CELEX: 52013PC0206
Language: pt
Date: 2013-04-15
Title: Proposta de REGULAMENTO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de artigos para serviço de mesa ou de cozinha, de cerâmica, originários da República Popular da China

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		52013PC0206
		
			Proposta de REGULAMENTO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de artigos para serviço de mesa ou de cozinha, de cerâmica, originários da República Popular da China /* COM/2013/0206 final - 2013/0109 (NLE) */
			
				
		
		
			
			   	EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
1.           CONTEXTO DA PROPOSTA
Justificação e objetivos da proposta
A presente proposta diz respeito à aplicação
do Regulamento (CE) n.º 1225/2009 do Conselho, de 30 de novembro de 2009,
relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não
membros da Comunidade Europeia («regulamento de base»), no processo anti‑dumping
relativo às importações de artigos para serviço de mesa ou de cozinha, de
cerâmica, originários da República Popular da China.
Contexto geral
A presente proposta é apresentada no contexto
da aplicação do regulamento de base e resulta de um inquérito realizado em
conformidade com os requisitos substantivos e processuais previstos nesse
regulamento.
Disposições em vigor no domínio da proposta
O Regulamento (UE) n.º 1072/2012 da Comissão
instituiu medidas provisórias (JO L 318 de 15.11.2012, p. 28).
Coerência com outras políticas e com os
objetivos da União
Não aplicável.
2.           RESULTADOS DAS CONSULTAS DAS PARTES
INTERESSADAS E DAS AVALIAÇÕES DE IMPACTO
Consulta das partes interessadas
As partes interessadas no processo tiveram
oportunidade de defender os seus interesses durante o inquérito, em
conformidade com as disposições do regulamento de base.
Obtenção e utilização de competências
especializadas
Não foi necessário recorrer a peritos
externos.
Avaliação de impacto
A presente proposta resulta da aplicação do
regulamento de base.
O regulamento de base não prevê uma avaliação
geral de impacto, mas inclui uma lista exaustiva de condições a avaliar.
3.           ELEMENTOS JURÍDICOS DA PROPOSTA
Síntese da ação proposta
Em 16 de fevereiro de 2012, a Comissão deu
início a um processo anti‑dumping relativo às importações de
artigos para serviço de mesa ou de cozinha, de cerâmica, originários da
República Popular da China.
Pelo Regulamento (UE) n.º 1072/2012, de 14 de
novembro de 2012, a Comissão instituiu direitos anti‑dumping
provisórios sobre essas importações.
A proposta de regulamento do Conselho em anexo
baseia‑se nas conclusões definitivas que confirmaram a existência de dumping
causador de prejuízo e no facto de a instituição de medidas não ser contrária
ao interesse geral da União. Embora a definição do produto e as taxas do
direito definitivas tenham sido alteradas, as conclusões provisórias foram
confirmadas.
Propõe‑se, por conseguinte, ao Conselho
que adote a proposta de regulamento em anexo, a publicar, o mais tardar, em 14
de maio de 2013.
Base jurídica
Regulamento (CE) n.º 1225/2009 do Conselho, de
30 de novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping
dos países não membros da Comunidade Europeia.
Princípio da subsidiariedade
A proposta é da competência exclusiva da União
Europeia. Por conseguinte, o princípio da subsidiariedade não se aplica.
Princípio da proporcionalidade
A proposta respeita o princípio da
proporcionalidade pelos motivos a seguir indicados:
a forma de ação está descrita no regulamento
de base supramencionado e não deixa margem para uma decisão nacional.
A indicação da forma de minimizar os encargos
financeiros e administrativos para a União, os governos nacionais, os órgãos de
poder regional e local, os operadores económicos e os cidadãos, bem como de
assegurar que sejam proporcionados em relação ao objetivo da proposta, não é
aplicável.
Escolha dos instrumentos
Instrumentos propostos: regulamento.
O recurso a outros meios não seria apropriado
pelo motivo a seguir indicado:
o recurso a outros meios não seria apropriado,
dado que o regulamento de base não prevê opções alternativas.
4.           INCIDÊNCIA ORÇAMENTAL
A presente proposta não tem incidência no
orçamento da União.
2013/0109 (NLE)
Proposta de
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO
que institui um direito anti‑dumping
definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído
sobre as importações de artigos para serviço de mesa ou de cozinha, de
cerâmica, originários da República Popular da China
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento
da União Europeia, 
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º
1225/2009 do Conselho, de 30 de novembro de 2009, relativo à defesa contra as
importações objeto de dumping dos países não membros da Comunidade
Europeia[1]
(«regulamento de base»), nomeadamente o artigo 9.º,
Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia
(«Comissão»), apresentada após consulta do Comité Consultivo,
Considerando o seguinte:
1.           PROCEDIMENTO
1.1.        Início
(1)       A Comissão, pelo Regulamento
(UE) n.º 1072/2012[2]
(«regulamento provisório») instituiu um direito anti‑dumping provisório
sobre as importações de artigos para serviço de mesa ou de cozinha, de
cerâmica, originários da República Popular da China («RPC» ou «país em causa»).
(2)       O processo foi iniciado na
sequência de uma denúncia apresentada em 16 de fevereiro de 2012[3], em nome dos produtores da UE
(«autores da denúncia»), que representam mais de 30 % da produção total da
União de artigos para serviço de mesa ou de cozinha, de cerâmica. 
(3)       Em conformidade com o
considerando 22 do regulamento provisório, o inquérito sobre o dumping e
o prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1 de janeiro de 2011 e 31 de
dezembro de 2011 («período de inquérito» ou «PI»). A análise das tendências
pertinentes para a avaliação do prejuízo abrangeu o período compreendido entre
1 de janeiro de 2008 e o final do PI («período considerado»).
1.2.        Procedimento subsequente
(4)       Na sequência da divulgação
dos principais factos e considerações com base nos quais foi decidido instituir
um direito anti‑dumping provisório («divulgação provisória»),
várias partes interessadas apresentaram por escrito os seus pontos de vista
sobre as conclusões provisórias. A Comissão concedeu uma audição às partes que
o solicitaram. Dois importadores e um produtor‑exportador solicitaram e
obtiveram audições na presença do Conselheiro Auditor da Direção‑Geral do
Comércio.
(5)       A Comissão continuou a
procurar obter e verificar todas as informações que considerou necessárias para
as suas conclusões definitivas. As observações apresentadas oralmente e por
escrito pelas partes interessadas foram levadas em consideração, tendo as conclusões
provisórias sido alteradas em conformidade sempre que adequado.
(6)       Além disso, tal como
explicado no considerando 55, foi realizada uma visita de verificação a um
produtor tailandês, cujo objetivo foi analisar se a Tailândia seria um país
análogo adequado. 
(7)       Subsequentemente,
todas as partes foram informadas dos principais factos e considerações com base
nos quais a Comissão tencionava recomendar a instituição de um direito anti‑dumping
definitivo sobre as importações de artigos para serviço de mesa ou de cozinha,
de cerâmica, originários da RPC e a cobrança definitiva dos montantes
garantidos pelo direito provisório («divulgação final»). Foi concedido a todas
as partes um prazo para apresentarem as suas observações sobre a divulgação
final. A Câmara de Comércio Chinesa para a importação e exportação de produtos
da indústria ligeira e de artesanato (Chinese Chamber of Light Industrial
Products and Arts Crafts ‑ «CCCLA») e um grupo de importadores
solicitaram e obtiveram audições na presença do Conselheiro Auditor da Direção‑Geral
do Comércio. 
(8)       As observações apresentadas
pelas partes interessadas foram examinadas e, sempre que adequado, tomadas em
consideração.
1.3.        Amostragem
(9)       Na sequência da divulgação
provisória, várias partes interessadas contestaram a amostra de produtores‑exportadores
da RPC, argumentando que a amostra não seria representativa, dado que se baseia
apenas no maior volume de exportação e, por conseguinte, não tomou em
consideração outros fatores que caracterizam a diversidade e a fragmentação da
indústria da cerâmica na RPC.
(10)     Decorre do artigo 17.º, n.º 1,
do regulamento de base, que a seleção das empresas a incluir na amostra pode
ser limitada ao volume mais representativo de exportações sobre o qual pode
razoavelmente incidir o inquérito no prazo disponível. Tendo em conta a
fragmentação da indústria, considerou‑se que uma seleção com base em
volumes de exportação permitiria obter uma amostra representativa sobre a qual
o inquérito poderia incidir no prazo disponível. A este respeito, importa
salientar, no entanto, que as empresas selecionadas estão localizadas em três
regiões diferentes da China, tendo uma produção significativa do produto em
causa de tipos de materiais cerâmicos diferentes, por exemplo, porcelana e grés,
produzindo igualmente uma grande variedade de tipos do produto. Por
conseguinte, a alegação não pode ser aceite.
(11)     Um produtor‑exportador
alegou que a utilização de uma metodologia diferente para selecionar a amostra
da indústria da UE e dos importadores, em comparação com a utilizada na
amostragem de produtores‑exportadores constituiria uma discriminação,
devendo ter sido utilizados os mesmos critérios. A utilização de diferentes
metodologias seria discriminatória para os produtores‑exportadores e uma
violação da igualdade de tratamento.
(12)     A seleção de uma amostra de
produtores‑exportadores serve apenas para inquirir sobre a existência de dumping
por parte do produto em causa proveniente da RPC. Nesse âmbito, é
essencial abranger o volume máximo de importações do produto em causa durante o
período de inquérito. Por outro lado, a amostra de produtores da União foi
selecionada para determinar se a indústria da União estava a sofrer um prejuízo
importante com base em inúmeros indicadores diferentes. No que respeita aos
importadores, a informação recolhida é, em grande medida, utilizada para
avaliar o interesse da União. Assim, no que se refere aos importadores e
produtores da União, é importante recolher informações junto de várias empresas
que se dediquem, por exemplo, a segmentos de produto diferentes. Como os
princípios de base que norteiam a seleção das empresas a incluir nas amostras
são diferentes para, por um lado, os produtores e importadores da União e, por
outro, para os produtores‑exportadores, a situação de ambos não é
similar. Por conseguinte, nem o princípio da não discriminação nem o princípio
da igualdade de tratamento exigem a utilização de uma metodologia idêntica na
seleção das respetivas amostras. Assim, esta alegação é inteiramente injustificada,
sendo, por conseguinte, rejeitada. 
(13)     Além disso, um produtor‑exportador
reiterou o seu pedido, como referido no considerando 8 do regulamento
provisório, defendendo que deveria ter sido incluído na amostra. No entanto, a
empresa não apresentou quaisquer novos argumentos que justificassem a sua
inclusão na amostra. Por conseguinte, atendendo ao constatado no considerando
10, confirmam‑se as conclusões do considerando 9 do regulamento
provisório.
(14)     O mesmo produtor‑exportador
não incluído na amostra alegou que não lhe teria sido concedido tempo
suficiente para apresentar as suas observações sobre a divulgação final e que,
além disso, a divulgação teria sido insuficiente, já que não tinha comunicado,
por exemplo, os valores relativos a preços de venda, ajustamentos, etc. Por
conseguinte, os seus direitos de defesa não teriam sido respeitados. 
(15)     Em conformidade com o artigo 20.º, n.º 5, do regulamento de
base, as partes interessadas devem dispor de, pelo menos, 10 dias para
apresentarem observações sobre a divulgação final. O produtor‑exportador
em questão recebeu a divulgação final por correio eletrónico em 25 de fevereiro
de 2013, tendo‑lhe sido concedido um prazo até 8 de março de 2013, ou
seja, onze dias, para apresentar observações. O documento de divulgação foi,
além disso, enviado por correio registado no dia seguinte. Assim, foi
concedido à parte interessada tempo suficiente para apresentar observações,
pelo que esta alegação tem de ser rejeitada. A este propósito, convém também salientar
que as observações da parte foram entregues dentro do prazo previsto, não tendo
sido apresentado qualquer pedido de prolongamento do prazo. Acresce que, tendo
em devida conta a sua obrigação de proteger as informações confidenciais, a
Comissão divulgou todos os factos e considerações essenciais com base nos quais
tencionava propor a instituição de medidas definitivas. Em especial, o respeito
dos direitos de defesa não exige que os números de vendas específicos das
empresas ou os ajustamentos realizados no que respeita a empresas incluídas na
amostra utilizados para estabelecer margens de dumping individuais
tenham de ser comunicados a uma parte para a qual não é calculada qualquer
margem individual. 
(16)     Consequentemente, a alegação
de que os direitos de defesa não teriam sido respeitados é infundada, tendo,
por conseguinte, sido rejeitada.
2.           PRODUTO EM CAUSA E PRODUTO
SIMILAR
2.1.        Introdução
(17)     Tal como estabelecido nos
considerandos 24 e 56 a 57 do regulamento provisório, o produto em causa é provisoriamente
definido como artigos para serviço de mesa ou de cozinha, de cerâmica,
excluindo facas de cerâmica («produto em causa»), atualmente classificados nos
códigos NC ex 6911 10 00, ex 6912 00 10, ex 6912 00 30, ex 6912 00 50
e ex 6912 00 90, e originários da República Popular da China. 
2.2.        Alegações
(18)     Após a divulgação provisória,
nenhuma das partes contestou o facto de as facas (de cozinha) de cerâmica serem
fundamentalmente diferentes dos outros tipos de artigos para serviço de mesa ou
de cozinha, de cerâmica, devido a diferenças nas características físicas, nos
processos de produção e nas utilizações finais. Após terem sido analisadas
todas as observações das partes, é definitivamente deferido o pedido de
exclusão das facas de cerâmica da definição do produto objeto do presente
inquérito. 
(19)     Após a
publicação das medidas provisórias, várias partes alegaram que certos moinhos
de condimentos ou especiarias, e suas partes de trituração, de cerâmica,
deveriam ser excluídos da definição do produto.
(20)     Esse
argumento baseia‑se na alegação de que, atendendo às respetivas
especificidades, esses moinhos e outros tipos de artigos para serviço de mesa
ou de cozinha, de cerâmica, não podiam ser considerados como constituindo um
único produto. Esses moinhos incluem uma placa de trituração de um material
cerâmico, principalmente constituído por alumina, que não é utilizado em
artigos para serviço de mesa usuais como chávenas e pratos, e para o qual a
cozedura é realizada a temperaturas mais elevadas. O seu grau de
permutabilidade com as principais categorias do produto objeto de inquérito
seria limitado. Tal aplicar‑se‑ia também no caso dos mecanismos de
trituração, de cerâmica, sem qualquer invólucro, normalmente declarados nos
códigos acima mencionados. 
(21)     O inquérito revelou que o
elemento cerâmico nestes trituradores representava normalmente uma pequena
parte do moinho. Além disso, o inquérito mostrou que os moinhos com uma placa
de trituração, de cerâmica, incluindo as respetivas partes de trituração, não
tinham as mesmas características físicas de base e utilizações de base que os
artigos para serviço de mesa ou de cozinha, de cerâmica. A forma, a resistência
e a configuração das partes de trituração, de cerâmica, são diferentes das dos
artigos para serviço de mesa ou de cozinha, de cerâmica.
(22)     Algumas partes afirmaram que
os moinhos em questão deveriam ser excluídos da definição do produto, já que
têm as mesmas características físicas, design industrial e utilização
final que os moinhos com mecanismos de trituração, de metal, e que, quando
incluídos em certos conjuntos de moinhos, são normalmente classificados na
posição pautal 8210. Alegaram também que os elementos cerâmicos nestes casos
representam geralmente até 2 % do valor do produto. No entanto, atendendo às
inúmeras possibilidades de classificação dos moinhos e conjuntos de moinhos, o
inquérito não pode utilizar estes argumentos para determinar se os moinhos de
cerâmica deveriam ser excluídos da definição do produto objeto de inquérito.
(23)     Várias partes apoiaram a sua
alegação de que os moinhos em questão deveriam ser excluídos da definição do
produto com base no facto de que seria necessário utilizar placas de
trituração, de cerâmica, em vez de metal, em alguns moinhos, nomeadamente nos moinhos
de sal, uma vez que o sal corrói os trituradores de metal. No entanto, o
inquérito mostrou que os moinhos de sal não utilizam necessariamente mecanismos
de trituração, de cerâmica.
(24)     Com base nas considerações
expostas nos considerandos supra, o inquérito concluiu que os moinhos de
condimentos ou especiarias e suas partes de trituração, de cerâmica, são
fundamentalmente diferentes dos outros tipos de artigos para serviço de mesa ou
de cozinha, de cerâmica, devido a diferenças nas características físicas de
base e nas utilizações de base do material cerâmico utilizado nos maquinismos.
Por conseguinte, é deferido o pedido da sua exclusão, incluindo os mecanismos
de trituração, de cerâmica, autónomos e suas partes, da definição do produto do
presente inquérito. 
(25)     Após a publicação das medidas
provisórias, algumas partes alegaram que os afiadores de facas de cerâmica
deveriam ser excluídos da definição do produto, devido a diferenças nos
processos de produção, utilização final e ao facto de esses artigos não se
destinarem a conter géneros alimentícios atendendo à sua configuração
específica e características físicas. O inquérito confirmou estes pontos. Por
conseguinte, é deferido o pedido da sua exclusão da definição do produto objeto
do presente inquérito.
(26)     Na mesma linha, averiguou‑se
igualmente se os descascadores de cerâmica deveriam ser excluídos da definição
do produto. Com efeito, o inquérito confirmou que os descascadores de cerâmica
também são fundamentalmente diferentes dos outros tipos de artigos para serviço
de mesa ou de cozinha, de cerâmica, devido a diferenças em termos de
configuração e características físicas (forma e a resistência) do material
cerâmico utilizado nos maquinismos, nos seus processos de produção e na
utilização final. Os descascadores de cerâmica devem, por conseguinte, ser
também excluídos da definição do produto objeto do presente inquérito.
(27)     Após a publicação das medidas
provisórias, uma parte alegou também que as pedras para piza feitas de cerâmica
de cordierite deveriam ser excluídas da definição do produto, atendendo às suas
propriedades físicas (forma e dureza), design industrial e utilização
diferentes. A cerâmica de cordierite é um tipo de alumino‑silicato de
magnésio com propriedades específicas, nomeadamente, uma excelente resistência
aos choques térmicos. O inquérito confirmou que as pedras para piza feitas de
cerâmica de cordierite têm as mesmas propriedades físicas (forma e dureza), design
industrial e utilização que os tijolos para fornos. Consequentemente, são
diferentes dos outros artigos para serviço de mesa ou de cozinha, de cerâmica.
Após a divulgação final, os autores da denúncia chamaram a atenção para a
semelhança entre as pedras para piza feitas de cerâmica de cordierite e os
outros produtos abrangidos pelo processo. Contudo, não conseguiram demonstrar
que as pedras para piza feitas de cerâmica de cordierite têm as mesmas
características físicas de base e as mesmas utilizações finais. Por
conseguinte, é deferido o pedido da sua exclusão da definição do produto objeto
do presente inquérito. 
(28)     Após a publicação das medidas
provisórias, uma associação neerlandesa alegou que os artigos para serviço de
mesa ou de cozinha, de cerâmica, que fossem utilizados como produtos
promocionais deveriam ser excluídos da definição do produto, uma vez que não
são vendidos para serem utilizados como artigos para serviço de mesa ou de
cozinha, são um importante motor económico para o setor retalhista, são
grandemente apreciados pelos consumidores e só os produtores da República
Popular da China podiam oferecer as quantidades necessárias num prazo curto. O
pedido de exclusão dos artigos para serviço de mesa ou de cozinha, de cerâmica,
utilizados como produtos promocionais da definição do produto objeto do presente
inquérito não pode, contudo, ser deferido, porque as suas características
físicas, processos de produção e utilização final são os mesmos que os dos
outros tipos de artigos para serviço de mesa ou de cozinha, de cerâmica.
(29)     Após a publicação das medidas
provisórias e, de novo, após a divulgação final, um importador e grossista
alemão e um produtor‑exportador chinês colaborante alegaram que os
artigos de grés especialmente revestidos, do tipo para impressão por
sublimação, cujo revestimento de sublimação é amovível por raspagem mecânica,
deveriam ser excluídos da definição do produto, já que são produtos
semiacabados cujo photofinishing é efetuado na União através de canais
específicos, que a perceção dos consumidores relativamente a estes artigos é
diferente, que o revestimento de sublimação ultrapassa o valor dos artigos
cerâmicos não revestidos e que não existem produtores deste tipo de produto na
União. O inquérito revelou que o produto é visivelmente idêntico a outros
artigos para serviço de mesa não sublimados, sendo por isso difícil, se não
impossível de distinguir. O inquérito mostrou ainda que estes produtos têm
normalmente a mesma utilização final que os outros tipos de artigos para
serviço de mesa, de cerâmica. Constatou‑se igualmente que diversos
produtores da União fabricam efetivamente estes produtos e que os produtos
fabricados na União e os produtos importados estão em concorrência direta. Tendo
em conta o que precede, o pedido de exclusão dos artigos de grés especialmente
revestidos do tipo para impressão por sublimação é rejeitado. 
