CELEX: 31993R2703
Language: pt
Date: 1993-10-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2703/93 da Comissão, de 30 de Setembro de 1993, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e aos grumos e sêmolas de trigo ou de centeio

N? L 245/ 108                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   1 . 10. 93
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 2703/93 DA COMISSÃO
                                                 de 30 de Setembro de 1993
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                      aos grumos e sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que, para certas farinhas, o preço CIF pode,
                                                                  na ausência de informações ou de cotações, ser determi­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                nado aplicando um coeficiente ao preço CIF do cereal de
Económica Europeia,                                               base ; que este coeficiente foi fixado no artigo 2? do Regu­
                                                                  lamento (CEE) n? 1621 /93 ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece uma
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),         Considerando que o preço CIF é calculado, com recurso
                                                                  dos elementos acima mencionados, em relação a Roter­
alterado pelo Regulamento (CEE) n° 2193/93 (2), e,
nomeadamente, o n? 5 do seu artigo 10? e o n? 3 do seu            dão, sendo as ofertas feitas, em relação a outros portos,
artigo 11 ?,                                                      ajustadas tendo em conta as correcções que sejam necessá­
                                                                  rias, devido às diferenças de custos de transporte relativa­
                                                                  mente a Roterdão ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da           Considerando que o preço CIF é mantido a um nível
política agrícola comum (3),                                      inalterado na ausência de dados ou nas condições
                                                                  previstas no n? 3 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n?
Considerando que o n? 1 , primeiro parágrafo, do artigo           1621 /93 ;
10? do Regulamento (CEE) n? 1766/92 prevê que deve ser
cobrado à importação dos produtos referidos nas alíneas
a), b) e c) do n? 1 do artigo 1 ? daquele regulamento um          Considerando que, para o malte, o direito nivelador é
direito nivelador e que, em relação a cada produto, com           composto por um elemento móvel e um elemento fixo ;
excepção do malte, este direito nivelador é igual à dife­         que o elemento fixo foi determinado no segundo pará­
rença entre o seu preço-limiar e o seu preço CIF ; que,
                                                                  grafo do artigo 3 ? do Regulamento (CEE) n? 1621 /93 ;
todavia, é cobrado, em relação ao triticale, o direito nive­      que o elemento móvel é fixado, nos termos do disposto
lador aplicável ao centeio ;
                                                                  no n? 1 , alínea a), do artigo 11 ? do Regulamento (CEE) n?
                                                                  1766/92, atendendo à quantidade do cereal de base neces­
Considerando que os preços-limiar dos cereais, das                sária para o fabrico do malte ; que, para o efeito, o artigo
farinhas de trigo e de centeio assim como dos grumos e            3? do Regulamento (CEE) n? 1621 /93 fixou os coefi­
das sêmolas de trigo foram fixados, para a campanha               cientes aplicáveis aos direitos niveladores dos cereais de
                                                                  base ;
1993/ 1994, pelos Regulamentos (CEE) n? 1766/92, (CEE)
n? 1580/93 (4), (CEE) n? 1581 /93 (0, (CEE) n? 1542/93 do
Conselho (6) e (CEE) n? 1709/93 0 ;                               Considerando que os Regulamentos (CEE) n? 518/92 (9),
                                                                  alterado pelo Regulamento (CEE) n? 2233/93 (•«), (CEE)
Considerando que, para calcular os preços CIF utilizados          n? 519/92 (n), alterado pelo Regulamento (CEE) n?
para determinar os direitos niveladores, a Comissão deve          2234/93 (12) e (CEE) n? 520/92 (13), alterado pelo Regula­
ter em consideração os elementos de apreciação previstos          mento (CEE) n? 2235/93 (,4) do Conselho, de 27 de Feve­
pelo Regulamento (CEE) n? 1621 /93 da Comissão (8), e,            reiro de 1992, relativos a certas modalidades de aplicação
nomeadamente, as possibilidades de compra mais favorá­            do acordo provisório relativo ao comércio e a medidas de
veis no mercado mundial, suficientemente representativas          acompanhamento entre a Comunidade Económica Euro­
da tendência real desse mercado, tendo em conta, em               peia e a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, por
especial, a necessidade de evitar variações bruscas suscep­       um lado, e, respectivamente, a República da Polónia, a
tíveis de provocar perturbações anormais no mercado da            República da Hungria e a República Federativa Checa e
Comunidade, assim como a qualidade da mercadoria                  Eslovaca, por outro, instauraram um regime de redução de
oferecida, quer esta corresponda à qualidade tipo determi­        direitos niveladores de importação para certos produtos ;
nada no Regulamento (CEE) n? 1 580/93, quer haja neces­           que o Regulamento (CEE) n? 585/92 da Comissão (1S),
sidade de efectuar os ajustamentos necessários pela aplica­       alterado pelo Regulamento (CEE) n? 955/92 (16), estabe­
ção dos coeficientes de equivalência previstos pelo Regu­         leceu as regras de execução, no sector dos cereais, do
lamento (CEE) n? 1621 /93 ;                                       regime previsto nesses acordos ;
(■) JO  n? L 181  de 1.7. 1992, p. 21 .                           O JO n? L 56 de 29. 2. 1992, p. 3.
(2) JO  n? L 196  de 5. 8 . 1993, p. 22.                          (10) JO n? L 200 de 10. 8 . 1993, p. 3 .
O   JO  n? L 387  de 31 . 12. 1992, p. 1 .                        («) JO n? L 56 de 29. 2. 1992, p. 6.
(4) JO  n? L 154  de 25. 6. 1993, p. 3.                           (12) JO n? L 200 de 10. 8. 1993, p. 4.
O   JO  n? L 152  de 24. 6. 1993, p. 14.                          (,J) JO n? L 56 de 29. 2. 1992, p. 9.
