CELEX: C2006/212/05
Language: pt
Date: 2006-09-02 00:00:00
Title: Processo C-308/04 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 29 de Junho de 2006 — SGL Carbon AG/Comissão das Comunidades Europeias (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Eléctrodos de grafite — Artigo 81. o , n. o  1, CE — Coimas — Orientações para o cálculo do montante das coimas — Comunicação sobre a cooperação — Princípio non bis in idem)

2.9.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 212/3
            
         Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 29 de Junho de 2006 — SGL Carbon AG/Comissão das Comunidades Europeias
   (Processo C-308/04 P) (1)
   
   (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância - Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Eléctrodos de grafite - Artigo 81.o, n.o 1, CE - Coimas - Orientações para o cálculo do montante das coimas - Comunicação sobre a cooperação - Princípio non bis in idem)
   (2006/C 212/05)
   Língua do processo: alemão
   Partes
   
      Recorrente: SGL Carbon AG (representantes: M. Klusmann e K. Beckmann, Rechtsanwälte)
   
      Outras partes no processo: Comissão das Comunidades Europeias (representantes: A. Bouquet, M. Schneider e H. Gading, agentes), Tokai Carbon Co. Ltd, com sede em Tóquio (Japão), Nippon Carbon Co. Ltd, com sede em Tóquio, Showa Denko KK, com sede em Tóquio, GrafTech International Ltd, anteriormente UCAR International Inc., com sede em Wilmington (Estados Unidos), SEC Corp., com sede em Amagasaki (Japão), The Carbide/Graphite Group Inc., com sede em Pittsburgh (Estados Unidos)
   Objecto
   Recurso interposto do acórdão do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias (Segunda Secção) de 29 de Abril de 2004 Tokai e o. (processos apensos T-236/01, T-239/01, T-244/01 a T-246/01, T-251/01 e T-252/01), no que respeita ao processo T-239/01 — Anulação da Decisão 2002/271/CE da Comissão, de 18 de Julho de 2002, relativa a um processo nos termos do artigo 81.o do Tratado CE e do artigo 53.o do Acordo EEE — Processo COMP/E 1/36.490 — Eléctrodos de grafite (JOL 100, p. 1)
   Parte decisória
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               A SGL Carbon AG é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 262, de 23.10.2004.