CELEX: 32005D0804
Language: pt
Date: 2005-11-18 00:00:00
Title: 2005/804/CE: Decisão da Comissão, de 18 de Novembro de 2005, que altera a Decisão 2000/609/CE no que respeita às importações de carne fresca de ratites da Austrália e do Uruguai [notificada com o número C(2005) 4408]   (Texto relevante para efeitos do EEE)

22.11.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 303/56
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 18 de Novembro de 2005
   que altera a Decisão 2000/609/CE no que respeita às importações de carne fresca de ratites da Austrália e do Uruguai
   [notificada com o número C(2005) 4408]
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2005/804/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 91/494/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem o comércio intracomunitário e as importações provenientes de países terceiros de carnes frescas de aves de capoeira (1), nomeadamente o n.o 1 do artigo 9.o, o n.o 1 do artigo 11.o, o artigo 12.o, o n.o 1 do artigo 14.o e o artigo 14.o A,
   Tendo em conta a Directiva 92/118/CEE do Conselho, de 17 de Dezembro de 1992, que define as condições sanitárias e de polícia sanitária que regem o comércio e as importações na Comunidade de produtos não sujeitos, no que respeita às referidas condições, às regulamentações comunitárias específicas referidas no capítulo I do anexo A da Directiva 89/662/CEE e, no que respeita aos agentes patogénicos, da Directiva 90/425/CEE (2), nomeadamente o artigo 10.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Decisão 94/85/CE da Comissão, de 16 de Fevereiro de 1994, que estabelece uma lista de países terceiros, a partir dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de carne fresca de aves de capoeira (3), inclui o Uruguai nessa lista.
            
         
               (2)
            
            
               A Decisão 2000/609/CE da Comissão, de 29 de Setembro de 2000, que estabelece as condições de saúde pública e de sanidade animal e a certificação veterinária para as importações de carne de ratites de criação e altera a Decisão 94/85/CE que estabelece uma lista de países terceiros, a partir dos quais os Estados-Membros autorizam a importação de carne fresca de aves de capoeira (4), prevê que os Estados-Membros autorizem, em determinadas condições, a importação de carne fresca de ratites de criação proveniente apenas de países terceiros ou partes de países terceiros incluídos na lista do anexo I da Decisão 2000/609/CE. Presentemente, o Uruguai não consta dessa decisão.
            
         
               (3)
            
            
               Na sequência de uma missão da Comissão em Outubro de 2004, do seu posterior acompanhamento e das garantias fornecidas pelo Uruguai, a situação de saúde pública e de sanidade animal é actualmente satisfatória, permitindo, pois, incluir este país na lista dos países terceiros autorizados constante do anexo I da Decisão 2000/609/CE.
            
         
               (4)
            
            
               Tendo em conta o estatuto de sanidade animal do Uruguai no tocante à doença de Newcastle, é conveniente que as importações de carne fresca de ratites de criação provenientes do Uruguai sejam acompanhadas pelo modelo A do atestado sanitário incluído na parte 2 do anexo II da Decisão 2000/609/CE.
            
         
               (5)
            
            
               A Decisão 2000/609/CE, alterada pela Decisão 2004/118/CE, prevê erroneamente que as importações de carne fresca de ratites de criação provenientes da Austrália devam ser obrigatoriamente acompanhadas pelo modelo A do atestado de sanidade incluído na parte 2 do anexo II da Decisão 2000/609/CE, em vez do modelo B do mesmo atestado também incluído no referido anexo. Assim sendo, esse erro deve ser corrigido.
            
         
               (6)
            
            
               Por conseguinte, a Decisão 2000/609/CE deve ser alterada em conformidade.
            
         
               (7)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo I da Decisão 2000/609/CE deve ser substituído pelo texto constante do anexo da presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 18 de Novembro de 2005.
      
         
            Pela Comissão
         
         Markos KYPRIANOU
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 268 de 24.9.1991, p. 35. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 1999/89/CE (JO L 300 de 23.11.1999, p. 17).
   
      (2)  JO L 62 de 15.3.1993, p. 49. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 445/2004 da Comissão (JO L 72 de 11.3.2004, p. 60).
   
      (3)  JO L 44 de 17.2.1994, p. 31. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2004/118/CE (JO L 36 de 7.2.2004, p. 34).
   
      (4)  JO L 258 de 12.10.2000, p. 49. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2004/415/CE (JO L 151 de 30.4.2004, p. 73). Versão corrigida: JO L 208 de 10.6.2004, p. 63.
   
      ANEXO
      
         
            «ANEXO I
            Lista de países terceiros ou partes de países terceiros autorizados a exportar carne fresca de ratites de criação para a União Europeia
            
                        Código ISO
                     
                     
                        País
                     
                     
                        Partes do território
                     
                     
                        Modelo de certificado a utilizar
                        (A ou B)
                     
                  
                        AR
                     
                     
                        Argentina
                     
                     
                         
                     
                     
                        A
                     
                  
                        AU
                     
                     
                        Austrália
                     
                     
                         
                     
                     
                        B
                     
                  
                        BG
                     
                     
                        Bulgária
                     
                     
                         
                     
                     
                        A
                     
                  
                        BR-1
                     
                     
                        Brasil
                     
                     
                        Estados de Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo e Mato Grosso do Sul
                     
                     
                        A
                     
                  
                        BW
                     
                     
                        Botsuana
                     
                     
                         
                     
                     
                        B
                     
                  
                        CA
                     
                     
                        Canadá
                     
                     
                         
                     
                     
                        A
                     
                  
                        CH
                     
                     
                        Suíça
                     
                     
                         
                     
                     
                        A
                     
                  
                        CL
                     
                     
                        Chile
                     
                     
                         
                     
                     
                        A
                     
                  
                        HR
                     
                     
                        Croácia
                     
                     
                         
                     
                     
                        A
                     
                  
                        IL
                     
                     
                        Israel
                     
                     
                         
                     
                     
                        A
                     
                  
                        NA
                     
                     
                        Namíbia
                     
                     
                         
                     
                     
                        B
                     
                  
                        NZ
                     
                     
                        Nova Zelândia
                     
                     
                         
                     
                     
                        A
                     
                  
                        RO
                     
                     
                        Roménia
                     
                     
                         
                     
                     
                        A
                     
                  
                        TH
                     
                     
                        Tailândia
                     
                     
                         
                     
                     
                        A
                     
                  
                        TN
                     
                     
                        Tunísia
                     
                     
                         
                     
                     
                        A
                     
                  
                        US
                     
                     
                        Estados Unidos da América
                     
                     
                         
                     
                     
                        A
                     
                  
                        UY
                     
                     
                        Uruguai
                     
                     
                         
                     
                     
                        A
                     
                  
                        ZA
                     
                     
                        África do Sul
                     
                     
                         
                     
                     
                        B
                     
                  
                        ZW
                     
                     
                        Zimbabué
                     
                     
                         
                     
                     
                        B».