(30)     Após a publicação das medidas
provisórias e, de novo, após a divulgação final, o importador que tinha
requerido a exclusão dos artigos para serviço de mesa pintados à mão sob o
vidrado com motivos figurativos da definição do produto alegou que a análise
provisória da Comissão nesta matéria seria incorreta, porque ignorava a
existência de segmentos de mercado, de diferenças de qualidade entre os
diversos tipos de artigos para serviço de mesa, o luxo e a natureza mais frágil
dos artigos para serviço de mesa pintados à mão sob o vidrado com motivos
figurativos, bem como a sua limitada permutabilidade decorrente da perceção do
consumidor associada. Alegou ainda que os artigos para serviço de mesa
pintados à mão sob o vidrado com motivos figurativos podiam até ser utilizados
com decoração.
(31)     No que diz respeito às
alegações sobre as diferenças de qualidade entre os diferentes tipos de artigos
para serviço de mesa e sobre o luxo e a natureza mais frágil dos artigos para
serviço de mesa pintados à mão sob o vidrado com motivos figurativos, essas
características não são específicas dos artigos para serviço de mesa pintados à
mão sob o vidrado com motivos figurativos. Além disso, no que se refere à
limitada permutabilidade decorrente da perceção do consumidor associada, não
foi avançado nenhum argumento novo suscetível de alterar a conclusão
apresentada no considerando 45 do regulamento provisório, nomeadamente que o
consumidor médio não diferencia os artigos para serviço de mesa pintados à mão
sob o vidrado com motivos figurativos dos outros tipos de artigos para serviço
de mesa, de cerâmica. Por último, a Comissão analisou a existência de
segmentos de mercado nos considerandos 157 a 158 do regulamento provisório.
Esses argumentos não foram de molde, portanto, a inverter as conclusões
apresentadas no considerando 45 do regulamento provisório.
(32)     A alegação mencionada no
considerando 50 do regulamento provisório foi desenvolvida em maior
profundidade após a instituição das medidas provisórias. Estas alegações
foram reiteradas após a divulgação definitiva. O importador com produção na
China alegou que os artigos para serviço de mesa ou cozinha inteiramente
vidrados e/ou esmaltados em 100 % da sua superfície, com exceção da base ou
parte desta, sempre que 100 % da superfície vidrada/esmaltada for colorida com
uma cor que não o branco, deveriam ser excluídos da definição do produto. A
alegação foi devidamente analisada e o inquérito mostrou que as características
físicas, os processos de produção e as utilizações finais destes produtos são
os mesmos que os de outros artigos vidrados e/ou esmaltados para serviços de
mesa ou de cozinha, de cerâmica. Por conseguinte, a alegação é definitivamente
rejeitada.
(33)     A CCCLA insistiu que a
porcelana fina de ossos deveria ser excluída da definição do produto objeto de
inquérito, alegando que se trata de um produto de luxo frágil, com uma baixa
resistência mecânica, tendo igualmente contestado a sua resistência à lascagem.
Note‑se, no entanto, que a própria CCCLA tinha defendido anteriormente
que a porcelana fina de ossos tinha uma elevada resistência mecânica e que era
resistente à lascagem. Estas declarações contraditórias comprometem claramente
as alegações da CCCLA. Em qualquer caso, os argumentos avançados não são de
molde a alterar as conclusões resumidas no considerando 28 do regulamento
provisório. Por conseguinte, a alegação no sentido de excluir a porcelana
fina de ossos da definição do produto é definitivamente rejeitada.
(34)     A mesma parte reiterou que a
porcelana duradoura deveria ser excluída da definição do produto objeto do
inquérito. Alegou que a afirmação de que esta não possuiria características
incontestadas não era verdadeira, já que era muito robusta devido a um teor de
argila e alumínio superior a 24 %, tendo, em seguida, contestado a capacidade
de produção deste produto da União. Contudo, as diferentes observações
relativamente à porcelana duradoura são contraditórias no que respeita, por
exemplo, à parte das matérias‑primas e ao seu teor de alumina em pó. Além
disso, não se contestou que também se fabricava porcelana duradoura na União e
que os produtores da RPC fabricavam porcelana duradoura que estava em
concorrência direta com a porcelana duradoura produzida na União, assim como
com outros produtos abrangidos pelo inquérito. A alegação no sentido de excluir
a porcelana duradoura é, assim, definitivamente rejeitada.
(35)     Todos os tipos de artigos para
serviço de mesa ou de cozinha, de cerâmica, podem ser considerados como tipos
diferentes do mesmo produto. Por conseguinte, considera‑se infundada a
alegação apresentada após a divulgação provisória e, de novo, após a divulgação
final, de que o inquérito abrangeria uma vasta gama de produtos similares e
que, por conseguinte, seria necessário realizar análises separadas sobre
representatividade, dumping, prejuízo, nexo de causalidade e interesse
da União para cada segmento do produto. Uma parte alegou que a definição do
produto era demasiado lata e apresentou uma comparação de produtos com níveis
de decoração diferentes, mas as suas declarações no que se refere à utilização
final (para o jardim e para as crianças, num caso, e para decoração, noutro)
são contestáveis, atendendo a que a distinção não é clara, podendo mesmo ser
encaradas como uma confirmação do argumento apresentado no considerando 55 do
regulamento provisório. Convém ainda referir que o importador com produção na
República Popular da China argumentou que mais de 99 % dos artigos para serviço
de mesa ou de cozinha, de cerâmica, vendidos na União eram predominante ou
exclusivamente brancos. Algumas partes contestaram o considerando 58 do
regulamento provisório, com base no facto de, no quadro do inquérito, as
instituições não terem realizado qualquer teste para apurar se certas
mercadorias não seriam adequadas para livre comércio na União. Contudo, este
facto não põe em causa a conclusão apresentada no considerando 63 do
regulamento provisório.
2.3.        Conclusão
(36)     Atendendo ao que precede, a
definição do produto é estabelecida de forma definitiva como artigos para
serviço de mesa ou de cozinha, de cerâmica, excluindo facas de cerâmica,
moinhos de condimentos ou especiarias e suas partes de trituração, de cerâmica,
descascadores de cerâmica, afiadores de facas de cerâmica, e pedras para piza
de cerâmica de cordierite do tipo utilizado para cozer piza ou pão, originários
da República Popular da China, atualmente classificados nos códigos NC ex 6911
10 00, ex 6912 00 10, ex 6912 00 30, ex 6912 00 50 e ex 6912 00 90.
(37)     Na ausência de outras
observações sobre o produto em causa e o produto similar, confirmam‑se
todas as restantes determinações dos considerandos 24 a 63 do regulamento
provisório.
3.           DUMPING
3.1.        Tratamento de economia de
mercado («TEM»)
(38)     Após a divulgação provisória,
um produtor‑exportador, um produtor da União e um importador alegaram que
a determinação do TEM tinha sido realizada após o prazo, isto é, após o período
de três meses previsto no artigo 2.º, n.º 7, alínea c), do regulamento de base,
e que o inquérito, por conseguinte, deveria ser encerrado sem instituição de
medidas anti‑dumping. Esta alegação, relativa à determinação do
TEM, já tinha sido apresentada na fase provisória, tendo sido rejeitada pela
Comissão nos considerandos 72 e 73 do regulamento provisório. Após a divulgação
final, cinco outros produtores‑exportadores apresentaram uma alegação
semelhante. Em apoio da alegação, citaram os acórdãos do Tribunal de Justiça
nos processos Brosmann e Aokang Shoes[4]. 
(39)     Em primeiro lugar, recorde‑se
que os processos Brosmann e Aokang não são pertinentes para
avaliar a legalidade da análise TEM no inquérito em apreço, já que se esses
processos, contrariamente ao presente inquérito, dizem respeito a situações em
que não foram realizadas quaisquer análises TEM.
(40)     Acresce que os processos Brosmann
e Aokang não são pertinentes para avaliar a legalidade do inquérito em
apreço, atendendo ao facto de o regulamento de base ter sido, entretanto,
alterado[5].
O artigo 2.º, n.º 7, do regulamento de base, com a redação que lhe foi dada,
prevê que a Comissão só pode realizar determinações de TEM no que respeita a
empresas incluídas na amostra nos termos do artigo 17.º do regulamento de base,
devendo essa determinação ser realizada dentro de sete meses, mas não mais de
oito meses, após o início do inquérito, e é aplicável a todos os inquéritos
novos e pendentes, a partir de 15 de dezembro de 2012, incluindo, por
conseguinte, o presente inquérito.
(41)     Em qualquer caso, há que
seguir a interpretação da jurisprudência de que não houve qualquer violação per
se do direito à determinação do TEM, independentemente do facto de o prazo
de três meses não ter sido respeitado. Por conseguinte, mantém‑se a
conclusão do considerando 73 do regulamento provisório. 
(42)     Devido ao elevado número de
pedidos de TEM recebidos e à necessidade, nessa altura, de realizar numerosas
visitas de verificação para examinar esses pedidos, a determinação do TEM não
foi efetuada no prazo de sete meses. Contudo, as determinações foram efetuadas
no prazo de oito meses após a data de início, como exigido pelo regulamento de
base, com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento (UE) n.º 1168/2012. A
alegação de que qualquer direito nesta matéria teria sido eliminado com efeitos
retroativos não é justificada, como acima se explicou.
(43)     Tendo em conta o que precede,
é rejeitada a alegação de que, por não ter respeitado o prazo de três meses
para a realização da determinação do TEM, o inquérito anti‑dumping deverá
ser encerrado sem a instituição de quaisquer medidas anti‑dumping.

(44)     Além disso, um produtor‑exportador
não incluído na amostra que não conseguiu demonstrar que tinha um único tipo de
registos contabilísticos sujeitos a auditorias independentes conformes às
normas internacionais de contabilidade, razão pela qual o seu pedido de TEM foi
rejeitado, voltou a defender que os alegados erros contabilísticos, caso
existentes, com base nos quais o seu pedido foi recusado, não seriam
importantes e que, por conseguinte, a decisão de recusar o TEM teria sido
desproporcionada e em violação do princípio da proporcionalidade. Após a
divulgação final, o referido produtor‑exportador manteve a sua alegação,
mas não apresentou quaisquer argumentos novos.
(45)     Os argumentos referentes à
gravidade dos registos contabilísticos são essencialmente idênticos aos
apresentados durante o inquérito TEM e foram refutados pela Comissão antes da
determinação do TEM. No entanto, quanto ao argumento de que a recusa de
conceder o TEM constitui uma violação do princípio da proporcionalidade, convém
recordar que os critérios TEM previstos no artigo 2.º, n.º 7, alínea c), do
regulamento de base são cumulativos e, se não estiverem cumpridos, o tratamento
TEM não pode legalmente ser concedido. Acresce que, como o ónus da prova recai
sobre a empresa que solicita o TEM, e a empresa não conseguiu demonstrar que
tinha um único tipo de registos contabilísticos, não restou à Comissão outra
opção que não recusar o TEM. Por conseguinte, a decisão de recusar o TEM não
pode ser considerada uma violação do princípio da proporcionalidade. De
qualquer modo, nos termos do artigo 2.º, n.º 7, alínea d), do regulamento de
base, com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1168/2012[6], quando a Comissão tiver
limitado o seu exame mediante o recurso a amostragem, a determinação do TEM
deve limitar‑se às partes incluídas na amostra.
3.2.        Tratamento individual («TI»)
(46)     Recorde‑se que, apesar
de o TI ter sido solicitado por dezasseis produtores‑exportadores, apenas
foram examinadas as alegações recebidas das empresas incluídas na amostra, em
conformidade com o artigo 9.º, n.º 6, do regulamento de base, tendo sido,
subsequentemente, aceites. Dos restantes onze produtores‑exportadores,
sete solicitaram o exame individual.
(47)     Em conformidade com o artigo
9.º, n.os 5 e 6, do regulamento de base, devem ser aplicados
direitos individuais às importações de qualquer exportador ou produtor a quem
será concedido um exame individual, conforme previsto no artigo 17.º, n.º 3, do
regulamento de base. Por conseguinte, não foi possível conceder um direito
individual às quatro empresas que solicitaram o TI mas não o exame individual. 
(48)     Um produtor‑exportador
alegou que tinha apresentado todas as informações necessárias dentro dos prazos
fixados, pelo que o seu pedido de TI deveria ter sido examinado, devendo ter
sido estabelecida uma margem individual em conformidade com o acórdão do
Tribunal de Justiça no processo Brosmann[7].
(49)     Esta alegação não pode ser
aceite. Uma vez que a empresa em questão não estava incluída na amostra, o seu
pedido de TI só poderia ser avaliado no contexto de um exame individual, caso
este fosse realizado nos termos do artigo 17.º, n.º 3, do regulamento de base. 
(50)     Na ausência de quaisquer
outras observações sobre o TI, confirmam‑se os considerandos 79 a 81 do
regulamento provisório. 
3.3.        Exame individual (EI)
(51)     Sete produtores‑exportadores,
que incluíam dez entidades jurídicas, apresentaram pedidos de exame individual
nos termos do artigo 17.º, n.º 3, do regulamento de base. Como explicado nos
considerandos 82 e 83 do regulamento provisório, não foram tomadas decisões
relativamente a estes pedidos na fase de medidas provisórias.
(52)     Em 21 de dezembro de 2012, os
produtores‑exportadores foram informados de que os seus pedidos de exame
individual não podiam ser deferidos, já que seriam demasiado morosos e
impediriam a conclusão do inquérito em tempo útil. 
(53)     Um
produtor‑exportador alegou que, nos termos do artigo 17.º, n.º 3, do
regulamento de base, um exame individual é um direito estabelecido por lei e
que a recusa da Comissão de examinar individualmente seria injustificada, uma
vez que nem o número de empresas nem o exame exigido, atendendo aos recursos da
Comissão, seriam demasiado onerosos ou impediriam a conclusão do inquérito em
tempo útil. Após a divulgação final, esta alegação foi repetida mas não foram
avançados mais argumentos.
(54)     A decisão de aceitar, ou não,
exames individuais é realizada numa base caso a caso, tendo em conta o número
de pedidos apresentados e o tempo disponível para avaliar esses pedidos. No
presente caso, importa recordar que a Comissão tinha a obrigação legal de
realizar exames TEM em dezasseis entidades jurídicas na RPC, incluindo em
empresas que não foram selecionadas para a amostra. Atendendo às limitações de
tempo impostas pelos prazos processuais legais, não foi possível, por
conseguinte, realizar quaisquer exames individuais antes das conclusões
provisórias. Tendo em conta que, em seguida, o tempo disponível é limitado e
considerando o número de pedidos apresentado, bem como os limitados recursos
disponíveis dos serviços responsáveis pelos inquéritos anti‑dumping
na Comissão, concluiu‑se que seria demasiado moroso efetuar exames
individuais no caso em apreço. 
3.4.        Valor Normal
3.4.1.     Escolha do país análogo
(55)     Na sequência da instituição de
medidas provisórias, analisou‑se novamente a seleção de um país análogo
adequado. Neste contexto, foi realizada uma visita de verificação às
instalações do produtor‑exportador tailandês que tinha respondido ao
questionário, como mencionado no considerando 87 do regulamento provisório.
Após ter analisado e verificado as informações fornecidas pelo produtor
colaborante na Tailândia, concluiu‑se, contudo, que o produtor tailandês
não conseguia fornecer dados suficientemente pormenorizados, no que diz
respeito aos tipos de produtos vendidos no mercado interno. Por conseguinte,
considerou‑se que o Brasil deveria ser aceite como país análogo mais
adequado.
(56)     No
entanto, as informações obtidas na Tailândia permitiram apoiar algumas das
conclusões formuladas no Brasil, nomeadamente sobre o nível de diferença de
preços entre produtos com e sem marca (ver considerando 91).
(57)     Após a divulgação final, uma
associação industrial manifestou‑se e contestou a escolha do Brasil como
país análogo adequado. Argumentou essencialmente que a única razão para
escolher o Brasil parecia assentar no facto de nenhum outro país ser adequado.
Esta alegação não pode ser aceite. Decorre claramente dos considerandos 84 a 88
do regulamento provisório que o Brasil foi considerado como país análogo
adequado com base na situação factual do mercado interno. O facto de a
Comissão, após as medidas provisórias, ter continuado a examinar também outros
países análogos potenciais não permite concluir que o Brasil não é uma escolha
adequada. 
(58)     Tendo em conta o que precede e
na ausência de quaisquer outras observações de fundo sobre a escolha do Brasil
como país análogo, confirmam‑se os considerandos 84 a 88 do regulamento
provisório. 
3.4.2.     Determinação do valor normal 
(59)     No
seguimento da divulgação provisória, várias partes interessadas alegaram que a
determinação do valor normal seria incorreta na medida em que, alegadamente,
não teria sido estabelecida para as vendas de produtos similares no Brasil,
tendo, por conseguinte, conduzido a resultados distorcidos e injustos, em
especial no que respeita aos produtos de grés e outros tipos do produto que não
eram produzidos e vendidos no país análogo. Alguns produtores‑exportadores
alegaram ainda que a metodologia utilizada para estabelecer o valor normal
calculado, referido no considerando 94 do regulamento provisório, não foi
adequadamente divulgada.
(60)     As observações recebidas após
a divulgação provisória mostram que a metodologia utilizada para determinar o
valor normal não era inteiramente clara para algumas partes interessadas. A fim
de responder a essas observações, explica‑se que a metodologia para
determinar o valor normal foi a seguinte.
(61)     Tendo em conta que todos os
pedidos de TEM tinham sido rejeitados, o valor normal para todos os produtores‑exportadores
da RPC incluídos na amostra foi estabelecido com base nas informações recebidas
do produtor no país análogo, nos termos do artigo 2.º, n.º 7, alínea a), do
regulamento de base.
(62)     Em conformidade com o artigo
2.º, n.º 2, do regulamento de base, a Comissão examinou, em primeiro lugar, se
as vendas do produto similar no Brasil a clientes independentes tinham sido
representativas. Verificou‑se que as quantidades do produto similar
vendidas pelo produtor brasileiro colaborante no mercado interno brasileiro
eram representativas, quando comparadas com as exportações do produto em causa
para a União pelos produtores‑exportadores incluídos na amostra. A este
propósito, recorde‑se que, em conformidade com o artigo 1.º, n.º 4, do
regulamento de base, entende‑se por «produto similar» um produto
idêntico, ou seja, análogo em todos os aspetos ao produto considerado, ou,
quando não exista tal produto, um outro produto que, embora não sendo análogo
em todos os aspetos, apresente características muito semelhantes às do produto
considerado. 
(63)     A Comissão averiguou
subsequentemente se era possível considerar que tais vendas tinham sido
efetuadas no decurso de operações comerciais normais, em conformidade com o
artigo 2.º, n.º 4, do regulamento de base. Para tal, determinou a proporção de
vendas rentáveis no mercado interno a clientes independentes. As vendas foram
consideradas rentáveis sempre que o preço unitário foi igual ou superior ao seu
custo de produção. Por conseguinte, foi determinado o custo de produção do
produtor brasileiro colaborante.
(64)     Esse exame demonstrou que,
para todos os tipos do produto, mais de 80 %, em volume, das vendas no mercado
interno foram realizadas acima dos custos e que o preço médio ponderado das
vendas de todos os tipos foi igual ou superior ao custo unitário de produção. 
(65)     Assim, o valor normal, por
tipo do produto, foi calculado como a média ponderada dos preços efetivos de
todas as vendas realizadas no mercado interno, independentemente de essas
vendas serem ou não rentáveis. Daqui resulta que, contrariamente ao indicado no
considerando 94 do regulamento provisório, não foi estabelecido um valor normal
calculado para as vendas não rentáveis. 
3.4.3.     Preço
de exportação 
(66)     Na ausência de quaisquer observações sobre os preços de
exportação, confirma‑se o considerando 95 do regulamento provisório.
3.4.4.     Comparação 
(67)     Na sequência da divulgação
provisória, várias partes interessadas alegaram que, em termos gerais, a
metodologia utilizada para comparar o valor normal com o preço de exportação
teria sido incorreta, uma vez que não teria comparado produtos similares e que
a base para os ajustamentos realizados não teria sido suficientemente
explicada. Mais especialmente, um produtor‑exportador alegou que, para
produtos de grés que não eram produzidos e vendidos pelo produtor análogo, a
Comissão deveria ter comparado o preço de exportação com o preço da faiança no
mercado interno, devidamente ajustado, em vez de calcular um valor normal. Além
disso, vários produtores‑exportadores afirmaram que, para diversos outros
tipos do produto produzidos e vendidos pelos produtores‑exportadores, uma
comparação entre o preço de exportação e um preço médio por quilo de um tipo do
produto genérico vendido no Brasil, apenas com base no tipo de material
cerâmico utilizado, havia conduzido inevitavelmente a uma comparação entre
produtos que não são similares e, por conseguinte, a um resultado incorreto.
