CELEX: 31997R0684
Language: pt
Date: 1997-04-17 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 684/97 DA COMISSÃO de 17 de Abril de 1997 que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz

N ? L 101 /40        PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  18 . 4. 97
                                      REGULAMENTO (CE) N ? 684/97 DA COMISSÃO
                                                     de 17 de Abril de 1 997
                    que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos produtos transformados à
                                                   base de cereais e de arroz
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             devem ter em conta para o cálculo da restituição em rela­
                                                                    ção a estes produtos;
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                Considerando que é conveniente graduar a restituição a
  Europeia,                                                         atribuir a determinados produtos transformados, conforme
                                                                    os produtos, em função do seu teor em cinzas, em celu­
                                                                    lose bruta, em tegumentos, em proteínas, em matérias
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1766/92 do                  gordas ou em amido, sendo este teor particularmente
  Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização          significativo da quantidade de produto de base incorpo­
  comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a               rado, de facto, no produto transformado;
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
 n? 923/96 da Comissão (2), e, nomeadamente, o n ? 3 do             Considerando que, no que diz respeito às raízes de
seu artigo 13 ?,                                                    mandioca e outras raízes e tubérculos tropicais, bem como
                                                                    às suas farinhas, o aspecto económico das exportações que
                                                                    poderiam ser previstas, tendo em conta subretudo a natu­
Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 3072/95 do                    reza e a origem destes produtos, não necessita actualmente
Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à organi­            de fixação de uma restituição à exportação; que, em rela­
zação comum do mercado do arroz (3), e, nomeadamente,              ção a determinados produtos transformados à base de
o n ? 3 do seu artigo 13 ?,                                        cereais, a fraca importância da participação da Comuni­
                                                                   dade no comércio mundial não torna actualmente neces­
                                                                   sária a fixação de uma restituição à exportação;
Considerando que, nos termos do artigo 13? do Regula­
mento (CEE) n ? 1766/92 e do artigo 13 ? do Regulamento            Considerando que a situação do mercado mundial ou as
(CE) n ? 3072/95, a diferença entre as cotações ou os              exigências específicas de determinados mercados podem
preços no mercado mundial dos produtos referidos no                tornar necessária a diferenciação da restituição, em relação
artigo 1 ? destes regulamentos e os preços destes produtos         a certos produtos, segundo o seu destino;
na Comunidade pode ser coberta por uma restituição à
exportação;
                                                                   Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
                                                                   por mês; que pode ser alterada no intervalo;
Considerando que, por força do artigo 13 ? do Regula­
mento (CE) n ? 3072/95, as restituições devem ser fixadas          Considerando que certos produtos transformados à base
tomando em consideração a situação e as perspectivas de            de milho podem ser submetidos a um tratamento térmico
evolução, por um lado, das disponibilidades em cereais,            que pode dar origem à concessão de uma restituição que
em arroz e em trincas de arroz, bem como o seu preço no            não corresponde à qualidade do produto; que é conve­
mercado da Comunidade, e , por outro lado, os preços dos           niente especificar que estes produtos, que contêm amido
cereais, do arroz, das trincas de arroz e dos produtos do          pré-gelatinizado, não podem beneficiar de restituições à
sector dos cereais no mercado mundial; que, por força dos          exportação;
mesmos artigos, importa também assegurar aos mercados
dos cereais e do arroz uma situação equilibrada e um               Considerando que o Comité de gestão dos cereais não
desenvolvimento natural no plano dos preços e das trocas           emitiu qualquer parecer no prazo limite estabelecido pelo
comerciais e, por outro, ter em conta o aspecto económico          seu presidente,
das exportações em questão e o interesse em evitar pertur­
bações no mercado da Comunidade;
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que o Regulamento (CE) n ? 1518/95 do
Conselho (4), alterado pelo Regulamento (CE) n ? 2993/
/95 (% relativo ao regime de importação e de exportação                                      Artigo 1 ?
dos produtos transformados à base de cereais e de arroz,
definiu, no seu artigo 4?, os critérios específicos que se
                                                                   As restituições aplicáveis à exportação dos produtos refe­
                                                                   ridos no n ? 1 , alínea d), do artigo 1 ? do Regulamento
  ■)  JO n? L  181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .                         (CEE) n ? 1766/92 e no n? 1 , alínea c), do artigo 1 ? do
2)    JO n? L  126 de 24. 5. 1996, p. 37.                          Regulamento (CE) n? 3072/95 e submetidos ao Regula­
 -1 ) JO n? L  329 de 30 . 12. 1995, p. 18 .
