CELEX: 31999R1194
Language: pt
Date: 1999-06-10 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n° 1194/1999 da Comissão, de 10 de Junho de 1999, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

11. 6. 1999          PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  L 146/1
                                                               I
                              (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                 REGULAMENTO (CE) N.o 1194/1999 DA COMISSÃO
                                                 de 10 de Junho de 1999
                que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                   de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que, em aplicação dos supracitados crité-
                                                                 rios, os valores forfetários de importação devem ser
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               fixados nos níveis constantes em anexo,
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 3223/94 da
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
regras de execução do regime de importação dos frutos e
dos produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe                                Artigo 1.o
foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1498/98 (2), e, nomea-
damente, o n.o 1 do seu artigo 4.o,                              Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4.o
                                                                 do Regulamento (CE) n.o 3223/94 são fixados como indi-
Considerando que o Regulamento (CE) n.o 3223/94 prevê,           cado no quadro constante do anexo.
em aplicação dos resultados das negociações comerciais
multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a                                     Artigo 2.o
fixação pela Comissão dos valores forfetários de impor-
tação dos países terceiros, relativamente aos produtos e         O presente regulamento entra em vigor em 11 de Junho
períodos que especifica no seu anexo;                            de 1999.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-Membros.
                Feito em Bruxelas, em 10 de Junho de 1999.
                                                                              Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(1) JO L 337 de 24.12.1994, p. 66.
(2) JO L 198 de 15.7.1998, p. 4.
 ---pagebreak--- L 146/2       PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           11. 6. 1999
                                                           ANEXO
        do Regulamento da Comissão, de 10 de Junho de 1999, que estabelece os valores forfetários
        de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                          hortícolas
                                                                                                           (EUR/100 kg)
                                                                  Código                       Valor forfetário
                        Código NC
                                                             países terceiros (1)              de importação
                        0702 00 00                                  052                              49,1
                                                                    999                              49,1
                        0707 00 05                                  052                              77,0
                                                                    628                            125,4
                                                                    999                            101,2
                        0709 90 70                                  052                              59,3
                                                                    999                              59,3
                        0805 30 10                                  382                              49,8
                                                                    388                              66,7
                                                                    528                              54,7
                                                                    999                              57,1
            0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90                      388                              71,6
                                                                    400                              63,3
                                                                    508                              71,0
                                                                    512                              69,4
                                                                    524                              66,1
                                                                    528                              57,4
                                                                    804                              98,7
                                                                    999                              71,1
                        0809 20 95                                  052                            214,5
                                                                    064                            234,8
                                                                    400                            177,5
                                                                    999                            208,9
        (1) Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 2317/97 da Comissão (JO L 321 de 22.11.1997, p. 19).
            O código «999» representa «outras origens».