CELEX: 31994R0985
Language: pt
Date: 1994-04-30 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 985/94 da Comissão, de 29 de Abril de 1994, que fixa o montante da ajuda em relação às forragens secas

30 . 4. 94                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 111 /33
                                    REGULAMENTO (CE) N? 985/94 DA COMISSÃO
                                                     de 29 de Abril de 1994
                              que fixa o montante da ajuda em relação às forragens secas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               consideradas representativas da tendencia real do
                                                                    mercado ; que se devem ter em consideração as propostas
                                                                    e as cotações verificadas durante os primeiros 25 dias do
Tendo em conta ò Tratado que institui a Comunidade                  mês em causa referentes a entregas que podem ser reali­
Europeia,                                                           zadas durante o mês do calendário seguinte ; que o preço
                                                                    médio do mercado mundial assim determinado é conside­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1117/78 do                    rado na fixação da ajuda aplicável no mês seguinte ;
Conselho, de 22 de Maio de 1978, que estabelece a orga­
nização comum de mercado no sector das forragens
secas ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo              Considerando que se deve proceder aos ajustamentos
Regulamento (CE) n? 3496/93 (2), e, nomeadamente, o n?              necessários relativamente às propostas e cotações que não
3 do seu artigo 5?,                                                 satisfaçam as condições acima indicadas ; que os ajusta­
                                                                    mentos acima previstos se definiram no artigo 3? do
                                                                    Regulamento (CEE) n? 1528/78 da Comissão, de 30 de
Considerando que, nós termos do n? 1 do artigo 5? do                Junho de 1978, relativo às modalidades de aplicação do
Regulamento (CEE) n? 1117/78, é concedida uma ajuda                 regime da ajuda em relação às forragens secas (g), com a
em relação às forragens secas referidas nas alíneas b) e c)         última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
do artigo 1 ? do mesmo regulamento e obtidas a partir de            n? 1069/93 (9);
 forragens produzidas na Comunidade, quando o preço de
objectivo foi superior ao preço médio do mercado
 mundial ; que esta ajuda tem em conta uma percentagem
desses dois preços ;                                                 Considerando que, em conformidade com o artigo 3? do
                                                                    Regulamento (CEE) n? 1417/78, no caso de não poder ser
                                                                     tida em consideração nenhuma proposta nem cotação,
 Considerando que o preço de objectivo no sector das                 para a determinação do preço médio do mercado mundial,
 forragens secas foi fixado no Regulamento (CEE)                     esse preço é determinado a partir da soma do valor dos
 n? 1288/93 do Conselho (3) e no Regulamento (CE) n?                 produtos concorrentes ; que esses produtos são definidos
 538/94 da Comissão (4);                                             no n? 3 do artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 1 528/78 ;
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2065/92 do
 Conselho (*), alterado pelo Regulamento (CEE) n?                    Considerando que, por força do artigo 11 ? do Regula­
  1288/93, fixou a percentagem referida no artigo 5? do              mento (CEE) n? 1417/78, no caso de os preços a prazo
 Regulamento (CEE) n? 1117/78 em 70% para a                          serem diferentes do preço em vigor no mês da apresenta­
 campanha de comercialização de 1994/1995 ;                          ção do pedido, o montante da ajuda será ajustado em
                                                                     função de um montante corrector que é calculado tendo
                                                                     em consideração a tendência dos preços a prazo ;
 Considerando que o preço médio do mercado mundial é
 determinado relativamente a um produto em pellets e a
 granel da qualidade tipo para a qual se fixou o preço de
 objectivo e entregue em Roterdão ;                                  Considerando que, no caso de o preço médio do mercado
                                                                     mundial ser determinado de acordo com o artigo 3? do
                                                                     Regulamento (CEE) n? 1417/78, o montante corrector
  Considerando que, por força do Regulamento (CEE)                   deve ser igual à margem existente entre o preço médio do
  n? 1417/78 do Conselho, de 19 de Junho de 1978, rela­               mercado mundial e o preço médio do mercado mundial a
 tivo ao regime de ajuda no que respeita às forragens                 prazo, determinado aplicando os critérios referidos no
 secas (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo               n? 3 do artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 1528/78 e
  Regulamento (CEE) n? 1110/89 Ç), o preço médio do                   válido para entregas a realizar durante um mês que não
  mercado mundial dos produtos referidos no primeiro e                seja o da execução da ajuda e afectado pela percentagem
  terceiro travessões, da alínea b), do artigo 1 ? do Regula­         fixada no n? 2 do artigo 5? do Regulamento (CEE)
  mento (CEE) n? 1117/78 deve ser determinado com base                ri? 1117/78 ; que, no caso de o preço médio do mercado
  nas possibilidades de compra reais mais favoráveis, com             mundial a prazo, relativamente a um ou vários meses, não
  exclusão das propostas e das cotações que não podem ser             puder ser determinado aplicando os critérios referidos no
                                                                      n? 3 do artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 1528/78, o
  0)  JO  n? L  142 de 30. 5. 1978, p. 1 .                            montante corrector deve, em relação ao mês ou meses em
  (2) JO  n? L  319 de 21 . 12. 1993, p. 17.                          causa, ser fixado a um nível em que a ajuda seja igual a
  (3) JO  n? L  132 de 29. 5. 1993, p. 1 .                            zero ;
  (4) JO  n? JL 68 de 11 . 3. 1994, p. 20.
