CELEX: 31999R2159
Language: pt
Date: 1999-10-12
Title: Regulamento (CE) n° 2159/1999 da Comissão, de 12 de Outubro de 1999, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

L 265/8                PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  13. 10. 1999
                                      REGULAMENTO (CE) N.o 2159/1999 DA COMISSÃO
                                                    de 12 de Outubro de 1999
              que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de
                                                certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 (2)    Em aplicação dos supracitados critérios, os valores forfe-
                                                                             tários de importação devem ser fixados nos níveis cons-
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,                 tantes em anexo,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 3223/94 da Comissão,
de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece regras de execução
do regime de importação dos frutos e dos produtos hortí-              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
colas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula-
mento (CE) n.o 1498/98 (2), e, nomeadamente, o n.o 1 do seu                                       Artigo 1.o
artigo 4.o,
                                                                      Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4.o do
Considerando o seguinte:
                                                                      Regulamento (CE) n.o 3223/94 são fixados como indicado no
(1)     O Regulamento (CE) n.o 3223/94 prevê, em aplicação            quadro constante do anexo.
        dos resultados das negociações comerciais multilaterais
        do «Uruguay Round», os critérios para a fixação pela                                      Artigo 2.o
        Comissão dos valores forfetários de importação dos
        países terceiros, relativamente aos produtos e períodos       O presente regulamento entra em vigor em 13 de Outubro de
        que especifica no seu anexo;                                  1999.
                      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                      todos os Estados-Membros.
                      Feito em Bruxelas, em 12 de Outubro de 1999.
                                                                                      Pela Comissão
                                                                                     Franz FISCHLER
                                                                                  Membro da Comissão
(1) JO L 337 de 24.12.1994, p. 66.
(2) JO L 198 de 15.7.1998, p. 4.
 ---pagebreak--- 13. 10. 1999         PT                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      L 265/9
                                                                       ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 12 de Outubro de 1999, que estabelece os valores forfetários de importação
                            para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
                                                                                                                     (EUR/100 kg)
                                                                        Código                      Valor forfetário
                             Código NC
                                                                   países terceiros (1)              de importação
                           0702 00 00                                     052                            109,0
                                                                          060                            108,4
                                                                          204                             80,0
                                                                          999                             99,1
                           0707 00 05                                     052                             90,2
                                                                          628                            130,8
                                                                          999                            110,5
                           0709 90 70                                     052                             67,7
                                                                          999                             67,7
                           0805 30 10                                     052                             62,8
                                                                          388                             72,6
                                                                          524                             54,4
                                                                          528                             67,5
                                                                          999                             64,3
                           0806 10 10                                     052                             99,8
                                                                          064                             91,9
                                                                          400                            209,9
                                                                          999                            133,9
              0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90                          060                             39,3
                                                                          388                             63,8
                                                                          400                             56,9
                                                                          480                             48,9
                                                                          800                            177,4
                                                                          804                             52,1
                                                                          999                             73,1
                           0808 20 50                                     052                             95,2
                                                                          064                             59,4
                                                                          388                            177,3
                                                                          999                            110,6
            (1) Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 2645/98 da Comissão (JO L 335 de 10.12.1998, p. 22).
                O código «999» representa «outras origens».