CELEX: 31997R0944
Language: pt
Date: 1997-05-28 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 944/97 DA COMISSÃO de 28 de Maio de 1997 que rectifica o Regulamento (CE) nº 198/97 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

N ? L 138 / 12       PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  29 . 5 . 97
                                     REGULAMENTO (CE) N ? 944/97 DA COMISSÃO
                                                    de 28 de Maio de 1997
                  que rectifica o Regulamento (CE) n ? 198/97 que estabelece os valores forfetários
                  de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e
                                                      produtos hortícolas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que a aplicação dos valores forfetários de
                                                                 importação estabelecidos pelo presente regulamento deve
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                 ser solicitada pelo interessado,
  Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 3223/94 da
 Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece
 regras de execução do regime de importação dos frutos e         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi
 dada pelo Regulamento (CE) n ? 23 75/96 (2), e, nomeada­
 mente, o n ? 1 do seu artigo 4?,                                                          Artigo 1 ?
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade         Os valores forfetários de importação aplicáveis às abobo­
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da         rinhas originárias de determinados países terceiros,
 política agrícola comum (3), com a última redacção que          omissos no anexo do Regulamento (CE) n ? 198 /97, são
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4), e,          indicados no quadro em anexo.
 nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
 Considerando que o Regulamento (CE) n ? 198 /97 da                                        Artigo 2 ?
 Comissão O, estabelece valores forfetários de importação
 para a determinação do preço de entrada de frutos e             O presente regulamento entra em vigor em 29 de Maio de
 produtos hortícolas originários de certos países terceiros;     1997 .
 Considerando que uma verificação revelou uma omissão
 no anexo do referido regulamento; que é, pois, necessário       O artigo 1 ? é aplicável, a pedido do interessado, de 1 a 3
 rectificar o regulamento em causa;                              de Fevereiro de 1997 .
                  O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 28 de Maio de 1997.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n ? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO n ? L 325 de 14. 12. 1996, p. 5.
O JO n ? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO n ? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 5) JO n ? L 31 de 1 . 2. 1997, p. 57.
 ---pagebreak--- 29 . 5 . 97             PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                N ? L 138 / 13
                                                                   ANEXO
                                                                                                                      (em ecus/100 kg)
                                                                                     Código                    Valor forfetàrio
                        Regulamento                  Código NC
                                                                               países terceiros (')             de importação
                    (CE) n ? 198 /97                 0709 90 71                       052                            127,2
                                                                                      204                            118,8
                                                                                      628                            130,2
                                                                                      999                            125,4
            (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n ? 68/96 da Comissão (JO n ? L 14 de 19. 1 . 1996, p. 6). O código
                « 999 » representa «outras origens».