CELEX: 31991R2073
Language: pt
Date: 1991-07-16 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2073/91 da Comissão, de 15 de Julho de 1991, que rectifica o Regulamento (CEE) nº 2064/91 que fixa o preço máximo de compra e as quantidades de carne de bovino compradas em intervenção, relativamente ao quadragésimo nono concurso parcial efectuado em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 1627/89

16. 7. 91                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 191 /29
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 2073/91 DA COMISSÃO
                                                 de 15 de Julho de 1991
                  que rectifica o Regulamento (CEE) n? 2064/91 que fixa o preço máximo de
                  compra e as quantidades de carne de bovino compradas em intervenção, relati­
                 vamente ao quadragésimo nono concurso parcial efectuado em conformidade
                                         com o Regulamento (CEE) n? 1627/89
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           parecer do comité de gestão ; que é necessário, portanto,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                rectificar o regulamento em causa,
 Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Portugal, e, nomeadmanete, o seu artigo 90?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 805/68 do                                          Artigo 1 ?
Conselho, de 27 de Junho de 1968 , que estabelece a orga­
nização comum de mercado no sector da carne de bovi­            No artigo 1 ?, alínea b), do Regulamento (CEE)
no ('), com a última redácção que lhe foi dada pelo Regu­      n? 2064/91 , o terceiro travessão deve ler-se como segue :
lamento (CEE) n? 1628/91 (2), e, nomeadamente, o n? 7
do seu artigo 6?,                                                   « — a quantidade máxima de carcaças ou meias-car­
                                                                          caças aceite é fixada em 6 061 toneladas ; as
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2064/91 da                        quantidades são reduzidas em 50 % , em confor­
Comissão (3), fixou o preço máximo de compra e as quan­                   midade com o n ? 3 do artigo 11 ? do Regula­
tidades de carne de bovino compradas em intervenção,                      mento (CEE) n ? 859/89 ; ».
relativamente ao quadragésimo nono concurso parcial
efectuado em conformidade com o Regulamento (CEE)
n ? 1627/ 89                                                                             Artigo 2 ?
Considerando que uma verificação demonstrou que o              O presente regulamento entra em vigor em 16 de Julho
artigo não corresponde às medidas apresentadas para            de 1991 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 15 de Julho de 1991 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 148 de 28 . 6. 1968 , p. 24.
0 JO n? L 150 de 15. 6. 1991 , p. 16.
 3 JO n? L 187 de 13. 7. 1991 , p. 39.