CELEX: 62021TB0018
Language: pt
Date: 2021-09-01 00:00:00
Title: Processo T-18/21: Despacho do Tribunal Geral de 1 de setembro de 2021 — Be Smart/Comissão («Auxílios de Estado — Denúncia — Ação por omissão — Tomada de posição da Comissão posterior à propositura da ação e que põe fim à omissão — Não conhecimento do mérito»)

25.10.2021   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 431/37
            
         
      Despacho do Tribunal Geral de 1 de setembro de 2021 — Be Smart/Comissão
      (Processo T-18/21) (1)
      
      («Auxílios de Estado - Denúncia - Ação por omissão - Tomada de posição da Comissão posterior à propositura da ação e que põe fim à omissão - Não conhecimento do mérito»)
      (2021/C 431/45)
      Língua do processo: italiano
      
         Partes
      
      
         Demandante: Be Smart Srl (Roma, Itália) (representantes: F. Satta, G. Roberti, A. Romano e I. Perego, advogados)
      
         Demandada: Comissão Europeia (representantes: K. Blanck e F. Tomat, agentes)
      
         Objeto
      
      Pedido baseado no artigo 265.o TFUE e destinado a obter a declaração de que a Comissão se absteve ilegalmente de tomar posição sobre a denúncia, apresentada pela demandante em 15 de outubro de 2014, relativa a alegadas medidas de auxílio de Estado concedidas pela República Italiana a favor do Consorzio Interuniversitario Cineca.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  Não há que decidir da ação.
               
            
                  2)
               
               
                  A Comissão Europeia suportará as suas próprias despesas, bem como as despesas efetuadas pela Be Smart Srl.
               
            
         (1)  JO, C 79 de 8.3.2021.