CELEX: 31983R3761
Language: pt
Date: 1983-12-22
Title: Regulamento (CEE) n.° 3761/83 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1983, respeitante à aplicação do sistema de certificados de origem previsto no âmbito do Acordo Internacional do Café de 1983 enquanto os contingentes estão em vigor

11 /Fase. 1 9                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     105
383R3761
31 . 12. 83                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 379/ 1
                                      REGULAMENTO (CEE) N? 3761 /83 DO CONSELHO
                                                     de 22 de Dezembro de 1983
               respeitante à aplicação do sistema de certificados de origem previsto no âmbito do Acordo
                               Internacional do Café de 1983 enquanto os contigentes estão em vigor
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                               Considerando que o Acordo de 1983 prevê no seu artigo
                                                                     45? que para impedir os países não membros de aumen­
                                                                     tar as suas exportações em detrimento dos membros ex­
                                                                     portadores, cada membro do Acordo limite, quando o
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   contingentamento está em vigor, as suas importações
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo                     anuais de café provenientes de países não membros do
113?,                                                                Acordo ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 288/82, do
Conselho, de 5 de Fevereiro de 1982 , relativo ao regime
comum aplicável às importações (*) e, nomeadamente, o                Considerando que é necessário adoptar as medidas apro­
n? 1 , alínea b), do seu artigo 16?,                                 priadas com vista a prosseguir a aplicação desse sistema
                                                                     de certificados na Comunidade e providenciar para que
                                                                     ele seja aplicado sem discriminação ente os importadores
                                                                     da Comunidade ;
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando que, em virtude da Decisão 83 /539/CEE
do Conselho, de 26 de Setembro de 1983 , relativa à noti­
ficação da aplicação a título provisório pela Comunidade             Considerando que convém prever as medidas técnicas re­
Económica Europeia e seus Estados-membros do Acordo                  lativas à exportação para assegurar o controlo do café
Internacional do Café de 1983 (2), a Comunidade aplica               que deve atravessar o território de dois Estados-membros
este Acordo a título provisório desde a entrada em vigor             ou mais antes de sair da Comunidade ; que é preciso que
provisória do mesmo, ocorrida a 1 de Outubro de 1983 ;               a Comissão proceda às adaptações necessárias das forma­
                                                                     lidades de controlo segundo o procedimento previsto no
                                                                     artigo 57? do Regulamento (CEE) n? 222 /77 do Con­
                                                                     selho, de 13 de Dezembro de 1976, relativo ao trânsito
Considerando que o Comité Executivo da Organização                   comunitário (4), com a última redacção que lhe foi dada
Internacional do Café estabeleceu as regras relativas à              pelo Regulamento (CEE) n? 3617 / 82 (s);
aplicação de um sistema de certificados de origem no
âmbito do Acordo de 1976 enquantos os contingentes
estão em vigor, regras que figuram no Regulamento
(CEE) n? 2436/ 79 (3);
                                                                     Considerando que, com vista a uma boa gestão adminis­
                                                                     trativa e clarificação quanto aos períodos de aplicação
Considerando que, segundo o artigo 70? do Acordo de                  efectiva do presente regulamento, convém prever que a
1983 , as medidas tomadas em virtude do Acordo de 1976               Comissão precise, em conformidade com as Decisões do
que estavam em vigor a 30 de Setembro de 1983 e que                  Conselho da Organização Internacional do Café ou do
não foram modificadas pelo Acordo de 1983 continuam                  seu Comité Executivo, desde a introdução ou suspensão
em vigor ;                                                           dos contingentes, a data a partir da qual as medidas em
                                                                     causa são aplicadas ou deixam de ser aplicáveis,
O JO n?L 35 de 9. 2 . 1982, p. 1 .
O JO n? L 308 de 9. 11 . 1983 , p. 1 .                               (4) JO n? L 38 de 9. 2 . 1977, p. 1 .
(') JO n? L 282 de 12 . 11 . 1979, p. 1 .                            O JO n? L 382 de 31 . 12. 1982, p. 6.
 ---pagebreak---  106                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                11 /Fase . 19
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                                           Artigo 3 ?
                                                                 1 . A exportação da Comunidade do café e dos extrac­
                                                                 tos ou essências de café das subposições 09.01 A e 21.02
                           Artigo Io.                            A da pauta aduaneira comum está subordinada à apre­
                                                                 sentação às autoridades aduaneiras do certificado pre­
Para a execução do Acordo Internacional do Café de               visto para esse efeito nas regras referidas no artigo 1°
1983 , as regras relativas à aplicação do sistema de certifi­    2 . São considerados como sendo objecto de uma ex­
cados de origem previstas enquanto os contingentes               portação da Comunidade, no que se refere ao n? 1 , os
estão em vigor, adoptadas pelo Comité Executivo da Or­           produtos citados nesse número que são exportados para
ganização Internacional do Café e anexadas ao presente           fora do território aduaneiro da Comunidade .
regulamento, são aplicáveis sob reserva dos artigos 2°, 3?       3 . As modalidades de aplicação do presente artigo são
e 4«?.
                                                                 adoptadas segundo o procedimento previsto no artigo
                                                                 57°. do Regulamento (CEE) n? 222/77.
                                                                                           Artigo 4o.
                           Artigo 2°
                                                                 A Comissão fixa a data a partir da qual o presente regu­
1 . A importação, na Comunidade, de café e de extrac­            lamento, assim como as medidas adoptadas para a sua
tos ou essências de café das subposições 09.01 e 21.02 A         aplicação, são aplicáveis ou cessam de ser aplicáveis.
da pauta aduaneira comum é subordinada à apresentação
na estância da alfâdega onde são cumpridas as formali­                                     Artigo 5 o.
dades aduaneiras de importação, do certificado pevisto
para esse efeito nas regras referidas no artigo 1°               O Regulamento (CEE) n? 2436/79 é anulado. Toda a
                                                                 referência ao artigo 3° do regulamento anulado deve ser
                                                                 entendida como uma referência ao artigo 3? do presente
2 . As importações provenientes dos países não mem­              regulamento.
bros do Acordo Internacional do Café de 1983 que não                                       Artigo 6
constem do Anexo 6 das regras referidas no artigo 1? são
limitadas a uma quantidade para a Comunidade e para              O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
cada Estado-membro da Comunidade igual à indicada                seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das
no Anexo 7 das ditas regras .                                    Comunidades Europeias.
              O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
              todo o Estado-membro.
              Feito em Bruxelas em 22 de Dezembro de 1983 .
                                                                                     Pelo Conselho
                                                                                      O Presidente
                                                                                      C. VAITSOS
 ---pagebreak--- 11 / Fase . 19                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 107
                                                          SUMARIO
               ANEXO :   Regulamento respeitante à aplicação de um sistema de certificados de origem en­
                         quanto os contingentes estão em vigor                                                108
               ANEXO 1 : Certificado de origem modelo O                                                       125
               ANEXO 2 : Certificado de origem modelo X                                                       131
               ANEXO 3 : Certificado de reexportação modelo R                                                 137
               ANEXO 4 : Certificado de reexportação modelo RS                                                143
               ANEXO 5 : Certificado de trânsito modelo T                                                     149
               ANEXO 6 : Lista dos membros e seus números de código                                           155
               ANEXO 7 : Limitação das importações anuais de café provenientes de países não membros, aplicá­
                         vel aos Estados-membros da Comunidade Económica Europeia                             156
 ---pagebreak---  108                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  1 1 /Fasc. 19
                                                          ANEXO
              REGULAMENTO PARA A APLICAÇAO DE UM SISTEMA DE CERTIFICADOS DE
                           ORIGEM QUANDO OS CONTIGENTES ESTIVEREM EM VIGOR
                                                      INTRODUÇÃO
              Na reunião de 31 de Julho de 1978, o Comité Executivo, agindo de acordo com os poderes
              que lhe foram delegados pelo Conselho em conformidade com as disposições do artigo 18?
              (competência do Comité Executivo) do Acordo Internacional do Café de 1976 e da Resolução
              n? 292, aprovou as seguintes regras relativas à aplicação de um sistema de certificados de ori­
              gem enquanto os contingentes estão em vigor.
              Estas regras continuam em vigor, em virtude do artigo 70? do Acordo de 1983, no âmbito deste
              novo acordo .
                           Artigo Io.                            g) Não tenha sido preenchida a Parte B do certificado,
                                                                     nem este haja sido declarado nulo pela Organização.
                        DEFINIÇÕES
                                                                  Certificado válido de origem para exportações destinadas a
Para os efeitos do presente Regulamento :                        países não-membros significa um certificado de origem do
                                                                 modelo X, conforme determina o Anexo 2 , emitido de
Certificado válido de origem para exportações destinadas a       acordo com o presente regulamento por uma entidade
países membros» significa um certificado de origem do            certificadora do país membro produtor de onde foi ex­
modelo O, conforme determina o Anexo 1 , emitido de              portado o café descrito no certificado, desde que satisfei­
acordo com o presente regulamento por uma entidade               tas as seguintes condições :
certificadora do país membro produtor de onde foi ex­
portado o café descrito no certificado, ao qual tenham           a) O certificado seja marcado com a palavra «ORIGI­
sido afixados selos de exportação de café cujo valor total           NAL» e carimbado com o selo dos serviços aduanei­
corresponda ao peso líquido do café verde, ou seu equi­              ros do país mebro produtor de onde foi exportado o
valente, indicado no certificado, desde que satisfeitas as           café nele descrito ;
seguintes condições :
                                                                 b) O certificado seja válido somente para o café nele
a) Os números de código correspondentes ao país e ao                 descrito no momento de sua emissão ;
    ano cafeeiro impressos nos selos de exportação de
    café sejam o do país e o do ano cafeeiro em que foi          c) O certificado não seja válido para a importação de
    emitido o certificado ;                                          café em países membros, nem possa servir de base
                                                                     para a emissão de qualquer outro tipo de certificado.
b) O destino indicado no certificado seja um país
    membro ;
                                                                  Certificado válido de reexportação significa um certificado
                                                                 de reexportação do modelo R, conforme determina o
c) O certificado seja marcado com a palavra « ORIGI­             Anexo 3 , emitido de acordo com o presente Regula­
    NAL» e carimbado com o selo dos serviços aduanei­            mento por uma entidade certificadora do país membro
    ros do país membro produtor de onde foi exportado            de onde foi reexportado o café nele descrito, desde que
    o café nele descrito ;                                       satisfeitas as seguintes condições :
d) O certificado seja válido somente para um peso lí­            a) O certificados seja marcado com a palavra « ORIGI­
    quido de cafe que, no ponto de exportação , seja                 NAL» e carimbado com o selo dos serviços aduanei­
    igual, ou superior num máximo de 24 kg, ao valor                 ros do país membro de onde foi reexportado o café
    dos selos a ele afixados ;                                       nele descrito ;
e) O certificado seja válido somente para o café nele            b) O certificado seja válido somente para o café nele
    descrito no momento de sua emissão ;                             descrito no momento de sua emissão ;
f) O prazo de validade do certificado seja de nove me­           c) O prazo de validade do certificado seja de nove me­
    ses a contar do fim do trimestre do ano civil em que             ses a contar do fim do trimestre do ano civil em que
   tiver sido emitido ; e                                            tiver sido emitido ; e
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d) Não tenha sido preenchida a Parte B do certificado,           Importação de café significa café que entra no território
     nem este haja sido declarado nulo pela Organização .        aduaneiro de qualquer país ou união aduaneira e, depois
                                                                 de desembaraçado pelas autoridades aduaneiras e, se ne­
                                                                 cessário, por outras autoridades para isso competentes,
 Certificado válido de reexpedição significa um certificado      fica disponível para transformação e/ou consumo no
de reexpedição do modelo RS, conforme determina o                mercado interno .
Anexo 4, emitido de acordo com o presente regulamento
por uma entidade certificadora do país membro de onde
foi reexpedido o café nele descrito, desde que satisfeitas       Café sob controlo aduaneiro significa café que não pode
as seguintes condições :                                         ser retirado da zona de jurisdição dos serviços aduanei­
                                                                 ros sem o seu consentimento .
a) O certificado seja marcado com a palavra «ORIGI­
     NAL» e carimbado com o selo dos serviços aduanei­           Reexportação de café significa café que deixa o território
     ros do pais membro de onde foi reexpedido o café            aduaneiro do país ou da união aduaneira que o havia
     nele descrito ;                                             previamente importado.
b) O certificado seja válido somente para o café nele            Reexpedição de café significa café que deixa o território
     descrito no momento de sua emissão ;                        de um país que o tenha colocado sob controlo aduaneiro
                                                                 e que não o tenha importado .
c) O prazo de validade do certificado seja do nove me­
     ses a contar do fim do trimestre do ano civil em que
     tiver sido emitido ; e                                      Serviços aduaneiros significa as autoridades aduaneiras de
                                                                 um membro ou de outra autoridade por ele designada
d) Não tenha sido preenchida a Parte B do certificado,           para desempenhar essas funções e aceites pelo Director
                                                                 Executivo .
     nem este haja sido declarado nulo pela Organização.
                                                                 Selo dos serviços aduaneiros significa o carimbo, de prefe­
Certificado válido de trânsito significa um certificado de       rência em relevo, usado pelas autoridades aduaneiras,
trânsito do modelo T, conforme determina o Anexo 5 ,             acompanhado da assinatura, ou equivalente do funcioná­
emitido de acordo com o presente regulamento por uma             rio responsável e da data de sua aposição .
entidade certificadora e ao qual tenham sido afixados se­
los de café em trânsito cujo valor total corresponda ao
peso líquido de café verde, ou seu equivalente, indicado         Entidade certificadora significa a entidade aprovada pela
no certificado, desde que satisfeitas as seguintes condi­        Organização Internacional do Café, nos termos dos n°s
                                                                 1 , 2 e 5 do artigo 43 do Acordo Internacional do Café
ções :
                                                                 de 1976, para aplicar as disposições e desempenhar as
a) O número de código impresso nos selos de café em              funções especificadas nos n? 1 e 2 da quele artigo .
     trânsito corresponda ao do país que emite o certifi­
     cado ;
                                                                                             Artigo 2?
b) O certificado seja marcado com a palavra «ORIGI­
     NAL»;                                                       TIPOS DE CERTIFICADOS E INSTRUÇÕES PARA A SUA
                                                                                           IMPRESSÃO
c) O certificado seja válido somente para um peso lí­            Certificados de origem
     quido de café igual, ou superior nim máximo de 4 kg,
     ao valor dos selos a ele afixados ;                         1 . Os certificados de origem para exportações com
                                                                 destino a países membros devem obedecer ao modelo O ,
d) O certificado seja válido somente para o café nele            que consta do Anexo 1 , devendo ser preenchidos e emiti­
     descrito no momento de sua emissão ;                        dos em conformidade com este regulamento . No Anexo
                                                                 1 B dão-se as instruções gerais sobre a forma de preen­
e) O prazo de validade do certificado seja do nove me­           cher estes certificados .
     ses a contar do fim do trimestre do ano civil em que
     tiver sido emitido ; e                                      2 . Os certificados de origem para exportações destina­
                                                                 das a países não membros devem obedecer ao modelo X,
f) Não tenha sido preenchida a Parte B do certificado,           que consta do Anexo 2 , devendo ser preenchidos e emiti­
     nem este haja sido declarado nulo pela Organização.         dos em conformidade com este regulamento. No Anexo
                                                                 2 B dão-se as instruções gerais sobre a forma de preen­
                                                                 cher estes certificados .
 Certificado válido significa um certificado válido de ori­
gem, um certificado válido de reexportação, um certifi­
cado válido de reexpedição e um certificado válido de            3 . Não obstante as disposições dos n°s 1 e 2 deste ar­
trânsito, segundo as anteriores definições .                     tigo, a casa 10 do certificado de origem do modelo O e
                                                                 a casa 1 1 do certificado de origem do modelo X podem
                                                                 ser modificadas a fim de permitir o registo até cinco
Exportação de café significa café que deixa o território         marcas de identificação da Organização Internacional do
aduaneiro do país em que foi produzido .                         Café .
 ---pagebreak---  110                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      1 1 /Fasc. 19
EXEMPLO
(Certificado de origem do modelo O)
   10 . ICO identification mark          11 . Number of bags or other           12 . Description of       13 . Net weight of ship­
        Marca de identificação da             containers                             coffee                    ment
        OIC                                   N? de sacas ou outras emba­                                      Peso líquido da re­
                                              lagens                                                           messa
                                                                                     Green (Crude)
                                                                                    Verde (cru)
                                                                                     Roasted
                                                                                    Torrado
                                                                                                          14 . Unit of
                                                                                     Soluble                                     lb
                                                                                                               weight
                                                                                     Solúvel
                                                                                                               Unidade
                                                                                     Other                     de peso           kg
                                                                                     Outro
   15 . Other relevant information
        Outras informações pertinentes
Certificados de reexportação                                         mínimo de 70 g/m2 e distintamente marcadas com a pa­
                                                                     lavra « ORIGINAL».
4. Os certificados de reexportação devem obedecer ao
modelo R, que consta do Anexo 3 , devendo ser preen­                 10.     As primeiras cópias, distintamente marcadas «PRI­
chidos e emitidos em conformidade com este regula­                   MEIRA CÓPIA — para uso da OIC, Londres», devem
mento. No Anexo 3 B dão-se as instruções gerais sobre a              ser impressas em papel das seguintes cores :
forma de preencher estes certificados.
                                                                     a) Certificados de origem dos modelos O e X — verde ;
Certificados de reexpedição                                          b) Certificados de reexportação — azul ;
                                                                     c) Certificados de reexpedição — amarelo ;
5 . Os certificados de reexpedição devem obedecer ao
modçlo RS, que consta do Anexo 4, e ser preenchidos e                d) Certificados de tránsito — rosa.
emitidos em conformidade com este regulamento. No
Anexo 4 B dão-se as instruções gerais sobre a forma de               11 . Quaisquer outras cópias, de cor diferente das
preencher estes certificados .                                       especificadas para a primeira cópia no n? 10 deste artigo,
                                                                     devem conter claramente marcadas as palavras «COPIA
                                                                     FACULTATIVA — somente para uso interno» e pode­
Certificados de trânsito
                                                                     rão conter as instruções adicionais que a entidade emis­
                                                                     sora considere necessárias .
