CELEX: 
Language: pt
Date: 2000-02-07 00:00:00
Title: 2000/72/CE: Decisão do Conselho, de 13 de Setembro de 1999, relativa à aplicação provisória do Acordo entre a Comunidade Europeia e o Reino do Nepal sobre o comércio de produtos têxteis - Acordo entre a Comunidade Europeia e o Reino do Nepal sobre o comércio de produtos têxteis

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32000D0072

2000/72/CE: Decisão do Conselho, de 13 de Setembro de 1999, relativa à aplicação provisória do Acordo entre a Comunidade Europeia e o Reino do Nepal sobre o comércio de produtos têxteis  

Jornal Oficial nº L 032 de 07/02/2000 p. 0001 - 0001

DECISÃO DO CONSELHOde 13 de Setembro de 1999relativa à aplicação provisória do Acordo entre a Comunidade Europeia e o Reino do Nepal sobre o comércio de produtos têxteis(2000/72/CE)O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 133.o, conjugado com o n.o 2, primeiro período, do seu artigo 300.o,Tendo em conta a proposta da Comissão,(1) Considerando que a Comissão negociou, em nome da Comunidade, um acordo entre a Comunidade Europeia e o Reino do Nepal sobre o comércio de produtos têxteis, rubricado em 26 de Março de 1999;(2) Considerando que este acordo deverá ser aplicado numa base provisória a partir de 1 de Março de 2000, enquanto se aguarda o cumprimento das formalidades para a sua conclusão, sob reserva da aplicação provisória recíproca por parte do Reino do Nepal,DECIDE:Artigo 1.oO Acordo entre a Comunidade Europeia e o Reino do Nepal sobre o comércio de produtos têxteis é aplicado provisoriamente a partir de 1 de Março de 2000, enquanto se aguarda o cumprimento das formalidades para a sua conclusão, sob reserva da aplicação provisória recíproca por parte do Reino do Nepal.O texto do acordo acompanha a presente decisão.Artigo 2.oA presente decisão será publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Feito em Bruxelas, em 13 de Setembro de 1999.Pelo ConselhoO PresidenteT. HALONEN