CELEX: 51987PC0107
Language: pt
Date: 1987-03-30 00:00:00
Title: Recomendação de DECISÃO DO CONSELHO que altera o Acordo sob a forma de troca de cartas, de 14 de Julho de 1986, entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Noruega, relativo ao comércio mútuo de queijos (Apresentada pela Comissão ao Conselho)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (87) 107
Vol. 1987/0049
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit règlement ou sont considérés déclassifiés
conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
Commission du 13 mars 2015 concernant les règles de sécurité aux fins de la protection des
informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
public. Where necessary, classified documents in this file have been declassified in conformity
with Article 5 of the aforementioned regulation or are considered declassified in conformity with
Articles (26.3) and 59(2) of the Commission Decision (EU, Euratom) 2015/444 of 13 March 2015
on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444    vom   13.   März   2015   über die   Sicherheitsvorschriften für den Schutz von  EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak---             COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                                COM(87 ) 107 final
                                                Bruxelas, 30 de Março de 1987
                                  Recomendação de
                                DECISÃO DO CONSELHO
que altera o Acordo sob a forma de troca de cartas , de 14 de Julho de 1986,
          entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Noruega ,
                       relativo ao comércio mútuo de queijos
                     ( Apresentada pela Comissão ao Conselho )
   C0MC87 ) 107 final
 ---pagebreak---                               EXPOSE        DES     MOTIFS
  L' accord sous forme d' échange de Lettres conclu avec La Norvège suite
  au   dernier  élargissement de La Communauté prévoit , entre autres , Le
  maintien des importations     traditionnelles de fromages de L' Espagne en
  provenance de La Norvège .
  Ces importations ont été établies à 90 t par an qui sont réservées à
  L' Espagne pendant La période de transition et qui seront ensuite ajoutées
  au contingent communautaire annuel prévu dans L' accord entre La Communauté
  et La Norvège concernant Les échanges mutuels de fromages .
  En ce qui concerne Les types de fromages en cause , ils ont été Limités
  exclusivement aux fromages " Jarlsberg " et " Ridder " - qui sont par ailleurs
  Les seuls fromages couverts par L' accord actuel CEE / Norvègé - et i l n' a
 pas été tenu compte d' un faible courant d' exportation traditionnel de La
 Norvège vers L' Espagne concernant Les fromages fondus
 La Norvège vient de présenter une demande visant à corriger cette omission
 et propose de substituer      huit    tonnes de fromages " Jarlsberg " et " Ridder "
 par une quantité équivalente de fromages fondus .      L' adapation de
 L' accord ne comporte       donc aucune modification de La quantité totale
négociée ( 90 tonnes )
 En revanche , La prise en considération des fromages fondus implique pour
 La Communauté La nécessité de Les reprendre dans L' accord CEE / Norvège après
 la période de transition .
Le Comité Spécial de l' article 113 a exprimé un avis favorable pour que La Commission
négocié en ce sens avec la Norvège .
 ---pagebreak---                                       «
                                    • DECISÃO DO CONSELHO
 que altera o Acordo sob forma de Troca de Cartas , de 14 de Julho de 1986,
          entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Noruega ,
                     relativo ao comércio mútuo de queijos
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e , no­
meadamente , o seu artigo 113Q ,
Tendo em conta a recomendação da Comissão ,
Considerando que o Acordo sob forma de Troca de Cartas , de 14 de Julho de
1986, entre a Comunidade e a Noruega ( 1 ), que adapta o Acordo relativo ao
comércio mútuo de queijos na sequência da adesão de Espanha e de Portugal
à Comunidade , prevê a manutenção , - por parte desta , das importações tradi­
cionais , em Espanha , de queijos provenientes da Noruega ;
Considerando que , no que diz respeito aos tipos de queijo em causa , foram os
mesmos limitados , exclusivamente , aos queijos " Jarlsberg " e " Ridder " e que
não foi tida em conta urna fraca corrente de exportação tradicional de quei­
jos fundidos da Noruega para Espanha ;
Considerando que a Noruega apresentou um pedido destinado a corrigir tal
omissão, substituindo oito toneladas de queijos " Jartsberg " e " Ridder " por
uma quantidade equivalente de queijos fundidos ;
Considerando que o Comité Especial do Artigo 113Q emitiu úm parecer favorável ;
Considernado que , sobre este assuntq, se realizaram consultas entre a Comissão
eõ Reino da Noruega e que estas consultas conduziram a um acordo ,
DECIDE :
( 1 ) JO nQ L 328 de 22.11.1986 , p . 80-83 .
 ---pagebreak---                                     - 2-
                                 Artigo 1Q
Ê aprovado em nome da Comunidade o Acordo sob forma de Troca de Cartas entre
a Comunidade Económica Europeia.e o Reino da Noruega , que altera a Troca de
Cartas de 14 de Julho de 1986 entre a Comunidade e a Noruega relativa ao co­
mércio de queijos .
0 texto do Acordo vem anexo à presente decisão .
                                 Artigo 2fi
0 Presidente do Consèlho fica autorizado a designar a pessoa habilitada a
assinar o Acordo para o efeito de vincular a Comunidade .
Feito em Bruxelas, em
                                                       Pelo Consélho,
                                                       0 Présidente
 ---pagebreak---                             A. CARTA DA COMUNIDADE
                                                 Bruxelas ,
Excelentíssimo Senhor              ,
Tendo a honra de me referir à Troca de Cartas de 14 de Julho de 1986 entre
a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Noruega , que adapta o Acordo
relativo ao comércio mútuo de queijos na sequência da adesão do Reino de
Espanha e da República Portuguesa à Comunidade , e às consultas sobre este
assunto realizadas , em ..... , entre as delegações da Noruega e da
Comissão das Comunidades Europeias .
Tendo a honra de confirmai* o acordo da Comunidade para que , a partir de 1
de Abril de 1987 e durante o periddo de transição previsto no Acto de Adesão
de Espanha às Comunidades , a discriminação das quantidades anuais de queijos
importados da Noruega e destinadas a Espanha seja alterada do seguinte modo :
Queijos originários e provenientes da Noruega , acompanhados de um certifica­
do aprovado :
 ---pagebreak---                                                 Quantidades      Direito de
                                             ( em toneladas )    importação
                                                              Cem ECUs / 100 kg )
- Jarlsberg , com um teor minimo de '
     matérias gordas de 45%, em peso,
    da matéria seca e com um teor , em
    peso, de matéria seca de, pelo me
    nos, 56%, com uma maturação de ,
    pelo menos , 3 meses , da subposi-
     ção 04.04 E I b ) 2 da pauta adua-
    nei ra comum :
    . em queijo em forma de mó com
        crosta ( 1 ), de 8 a 12 kg
    . em blocos rectangulares com
        um peso liquido inferior ou
        igual a 7 kg ( 2 )
    . em pedaços embalados sob vácuo
       ou     gás inerte, com um peso
        liquido igual ou superior a
       150 g e inferior ou igual a       >
       1 kg ( 2 )                               82                   55
- Ridder, com um teor minimo de
    matérias gordas de 6%, em peso,
    da matéria seca e com uma ma­
    turação de, pelo menos , 4 se­
    manas, da subposição
    04.04 E I b ) 2 da pauta aduaneira
    comum :
    . em queijos em forma de mó com
       crosta ( 1 ), de 1 kg a 2 kg
    . em .pedaços embalados sob vácuo
       ou     gás inerte , com crosta
       em, pelo menos , um lado ( 1 ),
       com um peso liquido igual
       ou superior a 150 g ( 2 )        /
    - Queijos fundidos , com exclusão
       dos râ lados ou em pó, da sub-
       posição 04.04 D da pauta
       aduanei ra comum                          8                   36,27
( 1 ) Consideram-se como queijos inteiros com crosta os queijos em forma de
       <hó. Para aplicação destas disposições , a crosta é definida do seguinte
       modo : a crosta destes queijos é a parte exterior que se formou a par­
       tir da pasta do queijo e que apresenta uma consistência nitidamente
       mais sólida e uma cor claramente mais escura .
( 2 ) As menções constantes da embalagem devem ser concebidas de forma a
       permitir a identificação deste queijo pelo consumidor .
 ---pagebreak--- 2 . No termo do período de transição , as quantidades acima indicadas serio
    adicionadas ao contingente pautai anual previsto no Acordo entre a Co­
    munidade e ó Reino da Noruega relativo ao comércio mútuo de queijos .
    Muito agradeço  a V. Exa . se digne confirmar o acordo, do vosso Governo
    quanto ao conteúdo desta carta .
    Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor             , a expressão da minha
    mais alta consideração .
                                                   Em nome do Conselho
                                                das Comunidades Europeias
 ---pagebreak---                             B. CARTA DA NORUEGA
                                             Bruxelas ,
Excelentíssimo Senhor ,
Tenho a honra de acusar a recepção da vossa carta datada de hoje, redigida
do seguinte modo :
" Tenho a honra de me referir à Troca de Cartas de 14 de Julho de 1986 entre
a comunidade Económica Europeia e o Reino da Noruega, que adapta o Acordo
relativo ao comércio mútuo de queijos na sequência da adesão do Reino
de Espanha e da República        Portuguesa à Comunidade, e âs consultas,
sòbre este assunto realizadas/em ..... . .     entre as delegações da No­
ruega e da Comissão das Comunidades Europeias .
