CELEX: 31988R3518
Language: pt
Date: 1988-11-12 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3518/88 da Comissão, de 11 de Novembro de 1988, que fixa, relativamente à Grã-Bretanha, o montante do prémio variável pelo abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 5

12. 11 . 88                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 307/23
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 3518/88 DA COMISSÃO
                                               de 11 de Novembro de 1988
                 que fixa, relativamente à Grã-Bretanha, o montante do prémio variável pelo
                 abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 5
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                         n? 1837/80 que, no que se refere à semana: que se inicia
                                                                em 17 de Outubro de 1988, o prémio variável ao abate de
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             ovinos declarados susceptíveis de beneficiarem do mesmo,
  Económica Europeia,                                           no Reino Unido, deve estar em conformidade com os
                                                                montantes fixados nos anexos seguintes ; que, em relação
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                à mesma semana, as disposições previstas no n? 3 do
 Portugal,                                                      artigo 9? do Regulamento (CEE) n? 1837/80, bem como
                                                                as do artigo 4? do Regulamento (CEE) n°. 1 633/84 condu­
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1837/80 do               zem, à luz do acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça
 Conselho, de 27 de Junho de 1980, que estabelece a orga­       em 2 de Fevereiro de 1988, no processo 61 /86, à fixação
 nização comum de mercados no sector das carnes de              dos montantes a cobrar sobre os produtos que saem da
 ovinos e de caprinos ('), com a última redacção que lhe foi    região 5, em conformidade com os mesmos anexos ;
 dada pelo Regulamento (CEE) n? 1115/88 (2),
                                                                Considerando que, no que diz respeito aos controlos
 Tejido em conta o Regulamento (CEE) n? 1633/84 da              necessários à aplicação das disposições relativas aos refe­
 Comissão, de 8 de Junho de 1984, que estabelece modali­        ridos montantes, é adequado manter o sistema de controlo
 dades de aplicação do prémio variável pelo abate de            previsto pelo Regulamento (CEE) n? 1633/84, sem
 ovinos e revoga o Regulamento (CEE) n? 2661 /80 (3), alte­     prejuízo da eventual elaboração de disposições mais espe­
 rado pelo Regulamento (CEE) n? 3939/87 (4), e, nomeada­        cíficas na sequência do acórdão, anteriormente referido,
 mente, o n? 1 do seu artigo 3? e o n? 1 do seu artigo 4?,      do Tribunal de Justiça,
 Considerando que é o Reino Unido o único Estado­
 -membro que concede o prémio variável pelo abate, na
 zona 5, na acepção do n? 5 do artigo 3? do Regulamento        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 (CEE) n? 1837/80 ; que é necessário que a Comissão fixe
 o nível bem como o montante a cobrar pelos produtos
 que abandonam a referida zona relativamente à semana                                   Artigo 1 ?
 que se inicia em 17 de Outubro de 1988 ;
                                                               O montante do prémio, relativamente aos ovinos e às
 Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 3? do        carnes de ovinos declaradas susceptíveis de, na zona 5 do
 Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante do prémio            Reino Unido, na acepção do n? 5 do artigo 3? do Regula­
variável pelo abate deve ser fixado em cada semana pela        mento (CEE) n? 1837/80, beneficiar do prémio variável
 Comissão ;                                                    pe|^ abate, durante a semana que se inicia em 17 de
                                                               Outubro de 1988, é fixado em 104,133 ECUs/ 100 kg do
Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 4? do         peso presumido ou real da carcaça aparada, nos limites de
Regulàmento (CEE) n? 1633/84, o montante a cobrar              peso fixados na alínea b) do n? 1 do artigo 1 ? do Regula­
pelos produtos que abandonam a zona 5 deve ser fixado          mento (CEE) n? 1633/84.
todas as semanas, relativamente a cada um deles pela
Comissão ;
                                                                                        Artigo 2?
Considerando que, rio anexo do Regulamento (CEE)
n? 1310/88 da Comissão, de 11 de Maio de 1988, relativo        Os montantes a cobrar, relativamente aos produtos refe­
às regras de execução do regime de limiar de garantia no       ridos nas alíneas a) e c) do artigo 1 ? do Regulamento
sector da carne de ovino e de caprino (*), os montantes        (CEE) n? 1837/80, que tenham abandonado o território da
semanais do « nível director » são fixados em conformi­        zona 5 durante a semana que se inicia em 17 de Outubro
dade com o n? 3 do artigo 9? do Regulamento (CEE)              de 1988, equivalem aos constantes dos anexos.
n? 1837/80 ;
Considerando que decorre da aplicação das disposições                                   Artigo 3 ?
previstas no n? 1 do artigo 9? do Regulamento (CEE)
                                                               O presente regulamento entra em vigor na data da sua
(') JO nr L 183 de 16. 7. 1980, p. 1 .                         publicação nç Jornal Oficial das Comunidades Euro­
O JO n? L 110 de 29. 4. 1988, p. 36.                           peias.
Ò JO n? L 154 de 9. 6. 1984, p. 27.
(4) JO n? L 373 de 31 . 12. 1987, p. 1 .
O JO n? L 122 de 12. 5. 1988, p. 69.                           É aplicável a partir de 17 de Outubro de 1988.
 ---pagebreak--- N? L 307/24                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            12. 11 . 88
            O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 11 de Novembro de 1988 .
                                                                       Pela Comissão
                                                                     Frans ANDRIESSEN
                                                                        Vice-Presidente
 ---pagebreak--- 12. 11 . 88                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             N ? L 307/25
                                                                  ANEXO
              que fixa o montante a cobrar pelos produtos que abandonam o território da região 5
                                 durante a semana que se inicia em 17 de Outubro de 1988
                                                                                                             (Em ECUs/lOa kg)
            I                                                                     Montantes
                         Código NC              A. Produtos que podem receber o           B. Produtos referidos no n? 4 do
                                                     prémio referido no artigo 9?              do artigo 4? do Regulamento '
                                                  do Regulamento (CEE) n? 1 837/80                  (CEE) n? 1633/84 0
                                                             Peso vivos                         ■ -    Peso vivos
                         0104 10 90                            48,943                                       0
                         0104 20 90                                                                         0
                                                            Peso líquido                              Peso líquido
                         0204 10 00                           104,133                                       0
                         0204 21 00                           104,133                                       0
                         0204 50 U                                                                          0
                         0204 22 10                            72,893
                         0204 22 30                           114,546
                         0204 22 50                           135,373
                         0204 22 90                           135,373
                         0204 23 00                           189,522
                         0204 30 00                            78,100
                         0204 41 00                            78,100
                         0204 42 10                            54,670
                         0204 42 30                            85,910
                         0204 42 50                           101,530
                         0204 42 90                           101,530
                         0204 43 00                           142,142
                         0204 50 13                                                                         0
                         0204 50 15                                                                         0
                         0204 50 19                                                                         0
                         0204 50 31                                                                         0
                         0204 50 39                                                                         0
                         0204 50 51                                                                         0
                         0204 50 53                                                                         0
                         0204 50 55                                                                         0
                         0204 50 59                                                                         0
                         0204 50 71                                                                         0
                         0204 50 79                                                                         0
                         0210 90 11                           135,373
                         0210 90 19                           189,522
              1602 90 71 :
              — não desossadas                                135,373
              — desossadas                                    189,522
              (') O beneficio destes montantes reduzidos está dependente das condições previstas no n? 3, segundo parágrafo, do
                  artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 1633/84.