CELEX: 31990R3059
Language: pt
Date: 1990-10-24 00:00:00
Title: REGULAMENTO ( CEE ) NO 3059/90 DA COMISSAO, DE 24 DE OUTUBRO DE 1990, QUE ALTERA OS LIMITES QUANTITATIVOS FIXADOS PELO REGULAMENTO ( CEE ) NO 4135/86 DO CONSELHO, RELATIVO AO REGIME COMUM APLICAVEL AS IMPORTACOES DE CERTOS PRODUTOS TEXTEIS ORIGINARIOS DA JUGOSLAVIA

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31990R3059

REGULAMENTO ( CEE ) NO 3059/90 DA COMISSAO, DE 24 DE OUTUBRO DE 1990, QUE ALTERA OS LIMITES QUANTITATIVOS FIXADOS PELO REGULAMENTO ( CEE ) NO 4135/86 DO CONSELHO, RELATIVO AO REGIME COMUM APLICAVEL AS IMPORTACOES DE CERTOS PRODUTOS TEXTEIS ORIGINARIOS DA JUGOSLAVIA  

Jornal Oficial nº L 294 de 25/10/1990 p. 0020 - 0021

REGULAMENTO (CEE) Nº 3059/90 DA COMISSÃO  de 24 de Outubro de 1990  que altera os limites quantitativos fixados pelo Regulamento (CEE) nº 4135/86 do Conselho, relativo ao regime comum aplicável às importações de certos produtos têxteis originários  da Jugoslávia A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 4135/86 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo ao regime comum aplicável às importações de certos produtos têxteis originários da Jugoslávia (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento  (CEE) nº 3986/89 da Comissão (2), e, nomeadamente, o seu artigo 8º,  Considerando que o nº 2 do artigo 8º do Regulamento (CEE) nº 4135/86 prevê que os limites quantitativos podem ser aumentados, se se manifestarem necessidades de importações suplementares;  Considerando que, na sequência da unificação da República Democrática Alema com a República Federal da Alemanha, em 3 de Outubro de 1990, as disposições dos acordos relativos ao comércio de produtos têxteis celebrados pela Comunidade com a Jugoslávia  são aplicáveis ao conjunto dos territórios alemães, resultante da unificação;  Considerando que, na sequência da unificação da República Democrática Alema com a República Federal da Alemanha, se manifestaram necessidades suplementares no mercado da República Federal da Alemanha;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Têxtil,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:    Artigo 1º   Os limites quantitativos relativos a produtos têxteis originários de países terceiros, fixados nos anexos II e III do Regulamento (CEE) nº 4135/86, são alterados, para 1990, do modo indicado no anexo.  Artigo 2º   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias, sendo aplicável a partir de 3 de Outubro de 1990.   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 24 de Outubro de 1990.  Pela Comissão   Frans ANDRIESSEN   Vice-Presidente   (1) JO nº L 387 de 31. 12. 1986, p. 1.  (2) JO nº L 380 de 29. 12. 1989, p. 32.    ANEXO   Quantidades adicionais para a República Federal da Alemanha para 1990  [as designações das mercadorias são repetidas neste quadro de forma abreviada (1)]       Categoria  Designação das mercadorias   Países terceiros  Unidades  Quantidades adicionais  para a República  Federal da Alemanha  3 de Outubro - 31 de Dezembro de 1990             1  Fios de algodão  Jugoslávia  Toneladas  90  2  Tecidos de algodão  Jugoslávia  Toneladas  94  2 a)  dos quais outros, com excepção dos crus ou branqueados  Jugoslávia  Toneladas  33  3  Tecidos de  fibras sintéticas  descontínuas  Jugoslávia  Toneladas  27  4  Camisas, T-shirts ou semelhantes de malha  Jugoslávia  1 000  peças  129  5  Camisolas, pulôveres  Jugoslávia  1 000  peças  62  6  Calções tecidos  Jugoslávia  1 000  peças  69  7  Camiseiros, blusas  Jugoslávia  1 000  peças  48  8  Camisas, com exclusão das de malha  Jugoslávia  1 000  peças  73  9  Tecidos de algodão ou roupa de toucador  Jugoslávia  Toneladas  37  15  Impermeáveis para senhoras, com exclusão dos de malha  Jugoslávia  1 000  peças  59  16  Fatos e conjuntos  Jugoslávia  1 000  peças  37  67  Acessórios de malha  Jugoslávia  Toneladas  39       (1) A designação completa das mercadorias figura no anexo I do Regulamento (CEE) nº 669/88 do Conselho (JO nº L 73 de 18. 3. 1988, p. 47.)