CELEX: 31995R2908
Language: pt
Date: 1995-12-15 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2908/95 da Comissão, de 15 de Dezembro de 1995, relativo à suspensão da pesca do salmão por navios arvorando pavilhão de um Estado-membro

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31995R2908

Regulamento (CE) nº 2908/95 da Comissão, de 15 de Dezembro de 1995, relativo à suspensão da pesca do salmão por navios arvorando pavilhão de um Estado-membro  

Jornal Oficial nº L 305 de 19/12/1995 p. 0001 - 0001

REGULAMENTO (CE)  Nº 2908/95 DA COMISSÃO de 15 de Dezembro de 1995 relativo à suspensão da pesca do salmão por navios  arvorando pavilhão de um Estado-membroA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2847/93 do Conselho, de 12 de Outubro de 1993, que institui  um regime de controlo aplicável à política comum das pescas  (1), e, nomeadamente, o nº 3 do seu  artigo 21º, Considerando que o Regulamento (CE) nº 3370/94 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1994, que reparte,  para o ano de 1995, as quotas de capturas entre os Estados-membros para os navios que pescam nas  águas da Letónia  (2), estabelece as quotas de salmão para 1995; Considerando que, a fim de assegurar o respeito das disposições relativas às limitações  quantitativas das capturas de um stock submetido a quota, é necessário que a Comissão fixe a data  na qual as capturas efectuadas por navios arvorando pavilhão de um Estado-membro são consideradas  como tendo esgotado a quota disponível pelos Estados-membros; Considerando que, segundo a informação comunicada à Comissão, as capturas de salmão nas águas da  divisão CIEM III  d (águas da Letónia) efectuadas por navios arvorando pavilhão de um Estado-membro  ou registados num Estado-membro, atingiram a quota disponível pelos Estados-membros para 1995, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º As capturas de salmão nas águas da divisão CIEM III  d (águas da  Letónia) efectuadas por navios arvorando pavilhão de um Estado-membro ou registados num  Estado-membro são consideradas como tendo esgotado a quota disponível pelos Estados-membros para  1995. A pesca do salmão nas águas da divisão CIEM III  d (águas da Letónia) efectuada por navios  arvorando pavilhão de um Estado-membro ou registados num Estado-membro é proibida, assim como a  conservação a bordo, o transbordo e o desembarque deste stock capturado pelos navios após a data de  entrada em vigor deste regulamento. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal  Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente  aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 15 de Dezembro de 1995. Pela Comissão Emma BONINO Membro da Comissão