CELEX: 31994R0964
Language: pt
Date: 1994-04-29 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 964/94 da Comissão, de 28 de Abril de 1994, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

29. 4. 94                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 108/45
                                      REGULAMENTO (CE) N? 964/94 DA COMISSÃO
                                                     de 28 de Abril de 1994
                    que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos
                                         grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
                                                                    por mês ; que ela pode ser alterada ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,                                                           Considerando que as taxas representativas de mercado,
                                                                    definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92
                                                                    do Conselho f), alterado pelo Regulamento (CE) n?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                    3528/93 (8), são utilizadas para converter o montante
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­            expresso em moedas nos países terceiros e estão na base
nização comum dos mercados no sector dos cereais ('),               de determinação das taxas de conversão agrícolas das
alterado pelo Regulamento (CEE) n? 2193/93 da Comis­                moedas dos Estados-membros ; que as regras de aplicação
são (2), e, nomeadamente, o n? 2, terceiro parágrafo, do seu        e determinação relativas a essas conversões foram estabele­
artigo 13,                                                          cidas no Regulamento (CEE) n? 1068/93 da Comissão (9),
                                                                    alterado pelo Regulamento (CE) n? 547/94 (10);
Considerando que, nos termos do artigo 13? do Regula­
 mento (CEE) n? 1766/92, a diferença entre as cotações ou           Considerando que a aplicação dessas modalidades à situa­
os preços referidos no artigo 1 ? deste regulamento e os            ção actual do mercado no sector dos cereais e, nomeada­
preços desses produtos na Comunidade pode ser coberta               mente, as cotações ou preços desses produtos na Comuni­
por uma restituição à exportação ;                                  dade e mercado mundial, implica a fixação da restituição
                                                                    ao nivel dos montantes constantes do anexo ;
 Considerando que as restituições devem ser fixadas aten­
dendo aos elementos referidos no artigo 2? do Regula­               Considerando que o Regulamento (CEE) n? 990/93 do
mento (CEE) n? 1 533/93 da Comissão, de 22 de Junho de              Conselho (n) proíbe o comércio entre a Comunidade
 1993, que estabelece normas de execução do Regulamento             Europeia e a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e
                                                                    Montenegro) ; que esta proibição não se aplica a determi­
(CEE) n? 1766/92 do Conselho, no que diz respeito à                 nadas situações, enumeradas de forma limitativa nos
 concessão de restituições à exportação, bem com as
 medidas a tomar em caso de perturbação, no sector dos               artigos 2?, 4?, 5? e 7? do mesmo regulamento ; que este
                                                                     facto deve ser tomado em consideração na fixação das
 cereais (3), alterado pelo Regulamento (CE) n? 120/94 (4) ;         restituições ;
 Considerando que existem possibilidades de exportação               Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 para uma quantidade de 50 000 toneladas de farhina de               lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 trigo mole para determinados destinos ; que é adequado o            de gestão dos cereais,
 recurso ao procedimento previsto no n? 4 do artigo 9? do
 Regulamento (CEE) n? 891 /89 da Comissão (*), com a
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
 n? 3579/93 (*) ; que é conveniente ter em conta tal facto           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 aquando da fixação das restituições ;
 Considerando que, no que respeita às farinhas, às sêmolas                                     Artigo 1 ?
 de trigo ou de centeio, a restituição aplicável a esses
 produtos deve ser calculada tendo em conta a quantidade             As restituições à exportação dos produtos referidos nas
 de cereais necessária ao fabrico dos produtos considera­            alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
 dos ; que essas quantidades foram fixadas no Regulamento            n? 1766/92, com excepção do malte, são fixadas no nível
 (CEE) n? 1533/93 ;                                                  dos montantes constantes do anexo.
 Considerando que a situação do mercado mundial ou as
 exigências específicas de certos mercados podem tornar                                      ■ Artigo 2?
 necessária a diferenciação da restituição para certos produ­
 tos, conforme o seu destino ;                                       O presente regulamento entra em vigor em 29 de Abril de
                                                                      1994.
