CELEX: 32013R0870
Language: pt
Date: 2013-07-09 00:00:00
Title: Regulamento (UE) n. ° 870/2013 do Conselho, de 9 de julho de 2013 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 2866/98 no respeitante à taxa de conversão do euro para a Letónia

12.9.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 243/1
            
         REGULAMENTO (UE) N.o 870/2013 DO CONSELHO
   de 9 de julho de 2013
   que altera o Regulamento (CE) n.o 2866/98 no respeitante à taxa de conversão do euro para a Letónia
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 140.o, n.o 3,
   Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,
   Tendo em conta o parecer do Banco Central Europeu,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 2866/98 do Conselho, de 31 de dezembro de 1998, relativo às taxas de conversão entre o euro e as moedas dos Estados-Membros que adotam o euro (1), determina as taxas de conversão a partir de 1 de janeiro de 1999.
            
         
               (2)
            
            
               Em conformidade com o artigo 4.o do Ato de Adesão de 2003, a Letónia é um Estado-Membro que beneficia de uma derrogação, na aceção do artigo 139.o, n.o 1, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.
            
         
               (3)
            
            
               De acordo com a Decisão 2013/387/UE do Conselho, de 9 de julho de 2013, relativa à adoção do euro pela Letónia em 1 de janeiro de 2014 (2), a Letónia preenche as condições necessárias para a adoção do euro e a derrogação que lhe foi concedida é revogada com efeitos a partir de 1 janeiro de 2014.
            
         
               (4)
            
            
               A introdução do euro na Letónia requer que seja adotada a taxa de conversão entre o euro e o lats letão. Essa taxa de conversão é fixada em 0,702804 lats letão por 1 euro, o que corresponde à taxa central do lats em vigor no mecanismo de taxas de câmbio (MTC II).
            
         
               (5)
            
            
               Por conseguinte, o Regulamento (CE) n.o 2866/98 deverá ser alterado,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   No artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 2866/98, é inserida a linha seguinte entre as taxas de conversão aplicáveis para a libra cipriota e o franco luxemburguês:
   
      «= 0,702804 Lats letão».
   
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor em 1 de janeiro de 2014.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 9 de julho de 2013.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         R. ŠADŽIUS
      
   
   
      (1)  JO L 359 de 31.12.1998, p. 1.
   
      (2)  JO L 195 de 18.7.2013, p. 24.