CELEX: 31980L0509
Language: pt
Date: 1980-05-02 00:00:00
Title: Primeira Directiva 80/509/CEE da Comissão, de 2 de Maio de 1980, que altera o Anexo da Directiva 79/373/CEE do Conselho relativa à comercialização dos alimentos compostos para animais

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31980L0509

Primeira Directiva 80/509/CEE da Comissão, de 2 de Maio de 1980, que altera o Anexo da Directiva 79/373/CEE do Conselho relativa à comercialização dos alimentos compostos para animais  

Jornal Oficial nº L 126 de 21/05/1980 p. 0009 - 0011 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 12 p. 0030  Edição especial grega: Capítulo 03 Fascículo 28 p. 0166  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 12 p. 0030  Edição especial espanhola: Capítulo 03 Fascículo 18 p. 0014  Edição especial portuguesa: Capítulo 03 Fascículo 18 p. 0014 

PRIMEIRA DIRECTIVA DA COMISSÃO de 2 de Maio de 1980 que altera o Anexo da Directiva 79/373/CEE do Conselho relativa à comercialização dos alimentos compostos para animais(80/509/CEE)  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta a Directiva 79/373/CEE do Conselho, de 2 de Abril de 1979, relativa à comercialização dos alimentos compostos para animais (1) e, nomeadamente, a alínea a) do seu artigo 10o,  Considerando que, em consequência da evolução dos conhecimentos científicos ou técnicos devem ser introduzidas alterações no Anexo da Directiva 79/373/CEE, relativamente às tolerâncias admissíveis, se for verificado um desvio entre o resultado da  análise e o teor declarado pelo fabricante, aquando da análise oficial;  Considerando que essas tolerências são necessárias para cobrir os desvios resultantes da amostragem do alimento, do seu processo de fabrico ou do erro analítico;  Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Alimentos dos Animais,  ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:   Artigo 1o  No Anexo da Directiva 79/373/CEE, o texto do ponto 9 passa a ter a seguinte redacção:  «9. Se, na sequência das análises oficiais dos alimentos compostos prescritos no artigo 12o for verificado um desvio entre o resultado da análise e o teor declarado, as tolerâncias aplicadas são, sob reserva do disposto no artigo 3o, pelo menos as  seguintes:  9.1. Se o teor verificado for inferior ao teor declarado:  9.1.0. Proteína bruta:  - 2 unidades para os teores declarados iguais ou superiores a 20 %,  - 10 % do teor declarado para os teores declarados inferiores a 20 % (até 10 %),  - 1 unidade para os teores declarados inferiores a 10 %;  9.1.1. Proteína solubilizável - 3 unidades para os teores declarados iguais ou superiores a 25 %,  - 12 % do teor declarado para os teores declarados inferiores a 25 % (até 15 %),  - 1,8 unidades para os teores declarados inferiores a 15 %;  9.1.2. Açúcares totais - 2 unidades para os teores declarados iguais ou superiores a 20 %,  - 10 % de teor declarado para os teores declarados inferiores a 20 % (até 10 %);  - 1 unidade para os teores declarados inferiores a 10 %.  9.1.3. Amido:  - 2,5 unidades para os teores iguais ou superiores a 25 %,  - 10 % do teor declarado para os teores declarados inferiores a 25 % (até 10 %),  - 1 unidade para para os teores declarados inferiores a 10 %;  9.1.4. Gorduras brutas:  - 1,5 unidades para os teores declarados iguais ou superiores a 15 %,  - 10 % do teor declarado para os teores declarados inferiores a 15 % (até 8 %),  - 0,8 unidade para os teores declarados inferiores a 8 %;  9.1.5. Sódio e magnésio:  - 1,5 unidades para os teores declarados iguais ou superiores a 15 %,  - 10 % do teor declarado para os teores declarados inferiores a 15 % (até 7,5 %),  - 0,75 unidade para os teores declarados inferiores a 7,5 % (até 5 %),  - 15 % do teor declarado para os teores declarados inferiores a 5 % (até 0,7 %),  - 0,1 unidade para los contenidos declarados inferiores a 0,7 %;  9.1.6. Fósforo total e cálcio:  - 1,2 unidades para os teores declarados iguais ou superiores a 16 %,  - 7,5 % do teor declarado para os teores declarados inferiores a 16 % (até 12 %),  - 0,9 unidade para os teores declarados inferiores a 12 % (até 6 %),  - 15 % do teor declarado para os teores declarados inferiores a 6 % (até 1 %),  - 0,15 unidade para os teores declarados inferiores a 1 %;  9.1.7. Metionina e lisina:  - 15 % do teor declarado,  9.1.8. Cistina:  - 20 % do teor declarado;  9.2. Se o teor verificado for superior ao teor declarado:  9.2.1. Humidade:  - 1 unidade para os teores declarados iguais ou superiores a 10 %,  - 10 % do teor declarado para os teores declarados inferiores a 10 % (até 5 %),  - 0,5 unidade para os teores declarados inferiores a 5 %;  9.2.2. Cinzas brutas:  - 1 unidade para os teores declarados iguais ou superiores a 10 %,  - 10 % do teor declarado para os teores declarados inferiores a 10 % (até 5 %),  - 0,5 unidade para os teores declarados inferiores a 5 %;  9.2.3. Celulose bruta:  - 1,8 unidades para os teores declarados iguais ou superiores a 12 %,  - 15 % do teor declarado para os teores declarados inferiores a 12 % (até 6 %),  - 0,9 unidade para os teores declarados inferiores a 6 %;  9.2.4. Cinzas insolúveis no ácido clorídricos:  - 1 unidade para os teores declarados iguais ou superiores a 10 %,  - 10 % do teor declarado para os teores declarados inferiores a 10 % (até 4 %),  - 0,4 unidade para os teores declarados inferiores a 4 %;  9.3. Se o desvio verificado for oposto ao desvio correspondente referido nos pontos 9.1 e 9.2:  9.3.1.  - proteína bruta, gorduras brutas, açúcares totais, amido: o dobro da tolerância da admitida para estas substâncias no ponto 9.1,  - fósforo total, cálcio, magnésio, sódio, cinzas brutas, celulose bruta: o tipo da tolerância admitida para estas substâncias nos pontos 9.1 e 9.2».   Artigo 2o  Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas regulamentares e administrativas necessárias para darem cumprimento à presente directiva, a 1 de Janeiro de 1981, e do facto informarão imediatamente a Comissão.   Artigo 3o  Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.  Feito no Luxemburgo em 2 de Maio de 1980.  Pela Comissão Finn GUNDELACH Vice-Presidente   (1) JO no L 86 de 6. 4. 1979, p. 30.