CELEX: 31986R1363
Language: pt
Date: 1986-05-09 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1363/86 da Comissão, de 2 de Maio de 1986, que altera o Regulamento (CEE) nº 623/86 que estabelece os montantes compensatórios de adesão aplicáveis a partir de 1 de Março de 1986 às trocas de mercadorias abrangidas pelos Regulamentos (CEE) nº 3033/80 e (CEE) nº 3035/80

9 . 5 . 86                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N ? L 121 / 1
                                                                       I
                                         (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                            REGULAMENTO ( CEE ) N ? 1363 / 86 DA COMISSÃO
                                                            de 2 de Maio de 1986
                    que altera o Regulamento (CEE ) n? 623 / 86 que estabelece os montantes compensatórios de
                    adesão aplicáveis a partir de 1 de Março de 1986 às trocas de mercadorias abrangidas pelos
                                            Regulamentos ( CEE ) n ? 3033 / 80 e (CEE ) n ? 3035 / 80
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                     Considerando que é oportuno , no que respeita a certos
                                                                           produtos de base , modificar os montantes compensatórios
                                                                           de adesão estabelecidos pelo Reglamento ( CEE ) n° 623
                                                                            / 86 ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia ,                                                       Considerando que as medidas previstas no presente regula­
                                                                           mento estão em conformidade com o parecer dos comités
                                                                           de gestão em causa ,
Tendo em conta o Acto de Adesão de 1985 ,
                                                                           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento ( CEE ) n? 3033 / 80 do
Conselho , de 11 de Novembro de 1980 , que determina o
regime de trocas aplicável a certas mercadorias resultantes                                             Artigo 1 °
da transformação de produtos agrícolas ( J ),
                                                                           Os Anexos I , II , III , IV , V e VI do presente regulamento
                                                                           substituem os Anexos I , II , III , IV , V e VI do Regulamento
Tendo em conta o Regulamento ( CEE ) n° 3035 / 80 do                       ( CEE ) n ? 623 / 86 .
Conselho , de 11 de Novembro de 1980 , que estabelece ,
para certos produtos agrícolas exportados sob a forma de                                                Artigo 2°
mercadorias não abrangidas pelo Anexo II do Tratado , as
regras gerais relativas à concessão das restituições à expor­              O presente regulamento entra em vigor na data da sua
tação e os critérios de fixação do seu montante ( 2 ),                     publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
                                                                           Todavia , mediante pedido do interessado , os montantes
Considerando que os montantes compensatórios de adesão                     previstos no presente regulamento são aplicáveis , com
aplicáveis às trocas de mercadorias abrangidas pelos Regu­                 efeitos desde 1 de Março de 1986 , em relação às operações
lamentos ( CEE ) n ? 3033 / 80 e ( CEE ) n ? 3035 / 80 foram               realizadas antes da data de entrada em vigor do presente
estabelecidos pelo Regulamento ( CEE ) n9 623 / 86 ( 3 );                  regulamento .
                    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros .
                    Feito em Bruxelas , em 2 de Maio de 1986 .
                                                                                                  Pela Comissão
                                                                                                   COCKFIELD
                                                                                                  V ice-Presidente
(>) JO n ? L 323 de 29 . 11 . 1980 , p . 1 .
( 2 ) JO n ? L 323 de 29 . 11 . 1980 , p . 27 .
( 3 ) JO n ? L 59 de 1 . 3 . 1986 , p . 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 121 / 2                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         9 . 5 . 86
                                                                   ANEXO I
                  Montantes compensatórios de adesão aplicáveis aquando da exportação de mercadorias , que são
                  objecto do Regulamento ( CEE ) n ? 3035 / 80 , da Comunidade dos Dez para Espanha ou para
                                                                   Portugal ( 1 )
                                                                                                                         (ECUs/ 100 kg)
                                                                                                        À exportação da
     N ? da pauta                                                                                     Comunidade dos Dez
       aduaneira                                     Produtos de base
        comum
                                                                                             para Espanha            para Portugal
          (D                                                (2)                                   (3)                      (4)
ex 04.02 A II            Leite em pó , obtido pelo processo spray, de teor , em peso , de
                         matérias gordas inferior a 1,5 % e de teor, em peso , de água
                         inferior a 5 % ( PG 2 ):
                         — no caso de exportação de mercadorias abrangidas pela posição
                             35.01 da pauta aduaneira comum                                         0,00                     0,00
                         — no caso de exportação de outras mercadorias                         - 69,76                 - 118,60
ex 04.02 A II            Leite em pó , obtido pelo processo spray, de teor , em peso , de
                         matérias gordas de 26 % e de teor , em peso , de água inferior a
                         5 % ( PG 3 )                                                          - 68,18                 - 118,60
ex 04.02 A III           Leite concentrado , de teor , em peso , de matérias gordas de 7,5 %
                         e de teor , em peso , de matéria seca igual a 25 % ( PG 4 )           - 17,73                 - 30,84
ex 04.03                 Manteiga , de teor, em peso , de matérias gordas de 82 % ( PG 6 )     - 39,34                       0,00
    04.05                Ovos de aves e gemas de ovos , frescos , secos ou conservados de
                         outra forma , açucarados ou não :
                         A. Ovos com casca , frescos ou conservados :
                             I. Ovos de aves de capoeira :
                                 b ) Outros ( com exclusão dos ovos para incubação )           +    2,97                     0,00
                         B. Ovos sem casca e gemas de ovos :
                             I. Próprios para usos alimentares :
                                 a ) Ovos sem casca :
                                      ex 1 . Secos , não açucarados                            + 13,42                       0,00
                                      ex 2 . Outros , não açucarados                           +    3,45                     0,00
                                 b ) Gemas de ovos :
                                      ex 1 . Líquidas , não açucaradas                         +    6,06                     0,00
                                      ex 2 . Congeladas , não açucaradas                       +    6,47                     0,00
                                      ex 3 . Secas , não açucaradas                            + 13,90                       0,00
    10.01 B I             Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil):
                          — para a indústria do amido                                               0,00                -    8,65
                          — outros , com exclusão de amido                                     +    0,80                -    8,65
    10.01 B II            Trigo duro                                                           + 10,76                  -    3,85
    10.02                 Centeio                                                              +     1,42               -     1,85
 ---pagebreak--- 9 . 5 . 86                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           N ? L 121 / 3
                                                                                                                                    (ECUs/100 kg)
                                                                                                                   À exportação da
        N9 da pauta                                                                                             Comunidade dos Dez
         aduaneira                                     Produtos de base
          comum
                                                                                                      para Espanha              para Portugal
            (D                                                (2)                                          (3)                        (4)
      10.03                  Cevada                                                                     +     1,71                -
                                                                                                                                        2,36
      10.04                  Aveia                                                                      +     1,65                      0,00
      10.05 B                Milho ( com exclusão do híbrido destinado a sementeira ) :
                             — para a indústria do amido                                                      0,00                      8,39
                             — outros , com exclusão do amido                                           +     0,80                      8,39
      10.06 B I b ) 1        Arroz em película de grãos redondos                                        +     9,52                      0,00
      10.06 B I b ) 2        Arroz em película de grãos longos                                          +     9,52                     0,00
      10.06 B II b ) 1       Arroz branqueado de grãos redondos                                         +  12,29                        0,00
      10.06 B II b ) 2       Arroz branqueado de grãos longos                                           +  13,80                       0,00
      10.06 B III            Arroz em trincas :
                             — para a indústria do amido                                                +     0,56                      0,00
                             — outros , com exclusão do amido                                           +     2,95                     0,00
      10.07 C                Sorgo                                                                      +     1,71                      0,00
      11.01 A                Farinha de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil)                 +     0,91                -
                                                                                                                                      10,61
      11.01 B                Farinha de centeio                                                         +     1,78                -
                                                                                                                                       2,31
      11.02 A I a )          Grumos (gruaux) e sêmolas de trigo duro                                    +  16,68                  -
                                                                                                                                       5,97
      11.02 A I b )          Grumos (gruaux) e sêmolas de trigo mole                                    +     0,91                -
                                                                                                                                      10,61
      17.01 A                Açúcar branco                                                              -
                                                                                                              8,60                +   10,40
      17.01 B                Açúcar em bruto                                                            -
                                                                                                              7,91                +     9,57
      17.02 D II             Xaropes de beterraba ou de cana que contenham , em peso, no
                             estado seco , 98 % ou mais de sacarose ( compreendendo o açúcar
                             invertido expresso em sacarose )                                      - 8,60   x íõõ (2)        + 10 ,4C   x liõ m
      17.03                  Melaços                                                                          0,00                      0,00
      17.02 D I              Isoglicose ou xarope de isoglicose aromatizado ou corado                  -8  > 60 ( 3 )            + 10,40 ( 3 )
      21.07 F III
(') Aquando da exportação serão concedidos os montantes precedidos de um sinal positivo e cobrados os precedidos de um sinal
      negativo .
