CELEX: 31991R1281
Language: pt
Date: 1991-05-20 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1281/91 da Comissão, de 16 de Maio de 1991, que fixa as taxas representativas do mercado a aplicar em relação a determinados montantes no âmbito da política agrícola comum e, nomeadamente, para o cálculo dos montantes compensatórios monetários

20 . 5. 91                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 125/49
                                      REGULAMENTO (CEE) N? 1281 /91 DA COMISSÃO
                                                     de 16 de Maio de 1991
                    que fixa as taxas representativas do mercado a aplicar em relação a determinados
                    montantes no âmbito da política agrícola comum e, nomeadamente, para o cálculo dos
                                              montantes compensatórios monetários
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             missão, de 11 de Novembro de 1985, que estabelece as
                                                                   modalidades de aplicação do Regulamento (CEE)
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                n? 1676/85 do Conselho, relativo ao valor da unidade de
 Económica Europeia,                                               conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
                                                                   política agrícola comum ('), com a última redacção que
Tendo em conta ò Regulamento (CEE) n? 1677/85 do                   lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3237/90 (10), as
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo aos montan­            taxas adoptadas para a fixação ou, se for caso disso, a
 tes compensatórios monetários no sector agrícola ('),             alteração dos montantes compensatórios monetários, do­
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­               ravante definidos como taxas representativas do mer­
 mento (CEE) n? 2205/90 (2), e, nomeadamente, o n? 2               cado, serão utilizadas para a conversão em ecus dos
 do seu artigo 9?,                                                 montantes referentes aos dados do mercado mundial e
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3578 /88 da                  expressos em moeda nacional de um Estado-membro;
 Comissão, de 17 de Novembro de 1988, que estabelece               que, em aplicação do disposto no n? 4 do artigo 2? do
 as normas de execução do regime de desmantelamento                Regulamento (CEE) n? 1676/85 do Conselho ("), com a
 automático dos montantes compensatórios monetários                última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
 negativos (J), com a última redacção que lhe foi dada             (CEE) n? 2205 /90, estas taxas são igualmente utilizadas
pelo Regulamento (CEE) n? 287/91 (4), e, nomeada­                  para a conversão de certos outros montantes agrícolas;
 mente, o seu artigo 7?,                                           que, a fim de facilitar a sua utilização, é conveniente fi­
                                                                   xar as taxas em questão,
 Considerando que os montantes compensatórios monetá­
 rios instaurados pelo Regulamento (CEE) n? 1677/85                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
são fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1207/90 da
 Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada                                        Artigo Io.
pelo Regulamento (CEE) n? 1280/91 (*), com base nas               As taxas representativas do mercado, referidas no artigo
taxas centrais e em relação a certos Estados-membros               3?A do Regulamento (CEE) n? 3152/85, a aplicar em
com base nas taxas de câmbio referidas no artigo 3? do             relação a determinados montantes no âmbito da política
Regulamento (CEE) n? 3153/85 da Comissão, de 11 de                 agrícola comum e utilizadas para a fixação ou, se for
Novembro de 1985, que estabelece as modalidades de                 caso disso, a alteração dos montantes compensatórios
cálculo dos montantes compensatórios monetários (7),               monetários, são indicadas no anexo.
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
mento (CEE) n? 3672/89 (');                                                                  Artigo 2o.
Considerando que, em conformidade com o disposto no               O presente regulamento entra em vigor em 20 de Maio
artigo 3?A do Regulamento (CEE) n? 3152/85 da Co­                 de 1991 .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente
                   aplicável em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 16 de Maio de 1991 .
                                                                                         Pela Comissão
                                                                                      Ray MAC SHARRY
                                                                                     Membro da Comissão
o    JO  n?  L 164 de 24. 6. 1985, p. 6.
(2)  JO  n?  L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
(*)  JO  n?  L 312 de 18. 11 . 1988, p. 16.
(4)  JO  n?  L 35 de 7. 2. 1991 , p. 10.
(')  JO  n?  L 122 de 14. 5. 1990, p. 1 .
(*)  Ver página 1 do presente Jornal Oficial.                       O JO n? L 310 de 21 . 11 . 1985, p. 1 .
(')  JO n? L 310 de 21 . 11 . 1985, p. 4.                         (10) JO n? L 310 de 9. 11 . 1990, p. 18.
(•)  JO n? L 358 de 8. 12. 1989, p. 28 .                          (") JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
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                                                          ANEXO
            Taxas representativas do mercado a aplicar em relação a determinados montantes, no âmbito da polí­
              tica agrícola comum, e nomeadamente, para o cálculo dos montantes compensatórios monetários
                                  100 Lit                1 £                 1 £Irl             1 ECU
               FB/Flux            2,75661             61,1554              55,2545             48,5563
                 Dkr              0,509801            11,3099              10,2186              8,97989
                 DM               0,133650             2,96503              2,67893             2,35418
                  FF              0,448246             9,94434              8,98480             7,89563
                   F1             0,150590             3,34083              3,01847             2,65256
                 £Irl             0,0498894            1,10680                —
                                                                                                0,878776
                   £              0,0450755              —
                                                                            0,903509            0,793982
                  Lit               —
                                                  2 218,50              2 004,44            1 761,45
                  DR             14,6411            324,812               293,471             257,895
                  Esc            11,6489            258,432               233,495             205,190
                  Pta             8,27477            183,576              165,863             145,756