CELEX: 31995R2752
Language: pt
Date: 1995-11-29 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2752/95 DA COMISSÃO de 29 de Novembro de 1995 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

30 . 11 . 95         PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 287/23
                                  REGULAMENTO (CE) N? 2752/95 DA COMISSÃO
                                              de 29 de Novembro de 1995
                 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                    de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
                                                                que especifica no seu anexo ;
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                 Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece             rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                nos níveis constantes em anexo,
regras de execução do regime de importação dos frutos e
dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1740/95 (2), e, nomea­        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
damente, o n? 1 do seu artigo 4?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                                           Artigo 1 ?
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da         Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
política agrícola comum (3), com a última redacção que          do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4), e,          cado no quadro constante do anexo.
nomeadamente, o n? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                           Artigo 2?
Considerando que o Regulamento (CE) n ? 3223/94 prevê,
em aplicação dos resultados das negociações comerciais          O presente regulamento entra em vigor em 30 de
multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­     Novembro de 1995.
                 O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 29 de Novembro de 1995.
                                                                             Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO n? L 167 de 18. 7. 1995, p. 10.
O JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 287/24              PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 30 . 11 . 95
                                                                        ANEXO
                    do Regulamento da Comissão, de 29 de Novembro de 199S, que estabelece os valores
                    forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e
                                                                 produtos hortícolas
                                                           (ECU/100 kg)                                                                    (ECU/100 kg)
                                        Código         Valor forfetàrio                                               Código           Valor forfetàrio
            Código NC                                                                   Código NC
                                  países terceiros (')  de importação                                           países terceiros (')    de importação
           0702 00 45                    052                 63,5                       0805 30 40                     052                   83,6
                                         060                 80,2                                                      388                   67,5
                                         064                 59,6                                                      400                  132,8
                                         066                 41,7                                                       512                  54,8
                                         068
                                                                                                                       520                   66,5
                                                             62,3
                                                                                                                        524                 100,8
                                         204                 51,1
                                                                                                                        528                  94,7
                                         208                 44,0
                                                                                                                        600                  91,8
                                         212                117,9                                                       624                  78,0
                                         624                127,9                                                      999                   85,6
                                         999                 72,0                0808 10 92, 0808 10 94,
           0707 00 40                    052                 77,6                       0808 10 98                     064                   78,6
                                                                                                                        388                  39,2
                                         053                166,9
                                                                                                                       400                   74,1
                                         060                 61,0
                                                                                                                       404                   51,7
                                         066                 53,8
                                                                                                                        508                  68,4
                                         068                 60,4                                                       512                  51,2
                                         204                 49,1                                                       524                  57,4
                                         624                125,1                                                       528                  48,0
                                         999                 84,8                                                       800                  78,0
           0709 90 79                    052                 96,1                                                       804                  21,0
                                         204                 77,5
                                                                                                                        999                  56,8
                                                                                        0808 20 67                      052                 143,7
                                         624                134,8
                                                                                                                        064                  67,7
                                         999                102,8
                                                                                                                        388                  79,6
           0805 20 31                    204                 71,3                                                      400                  100,4
                                         999                 71,3                                                       512                  89,7
    0805 20 33, 0805 20 35,                                                                                             528                  84,1
    0805 20 37, 0805 20 39               052                 57$                                                        624                  77,0
                                         464                163,4                                                       800                  55,8
                                         624                129,2                                                       804                 112,9
                                         999                116,8                                                       999                  90,1
(') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 3079/94 da Comissão (JO n? L 325 de 17. 12. 1994, p. 17). O código « 999 » representa « outras
    origens ».