CELEX: 31988R1458
Language: pt
Date: 1988-05-28 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1458/88 da Comissão, de 27 de Maio de 1988, relativo à venda a preço fixado forfetária e antecipadamente de determinada carne de bovino com osso, detida pelo organismo de intervenção italiano

28 . 5. 88                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 132/43
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1458/88 DA COMISSÃO
                                                   de 27 de Maio de 1988
                  relativo à venda a preço fixado forfetária e antecipadamente de determinada
                    carne de bovino com osso, detida pelo organismo de intervenção italiano
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            traseiros detidos pelo organismo de intervenção italiano e
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                comprados no âmbito dos Regulamentos ' (CEE)
 Económica Europeia,                                              n? 2964/86 e (CEE) n? 1294/87. O preço de venda é
                                                                  fixado em 175 ECUs por 100 quilogramas.
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 805/68 do
 Conselho, de 27 de Junho de 1968 , que estabelece a orga­        Os quartos traseiros devem ser desossados, nos 30 dias
 nização comum de mercado no sector da carne de bovi­             seguintes à tomada a cargo, sob controlo do organimso de
 no ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­        intervenção italiano num instalação de corte aprovada por
 lamento (CEE) n? 3905/87 (2), e, nomeadamente, o n? 3            este .
 do seu artigo 7?,
                                                                  2. O organismo de intervenção italiano vende priorita­
 Considerando que o organismo de intervenção italiano             riamente os quartos traseiros, cujo período de armaze­
 comprou determinadas quantidades de quartos traseiros            nagem é mais longo.
 no âmbito dos Regulamentos (CEE) n? 2964/86 (3) e
(CEE) n? 1294/87 (4) da Comissão ; que, na actual situação        3. Sem prejuízo do disposto no presente regulamento, a
 de mercado, existem algumas possibilidades de escoar             venda é efectuada em conformidade com o disposto no
uma parte destas quantidades ;                                    Regulamento (CEE) n? 2173/79 e (CEE) n? 1687/76.
 Considerando que o n? 1 do artigo 2? do Regulamento
(CEE) n? 98/69 do Conselho^5), alterado pelo Regula­              4.     Podem ser obtidas no endereço, indicado no anexo,
mento (CEE) n? 429/77 (*), prevê que os preços de venda           informações relativas às quantidades disponíveis, aos
da carne de bovino congelada pelos organismos de inter­           locais de armazenagem de carne, bem como aos locais das
venção possam ser fixados forfetária e antecipadamente ;          instalações de corte aprovadas.
que é indicado recorrer a este sistema de venda ;
Considerando que é necessário respeitar o disposto no                                      , Artigo 2?
Regulamento (CEE) n? 2173/79 da Comissão í7), alterado
pelo Regulamento (CEE) n? 1809/87 (8), no que diz                 1.     Para que seja aceite, o pedido de compra deve :
respeito à venda a preço fixado forefetária e antecipada­
                                                                      — ser acompanhado de um compromisso escrito do
mente ; que, a fim de controlar o destino dos produtos de                 requerente, que indique que os produtos
intervenção, é conveniente prever a aplicação do Regula­                  comprados serão desossados sob controlo do orga­
mento (CEE) n? 1687/76 da Comissão (9), com a última                      nismo de intervenção italiano numa instalação de
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                          corte aprovada por este,
n? 1383/88 (10) ;
                                                                      — referir-se a uma quantidade mínima de 10 tonela­
Considerando que a origem da carne em causa torna obri­                   das. No caso de a quantidade proposta para venda
gatória a desossagem sob controlo ; que, em consequência,                 no local de tomada a cargo ou no entreposto ser
é necessário prever a constituição de uma garantia sufi­                  inferior a dez toneladas, esta quantidade constitui a
cientemente elevada para garantir essa desossagem ;                       quantidade mínima.
Considerando que as medidas previstas no presente regu­
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité             2. Antes da tomada a cargo é constituída pelo compra­
de Gestão da Carne de Bovino,                                    dor, junto da autoridade competente italiana, uma garantia
                                                                 igual a 150 ECUs, por 100 quilogramas de quartos
                                                                 traseiros comprados, destinada a garantir a desossagem
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                 completa numa instalação de corte aprovada pelo orga­
                                                                  nismo de intervenção italiano.
                          Artigo 1 ?
1 . Procede-se à venda, a preço fixado forfetária e anteci­       No que diz respeito a essa garantia, a dessossagem referida
pademente, de cerca de 2 500 toneladas de quartos                no primeiro parágrafo constitui a exigência principal na
                                                                 acepção do artigo 20? do Regulamento (CEE) n? 2220/85
                                                                 da Comissão (').
(') JO n? L 148 de 28. 6. 1968, p. 24.
O JO n? L 370 de 30. 12. 1987, p. 7.
(3) JO n? L 276 de 27. 9. 1986, p. 12.                                                       Artigo 3 ?
O JO n? L 121 de 9. 5. 1987, p. 28 .
O JO n? L 14 de 21 . 1 . 1969, p. 2.
(«) JO n? L 61 de 15. 3. 1977, p. 18 .                           O presente regulamento entra em vigor em 30 de Maio de
f) JO n? L 251 de 5. 10. 1979, p. 12.                             1988 .
(8) JO n? L 170 de 30. 6. 1987, p. 23.
O JO n? L 190 de 14. 7. 1976, p. 1 .
  10) JO n? L 128 de 21 . 5. 1988, p. 13 .                       ('■) JO n? L 205 de 3.. 8 . 1985, p. 5.
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            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 27 de Maio de 1988 .
                                                                       Pela Comissão
                                                                     Frans ANDRIESSEN
                                                                        Vice-Presidente
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           ANEXO — BILAG — ANHANG — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ — ANNEX — ANNEXE — A T. T. FaA Tf) —
                                                 BIJLAGE — ANEXO
           Direcciones de los organismos de intervención — Interventionsorganernes adresser —
           Anschriften der Interventionsstellen — Διευθύνσεις των οργανισμών παρεμβάσεως — Addresses
           of the intervention agencies — Adresses des organismes d'intervention — Indirizzi degli
           organismi d'intervento — Adressen van de interventiebureaus          Endereços dos organismos de
                                                     intervenção
           ITALIA :               Azienda di Stato per gli interventi nel mercato agricolo (AIMA)
                                  Roma, via Palestro 81
                                  Tel. 49 57 283 — 49 59 261
                                  Telex 61 30 03