CELEX: 31993R2326
Language: pt
Date: 1993-08-21 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2326/93 da Comissão, de 19 de Agosto de 1993, relativo à abertura de um concurso permanente na Grécia para o fornecimento gratuito de sêmola de trigo duro à Albânia

21 . 8 . 93                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 210/ 1
                                                                   I
                                  (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2326/93 DA COMISSÃO
                                                      de 19 de Agosto de 1993
                   relativo à abertura de um concurso permanente na Grécia para o fornecimento
                                            gratuito de sêmola de trigo duro à Albânia
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                adjudicado em contrapartida só seja colocado a disposição
                                                                      do adjudicatário após a apresentação do certificado de
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   tomada a cargo ;
 Económica Europeia,
                                                                      Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3106/92 do                     lamento estão erh conformidade com o parecer do Comité
 Conselho, de 26 de Outubro de 1992, relativo a uma                   de gestão dos cereais,
 acção de urgência para o fornecimento de produtos agrí­
 colas destinados às populações na Albânia ('),
                                                                      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­
 nização comum de mercado no sector dos cereais (2), alte­                                     Artigo 1 ?
 rado pelo Regulamento (CEE) n? 2193/93 (3) e, nomeada­
 mente, o seu artigo 5?,                                              O organismo de intervenção grego abre, nas condições
                                                                      fixadas no Regulamento (CEE) n ? 309/93, um concurso
 Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 309/93 da                   permanente para o fornecimento de 3 500 toneladas de
 Comissão, de 10 de Fevereiro de 1993, que define as                  sêmola de trigo duro, em conformidade com o anexo I e
 regras aplicáveis para fornecimento gratuito de produtos             nos termos do disposto no presente regulamento.
agrícolas à população da Albânia (4), prevê que a atribuição
do fornecimento de cereais no âmbito do Regulamento
(CEE) n? 3106/92 se efectue por concurso ; que os                                              Artigo 2?
concursos para o fornecimento gratuito de produtos trans­            As propostas devem incidir sobre a quantidade, expressa
formados incidem sobre as quantidades de produtos de                 em toneladas métricas, de trigo duro necessária para
base a retirar, em contrapartida, das existências de inter­          cobrir as despesas de fornecimento, incluindo o transporte
venção para o pagamento desses fornecimentos, bem                    e outras despesas, até ao estádio de entrega previsto, da
como das despesas de transformação, de transporte e de               totalidade de cada lote, tal como previsto no anúncio de
outras despesas afins ;                                              concurso referido no artigo 15? do Regulamento (CEE)
                                                                      n ? 309/93 .
Considerando que é urgente abrir, na Grécia, um
concurso permanente para o fornecimento de uma fracção               A quantidade de trigo adjudicada como contrapartida do
de 3 500 toneladas de sêmola de trigo duro ;                         fornecimento será disponibilizada nas existências de inter­
Considerando que as propostas incidem em quantidades                 venção escolhidas pelo adjudicatário de entre as desig­
de trigo duro ;                                                      nadas para esse efeito no anúncio de concurso acima refe­
                                                                     rido.
Considerando que, à luz da experiência adquirida, se
revela necessário garantir o respeito do ritmo das entre­            A garantia de concurso é fixada em 1 5 ecus por tonelada.
gas ; que, por conseguinte, é necessário prever, relativa­
mente às entregas em atraso, a retenção de um montante                                        Artigo 3 ?
a deduzir da garantia de fornecimento ;
                                                                      1 . O disposto no n? 4 do artigo 13? do Regulamento
Considerando que cada lote de sêmola de trigo duro para              (CEE) n? 309/93 é válido para efeitos de atrasos de
esta acção de urgência deve chegar nos prazos previstos ;            entrega.
que se justifica, por conseguinte, que o produto de base
                                                                     2.    Em derrogação do n? 3 do artigo 11 ? do Regula­
                                                                     mento (CEE) n? 309/93, o produto de base adjudicado só
(') JO   n?  L 312 de 29 . 10 . 1992, p. 2.
(2) JO   n?  L 181 de 1 . 7. 1992, p.  21 .                          será colocado à disposição do adjudicatário após apresen­
(3) JO   n?  L 196 de 5. 8 . 1993, p. 22.                            tação do original do certificado de tomada a cargo previsto
(4) JO   n?  L 36 de 12. 2. 1993, p.  30 .                           no n? 2 do artigo 10? do Regulamento (CEE) n? 309/93.
 ---pagebreak--- N ? L 210/2                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  21 . 8 . 93
                         Artigo 4?                             produtos em causa e os serviços da Comissão sobre o
                                                               decurso das entregas até ao estádio de tomada a cargo.
1.    O prazo de apresentação das propostas para o
primeiro concurso parcial é fixado em 26 de Agosto de                                   Artigo 8?
1993, às 10 horas (hora de Bruxelas).
                                                               Para efeitos da contabilização das despesas pelo Fundo
2. O prazo para a apresentação das propostas para o            Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA),
concurso parcial seguinte termina todas as quintas-feiras,     o valor contabilístico dos produtos em causa é fixado do
às 10 horas (hora de Bruxelas).                                seguinte modo :
3. O prazo para a apresentação das propostas para o            — trigo duro : 65,00 ecus por tonelada.
último concurso parcial termina em 2 de Setembro de
1993, às 10 horas (hora de Bruxelas).                                                   Artigo 9?
