CELEX: 32018R1793
Language: pt
Date: 2018-11-20 00:00:00
Title: Regulamento (UE) 2018/1793 da Comissão, de 20 de novembro de 2018, que aprova a alteração da ficha técnica de uma indicação geográfica de bebida espirituosa registada no anexo III do Regulamento (CE) n.° 110/2008, que conduziu à alteração das suas especificações principais [«Ron de Guatemala» (IG)]

21.11.2018   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 294/1
               
            
         REGULAMENTO (UE) 2018/1793 DA COMISSÃO
         de 20 de novembro de 2018
         que aprova a alteração da ficha técnica de uma indicação geográfica de bebida espirituosa registada no anexo III do Regulamento (CE) n.o 110/2008, que conduziu à alteração das suas especificações principais [«Ron de Guatemala» (IG)]
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 110/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de janeiro de 2008, relativo à definição, designação, apresentação, rotulagem e proteção das indicações geográficas das bebidas espirituosas e que revoga o Regulamento (CEE) n.o 1576/89 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 17.o, n.o 8, e o artigo 21.o,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     Em conformidade com o artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 110/2008, a Comissão examinou o pedido, apresentado pela «Asociación Nacional de Fabricantes de Alcoholes y Licores (ANFAL)», de aprovação de uma alteração da ficha técnica da indicação geográfica «Ron de Guatemala», registada nos termos do mesmo regulamento (2).
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Tendo concluído pela sua conformidade com o Regulamento (CE) n.o 110/2008, a Comissão, em aplicação do artigo 17.o, n.o 6, deste regulamento, publicou o pedido de alteração no Jornal Oficial da União Europeia (3).
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Uma vez que não foi apresentada à Comissão nenhuma declaração de oposição em conformidade com o artigo 17.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 110/2008, é conveniente aprovar a alteração da ficha técnica nos termos do artigo 17.o, n.o 8, do mesmo regulamento.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité das Bebidas Espirituosas,
                  
               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
         
            Artigo 1.o
            
            É aprovada a alteração da ficha técnica da denominação «Ron de Guatemala» (IG) publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            Artigo 2.o
            
            O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            Feito em Bruxelas, em 20 de novembro de 2018.
            
               
                  Pela Comissão
               
               
                  O Presidente
               
               Jean-Claude JUNCKER
            
         
         
            (1)  JO L 39 de 13.2.2008, p. 16.
         
            (2)  Regulamento (UE) n.o 97/2014 da Comissão, de 3 de fevereiro de 2014, que altera o anexo III do Regulamento (CE) n.o 110/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à definição, designação, apresentação, rotulagem e proteção das indicações geográficas das bebidas espirituosas (JO L 33 de 4.2.2014, p. 1).
         
            (3)  JO C 317 de 23.9.2017, p. 6.