CELEX: 51993PC0650
Language: pt
Date: 1994-02-16
Title: Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa ao programa plurianual (1994-1996) de trabalho em favor das cooperativas, sociedades mútuas, associações e fundações na Comunidade

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                                   C0M(93) 650 final
                                                   Bruxelas, 16.02.1994
                                                  94/0028 (CNS)
                                 Proposta de
                            DECISÃO DO CONSELHO
   relativa ao programa plurianual (1994-1996) de trabalho em favor das cooperativas,
                sociedades mútuas, associações e fundações na Comunidade
                        (apresentada pela Comissão)
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                  EXPOSIÇÃO DE FUNDAMENTOS
Em 18 de Dezembro de 1989, a Comissão aprovou uma comunicação ao
Conselho de Ministros das CE sobre "As empresas da economia social e a
realização do mercado europeu sem fronteiras"1 Esta comunicação
solicitava:
        o apoio do esforço de reflexão das cooperativas, sociedades mútuas e
associações face às transições decorrentes da realização de um espaço sem
fronteiras;
        a colocação à disposição das empresas cooperativas, mutualistas, e
associativas dos meios de que dispõe o conjunto das empresas para tirar
partido do mercado sem fronteiras;
        a colocação à disposição das cooperativas, sociedades mútuas e
associações dos instrumentos destinados a facilitar a aproximação das
empresas.
Além disso, nesta comunicação, a Comissão comprometia-se a apresentar ao
Conselho um programa de trabalho em conformidade com o princípio da
subsidiariedade que caracteriza as suas acções.
Esta comunicação foi apresentada ao Conselho "Mercado Interno" de 21 de
Dezembro de 1989.
Os acordos sobre a União Europeia, assinados em 7 de Fevereiro de 1992
em Maastricht, sublinham o imperativo da competitividade. Com a coesão
económica e social e o aumento das responsabilidades internacionais da
Comunidade, a exigência da competitividade inspira doravante todas as
propostas da Comissão, em especial as destinadas às pequenas e médias
empresas. Ora a maioria das estruturas cooperativas, mutualistas e
associativas compõe-se por pequenas e médias empresas ou está ao serviço
das mesmas. De todas as formas, o conjunto das organizações deste sector,
independentemente da dimensão da empresa ou do domínio de actividade,
criou laços estreitos com o mundo empresarial tradicional.
Os novos acordos sublinham também a importância que assume, no
     Comunicação da Comissão ao Conselho, SEC(89)2I87 final.
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prosseguimento dos objectivos do artigo 117° do Tratado que institui a
Comunidade Europeia, a cooperação com as associações de solidariedade e
as fundações enquanto instituições responsáveis por estabelecimentos e
serviços sociais.
Na declaração sobre a promoção do relançamento económico na Europa2,
afírma-se que "reconhecendo a importância das PME para a criação de
empregos e a promoção do crescimento, o Conselho Europeu convidou o
Conselho e a Comissão a garantir a redução dos encargos decorrentes da
legislação comunitária para as pequenas e médias empresas (nomeadamente
através do recurso a regimes simplificados e a limites de exoneração no
domínio da fiscalidade indirecta)e a prestação de informações completas
sobre os auxílios comunitários às PME. Convidou a Comissão a acelerar as
acções em favor das PME que comprovaram ser eficazes a nível
comunitário."
Com efeito, as PME prestam um contributo significativo à economia
europeia, ao desempenharem um papel essencial nomeadamente em matéria
de PBB e de emprego, bem como ao nível do desenvolvimento regional e
local3.
O Conselho Europeu de Edimburgo de 11 e 12 de Dezembro de 1992,
fazendo suas as orientações propostas pela Comissão, aprovou uma acção
de envergadura destinada a apoiar o crescimento na Comunidade.
No seu discurso ao PE, em Fevereiro de 1993, o Presidente Delors anunciou
que a Comissão "estudaria, além disso, a viabilidade de um plano de acção
em favor das empresas da economia social (associações, cooperativas e
 sociedades mútuas)".
 No último Conselho Europeu, em Copenhaga, o Presidente Delors insistiu,
 designadamente, na necessidade de políticas mais activas de emprego no
 âmbito das "orientações para o relançamento económico da Europa". São
 inúmeras as empresas cooperativas, mutualistas e associativas que prestam
 uma contribuição activa para a criação de empregos e que não pretendem
 mais do que poder aumentar qualitativa e quantitativamente os seus esforços
 neste domínio.
     Conselho Europeu, Edimburgo, 11-12 de Dezembro de 1992, Conclusões da Presidência, anexo 4,
     parte A, ponto 8.
     De acordo com o segundo relatório da Comissão "Enterprises in Europe", dos 11,6 milhões de
     empresas recenseadas em 1988, 96,3% possuíam menos de 20 trabalhadores, 3,4% entre 20 c 200
     trabalhadores c menos de 0,2% entre 200 c 500 trabalhadores, representando no total 70,2% do
     emprego na Comunidade; esta importância varia segundo a repartição geográfica das empresas,
     ISBN-92826-4609-2.
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A Decisão 93/379/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 19934, reforça as
acções prioritárias em favor das empresas, independentemente do seu sector
de actividade e das suas dimensão, estrutura jurídica ou situação geográfica,
mas não tem em conta as características específicas das cooperativas,
sociedades mútuas e associações.
As empresas cooperativas, mutualistas e associativas devem estar em
medida de, ao mesmo título que as outras, beneficiar das oportunidades
decorrentes da realização do Grande Mercado sem fronteiras e da União
Económica e Monetária.
Para garantir a diversidade da economia europeia, convém fazer com que as
empresas cooperativas, mutualistas e associativas, PME ou ao serviço das
PME, se mantenham e se desenvolvam num mercado alargado e
concorrencial, respeitando - e garantindo a promoção - (d)os princípios de
solidariedade dos seus objectivos ou do seu modo de organização.
É importante que a promoção da colaboração entre estas empresas, com
vista à manutenção e ao alargamento das suas actividades, se inscreva num
quadro estável, transparente e baseado em regras que coloquem as pequenas
empresas em pé de igualdade com as empresas de grande dimensão e as
grandes concentrações económicas.
O programa de trabalho propõe uma abordagem que, simultaneamente,
tenha em conta as prerrogativas (capacidade de inovação e de
experimentação, vectores das políticas comunitárias) e a especificidade do
sector.
Por último, convém recordar que este sector possui aptidões especiais no
domínio da inovação social, que a Comunidade tem todo o interesse não só
em reconhecer, mas também em promover e utilizar. Isto pode ser feito fácil
e eficazmente, tanto mais que inúmeras empresas deste sector constituem
vectores essenciais das políticas comunitárias. Quer se trate de fenómenos
ligados à urbanização, ao declínio económico de determinadas regiões e à
perda de empregos ou à precarização de camadas importantes da população,
ou ainda à gestão de recursos humanos nas empresas, estas entidades
 encontram soluções que permitem a renovação e que difundem,
 frequentemente com o apoio dos poderes públicos, através de redes nas
 quais ocupam um lugar importante.
Assim, o presente programa de trabalho tem por objecto acompanhar as
     JOn°L 161 de 2.7.1993
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empresas cooperativas e mutualistas, bem como as associações e fundações,
na formulação das respostas que elas propõem à dupla aposta da
Comunidade: o desenvolvimento económico e a realização do progresso
social.
Além disso, a promoção de PME cooperativas, mutualistas e associativas
deve ser acompanhada da aplicação de medidas específicas, susceptíveis de
aumentar as possibilidades de cooperação transnacional a fim de alargar a
sua presença no mercado ou de reforçar o seu papel no atinente à realização
dos objectivos comunitários num determinado número de domínios.
No termo do período abrangido por este programa em favor das empresas
cooperativas, mutualistas e associativas, a Comissão poderá proceder a uma
avaliação da política comunitária para as empresas em questão e dispor,
assim, de mais um instrumento de reflexão tendo em vista a definição das
orientações futuras.
Consequentemente, o presente programa em favor das empresas
cooperativas, mutualistas e associativas pretende reforçar, desde já, os
domínios de acções prioritárias susceptíveis de dar uma resposta imediata às
necessidades de ajustamento das empresas em tempos de incerteza.
Com efeito, a situação económica geral apela a um esforço particular,
dirigido para este tipo de empresas, que possuem uma implantação real no
território e cuja integração noutras políticas comunitárias garantirá um efeito
de arrastamento mais importante no desenvolvimento regional e/ou local.
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                                      PROPOSTA DE
                                  DECISÃO DO CONSELHO
                                            de.
   relativa ao programa plurianual (1994-1996) de trabalho em favor das cooperativas,
                 sociedades mútuas, associações e fundações na Comunidade
                                        (.../.../CE ;
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu
artigo 235°,
Tendo em conta a proposta da Comissão5,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu6,
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social7,
1.       Considerando que o Conselho adoptou, em 28 de Julho de 1989, a Decisão
89/490/CEE relativa à melhoria do enquadramento empresarial e à promoção do
desenvolvimento das empresas, especialmente das pequenas e médias empresas na
Comunidade8, alterada em último lugar pela Decisão 93/379/CEE do Conselho, de 14 de
Junho de 19939;
2.       Considerando que, na sua Resolução de 17 de Junho de 1992, relativa às acções
comunitárias de apoio às empresas, especialmente às pequenas e médias empresas
(PME), incluindo as empresas de artesanato10, o Conselho confirmou o seu
empenhamento em apoiar a consolidação das acções empreendidas em favor destas
empresas;
3.       Considerando que, nessa resolução, o Conselho recomendou à Comissão a
prossecução, no respeito do princípio da subsidiariedade, das acções necessárias à
criação de um ambiente propício à competitividade das empresas, em especial das
pequenas e médias empresas, e ao acompanhamento da sua inserção no mercado único
após 1992;
4.       Considerando que a Comissão apresentou ao Conselho uma comunicação sobre
"As empresas da Economia Social e a realização de um mercado europeu sem
5
      JOn°C...dc...,p...
6     JOn°C... dc...,p...
7
      JOn°C...dc...,p...
