CELEX: 62017TA0380
Language: pt
Date: 2020-10-05 00:00:00
Title: Processo T-380/17: Acórdão do Tribunal Geral de 5 de outubro de 2020 — HeidelbergCement e Schwenk Zement/Comissão («Concorrência — Concentrações — Mercado do cimento cinzento na Croácia — Decisão que declara a concentração incompatível com o mercado interno e o Acordo EEE — Empresas em causa — Mercado em questão — Parte substancial do mercado interno — Apreciação dos efeitos da operação na concorrência — Compromissos — Direitos de defesa — Remissão parcial às autoridades nacionais»)

30.11.2020   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 414/33
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 5 de outubro de 2020 — HeidelbergCement e Schwenk Zement/Comissão
      (Processo T-380/17) (1)
      
      («Concorrência - Concentrações - Mercado do cimento cinzento na Croácia - Decisão que declara a concentração incompatível com o mercado interno e o Acordo EEE - Empresas em causa - Mercado em questão - Parte substancial do mercado interno - Apreciação dos efeitos da operação na concorrência - Compromissos - Direitos de defesa - Remissão parcial às autoridades nacionais»)
      (2020/C 414/52)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrentes: HeidelbergCement AG (Heidelberga, Alemanha) e Schwenk Zement KG (Ulm, Alemanha) (representantes: U. Denzel, C. von Köckritz, P. Pichler, U. Soltész, M. Raible e G. Wecker, advogados)
      
         Recorrida: Comissão Europeia (representantes: A. Dawes, H. Leupold e T. Vecchi, agentes)
      
         Interveniente em apoio dos recorrentes: Duna-Dráva Cement Kft. (Vác, Hungria) (representantes: C. Bán e Á Papp, advogados)
      
         Objeto
      
      Pedido baseado no artigo 263.o TFUE e destinado à anulação da Decisão C(2017) 1650 final da Comissão, de 5 de abril de 2017, que declara uma concentração incompatível com o mercado interno e o Acordo EEE (processo M.7878 — HeidelbergCement/Schwenk/Cemex Hungary/Cemex Croácia).
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  É negado provimento ao recurso.
               
            
                  2)
               
               
                  A HeidelbergCement AG e a Schwenk Zement KG são condenadas a suportar as suas próprias despesas, bem como as despesas efetuadas pela Comissão Europeia.
               
            
                  3)
               
               
                  A Duna-Dráva Cement Kft. suportará as suas próprias despesas relativas ao pedido de intervenção.
               
            
         (1)  JO C 249, de 31.7.2017.