( 2 ) S representa o teor , em peso , de sacarose ( compreendendo o açúcar invertido expresso em sacarose) de 100 kg de açúcar.
( 3 ) Montante da restituição para 100 kg de matéria seca .
 ---pagebreak--- N9 L 121 / 4                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 9 . 5 . 86
                                                                  ANEXO 11
                    Montantes compensatórios de adesão aplicáveis aquando da importação das mercadorias que são
                   objecto do Regulamento (CEE ) n ? 3033 / 80 na Comunidade dos Dez com proveniência de Espanha e de
                                                                  Portugal ( s )
                                                     (ECUs/100 kg)                                                                (ECUs/100 kg)
                                        À importação pela                                                            À importação pela
        N° da pauta                   Comunidade dos Dez                             N9 da pauta                   Comunidade dos Dez
           aduaneira                                                                   aduaneira
            comum
                               com proveniência   com proveniência                      comum
                                                                                                            com proveniência   com proveniência
                                 de Espanha         de Portugal                                               de Espanha         de Portugal
               (D                    (2)                  (3)                              (D                     (2)                 (3)
17.04 B I                         -    4,75          +      3,52             19.02 BI                 í1)      -    2,35           -    9,59
17.04 B II                        -    5,89          +      5,94             19.02 B I                (2)      - 26,76             - 51,10
17.04 C                           - 17,51            -
                                                          19,04              19.02 BI                 (3)      - 47,69             - 86,68
17.04 D I a )                     +    1,59          -
                                                          16,70              19.02 B II a ) 1 aa )    H             0,00           -    2,16
17.04 D I b ) 1                   -    1,89                 0,00             19.02 B II a ) 1 aa )    (2)      - 24,22             - 43,67
17.04 D I b ) 2                   -    2,63                 0,00             19.02 B II a ) 1 aa )    (3)      - 45,14             - 79,25
17.04 D I b ) 3 aa )              -    3,36                 0,00             19.02 B II a ) 1 bb ) 11 (»)      -    3,67           +    2,52
17.04 D I b ) 3 bb )              -    3,35                 0,00             19.02 B II a ) 1 bb ) 11 ( 2 )    - 28,09             - 38,99
17.04 D I b ) 4                   -    4,15                 0,00             19.02 B II a ) 1 bb ) 11 ( 3 )    - 49,01             - 74,57
17.04 D I b ) 5                   -    5,14           +     2,06             19.02 B II a ) 1 bb ) 22          -    6,68           +    6,16
17.04 D I b ) 6                   -    6,13           +     4,44             19.02 B II a ) 2 aa )    0)            0,00           -    4,33
17.04 D I b ) 7                   -    7,18          +      7,50             19.02 B II a ) 2 aa )    (2)      - 24,02             - 45,83
17.04 D I b ) 8                   -    8,17          +      9,88             19.02 B II a ) 2 aa )    (3)      - 44,94             - 81,41
17.04 D II a )                    - 12,46             -
                                                          36,05              19.02 B II a ) 2 bb )    (')      -    2,13           +    2,79
17.04 D II b ) 1                  - 15,53             -
                                                          23,80              19.02 B II a ) 2 bb )    (2 )     - 26,55             - 38,72
17.04 D II b ) 2                  - 16,69             -
                                                          23,59              19.02 B II a ) 2 bb )    (3)      - 47,47             - 74,29
17.04 D II b ) 3                  - 15,13             -
                                                          14,23              19.02 B II a ) 3 aa )    0)            0,00           -    2,92
17.04 D II b ) 4                  - 12,33             -
                                                            0,00             19.02 B II a ) 3 aa )    (2)      - 23,28             - 44,43
18.06 A I                         -    5,16           +     6,24             19.02 B II a ) 3 aa )    (3)      - 44,21             - 80,00
18.06 A II                        -    6,45           +     7,80             19.02 B II a ) 3 bb )    (»)           0,00           -    1,54
18.06 A III                       -    8,60           +   10,40              19.02 B II a ) 3 bb )    (2)      - 25,20             - 43,05
18.06 B I                         -    9,13           -
                                                            9,26             19.02 B II a ) 3 bb )    (3)      - 46,13             - 78,63
18.06 B II a )                    - 17,40             -
                                                          25,20              19.02 B II a ) 4 aa )    (»)           0,00           -    8,57
18.06 B II b )                    - 25,58             -
                                                          39,43              19.02 B II a ) 4 aa )    (2)      - 23,40             - 50,08
18.06 C I                         - 14,36             -
                                                          32,80              19.02 B II a ) 4 aa )    (3)      - 44,33             - 85,66
18.06 C II a ) 1                  -    3,87           +     4,68             19.02 B II a ) 4 bb )    (>)      -    2,16           -    4,43
18.06 C II a ) 2                  -    4,73           +     5,72             19.02 B II a ) 4 bb )    (2)      - 26,58             - 45,94
18.06 C II b) 1 -                 - 12,23             -
                                                            7,33             19.02 B II a ) 4 bb )    (3)      - 47,51             - 81,52
18.06 C II b ) 2                  - 15,64             -
                                                           13,26             19.02 B II a ) 5 aa )                  0,00           - 14,27
18.06 C II b ) 3                  - 19,30             -
                                                          20,89              19.02 B II a ) 5 bb )                  0,00           - 11,42
18.06 C II b ) 4                  - 23,39             -
                                                          28,01              19.02 B II a ) 6 aa )                  0,00           - 11,49
18.06 D I a )                     - 49,69             -
                                                           81,98             19.02 B II a ) 6 bb )                  0,00           - 11,42
18.06 D I b )                     - 49,69             -
                                                           81,98             19.02 B II a ) 7                  +    1,51           - 15,86
18.06 D II a ) 1                  - 15,21             -
                                                           13,78             19.02 B II b ) 1                  - 12,80             -    9,72
18.06 D II a ) 2                  - 15,21             -
                                                           13,78             19.02 B II b ) 2                  - 18,48             - 34,83
18.06 D II b ) 1                  - 58,81             -
                                                           99,77             19.03 A                           + 17,97             -    6,43
18.06 D II b ) 2                  - 58,81             -
                                                           99,77             19.03 B I                         + 17,97             -    6,43
18.06 D II c ) 1                     n                    (*)                19.03 B II                        + 11,30             -    9,65
18.06 D II c ) 2                      n                   n                  19.04                                  0,00           - 13,51
19.02 A I                         +    3,34           -
                                                            4,60             19.05 A                                0,00           - 17,87
19.02 A II                        +    2,72                 3,75             1$.05 B                           + 16,56                  0,00
 ---pagebreak--- 9 . 5 . 86                                 Jornal Oficial des Comunidades Europeias                              N ? L 121 / 5
                                                  (ECUs/ 100 kg)                                                  (ECUs/ 100 kg)
                                     À importação pela                                              À importação pela
           N? da pauta              Comunidade dos Dez                    N ? da pauta           Comunidade dos Dez
            aduaneira                                                       aduaneira
             comum          com proveniência   com proveniência               comum       com proveniência    com proveniência
                              de Espanha         de Portugal                                de Espanha           de Portugal
               (1)                (2)                  (3)                       (D             (2)                   (3)
19.05 C                        +   11,66           -     7,74     21.07 Dib ) 2              -    7,50             - 13,05
19.07 A                        +    1,98           -     2,59     21.07 D 1 b ) 3            - 54,55               - 94,88
19.07 B                             0,00           - 14,53        21.07 D II a ) 1           - 69,76               - 118,60
19.07 C                        +    5,15           - 54,03        21.07 D II a ) 2           - 101,15              - 171,96
19.07 D I                           0,00           -     6,49     21.07 D II a ) 3           - 129,06              - 219,40
19.07 D II                          0,00           - 11,50        21.07 D II a ) 4           - 184,86              - 314,28
19.08 A I                           0,00           -     1,95     21.07 D II b )             - 68,18               - 118,60
19.08 A II                     -
                                    3,18                 0,00     21.07 E                    - 40,91               - 71,16
19.08 A III                    -
                                    5,13           -     4,49     21.07 G I a ) 2 aa )            0,00             -    4,84
19.08 Bia )                    -
                                    4,30           +     5,20     21.07 G I a ) 2 bb )            0,00             -    7,27
19.08 B I b )                  -
                                    7,74           +     9,36     21.07 G I a ) 2 cc )            0,00             -    9,69
19.08 B II a )                      0,00           -     4,84     21.07 G I b ) 1                 0,00                  0,00
19.08 B II b ) 1               -
                                    1,70           -     2,24     21.07 G I b ) 2 aa )            0,00             -    3,80
19.08 B II b ) 2               -
                                    6,42           -     2,24     21.07 G I b ) 2 bb )            0,00             -    6,23
19.08 B II c ) 1               -
