CELEX: 32019D0284
Language: pt
Date: 2019-02-18 00:00:00
Title: Decisão (PESC) 2019/284 do Conselho, de 18 de fevereiro de 2019, que altera a Decisão 2011/101/PESC relativa a medidas restritivas contra o Zimbabué

19.2.2019   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 47/38
               
            
         DECISÃO (PESC) 2019/284 DO CONSELHO
         de 18 de fevereiro de 2019
         que altera a Decisão 2011/101/PESC relativa a medidas restritivas contra o Zimbabué
         O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 29.o,
         Tendo em conta a proposta da alta representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     Em 15 de fevereiro de 2011, o Conselho adotou a Decisão 2011/101/PESC (1).
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     O Conselho reexaminou a Decisão 2011/101/PESC tendo em conta a situação política no Zimbabué.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     As medidas restritivas deverão, pois, ser prorrogadas até 20 de fevereiro de 2020. O Conselho deverá mantê-las sob reexame permanente à luz da evolução política e de segurança no Zimbabué.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     As medidas restritivas deverão ser prorrogadas relativamente a cinco pessoas e a uma entidade, e retiradas relativamente a duas pessoas, que constam da lista no anexo I da Decisão 2011/101/PESC. A suspensão das medidas restritivas deverá ser prorrogada relativamente às três pessoas que constam da lista no anexo II da Decisão 2011/101/PESC.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     A Decisão 2011/101/PESC deverá ser alterada em conformidade,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            A Decisão 2011/101/PESC é alterada do seguinte modo:
            
                        1)
                     
                     
                        O artigo 10.o passa a ter a seguinte redação:
                        
                           «Artigo 10.o
                           
                           
                              1.   A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
                           
                           
                              2.   A presente decisão é aplicável até 20 de fevereiro de 2020.
                           
                           
                              3.   As medidas a que se referem o artigo 4.o, n.o 1, e o artigo 5.o, n.os 1 e 2, na medida em que se apliquem às pessoas que constam da lista no anexo II, ficam suspensas até 20 de fevereiro de 2020.
                           
                           
                              4.   A presente decisão fica sujeita a reexame permanente e é renovada ou alterada, conforme adequado, caso o Conselho considere que os seus objetivos não foram atingidos.»
                           
                        
                     
                  
                        2)
                     
                     
                        O anexo I é alterado em conformidade com o anexo I da presente decisão.
                     
                  
                        3)
                     
                     
                        O anexo II é alterado em conformidade com o anexo II da presente decisão.
                     
                  
         
            Artigo 2.o
            
            A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 18 de fevereiro de 2019.
            
               
                  Pelo Conselho
               
               
                  A Presidente
               
               F. MOGHERINI
            
         
         
            (1)  Decisão 2011/101/PESC do Conselho, de 15 de fevereiro de 2011, relativa a medidas restritivas contra o Zimbabué (JO L 42 de 16.2.2011, p. 6).
      
      
         
            ANEXO I
            
                        1)
                     
                     
                        A entrada referente à pessoa a seguir indicada, constante do anexo I da Decisão 2011/101/PESC, é substituída pela seguinte:
                        
                                     
                                 
                                 
                                    Nome (e nomes alternativos)
                                 
                                 
                                    Elementos de identificação
                                 
                                 
                                    Motivos para a designação
                                 
                              
                                    «2.
                                 
                                 
                                    Mugabe, Grace
                                 
                                 
                                    Nascida em 23.7.1965
                                    Passaporte n.o AD001159
                                    BI 63-646650Q70
                                 
                                 
                                    Antiga secretária da Liga das Mulheres da ZANU-PF (União Nacional Africana do Zimbabué — Frente Patriótica), implicada em atividades que comprometem gravemente a democracia, o respeito dos direitos humanos e o Estado de direito. Apoderou-se da Iron Mask Estate em 2002; consta que aufere ilicitamente enormes lucros da mineração de diamantes.»
                                 
                              
                  
                        2)
                     
                     
                        No anexo I da Decisão 2011/101/PESC, são suprimidas as seguintes entradas:
                        
                                    «3.
                                 
                                 
                                    Bonyongwe, Happyton Mabhuya
                                 
                              
                                    4.
                                 
                                 
                                    Chihuri, Augustine»
                                 
                              
                  
      
      
         
            ANEXO II
            No anexo II da Decisão 2011/101/PESC, são suprimidas as seguintes entradas:
            
               
                           «1.
                        
                        
                           Bonyongwe, Happyton Mabhuya
                        
                     
                           2.
                        
                        
                           Chihuri, Augustine»