CELEX: 32012H0724(11)
Language: pt
Date: 2012-07-10 00:00:00
Title: Recomendação do Conselho, de 10 de julho de 2012 , relativa ao Programa Nacional de Reformas de 2012 da Grécia

24.7.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 219/38
            
         RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO
   de 10 de julho de 2012
   relativa ao Programa Nacional de Reformas de 2012 da Grécia
   2012/C 219/11
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 121.o, n.o 2, e o artigo 148.o, n.o 4,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1466/97 do Conselho, de 7 de julho de 1997, relativo ao reforço da supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas (1), nomeadamente o artigo 5.o, n.o 2,
   Tendo em conta a recomendação da Comissão Europeia,
   Tendo em conta as conclusões do Conselho Europeu,
   Tendo em conta o parecer do Comité do Emprego,
   Após consulta ao Comité Económico e Financeiro,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em 26 de março de 2010, o Conselho Europeu deu o seu acordo à proposta da Comissão de lançar uma nova estratégia para o emprego e o crescimento, «Europa 2020», baseada numa maior coordenação das políticas económicas e centrada nos domínios fundamentais em que se impõem medidas para reforçar o potencial da Europa em termos de crescimento sustentável e de competitividade.
            
         
               (2)
            
            
               Em 13 de julho de 2010, o Conselho adotou uma recomendação relativa às orientações gerais para as políticas económicas dos Estados-Membros e da União (de 2010 a 2014) e, em 21 de outubro de 2010, e uma decisão relativa às orientações para as políticas de emprego dos Estados-Membros (2), documentos que, em conjunto, formam as «orientações integradas». Os Estados-Membros foram convidados a ter em conta as orientações integradas nas respetivas políticas económicas e de emprego.
            
         
               (3)
            
            
               Em 12 de julho de 2011, o Conselho adotou uma recomendação (3) sobre o Programa Nacional de Reformas da Grécia de 2011.
            
         
               (4)
            
            
               Em 23 de novembro de 2011, a Comissão adotou a segunda Análise Anual do Crescimento, marcando assim o início do segundo Semestre Europeu de coordenação ex ante e integrada da política económica, consagrada na estratégia «Europa 2020».
            
         
               (5)
            
            
               O Parlamento Europeu tem participado de forma adequada no Semestre Europeu, nos termos do Regulamento (CE) n.o 1466/97, e, em 15 de fevereiro de 2012, adotou a resolução sobre o emprego e aspetos sociais na análise anual do crescimento para 2012 e a resolução sobre a contribuição para a Análise Anual do Crescimento para 2012.
            
         
               (6)
            
            
               Em 2 de março de 2012, o Conselho Europeu aprovou as prioridades para garantir a estabilidade financeira, a consolidação orçamental e as medidas destinadas a promover o crescimento. Salientou a necessidade de prosseguir a consolidação orçamental diferenciada e propícia ao crescimento, de restabelecer condições normais de concessão de empréstimos à economia, de promover o crescimento e a competitividade, de combater o desemprego e as consequências sociais da crise, e de modernizar a administração pública.
            
         
               (7)
            
            
               Em 2 de março de 2012, o Conselho Europeu convidou também os Estados-Membros que participam no Pacto para o Euro + a apresentarem os seus compromissos a tempo de serem incluídos nos respetivos Programas de Estabilidade ou Convergência e nos Programas Nacionais de Reformas.
            
         
               (8)
            
            
               Em 12 de abril de 2012, a Grécia apresentou o seu Programa Nacional de Reformas de 2012 e informações incompletas sobre os seus planos orçamentais, por estar em curso o processo de atualização da estratégia orçamental de médio prazo (EOMP) que se espera seja ultimada rapidamente. As autoridades gregas são convidadas a apresentar a totalidade dos quadros-tipo requeridos em conformidade com a vertente preventiva do Pacto de Estabilidade e Crescimento, logo que esteja concluída a atualização da EOMP.
            
         
               (9)
            
            
               Em 21 de fevereiro de 2012, o Eurogrupo acordou num segundo programa de ajustamento económico para a Grécia. A execução das políticas económicas delineadas no Memorando de Entendimento sobre as Condicionalidades de Política Económica contribuirá para reduzir a dívida pública grega para 117 % do PIB até 2020. O Eurogupo também acordou que o financiamento do programa pelo setor público ascenderá a 130 mil milhões de EUR até 2014, montante que se vem somar aos já autorizados no primeiro programa de financiamento.
            
         
               (10)
            
            
               A disponibilização das parcelas está subordinada ao cumprimento de critérios quantitativos de desempenho e a uma avaliação positiva dos progressos realizados no que se refere aos critérios estabelecidos na Decisão 2011/734/UE do Conselho, de 12 de julho de 2011, dirigida à Grécia com o objetivo de reforçar e aprofundar a supervisão orçamental e que notifica a Grécia no sentido de tomar medidas para a redução do défice considerada necessária a fim de corrigir a situação de défice excessivo (4) (com a redação que lhe foi dada em 8 de novembro de 2011 (5) e 13 de março de 2012 (6)) e no Memorando de Entendimento sobre as Condicionalidades de Política Económica, assinado em 14 de março de 2012.
            
