CELEX: 31989R2518
Language: pt
Date: 1989-08-18
Title: Regulamento (CEE) nº 2518/89 da Comissão, de 17 de Agosto de 1989, relativo aos pedidos de certificados MCT apresentados durante os dez primeiros dias de Agosto de 1989 no sector do leite e dos produtos lácteos

18 . 8 . 89                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N° . L 242/27
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 2518/89 DA COMISSÃO
                                                     de 17 de Agosto de 1989
            relativo aos pedidos de certificados MCT apresentados durante os dez primeiros dias
                             de Agosto de 1989 no sector do leite e dos produtos lácteos
            A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
            Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
            Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal,
            Tendo em conta o Regulamento (CEE) n°. 574/86 da Comissão, de 28 de Fevereiro de 1986, que
            determina as regras de execução do mecanismo complementar aplicável às trocas comerciais
            (MCT) ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3296/88 (2), e,
            nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 6?,
            Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 606/86 da Comissão, de 28 de Fevereiro de 1986, que
            determina as regras de execução do mecanismo complementar aplicável às trocas comerciais dos
            produtos lácteos importados em Espanha provenientes da Comunidade dos Dez (3), com a última
            redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 419/89 (4), e, nomeadamente, o n? 2 do
            seu artigo 3?,
            Considerando que, com base no n? 3 do artigo 6? do Regulamento (CEE) n? 574/86, a Comissão
            recebeu, durante os dez primeiros dias de Agosto de 1989, a comunicação dos pedidos de
            certificados MCT no sector do leite e dos produtos lácteos ; que é conveniente adoptar as
            disposições necessárias quanto à aceitação dos referidos pedidos,
            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                               Artigo 1 ?
            Os pedidos de certificados MCT apresentados durante os dez primeiros dias de Agosto de 1989 e
            comunicados à Comissão, serão aceites para as quantidades que constam dos pedidos afectados
             do coeficiente abaixo indicado no que respeita aos seguintes produtos e às categorias referidas no
             artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 606/86 :
                  Código NC                               Designação das mercadorias                Coeficiente
             ex 0401              Leite e nata, frescos, não concentrados nem açucarados :
             ex 0403              — Em embalagens de uso imediato de conteúdo, líquido inferior ou
                                      igual a 2 litros                                               0,02300
                                  — Outros                                                           1,00000
                 0405 00          Manteiga e outras matérias gordas do leite                         0,00542
             ex 0406              Queijos :
                                  —   Categoria  1 : Emmental, gruyère                               0,45316
                                  —   Categoria  2:  Queijos de pasta salpicada                      0,66787
                                  —   Categoria  3:  Queijos fundidos                                0,00595
                                  —   Categoria 4:   Parmigiano reggiano, grana padano               0,29333
                                  —   Categoria  5:  Havarti (60 % de matérias gordas)               0,00336
                                  —   Categoria  6:  Edam em bolas, gouda                            0,00993
                                  —   Categoria  7:  Queijos de pasta mole com cura        completa
                                                     provenientes de leite de vaca                   0,00547
                                  — Categoria 8 : Chèddar, chester                                   0,00380
                                  — Categoria 9 : Outros                                             0,00762
             (') JO  n?  L 57 de 1 . 3. 1986, p. 1 .
             (2) JO   n? L . 293 de 27. 10 . 1988, p. 7.
             (3) JO  n?  L 58 de 1 . 3. 1986, p. 28 .
             (4) JO   n? L 49 de 21 . 2. 1989, p. 10.
 ---pagebreak--- N? L 242/28                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            18 . 8 . 89
                                                    Artigo 2?
           O presente regulamento entra em vigor em 18 de Agosto de 1989.
           O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
           todos os Estados-membros.
           Feito em Bruxelas, em 17 de Agosto de 1989.
                                                                      Pela Comissão
                                                                     Ray MAC SHARRY
                                                                   Membro da Comissão