CELEX: 32012R0266
Language: pt
Date: 2012-03-23 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 266/2012 do Conselho, de 23 de março de 2012 , que dá execução ao artigo 32. °, n. ° 1, do Regulamento (UE) n. ° 36/2012 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria

24.3.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 87/45
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 266/2012 DO CONSELHO
   de 23 de março de 2012
   que dá execução ao artigo 32.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 36/2012 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 36/2012 do Conselho, de 18 de janeiro de 2012, que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria (1), nomeadamente o artigo 32.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em 18 de janeiro de 2012, o Conselho adotou o Regulamento (UE) n.o 36/2012.
            
         
               (2)
            
            
               Perante a gravidade da situação na Síria e de harmonia com a Decisão de Execução 2012/172/PESC do Conselho (2), que dá execução à Decisão 2011/782/PESC (3) que impõe medidas restritivas contra a Síria, deverão ser incluídos novos nomes e entidades na lista das pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos sujeitos a medidas restritivas constante do Anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012.
            
         
               (3)
            
            
               Além disso, deverão ser alteradas as entradas relativas a determinadas pessoas e a uma entidade incluídas na lista das pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos sujeitos a medidas restritivas constante do Anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012.
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   As pessoas e entidades enumeradas no Anexo I do presente regulamento são acrescentadas à lista constante do Anexo II do Regulamento n.o 36/2012.
   Artigo 2.o
   
   No Anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012, as entradas relativa às pessoas e a uma entidade enumeradas no Anexo II do presente regulamento são substituídas pelas entradas constantes do Anexo II do presente regulamento.
   Artigo 3.o
   
   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 23 de março de 2012.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            A Presidente
         
         C. ASHTON
      
   
   
      (1)  JO L 16 de 19.1.2012, p. 1.
   
      (2)  Ver página 103 do presente Jornal Oficial.
   
      (3)  JO L 319 de 2.12.2011, p. 56.
   ANEXO I
   
      Pessoas e entidades a que se refere o artigo 1.o
      
   
   A.   Pessoas
   
   
                
            
            
               Nome
            
            
               Elementos de identificação
            
            
               Motivos
            
            
               Data de inclusão na lista
            
         
               1.
            
            
               Anisa Al Assad
               (t.c.p. Anisah Al Assad)
            
            
               Nascida em: 1934
               Apelido de solteira: Makhlouf
            
            
               Mãe do Presidente Al-Assad. Dada a íntima relação pessoal, e a relação financeira inerente, com o Presidente sírio, Bashar Al Assad, beneficia do regime sírio e está-lhe associada.
            
            
               23.3.2012
            
         
               2.
            
            
               Bushra Al Assad
               (t.c.p. Bushra Shawkat)
            
            
               Nascida em: 24.10.1960
            
            
               Irmã de Bashar al Assad, e esposa de Asif Shawkat, Chefe de Estado-Maior Adjunto da Segurança e Reconhecimento.
               Dada a íntima relação pessoal, e a relação financeira inerente, com o Presidente sírio, Bashar Al Assad, e outras figuras centrais do regime sírio, beneficia deste regime e está-lhe associada.
            
            
               23.3.2012
            
         
               3.
            
            
               Asma Al Assad (t.c.p. Asma Fawaz Al Akhras)
            
            
               Nascida em: 11.08.1975
               Local de nascimento: Londres, UK
               Passaporte n.o: 707512830 expira em 22/9/2020
               Apelido de solteira: Al Akhras
            
            
               Esposa de Bashar Al Assad. Dada a íntima relação pessoal, e a relação financeira inerente, com o Presidente sírio, Bashar Al Assad, beneficia do regime sírio e está-lhe associada.
            
            
               23.3.2012
            
         
               4.
            
            
               Manal Al Assad (t.c.p. Manal Al Ahmad)
            
            
               Nascida em: 02.02.1970
               Local de nascimento: Damasco
               Passaporte (sírio) n.o: 0000000914
               Apelido de solteira: Al Akhras
            
            
               Esposa de Maher Al Assad, e, nessa qualidade, beneficia do regime e está-lhe estreitamente associada.
            
