CELEX: 31987R1608
Language: pt
Date: 1987-06-11 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1608/87 da Comissão, de 10 de Junho de 1987, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

11 . 6 . 87                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 150/3
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1608/87 DA COMISSÃO
                                                    de 10 de Junho de 1987
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                           relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  cada uma destas moedas, verificada durante um
                                                                       período determinado, relativamente às moedas da
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                     Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
Económica Europeia,                                                    ciente acima referido,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                          sendo estas cotações as verificadas em 9 de Junho de
                                                                   1987 ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma             Considerando que, em função dos preços CIF e dos
organização comum dos mercados no sector dos cereais (!),          preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento            acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
(CEE) n? 1579/86 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu               termos dos anexos do presente regulamento,
artigo 1 5?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/ 85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito
da política agrícola comum (3), alterado pelo Regulamento
(CEE) n? 910/ 87 (4), e, nomeadamente, o seu artigo 3?,
                                                                                              Artigo 1 ?
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
                                                                   1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos              fixados previamente em relação às importações de cereais
niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados         e de malte em proveniência de Portugal referidos no
pelo Regulamento (CEE) n? 2011 /86 da Comissão ^, e                artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                   em   zero .
Considerando que a fim de permitir o funcionamento
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente           2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;              fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                   e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                 no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são
     um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,             fixados no anexo .
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)                                             Artigo 2 ?
     n? 1676/85,
— em relação às outras moedas, uma taxa de conversão               O presente regulamento entra em vigor em 11 de Junho
     baseada na média aritmética das taxas de câmbio de            de 1987.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 10 de Junho de 1987.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Frans ANDRIESSEN
                                                                                  Vice-Presidente
(>) JO   n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO   n? L 139 de 24. 5. 1986, p. 29.
(3  JO   n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO   n? L 88 de 31 . 3 . 1987, p. 42.
0   JO   n? L 173 de 1 . 7. 1986, p. 4.
 ---pagebreak--- N ? L 150 /4                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                    11 . 6 . 87
                                                                ANEXO
                 do regulamento da Comissão, de 10 de Junho de 1987, que fixa os prémios que acrescem
                 aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte em
                                                  proveniência de países terceiros
                                                         A. Cereais e farinhas
                                                                                                                                     (Em ECUs/t)
   N? da pauta                                                                     Corrente        1 ? período       2? ' período    3? período
      aduaneira                   Designação das mercadorias
       comum                                                                          6                 7                   8              9
10.01 BI         Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)                     0                 0                  0               0
10.01 B II       Trigo duro                                                           0                 0                  0               0
10.02            Centeio                                                              0                 0                  0               0
10.03            Cevada                                                               0                 0                  0               0
10.04            Aveia                                                                0                 0                  0               0
10.05 B          Milho, que não seja o milho híbrido destinado a semen­        IlIlI
                 teira                                                                0                 0                  0               0
10.07 A          Trigo mourisco                                                       0                 0                  0               0
10.07 B          Milho painço                                                         0                 0                  0               0
10.07 C II       Sorgo, que não seja o sorgo híbrido destinado a semen­        IlIIIl
                 teira                                                                0                 0                   0              0
10.07 D          Outros cereais                                                       0                 0                   0              0
 11.01 A         Farinhas de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil)          0                 0                   0              0
                                                                B. Malte
                                                                                                                                      (Em ECUs/t)
   N? da pauta                                                               Corrente    1 ? período     2°. período      3? período   4? período
      aduaneira                Designação das mercadorias
       comum                                                                    6             7               8                9            10
\ l.07AIa)       Malte de trigo, não torrado, sob a forma de farinha            0             0               0                0             0
 1 1 .07 A I b)  Malte de trigo, não torrado, não apresentado sob a
                 forma de farinha                                               0             Ô               0                0             0
 1 1 .07 A II a) Malte, que não seja de trigo, não torrado, apresen­
                 tado sob a forma de farinha                                    0             0               0                0             0
 11.07 A II b)   Malte, que não seja de trigo, não torrado, não apre­
                 sentado sob a forma de farinha                                 0             0               0                0             0
 11.07 B         Malte torrado                                                  0             0               0                0             0