CELEX: 32019D1616
Language: pt
Date: 2019-09-27 00:00:00
Title: Decisão de Execução (UE) 2019/1616 da Comissão, de 27 de setembro de 2019, relativa às normas harmonizadas aplicáveis aos equipamentos sob pressão, elaboradas em apoio da Diretiva 2014/68/UE do Parlamento Europeu e do Conselho

30.9.2019   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 250/95
               
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2019/1616 DA COMISSÃO
         de 27 de setembro de 2019
         relativa às normas harmonizadas aplicáveis aos equipamentos sob pressão, elaboradas em apoio da Diretiva 2014/68/UE do Parlamento Europeu e do Conselho
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1025/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo à normalização europeia, que altera as Diretivas 89/686/CEE e 93/15/CEE do Conselho e as Diretivas 94/9/CE, 94/25/CE, 95/16/CE, 97/23/CE, 98/34/CE, 2004/22/CE, 2007/23/CE, 2009/23/CE e 2009/105/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, e revoga a Decisão 87/95/CEE do Conselho e a Decisão n.o 1673/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (1), nomeadamente o artigo 10.o, n.o 6,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     Nos termos do artigo 12.o da Diretiva 2014/68/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (2), deve presumir-se que os equipamentos sob pressão ou conjuntos referidos no artigo 4.o, n.os 1 e 2 da referida diretiva, conformes com as normas harmonizadas, ou partes destas, cujas referências tenham sido publicadas no Jornal Oficial da União Europeia, são conformes com os requisitos essenciais de segurança abrangidos pelas referidas normas, ou partes destas, estabelecidos no anexo I da mesma diretiva.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Pela carta M/071, de 1 de agosto de 1994, a Comissão apresentou um pedido ao Comité Europeu de Normalização (CEN) para a elaboração, no que se refere ao equipamento sob pressão, das normas relativas ao produto e das normas de natureza horizontal em apoio da Diretiva 97/23/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (3). Esta diretiva foi substituída pela Diretiva 2014/68/UE sem alterar os requisitos essenciais de segurança referidos no anexo I da Diretiva 97/23/CE.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Com base no pedido M/071, o CEN elaborou as novas normas harmonizadas EN ISO 4126-2:2019 relativas a dispositivos de segurança para proteção contra pressão excessiva, EN ISO 15494:2018 para sistemas de tubagens em plástico para aplicações industriais e EN ISO 21028-2:2018 para recipientes criogénicos. A norma EN ISO 21028-2:2018 é uma norma nova que substitui a EN 1252-2:2001. A fim de refletir o estado da técnica, o CEN alterou e reviu algumas das normas existentes. Especificamente, o CEN alterou as normas EN 13445-2:2014, EN 13445-3:2014, EN 13445-5:2014 e EN 13445-6:2014 para recipientes sob pressão não submetidos à ação da chama e as normas EN 13480-2:2017 e EN 13480-5:2017 para tubagens industriais metálicas. O CEN também reviu as normas EN 1562:2012 e EN 1563:2011 para o ferro fundido, as normas EN 12516-1:2014 e EN 12516-4:2014 para válvulas industriais e a norma EN 13136:2013 para sistemas frigoríficos e bombas de calor.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     A Comissão, juntamente com o CEN, avaliou se as normas relativas ao equipamento sob pressão, conforme redigidas, alteradas ou revistas pelo CEN, cumprem o pedido M/071.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     As normas relativas aos equipamentos sob pressão, conforme redigidas, alteradas ou revistas pelo CEN, satisfazem os requisitos que visam abranger e que são referidos no anexo I da Diretiva 2014/68/UE. É, por conseguinte, conveniente publicar as referências dessas normas no Jornal Oficial da União Europeia.
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     As referências das versões alteradas ou revistas das normas devem ser publicadas para as normas EN 13445-2:2014, EN 13445-3:2014, EN 13445-5:2014, EN 13445-6:2014, EN 13480-2:2017, EN 13480-5:2017, EN 1562:2012, EN 1563:2011, EN 12516-1:2014, EN 12516-4:2014 e EN 13136:2013. A norma EN 1252-2:2001 deve ser substituída por uma norma nova. Por conseguinte, é necessário retirar do Jornal Oficial da União Europeia (4) as referências das normas EN 13445-2:2014, EN 13445-2:2014/A1:2016, EN 13445-2:2014/A2:2018, EN 13445-3:2014, EN 13445-3:2014/A1:2015, EN 13445-3:2014/A2:2016, EN 13445-3:2014/A3:2017, EN 13445-3:2014/A4:2018, EN 13445-5:2014, EN 13445-6:2014, EN 13480-2:2017, EN 13480-5:2017, EN 1252-2:2001, EN 1562:2012, EN 1563:2011, EN 12516-1:2014, EN 12516-4:2014 e EN 13136:2013. A fim de dar aos fabricantes tempo suficiente para adaptarem os seus produtos às novas normas para os recipientes criogénicos e às normas revistas para o ferro fundido, as válvulas industriais e os sistemas de refrigeração e bombas de calor, é necessário adiar a retirada das referências a essas normas.
                  