            
               23.3.2012
            
         
               5.
            
            
               Imad Mohammad Deeb Khamis
            
            
               Nascido em: 1 de agosto de 1961
               Local de nascimento: perto de Damasco
            
            
               Ministro da Energia Elétrica. Responsável pelo recurso a cortes de eletricidade como método de repressão.
            
            
               23.3.2012
            
         
               6.
            
            
               Omar Ibrahim Ghalawanji
            
            
               Nascido em: 1954
               Local de nascimento: Tartus
            
            
               Ministro da Administração Interna. Responsável pelas autoridades da administração local e, por conseguinte, responsável pela repressão contra a população civil exercida pelos responsáveis locais.
            
            
               23.3.2012
            
         
               7.
            
            
               Joseph Suwaid
            
            
               Nascido em: 1958
               Local de nascimento: Damasco
            
            
               Ministro de Estado e, como tal, estreitamente associado à política do regime.
            
            
               23.3.2012
            
         
               8.
            
            
               Ghiath Jeraatli
            
            
               Nascido em: 1950
               Local de nascimento: Salamiya
            
            
               Ministro de Estado e, como tal, estreitamente associado à política do regime.
            
            
               23.3.2012
            
         
               9.
            
            
               Hussein Mahmoud Farzat
            
            
               Nascido em: 1957
               Local de nascimento: Hama
            
            
               Ministro de Estado e, como tal, estreitamente associado à política do regime.
            
            
               23.3.2012
            
         
               10.
            
            
               Yousef Suleiman Al-Ahmad
            
            
               Nascido em: 1956
               Local de nascimento: Hasaka
            
            
               Ministro de Estado e, como tal, estreitamente associado à política do regime.
            
            
               23.3.2012
            
         
               11.
            
            
               Hassan al-Sari
            
            
               Nascido em: 1953
               Local de nascimento: Hama
            
            
               Ministro de Estado e, como tal, estreitamente associado à política do regime.
            
            
               23.3.2012
            
         
               12.
            
            
               Mazen al-Tabba
            
            
               Nascido em: 01.01.1958
               Local de nascimento: Damasco
               Passaporte (sírio) n.o: 004415063 expira em 06.05.2015
            
            
               Tem negócios com Ihab Makhlouf e Nizar al-Assad (sujeito a sanções desde 23/08/2011); co-proprietário, juntamente com Rami Makhlouf, da empresa de câmbios Al-Diyar lil-Saraafa, que apoia a política do Banco Central da Síria.
            
            
               23.3.2012
            
         
      
   B.   Entidades
   
   
                
            
            
               Nome
            
            
               Elementos de identificação
            
            
               Motivos
            
            
               Data de inclusão na lista
            
         
               1.
            
            
               Syrian Petroleum company
            
            
               
                           Endereço: Dummar Province, Expansion Square, Island 19 Building 32
                        
                     
                           P.O. BOX: 2849 ou 3378
                        
                     
                           Telefone: 00963-11-3137935 ou 3137913
                        
                     
                           Fax: 00963-11-3137979 ou 3137977
                        
                     
                           E-mail: spccom2@scs-net.org ou
                        
                     
                           spccom1@scs-net.org
                        
                     
                           Sítio web: www.spc.com.sy
                        
                     
                           Sítio web: www.spc-sy.com
                        
                     
            
               Companhia petrolífera estatal. Presta apoio financeiro ao regime sírio.
            
            
               23.3.2012
            
         
               2.
            
            
               Mahrukat Company (Empresa síria de armazenamento e
               distribuição de produtos de petróleo)
            
            
               
                           Sede: Damascus – Al Adawi st., Petroleum building
                        
                     
                           Fax: 00963-11/4445796
                        
                     
                           Telefone: 00963-11/44451348 – 4451349
                        
                     
                           E-mail: mahrukat@net.sy
                        
                     
                           Sítio web: http://www.mahrukat.gov.sy/indexeng.php
                        
                     
            
               Companhia petrolífera estatal. Presta apoio financeiro ao regime sírio.
            
