CELEX: 31988R3475
Language: pt
Date: 1988-11-10 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3475/88 da Comissão, de 9 de Novembro de 1988, que suprime o direito decompensação na importação de pepinos originários de Espanha (à excepção das ilhas Canárias)

N? L 305/ 18                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               10 . 11 . 88
                               REGULAMENTO (CEE) N? 3475/88 DA COMISSÃO
                                              de 9 de Novembro de 1988
                que suprime o direito decompensação na importação de pepinos originários de
                                        Espanha (à excepção das ilhas Canárias)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          direitos de compensação só é aplicável a um determinado
                                                               produto durante o período para o qual foi fixado um
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             preço de referência para esse produto ; que o Regula­
Económica Europeia,                                            mento (CEE) n? 297/88 da Comissão (*), fixou os preços
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                de referência dos pepinos até 10 de Novembro de 1988 ;
Portugal,                                                      que, nestas condições, é necessário revogar o Regulamento
                                                               (CEE) n? 3142/88 a partir de Novembro de 1988,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­
nização comum de mercados no sector das frutas e
produtos hortícolas (l), com a última redacção que lhe foi     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2238/88 (2), e, nomeada­
mente, o n? 2, segundo parágrafo do artigo 27?,
                                                                                        Artigo 1 ?
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3142/88 da
Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo      O Regulamento (CEE) n? 3142/88 é revogado.
Regulamento (CEE) n? 3431 /88 (4), instituiu um direito de
compensação na importação de pepinos originários de
Espanha (à excepção das ilhas Canárias) ;                                                Artigo 2?
Considerando que o disposto no artigo 25? do Regula­           O presente regulaemnto entra em vigor em 11 de
mento (CEE) n? 1035/72 em relação à instituição de             Novembro de 1988 .
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 9 de Novembro de 1988 .
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Frans ANDRIESSEN
                                                                             Vice-Presidente
 (•) JO n? L 118 de 20. 5. 1972, p. 1 .
 (2) JO n? L 198 de 26. 7. 1988, p. 1 .
 O JO n? L 280 de 13. 10. 1988, p. 18.
 h) JO n? L 301 de 4. 11 . 1988, p. 59.                         O JO n? L 30 de 2. 2. 1988, p. 12.