CELEX: 31991R0861
Language: pt
Date: 1991-04-09 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 861/91 da Comissão, de 8 de Abril de 1991, que fixa o preço máximo de compra e as quantidades de carne de bovino compradas em intervenção, relativamente ao quadragésimo segundo concurso parcial efectuado em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 1627/89

9 . 4. 91                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 88 /5
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 861/91 DA COMISSÃO
                                                   de 8 de Abril de 1991
                  que fixa o preço máximo de compra e as quantidades de carne de bovino
                  compradas em intervenção, relativamente ao quadragésimo segundo concurso
                    parcial efectuado em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 1627/89
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             as propostas relativas aos mesmos, iguais ou inferiores a
                                                                  80 % do preço de intervenção ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,                                              Considerando que as medidas previstas no presente regu­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 805/68 do                   lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                  de Gestão da Carne de Bovino,
 Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga­
 nização comum de mercado no sector da carne de bovi­
 no ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­
 lamento (CEE) n? 3577/90 (2), e, nomeadamente, o n? 7            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 do seu artigo 6?,
 Considerando que, em conformidade com o Regulamento                                       Artigo 1 ?
 (CEE) n? 859/89 da Comissão, de 29 de Março de 1989,
 relativo às regras de execução das medidas de intervenção        Relativamente ao quadragésimo segundo concurso parcial
 no sector da carne de bovino (3), alterado em último lugar       aberto pelo Regulamento (CEE) n? 1627/89 :
 pelo Regulamento (CEE) n? 2271 /90 (4), foi aberto um
 concurso pelo Regulamento (CEE) n? 1627/89 da Comis­             a) Para a categoria A :
 são, de 9 de Junho de 1989, relativo à compra de carne de           — o preço máximo de compra é fixado em 271 ecus
 bovino por concurso (*), com a última redacção que lhe foi              por 100 quilogramas de carcaças ou meias-caraças
 dada pelo Regulamento (CEE) n ? 71 1 /91 (6);                           da qualidade R 3,
 Considerando que, nos termos do n? 1 do artigo 11 ? do              — a quantidade máxima de carcaças ou meias-carcaças
 Regulamento (CEE) n? 859/89, é fixado, se for caso disso,               aceite é fixada em 31 820 toneladas ; as quantidades
 um preço máximo de compra para a qualidade R 3 para                     são reduzidas em 75 % , em conformidade com o
 cada concurso parcial, tendo em conta as propostas rece­                n? 3 do artigo 11 ? do Regulamento (CEE)
 bidas ; que, nos termos do artigo 1 2? do mesmo regula­                 n ? 859/89 ;
 mento, só serão aceites as propostas inferiores ou iguais ao
 referido preço máximo ;                                          b) Para a categoria C :
 Considerando que, após exame das propostas apresentadas             nos Estados-membros ou regiões de Estados-membros
 para o quadragésimo segundo concurso parcial e tomando              que satisfaçam as condições previstas no n? 2 do artigo
                                                                     6? do Regulamento (CEE) n? 805/68 :
 em consideração, nos termos do n? 1 do artigo 6? do
 Regulamento (CEE) n? 805/68, as exigências de apoio                 — o preço máximo de compra é fixado 271 ecus por
 razoável ao mercado, bem como a evolução sazonal dos                    100 quilogramas de carcaças ou meias-carcaças da
 abates, é conveniente adoptar o preço máximo de compra                  qualidade R 3,
 e as quantidades que podem ser aceites para intervenção ;           — a quantidade máxima de carcaças ou meias-carcaças
 Considerando que as quantidades propostas ultrapassam                   aceite é fixada em 1 383 toneladas ; as quantidades
 actualmente as quantidades que podem ser compradas ;                    são reduzidas em 75 % , em conformidade com o
 que convém, por conseguinte, afectar as quantidades que                 n? 3 do artigo      11 ? do Regulamento (CEE)
 podem ser compradas de um coeficiente redutor ou, se for                n? 859/89 ;
 caso disso, em função dos desvios de preços e das quanti­        c) Nos Estados-membros ou regiões de Estados-membros
dades propostas, de vários coeficientes redutores, em                que satisfaçam as condições previstas no n? 5, primeiro
 conformidade com o n? 3 do artigo 1 1 ? do Regulamento              travessão, do artigo 6? do Regulamento (CEE)
 (CEE) n? 859/89 ;                                                   n ? 805/68 :
 Considerando que, além disso, dado as condições previstas           — o preço máximo de compra é fixado em 274,4 ecus
 no n? 5, primeiro travessão, do artigo 6? do Regulamento                por 100 quilogramas de carcaças ou meias-carcaças
 (CEE) n? 805/68 estarem preenchidas no que respeita a                   da qualidade R 3,
 certos Estados-membros ou regiões de Estados-membros e
 a certos grupos de qualidade, é conveniente aceitar todas           — a quantidade máxima de carcaças ou meias-carcaças
                                                                         aceite é fixada em 19 207 toneladas.
(') JO   n? L 148 de 28 . 6. 1968, p. 24.
(2) JO   n? L 353 de 17. 12. 1990, p. 23.                                                  Artigo 2?
O   JO   n? L 91 de 4. 4. 1989, p. 5.
(4) JO   n? L 204 de 2. 8 . 1990 , p . 45.
O   JO   n? L 159 de 10. 6. 1989, p. 36 .                         O presente regulamento entra em vigor em 9 de Abril de
M JO n? L 77 de 23. 3. 1991 , p. 35.                              1991 .
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             O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
             em todos os Estados-membros.
             Feito em Bruxelas, em 8 de Abril de 1991 .
                                                                       Pela Comissão
                                                                      Ray MAC SHARRY
                                                                    Membro da Comissão