CELEX: 31989R1355
Language: pt
Date: 1989-05-19 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1355/89 da Comissão, de 18 de Abril de 1989, que fixa o montante da ajuda relativamente às sementes de soja

19 . 5. 89                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                        N ? L 135/ 17
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1355/89 DA COMISSÃO
                                                   de 18 de Abril de 1989
                          que fixa o montante da ajuda relativamente às sementes de soja
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que a aplicação das regras e modalidades
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                retomadas no Regulamento (CEE) n? 521 /89 aos dados de
Económica Europeia,                                               que a Comissão dispõe actualmente leva a alterar o
                                                                  montante da ajuda actualmente em vigor em conformi­
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   dade com o presente regulamento,
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1491 /85 do
Conselho, de 23 de Maio de 1985, que prevê medidas                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
especiais relativamente às sementes de soja ('), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 2217/88 (2), e, nomeadamente, o n? 7 do seu artigo 2?,                               Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2286/88 do                  O montante da ajuda referida no artigo 2° do Regula­
Conselho, de 19 de Julho de 1988 , que prevê a concessão          mento (CEE) n? 1491 /85, bem como o montante da ajuda
de uma ajuda especial para as sementes de soja produzidas         especial referida no artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
e transformadas em Portugal (3),                                  n? 2286/88 no caso de Portugal, são fixados no anexo.
Considerando que o montante da ajuda referida no n? 1
do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1491 /85 se fixou                                  Artigo 2?
pelo Regulamento (CEE) n? 521 /89 da Comissão (4), com
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento               O presente regulamento entra em vigor em 19 de Maio de
(CEE) n? 1 146/89 (5) ;                                            1989 .
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 18 de Abril de 1989.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(') JO  n? L 151 de 10.   6. 1985, p. 15.
(2) JO  n? L 197 de 26.   7. 1988, p. 11 .
(') JO  n? L 20 1 de 27.  7. 1988, p. 2.
(«) JO  n? L 58 de 1 . 3.  1989, p. 39.
V)  JO  n? L 119 de 29. 4. 1989, p. 68.
 ---pagebreak--- N ? L 135/ 18                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              19 . 5. 89
                                                       ANEXO
                                            Ajudas às sementes de soja
                                                                                           (Em ECU/100 kg)
                                                                    Sementes colhidas em :
                                                                                                Outros
                                                           Espanha         Portugal        Estados-membros
              Sementes transformadas em :
              — Espanha                                     0,000          26,489               26,489
              — Portugal                                   16,179          26,489 0             26,489
              — outros Estados-membros                     16,179          26,489               26,489
              Q Ajuda especial.