CELEX: 62019TN0212
Language: pt
Date: 2019-04-08 00:00:00
Title: Processo T-212/19: Recurso interposto em 8 de abril de 2019 — Apple/EUIPO (Styluses)

27.5.2019   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 182/39
            
         
      Recurso interposto em 8 de abril de 2019 — Apple/EUIPO (Styluses)
      (Processo T-212/19)
      (2019/C 182/44)
      Língua em que o recurso foi interposto: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Apple Inc. (Cupertino, Califórnia, Estados Unidos) (representantes: H. Hartwig e A. von Mühlendahl, advogados)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
      
         Dados relativos à tramitação no EUIPO
      
      
         Desenho ou modelo controvertido: Pedido de registo n.o 3012707 -0004
      
         Decisão impugnada: decisão da Terceira Câmara de Recurso do EUIPO, de 7 de janeiro de 2019, no processo R 2533/2017-3
      
         Pedidos
      
      A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  anular a decisão impugnada;
               
            
                  —
               
               
                  condenar o EUIPO nas despesas do processo, incluindo as despesas da recorrente na Câmara de Recurso.
               
            
         Fundamentos invocados
      
      
                  —
               
               
                  Violação do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 2245/2002 da Comissão lido em conjugação com o artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 6/2002 do Conselho;
               
            
                  —
               
               
                  Violação do artigo 12.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 2245/2002 da Comissão lido em conjugação com o artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 6/2002 do Conselho.