Acresce que um produtor‑exportador defendeu que o ajustamento para ter em
conta a «imagem de marca» ao abrigo do artigo 2.º, n.º 10, alínea k),
teria sido subestimado, enquanto um outro produtor‑exportador argumentou
que o nível desse ajustamento não se teria baseado em quaisquer dados fiáveis
ou fundamentados, pelo que não seria justificado. O mesmo produtor‑exportador
alegou igualmente que os seus preços de exportação deveriam ser ajustados para
ter em conta as diferenças de quantidades vendidas em diferentes estádios de
comercialização. Por último, várias partes interessadas alegaram que a
metodologia utilizada nos ajustamentos para ter em conta as diferenças nas
características físicas não estaria devidamente fundamentada, não sendo claro
em que dados esses ajustamentos se teriam baseado. 
(68)     Atendendo às observações
recebidas, procedeu‑se à revisão da metodologia utilizada na comparação
dos preços e nos ajustamentos para efeitos de comparabilidade dos preços, em
conformidade com o artigo 2.º, n.º 10, do regulamento de base. Mais particularmente,
no caso dos produtos que, na fase provisória, foram comparados com base no
preço médio por quilo de um produto genérico, apenas com base no material
cerâmico, a comparação foi feita com o produto que mais se assemelhava (ver
considerando 77), o que permitiu uma comparação de preços mais precisa e
equitativa.
(69)     O
valor normal e o preço de exportação foram comparados num estádio à saída da
fábrica. As margens de dumping foram estabelecidas comparando o preço
individual, no estádio à saída da fábrica, dos exportadores incluídos na
amostra com o preço de venda do produto similar no mercado interno, do produtor
do país análogo. Contudo, algumas operações de exportação diziam respeito a
tipos do produto atípicos, como argolas de guardanapo, reposa‑facas ou
bases para bules, em relação aos quais não foi possível assegurar uma
comparação equitativa. Por conseguinte, estas operações foram excluídas, devido
também ao facto de terem sido negligenciáveis, já que apenas representaram,
globalmente, menos de 0,5 % dos volumes de exportação. 
(70)     Para
assegurar uma comparação equitativa entre o valor normal e o preço de
exportação, procedeu‑se aos devidos ajustamentos para ter em conta as
diferenças que afetam os preços e a sua comparabilidade, em conformidade com o
artigo 2.º, n.º 10, do regulamento de base. Procedeu‑se a ajustamentos,
sempre que adequado, para ter em conta diferenças em termos de características
físicas, estádio de comercialização e outros fatores que afetam a
comparabilidade dos preços, nomeadamente a «imagem de marca». 
(71)     Em primeiro lugar, analisou‑se
se seria justificável um ajustamento em conformidade com o artigo 2.º, n.º 10,
alínea a), do regulamento de base, para ter em conta diferenças nas
características físicas. 
(72)     Nos casos em que o valor
normal foi determinado com base nos produtos que mais se assemelhavam (ver
considerando 68), efetuou‑se um ajustamento para ter em conta as
diferenças nas características físicas, a fim de garantir uma comparabilidade
de preços equitativa entre produtos similares. 
(73)     No que
se refere aos produtos de grés, o preço de exportação foi comparado com o preço
de venda no mercado interno do produto que mais se assemelhava produzido e
vendido no país análogo, isto é, o preço de venda de produtos de faiança em vez
de grés, mas idênticos em todos os demais aspetos, ajustado no sentido da alta
em 5 %, para refletir a diferença de preço entre produtos de grés e de faiança.

(74)     Um produtor‑exportador
alega que tanto os custos de produção como o preço a retalho dos produtos de
faiança são superiores aos dos produtos de grés. Por conseguinte, o preço de
exportação dos seus produtos de grés deveria ter sido ajustado em baixa e não
em alta. Em apoio desta alegação, o produtor‑exportador recorre essencialmente
às suas próprias estimativas dos custos de produção de faiança e grés,
respetivamente, e a um extrato de uma lista de preços indicando os preços a
retalho de produtos de faiança e grés. 
(75)     Esta informação, que foi
fornecida numa fase muito tardia do processo, e apenas após a divulgação final,
contrasta claramente com as informações comunicadas à Comissão no decurso do
inquérito por outras partes interessadas, ou seja, o autor da denúncia, a
indústria da União e o produtor do país análogo. Todas estas partes indicaram
que os produtos de grés são de qualidade mais elevada, isto é, são mais
duradouros, que os produtos de faiança, e que o seu fabrico é mais oneroso, já
que o grés é basicamente argila cozida a alta temperatura e a faiança é argila cozida
a temperatura mais baixa. Assim, o grés é geralmente vendido a um preço mais
elevado. Esta informação foi também corroborada pelas informações de mercado
disponíveis ao público. 
(76)     É de notar ainda que o
produtor‑exportador em causa não produz faiança, pelo que apenas
apresentou uma estimativa dos respetivos custos de produção. Acresce que a
lista de preços apresentada não demonstra de forma conclusiva que os produtos
de faiança são geralmente mais caros que os produtos de grés. Por conseguinte,
os elementos de prova apresentados não são de natureza a demonstrar que o
ajustamento efetuado com vista a uma comparação equitativa entre o valor normal
e o preço de exportação dos produtos de grés é incorreto, pelo que a alegação é
rejeitada. 
(77)     No que respeita a outros tipos
de produtos, cuja comparação na fase provisória se baseou no preço médio por
quilo e apenas no material cerâmico, a Comissão analisou novamente os tipos do
produto em causa e comparou o preço de exportação com o tipo do produto que mais
se assemelhava produzido e vendido no país análogo. Nos casos em que apenas uma
ligeira característica física era diferente (por exemplo, tipo de vidrado ou
decoração) e todas as outras características de base do tipo do produto eram
idênticas, o preço de venda do tipo que mais se assemelhava foi ajustado pela
diferença de preço real apurada para a diferença na característica física. Para
outros tipos do produto, quando a diferença não era apenas uma característica
física, o preço de exportação foi comparado com o preço médio de venda do
produto que mais se assemelhava. Relativamente a estes tipos do produto, o
produto que mais se assemelhava partilhava várias ou todas as características
físicas de base que se seguem: material cerâmico, tipo de artigo, forma de
base, decoração e vidrado. 
(78)     Dois produtores‑exportadores
incluídos na amostra alegaram que, à semelhança dos ajustamentos efetuados nos
casos em que apenas uma ligeira característica física era diferente, deveria
também efetuar‑se um ajustamento quando mais do que uma característica
física do produto que mais se assemelhava fosse diferente. 
(79)     Recorde‑se
que, nos casos em que apenas e pouco importante característica física era
diferente, o preço de venda do produto que mais se assemelhava foi ajustado
para ter em conta a diferença de preço real apurada para a diferença em causa,
enquanto, por outro lado, nos casos em que mais de uma característica física
era diferente, a comparação foi feita com base no preço médio de venda do
produto com características físicas idênticas. Por conseguinte, neste último
caso, não foi necessário qualquer ajustamento para ter em conta qualquer
diferença física entre os produtos similares, na medida em que partilhavam as
mesmas características físicas de base. Assim, esta alegação não pode ser
aceite.
(80)     Um dos produtores‑exportadores
acima mencionados solicitou também ajustamentos adicionais para ter em conta
diferenças nas características físicas, no que diz respeito ao peso e à
brancura do produto em causa. Alegou que utiliza matéria‑prima de baixo
nível e que, por conseguinte, o custo e o preço dos seus produtos são
inferiores aos do produto similar fabricado no país análogo. O seu preço de
exportação deveria ser, por isso, ajustado com um montante razoável. A este
respeito, importa recordar, em primeiro lugar, que não foi concedido à empresa
o estatuto de economia de mercado e que os seus custos de produção não foram,
por conseguinte, objeto de uma verificação. Além disso, a alegação de que os
seus produtos seriam cerca de 5 % mais pesados que os produtos normais não
foi acompanhada por quaisquer documentos verificáveis ou de apoio, pelo que foi
considerada sem fundamento. Quanto à brancura, uma vez que este produtor‑exportador
reconheceu nas suas observações que os seus produtos têm uma brancura normal,
não conseguiu explicar por que motivo se justificaria qualquer ajustamento a
esse respeito. Consequentemente, estas alegações são rejeitadas.
(81)     Outro produtor‑exportador
alegou que a Comissão não tinha comparado algumas das suas vendas de exportação
com o valor normal do produto que mais se assemelhava adequado. Seria o caso
das exportações que diziam respeito a vendas de produtos decorados, através de
um comerciante independente que teria, alegadamente, fornecido a decoração
(decalques) a título gratuito. Consequentemente, o preço de exportação não
incluiu o custo da decoração, pelo que deveria ter sido comparado com o valor
normal estabelecido para os produtos não decorados ou, em alternativa, com o
valor normal médio das mercadorias decoradas e não decoradas.
(82)     Recorde‑se que o custo
de produção não é um fator pertinente para a comparabilidade dos preços, que se
baseia exclusivamente numa comparação entre o valor normal e o preço de
exportação de produtos similares. Resulta também claramente das informações
prestadas que os produtos exportados em causa eram, na verdade, decorados,
embora o produtor‑exportador não tenha, alegadamente, suportado os custos
integrais associados ao valor acrescentado que poderá ser atribuído à
decoração. Contudo, não se trata de um fator suscetível de justificar um
ajustamento dos preços para ter em conta as diferenças entre características
físicas relativamente ao produto similar no país análogo. Em qualquer caso,
atendendo a que esta alegação foi apresentada numa fase adiantada do processo,
os dados comunicados em apoio da alegação não podem ser verificados. Por
conseguinte, a alegação é rejeitada.
(83)     Tendo
em conta a grande variedade de combinações possíveis de conjuntos de artigos
para serviço de mesa, de cerâmica, produzidos e vendidos na RPC e no Brasil,
respetivamente, considerou‑se necessário, para garantir uma
comparabilidade de preços equitativa, agrupar diferentes conjuntos com base no
número e no tipo de artigos combinados num conjunto. O preço de venda médio no
mercado interno no país análogo para as várias combinações de conjuntos assim
agrupados foi comparado com o preço de exportação para as combinações de
conjuntos abrangidas por esses grupos.
(84)     Um produtor‑exportador
alegou que, devido à grande variedade de combinações de produtos passíveis de
constituir um conjunto, a metodologia de agrupamento não permitiria uma
comparação de preços equitativa, já que não teria em conta as características
de cada elemento constituinte do conjunto. Por conseguinte, este produtor‑exportador
alegou que os conjuntos deveriam ser excluídos do cálculo da margem de dumping.

(85)     Recorde‑se que os
cálculos de dumping para conjuntos têm como base uma comparação do preço
médio por quilo e não peça a peça. Não é, portanto, necessário definir a
combinação exata das diferentes peças em cada conjunto para efetuar uma
comparação de preços equitativa, no que se refere aos conjuntos. A metodologia
de agrupamento utilizada tem em conta as características de base das diferentes
combinações de conjuntos, na medida em que os conjuntos são identificados, por
exemplo, como sendo de café e/ou chá, jantar ou outros conjuntos, assim como o
número de peças combinadas. Nestas circunstâncias, considera‑se que foi
efetuada uma comparação equitativa no que respeita aos conjuntos, na aceção do
artigo 2.º, n.º 10, do regulamento de base. Assim sendo, esta
alegação não pode ser aceite. 
(86)     Além disso, como descrito no
considerando 99 do regulamento provisório, o inquérito estabeleceu que os
produtores‑exportadores chineses classificam geralmente os seus produtos
até cinco categorias diferentes, de A a E, com diferenças de preço
significativas. A grande maioria das exportações para a União consiste, porém,
nas categorias A, B ou C, ou numa combinação destas. No entanto, essa
classificação não é universal, nem se baseia em qualquer norma globalmente
reconhecida em toda a indústria: é específica de cada empresa, permitindo uma
diferenciação de preços. Por outro lado, o produtor do país análogo vende
apenas o equivalente à categoria A no mercado interno brasileiro, pelo que se
constatou que a comparabilidade dos preços foi afetada. Por conseguinte, o
preço de exportação foi ajustado em alta, a fim de corresponder ao nível da
categoria A chinesa, de modo a ser comparável com o produto vendido pelo
produtor análogo no mercado brasileiro. O nível deste ajustamento foi
estabelecido individualmente para cada uma das empresas incluídas na amostra,
sempre que adequado e com base na diferença de preço real e verificada entre as
diferentes categorias. 
(87)     Na sequência da divulgação final, um produtor‑exportador
incluído na amostra deu‑se a conhecer e alegou que partes das suas vendas
de exportação, que eram vendidas através de um comerciante não coligado,
consistiam numa combinação da categoria A e B, pelo que deveriam também ser
ajustadas ao nível de preço da categoria A. Defendeu que a diferença de preço
ascendia a 25 %, tendo fornecido cópias de faturas e cotações de preços como
elementos de prova de apoio. 
(88)     Contudo,
estas informações não foram facultadas nem durante o inquérito, incluindo na
visita de verificação, nem após a divulgação das conclusões provisórias da
Comissão. Pelo contrário, durante todo o inquérito, este produtor indicou ter
exportado exclusivamente produtos de categoria A. Não foi fornecida uma lista
integral dos preços, apesar de tal lhe ter sido solicitado no questionário, que
permitisse quantificar a alegada diferença de preço entre as diferentes categorias,
tendo apenas sido fornecido um número limitado de cotações de preços. Nestas
circunstâncias e atendendo a que foram facultadas numa fase muito adiantada do
processo, a fiabilidade destas informações é questionável, não podendo estas,
em qualquer caso, ser verificadas. Assim, a alegação é rejeitada.
(89)     Em
segundo lugar, como descrito no considerando 98 do regulamento provisório,
examinou‑se se era justificável um ajustamento para ter em conta o
estádio de comercialização ao abrigo do artigo 2.º, n.º 10, alínea d), do
regulamento de base. Apurou‑se que o preço de exportação corresponde a um
estádio de comercialização diferente do valor normal, já que as exportações
chinesas foram essencialmente realizadas a nível grossista, ao passo que as
vendas no mercado interno do país análogo foram também efetuadas a nível
retalhista. O inquérito estabeleceu ainda que, em ambos os mercados, os
diferentes canais de distribuição afetaram o nível de preços, afetando assim a
comparabilidade de preços equitativa entre o preço de exportação e o valor
normal. Consequentemente, a fim de proceder a uma comparação equitativa entre o
preço de exportação e o valor normal, este último foi estabelecido numa base
por tipo do produto e ajustado a cada estádio de comercialização, utilizando
para tal as diferenças de preço apuradas entre os diferentes estádios de
comercialização no país análogo. Recorde‑se que no regulamento
provisório, sempre que adequado, se procedeu a um novo ajustamento para ter em
conta o estádio de comercialização, com base na diferença de preço verificada
relativamente às quantidades vendidas em cada estádio de comercialização
(considerando 98 do regulamento provisório). Este novo ajustamento foi
considerado justificado, dado que, na fase provisória, o inquérito tinha
indicado que, embora a maioria das vendas de exportação chinesas tivesse sido
feita em grandes quantidades, a maioria das vendas no mercado interno fora
feita em quantidades mais pequenas, dando origem a diferenças de preços no
mesmo estádio de comercialização. Contudo, um inquérito mais aprofundado e uma
análise mais pormenorizada das operações de venda no mercado interno no país
análogo, demonstraram que, contrariamente às conclusões provisórias, o rácio de
quantidades pequenas e grandes vendidas pelo produtor análogo é similar ao dos
produtores‑exportadores chineses. Assim, este ajustamento deixou de ser
considerado necessário ou justificado. 
(90)     Em terceiro lugar, como
descrito no considerando 100 do regulamento provisório, o inquérito estabeleceu
que o produtor brasileiro apenas vende produtos de marca no mercado brasileiro,
ao passo que os produtores‑exportadores chineses não exportam produtos de
marca, mas produtos com a assim chamada «marca própria» ou produtos genéricos
de artigos para serviço de mesa ou de cozinha, de cerâmica. Os produtos de
marca são normalmente percecionados pelos clientes como produtos com um certo
prestígio, com garantia de qualidade e design, justificando assim preços
de mercado mais elevados, enquanto os produtos genéricos e/ou marca própria,
embora tendo as mesmas características físicas e técnicas, são normalmente
vendidos a preços consideravelmente mais baixos. Embora o valor acrescentado de
um valor de marca não possa, em geral, ser quantificado exatamente em abstrato,
pois varia de marca para marca e depende de diversos fatores, como a perceção
dos clientes, a notoriedade da marca (brand recognition) e outros
fatores não quantificáveis, o produtor brasileiro confirmou, neste caso
particular, que os seus produtos de marca podem ser vendidos a preços
significativamente mais elevados no mercado brasileiro do que outros produtos
sem marca. Além disso, um relatório sobre o mercado brasileiro de artigos para
serviço de mesa ou de cozinha confirmou que os clientes brasileiros são
extremamente sensíveis às marcas e que o produtor do país análogo brasileiro é
um produtor estabelecido há já muito tempo e muito conhecido. Atendendo a estes
elementos, foi efetuado um ajustamento do valor normal no sentido da baixa, de
40 % do preço de venda no mercado interno, em conformidade com o artigo 2.º,
n.º 10, alínea k), do regulamento de base. 
(91)     No que diz respeito ao
ajustamento acima referido, recorde‑se que dois produtores‑exportadores
questionaram a base para o ajustamento realizado, bem como o nível do
ajustamento (ver considerando 67). No entanto, é incontestável que o preço de
venda de um produto de marca é mais elevado do que o de um produto idêntico sem
marca, o que afeta a comparabilidade dos preços. Além disso, para além das
informações facultadas pelo produtor do país análogo, os dados reais e
verificados sobre preços de um produtor colaborante na Tailândia, bem como as
informações recebidas de um produtor da União após a divulgação provisória,
confirmaram que o nível do ajustamento é adequado. Em especial, constatou‑se
que a situação do mercado da Tailândia era comparável à do mercado brasileiro,
já que, também no caso da Tailândia, existe apenas um pequeno número de marcas
bem conhecidas e estabelecidas há muito tempo. Por conseguinte, estas alegações
não podem ser aceites. 
(92)     Após a divulgação final,
nenhum produtor‑exportador manteve a sua objeção relativamente a este
ajustamento, enquanto a associação dos autores da denúncia alegou que o
ajustamento para ter em conta a marca seria demasiado elevado, em especial no
que respeita aos produtos que não de porcelana. Em apoio dessa alegação, a
autor da denúncia referiu listas de preços e informações fornecidas por alguns
produtores da União.
(93)     Embora as informações apresentadas
confirmem as conclusões da Comissão de que o valor acrescentado de uma marca
num determinado mercado é específico da empresa/marca, as informações
fornecidas não são de molde a pôr em causa o nível de ajustamento que foi
determinado para os produtos de marca vendidos pelo produtor análogo no mercado
interno brasileiro, já que as informações fornecidas apenas diziam respeito ao
mercado da União. Atendendo ao número elevado de produtores da União, à
diversidade do mercado da União com as suas diferenças regionais, igualmente no
que respeita à sensibilidade às marcas, bem com à elevada parte de mercado das
importações chinesas, a situação do mercado da União é bastante diferente da do
mercado brasileiro. Por conseguinte, à luz das considerações constantes dos
considerandos 90 e 91, esta alegação não pode ser aceite.
(94)     Como descrito no considerando
101 do regulamento provisório, foram feitos outros ajustamentos, sempre que
adequado, no que respeita a custos de transporte, seguro, movimentação e custos
acessórios, embalagem, crédito, encargos bancários e comissões, em todos os
casos em que se demonstrou afetarem a comparabilidade dos preços.
3.5.        Margens de dumping
(95)     Na ausência de observações,
confirma‑se a metodologia utilizada para calcular as margens de dumping,
como descrita nos considerandos 102 a 105 do regulamento provisório. 
(96)     Na sequência da divulgação das
conclusões provisórias, a Comissão foi informada de que algumas empresas
comerciais que não produzem o produto em causa tinham sido, por erro, nomeadas
no anexo I do regulamento provisório, pelo que foram sujeitas ao direito de dumping
estabelecido para os produtores‑exportadores colaborantes. A Comissão
informou essas empresas da sua intenção de as suprimir do anexo I, tendo‑lhes
dado a oportunidade de apresentar observações. Após ter analisado os
comentários recebidos, várias empresas comerciais foram suprimidas do anexo I.
Sempre que adequado, foram substituídas pelo produtor‑exportador coligado
colaborante.
