CELEX: 31994R2824
Language: pt
Date: 1994-11-22 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2824/94 da Comissão, de 21 de Novembro de 1994, relativo ao transporte para o fornecimento gratuito ao Tajiquistão, ao Quirguizistão e à Arménia de farinha de trigo mole em conformidade com o Regulamento (CE) nº 1999/94 do Conselho

N? L 299/ 10                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               22. 11 . 94
                                 REGULAMENTO (CE) N? 2824/94 DA COMISSÃO
                                                 de 21 de Novembro de 1994
                  relativo ao transporte para o fornecimento gratuito ao Tajiquistão, ao
                  Quirguizistão e à Arménia de farinha de trigo mole em conformidade com o
                                       Regulamento (CE) n? 1999/94 do Conselho
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           3. A farinha será posta à disposição para embarque do
                                                                seguinte modo :
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,                                                        Lote n ? 1 :
Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 1999/94 do                 a) 10 000 toneladas num porto comunitário situado fora
                                                                     do Mediterrâneo :
Conselho, de 27 de Julho de 1994, relativo a acções de
fornecimento gratuito de produtos agrícolas destinados às            — 5 000 toneladas de 11 a 20 de Dezembro de 1994,
populações da Geórgia, da Arménia, do Azerbaijão, do                 — 5 000 toneladas de 18 a 27 de Dezembro de 1994 ;
Quirguizistão, do Tajiquistão e da Moldávia ('), alterado
pelo Regulamento (CE) n? 2621 /94 (2), e, nomeadamente,         b) 5 000 toneladas a partir de 26 de Dezembro de 1994,
o n? 2 do seu artigo 4?,                                             num porto comunitário situado no Mediterrâneo.
Considerando que o Regulamento (CE) n? 2065/94 da                Lote n ? 2 :
Comissão (3) estabeleceu as normas de execução aplicáveis       a) 10 000 toneladas num porto comunitário situado no
ao fornecimento de produtos agrícolas não disponíveis na             Mediterrâneo :
intervenção mas pertencentes ao mesmo grupo de
produtos previsto no Regulamento (CE) n? 1999/94 do                  — 5 000 toneladas a partir de 1 de Janeiro de 1995,
Conselho ; que é oportuno abrir um concurso para o                   — 5 000 toneladas a partir de 8 de Janeiro de 1995 ;
fornecimento de 30 000 toneladas de farinha de trigo
mole destinadas ao Tajiquistão, ao Quirguizistão e à            b) 5 000 toneladas a partir de 26 de Dezembro de 1994,
Arménia ;                                                            num porto comunitário fora do Mediterrâneo.
Considerando que, dadas as dificuldades actuais destas          A designação definitiva dos portos será efectuada logo
repúblicas e problemas específicos de envio de auxílio           após a atribuição do fornecimento.
para as referidas regiões, é conveniente organizar o forne­
cimento dos referidos produtos em dois lotes ;                                           Artigo 2?
Considerando que as medidas previstas no presente regu­          1 . Em conformidade com o artigo 4? do Regulamento
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité           (CE) n? 2065/94, as propostas devem ser apresentadas no
de gestão dos cereais,                                           seguinte endereço :
                                                                 Comissão das Comunidades Europeias
                                                                 FEOGA-Garantia,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                                 Divisão VI/G.2 — Gabinete 10/05,
                                                                 Rue de la Loi 120,
                                                                 B-1049 Bruxelas.
                          Artigo 1 ?
                                                                 O prazo para a apresentação das propostas termina em 2
1 . Nos termos do artigo 2? do Regulamento (CE)                  de Dezembro de 1994, às 17.00 horas (hora de Bruxelas).
n? 2065/94, é realizado um concurso relativo às despesas
de fornecimento de 30 000 toneladas peso líquido de              2. A proposta refere-se ao fornecimento da totalidade
farinha de trigo mole como indicado no anexo I.                  das quantidades de um lote mencionadas no n? 3 do
                                                                 artigo 1 ?
2. As despesas são respeitantes à tomada a cargo da
farinha franco bordo estivado em navio de transporte             Por derrogação do n? 1 , primeiro ponto da alínea d), do
marítimo em dois dos portos indicados no n? 3 e ao               artigo 6? do Regulamento (CE) n? 2065/94, a proposta
transporte por meios adequados até aos locais de destino e       deve especificar os montantes globais eníi ecus, exigidos
nos prazos previstos no anexo I.                                 para a totalidade do fornecimento de um lote (peso líqui­
                                                                 do), bem como o montante em ecus por tonelada (bruta),
O adjudicatário deverá garantir que o transporte ferro­          proposto para cada local de destino ao embarque em cada
viário seja garantido por « block train » indivisível em todo   grupo de portos conforme o anexo IV.
o seu percurso.
