CELEX: 51989PC0537
Language: pt
Date: 1989-11-06
Title: PROPOSTA OBJECTO DE REEXAME DE DIRECTIVA DO CONSELHO QUE ALTERA PELA QUINTA VEZ A DIRECTIVA 76/768/CEE RELATIVA A APROXIMACAO DAS LEGISLACOES DOS ESTADOS-MEMBROS RESPEITANTES AOS PRODUTOS COSMETICOS

N? C 296/10                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 24. 11. 89
             Proposta objecto de reexame da directiva do Conselho que altera, pela quinta vez, a Directiva
             76/768/CEE relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos
                                                  produtos cosméticos (')
                                            COM(89) 537final — SYN 139
             [Apresentada pela Comissão, por força do disposto no n°. 2, alínea d), do artigo 149° do Tratado
                                           CEE, em 10 de Novembro de 1989]
                                                      (89/C 296/07)
             O JO n? C 214 de 16. 8. 1988, p. 16.
                                                                PROPOSTA REEXAMINADA DA COMISSÃO NA SEQUÊNCIA DAS ALTE-
                                                                RAÇÕES DO PARLAMENTO EUROPEU EM SEGUNDA LEITURA DE 13 DE
               POSIÇÃO COMUM DO CONSELHO                                              SETEMBRO DE 1989
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia e, nomeadamente, e seu artigo
1009A,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Em cooperação com o Parlamento Europeu,
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e
Social,
Considerando que a Directiva 76/768/CEE, com a úl-              Sem alteração
tima redacção que lhe foi dada pela Directiva
88/667/CEE, estabelece, para a adaptação ao progresso
técnico das normas técnicas da directiva, uma coopera-
ção estreita entre os Estados-membros e a Comissão no
seio de um comité para a adaptação ao progresso técnico
das directivas que visam a eliminação dos entraves técni-
cos ao comércio no sector dos produtos cosméticos;
Considerando que o procedimento deste comité é aplicá-          Considerando que o procedimento deste comité é aplicá-
vel relativamente aos anexos III a VII até 31 de Dezem-         vel relativamente aos anexos III a VII até 31 de Dezem-
bro de 1988; que é conveniente prolongar, indetermina-          bro de 1988;
damente, o período de aplicação desse processo,
                                                                Considerando que a experiência demonstrou que é ne-
                                                                cessário prever um processo para a adaptação rápida das
                                                                normas técnicas da directiva ao progresso técnico; que é
                                                                conveniente, por conseguinte, conferir à Comissão, com
                                                                a assistência de um comité consultivo, competência neste
                                                                domínio,
 ---pagebreak--- 24. 11. 89                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? C 296/11
              POSIÇÃO COMUM DO CONSELHO                                PROPOSTA REEXAMINADA DA COMISSÃO
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:                              ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
                       Artigo Io.                                                    Artigo Io.
N o n? 2 do artigo 8? da Directiva 76/768/CEE, o se-       A Directiva 76/768/CEE passa a ter a seguinte redac-
gundo parágrafo é suprimido.                               ção:
                                                           1. No n? 2 do artigo 8?, o segundo parágrafo é supri-
                                                              mido.
                                                           2. O artigo 9? é substituído pelo texto seguinte:
                                                              «Artigo 9o.
                                                              A Comissão é assistida por um comité consultivo para
                                                              a adaptação ao progresso técnico das directivas que
                                                              visam a eliminação dos entraves técnicos ao comércio
                                                              no sector dos produtos cosméticos, a seguir denomi-
                                                              nado "comité", que é composto por representantes
                                                              dos Estados-membros e presidido por um represen-
                                                              tante da Comissão.»
                                                           3. O artigo 10? passa a ter a seguinte redacção:
                                                              «Artigo 10°.
                                                              N o caso de se fazer referência ao processo do pre-
                                                              sente artigo, é aplicável o seguinte:
                                                              O representante da Comissão submeterá ao comité
                                                              um projecto das medidas a adoptar. O comité dará o
                                                              seu parecer sobre este projecto no prazo que o presi-
                                                              dente determinar em função da urgência do assunto
                                                              em causa, se for caso disso, através de votação.
                                                              O parecer ficará inscrito na acta; cada Estado-mem-
                                                              bro tem o direito de solicitar que a sua posição figure
                                                              na acta.
                                                              A Comissão terá em grande consideração o parecer
                                                              do comité, informando-o do modo como o teve em
                                                              consideração.»
                        Artigo 2o.                                                    Artigo. 2o.
   Os Estados-membros são destinatários da presente           Sem alteração
   directiva.