CELEX: 32005R1148
Language: pt
Date: 2005-07-15 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 1148/2005 da Comissão, de 15 de Julho de 2005, que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.° 2377/90 do Conselho que prevê um processo comunitário para o estabelecimento de limites máximos de resíduos de medicamentos veterinários nos alimentos de origem animal, no que se refere ao penetamato Texto relevante para efeitos do EEE

16.7.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 185/20
            
         REGULAMENTO (CE) N.o 1148/2005 DA COMISSÃO
   de 15 de Julho de 2005
   que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2377/90 do Conselho que prevê um processo comunitário para o estabelecimento de limites máximos de resíduos de medicamentos veterinários nos alimentos de origem animal, no que se refere ao penetamato
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2377/90 do Conselho, de 26 de Junho de 1990, que prevê um processo comunitário para o estabelecimento de limites máximos de resíduos de medicamentos veterinários nos alimentos de origem animal (1), nomeadamente o artigo 2.o,
   Tendo em conta o parecer da Agência Europeia de Medicamentos formulado pelo Comité dos Medicamentos Veterinários,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Todas as substâncias farmacologicamente activas utilizadas na Comunidade em medicamentos veterinários destinados a animais produtores de alimentos para consumo humano devem ser avaliadas em conformidade com o Regulamento (CEE) n.o 2377/90.
            
         
               (2)
            
            
               A substância penetamato foi incluída no anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2377/90 para utilização em bovinos e suínos para músculo, tecido adiposo, fígado e rim e para o leite mas apenas de origem bovina. Aquela entrada deverá ser alargada por forma a abranger todos os mamíferos produtores de alimentos.
            
         
               (3)
            
            
               Convém, por conseguinte, alterar em conformidade o Regulamento (CEE) n.o 2377/90.
            
         
               (4)
            
            
               É conveniente admitir um prazo suficiente antes da aplicabilidade do presente regulamento para que os Estados-Membros possam proceder às alterações necessárias, à luz do presente regulamento, das autorizações de introdução no mercado, concedidas ao abrigo da Directiva 2001/82/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Novembro de 2001, que estabelece um código comunitário relativo aos medicamentos veterinários (2).
            
         
               (5)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Medicamentos Veterinários,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2377/90 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   É aplicável a partir de 14 de Setembro de 2005.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 15 de Julho de 2005.
      
         
            Pela Comissão
         
         Günter VERHEUGEN
         
            Vice-Presidente da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 224 de 18.8.1990, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 869/2005 da Comissão (JO L 145 de 9.6.2005, p. 19).
   
      (2)  JO L 311 de 28.11.2001, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2004/28/CE (JO L 136 de 30.4.2004, p. 58).
   ANEXO
   É(São) aditada(s) no anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2377/90 a(s) seguinte(s) substância(s):
   1.   Agentes anti-infecciosos
   1.2.   Antibióticos
   1.2.1.   Penicilinas
   
      
                  Substância(s) farmacologicamente activa(s)
               
               
                  Resíduo marcador
               
               
                  Espécie animal
               
               
                  LMR
               
               
                  Tecidos-alvo
               
            
                  «Penetamato
                  
               
               
                  Benzilpenicilina
               
               
                  Todos os mamíferos produtores de alimentos
               
               
                  50 μg/kg
               
               
                  Músculo
               
            
                  50 μg/kg
               
               
                  Tecido adiposo
               
            
                  50 μg/kg
               
               
                  Fígado
               
            
                  50 μg/kg
               
               
                  Rim
               
            
                  4 μg/kg
               
               
                  Leite»