CELEX: 32015D2336
Language: pt
Date: 2015-12-14 00:00:00
Title: Decisão (PESC) 2015/2336 do Conselho, de 14 de dezembro de 2015, que altera a Decisão 2010/279/PESC sobre a Missão de Polícia da União Europeia no Afeganistão (EUPOL AFEGANISTÃO)

15.12.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 329/16
            
         DECISÃO (PESC) 2015/2336 DO CONSELHO
   de 14 de dezembro de 2015
   que altera a Decisão 2010/279/PESC sobre a Missão de Polícia da União Europeia no Afeganistão (EUPOL AFEGANISTÃO)
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 28.o, o artigo 42.o, n.o 4, e o artigo 43.o, n.o 2,
   Tendo em conta a proposta da Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em 18 de maio de 2010, o Conselho adotou a Decisão 2010/279/PESC (1) sobre a Missão de Polícia da União Europeia no Afeganistão (EUPOL AFEGANISTÃO).
            
         
               (2)
            
            
               Em 17 de dezembro de 2014, o Conselho adotou a Decisão 2014/922/PESC (2) que altera e prorroga a Decisão 2010/279/PESC, nomeadamente prorrogando a EUPOL AFEGANISTÃO até 31 de dezembro de 2016 e prevendo um montante de referência financeira para o período até 31 de dezembro de 2015.
            
         
               (3)
            
            
               A Decisão 2010/279/PESC deverá ser alterada a fim de prever o montante de referência financeira para o período compreendido entre 1 de janeiro de 2016 e 31 de dezembro de 2016,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   Ao artigo 13.o, n.o 1, da Decisão 2010/279/PESC é aditado o seguinte parágrafo:
   
      «O montante de referência financeira destinado a cobrir as despesas relativas à EUPOL AFEGANISTÃO no período compreendido entre 1 de janeiro de 2016 e 31 de dezembro de 2016 é de 43 650 000 EUR.».
   
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão entra em vigor no dia da sua adoção.
   
      Feito em Bruxelas, em 14 de dezembro de 2015.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            A Presidente
         
         F. MOGHERINI
      
   
   
      (1)  Decisão 2010/279/PESC do Conselho, de 18 de maio de 2010, sobre a Missão de Polícia da União Europeia no Afeganistão (EUPOL AFEGANISTÃO) (JO L 123 de 19.5.2010, p. 4).
   
      (2)  Decisão 2014/922/PESC do Conselho, de 17 de dezembro de 2014, que altera e prorroga a Decisão 2010/279/PESC sobre a Missão de Polícia da União Europeia no Afeganistão (EUPOL AFEGANISTÃO) (JO L 363 de 18.12.2014, p. 152).