6.      Os certificados de trânsito devem obedecer ao mo­
delo T, que consta do Anexo 5 , devendo ser preenchidos              12. A menos que de outro modo acordado com o Di­
e emitidos em conformidade com este regulamento. No                  rector Executivo, os membro assumirão a responsabili­
Anexo 5 B dão-se as instruções gerais sobre a forma de               dade pela impressão dos certificados e pela sua utilização
preencher estes certificados.                                        na maneira prescrita nos Anexos 1 a 5 . A fim de assegu­
                                                                     rar a conformidade de impressão de todos os certifica­
                                                                     dos, indicam-se nos Anexos 1 A, 2 A, 3 A, 4 A e 5 A as
Instruções para a impressão de certificados                          medidas a que deve obedecer a impressão.
7.      Todos os certificados devem obedecer ao formato              13 . Na primeira e outras cópias de certificados de ori­
A.4 da I.S.O. (210 mm X 297 mm, ou 8V3 x ll 2/3 pole­                gem, o espaço reservado à Barte B dos modelos prescri­
gadas com um tolerância máxima de ± 2 mm ( Vi6 de                    tos nos Anexos 1 a 5 poderá ser deixado em branco ou
polegada).                                                           ser usado pelo membro interessado para as informações
                                                                     de que necessite ou pela Organização para fins estatísti­
8 . Os certificados devem ter um original e, pelo me­                cos .
nos, uma primeira e segunda cópias . As entidades certifi­
cadores poderão emitir, para uso interno, o número de                14 . Os certificados podem ser impressos em duas lín­
cópias adicionais que considerem conveniente ou necessá­             guas , uma das quais, a menos que de outro modo acor­
rio .                                                                dado entre o país membro interessado e o Director Exe­
                                                                     cutivo, deve ser a língua inglesa. Quando for utilizada
9 . Os originais de todos os certificados devem ser im­              mais de uma língua, o texto da segunda deverá, se pos­
pressos em papel branco, de pasta químia, com um peso                sível, ser impresso em itálico.
 ---pagebreak---  11 / Fase. 19                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       111
                         Artigo 3 o.                              dente única e exclusivamente à remessa de café em ques­
                                                                 tão. Esta marca de identificação, que deve ser impressa,
 PRAZO DE VALIDADE DOS CERTIFICADOS E SUA                        dentro de um rectângulo, em todas as sacas e outras em­
                     PRORROGAÇÃO                                 balagens, ou gravada numa etiqueta metálica a elas fi­
                                                                 xada, e figurar no certificado de origem, será constituida
 Prazo de validade dos certificados
                                                                 do seguinte modo : número de código, num máximo de
                                                                 três algarismos, atribuído pela Organização ao país
                                                                 membro ('), número de código, num máximo de quatro
 1 . Os certificados de origem do modelo O, os certifi­          algarismos, atribuído pelo país membro a cada cafeicul­
cados de reexportação, os certificados de reexpedição e          tor ou exportador; e o número de série da remessa, que
os certificados de trânsito deixam de ter validade uma           não deve ultrapassar quatro algarismos e será atribuído
vez transcorridos nove meses a contar do fim do trimes­          por cada cafeicultor ou exportador a cada remessa de
tre do ano civil em que forem emitidos. Os certificados          café por ele exportado, começando com o número « 1 »
de origem do model X não terão prazo de validade espe­           para a primeira remessa exportada a partir de 1 de Outu­
cificado .                                                       bro de cada ano, e seguindo em ordem numérica até 30
                                                                 Setembro do ano seguinte.
                                                                 EXEMPLO :
Proibição de importar café a coberto de certificado ca­
duco
                                                                         27                   1                    17
2 . Os membros devem proibir a importação de café a
coberto de um certificado cuja validade tenha expirado e              (Código       (Código do cafeicultor     (Número
não podem nem lançar esse certificado a crédito de qual­              do país)          ou exportador)        da remessa)
quer conta de selos de café em trânsito, nos termos do
artigo 12 ; nem substituí-lo ou trocá-lo sem a expressa
autorização do Director Executivo (ver n? 3).                    Para permitir à Organização o processamento de dados por
                                                                 meios mecanográficos, é essencial que esta marca não com­
                                                                 preenda, em caso algum, mais de onze algarismos.
Prorrogação do prazo de validade
                                                                                          Artigo 5°
3 . O certificado de origem do modelo O, o certifi­
cado de reexportação, o certificado de reexpedição, ou o         EXPORTAÇÕES DE CAFÉ DESTINADAS A PAÍSES
certificado de trânsito cuja validade tenha expirado antes                               MEMBROS
de ter sido entregue às autoridades competente, nos ter­
mos deste regulamento, pode ser remetido por seu deten­          1 . Ressalvadas as excepções enumeradas no n? 11 des­
tor à respectiva entidade certificadora com um pedido de         te artigo, as exportações de café procedentes de um país
prorrogação do seu prazo de validade. Nesse requeri­             membro e destinadas a outro país membro devem ser
mento, deve expor os motivos pelos quais não foi possí­          acompanhadas por um certificado válido de origem do
vel utilizar ou trocar o certificado antes da expiração de       modelo O, preenchido e emitido de acordo com este re­
seu prazo de validade, e indicar o local onde se encontra        gulamento.
o café em questão. Se o café estiver depositado num ar­
mazém, o requerente deverá juntar declaração, assinada
pelo gerente do armazém, na qual se identifique a mer­           2 . A marca de identificação da OIC deve figurar em
cadoria e se confirme o tempo de armazenagem. O                  todas as sacas e outras embalagens de acordo com as dis­
requerimento, acompanhado do correspondente certifi­             posições do artigo 4?.
cado , será remetido pela entidade certificadora ao Direc­
tor Executivo, que procederá às averiguações que possa           3 . O original dos certificados do origem do modelo O
julgar necessárias, devendo, dentro de um prazo razoá­           deve ser validado pela afixação de selos de exportação de
vel, ou autorizar a entidade certificadora em apreço a           café, conforme determina o artigo 15?
emitir o certificado pertinente, ou comunicar-lhes as
razões pelas quais o requerimento não pode ser deferido.         4 . O original e a primeira cópia dos certificados de
                                                                 origem do modelo O devem ser carimbados pelos servi­
                                                                 ços aduaneiros do país membro que emite o certificado,
                         Artigo 4o.                              depois de as autoridades aduaneiras terem verificado que
                                                                 o café está a ponto de ser exportado .
MARCAÇAO DE SACAS E DE OUTRAS EMBALAGENS
                   PARA EXPORTAÇÃO                               5 . O original do certificado de origem do modelo O
                                                                 deve ser entregue ao exportador ou seu agente a fim de
Qualquer exportação será identificada por meio de uma
marca da Organização Internacional de Café correspon­            (') Ver Anexo 6 .
 ---pagebreak--- 112                                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                11 / Fase. 19
acompanhar a documentação de embarque. A menos que                   uma entidade situada no porto de embarque, e para que
de outro modo acordado entre o país membro eo Direc­                 sejam enviadas à Organização as primeiras cópias dos
tor Exclusivo, a marca de identidicação da Organização               certificados completamente preenchidas bem como os res­
Internacional do Café e o número de referência do certi­             pectivos conhecimentos de embarque. Todas estas provi­
ficado de origem (compreendendo o código do país, o                  dências devem ser estabelecidas de comum acordo entre
código do porto e o número de série) devem figurar na                o paíse membro e o Director Executivo.
factura e/ou no(s) conhecimento(s) de embarque.
                                                                      11 .      Ficam dispensadas de certificado de origem do
                                                                     modelo O :
6. A primeira cópia dos certificados de origem do mo­
delo O, acompanhada de uma cópia do correspondente                   a) Pequenas quantidades de café destinadas a consumo
conhecimento de embarque, deve ser enviada à Ongani­                       directo a bordo de navios , aviões e outros meios
zação pelo país membro emissor, pelo meio mais rápido                      comerciais de transporte internacional ; e
e seguro possível, no prazo máximo de 21 dias a contar
do embarque. Se a remessa de café for transportada para              b) Amostras e encomendas até ao limite de 60 quilogra­
seu destino por via terrestre, o conhecimento do embar­                    mas de peso líquido de café verde ou seu equivalente,
                                                                           a saber :
que dever ser substituído por um exemplar da correspon­
dente carta de porte, ou documento equivalente, e acom­                      i)  120 kg de café em cereja seca ; ou
panhar a primeira cópia do certificado de origem do mo­                     ii) 75 kg de café em pergaminho ; ou
delo O enviada à Organização .
                                                                           iii)  50,400 kg de café torrado ; ou
                                                                           iv)  20 kg de café líquido ou solúvel.
7.      As primeiras cópias dos certificados de origem do
model O e os conhecimentos de embarque, ou documen­                   12 . As entidades certificadores devem manter registros
tos equivalentes, enviados à Organização de acordo com                de todos os certificados de origem do modelo O por elas
o disposto no anterior n? 6, devem ser convenientemente               emitidos por um periódo minimo de quatro anos. O Di­
embalados em maços que contenham no máximo 50 jo­                     rector Executivo terá acesso a esses registros, sempre que
gos de documentos (1). Cada maço deve incluir somente                 o solicitar.
documentos emitidos para exportações efectuadas no
mesmo mês .                                                           13. Os membros exportadores devem fornecer ao Di­
                                                                      rector Executivo as informações que este lhes solicite
                                                                      referentes a exportações de café a coberto de certificados
8 . Cada maço de certificados e conhecimentos de em­                  de origem do modelo O, incluindo os registros das auto­
barque, ou documentos equivalentes, deve ser acompa­                  ridades portuárias, bem como contratos e outros docu­
nhado de uma relação na qual se indique o número de                   mentos comerciais. O Director Executivo pode estabele­
referência de cada documento, assim como o volume lí­                 cer normas para proceder à inspecção dessas informa­
quido de café a que se refere cada documento. A cada                  ções .
maço de documentos e respectiva relação deve corres­
ponder um número de série . Um exemplar da relação
 deve ser enviado, ao mesmo tempo, à. Organização, em                                             Artigo 6o.
separado.
                                                                      EXPORTAÇÕES DE CAFÉ DESTINADAS A PAÍSES NÃO
                                                                                                 MEMBROS
9 . A menos que de outro modo acordado entre o país
 membro e o Director Executivo, compete ao Director                   1 . Ressalvadas as excepções enumeradas no n? 10 des­
 Executivo acusar o recebimento de cada maço de docu­                 te artigo, as exportaçês de café procedentes de um país _
 mentos , para isso devolvendo ao remetente, devidamente              membro e destinadas a um país não membro devem ser
 carimbada, a relação recebida com o maço.                            acompanhadas por um certificado válido de origem, do
                                                                      modelo X, preenchido e emitido de acordo com este re­
                                                                      gulamento .
 10 .     Não obstante as disposições dos anteriores n°s 1 e
 6, se o porto marítimo dé embarque não se encontrar no               2 . A marca de identificação da OIC deve figurar em
 país de origem do café e o país membro verificar não ser             todas as sacas e outras embalagens de acordo com as dis­
 exequível emitir os certificados de origem do modelo O               posições do artigo 4?
 completamente preenchidos antes de o café ser expor­
 tado do país de origem, pode o país membro tomar pro­                 3 . Compete aos países membros produtores tomar
 vidências para que os necessários certificados de origem             providências para que todas as sacas ou outras embala­
 de modelo O sejam emitidos,, no todo ou em parte, por                gens de café destinado, directa ou indirectamente, a paí­
                                                                      ses não membros, sejam claramente marcadas com a pa­
 O Um conjunto de documentos contém a primeira cópia de um             lavra NÃO MEMBRO em grandes letras vermelhas.
      Certificado de origem do modelo O e um exemplar do corres­
      pondente conhecimento de embarque, ou documento equiva­
      lente, ou o original e a primeira cópia de um certificado de     4. O original e a primeira cópia dos certificados de
      origem do modelo X e de um exemplar do correspondente           origem do modelo X devem ser carimbados pelos servi­
      conhecimento de embarque , ou documento equivalente.             ços aduaneiros dos país membro que emite o certificado,
 ---pagebreak--- 1 1 / Fase . 19                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       113
depois de as autoridades terem verificado que o café está         providências devem ser estabelecidas de comum acordo
a ponto de ser exportado. O original dos certificados de          entre o país membro e o Director Executivo.
origem do modelo X será recolhido e, acompanhado da
respectiva primeira cópia e de uma cópia do correspon­            9.       A menos que de outro modo acordado entre o país
dente conhecimento de embarque, deve ser enviado à                membro e o Director Executivo, a marca de identifica­
Organização, pelo país membro emissor, pelo meio mais             ção da Organização Internacional do Café e o número
rápido e seguro possível, no prazo máximo de 21 dias a            de referência do certificado de origem (compreendendo
contar da data do embarque. Se a remessa de café for              o código do país, o código do porto e o número de sé­
transportada para seu destino por via terrestre, o conhe­         rie) devem figurar na factura e/ou no(s) conhecimento(s)
cimento de embarque deve ser substituído por um exem­             de embarque.
plar da correspondente carta de guia de - porte, ou docu­
mento equivalente, e acompanhar o original e primeira              10 .      Ficam dispensadas de certificados de origem do
cópia do certificado de origem do modelo X enviados à             modelo X :
Organização.
                                                                  a) Pequenas quantidades de café destinadas a consumo
                                                                        directo a bordo de navios, aviões e outros meios de
                                                                        comerciais de transporte internacional ; e
5 . O original e a primeira cópia dos certificados de
origem do modelo X, bem como os conhecimentos de                  b) Amostras e encomendas até o limite de 60 quilogra­
embarque, ou documentos equivalentes, enviados à Or­                    mas de peso líquido de café verde ou seu equivalente,
ganização de acordo com o disposto no n? 4 deste ar­                    a saber :
tigo, devem ser convenientemente embalados em maços                       i)  120 kg de café em cereja seca ; ou
que contenham, no máximo, 50 jogos de documentos (').
Cada maço deve incluir somente documentos emitidos                       ii) 75 kg de café em pergaminho ; ou
para exportações efectuadas no mesmo mês.                               iii) 50,400 kg de café torrado ; ou
                                                                        iv)  20 kg de café líquido ou solúvel.
6 . Cada maço de certificados e conhecimentos de em­               11 . As entidades certificadoras devem manter registros
barque, ou documentos equivalentes, deve ser acompa­              de todos os certificados de origem do modelo X por elas
nhado de uma relação na qual se indique o número de               emitidos, por um período mínimo de quatro anos. O Di­
referência de cada documento, assim como o volume lí­             rector Executivo terá acesso a esses registros , sempre que
quido de café a que se refere cada documento. A cada              o solicite .
maço de documentos e respectiva relação deve corres­
ponder um número de série . Um exemplar da relação                 12 . Os membros exportadores devem fornecer ao Di­
deve ser enviado, ao mesmo tempo, à Organização, em               rector Executivo as informações que este lhes solicite
separado.                                                         referentes a esportaçãos de café a coberto de certificados
                                                                  de origem do modelo X, incluindo os registros das auto­
                                                                  ridades portuárias e aduaneiras, bem como contratos e
                                                                  outros documentos comerciais . O Director Executivo
7. A menos que de outro modo acordado entre o país                pode estabelecer normas para proceder à inspecção des­
membro e o Director Executivo, compete a este acusar o            sas informações .
recebimento de cada maço de documentos, para isso de­
volvendo ao remetente, devidamente carimbada, a rela­
ção recebida com o maço.                                                                       Artigo 7o.
                                                                                      IMPORTAÇÕES DE CAFÉ
8 . Não obstante as disposições dos n°s 1 e 4 deste ar­
tigo, se o porto marítimo de embarque não se encontrar             1 . Ressalvadas as excepções enumeradas nos n°s 2 e 1
no país de origem do café, e se o pais membro verificar            deste artigo, qualquer importação de café deve ser acom­
não ser exequível emitir, completamente preenchidos, os            panhada por um certificado válido do modelo O, R, RS
certificados de origem do modelo X, antes de o café ser            ou T, ou por uma autorização especial concedida pelo
exportado do país de origem, pode tomar providências               Director Executivo nos termos do artigo 14 . Os mem­
para que os necessários certificados de origem do mo­              bros devem proibir as importações de café não acompa­
                                                                   nhadas destes documentos .
delo X sejam emitidos no todo ou em parte, por uma
entidade situada no porto marítimo de embarque, e para
que sejam enviadas à Organização as primeiras cópias               2 . Desde que os serviços aduaneiros do país membro
dos certificados devidamente preenchidos e os corres­              estejam convencidos, com base na informação que figure
pondentes conhecimentos de embarque. Todas essas                   no respectivo certificado e outros documentos, de não
                                                                   terem sido infringidas outras disposições deste regula­
                                                                   mento, podem permitir a importação de uma remessa de
(') Um conjunto de documentos contém o original e a primeira       café, ainda que :
     cópia do certificado de origem do modelo X e um exemplar
     do correspondente conhecimento de embarque, ou docu­
      mento equivalente, ou a primeira cópia do certificado de     a) Em algumas (ou em todas, no caso de café que tenha
     origem cio modelo O e um exemplar do correspondente                sido transformado em um país membro importador e
     conhecimento de embarque, ou documento equivalente.                seja importado de outro país membro importador) sa­
 ---pagebreak---  114                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               11 / Fase. 19
    cas ou outras embalagens não figurem quaisquer mar­           8 . A menos que de outro modo acordado entre o país
    cas de identificação da OIC, ou que estas marcas se­          membro e o Director Executivo, cada maço de certifica­
    jam ilegíveis ou incompletas, ou que as marcas de al­         dos válidos deve ser acompanhado de uma relação na
    gumas sacas da partida não condigam perfeitamente            qual se indiquem os números de referência dos documen­
    com as indicadas no pertinente certificado ;                 tos, assim como o volume líquido de café a que se refere
                                                                 cada certificado. A cada maço de documentos e respec­
b) O peso líquido do café a importar não seja idêntico           tiva relação deve corresponder um número de série. Um
    ao indicado no certificado, desde que o número de            exemplar da relação deve ser enviado, ao mesmo tempo,
    sacas a serem importadas não seja superior ao que            à Organização, em separado.
    aparece no certificado e que a diferença de peso não
    seja superior a um por cento do peso que figura no           9.      A menos que de outro modo acordado entre o país
    certificado ;                                                membro e o Director Executivo, compete ao Director
                                                                 Executivo acusar o recebimento de cada maço de certifi­
c) O certificado seja impreciso acerca do país de destino        cados válidos, para isso devolvendo ao remetente, devi­
    ou que a informação acerca do porto ou de destino            damente carimbada, a relação recebida com o maço.
    tenha sido omitida ou seja imprecisa.
