CELEX: 31992R1706
Language: pt
Date: 1992-07-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1706/92 da Comissão, de 30 de Junho de 1992, que fixa a correcção aplicável à restituição no que respeita ao malte

N? L 179/36                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   1 . 7. 92
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1706/92 DA COMISSÃO
                                                  de 30 de Junho de 1992
                       que fixa a correcção aplicável à restituição no que respeita ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             mico das exportações e o interesse em evitar perturbações
                                                                  no mercado da Comunidade ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                Considerando que a situação no mercado mundial ou as
Económica Europeia,                                               exigências específicas de determinados mercados podem
                                                                  tornar necessária a diferenciação da correcção segundo o
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                  destino ;
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­
ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a           Considerando que a correcção deve ser fixada simultanea­
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)           mente à restituição e segundo o mesmo processo ; que
n? 674/92 (2),                                                    pode ser alterada no intervalo de duas fixações ;
                                                                  Considerando que, para permitir o funcionamento normal
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2746/75 do                  do regime das correcções, é conveniente tomar em consi­
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece no             deração para o cálculo destas :
sector dos cereais as normas gerais relativas à concessão
das restituições à exportação e aos critérios de fixação do       — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
seu montante (J),                                                      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
                                                                       uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
                                                                       corrigida pelo coeficiente previsto no n° 1 , último
 Considerando que, ao abrigo do n? 4 do artigo 16? do                  parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
Regulamento (CEE) n? 2727/75, a restituição aplicável às               n? 1676/85 do Conselho Q, com a última redacção
exportações de cereais no dia do depósito do pedido de                 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/
certificado, ajustada em função do preço limiar que estará             /90 0,
em vigor durante o mês da exportação, deve ser aplicada, a
pedido, a uma exportação a realizar durante o período de          — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
validade do certificado ; que neste caso deve ser aplicada             na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
 uma correcção à restituição ;                                         Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
                                                                       um período determinado, afectada do factor referido
                                                                       no travessão anterior ;
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao regime            Considerando que, das disposições já referidas, resulta que
 de importação e de exportação dos produtos transfor­             a correcção deve ser fixada em conformidade com o anexo
 mados à base de cereais e de arroz (4), com a última             do presente regulamento ;
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
 n? 1906/87 (% permitiu a fixação de uma correcção em             Considerando que as medidas previstas no presente regu­
relação a determinados produtos indicados na alínea d) do         lamento estão em conformidade com o Comité de Gestão
artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 ;                      dos Cereais,
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1281 /75 da
Comissão (*) estabeleceu as modalidades da prefixação da
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
restituição à exportação dos cereais e de determinados
produtos transformados à base de cereais ;
                                                                                           Artigo 1 ?
Considerando que, ao abrigo deste regulamento, em rela­
ção ao malte, a correcção deve ser fixada tendo em consi­         A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
deração a situação e as perspectivas de evolução a prazo no       mente para as exportações de malte, referida n? 4 do
mercado mundial das possibilidades e das condições de             artigo 1 6? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, é fixada no
venda dos cereais em questão bem como do malte ; que,             anexo .
nos termos do mesmo regulamento, importa também
tomar em consideração a quantidade de cereais necessá­
rios para o fabrico do malte bem como o aspecto econó                                      Artigo 2?
(>) JO  n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                         O presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho de
(2) JO  n? L 73 de 19. 3. 1992, p. 7.                              1992.
(3) JO  n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 78 .
0   JO  n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 65.
(*) JO  n? L 182 de 3 . 7. 1987, p. 49 .                          O JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
0   JO  n? L 131 de 22. 5. 1975, p. 15.                           (») JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
 ---pagebreak--- 1 . 7. 92                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          N? L 179/37
          O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
          em todos os Estados-membros.
          Feito em Bruxelas, em 30 de Junho de 1992.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                       Membro da Comissão
                                                      ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 30 de Junho de 1992, que fixa a correcção aplicável à resti
                                       tuição no que respeita ao malte
                                                                                                    (Em ECU/t)
                                             Corrente  1 ? período 2? período 3? período 4? período 5? período
                  Código do produto
                                                7           8          9          10          11            12
                   1107 10 11 000               0           0          0          0         - 35          - 35
                   1107 10 19 000               0           0          0          0         - 35          - 35
                   1107 10 91 000               0           0          0          0         - 35          - 35
                   1107 10 99 000               0           0          0          0         - 35          - 35
                   1107 20 00 000               0           0          0          0         - 35          - 35
                                                                                                     (Em ECU/t)
                                            6? período 7° período 8 ? período 9? período 10? período 1 1 ? período
                  Código do produto
                                                1           2          3          4            5            6
                   1107 10 11 000              - 35        - 35       - 35       - 35       - 35          - 35
                   1107 10 19 000              - 35        - 35       - 35       - 35       - 35          - 35
                   1107 10 91 000              - 35        - 35       - 35       - 35       - 35          - 35
                   1107 10 99 000              - 35        - 35       - 35       - 35       - 35          - 35
                   1107 20 00 000              - 35        - 35       - 35       - 35       - 35          - 35