CELEX: 31986R1380
Language: pt
Date: 1986-05-07 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 1380/86 da Comissão de 7 de Maio de 1986 que fixa os preços de compra à intervenção de quartos dianteiros no sector da carne de bovino válidos a partir de 12 de Maio de 1986 que revoga o Regulamento (CEE) n.° 2913/85

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31986R1380

Regulamento (CEE) n.° 1380/86 da Comissão de 7 de Maio de 1986 que fixa os preços de compra à intervenção de quartos dianteiros no sector da carne de bovino válidos a partir de 12 de Maio de 1986 que revoga o Regulamento (CEE) n.° 2913/85  

Jornal Oficial nº L 120 de 08/05/1986 p. 0044 - 0049

*****REGULAMENTO  (CEE) Nº 1380/86 DA COMISSÃO  de 7 de Maio de 1986  que fixa os preços de compra à intervenção de quartos dianteiros no sector da carne de bovino válidos a partir de 12 de Maio de 1986 que revoga o Regulamento (CEE) nº 2913/85  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 805/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de bovino (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3768/85 (2), e, nomeadamente, o nº 5 alínea c) do seu artigo 6º,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1345/86 do Conselho, de 6 de Maio de 1986, que fixa, para a campanha de comercialização de 1986/1987, o preço de orientação e preço de intervenção dos bovinos adultos (3), e, nomeadamente, os pontos 4 e 5 do seu artigo 3º;  Considerando que, em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) nº 1302/73 do Conselho, de 15 de Maio de 1973, que estabelece as regras gerais da intervenção no sector da carne de bovino (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 427/77 (5), a quantidadade e a apresentação dos produtos que são comprados devem ser determinados tendo em conta, por um lado, a necessidade de assegurar um apoio eficaz do mercado e do quilíbrio entre o mercado em causa e o das produções animais concorrenciais e, por outro lado, as responsabilidades financeiras, que, na matéria são incumbência da Comunidade; que, por consequência, é indicado limitar as compras a determinados tipos de qualidades e de apresentação de carne;  Considerando que, no seu Regulamento (CEE) nº 869/  /84 (6), o Conselho decidiu, a título experimental o por um período de três anos, aplicar a grelha comunitária de classificação das carcaças de bovinos adultos, establecida pelo Regulamento (CEE) nº 1208/81 (7) para a aplicação das medidas de intervenção; que, por consequência, as categorias e qualidades de produtos que podem ser objecto de compra pelos organismos de intervenção devem ser definidas com base na referida tabela aplicando-se-lhe a partir da campanha de 1986/1987 um preço de compra único na Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985;  Considerando que, para cada uma das qualidades, é conveniente delimitar os valores máximo e mínimo entre os quais os Estados-membros podem fazer variar os preços de compra, para terem em consideração as subdivisões de classes que praticam em aplicação do disposto no nº 3 do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 1208/81;  Considerando que a apresentação conjunta do quarto dianteiro e do quarto traseiro provenientes da mesma meia carcaça facilita os controlos do organismo de intervenção relativos ao respeito pelas exigências em matéria de qualidade e de classificação da apresentação da carne; que é conveniente prever a possibilidade de os organismos de intervenção solicitarem, com tal objetivo, uma apresentação conjunta dos dois quartos;  Considerando que é conveniente prever a revogação do Regulamento (CEE) nº 2913/85 da Comissão, de 18 de Outubro de 1985, que