CELEX: 62018TA0207
Language: pt
Date: 2020-12-16 00:00:00
Title: Processo T-207/18: Acórdão do Tribunal Geral de 16 de dezembro de 2020 — PlasticsEurope/ECHA [«REACH — Criação de uma lista de substâncias identificadas com vista a uma inclusão a prazo no anexo XIV do Regulamento (CE) n.° 1907/2006 — Complemento da inscrição relativa à substância bisfenol A nessa lista — Artigos 57.° e 59.° do Regulamento n.° 1907/2006 — Erro manifesto de apreciação — Critério do valor probatório das provas — Estudos exploratórios — Utilizações intermédias — Proporcionalidade»]

15.2.2021   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 53/31
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 16 de dezembro de 2020 — PlasticsEurope/ECHA
      (Processo T-207/18) (1)
      
      («REACH - Criação de uma lista de substâncias identificadas com vista a uma inclusão a prazo no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 - Complemento da inscrição relativa à substância bisfenol A nessa lista - Artigos 57.o e 59.o do Regulamento n.o 1907/2006 - Erro manifesto de apreciação - Critério do valor probatório das provas - Estudos exploratórios - Utilizações intermédias - Proporcionalidade»)
      (2021/C 53/40)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: PlasticsEurope (Bruxelas, Bélgica) (representantes: R. Cana, E. Mullier e F. Mattioli, advogados)
      
         Recorrida: Agência Europeia dos Produtos Químicos (representantes: M. Heikkilä, W. Broere e C. Buchanan, agentes)
      
         Intervenientes em apoio da recorrida: República Federal da Alemanha (representantes: J. Möller, D. Klebs e S. Heimerl, agentes), República Francesa (representantes: A.-L. Desjonquères, J. Traband, E. Leclerc e W. Zemamta, agentes), ClientEarth (Londres, Reino Unido) (representante: P. Kirch, advogado)
      
         Objeto
      
      Com base no artigo 263.o TFUE, um pedido de anulação da Decisão ED/01/2018 da ECHA, de 3 de janeiro de 2018, que completa a entrada existente relativa ao bisfenol A na lista das substâncias candidatas para eventual inclusão no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2006, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição de substâncias químicas (REACH), que cria a Agência Europeia das Substâncias Químicas, que altera a Diretiva 1999/45/CE e revoga o Regulamento (CEE) n.o 793/93 do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 1488/94 da Comissão, bem como a Diretiva 76/769/CEE do Conselho e as Diretivas 91/155/CEE, 93/67/CEE, 93/105/CE e 2000/21/CE da Comissão (JO 2006, L 396, p. 1, retificativo JO 2007, L 136, p. 3), em conformidade com o artigo 59.o desse regulamento, no sentido de que o bisfenol A também foi identificado como substância que apresenta propriedades perturbadoras do sistema endócrino e que pode provocar efeitos graves no ambiente que suscitam um nível de preocupação equivalente ao da utilização de outras substâncias enumeradas no artigo 57.o, alíneas a) a e), do referido regulamento, na aceção do artigo 57.o, alínea f), do mesmo regulamento
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  É negado provimento ao recurso.
               
            
                  2)
               
               
                  A PlasticsEurope suportará as suas próprias despesas e as despesas efetuadas pela Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA) e pela ClientEarth.
               
            
                  3)
               
               
                  A República Federal da Alemanha e a República Francesa suportarão as suas próprias despesas.
               
            
         (1)  JO C 190, de 4.6.2018.