CELEX: 31989R2058
Language: pt
Date: 1989-07-11 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2058/89 da Comissão, de 10 de Julho de 1989, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

N? L 195/22                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                11 . 7. 89
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2058/89 DA COMISSÃO
                                                      de 10 de Julho de 1989
                  que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos
                                           transformados à base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
                                                                          um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
                                                                          uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                       corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
                                                                          parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                          n? 1676/85,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e Portugal,               — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                          baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                          cada uma destas moedas verificada durante um
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                    período determinado, relativamente às moedas da
organização comum de mercado no sector dos cereais f),                    Comunidade referidas no travessão anterior, e do
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                   coeficiente acima referido,
(CEE) n? 1 882/89 (2), e, nomeadamente, o n? 4 do seu
artigo 14?,                                                          sendo estas cotações as verificadas em 7 Julho de 1989 ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma                 Considerando que o coeficiente acima referido corrige
                                                                     todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
organização comum do mercado do arroz (3), com a última              incluindo os coeficientes de equivalência ;
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 1219/89 (4), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,
                                                                     Considerando que o direito nivelador aplicável ao produto
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                     de base, fixado em último lugar, se desvia da média dos
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da               direitos niveladores em mais de 3,02 ecus por tonelada de
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito            produto de base ; que os direitos niveladores actualmente
da política agrícola comum com a última redacção que                 em vigor devem, deste modo, por força do artigo 1 ? do
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (®), e,               Regulamento (CEE) n? 1579/74 da Comissão (n), com a
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                       última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                                                                     n? 1740/78 (12), ser alterados em conformidade com o
                                                                     anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação de produtos transformados à base de cereais e
de arroz foram fixados pelo Regulamento (CEE)                        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
n? 1882/89 da Comissão Ç), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2042/89 (8) ;
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1906/87 do                                           Artigo 1 ?
 Conselho (9) alterou o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do
Conselho (10) no que diz respeito aos produtos dos códigos           Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
NC 2302 10 , 2302 20, 2302 30 e 2302 40 ;                            dos produtos transformados à base de cereais e de arroz,
                                                                     abrangidos pelo Regulamento (CEE) n? 2744/75, e
 Considerando que, a fim de permitir o normal funciona­              fixados no anexo do Regulamento (CEE) n? 1882/89 alte­
mento do regime dos direitos niveladores, é conveniente              rado, são alterados em conformidade com o anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
o JO n° L 281     de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO n? L 180   de 27. 6. 1989, p. 1 .                                                      Artigo 2?
(3) JO n ? L 166  de 25. 6. 1976, p. 1 .
(4) JO n ? L 128  de 11 . 5. 1989, p. 9.
O JO n ? L 164    de 24. 6. 1985, p. 1 .                             O presente regulamento entra em vigor em 11 de Julho
(6) JO n ? L 153  de 13 . 6. 1987, p. 1 .                            de 1989 .
O JO n ? L 182    de 29 . 6. 1989, p. 10.
(8) JO n? L 193   de 8 . 7. 1989, p. 39 .
O JO n? L 182     de 3. 7. 1987, p. 49.                              (") JO n? L 168 de 25. 6. 1974, p. 7.
(10) JO n? L 281   de 1 . 11 . 1975, p. 65.                          (12) JO n? L 202 de 26. 7. 1978, p. 8.
 ---pagebreak--- 11 . 7. 89                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            N? L 195/23
                    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros.
                    Feito em Bruxelas, em 10 de Julho de 1989.
                                                                                              Pela Comissão
                                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                                          Membro da Comissão
                                                                      ANEXO
                     do regulamento da Comissão, de 10 de Julho de 1989, que altera os direitos niveladores
                         aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                                                               (Em ECU/t)
                                                                                       Montantes
                       Código NC                                                    Países terceiros
                                                        Portugal                excepto ACP ou PTOM
                                                                                                                     ACP ou PTOM
                       1102 20 10                         69,65                         240,56                          234,52
                       1102 20 90                         39,07                         135,92                          132,90
                       1103 13 11                         69,65                         240,56                          234,52
                       1103 13 19                         69,65                         240,56                          234,52
                       1103 13 90                         39,07                         135,92                          132,90
                       110329 40                          69,65                         240,56                          234,52
                       1104 19 50                         69,65                         240,56                          234,52
                       1104  23 10                        59,56                         211,48                          208,46
                       1104  23 30                        59,56                         211,48                          208,46
                       1104  23 90                        39,07                          135,92                         132,90
                       1104  30 90                        32,55                          103,76                          97,72
                       1106  20 91                        77,45                         230,32                          206,14 f)
                       1106  20 99                        77,45                         230,32                          206,14 (3)
                       110812 00                          77,45                         230,32                          209,77
                       1108 13 00                         77,45                         230,32                          209,77
                       110814 00                          77,45                         230,32                          104,88
                       1108 19 90                         77,45                         230,32                          104,88 (3)
                       170230 51                        170,93                          370,33                          273,61
                       1702 30 59                       123,39                          276,26                          209,77
                       1702 30 91                       170,93                          370,33                          273,61
                       170230 99                        123,39                          276,26                          209,77
                       1702 40  90                      123,39                          276,26                          209,77
                       1702 90  50                      123,39                          276,26                          209,77
                       1702 90  75                      174,47                          383,36                          286,64
                       1702 90  79                      120,56                          265,83                          199,34
                       2106 90  55                      123,39                          276,26                          209,77
                       2303 10  11                      252,02                          441,92                          260,58
           (3) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 486/85, o direito nivelador não é cobrado em relação aos produtos seguintes
               originários dos Estados de Africa, das Caraíbas e do Pacífico, e dos países e territórios ultramarinos :
               — rações d'arrow-root constantes dos códigos NC 0714 90 11 e 0714 90 19,
               — farinhas e sêmolas d'arrow-rootconstantes do código NC 1106 20,
               — féculas d'arrow-root constantes do código NC 1108 19 90.