CELEX: 31999R0753
Language: pt
Date: 1999-04-12 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n° 753/1999 da Comissão, de 12 de Abril de 1999, que modifica o Regulamento (CE) n° 1705/98 do Conselho no que respeita a lista dos membros da UNITA, estabelecida nos termos do n° 11 da Resolução n 1127 (1997) do Conselho de Segurança das Nações Unidas e nomes e endereços das autoridades competentes nacionais

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31999R0753

Regulamento (CE) n° 753/1999 da Comissão, de 12 de Abril de 1999, que modifica o Regulamento (CE) n° 1705/98 do Conselho no que respeita a lista dos membros da UNITA, estabelecida nos termos do n° 11 da Resolução n 1127 (1997) do Conselho de Segurança das Nações Unidas e nomes e endereços das autoridades competentes nacionais  

Jornal Oficial nº L 098 de 13/04/1999 p. 0003 - 0006

REGULAMENTO (CE) N.o 753/1999 DA COMISSÃOde 12 de Abril de 1999que modifica o Regulamento (CE) n.o 1705/98 do Conselho no que respeita a lista dos membros da UNITA, estabelecida nos termos do n.o 11 da Resolução n.o 1127 (1997) do Conselho de Segurança das Nações Unidas e nomes e endereços das autoridades competentes nacionaisA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1705/98 do Conselho, de 28 de Julho de 1998, relativo à interrupção de certas relações económicas com Angola para induzir a União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) a cumprir as suas obrigações no processo de paz e que revoga o Regulamento (CE) n.o 2229/97(1), e, nomeadamente, o seu artigo 9.o,Considerando que é necessário completar o anexo VII e modificar o anexo VIII do Regulamento (CE) n.o 1705/98 com base em informações pertinentes notificadas pelo Comité instituído pela Resolução n.o 864 (1993) do Conselho de Segurança das Nações Unidas e pelos Países Baixos,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1.oO Regulamento (CE) n.o 1705/98 é alterado do seguinte modo:1. O anexo VII é substituído pelo anexo ao presente regulamento.2. Ao anexo VIII, sob o título "Países Baixos", é aditado o seguinte: " Ministerie van FinanciënDirectie Wetgeving, Juridische en Bestuurlijke ZakenPostbus 20201 2500 EE Den Haag Tel.: (0031-70) 342 79 43 "Artigo 2.oO presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.Feito em Bruxelas, em 12 de Abril de 1999.Pela ComissãoLeon BRITTANVice-presidente(1) JO L 215 de 1.8.1998, p. 1.ANEXO"ANEXO VIILISTA DOS DIRIGENTES DA UNITA E DOS MEMBROS ADULTOS DA SUA FAMÍLIA PRÓXIMANome - Função1. Aleluia, Bikingui, Coronel2. Apolo, Pedro Felino, Brigadeiro3. Arlindo, "Mindo", Coronel4. Armindo, Júlio "Tarzan", General5. Bandua, Jacinto, General6. Baptista, João (Zaboba), Coronel7. Big Jo, Zito Anjolela, Brigadeiro8. Camalata, Abílio, General9. Campos, Alex, Brigadeiro10. Chicala, Mbaca, Secretário da Organização da Juventude11. Chimuco, Vaso Mbundi Inácio, General12. Chinjamba, André, Coronel13. Chiquele, Chaves, Brigadeiro14. Chissende, Ezequias Almeida "Buffalo Bill", Brigadeiro15. Chiulo, António Chiyulo Cheya, General16. Chiwale, José Samuel, General17. Dachala, Marcial, Secretário da Informação18. DE Bala, Assobio, General19. Dembo, António Sebastião, Vice-Presidente20. Deolindo, Jonas, Coronel21. Ecolelo, Eliote, Brigadeiro22. Epalanga, Arcádio, General23. Epalanga, Leonardo "NATO", Coronel24. Epalanga, Samuel Martins, General25. Franca, Joaquim Rufino, Brigadeiro26. Gato, Aniceto Silas, Brigadeiro27. Gato, Paulo Lukamba, Secretário-Geral28. Gerson, José António "Catrukas", Coronel29. Grito, Morais, Brigadeiro30. Junjuvi, Arkindo V.H. "Zaboza", Brigadeiro31. Kalipe, Rafael da Silva, Brigadeiro32. Kaluassi, Oseias, Coronel33. Kalunda, Afonso Figueiredo Pinto, Coronel34. Kalungulungo, Terêncio, Brigadeiro35. Kamanha, André, Brigadeiro36. Kanhanga, Alberto, Brigadeiro37. Kapingala, José Maria, Coronel38. Katata, Demóstenes Fio "Veneno", Brigadeiro39. Kibidy, Lucas Chissuaka "Kibidy", Brigadeiro40. Kulunga, Francisco, General41. Liahuka, Tony, Brigadeiro42. Londoimbali, Nganga, Coronel43. Ludevina, Odeth, Secretário da Organização da Juventude44. Lumay, Mbalau Vituzi, General45. Machado, Sabino, Coronel46. Mahungo, Elias Pedro "Kalias", General47. Malaquias, Deógenes Raúl "Implacável", General48. Matos, Abelardo Benjamin, Brigadeiro49. Mbule, José Major, Brigadeiro50. Miguel, Alberto Mário Vasco "Vatuva", General51. Mussili, Álvaro, Brigadeiro52. Pelembre, Florindo, Brigadeiro53. Pena, Camy, Brigadeiro54. Perestrelo, Bartolomeu, Brigadeiro55. Pindi, André Provincial, Secretário56. Rhino, Estevão Cassesse, General57. Sabino, Sakutala, Coronel58. Sachiambo, Aida Elídio Paulo, Brigadeiro59. Sachiambo, Tony, Coronel60. Sepalalo, Altino, General61. Savimbi, Jonas Malheiro, Presidente62. Sequeira, José, Brigadeiro63. Soc, Fernando, Brigadeiro64. Tchacala, Alcides, Secretário dos Negócios Estrangeiros65. Tchindandi, João Batista "Black Power", General66. Tchiteculo, Amadeu, General67. Veneno, Cheltox Cilivondela, Brigadeiro68. Victor, Arthur Correia, Secretário-Geral adjunto69. Vieira, Antero Morais, Brigadeiro70. Vianana, Arthur Santos, General71. Yembe, Anetro Kufana, GeneralRepresentantes da UNITA no estrangeiroALEMANHA72. Mulato, Joaquim Ernesto, RepresentantePORTUGAL73. Wambebe, Issac, RepresentanteREINO UNIDO74. Kandeya, Amílcar José Mateus, RepresentanteESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA75. Muekalia, Domingos Jardo, Representante76. Santa, Jaime Azevedo Vila, RepresentanteMembros adultos da família dos dirigentes da UNITAPORTUGALNome77. Sapalalo, Anabela/Sr.a78. Sapalalo, Anatilde/Sr.a79. Sapalalo, Alice/Sr.aREINO UNIDO80. Chingufo Kandeya, Cândida Ester/Sr.a".