CELEX: 31988D0419
Language: pt
Date: 1988-06-29 00:00:00
Title: 88/419/CEE: Decisão do Conselho de 29 de Junho de 1988 relativa a um programa-plano de estímulo à cooperação internacional e ao intercâmbio necessários aos investigadores europeus (1988/1992) (SCIENCE)

N9 L 206 / 34                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        30 . 7 . 88
                                                        DECISÃO DO CONSELHO
                                                          de 29 de Junho de 1988
                      relativa a um programa plano de estímulo à cooperação internacional e ao intercâmbio
                                     necessários aos investigadores europeus ( 1988 / 1992 ) ( SCIENCE )
                                                               ( 88 / 419 / CEE )
 O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                      Considerando que o estímulo da cooperação e do intercâm­
                                                                             bio entre os laboratórios de investigação europeus das
                                                                             universidades e das instituições públicas e industriais con­
                                                                             tribui para a realização da Europa dos investigadores , na
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                          medida em que visa reduzir os desníveis de carácter
 Económica Europeia e , nomeadamente , o n? 2 do seu                         científico e técnico existentes entre os diversos Estados­
 artigo 1309Q ,                                                              -membros da Comunidade Europeia e corresponde à pro­
                                                                             cura de uma qualidade científica e técnica ;
 Tendo em conta a proposta da Comissão (*),
                                                                             Considerando que é necessário utilizar devidamente o
 Em cooperação com o Parlamento Europeu ( 2 ),                               potencial científico existente , quer a nível humano , quer
                                                                             institucional ;
 Tendo em conta o parecer do Comité Económico e
 Social ( 3 ).                                                               Considerando que é importante melhorar o acesso às redes
                                                                             de comunicação e à informação científica e técnica ;
 Considerando que , pela Decisão 85 / 197 / CEE ( 4 ) o Con­
 selho adoptou um primeiro plano de estímulo à cooperação                    Considerando a necessidade de manter laços estreitos com
 e ao intercâmbio cientifico e técnico europeu ;                             as actividades complementares levadas a cabo pela Funda­
                                                                             ção Científica Europeia e pelo Conselho da Europa ;
 Considerando que, nos termos do seu artigo 130?K , o
 Tratado prevê que a execução do programa-quadro seja                        Considerando que é do interesse da Comunidade a asso­
 feita por meio de programas específicos desenvolvidos no                    ciação de países terceiros e de organizações internacionais a
 âmbito de cada acção ;                                                      determinados programas comunitários, particularmente
                                                                             aos que contribuem para o reforço do potencial científico
                                                                             europeu no seu conjunto ;
 Considerando que a alínea d) do artigo 130?G do Tratado
prevê o incentivo à formação e à mobilidade dos investiga­
dores da Comunidade ;                                                        Considerando que o Comité de Investigação Científica e
                                                                             Técnica ( CREST ) foi consultado relativamente às medidas
                                                                             que se seguem ,
Considerando que o programa-quadro comunitário deveria
contribuir de forma significativa para o reforço do poten­
cial e das infra-estruturas científicas e tecnológicas de
todos os Estados-membros ;
                                                                             DECIDE :
Considerando que a Decisão 87 / 51 6 / Euratom , CEE do
Conselho , de 28 de Setembro de 1987 , relativa ao pro­                                                Artigo 1 ?
grama-quadro para acções comunitárias de investigação e
de desenvolvimento tecnológico ( 1987 / 1991 ) ( 5 ), inclui ,               É adoptado, por um período de cinco anos a contar de 1 de
entre as acções que prevê, o estímulo , o reforço e uma                     Janeiro de 1988 , um programa plano de estímulo à coope­
melhor utilização dos recursos humanos ;                                     ração internacional e ao intercâmbio necessário aos investi­
                                                                             gadores europeus , a seguir denominado « plano de
                                                                             estímulo ».
(>) JO n ? C 14 de 19 . 1 . 1988 , p . 5 .
(2 ) JO n? C 68 de 14 . 3 . 1988 , p. 52 e JO n? C 187 de
      18 . 7 . 1988 .                                                                                  Artigo 2 ?
( 3 ) JO n? C 35 de 5 . 2 . 1988 , p . 5 .
( 4 ) JO n ? L 83 de 25 . 3 . 1985 , p . 13 .                                O resumo , os objectivos e as regras de execução do plano
( s ) JO n ? L 302 de 24 . 10 . 1987 , p . 1 .                               de estímulo encontram-se definidas no anexo .
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                         Artigo 3­                                  2 . Esses acordos , que se baseiam no princípio das vanta­
                                                                    gens mútuas, serão celebrados pelo Conselho, deliberando
O montante considerado necessário para a execução do                por maioria qualificada , em cooperação com o Parlamento
plano de estímulo eleva-se a 167 milhões de ECUs, incluin­          Europeu .
do as despesas relativas a um efectivo de 18 agentes.
