CELEX: 31993R0995
Language: pt
Date: 1993-04-29 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 995/93 da Comissão, de 28 de Abril de 1993, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

N? L 104/ 16                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               29. 4. 93
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 995/93 DA COMISSÃO
                                                      de 28 de Abril de 1993
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                            relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                mercado, verificada no decurso do período de referencia
                                                                     compreendido entre 27 de Abril de 1993 no que respeita
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   às moedas flutuantes ;
Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                     Considerando que, em função dos preços CIF e dos
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma               preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                     acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
organização comum dos mercados no sector dos cereais (l),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento              termos do anexo do presente regulamento,
(CEE) n? 1738/92 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu
artigo 15?,                                                          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
                                                                                             Artigo 1 ?
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
política agrícola comum (3), e, nomeadamente, o seu artigo           Os prémios que acrescem aos direitos niveladores fixados
5?,                                                                  previamente em relação às importações de cereais e de
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos                malte, em proveniência de países terceiros, referidos no
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                  artigo 1 5? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são fixados
                                                                     no   anexo .
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 3874/92 da Comis­
são (4) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;
                                                                                             Artigo 2?
Considerando que, para permitir o funcionamento normal
do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar            O presente regulamento entra em vigor em 29 de Abril de
para o cálculo destes últimos, a taxa representativa do              1993.
                  O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 28 de Abril de 1993.
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                  René STEICHEN
                                                                              Membro da Comissão
(') JO  n?  L 281  de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO  n?  L 180  de 1 . 7. 1992, p. 1 .
(3) JO  n?  L 387  de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO  n?  L 390  de 31 . 12. 1992, p. 121 .
 ---pagebreak--- 29. 4. 93                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N? L 104/ 17
                                                    ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 28 de Abril de 1993, que fixa os prémios que acrescem aos
              direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                              A. Cereais e farinhas
                                                                                                  (Em ECUs/t)
                                        Corrente           1 ? período         2? período       3? período
                  Código NC
                                            4                   5                  6                  7
                  0709 90 60                0                   0                  0                  0
                  0712 90 19                0                   0                  0                  0
                  1001 10 00                0                   0                  0                  0
                  1001 90 91                0                   0                  0                2,01
                  1001 90 99                0                   0                  0                2,01
                  1002 00 00                0                   0                  0                  0
                  1003 00 10                0                   0                  0                  0
                  1003 00 20                0                   0                  0                  0
                  1003 00 80                0                   0                  0                  0
                  1004 00 00                0                   0                  0                  0
                  1005 10 90                0                   0                  0                  0
                  1005 90 00                0                   0                  0                  0
                  1007 00 90                0                   0                  0                  0
                  1008 10 00                0                   0                  0                  0
                  1008 20 00                0                   0                  0                  0
                  1008 30 00                0                   0                  0                  0
                  1008 90 90                0                   0                  0                  0
                  1101 00 00                0                   0                  0                2,81
                                                    B. Malte
                                                                                                   (Em ECUs/t)
                                       Corrente     1 ? período       2? período     3? período   4? período
                  Código NC
                                          4              5                6               7              8
                  1107 10 11              0              0                0             3,58           3,58
                  1107 10 19              0              0                0             2,67           2,67
                  110710 91               0              0                0               0              0
                  110710 99               0              0                0               0              0
                  1107 20 00              0              0                0               0              0