CELEX: 51993PC0447
Language: pt
Date: 1993-10-01
Title: Proposta de REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO que aplica medidas antidumping alteradas às importações de ferro-silicio originário da Rússia, do Cazaquistão, da Ucrânia, da Islândia, da Noruega, da Suécia, da Venezuela e do Brasil

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                                         COM(93) 447 final
                                                        B r u x e l a s , 1 de Outubro de 1993
                                       Proposta de
                        REGULAMENTO (CEEÏ DO CONSELHO
que aplica medidas antidumping alteradas às importações de ferro-silício originário da Rússia,
              do Cazaquistão, da Ucrânia, da Islândia, da Noruega, da Suécia,
                                 da Venezuela e do Brasil
                               (Apresentada pela Comissão)
 ---pagebreak---                                        Exposição dos motivos
1. Num aviso publicado no Jornal Oficial n° C 115, de (> de Maio de 1992, a (omissão ununciou um
   reexame, em conformidade com os artigos 14rt e 15° do Regulamento (CEE) n° 2423/88 do
   Conselho, das medidas antidumping aplicadas às importações na Comunidade de ferro-silício
   originário da Noruega, Islândia, Suécia, Venezuela, Brasil, repúblicas da antiga URSS e da antiga
   Jugoslávia.
2. A Comissão efectuou o seu inquérito no período entre I de Janeiro de 1991 e 30 de Abril de 1992.
3. Procedeu-sc ao cálculo de um valor normal para a Noruega, a Islândia c a Venezuela, uma vez que
   não existiam nos respectivos mercados domésticos vendas suficientemente representativas.
    No que respeita ao Brasil, c atendendo à sua inflação endémica, o valor normal foi determinado
   numa base mensal, tanto tomando como referência as vendas domesticas ou, quando necessário,
   tomando como referência um valor calculado quando os preços domésticos não permitiam uma
   recuperação de todos os custos.
   No que respeita ao Cazaquistão, Ucrânia c Rússia, que foram considerados como países sem
    economia de mercado, escolheu-se a Noruega como país análogo. Os exportadores não colocaram
    quaisquer objecções. O valor normal foi calculado com base nos custos de produção noruegueses.
    Não se procedeu a qualquer cálculo no que respeita ao dumping por parte das repúblicas da antiga
    Jugoslávia, uma vez que a contribuição destas para os prejuízos era irrisória.
4.  A comparação entre o valor normal e o preço de exportação para a Comunidade revelou margens
    de dumping, no caso do Brasil, que variavam entre 9,2% e 25%, e de 20,4% no que respeita à
    Venezuela, de 6,8% no que respeita à Noruega e à Islândia, de 7,4% para a Suécia e de 74% para
    a Ucrânia, Cazaquistão e Rússia.
5. No que se refere ao prejuízo, os inquéritos procuraram determ inar se tinha havido qualquer alteração
    na situação da indústria comunitária em resultado do comportamento dos exportadores no mercado
    comunitário desde a aplicação das medidas antidumping em reexame. Além disso, a Comissão
    verificou igualmente se o termo das medidas antidumping em vigor seria de molde a provocar o
    reaparecimento de prejuízo.
    O inquérito revelou que a situação actual da Comunidade, a quebra de vendas, a perda de partes de
    mercado c perdas financeiras, torna ainda necessária uma protecção contra as importações objecto
   de dumping originárias dos países acima referidos. Apurou-sc que as medidas que estão a ser
 ---pagebreak---    reexaminadas não impediram a subcotação dos preços dos produtores comunitários pelas
   importações objecto de dumping. Nestas circunstâncias, a supressão das medidas antidumping cm
   vigor não se justifica.
6. No que respeita aos interesses comunitários, a supressão das vantagens desleais conseguidas através
   das práticas de dumping destina-se a evitar um maior declínio da indústria comunitária, ajudando
   assim a manter ao dispor do consumidor o número mais vasto possível de produtores.
   Existem igualmente provas de que, atendendo à parte negligenciável do ferro-silício na produção
   de aço, os preços no consum idor não seriam significativamente afectados pela manutenção cm vigor
   das medidas.
7.  Nessa conformidade, as medidas antidumping deveriam ser mantidas e ajustadas tendo em conta
   os resultados do reexame.
8. Uma vez que os limiares do prejuízo eram superiores às margens de dumping, os direitos deveriam
   bascar-se nas margens de dumping apuradas, que são:
         Noruega                                    74%
         Islândia                                    6,8%
         Suécia                                      7,4%
         Venezuela                                   20,4%
         Brasil                                      9,2% a 25%
         Rússia, Ucrânia e Cazaquistão               74%.
 ---pagebreak---                                                Proposta de
                               REGULAMENTO (CEE> DO CONSELHO
    que aplica medidas antidumping alteradas às importações de ferro-silício originário da Rússia,
                      do Cazaquistão, da Ucrânia, da Islândia, da Noruega, da Suécia,
                                         da Venezuela e do Brasil
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1988, relativo à defesa
contra as importações que são objecto de dumping, ou de subvenções por parte de países não membros
da Comunidade Económica Europeia11>, c, nomeadamente, os seus artigos 14° e 15°,
Tendo em conta a proposta da Comissão, apresentada após consultas realizadas no âmbito do Comité
Consultivo, tal como previsto pelo referido regulamento,
Considerando:
A.    PROCESSO
(1)    Através do Regulamento (CEE) n° 2409/87'2', a Comissão criou um direito antidumping provisório
      sobre as importações de ferro-silício originário do Brasil e aceitou compromissos oferecidos por
      uma empresa brasileira e pela Promsyrioimport da URSS.
(2)   Através do Regulamento (CEE) n° 3650/87°}, o Conselho criou um direito antidumping definitivo
      sobre as importações de ferro-silício originário do Brasil.
(3)   Em Fevereiro de 1990, o Conselho, através do Regulamento (CEE) n° 341/90<4\ aceitou
      compromissos c criou um direito antidumping definitivo sobre as importações de ferro-silício
(D
      JO n°L 209 de 2.8.1988, p. 1.
(2)
      J O n ° L 219 de 8.8.1987, p. 24.
