CELEX: 51997PC0496
Language: pt
Date: 1997-10-03
Title: Proposta de regulamento (CE) do Conselho que revoga as medidas anti-dumping sobre as importações de carbonato dissódico (soda calcinada) originário dos Estados Unidos da América

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                               Bruxelas, 03.10 1997
                                              COM(97) 4 % final
                                              97/ 0247 (ACC)
                                 Proposta de
                  REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO
que revoga as medidas anti-dumping sobre as importações de carbonato dissódico
          (soda calcinada) originário dos Estados Unidos da América
                        (apresentada pela Comissão)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Assunto:        Proposta de regulamento do Conselho que revoga o regulamento que
                institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de
                carbonato dissódico (soda calcinada) originário dos Estados Unidos da
                América
1. Figura em anexo uma proposta de regulamento do Conselho que revoga o regulamento
   que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de carbonato
   dissódico (soda calcinada) originário dos Estados Unidos da América.
2. A proposta deregulamentodo Conselho que figura em anexo resulta do facto de, no
   decurso de um reexame intercalar, alguns produtores comunitários,representandocerca
   de 80% da produção comunitária total de soda calcinada, terem retirado o seu apoio ao
   processo anti-dumping e, por conseguinte, ao inquérito de reexame, por razões que se
   prendem com a sua situação no mercado comunitário.
3. Em conformidade com o disposto no regulamento de base, um processo deve ser
   encerrado quando deixa de ser apoiado pelos produtores comunitários cuja produção
   conjuntarepresenteuma parte importante (25 %) da produção comunitária total, salvo
   se tal encerramento não for do interesse da Comunidade.
4. Considerando o facto de que este limiar deixou de se verificar relativamente a outros
   produtores comunitários que mantiveram o apoio ao processo e dado que não foram
   referidos quaisquer aspectos específicos relativos ao interesse da Comunidade,
   susceptíveis de justificar a manutenção das medidas apesar de a grande maioria da
   indústria comunitária ter retirado o seu apoio, propõe-se ao Conselho que revogue o
   regulamento que institui um direito anti-dumping sobre as importações de carbonato
   dissódico originário dos Estados Unidos da América.
 ---pagebreak---                                        PROPOSTA DE
                       REGULAMENTO (CE) N° ..J DO CONSELHO
                                          de
   que revoga as medidas anti-dumping sobre as importações de carbonato dissódico
                 (soda calcinada) originário dos Estados Unidos da América
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo cm conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n° 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995,
relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da
Comunidade Europeia1, alterado pelo Regulamento (CE) n° 2331/962 e, nomeadamente, o
seu artigo 9o e o n°3 do seu artigo 1 Io,
Tendo em conta a proposta da Comissão, apresentada após consulta do Comité Consultivo,
 1
   JO L 56 de 6.3.1996, p. 1.
 2
   JQ L 317 de 6.12.1996, p. I.
 ---pagebreak--- Considerando o seguinte:
         PROCESSO ANTERIOR
(1)    Pelo Regulamento (CE) n° 2381/95, de 10 de Outubro de 1995, o Conselho instituiu
       um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de carbonato dissódico
       originário dos Estados Unidos da América e decidiu proceder à cobrança definitiva
       do direito anti-dumping provisório instituído3.
(2)    O Regulamento (CE) n° 2381/95 do Conselho precisa que a Comissão iria proceder a
       um reexame das medidas após um período de um ano a contar da data da sua
       instituição, a fim de examinar, em especial, a situação do mercado comunitário da
       soda calcinada, bem como a posição dos utilizadores deste produto na Comunidade.
(3)    Em 13 de Julho de 1996, quatro produtores/exportadores dos Estados Unidos,
       nomeadamente FMC Corporation, General Chemical (Soda Ash) Partners, North
       American Chemical Company e OCI Chemical Corporation, apresentaram um pedido
       de reexame intercalar das medidas em questão, ao abrigo do n°3 do artigo 11° do
       Regulamento (CE) n°384/96 do Conselho (a seguir designado "regulamento de
      base"), em conformidade com o aviso da Comissão relativo à aplicação das medidas
      anti-dumping em vigor na Comunidade na sequência do seu alargamento à Áustria, à
      Finlândia e à Suécia (95/C 40/07)4.
3
  JO L 244 de 12.10.1995, p. 32.
4
  JOC 40 de 17.2.1995, p. 5.
 ---pagebreak--- B REEXAME
(4)    Tendo em conta o acima exposto, a Comissão decidiu, por sua própria iniciativa, dar
       início a um reexame intercalar das medidas anti-dumping aplicáveis às importações
       de carbonato dissódico originário dos Estados Unidos da América, em conformidade
       com o n°3 do artigo 11° do regulamento de base5.
C        PRODUTO EM CAUSA E PRODUTO SIMILAR
1. Produto em causa
(5)    1.0 produto em causa é o carbonato dissódico (soda calcinada), caracterizado pelo
       principal componente NA2C03 (carbonato dissódico anidro) e classificado no
       código NC 2836 20 00.
(6)    A soda calcinada é essencialmente utilizada nas seguintes indústrias: vidro, aço,
       produtos químicos, detergentes, papel e polpa, indústria alimentar e tratamento de
       águas.
