CELEX: 32017R2467
Language: pt
Date: 2017-12-21 00:00:00
Title: Regulamento (UE) 2017/2467 do Conselho, de 21 de dezembro de 2017, que altera o Regulamento (UE) n.° 1387/2013 que suspende os direitos autónomos da pauta aduaneira comum para certos produtos agrícolas e industriais

30.12.2017   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 351/7
            
         REGULAMENTO (UE) 2017/2467 DO CONSELHO
   de 21 de dezembro de 2017
   que altera o Regulamento (UE) n.o 1387/2013 que suspende os direitos autónomos da pauta aduaneira comum para certos produtos agrícolas e industriais
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 31.o,
   Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A produção da União de 67 produtos não enumerados no anexo do Regulamento (UE) n.o 1387/2013 do Conselho (1) é insuficiente para cobrir as necessidades da indústria da União. É, portanto, do interesse da União suspender os direitos autónomos da pauta aduaneira comum aplicáveis a esses produtos.
            
         
               (2)
            
            
               É necessário alterar as condições de suspensão dos direitos autónomos da pauta aduaneira comum de 49 produtos enumerados no anexo do Regulamento (UE) n.o 1387/2013, a fim de tomar em consideração a evolução técnica dos produtos e as tendências económicas do mercado. Certas classificações de produtos foram alteradas para permitir que a indústria beneficie plenamente das suspensões em vigor. Além disso, o anexo do Regulamento (UE) n.o 1387/2013 deverá ser atualizado devido à necessidade de harmonizar ou de clarificar os textos, em alguns casos. As condições alteradas referem-se a modificações na designação das mercadorias, na classificação, nas taxas de direitos ou nos requisitos de utilização final.
            
         
               (3)
            
            
               É conveniente alterar as datas limite da revisão obrigatória de suspensões dos direitos autónomos da pauta aduaneira comum aplicáveis a 188 produtos que constam do anexo do Regulamento (UE) n.o 1387/2013.
            
         
               (4)
            
            
               Deixou de ser do interesse da União manter as suspensões dos direitos autónomos da pauta aduaneira comum de 92 produtos da lista do anexo do Regulamento (UE) n.o 1387/2013. Por conseguinte, deverão ser suprimidas desse anexo as suspensões aplicáveis a esses produtos.
            
         
               (5)
            
            
               Por razões de clareza, as entradas relativas às suspensões que foram alteradas ou recentemente introduzidas pelo presente regulamento deverão ser assinaladas com um asterisco enquanto o asterisco deverá ser suprimido das entradas relativas às suspensões que não são alteradas pelo presente regulamento.
            
         
               (6)
            
            
               Por conseguinte, o Regulamento (UE) n.o 1387/2013 deverá ser alterado em conformidade.
            
         
               (7)
            
            
               A fim de evitar uma interrupção do regime de aplicação das suspensões autónomas e cumprir as orientações estabelecidas na Comunicação da Comissão sobre as suspensões e os contingentes pautais autónomos (2), as alterações previstas no presente regulamento relativas às suspensões para os produtos em causa têm de ser aplicadas a partir de 1 de janeiro de 2018. O presente regulamento deverá entrar em vigor com urgência,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo do Regulamento (UE) n.o 1387/2013 é alterado do seguinte modo:
   
               1)
            
            
               No quadro, são suprimidas as linhas relativas aos produtos cujos códigos NC e TARIC são enumerados no anexo I do presente regulamento;
            
         
               2)
            
            
               São suprimidos todos os asteriscos no quadro e na nota (*) que contém o texto «Uma nova medida introduzida ou uma medida cujas condições foram alteradas.»;
            
         
               3)
            
            
               As linhas relativas aos produtos enumerados no anexo II do presente regulamento são inseridas no quadro de acordo com a ordem dos códigos NC indicados na primeira coluna desse quadro.
            
         Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de janeiro de 2018.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 21 de dezembro de 2017.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         M. MAASIKAS
      
   
   
      (1)  Regulamento (UE) n.o 1387/2013 do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que suspende os direitos autónomos da pauta aduaneira comum para certos produtos agrícolas e industriais e que revoga o Regulamento (UE) n.o 1344/2011 (JO L 354 de 28.12.2013, p. 201).
   
      (2)  JO C 363 de 13.12.2011, p. 6.
   
      ANEXO I
      No quadro que figura no anexo do Regulamento (UE) n.o 1387/2013, as linhas relativas às suspensões para os produtos identificados pelos seguintes códigos NC e TARIC são suprimidas:
      
                  Código NC
               
               
                  TARIC
               
            
                  ex 1511 90 19 
               
               
                  20 
               
            
                  ex 1511 90 91 
               
               
                  20 
               
            
                  ex 1513 11 10 
               
               
                  20 
               
            
                  ex 1513 19 30 
               
               
                  20 
               
            
                  ex 1513 21 10 
               
               
                  20 
               
            
                  ex 1513 29 30 
               
               
                  20 
               
            
                  ex 2007 99 50 
               
               
                  81 
               
            
                  ex 2007 99 50 
               
               
                  82 
               
            
                  ex 2007 99 50 
               
               
                  83 
               
            
                  ex 2007 99 50 
               
               
                  84 
               
            
                  ex 2007 99 50 
               
               
                  85 
               
            
                  ex 2007 99 50 
               
               
                  91 
               
            
                  ex 2007 99 50 
               
               
                  92 
               
            
                  ex 2007 99 50 
               
               
                  93 
               
            
                  ex 2007 99 50 
               
               
                  94 
               
            
                  ex 2007 99 50 
               
               
                  95 
               
            
                  ex 2007 99 93 
               
               
                  10 
               
            
                  ex 2008 93 91 
               
               
                  20 
               
            
                  ex 2008 99 49 
               
               
                  70 
               
            
                  ex 2008 99 99 
               
               
                  11 
               
            
                  ex 2804 50 90 
               
               
                  10 
               
            
                  ex 2805 19 90 
               
               
                  20 
               
            
                  ex 2811 19 80 
               
               
                  30 
               
            
                  ex 2811 22 00 
               
               
                  70 
               
            
                  ex 2816 40 00 
               
               
                  10 
               
            
                  ex 2823 00 00 
               
               
                  10 
               
            
                  ex 2823 00 00 
               
               
                  20 
               
            
                  ex 2825 10 00 
               
               
                  10 
               
            
                  ex 2825 60 00 
               
               
                  10 
               
            
                  ex 2835 10 00 
               
               
                  10 
               
            
                  ex 2837 20 00 
               
               
                  20 
               
            
                  ex 2839 19 00 
               
               
                  10 
               
            
                  ex 2841 80 00 
               
               
                  10 
               
            
                  ex 2841 90 85 
               
               
                  10 
               
            
                  ex 2850 00 20 
               
               
                  30 
               
            
                  ex 2850 00 20 
               
               
                  50 
               
            
                  2903 39 31 
               
               
                   
               
            
                  ex 2903 39 35 
               
               
                  10 
               
            
                  ex 2903 89 80 
               
               
                  50 
               
            
                  ex 2904 99 00 
               
               
                  40 
               
            
                  ex 2905 19 00 
               
               
                  70 
               
            
                  ex 2905 19 00 
               
               
                  80 
               
            
                  ex 2905 39 95 
               
               
                  20 
               
            
                  ex 2905 39 95 
               
               
                  40 
               
            
                  ex 2906 29 00 
               
               
                  30 
               
            
                  ex 2907 29 00 
               
               
                  55 
               
            
                  ex 2908 99 00 
               
               
                  40 
               
            
                  ex 2909 60 00 
               
               
                  40 
               
            
                  ex 2912 29 00 
               
               
                  50 
               
            
                  ex 2912 49 00 
               
               
                  20 
               
            
                  ex 2914 19 90 
               
               
                  20 
               
            
                  ex 2914 19 90 
               
               
                  30 
               
            
                  ex 2914 19 90 
               
               
                  40 
               
            
                  ex 2914 39 00 
               
               
                  30 
               
            
                  ex 2914 39 00 
               
               
                  70 
               
            
                  ex 2914 39 00 
               
               
                  80 
               
            
                  ex 2914 50 00 
               
               
                  45 
               
            
                  ex 2914 50 00 
               
               
                  60 
               
            
                  ex 2914 50 00 
               
               
                  70 
               
            
                  ex 2914 79 00 
               
               
                  20 
               
            
                  ex 2915 60 19 
               
               
                  10 
               
            
                  ex 2915 90 70 
               
               
                  30 
               
            
                  ex 2915 90 70 
               
               
                  75 
               
            
                  ex 2916 12 00 
               
               
                  70 
               
            
                  ex 2916 13 00 
               
               
                  10 
               
            
                  ex 2916 39 90 
               
               
                  55 
               
            
                  ex 2916 39 90 
               
               
                  75 
               
            
                  ex 2916 39 90 
               
               
                  85 
               
            
                  ex 2917 19 10 
               
               
                  20 
               
            
                  ex 2917 39 95 
               
               
                  70 
               
            
                  ex 2918 29 00 
               
               
                  35 
               
            
                  ex 2918 30 00 
               
               
                  50 
               
            
                  ex 2918 99 90 
               
               
                  15 
               
            
                  ex 2920 29 00 
               
               
                  50 
               
            
                  ex 2920 29 00 
               
               
                  60 
               
            
                  ex 2920 90 10 
               
               
                  60 
               
            
                  ex 2920 90 70 
               
               
                  40 
               
            
                  ex 2920 90 70 
               
               
                  50 
               
            
                  2921 13 00 
               
               
                   
               
            