               
                     (7)
                  
                  
                     A conformidade com uma norma harmonizada confere uma presunção de conformidade com os correspondentes requisitos essenciais enunciados na legislação de harmonização da União a partir da data de publicação da referência dessa norma no Jornal Oficial da União Europeia. A presente decisão deve, pois, entrar em vigor na data da sua publicação,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            As referências das normas harmonizadas relativas aos equipamentos sob pressão elaboradas em apoio da Diretiva 2014/68/UE, constantes do anexo I da presente decisão, são publicadas no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            Artigo 2.o
            
            As referências das normas harmonizadas relativas ao equipamento sob pressão em apoio da Diretiva 2014/68/UE, constantes do anexo II da presente decisão, são retiradas do Jornal Oficial da União Europeia a partir das datas enunciadas no referido anexo II.
         
         
            Artigo 3.o
            
            A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 27 de setembro de 2019.
            
               
                  Pela Comissão
               
               
                  O Presidente
               
               Jean-Claude JUNCKER
            
         
         
            (1)  JO L 316 de 14.11.2012, p. 12.
         
            (2)  Diretiva 2014/68/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014, relativa à harmonização da legislação dos Estados-Membros respeitante à disponibilização de equipamentos sob pressão no mercado (JO L 189 de 27.6.2014, p. 164).
         
            (3)  Diretiva 97/23/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de maio de 1997, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros sobre equipamentos sob pressão (JO L 181 de 9.7.1997, p. 1).
         
            (4)  JO C 326 de 14.9.2018, p. 94.
      
      
         
            ANEXO I
            
                        N.o
                        
                     
                     
                        Referência da norma
                     
                  
                        1.
                     
                     
                        EN 1562:2019
                        Fundição — Ferro fundido maleável
                     
                  
                        2.
                     
                     
                        EN 1563:2018
                        Fundição — Ferros fundidos de grafite esferoidal
                     
                  
                        3.
                     
                     
                        EN ISO 4126-2:2019
                        Dispositivos de segurança para proteção contra pressão excessiva — Parte 2: Dispositivos de segurança de disco (ISO 4126-2:2018)
                     
                  
                        4.
                     
                     
                        EN 12516-1:2014+A1:2018
                        Válvulas industriais — Resistência mecânica das carcaças — Parte 1: Método de interpolação para carcaças de válvulas de aço
                     
                  
                        5.
                     
                     
                        EN 12516-4:2014+A1:2018
                        Válvulas industriais — Resistência mecânica das carcaças — Parte 4: Método de cálculo para corpos de válvula fabricados em materiais metálicos exceto aço
                     
                  
                        6.
                     
                     
                        EN 13136:2013+A1:2018
                        Sistemas frigoríficos e bombas de calor — Dispositivos de segurança contra sobrepressão e suas tubagens — Métodos de cálculo
                     
                  
                        7.
                     
                     
                        EN 13445-2:2014
                        Recipientes sob pressão não submetidos à ação da chama — Parte 2: Materiais
                        EN 13445-2:2014/A1:2016
                        EN 13445-2:2014/A2:2018
                        EN 13445-2:2014/A3:2018
                     
                  
                        8.
                     
