CELEX: 31987R3379
Language: pt
Date: 1987-11-11 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3379/87 da Comissão, de 10 de Novembro de 1987, que fixa relativamente à Grã-Bretanha o montante do prémio variável pelo abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 5

N? L 321 /30                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               11 . 11 . 87
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 3379/87 DA COMISSÃO
                                             de 10 de Novembro de 1987
                 que fixa relativamente à Grã-Bretanha o montante do prémio variável pelo abate
                 de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 5
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          nos n?s 1 , 3 e 4 do artigo 4? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             n? 1633/84 que o prémio variável pelo abate, relativa­
Económica Europeia,                                            mente aos ovinos declarados susceptíveis de beneficiarem
                                                               dele no Reino Unido, bem como os montantes a cobrar
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                pelos produtos que abandonam a zona 5 do referido
Portugal,                                                      Estado-membro onde o prémio é concedido durante a
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° .1837/80 do              semana que se inicia em 19 de Outubro de 1987, devem
                                                               estar em conformidade com os fixados adiante no anexo,
Conselho, de 27 de Junho de 1980, que estabelece a orga­
nização comum de mercados no sector das carnes de
ovinos e de caprinos ('), com a última redacção que lhe foi    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
dada pelo Regulamento (CEE) n? 794/87 (2),
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1633/84 da                                        Artigo 1 ?
Comissão, de 8 de Junho de 1984, que estabelece modali­        O montante do prémio, relativamente aos ovinos e às
dades de aplicação do prémio variável pelo abate de            carnes de ovinos declaradas susceptíveis de, na zona 5 do
ovinos e revoga o Regulamento (CEE) n? 2661 /80 (3), alte­     Reino Unido na acepção do n? 5 do artigo 3? do Regula­
rado pelo Regulamento (CEE) n? 1860/86 (4), e, nomeada­        mento (CEE) n? 1837/80, beneficiar do prémio variável
mente, o n ? 1 do artigo 3? e o p ? 1 do artigo 4?,            pelo abate, durante a semana que se inicia em 19 de
Considerando que é o Reino Unido o único Estado­               Outubro de 1987, é fixado em 71,799 ECUs/ 100 kg do
-membro que concede o prémio variável pelo abate, na           peso presumido ou real da carcaça aparada, nos limites de
zona 5, na acepção do n? 5 do artigo 3? do Regulamento í       peso fixados na alínea b) do n? 1 do artigo 1 ? do Regula­
(CEE) n? 1 837/80 ; que é necessário que a Comissão fixe       mento (CEE) n ? 1633/84.
o nível bem como o montante a cobrar pelos produtos
que abandonam a referida zona relativamente à semana                                    Artigo 2?
que se inicia em 19 de Outubro de 1987 ;
Considerando que, de acordo com o n ? 1 do artigo 3 ? do       Os montantes a cobrar, relativamente aos produtos refe­
Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante do prémio             ridos nas alíneas a) e c) do artigo 1 ? do Regulamento
variável pelo abate deve ser fixado em cada semana pela        (CEE) n? 1837/80 que tenham abandonado o território da
Comissão ;                                                     zona 5 durante a semana que se inicia em 19 de Outubro
                                                               de 1987, equivalem aos constantes do anexo.
Considerando que, de acordo com o n ? 1 do artigo 4? do
Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante a cobrar                                        Artigo 3 ?
pelos produtos que abandonam a zona 5 deve ser fixado
todas as semanas, relativamente a cada um deles, pela          O presente regulamento entra em vigor na data da sua
Comissão ;                                                     publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
                                                               peias.
Considerando que decorre da aplicação do disposto no
n? 1 do artigo 9? do Regulamento (CEE) n? 1837/80 e            É aplicável a partir de 19 de Outubro de 1987.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 10 de Novembro de 1987.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Frans ANDRIESSEN
                                                                             Vice-Presidente
(>) JO n? L  183 de 16. 7. 1980, p. 1 .
(2) JO n? L  79 de 21 . 3. 1987, p. 3.
(3) JO n? L  154 de 9 . 6. 1984, p. 27.
 4) JO n? L  161 de 17. 6. 1986, p. 25.
 ---pagebreak---   11 . 11 . 87                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                       N ? L 321 /31
                                                                              ANEXO
                          que fixa o montante a cobrar pelos produtos que abandonam o território da região 5
                                             durante a semana que se inicia em 19 de Outubro de 1987
                                                                                                                                                    (em ECUs/100 kg)
\                             \                                                                                           Montantes
                                                                                                                   B. Produtos referidos no   C. Produtos referidos no
          N? da pauta                                                                  A. Produtos que podem             n? 4, primeiro              n? 4, primeiro
            aduaneira                        Designação das mercadorias                      receber o prémio           parágrafo, 21, 3?             parágrafo, 1 ?
             comum
                                                                                           referido no artigo 9°         e 4? travessões,             travessão do
                                                                                              do Regulamento               do artigo 4°               artigo 4? do
                                                                                            (CEE) n? 1837/80            do Regulamento            Regulamento (CEE)
                                                                                                                      (CEE) n? 1633/84 (')           n? 1633/84 (')
l                             l                                                                Peso vivos                 Peso vivos                 Peso vivos
      01.04 B                   Animais vivos das espécies de ovino e de
                                caprino, não reprodutores, de raça pura                           33,746                    16,873                       3,375
                                                                                              Peso líquido               Peso líquido               Peso líquido
      02.01 A IV a)              Carnes das espécies de ovino e de caprino
                                 frescas ou refrigeradas :
                                 1 . Carcaças ou meias carcaças                                   71,799                    35,900                       7,180
                                 2. Cofre ou meio cofre                                           50,259
                                 3 . Lombo e/ou sela ou meio lombo e/ou
                                      meia sela                                                   78,979
                                 4. Pernas ou perna                                               93,339         I
                                 5 . Outros :                                         ||II
                                      aa) Peças não desossadas                                    93,339         ll
                                      bb) Peças desossadas                                      130,674
                                                                                                                                            e
       02.01 A IV b)             Carnes das espécies de ovino e de caprino
                                 congeladas :
                                 1 . Carcaças ou meias carcaças                                   53,849
                                 2. Cofre ou meio cofre                                           37,694
                                 3 . Lombo e/ou sela ou meio lombo e/ou
                                      meia sela                                                   59,234
                                 4. Pernas ou perna                                               70,004
                                 5. Outras peças :
                                      aa) Peças não desossadas                                    70.004
                                      bb) Peças desossadas                                        98.005
       02.06 C II a)             Carnes das espécies de ovino e de caprino,                                                                            •
                                 salgadas ou em salmoura, secas ou fumadas :
                                                                                                                          -
                                  1 . Não desossadas                                              93,339
                                 2. Desossadas                                                  130,674
  ex 16.02 B III b) 2) aa) 1 1 Outros preparados e conservas de carnes ou
                                 miudezas de ovinos ou de caprinos, não cozi­
                                 dos ; misturas de carne ou de miudezas
                                 cozidas e de carne ou de miudezas não cozi­
                                 das :
                                 — não desossadas                                                 93,339
                                 — desossadas                                                    130,674
  (') O benefício destes montantes reduzidos está dependente das condições previstas no n? 3, segundo paragrafo, do artigo 5?, do Regulamento (CEE) n? 1633/84.