                  ex 2921 19 99 
               
               
                  70 
               
            
                  ex 2921 30 99 
               
               
                  40 
               
            
                  ex 2921 42 00 
               
               
                  86 
               
            
                  ex 2921 42 00 
               
               
                  87 
               
            
                  ex 2921 42 00 
               
               
                  88 
               
            
                  ex 2921 43 00 
               
               
                  80 
               
            
                  ex 2921 49 00 
               
               
                  85 
               
            
                  ex 2921 59 90 
               
               
                  30 
               
            
                  ex 2921 59 90 
               
               
                  60 
               
            
                  ex 2922 19 00 
               
               
                  20 
               
            
                  ex 2922 19 00 
               
               
                  25 
               
            
                  ex 2922 49 85 
               
               
                  20 
               
            
                  ex 2922 49 85 
               
               
                  60 
               
            
                  ex 2924 19 00 
               
               
                  80 
               
            
                  ex 2924 29 70 
               
               
                  51 
               
            
                  ex 2924 29 70 
               
               
                  53 
               
            
                  ex 2924 29 70 
               
               
                  86 
               
            
                  ex 2924 29 70 
               
               
                  87 
               
            
                  ex 2925 19 95 
               
               
                  20 
               
            
                  ex 2925 19 95 
               
               
                  30 
               
            
                  ex 2927 00 00 
               
               
                  80 
               
            
                  ex 2928 00 90 
               
               
                  60 
               
            
                  ex 2929 10 00 
               
               
                  20 
               
            
                  ex 2929 10 00 
               
               
                  55 
               
            
                  ex 2929 10 00 
               
               
                  80 
               
            
                  ex 2930 20 00 
               
               
                  10 
               
            
                  ex 2930 90 98 
               
               
                  65 
               
            
                  ex 2930 90 98 
               
               
                  66 
               
            
                  ex 2930 90 98 
               
               
                  68 
               
            
                  ex 2930 90 98 
               
               
                  83 
               
            
                  ex 2931 39 90 
               
               
                  08 
               
            
                  ex 2931 39 90 
               
               
                  25 
               
            
                  ex 2932 14 00 
               
               
                  10 
               
            
                  ex 2932 20 90 
               
               
                  20 
               
            
                  ex 2932 20 90 
               
               
                  40 
               
            
                  ex 2932 99 00 
               
               
                  25 
               
            
                  ex 2932 99 00 
               
               
                  80 
               
            
                  ex 2933 19 90 
               
               
                  80 
               
            
                  ex 2933 19 90 
               
               
                  85 
               
            
                  ex 2933 29 90 
               
               
                  80 
               
            
                  ex 2933 39 99 
               
               
                  12 
               
            
                  ex 2933 39 99 
               
               
                  18 
               
            
                  ex 2933 39 99 
               
               
                  50 
               
            
                  ex 2933 39 99 
               
               
                  57 
               
            
                  ex 2933 49 10 
               
               
                  30 
               
            
                  ex 2933 49 90 
               
               
                  25 
               
            
                  ex 2933 59 95 
               
               
                  77 
               
            
                  ex 2933 59 95 
               
               
                  88 
               
            
                  ex 2933 79 00 
               
               
                  30 
               
            
                  ex 2933 99 80 
               
               
                  18 
               
            
                  ex 2933 99 80 
               
               
                  24 
               
            
                  ex 2933 99 80 
               
               
                  28 
               
            
                  ex 2933 99 80 
               
               
                  43 
               
            
                  ex 2933 99 80 
               
               
                  47 
               
            
                  ex 2933 99 80 
               
               
                  51 
               
            
                  ex 2934 10 00 
               
               
                  15 
               
            
                  ex 2934 10 00 
               
               
                  25 
               
            
                  ex 2934 10 00 
               
               
                  35 
               
            
                  ex 2934 20 80 
               
               
                  40 
               
            
                  ex 2934 30 90 
               
               
                  10 
               
            
                  ex 2934 99 90 
               
               
                  14 
               
            
                  ex 2934 99 90 
               
               
                  18 
               
            
                  ex 2934 99 90 
               
               
                  22 
               
            
                  ex 2934 99 90 
               
               
                  35 
               
            
                  ex 2934 99 90 
               
               
                  37 
               
            
                  ex 2934 99 90 
               
               
                  38 
               
            
                  ex 2934 99 90 
               
               
                  74 
               
            
                  ex 2935 90 90 
               
               
                  73 
               
            
                  ex 2940 00 00 
               
               
                  40 
               
            
                  ex 3204 11 00 
               
               
                  30 
               
            
                  ex 3204 11 00 
               
               
                  70 
               
            
                  ex 3204 11 00 
               
               
                  80 
               
            
                  ex 3204 12 00 
               
               
                  20 
               
            
                  ex 3204 12 00 
               
               
                  30 
               
            
                  ex 3204 13 00 
               
               
                  20 
               
            
                  ex 3204 13 00 
               
               
                  30 
               
            
                  ex 3204 13 00 
               
               
                  40 
               
            
                  ex 3204 17 00 
               
               
                  12 
               
            
                  ex 3204 17 00 
               
               
                  60 
               
            
                  ex 3204 17 00 
               
               
                  75 
               
            
                  ex 3204 17 00 
               
               
                  80 
               
            
                  ex 3204 17 00 
               
               
                  85 
               
            
                  ex 3204 17 00 
               
               
                  88 
               
            
                  ex 3204 19 00 
               
               
                  52 
               
            
                  ex 3204 19 00 
               
               
                  84 
               
            
                  ex 3204 19 00 
               
               
                  85 
               
            
                  ex 3205 00 00 
               
               
                  20 
               
            
                  ex 3207 40 85 
               
               
                  40 
               
            
                  ex 3208 90 19 
               
               
                  25 
               
            
                  ex 3208 90 19 
               
               
                  35 
               
            
                  ex 3208 90 19 
               
               
                  75 
               
            
                  ex 3208 90 91 
               
               
                  20 
               
            
                  ex 3215 11 90 
               
               
                  10 
               
            
                  ex 3215 19 90 
               
               
                  10 
               
            
                  ex 3215 19 90 
               
               
                  20 
               
            
                  ex 3402 13 00 
               
               
                  20 
               
            
                  ex 3707 90 29 
               
               
                  50 
               
            
                  ex 3802 90 00 
               
               
                  11 
               
            
                  ex 3808 91 90 
               
               
                  60 
               
            
                  ex 3808 93 15 
               
               
                  10 
               
            
                  ex 3811 21 00 
               
               
                  30 
               
            
                  ex 3811 21 00 
               
               
                  50 
               
            
                  ex 3811 21 00 
               
               
                  60 
               
            
                  ex 3811 21 00 
               
               
                  70 
               
            
                  ex 3811 21 00 
               
               
                  85 
               
            
                  ex 3811 29 00 
               
               
                  20 
               
            
                  ex 3811 29 00 
               
               
                  30 
               
            
                  ex 3811 29 00 
               
               
                  40 
               
            
                  ex 3811 29 00 
               
               
                  50 
               
            
                  ex 3811 29 00 
               
               
                  55 
               
            
                  ex 3811 90 00 
               
               
                  40 
               
            
                  ex 3812 39 90 
               
               
                  80 
               
            
                  ex 3815 19 90 
               
               
                  87 
               
            
                  ex 3815 90 90 
               
               
                  16 
               
            
                  ex 3815 90 90 
               
               
                  18 
               
            
                  ex 3815 90 90 
               
               
                  71 
               
            
                  ex 3815 90 90 
               
               
                  85 
               
            
                  ex 3824 99 92 
               
               
                  22 
               
            
                  ex 3824 99 92 
               
               
                  35 
               
            
                  ex 3824 99 92 
               
               
                  39 
               
            
                  ex 3824 99 92 
               
               
                  44 
               
            
                  ex 3824 99 92 
               
               
                  47 
               
            
                  ex 3824 99 92 
               
               
                  48 
               
            
                  ex 3824 99 92 
               
               
                  49 
               
            
                  ex 3824 99 92 
               
               
                  50 
               
            
                  ex 3824 99 92 
               
               
                  80 
               
            
                  ex 3824 99 92 
               
               
                  83 
               
            
                  ex 3824 99 92 
               
               
                  86 
               
            
                  ex 3824 99 93 
               
               
                  57 
               
            
                  ex 3824 99 93 
               
               
                  63 
               
            
                  ex 3824 99 93 
               
               
                  77 
               
            
                  ex 3824 99 93 
               
               
                  83 
               
            
                  ex 3824 99 93 
               
               
                  88 
               
            
                  ex 3824 99 96 
               
               
                  50 
               
            
                  ex 3824 99 96 
               
               
                  79 
               
            
                  ex 3824 99 96 
               
               
                  85 
               
            
                  ex 3824 99 96 
               
               
                  87 
               
            
                  ex 3902 10 00 
               
               
                  10 
               
            
                  ex 3902 10 00 
               
               
                  50 
               
            
                  ex 3903 90 90 
               
               
                  15 
               
            
                  ex 3904 69 80 
               
               
                  85 
               
            
                  ex 3905 30 00 
               
               
                  10 
               
            
                  ex 3905 91 00 
               
               
                  30 
               
            
                  ex 3906 90 90 
               
               
                  27 
               
            
                  ex 3907 20 20 
               
               
                  20 
               
            
                  ex 3907 30 00 
               
               
                  60 
               
            
                  ex 3907 69 00 
               
               
                  50 
               
            
                  ex 3907 99 80 
               
               
                  25 
               
            
                  ex 3907 99 80 
               
               
                  60 
               
            
                  ex 3907 99 80 
               
               
                  70 
               
            
                  ex 3908 90 00 
               
               
                  60 
               
            
                  ex 3909 40 00 
               
               
                  30 
               
            
                  ex 3910 00 00 
               
               
                  50 
               
            
                  ex 3911 90 19 
               
               
                  30 
               
            
                  ex 3911 90 99 
               
               
                  53 
               
            
                  ex 3911 90 99 
               
               
                  57 
               
            
                  ex 3919 10 80 
               
               
                  40 
               
            
                  ex 3919 10 80 
               
               
                  45 
               
            
                  ex 3919 10 80 
               
               
                  47 
               
            
                  ex 3919 10 80 
               
               
                  53 
               
            
                  ex 3919 10 80 
               
               
                  55 
               
            
                  ex 3919 90 80 
               
               
                  25 
               
            
                  ex 3919 90 80 
               
               
                  32 
               
            
                  ex 3919 90 80 
               
               
                  34 
               
            
                  ex 3919 90 80 
               
               
                  36 
               
            
                  ex 3919 90 80 
               
               
                  38 
               
            
                  ex 3919 90 80 
               
               
                  40 
               
            
                  ex 3919 90 80 
               
               
                  42 
               
            
                  ex 3919 90 80 
               
               
                  43 
               
            
                  ex 3919 90 80 
               
               
                  44 
               
            
                  ex 3919 90 80 
               
               
                  45 
               
            
                  ex 3919 90 80 
               
               
                  47 
               
            
                  ex 3919 90 80 
               
               
                  53 
               
            
                  ex 3919 90 80 
               
               
                  60 
               
            
                  ex 3920 10 28 
               
               
                  93 
               
            
                  ex 3920 10 40 
               
               
                  30 
               
            
                  ex 3920 10 89 
               
               
                  50 
               
            
                  ex 3920 20 29 
               
               
                  55 
               
            
                  ex 3920 20 29 
               
               
                  94 
               
            
                  ex 3920 20 80 
               
               
                  93 
               
            
                  ex 3920 20 80 
               
               
                  95 
               
            
                  ex 3920 49 10 
               
               
                  95 
               
            
                  ex 3920 62 19 
               
               
                  60 
               
            
                  ex 3920 99 28 
               
               
                  55 
               
            
                  ex 3921 13 10 
               
               
                  20 
               
            
                  ex 3921 90 60 
               
               
                  95 
               
            
                  ex 3926 90 92 
               
               
                  40 
               
            
                  ex 3926 90 97 
               
               
                  20 
               
            
                  ex 3926 90 97 
               
               
                  77 
               
            
                  ex 4104 41 19 
               
               
                  10 
               
            
                  ex 5407 10 00 
               
               
                  10 
               
            
                  ex 5603 11 10 
               
               
                  20 
               
            
                  ex 5603 11 90 
               
               
                  20 
               
            
                  ex 5603 12 90 
               
               
                  50 
               
            
                  ex 6909 19 00 
               
               
                  15 
               
            
                  ex 7005 10 30 
               
               
                  10 
               
            
                  ex 7009 10 00 
               
               
                  50 
               
            
                  ex 7019 12 00 
               
               
                  05 
               
            
                  ex 7019 12 00 
               
               
                  25 
               
            
                  ex 7019 19 10 
               
               
                  15 
               
            
                  ex 7019 19 10 
               
               
                  50 
               
            
                  ex 7409 19 00 
               
               
                  10 
               
            
                  ex 7410 21 00 
               
               
                  70 
               
            
                  ex 7601 20 20 
               
               
                  10 
               
            
                  ex 7607 20 90 
               
               
                  10 
               
            
                  ex 7616 99 90 
               
               
                  75 
               
            
                  ex 8102 10 00 
               
               
                  10 
               
            
                  ex 8105 90 00 
               
               
                  10 
               
            
                  ex 8108 20 00 
               
               
                  50 
               
            
                  ex 8108 90 30 
               
               
                  20 
               
            
                  ex 8108 90 50 
               
               
                  10 
               
            
                  ex 8108 90 50 
               
               
                  15 
               
            
                  ex 8108 90 50 
               
               
                  30 
               
            
                  ex 8108 90 50 
               
               
                  35 
               
            
                  ex 8108 90 50 
               
               
                  50 
               
            
                  ex 8108 90 50 
               
               
                  60 
               
            
                  ex 8108 90 50 
               
               
                  75 
               
            
                  ex 8113 00 90 
               
               
                  10 
               
            
                  ex 8207 30 10 
               
               
                  10 
               
            
                  ex 8407 33 20 
               
               
                  10 
               
            
                  ex 8407 33 80 
               
               
                  10 
               
            
                  ex 8407 90 80 
               
               
                  10 
               
            
                  ex 8407 90 90 
               
               
                  10 
               
            
                  ex 8408 90 43 
               
               
                  40 
               
            
                  ex 8408 90 45 
               
               
                  30 
               
            
                  ex 8408 90 47 
               
               
                  50 
               
            
                  ex 8409 91 00 
               
               
                  20 
               
            
                  ex 8409 91 00 
               
               
                  30 
               
            
                  ex 8409 99 00 
               
               
                  50 
               
            
                  ex 8411 99 00 
               
               
                  60 
               
            
                  ex 8411 99 00 
               
               
                  65 
               
            
                  ex 8414 59 25 
               
               
                  30 
               
            
                  ex 8415 90 00 
               
               
                  50 
               
            
                  ex 8431 20 00 
               
               
                  30 
               
            
                  ex 8481 80 69 
               
               
                  60 
               
            
                  ex 8482 10 10 
               
               
                  30 
               
            
                  ex 8482 10 90 
               
               
                  20 
               
            
                  ex 8483 30 38 
               
               
                  40 
               
            
                  ex 8501 10 99 
               
               
                  60 
               
            
                  ex 8501 31 00 
               
               
                  25 
               
            
                  ex 8501 31 00 
               
               
                  33 
               
            
                  ex 8501 31 00 
               
               
                  35 
               
            
                  ex 8501 32 00 
               
               
                  70 
               
            
                  ex 8501 62 00 
               
               
                  30 
               
            
                  ex 8503 00 99 
               
               
                  40 
               
            
                  ex 8504 31 80 
               
               
                  20 
               
            
                  ex 8504 31 80 
               
               
                  40 
               
            
                  ex 8504 40 82 
               
               
                  40 
               
            
                  ex 8504 50 95 
               
               
                  50 
               
            
                  ex 8505 11 00 
               
               
                  35 
               
            
                  ex 8505 11 00 
               
               
                  50 
               
            
                  ex 8505 11 00 
               
               
                  60 
               
            
                  ex 8506 90 00 
               
               
                  10 
               
            
                  ex 8507 60 00 
               
               
                  25 
               
            
                  ex 8507 60 00 
               
               
                  50 
               
            
                  ex 8507 60 00 
               
               
                  53 
               
            
                  ex 8507 60 00 
               
               
                  55 
               
            
                  ex 8507 60 00 
               
               
                  57 
               
            
                  ex 8511 30 00 
               
               
                  50 
               
            
                  ex 8512 90 90 
               
               
                  10 
               
            
                  ex 8516 90 00 
               
               
                  70 
               
            
                  ex 8518 29 95 
               
               
                  30 
               
            
                  ex 8522 90 80 
               
               
                  15 
               
            
                  ex 8522 90 80 
               
               
                  96 
               
            
                  ex 8525 80 19 
               
               
                  45 
               
            
                  ex 8529 90 65 
               
               
                  75 
               
            
                  ex 8529 90 92 
               
               
                  70 
               
            
                  ex 8536 69 90 
               
               
                  51 
               
            
                  ex 8536 69 90 
               
               
                  81 
               
            
                  ex 8536 69 90 
               
               
                  88 
               
            
                  ex 8536 90 95 
               
               
                  30 
               
            
                  ex 8537 10 91 
               
               
                  30 
               
            
                  ex 8537 10 98 
               
               
                  92 
               
            
                  ex 8544 20 00 
               
               
                  20 
               
            
                  ex 8544 30 00 
               
               
                  35 
               
            
                  ex 8544 30 00 
               
               
                  80 
               
            
                  ex 8544 42 90 
               
               
                  30 
               
            
                  ex 8544 42 90 
               
               
                  60 
               
            
                  ex 8548 10 29 
               
               
                  10 
               
            
                  ex 8548 90 90 
               
               
                  50 
               
            
                  ex 8704 23 91 
               
               
                  20 
               
            
                  ex 8708 40 20 
               
               
                  10 
               
            
                  ex 8708 40 50 
               
               
                  20 
               
            
                  ex 8708 50 20 
               
               
                  30 
               
            
                  ex 8708 50 99 
               
               
                  20 
               
            
                  ex 8708 93 10 
               
               
                  20 
               
            
                  ex 8708 93 90 
               
               
                  20 
               
            
                  ex 8708 99 10 
               
               
                  20 
               
            
                  ex 8708 99 97 
               
               
                  70 
               
            
                  ex 9001 20 00 
               
               
                  10 
               
            
                  ex 9001 20 00 
               
               
                  40 
               
            
                  ex 9001 50 41 
               
               
                  30 
               
            
                  ex 9001 50 49 
               
               
                  30 
               
            
                  ex 9001 90 00 
               
               
                  25 
               
            
                  ex 9001 90 00 
               
               
                  60 
               
            
                  ex 9001 90 00 
               
               
                  75 
               
            
                  ex 9002 11 00 
               
               
                  20 
               
            
                  ex 9002 11 00 
               
               
                  30 
               
            
                  ex 9002 11 00 
               
               
                  40 
               
            
                  ex 9002 11 00 
               
               
                  70 
               
            
                  ex 9002 11 00 
               
               
                  80 
               
            
                  ex 9002 90 00 
               
               
                  40 
               
            
                  ex 9032 89 00 
               
               
                  40 
               
            
   
      ANEXO II
      No quadro que figura no anexo do Regulamento (UE) n.o 1387/2013, as linhas seguintes são inseridas de acordo com a ordem dos códigos NC indicados na primeira coluna desse quadro
      
                  Código NC
               
               
                  TARIC
               
               
                  Designação das mercadorias
               
               
                  Taxa dos direitos autónomos
               
               
                  Unidade suplementar
               
               
                  Data prevista para a revisão obrigatória
               
            
                  *ex 1511 90 19 
                  *ex 1511 90 91 
                  *ex 1513 11 10 
                  *ex 1513 19 30 
                  *ex 1513 21 10 
                  *ex 1513 29 30 
               
               
                  20 
                  20 
                  20 
                  20 
                  20 
                  20 
               
               
                  Óleo de palma, óleo de coco (óleo de copra), óleo de amêndoa de palma (palmiste), destinados ao fabrico de:
                  
                              —
                           
                           
                              ácidos gordos monocarboxílicos industriais da subposição 3823 19 10 ,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              ésteres metílicos de ácidos gordos da posição 2915  ou 2916 ,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              álcoois gordos das posições 2905 17 , 2905 19  e 3823 70 , destinados ao fabrico de detergentes, cosméticos ou produtos farmacêuticos,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              álcoois gordos da posição 2905 16 , puros ou em misturas, destinados ao fabrico de detergentes, cosméticos ou produtos farmacêuticos,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              ácido esteárico da subposição 3823 11 00 ,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              produtos da posição 3401 , ou
                           
                        
                              —
                           
                           
                              ácidos gordos de elevada pureza da posição 2915  (2)
                              
                           
                        
               
                  0 %
               
               
                  —
               
               
                  31.12.2018
               
            
                  *ex 2007 99 50 
                  *ex 2007 99 50 
                  *ex 2007 99 93 
               
               
                  83 
                  93 
                  10 
               
               
                  Concentrado de puré de manga, obtido por cozimento:
                  
                              —
                           
                           
                              do género Mangifera spp.,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              de teor de açúcares não superior a 30 %, em peso,
                           
                        para utilização no fabrico de produtos da indústria alimentar e de bebidas (2)
                  
               
               
                  6 % (3)
                  
               
               
                  —
               
               
                  31.12.2022
               
            
                  *ex 2007 99 50 
                  *ex 2007 99 50 
               
               
                  84 
                  94 
               
               
                  Concentrado de puré de papaia, obtido por cozimento:
                  
                              —
                           
                           
                              do género Carica spp.,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              de teor de açúcares de 13 % ou mais, mas não mais de 30 %, em peso,
                           
                        para utilização no fabrico de produtos da indústria alimentar e de bebidas (2)
                  
               
               
                  7,8 % (3)
                  
               
               
                  —
               
               
                  31.12.2022
               
            
                  *ex 2007 99 50 
                  *ex 2007 99 50 
               
               
                  85 
                  95 
               
               
                  Concentrado de puré de goiaba, obtido por cozimento:
                  
                              —
                           
                           
                              do género Psidium spp.,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              de teor de açúcares de 13 % ou mais, mas não mais de 30 %, em peso,
                           
                        para utilização no fabrico de produtos da indústria alimentar e de bebidas (2)
                  
               
               
                  6 % (3)
                  
               
               
                  —
               
               
                  31.12.2022
               
            
                  *ex 2008 93 91 
               
               
                  20 
               
               
                  Airelas vermelhas secas adoçadas, excluindo a embalagem como transformação, para o fabrico de produtos das indústrias de transformação alimentar (4)
                  
               
               
                  0 %
               
               
                  —
               
               
                  31.12.2022
               
            
                  *ex 2008 99 49 
                  *ex 2008 99 99 
               
               
                  70 
                  11 
               
               
                  Folhas de videira branqueadas do género Karakishmish, em salmoura contendo em peso:
                  
                              —
                           
                           
                              mais de 6 % de concentração de sal,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              0,1 % ou mais mas não superior a 1,4 % de acidez expressa em ácido cítrico, monohidrato e
                           
                        
                              —
                           
                           
                              presença ou não e não superior a 2 000  mg/kg de benzoato de sódio, de acordo com o CODEX STAN 192-1995
                           
                        para utilização no fabrico de folhas de videira recheadas com arroz (2)
                  
               
               
                  0 %
               
               
                  —
               
               
                  31.12.2022
               
            
                  *ex 2106 90 92 
               
               
                  50 
               
               
                  Hidrolisado de proteína de caseína constituído por:
                  
                              —
                           
                           
                              em peso, 20 % ou mais, mas não mais de 70 %, de aminoácidos livres e
                           
                        
                              —
                           
                           
                              peptonas, das quais, em peso, mais de 90 % com peso molecular não superior a 2 000  Da
                           
                        
               
                  0 %
               
               
                  kg
               
               
                  31.12.2022
               
            
                  *ex 2804 50 90 
               
               
                  40 
               
               
                  Telúrio (CAS RN 13494-80-9) de grau de pureza igual ou superior a 99,99 %, em peso, mas não mais de 99,999 %, com base nas impurezas metálicas medidas por análise de ICP
               
               
                  0 %
               
               
                  —
               
               
                  31.12.2018
               
            
                  *ex 2805 19 90 
               
               
                  20 
               
               
                  Lítio metálico (CAS RN 7439-93-2), de pureza, em peso, igual ou superior a 98,8 %
               
               
                  0 %
               
               
                  —
               
               
                  31.12.2022
               
            
                  *ex 2811 22 00 
               
               
                  15 
               
               
                  Dióxido de silício amorfo (CAS RN 60676-86-0),
                  
                              —
                           
                           
                              em pó
                           
                        
                              —
                           
                           
                              de pureza igual ou superior a 99,0 %, em peso
                           
                        
                              —
                           
                           
                              com uma granulometria média igual ou superior a 0,7 μm, mas não superior a 2,1 μm
                           
                        
                              —
                           
                           
                              em que 70 % das partículas têm um diâmetro não superior a 3 μm
                           
                        
               
                  0 %
               
               
                  —
               
               
                  31.12.2020
               
            
                  *ex 2811 29 90 
               
               
                  10 
               
               
                  Dióxido de telúrio (CAS RN 7446-07-3)
               
               
                  0 %
               
               
                  —
               
               
                  31.12.2022
               
            
                  *ex 2816 40 00 
               
               
                  10 
               
               
                  Hidróxido de bário (CAS RN 17194-00-2)
               
               
                  0 %
               
               
                  —
               
               
                  31.12.2022
               
            
                  *ex 2823 00 00 
               
               
                  10 
               
               
                  Dióxido de titânio (CAS RN 13463-67-7):
                  
                              —
                           
                           
                              de pureza, em peso, igual ou superior a 99,9 %,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              com um tamanho médio dos grãos igual ou superior a 0,7 μm mas não superior a 2,1 μm,
                           
                        
               
                  0 %
               
               
                  —
               
               
                  31.12.2022
               
            
                  *ex 2825 10 00 
               
               
                  10 
               
               
                  Cloreto de hidroxilamónio
               
               
                  0 %
               
               
                  —
               
               
                  31.12.2022
               
            
                  *ex 2825 60 00 
               
               
                  10 
               
               
                  Dióxido de zircónio (CAS RN 1314-23-4)
               
               
                  0 %
               
               
                  —
               
               
                  31.12.2022
               
            
                  *ex 2835 10 00 
               
               
                  10 
               
               
                  Hipofosfito de sodio, monohidrato (CAS RN 10039-56-2)
               
               
                  0 %
               
               
                  —
               
               
                  31.12.2022
               
            
                  *ex 2837 20 00 
               
               
                  20 
               
               
                  Hexacianoferrato (II) de amónio e de ferro (III) (CAS RN 25869-00-5)
               
               
                  0 %
               
               
                  —
               
               
                  31.12.2022
               
            
                  *ex 2839 19 00 
               
               
                  10 
               
               
                  Dissilicato de dissódio (CAS RN 13870-28-5)
               
               
                  0 %
               
               
                  —
               
               
                  31.12.2022
               
            
                  *ex 2841 50 00 
               
               
                  10 
               
               
                  Dicromato de potássio (CAS RN 7778-50-9)
               
               
                  0 %
               
               
                  —
               
               
                  31.12.2022
               
            
                  *ex 2841 80 00 
               
               
                  10 
               
               
                  Volframato de diamónio (paratungstato de diamónio) (CAS RN 11120-25-5)
               
               
                  0 %
               
               
                  —
               
               
                  31.12.2022
               
            
                  *ex 2841 90 30 
               
               
                  10 
               
               
                  Metavanadato de potássio (CAS RN 13769-43-2)
               
               
                  0 %
               
               
                  kg
               
               
                  31.12.2022
               
            
                  *ex 2841 90 85 
               
               
                  10 
               
               
                  Óxido de lítio e cobalto (III) (CAS RN 12190-79-3) com um teor de cobalto de, pelo menos, 59 %
               
               
                  0 %
               
               
                  —
               
               
                  31.12.2022
               
            
                  *ex 2850 00 20 
               
               
                  30 
               
               
                  Nitreto de titânio (CAS RN 25583-20-4) de granulometria não superior a 250 nm
               
               
                  0 %
               
               
                  —
               
               
                  31.12.2022
               
            
                  *ex 2850 00 20 
               
               
                  60 
               
               
                  Dissilano (CAS RN 1590-87-0)
               
               
                  0 %
               
               
                  —
               
               
                  31.12.2022
               
            
                  *ex 2903 39 19 
               
               
                  20 
               
               
                  5-Bromopent-1-eno (CAS RN 1119-51-3)
               
               
                  0 %
               
               
                  —
               
               
                  31.12.2022
               
            
                  *2903 39 31 
               
               
                   
               
               
                  2,3,3,3-Tetrafluoroprop-1-eno (2,3,3,3-Tetrafluoropropeno) (CAS RN 754-12-1)
               
               
                  0 %
               
               
                  —
               
               
                  31.12.2022
               
            
                  *ex 2903 39 35 
               
               
                  20 
               
               
                  