                                                                 Os proponentes, se for caso disso, tomam em conta os
(') JO n? L 201 de 4. 8. 1994, p. 1 .                            preços de descarga e trânsito para a Arménia determi­
O JO n? L 280 de 29. 10. 1994, p. 2.                            nados entre as autoridades em questão, visadas no anexo
O JO n? L 213 de 18 . 8. 1994, p. 3.                            V.
 ---pagebreak--- 22. 11 . 94                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 299/ 11
3. A alínea c) do n? 1 do artigo 12? do Regulamento                                    Artigo 3 ?
(CE) n? 2065/94 não se aplica.
                                                              O certificado de tomada a cargo referido no n? 1 , alínea
                                                              a), do artigo 10? do Regulamento (CE) n? 2065/94 deve
4. Por derrogação ao montante indicado no n? 1 , alínea       ser estabelecido nos locais e pelas autoridades referidas no
f), do artigo 6? do Regulamento (CE) n? 2065/94, a            anexo II, com base no modelo do anexo III A ou III B.
garantia de concurso é fixada em 20 ecus por tonelada de
farinha.
                                                                                       Artigo 4?
5. Por derrogação ao artigo 8 ? do Regulamento (CE)           Para efeitos do pagamento previsto no artigo 13? do
n? 2065/94, a garantia de fornecimento deve ser deposi­       Regulamento (CE) n? 2065/94, o organismo de interven­
tada três dias úteis antes da tomada a cargo para cada        ção do Estado-membro no qual está situado o porto onde
embarque.                                                     se efectua a tomada a cargo, emitirá, após a conclusão
                                                              desta operação, um certificado comprovativo da retirada
                                                              da totalidade das quantidades para cada local de destino.
6. A garantia referida no n? 2 do artigo 12? do Regula­
mento (CE) n? 2065/94 é fixada em 280 ecus por tone­
lada de farinha, a constituir em moeda nacional.                                       Artigo 5?
                                                              O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
7. As garantias previstas nos n?s 4 e 6 serão constituídas    da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
a favor da Comissão das Comunidades Europeias.                 Europeias.
                O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros .
                Feito em Bruxelas, em 21 de Novembro de 1994.
                                                                           Pela Comissão
                                                                          René STEICHEN
                                                                       Membro da Comissão
 ---pagebreak--- N ? L 299/ 12                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                22. 11 . 94
                                                          ANEXO I
              Lote n? 1 :
              Acondicionamento em paletes de 1 tonelada, envolvidas numa película e apertadas com cintas.
              Tajiquistão :
              — 5 000 toneladas de farinha de trigo mole, com partida dum porto situado fora do Mediterrâneo.
                  Estádio de entrega :
                 Mercadoria não descarregada nos pontos de fronteira.
                  Data final de entrega nos pontos de fronteira :
                 Sari-Assia : 2 500 toneladas em 31 de Janeiro de 1995.
                 Amuzang (via Termes) : 2 500 toneladas em 3 de Fevereiro de 1995.
              — 2 500 toneladas de farinha de trigo mole, com partida num porto comunitário situado no Mediter­
                 râneo.
                 Estádio de entrega :
                 Mercadoria não descarregada nos pontos de fronteira.
                 Data final de entrega nos pontos de fronteira :
                 Bekabad : 2 500 toneladas em 6 de Fevereiro de 1995.
              Quirguizistão :
              — 5 000 toneladas de farinha de trigo mole, com partida num porto comunitário situado fora do
                 Mediterrâneo.
                 Estádio de entrega :
                 Mercadoria não descarregada nos pontos de fronteira.
                 Data final de entrega nos pontos de fronteira :
                 Kara-Su : 2 500 toneladas em 31 de Janeiro de 1995.
                 Lugovaya : 2 500 toneladas em 3 de Fevereiro de 1995.
              — 2 500 toneladas de farinha de trigo mole, com partida num porto comunitário situado no Mediter­
                 râneo.
                 Estádio de entrega :
                 Mercadoria não descarregada nos pontos de fronteira.
                 Data final de entrega nos pontos de fronteira :
                 Kara-Su : 2 500 toneladas em 6 de Fevereiro de 1995.
