CELEX: 31991R0507
Language: pt
Date: 1991-02-28 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CEE) No 507/91 DA COMISSÃO de 28 de Fevereiro de 1991 que fixa, para a campanha de 1990/1991, as percentagens de produção de vinho de mesa a entregar para a destilação obrigatória referida no artigo 39o do Regulamento (CEE) no 822/87 #

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31991R0507

REGULAMENTO (CEE) No 507/91 DA COMISSÃO de 28 de Fevereiro de 1991 que fixa, para a campanha de 1990/1991, as percentagens de produção de vinho de mesa a entregar para a destilação obrigatória referida no artigo 39o do Regulamento (CEE) no 822/87  -   

Jornal Oficial nº L 055 de 01/03/1991 p. 0103 - 0108

REGULAMENTO (CEE) No 507/91 DA COMISSÃO  de 28 de Fevereiro de 1991  que fixa, para a campanha de 1990/1991, as percentagens de produção de vinho de mesa a entregar para a destilação obrigatória referida no artigo 39o do Regulamento (CEE) no  822/87A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 822/87 do Conselho, de 16 de Março de 1987, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3577/90 (2), e, nomeadamente, os nºs 9, 10  e 11 do seu artigo 39o,  Considerando que o Regulamento (CEE) no 441/88 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 467/90 (4), fixou as regras de execução da destilação obrigatória referida no artigo 39o do Regulamento (CEE) no 822/87;  Considerando que o Regulamento (CEE) no 3747/90 da Comissão (5) abriu, para a campanha vitícola de 1990/1991, a destilação obrigatória referida no artigo 39o do Regulamento (CEE) no 822/87 e fixou a quantidade total a destilar na Comunidade, bem como a  quantidade total a destilar nas diferentes regiões;  Considerando que é necessário repartir pelas diversas classes de rendimento a produção das diferentes regiões;  Considerando que o no 4 do artigo 39o do Regulamento (CEE) no 822/87 prevê que, para os produtores sujeitos à obrigação da destilação, a quantidade a destilar seja igual a uma percentagem, a fixar, da sua produção de vinho de mesa, sendo essa  percentagem o resultado de uma tabela progressiva em função do rendimento por hectare; que é, portanto, necessário fixar as percentagens da produção de cada produtor sujeito à obrigação que deve ser entregue para destilação; que essas percentagens, além  de se basearem em critérios objectivos, devem também ser adaptadas à situação de cada região e tomar em conta as isenções da destilação obrigatória referidas no no 1 do artigo 8o do Regulamento (CEE) no 1442/88 do Conselho, relativo à concessão, para as  campanhas vitícolas de 1988/1989 a 1995/1996, de prémios de abandono definitivo de superfícies vitícolas (6), alterado pelo Regulamento (CEE) no 1327/90 (7); que as tabelas devem permitir retirar de uma determinada região uma quantidade de vinho de mesa  que corresponda à obrigação referida no no 3 do artigo 1o do Regulamento (CEE) no 3747/90; que tal obrigação apenas diz respeito aos produtores obrigados a apresentar uma declaração de produção e que procedem à comercialização; que é, por conseguinte,  necessário que apenas os volumes que são objecto de declarações de produção, base do estabelecimento da tabela, constem nas classes de rendimento;  Considerando que, com base nas disposições em matéria de fixação da tabela previstas no no 4, quarto parágrafo, do artigo 39o do Regulamento (CEE) no 822/87, é necessário, para a elaboração das tabelas, fazer referência ao rendimento médio de cada  região de produção;  Considerando que a estrutura e as dimensões das explorações vitícolas nas diferentes regiões determinam não só custos de produção diferentes mas também rendimentos diferentes para os produtores; que é, portanto, necessário