                     Trans-1,3,3,3-Tetrafluoroprop-1-eno (Trans-1,3,3,3-Tetrafluoropropeno) (CAS RN 29118-24-9)
               
               
                  0 %
               
               
                  —
               
               
                  31.12.2018
               
            
                  *ex 2903 39 39 
               
               
                  40 
               
               
                  1,1,2,3,4,4-Hexafluorobuta-1,3-dieno (CAS RN 685-63-2)
               
               
                  0 %
               
               
                  —
               
               
                  31.12.2022
               
            
                  *ex 2903 89 80 
               
               
                  50 
               
               
                  Clorociclopentano (CAS RN 930-28-9)
               
               
                  0 %
               
               
                  —
               
               
                  31.12.2022
               
            
                  *ex 2903 89 80 
               
               
                  60 
               
               
                  Octafluorociclobutano (CAS RN 115-25-3)
               
               
                  0 %
               
               
                  —
               
               
                  31.12.2022
               
            
                  *ex 2904 99 00 
               
               
                  40 
               
               
                  Cloreto de 4-clorobenzenossulfonilo (CAS RN 98-60-2)
               
               
                  0 %
               
               
                  —
               
               
                  31.12.2022
               
            
                  *ex 2905 19 00 
               
               
                  70 
               
               
                  Tetrabutanolato de titânio (CAS RN 5593-70-4)
               
               
                  0 %
               
               
                  —
               
               
                  31.12.2022
               
            
                  *ex 2905 19 00 
               
               
                  80 
               
               
                  Tetraisopropóxido de titânio (CAS RN 546-68-9)
               
               
                  0 %
               
               
                  —
               
               
                  31.12.2022
               
            
                  *ex 2905 39 95 
               
               
                  20 
               
               
                  Butano-1,2-diol (CAS RN 584-03-2)
               
               
                  0 %
               
               
                  —
               
               
                  31.12.2022
               
            
                  *ex 2905 39 95 
               
               
                  40 
               
               
                  Decano-1,10-diol (CAS RN 112-47-0)
               
               
                  0 %
               
               
                  —
               
               
                  31.12.2022
               
            
                  *ex 2906 29 00 
               
               
                  30 
               
               
                  2-Feniletanol (CAS RN 60-12-8)
               
               
                  0 %
               
               
                  —
               
               
                  31.12.2022
               
            
                  *ex 2908 99 00 
               
               
                  40 
               
               
                  Ácido 4,5-di-hidroxinaftaleno-2,7-dissulfónico (CAS RN 148-25-4)
               
               
                  0 %
               
               
                  —
               
               
                  31.12.2018
               
            
                  *ex 2912 29 00 
               
               
                  35 
               
               
                  Cinamaldeído (CAS RN 104-55-2)
               
               
                  0 %
               
               
                  kg
               
               
                  31.12.2022
               
            
                  *ex 2912 29 00 
               
               
                  50 
               
               
                  4-Isobutilbenzaldeído (CAS RN 40150-98-9)
               
               
                  0 %
               
               
                  —
               
               
                  31.12.2018
               
            
                  *ex 2912 49 00 
               
               
                  20 
               
               
                  4-Hidroxibenzaldeído (CAS RN 123-08-0)
               
               
                  0 %
               
               
                  —
               
               
                  31.12.2022
               
            
                  *ex 2914 19 90 
               
               
                  20 
               
               
                  Heptano-2-ona (CAS RN 110-43-0)
               
               
                  0 %
               
               
                  —
               
               
                  31.12.2022
               
            
                  *ex 2914 19 90 
               
               
                  30 
               
               
                  3-Metilbutanona (CAS RN 563-80-4)
               
               
                  0 %
               
               
                  —
               
               
                  31.12.2022
               
            
                  *ex 2914 19 90 
               
               
                  40 
               
               
                  Pentan-2-ona (CAS RN 107-87-9)
               
               
                  0 %
               
               
                  —
               
               
                  31.12.2022
               
            
                  *ex 2914 39 00 
               
               
                  30 
               
               
                  Benzofenona (CAS RN 119-61-9)
               
               
                  0 %
               
               
                  —
               
               
                  31.12.2022
               
            
                  *ex 2914 39 00 
               
               
                  70 
               
               
                  Benzil (CAS RN 134-81-6)
               
               
                  0 %
               
               
                  —
               
               
                  31.12.2022
               
            
                  *ex 2914 39 00 
               
               
                  80 
               
               
                  4′-Metilacetofenona (CAS RN 122-00-9)
               
               
                  0 %
               
               
                  —
               
               
                  31.12.2022
               
            
                  *ex 2914 50 00 
               
               
                  45 
               
               
                  3,4-Di-hidroxibenzofenona (CAS RN 10425-11-3)
               
               
                  0 %
               
               
                  —
               
               
                  31.12.2022
               
            
                  *ex 2914 50 00 
               
               
                  60 
               
               
                  2-Fenil-2,2-dimetoxiacetofenona (CAS RN 24650-42-8)
               
               
                  0 %
               
               
                  —
               
               
                  31.12.2022
               
            
                  *ex 2914 79 00 
               
               
                  20 
               
               
                  2,4′-Difluorobenzofenona (CAS RN 342-25-6)
               
               
                  0 %
               
               
                  —
               
               
                  31.12.2022
               
            
                  *ex 2915 60 19 
               
               
                  10 
               
               
                  Butirato de etilo (CAS RN 105-54-4)
               
               
                  0 %
               
               
                  —
               
               
                  31.12.2022
               
            
                  *ex 2915 90 70 
               
               
                  30 
               
               
                  Cloreto de 3,3-dimetilbutirilo (CAS RN 7065-46-5)
               
               
                  0 %
               
               
                  —
               
               
                  31.12.2022
               
            
                  *ex 2916 12 00 
               
               
                  70 
               
               
                  Acrilato de 2-(2-viniloxietoxi)etilo (CAS RN 86273-46-3)
               
               
                  0 %
               
               
                  —
               
               
                  31.12.2022
               
            
                  *ex 2916 13 00 
               
               
                  30 
               
               
                  Monometacrilato de zinco em pó (CAS RN 63451-47-8) mesmo não contendo mais de 17 %, em peso, de impurezas de fabrico
               
               
                  0 %
               
               
                  —
               
               
                  31.12.2020
               
            
                  *ex 2916 39 90 
               
               
                  55 
               
               
                  Ácido 4-terc-butilbenzóico (CAS RN 98-73-7 )
               
               
                  0 %
               
               
                  —
               
               
                  31.12.2022
               
            
                  *ex 2916 39 90 
               
               
                  75 
               
               
                  Ácido m-toluico (CAS RN 99-04-7)
               
               
                  0 %
               
               
                  —
               
               
                  31.12.2022
               
            
                  *ex 2916 39 90 
               
               
                  85 
               
               
                  Ácido (2,4,5-trifluorofenil)acético (CAS RN 209995-38-0)
               
               
                  0 %
               
               
                  —
               
               
                  31.12.2022
               
            
                  *ex 2917 19 10 
               
               
                  20 
               
               
                  Malonato de dietilo (CAS RN 105-53-3)
               
               
                  0 %
               
               
                  —
               
               
                  31.12.2022
               
            
                  *ex 2918 29 00 
               
               
                  35 
               
               
                  3,4,5-Trihidroxibenzoato de propilo (CAS RN 121-79-9)
               
               
                  0 %
               
               
                  —
               
               
                  31.12.2022
               
            
                  *ex 2918 30 00 
               
               
                  50 
               
               
                  Acetoacetato de etilo (CAS RN 141-97-9)
               
               
                  0 %
               
               
                  —
               
               
                  31.12.2022
               
            
                  *ex 2918 99 90 
               
               
                  15 
               
               
                  2,3-Epoxi-3-fenilbutirato de etilo (CAS RN 77-83-8)
               
               
                  0 %
               
               
                  —
               
               
                  31.12.2022
               
            
                  *ex 2918 99 90 
               
               
                  27 
               
               
                  3-Etoxipropionato de etilo (CAS RN 763-69-9)
               
               
                  0 %
               
               
                  —
               
               
                  31.12.2022
               
            
                  *ex 2920 29 00 
               
               
                  15 
               
               
                  Éster tetra-1-naftalenílico do ácido 3,3′,5,5′-tetraquis(1,1-dimetiletil)-6,6′-dimetil[1,1′-bifenil]-2,2′-di-il fosforoso (CAS RN 198979-98-5)
               
               
                  0 %
               
               
                  —
               
               
                  31.12.2022
               
            
                  *ex 2920 29 00 
               
               
                  50 
               
               
                  Fosetil-alumínio (CAS RN 39148-24-8)
               
               
                  0 %
               
               
                  —
               
               
                  31.12.2018
               
            
                  *ex 2920 29 00 
               
               
                  60 
               
               
                  Fosetil-sódio (CAS RN 39148-16-8), sob a forma de uma solução aquosa com um teor, em peso, de fosetil-sódio de 35 % ou mais, mas não mais de 45 %, destinado a ser utilizado na produção de pesticidas (2)
                  
               
               
                  0 %
               
               
                  —
               
               
                  31.12.2021
               
            
                  *ex 2920 90 10 
               
               
                  60 
               
               
                  Carbonato de 2,4-di-terc-butil-5-nitrofenilmetilo (CAS RN 873055-55-1)
               
               
                  0 %
               
               
                  —
               
               
                  31.12.2022
               
            
                  *2921 13 00 
               
               
                   
               
               
                  Cloreto de 2-(N,N-dietilamino)etilo, cloridrato (CAS RN 869-24-9)
               
               
                  0 %
               
               
                  —
               
               
                  31.12.2022
               
            
                  *ex 2921 19 99 
               
               
                  70 
               
               
                  
                     N,N-Dimetiloctilamina – tricloreto de boro (1:1) (CAS RN 34762-90-8)
               
               
                  0 %
               
               
                  —
               
               
                  31.12.2022
               
            
                  *ex 2921 30 99 
               
               
                  40 
               
               
                  Ciclopropilamina (CAS RN 765-30-0)
               
               
                  0 %
               
               
                  —
               
               
                  31.12.2022
               
            
                  *ex 2921 42 00 
               
               
                  86 
               
               
                  2,5-Dicloroanilina (CAS RN 95-82-9)
               
               
                  0 %
               
               
                  —
               
               
                  31.12.2022
               
            
                  *ex 2921 42 00 
               
               
                  87 
               
               
                  
                     N-Metilanilina (CAS RN 100-61-8)
               
               
                  0 %
               
               
                  —
               
               
                  31.12.2022
               
            
                  *ex 2921 42 00 
               
               
                  88 
               
               
                  Ácido 3,4-dicloroanilino-6-sulfónico (CAS RN 6331-96-0)
               
               
                  0 %
               
               
                  —
               
               
                  31.12.2022
               
            
                  *ex 2921 43 00 
               
               
                  80 
               
               
                  6-Cloro-α,α,α-trifluoro-m-toluídina (CAS RN 121-50-6)
               
               
                  0 %
               
               
                  —
               
               
                  31.12.2018
               
            
                  *ex 2921 45 00 
               
               
                  60 
               
               
                  1-Naftilamina (CAS RN 134-32-7)
               
               
                  0 %
               
               
                  —
               
               
                  31.12.2022
               
            
                  *ex 2921 45 00 
               
               
                  70 
               
               
                  Ácido 8-aminonaftaleno-2-sulfónico (CAS RN 119-28-8)
               
               
                  0 %
               
               
                  —
               
               
                  31.12.2022
               
            
                  *ex 2921 59 90 
               
               
                  30 
               
               
                  3,3′-Diclorobenzidina, dicloridrato (CAS RN 612-83-9)
               
               
                  0 %
               
               
                  —
               
               
                  31.12.2022
               
            
                  *ex 2921 59 90 
               
               
                  60 
               
               
                  (2R,5R)-1,6-Difenil-hexano-2,5-diamina, dicloridrato (CAS RN 1247119-31-8)
               
               
                  0 %
               
               
                  —
               
               
                  31.12.2022
               
            
                  *ex 2922 19 00 
               
               
                  20 
               
               
                  Cloridrato de 2-(2-metoxifenoxi)etilamina (CAS RN 64464-07-9)
               
               
                  0 %
               
               
                  —
               
               
                  31.12.2022
               
            
                  *ex 2922 49 85 
               
               
                  20 
               
               
                  Ácido 3-amino-4-clorobenzóico (CAS RN 2840-28-0)
               
               
                  0 %
               
               
                  —
               
               
                  31.12.2022
               
            
                  *ex 2922 49 85 
               
               
                  60 
               
               
                  4-Dimetilaminobenzoato de etilo (CAS RN 10287-53-3)
               
               
                  0 %
               
               
                  —
               
               
                  31.12.2022
               
            
                  *ex 2922 49 85 
               
               
                  75 
               
               
                  Éster isopropílico da L-alanina, cloridrato (CAS RN 62062-65-1)
               
               
                  0 %
               
               
                  —
               
               
                  31.12.2022
               
            
                  *ex 2922 50 00 
               
               
                  15 
               
               
                  3,5-Diiodotironina (CAS RN 1041-01-6)
               
               
                  0 %
               
               
                  —
               
               
                  31.12.2022
               
            
                  *ex 2924 19 00 
               
               
                  25 
               
               
                  Isobutilideno-diureia (CAS RN 6104-30-9)
               
               
                  0 %
               
               
                  —
               
               
                  31.12.2022
               
            
                  *ex 2924 19 00 
               
               
                  80 
               
               
                  Tetrabutilureia (CAS RN 4559-86-8)
               
               
                  0 %
               
               
                  —
               
               
                  31.12.2022
               
            
                  *ex 2924 29 70 
               
               
                  53 
               
               
                  4-Amino-N-[4-(aminocarbonil)fenil]benzamida (CAS RN 74441-06-8)
               
               
                  0 %
               
               
                  —
               
               
                  31.12.2022
               
            
                  *ex 2924 29 70 
               
               
                  86 
               
               
                  Antranilamida (CAS RN 88-68-6), de pureza, em peso, igual ou superior a 99,5 %
               
               
                  0 %
               
               
                  —
               
               
                  31.12.2022
               
            
                  *ex 2925 19 95 
               
               
                  20 
               
               
                  4,5,6,7-Tetra-hidroisoindole-1,3-diona (CAS RN 4720-86-9)
               
               
                  0 %
               
               
                  —
               
               
                  31.12.2022
               
            
                  *ex 2925 19 95 
               
               
                  30 
               
               
                  
                     N,N′-(m-Fenileno)dimaleimida (CAS RN 3006-93-7)
               
               
                  0 %
               
               
                  —
               
               
                  31.12.2022
               
            
                  *ex 2927 00 00 
               
               
                  80 
               
               
                  Ácido 4-[(2,5-diclorofenil)azo]-3-hidroxi-2-naftóico (CAS RN 51867-77-7)
               
               
                  0 %
               
               
                  —
               
               
                  31.12.2022
               
            
                  *ex 2929 10 00 
               
               
                  20 
               
               
                  Isocianato de butilo (CAS RN 111-36-4)
               
               
                  0 %
               
               
                  —
               
               
                  31.12.2022
               
            
                  *ex 2929 10 00 
               
               
                  55 
               
               
                  2,5 (e 2,6)-Bis(isocianatometil)biciclo[2.2.1]heptano (CAS RN 74091-64-8)
               
               
                  0 %
               
               
                  —
               
               
                  31.12.2022
               
            
                  *ex 2929 10 00 
               
               
                  80 
               
               
                  1,3-Bis(isocianatometil)benzeno (CAS RN 3634-83-1)
               
               
                  0 %
               
               
                  —
               
               
                  31.12.2022
               
            
                  *ex 2930 20 00 
               
               
                  10 
               
               
                  Prosulfocarb (ISO) (CAS RN 52888-80-9)
               
               
                  0 %
               
               
                  —
               
               
                  31.12.2022
               
            
                  *ex 2930 90 98 
               
               
                  65 
               
               
                  Tetraquis(3-mercaptopropionato) de pentaeritritol (CAS RN 7575-23-7)
               
               
                  0 %
               
               
                  —
               
               
                  31.12.2022
               
            
                  *ex 2930 90 98 
               
               
                  68 
               
               
                  Clethodim (ISO) (CAS RN 99129-21-2)
               
               
                  0 %
               
               
                  —
               
               
                  31.12.2022
               
            
                  *ex 2931 39 90 
               
               
                  08 
               
               
                  Diisobutilditiofosfinato de sódio (CAS RN 13360-78-6) em solução aquosa
               
               
                  0 %
               
               
                  —
               
               
                  31.12.2022
               
            
                  *ex 2931 39 90 
               
               
                  25 
               
               
                  Ácido (Z)-prop-1-en-1-ilfosfónico (CAS RN 25383-06-6)
               
               
                  0 %
               
               
                  —
               
               
                  31.12.2022
               
            
                  *ex 2931 90 00 
               
               
                  20 
               
               
                  Ferroceno (CAS RN 102-54-5)
               
               
                  0 %
               
               
                  —
               
               
                  31.12.2022
               
            
                  *ex 2932 14 00 
               
               
                  10 
               
               
                  1,6-Dicloro-1,6-didesoxi-β-D-fructofuranosil-4-cloro-4 desoxi-α-D-galactopiranósido (CAS RN 56038-13-2)
               
               
                  0 %
               
               
                  —
               
               
                  31.12.2019
               
            
                  *ex 2932 20 90 
               
               
                  40 
               
               
                  (S)-(–)-α-Amino-γ-butirolactona, bromidrato (CAS RN 15295-77-9)
               
               
                  0 %
               
               
                  —
               
               
                  31.12.2022
               
            
                  *ex 2932 20 90 
               
               
                  50 
               
               
                  L-Lactido (CAS RN 4511-42-6) ou D-lactido (CAS RN 13076-17-0) ou dilactido (CAS RN 95-96-5)
               
               
                  0 %
               
               
                  t
               
               
                  31.12.2022
               
            
                  *ex 2932 99 00 
               
               
                  25 
               
               
                  Ácido 1-(2,2-difluorobenzo[d][1,3]dioxol-5-il)ciclopropanocarboxílico (CAS RN 862574-88-7)
               
               
                  0 %
               
               
                  —
               
               
                  31.12.2022
               
            
                  *ex 2932 99 00 
               
               
                  80 
               
               
                  1,3:2,4-bis-O-(4-Metilbenzilideno)-D-glucitol (CAS RN 81541-12-0)
               
               
                  0 %
               
               
                  —
               
               
                  31.12.2018
               
            
                  *ex 2933 19 90 
               
               
                  80 
               
               
                  Ácido 3-(4,5-di-hidro-3-metil-5-oxo-1H-pirazol-1-il)benzenossulfónico (CAS RN 119-17-5)
               
               
                  0 %
               
               
                  —
               
               
                  31.12.2022
               
            
                  *ex 2933 29 90 
               
               
                  80 
               
               
                  Imazalil (ISO) (CAS RN 35554-44-0)
               
               
                  0 %
               
               
                  —
               
               
                  31.12.2022
               
            
                  *ex 2933 39 99 
               
               
                  12 
               
               
                  2,3-Dicloropiridina (CAS RN 2402-77-9)
               
