CELEX: 51991PC0346
Language: pt
Date: 1991-09-20
Title: Proposta de REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários para determinados produtos industriais ( 3ª série de 1991 )

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                      COM(91)346  final
                                      Bruxelas, 20 de Setembro de 1991
                          Proposta de
                REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO
     relativo à abertura e modo de gestão de contingentes
       pautais comunitários para determinados produtos
                industriais (3a. série de 1991)
                  (apresentada pela Comissão)
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                            EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS
1.  No seguimento de pedidos formulados por diversos Estados-membros,
    os   serviços    da   Comissão,     em   colaboração    com    os  peritos
    governamentais em causa, analisaram a possibilidade de proceder à
    abertura, em 1991, de contingentes pautais para diferentes produtos
    industr ia is.
2.  Efectuada   por  ocasião    de  reuniões   do Grupo    "Economia  Pautal",
    organizadas pela última vez em 28 de Junho de 1991, essa análise
    permitiu    verificar    que   uma   solução   prevendo   a   abertura  de
    contingentes    pautais    para  os   produtos   a  seguir   discriminados
    poderia receber o acordo dos Estados-membros sem por isso perturbar
    os mercados dos citados produtos:
    Produtos laminados planos : 75 toneladas a 0%
    Copo Mmeros de etileno e de álcool vinilico : 3 500 toneladas a
                                                        0%
    Soro esterilizado : 3 000 litros a 0%
    Benzilideno D-glucitol : 30 toneladas a 0%
     Extractos de colofónias de madeira : 250 toneladas a 0%
É este o objecto da presente proposta
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                                                                   Proposta de
                                REGULAMENTO (CEE) Nc.           /91 DO CONSELHO
                                                 de
                  que  estabelece a abertura e modo de gestão de contingentes pautais
                            comunitários para determinados produtos industriais f " 3 a s é r i e d e     1991)
 O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                       Considerando que convém tomar as medidas necessárias
                                                             tendo em vista assegurar uma gestão comunitária e eficaz
                                                            desses contingentes pautais, prevendo a possibilidade de
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade         os Estados-membros poderem sacar dos volumes dos
 Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 28?,      contingentes as quantidades necessárias correspondentes
                                                            às importações reais ; que esse modo de gestão requer
                                                            uma colaboração estreita entre os Estados-membros e a
                                                            Comissão, a qual deve, nomeadamente, poder acom-
 Tendo em conta a proposta da Comissão,                     panhar a situação de esgotamento dos volumes dos
                                                            contingentes e informar desse facto os Estados-membros ;
 Considerando que a produção comunitária de determi-
 nados produtos industriais continuará a ser, durante o ano Considerando que, pelo facto de o Reino da Bélgica, o
de 1991, insuficiente para satisfazer as exigências das     Reino dos Países Baixos e o Grão-Ducado do Luxem-
 indústrias transformadoras da Comunidade ; que, por        burgo estarem reunidos e representados pela união econó-
conseguinte, o abastecimento da Comunidade em               mica do Benelux, qualquer operação relativa à gestão das
 produtos desse tipo dependerá, em escala significativa, de quantidades sacadas pela referida união económica pode
importações provenientes de países terceiros ; que convém   ser efectuada por um dos seus membros,
satisfazer imediatamente e nas melhores condições as
mais urgentes necessidades de abastecimento na Comuni-
dade no que se refere aos produtos em questão ; que é
conveniente abrir contingentes pautais comunitários de
direito nulo por um período que se prolongue até 30 de
Junho ou 31 de Dezembro de 1991, e em gestão função         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO
dos volumes apropriados, que tenham em conta a necessi-
dade de não pôr em causa o equilíbrio dos mercados
desses produtos, e o início ou o desenvolvimento da
produção comunitária ;
                                                                                    Artigo 1?
Considerando que se deve garantir, nomeadamente, o
acesso igual e contínuo de todos os importadores a esses
contingentes e a aplicação, sem interrupção, da taxa
prevista para esses contingentes a todas as importações
dos produtos em questão em todos os Estados-membros
até ao esgotamento dos contingentes ;
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                              Artigo 1Q
1. A partir da data de entrada em vigor do presente regulamento e até
   31 de Dezembro de 1991, os direitos aplicáveis á    importação dos
   produtos a seguir  designados são suspensos aos níveis e até ao
   limite       dos       contingentes       pautais        indicados:
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 Número    Código NC        Designação das               Data    VoIume Direito
   de         (a)              mercador ias             I imite     do     do
  ordem                                                         contIn- contin-
                                                                 gente    gente
                                                                         (em %)
 09.2821 ex 7226 10 91 Produtos laminados              31.12       75 t
                       planos em aço ao sill- 1991
                       cio, denominados "mag-
                       néticos", laminados a
                       frio, de grãos orien-
                       tados, de largura não
                       superior a 500mm, de
                       espessura igual ou in-
                       ferior a 0,23mm e com
                       uma perda por inversão
                       magnética nominal igu-
                       al ou super lor a 0,8
                       WATT por Kg, determi-
                       nada segundo o método
                       Epstein, com uma cor-
                       rente de 50 períodos e
                       uma indução de 1,7
                       Tes la
 09.2823 ex 3905 20 00 Copolimeros de etileno 31.12             2 500 t
                       e de álcool vinilico,             1991
                       contendo uma percenta-
                       gem não inferior a 38%
                       e não superior a 46%
                       de moles de et ileno,
                       com um ponto de fusão
                       não infer ior a 160'C e
                       não superior a 185'C,
                       destinado à fabricação
                       de produtos biodegra-
                       dáveis, contendo, pelo
                       menos, 40% de amidod)
 09.2825 ex 3002 10 99 Soro esterilizado ob- 31.12               3 000
                       tido a partir de san-             1991     Iitros
                       gue de fetos de bovi-
                       nos, contendo menos de
                       0,3 nanogramas/ml de
                       endotoxina, destinado
                       á produção de anticor-
                       pos monoclonal s para
                       uso terapêutico contra
                       choques cépticosd)
 09.2827 ex 2932 90 70 1,3:2,4-Di-0-BenziIi-           31.12     30 t
                       deno D-Glucitol, de               1991
                       uma pureza, em peso,
                       não infer ior a 96%
 09.2743 ex 3806 90\J$   Ktrac^Q ^sólido jdjejjoLofóniafci .12. 250 t
                                                          991
                        çôS^íf feor em acicb'^esicVii L
                        inferior ou igual a iUKn un
                       ponto de fusão superior a 100°C
                       e^jrn número de acides inferior a
                       — —                            '
(a) Ver códigos Taric em anexo.