(6) JO  n? L  152 de 24. 6. 1993, p. 16.                          (14) JO n? L 200 de 10. 8. 1993, p. 5.
O   JO  n? L  159 de 1 . 7. 1993, p. 80.                          (IS) JO n? L 62 de 7. 3. 1992, p. 40.
(«) JO  n? L  155 de 26. 6. 1993, p. 36.                          H J° n? L 102 de 16. 4. 1992, p. 26.
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Considerando que o Regulamento (CEE) n? 715/90 do               de 29 de Setembro de 1993 no que respeita as moedas
Conselho ('), prorrogado pelo Regulamento (CEE) n?              flutuantes ;
444/92 (2), definiu o regime aplicável a certos produtos
agrícolas e mercadorias que resultam da transformação de        Considerando que resulta da aplicação do conjunto das
produtos agrícolas originários dos Estados de África, das       disposições supracitadas que os direitos niveladores devem
Caraíbas e do Pacífico ou de países e territórios ultramari­    ser fixados em conformidade com o anexo do presente
nos ;                                                           regulamento ; que estes direitos niveladores só serão
                                                                sujeitos a alterações quando o cálculo der origem a uma
Considerando que, em conformidade com o n? 1 do                 variação superior a 1,00 ecus por tonelada, relativamente
artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE do Conselho, de 25          ao direito nivelador anteriormente fixado,
de Julho de 1991 , relativa à associação dos países e territó­
rios ultramarinos à Comunidade Económica Europeia (3),
não são aplicados direitos niveladores aos produtos origi­
nários dos países e territórios ultramarinos ;                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que as taxas representativas de mercado
definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92                                  Artigo 1 ?
são utilizadas para converter o montante expresso em
moedas nacionais dos países terceiros e estão na base da        Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
determinação das taxas de conversão agrícolas das moedas        produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do n? 1 do artigo
dos Estados-membros ; que as regras de aplicação e deter­       1 ? do Regulamento (CEE) n? 1766/92 são fixados no
minação relativas a essas conversões foram fixadas no           anexo.
Regulamento (CEE) n? 1068/93 da Comissão (4);
Considerando que, para permitir o funcionamento normal                                   Artigo 2?
do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar
para o cálculo destes últimos a taxa representativa do          O presente regulamento entra em vigor em 1 de Outubro
mercado, verificada no decurso do período de referência         de 1993 .
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 30 de Setembro de 1993.
                                                                             Pela Comissão
                                                                             René STEICHEN
                                                                         Membro da Comissão
(') JO  n? L 84 de 30. 3. 1990, p. 85.
(2) JO  n? L 52 de 27. 2. 1992, p. 7.
O   JO  n? L 263 de 19. 9. 1991 , p. 1 .
 4) JO  n? L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
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              do regulamento da Comissão, de 30 de Setembro de 1993, que fixa os direitos niveladores à
                   importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                       (Em ECU/t)
                                        Código NC                                            Países terceiros (8)
                                       0709 90 60                                               95,76 (2)0
                                       0712 90 19                                               95,76 (2)0
                                        1001 10 00                                              70,47 00
                                        1001 90 91                                              85,83
                                        1001 90 99                                              85,83 0
                                        1002 00 00                                            114,140
                                        1003 00 10                                            120,43
                                        1003 00 20                                            120,43
                                        1003 00 80                                            120,43 0
                                        1004 00 00                                              90,80
                                        100510 90                                               95,76 0 0
                                        1005 90 00                                              95,76 00
                                        1007 00 90                                            102,02 (4)
                                        1008 10 00                                              22,91 O
                                        1008 20 00                                              30,30 O
                                        1008 30 00                                              28,90 O
                                        1008 90 10                                                 0
                                        1008 90 90                                              28,90
                                        1101 00 00                                            157,68 0
                                        110210 00                                             197,31
                                        1103 11 30                                            143,02
                                        1103 11 50                                            143,02
                                        1103 11 90                                            18035
                                        11071011                                              163,66
                                        110710 19                                             125,03
                                        110710 91                                             225,24 (10)
                                        1107 10 99                                            171,05 (')
                                        1107 20 00                                            197,54 (,#)
               (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
                   direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
               (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados
                   aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente nos
                   departamentos franceses ultramarinos.
               (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito nivelador à importa­
                   ção na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
               (4) Em relação ao mi|ho painço e ao sorgo originários dos Estados de África,    das Caraíbas e do Pacífico, o direito
                   nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
                   n ? 715/90 .
               (*) Em relação ao trigo duro e à alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a Comu­
                   nidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
               (6) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                   país para a Comunidade é definido pelos regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de 9. 6.
                    1977, p. 10), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1902/92 (JO n? L 192 de 11 . 7.
                    1992, p. 3), e (CEE) n? 2622/71 da Comissão (JO n? L 271 de 10. 12. 1971 , p. 22), alterado pelo Regulamento
                   (CEE) n? 560/91 (JO n? L 62 de 8. 3. 1991 , p. 26).
               Ç) Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
                   ao centeio.
               (8) Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos
                   produtos originários dos PTU.
               (') Os produtos deste código importados da Polónia, da Checoslováquia ou da Hungria no âmbito dos acordos
                   prgvijórios concluídos entre estes países e a Comunidade, e para os quais seja apresentado um certificado EUR1
                   emitido nas condições previstas no Regulamento (CEE) n? 585/92, estão sujeitos aos direitos niveladores
                   indicados no anexo do mesmo regulamento.
              (I0) Por força do Regulamento (CEE) n? 1180/77 do Conselho, este direito nivelador é diminuído de 5,44 ecys por
                   tonelada em relação aos produtos originários da Turquia.