               
                  0 %
               
               
                  —
               
               
                  31.12.2022
               
            
                  *ex 2933 39 99 
               
               
                  36 
               
               
                  1-[2-[5-Metil-3-(trifluorometil)-1H-pirazol-1-il]acetil]piperidina-4-carbotioamida (CAS RN 1003319-95-6)
               
               
                  0 %
               
               
                  —
               
               
                  31.12.2022
               
            
                  *ex 2933 39 99 
               
               
                  57 
               
               
                  3-(6-Amino-3-metilpiridin-2-il)benzoato de terc-butilo (CAS RN 1083057-14-0)
               
               
                  0 %
               
               
                  —
               
               
                  31.12.2022
               
            
                  *ex 2933 49 10 
               
               
                  30 
               
               
                  4-Oxo-1,4-di-hidroquinolino-3-carboxilato de etilo (CAS RN 52980-28-6)
               
               
                  0 %
               
               
                  —
               
               
                  31.12.2022
               
            
                  *ex 2933 49 90 
               
               
                  25 
               
               
                  Cloquintocet-mexil (ISO) (CAS RN 99607-70-2)
               
               
                  0 %
               
               
                  —
               
               
                  31.12.2021
               
            
                  *ex 2933 59 95 
               
               
                  77 
               
               
                  3-(Trifluorometil)-5,6,7,8-tetra-hidro[1,2,4]triazolo[4,3-a]pirazina, cloridrato (1:1) (CAS RN 762240-92-6)
               
               
                  0 %
               
               
                  —
               
               
                  31.12.2022
               
            
                  *ex 2933 79 00 
               
               
                  30 
               
               
                  5-Vinil-2-pirrolidona (CAS RN 7529-16-0)
               
               
                  0 %
               
               
                  —
               
               
                  31.12.2022
               
            
                  *ex 2933 99 80 
               
               
                  24 
               
               
                  1,3-Di-hidro-5,6-diamino-2H-benzimidazol-2-ona (CAS RN 55621-49-3)
               
               
                  0 %
               
               
                  —
               
               
                  31.12.2022
               
            
                  *ex 2933 99 80 
               
               
                  41 
               
               
                  5-[4′-(Bromometil)bifenil-2-il]-1-tritil-1H-tetrazole (CAS RN 124750-51-2)
               
               
                  0 %
               
               
                  —
               
               
                  31.12.2022
               
            
                  *ex 2933 99 80 
               
               
                  46 
               
               
                  Ácido (S)-indolina-2-carboxílico (CAS RN 79815-20-6)
               
               
                  0 %
               
               
                  —
               
               
                  31.12.2022
               
            
                  *ex 2933 99 80 
               
               
                  47 
               
               
                  Paclobutrazol (ISO) (CAS RN 76738-62-0)
               
               
                  0 %
               
               
                  —
               
               
                  31.12.2022
               
            
                  *ex 2933 99 80 
               
               
                  51 
               
               
                  Dibrometo de diquato (ISO) (CAS RN 85-00-7) em solução aquosa para utilização na produção de herbicidas (2)
                  
               
               
                  0 %
               
               
                  —
               
               
                  31.12.2021
               
            
                  *ex 2934 10 00 
               
               
                  15 
               
               
                  Carbonato de 4-nitrofenil-tiazol-5-ilmetilo (CAS RN 144163-97-3)
               
               
                  0 %
               
               
                  —
               
               
                  31.12.2022
               
            
                  *ex 2934 10 00 
               
               
                  25 
               
               
                  2-(3-((2-Isopropiltiazol-4-il)metil)-3-metilureído)-4-morfolinobutanoato e oxalato de (S)-etilo (CAS RN 1247119-36-3)
               
               
                  0 %
               
               
                  —
               
               
                  31.12.2022
               
            
                  *ex 2934 10 00 
               
               
                  35 
               
               
                  (2-Isopropiltiazol-4-il)-N-metilmetanamina, dicloridrato (CAS RN 1185167-55-8)
               
               
                  0 %
               
               
                  —
               
               
                  31.12.2022
               
            
                  *ex 2934 20 80 
               
               
                  15 
               
               
                  Bentiavalicarbe-isopropilo (ISO) (CAS RN 177406-68-7)
               
               
                  0 %
               
               
                  kg
               
               
                  31.12.2022
               
            
                  *ex 2934 20 80 
               
               
                  40 
               
               
                  1,2-Benzisotiazole-3(2H)-ona (Benziothiazolinon (BIT)) (CAS RN 2634-33-5)
               
               
                  0 %
               
               
                  —
               
               
                  31.12.2022
               
            
                  *ex 2934 30 90 
               
               
                  10 
               
               
                  2-Metiltiofenotiazina (CAS RN 7643-08-5)
               
               
                  0 %
               
               
                  —
               
               
                  31.12.2022
               
            
                  *ex 2934 99 90 
               
               
                  37 
               
               
                  4-Propan-2-ilmorfolina (CAS RN 1004-14-4)
               
               
                  0 %
               
               
                  —
               
               
                  31.12.2022
               
            
                  *ex 2934 99 90 
               
               
                  52 
               
               
                  Epoxiconazol (ISO) (CAS RN 133855-98-8)
               
               
                  0 %
               
               
                  —
               
               
                  31.12.2022
               
            
                  *ex 2934 99 90 
               
               
                  54 
               
               
                  2-Benzil-2-dimetilamino-4′-morfolinobutirofenona (CAS RN 119313-12-1)
               
               
                  0 %
               
               
                  kg
               
               
                  31.12.2022
               
            
                  *ex 2934 99 90 
               
               
                  56 
               
               
                  1-[5-(2,6-Difluorofenil)-4,5-dihidro-1,2-oxazol-3-il]etanona (CAS RN 1173693-36-1)
               
               
                  0 %
               
               
                  —
               
               
                  31.12.2022
               
            
                  *ex 2934 99 90 
               
               
                  57 
               
               
                  Ácido (6R,7R)-7-amino-8-oxo-3-(1-propenil)-5-tia-1 azabiciclo [4.2.0]oct –2 –eno-2-carboxílico (CAS RN 120709-09-3)
               
               
                  0 %
               
               
                  —
               
               
                  31.12.2022
               
            
                  *ex 2934 99 90 
               
               
                  58 
               
               
                  Dimetenamida-P (ISO) (CAS RN 163515-14-8)
               
               
                  0 %
               
               
                  —
               
               
                  31.12.2018
               
            
                  *ex 2934 99 90 
               
               
                  74 
               
               
                  2-Isopropiltioxantona (CAS RN 5495-84-1)
               
               
                  0 %
               
               
                  —
               
               
                  31.12.2022
               
            
                  *ex 2935 90 90 
               
               
                  73 
               
               
                  (2S)-2-Benzil-N,N-dimetilaziridina-1-sulfonamida (CAS RN 902146-43-4)
               
               
                  0 %
               
               
                  —
               
               
                  31.12.2022
               
            
                  *ex 2938 90 90 
               
               
                  30 
               
               
                  Rebaudiósido A (CAS RN 58543-16-1)
               
               
                  0 %
               
               
                  —
               
               
                  31.12.2022
               
            
                  *ex 2938 90 90 
               
               
                  40 
               
               
                  Glicosídeo de esteviol purificado com rebaudiósido M (CAS RN 1220616-44-3), com um teor de 80 % ou mais, mas não mais de 90 %, em peso, para utilização no fabrico de bebidas não alcoólicas (2)
                  
               
               
                  0 %
               
               
                  —
               
               
                  31.12.2022
               
            
                  *ex 3204 11 00 
               
               
                  35 
               
               
                  Corante C.I. Disperse Yellow 232 (CAS RN 35773-43-4) e preparações à base desse corante com um teor de corante C.I. Disperse Yellow 232 igual ou superior a 50 % em peso
               
               
                  0 %
               
               
                  —
               
               
                  31.12.2022
               
            
                  *ex 3204 11 00 
               
               
                  45 
               
               
                  Preparação de corantes de dispersão, contendo:
                  
                              —
                           
                           
                              C.I. Disperse Orange 61 ou Disperse Orange 288,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              C.I. Disperse Blue 291:1,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              C.I. Disperse Violet 93:1,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              com ou sem C.I. Disperse Red 54
                           
                        
               
                  0 %
               
               
                  —
               
               
                  31.12.2020
               
            
                  *ex 3204 13 00 
               
               
                  30 
               
               
                  Corante C.I. Basic Blue 7 (CAS RN 2390-60-5) e preparações à base desse corante com um teor de corante C.I. Basic Blue 7 igual ou superior a 50 % em peso
               
               
                  0 %
               
               
                  —
               
               
                  31.12.2018
               
            
                  *ex 3204 13 00 
               
               
                  40 
               
               
                  Corante C.I. Basic Violet 1 (CAS RN 603-47-4 ou CAS RN 8004-87-3) e preparações à base desse corante com um teor de corante C.I. Basic Violet 1 igual ou superior a 90 % em peso
               
               
                  0 %
               
               
                  —
               
               
                  31.12.2022
               
            
                  *ex 3204 15 00 
               
               
                  80 
               
               
                  Corante C.I. Vat Blue 1 (CAS RN 482-89-3) e preparações à base desse corante com um teor de corante C.I. Vat Blue 1 igual ou superior a 94 %, em peso
               
               
                  0 %
               
               
                  —
               
               
                  31.12.2022
               
            
                  *ex 3204 17 00 
               
               
                  26 
               
               
                  Corante C.I. Pigment Orange 13 (CAS RN 3520-72-7) e preparações à base desse corante com um teor de corante C.I. Pigment Orange 13 igual ou superior a 80 %, em peso
               
               
                  0 %
               
               
                  —
               
               
                  31.12.2022
               
            
                  *ex 3204 17 00 
               
               
                  75 
               
               
                  Corante C.I. Pigment Orange 5 (CAS RN 3468-63-1) e preparações à base desse corante com um teor de corante C.I. Pigment Orange 5 igual ou superior a 80 % em peso
               
               
                  0 %
               
               
                  —
               
               
                  31.12.2022
               
            
                  *ex 3204 17 00 
               
               
                  80 
               
               
                  Corante C.I. Pigment Red 207 (CAS RN 71819-77-7) e preparações à base desse corante com um teor de corante C.I. Pigment Red 207 igual ou superior a 50 % em peso
               
               
                  0 %
               
               
                  —
               
               
                  31.12.2022
               
            
                  *ex 3204 17 00 
               
               
                  85 
               
               
                  Corante C.I. Pigment Blue 61 (CAS RN 1324-76-1) e preparações à base desse corante com um teor de corante C.I. Pigment Blue 61 igual ou superior a 35 % em peso
               
               
                  0 %
               
               
                  —
               
               
                  31.12.2022
               
            
                  *ex 3204 17 00 
               
               
                  88 
               
               
                  Corante C.I. Pigment Violet 3 (CAS RN 1325-82-2 ou CAS RN 101357-19-1) e preparações à base desse corante com um teor de corante C.I. Pigment Violet 3 igual ou superior a 90 % em peso
               
               
                  0 %
               
               
                  —
               
               
                  31.12.2022
               
            
                  *ex 3204 19 00 
               
               
                  16 
               
               
                  Corante C.I. Solvent Yellow 133 (CAS RN 51202-86-9) e preparações à base desse corante com um teor de corante C.I. Solvent Yellow 133 igual ou superior a 97 %, em peso
               
               
                  0 %
               
               
                  —
               
               
                  31.12.2022
               
            
                  *ex 3204 19 00 
               
               
                  84 
               
               
                  Corante C.I. Solvent Blue 67 (CAS RN 12226-78-7) e preparações à base desse corante com um teor de corante C.I. Solvent Blue 67 igual ou superior a 98 % em peso
               
               
                  0 %
               
               
                  —
               
               
                  31.12.2022
               
            
                  *ex 3204 90 00 
               
               
                  20 
               
               
                  Preparações de corante C.I. Solvent Red 175 (CAS RN 68411-78-6) em destilados petrolíferos, fração nafténica leve tratada com hidrogénio (CAS RN 64742-53-6), contendo, em peso, 40 % ou mais, mas não mais de 60 % de corante C.I. Solvent Red 175
               
               
                  0 %
               
               
                  —
               
               
                  31.12.2022
               
            
                  *ex 3206 49 70 
               
               
                  30 
               
               
                  Corante C.I. Pigment Black 12 (CAS RN 68187-02-0) e preparações à base desse corante com um teor de corante C.I. Pigment Black 12 igual ou superior a 50 %, em peso
               
               
                  0 %
               
               
                  —
               
               
                  31.12.2022
               
            
                  *ex 3207 40 85 
               
               
                  40 
               
               
                  Flocos de vidro (CAS RN 65997-17-3):
                  
                              —
                           
                           
                              de espessura igual ou superior a 0,3 μm mas não superior a 10 μm, e
                           
                        
                              —
                           
                           
                              revestidos de dióxido de titânio (CAS RN 13463-67-7) ou óxido de ferro (CAS RN 18282-10-5)
                           
                        
               
                  0 %
               
               
                  —
               
               
                  31.12.2022
               
            
                  *ex 3208 90 19 
                  *ex 3208 90 91 
               
               
                  25 
                  20 
               
               
                  Copolímero de tetrafluoroetileno em solução de acetato de butilo com um teor de solvente de 50 % (± 2 %), em peso
               
               
                  0 %
               
               
                  —
               
               
                  31.12.2022
               
            
                  *ex 3208 90 19 
               
               
                  65 
               
               
                  Silicones contendo, em peso, 50 % ou mais de xileno e não mais de 25 %, em peso, de sílica, do tipo utilizado para o fabrico de implantes cirúrgicos de longa duração
               
               
                  0 %
               
               
                  —
               
               
                  31.12.2018
               
            
                  *ex 3208 90 19 
               
               
                  75 
               
               
                  Copolímero de acenaftaleno em solução de lactato de etilo
               
               
                  0 %
               
               
                  —
               
               
                  31.12.2022
               
            
                  *ex 3215 11 00 
                  *ex 3215 19 00 
               
               
                  10 
                  10 
               
               
                  Tinta de impressão, líquida, constituída por uma dispersão de copolímero de acrilato de vinilo e pigmentos corantes em isoparafinas, contendo, em peso, não mais de 13 % de copolímero de acrilato de vinilo e pigmentos corantes
               
               
                  0 %
               
               
                  —
               
               
                  31.12.2018
               
            
                  *ex 3215 19 00 
               
               
                  20 
               
               
                  Tinta:
                  
                              —
                           
                           
                              constituída por um polímero de poliéster e uma dispersão de prata (CAS RN 7440-22-4) e cloreto de prata (CAS RN 7783-90-6) em cetona metílica e propílica (CAS RN 107-87-9),
                           
                        
                              —
                           
                           
                              com um teor total de sólidos, em peso, igual ou superior a 55 %, mas não superior a 57 % e
                           
                        
                              —
                           
                           
                              com uma densidade igual ou superior a 1,40 g/cm3, mas não superior a 1,60 g/cm3,
                           
                        para utilização no fabrico de elétrodos (2)
                  
               
               
                  0 %
               
               
                  l
               
               
                  31.12.2022
               
            
                  *ex 3402 13 00 
               
               
                  20 
               
               
                  Tensioactivo contendo éter 1,4-dimetil-1,4-bis(2-metilpropil)-2-butino-1,4-diílico polimerizado com oxirano, com metilo terminal
               
               
                  0 %
               
               
                  —
               
               
                  31.12.2022
               
            
                  *ex 3506 91 90 
               
               
                  60 
               
               
                  Material adesivo de colagem temporária de bolachas sob a forma de uma suspensão de um polímero sólido em D-limoneno (CAS RN 5989-27-5), com um teor de polímeros, em peso, igual ou superior a 65 %, mas não superior a 75 %
               
               
                  0 %
               
               
                  l
               
               
                  31.12.2022
               
            
                  *ex 3506 91 90 
               
               
                  70 
               
               
                  Eliminação da colagem temporária de bolachas sob a forma de uma suspensão de um polímero sólido em ciclopentanona (CAS RN 120-92-3), com um teor de polímero não superior a 10 %, em peso
               
               
                  0 %
               
               
                  l
               
               
                  31.12.2022
               
            
                  *ex 3603 00 60 
               
               
                  10 
               
               
                  Ignidores para geradores de gás com um comprimento máximo total de 20,34 mm ou mais, mas não mais de 25,25 mm e um comprimento do pino de 6,68 mm (± 0,3 mm) ou mais, mas não mais de 6,9 mm (± 0,3 mm)
               
               
                  0 %
               
               
                  —
               
               
                  31.12.2022
               
            
                  *ex 3707 90 29 
               
               
                  50 
               
               
                  Tinta seca em pó ou mistura de tóner, constituída por:
                  
                              —
                           
                           
                              copolímero de acrilato de estireno/butadieno
                           
                        
                              —
                           
                           
                              quer negro de carbono quer um pigmento orgânico
                           
                        
                              —
                           
                           
                              mesmo com poliolefina ou sílica amorfa
                           
                        destinada a ser utilizada como revelador no fabrico de garrafas ou cartuchos de tinta/tóner para aparelhos de telecópia, impressoras de computadores e fotocopiadoras (2)
                  
               
               
                  0 %
               
               
                  —
               
               
                  31.12.2022
               
            
                  *ex 3801 90 00 
               
               
                  20 
               
               
                  Pó de grafite revestida com breu, com:
                  
                              —
                           
                           
                              granulometria média de 10,8 μm ou mais, mas não mais de 13,0 μm,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              teor de ferro inferior a 40 ppm,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              teor de cobre inferior a 5 ppm,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              teor de níquel inferior a 5 ppm,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              superfície média (atmosfera de N2) de 3,0 m2/g ou mais, mas não mais de 4,36 m2/g e
                           
                        
                              —
                           
                           
                              impureza metálica magnética inferior a 0,3 ppm
                           
                        
               
                  0 %
               
               
                  kg
               
               
                  31.12.2022
               
            
                  *ex 3808 91 90 
               
               
                  60 
               
               
                  Espinetorame (ISO) (CAS RN 935545-74-7), preparação de dois componentes de espinosina (3′-etoxi-5,6-dihidro espinosina J) e 3′ –etoxi– espinosina L)
               
               
                  0 %
               
               
                  —
               
               
                  31.12.2022
               
            
                  *ex 3811 21 00 
               
               
                  30 
               
               
                  Aditivos para óleos lubrificantes, que contenham óleos minerais, constituídos de sais de cálcio dos produtos da reação dos fenóis de poliisobutileno substituídos por ácido salicílico e formaldeído, utilizados como aditivo concentrado para fabrico de óleos para motor através de um processo de mistura
               
               
                  0 %
               
               
                  —
               
               
                  31.12.2022
               
            
                  *ex 3811 21 00 
               
               
                  50 
               
               
                  Aditivos para óleos lubrificantes,
                  
                              —
                           
                           
                              com base em alquilbenzenossulfonatos C16-24 de cálcio (CAS RN 70024-69-0),
                           
                        
                              —
                           
                           
                              que contenham óleos minerais,
                           
                        utilizados como aditivo concentrado para fabrico de óleos para motor através de um processo de mistura
               
               
                  0 %
               
               
                  —
               
               
                  31.12.2022
               
            
                  *ex 3811 21 00 
               
               
                  60 
               
               
                  Aditivos para óleos lubrificantes, que contenham óleos minerais,
                  
                              —
                           
                           
                              com base em benzenossulfonato substituído com polipropilenilo de cálcio (CAS RN 75975-85-8), com um teor, em peso, de 25 % ou mais, mas não mais de 35 %,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              com um número de base total (TBN) de 280 ou mais, mas não mais de 320,
                           
