CELEX: 31988R1166
Language: pt
Date: 1988-04-30 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1166/88 da Comissão, de 29 de Abril de 1988, que fixa os direitos niveladores à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

30 . 4. 88                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 111 / 11
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 1166/88 DA COMISSÃO
                                                   de 29 de Abril de 1988
                   que fixa os direitos niveladores à importação para os xaropes e alguns outros
                                                produtos do sector do açúcar
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            direito de base e aplicavel, se o direito nivelador aplicavel
                                                                  ao açúcar branco se afastar pelo menos 0,73 ECUs da
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               média aritmética acima referida ou do direito nivelador
 Económica Europeia,                                              sobre o açúcar branco que tenha servido para a fixação do
                                                                  montante de base ; que, neste caso, o montante de base
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  deve ser igual a um centésimo do direito nivelador sobre
 Portugal,                                                        o açúcar branco utilizado para a modificação ;
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do                 Considerando que o montante de base assim determinado
 Conselho, de 30 de Junho de 1981 , relativo à organização        deve ser ajustado em função das variações do preço limiar
 comum dos mercados no sector do açúcar ('), com a                do açúcar branco ocorridas entre o mês da fixação do
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)          montante de base e o período de aplicação ; que este ajus­
 n? 3993/87 (2) e, nomeadamente, o n? 8 do seu artigo 16?,        tamento, igual a um centésimo da diferença entre estes
                                                                  dois preços-limiar, deve ser deduzido do montante de base
 Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                    ou acrescentado a este último, nas condições previstas no
                                                                  n? 6 do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 837/68 ;
 Considerando que, nos termos do n? 1 do artigo 16? do
 Regulamento (CEE) n? 1785/81 , é cobrado um direito              Considerando que o direito nivelador sobre os produtos
 nivelador aquando da importação dos produtos referidos           referidos nas alíneas f) e g) do n? 1 do artigo 1 ? do Regu­
 no n? 1 do artigo 1 ? deste regulamento ;                        lamento (CEE) n? 1785/81 é composto, nos termos do
                                                                  n? 6 do artigo 16?, por um elemento móvel e por um
 Considerando que o direito nivelador sobre os produtos           elemento fixo, sendo o elemento fixo igual, para 100
 referidos na alínea d) do n? 1 do artigo 1 ? do Regula­          quilogramas de matéria seca, ao décimo do montante do
 mento (CEE) n? 1785/81 , deve ser calculado, eventual­           elemento fixo estabelecido de acordo com o n? 1 , ponto
 mente, forfetariamente, com base no teor de sacarose ou          B do artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
 no teor de outros açúcares convertidos em sacarose, do           Conselho 0 com a última redação que lhe foi dada pelo
 produto em causa e do direito nivelador sobre o açúcar           Regulamento (CEE) n? 3989/87 (*), para a fixação do
 branco ; que, todavia, os direitos niveladores aplicáveis ao     direito nivelador à importação dos produtos das subposi­
 açúcar de ácer e ao xarope de ácer são limitados ao              ções 1702 30 91 , 1702 30 99, 1702 40 90 e 1702 90 50 da
 montante que resulta da aplicação da taxa do direito             Nomenclatura Combinada e sendo elemento móvel igual,
 consolidado no âmbito do Acordo Geral sobre Pautas               para 100 quilogramas de matéria seca, a cem vezes mais o
 Aduaneiras e Comércio (GATÍ);                                    montante de base do direito nivelador à importação apli­
                                                                  cável a contar do primeiro dia de cada mês, em relação
 Considerando que, nos termos do artigo 7? do Regula­             aos produtos referidos no n? 1 , alínea d), do artigo 1 ?
 mento (CEE) n? 837/68 da Comissão, de 28 de Junho de             acima citado ; que o direito nivelador deve ser fixado
 1968, relativo às modalidades de aplicação do direito nive­      todos os meses ;
 lador no sector do açúcar (3), com a última redação que lhe
 foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 428/78 (4), o               Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2658/87 do
 montante de base do direito nivelador para 100 quilo­            Conselho f) instaurou, a partir de 1 de Janeiro de 1988,
gramas de produto deve ser fixado em relação a um teor            uma nova Nomenclatura Combinada que satisfaz, simul­
de sacarose de 1 % ;                                              taneamente, as exigências da Pauta Aduaneira Comum e
                                                                 das estatísticas do comércio externo da Comunidade e que
Considerando que o montante de base do direito nive­              substitui a nomenclatura anterior ;
lador deve ser igual a um centésimo da média aritmética
dos direitos niveladores aplicáveis por 100 quilogramas de        Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
açúcar branco durante os vinte primeiros dias do mês              normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
anterior àquele em que o montante de base do direito             considerar para o cálculo destes últimos :
nivelador é fixado ; que, todavia, a média aritmérica dos
direitos niveladores deve ser substituída pelo direito nive­     — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
lador aplicável ao açúcar branco no dia da fixação do                 um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
montante de base, quando esse direito nivelador se afaste             uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
pelo menos 0,73 ECUs dessa média ;                                    corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
                                                                      parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
Considerando que o montante de base deve ser fixado                   n? 1676/85 do Conselho (8), com a última redacção
todos os meses ; que, o deve ser, todavia, durante o                  que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87
período compreendido entre o dia da sua fixação e o                   O»
primeiro dia do mês seguinte àquele em relação ao qual o
                                                                 O JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(') JO  n? L  177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.                         (j JO n? L 377 de 31 . 12. 1987, p. 1 .
(2) JO  n? L  377 de 31 . 12. 1987, p. 23.                       O JO n? L 256 de 7. 9. 1987, p. 1 .
0   JO  n? L  151 de 30. 6. 1968, p. 42.                         (») JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO  n? L  171 de 28 . 6. 1978, p. 34.                        O JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 111 / 12                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         30. 4. 88
— em relação às outras moedas, uma taxa de conversão               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
    baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
    cada uma dessas moedas, verificada durante um                                          Artigo 1 ?
    período determinado, relativamente às moedas da
    Comunidade referidas no travessão anterior e do coefi­         Os direitos niveladores aplicáveis à importação dos
    ciente acima citado ;                                          produtos referidos nas alíneas d), f) e g) do n? 1 do artigo
                                                                   1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 são fixados como é
                                                                   indicado no anexo.
Considerando que a aplicação destas disposições conduz à                                   Artigo 2?
fixação de direitos niveladores à importação dos produtos
em causa, tal como é indicado no anexo do presente regu­           O presente regulamento entra em vigor em 1 de Maio de
lamento,                                                           1988 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 29 de Abril de 1988 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
                                                          ANEXO
                 do regulamento da Comissão, de 29 de Abril de 1988, que fixa os direitos niveladores .a o *
                        importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar
                                                                                                                     (Em ECU)
                                                 Montante de base para 1 %
                                                    de teor em sacarose e                 Montante do direito nivelador
                   Código NC                         para 100 kg líquidos                 para 100 kg de matéria seca
                                                    do produto em causa
                   1702 20 10                              0,4969
                   1702 20 90                              0,4969
                   1702 30 10                                                                        59,36
                   1702 40 10                                                                        59,36
                   1702 60 10                                                                        59,36
                   1702 60 90                              0,4969
                   1702 90 30 ,                                                                      59,36
                   1702 90 60                              0,4969
                   1702 90 71                              0,4969
                   1702 90 90                              0,4969
                  2106 90 30                                                                         59,36
                  2106 90 59                               0,4969