CELEX: C2006/036/59
Language: pt
Date: 2006-02-11 00:00:00
Title: Processo T-33/02: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de  29 de Novembro de 2005  — Britannia Alloys & Chemicals/Comissão ( Concorrência — Artigo 81. o  CE — Acordo, decisão ou prática concertada — Mercado do fosfato de zinco — Coima — artigo 15. o , n. o  2, do Regulamento n. o  17 — Volume de negócios relevante — Recurso de anulação )

11.2.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 36/28
            
         Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 29 de Novembro de 2005 — Britannia Alloys & Chemicals/Comissão
   (Processo T-33/02) (1)
   
   («Concorrência - Artigo 81.o CE - Acordo, decisão ou prática concertada - Mercado do fosfato de zinco - Coima - artigo 15.o, n.o 2, do Regulamento n.o 17 - Volume de negócios relevante - Recurso de anulação»)
   (2006/C 36/59)
   Língua do processo: inglês
   Partes
   
      Recorrente: Britannia Alloys & Chemicals Ltd (Gravesend, Reino Unido) [Representantes: S. Mobley, H. Bardell e M. Commons, solicitors]
   
      Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias [Representantes: R. Wainwright e F. Castillo de la Torre, agentes]
   Objecto do processo
   Pedido de anulação parcial da Decisão 2003/437/CE da Comissão, de 11 de Dezembro de 2001, relativa a um processo nos termos do artigo 81.o do Tratado CE e do artigo 53.o do Acordo EEE (Processo COMP/E 1/37.027 — Fosfato de zinco) (JO 2003, L 153, p. 1), ou, a título subsidiário, um pedido de redução do montante da coima aplicada à recorrente.
   Dispositivo do acórdão
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               A recorrente é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 109, de 4.5.2002.