                                                                 10 . Fica dispensada de qualquer certificado a importa­
                                                                 ção de amostras e encomendas cujo peso líquido não ul­
3.     Caso uma remessa de café seja autorizada a entrar         trapasse o limite máximo de 60 kg de café verde ou seu
com base nas disposições do n? 2 deste artigo, os serviços       equivalente, a saber :
aduaneiros do país membro em causa deverão, na casa
reservada a observações, na Parte B do certificado, espe­          i)  120 kg de café em cereja seca ; ou
cificar a diferença existente entre a remessa de café e a
descrição dela feita no certificado. Competir-lhe-á, espe­        ii)  75 kg de café em pergaminho ; ou
cialmente :                                                      iii)  50,400 kg de café torrado ; ou
                                                                 iv)   20 kg de café líquido ou solúvel .
a) No caso de anomalias do tipo referido na alínea a) do
    n? 2. deste artigo, averbar, sempre que possível, as
    marcas que figurem nas sacas e noutras embalagens ;                                     Artigo 8°
b) Averbar o peso líquido da remessa, caso não seja              LIMITAÇÃO DE IMPORTAÇOES DE CAFE PROCE­
                                                                              DENTE DE PAÍSES NÃO MEMBROS
    idêntico ao indicado no certificado ; e
                                                                 1 . Todos os membros importadores limitarão as suas
c) Caso a informação relativa ao país, porto ou ponto de         importações anuais de café procedente de países não
    destino seja inexistente ou imprecisa, inserir a infor­      membros a um volume são superior ao indicado no An­
    mação correcta na respectiva casa da Parte A do cer­         exo 7 . A menos que de outro modo acordado entre o
    tificado e apor o seu carimbo.                               país membro e o Director Executivo, deverá ser adop­
                                                                 tado o procedimento descrito nos n°s 2 e 6 deste artigo.
4 . Os certificados válidos devem ser recolhidos pelas
autoridades aduaneiras, no momento da importação do              2 . Qualquer importação de café procedente de um
café a que se referem, e completados com as informações          país não membro deverá ser acompanhada por um certi­
requeridas na metade do lado esquerdo da Parte B.                ficado válido do modelo T a ser emitido pela entidade
                                                                 certificadora de acordo com as disposições do n? 3 deste
5 . Os certificados válidos recolhidos e preenchidos             artigo .
nos termos do n? 4 deste artigo deverão ser enviados à
Organização pelo meio mais rápido e seguro possível, no          3.      Cada membro importador deverá designar uma ou
prazo máximo de 30 dias a contar do fim do mês em que            mais entidades responsáveis pelo controlo da emissão de
foram recolhidos .                                               certificados para as finalidades do anterior n? 2, e adop­
                                                                 tará medidas aceitáveis pelo Director Executivo para as­
                                                                 segurar a observância das disposições do n? 1 deste
6 . A menos que de outro modo acordado entre o país              artigo .
membro e o Director Executivo, os certificados recolhi­
dos pelas autoridades aduaneiras em conformidade com
                                                                 4.     A emissão de selos de café em trânsito destinados a
as disposições do n? 4 deste artigo, não podem ser utili­
zados, no todo ou em parte, para obter crédito de selos          validar os certificados de trânsito que acompanham a im­
de café em trânsit.                                              portação de café procedente de países não membros fi­
                                                                 cará subordinada às disposições do artigo 16, excepto no
                                                                 que diz respeito às seguintes normas :
7.     Os certificados válidos remetidos à Organização de
acordo com o disposto no n? 5 deste artigo deverão ser           a) No começo de cada ano cafeeiro deverá o Director
convenientemente embalados em maços que contenham                     Executivo notificar à entidade ou entidades responsá­
no máximo 100 documentos .                                            veis de cada país membro importador a quantidade de
 ---pagebreak---  1 1 / Fasc . 19                           Jornal Ohcial das Comunidades Europeias                                       115
      selos de café em trânsito que poderá ser emitida nesse     mente com a primeira cópia, enviado pelo país membro
      ano cafeeiro para as importações de café procedente        emissor à Organização, pelo meio mais rápido e seguro
      de países não membros em conformidade com o ante­          possível, no prazo máximo de 30 dias a contar da data
      rior n? 1 ; e                                              de embarque .
b) As entidades responsáveis deverão estabelecer proce­          5 . As primeiras cópias dos certificados de reexporta­
      dimentos para assegurar que os selos de café em trân­      ção remetidas à Organização nos termos do n? 3 deste
      sito usados para validar certificados de trânsitos emi­    artigo, e os originais e primeiras cópias remetidas em
      tidos para importações de café procedente de países        conformidade com o disposto no n? 4, deverão ser con­
      não membros sejam contabilizados separadamente             venientemente embalados em maços de, no máximo, 100
      dos selos de trânsito usados de acordo com o disposto      documentos .
      no artigo 12?.
5 . Os certificados de trânsito emitidos para a importa­         6. A menos que de outro modo acordado entre o país
ção de café procedente de países não membros serão               membro e o Director Executivo, cada maço de certifica­
usados exclusivamente para essa finalidade, não devendo          dos deve ser acompanhado de uma relação na qual se
ser usados total ou parcialmente para a obtenção de um           indiquem os números de referência dos documentos nele
crédito de selos de trânsito .                                   incluídos, assim como o volume líquido de café a que se
                                                                 refere cada certificado. A cada maço de documentos e
                                                                 respectiva relação deve corresponder um número de sé­
6.       Nos certificados de trânisto emitidos em conformi­      rie. Um exemplar da relação deve ser enviado, ao mesmo
dade com o disposto neste artigo, deverá a entidade cer­         tempo, em separado.
tificadora :
a) Averbar, na casa 15, os seguintes dizeres : «Café pro­        7 . A menos que de outro modo acordado entre o país
      cedente de (nome do país não membro) e debitado à          membro e o Director Executivo, compete ao Director
      quota de não membro atribuída a (nome do país              Executivo acusar o recebimento de cada maço de docu­
      membro emissor do certificado)»; e                         mentos, para isso devolvendo ao remetente, devidamente
                                                                 carimbada, a relação recebida com o maço.
b) Escrever claramente no alto do certificado em letras
      maiúsculas as palavras «CAFÉ DE NÃO MEMBRO».               8 . As entidades certificadoras dos países membro ex­
                                                                 portadores não podem emitir certificados de reexporta­
                                                                 ção, a menos que, em cada caso, tenham previamente
                            Artigo 9o.                           demonstrado ao Director Executivo que o respectivo
                                                                 café foi importado no seu território. A prova de importa­
                    REEXPORTAÇÕES DE CAFÉ                        ção deve compreender, inter alia, a entrega ao Director
                                                                 Executivo do original do certificado que serviu para o
                                                                 café importado, devidamente preenchido de acordo com
1 . Ressalvadas as excepções enumeradas no n? 9 deste            as disposições do n? 4 do artigo 7°
artigo, qualquer reexportação de café deve ser acompa­
nhada por um certificado válido de reexportação do mo­
delo R, preenchido e emitido de acordo còm este regula­          9.      Ficam dispensadas de certificados de reexportação :
mento .
                                                                 a) Pequenas quantidades de café destinadas a consumo
2 . O original e a primeira cópia dos certificados de                directo a bordo de navios, aviões e outros meios co­
reexportação devem ser carimbadas pelos serviços adua­               mercias de transporte internacional ; e
neiros do país membro que emite o certificado, depois de
terem as autoridades aduaneiras verificado que o café            b) Amostras e encomendas cujo peso líquido não ultra­
está a ponto de ser reexportado .                                    passe o limite máximo de 60 kg de café verde ou seu
                                                                     equivalente , a saber :
3 . Nos casos de reexportação com destino a países                     i) 120 kg de café em ceréja seca ; ou
membros, deve o original do certificado ser entregue ao               ii) 75 kg de café em pergaminho ; ou
exportador, ou a seu agente, para acompanhar a docu­
mentação de embarque. Os países membros devem reme­                  iii) 50,400 kg de café torrado ; ou
ter à Organização, pelo meio mais rápido e seguro possí­             iv) 20 kg de café líquido ou solúvel .
vel , no prazo máximo de 30 dias a contar da data de
reexportação, a primeira cópia dos respectivos certifica­
dos por eles emitidos .
                                                                 10 . As entidades certificadoras devem manter registros
                                                                 de todos os certificados de reexportação por elas emiti­
                                                                 dos e, na medida do possível, dos números dos certifica­
4 . Nos casos de reexportação com destino a países               dos que serviram para a importação do café reexportado,
não membros, deve o original do certificado de reexpor­          por um mínimo de quatro anos . O Director Executivo
tação ser recolhido pelos serviços aduaneiros e, junta­          terá acesso a esses registros , sempre que o solicitar.
 ---pagebreak---  116                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              11 / Fase. 19
                          Artigo 10°.                                 formação correcta na respectiva casa da Parte do cer­
                                                                      tificado e apor e seu selo.
    CAFE COLOCADO SOB CONTROLO ADUANEIRO
                                                                 4. Os certificados válidos recolhidos e preenchidos de
 í . A menos que de outro modo acordado entre o país             acordo com as disposições do n? 1 deste artigo deverão
membro e o Director Executivo, no momento em que a               ser enviados à Organização pelo meio mais rápido e se­
remessa de café for colocada sob controlo aduaneiro,             guro, no prazo máximo de 30 dias a contar do fim do
sem que haja intenção de proceder à sua imediata impor­          mês em que foram recolhidos.
tação, deverão os serviços aduaneiros recolher o certifi­
cado do modelo O, R, RS , ou T. O certificado válido             5 . Os certificados recolhidos pelas autoridades adua­
recolhido pelos serviços aduaneiros será completado com          neiras em conformidade com as disposições do n? 1 deste
ás necessárias informações na metade do lado esquerdo            artigo não podem ser utilizados, no todo ou em parte,
da Parte B.
                                                                 para obter crédito de selos de café em trânsito.
2 . Desde que estejam convencidas, com base nas in­              6 . Os certificados válidos remetidos à Organização de
formações colhidas do respectivo certificado e de outros         acordo com o disposto no n? 4 deste artigo deverão ser
documentos, de não terem sido infringidas as disposições         convenientemente embalados em maços que contenham
deste regulamento, podem os serviços aduaneiros dos paí­         no máximo 100 documentos .
ses membros permitir que uma remessa de café seja colo­
cada sob controlo aduaneiro, ainda que :
                                                                 7.      A menos que de outro modo acordado entre o país
                                                                 membro e o Director Executivo, cada maço de certifica­
a) Em algumas (ou em todas, no caso de café que tenha
    sido transformado num país membro importador e               dos válidos deve ser acompanhado de uma relação na
                                                                 qual se indiquem os números de referência dos documen­
    importado de outro país membro importador), sacas            tos, assim como o volume líquido de café a que se refere
    ou outras embalagens não figurem marcas de identifi­         cada certificado. A cada maço de documentos e respec­
    cação da OIC , ou que essas marcas sejam ilegíveis ou
                                                                 tiva relação deve corresponder um número de série . Um
    incompletas, ou que as marcas de algumas sacas da            exemplar da relação deve ser enviado, ao mesmo tempo,
    remessa não condigam perfeitamente com as indica­            à Organização, em separado.
    das no respectivo certificado ;
b) O peso líquido do café a ser colocado sob controlo            8 . A menos que de outro modo acordado entre o país
    aduaneiro não seja idêntico ao indicado no certifi­          membro e o Director Executivo, compete ao Director
    cado, e desde que o número de sacas não seja supe­           Executivo acusar o recebimento de cada maço de certifi­
    rior ao que aparece no certificado e que a diferença         cados válidos, para isso devolvendo ao remetente, devi­
    de peso não seja superior a um por cento do peso que         damente carimbada, a relação recebida com o maço .
    figura no certificado ;
                                                                 9 . Não será preciso recolher, como previsto no n? 1
c) O certificado seja impreciso acerca do país de destino        deste artigo, os certificados emitidos para a colocação
    ou que a informação acerca do porto ou ponto de              sob controlo aduaneiro de amostras e encomendas cujo
    destino tenha sido omitida ou seja imprecisa.                peso líquido não ultrapasse o limite de 60 kg de café
                                                                 verde ou seu equivalente, a saber :
3.     Caso uma remessa de café seja autorizada a ser co­
                                                                   i) 120 kg de café em cereja seca ; ou
locado dob controlo aduaneiro com base nas disposições
do n? 2 deste artigo, os serviços aduaneiros do país mem­         ii) 75 kg de café em pergaminho ; ou
bro em questão deverão, na casa reservada a observações          iii) 50,400 kg de café torrado ; ou
na Parte B do certificado, especificar a diferença exis­         iv) 20 kg de café liquido ou solúvel .
tente entre a remessa de café e a descrição dela feita no
certificado . Competir-lhe-á, especialmente :
                                                                                           Artigo 11°
a) No caso de anomalias do tipo referido na alínea a) do
    n? 2 deste artigo, averbar, sempre que possível, as                    REEXPEDIÇAO DE CAFE COLOCADO SOB
    marcas que figurem nas sacas e noutras embalagens ;                            CONTROLO ADUANEIRO
b) Averbar o peso líquido da remessa, caso não seja              1 . Ressalvadas as excepções previstas no n? 8 deste ar­
    idêntico ao indicado no certificado ; e
                                                                 tigo, qualquer reexpedição de café colocado sob controlo
                                                                 aduaneiro em conformidade com o disposto no n? 1 do
c) Caso a informação relativa ao país de destino seja im­        artigo 10? deve ser acompanhada por um certificado vá­
    precisa ou se a informação relativa ao porto ou ponto        lido de reexpedição do modelo RS, preenchido e emitido
    de destino não existir ou for imprecisa, inserir a in­       de acordo com este regulamento.
 ---pagebreak--- 1 1 /Fase. 1 9                               Jornal Ohcial das Comunidades Europeias                                       117
2. O original e a primeira cópia dos certificados de               9. As entidades certificadoras devem manter registros
reexpedição devem ser carimbados pelos serviços adua­              de todos certificados de reexpedição por pelas emitidos e
neiros do país membro que emite o certificado depois de            dos números de referência dos certificados recolhidos
as autoridades aduaneiras terem verificado que o café              quando o café reexpedido foi colocado sob controlo
está a ponte de ser reexpedido.                                    aduaneiro, por um período mínimo de quatro anos. O
                                                                   Director Executivo terá acesso a esses registros sempre
                                                                   que o solicitar.
3 . Nos casos de reexpedição com destino a países
membros, deve o original do certificado ser entregue ao
expedidor, ou seu agente, a fim de acompanhar a docu­
mentação de embarque. A primeira cópia do certificado                                        Artigo 12°.
deve ser remetida à Organização, pelo país membro
emissor, pelo meio mais rápido e seguro possível, no                                   CAFÉ EM TRÂNSITO
prazo máximo de 30 dias a contar da data de reexpedi­
ção .
                                                                      Café que se encontre no território de um país membro
4. Nos casos de reexpedição com destino a países não
membros, deve o original do certificado de reexpedição
ser recolhido pelos serviços aduaneiros e, juntamente
com a primeira cópia enviado pelo país membro à Orga­              1 . Se o café que se encontra no território de um país
nização pelo meio mais rápido e seguro possível, no                membro, sem ter sido importado, estiver acompanhado
prazo máximo de 30 dias a contar da data de reexpedi­              por um certificado do modelo O, R, RS ou T, pode o
ção .                                                              detentor do certificado solicitar, contra a entrega desse
                                                                   documento à entidade certificadora, que esta emita, em
                                                                   sua substituição, um ou mais certificados de trânsito do
5.      As primeiras cópias de certificados de reexpedição         modelo T, ou que o peso líquido do café verde, ou seu
remetidas à Organização de acordo com o disposto no                equivalente, acompanhado pelo certificado entregue a
n? 3 deste artigo, assim como os originais e primeiras có­         esta entidade , seja creditado numa conta de selos de café
pias remetidas de acordo com as disposições do n? 4, de­           em trânsito aberta em seu nome, sob reserva que os certi­
verão ser convenientemente embalados em maços que                  ficados do modelo T emitidos para importações de café
contenham , no máximo, 100 documentos .                            procedente de países não membros não poderão ser utili­
                                                                   zados, em parte ou no todo, para obtenção de uma
6. A menos que de outro modo acordado entre o país                 conta de selos de café em trânsito . Os certificados váli­
membro e o Director Executivo, cada maço de certifica­             dos, recolhidos nos termos desta disposição e das do n?
dos deve ser acompanhado de uma relação na qual se                 1 1 deste artigo, devem ser preenchidos, com as informa­
indiquem os números de referência dos documentos, as­              ções solicitadas na metade do lado direito da Parte B, e
sim como o volume líquido de café a que se refere cada             enviados ao Director Executivo, pelo respectivo membro,
certificado . A cada maço de documentos e respectiva re­           o mais cedo possível, no prazo máximo de 30 dias a con­
lação deve corresponder um número de série . Um exem­              tar do fim do mês em que forem recolhidos .
plar da relação deve ser enviado, am mesmo tempo, à
Organização, em separado.
                                                                   2.    Os certificados de trânsito do modelo T emitidos
7 . A menos que de outro modo acordado entre o país                de acordo com as disposições deste artigo serão valida­
membro e o Director Executivo, compete ao Director                 dos pela afixação de selos de café em trânsito de acordo
Executivo acusar o recebimento de cada maço de certifi­            com o disposto no artigo 16?.
cados, para isso devolvendo ao remetente, devidamente,
carimbada, a relação recebida com o maço .