(97)     Atendendo aos ajustamentos
efetuados ao valor normal e ao preço de exportação, conforme referido nos
considerandos 67 a 94, e na ausência de quaisquer outras observações, as
margens de dumping definitivas, expressas em percentagem do preço CIF‑fronteira
da União, do produto não desalfandegado, são as seguintes: 
             Empresa || Direito 
 Hunan Hualian China Industry Co., Ltd; Hunan Hualian Ebillion Industry Co., Ltd; Hunan Liling Hongguanyao China Industry Co., Ltd; Hunan Hualian Yuxiang China Industry Co., Ltd || 18,3 % 
 Guangxi Sanhuan Enterprise Group Holding Co., Ltd || 13,1 % 
 CHL Porcelain Industries Ltd || 23,4 % 
 Shandong Zibo Niceton‑Marck Huaguang Ceramics Limited; Zibo Huatong Ceramics Co., Ltd; Shandong Silver Phoenix Co., Ltd; Niceton Ceramics (Linyi) Co., Ltd; Linyi Jingshi Ceramics Co., Ltd; Linyi Silver Phoenix Ceramics Co., Ltd; Linyi Chunguang Ceramics Co., Ltd: Linyi Zefeng Ceramics Co., Ltd || 17,6 % 
 Guangxi Province Beiliu City Laotian Ceramics Co., Ltd || 22,9 % 
 Produtores‑exportadores não colaborantes || 17,9 % 
 Todas as outras empresas || 36,1 % 
4.           PREJUÍZO
4.1.        Período considerado
(98)     Após a
divulgação final, várias partes interessadas reiteraram que o período
considerado deveria ter início em 2009, em vez de 2008, uma vez que a crise
económica teria tido início em 2008, pelo que a tendência entre 2009 e 2011
seria clara. No que respeita a esta alegação, é de salientar que 2009 não
constitui um ano mais adequado para o início do período considerado, já que os
efeitos da crise económica se fizeram sentir plenamente nesse ano, pelo que se
registou uma quebra significativa do consumo, em comparação com 2008. A
alegação é, assim, definitivamente rejeitada. 
4.2.        Produção da União e indústria
da União
(99)     Numa apresentação conjunta,
vários importadores contestaram o método utilizado para calcular o valor da
produção da União indicado no considerando 108 do regulamento provisório.
Várias partes interessadas reiteraram estas observações após a divulgação
final. Em especial, consideraram que os autores da denúncia não cumpririam o
requisito de representatividade, já que as estatísticas PRODCOM disponíveis
sugeririam que a produção da UE do produto similar seria muito mais elevada que
o valor de 240 200 toneladas mencionado no referido considerando, pelo que os
autores da denúncia representariam menos de 25 % da produção da UE do produto
similar. Essas partes tinham calculado o valor da produção da UE em
313 187 toneladas durante o PI, tendo chegado a esse número mediante
a utilização de dados PRODCOM completos sobre artigos para serviço de mesa ou
de cozinha, de porcelana, e efetuando um ajustamento de 20 % no sentido da
baixa para os artigos para serviço de mesa ou de cozinha que não de porcelana,
por analogia com a metodologia aplicada pelo autor da denúncia e no inquérito,
para estabelecer os volumes de importação.
(100)   A este respeito, é de notar, em
primeiro lugar, que, no quadro da análise legal de uma denúncia anti‑dumping
e em conformidade com o artigo 5.º, n.º 4, do regulamento de base, os serviços
da Comissão efetuaram um exame de representatividade exaustivo antes do início
do inquérito. A Comissão analisou os dados da denúncia e contactou todos os
produtores da União conhecidos, solicitando‑lhes que fornecessem também
dados sobre a produção, para além da sua posição relativamente à denúncia, e
que assistissem a Comissão na identificação de outros potenciais produtores,
caso os houvesse. As associações de produtores também forneceram informações
sobre a produção.
(101)   Em relação a esta alegação, é
de notar ainda que a fonte dos dados e a metodologia utilizadas para o valor da
produção da União em cada um dos anos do período considerado foram igualmente
explicadas no considerando 107 do regulamento provisório, isto é, em
consonância com o ocorrido na fase da denúncia, o valor baseia‑se nos
dados fornecidos pelas associações europeias e nacionais, cruzados com os dados
facultados por produtores individuais, bem como com outras fontes estatísticas
(em especial, PRODCOM). 
(102)   Como explicado pelos autores da
denúncia durante o inquérito, os dados fornecidos pela associação europeia
basearam‑se, no que respeita aos produtos de porcelana, em dados PRODCOM
sobre artigos para serviço de mesa ou de cozinha, de porcelana, uma vez que o
código PRODCOM para este produto coincidia com os produtos de porcelana
abrangidos pelo presente inquérito. Quanto aos produtos que não de porcelana,
não foi possível utilizar a PRODCOM, porque abrangia muitos mais produtos
fabricados do que os produtos que não porcelana abrangidos pelo presente
inquérito. Por conseguinte, para esses produtos, as associações nacionais
recolheram os dados pertinentes com base no seu conhecimento profundo dos
respetivos mercados, tendo essas informações sido cruzadas com as da associação
europeia antes de transmitir os números totais à Comissão. Estes números foram
atualizados durante o inquérito. Além disso, o dossiê não confidencial incluía
uma lista de todos os produtores conhecidos, tendo a atenção da Comissão sido
apenas chamada para a existência de mais três produtores na Roménia. A
disparidade entre as estatísticas PRODCOM e o número indicado, ou sejam, 240
200 toneladas, resulta do facto de a definição do produto objeto do presente
inquérito não corresponder aos códigos dos dados estatísticos PRODCOM, no que
respeita aos produtos que não de porcelana, já que é muito mais restrito. No
caso das estatísticas de importação do EUROSTAT, essa diferença poderia
efetivamente ser contabilizada através de um ajustamento de 20 % no
sentido da baixa, mas tal não era adequado no caso dos números relativos à
produção da UE constantes da base de dados PRODCOM. Em especial, os valores
PRODCOM relativos a dois Estados‑Membros pareceriam ser largamente
sobrestimados, se se aplicasse a mesma metodologia. 
(103)   Por
conseguinte, a metodologia utilizada pelas partes em causa e referida no
considerando 99 é incorreta. Acresce que não foram apresentados quaisquer
elementos de prova de que a produção, tal como comunicada por qualquer um dos
Estados‑Membros da UE, nomeadamente os dois Estados‑Membros acima
referidos, e incluída no dossiê não confidencial seria subestimada. É também de
salientar que, para alguns Estados‑Membros, os dados fornecidos pela
associação europeia e utilizados no presente inquérito eram significativamente
mais elevados do que se tivessem sido utilizados dados PRODCOM ajustados. Tendo
em conta o que precede, não existem razões para duvidar dos números da produção
comunicados no presente inquérito e do resultado do exame de
representatividade.
(104)   Na ausência de quaisquer outras
observações, confirmam‑se os considerandos 107 e 108 do regulamento
provisório.
4.3.        Consumo da União
(105)   Numa apresentação conjunta,
vários importadores contestaram os valores relativos ao consumo da União
apresentados no considerando 110 do regulamento provisório. Essa alegação
baseava‑se na utilização incorreta dos dados estatísticos PRODCOM sobre
produção e vendas da União, como explicado no ponto 4.2, pelo que é rejeitada.
(106)   No entanto, ao verificar
novamente as estatísticas de importação do Eurostat, apurou‑se que estas
tinham sido atualizadas desde a instituição das medidas provisórias, o que
conduziu a algumas alterações menores. Por conseguinte, por uma questão de
exaustividade, com base nessas estatísticas de importação do Eurostat
atualizadas e nessas observações sobre as vendas da indústria da União no
mercado da União, o consumo da União evoluiu da seguinte forma:
Quadro 1
 Volume (toneladas) || 2008 || 2009 || 2010 || PI 
 Consumo da União || 826 897 || 687 587 || 750 828 || 727 411 
 Índice (2008=100) || 100 || 83 || 91 || 88 
(107)   Na ausência de quaisquer outras
observações, confirmam‑se os considerandos 109 e 111 a 112 do regulamento
provisório.
4.4.        Importações
provenientes do país em causa
4.4.1.     Volume, preço e parte de
mercado das importações objeto de dumping provenientes do país em causa
(108)   Numa apresentação conjunta,
vários importadores contestaram os valores apresentados no considerando 113 do
regulamento provisório. Essa alegação baseava‑se na utilização incorreta
dos dados estatísticos PRODCOM, pelo que é rejeitada. 
(109)   Com base nas estatísticas de
importação do Eurostat atualizadas (ver considerando 106), o volume, a parte de
mercado e os preços médios das importações do produto em causa evoluíram da
seguinte forma:
Quadro 2
 Importações provenientes da RPC || 2008 || 2009 || 2010 || PI 
 Volume de importações (toneladas) || 535 593 || 449 325 || 516 624 || 486 170 
 Índice (2008=100) || 100 || 84 || 96 || 91 
 Parte de mercado || 64,8 % || 65,3 % || 68,8 % || 66,8% 
 Preço médio das importações (EUR/tonelada) || 1 274 || 1 307 || 1 473 || 1 498 
 Índice (2008=100) || 100 || 103 || 116 || 118 
(110)   Os volumes, valores e tendências
atualizados são praticamente idênticos aos analisados no regulamento
provisório. A parte de mercado das importações chinesas aumentou de 64,8 %, em
2008, para 66,8 % no PI. O preço de importação aumentou quase 18 % durante o
período considerado, passando de 1 274 euros/tonelada para 1 498
euros/tonelada. 
(111)   Uma parte alegou uma total
falta de correlação entre os preços e os volumes das importações chinesas. A
este respeito, em conformidade com o artigo 3.º, n.º 3, do regulamento de base,
ter‑se‑á em conta se se verificou um aumento significativo das
importações objeto de dumping, quer em termos absolutos quer
relativamente à produção ou ao consumo na União. No que respeita aos efeitos
nos preços das importações objeto de dumping, considerar‑se‑á
se houve uma subcotação importante dos preços provocada pelas importações
objeto de dumping, em comparação com os preços de um produto similar da
indústria da União ou se, pelo contrário, essas importações têm como efeito
depreciar significativamente os preços ou impedir aumentos significativos de
preços que, de outro modo, teriam ocorrido. Nenhum destes elementos,
considerados isoladamente ou em conjunto, constitui necessariamente uma
indicação determinante. 
(112)   No contexto acima descrito,
convém notar o seguinte: em primeiro lugar, na altura em que o consumo da União
recuperou (2009‑2010), registou‑se um aumento significativo dos
preços das importações chinesas – o que parece sugerir a existência de uma
correlação. Mais importante ainda, a evolução dos preços chineses durante o
período considerado deve ser avaliada no contexto de uma diferença de preços
muito significativa, já existente em 2008, e que é ilustrada pelos preços
médios das importações chinesas (quadro 2) e pelos preços médios de venda da UE
(quadro 9) indicados no regulamento provisório. Estas diferenças de preços
elevadas são confirmadas pelos níveis elevados de subcotação dos preços durante
o PI. O aumento do preço, por conseguinte, não impediu que as importações
chinesas ganhassem parte de mercado durante o período considerado. Com efeito,
essas importações continuaram a exercer uma forte pressão sobre os preços da
indústria da UE, tendo estes baixado 12 % durante o período considerado. Por
conseguinte, esta observação não pode ser aceite. 
(113)   No que
se refere à evolução dos preços de importação (aumento) e do volume de
importações (diminuição) de 2008 a 2011 e em 2012, destacada por um grupo de
produtores‑exportadores chineses incluídos na amostra, a tendência
observada de aumento dos preços médios de importação não é de molde a
comprometer a conclusão sobre a existência de dumping prejudicial
durante o PI. No que se refere à evolução dos volumes das importações chinesas,
e como já referido no considerando 114 do regulamento provisório e de novo no
considerando 109, o indicador relativo à parte de mercado mostra um aumento da
parte de mercado das importações chinesas de 2 pontos percentuais. Além disso,
como explicado com mais pormenor nos considerandos 116 e 117 do regulamento
provisório e no considerando 111, registou‑se uma importante subcotação
dos preços pelas importações chinesas.
4.4.2.     Subcotação dos preços
(114)   Na sequência da divulgação
provisória, várias partes interessadas pediram informações mais pormenorizadas
sobre os cálculos da subcotação dos preços que as já facultadas no considerando
116 do regulamento provisório. Na medida em que a natureza sensível dessa
informação e o facto de ter sido concedido o anonimato aos produtores da UE o permitiu,
foram fornecidas informações adicionais.
(115)   Por analogia com a decisão
adotada após a instituição de medidas provisórias de excluir das listas de
exportação alguns produtos atípicos para efeitos de cálculo de dumping
(ver considerando 69), esses produtos foram igualmente excluídos das listas de
exportação utilizadas para os cálculos do prejuízo. Esta alteração produziu
apenas um pequeno efeito nas margens de subcotação, que se mantiveram, assim,
dentro do mesmo intervalo referido no considerando 117 do regulamento
provisório.
(116)   Na ausência de quaisquer outras
observações, confirmam‑se os considerandos 113 a 117 do regulamento
provisório.
4.5.        Situação da indústria da União
4.5.1.     Aspetos gerais
(117)   Várias partes afirmaram que o
facto de vários fatores de prejuízo terem melhorado entre 2009 ou 2010 e o PI
mostra que a indústria da União está a evoluir positivamente. Contudo, é de
salientar que esta análise é incompleta, ignorando a evolução desses fatores ao
longo de todo o período considerado. As explicações apresentadas no
considerando 23 do regulamento provisório devem ser também tidas em conta a
este respeito. 
(118)   A pedido de uma parte
interessada, confirma‑se que os indicadores macroeconómicos foram
avaliados ao nível de toda a indústria da União, enquanto os indicadores
microeconómicos foram analisados ao nível dos produtores da União incluídos na
amostra, incluindo empresas que não os autores da denúncia.
(119)   A CCCLA defendeu que os
indicadores micro e macroeconómicos apresentados no regulamento provisório não
seriam representativos, uma vez que a produção total da União seria muito mais
elevada do que os números utilizados no presente inquérito. Contudo, atendendo
à análise e às conclusões formuladas no ponto 4.2, este argumento é rejeitado.
(120)   Na ausência de quaisquer outras
observações, confirmam‑se os considerandos 118 a 121 do regulamento
provisório.
4.5.2.     Indicadores macroeconómicos
4.5.2.1.  Produção, capacidade de produção
e utilização da capacidade
(121)   Tal como mencionado no ponto
4.1, vários importadores contestaram os valores relativos à produção
apresentados no considerando 122 do regulamento provisório. No entanto, esses
valores foram objeto de uma verificação cruzada, tendo sido confirmados.
(122)   Na ausência de quaisquer outras
observações, confirmam‑se os considerandos 122 a 124 do regulamento
provisório.
4.5.2.2.  Volume de vendas e parte de
mercado
(123)   A atualização do quadro 2 não
tem qualquer incidência sobre os quadros 4 e 5 do regulamento provisório.
(124)   Na ausência de observações
pertinentes sobre os volumes de vendas e a parte de mercado, confirmam‑se
os considerandos 125 e 126 do regulamento provisório.
4.5.2.3.  Emprego e produtividade
(125)   Numa apresentação conjunta,
vários importadores contestaram os valores relativos ao emprego e à
produtividade apresentados nos considerandos 127 e 128 do regulamento
provisório, alegando que não estariam em conformidade com a situação espelhada
por certas estatísticas do Eurostat[8].

(126)   Contudo, os valores relativos a
ambos os indicadores foram objeto de uma verificação cruzada e considerados
corretos. Os valores apresentados pelas partes eram demasiado amplos e não se
relacionavam com a produção do produto similar. Na ausência de quaisquer outras
observações sobre emprego e produtividade, confirmam‑se os considerandos
127 e 128 do regulamento provisório.
4.5.2.4.  Amplitude da margem de dumping
(127)   Na ausência de quaisquer
observações sobre a amplitude da margem de dumping, confirma‑se o
considerando 129 do regulamento provisório.
4.5.3.     Indicadores microeconómicos
4.5.3.1.  Existências
(128)   Numa apresentação conjunta,
vários importadores contestaram os valores relativos às existências
apresentados no considerando 130 do regulamento provisório, bem como a sua
pertinência, em comparação com os dados disponíveis ao público no que respeita
a certos produtores da União. Também discordaram da afirmação de que a
indústria da União funciona basicamente por encomenda. 
(129)   No que respeita ao trabalho por
encomenda, o inquérito confirmou que foi esse efetivamente o caso dos
produtores da União incluídos na amostra, tratando‑se de uma prática
normal no setor. Além disso, os valores relativos às existências no regulamento
provisório diziam respeito ao valor verificado das existências dos produtores
da União incluídos na amostra, que é considerado como sendo o valor mais
fiável.
(130)   Após a
divulgação final, as observações acima mencionadas foram reiteradas, não tendo
sido, no entanto, apresentados quaisquer novos argumentos. Na ausência de
quaisquer outras observações sobre as existências, confirma‑se o
considerando 130 do regulamento provisório.
4.5.3.2.  Preços de venda
(131)   Na ausência de quaisquer
observações sobre os valores relativos aos preços de venda, como indicados no regulamento
provisório, confirma‑se o considerando 131 do regulamento provisório.
4.5.3.3.  Rendibilidade, cash flow,
investimentos, retorno dos investimentos, capacidade de obtenção de capital e
salários
(132)   Após a divulgação das
conclusões, foi detetado um erro material no cálculo do lucro líquido da
indústria da União e do retorno dos investimentos (RI). Esse erro foi corrigido
e os valores revistos são os seguintes:
Quadro 3
   || 2008 || 2009 || 2010 || PI 
 Lucro líquido das vendas da União a clientes independentes (% do volume de negócios líquido) || 3,8 % || 2,8 % || ‑0,5 % || 3,2 % 
 Índice (2008=100) || 100 || 74 || ‑13 || 84 
 RI (lucro líquido em % do valor contabilístico líquido dos investimentos) || 16,4 % || 6,3 % || ‑6,8 % || 20,5 % 
 Índice (2008=100) || 100 || 38 || ‑41 || 125 
(133)   A correção supra não afeta
substancialmente as conclusões provisórias, no que se refere a estes dois
indicadores. No entanto, o nível de lucro médio ponderado dos produtores
incluídos na amostra foi, durante o período considerado, ligeiramente inferior
ao estabelecido a título provisório, uma vez que baixou de 3,8 % para 3,2 % (e não
de 4,2 % para 3,5 %). O retorno dos investimentos acompanhou, em grande medida,
a tendência observada para o lucro, mas, como também referido por diversas
partes interessadas após a divulgação final, a sua evolução global durante o
período considerado foi positiva e não negativa. 
(134)   Uma parte interessada
questionou a situação frágil da indústria da União no início do período
considerado, como indicado no considerando 134 do regulamento provisório. Essa
parte alegou que apenas se poderia considerar o prejuízo causado pelo dumping
e que não tinha sido estabelecida a existência de dumping para
qualquer outro período que não 2011. No entanto, no considerando mencionado, a
referência à situação da indústria da União foi efetuada apenas a fim de
analisar se o lucro realizado no início do período considerado poderia ser tido
em conta enquanto representação do lucro que a indústria realizaria normalmente
– o que não é o caso.
(135)   Várias partes questionaram o
nível de lucro de referência referido no considerando 135 do regulamento
provisório e/ou propuseram outros parâmetros de referência (inferiores).
(136)   Um grupo de produtores‑exportadores
chineses afirmou que o nível de lucro durante o PI seria uma boa taxa de
rendibilidade. Essa alegação não foi, porém, fundamentada. Outra parte afirmou
também que os níveis de lucro referidos no regulamento provisório poderiam ser
considerados níveis normais, baseando‑se para tal nos dados sobre lucro
de um produtor alemão entre 1999 e 2007 disponíveis ao público. Uma outra
parte interessada, ainda, declarou que o nível de lucro do PI referido no
regulamento provisório poderia ser considerado «normal» com base nas conclusões
de um estudo da Comissão[9], que incluía dados sobre lucro relativos a um produtor alemão entre
2004 e 2007. Foram recebidas alegações semelhantes após a divulgação final.
(137)   A este respeito, recorde‑se
que o regulamento provisório concluiu que o lucro realizado no início do
período considerado não pode ser considerado como lucro normal, uma vez que a
indústria da União já estava, então, numa situação frágil, como se explica no
considerando 134 do regulamento provisório. Além disso, verificou‑se que
os dados sobre lucro em 1999‑2007 do produtor alemão atrás referido,
disponíveis ao público, diziam respeito não só às atividades transformadoras de
artigos para serviço de mesa ou de cozinha, de cerâmica, mas também a outros
segmentos importantes. Quanto ao estudo da Comissão referido no considerando 136,
verificou‑se que este não era uma base pertinente para a determinação da
rendibilidade, atendendo aos seus âmbito, objetivo e calendário. Por exemplo,
em relação ao produto em causa, referiu apenas a situação relativa aos lucros
de uma empresa. Por último, as três afirmações referidas no considerando 136,
que são contrariadas pelas afirmações mencionadas no considerando 141, não são
suficientemente fundamentadas. Por conseguinte, confirma‑se que a taxa de
lucro de 3,2 % observada durante o PI não podia ser considerada aceitável para
este produto. 
