CELEX: 31997R1614
Language: pt
Date: 1997-08-11 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1614/97 DA COMISSÃO de 11 de Agosto de 1997 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

N? L 222/6           PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  12 . 8.97
                                      REGULAMENTO (CE) N? 1614/97 DA COMISSÃO
                                                      de 11 de Agosto de 1997
                   que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                         de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               fixação pela Comissão dos valores forfetários de impor­
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  tação dos países terceiros, relativamente aos produtos e
  Europeia,                                                           períodos que especifica no seu anexo;
  Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 3223/94 da                    Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
  Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece                 rios, os valores forfetários de importação devem ser
  regras de execução do regime de importação dos frutos e             fixados nos níveis constantes em anexo,
  dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
  foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 23 75/96 (2), e, nomea­          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813 /92 do                                           Artigo 1 ?
  Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
  de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da             Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
  política agrícola comum (3), com a última redacção que              do Regulamento (CE) n ? 3223/94 são fixados como indi­
  lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4), e,              cado no quadro constante do anexo.
  nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                               Artigo 2 ?
  Considerando que o Regulamento (CE) n ? 3223/94 prevê,
 em aplicação dos resultados das negociações comerciais               O presente regulamento entra em vigor em 12 de Agosto
 multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a                de 1997.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 11 de Agosto de 1997.
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                   Emma BONINO
                                                                               Membro da Comissão
(')  JO n? L 337 de 24. 12. 1994,    p. 66.
(2)  JO n? L 325 de 14. 12. 1996,    p. 5.
(■') JO n? L 387 de 31 . 12. 1992,   p. 1 .
(4   JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p.  1.
 ---pagebreak--- 12 . 8 . 97     I PT I                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             N? L 222/7
                                                                ANEXO
             do Regulamento da Comissão, de 11 de Agosto de 1997, que estabelece os valores forfetários
             de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                               hortícolas
                                                                                                                  (ECU/100 kg)
                                                                      Código                        Valor forfetário
                              Código NC
                                                                 países terceiros (')                de importação
                              0709 90 79                                052                               78,8
                                                                        999                               78,8
                              0805 30 30                                388                               62,8
                                                                        524                               63,0
                                                                        528                               53,2
                                                                        999                               59,7
                             0806 10 40                                 052                              125,8
                                                                        400                              224,2
                                                                        512                               89,4
                                                                        600                              131,1
                                                                        624                              159,3
                                                                        999                              146,0
                0808 10 92, 0808 10 94, 0808 10 98                      388                               74,2
                                                                        400                               61,5
                                                                        508                               60,3
                                                                        512                               31,7
                                                                        524                               83,3
                                                                        528                               48,3
                                                                        804                               81,3
                                                                        999                               62,9
                             0808 20 57                                 388                               47,5
                                                                        512                                9,5
                                                                        528                               39,2
                                                                        999                               32,1
                      0809 30 41,0809 30 49                             052                               74,1
                                                                        999                               74,1
                             0809 40 30                                 064                               73,3
                                                                        066                               70,4
                                                                        999                               71,9
            (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 68/96 da Comissão (JO n ? L 14 de 19. 1 . 1996, p. 6). O
                código «999 » representa «outras origens ».