8
      JOn°L 239 de 16.8.1989
9
      JO n° L 161 de 2.7.1993. p. 68
 10   JO n° C... de.... p...
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fronteiras"11 prevendo apresentar um programa de trabalho para este sector, bem como
as propostas adequadas para a sua execução;
5.       Considerando que a Comissão apresentou ao Conselho uma comunicação sobre a
política empresarial para a Comunidade, intitulada "A dimensão empresarial no cerne do
crescimento europeu"12, que anunciava um programa de trabalho destinado a apoiar os
esforços das empresas da economia social face às transições decorrentes da realização de
um espaço sem fronteiras;
6.       Considerando que as cooperativas, as sociedades mútuas e as associações
ocupam um lugar importante na actividade económica em geral e no desenvolvimento
das regiões, e que a preservação das prerrogativas e da especificidade do sector das
cooperativas, sociedades mútuas e associações merece um esforço particular de análise e
valorização, sobretudo no atinente:
         à sua capacidade de inovação e de experimentação;
         ao incentivo da utilização, por estas empresas, dos programas comunitários
específicos para o desenvolvimento empresarial (o sector comprova possuir uma
experiência sólida em matéria de redes, de parcerias e ainda de mobilização de
operadores e consumidores);
         a uma maior participação destas empresas no diálogo social e na aplicação das
políticas de coesão social, âmbito no qual este sector dispõe de trunfos inegáveis;
7.       Considerando que o desenvolvimento de uma política comunitária em favor das
cooperativas, sociedades mútuas e associações, alicerçada numa concorrência efectiva,
se reveste de grande importância para o aumento da competitividade da economia
europeia, o crescimento do emprego, a coesão económica e social na Comunidade, a
 prossecução do alargamento do mercado após 1993 e o desenvolvimento da cooperação
com determinados países terceiros;
 8.      Considerando que uma parte importante das acções em favor das cooperativas,
 associações e sociedades mútuas é empreendida a nível dos Estados-membros e que as
 acções comunitárias devem ir no sentido de a completar;
 9.      Considerando que, por conseguinte, é necessário adoptar um programa
 específico, relativo a um período de três anos, e dotá-lo de meios financeiros suficientes
 para lhe permitir atingir os seus objectivos;
 10.     Considerando que deve ser instituído um comité de representantes dos
 Estados-membros para assistir a Comissão na implementação do programa;
 11.     Considerando que o Tratado não prevê, para a adopção da presente decisão,
 outros poderes de acção para além dos previstos no artigo 235°,
 11
      SEC(89) 2187 final, de 18 de Dezembro de 1989
 12
      JOn°C...dc...,p...
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   DECIDE
                                             Artigo Io
   É adoptado, a partir de 1 de Janeiro de 1994, um programa, junto em anexo, destinado
   às empresas cooperativas, mutualistas e associativas, que se prolonga por um período de
   três anos.
                                             Artigo 2o
   As medidas deste programa deverão permitir aos operadores do sector um acesso mais
   fácil aos recursos comunitários.
   Sem querer tomar em consideração as acções indirectas resultantes da aplicação de
   certas políticas comunitárias, este plano de acção tem por objectivo:
   I.       a promoção, a coordenação e o reforço das intervenções em favor das
   cooperativas, sociedades mútuas, associações e fundações, graças ao:
            A.     reforço da abordagem horizontal que visa, nomeadamente:
   Comunidade, -a realização de estudos sobre o desenvolvimento do sector na
                    -a criação de condições favoráveis e a avaliação do impacto das políticas
   comunitárias,
                    -a organização da consulta;
            B.      apoio a acções específicas que visa, particularmente:
                    -favorecer as possibilidades de colaboração transnacional, nomeadamente
    para as PME cooperativas, mutualistas e associativas, para a pesquisa de novas
    actividades por parceiros agrupados,
                    -melhorar a informação,
                    -divulgar a inovação social,
                    -reforçar o papel das cooperativas, sociedades mútuas, associações c
    fundações enquanto vectores das políticas comunitárias;
    II.     o reforço das acções em favor das cooperativas, sociedades mútuas, associações
    e fundações no âmbito de outras políticas, graças:
                    ao desenvolvimento das estatísticas comunitárias e à elaboração dos
    dados depois dos inquéritos realizados neste sector,
                    ao apoio do esforço de formação,
                    à incitação ao desenvolvimento de I & D.
                                              Artigo 3o
2)
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1.      Para concretizar os objectivos previstos nos artigos Io e 2 o , a Comissão porá em
prática as medidas previstas em anexo, já que essas medidas não podem ser melhor
realizadas a nível dos Estados-membros.
2.      Serão adoptadas, de acordo com o procedimento definido no artigo 4 o , as
medidas que incidam sobre:
                adopção, aplicação experimental ou alargamento              dos   projectos
necessários, concebidos com vista à aplicação da presente decisão;
                fixação do conteúdo, do calendário e da contribuição financeira para as
acções e os convites à apresentação de propostas;
3.       O comité referido no artigo 4 o pode analisar qualquer outra questão sobre o
programa.
                                        Artigo 4 o
É instituído, junto da Comissão, um comité composto por representantes dos Estados-
membros e presidido pelo representante da Comissão.
O representante da Comissão submeterá à apreciação do comité um projecto das
medidas a tomar. O comité emitirá o seu parecer sobre esse projecto num prazo que o
presidente pode fixar em função da urgência da questão em causa. O parecer será
emitido por maioria, nos termos previstos no n° 2 do artigo 148° do Tratado para a
adopção das decisões que o Conselho é chamado a tomar sob proposta da Comissão.
Nas votações do comité, os votos dos representantes dos Estados-membros estão
sujeitos à ponderação definida no mesmo artigo. O presidente não participa na votação.
A Comissão adoptará as medidas de aplicação imediata. Todavia, se estas não forem
conformes com o parecer do comité, serão imediatamente comunicadas pela Comissão
ao Conselho. Neste caso, a Comissão diferirá a aplicação das medidas por ela decididas
por um prazo de dois meses a contar da data da comunicação.
O Conselho, deliberando por maioria qualificada, pode tomar uma decisão diferente no
prazo previsto no parágrafo anterior.
                                         Artigo 5o
 A Comissão apresentará ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Comité Económico e
 Social, o mais tardar a meio do ano de 1996, um relatório de avaliação sobre a aplicação
 da presente decisão, incluindo a avaliação da relação custo/eficácia e as propostas que
 considerar necessárias em função das avaliações realizadas.
 Além disso, a Comissão apresentará ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Comité
 Económico e Social um relatório sobre a coordenação entre os diferentes programas
 comunitários, de interesse manifesto para cooperativas, sociedades mútuas e
 associações, criados fora do âmbito da presente decisão, e sobre as iniciativas tomadas
 em aplicação da presente decisão
                                         Artigo 6o
 1.      A presente decisão entra em vigor em 1 de Janeiro de 1994 c é válida até 31 de
 Dezembro de 1996.
 2.      A autoridade orçamental determinará as dotações disponíveis para cada
 ---pagebreak--- exercício, tendo em conta os princípios da boa gestão referidos no artigo 2o do
Regulamento Financeiro aplicável ao Orçamento Geral das Comunidades Europeias.
Feito em Bruxelas, em
Pelo Conselho
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                                                                               ANEXO
     PROGRAMA DE TRABALHO EM FAVOR DAS
        COOPERATIVAS, SOCIEDADES MÚTUAS
                  ASSOCIAÇÕES E FUNDAÇÕES
I. INTRODUÇÃO
Na sua comunicação13 sobre "As empresas da Economia Social e a realização de um
mercado europeu sem fronteiras", a Comissão estabeleceu objectivos para a sua acção
futura em favor das cooperativas, sociedades mútuas e associações, informando, além
disso, o Conselho da sua intenção de apresentar um programa de trabalho, bem como
propostas adequadas à sua execução, no respeito pelo princípio da subsidiariedade.
A. IMPORTÂNCIA ECONÓMICA E SOCIAL DO SECTOR
As cooperativas, sociedades mútuas, associações e fundações encontram-se
simultaneamente presentes na totalidade dos ramos económicos e caracterizam-se por
uma diversidade extrema, tanto em termos de dimensão (efectivos e volume de
negócios), como de actividade ou localização.
Estas empresas - algumas das quais lideram os respectivos sectores aos níveis nacional,
europeu e mesmo internacional - representam, nomeadamente:
        20% da poupança europeia;
        2/3 da comercialização e da transformação da produção agrícola da CE;
        mais de 100 milhões de inscritos em sociedades mútuas de previdência e de
saúde;
        60 milhões de membros e 3 milhões de empregos só no sector cooperativo.
No sector bancário, por exemplo, entre os 50 primeiros bancos mundiais, figuram 5
bancos cooperativos europeus. Alguns dos mais importantes centros de compras e de
distribuição têm um estatuto cooperativo. Além disso, as associações gestionárias têm
uma posição preponderante em domínios como o turismo social, a habitação social ou
ainda a saúde e a protecção social, domínios em que estas empresas logram associar
competitividade e papel social,
Além disso, este sector associa tradição e modernidade, uma vez que diferentes formas
de associações "empresariais" se têm difundido em sectores tão diferentes como o
 13
     Comunicação da Comissão ao Conselho "As empresas da Economia Social c a realização de um
      mercado europeu sem fronteiras" SEC (89) 2187 final.
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artesanato ou a indústria informática, nos quais a flexibilidade e a inovação, tanto
organizacional como técnica, constituem imperativos absolutos.
Por último, coexistem neste sector entidades de dimensão consideravelmente diferente
que, em grande parte, podem ser assimiladas a PME. Todavia, a importância destas
empresas varia entre as diferentes regiões da Comunidades, consoante a história e a
cultura dos respectivos países. Assim, em alguns países, há actividades que não podem
ser exercidas sob a forma de cooperativa, sociedade mútua ou associação. E,
nomeadamente, o caso das farmácias em, pelo menos, seis países. Com efeito, os
Estados-membros atribuem a estas empresas um lugar variável nos esforços de
desenvolvimento económico e social que desenvolvem.
A importância das cooperativas, sociedades mútuas, associações e fundações não se
restringe exclusivamente ao seu peso económico.
Relaciona-se ainda com a dimensão social e cultural destas empresas, que influencia
profundamente a dinâmica de mudança na sociedade europeia.
Estas empresas caracterizam-se pela aplicação de técnicas de organização e de produção
específicas, decorrentes dos princípios de democracia económica.
Este tipo de empresas está directamente implicado no desenvolvimento do emprego a
nível local e na luta contra o desemprego.
As técnicas deste tipo de empresas apoiam-se em princípios de solidariedade e
participação (consubstanciados, nomeadamente, na regra "uma pessoa, um voto") entre
membros, produtores, utilizadores ou consumidores e a sua vocação é frequentemente
de natureza social.
A especificidade destas organizações reside essencialmente na promoção dos seguintes
princípios:
         primazia do indivíduo sobre o capital;
         desenvolvimento individual (pela formação e pela cultura);
         livre associação;
         gestão democrática;
         valores de autonomia e cidadania.
 A nível comunitário, abrem-se a estas empresas duas vias não mutuamente exclusivas:
         por um lado, aumentar a sua presença à escala europeia, nas suas principais áreas
 de actividade, nomeadamente através da concentração, diversificação ou especialização
 das actividades e dos produtos;
         por outro, procurar, entre parceiros agrupados, novas áreas de actividade e novas
 saídas, na sequência da realização do Grande Mercado e da União Económica e
 Monetária.
 Assim, apesar de operarem sob formas jurídicas específicas, a inserção das cooperativas,
 sociedades mútuas, fundações e associações no sector comercial é cada vez maior e
 garante, inclusive, uma determinada complementaridade relativamente às empresas com
 estatuto tradicional. Em certos países, a evolução das reformas das legislações destes
 sectores confirma esta tendência ao permitir uma adaptação cada vez mais vincada aos
 mecanismos do mercado.
