CELEX: 32011D0836
Language: pt
Date: 2011-12-02 00:00:00
Title: 2011/836/PESC: Decisão BiH/18/2011 do Comité Político e de Segurança, de 2 de Dezembro de 2011 , que nomeia o Comandante da Força da UE para a Operação Militar da União Europeia na Bósnia e Herzegovina

15.12.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 332/10
            
         DECISÃO BiH/18/2011 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
   de 2 de Dezembro de 2011
   que nomeia o Comandante da Força da UE para a Operação Militar da União Europeia na Bósnia e Herzegovina
   (2011/836/PESC)
   O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
   Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.o, terceiro parágrafo,
   Tendo em conta a Acção Comum 2004/570/PESC do Conselho, de 12 de Julho de 2004, sobre a Operação Militar da União Europeia na Bósnia e Herzegovina (1), nomeadamente o artigo 6.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Ao abrigo do artigo 6.o, n.o 1, da Acção Comum 2004/570/PESC, o Conselho autorizou o Comité Político e de Segurança (CPS) a tomar outras decisões sobre a nomeação do Comandante da Força da UE.
            
         
               (2)
            
            
               Pela Decisão 2009/836/PESC (2), o CPS nomeou o Major-General Bernhard BAIR Comandante da Força da UE para a Operação Militar da União Europeia na Bósnia-Herzegovina.
            
         
               (3)
            
            
               O Comandante da Operação da UE recomendou que o Brigadeiro-General Robert BRIEGER fosse nomeado novo Comandante da Força da UE para a Operação Militar da União Europeia na Bósnia-Herzegovina.
            
         
               (4)
            
            
               O Comité Militar da UE apoiou a recomendação.
            
         
               (5)
            
            
               Nos termos do artigo 5.o do Protocolo (n.o 22) relativo à posição da Dinamarca, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a Dinamarca não participa na elaboração nem na execução de decisões e acções da União com implicações em matéria de defesa.
            
         
               (6)
            
            
               O Conselho Europeu de Copenhaga, de 12 e 13 de Dezembro de 2002, aprovou uma declaração segundo a qual os acordos de «Berlim Mais» e a respectiva execução se aplicarão apenas aos Estados-Membros que sejam também membros da OTAN ou partes na «Parceria para a Paz» e que, por conseguinte, tenham celebrado acordos de segurança bilaterais com a OTAN,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O Brigadeiro-General Robert BRIEGER é nomeado Comandante da Força da UE para a Operação Militar da União Europeia na Bósnia-Herzegovina.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão produz efeitos a partir de 6 de Dezembro de 2011.
   
      Feito em Bruxelas, em 2 de dezembro de 2011.
      
         
            Pelo Comité Político e de Segurança
         
         
            O Presidente
         
         O. SKOOG
      
   
   
      (1)  JO L 252 de 28.7.2004, p. 10.
   
      (2)  JO L 299 de 14.11.2009, p. 17.