CELEX: 31990R3545
Language: pt
Date: 1990-12-07 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n° 3545/90 da comissão, de 7 de dezembro de 1990, que altera o Regulamento (CEE) n° 3587/86, que fixa os coeficientes de adaptação a aplicar aos preços de compra no sector das frutas e produtos hortícolas

Avis juridique important

|

31990R3545

Regulamento (CEE) n° 3545/90 da comissão, de 7 de dezembro de 1990, que altera o Regulamento (CEE) n° 3587/86, que fixa os coeficientes de adaptação a aplicar aos preços de compra no sector das frutas e produtos hortícolas  

Jornal Oficial nº L 344 de 08/12/1990 p. 0022 - 0022 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 35 p. 0184  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 35 p. 0184 

REGULAMENTO (CEE) Nº 3545/90 DA COMISSÃO de 7 de Dezembro de 1990 que altera o Regulamento (CEE) nº 3587/86, que fixa os coeficientes de adaptação a aplicar aos preços de compra no sector das frutas e produtos hortícolas  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a organização comum de mercado na sector das frutas e produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1193/90 (2), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 16º,  Considerando que o Regulamento (CEE) nº 3587/86 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1940/90 (4), fixou os coeficientes de adaptação que permitem o cálculo dos preços a que são comprados os produtos com características diferentes das dos produtos considerados para a fixação dos preços de base e de compra;  Considerando que as informações recolhidas sobre as características agronómicas das variedades Red Ingrid Marie e Karin Schneider permitem concluir que estas variedades constituem efectivamente uma única variedade ; que o Regulamento (CEE) nº 920/89 da Comissão, de 10 de Abril de 1989, que fixa as normas de qualidade para as cenouras, os citrinos e as maçãs e peras de mesa e que altera o Regulamento nº 58/89 (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3544/90 (6), estabeleceu esta nova classificação ; que é igualmente necessário alterar em conformidade a lista das variedades de maçãs de mesa «de frutos grandes» constantes do anexo X do Regulamento (CEE) nº 3587/86;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:     Artigo 1º O Regulamento (CEE) nº 3587/86 é alterado do seguinte modo:  - no anexo X, «Maçãs», na «lista de variedades de maçãs de mesa de frutos grandes», os termos «(Karin Schneider)» são inseridos, na mesma linha, junto aos termos «Red Ingrid Marie».   Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.     O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 7 de Dezembro de 1990.  Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão  (1) JO nº L 118 de 20.5.1972, p. 1. (2) JO nº L 119 de 11.5.1990, p. 43. (3) JO nº L 334 de 27.11.1986, p. 1. (4) JO nº L 174 de 7.7.1990, p. 33. (5) JO nº L 97 de 11.4.1989, p. 19. (6) Ver página 21 do presente Jornal Oficial.