(3)
      JOn° L 343 de 5.12.1987, p. 1.
(4)
      J O n ° L 3 8 d o 10.2.1990, p. 1.
 ---pagebreak---      originário da Islândia, Noruega, Suécia, Venezuela e Jugoslávia, excepto no que respeita ao ferro-
     silício vendido para exportação para a Comunidade por empresas cujos compromissos de preços
     foram aceites.
(4)  Através do Regulamento (CEE) n° 1115/91(S), o Conselho criou um direito antidumping definitivo,
     na sequência de um reexame de medidas antidumping relativas à importação de ferro-silício
     originário do Brasil.
     Através da Decisão 9l/240/CEEí6), a Comissão aceitou os compromissos oferecidos por certos
     exportadores na sequência de um reexame de medidas antidumping relativas à importação de ferro-
     silício originário do Brasil, tendo encerrado o inquérito no que respeita a estes exportadores.
(5)  Em Fevereiro de 1992, a Comissão publicou o aviso'7' da caducidade próxima do compromisso
      aceite da empresada URSS, a Promsyrioimport, em conformidade com o artigo 15o do Regulamento
     (CEE) n° 2423/88.
(6)   No seu pedido apresentado em Fevereiro de 1992, o Liaison Committee of Ferro-Alloy s Industries
      in the European Community (CLIFA), agindo em nome dos produtores comunitários c que
      representa, alegadamente, 98% da produção comunitária de ferro-silício, solicitou um reexame de
      todas as medidas referidas supra (considerandos 1 a 4).
 (7)  Tendo decidido, após a realização de consultas, que havia provas suficientes que justificassem um
      reexame, a Comissão decidiu proceder a um reexame dos regulamentos e decisões referidos nos
      considerandos 1 a 4, cm conformidade com os artigos 14° c 15o do Regulamento (CEE) n° 2423/88
      do Conselho, tendo iniciado um inquérito através de um aviso publicado em Maio de 1992(8>.
 (8)  Em Agosto de 1992'*', cm conformidade com o disposto no n° 4 do artigo 15° do Regulamento
      (CEE) n° 2423/88, a Comissão publicou um aviso relativo à permanência, durante o processo de
      reexame, das medidas antidumping em vigor contra a antiga União Soviética.
 (9)  A Comissão notificou os exportadores e os produtores comunitários conhecidos como interessados
      da abertura do processo, tendo-lhes dado a oportunidade de apresentarem as suas observações por
      escrito c de solicitarem uma audiência.
      JOn° L 111 de 3 5.1991, p. I.
 «»   J O n ° L 111 de 3.5.1991, p. 47.
      J O n ° C 3 7 d e 15.2.1992, p. 22.
 (8)
      J O n ° C 115 de 6.5.1992, p. 2.
 (V)
      J O n ° C 186 de 23.7.1992, p. 25.
 ---pagebreak--- ( 10) Além disso, a Comissão, a pedido de um importador c cm conformidade com o disposto no n° 6 do
      artigo 7° do Regulamento (CEE) n° 2423/88, deu às partes directamente interessadas a oportunidade
      de se encontrarem.
(11) A Comissão procurou e verificou todas as informações que considerou necessárias para a
      determinação de dumping e prejuízo c efectuou averiguações nas instalações das seguintes
      empresas:
      a)    Produtores comunitários
                  Sociedad Espanola de Carburos Metálicos, Espanha
                  Péchiney Electrométallurgie, França
                  SKW Trostberg AG, Alemanha
      b)     Exportadores/produtores
                  Fesil K.S, Noruega
                  Elkem A/S, Noruega
                  Icelandic Alloys, Islândia
                  Vargõn Alloys, Suécia
                  CVG Fesilven, Venezuela
                  Companhia Brasileira Carbureto de Cálcio (CBCC), Brasil
                  Companhia de Ferroligas da Bahia Ferbasa, Brasil
                  Italmagnésio SA, Brasil
                  Companhia Paulista de Ferroligas, Brasil
                  Tovarna Dusika Ruse, Eslovénia
      c)     Importadores independents
                  Considar, Bélgica
                  S.A. des Minerais, Luxemburgo
      d)     Importadores ligados aos exportadores
                  Elkem GmbH, Alemanha
                  Elkem Alloys Ltd, Reino Unido
                  Fesil Alloys Ltd, Reino Unido
                  Fesil GmbH, Alemanha
 ---pagebreak--- (12) A Comissão solicitou e recebeu observações dos autores da denúncia, dos exportadores indicados
      e de um certo número de importadores independentes e ligados aos exportadores, tendo verificado
      a informação transmitida na medida do necessário.
(13) Os exportadores, os importadores ligados aos exportadores, um importador independente e a
      indústria autora da denúncia solicitaram e foram informados dos factos c considerações essenciais
      com base nos quais se tencionava recomendar a aplicação de direitos anti-dumping alterados. Nas
      conclusões da Comissão teve-se em devida conta as observações das partes interessadas.
(14) O inquérito sobre as práticas de dumping abrangeu o período de 1 de Janeiro de 1991 a 30 de Abril
      de 1992.
 B.    PRODUTO
 (15) Descrição do produto
      O produto objecto de inquérito é o ferro-silício contendo entre 20 e 96% de silício em peso e
      exportado pelos países abrangidos pelo reexame, dos códigos NC 7202 21 90, 7202 21 10 e
      ex 7202 29 00.
 (16) Um exportador c um importador alegaram que as características físicas de certos tipos de ferro-
       silício frequentemente comercializados, isto é o ferro-sí licio contendo 45% de silício c o ferro-silício
       contendo 75% de silício, são substancialmente diferentes, em termos de composição química,
       gravidade, peso, massa, densidade, côr, dureza c factor de tempero, c que as suas propriedades
       metalúrgicas não são iguais. Alegaram igualmente que o processo de produção para os dois tipos
       de produtos requeria instalações diferentes e, desse modo, conduziria a uma diferente classificação,
       manuseamento, consumo, fornecimento e política de preços.
       Além disso, estas duas partes referiram que o ferro-silício contendo 45% de silício não era
       intermutável com o ferro-silício contendo 75% de silício. Por todos estes motivos, o ferro-silício
       contendo 45% de silício deveria ser excluído do processo.
