CELEX: 31996D0033
Language: pt
Date: 1995-12-19 00:00:00
Title: 96/33/CE: Decisão da Comissão, de 19 de Dezembro de 1995, que aprova uma alteração ao programa de reconversão varietal para o lúpulo, apresentado pelo Reino Unido nos termos do Regulamento (CEE) n° 2997/87 do Conselho (Apenas faz fé o texto em língua inglesa)

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31996D0033

96/33/CE: Decisão da Comissão, de 19 de Dezembro de 1995, que aprova uma alteração ao programa de reconversão varietal para o lúpulo, apresentado pelo Reino Unido nos termos do Regulamento (CEE) n° 2997/87 do Conselho (Apenas faz fé o texto em língua inglesa)  

Jornal Oficial nº L 009 de 12/01/1996 p. 0010 - 0012

DECISÃO DA COMISSÃO de 19 de Dezembro de 1995 que aprova uma alteração ao programa de reconversão varietal para o lúpulo, apresentado pelo Reino Unido nos termos do Regulamento (CEE) nº 2997/87 do Conselho (Apenas faz fé o texto em língua inglesa) (96/33/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2997/87 do Conselho, de 22 de Setembro de 1987, que fixa, no sector do lúpulo, o montante da ajuda aos produtores para a colheita de 1986 e prevê medidas especiais a favor de determinadas regiões de produção (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 423/95 (2), e, nomeadamente, o nº 5 do seu artigo 2º,Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3889/87 da Comissão, de 22 de Dezembro de 1987, que estabelece as normas de execução das medidas especiais a favor de certas regiões de produção do lúpulo (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 718/93 (4), e, nomeadamente, o seu artigo 3º,Considerando que, nos termos do nº 5 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 2997/87, o Reino Unido transmitiu à Comissão, em 17 de Março de 1988, um programa de reconversão varietal para o sector do lúpulo; que esse programa, tal como alterado em 26 de Julho de 1988, foi aprovado pela Decisão 89/17/CEE da Comissão (5);Considerando que o Reino Unido transmitiu à Comissão, em 12 de Dezembro de 1988, alterações a esse programa que foram aprovadas pela Decisão 89/417/CEE da Comissão (6);Considerando que o Reino Unido transmitiu à Comissão, em 26 de Outubro de 1989, alterações a esse programa que foram aprovadas pela Decisão 90/157/CEE da Comissão (7);Considerando que o Reino Unido transmitiu à Comissão, em 11 de Junho de 1991, alterações a esse programa que foram aprovadas pela Decisão 91/501/CEE da Comissão (8);Considerando que o Reino Unido transmitiu à Comissão, em 31 de Dezembro de 1991, alterações a esse programa que foram aprovadas pela Decisão 92/263/CEE da Comissão (9);Considerando que o Reino Unido transmitiu à Comissão, em 28 de Maio de 1993, alterações a esse programa, que foram aprovadas pela Decisão 93/441/CEE da Comissão (10);Considerando que o Reino Unido transmitiu à Comissão, em 30 de Março de 1994, novas alterações a esse programa que foram aprovadas pela Decisão 94/473/CE da Comissão (11);Considerando que o Reino Unido transmitiu à Comissão, em 16 de Agosto de 1995, novas alterações a esse programa;Considerando que o programa, tal como alterado, respeita os objectivos prosseguidos pelo regulamento em questão e contém os dados requeridos pelo artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 3889/87;Considerando que a ajuda especial à reconversão varietal pode igualmente ser concedida para superfícies cultivadas com outras variedades, caso estas últimas sejam apresentadas em superfícies essencialmente cultivadas com variedades amargas, objecto de um plano de reconversão;Considerando que o programa apresentado pelo Reino Unido não prevê uma participação financeira a cargo do orçamento nacional; que os custos efectivos, referidos no nº 2 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 2997/87, podem incluir elementos de avaliação da perda líquida de rendimentos consecutiva à execução do plano de reconversão; que, todavia, apenas os elementos relativos à perda líquida de rendimentos sofrida a partir da data de adopção do Regulamento (CEE) nº 2997/87 podem ser introduzidos no cálculo dos custos efectivos;Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão do lúpulo,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1º É aprovada a alteração do programa de reconversão varietal para o sector do lúpulo, apresentada nos termos do Regulamento (CEE) nº 2997/87, pelo Reino Unido, em 16 de Agosto de 1995. Os elementos principais desse programa, tal como alterado, são recapitulados no anexo.Artigo 2º O Reino Unido informará a Comissão, de seis em seis meses, do desenrolar do programa e notificá-la-á, se for caso disso, da sua participação financeira no programa.Artigo 3º O Reino Unido é o destinatário da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 19 de Dezembro de 1995.Pela ComissãoFranz FISCHLERMembro da Comissão(1) JO nº L 284 de 7. 10. 1987, p. 19.(2) JO nº L 45 de 1. 3. 1995, p. 1.(3) JO nº L 365 de 24. 12. 1987, p. 41.(4) JO nº L 74 de 27. 3. 1993, p. 46.(5) JO nº L 8 de 11. 1. 1989, p. 15.(6) JO nº L 192 de 7. 7. 1989, p. 31.(7) JO nº L 89 de 4. 4. 1990, p. 17.(8) JO nº L 264 de 20. 9. 1991, p. 25.(9) JO nº L 135 de 19. 5. 1992, p. 9.(10) JO nº L 204 de 14. 8. 1993, p. 17.(11) JO nº L 194 de 29. 7. 1994, p. 93.ANEXO 1. Lista dos agrupamentos de produtores abrangidos pelo programa:- English Hops Ltd,- Hawkbrand Hops Ltd,- Wealdon Hops Ltd,- Hop Sales Ltd,- Western Quality Hops Ltd.2. Duração do programa:de 22 de Setembro de 1987 a 31 de Dezembro de 1995.As últimas plantações devem ser efectuadas antes de 31 de Dezembro de 1995.3. Superfícies abrangidas pelo programa:>POSIÇÃO NUMA TABELA>4. Variedades para as quais se efectua a reconversão e superfícies abrangidas:>POSIÇÃO NUMA TABELA>