                                                                   3 . Quando o titular de uma conta de selos de café em
                                                                   trânsito precisar de um certificado de trânsito, deve soli­
8.       Ficam dispensadas de certificados de reexpedição :        citar a emissão desse documento à entidade certificadora
                                                                   em que abriu a respectiva conta, comunicando-lhe o nú­
a) Pequenas quantidades de café para consumo directo a             mero de referência do certificado por ele entregue e na
     bordo de navios, aviões e outros meios comerciais de          base do qual requer um novo certificado. Depois de
     transporte internacional ; e                                  verificar que o saldo do certificado entregue justifica a
                                                                   emissão de um novo certificado, a entidade certificadora
b) Amostras e encomendas cujo peso líquido não ultra­              procede à emissão do certificado devidamente validado
     passe o limite de 60 kg de café verde ou seu equiva­          com selos de café em trânsito, debitando-os à conta do
     lente , a saber :                                             requerente .
       i)  120 kg de café em cereja seca ; ou
      ii)  75 kg de café em pergaminho ; ou
                                                                   4 . A entidade certificadora pode, de acordo com este
     iii)  50,400 kg de café torrado ; ou                          artigo, emitir certificados de trânsito para as quantidades
     iv)   20 kg de café líquido ou solúvel.                       de café e para os destinos solicitados , desde que :
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a) Tenham sido recolhidos certificados válidos dos mo­               10. As entidades certificadoras devem manter, por um
    delos O, R, RS ou T ;                                           período mínimo de 4 anos, registros de todos os certifi­
                                                                    cados de trânsito por elas emitidos e da respectiva docu­
                                                                    mentação que lhes serviu de base. O Director Executivo
b) O total do café abrangido pelos certificados emitidos            terá acesso registros sempre que o solicitar.
    não seja superior ao referido pelo certificado reco­
    lhido ;
c) A entidade certificadora esteja convencida de que o              Café a bordo
    café se encontra no local declarado e que é o mesmo
    café descrito no respectivo certificado no momento
    da sua emissão .                                                11 .    Se o detentor de um certificado válido do modelo
                                                                    O, R, RS ou T, que acompanhe uma remessa de café a
                                                                    bordo, desejar fraccionar essa remessa, pode solicitar a
5. No caso de expedições de café para países mem­                   sua entidade certificadore que, contra a entrega do certi­
bros, o original do certificado de trânsito emitido de              ficado, e de quaisquer documentos que possam ser exigi­
acordo com este artigo deve ser entregue ao expedidor,              dos para os fins da alínea c) do n? 4 deste artigo, emita
ou a seu agente, a fim de acompanhar a documentação                 em seu lugar certificados de trânsito do modelo T. Tais
de embarque. A primeira cópia do certificado deve ser               certificados serão emitidos de acordo com o disposto nos
remetida à Organização, pelo país membro emissor, pelo              n°s 1 a 10 deste artigo.
meio mais rápido e seguro possível, no prazo máximo de
30 dias a contar da data de emissão .
6. No casos de expedições com destino a países não                                           Artigo 13°.
membros, deve o original do certificado de trânsito, jun­
tamente com a primeira cópia, ser remetida à Organiza­
ção pelo país membro emissor, pelo meio mais rápido e               MUDANÇA DE DESTINO DE PAÍS MEMBRO PARA
                                                                                       PAÍS NÃO MEMBRO
seguro possível, no prazo máximo de 30 dias a contar da
data da sua emissão.
                                                                    Se o destino do café acompanhado por um certificado
                                                                    válido do modelo O, R, RS ou T for mudado de um país
7 . As primeiras cópias dos certificados de trânsito                membro para um país não membro, deve o detentor
(juntamente com os originais, caso o destino do café seja           desse certificado entregá-lo a uma entidade certificadora
um país não membro) e dos originais dos certificados                que, recolhendo-o sem o substituir, deve remetê-lo ime­
que serviram de base à sua emissão, transmitidos à Orga­            diatamente ao Director Executivo com o seguinte aver­
nização de acordo com as disposições dos n°s 5 e 6 deste            bamento : «recolhido ; destino alterado para país não
artigo, deverão ser convenientemente embalados em ma­               membro». Sempre que possível, deve a agência certifica­
ços que contenham no máximo 50 documentos (').                      dora especificar o país não membro a que se destina o
                                                                    café .
8 . A menos que de outro modo acordado entre o país
membro e o Director Executivo, cada maço de certifica­
dos deve ser acompanhado de uma relação na qual se
indiquem os números de referência dos documentos as­
sim como o volume líquido do café a que se refere cada                                       Artigo 14°.
certificado . A cada maço de documentos e respectiva re­
lação deve corresponder um número de série. Um exem­                         EXTRAVIO DE CERTIFICADOS VALIDOS
plar da relação deve ser enviado, ao mesmo tempo, à
Organização, em separado.
                                                                    1 . Compete às entidades certificadores, aos serviços
                                                                    aduaneiros e aos indivíduos que lidem com certificados
9. A menos que de outro modo acordado entre o país                  tomar todas as providências razoáveis para garantir a se­
membro e o Director Executivo, compete ao Director                  gurança desses documentos .
Executivo acusar o recebimento de cada maço de certifi­
cados, para isso devolvendo ao remetente, devidamente
carimbada, a relação recebida com o maço. .                         2.     No caso de extraviar-se um certificado válido do
                                                                    modelo O, R, RS ou T antes da sua entrega a uma en­
(') Um conjunto de documentos contém a primeira cópia de um
                                                                    tidade certificadora, ou antes do seu recolhimento pelas
    certificado de trânsito (juntamente com o original, caso o      autoridades aduaneiras, como prevê este regulamento,
    destino do café seja um país não membro) e o original do        deve o comerciante proprietário do café acompanhado
    certificado que serviu de base à sua emissão.                   pelo certificado extraviado comunicar o facto à sua en­
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tidade certificadora, fornecendo-lhe o maior número                                        Artigo 15 ?
possível das seguintes informações sobre o certificado :
                                                                            SELOS DE EXPORTAÇAO DE CAFÉ
a) Número de referência e data de emissão ;
b) Forma e peso líquido do café a que se refere ;                Distribuição de selos
c) Marca de identificação da OIC e outras marcas da
     sacaria ou de outra embalagem ;                             1 . A qualquer país membro exportador (e aos Estados
                                                                 Unidos da América, para o Havai) são fornecidos selos
d) Nome do navio ou meio de transporte em que o café             de exportação de café contra o pagamento das contribui­
     está a ser transportado ou em que chegou ao local em        ções impostas nos termos dos artigos 47?, 50? e 55? do
     que se encontra ;                                           Acordo Internacional do Café de 1976, em base trimes­
                                                                 tral e de forma a que as autoridades competentes deles
e) Destino do café ;                                             possam dispor pelo menos 15 dias antes do começo de
                                                                 cada trimestre .
f) Nome e endereço do importador (inclusive, se pos­
     sível, o número do telex e/ou telefone) ;                   2.    Depois de consultado o respectivo país membro,
                                                                 deve o Director Executivo nomear, em cada país mem­
g) Confirmação por escrito da entidade certificadora de          bro produtor ou grupo membro, um banco ou instituição
     que fez a emissão do certificado de acordo com os           financeira (a seguir designada «agente»), independente
     termos deste regulamento ;                                  da entidade certificadora e das autoridades responsáveis
                                                                 pelas questões cafeeiras, para agir na qualidade de
h) Nos casos de extravio de certificado de origem do             agente da Organização Internacional do Café no refe­
     modelo O ou de certificado de trânsito, confirmação         rente aos selos de exportação de café atribuídos a esse
     por escrito do banco que interveio na transacção de         membro. O agente deve merecer a confiança tanto do
     que o certificado havia sido validado, consoante o          Director Executivo como do respectivo país membro. O
     caso, com selos de exportação ou com selos da café          Director Executivo pode, em qualquer momento, com
     em trânsito, de acordo com os termos deste regula­          causa justificada, retirar sua aprovação ao agente, nome­
     mento ;
                                                                 ando outro em sua substituição .
i) No caso de café depositado em armazém, declaração
     escrita do gerente, na qual seja identificada a merca­      3.    Pelo menos 15 dias antes do início de cada semes­
     doria e conformado o tempo de armazenagem ;                 tre, deve o Director Executivo entregar, em depósito, ao
                                                                 agente, uma quantidade de selos de exportação de café
j) Exposição por escrito das circunstâncias em que ocor­         equivalente ao total do direito da exportação que cave
     reu o extravio do certificado e das diligências feitas      ao respectivo país membro para o semestre seguinte,
     para recuperá-lo.                                           acrescida de uma reserva, cujo valor será determinado
                                                                 pelo Director Executivo, e destinada a satisfazer as ne­
                                                                 cessidades decorrentes de possíveis aumentos do direito
3 . A informação deve ser transmitida pela entidade              de exportação ou de outras eventualidades . São cobertas
certificadora ao Director Executivo que, coín base nela,         pelo respectivo país membro as despesas em que possa
pode decidir solicitar às autoridades no país de destino         incorrer o agente pela prestação deste serviço.
que, a título excepcional, permitam a entrada do café em
questão sem a apresentação do certificado extraviado, o
qual simultaneamente é declarado nulo .                          4 . O agente só pode fornecer selos de exportação de
                                                                 café à entidade certificadora do país membro produtor
                                                                 mediante instruções do Director Executivo, a quem cabe
4. O Director Executivo deve comunicar aos países                estipular o valor total dos selos a distribuir para cada tri­
membros os certificados cuja validade seja declarada             mestre .
nula nos termos do n? 3 deste artigo.
                                                                 5 . Não se efectuando a nomeação do agente prevista
5 . Qualquer certificado que, após ser declarado nulo            no n? 2 deste artigo, deve o Director Executivo proceder
nos termos do n? 3 deste artigo, vier a ser recuperado,          trimestralmente à distribuição de uma quantidade de se­
deve ser imediatamente entregue a uma entidade certifi­          los de exportação de café de valor equivalente ao total
cadora, que o deve transmitir ao Director Executivo com          do direito de exportação trimestral que cabe ao respec­
uma carta de esclarecimentos .                                   tivo país membro, remetendo esses fornecimentos trimes­
                                                                 trais de selos à agência certificadora do respectivo país
                                                                 membro ou a qualquer outra autoridade competente que
6 . O Director Executivo deve proceder a averiguações            para esse fim seja designada pelo país membro .
periódicas para assegurar que não venham a ser pos­
teriormente usados, para a importação de mais café, os
certificados extraviados e que tenham dado origem à              6. Os selos de exportação de café são intransferíveis e
aplicação das disposições dos anteriores números.                devem levar impressos um número de código para cada
 ---pagebreak---  1 20                                    Jornal Ohcial das Comunidades Europeias                               11 / Fase. 19
país ou grupo membro (OAMCAF) (ver Anexo 6) e um                13. Uma vez recebida a notificação da importância
numero do código correspondente ao ano cafeeiro em             devida, deve o país membro remeter ao Director Execu­
que é válida a sua utilização .                                tivo, em dólares dos Estados Unidos da América, a im­
                                                               portância total dos direitos.
7.    Os selos de exportação de café são emitidos em va­
lores de 25 , 100, 150 , 500, 1 000, 3 000, 10 000, 30 000,    14 . Se um país membro não pagar integralmente a im­
100 000 e 300 000 kg, correspondendo a cada valor uma          portância devida, o Director Executivo deduzirá, do se­
cor diferente. O Director Executivo pode emitir selos de       guinte fornecimento de selos, uma quantidade de selos
outros valores, conforme a experiência provar ser necessá­     de exportação de café correspondente ao saldo dos direi­
rio, e pode retirar de circulação os valores que se verifi­    tos ainda não liquidado.
que serem desnessários .
8 . Os países membros produtores devem comunicar ao
Director Executivo, pelo menos 90 dias antes do começo         Retenção de selos pelos Director Executivo
de cada ano caffeiro, quaisquer modificações das per­
centagens de selos de cada um dos valores necessários          15 . Ao determinar a distribuição de selos de exporta­
para perfazer o total do seu direito de exportação para o      ção de café para qualquer trimestre, deve o Director
ano cafeeiro seguinte. Na ausência de tal comunicação, o       Executivo, além de levar em conta qualquer ajustamento
Director Executivo, ao proceder às remessas dos selos de       que possa ter sido aplicado ao contingente de exportação
exportação de café para o ano cafeeiro seguinte, respei­       de cada país membro, descontar os selos correspondentes
                                                               a:
tará as mesmas percentagens do ano anterior.
9 . Aos países membros que o solicitem ao agente ou            a) Selagem insuficiente de certificados de origem para os
ao Director Executivo podem ser fornecidos sélos de ex­            quais os respectivos selos ainda não tenham sido pa­
portação de café de valores mais baixos, ou mais altos,            gos ;
contra a devolução, no decurso de um ano cafeeiro, de
selos com os mesmo valor total , sob condição de os selos      b) Penalidades ou deduções aplicadas nos termos do ar­
devolvidos terem impresso o mesmo código de país que               tigo 42? do Acordo Internacional do Café de 1976 ;
os selos pelos quais são trocados.                             c) Direitos ainda não liquidados correspondentes a selos
                                                                   de exportação de café anteriormente fornecidos ao
Ajustamentos das quantidades a exportar                            país membro.
10 . Se, durante qualquer trimestre, for aplicado um
ajustamento que consista num aumento das quantidades           16. O Director Executivo pode reter 10 por cento dos
a exportar sob contingente , o Director Executivo autori­      selos de exportação de café a serem distribuídos a um
zará imediatamente o agente a libertar uma quantidade          país membro, para uso no trimestre seguinte, se esse país
adicional de selos de exportação de café correspondente        membro tiver deixado de cumprir qualquer das seguintes
ao volume do ajustamento . Caso não tenha sido no­             condições :
meado um agente , a quantidade devida de selos será re­
metida imediatamente à autoridade mencionada no n ? 5          a) Remeter :
deste artigo .                                                      i) Primeira cópia de certificados de origem do mo­
                                                                       delo O e cópias dos respectivos conhecimentos de
1 1.    Caso seja aplicado um ajustamento que consista                 embarque , dentro do prazo estipulado no n? 6 do
na diminuição das quantidades a exportar, sob contin­                  artigo 5?;
gente , em qualquer trimestre para o qual já tenham sido
fornecidos os respectivos selos de exportação de café,             ii) Originais e primeiras cópias dos certificados de
devem os países membros exportadores em questão de­                    origem do modelo X e cópias dos respectivos con­
volver ao agente , se o houver, ou, em Caso contrário , ao             hecimentos de embarque , dentro do prazo estipu­
Director Executivo, uma quantidade de selos de exporta­                lado no n? 4 do artigo 6?
ção de café correspondente ao volume da redução so­
frida no seu contingente de exportação trimestral . Na hi­     b) Informar o Director Executivo, até ao décimo quinto
pótese de não ser possível a devolução da quantidade in­           dia de cada mês, do valor total, expresso em quilo­
tegral de selos, em virtude de estarem pendentes para o            gramas, dos selos de exportação de café utilizados no
trimestre em questão contratos bona fide, deve o país              mês anterior, segundo os termos do n? 19 deste ar­
membro em questão comunicar o facto ao Director Exe­               tigo ;
cutivo, que providenciará no sentido de que da quanti­         c) Cumprir as obrigações impostas pelo n? 2 do artigo
dade de selos a fornecer para o trimestre seguinte seja            53? do Acordo Internacional do Café de 1976 .
feita a correspondente dedução .
Pagamento de direito                                           17 . O Director Executivo deve informar a Junta Exe­
                                                               cutiva sempre que forem retidos selos nos termos dos
12 . Logo que os selos de exportação de café tenham            n?s 14 e 16 deste artigo . Os selos retidos devem ser liber­
sido fornecidos a um país membro, será este notificado         tados logo que o respectivo membro tenha cumprido to­
pelo Director Executivo dos correspondentes direitos a         das as necessárias condições, e, em qualquer caso, dentro
pagar .                                                        do prazo máximo de 30 dias antes do fim do ano ca­
 ---pagebreak--- 1 1 / Fasc. 19                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      121
feeiro. Se um membro não tiver cumprido, até ao fim do           ter ao respectivo país membro, um extracto de conta do
ano cafeeiro, todas essas condições, deve o Director             valor total das contribuições devidas e pagas correspon­
Executivo reter a correspondente quantidade de selos ,           dentes ao ano cafeeiro precedente.
que será reduzida dos selos atribuídos a esse membro
para o primeiro trimestre do ano seguinte.
                                                                 24. Se a importância total paga por um membro for
                                                                 superior à importância por ele devida, será esse membro
                                                                 reembolsado da diferença pelo Director Executivo.
Prestação de contas e de informações por parte dos mem­
bros produtores
                                                                 Utilização dos selos de exportação de café
18 . Cada membro produtor é responsável pela custó­
dia dos selos de exportação de café que receber.                 25. Qualquer certificado de origem do modelo O,
                                                                 emitido para a exportação de café destinado a qualquer
                                                                 país membro, deve conter, firmemente afixados (no verso
19.      Os membros que receberem selos de exportação            do documento), selos de exportação de café cujo valor
de café devem informar o Director Executivo até ao dé­
                                                                 total corresponda ao peso líquido de café verde, ou equi­
cimo quinto dia de cada mês, do valor total, expresso em
                                                                 valente, a que se refere o certificado. Fica, no entanto,
quilogramas, dos selos utilizados durante o mês anterior.        dispensada de selos qualquer diferença acima do último
                                                                 múltiplo completo de 25 quilogramas, muito embora essa
20.      Depois do encerramento do ano cafeeiro, e o mais        diferença (de um máximo de 24 quilogramas) continue a
tardar até 30 de Outubro, todos os membros produtores            ser levada em conta para o cômputo dos contingentes de
devem submeter ao agente, se o houver, ou, em caso               exportações. (Por exemplo : uma remessa de 399 quilo­
contrário, ao Director Executivo, um relatório final, se­        gramas implica selos de exportação de café num valor de
gundo molelo a estabelecer, no qual indiquem o valor             375 quilogramas , ao passo que uma remessa de 400 qui­
total, expresso em quilogramas, dos selos de exportação          logramas implica selos no valor de 400 quilogramas). Em
de café recebidos e usados, durante o anterior ano ca­           nenhuma circustância devem os selos de exportação de
feeiro, restituindo com esse relatório o saldo integral de       café ser afixados em folhas de papel anexadas a certifica­
quaisquer selos que não tenham sido utilizados.                  dos de origem . Quanto ao mais , devem os certificados de
                                                                 origem do modelo O ser preenchidos e emitidos segundo
                                                                 as instruções gerais que para esse fim são dadas no An­
                                                                 exo 1 B e no artigo 5?
Prestação de contas por parte de bancos ou instituições
financeiras aos quais sejam confiados selos de exportação
de café                                                          26. Nos casos em que o café acompanhado pelo certi­
                                                                 ficado de origem do modelo O não é café verde, deve
                                                                 idicar-se na casa 15 o peso líquido equivalente em café
21 . Os agentes a quem sejam fornecidos selos de ex­             verde. Para proceder ao cáculo desse equivalente empre­
portação de café, nos termos do n? 3 deste artigo, devem         gam-se os seguintes factores de conversão :
prestar contas , trimestral e anualmente, de todos os selos
por eles recebidos o distribuídos segundo instruções do          — café em cereja seca : multiplicar por 0,50 o peso lí­
Director Executivo, devolvendo com as contas anuais o                quido da cereja seca do café ;
saldo dos selos que não tenham sido utilizados . A presta­
ção de contas deve ser submetida ao Director Executivo
dentro do prazo máximo de 45 dias a contar do fim do             — café em pergaminho : multiplicar por 0,80 o peso lí­
respectivo trimestre ou ano cafeeiro .                               quido do café em pergaminho ;
                                                                 — café torrado : multiplicar por 1,19 o peso líquido do
22 .     Se a prestação final das contas e o saldo dos selos         café torrado ;
não utilizados não tiverem sido recebidos dentro de 45
dias a contar do fim do respectivo ano cafeeiro, deve o          — café liquido : multiplicar por 3,00 o peso líquido das
Director Executivo solicitar ao agente que explique as               partículas desidratadas contidas no café líquido ;
razões do atraso . Se, transcorrido um prazo de 21 dias a
contar da data da diligência, o agente não tiver forne­
cido explicação satisfatória, deve o Director Executivo          — café solúvel : multiplicar por 3,00 o peso líquido do
                                                                     café solúvel ;
dar conhecimento do assunto à Junta Executiva.
                                                                 — café descafeinado : multiplicar respectivamente por
                                                                      1,00 , 1,1 ou 3,00 o peso líquido do café verde, tor­
Prestação de contas relativas a contribuições                        rado ou solúvel, descafeinado.
23 .     Recebido o relatório final mencionado nos n°s 20        27 . Antes de efectuada a exportação, devem ser cance­
e 21 deste artigo, deve o Director Executivo, observadas         lados, quer pela entidade certificadora, quer pelas autori­
as disposições do n? 1 deste artigo, prepara para subme­         dades aduaneiras, conforme seja mais conveniente, os se­
 ---pagebreak---  122                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   11 /Fase . 19
 los de exportação de café afixados nos certificados de         pendentes da Organização. A prestação de contas e o res­
 origem do modelo O, de modo que os selos não possam            pectivo relatório de auditoria serão submetidos à Junta
voltar a ser usados, mas permitindo, contudo, a sua fácil       Executiva para aprovação e publicação.
identificação .
28 .    Os selos de exportação de café são válidos para                                     Artigo 16°.
serem usados exclusivamente durante o ano cafeeiro cor­
respondente ao código do ano neles impresso (por exem­                         SELOS DE CAFE EM TRANSITO
plo : o primeiro ano cafeeiro em que forem estabelecidos
contingentes será indicado pelo código « 1 »). Para os
efeitos deste regulamento, o ano de exportação será             Distribuição de selos
determinado pela data do último carimbo aposto no cer­
tificado de origem pelas autoridades aduaneiras do país
                                                                1.     Serão fornecidos selos de café em trânsito a cada
membro produtor, ou pela data de emissão do conheci­
mento de embarque ou documento equivalente, se esta             membro importador, que ficará responsável pela custódia
data for anterior àquela, mas desde que não seja pos­           dos selos que receber.
terior a 5 de Outubro .
                                                                2. Depois de consultado o respectivo membro, deve o
                                                                Director Executivo nomear em cada país membro impor­
Substituição de selos de exportação de café                     tador um agente para receber os selos de café em trân­
                                                                sito atribuídos ao membro e para aplicar o respectivo sis­
29.     Na eventualidade de um certificado de origem do         tema em nome da Organização Internacional do Café . O
modelo O ser danificado ou retirado de circulação de­           agente deve merecer a confiança tanto do Director Exe­
pois de lhe terem sido afixados selos de exportação de          cutivo como do país membro . O Director Executivo
café, pode a respectiva entidade certificadora obter do         pode, em qualquer momento e com causa justificada, re­
agente a substituição dos selos mediante a apresentação         tirar a sua confiança ao agente , nomeando outro em sua
do certificado selado, que o agente deve enviar, o mais         substituição .
cedo possível, ao Director Executivo . Nos casos em que
não há agente, pode a entidade certificadora obter a sub­       3.     Pelo menos 21 dias antes do início de cada ano caf­
stituição dos selos enviando o certificado directamente         feiro, deve o Director Executivo entregar, em depósito,
ao Director Executivo. Os selos danificados podem ser           ao agente nomeado para administrar o sistema de selos
substituídos pelo mesmo processo .                              de café em trânsito, uma quantidade destes selos de valor
                                                                igual à estimativa das necessidades anuais do respectivo
30 .    Qualquer perda de selos de exportação de café           país membro, acrescida de uma reserva, cujo valor será
deve ser imediatamente comunicada ao Director Execu­            determinado pelo Director Executivo e destinada a fazer
tivo que, depois de ter procedido às averiguações que           face a casos imprevistos .
julgar necessárias, pode autorizar a sua substituição .
                                                                4. O agente pode adiantar às entidades certificadoras
31 .    Na eventualidade de inadvertidamente serem afi­         uma quantidade inicial de selos de café em trânsito cujo
xados a um certificado de origem do modelo O selos de           valor não ultrapasse um quarto da estimativa das necessi­
exportação de café de valor muito superior ao peso lí­          dades anuais mencionada no n? 3 deste artigo .
quido de café verde, ou seu equivalente, referido no cer­
tificado, só sendo constatada esta ocorrência quando já         5.     Os selos de café em trânsito são intransferíveis e
não há possibilidade de retirar de circulação o docu­           devem levar impressos um número de código para cada
mento, pode o membro produtor em questão expor o                país (ver Anexo 6) e, como sobrecapa, a letra «T». Os
caso, em todos os seus pormenores, ao Director Execu­           selos de café em trânsito a serem usados de conformi­
tivo que, depois de proceder às averiguações que condi­         dade com o disposto no artigo 8 ? deste regulamento de­
derar necessárias , poderá substituir os selos em excesso       verão conter as letras « NT» em sobreimpressão.
utilizados .
                                                                6.     Os selos de café em trânsito são emitidos em valo­
32 . Observadas as disposições do n? 1 deste artigo, o
reembolso de contribuições decorrente da perda de selos         res de 5 , 25 , 100, 150 , 500 , 1 000, 3 000, 10 000 e 30 000
de exportação de café será efectuado no fim do ano ca­          kg, correspondendo a cada valor uma cor diferente .
feeiro, uma vez que tenha sido preparado o extracto de          Com base na experiência adquirida, pode o Director
conta mencionado no n? 23 .                                     Executivo emitir selos de outros valores e retirar de cir­
                                                                culação os valores que se verifique serem desnecessários .
Auditoria e publicação de contas
                                                                Utilização dos selos de café em trânsito
33 . O mais cedo possível depois do encerramento de
cada ano cafeiro, deve Director Executivo prepara a pres­       7. Qualquer certificado de café em trânsito deve con­
tação de contas relativa aos selos de exportação de café,       ter, firmemente afixado (no verso do documento), um nú­
que será verificada por peritos em contabilidade, inde­         mero de selos de café em trânsito cujo valor total corres­
 ---pagebreak---  1 1 / Fasc . 19                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       123
ponda ao peso líquido de café verde, ou seu equivalente,         a) Trocar selos de café em trânsito por outros de maior
a que se refere o certificado. Fica, no entanto, dispen­             ou menor valor mas do mesmo valor total , desde que
sada de selos qualquer diferença acima do último múlti­              não sofra modificação o número de código corres­
plo completo de 5 quilogramas, muito embora essa dife­               pondente ao país ;
rença (de um máximo de 4 quilogramas) deva ser lan­
çada na conta de selos do requerente do certificado.             b) Restituir o valor integral dos selos afixados em certifi­
Quanto ao mais, devem os certificados de trânsito ser                cados de trânsito danificados ou que, por qualquer
preenchidos e emitidos segundo as instruções gerais que              outra razão, tenham sido devolvidos antes de utiliza­
para esse fim são dadas no Anexo 5 B e no artigo 12?                 dos . Esses certificados devem ser remetidos ao direc­
                                                                     tor Executivo, e os respectivos selos contabilizados
                                                                     nas pretações de contas trimestais e anuais menciona­
8.      Nos casos em que o café acompanhado pelo certifi­            das no n? 1 1 deste artigo.
cado de trânsito não é café verde, deve indicar-se na
casa 15 o peso líquido equivalente em café verde. Para
proceder ao cálculo desse equivalente, aplicam-se os fac­        Auditoria e publicação das contas
tores de conversão indicados no n? 26 do artigo 15?
                                                                 14. O mais cedo possível após o encerramento de
9.      Os selos de café em trânsito afixados nos certifica­     cada ano cafeeiro , deve o Director Executivo preparar a
dos de trânsito devem ser inutilizados pela entidade cer­        prestação de contas relativa aos selos de café em trânsito,
tificadora de modo que não possam voltar a ser usados,           que será verificada por peritos em contabilidade, inde­
mas permitindo, no entanto, a sua fácil identificação.           pendentes da Organização . A prestação de contas e o re­
                                                                 spectivo relatório de auditoria serão submetidos à Junta
                                                                 Executiva para aprovação e publicação .
Reabastecimento de selos de café em trânsito
                                                                                           Artigo 17°.
10. Com periodicidade a ser acordada, podem os
agentes nomeados para administrar o sistema de selos de                     ENTRADA EM VIGOR E SUSPENSÃO
café em trânsito requerer ao Director Executivo o reabas­
tecimento de selos . O Director Executivo só autoriza o          Salvo disposição em contrário, ou a menos que outra
reabaste cimento de selos, depois de ter recebido certifi­       data seja fixada por resolução do Conselho Internacional
cados válidos dos modelos O, R, RS ou T, recolhidos              do Café, o presente regulamento entra em vigor na data
pelo agente e creditados às respectivas contas de selos de       em que os contingentes começem a vigorar e deixa de ser
café em trânsito .                                               aplicado na data em que os contingentes sejam suspen­
                                                                 sos .
Prestação de contas por parte dos agentes nomeados para
administrar o sistema de selos de café em trânsito                                         Artigo 18°
                                                                                DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS
11 . Os agentes a que são fornecidos selos de café em
trânsito, nos temos do n? 3 deste artigo, devem prestar          1 . A partir da data de entrada em vigor deste regula­
contas , trimestal e anualmente, de todos os selos par eles      mento, não poderá ser feita nenhuma importação de café
recebidos e distribuídos segundo instruções do Director          sem que o importador submeta aos serviços aduaneiros
Executivo . Essa prestação de contas, em forma a ser             do país importador prova, por eles considerada satisfató­
acordada, deve ser submetida ao Director Executivo den­          ria, da data em que o café foi exportado, e proceda à
tro do prazo máximo de 30 dias a contar do fim do res­           entrega da respectiva documentação.
pectivo trimeste ou ano cafeeiro a que corresponde.
12 . A auditoria será efectuada segundo providências a           Café exportado a partir da data de entrada em vigor
acordar entre cada um dos agentes e o Director Execu­            deste regulamento 2
tivo, devendo o respectivo relatório ser submetido ao Di­
rector executivo .                                               2 . A partir da data de entrada em vigor deste regula­
                                                                 mento , antes de admitir a importação de café exportado
                                                                 por países membros produtores, deverão os serviços
                                                                 aduaneiros exigir que lhes seja entregue um certificado
Substituição de selos                                            válido do modelo O, R, RS ou T.
13 . Os agentes a que são fornecidos selos de café em            3. As importações de café procedentes de países não
trânsito, nos termos do n? 3 deste artigo, podem, a pe­          membros ficarão subordinadas às disposições do artigo
dido das entidades certificadoras :                              8 ? deste regulamento.
 ---pagebreak--- 124                                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 11 / Fase. 19
Café exportado antes da data de entrada em vigor deste               fornecer à entidade certificadora as seguintes informa­
regulamento 4                                                        ções relativas a cada remessa de café :
4 . As importações de café relativas às quais tenham os              a) Número de referência e data de emissão do respectivo
serviços aduaneiros obtido prova satisfatória de que a ex­               certificado de origem (se o souber) (2);
portação foi realizada antes da data de entrada em vigor             b) Forma e peso líquido do café ;
deste regulamento, ficarão subordinadas ao seguinte pro­
cedimento :                                                          c) Marca de identificação da OIC e outras marcas da
                                                                          sacaria ou outras embalagens (3);
a) Café importado até 30 dias após a data de entrada em
     vigor deste regulamento                                         d) Nome do navio ou meio de transporte em que o café
    Os serviços aduaneiros deverão exigir que lhes seja                  está a ser transportado ou em que chegou ao local em
    entregue o original do certificado de origem do mo­                  que se encontra (se o souber);
    delo O emitido em conformidade com o disposto no                 e) No caso de café depositado em armazém, declaração
    artigo 9? do regulamento que figura no documento                     por escrito em que o gerente do armazém identifique
    EB- 1443 /76 Rev. 3 e seus Anexos (x) ou, na falta do                a mercadoria e confirme o tempo de armazenagem.
    certificado, exigir a entrega de uma ficha de importa­
    ção do modelo I preenchida de acordo com as dispo­               6 . A informação deve ser transmitida pela entidade
    sições do mesmo artigo ;                                         certificadora ao Director Executivo que, com base nela,
                                                                     e sem prejuízo de outras diligências que venha eventual­
b) Café importado de 30 a 60 dias após a data de entrada             mente a determinar, pode autorizar a entidade certifica­
     em vigor deste regulamento                                      dora e creditar a quantidade de café em causa a uma
     Os serviços aduaneiros deverão exigir que lhes seja             conta de café em trânsito .
     entregue o original do certificado de origem emitido
     em conformidade com as respectivas disposições do
     regulamento acima citado ou, na falta do certificado,                                      Artigo 19°.
     e a menos que seja de outro modo acordado entre o
     país membro e o Director Executivo, um certificado                                    IMPLEMENTAÇÃO
     de trânsito que o substitua, em conformidade com o
     disposto nos n°s 5 e 6 deste artigo ;                           O Director Executivo fica responsável pela adopção das
                                                                     providências que considere necessárias para facilitar a
c) Café importado mais de 60 dias após a entrada em vigor            aplicação efectiva das medidas de controlo previstas no
     deste regulamento                                               Acordo e no presente regulamento, devendo divulgar pe­
     A menos que seja de outro modo acordado entre o                 riodicamente as instruções administrativos que lhe pare­
     país membro e o Director Executivo, o comerciante                çam necessárias .
     proprietário de café que ainda não tenha sido impor­
     tado deverá, o mais tardar 60 dis a contar da entrada
     em vigor deste regulamento, solicitar a uma entidade                                       Artigo 20°.
     certificadora a emissão de um certificado de trânsito
     para a importação do café .                                                                EMENDAS
 5.     Para a emissão de certificados de trânsito nas cir­           A Junta Executiva deve manter o presente regulamento
cunstâncias descritas nas alíneas b) e c) do n? 4 deste               sob constante exame , fazendo-lhe as modificações que
 artigo , deverá o comerciante proprietário da mercadoria             considere convenientes .
                                                                      (2) Não se aplica a café de países não membros nem a café
                                                                           reexportado de um país membro importador para outro.
 (') Regulamento da Organização Internacional do Café para a          (3) Não se aplica a café de países não membros nem a café im­
      Aplicação de um Sistema de Certificados de Origem quando             portado ae um país membro importador depois de ter sido
      os contingentes não estiverem em vigor.                              nele transformado.
 ---pagebreak--- 1 1 / Fasc. 19    Jornal Oficial das Comunidades Europeias 125
                                  ANEXO 1
               CERTIFICADO DE ORIGEM DO MODELO O
 ---pagebreak---                                                                                                                                           CERTIFICATE OF ORIGIN FORM
                                                                                                                                              FOR EXPORTS TO MEMBERS
 Form approved by the:                                            INTERNATIONAL COFFEE ORGANIZATION
                                                                 22 Berners Street, London W1P 4DD, England
                                                                                                                                          1 . Valid for importation or replacement until
 PART A: FOR USE BY ISSUING AUTHORITY
                                                                                                                                                         /               /
     2 . Reference No.                               Country Code                                Port Code                                      Serial No .
     3. Producing country
     4. Country of destination
     5. Name of ship/other carrier                 6. Port of loading/intermediate ports        7. Date of shipment                           8. Leave blank
     9 . Port or point of destination
   10. Shipping marks                                1 1 . Number of bags or other containers               1 2 . Description of coffee       1 3 . Net weight of shipment
                                                                                                                   Green (Crude)
  a.     ICO identification mark
                                                                                                                   Roasted
                   /            /-
                                                                                                                                              14. Unit of weight
  b.     Other marks                                                                                               Soluble                                                 kg .
                                                                                                                   Other                                                   Ib .
   1 5 . Other relevant information
         It is hereby certified that the coffee described above was grown in the abovementioned producing country
   1 6. Customs stamp of issuing country:                                                    I 1 7. Stamp of Certifying Agency:
  Date                         Signature of authorized Customs Officer                         Date of issue                Signature of authorized Certifying Officer
PART B : FOR USE WHEN CERTIFICATE IS COLLECTED . COMPLETED CERTIFICATE TO BE FORWARDED TO THE ICO.
  1 8. NOTATION BY CUSTOMS SERVICE                                                             19 . NOTATION BY CERTIFYING AGENCY OTHER THAN CUSTOMS
         Certificate collected and coffee imported or placed under
         Customs control                                                                            Certificate collected and credited to Transit Stamp Account
         Customs entry number:                                                                      Observations:
         Observations:
         Quantity ( if different from boxes 11 or 13 ):
         Place                                               Date                                   Place                                              Date
         Customs stamp of collecting country                                                        Stamp of Certifying Agency
         Signature or equivalent of authorized Customs Officer                                      Signature of authorized Certifying Officer
 ---pagebreak--- 1 1 / Fasc. 19          Jornal Oficial das Comunidades Europeias 127
                                       ANEXO 1 A
               MEDIDAS DO CERTIFICADO DE ORIGEM DO MODELO O
 ---pagebreak---          A
                                                                                                                                                      CERTIFICATE OF ORIGIN FORM O
                                                                                                                                                         FOR EXPORTS TO MEMBERS
             Form approvød by the:                                         INTERNATIONAL COFFEE ORGANIZATION
                                                                          22 Berners Street, London W1P 4DD , England
                                                                                                                                  52,5 mm             1 . Valid for importation or replacement until
             PART- A : FOR USE BY ISSUING AUTHORITY                                                    210 mm
                   2. Reference No.                                                                                                   ♦
                                                                Country Code                                Port Code                                      Serial No.