                                                                                             Artigo 6 "
O apoio financeiro comunitário concedido às acções de
estímulo representará 100 % dos custos dessas acções de             Após trinta meses, a Comissão apresentará ao Parlamento
cooperação ou de intercâmbio científico e técnico .                 Europeu e ao Conselho um relatório de avaliação dos
                                                                    resultados até aí obtidos . Esse relatório será acompanhado
                                                                    das propostas de modificação que à luz desses resultados,
                                                                    se revelarem necessárias .
                          Artigo 4­
                                                                    No final da execução do plano , a Comissão apresentará
1 . A Comissão assegurará a execução do plano de                    aos Estados-membros e ao Parlamento Europeu um relató­
estímulo por meio <le bolsas, subsídios de investigação ,           rio sobre o rendimento e os resultados do plano .
subvenções para cursos de alto nível, contratos em favor da
geminação de laboratórios e contratos de operações, inclu­          Os relatórios acima mencionados serão estabelecidos tendo
indo, quando necessário, equipamento e medidas de acom­             em atenção os objectivos definidos no Anexo II da presente
panhamento . A Comissão será assistida pelo Comité de               decisão e em conformidade com as disposições do n? 2 do
Desenvolvimento Europeu da Ciência e da Tecnologia                  artigo 2 ? do programa-quadro estabelecido pela Decisão
(CODEST), criado pela Decisão 82 / 835 / CEE {*), bem               87 / 516 / Euratom , CEE .
como por consultores .
                                                                                              Artigo 7­
2 . Os contratos a estabelecer pela Comissão fixarão os
direitos e obrigações de cada parte , nomeadamente as               A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Janeiro de
regras de divulgação, protecção e valorização dos resul­             1988 .
tados da investigação e do eventual reembolso do finan­
ciamento concedido .
                                                                                              Artigo 89
                                                                     Os Estados-membros são os destinatários da presente deci­
                          Artigo 5 ?                                 são .
 1 . A Comissão está autorizada a negociar , de acordo com
o disposto no artigo 130?N do Tratado , acordos com
organizações internacionais, com os países abrangidos pela           Feito no Luxemburgo , em 29 de Junho de 1988 .
cooperação europeia no domínio da investigação científica
e técnica ( COST ) e com os países europeus que celebraram                                                  Pelo Conselo
acordos-quadro de cooperação científica e técnica com a                                                     O Presidente
Comunidade, com o objectivo de associá-los, total ou
parcialmente , ao programa .                                                                             H. RIESENHUBER
 (!) JO n? L 350 de 10. 12 . 1982 , p . 45 .
 ---pagebreak--- N ? L 206 / 36                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       30 . 7 . 88
                                                                    ANEXO
                                                   Objectivos e resumo do plano de estímulo
              1 . O plano de estímulo consiste num conjunto de actividades escolhidas com base na sua qualidade científica e
                  técnica com o objectivo de constituir uma rede progressivamente alargada de cooperação e intercâmbio
                  científico e técnico a nível europeu . O objectivo global consiste em melhorar a eficácia da investigação
                  científica e tecnológica em todos os Estados-membros e em contribuir para a redução das disparidades de
                  desenvolvimento científico e tecnológico entre os Estados-membros. O plano abrange todos os domínios da
                  ciência e da tecnologia (ciências exactas e naturais).
                  Visando o plano de estímulo melhorar a qualidade científica e técnica global da investigação e desenvolvi­
                  mento em todos os Estados-membros , os seus objectivos específicos consistem em :
                  — promover a formação por intermédio da investigação e, por via de cooperação, a melhor utilização de
                      investigadores de alto nível na Comunidade ,
                  — melhorar a mobilidade dos cientistas dos Estados-membros ,
                  — desenvolver e apoiar a cooperação científica e técnica intra-europeia em projectos de elevada
                      qualidade,
                  — promover a constituição de redes intra-europeias de cooperação e intercâmbio , a fim de reforçar a
                      competitividade científica e técnica da Comunidade , e reforçar assim a sua coesão económica e
                      social .
              2. Os objectivos acima indicados serão alcançados através de medidas de apoio ao investigador, grupos de
                  investigação ou organizações de investigação e desenvolvimento para assegurar um desenvolvimento
                  científico e técnico harmonioso da Comunidade. Essas medidas revestirão as seguintas formas :
                  — Bolsas de investigação
                      Apoio financeiro concedido a cientistas a fim de que possam adquirir uma formação complementar,
                      através da participação num projecto de investigação num laboratório de um país da Comunidade
                      diferente do seu , durante um período de um ano no mínimo e dois anos no máximo .
                  — Subsídios de investigação
                      Apoio financeiro concedido ao laboratório em causa que permita cobrir as despesas relacionadas , quer
                      com o destacamento ou a deslocação de um investigador de um país da Comunidade para outro quer
                      com a contratação de um cientista para um grupo de investigação de um outro país da Comunidade
                      diferente do seu , óu ainda com a especialização de um investigador antes de se integrar num laboratório
                      de investigação universitário ou industrial .
