CELEX: 31991R0359
Language: pt
Date: 1991-02-12 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 359/91 da Comissão de 12 de Fevereiro de 1991 que altera a lista anexa ao Regulamento (CEE) nº 55/87, que estabelece a lista dos navios com mais de oito metros de comprimento de fora a fora autorizados a utilizar redes de arrasto de vara em determinadas zonas costeiras da Comunidade

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31991R0359

Regulamento (CEE) nº 359/91 da Comissão de 12 de Fevereiro de 1991 que altera a lista anexa ao Regulamento (CEE) nº 55/87, que estabelece a lista dos navios com mais de oito metros de comprimento de fora a fora autorizados a utilizar redes de arrasto de vara em determinadas zonas costeiras da Comunidade  

Jornal Oficial nº L 042 de 15/02/1991 p. 0009 - 0010

REGULAMENTO (CEE) Nº 359/91 DA COMISSÃO  de 12 de Fevereiro de 1991  que altera a lista anexa ao Regulamento (CEE) nº 55/87, que estabelece a lista dos navios com mais de oito metros de comprimento de fora a fora autorizados a utilizar redes de  arrasto de vara em determinadas zonas costeiras da Comunidade A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3094/86 do Conselho, de 7 de Outubro de 1986, que prevê determinadas medidas técnicas de conservação dos recursos da pesca (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 4056/89 (2),  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 55/87 da Comissão, de 30 de Dezembro de 1986, que estabelece a lista dos navios com mais de oito metros de comprimento de fora a fora autorizados a utilizar redes de arrasto de vara em determinadas zonas costeiras  da Comunidade (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3539/90 (4), e, nomeadamente, o seu artigo 3º,  Considerando que as autoridades da Alemanha solicitaram a supressão da lista anexa ao Regulamento (CEE) nº 55/87 de 20 navios que já não satisfazem as condições enunciadas no nº 2 do artigo 1º do referido regulamento; que as autoridades nacionais  forneceram todas as informações que justificam o pedido nos termos do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 55/87; que a apreciação dessas informações revela a sua conformidade com a disposição acima referida e que é, por conseguinte, necessário suprimir  esses navios da lista,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:    Artigo 1º  Os navios mencionados no anexo do presente regulamento são suprimidos do anexo do Regulamento (CEE) nº 55/87.  Artigo 2º  O presente regulamento entra em vigor no décimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 12 de Fevereiro de 1991. Pela Comissão  Manuel MARÍN  Vice-Presidente   (1) JO nº L 288 de 11. 10. 1986, p. 1. (2) JO nº L 389 de 30. 12. 1989, p. 75. (3) JO nº L 8 de 10. 1. 1987, p. 1. (4) JO nº L 344 de 8. 12. 1990, p. 10.    ANEXO    Identificação externa (letras + números)  Nome do navio  Indicativo de chamada  Porto de registo  Potência motriz (kW)        ALEMANHA      ABH  4-N  Seehund     CUX  30-N  Hoffnung     CUX  31-N  Rosengarten     CUX  33-N  Jan Cux     CUX  34-N   Taube     DAN  1-N  Nordstern     DIT  16-N  Harm Looden     EMD  4-N  Hanne     GRO  23-N  Ingeborg     HOO  63-N  Pegasus     HOR  1-N  Drei Gebrueder     HOR  2-N  Jan Gosselaar     KAS  1  Helga I     VAR  3-N  Iris     VAR  7-N  Conger     VAR  9-N   Germania     WIL  4-N  Frauke     WIL  5-N  Utguisu     WIL  6-N  Seewolf     WIL  9-N  Condor