                        utilizados como aditivo concentrado para fabrico de óleos para motor através de um processo de mistura
               
               
                  0 %
               
               
                  —
               
               
                  31.12.2022
               
            
                  *ex 3811 21 00 
               
               
                  70 
               
               
                  Aditivos para óleos lubrificantes,
                  
                              —
                           
                           
                              contendo poliisobutileno succinimida derivado de produtos da reação de polietilenopoliaminas com anidrido succínico de poliisobutenilo (CAS RN 84605-20-9),
                           
                        
                              —
                           
                           
                              que contenham óleos minerais,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              com um teor de cloro, em peso, de 0,05 % ou mais, mas não mais de 0,25 %,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              com um número de base total (TBN) superior a 20,
                           
                        utilizados como aditivo concentrado para fabrico de óleos para motor através de um processo de mistura
               
               
                  0 %
               
               
                  —
               
               
                  31.12.2022
               
            
                  *ex 3811 21 00 
               
               
                  85 
               
               
                  Aditivos,
                  
                              —
                           
                           
                              contendo, em peso, mais de 20 % mas não mais de 45 % de óleos minerais,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              com base numa mistura de sais de cálcio de sulfureto de dodecilfenol ramificados, com ou sem dióxido de carbono,
                           
                        dos tipos utilizados no fabrico de misturas de aditivos para óleos lubrificantes
               
               
                  0 %
               
               
                  —
               
               
                  31.12.2022
               
            
                  *ex 3811 29 00 
               
               
                  20 
               
               
                  Aditivos para óleos lubrificantes, constituídos por produtos da reação de ácido bis(2-metilpentan-2-il)ditiofosfórico com óxido de propileno, óxido de fósforo, e aminas com cadeias de alquilo em C12-C14, utilizados como aditivo concentrado para fabrico de óleos lubrificantes
               
               
                  0 %
               
               
                  —
               
               
                  31.12.2022
               
            
                  *ex 3811 29 00 
               
               
                  30 
               
               
                  Aditivos para óleos lubrificantes, constituídos por produtos da reação de butil-ciclohex-3-enocarboxilato, enxofre e fosfito de trifenilo (CAS RN 93925-37-2), utilizados como aditivo concentrado para fabrico de óleos para motor através de um processo de mistura
               
               
                  0 %
               
               
                  —
               
               
                  31.12.2022
               
            
                  *ex 3811 29 00 
               
               
                  40 
               
               
                  Aditivos para óleos lubrificantes, constituídos por produtos da reação de 2-metil-prop-1-eno com monocloreto de enxofre e sulfureto de sódio (CAS RN 68511-50-2), com um teor de cloro, em peso, de 0,01 % ou mais, mas não mais de 0,5 %, utilizados como aditivo concentrado para fabrico de óleos lubrificantes
               
               
                  0 %
               
               
                  —
               
               
                  31.12.2022
               
            
                  *ex 3811 29 00 
               
               
                  50 
               
               
                  Aditivos para óleos lubrificantes, constituídos por uma mistura de N,N-dialquil –2-hidroxiacetamidas com cadeia alquílica entre 12 e 18 átomos de carbono (CAS RN 866259-61-2), utilizados como aditivo concentrado para fabrico de óleos para motor através de um processo de mistura
               
               
                  0 %
               
               
                  —
               
               
                  31.12.2022
               
            
                  *ex 3811 90 00 
               
               
                  40 
               
               
                  Solução de um sal de amónio quaternário com base em poliisobutileno succinimida, contendo, em peso, 20 % ou mais mas não mais de 29,9 % de 2-etil-hexanol
               
               
                  0 %
               
               
                  —
               
               
                  31.12.2022
               
            
                  *ex 3812 39 90 
               
               
                  80 
               
               
                  Estabilizador de UV, constituído por:
                  
                              —
                           
                           
                              uma amina bloqueada: polímero de N,N′-bis(1,2,2,6,6-pentametil-4-piperidinil)-1,6–hexanodiamina com 2,4-dicloro-6-(4-morfolinil)-1,3,5-triazina (CAS RN 193098-40-7), e
                           
                        
                              —
                           
                           
                              quer um absorvedor de luz UV de o-hidroxifeniltriazina
                           
                        
                              —
                           
                           
                              quer um composto fenólico modificado quimicamente
                           
                        
               
                  0 %
               
               
                  —
               
               
                  31.12.2022
               
            
                  *ex 3815 19 90 
                  *ex 8506 90 00 
               
               
                  87 
                  10 
               
               
                  Cátodo, em rolos, para pilhas-botão de zinco-ar (pilhas para próteses auditivas) (2)
                  
               
               
                  0 %
               
               
                  —
               
               
                  31.12.2018
               
            
                  *ex 3815 90 90 
               
               
                  16 
               
               
                  Iniciador à base de dimetilaminopropil ureia
               
               
                  0 %
               
               
                  —
               
               
                  31.12.2022
               
            
                  *ex 3815 90 90 
               
               
                  18 
               
               
                  Catalisador de oxidação com um princípio ativo de di[manganês (1+)], 1,2-bis(octahidro-4,7-dimetil-1H-1,4,7-triazonina-1-il-kN1, kN4, kN7)etano-di-μ-oxo-μ-(etanoato-kO, kO′)-, di[cloreto(1-)] (CAS RN 1217890-37-3), utilizado para acelerar a oxidação química ou o branqueamento
               
               
                  0 %
               
               
                  —
               
               
                  31.12.2022
               
            
                  *ex 3815 90 90 
               
               
                  22 
               
               
                  Catalisador em pó constituído, em peso, de 95 % (± 1 %) de dióxido de titânio e 5 % (± 1 %) de dióxido de silício
               
               
                  0 %
               
               
                  —
               
               
                  31.12.2022
               
            
                  *ex 3815 90 90 
               
               
                  85 
               
               
                  Catalisador à base de aluminossilicatos (zeólitos), destinado à alquilação de hidrocarbonetos aromáticos, à transalquilação de hidrocarbonetos alquilaromáticos ou à oligomerização de olefinas (2)
                  
               
               
                  0 %
               
               
                  —
               
               
                  31.12.2022
               
            
                  *ex 3824 99 92 
               
               
                  26 
               
               
                  Preparação contendo, em peso:
                  
                              —
                           
                           
                              60 % ou mais, mas não mais de 75 % de solvente nafta (petróleo), fração aromática pesada (CAS RN 64742-94-5)
                           
                        
                              —
                           
                           
                              15 % ou mais, mas não mais de 25 % de 4-(4-nitrofenilazo)-2,6-di-sec-butil-fenol (CAS RN 111850-24-9) e
                           
                        
                              —
                           
                           
                              10 % ou mais, mas não mais de 15 % de 2-sec-butilfenol (CAS RN 89-72-5)
                           
                        
               
                  0 %
               
               
                  —
               
               
                  31.12.2022
               
            
                  *ex 3824 99 92 
               
               
                  28 
               
               
                  Solução aquosa contendo, em peso
                  
                              —
                           
                           
                              10 % ou mais, mas não mais de 42 %, de 2-(3-cloro-5-(trifluorometil)piridin-2-il)etanamina (CAS RN 658066-44-5),
                           
                        
                              —
                           
                           
                              10 % ou mais, mas não mais de 25 %, de ácido sulfúrico (CAS RN 7664-93-9) e
                           
                        
                              —
                           
                           
                              0,5 % ou mais, mas não mais, de 2,9 % de metanol (CAS RN 67-56-1)
                           
                        
               
                  0 %
               
               
                  —
               
               
                  31.12.2020
               
            
                  *ex 3824 99 92 
               
               
                  29 
               
               
                  Preparação contendo, em peso:
                  
                              —
                           
                           
                              85 % ou mais, mas não mais de 99 % de éter de polietilenoglicol de acrilato de butil 2-ciano 3-(4-hidroxi-3-metoxifenil) e
                           
                        
                              —
                           
                           
                              1 % ou mais, mas não mais de 15 % de trioleato de polioxietileno (20) sorbitano
                           
                        
               
                  0 %
               
               
                  —
               
               
                  31.12.2020
               
            
                  *ex 3824 99 92 
               
               
                  35 
               
               
                  Preparações com teor ponderal de 1,3:2,4->bis-O-(4-metilbenzilideno)-D-glucitol não inferior a 92 % e não superior a 96,5 % que contenham também derivados de ácidos carboxílicos e um alquilsulfato
               
               
                  0 %
               
               
                  —
               
               
                  31.12.2018
               
            
                  *ex 3824 99 92 
               
               
                  39 
               
               
                  Preparações com teor ponderal de 1,3:2,4-bis-O-benzilideno-D-glucitol não inferior a 47 %
               
               
                  0 %
               
               
                  —
               
               
                  31.12.2018
               
            
                  *ex 3824 99 92 
               
               
                  47 
               
               
                  Preparação que contenha:
                  
                              —
                           
                           
                              óxido de trioctilfosfina (CAS RN 78-50-2),
                           
                        
                              —
                           
                           
                              óxido de dioctil-hexilfosfina (CAS RN 31160-66-4),
                           
                        
                              —
                           
                           
                              óxido de octil-di-hexilfosfina (CAS RN 31160-64-2) e
                           
                        
                              —
                           
                           
                              óxido de tri-hexilfosfina (CAS RN 3084-48-8)
                           
                        
               
                  0 %
               
               
                  —
               
               
                  31.12.2022
               
            
                  *ex 3824 99 92 
               
               
                  49 
               
               
                  Preparação à base de etoxilato de 2,5,8,11-tetrametil-6-dodecin-5,8-diol (CAS RN 169117-72-0)
               
               
                  0 %
               
               
                  —
               
               
                  31.12.2022
               
            
                  *ex 3824 99 92 
               
               
                  50 
               
               
                  Preparação à base de carbonato de alquilo que contém também um absorvente UV, utilizada no fabrico de lentes para óculos (2)
                  
               
               
                  0 %
               
               
                  —
               
               
                  31.12.2022
               
            
                  *ex 3824 99 92 
               
               
                  80 
               
               
                  Complexos de dietilenoglicol, propilenoglicol e titanato de trietanolamina (CAS RN 68784-48-5) dissolvidos em dietilenoglicol (CAS RN 111-46-6)
               
               
                  0 %
               
               
                  —
               
               
                  31.12.2022
               
            
                  *ex 3824 99 93 
               
               
                  30 
               
               
                  Mistura em pó que contenha, em peso:
                  
                              —
                           
                           
                              85 % ou mais de diacrilato de zinco (CAS RN 14643-87-9),
                           
                        
                              —
                           
                           
                              no máximo, 5 % de 2,6-di-terc-butil-alfa-dimetilamino-p-cresol (CAS RN 88-27-7) e
                           
                        
                              —
                           
                           
                              no máximo, 10 % de estearato de zinco (CAS RN 557-05-1)
                           
                        
               
                  0 %
               
               
                  —
               
               
                  31.12.2018
               
            
                  *ex 3824 99 93 
               
               
                  63 
               
               
                  Mistura de fitosteróis, que não se apresentem em pó, que contenha, em peso:
                  
                              —
                           
                           
                              75 % ou mais de esteróis e
                           
                        
                              —
                           
                           
                              25 % ou menos de estanóis,
                           
                        para utilização na produção de estanóis/esteróis ou ésteres de estanol/esterol (2)
                  
               
               
                  0 %
               
               
                  —
               
               
                  31.12.2022
               
            
                  *ex 3824 99 93 
                  *ex 3824 99 96 
               
               
                  83 
                  85 
               
               
                  Preparação que contenha:
                  
                              —
                           
                           
                              C,C′-azodi(formamida) (CAS RN 123-77-3),
                           
                        
                              —
                           
                           
                              óxido de magnésio (CAS RN 1309-48-4) e
                           
                        
                              —
                           
                           
                              bis(p-toluenossulfinato) de zinco (CAS RN 24345-02-6)
                           
                        em que a formação de gás de C,C′-azodi(formamida) ocorre a 135°C
               
               
                  0 %
               
               
                  —
               
               
                  31.12.2018
               
            
                  *ex 3824 99 93 
               
               
                  88 
               
               
                  Mistura de fitosteróis derivada da madeira ou de óleos da madeira (tall oil), em pó, que contenha, em peso:
                  
                              —
                           
                           
                              60 % ou mais, mas não mais de 80 % de sitosteróis,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              não mais de 15 % de campesteróis,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              não mais de 5 % de estigmasteróis e
                           
                        
                              —
                           
                           
                              não mais de 15 % de beta-sitostanóis
                           
                        
               
                  0 %
               
               
                  —
               
               
                  31.12.2022
               
            
                  *ex 3824 99 96 
               
               
                  45 
               
               
                  Óxido de lítio, níquel, cobalto e alumínio em pó (CAS RN 177997-13-6), com:
                  
                              —
                           
                           
                              uma granulometria inferior a 10 μm,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              pureza, em peso 19, superior a 98 %
                           
                        
               
                  0 %
               
               
                  kg
               
               
                  31.12.2022
               
            
                  *ex 3824 99 96 
               
               
                  50 
               
               
                  Hidróxido de níquel, impuridicado (doped) com 12 % ou mais, mas não mais de 18 %, em peso, de hidróxido de zinco e de hidróxido de cobalto, dos tipos utilizados para a produção de elétrodos positivos para acumuladores
               
               
                  0 %
               
               
                  —
               
               
                  31.12.2022
               
            
                  *ex 3824 99 96 
               
               
                  87 
               
               
                  Óxido de platina (CAS RN 12035-82-4) fixado num suporte poroso de óxido de alumínio (CAS RN 1344-28-1), que contenha em peso:
                  
                              —
                           
                           
                              um teor igual ou superior a 0,1 % mas não superior a 1 % de platina, e
                           
                        
                              —
                           
                           
                              um teor igual ou superior a 0,5 % mas não superior a 5 % de dicloreto de etilalumínio (CAS RN 563-43-9)
                           
                        
               
                  0 %
               
               
                  —
               
               
                  31.12.2022
               
            
                  *ex 3903 90 90 
               
               
                  15 
               
               
                  Copolímero sob a forma de grânulos que contenha, em peso:
                  
                              —
                           
                           
                              78 (± 4 %) de estireno,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              9 (± 2 %) de acrilato de n-butilo,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              11 (± 3 %) de metacrilato de n-butilo,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              1.5 (± 0,7 %) de ácido metacrílico e
                           
                        
                              —
                           
                           
                              0,01 % ou mais, mas não mais de 2,5 %, de cera poliolefínica
                           
                        
               
                  0 %
               
               
                  —
               
               
                  31.12.2018
               
            
                  *ex 3904 69 80 
               
               
                  85 
               
               
                  Copolímero de etileno e de clorotrifluoroetileno, mesmo modificado com hexafluoroisobutileno, em pó, contendo ou não cargas
               
               
                  0 %
               
               
                  —
               
               
                  31.12.2022
               
            
                  *ex 3905 30 00 
               
               
                  10 
               
               
                  Preparação viscosa, constituída essencialmente por poli(álcool vinílico) (CAS RN 9002-89-5), um solvente orgânico e água, para utilização como revestimento de proteção de discos (wafers) durante o fabrico de semicondutores (2)
                  
               
               
                  0 %
               
               
                  —
               
               
                  31.12.2022
               
            
                  *ex 3905 91 00 
               
               
                  40 
               
               
                  Copolímero hidrossolúvel de etileno e álcool vinílico (CAS RN 26221-27-2), contendo, em peso, não mais de 38 % do monómero etileno
               
               
                  0 %
               
               
                  —
               
               
                  31.12.2022
               
            
                  *ex 3906 90 90 
               
               
                  27 
               
               
                  Copolímero de metacrilato de estearilo, acrilato de isooctilo e ácido acrílico, dissolvido em palmitato de isopropilo
               
               
                  0 %
               
               
                  —
               
               
                  31.12.2022
               
            
                  *ex 3907 20 20 
               
               
                  20 
               
               
                  Éter glicólico de politetrametileno de peso molecular médio em massa (Mw) igual ou superior a 2 700 , mas não superior a 3 100  (CAS RN 25190-06-1)
               
               
                  0 %
               
               
                  —
               
               
                  31.12.2022
               
            
                  *ex 3907 20 20 
               
               
                  60 
               
               
                  Éter monobutílico de polipropilenoglicol (CAS RN 9003-13-8) de alcalinidade não superior a 1 ppm de sódio
               
               
                  0 %
               
               
                  —
               
               
                  31.12.2022
               
            
                  *ex 3907 20 99 
               
               
                  80 
               
               
                  Éter de polioxietileno do álcool isoamílico (CAS RN 62601-60-9)
               
               
                  0 %
               
               
                  kg
               
               
                  31.12.2022
               
            
                  *ex 3907 30 00 
               
               
                  60 
               
               
                  Resina de éter de poliglicidílico de poliglicerol (CAS RN 118549-88-5)
               
               
                  0 %
               
               
                  —
               
               
                  31.12.2022
               
            
                  *ex 3907 99 80 
               
               
                  25 
               
               
                  Copolímeros que contenham 72 % ou mais, em peso, de ácido tereftálico e/ou seus isómeros e ciclo-hexanodimetanol
               
               
                  0 %
               
               
                  —
               
               
                  31.12.2022
               
            
                  *ex 3907 99 80 
               
               
                  70 
               
               
                  Co-polímero de poli(tereftalato de etileno) e ciclo-hexanodimetanol, que contenha, em peso, mais de 10 % de ciclo-hexanodimetanol
               
               
                  3.5 %
               
               
                  —
               
               
                  31.12.2019
               
            
                  *ex 3910 00 00 
               
               
                  50 
               
               
                  Adesivo sensível à pressão, à base de silicone, num solvente contendo goma de copoli(dimetilsiloxano/difenilsiloxano)
               
               
                  0 %
               
               
                  —
               
               
                  31.12.2022
               
            
                  *ex 3911 90 19 
               
               
                  30 
               
               
                  Copolímero de etilenoimina e ditiocarbamato de etilenoimina, numa solução aquosa de hiodróxido de sódio
               
               
                  0 %
               
               
                  —
               
               
                  31.12.2022
               
            
                  *ex 3911 90 99 
               
               
                  53 
               
               
                  Polímero hidrogenado de 1,2,3,4,4a, 5,8,8a-octahidro-1,4:5,8-dimetanonaftaleno com 3a,4,7,7a-tetrahidro-4,7-metano-1H-indeno e 4,4a, 9,9a-tetrahidro-1,4-metano-1H-fluoreno (CAS RN 503442-46-4)
               
               
                  0 %
               
               
                  —
               
               
                  31.12.2022
               
            
                  *ex 3911 90 99 
               
               
                  57 
               
               
                  Polímero hidrogenado de 1,2,3,4,4a,5,8,8a-octahidro-1,4:5,8-dimetanonaftaleno com 4,4a, 9,9a-tetrahidro-1,4-metano-1H-fluoreno (CAS RN 503298-02-0)
               
               
                  0 %
               
               
                  —
               
               
                  31.12.2022
               
            
                  *ex 3919 10 80 
                  *ex 3919 90 80 
               
               
                  40 
                  43 
               
               
                  Película de poli(cloreto de vinilo) negro:
                  
