CELEX: 31987R4035
Language: pt
Date: 1987-12-31 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 4035/87 da Comissão, de 30 de Dezembro de 1987, que fixa os direitos niveladores à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

N ? L 378 /72                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 31 . 12. 87
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 4035/87 DA COMISSÃO
                                                 de 30 de Dezembro de 1987
                  que fixa os direitos niveladores à importação para os xaropes e alguns outros
                                                produtos do sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             direito de base é aplicável, se o direito nivelador aplicável
                                                                  ao açúcar branco se afastar pelo menos 0,73 ECUs da
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                média aritmética acima referida ou do direito nivelador
Económica Europeia,                                               sobre o açúcar branco que tenha servido para a fixação do
                                                                  montante de base ; que, neste caso, o montante de base
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   deve ser igual a um centésimo do direito nivelador sobre
Portugal,                                                         o açúcar branco utilizado para a modificação ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do                  Considerando que o montante de base assim determinado
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , relativo à organização         deve ser ajustado em função das variações do preço limiar
comum dos mercados no sector do açúcar ('), com a                 do açúcar branco ocorridas entre o mês da fixação do
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)           montante de base e o período de aplicação ; que este ajus­
n? 3993/87 (2) e, nomeadamente, o n? 8 do seu artigo 1 6?,        tamento, igual a um centésimo da diferença entre estes
                                                                  dois preços-limiar, deve ser deduzido do montante de base
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                     ou acrescentado a este último, nas condições previstas no
                                                                  n? 6 do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 837/68 ;
Considerando que, nos termos do n? 1 do artigo 16? do
Regulamento (CEE) n? 1785/81 , é cobrado um direito               Considerando que o direito nivelador sobre os produtos
nivelador aquando da importação dos produtos referidos            referidos nas alíneas f) e g) do n? 1 do artigo 1 ? do Regu­
no n? 1 do artigo 1 ? deste regulamento ;                         lamento (CEE) n? 1785/81 é composto, nos termos do
                                                                  n? 6 do artigo 16?, por um elemento móvel e por um
Considerando que o direito nivelador sobre os produtos            elemento fixo, sendo o elemento fixo igual, para 100
referidos na alínea d) do n? 1 do artigo 1 ? do Regula­           quilogramas de matéria seca, ao décimo do montante do
mento (CEE) n? 1785/81 , deve ser calculado, eventual­            elemento fixo estabelecido de acordo com o n? 1 , ponto
mente, forfetariamente, com base no teor de sacarose ou            B do artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
no teor de outros açúcares convertidos em sacarose, do             Conselho ^ com a última redação que lhe foi dada pelo
produto em causa e do direito nivelador sobre o açúcar             Regulamento (CEE) n? 3989/87 (% para a fixação do
branco ; que, todavia, os direitos niveladores aplicáveis ao       direito nivelador à importação dos produtos das subposi­
açúcar de ácer e ao xarope de ácer são limitados ao                ções 1702 30 91 , 1702 30 99, 1702 40 90 e 1702 90 50 da
montante que resulta da aplicação da taxa do direito               Nomenclatura Combinada e sendo elemento móvel igual,
consolidado no âmbito do Acordo Geral sobre Pautas                 para 100 quilogramas de matéria seca, a cem vezes mais o
Aduaneiras e Comércio (GATT) ;                                     montante de base do direito nivelador^ à    importação apli­
                                                                   cável a contar do primeiro dia de cada      mês, em relação
 Considerando que, nos termos do artigo 7? do Regula­              aos produtos referidos no n? 1 , alínea     d), do artigo 1 ?
 mento (CEE) n? 837/68 da Comissão, de 28 de Junho de              acima citado ; que o direito nivelador       deve ser fixado
 1968, relativo às modalidades de aplicação do direito nive­       todos os meses ;                       x
 lador no sector do açúcar (3), com a última redação que lhe
 foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1428/78 (4), o                 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2658/87 do
 montante de base do direito nivelador para 100 quilo­             Conselho Ç) instaurou, a partir de 1 de Janeiro de 1988,
 gramas de produto deve ser fixado em relação a um teor            uma nova Nomenclatura Combinada que satisfaz, simul­
 de sacarose de 1 % ;                                              taneamente, as exigências da Pauta Aduaneira Comum e
                                                                   das estatísticas do comércio externo da Comunidade e que
 Considerando que o montante de base do direito nive­              substitui a nomenclatura actual ;
 lador deve ser igual a um centésimo da média aritmética
 dos direitos niveladores aplicáveis por 100 quilogramas de        Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
 açúcar branco durante os vinte primeiros dias do mês              normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
 anterior àquele em que o montante de base do direito              considerar para o cálculo destes últimos :
 nivelador é fixado ; que, todavia, a média aritmérica dos
 direitos niveladores deve ser substituída pelo direito nive­      — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
 lador aplicável ao açúcar branco no dia da fixação do                   um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
 montante de base, quando esse direito nivelador se afaste               uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
 pelo menos 0,73 ECUs dessa média ;                                      corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
                                                                         parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
 Considerando que o montante de base deve ser fixado                     n? 1676/85 do Conselho (8), com a última redacção
 todos os meses ; que, o deve ser, todavia, durante o                    que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87
 período compreendido entre o dia da sua fixação e o                     o.
  primeiro dia do mês seguinte àquele em relação ao qual o
                                                                    O   JO  n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
 (') JO n?  L 177  de 1 . 7. 1981 , p. 4.                           («) JO  n?  L 377 de 31 . 12. 1987.
 (2) JO n?  L 377  de 31 . 12. 1987.                                O   JO  n?  L 256 de 7. 9. 1987, p. 1 .
 O   JO n?  L 151  de 30. 6. 1968, p. 42.                           (8) JO  n?  L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 («) JO n?  L 171  de 28 . 6. 1978, p. 34.                          O   JO  n?  L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- 31 . 12. 87                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N? L 378/73
— em relação as outras moedas, uma taxa de conversão                ADOPTOU O. PRESENTE REGULAMENTO :
    baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
     cada uma dessas moedas, verificada durante um                                           Artigo 1 ?
     período determinado, relativamente às moedas da
     Comunidade referidas no travessão anterior e do coefi­         Os direitos niveladores aplicáveis à importação dos
     ciente acima citado :                                          produtos referidos nas alíneas d), f) e g) do n? 1 do artigo
                                                                    1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 são fixados como é
                                                                    indicado no anexo.
Considerando que a aplicação destas disposições conduz à                                     Artigo 2?
fixação de direitos niveladores à importação dos produtos
em causa, tal como é indicado no anexo do presente regu­            O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro
lamento,                                                            de 1988 .
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 30 de Dezembro de 1987.
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Frans ANDRIESSEN
                                                                                 Vice-Presidente
                                                           ANEXO
                 do regulamento da Comissão, de 30 de Dezembro de 1987, que fixa os difeitos niveladores a
                        importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector dp açúcar
                                                                                                                       (Em ECU)
                                                  Montante de base para 1 %
                                                     de teor em sacarose e                  Montante do direito nivelador
                   Código NC                          para 100 kg líquidos                   para 100 kg de matéria seca
                                                     do produto em causa
                  1702 20 10                                0,5008
                  1702 20 90                                0,5008
                  1702 30 10                                                                            59,75
                  1702 40 10                                                                            59,75
                  1702 60 10                                                                           59,75
                  1702 60 90                                0,5008
                  1702 90 30                                                                            59,75
                  1702 90 60                                0,5008
                  1702 90 71                                0,5008
                  1702 90 90                                0,5008
                  2106 90 30                                                                            59,75
                  2106 90 59                                0,5008