                                                                                                                                  8,5 mm
                                                                                                                                      i
                   3. Producing country
                                                                                                                                  8,5 mm
                                                                                                                                     +
               4. Country of destination                                                                                           0t
                                                                                                                                   8 mm
                                                                                                                                      +
                   5 . Name of ship/other carrier              6. Port of loading/intermediate ports       7 . Date of shipment                          8. Leave blank
                                                                                                                                  25,5 mm
20 mm                             46 mm                                        45,5 mm                                      46 mm I                                     45,5 mm
               9. Port or point of destination
                                                                                                                                   8,5 mm
                                                                                                                                   _A
              10. Shipping marks                                1 1 . Number of bags or other containers                1 2. DescriptiAi of coffee       1 3. Net weight of shipment
              a.      ICO identification mark                                                                                 Green ((pude)
                                                                                                                                    34 mm
                                                                                                                              Roasted
                                                              103 mm                                                                      34,5 mm­       14. Unit of weight I        I
              b.     Other marks                                                                                              Soluble                                         LJ "o
                                                                                                                              Other                                           □ lb
   mm
              1 5 . Other relevant information
   297
                                                                                                                                   8,5 mm
                     It is hereby certified that the coffee described above was grown in the abovementioned producing country^ k
              1 6. Customs stamp of issuing country:                                                    I 1 7. Stamp of Certifying J gency:
                                                                                                                                   51 mm
              Date                        Signature of authorized Customs Officer                          Date of issue                Signature of authorized Certifying Officer
         PART B: FOR USE WHEN CERTIFICATE IS COLLECTED. COMPLETED CERTIFICATE TO BÇEQ^WARDED TO THE ICO.
              18. NOTATION BY CUSTOMS SERVICE                                                              19. NOTATION BY CERT1 ^YING AGENCY OTHER THAN CUSTOMS
                     Certificate collected and coffee imported or placed under
                     Customs control                                                                           Certificate collected ind credited to Transit Stamp Account
                     Customs entry number:                                                                     Observations :
                      Observations :
                      Quantity (if different from boxes 11 or 13):
                                                                                                                                  83,5 mm
                      Place                                             Date                                   Place                                             Date
                     Customs stamp of collecting country                                                       Stamp of Certifying Agency
                     Signature or equivalent of authorized Customs Officer                                     Signature of authorized Certifying Officer
 ---pagebreak--- 1 1 / Fase. 19                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                    129
                                                                ANEXO 1 B
                     CERTIFICADO DE ORIGEM PARA EXPORTAÇÕES DE CAFÉ DESTINADAS A
                                                           PAÍSES MEMBROS
                           Instruções gerais para o preenchimento de certificados de origem do modelo O
                                                                 PARTE A
                 A ser preenchida pela entidade certificadora e pelas autoridades aduaneiras do país membro que emite o
                                                                 certificado .
  1 . Indicar a data em que expira o prazo de validade do certifi­               Nota :
      cado (nove meses a contar do fim do trimeste em que o
      certificado é emitido).                                                    Os membros que decidam utilizar certificados de origem em
                                                                                 que a casa 10 tenha sido modificada para permitir que nela
                                                                                 figure, de acordo com o disposto no n? 3 do artigo 2? do
 2 . O número de referência compreende : o número do código                      presente regulamento, mais de um número de identificação
      correspondente ao país Membro que emite o certificado                      da OIC, devem, se na casa em causa não houver espaço
      (ver Anexo 6 do presente regulamento); o número de có­                     suficiente para nela indicar todas as marcas de embarque,
      digo correspondente ao porto de exportação, ou ao local de                 fazer o registo completo dessas marcas, sempre que possí­
      exportação no interior, constituído por dois algarismos indi­              vel , na casa 15 .
      cados pelo país membro ; e, em seguida a este prefixo de um
      máximo de cinco algarismos, o número de série do certifi­            1 1 . Indicar o número de sacas ou outras embalagens.
      cado. Compete à entidade certificadora assegurar que a
      numeração dos certificados de origem do modelo O por ela             12. Marcar com um «X» o respectivo espaço. Se o café expor­
      emitidos comece com o n? 1 no dia 1 de Outubro e cada                      tado não é nem verde, nem torrado, nem solúvel, a sua
      ano, prosseguindo em ordem consecutiva até 30 de Setem­                    forma deve ser especificada por escrito na casa 1 5 (ver defi­
      bro do ano seguinte.                                                       nições no artigo 3? do Acordo Internacional de Café de
                                                                                 1976). Sempre que uma exportação compreender mais de
                                                                                 uma forma de café, devem preencher-se certificados separa­
 3 . Indicar o nome do país em que foi produzido o café.                         dos para cada uma das formas de café exportado.
 4 . Indicar o país de destino.                                            13 . Indicar o peso líquido, que deve ser arredondado para a
                                                                                 mais próxima unidade de peso completa (uma libra-peso é
                                                                                 igual a 0,4536 kg).
 5 . Indicar o nome do navio a bordo do qual o café será trans­
      portado. No caso de o café não ser transportado em navio,            14. Especificar a unidade de peso, marcando com um «X» o
      indicar o meio de transporte usado, como, por exemplo, ca­                 respectivo espaço.
      mião, barcaça , comboio .
                                                                           15 . Espaço destinado a qualquer outra informação relativa à re­
                                                                                 messa de café descrita no certificado.
 6. Indicar o porto ou outro local em que o café será carre­
      gado, e o porto ou outro local de trânsito em que o café             16. Os serviços aduaneiros do porto ou outro local de exporta­
      seja descarregado antes de seguir para o destino indicado                  ção do café carimbam o certificado para confirmar que a
      no certificado. Se o café segue directamente para o destino,               exportação está a ponto de ser efectuada, devendo o certifi­
      escrever a palavra «directo».
                                                                                 cado ser assinado e datado, nos espaços para isso reserva­
                                                                                 dos, pelo funcionário que apõe o carimbo.
  7 . Indicar a data em que o café será embarcado.
                                                                           17 . O certificado é carimbado com o selo da entidade certifica­
                                                                                 dora, pelo funcionário competente, que deve igualmente as­
  8 . Deixar em branco (reservado à Organização Internacional                    sinar e datar o certificado nos espaços reservados para o
      do Café).                                                                  efeito .
  9. Indicar o porto ou outro local de destino.                            IMPORTANTE
                                                                           A primeira      cópia dos certificados de origem do modelo o deve
10 . As sacas ou outras embalagens de cada remessa de café                 ser enviada     à organização internacional do café acompanhada de
      acompanhada por um único certificado de origem devem                 uma cópia       do correspondente conhecimento de embarque, ou
      ser marcadas com um só número de identificação da OIC                documento       equivalente, dentro de 21 dias a contar da data de
      impresso num rectângulo ou gravado numa etiqueta metá­               embarque.
      lica fixada às sacas ou outras embalagens. O número de
      identificação da OIC e quaisquer outras marcas de embar­             O original dos certificados de origem do modelo o deve ser vali­
      que ou sinais de identificação devem ser indicados nos espa­         dado com a afixação, no seu verso, de selos de exportação de
      ços reservados para o efeito.                                        café nos termos do artigo 15? deste regulamento.
 ---pagebreak--- 130                                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         11 / Fase. 19
                                                                 PARTE B
                    A ser preenchida pela entidade certificadora ou pelos serviços aduaneiros que recolhem o certificado
18 . a) No caso de ser importado o café acompanhado pelo cer­                      ii) Acrescentar as observações consideradas pertinentes,
        tificado, devem os serviços aduaneiros do país importa­                        inclusive as informações exigidas nos termos do n? 3
        dor :                                                                          do artigo 10? deste regulamento ;
          i) Recolher o certificado ;                                             iii) Indicar a localização do café e da data em que foi
         ii) Indicar o número da entrada da alfândega e acres­                         colocado sob a sua jurisdição ; e
             centar as observações consideradas pertinentes, in­                  iv) Apor o seu carimbo para confirmar que o café foi
             clusive as informações exigidas nos termos do n? 3                        colocado sob a sua jurisdição.
             do artigo 7? deste regulamento ;
                                                                          19. Se o certificado for apresentado para ser lançado a crédito
        iii) Indicar o local e a data de importação do café ; e                de uma conta de selos de café em trânsito, deve o funcioná­
        iv) Apor o carimbo para confirmar a importação do                      rio certificador recolher o certificado, indicar o local e a
             café ;                                                            data em que o documento é recolhido, e carimbar e assinar
                                                                               o certificado.
     b) No caso de ser colocado sob controlo aduaneiro a café
        acompanhado pelo certificado, e a menos que de outro              IMPORTANTE
        modo acordado entre o país membro e o Director Exe­
        cutivo, nos termos do n? 1 do artigo 10? deste regula­            Qualquer certificado de origem do modelo o recolhido pelos ser­
        mento, devem os serviços aduaneiros sob cuja jurisdição           viços aduaneiros ou por uma entidade certificadora deverá ser
        é colocado o café :
                                                                          remetido á organização internacional do café dentro de 30 dias a
          i) Recolher o certificado ;                                     contar do fim do mês em que for recolhido.
 ---pagebreak--- 11 / Fase. 19    Jornal Oficial das Comunidades Europeias 131
                                 ANEXO 2
              CERTIFICADO DE ORIGEM DO MODELO X
 ---pagebreak---  PART A: FOR USE BY iSSUING AUTHORITY
     1 . Name and address of exporter
                                                                                                                                         CERTIFICATE OF ORIGIN FORM X
                                                                                                                                   FOR EXPORTS TO NON - MEMBERS
                                                                                               Form approved by the:
                                                                                                                                      Φ
     2. Name and address of importer                                                                           INTERNATIONAL COFFEE ORGANIZATION
                                                                                                             22 Berners Street, London W1 P 4DD, England
                                                                                               3. Reference No,
                                                                                              Country Code                  Port Code                     Serial No.
                                                                                   ,
     4. Producing country
     5. Country of destination
     6. Name of ship/other carrier                  7 . Port of loading/intermediate ports     8. Date of shipment                         9. Leave blank
   10. Port or point of destination
   1 1 . Shipping marks                              1 2. Number of bags or other containers              1 3 . Description of coffee      14. Net weight of shipment
                                                                                                                 Green (Crude )
  a.     ICO Identification mark
                                                                                                                 Roasted
                   /          /-
                                                                                                                                           1 5. Unit of weight
  b.     Other marks                                                                                             Soluble                                               kg­
                                                                                                                 Other                                                 Ib.
  1 6. Other relevant information
          It is hereby certified that the coffee described above was grown in the abovementioned country
  1 7. Customs stamp of issuing country                                                     I 1 8. Stamp of Certifying Agency
  Date                          Signature of authorized Customs Officer                       Date of issue              Signature of authorized Certifying Officer
PART B : FOR USE BY SURVEYING AGENT
   19. CERTIFICATION BY SURVEYING AGENT IN THE CASE OF TRANSHIPMENT
  First port of transhipment                        Transhipment date                         Second port of transhipment                  Transhipment date
  Destination                                      Name of ship or other carrier              Destination                                  Name of ship or other carrier
  Date                          Signature of surveying agent                                  Date                      Signature of surveying agent
   20. CERTIFICATION OF IMPORTATION BY SURVEYING AGENT
  Country of import                      Place of entry
                                         Date of entry
                                                                                              Date                     Signature of surveying agent
  Observations
 ---pagebreak--- 11 /Fase. 19          Jornal Oficial das Comunidades Europeias 133
                                     ANEXO 2 A
             MEDIDAS DO CERTIFICADO DE ORIGEM DO MODELO X
 ---pagebreak---             A
                PART A : FOR USE BY ISSUING AUTHORITY                                            10 mm                 210 mm
        "1
                      1 . Name and address of exporter
                                                                                                                                                              CERTIFICATE OF ORIGIN FORM X
                                                                                                                                                         FOR EXPORTS TO NON - MEMBERS
                                                                                                25,5 mm
                                                                                                                Form approved by the:
                                                                                                                                                              <D
                      2 . Name and address of importer                                                                              INTERNATIONAL COFFEE ORGANIZATION
                                                                                                                                22 Berners Street, London W1 P 4DD , England
                                                                                                25,5 mm         3. Reference No
                                                          91,5 mm
                                                                                                                Country Code                      Port Code                      Serial No
                      4 . Producing country                                                      8 mm
                      5 . Country of destination
                                                                                                 8,5 mm
                      6 . Name of ship/other carner             7 . Port of loading/ intermediate pons           8 . Date of shipment                            9 . Leave blank
                                                                                                25,5 mm
4-20mm '                           46 mm                                      45,5 mm               1       ►                       46 mm                                        45,5 mm
                 10 . Port or point of destination
                                                                                                 8,d mm
                 1 1 . Shipping marks                             12 . Number of bags or other con                            1 3 . Description of coffee        14. Net weight of shipment
                 a.      ICO Identification mark                                                                                | Green (Crude)
                                                                                                 34 mm                          I    Roasted
                                                              103 mm                                                                           34,5 mm           15 . Unit   of weight
      mm         b.      Other marks                                                                                                 Soluble                                             i   i "•
      297                                                                                                                            Other                                               rn i»
                 16 . Other relevant information
                                                                                                 8,5 mm
                         It is hereby certified- that the coffee described above was grown in the abdvementioned country
                 1 7 . Customs stamp of issuing country                                                         1 8 . Stamp of Certifying Agency
                                                                                                 51 mm
                 Date                         Signature of authorized Customs Officer                           Date of issue                  Signature of authorized Certifying Officer
                PART B : FOR USE BY SURVEYING AGENT                                              8,5 mm
                                                                                                    i
                 19. CERTIFICATION BY SURVEYING AGENT IN THE CASE OF TRANSHIPItøEfd                     mm
                                                                                                  ' ir
                 First port of transhipment                     Transhipment date                   ^   i
                                                                                                                Second port of transhipment                      Transhipment date
                 Destination                                    Name of ship or other carrier                   Destination                                      Name of ship or other carrier
                 Date                         Signature of surveying agent                                      Date                         Signature of surveying agent
                 20. CERTIFICATION OF IMPORTATION BY SURVEYING AGENT                            03,5    mm
                 Country of import                    Place of entry
                                                      Date of entry
                                                                                                                Date                         Signature of surveying agent
                 Observations
 ---pagebreak--- 1 1 /Fasc . 19                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 135
                                                               ANEXO 2 B
                    CERTIFICADO DE ORIGEM PARA EXPORTAÇÕES DE CAFE DESTINADAS A
                                                       PAÍSES NAO MEMBROS
                          Instruções gerais para o preenchimento de certificados de origem do modelo X
                                                                 PARTE A
                A ser preenchida pela entidade certificadora e pelas autoridades aduaneiras do país membro que emite o
                                                                certificado
 1 . Indicar o nome e endereço do exportador.                             1 1 . As sacas ou outras embalagens de cada remessa de café
                                                                                acompanhado por um único certificado de origem devem
                                                                                ser marcadas com um só número de identificação da OIC
                                                                                impresso num retângulo ou gravado numa etiqueta metálica
 2. Indicar o nome e endereço do importador, ou, não sendo                      fixada às sacas ou outras embalagens. O número de identifi­
     conhecidos, os do comprador.                                               cação da OIC e quaisquer outras marcas de embarque ou
                                                                                sinais de identificação devem ser indicados nos espaços
                                                                                reservados para o efeito.
 3 . O número de referência compreende : o número de código
     correspondente ao país membro que emite o certificado (ver
     Anexo 6 do presente regulamento); o número de código                       Nota :
     correspondente ao porto de exportação, ou ao local de ex­
     portação no interior, constituído por dois algarismos indica­
     dos pelo país membro ; e, em seguida a este prefixo de um                  Os membros que decidam usar certificados de origem em
     máximo de cinco algarismos, o número de série do certifi­                  que a casa 1 1 tenha sido modificada para permitir que nela
     cado. Compete à entidade certificadora assegurar que a                     figure, de acordo com o disposto no n? 3 do artigo 2? deste
     numeração dos certificados de origem do modelo X por ela                   regulamento, mais de um número de identificação da OIC,
     emitidos comece com o número 1 no dia 1 de Outubro de                      devem, se na casa em causa não houver espaço suficiente
     cada ano, prosseguindo em ordem consecutiva até 30 de Se­                  para nela indicar todas as marcas de embarque, fazer o re­
     tembro do ano seguinte.                                                    gisto completo dessas marcas, sempre que possível, na casa
                                                                                16 .
 4. Indicar o nome do país em que foi produzido o café.
                                                                          12 . Indicar o número de sacas ou outras embalagens.
 5 . Indicar o país de destino.
                                                                          13 . Marcar com um «X» o respectivo espaço. Se o café expor­
                                                                                tado não é nem verde, nem torrado, nem solúvel, a sua
                                                                                forma deve ser especificada na casa 16 (ver definições no
 6. Indicar o nome do navio a bordo do qual o café será trans­                  artigo 3? do Acordo Internacional do Café de 1976). Sem­
     portado. No caso de o café não ser transportado em navio,                  pre que uma exportação compreender mais de uma forma
     indicar o meio de transporte usado, como, por exemplo, ca­                 de café, devem preencher-se certificados separados para
     mião, barcaça, comboio .                                                   cada uma das formas de café exportado.
 7 . Indicar o porto ou outro local em que o café será carre­             14. Indicar o peso líquido, que deve ser arredondado para a
     gado, e o porto ou outro local de trânsito em que o café                   mais próxima unidade de peso completa (uma libra-peso é
     seja descarregado antes de seguir para o destino indicado                  igual a 0,4536 kg).
     no certificado. Se o café segue directamente para o destino,
     escrever a palavra «directo».
                                                                          15. Especificar a unidade de peso, marcando com um «X» o
                                                                                respectivo espaço.
 8 . Indicar a data em que o café será embarcado.
                                                                          16. Espaço destinado a qualquer outra informação relativa à re­
                                                                                messa de café descrita no certificado.
 9. Deixar em branco (reservado à Organização Internacional
     do Café).
                                                                          17. O serviços aduaneiros do porto ou outro local de exporta­
                                                                                ção do café carimbam o certificado para confirmar que a
10. Indicar o porto ou outro local de destino.                                  exportação está a ponto de ser efectuada, devendo o certifi­
 ---pagebreak--- 136                                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          11 /Fase. 19
     cado ser assinado e datado, nos espaços para isso reserva­            IMPORTANTE
     dos, pelo funcionário que apõe o carimbo.                             O original e a primeira cópia dos certificados de origem do mo­
                                                                           delo X devem ser enviados à organização internacional do café
18 . O certificado é carimbado com o selo da entidade certifica­           acompanhados de uma cópia do correspondente conhecimento
     dora, pelo funcionário competente, que deve igualmente as­            de embarque, ou documento equivalente, dentro de 21 dias a
     sinar e datar o certificado nos espaços para isso reservados.         contar da data de embarque.
                                                                  PARTE B
                Para preencher quando as exportações destinadas a países não membros estiverem sujeitas a medidas de
                                                                 fiscalização
 ---pagebreak--- 1 1 / Fasc. 19         Jornal Oficial das Comunidades Europeias 137
                                       ANEXO 3
               CERTIFICADO DE REEXPORTAÇÃO DO MODELO R
 ---pagebreak---                                                                                                                                      CERTIFICATE OF RE-EXPORT FORM R
Form approved by the :                                           INTERNATIONAL COFFEE ORGANIZATION
                                                                22 Berners Street, London W1 P 4DD , England
                                                                                                                                          1 . Vaiid for importation or replacement until
PART A : FOR USE BY ISSUING AUTHORITY
   2 . Reference No.                              Country Code                                 Port Code                                        Serial No .