ter em conta essa situação;  que, além disso, o aumento do rendimento por hectare influencia de forma diferente a qualidade do vinho produzido nas regiões abrangidas pela destilação obrigatória; que, na região 3, se se ultrapassar o rendimento médio, diminui, em regra geral, a  qualidade da produção; que, nestas condições e a fim de orientar a viticultura para uma produção de melhor qualidade, é oportuno fazer incidir a maior parte da obrigação de destilação sobre a produção obtida com um rendimento que excede a média da  região 3 e exonerar da obrigação a produção obtida com um rendimento inferior a essa média; que, em contrapartida, as condições climáticas da região 4 fazem com que o rendimento por hectare não influencie de forma tão directa a qualidade da produção;  que, nessa região, um rendimento baixo pode, inclusivamente, conduzir a uma quantidade de vinho não adaptada ao consumo directo; que é, portanto, possível prever nessa região em causa uma tabela que, para além de ser progressiva, se aplique a toda a  produção; que o rendimento na região 6 é, em média, inferior ao das outras regiões; que a influência do rendimento sobre a qualidade do produto é relativamente pouco importante; que é possível prever nessa região uma tabela que exclua unicamente a  produção obtida com os rendimentos mais baixos que conduziriam a obrigações em média muito reduzidas e caindo na alçada das isenções previstas pelo Regulamento (CEE) no 441/88;  Considerando que a tabela a estabelecer deve permitir uma progressividade que penalize os rendimentos mais elevados sem que os limites quantitativos fixados pelo Regulamento (CEE) no 3747/90 para as diferentes regiões de produção não sejam excedidos;  Considerando que, atendendo à derrogação prevista no no 10 do artigo 39o do Regulamento (CEE) no 822/87, é necessário precisar que à quantidade para a qual está prevista a destilação preventiva deve ser deduzida a quantidade a destilar obrigatoriamente  na Grécia;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Vinhos,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1o  1. Em aplicação do no 1 do artigo 5o do Regulamento (CEE) no 441/88, a produção da colheita de 1990/1991 é discriminada de acordo com as classes de rendimento seguintes:  a) Região 3:  Produção obtida com um rendimento expresso em hectolitros por hectare:   - inferior a 90  21 743 362 hectolitros,  - superior ou igual a 90 e não superior a 110  2 871 704 hectolitros,  - superior a 110 e não superior a 140  690 814 hectolitros,  - superior a 140 e não superior a 200  204 549 hectolitros,  - superior a  200:  113 766 hectolitros; b) Região 4:  Produção obtida com um rendimento expresso em hectolitros por hectare:   - inferior ou igual a 65  11 165 480 hectolitros,  - superior a 65 e não superior a 80  5 461 220 hectolitros,  - superior a 80 e não superior a 90  4 830 652 hectolitros,  - superior a 90 e não superior a 110  6 914 952 hectolitros,  - superior a  110 e não superior a 130  5 124 434 hectolitros,  - superior a 130 e não superior a 140  907 864 hectolitros,  - superior a 140 e não superior a 150  612 954 hectolitros,  - superior a 150 e não superior a 200  615 016 hectolitros,  - superior a 200  39  425 hectorlitros; c) Região 6:   Parte A: produção  105 110 hectolitros.  Parte B:  25 974 921 hectolitros. Produção obtida com um rendimento expresso em hectolitros por hectare:    - inferior ou igual a 10  271 750 hectolitros,  - superior a 10 e não superior a 15  1 048 610 hectolitros,  - superior a 15 e não superior a 20  1 686 479 hectolitros,  - superior a 20 e não superior a 30  6 766 757 hectolitros,  - superior a 30 e não  superior a 40  12 159 411 hectolitros,  - superior a 40 e não superior a 55  3 656 231 hectolitros,  - superior a 55 e não superior a 70  385 683 hectolitros, 2. O rendimento médio da região de produção 3 é de 71,5 hectolitros por hectare, o da  região 4 é de 75 hectolitros por hectare e o da região 6 é de 30,01 hectolitros por hectare.  