CELEX: 31990R3304
Language: pt
Date: 1990-11-16 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3304/90 da Comissão, de 15 de Novembro de 1990, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

16. 11 . 90                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 317/49
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 3304/90 DA COMISSÃO
                                                  de 15 de Novembro de 1990
                 que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos
                                       grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Considerando que a situação do mercado mundial ou as
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                   exigências específicas de certos mercados podem tornar
Económica Europeia,                                                necessária a diferenciação da restituição para certos produ­
                                                                   tos, conforme o seu destino ;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                          Considerando que existem possibilidades de exportação
                                                                   para uma quantidade de 900 000 toneladas de trigo mole
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                   e 500 000 toneladas de cevada para determinados desti­
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a               nos ; que é adequado o recurso ao procedimento previsto
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),          no n? 4 do artigo 9 ? do Regulamento (CEE) n? 891 /89 (é),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento            com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 1340/90 (2), e, nomeadamente, o n? 2, quarto              (CEE) n? 2553/90 f), que é conveniente ter e conta tal
parágrafo, do seu artigo 16?,                                      facto aquando da fixação das restituições ;
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
                                                                   Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
Considerando que, nos termos do artigo 16? do Regula­              por mês ; que ela pode ser alterada ;
mento (CEE) n? 2727/75, a diferença entre as cotações ou
os preços referidos no artigo 1 ? deste regulamento e os
preços desses produtos na Comunidade pode ser coberta              Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
por uma restituição à exportação ;                                 normal do regime das restituições, é conveniente tomar
                                                                   em consideração para o cálculo desses últimos :
Considerando que, por força do artigo 2? do Regulamento
(CEE) n ? 2746/75 do Conselho, de 29 de Outubro de                 — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
1975, que estabelece, no sector dos cereais, as regras gerais           um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
relativas à concessão das restituições à exportação e aos               uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
critérios de fixação do seu montante (3), as restituições               corrigida pelo coeficiente previsto no n ? 1 , último
devem ser fixadas tomando-se em consideração a situação                 parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
e as perspectivas de evolução, por um lado, das disponibi­              n? 1676/85 do Conselho (8), com a última redacção
lidades em cereais e dos seus preços no mercado da                      que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90
Comunidade e, por outro, os preços dos cereais e dos                    O
produtos do sector dos cereais no mercado mundial ; que,
                                                                   — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
em conformidade com o mesmo artigo, é necessário asse­
gurar igualmente ao mercado dos cereais uma situação                    na média das taxas do ecu publicadas no Jornal
equilibrada e um desenvolvimento natural no plano dos                   Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
                                                                        um período determinado, afectada do factor referido
preços e das trocas comerciais e, além disso, ter em conta              no travessão anterior ;
o aspecto económico das exportações previstas e o inte­
resse em evitar perturbações no mercado da Comunidade ;
                                                                   Considerando que a aplicação dessas modalidades à situa­
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2746/75                    ção actual do mercado no sector dos cereais e, nomeada­
definiu no seu artigo 3 ? critérios específicos que devem          mente, as cotações ou preços desses produtos na Comuni­
ser tidos em conta para o cálculo da restituição dos               dade e mercado mundial, implica a fixação da restituição
cereais ;                                                          ao nivel dos montantes constantes do anexo ;
Considerando que, no que respeita às farinhas, às sêmolas
de trigo ou de centeio, estes critérios específicos são defi­      Considerando que o artigo 275? do Acto de Adesão prevê
nidos no artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 2746/75 ;               que possam ser concedidas restituições à exportação para
que, além disso, a restituição aplicável a esses produtos          Portugal ; que o exame da situação e dos diferentes níveis
deve ser calculada tendo em conta a quantidade de cereais          de preços conduz à decisão de não fixar qualquer restitui­
necessária ao fabrico dos produtos considerados ; que              ção à exportação para Portugal ;
essas quantidades foram fixadas no Regulamento n? 1 62/
/67/CEE da Comissão (4), alterado pelo Regulamento                 Considerando que as medidas previstas no presente regu­
(CEE) n ? 1607/71 O ;                                              lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                   de Gestão dos Cereais,
(') JO  n? L 281 de 1 . 11 . 1975,  p. 1 .
o   JO  n? L 134 de 28 . 5. 1990,   p. 1 .                         (*) JO  n?  L 94 de 7. 4. 1989, p. 13.