   3 . Country of re-export
   4. Country of destination
   5 . Name of ship/other carrier                6 . Port of loading/ intermediate ports      7 . Date of shipment                            8 . Leave blank
   9 . Port or pomt of destination
  10 . ICO Identification mark                    1 1 . Number of bags or other containers                 1 2 . Description of coffee        1 3 . Net weight of shipment
                                                                                         Total
                                                                                                                j Green (Crude)
                                                                                                                | Roasted
                                                                                                                                              14. Unit of weight
                                                                                                                j Soluble                                                  kg .
                                                                                                                I Other                                                    Ib .
  15 . Other marks and other relevant information
       it is hereby certified that the coffee described above is being re-exported from the country issuing this Certificate .
  16. Customs stamp of issuing country :                                                   I 17 . Stamp of Certifying Agency :
 Date                        Signature of authorized Customs Officer                         Date of issue                  Signature of authorized Certifying Officer
PART B : FOR USE WHEN CERTIFICATE IS COLLECTED . COMPLETED CERTIFICATE TO BE FORWARDED TO THE ICO .
 1 8.  NOTATION BY CUSTOMS SERVICE                                                           19 .  NOTATION BY CERTIFYING AGENCY OTHER THAN CUSTOMS
       Certificate collected and coffee imported or placed under
       Customs control                                                                             Certificate collected and credited to Transit Stamp Account
       Customs entry number :                                                                      Observations :
       Observations :
       Quantity ( if different from boxes 11 or 13 ):
       Place                                               Date                                    Place                                               Date
       Customs stamp of collecting country                                                         Stamp of Certifying Agency
       Signature or equivalent of authorized Customs Officer                                       Signature of authorized Certifying Officer
 ---pagebreak--- 1 1 / Fase . 19             Jornal Oficial das Comunidades Europeias 139
                                           ANEXO 3 A
                MEDIDAS DO CERTIFICADO DE REEXPORTAÇÃO DO MODELO R
 ---pagebreak---                                                                                                                                                     CERTIFICATE OF RE-EXPORT FORM F
          Form approved by the :                                        INTERNATIONAL COFFEE ORGANIZATION
                                                                       22 Berners Street, London W1 P 4DD , England
                                                                                                                                   5 2, 0 mm             1 . Valid for importation or replacement unti
                                                                                                      210 mm
          PART A : FOR USE BY ISSUING AUTHORITY
                                                                                                              Port Code
                                                                                                                                        A                     Serial No .
             2 . Reference No .                              Country Code
                                                                                                                                    8,5 mm
                                                                                                                                        4
             3 . Country of re-export
                                                                                                                                        f
                                                                                                                                    8,5 mm
                                                                                                                                        +
            4. Country of destination
                                                                                                                                        ♦
                                                                                                                                    8 mm
             5 . Name of ship/other carrier                 6 . Port of loading/ intermediate ports       7 . Date of shipment                               8 . Leave blank
                                                                                                                                   25,5 mm
20 mm­                        46 mm                                       45,5 mm                                             46 mm I                                           45,5 mm
             9 . Port or point of destination
                                                                                                                                     8,5 mm
            10 . ICO Identification mark                      1 1 . Number of bags or other containers                    1 2 . Description of coffee        1 3 . Net weight of shipment
                                                                                                                                Green (pude)
                                                                                                      Total                           34 mm
                                                                                                                                Roasted
                                                            103 mm                                                                          34,5 mm          14 . Unit   of weight I      I ,
                                                                                                                                Soluble                                             i     i k°
                                                                                                                                Other                                               □ ,b
    mm
            15 . Other marks and other relevant information
    297
                                                                                                                                     8,5 mm
                                                                                                                                        +
                                                                                                                                        A
                  It is hereby certified that the coffee described above is being re-exported from the country issuing this Certificate.
            16 . Customs stamp of issuing country :                                                       17 . Stamp of Certifying Agency :
                                                                                                                                     51 mm
           Date                         Signature of authorized Customs Officer                           Date of issue                     Signature of authorized Certifying Officer
          PART B : FOR USE WHEN CERTIFICATE IS COLLECTED . COMPLETED CERTIFICATE TO                                                         FOWARDED TO THE ICO.
           18 . NOTATION BY CUSTOMS SERVICE                                                               19 . NOTATION BY CERTI - YING AGENCY OTHER THAN CUSTOMS
                  Certificate collected and coffee imported or placed under
                  Customs control                                                                                Certificate collected ind credited to Transit Stamp Account
                  Customs entry number :                                                                         Observations :
                  Observations :
                  Quantity ( if different from boxes 11 or 13 ):
                                                                                                                                     83,5 mm
                  P ace                                               Date                                       Place                                                   Date
                  Customs stamp of collecting country                                                            Stamp of Certifying Agency
                  Signature or equivalent of authorized Customs Officer                                          Signature of authorized Certifying Officer
 ---pagebreak--- 11 / Fase . 19                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   141
                                                               ANEXO 3 B
                                             CERTIFICADOS DE REEXPORTAÇÃO
                       Instruções gerais para o preenchimento de certificados de reexportação do modelo R
                                                                 PARTE A
                A ser preenchida pela entidade certificadora ou pelas autoridades aduaneiras do pais membro que emite o
                                                                certificado
 1 . Indicar a data em que expira o prazo de validade do certifi­         11 . A seguir a cada marca de identificação da OIC registada na
     cado (nove meses a contar do fim do trimestre em que é                    casa 10, indicar o correspondente número de sacas ou
     emitido o certificado).                                                   outras embalagens com essa marca. Indicar igualmente o nú­
                                                                               mero total de sacas ou outras embalagens .
 2. O número de referência compreende : o número de código                12 . Marcar com um «X» o respectivo espaço . Se o café reexpor­
     correspondente ao país membro que emite o certificado (ver                tado não é nem verde , nem torrado , nem solúvel , a sua
     Anexo 6 do presente regulamento); o número de código                      forma deve ser espec ificada por ecrito na casa 15 (ver defi­
     correspondente ao porto de reexportação, ou ao local de                   nições no artigo 3? do Acordo Internacional do Café de
     reexportação no interior, constituído por dois algarismos in­
                                                                               1976). Sempre que uma reexportação compreender mais de
     dicados pelo país membro ; e, em seguida a este prefixo de                uma forma de café, devem preencher-se certificados separa­
     um máximo de cinco algarismos, o número de série do cer­                  dos para cada uma das formas de café.
     tificado. Compete à entidade certificadora assegurar que a
     numeração dos certificados de reexportação por ela emiti­
     dos comece com o número 1 no dia 1 de Outubro de cada
     ano, prosseguindo em ordem consecutiva até 30 de Setem­              13 . Indicar o peso líquido, que deve ser arredondado para a
     bro do ano seguinte.                                                      mais próxima unidade de peso completa (uma librapeso é
                                                                               igual a 0,4536 kg).
 3 . Indicar o nome do país de onde será reexportado o café .             14 . Especificar a unidade de peso , marcando com um «X » o
                                                                               respectivo espaço .
 4. Indicar o nome do país a que é destinado o café.
                                                                          15 . Este espaço pode ser usado para melhor identificar o café
                                                                               reexportado , indicando, por exemplo, as marcas de embar­
                                                                               que, ou para acrescentar qualquer comentário relacionado
 5 . Indicar o nome do navio a bordo do qual o café será trans­                com as informações dadas no certificado . Sempre que possí­
     portado. No caso de o café não ser transportado em navio,                 vel, indicar o(s) tipo(s) e o(s) respectivos(s) número(s) de
     indicar o meio de transporte usado, como, por exemplo, ca­                referência do(s) certificado(s) que serviu (serviram) para a
     mião barcaça, comboio.                                                    importação do café descrito no certificado de reexportação.
                                                                          16. Os serviços aduaneiros do porto ou outro local de onde o
 6. Indicar o porto ou outro local em que o café será carre­                   café é reexportado carimbam o certificado para confirmar
     gado, e o ponto ou outro local de trânsito em que o café                  que a reexportação está a ponto de ser efectuada , devendo
     seja descarregado, antes de prosseguir viagem para o des­                 o funcionário aduaneiro carimbar, assinar e datar o certifi­
     tino especificado no certificado. Quando o café segue direc­              cado nos espaços reservados para o efeito.
     tamente para o destino, escrever a palavra «directo».
                                                                          17 . O certificado é carimbado com o selo da entidade certifica­
 7 . Indicar a data em que o café será embarcado.                              dora pelo funcionário competente, que deve igualmente as­
                                                                               sinar e datar o certificado, nos espaços reservados para o
                                                                               efeito .
 8 . Deixar em branco (reservado à Organizaçao Internacional
     do Café).
                                                                          IMPORTANTE
 9. Indicar o porto ou outro local de destino.
                                                                          A primeira cópia do cerifícado de reexportação deve ser enviada
10 . Indicar as marcas de identificação da OIC impressas nas sa­          à organização internacional do café dentro de 30 dias a contar
     cas ou outras embalagens .                                           da data de embarque.
 ---pagebreak--- 142                                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         11 / Fase. 19
                                                                 PARTE B
                    A ser preenchida pela entidade certificadora ou pelos serviços aduaneiros que recolhem o certificado
18 . a) No caso de ser importado o café a que se refere o certi­                   ii) Acrescentar as observações consideradas pertinentes,
        ficado, devem os serviços aduaneiros do país importa­                          inclusive as informações exigidas nos termos do n? 3
        dor :                                                                          do artigo 10? deste regulamento ;
          i) Recolher o certificado ;                                             iii) Indicar a localização do café e a data em que este foi
         ii) Indicar o número de entrada da alfândega e acres­                         colocado sob a sua jurisdição ; e
             centar as observações condideradas pertinentes, in­                  iv) Apor o carimbo para confirmar que o café foi colo­
             clusive as informações exigidas nos termos do n? 3                        cado sob a sua jurisdição.
             do artigo 7? deste regulamento ;
        iii) Indicar o local e a data de importação do café ; e           19. Se o certificado for apresentado para ser lançado a crédito
                                                                               de uma conta de selos de café em trânsito, deve o funcioná­
        iv) Apor o carimbo para confirmar a importação do                      rio da entidade certificadora recolher o certificado, indicar
             café ;                                                            o local e a data em que o documento é recolhido, e carim­
                                                                               bar e assinar o certificado.
     b) Ao caso de ser colocado sob controlo aduaneiro o café
        acompanhado pelo certificado, e a menos que de outro              IMPORTANTE
        modo acordado entre o país membro e o Director Exe­
        cutivo, nos termos do n? 1 do artigo 10? deste regula­            Qualquer certificado de reexportação recolhido pelos serviços
        mento, devem os serviços aduaneiros sob cuja jurisdição           aduaneiros ou for uma entidade certificadora deverá ser reme­
        é colocado o café :
                                                                          tido à organização internacional do café dentro de 30 dias a con­
          i) Recolher o certificado ;                                     tar do fim do mês em que for recolhido.
 ---pagebreak--- 11 / Fase . 19        Jornal Oficial das Comunidades Europeias 143
                                      ANEXO 4
               CERTIFICADO DE REEXPEDIÇAO DO MODELO RS
 ---pagebreak---                                                                                                                               CERTIFICATE OF RE-SHIPMENT FORM RS
Form approved by the:                                           INTERNATIONAL COFFEE ORGANIZATION
                                                               22 Berners Street, London W1 P 4DD, England
                                                                                                                                          1 . valid for importation or replacement until
PART A: FOR USE BY ISSUING AUTHORITY
                                                                                                                                                         /               /
    2 . Reference No.                             Country Code                                 Port Code                                        Serial No .
    3 . Country of re-shipment
    4. Country of destination
    5 . Name of ship/other carrier               6. Port of loading/ intermediate ports      7 . Date of re-shipment                          8 . Leave blank
    9. Port or point of destination
   10. ICO Identification mark                    1 1 . Number of bags or other containers                 1 2 . Description of coffee        1 3. Net weight of shipment
                                                                                        Total
                                                                                                                | Green (Crude)
                                                                                                                | Roasted
                                                                                                                                              14. Unit of weight
                                                                                                                                                                           kg
                                                                                                                | Soluble
                                                                                                                I Other                                                    Ib .
  15 . Other marks and other relevant information
        It is hereby certified that the coffee described above is being re-shipped from the country issuing this Certificate.
  1 6. Customs stamp of tssuing country :                                                    1 7 . Stamp of Certifvtng Agency :
 Date                         Signature of authorized Customs Officer                       Date of issue                   Signature of authorized Certifying Officer
PART B : FOR USE WHEN CERTIFICATE IS COLLECTED . COMPLETED CERTIFICATE TO BE FORWARDED TO THE ICO .
  1 8.  NOTATION BY CUSTOMS SERVICE                                                          1 9. NOTATION BY CERTIFYING AGENCY OTHER THAN CUSTOMS
        Certificate collected and coffee imported or placed under
        Customs control                                                                            Certificate collected and credited to Transit Stamp Account
        Customs entry number:                                                                      Observations :
        Observations :
        Quantity (if different from boxes 11 or 13 ):
        Place                                              Date                                    Place                                               Date
        Customs stamp of collecting country                                                        Stamp of Certifying Agency
        Signature or equivalent of authorized Customs Officer                                      Signature of authorized Certifying Officer
 ---pagebreak--- 11 /Fase. 19            Jornal Oficial das Comunidades Europeias 145
                                        ANEXO 4 A
             MEDIDAS DO CERTIFICADO DE REEXPEDIÇAO DO MODELO RS
 ---pagebreak---                                                                                                                                                        CERTIFICATE OF RE-SHIPMENT FORM RS
                  Form approved by the:                                          INTERNATIONAL COFFEE ORGANIZATION
                                                                                22 Berners Street , London W1 P 4DD , England
                                                                                                                                           52,5 mm                1 . Valid for importation or replacement until
                                                                                                              210 mm
                  PART A : FOR USE BY ISSUING AUTHORITY
<-                                                                                                                                          --
                                                                                                                      Port Code
                                                                                                                                                 ♦                     Serial No .
                     2 . Reference No .                               Country Code
                                                                                                                                            8,5 mm
                                                                                                                                            . A
                     3 . Country of re-shipment                                                                                             8,5 mm
                                                                                                                                                 i
                    4. Country of destination                                                                                               8 mm
                                                                                                                                                 í
                     5 . Name of ship/other carrier                  6. Port of loading/ intermediate ports       7 . Date of re-shipment                             8 . Leave blank
                                                                                                                                           25,5 mm
     20 mm­                           46 mm                                        45,5 mm                                               46 mm                                        45,5 mm
                     9 . Port or point of destination
                                                                                                                                             8,5 mm
                                                                                                                                                ^
                    10 . ICO Identification mark                      1 1 . Number of bags or other containers                    1 2. Description of coffee          1 3 . Net weight of shipment
                                                                                                                                   I     Green (Crude)
                                                                                                              Total               —'          34 mm
                                                                                                                                     I   Roasted
                                                 r   _   ~   «a —   103 mm                                                                           34,5 mm          14 . Unit   of weight I     I
                                                                                                                                         Soluble                                            I     I kg.
                                                                                                                                         Other                                              r>
         mm
                   1 5 . Other marks and other relevant information
        297
                                                                                                                                             8,5 mm
                                                                                                                                                 +
                                                                                                                                                 A
                          It is hereby certified that the coffee described above is being re-shipped from the country issuing this Certificate .
                    1 6 . Customs stamp of issuing country :                                                      17 . Stamp of Certifying Agency :
                                                                                                                                             51 mm
                   Date                         Signature of authorized Customs Officer                           Date of issue                      Signature of authorized Certifying Officer
                  PART B : FOR USE WHEN CERTIFICATE IS COLLECTED . COMPLETED CERTIFICATE TO BE ^WARDED TO THE ICO.
                   1 8.   NOTATION BY CUSTOMS SERVICE                                                             1 9. NOTATION BY CERTI -YING AGENCY OTHER THAN CUSTOMS
                          Certificate collected and coffee imported or placed under
                          Customs control                                                                                Certificate collected ind credited to Transit Stamp Account
                          Customs entry number:                                                                          Observations :
                          Observations :
                          Quantity ( if different from boxes 11 or 13 ):
                                                                                                                                             83,5 mm
                          Place                                               Date                                       Place                                                 Date
                          Customs stamp of collecting country                                                            Stamp of Certifying Agency
                          Signature or equivalent of authorized Customs Officer                                          Signature of authorised Certifying Officer
              v
 ---pagebreak--- 11 / Fase. 19                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 147
                                                              ANEXO 4 B
                                              CERTIFICADOS DE REEXPEDIÇÃO
                       Instruções gerais para o preenchimento de certificados de reexpedição do modelo RS
                                                                PARTEA
                A ser preenchida pela entidade certificadora e pelas autoridades aduaneiras do país membro que emite o
                                                               certificado
 1 . Indicar a data em que expira o prazo de validade do certifi­        11 . A seguir a cada marca de identificação da OIC registada na
     cado (nove meses a contar do fim do trimeste em que é                    casa 10, indicar o correspondente número de sacas ou
     emitido o certificado).                                                  outras embalagens com essa marca. Indicar igualmente o nú­
                                                                              mero total de sacas ou outras embalagens.
 2 . O número de referência compreende : o número de código
     correspondente ao país membro que emite o certificado (ver          12 . Marcar com um «X» o respectivo espaço. Se o café reexpe­
     Anexo 6 do presente Regulamento); o número de código                     dido não é nem verde, nem torrado, nem solúvel, a sua
     correspondente ao porto de reexpedição, ou ao local de                   forma deve ser especificada por escrito na casa 15 (ver defi­
     reexpedição no interior, constituído por dois algarismos in­             nições no artigo 3? do Acordo Internacional do Café de
     dicados pelo país membro ; e, em seguida a este prefixo de               1976). Sempre que uma reexpedição compreender mais de
     um máximo de cinco algarismos, o número de série do cer­                 uma forma de café, devem preencher-se certificados separa­
     tificado. Compete à entidade certificadora assegurar que a               dos para cada uma das formas de café.
     numeração dos certificados de reexpedição por ela emitidos
     começe com o número 1 no dia 1 de Outubro de cada ano,
     prosseguindo em ordem consecutiva até 30 de Setembro do             13 . Indicar o peso líquido, que deve ser arredondado para a
     ano seguinte.                                                            mais próxima unidade de peso completa (uma libra-peso é
                                                                              igual a 0,4536 kg).