Artigo 2o  A quantidade que cada produtor é obrigado a entregar para destilação é determinada mediante a aplicação ao volume referido no artigo 6o do Regulamento (CEE) no 441/88 da percentagem que consta no quadro do anexo, correspondente ao rendimento  que obteve e que deve ser determinado nos termos do disposto no artigo 7o do referido regulamento. O rendimento será, se for caso disso, arrendondado à unidade (hectolitros por hectare) inferior.  Artigo 3o  No que diz respeito à região 5, referida no no 2 do artigo 4o do Regulamento (CEE) no 441/88, é deduzida da quantidade referida no no 3 do artigo 1o do Regulamento (CEE) no 2273/90 a quantidade que é objecto, nessa região, da destilação  preventiva aberta pelo Regulamento (CEE) no 3747/90 da Comissão (8).  Artigo 4o  O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 28 de Fevereiro de 1991. Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão  (1) JO no L 84 de 27. 3. 1987, p. 1. (2) JO no L 353 de 17. 12. 1990, p. 19. (3) JO no L 45 de 18. 2. 1988, p. 15. (4) JO no L 48 de 24. 2. 1990, p. 29. (5) JO no L 360 de 22. 12. 1990, p. 34. (6) JO no L 132 de 28. 5. 1988, p. 3. (7) JO no L  132 de 23. 5. 1990, p. 23. (8) JO no L 204 de 2. 8. 1990, p. 49.    ANEXO  Percentagens referidas no artigo 2o  Rendimento (hectolitros por hectare)  %      Região 3  Região 4  Região 6 B           não superior a     10  0  0  0  11  0  0  8,6  12  0  0  15,8  13  0  0  21,9  14  0  0  27,1  15  0  0  31,7  16  0  0  32,9  17  0  0  34,1  18  0  0  35,1  19   0  0  35,9  20  0  0  36,8  21  0  0  39,1  22  0  0  41,2  23  0  0  43,2  24  0  0  45,0  25  0  0  46,6  26  0  0  48,1  27  0  0  49,5  28  0  0  50,8  29  0  0  52,0  30  0  0  53,2  31  0  0  54,8  32  0  0  56,3  33  0  0  57,7  34  0  0  59,0   35  0  0  60,3  36  0  0  61,5  37  0  0  62,6  38  0  0  63,7  39  0  0  64,7  40  0  0  65,6  41  0  0  66,5  42  0  0  67,4  43  0  0  68,2  44  0  0  69,0  45  0  0  69,8  46  0  0  69,8  47  0  0  69,9  48  0  0  70,0  49  0  0  70,0  50  0  0   70,1  51  0  0  70,2  52  0  0  70,2  53  0  0  70,3  54  0  0  70,3  55  0  0  70,4  56  0  0  70,4  57  0  0  70,5  58  0  0  70,5  59  0  0  70,5  60  0  0  70,6  61  0  0  70,6  62  0  0  70,7  63  0  0  70,7  64  0  0  70,7  65  0  0  70,8  66  0   0,3  70,8  67  0  0,6  70,8  68  0  0,8  70,9  69  0  1,1  70,9  70  0  1,4  70,9  71  0  1,6  71,2  72  0  1,9  71,5  73  0  2,2  71,8  74  0  2,4  72,1  75  0  2,7  72,3  76  0  2,9  72,6  77  0  3,2  72,8  78  0  3,5  73,1  79  0  3,7  73,3  80  0   4,0  73,6  81  0  4,4  73,8  82  0  4,8  74,0  83  0  5,2  74,2  84  0  5,6  74,4  85  0  6,0  74,6  86  0  6,4  74,8  87  0  6,8  75,0  88  0  7,2  75,2  89  0  7,6  75,4  90  0  8,0  75,6  91  10,0  8,2  75,8  92  12,0  8,4  76,0  93  14,0  8,6  76,1   94  16,0  8,8  76,3  95  18,0  9,0  76,5  96  19,8  9,2  76,6  97  21,6  9,4  76,8  98  23,4  9,6  76,9  99  25,2  9,8  77,1  100  27,0  10,0  77,3  101  28,8  10,2  77,4  102  30,6  10,4  77,5  103  32,4  10,6  77,7  104  34,2  10,8  77,8  105  36,0   11,0  78,0  106  37,8  11,2  78,1  107  39,6  11,4  78,2  108  41,4  11,6  78,3  109  43,2  11,8  78,5  110  45,0  12,0  78,6  111  46,3  12,4  78,7  112  47,5  12,8  78,8  113  48,8  13,2  78,9  114  50,0  13,6  79,1  115  51,3  14,0  79,2  116  52,5   14,4  79,3  117  53,8  14,8  79,4  118  55,0  15,2  79,5  119  56,3  15,6  79,6  120  57,5  16,0  79,7  121  58,8  16,4  79,8  122  