 4)   JO n? L  147 de 30 . 6. 1995, p. 55.                         mento (CE) n ? 1518/95 são fixadas em conformidade
  5   JO n? L  312 de 23. 12. 1995, p. 25.                         com o anexo do presente regulamento.
 ---pagebreak---   18 . 4. 97             I PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               N ? L 101 /41
                                                                        Artigo 2?
                       O presente regulamento entra em vigor em 18 de Abril de 1997.
                       O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                       em todos os Estados-membros.
                       Feito em Bruxelas, em 17 de Abril de 1997 .
                                                                                                  Pela Comissão
                                                                                                 Franz FISCHLER
                                                                                              Membro da Comissão
                                                                         ANEXO
                       do regulamento da Comissão, de 17 de Abril de 1997, que fixa as restituições à exportação
                                         dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                (Em ECU/t)                                                                     (Em ECU/t)
                                                  Montante das                                                                  Montante das
          Código do produto                        restituições                             Código do produto
                                                                                                                                  restituições
          1102 20 10 9200 (»)                         30,80                                1104 23 10 9100                           33,00
          1102 20 10 9400 (')                         26,40                                1104 23 10 9300                           25,30
          1102 20 90 9200 (')                         26,40                                1104 29 11 9000                             0,00
          1102 90 10 9100                             30,12                                1104 29 51 9000                            0,00
          1102 90 10 9900                             20,48                                1104 29 55 9000                             0,00
          1102 90 30 9100                             38,83                                1104 30 10 9000                            0,00
          1103 12 00 9100                             38,83                                1104 30 90 9000                             5,50
                                                                                           1107 10 11 9000                            0,00
          1103  13  10 9100 (')                       39,60
                                                                                           1107 10 91 9000                           35,74
          1103  13  10 9300 (')                       30,80
                                                                                           1108 11 00 9200                            0,00
          1103  13  10 9500 (')                       26,40
                                                                                           1108 11 00 9300                            0,00
          1103  13 90  9100 (')                       26,40
                                                                                           1108 12 00 9200                          35,20
          1103 19 10 9000                             36,07
                                                                                           1108 12 00 9300                           35,20
          1103 19 30 9100                             31,12
                                                                                           1108 13 00 9200                          35,20
          1103 21 00 9000                              0,00
                                                                                           1108 13 00 9300                           35,20
          1103 29 20 9000                             20,48                                1108 19 10 9200                          42,56
          1104 11 90 9100                            30,12                                 1108 19 10 9300                          42,56
          1104 12 90 9100                            43,14                                 1109 00 00 9100                            0,00
          1104 12 90 9300                            34,51
                                                                                           1702 30 51 9000 (2)                      34,49
          1104 19 10 9000                              0,00                                1702 30 59 9000 (*)                       26,40
          1104 19 50 9110                            35,20                                 1702 30 91 9000                          34,49
          1104 19 50 9130                             28,60                                1702 30 99 9000                          26,40
          1104 21 10 9100                            30,12                                 1702 40 90 9000                          26,40
          1104 21 30 9100                             30,12                                1702 90 50 9100                          34,49
          1104 21 50 9100                            40,16                                 1 702 90 50 990 0                        26,40
          1104 21 50 9300                            32,13                                 1702 90 75 9000                          36,14
          1104 22 20 9100                            34,51                                 1702 90 79 9000                          25,08
          1104 22 30 9100                            36,67                                 2106 90 55 9000                           26,40
(') Não é concedida qualquer restituição para os produtos que tenham sido sujeitos a um tratamento térmico que provoque uma pré-gelatinização do amido.
(2) As restituições são concedidas em conformidade com o Regulamento (CEE) n ? 2730/75 (JO n ? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 20), alterado.
NB: Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pe-de-pagina, são definidos no Regulamento (CEE) n? 3846/87 da Comissão (JO
       n ? L 366 de 24. 12. 1987, p . 1 ), alterado.