CELEX: 31987R1352
Language: pt
Date: 1987-05-16 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1352/87 da Comissão, de 15 de Maio de 1987, que fixa o montante da ajuda relativamente às ervilhas, favas, favecas e tremoços doces utilizados na alimentação animal

16 . 5. 87                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 127/ 19
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1352/87 DA COMISSÃO
                                                   de 15 de Maio de 1987
                 que fixa o montante da ajuda relativamente às ervilhas, favas, favecas e tremoços
                                           doces utilizados na alimentação animal
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que na falta do preço-limiar de desencadea­
                                                                  mento válido para a campanha de 1987/ 1988 em relação
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                às ervilhas, favas, favarolas e tremoços doces, o montante
Económica Europeia,                                               de ajuda, quando fixado antecipadamente em relação a
                                                                  Julho, Agosto, Setembro, Outubro e Novembro de 1987
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   para ervilhas, favas, favarolas e tromoços doces, pode ser
Portugal,                                                         calculado provisoriamente com base no preço-limiar de
                                                                  desencadeamento proposto pela Comissão ao Conselho
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1431 /82 do
                                                                  para a campanha 1987/ 1988 ; que este montante deve, por
Conselho, de 18 de Maio de 1982, que prevê medidas
                                                                  isso, ser apenas provisoriamente aplicado e deve ser
especiais relativamente às ervilhas, favas, favecas e
                                                                  confirmado ou substituído logo que o preço-limiar de
tremoços doces ('), com a última redacção que lhe foi dada
                                                                  desencadeamento de campanha de 1987/ 1988 seja conhe­
pelo Regulamento (CEE) n? 3127/86 (2), e, nomeada­                cido ;
mente, o n? 6 do artigo 3 ?,
                                                                  Considerando que, em aplicação do n? 2 do artigo 121 ? e
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3540/85 da                  do n ? do artigo 307? do Acto de Adesão de Espanha e de
Comissão, de 5 de Dezembro de 1985, que estabelece as             Portugal, convém, em relação aos produtos colhidos e
modalidades de aplicação das medidas especiais relativa­          transformados num desses Estados-membros, ajustar o
mente às ervillhas, favas, favecas e tremoços doces (3), com      montante da ajuda para se ter em cònta a incidência dos
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento               direitos aduaneiros sobre a importação dos bagaços de soja
(CEE) n? 729/87 (4), e, nomeadamente, o n ? 1 do seu              provenientes dos países terceiros ; que além disso, para os
artigo 24?,                                                       tremoços doces colhidos em Espanha o montante do
                                                                  ajuda deve ser diminuído da incidência da diferença entre
Considerando que, por força do n? 1 do artigo 3 ? do              o preço-limiar de desencadeamento aplicado em Espanha
Regulamento (CEE) n? 1431 /82, é concedida uma ajuda              e o preço comum ;
relativamente às ervilhas, favas, favecas e tremoços doces
produzidos na Comunidade e utilizados no fabrico de               Considerando que devem ser tomadas medidas transitórias
alimentos para animais quando o preço do mercado                  que prevejam a concessão de ajuda, no período compreen­
mundial de soja for inferior ao preço de desencadea­              dido entre 1 de Julho de 1986 e 30 de Dezembro de
mento ; que esta ajuda é igual a uma parte da diferença           1987, só aos tremoços doces colhidos e transformados em
entre esses preços ; que esta parte da diferença foi fixada       Espanha ou no território dos outros Estados-membros ;
no artigo 3?A do Regulamento (CEE) n? 2036/82 (*), com            que, sob reserva da adopção do regulamento da Comissão
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento               que prevê as medidas transitórias em causa, é conveniente
(CEE) n? 3527/86 (*) ;                                            não fixar qualquer ajuda para o período e para os produtos
                                                                  em questão ;
Considerando que nos termos do artigo 2?B do Regula­
mento (CEE) n ? 1431 /82, o preço-limiar de desencadea­           Considerando que, por força do artigo 4? do Regulamento
