CELEX: 42009X0131(02)
Language: pt
Date: 2009-01-31 00:00:00
Title: Regulamento n. o 4 da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE) relativo às disposições uniformes relativas à homologação dos dispositivos de iluminação da chapa de matrícula da retaguarda dos veículos a motor e seus reboques

31.1.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 31/35
            
         
      Só os textos originais UNECE fazem fé ao abrigo do direito internacional público. O estatuto e a data de entrada em vigor do presente regulamento devem ser verificados na versão mais recente do documento UNECE comprovativo do seu estatuto, TRANS/WP.29/343, disponível no seguinte endereço: http://www.unece.org/trans/main/wp29/wp29wgs/wp29gen/wp29fdocstts.html
   
   Regulamento n.o 4 da Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE) relativo às disposições uniformes relativas à homologação dos dispositivos de iluminação da chapa de matrícula da retaguarda dos veículos a motor e seus reboques
   Revisão 2 — Alteração 3
   Integra todo o texto válido até:
   Suplemento 14 à versão original do regulamento — Data de entrada em vigor: 15 de Outubro de 2008
   ÍNDICE
   REGULAMENTO
   
               0.
            
            Âmbito de aplicação
         
               1.
            
            Definições
         
               2.
            
            Pedido de homologação
         
               3.
            
            Marcações
         
               4.
            
            Homologação
         
               5.
            
            Especificações gerais
         
               6.
            
            Cor da luz
         
               7.
            
            Incidência da luz
         
               8.
            
            Método de medição
         
               9.
            
            Características fotométricas
         
               10.
            
            Conformidade da produção
         
               11.
            
            Sanções pela não conformidade da produção
         
               12.
            
            Cessação definitiva da produção
         
               13.
            
            Disposições transitórias
         
               14.
            
            Designações e endereços dos serviços técnicos responsáveis pelos ensaios de homologação e dos serviços administrativos
         ANEXOS
   
               Anexo 1 —
            
            Exemplos de disposição de marcas de homologação
         
               Anexo 2 —
            
            Comunicação
         
               Anexo 3 —
            
            Pontos de medição para o ensaio
         
               Anexo 4 —
            
            Campo de visibilidade mínimo da superfície a iluminar
         
               Anexo 5 —
            
            Medição fotométrica de luzes equipadas com várias fontes luminosas
         
               Anexo 6 —
            
            Requisitos mínimos relativos aos procedimentos de controlo da conformidade da produção
         
               Anexo 7 —
            
            Requisitos mínimos relativos à amostragem por um inspector
         0.   ÂMBITO DE APLICAÇÃO
   O presente regulamento é aplicável aos dispositivos de iluminação da chapa de matrícula da retaguarda dos veículos das categorias M, N, O, e T (1).
   1.   DEFINIÇÕES
   Para efeitos do disposto no presente regulamento, entende-se por:
   
               1.1.
            
            
               «Dispositivo de iluminação da chapa de matrícula da retaguarda», o dispositivo que serve para iluminar por reflexão a chapa de matrícula da retaguarda, a seguir denominado «dispositivo de iluminação». Para a homologação deste dispositivo, determina-se a iluminação do espaço a ocupar pela chapa.
            
         
               1.2.
            
            
               As definições constantes do Regulamento n.o 48 e respectivas séries de alterações em vigor no momento do pedido de homologação aplicam-se ao presente regulamento.
            
         
               1.3.
            
            
               «Dispositivo de iluminação da chapa de matrícula da retaguarda de diferentes tipos», luzes que diferem entre si em aspectos essenciais como:
               
                           a)
                        
                        
                           a marca ou designação comercial;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           as características do sistema óptico (níveis de intensidade, ângulos de distribuição de luz, categoria de lâmpada de incandescência, módulo de fonte luminosa etc.),
                        
                     
         
               1.4.
            
            
               As referências feitas no presente regulamento às lâmpadas de incandescência de referência e ao Regulamento n.o 37 remetem para o Regulamento n.o 37 e respectivas series de alterações em vigor na data do pedido de homologação.
            
         2.   PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO
   O pedido de homologação deve ser apresentado pelo proprietário da firma ou da marca de fabrico ou pelo seu mandatário devidamente acreditado. Deve especificar se o dispositivo de iluminação está destinado a iluminar uma chapa larga (520 × 120 mm), uma chapa alta (340 × 240 mm) ou uma chapa para tractores agrícolas ou florestais (120 × 165 mm) ou uma combinação dessas chapas. Ao critério do requerente, também especifica que o dispositivo pode ser montado em mais do que uma posição ou num campo de posições relativamente ao espaço a ser ocupado por essa chapa de matrícula, essas diferentes posições devem ser indicadas pelo requerente no formulário de comunicação. Por cada tipo, o pedido deve ser acompanhado do seguinte:
   
               a)
            
            
               Desenhos, em triplicado, suficientemente pormenorizados para permitir a identificação do tipo e com indicação das condições geométricas da instalação do dispositivo de iluminação em relação à superfície que deve receber a chapa de matrícula bem como os contornos da zona destinada a ser adequadamente iluminada. Os desenhos devem indicar a posição destinada ao número de homologação em relação ao círculo da marca de homologação;
            
         
               b)
            
            
               Breve descrição técnica, indicando nomeadamente as categorias de lâmpadas de incandescência prescritas, com excepção de lâmpadas com fontes luminosas não substituíveis:
               
                           i)
                        
                        
                           a categoria ou categorias de lâmpadas de incandescência prescritas; esta categoria da lâmpada de incandescência deve ser uma das previstas no Regulamento n.o 37 e respectivas series de alterações em vigor na data do pedido de homologação; e/ou,
                        
                     
                           ii)
                        
                        
                           o código de identificação específico do módulo da fonte luminosa (2);
                        
                     
         
               c)
            
            
               Duas amostras, equipadas com a(s) lâmpada(s) recomendada(s).
            