 0  JO   n?   L  181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
 0  JO   n?   L  196 de 5. 8. 1993, p. 22.                           0 JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
 0  JO   n?   L  151 de 23. 6. 1993, p. 15.                          0 JO n? L 320 de 22. 12. 1993, p. 32.
 0   JO  n?   L 21 de 26. 1 . 1994, p. 1 .                           0 JO n? L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
 0   JO  n?   L 94 de 7. 4. 1989, p. 13.                             O JO n? L 69 de 12. 3. 1994, p. 1 .
 0   JO  n?   L 326 de 28. 12. 1993, p. 15.                          (") JO n? L 102 de 28. 4. 1993, p. 14.
 ---pagebreak--- N? L 108/46                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            29 . 4. 94
            O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 28 de Abril de 1994.
                                                                      Pela Comissão
                                                                      René STEICHEN
                                                                   Membro da Comissão
 ---pagebreak--- 29. 4. 94                                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               N? L 108 /47
                                                                           ANEXO
                  do regulamento da Comissão, de 28 de Abril de 1994, que fixa as restituições aplicáveis à
                       exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                 (Em ecus/t)                                                                      (Em ecus/t)
                                                        Montante das                                                                     Montante das
    Código do produto             Destino (')                                          Código do produto          Destino (')
                                                                                                                                         restituições (2)
                                                        restituições (2)
     0709 90 60 000                   —                       —                         1007 00 90 000                —                        —
     0712 90 19 000                   —                       —                         1008 20 00 000                —                        —
      1001 10 00 200                  —                       —                         1101 00 00 100 ~              02                      45,00
      1001 10 00 400                  01                       0                                                      05                      88,00 (4)
      1001 90 91 000                  —                       —                         1101 00 00 130                01                      42,00
                                                                                        1101 00 00 150                01                      37,00
      1001 90 99 000                  03                     57,00
                                      02                     15,00                      1101 00 00 170                01                      33,00
      1002 00 00 000                  03                     25,00                      1101 00 00 180                01                      29,00
                                      02                     15,00                      1101 00 00 190                —                         —
      1003 00 10 000                  —                        —                        1101 00 00 900                —                         —
      1003 00 90 000                  03                     64,00                      1102 10 00 500                01                      71,00
                                      02                     15,00                      110210 00 700                 —                         —
      1004 00 00 200                  —                        —                        1102 10 00 900                —                         —
      1004 00 00 400                  —                        —                        1103 11 10 200                01                         00
      1005 10 90 000                  —                        —                        1103 11 10 400                01                         0 (3)
                                                                                        1103 11 10 900                —                         —
      1005 90 00 000                  03                     45,00
                                      04                     15,00                      1103 11 90 200                01                         0 (3)
                                      02                        0                       1 103 1 1 90 800              —                         —
 (') Os destinos são identificados do seguinte modo :
     01 todos os países terceiros,
     02 outros países terceiros,
     03 Suíça, Áustria, Liechtenstein, Ceuta e Melilha,
     04 a zona I, a zona II a), b) e c), a zona III a) e b), a zona V, a zona VI, a zona Vili e Cuba,
     05 Cuba.
 (2) As restituições à exportação para a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e Montenegro) só podem ser concedidas no respeito das condições previstas
     no Regulamento (CEE) n? 990/93.
 (') Se este produto contiver sêmolas aglomeradas, não será concedida nenhuma restituição.
 (4) Restituição fixada no âmbito do procedimento previsto no n? 4 do artigo 9? do Regulamento (CEE) n? 891 /89 alterado, para uma quantidade de 50 000
     toneladas de farinha de trigo mole com destino a Cuba.
  NB : As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 2145/92 da Comissão (JO n? L 214 de 30. 7. 1992, p. 20).