CELEX: 31997R0178
Language: pt
Date: 1997-01-31 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 178/97 DA COMISSÃO de 31 de Janeiro de 1997 que altera o Regulamento (CEE) nº 1833/92 que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento dos Açores e da Madeira em produtos cerealíferos de origem comunitária

1 . 2 . 97           IPT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 31 /9
                                   REGULAMENTO (CE) N? 178/97 DA COMISSÃO
                                                  de 31 de Janeiro de 1997
                  que altera o Regulamento (CEE) n ? 1833/92 que fixa os montantes das ajudas ao
                  fornecimento dos Açores e da Madeira em produtos cerealíferos de origem
                                                          comunitária
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             dos Açores e da Madeira nos montantes referidos no
                                                                  anexo;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,                                                         Considerando que as medidas previstas no presente regu­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1600 /92 do                lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
Conselho, de 15 de Junho de 1992, que estabelece                  de gestão dos cereais,
medidas específicas relativas a determinados produtos
agrícolas a favor dos Açores e da Madeira ('), com a última       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
n ? 2348 /96 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 10 ?,
                                                                                          Artigo 1 ?
Considerando que os montantes das ajudas ao forneci­
mento em produtos cerealíferos dos Açores e da Madeira            O anexo do Regulamento (CEE) n ? 1833/92 alterado é
foram fixados pelo Regulamento (CEE) n ? 1833/92 da               substituído pelo anexo do presente regulamento.
Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CE) n ? 2459 /96 (4); que, antecedendo as                                    Artigo 2 ?
alterações das cotações e dos preços no sector dos cereais
na parte europeia da Comunidade e no mercado mundial,             O presente regulamento entra em vigor em 1 de Fevereiro
é conveniente fixar de novo as ajudas ao abastecimento            de 1997 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 31 de Janeiro de 1997.
                                                                              Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(') JO n ? L 173 de 27. 6. 1992, p. 1 .
(2) JO n ? L 320 de 11 . 12. 1996, p. 1 .
(3) JO n ? L 185 de 4. 7. 1992, p. 28 .
(4) JO n ? L 333 de 21 . 12. 1996, p. 48 .
 ---pagebreak--- N? L 31 / 10   I PT 1                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         1 . 2. 97
                                                           ANEXO
             do Regulamento da Comissão, de 31 de Janeiro de 1997, que altera o Regulamento (CEE) n ?
             1833/92, que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento dos Açores e da Madeira em
                                    produtos cerealíferos de origem comunitária
                                                                         (Em ecus por tonelada)
                                                                     Montante da ajuda
                                          Produto
                                                                           Destino
                                       (código NC)
                                                                  Açores           Madeira
                          Trigo mole            ( 1001 90 99)       18               18
                          Cevada                ( 1003 00 90)      32                32
                          Milho                 ( 1005 90 00)      41                41
                          Trigo duro            ( 1001 10 00)       10               10