CELEX: 32018D1698
Language: pt
Date: 2018-11-09 00:00:00
Title: Decisão de Execução (UE) 2018/1698 da Comissão, de 9 de novembro de 2018, relativa a determinadas medidas de proteção contra a peste suína africana na Bulgária [notificada com o número C(2018) 7543] (Texto relevante para efeitos do EEE.)

12.11.2018   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 282/15
               
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/1698 DA COMISSÃO
         de 9 de novembro de 2018
         relativa a determinadas medidas de proteção contra a peste suína africana na Bulgária
         
            
               [notificada com o número C(2018) 7543]
            
         
         (Apenas faz fé o texto em língua búlgara)
         (Texto relevante para efeitos do EEE)
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta a Diretiva 89/662/CEE do Conselho, de 11 de dezembro de 1989, relativa aos controlos veterinários aplicáveis ao comércio intracomunitário, na perspetiva da realização do mercado interno (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 4,
         Tendo em conta a Diretiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de junho de 1990, relativa aos controlos veterinários aplicáveis ao comércio intra-União de certos animais vivos e produtos, na perspetiva da realização do mercado interno (2), nomeadamente o artigo 10.o, n.o 4,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     A peste suína africana é uma doença infecciosa viral que afeta as populações de suínos domésticos e selvagens e pode ter um impacto importante na rendibilidade da suinicultura, perturbando o comércio na União e as exportações para países terceiros.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Na eventualidade da ocorrência de um caso de peste suína africana em suínos selvagens, existe o risco de o agente da doença poder propagar-se a outros suínos selvagens e às explorações suinícolas. Consequentemente, pode propagar-se de um Estado-Membro a outro Estado-Membro e a países terceiros através do comércio de suínos vivos e seus produtos.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     A Diretiva 2002/60/CE do Conselho (3) define medidas mínimas de luta contra a peste suína africana a aplicar na União. Em particular, o artigo 15.o da Diretiva 2002/60/CE prevê a adoção de certas medidas no seguimento da confirmação de um ou mais casos de peste suína africana em suínos selvagens.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     A Bulgária informou a Comissão da situação atual no seu território no que se refere à peste suína africana e, em conformidade com o artigo 15.o da Diretiva 2002/60/CE, adotou uma série de medidas, incluindo o estabelecimento de uma zona infetada em que são aplicadas as medidas referidas no artigo 15.o dessa diretiva, para impedir a propagação da doença.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     A fim de prevenir qualquer perturbação desnecessária do comércio na União e evitar que sejam criadas barreiras injustificadas ao comércio por parte de países terceiros, é necessário identificar, ao nível da União e em colaboração com a Bulgária, a zona infetada no que se refere à peste suína africana nesse Estado-Membro.
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     Por conseguinte, a zona infetada na Bulgária deve ser definida no anexo da presente decisão, devendo estabelecer-se a duração dessa regionalização. A duração da regionalização foi estabelecida tendo em conta a epidemiologia da doença e o tempo necessário para aplicar as medidas em conformidade com a Diretiva 2002/60/CE.
                  
               
                     (7)
                  
                  
                     As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            A Bulgária deve assegurar que a zona infetada por ela estabelecida, em que são aplicadas as medidas referidas no artigo 15.o da Diretiva 2002/60/CE, engloba pelo menos as zonas enumeradas no anexo da presente decisão.
         
         
            Artigo 2.o
            
            A presente decisão é aplicável até 10 de fevereiro de 2019.
         
         
            Artigo 3.o
            
            A destinatária da presente decisão é a República da Bulgária.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 9 de novembro de 2018.
            
               
                  Pela Comissão
               
               Vytenis ANDRIUKAITIS
               
                  Membro da Comissão
               
            
         
         
            (1)  JO L 395 de 30.12.1989, p. 13.
         
            (2)  JO L 224 de 18.8.1990, p. 29.
         
            (3)  Diretiva 2002/60/CE do Conselho, de 27 de junho de 2002, que estabelece disposições específicas em relação à luta contra a peste suína africana e que altera a Diretiva 92/119/CEE no que respeita à doença de Teschen e à peste suína africana (JO L 192 de 20.7.2002, p. 27).
      
      
         
            ANEXO
            
                        Zonas definidas como zona infetada na Bulgária, como se refere no artigo 1.o
                        
                     
                     
                        Aplicável até
                     
                  
                        In the Dobrich region:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    within the municipality of Kavarna:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                Balgarevo,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                Kavarna,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                Sveti Nikola,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                Kamen Bryag,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                Hadzhi Dimitar,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                Poruchik Chunchevo,
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    within the municipality of Shabla:
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                Gorun,
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                Tiulenovo.
                                             
                                          
                              
                     
                        10 de fevereiro de 2019