CELEX: 31989R3084
Language: pt
Date: 1989-10-14 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3084/89 da Comissão, de 13 de Outubro de 1989, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

14. 10 . 89                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 296/3
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 3084/89 DA COMISSÃO
                                                      de 13 de Outubro de 1989
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                              relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                     paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                          n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Económica Europeia,                                                       baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                          cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                           período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                                 Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                          ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                sendo estas cotações as verificadas em 12 de Outubro de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),             1989 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 2860/89 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu                  Considerando que, em função dos preços CIF e dos
artigo 15?,
                                                                      preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                      acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                      termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 3?, .                                                              Artigo 1 ?
                                                                      1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                         fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                      e de malte em proveniência de Portugal referidos no
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos                 artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                   em   zero .
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1916/89 da Comissão
(*) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                      fixados previamente em relação às importações de cereais
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                   e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente              no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são
                                                                      fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                            Artigo 2?
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,              O presente regulamento entra em vigor em 14 de
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último             Outubro de 1989.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 13 de Outubro de 1989.
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                  Ray MAC SHARRY
                                                                               Membro da Comissão
(') JO  n?  L 281 de  1 . 11 . 1975,  p. 1.
0   JO  n?  L 274 de 23. 9.    1989,  p. 41 .
O   JO  n?  L 164 de 24. 6.    1985,  p. 1.
(<) JO  n?  L 153 de  13. 6.   1987,  p. 1.
V) JO n? L 187 de 1 . 7. 1989, p. 4.
 ---pagebreak--- N? L 296/4                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        14. 10. 89
                                                      ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 13 de Outubro de 1989, que fixa os prémios que acrescem
             aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                A. Cereais e farinhas
                                                                                                     (Em ECUs/t)
                                         Corrente            1 ? período         2° período        3? período
                   Código NC
                                             10                   11                 12                  1
                   0709 90 60                 0                   0                  0                  0
                   0712 90 19                 0                   0                  0                  0
                   1001 10 10                 0                   0                  0                  0
                   1001 10 90                 0                    0                 0                  0
                   1001 90 91                 0                   0                  0                  0
                   1001 90 99                 0                   0                  0                  0
                   1002 00 00                 0                   0                  0                  0
                   1003 00 10                 0                    0                  0                 0
                   1003 00 90                 0                    0                  0                 0
                   1004 00 10                 0                  0,83               0,83               1,65
                   1004 00 90                 0                  0,83               0,83               1,65
                   1005 10 90                 0                   0                   0                 0
                   1005 90 00                 0                   0                   0                 0
                   1007 00 90                 0                    0                  0                 0
                   1008 10 00                 0                    0                  0                 0
                   1008 20 00                 0                    0                  0                 0
                   1008 30 00                 0                    0                  0                 0
                   1008 90 90                 0                    0                  0                 0
                   1101 00 00                 0                    0                  0                 0
                                                      B. Malte
                                                                                                      (Em ECUs/t)
                                        Corrente      1 ? período       2? período      3? período   4? período
                   Código NC
                                           10              11               12              1              2
                   1107 10 11              0               0                0               0              0
                   1107 10 19              0               0                0               0              0
                   1107 10 91              0               0                0               0              0
                   1107 10 99              0               0                0               0              0
                   1107 20 00              0               0                0               0              0