CELEX: 52020PC0429
Language: pt
Date: 2020-08-25
Title: Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a adotar, em nome da União Europeia, no âmbito do Conselho de Associação UE-América Central relativamente a alterações do apêndice 2 e das Notas Explicativas dos artigos 15.º, 16.º, 19.º, 20.º e 30.º do anexo II do Acordo que cria uma Associação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a América Central, por outro

COMISSÃO EUROPEIA
            Bruxelas, 25.8.2020
            COM(2020) 429 final
            2020/0202(NLE)
            Proposta de
            DECISÃO DO CONSELHO
            relativa à posição a adotar, em nome da União Europeia, no âmbito do Conselho de Associação UE-América Central relativamente a alterações do apêndice 2 e das Notas Explicativas dos artigos 15.º, 16.º, 19.º, 20.º e 30.º do anexo II do Acordo que cria uma Associação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a América Central, por outro
            
               
         
         
            
               EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
            
            
               1.Objeto da proposta
            
            
               A presente proposta diz respeito a uma decisão do Conselho que estabelece a posição a adotar em nome da União no âmbito do Conselho de Associação UE-América Central no que respeita à adoção prevista de duas decisões do Conselho de Associação instituído pelo Acordo que cria uma Associação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a América Central, por outro («Acordo»).
            
            
               Essas decisões dizem respeito, por um lado, a uma atualização do Sistema Harmonizado de 2012 e 2017 da lista das operações de complemento de fabrico ou de transformação a efetuar em matérias não originárias para que o produto transformado possa adquirir o caráter originário («regras específicas por produto»), constante do apêndice 2 do anexo II do Acordo, relativo à definição do conceito de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa («anexo II») e, por outro lado, às Notas Explicativas relativas às disposições previstas nesse anexo II.
            
            
               2.Contexto da proposta
            
            
               2.1.Acordo de Associação UE-América Central
            
            
               O Acordo visa aumentar o comércio bilateral entre a UE e a América Central e, deste modo, reforçar o processo de integração regional entre os países da região. O Acordo tem sido aplicado a título provisório desde 1 de agosto de 2013 com as Honduras, a Nicarágua e o Panamá, desde 1 de outubro de 2013 com a Costa Rica e Salvador, e desde 1 de dezembro de 2013 com a Guatemala.
            
            
               2.2.Conselho de Associação
            
            
               O Conselho de Associação supervisiona o cumprimento dos objetivos do Acordo e a sua execução. Examina qualquer questão importante que surja no âmbito do Acordo, bem como qualquer outra questão bilateral, multilateral ou internacional de interesse comum, e examina igualmente as propostas e recomendações das Partes para a melhoria das relações estabelecidas no âmbito do Acordo. O Conselho de Associação adota as suas decisões e recomendações por acordo mútuo entre as Partes. O Subcomité das Alfândegas, Facilitação do Comércio e Regras de Origem, que concluiu os trabalhos preparatórios, recomenda a aprovação pelo Conselho de Associação.
            
            
               2.3.Atos previstos do Conselho de Associação
            
            
               O Conselho de Associação deverá adotar dois atos:
            
            
               Decisão que substitui o apêndice 2 do anexo II
            
            
               A alteração do apêndice 2 do anexo II visa atualizar as regras de origem «específicas por produto» nas versões de 2012 e 2017 do Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias (SH)
                  1
               .
            
            
               Decisão relativa às Notas Explicativas dos artigos 15.º, 16.º, 19.º, 20.º e 30.º do anexo II
            
            
               Essas Notas Explicativas dizem respeito ao preenchimento da prova de origem, conhecida como o certificado de circulação de mercadorias EUR.1, bem como ao tratamento de erros nesse certificado. São igualmente fornecidas orientações sobre as declarações na fatura através das quais um exportador autorizado autocertifica a prova de origem, a autorização e a monitorização dos exportadores autorizados, bem como o valor-limite abaixo do qual qualquer exportador pode efetuar uma declaração na fatura.
            
            
               3.Posição a adotar em nome da União
            
            
               A ação proposta abrange dois aspetos do anexo II. 
            
            
               Atualização das regras de origem específicas por produto do SH 2012 e 2017
            
            
               A lista das operações de complemento de fabrico ou de transformação a efetuar em matérias não originárias para que o produto transformado possa adquirir o caráter originário consta do apêndice 2 do anexo II. Estas regras específicas por produto baseiam-se no Sistema Harmonizado (SH) 2007 da classificação das mercadorias que está agora desatualizada devido às atualizações de 2012 e 2017. Esta ação abrange essas atualizações.
            
         
         
            
               A América Central e a União Europeia acordaram, a título provisório, atualizar as regras específicas por produto, alinhando-as com o SH 2012. Pela Decisão (UE) 2016/1336 do Conselho, de 18 de julho de 2016, foi acordada no Conselho de Associação a posição da UE sobre estas atualizações. Uma vez que a decisão do Conselho foi adotada após o Comité de Associação de 23 de junho de 2016 e com a atualização iminente exigida para o SH 2017, acordou-se em trabalhar antes na obtenção de um acordo para adotar alterações tanto para o SH 2012 como para o SH 2017.
            
            
               Na sequência da reunião do Subcomité das Alfândegas, Facilitação do Comércio e Regras de Origem UE-América Central, de 18 a 19 de junho de 2019, na Guatemala, e subsequente correspondência, chegou-se a acordo sobre a atualização das regras de origem específicas por produto para o SH 2012 e SH 2017. 
            
            
               Notas Explicativas
            
            
               Nos termos do artigo 37.º do anexo II, as Partes devem acordar nas «Notas Explicativas» relativas à interpretação, aplicação e administração do anexo II no âmbito do Subcomité das Alfândegas, Facilitação do Comércio e Regras de Origem, a fim de recomendar a sua aprovação pelo Conselho de Associação. Esta ação abrange a adoção de Notas Explicativas.
            
            
               O Subcomité das Alfândegas, Facilitação do Comércio e Regras de Origem UE-América Central reuniu-se em 1 e 2 de junho de 2015 em Bruxelas e aprovou Notas Explicativas. Estas dizem respeito a orientações para o artigo 15.º do anexo II do Acordo relativas à emissão e ao preenchimento dos certificados de circulação de mercadorias EUR.1, que podem ser usados como a prova de origem. Pela Decisão (UE) 2016/1001 do Conselho, de 20 de junho de 2016, foi acordada a posição da UE sobre essas Notas Explicativas no Conselho de Associação. 
            
            
               No entanto, o Comité de Associação, que se reuniu em 23 de junho de 2016 nas Honduras, não conseguiu chegar a acordo sem a inclusão de mais orientações, principalmente em matéria de rejeição dos certificados de circulação de mercadorias EUR.1. Prosseguiram os trabalhos no Subcomité das Alfândegas, Facilitação do Comércio e Regras de Origem UE-América Central nas seguintes reuniões realizadas em 2017, 2018 e 2019, para chegar a acordo então sobre as Notas Explicativas atualizadas.
            
            
               As Notas Explicativas incluem agora orientações sobre os motivos técnicos para recusa do certificado de circulação de mercadorias EUR.1 e para a recusa do tratamento preferencial sem verificação. São fornecidas orientações sobre a aplicação das disposições relativas à declaração na fatura, à base de aplicação do valor-limite para qualquer exportador poder efetuar uma declaração na fatura e à autorização e monitorização dos exportadores autorizados.
            
            
               Uma decisão única do Conselho relativa à posição a adotar em nome da União Europeia
            
            
               A proposta de decisão do Conselho relativa à posição a adotar, em nome da União Europeia, no âmbito do Conselho de Associação UE-América Central, no que respeita às alterações do apêndice 2 e das Notas Explicativas do anexo II, revoga e substitui, respetivamente, a Decisão (UE) 2016/1336 do Conselho, de 18 de julho de 2016, e a Decisão (UE) 2016/1001 do Conselho, de 20 de junho de 2016, que se tornaram obsoletas.
            
            
               A atualização das regras de origem específicas por produto de cinco em cinco anos no Sistema Harmonizado é a melhor prática da UE. As Notas Explicativas são coerentes com outras Notas Explicativas acordadas nos acordos de comércio livre entre a União Europeia e o Chile, e o México, bem como com as dos protocolos pan-euro-mediterrânicos sobre as regras de origem.
            
            
               A proposta diz respeito à aplicação de um acordo comercial preferencial celebrado no âmbito da política comercial comum, que é um domínio em que a União tem competência exclusiva. 
            
            
               4.Base jurídica
            
            
               4.1.Base jurídica processual
            
            
               4.1.1.Princípios
            
            
               O artigo 218.º, n.º 9, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE) prevê decisões que definem «as posições a tomar em nome da União numa instância criada por um acordo, quando essa instância for chamada a adotar atos que produzam efeitos jurídicos, com exceção dos atos que completem ou alterem o quadro institucional do acordo.»
            
            
               A noção de «atos que produzem efeitos jurídicos» inclui os atos que produzem efeitos jurídicos por força das normas de direito internacional que regulam o organismo em questão. Esta noção inclui ainda os instrumentos que não têm um efeito vinculativo por força do direito internacional, mas que «tendem a influenciar de forma determinante o conteúdo da regulamentação adotada pelo legislador da União»
                  2
               .
            
            
               4.1.2.Aplicação ao caso em apreço
            
            
               O Conselho de Associação é um órgão instituído por um acordo, a saber, o Acordo que cria uma Associação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a América Central, por outro.
            
            
               O ato, neste caso uma decisão, que o Conselho de Associação deve adotar, constitui um ato que produz efeitos jurídicos. O ato previsto será vinculativo por força do direito internacional em conformidade com o artigo 6.º do Acordo que cria uma Associação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a América Central, por outro.
            
            
               O ato previsto não completa nem altera o quadro institucional do Acordo.
            
         
         
            
               A base jurídica processual da decisão proposta é, por conseguinte, o artigo 218.º, n.º 9, do TFUE.
            
            
               4.2.Base jurídica material
            
            
               4.2.1.Princípios
            
            
               A base jurídica material para a adoção de uma decisão ao abrigo do artigo 218.º, n.º 9, do TFUE depende essencialmente do objetivo e do conteúdo do ato previsto em relação ao qual é adotada uma posição em nome da União. Se o ato previsto prosseguir duas finalidades ou tiver duas componentes, e se uma dessas finalidades ou componentes for identificável como sendo principal e a outra apenas acessória, a decisão a adotar ao abrigo do artigo 218.º, n.º 9, do TFUE deve assentar numa única base jurídica material, nomeadamente a exigida pela finalidade ou pela componente principal ou preponderante.
            
            
               4.2.2.Aplicação ao caso em apreço
            
            
               O principal objetivo e o conteúdo do ato previsto dizem respeito à política comercial comum da União.
            
            
               A base jurídica material da decisão proposta é, por conseguinte, o artigo 207.º, n.º 4, primeiro parágrafo, do TFUE.
            
            
               4.3.Conclusão
            
            
               A base jurídica da decisão proposta deve ser o artigo 207.º, n.º 4, primeiro parágrafo, do TFUE, em conjugação com o artigo 218.º, n.º 9, do TFUE.
            
            
               5.Publicação dos atos previstos
            
            
               Dado que os atos do Conselho de Associação irão alterar o apêndice 2 e contribuir para a aplicação do anexo II do Acordo, é adequado publicá-los no Jornal Oficial da União Europeia após a sua adoção.
            
            
               2020/0202 (NLE)
            
            
               Proposta de
            
            
               DECISÃO DO CONSELHO
            
            
               relativa à posição a adotar, em nome da União Europeia, no âmbito do Conselho de Associação UE-América Central relativamente a alterações do apêndice 2 e das Notas Explicativas dos artigos 15.º, 16.º, 19.º, 20.º e 30.º do anexo II do Acordo que cria uma Associação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a América Central, por outro
            
            
               O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
            
            
               Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 207.º, n.º 4, primeiro parágrafo, em conjugação com o artigo 218.º, n.º 9,
            
            
               Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,
            
            
               Considerando o seguinte:
            
            
               (1)O Acordo que cria uma Associação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a América Central, por outro («Acordo»), foi celebrado pela União através da Decisão 2012/734/UE do Conselho, de 25 de junho de 2012
                  3
               , e tem sido aplicado a título provisório desde 1 de agosto de 2013 entre a União, a Nicarágua, as Honduras e o Panamá, desde 1 de outubro de 2013 entre essas partes e Salvador e a Costa Rica, e desde 1 de dezembro de 2013 entre a União, a Nicarágua, as Honduras, o Panamá, Salvador e a Costa Rica, por um lado, e a Guatemala, por outro. 
            
         
         
            
               (2)Nos termos do artigo 36.º do anexo II do Acordo, relativo à definição do conceito de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa, o Conselho de Associação pode alterar as disposições dos apêndices do anexo II. Nos termos do artigo 37.º do anexo II do Acordo, o Conselho de Associação pode aprovar Notas Explicativas relativas à interpretação, aplicação e administração do anexo II.
            
            
               (3)O Conselho de Associação deve adotar uma decisão sobre a alteração do apêndice 2 (Lista das operações de complemento de fabrico ou de transformação a efetuar em matérias não originárias para que o produto transformado possa adquirir o caráter originário) do anexo II, baseado no Sistema Harmonizado (SH) 2007, a fim de alinhar as regras de origem específicas por produto com o Sistema Harmonizado atualizado, aplicável a partir de 2017. Tal alinhamento inclui as alterações introduzidas pelo SH 2012, e as alterações não substanciais do SH 2017, nas regras específicas por produto do apêndice 2.
            
            
               (4)O Conselho de Associação deve igualmente adotar uma decisão relativa à introdução de Notas Explicativas dos artigos 15.º, 16.º, 19.º, 20.º e 30.º do anexo II do Acordo, a fim de assegurar a transparência e a uniformidade na aplicação das regras de origem no que respeita ao certificado de circulação de mercadorias EUR.1, às declarações na fatura, aos exportadores autorizados e à verificação das provas de origem.
            
            
               (5)É conveniente definir a posição a adotar em nome da União, no âmbito do Conselho de Associação, uma vez que as duas decisões produzirão efeitos jurídicos na União. É igualmente conveniente revogar a Decisão (UE) 2016/1001 do Conselho, de 20 de junho de 2016
                  4
               , e a Decisão (UE) 2016/1336 do Conselho, de 18 de julho de 2016
                  5
               , que estabelecem posições a adotar em nome da União sobre atos que deixaram de ser adotados pelo Conselho de Associação,
            
            
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
            
            
               Artigo 1.º
            
            
               1. A posição a adotar, em nome da União, no âmbito do Conselho de Associação, baseia-se nos dois projetos de decisões que figuram nos anexos 1 e 2 da presente decisão.
            
            
               2. São revogadas as Decisões (UE) 2016/1336, de 18 de julho de 2016 e  2016/1001, de 20 de junho de 2016 do Conselho.
            
            
               Artigo 2.º
            
            
               A destinatária da presente decisão é a Comissão.
            
            
               Feito em Bruxelas, em
            
            
               
                     Pelo Conselho
               
               
                     O Presidente
               
            
         
         
            
                  
                     (1)
                  
                        Organização Mundial das Alfândegas «Convenção Internacional sobre o Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias», 1983.
               
               
                  
                     (2)
                  
                        Acórdão do Tribunal de Justiça de 7 de outubro de 2014, Alemanha/Conselho, C-399/12, ECLI:EU:C:2014:2258, n.os 61 a 64. 
               
               
                  
                     (3)
                  
                        JO L 346 de 15.12.2012, p. 1.
               
               
                  
                     (4)
                  
                        JO L 212 de 5.8.2016, p. 8.
               
               
                  
                     (5)
                  
                        JO L 164 de 22.6.2016, p. 15.
               
            
      
    ---documentbreak--- 
      
         
               COMISSÃO EUROPEIA
            Bruxelas, 25.8.2020
            COM(2020) 429 final
            ANEXOS
            da
            Proposta de Decisão do Conselho 
            relativa à posição a adotar, em nome da União Europeia, no âmbito do Conselho de Associação UE-América Central relativamente a alterações do apêndice 2 e das Notas Explicativas dos artigos 15.º, 16.º, 19.º, 20.º e 30.º do anexo II do Acordo que cria uma Associação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a América Central, por outro
            
               
         
         
            
               ANEXO 1
            
            
            
               DECISÃO N.º XX/2020
            
            
            
               DO CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO UE-AMÉRICA CENTRAL
            
            
            
               que altera o apêndice 2 (lista das operações de complemento de fabrico ou de transformação a efetuar em matérias não originárias para que o produto transformado possa adquirir a qualidade de produto originário) do anexo II (relativo à definição do conceito de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa)
            
            
            
               O CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO UE-AMÉRICA CENTRAL,
            
            
            
               Tendo em conta o Acordo que cria uma Associação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a América Central, por outro, nomeadamente o artigo 36.º do anexo II e o artigo 345.º, n.º 2, alínea a), subalínea iv),
            
            
            
               Considerando o seguinte:
            
            
            
               (1) 
                     O artigo 36.º do anexo II e o artigo 345.º n.º 2, alínea a), subalínea iv), do Acordo que cria uma Associação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a América Central, por outro («Acordo»), preveem que o Conselho de Associação pode alterar o apêndice 2 do anexo II do Acordo.
            
            
               (2) 
                     Foram introduzidas, com efeitos em 1 de janeiro de 2012 e 1 de janeiro de 2017, alterações na Nomenclatura regida pela Convenção Internacional sobre o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias («SH»).
            
            
               (3) 
                     As Partes no Acordo acordaram em atualizar as regras específicas dos produtos para refletir o SH 2012 e SH 2017.
            
            
               (4)
                     A aplicação das alterações às regras específicas dos produtos das posições 2852 e 9619 resultantes do SH 2012 seria complicada devido ao grande número de produtos que passam para estas posições, cada um com uma regra diferente de determinação da origem. As regras atualmente em vigor deverão ser mantidas inalteradas, uma vez que os efeitos de não aplicar as alterações não iriam alterar substancialmente a determinação da origem dos produtos.
            
            
               (5) 
                     No caso da maioria dos produtos que mudam para a posição 9619 resultante do SH 2012, dispõem de uma regra alternativa de que o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não ultrapassa uma determinada percentagem do preço à saída da fábrica do produto. Esta regra alternativa deverá ser acrescentada ao valor das matérias não originárias fixado num máximo de 50 %.
            
         
         
            
               (6) 
                     São necessárias alterações para corrigir a lista de regras no Capítulo 84 e na posição 8522. Deverá ser aproveitada a oportunidade para incluir estas alterações no apêndice 2.
            
            
               (7)
                     A nota de rodapé 88 relativa às regras de origem no apêndice 2 para os produtos da posição 3920 deverá ser alterada a fim de garantir a coerência da versão espanhola com as demais versões linguísticas.
            
            
               (8) 
                     Por conseguinte, o apêndice 2 do anexo II do Acordo deverá ser alterado. Essas alterações não provocam mudanças substanciais às regras de origem negociadas,
            
            
            
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
            
            
            
               Artigo 1.º
            
            
            
               O apêndice 2 do anexo II do Acordo, que inclui a lista das operações de complemento de fabrico ou de transformação a efetuar em matérias não originárias para que o produto transformado possa adquirir a qualidade de produto originário, é substituído pelo apêndice constante do anexo da presente decisão.
            
            
            
               Artigo 2.º
            
            
            
               A presente decisão entra em vigor 180 dias após a data da sua adoção.
            
            
            
               Feito em …,
            
            
               Pelo Conselho de Associação,
            
            
               Pela Parte CA,
            
            
               Pela Parte UE,
            
            
               
            
               ANEXO
            
         
         
            
               APÊNDICE 2
            
            
            
               LISTA DAS OPERAÇÕES DE COMPLEMENTO DE FABRICO OU DE TRANSFORMAÇÃO A EFETUAR EM MATÉRIAS NÃO ORIGINÁRIAS PARA QUE O PRODUTO TRANSFORMADO POSSA ADQUIRIR O CARÁTER ORIGINÁRIO
            
            
            
               Nem todos os produtos indicados na lista são abrangidos pelo Acordo. É, pois, necessário consultar as outras partes do presente Acordo.
            
            
            
                     
                        Código SH 2017
                     
                  
                  
                     
                        Designação das mercadorias
                     
                  
                  
                     
                        Operação de complemento de fabrico ou de transformação em matérias não originárias, que confere o caráter de produto originário
                     
                  
               
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        (2)
                     
                  
                  
                     
                        (3)
                     
                  
                  
                     
                        (4)
                     
                  
               
                     
                        Capítulo 01
                     
                  
                  
                     
                        Animais vivos
                     
                  
                  
                     
                        Todos os animais do Capítulo 01 são inteiramente obtidos
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Capítulo 02
                     
                  
                  
                     
                        Carnes e miudezas, comestíveis
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias dos capítulos 01 e 02 utilizadas são inteiramente obtidas
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Capítulo 03
                     
                  
                  
                     
                        Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias do Capítulo 03 utilizadas são inteiramente obtidas
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex Capítulo 04
                     
                  
                  
                     
                        Leite e laticínios; ovos de aves; mel natural; produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros capítulos; exceto:
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias do Capítulo 04 utilizadas são inteiramente obtidas
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        0403
                     
                  
                  
                     
                        Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte, quefir e outros leites e natas fermentados ou acidificados, mesmo concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, ou aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual:
                     
                     
                        –
                              todas as matérias do Capítulo 04 utilizadas são inteiramente obtidas,
                     
                     
                        –
                              todos os sumos de frutas (exceto os de ananás, de lima ou de toranja) da posição 2009 utilizados são originários, e
                     
                     
                        –
                              o valor de todas as matérias do Capítulo 17 utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto 
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex Capítulo 05
                     
                  
                  
                     
                        Produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros capítulos; exceto:
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias do Capítulo 05 utilizadas são inteiramente obtidas
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex 0502
                     
                  
                  
                     
                        Cerdas de porco ou de javali, preparadas
                     
                  
                  
                     
                        Limpeza, desinfeção, seleção e estiramento de cerdas de porco ou de javali
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Capítulo 06
                           1
                        
                     
                     
                  
                  
                     
                        Plantas vivas e produtos de floricultura; bolbos (bulbos), raízes e semelhantes; flores, cortadas para ramos ou para ornamentação
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Capítulo 07
                           2
                        
                     
                  
                  
                     
                        Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias do Capítulo 07 utilizadas são inteiramente obtidas
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Capítulo 08
                           3
                        
                     
                  
                  
                     
                        Fruta; cascas de citrinos (citros) e de melões
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual:
                     
                     
                        –
                              todas as frutas utilizadas são inteiramente obtidas, e
                     
                     
                        –
                              o valor de todas as matérias do Capítulo 17 utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex Capítulo 09
                           4
                        
                     
                  
                  
                     
                        Café, chá, mate e especiarias; exceto:
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias do Capítulo 09 utilizadas são inteiramente obtidas
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        0902
                     
                  
                  
                     
                        Chá, mesmo aromatizado
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex 0910
                     
                  
                  
                     
                        Misturas de especiarias
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Capítulo 10
                           5
                        
                     
                  
                  
                     
                        Cereais
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual todos os produtos do Capítulo 10 utilizados são inteiramente obtidos
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex Capítulo 11
                           6
                        
                     
                     
                  
                  
                     
                        Produtos da indústria de moagem; malte; amidos e féculas; inulina; glúten de trigo; exceto: 
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual todos os produtos hortícolas, cereais, tubérculos e raízes da posição 0714 ou os frutos utilizados são inteiramente obtidos
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        1101
                     
                  
                  
                     
                        Farinhas de trigo ou de mistura de trigo com centeio (méteil)
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto 
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex 1102 e ex 1103
                     
                  
                  
                     
                        Farinha de milho, grumos e sêmolas de milho
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto, no qual pelo menos 50 %, em peso, de milho da posição 1105 é originário
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex 1106
                     
                  
                  
                     
                        Farinhas, sêmolas e pós dos legumes de vagem, secos, em grão, da posição 0713
                     
                  
                  
                     
                        Secagem e moagem de legumes de vagem da posição 0708
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Capítulo 12
                           7
                        
                     
                  
                  
                     
                        Sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palhas e forragens
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias do Capítulo 12 utilizadas são inteiramente obtidas
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        1301
                     
                  
                  
                     
                        Goma-laca; gomas, resinas, gomas-resinas e oleorresinas (bálsamos, por exemplo), naturais
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias da posição 1301 utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        1302
                     
                  
                  
                     
                        Sucos e extratos vegetais; matérias pécticas, pectinatos e pectatos; ágar-ágar e outros produtos mucilaginosos e espessantes, derivados dos vegetais, mesmo modificados:
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        –
                              Produtos mucilaginosos e espessantes derivados dos vegetais, modificados
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de produtos mucilaginosos e espessantes não modificados
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        –
                              Outros
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Capítulo 14
                           8
                        
                     
                  
                  
                     
