CELEX: 51992PC0213
Language: pt
Date: 1992-05-22
Title: Proposta de REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO que altera o Regulamento (CEE) n° 3687/91 do Conselho que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos da pesca e o Regulamento (CEE) n° 2658/87 relativo à nomenclatura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum

COMISSAO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                         C0M(92)213  final
                                         Bruxelas, 22 de Maio de 1992
                                Proposta de
                     RFfilILAMENTO (C*^  DO CONSELHO
que altera o Regulamento (CEE) n« 3687/91 do Conselho que estabelece a
   organização comum de mercado no sector dos produtos da pesca e o
    Regulamento (CEE) n» 2658/87 relativo à nomenclatura pautal e
                 estatística e à Pauta Aduaneira Comum
                       (apresentada pela Comissão)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                          EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS
      O surimi é um gel proteico fabricado a partir de carne picada com um
      baixo teor de gordura.             As suas características - insípido, inodoro e
      incolor - tornam-no extremamente adequado para a produção de sucedâneos
      de     marisco       :    mediante      a   utilização      correcta      de     determinados
      ingredientes adicionais, as preparações de surimi substituem um grande
      número de marisco cuja oferta é reduzida.
      Nos últimos        anos, a procura de surimi e de preparações de                    surimi  na
      Comunidade        tem    vindo   a    aumentar    a  um    ritmo    constante.      Embora   a
      indústria transformadora            comunitária não tenha ainda conseguido               obter
      um surimi adequado como materia-prima, algumas empresas comunitárias já
      iniciaram a produção de preparações de surimi.
      Informações        obtidas    junta    da   indústria   e   do   comércio     indicam   que  a
      Comunidade        é    actualmente      um   importante     importador      líquido    destes
      produtos.        No  entanto, dado        que  nem  o  surimi     nem  as    preparações    de
      surimi têm posições separadas na Nomenclatura Combinada, a Comissão não
      pode    avaliar      o   comércio     e   a  evolução   dos   preços    de   mercado.     Esta
      lacuna     torna     impossível     o   tratamento    separado     dos  dois     produtos   no
      âmbito das normas da política comum da pesca.
      A   presente      proposta     tem   por    objectivo    a   inserção    do    surimi   e  das
      preparações de surimi na política comum da pesca, mediante a criação de
      posições       específicas      para     estes   produtos      na   parte    apropriada     da
      Nomenclatura Combinada que vem anexa ao Regulamento                      (CEE) na     3687/91
      relativo      à   organização      comum    de  mercado    no   sector    dos    produtos   da
      pesca.
(PH/REG/suri/ex.pt-fn)
 ---pagebreak---                           REGULAMENTO (CEE) N«            /92 DO CONSELHO
                                                   de
       que altera o Regulamento (CEE) nfi 3687/91 do Conselho que estabelece a
            organização comum de mercado no sector dos produtos da pesca e o
              Regulamento (CEE) n* 2658/87 relativo à nomenclatura pautal e
                             estatística e à Pauta Aduaneira Comum
     O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
     Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia
     e, nomeadamente, o seu artigo 43 2,
     Tendo em conta a proposta da Comissãoí^),
     Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu(2),
     Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social(3),
     Considerando que a procura e as importações comunitárias de surimi, um
     gel proteico lavado e estabilizado fabricado a partir de peixe picado,
     e     de    preparações     de   surimi,   destinadas    ao  consumo  directo,   têm
     aumentado a um ritmo constante nos últimos anos;
     Considerando que a produção comunitária de surimi e de preparações de
     surimi aumentou paralelamente às tendências internacionais;
     Considerando        que    a   experiência     mostrou   que,  embora   possam  ser
     utilizadas várias espécies de peixes com um baixo teor de gordura como
     matéria-prima        para    a  produção   de    surimi, não  é  fácil  proceder   à
     identificação         específica     da    matéria-prima    utilizada    devido   às
     características finais do surimi e das preparações de surimi;
     Considerando que, actualmente, o surimi e as preparações de surimi não
     são identificadas separadamente como produtos sujeitos às normas da
     política comum da pesca no Regulamento (CEE) nfi 3687/91 do Conselho, de
     28 de Novembro de 1991, que estabelece a organização comum de mercado
     no sector dos produtos da pescaí^);
     ( 1 ) JO n a   C
     ( 2 ) JO nfi   C
     ( 3 ) JO n a   C
     ( 4 ) JO n í   L 354  de  23.12.1991,   p.  1
<PH/REG/suri/pt-fn)                                                                       1
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     Considerando que, por esse motivo, a Comunidade não pode controlar o
     comércio desses produtos nem as tendências dos preços de mercado; que,
     por conseguinte, o regulamento em causa deve ser alterado de modo a
      incluir os referidos produtos;
     Considerando      que   a nomenclatura           pautal  resultante  da  aplicação  do
     Regulamento (CEE) n2 3687/91 está incluída na Pauta Aduaneira Comum;
     que, em consequência, se deve alterar a Pauta Aduaneira Comum adoptada
     pelo      Regulamento    (CEE)         n2   2658/87(5)  do  Conselho,   com  a  última
     redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) na                         ^^,
     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
                                                  Artigo 12
     O Anexo VII do Regulamento (CEE) n2 3687/91 é alterado em conformidade
     com o anexo do presente regulamento.
