CELEX: 31990R0563
Language: pt
Date: 1990-03-07 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 563/90 da Comissão, de 6 de Março de 1990, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

7. 3 . 90                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 58/3
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 563/90 DA COMISSÃO
                                                    de 6 de Março de 1990
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                           relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                   paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                       n ? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Económica Europeia,                                                    baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                        cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                         período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                               Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                        ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma             sendo estas cotações as verificadas em 5 de Março de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),          1990 ;
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n ? 201 /90 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu
                                                                   Considerando que, em função dos preços CIF e dos
 artigo 15?,
                                                                   preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                   acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                   termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (4), e,
 nomeadamente, o seu artigo 3?,                                                             Artigo 1 ?
                                                                    1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                      fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                   e de malte em proveniência de Portugal referidos no
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos              artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                em    zero .
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1916/89 da Comissão
(*) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;             2.      Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                   fixados previamente em relação às importações de cereais
 Considerando que, a fim de permitir o funcionamento               e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
 normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente          no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são
                                                                   fixados no anexo.
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                          Artigo 2?
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25%,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,           O presente regulamento entra em vigor em 7 de Março de
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último           1990 .
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 6 de Março de 1990.
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                Ray MAC SHARRY
                                                                             Membro da Comissão
(') JO  n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO  n?  L 22 de 27. 1 . 1990, p. 7.
(3) JO  n?  L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(<) JO  n?  L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
0   JO  n1? L 187 de 1 . 7. 1989, p. 4.
 ---pagebreak--- N° L 58/4                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       7 . 3 . 90
                                                    ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 6 de Março de 1990, que fixa os prémios que acrescem aos
              direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                              A. Cereais e farinhas
                                                                                                   (Em ECUs/t)
                                        Corrente           1 ? período         2°. período       3? período
                  Código NC
                                            3                   4                   5                 6
                  0709 90 60                0                   0                   0                 0
                  0712 90 19                0                   0                   0                 0
                  1001 10 10                0                   0                   0                 0
                  1001 10 90                0                   0                   0                 0
                  1001 90 91                0                   0                   0                 0
                  1001 90 99                0                   0                   0                 0
                  1002 00 00                0                   0                   0                 0
                  1003 00 10                0                   0                   0                5,87 .
                  1003 00 90                0                   0                   0                5,87
                  1004 00 10                0                   0                   0                 0
                  1004 00 90                0                   0                   0                  0
                  1005 10 90                0                   0                   0                  0
                  1005 90 00                0                   0                   0                 0
                  1007 00 90                0                   0                   0                  0
                  1008 10 00                0                   0                   0                  0
                  1008 20 00                0                   0                   0                  0
                  1008 30 00                0   .               0                   0                  0
                  1008 90 90                0                   0                   0                  0
                  1101 00 00                0                   0                   0                  0
                                                    B. Malte
                                                                                                    (Em ECUs/t)
                                       Corrente     1 ? período       2? período      3? período   4? período
                  Código NC
                                          3              4                5                6              7
                  1107 10 11              0              0                0                0              0
                  1107 10 19              0              0                0                0              0
                  1107 1091               0              0                0              10,45         10,45
                  1107 10 99              0              0                0               7,81           7,81
                  1107 20 00              0              0                0               9,10           9,10