 3 . Indicar o nome do país de onde será reexpedido o café.              14. Especificar a unidade de peso, marcando com um «X» o
                                                                              respectivo espaço.
 4. Indicar o nome do país a que é destinado o café .
                                                                         15 . Este espaço pode ser usado para melhor identificar o café
                                                                              reexpedido, indicando, por exemplo, as marcas de embar­
                                                                              que, ou para acrescentar qualquer comentário relacionado
 5 . Indicar o nome do navio a bordo do qual o café será trans­               com as informações dadas no certificado. Indicar neste
     portado. No caso de o café não ser transportado em navio,                espaço o(s) tipo(s) e o(s) respectivo(s) número(s) de refe­
     indicar o meio de transporte usado, como, por exemplo, ca­               rência do(s) certificado(s) recolhido(s) quando o café des­
     mião, barcaça, comboio .
                                                                              crito no certificado de reexpedição for colocado sob jurisdi­
                                                                              ção dos serviços aduaneiros.
 6. Indicar o porto ou outro local em que o café será carre­
     gado, e o ponto ou outro local de trânsito em que o café            16. Os serviços aduaneiros do porto ou outro local de onde o
     seja descarregado, antes de prosseguir viagem para o des­                café é reexpedido carimbam o certificado para confirmar
     tino especificado no certificado. Quando o café segue direc­             que a reexpedição está a ponto de ser efectuada, devendo o
     tamente para o destino, escrever a palavra «directo».                    funcionário aduaneiro carimbar, assinar e datar o certifi­
                                                                              cado nos espaços reservados para o efeito.
 7. Indicar a data em que o café será reexpedido.
                                                                         17 . O certificado é carimbado com o selo da entidade certifica­
                                                                              dora pelo funcionário competente, que deve igualmente as­
                                                                              sinar e datar o certificado, nos espaços reservados para o
 8 . Deixar em branco (reservado à Orgnização Internacional                   efeito .
     do Café).
                                                                         IMPORTANTE
 9. Indicar o porto ou outro local de destino.
                                                                         O original dos certificados de reexpedição deve ser enviado à
10. Indicar as marcas de identificação da OIC impressas nas sa­          organização internacional do café dentro de 30 dias a contar da
     cas ou outras embalagens .                                          data da reexpedição.
 ---pagebreak--- 148                                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         11 / Fase . 19
                                                                 PARTE B
                    A ser preenchida pela entidade certificadora ou pelos serviços aduaneiros que recolhem o certificado
18 . a) No caso de ser importado o café a que se refere o certi­                   ii) acrescentar as observações consideradas pertinente®,
        ficado, devem os serviços aduaneiros do país importa­                          inclusive as informações exigidas nos termos do n? 3
        dor :                                                                          do artigo 10? deste regulamento ;
          i) Recolher o certificado ;                                             iii) Indicar a localização do café e a data em que foi
         ii) Indicar o número de entrada da alfândega e acres­                         colocado sob a sua jurisdição ; e
             centar as observações consideradas pertinentes, in­                  iv) Apor seu carimbo para confirmar que o café foi co­
             clusive as informações exigidas nos termos do n? 3                        locado sob a sua jurisdição.
             do artigo 7? deste regulamento ;
                                                                          19. Se o certificado for apresentado para ser lançado a crédito
        iii) Indicar o local e a data de importação do café ; e                de uma conta de selos de café em trânsito, deve o funcioná­
        iv) Apor o carimbo para confirmar a importação do                      rio certificador recolher o certificado, indicar o local e a
             café ;                                                            data em que o documento é recolhido, e carimbar e assinar
                                                                               o certificado .
     b) No caso de ser colocado sob controlo aduaneiro o café
        acompanhado pelo certificado, e a menos que de outro
                                                                          IMPORTANTE
        modo acordado entre o país membro e o Director Exe­
        cutivo, nos termos do n? 1 do artigo 10? deste regula­            Qualquer certificado de reexpedição recolhido pelos serviços
        mento, devem os serviços aduaneiros sob cuja jurisdição           aduaneiros ou por uma entidade certificadora deverá ser reme­
        é colocado o café :
                                                                          tido a organização internacional do café dentro de 30 dias a con­
          i) Recolher o certificado ;                                     tar do fim do mês em que for recolhido.
 ---pagebreak--- 11 /Fase. 19     Jornal Oficial das Comunidades Europeias 149
                                  ANEXO 5
             CERTIFICADO DE TRÂNSITO DO MODELO T
 ---pagebreak---                                                                                                                                           CERTIFICATE OF TRANSIT FORM T
 Form approved by the:                                            INTERNATIONAL COFFEE ORGANIZATION
                                                                 22 Berners Street, London W1P 4DD, England
                                                                                                                                           1 . Valid for importation or replacement until
 PART A : FOR USE BY ISSUING AUTHORITY
                                                                                                                                                           /               /
     2 . Reference No.                              Country Code                                   Port Code                                      Serial No .
     3. Producing country
     4. Country of destination
     5 . Name of ship/other carrier                6. Port of loading/ intermediate ports        7 . Date of shipment                          8 . Leave blank
     9 . Port or point of destination
   10 . ICO Identification mark                     1 1 . Number of bags or other containers                  1 2 . Description of coffee      1 3. Net weight of shipment
                                                                                                                      Green ( Crude)
                                                                                            To tal
                                                                                                                      Roasted
                                                                                                                                               14. Unit of weight I       I ,
                                                                                                                      Soluble                                       I     I k9·
                                                                                                                      Other                                         □-       lb .
   1 5 . Other marks and other relevant information
   16 . It is hereby certified that this Certificate is issued on the basis of Certificate in Form                  reference number
   17 . Stamp of Certifying Agency :
  Date                         Signature of authorized Customs Officer
PART B : FOR USE WHEN CERTIFICATE IS COLLECTED . COMPLETED CERTIFICATE TO BE FORWARDED TO THE ICO .
  1 8. NOTATION BY CUSTOMS SERVICE                                                               19 . NOTATION BY CERTIFYING AGENCY OTHER THAN CUSTOMS
         Certificate collected and coffee imported or placed under
         Customs control                                                                              Certificate collected and credited to Transit Stamp Account
         Customs entry number:                                                                        Observations :
         Observations :
         Quantity ( if different from boxes 11 or 13 ):
         Place                                               Date                                     Place                                              Date
         Customs stamp of collecting country                                                          Stamp of Certifying Agency
         Signature or equivalent of authorized Customs Officer                                        Signature of authorized Certifying Officer
 ---pagebreak--- 11 / Fase. 19          Jornal Oficial das Comunidades Europeias 151
                                       ANEXO 5 A
              MEDIDAS DO CERTIFICADO DE TRANSITO DO MODELO T
 ---pagebreak---                                                                                                                                                        CERTIFICATE OF TRANSIT FORM T
         Form approved by the:                                         INTERNATIONAL COFFEE ORGANIZATION
                                                                      22 Berners Street, London W1 P 4DD , England
                                                                                                                                   52,5 mm               1 . Valid for importation or replacement until
         PART A: FOR USE BY ISSUING AUTHORITY                                                       210 mm
            2 . Reference No.                                Country Code                                   Port Code                                         Serial No .
                                                                                                                                   8,5 mm
            3 . Producing country                                                                                                   8,5 mm
            4. Country of destination                                                                                               8 mm
            5 . Name of ship/other carrier                  6. Port of loading/intermediate ports       7 . Date of shipment                                8 . Leave blank
                                                                                                                                   25,5 mm
20 mm                        46 mm                                       45,5 mm                                               46 mm I                                      45,5 mm
            9. Port or point of destination
                                                                                                                                     8,5 mm
          10 . ICO Identification mark                       1 1 . Number of bags or other containers                   1 2 . Descriptic n of coffee        1 3. Net weight of shipment
                                                                                                                           I    Green (i Jrude)
                                                                                                    Total
                                                                                                                        —I           34 mm
                                                                                                                           I    Roasted
                                                           103 mm­                                                                            34,5 mm­      14 . Unit   of weight       I
                                                                                                                                Solubte                                             I   l ka
                                                                                                                                Other                                               □ lb
   mm
          15 . Other marks and other relevant information
   297
                                                                                                                                     8,5 mm
          16 . It is hereby certified that this Certificate is issued on the basis of Certificate in Form                      referencernumber
          17 . Stamp of Certifying Agency :
                                                                                                                                     51 mm
          Date                         Signature of authorized Customs Officer
         PART B : FOR USE WHEN CERTIFICATE IS COLLECTED . COMPLETED CERTIFICATE TO BEEQflWARDED TO THE ICO
                                                                                                                                        1 r
          1 8.   NOTATION BY CUSTOMS SERVICE                                                            1 9. NOTATION BY CERTI ■YING AGENCY OTHER THAN                      CUSTOMS
                 Certificate collected and coffee imported or placed under
                 Customs control                                                                               Certificate collected      ind credited to Transit Stamp Account
                 Customs entry number:                                                                         Observations :
                 Observations :
                 Quantity ( if different from boxes 11 or 13 ):
                                                                                                                                    83 ,5 mm
                 Place                                               Date                                      Place                                                 Date
                 Customs stamp of collecting country                                                           Stamp of Certifying i agency
                 Signature or equivalent of authorized Customs Officer                                         Signature of authorij ed Certifying Officer
                                                                                                                                          r
 ---pagebreak--- 11 / Fase. 19                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   153
                                                               ANEXO 5 B
                                                  CERTIFICADO DE TRÂNSITO
                         Instruções gerais para o preenchimento de certificados de trânsito do modelo T
                                                                 PARTE A
                          Para ser preenchida pela entidade certificadora do país membro que emite o certificado
 1 . Indicar a data em que expira o prazo de validade do certifi­         1 1 . A seguir a cada marca de identificação da OIC registada na
     cado (nove meses a contar do fim do trimestre em que é                     casa 10, indicar o correspondente número de sacas ou
     emitido o certificado).                                                    outras embalagens com essa marca. Indicar igualmente o nú­
                                                                                mero total de sacas ou utras embalagens.
 2. O número de referência compreende : o número de código
                                                                          12. Marcar com um «X» o respectivo espaço. Se o café não é
     correspondente ao país membro que emite o certificado (ver                 nem verde , nem torrado, nem solúvel, a sua forma deve ser
     Anexo 6 do presente regulamento); o número de código
     correspondente ao porto ou local de embarque no interior,
                                                                                especificada por escrito na casa 15 (ver definições no artigo
                                                                                3? do Acordo Internacional do Café de 1976).
     constituído por dois algarismos indicados pelo país membro ;
     e, em seguida a este prefixo de um máximo de cinco alga­
     rismos, o número de série do certificado. Compete à ent­
                                                                          13 . Indicar o peso líquido, que deve ser arredondado para a
     idade certificadora assegurar que a numeração dos certifica­
                                                                                mais próxima unidade de peso completa (uma libra-peso é
     dos de trânsito por ela emitidos comece com o número 1 no
                                                                                igual a 0,4536 kg).
     dia 1 de Outubro de cada ano, prosseguindo em ordem
     consecutiva até 30 de Setembro do ano seguinte.
                                                                          14. Especificar a unidade de peso, marcando com um «X» o
                                                                                respectivo espaço.
 3. Indicar o nome do país que emite o certificado.
                                                                          15 . Este espaço pode ser usado para melhor identificar café, in­
                                                                                dicando, por exemplo, as marcas de embarque, ou para
 4. Indicar o nome do país a que é destinado o café.                            acrescentar qualquer comentário relacionado com as infor­
                                                                                mações dadas no certificado. No caso de café procedente
                                                                                de um país não membro, deverá ser averbada a informação
 5. Indicar nome do navio a bordo do qual o café será trans­                    exigida pela alínea a) do n? 6 do artigo 8? deste regula­
     portado. No caso do café não ser transportado em navio,                    mento e a palavra «não membro» deverá ser escrita em le­
     indicar o meio de transporte usado, como, por exemplo, ca­                 tras maiúsculas no alto do certificado.
     mião, barcaça, comboio.
                                                                          16. Preencher com a informação relativa ao certificado que
                                                                                serve de base à emissão do certificado de trânsito, a saber :
 6. Indicar o porto ou outro local em que o café será embar­                    tipo de certificado e seu número de referência. (Inaplicável
     cado, e o porto ou outro local de trânsito em que o café                   no caso de certificado de trânsito emitido para acompanhar
     seja descarregado, antes de prosseguir viagem para o des­                  café procedente de países não membros, de acordo com o
     tino especificado no certificado. Quando o café segue direc­               artigo 8? deste regulamento).
     tamente para o destino, escrever a palavra «directo».
                                                                          17 . O certificado é carimbado com o selo da entidade certifica­
 7. Indicar a data em que o café será embarcado.                                dora pelo funcionário competente que deve igualmente assi­
                                                                                nar e datar o certificado, nos espaços reservados para o
                                                                                efeito.
 8 . Deixar em branco (reservado à Orgnizaçao Internacional
     do Café).
                                                                          IMPORTANTE
 9. Indicar o porto ou outro local de destino.
                                                                         A primeira cópia dos certificados de trânsito deve ser enviada à
                                                                         organização internacional do café dentro de 30 dias a contar da
                                                                         data de sua emissão.
10 . Indicar as marcas de identificação da OIC impressas nas sa­
     cas ou outras embalagens. Cabe à entidade certificadora as­
     segurar que essas marcas e as marcas de embarque coinci­            O original dos certificados de trânsito deve ser validado com a
     dem com a mesma informação dada no certificado que                  afixação, no verso, de selos de café em trânsito nos termos do
     serve de base à emissão do certificado de trânsito.                 artigo 16? do presente regulamento.
 ---pagebreak--- 154                                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          1 1 / Fasc . 19
                                                                 PARTE B
                    A ser preenchida pela entidade cértificadora ou pelos serviços aduaneiros que recolhem o certificado
18 . a) No caso de ser importado o café a que se refere o certi­                    ii) Acrescentar as observações consideradas pertinentes,
        ficado, devem os serviços aduaneiros do país importa­                           inclusive as informações exigidas nos termos do n? 3
        dor :                                                                           do artigo 10? deste regulamento ;
          i) Recolher o certificado ;                                             iii) Indicar a localização do café e a data em que este foi
         ii) Indicar o número de entrada da alfândega e acres­                          colocado sob a sua jurisdição ; e
             centar as observações consideradas pertinentes inclu­                 iv) Apor o carimbo para confirmar que o café foi colo­
             sive as informações exigidas nos termos do n? 3 do                         cado sob a sua jurisdição.
             artigo 7° deste regulamento ;
        iii) Indicar o local e a data de importação do café ;             19 . Se o certificado for apresentado para ser lançado a crédito
                                                                               de uma conta de selos de café em trânsito, deve o funcioná­
        iv) Apor o carimbo para confirmar a importação do                      rio da entidade certificadora recolher o certificado, indicar
             café ;                                                            local e a data em que o documento é recolhido, e carimbar
                                                                               e assinar o certificado .
     b) No caso de ser colocado sob controlo aduaneiro o café
        acompanhado pelo certificado, a menos que de outro                IMPORTANTE
        modo acordado entre o país membro e o Director Exe­
        cutivo, nos termos do n? 1 do artigo 10? deste regula­            Qualquer certificado de trânsito recolhido pelos serviços adua­
        mento, devem os serviços aduaneiros sob cuja jurisdição           neiros ou por uma entidade certificadora deverá ser remetido à
        é colocado o café :
                                                                          organização internacional do café dentro de 30 dias a contar do
          i) Recolher o certificado ;                                     fim do mês em que for recolhido.
 ---pagebreak--- 11 / Fase . 19                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            155
                                                              ANEXO 6
                              RELAÇAO DOS PAÍSES MEMBROS E SEUS NÚMEROS DE CÓDIGO
               Países exportadores                                       Países importadores
               Angola                                    158             Austrália                            51
               Benin                                      22             Áustria                              52
               Bolívia                                     1             Bélgica/Luxemburgo                   53
               Brasil                                      2             Canadá                               54
               Burundi                                    27             Chipre                               86
               Camarões                                   19             Dinamarca                            56
               Colômbia                                    3             Espanha                              63
               Congo                                      24             Estados Unidos da América            69
               Costa do Marfim                            24             Finlândia                            71
               Costa Rica                                  5             Fidji                               236
               Equador                                     8             França                               58
               Salvador                                    9             Grécia                               91
               Etiópia                                    10             Irlanda                              98
               Gabão                                      23             Itália                               59
               Gana                                       38             Japão                                60
               Guatemala                                  11             Nova-Zelândia                        70
               Guiné                                      92             Noruega                              62
               Guiné Equatoria                           167             Países Baixos                        61
               Haiti                                      12             Portugal                             31
               Honduras                                   13             República Federal da Alemanha        57
               índia                                      14             Reino-Unido                          68
               Indonésia                                  15             Suécia                               64
               Jamaica                                   100             Suiza                                65
               Quénia                                     37             Yugoslávia                          148
               Libéria                                   107
               Madagáscar                                 25
               Malawi                                    109
               México                                     16
               Nicarágua                                  17
               Nigéria                                    18
               Uganda                                     35
               Panamá                                     29
               Papua-Nova Guiné                          166
               Paraguai                                  122
               Perú                                       30
               Filipinas                                 123
               República Centro-Africana                  20
               República Dominicana                        7
               Ruanda                                     28
               Serra Leona                                32
               Sri Lanka                                  83
               Tanzânia                                   33
               Tailândia                                 140
                Togo                                      26
               Trinidad e Tobago                          34
               Venezuela                                  36
               Zaire                                       4
               Zimbabwe                                   39
               Nota : Os países sublinhados são membros da OAMCAF.
               Os selos de exportação de café emitidos pelos países membros da OAMCAF levarão o número de código
               155 .
 ---pagebreak--- 156                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias              11 /Fase. 19
                                                  ANEXO 7
    LIMITE DAS IMPORTAÇÕES ANUAIS DE CAFE PROCEDENTE DE PAÍSES NÃO MEMBROS,
         APLICÁVEL AOS ESTADOS-MEMBROS DA COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA
                                               (sacas de 60 kg)
                                Membro importador                        Limite anual
    Comunidade Económica Europeia                                          122 854
      Bélgica/Luxemburgo                                                    23 027
      Dinamarca                                                             18 566
      França                                                                11 405
      Irlanda                                                                   747
      Itália                                                                44 728
      Países Baixos                                                         12 908
      República Federal de Alemanha                                          5 990
      Reino Unido                                                            3 872
      Grécia                                                                 1 611