                                    2,56                 0,00     21.07 G I b ) 2 cc )            0,00             -    8,65
19.08 B II c ) 2               -
                                    7,28                 0,00     21.07 G I c ) 1            -    2,15             +    2,60
19.08 B II d ) 1               -
                                    3,85                 0,00     21.07 G I c ) 2 aa )       -    1,70             -    2,24
19.08 B II d ) 2               -
                                    8,57                 0,00     21.07 G I c ) 2 bb )            0,00             -    4,67
19.08 B III a ) 1                   0,00           -     8,48     21.07 G I c ) 2 cc )            0,00             -    6,48
19.08 B III a ) 2              -
                                    5,12           -     8,48     21.07 G I d ) 1            -    3,87             +    4,68
19.08 B III b ) 1                   0,00           -     6,92     21.07 G I d ) 2 aa )       -    3,42                  0,00
19.08 B III b ) 2              -
                                    5,23           -     6,92     21.07 G I d ) 2 bb )       -    3,25             -    1,98
19.08 B III c ) 1              -
                                    2,66           -     4,32     21.07 G I e ) 1            -    6,88             +    8,32
19.08 B III c ) 2              -
                                    7,11           -     3,02     21.07 G I e ) 2            -    6,66             +    5,90
19.08 B IV a ) 1                    0,00           - 12,11        21.07 G I f)               -    8,17             +    9,88
19.08 B IV a ) 2               -
                                    2,03           - 12,11        21.07 G II a ) 1           - 13,64               - 23,72
19.08 B IV b ) 1                    0,00           -     9,34     21.07 G II a ) 2 aa )      - 13,19               - 28,56
19.08 B IV b ) 2               -
                                    4,64           -     9,08     21.07 G II a ) 2 bb )      - 12,96               - 30,99
19.08 B V a )                       0,00           - 14,53        21.07 G II a ) 2 cc )      - 12,74               - 33,41
19.08 B V b )                        0,00          - 12,28        21.07 G II b ) 1           - 14,84               - 22,26
21.02 C II                     +     2,35          -     3,23     21.07 G II b ) 2 aa )      - 14,05               - 27,52
21.02 D II                     +    4,19           -     5,78     21.07 G II b ) 2 bb )      - 13,82               - 29,95
21.06 A II a )                       0,00                0,00     21.07 G II c ) 1           - 15,79               - 21,12
21.06 A II b )                       0,00                0,00     21.07 G II c ) 2 aa )      - 15,34               - 25,96
21.07 AI               (4 )          0,00          -     8,39     21.07 G II c ) 2 bb )      - 15,17               - 27,78
21.07 A II                     +   16,56                 0,00     21.07 G II d ) 1           - 17,51               - 19,04
21.07 A III                    +   18,73           -     6,70     21.07 G II d ) 2           - 17,11               - 23,28
21.07 B I a )                  +   17,97           -     6,43      21.07 G II e )            - 20,09               - 15,92
21.07 B I b )                  +     7,10          -     2,54      21.07 G III a ) 1         - 27,27               - 47,44
21.07 B II a )                 +     4,41          -     1,58      21.07 G III a ) 2 aa )    - 26,82               - 52,28
21.07 B II b )                 +   12,48           -     4,47      21.07 G III a ) 2 bb )    - 26,60               - 54,70
21.07 C I                       -
                                     9,13          -     9,26      21.07 G III b ) 1         - 28,48               - 45,98
21.07 C II a )                  -
                                   17,40           - 25,20         21.07 G III b ) 2          - 27,68              - 51,24
21.07 C II b )                  -
                                   25,58           - 39,43         21.07 G III c ) 1          - 29,42              - 44,84
21.07 D I a ) 1                 -
                                   62,78           - 106,74        21.07 G III c ) 2          - 29,03              - 49,08
21.07 D I a ) 2                 -
                                   61 ,36          - 106,74        21.07 G III d ) 1          - 31,14              - 42,76
21.07 D I b ) 1                 -
                                     5,58          -      9,49     21.07 G III d ) 2          - 30,97              - 44,57
 ---pagebreak--- N ? L 121 / 6                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                9 . 5 . 86
                                                        (ECUs/100 kg)                                                             (ECUs/ 100 kg)
                                           À importação pela                                                        À importação pela
           N9 da pauta                   Comunidade dos Dez                        N ? da pauta                  Comunidade dos Dez
             aduaneira                                                               aduaneira
              comum            com proveniência      com proveniência                 comum              com proveniência     com proveniência
                                  de Espanha           de Portugal                                          de Espanha           de Portugal
                 (1)                   ( 2)                 (3)                          (D                     (2)                   (3)
21.07 G III e )                     - 32,43             - 41,20            22.02 B I                         _
                                                                                                                  6,44             _
                                                                                                                                        8,45
21.07 G IV a ) 1                    - 40,91              - 71,16          22.02 B II                         -
                                                                                                                  4,95             -
                                                                                                                                        6,08
21.07 G IV a ) 2                    - 40,46             - 76,00           22.02 B III                        -
                                                                                                                  9,72             -
                                                                                                                                       14,38
21.07 G IV b ) 1 .                  - 42,11             - 69,70           29.04 C II                         -
                                                                                                                25,80              +  31,20
21.07 G IV b ) 2                    - 41,83             - 72,82           29.04 C III a ) 1                       0,00             -
                                                                                                                                      14,43
21.07 G IV c)                       - 43,06             - 68,56           29.04 C III a ) 2                  -
                                                                                                                  7,74             +    9,36
21.07 G V a ) 1                     - 61,36             - 106,74          29.04 C III b ) 1                  +    1,96             -
                                                                                                                                      20,56
21.07 G V a ) 2                     - 61,25             - 107,95          29.04 C III b ) 2                  -
                                                                                                                11,01              +   13,31
21.07 G V b )                       - 62,22             - 105,70          35.05 A                            +    1,51             -
                                                                                                                                      15,86
21.07 G VI a ) 1                    - 19,67                   0,00        35.05 B I                               0,00             -
                                                                                                                                        4,03
21.07 G VI a ) 2                    - 19,22             -     4,84        35.05 B II                              0,00             -
                                                                                                                                        7,97
21.07 G VI b ) 1                    - 21,39             +     2,08        35.05 B III                             0,00             -
                                                                                                                                      12,67
21.07 G VI b ) 2                    - 21,05             -     1,55        35.05 B IV                         +    1,51            -
                                                                                                                                      15,86
21.07 G VI c)                       - 23,54             +     4,68        38.12 A I a )                           0,00            -
                                                                                                                                        7,97
21.07 G VII a ) 1                   - 30,29                   0,00        38.12 A I b )                           0,00            -
                                                                                                                                      11,07
21.07 G VII a ) 2                   - 30,04             -     2,77        38.12 A I c )                           0,00             -
                                                                                                                                      13,51
21.07 G VII b ) 1                   - 32,01             +     2,08        38.12 A I d )                      +    1,51            -
                                                                                                                                      15,86
21.07 G VII b ) 2                   - 31,01                   0,00        38.19 T I a )                           0,00            -
                                                                                                                                      14,43
21.07 G VIII a )                    - 38,95                   0,00        38.19 T I b )                      -
                                                                                                                  7,74            +     9,36
21.07 G VIII b )                    - 39,81                   0,00        38.19 T II a )                     +    1,96             -
                                                                                                                                      20,56
21.07 G IX                          - 47,21                   0,00        38.19 T II b )                     —
                                                                                                                11,01              +  13,31
(*)   Regime do n ? 21.07 da pauta aduaneira comum .
