CELEX: 31991R0874
Language: pt
Date: 1991-04-10 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 874/91 da Comissão, de 9 de Abril de 1991, que suprime o montante corrector a cobrar aquando da importação na Comunidade a Dez de alcachofras provenientes de Espanha, com excepção das ilhas Canárias

10 . 4. 91                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N® L 89 / 19
                                REGULAMENTO (CEE) N? 874/91 DA COMISSÃO
                                                de 9 de Abril de 1991
                 que suprime o montante corrector a cobrar aquando da importação na
                 Comunidade a Dez de alcachofras provenientes de Espanha, com excepção das
                                                      ilhas Canárias
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           aquando da importação na Comunidade a Dez de alca­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              chofras provenientes de Espanha, com excepção das ilhas
                                                                Canárias ;
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 Considerando que ô n? 4 do artigo 3? do Regulamento
Portugal,                                                       (CEE) n? 3709/89 fixou as condições de revogação de um
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3709/89 do                montante corrector instituído em aplicação do n ? 1 do
Conselho, de 4 de Dezembro de 1989, que determina as            artigo 3? do referido regulamento ; que a observância
regras gerais de aplicação do Acto de Adesão de Espanha         dessas condições implica a revogação do montante
e de Portugal no que diz respeito ao mecanismo de               corrector a cobrar aquando da importação na Comunidade
compensação na importação de frutas e produtos hortí­           a Dez de alcachofras provenientes de Espanha, com
colas provenientes de Espanha ('), e, nomeadamente, o           excepção das ilhas Canárias,
n? 2 do seu artigo 4?,
Considerando que o artigo 1 52? do Acto de Adesão
instaurou, a partir de 1 de Janeiro de 1990, um meca­           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
nismo de compensação na importação na Comunidade,
na sua composição em 31 de Dezembro de 1985, a seguir
denominada « Comunidade a Dez », de frutas e produtos                                   Artigo 1 ?
hortícolas provenientes de Espanha, com excepção das
ilhas Canárias, para os quais esteja fixado um preço de         O Regulamento (CEE) n? 844/91 é revogado.
referência em relação aos países terceiros ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 3709/89
determinou as regras gerais de aplicação desse mecanismo
de compensação e que o Regulamento (CEE) n? 3815/89
da Comissão (2) fixou as suas regras de execução ;                                      Artigo 2?
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 844/91 da               O presente regulamento entra em vigor em 10 de Abril de
Comissão (3) instituiu um montante corrector a cobrar           1991 .
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 9 de Abril de 1991 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n? L 363 de 13. 12. 1989, p. 3.
(2) JO n? L 371 de 20. 12. 1989, p. 28.
O JO n ? L 85 de 5. 4. 1991 , p. 31 .