CELEX: 31987R0008
Language: pt
Date: 1987-01-03 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 8/87 da Comissão, de 2 de Janeiro de 1987, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas

3 . 1 . 87                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N? L 1 / 15
                                       REGULAMENTO (CEE) N? 8/87 DA COMISSÃO
                                                    de 2 de Janeiro de 1987
                    que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              — em relação as outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                        baseada na média aritmética da taxa de câmbio de
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,                                                    cada uma destas moedas, verificada durante um
                                                                        período determinado, em relação às moedas da Comu­
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                        nidade referidas no travessão precedente, e do coefi­
 Portugal,                                                              ciente anteriormente referido ;
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
                                                                    Considerando que a aplicação das modalidades referidas
 Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização
 comum do mercado do arroz ('), com a última redacção               no Regulamento (CEE) n ? 2683/86 aos preços de oferta e
                                                                    às cotações desta data de que a Comissão tem conheci­
 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1449/86 (2) e,         mento, leva a alterar os direitos niveladores actualmente
 nomeadamente, o n? 2 do seu artigo 11 ?,
                                                                    em vigor, em conformidade com o anexo do presente
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à              regulamento,
 importação de arroz e de trincas foram fixados pelo Regu­
 lamento (CEE) n ? 2683/86 da Comissão (3), com a última
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n?                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 3998/86 (4) ;
 Considerando que, para permitir o normal funcionamento                                      Artigo 1 ?
 do regime dos direitos niveladores, é conveniente tomar            Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
 em consideração para o seu cálculo :                               produtos referidos no n? 1 , alíneas a) e b), do artigo 1 ? do
 — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                 Regulamento (CEE) n? 1418/76 são fixados no anexo.
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
                                                                                             Artigo 2?
     corrigida pelo coeficiente previsto no n ? 1 , último
     parágrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE)                 O presente regulamento entra em vigor em 5 de Janeiro
     n? 1676/85 do Conselho (\                                     de 1987 .
                   O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 2 de Janeiro de 1987.
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Frans ANDRIESSEN
                                                                                 Vice-Presidente
(') JO   n? L  166 de 25.  6 . 1976, p. 1 .
(2  JO   n? L  133 de 21 . 5. 1986, p . 1 .
(3) JO   n? L 246  de 30 . 8 . 1986, p. 5 .
(<) JO   n? L 370  de 30 . 12. 1986, p. 69 .
O   JO   n? L  164 de 24.  6 . 1985, p. 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 1 / 16                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              3 . 1 . 87
                                                                    ANEXO
                   do regulamento da Comissão, de 2 de Janeiro de 1987, que fixa os direitos niveladores a
                                               importação aplicáveis ao arroz e às trincas
                                                                                                                        (em ECUs/t)
                 N? da
                 pauta                                                                                    Países     ACP ou PTOM
               aduaneira                     Designação das mercadorias                  Portugal      terceiros (3)     OOO
                comum
           ex 10.06            Arroz :
                               B. Outro :
                                    I. Paddy ou em película :
                                       a) Arroz paddy :
                                          1 . De grãos redondos                            —
                                                                                                         316,40          154,60
                                          2. De grãos longos                               —
                                                                                                         351,52          172,16
                                       b) Arroz em película :                       l
                                          1 . De grãos redondos                            —
                                                                                                         395,50          194,15
                                          2. De grãos longos                               —
                                                                                                         439,40          216,10
                                   II. Semibranqueado ou branqueado :               l
                                       a) Arroz semibranqueado :                    \
                                          1 . De grãos redondos                           13,05          517,44          246,79
                                          2. De grãos longos                              12,97          635,56          305,89    /
                                       b) Arroz branqueado :                        l
                                          1 . De grãos redondos                           13,90          551,08          263,19
                                          2. De grãos longos                              13,90          681,32          328,31
                                  III. Em trincas                                         72,16          213,06          103,53
           -
           NB. Os direitos niveladores devem ser convertidos em moeda nacional com recurso a taxas de conversão agrícolas
                 especificas fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 3294/86.
          (') Sem prejuízo da aplicação do disposto nos artigos 10? e 11 ? do Regulamento (CEE) n? 486/85 e do Regulamento
              (CEE) n? 551 /85.
          (2) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 486/85, os direitos niveladores não são aplicados aos produtos
              originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e dos territórios ultramarinos e impor­
              tados nos departamentos ultramarinos franceses.
          (3) O direito nivelador à importação de arroz no departamento ultramarino de Reunião é definido no artigo 1 1 ? A do
              Regulamento (CEE) n? 1418/76.