CELEX: 62017CA0693
Language: pt
Date: 2019-03-06 00:00:00
Title: Processo C-693/17 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 6 de março de 2019 — BMB sp. z o.o./Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO), Ferrero SpA [«Recurso de decisão do Tribunal Geral — Desenho ou modelo comunitário — Regulamento (CE) n.o 6/2002 — Artigo 25.o, n.o 1, alínea e) — Processo de declaração de nulidade — Desenho ou modelo que representa uma caixa para doces — Declaração de nulidade»]

29.4.2019   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 148/5
            
         
      Acórdão do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 6 de março de 2019 — BMB sp. z o.o./Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO), Ferrero SpA
      (Processo C-693/17 P) (1)
      
      («Recurso de decisão do Tribunal Geral - Desenho ou modelo comunitário - Regulamento (CE) n.o 6/2002 - Artigo 25.o, n.o 1, alínea e) - Processo de declaração de nulidade - Desenho ou modelo que representa uma caixa para doces - Declaração de nulidade»)
      (2019/C 148/05)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: BMB sp. z o.o. (representante: K. Czubkowski, radca prawny)
      
         Outras partes no processo: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) (representantes: S. Hanne e D. Walicka, agentes), Ferrero SpA (representante: M. Kefferpütz, Rechtsanwalt)
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  É negado provimento ao recurso do acórdão do Tribunal Geral.
               
            
                  2)
               
               
                  A BMB sp. z o.o. é condenada nas despesas.
               
            
         (1)  JO C 142, de 23.04.2018.