CELEX: 62012FA0039
Language: pt
Date: 2013-10-23 00:00:00
Title: Processo F-39/12: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 23 de outubro de 2013 — BQ/Tribunal de Contas (Função pública — Funcionário — Relatório de notação — Assédio moral — Indemnização — Admissibilidade — Prazos)

30.11.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 352/23
            
         Acórdão do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 23 de outubro de 2013 — BQ/Tribunal de Contas
   (Processo F-39/12) (1)
   
   (Função pública - Funcionário - Relatório de notação - Assédio moral - Indemnização - Admissibilidade - Prazos)
   2013/C 352/44
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: BQ (Bereldange, Luxemburgo) (representantes: D. Abreu Caldas, S. Orlandi, A. Coolen, J.-N. Louis e É. Marchal, advogados)
   
      Recorrido: Tribunal de Contas da União Europeia (representantes: T. Kennedy, B. Schäfer e I. Ní Riagáin Düro, agentes)
   
      Objeto
   
   Pedido de anulação da decisão de indeferimento do Tribunal de Contas de União Europeia do pedido de reconhecimento de um comportamento ilegal que alegadamente causou danos materiais e morais ao recorrente
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               O Tribunal de Contas da União Europeia é condenado a pagar 2 000 euros a BQ.
            
         
               2.
            
            
               É negado provimento ao recurso quanto ao demais.
            
         
               3.
            
            
               Cada uma das partes suporta as suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 138 de 12.5.2012, p. 38.