CELEX: 32007L0022
Language: pt
Date: 2007-04-17 00:00:00
Title: Directiva 2007/22/CE da Comissão, de 17 de Abril de 2007 , que altera a Directiva 76/768/CEE do Conselho, relativa aos produtos cosméticos, a fim de adaptar os seus anexos IV e VI ao progresso técnico (Texto relevante para efeitos do EEE)

18.4.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 101/11
            
         DIRECTIVA 2007/22/CE DA COMISSÃO
   de 17 de Abril de 2007
   que altera a Directiva 76/768/CEE do Conselho, relativa aos produtos cosméticos, a fim de adaptar os seus anexos IV e VI ao progresso técnico
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 76/768/CEE do Conselho, de 27 de Julho de 1976, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos produtos cosméticos (1), nomeadamente o n.o 2 do artigo 8.o,
   Após consulta do Comité Científico dos Produtos de Consumo,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Comité Científico dos Produtos Cosméticos e dos Produtos Não Alimentares Destinados aos Consumidores, substituído pelo Comité Científico dos Produtos de Consumo (CCPC) através da Decisão 2004/210/CE da Comissão (2), emitiu um parecer relativo à utilização segura do conservante butilcarbamato de iodopropinilo (BCIP) em produtos cosméticos onde se conclui que a absorção diária biodisponível de iodo a partir de produtos cosméticos não deve exceder 20 % da dose diária recomendada de 150 μg, pelo que o BCIP não deve ser utilizado em produtos de higiene bucal e nos produtos para os lábios.
            
         
               (2)
            
            
               Tendo em conta que a lista de conservantes autorizados em produtos cosméticos não deve ser demasiado limitada, mas que a exposição ao iodo a partir de BCIP não deve ser demasiado elevada, a actual entrada 56 do anexo VI deve ser alterada em conformidade.
            
         
               (3)
            
            
               O iodato de sódio e o corante CI 45425 contêm iodo e encontram-se actualmente enumerados, respectivamente, no anexo VI como conservante autorizado e no anexo IV como corante autorizado. À luz da ausência de interesse das partes interessadas em defender a utilização destas substâncias e do parecer do CCPC relativo à necessidade de reduzir a exposição ao iodo a partir de produtos cosméticos, as autorizações devem ser retiradas.
            
         
               (4)
            
            
               A Directiva 76/768/CEE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.
            
         
               (5)
            
            
               As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Produtos Cosméticos,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
   Artigo 1.o
   
   Os anexos IV e VI da Directiva 76/768/CEE são alterados nos termos do anexo da presente directiva.
   Artigo 2.o
   
   Os Estados-Membros tomarão as medidas necessárias para que, a partir de 18 de Outubro de 2008, não sejam colocados no mercado, pelos fabricantes ou pelos importadores estabelecidos na Comunidade, produtos cosméticos que não cumpram a presente directiva.
   Os Estados-Membros deverão tomar as medidas necessárias para assegurar que esses produtos não serão vendidos ou postos à disposição do consumidor final depois de 18 de Abril de 2009.
   Artigo 3.o
   
   1.   Os Estados-Membros devem pôr em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva até 18 de Janeiro de 2008. Os Estados-Membros comunicam imediatamente à Comissão o texto dessas disposições, bem como um quadro de correspondência entre essas disposições e a presente directiva.
   As disposições adoptadas pelos Estados-Membros devem fazer referência à presente directiva ou ser acompanhadas da referida referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades daquela referência incumbem aos Estados-Membros.
   2.   Os Estados-Membros comunicam à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adoptarem no domínio abrangido pela presente directiva.
   Artigo 4.o
   
   A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 5.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.
   
      Feito em Bruxelas, em 17 de Abril de 2007.
      
         
            Pela Comissão
         
         Günter VERHEUGEN
         
            Vice-Presidente
         
      
   
   
      (1)  JO L 262 de 27.9.1976, p. 169. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2007/17/CE da Comissão (JO L 82 de 23.3.2007, p. 27).
   
      (2)  JO L 66 de 4.3.2004, p. 45.
   ANEXO
   A Directiva 76/768/CEE é alterada do seguinte modo:
   
               1.
            
            
               Na parte 1 do anexo IV é eliminado o agente corante CI 45425.
            
         
               2.
            
            
               A parte I do anexo VI é alterada da seguinte forma:
               
                           a)
                        
                        
                           É suprimido o número de referência 10;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           O número de referência 56 passa a ter a seguinte redacção:
                           
                                       N.o referência
                                    
                                    
                                       Substâncias
                                    
                                    
                                       Concentração máxima autorizada
                                    
                                    
                                       Limitações e exigências
                                    
                                    
                                       Modo de emprego e recomendações a mencionar obrigatoriamente na rotulagem
                                    
                                 
                                       a
                                    
                                    
                                       b
                                    
                                    
                                       c
                                    
                                    
                                       d
                                    
                                    
                                       e
                                    
                                 
                                       «56
                                    
                                    
                                       Butilcarbamato de iodopropilo
                                       (BCIP)
                                       Butilcarbamato de 3-iodo-2-propinilo
                                       (N.o CAS 55406-53-6)
                                    
                                    
                                       
                                                   a)
                                                
                                                
                                                   Produtos eliminados por lavagem: 0,02 %
                                                
                                             
                                                   b)
                                                
                                                
                                                   Produtos que não são enxaguados: 0,01 %, excepto em desodorizantes/antitranspirantes: 0,0075 %
                                                
                                             
                                    
                                       Não utilizar nos produtos de higiene bucal e nos produtos para os lábios
                                       
                                                   a)
                                                
                                                
                                                   Não utilizar nas preparações destinadas a crianças com idade inferior a três anos, com excepção dos produtos de banho/géis de duche e champôs
                                                
                                             
                                                   b)
                                                
                                                
                                                   
                                                               —
                                                            
                                                            
                                                               Não utilizar em loções e cremes corporais (1)
                                                               
                                                            
                                                         
                                                               —
                                                            
                                                            
                                                               Não utilizar nas preparações para crianças com idade inferior a três anos
                                                            
                                                         
                                             
                                    
                                       
                                                   a)
                                                
                                                
                                                   “Não utilizar em crianças com idade inferior a três anos” (2)
                                                   
                                                
                                             
                                                   b)
                                                
                                                
                                                   “Não utilizar em crianças com idade inferior a três anos” (3)
                                                   
                                                
                                             
                                 
                     
         
      (1)  Refere-se a qualquer produto destinado a ser aplicado em grandes superfícies corporais.
   
      (2)  Apenas para produtos, com excepção dos produtos de banho/géis de duche e champôs, que podem ser utilizados em crianças com idade inferior a três anos.
   
      (3)  Apenas para produtos que podem ser utilizados em crianças com idade inferior a três anos.»