CELEX: 31996R2073
Language: pt
Date: 1996-10-29 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2073/96 DA COMISSÃO de 29 de Outubro de 1996 que altera os preços representativos e os direitos adicionais de importação de determinados produtos do sector do açúcar

30 . 10 . 96            PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 277/23
                                       REGULAMENTO (CE) N? 2073/96 DA COMISSÃO
                                                      de 29 de Outubro de 1996
                    que altera os preços representativos e os direitos adicionais de importação de
                                            determinados produtos do sector do açúcar
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                Considerando que a aplicação das regras e modos de fixa­
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   ção referidos no Regulamento (CE) n ? 1423/95 aos dados
  Europeia,                                                          de que a Comissão tem conhecimento implica que os
                                                                     citados montantes actualmente em vigor sejam alterados
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1785/81 do                   em conformidade com o anexo do presente regulamento,
 Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­
 nização comum de mercado no sector do açúcar ('), com a
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
 n ? 1 599/96 (2),                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 1423/95 da
 Comissão, de 23 de Junho de 1995, que estabelece as
 regras de aplicação relativas à importação dos produtos do                                  Artigo IP
 sector do açúcar, excluindo o melaço (3), com a última
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)                     Os preços representativos e os direitos adicionais aplicá­
 n ? 1 127/96 (4), e, nomeadamente, o n ? 2, segundo pará­           veis na importação dos produtos referidos no artigo 1 ? do
                                                                     Regulamento (CE) n ? 1423/95 são fixados conforme indi­
 grafo, do seu artigo 1 ? e o n ? 1 do seu artigo 3?,                cado no anexo .
 Considerando que os montantes dos preços representa­
 tivos e dos direitos adicionais aplicáveis na importação de
 açúcar branco, de açúcar em bruto e de determinados                                         Artigo 2 ?
 xaropes foram fixados pelo Regulamento (CE) n? 1195/96
 da Comissão (5), com a última redacção que lhe foi dada             O presente regulamento entra em vigor em 30 de
 pelo Regulamento (CE) n ? 1993/96 (6);                              Outubro de 1996 .
                   O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 29 de Outubro de 1996.
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                 Franz FISCHLER
                                                                              Membro da Comissão
(') JO  n?   L 177 de  1 . 7. 1981 , p. 4.
(2) JO  n?   L 206 de  16. 8 . 1996, p. 43.
(3) JO  n?   L 141 de  24. 6. 1995, p. 16.
(<) JO  n?   L 150 de  25. 6. 1996, p. 12.
(5) JO  n?   L 161 de 29. 6. 1996, p. 3.
(") JO n ? L 265 de 18 . 10 . 1996, p. 7.
 ---pagebreak--- N? L 277/24        PT                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            30 . 10 . 96
                                                                      ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 29 de Outubro de 1996, que modifica os preços representativos e
            os montantes dos direitos adicionais aplicáveis na importação do açúcar branco, do açúcar em
                                               bruto e dos produtos do código NC 1702 90 99
                                                                                                                             (em ecus)
                                                          Montante do preço representativo        Montante do direito adicional
                             Código NC                          por 100 quilogramas                    por 100 quilogramas
                                                           líquidos do produto em causa           líquidos do produto em causa
                           1701 11 10 (')                              21,30                                    5,65
                          1701 11 90 (')                               21,30                                   11,04
                          1701 12 10 (')                               21,30                                    5,46
                          1701 12 90 (')                               21,30                                  10,52
                          1701 91 00 (2)                               25,59                                  12,49
                          1701 99 10 (2)                               25,59                                    7,92
                          1701 99 90 (2)                               25,59                                    7,92
                          1 702 90 99 (3)                               0,26                                    0,39
          (') Fixação para a qualidade-tipo tal como definida no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 431 /68 do Conselho, ( IO n ? L 89
               de 10 . 4. 1968 , p. 3 ), alterado.
          (2) Fixação para a qualidade-tipo tal como definida no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 793/72 do Conselho, (JO n ? L 94
               de 21 . 4. 1972, p. 1 .
          ( !) Fixação por 1 % de teor de sacarose.