CELEX: 31997R2076
Language: pt
Date: 1997-10-23 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2076/97 DA COMISSÃO de 23 de Outubro de 1997 que fixa as restituições aplicáveis à exportação de alimentos para animais compostos à base de cereais

L 291 / 12          nFrl                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             24 . 10 . 97
                                   REGULAMENTO (CE) N? 2076/97 DA COMISSÃO
                                                  de 23 de Outubro de 1997
                  que fixa as restituições aplicáveis à exportação de alimentos para animais
                                                 compostos à base de cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            produtos a base de milho; que deve ser concedida uma
                                                                 restituição em relação à quantidade de produtos cerealí­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               feros contidos nos alimentos compostos para animais;
Europeia,
                                                                 Considerando que, por outro lado, o montante da restitui­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1766/92 do                ção deve também ter em conta as possibilidades e condi­
Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização         ções de venda dos produtos em causa no mercado
comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a              mundial, o interesse em evitar perturbações no mercado
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)           da Comunidade e o aspecto económico das exportações;
n? 923/96 da Comissão (2), e, nomeadamente, o n ? 3 do           Considerando, todavia, que em relação à fixação da resti­
seu artigo 13 ?,                                                 tuição, parece apropriado no período actual basear-se na
                                                                 diferença verificada, no mercado comunitário e no
Considerando que, nos termos do artigo 13 ? do Regula­           mercado mundial, dos custos das matérias-primas utili­
mento (CEE) n ? 1766/92, a diferença entre as cotações ou        zadas geralmente nestes alimentos compostos, o que
os preços no mercado mundial dos produtos referidos no           permite tomar em consideração de forma mais precisa a
artigo 1 ? deste regulamento e os preços destes produtos na      realidade económica das exportações dos referidos produ­
Comunidade pode ser coberta por uma restituição à                tos;
exportação;
                                                                 Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
Considerando que o Regulamento (CE) n? 1517/95 da                por mês; que pode ser alterada no intervalo;
Comissão, de 29 de Junho de 1995, que estabelece
normas de execução do Regulamento (CEE) n ? 1766/92              Considerando que o Comité de Gestão dos Cereais não
no respeitante ao regime de importação e de exportação           emitiu qualquer parecer no prazo limite estabelecido pelo
 aplicável aos alimentos compostos à base de cereais para        seu presidente,
 animais e altera o Regulamento (CE) n ? 1162/95, que
 estabelece normas de execução especiais do regime dos           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 certificados de importação e de exportação no sector dos
 cereais e do arroz (3), definiu, no seu artigo 2?, os critérios                          Artigo 1 ?
 específicos que se devem ter em conta para o cálculo da
 restituição em relação a estes produtos;                        As restituições à exportação dos alimentos compostos para
                                                                  animais abrangidos pelo Regulamento (CEE) n ? 1766/92
 Considerando que esse cálculo deve também ter em conta           que estejam sujeitos ao Regulamento (CE) n ? 1517/95 são
 o teor de produtos cerealíferos; que, com vista a uma            fixadas em conformidade com o anexo do presente regu­
 simplificação, a restituição deve ser paga em relação a          lamento .
 duas categorias de «produtos cerealíferos», nomeadamente
 o milho, cereal mais vulgarmente utilizado nos alimentos                                 Artigo 2?
 compostos exportados, e os produtos à base de milho, e
 para «outros cereais», sendo estes últimos os produtos           O presente regulamento entra em vigor em 24 de
 cerealíferos elegíveis, com exclusão do milho e dos              Outubro de 1997.
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 23 de Outubro de 1997.
                                                                              Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
 (') JO L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
 (2) JO L 126 de 24. 5. 1996, p. 37.
 b) JO L 147 de 30. 6. 1995, p. 51 .
 ---pagebreak--- 24. 10 . 97        I PT I                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 L 291 / 13
                                                                       ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 23 de Outubro de 1997, que fixa as restituições aplicaveis a
                               exportação de alimentos para animais compostos à base de cereais
            Código do produto que beneficia da restituição a exportação ('):
            2309    10 11  9000 ,  2309   10 13  9000,  2309 10 31  9000,
            2309    10 33  9000 ,  2309   10 51  9000 , 2309 10 53  9000,
            2309   90  31  9000 ,  2309   90 33  9000 , 2309 90 41  9000,
            2309   90  43  9000,   2309   90 51  9000,  2309 90 53  9000 .
                                                                                                                                  (ECU/t)
                                  Produtos cerealíferos (2)                                  Montante da restituição (2)
            Milho e produtos à base de milho
            Códigos NC 0709 90 60, 0712 90 19, 1005, 1102 20,
            1103 13,         1103 29 40,        1104 19 50,     1104 23,
            1904 10 10                                                                                 17,51
            Produtos cerealíferos (2), com exclusão do milho e
            dos produtos à base de milho                                                                2,98
            (') Os códigos dos produtos são definidos na secção 5 do anexo do Regulamento (CEE) n? 3846/87 (JO L 366 de
                24. 12. 1987, p. 1 ), alterado.
            (2) Para efeitos da restituição apenas se toma em conta o amido ou a fécula provenientes de produtos à base de cereais.
                Por «produtos à base de cereais» entende-se os produtos das subposições 0709 90 60 e 0712 90 19, do capítulo 10, das
                posições 1101 , 1102, 1103 e 1104 (à excepção da subposição 1104 30) e o conteúdo em cereal dos produtos das
                subposições 1904 10 10 e 1904 10 90 da Nomenclatura Combinada. O conteúdo em cereal dos produtos pertencentes às
                subposições 1904 10 10 e 1904 10 90 da Nomenclatura Combinada é considerado igual ao peso do produto final.
                Não será paga nenhuma restituição para os cereais se a origem do amido ou fécula não puder ser claramente estabelecida
                por análise.