CELEX: 62013TA0683
Language: pt
Date: 2016-02-02 00:00:00
Title: Processo T-683/13: Acórdão do Tribunal Geral de 2 de fevereiro de 2016 — Brammer/IHMI — Office ErnestT. Freylinger (EUROMARKER) [«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa comunitária EUROMARKER — Marca nominativa comunitária anterior EURIMARK — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento n.° 207/2009»]

14.3.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 98/32
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 2 de fevereiro de 2016 — Brammer/IHMI — Office ErnestT. Freylinger (EUROMARKER)
   (Processo T-683/13) (1)
   
   ([«Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária EUROMARKER - Marca nominativa comunitária anterior EURIMARK - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009»])
   (2016/C 098/42)
   Língua do processo: alemão
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Brammer GmbH (Viena, Áustria) (representante: R. Kornfeld, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representantes: G. Schneider e H. Kunz, agentes)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Office Ernest T. Freylinger SA (Strassen, Luxemburgo)
   
      Objeto
   
   Recurso interposto da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI, de 8 de outubro de 2013 (processo R 1653/2012-1), relativa a um processo de oposição entre a Office Ernest T. Freylinger SA e a Brammer GmbH.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É parcialmente anulada a decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)(IHMI), na parte em que concluiu pela existência de um risco de confusão relativamente aos serviços da classe 38 «fornecimento de acesso a servidores de bases de dados para pesquisar a disponibilidade e as regras em matéria de marcas e desenhos comunitários» designados pela marca pedida.
            
         
               2)
            
            
               É negado provimento ao recurso quanto ao restante.
            
         
               3)
            
            
               A Brammer GmbH e o IHMI suportarão as suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 61 de 1.3.2014.