CELEX: C2007/140/71
Language: pt
Date: 2007-06-23 00:00:00
Title: Processo T-160/07: Recurso interposto em 7 de Maio de 2007 — Lancôme/IHMI — CMS Hasche Sigle (COLOR EDITION)

23.6.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 140/43
            
         Recurso interposto em 7 de Maio de 2007 — Lancôme/IHMI — CMS Hasche Sigle (COLOR EDITION)
   (Processo T-160/07)
   (2007/C 140/71)
   Língua em que o recurso foi interposto: francês
   Partes
   
      Recorrente: Lancôme Parfums et Beauté & Cie (Paris, França) (representante: E. Baud, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: CMS Hasche Sigle (Colónia, Alemanha)
   Pedidos da recorrente
   
               —
            
            
               Anulação da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, proferida em 26 de Fevereiro de 2007 no processo R 231/2006-2;
            
         
               —
            
            
               condenação do recorrido e, eventualmente, do interveniente nas despesas.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   
      Marca comunitária registada objecto do pedido de nulidade: a marca nominativa «COLOR EDITION» para produtos abrangidos pela Classe 3 — marca comunitária n.o 2 965 804
   
      Titular da marca comunitária: a recorrente
   
      Parte que pede a nulidade da marca comunitária: CMS Hasche Sigle
   
      Decisão da Divisão de Anulação: indeferimento do pedido de nulidade
   
      Decisão da Câmara de Recurso: anulação da decisão da Divisão de Anulação
   
      Fundamentos invocados: violação do artigo 55.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento n.o 40/94 (1) do Conselho, na medida em que a Câmara de Recurso considerou que o pedido de nulidade da CMS Hasche Sigle era admissível, bem como violação do artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do referido regulamento na medida em que na decisão impugnada se decidiu que a marca controvertida «COLOR EDITION» era descritiva.
   
      (1)  Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1993, sobre a marca comunitária (JO 1994, L 11, p. 1).