CELEX: 31995R2533
Language: pt
Date: 1995-10-27
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2533/95 DA COMISSÃO de 27 de Outubro de 1995 que fixa as taxas de conversão agrícolas

28 . 10 . 95         PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 258/61
                                    REGULAMENTO (CE) N ? 2533/95 DA COMISSÃO
                                                   de 27 de Outubro de 1995
                                           que fixa as taxas de conversão agrícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Considerando que o n? 2 do artigo 15? do Regulamento
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 (CEE) n ? 1068/93 prevê que a taxa de conversão agrícola
 Europeia,                                                         fixada antecipadamente seja ajustada no caso de o seu
                                                                   desvio em relação à taxa de conversão agrícola em vigor
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                  no momento do facto gerador aplicável ao montante em
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade            causa exceder quatro pontos ; que, neste caso, a taxa de
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da            conversão agrícola fixada antecipadamente será aproxi­
política agrícola comum ('), com a última redacção que             mada da taxa em vigor até ao nível correspondente a um
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1 50/95 (2), e,              desvio de quatro pontos ; que é conveniente especificar a
nomeadamente, o n ? 1 do seu artigo 3?,                            taxa pela qual é substituída a taxa de conversão agrícola
                                                                   fixada antecipadamente,
Considerando que as taxas de conversão agrícolas foram
fixadas pelo Regulamento (CE) n ? 2422/95 da Comis­
são (3) ;
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que o artigo 4? do Regulamento (CEE)
n? 3813 /92 prevê que, sob reserva do desencadeamento                                      Artigo 1 ?
de períodos de confirmação, a taxa de conversão agrícola
de uma moeda seja alterada sempre que o desvio mone­              As taxas de conversão agrícolas são fixadas no anexo I.
tário relativamente à taxa representativa de mercado
exceder determinados níveis ;                                                              Artigo 2 ?
Considerando que as taxas representativas de mercado são           No caso referido no n ? 3 do artigo 15? do Regulamento
determinadas em função dos períodos de referência ou, se          (CEE) n ? 1068/93, a taxa de conversão agrícola fixada
for caso disso, dos períodos de confirmação, estabelecidos         antecipadamente é substituída pela taxa do ecu relativa à
em conformidade com o artigo 2? do Regulamento (CEE)               moeda em causa que consta do anexo II :
n? 1068/93 da Comissão, de 30 de Abril de 1993, que
estabelece regras para a determinação e aplicação das taxas       — no quadro A, se esta última taxa for superior à taxa
de conversão no sector agrícola (4), com a última redacção             fixada antecipadamente,
que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1053/95 (5);                ou
que o n ? 2 do artigo 2? prevê que, no caso de o valor            — no quadro B, se esta última taxa for inferior à taxa
absoluto da diferença entre os desvios monetários de dois              fixada antecipadamente.
Estados-membros, calculados em função da média das
taxas do ecu de três dias de cotação consecutivos, exceder                                 Artigo 3 ?
seis pontos, as taxas representativas de mercado das
moedas em causa sejam ajustadas com base nos três dias             É revogado o Regulamento (CE) n ? 2422/95.
em questão ;
                                                                                           Artigo 4?
Considerando que, devido às taxas de câmbio verificadas
de 20 a 29 de Outubro de 1995, é necessário fixar uma             O presente regulamento entra em vigor em 30 de
nova taxa de conversão agrícola para a coroa sueca ;              Outubro de 1995.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 27 de Outubro de 1995.
                                                                                Pela Comissão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                            Membro da Comissão
(>) JO   n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(2) JO   n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
O   JO   n? L 248 de 14. 10. 1995, p. 50 .
(4) JO   n? L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
O   JO   n? L 107 de 12. 5. 1995, p . 4.
 ---pagebreak--- N? L 258/62     PT                   jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      28 . 10 . 95
                                                           ANEXO I
                                               Taxas de conversão agrícolas
                                  1   ecu  =        39,5239    francos belgas e
                                                               francos luxemburgueses
                                                     7,49997   coroas dinamarquesas
                                                     1,90616   marcos alemães
                                                   307,247     dracmas gregas
                                                   198,202     escudos portugueses
                                                     6,61023   francos franceses
                                                     5,88000   marcos finlandeses
                                                     2,14021   florins neerlandeses
                                                     0,829498  libra irlandesa
                                                 2 164,34      liras italianas
                                                    13,4084    xelins austríacos
                                                   165,198     pesetas espanholas
                                                     9,24240   coroas   suecas
                                                     0,843954  libra esterlina
                                                          ANEXO II
                       Taxas de conversão agrícolas fixadas antecipadamente e ajustadas
                             Quadro A                                                   Quadro B
           1 ecu =    38,0038       francos belgas e            1 ecu =         41,1707     francos belgas e
                                    francos luxemburgueses                                  francos luxemburgueses
                       7,21151      coroas dinamarquesas                         7,81247    coroas dinamarquesas
                       1,83285      marcos alemães                               1,98558    marcos alemães
                     295,430        dracmas gregas                             320,049      dracmas gregas
                     190,579        escudos portugueses                        206,460      escudos portugueses
                       6,35599      francos franceses                            6,88566    francos franceses
                       5,65385      marcos finlandeses                           6,12500    marcos finlandeses
                       2,05789      florins neerlandeses                         2,22939    florins neerlandeses
                       0,797594     libra irlandesa                              0,864060   libra irlandesa
                   2 081,10         liras italianas                          2 254,52        liras italianas
                      12,8927       xelins austríacos                           13,9671     xelins austríacos
                     158,844        pesetas espanholas                         172,081      pesetas espanholas
                       8,88692      coroas   suecas                              9,62750    coroas    suecas
                       0,811494     libra esterlina                              0,879119   libra esterlina