              Lote n? 2 :
              Acondicionamento em « slinged big-bags » nas dimensões seguintes : 1,60 m x 1,20 m x 0,80
              Arménia :
              — 5 000 toneladas de farinha de trigo mole, com partida num porto comunitário situado fora do
                 Mediterrâneo.
                 Estádio de entrega :
                 Airum, via portos de Poti au Batumi (mercadoria não descarregada)
                 Data final de entrega no porto :
                 Em 22 de Janeiro de 1995.
              — 10 000 toneladas de farinha de trigo mole, com partida num porto comunitário situado no Medi­
                 terrâneo.
                 Estádio de entrega :
                 Airum, via portos de Poti ou Batumi (mercadoria não descarregada).
                 Data final de entrega no porto :
                 — 5 000 toneladas em 27 de Janeiro de 1995.
                 — 5 000 toneladas em 9 de Fevereiro de 1995.
 ---pagebreak--- 22. 11 . 94                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N? L 299/ 13
                                                          ANEXO II
            a) Local de tomada a cargo no Tajiquistão :
               1 . Pontos de fronteira de Sari-Assia, Amuzang e Bekabad — estádio de mercadoria não descarre­
                   gada.
                   Todavia, para vagões nos quais os selos colocados por ordem da Comissão não estejam intactos
                   nos pontos de fronteira designados, o certificado de tomada a cargo só pode ser emitido após a
                   descarga da mercadoria e o controlo quantitativo e qualificativo da mesma, a efectuar na
                   primeira estação no interior do país, na qual a descarga seja possível.
               2. Autoridade habilitada a emitir o certificado de tomada a cargo :
                   Ministry of Trade and Material Resources
                   of the Republic of Tadjikistan,
                   Dunshanbe,
                   Ul. Bochtar n? 37.
            b) Local de tomada a cargo no Quirguizistão :
               1 . Kara-Su e Lugovaya — estádio de mercadoria não descarregada.
                   Todavia, para vagões nos quais os selos colocados por ordem da Comissão não estejam intactos
                   nos pontos de fronteira designados, o certificado de tomada a cargo só pode ser emitido após a
                   descarga da mercadoria e o controlo quantitativo e qualificativo da mesma, a efectuar na
                   primeira estação no interior do país, na qual a descarga seja possível.
               2. Autoridade habilitada a emitir o certificado de tomada a cargo :
                   Humanitarian Aid Commission,
                   72003 Bishkek,
                   Dom Pravitelstva.
            c) Local de tomada a cargo na Arménia :
               1 . Airum — estádio de mercadoria não descarregada.
                   O controlo qualificativo e quantitativo será efectuado no momento de selagem dos vagões em
                   Poti ou Batumi — o certificado de tomada a cargo será emitido à chegada à estação acima
                   mencionada após o controlo da integridade dos selos e do número de vagões.
               2. Autoridade habilitada a emitir o certificado de tomada a cargo :
                   Ministry of Food and Provision,
                   375010 Yerevan,
                   Dom Pravitelstva,
                   Ploschad Republiki 1 ,
                   Mr Stepanian Deputy Minister,
                   Telefone : (7-8852) 52 03 21 .
 ---pagebreak--- N? L 299/ 14                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               22. 11 . 94
                                                                ANEXO HIA
                                                      Regulamento (CE) N? 2824/94
                                                                   FARINHA
                 Certificado de tomada a cargo à chegada dos vagões ao Quirguizistão ou ao Tajiquistão
            O abaixo assinado,
                                                                   (apelido, nome próprio, funções)
            agindo por conta de
            certifica ter tomado a cargo as mercadorias seguidamente indicadas :
           Tipo de produto : farinha de trigo mole
            Local e data de tomada a cargo :
                                 Número de vagões                                            Números dos selos
                                                                                                  Chegada
                   Partida          Quantidade            Chegada              Partida         (assinatura ou     Quantidade (2)
                                                        (assinatura)
                                                                                               observações) (')
              1.
              2.
              3.
              4.
              5.
              6.
              7.
              8.
             9.
            10 .
           (') Se a chegada os selos não estiverem em conformidade, no lugar da assinatura é necessário inscrever « a controlar ».
           (2) A preencher unicamente para os vagões que foram objecto de controlo inscrevendo o peso constatado.
           Nome e endereço da sociedade de transportes :
           Nome e endereço da sociedade de vigilância : ...
