CELEX: 62014CA0577
Language: pt
Date: 2017-02-16 00:00:00
Title: Processo C-577/14 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 16 de fevereiro de 2017 — Brandconcern BV/Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) «Recurso de decisão do Tribunal Geral — Marca da União Europeia — Regulamento (CE) n.° 207/2009 — Artigo 51.°, n.° 2 — Marca nominativa LAMBRETTA — Utilização séria da marca — Pedido de extinção — Declaração parcial de extinção — Comunicação n.° 2/12 do presidente do EUIPO — Limitação de um acórdão do Tribunal de Justiça no tempo»

10.4.2017   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 112/3
            
         Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 16 de fevereiro de 2017 — Brandconcern BV/Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
   (Processo C-577/14 P) (1)
   
   («Recurso de decisão do Tribunal Geral - Marca da União Europeia - Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Artigo 51.o, n.o 2 - Marca nominativa LAMBRETTA - Utilização séria da marca - Pedido de extinção - Declaração parcial de extinção - Comunicação n.o 2/12 do presidente do EUIPO - Limitação de um acórdão do Tribunal de Justiça no tempo»)
   (2017/C 112/03)
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Brandconcern BV (representantes: A. von Mühlendahl e H. Hartwig, Rechtsanwälte, G. Casucci, N. Ferretti e C. Galli, avvocati)
   
      Outras partes no processo: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: J. Crespo Carrillo, agente), Scooters India Ltd (representantes: C. Wolfe, solicitor, B. Brandreth e A. Edwards-Stuart, barristers)
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               A Brandconcern BV é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 89, de 16.3.2015.