         3.   MARCAÇÕES
   Os dispositivos de iluminação apresentados para homologação devem exibir:
   
               3.1.
            
            
               a designação comercial ou a marca do fabricante;
            
         
               3.2.
            
            
               um espaço suficientemente grande para aposição da marca de homologação; este espaço deve ser indicado nos desenhos mencionados no ponto 2 a) supra.
            
         
               3.3.
            
            
               no caso de lâmpadas com fontes luminosas não substituíveis ou módulos de fonte luminosa, a marcação da tensão nominal da gama de tensões, e a potência nominal;
            
         
               3.4.
            
            
               com excepção de luzes providas de fontes luminosas não substituíveis, deve exibir uma marcação indelével e claramente legível que indique:
               
                           a)
                        
                        
                           a categoria ou categorias de lâmpadas de incandescência prescrita; e/ou,
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           o código de identificação específico do módulo da fonte luminosa.
                        
                     
         
               3.5.
            
            
               no caso de lâmpadas providas de modulo de fonte luminosa, este deve exibir:
            
         
               3.5.1.
            
            
               a designação comercial ou marca do requerente; estas marcas devem ser claramente legíveis e indeléveis;
            
         
               3.5.2.
            
            
               o código de identificação específico do módulo; esta marcação será indelével e claramente legível. Este código de identificação específico deve conter as iniciais «MD» correspondentes a «MÓDULO» seguidas da marca de homologação sem o círculo tal como prescrito no ponto 4.4.1 e, no caso de serem utilizados vários módulos de fonte luminosa não idênticos, seguidas de símbolos ou caracteres adicionais; este código de identificação específico deve ser exibido nos desenhos mencionados no ponto 2 a) supra.
               A marcação de homologação não tem de ser a mesma que está na luz na qual o módulo é utilizado, mas ambas as marcações devem provir do mesmo requerente.
            
         
               3.5.3.
            
            
               a marcação da tensão nominal e da potência nominal.
            
         4.   HOMOLOGAÇÃO
   
               4.1.
            
            
               Se as duas amostras de um tipo de dispositivo de iluminação apresentadas nos termos do ponto 2 satisfizerem as disposições do presente regulamento, é concedida a homologação.
            
         
               4.2.
            
            
               A cada modelo homologado deve ser atribuído um número de homologação. Os dois primeiros algarismos (actualmente, 00 para o regulamento na sua versão original) indicam a série de alterações que incorpora as principais e mais recentes alterações técnicas ao regulamento à data de emissão da homologação. Uma mesma parte contratante não pode atribuir este número a outro tipo de dispositivo abrangido pelo presente regulamento, excepto no caso de extensão da homologação a um dispositivo que difira somente na cor da luz emitida.
            
         
               4.3.
            
            
               A homologação, extensão da homologação ou recusa de homologação de um dispositivo de iluminação, nos termos do presente regulamento, será comunicada às partes signatárias do acordo de 1958 que apliquem o presente regulamento, mediante o envio de um formulário correspondente ao modelo apresentado no anexo 2 do presente regulamento.
            
         
               4.4.
            
            
               Os dispositivos de iluminação conformes a um modelo homologado nos termos do presente regulamento, para além das marcações mencionadas nos pontos 3 a) e 3 b) supra, devem exibir uma marcação de homologação internacional em conformidade com o anexo 1, composta por:
            
         
               4.4.1.
            
            
               Um círculo que envolve a letra «E», seguida do número distintivo do país que concedeu a homologação (3);
            
         
               4.4.2.
            
            
               Um número de homologação, na proximidade do círculo;
            
         
               4.4.3.
            
            
               O seguinte símbolo adicional: a letra «L».
            
         
               4.4.4.
            
            
               Os dois primeiros algarismos do número de homologação que indicam a mais recente série de alterações ao presente regulamento podem ser apostos na proximidade do símbolo adicional «L».
            
         
               4.5.
            
            
               As marcas e os símbolos referidos nos pontos 4.4.1, 4.4.2 e 4.4.3 devem ser claramente legíveis e indeléveis, mesmo quando o dispositivo de iluminação estiver montado no veículo.
            
         
               4.6.
            
            
               Quando duas ou mais luzes fazem parte da mesma unidade de luzes agrupadas, combinadas ou incorporadas mutuamente, a homologação só é concedida se cada uma dessas luzes cumprir os requisitos do presente regulamento ou de outro regulamento. As luzes que não cumprirem nenhum dos requisitos desses regulamentos não devem fazer parte de uma tal unidade de luzes agrupadas, combinadas ou incorporadas mutuamente.
            
         
               4.6.1.
            
            
               Se se verificar que luzes agrupadas, combinadas ou incorporadas mutuamente cumprem o prescrito em diversos regulamentos, pode ser afixada uma única marca de homologação internacional, consistindo num círculo à volta da letra «E», seguida pelo número distintivo do país que concedeu a homologação e por um número de homologação e, se necessário, pela seta requerida. Esta marca de homologação pode ser colocada em qualquer ponto das luzes agrupadas, combinadas ou incorporadas mutuamente, desde que:
            
         
               4.6.1.1.
            
            
               seja visível após a sua instalação;
            
         
               4.6.1.2.
            
            
               nenhuma parte das luzes agrupadas, combinadas ou incorporadas mutuamente que transmita luz possa ser removida sem, simultaneamente, se remover a marca de homologação.
            
         
               4.6.2.
            
            
               O símbolo de identificação para cada uma das luzes correspondente a cada regulamento ao abrigo do qual a homologação foi concedida, juntamente com a série correspondente de alterações que incorporam as principais alterações técnicas mais recentes ao regulamento à data de emissão da homologação devem ser marcados:
            
         
               4.6.2.1.
            
            
               ou na superfície emissora de luz adequada;
            
         
               4.6.2.2.
            
            
               ou num grupo, de molde a que cada uma das luzes agrupadas, combinadas ou incorporadas mutuamente possa ser claramente identificada (ver os três exemplos possíveis no anexo 1).
            