                                                  Artigo 2 2
     O Anexo I do Regulamento (CEE) ns 2658/87 é alterado em conformidade
     com o anexo do presente regulamento.
                                                  Artigo 32
     O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 1993.
     O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e
     directamente aplicável em todos os Estados-membros.
     Feito em Bruxelas, em                                          Pelo Conselho
     (5)   JO n2 L 2 5 6 d e 7 . 9 . 1 9 8 7 , p.  1.
     ( 6 ) JO n2 L                                                                          /
(PH/REG/suri/pt-fn)                                                                          ^
 ---pagebreak---                                                       ANEXO
As subposições 0304 90 e 1604 20 passam a ter a seguinte redacção
                                                                           Taxa dos direitos
                                                                          autónomos
                                                                             (X)                Unidade
    Codigo NC                    Designação das mercadorias                  ou      convencio- Suplementar
                                                                        niveladores nais
                                                                            (AGR)        (X)
        1                                     2                               3           4         5
  0304 90            - Outros:
  0304 90 05         -- Surimi                                               15          15
                     -- Outros
  0304 90 10         —   De peixes de água doce                               8           8
                     —   Outros
                           De arenques (Clupea harengus, clupea
                           gal lasi i :
  0304 90 21               De 15 de Fevereiro a 15 de Junho               Isenção      Isenção      -
  0304 90 25               De 16 de Junho a 14 de Fevereiro                  20(3)    15(3)(4)      -
  0304 90 31              De cantarilhos (Sebastes spp.)                     15           8
                          De bacalhau (Gadus morhua, Gadus ogac, Gadus
                          macrocephalus) e de peixes da espécie
                          Boreogadus saida)
  0304 90 35               De bacalhau da espécie Gadus macrocephalus        15          15         -
  0304 90 38               De bacalhau da espécie Gadus morhua               15          12(5)      -
  0304 90 39               Outros                                            15          15(5)      -
  0304 90 41              De escamudos negros (Pollachius virens)            15          15         -
  0304 90 45              De eglefinos ou ar incas (Melanogrammus
                          aeglefinus)                                        15          15         -
                          De pescada (Merluccius spp., Urophycis spp.):
  0304 90 47               Pescada do género Merluccius                      15          15(6)      -
  0304 90 49               Pescada do género Urophycis                       15          15         -
  0304 90 51              De areeiros (Lepidorhombus spp.)                   15          15         -
  0304 90 55              De xaputa (Brama spp.)                             15          15         -
  0304 90 57              De tamboril (Lophius spp.)                         15          15         -
  0304 90 59              De pichelim ou verdinho (Micromesistius
                          poutassou ou Gadus poutassou)                      15          15
  0304 90 61              De escamudo do Alasca (Theraga chalcogramma)       15          15         -
  0304 90 65              De espadarte (Xighias gladius)                     15          15         -
  0304 90 96              Outros                                             15          15         -
(3) Sujeito à observância do preço de referência. Em caso de inobservância do preço de referência, está
    prevista a cobrança de um direito de compensação.
(4) Isenção para os arenques das subposições 0302 40 90, 0303 50 90, 0304 10 93, 0304 10 98 e 0304 90 25,
    dentro do limite de um contingente pautal anual global de 34 000 toneladas a conceder pelas autoridades
    comunitárias competentes e sujeito à observância do preço de referência.
(5) Sob reserva dos limites e condições a determinar pelas autoridades competentes.
(6) Direto de 8X para a pescada prateada (Merluccius bilinearis) das subposições 0302 69 65, 0303 78 10 e
    0304 90 47, dentro do limite de um contingente pautal anual global de 2 000 toneladas a conceder pelas
    autoridades comunitárias competentes.
                                                                                                          Ç
 ---pagebreak---                                                                 Taxa dos direitos
                                                               autónomos
                                                                  (X)                Unidade
  Codigo NC            Designação das mercadorias                 ou      convencio- Suplementar
                                                              niveladores nais
                                                                 (AGR)       (X)
     1                              2                              3            4        5
1604 20     - Outras preparações e conservas de peixe:
1604 20 05  -- Preprações de surimi                               25           20
            -- Outrosj
1604 20 10  —   De salmões                                        20           5,5       -
1604 20 30  —   De salmonídeos, excepto salmões                   20              7      -
1604 20 40  —   De anchovas                                       25            -        -
1604 20 50  —   De sardinhas, de bonitos, de cavalas das
                espécies Scomber scombrus e Scomber japonicus
                e peixes das espécies Orcynopsis unicolor         25           25         -
1604 20 70  —   De atuns, bonitos listados e outros peixes do
                género Euthynnus                                  25           24        -
1604 20 80  —   De outros peixes                                  25           20        -
                                                                                               c
 ---pagebreak---                                                                    ISSN 0257-9553
                                                             COM(92) 213 final
                                                 DOCUMENTOS
PT                                                                        03 02
                                     N.° de catálogo : CB-C092-226-PT-C
                                                           ISBN 92-77-44343-X
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo