CELEX: 32021D1818
Language: pt
Date: 2021-10-15 00:00:00
Title: Decisão (PESC) 2021/1818 do Conselho de 15 de outubro de 2021 que lança a Missão de Formação Militar da União Europeia em Moçambique (EUTM Moçambique)

18.10.2021   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 368/5
               
            
         DECISÃO (PESC) 2021/1818 DO CONSELHO
         de 15 de outubro de 2021
         que lança a Missão de Formação Militar da União Europeia em Moçambique (EUTM Moçambique)
         O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 42.o, n.o 4, e o artigo 43.o, n.o 2,
         Tendo em conta a Decisão (PESC) 2021/1143 do Conselho, de 12 de julho de 2021, relativa a uma Missão de Formação Militar da União Europeia em Moçambique (EUTM Moçambique) (1),
         Tendo em conta a proposta do alto-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     Em 12 de julho de 2021, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2021/1143 relativa a uma Missão de Formação Militar da União Europeia em Moçambique (EUTM Moçambique).
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Em 28 de setembro de 2021, o Comité Político e de Segurança concordou que o Plano da Missão, incluindo as Regras de Empenhamento para a EUTM Moçambique, deveria ser aprovado.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Segundo a recomendação do comandante da Missão, a EUTM Moçambique deverá ser lançada em 15 de outubro de 2021.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     Nos termos do artigo 5.o do Protocolo (n.o 22) relativo à posição da Dinamarca, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a Dinamarca não participa na elaboração nem na execução de decisões e ações da União com implicações em matéria de defesa. Consequentemente, a Dinamarca não participa na adoção da presente decisão, pelo que não fica a ela vinculada nem sujeita à sua aplicação e não participa no financiamento da EUTM Moçambique.
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            É aprovado o Plano da Missão, incluindo as Regras de Empenhamento, para a EUTM Moçambique.
         
         
            Artigo 2.o
            
            A EUTM Moçambique é lançada em 15 de outubro de 2021.
         
         
            Artigo 3.o
            
            A presente decisão entra em vigor no dia da sua adoção.
         
         
            Feito no Luxemburgo, em 15 de outubro de 2021.
            
               
                  Pelo Conselho
               
               
                  O Presidente
               
               J. CIGLER KRALJ
            
         
         
            (1)  JO L 247 de 13.7.2021, p. 93.