  0   JO  n? L  215 de 30. 7. 1992, p. 48.
  («) JO  n? L  171 de 28. 6. 1978, p. 1 .                            (") JO n? L 179 de 1 . 7. 1978, p. 10.
  f)  JO  n? L  118 de 29. 4. 1989, p. 1 .                            f) JO n? L 108 de 1 . 5. 1993, p. 114.
 ---pagebreak--- N ? L 111 /34                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            30 . 4. 94
Considerando que as taxas representativas de mercado,            fixada como se indica no quadro constante do anexo do
definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92          presente regulamento,
do Conselho ('), alterado pelo Regulamento (CE) n?
3528/93 (2), são utilizadas para converter o montante
expresso em moedas dos países terceiros e estão na base
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
de determinação das taxas de conversão agrícolas das
moedas dos Estados-membros ; que as regras de aplicação
e determinação relativas a essas conversões foram estabele­
cidas no Regulamento (CEE) n? 1068/93 da Comissão (3),                                 Artigo 1 ?
alterado pelo Regulamento (CE) n? 547/94 (4) ;                   O montante da ajuda referida no n? 3 do artigo 5? do
Considerando que a ajuda deve ser fixada uma vez por             Regulamento (CEE) n? 1117/78 está fixado no anexo.
mês e de modo a assegurar a execução da ajuda desde o
primeiro dia do mês seguinte à data da fixação ;
                                                                                       Artigo 2?
Considerando que resulta da aplicação de todas essas
disposições às propostas e cotações de que a Comissão            O presente regulamento entra em vigor em 1 de Maio de
teve conhecimento que a ajuda às forragens secas deve ser        1994.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 29 de Abril de 1994.
                                                                            Pela Comissão
                                                                            René STEICHEN
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L  387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
O   JO n? L  320 de 22. 12. 1993, p. 32.
O   JO n? L  108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
(4) JO n? L  69 de 12. 3. 1994, p. 1 .
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                                                               ANEXO
               do regulamento da Comissão, de 29 de Abril de 1994, que fixa o montante da ajuda
                                              relativamente às forragens secas
          Montantes da ajuda aplicáveis a partir de 1 de Maio de 1994 relativamente às forragens secas :
                                                                                                                (em ecus/t)
                                                — Forragens desidratadas por secagem
                                                   artificial e pelo calor                     Outras forragens
                                                — Concentrados de proteínas
          Maio 1994                                              57,363                            32,683
          Montante da ajuda em caso de fixação antecipada, relativamente ao mês de :
                                                                                                                (em ecus/t)
          Junho 1994                                             58,327                             33,647
          Julho 1994 (')                                          0.000                               0,000
          Agosto 1994 (')                                         0.000                               0.000
          Setembro 1994 0                                         0,000                               0,000
          Outubro 1994 0                                          0,000                               0,000
          Novembro 1994 0                                         0,000                               0,000
          Dezembro 1994 (')                                       0,000                               0,000
          Janeiro 1995 0                                          0,000                               0,000
          Fevereiro 1995 (')                                      0,000                               0,000
          Março 1995 0                                            0,000                               0,000
          (') Em conformidade com a alínea b) do artigo 6? do Regulamento (CEE) n? 1528/78, alterado.