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B.      FACTORES DE EVOLUÇÃO RELATIVOS A COOPERATIVAS,
SOCIEDADES MÚTUAS, ASSOCIAÇÕES E FUNDAÇÕES
As profundas mutações da sociedade europeia não se limitam à esfera técnico-económica
(apesar de esta constituir um elemento incontornável). Têm como consequência um
processo de desenvolvimento da inovação em todos os sectores da actividade humana.
Cooperativas, sociedades mútuas e associações-fundações possuem aptidões particulares
no domínio do acompanhamento social do desenvolvimento tecnológico e da elaboração
de estratégias destinadas a corresponder às exigências sociais da nova cidadania e da
democracia económica (por exemplo, inserção das categorias desfavorecidas na
actividade económica). Na maioria dos casos, as estruturas de serviços que têm por
missão contribuir para o desenvolvimento local, como as agências de desenvolvimento,
os viveiros de empresas e os "community business", estão organizadas sob a forma de
associações ou cooperativas. Diversas empresas deste sector são já, ou estão em vias de
sê-lo, vectores essenciais das políticas comunitárias. E, por exemplo, o caso das
sociedades mútuas que podem dar - e pretendem fazê-lo um contributo essencial às
políticas comunitárias de mobilidade das pessoas e de protecção social (planos de
pensões e regimes complementares de segurança social). Os bancos cooperativos
tornaram-se os principais intermediários regionais dos fundos comunitários (FSE,
FEDER e FEOGA).
Quer se trate de fenómenos associados à urbanização, ao declínio económico de
determinadas regiões e à perda de empregos, à precai ização de camadas importantes da
população ou ainda à gestão dos recursoso humanos nas empresas, estas entidades
encontram soluções que permitem a renovação que propagam através de redes,
frequentemente com o apoio dos poderes públicos.
Devido às suas características de PME, e assentando em princípios de solidariedade e
participação, as empresas cooperativas, mutualistas e associativas, sobretudo as de
dimensão pequena e média, caracterizam-se, com efeito, por possuírem ligações estreitas
com o terreno em que operam.
 Assim, os empregos gerados por estas empresas de pessoas estão fortemente arreigados
 no terreno em que a empresa se implantou e não estão sujeitos a riscos como a
deslocalização ou o encerramento selectivo de unidades de produção.
 Além disso, estas entidades económicas desenvolvem também acções de iniciação e de
 formação no âmbito da cultura da empresa que favorece a perenidade dos empregos.
 As cooperativas, sociedades mútuas e associações-fundações, participam já activamente
 na realização de diferentes políticas comunitárias. Mas as potencialidades oferecidas
 pelas associações estão longe de terem sido plenamente utilizadas. Para tornar mais
 eficaz a intervenção da Comissão em favor destas empresas, seria oportuno valorizar a
 sua acção, que tem repercussões sobre a coesão económica e social, nomeadamente, nas
 regiões dos objectivos n°s 1, 2 e 5b.
 Na aplicação destas políticas, a Comunidade deve considerar mais e melhor as
 especificidades de organização interna, de ligação com a sociedade civil, bem como as
 redes de empresas que estas entidades possuem, e apoiar-se nelas.
 Tal como todas as outras, estas empresas confrontam-se com a necessidade de integrar
 ou atingir a dimensão europeia para sobreviverem e se desenvolverem, quer seja através
 de fusões, obtenção de partes de mercados, investimentos em novas tecnologias ou
 operações transnacionais, que implicam, todas elas, necessidades definanciamentoem
 fundos próprios ou quase próprios.
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Todavia, elas são ainda vítimas de um ostracismo latente - ainda que representem 20%
da poupança europeia - por parte do mundo financeiro clássico, quanto mais não seja
porque o objectivo das actividades que desenvolvem não é exclusivamente a
maximização dos benefícios, mas também o interesse geral, a criação de empregos e a
solidariedade.
Esta situação impele-as a alterarem regularmente o quadro jurídico para obterem meios
definanciamento,nomeadamente a longo prazo e em capital ou quase capital de risco, a
partir do momento em que pretendem lançar-se em programas de investimentos
importantes ou deriscoa nível do seu desenvolvimento.
II       PLANO DE TRABALHO EM FAVOR DAS COOPERATIVAS,
SOCIEDADES MÚTUAS, ASSOCIAÇÕES E FUNDAÇÕES
O objectivo principal da Comissão, ao adoptar iniciativas para este sector, foi sempre o
de permitir às cooperativas, sociedades mútuas, associações e fundações beneficiarem
das vantagens do Mercado Único e da União Económica e Monetária, em pé de
igualdade com os restantes operadores económicos, sem discriminação positiva ou
negativa.
O sector das cooperativas, sociedades mútuas, associações e fundações não é muito
homogéneo e estruturado. Próximo das necessidades da população, é pouco conhecido,
nomeadamente em certos Estados-membros. Estes elementos são muitas vezes
responsáveis pela insuficiente atenção de que as suas necessidades são alvo aquando da
elaboração ou da aplicação de dispositivos legislativos e de programas comunitários.
Além disso, as empresas deste sector, frequentemente PME, têm normalmente uma
implantação de carácter regional, ou mesmo local, o que tenderia a limitar as suas
possibilidades de colaboração transnacional. A Comunidade pode desempenhar um papel
de intermediário e de amplificador para ajudar a transferir de um Estado para outro
experiências e acções realizadas com êxito por estas empresas, quer no domínio
económico, quer no domínio social.
 Por último, as diferentes redes de cooperativas, sociedades mútuas, associações e
 fundações poderiam ser melhor mobilizadas tendo em vista a execução da acção
 comunitária. Com efeito, a aptidão do sector para criar redes garante que a Comissão
 não empreenderá à escala europeia aquilo que não puder ser feito de forma mais eficaz
 aos níveis nacional, regional e local.
 Todas as sinergias serão implementadas com o programa plurianual 1993-1996 de
 acções comunitárias em favor das PME14. As medidas previstas por este programa
 concentrar-se-ão nas PME cooperativas, mutualistas e associativas, devendo permitir a
 estes operadores um acesso mais fácil aos recursos comunitários. Além disso, estas
 medidas deverão facilitar a inserção das redes associativas nacionais no espaço europeu.
 Sem querer tomar em consideração as acções indirectas resultantes da aplicação de
 certas políticas comunitárias, este plano de acção tem como objectivo:
 I.      a promoção, a coordenação e o reforço das intervenções em favor das
 cooperativas, sociedades mútuas, associações e fundações, graças ao:
         A.       reforço da abordagem horizontal que visa, nomeadamente:
  14
      JO n° L 161 de 2 de Julho de 199.1.
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        -a realização de estudos sobre o desenvolvimento do sector na Comunidade,
        -a criação de condições favoráveis e a avaliação do impacto das políticas
      comunitárias,
        -a organização da consulta;
B.       apoio a acções específicas que visa, particularmente:
         •favorecer as possibilidades de colaboração transnacional para a pesquisa de
        novas actividades por parceiros agrupados,
                 -melhorar a informação,
                 -divulgar a inovação social,
                 -reforçar o papel das cooperativas, sociedades mútuas, associações e
                 fundações enquanto vectores das políticas comunitárias;
II.      o reforço das acções em favor das cooperativas, sociedades mútuas, associações
         e fundações no âmbito de outras políticas, graças:
                 ao desenvolvimento das estatísticas comunitárias e à elaboração dos
                 dados depois dos inquéritos realizados neste sector,
                 ao apoio do esforço de formação,
                 à incitação ao desenvolvimento de I & D.
A.        PROMOÇÃO, COORDENAÇÃO E REFORÇO DAS
INTERVENÇÕES EM FAVOR DAS COOPERATIVAS, SOCIEDADES
MÚTUAS, ASSOCIAÇÕES E FUNDAÇÕES
1.       REFORÇAR A ABORDAGEM HORIZONTAL
a)       Realizar estudos sobre o desenvolvimento do sector na Comunidade
Um programa de estudos e de reflexões prospectivas fornecerá os elementos necessários
para a identificação das tendências mais importantes no desenvolvimento das
cooperativas, sociedades mútuas, associações e fundações, consideradas globalmente e
 segundo as suas diferentes actividades.
Estas tendências derivam das dinâmicas inerentes à economia do mercado na qual as
cooperativas, sociedades mútuas e associações-fundações se inserem, dinâmicas do
desenvolvimento tecnológico e dinâmicas associadas à integração europeia. Por um lado,
é necessária uma concentração cada vez maior da produção e do capital, bem como uma
centralização crescente das funções de gestão. Estas privilegiam o profissionalismo e o
nível de qualificação, relativizando a importância inicial do empenhamento ideológico.
 Esta situação nova representa um difícil teste para as empresas do sector. Por outro lado,
as evoluções tecnológicas, as evoluções sociais e os processo de internalização
económica (tendência à integração dos efeitos externos da actividade empresarial)
oferecem novas oportunidades às cooperativas, sociedades mútuas e associações-
 fundações, privilegiando novamente as pequenas unidades de produção, alargando as
 possibilidades de cooperações frutuosas e definindo novas necessidades que as
 associações terão de satisfazer. Paralelamente, a Comissão publicou na edição de
 1991/1992 do Panorama da Indústria Europeia uma análise macroeconómica do sector
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1991/1992 do Panorama da Indústria Europeia uma análise macroeconómica do sector
cooperativo, associativo e mutualista. Na próxima edição do Panorama, será inserida
uma parte que abordará os problemas de competitividade no sector.
As associações estão, mais que qualquer outro organismo, próximas das necessidades
específicas dos cidadãos e, por isso, estão em condições de responder eficazmente à
multiplicidade das expectativas e das procuras. Este facto justifica um reforço do
conhecimento deste sector. A diversidade do sector associativo, em termos de actividade
(que compreende a totalidade das actividades económicas e sociais: saúde, questões
sociais, formação, agrupamento profissional, ensino, desporto, lazeres, turismo,
ambiente, habitat, defesa do património, etc.), de dimensão, fiscalidade, sistema de
controlo ou modo de funcionamento, nos Estados-membros, justifica a realização de
algo semelhante a um inventário das iniciativas tomadas sob esta forma.
Afimde dar conta desta diversidade, que diz respeito tanto à Europa económica como à
Europa dos cidadãos, mas sobretudo afimde informar a totalidade dos intervenientes do
sector das cooperativas, sociedades mútuas e associações, bem como as diferentes
instituições implicadas, foi lançado, em 1992, um projecto de Livro Branco destinado às
associações e, em 1993, às sociedades mútuas e às cooperativas. O objectivo é a
identificação dos efeitos da abertura do Grande Mercado sobre determinados aspectos
essenciais da vida das associações-fundações, das sociedades mútuas e das cooperativas.
Este projecto só poderá ser bem sucedido com a participação dos intervenientes e
profissionais do sector. Assim, dois questionários foram elaborados dois questionários e
enviados respectivamente às associações mais representativas e aos ministérios dos doze
Estados-membros, solicitando-lhes:
         que fornecessem informação de base;
         que comunicassem aos serviços da Comissão as suas preocupações e
expectativas na perspectiva da realização do Mercado Interno.
