CELEX: 62013TB0032
Language: pt
Date: 2013-12-19 00:00:00
Title: Processo T-32/13 P: Despacho do Tribunal Geral de 19 de dezembro de 2013 — Silva Tenreiro/Comissão ( «Recurso de uma decisão do Tribunal da Função Pública — Função Pública — Funcionários — Recrutamento — Aviso de abertura de concurso — Nomeação para o cargo de diretor da Direção A “Justiça Cível” da Direção-Geral da Justiça da Comissão Europeia — Recusa da candidatura do recorrente — Nomeação de outro candidato — Desvio de poder — Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente improcedente» )

15.2.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 45/32
            
         Despacho do Tribunal Geral de 19 de dezembro de 2013 — Silva Tenreiro/Comissão
   (Processo T-32/13 P) (1)
   
   (Recurso de uma decisão do Tribunal da Função Pública - Função Pública - Funcionários - Recrutamento - Aviso de abertura de concurso - Nomeação para o cargo de diretor da Direção A “Justiça Cível” da Direção-Geral da Justiça da Comissão Europeia - Recusa da candidatura do recorrente - Nomeação de outro candidato - Desvio de poder - Recurso em parte manifestamente inadmissível e em parte manifestamente improcedente)
   2014/C 45/54
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Mário Paulo da Silva Tenreiro (Kraainem, Bélgica) (Representantes: S. Orlandi, J.-N. Louis e D. de Abreu Caldas, advogados)
   
      Outra parte no processo: Comissão Europeia (Representantes: B. Eggers e C. Ehrbar, agentes)
   
      Objeto
   
   Recurso que vem interposto do acórdão do Tribunal da Função Pública da União Europeia (Terceira Secção) de 14 de novembro de 2012, Silva Tenreiro/Comissão (F-120/11, ainda não publicado na Coletânea), e em que se pede a anulação desse acórdão.
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2.
            
            
               O Sr. Mário da Silva Tenreiro suportará as suas próprias despesas e as efetuadas pela Comissão Europeia no âmbito da presente instância.
            
         
      (1)  JO C 86, de 23.3.2013.