CELEX: 32012D0049
Language: pt
Date: 2012-01-26 00:00:00
Title: 2012/49/UE: Decisão da Comissão, de 26 de janeiro de 2012 , que altera as Decisões 2011/263/UE e 2011/264/UE a fim de ter em conta a evolução ocorrida na classificação das enzimas, em conformidade com o anexo I da Diretiva 67/548/CEE do Conselho e com o anexo VI do Regulamento (CE) n. ° 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2012) 323]  Texto relevante para efeitos do EEE

28.1.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 26/36
            
         DECISÃO DA COMISSÃO
   de 26 de janeiro de 2012
   que altera as Decisões 2011/263/UE e 2011/264/UE a fim de ter em conta a evolução ocorrida na classificação das enzimas, em conformidade com o anexo I da Diretiva 67/548/CEE do Conselho e com o anexo VI do Regulamento (CE) n.o 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho
   [notificada com o número C(2012) 323]
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2012/49/UE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 66/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2009, relativo a um sistema de rótulo ecológico da UE (1), nomeadamente o artigo 8.o, n.o 2,
   Após consulta do Comité do Rótulo Ecológico da União Europeia,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Nos termos do artigo 6.o, n.o 6, do Regulamento (CE) n.o 66/2010, o rótulo ecológico da UE não pode ser atribuído a produtos que contenham substâncias ou preparações/misturas que preencham os critérios para serem classificadas de tóxicas, perigosas para o ambiente, cancerígenas, mutagénicas ou tóxicas para a reprodução (CMR) em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas, que altera e revoga as Diretivas 67/548/CEE e 1999/45/CE, e altera o Regulamento (CE) n.o 1907/2006 (2). Esse rótulo também não pode ser atribuído a produtos que contenham substâncias referidas no artigo 57.o do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2006, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH), que cria a Agência Europeia dos Produtos Químicos, que altera a Diretiva 1999/45/CE e revoga o Regulamento (CEE) n.o 793/93 do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 1488/94 da Comissão, bem como a Diretiva 76/769/CEE do Conselho e as Diretivas 91/155/CEE, 93/67/CEE, 93/105/CE e 2000/21/CE da Comissão (3). Nos termos do artigo 6.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 66/2010, a Comissão pode conceder derrogações ao n.o 6 do mesmo artigo nos casos em que não seja tecnicamente viável substituir os produtos em causa, como tais ou mediante o uso de materiais ou concepções alternativos, ou no caso de produtos cujo desempenho ambiental global seja significativamente superior ao de outros produtos da mesma categoria.
            
         
               (2)
            
            
               A Comissão adotou a Decisão 2011/263/UE, de 28 de abril de 2011, que estabelece os critérios para a atribuição do rótulo ecológico da UE aos detergentes para máquinas de lavar louça (4), e a Decisão 2011/264/UE, de 28 de abril de 2011, que estabelece os critérios para a atribuição do rótulo ecológico da UE aos detergentes para máquinas de lavar roupa (5). Depois da adoção destas decisões, foi atribuída à importante enzima subtilisina, utilizada em detergentes para máquinas de lavar roupa e em detergentes para máquinas de lavar louça, a classificação de R50 («Muito tóxico para os organismos aquáticos»), em conformidade com o anexo I da Diretiva 67/548/CEE do Conselho, de 27 de junho de 1967, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem das substâncias perigosas (6), e com o anexo VI do Regulamento (CE) n.o 1272/2008: esta classificação obsta a que os detergentes em causa possam obter o rótulo ecológico da UE.
            
         
               (3)
            
            
               Por serem novas, estas informações não foram tidas em conta durante a revisão dos critérios de atribuição do rótulo ecológico da UE aos detergentes para máquinas de lavar roupa e aos detergentes para máquinas de lavar louça nem na atribuição das derrogações aplicáveis às enzimas. As Decisões 2011/263/UE e 2011/264/UE devem, por conseguinte, ser alteradas a fim de ter em conta a evolução ocorrida na classificação das enzimas em conformidade com o anexo I da Diretiva 67/548/CEE e com o anexo VI do Regulamento (CE) n.o 1272/2008.
            
         
               (4)
            
            
               Deve ser previsto um período de transição, a fim de que os produtores a cujos produtos tenha sido atribuído o rótulo ecológico destinado aos detergentes para máquinas de lavar roupa e aos detergentes para máquinas de lavar louça, com base nos critérios estabelecidos nas Decisões 2003/31/CE (7) e 2003/200/CE (8) da Comissão, possam dispor de tempo suficiente para adaptarem os seus produtos em função dos critérios e exigências revistos, bem como a título compensatório da suspensão decorrente do presente diploma.
            
         
               (5)
            
            
               As Decisões 2011/263/UE e 2011/264/UE devem, portanto, ser alteradas em conformidade,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo da Decisão 2011/263/UE da Comissão é alterado em conformidade com o anexo da presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   O anexo da Decisão 2011/264/UE da Comissão é alterado em conformidade com o anexo da presente decisão.
   Artigo 3.o
   
   Os rótulos ecológicos atribuídos com base em pedidos avaliados de acordo com os critérios estabelecidos na Decisões 2003/31/CE e 2003/200/CE podem ser utilizados até 28 de setembro de 2012.
   Artigo 4.o
   
   Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.
   
      Feito em Bruxelas, em 26 de janeiro de 2012.
      
         
            Pela Comissão
         
         Janez POTOČNIK
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 27 de 30.1.2010, p. 1.
   
      (2)  JO L 353 de 31.12.2008, p. 1.
   
      (3)  JO L 396 de 30.12.2006, p. 1.
   
      (4)  JO L 111 de 30.4.2011, p. 22.
   
      (5)  JO L 111 de 30.4.2011, p. 34.
   
      (6)  JO 196 de 16.8.1967, p. 1.
   
      (7)  JO L 9 de 15.1.2003, p. 11.
   
      (8)  JO L 76 de 22.3.2003, p. 25.
   
      ANEXO
      
                  1.
               
               
                  No anexo da Decisão 2011/263/UE, no critério 2, alínea b), quinto parágrafo, é aditada a seguinte substância ao quadro das derrogações:
                  
                              «Subtilisina
                           
                           
                              H400 Muito tóxico para os organismos aquáticos
                           
                           
                              R 50»
                           
                        
            
                  2.
               
               
                  No anexo da Decisão 2011/264/UE, no critério 4, alínea b), quinto parágrafo, é aditada a seguinte substância ao quadro das derrogações:
                  
                              «Subtilisina
                           
                           
                              H400 Muito tóxico para os organismos aquáticos
                           
                           
                              R 50»