CELEX: 62020TA0389
Language: pt
Date: 2021-07-14 00:00:00
Title: Processo T-389/20: Acórdão do Tribunal Geral de 14 de julho de 2021 — KO/Comissão («Função pública — Agentes temporários — Remuneração — Subsídio de expatriação — Artigo 4.°, n.° 1, alínea a), do anexo VII do Estatuto — Recusa de concessão do subsídio de expatriação — Residência habitual — Período de estágio»)

30.8.2021   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 349/35
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 14 de julho de 2021 — KO/Comissão
      (Processo T-389/20) (1)
      
      («Função pública - Agentes temporários - Remuneração - Subsídio de expatriação - Artigo 4.o, n.o 1, alínea a), do anexo VII do Estatuto - Recusa de concessão do subsídio de expatriação - Residência habitual - Período de estágio»)
      (2021/C 349/48)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: KO (representantes: S. Rodrigues e A. Champetier, advogados)
      
         Recorrida: Comissão Europeia (representantes: T. Bohr e A.-C. Simon, agentes)
      
         Objeto
      
      Pedido baseado no artigo 270.o TFUE e destinado à anulação da Decisão do Serviço «Gestão e Liquidação dos Direitos Individuais» (PMO) da Comissão de 18 de outubro de 2019, que recusou a concessão à recorrente do subsídio de expatriação.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  É negado provimento ao recurso.
               
            
                  2)
               
               
                  KO é condenada nas despesas.
               
            
         (1)  JO C 279, de 24.8.2020.