CELEX: 31996R1615
Language: pt
Date: 1996-08-08
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1615/96 DA COMISSÃO de 8 de Agosto de 1996 que altera as restituições à exportação no sector da carne de aves de capoeira

9 . 8 . 96           PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 200/5
                                  REGULAMENTO (CE) N? 1615/96 DA COMISSÃO
                                                 de 8 de Agosto de 1996
                    que altera as restituições à exportação no sector da carne de aves de capoeira
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          dos quais a Comissão tem conhecimento implica a altera­
                                                                ção das restituições à exportação, actualmente em vigor,
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             em conformidade com o anexo do presente regulamento,
 Europeia,
                                                               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2777/75 do
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
 organização comum de mercado no sector da carne de                                     Artigo 1 ?
 aves de capoeira ('), com a última redacção que lhe foi       As restituições à exportação dos produtos    referidos no
 dada pelo Regulamento (CE) n? 2916/95 (2), e, nomeada­         n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)      n? 2777/75,
 mente, o n? 3 do seu artigo 8 ?,                               fixadas no anexo do Regulamento (CE) n?      1083/96 são
                                                                alteradas em conformidade com o anexo        do presente
 Considerando que as restituições aplicáveis à exportação       regulamento.
 no sector da carne de aves de capoeira foram fixadas pelo
 Regulamento (CE) n? 1083/96 da Comissão (3);
                                                                                        Artigo 2?
 Considerando que a aplicação dos critérios referidos no        O presente regulamento entra em vigor em 12 de Agosto
 artigo 8 ? do Regulamento (CEE) n? 2777/75 aos dados           de 1996.
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 8 de Agosto de 1996.
                                                                            Pela Comissão
                                                                        Hans VAN DEN BROEK
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n? L 282 de 1 . 11 . 1975, p. 77.
Ç) JO n? L 305 de 19. 12. 1995, p. 49.
P) JO n? L 142 de 15. 6. 1996, p. 30.
 ---pagebreak---   N? L 200/6             fPT~n                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                       9 . 8 . 96
                                                                           ANEXO
                       do regulamento da Comissão, de 8 de Agosto de 1996, que altera as restituições a
                                                exportação no sector da carne de aves de capoeira
            Código                 Destino                 Montante                          Código                  Destino                Montante
         do produto           das restituições (')    das restituições (2)                 do produto           das restituições (')    das restituições (2)
                           I                          ECU/ 100 unidades                                                                   ECU/ 1 00 kg
      0105 11 11 000                  01                      1,50                      0207 25 10 000                 05                       7,00
      0105 11 19 000                  01                      1,50
                                                                                        0207 25 90 000                 05                       7,00
      0105 11 91 000                  01                      1,50
                                                                                        0207 14 20 900                 06                       7,00
      0105 11 99 000                  01                      1,50
                                                                                        0207 14 60 900                 06                       7,00
      0105 12 00 000                  01                      3,50
      0105 19 20 000                  01                      3,50                      0207 14 70 190                 06                       7,00
                                                                                        0207 14 70 290                 06                       7,00
                                                         ECU/ 1 00 kg
                                                                                        0207 27 10 990                 03                       5,00
      0207 12 10 900                  02                    24,00
                                                                                                                       06                       7,00
                                      03                      8,00
                                                                                        0207 27 60 000                 03                       5,00
                                      04                      6,00
                                                                                                                       06                       7,00
      0207 12 90 190                  02                    27,00
                                      03                      8,00                      0207 27 70 000                 03                       5,00
\                                    04                       6,00                                                     06                       7,00
 (') Os destinos são identificados do seguinte modo:
     01 Todos os destinos, excepto os Estados Unidos da América,
     02 Angola, Arábia Saudita, Kuwait, Barém, Catar, Omã, Emirados Árabes Unidos, Jordânia, República do Iémen, Líbano e Irão,
     03 Arménia, Azerbaijão, Bielorrússia, Geórgia, Cazaquistão, Quirguizistlo, Moldávia, Rússia, Tajiquistão, Turcomenistão, Usbequistão, Ucrânia, Lituânia,
         Estónia e Letónia,
     04 Todos os destinos, excepto os Estados Unidos da América, a Bulgária, a Polónia, a Hungria, a Roménia, a Eslováquia, a República Checa, a Suiça e os
         referidos nos pontos 02 e 03,
     05 Todos os destinos, excepto os Estados Unidos da América, a Bulgária, a Polónia, a Hungria, a Roménia, a Eslováquia, a República Checa, a Suiça,
     06 Todos os destinos, excepto os Estados Unidos da América, a Bulgária, a Polónia, a Hungria, a Roménia, a Eslováquia, a República Checa, a Suiça e os
         referidos no ponto 03,
(2) As restituições à exportação para a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e Montenegro) só podem ser concedidas no respeito das condições previstas
     nos Regulamentos (CEE) n? 990/93 alterado e (CE) n? 462/96.
 NB: Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pé-de-página, são definidos no Regulamento (CEE) n? 3846/87 da Comissão,
        alterado.