                     
                        EN 13445-3:2014
                        Recipientes sob pressão não submetidos à ação da chama — Parte 3: Conceção
                        EN 13445-3:2014/A1:2015
                        EN 13445-3:2014/A2:2016
                        EN 13445-3:2014/A3:2017
                        EN 13445-3:2014/A4:2018
                        EN 13445-3:2014/A5:2018
                        EN 13445-3:2014/A6:2019
                     
                  
                        9.
                     
                     
                        EN 13445-5:2014
                        Recipientes sob pressão não submetidos à ação da chama — Parte 5: Inspeção e ensaios
                        EN 13445-5:2014/A1:2018
                     
                  
                        10.
                     
                     
                        EN 13445-6:2014
                        Recipientes sob pressão não submetidos à ação da chama — Parte 6: Requisitos para a conceção e o fabrico de recipientes sob pressão e de partes sob pressão construídos em ferro fundido com grafite esferoidal
                        EN 13445-6:2014/A2:2018
                     
                  
                        11.
                     
                     
                        EN 13480-2:2017
                        Tubagens metálicas industriais — Parte 2: Materiais
                        EN 13480-2:2017/A1:2018
                        EN 13480-2:2017/A2:2018
                        EN 13480-2:2017/A3:2018
                     
                  
                        12.
                     
                     
                        EN 13480-5:2017
                        Tubagens metálicas industriais — Parte 5: Inspeção e ensaios
                        EN 13480-5:2017/A1:2019
                     
                  
                        13.
                     
                     
                        EN ISO 15494:2018
                        Sistemas de tubagens em plástico para aplicações industriais — Polibuteno (PB), polietileno (PE), polietileno de resistência a temperaturas elevadas (PE-RT), polietileno reticualdo (PE-X), polipropileno (PP) — Séries métricas de especificações dos componentes e do sistema (ISO 15494:2015)
                     
                  
                        14.
                     
                     
                        EN ISO 21028-2:2018
                        Recipientes criogénicos — Requisitos de resiliência para materiais à temperatura criogénica — Parte 2: Temperaturas entre – 80 °C e – 20 °C (ISO 21028-2:2018)
                     
                  
      
      
         
            ANEXO II
            
                        N.o
                        
                     
                     
                        Referência da norma
                     
                     
                        Data da retirada
                     
                  
                        1.
                     
                     
                        EN 13445-2:2014
                        Recipientes sob pressão não submetidos à ação da chama — Parte 2: Materiais
                        EN 13445-2:2014/A1:2016
                        EN 13445-2:2014/A2:2018
                     
                     
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                        EN 13445-3:2014
                        Recipientes sob pressão não submetidos à ação da chama — Parte 3: Conceção
                        EN 13445-3:2014/A1:2015
                        EN 13445-3:2014/A2:2016
                        EN 13445-3:2014/A3:2017
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                        EN 13445-5:2014
                        Recipientes sob pressão não submetidos à ação da chama — Parte 5: Inspeção e ensaios
                     
                     
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                        EN 13445-6:2014
                        Recipientes sob pressão não submetidos à ação da chama — Parte 6: Requisitos para a conceção e o fabrico de recipientes sob pressão e de partes sob pressão construídos em ferro fundido com grafite esferoidal
                     
                     
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                        EN 13480-2:2017
                        Tubagens metálicas industriais — Parte 2: Materiais
                     
                     
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                        Tubagens metálicas industriais — Parte 5: Inspeção e ensaios
                     
                     
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                        EN 1252-2:2001
                        Recipientes criogénicos — Materiais — Parte 2: Requisitos de resiliência para temperaturas entre -80 °C e -20 °C
                     
                     
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                        EN 1562:2012
                        Fundição — Ferro fundido maleável
                     
                     
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                        EN 1563:2011
                        Fundição — Ferros fundidos de grafite esferoidal
                     
                     
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                        EN 12516-1:2014
                        Válvulas industriais — Resistência mecânica das carcaças — Parte 1: Método de interpolação para carcaças de válvulas de aço
                     
                     
                        30 de março de 2020
                     
                  
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                        EN 12516-4:2014
                        Válvulas industriais — Resistência mecânica das carcaças — Parte 4: Método de cálculo para corpos de válvula fabricados em materiais metálicos exceto aço
                     
                     
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                        EN 13136:2013
                        Sistemas frigoríficos e bombas de calor — Dispositivos de segurança contra sobrepressão e suas tubagens — Métodos de cálculo
                     
                     
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