CELEX: 31998D0529
Language: pt
Date: 1997-11-27 00:00:00
Title: 98/529/CE: Decisão do Conselho de 27 de Novembro de 1997 respeitante à conclusão do Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a República da Polónia sobre o protocolo relativo ao Acordo Europeu em matéria de avaliação da conformidade no âmbito do Acordo Europeu entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-membros, por um lado, e a República da Polónia, por outro

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31998D0529

98/529/CE: Decisão do Conselho de 27 de Novembro de 1997 respeitante à conclusão do Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a República da Polónia sobre o protocolo relativo ao Acordo Europeu em matéria de avaliação da conformidade no âmbito do Acordo Europeu entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-membros, por um lado, e a República da Polónia, por outro  

Jornal Oficial nº L 237 de 25/08/1998 p. 0008 - 0008

DECISÃO DO CONSELHO de 27 de Novembro de 1997 respeitante à conclusão do Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a República da Polónia sobre o protocolo relativo ao Acordo Europeu em matéria de avaliação da conformidade no âmbito do Acordo Europeu entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-membros, por um lado, e a República da Polónia, por outro (98/529/CE)O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 113º, conjugado com o nº 2, primeiro período, do seu artigo 228º,Tendo em conta a proposta da Comissão,DECIDE:Artigo 1º É aprovado, em nome da Comunidade, o Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a República da Polónia sobre o protocolo relativo ao Acordo Europeu em matéria de avaliação da conformidade no âmbito do Acordo Europeu entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República da Polónia, por outro.O texto do Acordo sob forma de Troca de Cartas acompanha a presente decisão.Artigo 2º O presidente do Conselho fica autorizado a designar a pessoa com poderes para assinar o Acordo sob forma de troca de cartas para o efeito de vincular a Comunidade.Feito em Bruxelas, em 27 de Novembro de 1997.Pelo ConselhoO PresidenteG. WOHLFART