CELEX: 31996R0203
Language: pt
Date: 1996-02-02 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 203/96 DA COMISSÃO de 2 de Fevereiro de 1996 que determina a quantidade disponível, para o segundo trimestre de 1996, relativamente a certos produtos do sector do leite e dos produtos lácteos, no âmbito do regime previsto pelos acordos europeus concluídos pela Comunidade com a República da Polónia, a República da Hungria, a República Checa e a República Eslovaca

3 . 2. 96          | PT 1               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 27/3
                                 REGULAMENTO (CE) N? 203/96 DA COMISSÃO
                                               de 2 de Fevereiro de 1996
                 que determina a quantidade disponível, para o segundo trimestre de 1996,
                 relativamente a certos produtos do sector do leite e dos produtos lácteos, no
                 âmbito do regime previsto pelos acordos europeus concluídos pela Comunidade
                 com a República da Polónia, a República da Hungria, a República Checa e a
                                                   República Eslovaca
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          n? 584/92 diziam respeito, para certos produtos, a quanti­
                                                               dades superiores às disponíveis ; que é, pois, conveniente
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                               determinar, para cada produto, a quantidade disponível
Europeia,                                                      para o período compreendido entre 1 de Abril e 30
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 584/92 da                de Junho de 1996,
Comissão, de 6 de Março de 1992, que estabelece as
normas de execução do regime aplicável no sector do leite
e dos produtos lácteos, previsto nos acordos provisórios de    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
associação concluídos pela Comunidade com a República
da Polónia, a República da Hungria e a antiga República
Federativa Checa e Eslovaca ('), com a última redacção                                 Artigo 1 ?
que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 193/96 (2), e,       A quantidade disponível para o período compreendido
nomeadamente, o n ? 5 do seu artigo 4?,                        entre 1 de Abril e 30 de Junho de 1996, nos termos do
Considerando que, em aplicação do Regulamento (CE)             Regulamento (CEE) n ? 584/92, está indicada no anexo.
n ? 60/96 da Comissão (3), que determina em que medida
podem ser aceites os pedidos de licenças de importação,                                Artigo 2 ?
apresentados em Janeiro de 1996, para os referidos produ­
tos, os pedidos de certificados de importação apresentados     O presente regulamento entra em vigor em 3 de Fevereiro
para os produtos referidos no Regulamento (CEE)                de 1996 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 2 de Fevereiro de 1996.
                                                                           Pela Comissão
                                                                           Franz FISCHLER
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n? L 62 de 7. 3. 1992, p. 34.
(2) JO n? L 26 de 2. 2. 1996, p. 7.
b) JO n? L 13 de 18. 1 . 1996, p. 8.
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 total disponível para o período compreendido entre 1 de Abril e 30 de Junho de 1996
                                                                                                                                                                   N ? L 27/4
                                                                                                                                                 (Em toneladas)
                                            República Checa                                           República Eslovaca                           Hungria
                                                                                                                                                                   |
           0406           0402 10 19       0405 10 11         ex 0406 40-Niva       0402 10 19        0405 10 11       ex 0406 40-Niva          ex 0406 90 86      PT
          Queijo          0402 21 19       0405 10 19           ex 0406 90­         0402 21 19        0405 10 19         ex 0406 90­            ex 0406 90 87      I
                          0402 21 91        Manteiga          Moravsky blok (')     0402 21 91         Manteiga         Moravsky blok (')       ex 0406 90 88
                                                                                                                                                  Balaton (2)
          705,354           562,007          233,846              295,026              290,—            128,907             265,927               1 230,820
   i, Istambul, Jadel Hermelin, Ostepek, Koliba, Inovec.                                                                                                          Jornal
   sta, Bakony, Bacskai, Ban, Delicacy cheese « Moson », Delicacy cheese « Pelso », Goya, Ham-shaped, Karavan, Lajta, Parenyica, Sed, Tihany.
                                                                                                                                                                    Oficial das Comunidades
                                                                                                                                                                  Europeias
                                                                                                                                                                   3 . 2. 96