                        Matérias para entrançar e outros produtos de origem vegetal, não especificados nem compreendidos noutros capítulos
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias do Capítulo 14 utilizadas são inteiramente obtidas
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex Capítulo 15
                     
                  
                  
                     
                        Gorduras e óleos animais ou vegetais; produtos da sua dissociação; gorduras alimentícias elaboradas; ceras de origem animal ou vegetal; exceto:
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto, no qual todas as matérias vegetais das posições 1511 e 1513 utilizadas são inteiramente obtidas
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        1501
                     
                  
                  
                     
                        Gorduras de porco (incluindo a banha) e gorduras de aves, exceto as das posições 0209 ou 1503:
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        –
                              Gorduras de ossos ou gorduras de resíduos
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto as das posições 0203, 0206 ou 0207 ou os ossos da posição 0506
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        –
                              Outros
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de carnes ou miudezas comestíveis de animais da espécie suína das posições 0203 ou 0206 ou de carnes ou miudezas comestíveis de aves da posição 0207
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        1502
                     
                  
                  
                     
                        Gorduras de animais das espécies bovina, ovina ou caprina, exceto as da posição 1503
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        –
                              Gorduras de ossos ou gorduras de resíduos
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto as das posições 0201, 0202, 0204 ou 0206 ou os ossos da posição 0506
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        –
                              Outros
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias do Capítulo 02 utilizadas são inteiramente obtidas
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        1504
                     
                  
                  
                     
                        Gorduras, óleos e respetivas frações, de peixes ou de mamíferos marinhos, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados:
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        –
                              Frações sólidas 
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 1504
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        –
                              Outros
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias dos Capítulos 02 e 03 utilizadas são inteiramente obtidas
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex 1505
                     
                  
                  
                     
                        Lanolina refinada
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de suarda em bruto da posição 1505
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        1506
                     
                  
                  
                     
                        Outras gorduras e óleos animais, e respetivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        –
                              Frações sólidas
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 1506
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        –
                              Outros
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias do Capítulo 02 utilizadas são inteiramente obtidas
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        1507 a 1510
                     
                  
                  
                     
                        –
                              Óleo de soja e de amendoim e óleos destinados a usos técnicos ou industriais, exceto fabricação de produtos para alimentação humana
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        –
                              Frações sólidas
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de outras matérias das posições 1507 a 1510 
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Outros
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias vegetais utilizadas são inteiramente obtidas
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        1511
                     
                  
                  
                     
                        Óleo de palma e respetivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias vegetais utilizadas são inteiramente obtidas
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        1512
                     
                  
                  
                     
                        –
                              Óleos destinados a usos técnicos ou industriais, exceto fabricação de produtos para alimentação humana
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto
                     
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        –
                              Frações sólidas
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias da posição 1512
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        –
                              Outros
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias vegetais utilizadas são inteiramente obtidas
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        1513
                     
                  
                  
                     
                        Óleo de coco (óleo de copra), de amêndoa de palma (palmiste) ou de babaçu, e respetivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias vegetais utilizadas são inteiramente obtidas
                     
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        1514 a 1515
                     
                  
                  
                     
                        –
                              Óleos de tungue, de oleococa e de oiticica, cera de mirica e cera do Japão; frações de óleo de jojoba e óleos destinados a usos técnicos ou industriais, exceto fabricação de produtos para alimentação humana
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto
                     
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        –
                              Frações sólidas, exceto as de óleo de jojoba
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de outras matérias das posições 1514 a 1515
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        –
                              Outros
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias vegetais utilizadas são inteiramente obtidas
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        1516
                     
                  
                  
                     
                        Gorduras e óleos animais ou vegetais e respetivas frações, parcial ou totalmente hidrogenados, interesterificados, reesterificados ou elaidinizados, mesmo refinados, mas não preparados de outro modo
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual:
                     
                     
                        –
                              todas as matérias do Capítulo 02 utilizadas são inteiramente obtidas, e
                     
                     
                        –
                              todas as matérias vegetais utilizadas são inteiramente obtidas. Contudo, podem ser utilizadas matérias das posições 1507 e 1508
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        1517
                     
                  
                  
                     
                        Margarina; misturas ou preparações alimentícias de gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou de frações das diferentes gorduras ou óleos do presente Capítulo, exceto as gorduras e óleos alimentícios, e respetivas frações, da posição 1516 
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual:
                     
                     
                        –
                              todas as matérias dos capítulos 02 e 04 utilizadas são inteiramente obtidas, e
                     
                     
                        –
                              todas as matérias vegetais utilizadas são inteiramente obtidas. Contudo, podem ser utilizadas matérias das posições 1507 e 1508
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Capítulo 16
                           9
                        
                     
                  
                  
                     
                        Preparações de carnes, de peixes ou de crustáceos, de moluscos ou de outros invertebrados aquáticos
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico:
                     
                     
                        –
                              a partir de animais do Capítulo 01, e/ou
                     
                     
                        –
                              no qual todas as matérias do Capítulo 03 utilizadas são inteiramente obtidas
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        1701
                     
                  
                  
                     
                        Açúcares de cana ou de beterraba e sacarose quimicamente pura, no estado sólido
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias do Capítulo 17 utilizadas são inteiramente obtidas
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        1702
                     
                  
                  
                     
                        Outros açúcares, incluindo a lactose, maltose, glicose e frutose (levulose), quimicamente puras, no estado sólido; xaropes de açúcares, sem adição de aromatizantes ou de corantes; sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel natural; açúcares e melaços caramelizados:
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        –
                              Maltose e frutose (levulose), quimicamente puras
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 1702
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        –
                              Outros açúcares, no estado sólido, adicionados de aromatizantes ou de corantes
                     
                  
                  
                     
                         Fabrico no qual todas as matérias do Capítulo 17 utilizadas são inteiramente obtidas
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        –
                              Outros
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias utilizadas são originárias
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        1703
                     
                  
                  
                     
                        Melaços resultantes da extração ou refinação do açúcar 
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias do Capítulo 17 utilizadas são inteiramente obtidas
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        1704
                     
                  
                  
                     
                        Produtos de confeitaria sem cacau (incluindo o chocolate branco)
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico:
                     
                     
                        –
                              a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto, e
                     
                     
                        –
                              no qual o valor de todas as matérias do Capítulo 17, exceto das matérias da subposição 1702 30, utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Capítulo 18
                     
                  
                  
                     
                        Cacau e suas preparações
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico:
                     
                     
                        –
                              a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto, e
                     
                     
                        –
                              no qual o valor de todas as matérias do Capítulo 17, exceto das matérias da subposição 1702 30, utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        1901
                     
                  
                  
                     
                        Extratos de malte; preparações alimentícias de farinhas, grumos, sêmolas, amidos, féculas ou de extratos de malte, que não contenham cacau ou contenham menos de 40 %, em peso, de cacau, calculado sob uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas noutras posições; preparações alimentícias de produtos das posições 0401 a 0404, que não contenham cacau ou que contenham menos de 5 %, em peso, de cacau, calculado sobre uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas noutras posições:
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        –
                              Extratos de malte
                     
                  
                  
                     
                        –
                              Fabrico a partir de cereais do Capítulo 10
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        –
                              Outros
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico:
                     
                     
                        –
                              a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto, e
                     
                     
                        –
                              no qual o valor de todas as matérias do Capítulo 17 utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        1902
                     
                  
                  
                     
                        Massas alimentícias, mesmo cozidas ou recheadas (de carne ou de outras substâncias) ou preparadas de outro modo, tais como esparguete, macarrão, aletria, lasanha, nhoque, ravioli e canelone; cuscuz, mesmo preparado:
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        –
                              Que contenham, em peso, 20 % ou menos de carnes, miudezas, peixe, crustáceos ou moluscos
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual todos os cereais e seus derivados utilizados (exceto o trigo duro e seus derivados) são inteiramente obtidos
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        –
                              Que contenham, em peso, mais de 20 % de carnes, miudezas, peixe, crustáceos ou moluscos
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual:
                     
                     
                        –
                              todos os cereais e seus derivados utilizados (exceto o trigo duro e seus derivados) são inteiramente obtidos, e
                     
                     
                        –
                              todas as matérias dos Capítulos 02 e 03 utilizadas são inteiramente obtidas
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        1903
                     
                  
                  
                     
                        Tapioca e seus sucedâneos preparados a partir de féculas, em flocos, grumos, grãos, pérolas ou formas semelhantes
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto fécula de batata da posição 1108
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        1904
                     
                  
                  
                     
                        Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou por torrefação (flocos de milho (corn flakes), por exemplo); cereais (exceto milho) em grãos ou sob a forma de flocos ou de outros grãos trabalhados (com exceção da farinha, do grumo e da sêmola), pré-cozidos ou preparados de outro modo, não especificados nem compreendidos noutras posições
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico:
                     
                     
                        –
                              a partir de matérias de qualquer posição, exceto as das posições 1006 e 1806,
                     
                     
                        –
                              no qual todas as matérias utilizadas do Capítulo 11 são originárias, e
                     
                     
                        –
                              no qual o valor de todas as matérias do Capítulo 17 utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        1905
                     
                  
                  
                     
                        Produtos de padaria, de pastelaria ou da indústria de bolachas e biscoitos, mesmo adicionados de cacau; hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias, pastas secas de farinha, amido ou fécula, em folhas, e produtos semelhantes
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto as do Capítulo 11
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex Capítulo 20
                     
                  
                  
                     
                        Preparações de produtos hortícolas, de frutas ou de outras partes de plantas; exceto:
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual todos produtos hortícolas e frutas utilizados são inteiramente obtidos. Contudo, não podem ser utilizados os feijões pretos partidos da posição ex 0713
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex 2001
                     
                  
                  
                     
                        Inhames, batatas-doces e partes comestíveis semelhantes de plantas, de teor, em peso, de amido ou de fécula, igual ou superior a 5 %, preparadas ou conservadas em vinagre ou em ácido acético
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex 2004 e ex 2005
                     
                  
                  
                     
                        Batatas sob a forma de farinhas, sêmolas ou flocos, preparadas ou conservadas, exceto em vinagre ou em ácido acético
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        2006
                     
                  
                  
                     
                        Produtos hortícolas, frutas, cascas de frutas e outras partes de plantas, conservados com açúcar (passados por calda, glaceados ou cristalizados)
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico:
                     
                     
                        –
                              a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto, e
                     
                     
                        –
                              no qual o valor de todas as matérias do Capítulo 17 utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        2007
                     
                  
                  
                     
                        Doces, geleias, marmelades, purés e pastas de frutas, obtidos por cozimento, mesmo com adição de açúcar ou de outros edulcorantes
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico:
                     
                     
                        –
                              a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto, e
                     
                     
                        –
                              no qual o valor de todas as matérias do Capítulo 17 utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex 2008
                     
                  
                  
                     
                        –
                              Frutas de casca rija, sem adição de açúcar ou de álcool
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição no qual o valor de todas as matérias não originárias da posição 1202 utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        –
                              Manteiga de amendoim; misturas à base de cereais; palmitos; milho
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição no qual o valor de todas as matérias não originárias da posição 1202 utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        –
                              Outras, exceto frutas (incluindo frutas de casca rija), cozidas sem ser com água ou a vapor, sem adição de açúcar, congeladas
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico:
                     
                     
                        –
                              a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto, e
                     
                     
                        –
                              no qual o valor de todas as matérias do Capítulo 17 utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        2009
                     
                  
                  
                     
                        Sumos (sucos) de frutas (incluindo os mostos de uvas) ou de produtos hortícolas, não fermentados, sem adição de álcool, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico:
                     
                     
                        –
                              a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto, e
                     
                     
                        –
                              no qual o valor de todas as matérias do Capítulo 17 utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex Capítulo 21
                     
                  
                  
                     
                        Preparações alimentícias diversas; exceto:
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        2101
                     
                  
                  
                     
                        Extratos, essências e concentrados de café, chá ou mate e preparações à base destes produtos ou à base de café, chá ou mate; chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café e respetivos extratos, essências e concentrados
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico:
                     
                     
                        –
                              a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto, e
                     
                     
                        –
                              no qual todo o café da posição 0901 utilizado é inteiramente obtido
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        2103
                     
                  
                  
                     
                        Preparações para molhos e molhos preparados; condimentos e temperos compostos; farinha de mostarda e mostarda preparada:
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        –
                              Preparações para molhos e molhos preparados; condimentos e temperos compostos
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto. Contudo, pode ser utilizada farinha de mostarda ou mostarda preparada
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        –
                              Farinha de mostarda e mostarda preparada 
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex 2104
                     
                  
                  
                     
                        Preparações para caldos e sopas; caldos e sopas preparados
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto produtos hortícolas preparados ou conservados das posições 2002 a 2005
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        2106
                     
                  
                  
                     
                        Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas noutras posições
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico:
                     
                     
                        –
                              a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto, e
                     
                     
                        –
                              no qual o valor de todas as matérias do Capítulo 17 utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex Capítulo 22
                     
                  
                  
                     
                        Bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres; exceto:
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico:
                     
                     
                        –
                              a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto, e
                     
                     
                        –
                              no qual todas as uvas ou as matérias derivadas das uvas utilizadas são inteiramente obtidas
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        2202
                     
                  
                  
                     
                        Águas, incluindo as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas e outras bebidas não alcoólicas, exceto sumos (sucos) de frutas ou de produtos hortícolas, da posição 2009
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico:
                     
                     
                        –
                              a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto, e
                     
                     
                        –
                              no qual o valor de todas as matérias do Capítulo 17 utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        2207
                     
                  
                  
                     
                        Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico, em volume, igual ou superior a 80 % vol; álcool etílico e aguardentes, desnaturados, com qualquer teor alcoólico
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico:
                     
                     
                        –
                              a partir de matérias de qualquer posição, exceto as das posições 1005, 1007, 1703, 2207 ou 2208, e
                     
                     
                        –
                              no qual todas as uvas ou as matérias derivadas das uvas utilizadas são inteiramente obtidas 
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        2208
                     
                     
                  
                  
                     
                        Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico, em volume, inferior a 80 % vol; aguardentes, licores e outras bebidas espirituosas:
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        –
                              Rum e outras aguardentes provenientes da destilação, após fermentação, de produtos da cana-de-açúcar:
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto as do produto e das posições 1703 ou 2207
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        –
                              Outros
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico:
                     
                     
                        –
                              a partir de matérias de qualquer posição, exceto as das posições 2207 ou 2208, e
                     
                     
                        –
                              no qual todas as uvas ou as matérias derivadas das uvas utilizadas são inteiramente obtidas
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex Capítulo 23
                     
                  
                  
                     
                        Resíduos e desperdícios das indústrias alimentares; alimentos preparados para animais; exceto:
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex 2301
                     
                  
                  
                     
                        Farinhas de baleia; farinhas, pó e pellets de peixes ou crustáceos, de moluscos ou de outros invertebrados aquáticos, impróprios para a alimentação humana
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias dos Capítulos 02 e 03 utilizadas são inteiramente obtidas
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex 2303
                     
                  
                  
                     
                        Resíduos da fabricação do amido de milho (exceto águas de maceração concentradas), de teor em proteínas, calculado sobre a matéria seca, superior a 40 %, em peso
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual todo o milho utilizado é inteiramente obtido
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex 2306
                     
                     
                  
                  
                     
                        Bagaços e outros resíduos sólidos da extração do azeite, de teor, em peso, de azeite de oliveira, superior a 3 %
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias vegetais utilizadas são inteiramente obtidas
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex 2308 
                     
                  
                  
                     
                        Outros 
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias vegetais utilizadas são inteiramente obtidas 
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        2309
                     
                  
                  
                     
                        Preparações dos tipos utilizados na alimentação de animais:
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        –
                              Alimentos para cães ou gatos, acondicionados para venda a retalho
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todos os cereais do Capítulo 10 utilizados não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto, e o açúcar, os melaços, as carnes ou o leite utilizados são originários
                     
                     
                        –
                              todas as matérias do Capítulo 03 utilizadas são inteiramente obtidas
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        –
                              Outros
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual:
                     
                     
                        –
                              todos os cereais, açúcar ou melaços, carne ou leite utilizados são originários, e
                     
                     
                        –
                              todas as matérias do Capítulo 03 utilizadas são inteiramente obtidas
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex Capítulo 24
                     
                  
                  
                     
                        Tabaco e seus sucedâneos manufaturados; exceto:
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual todas as matérias do Capítulo 24 utilizadas são inteiramente obtidas
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        2402
                     
                  
                  
                     
                        Charutos, cigarrilhas e cigarros, de tabaco ou dos seus sucedâneos
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual pelo menos 70 %, em peso, do tabaco não manipulado ou dos desperdícios do tabaco da posição 2401 utilizados são originários
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex 2403 
                     
                  
                  
                     
                        Tabaco para fumar
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual pelo menos 70 %, em peso, do tabaco não manipulado ou dos desperdícios do tabaco da posição 2401 utilizados são originários
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex Capítulo 25
                     
                  
                  
                     
                        Sal; enxofre; terras e pedras; gesso, cal e cimento; exceto:
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex 2504
                     
                  
                  
                     
                        Grafite natural cristalina, enriquecida de carbono purificado, triturado
                     
                  
                  
                     
                        Enriquecimento do teor de carbono, purificação e trituração de grafite cristalina em bruto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex 2515
                     
                  
                  
                     
                        Mármores simplesmente cortados, à serra ou por outro meio, em blocos ou placas de forma quadrada ou retangular, com uma espessura igual ou inferior a 25 cm
                     
                  
                  
                     
                        Corte, à serra ou por outro meio, de mármore (mesmo se já serrado) com uma espessura superior a 25 cm
                     
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex 2516
                     
                  
                  
                     
                        Granito, pórfiro, basalto, arenito e outras pedras de cantaria ou de construção, simplesmente cortados à serra ou por outro meio, em blocos ou placas de forma quadrada ou retangular, com uma espessura igual ou inferior a 25 cm
                     
                  
                  
                     
                        Corte, à serra ou por outro meio, de pedra (mesmo se já serrada) com uma espessura superior a 25 cm
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex 2518
                     
                  
                  
                     
                        Dolomite calcinada
                     
                  
                  
                     
                        Calcinação da dolomite não calcinada
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex 2519
                     
                  
                  
                     
                        Carbonato de magnésio natural (magnesite) triturado, em recipientes hermeticamente fechados e óxido de magnésio, mesmo puro, com exclusão da magnésia eletrofundida ou magnésia calcinada a fundo (sinterizada)
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto. Contudo, pode ser utilizado o carbonato de magnésio natural (magnesite)
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex 2520
                     
                  
                  
                     
                        Gesso calcinado para a arte dentária
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex 2524
                     
                  
                  
                     
                        Fibras de amianto natural
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de concentrado de amianto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex 2525
                     
                  
                  
                     
                        Mica em pó
                     
                  
                  
                     
                        Trituração de mica ou de desperdícios de mica
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex 2530
                     
                  
                  
                     
                        Terras corantes, calcinadas ou pulverizadas
                     
                  
                  
                     
                        Calcinação ou trituração de terras corantes
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Capítulo 26
                     
                  
                  
                     
                        Minérios, escórias e cinzas
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex Capítulo 27
                     
                  
                  
                     
                        Combustíveis minerais, óleos minerais e produtos da sua destilação; matérias betuminosas; ceras minerais; exceto:
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex 2707
                     
                  
                  
                     
                        Óleos em que os constituintes aromáticos predominem, em peso, relativamente aos constituintes não aromáticos e constituem óleos análogos aos óleos minerais provenientes da destilação dos alcatrões de hulha a alta temperatura, que destilem mais de 65 %, em volume, até 250 ºC (incluindo misturas de éter de petróleo e benzol), destinados a serem utilizados como carburantes ou como combustíveis
                     
                  
                  
                     
                        Operações de refinação e/ou um ou mais tratamentos definidos
                           10
                        
                     
                     
                        ou
                     
                     
                        Outras operações em que todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição que a do produto, desde que o seu valor total não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex 2709
                     
                  
                  
                     
                        Óleos brutos de minerais betuminosos
                     
                  
                  
                     
                        Destilação destrutiva de matérias betuminosas
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        2710
                     
                  
                  
                     
                        Óleos de petróleo ou de matérias betuminosas, exceto óleos brutos; preparações não especificadas nem compreendidas noutras posições, que contenham, como constituintes básicos, 70 % ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de matérias betuminosas; resíduos de óleos
                     
                  
                  
                     
                        Operações de refinação e/ou um ou mais tratamentos definidos
                           11
                        
                     
                     
                        ou
                     
                     
                        Outras operações em que todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição que a do produto, desde que o seu valor total não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        2711
                     
                  
                  
                     
                        Gás de petróleo e outros hidrocarbonetos gasosos
                     
                  
                  
                     
                        Operações de refinação e/ou um ou mais tratamentos definidos
                           12
                        
                     
                     
                        ou
                     
                     
                        Outras operações em que todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição que a do produto, desde que o seu valor total não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        2712
                     
                  
                  
                     
                        Vaselina; parafina, cera de petróleo microcristalina, slack wax, ozocerite, cera de linhite, cera de turfa, outras ceras minerais e produtos semelhantes obtidos por síntese ou por outros processos, mesmo corados
                     
                  
                  
                     
                        Operações de refinação e/ou um ou mais tratamentos definidos
                           13
                        
                     
                     
                        ou
                     
                     
                        Outras operações em que todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição que a do produto, desde que o seu valor total não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        2713
                     
                  
                  
                     
                        Coque de petróleo, betume de petróleo e outros resíduos dos óleos de petróleo ou de minerais betuminosos
                     
                  
                  
                     
                        Operações de refinação e/ou um ou mais tratamentos definidos
                           14
                        
                     
                     
                        ou
                     
                     
                        Outras operações em que todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição que a do produto, desde que o seu valor total não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        2714
                     
                  
                  
                     
                        Betumes e asfaltos, naturais; xistos e areias betuminosos; asfaltites e rochas asfálticas
                     
                  
                  
                     
                        Operações de refinação e/ou um ou mais tratamentos definidos
                           15
                        
                     
                     
                        ou
                     
                     
                        Outras operações em que todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição que a do produto, desde que o seu valor total não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        2715
                     
                  
                  
                     
                        Misturas betuminosas à base de asfalto ou betume naturais, de betume de petróleo, de alcatrão mineral ou de breu de alcatrão mineral (por exemplo: mástiques betuminosos e cut‑backs)
                     
                  
                  
                     
                        Operações de refinação e/ou um ou mais tratamentos definidos
                           16
                        
                     
                     
                        ou
                     
                     
                        Outras operações em que todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição que a do produto, desde que o seu valor total não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex Capítulo 28
                     
                  
                  
                     
                        Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos; exceto:
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição que a do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
               
                     
                        ex 2805
                     
                  
                  
                     
                        «Mischmetall»
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico, por tratamento eletrolítico ou térmico, no qual o valor das matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex 2811
                     
                  
                  
                     
                        Trióxido de enxofre
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de dióxido de enxofre
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
               
                     
                        ex 2833
                     
                  
                  
                     
                        Sulfato de alumínio
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex 2840
                     
                  
                  
                     
                        Perborato de sódio
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de tetraborato de dissódio penta-hidratado
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
               
                     
                        ex 2852
                     
                  
                  
                     
                        –
                              Compostos de mercúrio de éteres internos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição. Contudo, o valor de todas as matérias da posição 2909 utilizadas não deve exceder 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        –
                              Compostos de mercúrio de ácidos nucleicos e seus sais, de constituição química definida ou não; outros compostos heterocíclicos de mercúrio
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição. Contudo, o valor de todas as matérias das posições 2852, 2932, 2933 e 2934 utilizadas não deve exceder 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        –
                              Reagentes de diagnóstico ou de laboratório em qualquer suporte e reagentes de diagnóstico ou de laboratório preparados, mesmo apresentados num suporte, exceto os das posições 3002 ou 3006; materiais de referência certificados
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex Capítulo 29
                     
                  
                  
                     
                        Produtos químicos orgânicos; exceto:
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição que a do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
               
                     
                        ex 2901
                     
                  
                  
                     
                        Hidrocarbonetos acíclicos, destinados a ser utilizados como carburantes ou combustíveis
                     
                  
                  
                     
                        Operações de refinação e/ou um ou mais tratamentos definidos
                           17
                        
                     
                     
                        ou
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Outras operações em que todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição que a do produto, desde que o seu valor total não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex 2902
                     
                  
                  
                     
                        Ciclanos e ciclenos (exceto os azulenos), benzeno, tolueno e xilenos, destinados a ser utilizados como carburantes ou combustíveis
                     
                  
                  
                     
                        Operações de refinação e/ou um ou mais tratamentos definidos
                           18
                        
                     
                     
                        ou
                     
                     
                        Outras operações em que todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição que a do produto, desde que o seu valor total não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex 2905
                     
                  
                  
                     
                        Alcoolatos metálicos de álcoois desta posição e de etanol
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 2905. Contudo, podem ser utilizados os alcoolatos metálicos desta posição, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
               
                     
                        2915
                     
                  
                  
                     
                        Ácidos monocarboxílicos acíclicos saturados e seus anidridos, halogenetos, peróxidos e peroxiácidos; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição. Contudo, o valor de todas as matérias das posições 2915 e 2916 utilizadas não deve exceder 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
               
                     
                        ex 2932
                     
                  
                  
                     
                        –
                              Éteres internos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição. Contudo, o valor de todas as matérias da posição 2909 utilizadas não deve exceder 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        –
                              Acetais cíclicos e hemiacetais internos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
               
                     
                        2933
                     
                  
                  
                     
                        Compostos heterocíclicos, exclusivamente de heteroátomo(s) de azoto (nitrogénio)
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição. Contudo, o valor de todas as matérias das posições 2932 e 2933 utilizadas não deve exceder 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
               
                     
                        2934
                     
                  
                  
                     
                        Ácidos nucleicos e seus sais, de constituição química definida ou não; outros compostos heterocíclicos
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição. Contudo, o valor de todas as matérias das posições 2932, 2933 e 2934 utilizadas não deve exceder 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
               
                     
                        ex 2939
                     
                  
                  
                     
                        Concentrados de palha de dormideira ou papoula que contenham, pelo menos, 50 % em peso, de alcaloides
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex Capítulo 30
                     
                     
                  
                  
                     
                        Produtos farmacêuticos; exceto:
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição que a do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        3001
                     
                  
                  
                     
                        Glândulas e outros órgãos para usos opoterápicos, dessecados, mesmo em pó; extratos de glândulas ou de outros órgãos ou das suas secreções, para usos opoterápicos; heparina e seus sais; outras substâncias humanas ou animais preparadas para fins terapêuticos ou profiláticos, não especificadas nem compreendidas noutras posições
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição
                     
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        3002
                     
                  
                  
                     
                        Sangue humano; sangue animal preparado para usos terapêuticos, profiláticos ou de diagnóstico; antissoros, outras frações do sangue, produtos imunológicos modificados, mesmo obtidos por via biotecnológica; vacinas, toxinas, culturas de microrganismos (exceto leveduras) e produtos semelhantes:
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição
                     
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        –
                              Outros compostos de função carboxiimida (incluindo a sacarina e seus sais) ou de função imina, sob a forma de péptidos e proteínas que participem diretamente na regulação dos processos imunológicos 
                     
                     
                        –
                              Outras hormonas, prostaglandinas, tromboxanos e leucotrienos, naturais ou reproduzidos por síntese, sob a forma de péptidos e proteínas (exceto os produtos da posição 2937) que participem diretamente na regulação dos processos imunológicos; seus derivados e análogos estruturais, incluindo os polipéptidos de cadeia modificada, utilizados principalmente como hormonas, sob a forma de péptidos e proteínas (exceto os produtos da posição 2937) que participem diretamente na regulação dos processos imunológicos
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição que a do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        –
                              Outros compostos heterocíclicos, exclusivamente de heteroátomo(s) de azoto (nitrogénio), cuja estrutura contém um ciclo imidazol (hidrogenado ou não) não condensado, sob a forma de péptidos e proteínas que participem diretamente na regulação dos processos imunológicos
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição. Contudo, o valor de todas as matérias das posições 2932 e 2933 utilizadas não deve exceder 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        –
                              Outros ácidos nucleicos e seus sais, de constituição química definida ou não, sob a forma de péptidos e proteínas que participem diretamente na regulação dos processos imunológicos; outros compostos heterocíclicos, sob a forma de péptidos e proteínas que participem diretamente na regulação dos processos imunológicos
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição. Contudo, o valor de todas as matérias das posições 2932, 2933 e 2934 utilizadas não deve exceder 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        –
                              Outros poliéteres, em formas primárias, sob a forma de péptidos e proteínas que participem diretamente na regulação dos processos imunológicos
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias do Capítulo 39 utilizadas não excede 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
               
                     
                        3003 e 3004
                     
                  
                  
                     
                        Medicamentos (exceto os produtos das posições 3002, 3005 ou 3006):
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e da posição 3003
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex 3006
                     
                  
                  
                     
                        –
                              Resíduos farmacêuticos indicados na nota 4 k) do presente capítulo
                     
                     
                  
                  
                     
                        A origem do produto na sua classificação inicial deve ser mantida
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        –
                              Barreiras antiaderentes esterilizadas para cirurgia ou odontologia, absorvíveis ou não:
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        –
                              de plásticos 
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias do Capítulo 39 utilizadas não excede 20 % do preço à saída da fábrica do produto 
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        –
                              de tecido
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de
                           19
                        :
                     
                     
                        –
                              fibras naturais
                     
                     
                        –
                              fibras sintéticas ou artificiais, descontínuas
                     
                     
                        não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para a fiação
                     
                     
                        ou
                     
                     
                        –
                              matérias químicas ou pastas têxteis
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        –
                              Equipamentos identificáveis para ostomia
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex Capítulo 31
                     
                  
                  
                     
                        Adubos (fertilizantes); exceto:
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição que a do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                  
                     
                         Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
               
                     
                        ex 3105
                     
                  
                  
                     
                        Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, que contenham dois ou três dos seguintes elementos fertilizantes: azoto (nitrogénio), fósforo e potássio; outros adubos (outros fertilizantes); produtos do presente Capítulo apresentados em tabletes ou formas semelhantes, ou ainda em embalagens com peso bruto não superior a 10 kg, exceto:
                     
                     
                        –
                              nitrato de sódio
                     
                     
                        –
                              cianamida cálcica
                     
                     
                        –
                              sulfato de potássio
                     
                     
                        –
                              sulfato de magnésio e potássio
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição que a do produto, desde que o seu valor total não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto 
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                  
               
                     
                        ex Capítulo 32
                     
                  
                  
                     
                        Extratos tanantes e tintoriais; taninos e seus derivados; pigmentos e outras matérias corantes; tintas e vernizes; mástiques; tintas de escrever; exceto:
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição que a do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
               
                     
                        ex 3201
                     
                  
                  
                     
                        Taninos e seus sais, éteres, ésteres e outros derivados
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de extratos tanantes de origem vegetal
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
               
                     
                        3205
                     
                  
                  
                     
                        Lacas corantes; preparações indicadas na Nota 3 do presente Capítulo, à base de lacas corantes
                           20
                        
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto das posições 3203, 3204 e 3205. Contudo, podem ser utilizadas matérias da posição 3205, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
               
                     
                        ex Capítulo 33
                     
                  
                  
                     
                        Óleos essenciais e resinoides; produtos de perfumaria ou de toucador preparados e preparações cosméticas exceto:
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição que a do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
               
                     
                        3301
                     
                  
                  
                     
                        Óleos essenciais (desterpenizados ou não), incluindo os chamados «concretos» ou «absolutos»; resinoides; oleorresinas de extração; soluções concentradas de óleos essenciais em gorduras, em óleos fixos, em ceras ou em matérias análogas, obtidas por tratamento de flores através de substâncias gordas ou por maceração; subprodutos terpénicos residuais da desterpenização dos óleos essenciais; águas destiladas aromáticas e soluções aquosas de óleos essenciais
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, incluindo matérias de outro «grupo»
                           21
                         da presente posição. Contudo, podem ser utilizadas matérias do mesmo «grupo» do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
               
                     
                        ex Capítulo 34
                     
                  
                  
                     
                        Sabões, agentes orgânicos de superfície, preparações para lavagem, preparações lubrificantes, ceras artificiais, ceras preparadas, produtos de conservação e limpeza, velas e artigos semelhantes, massas ou pastas para modelar, «ceras para dentistas» e composições para dentistas à base de gesso; exceto:
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição que a do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
               
                     
                        ex 3403
                     
                  
                  
                     
                        Preparações lubrificantes que contenham menos de 70 %, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos
                     
                  
                  
                     
                        Operações de refinação e/ou um ou mais tratamentos definidos
                           22
                        
                     
                     
                        ou
                     
                     
                        Outras operações em que todas as matérias utilizadas são classificadas numa posição diferente da do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição que a do produto, desde que o seu valor total não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        3404
                     
                  
                  
                     
                        Ceras artificiais e ceras preparadas:
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        –
                              Que têm por base a parafina, ceras de petróleo, ceras obtidas a partir de minerais betuminosos, de parafina bruta (slack wax) ou scale wax
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição que a do produto, desde que o seu valor total não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        –
                              Outros
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto:
                     
                     
                        –
                              óleos hidrogenados com características das ceras da posição 1516,
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        –
                              ácidos gordos de constituição química não definida ou álcoois gordos industriais com características das ceras da posição 3823, e
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        –
                              matérias da posição 3404
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Contudo, podem ser utilizadas estas matérias, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex Capítulo 35
                     
                  
                  
                     
                        Matérias albuminoides; produtos à base de amidos ou de féculas modificados; colas; enzimas; exceto:
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição que a do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
               
                     
                        3505
                     
                  
                  
                     
                        Dextrina e outros amidos e féculas modificados (por exemplo, amidos e féculas pré-gelatinizados ou esterificados); colas à base de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados:
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        –
                              Éteres e ésteres de amidos ou féculas
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 3505
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        –
                              Outros
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto as da posição 1108
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
               
                     
                        ex 3507
                     
                  
                  
                     
                        Enzimas preparadas não especificadas nem compreendidas noutras posições
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Capítulo 36
                     
                  
                  
                     
                        Pólvoras e explosivos; artigos de pirotecnia; fósforos; ligas pirofóricas; matérias inflamáveis
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição que a do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
               
                     
                        ex Capítulo 37
                     
                  
                  
                     
                        Produtos para fotografia e cinematografia; exceto:
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição que a do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
               
                     
                        3701
                     
                  
                  
                     
                        Chapas e filmes planos, fotográficos, sensibilizados, não impressionados, de matérias diferentes do papel, do cartão ou dos têxteis; filmes fotográficos planos, de revelação e cópia instantâneas, sensibilizados, não impressionados, mesmo em cartuchos:
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        –
                              Filmes de revelação e cópia instantâneas para fotografia a cores, em cartuchos
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto as das posições 3701 e 3702. Contudo, podem ser utilizadas matérias da posição 3702, desde que o seu valor total não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        –
                              Outros
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto as das posições 3701 e 3702. Contudo, podem ser utilizadas matérias das posições 3701 e 3702, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
               
                     
                        3702
                     
                  
                  
                     
                        Filmes fotográficos sensibilizados, não impressionados, em rolos, de matérias diferentes do papel, do cartão ou dos têxteis; filmes de revelação e cópia instantâneas, sensibilizados, não impressionados
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto as das posições 3701 e 3702
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
               
                     
                        3704
                     
                  
                  
                     
                        Chapas, filmes, papéis, cartões e têxteis, fotográficos, impressionados mas não revelados
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto as das posições 3701 a 3704
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
               
                     
                        ex Capítulo 38
                     
                  
                  
                     
                        Produtos diversos das indústrias químicas; exceto:
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição que a do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
               
                     
                        ex 3801
                     
                  
                  
                     
                        –
                              Grafite coloidal em suspensão oleosa e grafite semicoloidal; pastas carbonadas para elétrodos
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        –
                              Grafite em pasta, que consiste numa mistura de mais de 30 %, em peso, de grafite com óleos minerais
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias da posição 3403 utilizadas não excede 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
               
                     
                        ex 3803
                     
                  
                  
                     
                        Tall oil refinado
                     
                  
                  
                     
                        Refinação de tall oil em bruto
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
               
                     
                        ex 3805
                     
                  
                  
                     
                        Essências provenientes da fabricação da pasta de papel ao sulfato, depuradas
                     
                  
                  
                     
                        Purificação pela destilação ou refinação de essências provenientes da fabricação da pasta de papel ao sulfato, em bruto
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
               
                     
                        ex 3806
                     
                  
                  
                     
                        Gomas-ésteres
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de ácidos resínicos
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
               
                     
                        ex 3807
                     
                  
                  
                     
                        Pez negro (breu ou pez de alcatrões vegetais)
                     
                  
                  
                     
                        Destilação de alcatrões vegetais
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
               
                     
                        3808
                     
                  
                  
                     
                        Inseticidas, rodenticidas, fungicidas, herbicidas, inibidores de germinação e reguladores de crescimento para plantas, desinfetantes e produtos semelhantes, apresentados em formas ou embalagens para venda a retalho ou como preparações ou ainda sob a forma de artigos, tais como fitas, mechas e velas sulfuradas e papel mata-moscas
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        3809
                     
                  
                  
                     
                        Agentes de apresto ou de acabamento, aceleradores de tingimento ou de fixação de matérias corantes e outros produtos e preparações (por exemplo, aprestos preparados e preparações mordentes) dos tipos utilizados na indústria têxtil, na indústria do papel, na indústria do couro ou em indústrias semelhantes, não especificados nem compreendidos noutras posições
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        3810
                     
                  
                  
                     
                        Preparações para decapagem de metais; fluxos para soldar e outras preparações auxiliares para soldar metais; pastas e pós para soldar, compostos de metal e de outras matérias; preparações do tipo utilizado para enchimento ou revestimento de elétrodos ou de varetas para soldar
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        3811
                     
                  
                  
                     
                        Preparações antidetonantes, inibidores de oxidação, aditivos peptizantes, beneficiadores de viscosidade, aditivos anticorrosivos e outros aditivos preparados, para óleos minerais (incluindo a gasolina) ou para outros líquidos utilizados para os mesmos fins que os óleos minerais:
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        –
                              Aditivos preparados para óleos lubrificantes, que contenham óleos de petróleo ou de minerais betuminosos
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias da posição 3811 utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        –
                              Outros
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        3812
                     
                  
                  
                     
                        Preparações denominadas «aceleradores de vulcanização»; plastificantes compostos para borracha ou plástico, não especificados nem compreendidos noutras posições; preparações antioxidantes e outros estabilizadores compostos, para borracha ou plástico
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        3813 
                     
                  
                  
                     
                        Composições e cargas para aparelhos extintores; granadas e bombas extintoras
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        3814
                     
                  
                  
                     
                        Solventes e diluentes orgânicos compostos, não especificados nem compreendidos noutras posições; preparações concebidas para remover tintas ou vernizes
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        3818
                     
                  
                  
                     
                        Elementos químicos dopados, próprios para utilização em eletrónica, em forma de discos, wafers, ou formas análogas; compostos químicos dopados, próprios para utilização em eletrónica
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        3819
                     
                  
                  
                     
                        Fluidos para travões (freios) hidráulicos e outros líquidos preparados para transmissões hidráulicas, que não contenham óleos de petróleo nem de minerais betuminosos, ou que os contenham em proporção inferior a 70 %, em peso
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        3820
                     
                  
                  
                     
                        Preparações anticongelantes e líquidos preparados para descongelamento
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex 3821
                     
                  
                  
                     
                        Meios de cultura preparados para o desenvolvimento e a manutenção de microrganismos (incluindo os vírus e os organismos similares) ou de células vegetais, humanas ou animais
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        3822
                     
                  
                  
                     
                        Reagentes de diagnóstico ou de laboratório em qualquer suporte e reagentes de diagnóstico ou de laboratório preparados, mesmo apresentados num suporte, exceto os das posições 3002 ou 3006; materiais de referência certificados
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        3823
                     
                  
                  
                     
                        Ácidos gordos (graxos) monocarboxílicos industriais; óleos ácidos de refinação; álcoois gordos (graxos) industriais:
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        –
                              Ácidos gordos (graxos) monocarboxílicos industriais; óleos ácidos de refinação
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        –
                              Álcoois gordos industriais
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 3823
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        3824
                     
                  
                  
                     
                        Aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de fundição; produtos químicos e preparações das indústrias químicas ou das indústrias conexas (incluindo os constituídos por misturas de produtos naturais), não especificados nem compreendidos noutras posições:
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        –
                              Os seguintes produtos desta posição:
                     
                     
                        -- Aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de fundição que tenham por base produtos resinosos naturais
                     
                     
                        -- Ácidos nafténicos, seus sais insolúveis em água e seus ésteres
                     
                     
                        -- Sorbitol, exceto da posição 2905
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição que a do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        -- Sulfonatos de petróleo, exceto sulfonatos de petróleo de metais alcalinos, de amónio ou de etanolaminas; ácidos sulfónicos de óleos minerais betuminosos, tiofenados, e seus sais
                     
                     
                        -- Permutadores de iões
                     
                     
                        -- Composições absorventes para obtenção de vácuo nos tubos ou válvulas elétricos
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        -- Óxidos de ferro alcalinizados, para depuração de gases
                     
                     
                        -- Águas e resíduos amoniacais, provenientes da depuração do gás de iluminação
                     
                     
                        -- Ácidos sulfonafténicos, seus sais insolúveis em água e seus ésteres
                     
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        -- Óleos de fusel (fúseis) e óleo de Dippel
                     
                     
                        -- Misturas de sais com diferentes aniões
                     
                     
                        -- Pastas para copiar à base de gelatina, mesmo sobre um suporte em papel ou em matérias têxteis
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        –
                              Outros
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        3826
                     
                  
                  
                     
                        Biodiesel e suas misturas, que não contenham ou que contenham menos de 70 %, em peso, de óleos de petróleo ou de óleos minerais betuminosos
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        3901 a 3915
                     
                  
                  
                     
                        Plásticos em formas primárias, desperdícios, resíduos e aparas, de plástico; exceto as posições ex 3907 e 3912, cujas regras são definidas a seguir:
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        –
                              Produtos adicionais homopolimerizados nos quais o monómero único representa mais de 99 %, em peso, de teor total de polímero
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual:
                     
                     
                        –
                              o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto, e
                     
                     
                        –
                              dentro do limite acima indicado, o valor de todas as matérias do Capítulo 39 utilizadas não excede 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                           23
                        
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        –
                              Outros
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias do capítulo 39 utilizadas não excede 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                           24
                        
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
               
                     
                        ex 3907
                     
                  
                  
                     
                        –
                              Copolímeros feitos a partir de policarbonatos e de copolímeros acrilonitrilo-butadieno-estireno (ABS)
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição que a do produto, desde que o seu valor total não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                           25
                        
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        –
                              Poliéster 
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias do Capítulo 39 utilizadas não excede 20 % do preço à saída da fábrica do produto e/ou fabricação a partir de policarbonato de tetrabromo-(bisfenol A)
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        3912
                     
                     
                  
                  
                     
                        Celulose e seus derivados químicos, não especificados nem compreendidos noutras posições, em formas primárias
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias da mesma posição que o produto utilizadas não excede 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        3916 a 3919
                     
                  
                  
                     
                         Produtos intermediários e obras, de plásticos
                     
                     
                  
                  
                     
                         Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
               
                     
                         3920
                           26
                        
                     
                  
                  
                     
                        Outras chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de plásticos não alveolares, não reforçadas nem estratificadas, sem suporte, nem associadas (de forma semelhante) a outras matérias
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
               
                     
                        3921 a 3926
                     
                  
                  
                     
                        Obras de plásticos
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
               
                     
                        ex Capítulo 40
                     
                  
                  
                     
                        Borracha e suas obras; exceto:
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        4005
                     
                  
                  
                     
                        Borracha misturada, não vulcanizada, em formas primárias ou em chapas, folhas ou tiras
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas, exceto a borracha natural, não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        4012
                     
                  
                  
                     
                        Pneumáticos recauchutados ou usados, de borracha; pneus maciços ou ocos, bandas de rodagem para pneumáticos e flaps, de borracha:
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        –
                              Pneumáticos recauchutados, pneus maciços ou ocos (semimaciços), de borracha
                     
                  
                  
                     
                        Recauchutagem de pneumáticos usados
                     
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        –
                              Outros
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto as das posições 4011 e 4012
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex 4017
                     
                  
                  
                     
                        Obras de borracha endurecida
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de borracha endurecida
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex Capítulo 41
                     
                  
                  
                     
                        Peles, exceto as peles com pelo, e couros; exceto:
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex 4102
                     
                  
                  
                     
                        Peles em bruto de ovinos, depiladas
                     
                  
                  
                     
                        Depilação de peles de ovinos
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        4104 a 4106
                     
                  
                  
                     
                        Couros e peles curtidos ou em crosta, depilados ou sem lã, mesmo divididos, mas não preparados de outro modo
                     
                  
                  
                     
                        Recurtimenta de couros e peles curtidas
                     
                     
                        ou
                     
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        4107, 4112 e 4113
                     
                  
                  
                     
                        Couros preparados após curtimenta ou após secagem e couros e peles apergaminhados, depilados, e couros preparados após curtimenta e couros e peles apergaminhados, mesmo divididos, exceto os da posição 4114
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto das posições 4104 a 4113
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex 4114
                     
                  
                  
                     
                        Couros e peles envernizados ou revestidos; couros e peles metalizados
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de couros e peles das posições 4104 a 4106, 4107, 4112 ou 4113, desde que o seu valor total não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Capítulo 42
                     
                  
                  
                     
                        Obras de couro; artigos de correeiro ou de seleiro; artigos de viagem, bolsas e artigos semelhantes; obras de tripa
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex Capítulo 43
                     
                  
                  
                     
                        Peles com pelo e suas obras; peles com pelo artificiais; exceto:
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex 4302
                     
                  
                  
                     
                        Peles com pelo curtidas ou acabadas, reunidas:
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        –
                              Mantas, sacos, quadrados, cruzes ou semelhantes
                     
                  
                  
                     
                        Branqueamento ou tintura com corte e reunião de peles com pelos curtidas ou acabadas, não reunidas
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        –
                              Outros
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de peles com pelo, curtidas ou acabadas, não reunidas
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        4303
                     
                  
                  
                     
                        Vestuário, seus acessórios e outros artigos de peles com pelo
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de peles com pelo curtidas ou acabadas, não reunidas, da posição 4302
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex Capítulo 44
                     
                  
                  
                     
                        Madeira e obras de madeira; carvão vegetal; exceto:
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex 4403
                     
                  
                  
                     
                        Madeira simplesmente esquadriada
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de madeira em bruto mesmo descascada ou simplesmente desbastada
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex 4407
                     
                  
                  
                     
                        Madeira serrada ou fendida longitudinalmente, cortada transversalmente ou desenrolada, de espessura superior a 6 mm, aplainada, lixada ou unida pelas extremidades
                     
                  
                  
                     
                        Aplainamento, lixamento ou união pelas extremidades
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex 4408
                     
                  
                  
                     
                        Folhas para folheados (incluindo as obtidas por corte de madeira estratificada) e folhas para contraplacados (compensados), de espessura não superior a 6 mm, cortada transversalmente, e outra madeira serrada longitudinalmente, cortada transversalmente ou desenrolada, de espessura não superior a 6 mm, aplainada, lixada ou unida pelas extremidades
                     
                  
                  
                     
                        União longitudinal, aplainamento, lixamento ou união pelas extremidades
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex 4409
                     
                  
                  
                     
                        Madeira perfilada ao longo de uma ou mais bordas, faces ou extremidades, mesmo aplainada, lixada ou unida pelas extremidades
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        –
                              Lixada ou unida pelas extremidades
                     
                  
                  
                     
                        Lixamento ou união pelas extremidades
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        –
                              Tiras, baguetes e cercaduras
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico de tiras, baguetes ou cercaduras
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex 4410 a ex 4413
                     
                  
                  
                     
                        Tiras, baguetes e cercaduras de madeira, para móveis, quadros, decorações interiores, instalações elétricas e semelhantes
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico de tiras, baguetes ou cercaduras
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex 4415
                     
                  
                  
                     
                        Caixotes, caixas, engradados, barricas e embalagens semelhantes, de madeira
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de tábuas não cortadas à medida
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex 4416
                     
                  
                  
                     
                        Barris, cubas, balsas, dornas, selhas e outras obras de tanoeiro e respetivas partes, de madeira
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de aduelas, mesmo serradas, nas duas faces principais, mas sem qualquer outro trabalho
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex 4418
                     
                  
                  
                     
                        –
                              Obras de marcenaria ou de carpintaria para construções, de madeira
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto. Contudo, podem ser utilizados os painéis celulares de madeira e fasquias para telhados (shingles e shakes)
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        –
                              Tiras, baguetes e cercaduras
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico de tiras, baguetes ou cercaduras
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex 4421
                     
                  
                  
                     
                        Madeiras preparadas para fósforos; cavilhas de madeira para calçado
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de madeiras de qualquer posição, exceto madeiras passadas à fieira da posição 4409
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex Capítulo 45
                     
                  
                  
                     
                        Cortiça e suas obras; exceto:
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        4503
                     
                  
                  
                     
                        Obras de cortiça natural
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de cortiça natural da posição 4501
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Capítulo 46
                     
                  
                  
                     
                        Obras de espartaria ou de cestaria
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Capítulo 47
                     
                  
                  