(138)   Uma parte interessada afirmou
que se deveria utilizar os níveis de lucro dos setores retalhistas suecos da
decoração de interiores, do mobiliário e/ou do setor alimentar como valor de
referência. No entanto, tendo em conta, nomeadamente, a disparidade entre os
níveis de investimento nos setores de fabrico e retalhista em causa, essa
alegação deve ser rejeitada.
(139)   Após a divulgação final, uma
parte defendeu que o lucro de 6 % considerado razoável no inquérito sobre
o calçado não seria adequado como nível de lucro normal também no caso em
apreço, uma vez que tinha sido estabelecido em 2006, quando as circunstâncias
económicas eram muito mais favoráveis que em 2013. Este argumento não pode ser
aceite. Em primeiro lugar, a parte refere‑se às circunstâncias económicas
em geral e não à situação específica do mercado dos artigos para serviço de
mesa. Embora tenha, de facto, diminuído significativamente em 2009, o consumo
recuperou desde então de forma considerável. Mais importante ainda, a evolução
do consumo não deve ser entendida isoladamente. Atendendo ao elevado volume de
importações objeto de dumping (parte de mercado de 66,8 %), ao
nível de dumping (margens de dumping compreendidas entre
13,1 % e 36,1 %) e ao nível de subcotação (entre 26,5 % e
47,6 %), a situação concorrencial no mercado da União teria sido muito
diferente, caso as importações tivessem sido realizadas a preços que não de dumping.
Por conseguinte, este argumento deve ser rejeitado. 
(140)   Algumas outras partes sugeriram
que se usasse o valor de referência utilizado noutro inquérito anti‑dumping,
ou seja, no inquérito relativo às importações de ladrilhos de cerâmica[10]. Foram recebidas observações
semelhantes após a divulgação final. Note‑se, contudo, que os ladrilhos
de cerâmica, contrariamente ao calçado de couro e aos artigos para serviço de
mesa, não podem ser considerados, da mesma forma, como um produto de consumo.
Por exemplo, o ritmo a que os agregados familiares compram ou substituem artigos
para serviço de mesa e a forma como são comercializados e eventualmente
vendidos aos consumidores aproximam‑se mais dos do calçado de couro que
dos dos ladrilhos de cerâmica. O pedido para utilizar o lucro‑alvo
aplicado também no inquérito relativo aos ladrilhos de cerâmica é, por
conseguinte, rejeitado.
(141)   Os autores da denúncia
declararam que o nível de lucro de referência deveria ser bastante superior a
10 %, já que o fabrico de artigos para serviço de mesa ou de cozinha é uma
atividade capital‑intensiva, que, além disso, exige um elevado grau de
investimentos novos e de inovação. Embora se confirme que, de facto, a
indústria em causa é capital‑intensiva e necessita de investimento
contínuo, as informações apresentadas para fundamentar esta alegação não foram
de molde a alterar o valor de referência utilizado provisoriamente. O inquérito
não pôde concluir que esse valor de referência seria o mais adequado para todos
os produtores da União.
(142)   Um grupo de importadores
contestou os valores sobre rendibilidade do regulamento provisório e calculou a
rendibilidade com base nos valores relativos ao custo de produção, nos valores
relativos aos preços e volume de vendas da UE, e nos valores relativos aos
preços de venda das exportações no regulamento provisório, tendo chegado à
conclusão de que a indústria da UE teria, na realidade, realizado um lucro de 6
% durante o PI. Contudo, este cálculo é incorreto, dado que combinou dados
provenientes de várias fontes (produtores da União incluídos na amostra, indústria
da União no seu conjunto e Eurostat).
(143)   Na ausência de quaisquer outras
observações pertinentes, confirmam‑se os considerandos 132 a 137 do
regulamento provisório.
4.5.3.4.  Custo de produção
(144)   Numa apresentação conjunta,
vários importadores consideraram que os valores relativos ao custo de produção
no considerando 138 do regulamento provisório não acompanharam a evolução dos
custos da mão de obra e da energia registada pelo Eurostat. As partes
sublinharam que os custos da mão de obra aumentaram na UE27. Do mesmo modo, a
evolução do custo da energia na União não seria compatível com uma diminuição
dos custos de produção. 
(145)   A este respeito, é de salientar
que os custos da energia e da mão de obra fornecidos pelas partes eram
demasiado abrangentes. Além disso, o facto de a indústria da União conseguir
reduzir o custo de produção durante um período em que a tendência geral era a
inversa demonstra os esforços extraordinários desenvolvidos pela indústria da
União para reduzir os custos e manter a sua competitividade.
(146)   Os valores relativos ao custo
de produção facultados no regulamento provisório representam os custos de
produção verificados dos produtores da União incluídos na amostra. Na ausência
de quaisquer outras observações, confirma‑se o considerando 138 do
regulamento provisório.
4.5.3.5.  Conclusão sobre o prejuízo
(147)   Diversas partes contestaram a
conclusão sobre o prejuízo apresentada no regulamento provisório, com base no
facto de vários indicadores de prejuízo terem melhorado na última parte do
período considerado. No entanto, esta questão não contradiz o facto de a maior
parte dos indicadores de prejuízo terem sofrido uma deterioração durante o
período considerado. A deterioração dos indicadores de prejuízo pode ser
observada no que se refere à maior parte dos indicadores macroeconómicos, como
volume de produção, capacidade, vendas a clientes independentes e emprego, bem
como no que respeita aos indicadores de prejuízo relacionados com os resultados
financeiros da indústria da União, nomeadamente rendibilidade e investimentos. 
(148)   Na ausência de outras
observações, confirmam‑se os considerandos 139 a 143 do regulamento
provisório.
5.           NEXO DE CAUSALIDADE
5.1.        Introdução
(149)   Na ausência de quaisquer
observações sobre o considerando 144 do regulamento provisório, confirma‑se
o teor do mesmo considerando.
5.2.        Efeito das importações objeto
de dumping
(150)   Diversas partes interessadas
contestaram a conclusão formulada no considerando 148 do regulamento
provisório. No entanto, embora algumas das percentagens destacadas nos
considerandos 145 e 147 do regulamento provisório tenham sido ligeiramente
revistas, como explicado supra, tal não altera os factos e as conclusões
contidos nos considerandos 145 a 148 do regulamento provisório.
(151)   Com efeito, tendo em conta a
evolução da parte de mercado das importações chinesas objeto de dumping,
é evidente que não existe qualquer contradição entre o considerando 147 do
regulamento provisório, em especial no que se refere à declaração de que a
diminuição dos preços de venda da indústria da União no mercado da União e de a
sua rendibilidade pode ser atribuída à depressão dos preços provocada no
mercado da União pelas importações objeto de dumping provenientes da
China, e os movimentos na parte de mercado da indústria da União, tal como
alegado por uma das partes. 
(152)   Além disso, o facto de os
preços das importações provenientes da RPC terem aumentado durante o período
considerado, como salientado por várias partes, não põe em causa a conclusão
relativamente à subcotação e ao dumping prejudicial durante o período de
inquérito.
(153)   Na ausência de quaisquer outras
observações sobre o efeito das importações objeto de dumping, confirmam‑se
os considerandos 145 a 148 do regulamento provisório.
5.3.        Efeito de outros fatores
5.3.1.     Importações de países terceiros
que não o país em causa
(154)   Como mencionado no considerando
106, os dados sobre importação do Eurostat foram atualizados após a instituição
das medidas provisórias. Ao cruzar esses novos dados com os dados anteriores
incluídos no regulamento provisório, foi detetado um erro material no cálculo
dos valores referentes às importações provenientes da Tailândia e da Turquia.
Esse erro foi corrigido e, consequentemente, os números definitivos referentes
às importações do produto similar provenientes de países terceiros, com base
nos dados do Eurostat, são os seguintes: 
Quadro 4
   || 2008 || 2009 || 2010 || PI 
 Volume das importações provenientes de todos os outros países (toneladas) || 100 972 || 81 464 || 81 595 || 89 146 
 Índice (2008=100) || 100 || 81 || 81 || 88 
 Parte de mercado || 12,2 % || 11,8 % || 10,9 % || 12,3 % 
 Preço médio das importações (EUR/tonelada) || 2 378 || 2 354 || 2 590 || 2 519 
 Índice (2008=100) || 100 || 99 || 109 || 106 
 Volume das importações originárias da Turquia (t) || 26 978 || 25 303 || 25 485 || 29 336 
 Índice (2008=100) || 100 || 94 || 94 || 109 
 Parte de mercado || 3,3 % || 3,7 % || 3,4 % || 4 % 
 Preço médio das importações (EUR/tonelada) || 2 776 || 2 649 || 2 802 || 2 855 
 Índice (2008=100) || 100 || 95 || 101 || 103 
 Volume de importações provenientes da Tailândia (toneladas) || 25 916 || 20 660 || 20 600 || 25 213 
 Índice (2008=100) || 100 || 80 || 79 || 97 
 Parte de mercado || 3,1 % || 3 % || 2,7 % || 3,5 % 
 Preço médio das importações (EUR/tonelada) || 1 246 || 1 183 || 1 403 || 1 356 
 Índice (2008=100) || 100 || 95 || 113 || 109 
(155)   As importações provenientes de
países terceiros diminuíram 12 % durante o período considerado, tendo a
parte de mercado dessas importações permanecido relativamente estável.
(156)   É de assinalar que os preços
médios de importação de outros países terceiros aumentaram 6 % durante o
período considerado, mantendo‑se consistentemente superiores ao preço
médio de venda das vendas de exportação chinesas (em 68 % durante o PI).
(157)   Antes da publicação do
regulamento provisório, a CCCLA observou que as importações provenientes da
Turquia teriam aumentado 8 % entre 2010 e 2011, sendo os preços de importação
da Turquia alegadamente apenas cerca de 20 % superiores aos preços de
importação da China. Várias partes contestaram, então, a conclusão do
regulamento provisório em relação às importações provenientes da Turquia. 
(158)   Atendendo à existência de um
erro material manifesto no regulamento provisório no que se refere aos dados
transmitidos sobre as importações turcas e aos dados atualizados expostos supra,
nada sugere que as importações turcas, considerando os seus preços e a parte de
mercado, sejam de molde a quebrar o nexo de causalidade entre as exportações
chinesas do produto em causa e o prejuízo sofrido pela indústria da União.
Convém também assinalar que a não inclusão das importações provenientes da
Turquia na denúncia não pode ser considerada discriminatória, uma vez que, na
fase inicial, não existiam elementos de prova suficientes de dumping,
prejuízo e nexo de causalidade, no que respeita às importações provenientes da
Turquia.
(159)   A parte de mercado das importações
provenientes da Tailândia nunca atingiu mais de 3,5 % durante o período de
inquérito. 
(160)   Pelas razões acima expostas,
conclui‑se que as importações provenientes de outros países terceiros não
afetaram de forma importante a situação da indústria da União, de molde a
quebrar o nexo de causalidade entre as importações objeto de dumping
provenientes da RPC e o prejuízo sofrido pela indústria da União.
5.3.2.     Segmentos de mercado
(161)   Na ausência de quaisquer novas
observações sobre os segmentos de mercado, confirmam‑se os considerandos
156 a 158 do regulamento provisório.
5.3.3.     Consumo e procura
(162)   Uma parte sugeriu que o
prejuízo poderia ser atribuído a uma redução a longo prazo na procura dos
produtos produzidos na União. Porém, o inquérito não confirmou essa tendência,
como já explicado no considerando 112 do regulamento provisório. 
(163)   Na ausência de quaisquer outras
observações sobre o consumo e a procura, confirmam‑se os considerandos
159 a 166 do regulamento provisório.
5.3.4.     Exportações da indústria da
União
(164)   Uma parte salientou que os
preços médios de exportação da UE eram inferiores aos preços médios de venda no
mercado da União durante o período considerado. Tal poderia ter afetado a
capacidade de a indústria da União fazer novos investimentos ou contratar novos
trabalhadores. Após a divulgação definitiva, foi reiterado um argumento
semelhante. No entanto, como já referido no considerando 169 do regulamento
provisório, a maior parte dos indicadores de prejuízo não pode ser afetada pelos
resultados das vendas de exportação. Acresce que se pode igualmente argumentar
que essas vendas foram uma forma de compensar, parcialmente, o prejuízo sofrido
no mercado da União. Além disso, como os preços médios foram calculados
dividindo o valor total das vendas do produto similar pelo volume total dessas
vendas, se se comparar uma gama diferente de produtos das vendas no mercado da
UE com as vendas de exportação, os valores médios das vendas podem igualmente
registar globalmente diferenças significativas. Por último, estas vendas de
exportação representaram menos de 37 % dos volumes de vendas globais da
indústria da UE, ou seja, o mercado dominante para a indústria da União
continuou a ser destacadamente o mercado interno da União. O argumento de que
estas vendas de exportação causaram prejuízo à indústria da União, de molde a
quebrar o nexo de causalidade entre as importações provenientes da RPC e o
prejuízo sofrido pela indústria da UE é, por conseguinte, rejeitado.
(165)   Na ausência de quaisquer novas
observações sobre as exportações da indústria da União, confirmam‑se os
considerandos 167 a 170 do regulamento provisório.
5.3.5.     Eliminação dos contingentes de
importação
(166)   Na sequência das medidas
provisórias, outra parte sugeriu que a abolição dos contingentes de importação
teria tido um impacto nos produtores da União durante o período considerado.
Contudo, não foram avançados novos elementos suscetíveis de alterar a conclusão
apresentada no considerando 173 do regulamento provisório.
(167)   Na ausência de quaisquer novas
observações fundamentadas sobre a eliminação dos contingentes de importação,
confirmam‑se os considerandos 171 a 173 do regulamento provisório.
5.3.6.     Práticas anticoncorrenciais no
mercado da União
(168)   Na sequência da instituição das
medidas provisórias, diversas partes insistiram que nem o inquérito em matéria
de cartéis lançado pelas autoridades alemãs referido no considerando 175 do
regulamento provisório nem a coima aplicada ao cartel referida nesse
considerando teriam sido devidamente tidos em conta. Em relação a estas
alegações, pode acrescentar‑se o seguinte ao que já foi enunciado nos
considerandos 174 e 175 do regulamento provisório.
(169)   O inquérito alemão em matéria
de cartéis, que inquiriu sobre uma alegada fixação de preços entre julho de
2005 e fevereiro de 2008, está ainda em curso. Uma vez que foi concedida
confidencialidade aos produtores da UE e os resultados finais do inquérito em
curso ainda não foram divulgados ao público, não é possível formular observações
sobre os pormenores da análise efetuada. Contudo, pode confirmar‑se que
nenhum dos produtores da União incluídos na amostra está abrangido por esse
inquérito em curso. O inquérito concluiu ainda que os indicadores
microeconómicos não foram afetados pelas práticas objeto de inquérito e que os
indicadores macroeconómicos o terão eventualmente sido apenas numa medida muito
limitada.
(170)   No que diz respeito às
conclusões relativas a cartéis em matéria de equipamentos e acessórios para
casas de banho, é de recordar que este cartel de fixação de preços esteve ativo
entre 1992 e 2004 e que apenas um dos produtores sancionados tem atividades
também no setor dos artigos para serviço de mesa ou de cozinha. Os dados
fornecidos por este produtor no âmbito da representatividade e do prejuízo não
são influenciados pelas práticas de cartel, já que apenas foram utilizados os
dados relativos à secção de artigos para serviço de mesa ou de cozinha deste
produtor e não os seus dados consolidados. Por conseguinte, a coima relacionada
com este cartel também não afetou os dados fornecidos por este produtor. É
ainda de recordar que o período de fixação de preços teve lugar muito antes do
período considerado. Uma vez que as identidades dos produtores da União são
confidenciais, não é possível divulgar se esta empresa está ou não incluída na
amostra. No entanto, se um produtor da União incluído na amostra tivesse
registado nas suas contas quaisquer entradas (por exemplo, uma coima aplicada
ao cartel) que distorçam a sua situação em termos de prejuízo, para efeitos do
presente inquérito, a autoridade responsável pelo inquérito teria isolado essas
entradas, a fim de não distorcer os fatores de prejuízo pertinentes. 
(171)   Consequentemente, são
rejeitadas as alegações referentes ao impacto dos inquéritos em matéria de
cartéis acima mencionados na análise do prejuízo e do nexo de causalidade. 
(172)   Uma parte interessada referiu
que existiriam acordos de preços e repartições do mercado ilegais entre os
produtores da União, não tendo, contudo, apresentado quaisquer elementos de
prova em apoio dessa alegação, pelo que esta é rejeitada.
(173)   Na ausência de quaisquer novas
observações sobre as práticas anticoncorrenciais no mercado da União, confirmam‑se
os considerandos 174 a 176 do regulamento provisório.
5.3.7.     Métodos de produção
(174)   Na ausência de quaisquer novas
observações sobre os métodos de produção, confirmam‑se os considerandos
177 a 178 do regulamento provisório.
(175)   Um importador reiterou
alegações semelhantes após a divulgação definitiva, tendo argumentado sobre a
diferença entre os métodos de produção utilizados pelos produtores da União e
os métodos mais artesanais utilizados pelas fábricas chinesas. No entanto, não
foi avançado qualquer argumento de fundo suscetível de alterar a conclusão
enunciada no considerando 178 do regulamento provisório, pelo que a alegação é
definitivamente rejeitada.
5.3.8.     Mercados de segunda mão
(176)   Na ausência de quaisquer novas
observações sobre as exportações da indústria da União, confirmam‑se os
considerandos 179 a 180 do regulamento provisório.
5.3.9.     Crise económica
(177)   Uma parte declarou que o
considerando 183 do regulamento provisório forneceria uma análise incorreta da
situação durante o período de recuperação económica, entre 2010 e 2011, e que o
impacto da crise económica teria sido subestimado. Estas observações foram
reiteradas após a divulgação final. No entanto, as alegações não foram
fundamentadas. Convém igualmente salientar que, no considerando citado, se
declarava que as importações objeto de dumping provenientes da China
tinham intensificado o efeito da recessão económica. Quanto ao impacto da crise
económica, o considerando 184 do regulamento provisório é claro quanto ao facto
de a crise económica poder ter contribuído para o fraco desempenho da indústria
da União, apesar de não ter sido de molde a quebrar o nexo de causalidade entre
as importações objeto de dumping e a situação de prejuízo que a
indústria sofreu durante o PI.
(178)   Na ausência de quaisquer novas
observações sobre a crise económica, confirmam‑se os considerandos 181 a
184 do regulamento provisório.
5.3.10.   Outros fatores
(179)   Numa apresentação conjunta,
vários importadores alegaram que a quebra no emprego seria uma evolução normal
na indústria de bens de consumo. Essa alegação não foi, porém, fundamentada.
Além disso, mesmo que essa tendência fosse normal no setor em causa, não foi de
molde a quebrar o nexo de causalidade entre as importações objeto de dumping
provenientes da RPC e as perdas importantes de postos de trabalho no setor.
Esta alegação foi, por conseguinte, rejeitada.
(180)   Uma parte defendeu que os
restantes défices estruturais da indústria da União em conjugação com a
sobrecapacidade existente, tal como indicado no quadro 3 do regulamento provisório,
seriam de molde a quebrar o nexo de causalidade entre as importações objeto de dumping
provenientes da RPC e o prejuízo sofrido pelos fabricantes da União. No que se
refere a este argumento, embora a indústria da União estivesse já numa situação
frágil no início do período considerado, tendo passado por uma reestruturação,
o inquérito confirmou que era competitiva e que estava a responder
adequadamente à procura de todos os mercados. Quanto ao quadro 3 do regulamento
provisório, a queda da produção deve ser encarada em conjunção com a pressão
decorrente do elevado volume de importações a baixos preços provenientes da
RPC, já que as exportações da indústria da União se mantiveram estáveis. Por conseguinte,
não foi possível aceitar esta alegação.
(181)   Uma parte considerou que a
Comissão não teria tido em conta o efeito cumulativo de cada um dos restantes
fatores de prejuízo. Esta alegação foi também formulada por diversas partes
após a divulgação definitiva. Todavia, atendendo aos resultados do inquérito no
que se refere aos vários outros fatores invocados, não é credível pensar que
seriam de molde a quebrar o nexo de causalidade. Com efeito, o impacto da maior
parte dos demais fatores mencionados, se algum houve, foi reduzido.
(182)   Uma parte considerou que a
autoridade responsável pelo inquérito não teria distinguido entre co‑ocorrência
e nexo de causalidade. Contudo, as informações de apoio apresentadas estavam
longe de ser conclusivas a esse respeito, pelo que a alegação é rejeitada.