(*)   Mercadorias de teor, em peso , de leite desnatado em pó (teor em lactose x 2 ) inferior a 20% .
(2)   Mercadorias de teor, em peso , de leite desnatado em pó (teor em lactose x 2 ) superior a 20 % e inferior a 40% .
(3)   Mercadorias de teor, em peso , de leite desnatado em pó (teor em lactose x 2 ) igual ou superior a 40% .
(4 )  O montante compensatório de adesão aplicável aos produtos desta subposição apresentados em recipientes que contenham igualmente
      um líquido de conservação é cobrado sobre o peso do produto , ou seja , depois de deduzido o peso do recipiente e do líquido .
( s ) Aquando da importação serão cobrados os montantes precedidos de um sinal positivo e concedidos os prececidos de um sinal
      negativo .
 ---pagebreak--- 9 . 5 . 86                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N ? L 121 / 7
                                                                     ANEXO III
                    Montantes compensatórios de adesão que ajustam a taxa das restituições concedidos à exportação , a
                    partir de Espanha e de Portugal , das mercadorias que são objecto do Regulamento ( CEE ) n ? 3035 / 80
                                                          com destino a países terceiros ( ! )
                                                                                                                                (ECUs/ 100 kg)
                                                                                                                À exportação
       N ? da pauta
        aduaneira                                       Produtos de base
          comum
                                                                                                  em proveniência          em proveniência
                                                                                                    de Espanha               de Portugal
            (D                                                 (2)                                       (3)                      (4)
ex 04.02 A II               Leite em pó , obtido pelo processo spray, de teor , em peso , de
                            matérias gordas inferior a 1,5 % e de teor , em peso , de água
                            inferior a 5 % ( PG 2 ) :
                            — no caso de exportação de mercadorias abrangidas pela posição
                                35.01 da pauta aduaneira comum                                             0,00                     0,00
                            — no caso de exportação de outras mercadorias                             +  69,76                + 118,60
ex 04.02 A II               Leite em pó , obtido pelo processo spray, de teor, em peso , de
                            matérias gordas de 26 % e de teor , em peso , de água inferior a
                            5 % ( PG 3 )                                                              +  68,18                + 118,60
ex 04.02 A III              Leite concentrado , de teor , em peso , de matérias gordas de 7,5 %
                            e de teor , em peso , de matéria seca igual a 25 % ( PG 4 )               +  17,73                + 30,84
ex 04.03                    Manteiga , de teor , em peso , de matérias gordas de 82 % ( PG 6 )        +  39,34                      0,00
     04.05                  Ovos de aves e gemas de ovos , frescos , secos ou conservados de
                            outra forma , açucarados ou não :
                            A. Ovos com casca , frescos ou conservados :
                                I. Ovos de aves de capoeira :
                                    b ) Outros ( com exclusão dos ovos para incubação )                    2,97                     0,00
                            B. Ovos sem casca e gemas de ovos :
                                I. Própribs para usos alimentares :
                                    a ) Ovos sem casca :
                                         ex 1 . Secos , não açucarados                                -
                                                                                                          13,42                     0,00
                                         ex 2 . Outros , não açucarados                                    3,45                     0,00
                                    b ) Gemas de ovos :
                                         ex 1 . Líquidas , não açucaradas                                  6,06                     0,00
                                         ex 2 . Congeladas , não açucaradas                                6,47                     0,00
                                         ex 3 . Secas , não açucaradas                                    13,90                     0,00
     10.01 B I               Trigo mole e mistura de trigo e centeio , (méteil) :
                             — para a indústria do amido                                                   0,00               +     8,65
                             — outros , com exclusão de amido                                          _
                                                                                                           0,80               +     8,65
     10.01 B II              Trigo duro                                                                -
                                                                                                          10,76               +     3,85
     10.02                   Centeio                                                                   -
                                                                                                            1,42              +      1,85
 ---pagebreak---  N ? L 121 / 8                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               9 . 5 . 86
                                                                                                                                  (ECUs/ 100 kg)
                                                                                                                  À exportação
        N? da pauta
          aduaneira                                   Produtos de base
           comum
                                                                                                   em proveniência          em proveniência
                                                                                                     de Espanha                de Portugal
             (D                                              (2)                                          (3)                       (4)
      10.03                 Cevada                                                                    -     1,71                +     2,36
      10.04                 Aveia                                                                     -     1,65                      0,00
      10.05 B               Milho ( com exclusão do híbrido destinado a sementeira ):          I
                            — para a indústria do amido                                                     0,00                +     8,39
                            — outros , com exclusão do amido                                          -     0,80                +     8,39
      10.06 B I b ) 1       Arroz em película de grãos redondos                                       -     9,52                      0,00
      10.06 B I b ) 2       Arroz em película de grãos longos                                         -     9,52                      0,00
      10.06 B II b ) 1      Arroz branqueado de grãos redondos                                        - 12,29                         0,00
      10.06 B II b ) 2      Arroz branqueado de grãos longos                                          - 13,80                         0,00
      10.06 B III           Arroz em trincas :                                                 I
                            — para a indústria do amido                                               -     0,56                      0,00
                            — outros , com exclusão do amido                                          -     2,95                     0,00
      10.07 C               Sorgo                                                                     -     1,71                      0,00
      11.01 A               Farinha de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil)                -     0,91                + 10,61
      11.01 B               Farinha de centeio                                                        -     1,78                +     2,31
      11.02 A I a )         Grumos (gruaux) e sêmolas de trigo duro                                   - 16,68                   +    5,97
      11.02 A I b )         Grumos (gruaux) e sêmolas de trigo mole                                   -    0,91                 + 10,61
      17.01 A               Açúcar branco                                                             +     8,60                - 10,40
      17.01 B               Açúcar em bruto                                                           +    7,91                 -     9,57
      17.02 D II            Xaropes de beterraba ou de cana que contenham , em peso , no
                            estado seco , 9,8 % ou mais de sacarose ( compreendendo o açúcar
                            invertido expresso em sacarose )                                     + 8,6° x ^ (-,           - IMO x S P )
      17.03                 Melaços                                                                        0,00                      0,00
      17.02 D I             Isoglicose ou xarope de isoglicose aromatizado ou corado                 + 8,60 ( 3 )             - 10,40 ( 3 )
      21.07 F III
0 ) Aquando da exportação serão concedidos os montantes precedentes de um sinal positivo e cobrados os precididos de um sinal
      negativo .
( 2 ) S representa o teor, em peso , de sacarose (compreendendo o açúcar invertido expresso em sacarose ) de 100 kg de açúcar .
( 3 ) Montante da restituição para 100 kg de matéria seca .
