CELEX: 31996R0115
Language: pt
Date: 1996-01-24 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 115/96 DA COMISSÃO de 24 de Janeiro de 1996 que fixa o preço do mercado mundial do algodão não descaroçado

25. 1 . 96            PT                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 19/33
                                 REGULAMENTO (CE) N? 115/96 DA COMISSÃO
                                               de 24 de Janeiro de 1996
                        que fixa o preço do mercado mundial do algodão não descaroçado
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           cotações mais favoraveis no mercado mundial, de entre as
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              consideradas    representativas da    tendência    real  do
Europeia,                                                       mercado ; que, para efeitos da referida determinação^ é
                                                                estabelecida uma média das ofertas e cotações verificadas
Tendo em conta o Acto de Adesão da Grécia e, nomeada­           numa ou em várias bolsas europeias para um produto
mente, os n?s 3 e 10 do protocolo n? 4, relativo ao algo­       entregue CIF num porto do norte da Europa em prove­
dão, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­        niência dos diferentes países fornecedores considerados
mento (CE) n ? 1553/95 do Conselho ('),                         mais representativos para o comércio internacional ; que,
                                                                todavia, estão previstos ajustamentos dos critérios utili­
Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 1554/95 do                zados na determinação do preço do mercado mundial, de
Conselho, de 29 de Junho de 1995, que fixa as regras            forma a ter em conta diferenças justificadas pela qualidade
gerais do regime de ajuda ao algodão e revoga o Regula­         do produto entregue ou pela natureza das ofertas e cota­
mento (CEE) n? 2169/81 (2), e, nomeadamente, os seus            ções ; que os referidos ajustamentos foram definidos no
artigos 3 ? e 4?,                                               artigo 2? do Regulamento (CEE) n ? 1201 /89 ;
Considerando que, nos termos do artigo 3 ? do Regula­
mento (CE) n ? 1554/95, o preço do mercado mundial do           Considerando que a aplicação dos critérios acima mencio­
algodão não descaroçado é determinado periodicamente a          nados conduz à fixação do preço do mercado mundial do
partir do preço do mercado mundial verificado para o            algodão não descaroçado no montante a seguir indicado,
algodão descaroçado, tendo em conta a relação tradicio­
nalmente existente entre este último e o preço calculado
para o algodão não descaroçado ; que essa relação foi defi­     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
nida no n? 2 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
n ? 1201 /89 da Comissão, de 3 de Maio de 1989, que esta­                                Artigo 1 ?
belece as regras de execução do regime de ajuda para o
algodão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo        O preço do mercado mundial do algodão não descaroçado
Regulamento (CE) n ? 2878/95 (4) ; que, caso não possa ser      referido no artigo 3 ? do Regulamento (CE) n ? 1554/95 é
determinado dessa forma, o preço do mercado mundial             fixado em 35,650 ecus por 100 quilogramas.
será estabelecido com base no último preço determinado ;
Considerando que, nos termos do artigo 4? do Regula­                                     Artigo 2 ?
mento (CE) n? 1554/95, o preço do mercado mundial do
algodão descaroçado é determinado para um produto com           O presente regulamento entra em vigor em 25 de Janeiro
determinadas características e tendo em conta as ofertas e      de 1996 .
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 24 de Janeiro de 1996.
                                                                             Pela Comissão
                                                                            Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 148 de 30 . 6. 1995, p. 45.
(2) JO n? L 148 de 30. 6. 1995, p. 48 .
(3) JO n? L 123 de 4. 5. 1989, p. 23.
h) JO n? L 301 de 14. 12. 1995, p. 21 .