 (17) A este respeito, a Comissão recorda que caso o produto em causa tenha vários graus ou qualidades,
       a questão de considerar ou não estes diversos tipos do produto como constituindo apenas um
       produto deve ser respondida com base nas características físicas ou químicas e utilizações destes
       diversos graus ou qualidades.
 ---pagebreak--- (18) O inquérito revelou que tanto o ferro-silício contendo 45% de silício como aquele contendo 75%
      tem as mesmas características físicas e químicas básicas. Além disso, estes dois tipos de ferro-silício
      são intermutáveis nas suas aplicações principais como desoxidador na indústria do aço c/ou como
      um componente de liga para aços com ligas e chapas metálicas de alta temperatura, pelo que foram
      considerados como formando apenas um produto para efeitos do presente processo.
(19) Produto similar
       A Comissão apurou que o ferro-silício produzido na Comunidade e o ferro-silício vendido ou
      produzido no Brasil, na Venezuela, Islândia, Noruega, Suécia e repúblicas da antiga Jugoslávia são
       semelhantes cm todos os aspectos ao produto cm causa exportado pelos países objecto do presente
       processo.
(20) O Conselho confirma estas conclusões.
 C     VALOR NORMAL E PREÇO DE EXPORTAÇÃO
 1.    Noruega
 (a)    Yajprnojmaj
 (21) Os produtores noruegueses fazem parte de dois grupos separados de empresas c venderam através
       de empresas de vendas a elas ligadas que exportam a maior parte do seu produto para importadores
       com os quais estão ligadas na Comunidade.
 (22) Em nenhum dos casos o volume de vendas no mercado nacional norueguês atingiu 5% do volume
       de exportações do produto para a Comunidade, o que tem sido continuamente considerado pela
       Comissão como um volume minimamente representativo para efeitos de comparação.
 (23) O valor normal, no que se refere aos produtores noruegueses, foi, portanto, calculado cm
       conformidade com o disposto no n° 3, alínea b), sub-alínea ii), do artigo 2o do Regulamento (CEE)
       n° 2423/88. Este valor foi calculado com base nos custos fixos c variáveis da matéria prima e nos
       custos de fabrico do produto exportado para a Comunidade, juntamente com um montante razoável
       relativo aos custos de venda, administrativos e gerais, assim como uma margem de lucro razoável.
       No que se refere a cada um dos dois grupos noruegueses, calculou-se uma média ponderada dos
       custos de fabrico das suas filiais produtoras.
 ---pagebreak---       Uma vez que existiam, cm ambos os casos, vendas domesticas cm quantidades representativas de
      ferro-silício ou de produtos do mesmo sector de actividades, os custos de venda, gerais c
      administrativos e a margem de lucro foram calculados com base nos dados de que dispunha a
      Comissão relativos a este sector de produção na Noruega. Esta base foi considerada razoável e,
      desse modo, cm conformidade com o disposto no n° 3, alínea b), sub-alínea ii), do artigo 2o do
      Regulamento (CEE) n° 2423/88.
      Foi acrescentada uma margem de lucro de 6% aos custos totais do produto. Esta margem está de
      acordo com o considerado necessário pela indústria comunitária para se manter viável.
(b)   Preço de exportação
(24) Os casos em que as vendas foram efectuadas directamente a importadores independentes na
      Comunidade, os preços de exportação foram determinados com base nos preços realmente pagos
      ou a pagar para o produto vendido para exportação para a Comunidade.
(25) Nos casos em que as exportações foram efectuadas para importadores ligados aos exportadores na
       Comunidade, os preços de exportação foram calculados em conformidade com o disposto no n° 8,
       alínea b), do artigo 2o do Regulamento (CEE) n° 2423/88, com base nos preços da revenda ao
       primeiro comprador independente, ajustados de forma a ter em conta todos os custos incorridos
       entre a importação c a revenda, juntamente com uma margem de lucro de 3%, que foi considerada
       razoável tendo cm conta as informações de que dispunha a Comissão sobre o sector do produto cm
       questão.
2.     Islândia
(a)    Valor normal
(26) Uma vez que não existem vendas de ferro-silício no mercado doméstico islandês, o valor normal
       foi calculado cm conformidade com o disposto no n° 3, alínea b), sub-alínea ii), do artigo 2o do
       Regulamento (CEE) n° 2423/88. No que se refere aos custos de venda, gerais e administrativos c
       à margem de lucro, a situação é a mesma da Noruega, pelo que a determinação desses custos foi
       feita do mesmo modo (ver considerando 23).
(b)    Preço de exportação
 (27) O único produtor islandês, a Icelandic Alloys Ltd, canalizou as suas vendas para a Comunidade
       através de um grupo norueguês que tem uma participação importante no capital deste produtor (ver
       considerando 21 ).
 ---pagebreak--- (28) Deste modo, para conseguir uma comparabilidade entre o valor normal c o preço de exportação, este
      último teve que ser calculado com base no preço a que o produto cm causa foi revendido pela
      empresa norueguesa a clientes da Comunidade independentes, tal como previsto no n° 8, alínea b),
      do artigo 2o do Regulamento (CEE) n° 2423/88. De acordo com esta disposição, foram efectuados
      ajustamentos para uma margem de lucros estimada em 3% das vendas no sector cm questão.
3.    Suécia
(a)   Valor normal
(29) As vendas nacionais do produtor sueco excederam 5% das exportações para a Comunidade e, desse
      modo, representam um volume suficiente para constituir um mercado representativo e uma base
      adequada para o cálculo do valor normal.
(30) Deste modo, o valor normal foi calculado com base na media ponderada dos preços domésticos do
       ferro-silício vendido no mercado nacional a preços cobrados no decurso de operações comerciais
      normais, cm conformidade com o disposto no n° 3, alínea a), do artigo 2° do Regulamento (CEE)
      n° 2423/88.
 (31) O cálculo de preços teve em conta todos os descontos c abatimentos directamente ligados às vendas
      em questão.
 (b)   Preço de exportação
 (32) Uma vez que todas as exportações foram efectuadas directamente para importadores independentes
       na Comunidade, os preços de exportação foram determinados com base nos preços realmente pagos
       ou a pagar para o produto vendido para exportação para a Comunidade.
