CELEX: 32021R1911
Language: pt
Date: 2021-10-27 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2021/1911 da Comissão de 27 de outubro de 2021 que altera o anexo II do Regulamento de Execução (UE) 2021/620 no que diz respeito ao estatuto de indemnidade de doença da Comunidade Autónoma da Galiza e da Comunidade Autónoma do Principado das Astúrias, em Espanha, relativamente à infeção pelo complexo Mycobacterium tuberculosis, que altera o anexo VIII do mesmo regulamento no que diz respeito ao estatuto de indemnidade de doença da Comunidade Autónoma das Ilhas Baleares, das províncias de Huelva e Sevilha, e das regiões de Azuaga, Badajoz, Mérida, Jerez de los Caballeros e Zafra na província de Badajoz, em Espanha, e da região do Alentejo e do distrito de Santarém na região de Lisboa e Vale do Tejo, em Portugal, relativamente à infeção pelo vírus da febre catarral ovina, que altera o anexo IX do mesmo regulamento no que diz respeito ao estatuto de indemnidade de doença de Alanda, na Finlândia, relativamente à infestação por Varroa spp. e que altera o anexo XIII do mesmo regulamento no que diz respeito ao estatuto de indemnidade de doença da Dinamarca e da Finlândia relativamente à necrose hematopoiética infeciosa (Texto relevante para efeitos do EEE)

4.11.2021   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 389/2
               
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2021/1911 DA COMISSÃO
         de 27 de outubro de 2021
         que altera o anexo II do Regulamento de Execução (UE) 2021/620 no que diz respeito ao estatuto de indemnidade de doença da Comunidade Autónoma da Galiza e da Comunidade Autónoma do Principado das Astúrias, em Espanha, relativamente à infeção pelo complexo Mycobacterium tuberculosis, que altera o anexo VIII do mesmo regulamento no que diz respeito ao estatuto de indemnidade de doença da Comunidade Autónoma das Ilhas Baleares, das províncias de Huelva e Sevilha, e das regiões de Azuaga, Badajoz, Mérida, Jerez de los Caballeros e Zafra na província de Badajoz, em Espanha, e da região do Alentejo e do distrito de Santarém na região de Lisboa e Vale do Tejo, em Portugal, relativamente à infeção pelo vírus da febre catarral ovina, que altera o anexo IX do mesmo regulamento no que diz respeito ao estatuto de indemnidade de doença de Alanda, na Finlândia, relativamente à infestação por Varroa spp. e que altera o anexo XIII do mesmo regulamento no que diz respeito ao estatuto de indemnidade de doença da Dinamarca e da Finlândia relativamente à necrose hematopoiética infeciosa
         (Texto relevante para efeitos do EEE)
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2016, relativo às doenças animais transmissíveis e que altera e revoga determinados atos no domínio da saúde animal («Lei da Saúde Animal») (1), nomeadamente o artigo 36.o, n.o 4, e o artigo 42.o, n.o 4,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     O Regulamento (UE) 2016/429 estabelece regras específicas aplicáveis às doenças listadas em conformidade com o seu artigo 5.o, n.o 1, define o modo como essas regras devem ser aplicadas a diferentes categorias de doenças listadas e prevê igualmente a aprovação ou retirada pela Comissão do estatuto de indemnidade de doença dos Estados-Membros ou respetivas zonas no que diz respeito a determinadas doenças listadas referidas no seu artigo 9.o, n.o 1, alíneas b) e c).
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     O Regulamento Delegado (UE) 2020/689 da Comissão (2) complementa o Regulamento (UE) 2016/429 e estabelece as condições de concessão, manutenção, suspensão e retirada do estatuto de indemnidade de doença.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     O Regulamento de Execução (UE) 2021/620 da Comissão (3) enumera nos seus anexos os Estados-Membros ou respetivas zonas com estatuto de indemnidade de doença. Nomeadamente, enumera as zonas com o estatuto de indemnidade de infeção pelo complexo Mycobacterium tuberculosis (Mycobacterium bovis, M. caprae e M. tuberculosis) (CMTB) no seu anexo II, parte I, as zonas com o estatuto de indemnidade de infeção pelo vírus da febre catarral ovina (serótipos 1-24) (infeção pelo VFCO) no seu anexo VIII, parte I, as zonas com o estatuto de indemnidade de infestação por Varroa spp. no seu anexo IX e as zonas ou os compartimentos com o estatuto de indemnidade de necrose hematopoiética infeciosa (NHI) no seu anexo XIII, parte I.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     A evolução da situação epidemiológica de determinadas doenças torna necessário alterar os anexos II, VIII, IX e XIII do Regulamento de Execução (UE) 2021/620, a fim de incluir novos Estados-Membros ou zonas indemnes de doença e de retirar áreas em que foram confirmados focos de doença e, por conseguinte, já não estão preenchidas as condições de manutenção do estatuto de indemnidade de doença.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     A Espanha apresentou à Comissão informações que demonstram que as condições para o reconhecimento do estatuto de indemnidade de CMTB estabelecidas no Regulamento Delegado (UE) 2020/689 estão preenchidas nas províncias de La Coruña, Orense e Lugo, na Comunidade Autónoma da Galiza. A quarta província dessa comunidade autónoma, Pontevedra, já tinha sido incluída como zona indemne de CMTB no anexo II, parte I, do Regulamento de Execução (UE) 2021/620. Por conseguinte, toda a Comunidade Autónoma da Galiza deve ser incluída como uma zona indemne de CMTB.
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     A Espanha apresentou à Comissão informações que demonstram que as condições para o reconhecimento do estatuto de indemnidade de CMTB estabelecidas no Regulamento Delegado (UE) 2020/689 estão preenchidas na Comunidade Autónoma do Principado das Astúrias. Por conseguinte, essa Comunidade Autónoma deve ser incluída como uma zona indemne de CMTB.
                  