Tenho a honra de confirmar o acordo da Comunidade para que, a partir de
1 de Abril de 1987 e durante o período de transição previsto no Acto de
Adesão de Espanha às Comunidades, a discriminação das quantidades anuais
de queijos importados da Noruega e des ti nades a Espanha seja alterada do
seguinte modo :
Queijos* originários e provenientes da Noruega, acompanhados de um certifi­
cado aprovado :
 ---pagebreak---                                                 Quantidades       Direito de
                                             ( em toneladas )     importação
                                                              < em ECUs / 100 kg )
- Jarlsberg , com um teor mínimo de
    matérias gordas de 45%, em peso ,
    da matéria seca e com um teor , em                                      1
    peso, de matéria seca de, pelo me
    nos , 56%, com uma maturação de,
    pelo menos , 3 meses , da subposi-
    çlo 04.04 E I b ) 2 da pauta adua­
    neira comum :
    . em queijo em forma de mó com
       crosta ( 1 ), de 8 a 12 kg ,
    . em blocos rectangulares com
       um peso liquido inferior ou
       igual a 7 kg ( 2 )
    . em pedaços embalados sob vácuo
      ou      gás inerte, com um peso
       liquido igual ou superior a
      150 g e inferior ou igual a       >
      1 kg ( 2 )                                82                    55
- Ridder, com um teor minimo de
    matérias gordas de 6% , em peso,
    da matéria seca e com uma ma­
    turação de, pelo menos , 4 se­
    manas , da subposição
    04.04 E I b ) 2 da pauta aduaneira
    comum :
    . em queijos em forma de mó com
      crosta ( 1 ), de 1kg a 2 kg
    . em .pedaços embalados sob vácuo
      ou      gás inerte , com crosta
      em, pelo menos , um lado ( 1 ),
       com um peso liquido igual
      ou superior a 150 g ( 2 )        /
    - Queijos fundidos , com exclusão
      dos ralados ou em pó, da sub-
      posição 04.04 D da pauta
      aduaneira comum                      ,     8                    36,27
( 1 ) Consideram-se como queijos inteiros com crosta os queijos em forma de
~     toó . Para aplicação destas disposições , a crosta é definida do seguinte
      modo : a crosta destes queijos é a parte exterior que se formou a par­
      tir da pasta do queijo e que apresenta uma consistência nitidamente
      mais sólida e uma cor claramente mais escura .
( 2 ) As menções constantes da embalagem devem ser concebidas de forma a
      permitir a identificação deste queijo pelo consumidor .
 ---pagebreak--- 2 . No termo do período de transição, as quantidades acima Indicadas serão
    adicionadas ao contingente pautai anual previsto no Acordo entre a Co­
    munidade e o Reino da Noruega relativo ao comércio mútuo de queijo .
    Muito agradeço a V. Exa . se digne confirmar o acordo do vosso Governo
                                                           *               .
    quanto ao conteúdo desta carta ".
    Tenho a honra de vos confirmar o acordo do meu Governo quanto ao con­
    teúdo desta carta .
    Queira aceitar, excelentíssimo Senhor, a expressão da minha mais alta
    consideração .
                                                 Pelò Governo
                                             do Reino da Noruega
 ---pagebreak---                  FICHE FINANCIERE                                               DATE :     5.1 .1 987
                                                                                       2.078,4 Mio ECU
   i . LIGNE BUDGETAIRE : Recettes - Art . 100                               CREDITS
                                                                                       ( projet budget 1987 )
   z . INTITULE DE LA MESURE : Décision du Consei L modifiant L' accord sous forme d' échange
       de Lettres du 14 juiLLet 1986 entre La Communauté économique et Le Royaume de
       Norvège concernant Les échanges mutueLs de fromages .
  3 . BASE JURIDIQUE :        Art .  113 du Traité
  4 . OBJECTIFS DE LA MESURE : Modifier L' accord entre La Communauté et La Norvège de
       manière à substituer huit tonnes de fromage                  " JarLsberg " et " Ridder " par une
       quantité équivaLente de fromage fondu
  5 . INCIDENCES FINANCIERES                     PERIODE DE 12 MOIS EXERCICE EN COURS ( 87 )  EXERCICE SUIVANT ( 88 )
  5.0 DEPENSES A LA CHARGE
        - OU BUDGET DES CE
           ( RESTITUTIONS / INTERVENTIONS )
        - DES BUDGETS NATIONAUX
        - D' AUTRES SECTEURS
  5.1 RECETTES
        - RESSOURCES PROPRES DES CE
           ( PRELEVEMENTS / DROITS DE DOUANE )   NégLi geabLe        NégLigeabLe                   NégLigeabLe
        - SUR LE PLAN NATIONAL
                                                        (1 )
 5.0.1      PREVISIONS DES DEPENSES
 5.1.1      PREVISIONS DES RECETTES
 5.2     MOOE DE CALCUL :
      . ( 1 ) En raison du niveau . très faibLe de La quantité concernée par La mesure ,
                 Les incidences financières seront négLigeabLes .
6-0     tfX4Wrai*Tx ^*^* )e**X^XWxrøJrøX*rtK)<*4fKSWx^KWX&#Ktf*rø*)^xWH9ft(K'>eX5É;#JcWlxxxxxS!-«rtW*
6- 1    '*^K^X*TX rø*røx&,eft*yrøKfrøx^XVx5m¥røx***^**Xi**jWrøx<yj<*e£KN8*xxxxxxxxxxxxxx'j<!-KJrø#
6.2    UtRBÇXWXXttOWKUOXWXSWeXWXlRWXHîCXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXOWXfKïX
6.3    C#5íXre<XX!#5©»»)€X0MJSCXX5<»t<(>6XTô<)<W<l)exXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX0U<tfX>XX
OBSERVATIONS      :