CELEX: 51987PC0338
Language: pt
Date: 1987-07-15
Title: Proposta de DECISÃO DO CONSELHO que autoriza a prorrogação expressa ou tácita de certos acordos comerciais celebrados pelos Estados-membros com países terceiros (Apresentada pela Comissão)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (87) 338
Vol. 1987/0192
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit règlement ou sont considérés déclassifiés
conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
Commission du 13 mars 2015 concernant les règles de sécurité aux fins de la protection des
informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
public. Where necessary, classified documents in this file have been declassified in conformity
with Article 5 of the aforementioned regulation or are considered declassified in conformity with
Articles (26.3) and 59(2) of the Commission Decision (EU, Euratom) 2015/444 of 13 March 2015
on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444 vom      13.   März 2015     über die   Sicherheitsvorschriften für den Schutz von  EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak---           COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                           COM(87 ) 338 final
                                           Bruxelas , 15 de Julho de 1987
                                       Proposta de
                                   DECISÃO DO CONSELHO
           que autoriza a prorrogação expressa ou tácita de certos acordos
           comerciais celebrados pelos Estados-membros com países terceiros
                              ( Apresentada pela Comissão )
                                           u~ –!
                                                     v          '   •
                                           V    \                 ■
                                                               •/
C0MC87 ) 338 final
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                                       a
                            EXPOSE     DES  MOTIFS
1.  La Commission , en application de l' article 3 de la décision du
    Conseil du 16 décembre 1969 ( 1 ) concernant l' uniformisation pro¬
    gressive des accords relatifs aux relations commerciales des
    Etats membres avec les pays tiers et la négociation des accords
    communautaires , propose au Conseil d' autoriser les Etats membres
    à proroger ou reconduire tacitement les accords commerciaux an¬
    nexés à la proposition de la décision du Conseil ci - jointe .
    Il s' agit de la 3ème tranche 1987 à savoir des accords dont l' ex¬
    piration ou le délai de dénonciation se situe dans la période al¬
    lant du 1er août au 31 octobre 1987 .
    La consultation préalable prévue par l' article 2 de cette déci¬
    sion a eu lieu par procédure écrite . A l' issue de celle-ci , le 5
    juin 1986 il a été constaté que les conditions pour envisager la
    prorogation de ces accords pour la période d' une année sont rem¬
    plies .
    La Commission estime d' ailleurs opportun de signaler que les pro¬
    positions visant â autoriser les Etats membres i reconduire ou à
    proroger pour la période d' une année supplémentaire certains ac¬
    cords repris dans cette tranche ne préjugent nullement de la po¬
    sition qu' elle serait aménée à prendre lors de la prochaine éché¬
    ance des accords dont il s' agit .
M ) J. O. n° L 326 du 29 . 12 . 1969 , p. 39 .
            (
                                                     i
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                                              DECISÀO DO CONSFLHO
                que autoriza a prorrogação expressa ou tácita dt certos acordos comerciais
                              celebrados pelos Estados-membros com países terceiros
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                .        transferência dos aspectos comerciais destes acordos paia
                                                              acordos comunitários, nem ainda dc natureza a entravar,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade            durante o período considerado, a adopção das medidas
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 113?,        necessárias i conclusão da uniformização dos regimes de
Tendo em conta a Decisão 69 /494/ CEE do Conselho, de         importação dos Estados-membros ;
16 de Dezembro de 1969, respeitante à uniformização           Considerando que, na sequência das consultas previstas
progressiva dos acordos relativos às relações comerciais      no artigo 2? da Decisão 69/494/CEE, se verificou, confir¬
dos Estados-membros com países terceiros e à negociação       mando as declarações já referidas dos Estados-membros
dos acordos comunitários ('), e, nomeadamente, o seu          interessados, que as disposições dos acordos a prorrogar
artigo 3 ?,                                                   expressa ou tacitamente não constituem, durante o
Tendo em conta a proposta da Comissão,                        período considerado, um entrave à realização da política
                                                              comercia] comum ;
Considerando que , em relação aos acordos e protocolos
enumerados no anexo, a prorrogação expressa ou tácita         Considerando que, nesta condições, estes acordos podem
para além do penodo de transição foi autorizada em            ser objecto de uma prorrogação expressa ou tácita por um
                                                              período limitado,
último lugar pela Decisão 86 / 45# CEE ( 2 ),
Considerando que os Estados-membros interessados soli¬        ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO :
citaram a autorização para prorrogarem estes acordos a
fim de evitar a descontinuidade das suas relações comer¬
ciais convencionais com os países terceiros em causa ;                                 Artigo 1 .*
Considerando, no entanto, que a maior parte dos domí¬         Os acordos comerciais e protocolos celebrados pelos
nios cobertos por estes acordos nacionais são já objecto de   Estados-membros com países teivriros e enumerados no
acordos comunitários ; que, nestas condições, se trata de     anexo podem, até à data indicad » em frente de cada um
autorizar a manutenção dos acordos nacionais unicamente       deles, ser prorrogados expressa QU tacitamente, em domí ¬
nos domínios não abrangidos por acordos comunitários ;        nios não abrangidos por acordos entre a Comunidade e os
que, para além disso, esta autorização não pode prejudicar    países terceiros em causa, desde que as respecbvas disposi¬
a obrigação dos Estados-membros de evitarem e, se for         ções não sejatn contrárias às políticas comuns existentes.
