CELEX: 62008FN0001
Language: pt
Date: 2008-01-02 00:00:00
Title: Processo F-1/08: Recurso interposto em 2 de Janeiro de 2008 — Nijs/Tribunal de Contas

8.3.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 64/68
            
         Recurso interposto em 2 de Janeiro de 2008 — Nijs/Tribunal de Contas
   (Processo F-1/08)
   (2008/C 64/111)
   Língua do processo: francês
   Partes
   
      Recorrente: Bart Nijs (Bereldange, Luxemburgo) (representante: F. Rollinger, advogado)
   
      Recorrido: Tribunal de Contas das Comunidades Europeias
   Objecto e descrição do litígio
   Por um lado, anulação da decisão do Comité de recurso de não promover o recorrente ao grau A*11 no âmbito do exercício de promoção de 2005 e, por outro, pedido de indemnização.
   Pedidos do recorrente
   
               —
            
            
               anular o relatório de avaliação de 2005/06 do recorrente, incluindo a Decisão no 01/2007 do Comité de recurso de manter este relatório, recebido pelo recorrente em 2 de Março de 2007;
            
         
               —
            
            
               anular as decisões conexas e subsequentes, nomeadamente a de não promover o recorrente ao grau AD 11 em 2007;
            
         
               —
            
            
               anular a decisão da reunião restrita do Tribunal de Contas de 8 de Março de 2007 no sentido de renovar o mandato de M. Hervé em 1 de Julho de 2007 por seis anos;
            
         
               —
            
            
               condenar o Tribunal de Contas a reparar o dano moral sofrido no montante de 10 000 euros, e a reparar o dano material que consiste na diferença entre os salários recebidos pelo recorrente desde a data em que produziram efeitos as últimas decisões de promoção, anunciadas em 3 de Abril de 2007, e aqueles a que teria tido direito em caso de promoção nessa mesma data;
            
         
               —
            
            
               condenar o Tribunal de Contas das Comunidades Europeias no pagamento das despesas.