CELEX: 62013TA0377
Language: pt
Date: 2015-03-09 00:00:00
Title: Processo T-377/13: Acórdão do Tribunal Geral de 9 de março de 2015 — ultra air/IHMI — Donaldson Filtration Deutschland (ultra.air ultrafilter) «Marca comunitária — Processo de declaração de nulidade — Marca nominativa comunitária ultra.air ultrafilter — Motivo absoluto de recusa — Caráter descritivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 — Artigo 52.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento n.o 207/2009»

27.4.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 138/46
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 9 de março de 2015 — ultra air/IHMI — Donaldson Filtration Deutschland (ultra.air ultrafilter)
   (Processo T-377/13) (1)
   
   («Marca comunitária - Processo de declaração de nulidade - Marca nominativa comunitária ultra.air ultrafilter - Motivo absoluto de recusa - Caráter descritivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Artigo 52.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento n.o 207/2009»)
   (2015/C 138/60)
   Língua do processo: alemão
   
      Partes
   
   
      Recorrente: ultra air GmbH (Hilden, Alemanha) (representante: C. König, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: G. Schneider, agente)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso do IHMI, interveniente no Tribunal Geral: Donaldson Filtration Deutschland GmbH (Haan, Alemanha) (representantes: N. Siebertz, M. Teworte-Vey e A. Renvert, advogados)
   
      Objeto
   
   Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IMHI de 6 de maio de 2013 (processo R 1100/2011-4), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a Donaldson Filtration Deutschland GmbH e a ultra air GmbH.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               A decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) de 6 de maio de 2013 (processo R 1100/2011-4) é anulada na parte em que diz respeito aos comandos temporizadores.
            
         
               2)
            
            
               É negado provimento ao recurso quanto ao restante.
            
         
               3)
            
            
               A Ultra air GmbH suportará as suas próprias despesas bem como as despesas efetuadas pelo IHMI e pela Donaldson Filtration Deutschland GmbH.
            
         
      (1)  JO C 260, de 7. 9. 2013.