 ---pagebreak--- 9 . 5 . 86                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N ? L 121 / 9
                                                                 ANEXO IV
                     Montantes compensatórios de adesão que ajustam os elementos móveis aplicáveis às importações em
                     Espanha e em Portugal das mercadorias que são objecto do Regulamento (CEE ) N? 3033 / 80 em
                                                      proveniência de países terceiros ( s )
                                                      (ECUs/ 100 kg)                                    '                     (ECUs/100 kg)
           N ? da pauta                    À importação                              N ? da pauta                  À importação
            aduaneira                                                                 aduaneira
              comum
                                  em Espanha         em Portugal                        comum
                                                                                                          em Espanha         em Portugal
                (D                    (2)                (3)                                (D                (2)                (3)
17.04 B I                          +    4,75          __
                                                           3,52            19.02 B I                (')    +    2,35           +   9,59
17.04 B II                         +    5,89          -
                                                           5,94            19.02 B I                (2 )   +   26,76           +  51,10
17.04 C                            +  17,51            + 19,04             19.02 B I                (3)    +   47,69           +  86,68
17.04 D I a )                      -
                                        1,59          +  16,70             19.02 B II a ) 1 aa )    0)          0,00           +   2,16
17.04 D I b ) 1                    +    1,89               0,00            19.02 B II a ) 1 aa )    (2)    +   24,22           +  43,67
17.04 D I b ) 2                    +    2,63               0,00            19.02 B II a ) 1 aa )    ( 3)   +   45,14           +  79,25
17.04 D I b ) 3 aa )               +    3,36               0,00            19.02 B II a ) 1 bb ) 11 (>)    +    3,67           -
                                                                                                                                   2,52
17.04 D I b ) 3 bb )               +    3,35               0,00            19.02 B II a ) 1 bb ) 11 ( 2 )  +   28,09           +  38,99
17.04 D I b ) 4                    +    4,15               0,00            19.02 B II a ) 1 bb ) 11 ( 3 )  +   49,01           +  74,57
17.04 D I b ) 5                    +    5,14          -
                                                           2,06            19.02 B II a ) 1 bb ) 22        +    6,68           -
                                                                                                                                   6,16
17.04 D I b ) 6                    +    6,13           -
                                                           4,44            19.02 B II a ) 2 aa )    H           0,00           +   4,33
17.04 D I b ) 7                    +    7,18          -
                                                           7,50            19.02 B II a ) 2 aa )    (2)    +   24,02           +  45,83
17.04 D I b ) 8                    +    8,17          -
                                                           9,88            19.02 B II a ) 2 aa )    (3)    +  44,94            +  81,41
17.04 D II a )                     +  12,46            + 36,05             19.02 B II a ) 2 bb )    (])    +    2,13           -
                                                                                                                                   2,79
17.04 D II b ) 1                   +   15,53           + 23,80             19.02 B II a ) 2 bb )    (2)    +   26,55           +  38,72
17.04 D II b ) 2                   +  16,69            + 23,59             19.02 B II a ) 2 bb )    ( 3)   +   47,47           +  74,29
17.04 D II b ) 3                   +  15,13            + 14,23             19.02 B II a ) 3 aa )    H           0,00           +   2,92
17.04 D II b ) 4                   +  12,33                0,00            19.02 B II a ) 3 aa )    (2)    +   23,28           +  44,43
18.06 A I                          +    5,16           -
                                                           6,24            19.02 B II a ) 3 aa )    (3)    +   44,21           +  80,00
18.06 A II                         +    6,45           -
                                                           7,80            19.02 B II a ) 3 bb )    (')         0,00           +   1,54
18.06 A III                        +    8,60           -
                                                         10,40             19.02 B II a ) 3 bb )    (2)    +   25,20           +  43,05
18.06 B I                          +    9,13           +   9,26            19.02 B II a ) 3 bb )    (3)    +   46,13           +  78,63
18.06 B II a )                     +   17,40             25,20             19.02 B II a ) 4 aa )    H           0,00           +   8,57
18.06 B II b )                     +  25,58            + 39,43             19.02 B II a ) 4 aa )    (2)    +   23,40           +  50,08
18.06 C I                          +   14,36           + 32,80             19.02 B II a ) 4 aa )    (3)    +   44,33           +  85,66
18.06 C II a ) 1                   +    3,87           -
                                                           4,68            19.02 B II a ) 4 bb )    (')    +    2,16           +   4,43
18.06 C II a ) 2                   +    4,73           -
                                                           5,72            19.02 B II a ) 4 bb )    (2)    +   26,58           +  45,94
18.06 C II b ) 1                   +   12,23           +   7,33            19.02 B II a ) 4 bb )    (3)    +   47,51           +  81,52
18.06 C II b ) 2                   +   15,64           +  13,26            19.02 B II a ) 5 aa )                0,00           +  14,27
18.06 C II b ) 3                   +   19,30           + 20,89             19.02 B II a ) 5 bb )                0,00           +  11,42
18.06 C II b ) 4                   +  23,39            + 28,01             19.02 B II a ) 6 aa )                0,00           +  11,49
18.06 D I a )                      +  49,69            +  81,98            19.02 B II a ) 6 bb )                0,00           +  11,42
18.06 D I b )                      +  49,69            +  81,98            19.02 B II a ) 7                -
                                                                                                                1,51           +  15,86
18.06 D II a ) 1                   +   15,21           +  13,78            19.02 B II b ) 1                +   12,80           +   9,72
18.06 D II a ) 2                   +   15,21           +  13,78            19.02 B II b ) 2                +   18,48           +  34,83
18.06 D 11 b ) 1                   +   58,81           +  99,77            19.03 A                         -
                                                                                                               17,97           +   6,43
18.06 D II b ) 2                   +   58,81           +  99,77            19.03 B I                       -
                                                                                                               17,97           +   6,43
18.06 D II c ) 1                      (*)                (*)               19.03 B II                      -
                                                                                                               11,30           +   9,65
18.06 D II c ) 2                      (*)                (*)               19.04                                0,00           +  13,51
19.02 A I                          -
                                        3,34           +   4,60            19.05 A                              0,00           +  17,87
19.02 A II                         —
                                        2,72           +   3,75            19.05 B                             16,56               0,00
 ---pagebreak--- N ? L 121 / 10                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                9 . 5 . 86
                                            (ECUs/ 100 kg)                                             (ECUs/ 100 kg)
        N9 da pauta              À importação                       N ? da pauta            À importação
          aduaneira                                                   aduaneira
            comum       em Espanha         em Portugal                 comum       em Espanha         em Portugal
               (1)          (2)                 (3)                        (D          (2)                 (3)
19.05 C                   _
                            11,66           +     7,74      21.07 D I b ) 2         +    7,50           +   13,05
19.07 A                   -
                              1,98          +     2,59      21.07 D I b ) 3         +   54,55           +   94,88
19.07 B                       0,00          +   14,53       21.07 D II a ) 1        +   69,76           + 118,60
19.07 C                   -
                              5,15          +   54,03       21.07 D II a ) 2        + 101,15            + 171,96
19.07 D I                     0,00          +     6,49      21.07 D II a ) 3        + 129,06            + 219,40
19.07 D II                    0,00          +   11,50       21.07 D II a ) 4        + 184,86            + 314,28
19.08 A I                     0,00          +     1,95      21.07 D II b )          +  68,18            + 118,60
19.08 A II                +   3,18                0,00      21.07 E                 +  40,91            +   71,16
19.08 A III               +   5,13                4,49      21.07 G I a ) 2 aa )         0,00           +    4,84
19.08 B I a )             +   4,30          -
                                                  5,20      21.07 G I a ) 2 bb )         0,00          +     7,27
19.08 B I b )             +   7,74          -
                                                  9,36      21.07 G I a ) 2 cc )         0,00          +     9,69
19.08 B II a )                0,00          +     4,84      21.07 G I b ) 1              0,00                0,00
19.08 B II b) 1          •+   1,70          +     2,24      21.07 G I b ) 2 aa )         0,00          +     3,80
19.08 B II b ) 2          +   6,42          +     2,24      21.07 G I b ) 2 bb )         0,00          +     6,23
19.08 B II c ) 1          +   2,56                0,00      21.07 G I b ) 2 cc )         0,00          +     8,65
19.08 B II c ) 2          +   7,28                0,00      21.07 G I c ) 1         +    2,15          -
                                                                                                             2,60
19.08 B II d ) 1          +   3,85                0,00      21.07 G I c) 2 aa )     +    1,70          +     2,24
19.08 B II d ) 2          +   8,57                0,00      21.07 G I c ) 2 bb )         0,00          +     4,67
19.08 B III a ) 1             0,00          +     8,48      21.07 G I c ) 2 cc )         0,00          +     6,48
19.08 B III a ) 2         +   5,12          +     8,48      21.07 G I d ) 1         +    3,87          -
                                                                                                             4,68
19.08 B III b ) 1             0,00          +     6,92      21.07 G I d ) 2 aa )    +    3,42                0,00
19.08 B III b ) 2         +   5,23          +     6,92      21.07 G I d ) 2 bb )    +    3,25          +     1,98
