CELEX: 32000R1923
Language: pt
Date: 2000-09-11 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 1923/2000 da Comissão, de 11 de Setembro de 2000, que altera o Regulamento (CE) n.° 1490/2000 eleva a 250 272 toneladas o concurso permanente para a exportação de centeio detido pelo organismo de intervenção alemão

12.9.2000               PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     L 230/3
                                       REGULAMENTO (CE) N.o 1923/2000 DA COMISSÃO
                                                    de 11 de Setembro de 2000
               que altera o Regulamento (CE) n. 1490/2000 eleva a 250 272 toneladas o concurso permanente
                                                    o
                           para a exportação de centeio detido pelo organismo de intervenção alemão
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                          ente, por isso, nomeadamente, alterar o anexo I do
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,                   Regulamento (CE) n.o 1490/2000;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do                      (4)     As medidas previstas no presente regulamento estão em
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organi-                     conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos
zação comum de mercado no sector dos cereais (1), com a                        Cereais,
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o
1666/2000 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 5.o,
                                                                       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Considerando o seguinte:
(1)     O Regulamento (CEE) n.o 2131/93 da Comissão (3), com                                        Artigo 1.o
        a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
        (CE) n.o 1630/2000 (4), fixa os processos e as condições       O Regulamento (CE) n.o 1490/2000 é alterado do seguinte
        de colocação à venda dos cereais detidos pelos orga-           modo:
        nismos de intervenção;                                         1. O artigo 2.o passa a ter a seguinte redacção:
(2)     O Regulamento (CE) n. 1490/2000 da Comissão ( ),
                                    o                           5
                                                                           «Artigo 2.o
        alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1644/2000 (6), abriu
        um concurso permanente para a exportação de 100 069                1.    O concurso refere-se a uma quantidade máxima de
        toneladas de centeio detido pelo organismo de inter-               250 272 toneladas de centeio a exportar para todos os
        venção alemão; a Alemanha informou a Comissão da                   países terceiros.
        intenção do seu organismo de intervenção de proceder a             2.    As regiões nas quais as 250 272 toneladas de centeio
        um aumento de 150 203 toneladas da quantidade posta                estão armazenadas são as mencionadas no anexo I.».
        a concurso com vista à exportação; é conveniente elevar
        a 250 272 toneladas a quantidade global posta em               2. O anexo I é substituído pelo anexo do presente regula-
        concurso permanente para a exportação de centeio                   mento.
        detido pelo organismo de intervenção alemão;
                                                                                                    Artigo 2.o
(3)     Tendo em conta o aumento das quantidades postas em
        concurso, tornou-se necessário fazer modificações na           O presente regulamento entra em vigor na data da sua publi-
        lista das regiões e das quantidades em stock; é conveni-       cação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
                       O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                       todos os Estados-Membros.
                       Feito em Bruxelas, em 11 de Setembro de 2000.
                                                                                        Pela Comissão
                                                                                       Franz FISCHLER
                                                                                   Membro da Comissão
(1) JO L  181  de 1.7.1992, p. 21.
(2) JO L  193  de 29.7.2000, p. 1.
(3) JO L  191  de 31.7.1993, p. 76.
(4) JO L  187  de 26.7.2000, p. 24.
(5) JO L  168  de 8.7.2000, p. 5.
(6) JO L  189  de 27.7.2000, p. 3.
 ---pagebreak--- L 230/4 PT             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                12.9.2000
                                           ANEXO
                                          «ANEXO I
                                                                (em toneladas)
                         Local de armazenagem              Quantidades
           Schleswig-Holstein/Hamburg/Niedersachsen/
           /Bremen/Nordrhein-Westfalen                      32 152
           Berlin/Brandenburg/Mecklenburg-Vorpommern       164 917
           Hessen/Rheinland-Pfalz/Baden-Württemberg/
           /Saarland/Bayern                                   1 271
           Sachsen/Sachsen-Anhalt/Thüringen                 51 932»