mento da ajuda relativamente às ervilhas, favas, favecas e        (CEE) n? 1431 /82, o preço do mercado mundial dos
tremoços doces, é acrescido mensalmente desde o início            bagaços de soja deve determinar-se com base nas possibi­
do terceiro mês da campanha ;                                     lidades de compra reais mais favoráveis, com excepção das
                                                                  ofertas e das cotações que não se podem considerar repre­
Considerando que o preço-limiar de desencadeamento da             sentativas da tendência real do mercado ; que se devem ter
ajuda para as ervilhas, as favas, as favarolas e os tremoços      em consideração todas as ofertas feitas no mercado
doces para a campanha de comercialização de 1986/87 foi           mundial assim como das cotações verificadas nas bolsas
fixado pelo Regulamento (CEE) n? 1464/86 do Conse­                com importância relativamente ao comércio internacio­
lho O ;                                                           nal ; que este preço é, quando necessário, ajustado nas
                                                                  condições previstas no n? 2 do artigo 1 ? do Regulamento
Considerando que o montante dos acréscimos mensais do             (CEE) n? 2036/82 de modo a ter em conta as cotações dos
preço-limiar de desencadeamento foi fixado pelo Regula­           produtos concorrenciais ; que este ajustamento, que pode
mento (CEE) n ? 1465/86, do Conselho (8) ;                        ser diferente conforme se trate de ervilhas, de favas, de
                                                                   favecas ou de tremoços doces, não poderá ser, contudo,
                                                                  superior ao resultado dos cálculos definidos no artigo 3?A
(>) JO  n? L 162 de 12. 6. 1982, p. 28 .                          do Regulamento (CEE) n? 2049/82 (9), da Comissão, com
O   JO  n? L 292 de 16. 10 . 1986, p. 1 .
 3) JO  n? L 342 de 19 . 12. 1985, p. 1 .                          a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(4) JO  n? L 71 de 14. 3. 1987, p. 16.                            (CEE) n ? 1238 /87 (10) ;
O   JO  n? L 219 de 28 . 7. 1982, p. 1 .
(«) JO  n? L 326 de 21 . 11 . 1986, p. 1 .
O   JO  n? L 133 de 21 . 5. 1986, p. 21 .                          O JO n ? L 219 de 28 . 7. 1982, p . 36.
 8) JO  n? L 133 de 21 . 5. 1986, p. 23 .                           10) JO n ? L 117 de 5 . 5 . 1987, p. 9 .
 ---pagebreak--- N ? L 127/20                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   16 . 5 . 87
Considerando que por força* do artigo 1 ? do Regulamento       — relativamente as moedas cuja paridade se mantém
(CEE) 2049/82, o preço deve ser estabelecido por 100                 dentro de um desvio instantâneo máximo à vista de
quilogramas, relativamente aos bagaços de soja a granel,             2,25 % , uma taxa de conversão com base na sua taxa
do tipo de qualidade definida no n ? 2 do artigo 1 ? do              central, corrigida pelo factor de correcção previsto no
Regulamento (CEE) n? 1464/86 entregues em Roterdão ;                 n?l , último parágrafo, do artigo 3? do Regulamento
                                                                     (CEE) n? 1676/85 do Conselho (');
Considerando que, relativamente às ofertas e às cotações       — relativamente às restantes moedas, uma taxa de
que não satisfaçam as condições acima indicadas, deve                conversão baseada na média aritmética das taxas de
proceder-se aos ajustamentos necessários, nomeadamente               câmbio à vista de cada uma desses moedas, verificadas
aos referidos no artigo 2? do Regulamento (CEE)                      em relação às moedas da Comunidade referidas no
n ? 2049/82 ;
                                                                     travessão anterior durante um período determinado, e
                                                                     no coeficiente referido ;
Considerando que por força do artigo 1 ? do Regulamento
(CEE) n? 2036/82, quando relativamente à determinação
do preço do mercado mundial dos bagaços de soja não            Considerando que a ajuda deve ser fixada duas vezes por
puder ser considerada nenhuma oferta nem cotação, esse         mês do modo a garantir a sua execução nos dias 1 e 1 6 de
preço deve ser determinado a partir das ofertas e cotações     cada mês ; que esta ajuda pode ser alterada entre essas
dos bagaços de soja obtidos a partir da transformação na       datas,
Comunidade das sementes de soja assim como das ofertas
e cotações dos produtos concorrenciais no mercado
mundial ; que, nesse caso, devem ser tomadas em conside­
ração as cotações e as ofertas mais favoráveis :
                                                               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
— dos bagaços de soja e granel, obtidos das transforma­
    ção das sementes de soja na Comunidade e entregues
    em Roterdão,
— dos outros bagaços oleaginosos oferecidos no mercado                                     Artigo 1 ?
