CELEX: 31992D0195
Language: pt
Date: 1992-03-17 00:00:00
Title: 92/195/CEE: Decisão da Comissão, de 17 de Março de 1992, relativa à organização de uma experiência temporária nos termos da Directiva 66/401/CEE do Conselho, relativa à comercialização de sementes de plantas forrageiras, respeitante ao aumento do peso máximo de um lote

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31992D0195

92/195/CEE: Decisão da Comissão, de 17 de Março de 1992, relativa à organização de uma experiência temporária nos termos da Directiva 66/401/CEE do Conselho, relativa à comercialização de sementes de plantas forrageiras, respeitante ao aumento do peso máximo de um lote  

Jornal Oficial nº L 088 de 03/04/1992 p. 0059 - 0060 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 41 p. 0201  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 41 p. 0201 

DECISÃO DA COMISSÃOde 17 de Março de 1992 relativa à organização de uma experiência  temporária nos termos da Directiva 66/401/CEE do Conselho, relativa à comercialização de sementes  de plantas forrageiras, respeitante ao aumento do peso máximo de um lote (92/195/CEE)  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta a Directiva 66/401/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à  comercialização de sementes de plantas forrageiras  (1), com a última redacção que lhe foi dada  pela Directiva 90/654/CEE  (2), e, nomeadamente, o seu artigo 13oA, Considerando que a referida directiva estabelece um peso máximo por lote no âmbito do teste de  sementes; Considerando que o desenvolvimento das práticas de comercialização de sementes e, nomeadamente, dos  métodos de transporte das mesmas, incluindo a expedição a granel, requer um aumento de peso máximo  dos lotes; Considerando que as actuais práticas internacionais permitem a utilização de processso que aumentam  o peso máximo de um lote relativamente a determinadas espécies; Considerando que é, por conseguinte, útil organizar uma experiência temporária, em condições  específicas, com o objectivo de tentar obter melhores alternativas às disposições em vigor no que  diz respeito ao peso máximo de um lote; Considerando que é desejável, relativamente a determinadas espécies, abranger as sementes colhidas  em países terceiros; Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do  Comité permanente das sementes e propágulos agrícolas, hortícolas e florestais, ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1° É organizada uma experiência temporária a  nível comunitário, nos termos das condições definidas no artigo 2o, de forma a avaliar a  possibilidade de aumentar o peso máximo de um lote estabelecido no anexo III da referida directiva  no que diz respeito às sementes da categoria «  Sementes certificadas  », das espécies Graminae e  Leguminosae enumeradas no artigo 2° da citada directiva. Artigo 2° 1.  Relativamente às sementes  Graminae e Leguminosae, com exclusão das Lupinus sp., Pisum sativum e Vicia sp., as condições  referidas no artigo 1° são as seguintes: a)  As estabelecidas nas «  Regras provisórias para a emissão de certificados ISTA (International  Seed Testing Association) para lotes de sementes de plantas forrageiras e de plantas ornamentais  com um peso superior ao peso máximo definido no quadro 2A transportados a granel num contentor  »,  adoptadas no vigésimo segundo congresso da ISTA em Julho de 1989; b)  Cada lote deve estar oficialmente em conformidade, antes da sua expedição, com as normas e  condições estabelecidas no anexo II da referida directiva; c)  A etiqueta oficial estabelecida nos termos da referida directiva ou, no que diz respeito aos  países terceiros, a etiqueta da OCDE, fará referência ao número da presente decisão após os termos  «  Prescrições e normas da CEE  »; d)  Quando um Estado-membro participe na experiência, as amostras por ele fornecidas para ensaios  comunitários comparativos devem ser provenientes de lotes de sementes oficialmente certificadas de  acordo com a presente experiência, e e)  O serviço de certificação deve controlar a experiência. 2.  No que diz respeito às sementes Lupinus sp., Pisum sativum, e Vicia sp., as condições referidas  no artigo 1° são as seguintes: a)  O peso máximo de um lote estabelecido no anexo III da referida directiva passa de 20 para 25  toneladas; b)  A heterogeneidade do lote de sementes deve ser determinada aleatoriamente; c)  Qualquer dano passível de ser ocasionado pela expedição a granel deve ser determinado  aleatoriamente; d)  A etiqueta oficial estabelecida nos termos da referida directiva fará referência ao número da  presente decisão após os termos «  Prescrições e normas da CEE  »; e)  Quando um Estado-membro participe na experiência, as amostras por ele fornecidas para ensaios  comunitários comparativos devem ser provenientes de lotes de sementes oficialmente certificados de  acordo com a presente experiência, e f)  O serviço de certificação deve controlar a experiência.  Artigo 3° 1.  Qualquer Estado-membro pode participar na experiência. 2.  Os Estados-membros informarão a Comissão da sua decisão relativa à participação na  experiência. 3.  A experiência terminará em 31 de Dezembro de 1995. Os Estados-membros podem decidir deixar de  participar na experiência antes desta data. 4.  Os Estados-membros transmitirão à Comissão e aos restantes Estados-membros, antes do final de  cada ano, relatórios relativos aos resultados da experiência. Artigo 4° Os Estados-membros são os  destinatários da presente decisão. Feito em Bruxelas, em 17 de Março de 1992.  Pela Comissão Ray MAC SHARRY Membro da Comissão