                              —
                           
                           
                              com brilho superior a 30 graus de acordo com o método ASTM D2457,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              coberta ou não de um dos lados por uma película protectora de poli(tereftalato de etileno) e, do outro lado, por um adesivo sensível à pressão, com canais, e uma película amovível
                           
                        
               
                  0 %
               
               
                  —
               
               
                  31.12.2022
               
            
                  *ex 3919 10 80 
                  *ex 3919 90 80 
               
               
                  45 
                  45 
               
               
                  Fita de espuma de polietileno reforçada, revestida em ambas as faces com um adesivo acrílico microcanelado sensível à pressão e, numa das faces, com uma camada de espessura de aplicação não inferior a 0,38 mm e não superior a 1,53 mm
               
               
                  0 %
               
               
                  —
               
               
                  31.12.2022
               
            
                  *ex 3919 10 80 
                  *ex 3919 90 80 
               
               
                  55 
                  53 
               
               
                  Tiras de espuma acrílica, revestidas, numa face, de um adesivo activável pelo calor ou de um adesivo acrílico sensível à pressão e, na outra face, de um adesivo acrílico sensível à pressão e de uma folha de protecção amovível, com uma adesividade (peel adhesion) a um ângulo de 90 ° superior a 25 N/cm (segundo o método ASTM D 3330)
               
               
                  0 %
               
               
                  —
               
               
                  31.12.2022
               
            
                  *ex 3919 90 80 
               
               
                  82 
               
               
                  Folha refletora constituída por:
                  
                              —
                           
                           
                              uma camada de poliuretano,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              uma camada de microesferas de vidro,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              uma camada de alumínio metalizado e
                           
                        
                              —
                           
                           
                              um adesivo, coberto numa face ou em ambas as faces por uma película amovível,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              mesmo uma camada de poli(cloreto de vinilo),
                           
                        
                              —
                           
                           
                              uma camada mesmo apresentando marcas de segurança contra a contrafação, a alteração ou a substituição de dados ou a duplicação, ou uma marca oficial destinada a uma utilização determinada
                           
                        
               
                  0 %
               
               
                  —
               
               
                  31.12.2020
               
            
                  *ex 3919 90 80 
                  *ex 9001 90 00 
               
               
                  83 
                  33 
               
               
                  Folhas refletoras ou difusoras, em rolos,
                  
                              —
                           
                           
                              de proteção contra radiação ultravioleta ou infravermelha, para fixação nas janelas ou
                           
                        
                              —
                           
                           
                              para transmissão e distribuição equitativas da luz, destinadas a módulos de LCD
                           
                        
               
                  0 %
               
               
                  —
               
               
                  31.12.2022
               
            
                  *ex 3920 20 29 
               
               
                  94 
               
               
                  Folha tricamada co-extrudida,
                  
                              —
                           
                           
                              que contenha cada camada uma mistura de polipropileno e polietileno,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              que contenha não mais de 3 %, em peso, de outros polímeros,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              mesmo que contenha dióxido de titânio na camada intermédia,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              de uma espessura total não superior a 70 μm
                           
                        
               
                  0 %
               
               
                  —
               
               
                  31.12.2022
               
            
                  *ex 3920 62 19 
               
               
                  60 
               
               
                  Película de poli(tereftalato de etileno):
                  
                              —
                           
                           
                              de espessura não superior a 20 μm,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              revestida pelo menos num dos lados por uma camada impermeável a gases constituída por uma matriz polimérica de espessura não superior a 2 μm, na qual se encontra dispersa sílica ou óxido de alumínio
                           
                        
               
                  0 %
               
               
                  —
               
               
                  31.12.2022
               
            
                  *ex 3920 99 28 
               
               
                  55 
               
               
                  Película termoplástica de poliuretano extrudido:
                  
                              —
                           
                           
                              não autoadesiva,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              com um índice de amarelo superior a 1,0 mas não superior a 2,5 para 10 mm de películas sobrepostas (determinado pelo método ASTM E 313-10),
                           
                        
                              —
                           
                           
                              com transmissão luminosa superior a 87 % para 10 mm de películas sobrepostas (determinada pelo método ASTM D 1003-11),
                           
                        
                              —
                           
                           
                              de espessura total igual ou superior a 0,38 mm mas não superior a 7,6 mm,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              de largura igual ou superior a 99 cm mas não superior a 305 cm,
                           
                        do tipo utilizado na produção de vidro de segurança laminado
               
               
                  0 %
               
               
                  —
               
               
                  31.12.2018
               
            
                  *ex 3921 13 10 
               
               
                  20 
               
               
                  Rolos de espuma de poliuretano de estrutura alveolar aberta:
                  
                              —
                           
                           
                              com uma espessura de 2,29 mm (± 0,25 mm),
                           
                        
                              —
                           
                           
                              tratada à superfície com um promotor de aderência foraminoso, e
                           
                        
                              —
                           
                           
                              laminada com uma película de poliéster e uma camada de matéria têxtil
                           
                        
               
                  0 %
               
               
                  —
               
               
                  31.12.2022
               
            
                  *ex 3921 19 00 
               
               
                  60 
               
               
                  Folha separadora multicamadas multiporosa com:
                  
                              —
                           
                           
                              uma camada microporosa de polietileno entre duas camadas microporosas de polipropileno mesmo contendo um revestimento de óxido de alumínio em ambos os lados,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              uma largura igual ou superior a 65 mm, mas não superior a 170 mm,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              uma espessura total igual ou superior a 0,01 mm, mas não superior a 0,03 mm,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              uma porosidade igual ou superior a 0,25, mas não superior a 0,65
                           
                        
               
                  0 %
               
               
                  m2
                  
               
               
                  31.12.2022
               
            
                  *ex 3921 19 00 
               
               
                  70 
               
               
                  Membranas microporosas de politetrafluoroetileno expandido (ePTFE) em rolos, com:
                  
                              —
                           
                           
                              largura igual ou superior a 1 600  mm, mas não superior a 1 730  mm e
                           
                        
                              —
                           
                           
                              espessura de membrana igual ou superior a 15 μm, mas não superior a 50 μm
                           
                        para utilização no fabrico de membranas de ePTFE bicomponentes (2)
                  
               
               
                  0 %
               
               
                  —
               
               
                  31.12.2022
               
            
                  *ex 3921 19 00 
               
               
                  80 
               
               
                  Película monocamada microporosa de polipropileno ou película tricamada microporosa de polipropileno, polietileno e polipropileno, tendo cada película:
                  
                              —
                           
                           
                              retração na direção de produção transversal (DT) de zero,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              espessura total igual ou superior a 10 μm, mas não superior a 50 μm,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              largura igual ou superior a 15 mm, mas não superior a 900 mm,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              comprimento superior a 200 m, mas não superior a 3 000  m e
                           
                        
                              —
                           
                           
                              dimensão média de poro entre 0,02 μm e 0,1 μm
                           
                        
               
                  0 %
               
               
                  —
               
               
                  31.12.2022
               
            
                  *ex 3926 30 00 
                  *ex 3926 90 97 
               
               
                  30 
                  34 
               
               
                  Peças decorativas interiores ou exteriores galvanizadas constituídas por:
                  
                              —
                           
                           
                              um copolímero de acrilonitrilo-butadieno-estireno (ABS), mesmo misturado com policarbonato,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              camadas de cobre, níquel e crómio
                           
                        para utilização no fabrico de peças para veículos automóveis das posições 8701  a 8705  (2)
                  
               
               
                  0 %
               
               
                  p/st
               
               
                  31.12.2022
               
            
                  *ex 3926 90 97 
               
               
                  33 
               
               
                  Caixas, partes de caixas, cilindros, rodinhas de regulação, armações, tampas e outras partes de acrilonitrilo-butadieno-estireno ou policarbonato, do tipo utilizado no fabrico de comandos à distância
               
               
                  0 %
               
               
                  p/st
               
               
                  31.12.2019
               
            
                  *ex 3926 90 97 
               
               
                  77 
               
               
                  Anilha de desacoplamento de silicone, com um diâmetro interior de 15,4 mm (+ 0,0 mm/– 0,1 mm), do tipo utilizado em sistemas de sensores de auxílio ao estacionamento
               
               
                  0 %
               
               
                  p/st
               
               
                  31.12.2021
               
            
                  *ex 4104 41 19 
               
               
                  10 
               
               
                  Couros de búfalo, divididos, curtidos pelo crómio, sinteticamente recurtido (em crosta), no estado seco
               
               
                  0 %
               
               
                  —
               
               
                  31.12.2022
               
            
                  *ex 5407 10 00 
               
               
                  10 
               
               
                  Tecido constituído por fios de filamentos de teia de poliamida-6,6 e fios de filamentos de trama de poliamida-6,6, poliuretano e um copolímero de ácido tereftálico, p-fenilenodiamina e 3,4′-oxibis(fenilenoamina)
               
               
                  0 %
               
               
                  —
               
               
                  31.12.2022
               
            
                  *ex 5603 12 90 
               
               
                  50 
               
               
                  Falsos tecidos:
                  
                              —
                           
                           
                              De peso igual ou superior a 30 g/m2 mas não superior a 60 g/m2
                              
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Contendo fibras de polipropileno ou de polipropileno e polietileno
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Mesmo estampados, em que:
                           
                        
                              —
                           
                           
                              num dos lados, 65 % da superfície total apresenta pompons circulares de 4 mm de diâmetro, constituídos por fibras aneladas não ligadas, fixadas à base e salientes, adequadas para a fixação desses materiais extrudidos, e os restantes 35 % da superfície apresentam-se ligados,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Sendo o outro lado constituído por uma superfície macia não-texturizada
                           
                        destinados a ser utilizados no fabrico de cueiros e fraldas para bebés e artigos higiénicos semelhantes (2)
                  
               
               
                  0 %
               
               
                  m2
                  
               
               
                  31.12.2022
               
            
                  *ex 7009 10 00 
               
               
                  50 
               
               
                  Espelho eletrocrómico com autoescurecimento não acabado para espelhos retrovisores de veículos a motor:
                  
                              —
                           
                           
                              mesmo equipado com placa de suporte de plástico,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              mesmo equipado com um elemento de aquecimento,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              mesmo equipado com módulo que anula o ângulo morto (BSM – Blind Spot Module)
                           
                        
               
                  0 %
               
               
                  —
               
               
                  31.12.2022
               
            
                  *ex 7019 12 00 
                  *ex 7019 12 00 
               
               
                  05 
                  25 
               
               
                  Mechas ligeiramente torcidas (rovings), compreendidas entre 1 980  e 2 033  tex, compostas de fibras de vidro contínuas de 9 μm (± 0,5 μm)
               
               
                  0 %
               
               
                  —
               
               
                  31.12.2022
               
            
                  *ex 7019 19 10 
               
               
                  15 
               
               
                  Fios de fibras de vidro S-glass de 33 tex ou de um múltiplo de 33 tex (± 13 %), feitos a partir de filamentos de vidro contínuos fiáveis em que as fibrasapresentam um diâmetro de 9 μm (– 1 μm / + 1,5 μm)
               
               
                  0 %
               
               
                  —
               
               
                  31.12.2022
               
            
                  *ex 7019 19 10 
               
               
                  50 
               
               
                  Fios de 11 tex ou de um múltiplo de 11 tex (± 7,5 %), obtidos a partir de fibras de vidro contínuas fiáveis, que contenha, em peso, 93 % ou mais de dióxido de silício, de diâmetro nominal de 6 μm ou 9 μm, com exclusão dos tratados
               
               
                  0 %
               
               
                  —
               
               
                  31.12.2022
               
            
                  *ex 7020 00 10 
               
               
                  20 
               
               
                  Matérias-primas para a produção de elementos óticos de dióxido de silício fundido com:
                  
                              —
                           
                           
                              uma espessura igual ou superior a 10 cm, mas não superior a 40 cm e
                           
                        
                              —
                           
                           
                              de peso igual ou superior a 100 kg
                           
                        
               
                  0 %
               
               
                  —
               
               
                  31.12.2022
               
            
                  *ex 7315 11 90 
               
               
                  10 
               
               
                  Correia de distribuição de aço do tipo de rolos com um limite de fadiga de 2 kN a 7 000  rpm ou mais, para utilização no fabrico de motores de veículos automóveis (2)
                  
               
               
                  0 %
               
               
                  —
               
               
                  31.12.2022
               
            
                  *ex 7601 20 20 
               
               
                  10 
               
               
                  Chapas e biletes de liga de alumínio contendo lítio
               
               
                  0 %
               
               
                  —
               
               
                  31.12.2022
               
            
                  *ex 7608 20 20 
                  *ex 8708 91 99 
               
               
                  30 
                  40 
               
               
                  Grupo de alimentação de ar comprimido, mesmo com um ressonador, incluindo, pelo menos:
                  
                              —
                           
                           
                              um tubo de alumínio sólido mesmo com suporte de montagem,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              um tubo flexível de borracha e
                           
                        
                              —
                           
                           
                              uma mola metálica,
                           
                        para utilização no fabrico de produtos do Capítulo 87 (2)
                  
               
               
                  0 %
               
               
                  —
               
               
                  31.12.2022
               
            
                  *ex 8101 96 00 
               
               
                  20 
               
               
                  Fios de tungsténio
                  
                              —
                           
                           
                              contendo, em peso, 99,95 % ou mais de tungsténio e
                           
                        
                              —
                           
                           
                              com a maior dimensão do corte transversal inferior a 1,02 mm
                           
                        
               
                  0 %
               
               
                  —
               
               
                  31.12.2022
               
            
                  *ex 8102 10 00 
               
               
                  10 
               
               
                  Molibdénio em pó
                  
                              —
                           
                           
                              com uma pureza, em peso, de 99 % ou superior e
                           
                        
                              —
                           
                           
                              com uma granulometria de 1,0 μm ou superior mas não superior a 5,0 μm
                           
                        
               
                  0 %
               
               
                  —
               
               
                  31.12.2022
               
            
                  *ex 8105 90 00 
               
               
                  10 
               
               
                  Barras e fios de liga de cobalto, contendo, em peso:
                  
                              —
                           
                           
                              35 % (± 2 %) de cobalto,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              25 % (± 1 %), de níquel,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              19 % (± 1 %) de crómio e
                           
                        
                              —
                           
                           
                              7 % (± 2 %) de ferro
                           
                        em conformidade com as especificações dos materiais AMS 5842, do tipo utilizado para a indústria aeroespacial
               
               
                  0 %
               
               
                  —
               
               
                  31.12.2018
               
            
                  *ex 8108 20 00 
               
               
                  55 
               
               
                  Lingote de liga de titânio:
                  
                              —
                           
                           
                              de altura igual ou superior a 17,8 cm, comprimento igual ou superior a 180 cm, largura igual ou superior a 48,3 cm,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              de peso igual ou superior a 680 kg,
                           
                        contendo os elementos de liga seguintes, em peso:
                  
                              —
                           
                           
                              3 % ou mais, mas não mais de 7 % de alumínio,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              1 % ou mais, mas não mais de 5 % de estanho,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              3 % ou mais, mas não mais de 5 % de zircónio,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              4 % ou mais, mas não mais de 8 % de molibdénio
                           
                        
               
                  0 %
               
               
                  —
               
               
                  31.12.2020
               
            
                  *ex 8108 20 00 
               
               
                  70 
               
               
                  Placa de liga de titânio, com:
                  
                              —
                           
                           
                              altura igual ou superior a 20,3 cm, mas não superior a 23,3 cm,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              comprimento igual ou superior a 246,1 cm, mas não superior a 289,6 cm,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              largura igual ou superior a 40,6 cm, mas não superior a 46,7 cm,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              peso igual ou superior a 820 kg, mas não superior a 965 kg,
                           
                        contendo os elementos de liga seguintes, em peso:
                  
                              —
                           
                           
                              5,2 % ou mais, mas não mais de 6,2 % de alumínio,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              2,5 % ou mais, mas não mais de 4,8 % de vanádio
                           
                        
               
                  0 %
               
               
                  —
               
               
                  31.12.2022
               
            
                  *ex 8108 90 30 
               
               
                  15 
               
               
                  Barras e fios de liga de titânio, com:
                  
                              —
                           
                           
                              secção transversal maciça e constante, em forma de cilindro,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              diâmetro igual ou superior a 0,8 mm, mas não superior a 5 mm,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              teor de alumínio, em peso, de 0,3 % ou mais, mas não mais de 0,7 %,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              teor de silício, em peso, de 0,3 % ou mais, mas não mais de 0,6 %,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              teor de nióbio, em peso, de 0,1 % ou mais, mas não mais de 0,3 % e
                           
                        
                              —
                           
                           
                              teor de ferro, em peso, não superior a 0,2 %
                           
                        
               
                  0 %
               
               
                  kg
               
               
                  31.12.2022
               
            
                  *ex 8108 90 50 
               
               
                  45 
               
               
                  Chapas, folhas e bandas laminadas a quente ou a frio, de titânio não ligado:
                  
                              —
                           
                           
                              de espessura não inferior a 0,4 mm, mas não superior a 100 mm,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              de comprimento não superior a 14 m e
                           
                        
                              —
                           
                           
                              de largura não superior a 4 m
                           
                        
               
                  0 %
               
               
                  kg
               
               
                  31.12.2022
               
            
                  *ex 8108 90 50 
               
               
                  55 
               
               
                  Chapas, bandas e folhas de uma liga de titânio
               
               
                  0 %
               
               
                  —
               
               
                  31.12.2021
               
            
                  *ex 8108 90 60 
               
               
                  30 
               
               
                  Tubos sem costura e tubos de titânio ou de uma liga de titânio, com:
                  
                              —
                           
                           
                              diâmetro igual ou superior a 19 mm, mas não superior a 159 mm,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              espessura de parede igual ou superior a 0,4 mm, mas não superior a 8 mm e
                           
                        
                              —
                           
                           
                              um comprimento máximo de 18 m
                           
                        
               
                  0 %
               
               
                  kg
               
               
                  31.12.2022
               
            
                  *ex 8113 00 90 
               
               
                  10 
               
               
                  Placa portadora de carboneto de alumínio e silício (AlSiC-9) para circuitos electrónicos
               
               
                  0 %
               
               
                  —
               
               
                  31.12.2022
               
            
                  *ex 8207 30 10 
               
               
                  10 
               
               
                  Conjunto de ferramentas de prensagem de funções múltiplas e/ou duplas para perfilar a frio, prensar, estampar, estirar, cortar, puncionar, dobrar, calibrar, rebordear e enformar tubos de chapas metálicas, para utilização no fabrico de partes do chassis dos veículos a motor (2)
                  
               
               
                  0 %
               
               
                  p/st
               
               
                  31.12.2022
               
            
                  *ex 8407 33 20 
                  *ex 8407 33 80 
                  *ex 8407 90 80 
                  *ex 8407 90 90 
               
               
                  10 
                  10 
                  10 
                  10 
               
               
                  Motores de pistão, alternativo ou rotativo, de ignição por faísca, de cilindrada não inferior a 300 cm3 e potência não inferior a 6 kW mas não superior a 20,0 kW, destinados ao fabrico de:
                  