19.08 B III c) 1          +   2,66          +     4,32      21.07 G I e) 1          +    6,88          -
                                                                                                             8,32
19.08 B III c ) 2         +   7,11          +     3,02      21.07 G I e ) 2         +    6,66          -
                                                                                                             5,90
19.08 B IV a ) 1              0,00          +   12,11       21.07 G I f)            +    8,17          -
                                                                                                             9,88
19.08 B IV a ) 2          +   2,03          +   12,11       21.07 G II a ) 1        +  13,64           +   23,72
19.08 B IV b ) 1              0,00          +     9,34      21.07 G II a ) 2 aa )   +  13,19           +   28,56
19.08 B IV b ) 2          +   4,64          +     9,08      21.07 G II a ) 2 bb )   +  12,96           +   30,99
19.08 B V a )                 0,00          +   14,53       21.07 G II a ) 2 cc )   +  12,74           +   33,41
19.08 B V b )                 0,00          +   12,28       21.07 G II b ) 1        +  14,84           +   22,26
21.02 C II                -
                              2,35          +     3,23      21.07 G II b ) 2 aa )   +  14,05           +   27,52
21.02 D II                -
                              4,19          +     5,78      21.07 G II b ) 2 bb )   +  13,82           +   29,95
21.06 A II a )                0,00                0,00      21.07 G II c ) 1        +  15,79           +   21,12
21.06 A II b )                0,00                0,00      21.07 G II c ) 2 aa )   +  15,34           +   25,96
21.07 AI            (4)       0,00          +     8,39      21.07 G II c ) 2 bb )   +  15,17           +   27,78
21.07 A II                -
                            16,56                 0,00      21.07 G II d ) 1        +  17,51           +   19,04
21.07 A III               -
                            18,73           +     6,70      21.07 G II d ) 2        +  17,11           +   23,28
21.07 B I a )             -
                            17,97           +     6,43      21.07 G II e )          +  20,09           +   15,92
21.07 B I b )             -
                              7,10          +     2,54      21.07 G III a ) 1       +  27,27           +   47,44
21.07 B II a )            -
                              4,41           +    1,58      21.07 G III a ) 2 aa )  +  26,82           +   52,28
21.07 B II b )            -
                             12,48          +     4,47      21.07 G III a ) 2 bb )  +  26,60           +   54,70
21.07 C I                 +   9,13           +    9,26      21.07 G III b ) 1       +  28,48           +   45,98
21.07 C II a )            +  17,40          +   25,20       21.07 G III b ) 2       +  27,68           +   51,24
21.07 C II b )            + 25,58            +  39,43       21.07 G III c ) 1       +  29,42            +  44,84
21.07 D I a ) 1           + 62,78           + 106,74        21.07 G III c ) 2       +  29,03            +  49,08
21.07 D I a ) 2           + 61,36            + 106,74       21.07 G III d ) 1       +  31,14           +   42,76
21.07 D I b ) 1           +   5,58           +    9,49      21.07 G III d ) 2       +  30,97            +  44,57
 ---pagebreak--- 9 . 5 . 86                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N ? L 121 / 11
                                                        (ECUs/ 100 kg)                                                            (ECUs/ 100 kg)
           N? da pauta                       À importação                            N ? da pauta                      À importação
             aduaneira                                                                  aduaneira
              comum                em Espanha          em Portugal                       comum
                                                                                                             em Espanha          em Portugal
                 (D                     (2)                 (3)                            (D                     (2)        l (3 )
21.07 G III e )                      +  32,43           + 41,20              22.02 B I                        +     6,44           +  8,45
21.07 G IV a ) 1                     +  40,91            + 71,16             22.02 B II                       +     4,95           +  6,08
21.07 G IV a ) 2                     +  40,46            + 76,00            22.02 B III                       +     9,72           + 14,38
21.07 G IV b ) 1                     +  42,11            + 69,70            29.04 C II                        +   25,80            -
                                                                                                                                     31,20
21.07 G IV b ) 2                     +  41,83           + 72,82              29.04 C III a ) 1                      0,00           + 14,43
21.07 G IV c)                        +  43,06            + 68,56            29.04 C III a ) 2                 +     7,74           -
                                                                                                                                      9,36
21.07 G V a ) 1                      +  61,36            + 106,74           29.04 C III b ) 1                 -
                                                                                                                    1,96           + 20,56
21.07 G V a ) 2                      +  61,25            + 107,95           29.04 C III b ) 2                 +    11,01           -
                                                                                                                                     13,31
21.07 G V b )                        +  62,22            + 105,70           35.05 A                           -
                                                                                                                    1,51           + 15,86
21.07 G VI a ) 1                     +  19,67                 0,00          35.05 B I                               0,00           +  4,03
21.07 G VI a ) 2                     +  19,22            +    4,84          35.05 B II                              0,00           +  7,97
21.07 G VI b ) 1                     +  21,39            -    2,08          35.05 B III                             0,00           + 12,67
21.07 G VI b ) 2                     +  21,05            +    1,55          35.05 B IV                        -
                                                                                                                    1,51           + 15,86
21.07 G VI c )                       +  23,54            -    4,68          38.12 A I a )                           0,00          +   7,97
21.07 G VII a ) 1                    +  30,29                 0,00          38.12 A I b )                           0,00          +  11,07
21.07 G VII a ) 2                    +  30,04            +    2,77          38.12 A I c )                           0,00           + 13,51
21.07 G VII b ) 1                    +  32,01            -    2,08          38.12 A I d )                     -
                                                                                                                    1,51          +  15,86
21.07 G VII b ) 2                    +  31,01                 0,00          38.19 T I a )                           0,00          +  14,43
21.07 G VIII a )                     +  38,95                 0,00          38.19 T I b )                     +     7,74          -
                                                                                                                                      9,36
21.07 G VIII b )                     +  39,81                 0,00          38.19 T II a )                    -
                                                                                                                    1,96           + 20,56
21.07 G IX                           +  47,21                 0,00          38.19 T II b )                    +   11,01           -
                                                                                                                                     13,31
(*)   Regime do n ? 21.07 da pauta aduaneira comum .
(J)   Mercadorias de teor , em peso , de leite desnatado em pó ( teor em lactose x 2 ) inferior a 20% .
(2)   Mercadorias de teor , em peso , de leite desnatado em pó ( teor em lactose x 2 ) igual ou superior a 20 % e inferior a 40% .
(3)   Mercadorias de teor , em peso , de leite desnatado em pó ( teor em lactose x 2 ) igual ou superior a 40 % .
(4)   O montante compensatório de adesão aplicável aos produtos desta subposição apresentados em recipientes que contenham igualmente
      um líquido de conservação é cobrado sobre o peso do produto ou seja , depois de deduzido o peso do recipiente e do líquido .
( s ) Aquando da importação serão cobrados os montantes precedidos de um sinal positivo e concedidos os precedidos de um sinal
      negativo .
 ---pagebreak--- N ? L 121 / 12                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               9 . 5 . 86
                                                                  ANEXO V
                  Montantes compensatórios de adesão concedidos à exportação de mercadorias que são objecto do
                            Regulamento ( CEE ) n ? 3035 / 80 nas trocas comerciais entre Espanha e Portugal
                                                                                                                               (ECUs/ 100 kg)
                                                                                                               À exportação
     N ? da pauta
      aduaneira                                     Produtos de base                               de Espanha               de Portugal
        comum                                                                                      com destino             com destino
                                                                                                    a Portugal              a Espanha
          (D                                               (2)                                         (3)                       (4)
ex 04.02 A II           Leite em pó , obtido pelo processo spray, de teor , em peso , de
                        matrérias gordas inferior a 1,5 % e de teor , em peso , de água
                        inferior a 5 % ( PG 2 ) :
                        — no caso de exportação de mercadorias abrangidas pela posição
                            35.01 da pauta aduaneira comum                                              0,00                     0,00
                        — no caso de exportação de outras mercadorias                                   0,00                   48,84
ex 04.02 A II           Leite em pó obtido pelo processo spray, de teor, em peso , de
                        matérias gordas de 26 % e de teor , em peso , de água inferior a
                        5 % ( PG 3 )                                                                    0,00                   50,42
ex 04.02 A III          Leite concentrado , de teor , em peso , de matérias gordas de 7,5 %
                        e de teor , em peso , de matéria seca igual a 25 % ( PG 4 )                     0,00                    13,11
ex 04.03                Manteiga , de teor , em peso , de matérias gordas de 82 % ( PG 6 )            39,34                      0,00
   04.05                Ovos de aves e gemas de ovos , frescos , secos ou conservados de
                        outra forma , açucarados ou não :
                        A. Ovos com casca , frescos ou conservados :
                            I.  Ovos de aves de capoeira :