               
                     (7)
                  
                  
                     A Espanha notificou à Comissão um surto de infeção pelo serótipo 4 do VFCO na Comunidade Autónoma das Ilhas Baleares e, subsequentemente, surtos adicionais que afetam as regiões de Sierra Oriental e Sierra Occidental na província de Huelva, a região de Sierra Norte na província de Sevilha, e Azuaga, Badajoz, Mérida, Jerez de los Caballeros e Zafra na província de Badajoz. Uma vez que a Comunidade Autónoma das Ilhas Baleares, as regiões de Sierra Oriental e Sierra Occidental na província de Huelva, a região de Cazalla de la Sierra (Sierra Norte) na província de Sevilha e, implicitamente, como parte da Comunidade Autónoma da Estremadura, as regiões de Azuaga, Badajoz, Mérida, Jerez de los Caballeros e Zafra estão todas incluídas na lista de zonas com o estatuto de indemnidade de doença no anexo VIII, parte I, do Regulamento de Execução (UE) 2021/620, estas devem ser suprimidas dessa lista.
                  
               
                     (8)
                  
                  
                     Portugal notificou à Comissão surtos de infeção pelo serótipo 4 do VFCO na região do Alentejo e, subsequentemente, um surto adicional no distrito de Santarém na região de Lisboa e Vale do Tejo. Uma vez que o Alentejo no seu conjunto e o distrito de Santarém, fazendo parte de Portugal, estão implicitamente incluídos como áreas com estatuto de indemnidade de doença no anexo VIII, parte I, do Regulamento de Execução (UE) 2021/620, a região do Alentejo e o distrito de Santarém devem ser excluídos dessa lista.
                  
               
                     (9)
                  
                  
                     A Finlândia notificou à Comissão um surto de infestação por Varroa spp. no município de Brändö das Alanda. As Alanda estão enumeradas como zona com o estatuto de indemnidade de doença no anexo IX do Regulamento de Execução (UE) 2021/620. A Finlândia informou igualmente a Comissão de que, com base numa investigação epidemiológica, esse surto não afeta outros municípios. O município de Brändö deve ser suprimido da lista de zonas indemnes de doença.
                  
               
                     (10)
                  
                  
                     A Dinamarca notificou à Comissão surtos recentes da doença dos animais aquáticos necrose hematopoiética infeciosa (NHI) nas bacias hidrográficas de Varde Å e Kolding Å e no lago de largada e captura Hove Kalkgrav. Estas áreas estão atualmente incluídas no território da Dinamarca, que está listado como indemne da doença no anexo XIII, parte I, do Regulamento de Execução (UE) 2021/620. Por conseguinte, o anexo XIII, parte I, deve ser alterado de modo a excluir essas áreas infetadas do território da Dinamarca indemne da doença.
                  
               
                     (11)
                  
                  
                     A Finlândia concluiu com êxito um programa de erradicação da NHI que incluía um compartimento em Ii, Kuivaniemi, e quatro zonas de Virmasvesi, Nilakka, Saarijarvi e Pielinen, tendo posteriormente declarado a indemnidade de doença em conformidade com o artigo 83.o do Regulamento Delegado (UE) 2020/689 relativamente a esse compartimento e essas zonas. Por conseguinte, é adequado que deixem de estar excluídos do território indemne de NHI desse Estado-Membro. O anexo XIII, parte I, do Regulamento de Execução (UE) 2021/620 deve, portanto, ser alterado em conformidade.
                  
               
                     (12)
                  
                  
                     Os anexos II, VIII, IX e XIII do Regulamento de Execução (UE) 2021/620 devem, pois, ser alterados em conformidade.
                  