         
               4.6.3.
            
            
               A dimensão dos componentes de uma marca de homologação única não deve ser inferior à dimensão mínima prescrita para as marcas mais pequenas pelo regulamento ao abrigo do qual a homologação tenha sido concedida.
            
         
               4.6.4.
            
            
               A cada modelo homologado deve ser atribuído um número de homologação. A mesma parte contratante não pode atribuir o mesmo número a outro tipo de luzes agrupadas, combinadas ou incorporadas mutuamente, abrangidas pelo presente regulamento.
            
         
               4.6.5.
            
            
               A marca de homologação deve ser claramente legível e indelével. Podem ser colocados num elemento interior ou exterior (transparente ou não) inseparável da parte transparente do dispositivo que emite a luz. Em qualquer caso, a marcação deve ser visível quando o dispositivo estiver montado no veículo ou quando se abra uma parte amovível, como, por exemplo, a tampa do motor ou do compartimento de bagagens ou uma porta.
            
         
               4.7.
            
            
               O anexo 1 do presente regulamento dá exemplos de marcas de homologação de uma luz única (figura 1) e de luzes agrupadas, combinadas ou incorporadas mutuamente (figura 2) com todos os símbolos adicionais acima mencionados.
            
         5.   ESPECIFICAÇÕES GERAIS
   Cada um dos dispositivos deve cumprir as disposições do ponto 9 (4).
   
               5.1.
            
            
               Os dispositivos de iluminação da chapa de matrícula da retaguarda devem ser concebidos de molde a que toda a superfície da chapa seja visível dos ângulos definidos no anexo 4.
            
         
               5.2.
            
            
               Todas as medições são efectuadas com uma lâmpada-padrão de incandescência da categoria prescrita pelo fabricante, regulando-se a tensão fornecida de modo a emitir o fluxo luminoso nominal previsto para essa categoria de lâmpada. Todas as medições nos dispositivos providos de fontes luminosas não substituíveis são efectuadas a 6,75 V, 13,5 V ou 28,0 V, respectivamente.
            
         
               5.3.
            
            
               No caso de fontes luminosas fornecidas com alimentação especial, as tensões de ensaio acima indicadas são aplicadas aos terminais de entrada dessa fonte de alimentação. O laboratório de ensaios pode exigir ao fabricante a fonte de alimentação especial necessária para as fontes luminosas.
            
         
               5.4.
            
            
               Para os dispositivos de iluminação da chapa de matrícula da retaguarda, com excepção dos equipados com lâmpadas de incandescência, os valores de luminância após um minuto e após 30 minutos de operação devem cumprir os requisitos mínimos.
               A distribuição da luminância após um minuto de funcionamento pode ser calculada aplicando a cada ponto de ensaio o rácio de valores de luminância medidos num ponto após um minuto e após 30 minutos de funcionamento.
            
         
               5.5.
            
            
               No caso de módulos de fonte luminosa, deve-se verificar que:
            
         
               5.5.1.
            
            
               A concepção da fonte luminosa deve ser de molde a que:
               
                           a)
                        
                        
                           cada módulo de fonte luminosa possa ser instalado exclusivamente na posição correcta para a qual foi concebido e apenas possa ser retirado com recurso a ferramentas;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           se for utilizado mais do que um módulo de fonte luminosa no invólucro destinado a um farol, os módulos de fonte luminosa com características diferentes não possam ser permutados dentro do mesmo invólucro de luzes.
                        
                     
         
               5.5.2.
            
            
               Os modelos de fonte luminosa devem ser estanques.
            
         
               5.6.
            
            
               No caso de lâmpadas de incandescência substituíveis:
            
         
               5.6.1.
            
            
               Pode ser usada qualquer categoria ou categorias de lâmpadas de incandescência homologadas nos termos do Regulamento n.o 37, desde que não estejam previstas quaisquer restrições ao seu uso neste mesmo Regulamento n.o 37 e respectivas séries de alterações em vigor na data do pedido de homologação.
            
         
               5.6.2.
            
            
               A concepção do dispositivo deve ser de molde a que a lâmpada de incandescência possa ser montada exclusivamente na posição correcta.
            
         
               5.6.3.
            
            
               O suporte da lâmpada de incandescência deve conformar-se com as características indicadas na publicação 60061. Aplica-se a folha de dados do suporte consoante a categoria de lâmpada de incandescência utilizada.
            
         6.   COR DA LUZ
   A cor da luz emitida pela lâmpada do dispositivo de iluminação deve ser suficientemente neutra para não alterar sensivelmente a cor da chapa de matrícula.
   7.   INCIDÊNCIA DA LUZ
   O fabricante do dispositivo de iluminação deve determinar uma ou mais posições ou uma gama de posições em que o dispositivo vai ser instalado em relação ao espaço destinado à chapa de matrícula; quando a luz está na posição ou posições especificada(s) pelo fabricante, o ângulo de incidência da luz na superfície da chapa não deve ser superior a 82 o em nenhum ponto da superfície a iluminar, sendo este ângulo medido em relação à extremidade da superfície iluminante do dispositivo que está mais afastada da superfície da chapa. Quando existir mais do que um dispositivo de iluminação, este requisito só se aplica à parte da chapa destinada a ser iluminada pelo dispositivo em questão.
   Quando o dispositivo tem um contorno exterior da superfície luminosa que é paralelo à superfície da chapa de matrícula, a extremidade da superfície luminosa do dispositivo que está mais afastada da superfície da chapa coincide com o ponto médio do contorno da superfície luminosa, que se situa em posição paralela à chapa e mais afastado da respectiva superfície.
   O dispositivo deve ser concebido de tal modo que nenhum raio de luz esteja directamente dirigido para trás, com excepção de raios de luz vermelha no caso de o dispositivo estar combinado ou agrupado com uma luz da retaguarda.
   8.   MÉTODO DE MEDIÇÃO
   As medições da luminância devem ser feitas numa superfície incolor difusa com factor de reflexão difusa conhecido (5). A superfície incolor difusa deve ter as mesmas dimensões que a chapa de matrícula ou uma dimensão que exceda um ponto de medição. O centro dessa superfície deve situar-se no centro das posições dos pontos de medição.
   Esta superfície incolor difusa deve estar situada na posição normalmente ocupada pela chapa de matrícula e a uma distância de 2 mm na frente do seu suporte.
   As medições da luminância devem ser feitas na perpendicular ao plano da superfície incolor difusa com uma tolerância de 5 o em cada direcção nos pontos indicados no anexo 3 do presente regulamento, representando cada ponto uma área circular de 25 mm de diâmetro. A luminância obtida deve ser corrigida do factor de reflexão difusa de 1,0.
   9.   CARACTERÍSTICAS FOTOMÉTRICAS
   A luminância B deve ser pelo menos a igual a 2,5 cd/m2 em cada um dos pontos de medição definidos no anexo 3.
   O gradiente de luminância entre os valores B1 e B2, medidos em quaisquer pontos 1 e 2 escolhidos entre os pontos acima referidos, não deve exceder 2 × Bo/cm, sendo Bo a luminância mínima medida nos vários pontos, quer dizer,
   
