CELEX: 31992R0357
Language: pt
Date: 1992-02-15 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 357/92 da Comissão, de 14 de Fevereiro de 1992, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

15. 2. 92                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N ? L 39/3
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 357/92 DA COMISSÃO
                                                de 14 de Fevereiro de 1992
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                            às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           n? 2731 /75 do Conselho ("), com a ultima redacção que
                                                                 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2094/87 (12), e no
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               Regulamento (CEE) n? 2734/75 quer haja necessidade de
Económica Europeia,                                              efectuar os ajustamentos necessários peia aplicação dos
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  coeficientes de equivalência previstos pelo Regulamento
Portugal,                                                        n? 158/67/CEE da Comissão (13), com a última redacção
                                                                 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2644/91 (14),
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                 e pelo Regulamento n? 159/67/CEE da Comissão (15) ;
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 3577/90 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu             Considerando que o preço CIF e calculado, com recurso
artigo 13?,                                                      dos elementos acima mencionados, em relação a Roter­
                                                                 dão, sendo as ofertas feitas, em relação a outros portos,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                 ajustadas tendo em conta as correcções que sejam necessá­
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da           rias, devido às diferenças de custos de transporte relativa­
unidade de conta e aos câmbios a aplicar no âmbito da            mente a Roterdão ;
política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 3 ?,
                                                                 Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 715/90 do
Considerando que o n? 1 , primeiro parágrafo, do artigo          Conselho (lé), com a última redacção que lhe foi dada pelo
 13? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 prevê que deve ser          Regulamento (CEE) n? 523/91 (17), definiu o regime apli­
cobrado à importação dos produtos referidos nas alíneas          cável a certos produtos agrícolas e mercadorias que
a), b) e c) do artigo 1 ? daquele regulamento um direito         resultam da transformação de produtos agrícolas originá­
nivelador e que, em relação a cada produto, este direito         rios dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou
nivelador é igual à diferença entre o seu preço-limiar e o       de países e territórios ultramarinos ;
Seu preço CIF ;
Considerando que os preços-limiar dos cereais, das
farinhas de trigo e de centeio assim como das sêmolas de         Considerando que, em conformidade com o n ? 1 do
trigo foram fixados, para a campanha 1991 / 1992, pelos          artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE do Conselho, de 25
Regulamentos (CEE) n? 2734/75 (% (CEE) n? 1704/91 (6),           de Julho de 1991 , relativa à associação dos países e territó­
(CEE) n? 1706/91 do Conselho O e (CEE) n? 1824/91 da             rios ultramarinos à Comunidade Económica Europeia (18),
Comissão (8) ;                                                   não são aplicados direitos niveladores aos produtos origi­
                                                                 nários dos países e territórios ultramarinos ; que, contudo,
Considerando que, para calcular os preços CIF utilizados         de acordo com o n? 4 do artigo 101 ? da decisão atrás
para determinar os direitos niveladores, a Comissão deve         mencionada, será cobrado um montante especial na
ter em consideração os elementos de apreciação previstos         importação de certos produtos originários dos países e
pelo Regulamento n? 156/67/CEE da Comissão (9), com a            territórios ultramarinos para impedir que os produtos
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)          originários desses países e territórios recebam um trata­
n? 31 /76 (10), e, nomeadamente, as possibilidades de            mento mais favorável que os mesmos produtos impor­
compra mais favoráveis no mercado mundial, suficiente­           tados de Espanha ou de Portugal para a Comunidade na
mente representativas da tendência real desse mercado,           sua composição em 31 de Dezembro de 1985 ;
tendo em conta, em especial, a necessidade de evitar
variações bruscas susceptíveis de provocar perturbações
anormais no mercado da Comunidade, assim como a
qualidade da mercadoria oferecida, quer esta corresponda          Considerando que, em conformidade com o ri ? 1 do
à qualidade tipo determinada no Regulamento (CEE)                 artigo 18? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, a nomen­
                                                                  clatura prevista no presente regulamento consta da
                                                                  Nomenclatura Combinada ;
(>) JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO n? L 353 de 17. 12. 1990, p. 23.
O JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .                             (") JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 22.
(4) JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.                           H JO n? L 196 de 17. 7. 1987, p. 1 .
O JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 34.                           H JO n? 128 de 27. 6 1967, p. 2536/67.
(é) JO n? L 162 de 26. 6. 1991 , p. 4.                           H JO n? L 247 de 5. 9. 1991 , p. 23.