               
                     (13)
                  
                  
                     As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,
                  
               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
         
            Artigo 1.o
            
            Os anexos II, VIII, IX e XIII do Regulamento de Execução (UE) 2021/620 são alterados em conformidade com o anexo do presente regulamento.
         
         
            Artigo 2.o
            
            O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            Feito em Bruxelas, em 27 de outubro de 2021.
            
               
                  Pela Comissão
               
               
                  A Presidente
               
               Ursula VON DER LEYEN
            
         
         
            (1)  JO L 84 de 31.3.2016, p. 1.
         
            (2)  Regulamento Delegado (UE) 2020/689 da Comissão, de 17 de dezembro de 2019, que complementa o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito a regras em matéria de vigilância, programas de erradicação e estatuto de indemnidade de doença para certas doenças listadas e doenças emergentes (JO L 174 de 3.6.2020, p. 211).
         
            (3)  Regulamento de Execução (UE) 2021/620 da Comissão, de 15 de abril de 2021, que estabelece regras de execução do Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere à aprovação do estatuto de indemnidade de doença e de não vacinação de determinados Estados-Membros ou respetivas zonas ou compartimentos no que diz respeito a determinadas doenças listadas e à aprovação de programas de erradicação para essas doenças listadas (JO L 131 de 16.4.2021, p. 78).
      
      
         
            ANEXO
            Os anexos II, VIII, IX e XIII do Regulamento de Execução (UE) 2021/620 são alterados do seguinte modo:
            
                        1)
                     
                     
                        no anexo II, parte I, a entrada relativa à Espanha passa a ter a seguinte redação:
                        
                                    Estado-Membro
                                 
                                 
                                    Território
                                 
                              
                                    «Espanha
                                 
                                 
                                    Comunidad Autónoma de Canarias
                                    Comunidad Autónoma de Galicia
                                    Comunidad Autónoma del Principado de Asturias»
                                 
                              ;
                     
                  
                        2)
                     
                     
                        no anexo VIII, parte I, a entrada relativa à Espanha é alterada do seguinte modo:
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    São suprimidas as seguintes áreas:
                                    «Comunidad Autónoma de Islas Baleares», «Província de Huelva, as seguintes regiões: Aracena (Sierra Oriental) e Cortegana (Serra Occidental)», «Província de Sevilha, a seguinte região: Cazalla de la Sierra (Sierra Norte)» na «Comunidad Autónoma de Andalucía»;
                                 
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    A entrada relativa à Comunidad Autónoma de Extremadura passa a ter a seguinte redação:
                                    «Comunidade Autónoma de Extremadura, exceto as seguintes regiões: Azuaga, Badajoz, Mérida, Jerez de los Caballeros e Zafra, na província de Badajoz»;
                                 
                              
                  
                        3)
                     
                     
                        no anexo VIII, parte I, a entrada relativa a Portugal passa a ter a seguinte redação:
                        
                                    Estado-Membro
                                 
                                 
                                    Território
                                 
                              
                                    «Portugal
                                 
                                 
                                    Todo o território, exceto as regiões do Algarve e do Alentejo e o distrito de Santarém na região de Lisboa e Vale do Tejo»
                                 
                              ;
                     
                  
                        4)
                     
                     
                        no anexo IX, a entrada relativa à Finlândia passa a ter a seguinte redação:
                        
                                    Estado-Membro
                                 
                                 
                                    Território
                                 
                              
                                    «Finlândia
                                 
                                 
                                    Alanda, exceto o município de Brändö»
                                 
                              ;
                     
                  
                        5)
                     
                     
                        no anexo XIII, parte I, a entrada relativa à Dinamarca passa a ter a seguinte redação:
                        
                                    Estado-Membro
                                 
                                 
                                    Território
                                 
                              
                                    «Dinamarca
                                 
                                 
                                    Todo o território, exceto a área em redor de Hove Kalkgrav até uma distância de 1 km do centro dos lagos e das bacias hidrográficas de Rohden Å, Sneum Å, Vidå, Lindenborg Å, Århus Å, Varde Å, Kolding Å»
                                 
                              ;
                     
                  
                        6)
                     
                     
                        no anexo XIII, parte I, a entrada relativa à Finlândia passa a ter a seguinte redação:
                        
                                    Estado-Membro
                                 
                                 
                                    Território
                                 
                              
                                    «Finlândia
                                 
                                 
                                    Todo o território, exceto o compartimento costeiro constituído pelas partes dos municípios de Föglö, Lumparland, Lemland e Vårdö situadas num círculo com um raio de 11,466 quilómetros, centrado nas coordenadas WGS84 lat. 60,013565060°, long. 20,317617393°»
                                 
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