            
               23.3.2012
            
         ANEXO II
   
      Pessoas e entidade a que se refere o artigo 2.o
      
   
   
                
            
            
               Nome
            
            
               Elementos de identificação
            
            
               Motivos
            
            
               Data de inclusão na lista
            
         
               1.
            
            
               Tarif Akhras:
            
            
               Nascido a 2 de junho de 1951 em Homs, na Síria,
               passaporte n.o 0000092405
            
            
               Destacado homem de negócios que beneficia do regime e o apoia. Fundador do Grupo Akhras (Commodities, Trading, Processing & Logistics) e antigo presidente da Câmara de Comércio de Homs. Estreitas relações de negócios com a família do Presidente Al-Assad. Membro da Direção da Federação das Câmaras de Comércio da Síria. Facultou instalações industriais e residenciais para campos de detenção improvisados e apoio logístico ao regime (autocarros e carregadores de tanques).
            
            
               2.9.2011
            
         
               2.
            
            
               Issam Anbouba
            
            
               Nascido em 1952, em Homs, na Síria
            
            
               Presidente da Anbouba for Agricultural Industries Co. Apoia economicamente o regime sírio.
            
            
               2.9.2011
            
         
               3.
            
            
               Ra’if Al-Quwatly (t.c.p. Ri’af Al-Quwatli t.c.p. Raeef Al-Kouatly)
            
            
                
            
            
               Empresário sócio de Maher Al-Assad e responsável pela gestão de alguns dos seus interesses comerciais; fonte de financiamento do regime.
            
            
               23.6.2011
            
         
               4.
            
            
               Bassam Sabbagh
            
            
               Nascido a 24 de agosto de 1959, em Damasco. Endereços: Kasaa, Anwar al Attar Street, al Midani building, Damasco.
               Passaporte sírio n.o 004326765 emitido em 2 de novembro de 2008, válido até novembro de 2014.
            
            
               Conselheiro jurídico, financeiro e gestor dos negócios de Rami Makhlouf e de Khaldoun Makhlouf. Associado a Bashar al-Assad no financiamento de um projeto imobiliário em Latakia. Presta apoio ao financiamento do regime.
            
            
               14.11.2011
            
         
               5.
            
            
               Mohamed Hamcho
            
            
               Nascido a 20 de maio de 1966;
               passaporte n.o 002954347
            
            
               Homem de negócios sírio e agente local de várias empresas estrangeiras; sócio de Maher al-Assad, que gere uma parte dos seus interesses económicos e financeiros, e que é, nessa qualidade, fonte de financiamento do regime.
            
            
               23.5.2011
            
         
               6.
            
            
               El-Tel Co. (t.c.p. El-Tel Middle East Company)
            
            
               
                           Endereços: Dair Ali Jordan Highway, P.O. Box 13052, Damasco – Síria.
                        
                     
                           tel: +963-11-2212345
                        
                     
                           Fax: +963-11-44694450
                        
                     
                           Endereço eletrónico: sales@eltelme.com
                        
                     
                           Sítio web: www.eltelme.com
                        
                     
            
               Produção e fornecimento de equipamento de torres de comunicação e transmissão e outro equipamento para o exército sírio.
            
            
               23.9.2011
            
         
               7.
            
            
               Rami Makhlouf
            
            
               Nascido a 10 de julho de 1969, em Damasco,
               passaporte n.o 454224
            
            
               Homem de negócios sírio; primo do Presidente Bashar Al Assad; controla o fundo de investimento Al Mahreq, a Bena Properties, a Cham Holding, a Syriatel, a Souruh Company, sendo, nessa qualidade, fonte de financiamento do regime.
            
            
               9.5.2011
            
         
               8.
            
            
               Ihab (t.c.p. Ehad, Iehab) Makhlouf
            
            
               Nascido em 21 de janeiro de 1973, em Damasco;
               passaporte n.o N002848852
            
            
               Presidente da Syriatel que, nessa qualidade, paga 50 % dos seus lucros ao governo sírio através do seu contrato de licença.
            
            
               23.5.2011