                     
                        Pastas de madeira ou de outras matérias fibrosas celulósicas; papel ou cartão para reciclar (desperdícios e aparas)
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex Capítulo 48
                           27
                        
                     
                  
                  
                     
                        Papel e cartão; obras de pasta de celulose, de papel ou de cartão; exceto:
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex 4811
                     
                  
                  
                     
                        Papel e cartão, simplesmente pautados ou quadriculados
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias destinadas à fabricação de papel do Capítulo 47
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        4816
                     
                  
                  
                     
                        Papel-químico (papel-carbono), papel autocopiativo e outros papéis para cópia ou duplicação (exceto os da posição 4809), estênceis completos e chapas offset, de papel, mesmo acondicionados em caixas
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias-primas para papel do Capítulo 47
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        4817
                     
                  
                  
                     
                        Envelopes, aerogramas, bilhetes-postais não ilustrados e cartões para correspondência, de papel ou cartão; caixas, sacos e semelhantes, de papel ou cartão, que contenham um sortido de artigos para correspondência
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico:
                     
                     
                        –
                              a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto, e
                     
                     
                        –
                              no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex 4818
                     
                  
                  
                     
                        Papel higiénico
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias-primas para papel do Capítulo 47
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex 4819
                     
                  
                  
                     
                        Caixas, sacos, bolsas, cartuchos e outras embalagens, de papel, cartão, pasta (ouate) de celulose ou de mantas de fibras de celulose
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico:
                     
                     
                        –
                              a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto, e
                     
                     
                        –
                              no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex 4820
                     
                  
                  
                     
                        Blocos de papel para cartas
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex 4823
                     
                  
                  
                     
                        Outros papéis, cartões, pasta (ouate) de celulose e mantas de fibras de celulose, cortados em forma própria
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias-primas para papel do Capítulo 47
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex Capítulo 49
                     
                  
                  
                     
                        Livros, jornais, gravuras e outros produtos das indústrias gráficas; textos manuscritos ou datilografados, planos e plantas; exceto:
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        4909
                     
                  
                  
                     
                        Cartões-postais impressos ou ilustrados; cartões impressos com votos ou mensagens pessoais, mesmo ilustrados, mesmo com envelopes, guarnições ou aplicações
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto as das posições 4909 e 4911
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        4910
                     
                  
                  
                     
                        Calendários de qualquer espécie, impressos, incluindo os blocos-calendários para desfolhar:
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        –
                              Calendários ditos «perpétuos» ou calendários onde o bloco substituível está sobre um suporte que não é de papel ou de cartão
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico:
                     
                     
                        –
                              a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto, e
                     
                     
                        –
                              no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        –
                              Outros
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto as das posições 4909 e 4911
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex Capítulo 50
                     
                  
                  
                     
                        Seda; exceto:
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex 5003
                     
                  
                  
                     
                        Desperdícios de seda (incluindo os casulos de bicho-da-seda impróprios para dobar, os desperdícios de fios e os fiapos), cardados ou penteados
                     
                  
                  
                     
                        Cardação ou penteação de desperdícios de seda
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        5004 a ex 5006
                     
                  
                  
                     
                        Fios de seda ou de desperdícios de seda
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de
                           28
                        :
                     
                     
                        –
                              seda crua ou desperdícios de seda, cardados ou penteados ou preparados de outro modo para fiação,
                     
                     
                        –
                              outras fibras naturais, não cardadas nem penteadas nem preparadas de outro modo para a fiação,
                     
                     
                        –
                              matérias químicas ou pastas têxteis, ou
                     
                     
                        –
                              matérias destinadas à fabricação de papel
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        5007
                     
                  
                  
                     
                        Tecidos de seda ou de desperdícios de seda:
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        –
                              Que contenham fios de borracha
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de fios simples
                           29
                        
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        –
                              Outros
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de
                           30
                        :
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        –
                              fios de cairo,
                     
                     
                        –
                              fibras naturais,
                     
                     
                        –
                              fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, não cardadas nem penteadas nem preparadas de outro modo para fiação,
                     
                     
                        –
                              matérias químicas ou pastas têxteis, ou 
                     
                     
                        –
                              papel
                     
                     
                        ou
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou de acabamento (tal como lavagem, branqueamento, mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência ao encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extração de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados utilizados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex Capítulo 51
                     
                  
                  
                     
                        Lã, pelos finos ou grosseiros; fios e tecidos de crina; exceto:
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        5106 a 5110
                     
                  
                  
                     
                        Fios de lã, de pelos finos ou grosseiros ou de crina
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de
                           31
                        :
                     
                     
                        –
                              seda crua ou desperdícios de seda, cardada ou penteada ou preparada de outro modo para fiação,
                     
                     
                        –
                              fibras naturais, não cardadas nem penteadas nem preparadas de outro modo para fiação,
                     
                     
                        –
                              matérias químicas ou pastas têxteis, ou
                     
                     
                        –
                              matérias destinadas à fabricação de papel
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        5111 a 5113
                     
                  
                  
                     
                        Tecidos de lã, de pelos finos ou grosseiros ou de crina:
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        –
                              Que contenham fios de borracha
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de fios simples
                           32
                        
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        –
                              Outros
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de
                           33
                        :
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        –
                              fios de cairo,
                     
                     
                        –
                              fibras naturais,
                     
                     
                        –
                              fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, não cardadas nem penteadas nem preparadas de outro modo para fiação,
                     
                     
                        –
                              matérias químicas ou pastas têxteis, ou 
                     
                     
                        –
                              papel
                     
                     
                        ou
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou de acabamento (tal como lavagem, branqueamento, mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência ao encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extração de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados utilizados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex Capítulo 52
                     
                  
                  
                     
                        Algodão; exceto:
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        5204 a 5207
                     
                  
                  
                     
                        Fios e linhas de algodão
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de
                           34
                        :
                     
                     
                        –
                              seda crua ou desperdícios de seda, cardados ou penteados ou preparados de outro modo para fiação,
                     
                     
                        –
                              fibras naturais, não cardadas nem penteadas ou preparadas de outro modo para a fiação,
                     
                     
                        –
                              matérias químicas ou pastas têxteis, ou
                     
                     
                        –
                              matérias destinadas à fabricação de papel
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        5208 a 5212
                     
                  
                  
                     
                        Tecidos de algodão:
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        –
                              Que contenham fios de borracha
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de fios simples
                           35
                        
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        –
                              Outros
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de
                           36
                        :
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        –
                              fios de cairo,
                     
                     
                        –
                              fibras naturais,
                     
                     
                        –
                              fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, não cardadas nem penteadas nem preparadas de outro modo para fiação,
                     
                     
                        –
                              matérias químicas ou pastas têxteis, ou
                     
                     
                        –
                              papel
                     
                     
                        ou
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou de acabamento (tal como lavagem, branqueamento, mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência ao encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extração de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados utilizados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex Capítulo 53
                     
                  
                  
                     
                        Outras fibras têxteis vegetais; fios de papel e tecidos de fios de papel; exceto:
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        5306 a 5308
                     
                  
                  
                     
                        Fios de outras fibras têxteis vegetais; fios de papel
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de
                           37
                        :
                     
                     
                        –
                              seda crua ou desperdícios de seda, cardados ou penteados ou preparados de outro modo para fiação,
                     
                     
                        –
                              fibras naturais, não cardadas nem penteadas ou preparadas de outro modo para a fiação,
                     
                     
                        –
                              matérias químicas ou pastas têxteis, ou
                     
                     
                        –
                              matérias destinadas à fabricação de papel
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        5309 a 5311
                     
                  
                  
                     
                        Tecidos de outras fibras têxteis vegetais; tecidos de fios de papel:
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        –
                              Que contenham fios de borracha
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de fios simples
                           38
                        
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        –
                              Outros
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de
                           39
                        :
                     
                     
                        –
                              fios de cairo,
                     
                     
                        –
                              fios de juta,
                     
                     
                        –
                              fibras naturais,
                     
                     
                        –
                              fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, não cardadas nem penteadas nem preparadas de outro modo para fiação,
                     
                     
                        –
                              matérias químicas ou pastas têxteis, ou 
                     
                     
                        –
                              papel
                     
                     
                        ou
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou de acabamento (tal como lavagem, branqueamento, mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência ao encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extração de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados utilizados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        5401 a 5406
                     
                  
                  
                     
                        Fios, monofilamentos e linhas de filamentos sintéticos ou artificiais
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de
                           40
                        :
                     
                     
                        –
                              seda crua ou desperdícios de seda, cardada ou penteada ou preparada de outro modo para fiação,
                     
                     
                        –
                              fibras naturais, não cardadas nem penteadas ou preparadas de outro modo para a fiação,
                     
                     
                        –
                              matérias químicas ou pastas têxteis, ou
                     
                     
                        –
                              matérias destinadas à fabricação de papel
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        5407 e 5408
                     
                  
                  
                     
                        Tecidos de fios de filamentos sintéticos ou artificiais:
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        –
                              Que contenham fios de borracha
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de fios simples
                           41
                        
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        –
                              Outros
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de
                           42
                        :
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        –
                              fios de cairo,
                     
                     
                        –
                              fibras naturais,
                     
                     
                        –
                              fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, não cardadas nem penteadas nem preparadas de outro modo para fiação,
                     
                     
                        –
                              matérias químicas ou pastas têxteis, ou
                     
                     
                        –
                              papel
                     
                     
                        ou
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou de acabamento (tal como lavagem, branqueamento, mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência ao encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extração de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados utilizados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        5501 a 5507
                     
                  
                  
                     
                        Fibras sintéticas ou artificiais descontínuas
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias químicas ou de pastas têxteis
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        5508 a 5511
                     
                  
                  
                     
                        Fios e linhas para costurar de fibras sintéticas ou artificiais descontínuas
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de
                           43
                        :
                     
                     
                        –
                              seda crua ou desperdícios de seda, cardados ou penteados ou preparados de outro modo para fiação,
                     
                     
                        –
                              fibras naturais, não cardadas nem penteadas ou preparadas de outro modo para a fiação,
                     
                     
                        –
                              matérias químicas ou pastas têxteis, ou
                     
                     
                        –
                              matérias destinadas à fabricação de papel
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        5512 a 5516
                     
                  
                  
                     
                        Tecidos de fibras sintéticas ou artificiais descontínuas:
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        –
                              Que contenham fios de borracha
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de fios simples
                           44
                        
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        –
                              Outros
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de
                           45
                        :
                     
                     
                        –
                              fios de cairo,
                     
                     
                        –
                              fibras naturais,
                     
                     
                        –
                              fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, não cardadas nem penteadas nem preparadas de outro modo para fiação,
                     
                     
                        –
                              matérias químicas ou pastas têxteis, ou
                     
                     
                        –
                              papel
                     
                     
                        ou
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou de acabamento (tal como lavagem, branqueamento, mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência ao encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extração de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados utilizados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex Capítulo 56
                     
                  
                  
                     
                        Pastas (ouates), feltros e falsos tecidos; fios especiais; cordéis, cordas e cabos; artigos de cordoaria; exceto:
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de
                           46
                        :
                     
                     
                        –
                              fios de cairo,
                     
                     
                        –
                              fibras naturais,
                     
                     
                        –
                              matérias químicas ou pastas têxteis, ou
                     
                     
                        –
                              matérias destinadas à fabricação de papel
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        5602
                     
                  
                  
                     
                        Feltros, mesmo impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados:
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        –
                              Feltros agulhados
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de
                           47
                        :
                     
                     
                        –
                              fibras naturais, ou
                     
                     
                        –
                              matérias químicas ou pastas têxteis
                     
                     
                        Contudo, podem ser utilizados:
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        –
                              filamentos de polipropileno da posição 5402,
                     
                     
                        –
                              fibras de polipropileno das posições 5503 ou 5506, ou
                     
                     
                        –
                              cabos de filamentos de polipropileno da posição 5501,
                     
                     
                        cujo título de cada filamento ou fibra que os constitui seja, em todos os casos, inferior a 9 decitex, desde que o seu valor total não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        –
                              Outros
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de
                           48
                        :
                     
                     
                        –
                              fibras naturais,
                     
                     
                        –
                              fibras sintéticas ou artificiais descontínuas de caseína, ou
                     
                     
                        –
                              matérias químicas ou pastas têxteis
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        5604
                     
                  
                  
                     
                        Fios e cordas, de borracha, recobertos de têxteis; fios têxteis, lâminas e formas semelhantes, das posições 5404 ou 5405, impregnados, revestidos, recobertos ou embainhados de borracha ou de plástico:
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        –
                              Fios e cordas, de borracha, recobertos de têxteis
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de fios e cordas de borracha não revestidos de matérias têxteis
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        –
                              Outros
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de
                           49
                        :
                     
                     
                        –
                              fibras naturais, não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação,
                     
                     
                        –
                              matérias químicas ou pastas têxteis, ou
                     
                     
                        –
                              matérias destinadas à fabricação de papel
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        5605
                     
                  
                  
                     
                        Fios metálicos e fios metalizados, mesmo revestidos por enrolamento, constituídos por fios têxteis, lâminas ou formas semelhantes das posições 5404 ou 5405, combinados com metal sob a forma de fios, de lâminas ou de pós, ou recobertos de metal
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de
                           50
                        :
                     
                     
                        –
                              fibras naturais,
                     
                     
                        –
                              fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação,
                     
                     
                        –
                              matérias químicas ou pastas têxteis, ou
                     
                     
                        –
                              matérias destinadas à fabricação de papel
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        5606
                     
                  
                  
                     
                        Fios revestidos por enrolamento, lâminas e formas semelhantes das posições 5404 ou 5405, revestidas por enrolamento, exceto os da posição 5605 e os fios de crina revestidos por enrolamento; fios de froco (chenille); fios denominados «de cadeia» (chainette)
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de
                           51
                        :
                     
                     
                        –
                              fibras naturais,
                     
                     
                        –
                              fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação,
                     
                     
                        –
                              matérias químicas ou pastas têxteis, ou
                     
                     
                        –
                              matérias destinadas à fabricação de papel
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Capítulo 57
                     
                  
                  
                     
                        Tapetes e outros revestimentos para pavimentos (pisos), de matérias têxteis:
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        –
                              De feltros agulhados
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de
                           52
                        :
                     
                     
                        –
                              fibras naturais, ou
                     
                     
                        –
                              matérias químicas ou pastas têxteis
                     
                     
                        Contudo, podem ser utilizados:
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        –
                              filamentos de polipropileno da posição 5402,
                     
                     
                        –
                              fibras de polipropileno das posições 5503 ou 5506, ou
                     
                     
                        –
                              cabos de filamentos de polipropileno da posição 5501,
                     
                     
                        cujo título de cada filamento ou fibra que os constitui seja, em todos os casos, inferior a 9 decitex, desde que o seu valor total não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                        Pode ser utilizado tecido de juta como suporte
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        –
                              De outros feltros
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de
                           53
                        :
                     
                     
                        –
                              fibras naturais não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação, ou
                     
                     
                        –
                              matérias químicas ou pastas têxteis
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        –
                              Outros
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de
                           54
                        :
                     
                     
                        –
                              fios de cairo ou de juta,
                     
                     
                        –
                              fios de filamentos sintéticos ou artificiais,
                     
                     
                        –
                              fibras naturais, ou
                     
                     
                        –
                              fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação
                     
                     
                        Pode ser utilizado tecido de juta como suporte
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex Capítulo 58
                     
                  
                  
                     
                        Tecidos especiais; tecidos tufados; rendas; tapeçarias; passamanarias; bordados; exceto:
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        –
                              Combinados com fios de borracha
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de fios simples
                           55
                        
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        –
                              Outros
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de
                           56
                        :
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        –
                              fibras naturais,
                     
                     
                        –
                              fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação, ou
                     
                     
                        –
                              matérias químicas ou pastas têxteis
                     
                     
                        ou
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou de acabamento (tal como lavagem, branqueamento, mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência ao encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extração de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados utilizados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        5805
                     
                  
                  
                     
                        Tapeçarias tecidas à mão (género gobelino, flandres, aubusson, beauvais e semelhantes) e tapeçarias feitas à agulha (por exemplo, em petit point, ponto de cruz), mesmo confecionadas
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        5810
                     
                  
                  
                     
                        Bordados em peça, em tiras ou em motivos
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico:
                     
                     
                        –
                              a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto, e
                     
                     
                        –
                              no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        5901
                     
                  
                  
                     
                        Tecidos revestidos de cola ou de matérias amiláceas, do tipo utilizado na encadernação, cartonagem ou usos semelhantes; telas para decalque e telas transparentes para desenho; telas preparadas para pintura; entretelas e tecidos rígidos semelhantes, do tipo utilizado em chapéus e artigos de uso semelhante
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de fios
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        5902
                     
                  
                  
                     
                        Telas para pneumáticos fabricadas com fios de alta tenacidade de náilon ou de outras poliamidas, de poliésteres ou de raiom viscose:
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        –
                              Que contenham não mais de 90 %, em peso, de matérias têxteis
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de fios
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        –
                              Outros
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias químicas ou de pastas têxteis
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        5903
                     
                  
                  
                     
                        Tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados, com plástico, exceto os da posição 5902
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de fios 
                     
                     
                        ou
                     
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou de acabamento (tal como lavagem, branqueamento, mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência ao encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extração de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados utilizados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        5904
                     
                  
                  
                     
                        Linóleos, mesmo recortados; revestimentos para pavimentos (pisos) constituídos por um induto ou recobrimento aplicado sobre suporte têxtil, mesmo recortados
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de fios
                           57
                        
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        5905
                     
                  
                  
                     
                        Revestimentos para paredes, de matérias têxteis:
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        –
                              Impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados com borracha, plástico ou outras matérias 
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de fios
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        –
                              Outros
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de
                           58
                        :
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        –
                              fios de cairo,
                     
                     
                        –
                              fibras naturais,
                     
                     
                        –
                              fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação, ou
                     
                     
                        –
                              matérias químicas ou pastas têxteis
                     
                     
                        ou
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou de acabamento (tal como lavagem, branqueamento, mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência ao encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extração de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados utilizados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        5906
                     
                  
                  
                     
                        Tecidos com borracha, exceto os da posição 5902:
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        –
                              Tecidos de malha
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de
                           59
                        :
                     
                     
                        –
                              fibras naturais,
                     
                     
                        –
                              fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação, ou
                     
                     
                        –
                              matérias químicas ou pastas têxteis
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        –
                              Outros tecidos de fios de filamentos sintéticos que contenham mais de 90 %, em peso, de matérias têxteis
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias químicas
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        –
                              Outros
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de fios
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        5907
                     
                  
                  
                     
                        Outros tecidos impregnados, revestidos ou recobertos; telas pintadas para cenários teatrais, para fundos de estúdio ou para usos semelhantes
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de fios
                     
                     
                        ou
                     
                     
                        Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou de acabamento (tal como lavagem, branqueamento, mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência ao encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extração de nós), desde que o valor dos tecidos não estampados utilizados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        5908
                     
                  
                  
                     
                        Mechas de matérias têxteis, tecidas, entrançadas ou tricotadas, para candeeiros, fogareiros, isqueiros, velas e semelhantes; camisas de incandescência e tecidos tubulares tricotados para o seu fabrico, mesmo impregnados:
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        –
                              Camisas de incandescência, impregnadas
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de tecidos tubulares tricotados
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        –
                              Outros
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        5909 a 5911
                     
                  
                  
                     
                        Artigos de matérias têxteis para usos técnicos:
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        –
                              Discos e anéis para polir, exceto de feltro da posição 5911
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de fios ou trapos ou retalhos da posição 6310
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        –
                              Tecidos, mesmo feltrados, dos tipos vulgarmente utilizados nas máquinas para fabricação de papel ou para outros usos técnicos, mesmo impregnados ou revestidos, tubulares ou sem fim, com urdidura e/ou trama simples ou múltiplas, ou tecidos planos, com urdidura e/ou trama múltiplas da posição 5911
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de
                           60
                        :
                     
                     
                        –
                              fios de cairo,
                     
                     
                        –
                              das seguintes matérias:
                     
                     
                        -- fios de politetrafluoroetileno
                           61
                        ,
                     
                     
                        -- fios, múltiplos, de poliamidas, impregnados, revestidos ou recobertos de resina fenólica,
                     
                     
                        -- fios de fibras têxteis sintéticas de poliamidas aromáticas, obtidas por policondensação de m-fenilenodiamina e ácido isoftálico,
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        -- monofios de politetrafluoroetileno
                           62
                        ,
                     
                     
                        -- fios de fibras têxteis sintéticas de poli(p-fenileno tereftalamida),
                     
                     
                        -- fios de fibra de vidro, revestidos com resina de fenol ou por enrolamento com fios acrílicos
                           63
                        ,
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        -- monofilamentos de copoliésteres de um poliéster, de uma resina do ácido tereftálico, de 1,4-cicloexanodietanol e de ácido isoftálico,
                     
                     
                        -- fibras naturais,
                     
                     
                        -- fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação, ou
                     
                     
                        -- matérias químicas ou pastas têxteis
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        –
                              Outros
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de
                           64
                        :
                     
                     
                        –
                              fios de cairo,
                     
                     
                        –
                              fibras naturais,
                     
                     
                        –
                              fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação, ou
                     
                     
                        –
                              matérias químicas ou pastas têxteis
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Capítulo 60
                     
                  
                  
                     
                        Tecidos de malha
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de
                           65
                        :
                     
                     
                        –
                              fibras naturais,
                     
                     
                        –
                              fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação, ou
                     
                     
                        –
                              matérias químicas ou pastas têxteis
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Capítulo 61
                           66
                        
                     
                  
                  
                     
                        Vestuário e seus acessórios, de malha:
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        –
                              Obtidos por costura ou outra forma de reunião de duas ou mais peças de tecidos de malha que foram cortados para molde ou obtidos com a forma própria
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de fios
                           67
                         
                           68
                        
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        –
                              Outros 
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de
                           69
                        :
                     
                     
                        –
                              fibras naturais,
                     
                     
                        –
                              fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação, ou
                     
                     
                        –
                              matérias químicas ou pastas têxteis
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex Capítulo 62
                           70
                        
                     
                  
                  
                     
                        Vestuário e seus acessórios, exceto de malha; exceto:
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de fios
                           71
                         
                           72
                        
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex 6202, ex 6204, ex 6206, ex 6209 e ex 6211
                     
                  
                  
                     
                        Vestuário de uso feminino e para bebé e outros acessórios de vestuário para bebé, bordados
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de fios
                           73
                        
                     
                     
                        ou
                     
                     
                        Fabrico a partir de tecidos não bordados, desde que o valor dos tecidos não bordados não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                           74
                        
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex 6210 e ex 6216
                     
                  
                  
                     
                        Vestuário resistente ao fogo, de tecido coberto por uma camada de poliéster aluminizado
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de fios
                           75
                        
                     
                     
                        ou
                     
                     
                        Fabrico a partir de tecidos não revestidos, desde que o valor dos tecidos não revestidos utilizados não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                           76
                        
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        6213 e 6214
                     
                  
                  
                     
                        Lenços de assoar e de bolso, xales, echarpes, lenços de pescoço, cachenés, cachecóis, mantilhas, véus e artigos semelhantes:
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        –
                              Bordados
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de fios simples não branqueados
                           77
                         
                           78
                        
                     
                     
                        ou
                     
                     
                        Fabrico a partir de tecidos não bordados, desde que o valor dos tecidos não bordados não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                           79
                        
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        –
                              Outros
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de fios simples não branqueados
                           80
                         
                           81
                        
                     
                     
                        ou
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Confeção seguida de estampagem acompanhada de, pelo menos, duas operações de preparação ou de acabamento (tal como lavagem, branqueamento, mercerização, termofixação, feltragem, calendragem, operação de resistência ao encolhimento, acabamento permanente, deslustragem, impregnação, reparação e extração de nós), desde que o valor total dos tecidos não estampados das posições 6213 e 6214 utilizados não exceda 47,5 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        6217
                     
                  
                  
                     
                        Outros acessórios confecionados de vestuário; partes de vestuário ou dos seus acessórios, exceto as da posição 6212:
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        –
                              Bordados
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de fios
                           82
                        
                     
                     
                        ou
                     
                     
                        Fabrico a partir de tecidos não bordados, desde que o valor dos tecidos não bordados não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                           83
                        
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        –
                              Vestuário resistente ao fogo, de tecido coberto por uma camada de poliéster aluminizado
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de fios
                           84
                        
                     
                     
                        ou
                     
                     
                        Fabrico a partir de tecidos não revestidos, desde que o valor dos tecidos não revestidos utilizados não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                           85
                        
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        –
                              Entretelas para golas e punhos, talhadas
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico:
                     
                     
                        –
                              a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto, e
                     
                     
                        –
                              no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        –
                              Outros
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de fios
                           86
                        
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex Capítulo 63
                     
                  
                  
