CELEX: 31998R0728
Language: pt
Date: 1998-03-31 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 728/98 da Comissão de 31 de Março de 1998 que fixa a restituição à produção para o açúcar branco utilizado pela indústria química

L 100/50            ¬ PT ¬                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      1. 4. 98
                                    REGULAMENTO (CE) Në 728/98 DA COMISSAO                   
                                                     de 31 de Março de 1998
                   que fixa a restituição à produção para o açúcar branco utilizado pela indústria
                                                              química
A COMISSAO   DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            në 1126/96, especificou, nomeadamente, as disposições
                                                                    para o estabelecimento da restituição à produção; que o
                                                                    artigo 1ë do Regulamento (CE) në 1730/97 (6) estabelece
                                                                    que a restituição à produção para o açúcar branco é fixada
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  trimestralmente para os períodos que começam em 1
Europeia,                                                           de Julho, 1 de Outubro, 1 de Janeiro e 1 de Abril; que a
                                                                    aplicação das referidas disposições leva à fixação da resti-
                                                                    tuição à produção conforme indicado no artigo 1ë para o
                                                                    período nele referido;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) në 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981, que estabelece a orga-
nização comum de mercado no sector do açúcar (1), com a           Considerando que, na sequência da alteração da definição
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)            de açúcar branco e de açúcar bruto referida no në 2,
në 1599/96 (2), e, nomeadamente, o në 6 do seu artigo 9ë,           alíneas a) e b), do artigo 1ë do Regulamento (CEE)
                                                                    në 1785/81, os açúcares aromatizados ou adicionados de
                                                                    corantes ou de outras substâncias já não são considerados
                                                                    como sendo objecto dessas definições, e, desta feita,
Considerando que o në 3 do artigo 9ë do Regulamento                 devem ser considerados como «outros açúcares»; que, toda-
(CEE) në 1785/81 prevê que podem ser fixadas restitui-              via, nos termos do artigo 1ë do Regulamento (CEE)
ções à produção para os produtos referidos no në 1,               në 1010/86, têm direito, enquanto produtos de base, à
alíneas a) e f), do seu artigo 1ë para os xaropes referidos na      restituição à produção; que é, por conseguinte, necessário
alínea d) do mesmo número que se encontrem numa das                prever, para o estabelecimento da restituição à produção
situações previstas no në 2 do artigo 9ë do Tratado, e que         aplicável a esses produtos, um método de cálculo por refe-
são utilizados no fabrico de determinados produtos da              rência ao seu teor de sacarose;
indústria química;
                                                                    Considerando que as medidas previstas no presente regu-
                                                                    lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
Considerando que o Regulamento (CEE) në 1010/86 do                  de Gestão do Açúcar,
Conselho, de 25 de Março de 1986, que estabelece as
regras gerais aplicáveis à restituição à produção para deter-
minados produtos do sector do açúcar utilizados na indús-
tria química (3), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CE) në 1126/96 da Comissão (4), deter-
minou o âmbito no que se refere ao estabelecimento das
restituções à produção, bem como os produtos químicos             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
cujo fabrico permite a concessão de uma restituição à
produção relativamente aos produtos de base utilizados
nesse fabrico; que os artigos 5ë, 6ë e 7ë do Regulamento
(CEE) në 1010/86 prevêem que a restituição à produção
válida para o açúcar em bruto, os xaropes de sacarose e a                                    Artigo 1ë
isoglicose sem transformação deriva, em condições especí-
ficas a cada um destes produtos de base, da restituição
                                                                    A restituição à produção para o açúcar branco referida
fixada para o açúcar branco;
                                                                    no artigo 4ë do Regulamento (CEE) në 1010/86 é fixada
                                                                    em 34,988 ecus por 100 quilogramas para o trimestre que
                                                                    vai de 1 de Abril a 30 de Junho de 1998.
Considerando que o Regulamento (CEE) në 1729/78 da
Comissão, de 24 de Julho de 1978, que estabelece as
modalidades de aplicação relativas à restituição à produção
para o açúcar utilizado na indústria química (5), com a                                      Artigo 2ë
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
(1) JO  L 177 de 1. 7. 1981, p. 4.                                  O presente regulamento entra em vigor em 1 de Abril de
(2) JO  L 206 de 16. 8. 1996, p. 43.                                1998.
(3) JO  L 94 de 9. 4. 1986, p. 9.
(4) JO  L 150 de 25. 6. 1996, p. 3.
(5) JO  L 201 de 25. 7. 1978, p. 26.                                (6) JO L 243 de 5. 9. 1997, p. 5.
 ---pagebreak--- 1. 4. 98  ¬ PT ¬              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             L 100/51
         O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
         em todos os Estados-membros.
         Feito em Bruxelas, em 31 de Março de 1998.
                                                                   Pela Comiss ão
                                                                   Franz FISCHLER
                                                                Membro da Comiss ão