CELEX: 62005TA0452
Language: pt
Date: 2010-04-28 00:00:00
Title: Processo T-452/05: Acórdão do Tribunal Geral de 28 de Abril de 2010 — BST/Comissão ( «Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado europeu do fio industrial — Decisão que dá por provada uma infracção ao artigo 81. °CE e ao artigo 53. °do acordo EEE — Coimas — Gravidade da infracção — Circunstâncias atenuantes — Cooperação — Responsabilidade extracontratual — Divulgação de informações com carácter confidencial — Prejuízo — Nexo de causalidade» )

5.6.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 148/25
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 28 de Abril de 2010 — BST/Comissão
   (Processo T-452/05) (1)
   
   («Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Mercado europeu do fio industrial - Decisão que dá por provada uma infracção ao artigo 81.o CE e ao artigo 53.o do acordo EEE - Coimas - Gravidade da infracção - Circunstâncias atenuantes - Cooperação - Responsabilidade extracontratual - Divulgação de informações com carácter confidencial - Prejuízo - Nexo de causalidade»)
   2010/C 148/43
   Língua do processo: neerlandês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Belgian Sewing Thread (BST) NV (Deerlijk, Bélgica) (Representantes: H. Gilliams e J. Bocken, advogados)
   
      Recorridos: Comissão Europeia (Representantes: A. Bouquet e K. Mojzesowicz, agentes)
   
      Objecto
   
   Pedido, por um lado, de anulação da Decisão C(2005)3452 da Comissão, de 14 de Setembro de 2005, relativa a um processo nos termos do artigo [81.o CE] e do artigo 53.o do Acordo EEE, conforme alterada pela Decisão C(2005) 3765 da Comissão, de 13 de Outubro de 2005, e, a título subsidiário, de redução do montante da coima aplicada à recorrente nessa decisão, e, por outro, de condenação da Comissão numa indemnização, por responsabilidade extracontratual da Comunidade Europeia, pelo dano sofrido pela recorrente
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               Fixa-se em 856 800 euros o montante da coima aplicada à Belgian Sewing Thread (BST) NV no artigo 2 da Decisão C(2005) 3452 da Comissão, de 14 de Setembro de 2005, relativa a um processo nos termos do artigo [81.o CE] e do artigo 53.o do acordo EEE (Processo COMP/38.337 PO/Fil).
            
         
               2.
            
            
               O pedido de anulação é julgado improcedente no restante.
            
         
               3.
            
            
               O pedido de indemnização é julgado improcedente.
            
         
               4.
            
            
               A BST suportará 90 % das suas próprias despesas e 90 % das despesas da Comissão Europeia, que suportará 10 % das suas próprias despesas e 10 % das despesas da BST.
            
         
      (1)  JO C 60, de 11.3.2006.