CELEX: 31990R3722
Language: pt
Date: 1990-12-21 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3722/90 da Comissão, de 20 de Dezembro de 1990, que fixa os preços-comporta e as imposições à importação em relação à ovalbumina e à lactalbumina

N? L 358/62                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              21 . 12. 90
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 3722/90 DA COMISSÃO
                                                de 20 de Dezembro de 1990
                  que fixa os preços-comporta e as imposições à importação em relação à
                                               ovalbumina e à lactalbumina
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            da Comissão, de 20 de Dezembro de 1990, que fixa os
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               preços-comporta e os direitos niveladores no sector dos
                                                                 ovos 0 ;
Económica Europeia,
                                                          \
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2783/75 do                 Considerando que o preço-comporta e o direito nivelador
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao regime           aplicáveis aos ovos com casca foram alterados pelo refe­
comum de trocas comerciais em relação à ovalbumina e à           rido regulamento ; que é, por conseguinte, necessário
lactalbumina ('), alterado pelo Regulamento (CEE)                alterar igualmente os preços-comporta e as imposições à
n? 4001 /87 (2), e, nomeadamente, o n? 2 do seu artigo 2?        importação em relação à ovalbumina e à lactalbumina,
e o n? 5, segundo parágrafo, do seu artigo 5?,                   fixados pelo Regulamento (CEE) n? 2825/90 ;
Considerando que os preços-comporta e as imposições à            Considerando que as medidas previstas no presente regu­
importação para os produtos referidos no artigo 1 ? do           lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
Regulamento (CEE) n? 2783/75 devem ser previamente               de Gestão da Carne de Aves de Capoeira e dos Ovos,
fixados para cada trimestre, de acordo com os métodos de
cálculo indicados no Regulamento (CEE) n? 1679/90
da Comissão, de 28 de Junho de 1990, que fixa os
preços-comporta e as imposições à importação em relação          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
à ovalbumina e à lactalbumina (3) ;
Considerando que os preços-comporta e as imposições à                                     Artigo 1 ?
importação em relação à ovalbumina e à lactalbumina,
tendo sido fixados em último lugar pelo Regulamento              As imposições à importação previstas no aftigo 2? do
(CEE) n? 2825/90 da Comissão (4) para o período                  Regulamento (CEE) n? 2783/75 e os preços-comporta
compreendido entre 1 de Outubro e 31 de Dezembro de              previstos no artigo 5? deste regulamento em relação aos
1990, é necessário proceder a uma nova fixação para o            produtos referidos no artigo 1 ? deste mesmo regulamento
período entre 1 de Janeiro e 31 de Março de 1991 ; que           são fixados no anexo.
esta fixação deve ser efectuada com base no preço­
-comporta e no direito nivelador aplicáveis aos ovos com
casca durante o mesmo período ;                                                           Artigo 2?
Considerando que o preço-comporta e o direito nivelador          O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro
referidos são fixados pelo Regulamento (CEE) n? 3725/90          de 1991 .
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-mémbros.
                  Feito em Bruxelas, em 20 de Dezembro de 1990.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(>) JO n? L 282 de 1 . 11 . 1975, p. 104.
(2) JO n? L 377 de 31 . 12. 1987, p. 44.
(3) JO n? L 157 de 22. 6. 1990, p. 16.
b) JO n? L 268 de 29. 9. 1990, p. 67.                            (*) Ver página 73 do presente Jornal Oficial.
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                                                    ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 20 de Dezembro de 1990, que fixa os preços de eclusa e as
                     imposições à importação em relação à ovalbumina e à lactalbumina
                                                                      Montante
                                 Código          Preço de eclusa   das imposições
                                   NC
                                                                    à importação
                          I                       ECU/100 kg        ECU/100 kg
                               3502 10 91            385,88            148,51
                               3502 10 99             51,72             20,12
                               3502 90 51            385,88            148,51
                               3502 90 59             51,72             20,12