(1) 0 controlo da utilização para este destino específico far-se-á por
    aplicação das disposições comunitárias adaptadas na matéria.
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2. Até ao limite desses contingentes pautais, o Reino de Espanha e a
   República Portuguesa aplicarão os direitos aduaneiros calculados de
   acordo com as disposições previstas na matéria nos Actos de Adesão
   de 1985.
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                                          Artigo 2?
                 Os contingentes pautais referidos no artigo 1? serão
                geridos pela Comissão, que pode tomar todas as medidas
                administrativas necessárias para assegurar eficazmente a
                 respectiva gestão.
                                          Artigo 3F
                 Se um importador apresentar num Estado-membro uma
                declaração de introdução em livre prática que inclua um
                 pedido do benefício preferencial para um produto referido
                 no presente regulamento, e se esse pedido for aceite pelas
                autoridades aduaneiras, o Estado-membro em causa proce-
                derá, por via de notificação à Comissão, ao saque, sobre o
                volume do contingente, de uma quantidade correspon-
                dente às suas necessidades.
                Os pedidos de saque, com a indicação da data de aceitação
                 das referidas declarações, devem ser transmitidos, sem
                demora, à Comissão.
                Os saques serão concedidos pela Comissão em função da
                data de aceitação das declarações de introdução em livre
                prática pelas autoridades do Estado-membro em causa, na
                medida em que o saldo disponível o permita.
                Se um Estado-membro não utilizar as quantidades saca-
                das, transferi-las-á, logo que possível, para o volume do
                contingente correspondente.
                Se1 as quantidades pedidas forem superiores ao saldo
                disponível do volume do contingente, a atribuição será
                feita proporcionalmente aos pedidos. Os Estados-mem-
                bros serão informados pela Comissão dos saques efectua-
                dos.
                                          Artigo 4P
                Cada Estado-membro garantirá aos importadores dos
                produtos em questão o acesso igual e contínuo aos contin-
                gentes, enquanto o saldo do volume do contingente o
                permitir.
                                          Artigo 5?
                Os Estados-membrosve a Comissão colaborarão estreita-
                mente para assegurar a observância do presente regula-
                mento.
                                          Artigo 6?
                O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia
                seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das
                 Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em
                                                             Pelo Conselho
                                                              0 Presidente
 ---pagebreak---                     ANEXO
                Códigos TARIC
Número de ordem    Códigos NC  Códigos TARIC
    09.2781      ex 7226 10 91     * 20
    09.2823      ex 3905 20 00     * 10
    09.2825      ex 3002 10 99     * 20
    09.2827      ex 2932 90 70     * 80
    09.2829      ex 3806 90 00     * 30
 ---pagebreak---                                           -4-
    FICHE FINANCIERE
     1.       Ligne budgétaire oonoernée : Chap. 12 art. 120
     2.       Base juridique : art. 28 du traité
     3.       Intitulé de la mesure tarifaire : Proposition de règlement
              du Conseil portant ouverture et mode de gestion de
              contingents tarifaires pour certains produits industriels
              (3eme série 1991).
    4.        Ob.leotlf : Assurer la couverture à des conditions
              favorables, des besoins communautaires.
     5.       Mode d e calcul    :
 Désignation des   Quantités   Prix en   Droit        Droit contin-        Perte de
    produits                 ecus/unite normal (en X) genta ire (en X) recettes (en écus)
Produits laminés      75 t      1 944       6,0                               8.748
plats
Copolymàre           3.500 t    5300       12,5                           2.318.750
d'éthyléne et d'
alcool vinylique
Sérum stér i le      3000         275       5,7                              47.000
                     litres
Benzylidène             30 t   20 000       6,9                              41.400
r>-glucitol
extraits de          250 t      1 000       4.6                              11.500
colophanes
                                                                          2.427.396
    Nouvelles mesures tarifaires
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                                                    ISSN 0257-9553
                                                            COM(91) 346 final
                                                 DOCUMENTOS
PT                                                                       10 02
                                     N.° de catálogo : CB-CO-91-397-PT-C
                                                           ISBN 92-77-75775-2
Serviço das Publicações Ofíciais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo