CELEX: 31989R0737
Language: pt
Date: 1989-03-23 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 737/89 da Comissão, de 22 de Março de 1989, que altera o Regulamento (CEE) nº 2444/88, relativo à abertura de um concurso da restituição à exportação de cevada

N? L 80/24                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              23 . 3 . 89
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 737/89 DA COMISSÃO
                                                   de 22 de Março de 1989
                 que altera o Regulamento (CEE) n? 2444/88, relativo à abertura de um concurso
                                            da restituição à exportação de cevada
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                  lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                de Gestão dos Cereais,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                                   Artigo 1 ?
(CEE) n? 166/89 (2),
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2746/75 do                  On? 1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2444/88 é
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece, no            alterado do seguinte modo :
sector dos cereais, as regras relativas à concessão das resti­        « 1.   É aplicada uma medida especial de intervenção,
tuições à exportação e aos critérios de fixação do seu                sob forma de uma restituição à exportação, para
montante (3), e, nomeadamente, o seu artigo 5?,                       1 100 000 toneladas de cevada produzidas em
                                                                      Espanha ».
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2444/88 da
Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n? 286/89 (*), abriu um concurso da                                     Artigo 2?
restituição à exportação de cevada ;
                                                                  O presente regulamento entra em vigor na data da sua
Considerando que, na situação actual, se revela oportuno          publicação no Jornal Oficial das Comunidades
aumentar a quantidade posta em concurso ;                         Europeias.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estádos-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 22 de Março de 1989 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão ,
 (') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
 0   JO n? L 20 de 25. 1 . 1989, p. 16.
 (3) JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 78 .
 (4) JO n? L 211 de 4. 8 . 1988, p. 15.
 O   JO n? L 33 de 4. 2. 1989, p. 21 .