CELEX: 31988R4118
Language: pt
Date: 1988-12-23 00:00:00
Title: REGULAMENTO  (CEE) N* 4118/88 DA COMISSAO  de 23 de Dezembro de 1988  que prorroga o periodo de validade da vigilância a posteriori das importaçoes de sapatos na Comunidade

N? L 361 /22                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              29. 12. 88
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 4118/88 DA COMISSÃO
                                                 de 23 de Dezembro de 1988
                  que prorroga o período de validade da vigilância a posteriori das importações de
                                                   sapatos na Comunidade
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             n? 2854/79 (9), a Comissão instituiu um controle a poste­
                                                                  riori das importações de sapatos na Comunidade ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                               Considerando que, pelo Regulamento (CEE) n? 3927/87
                                                                  da Comissão (10), o período de validade desta decisão foi
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 288/82 do
Conselho, de 5 de Fevereiro de 1982 relativo ao regime
                                                                  prorrogado até 31 de Dezembro de 1988 ;
comum aplicável às importações ('), alterado pelo Regula­         Considerando que os motivos que levaram a Comissão a
mento (CEE) n? 1243/86 (2), e, nomeadamente, o n? 1 do            tomar esta medida se mantêm e que é, por conseguinte,
seu artigo 10?,                                                   necessário prorrogar o mencionado controle a posteriori,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1765/82 do
Conselho, de 30 de Junho de 1982, relativo ao regime              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
comum aplicável às importações de países de comércio de
Estado (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n? 1243/86 e o Regulamento (CEE)                                        Artigo 1 ?
n? 1766/82 do Conselho, de 30 de Junho de 1982, rela­             O período de validade da Decisão 78/560/CEE é prorro­
tivo ao regime comum aplicável' às importações da Repú­           gado até 31 de Dezembro de 1989.
blica Popular da China (4), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1409/86 (*), e,
nomeadamente, o n? 1 do seu artigo 10?,                                                   Artigo 2?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2658/87 do                  A descrição dos produtos visados no artigo 1 ? do Regula­
Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomencla­            mento (CEE) n? 2854/79 é substituído pela descrição dos
tura tarifária e estatística e à Pauta Aduaneira Comum (*),       produtos constantes do anexo.
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 3174/88 f), e, nomeadamente, o seu artigo 15?,                                   Artigo 3?
Após consultas no âmbito dos comités previstos no artigo          O presente regulamento entra em vigor no- dia seguinte ao
5? dos referidos regulamentos,                                    da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
                                                                  Europeias.
Considerando que, pela Decisão 78/560/CEE (8), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)           É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1989.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 23 de Dezembro de 1988.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Willy DE CLERCQ
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n?  L  35 de 9. 2. 1982, p. 1 .
(2) JO n?  L  113 de 30. 4. 1986, p. 1 .
O   JO n?  L  195 de 5. 7. 1982, p. 1 .
(<) JO n?  L  195 de 5. 7. 1982, p. 21 .
(*) JO n?   L 128 de 14. 5. 1986, p. 25.
(«) JO n?   L 256 de 7. 9. 1987, p. 1 .
f)  JO n?  L  298 de 31 . 10. 1988, p. 1 .                         O JO n? L 323 de 19. 12. 1979, p. 6.
(*) JO n?  L  188 de 11 . 7. 1978, p. 28.                          H JO n? L 369 de 29. 12. 1987, p. 30.
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           ANEXO — BILAG — ANHANG — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ — ANNEX — ANNEXE — ALLEGATO
                                     — BIJLAGE — ANEXO
                                              Código NC
                                               KN-kode
                                               KN-Code
                                             Kcú6ikóç £0
                                               CN code
                                               Code NC
                                              Códice NC
                                               GN-code
                                             Código NC
                                                6401 ,
                                                6402,
                                                6403,
                                                6404,
                                                6405,
                                        640610 — 6406 99,
                                      6406 99 30 — 6406 99 90