CELEX: C2000/163/08
Language: pt
Date: 2000-06-10 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 4 de Abril de 2000 no processo C-465/98 (pedido de decisão prejudicial do Oberlandesgericht Köln): Verein gegen Unwesen in Handel und Gewerbe Köln eV contra Adolf Darbo AG ("Rotulagem e apresentação de géneros alimentícios — Directiva 79/112/CEE — Doce de morango — Risco de engano")

10.6.2000                  PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            C 163/5
2) A redução do tempo de trabalho concedida ao trabalho efectuado                     ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
      segundo um sistema de turnos de três equipas em relação à
      duração normal de trabalho diurno, ou o contravalor desta
      redução, não devem ser tomados em consideração no cálculo do                                (Primeira Secção)
      salário que serve de base para efeitos da comparação das
      remunerações, no sentido do artigo 119.o do Tratado e da
      Directiva 75/117. No entanto, esta redução pode constituir uma                              de 4 de Abril de 2000
      razão objectiva e alheia a qualquer discriminação em função do
      sexo, de natureza a justificar uma diferença de remuneração.
      Compete à entidade patronal demonstrar que esse é efectivamente        no processo C-465/98 (pedido de decisão prejudicial
      o caso.                                                                do Oberlandesgericht Köln): Verein gegen Unwesen in
                                                                              Handel und Gewerbe Köln eV contra Adolf Darbo AG (1)
(1) JO C 278 de 5.9.1998.
                                                                             («Rotulagem e apresentação de géneros alimentı́cios —
                                                                             Directiva 79/112/CEE — Doce de morango — Risco de
                                                                                                           engano»)
                                                                                                       (2000/C 163/08)
             ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
                         de 4 de Abril de 2000                                                   (Lı́ngua do processo: alemão)
no processo C-269/97: Comissão das Comunidades Euro-
           peias contra Conselho da União Europeia (1)
                                                                             (Tradução provisória; a tradução definitiva será publicada na
        («Regulamento (CE) n.o 820/97 — Base jurı́dica»)                                        «Colectânea da Jurisprudência»)
                             (2000/C 163/07)
                                                                             No processo C-465/98, que tem por objecto um pedido
                                                                             dirigido ao Tribunal de Justiça, nos termos do artigo 177.o do
                       (Lı́ngua do processo: francês)                        Tratado CE (actual artigo 234.o CE), pelo Oberlandesgericht
                                                                             Köln (Alemanha), destinado a obter, no litı́gio pendente neste
                                                                             órgão jurisdicional entre Verein gegen Unwesen in Handel und
(Tradução provisória; a tradução definitiva será publicada na            Gewerbe Köln eV e Adolf Darbo AG, uma decisão a tı́tulo
                      «Colectânea da Jurisprudência»)                        prejudicial sobre a interpretação do artigo 2.o, n.o 1, alı́nea a),
                                                                             i), da Directiva 79/112/CEE do Conselho, de 18 de Dezembro
No processo C-269/97, Comissão das Comunidades Europeias                    de 1978, relativa à aproximação das legislações dos Estados-
(agentes: P. van Nuffel e G. Berscheid), apoiada pelo Parlamento             -Membros respeitantes à rotulagem, apresentação e publicidade
Europeu (agentes: J. Schoo e E. Waldherr) contra Conselho da                 dos géneros alimentı́cios destinados ao consumidor final (JO
União Europeia (agentes: J. C. Piris, J. Carbery e M. Sims), que            1979, L 33, p. 1; EE 13 F9 p. 162), o Tribunal de Justiça
tem por objecto a anulação do Regulamento (CE) n.o 820/97                   (Primeira Secção), composto por L. Sevón, presidente de
do Conselho, de 21 de Abril de 1997, que estabelece um                       secção, P. Jann e M. Wathelet (relator), juı́zes; advogado-geral:
regime de identificação e registo de bovinos e relativo à                   P. Léger; secretário: L. Hewlett, administradora, proferiu em
rotulagem da carne de bovino e dos produtos à base de carne                  4 de Abril de 2000 um acórdão cujo dispositivo é o seguinte:
de bovino (JO L 117, p. 1), o Tribunal de Justiça, composto
por G. C. Rodrı́guez Iglesias, presidente, D. A. O. Edward e
L. Sevón (relator), presidentes de secção, P. J. G. Kapteyn,               O artigo 2.o, n.o 1, alı́nea a), i), da Directiva 79/112/CEE do
C. Gulmann, J.-P. Puissochet, P. Jann, H. Ragnemalm e M. Wa-                 Conselho, de 18 de Dezembro de 1978, relativa à aproximação
thelet, juı́zes, advogado-geral: A. Saggio, secretário: R. Grass,           das legislações dos Estados-Membros respeitantes à rotulagem,
proferiu, em 4 de Abril de 2000, um acórdão cuja parte                     apresentação e publicadade dos géneros alimentı́cios destinados ao
decisória é a seguinte:                                                     consumidor final, não se opõe ao emprego da menção «puramente
                                                                             natural» para designar um doce de morango que contém geli-
1) É negado provimento ao recurso.                                          ficante pectina bem como vestı́gios ou resı́duos de chumbo, de cádmio
                                                                             e de pesticidas com os seguintes teores: 0,01 mg/kg de chumbo,
2) A Comissão das Comunidades Europeias é condenada nas                     0,008 mg/kg de cádmio, 0,016 mg/kg de procimideno e
      despesas.                                                              0,005 mg/kg de vinclozolina.
3) O Parlamento Europeu suportará as suas próprias despesas.
                                                                             (1) JO C 71 de 13.3.1999.
( 1) JO C 295, de 27.9.1997.