 4.    Venezuela
 (a)   Valor normal
 (33) As vendas domesticas do produtor venezuelano excederam 5% das exportações para a Comunidade
       c, deste modo, representaram um volume suficiente para constituir ura mercado representativo e
       uma base adequada para o cálculo do valor normal.
 (34) 70% das vendas no mercado doméstico foram efectuadas a empresas ligadas, destinando-se o
       produto a transformação, não podendo ser consideradas como fiáveis e efectuadas no decurso de
       operações comerciais normais. As restantes vendas foram efectuadas a preços que não permitem
       uma recuperação, no decurso de operações comerciais normais, de todos os custos razoavelmente
                                                   10
 ---pagebreak---      repartidos. Desse modo, o valor normal foi calculado cm conformidade com o disposto no n° 3.
      alínea b), sub-alínea ii), do artigo 2o do Regulamento (CEE) n° 2423/88.
      Atendendo ao volume das vendas domésticas, a Comissão não estava em condições de calcular o
      montante relativo aos custos de venda, gerais c administrativos tendo como referência as despesas
      incorridas pelo produtor nas suas vendas para o mercado domestico.
      Foi considerada razoável, nos custos totais de produção, uma margem de lucro de 6% (ver
      considerando 23).
(b)   Preços de exportação
(35) Uma vez que as vendas foram feitas directamente a importadores independentes na Comunidade,
      os preços de exportação foram determinados com base nos preços realmente pagos ou a pagar para
      o produto vendido para exportação para a Comunidade.
5-    Brasil
(a)    Valor normal
(36) As vendas domésticas de todos os produtores brasileiros excederam 5% das vendas para exportação
       para a Comunidade e, desse modo, representaram um volume suficiente para constituir um mercado
       representativo c uma base adequada para o cálculo do valor normal.
(37) Tendo em conta as variações significativas de preços que resultam da elevada inflação no Brasil,
       o valor normal foi determinado numa base mensal, tendo como referência as vendas domésticas ou,
       quando necessário, tendo como referência o valor calculado tal como definido a seguir.
 (38) A Comissão verificou se as vendas domésticas tinham sido efectuadas no decurso de operações
       comerciais normais, comparando cada transacção doméstica com os custos de produção por
       tonelada de cada produtor durante o mesmo período mensal.
       Durante os meses em que as vendas foram consideradas lucrativas, os valores normais foram
       determinados, para esses meses, com base nos preços domésticos, cm conformidade com o n° 3,
       alínea a), do artigo 2o do Regulamento (CF.F) n" 2423/88.
       Em todos os outros casos, o valor normal foi calculado cm conformidade com o disposto no n" 3,
       alínea b), sub-alínea ii), do artigo 2o do Regulamento (CEE) n° 2423/88.
                                                      11
 ---pagebreak---       Atendendo ao volume das vendas domésticas, a Comissão estava em condições de calcular o
      montante relativo aos custos de vendas, gerais e administrativos, tendo como referência as despesas
      incorridas pelo produtor nas suas vendas no mercado doméstico. Foi igualmente acrescentada uma
      margem de lucro de 6% (ver considerando 23).
(b)   Preço dce^xppjtação.
(39) Uma vez que as vendas foram efectuadas directamente a importadores independentes na
      Comunidade, os preços de exportação foram determinados com base nos preços realmente pagos
      ou a pagar para o produto vendido para exportação para a Comunidade.
6.     Cazaquistão, Ucrânia, Rússia
(a)    Valor normal
(40) Com base nas informações de que dispõe a Comissão, na antiga União Soviética só existiam
       instalações para a produção de ferro-silício no Cazaquistão, Ucrânia c Rússia. Deste modo, não era
       possível distinguir os produtos consoante a sua origem, visto que os mesmos eram exportados para
       a Comunidade por um comerciante russo que não fazia qualquer distinção entre os diversos países.
       Uma vez que estes três países são países de comércio de estado, na acepção do n° 5 do artigo 2° do
       Regulamento (CEE) n° 2423/88, o valor normal foi baseado nas informações obtidas numa
       economia de mercado onde se fabrica o produto cm questão.
       Para este efeito, a Comissão escolheu a Noruega. Esta escolha não foi posta em causa pelos
       produtores dos três países cm questão. A indústria de ferro-silício norueguesa registou elevados
       volumes c baixos custos de produção c pareceu ser, em comparação com todos os outros países
       produtores conhecidos, um produtor eficiente atendendo à facilidade de acesso à energia
       hidroeléctrica, que costuma ser o "input" mais caro na produção de ferro-silício. Deste modo, a
       Noruega foi considerada como um mercado análogo adequado.
 (41 ) O valor normal, no que se refere à Noruega, foi estabelecido e explicado no considerando 23.
 (b)   Preços de exportação
 (42) Os produtores da Ucrânia e da Rússia não cooperaram, ao passo que o questionário preenchido pelo
       produtor do Cazaquistão estava incorrecto no que respeita aos preços de exportação, pelo que as
       informações aí contidas não podiam ser utilizadas.
                                                      12
 ---pagebreak---       A Comissão verificou mais de 70% do total das importações efectuadas através da organização
      comercial, a Promsyrioimport, que representava os produtores do Cazaquistão, Ucrânia c Rússia.
      Esta quantidade foi considerada representativa para todas as transacções dos produtores do
      Cazaquistão, Ucrânia e Rússia durante esse período.
      Nessa conformidade, os preços de exportação foram determinados com base nos preços cobrados
      ao primeiro comprador independente.
D.    COMPARAÇÃO
(43) Para cada país cm causa, ao comparar o valor normal aos preços de exportação, transacção a
      transacção, a Comissão, em conformidade com o disposto nos n°s 9 e 10 do artigo 2o do
      Regulamento (CEE) n° 2423/88, teve em conta, sempre que justificadas, as diferenças afectando
      directamente a comparabilidade dos preços, tal como algumas despesas de vendas, por exemplo
      condições de crédito, transporte, seguros e custos de manuseamento, de embalagem e acessórios.
