CELEX: 62019TA0105
Language: pt
Date: 2020-06-10 00:00:00
Title: Processo T-105/19: Acórdão do Tribunal Geral de 10 de junho de 2020 — Louis Vuitton Malletier/EUIPO — Wisniewski (Representação de um padrão em xadrez) [«Marca da União Europeia — Processo de nulidade Registo internacional que designa a União Europeia — Marca figurativa que representa um padrão em xadrez — Motivo absoluto de recusa — Falta de caráter distintivo — Factos notórios — Caráter distintivo adquirido pela utilização — Apreciação global das provas do caráter distintivo adquirido pela utilização — Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), e n.° 3, do Regulamento (UE) 2017/1001 — Artigo 59.°, n.os 1 e 2, do Regulamento 2017/1001»]

3.8.2020   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 255/16
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 10 de junho de 2020 — Louis Vuitton Malletier/EUIPO — Wisniewski (Representação de um padrão em xadrez)
      (Processo T-105/19) (1)
      
      («Marca da União Europeia - Processo de nulidade Registo internacional que designa a União Europeia - Marca figurativa que representa um padrão em xadrez - Motivo absoluto de recusa - Falta de caráter distintivo - Factos notórios - Caráter distintivo adquirido pela utilização - Apreciação global das provas do caráter distintivo adquirido pela utilização - Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), e n.o 3, do Regulamento (UE) 2017/1001 - Artigo 59.o, n.os 1 e 2, do Regulamento 2017/1001»)
      (2020/C 255/20)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Louis Vuitton Malletier (Paris, França) (representantes: P. Roncaglia, G. Lazzeretti, F. Rossi, N. Parrotta e P.-Y. Gautier, advogados)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: V. Ruzek e H. O’Neill, agentes)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Norbert Wisniewski (Varsóvia, Polónia)
      
         Objeto
      
      Recurso da Decisão da Segunda Câmara de Recurso do EUIPO de 22 de novembro de 2018 (processo R 274/2017-2), relativa a um processo de declaração de nulidade entre N. Wisniewski e a Louis Vuitton Malletier.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  A Decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 22 de novembro de 2018 (processo R 274/2017-2) é anulada.
               
            
                  2)
               
               
                  O EUIPO é condenado nas despesas.
               
            
         (1)  JO C 139, de 15.4.2019.