CELEX: 31992R2887
Language: pt
Date: 1992-10-03 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2887/92 da Comissão, de 2 de Outubro de 1992, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

N? L 288/6                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               3 . 10 . 92
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2887/92 DA COMISSÃO
                                                    de 2 de Outubro de 1992
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                            relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
                                                                        na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                        Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
Económica Europeia,                                                     um período determinado, afectada do factor referido
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                        no travessão anterior,
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
                                                                    sendo estas cotações as verificadas em 1 de Outubro de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),            1992 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 1738/92 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu
artigo 15?,                                                         Considerando que, em função dos preços CIF e dos
                                                                    preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                    acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da              termos do anexo do presente regulamento,
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                                          Artigo 1 ?
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1821 /92 da Comis­
são 0 e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;            Os prémios que acrescem aos direitos niveladores fixados
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                 previamente em relação às importações de cereais e de
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente             malte, em proveniência de países terceiros, referidos no
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :               artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são fixados
                                                                    no   anexo .
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,                                     Artigo 2?
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)                   O presente regulamento entra em vigor em 3 de Outubro
     n? 1676/85,                                                     de 1992.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 2 de Outubro de 1992.
                                                                                                                i
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                 Ray MAC SHARRY
                                                                             Membro da Comissão
(') JO  n?  L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
0   JO  n?  L 180 de  1 . 7. 1992, p. 1 .
(3) JO  n?  L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO  n?  L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
O   JO  n?  L 185 de 4. 7. 1992, p. 4.
 ---pagebreak--- 3. 10. 92                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N? L 288/7
                                                     ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 2 de Outubro de 1992, que fixa os prémios que acrescem
            aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                               A. Cereais e farinhas
                                                                                                    (Em ECUs/t)
                                        Corrente            1 ? período         2? período        3? período
                  Código NC
                                            10                   11                 12                 1
                  0709 90 60                 0                  0,22               0,22                0
                  0712 90 19                 0                  0,22               0,22                0
                  1001 10 10                 0                    0                  0                 0
                  1001 10 90                 0                    0                  0                 0
                  1001 90 91                 0                    0                  0               12,83
                  1001 90 99                 0                    0                  0               12,83
                  1002 00 00                 0                    0                  0                 0
                  1003 00 10                 0                    0                  0                 0
                  1003 00 90                 0                    0                  0                 0
                  1004 00 10                 0                    0                  0                 0
                  1004 00 90                 0                    0                  0                 0
                  1005 10 90                 0                  0,22               0,22                0
                  1005 90 00                 0                  0,22               0,22                0
                  1007 00 90                 0                    0                  0                 0
                  1008 10 00                 0                    0                  0                 0
                  1008 20 00                 0                    0                  0                 0
                  1008 30 00                 0                    0                  0                 0
                  1008 90 90                 0                    0                  0                 0
                  1101 00 00                 0                    0                  0               17,96
                                                     B. Malte
                                                                                                     (Em ECUs/t)
                                       Corrente      1 ? período       2? período      3? período   4? período
                  Código NC
                                          10              11               12              1             2
                  1107 10 11              0               0                0             22,84         22,84
                  1107 10 19              0               0                0             17,06         17,06
                  11071091                0               0                0               0             0
                  1107 10 99              0              -o                0               0             0
                  1107 20 00              0               0                0               0             0