Depois do escrutínio destes questionários e da consulta dos outros serviços implicados,
estão previstos contactos directos com os ministérios e as associações nacionais mais
representativas (este trabalho prosseguirá até 1994). O Livro Branco permitirá definir
melhor as orientações futuras em favor das associações e das fundações, dentro do
respeito do princípio de subsidiariedade.
 Também se inicia um trabalho semelhante para as sociedades mútuas e as cooperativas.
 b)      Criar condições favoráveis e avaliar o impacto das políticas comunitárias
 As disposições jurídicas e fiscais, as disponibilidadesfinanceirase as atitudes culturais
 constituem, em geral, elementos determinantes da conjuntura económica. A acção
 destinada a melhorar esta conjuntura deve consequentemente abranger um amplo
 espectro de políticas, devendo todavia assentar em princípios comuns de redução dos
 encargos das empresas. Isto pode ser feito reforçando a abertura dos mercados e, caso
 sejam necessárias disposições regulamentares, garantindo que estas possam ser aplicadas
 sem aumentar os encargos que recaem sobre as empresas.
 O programa de trabalho deve prever:
         a análise do impacto das medidas comunitárias em vigor e das que estão a ser
 elaboradas sobre cooperativas, sociedades mútuas, associações e fundações; trata-sc, em
 particular, de as preparar para uma utilização óptima dos futuros estatutos europeus;
         o estudo dos obstáculos à colaboração, a nível comunitário, presentes nas
 legislações nacionais;
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        o estudo das condições que estimulam as diferentes formas de colaboração
transnacional entre este tipo de empresas.
     c) Organizar a consulta
As cooperativas, sociedades mútuas, associações e fundações conhecem as necessidades
e os desafios com que as empresas destes sectores têm de se confrontar no âmbito da
realização do Grande Mercado e da União Económica e Monetária. Na sequência das
três conferências europeias de Paris, Roma e Lisboa, o processo de agrupamento dos
movimentos cooperativos, mutualistas e associativos consolidou-se e permitiu um
aprofundamento e uma reflexão comum sobre temas específicos.
Além disso, para tornar possível este intercâmbio e esta concertação sobre a futura
política comunitária e o programa de trabalho, os órgãos representativos, a nível
europeu, são convidados, em conformidade com as orientações adoptadas aquando da
Conferência de Lisboa, a constituir uma estrutura permanente de contacto entre as
cooperativas, sociedades mútuas, associações e fundações, por um lado, e as instituições
comunitárias, por outro.
Esta estrutura deverá ser composta de pessoas especialmente representativas dos três
sectores, afimde poder ser efectivamente operacional.
2.      APOIO A ACÇÕES ESPECÍFICAS EM FA VOR DAS COOPERATIVAS,
         SOCIEDADES MÚTUAS, ASSOCIAÇÕES E FUNDAÇÕES NA
         COMUNIDADE
     a) Favorecer as possibilidades de colaboração transnacional para a pesquisa de
     novas actividades por parceiros agrupados
 O objectivo do presente programa não se pode limitar à análise do existente e das
 perspectivas, nomeadamente económicas, do sector. Nos últimos anos, sociedades
 mútuas, cooperativas, fundações e associações tomaram consciência da necessidade de
 cooperação transfronteiriça, que constitui um meio eficaz para permitir às empresas,
 nomeadamente pequenas e médias, adaptarem-se às mudanças decorrentes da realização
 do Mercado Único e da União Económica e Monetária, sem riscos excessivos de ruptura
 do tecido económico e social.
 Até ao Acto Único, as relações internacionais de inúmeras organizações do sector
 limitavam-se a participações em instâncias representativas institucionais. Estas relações
 traduziam-se, no essencial, por tomadas de posição sobre a defesa dos interesses gerais
 comuns e por actos de solidariedade. Durante o período do Acto Único, que provocou
 uma consciencialização súbita, a maioria das organizações adoptou uma atitude mais
 defensiva de preservação dos "direitos adquiridos" e de reivindicação de um tratamento
 particular. Todavia, há alguns anos, a exigência de reconhecimento da "especificidade" é
 acompanhada de uma dupla intenção de resistir à concorrência no mercado nacional e de
 concorrer noutros mercados ou, mais exactamente, de melhorar as posições adquiridas
 no Grande Mercado.
 Existem experiências nacionais ou regionais de cooperação entre cooperativas que
 podem ser transferidas para outros países ou regiões para satisfazer necessidades
 similares ou para dar soluções adequadas aos respectivos problemas sócio-económicos,
 por exemplo:
         o agrupamento de cooperativas do mesmo sector ou de sectores complementares
 permite às pequenas e médias empresas não apenas assumir melhor o seu papel no
 atinente à concorrência geral entre as empresas, mas também aceder a contratos públicos
 dos quais, de outra forma, seriam excluídas;
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         actividades agrupadas na fase terminal da produção no domínio da agricultura
poderiam permitir às cooperativas beneficiar das vantagens do Grande Mercado através
da utilização, em períodos diferentes, de estruturas de comercialização de produtos
agrícolas que podem ser complementares;
         sistemas periciais (sistemas à base de conhecimentos) desenvolvidos em comum,
a nível comunitário, permitem às cooperativas dotar-se de utensílios de gestão eficazes e
fundamentados na sua experiência específica.
Muitos obstáculos dificultam ainda o desenvolvimento da intercooperação neste sector.
Sem pretender tornar a lista de factores exaustiva, podem citar-se a dimensão e a
implantação de carácter muito local de certas empresas do sector, a informação e a
formação, o acesso aos capitais, aos grandes mercados e às tecnologias avançadas, a
dificuldade em determinar áreas estratégicas para criar em comum actividades novas e
elaborar verdadeiras estratégias de desenvolvimento europeu, a separação "vertical" das
iniciativas de cooperação (o banco coopera com o banco, a sociedade mútua com a
sociedade mútua, etc.), a identificação de parceiros de confiança e a ausência de um
quadro jurídico globalmente satisfatório.
Assim, o programa de trabalho tem também o objectivo de permitir às cooperativas,
sociedades mútuas, associações e fundações beneficiarem do Mercado Único,
desenvolvendo sobretudo a cooperação transnacional. Será prestada uma atenção
particular às experiências de colaboração e à organização de parcerias entre entidades
económicas de dimensões diferentes. A tónica será colocada no intercâmbio e na difusão
das melhores práticas. Ao fazê-lo, as organizações mais estruturadas do ponto de vista
económico deviam contribuir para que o conjunto das empresas comunitárias
beneficiasse das suas vantagens em termos de competitividade, devendo as empresas, por
enquanto menos desenvolvidas, adquirir estas vantagens competitivas. Por último, a
Comissão dedicará uma especial atenção aos casos de cooperação que se integram no
quadro das políticas comunitárias.
Poderão ser previstas acções-piloto com vista a ultrapassar os obstáculos à colaboração
transnacional. Pode, por exemplo, tratar-se do fornecimento de serviços de mediação
 para as pequenas empresas do sector que pretendam realizar cooperações transnacionais.
     b) Melhorar a informação
 Para que cooperativas, sociedades mútuas, associações e fundações possam ter o mesmo
 acesso que as PME às informações comunitárias, a Comissão apoiou a criação de uma
 rede de informação para estas entidades, associada à rede dos Euro-Info-Centros (EIC),
 que lhes permitirá:
          procurar parceiros, realizar "joint-ventures", compras ou vendas de sociedades
 ou qualquer outra cooperação relativa a estas empresas;
          solicitar informações sobre políticas, legislações ou procedimentos, em vigor
 noutros países, que interessem as empresas.
     c) Divulgar a inovação social
 A inovação é um processo de desenvolvimento global que não pode ser reduzido
 exclusivamente à dimensão técnico-económica. Acompanha o desenvolvimento
 tecnológico e permite a elaboração de estratégias de resposta às necessidades sociais
 (inserção das categorias desfavorecidas na actividade económica).
 Cooperativas, sociedades mútuas e associações possuem aptidões particulares neste
 domínio, que a Comunidade, no seu conjunto, tem todo o interesse em reconhecer,
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promover e utilizar.
O programa procurará, com base num trabalho prévio de identificação e peritagem,
valorizar o capital de experiência e a capacidade de iniciativa que estas empresas podem
fornecer. O programa tenta, assim, incentivar o intercâmbio de modelos, experiências e
boas práticas a nível europeu. Deverá ainda debruçar-se sobre as condições e os meios
da reprodução e da difusão destas inovações na base mais ampla possível.
No sector da saúde, por exemplo, são sociedades mútuas ou cooperativas quem se ocupa
do seguro de doença, ou sociedades mútuas ou cooperativas quem vende ou produz
produtos de saúde (farmácias, hospitais, etc.), ou ainda associações que prestam serviços
como cuidados ou transporte de doentes.
Existe um défice de coordenação e de cooperação sobretudo em matéria de seguro
complementar, domínio no qual estas entidades podem desempenhar um papel
determinante.
No atinente ao sector das associações e das fundações, as redes europeias existentes
permitiram, em alguns casos há já diversas décadas, veicular experiências nacionais e até
locais. Todavia, importa continuar a estimular um conhecimento recíproco para que estas
estruturas possam tornar-se mais sólidas e actuar de uma forma cada vez mais eficaz em
favor do cidadão europeu.
     d) Reforçar o papel das cooperativas, sociedades mútuas, associações e
    fundações enquanto vectores das políticas comunitárias
As cooperativas, sociedades mútuas, associações e fundações já participam activamente
na realização de diferentes políticas comunitárias. Para conjugar a totalidade destas
 medidas tendo em vista a eficácia da intervenção da Comissão em favor destas empresas
é conveniente valorizar estas acções. Além disso, a Comissão está particularmente atenta
 aos casos de cooperação que se integram no quadro das políticas comunitárias
 susceptíveis de representarem um método especialmente eficaz de difusão das melhores
 práticas.
 Incentivar a cooperação e a parceria entre empresas, nomeadamente pequenas e médias,
 constitui uma forma efipaz de facilitar a sua adaptação às mudanças decorrentes da
 realização do Mercado Único e da União Económica e Monetária, sem riscos excessivos
 de ruptura do tecido económico e social.
 Em geral, o sector das cooperativas, das sociedades mútuas, das fundações e das
 associações desempenha um papel importante no reforço da coesão económica e social,
 posto que está frequentemente mais apto a mobilizar os recursos locais e igualmente a
 dar respostas adequadas às novas necessidades. Por esta razaão, este tipo de empresas
 pode fornecer o impulso necessário ao desenvolvimento endógeno de regiões e sectores,
 fornecendo ainda os serviços sociais que melhor correspondem às necessidades das
 pessoas. A regulamentação comunitária actual permite já diferentes formas de apoio a
 cooperativas, sociedades mútuas, associações e fundações através dos fundos estruturais
 (FEDER, FEOGA-Orientação, FSE), bem como através de determinados programas
 integrados (PEDIP) e programas de iniciativa comunitária (RESIDER, RENAVAL).
