CELEX: 62010CO0369
Language: pt
Date: 2011-03-14 00:00:00
Title: Despacho do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 14 de Março de 2011. # Ravensburger AG contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). # Recurso - Marca comunitária - Marca nominativa comunitária MEMORY - Processo de declaração de nulidade - Motivo absoluto de recusa - Carácter descritivo - Regulamento (CE) n.º 40/94 - Artigo 7.º, n.º 1, alínea c). # Processo C-369/10 P.

Despacho do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 14 de Março de 2011 – Ravensburger/IHMI
      (Processo C‑369/10 P)
      «Recurso de decisão do Tribunal Geral – Marca comunitária – Marca nominativa comunitária MEMORY – Processo de declaração de nulidade – Motivo absoluto de recusa – Carácter descritivo – Regulamento (CE) n.° 40/94 – Artigo 7.°, n.° 1, alínea c)»
      Marca comunitária – Renúncia, extinção e nulidade – Causas de nulidade absoluta – Registo contrário ao artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento n.° 40/94 [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigos 7.°,
         n.° 1, alínea c), e 51.°, n.° 1, alínea a)] (cf. n.os 54 a 58)
      
      Objecto 
      
         
               Recurso do acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção), de 19 de Maio de 2010, Ravensburger/IHMI (T‑108/09), pelo qual o Tribunal
                  Geral negou provimento ao recurso de anulação da decisão R 305/2008‑2 da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização
                  do Mercado Interno (IHMI), de 8 de Janeiro de 2009, que negou provimento ao recurso da decisão da Divisão de Anulação que
                  declara a nulidade da marca nominativa «MEMORY», para produtos das classes 9 e 28, no âmbito do pedido de declaração de nulidade
                  apresentado por Educa Borras
               
            Dispositivo 
      
         
                  1)
               
               
                  
               
               
                  	É negado provimento ao recurso. 
               
            
         
                  2)
               
               
                  
               
               
                  	A Ravensburger AG é condenada nas despesas.