                     
                        Outros artigos têxteis confecionados; sortidos; artigos de matérias têxteis e artigos de uso semelhante, usados; trapos; exceto:
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        6301 a 6304
                     
                  
                  
                     
                        Cobertores e mantas, roupas de cama, etc.; cortinados, etc.; outros artigos para guarnição de interiores:
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        –
                              De feltro, de falsos tecidos
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de
                           87
                        :
                     
                     
                        –
                              fibras naturais, ou
                     
                     
                        –
                              matérias químicas ou pastas têxteis
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        –
                              Outros:
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        -- Bordados
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de fios simples não branqueados
                           88
                         
                           89
                        
                     
                     
                        ou
                     
                     
                        Fabrico a partir de tecidos não bordados (exceto de malha), desde que o valor dos tecidos não bordados utilizados não exceda 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        -- Outros
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de fios simples não branqueados
                           90
                         
                           91
                        
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        6305
                     
                  
                  
                     
                        Sacos de quaisquer dimensões, para embalagem
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de
                           92
                        :
                     
                     
                        –
                              fibras naturais,
                     
                     
                        –
                              fibras sintéticas ou artificiais descontínuas, não cardadas nem penteadas nem transformadas de outro modo para fiação, ou
                     
                     
                        –
                              matérias químicas ou pastas têxteis
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        6306
                     
                  
                  
                     
                        Encerados e toldos; tendas; velas para embarcações, para pranchas à vela ou para carros à vela; artigos para acampamento:
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        –
                              De falsos tecidos
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de
                           93
                         
                           94
                        :
                     
                     
                        –
                              fibras naturais, ou
                     
                     
                        –
                              matérias químicas ou pastas têxteis
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        –
                              Outros
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de fios simples não branqueados
                           95
                         
                           96
                        
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        6307
                     
                  
                  
                     
                        Outros artigos confecionados, incluindo moldes para vestuário
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        6308
                     
                  
                  
                     
                        Sortidos constituídos por cortes de tecido e fios, mesmo com acessórios, para confeção de tapetes, tapeçarias, toalhas de mesa ou guardanapos, bordados, ou artigos têxteis semelhantes, em embalagens para venda a retalho
                     
                  
                  
                     
                        Cada artigo que constitui o sortido deve cumprir a regra que lhe seria aplicada se não estivesse incluído no sortido. Contudo, o sortido pode conter artigos não originários, desde que o seu valor total não exceda 15 % do preço à saída da fábrica do sortido
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                         6401
                     
                     
                  
                  
                     
                        Calçado impermeável de sola exterior e parte superior de borracha ou plásticos, em que a parte superior não tenha sido reunida à sola exterior por costura ou por meio de rebites, pregos, parafusos, espigões ou dispositivos semelhantes, nem formada por diferentes partes reunidas pelos mesmos processos
                     
                     
                     
                        –
                              Com valor aduaneiro superior a 10 €
                     
                     
                     
                  
                  
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto os conjuntos constituídos pela parte superior do calçado fixada à primeira sola ou a outra qualquer parte inferior da posição 6406
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        –
                              Com valor aduaneiro igual ou inferior a 10 €
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto e a parte superior da posição 6406
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        6402
                     
                     
                  
                  
                     
                        Outro calçado com sola exterior e parte superior de borracha ou plásticos
                     
                     
                        –
                              Com valor aduaneiro superior a 8 € 
                     
                     
                     
                     
                     
                        –
                              Com valor aduaneiro igual ou inferior a 8 €
                     
                  
                  
                     
                     
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto os conjuntos constituídos pela parte superior do calçado fixada à primeira sola ou a outra qualquer parte inferior da posição 6406
                     
                     
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto e a parte superior da posição 6406
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        6403
                     
                     
                  
                  
                     
                        Calçado com sola exterior de borracha, plásticos, couro natural ou reconstituído e parte superior de couro natural
                     
                     
                     
                        –
                              Com valor aduaneiro superior a 24 € 
                     
                     
                     
                     
                     
                        –
                              Com valor aduaneiro igual ou inferior a 24 €
                     
                  
                  
                     
                     
                     
                     
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto os conjuntos constituídos pela parte superior do calçado fixada à primeira sola ou a outra qualquer parte inferior da posição 6406
                     
                     
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto e a parte superior da posição 6406
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        6404
                     
                     
                  
                  
                     
                        Calçado com sola exterior de borracha, plásticos, couro natural ou reconstituído e parte superior de matérias têxteis
                     
                     
                     
                        –
                              Com valor aduaneiro superior a 13 € 
                     
                     
                     
                     
                     
                        –
                              Com valor aduaneiro igual ou inferior a 13 €
                     
                  
                  
                     
                     
                     
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto os conjuntos constituídos pela parte superior do calçado fixada à primeira sola ou a outra qualquer parte inferior da posição 6406
                     
                     
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto e a parte superior da posição 6406
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        6405
                     
                     
                  
                  
                     
                        Outro calçado
                     
                     
                        –
                              Com valor aduaneiro superior a 9 € 
                     
                     
                     
                     
                     
                        –
                              Com valor aduaneiro igual ou inferior a 9 €
                     
                  
                  
                     
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto os conjuntos constituídos pela parte superior do calçado fixada à primeira sola ou a outra qualquer parte inferior da posição 6406
                     
                     
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto e a parte superior da posição 6406
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        6406
                     
                  
                  
                     
                        Partes de calçado (incluindo as partes superiores, mesmo fixadas a solas que não sejam as solas exteriores); palmilhas, reforços interiores e artigos semelhantes, amovíveis; polainas, perneiras e artigos semelhantes, e suas partes
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex Capítulo 65
                     
                  
                  
                     
                        Chapéus e artigos de uso semelhante, e suas partes; exceto:
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        6505
                     
                     
                  
                  
                     
                        Chapéus e outros artigos de uso semelhante, de malha ou confecionados com rendas, feltro ou outros produtos têxteis, em peça (mas não em tiras), mesmo guarnecidos; coifas e redes, para o cabelo, de qualquer matéria, mesmo guarnecidas
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de fios ou fibras têxteis
                           97
                        
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex Capítulo 66
                     
                  
                  
                     
                        Guarda-chuvas, sombrinhas, guarda-sóis, bengalas, bengalas-assentos, chicotes, pingalins e suas partes; exceto:
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        6601
                     
                  
                  
                     
                        Guarda-chuvas, sombrinhas e guarda-sóis (incluindo as bengalas-guarda-chuvas e os guarda-sóis de jardim e semelhantes)
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Capítulo 67
                     
                  
                  
                     
                        Penas e penugem preparadas e suas obras; flores artificiais; obras de cabelo
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex Capítulo 68
                     
                     
                  
                  
                     
                        Obras de pedra, gesso, cimento, amianto, mica ou de matérias semelhantes; exceto:
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex 6802
                     
                  
                  
                     
                        Mármore, travertino e alabastro
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e da posição 2515
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex 6803
                     
                  
                  
                     
                        Obras de ardósia natural ou aglomerada
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de ardósia natural trabalhada
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex 6812
                     
                  
                  
                     
                        Obras de amianto; obras de misturas à base de amianto ou de misturas à base de amianto e carbonato de magnésio
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex 6814
                     
                  
                  
                     
                        Obras de mica, incluindo a mica aglomerada ou reconstituída, com suporte de papel, de cartão ou de outras matérias
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de mica trabalhada (incluindo a mica aglomerada ou reconstituída)
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Capítulo 69
                     
                  
                  
                     
                        Produtos cerâmicos
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex Capítulo 70
                     
                  
                  
                     
                        Vidro e suas obras; exceto:
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex 7003, ex 7004 e ex 7005 
                     
                  
                  
                     
                        Vidro com camada não refletora
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias da posição 7001
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        7006
                     
                  
                  
                     
                        Vidro das posições 7003, 7004 ou 7005, recurvado, biselado, gravado, brocado, esmaltado ou trabalhado de outro modo, mas não emoldurado nem associado a outras matérias:
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        –
                              Substratos de chapa de vidro, revestidos com uma película dielétrica fina, e de um grau de semicondutores em conformidade com as normas‑SEMII
                           98
                        
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de placas de vidro (substratos) não recobertas da posição 7006
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        –
                              Outros
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias da posição 7001
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        7007
                     
                  
                  
                     
                        Vidros de segurança consistindo em vidros temperados ou formados por folhas contracoladas
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias da posição 7001
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        7008
                     
                  
                  
                     
                        Vidros isolantes de paredes múltiplas
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias da posição 7001
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        7009
                     
                  
                  
                     
                        Espelhos de vidro, mesmo emoldurados, incluindo os espelhos retrovisores
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias da posição 7001
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        7010
                     
                  
                  
                     
                        Garrafões, garrafas, frascos, boiões, vasos, embalagens tubulares, ampolas e outros recipientes de vidro próprios para transporte ou embalagem; boiões de vidro para conservas; rolhas, tampas e outros dispositivos para fechar recipientes, de vidro
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto
                     
                     
                        ou
                     
                     
                        Recorte de objetos de vidro, desde que o valor total do objeto de vidro não lapidado não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        7013
                     
                  
                  
                     
                        Objetos de vidro para serviço de mesa, cozinha, toucador, escritório, ornamentação de interiores ou usos semelhantes (exceto os das posições 7010 ou 7018)
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto
                     
                     
                        ou
                     
                     
                        Recorte de objetos de vidro, desde que o valor total do objeto de vidro não lapidado não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        ou
                     
                     
                        Decoração manual (exceto serigrafia) de objetos de vidro soprados à mão, desde que o valor total dos objetos de vidro soprados à mão não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex 7019
                     
                  
                  
                     
                        Obras (exceto os fios) de fibra de vidro
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de:
                     
                     
                        –
                              mechas, mesmo ligeiramente torcidas (rovings) e fios não coloridos, cortados ou não, ou
                     
                     
                        –
                              lã de vidro
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex Capítulo 71
                     
                  
                  
                     
                        Pérolas naturais ou cultivadas, pedras preciosas ou semipreciosas e semelhantes, metais preciosos, metais folheados ou chapeados de metais preciosos (plaqué), e suas obras; bijutarias; moedas; exceto:
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex 7101
                     
                  
                  
                     
                        Pérolas naturais ou cultivadas, combinadas e enfiadas temporariamente para facilidade de transporte
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex 7102, ex 7103 e ex 7104
                     
                  
                  
                     
                        Pedras preciosas ou semipreciosas (naturais, sintéticas ou reconstituídas) trabalhadas
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de pedras preciosas ou semipreciosas, em bruto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        7106, 7108 e 7110
                     
                  
                  
                     
                        Metais preciosos:
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        –
                              Em formas brutas
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto as das posições 7106, 7108 e 7110
                     
                     
                        ou
                     
                     
                        Separação eletrolítica, térmica ou química de metais preciosos das posições 7106, 7108 ou 7110
                     
                     
                        ou
                     
                     
                        Liga de metais preciosos das posições 7106, 7108 ou 7110 entre si ou com metais comuns
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        –
                              Em formas semimanufaturadas ou em pó
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de metais preciosos, em formas brutas
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex 7107, ex 7109 e ex 7111
                     
                  
                  
                     
                        Metais folheados ou chapeados de metais preciosos, semimanufaturados
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de metais folheados ou chapeados de metais preciosos, em formas brutas
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        7116
                     
                  
                  
                     
                        Obras de pérolas naturais ou cultivadas, de pedras preciosas ou semipreciosas ou de pedras sintéticas ou reconstituídas
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        7117
                     
                  
                  
                     
                        Bijutarias
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto
                     
                     
                        ou
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de partes de metais comuns, não dourados nem prateados nem platinados, desde que o valor de todas as matérias utilizadas não exceda 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex Capítulo 72
                     
                  
                  
                     
                        Ferro fundido, ferro e aço; exceto:
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        7207
                     
                  
                  
                     
                        Produtos semimanufaturados de ferro ou aço não ligado
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias das posições 7201, 7202, 7203, 7204, 7205 ou 7206
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        7208 a 7216
                     
                  
                  
                     
                        Produtos laminados planos, fio-máquina, barras e perfis, de ferro ou de aço não ligado
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de lingotes ou de outras formas primárias ou matérias semimanufaturadas das posições 7206 ou 7207
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        7217
                     
                  
                  
                     
                        Fios de ferro ou aço não ligado
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias semimanufaturadas da posição 7207
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex 7218 91 e ex 7218 99
                     
                  
                  
                     
                        Produtos semimanufaturados
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias das posições 7201, 7202, 7203, 7204, 7205 ou da subposição 7218 10
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        7219 a 7222
                     
                  
                  
                     
                         Produtos laminados planos, fio-máquina, barras e perfis, de aço inoxidável
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de lingotes ou de outras formas primárias ou matérias semimanufaturadas da posição 7218
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        7223
                     
                  
                  
                     
                        Fios de aço inoxidável
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias semimanufaturadas da posição 7218
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex 7224 90
                     
                  
                  
                     
                        Produtos semimanufaturados
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias das posições 7201, 7202, 7203, 7204, 7205 ou 7224 10
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        7225 a 7228
                     
                  
                  
                     
                         Produtos laminados planos, barras laminadas a quente, em bobinados irregulares; perfis, de outras ligas de aço; barras ocas para perfuração, de ligas de aço ou de aço não ligado
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de lingotes ou de outras formas primárias ou matérias semimanufaturadas das posições 7206, 7207, 7218 ou 7224
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        7229
                     
                  
                  
                     
                        Fios de outras ligas de aço
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias semimanufaturadas da posição 7224
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex Capítulo 73
                     
                  
                  
                     
                        Obras de ferro fundido, ferro ou aço; exceto:
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex 7301
                     
                  
                  
                     
                        Estacas-pranchas
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias da posição 7206
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        7302
                     
                  
                  
                     
                        Elementos de vias-férreas, de ferro fundido, ferro ou aço: carris (trilhos), contracarris (contratrilhos) e cremalheiras, agulhas, cróssimas, alavancas para comando de agulhas e outros elementos de cruzamentos e desvios, dormentes, eclissas (talas de junção), coxins de carril (trilho), cantoneiras, placas de apoio ou assentamento, placas de aperto, placas e tirantes de separação e outras peças próprias para a fixação, articulação, apoio ou junção de carris (trilhos)
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias da posição 7206
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        7304, 7305 e 7306
                     
                  
                  
                     
                        Tubos e perfis ocos, de ferro ou aço
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias das posições 7206, 7207, 7218 ou 7224
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex 7307
                     
                  
                  
                     
                        Acessórios para tubos de aços inoxidáveis (ISO n.º X5CrNiMo 1712), que consistem em várias peças
                     
                  
                  
                     
                        Torneamento, perfuração, mandrilagem ou escariagem, roscagem, rebarbagem de pedaços de metal forjado, desde que o valor total dos pedaços de metal forjado utilizados não exceda 35 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        7308
                     
                  
                  
                     
                        Construções e suas partes (por exemplo, pontes e elementos de pontes, comportas, torres, pórticos, pilares, colunas, armações, estruturas para telhados, portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras, portas de correr, balaustradas), de ferro fundido, ferro ou aço, exceto as construções pré-fabricadas da posição 9406; chapas, barras, perfis, tubos e semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço, próprios para construções
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto. Contudo, não podem ser utilizados os perfis obtidos por soldadura da posição 7301
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex 7315
                     
                  
                  
                     
                        Correntes antiderrapantes
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias da posição 7315 utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex Capítulo 74
                     
                  
                  
                     
                        Cobre e suas obras; exceto:
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico:
                     
                     
                        –
                              a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto, e
                     
                     
                        –
                              no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        7401
                     
                  
                  
                     
                        Mates de cobre; cobre de cementação (precipitado de cobre)
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        7402
                     
                  
                  
                     
                        Cobre não afinado (refinado); ânodos de cobre para afinação (refinação) eletrolítica
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        7403
                     
                  
                  
                     
                        Cobre afinado (refinado) e ligas de cobre, em formas brutas:
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        –
                              Cobre afinado (refinado)
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        –
                              Ligas de cobre e cobre afinado (refinado), que contenham outros elementos
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de cobre afinado (refinado), em formas brutas, ou de desperdícios e resíduos de cobre
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        7404
                     
                  
                  
                     
                        Desperdícios e resíduos, e sucata, de cobre
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        7405
                     
                  
                  
                     
                        Ligas-mães de cobre
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        7413
                     
                  
                  
                     
                        Cordas, cabos, entrançados (tranças) e artigos semelhantes, de cobre, não isolados para usos elétricos
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto.
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex Capítulo 75
                     
                  
                  
                     
                        Níquel e suas obras; exceto:
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico:
                     
                     
                        –
                              a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto, e
                     
                     
                        –
                              no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        7501 a 7503
                     
                  
                  
                     
                        Mates de níquel, sinters de óxidos de níquel e outros produtos intermediários da metalurgia do níquel; níquel em formas brutas; desperdícios e resíduos, e sucata, de níquel
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex Capítulo 76
                     
                  
                  
                     
                        Alumínio e suas obras; exceto:
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico:
                     
                     
                        –
                              a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto, e
                     
                     
                        –
                              no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        7601
                     
                  
                  
                     
                        Alumínio em formas brutas
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico:
                     
                     
                        –
                              a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto, e
                     
                     
                        –
                              no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                        ou
                     
                     
                        Fabrico por tratamento térmico ou eletrolítico a partir de alumínio não ligado ou de desperdícios e resíduos, e sucata, de alumínio
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        7602
                     
                  
                  
                     
                        Desperdícios e resíduos, e sucata, de alumínio
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        7607
                           99
                        
                     
                     
                  
                  
                     
                        Folhas e tiras, delgadas, de alumínio (mesmo impressas ou com suporte de papel, cartão, plástico ou semelhantes), de espessura não superior a 0,2 mm (excluindo o suporte)
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, com exclusão da do produto e da posição 7606
                     
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        7610 e 7614
                     
                  
                  
                     
                        Construções e suas partes (por exemplo, pontes e elementos de pontes, torres, pórticos ou pilones, pilares, colunas, armações, estruturas para telhados, portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras, balaustradas), de alumínio, exceto as construções pré-fabricadas da posição 9406; chapas, barras, perfis, tubos e semelhantes, de alumínio, próprios para construções; Cordas, cabos, entrançados e artigos semelhantes, de alumínio, não isolados para usos elétricos
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex 7616
                     
                  
                  
                     
                        Outras obras de alumínio que não gaze, telas metálicas, grades e redes, tecido de armação e semelhantes (incluindo as telas contínuas ou sem fim) de fios de alumínio, chapas e tiras, distendidas, de alumínio
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico:
                     
                     
                        –
                              a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto. Contudo, podem ser utilizadas gaze, telas metálicas, grades e redes, tecido de armação e semelhantes (incluindo as telas contínuas ou sem fim) de fios de alumínio, ou chapas e tiras, distendidas, de alumínio; e
                     
                     
                        –
                              no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Capítulo 77
                     
                  
                  
                     
                        Reservado para uma eventual utilização futura no SH
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex Capítulo 78
                     
                  
                  
                     
                        Chumbo e suas obras; exceto:
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico:
                     
                     
                        –
                              a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto, e
                     
                     
                        –
                              no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        7801
                     
                  
                  
                     
                        Chumbo em formas brutas:
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        –
                              Chumbo afinado (refinado)
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de chumbo de obra
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        –
                              Outros
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto. Contudo, não podem ser utilizados desperdícios e resíduos, e sucata, da posição 7802
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        7802
                     
                  
                  
                     
                        Desperdícios e resíduos, e sucata, de chumbo
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex Capítulo 79
                     
                  
                  
                     
                        Zinco e suas obras; exceto:
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico:
                     
                     
                        –
                              a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto, e
                     
                     
                        –
                              no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        7901
                     
                  
                  
                     
                        Zinco em formas brutas
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto. Contudo, não podem ser utilizados desperdícios e resíduos, e sucata, da posição 7902
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        7902
                     
                  
                  
                     
                        Desperdícios e resíduos, e sucata, de zinco
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex Capítulo 80
                     
                  
                  
                     
                        Estanho e suas obras; exceto:
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico:
                     
                     
                        –
                              a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto, e
                     
                     
                        –
                              no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        8001
                     
                  
                  
                     
                        Estanho em formas brutas
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto. Contudo, não podem ser utilizados desperdícios e resíduos, e sucata, da posição 8002
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        8002 e 8007
                     
                  
                  
                     
                        Desperdícios e resíduos, e sucata, de estanho; outras obras de estanho
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Capítulo 81
                     
                  
                  
                     
                        Outros metais comuns; cermets; obras dessas matérias:
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        –
                              Outros metais comuns, trabalhados; obras dessas matérias
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias da mesma posição que o produto utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        –
                              Outros
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex Capítulo 82
                     
                  
                  
                     
                        Ferramentas, artigos de cutelaria e talheres, de metais comuns; suas partes, de metais comuns; exceto:
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        8206
                     
                  
                  
                     
                        Ferramentas de pelo menos duas das posições 8202 a 8205, acondicionadas em sortidos para venda a retalho
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto as das posições 8202 a 8205. Contudo, podem ser incluídas no sortido as ferramentas das posições 8202 a 8205, desde que o seu valor total não exceda 15 % do preço à saída da fábrica do sortido
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        8207
                     
                  
                  
                     
                        Ferramentas intercambiáveis para ferramentas manuais, mesmo mecânicas, ou para máquinas-ferramentas (por exemplo, de embutir, estampar, puncionar, roscar (incluindo atarraxar), furar, escarear, mandrilar, brochar, fresar, tornear, aparafusar), incluindo as fieiras de estiramento ou de extrusão, para metais, e as ferramentas de perfuração ou de sondagem
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico:
                     
                     
                        –
                              a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto, e
                     
                     
                        –
                              no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        8208
                     
                  
                  
                     
                        Facas e lâminas cortantes, para máquinas ou para aparelhos mecânicos
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico:
                     
                     
                        –
                              a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto, e
                     
                     
                        –
                              no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex 8211
                     
                  
                  
                     
                        Facas (exceto as da posição 8208) de lâmina cortante ou serrilhada, incluindo as podadeiras de lâmina móvel
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto. Contudo, podem ser utilizadas lâminas de facas e cabos de metais comuns
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        8214
                     
                  
                  
                     
                        Outros artigos de cutelaria [por exemplo, máquinas de cortar o cabelo ou tosquiar, fendeleiras, cutelos, incluindo os de açougue e de cozinha, e corta-papéis (espátulas)]; utensílios e sortidos de utensílios de manicuros ou de pedicuros (incluindo as limas para unhas)
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto. Contudo, podem ser utilizados cabos de metais comuns
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        8215
                     
                  
                  
                     
                        Colheres, garfos, conchas, escumadeiras, pás para tortas, facas especiais para peixe ou para manteiga, pinças para açúcar e artigos semelhantes
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto. Contudo, podem ser utilizados cabos de metais comuns
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex Capítulo 83
                     
                  
                  
                     
                        Obras diversas de metais comuns; exceto:
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex 8302
                     
                  
                  
                     
                        Outras guarnições, ferragens e artigos semelhantes, para edifícios, e fechos automáticos para portas
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto. Contudo, podem ser utilizadas outras matérias da posição 8302, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex 8306
                     
                  
                  
                     
                        Estatuetas e outros objetos de ornamentação, de metais comuns
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto. Contudo, podem ser utilizadas outras matérias da posição 8306, desde que o seu valor total não exceda 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex Capítulo 84
                     
                  
                  
                     
                        Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes; exceto:
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico:
                     
                     
                        –
                              a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto, e
                     
                     
                        –
                              no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
               
                     
                        ex 8401
                     
                  
                  
                     
                        Elementos combustíveis nucleares
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto 
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
               
                     
                        8402
                     
                  
                  
                     
                        Caldeiras de vapor (geradores de vapor), excluindo as caldeiras para aquecimento central concebidas para produção de água quente e vapor de baixa pressão; caldeiras denominadas «de água sobreaquecida»
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico:
                     
                     
                        –
                              a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto, e
                     
                     
                        –
                              no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto 
                     
                  
               
                     
                        8403 e ex 8404
                     
                  
                  
                     
                        Caldeiras para aquecimento central, exceto as da posição 8402, e aparelhos auxiliares para caldeiras para aquecimento central
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto as das posições 8403 e 8404
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
               
                     
                        8406
                     
                  
                  
                     
                        Turbinas a vapor
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        8407
                     
                  
                  
                     
                        Motores de pistão, alternativo ou rotativo, de ignição por faísca (centelha) (motores de explosão)
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        8408
                     
                  
                  
                     
                        Motores de pistão, de ignição por compressão (motores diesel ou semidiesel)
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        8409
                     
                  
                  
                     
                        Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores das posições 8407 ou 8408
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        8411
                     
                  
                  
                     
                        Turborreatores, turbopropulsores e outras turbinas a gás
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico:
                     
                     
                        –
                              a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto, e
                     