(183)   Na ausência de quaisquer novas
observações sobre outros fatores, confirmam‑se os considerandos 185 a 190
do regulamento provisório.
5.4.        Conclusão sobre o nexo de
causalidade
(184)   Na ausência de quaisquer novas
observações, confirma‑se o considerando 191 do regulamento provisório.
6.           INTERESSE DA UNIÃO
6.1.        Observações preliminares
(185)   Na ausência de quaisquer
observações sobre o considerando 192 do regulamento provisório, confirma‑se
o teor do mesmo considerando.
6.2.        Interesse da indústria da
União
(186)   Um produtor polaco que não
participou na denúncia apoiou as medidas, enquanto um fabricante do Reino Unido
que não participou na denúncia, com interesses na importação no produto em
causa, se opôs às mesmas. A segunda parte considera que os direitos iriam ter
um efeito negativo nos produtores que complementam a sua gama de produtos com
importações provenientes da RPC, tendo‑se adaptado à globalização
mediante um modelo de negócios em que o trabalho de elevado valor acrescentado
é realizado na União. Além disso, os clientes estariam menos inclinados a
adquirir os seus produtos, visto já não oferecerem uma gama completa de
produtos.
(187)   No que respeita à alegação da
segunda parte, a situação dessa empresa foi examinada. Constatou‑se que
as importações chinesas de artigos de serviço de mesa constituíam uma pequena
parte do total das suas importações. A empresa alegou, porém, sem apresentar
mais especificações, que estas importações eram importantes para si. A empresa
não forneceu quaisquer números sobre a sua própria produção. De acordo com as
demonstrações financeiras, a empresa tinha, em 2011, um lucro antes de impostos
sobre o volume de negócios total de mais de 10 %, a maior parte do qual obtido
em mercados fora da UE (não foi apresentado qualquer número relativamente ao
produto em causa). Assim, não se espera que a instituição de medidas faça
perigar a viabilidade desta empresa. No que diz respeito à alegação de que
muitas outras empresas estariam também a deparar‑se com dificuldades em
resultado das medidas, não foram apresentados quaisquer elementos de prova
específicos. Além disso, de acordo com as respostas recebidas durante a fase
anterior ao início do inquérito e com as observações recebidas
subsequentemente, não há qualquer indicação da existência de um número significativo
de empresas em tal situação. 
(188)   O impacto dos direitos nas
atividades de fabrico da indústria da União seria positivo. Com efeito, desde a
recente instituição dos direitos anti‑dumping provisórios, foram
comunicados vários desenvolvimentos positivos a este respeito. 
(189)   Os desenvolvimentos positivos
acima referidos confirmam a declaração dos autores da denúncia, nomeadamente
que era possível aumentar substancialmente a produção da União a muito curto
prazo, utilizando unidades fabris, máquinas e mão de obra já disponíveis, sendo
viáveis grandes aumentos a mais longo prazo. A correção das práticas de preços
desleais no mercado veio, portanto, beneficiá‑los, já que um novo nível
de preços torna mais atraente o fabrico de um maior número de produtos na
União, quer se trate de encomendas grandes ou pequenas, de design especiais
ou de produtos comuns sem marca. Em resultado, são criados novos postos de
trabalho, que envolvem diferentes tipos de competências, mobilizando‑se
novamente mão de obra não utilizada. 
(190)   Quanto à impossibilidade de
oferecer uma gama completa de produtos, esta afirmação não pode ser aceite, uma
vez que os consumidores exigem que as gamas de produtos sejam sempre diferentes
e que existam várias fontes de abastecimento.
(191)   Na ausência de quaisquer outras
observações sobre o interesse da indústria da União, confirmam‑se os
considerandos 193 a 198 do regulamento provisório.
6.3.        Interesse dos importadores
independentes
(192)   Os dois importadores mais
importantes incluídos na amostra contestaram o seu nível de colaboração no que
respeita aos dados completos sobre a rendibilidade e a margem entre os preços
de compra e de revenda a clientes independentes, tendo um deles colocado em
causa o facto de ter negado acesso às suas contas, argumentando que nada teria
mudado se o acesso tivesse sido concedido. As partes alegaram que a sua
dimensão e o seu modelo de negócios não lhes permitiriam fornecer dados tão
pormenorizados quanto solicitado. Na fase definitiva, confirma‑se que um
deles voltou a recusar o acesso às contas do seu importador e que nem um nem
outro, apesar de se terem esforçado para o fazer, conseguiram apresentar dados
completos e utilizáveis sobre a rendibilidade, ou informações sobre a margem
entre os preços de compra e de revenda a clientes independentes, que pudessem
ser utilizados pelas instituições na análise da situação dos importadores
independentes. As informações limitadas prestadas por ambas as empresas sobre
os seus preços de compra e de revenda, apesar de serem globalmente
inconclusivas, estavam inteiramente em consonância com as informações sobre a
margem de comercialização obtidas e resumidas no considerando 202 do
regulamento provisório.
(193)   No considerando 203 do
regulamento provisório, as partes interessadas tinham sido convidadas a
apresentar dados adicionais completos e verificáveis que permitissem aprofundar
a análise do impacto na cadeia de abastecimento. 
(194)   Após as medidas provisórias,
dois importadores independentes enviaram novas respostas ao questionário
destinado aos importadores. Foram também recebidas observações sobre o
interesse da União de outros importadores não incluídos na amostra, de uma
associação de comércio europeu e internacional (Foreign Trade Association),
da associação sueca dos importadores, grossistas e retalhistas (Svensk
Handel), da CCCLA e de um produtor da União com interesses na importação.
Nenhuma das observações continha dados conclusivos quanto ao impacto das
medidas na cadeia de abastecimento.
(195)   Uma parte alegou que o valor
relativo ao emprego a jusante afetado pelos direitos teria sido subestimado,
atendendo a que as estatísticas do Eurostat mostram que as empresas de
distribuição empregam globalmente mais pessoas (33 milhões de euros) que as
empresas transformadoras (31 milhões). Contudo, os números fornecidos referiam‑se
às empresas de importação e fabrico em geral, não podendo ser utilizados para
efeitos do presente inquérito.
(196)   Numa apresentação conjunta,
vários importadores alegaram que os cinco importadores incluídos na amostra
empregavam mais de 10 000 trabalhadores relacionados com o produto em
causa e não 350, como mencionado no considerando 200 do regulamento provisório.
Os números foram novamente verificados. Convém sublinhar que o número de postos
de trabalho relacionados com a importação e a revenda do produto em causa,
incluindo funções de apoio, é tido em conta na análise dos interesses dos
importadores. O emprego relacionado com outros produtos ou origens, ou
relacionado com atividades como o comércio grossista ou retalhista, não deve,
obviamente, ser incluído nesse número. Recorde‑se que, no início do
processo, um grupo de 14 importadores tinha estimado que estariam em causa
globalmente, a nível dos importadores, 7 000 postos de trabalho. Este
número parece indicar uma ordem de grandeza correta, com base numa extrapolação
da situação dos importadores incluídos na amostra, na medida em que foi
possível utilizar os seus dados.
(197)   Várias partes queixaram‑se
da elevada margem bruta indicada no considerando 202 do regulamento provisório,
alegando que seria enganadora. Contudo, o inquérito mostrou que a maior parte
dos importadores que responderam às perguntas de amostragem dos importadores
comunicou uma margem bruta entre o preço de compra e de revenda que variava
entre 50 % e 200 %, encontrando‑se os importadores incluídos na
amostra numa situação similar. Além disso, na sequência da divulgação
provisória, os autores da denúncia apresentaram vários exemplos de informações
de apoio incluídas na publicação mencionada no considerando 202 do regulamento
provisório, que confirmam o rácio entre o preço de importação e o preço de
venda a retalho do produto em causa. 
(198)   O fabricante do Reino Unido com
interesses na importação explicou que essas margens são necessárias para cobrir
certos custos incorridos na União. Não foram apresentados quaisquer dados que
permitissem calcular as margens com base no volume de negócios.
(199)   Uma vez que só foi possível
obter e verificar dados utilizáveis sobre a rendibilidade das atividades de
importação relativas ao produto em causa no que respeita a três dos
importadores incluídos na amostra, e atendendo a que esses três importadores
representavam apenas cerca de 3 % das importações do produto em causa, o
valor do lucro médio ponderado em causa não foi considerado conclusivo, pelo
que não foi mencionado no regulamento provisório. No entanto, importa referir
que esse lucro médio ponderado foi considerável (entre 6 % e 10 % ‑
indicação sob a forma de intervalo por questões de confidencialidade). 
(200)   Um importador alegou que não
existe produção suficiente de grés colorido na União e que não teve outra
alternativa senão importar da RPC. Após a divulgação, foi apresentada a mesma
alegação. No entanto, o inquérito estabeleceu que o grés colorido pode ser
adquirido junto de diversas fontes, incluindo produtores da União. Acresce que
os produtores da União têm capacidade de produção para aumentar as vendas no
mercado da União. 
(201)   As informações obtidas no
decurso do inquérito não permitiram quantificar adequadamente até que ponto os
importadores estariam em condições de repercutir os aumentos do preço de compra
decorrentes dos níveis de direitos propostos. No entanto, atendendo às
informações sobre as margens bruta e líquida, nada sugere que o facto de as
importações provenientes da RPC passarem a estar sujeitas a um direito anti‑dumping
definitivo faça perigar a viabilidade das empresas de importação. Um importador
sugeriu igualmente que os grandes operadores de mercado e importadores cuja
atividade principal não seja artigos para serviço de mesa ou de cozinha não
seriam afetados negativamente. 
(202)   Por conseguinte, conclui‑se
que a instituição de medidas aos níveis propostos não tem um impacto negativo
significativo na situação global dos importadores independentes do produto em
causa.
(203)   Na ausência de quaisquer novas
observações adicionais sobre o interesse dos importadores independentes,
confirmam‑se os considerandos 199 a 211 do regulamento provisório.
6.4.        Interesse de outros setores
económicos
(204)   Além do convite constante do
considerando 203 do regulamento provisório, no dia de publicação das medidas
provisórias, a Comissão contactou diretamente os retalhistas e as associações
de retalhistas pertinentes, os importadores com eventuais atividades
retalhistas e também os designers de que a Comissão tinha conhecimento,
convidando‑os a preencher os questionários pertinentes. Alguns de entre
eles, que tinham inicialmente alegado ser retalhistas, responderam afirmando
não serem abrangidos pelo inquérito, já que não eram ativos no ramo de
negócios. A Comissão recebeu finalmente sete novas respostas ao questionário
enviado aos retalhistas. Estes sete retalhistas representavam 1 % das
importações provenientes da RPC durante o PI. A maior parte destas respostas
era deficiente em muitos aspetos, tendo sido, apesar disso, tanto quanto
possível, objeto de análise. Não foram recebidas quaisquer respostas ao
questionário destinado aos designers. 
(205)   As informações assim obtidas
não forneceram, essencialmente, quaisquer novos elementos de prova sobre o
interesse de outros setores económicos, suscetíveis de contrariar a conclusão
enunciada no considerando 217 do regulamento provisório.
(206)   Na sequência da publicação das
medidas provisórias, foram recebidas observações sobre o interesse da União no
que respeita a outros setores económicos enviadas pelos importadores incluídos
na amostra e pelos importadores não incluídos na amostra (nomeadamente um
importador polaco ativo no setor dos artigos promocionais), por uma associação
de comércio europeu e internacional (Foreign Trade Association), por uma
associação sueca de importadores, grossistas e retalhistas (Svensk Handel),
por vários retalhistas, pela CCCLA e por oito empresas de torrefação de café
(sete das quais localizadas em Itália, tendo uma delas a sua sede na Áustria).
(207)   As empresas de torrefação de
café alegaram que, devido ao número muito reduzido de produtores da União que
servia o seu mercado (no máximo, cinco), a maior parte dos quais iria importar
diretamente da RPC ou através de empresas irmãs, e atendendo ao número bastante
elevado de torrefatores para café (1 500 – 3 000), as medidas ao nível
proposto, na fase provisória, poderiam impedi‑las de adquirir exatamente
os mesmos produtos no futuro. Esta alegação não pode ser aceite. Em primeiro
lugar, as medidas definitivas são inferiores às medidas provisórias. Em segundo
lugar, o inquérito revelou que os produtores da União estavam aptos a
desenvolver o seu potencial de produção e a continuar a servir a indústria de
torrefação de café, se o prejuízo causado pelas importações objeto de dumping
provenientes da RPC fosse suprimido. Atendendo ao grande número de
produtores da União, é muito provável que o número de produtores da União que
poderá aceitar encomendas das empresas de torrefação de café seja superior a
cinco.
(208)   As empresas de torrefação de
café alegaram que a instituição de medidas anti‑dumping
prejudicaria as suas exportações, devido à perda de competitividade e à
eventual retaliação por parte das autoridades chinesas. Não existem, todavia,
elementos de prova que indiquem que o nível das medidas instituídas implicaria
a referida perda de competitividade, atendendo também ao facto de outros
membros da OMC terem medidas anti‑dumping que afetam este tipo de
produto. A alegação relativa a ações de retaliação foi igualmente considerada
sem fundamento.
(209)   As empresas de torrefação de
café afirmaram que as medidas anti‑dumping conduziriam
inevitavelmente a uma redução geral da sua atividade, a uma diminuição das suas
vendas, a um aumento geral do preço em café no setor HORECA (hotéis,
restaurantes e fornecimento de refeições), bem como a uma diminuição da
qualidade dos produtos e serviços. Tudo isto colocaria alegadamente em risco um
número considerável de postos de trabalho diretos e indiretos. No entanto,
tendo em conta a atividade principal das empresas de torrefação de café e as
conclusões relativas aos efeitos das medidas sobre a cadeia de abastecimento, estas
alegações não podem ser aceites. Note‑se igualmente que o facto de
fornecer o número total de postos de trabalho relacionados com as atividades de
uma empresa de torrefação de café a nível mundial não pode ser considerado como
uma base adequada para o cálculo do número de postos de trabalho que estariam
em risco devido à instituição de medidas anti‑dumping.
(210)   Dois retalhistas afirmaram que
não existe produção suficiente de porcelana de ossos nova e de porcelana de
ossos na União, pelo que não tiveram outra alternativa que não importar da RPC.
Após a divulgação, uma associação de importadores apresentou a mesma alegação.
Em primeiro lugar, e em geral, convém assinalar que o objetivo das medidas anti‑dumping
é restabelecer práticas comerciais leais e não bloquear as importações. No caso
em apreço, o nível das medidas não pode ser considerado proibitivo. Em segundo
lugar, o inquérito estabeleceu que estes produtos podem ser adquiridos de
várias fontes, incluindo produtores da União. Por último, os produtores da
União têm capacidade de produção para aumentar as vendas no mercado da União e
poderiam explorar melhor o seu potencial, caso as fossem instituídas medidas anti‑dumping
definitivas. 
(211)   Um retalhista alegou que as
medidas teriam um impacto negativo em certos objetos que servem o mercado
turístico. Contudo, não existem quaisquer informações concretas em apoio desta
alegação. No setor, o peso dos objetos em questão também é limitado.
(212)   Um importador e grossista
alegou que a instituição de medidas conduziria a uma consolidação vertical do
mercado por parte de alguns intervenientes de grandes dimensões. Todavia, tendo
em conta o atual número de intervenientes, tal seria improvável a curto ou
médio prazo.
(213)   Para além das questões já
abordadas no regulamento provisório, é de notar que diversas partes
consideraram que o interesse das empresas de menor dimensão, como os
retalhistas, os distribuidores e as empresas que comercializam artigos
promocionais, não tinha sido suficientemente tido em conta. Várias partes
reiteraram esta alegação após a divulgação definitiva. Há que reconhecer que,
de um modo geral, as micro e pequenas empresas podem ser mais vulneráveis a
qualquer aumento de preço decorrente dos direitos anti‑dumping.
Contudo, não há elementos de prova de que o nível das medidas instituídas terá
um efeito negativo significativo nos outros atores económicos qualificados como
PME. A alegação é, assim, definitivamente rejeitada.
(214)   Na ausência de quaisquer
observações adicionais sobre o interesse de outros setores económicos,
confirmam‑se os considerandos 212 a 217 do regulamento provisório.
6.5.        Interesse dos consumidores
(agregados familiares)
(215)   Apesar de terem sido
contactadas pela Comissão, nenhuma parte em representação direta dos interesses
dos consumidores finais, como as associações de consumidores, apresentou
quaisquer observações.
(216)   Várias partes contestaram a
conclusão do considerando 222 do regulamento provisório relativa aos preços
mais elevados. Foram apresentadas alegações similares após a divulgação
definitiva. 
(217)   No caso improvável de o direito
ser inteiramente repercutido nos consumidores e partindo do princípio que os
níveis de importação e os preços se mantêm, os direitos anti‑dumping
implicariam um custo suplementar anual por agregado familiar inferior a um
euro. Este cálculo baseia‑se nos volumes e valores da importação no PI,
no nível dos direitos proposto e no número de agregados familiares na União.
(218)   Este efeito não pode ser
considerado suficiente para anular o impacto positivo na indústria da União
decorrente da redução do prejuízo causado pelas importações objeto de dumping
provenientes da RPC. 
(219)   Uma parte alegou que, em
consequência das medidas, se iria assistir a uma escassez de artigos para
serviço de mesa mais baratos. Esta alegação foi reiterada após a divulgação
definitiva. Porém, esta alegação não pode ser aceite, dado que, tal como
indicado no considerando 157 do regulamento provisório, a indústria da União
serve todos os mercados (incluindo o dos artigos para serviço de mesa mais
baratos).
(220)   Na ausência de quaisquer
observações adicionais sobre o interesse dos consumidores (agregados
familiares), confirmam‑se os considerandos 218 a 226 do regulamento
provisório.
6.6.        Conclusão sobre o interesse da
União 
(221)   Tendo em conta o que precede,
confirma‑se a avaliação realizada no regulamento provisório.
(222)   Confirmam‑se, por
conseguinte, os considerandos 227 a 229 do regulamento provisório.
7.           MEDIDAS ANTI‑DUMPING
DEFINITIVAS
7.1.        Nível de eliminação do
prejuízo
(223)   Foi alegado que a margem de
lucro utilizada para calcular o montante do direito necessário para eliminar os
efeitos do dumping prejudicial era demasiado elevada. Esta alegação
foi rejeitada, como explicado na secção 4.5.3.3. 
(224)   Várias partes questionaram o
lucro‑alvo utilizado no cálculo da margem de prejuízo. Essas observações
são abordadas nos considerandos 135 a 142. Com base na análise dessas
observações, conclui‑se que deve ser mantido o lucro‑alvo de 6 %.
(225)   Na
ausência de outras observações sobre o nível de eliminação do prejuízo,
confirma‑se a metodologia descrita nos considerandos 230 a 234 do
regulamento provisório.
7.2.        Medidas definitivas
(226)   Tendo em conta as conclusões
apuradas no que respeita a dumping, prejuízo, nexo de causalidade e
interesse da União, e em conformidade com o disposto no artigo 9.º, n.º 4,
do regulamento de base, devem ser instituídas medidas anti‑dumping
definitivas sobre as importações do produto em causa ao nível da mais baixa das
margens de dumping ou prejuízo estabelecidas, de acordo com a regra do
direito inferior. Todas as taxas do direito devem, assim, ser fixadas ao nível
das margens de dumping.
(227)   O pequeno ajustamento referido
nos considerandos 115 e 132 deu origem a uma revisão ligeira das margens de
subcotação dos custos, como refletido nas margens de prejuízo constantes da
lista que se segue. São propostos os seguintes direitos anti‑dumping
definitivos:
 Empresa || Margem de dumping || Margem de prejuízo || Taxa do direito definitivo 
 Hunan Hualian China Industry Co., Ltd; Hunan Hualian Ebillion Industry Co., Ltd; Hunan Liling Hongguanyao China Industry Co., Ltd e Hunan Hualian Yuxiang China Industry Co., Ltd || 18,3 % || 44,8 % || 18,3 % 
 Guangxi Sanhuan Enterprise Group Holding Co., Ltd || 13,1 % || 92,6 % || 13,1 % 
 CHL Porcelain Industries Ltd || 23,4 % || 110,1 % || 23,4 % 
 Shandong Zibo Niceton‑Marck Huaguang Ceramics Limited; Zibo Huatong Ceramics Co., Ltd; Shandong Silver Phoenix Co., Ltd; Niceton Ceramics (Linyi) Co., Ltd; Linyi Jingshi Ceramics Co., Ltd; Linyi Silver Phoenix Ceramics Co., Ltd; Linyi Chunguang Ceramics Co., Ltd, e Linyi Zefeng Ceramics Co., Ltd || 17,6 % || 79,1 % || 17,6 % 
 Guangxi Province Beiliu City Laotian Ceramics Co., Ltd || 22,9 % || 45,7 % || 22,9 % 
 Todos os outros produtores‑exportadores colaborantes || 17,9 % || 79,0 % || 17,9 % 
 Todas as outras empresas || 36,1 % || 110,1 % || 36,1 % 
(228)   As taxas do direito anti‑dumping
individual aplicáveis a cada uma das empresas especificadas no presente
regulamento foram fixadas com base nas conclusões do presente inquérito.