fixa os preços de compra à intervenção de quartos traseiros no sector da carne de bovino, válidos a partir de 21 de Outubro de 1985 (8), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 766/86 (9);  Considerando que o Comité de Gestão da Carne de Bovino não emitiu qualquer parecer no prazo limite estabelecido pelo seu presidente;  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1º  1. A partir de 12 de Maio de 1986, os organismos de intervenção comprarão os quartos dianteiros de determinadas qualidades de bovinos adultos apresentados nas condições definidas no Regulamento (CEE) nº 2226/78 da Comissão (10) a preços fixados para cada produto no anexo.  2. Os preços de compra para cada qualidade, referidos no nº 1, podem ser aumentados de, no máximo, 2 ECUs ou diminuídos de, no máximo, 5 ECUs, a fim de terem em conta a possibilidade de subdivisão da cada uma das classes da tabela comunitária referida no nº 3 do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 1208/81.  3. Os Estados-membros que procedem à subdivisão das classes referida no nº 2 são autorizados a limitar as compras à intervenção a algumas destas subclasses.  4. Somente as carnes provenientes de bovinos machos podem ser objecto de compras à intervenção, em conformidade com as condições acima referidas.  5. A pedido do organismo de intervenção em causa, o operador apresentará a este último, juntamente com o quarto dianteiro, o quarto traseiro proveneinte da mesma carcaça.  Artigo 2º  O Regulamento (CEE) nº 2913/85 é revogado.  Artigo 3º  O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  O presente regulamento é aplicável a partir de 12 de Maio de 1986.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 7 de Maio de 1986.  Pela Comissão  Frans ANDRIESSEN  Vice-Presidente  (1) JO nº L 148 de 28. 6. 1968, p. 24.  (2) JO nº L 362 de 31. 12. 1985, p. 8.  (3) JO nº L 119 de 8. 5. 1986.  (4) JO nº L 132 de 15. 5. 1973, p. 3.  (5) JO nº L 61 de 5. 3. 1977, p. 16.  (6) JO nº L 90 de 1. 4. 1984, p. 32.  (7) JO nº L 123 de 7. 5. 1981, p. 3.  (8) JO nº L 279 de 19. 10. 1985, p. 31.  (9) JO nº L 72 de 15. 3. 1986, p. 17.  (10) JO nº L 261 de 26. 9. 1978, p. 5.  ANEXO - BILAG - ANHANG - PARARTIMA - ANNEX - ANNEXE - ALLEGATO -  BIJLAGE - ANEXO  1.2.3 // Psategora   // A:   // Psanales de xoenes animales mapsios no psastrados de menos de 2 a6)XT'nð,   // AEdª'naeAE  // :   // AETAEºð H AETOEÞAEºð ÞAElL'nð lAEðdaeAEH'nð.   // AEdª'naeOE  // :   // ®ºAEªdOEae'nkk AEi LTª OEOEOE-OEAEðdaeaeH LAETHhae k LTHae d'n ae,   // AEdª'naeOE   // :   // ®ºAEªdOEae'nkk AEi OEAEðdaeaeH LAETHhae.  // AEdª'naeOE   // :   // ®lLºAElLdOEaekae l'nT LTªT ÞTTºOElLT, TOElLd OEAEðdaeOEaedT ©OEaeT l'nT oeTOEªae AEºð 2 AELaeT,   // AEdª'naeOE   // :  // ®lLºAElLdOEaekae l'nT ÞTTºOElLT OEAEðdaeOEaedT ©OEaeT.  // AEdLª'nae¢OEAE   // :   // ®i¢AEªOEAE TAEae¢lT ÞL hT'nhijOEðÞ¢TlT AEaeae¢TlT IJ¢llT OE¢AEdl dlT 2 d¢lT,   // AEdLª'nae¢OEAE   // C:  // Sfágia evnoychisménon arrénon zóon.   // Category   // A:  // Carcases of uncastrated young male animals of less than two years of age,   // Category   // C:   // Carcases of castrated male animals.   // Catégorie   // A:   // Carcasses de jeunes animaux mâles non castrés de moins de 2 ans,   // Catégorie  // C:   // Carcasses d'animaux mâles castrés.   // Categoria  // A:   // Carcasse di giovani animali maschi non castrati di età inferiore a 2 anni,   // Categoria   // C:   // Carcasse di animali maschi castrati.   // Categorie   // A:   // Geslachte niet-gecastreerde jonge mannelijke dieren minder dan 2 jaar oud,   // Categorie   // C:   // Geslachte gecastreerde mannelijke dieren.   // Categoria   // A:   // Carcaças de animais jovens machos, não castrados, de menos de dois anos,  // Categoria   // C:   // Carcaças de animais machos castrados  Precio de compra expresado en ECUS por 100 kilogramos de productos  Opkoebspris i ECU pr. 100 kg af produkterne  Ankaufspreis in ECU je 100 kg des Erzeugnisses  Timí agorás se ECU aná 100 chgr proïónton  Buying-in price in ECU per 100 kg of product  Prix d'achat en Écus par 100 kilogrammes de produits  Prezzi di acquisto in ECU per 100 kg di prodotti  Aankoopprijs in Ecu per 100 kg produkt  Preço de compra expresso em ECUs por 100 quilogramas de produtos  1.2 //  //  // BELGIQUE/BELGIË   //   // - Quartiers avant, découpe à 5 côtes, le caparaçon faisant partie du quartier avant, provenant des:   //   // - Voorvoeten, afgesneden op 5 ribben, waarbij de flank, de platte ribben en de naborst aan de voorvoet vastzitten, afkomstig van:   //   // Catégorie A classe U2 / Categorie A klasse U2   // 276,75   // Catégorie A classe R2 / Categorie A klasse R2   // 265,50   // Catégorie A classe R3 / Categorie A klasse R3   // 262,50   // Catégorie A classe O2 / Categorie A klasse O2   // 248,25   // Catégorie A classe O3 / Categorie A klasse O3   // 244,50   // - Quartiers avant, découpe droite à 8 côtes, provenant des:   //   // - Voorvoeten, recht afgesneden op 8 ribben, afkomstig van:   //  // Catégorie A classe U2 / Categorie A klasse U2   // 295,20  // Catégorie A classe R2 / Categorie A klasse R2   // 283,20  // Catégorie A classe R3 / Categorie A klasse R3   // 280,00  // Catégorie A classe O2 / Categorie A klasse O2   // 264,80  // Catégorie A classe O3 / Categorie A klasse O3   // 260,80  // DANMARK   //   // - Forfjerdinger, udskaaret, med 5 ribben, idet slag og bryst bliver siddende paa forfjerdingen, af:   //  // Kategori A klasse R2   // 265,50   // Kategori A klasse R3  // 262,50   // Kategori A klasse O2   // 248,25   // Kategori A klasse O3   // 244,50   // Kategori C klasse R3   // 251,25  // Kategori C klasse O3   // 240,00  //  // - Forfjerdinger, lige udskaaret med 8 ribben, af:   //  // Kategori A klasse R2   // 283,20   // Kategori A klasse R3  // 280,00   // Kategori A klasse O2   // 264,80   // Kategori A klasse O3   // 260,80   // DEUTSCHLAND   //   // - Vorderviertel, auf 5 Rippen geschnitten, Fleisch- und Knochenduennung bleiben am Vorderviertel, stammend von:   //  // Kategorie A Klasse U2   // 276,75   // Kategorie A Klasse U3   // 274,50   // Kategorie A Klasse R2   // 265,50  // Kategorie A Klasse R3   // 262,50   // - Vorderviertel, auf 8 Rippen quergeschnitten, stammend von:   //   // Kategorie A Klasse U2   // 295,20   // Kategorie A Klasse U3   // 292,80  // Kategorie A Klasse R2   // 283,20   // Kategorie A Klasse R3   // 280,00   // ELLADA   //   // - Emprósthia tetartimória kopís me 5 plevrés -i lápa na apoteleí tmíma toy emprosthíoy tetartimoríoy- proerchómeno apó:   //   // Katigoría A klási R2  // 265,50   // Katigoría A klási R3   // 262,50   // Katigoría A klási O2   // 248,25   // Katigoría A klási O3   // 244,50  // ESPAÑA   //   // - Cuartos delanteros, corte a 5 costillas, incluida la falda:   //   // Categoría A clase U2   // 238,670  // Categoría A clase U3   // 236,795   // Categoría A clase R2   // 229,496   // Categoría A clase R3   // 226,796  // Categoría A clase O2   // 214,921   // Categoría A clase O3   // 211,796   // - Cuartos delanteros, corte recto a 8 costillas:   //   // Categoría A clase U2   // 254,582  // Categoría A clase U3   // 252,582   // Categoría A clase R2   // 244,795   // Categoría A clase R3   // 241,915  // Categoría A clase O2   // 229,249   // Categoría A clase O3   // 225,915   // FRANCE   //   // - Quartiers avant, découpe