CELEX: 31987R1353
Language: pt
Date: 1987-05-16 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1353/87 da Comissão, de 15 de Maio de 1987, que fixa o montante da ajuda relativamente às sementes de soja

N? L 127/22                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                16 . 5. 87
                                REGULAMENTO (CEE) N? 1353/87 DA COMISSÃO
                                                 de 15 de Maio de 1987
                         que fixa o montante da ajuda relativamente às sementes de soja
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           são aos dados de que a Comissão dispõe actualmente leva
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              a alterar o montante da ajuda actualmente em vigor em
Económica Europeia,
                                                                conformidade com o presente regulamento,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1491 /85 do
Conselho, de 23 de Maio de 1985, que prevê medidas
especiais relativamente às sementes de soja ('), e, nomea­                                  Artigo 1 ?
damente, o n? 7 do artigo 2°,
Considerando que o montante da ajuda referida no n? 1           O montante da ajuda referida no artigo 2? do Regula­
do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1491 /85 se fixou          mento (CEE) n? 1491 /85 é fixado no anexo.
pelo Regulamento (CEE) n? 3822/86 da Comissão (2), com
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 1206/87 (3) ;                                                                      Artigo 2 ?
Considerando que a aplicação das regras e modalidades           O presente regulamento entra em vigor em 1 6 de Maio de
retomadas no Regulamento (CEE) n? 3822/86 da Comis              1987.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 15 de Maio de 1987 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
(>) JO n? L 151 de 10. 6. 1985, p. 15.
(2) JO n? L 355 de 16. 12. 1986, p. 29.
(3) JO n? L 115 de 1 . 5. 1987, p. 23 .
                                                           ANEXO
                                                 Ajudas às sementes de soja
                                                                                               (Em ECUs/l 00 kg)
                                                                          Sementes colhidas em :
                                                                                                      outro
                                                               Espanha           Portugal        Estado-membro
                  Sementes transformadas em :
                  — Espanha                                      1,690           40,452              40,452
                  — Portugal                                   25,212               0                40,452
                  — outro Estado-membro                        25,212            40,452              40,452