 A procura de uma maior eficácia da acção dos fundos estruturais torna ainda mais
 necessário o estabelecimento de uma verdadeira parceria com o sector, quer ao nível da
 elaboração destes programas, quer do respectivo acompanhamento e avaliação. Esta é
 uma condição para uma maior adequação entre as necessidades e os recursos,
 nomeadamente, ao favorecer a mobilização das contrapartidas nacionais, provenientes do
 sector privado ou misto, necessárias à realização dos programas.
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A parceria com as cooperativas, sociedades mútuas e associações é também uma das
condições que permite à Comunidade desempenhar eficazmente o seu papel entre as
diferentes partes interessadas. O programa de trabalho deverá verificar, numa primeira
fase, o grau de utilização dos meiosfinanceiroscomunitários já disponíveis em proveito
de cooperativas, associações, fundações e sociedades mútuas. De seguida, deverá
estudar a regulamentação existente para examinar em que medida o acesso destas
empresas aofinanciamentocomunitário poderá ser melhorado.
A intervenção da Comissão tem por efeito reforçar a inovação nas cooperativas,
sociedades mútuas e associações, por um lado, apoiando os projectos reconhecidos
como interessantes no seu domínio e, por outro, dando a tais projectos ressonância a
nível comunitário. Assim, uma iniciativa local numa aldeia do Maciço Central francês
pode tomar-se um modelo para um projecto rural na Irlanda. O papel insubstituível da
Comunidade na difusão da informação adquirida através dos projectos que apoia
verifica-se em muitos pedidos de informação, bem como na abundância das respostas
obtidas por ocasião do envio de um questionário sobre as associações dos países
comunitários.
A partir deste trabalho de informação e de apoio, serão as próprias iniciativas que
aprenderão a funcionar em parceria no plano europeu, muito apoiadas neste sentido
através de diferentes programas europeus actualmente em vigor.
Todavia, para fazer frente à subcapitalização que caracteriza inúmeras empresas do
sector, será necessário reconstituir parcerias entre poderes públicos e comunitários,
instituiçõesfinanceiras(bancos e seguros) e empresas.
A unidade "Economia social" tem porfinalidadeidentificar projectos inovadores, dá-los
a conhecer e incentivar a cooperação entre os mesmos.
 B.       REFORÇO DAS ACÇÕES NO ÂMBITO DE OUTRAS POLÍTICAS
 1.      DESENVOLVER AS ESTATÍSTICAS COMUNITÁRIAS
Os conhecimentos sobre o sector das cooperativas, sociedades mútuas, associações e
fundações são muito fragmentados e heterogéneos nos doze Estados-membros.
É necessário realizar um estudo para conhecer melhor a situação do sector e para dispor
de dados estatísticos harmonizados e actualizados regularmente. Este estudo insere-se
nas outras acções do programa estatístico executado pela Comissão que, nomeadamente,
 pretende:
          uma melhor estimativa das actividades não comerciais privadas, que corresponde
 a um aperfeiçoamento da precisão e da harmonização da medição do produto nacional
 bruto dos Estados-membros, uma vez que para alguns deles estas actividades
 correspondem a uma parte significativa do PNB;
          o desenvolvimento das estatísticas dos serviços nos sectores que não dispõem
 ainda de instrumentos de recolha adequados.
 A Comissão já deu início aos trabalhos com vista a melhorar os conhecimentos
 estatísticos neste domínio. O EUROSTAT, Serviço de Estatística das Comunidades
 Europeias, realizou um primeiro trabalho de equiparação das estatísticas nacionais.
 Além disso, serão prosseguidos os estudos estatísticos sectoriais a fim de permitir a
 construção de indicadores específicos do domínio. Estes estudos são paralelos ao
 prosseguimento de um trabalho metodológico destinado à apresentação das
 cooperativas, sociedades mútuas e associações como sector identificado, podendo ser
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objecto de um acompanhamento no âmbito de uma conta satélite (harmonizada).
2. APOIAR O ESFORÇO DE FORMAÇÃO
As cooperativas, sociedades mútuas, associações e fundações têm de enfrentar uma
mudança muito profunda, que se caracteriza por uma concentração dos meios, um
crescimento inelutável do aparelho técnico e do volume de gestão, e a necessidade de um
maior grau de profissionalismo por parte dos responsáveis.
Assim, a formação das pessoas toma-se prioritária para que as empresas possam estar
em condições de participar em agrupamentos e/ou em parcerias europeias, enfrentando a
nova concorrência e aumentando afiabilidadee a qualidade dos produtos industriais e
dos serviços, permanecendo simultaneamente fiéis ao objectivo primeiro de solidariedade
e de responsabilização dos sócios.
Os fundos estruturais e os programas específicos de formação elaborados pela Comissão
satisfazem, em geral, as diferentes necessidades neste domínio (COMETT, FORCE,
LINGUA, por exemplo).
Todavia, o programa de trabalho deveria permitir:
         verificar que os programas de formação existentes são utilizados pelas
cooperativas, associações e sociedades mútuas. Trata-se em particular de garantir a
existência de agrupamentos suficientemente operacionais para permitir a participação
nestes programas;
         realizar acções-piloto de formação, centradas sobre as especificidades deste tipo
de empresas nas quais os membros possuem a dupla qualidade de dirigentes e de sócios:
         formação de dirigentes de cooperativas, sociedades mútuas, associações e
fundações nas profissões de base, tendo em vista esta parceria europeia;
         formação de responsáveis de estruturas profissionais;
         intercâmbios de dirigentes e de técnicos destas empresas.
Estas acções devem ser exemplares e susceptíveis de serem reproduzidas nos diferentes
Estados-membros. A transferência dos métodos e utensílios assim desenvolvidos nos
sectores das PME será igualmente encorajada.
3.       INCITAR AO DESENVOLVIMENTO DE I&D
Enquanto PME, baseadas em princípios de solidariedade e participação, as cooperativas,
 sociedades mútuas, associações e fundações têm geralmente mais dificuldade em
 participar nos programas de investigação e desenvolvimento. As despesas administrativas
decorrentes da participação e colaboração nestes programas são amiúde relativamente
 elevadas para este tipo de empresas, tanto mais que nem sempre dispõem de facilidades
 de acesso aofinanciamentoa longo prazo.
No âmbito do programa de trabalho, é conveniente criar condições para fomentar a
 participação das cooperativas, sociedades mútuas, associações e fundações no processo
 de I&D, em geral, e nos programas de I&D que já beneficiam de apoios financeiros da
 Comunidade.
 Neste âmbito, convém garantir que este tipo de empresas tenha possibilidades de aceder
 a sistemas avançados de gestão, avaliação e organização.
 As acções-piloto a seleccionar devem respeitar três critérios essenciais:
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         possuir um carácter inovador;
         poder ser reproduzidaá^nçs diferentes Estados-membros ou ser executadas, pelo
menos, em três Estados-membros;
         ter um efeito multiplicador para o sector.
III.     IMPLICAÇÕES FINANCEIRAS DO PROGRAMA DE
         TRABALHO EM FAVOR DAS COOPERATIVAS,
         SOCIEDADES MÚTUAS E ASSOCIAÇÕES
Previsto para um período de três anos, este programa prolonga e alarga iniciativas
anteriores levadas a cabo, quer no âmbito das várias políticas quer pela Comissão, no
quadro da política empresarial, através das quais a Comunidade já tinha manifestado o
seu interesse em contribuir, dentro do limite das suas competências e dos seus meios,
para o desenvolvimento e para a inserção das empresas cooperativas, mutualistas e
associativas num mercado económico unificado.
Este programa inscreve-se nesta mesma perspectiva. Mas é politicamente mais
ambicioso, apesar de os meios permanecerem extremamente modestos: o orçamento
previsto é de 5,6 milhões de ecus distribuídos por três anos.
É ambicioso porque foi elaborado com base num conhecimento sistemático e rigoroso
do sector e tem como objecto a apresentação de um enquadramento formalizado da
acção da Comunidade em favor destas entidades económicas. Tanto o reforço da
abordagem horizontal como a implementação de medidas específicas serão fundados na
procura de estratégias inovadoras, no que toca a parcerias e redes, e de dinâmicas
transnacionais.
Neste âmbito, a linha orçamental "Economia Social", B5-3210, deve ser interpretada
como vindo, em primeiro lugar, consolidar a linha geral PME, B 5-3 200, que, no
passado,financiavaamplamente as iniciativas levadas a cabo pelas empresas deste sector.
Em segundo lugar, esta linha orçamental deve poder integrar o financiamento de acções,
de projectos, de investigações e de estudos levados a cabo no âmbito de outras políticas,
para apoiar uma abordagem que corresponda à especificidade do sector das
cooperativas, das sociedades mútuas e das associações.
 IV.      ACÇÕES INDIRECTAS DECORRENTES DA APLICAÇÃO
          DE DETERMINADAS POLÍTICAS COMUNITÁRIAS
 As cooperativas, sociedades mútuas, associações e fundações são abrangidas por
 diferentes políticas comunitárias para além da política empresarial. Trata-se
 essencialmente da política regional, da protecção dos consumidores, da política da pesca,
 da política agrícola e do desenvolvimento do mundo rural, da política comercial, da
 política de investigação, da política do ambiente, da política social, da política de
 desenvolvimento, da educação e da formação e, mais recentemente, da política cultural e
 da saúde.
 Além disso, uma grande parte do sector cooperativo e mutualista está directamente
 implicada na realização do mercado único dos serviçosfinanceiros.É, nomeadamente, o
 caso dos bancos cooperativos, das sociedades mútuas e das cooperativas de seguros.
 Todavia, é difícil conhecer exactamente a participação das cooperativas, sociedades
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mútuas, associações e fundações nestas políticas comunitárias. Não obstante, tanto a
nível nacional como aos níveis regional e local, inúmeras associações e cooperativas,
bem como determinadas sociedades mútuas e fundações participam na aplicação de
políticas comunitárias destinadas a reduzir os desequilíbrios regionais. O seu papel, neste
contexto, foi correctamente sublinhado em duas resoluções do Parlamento Europeu15 e
num parecer de iniciativa do CES16 que solicitavam que as cooperativas, sociedades
mútuas, associações e fundações participassem na elaboração de planos e acções
operacionais comunitárias.
1.        POLÍTICA EMPRESARIAL
De uma forma geral, a política empresarial seguida pela Comissão proporciona
instrumentos de informação, cooperação, financiamento e formação a cooperativas,
sociedades mútuas, associações e fundações, compostas em grande parte de pequenas e
médias empresas (PME) ou estando ao serviço destas PME. O processo de avaliação do
impacto das medidas propostas pela Comissão permite, através de determinadas formas
de consulta, verificar os efeitos possíveis sobre estas empresas.