                     
                        –
                              no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
               
                     
                        8412
                     
                  
                  
                     
                        Outros motores e máquinas motrizes
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex 8413
                     
                  
                  
                     
                        Bombas volumétricas rotativas
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico:
                     
                     
                        –
                              a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto, e
                     
                     
                        –
                              no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
               
                     
                        ex 8414
                     
                  
                  
                     
                        Ventiladores industriais e semelhantes
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico:
                     
                     
                        –
                              a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto, e
                     
                     
                        –
                              no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
               
                     
                        8415
                     
                  
                  
                     
                        Máquinas e aparelhos de ar condicionado que contenham um ventilador motorizado e dispositivos próprios para modificar a temperatura e a humidade, incluindo as máquinas e aparelhos em que a humidade não seja regulável separadamente
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        8418
                     
                  
                  
                     
                        Refrigeradores, congeladores (freezers) e outros materiais, máquinas e aparelhos, para a produção de frio, com equipamento elétrico ou outro; bombas de calor, excluindo as máquinas e aparelhos de ar-condicionado da posição 8415
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias da mesma posição que a do produto, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                  
               
                     
                        ex 8419
                     
                  
                  
                     
                        Máquinas e aparelhos destinados às indústrias da madeira, da pasta de papel e do cartão
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual:
                     
                     
                        –
                              o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e
                     
                     
                        –
                              dentro do limite acima referido, o valor de todas as matérias da mesma posição do produto utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
               
                     
                        8420
                     
                  
                  
                     
                        Calandras e laminadores, exceto os destinados ao tratamento de metais ou vidro, e seus cilindros
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual:
                     
                     
                        –
                              o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e
                     
                     
                        –
                              dentro do limite acima referido, o valor de todas as matérias da mesma posição do produto utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
               
                     
                        8423
                     
                     
                  
                  
                     
                        Aparelhos e instrumentos de pesagem, incluindo as básculas e balanças para verificar peças fabricadas (usinadas), excluindo as balanças sensíveis a pesos não superiores a 5 cg; pesos para quaisquer balanças
                     
                  
                  
                     
                         Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
               
                     
                        8424
                     
                  
                  
                     
                        Aparelhos mecânicos (mesmo manuais) para projetar, dispersar ou pulverizar líquidos ou pós; extintores, mesmo carregados; pistolas aerográficas e aparelhos semelhantes; máquinas e aparelhos de jato de areia, de jato de vapor e aparelhos de jato semelhantes
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto 
                     
                  
               
                     
                        8425 a 8428
                     
                  
                  
                     
                        Máquinas e aparelhos de elevação, de carga, de descarga ou de movimentação
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual:
                     
                     
                        –
                              o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e
                     
                     
                        –
                              dentro do limite acima referido, o valor de todas as matérias da posição 8431 utilizadas não excede 10 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
               
                     
                        8429
                     
                  
                  
                     
                        Bulldozers, angledozers, niveladores, raspo-transportadores (scrapers), pás mecânicas, escavadores, carregadoras e pás carregadoras, compactadores e rolos ou cilindros compressores, autopropulsionados:
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        –
                              Rolos ou cilindros compressores
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        –
                              Outros
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual:
                     
                     
                        –
                              o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e
                     
                     
                        –
                              dentro do limite acima referido, o valor de todas as matérias da posição 8431 utilizadas não excede 10 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
               
                     
                        8430
                     
                  
                  
                     
                        Outras máquinas e aparelhos de terraplenagem, nivelamento, raspagem, escavação, compactação, extração ou perfuração da terra, de minerais ou minérios; bate-estacas e arranca-estacas; limpa-neves
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual:
                     
                     
                        –
                              o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e
                     
                     
                        –
                              dentro do limite acima referido, o valor de todas as matérias da posição 8431 utilizadas não excede 10 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
               
                     
                        ex 8431
                     
                  
                  
                     
                        Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas a rolos ou cilindros compressores
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        8439
                     
                  
                  
                     
                        Máquinas e aparelhos para fabricação de pasta de matérias fibrosas celulósicas ou para fabricação ou acabamento de papel ou cartão
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual:
                     
                     
                        –
                              o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e
                     
                     
                        –
                              dentro do limite acima referido, o valor de todas as matérias da mesma posição do produto utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
               
                     
                        8441
                     
                  
                  
                     
                        Outras máquinas e aparelhos para o trabalho de pasta de papel, papel ou cartão, incluindo as cortadeiras de todos os tipos
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual:
                     
                     
                        –
                              o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e
                     
                     
                        –
                              dentro do limite acima referido, o valor de todas as matérias da mesma posição do produto utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
               
                     
                        ex 8443
                     
                  
                  
                     
                        Impressoras para máquinas e aparelhos de escritório (por exemplo, máquinas automáticas para processamento de dados, máquinas de tratamento de texto, etc.)
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        8444 a 8447
                     
                  
                  
                     
                        Máquinas destas posições utilizadas na indústria têxtil
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex 8448
                     
                  
                  
                     
                        Máquinas e aparelhos auxiliares para as máquinas das posições 8444 e 8445
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        8452
                     
                  
                  
                     
                        Máquinas de costura, exceto as de costurar cadernos da posição 8440; móveis, bases e tampas, próprios para máquinas de costura; agulhas para máquinas de costura:
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        –
                              Máquinas de costura que realizem apenas o ponto fixo (pesponto), cuja cabeça pese no máximo 16 kg, sem motor, ou 17 kg, com motor
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual:
                     
                     
                        –
                              o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto,
                     
                     
                        –
                              o valor de todas as matérias não originárias utilizadas na montagem da cabeça (excluindo o motor) não excede o valor de todas as matérias originárias utilizadas, e
                     
                     
                        –
                              os mecanismos de tensão do fio, o mecanismo de «crochet» e o mecanismo de ziguezague utilizados são originários
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Outros
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        8456 a 8466
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                  
                  
                     
                        Máquinas e máquinas-ferramentas e partes e acessórios, das posições 8456 a 8466; exceto:
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex 8456
                     
                     
                  
                  
                     
                        Máquinas de corte a jato de água
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico:
                     
                     
                        - a partir de matérias de qualquer posição, exceto as do produto e da posição 8466, e
                     
                     
                         - no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                  
               
                     
                        ex 8466
                     
                     
                  
                  
                     
                        Partes de máquinas de corte a jato de água
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico:
                     
                     
                        - a partir de matérias de qualquer posição, exceto as do produto e da posição 8456, e 
                     
                     
                        - no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
               
                     
                        8470 a 8472
                     
                  
                  
                     
                        Máquinas e aparelhos de escritório (por exemplo, máquinas de escrever, máquinas de calcular, máquinas automáticas para processamento de dados e suas unidades, fotocopiadores, agrafadoras)
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        8480
                     
                  
                  
                     
                        Caixas de fundição; placas de fundo para moldes; modelos para moldes; moldes para metais (exceto lingoteiras), carbonetos metálicos, vidro, matérias minerais, borracha ou plástico
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        8482
                     
                  
                  
                     
                        Rolamentos de esferas, de roletes ou de agulhas
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico:
                     
                     
                        –
                              a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto, e
                     
                     
                        –
                              no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto 
                     
                  
               
                     
                        8484
                     
                  
                  
                     
                        Juntas metaloplásticas; jogos ou sortidos de juntas de composições diferentes, apresentados em bolsas, envelopes ou embalagens semelhantes; juntas de vedação mecânicas
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex 8486
                     
                  
                  
                     
                        –
                              Máquinas-ferramentas que trabalhem por eliminação de qualquer matéria, que operem por laser ou por outro feixe de luz ou de fotões, por ultrassom, por eletroerosão, por processos eletroquímicos, por feixes de eletrões, por feixes iónicos ou por jato de plasma; suas partes e acessórios
                     
                     
                        –
                              Máquinas-ferramentas (incluindo as prensas) para enrolar, arquear, dobrar, endireitar, aplanar, cisalhar, puncionar ou chanfrar metais; suas partes e acessórios
                     
                     
                        –
                              Máquinas-ferramentas para trabalhar pedra, produtos cerâmicos, betão, fibrocimento ou matérias minerais semelhantes, ou para o trabalho a frio do vidro; suas partes e acessórios
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        –
                              instrumentos de traçado como aparelhos para geração de modelos para a produção de máscaras ou retículos a partir de substratos fotossensíveis revestidos; suas partes e acessórios
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        –
                              Moldes, para moldagem por injeção ou por compressão
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        –
                              Máquinas e aparelhos de elevação, carga, descarga ou movimentação
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual:
                     
                     
                        –
                              o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e
                     
                     
                        –
                              dentro do limite acima referido, o valor de todas as matérias da posição 8431 utilizadas não excede 10 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
               
                     
                        8487
                     
                  
                  
                     
                        Partes de máquinas ou de aparelhos, não especificadas nem compreendidas noutras posições do presente Capítulo, que não contenham conexões elétricas, partes isoladas eletricamente, bobinas, contactos nem quaisquer outros elementos com características elétricas
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                  
                  
                     
                     
                     
                     
                     
                  
               
                     
                        ex Capítulo 85
                     
                  
                  
                     
                        Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios; exceto:
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico:
                     
                     
                        –
                              a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto, e
                     
                     
                        –
                              no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                     
                     
                  
               
                     
                        8501
                     
                  
                  
                     
                        Motores e geradores, elétricos, exceto os grupos eletrogéneos
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual:
                     
                     
                        –
                              o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e
                     
                     
                        –
                              dentro do limite acima referido, o valor de todas as matérias da posição 8503 utilizadas não excede 10 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
               
                     
                        8502
                     
                  
                  
                     
                        Grupos eletrogéneos e conversores rotativos elétricos
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual:
                     
                     
                        –
                              o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e
                     
                     
                        –
                              dentro do limite acima referido, o valor de todas as matérias das posições 8501 e 8503 utilizadas não excede 10 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
               
                     
                        ex 8504
                     
                     
                  
                  
                     
                        Unidades de alimentação elétrica do tipo utilizado com máquinas automáticas para processamento de dados
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        8506
                     
                  
                  
                     
                        Pilhas e baterias de pilhas, elétricas
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto
                     
                     
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                  
               
                     
                        8507
                     
                  
                  
                     
                        Acumuladores elétricos e seus separadores, mesmo de forma quadrada ou retangular
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
               
                     
                        8510
                     
                  
                  
                     
                        Aparelhos ou máquinas de barbear, máquinas de cortar o cabelo ou de tosquiar e aparelhos de depilar, com motor elétrico incorporado
                     
                  
                  
                     
                         Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto. Contudo, podem ser utilizadas outras matérias da mesma posição, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
               
                     
                        8516
                     
                  
                  
                     
                        Aquecedores elétricos de água, incluindo os de imersão; aparelhos elétricos para aquecimento de ambientes, do solo ou para usos semelhantes; aparelhos eletrotérmicos para arranjos do cabelo (por exemplo, secadores de cabelo, frisadores, aquecedores de ferros de frisar) ou para secar as mãos; ferros elétricos de passar; outros aparelhos eletrotérmicos para uso doméstico; resistências de aquecimento, exceto as da posição 8545
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto. Contudo, podem ser utilizadas outras matérias da mesma posição, desde que o seu valor total não exceda 20 % do preço do produto à saída da fábrica
                     
                     
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                     
                     
                     
                  
               
                     
                        ex 8517
                     
                  
                  
                     
                        Outros aparelhos para emissão, transmissão ou receção de voz, imagens ou outros dados, incluindo os aparelhos para comunicação em redes por fio ou redes sem fio (tal como uma rede local (LAN) ou uma rede de área alargada (estendida) (WAN)), exceto os aparelhos das posições 8443, 8525, 8527 ou 8528
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual:
                     
                     
                        –
                              o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e
                     
                     
                        –
                              o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor de todas as matérias originárias utilizadas
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
               
                     
                        ex 8518
                     
                  
                  
                     
                        Microfones e seus suportes; altifalantes (alto-falantes), mesmo montados nas suas colunas (caixas); amplificadores elétricos de audiofrequência; aparelhos elétricos de amplificação de som
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual:
                     
                     
                        –
                              o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e
                     
                     
                        –
                              o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor de todas as matérias originárias utilizadas
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
               
                     
                        8519
                     
                  
                  
                     
                        Aparelhos de gravação de som; aparelhos de reprodução de som; aparelhos de gravação e de reprodução de som
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual:
                     
                     
                        –
                              o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e
                     
                     
                        –
                              o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor de todas as matérias originárias utilizadas
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
               
                     
                        8521
                     
                  
                  
                     
                        Aparelhos de gravação ou de reprodução de vídeo, mesmo incorporando um recetor de televisão
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual:
                     
                     
                        –
                              o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e
                     
                     
                        –
                              o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor de todas as matérias originárias utilizadas
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
               
                     
                        8522
                     
                  
                  
                     
                        Partes e acessórios reconhecíveis como sendo exclusiva ou principalmente destinados aos aparelhos das posições 8519 ou 8521
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        8523
                     
                  
                  
                     
                        –
                              Discos, fitas, dispositivos de armazenamento de dados, não volátil, e outros suportes para gravação de som ou para gravações semelhantes, não gravados, exceto os produtos do Capítulo 37
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        –
                              Discos, fitas, dispositivos de armazenamento de dados, não volátil, e outros suportes para gravação de som ou para gravações semelhantes, gravados, exceto os produtos do Capítulo 37
                     
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual:
                     
                     
                        –
                              o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e
                     
                     
                        –
                              dentro do limite acima referido, o valor de todas as matérias da posição 8523 utilizadas não excede 10 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        –
                              Matrizes e moldes galvânicos para a fabricação de discos, exceto os produtos do Capítulo 37
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual:
                     
                     
                        –
                              o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e
                     
                     
                        –
                              dentro do limite acima referido, o valor de todas as matérias da posição 8523 utilizadas não excede 10 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        –
                              Cartões de acionamento por aproximação e «cartões inteligentes», com dois ou mais circuitos integrados eletrónicos
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico:
                     
                     
                        –
                              a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto, e
                     
                     
                        –
                              no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        –
                              «Cartões inteligentes» com um circuito eletrónico integrado
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual:
                     
                     
                        –
                              o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e
                     
                     
                        –
                              dentro do limite acima referido, o valor de todas as matérias das posições 8541 e 8542 utilizadas não excede 10 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                        ou
                     
                     
                        A função de difusão, na qual os circuitos integrados são formados por um substrato semicondutor pela introdução seletiva de um dopante apropriado, mesmo montados e/ou ensaiados num país que não os referidos nos artigos 3.º 
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                  
               
                     
                        8525
                     
                  
                  
                     
                        Aparelhos transmissores (emissores) para radiodifusão ou televisão, mesmo que incorporem um aparelho recetor ou um aparelho de gravação ou de reprodução de som; câmaras de televisão, câmaras fotográficas digitais e câmaras de vídeo; câmaras de televisão, câmaras fotográficas digitais e câmaras de vídeo 
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual:
                     
                     
                        –
                              o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e
                     
                     
                        –
                              o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor de todas as matérias originárias utilizadas
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
               
                     
                        8526
                     
                  
                  
                     
                        Aparelhos de radiodeteção e de radiossondagem (radar), aparelhos de radionavegação e aparelhos de radiotelecomando
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual:
                     
                     
                        –
                              o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e
                     
                     
                        –
                              o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor de todas as matérias originárias utilizadas
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
               
                     
                        8527
                     
                  
                  
                     
                        Aparelhos recetores para radiodifusão, mesmo combinados num mesmo invólucro, com um aparelho de gravação ou de reprodução de som, ou com um relógio
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual:
                     
                     
                        –
                              o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e
                     
                     
                        –
                              o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor de todas as matérias originárias utilizadas
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
               
                     
                        8528
                     
                  
                  
                     
                        –
                              Monitores e projetores, que não incorporem aparelho recetor de televisão, dos tipos exclusiva ou principalmente utilizados num sistema automático para processamento de dados da posição 8471
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        –
                              outros monitores e projetores, que não incorporem aparelho recetor de televisão; aparelhos recetores de televisão, mesmo que incorporem um aparelho recetor de radiodifusão ou um aparelho de gravação ou de reprodução de som ou de imagens 
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual:
                     
                     
                        –
                              o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e
                     
                     
                        –
                              o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor de todas as matérias originárias utilizadas
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
               
                     
                        8529
                     
                  
                  
                     
                        Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos das posições 8525 a 8528:
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        –
                              Reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos de gravação ou de reprodução de som ou de imagens
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        –
                              Reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos monitores e projetores, que não incorporem aparelho recetor de televisão, dos tipos exclusiva ou principalmente utilizados num sistema automático para processamento de dados da posição 8471
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico:
                     
                     
                        –
                              a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto, e
                     
                     
                        –
                              no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto 
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        –
                              Outros
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual:
                     
                     
                        –
                              o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e
                     
                     
                        –
                              o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor de todas as matérias originárias utilizadas
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
               
                     
                        8531
                     
                  
                  
                     
                        Aparelhos elétricos de sinalização acústica ou visual (por exemplo, campainhas, sirenes, painéis indicadores, aparelhos de alarme para proteção contra roubo ou incêndio), exceto os das posições 8512 ou 8530
                     
                  
                  
                     
                         Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
               
                     
                        8535
                     
                  
                  
                     
                        Aparelhos para interrupção, seccionamento, proteção, derivação, ligação ou conexão de circuitos elétricos (por exemplo, interruptores, comutadores, corta-circuitos, para-raios, limitadores de tensão, supressores de picos de tensão (eliminadores de onda), tomadas de corrente e outros conectores, caixas de junção), para uma tensão superior a 1 000 V
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual:
                     
                     
                        –
                              o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e
                     
                     
                        –
                              dentro do limite acima referido, o valor de todas as matérias da posição 8538 utilizadas não excede 10 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
               
                     
                        8536
                     
                  
                  
                     
                        –
                              Aparelhos para interrupção, seccionamento, proteção, derivação, ligação ou conexão de circuitos elétricos, para uma tensão não superior a 1 000 V
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto
                     
                     
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        –
                              Conectores para fibras óticas, feixes ou cabos de fibras óticas:
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        -- de plásticos
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        -- de cerâmica
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto
                     
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        -- de cobre 
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico:
                     
                     
                        –
                              a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto, e
                     
                     
                        –
                              no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        8537
                     
                  
                  
                     
                        Quadros, painéis, consolas, cabinas, armários e outros suportes com dois ou mais aparelhos das posições 8535 ou 8536, para comando elétrico ou distribuição de energia elétrica, incluindo os que incorporem instrumentos ou aparelhos do Capítulo 90, bem como os aparelhos de comando numérico, exceto os aparelhos de comutação da posição 8517
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto
                     
                     
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                     
                  
               
                     
                        ex 8541
                     
                  
                  
                     
                        Díodos, transístores e dispositivos semelhantes com semicondutores, com exclusão dos discos (wafers) ainda não cortados em microchapas
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico:
                     
                     
                        –
                              a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto, e
                     
                     
                        –
                              no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
               
                     
                        ex 8542
                     
                     
                  
                  
                     
                        Circuitos integrados eletrónicos: 
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        –
                              Circuitos integrados monolíticos
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual:
                     
                     
                        –
                              o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e
                     
                     
                        –
                              dentro do limite acima referido, o valor de todas as matérias das posições 8541 e 8542 utilizadas não excede 10 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                        ou
                     
                     
                        A função de difusão, na qual os circuitos integrados são formados por um substrato semicondutor através da introdução seletiva de um dopante apropriado, mesmo montados e/ou ensaiados num país que não os referidos no artigo 3.º
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        –
                              «Multipastilhas» que são partes de máquinas e aparelhos, não especificados nem compreendidos noutras posições do presente Capítulo
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        –
                              Outros
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual:
                     
                     
                        –
                              o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e
                     
                     
                        –
                              dentro do limite acima referido, o valor de todas as matérias das posições 8541 e 8542 utilizadas não excede 10 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
               
                     
                        8544
                           100
                        
                     
                  
                  
                     
                        Fios, cabos (incluindo os cabos coaxiais) e outros condutores, isolados para usos elétricos (incluindo os envernizados ou oxidados anodicamente), mesmo com peças de conexão; cabos de fibras óticas, constituídos por fibras embainhadas individualmente, mesmo com condutores elétricos ou munidos de peças de conexão
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        8545
                     
                  
                  
                     
                        Elétrodos de carvão, escovas de carvão, carvões para lâmpadas ou para pilhas e outros artigos de grafite ou de outro carvão, mesmo com metal, para usos elétricos
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        8546
                     
                  
                  
                     
                        Isoladores elétricos de qualquer matéria
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        8547
                     
                  
                  
                     
                        Peças isolantes inteiramente de matérias isolantes, ou com simples peças metálicas de montagem (suportes roscados, por exemplo) incorporadas na massa, para máquinas, aparelhos e instalações elétricas, exceto os isoladores da posição 8546; tubos isoladores e suas peças de ligação, de metais comuns, isolados interiormente
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        8548
                     
                  
                  
                     
                        Desperdícios e resíduos de pilhas, de baterias de pilhas e de acumuladores, elétricos; pilhas, baterias de pilhas e acumuladores, elétricos, inservíveis; partes elétricas de máquinas e aparelhos, não especificadas nem compreendidas noutras posições do presente Capítulo:
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        –
                              Microconjuntos eletrónicos
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual:
                     
                     
                        –
                              o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e
                     
                     
                        –
                              dentro do limite acima referido, o valor de todas as matérias das posições 8541 e 8542 utilizadas não excede 10 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        –
                              Outros
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex Capítulo 86
                     
                  
                  
                     
                        Veículos e material para vias-férreas ou semelhantes, e suas partes; material fixo de vias-férreas, semelhantes ou suas partes; aparelhos mecânicos (incluindo os eletromecânicos) de sinalização para vias de comunicação; exceto:
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        8608
                     
                  
                  
                     
                        Material fixo de vias-férreas ou semelhantes; aparelhos mecânicos (incluindo os eletromecânicos) de sinalização, de segurança, de controlo ou de comando para vias-férreas ou semelhantes, rodoviárias ou fluviais, para áreas ou parques de estacionamento, instalações portuárias ou para aeródromos; suas partes
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico:
                     
                     
                        –
                              a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto, e
                     
                     
                        –
                              no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
               
                     
                        ex Capítulo 87
                     
                  
                  
                     
                        Veículos automóveis, tratores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios; exceto:
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        8709
                     
                  
                  
                     
                        Veículos automóveis sem dispositivo de elevação, do tipo utilizado em fábricas, armazéns, portos ou aeroportos, para transporte de mercadorias a curtas distâncias; carros-tratores do tipo utilizado nas estações ferroviárias; suas partes
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico:
                     
                     
                        –
                              a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto, e
                     
                     
                        –
                              no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
               
                     
                        8710
                     
                  
                  
                     
                        Veículos e carros blindados de combate, armados ou não, e suas partes
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico:
                     
                     
                        –
                              a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto, e
                     
                     
                        –
                              no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
               
                     
                        8711
                     
                  
                  
                     
                        Motocicletas (incluindo os ciclomotores) e outros ciclos equipados com motor auxiliar, mesmo com carro lateral; carros laterais
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
               
                     
                        ex 8712
                     
                  
                  
                     
                        Bicicletas sem rolamentos de esferas
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto as da posição 8714
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
               
                     
                        8715
                     
                  
                  
                     
                        Carrinhos e veículos semelhantes para transporte de crianças, e suas partes
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico:
                     
                     
                        –
                              a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto, e
                     
                     
                        –
                              no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
               
                     
                        8716
                     
                  
                  
                     
                        Reboques e semirreboques, para quaisquer veículos; outros veículos não autopropulsionados; suas partes
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico:
                     
                     
                        –
                              a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto, e
                     
                     
                        –
                              no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
               
                     
                        ex Capítulo 88
                     
                  
                  
                     
                        Aeronaves e aparelhos espaciais, e suas partes; exceto:
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
               
                     
                        ex 8804
                     
                  
                  
                     
                        Paraquedas giratórios
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 8804
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
               
                     
                        8805
                     
                  
                  
                     
                        Aparelhos e dispositivos para lançamento de veículos aéreos; aparelhos e dispositivos para aterragem (aterissagem) de veículos aéreos em porta-aviões e aparelhos e dispositivos semelhantes; aparelhos de treinamento de voo em terra; suas partes
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
               
                     
                        Capítulo 89
                     
                  
                  
                     
                        Embarcações e estruturas flutuantes
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto. Contudo, não podem ser utilizados os cascos da posição 8906
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
               
                     
                        ex Capítulo 90
                     
                  
                  
                     
                        Instrumentos e aparelhos de ótica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controlo ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios; exceto:
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico:
                     
                     
                        –
                              a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto, e
                     
                     
                        –
                              no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
               
                     
                        9001
                     
                  
                  
