CELEX: 32007R0455
Language: pt
Date: 2007-04-25 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n. o  455/2007 da Comissão, de 25 de Abril de 2007 , relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura Combinada

26.4.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 109/30
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 455/2007 DA COMISSÃO
   
   de 25 de Abril de 2007
   relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura Combinada
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à Nomenclatura Pautal e Estatística e à Pauta Aduaneira Comum (1), nomeadamente o n.o 1, alínea a), do artigo 9.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87, importa adoptar disposições relativas à classificação de mercadorias que figuram no anexo do presente regulamento.
            
         
               (2)
            
            
               O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 fixa as regras gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada. Essas regras aplicam-se igualmente a qualquer nomenclatura que retome a Nomenclatura Combinada, parcialmente ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, e que está estabelecida por regulamentações comunitárias específicas com vista à aplicação de medidas pautais ou de outras medidas no âmbito do comércio de mercadorias.
            
         
               (3)
            
            
               Em aplicação das referidas regras gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro que figura no anexo devem ser classificadas nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2, por força dos fundamentos indicados na coluna 3 do referido quadro.
            
         
               (4)
            
            
               É oportuno que as informações pautais vinculativas, emitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros em matéria de classificação de mercadorias na Nomenclatura Combinada e que não estejam em conformidade com as disposições estabelecidas no presente regulamento, possam continuar a ser invocadas pelos seus titulares durante um período de três meses, em conformidade com o n.o 6 do artigo 12.o do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho, de 12 de Outubro de 1992, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (2).
            
         
               (5)
            
            
               As disposições do presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro em anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2 do referido quadro.
   Artigo 2.o
   
   As informações pautais vinculativas emitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros que não estão em conformidade com o direito estabelecido pelo presente regulamento podem continuar a ser invocadas, de acordo com o disposto no n.o 6 do artigo 12.o do Regulamento (CEE) n.o 2913/92, durante um período de três meses.
   Artigo 3.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 25 de Abril de 2007.
      
         
            Pela Comissão
         
         László KOVÁCS
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 256 de 7.9.1987, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 301/2007 (JO L 81 de 22.3.2007, p. 11).
   
      (2)  JO L 302 de 19.10.1992, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1791/2006 (JO L 363 de 20.12.2006, p. 1).
   
      ANEXO
      
                  Designação da mercadoria
               
               
                  Classificação
                  (código NC)
               
               
                  Fundamento
               
            
                  (1)
               
               
                  (2)
               
               
                  (3)
               
            
                  
                              1.
                           
                           
                              Preparação na forma de uma solução alcoólica, acondicionada em pipetas, para venda a retalho. A sua composição é a seguinte:
                              
                                          —
                                       
                                       
                                          fipronil (ISO)
                                       
                                       
                                          10 g
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          hidroxanisol butilado (BHA, E 320)
                                       
                                       
                                          0,02 g
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          hidroxitolueno butilado (BHT, E 321)
                                       
                                       
                                          0,01 g
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          excipiente q.b.p
                                       
                                       
                                          100 ml
                                       
                                    A preparação, que contém uma substância com uma actividade insecticida e acaricida contra parasitas tais como, pulgas, carraças e piolhos, é destinada a uso externo em animais domésticos (cães e gatos).
                           
                        
               
                  3808 91 90
               
               
                  A classificação é determinada pelas disposições das regras gerais 1, 3 a) e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada e pelo descritivo dos códigos NC 3808, 3808 91 e 3808 91 90.
                  Ver igualmente as notas explicativas do SH relativas à posição 3808 e subposições 3808 91 a 3808 99.
                  A preparação não tem efeitos terapêuticos ou profiláticos, na acepção da posição 3004.
               
            
                  
                              2.
                           
                           
                              Preparação na forma de uma solução alcoólica, acondicionada num aerossol (pulverizador, bomba), para venda a retalho. A sua composição é a seguinte:
                              
                                          —
                                       
                                       
                                          fipronil (ISO)
                                       
                                       
                                          0,25 g
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          excipiente q.b.p
                                       
                                       
                                          100 ml
                                       
                                    A preparação, que contém uma substância com uma actividade insecticida e acaricida contra parasitas tais como, pulgas, carraças e piolhos, é destinada a uso externo em animais domésticos (cães e gatos).
                           
                        
               
                  3808 91 90
               
               
                  A classificação é determinada pelas disposições das regras gerais 1, 3 a) e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada e pelo descritivo dos códigos NC 3808, 3808 91 e 3808 91 90.
                  Ver igualmente as notas explicativas do SH relativas à posição 3808 e subposições 3808 91 a 3808 99.
                  A preparação não tem efeitos terapêuticos ou profiláticos, na acepção da posição 3004.
                  A preparação não contém nenhum ingrediente que lhe confira propriedades de preparação capilar para animais. Por consequência, está excluída da posição 3307.