CELEX: 31995R0115
Language: pt
Date: 1995-01-25 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 115/95 DA COMISSÃO de 25 de Janeiro de 1995 que altera o Regulamento (CE) nº 65/95 o qual institui um direito de compensação na importação de clementinas frescas originárias da Turquia

N? L 18/ 14                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 26. 1 . 95
                                 REGULAMENTO (CE) N? 115/95 DA COMISSÃO
                                               de 25 de Janeiro de 1995
                que altera o Regulamento (CE) n? 65/95 o qual institui um direito de compensa­
                         ção na importação de clementinas frescas originárias da Turquia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          referido regulamento ; que a tomada em consideração
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             dessas condições leva a que se altere o direito de compen­
                                                               sação na importação de clementinas frescas originárias da
Europeia,
                                                               Turquia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­
nização comum de mercados no sector das frutas e               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CE) n? 3290/94 (2), e, nomeada­                                 Artigo IP
mente, o n? 2, segundo parágrafo do artigo 27?,
                                                               O montante de 22,75 ecus constante do artigo 1 ? do
Considerando que no Regulamento (CE) n? 65/95 da
                                                               Regulamento (CE) n? 65/95 passa a ser de 45,27 ecus.
Comissão f) se instituiu um direito de compensação na
importação de clementinas frescas originárias da Turqiua ;
                                                                                       Artigo 2?
Considerando que no n? 1 do artigo 26? do Regulamento
(CEE) n? 1035/72 se fixaram as condições em que se             O presente regulamento entra em vigor em 26 de Janeiro
altera um direito instituído por força do artigo 25? do        de 1995.
                O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 25 de Janeiro de 1995.
                                                                          Pela Comissão
                                                                          Franz FISCHLER
                                                                       Membro da Comissão
O JO n? L 118 de 20. 5. 1972, p. 1 .
O JO n? L 349 de 31 . 12. 1994, p. 94.
O JO n? L 12 de 18. 1 . 1995, p. 2.