O JO n? L 162 de 26. 6. 1991 , p. 7.                             (")  JO  n? 128 de 27. 6 , 1967, p. 2542/67.
(8) JO n? L 166 de 28 . 6. 1991 , p. 41 .                        H    JO  n? L 84 de 30. 3. 1990, p. 85.
O JO n? 128 de 27. 6. 1967, p. 2533/67.                           H   JO  n? L 58 de 5. 3 . 1991 , p . 1 .
O JO n? L 5 de 10. 1 . 1976, p. 18 .                               18 JO  n? L 263 de 19 . 9. 1991 , p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 39/4                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 15. 2. 92
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento           montantes foram fixados pelo Regulamento (CEE)
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente      n? 3808/90 da Comissão (') ;
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
                                                              Considerando que resulta da aplicação do conjunto das
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de            disposições supracitadas que os direitos niveladores devem
    um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,          ser fixados em conformidade com o anexo do presente
    uma taxa de conversão com base na sua taxa central,       regulamento ; que estes direitos niveladores serão sujeitos
    corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , última      a alterações se a variação dos elementos de cálculo dá
    alínea, do artigo 3? do Regulamento (CEE)                 origem a uma majoração ou a uma diminuição pelo
    n? 1676/85,                                               menos igual a 0,73 ecu,
— para as outras moedas, uma taxa de conversão     baseada
    na média das taxas do ecu publicadas no         Jornal    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
    Oficial das Comunidades Europeias, série C,    durante
    um período determinado, afectada do factor     referido                            Artigo 1 ?
    no travessão anterior,
                                                              Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
sendo estas cotações as verificadas em 13 de Fevereiro de     produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
1992 ;                                                        Regulamento (CEE) n ? 2727/75 são fixados no anexo.
Considerando que, aquando da importação por Portugal                                   Artigo 2?
dos produtos constantes do anexo XXIV do Acto de
Adesão, é adicionado, aos direitos niveladores aplicáveis a   O presente regulamento entra em vigor em 15 de Feve­
estes produtos, um montante suplementar ; que estes           reiro de 1992.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 14 de Fevereiro de 1992.
                                                                          Pela Comissão
                                                                         Ray MAC SHARRY
                                                                       Membro da Comissão
                                                              (') JO n? L 367 de 29. 12. 1990, p. 1 .
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                                                                 ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 14 de Fevereiro de 1992, que fixa os direitos niveladores à
               importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                    (Em ECU/t)
                                   Código NC                                      Montante do direitc nivelador (9)
                                   0709 90   60                                                 1 30,44 (2)0
                                   0712 90   19                                                 1 30,44 (2)(3)
                                   1001 10   10                                                 166,78 (') OH
                                   1001 10   90                                                 166,78 0 OH
                                   1001 90 91                                                   150,95
                                   1001 90 99                                                   150,95
                                   1002 00 00                                                   163,88 0
                                   1003   00 10                                                 144,17
                                   1003   00 90                                                 144,17
                                   1004   00 10                                                 129,74
                                   1004   00 90                                                 129,74
                                   1005 10 90                                                   130,44 0 0
                                   1005 90 00                                                   130,44 (2)O
                                   1007 00 90                                                   139,59 0
                                   1008 10 00                                                     56,90
                                   1008 20 00                                                   127,77 0
                                   1008 3000                                                      67,78 0
                                   1008 90 10                                                      0
                                   1008 90 90                                                     67,78
                                   1101 00   00                                                 224,33 0
                                   1102 10   00                                                 242,44 0
                                   1103 11   10                                                 271,95 OH
                                   1103 11   90                                                 241,10 (8)
          (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste país para a Comunidade, o
               direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
          (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores nlo são aplicados
                aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente nos depar­
                tamentos franceses ultramarinos.
          (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito nivelador à importa­
                ção na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
           (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito
                nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o disposto rio Regulamento (CEE) n ?
                715/90 .
           (5) Em relação ao trigo duro e à alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a Comu­
                nidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
           (6) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho e (CEE) n? 2622/71 da
                Comissão.
           Ç) Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
                ao centeio .
           (8) Aquando da importação por Portugal, o direito nivelador é adicionado do montante previsto no n? 2 do artigo
                2? do Regulamento (CEE) n ? 3808/90.
          (*) Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos
                produtos originários dos PTU, excepto se for aplicável o n? 4 de mesmo artigo.
          H Em conformidade com o n? 4 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, é cobrado um montante igual ao
                montante fixado pelo Regulamento (CEE) 1825/91 .