caso disso, eliminarem todas as incompatibilidades exis¬
tentes entre estes acordos e as disposições de direito                                 Artigo 2 *
comunitário ;
                                                              Os Estados-membros são destinatários da presente deci ¬
                                                              são .
Considerando, por outro lado, que as disposições dos
acordos a prorrogar expressa ou tacitamente aio devem
consuruir, durante o período considerado, um entrave à
realização da política comercial comum ;                      Feito no Luxemburgo,
Considerando que os Estados-membros interessados                                              Pelo Conselho
declararam não ser a prorrogação expressa ou tácita destes                                     0 Presidente
acordos de natureza a impedir a abertura de negociações
comunitanas com os países terceiros em causa, nem a
(') JO n ? D32é de 29 . 12- 1969 , p. 39 .
0 JO n oL 266 de 18.9.1986 , p . 32
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                                                             4
                                       Official Journal of the European Communities
 ANEXO – BILAG – ANHANG – HAPAPTHMA – ANNEX – ANNEXE – ALLEGATO – BIJLAGE – ANEXO
                                                      i
                                                                                                                         Prorogado o
    Estado miembro        Pais tercero                 ί        Naturaleza ν fecha del Acuerdo                            licitamente
                                                       i                                                           reconducido hasta el
                                                       i
                                                                                                                  Udløb efter forlængelse
      Medlemsstat          Tredjeland                               Aftalens art og datering                            eller stiltiende
                                                       i                                                                 videreførelse
                                                                                                                         Ablauf nach
     Mitgiiedsta.1t         Drittland                          Art und Datum des Abkommens                           Verlängerung oder
                                                                                                                      stillschweigender
                                                                                                                         Verlängerung
                                                        I
                                                                                                                     Ημερομηνία λήξπως
     Κράτος μέλος          Τρίτη χώρα                   j
                                                        /
                                                              Φύση και ημερομηνία της συμφωνίας                      κατόπιν της παρατά -
                                                                                                                    σεως ή της σιωπηρά;
                                                                                                                          αναντωσεως
     Member State       Third country                  *         Type and date of Agreement                         Prolonged or tacitly
                                                                                                                        renewed until
                         1
                                                                                                                       Échéance après
     Etat membre           Pays tiers                             Nature et date de l'accord                           prorogation ou
                                                                                                                    tacite reconduction
                                                                                                                     Scadenza dopo la
    Stato membro          Paese terzo                             Natura e dara dell'accordo                             proroga o il
                                                                                                                        tacito rinnovo
                                                                                                                    Vervaldatum na al
        Lid-Staat         Derde land                           Aard en datum van het akkoord                      dan niet stilrwtjgende
                                                                                                                           verlenging
                                                                                                                        Prorrogado ou
    Evado-membro         Pais terceiro                            Natureza e data do acordo                               tácitamente
                                                                                                                         renovado ate
Bf.NFI.UX           Japon / Jnpan               Accord commercial / Handclsakkoord                8 . 10 . 1960
                                                Protocoles et agreed minutes / Protocollen ^           4 1953          31 . 12. 198§
                                                en Agreed minutes
                                                Échange de lettres / Briefwisseling             30. 4. 1963
DANMARK             Argentina                   Handels- og betalingsaftale                     25 . II . 1 957        31 . 12. 1 98$
                    Elfenbenskysten             Handelsaftale                                   23 . 11 . 1 966          9.      1 . 1 98B
                    Irak                        Handelsaftale                                   1 3.    l . I960        13 .     1 . 1 98a
                    Israel                      Handelsaftale                                   1 4 . 11 . 1952         14 . 11 . 198#
                    Østrig                      Vareudvekslings^ftale                           29 . 11 . 1 948        28. 11 . 1 98g