      
   10.   CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO
   Os procedimentos relativos à conformidade da produção devem estar de acordo com os indicados no apêndice 2 do acordo (E/ECE/324-E/ECE/TRANS/505/Rev.2), tendo em conta o seguinte:
   
               10.1.
            
            
               Os dispositivos para a iluminação das chapas de matrícula da retaguarda (a seguir, os dispositivos) homologados nos termos do presente regulamento devem ser produzidos de modo a corresponder ao tipo homologado, mediante o cumprimento dos requisitos estabelecidos nos pontos 5, 6 e 9 supra. Se houver necessidade de mais de um dispositivo, então, no texto que se segue, o termo dispositivo significa um conjunto de dispositivos.
            
         
               10.2.
            
            
               Devem ser cumpridos os requisitos mínimos aplicáveis aos procedimentos de controlo da conformidade da produção constantes do anexo 6 do presente regulamento.
            
         
               10.3.
            
            
               Devem ser satisfeitos os requisitos mínimos enunciados no anexo 7 do presente regulamento, no que se refere à amostragem por parte de um inspector.
            
         
               10.4.
            
            
               A entidade que concedeu a homologação pode, em qualquer momento, verificar os métodos de controlo da conformidade utilizados em cada unidade de produção. A frequência normal das verificações será de dois em dois anos.
            
         11.   SANÇÕES POR NÃO CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO
   
               11.1.
            
            
               A homologação concedida a um dispositivo de iluminação de veículo nos termos do presente regulamento pode ser revogada se não forem cumpridos os requisitos enunciados supra.
            
         
               11.2.
            
            
               Se uma parte signatária do acordo que aplique o presente regulamento revogar uma homologação previamente concedida, deve notificar imediatamente desse facto as restantes partes contratantes que apliquem o presente regulamento, por meio de um formulário de comunicação conforme ao modelo que consta do anexo 2 do presente regulamento.
            
         12.   CESSAÇÃO DEFINITIVA DA PRODUÇÃO
   Se o titular de uma homologação cessar definitivamente o fabrico de um dispositivo de iluminação nos termos do presente regulamento deve informar desse facto a autoridade que concedeu a homologação. Após receber a comunicação competente, essa autoridade deve do facto informar as outras partes no acordo que apliquem o presente regulamento, por meio de um formulário de comunicação conforme ao modelo que consta do anexo 2 do presente regulamento.
   13.   DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS
   
               13.1.
            
            
               Dispositivos de iluminação da chapa de matrícula da retaguarda não equipados com lâmpadas de incandescência.
            
         
               13.1.1.
            
            
               A partir da data de entrada em vigor do suplemento 8, as partes contratante que apliquem o presente regulamento não podem recusar a concessão de homologações nos termos do presente regulamento, com a redacção que lhe foi dada pelo suplemento 8.
            
         
               13.1.2.
            
            
               No prazo de 36 meses após a data de entrada em vigor do suplemento 8, as partes contratantes que apliquem o presente regulamento apenas devem conceder homologações se o tipo de dispositivos descritos no ponto 13.1 satisfizer os requisitos do presente regulamento com a redacção que foi dada pelo suplemento 8.
            
         
               13.1.3.
            
            
               As partes contratantes que apliquem o presente regulamento não podem recusar a concessão de extensões de homologações conformes à série precedente de alterações ao presente regulamento.
            
         
               13.1.4.
            
            
               Durante os 36 meses seguintes à data de entrada em vigor do suplemento 8, as partes contratantes que apliquem o presente regulamento continuarão a conceder homologações aos modelos de dispositivos que cumpram os requisitos do presente regulamento, com a redacção que lhe foi dada pela série precedente de alterações.
            
         
               13.2.
            
            
               Instalação num veículo de dispositivos de iluminação da chapa de matrícula da retaguarda descritos no ponto 13.1 supra.
            
         
               13.2.1.
            
            
               A partir da data de entrada em vigor do suplemento 8, as partes contratante que apliquem o presente regulamento não podem proibir a instalação num veículo dos dispositivos descritos no ponto 13.1 supra homologados nos termos do presente regulamento, com a redacção que lhe foi dada pelo suplemento 8.
            
         
               13.2.2.
            
            
               Durante os 48 meses seguintes à data de entrada em vigor do suplemento 8, as partes contratantes que apliquem o presente regulamento continuarão a permitir a instalação num veículo dos dispositivos descritos no ponto 13.1 supra homologados nos termos do presente regulamento, com a redacção que lhe foi dada pela série precedente de alterações.
            
         
               13.2.3.
            