4. O organismo de intervenção em causa publicará o            Aquando da apreciação das propostas, os serviços da
anúncio de concurso pelo menos três dias antes da data         Comissão determinarão o valor das quantidades de
fixada para o primeiro concurso parcial.                       produtos de base pedidos como contrapartida com base
                                                               no preço de intervenção aplicável no mês do último dia
                                                              de apresentação das propostas. Será escolhida a proposta
                         Artigo 5?                            que preveja a quantidade de produtos de base a título de
                                                              contrapartida de valor menos elevado.
As propostas devem ser apresentadas no organismo de
intervenção grego.
                                                                                       Artigo 10?
O organismo de intervenção grego transmitirá as               A Grécia adoptará todas as medidas adequadas para
propostas à Comissão, em conformidade com o esquema           garantir que não seja aplicada qualquer restituição
indicado no anexo II.
                                                              no âmbito do fornecimento, designadamente através de
                                                              uma menção especial nos certificados de exportação.
                         Artigo 6?
                                                                                       Artigo 11 ?
O formulário do certificado de tomada a cargo referido
no n? 2 do artigo 10? do Regulamento (CEE) n? 309/93           1 . A Grécia adoptará todas as disposições complemen­
será emitido após a tomada a cargo da mercadoria.             tares necessárias para a execução do presente regulamento.
                                                              2.    A Grécia transmitirá à Comissão todas as informa­
                         Artigo 7?                            ções relativas à realização do fornecimento, designada­
                                                              mente à sua adjudicação, aos prazos de encaminhamento
1 . O adjudicatário compromete-se a fornecer às autori­       e à data efectiva de tomada a cargo pelas autoridades alba­
dades albanesas os documentos exigidos no âmbito do           nesas .
fornecimento e que são enumerados no anúncio de
concurso estabelecido pelo organismo de intervenção                                    Artigo 12?
grego.
                                                              O presente regulamento entra em vigor na data da sua
2.    O adjudicatário informa regularmente as autoridades     publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
albanesas, o organismo de intervenção em posse dos            peias.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 19 de Agosto de 1993.
                                                                           Pela Comissão
                                                                          René STEICHEN
                                                                       Membro da Comissão
 ---pagebreak--- 21 . 8 . 93                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   N ? L 210/3
                                                                      ANEXO I
             1.    Sêmola de trigo duro — Albânia
             1.1 . Número dos lotes : 7
                   Lote n ? 1 : 500 toneladas
                   Lote n? 2 : 500 toneladas
                   Lote n ? 3 : 500 toneladas
                   Lote n ? 4 : 500 toneladas
                   Lote n ? 5 : 500 toneladas
                   Lote n ? 6 : 500 toneladas
                   Lote n ? 7 : 500 toneladas
             1.2. Características e qualidade da mercadoria (') : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 [ponto II.B.l.c)]
             1.3 . Acondicionamento : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 [ponto II.B.2.d)J (2)
                   Os sacos serão colocados sobre palettes não reutilizáveis, de dimensões adequadas, e cada palette será
                   envolta numa rede de polietileno.
             1 .4. Marcação — exclusivamente :
                   a) Bandeira europeia : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 (anexo I)
                   b) Inscrição em albanês
                      « SÊMOLA DE TRIGO DURO — COMUNIDADE EUROPEIA »
             2.    Condições de fornecimento
             2.1 . Mobilização do produto : mercado interno grego
             2.2. Meio de transporte : por via terrestre
             2.3. Estádio de entrega : franco fábrica ou armazém na Albânia
             2.4. Data limite para o fornecimento :
                   Lote n ? 1 : 24 de Setembro de 1993
                   Lote n ? 2 : 7 de Outubro de 1993
                   Lote n ? 3 : 18 de Outubro de 1993
                   Lote n ? 4 : 29 de Outubro de 1993
                   Lote n ? 5 : 9 de Novembro de 1993
                   Lote n ? 6 : 20 de Novembro de 1993
                   Lote n ? 7 : 30 de Novembro de 1993
                   Em caso de não aceitação de uma proposta em 26 de Agosto de 1993 , todas as datas acima indicadas são
                   adiadas de sete dias.
            (') O adjudicatario entregará ao beneficiário um certificado emitido por uma instancia oficial que ateste, em relação ao pro­
                duto a entregar, a observância das normas sobre radioactividade em vigor no Estado-membro em causa. O certificado de
                radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137 e de iodo 131 .
            (2) Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deve fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma qualidade dos que
                contiverem a mercadoria, com a inscrição seguida de um « R » maiúsculo. Ponto II.B.2.d), alterado pelo IO n ? C 135 de
                26. 5. 1992, p. 20.
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                                                       ANEXO II
            Concurso permanente para o fornecimento gratuito de sêmola de trigo duro a Albânia
                                           [Regulamento (CEE) n ? 2326/93]
                                  . .                Numero do lote        Quantidade de trigo
                        Numeraçao
                         proponentes
                                    dos           referido, no ponto
                                                                  r r
                                                                      1.1   duro   ped.da em
                                                                               contrapartida
                         v  r                           do anexo I           ,     . r , , .
                                                                             (em toneladas)
                               1                              2                      3
                                                        Lote n ? 1
                               1
                               2
                               3
                              4
                             etc .
                                                        Lote n ? 2
                              1
                              2
                              3
                              4
                            etc .
                                                       Lote n ? 3
                              1
                              2
                              3
                              4
                            etc .
                                                            etc .