CELEX: 32001R0164
Language: pt
Date: 2001-01-26 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 164/2001 da Comissão de 26 de Janeiro de 2001 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

L 26/10                PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     27.1.2001
                                       REGULAMENTO (CE) N.o 164/2001 DA COMISSÃO
                                                     de 26 de Janeiro de 2001
              que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de
                                                certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 (2)    Em aplicação dos supracitados critérios, os valores forfe-
                                                                             tários de importação devem ser fixados nos níveis cons-
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,                 tantes em anexo,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 3223/94 da Comissão,
de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece regras de execução
do regime de importação dos frutos e dos produtos hortí-              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
colas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula-
mento (CE) n.o 1498/98 (2), e, nomeadamente, o n.o 1 do seu                                      Artigo 1.o
artigo 4.o,
                                                                      Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4.o do
Considerando o seguinte:
                                                                      Regulamento (CE) n.o 3223/94 são fixados como indicado no
(1)     O Regulamento (CE) n.o 3223/94 prevê, em aplicação            quadro constante do anexo.
        dos resultados das negociações comerciais multilaterais
        do Uruguay Round, os critérios para a fixação pela                                       Artigo 2.o
        Comissão dos valores forfetários de importação dos
        países terceiros, relativamente aos produtos e períodos       O presente regulamento entra em vigor em 27 de Janeiro de
        que especifica no seu anexo.                                  2001.
                      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                      todos os Estados-Membros.
                      Feito em Bruxelas, em 26 de Janeiro de 2001.
                                                                                      Pela Comissão
                                                                                     Franz FISCHLER
                                                                                  Membro da Comissão
(1) JO L 337 de 24.12.1994, p. 66.
(2) JO L 198 de 15.7.1998, p. 4.
 ---pagebreak--- 27.1.2001          PT                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       L 26/11
                                                                     ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 26 de Janeiro de 2001, que estabelece os valores forfetários de importação para
                            a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
                                                                                                                    (EUR/100 kg)
                                                                      Código                       Valor forfetário
                          Código NC
                                                                 países terceiros (1)              de importação
                         0702 00 00                                     052                              90,0
                                                                        204                              41,8
                                                                        624                              64,6
                                                                        999                              65,5
                         0707 00 05                                     052                              95,9
                                                                        624                            193,9
                                                                        628                            141,3
                                                                        999                            143,7
                         0709 90 70                                     052                            124,3
                                                                        204                              80,0
                                                                        624                            185,9
                                                                        999                            130,1
            0805 10 10, 0805 10 30, 0805 10 50                          052                              44,1
                                                                        204                              57,7
                                                                        212                              44,8
                                                                        624                              31,7
                                                                        999                              44,6
                         0805 20 10                                     204                            102,6
                                                                        624                              57,9
                                                                        999                              80,3
            0805 20 30, 0805 20 50, 0805 20 70,
                         0805 20 90                                     052                              69,9
                                                                        204                              90,2
                                                                        600                              75,5
                                                                        624                              79,3
                                                                        662                              47,1
                                                                        999                              72,4
                         0805 30 10                                     052                              60,4
                                                                        600                              71,9
                                                                        999                              66,2
            0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90                          039                              86,7
                                                                        400                              92,3
                                                                        404                              89,2
                                                                        720                            100,3
                                                                        728                              73,7
                                                                        999                              88,4
                         0808 20 50                                     052                            189,0
                                                                        388                            112,2
                                                                        400                              92,0
                                                                        720                            106,1
                                                                        999                            124,8
          (1) Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 2032/2000 da Comissão (JO L 243 de 28.9.2000, p. 14).
              O código «999» representa «outras origens».