CELEX: 31986R1686
Language: pt
Date: 1986-05-31 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1686/86 da Comissão, de 30 de Maio de 1986, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

31 . 5. 86                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 146/33
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 1686/86 DA COMISSÃO
                                                    de 30 de Maio de 1986
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                           relação aos cereais, à farinha e ao malte
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 corrigida pelo coeficiente previsto no n ? 1 , ultimo
                                                                        parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                     n ? 1676/ 85,
 Económica Europeia,
                                                                   — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                       baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
 Portugal,                                                             cada uma destas moedas, verificada durante um
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                       período determinado, relativamente às moedas da
                                                                        Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                 ciente acima referido,
 organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           sendo estas cotações as verificadas em 29 de Maio de
 (CEE) n? 1355/86 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu              1986 ;
 artigo 15?,
                                                                   Considerando que, em função dos preços cif e dos preços
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                  cif de compra a prazo, de hoje, os prémios que acrescem
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da            aos direitos niveladores devem ser alterados nos termos
 unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito         dos anexos do presente regulamento,
 da política agrícola comum (3) e, nomeadamente, o seu
 artigo 3?,
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
 Considerando que os prémios que acrescem aos direitos                                       Artigo 1 ?
 niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados
 pelo Regulamento (CEE) n? 2160/85 da Comissão (4) e               Os prémios que acrescem aos direitos niveladores fixados
 pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                  previamente em relação às importações de cereais e de
                                                                   malte referidos no artigo 15? do Regulamento (CEE)
 Considerando que a fim de permitir o funcionamento                n ? 2727/75 são fixados em conformidade com os anexos.
 normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;
                                                                                             Artigo 2 ?
 — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
      um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,            O presente regulamento entra em vigor em 1 de Junho
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,          de 1986 .
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 30 de Maio de 1986.
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Frans ANDRIESSEN
                                                                                 Vice-Presidente
(') JO  n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO  n?  L 118 de 7. 5. 1986, p. 1 .
(3) JO  n?  L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
O   JO  n?  L 203 de 1 . 8 . 1985, p. 11 .
 ---pagebreak--- N? L 146/34                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              31 . 5 . 86
                                                              ANEXO I
                ao regulamento da Comissão, de 30 de Maio de 1986, que fixa os prémios que acrescem aos
                direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte em prove­
                                                         niência de Portugal
                                                        A. Cereais e farinhas
                                                                                                                                (em ECUs/t)
  N? da pauta                                                                     Corrente       1 ? período     2? período    3? período
   aduaneira                     Designação das mercadorias
    comum                                                                            6                7               8             9
10.01 BI       Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)                      0                0               0             0
10.01 B II     Trigo duro                                                            0                0               0             0
10.02           Centeio                                                              0                0               0             0
10.03           Cevada                                                               0                0               0             0
10.04          Aveia                                                                 0                0               0             0
10.05 B        Milho, que não seja o milho híbrido destinado a semen­
               teira                                                                 0                0               0             0
10.07 A        Trigo mourisco                                                        0                0               0             0
10.07 B        Milho painço                                                          0                0               0             0
10.07 C        Sorgo                                                                 0                0               0             0
10.07 D        Outros cereais                                                        0                0               0             0
11.01 A        Farinhas de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil)           0                0               0             0
                                                               B. Malte
                                                                                                                                (em ECUs/t)
 N? da pauta                                                               Corrente    1 ? período    2? período    3? período  4? período
   aduaneira                 Designação das mercadorias
    comum                                                                     6             7              8            9            10
11.07 AI (a)   Malte de trigo, não torrado, sob a forma de farinha            0             0              0            0            0
11.07 A I(b)   Malte de trigo, não torrado, não apresentado sob a
               forma de farinha                                               0             0              0            0            0
11.07 A II (a) Malte, que não seja de trigo, não torrado, apresen­
               tado sob a forma de farinha                                    0             0              0            0            0
11.07 A II (b) Malte, que não seja de trigo, não torrado, não apre­
               sentado sob a forma de farinha                                 0             0              0            0            0
11.07 B        Malte torrado                                                  0             0              0            0            0
 ---pagebreak--- 31 . 5. 86                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          N? L 146/35
                                                              ANEXO II
                ao regulamento da Comissão, de 30 de Maio de 1986, que fixa os prémios que acrescem aos
                direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte em
                                                  proveniência de países terceiros
                                                         A. Cereais e farinhas
                                                                                                                                 (em ECUs/t)
   N? da pauta                                                                     Corrente       1 ? período     2? período    3? período
     aduaneira                    Designação das mercadorias
      comum                                                                           6                7               8             9
10.01 B I       Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)                      0               4,91            4,91          3,29
10.01 B II      Trigo duro                                                            0               9,42            9,42         22,17
10.02           Centeio                                                               0                0               0             0
10.03            Cevada                                                               0               9,47            9,44         12,66
10.04           Aveia                                                                 0                0               0             0
10.05 B         Milho, que não seja o milho híbrido destinado a semen­
                teira                                                                 0                0               0             0
10.07 A         Trigo mourisco                                                        0                0               0             0
10.07 B         Milho painço                                                          0                0               0             0
10.07 C         Sorgo                                                                 0                0               0             0
10.07 D         Outros cereais                                                        0                0               0             0
11.01 A         Farinhas de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil)           0               6,88            6,88          4,61
                                                                B. Malte
                                                                                                                                 (em ECUs/t)
  N? da pauta                                                               Corrente    1 ? período    2? período    3? período  4? período
     aduaneira                Designação das mercadorias
      comum                                                                    6             7              8             9           10
11.07 AI (a)    Malte de trigo, não torrado, sob a forma de farinha            0            8,74           8,74          5,86        5,86
1 1 .07 A I (b) Malte de trigo, não torrado, não apresentado sob a
                forma de farinha                                               0            6,53           6,53          4,38        4,38
11.07 A II (a)  Malte, que não seja de trigo, não torrado, apresen­
                tado sob a forma de farinha                                    0           16,86          16,80         22,53       22,53
11.07 A II (b)  Malte, que não seja de trigo, não torrado, não apre­
                sentado sob a forma de farinha                                 0           12,60          12,56         16,84       16,84
11.07 B         Malte torrado                                                  0           14,68          14,63         19,62       19,62