    mundial, ajustados, se for caso disso, para se ter em
    consideração a diferença entre o seu valor e o valor
    dos bagaços de soja ;                                      1 . O montante da ajuda prevista no n? 1 do artigo 3?
                                                               do Regulamento (CEE) n? 1431 /82 é fixado no anexo do
Considerando que por força do artigo 13 ? do Regula­           presente regulamento.
mento (CEE) n? 3540/85, o certificado de ajuda fixado
antecipadamente, é somente válido até ao fim do sexto          2. Todavia, o montante da ajuda, quando fixado anteci­
mês que segue àquele durante o qual o certificado foi          padamente para Julho, Agosto, Setembro, Outubro e
requerido ; que, no caso de fixação antecipada, o montante     Novembro de 1987 relativamente às ervilhas, favas, fava­
da ajuda é ajustado em conformidade com as disposições         rolas e tremoços doces será confirmado ou substituído
do n? 3 do artigo 6? do Regulamento (CEE) n ? 2036/82 ;        com efeitos a contar de 16 Maio 1 de 1987, para se ter em
que no que diz respeito aos produtos em questão, o             consideração o preço-limiar de desencadeamento fixado
montante da ajuda é ajustado tendo em conta, nomeada­          para esses produtos para a campanha de 1987/ 1988 .
mente, o montante corrector definido no artigo 25? do
Regulamento (CEE) n? 3540/85 ; que este montante
corrector pode ser ajustado nas condições previstas no
artigo 26? do referido regulamento ;                                                       Artigo 2 ?
Considerando que para permitir o normal funcionamento
do regime das ajudas é conveniente utilizar no seu             O presente regulamento entra em vigor em 1 6 de Maio de
âmbito :                                                        1987 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 15 de Maio de 1987.
                                                                               Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
                                                                (') JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 ---pagebreak---  16. 5. 87                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          N? L 127/21
                                                                    ANEXO
                    do regulamento da Comissão, de 15 de Maio de 1987, que fixa o montante da ajuda
                    relativamente às ervilhas, favas, favarolas e tremoços doces utilizados na alimentação
                                                                     animal
                                        Montante da ajuda aplicável a partir de 16 de Maio de 1987
                                                                                                                               (em ECUs/100 kg)
                                                 mês corrente    2° mês         3o mês     4o mês          5o mês       6o mês       7° mês
1 . Ervilhas, favas, favarolas :                                           I                                         I
    a) Utilizadas em Espanha                        17,375       17,375       13,392 í1)  13,392 0       13,572 (')    13,647 0     13,827 0
    b) Utilizadas em Portugal                       17,081       17,081       13,099 (>)  13,099 (')     13,279 0)     13,349 0     13,529 0
    c) Utilizadas noutro Estado-membro              17,476       17,476       13,494 (')  13,494 (')     13,674 (')    13,750 0     13,930 0
2. Tremoços doces                                             |I                                                     I
    a) Colhidos e utilizados em Espanha             17,646       17,646       1 5,096 (') 15,096 (')     1 5,096 (')   14,956 0     14,956 0
    b) Colhidos noutro Estado-membro :          \\                                                                   \
       — utilizados em Portugal,                    19,379       19,379       16,289 (■)  16,289 (')     16,289 (')    16,143 0     16,143 0
       — utilizados na Comunidade na sua        I                          I\                                        I
           composição em 31 de Dezembro         \II\\                                                                             I
           de 1985                                  19,906       19,906       16,816 (')  16,816 (')     16,816o       16,678 0     16,678 0
(*) Sob condição da fixação do preço-limiar de desencadeamento da ajuda, para a campanha de comercialização de 1987/ 1988 .