                      O subsídio de investigação pode assumir diferentes formas em função do tipo de investigador em causa e
                      do objecto do subsídio :
                      — dotação que permita estadias de curta duração (de quinze dias a dois meses) de um investigador num
                           país da Comunidade que não o seu para a realização de experiências específicas que exijam
                           instalações científicas ou técnicas especiais não disponíveis no seu próprio país ,
                      — dotação que permita tomar a cargo as despesas relacionadas com a mobilidade (viagens , estadia ,
                           seguros , mudança de residência , etc), com a investigação e , eventualmente , com o salário de um
                           investigador destacado ou integrado numa equipa de investigação de um outro país da Comunidade
                           que não o seu , por um período de seis meses no mínimo e de três anos no máximo ,
                      — dotação que abranja as despesas relacionadas com a mobilidade e com os trabalhos de investigação
                           dé um cientista que trabalhe no sector da indústria para efectuar um estágio de longa duração (de
                           um a três anos) num laboratório do sector público de um país da Comunidade que não o seu ,
                       — subvenções para cursos de formação de alto nível : apoio financeiro a organismos de um
                           Estado-membro que proponham cursos especializados de alto nível , de modo a que os referidos
                           organismos possam receber cientistas dos diferentes Estados-membros com a finalidade de lhes
                           assegurar uma formação complementar ou de lhes permitir uma reconversão para outras funções .
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                — Contratos de geminação de laboratórios de países diferentes
                     Estes contratos permitem aos investigadores que trabalham isoladamente em diversos países da
                     Comunidade num domínio de ponta a reunião dos seus esforços sem que seja necessário o seu
                     agrupamento num único laboratório , favorecendo assim a constituição de uma equipa de investigação
                     que ultrapasse a « dimensão crítica » necessária. É concedida uma dotação que permita a organização de
                     reuniões de investigadores , a realização de experiências comuns , o intercâmbio de resultados , o reforço
                     do equipamento ou o aumento dos efectivos através da contratação temporária de cientistas , de
                     preferência estrangeiros.
                — Desenvolvimento de operações multidisciplinares e multinacionais
                     Estas operações permitiram , através dos meios financeiros concedidos, que as equipas de investigação
                     associadas dispusessem dos meios necessários ( incluindo equipamento) e reunissem os melhores peritos
                     existentes nos diferentes países e em áreas diversas , com o fim de atingir um objectivo pré-determinado
                     ou realizar em conjunto um trabalho científico pré-estabelecido no âmbito de uma « rede » de
                     cooperação científica e técnica .
                     Além disso, o plano de estímulo será completado por acções sectoriais de incentivo : bolsas e subsídio de
                     investigação e subvenções financiados no âmbito dos diferentes programas comunitários de investigação
                     e desenvolvimento , após acordo do comité de gestão e coordenação ( CGC) competente.
            3 . As medidas de estímulo do intercâmbio e da cooperação abrangem todos os domínios referentes às ciências
                exactas e naturais , tais como :
                ■— matemática ,
                — física ,
                 — química ,
                 — ciências que se ocupam dos seres vivos ,
                 — ciências da terra e dos oceanos ,
                 — instrumentação científica ,
                 — ciências de engenharia .
            4 . Nos domínios em que serão concedidos apoios , os projectos multinacionais a beneficiar de medidas de
                 auxílio comunitário serão seleccionados em primeiro lugar em função da sua qualidade, do seu conteúdo
                 multidisciplinar, do seu aspecto inovador e do seu interesse em termos de descompartimentação das
                 diferentes formas de investigação e desenvolvimento em toda a Comunidade . Sempre que a qualidade
                 científica e técnica seja comparável , será dada prioridade aos projectos susceptíveis de reduzir as
                 disparidades de desenvolvimento científico e técnico registados entre os Estados-membros e, por conse­
                 guinte , de contribuir para a coesão económica e social no interior da Comunidade.
            5 . A selecção das medidas de estímulo e das equipas interessadas ficará a cargo da Comissão que, apoiada pelo
                 Comité para o Desenvolvimento Europeu da Ciência e Tecnologia (CODEST ), utilizará um sistema de
                 selecção comparativo. A Comissão assegurará a coerência das acções de estímulo com as actividades
                 comunitárias de I&D programadas.
            6 . A Comissão realizará simultaneamente uma série de consultas , inquéritos e seminários em cooperação com
                 as comunidades científica e técnica da Comunidade para analisar e avaliar as necessidades e as
                 oportunidades científicas e técnicas , com o objectivo de precisar o conteúdo do plano de estímulo .
                 A Comissão agirá em conjunto com as autoridades nacionais, de modo .a assegurar a complementaridade
                 entre estas actividades e as políticas nacionais em matéria de estímulo à investigação.
            7 . A fim de avaliar a qualidade científica e / ou técnica dos pedidos de apoio e de analisar as oportunidades e
                 necessidades científicas e técnicas ou de verificar o valor de projectos que tenham sido financiados ou a
                 actividade em si mesma , a Comissão pode recorrer a peritos que não façam parte do seu pessoal
                 efectivo .