No que se refere, em especial, aos empréstimos do BEL nomeadamente em favor das
PME, convém lembrar que diversos bancos cooperativos são intermediários
reconhecidos pelo Banco Europeu de Investimento.
Além disso, e a fim de que, independentemente da sua localização, os intervenientes
neste domínio participassem na construção da Europa, mediante o acesso às informações
europeias, a Comissão apoiou a constituição de um Eurogabinete especializado, dirigido
às empresas da Economia social.
     2. POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO DA COOPERAÇÃO COM OS PAÍSES
     TERCEIROS
Os sectores cooperativo, associativo e mutualista representam uma parte importante da
economia dos países do Espaço Económico Europeu. As empresas destes sectores têm
um papel determinante a desempenhar na colaboração que irá ser estabelecida tendo em
vista a aplicação dos acordos com a Comunidade Europeia.
O sistema económico imposto durante mais de quarenta anos nos países da Europa
 Central e Oriental sufocou os próprios princípios das empresas da Economia social -
 empresas cooperativas, em particular - ao ponto de as desacreditar aos olhos de
 produtores e consumidores: o Estado primou sobre o indivíduo, a livre associação
 desapareceu e a gestão burocrática dominou as empresas.
 A informação, a formação, o fomento da cooperação e da parceria irão contribuir para a
 consolidação da democracia económica no Leste e para o desenvolvimento do Espaço
 Económico Europeu.
 A Comunidade tem desenvolvido muitos esforços no sentido de contribuir para o
 desenvolvimento dos países do Sul que possuem acordos de colaboração com a
 Comunidade.
 Os princípios de solidariedade e de participação que estão na base das empresas
 cooperativas, associativas e mutualistas contribuem naturalmente para a criação de um
 ambiente favorável ao desenvolvimento económico e social.
 15
      JO n° C 128, de 16 de Maio de 1983, p. 51 (rclalório doe. 1-849/82).
      JO n° C 246, de 14 de Setembro de 1987.
 *"   Parecer de iniciativa do Comité Económico c Social sobre "A contribuição do sector cooperativo
       para o desenvolvimento regional" de 19.9.1989.
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No atinente aos países ACP, a promoção de cooperativas e de outros organismos
associativos está prevista no quadro da Convenção de Lomé e, em especial, a título da
cooperação descentralizada.
3.      POLÍTICA DOS CONSUMIDORES
Um número importante de cooperativas, associações, sociedades mútuas e fundações
emana de agrupamentos de consumidores. A este título, e para alguns desde 1962, estas
encontram-se intimamente associadas à elaboração de uma política comunitária de
protecção dos consumidores.
Enquanto organizações representativas europeias, a EUROCOOP17), a COFACE18), a
CES19), o BEUC20) têm assento no CCC21), criado pela Comissão para poder solicitar o
parecer das organizações de consumidores sobre as iniciativas por ela desenvolvidas e
que incidem directa ou indirectamente sobre os interesses dos mesmos, bem como em
numerosos outros comités consultivos, nomeadamente no âmbito da política agrícola e
da política da pesca.
4.      POLÍTICA AGRÍCOLA
O COPA22) e o COGECA23) foram desde sempre os interlocutores fundamentais da
Comissão no domínio da política agrícola comum. Com efeito, a estrutura cooperativa e
outras associações de produtores constituem uma característica específica do sector
agrícola dos Estados-membros.
A importância das cooperativas, sociedades mútuas e associações foi determinante para
o desenvolvimento da agricultura e do mundo rural da Comunidade Europeia.
As cooperativas ocupam um lugar importante tanto na transformação e/ou na
comercialização dos produtos agrícolas, como no financiamento das explorações
agrícolas propriamente ditas. O desenvolvimento económico do sector agrícola foi
apoiado pelas sociedades mútuas de saúde e pelos seguros mútuos ou cooperativas
cobrindo o capital.
Menos conhecido, em geral, é o papel das estruturas associativas tanto na formação,
vulgarização e difusão do saber, como na concentração da oferta e no estabelecimento
de normas de produção.
Nas vésperas da realização do Grande Mercado sem fronteiras e da União Económica e
Monetária, as empresas agrícolas devem estar em condições de avançar neste espaço
 económico para fazer frente a profundas mutações, económicas e sociológicas, e para
 assim beneficiar dos seus efeitos.
Neste âmbito, deve ser concedida uma atenção especial às cooperativas, sociedades
mútuas e associações do sector agrícola, nomeadamente no que se refere:
         à formação dos sócios destas estruturas, bem como dos trabalhadores;
         às necessidades em matéria de colaboração transnacional;
 17
     Comunidade Europeia das Cooperativas de Consumidores.
 1
  K   Confederação das Organizações Familiares da Comunidade Europeia
 '{)  Confederação Europeia dos Sindicatos
 20
     Gabinete Europeu das Uniões de Consumidores
 2
   '  Conselho Consultivo dos Consumidores
 22
      Comité das Organizações Profissionais Agrícolas das Comunidades Europeias.
 2
  -*  Comité Geral da Cooperação Agrícola da Comunidade Europeia.
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         às necessidades em matéria de colaboração transnacional;
         às necessidades financeiras.
5.       POLÍTICA DA PESCA
As cooperativas, associações e sociedades mútuas desempenham um papel importante no
sector da pesca.
Este sector conhece actualmente graves problemas de sobrecapacidade e a Comissão
adoptou uma série de medidas destinadas a acelerar a taxa de redução de capacidade de
pesca da frota comunitária. Estas medidas exigem a aplicação de "medidas de
acompanhamento" de natureza sócio-económica, tais como:
         reconversão económica tendo em vista a criação de empregos alternativos;
         medidas sociais (formação profissional, pré-reforma, etc.).
Está prevista uma acção que abrange, designadamente, a execução de estudos regionais
de carácter sócio-económico e o lançamento de acções-piloto.
6.       POLÍTICA SOCIAL
Sobretudo depois do início dos anos 80, ao verificar que o número de empresas
cooperativas aumentava enquanto outras empresas cessavam as respectivas actividades,
a Comissão reconheceu explicitamente o papel que as cooperativas podiam assumir na
manutenção e na criação de empregos. Desde então, a Comissão reinseriu a importância
do movimento cooperativo no âmbito das suas comunicações ao Conselho sobre
problemas de emprego e de desemprego, recomendando simultaneamente as medidas de
promoção adequadas. Na sequência de uma destas comunicações, a Resolução do
Conselho de 7 de Junho de 1984, relativa à contribuição das iniciativas locais de criação
de empregos para a luta contra o desemprego, promoveu orientações políticas em favor
destas empresas, incluindo as empresas de tipo cooperativo e de interesse colectivo.
 Actualmente, os programas de acção comunitária LEDA, sobre o desenvolvimento local
 do emprego, e ERGO, contra o desemprego de longa duração, associam às suas
 actividades, na medida do possível, cooperativas, sociedades mútuas, associações e
 fundações.
 Em especial, as cooperativas escolares e sociais, as associações de formação e de
 educação permanente, o conjunto das empresas da economia social, no seu esforço de
 formação dos seus quadros dirigentes e dos seus trabalhadores, participam muito
 activamente na política comunitária de educação e formação. No âmbito do Fundo
 Social Europeu, certas organizações gerem programas operacionais. Cooperativas,
 sociedades mútuas, associações e fundações participam na execução de programas e
 iniciativas tais como Force, Euroform, Now e Horizon. Certos programas,
 nomeadamente no domínio da formação com vista à criação de empresas para jovens ou
 para mulheres, mencionam especificamente as cooperativas.
 7.       POLÍTICA CULTURAL
 O sector cultural é, em grande medida, gerido por associações e fundações. No passado,
 por exemplo, estas desempenharam um papel activo com vista ao reconhecimento dos
 direitos dos trabalhadores culturais.
 Na aplicação da politica cultural europeia na sequência dos acordos de Maastricht, as
 cooperativas, associações e fundações desempenharão um papel importante,
 nomeadamente, no domínio da preservação do património cultural europeu, no
 desenvolvimento dos intercâmbios culturais não comerciais e na criação artística e
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literária, incluindo o sector do audiovisual. Além disso, as cooperativas e as associações
de turismo social poderão contribuir eficazmente para os intercâmbios neste sector.
8.       POLÍTICA DA SAÚDE
O mesmo se aplica relativamente à politica da saúde. Os interlocutores desta nova
política serão, em especial, as sociedades mútuas de previdência social, as cooperativas
de farmácias sociais, bem como as associações e fundações que trabalham no domínio da
saúde. Representando este sector na consulta decorrente do diálogo social, estas
empresas são abrangidas pelo conjunto da legislação europeia relativa a saúde, protecção
social, medicamentos, educação sanitária e protecção dos consumidores.
9.       POLÍTICA DE I&D E POLÍTICA ESTRUTURAL
Os programas de I&D estão abertos à participação de cooperativas, sociedades mútuas e
associações-fundações. Esta participação é indispensável para o aumento da
competitividade destas empresas na fase actual de mutação económica da sociedade
europeia. Além disso, a política dos fundos estruturais procura mobilizar os parceiros
económicos e sociais com uma implantação efectiva no território, o que garantirá um
efeito de arrastamento mais importante no desenvolvimento regional e/ou local.
10.      POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO
Para executar a política de desenvolvimento, a Comissão sempre trabalhou em estreita
colaboração com as organizações não governamentais (ONG). Sobretudo no âmbito da
linha orçamental dos micro-projectos, as ONG foram os interlocutores da execução das
acções nos países ACP. A partir da nova Convenção de Lomé, as cooperativas e as
 ONG locais são consideradas como interlocutores privilegiados no domínio da politica
de desenvolvimento do respectivo país. O Parlamento Europeu, na Resolução
TRIVELLI, sublinhou igualmente a importância do papel desempenhado pelas
cooperativas neste domínio.
 11.     POLÍTICA DO AMBIENTE
 Desde há muitos anos, os agentes da economia social e, nomeadamente, as associações
 ambientalistas, participam em vários programas comunitários para a protecção do
 ambiente na Europa. Além disso, estes agentes trabalham para a promoção de um
 desenvolvimento duradouro e da qualidade do ambiente.
V. CONCLUSÕES
 As empresas cooperativas, mutualistas e associativas devem ter a oportunidade de, ao
 mesmo título que as outras, beneficiar das oportunidades que decorrem da realização do
 Grande Mercado sem fronteiras e da União Económica e Monetária.
 Tendo em vista a manutenção da diversidade da economia europeia, convém permitir
 que as empresas cooperativas, mutualistas e associativas, PME ou ao serviço das PME,
 se mantenham e se desenvolvam no mercado alargado e concorrencial, respeitando - e
 garantindo a promoção - (d)os princípios de solidariedade que regem os seus objectivos
 ou o seu modo de organização.
 Assim, importa que a promoção da colaboração entre estas empresas, com vista à
 manutenção e ao alargamento das suas actividades, se inscreva num quadro estável,
 transparente e baseado em regras que coloquem as pequenas empresas em situação de
 igualdade com as grandes empresas e as grandes concentrações económicas.
