CELEX: 31994R3131
Language: pt
Date: 1994-12-21 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 3131/94 da Comissão, de 20 de Dezembro de 1994, que fixa as taxas de conversão agrícolas

21 . 12. 94                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 330/55
                                   REGULAMENTO (CE) N? 3131/94 DA COMISSÃO
                                                  de 20 de Dezembro de 1994
                                           que fixa as taxas de conversão agrícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Considerando que o n? 3 do artigo 15? do Regulamento
                                                                   (CEE) n? 1068/93 prevê que a taxa de conversão agrícola
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                   fixada antecipadamente será ajustada no caso de o seu
Europeia,
                                                                   desvio em relação à taxa de conversão agrícola em vigor
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                   no momento do facto gerador aplicável em relação ao
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade            montante em causa exceder quatro pontos ; que, neste
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da            caso, a taxa de conversão agrícola fixada antecipadamente
política agrícola comum ('), alterado pelo Regulamento             será aproximada da taxa em vigor até ao nível correspon­
(CE) n? 3528/93 (2), e, nomeadamente, o n? 1 do seu                dente a um desvio de quatro pontos ; que é conveniente
artigo 3 ?,                                                        especificar a taxa pela qual é substituída a taxa de conver­
                                                                   são agrícola fixada antecipadamente,
Considerando que as taxas de conversão agrícolas foram
fixadas pelo Regulamento (CE) n? 2927/94 da Comis­
são (3) ;                                                          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que o artigo 4? do Regulamento (CEE)
n? 3813/92 prevê que a taxa de conversão agrícola de                                        Artigo 1 ?
uma moeda flutuante seja alterada sempre que o desvio              As taxas de conversão agrícolas são fixadas no anexo I.
monetário relativamente à taxa representativa de mercado
exceder determinados níveis ; que o disposto no                                             Artigo 2 ?
artigo 4?A do referido regulamento se aplica até 31
de Dezembro de 1994 em derrogação do mencionado                    No caso referido no n? 3 do artigo 15? do Regulamento
artigo 4? ;                                                        (CEE) n? 1068/93, a taxa de conversão agrícola fixada
                                                                   antecipadamente é substituída pela taxa do ecu relativa à
Considerando que as taxas representativas de mercado são           moeda em causa que figura no anexo II :
determinadas com base em períodos de referência estabe­
lecidos em conformidade com o disposto no Regulamento              — quadro A, no caso desta última taxa ser superior à taxa
(CEE) n ? 1068/93 da Comissão, de 30 de Abril de 1993,                 fixada antecipadamente, ou
que estabelece regras para a determinação e aplicação das          — quadro B, no caso desta última taxa ser inferior à taxa
taxas de conversão no sector agrícola (4), alterado pelo               fixada antecipadamente.
Regulamento (CE) n? 547/94 0 ;
Considerando que, devido às taxas de câmbio verificadas                                     Artigo 3 ?
ao longo do período de referência de 11 a 20                       É revogado o Regulamento (CE) n? 2927/94.
de Dezembro de 1994, é necessário, por um lado, estabe­
lecer aos níveis de + 3,761 e — 1,239 os limites referidos
                                                                                            Artigo 4?
nos n?s 1 e 3 do artigo 4? A do Regulamento (CEE)
n? 3813/92, e, por outro lado, fixar uma nova taxa de              O presente      regulamento entra em vigor em 21
conversão agrícola relativa à lira italiana ;                      de Dezembro de 1994.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 20 de Dezembro de 1994.
                                                                                Pela Comissão
                                                                               René STEICHEN
                                                                            Membro da Comissão
(')   JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(2)   JO n? L 320 de 22. 12. 1993, p. 32.
(-1 ) JO n? L 307 de 1 . 12. 1994, p. 57.
(4)   JO n? L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
O     JO n? L 69 de 12. 3 . 1994, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 330/56                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      21 . 12. 94
                                                           ANEXO I
                                              Taxas de conversão agrícolas
                                   1 ecu =        49,3070     francos belgas e
                                                              francos luxemburgueses
                                                   9,348 1 2  coroas dinamarquesas
                                                   2,3541 8   marcos alemães
                                                 352,829      dracmas gregas
                                                 192,319      pesetas espanholas
                                                   7,98191    francos franceses
                                                   0,976426   libra irlandesa
                                               2 383,42       liras italianas
                                                   2,65256   florins neerlandeses
                                                 239,331     escudos portugueses
                                                   0.953575  libra esterlina
                                                          ANEXO II
                        Taxas de conversão agrícolas fixadas antecipadamente e ajustadas
                             Quadro A                                                    Quadro B
          1 ecu =    47,4106     francos belgas e                 1 ecu =        51,3615     francos belgas e
                                 francos luxemburgueses                                      francos luxemburgueses
                      8,98858    coroas dinamarquesas                             9,73763    coroas dinamarquesas
                      2,26363    marcos alemães                                   2,45227    marcos alemães
                    339,259      dracmas gregas                                 367,530      dracmas gregas
                    184,922      pesetas espanholas                             200,332      pesetas espanholas
                      7,67491    francos franceses                                8,31449    francos franceses
                      0,938871   libra irlandesa                                  1,01711    libra irlandesa
                  2 291,75       liras italianas                              2 482,73       liras italianas
                      2,55054    florins neerlandeses                             2,76308    florins neerlandeses
                    230,126      escudos portugueses                            249,303      escudos portugueses
                      0,916899   libra esterlina                                  0,993307   libra esterlina