CELEX: 62012CB0346
Language: pt
Date: 2013-06-13 00:00:00
Title: Processo C-346/12: Despacho do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 13 de junho de 2013 — DMK Deutsches Milchkontor GmbH/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI), Lactimilk SA [ «Recurso de decisão do Tribunal Geral — Marca comunitária — Regulamento (CE) n. ° 40/94 — Artigo 8. °, n. ° 1, alínea b) — Marca nominativa comunitária MILRAM — Oposição do titular das marcas nominativa e figurativa nacionais anteriores RAM» ]

3.8.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 225/46
            
         Despacho do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 13 de junho de 2013 — DMK Deutsches Milchkontor GmbH/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI), Lactimilk SA
   (Processo C-346/12) (1)
   
   (Recurso de decisão do Tribunal Geral - Marca comunitária - Regulamento (CE) n.o 40/94 - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b) - Marca nominativa comunitária MILRAM - Oposição do titular das marcas nominativa e figurativa nacionais anteriores RAM)
   2013/C 225/80
   Língua do processo: alemão
   
      Partes
   
   
      Recorrente: DMK Deutsches Milchkontor GmbH (representantes: W. Berlit, Rechtsanwalt)
   
      Outras partes no processo: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) (representante: A. Pohlmann, agente), Lactimilk SA (representante: P. Casamitjana Lleonart, abogado)
   
      Objeto
   
   Recurso do acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 22 de maio de 2012, NORDMILCH/IHMI — LACTIMILK(MILRAM) (T-546/10), em que o Tribunal Geral negou provimento ao recurso interposto da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI de 15 de setembro de 2010 (processos apensos R 1401/2009-4 e R 1053/2009-4), relativo a um procedimento de oposição entre a Lactimilk SA e a Nordmilch AG — Risco de confusão — Apreciação errada da semelhança das marcas controvertidas — Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho, de 20 de dezembro de 1993, sobre a marca comunitária (JO 1994, L 11, p. 1)
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2.
            
            
               A DMK Deutsches Milchkontor GmbH é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 287, de 22.9.2012