CELEX: 31995R0925
Language: pt
Date: 1995-04-26
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 925/95 DA COMISSÃO de 26 de Abril de 1995 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

27. 4. 95          [Tf                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 95/31
                                     REGULAMENTO (CE) N? 925/95 DA COMISSÃO
                                                    de 26 de Abril de 1995
                 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                     de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              ção dos países terceiros, relativamente aos produtos e
                                                                   períodos que especifica no seu anexo ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,                                                          Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                    rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                   nos níveis constantes em anexo,
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece
regras de execução do regime de importação dos frutos e
dos produtos hortícolas ('), alterado pelo Regulamento
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
(CE) n? 553/92 (2), e, nomeadamente, o n ? 1 do seu artigo
4?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade                                       Artigo 1 ?
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
política agrícola comum (3), com a última redacção que             Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 150/95 (4), e,
                                                                   do Regulamento (CE),n? 3223/94 são fixados como indi­
                                                                   cado no quadro constante do anexo.
nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3?,
Considerando que o Regulamento (CE) n? 3223/94 prevê,                                         Artigo 2?
em aplicação dos resultados das negociações comerciais
multilaterais do « Uruguay Round », os critérios para a            O presente regulamento entra em vigor em 27 de Abril de
fixação pela Comissão dos valores forfetários de importa­          1995.
                 O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 26 de Abril de 1995.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                                Franz FISCHLER
                                                                            Membro da Comissão
(') JO n? L  337 de 24. 12. 1994,    p. 66.
(2) JO n? L  56 de 14. 3. 1995, p.    1.
H   JO n? L  387 de 31 . 12. 1992,   p. 1 .
 4  JO n? L  22 de 31 . 1 . 1995, p.  1.
 ---pagebreak--- N? L 95/32       | pf                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      27. 4. 95
                                                                    ANEXO
              do Regulamento da Comissão, de 26 de Abril de 1995, que estabelece os valores forfetarios
              de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                                   hortícolas
                                                                                                              (ECU/100 kg)
                                                                                             Valor forfetàrio
                      Código NC                   Código países terceiros (')                 de importação
                     0702 00 20                              052                                   86,6
                                                             060                                   80,2
                                                             204                                   58,4
                                                             212                                  117,9
           I                                                 624                                  110,9
                                                             999                                   90,8
                     0707 00 15                              052                                   47,2
                                                             053                                  166,9
                                                             060                                   39,2
                                                             066                                   75,0
                                                             068                                   73,8
                                                             204                                   49,1
                                                             624                                  207,3
                                                             999                                   94,1
                     0709 90 75                              052                                  129,7
                                                             204                                   77,5
                                                             624                                  196,3
                                                             999                                  134,5
             (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 3079/94 da Comissão (JO n? L 325 de 17. 12. 1994,
                  p. 1 7). O código « 999 » representa « outras origens ».