         
               (11)
            
            
               Em 19 de março de 2012, o Fundo Europeu de Estabilidade Financeira (FEEF) pagou à Grécia a primeira fração (5,9 mil milhões de EUR) da primeira parcela (14,5 mil milhões de EUR) do novo programa de financiamento. A Grécia recebeu igualmente 1,6 mil milhões de EUR do Fundo Monetário Internacional (FMI). Em maio de 2012, o montante do financiamento oficial recebido pela Grécia a título do primeiro e do segundo programa era de 147,5 mil milhões de EUR.
            
         
               (12)
            
            
               Em 2010 e 2011, a Grécia realizou alguns progressos para atingir os ambiciosos objetivos do programa de ajustamento. Diversos fatores dificultaram a execução desse programa: a instabilidade política, tensões sociais e problemas de capacidade administrativa e, principalmente, uma recessão muito mais profunda do que anteriormente previsto. Dado que não foram alcançados importantes objetivos orçamentais, foram adotadas medidas de consolidação adicionais em 2010 e 2011. Contudo, a Grécia conseguiu reduzir consideravelmente o défice das administrações públicas, que passou de 15,8 % do PIB em 2009 para 9,1 % em 2011.
            
         
               (13)
            
            
               Em 18 de abril de 2012, a Comissão adotou uma comunicação intitulada «Crescimento para a Grécia», sublinhando os efeitos positivos que poderá trazer a execução integral e efetiva do programa de ajustamento económico ao lançar as fundações para o crescimento, o investimento e a renovação social. Esta comunicação lembra que a Grécia pode ir buscar forças e um apoio concreto à sua pertença à União e à área do euro. Sublinha que as reformas previstas no segundo programa de ajustamento económico se destinam a restabelecer o potencial de crescimento e criação de emprego da economia grega e a criar uma sociedade mais equitativa. Destaca o apoio financeiro considerável colocado à disposição da Grécia e sublinha a disponibilidade dos parceiros da Grécia, em especial da Comissão, para identificar formas de maximizar o impacto das medidas iniciais graças a uma ação rápida e ao apoio da UE.
            
         
               (14)
            
            
               A crise económica e as medidas de consolidação orçamental subsequentes comprometeram a capacidade da Grécia para atingir os objetivos da estratégia «Europa 2020», em especial os de dimensão social. No entanto, as reformas estruturais, em especial as respeitantes ao mercado de trabalho, à liberalização de diversos setores e uma série de medidas destinadas a melhorar o contexto empresarial, permitirão estimular a concorrência, aumentar a produtividade, reforçar o emprego e reduzir os custos de produção, contribuindo, desta forma, para melhorar a situação a nível do emprego e limitar a pobreza e a exclusão social a médio prazo. Apesar da crise económica, a Grécia prosseguiu os seus esforços com vista à realização dos objetivos ambientais da estratégia «Europa 2020».
            
         
               (15)
            
            
               Está em curso uma reprogramação estratégica dos fundos estruturais, centrada no apoio ao emprego dos jovens e na competitividade (em especial das pequenas e médias empresas (PME)). As novas medidas reforçam as ações em matéria de passaporte para o emprego, formação, qualificações profissionais e acesso ao financiamento por parte das PME.
            
         
               (16)
            
            
               A Grécia assumiu vários compromissos no âmbito do Pacto para o Euro +. Esses compromissos, e a execução dos compromissos assumidos em 2011, destinam-se a promover o emprego, melhorar a competitividade, aumentar a sustentabilidade das finanças públicas e reforçar a estabilidade financeira,
            
         RECOMENDA que a Grécia:
   Aplique as medidas estabelecidas na Decisão 2011/734/UE, com a redação que lhe foi dada em 8 de novembro de 2011 e 13 de março de 2012, bem como o Memorando de Entendimento sobre as Condicionalidades de Política Económica, assinado em 14 de março de 2012.
   
      Feito em Bruxelas, em 10 de julho de 2012.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         V. SHIARLY
      
   
   
      (1)  JO L 209 de 2.8.1997, p. 1.
   
      (2)  Orientações mantidas para 2012 pela Decisão 2012/238/UE do Conselho, de 26 de abril de 2012, relativa às orientações para as políticas de emprego dos Estados-Membros (JO L 119 de 4.5.2012, p. 47).
   
      (3)  JO C 213 de 20.7.2011, p. 12.
   
      (4)  JO L 296 de 15.11.2011, p. 38.
   
      (5)  JO L 320 de 3.12.2011, p. 28.
   
      (6)  JO L 113 de 25.4.2012, p. 8.