           Observações ou reservas :
                  Representante da sociedade de vigilancia                           Nome, assinatura e carimbo do beneficiário
                      Nome, assinatura e carimbo do
 ---pagebreak--- 22. II . 94                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 299/ 15
                                                            ANEXO III B
                                                             PARTE A
                                                     Regulamento (CE) n? 2824/94
                                                             FARINHA
                                   Certificado de tomada a cargo no porto de Poti/Batumi
            Eu, abaixo assinado
                                                               (apelido, nome próprio, função)
            agindo por conta de
            certifico que foram tomadas a cargo as mercadorias a seguir indicadas :
              Produto :                                                            Farinha
              Acondicionamento :                                                   « Big-Bag »
              Quantidade total em toneladas (líquido) :
                                                 (bruto) :
              Número de sacos « Big-Bag » :
              Local e data de tomada a cargo :
              Nome do navio :
              Nome e endereço da firma encarregada do transporte :
                                   Nome e endereço da sociedade de vigilância :
                                   Nome e assinatura do seu representante no local :
            Observações ou reservas :
                          Assinatura e carimbo                                            Assinatura e carimbo
                        das autoridades georgianas                                           do transportador
 ---pagebreak--- N? L 299/ 1 6                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 22. 11 . 94
                                                                      PARTE B
                                                          Regulamento (CE) N? 2824/94
                                                                      FARINHA
                                        Certificado de tomada a cargo à chegada dos vagões
             O abaixo-assinado,
                                                                       (apelido, nome próprio, função)
            agindo por conta de
            certifica ter tomado a cargo as mercadorias seguidamente indicadas :
            Tipo de produto : farinha de trigo mole
             Local e data de tomada a cargo :
                             Número de vagões                                           Número de selagens
                                                                                               Chegada
                       Partida                 Chegada                   Partida            (assinatura ou          Quantidade (')
                                             (assinatura)
                                                                                            observações) (')
               1.
               2.
               3.
               4.
               5.
               6.
               7.
               8.
               9.
            10 .
            (') Se a chegada ao ponto de fronteira os selos não estiverem em conformidade, no lugar da assinatura é necessário inscrever
                « recusado » e mencionar na coluna das quantidades aquelas contidas efectivamente nesse vagão (Arménia).
            Nome e endereço da sociedade de transportes :
            Nome e endereço da sociedade de vigilância : ..
            Observações ou reservas :
                        Nome, assinatura e canmbo do                                  Nome, assinatura e carimbo do beneficiário
                    representante da sociedade de vigilância
 ---pagebreak--- 22. 11 . 94                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          N? L 299/ 17
                                                                 ANEXO IV
                                                        Apresentação da proposta
            Proposta para o lote n? 1
            a) Preço global           ecus para um peso líquido de 1 5 000 toneladas.
            b) Preços unitários :
               —   no  Tajiquistão — portos do Norte                 ECU/tonelada (peso bruto),
               —   no  Tajiquistão — portos mediterrânicos                ECU/tonelada (peso bruto),
               —   no  Quirguizistão — portos do Norte                 ECU/tonelada (peso bruto),
               —   no  Quirguizistão — portos mediterrânicos                ECU/tonelada (peso bruto).
            Proposta para o lote n? 2
            a) Preço global           ecus para um peso líquido de 1 5 000 toneladas.
            b) Preços unitários :
               — partida de portos comunitários situados fora do Mediterrâneo                     ECU/tonelada (peso bruto)
               — partida de portos comunitários situados no Mediterrâneo                   ECU/tonelada (peso bruto).
            Nota : Cada proposta deve respeitar a um só lote.
                   Riscar a parte que não diz respeito.
                   Se um proponente está interessado nos dois lotes, deve apresentar duas propostas totalmente separadas.
                                                                  ANEXO V
                                          Preços de transito sobre o território georgiano
            ARMÉNIA
                                                                                Custos de transporte,              Custos
                             Produto                    Custos de descarga     incluindo a segurança         de administração
                                                          (por tonelada)              da carga                   (por lote)
                                                                                   (por tonelada)
                                                                                Poti           Batumi
            Sementes                                                            14$             16$                120$
            — por grua                                        4 $
            — por sucção                                       5,5 $
            Carga geral em vagões cobertos                     6$               14$             16$                120$
            Vagões térmicos                                    6 $              30$             34$                120$
            GEÓRGIA
                                                                               Sementes (por sucção)
                                                                                                              Carga geral em
                             Produtos                  Sementes (por grua)                                    vagões cobertos
            Custos de descarga
            (por tonelada)                                      3$                     3,5 $                        5$