CELEX: 62008CN0008
Language: pt
Date: 2008-01-09 00:00:00
Title: Processo C-8/08: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo College van Beroep voor het bedrijfsleven (Países Baixos) em 9 de Janeiro de 2008 — 1. T-Mobile Netherlands, 2. KPN Mobile, 3. Raad van bestuur van de Nederlandse Mededigingsautoriteit, 4. Orange Nederland B.V.; parte interveniente: Vodafone Libertel B.V.

12.4.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 92/11
            
         Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo College van Beroep voor het bedrijfsleven (Países Baixos) em 9 de Janeiro de 2008 — 1. T-Mobile Netherlands, 2. KPN Mobile, 3. Raad van bestuur van de Nederlandse Mededigingsautoriteit, 4. Orange Nederland B.V.; parte interveniente: Vodafone Libertel B.V.
   (Processo C-8/08)
   (2008/C 92/19)
   Língua do processo: neerlandês
   Órgão jurisdicional de reenvio
   College van Beroep voor het bedrijfsleven
   Partes no processo principal
   
      Recorrentes:
   
   
               1.
            
            
               T-Mobile Netherlands,
            
         
               2.
            
            
               KPN Mobile,
            
         
               3.
            
            
               Raad van bestuur van de Nederlandse Mededigingsautoriteit,
            
         
               4.
            
            
               Orange Nederland B.V.
            
         Parte interveniente: Vodafone Libertel B.V.
   Questões prejudiciais
   
               1)
            
            
               Que critérios devem ser seguidos na aplicação do artigo 81.o, n.o 1, CE, quanto à apreciação da questão de saber se uma prática concertada visa impedir, restringir ou falsear a concorrência no mercado comunitário?
            
         
               2)
            
            
               O artigo 81.o CE deve ser interpretado no sentido de que, na aplicação desta disposição pelo juiz nacional, a prova do nexo de causalidade entre a prática concertada e a actuação no mercado deve ser produzida e apreciada de acordo com as normas do direito nacional, desde que essas normas não sejam menos favoráveis do que as que seriam aplicáveis em processos nacionais do mesmo tipo e não tornem o exercício dos direitos decorrentes do direito comunitário impossível na prática ou extremamente difícil?
            
         
               3)
            
            
               Na aplicação do conceito de prática concertada previsto no artigo 81.o, n.o 1, CE, continua a aplicar-se ainda a presunção da existência do nexo de causalidade entre a concertação e a actuação no mercado, mesmo quando a concertação apenas tenha ocorrido uma única vez e a empresa que nela participou continuar activa no mercado, ou apenas se aplica nos casos em que a concertação teve lugar regularmente durante um longo período?