 O presente programa de trabalho destina-se, pois, a acompanhar as empresas
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cooperativas e mutualistas, bem como as associações e fundações, na formulação das
respostas que oferecem à dupla aposta da Comunidade: o desenvolvimento económico e
a realização do progresso social.
Além disso, a promoção de PME cooperativas, mutualistas e associativas deve ser
acompanhada de medidas específicas que permitam aumentar as suas possibilidades de
cooperação transnacional a fim de alargar a sua presença no mercado ou de reforçar o
seu papel no âmbito da realização dos objectivos comunitários num determinado número
de domínios.
No termo do período coberto por este programa em favor das empresas cooperativas,
mutualistas e associativas, a Comissão poderá proceder a uma avaliação da política
comunitária para as empresas em questão a fim de poder dispor de um instrumento de
reflexão     suplementar     para    a     definição    das     orientações   futuras.
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                               FICHA FINANCEIRA
1.      Designação da acção
        Programa de trabalho em favor das Cooperativas, Sociedades Mútuas,
        Associações e Fundações.
2.      Rubricas orçamentais implicadas no passado
        B5-3200 (em 1991: 0,030 milhões de ecus para dotações para autorizações e
        0,030 milhões de ecus para dotações para pagamentos; em 1992: 0,100 milhões
        de ecus para dotações para autorizações e 0,450 milhões de ecus para dotações
        para pagamentos; em 1993: 0,200 milhões de ecus para dotações para
        autorizações e 0,200 milhões de ecus para dotações para pagamentos) rubrica de
        estimulação das empresas (pequenas e médias empresas).
        B5-3210 (em 1991: 1,200 milhões de ecus para dotações para autorizações e
        1,200 milhões de ecus para dotações para pagamentos; em 1992: 0,820 milhões
        de ecus para dotações para autorizações e 0,820 milhões de ecus para dotações
        para pagamentos; em 1993: 0,840 milhões de ecus para dotações para
        autorizações e 1,140 milhões de ecus para dotações para pagamentos) rubrica
        específica da economia social.
5.      Base jurídica
3.1. Decisão 89/490/CEE do Conselho, de 28 de Julho de 1989, relativa à melhoria do
      enquadramento empresarial e à promoção do desenvolvimento das empresas,
      especialmente das pequenas e médias empresas, na Comunidade (JOCE n° L 239).
3.2. Decisão 93/379/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1993, relativa a um
      programa plurianual de trabalho destinado a reforçar os eixos prioritários e garantir
      a continuidade e a consolidação da política empresarial, nomeadamente das
      pequenas e médias empresas (PME), na Comunidade (JOCE n° L 161).
3.3. Comunicação da Comissão ao Conselho, de 18 de Dezembro de 1989, "As
      empresas da economia social e a realização de um mercado europeu sem
      fronteiras" (SEC.(89) 2187 final).
3.4. Declaração n° 23 do Tratado de Maastricht sobre a União Política "Declaração
      relativa à cooperação com as associações de solidariedade".
3.5.    Do Acto Único ao pós-Maastricht (COM (92) 2000 final).
4.      Descrição da acção
As dotações da rubrica B5-3210, bem como as das rubricas B3-10 e B6-612 destinam-se
a cobrir as despesas decorrentes de projectos cujo objectivo seja estudar as incidências
da realização do mercado interno para as empresas da economia social e melhorar o seu
acesso às acções comunitárias.
4.1.    Objectivos específicos da acção
A Comissão, na sua comunicação sobre "As empresas da Economia Social e a realização
de um mercado europeu sem fronteiras" comprometeu-se a apresentar um programa de
trabalho no respeito do princípio da subsidiariedade e a fazer as propostas adequadas
para a sua aplicação.
 ---pagebreak---                                            -28-
Este programa de trabalho visa os seguintes objectivos:
1.    O reforço da abordagem horizontal através de um melhor conhecimento do sector
      e, nomeadamente, da sua contribuição para o sector económico, em geral, e da sua
      contribuição específica para determinadas políticas comunitárias, bem como da
      integração deste sector nas políticas comunitárias e da avaliação do respectivo
      impacto sobre cooperativas, sociedades mútuas, associações e fundações;
2.      a aplicação de medidas específicas especialmente destinadas a:
      promover as possibilidades de colaboração transnacional e de pesquisa de novas
      áreas de actividade e de novos mercados entre parceiros agrupados, na sequência
      da realização do Grande Mercado;
        melhorar a informação;
        apoiar o esforço de formação;
        promover a investigação e o desenvolvimento científico;
      reforçar o papel das cooperativas, sociedades mútuas, associações e fundações
      como vectores das políticas comunitárias, nomeadamente para a divulgação da
      inovação social, o reforço da coesão económica e social, e o desenvolvimento da
      cooperação com os países terceiros.
4.2.    Duração
      As acções realizadas no domínio da economia social inscrevem-se em
      programas-quadro plurianuais o primeiro dos quais abrange um período de três
      anos, de 1994 a 1996.
4.3.    População abrangida pela acção
      Uma parte importante da população comunitária é abrangida pela acção no
      domínio da economia social se se tiver em conta, por exemplo, que 60% da
      produção agrícola europeia é colhida, transformada ou vendida, por intermédio de
      uma cooperativa, que os bancos cooperativos ou mutualistas reúnem cerca de
       17% da poupança europeia, que 40 milhões de famílias europeias recorrem a
      sociedades mútuas para prevenir o risco de doença ou para se premunir contra as
      vicissitudes da velhice e que só o sector cooperativo conta com 60 milhões de
      membros e 3 milhões de empregos.
5.      Classificação da despesa/receita
5.1.    DNO
5.2.    DD
5.3.    Tipos de receitas previstas
      Não está previsto nenhum tipo de receita.
6.      Tipo de despesa/receita
6.1.    Subvenção a 100%
      Uma parte mínima (contratos de estudos, despesas de reuniões, despesas de
      publicação) é financiada a 100%.
 ---pagebreak---                                           -29-
6.2.   Subvenção para co-financiamento com outras fontes do sector público e/ou
       privado
Os projectos-piloto inovadores (ver objectivos acima mencionados) serão financiados,
em média, a 18%.
6.3.   Bonificações de juros
     Algumas acções poderão beneficiar de uma bonificação da taxa de juro.
6.4.   Outras
     Nada.
6.5. Está previsto um reembolso parcial ou total da contribuição financeira
comunitária caso a acção apresente resultados económicos positivos?
Na fase actual, não se prevê qualquer reembolso da contribuição financeira comunitária.
6.6. A acção proposta implicará uma modificação do nível das receitas? Em caso
     afirmativo, qual é a natureza da modificação e qual o tipo de receitas?
      A acção não implica qualquer modificação do nível das receitas comunitárias.
7.     Incidência financeira
7.1.   Modo de cálculo do custo total da acção
      Foi reunido um número importante de projectos-piloto inovadores através de um
      estudo realizado por conta da DG XXIII/A/4. O custo da acção é assumido ao
      abrigo da política empresarial num montante de cerca de 18% das despesas totais
      dos diferentes projectos-piloto propostos.
 ---pagebreak---                                            -30-
7.2.     Repartição por elementos da acção
                                                                     Em milhões de ecus
               REPARTIÇÃO                       1994        NATUREZA DA DESPESA
 t     Acções para a promoção, a
       coordenação e o reforço das
       intervenções em favor das
       cooperativas, sociedades mútuas,
       associações e fundações
  A.1. Reforço da abordagem horizontal
       L'a Melhorar o conhecimento do
       sector das cooperativas, sociedades
       mútuas.assocíações e fundações,
       nomeadamente, do seu contributo
       para a economia, em geral, e do seu
       carácter específico no atinente a
       certas poliíicas comunitárias
       Realização de estudos sobre o               0,100 Programa de estudos e de
       desenvolvimento do sector na                      reflexões prospectivas a fim de
       Comunidade                                        obter        os         elementos
                                                         necessários para a identi-
                                                         ficação       das        principais
                                                         tendências do seu desen-
                                                         volvimento
       Criação de condições favoráveis e           0,210 Exame      do     impacto      das
       avaliação do impacto das políticas                medidas             comunitárias.
       comunitárias                                      Estudos sobre as legislações
                                                         nacionais e os entraves à
                                                         colaboração          a        nível
                                                         comunitário.        Acções-piloto
                                                         para avaliar o impacto das
                                                         políticas comunitárias.
       Organização da consulta                     0,040 Para permitir o intercâmbio de
                                                         ideias e a concertação sobre a
                                                         futura política comunitária,
                                                         bem como sobre o programa
                                                         de     trabalho,     os     órgãos
                                                         representativos        a      nível
                                                         europeu são convidados a
                                                         constituir     uma        estrutura
                                                         permanente de contacto entre
                                                         cooperativas,          sociedades
                                                         mútuas,       associações         e
                                                         fundações, por um lado, e as
                                                         instituições comunitárias, por
                                                         outro (reuniões).
 ---pagebreak---                                              -31-
A.2 Apoio a acções específicas em favor
    das      cooperativas,     sociedades
    mútuas, associações e fundações na
    Comunidade
    Incentivar          a     colaboração         0,100   Acções-piloto com vista          a
    transnacional para a pesquisa de                      ultrapassar os bloqueios         à
    novas actividades por parceiros                       colaboração transnacional.
    agrupados
    Melhorar a informação                         0,155   Rede de informação associada
                                                          aos      EIC    que     permite,
                                                          nomeadamente, a busca de
                                                          parceiros, a realização de joint-
                                                          ventures, etc
     Divulgação da inovação social                0,100   Acções-piloto     inovado      ras
                                                          apoiadas na especificidade das
                                                          cooperativas,        sociedades
                                                          mútuas        associações        e
                                                          fundações
     Reforçar o papel das cooperativas            0,545   Acções-piloto, nomeadamente
     sociedades mútuas, associações e                     nas regiões desfavorecidas do
     fundações enquanto vectores das                           sector
     políticas comunitárias
 B.  Reforço das acções dentro de
     outras políticas
     Desenvolvimento       da    estatística        0,200  Estudos, recolha e tratamento
     comunitária e tratamento de dados                     de      dados,      publicações
     após inquéritos realizados neste                      destinadas a conhecer a
     sector (B5-3200)                                      situação do sector e dispor de
                                                           dados                estatísticos
                                                           harmonizados e actualizados
     Apoiar o esforço de formação (B3-             0,070   Acções-piloto de formação      de
      10)                                                  dirigentes, de responsáveis    de
                                                           estruturas    profissionais      e
                                                           intercâmbio de dirigentes e    de
                                                            técnicos
      Incentivar a I&D (B6-612)                    0,130   Acções-piloto para incent-ivar
                                                           a participa-çâodos sectores no
                                                           processo de I&D
 TOTAL                                             1,650
 ---pagebreak---                                             -32-
  7.3.   Despesas operacionais de estudos, reuniões de peritos, etc., incluídas na parte
         B.