Traduzem, assim, a situação constatada durante o inquérito no que diz respeito
a essas empresas. Essas taxas do direito (contrariamente ao direito à escala
nacional aplicável a «todas as outras empresas») aplicam‑se, portanto,
exclusivamente às importações de produtos originários da RPC produzidos pelas
empresas e, por conseguinte, pelas entidades jurídicas específicas mencionadas.
As importações do produto em causa fabricado por qualquer outra empresa que não
seja expressamente mencionada na parte dispositiva do presente regulamento pelo
seu nome, incluindo as entidades coligadas com as empresas especificamente
mencionadas, não podem beneficiar destas taxas, ficando sujeitas à taxa do
direito aplicável a «todas as outras empresas».
(229)   Para limitar os riscos de
evasão devidos à grande diferença entre as taxas do direito, considera‑se
necessário adotar, no caso em apreço, medidas especiais para assegurar a
correta aplicação dos direitos anti‑dumping. Trata‑se,
nomeadamente, da apresentação às autoridades aduaneiras dos Estados‑Membros
de uma fatura comercial válida em conformidade com as disposições do anexo II
do presente regulamento. As importações que não sejam acompanhadas da
referida fatura serão sujeitas ao direito anti‑dumping residual
aplicável a todos os outros exportadores.
(230)   No caso de as exportações de
uma das empresas que beneficiam de uma taxa do direito individual mais baixa
aumentarem significativamente de volume após a instituição das medidas em
causa, tal aumento de volume poderá ser considerado, em si mesmo, como
constitutivo de uma alteração dos fluxos comerciais devida à instituição de
medidas, na aceção do artigo 13.º, n.º 1, do regulamento de base. Em tais
circunstâncias, e uma vez reunidas as condições necessárias, será possível
iniciar um inquérito antievasão. Esse inquérito poderá examinar, entre outros
aspetos, a necessidade de eliminar as taxas do direito individual e a
consequente instituição de um direito à escala nacional.
(231)   Qualquer
pedido de aplicação das taxas do direito anti‑dumping individual
(por exemplo, na sequência de uma alteração da firma ou da constituição de
novas entidades de produção ou de venda) deve ser imediatamente enviado à
Comissão[11], juntamente com todas as informações pertinentes, nomeadamente sobre
eventuais alterações das atividades da empresa relacionadas com a produção e
com as vendas nos mercados interno e de exportação que estejam relacionadas,
por exemplo, com a referida alteração da firma ou das entidades de produção e
de venda em questão. Se necessário, o presente regulamento será então
alterado em conformidade, mediante a atualização da lista das empresas que
beneficiam de taxas do direito anti‑dumping individual.
(232)   A fim de assegurar uma correta
aplicação do direito anti‑dumping, o nível do direito à escala
nacional deve ser aplicável não só aos produtores‑exportadores que não
tenham colaborado no inquérito, mas igualmente aos produtores que não tenham
efetuado qualquer exportação para a União durante o PI.
(233)   Para garantir a igualdade de
tratamento entre os eventuais novos exportadores e as empresas que colaboraram
no inquérito mas não foram incluídas na amostra, enumeradas no anexo I do
presente regulamento, deve prever‑se a aplicação do direito médio
ponderado a que estas últimas se encontram sujeitas a quaisquer novos
exportadores que, de outro modo, teriam direito a beneficiar de um reexame nos
termos do artigo 11.º, n.º 4, do regulamento de base.
(234)   Todas as partes foram
informadas dos principais factos e considerações com base nos quais a Comissão
tencionava recomendar a instituição de um direito anti‑dumping
definitivo sobre as importações de artigos para serviço de mesa ou de cozinha,
de cerâmica, originários da RPC e a cobrança definitiva dos montantes
garantidos pelo direito provisório («divulgação final»). Foi concedido a todas
as partes um prazo para apresentarem as suas observações sobre a divulgação
final. 
(235)   As observações orais e escritas
apresentadas pelas partes interessadas foram examinadas e, sempre que adequado,
tomadas em consideração.
7.3.        Cobrança definitiva dos
direitos anti‑dumping provisórios
(236)   Tendo em conta a amplitude das
margens de dumping constatadas e atendendo ao nível do prejuízo causado
à indústria da União, considera‑se necessário que os montantes garantidos
pelo direito anti‑dumping provisório instituído pelo regulamento
provisório sejam cobrados definitivamente até ao montante dos direitos
definitivos instituídos,
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.º
1. É instituído um direito anti‑dumping
definitivo sobre as importações de artigos para serviço de mesa ou de cozinha,
de cerâmica, excluindo facas de cerâmica, moinhos de condimentos ou especiarias
e suas partes de trituração, de cerâmica, descascadores de cerâmica, afiadores
de facas de cerâmica, e pedras para piza de cerâmica de cordierite do tipo
utilizado para cozer piza ou pão, atualmente classificados nos códigos NC ex
6911 10 00, ex 6912 00 10, ex 6912 00 30, ex 6912 00 50 e ex 6912 00
90 (códigos TARIC 6911 10 00 90, 6912 00 10 11, 6912 00 10 91,
6912 00 30 10, 6912 00 50 10 e 6912 00 90 10) e originários da República
Popular da China.
2. As taxas do direito anti‑dumping
definitivo aplicável ao preço líquido, franco‑fronteira da União, do
produto não desalfandegado referido no n.º 1 produzido pelas empresas a seguir
enumeradas são a seguintes:
 Empresa || Direito || Código adicional TARIC 
 Hunan Hualian China Industry Co., Ltd; Hunan Hualian Ebillion Industry Co., Ltd; Hunan Liling Hongguanyao China Industry Co., Ltd; Hunan Hualian Yuxiang China Industry Co., Ltd. || 18,3 % || B349 
 Guangxi Sanhuan Enterprise Group Holding Co., Ltd || 13,1 % || B350 
 CHL Porcelain Industries Ltd || 23,4 % || B351 
 Shandong Zibo Niceton‑Marck Huaguang Ceramics Limited; Zibo Huatong Ceramics Co., Ltd; Shandong Silver Phoenix Co., Ltd; Niceton Ceramics (Linyi) Co., Ltd; Linyi Jingshi Ceramics Co., Ltd; Linyi Silver Phoenix Ceramics Co., Ltd; Linyi Chunguang Ceramics Co., Ltd; Linyi Zefeng Ceramics Co., Ltd. || 17,6 % || B352 
 Guangxi Province Beiliu City Laotian Ceramics Co., Ltd || 22,9 % || B353 
 Empresas indicadas no anexo I || 17,9 % ||   
 Todas as outras empresas || 36,1 % || B999 
3. A aplicação das taxas do direito anti‑dumping
individual especificadas para as empresas mencionadas no n.º 2 deve estar
subordinada à apresentação, às autoridades aduaneiras dos Estados‑Membros,
de uma fatura comercial válida, que esteja em conformidade com os requisitos
definidos no anexo II. Se essa fatura não for apresentada, aplica‑se o
direito aplicável a «todas as outras empresas». 
4. Salvo especificação em contrário, são
aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros.
Artigo 2.º
1. Os montantes garantidos pelo direito anti‑dumping
provisório nos termos do Regulamento (UE) n.º 1072/2012 sobre as importações de
moinhos de condimentos ou especiarias e suas partes de trituração, de cerâmica,
descascadores de cerâmica, afiadores de facas de cerâmica, e pedras para piza
de cerâmica de cordierite do tipo utilizado para cozer piza ou pão e
originários da República Popular da China devem ser liberados.
2. Os montantes garantidos pelo direito anti‑dumping
provisório nos termos do Regulamento (UE) n.º 1072/2012 sobre as importações de
artigos para serviço de mesa ou de cozinha, de cerâmica, excluindo facas de
cerâmica, moinhos de condimentos ou especiarias e suas partes de trituração, de
cerâmica, descascadores de cerâmica, afiadores de facas de cerâmica, e pedras
para piza de cerâmica de cordierite do tipo utilizado para cozer piza ou pão e
originários da República Popular da China, são cobrados a título definitivo.
São liberados os montantes garantidos que excedam as taxas do direito anti‑dumping
definitivo.
Artigo 3.º
Sempre que um novo produtor‑exportador
da República Popular da China apresentar à Comissão elementos de prova
suficientes de que:
— não exportou para a União o produto descrito
no artigo 1.º, n.º 1, durante o período de inquérito (1 de janeiro de 2011 a 31
de dezembro de 2011),
— não está coligado com nenhum dos
exportadores ou produtores da República Popular da China sujeitos às medidas
instituídas pelo presente regulamento,
— exportou efetivamente para a União o produto
em causa após o período de inquérito, com base no qual as medidas foram
instituídas, ou assumiu uma obrigação contratual irrevogável de exportar para a
União uma quantidade significativa do produto,
o artigo 1.º, n.º 2, pode ser alterado,
aditando o novo produtor‑exportador às empresas colaborantes não
incluídas na amostra e, assim, sujeitas à taxa do direito médio ponderado de
17,9 %.
Artigo 4.º
O presente regulamento entra em vigor no dia
seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório
em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados‑Membros.
Feito em Bruxelas, em
                                                                       Pelo
Conselho
                                                                       O
Presidente
Anexo I
Produtores‑exportadores
chineses colaborantes não incluídos na amostra
 Nome || Código adicional TARIC 
 Amaida Ceramic Product Co., Ltd. || B357 
 Asianera Porcelain (Tangshan) Ltd. || B358 
 Beiliu Changlong Ceramics Co., Ltd. || B359 
 Beiliu Chengda Ceramic Co., Ltd. || B360 
 Beiliu City Heyun Building Materials Co., Ltd. || B361 
 Beiliu Jiasheng Porcelain Co., Ltd. || B362 
 Beiliu Quanli Ceramic Co., Ltd. || B363 
 Beiliu Shimin Porcelain Co., Ltd. || B364 
 Beiliu Windview Industries Ltd. || B365 
 Cameo China (Fengfeng) Co., Ltd. || B366 
 Changsha Happy Go Products Developing Co., Ltd. || B367 
 Chao An Huadayu Craftwork Factory || B368 
 Chaoan County Fengtang Town HaoYe Ceramic Fty || B369 
 Chao'an Lian Xing Yuan Ceramics Co., Ltd. || B370 
 Chaoan Oh Yeah Ceramics Industrial Co., Ltd. || B371 
 Chaoan Shengyang Crafts Industrial Co., Ltd || B372 
 Chaoan Xin Yuan Ceramics Factory || B373 
 Chao'an Yongsheng Ceramic Industry Co., Ltd. || B374 
 Chaozhou Baodayi Porcelain Co., Ltd. || B375 
 Chaozhou Baode Ceramics Co., Ltd, || B376 
 Chaozhou Baolian Ceramics Co., Ltd. || B377 
 Chaozhou Big Arrow Ceramics Industrial Co., Ltd. || B378 
 Chaozhou Boshifa Ceramics Making Co., Ltd. || B379 
 Chaozhou Cantake Craft Co., Ltd. || B380 
 Chaozhou Ceramics Industry and Trade General Corp. || B381 
 Chaozhou Chaofeng Ceramic Making Co., Ltd. || B382 
 Chaozhou Chengxi Jijie Art & Craft Painted Porcelain Fty. || B383 
 Chaozhou Chengxinda Ceramics Industry Co., Ltd. || B384 
 Chaozhou Chenhui Ceramics Co., Ltd. || B385 
 Chaozhou Chonvson Ceramics Industry Co., Ltd. || B386 
 Chaozhou Daxin Arts & Crafts Co., Ltd. || B387 
 Chaozhou DaXing Ceramics Manufactory Co., Ltd || B388 
 Chaozhou Dayi Ceramics Industries Co., Ltd. || B389 
 Chaozhou Dehong Ceramics Making Co., Ltd. || B390 
 Chaozhou Deko Ceramic Co., Ltd. || B391 
 Chaozhou Diamond Ceramics Industrial Co., Ltd. || B392 
 Chaozhou Dongyi Ceramics Co., Ltd. || B393 
 Chaozhou Dragon Porcelain Industrial Co., Ltd. || B394 
 Chaozhou Fairway Ceramics Manufacturing Co., Ltd. || B395 
 Chaozhou Feida Ceramics Industries Co., Ltd. || B396 
 Chaozhou Fengxi Baita Ceramics Fty. || B397 
 Chaozhou Fengxi Dongtian Porcelain Fty. No.2 || B398 
 Chaozhou Fengxi Fenger Ceramics Craft Fty. || B399 
 Chaozhou Fengxi Hongrong Color Porcelain Fty. || B400 
 Chaozhou Fengxi Jiaxiang Ceramic Manufactory || B401 
 Chaozhou Fengxi Porcelain Industrial Trade Imp & Exp. Corp || B402 
 Chaozhou Fengxi Shengshui Porcelain Art Factory || B403 
 Chaozhou Fengxi Zone Jinbaichuan Porcelain Crafts Factory || B404 
 Chaozhou Fromone Ceramic Co., Ltd. || B405 
 Chaozhou Genol Ceramics Manufacture Co., Ltd. || B406 
 Chaozhou Good Concept Ceramics Co., Ltd. || B407 
 Chaozhou Grand Collection Ceramics Manufacturing Co. Ltd. || B408 
 Chaozhou Guangjia Ceramics Manufacture Co., Ltd. || B409 
 Chaozhou Guidu Ceramics Co., Ltd. || B410 
 Chaozhou Haihong Ceramics Making Co., Ltd. || B411 
 Chaozhou Hengchuang Porcelain Co., Ltd. || B412 
 Chaozhou Henglibao Porcelain Industrial Co., Ltd. || B413 
 Chaozhou Hongbo Ceramics Industrial Co., Ltd. || B414 
 Chaozhou Hongjia Ceramics Making Co., Ltd. || B415 
 Chaozhou Hongye Ceramics Manufactory Co., Ltd. || B416 
 Chaozhou Hongye Porcelain Development Co., Ltd. || B417 
 Chaozhou Hongyue Porcelain Industry Co., Ltd. || B418 
 Chaozhou Hongzhan Ceramic Manufacture Co., Ltd. || B419 
 Chaozhou Hua Da Ceramics Making Co., Ltd. || B420 
 Chaozhou Huabo Ceramic Co., Ltd. || B421 
 Chaozhou Huade Ceramics Manufacture Co., Ltd. || B422 
 Chaozhou Huashan Industrial Co., Ltd. || B423 
 Chaozhou Huayu Ceramics Co., Ltd. || B424 
 Chaozhou Huazhong Ceramics Industries Co., Ltd. || B425 
 Chaozhou Huifeng Ceramics Craft Making Co., Ltd. || B426 
 Chaozhou J&M Ceramics Industrial Co., Ltd. || B427 
 Chaozhou Jencymic Co., Ltd. || B428 
 Chaozhou Jiahua Ceramics Co., Ltd. || B429 
 Chaozhou Jiahuabao Ceramics Industrial Co., Ltd. || B430 
 Chaozhou JiaHui Ceramic Factory || B431 
 Chaozhou Jiaye Ceramics Making Co., Ltd. || B432 
 Chaozhou Jiayi Ceramics Making Co., Ltd. || B433 
 Chaozhou Jiayu Ceramics Making Co., Ltd. || B434 
 Chaozhou Jin Jia Da Porcelain Industry Co., Ltd. || B435 
 Chaozhou Jingfeng Ceramics Craft Co., Ltd. || B436 
 Chaozhou Jinqiangyi Ceramics Co., Ltd. || B437 
 Chaozhou Jinxin Ceramics Making Co., Ltd || B438 
 Chaozhou Jinyuanli Ceramics Manufacture Co., Ltd. || B439 
 Chaozhou Kaibo Ceramics Making Co., Ltd. || B440 
 Chaozhou Kedali Porcelain Industrial Co., Ltd. || B441 
 Chaozhou King's Porcelain Industry Co., Ltd. || B442 
 Chaozhou Kingwave Porcelain & Pigment Co., Ltd. || B443 
 Chaozhou Lemontree Tableware Co., Ltd. || B444 
 Chaozhou Lianfeng Porcelain Co., Ltd. || B445 
 Chaozhou Lianjun Ceramics Co., Ltd. || B446 
 Chaozhou Lianyu Ceramics Co., Ltd. || B447 
 ChaoZhou Lianyuan Ceramic Making Co., Ltd. || B448 
 Chaozhou Lisheng Ceramics Co., Ltd. || B449 
 Chaozhou Loving Home Porcelain Co., Ltd. || B450 
 Chaozhou Maocheng Industry Dve. Co., Ltd. || B451 
 Chaozhou MBB Porcelain Factory || B452 
 Chaozhou Mingyu Porcelain Industry Co., Ltd. || B453 
 Chaozhou New Power Co., Ltd. || B454 
 Chaozhou Ohga Porcelain Co.,Ltd. || B455 
 Chaozhou Oubo Ceramics Co., Ltd. || B456 
 Chaozhou Pengfa Ceramics Manufactory Co., Ltd. || B457 
 Chaozhou Pengxing Ceramics Co., Ltd. || B458 
 Chaozhou Qingfa Ceramics Co., Ltd. || B459 
 Chaozhou Ronghua Ceramics Making Co., Ltd. || B460 
 Chaozhou Ronglibao Porcelain Co., Ltd. || B461 
 Chaozhou Rui Cheng Porcelain Industry Co., Ltd. || B462 
 Chaozhou Rui Xiang Porcelain Industrial Co., Ltd. || B463 
 Chaozhou Ruilong Ceramics Co., Ltd. || B464 
 Chaozhou Sanhua Ceramics Industrial Co., Ltd. || B465 
 Chaozhou Sanming Industrial Co., Ltd. || B466 
 Chaozhou Santai Porcelain Co., Ltd. || B467 
 Chaozhou Shuntai Ceramic Manufactory Co., Ltd. || B468 
 Chaozhou Songfa Ceramics Co.,Ltd. || B469 
 Chaozhou Sundisk Ceramics Making Co., Ltd. || B470 
 Chaozhou Teemjade Ceramics Co., Ltd. || B471 
 Chaozhou Thyme Ceramics Co., Ltd. || B472 
 Chaozhou Tongxing Huajiang Ceramics Making Co., Ltd || B473 
 Chaozhou Totye Ceramics Industrial Co., Ltd. || B474 
 Chaozhou Trend Arts & Crafts Co., Ltd. || B475 
 Chaozhou Uncommon Craft Industrial Co., Ltd. || B476 
 Chaozhou Weida Ceramic Making Co., Ltd. || B477 
 Chaozhou Weigao Ceramic Craft Co., Ltd. || B478 
 Chaozhou Wingoal Ceramics Industrial Co., Ltd. || B479 
 Chaozhou Wood House Porcelain Co., Ltd. || B480 
 Chaozhou Xiangye Ceramics Craft Making Co., Ltd. || B481 
 Chaozhou Xin Weicheng Co., Ltd. || B482 
 Chaozhou Xincheng Ceramics Co., Ltd. || B483 
 Chaozhou Xinde Ceramics Craft Factory || B484 