      No que se refere ao Cazaquistão, Ucrânia c Rússia, foram efectuados ajustamentos para as
      diferenças nas características físicas, em especial a blindagem, compressão e pesagem. O valor
      normal relativo aos três países foi ajustado, uma vez que se comprovou uma alegação de diferença,
      num montante baseado numa estimativa razoável do valor.
(44) Todas as comparações foram efectuadas no mesmo nível comercial.
 E.    MARGENS DE DUMPING
 (45) As margens de dumping eram iguais ao montante em que o valor normal estabelecido excedia o
      preço de exportação para a Comunidade.
 1.    Noruega
 (46) A margem média ponderada de dumping, no que respeita às empresas Elkem e Fesil, expressa
      enquanto percentagem dos preços CIF - fronteira comunitária, antes do pagamento dos direitos
       aduaneiros, era de 6Jt%.
 (47) Visto que se apurou que estas duas empresas eram responsáveis por todas as exportações de ferro-
       silício de origem norueguesa para a Comunidade, considerou-sc adequado que esta margem deveria
       ser aplicada à Noruega no seu conjunto.
                                                     13
 ---pagebreak--- 2.    Islândia
(48) A margem media ponderada de dumping, no que se refere à empresa em causa, expressa enquanto
      percentagem dos preços CIF - fronteira comunitária, antes do pagamento dos direitos aduaneiros,
      era de 6.8%.
(49) Uma vez que foi apurado que esta empresa era responsável por todas as exportações de ferro-silício
      de origem islandesa para a Comunidade, considerou-se adequado que esta margem devia ser
      aplicada à Islândia no seu conjunto.
3.    Suécia
(50) A margem média ponderada de dumping para a empresa em causa, expressa enquanto percentagem
      dos preços CIF - fronteira comunitária, antes do pagamento dos direitos aduaneiros, era de 7,4%.
(51) Uma vez que ficou apurado que esta empresa era responsável por todas as exportações de ferro-
      silício de origem sueca para a Comunidade, considerou-se adequado que esta margem deveria ser
      aplicada à Suécia no seu conjunto.
4.    Venezuela
(52) A margem média ponderada de dumping para a empresa CVG Fesilven, expressa enquanto
      percentagem dos preços CIF - fronteira comunitária, antes do pagamento dos direitos aduaneiros,
      era de 20.4%.
 (53) No caso das empresas que não cooperaram no inquérito ou que não responderam de forma
       satisfatória ao questionário da Comissão, esta considerou que o dumping deveria ser determinado
      com base nos factos disponíveis, em conformidade com o disposto no n° 7, alínea b), do artigo T
      do Regulamento (CEE) n° 2423/88. Neste contexto, considerou-se que a margem apurada para a
      empresa Fesilven seria a mais adequada.
 5.   Brasil
 (54) As margens médias ponderadas de dumping no que se refere às empresas em causa, expressas
      enquanto percentagem dos preços CIF - fronteira comunitária, antes do pagamento dos direitos
      aduaneiros, eram as seguintes:
             Companhia Brasileira Carbureto de Cálcio                9,2%
             Ferbasa                                                22,8%
             Italmagnésio                                           25,0%
                                                    14
 ---pagebreak--- (55) No caso das empresas brasileiras que cooperaram no inquérito e que se verificou não terem
      exportado durante o período de inquérito (Rima Electrometalurgia S.A., Companhia Paulista de
      Ferroligas, Companhia Ferroligas Minas Gerais, Minasligas), a Comissão considera que a melhor
      prova disponível é a média ponderada da margem de dumping apurada para as empresas que
      exportaram. Esta foi calculada em 20,53%.
(56) No caso das empresas que não cooperaram no inquérito ou que não responderam satisfatoriamente
       ao questionário da Comissão, a Comissão considerou que o dumping deveria ser determinado com
       base nos factos disponíveis, cm conformidade com o n° 7, alínea b), do artigo 7o do Regulamento
       (CEE) n° 2423/88. Neste contexto, a Comissão considerou que os factos mais razoáveis eram os
       apurados no inquérito e, de modo a evitar a evasão de direitos e a não recompensar a não
       cooperação, a margem mais elevada apurada para o Brasil seria a mais adequada.
 6.    Cazaquistão, Ucrânia e Rússia
 (57) As margens medias ponderadas de dumping para os países em causa, expressas enquanto
       percentagem dos preços CIF - fronteira comunitária, antes do pagamento dos direitos aduaneiros,
       eram as seguintes:
              Cazaquistão                                             74%
              Ucrânia                                                 74%
              Rússia                                                  74%
 7.     Restantesrepublicasda antiga URSS
 (58) Uma vez que não foi importado na Comunidade, durante o período de inquérito, qualquer produto
        em causa originário das restantes repúblicas da antiga União Soviética, qualquer reexame das
        medidas, no que respeita a estes países, era inadequado. Por conseguinte, as medidas antidumping
        relativas a tais repúblicas não devem ser mantidas.
 8.     Antiga República Jugoslava da Macedónia e Repúblicas da Bésnia-Herzegovina e Eslovénia
  (59) No que respeita aos produtores localizados nos países referidos supra, atendendo a que a sua
        contribuição para o prejuízo é mínima, não se procedeu a qualquer cálculo de dumping (ver
        considerando 62).
 9.    ConclusSto
 (60) O Conselho confirma as conclusões referidas supra.
                                                       15
 ---pagebreak--- tf.   PREJIJI7X)
1.    Cumulação
(61) Os efeitos das importações dos países objecto do presente processo devem, em geral, ser analisados
      cumulativamente, uma vez que as exportações originárias de cada um destes países incluíram
      quantidades significativas do produto em questão, concorreram com a produção comunitária e entre
      si, e o comportamento no mercado do exportador foi semelhante.
(62) Contudo, as importações da Bósnia-Herzegovina c da Eslovénia, bem como da antiga República
      Jugoslava da Macedónia, foram mínimas. Para além do facto das importações destes países, após
      a criação dos direitos, ter sido irrisória, não sendo circunstância que justifique, "ipso facto", num
      processo de reexame, a retirada dos direitos contra estes países ou a não cumulação com outras
      importações, apurou-sc que a fábrica localizada na Bósnia-Herzegovina foi seriamente danificada
      c estará fora de funcionamento durante um período de tempo significativo.