(3) JO  n? L 281 de 1 . 11 . 1975,  p. 78 .                        O   JO  n?  L 241 de 4. 9. 1990, p. 6.
f)  JO  n? 128 de 27. 6. 1967, p.   2574/67.                       O   JO  n?  L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
O   JO  n? L 168 de 27. 7. 1971 ,   p. 16.                         (') JO  n?  L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9 .
 ---pagebreak--- N ? L 317/50                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                16. 11 . 90
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                                2.    Não é fixada a restituição à exportação para Portugal.
                          Artigo 1 ?
1 . As restituições à exportação dos produtos referidos                                  Artigo 2?
nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
n? 2727/75 são fixadas no nível dos montantes constantes        O presente regulamento entra em vigor em 16 de
do anexo.                                                       Novembro de 1990 .
                  O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 15 de Novembro de 1990.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
 ---pagebreak--- 16. 11 . 90                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 317/ 51
                                                           ANEXO
              do regulamento da Comissão, de 15 de Novembro de 1990, que fixa as restituições
              aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de
                                                           centeio
                                                                                                 (Em ecus/t)
                       Código do produto                   Destino (')         Montante das restituições
                        0709 90 60 000
                        0712 90 19 000                        —
                                                                                         —
                        1001 10 10 000                        —
                                                                                         T—
                        1001 10 90 000                        01                          0
                        1001 90 91 000                        01                         —
                        1001 90 99 000                        04                       100,00
                                                              05                       100,00
            l                                                 06                       115,50 (2)
                                                              02                        20,00
                        1002 00 00 000                        03                       100,00
            I                                                 05                       100,00
                     1                                        02                        20,00
                        1003 00 10 000                        —                          —
                        1003 00 90 000                        04                        87,00
            \                                                 06                       103,50 (3)
            \                                                 02                        20,00
                        1004 00 10 000                        —                          —
                        1004 00 90 000                        —                          —
                        1005 10 90 000                        —
                                                                                         —
                        1005 90 00 000                        03                        70,00
                                                              02                          0
                        1007 00 90 000                        —
                                                                                         —
                        1008 20 00 000                        —
                                                                                         —
                        1101 00 00 110                        01                       155,00
                        1101 00 00 120                        01                       155,00
                        1101 00 00 130                        01                       137,00
                        1101 00 00 150                        01                       126,00
                        1101 00 00 170                        01                       117,00
                        1101 00 00 180                        01                       105,00
                        1101 00 00 190                        —
                                                                                         —
                        1101 00 00 900                        —                          —
                        1102 10 00 100                        01                       155,00
                        1102 10 00 200                        01                       155,00
                        1102 10 00 300                        01                       155,00
                        1102 10 00 500                        01                       155,00
                        1102 10 00 900                        —                          —
                        1103 11 10 100                        01                       231,00
                        1103 11 10 200                        01                       219,00
                        1103 11 10 500                        01                       195,00
                        1103 11 10 900                        01                       184,00
                        1103 11 90 100                        01                       155,00
                        1103 11 90 900                        —                          —
 ---pagebreak--- N ? L 317/52                                Tornai Oficial das Comunidades Europeias                                         16. 11 . 90
             (') Os destinos são identificados do seguinte . modo :
                 01 Todos os países terceiros,
                 02 Outros países terceiros,
                 03 Suíça, Áustria e Liechtenstein,
                 04 Suíça, Áustria, Liechtenstein, Ceuta e Melilha,
                 05 Zona II b),
                 06 União Soviética.
             (*) Restituição fixada no âmbito do procedimento previsto no n? 4 do artigo 9? do Regulamento (CEE) n? 891 /89
                 alterado, para uma quantidade de 900 000 toneladas.
             (3) Restituição fixada no âmbito do procedimento previsto no n? 4 do artigo 9°. do Regulamento (CEE) n? 891 /89
                 «Iterado, para uma quantidade de 500 000 toneladas.
              NB : As zonas sâo delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1124/77 da Comissão (JO n? L 134 de
                     28 . 5. 1977, p. 53), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3049/89
                     (JO n? L 292 de 11 . 10. 1989, p. 10).