                                b ) Outros ( com exclusão dos ovos para incubação )                     0,00                     2,97
                        B. Ovos sem casca e gemas de ovos :
                            I. Próprios para usos alimentares :
                                a ) Ovos sem casca :
                                     ex 1 . Secos , não açucarados                                      0,00                    13,42
                                     ex 2 . Outros , não açucarados                                     0,00                     3,45
                                b ) Gemas de ovos :
                                     ex 1 . Líquidas , não açucaradas                                   0,00                     6,06
                                     ex 2 . Congeladas , não açucaradas                                 0,00                     6,47
                                     ex 3 . Secas , não açucaradas                                      0,00                    13,90
   10.01 B I            Trigo mole e mistura de trigo e centeio , (méteil) :
                        — para a indústria do amido                                                     0,00                      8,65
                        — outros , com exclusão de amido                                                0,00                      9,45
   10.01 B II           Trigo duro                                                                      0,00                    14,61
   10.02                Centeio                                                                         0,00                      3,27
 ---pagebreak--- 9 . 5 . 86                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N ? L 121 / 13
                                                                                                                                (ECUs/ 100 kg)
                                                                                                                À exportação
         N ? da pauta
          aduaneira                                  Produtos de base                               de Espanha               de Portugal
            comum                                                                                   com destino             com destino
                                                                                                     a Portugal              a Espanha
              (D                                            (2)                                          (3)                      (4)
       10.03                Cevada                                                                       0,00                     4,07
       10.04                Aveia                                                                        0,00                      1,65
       10.05 B              Milho ( com exclusão do híbrido destinado a semeteira ) :
                            — para a indústria do amido                                                  0,00                      8,39
                            — outros , com exclusão do amido                                             0,00                      9,19
       10.06 B I b ) 1      Arroz em película de grãos redondos                                          0,00                      9,52
       10.06 B I b ) 2      Arroz em película de grãos longos                                             0,00                     9,52
       10.06 B II b ) 1     Arroz branqueado de grãos redondos                                           0,00                    12,29
       10.06 B II b ) 2     Arroz branqueado de grãos longos                                              0,00                   13,80
       10.06 B III          Arroz em trincas
                            — para a indústria do amido                                                   0,00                     0,56
                            — outros , com exclusão do amido                                              0,00                     2,95
       10.07 C              Sorgo                                                                         0,00                     1,71
       11.01 A              Farinha de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil)                    0,00                   11,52
       11.01 B              Farinha de centeio                                                            0,00                     4,09
       11.02 A I a )        Grumos (gruaux) e sêmolas de trigo duro                                       0,00                   22,65
       11.02 A I b )        Grumos (gruaux) e sêmolas de trigo mole                                       0,00                   11,52
       17.01 A              Açúcar branco                                                               19,00                      0,00
       17.01 B              Açúcar em bruto                                                             17,48                      0,00
       17.02 D II           Xaropes de beterraba ou de cana que contenham , em peso , no
                            estado seco , 98 % ou mais de sacarose ( compreendendo o açúcar
                            invertido expresso em sacarose )                                     19,00 x ^ (.) °'00 * ifõ ('>
       17.03                Melaços                                                                       0,00                     0,00
        17.02 D I           Isoglicose ou xarope de isoglicose aromatizado ou corado                    19,00 ( 2 )              0,00 ( 2 )
       21.07 F III
 0 ) S representa o teor , em peso , de sacarose (compreendendo o açúcar invertido expresso em sacarose) de 100 kg de açúcar .
 ( 2 ) Montante da restituição para 100 kg de matéria seca .
 ---pagebreak--- N9 L 121 / 14                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           9 . 5 . 86
                                                                 ANEXO VI
                    Montantes compensatórios de adesão cobrados à importação de mercadorias que são objecto do
                             Regulamento (CEE ) n? 3033 / 80 nas trocas comerciais entre Espanha e Portugal
                                                     (ECUs/ 1 00 kg)                                                         (ECUs/1 00 kg)
                                          À importação                                                            À importação
        N ? da pauta                                                            N ? da pauta
           aduaneira            em Espanha ,        em Portugal                    aduaneira            em Espanha ,        em Portugal
            comum              em proveniência    em proveniência                   comum              em proveniência    em proveniência
                                 de Portugal        de Espanha                                           de Portugal        de Espanha
               (D                    (2)                (3)                            (1)                   (2)                (3)
17.04 B I                            8,26               0,00            19.02 BI                 0)          0,00                7,24
17.04 B II                          11,83               0,00            19.02 B I                 (2)        0,00              24,34
17.04 C                              0,00                1,53           19.02 BI                 (3)         0,00              38,99
17.04 D I a )                        0,00              18,29            19.02 B II a ) 1 aa )    (»)         0,00                2,36
17.04 D I b ) 1                      1,81               0,00            19.02 B II a ) 1 aa )    (2)         0,00              19,45
17.04 D I b ) 2                      2,24               0,00            19.02 B II a ) 1 aa )    (3)         0,00              34,11
17.04 D I b ) 3 aa )                 2,67               0,00            19.02 B II a ) 1 bb ) 11 ( J )       6,19                0,00
17.04 D I b ) 3 bb )                 2,45               0,00            19.02 B II a ) 1 bb ) 11 ( 2 )       0,00              10,90
17.04 D I b ) 4                      3,83               0,00            19.02 B II a ) 1 bb ) 11 ( 3 )       0,00              25,56
17.04 D I b ) 5                      7,20               0,00            19.02 B II a ) 1 bb ) 22            12,84                0,00
17.04 D I b ) 6                    10,57                0,00            19.02 B II a ) 2 aa )    (»)         0,00               4,73
17.04 D I b ) 7                    14,68                0,00            19.02 B II a ) 2 aa )    (2 )        0,00              21,82
17.04 D I b ) 8                    18,05                0,00            19.02 B II a ) 2 aa )    (3)         0,00              36,47
17.04 D II a )                       0,00              23,59            19.02 B II a ) 2 bb )    (')         4,92               0,00
17.04 D II b ) 1                     0,00               8,27            19.02 B II a ) 2 bb )    (2)         0,00              12,17
17.04 D II b ) 2                     0,00               6,89            19.02 B II a ) 2 bb )    ( 3)        0,00              26,82
17.04 D II b ) 3                     0,00               0,00            19.02 B II a ) 3 aa )    (>)         0,00               4,05
17.04 D II b ) 4                   11,17                0,00            19.02 B II a ) 3 aa )    (2)         0,00              21,14
18.06 A I                          11,40                0,00            19.02 B II a ) 3 aa )    (3)         0,00              35,79
18.06 A II                         14,25                0,00            19.02 B II a ) 3 bb )    H           0,00                0,00
18.06 A III                        19,00                0,00            19.02 B II a ) 3 bb )    (2)         0,00              17,85
18.06 B I                            0,00               0,00            19.02 B II a ) 3 bb )    (3)         0,00              32,50
18.06 B II a )                       0,00               7,79            19.02 B II a ) 4 aa )    H           0,00               9,59
18.06 B II b )                       0,00              13,84            19.02 B II a ) 4 aa )    (2)         0,00              26,68
18.06 C I                            0,00              18,44            19.02 B II a ) 4 aa )    ( 3)        0,00              41,33
18.06 C II a ) 1                     8,55               0,00           19.02 B II a ) 4 bb )     H           0,00               2,27
18.06 C II a ) 2                   10,45                0,00            19.02 B II a ) 4 bb )    (2)         0,00              19,36
18.06 C II b ) 1                     4,90               0,00            19.02 B II a ) 4 bb )    ( 3)        0,00              34,01
18.06 C II b ) 2                     2,38               0,00            19.02 B II a ) 5 aa )                0,00              15,59
18.06 C II b ) 3                     0,00                1,59          19.02 B II a ) 5 bb )                 0,00              11,33
18.06 C II b ) 4                     0,00               4,62            19.02 B II a ) 6 aa )                0,00              12,59
18.06 D I a )                        0,00              32,28            19.02 B II a ) 6 bb )                0,00              11,33
18.06 D I b )                        0,00              32,28            19.02 B II a ) 7                     0,00              17,37
18.06 D II a ) 1                     0,00                0,00           19.02 B II b ) 1                     3,08               0,00
18.06 D II a ) 2                     0,00               0,00            19.02 B II b ) 2                     0,00              16,36
18.06 D II b ) 1                     0,00              40,95            19.03 A                              0,00              24,40