60,0  16,8  79,9  123  61,3  17,2  80,0  124  62,5  17,6  80,1  125  63,8  18,0  80,2  126  65,0  18,4  80,3  127  66,3   18,8  80,4  128  67,5  19,2  80,5  129  68,8  19,6  80,6  130  70,0  20,0  80,7  131  71,3  20,5  80,7  132  72,5  21,0  80,8  133  73,8  21,5  80,9  134  75,0  22,0  81,0  135  76,3  22,5  81,1  136  77,5  23,0  81,2  137  78,8  23,5  81,2  138  80,0   24,0  81,3  139  81,3  24,5   140  82,5  25,0   141  83,5  27,3   142  84,5  29,6   143  85,5  31,9   144  86,5  34,2   145  87,5  36,6   146  88,5  38,9   147  89,5  41,2   148  90,5  43,5   149  91,5  45,8   150  92,5  48,1   151  93,5  48,2   152   94,5  48,4   153  95,5  48,5   154  96,5  48,7   155  97,5  48,8   156  98,5  48,9   157  99,5  49,1   158  100,0  49,2   159  100,0  49,3   160  100,0  49,5   161  100,0  49,6   162  100,0  49,8   163  100,0  49,9   164  100,0  50,0   165  100,0  50,2    166  100,0  50,3   167  100,0  50,5   168  100,0  50,6   169  100,0  50,7   170  100,0  50,9   171  100,0  51,0   172  100,0  51,1   173  100,0  51,3   174  100,0  51,4   175  100,0  51,6   176  100,0  51,7   177  100,0  51,8   178  100,0  52,0   179   100,0  52,1   180  100,0  52,2   181  100,0  52,4   182  100,0  52,5   183  100,0  52,7   184  100,0  52,8   185  100,0  52,9   186  100,0  53,1   187  100,0  53,2   188  100,0  53,3   189  100,0  53,5   190  100,0  53,6   191  100,0  53,8   192  100,0   53,9   193  100,0  54,0   194  100,0  54,2   195  100,0  54,3   196  100,0  54,5   197  100,0  54,6   198  100,0  54,7   199  100,0  54,9   200  100,0  55,0   201  100,0  55,1   202  100,0  55,2   203  100,0  55,3   204  100,0  55,4   205  100,0  55,5    206  100,0  55,6   207  100,0  55,7   208  100,0  55,8   209  100,0  55,9   210  100,0  56,0   211  100,0  56,1   212  100,0  56,2   213  100,0  56,3   214  100,0  56,4   215  100,0  56,5   216  100,0  56,6   217  100,0  56,7   218  100,0  56,8   219   100,0  56,9   220  100,0  57,0   221  100,0  57,1   222  100,0  57,2   223  100,0  57,3   224  100,0  57,4   225  100,0  57,5   226  100,0  57,6   227  100,0  57,7   228  100,0  57,8   229  100,0  57,9   230  100,0  58,0   231  100,0  58,1   232  100,0   58,2   233  100,0  58,3   234  100,0  58,4   235  100,0  58,5   236  100,0  58,6   237  100,0  58,7   238  100,0  58,8   239  100,0  58,9   240  100,0  59,0   241  100,0  59,1   242  100,0  59,2   243  100,0  59,3   244  100,0  59,4   245  100,0  59,5    246  100,0  59,6   247  100,0  59,7   248  100,0  59,8   249  100,0  59,9   250  100,0  60,0   251  100,0  60,1   252  100,0  60,2   253  100,0  60,3   254  100,0  60,4   255  100,0  60,5   256  100,0  60,6   257  100,0  60,7       258  100,0  60,8    259  100,0  60,9   260  100,0  61,0   261  100,0  61,1   262  100,0  61,2   263  100,0  61,3   264  100,0  61,4   265  100,0  61,5   266  100,0  61,6   267  100,0  61,7   268  100,0  61,8   269  100,0  61,9   270  100,0  62,0   271  100,0  62,1   272   100,0  62,2   273  100,0  62,3   274  100,0  62,4   275  100,0  62,5   276  100,0  62,6   277  100,0  62,7   278  100,0  62,8   279  100,0  62,9   280  100,0  63,0   281  100,0  63,1   282  100,0  63,2   283  100,0  63,3   284  100,0  63,4   285  100,0   63,5   286  100,0  63,6   287  100,0  63,7   288  100,0  63,8   289  100,0  63,9   290  100,0  64,0   291  100,0  64,1   292  100,0  64,2   293  100,0  64,3   294  100,0  64,4   295  100,0  64,5   296  100,0  64,6   297  100,0  64,7   298  100,0  64,8    299  100,0  64,9   300  100,0  65,0           Em caso de rendimentos superiores:  - na região 4, por cada hectolitro suplementar, é adicionada à tabela uma percentagem de 0,1,  - na região 6, o volume a destilar é obtido pela aplicação de um coeficiente de 0,92 a cada hectolitro suplementar.