CELEX: 31988R2208
Language: pt
Date: 1988-07-23 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2208/88 da Comissão, de 22 de Julho de 1988, que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto

23 . 7 . 88                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 195/63
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2208/88 DA COMISSÃO
                                                   de 22 de Julho de 1988
                  que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao
                                                       açúcar em bruto
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Regulamento ^CEE) n? 1785/81 , nomeadamente no que
                                                                  diz respeito à definição dos açúcares brancos e dos açúca­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                res em bruto, assimilando os açúcares adicionados de
Económica Europeia,                                               outras substâncias aos açúcares aromatizados ou adiciona­
                                                                  dos de corantes ; que é conveniente indicar claramente
Tendo em cónta o Acto de Adesão de Espanha e de                   qual o mantante do direito nivelador aplicável à impor­
Portugal,                                                         tação dos açucares adicionados de substâncias que não
                                                                  aromatizantes e corantes,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­
nização comum de mercados no sector do açúcar ('), com
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 1107/88 (2), e, nomeadamente, o n? 8 do seu              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
artigo 1 6?,
Considerando qiue os direitos niveladores aplicáveis à
importação de açúcar branco e de açúcar em bruto foram                                     Artigo 1 ?
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1966/88 da
Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo         Os direitos niveladores à importação referidos no n? 1 do
Regulamento (CEE) n? 2172/88 (4) ;                                artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 são, em
                                                                  relação ao açúcar em bruto da qualidade-tipo e ao açúcar
Considerando que a aplicação das regras e modalidades             branco fixados no anexo .
constantes do Regulamento (CEE) n? 1966/88 aos dados
de que a Comissão tem conhecimento, implica a alteração
dos direitos niveladores actualmente em vigor em confor­                                    Artigo 2?
midade com o anexo do presente regulamento ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1107/88                   O presente regulamento entra em vigor em 23 de Julho
alterou, com efeitos a partir de 1 de Julho de 1988,              de 1988 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 22 de Julho de 1988 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
 (>) JO  n? L 177  de 1 . 7. 1981 , p. 4.
 (2) JO  n? L 110  de 29. 4. 1988, p. 20.
 (3) JO  n? L 173  de 5. 7. 1988, p. 14.
 (4) JO  n? L 190  de 21 . 7. 1988, p. 40.
 ---pagebreak--- N ? L 195/64                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              23 . 7. 88
                                                                   ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 22 de Julho de 1988, que fixa os direitos niveladores
                            à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto
                                                                                                              (Em ECUs/100 kg)
                                     Código NC                                       Montante do direito nivelador
                                     1701 11 10                                                   28,54 (')
                                     1701 11 90                                                   28,54 (')
                                     170112 10                                                    28,54 (')
                                     1701 12 90                                                 ' 28,54 (')
                                     1701 91 00                                                   40,12
                                     1701 99 10                                                   40,12
                                     1701 99 90                                                   40,12 (2)
             (') O presente regulamento é aplicável ao açúcar em bruto de um rendimento de 92 %. Se o rendimento do açúcar
                 em bruto exportado se afastar de 92 %, o montante do direito nivelador aplicável será calculado em conformi­
                 dade com as disposições do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 837/68.
             (J) Nos termos do n? 2 do artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , o presente montante é igualmente apli­
                 cável ao açúcar obtido a partir do açúcar branco e do açúcar em bruto, adicionado de substâncias que não aroma­
                 tizantes ou corantes.