           REPARTIÇÃO                     1994              1995              1996
- Estudos                                      0,350             0,300             0,300
- Reuniões de peritos                          0,040             0,050             0,050
- Conferências e congressos                     p.m.              p.m.              p.m.
- Informação e publicações                     0,030             0,050             0,050
              TOTAL                            0,420             0,400             0.400
  7.4.    Calendário indicativo das dotações para autorizações
                                             PROGRAMAÇÃO INDICATIVA (milhões de ecus)
  ORÇAMENTO                                      1994           1995            1996
  PROGRAMA DE TRABALHO                           1,650         1,860           2.090
  8.     Disposições antifraude previstas na proposta de acção
        Relativamente à verificação das subvenções ou à recepção das prestações e
        estudos encomendados pelos serviços da Comissão antes do pagamento, tendo em
        conta as obrigações contratuais e os princípios da economia e da boa gestão
        financeira, incluem-se disposições anti-fraude (controlo, entrega de relatórios, etc.)
        em todos os acordos ou contratos celebrados entre a Comissão e os beneficiários
        dos pagamentos.
  9.      Elementos de análise custo-eficácia
  9.1. Objectivos
        A ideia principal subjacente à escolha das operações-piloto a seleccionar em 1994
        ou no âmbito do programa-quadro (1994-1996) articula-se em torno da aplicação
        de uma política coordenada de redes de cooperativas europeias, sociedades mútuas
        europeias e associações europeias.
  9.1.1. A Comissão promoveu a criação de agrupamentos europeus. Assim:
        para as cooperativas agrícolas europeias, foi criado um Agrupamento Europeu de
        Interesse Económico (EUROCORD) para assim se concorrer em melhor posição
        aos concursos lançados no âmbito de "Phare" (exemplo: obter contratos no valor
        de 3 milhões de ecus para a reestruturação das cooperativas na Polónia, no âmbito
        de um programa renovável);
 ---pagebreak---                                               -33-
      as cooperativas e associações de nove Estados-membros, bem como alguns
      estabelecimentosfinanceirosdo sector do turismo social (exemplo: para a França:
      W F + Caisse des Dépôts et Consignations; para a Alemanha: Deutsche
      FamilienFerien + Genossenschaftsbank; para Portugal: APORTAL + Montepio
      Geral) agruparam-se no âmbito de um Agrupamento Europeu de Interesse
      Económico, "Eurovillages";
       foi criada uma rede de informação da Economia Social (Eurogabinete) para as
       organizações seguintes: Comité Européen des Cooperatives de Production, Euro
       Citizen Action Service, Comité Européen des Associations d'Intérêt Général e
       European Foundation Centre, a fim de suprir a necessidade de interacção entre as
       empresas da Economia Social e do mundo económico comunitário utilizando a
       rede europeia dos EIC (Rede de redes).
9.1.2. Na sequência de um estudo levado a cabo para o nosso serviço, foram
       identificados e seleccionados, em função dos objectivos acima referidos, muitos
       projectos-piloto inovadores (ver atrás).
9.1.3.Na sequência de estudos empreendidos pela DG XXIII, foi criado um mecanismo
       financeiro adequado a empresas cooperativas, mutualistas e associativas. O
       mecanismo articula-se à volta de uma sociedade europeia de investimento e de dois
       fundos comuns de investimento.
9.2. Justificação da acção
9.2.1. Custo
       O custo das diferentes intervenções foi calculado com base nos elementos referidos
       no ponto 7. A exiguidade dos recursosfinanceirose humanos, por um lado, e a
       especificidade das exigências, por outro, não permitem delinear estratégias
       alternativas de intervenção no sector em causa.
9.2.2. Efeitos derivados
       Os efeitos directos e derivados são de uma importância primordial, uma vez que as
       acções previstas devem permitir ao sector da Economia Social beneficiar das
       vantagens do Grande Mercado sem fronteiras, no respeito das regras de
       concorrência, sem perder as suas características de sociedade de pessoas.
9.2.3. Efeitos multiplicadores
        As acções têm e terão, sem dúvida, efeitos multiplicadores quer no sentido de
        mobilizar outras fontes de financiamento provenientes do próprio sector da
        Economia Social ou de outros, quer na medida em que serão passíveis de
        reprodução no tempo e no território. Muito particularmente, a experiência
        adquirida permitiu concluir que a Comissão se poderá limitar, na maioria dos
        casos, a dar somente uma contribuição financeira na ordem dos 15 a 25% e que as
        empresas do sector estão prontas a financiar o resto dos projectos em causa. O
        efeito multiplicador situa-se, pois, entre 400 e 667%.
9.3.     Acompanhamento e avaliação da acção
        O acompanhamento e a avalição das acções serão garantidos, em função dos
        objectivos perseguidos, com base na tipologia seguinte:
        avaliação comparativa, destinada antes do mais a identificar as alterações
        decorrentes da execução da acção sobre uma dada população ou situação e que
        permita avaliar em que medida os objectivos perseguidos foram efectivamente
 ---pagebreak---                                             -34-
      atingidos, bem como a apurar a obtenção de outros efeitos para além dos
      esperados;
      avaliação analítica, destinada a apreciar as diferenças induzidas pela acção entre
      uma situação de partida e a situação final;
      avaliação dinâmica, apoiada nos resultados intermédios da análise, sendo a acção
      modificada de acordo com a sua evolução.
      Estes métodos podem ser complementares e devem conduzir a uma avaliação
      semestral das acções.
      O sector da Economia Social é muito diversificado ao nível das suas componentes
      (cooperativas, sociedades mútuas, associações e fundações) e dos doze Estados-
      membros.
      Esta situação exige uma preparação cuidada das acções previstas, para que se
      estabeleça a correspondência correcta entre as necessidades identificadas e os
      meios utilizados.
9.4.     Coerência com a programação financeira
9.4.1. A acção está prevista na programação financeira da DG para os anos em causa?
       A acção faz parte integrante da política da DG.
9.4.2. Indicar a que objectivo mais geral definido na programação financeira da DG
       corresponde o objectivo da acção proposta.
       A acção proposta corresponde aos objectivos perseguidos pela Direcção-Geral
       (formação, informação, cooperação, etc.).
10.      Despesas administrativas (parte A do orçamento)
10.1. A acção proposta implicará um aumento do número de efectivos da Comissão?
         Em caso afirmativo, especificar.
       Na unidade XXIII/A/4 será necessário recrutar 2 pessoas da categoria A, 1 pessoa
       da categoria B e 2 pessoas da categoria C. Estes recrutamentos serão feitos
       exclusivamente por via interna, em função do número de postos disponíveis.
10.2. Indicar o montante aos despesas de funcionamento e de pessoal resultantes da
       proposta de acção.
       Não têm incidência sobre o orçamento.
10.3. A acção proposta implica ainda as seguintes despesas para a reunião do Comité
      previsto no artigo 4o da Decisão (rubrica A 2510):
        1 reunião anual de 24 peritos governamentais 15.000 ecus.
 ---pagebreak---          PROGRAMA DE TRABALHO EM FAVOR DE COOPERATIVAS.
               SOCIEDADES MÚTUAS. ASSOCIAÇÕES E FUNDAÇÕES
            Orçamento    Plano financeiro 1 1994/1996          1994     1995    1996    1994-96
            N*     da                  #•#
            linha
A.                       Acções para a promoção, a
                         coordenação e o reforço das
                         intervenções em favor das
                         cooperativas,        sociedades
                          mútuas,       associações         e
                         fundações
A.1.                     Reforço        da      abordagem
                          horizontal
A.1.a)      B5-3210       Realização de estudos sobre o        0,100    0,080   0,080   0,260
                          desenvolvimento do sector na
                          Comunidade
A.1.b)      B5-3210       Criação        de      condições     0,210    0,120   0,080   0,410
                          favoráveis e avaliação do
                          impacto        das        políticas
                          comunitárias
A.1.C)      B5-3210       Ordenação da consulta                0,040    0,050   0,050   0,140
A.2.                      Apoio a acções especificas em
                          favor      das     cooperativas,
                          sociedades mútuas, associa-
                          ções e fundações
A.2.a)      B5-3210       Incentivar      a    colaboração     0,100    0,100   0,100   0,300
                          transnacional para a pesquisa
                          de novas actividades por
                          parceiros agrupados
A.2.b)       B5-3210      Melhorar a informação                 0,155    0,160   0,160   0,475
A.2.c)       B5-3210      Divulgação da inovação social         0,100    0,100   0,100   0,300
A.2.d)       B5-3210      Reforçar      o    papel        das   0,545    0,790   0,830   2,165
                          cooperativas,         sociedades
                          mútuas,        associações        e
                          fundações enquanto vectores
                           das políticas comunitárias
B.                         Reforço das acções dentro
                          de outras políticas
B.1.         B5-3200       Desenvolvimento da estatística       0,200    0,200   0,150   0,550
                           comunitária e tratamento de
                           dados       após       inquéritos
                           realizados neste sector
B.2.         B3-10        Apoiar o esforço de formação          0,070    0,100   0,130   0,300
B.3.         B6-612        Incentivar a I&D                     0,130    0,160   0.410   0,700
                        | TOTAL (MILHÕES DE ECUS)             | 1,650  | 1,860 | 2,090 | 5.600  |
       Os projectos-piloto são fínanciadode publicação são financiados a 100%.
 ---pagebreak---                                         -36-
C.          Acções indirectas result-
            antes da aplicação de certas
            políticas comunitárias
C.1. B7-500 Promover      o     investimento Nos comentários do Orçamento Geral das
            comunitário nos países em        Comunidades Europeias a partir do
            vias de desenvolvimento da       exercício de 1990, já se precisa que as
            América Latina, da Asia e do     acções previstas são dirigidas especi-
            Mediterrâneo, no âmbito dos      almente as pequenas e médias empresas
            acordos de cooperação econó-     incluindo as empresas da economia social
            mica e comerciai.
C.2. B2     Acções estruturais, outras       As empresas cooperativas, mutualistas e
            acções agrícolas e regionais,    associativas beneficiaram, no passado, de
            transportes e pesca              dotações desta linha. Para o período
                                             abrangido pelo programa, estas empresas
                                             poderão continuar a beneficiar destas
                                             dotações, mas não é possível, à priori,
                                             indicar um montante visto que a sua
                                             utilização dependerá da qualidade dos
                                             projectos entregues, assim como do
                                             desenvolvimento das acções.
C.3. B3     Formação, juventude, cultura,    idem.
            audiovisual,    informação     e
            outras acções sociais
C.4. B4-3   Ambiente                         idem.
C.5. B5     Protecção dos consumidores,      idem.
            mercado interno, indústria e
            redes transeuropeias
C.6. B7     Cooperação com os países em      idem
            vias de desenvolvimento
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                                                            COM(93) 650 final
                                                 DOCUMENTOS
PT                                                                        10 08
                                     N.° de catálogo : CB-CO-93-706-PT-C
                                                           ISBN 92-77-62720-4
 irviçp das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
 -2985 Luxemburgo