            
               Decorrido um período de 48 meses após a data de entrada em vigor do suplemento 8, as partes contratantes que apliquem o presente regulamento podem proibir a instalação de dispositivos descritos no ponto 13.1 supra não conformes com os requisitos do presente regulamento, com a redacção que lhe foi dada pelo suplemento 8, num novo veículo ao qual tenha sido concedida uma homologação de âmbito nacional ou individual mais de 24 meses após a data de entrada em vigor do suplemento 8 do presente regulamento.
            
         
               13.2.4.
            
            
               Decorrido um período de 60 meses após a data de entrada em vigor do suplemento 8, as partes contratantes que apliquem o presente regulamento podem proibir a instalação de dispositivos descritos no ponto 13.1 supra não conformes com os requisitos do presente regulamento, com a redacção que lhe foi dada pelo suplemento 8, num novo veículo registado pela primeira vez mais de 60 meses após a data de entrada em vigor do suplemento 8 do presente regulamento.
            
         14.   DESIGNAÇÕES E ENDEREÇOS DOS SERVIÇOS TÉCNICOS RESPONSÁVEIS PELA REALIZAÇÃO DOS ENSAIOS DE HOMOLOGAÇÃO E DOS RESPECTIVOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
   As partes contratantes no acordo que apliquem o presente regulamento devem comunicar ao Secretariado-Geral da Organização das Nações Unidas as designações e endereços dos serviços técnicos responsáveis pela realização dos ensaios de homologação, bem como dos serviços administrativos que concedem essas homologações e aos quais devem ser enviados os formulários relativos a extensão, recusa ou revogação da concessão da homologação emitidos noutros países.
   
      (1)  Tal como definido no anexo 7 da Resolução consolidada sobre a construção de veículos (R.E.3) (documento TRANS/WP.29/78/Rev.1/Amend.2, com a última redacção que lhe foi dada pela Amend. 4).
   
      (2)  Uma fonte luminosa é definida na norma ISO 7227:1987 «Veículos de estrada e dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa — Vocabulário» como um dispositivo emissor de energia visível e radiante.
   
      (3)  1 para a Alemanha, 2 para a França, 3 para a Itália, 4 para os Países Baixos, 5 para a Suécia, 6 para a Bélgica, 7 para a Hungria, 8 para a República Checa, 9 para a Espanha, 10 para a Sérvia, 11 para o Reino Unido, 12 para a Áustria, 13 para o Luxemburgo, 14 para a Suíça, 15 (não utilizado), 16 para a Noruega, 17 para a Finlândia, 18 para a Dinamarca, 19 para a Roménia, 20 para a Polónia, 21 para Portugal, 22 para a Federação da Rússia, 23 para a Grécia, 24 para a Irlanda, 25 para a Croácia, 26 para a Eslovénia, 27 para a Eslováquia, 28 para a Bielorrússia, 29 para a Estónia, 30 (não utilizado), 31 para a Bósnia-Herzegovina, 32 para a Letónia, 33 (não utilizado), 34 para a Bulgária, 35 (não utilizado), 36 para a Lituânia, 37 para a Turquia, 38 (não utilizado), 39 para o Azerbaijão, 40 para a antiga República Jugoslava da Macedónia, 41 (não utilizado), 42 para a Comunidade Europeia (homologações emitidas pelos Estados-Membros utilizando os respectivos símbolos UNECE), 43 para o Japão, 44 (não utilizado), 45 para a Austrália, 46 para a Ucrânia, 47 para a África do Sul, 48 para a Nova Zelândia, 49 para Chipre, 50 para Malta, 51 para a República da Coreia, 52 para a Malásia, 53 para a Tailândia, 54 e 55 (não utilizados) e 56 para o Montenegro. Os números subsequentes serão atribuídos a outros países pela ordem cronológica em que ratificarem ou aderirem ao acordo relativo à adopção de condições uniformes de homologação e ao reconhecimento recíproco da homologação de equipamentos e peças de veículos a motor, e os números assim atribuídos serão comunicados pelo Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas às partes contratantes no acordo.
   
      (4)  Estas especificações permitem assegurar uma boa visibilidade desde que a inclinação da chapa de matrícula não ultrapasse 30.o para um ou para outro da vertical.
   
      (5)  Publicação CEI n.o 17-1970, ponto 45-20-040.
   
      ANEXO 1
      EXEMPLOS DE DISPOSIÇÃO DE MARCAS DE HOMOLOGAÇÃO
      Figura 1
      Marcação para luzes únicas
      MODELO A
      
         
      O dispositivo que ostenta a marca de homologação da figura acima é um dispositivo destinado à iluminação de uma chapa de matrícula da retaguarda de um veículo homologado nos Países Baixos (E4), nos termos do Regulamento n.o 4, com o número de homologação 2439. O número de homologação indica que a homologação foi concedida em conformidade com o disposto no Regulamento n.o 4 na sua versão original ou na sua versão alterada pelos suplementos ao mesmo, conforme o caso.
      Figura 2
      Marcação simplificada de luzes agrupadas, combinadas ou incorporadas mutuamente
      (As linhas verticais e horizontais esquematizam a forma do dispositivo de sinalização luminosa. Não fazem parte da marca de homologação)
      
         
      
         
      
         
      
                  Nota:
               
               
                  os três exemplos supra de marcas de homologação (modelos B, C e D) representam três variantes possíveis de marcação de um dispositivo de iluminação, quando duas ou mais luzes fizerem parte da mesma unidade de luzes agrupadas, combinadas ou incorporadas mutuamente. Essa marca de homologação indica que o dispositivo foi homologado nos Países Baixos (E4) com o número de homologação 3333 e inclui:
                  
                               
                           
                           
                              
                                 Um retrorreflector da classe 1A, homologado nos termos da série 02 de alterações ao Regulamento n.o 3;
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                 Um indicador de mudança de direcção da retaguarda da categoria 2a, homologado nos termos da série 01 de alterações ao Regulamento n.o 6;
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                 Uma luz vermelha de presença da retaguarda (R), homologada nos termos da série 01 de alterações ao Regulamento n.o 7;
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                 Uma luz de nevoeiro da retaguarda (F), homologada nos termos do Regulamento n.o 38 na sua versão original;
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                 Uma luz de marcha-atrás (AR), homologada nos termos do Regulamento n.o 23 na sua versão original;
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                 Uma luz de travagem com dois níveis de intensidade (S2), homologada nos termos da série 01 de alterações ao Regulamento n.o 7.
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                 Um dispositivo de iluminação da chapa de matrícula da retaguarda (L), homologado nos termos do Regulamento n.o 4 na sua versão original;
                           
                        
            Figura 3
      Módulo de fonte luminosa
      MODELO E
      MD E3 17325
      O código de identificação do módulo de fonte luminosa da figura 3 indica que foi homologado juntamente com uma luz homologada na Itália (E 3) com o número de homologação 17325.
   