      A presente capacidade na antiga República Jugoslava da Macedónia e na Eslovénia é tal que as suas
      exportações para a Comunidade não passarão de um volume irrisório num futuro próximo. Daí que
      se possa prever que os volumes importados destes três países, após o levantamento das medidas,
      continuará a m anter-sc a um nível mínimo. Deste modo, qualquer contribuição para novos prejuízos
      ou qualquer ameaça de prejuízo não pode ser atribuída a estas importações.
 (63) O Conselho confirma estas conclusões.
 2.   Volume, parte de mercado e preços das importações obkcto de dumping
       Volume das importações
 (64) O volume de ferro-silício importado dos países em causa, enquanto percentagem do consumo,
       aumentou de 56% em 1988 para 60% em 1991 e 69% no início de 1992:
             as importações originárias do Cazaquistão, da Rússia e da Ucrânia aumentaram
             consideravelmente de 30 0001 em 1988 (parte de mercado de 6%) e 72 0001 em 1991 (parte
             de mercado de 14%) para 90 0001 cm 1992 (parte de mercado de 16%);
             o volume das importações da Noruega (aproximadamente 200 000 t por ano), da Islândia
             (aproximadamente 20 000 t por ano) c da Suécia (aproximadamente 12 000 t por ano)
             mantiveram-sc relativamente estáveis entre 1988 c 1992, com partes de mercado de cerca de
             40% para a Noruega, 4% para a Islândia c mais de 2% para a Suécia em 1992;
                                                       16
 ---pagebreak---            as importações originárias do Brasil aumentaram de 9 0001 em 1988 (aproximadamente uma
           parte de mercado de 2%), para 16 0001 em 1991 (uma parte de mercado de 3,2%) e cerca de
           288 000 t em 1992 (uma parte de mercado de 5,5% calculada numa base anual); durante o
           mesmo período, as importações venezuelanas aumentaram de 1 000 t em 1988 para 8 6001
           cm 1991 e aproximadamente 9 000 t em 1992 (uma parte de mercado de aproximadamente
           2%);
           as importações da Bósnia-Herzegovina c da Eslovénia e da antiga República Jugoslava da
           Macedónia, únicos países da antiga Jugoslávia que produzem ferro-silício, diminuíram
           drasticamente de 18 000 t cm 1988 (uma parte de mercado de aproximadamente 4%) para
           3 0001 no que respeita à Eslovénia, 2 0001 para a antiga República Jugoslava da Macedónia
           e menos de l 000 t para a Bósnia-Herzegovina em 1992 (uma parte de mercado inferior a
            1,2% para estes três países no seu conjunto).
     Preço das importações objecto de dumping
(65) Os preços CIF - fronteira comunitária, após o pagamento dos direitos, cobrados ao primeiro
     comprador independente da Comunidade do produto importado dos países objecto de inquérito foi
     inferior à média dos preços à saída da fábrica dos produtores comunitários, que já estavam
     deprimidos.
     A comparação, efectuada ao mesmo nível de comércio, revelou as seguintes margens médias de
     subcotação dos preços:
                 9,9% para a Noruega,
                 9,9% para a Islândia,
                 7,8% para a Suécia,
                 20,1 % para o Brasil,
                 20% para a Venezuela,
                  58,2% para a Ucrânia, Rússia e Cazaquistão.
(66) O Conselho confirma estas conclusões.
3.   Situação da indústria comunitária
     Produção, capacidade e taxa de utilização
(67) A produção comunitária de ferro-silício caiu de cerca de 190 0001 em 1989 para 132 0001 em 1991
     e 102 0001 em 1992. Embora a capacidade de produção tenha diminuído de cerca de 255 0001 em
     1989 para aproximadamente 200 0001 cm 1992, a taxa de utilização, contudo, diminuiu de 75% em
     1989 para 48% cm 1992.
                                                    17
 ---pagebreak---       Volume de vendas e parte de mercado
(68) A quantidade do ferro-silício vendido na Comunidade pelos produtores comunitários baixou de
       163 0001 em 1989 para 135 0001 em 1990,122 0001 em 1991 e aproximadamente 100 0001 cm
       1992.
      Entre 1989 e 1992 a parte de mercado da indústria comunitária diminuiu da seguinte forma: 30%
      em 1989, 25% em 1990, 23% em 1991 e 13% em 1992 (4 meses), enquanto o consumo anual
      comunitário aumentou entre 1988 e 1989 de 490 0001 para 535 0001, tendo-se mantido desde então
       ao mesmo nível.
       Evolução dos preços
(69) O baixo nível dos preços de importação durante o período de inquérito obrigou os produtores
       comunitários a venderem o seu produto na Comunidade a preços que, na maioria dos casos, não
       cobriram os seus custos de produção. O baixo nível dos preços não só impediu os produtores
       comunitários de aumentarem os seus preços de forma a reflectirem o aumento dos custos de
       produção, mas obrigou-os inclusivamente a baixarem os seus preços, embora tal facto não tenha
       impedido que a indústria comunitária continuasse a perder partes de mercado.
       Lucros
 (70) Devido à depressão dos preços c à diminuição da utilização das capacidades, que afectaram
       negativamente a cobertura dos custos fixos relativos a esta indústria de capital altamente intensivo,
       a indústria comunitária registou, no geral, resultados financeiros fracos desde 1987 (exceptuando
        1989, em que se conseguiu um pequeno lucro). A situação deteriorou-se ainda mais desde 1990 e
       especialmente durante o período de inquérito, com todos os produtores comunitários a sofrerem
       grandes perdas. Uma média ponderada dos resultados da indústria comunitária revela uma quebra
       de cerca de 34% no volume de negócios durante este período.
       Emprego e investimento
 (71 ) Cumpre referir que a indústria do fcrro-silicio não é uma indústria de trabalho intensivo. Contudo,
       verifícou-sc um pequeno mas contínuo corte nos níveis de emprego.
        Reduziram-se igualmente os investimentos e, na Itália, três empresas deixaram de produzir ferro-
       silício.