DEUTSCHLAND         Arabische Republik
                    Agypten                     Abkommen über den Warenverkehr                  1 8 . 2.    1956       31 .   12.    198$
                    Argentinien                 Handels- und Zahlungsabkommen -                 25 . 11 .   1957       31 .   12.    198#
                    Athioptcn                   Wirtschafts - und Handelsabkommen               2l .   4.   1964       31 .   12.    198É
                    Brasilien                   Handelsabkommen                                   I.   7.   1955       31 .   12.    198$
                    Chile                       Protokoll über Handels- und
                                                Zahlungsverkehr                                   2.  11 .  1956       31 .   12. 198$
                    Bénin                       Wirtschaftsabkommen                             19 .   6.   1961       31 .   12.    198|
                    Elfenbeinküste              Wirtschaftsabkommen                             1 8.  li    1961       31 .   12. 1 98Ä
                    Gabun                       Wirtschaftsabkommen                             11 .   7.   1962       31 .   12. 1 98 «
                    Guinea                      Wirtschaftsabkommen                             19 .   4.   1962
                                                                                                            1951
                                                                                                                       31 .  12.     198$
                    Irak                        Handelsabkommen                                   7.  10 .             31 .     1 . 1988
                     Japan                      Handelsabkommen                                   I.   7.   I960       31 .   12.    198$
                    Kamerun                     Handelsabkommen                                   8.   3.   1962       31 .   12 . 198#
                    Kenia                       Wirtschafts- und Handelsabkommen                  4.  12.   1964       31 .   12. 198#
                    Kongo                       Wirtschaftsabkommen                             30 .  10 .  1962       31 .   12. 198#
                    Madagaskar                  Wirtschaftsabkommen                               6.   6.   1962       31 .   1 Z 198#
                    Marokko                     Handelsabkommen und Briefwechsel
                                                Protokoll
                                                                                                1 5.
                                                                                                20 .
                                                                                                       4 . 1961
                                                                                                        l . 1964
                                                                                                       4 . 1959
                                                                                                                 1 31. 12. 198#      198#
                     Neuseeland                 Handelsabkommen                                 20 .                   31 . 12.
                     Niger                      Wirtschaftsabkommen                             14 .   6 . 1961        31 . 12 .     198#
                     Nigeria                    Handelsabkommen                                 25 .   3 . 1963        31 . 12.      198g
                                                          I
 ---pagebreak---                                   Official Journal of the European Communities
DEUTSCHLAND
( i-ft rnettu^z)
                  Burkina Paso             Witwchsfwabknrnmen                         8.    6.  1961        31 . 12 .   l9Sf
                 Pakistan                  Handelsabkommen und Protokoll              9.    3.  l 957       31 . 12 .   | 9fil
                 Paraguay                  Handelssbkommen                           2ί.    7   1955        31 . 12 .   l 9H |
                 Schweix                   21 . Zuaaaprotokofl turn (aufaeho henen )
                                           d»uescb-i*hw»iï*riich«n Nanddaabkom -
                                           men                                       13 .   9 . 1977        31   12.    1 98Í
                 Sambii                    Wirochajtssbkotnmen                       IO .  IZ. 1966         31 . 12.    I98Í
                 Sferra Leone              Wirt»chaiï3*bkomm*n                       13 .   9 . 1963        31 . 12.    198Ì
                 Somalia                   HsndeU«b kommen                           19 .   1 . 1962        31 . 12.    1 98Ì
                 Sn Lanka                  Handelubkommen                              1 .  4 . 19 SS       31 . 12. 1981
                 Sticfiifnkfi              Uire der Binli>hfkontin**ntï                                     31 .   8 . ! 9 fij
                 TUMMIMIU                  Handels* und WJrUvhaluabkommen             6.    g.  1 V62       Il   1 2 . 1 9RS
                 Tschad                    Wrtacbahaabkommen                         31 .   5 . 1963        31 . ¡2 . 19S|
                 Tunesicn                  Handelsebkemmen und                       29 .   1 . I960
                                           Zuaauprotokoll                            22. 12. 1963
                                                                                                            31 . 12.    198$
                 Uganda                    Handelaebkommen                           17 .   3 . 1964        31   12.    19&£
                 Zentraiafrikaniache
                                           Wirtschaftaabkommen
                 Republik
                 Zypem
                                    f-
                                           Handelssbkommen
                                                                                     29 . 12. 1962          31 . 12.    198$
                                                                                     30 . 10 . 1961         31 . 12.    19Sf
ЕАЛАЛДА          Κανηδάς                   Εμπορική συμφωνΑα                         25 ,   8 . 1947        28     8.