   
      ANEXO 2
      
         
      
         
   
   
      ANEXO 3
      PONTOS DE MEDIÇÃO PARA O ENSAIO
      
                  (a)
               
               
                  dispositivos destinados à iluminação de uma chapa alta (340 × 240 mm)
                  
            
                  (b)
               
               
                  dispositivos destinados à iluminação de uma chapa larga (520 × 120 mm)
                  
            
                  (c)
               
               
                  dispositivos destinados à iluminação de uma chapa para tractor agrícola ou florestal (240 × 165 mm)
                  
                              a = 25 mm
                           
                           
                              b = 95 mm
                           
                           
                              c = 100 mm
                           
                           
                              d = 90 mm
                           
                        
                              e = 70 mm
                           
                           
                              f = 57,5 mm
                           
                           
                              g = 65 mm
                           
                           
                              h = 60 mm
                           
                        
            
                  Nota:
               
               
                  No caso de dispositivos destinados a iluminar dois ou todos os tipos de chapas, os pontos de medição são os que resultarem da combinação das duas figuras acima segundo o contorno indicado pelo fabricante. Contudo, no caso de dois pontos de medição distarem menos de 30 mm entre si, apenas se considera um desses pontos.
               
            
   
      ANEXO 4
      CAMPO MÍNIMO DE VISIBILIDADE DA SUPERFÍCIE DESTINADA A SER ILUMINADA
      
         
      
         
      
                  1.
               
               
                  Os ângulos do campo de visibilidade acima indicados dizem respeito apenas às posições relativas do dispositivo de iluminação e do espaço reservado para a chapa de matrícula.
               
            
                  2.
               
               
                  O campo de visibilidade da chapa de matrícula quando montada no veículo continua a estar sujeito à regulamentação nacional pertinente.
               
            
                  3.
               
               
                  Os ângulos indicados têm em conta a ocultação parcial provocada pelo dispositivo de iluminação. Devem ser respeitados nas direcções em que há mais ocultação. Os dispositivos de iluminação devem ser de molde a reduzir ao estritamente necessário a extensão das zonas parcialmente ocultadas.
               
            
   
      ANEXO 5
      MEDIÇÃO FOTOMÉTRICA DE LUZES PROVIDAS DE VÁRIAS FONTES LUMINOSAS
      
                  1.
               
               
                  O comportamento funcional fotométrico deve ser verificado:
               
            
                  1.1.
               
               
                  No caso das fontes luminosas não substituíveis (lâmpadas de incandescência e outras):
                  com as fontes luminosas presentes na luz, de acordo com o ponto 5.2.1 do presente regulamento.
               
            
                  1.2.
               
               
                  No caso de lâmpadas de incandescência substituíveis:
                  quando equipadas com lâmpadas de incandescência de 6,75 V, 13,5 V ou 28,0 V, os valores a luminância devem ser corrigidos. O factor de correcção é a relação entre o fluxo luminoso de referência e o valor médio do fluxo luminoso obtido com a tensão aplicada (6.75 V, 13.5 V ou 28.0 V). Os fluxos luminosos reais de cada lâmpada de incandescência não devem desviar-se mais de 5 % do valor médio. Em alternativa, pode ser utilizada uma lâmpada de incandescência padrão à vez em cada uma das posições, a funcionar ao seu fluxo de referência, somando-se as medições correspondentes a cada posição.
               
            
   
      ANEXO 6
      REQUISITOS MÍNIMOS RELATIVOS AOS PROCEDIMENTOS DE CONTROLO DA CONFORMIDADE DA PRODUÇÃO
      1.   GENERALIDADES
      
                  1.1.
               
               
                  Os requisitos de conformidade serão considerados cumpridos dos pontos de vista mecânico e geométrico se as diferenças não ultrapassarem desvios inevitáveis de fabrico na acepção do presente regulamento.
               
            
                  1.2.
               
               
                  No que se refere ao comportamento fotométrico, a conformidade de dispositivos produzidos em série não será contestada se, no ensaio do comportamento fotométrico de um dispositivo escolhido aleatoriamente e equipado com uma lâmpada de incandescência padrão ou se, quando as luzes estiverem equipadas com fontes luminosas não substituíveis (lâmpadas de incandescência ou outras) e todas as medições forem efectuadas a 6,75 V, 13,5 V ou 28,0 V respectivamente:
               
            
                  1.2.1.
               
               
                  nenhum dos valores medidos apresentar um desvio desfavorável superior a 20 % em relação aos valores prescritos no presente regulamento.
               
            
                  1.2.2.
               
               
                  No que respeita ao gradiente de luminância, os máximos desvios desfavoráveis que se admitem são:
                  
                              2,5 × Bo/cm
                           
                           
                              comparável a
                           
                           
                              20 %
                           
                        
                              3,0 × Bo/cm
                           
                           
                              comparável a
                           
                           
                              30 %
                           
                        
            
                  1.2.3.
               
               
                  Se, no caso dos dispositivos equipados com uma fonte luminosa substituível, os resultados do ensaio supramencionado não satisfizerem os requisitos, devem ser repetidos os ensaios utilizando outra lâmpada de incandescência padrão.
               