                                                     18
 ---pagebreak---       Conclusão
(72) Atendendo às perdas financeiras e à redução das suas partes de mercado, a posição da indústria
      comunitária declinou consideravelmente. A Comissão conclui, nessa conformidade, que a indústria
      sofreu prejuízos importantes na acepção do n° 1 do artigo 4° do Regulamento n° 2423/88.
(73) O Conselho confirma estas conclusões.
4.    Nexo de causalidade entre as importações objecto de dumping e o prejuízo
(74) A Comissão verificou se o prejuízo importante sofrido pela indústria comunitária foi causado pelo
      dumping, c apurou que o aumento das importações dos países objecto do presente processo
      coincidiu com uma perda significativa da parte de mercado e uma redução da rentabilidade por parte
      da indústria comunitária. O mercado comunitário de ferro-silício é um mercado transparente e
      sensível às mudanças de preços, no qual a subcotação dos preços praticada pelos produtores dos
      países objecto do processo teve um efeito depressivo imediato nos preços da indústria comunitária.
      Os produtores comunitários tiveram que ajustar os seus preços a esta tendência decrescente dos
      preços.
(75) O Conselho confirma estas conclusões.
5.    Qutros factores
(76) A Comissão verificou igualmente se existiriam outros factores, para além das importações de ferro-
       silício objecto de dumping, que teriam causado prejuízo à indústria comunitária.
 (77) Já se tinha apurado que muitas das dificuldades sentidas pela indústria comunitária de ferro-silício
       foram causadas por importações objecto de dumping de outros países terceiros (por exemplo, África
      do Sul e China). Contudo, isto não impede que se conclua que o grande volume e os baixos preços
      das importações objecto de dumping dos países objecto do presente processo de reexame tiveram
       igualmente uma influência substancial na situação de prejuízo em que se encontra a indústria
       comunitária.
 (78) A Comissão não apurou quaisquer outros factores que possam explicar a situação económica
       precária da indústria comunitária. Com efeito, não se verificaram outras importações substanciais,
       para além das já mencionadas, nem se verificou qualquer contracção na procura entre 1990 e 1992.
                                                    19
 ---pagebreak--- 6.    Conclusão
(79) Nestas circunstâncias, c mesmo considerando que as importações da África do Sul, China, Polónia
      e Egipto contribuíram igualmente para a situação precária da indústria comunitária, a Comissão
      chegou à conclusão que os efeitos das importações objecto de dumping de ferro-silício originário
      do Brasil, Venezuela, Noruega, Islândia, Suécia, Ucrânia, Cazaquistão e Rússia, tomadas
      isoladamente, devem ser consideradas como causadoras de prejuízos importantes para a indústria
      comunitária. Deste modo, qualquer supressão das medidas contra estes produtores iria aumentar o
      prejuízo. Nestas condições, as presentes circunstâncias não justificam a revogação das medidas.
      Pelo contrário, a situação apurada requer a adaptação das medidas existentes às novas condições.
      Com efeito, se as medidas em vigor se mantivessem inalteradas, caducassem ou fossem revogadas,
      assistir-sc-ia certamente a novas diminuições dos preços das importações, que provocariam uma
      maior depressão dos preços do mercado comunitário no seu conjunto, e, consequentemente, mais
      perdas de mercado c de rentabilidade por parte da indústria comunitária.
(80) O Conselho confirma estas conclusões.
 G.    INTERESSE COMUNITÁRIO
 (81) Ao avaliar o interesse comunitário, a Comissão teve em conta certos elementos básicos. A
       prevenção da distorção da concorrência resultante de práticas comerciais desleais e, deste modo, o
       restabelecimento de uma concorrência aberta c leal no mercado comunitário, são os objectivos das
       medidas antidumping c são fundamentalmente do interesse geral da Comunidade. Além disso, a não
       manutenção das medidas em vigor só iria agravar a situação já precária da indústria comunitária,
       especialmente evidente na falta de rentabilidade e na redução das partes de mercado, tornando a sua
       viabilidade questionável. Se esta indústria fosse obrigada a cessar a produção, a Comunidade
       passaria a estar inteiramente dependente dos fornecimentos de países terceiros.
       Sem as medidas antidumping, o desaparecimento de alguns produtores comunitários é bastante
       provável num futuro próximo, atendendo ao nível das perdas incorridas por alguns deles durante
       um período prolongado. Neste contexto, cumpre referir que alguns produtores italianos cessaram
       a sua produção no início de 1991. A deterioração da situação poria cm perigo os empregos c o
       investimento no sector em causa.
 (82) A Comissão reconhece que a criação de direitos antidumping pode afectar os níveis de preços dos
       exportadores em questão na Comunidade e, subsequentemente, pode ter alguma influência na
       competitividade relativa dos seus produtos. Contudo, a vantagem competitiva que se está a perder
       é devida a práticas de comércio desleal que as medidas antidumping são supostas suprimir.
                                                     20
 ---pagebreak--- (83) Alcgou-sc igualmente que as medidas antidumping reduziriam o número de concorrentes no
      mercado. Contudo, a Comissão considera que o número de concorrentes no mercado comunitário
      não será reduzido através da adopção de medidas antidumping. Pelo contrário, a supressão das
      vantagens desleais adquiridas através de práticas de dumping destina-sc a pôr termo ao declínio da
      indústria comunitária c, desse modo, a ajudar a manter a disponibilidade de uma vasta gama de
      produtores de ferro-silício.
(84) No que se refere aos interesses da indústria de transformação, ou seja os produtores de aço de
      especialidade que são os utilizadores finais do produto em causa na Comunidade, as suas vantagens
      de preços a curto prazo têm que ser encaradas face à perspectiva dos efeitos, a mais longo prazo,
      da não existência de uma concorrência leal. Com efeito, a não manutenção das medidas em vigor
      ameaçaria seriamente a viabilidade da indústria comunitária cujo desaparecimento reduziria, de
      facto, a oferta c a concorrência em detrimento dos consumidores. Além disso, deve-se ter presente
      que o preço do ferro-silício representa, cm media, apenas 0,2% do custo de uma tonelada de aço.
      Qualquer aumento dos custos de ferro-silício cm resultado de medidas antidumping teria, portanto,
      um impacto insignificante nos consumidores finais.
