CELEX: 62013TA0066
Language: pt
Date: 2014-07-16 00:00:00
Title: Processo T-66/13: Acórdão do Tribunal Geral de 16 de julho de 2014 — Langguth Erben/IHMI (Forma de uma garrafa de bebida alcoólica) «Marca comunitária — Pedido de marca comunitária tridimensional — Forma de uma garrafa de bebida alcoólica — Motivo absoluto de recusa — Falta de caráter distintivo — Artigo 7. °, n. ° 1, alínea b), e n. ° 2, artigo 75. °, artigo 76. °, n. ° 1, e artigo 77. °do Regulamento (CE) n. ° 207/2009»

1.9.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 292/41
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 16 de julho de 2014 — Langguth Erben/IHMI (Forma de uma garrafa de bebida alcoólica)
   (Processo T-66/13) (1)
   
   («Marca comunitária - Pedido de marca comunitária tridimensional - Forma de uma garrafa de bebida alcoólica - Motivo absoluto de recusa - Falta de caráter distintivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), e n.o 2, artigo 75.o, artigo 76.o, n.o 1, e artigo 77.o do Regulamento (CE) n.o 207/2009»)
   2014/C 292/50
   Língua do processo: alemão
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Franz Wilhelm Langguth Erben GmbH & Co. KG (Traben-Trarbach, Alemanha) (Representantes: R. Kunze e G. Würtenberger, advogados)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (Representantes: G. Marten, G. Schneider e D. Walicka, agentes)
   
      Objeto
   
   Recurso interposto da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI, de 22 de novembro de 2012 (processo R 129/2012-1), relativa a um pedido de registo de um sinal tridimensional que representa uma garrafa de bebida alcoólica como marca comunitária.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               Franz Wilhelm Langguth Erben GmbH & Co. KG suportará as suas próprias despesas, bem como as do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).
            
         
      (1)  JO C 108 de 13.04.2013.