CELEX: 31988R3396
Language: pt
Date: 1988-11-01
Title: Regulamento (CEE) nº 3396/88 da Comissão, de 31 de Outubro de 1988, que fixa o montante da ajuda em relação às forragens secas

1 . 11 . 88                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 299/31
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 3396/88 DA COMISSÃO
                                                   de 31 de Outubro de 1988
                              que fixa o montante da ajuda em relação às forragens secas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              nas possibilidades de compra reais mais favoraveis, com
                                                                   exclusão das propostas e das cotações que não podem ser
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 consideradas representativas da tendência real do
Económica Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 5?             mercado ; que se devem ter em consideração as propostas
e 155?,                                                            e as cotações verificadas durante os primeiros 25 dias do
                                                                   mês em causa referentes a entregas que podem ser reali­
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    zadas durante o mês do calendário seguinte ; que o preço
Portugal,                                                          médio do mercado mundial assim determinado é conside­
                                                                   rado na fixação da ajuda aplicável no mês seguinte ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1117/78 do
Conselho, de 22 de Maio de 1978, que estabelece a orga­
nização comum de mercado no sector das forragens                   Considerando que se deve proceder aos ajustamentos
secas ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo             necessários relativamente às propostas e cotações que não
Regulamento (CEE) n? 3996/87 (2), e, nomeadamente, o               satisfaçam as condições acima indicadas ; que os ajusta­
n? 3 do seu artigo 5?,                                             mentos acima previstos se definiram no artigo 3? do
                                                                   Regulamento (CEE).n? 1528/78 da Comissão, de 30 de
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                      Junho de 1978, relativo às modalidades de aplicação do
                                                                   regime da ajuda em relação às forragens secas (6), com a
Considerando que, nos termos do n? 1 do artigo 5? do               última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                                                                   n? 1963/88 0 ;
Regulamento (CEE) n? 1117/78, é concedida uma ajuda
em relação às forragens secas referidas nas alíneas b) e c)
do artigo 1 ? do mesmo regulamento e obtidas a partir de           Considerando que, em conformidade com o artigo 3? do
forragens produzidas na Comunidade, quando o preço de              Regulamento (CEE) n ? 1417/78 , no caso de não poder ser
objectivo foi superior ao preço médio do mercado                   tida em consideração nenhuma proposta nem cotação,
mundial ; que esta ajuda tem em conta uma percentagem              para a determinação do preço médio do mercado mundial,
desses dois preços ;                                               esse preço é determinado a partir da soma do valor dos
                                                                   produtos concorrentes ; que esses produtos são definidos
Considerando que essa percentagem assim como o preço               no n? 3 do artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 1528/78 ;
de objectivo foram fixados no Regulamento (CEE)
n? 2257/88 do Conselho, de 19 de Julho de 1988, que                                              »
fixa, relativamente à campanha de comercialização 1988/            Considerando que, por força do artigo 11 ? do Regula­
/ 1989, o preço de objectivo no sector das forragens               mento (CEE) n? 1417/78 , no caso de os preços a prazo
secas (3) ;                                                        serem diferentes do preço em vigor no mês da apresenta­
                                                                   ção do pedido, o montante da ajuda será ajustado em
Considerando que, para determinar o montante da ajuda,             função de um montante corrector que é calculado tendo
é conveniente ter em atenção, entre" os elementos de               em consideração a tendência dos preços a prazo ;
cálculo, as últimas propostas da Comissão ao Conselho
relativas a preços e medidas conexas ;
                                                                   Considerando que, no caso de o preço médio do mercado
                                                                   mundial ser determinado de acordo com o artigo 3? do
Considerando que o preço médio do mercado mundial é                Regulamento (CEE) n? 1417/78 , o montante corrector
determinado relativamente a um produto em pellets e a              deve ser igual à margem existente entre o preço médio do
granel da qualidade tipo para a qual se fixou o preço de           mercado mundial e o preço médio do mercado mundial a
objectivo e entregue em Roterdão ;                                 prazo, determinado aplicando os critérios referidos no
                                                                   n? 3 do artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 1528/78 e
 Considerando que, por força do Regulamento (CEE)                  válido para entregas a realizar durante um mês que não
 n? 1417/78 do Conselho, de 19 de Junho de 1978 , rela­            seja o da execução da ajuda e afectado pela percentagem
 tivo ao regime de ajuda no que respeita às forragens              fixada no n?2 do artigo 5? do Regulamento (CEE) n?
 secas (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo             1117/78 ; que, no caso de o preço médio do mercado
 Regulamento (CEE) n? 2256/88 (% o preço médio do                  mundial a prazo, relativamente a um ou vários meses, não
 mercado mundial dos produtos referidos no primeiro e              poder ser determinado aplicando os critérios referidos no
 terceiro travessões, da alínea b), do artigo 1 ? do Regula­       n? 3 do artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 1528/78 , o
 mento (CEE) n? 1117/78 deve ser determinado com base              montante corrector deve, em relação ao mês ou meses em
                                                                   causa, ser fixado a um nível em que a ajuda seja igual a
(') JO   n?  L 142 de 30.  5. 1978, p. 1 .                         zero ;
(2) JO   n?  L 377 de 31 . 12. 1987, p. 35.
