CELEX: 32021R1099
Language: pt
Date: 2021-07-05 00:00:00
Title: Regulamento (UE) 2021/1099 da Comissão de 5 de julho de 2021 que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 1223/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos produtos cosméticos (Texto relevante para efeitos do EEE)

6.7.2021   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 238/29
               
            
         REGULAMENTO (UE) 2021/1099 DA COMISSÃO
         de 5 de julho de 2021
         que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 1223/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos produtos cosméticos
         (Texto relevante para efeitos do EEE)
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1223/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de novembro de 2009, relativo aos produtos cosméticos (1), nomeadamente o artigo 31.o, n.o 1,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     A substância 4-[(tetrahidro-2H-pirano-2-il)oxi] fenol (denominação comum: desoxiarbutina, denominação INCI: Tetrahydropyranyloxy Phenol), que atualmente não se encontra regulamentada no Regulamento (CE) n.o 1223/2009, resulta na libertação de 1,4-di-hidroxibenzeno (denominação INCI: Hydroquinone). A hidroquinona figura entre as substâncias de uso proibido em produtos cosméticos, com a entrada 1339 no anexo II do Regulamento (CE) n.o 1223/2009, com exceção da entrada 14 do anexo III desse regulamento.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     O uso da desoxiarbutina em produtos cosméticos foi avaliado pelo Comité Científico da Segurança dos Consumidores (CCSC). No seu parecer adotado em 25 de junho de 2015 (2), o CCSC concluiu que, devido a questões de segurança levantadas relativamente ao ciclo de vida dos produtos que contêm essa substância, não pode ser considerada segura a utilização de desoxiarbutina em concentrações até 3% em cremes faciais (3).
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Com base nesse parecer, o uso de desoxiarbutina em produtos cosméticos deve ser proibido e a substância deve ser aditada à lista de substâncias proibidas constante do anexo II do Regulamento (CE) n.o 1223/2009.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     A substância 1,3-di-hidróxi-2-propanona (denominação INCI: Dihydroxyacetone) é um ingrediente cosmético com as funções correntes de amaciador da pele e bronzeador. A di-hidroxiacetona não se encontra atualmente regulamentada ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1223/2009.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     No seu parecer adotado em 3-4 de março de 2020 (4), o CCSC considerou a di-hidroxiacetona segura quando usada como ingrediente com a função de corante capilar em aplicações não enxaguadas (não oxidantes) até uma concentração máxima de 6,25%. Além disso, o CCSC concluiu nesse parecer que o uso de di-hidroxiacetona como ingrediente com a função de corante capilar em aplicações não enxaguadas (não oxidantes) até uma concentração máxima de 6,25%, juntamente com a utilização de loção autobronzeadora e de creme facial contendo até uma concentração máxima de 10% de di-hidroxiacetona também é considerada segura.
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     Com base nessas conclusões, é necessário aditar uma nova entrada ao anexo III do Regulamento (CE) n.o 1223/2009 que permitirá restringir o uso da di-hidroxiacetona apenas em produtos de coloração capilar não oxidantes e em produtos autobronzeadores, numa concentração máxima de 6,25% e 10%, respetivamente.
                  
               
                     (7)
                  
                  
                     Por conseguinte, o Regulamento (CE) n.o 1223/2009 deve ser alterado em conformidade.
                  
               
                     (8)
                  
                  
                     É adequado prever períodos de tempo razoáveis, para que a indústria se possa adaptar aos novos requisitos relativos à utilização de di-hidroxiacetona nos produtos cosméticos e eliminar progressivamente a colocação e a disponibilização no mercado de produtos cosméticos que não cumpram esses requisitos.
                  
               
                     (9)
                  
                  
                     As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Produtos Cosméticos,
                  
               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
         
            Artigo 1.o
            
            O Regulamento (CE) n.o 1223/2009 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
         
         
            Artigo 2.o
            
            O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            Feito em Bruxelas, em 5 de julho de 2021.
            
               
                  Pela Comissão
               
               
                  A Presidente
               
               Ursula VON DER LEYEN
            
         
         
            (1)  JO L 342 de 22.12.2009, p. 59.
         
            (2)  CCSC (Comité Científico da Segurança dos Consumidores), Parecer sobre a desoxiarbutina – Fenol tetra-hidropiraniloxi, 25 de junho de 2015, SCCS/1554/15.
         
            (3)  Ver ponto 4 do parecer.
         
            (4)  CCSC (Comité Científico da Segurança dos Consumidores), Parecer sobre a di-hidroxiacetona – DHA, 3-4 de março de 2020, SCCS/1612/19.
      
      
         
            ANEXO
            O Regulamento (CE) n.o 1223/2009 é alterado do seguinte modo:
            
                        1)
                     
                     
                        No anexo II, é aditada a seguinte entrada:
                        
                                    Número
                                    de ordem
                                 
                                 
                                    Identificação da substância
                                 
                              
                                    Denominação química/DCI
                                 
                                 
                                    Número CAS
                                 
                                 
                                    Número CE
                                 
                              
                                    a
                                 
                                 
                                    b
                                 
                                 
                                    c
                                 
                                 
                                    d
                                 
                              
                                    «1657
                                    
                                 
                                 
                                    4-[(tetrahidro-2H-pirano-2-il)oxi]fenol (Desoxiarbutina, Fenol tetra-hidropiraniloxi)
                                 
                                 
                                    53936-56-4»
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                  
                        2)
                     
                     
                        No anexo III, é aditada a seguinte entrada:
                        
                                    Número de ordem
                                 
                                 
                                    Identificação da substância
                                 
                                 
                                    Restrições
                                 
                                 
                                    Redação das condições de utilização e das advertências
                                 
                              
                                    Denominação química/DCI
                                 
                                 
                                    Denominação no glossário comum de ingredientes
                                 
                                 
                                    Número CAS
                                 
                                 
                                    Número CE
                                 
                                 
                                    Tipo de produto, zonas do corpo
                                 
                                 
                                    Concentração máxima no produto pronto a usar
                                 
                                 
                                    Outras
                                 
                              
                                    a
                                 
                                 
                                    b
                                 
                                 
                                    c
                                 
                                 
                                    d
                                 
                                 
                                    e
                                 
                                 
                                    f
                                 
                                 
                                    g
                                 
                                 
                                    h
                                 
                                 
                                    i
                                 
                              
                                    «321
                                    
                                 
                                 
                                    1,3-Di-hidroxi-2-propanona
                                 
                                 
                                    Dihydroxyacetone
                                 
                                 
                                    96-26-4
                                 
                                 
                                    202-494-5
                                 
                                 
                                    
                                                a)
                                             
                                             
                                                Corante capilar em produtos de coloração capilar não oxidantes  (*1)
                                                
                                             
                                          
                                                b)
                                             
                                             
                                                Autobronzeadores  (*1)
                                                
                                             
                                          
                                 
                                    
                                                a)
                                             
                                             
                                                6,25%
                                             
                                          
                                                b)
                                             
                                             
                                                10%
                                             
                                          
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                  
               (*1)  A partir de 26 de janeiro de 2022 não podem ser colocados no mercado da União produtos de coloração capilar e autobronzeadores que contenham aquela substância e que não cumpram com as restrições. A partir de 22 de abril de 2022 não podem ser disponibilizados no mercado da União produtos de coloração capilar e autobronzeadores que contenham aquela substância e que não cumpram com as restrições.»