                 Εουδάν                    Εμπορική     συμφωνία                     10 .  10   1978        10    10 .
                 Zatp                      Εμπορική     συμφωνία                      3.   10.  1968         3    10 .
                 Kopca                     Εμπορική     συμφωνία                      4.   10.   1974        4    10
                 Κύπρος                    Εμπορική     συμφωνία                     23 .   8 . 1962        23 .   8. 198i
        ESPANA           Co Lombi a             Acuerdo comercial                          27 . 6 . 1 979          19.12.1989
                         Indi a                 Acuerdo de comercio y de
                                                cooperación ecnòmica                       U.12 . 1972             13.12.1983
                        Madagascar              Acuerdo comercial                          20.1 . 1965             19.1 .        198 /
                        Pakistan                Acuerdo comercial                          29.11 . 1976            28.11 . 1983
                        Uruguay                 Convenio sobre inter ¬                     2 A . 2 . 1 95A         20.02.1989
                                                cambio comercial
                        Yougos lavi a           Acuerdo comercial                          30.7 .     1 976            7 . 1 7 . 1 003
                         Zaire                  Acuerdo de cooperación                     21 . 11 . 1933          20 . 1 1 . 1 983
                                                económ je a
                                                    ' ττν,-,^Γ,ρ -ΓΓ.Ν-Τ
 ---pagebreak---   FRANCE             Argentine          Accord commercial et de paiement       25 . 11 . 1957           31 . 12 .     198$
                     Autriche           Accord commerciai et protocole         26 .    7 . 1963         31 . 12 .     198#
                     Islande            Accord économique                         6 . 12. 1951         31 . 12 .      198$
                     Israël             Accord commercial
                                        Protocole
                                                                                10 . 7 . 1953
                                                                                16 .    1 . 1967
                                                                                                    1
                                                                                                    >   31.12. 198#
                                        Échange de lettre*                     24. 12. 1968         J
                    Japon               Accord commercial et protocole       ,  14.    5 . 1963
                                        Protocole                              26. 7 . 1966
                                                                                                   »    } π      1
                                                                                                                      198$
                    Mexique             Accord commercial                       11 .   7 . 1950        28 . 11 .      198$
                     Norvège            Accord commerciai              '
                                                                                 3 . 7 . 1951      )
                                        Protocole                                2. 4. 1960        >   31 . 12.       198/
                                        Échange de lettrée                       6.    2. 1964     S
                    Suède               Accord commercial                        3 . 3 . 1949          31 . 12.       1981
                    Suisae              Accord commercial                      21 . 11 . 1967          31 . 12.       198f
                                                                                                                      1981
                    Turquie             Accorti commerciai                     31 . 8 . 194*           31 . 12.
