CELEX: 31991R1974
Language: pt
Date: 1991-07-05 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1974/91 da Comissão, de 4 de Julho de 1991, relativo à emissão de certificados de importação para as ginjas frescas originárias da Jugoslávia

5 . 7 . 91                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 177/ 19
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 1974/91 DA COMISSÃO
                                                    de 4 de Julho de 1991
                   relativo à emissão de certificados de importação para as ginjas frescas originárias
                                                         da Jugoslavia
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            ginjas frescas originarias da Jugoslávia atinjam a quanti­
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               dade de 3 000 toneladas, mesmo tendo em conta as quan­
                                                                  tidades tornadas disponíveis pela não utilização total ou
 Económica Europeia,
                                                                  parcial dos certificados ; que é conveniente, por conse­
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1200/88 do                 guinte, suspender a emissão de certificados até 31 de
 Conselho, de 28 de Abril de 1988, que institui o meca­           Dezembro de 1991 ;
 nismo de vigilância em relação à importação de ginjas
 frescas originárias da Jugoslávia ('), com a última redacção
 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3652/90 (2),          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 e, nomeadamente, o seu artigo 2?,
 Considerando que a Jugoslávia se comprometeu a limitar
 as suas exportações deste produto para a Comunidade ao                                    Artigo 1 ?
 volume anual de 3 000 toneladas ; que o Regulamento
 (CEE) n? 1200/88 prevê que a Comissão suspenda a                 Para as importações das ginjas frescas dos códigos NC ex
 emissão dos certificados de importação a partir do               0809 20 10 e ex 0809 20 90, originárias da Jugoslávia, a
 momento em que as importações atinjam o volume atrás
 referido ;                                                       emissão de certificados de importação pedidos depois de 2
                                                                  de Julho de 1991 é suspensa até 31 de Dezembro de
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1385/88 da               1991 .
 Comissão estabeleceu normas especiais de execução do
 regime de certificados de importação para as ginjas frescas
 originárias da Jugoslávia (3), com a última redacção que                                  Artigo 2?
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3821 /90 (4);
 Considerando que, actualmente, as quantidades que são            O presente regulamento entra em vigor em 5 de Julho de
 objecto de pedidos de certificados de importação para as         1991 .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 4 de Julho de 1991 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(')  JO   n? L 115 de 3. 5. 1988, p. 7.
O    JO   n? L 362 de 27. 12. 1990, p. 27.
(3)  JO   n? L 128 de 21 . 5. 1988, p. 19.
H    JO   n? L 366 de 29. 12. 1990, p. 45.