CELEX: 62013TN0518
Language: pt
Date: 2013-09-23 00:00:00
Title: Processo T-518/13: Recurso interposto em 23 setembro de 2013 — Future Enterprises/IHMI — McDonald's International Property (MACCOFFEE)

30.11.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 352/19
            
         Recurso interposto em 23 setembro de 2013 — Future Enterprises/IHMI — McDonald's International Property (MACCOFFEE)
   (Processo T-518/13)
   2013/C 352/36
   Língua em que o recurso foi interposto: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Future Enterprises Pte Ltd (Singapura, Singapura) (representantes: J. Olsen, B. Hitchens, R. Sharma and M. Henshall, Solicitors)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: McDonald’s International Property Co. Ltd (Wilmington, Estados Unidos)
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               anular a decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 13 de junho de 2013 no processo R 1178/2012-1; e
            
         
               —
            
            
               condenar o recorrido nas despesas do processo.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Marca comunitária registada objeto do pedido de declaração de nulidade: Marca nominativa «MACCOFEE» para produtos das classes 29, 30 e 32 — Registo de marca comunitária n.o7 307 382
   
      Titular da marca comunitária: A recorrente
   
      Parte que pede a declaração de nulidade da marca comunitária: A outra parte no processo na Câmara de Recurso
   
      Fundamentos do pedido de declaração de nulidade: Os fundamentos baseiam-se no artigo 53.o, n.o 1, alínea a), em conjugação com os artigos 8.o, n.o 1, alíneas a) e b), n.o 2, alínea c) e n.o 5 do Regulamento sobre a marca comunitária (a seguir RMC).
   
      Decisão da Divisão de Anulação: Deferiu o pedido de declaração de nulidade na totalidade
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Negação de provimento ao recurso
   
      Fundamentos invocados: Violação do artigo 8.o, n.o 5 RMC