                    Yougoslavie         Accorti commercial                     25 .    1 . 1964
                                        Protocole       i                        6.    5 . 1970
                                                                                                       31 . 12.       198$
 IRELAND            Norway              Trade Agreemenr                           2.   7 . 1951        31 . 12. 198$
 1TALIA             Argentine           Accordo commerciale e scambio di note  25 . 11 . 1957           31 . 12.      198/
                    Canada              Modus vivendi commerciale              28 . 4 . 1948           31 . 12.       I9&I
                    Costa Rica          Moduf .vivandi commerciale e scambio   20 . 2. 1953
                                                                                                        12. 11 .      198J
                                        di note                                23 . 6 . 1953
                    Giappone            Agreed minutes                         31 . 12. 1969            30 .    9 . 198#
                    Guatemala           Modua vivendi commerciale                6.    6 . 1936         31 . 12. 1 98·
                    Irak                Accordo commerciale                    30 . 9 . 1963           30. 11 . I98£
 ÍT \l IA           Mnlta               Accordo commerciale                    28 .    7 . 1967         31 .   12.     198$
 t' < ■■■■·.)       Marocco             Accordo commerciale                    28 .     1 . 1 961    )
                                        Protocollo                             24 .    2 . 1 963
                                                                                                    >   31 .   12 .    198$
                    Messico             Accordo commerciale                     15 .   9 . 1949
                                        Protocollo
                                                                                                     )
                                                                               28 . 10 . 1963'       >  31 . 12. 1981
                                        Scambio di note                        20 .    7 . 1963
                    Pakistan            Accordo commerciale                     10 .    I. 1961         10 .      1 .  198 §
                    Paraguay            Accordo commerciale                       Ä.   7 . 1959         7Λ       1    1
                    Kepubblica araba
                    d Egitto            Protocollo commerciale                 29 .    4.   1959        31 . 12.      19#
                    Sina                Accordo commerciale                     10 . 1 1 .
                    Tunisia
                                                                                            1955
                                                                                                    )
                                                                                                        31     12 .   198$
                                        Accordo commerciale e                  2.1 . 1 1 .  1961
                                        protocollo addizionale                   2.    H.   1963    ^  3112. 198$
NEDERLAND           Arabische Republiek
                    Egypte              Handelsovereenkomst                    21 .    3 . 1953        31     12.     198$
                    Argentini#          Handels- en beulmgsovereen komst       25 . 1 1 . 1957         31     12 .    198$
                  ! Turkije             Handelsakkoord                           6.    9.   1949       31 . 12 .      198$
PORTUGAL            Angola              Acordo comercial                       20 .    1.   1979        19      1 . l«8ft
                    Colômbia            Acordo comercial                       28 . 12 .    1978       27 . 12 . I98X
              '
                    Coreia do SOI       Acordo comercial                         2 . 12.    1977          1 . 12 . l 98 »
                    Equador             Acordo comercial                       16 . 12.     1976       15 . 12 .      198$
                    Senegal             Acordo comercial                       30 .    1.   1975                           *
                                        Protocolo adicional                    21 .    2.   1980  \    ΰ· L
                    Tunísia             Acordo comercial                         9 . II .   1974          8 . 11 .    198$
                    Zaire               Acordo comercial'                      16 . 12.     1983       15 . 12.       198$
1 Ί HI . / Ul.IiU   Argentine /         Accord commercial ft de paiement /
                    Argentinië          Handels· en betalingsaitkoord          25 . 1 1 . 1957         31 . 12 .      198$
                    Finlande / Finland  Accord commercial / Handelaakkoord       8 . 11 . 1955         30 . 9 . I98Í
         •
                    Pakistan            Accord commercial / Handelstkfcoord    15 .   3 . 1952         31 . 12        198$
 ---pagebreak---                                        FICHE D' IMPACT SUR LA  COMPETITIVITE    ET L' EMPLOI
       I .   Quelle est la justification principale de la mesure ? L' autorisation
              aux Etats membres de proroger leurs anciens accords commerciaux conclus
              avec des pays    K 1
                                        tiers , pour des domaines non couverts par des politiques
                                                                                          communes .
     II .    C a r a c t é r i s t i que s des entreprises concernées
             En particulier :
             - Y a - t - il un grand nombre de PME ?              NO
             - note t ' on des concentrations dans des régions
                - éligibles aux aides régionales des E.M. ?
                - éligibles au Feder ?
  III . Quelles sont les obligations imposées directement aux entreprises 0
             AUCUNE , puisqu' il s' agit d' accords régissant les échanges commerciaux
             et les relations économiques entre Etats membres .
   - V. Quelles sont les obligations susceptibles dëcre imposées inqirecteme
            aux entreprises via les autorités locales ?
           AUCUNE
    V.     Y   a-t- i l      des mesures spéciales pour les PME ?            NO
           - Lesquelles              ?
  VI . Quel est l' effet prévisible ?
              sur la compétitivité des entreprises ^                  Les -entreprises peuvent bénéfi ¬
                                                                      cier des avantages découlant
                                                                      des relations économiques entre
         ~ sur l' emploi ?                                            les pays concernés couverts par
                                                                     J.es accords en question .
VII .
         Les partenaires sociaux ont -ils été consultes ?                     NO
             avis des partenaires sociaux