            2.   PRESCRIÇÕES MÍNIMAS RELATIVAS À VERIFICAÇÃO DA CONFORMIDADE POR PARTE DO FABRICANTE
      Para cada tipo de dispositivo, o titular da homologação deve efectuar pelo menos os ensaios a seguir indicados, com uma frequência adequada. De um modo geral, os ensaios serão realizados de acordo com os métodos prescritos no presente regulamento.
      Se algumas amostras acusarem não conformidade no tipo de ensaio em causa, devem ser seleccionadas e ensaiadas outras amostras. O fabricante deve tomar as medidas necessárias para assegurar a conformidade da produção correspondente.
      2.1.   Natureza dos ensaios
      Os ensaios de conformidade constantes do presente regulamento devem abranger as características fotométricas.
      2.2.   Métodos de ensaio
      
                  2.2.1.
               
               
                  De um modo geral, os ensaios são realizados de acordo com os métodos prescritos no presente regulamento.
               
            
                  2.2.2.
               
               
                  Em todos os ensaios de conformidade realizados pelo fabricante podem, contudo, ser utilizados métodos equivalentes, mediante aprovação da entidade competente responsável pelos ensaios de homologação. Compete ao fabricante provar que os métodos utilizados são equivalentes aos prescritos no presente regulamento.
               
            
                  2.2.3.
               
               
                  A aplicação dos pontos 2.2.1 e 2.2.2 implica uma calibração periódica da aparelhagem de ensaio e a sua correlação com as medições efectuadas por uma autoridade competente.
               
            
                  2.2.4.
               
               
                  Em todos os casos, os métodos de referência devem ser os constantes do presente regulamento, designadamente para efeitos de verificação administrativa e de amostragem.
               
            2.3.   Natureza da amostragem
      As amostras de dispositivos são seleccionadas aleatoriamente de lotes de produção uniformes. Entende-se por lote uniforme um conjunto de dispositivos do mesmo tipo definido em conformidade com os métodos de produção do fabricante.
      Em geral, a avaliação deve incidir na produção em série de diversas unidades fabris. Todavia, o fabricante pode agrupar registos relativos ao mesmo tipo provenientes de várias unidades fabris, desde que estas utilizem o mesmo sistema de qualidade e a mesma gestão da qualidade.
      2.4.   Características fotométricas medidas e registadas
      Os dispositivos-amostra devem ser submetidos às medições fotométricas previstas no presente regulamento.
      2.5.   Critérios de aceitabilidade
      O fabricante é responsável pela realização de um estudo estatístico dos resultados dos ensaios e pela definição, em consonância com a entidade competente, de critérios que regem a aceitabilidade destes produtos, a fim de cumprir as especificações estabelecidas para verificação da conformidade dos mesmos no ponto 10.1 do presente regulamento.
      Os critérios de aceitabilidade devem ser de molde a que, com um grau de confiança de 95 %, seja de 0,95 a probabilidade mínima de aprovação numa fiscalização intempestiva, nos termos do anexo 7 (primeira amostragem).
   
   
      ANEXO 7
      PRESCRIÇÕES MÍNIMAS RELATIVAS À AMOSTRAGEM POR UM INSPECTOR
      1.   GENERALIDADES
      
                  1.1.
               
               
                  Deve considerar-se que os requisitos de conformidade foram cumpridos, dos pontos de vista mecânico e geométrico, nos termos do presente regulamento, se as diferenças não ultrapassarem os inevitáveis desvios de fabrico.
               
            
                  1.2.
               
               
                  No que se refere ao comportamento funcional fotométrico, a conformidade de dispositivos produzidos em série não será contestada se, no ensaio do comportamento fotométrico de um dispositivo escolhido aleatoriamente e equipado com uma lâmpada de incandescência padrão ou se, quando as luzes estiverem equipadas com fontes luminosas não substituíveis (lâmpadas de incandescência ou outras) e todas as medições forem efectuadas a 6,75 V, 13,5 V ou 28,0 V respectivamente:
               
            
                  1.2.1.
               
               
                  nenhum dos valores medidos apresentar um desvio desfavorável superior a 20 % em relação aos valores prescritos no presente regulamento.
               
            
                  1.2.2.
               
               
                  No que respeita ao gradiente de luminância, os máximos desvios desfavoráveis que se admitem são:
                  
                              2,5 × Bo/cm
                           
                           
                              comparável a
                           
                           
                              20 %
                           
                        
                              3,0 × Bo/cm
                           
                           
                              comparável a
                           
                           
                              30 %
                           
                        
            
                  1.2.3.
               
               
                  Se, no caso dos dispositivos equipados com uma fonte luminosa substituível, os resultados do ensaio supramencionado não satisfizerem os requisitos, devem ser repetidos os ensaios utilizando outra lâmpada de incandescência padrão.
               
            
                  1.2.4.
               
               
                  Os dispositivos com defeitos evidentes não serão tomados em consideração.
               
            2.   PRIMEIRA AMOSTRAGEM
      Na primeira amostragem seleccionam-se quatro dispositivos ao acaso. A letra A é aposta no primeiro e no terceiro e a letra B no segundo e no quarto.
      2.1.   Conformidade não contestada
      
                  2.1.1.
               
               
                  Na sequência do processo de amostragem constante da figura 1 do presente anexo, a conformidade dos dispositivos de produção em série não será contestada se os desvios desfavoráveis dos valores medidos dos dispositivos forem os seguintes:
               
            
                  2.1.1.1.
               
               
                  amostra A
                  
                              A1:
                           
                           
                              um dispositivo
                           
                           
                              0 %
                           
                        
                              um dispositivo, até
                           
                           
                              20 %
                           
                        
                              A2:
                           
                           
                              ambos os dispositivos, mais de
                           
                           
                              0 %
                           
                        
                              mas não superior a
                           
                           
                              20 %
                           
                        
                              passar à amostra B
                           
                           
                               
                           
                        
            
                  2.1.1.2.
               
