CELEX: 31996R0671
Language: pt
Date: 1996-04-12
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 671/96 DA COMISSÃO de 12 de Abril de 1996 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

13 . 4 . 96         PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 92/ 19
                                   REGULAMENTO (CE) N ? 671 /96 DA COMISSÃO
                                                  de 12 de Abril de 1996
                 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                    de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
                                                                 que especifica no seu anexo;
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 3223/94 da                 Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece              rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                 nos níveis constantes em anexo,
regras de execução do regime de importação dos frutos e
dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 2933/95 (2), e, nomea­        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
damente, o n? 1 do seu artigo 4?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                           Artigo IP
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da          Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
política agrícola comum (3), com a última redacção que           do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4), e,           cado no quadro constante do anexo.
nomeadamente, o n? 3 do seu artigo 3?,
                                                                                            Artigo 2 ?
Considerando que o Regulamento (CE) n ? 3223/94 prevê,
em aplicação dos resultados das negociações comerciais           O presente regulamento entra em vigor em 13 de Abril de
multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­      1996 .
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 12 de Abril de 1996.
                                                                              Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO n? L 307 de 20 . 12. 1995, p. 21 .
P) JO n ? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak---   N ? L 92/20            ( PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 13 . 4. 96
                                                                           ANEXO
                       do Regulamento da Comissão, de 12 de Abril de 1996, que estabelece os valores forfetários
                      de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                                          hortícolas
                                                             (ECU/100 kg)                                                                  (ECU/100 kg)
                                          Código         Valor forfetário                                              Código         Valor forfetário
              Código NC                                                                    Código NC
                                    países terceiros (') de importação                                           países terceiros (')  de importação
              0702 00 20                   052                 85,7                        0805 30 20                   052                 130,7
                                           060                 80,2                                                     204                  88,8
                                           064                 59,6                                                     220                  74,0
                                           066                 41,7                                                     388                  87,2
                                           068                 62,3                                                     400                  83,3
                                           204                                                                          512                  54,8
                                                               53,3
                                           208                                                                          520                  66,5
                                                               44,0
                                                                                                                        524                 100,8
                                           212                 97,5
                                                                                                                        528                  87,4
                                           624                116,9
                                                                                                                        600                  63,5
                                           999                 71,2
                                                                                                                        624                  85,0
              0707 00 15                   052                104,3
                                                                                                                        999                  83,8
                                           053                156,2
                                                                                     0808 10 61 , 0808 10 63,
                                           060                 61,0                        0808 10 69                   052                  64,0
                                           066                 53,8                                                     064                  78,6
                                           068                 69,1                                                     388                 106,7
                                           204                144,3                                                     400                  75,1
                                           624                 87,1                                                     404                  69,8
                                           999                 96,5                                                     416                  72,7
              0709 10 10                   220                125,0                                                     508                  89,6
                                           999                125,0                                                     512                  74,3
              0709 90 75                   052                                                                          524                  77,0
                                                              104,3
                                                                                                                        528                  84,4
                                           204                 77,5
                                                                                                                        624                  86,5
                                           412                 54,2
                                                                                                                        728                 107,3
                                           624                209,6
                                                                                                                        800                  78,0
                                           999                111,4
                                                                                                                        804                  87,6
      0805 10 11 , 0805 10 15,
                                                                                                                        999                  82,3
              0805 10 19                   052                 38,6
                                                                                           0808 20 37                   039                  90,4
                                           204                 43,2
                                                                                                                        052                  86,2
                                           208                 58,0
                                                                                                                        064                  72,5
                                           212                 66,5
                                                                                                                        388                  73,0
                                           220                 53,3                                                     400                 106,0
                                           388                 40,5                                                     512                  69,2
                                           400                 38,6                                                     528                  71,6
                                           436                 41,6                                                     624                  79,0
                                           448                 38,7                                                     728                 115,4
                                           600                 45,6                                                     800                  55,8
                                           624                 54,3                                                      804                112,9
\                                          999                 47,2                                                     999                  84,7
  (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 3079/94 da Comissão (JO n? L 325 de 17. 12. 1994, p. 17). O código «999« representa «outras
      origens ».