CELEX: 31998D0474
Language: pt
Date: 1998-07-16 00:00:00
Title: Decisão da Comissão de 16 de Julho de 1998 respeitante aos certificados de importação em relação aos produtos do sector da carne de bovino originários do Botsuana, do Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia, do Zimbabué e da Namíbia [notificada com o número C(1998) 2246]

25. 7. 98              PT                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   L 209/59
                                              DECISÃO DA COMISSÃO
                                                 de 16 de Julho de 1998
                  respeitante aos certificados de importação em relação aos produtos do sector
                  da carne de bovino originários do Botsuana, do Quénia, de Madagáscar,
                                     da Suazilândia, do Zimbabué e da Namíbia
                                        [notificada com o número C(1998) 2246]
                                                         (98/474/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             para estes Estados; que é, por isso, possível emitir certifi-
                                                                  cados de importação para as quantidades pedidas;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                Considerando que é conveniente proceder à fixação das
Europeia,                                                         restantes quantidades em relação às quais podem ser
                                                                  pedidos certificados, a partir de 1 de Agosto de 1998, no
                                                                  âmbito da quantidade total de 52 100 toneladas;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) në 715/90 do                   Considerando que parece útil recordar que esta decisão
Conselho, de 5 de Março de 1990, relativo ao regime               não prejudica a aplicação da Directiva 72/462/CEE do
aplicável aos produtos agrícolas e a certas mercadorias           Conselho, de 12 de Dezembro de 1972, relativa aos
resultantes da transformação de produtos agrícolas origi-         problemas sanitários e de polícia sanitária na importação
nários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico          de animais das espécies bovina, suína, ovina e caprina e de
(ACP) ou dos países e territórios ultramarinos (PTU) (1),         carnes frescas ou de produtos à base de carne provenientes
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           de países terceiros (5), com a última redacção que lhe foi
(CE) në 619/96 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 27ë,            dada pela Directiva 97/79/CE (6),
Tendo em conta o Regulamento (CE) në 589/96 da
Comissão, de 2 de Abril de 1996, que fixa as normas de
execução no sector da carne de bovino do Regulamento              ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
(CEE) në 715/90 do Conselho, relativo ao regime aplicável
aos produtos agrícolas e a certas mercadorias resultantes
da transformação de produtos agrícolas originários dos
Estados ACP ou dos países e territórios ultramarinos                                        Artigo 1ë
(PTU) (3), alterado pelo Regulamento (CE) në 260/98 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 4ë,                                    Os seguintes Estados-membros emitem, em 21 de Julho
                                                                  de 1998, os certificados de importação respeitantes aos
                                                                  produtos do sector da carne de bovino, expressos em
                                                                  carne desossada, originários de determinados Estados de
Considerando que o artigo 1ë do Regulamento (CE) në               África, das Caraíbas e do Pacífico, em relação às quanti-
589/96 prevê a possibilidade de emitir certificados de            dades e aos países de origem a seguir indicados:
importação em relação aos produtos do sector da carne de
bovino; que, todavia, as importações devem realizar-se nos        Alemanha:
limites das quantidades previstas para cada um destes
países terceiros exportadores;
                                                                       550,000 toneladas originárias do Botsuana,
                                                                       150,000 toneladas originárias da Namíbia.
Considerando que os pedidos de certificados apresentados          Reino Unido:
de 1 a 10 de Julho de 1998, expressos em carne desossada,
nos termos do Regulamento (CE) në 589/96, no que se                    700,000 toneladas originárias do Botsuana,
refere aos produtos originários do Botsuana, do Quénia,
de Madagáscar, da Suazilândia, do Zimbabué e da                         14,000 toneladas originárias do Suazilândia,
Namíbia não são superiores às quantidades disponíveis                  370,000 toneladas originárias do Zimbabué,
                                                                   1 000,000 toneladas originárias da Namíbia.
(1)  JO L 84  de 30. 3. 1990, p. 85.
(2)  JO L 89  de 10. 4. 1996, p. 1.
(3)  JO L 84  de 3. 4. 1996, p. 22.                               (5) JO L 302 de 31. 12. 1972, p. 28.
( 4) JO L 25  de 31. 1. 1998, p. 42.                              (6) JO L 24 de 30. 1. 1998, p. 31.
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                       Artigo 2ë                                                   Artigo 3ë
Os pedidos de certificado podem ser apresentados, nos         Os Estados-membros são os destinatários da presente
termos do disposto no në 3 do artigo 3ë do Regulamento        decisão.
(CE) në 589/96, no decurso dos dez primeiros dias do mês
de Agosto de 1998, em relação às seguintes quantidades
de carne de bovino desossada:
   Botsuana:        9 971,000 toneladas,                     Feito em Bruxelas, em 16 de Julho de 1998.
   Quénia:            142,000 toneladas,
   Madagáscar:      7 564,000 toneladas,
   Suazilândia:     3 269,000 toneladas,                                              Pela Comissão
   Zimbabué:        5 496,000 toneladas,                                              Franz FISCHLER
   Namíbia:         8 447,000 toneladas.                                           Membro da Comissão