à 5 côtes, le caparaçon faisant partie du quartier avant, provenant des:   //   // Catégorie A classe U2   // 276,75  // Catégorie A classe U3   // 274,50   // Catégorie A classe R2   // 265,50   // Catégorie A classe R3   // 262,50  // Catégorie A classe O2   // 248,25   // Catégorie A classe O3   // 244,50   // Catégorie C classe U2   // 266,25  // Catégorie C classe U3   // 262,50   // Catégorie C classe U4   // 255,00   // Catégorie C classe R3   // 251,25  // Catégorie C classe R4   // 243,75   // Catégorie C classe O3   // 240,00  //  // - Quartiers avant, découpe droite à 10 côtes, provenant des:   //   // Catégorie C classe U2   // 284,00   // Catégorie C classe U3   // 280,00   // Catégorie C classe U4   // 272,00  // Catégorie C classe R3   // 268,00   // Catégorie C classe R4   // 260,00   // Catégorie C classe O3   // 256,00  // IRELAND   //   // - Forequarters, cut at fifth rib, with thin flank included in the forequarter, from:   //  // Category C class U3   // 262,50   // Category C class U4  // 255,00   // Category C class R3   // 251,25   // Category C class R4   // 243,75   // Category C class O3   // 240,00  // - Forequarters, straight cut at 10th rib, from:   //  // Category C class U3   // 280,00   // Category C class U4  // 272,00   // Category C class R3   // 268,00   // Category C class R4   // 260,00   // Category C class O3   // 256,00  // ITALIA   //   // - Quarti anteriori, taglio a 5 costole, il pancettone fa parte del quarto anteriore, provenienti dai:  //   // Categoria A classe U2   // 276,75   // Categoria A classe U3   // 274,50   // Categoria A classe R2   // 265,50  // Categoria A classe R3   // 262,50   // Categoria A classe O2   // 248,25   // Categoria A classe O3   // 244,50  // LUXEMBOURG   //   // - Quartiers avant, découpe à 5 côtes, le caparaçon faisant partie du quartier avant, provenant des:  //   // Catégorie A classe R2   // 265,50   // Catégorie A classe O2   // 248,25   // Catégorie C classe R3   // 251,25  // Catégorie C classe O3   // 240,00   // - Quartiers avant, découpe droite à 8 côtes, provenant des:   //   // Catégorie A classe R2   // 283,20   // Catégorie A classe O2   // 264,80  // NEDERLAND   //   // - Voorvoeten, afgesneden op 5 ribben, waarbij de flank, de platte ribben en de naborst aan de voorvoet vastzitten, afkomstig van:   //   // Categorie A klasse R2   // 265,50   // Categorie A klasse R3   // 262,50  // - Voorvoeten, recht afgesneden op 8 ribben, afkomstig van:  //   // Categorie A klasse R2   // 283,20   // Categorie A klasse R3   // 280,00   // UNITED KINGDOM   //   // A. Great Britain   //   // - Forequarters, cut at fifth rib, with thin flank included in the forequarter, from:   //   // Category C class U2   // 266,25   // Category C class U3   // 262,50  // Category C class U4   // 255,00   // Category C class R3  // 251,25   // Category C class R4   // 243,75   // - Forequarters, straight cut at 10th rib, from:   //  // Category C class U2   // 284,00   // Category C class U3  // 280,00   // Category C class U4   // 272,00   // Category C class R3   // 268,00   // Category C class R4   // 260,00  //  // B. Northern Ireland   //   // - Forequarters, cut at fifth rib, with thin flank included in the forequarter, from:  //   // Category C class U3   // 262,50   // Category C class U4   // 255,00   // Category C class R3   // 251,25  // Category C class R4   // 243,75   // Category C class O3  // 240,00   // - Forequarters, straight cut at 10th rib, from:   //   // Category C class U3   // 280,00   // Category C class U4   // 272,00   // Category C class R3   // 268,00  // Category C class R4   // 260,00   // Category C class O3  // 256,00