 (85) Daí que a Comissão considere que é do interesse comunitário defender a manutenção de medidas
       antidumping, de modo a prevenir mais prejuízos causados pelas importações objecto de dumping.
 (86) O Conselho confirma estas conclusões.
 H.    COMPROMISSOS
 (87) Duas empresas propuseram novos compromissos de preços.
 (88) Os preços referidos cm compromissos anteriores foram sistematicamente subcotados c a Comissão
       considera que os compromissos já não podem ser considerados como uma medida adequada.
 (89) O Conselho confirma esta conclusão.
  I.   NÍVEL DO DIREITO
 (90) De modo a adaptar as medidas à alteração das circunstâncias e a evitar que se verifique de novo
       prejuízo, considerou-se que as medidas antidumping deveriam ser adoptadas de modo a permitir à
       indústria comunitária a realização de lucros razoáveis no futuro e a pôr cobro à sua quebra de
       vendas.
                                                     21
 ---pagebreak--- (91) Neste contexto, a Comissão calculou a média ponderada do custo de produção dos produtores
      comunitários, incluindo um lucro de 6%, com base nos resultados anteriores, considerado razoável
      para garantir o investimento produtivo da indústria numa base a longo prazo. Uma vez que a
      diferença entre estes custos c os preços médios de importação numa base CIF - fronteira
      comunitária, antes do pagamento dos direitos, c superior às margens de dumping para todas as
      empresas ou países afectados, os direitos devem basear-se nas margens de dumping apuradas.
(92) Deste modo, devem ser criados os seguintes direitos antidumping:
            Noruega:                                          6,8%
             Islândia:                                        6,8%
             Suécia:                                           7,4%
             Venezuela:                                       20,4%
             Brasil:                                          25,0%
                   Companhia Brasileira
                   Carbureto de Cálcio                         9,2%
                   Fcrbasa                                    22,8%
                   Rima Electromctalurgia                     20,5%
                   Companhia Paulista de Ferroligas           20,5%
                   Companhia Ferroligas Minas Gerais
                   Minasligas                                 20,5%
             Rússia:                                          74,0%
             Ucrânia:                                         74,0%
             Cazaquistão:                                     74,0%
 (93) No caso das empresas que não cooperaram no presente inquérito, a Comissão considerou que os
       direitos deveriam ser estabelecidos com base nos factos apurados, cm conformidade com o disposto
       no n° 7, alínea b), do artigo 7o do Regulamento (CEE) n° 2423/88. A fim de não recompensar a não
       cooperação, considerou-sc que os factos mais razoáveis eram os apurados durante o inquérito c que
       não existiam motivos para acreditar que quaisquer direitos inferiores aos direitos mais elevados
       considerados necessários seriam suficientes para suprimir o prejuízo causado porestas importações.
       Deste modo, considerou-sc adequado aplicar o direito mais elevado calculado para o ferro-silicio
      originário de cada um dos países objecto de inquérito.
                                                    22
 ---pagebreak--- (94) A Comissão está, como sempre, preparada para efectuar um inquérito sobre um novo operador, no
     caso das empresas que não exportaram durante o período de inquérito, que não estão relacionadas
     com empresas que exportaram durante esse período ç que tenham a intenção de começar a exportar
     para a Comunidade.
(95) O Conselho confirma o referido supra.
A    REVOGAÇÃO DOS REGULAMENTOS E DECISÕES
(96) Nessa conformidade, os Regulamentos (CEE) n° 2409/87, n° 341/90, n° 1115/91 e a Decisão
     91/240/CEE devem ser revogados,
 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
                                                 Artigo 1°
 1.   É criado um direito antidumping definitivo sobre as importações de ferro-silício contendo entre 20%
      e 96% de silício em peso, das subposições NC 7202 2110, 7202 21 90 e ex 7202 29 00 (Código
      Taric 7202 29 00 11) originárias da Noruega, Suécia, Islândia, Brasil, Venezuela, Cazaquistão,
      Rússia c Ucrânia.
 2.   A taxa do direito, calculado com base no preço franco-fronteira-comunitária do produto, não
      desalfandegado, c de:
      6,8%       no que respeita ao ferro-silício originário da Noruega
      6,8%       no que se refere ao ferro-silício originário da Islândia
      7,4%       no que se refere ao ferro-silício originário da Suécia
      20,4%      no que se refere ao ferro-silício originário da Venezuela
      25%        no que se refere ao ferro-silício originário do Brasil (código adicional Taric 8731)
                 à excepção do produzido pelas empresas referidas infra, às quais se aplicam as seguintes
                 taxas:
                                                     23
 ---pagebreak---            9,2%            à Companhia Brasileira Carbureto de Cálcio, Rio de Janeiro (código adicional
                           Taric 8729)
           22,8%           à Companhia de Ferro Ligas da Bahia (Fcrbasa), Pojuca, Bahia (código
                           adicional Taric 8730)
           20,5%           à Companhia Rima Electrometalurgia S.A., Belo Horizonte (código adicional
                           Taric 8734)
           20,5%           à Companhia Paulista de Ferroligas, São Paulo (código adicional Taric 8734)
           20,5%           à Companhia Ferroligas Minas Gerais, Minasligas, Contagem, MG (código
                           adicional Taric 8734)
      74%       no que se refere ao ferro-silício originário da Rússia, Cazaquistão e Ucrânia.
3.    São aplicáveis as disposições cm vigor relativas aos direitos aduaneiros.
4     São revogados os Regulamentos (CEE) n° 2409/87, n° 341/90 c n° 1115/91, bem como a Decisão
      91/240/CEE.
                                                Artigo 2°
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das
Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório cm todos os seus elementos c directamente aplicável cm todos os
Estados-membros.
Feito em Bruxelas, cm
                                                                    Pelo Conselho
                                                                    O Presidente
                                                    24
 ---pagebreak---                                                                    ISSN 0257-9553
                                                            COM (93) 447 final
                                                 DOCUMENTOS
PT                                                                            08
                                     N.° de catálogo : CB-CO-93-490-PT-C
                                                           ISBN 92-77-59458-6
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
Lr2985 Luxemburgo
                                              25