CELEX: 31992R2650
Language: pt
Date: 1992-09-12 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2650/92 da Comissão, de 11 de Setembro de 1992, que fixa os montantes suplementares em relação aos produtos do sector dos ovos

12. 9 . 92                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 266/ 17
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2650/92 DA COMISSÃO
                                                   de 11 de Setembro de 1992
                   que fixa os montantes suplementares em relação aos produtos do sector dos ovos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               lamento (CEE) n? 3987/87 ("), os direitos niveladores a
                                                                    importação de ovos de aves de capoeira com casca, origi­
                                                                    nários e provenientes da Polónia, da República da África
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  do Sul, da Austrália, da Roménia ou da Bulgária, não são
Económica Europeia,                                                 aumentados de qualquer montante suplementar, por se
                                                                    tratar de produtos importados em conformidade com o
                                                                    artigo 4?A do Regulamento n? 163/67/CEE ;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                           Considerando que, por força do artigo 1 ? do Regulamento
                                                                    (CEE) n? 990/69 da Comissão (u), alterado pelo Regula­
                                                                    mento 4155/87, os direitos niveladores à importação de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2771 /75 do                   ovos sem casca e de gemas de ovos originários e prove­
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma              nientes da Áustria não são aumentados de qualquer
organização comum de mercado no sector dos ovos ('),                montante suplementar ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n ? 1235/89 (2) e, nomeadamente, o n? 4 do seu
artigo 8 ?,                                                         Considerando que resulta do controlo regular dos dados
                                                                    nos quais se baseia a verificação dos preços médios de
                                                                    oferta dos produtos referidos no n? 1 , alínea b), do artigo
                                                                     1 ? do Regulamento (CEE) n? 2771 /75 que é necessário
Considerando que, se, em relação a um produto, o preço              fixar, em relação às importações referidas no anexo
de oferta franco-fronteira, a seguir denominada « preço de          seguinte, montantes suplementares correspondentes aos
oferta », descer abaixo do preço de eclusa, o direito nive­         números indicados nesse anexo ;
lador aplicável a esse produto deve ser aumentado de um
montante suplementar igual à diferença entre o preço de
eclusa e o preço de oferta, determinado em conformidade             Considerando que as medidas previstas no presente regu­
com as disposições do artigo 1 ? do Regulamento                     lamento estão conformes ao parecer do Comité de Gestão
n? 163/67/CEE da Comissão, de 26 de Junho de 1967,                  da Carne de Aves de Capoeira e dos Ovos,
relativo à fixação do montante suplementar em relação às
importações de produtos avícolas de países terceiros (3),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 31 16/89 (4);
                                                                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Considerando que o preço de oferta deve ser estabelecido
em relação a todas as importações provenientes de todos
 os países terceiros ; que, todavia, se as importações de um
 ou de vários países terceiros se efectuarem a preços anor­
malmente baixos, inferiores aos preços praticados pelos                                       Artigo 1 ?
outros países terceiros, deve ser estabelecido um segundo
preço de oferta em relação às importações desses países ;
                                                                     Os montantes suplementares previstos no artigo 8? do
                                                                     Regulamento (CEE) n? 277X175 são fixados no anexo, em
 Considerando que, for força dos Regulamentos da Comis­              relação aos produtos referidos no n ? 1 do artigo 1 ?
 são n? 54/65/CEE O, n? 1 83/66/CEE (6), n ? 765/67/                 daquele regulamento e mencionados nesse anexo.
 /CEE Ç), n? 59/70 (8), alterado pelo Regulamento (CEE)
 n? 4155/87 (9) e (CEE) n? 2164/72 (,0), alterado pelo Regu­
 (') JO n?   L 282 de 1 . 11 . 1975, p. 49 .                                                  Artigo 2?
 (2) JO n?   L 128 de 11 . 5. 1989, p. 29.
 (3) JO  n?  129 de 28 . 6. 1967, p. 2577/67.
 (4) JO  n?  L 300 de 18. 10. 1989, p. 10.
 O   JO  n?  59 de 8 . 4. 1965, p. 848/65.                           O presente regulamento entra em vigor em 15 de
 (?) JO n? 211 de 19. 11 . 1966, p. 3602/66.                         Setembro de 1992.
 0 JO n? 260 de 27. 10. 1967, p. 24.
 (8) JO n? L 11 de 16. 1 . 1970, p. 1 .
 O JO n? L 392 de 31 . 12. 1987, p. 29.                              (") JO n? L 376 de 31 . 12. 1987, p. 20.
 i10) IO n ? L 232 de 12. 10. 1972, p. 3.                            (,2) JO n? L 130 de 31 . 5. 1969, p. 4.
 ---pagebreak--- N? L 266/ 18                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           12 . 9 . 92
             O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
             em todos os Estados-membros.
             Feito em Bruxelas, em 11 de Setembro de 1992.
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                             Membro da Comissão
                                                         ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 11 de Setembro de 1992, que fixa os montantes
                               suplementares em relação aos produtos do sector dos ovos
                                                                                               Montante
                  Código NC                       Origem das importações (')
                                                                                              suplementar
                                 l                                                            ECU/ 100 kg
                  0408 11 10                                01                                  100,00
             (') Origem :
                 01 Estados Unidos da América .