               
                  amostra B
                  
                              B1:
                           
                           
                              ambos os dispositivos
                           
                           
                              0 %
                           
                        
            2.2.   Conformidade contestada
      
                  2.2.1.
               
               
                  Na sequência do processo de amostragem indicado na figura 1 do presente anexo, a conformidade de dispositivos de produção em série será contestada e o fabricante convidado a proceder ao alinhamento da sua produção com os requisitos, se os desvios dos valores medidos forem:
               
            
                  2.2.1.1.
               
               
                  amostra A
                  
                              A3:
                           
                           
                              um dispositivo, até
                           
                           
                              20 %
                           
                        
                              um dispositivo, mais de
                           
                           
                              20 %
                           
                        
                              mas não superior a
                           
                           
                              30 %
                           
                        
            
                  2.2.1.2.
               
               
                  amostra B
                  
                              B2:
                           
                           
                              no caso de A2
                           
                           
                               
                           
                        
                              um dispositivo, mais de
                           
                           
                              0 %
                           
                        
                              mas não superior a
                           
                           
                              20 %
                           
                        
                              um dispositivo, até
                           
                           
                              20 %
                           
                        
                     
                  
                              B3:
                           
                           
                              no caso de A2
                           
                           
                               
                           
                        
                              um dispositivo
                           
                           
                              0 %
                           
                        
                              um dispositivo, mais de
                           
                           
                              20 %
                           
                        
                              mas não superior a
                           
                           
                              30 %
                           
                        
            2.3.   Revogação da homologação
      A conformidade será contestada, com aplicação do disposto no ponto 11, se, na sequência do processo de amostragem indicado na figura 1 do presente anexo, os desvios dos valores medidos nos dispositivos forem:
      
                  2.3.1.
               
               
                  amostra A
                  
                              A4:
                           
                           
                              um dispositivo, até
                           
                           
                              20 %
                           
                        
                              um dispositivo, mais de
                           
                           
                              30 %
                           
                        
                              A5:
                           
                           
                              ambos os dispositivos, mais de
                           
                           
                              20 %
                           
                        
            
                  2.3.2.
               
               
                  amostra B
                  
                              B4:
                           
                           
                              no caso de A2
                           
                           
                               
                           
                        
                              um dispositivo, mais de
                           
                           
                              0 %
                           
                        
                              mas não superior a
                           
                           
                              20 %
                           
                        
                              um dispositivo, mais de
                           
                           
                              20 %
                           
                        
                              B5:
                           
                           
                              no caso de A2
                           
                           
                               
                           
                        
                              ambos os dispositivos, mais de
                           
                           
                              20 %
                           
                        
                              B6:
                           
                           
                              no caso de A2
                           
                           
                               
                           
                        
                              um dispositivo
                           
                           
                              0 %
                           
                        
                              um dispositivo, mais de
                           
                           
                              30 %
                           
                        
            3.   SEGUNDA AMOSTRAGEM
      No prazo de dois meses a contar da notificação, é necessário proceder à repetição da amostragem nos casos A3, B2 e B3 com uma terceira amostra C de dois dispositivos e uma quarta amostra D de dois dispositivos, seleccionadas dos lotes fabricados depois do alinhamento da produção.
      3.1.   Conformidade não contestada
      
                  3.1.1.
               
               
                  Na sequência do processo amostragem indicado na figura 1 do presente anexo, a conformidade dos dispositivos de produção em série não será contestada se os desvios dos valores medidos dos dispositivos forem os seguintes:
               
            
                  3.1.1.1.
               
               
                  amostra C
                  
                              C1:
                           
                           
                              um dispositivo
                           
                           
                              0 %
                           
                        
                              um dispositivo, até
                           
                           
                              20 %
                           
                        
                              C2:
                           
                           
                              ambos os dispositivos, mais de
                           
                           
                              0 %
                           
                        
                              mas não superior a
                           
                           
                              20 %
                           
                        
                              passar à amostra D
                           
                           
                               
                           
                        
            
                  3.1.1.2.
               
               
                  amostra D
                  
                              D1:
                           
                           
                              no caso de C2
                           
                           
                               
                           
                        
                              ambos os dispositivos
                           
                           
                              0 %
                           
                        
            3.2.   Conformidade contestada
      
                  3.2.1.
               
               
                  Com base no processo de amostragem indicado na figura 1 do presente anexo, a conformidade de dispositivos de produção em série será contestada e o fabricante convidado a proceder ao alinhamento da sua produção com os requisitos, se os desvios dos valores medidos forem:
               
            
                  3.2.1.1.
               
               
                  amostra D
                  
                              D2:
                           
                           
                              no caso de C2
                           
                           
                               
                           
                        
                              um dispositivo, mais de
                           
                           
                              0 %
                           
                        
                              mas não superior a
                           
                           
                              20 %
                           
                        
                              um dispositivo, até
                           
                           
                              20 %
                           
                        
            3.3.   Revogação da homologação
      A conformidade será contestada, com aplicação do disposto no ponto 11, se, na sequência do processo de amostragem indicado na figura 1 do presente anexo, os desvios dos valores medidos nos dispositivos forem:
      
                  3.3.1.
               
               
                  amostra C
                  
                              C3:
                           
                           
                              um dispositivo, até
                           
                           
                              20 %
                           
                        
                              um dispositivo, mais de
                           
                           
                              20 %
                           
                        
                              C4:
                           
                           
                              ambos os dispositivos, mais de
                           
                           
                              20 %
                           
                        
            
                  3.3.2.
               
               
                  amostra D
                  
                              D3:
                           
                           
                              no caso de C2
                           
                           
                               
                           
                        
                              numa luz 0 % ou mais de
                           
                           
                              0 %
                           
                        
                              um dispositivo, mais de
                           
                           
                              20 %
                           
                        
            Figura 1