 Chaozhou Xingguang Ceramics Co., Ltd. || B485 
 Chaozhou Xinhui Porcelain Co., Ltd. || B486 
 Chaozhou Xinkai Porcelain Co., Ltd. || B487 
 Chaozhou Xinlong Porcelain Industrial Co., Ltd. || B488 
 Chaozhou Xinyu Porcelain Industrial Co., Ltd. || B489 
 Chaozhou Xinyue Ceramics Manufacture Co., Ltd. || B490 
 Chaozhou Yangguang Ceramics Co., Ltd. || B491 
 Chaozhou Yaran Ceramics Craft Making Co., Ltd. || B492 
 Chaozhou Yinhe Ceramics Co., Ltd. || B493 
 Chaozhou Yongsheng Ceramics Manufacturing Co., Ltd. || B494 
 Chaozhou Yongxuan Domestic Ceramics Manufactory Co., Ltd. || B495 
 Chaozhou Yu Ri Ceramics Making Co., Ltd. || B496 
 Chaozhou Yuefeng Ceramics Ind. Co., Ltd. || B497 
 Chaozhou Yufeng Ceramics Making Factory || B498 
 Chaozhou Zhongxia Porcelain Factory Co., Ltd. || B499 
 Chaozhou Zhongye Ceramics Co., Ltd. || B500 
 Dabu Yongxingxiang Ceramics Co., Ltd. || B501 
 Dapu Fuda Ceramics Co., Ltd. || B502 
 Dapu Taoyuan Porcelain Factory || B503 
 Dasheng Ceramics Co., Ltd. Dehua || B504 
 De Hua Hongshun Ceramic Co., Ltd. || B505 
 Dehua Hongsheng Ceramic Co., Ltd. || B506 
 Dehua Jianyi Porcelain Industry Co., Ltd. || B507 
 Dehua Kaiyuan Porcelain Industry Co., Ltd. || B508 
 Dehua Ruyuan Gifts Co., Ltd. || B509 
 Dehua Xinmei Ceramics Co., Ltd. || B510 
 Dongguan Kennex Ceramic Ltd. || B511 
 Dongguan Shilong Kyocera Co., Ltd. || B512 
 Dongguan Yongfuda Ceramics Co., Ltd. || B513 
 Evershine Fine China Co., Ltd. || B514 
 Excellent Porcelain Co., Ltd. || B515 
 Fair‑Link Limited (Xiamen) || B516 
 Far East (Boluo) Ceramics Factory Co., Ltd. || B517 
 Far East (chaozhou) Ceramics Factory Co., Ltd. || B518 
 Fengfeng Mining District Yuhang Ceramic Co. Ltd. («Yuhang») || B519 
 Foshan Metart Company Limited || B520 
 Fujian De Hua Jiashun Art&Crafts Co., Ltd. || B521 
 Fujian Dehua Chengyi Ceramics Co., Ltd. || B522 
 Fujian Dehua Five Continents Ceramic Manufacturing Co., Ltd. || B523 
 Fujian Dehua Fujue Ceramics Co., Ltd. || B524 
 Fujian Dehua Full Win Crafts Co., Ltd. || B525 
 Fujian Dehua Fusheng Ceramics Co., Ltd. || B526 
 Fujian Dehua Gentle Porcelain Co., Ltd. || B527 
 Fujian Dehua Guanhong Ceramic Co., Ltd. || B528 
 Fujian Dehua Guanjie Ceramics Co., Ltd. || B529 
 Fujian Dehua Hiap Huat Koyo Toki Co., Ltd. || B530 
 Fujian Dehua Hongda Ceramics Co., Ltd. || B531 
 Fujian Dehua Hongsheng Arts & Crafts Co., Ltd. || B532 
 Fujian Dehua Hongyu Ceramic Co., Ltd. || B533 
 Fujian Dehua Huachen Ceramics Co., Ltd. || B534 
 Fujian Dehua Huaxia Ceramics Co., Ltd. || B535 
 Fujian Dehua Huilong Ceramic Co., Ltd. || B536 
 Fujian Dehua Jingyi Ceramics Co., Ltd. || B537 
 Fujian Dehua Jinhua Porcelain Co., Ltd. || B538 
 Fujian Dehua Jinzhu Ceramics Co., Ltd. || B539 
 Fujian Dehua Lianda Ceramic Co., Ltd. || B540 
 Fujian Dehua Myinghua Ceramics Co., Ltd. || B541 
 Fujian Dehua Pengxin Ceramics Co., Ltd. || B542 
 Fujian Dehua Rongxin Ceramic Co., Ltd. || B543 
 Fujian Dehua Shisheng Ceramics Co., Ltd. || B544 
 Fujian Dehua Will Ceramic Co., Ltd. || B545 
 Fujian Dehua Xianda Ceramic Factory || B546 
 Fujian Dehua Xianghui Ceramic Co., Ltd. || B547 
 Fujian Dehua Xingye Ceramic Co., Ltd. || B548 
 Fujian Dehua Yonghuang Ceramic Co., Ltd. || B549 
 Fujian Dehua Yousheng Ceramics Co., Ltd. || B550 
 Fujian Dehua You‑Young Crafts Co., Ltd. || B551 
 Fujian Dehua Zhenfeng Ceramics Co., Ltd. || B552 
 Fujian Dehua Zhennan Ceramics Co., Ltd. || B553 
 Fujian Jackson Arts and Crafts Co., Ltd. || B554 
 Fujian Jiamei Group Corporation || B555 
 Fujian Profit Group Corporation || B556 
 Fujian Province Dehua County Beatrot Ceramic Co., Ltd. || B557 
 Fujian Province Yongchun County Foreign Processing and Assembling Corporation || B558 
 Fujian Quanzhou Longpeng Group Co., Ltd. || B559 
 Fujian Quanzhou Shunmei Group Co., Ltd. || B560 
 Fung Lin Wah Group || B561 
 Ganzhou Koin Structure Ceramics Co., Ltd. || B562 
 Global Housewares Factory || B563 
 Guangdong Baofeng Ceramic Technology Development Co., Ltd. || B564 
 Guangdong Bening Ceramics Industries Co., Ltd. || B565 
 Guangdong Daye Porcelain Co., Ltd. || B566 
 Guangdong Dongbao Group Co., Ltd. || B567 
 Guangdong Huaxing Ceramics Co., Ltd. || B568 
 Guangdong Quanfu Ceramics Ind. Co., Ltd. || B569 
 Guangdong Shunqiang Ceramics Co., Ltd || B570 
 Guangdong Shunxiang Porcelain Co., Ltd. || B571 
 Guangdong Sitong Group Co., Ltd. || B572 
 Guangdong Songfa Ceramics Co.,Ltd. || B573 
 GuangDong XingTaiYi Porcelain Co., Ltd || B574 
 Guangdong Yutai Porcelain Co., Ltd. || B575 
 Guangdong Zhentong Ceramics Co., Ltd || B576 
 Guangxi Baian Ceramic Co. Ltd || B577 
 Guangxi Beiliu City Ming Chao Porcelain Co., Ltd. || B578 
 Guangxi Beiliu Guixin Porcelain Co., Ltd. || B579 
 Guangxi Beiliu Huasheng Porcelain Ltd. || B580 
 Guangxi Beiliu Newcentury Ceramic Llc. || B581 
 Guangxi Beiliu Qinglang Porcelain Trade Co., Ltd. || B582 
 Guangxi Beiliu Rili Porcelain Co.,Ltd. || B583 
 Guangxi Beiliu Xiongfa Ceramics Co., Ltd. || B584 
 Guangxi Beiliu Yujie Porcelain Co., Ltd. || B585 
 Guangxi Beiliu Zhongli Ceramics Co., Ltd || B586 
 Guangxi Nanshan Porcelain Co., Ltd. || B587 
 Guangxi Xin Fu Yuan Co. Ltd. || B588 
 Guangxi Yulin Rongxing Ceramics Co., Ltd. || B589 
 Guangzhou Chaintime Porcelain Co., Ltd. || B590 
 Haofa Ceramics Co., Ltd. of Dehua Fujian || B591 
 Hebei Dersun Ceramic Co., Ltd. || B592 
 Hebei Great Wall Ceramic Co., Ltd. || B593 
 Henan Ruilong Ceramics Co., Ltd || B594 
 Henghui Porcelain Plant Liling Hunan China || B595 
 Huanyu Ceramic Industrial Co., Ltd. Liling Hunan China || B596 
 Hunan Baihua Ceramics Co., Ltd. || B597 
 Hunan Eka Ceramics Co., Ltd. || B598 
 Hunan Fungdeli Ceramics Co., Ltd. || B599 
 Hunan Gaofeng Ceramic Manufacturing Co., Ltd. || B600 
 Hunan Huari Ceramic Industry Co., Ltd || B601 
 Hunan Huawei China Industry Co., Ltd || B602 
 Hunan Huayun Ceramics Factory Co., Ltd || B603 
 Hunan Liling Tianxin China Industry Ltd. || B604 
 Hunan Provincial Liling Chuhua Ceramic Industrial Co., Ltd. || B605 
 Hunan Quanxiang Ceramics Corp. Ltd. || B606 
 Hunan Rslee Ceramics Co., Ltd || B607 
 Hunan Taisun Ceramics Co., Ltd. || B608 
 Hunan Victor Imp. & Exp. Co., Ltd || B609 
 Hunan Wing Star Ceramic Co., Ltd. || B610 
 Hunan Xianfeng Ceramic Industry Co.,Ltd || B611 
 Jiangsu Gaochun Ceramics Co., Ltd. || B612 
 Jiangsu Yixing Fine Pottery Corp., Ltd. || B613 
 Jiangxi Global Ceramic Co., Ltd. || B614 
 Jiangxi Kangshu Porcelain Co.,Ltd. || B615 
 Jingdezhen F&B Porcelain Co., Ltd. || B616 
 Jingdezhen Yuanjing Porcelain Industry Co., Ltd. || B617 
 Jiyuan Jukang Xingxing Ceramics Co., Ltd. || B618 
 Joyye Arts & Crafts Co., Ltd. || B619 
 Junior Star Ent's Co., Ltd. || B620 
 K&T Ceramics International Co., Ltd. || B621 
 Kam Lee (Xing Guo) Metal and Plastic Fty. Co., Ltd. || B622 
 Karpery Industrial Co., Ltd. Hunan China || B623 
 Kilncraft Ceramics Ltd. || B624 
 Lian Jiang Golden Faith Porcelain Co., Ltd. || B625 
 Liling Gaojia Ceramic Industry Co., Ltd || B626 
 Liling GuanQian Ceramic Manufacture Co., Ltd. || B627 
 Liling Huahui Ceramic Manufacturing Co., Ltd. || B628 
 Liling Huawang Ceramics Manufacturing Co., Ltd. || B629 
 Liling Jiahua Porcelain Manufacturing Co., Ltd || B630 
 Liling Jialong Porcelain Industry Co., Ltd || B631 
 Liling Jiaxing Ceramic Industrial Co., Ltd || B632 
 Liling Kaiwei Ceramic Co., Ltd. || B633 
 Liling Liangsheng Ceramic Manufacture Co., Ltd. || B634 
 Liling Liuxingtan Ceramics Co., Ltd || B635 
 Liling Minghui Ceramics Factory || B636 
 Liling Pengxing Ceramic Factory || B637 
 Liling Quanhu Industries General Company || B638 
 Liling Rongxiang Ceramic Co., Ltd. || B639 
 Liling Ruixiang Ceramics Industrial Co., Ltd. || B640 
 Liling Santang Ceramics Manufacturing Co., Ltd. || B641 
 Liling Shenghua Industrial Co., Ltd. || B642 
 Liling Spring Ceramic Industry Co., Ltd || B643 
 Liling Tengrui Industrial and Trading Co.,Ltd. || B644 
 Liling Top Collection Industrial Co., Ltd || B645 
 Liling United Ceramic‑Ware Manufacturing Co., Ltd. || B646 
 Liling Yonghe Porcelain Factory || B647 
 Liling Yucha Ceramics Co., Ltd. || B648 
 Liling Zhengcai Ceramic Manufacturing Co., Ltd || B649 
 Linyi Jinli Ceramics Co., Ltd. || B650 
 Linyi Pengcheng Industry Co., Ltd. || B651 
 Linyi Wanqiang Ceramics Co., Ltd. || B652 
 Linyi Zhaogang Ceramics Co., Ltd. || B653 
 Liveon Industrial Co., Ltd. || B654 
 Long Da Bone China Co., Ltd. || B655 
 Meizhou Gaoyu Ceramics Co., Ltd. || B656 
 Meizhou Lianshunchang Trading Co., Ltd. || B657 
 Meizhou Xinma Ceramics Co., Ltd. || B658 
 Meizhou Yuanfeng Ceramic Industry Co., Ltd. || B659 
 Meizhou Zhong Guang Industrial Co., Ltd. || B660 
 Miracle Dynasty Fine Bone China (Shanghai) Co., Ltd. || B661 
 Photo USA Electronic Graphic Inc. || B662 
 Quanzhou Allen Light Industry Co., Ltd. || B663 
 Quanzhou Chuangli Craft Co., Ltd. || B664 
 Quanzhou Dehua Fangsheng Arts Co., Ltd. || B665 
 Quanzhou Haofu Gifts Co., Ltd. || B666 
 Quanzhou Hongsheng Group Corporation || B667 
 Quanzhou Jianwen Craft Co., Ltd. || B668 
 Quanzhou Kunda Gifts Co., Ltd. || B669 
 Quanzhou Yongchun Shengyi Ceramics Co., Ltd. || B670 
 Raoping Bright Future Porcelain Factory («RBF») || B671 
 Raoping Sanrao Yicheng Porcelain Factory || B672 
 Raoping Sanyi Industrial Co., Ltd. || B673 
 Raoping Suifeng Ceramics and Glass Factory || B674 
 Raoping Xinfeng Yangda Colour Porcelain FTY || B675 
 Red Star Ceramics Limited || B676 
 Rong Lin Wah Industrial (Shenzhen) Co., Ltd. || B677 
 Ronghui Ceramic Co., Ltd Liling Hunan China || B678 
 Shandong Futai Ceramics Co., Ltd. || B679 
 Shandong Gaode Hongye Ceramics Co., Ltd. || B680 
 Shandong Kunlun Ceramic Co., Ltd. || B681 
 Shandong Zhaoding Porcelain Co., Ltd. || B682 
 Shantou Ceramics Industry Supply & Marketing Corp. || B683 
 Sheng Hua Ceramics Co., Ltd. || B684 
 Shenzhen Baoshengfeng Imp. & Exp. Co., Ltd. || B685 
 Shenzhen Bright Future Industry Co., Ltd. («SBF») || B686 
 Shenzhen Donglin Industry Co., Ltd. || B687 
 Shenzhen Ehome Enterprise Ltd || B688 
 Shenzhen Ever Nice Industry Co., Ltd. || B689 
 Shenzhen Fuliyuan Porcelain Co., Ltd. || B690 
 Shenzhen Full Amass Ind. Dev. Co. Ltd || B691 
 Shenzhen Fuxingjiayun Ceramics Co., Ltd. || B692 
 Shenzhen Good‑Always Imp. & Exp. Co. Ltd || B693 
 Shenzhen Gottawa Industrial Ltd. || B694 
 Shenzhen Hiker Housewares Ltd. || B695 
 Shenzhen Hua Mei Industry Development Ltd || B696 
 Shenzhen Mingsheng Ceramic Ltd. || B697 
 Shenzhen Senyi Porcelain Industry Co. Ltd. || B698 
 Shenzhen SMF Investment Co., Ltd || B699 
 Shenzhen Tao Hui Industrial Co., Ltd. || B700 
 Shenzhen Topchoice Industries Limited || B701 
 Shenzhen Trueland Industrial Co., Ltd. || B702 
 Shenzhen Universal Industrial Co., Ltd. || B703 
 Shenzhen Zhan Peng Xiang Industrial Co., Ltd. || B704 
 Shijiazhuang Kuangqu Huakang Porcelain Co., Ltd. || B705 
 Shun Sheng Da Group Co., Ltd. Quanzhou Fujian || B706 
 Stechcol Ceramic Crafts Development (Shenzhen) Co., Ltd. || B707 
 Taiyu Ceramic Co., Ltd. Liling Hunan China || B708 
 Tangshan Beifangcidu Ceramic Group Co., Ltd. || B709 
 Tangshan Boyu Osseous Ceramic Co., Ltd. || B710 
 Tangshan Chinawares Trading Co., Ltd || B711 
 Tangshan Daxin Ceramics Co., Ltd. || B712 
 Tangshan Golden Ceramic Co., Ltd. || B713 
 Tangshan Haigelei Fine Bone Porcelain Co., Ltd. || B714 
 Tangshan Hengrui Porcelain Industry Co., Ltd. || B715 
 Tangshan Huamei Porcelain Co., Ltd. || B716 
 Tangshan Huaxincheng Ceramic Products Co., Ltd. || B717 
 Tangshan Huyuan Bone China Co., Ltd. || B718 
 Tangshan Imperial‑Hero Ceramics Co., Ltd. || B719 
 Tangshan Jinfangyuan Bone China Manufacturing Co., Ltd. || B720 
 Tangshan Keyhandle Ceramic Co., Ltd. || B721 
 Tangshan Longchang Ceramics Co., Ltd. || B722 
 Tangshan Masterwell Ceramic Co., Ltd. || B723 
 Tangshan Redrose Porcelain Products Co., Ltd. || B724 
 Tangshan Shiyu Commerce Co., Ltd. || B725 
 Tangshan Xueyan Industrial Co., Ltd. || B726 
 Tangshan Yida Industrial Corp. || B727 
 Tao Yuan Porcelain Factory || B728 
 Teammann Co., Ltd. || B729 
 The China & Hong Kong Resources Co., Ltd. || B730 
 The Great Wall Group Holding Co., Ltd. Guangdong || B731 
 Tienshan (Handan) Tableware Co., Ltd. («Tienshan») || B732 
 Topking Industry (China) Ltd. || B733 
 Weijian Ceramic Industrial Co., Ltd. || B734 
 Weiye Ceramics Co., Ltd. || B735 
 Winpat Industrial Co., Ltd. || B736 
 Xiamen Acrobat Splendor Ceramics Co., Ltd. || B737 
 Xiamen Johnchina Fine Polishing Tech Co., Ltd. || B738 
 Xiangqiang Ceramic Manufacturing Co., Ltd. Liling City Hunan || B739 
 Xin Xing Xian XinJiang Pottery Co., Ltd. || B740 
 Xinhua County Huayang Porcelain Co., Ltd. || B741 
 Xuchang Jianxing Porcelain Products Co., Ltd. || B742 
 Yangjiang Shi Ba Zi Kitchen Ware Manufacturing Co., Ltd. || B743 
 Yanling Hongyi Import N Export Trade Co., Ltd. || B744 
 Ying‑Hai (Shenzhen) Industry Dev. Co., Ltd. || B745 
 Yiyang Red Star Ceramics Ltd. || B746 
 Yong Feng Yuan Industry Co., Ltd. («Yong Feng Yuan Industry») || B747 
 Yongchun Dahui Crafts Co., Ltd. || B748 
 Yu Yuan Ceramics Co., Ltd. || B749 
 Yuzhou City Kongjia Porcelain Co., Ltd. || B750 
 Yuzhou Huixiang Ceramics Co., Ltd. || B751 
 Yuzhou Ruilong Ceramics Co., Ltd. || B752 
 Zeal Ceramics Development Co., Ltd, Shenzhen, China || B753 
 Zhangjiakou Xuanhua Yici Ceramics Co., Ltd. («Xuanhua Yici») || B754 
 Zhejiang Nansong Ceramics Co., Ltd. || B755 
 Zibo Boshan Shantou Ceramic Factory || B756 
 Zibo CAC Chinaware Co., Ltd. || B757 
 Zibo Fortune Light Industrial Products Co., Ltd. || B758 
 Zibo Fuxin Porcelain Co., Ltd. || B759 
 Zibo GaoDe Ceramic Technology & Development Co., Ltd. || B760 
 Zibo Hongda Ceramics Co., Ltd. || B761 
 Zibo Jinxin Light Industrial Products Co., Ltd. || B762 
 Zibo Kunyang Ceramic Corporation Limited || B763 
Anexo II
A fatura comercial válida referida no artigo
1.º, n.º 3, do presente regulamento deve incluir uma declaração assinada por um
responsável da empresa, de acordo com o seguinte modelo:
(1)              
Nome e função do responsável da entidade que emitiu
a fatura comercial. 
(2)              
A seguinte declaração: «Eu, abaixo assinado(a),
certifico que o [volume] de artigos para serviço de mesa ou de cozinha, de
cerâmica, vendidos para exportação para a União Europeia e abrangidos pela
presente fatura foram produzidos por [firma e endereço] [código adicional
TARIC] em [país em causa]. Declaro que a informação prestada na presente fatura
é completa e exata.»
(3)              
Data e assinatura.
[1]               JO L 343 de 22.12.2009, p. 51. 
[2]               JO L 318 de 15.11.2012, p. 28.
[3]               JO C 44 de 16.2.2012, p. 22.
[4]               Acórdão do Tribunal de Justiça, de 2 de fevereiro de
2012, no processo C-249/10 P, Brosmann Footwear (HK) Ltd e outros contra
Conselho da União Europeia e Acórdão do Tribunal de Justiça, de 15 de
novembro de 2012, no processo C-247/10 P, Zhejiang Aokang Shoes Co. Ltd
contra Conselho da União Europeia.
[5]               Regulamento (UE) n.º 1168/2012 do Parlamento Europeu e
do Conselho, de 12 de dezembro de 2012, que altera o Regulamento (CE) n.º
1225/2009 do Conselho relativo à defesa contra as importações objeto de dumping
dos países não membros da Comunidade Europeia, JO L 344 de 14.12.2012, p. 1.
[6]               Ibid.
[7]               Ver nota de rodapé 4.
[8]               Estatísticas do Eurostat sobre emprego ligado ao fabrico
de têxteis, indústria do vestuário, couro/madeira/cortiça/papel
cortiça/palha/papel (produtos) e impressão e reprodução de suportes gravados.
[9]               Competitiveness of the Ceramics Sector, relatório
final de 13 de outubro de 2008, p. 29.
[10]             JO L 238 de 15.9.2011, p. 1.
[11]             Comissão Europeia, Direção-Geral do Comércio, Direção H,
Gabinete: NERV-105, 08/020, 1049 Bruxelas, BÉLGICA.