                     
                        Fibras óticas e feixes de fibras óticas; cabos de fibras óticas, exceto os da posição 8544; matérias polarizantes em folhas ou em placas; lentes (incluindo as de contacto), prismas, espelhos e outros elementos de ótica, de qualquer matéria, não montados, exceto os de vidro não trabalhado oticamente
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        9002
                     
                  
                  
                     
                        Lentes, prismas, espelhos e outros elementos de ótica, de qualquer matéria, montados, para instrumentos ou aparelhos, exceto os de vidro não trabalhado oticamente
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        9004
                     
                  
                  
                     
                        Óculos para correção, proteção ou outros fins, e artigos semelhantes
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex 9005
                     
                  
                  
                     
                        Binóculos, lunetas, incluindo as astronómicas, telescópios óticos, e suas armações, exceto os telescópios astronómicos refratores e suas armações
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico:
                     
                     
                        –
                              a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto,
                     
                     
                        –
                              no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto; e
                     
                     
                        –
                              no qual o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor de todas as matérias originárias utilizadas
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
               
                     
                        ex 9006
                     
                  
                  
                     
                        Câmaras fotográficas; aparelhos e dispositivos, incluindo as lâmpadas e tubos, de luz-relâmpago (flash), para fotografia, exceto as lâmpadas de ignição elétrica
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico:
                     
                     
                        –
                              a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto,
                     
                     
                        –
                              no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e
                     
                     
                        –
                              no qual o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor de todas as matérias originárias utilizadas
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
               
                     
                        9007
                     
                  
                  
                     
                        Câmaras e projetores, cinematográficos, mesmo com aparelhos de gravação ou de reprodução de som incorporados
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico:
                     
                     
                        –
                              a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto,
                     
                     
                        –
                              no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e
                     
                     
                        –
                              no qual o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor de todas as matérias originárias utilizadas
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
               
                     
                        9011
                     
                  
                  
                     
                        Microscópios óticos, incluindo os microscópios para fotomicrografia, cinefotomicrografia ou microprojeção
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico:
                     
                     
                        –
                              a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto,
                     
                     
                        –
                              no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e
                     
                     
                        –
                              no qual o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor de todas as matérias originárias utilizadas
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
               
                     
                        ex 9014
                     
                  
                  
                     
                        Outros instrumentos e aparelhos de navegação
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        9015
                     
                  
                  
                     
                        Instrumentos e aparelhos de geodesia, topografia, agrimensura, nivelamento, fotogrametria, hidrografia, oceanografia, hidrologia, meteorologia ou de geofísica, exceto bússolas; telémetros
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        9016
                     
                  
                  
                     
                        Balanças sensíveis a pesos iguais ou inferiores a 5 cg, com ou sem pesos
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        9017
                     
                  
                  
                     
                        Instrumentos de desenho, de traçado ou de cálculo (por exemplo, máquinas de desenhar, pantógrafos, transferidores, estojos de desenho, réguas de cálculo e discos de cálculo); instrumentos de medida de distâncias de uso manual (por exemplo, metros, micrómetros, paquímetros e calibres), não especificados nem compreendidos noutras posições do presente Capítulo
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        9018
                     
                  
                  
                     
                        Instrumentos e aparelhos para medicina, cirurgia, odontologia e veterinária, incluindo os aparelhos para cintilografia e outros aparelhos eletromédicos, bem como os aparelhos para testes visuais:
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        –
                              Cadeiras de dentista com aparelhos de odontologia
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, incluindo outras matérias da posição 9018
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        –
                              Outros
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico:
                     
                     
                        –
                              a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto, e
                     
                     
                        –
                              no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
               
                     
                        9019
                     
                  
                  
                     
                        Aparelhos de mecanoterapia; aparelhos de massagem; aparelhos de psicotécnica; aparelhos de ozonoterapia, de oxigenoterapia, de aerossolterapia, aparelhos respiratórios de reanimação e outros aparelhos de terapia respiratória
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico:
                     
                     
                        –
                              a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto, e
                     
                     
                        –
                              no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
               
                     
                        9020
                     
                  
                  
                     
                        Outros aparelhos respiratórios e máscaras contra gases, exceto as máscaras de proteção desprovidas de mecanismo e de elemento filtrante amovível
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico:
                     
                     
                        –
                              a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto, e
                     
                     
                        –
                              no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 25 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
               
                     
                        9024
                     
                  
                  
                     
                        Máquinas e aparelhos para ensaios de dureza, tração, compressão, elasticidade ou de outras propriedades mecânicas de materiais (por exemplo, metais, madeira, têxteis, papel, plástico)
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        9025
                     
                  
                  
                     
                        Densímetros, areómetros, pesa-líquidos e instrumentos flutuantes semelhantes, termómetros, pirómetros, barómetros, higrómetros e psicrómetros, registadores ou não, mesmo combinados entre si
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        9026
                     
                  
                  
                     
                        Instrumentos e aparelhos para medida ou controlo do caudal (da vazão), do nível, da pressão ou de outras características variáveis dos líquidos ou gases (por exemplo, medidores de caudal (vazão), indicadores de nível, manómetros, contadores de calor), exceto os instrumentos e aparelhos das posições 9014, 9015, 9028 ou 9032
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        9027
                     
                  
                  
                     
                        Instrumentos e aparelhos para análises físicas ou químicas (por exemplo, polarímetros, refratómetros, espectrómetros, analisadores de gases ou de fumos (fumaça)); instrumentos e aparelhos para ensaios de viscosidade, porosidade, dilatação, tensão superficial ou semelhantes ou para medidas calorimétricas, acústicas ou fotométricas (incluindo os indicadores de tempo de exposição); micrótomos
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        9028
                     
                  
                  
                     
                        Contadores de gases, de líquidos ou de eletricidade, incluindo os aparelhos para sua aferição:
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        –
                              Partes e acessórios
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        –
                              Outros
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual:
                     
                     
                        –
                              o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e
                     
                     
                        –
                              o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor de todas as matérias originárias utilizadas
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
               
                     
                        9029
                     
                  
                  
                     
                        Outros contadores (por exemplo, contadores de voltas, contadores de produção, taxímetros, totalizadores de caminho percorrido, podómetros); indicadores de velocidade e tacómetros, exceto os das posições 9014 ou 9015; estroboscópios
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        9030
                     
                  
                  
                     
                        Osciloscópios, analisadores de espectro e outros instrumentos e aparelhos para medida ou controlo de grandezas elétricas; instrumentos e aparelhos para medida ou deteção de radiações alfa, beta, gama, X, cósmicas ou outras radiações ionizantes
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        9031
                     
                  
                  
                     
                        Instrumentos, aparelhos e máquinas de medida ou controlo, não especificados nem compreendidos noutras posições do presente Capítulo; projetores de perfis
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        9032
                     
                  
                  
                     
                        Instrumentos e aparelhos para regulação ou controlo, automáticos
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        9033
                     
                  
                  
                     
                        Partes e acessórios não especificados nem compreendidos noutras posições do presente Capítulo, para máquinas, aparelhos, instrumentos ou artigos do Capítulo 90
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex Capítulo 91
                     
                  
                  
                     
                        Artigos de relojoaria; exceto:
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        9105
                     
                  
                  
                     
                        Despertadores, outros relógios e artigos de relojoaria semelhantes, exceto os com mecanismo de pequeno volume
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual:
                     
                     
                        –
                              o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e
                     
                     
                        –
                              o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor de todas as matérias originárias utilizadas
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
               
                     
                        9109
                     
                  
                  
                     
                        Mecanismos de artigos de relojoaria, completos e montados, exceto de pequeno volume
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual:
                     
                     
                        –
                              o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e
                     
                     
                        –
                              o valor de todas as matérias não originárias utilizadas não excede o valor de todas as matérias originárias utilizadas
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
               
                     
                        9110
                     
                  
                  
                     
                        Mecanismos de artigos de relojoaria completos, não montados ou parcialmente montados (chablons); mecanismos de artigos de relojoaria incompletos, montados; esboços de mecanismos de artigos de relojoaria
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual:
                     
                     
                        –
                              o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto, e
                     
                     
                        –
                              dentro do limite acima referido, o valor de todas as matérias da posição 9114 utilizadas não excede 10 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
               
                     
                        9111
                     
                  
                  
                     
                        Caixas de relógios das posições 9101 ou 9102, e suas partes
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico:
                     
                     
                        –
                              a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto, e
                     
                     
                        –
                              no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
               
                     
                        9112
                     
                  
                  
                     
                        Caixas e semelhantes de artigos de relojoaria, e suas partes
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico:
                     
                     
                        –
                              a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto, e
                     
                     
                        –
                              no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
               
                     
                        9113
                     
                  
                  
                     
                        Pulseiras de relógios, e suas partes:
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        –
                              De metais comuns, mesmo dourados ou prateados, ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        –
                              Outros
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Capítulo 92
                     
                  
                  
                     
                        Instrumentos musicais; suas partes e acessórios
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Capítulo 93
                     
                  
                  
                     
                        Armas e munições; suas partes e acessórios
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex Capítulo 94
                     
                  
                  
                     
                        Móveis; colchões, almofadas e semelhantes; aparelhos de iluminação não especificados nem compreendidos noutros capítulos; anúncios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras, luminosos e artigos semelhantes; construções prefabricadas; exceto:
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto
                     
                  
                  
                     
                         Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
               
                     
                        ex 9401 e ex 9403
                     
                  
                  
                     
                        Móveis de metal comum, com tecido de algodão não guarnecido com um peso máximo de 300 g/m2
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto
                     
                     
                        ou
                     
                     
                        Fabrico a partir de tecidos de algodão que se apresentem numa forma própria para utilização nas matérias das posições 9401 ou 9403, desde que:
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 40 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        –
                              o valor do tecido não exceda 25 % do preço à saída da fábrica do produto, e
                     
                     
                        –
                              todas as outras matérias utilizadas sejam originárias e classificadas numa posição diferente das posições 9401 ou 9403
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        9405
                     
                  
                  
                     
                        Aparelhos de iluminação (incluindo os projetores) e suas partes, não especificados nem compreendidos noutras posições; anúncios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras, luminosos, e artigos semelhantes, que contenham uma fonte luminosa fixa permanente, e suas partes não especificadas nem compreendidas noutras posições
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto 
                     
                     
                     
                     
                     
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                     
                     
                  
               
                     
                        9406
                     
                  
                  
                     
                        Construções prefabricadas
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex Capítulo 95
                     
                  
                  
                     
                        Brinquedos, jogos, artigos para divertimento ou para desporto; suas partes e acessórios; exceto:
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex 9503
                     
                     
                  
                  
                     
                        Outros brinquedos; modelos reduzidos e modelos semelhantes para divertimento, mesmo animados; quebra-cabeças (puzzles) de qualquer tipo
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico:
                     
                     
                        –
                              a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto, e
                     
                     
                        –
                              no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex 9506
                     
                  
                  
                     
                        Tacos de golfe e partes de tacos
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto. Contudo, podem ser utilizados os esboços destinados à fabricação de cabeças de tacos de golfe
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex Capítulo 96
                     
                  
                  
                     
                        Obras diversas; exceto:
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex 9601 e ex 9602
                     
                  
                  
                     
                        Obras de matérias animais, vegetais ou minerais para entalhar
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias trabalhadas da mesma posição que o produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex 9603
                     
                  
                  
                     
                        Vassouras e escovas (exceto vassouras e semelhantes e escovas feitas de pelo de marta ou de esquilo), vassouras mecânicas de uso manual, não motorizadas; bonecas e rolos para pintura, rodos de borracha ou de matérias flexíveis semelhantes
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        9605
                     
                  
                  
                     
                        Conjuntos de viagem para toucador de pessoas, para costura ou para limpeza de calçado ou de roupas
                     
                  
                  
                     
                        Cada artigo que constitui o sortido deve cumprir a regra que lhe seria aplicada se não estivesse incluído no sortido. Contudo, o sortido pode conter artigos não originários, desde que o seu valor total não exceda 15 % do preço à saída da fábrica do sortido
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        9606
                     
                  
                  
                     
                        Botões, incluindo os de pressão; formas e outras partes, de botões ou de botões de pressão; esboços de botões
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico:
                     
                     
                        –
                              a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto, e
                     
                     
                        –
                              no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        9608
                     
                     
                  
                  
                     
                        Canetas esferográficas; canetas e marcadores, com ponta de feltro ou com outras pontas porosas; canetas de tinta permanente (canetas-tinteiro) e outras canetas; estiletes para duplicadores; lapiseiras; canetas porta-penas, porta-lápis e artigos semelhantes; suas partes (incluindo as tampas e prendedores), exceto os artigos da posição 9609
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto. Contudo, podem ser utilizadas matérias das subposições 9608 91 ou 9608 99
                     
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        9609
                     
                  
                  
                     
                        Lápis, minas, pastéis, carvões, gizes para escrever ou desenhar e gizes de alfaiate
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição
                     
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        9612
                     
                  
                  
                     
                        Fitas impressoras para máquinas de escrever e fitas impressoras semelhantes, tintadas ou preparadas de outra forma para imprimir, montadas ou não em carretéis ou cartuchos; almofadas de carimbo, impregnadas ou não, mesmo com caixa
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico:
                     
                     
                        –
                              a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto, e
                     
                     
                        –
                              no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex 9613
                     
                  
                  
                     
                        Isqueiros piezoelétricos
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias da posição 9613 utilizadas não excede 30 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex 9614
                     
                  
                  
                     
                        Cachimbos (incluindo os seus fornilhos)
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de esboços
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        9619
                     
                  
                  
                     
                        Pensos (Absorventes) e tampões higiénicos, cueiros e fraldas para bebés e artigos higiénicos semelhantes, de qualquer matéria
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico no qual o valor de todas as matérias utilizadas não excede 50 % do preço à saída da fábrica do produto
                     
                  
               
                     
                        Capítulo 97
                     
                  
                  
                     
                        Objetos de arte, de coleção ou antiguidades
                     
                  
                  
                     
                        Fabrico a partir de matérias de qualquer posição, exceto a do produto
                     
                  
                  
                     
                  
               
            
               ANEXO 2
            
            
            
               DECISÃO N.º XX/2020
            
            
            
               DO CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO UE-AMÉRICA CENTRAL
            
            
            
               que introduz Notas Explicativas dos artigos 15.º, 16.º, 19.º, 20.º e 30.º do anexo II (relativo à definição do conceito de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa) do Acordo relativas ao certificado de circulação EUR.1, às declarações na fatura, aos exportadores autorizados e à verificação das provas de origem
            
            
            
               O CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO UE-AMÉRICA CENTRAL,
            
            
            
               Tendo em conta o Acordo que cria uma Associação entre a América Central, por um lado, e a União Europeia e os seus Estados-Membros, por outro («o Acordo»), nomeadamente o artigo 37.º do anexo II;
            
            
         
         
            
               Considerando o seguinte:
            
            
            
               (1)
                     O anexo II do Acordo respeita à definição do conceito de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa.
            
            
               (2)
                     Nos termos do artigo 37.º do anexo II do Acordo, as Partes devem acordar nas «Notas Explicativas» relativas à interpretação, aplicação e administração do anexo II no âmbito do Subcomité das Alfândegas, Facilitação do Comércio e Regras de Origem e recomendar a sua aprovação pelo Conselho de Associação.
            
            
               (3)
                     Como o certificado de circulação EUR.1 constante do apêndice 3 do anexo II do Acordo é apenas um modelo, podem ocorrer pequenas diferenças nos formulários impressos pelas diferentes autoridades. Deve ficar claro que essas diferenças não devem ter como consequência que os certificados sejam rejeitados.
            
            
               (4) 
                     Além disso, a fim de assegurar que tais pequenas diferenças não criem dificuldades no que diz respeito à aceitação de certificados de circulação EUR.1 e a fim de garantir uma interpretação harmonizada pelas autoridades públicas competentes das Partes, devem ser fornecidas orientações sobre o conteúdo solicitado do certificado de circulação EUR.1.
            
            
               (5) 
                     As notas explicativas relativas às instruções de preenchimento dos certificados de circulação EUR.1 contidos no anexo da presente decisão dão orientações. No entanto, devem ser lidas em conjugação com as notas explicativas relativas aos artigos 16.º, n.º 1, alínea b), e 30.º que constam do anexo da presente decisão no que respeita aos motivos de rejeição de um certificado de circulação EUR.1 por razões técnicas e de recusa do tratamento preferencial sem verificação.
            
            
               (6)
                     Dão-se orientações sobre a aplicação das disposições relativas à declaração na fatura, à base de aplicação do valor-limite de qualquer exportador para efetuar uma declaração na fatura, assim como à autorização e fiscalização dos exportadores autorizados.
            
            
            
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
            
            
            
               Artigo 1.º
            
            
            
               São aprovadas as Notas Explicativas relativas aos artigos 15.º, 16.º, 19.º, 20.º e 30.º do anexo II (relativo à definição do conceito de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa) do Acordo relativas ao certificado de circulação EUR.1, às declarações na fatura, aos exportadores autorizados e à verificação das provas de origem contidas no anexo da presente decisão.
            
            
            
               Artigo 2.º
            
            
            
               A presente decisão entra em vigor 180 dias após a data da sua adoção.
            
            
            
               Feito em …,
            
         
         
            
               Pelo Conselho de Associação,
            
            
               Pela Parte CA,
            
            
               Pela Parte UE,
            
            
               ANEXO
            
            
            
               Notas Explicativas
            
            
            
               Artigo 15.º - Certificado de circulação EUR.1: formulários e instruções de preenchimento
            
            
            
               Número de série EUR.1
            
            
            
               O certificado de circulação EUR.l deve ostentar um número de série para facilitar a identificação. O número de série é normalmente composto por letra(s) e números.
            
            
            
               Formulários do certificado de circulação EUR.1
            
            
            
               Os certificados de circulação EUR.1 que podem variar, por exemplo, em termos de redação ou de colocação de notas de pé de página, em função da autoridade pública competente, no que respeita ao modelo que figura no apêndice 3 (modelos de certificado de circulação EUR.1 e pedido de certificado de circulação EUR.1) do anexo II (relativo à definição do conceito de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa) do Acordo, podem ser aceites como prova de origem, se as variações não alterarem as informações exigidas em cada casa.
            
            
            
               Casa 1: Exportador
            
            
            
               Devem ser fornecidos os dados completos do exportador das mercadorias (nome, endereço atual completo e país em que a exportação tem origem).
            
         
         
            
            
               Casa 2: Certificado utilizado nas trocas comerciais preferenciais entre
            
            
            
               Para o efeito, especificar:
            
            
            
               América Central; União Europeia ou UE
                  101
               ; Ceuta; Melilha; Andorra ou AD; São Marinho ou SM.
            
            
            
               Casa 3: Destinatário
            
            
            
               O preenchimento desta casa é facultativo. Se preencher esta casa, terá de fornecer os dados do destinatário:  nome, endereço atual completo e país de destino das mercadorias.
            
            
            
               Casa 4: País, grupo de países ou território dos quais os produtos são considerados originários
            
            
            
               Especificar o país, grupo de países ou território de origem das mercadorias:
            
            
            
               América Central; União Europeia ou UE
                  102
               ; Ceuta; Melilha; Andorra ou AD; São Marinho ou SM.
            
            
            
               Casa 5: País, grupo de países ou território de destino
            
            
            
               Especificar o país, o grupo de países ou o território da Parte que importa a que os produtos se destinam a ser entregues:
            
         
         
            
            
               América Central; União Europeia ou UE
                  103
               ; Ceuta; Melilha; Andorra ou AD; São Marinho ou SM.
            
            
            
               Casa 6: Informações relativas ao transporte
            
            
            
               O preenchimento desta casa é facultativo. Se preencher esta casa, terá de fornecer os meios de transporte e os números da carta de porte aéreo ou de conhecimento de embarque, com a indicação dos nomes das respetivas companhias de transportes.
            
            
            
               Casa 7: Observações
            
            
            
               Esta casa deve ser preenchida:
            
            
            
               1. No caso de um certificado emitido após a exportação das mercadorias, em conformidade com o disposto no artigo 16.º do anexo II do Acordo, é indicado, numa das línguas do Acordo, nesta casa: "ISSUED RETROSPECTIVELY". Além disso, no caso previsto no artigo 16.º, n.º 1, alínea b), do anexo II, o número de certificado de circulação EUR.1 que, por razões de ordem técnica, não tiver sido aceite na importação, é indicado nesta casa: «EUR.1 N.º...».
            
            
            
               2. No caso de uma segunda via do certificado emitida em conformidade com o disposto no artigo 17.º do anexo II, deve indicar-se, numa das línguas do Acordo, nesta casa:  "DUPLICATE" e a data de emissão do certificado de circulação EUR.1 original.
            
            
            
               3. No caso de acumulação de origem com a Bolívia, a Colômbia, o Equador, o Peru e a Venezuela, é necessário indicar o seguinte na casa: «acumulação com (nome do país)», em conformidade com o artigo 3.º do anexo II.
            
            
            
               4. No caso de um produto ser abrangido por uma regra de origem que está sujeita a contingentes, é necessário indicar o seguinte nesta casa: «Product originating in accordance with Appendix 2A of Annex II (Concerning the Definition of the Concept of “Originating Products” and Methods of Administrative Co-operation)».
            
            
            
               5. Noutros casos que possam ser considerados úteis para clarificar as informações do certificado de circulação EUR. 1.
            
         
         
            
            
               Casa 8: Número de ordem; marcas e números; quantidade e natureza dos volumes; designação das mercadorias 
            
            
            
               Fornecer uma designação das mercadorias, em conformidade com a designação constante da fatura, e fornecer outras informações, tais como: número de ordem; marcas e números; quantidade e natureza dos volumes (paletes, caixas, bolsas, rolos, barris, sacos, etc.). Pode ser fornecida uma designação geral das mercadorias desde que esteja relacionada com a designação específica na fatura e exista uma ligação inequívoca entre o documento de importação e o certificado de circulação EUR.1. Neste caso, o número da fatura deve ser indicado nesta casa. Em qualquer caso, a classificação pautal deve ser indicada, pelo menos, ao nível de uma posição da nomenclatura (código de quatro algarismos) ao abrigo do Sistema Harmonizado.
            
            
            
               Para as mercadorias não embaladas, indicar o número de objetos ou mencionar «a granel».
            
            
            
               A designação das mercadorias deve ser precedida de um número de ordem, sem deixar linhas em branco ou espaços e não deve haver espaços em branco entre os produtos especificados no certificado. Se a casa não for completamente utilizada, deve ser traçada uma linha horizontal por baixo da última linha do descritivo dos produtos e barrado o espaço em branco de tal modo que seja impossível qualquer aditamento posterior.
            
            
            
               Quando a casa for insuficiente para permitir a especificação dos elementos necessários à identificação dos produtos, nomeadamente no caso de grandes remessas, o exportador pode especificar os produtos a que se refere o certificado em faturas anexas dos produtos e, se necessário, documentos comerciais suplementares, desde que:
            
            
            
               a) 
                     Indique os números das faturas na casa 10 do certificado de circulação EUR.1;
            
            
               b) 
                     As faturas e, sendo caso disso, os documentos comerciais adicionais se encontrem firmemente anexados ao certificado antes da apresentação à autoridade pública competente; e
            
            
               c) 
                     A autoridade pública competente tiver carimbado as faturas e, se for caso disso, os documentos comerciais adicionais, anexando-os oficialmente aos certificados.
            
            
            
               Casa 9: Peso bruto (kg) ou outra medida (litros, m3, etc.)
            
            
            
               Indicar a massa bruta (kg) ou outra medida (litros, m3, etc.) de todas as mercadorias indicadas na casa 8 ou separadamente para cada item (posição SH).
            
            
            
               Casa 10: Faturas
            
         
         
            
            
               O preenchimento desta casa é facultativo. Se esta casa for preenchida, indicar a data e o(s) número(s) da(s) fatura(s).
            
            
            
               Casa 11: Visto da autoridade pública competente ou aduaneira
            
            
            
               Esta casa é para uso exclusivo da autoridade pública competente ou aduaneira, consoante adequado a cada país, que emite o certificado.
            
            
            
               Casa 12: Declaração do exportador 
            
            
            
               Esta casa é para uso exclusivo do exportador ou do seu representante autorizado. Deve registar o local e a data em que o certificado foi emitido e deve ser assinada pelo exportador ou pelo seu representante autorizado.
            
            
            
               O exportador ou o seu representante autorizado pode assinar fisicamente ou uma Parte pode autorizá-los a assinar digitalmente o certificado EUR.1.
            
            
            
               Mediante a assinatura deste formulário, o exportador ou o seu representante autorizado declara que as mercadorias são elegíveis ao abrigo do disposto no Acordo UE-América Central.
            
            
            
               Casa 13: Pedido de verificação e Casa 14: Resultado da verificação
            
            
            
               Estas casas são para uso exclusivo da autoridade pública competente ou aduaneira em cada país, consoante adequado, para efeitos de verificação.
            