18.06 D II b ) 2                     0,00              40,95            19.03 B I                            0,00              24,40
18.06 D II c ) 1                     (*)                (*)             19.03 B II                           0,00              20,94
18.06 D II c ) 2                     (*)                n               19.04                                0,00              14,80
19.02 A I                            0,00                7,94           19.05 A                              0,00              17,87
19.02 A II                           0,00                6,47           19.05 B                              0,00              16,56
 ---pagebreak--- 9 . 5 . 86                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N ? L 121 / 15
                                                 (ECUs/100 kg)                                                (ECUs/100 kg)
                                      À importação                                                 À importação
           N? da pauta                                                   N ? da pauta
            aduaneira       em Espanha ,        em Portugal                aduaneira     em Espanha ,        em Portugal
             comum         em proveniência    em proveniência               comum       em proveniência    em proveniência
                             de Portugal        de Espanha                                de Portugal        de Espanha
               (D                (2)                 (3)                        (1)           (2)                 (3 )
19.05 C                          0,00               19,39        21.07 D I b ) 2              0,00                 5,55
19.07 A                          0,00             '  4,58        21.07 D I b ) 3              0,00               40,33
19.07 B                          0,00               15,88        21.07 D II a ) 1             0,00               48,84
19.07 C                          0,00               59,18        21.07 D II a ) 2             0,00               70,81
19.07 D I                        0,00                7,09        21.07 D II a ) 3             0,00               90,34
19.07 D II                       0,00               12,57        21.07 D II a ) 4             0,00              129,41
19.08 A I                        0,00                0,00        21.07 D II b )               0,00               50,41
19.08 A II                       4,45                0,00        21.07 E                      0,00               30,25
19.08 A III                      9,62                0,00        21.07 G I a ) 2 aa )         0,00                 5,29
19.08 B I a )                    9,50                0,00        21.07 G I a ) 2 bb )         0,00                 7,94
19.08 B I b )                   17,10                0,00        21.07 G I a ) 2 cc )         0,00               10,58
19.08 B II a )                   0,00                5,29        21.07 G I b ) 1              2,66                 0,00
19.08 B II b ) 1                 0,00                0,00        21.07 G I b ) 2 aa )         0,00                 3,39
19.08 B II b ) 2                 4,18                0,00        21.07 G I b ) 2 bb )         0,00                 6,04
19.08 B II c ) 1                 0,00                0,00        21.07 G I b ) 2 cc )         0,00                 8,68
19.08 B II c ) 2                 6,08                0,00        21.07 G I c ) 1              4,75                 0,00
19.08 B II d ) 1                 4,21                0,00        21.07 G I c ) 2 aa )         0,00                 0,00
19.08 B II d ) 2                 8,93                0,00        21.07 G I c ) 2 bb )         0,00                 3,19
19.08 B III a ) 1                0,00                 9,26       21.07 G I c ) 2 cc )         0,00                 5,17
19.08 B III a ) 2                0,00                3,36        21.07 G I d ) 1              8,55                 0,00
19.08 B III b ) 1                0,00                6,41        21.07 G I d ) 2 aa )         3,26                 0,00
19.08 B III b ) 2                0,00                 1,69       21.07 G I d ) 2 bb )         0,00                 0,00
19.08 B III c ) 1                0,00                 1,66       21.07 G I e ) 1             15,20                 0,00
19.08 B III c ) 2                4,09                 0,00       21.07 G I e ) 2             12,55                 0,00
19.08 B IV a ) 1                 0,00               13,23        21.07 G I f)                18,05                 0,00
19.08 B IV a ) 2                 0,00               10,08        21.07 G II a ) 1             0,00               10,08
19.08 B IV b ) 1                 0,00                 9,06       21.07 G II a ) 2 aa )        0,00               15,37
19.08 B IV b ) 2                 0,00                4,44        21.07 G II a ) 2 bb )        0,00               18,02
19.08 B V a )                    0,00               15,88        21.07 G II a ) 2 cc )        0,00               20,67
19.08 B V b )                    0,00               12,65        21.07 G II b ) 1             0,00                 7,42
21.02 C II                       0,00                 5,58       21.07 G II b ) 2 aa )        0,00               13,47
21.02 D II                       0,00                 9,97       21.07 G II b ) 2 bb )        0,00               16,12
21.06 A II a )                   0,00                 0,00       21.07 G II c ) 1             0,00                 5,33
21.06 A II b )                   0,00                 0,00       21.07 G II c ) 2 aa )        0,00               10,62
21.07 AI               (4)       0,00                 8,39       21.07 G II c ) 2 bb )        0,00               12,61
21.07 A II                       0,00               16,56        21.07 G II d ) 1             0,00                 1,53
21.07 A III                      0,00               25,42        21.07 G II d ) 2             0,00                 6,16
21.07 B I a )                    0,00               24,40        21.07 G II e )               4,17                 0,00
21.07 B I b )                    0,00                 9,64       21.07 G III a ) 1            0,00               20,17
21.07 B II a )                   0,00                 5,99       21.07 G III a ) 2 aa )       0,00               25,46
21.07 B II b )                   0,00               16,95        21.07 G III a ) 2 bb )       0,00               28,10
21.07 C I                        0,00                 0,00       21.07 G III b ) 1            0,00               17,51
21.07 C II a )                   0,00                 7,79       21.07 G III b ) 2            0,00               23,56
21.07 C II b )                   0,00               13,84        21.07 G III c ) 1            0,00               15,42
21.07 D I a ) 1                  0,00               43,95        21.07 G III c) 2             0,00               20,05
21.07 D I a ) 2                  0,00               45,37        21.07 G III d ) 1            0,00               11,62
21.07 D I b ) 1                  0,00                 3,91       21.07 G III d ) 2            0,00               13,60
 ---pagebreak--- N ? L 121 / 16                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              9 . 5 . 86
                                                       (ECUs/ 100 kg)                                                            (ECUs/ 100 kg)
                                            À importação                                                              À importação
         N ? da pauta                                                               N ? da pauta
          aduaneira             em Espanha ,          em Portugal                     aduaneira            em Espanha ,         em Portugal
            comum              em proveniência      em proveniência                    comum              em proveniência     em proveniência
                                 de Portugal          de Espanha                                            de Portugal         de Espanha
              (D                      (2)                 (3)                            (D                      (2)                (3)
21.07 G III e )                       0,00                8,77             22.02 B I                             0,00               2,01
21.07 G IV a ) 1                      0,00               30,25             22.02 B II                            0,00               0,00
21.07 G IV a ) 2                      0,00               35,54             22.02 B III                           0,00               4,65
21.07 G IV b ) 1                      0,00               27,59             29.04 C II                          57,00                0,00
21.07 G IV b ) 2                      0,00               30,99             29.04 C III a ) 1                     0,00              15,81
21.07 G IV c )                        0,00               25,50             29.04 C III a ) 2                    17,10               0,00
21.07 G V a ) 1                       0,00               45,37             29.04 C III b ) 1                     0,00              22,52
21.07 G V a ) 2                       0,00               46,69             29.04 C III b ) 2                   24,32                0,00
21.07 G V b )                        0,00                43,47             35.05 A                               0,00              17,37
21.07 G VI a ) 1                    19,67                 0,00             35.05 B I                             0,00               4,41
21.07 G VI a ) 2                    14,38                 0,00             35.05 B II                            0,00               8,73
21.07 G VI b ) 1                    23,47                 0,00             35.05 B III                           0,00              13,88
21.07 G VI b ) 2                    19,50                 0,00             35.05 B IV                            0,00              17,37
21.07 G VI c )                      28,22                 0,00             38.12 A I a )                         0,00               8,73
21.07 G VII a ) 1                   30,29                 0,00            38.12 A I b )                          0,00              12,13
21.07 G VII a ) 2                   27,27                 0,00            38.12 A I c )                          0,00              14,80
21.07 G VII b ) 1                   34,09                 0,00            38.12 A I d )                          0,00              17,37
21.07 G VII b ) 2                   30,49                 0,00            38.19 T I a )                          0,00              15,81
21.07 G VIII a )                    38,95                 0,00            38.19 T I b )                        17,10                0,00
21.07 G VIII b )                    40,85                 0,00            38.19 T II a )                         0,00              22,52
21.07 G IX                          47,21                 0,00            38.19 T II b )                      24,32                 0,00
[*) Regime do n ? 21.07 da pauta aduaneira comum .
(!) Mercadorias de teor , em peso , de leite desnatado em pó ( teor em lactose x 2 ) inferior a 20 % .
(2) Mercadorias de teor , em peso , de leite desnatado em pó ( teor em lactose x 2 ) igual ou superior a 20 % e inferior a 40% .
(3) Mercadorias de teor , em peso , de leite desnatado em pó ( teor em lactose x 2 ) igual ou superior a 40 % .
(4) O montante compensatório de adesão aplicável aos produtores desta subposição apresentados em recipientes que contenham igualmente
    um líquido de conservação e cobrado sobre o peso do produto , ou seja depois de deduzido o peso do recipiente e do líquido ,
    igualmente um líquido de conservação é cobrado sobre o peso do produto , isto é , após dedução do peso do recipiente e do líquido .