                              —
                           
                           
                              Cortadores de relva autopropulsados equipados com assento (máquinas de aparar a relva automotrizes) da subposição 8433 11 51  e cortadores de relva manuais da subposição 8433 11 90 
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Tratores da subposição 8701 91 90 , cuja principal função é a de cortador de relva
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Cortadores de relva dotados de 4 pistões com um motor de cilindrada não inferior a 300 cm3, da subposição 8433 20 10  ou
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Limpa-neves e sopradores de neve da subposição 8430 20  (2)
                              
                           
                        
               
                  0 %
               
               
                  —
               
               
                  31.12.2022
               
            
                  *ex 8408 90 43 
                  *ex 8408 90 45 
                  *ex 8408 90 47 
               
               
                  40 
                  30 
                  50 
               
               
                  Motor de quatro cilindros, 4 ciclos, ignição por compressão e arrefecimento por líquido, com:
                  
                              —
                           
                           
                              uma cilindrada máxima de 3 850  cm3 e
                           
                        
                              —
                           
                           
                              uma potência nominal de 15 kW ou superior, mas não superior a 85 kW,
                           
                        destinado ao fabrico de veículos da posição 8427  (2)
                  
               
               
                  0 %
               
               
                  —
               
               
                  31.12.2022
               
            
                  *ex 8409 91 00 
               
               
                  40 
               
               
                  Injetor de combustível com válvula solenoide para a otimização da atomização na câmara de combustão, para utilização no fabrico de motores de pistão de ignição por faísca de veículos automóveis (2)
                  
               
               
                  0 %
               
               
                  —
               
               
                  31.12.2021
               
            
                  *ex 8409 91 00 
                  *ex 8409 99 00 
               
               
                  50 
                  55 
               
               
                  Coletor de escape com invólucro da turbina de turbocompressores, com:
                  
                              —
                           
                           
                              resistência térmica não superior a 1 050  °C e
                           
                        
                              —
                           
                           
                              um orifício para inserir uma roda de turbina, tendo este um diâmetro igual ou superior a 28 mm, mas não superior a 130 mm
                           
                        
               
                  0 %
               
               
                  p/st
               
               
                  31.12.2018
               
            
                  *ex 8409 99 00 
               
               
                  60 
               
               
                  Coletor de admissão para a alimentação de ar aos cilindros do motor, incluindo, pelo menos:
                  
                              —
                           
                           
                              uma borboleta,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              um sensor da pressão do turbocompressor,
                           
                        para utilização no fabrico de motores de ignição por compressão de veículos automóveis (2)
                  
               
               
                  0 %
               
               
                  —
               
               
                  31.12.2022
               
            
                  *ex 8409 99 00 
               
               
                  70 
               
               
                  Válvula de admissão e de escape de liga metálica com uma dureza Rockwell de 20 HRC ou mais, mas não mais de 50 HRC, para utilização no fabrico de motores de ignição por compressão de veículos automóveis (2)
                  
               
               
                  0 %
               
               
                  —
               
               
                  31.12.2021
               
            
                  *ex 8409 99 00 
               
               
                  80 
               
               
                  Jato de óleo a alta pressão para arrefecimento e lubrificação de motores de pistão, com:
                  
                              —
                           
                           
                              pressão de abertura igual ou superior a 1 bar, mas não superior a 3 bar,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              pressão de fecho superior a 0,7 bar,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              uma válvula unidirecional
                           
                        para utilização no fabrico de motores de ignição por compressão de veículos automóveis (2)
                  
               
               
                  0 %
               
               
                  —
               
               
                  31.12.2022
               
            
                  *ex 8411 99 00 
               
               
                  20 
               
               
                  Componente de turbina a gás em forma de roda com pás, do tipo utilizado em turbocompressores:
                  
                              —
                           
                           
                              numa liga à base de níquel com fundição de precisão, em conformidade com a norma DIN G– NiCr13Al6MoNb ou DIN G– NiCr13Al16MoNb ou DIN G– NiCo10W10Cr9AlTi ou DIN G– NiCr12Al6MoNb ou AMS AISI:686,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              com uma resistência térmica não superior a 1 100  °C,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              com um diâmetro igual ou superior a 28 mm, mas não superior a 180 mm,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              com uma altura igual ou superior a 20 mm, mas não superior a 150 mm
                           
                        
               
                  0 %
               
               
                  p/st
               
               
                  31.12.2022
               
            
                  *ex 8411 99 00 
               
               
                  30 
               
               
                  Invólucro da turbina de turbocompressores, com:
                  
                              —
                           
                           
                              resistência térmica não superior a 1 050  °C e
                           
                        
                              —
                           
                           
                              um orifício para inserir uma roda de turbina, tendo este um diâmetro igual ou superior a 28 mm, mas não superior a 130 mm
                           
                        
               
                  0 %
               
               
                  p/st
               
               
                  31.12.2021
               
            
                  *ex 8414 80 22 
                  *ex 8414 80 80 
               
               
                  20 
                  20 
               
               
                  Compressor de ar de membrana com:
                  
                              —
                           
                           
                              um fluxo igual ou superior a 4,5 l/min, mas não superior a 7 l/min,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              potência de entrada não superior a 8,1 W e
                           
                        
                              —
                           
                           
                              uma sobrepressão não superior a 400 hPa (0,4 bar)
                           
                        do tipo utilizado na produção de assentos de veículos automóveis
               
               
                  0 %
               
               
                  —
               
               
                  31.12.2022
               
            
                  *ex 8415 90 00 
               
               
                  55 
               
               
                  Depósito desidratador, soldado por arco, amovível, de alumínio, com poliamida e elementos cerâmicos, com:
                  
                              —
                           
                           
                              comprimento igual ou superior a 143 mm, mas não superior a 292 mm,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              diâmetro igual ou superior a 31 mm, mas não superior a 99 mm,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              comprimento de palhetas não superior a 0,2 mm e uma espessura não superior a 0,06 mm e
                           
                        
                              —
                           
                           
                              diâmetro de partículas sólidas não superior a 0,06 mm
                           
                        do tipo utilizado em sistemas de ar condicionado de automóveis
               
               
                  0 %
               
               
                  p/st
               
               
                  31.12.2020
               
            
                  *ex 8431 20 00 
               
               
                  30 
               
               
                  Montagem do eixo do motor contendo diferencial, engrenagens redutoras, carreto de coroa, veios de transmissão, cubos das rodas, travões e braços de montagem em mastro, destinados à fabricação de veículos da posição 8427  (2)
                  
               
               
                  0 %
               
               
                  p/st
               
               
                  31.12.2022
               
            
                  *ex 8481 80 69 
               
               
                  60 
               
               
                  Válvula inversora de 4 vias para refrigerantes, composta por:
                  
                              —
                           
                           
                              uma válvula piloto solenóide,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              um corpo de válvula em latão incluindo o êmbolo da válvula e conectores
                           
                        de cobre com uma pressão de serviço até 4,5 MPa
               
               
                  0 %
               
               
                  p/st
               
               
                  31.12.2022
               
            
                  *ex 8482 10 10 
                  *ex 8482 10 90 
               
               
                  40 
                  30 
               
               
                  Rolamentos de esferas:
                  
                              —
                           
                           
                              com um diâmetro interno igual ou superior a 3 mm,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              com um diâmetro externo não superior a 100 mm,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              de largura não superior a 40 mm,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              mesmo equipados com proteção antipoeiras,
                           
                        para utilização no fabrico de sistemas de direção de transmissão por correia de motores, sistemas de direção assistida elétrica ou caixa de direção ou montagem de fuso de esferas para caixa de direção (2)
                  
               
               
                  0 %
               
               
                  p/st
               
               
                  31.12.2019
               
            
                  *ex 8483 30 32 
                  *ex 8483 30 38 
               
               
                  20 
                  50 
               
               
                  Chumaceiras (mancais) do tipo utilizado em turbocompressores:
                  
                              —
                           
                           
                              em ferro fundido cinzento com fundição de precisão, em conformidade com a norma DIN EN 1561,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              com câmaras de óleo,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              sem rolamentos,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              com um diâmetro igual ou superior a 50 mm, mas não superior a 250 mm,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              com uma altura igual ou superior a 40 mm, mas não superior a 150 mm,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              com ou sem câmaras de água e conectores
                           
                        
               
                  0 %
               
               
                  p/st
               
               
                  31.12.2022
               
            
                  *ex 8483 40 90 
               
               
                  20 
               
               
                  Transmissão hidrostática, com:
                  
                              —
                           
                           
                              dimensões (sem veios) não superiores a 154 mm × 115 mm × 108 mm,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              peso não superior a 3,3 kg,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              velocidade máxima de rotação do veio de entrada igual ou superior a 2 700  rpm, mas não superior a 3 200  rpm,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              binário do veio de saída não superior a 10,4 Nm,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              velocidade de rotação do veio de saída não superior a 930 rpm à velocidade de entrada de 2 800  rpm e
                           
                        
                              —
                           
                           
                              uma gama de temperaturas de funcionamento igual ou superior a – 5 °C, mas não superior a + 40 °C
                           
                        para utilização no fabrico de cortadores de relva manuais da posição 8433 11 90  (2)
                  
               
               
                  0 %
               
               
                  —
               
               
                  31.12.2022
               
            
                  *ex 8483 40 90 
               
               
                  30 
               
               
                  Transmissão hidrostática, com:
                  
                              —
                           
                           
                              redução igual ou superior a 20,63:1, mas não superior a 22,68:1,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              velocidade de entrada igual ou superior a 1 800  rpm em carga e não superior a 3 000  rpm sem carga,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              binário de saída contínuo igual ou superior a 142 Nm, mas não superior a 156 Nm,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              binário de saída intermitente igual ou superior a 264 Nm, mas não superior a 291 Nm e
                           
                        
                              —
                           
                           
                              diâmetro de eixo igual ou superior a 19,02 mm, mas não superior a 19,06 mm,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              equipada ou não com um rotor ou com uma polia com rotor integrado
                           
                        para utilização na produção de cortadores de relva autopropulsados equipados com assento da subposição 8433 11 51  e tratores da subposição 8701 91 90 , cuja principal função é a de cortador de relva (2)
                  
               
               
                  0 %
               
               
                  —
               
               
                  31.12.2022
               
            
                  *ex 8501 10 99 
               
               
                  60 
               
               
                  Motores de corrente contínua:
                  
                              —
                           
                           
                              com uma velocidade do rotor igual ou superior a 3 500  rpm mas não superior a 5 000  rpm carregado e não superior a 6 500  rpm quando não carregado
                           
                        
                              —
                           
                           
                              com uma tensão de alimentação elétrica igual ou superior a 100 V mas não superior a 240 V
                           
                        para utilização no fabrico de fritadeiras eléctricas (2)
                  
               
               
                  0 %
               
               
                  —
               
               
                  31.12.2022
               
            
                  *ex 8501 20 00 
               
               
                  30 
               
               
                  Motores universais de corrente alternada / de corrente contínua, com:
                  
                              —
                           
                           
                              potência nominal de 1,2 kW,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              tensão de alimentação de 230 V e
                           
                        
                              —
                           
                           
                              travão do motor,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              montados a uma caixa de redução com veio de saída, que está contida num invólucro de plástico
                           
                        para utilização como propulsão elétrica de lâminas de corta-relvas (2)
                  
               
               
                  0 %
               
               
                  —
               
               
                  31.12.2022
               
            
                  *ex 8501 31 00 
               
               
                  25 
               
               
                  Motores de corrente contínua sem escovas, com:
                  
                              —
                           
                           
                              um diâmetro exterior igual ou superior a 80 mm, mas não superior a 100 mm,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              uma tensão de alimentação de 12 V,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              uma potência a 20 °C igual ou superior a 300 W, mas não superior a 750 W,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              um binário a 20 °C igual ou superior a 2,00 Nm, mas não superior a 7,00 Nm,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              uma velocidade nominal a 20 °C igual ou superior a 600 rpm, mas não superior a 3 100  rpm,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              mesmo com sensores do ângulo da posição do rotor de tipo transmissor ou de tipo efeito «Hall»,
                           
                        do tipo utilizado nos sistemas de direção assistida para veículos automóveis
               
               
                  0 %
               
               
                  —
               
               
                  31.12.2022
               
            
                  *ex 8501 31 00 
               
               
                  75 
               
               
                  Conjunto de motor de corrente contínua sem escovas constituído por um motor e transmissão, com:
                  
                              —
                           
                           
                              comando eletrónico operado por sensores de posição de efeito «Hall»,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              tensão de entrada igual ou superior a 9 V, mas não superior a 16 V,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              diâmetro exterior do motor igual ou superior a 70 mm, mas não superior a 80 mm,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              potência de saída do motor igual ou superior a 350 W, mas não superior a 550 W,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              binário de saída máximo igual ou superior a 50 Nm, mas não superior a 52 Nm,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              velocidade máxima de rotação de saída igual ou superior a 280 rpm, mas não superior a 300 rpm,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              veio de saída coaxial com estrias macho com um diâmetro exterior de 20 mm (+/– 1 mm), 17 dentes e um comprimento mínimo dos dentes de 25 mm (+/– 1 mm) e
                           
                        
                              —
                           
                           
                              distância entre raízes de estrias de 119 mm (+/– 1 mm)
                           
                        para utilização no fabrico de veículos todo-o-terreno ou veículos utilitários de trabalho (2)
                  
               
               
                  0 %
               
               
                  —
               
               
                  31.12.2021
               
            
                  *ex 8501 31 00 
                  *ex 8501 32 00 
               
               
                  78 
                  75 
               
               
                  Motor de corrente contínua de excitação permanente sem escovas, para automóvel, com:
                  
                              —
                           
                           
                              velocidade especificada não superior a 4 100  rpm,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              potência mínima de 400 W, mas não superior a 1,3 kW (a 12 V),
                           
                        
                              —
                           
                           
                              diâmetro da flange igual ou superior a 90 mm, mas não superior a 150 mm,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              comprimento máximo de 200 mm, medido desde o início do veio até à extremidade exterior,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              comprimento máximo do cárter não superior a 160 mm, medido desde a flange até à extremidade exterior,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              um cárter de fundição de alumínio de, no máximo, duas peças (cárter de base, incluindo componentes elétricos e flange com, no mínimo, 2 e, no máximo, 6 furos de perfuração) com ou sem um composto para selagem (ranhura com anilha (O-ring) e massa lubrificante),
                           
                        
                              —
                           
                           
                              um estator com desenho de dente único em T e enrolamento em bobina única com topologia 12/8 e
                           
                        
                              —
                           
                           
                              ímanes de superfície
                           
                        
               
                  0 %
               
               
                  —
               
               
                  31.12.2020
               
            
                  *ex 8501 62 00 
               
               
                  30 
               
               
                  Sistema de células de combustível
                  
                              —
                           
                           
                              constituído por, pelo menos, células de combustível de ácido fosfórico (do tipo PAFC),
                           
                        
                              —
                           
                           
                              num invólucro com gestão de água e tratamento de gás integrados,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              para fornecimento de energia permanente e estacionário
                           
                        
               
                  0 %
               
               
                  —
               
               
                  31.12.2022
               
            
                  *ex 8503 00 99 
               
               
                  40 
               
               
                  Membranas de células de combustível, em rolos ou folhas, de largura igual ou inferior a 150 cm, do tipo utilizado exclusivamente na fabricação de células de combustível da posição 8501 
               
               
                  0 %
               
               
                  p/st
               
               
                  31.12.2022
               
            
                  *ex 8504 31 80 
               
               
                  40 
               
               
                  Transformadores elétricos:
                  
                              —
                           
                           
                              com uma capacidade igual ou inferior a 1 kVA,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              sem fichas ou cabos,
                           
                        para utilização interna no fabrico de descodificadores e televisores (2)
                  
               
               
                  0 %
               
               
                  —
               
               
                  31.12.2022
               
            
                  *ex 8504 40 82 
               
               
                  40 
               
               
                  Placa de circuitos impressos equipada com um circuito retificador em ponte e de outros componentes ativos e passivos
                  
                              —
                           
                           
                              com dois conectores de saída
                           
                        
                              —
                           
                           
                              com dois conectores de entrada que podem ser ligados e usados em simultâneo
                           
                        
                              —
                           
                           
                              um modo de funcionamento regulável entre brilhante e ténue
                           
                        
                              —
                           
                           
                              com uma tensão de entrada de 40 V (+ 25 % – 15 %) ou 42 V (+ 25 % – 15 %) em modo de funcionamento brilhante e, com uma tensão de entrada de 30 V (± 4 V) em modo de funcionamento ténue, ou
                           
                        
                              —
                           
                           
                              com uma tensão de entrada de 230 V (+ 20 % – 15 %) em modo de funcionamento brilhante e, com uma tensão de entrada de 160 V (± 15 %) em modo de funcionamento ténue, ou
                           
                        
                              —
                           
                           
                              com uma tensão de entrada de 120 V (+ 15 % – 35 %) em modo de funcionamento brilhante e, com uma tensão de entrada de 60 V (± 20 %) em modo de funcionamento ténue
                           
                        
                              —
                           
                           
                              com uma corrente de entrada que atinge 80 % do seu valor nominal em 20 ms
                           
                        
                              —
                           
                           
                              com uma frequência de entrada igual ou superior a 45 Hz, mas não superior a 65 Hz para 42 V e 230 V, e de 45-70 Hz para as versões de 120 V
                           
                        
                              —
                           
                           
                              com um máximo da sobrecorrente de irrupção não superior a 250 % da corrente de entrada
                           
                        
                              —
                           
                           
                              com um período da sobrecorrente de irrupção não superior a 100 ms
                           
                        
                              —
                           
                           
                              com uma subcorrente de entrada não inferior a 50 % da corrente de entrada
                           
                        
                              —
                           
                           
                              com um período de subcorrente de irrupção não superior a 20 ms
                           
                        
                              —
                           
                           
                              com uma corrente de saída pré-regulável
                           
                        
                              —
                           
                           
                              com uma corrente de saída que atinge 90 % do seu valor nominal pré-regulado em 50 ms
                           
                        
                              —
                           
                           
                              com uma corrente de saída que atinge zero durante os 30 ms que se seguem ao corte da corrente de entrada
                           
                        
                              —
                           
                           
                              com um estado de anomalia definido em caso de ausência de carga ou de carga excessiva (função fim de vida)
                           
                        
               
                  0 %
               
               
                  p/st
               
               
                  31.12.2022
               
            
                  *ex 8504 40 82 
               
               
                  50 
               
               
                  Retificador elétrico:
                  
                              —
                           
                           
                              com uma tensão de alimentação (CA) de 100 a 240 V, com uma frequência de 50-60 Hz,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              com duas tensões de saída (CC) de 9 V ou superior, mas não superior a 12 V e 396 V ou superior, mas não superior a 420 V,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              cabos de saída sem conectores e
                           
                        
                              —
                           
                           
                              num invólucro de plástico com dimensões de 110 mm (± 0,5 mm) × 60 mm (± 0,5 mm) × 38 mm (± 1 mm)
                           
                        para utilização no fabrico de produtos que utilizem impulsos com utilização intensiva de luz (IPL) (2)
                  
               
               
                  0 %
               
               
                  p/st
               
               
                  31.12.2022
               
            
                  *ex 8504 50 95 
               
               
                  50 
               
               
                  Solenóide com:
                  
                              —
                           
                           
                              consumo energético não superior a 6 W,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              resistência de isolamento superior a 100 M Ohms e
                           
                        
                              —
                           
                           
                              um orifício de inserção igual ou superior a 11,4mm, mas não superior a 11,8mm
                           
                        
               