       2. Produto similar
(7)    Foi estabelecido que a soda calcinada fabricada e vendida na Comunidade e a soda
       calcinada fabricada e vendida nos Estados Unidos e exportada para a Comunidade
       apresentam as mesmas características físicas e técnicas essenciais e têm
       potencialmente as mesmas aplicações, devendo, pois, ser consideradas       produtos
        similares na acepção do n°4 do artigo Io do regulamento de base.
 5
   JO C 253 de 31.8.1996, p. 23.
 ---pagebreak--- D.    DEFINIÇÃO DE INDÚSTRIA COMUNITÁRIA
(8) A indústria comunitária é constituída pelos produtores a seguir enumerados, todos
    membros do Conselho Europeu das Federações da Indústria Química (CEFIC), autor
    da denúncia e que colaborou no inquérito:
    - Solvay Òsterreich A.G. (A);
    - Solvay SA (B);
    - Akzo Chemicals BV (NL);
    - Solvay SA (F);
    - Rhône-Poulenc SA (F);
    - Matthes & Weber GmbH (D);
    - Solvay Alkali GmbH (D);
    - Sodawerk Stassfurt GmbH (D);
    - Solvay SA, Milan (I);
    - Solvay Portugal Produtos Químicos SA (P);
    - Solvay SA (ES);
    - Brumner Mond (UK) Ltd (UK).
 ---pagebreak--- E.   RETIRADA DO APOIO AO PROCESSO
(9)  Em 8 de Abril de 1997, quatro produtores comunitários, representando cerca de 80 %
     da produção comunitária total de soda calcinada, retiraram o seu apoio ao processo
     anti-dumping e, por conseguinte, ao inquérito de reexame em curso, por razões
     específicas que se prendem com a sua situação no mercado comunitário. Dois
     produtores comunitários, representando cerca de 20 % da produção total,
     continuaram a apoiar o processo e a prossecução do inquérito.
(10) Esta situação ocorreu antes de o inquérito relativo ao dumping e ao prejuízo ter sido
     concluído.
F    ANÁLISE
(11) O Conselho considera que, em conformidade com o disposto no n°l do artigo 3o, no
     n° 1 do artigo 4o e no n°4 do artigo 5o do regulamento de base, um processo que tenha
     deixado de ser apoiado por produtores comunitários cuja produção conjunta
     representa uma parte importante da produção comumitária total deve ser encerrado, a
     menos que tal encerramento não seja no interesse da Comunidade. Em conformidade
     com as disposições acima referidas, essa parte importante equivale a 25 % da
     produção comunitária total do produto similar.
 ---pagebreak--- (12) Um produtor alegou que o encerramento do processo não é do interesse da
     Comunidade, dado que deixaria a indústria comunitária sem defesa no caso de os
     produtores americanos recorrerem esporadicamente a práticas de dumping, à
     semelhança do que já aconteceu anteriormente. Afirmou que tal poderia ter um
     impacto negativo na situação económica e financeira da indústria comunitária, bem
     como a nível do emprego e dos importantes investimentos efectuados. Defendeu
     ainda que, no mínimo, as medidas em vigor deveriam ser suspensas apenas por um
     período de nove meses, em conformidade com o n°4 do artigo 14° do regulamento de
     base.
(13) Os argumentos apresentados pelo produtor em questão resumem-se do seguinte modo
     : uma parte importante da indústria comunitária corre o risco de vir a ser lesada se o
     processo for encerrado. No entanto, este facto, por si só, não constitui motivo
     suficiente para prosseguir um processo anti-dumping com base no n°l do artigo 3, no
     n°l do artigo 4o e no n°4 do artigo 5o do regulamento de base. Não foi feita qualquer
     referência a aspectos específicos relacionados com o interesse da Comunidade,
     susceptíveis de justificar a manutenção das medidas não obstante o facto de os outros
     produtores terem retirado o seu apoio. Por essas razões, os argumentos acima
     apresentados têm de ser rejeitados. No que respeita ao pedido de suspensão das
     medidas, não foram apresentados quaisquer argumentos comprovativos de que se
     encontrariam reunidas as condições previstas no n°4 do artigo 14° do regulamento de
     base. Por conseguinte, o pedido de suspensão também não pôde ser aceite.
 ---pagebreak--- G.CONCLUSÕES
(14) Em conclusão, o Conselho considera não existirem razões suficientes que justifiquem
      a continuação do processo. Por conseguinte, o Regulamento (CE) n° 2381/95, que
      institui direitos anti-dumping sobre as importações de carbonato dissódico originário
      dos Estados Unidos da América, deve ser revogado.
(15) A Comissão informou as partes interessadas da sua intenção de revogar as medidas
      anti-dumping sobre as importações de carbonato dissódico originário dos Estados
      Unidos da América, não tendo recebido outras observações dessas partes, além das
      referidas nos considerandos (12) e (13).
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                          Artigo Io
      São revogadas as medidas anti-dumping instituídas pelo Regulamento (CE)
      n°2381/95 sobre as importações de carbonato dissódico (soda calcinada) classificado
      no código NC 2836 20 00, originário dos Estados Unidos da América
                                          Artigo 2o
O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial das
Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em           1997.
                                                                            Pelo Conselho
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                                                 ISSN 0257-9553
                                                         COM(97) 496 final
                                      DOCUMENTOS
PT                                                              02 11 12
                                      N.° de catálogo : CB-CO-97-501-PT-C
                                                           ISBN 92-78-25125-9
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo
                                                                               r