CELEX: 31988R0330
Language: pt
Date: 1988-02-05 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 330/88 da Comissão, de 4 de Fevereiro de 1988, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

5. 2. 88                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 33/7
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 330/88 DA COMISSÃO
                                                  de 4 de Fevereiro de 1988
                 que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                          relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                      n ? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Económica Europeia,                                                   baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                      cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                       período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                             Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                      ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, 24 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma            sendo estas cotações as verificadas em 3 de Fevereiro de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),         1988 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           Considerando que, em função dos preços CIF e dos
(CEE) n? 3989/87 (2), e, nomeadamente, o n ? 6 do seu             preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
artigo 1 5?,                                                      acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                  termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                                               Artigo 1 ?
                                                                  1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                     fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                  e de malte em proveniência de Portugal referidos no
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos             artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados        em   zero .
pelo Regulamento (CEE) n ? 4048/87 da Comissão (*) e
pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                  2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                  fixados previamente em relação às importações de cereais
Considerando que a fim de permitir o funcionamento                e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente          no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são
                                                                  fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                           Artigo 2 ?
     um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,          O presente regulamento entra em vigor em 5 de Fevereiro
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último         de 1988 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 4 de Fevereiro de 1988 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Frans ANDRIESSEN
                                                                                 Vice-Presidente
(') JO n ? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO n ? L 377 de 31 . 12. 1987, p. 1 .
(3) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
M JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
0 JO n? L 378 de 31 . 12. 1987, p . 102.
 ---pagebreak--- N ? L 33/8                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      5. 2. 88
                                                     ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 4 de Fevereiro de 1988, que fixa os prémios que acrescem
           aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte em
                                        proveniência de países terceiros
                                               A. Cereais e farinhas
                                                                                                   (Em ECUs/t)
                                          Corrente          1 ? período         2? período       3? período
                   Código NC
                                             2                   3                  4                  5
           0709 90 60                        0                   0                  0               0,70
           0712 90 19                        0                   0                  0               0,70
           1001 10 10                        0                   0                  0                1,81
           1001 10 90                        0                   0                  0                1,81
           1001 90 91                        0                   0                  0                  0
           1001 90 99                        0                   0                  0                  0
           1002 00 00                        0                   0                  0                  0
           1003 00 10                        0                   0                  0                  0
           1003 00 90                        0                   0                  0                  0
           1004 00 10                        0                   0                  0                  0
           1004 00 90                        0                   0                  0                  0
           1005 10 90                        0                   0                  0                0,70
           1005 90 00                        0                   0                  0                0,70
           1007 00 90                        0                   0                  0                  0
           1008 10 00                        0                   0                  0                  0
           1008 20 00                        0                   0                  0                  0
           1008 30 00                        0                   0                  0                  0
           1008 90 90                        0                   0                  0                  0
           1101 00 00                        0                   0                  0                  0
                                                     B. Malte
                                                                                                    (Em ECUs/t)
                                        Corrente     1 ? período       2° período     3? período   4? período
                    Código NC
                                           2              3                4               5             6
           1107 10 11                      0              0                0               0             0
           1107 10 19                      0              0                0               0             0
           1107 1091                       0              0                0               0             0
           1107 10 99                      0              0                0               0             0
           1107 20 00                      0              0                0               0             0