CELEX: 62018CN0541
Language: pt
Date: 2018-08-21 00:00:00
Title: Processo C-541/18: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesgerichtshof (Alemanha) em 21 de agosto de 2018 — AS / Deutsches Patent- und Markenamt

3.12.2018   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 436/20
            
         
      Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesgerichtshof (Alemanha) em 21 de agosto de 2018 — AS / Deutsches Patent- und Markenamt
      (Processo C-541/18)
      (2018/C 436/25)
      Língua do processo: alemão
      
         Órgão jurisdicional de reenvio
      
      Bundesgerichtshof
      
         Partes no processo principal
      
      
         Recorrente: AS
      
         Recorrido: Deutsches Patent- und Markenamt
      
         Questão prejudicial
      
      Um sinal tem caráter distintivo quando há possibilidades significativas na prática e evidentes de o utilizar como indicação da origem de produtos ou serviços, mesmo que isso não represente a forma mais provável de utilização desse sinal (1)?
      
         (1)  Interpretação do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), da Diretiva 2008/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de outubro de 2008, que aproxima as legislações dos Estados-Membros em matéria de marcas (JO 2008, L 299, p. 25)