                  0 %
               
               
                  p/st
               
               
                  31.12.2022
               
            
                  *ex 8505 11 00 
               
               
                  50 
               
               
                  Barras concebidas especificamente, destinadas a tornarem-se ímanes permanentes após magnetização, contendo neodímio, ferro e boro, com as seguintes dimensões:
                  
                              —
                           
                           
                              comprimento igual ou superior a 15 mm, mas não superior a 52 mm,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              largura igual ou superior a 5 mm, mas não superior a 42 mm,
                           
                        dos tipos utilizados no fabrico de servomotores elétricos para automação industrial
               
               
                  0 %
               
               
                  p/st
               
               
                  31.12.2022
               
            
                  *ex 8505 11 00 
               
               
                  60 
               
               
                  Anéis, tubos, buchas ou aros feitos de uma liga à base de neodímio, ferro e boro, com
                  
                              —
                           
                           
                              diâmetro não superior a 45 mm,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              espessura não superior a 45 mm,
                           
                        dos tipos utilizados no fabrico de ímanes permanentes após magnetização
               
               
                  0 %
               
               
                  —
               
               
                  31.12.2022
               
            
                  *ex 8505 19 90 
               
               
                  50 
               
               
                  Artigo de ferrite aglomerada sob a forma de um prisma retangular para se tornar um íman permanente após magnetização:
                  
                              —
                           
                           
                              com ou sem bordos biselados,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              com comprimento igual ou superior a 27 mm, mas não superior a 32 mm (± 0,15 mm),
                           
                        
                              —
                           
                           
                              com largura igual ou superior a 8,5 mm, mas não superior a 9,5 mm (+ 0,05 mm / – 0,09 mm),
                           
                        
                              —
                           
                           
                              com espessura igual ou superior a 5,5 mm, mas não superior a 5,8 mm (+ 0 / – 0,2 mm) e
                           
                        
                              —
                           
                           
                              com peso igual ou superior a 6,1 g, mas não superior a 8,3 g
                           
                        
               
                  0 %
               
               
                  —
               
               
                  31.12.2022
               
            
                  *ex 8507 60 00 
               
               
                  25 
               
               
                  Módulos retangulares para incorporação em acumuladores eléctricos de iões de lítio recarregáveis:
                  
                              —
                           
                           
                              com uma largura de: 352,5 mm (± 1 mm) ou 367,1 mm (± 1 mm)
                           
                        
                              —
                           
                           
                              com uma profundidade de: 300 mm (± 2 mm) ou 272,6 mm (± 1 mm)
                           
                        
                              —
                           
                           
                              com uma altura de: 268,9 mm (± 1,4 mm) ou 229,5 mm (± 1 mm)
                           
                        
                              —
                           
                           
                              com um peso de: 45,9kg ou 46,3 kg
                           
                        
                              —
                           
                           
                              com uma capacidade de: 75 Ah e
                           
                        
                              —
                           
                           
                              com uma tensão nominal de: 60 V
                           
                        
               
                  0 %
               
               
                  —
               
               
                  31.12.2022
               
            
                  *ex 8507 60 00 
               
               
                  50 
               
               
                  Módulos para a montagem de acumuladores elétricos de iões de lítio com:
                  
                              —
                           
                           
                              um comprimento igual ou superior a 298 mm, mas não superior a 408 mm,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              uma largura igual ou superior a 33,5 mm, mas não superior a 209 mm,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              uma altura igual ou superior a 138 mm, mas não superior a 228 mm,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              um peso igual ou superior a 3,6 kg, mas não superior a 17 kg, e
                           
                        
                              —
                           
                           
                              uma potência igual ou superior a 458 Wh, mas não superior a 2 158  Wh
                           
                        
               
                  0 %
               
               
                  —
               
               
                  31.12.2022
               
            
                  *ex 8507 60 00 
               
               
                  53 
               
               
                  Baterias de acumuladores ou módulos elétricos de iões de lítio recarregáveis com:
                  
                              —
                           
                           
                              um comprimento igual ou superior a 1 203  mm, mas não superior a 1 297  mm,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              uma largura igual ou superior a 282 mm, mas não superior a 772 mm,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              uma altura igual ou superior a 792 mm, mas não superior a 839 mm,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              um peso igual ou superior a 253 kg, mas não superior a 293 kg,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              uma potência de 22 kWh ou 26 kWh, e
                           
                        
                              —
                           
                           
                              constituídas por 24 ou 48 módulos
                           
                        
               
                  0 %
               
               
                  —
               
               
                  31.12.2022
               
            
                  *ex 8511 30 00 
               
               
                  55 
               
               
                  Bobina de ignição, com:
                  
                              —
                           
                           
                              comprimento igual ou superior a 50 mm, mas não superior a 200 mm,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              temperatura de funcionamento igual ou superior a – 40 °C, mas não superior a 140 °C e
                           
                        
                              —
                           
                           
                              tensão igual ou superior a 9 V, mas não superior a 16 V,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              com ou sem cabo de ligação,
                           
                        para utilização no fabrico de motores de veículos automóveis (2)
                  
               
               
                  0 %
               
               
                  —
               
               
                  31.12.2021
               
            
                  *ex 8516 90 00 
               
               
                  70 
               
               
                  Recipiente interior:
                  
                              —
                           
                           
                              contendo aberturas laterais e centrais,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              de alumínio temperado,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              com um revestimento cerâmico, resistente ao calor de mais de 200 °Centígrados
                           
                        para utilização no fabrico de fritadeiras elétricas (2)
                  
               
               
                  0 %
               
               
                  p/st
               
               
                  31.12.2022
               
            
                  *ex 8518 29 95 
               
               
                  30 
               
               
                  Altifalantes:
                  
                              —
                           
                           
                              com uma impedância igual ou superior a 3 Ohm, mas não superior a 16 Ohm,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              com uma potência nominal igual ou superior a 2 W, mas não superior a 20 W,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              com ou sem elemento de fixação em plástico e
                           
                        
                              —
                           
                           
                              com ou sem cabo elétrico com conectores,
                           
                        do tipo utilizado no fabrico de televisões e de monitores de vídeo, bem como sistemas de entretenimento para a casa
               
               
                  0 %
               
               
                  —
               
               
                  31.12.2022
               
            
                  *ex 8526 91 20 
               
               
                  30 
               
               
                  Unidade de controlo do sistema de chamadas de emergência com módulo GPS e GSM, para utilização no fabrico de produtos do Capítulo 87 (2)
                  
               
               
                  0 %
               
               
                  —
               
               
                  31.12.2019
               
            
                  *ex 8529 90 65 
               
               
                  75 
               
               
                  Módulos compreendendo pelo menos pastilhas de semicondutores para:
                  
                              —
                           
                           
                              a geração de sinais de controlo para o endereçamento dos píxeis, ou
                           
                        
                              —
                           
                           
                              o controlo do endereçamento dos píxeis
                           
                        
               
                  0 %
               
               
                  p/st
               
               
                  31.12.2022
               
            
                  *ex 8529 90 92 
               
               
                  70 
               
               
                  Quadro de fixação e cobertura de forma rectangular:
                  
                              —
                           
                           
                              de uma liga de alumínio que contém silício e magnésio,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              de comprimento igual ou superior a 500 mm mas não superior a 2 200  mm,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              de largura igual ou superior a 300 mm mas não superior a 1 500  mm,
                           
                        do tipo utilizado no fabrico de aparelhos de televisão
               
               
                  0 %
               
               
                  p/st
               
               
                  31.12.2022
               
            
                  *ex 8536 69 90 
               
               
                  51 
               
               
                  Conectores do tipo SCART, integrados num invólucro de plástico ou de metal, com 21 pinos em 2 linhas, para utilização no fabrico de produtos das posições 8521  e 8528  (2)
                  
               
               
                  0 %
               
               
                  p/st
               
               
                  31.12.2022
               
            
                  *ex 8536 69 90 
               
               
                  88 
               
               
                  Conectores fêmea e interfaces para placas e cartões Secure Digital (SD), CompactFlash, cartões inteligentes «Smart Card» e «Common interface modules (cards)», dos tipos utilizados para soldar a placas de circuito impresso, para ligar aparelhos e circuitos elétricos e ligar/desligar ou proteger circuitos elétricos com uma tensão não superior a 1 000  V
               
               
                  0 %
               
               
                  p/st
               
               
                  31.12.2022
               
            
                  *ex 8536 90 95 
               
               
                  40 
               
               
                  Rebites de contacto
                  
                              —
                           
                           
                              de cobre
                           
                        
                              —
                           
                           
                              revestidos com uma liga de prata e níquel AgNi10 ou com prata contendo 11,2 % (± 1,0 %), em peso, de óxido de estanho e de óxido de índio, no seu conjunto
                           
                        
                              —
                           
                           
                              com uma espessura do revestimento de 0,3 mm (– 0/+ 0,015 mm)
                           
                        
                              —
                           
                           
                              mesmo dourados
                           
                        
               
                  0 %
               
               
                  p/st
               
               
                  31.12.2020
               
            
                  *ex 8537 10 91 
               
               
                  70 
               
               
                  Aparelho de comando de memória programável para uma tensão não superior a 1 000  V, do tipo utilizado para o funcionamento de um motor de combustão e/ou de vários atuadores a trabalhar com um motor de combustão, constituído, pelo menos, por:
                  
                              —
                           
                           
                              um circuito impresso com componentes ativos e passivos,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              um invólucro de alumínio e
                           
                        
                              —
                           
                           
                              vários conectores
                           
                        
               
                  0 %
               
               
                  —
               
               
                  31.12.2022
               
            
                  *ex 8544 20 00 
               
               
                  30 
               
               
                  Cabo de conexão de antena para a transmissão de sinais rádio (AM/FM), com ou sem sinal GPS, incluindo:
                  
                              —
                           
                           
                              um cabo coaxial,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              dois ou mais conectores e
                           
                        
                              —
                           
                           
                              3 ou mais braçadeiras de plástico para fixação ao painel de instrumentos
                           
                        do tipo utilizado no fabrico de produtos do Capítulo 87
               
               
                  0 %
               
               
                  —
               
               
                  31.12.2021
               
            
                  *ex 8544 30 00 
               
               
                  35 
               
               
                  Feixe de fios:
                  
                              —
                           
                           
                              com uma tensão de funcionamento de 12 V,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              envolvido em fita ou coberto por um tubo em plástico convoluto,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              com 16 ou mais fios, com todos os terminais a estanhar ou equipados com conectores,
                           
                        para utilização no fabrico de veículos todo-o-terreno ou veículos utilitários de trabalho (2)
                  
               
               
                  0 %
               
               
                  —
               
               
                  31.12.2021
               
            
                  *ex 8544 30 00 
                  *ex 8544 42 90 
               
               
                  85 
                  65 
               
               
                  Cabo de extensão de dois condutores equipado com dois conectores, contendo, pelo menos:
                  
                              —
                           
                           
                              um passa-fios de borracha,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              uma fixação de metal
                           
                        do tipo utilizado para conectar sensores de velocidade no fabrico de veículos do Capítulo 87
               
               
                  0 %
               
               
                  p/st
               
               
                  31.12.2020
               
            
                  *ex 8548 10 29 
               
               
                  10 
               
               
                  Acumuladores eléctricos de níquel-hidreto metálico ou de iões de lítio, inservíveis
               
               
                  0 %
               
               
                  —
               
               
                  31.12.2018
               
            
                  *ex 8708 40 20 
               
               
                  30 
               
               
                  Caixa de velocidades automática com um conversor de binário hidráulico, com:
                  
                              —
                           
                           
                              pelo menos oito carretos,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              um binário do motor igual ou superior a 300 Nm e
                           
                        
                              —
                           
                           
                              instalação transversal ou longitudinal
                           
                        para utilização no fabrico de veículos automóveis da posição 8703  (2)
                  
               
               
                  0 %
               
               
                  —
               
               
                  31.12.2022
               
            
                  *ex 8708 40 20 
                  *ex 8708 40 50 
               
               
                  40 
                  30 
               
               
                  Conjunto de caixa de velocidades com uma ou duas entradas e, pelo menos, três saídas em caixa de alumínio fundido, com dimensões totais (excluindo os veios) não superiores a 455 mm (largura) × 462 mm (altura) e 680 mm de comprimento, equipado com, pelo menos:
                  
                              —
                           
                           
                              um veio de saída estriado exteriormente,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              um interruptor rotativo para indicar a relação de transmissão,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              o potencial para um diferencial
                           
                        para utilização no fabrico de veículos todo-o-terreno ou veículos utilitários de trabalho (2)
                  
               
               
                  0 %
               
               
                  —
               
               
                  31.12.2021
               
            
                  *ex 8708 50 20 
                  *ex 8708 50 99 
                  *ex 8708 99 10 
                  *ex 8708 99 97 
               
               
                  40 
                  30 
                  70 
                  80 
               
               
                  Caixa de engrenagens de entrada única e saída dupla (transmissão) num invólucro de alumínio fundido, com dimensões totais não excedendo 148 mm (± 1 mm) × 213 mm (± 1 mm) × 273 mm (± 1 mm), constituída, no mínimo, por:
                  
                              —
                           
                           
                              duas embraiagens eletromagnéticas unidirecionais numa caixa, trabalhando em ambos os sentidos,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              um veio de entrada com um diâmetro exterior de 24 mm (±1 mm), terminando com estria de 22,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              uma fieira de saída coaxial com um diâmetro interior de 22 mm ou superior, mas não superior a 30 mm, terminando com estria de 22 dentes ou mais, mas não mais de 28 dentes
                           
                        para utilização no fabrico de veículos todo-o-terreno ou veículos utilitários de trabalho (2)
                  
               
               
                  0 %
               
               
                  —
               
               
                  31.12.2021
               
            
                  *ex 8708 93 10 
                  *ex 8708 93 90 
               
               
                  30 
                  30 
               
               
                  Embraiagem centrífuga de comando mecânico para utilização com uma correia de elastómeros num ambiente seco com uma transmissão continuamente variável (CVT), equipada com:
                  
                              —
                           
                           
                              elementos que ativam a embraiagem a uma determinada rotação e geram (desta forma) força centrífuga,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              veio terminado com inclinação igual ou superior a 5 graus, mas não superior a 6,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              3 pesos e
                           
                        
                              —
                           
                           
                              uma mola de compressão
                           
                        para utilização no fabrico de veículos todo-o-terreno ou veículos utilitários de trabalho (2)
                  
               
               
                  0 %
               
               
                  —
               
               
                  31.12.2021
               
            
                  *ex 8708 99 97 
               
               
                  85 
               
               
                  Peças interiores ou exteriores galvanizadas constituídas por:
                  
                              —
                           
                           
                              um copolímero de acrilonitrilo-butadieno-estireno (ABS), mesmo misturado com policarbonato,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              camadas de cobre, níquel e crómio
                           
                        para utilização no fabrico de peças para veículos automóveis das posições 8701  a 8705  (2)
                  
               
               
                  0 %
               
               
                  p/st
               
               
                  31.12.2022
               
            
                  *ex 9001 20 00 
               
               
                  10 
               
               
                  Matéria constituída por uma película polarizante, em rolos ou não, reforçada de um ou dos dois lados com material transparente, mesmo com uma camada adesiva, coberta numa ou em ambas as faces por uma película amovível
               
               
                  0 %
               
               
                  —
               
               
                  31.12.2022
               
            
                  *ex 9001 50 41 
                  *ex 9001 50 49 
               
               
                  40 
                  40 
               
               
                  Lentes corretoras não cortadas, orgânicas, totalmente trabalhadas nas duas faces, para serem submetidas a revestimento, coloração, execução dos bordos, montagem ou qualquer outro processo substancial para utilização no fabrico de óculos de correção (2)
                  
               
               
                  0 %
               
               
                  —
               
               
                  31.12.2022
               
            
                  *ex 9001 90 00 
               
               
                  25 
               
               
                  Elementos de ótica não montados fabricados a partir de vidro calcogeneto moldado transmissor de infravermelhos, ou uma combinação de vidro calcogeneto transmissor de infravermelhos e de um outro material para lentes
               
               
                  0 %
               
               
                  —
               
               
                  31.12.2018
               
            
                  *ex 9002 11 00 
               
               
                  20 
               
               
                  Objetivas
                  
                              —
                           
                           
                              de dimensões não superiores a 80 mm × 55 mm × 50 mm,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              com uma resolução de 160 linhas/mm ou superior, e
                           
                        
                              —
                           
                           
                              com um fator de zoom de 18 ×,
                           
                        dos tipos utilizados na produção de visualizadores ou de câmaras para transmissão de imagens em direto
               
               
                  0 %
               
               
                  —
               
               
                  31.12.2022
               
            
                  *ex 9002 11 00 
               
               
                  40 
               
               
                  Objetivas
                  
                              —
                           
                           
                              de dimensões não superiores a 125 mm × 65 mm × 65 mm,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              com uma resolução de 125 linhas/mm ou superior, e
                           
                        
                              —
                           
                           
                              com um fator de zoom de 16 ×,
                           
                        dos tipos utilizados na produção de visualizadores ou de câmaras para transmissão de imagens em direto
               
               
                  0 %
               
               
                  —
               
               
                  31.12.2018
               
            
                  *ex 9002 11 00 
               
               
                  85 
               
               
                  Objetiva, com:
                  
                              —
                           
                           
                              campo de visão horizontal igual ou superior a 50 graus, mas não superior a 200 graus,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              distância focal igual ou superior a 1,16 mm, mas não superior a 5,45 mm,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              abertura relativa igual ou superior a F/2,0, mas não superior a F/2,6 e
                           
                        
                              —
                           
                           
                              diâmetro igual ou superior a 5 mm, mas não superior a 18,5 mm
                           
                        para utilização no fabrico de câmaras de automóveis CMOS (2)
                  
               
               
                  0 %
               
               
                  —
               
               
                  31.12.2019
               
            
                  *ex 9002 90 00 
               
               
                  40 
               
               
                  Lentes montadas fabricadas a partir de vidro calcogeneto transmissor de infravermelhos, ou de uma combinação de vidro calcogeneto transmissor de infravermelhos e de um outro material para lentes
               
               
                  0 %
               
               
                  p/st
               
               
                  31.12.2022
               
            
                  *ex 9032 89 00 
               
               
                  40 
               
               
                  Controlador digital de válvulas para líquidos e gases
               
               
                  0 %
               
               
                  p/st
               
               
                  31.12.2022
               
            
            
         (2)  A suspensão dos direitos está sujeita à fiscalização aduaneira do destino especial, em conformidade com o artigo 254.o do Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de outubro de 2013, que estabelece o Código Aduaneiro da União (JO L 269 de 10.10.2013, p. 1).
      
         (3)  Apenas é suspenso o direito ad valorem. O direito específico continua a ser aplicável.
      
         (4)  Uma vigilância das importações de mercadorias abrangidas por esta suspensão pautal deve ser estabelecida nos termos do procedimento previsto nos artigos 55.o e 56.o. Regulamento de execução (UE) 2015/2447 da Comissão, de 24 de novembro de 2015, que estabelece as regras de execução de determinadas disposições do Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o Código Aduaneiro da União (JO L 343 de 29.12.2015, p. 558).
      
                  *
               
               
                  Uma nova medida introduzida ou uma medida cujas condições foram alteradas.