CELEX: 31989R2101
Language: pt
Date: 1989-07-14 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2101/89 da Comissão, de 13 de Julho de 1989, relativo à colocação em concurso para a venda para exportação de tabaco embalado detido pelo organismo de intervenção grego

N? L 201 / 12                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                14. 7 . 89
                                 REGULAMENTO (GEE) N? 2101/89 DA COMISSÃO
                                                  de 13 de Julho de 1989
                 relativo à colocação em concurso para a venda para exportação de tabaco
                                embalado detido pelo organismo de intervenção grego
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                                    Artigo 2?
                                                                 A venda realizar-se-á de acordo com o processo de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                 concurso em conformidade com as disposições do Regula­
Económica Europeia,                                              mento (CEE) n? 3389/73.
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 727/70 do
Conselho, de 21 de Abril de 1970, que estabelece uma                                     Artigo 3 ?
organização comum de mercados no sector do tabaco em
rama ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo            A data limite para a recepção das propostas na sede da
Regulamento (CEE) n? 1251 /89 (2), e, nomeadamente, o            Comissão das Comunidades Europeias é fixada em 13 de
n? 4 do seu artigo 7?,                                           Setembro de 1989, às 15 horas (hora de Bruxelas).
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3389/73 da                                       Artigo 4?
Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo                             ♦
Regulamento (CEE) n? 3263/85 (4), fixa os processos e            A data limite para a retirada do tabaco pelo adjudicatário
condições de colocação à venda de tabacos detidos pelos          referido no n? 1 do artigo 9? do Regulamento (CEE)
organismos de intervenção ;                                      n? 3389/73 é fixada :
                                                                 a) No termo do quarto mês seguinte à data da publicação
Considerando que, devido aos problemas postos pela                   do resultado do concurso no Jornal Oficial das Comu­
armazenagem de tabaco embalado, nomeadamente aos                     nidades Europeias para, pelo menos, um terço dos
custos de armazenagem, é oportuno abrir um concurso                  lotes ;
para a colocação à venda, por lotes, desse tabaco e desti­       b) No termo do sexto mês seguinte à referida data para o
ná-lo à exportação sem restituição ;                                 restante tabaco.
Considerando que o pagamento da totalidade desses lotes
é efectuado antes da retirada do tabaco ; que convém                                     Artigo 5 ?
prever que, a pedido do adjudicatário, a caução seja libe­
rada, à medida da realização das exportações, para as             1 . A caução referida no artigo 5? do Regulamento
quantidades de tabaco retiradas ;                                (CEE) n? 3389/73 deve ser constituída em nome e junto
                                                                 da Ypiresia Diachirisis Agoron Georgikon Proionton
                                                                 (Ydagep), Acharnon 5, GR-Atenas 108 .
Considerando que as medidas previstas no presente regu­
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité            2.     A Comissão comunicará imediatamente o resultado
de Gestão do Tabaco,                                             do concurso ao organismo de intervenção em causa. Este
                                                                 liberará imediatamente as cauções dos proponentes cujas
                                                                 propostas não eram admissíveis e dos que não tenham
                                                                 sido declarados adjudicatários.
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                                 Sem prejuízo das disposições do segundo parágrafo do
                                                                 artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 3389/73, as cauções
                                                                 do ou dos adjudicatários serão liberados logo que as
                                                                 condições previstas na alínea c) do artigo 7? do referido
                          Artigo 1 ?                             regulamento estejam satisfeitas.
                                                                 3. A pedido do interessado, a caução é liberada na
Procede-se à venda para exportação de nove lotes de              proporção das quantidades de tabaco para as qiiais tenham
tabaco em rama embalado, proveniente da colheita de              sido apresentadas as prova referidas na alínea c) do artigo
 1985 e 1987, detidos pelo organismo de intervenção              7? do referido regulamento.
grego, com um peso total de 1 1 211 693 quilogramas,
repartidos por variedades como indicado no anexo.
                                                                                         Artigo 6?
(') JO n?  L 94 de 28 . 4. 1970, p. 1 .                          O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
O   JO n?  L 129 de 11 . 5. 1989, p. 16.
(') JO n?  L 345 de 15. 12. 1973, p. 47.                         seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das
(<) JO n?  L 311 de 22. 11 . 1985, p. 22.                         Comunidades Europeias.
 ---pagebreak--- 14. 7. 89                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 201 / 13
          O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
          em todos os Estados-membros.
          Feito em Bruxelas, em 13 de Julho de 1989.
                                                                     Pela Comissão
                                                                   Ray MAC SHARRY
                                                                 Membro da Comissão
 ---pagebreak--- N? L 201 / 14          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                 14. 7. 89
                                          ANEXO
              Lote
                                  Variedade              Colheita   Peso/kg
               n?
                1  Mavra                                  1986       306  491
                   Kaba Koulak classic e Elassona         1986       623  250
                   Kaba Koulak non classic                1986       155  308
                   Katerini                               1986       229  960
                   Burley EL                              1986       252  050
                   Basmas                                 1986       238  844
                                                                   1 805 903
               2   Mavra                                  1986       306  491
                   Kaba Koulak classic e Elassona         1986       567  712
                   Kaba Koulak non classic                1986       163  129
                   Katerini                               1986       229  988
                   Burley EL                              1986       252  516
                                                                   1 519 836
               3   Mavra                                  1986       306  491
                   Kaba Koulak classic e Elassona         1986       567  740
                   Kaba Koulak non classic                1986       163  155
                   Katerini                               1986       229  988
                   Burley EL                              1986       252  617
                                                                   1 519 991
               4   Myrodata Agrinon                       1986       699  479
                   Zichnomyrodata                         1986       137  200
                   Mavra                                  1987       338  132
                   Katerini                               1986       289  768
                                                                   1 464 579
                5  Kaba Koulak classic                    1987       496 384
                   Elassona                               1987       341 954
                   Katerini                               1986       400 154
                                                                   1 238 492
               6   Mavra                                  1987       333 872
                   Basmas                                 1987         91 826
                                                                     425 698
               7   Mavra                                  1987       447 165
                   Basmas                                 1987        197 561 :
                                                                     644 726
               8   Burley EL                              1986       754  261
                   Burley EL                              1987         97 697
                   Katerini                               1987       581  203
                   Basmas                                 1987       197  562
                                                                   1 630 723
               9   Katerini                               1986 -     689 921
                   Basmas                                 1987       271 824
                                                                     961 745
                                                            Total 11 211 693