CELEX: 32000R2756
Language: pt
Date: 2000-12-15 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 2756/2000 da Comissão, de 15 de Dezembro de 2000, que altera o Regulamento (CE) n.° 1487/95, que estabelece a estimativa das necessidades de abastecimento das ilhas Canárias em produtos do sector da carne de suíno, e determina as ajudas para os produtos provenientes da Comunidade

16.12.2000             PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   L 318/21
                                      REGULAMENTO (CE) N.o 2756/2000 DA COMISSÃO
                                                  de 15 de Dezembro de 2000
              que altera o Regulamento (CE) n.o 1487/95, que estabelece a estimativa das necessidades de
              abastecimento das ilhas Canárias em produtos do sector da carne de suíno, e determina as ajudas
                                         para os produtos provenientes da Comunidade
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                       relação existente entre as ajudas para os cereais e as
                                                                            relativas à carne de suíno. Na sequência das alterações
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
                                                                            das cotações e dos preços dos produtos cerealíferos na
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1601/92 do Conselho,                  parte europeia da Comunidade e no mercado mundial, é
de 15 de Junho de 1992, que estabelece medidas específicas                  conveniente fixar a ajuda ao abastecimento das ilhas
relativas a determinados produtos agrícolas a favor das ilhas               Canárias nos montantes referidos no anexo.
Canárias (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CE) n.o 1257/1999 (2), e, nomeadamente, o n.o 4         (2)    As medidas previstas no presente regulamento estão em
do seu artigo 4.o,                                                          conformidade com o parecer do Comité de Gestão da
                                                                            Carne de Suíno,
Considerando o seguinte:
(1)     Os montantes das ajudas ao abastecimento das ilhas
                                                                     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
        Canárias em produtos do sector da carne de suíno foram
        fixados pelo Regulamento (CE) n.o 1487/95 da
        Comissão, de 28 de Junho de 1995, que estabelece a                                       Artigo 1.o
        estimativa das necessidades de abastecimento das ilhas       O anexo II do Regulamento (CE) n.o 1487/95 é substituído
        Canárias em produtos do sector da carne de suíno e           pelo anexo do presente regulamento.
        determina as ajudas relativas aos produtos provenientes
        da Comunidade (3), com a última redacção que lhe foi                                     Artigo 2.o
        dada pelo Regulamento (CE) n.o 1985/2000 (4). Para o
        cálculo da ajuda aos produtos de carne de suíno desti-       O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de
        nados às ilhas Canárias, é necessário ter em conta a         2001.
                     O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                     todos os Estados-Membros.
                     Feito em Bruxelas, em 15 de Dezembro de 2000.
                                                                                     Pela Comissão
                                                                                    Franz FISCHLER
                                                                                 Membro da Comissão
(1) JO L  173 de 27.6.1992, p. 13.
(2) JO L  160 de 26.6.1999, p. 80.
(3) JO L  145 de 29.6.1995, p. 63.
(4) JO L  237 de 21.9.2000, p. 20.
 ---pagebreak--- L 318/22 PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             16.12.2000
                                                       ANEXO
                                                     «ANEXO II
            Montante da ajuda concedida aos produtos provenientes do mercado comunitário
                                                                         (em EUR/100 kg peso líquido)
                            Código dos produtos                         Montante da ajuda
                            0203 21 10 9000                                     6,3
                            0203 22 11 9100                                     9,4
                            0203 22 19 9100                                     6,3
                            0203 29 11 9100                                     6,3
                            0203 29 13 9100                                     9,4
                            0203 29 15 9100                                     6,3
                            0203 29 55 9110                                   10,7
                  NB: Os códigos dos produtos e as notas de pé-de-página são definidos no Regulamento
                      (CEE) n.o 3846/87 da Comissão (JO L 366 de 24.12.1987, p. 1).»