CELEX: 31994R0391
Language: pt
Date: 1994-02-24 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.º 391/94 da Comissão, de 23 de Fevereiro de 1994, que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

24. 2. 94                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N? L 53/5
                                    REGULAMENTO (CE) N? 391/94 DA COMISSÃO
                                                de 23 de Fevereiro de 1994
                   que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal
                                                             qual
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              3528/93 (% são utilizadas para converter o montante
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 expresso em moedas dos países terceiros e estão na base
 Europeia,                                                         de determinação das taxas de conversão agrícolas das
                                                                   moedas dos Estados-membros ; que as regras de aplicação
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do                   e determinação relativas a essas conversões foram estabele­
 Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­         cidas no Regulamento (CEE) n? 1068/93 da Comissão (%
 nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
 n? 1 33/94 (2), e, nomeadamente, o n? 4, segundo pará­           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
grafo, do seu artigo 19?,
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação                                    Artigo 1 ?
para o açúcar branco e para o açúcar em bruto foram
fixadas pelo Regulamento (CE) n ? 348/94 da Comissão              As restituições à exportação dos produtos referidos na
0;                                                                 alínea a) do n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n?
 Considerando que a aplicação das modalidades estabele­            1785/81 , tal qual e não desnaturados, fixadas no anexo do
cidas no Regulamento (CE) n ? 348/94 dados de que a                Regulamento (CE) n? 348/94 são modificadas de acordo
                                                                  com os montantes referidos no anexo.
 Comissão tem conhecimento conduz à alteração das resti­
tuições à exportação, actualmente em vigor, em conformi­
dade com o anexo do presente regulamento ;                                                  Artigo 2?
Considerando que as taxas representativas de mercado,
definidas no artigo 1° do Regulamento (CEE) n ? 3813/92           O presente regulamento entra em vigor em 24 de Feve­
do Conselho (4), alterado pelo Regulamento (CE) n?                reiro de 1994.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 23 de Fevereiro de 1994.
                                                                                Pela Comissão
                                                                               René STEICHEN
                                                                           Membro da Comissão
(') JO n?  L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
O   JO n?  L 22 de 27. 1 . 1994, p. 7.
(3) JO n?  L 44 de 17. 2. 1994, p. 20.                            O JO n? L 320 de 22. 12. 1993, p. 32.
0   JO n?  L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .                         (") JO n? L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
 ---pagebreak--- N? L 53/6                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              24 . 2 . 94
                                                             ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 23 de Fevereiro de 1994, que altera as restituições na
                          exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto puro
                                Código do produto                      Montante da restituição (')
                                                                          — ecus/ 100 kg —
                                  1701  11 90 100                             32,99    (>)
                                  1701  11 90910                              30,85    (')
                                  1701  11 90 950                                      (2)
                                  1701  1290 100                              32,99    (')
                                  1701  1290910                               30,85    (')
                                  1701  12 90 950                                      (2)
                                                                — ecus/ 1 % de sacarose X 100 kg —
                                  17019100 000                                 0,3586
                                                                          — ecus/ 1 00 kg —
                                  1701 99 10 100                              35,86
                                  1701 9910910                                34,51
                                 1701 99 10950                                34,51
                                                                — ecus/ 1 % de sacarose x 100 kg —
                                  1701 9990 100                                0,3586
                     (') O presente montante e aphcavel ao açúcar em bruto de um rendimento de
                          92 % . Se o rendimento do açúcar em bruto exportado se afastar de 92 %, o
                          montante da restituição aplicável será calculado em conformidade com as dispo­
                          sições do n? 3 do artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 766/68 .
                     (2) Fixação suspensa pelo Regulamento (CEE) n ? 2689/85 da Comissão (JO n? L
                          255 de 26. 9. 1985, p. 12), alterado pelo Regulamento (CEE) n ? 3251 /85 (JO n?
                          L 309 de 21 . 11 . 1985, p. 14).
                     (-1) As restituições à exportação para a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e
                          Montenegro) só podem ser concedidas no respeito das condições previstas no
                          Regulamento (CEE) n? 990/93.