            
            
               Artigo 15.º, n.º 3: Documentos que acompanham o certificado de circulação EUR.1
            
         
         
            
            
               Uma fatura referente a mercadorias exportadas ao abrigo de um regime preferencial do território de uma das Partes, e que acompanha o certificado de circulação EUR.1, pode ser emitida num país terceiro.
            
            
            
               Artigo 15.º, n.º 7: Quando a exportação é efetivamente efetuada ou assegurada
            
            
            
               Para efeitos das autoridades competentes que emitem o certificado de circulação EUR.1, considera-se que a exportação foi efetuada ou assegurada através da apresentação da declaração de exportação pelo exportador e a sua aceitação pela autoridade aduaneira.
            
            
            
               Artigo 16.º, n.º 1, alínea b): Razões técnicas
            
            
            
               1. Um certificado de circulação EUR.1 pode ser rejeitado por razões técnicas por não ter sido emitido em conformidade com as disposições previstas. Trata-se de casos que podem dar origem à subsequente apresentação de um certificado visado a posteriori e que incluem, a título de exemplo, as seguintes situações:
            
            
               –o certificado de circulação EUR.1 foi emitido num formulário que não o previsto (por exemplo, sem impressão de fundo guilhochada; difere significativamente do modelo em termos de formato ou de cor; sem número de série; não impresso numa das línguas oficialmente previstas);
            
            
               –uma das casas de preenchimento obrigatório (por exemplo, a casa 4 do EUR.1) não foi preenchida;
            
            
               –o certificado de circulação EUR.1 é visado por uma autoridade não competente de uma Parte;
            
            
               –o carimbo utilizado não foi notificado;
            
            
               –a data indicada na casa 11 é anterior à indicada na casa 12;
            
            
               –o certificado de circulação EUR.1 não foi carimbado ou assinado (na casa 11),
            
            
               –o certificado de circulação EUR.1 apresentado é uma cópia ou fotocópia e não o original;
            
            
               –a entrada nas casas 2 ou 5 refere-se a um país que não pertence ao Acordo;
            
            
               –se não estiver traçada a linha horizontal por baixo da última linha da designação dos produtos e o espaço em branco não estiver trancado na casa 8.
            
            
               Ações a adotar:
            
         
         
            
            
               Deve anotar-se no documento, numa das línguas oficiais do Acordo, a menção «Documento não aceite», devidamente fundamentada no certificado ou num outro documento emitido pelas autoridades aduaneiras. O certificado e, se for caso disso, o outro documento são, em seguida, devolvidos ao importador, a fim de lhe permitir obter um novo documento emitido a posteriori. Todavia, as autoridades aduaneiras podem conservar uma fotocópia do certificado recusado para efeitos de controlo a posteriori ou caso tenham razões para suspeitar da existência de fraude.
            
            
            
               2. Não obstante o que precede, os erros, discrepâncias ou omissões menores no preenchimento de um certificado de circulação EUR.1 não são considerados razões técnicas que justifiquem a sua rejeição, uma vez que não impedem a aquisição e a apreciação das informações pertinentes contidas na prova de origem. A título de exemplo, os seguintes casos não são considerados razões técnicas de rejeição: 
            
            
               –erros de datilografia, quando não houver dúvidas sobre a exatidão das informações fornecidas numa ou mais casas de um certificado de circulação EUR.1;
            
            
               –as informações fornecidas excedem o espaço disponível de qualquer casa individual;
            
            
               –uma ou mais casas são preenchidas com um carimbo, desde que todas as informações exigidas sejam incluídas (por exemplo, as assinaturas devem ser manuscritas);
            
            
               –a unidade de medida utilizada na casa 9 não corresponde à unidade de medida indicada na fatura correspondente (por exemplo: quilos no certificado de circulação EUR.1 e metros quadrados na fatura);
            
            
               –não constam informações sobre o documento de exportação, tal como referido na casa 11, quando a regulamentação do país ou território de exportação não exigir a inclusão de tais informações;
            
            
               –a data de emissão do certificado de circulação EUR.1 não figura na linha devida da casa 11 prescrita, mas está claramente indicada nessa casa (por exemplo, como parte do carimbo oficial utilizado pelas autoridades competentes para visar o certificado);
            
            
               –as casas facultativas 3, 6, 7 e 10 não estão preenchidas.
            
            
            
               Artigo 19.º: Aplicação das disposições relativas à declaração na fatura
            
            
            
               Aplicam-se as seguintes orientações:
            
            
            
               Quando uma fatura, uma nota de entrega ou qualquer outro documento comercial
                  104
                incluir produtos originários e produtos não originários, estes devem ser identificados nesses documentos como tal;
            
            
            
               é aceitável uma declaração na fatura, no verso da fatura, da nota de entrega ou de qualquer outro documento comercial.
            
            
         
         
            
               Artigo 19.º, n.º 1, alínea b): Base de valor relativa à entrega e à aceitação de declarações na fatura efetuadas pelos exportadores
            
            
            
               O preço à saída da fábrica pode ser utilizado como base de valor para decidir os casos em que uma declaração na fatura pode substituir um certificado de circulação EUR.1, tendo em conta o valor-limite fixado no apêndice 6 do anexo II. Se o preço à saída da fábrica for considerado como base de valor, o país de importação deve aceitar as declarações na fatura entregues com referência a esse preço.
            
            
            
               Na falta de preço à saída da fábrica, pelo facto de a remessa em causa ser expedida a título gratuito, o valor aduaneiro estabelecido pelas autoridades do país de importação é considerado como base para a determinação do valor-limite.
            
            
            
               Artigo 20.º: Exportador autorizado
            
            
            
               O termo «exportador» refere-se às pessoas ou aos operadores, quer se trate de produtores ou de comerciantes, desde que estejam preenchidas todas as outras condições previstas no Anexo II.
            
            
            
               A concessão do estatuto de exportador autorizado está subordinada à apresentação de um pedido escrito pelo exportador. Aquando do exame do pedido, as autoridades públicas competentes devem ter especialmente em conta os seguintes pontos:
            
            
               –se o exportador exporta regularmente;
            
            
               –se o exportador pode, a qualquer momento, provar o caráter originário das mercadorias a exportar. A este respeito, é necessário ponderar se o exportador conhece as regras de origem aplicáveis e tem em sua posse todos os documentos justificativos da origem;
            
            
               –se, tendo em conta as suas anteriores atividades em matéria de exportação, o exportador oferece garantias suficientes no que respeita ao caráter originário das mercadorias e à capacidade para cumprir todas as obrigações daí decorrentes; e
            
            
               Uma vez emitida uma autorização, os exportadores devem:
            
            
               –comprometer-se a só efetuar declarações na fatura no que respeita a mercadorias relativamente às quais possuam todas as provas ou elementos contabilísticos necessários no momento da emissão;
            
            
               –assumir inteira responsabilidade pela utilização da autorização, designadamente no caso de declarações de origem incorretas ou de qualquer outra utilização incorreta da autorização;
            
            
               –assumir a responsabilidade de que a pessoa responsável, na empresa, pelo preenchimento das declarações na fatura conhece e compreende as regras de origem;
            
            
               –comprometer-se a conservar todos os documentos justificativos de origem durante um período de, pelo menos, três anos, a contar da data em que a declaração foi efetuada;
            
            
               –comprometer-se a apresentar provas de origem à autoridade pública competente, a qualquer momento, e autorizar, a qualquer momento, inspeções por essa autoridade.
            
         
         
            
               A autoridade pública competente deve efetuar controlos regulares aos exportadores autorizados. Esses controlos devem ser efetuados por forma a assegurar a correta utilização da autorização, podendo ser efetuados a intervalos determinados, se possível, com base em critérios de análise de risco.
            
            
            
               As autoridades públicas competentes das Partes devem notificar a Comissão da União Europeia sobre o sistema nacional de numeração utilizado para designar os exportadores aprovados. A Comissão da União Europeia transmitirá essas informações às autoridades aduaneiras dos outros países. 
            
            
            
               Artigo 30.º: Recusa do regime preferencial sem verificação
            
            
            
               A recusa do regime preferencial sem verificação abrange os casos em que se considera que a prova de origem não é aplicável:
            
            
               –a prova de origem (certificado de circulação EUR.1) foi emitida por um país que não é Parte no Acordo;
            
            
               –a designação das mercadorias na casa 8 do certificado de circulação EUR.1 refere-se a mercadorias diferentes das apresentadas;
            
            
               –a prova de origem (certificado de circulação EUR.1) contém rasuras ou emendas não rubricadas nem aprovadas;
            
            
               –o prazo de validade da prova de origem (certificado de circulação EUR.1) foi excedido por motivos não previstos no Acordo (exemplo: circunstâncias excecionais), com exclusão dos casos em que as mercadorias foram apresentadas antes do termo do prazo. 
            
            
               Ações a adotar:
            
            
            
               A prova de origem, na qual deve ser aposta a menção «NÃO APLICÁVEL», deve ser conservada pelas autoridades aduaneiras às quais foi apresentada, a fim de impedir qualquer nova tentativa de utilização. Sem prejuízo de eventuais ações judiciais intentadas de acordo com a legislação nacional, se tal for oportuno, as autoridades aduaneiras do país de importação devem comunicar imediatamente a sua recusa à autoridade aduaneira ou à autoridade pública competente do país de exportação.
            
            
               Anexo às Notas Explicativas:
            
            
               Menções que se refiram de forma inequívoca à União Europeia
            
            
            
                     
                        Língua
                     
                  
                  
                     
                        EU
                     
                  
                  
                     
                        União Europeia (UE)
                     
                  
               
                     
                        BG
                     
                  
                  
                     
                        EC
                     
                  
                  
                     
                        Европейски съюз (ЕС)
                     
                  
               
                     
                        CS
                     
                  
                  
                     
                        EU
                     
                  
                  
                     
                        Evropská unie
                     
                  
               
                     
                        DA
                     
                  
                  
                     
                        EU
                     
                  
                  
                     
                        Den Europæiske Union
                     
                  
               
                     
                        DE
                     
                  
                  
                     
                        EU
                     
                  
                  
                     
                        Europäische Union
                     
                  
               
                     
                        EL
                     
                  
                  
                     
                        EE
                     
                  
                  
                     
                        Ευρωπαϊκή Ένωση
                     
                  
               
                     
                        EN
                     
                  
                  
                     
                        EU
                     
                  
                  
                     
                        European Union
                     
                  
               
                     
                        ES
                     
                  
                  
                     
                        UE
                     
                  
                  
                     
                        Unión Europea 
                     
                  
               
                     
                        ET
                     
                  
                  
                     
                        EL
                     
                  
                  
                     
                        Euroopa Liit
                     
                  
               
                     
                        FI
                     
                  
                  
                     
                        EU
                     
                  
                  
                     
                        Euroopan unioni
                     
                  
               
                     
                        FR
                     
                  
                  
                     
                        UE
                     
                  
                  
                     
                        Union européenne
                     
                  
               
                     
                        HR
                     
                  
                  
                     
                        EU
                     
                  
                  
                     
                        Europska unija
                     
                  
               
                     
                        HU
                     
                  
                  
                     
                        EU
                     
                  
                  
                     
                        Európai Unió
                     
                  
               
                     
                        IT
                     
                  
                  
                     
                        UE
                     
                  
                  
                     
                        Unione europea
                     
                  
               
                     
                        LT
                     
                  
                  
                     
                        ES
                     
                  
                  
                     
                        Europos Sąjunga
                     
                  
               
                     
                        LV
                     
                  
                  
                     
                        ES
                     
                  
                  
                     
                        Eiropas Savienība 
                     
                  
               
                     
                        MT
                     
                  
                  
                     
                        UE
                     
                  
                  
                     
                        Unjoni Ewropea
                     
                  
               
                     
                        NL
                     
                  
                  
                     
                        EU
                     
                  
                  
                     
                        Europese Unie
                     
                  
               
                     
                        PL
                     
                  
                  
                     
                        UE
                     
                  
                  
                     
                        Unia Europejska 
                     
                  
               
                     
                        PT
                     
                  
                  
                     
                        UE
                     
                  
                  
                     
                        União Europeia
                     
                  
               
                     
                        RO
                     
                  
                  
                     
                        UE
                     
                  
                  
                     
                        Uniunea Europeană
                     
                  
               
                     
                        SK
                     
                  
                  
                     
                        EÚ
                     
                  
                  
                     
                        Európska únia
                     
                  
               
                     
                        SL
                     
                  
                  
                     
                        EU
                     
                  
                  
                     
                        Evropska unija
                     
                  
               
                     
                        SV
                     
                  
                  
                     
                        EU
                     
                  
                  
                     
                        Europeiska unionen
                     
                  
               
            
         
         
            
                  
                     (1)
                  
                        Ver nota introdutória 8.
               
               
                  
                     (2)
                  
                        Ver nota introdutória 8.
               
               
                  
                     (3)
                  
                        Ver nota introdutória 8.
               
               
                  
                     (4)
                  
                        Ver nota introdutória 8.
               
               
                  
                     (5)
                  
                        Ver nota introdutória 8.
               
               
                  
                     (6)
                  
                        Ver nota introdutória 8.
                        
               
               
                  
                     (7)
                  
                        Ver nota introdutória 8.
               
               
                  
                     (8)
                  
                        Ver nota introdutória 8.
               
               
                  
                     (9)
                  
                        Ver nota 1 do apêndice 2A para a posição ex 1604.
               
               
                  
                     (10)
                  
                        Relativamente às condições especiais referentes ao «tratamento definido», ver notas introdutórias 7.1 e 7.3.
               
               
                  
                     (11)
                  
                        Relativamente às condições especiais referentes ao «tratamento definido», ver nota introdutória 7.2.
               
               
                  
                     (12)
                  
                        Relativamente às condições especiais referentes ao «tratamento definido», ver nota introdutória 7.2.
               
               
                  
                     (13)
                  
                        Relativamente às condições especiais referentes ao «tratamento definido», ver nota introdutória 7.2.
               
               
                  
                     (14)
                  
                        Relativamente às condições especiais referentes ao «tratamento definido», ver notas introdutórias 7.1 e 7.3.
               
               
                  
                     (15)
                  
                        Relativamente às condições especiais referentes ao «tratamento definido», ver notas introdutórias 7.1 e 7.3.
               
               
                  
                     (16)
                  
                        Relativamente às condições especiais referentes ao «tratamento definido», ver notas introdutórias 7.1 e 7.3.
               
               
                  
                     (17)
                  
                        Relativamente às condições especiais referentes ao «tratamento definido», ver notas introdutórias 7.1 e 7.3.
               
               
                  
                     (18)
                  
                        Relativamente às condições especiais referentes ao «tratamento definido», ver notas introdutórias 7.1 e 7.3.
               
               
                  
                     (19)
                  
                        Relativamente às condições especiais referentes aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis, ver nota introdutória 5.
               
               
                  
                     (20)
                  
                        Segundo a nota 3 do Capítulo 32, estas preparações são as dos tipos utilizados para colorir qualquer matéria ou destinadas a entrar como ingredientes na fabricação de preparações corantes, desde que não estejam classificadas noutra posição do Capítulo 32.
               
               
                  
                     (21)
                  
                        Entende-se por «grupo», qualquer parte da descrição da presente posição separada por um ponto e vírgula.
               
               
                  
                     (22)
                  
                        Relativamente às condições especiais referentes ao «tratamento definido», ver notas introdutórias 7.1 e 7.3.
               
               
                  
                     (23)
                  
                        No caso de produtos compostos por matérias classificadas nas posições 3901 a 3906, por um lado, e nas posições 3907 a 3911, por outro, esta restrição só se aplica ao grupo de matérias que predomina, em peso, no produto obtido.
               
               
                  
                     (24)
                  
                        No caso de produtos compostos por matérias classificadas nas posições 3901 a 3906, por um lado, e nas posições 3907 a 3911, por outro, esta restrição só se aplica ao grupo de matérias que predomina, em peso, no produto obtido.
               
               
                  
                     (25)
                  
                        No caso de produtos compostos por matérias classificadas nas posições 3901 a 3906, por um lado, e nas posições 3907 a 3911, por outro, esta restrição só se aplica ao grupo de matérias que predomina, em peso, no produto obtido.
               
               
                  
                     (26)
                  
                        Ver nota 2 do apêndice 2A para a posição 3920.
               
               
                  
                     (27)
                  
                        Ver nota 3 do apêndice 2A para as posições 4810, ex 4811, 4816, 4817, ex 4818, ex 4819, ex 4820 e ex 4823.
               
               
                  
                     (28)
                  
                        Relativamente às condições especiais referentes aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis, ver nota introdutória 5.
               
               
                  
                     (29)
                  
                        Relativamente às condições especiais referentes aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis, ver nota introdutória 5.
               
               
                  
                     (30)
                  
                        Relativamente às condições especiais referentes aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis, ver nota introdutória 5.
               
               
                  
                     (31)
                  
                        Relativamente às condições especiais referentes aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis, ver nota introdutória 5.
               
               
                  
                     (32)
                  
                        Relativamente às condições especiais referentes aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis, ver nota introdutória 5.
               
               
                  
                     (33)
                  
                        Relativamente às condições especiais referentes aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis, ver nota introdutória 5.
               
               
                  
                     (34)
                  
                        Relativamente às condições especiais referentes aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis, ver nota introdutória 5.
               
               
                  
                     (35)
                  
                        Relativamente às condições especiais referentes aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis, ver nota introdutória 5.
               
               
                  
                     (36)
                  
                        Relativamente às condições especiais referentes aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis, ver nota introdutória 5.
               
               
                  
                     (37)
                  
                        Relativamente às condições especiais referentes aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis, ver nota introdutória 5.
               
               
                  
                     (38)
                  
                        Relativamente às condições especiais referentes aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis, ver nota introdutória 5.
               
               
                  
                     (39)
                  
                        Relativamente às condições especiais referentes aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis, ver nota introdutória 5.
               
               
                  
                     (40)
                  
                        Relativamente às condições especiais referentes aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis, ver nota introdutória 5.
               
               
                  
                     (41)
                  
                        Relativamente às condições especiais referentes aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis, ver nota introdutória 5.
               
               
                  
                     (42)
                  
                        Relativamente às condições especiais referentes aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis, ver nota introdutória 5.
               
               
                  
                     (43)
                  
                        Relativamente às condições especiais referentes aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis, ver nota introdutória 5.
               
               
                  
                     (44)
                  
                        Relativamente às condições especiais referentes aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis, ver nota introdutória 5.
               
               
                  
                     (45)
                  
                        Relativamente às condições especiais referentes aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis, ver nota introdutória 5.
               
               
                  
                     (46)
                  
                        Relativamente às condições especiais referentes aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis, ver nota introdutória 5.
               
               
                  
                     (47)
                  
                        Relativamente às condições especiais referentes aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis, ver nota introdutória 5.
               
               
                  
                     (48)
                  
                        Relativamente às condições especiais referentes aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis, ver nota introdutória 5.
               
               
                  
                     (49)
                  
                        Relativamente às condições especiais referentes aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis, ver nota introdutória 5.
               
               
                  
                     (50)
                  
                        Relativamente às condições especiais referentes aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis, ver nota introdutória 5.
               
               
                  
                     (51)
                  
                        Relativamente às condições especiais referentes aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis, ver nota introdutória 5.
               
               
                  
                     (52)
                  
                        Relativamente às condições especiais referentes aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis, ver nota introdutória 5.
               
               
                  
                     (53)
                  
                        Relativamente às condições especiais referentes aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis, ver nota introdutória 5.
               
               
                  
                     (54)
                  
                        Relativamente às condições especiais referentes aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis, ver nota introdutória 5.
               
               
                  
                     (55)
                  
                        Relativamente às condições especiais referentes aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis, ver nota introdutória 5.
               
               
                  
                     (56)
                  
                        Relativamente às condições especiais referentes aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis, ver nota introdutória 5.
               
               
                  
                     (57)
                  
                        Relativamente às condições especiais referentes aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis, ver nota introdutória 5.
               
               
                  
                     (58)
                  
                        Relativamente às condições especiais referentes aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis, ver nota introdutória 5.
               
               
                  
                     (59)
                  
                        Relativamente às condições especiais referentes aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis, ver nota introdutória 5.
               
               
                  
                     (60)
                  
                        Relativamente às condições especiais referentes aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis, ver nota introdutória 5.
               
               
                  
                     (61)
                  
                        A utilização desta matéria está limitada ao fabrico de tecidos dos tipos utilizados nas máquinas para fabrico de papel.
               
               
                  
                     (62)
                  
                        A utilização desta matéria está limitada ao fabrico de tecidos dos tipos utilizados nas máquinas para fabrico de papel.
               
               
                  
                     (63)
                  
                        A utilização desta matéria está limitada ao fabrico de tecidos dos tipos utilizados nas máquinas para fabrico de papel.
               
               
                  
                     (64)
                  
                        Relativamente às condições especiais referentes aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis, ver nota introdutória 5.
               
               
                  
                     (65)
                  
                        Relativamente às condições especiais referentes aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis, ver nota introdutória 5.
               
               
                  
                     (66)
                  
                        Ver nota 4 do apêndice 2A para as posições específicas do Capítulo 61.
               
               
                  
                     (67)
                  
                        Relativamente às condições especiais referentes aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis, ver nota introdutória 5.
               
               
                  
                     (68)
                  
                        Ver nota introdutória 6.
               
               
                  
                     (69)
                  
                        Relativamente às condições especiais referentes aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis, ver nota introdutória 5.
               
               
                  
                     (70)
                  
                        Ver nota 4 do apêndice 2A para as posições específicas do Capítulo 62.
               
               
                  
                     (71)
                  
                        Relativamente às condições especiais referentes aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis, ver nota introdutória 5.
               
               
                  
                     (72)
                  
                        Ver nota introdutória 6.
               
               
                  
                     (73)
                  
                        Ver nota introdutória 6.
               
               
                  
                     (74)
                  
                        Ver nota introdutória 6.
               
               
                  
                     (75)
                  
                        Ver nota introdutória 6.
               
               
                  
                     (76)
                  
                        Ver nota introdutória 6.
               
               
                  
                     (77)
                  
                        Relativamente às condições especiais referentes aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis, ver nota introdutória 5.
               
               
                  
                     (78)
                  
                        Ver nota introdutória 6.
               
               
                  
                     (79)
                  
                        Ver nota introdutória 6.
               
               
                  
                     (80)
                  
                        Relativamente às condições especiais referentes aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis, ver nota introdutória 5.
               
               
                  
                     (81)
                  
                        Ver nota introdutória 6.
               
               
                  
                     (82)
                  
                        Ver nota introdutória 6.
               
               
                  
                     (83)
                  
                        Ver nota introdutória 6.
               
               
                  
                     (84)
                  
                        Ver nota introdutória 6.
               
               
                  
                     (85)
                  
                        Ver nota introdutória 6.
               
               
                  
                     (86)
                  
                        Ver nota introdutória 6.
               
               
                  
                     (87)
                  
                        Relativamente às condições especiais referentes aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis, ver nota introdutória 5.
               
               
                  
                     (88)
                  
                        Ver nota introdutória 6.
               
               
                  
                     (89)
                  
                        Relativamente aos artigos de malha, sem elástico nem borracha, obtidos por costura ou reunião de partes de malha (cortadas ou tricotadas diretamente com esse corte), ver nota introdutória 6.
               
               
                  
                     (90)
                  
                        Ver nota introdutória 6.
               
               
                  
                     (91)
                  
                        Relativamente aos artigos de malha, sem elástico nem borracha, obtidos por costura ou reunião de partes de malha (cortadas ou tricotadas diretamente com esse corte), ver nota introdutória 6.
               
               
                  
                     (92)
                  
                        Relativamente às condições especiais referentes aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis, ver nota introdutória 5.
               
               
                  
                     (93)
                  
                        Relativamente às condições especiais referentes aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis, ver nota introdutória 5.
               
               
                  
                     (94)
                  
                        Ver nota introdutória 6.
               
               
                  
                     (95)
                  
                        Relativamente às condições especiais referentes aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis, ver nota introdutória 5.
               
               
                  
                     (96)
                  
                        Ver nota introdutória 6.
               
               
                  
                     (97)
                  
                        Ver nota introdutória 6.
               
               
                  
                     (98)
                  
                        SEMII – Semiconductor Equipment and Materials Institute Incorporated.
               
               
                  
                     (99)
                  
                        Ver nota 5 do apêndice 2A para a subposição 7607.20.
               
               
                  
                     (100)
                  
                        Ver nota 6 do apêndice 2A para as subposições 8544.30, 8544.42, 8544.49 e 8544.60.
               
               
                  
                     (101)
                  
                        Ver «Anexo às Notas Explicativas: Menções que se refiram de forma inequívoca à União Europeia»
               
               
                  
                     (102)
                  
                        Ver «Anexo às Notas Explicativas: Menções que se refiram de forma inequívoca à União Europeia»
               
               
                  
                     (103)
                  
                        Ver «Anexo às Notas Explicativas: Menções que se refiram de forma inequívoca à União Europeia»
               
               
                  
                     (104)
                  
                        Tal documento comercial é, por exemplo, a lista de carregamento que acompanha as mercadorias.