O   JO   n?  L 199 de 26.  7. 1988, p. 4.
0   JO   n?  L 171 de 28.  6. 1978, p. 1 .                         (6) JO n? L 179 de 1 . 7. 1978 , p . 10 .
0   JO   n?  L 199 de 26.  7. 1988, p. 3.                          O JO n? L 173 de 5. 7. 1988, p. 9.
 ---pagebreak--- N? L 299/32                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                1 . 11 . 88
Considerando que o montante forfetario referido no n . 3,        Considerando que, em aplicação do n? 2 do artigo 120? e
segundo parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)             do n? 2 do artigo 306? do Acto de Adesão de Espanha e
n? 1528/78, no que diz respeito à cevada, não foi ainda          de Portugal, convém ajustar a ajuda válida para esses dois
fixado para a campanha de 1988/ 1989 ;                           Estados-membros, para se ter em conta a incidência dos
                                                                 direitos aduaneiros sobre a importação desses produtos
Considerando que, para permitir o funcionamento normal           provenientes dos países terceiros ; que, além disso, para
do regime das ajudas, é conveniente considerar no âmbito         Espanha, o montante, da ajuda deve ser ajustado da dife­
do seu cálculo :                                                 rença entre o preço de objectivo aplicado em Espanha e o
— para as moedas que mantêm entre si um desvio                   preço de objectivo comum afectado da percentagem refe­
      instantâneo máximo à vista de 2,25 % , uma taxa de         rida no n? 2 do artigo 5? do Regulamento (CEE)
      conversão com base na sua taxa central, afectada pelo      n? 1117/78 ;
      coeficiente previsto no n? 1 , último parágrafo, do        Considerando que resulta da aplicação de todas essas
      artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 1676/85 ('), com a       disposições às propostas e cotações de que a Comissão
      última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          teve conhecimento que a ajuda às forragens secas deve ser
      (CEE) n? 1 636/87 (2),                                     fixada como se indica no quadro constante do anexo do
— relativamente às restantes moedas, uma taxa de                 presente regulamento,
      conversão baseada na média aritmética das taxas de
      câmbio à vista de cada uma dessas moedas, verificadas
      em relação às moedas da Comunidade referidas no            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
      travessão anterior durante um período determinado, e
      no factor de correcção ;
                                                                                          Artigo 1 ?
 Considerando que a ajuda deve ser fixada uma vez por            O montante da ajuda referida no n? 3 do artigo 5? do
 mês e de modo a assegurar a execução da ajuda desde o
 primeiro dia do mês seguinte à data da fixação ;                 Regulamento (CEE) n? 1 1 17/78 é fixado no anexo.
 Considerando que, em aplicação do n? 1 do artigo 120?                                    Artigo 2 ?
 do Acto de Adesão, é necessário aproximar o preço
 espanhol do preço comum de acordo com o método                   O presente regulamento entra em vigor em 1 de
 previsto no artigo 70? do referido acto ;                        Novembro de 1988 .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 31 de Outubro de 1988 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
  (') JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
  b) JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak---   1 . 11 . 88                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N? L 299/33
                                                                              ANEXO
                      do regulamento da Comissão, de 31 de Outubro de 1988, que fixa o montante da ajuda rela­
                                                           tivamen tivamente às forragens secas
                      Montantes da ajuda aplicáveis a partir de 1 de Novembro de 1988 relativamente às forragens secas :
                                                                                                                                  (Em ECUs/t)
                                               — Forragens desidratadas por secagem"
                                                  artificial e pelo calor                                    Outras forragens
                                               — Concentrados de proteínas
I                                                 Espanha                 Portugal
                                                                                     outros Estados­
                                                                                        -membros     Espanha     Portugal
                                                                                                                              outros Estados­
                                                                                                                                 -membros
  Montante da ajuda                               47,293                  62,806         64,943       4,293      19,806           21,943
  Montante da ajuda em caso de fixação antecipada, relativamente ao mês de :
                                                                                                                                  (Em ECUs/t)
  Dezembro de                                     45,593                  61,074         63,243       2,593      18,074           20,243
  Janeiro de                                      39,036                  54,394         56,686       0,000      11,394            13,686
  Fevereiro de                                    38,695                  54,047         56,345       0,000      11,047            13,345
  Março de                                        38,695                  54,047         56,345       0,000       11,047           13,345
  Abril de                                        35,425                  50,715         53,075       0,000        7,715           10,075
  (■) Conforme o artigo 6?, alínea b), do Regulamento (CEE) n? 1528/78.