CELEX: 31988R1218
Language: pt
Date: 1988-05-05 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1218/88 da Comissão, de 4 de Maio de 1988, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

5. 5. 88                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 117/3
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1218/88 PA COMISSÃO
                                                  de 4 de Maio de 1988
                 que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                         relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            — em relação as outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                     baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   cada uma destas moedas, verificada durante um
Económica Europeia,                                                  período determinado, relativamente às moedas da
                                                                     Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                      ciente acima referido,
Portugal, .
                                                                 sendo estas cotações as verificadas em 3 de Maio de 1988 ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, 24 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),        Considerando que, em função dos preços CIF e dos
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                 acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
(CEE) n? 1097/88 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu
artigo 1 5?,                                                     termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (4), e,                                     Artigo 1 ?
nomeadamente, o seu artigo 3?,
                                                                 1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                    fixados previamente em relação às importações de cereais
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos            e de malte em proveniência de Portugal referidos no
niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados       artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
                                                                 em   zero .
pelo Regulamento (CEE) n? 4048/87 da Comissão (^ e
pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;
                                                                 2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Considerando que a fim de permitir o funcionamento               fixados previamente em relação às importações de cereais
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente         e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;            no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são
                                                                 fixados no anexo.
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % , -
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,                                   Artigo 2?
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)                O presente regulamento entra em vigor em 5 de Maio de
     n? 1676/85,                                                 1988 .
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 4 de Maio de 1988 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                             . Vice-Presidente
(') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
 4 JO n? L 110 de 29. 4. 1988.
0 JO n? L 164 de 24. 6: 1985, p. 1 .
b) JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
O JO n? L 378 de 31 . 12. 1987, p. 102.
 ---pagebreak--- N ? L 117/4                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        5. 5. 88
                                                      ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 4 de Maio de 1988, que fixa os prémios que «crescem aos
                direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                A. Cereais e farinhas
                                                                                                      (Em ECUs/t)
                                          Corrente           1 ? período          2? período        3? período
                    Código NC
                                              5                    6                   7                 8
                    0709 90 60                0                    0                   0                 0
                    0712 90 19                0                    0                   0                 0
                    1001 10 10                0                  4,88                4,88              4,88
                    1001 10 90                0                  4,88                4,88              4,88
                    1001 90 91                0                    0                   0                 0
                    1001 90 99  !             0                    0                   0                 0
                    1002 00 00                0                    0                   0                 0
                    1003 00 10                0                    0                   0                 0
                    1003 00 90                0                    0                   0                 0
                    1004 00 10                0                    0                   0                 0
                    1004 00 90                0                    o                   0                 0
                     1005 10 90               0                    0                   0                 0
                     1005 90 00               0                    0                   0                 0
                     1007 00 90               0                    0                   0                 0
                     1008 10 00               0                    0                   0                 0
                     1008 20 00               0                    0                   0                 0
                     1008 30 00               0                    0                   0                 0
                     1008 9090                0                    0                   0                 0
                     1101 00 00               0                    0                   0                 0
                                                      B. Malte
                                                                                     (                 (Em ECUs/t)
                                         Corrente      1 ? período       2? período      3? período    4? período
                     Código NC
                                            5               6                7               8              9
                     1107 10 11             0               0                0               0              0
                     1107 10 19             0               0                0               0              0
                     1107 10 91             0               0                0               0              0
                     1107 10 99             0               0                0               0              0
                     1107 20 00             0               0                0               0              0