CELEX: 31996R2481
Language: pt
Date: 1996-12-23 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2481/96 DA COMISSÃO de 23 de Dezembro de 1996 relativo ao fornecimento de óleo vegetal a título de ajuda alimentar

N? L 335/30        IPTl                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               24 . 12. 96
                                 REGULAMENTO (CE) N? 2481/96 DA COMISSÃO
                                              de 23 de Dezembro de 1996
                       relativo ao fornecimento de óleo vegetal a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,                                                                               Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 1292/96 do               A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na
Conselho, de 27 de Junho de 1996, relativo à política e à       Comunidade, a mobilização de óleo vegetal, tendo em
gestão da ajuda alimentar e das acções específicas de apoio    vista fornecimentos aos beneficiários indicados no anexo,
à segurança alimentar ('), e, nomeadamente, o n? 1 , alínea     em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
b), do seu artigo 24?,                                          n ? 2200/87 e com as condições constantes do anexo. A
Considerando que o citado regulamento estabelece a lista        atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de
dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das       concurso .
acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao
transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB;           O fornecimento diz respeito à mobilização de óleo vegetal
                                                                produzido na Comunidade . A mobilização não pode dizer
Considerando que, após várias decisões relativas à distri­      respeito a um produto fabricado e/ou acondicionado sob o
buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu óleo             regime do aperfeiçoamento activo.
vegetal a certos beneficiários;
                                                               Considera-se que o adjudicatário tomou conhecimento da
Considerando que é necessário efectuar esses forneci­          totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as
mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento        aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na
(CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,           sua proposta é considerada como não escrita.
que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­
dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar
comunitária (2), alterado pelo Regulamento (CEE)                                        Artigo 2 ?
n ? 790/91 (3); que é necessário precisar, nomeadamente,
os prazos e condições de fornecimento bem como o               O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
procedimento a seguir para determinar as despesas daí          da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
resultantes,                                                    Europeias.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 23 de Dezembro de 1996.
                                                                            Pela Comissão
                                                                            Franz FISCHLER
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n? L 166 de 5. 7. 1996, p. 1 .
H JO n? L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
h) JO n? L 81 de 28. 3. 1991 , p. 108.
 ---pagebreak--- 24. 12. 96             PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N ? L 335/31
                                                                  ANEXO
                                                         LOTES A, B, C, D e E
              1 . Acções n?s ('): 56/96 (A); 57/96 (B); 58/96 (C); 59/96 (D); 60/96 (E)
             2. Programa: 1996
             3. Beneficiário (2): UNRWA, Supply division, Amman Office, PO Box 140157, Amman — Jordan [telex:
                  21170 UNRWA JC; telefax: (962-6) 86 41 27]
             4. Representante do beneficiário: UNRWA Field Supply and Transport Officer
                  — A + E: Ashdod:        Israel, PO Box 19149, Jerusalem [tel.: (972-2) 589 05 55; telex: 26194 UNRWA
                                          IL; telefax: 581 65 64]
                  — B:         Beirute:   Líbano PO Box 947, Beirut [tel.: (961-1 ) 212 478 4291 ; telex: 00581 150 2564
                                          ULFO; telefax: 212 478 1055]
                  — C:         Lattakia: Síria, PO BOX 4313, Damascus, [tel.: (963-1 1 ) 613 30 35; telex: 412006 UNRWA
                                          SY; telefax : 613 30 47]
                  — D:         Amman: Jordania, PO Box 484, Amman [tel.: (962-6) 74 19 14/77 22 26; telex: 23402
                                          UNRWAJFO JO: telefax: 74 63 61 ]
             5. Local ou país de destino ( !): A + E: Israel; B: Líbano; C: Síria; D: Jordânia
             6. Produto a mobilizar: óleo de girassol refinado
             7. Características e qualidade da mercadoria (3) Ç) (l0): ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [ponto
                  III Al .b)]
             8 . Quantidade total (toneladas liquidas): 1 463
             9. Numero de lotes: 5 (A: 513 t; B: 287 t; C: 164 t; D: 260 t; E: 239 t)
           10. Acondicionamento e marcação (8)(9): ver JO n? C 267 de 13. 9. 1996, p. 1 (pontos 10.7 A e B.3); ver
                  JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 (ponto IIIA3)
                  Língua a utilizar na rotulagem: inglês
                  Inscrições complementares: «NOT FOR SALE» + D: «Expiry Date: . . .» (data de fabrico mais 2 anos)
           1 1 . Modo de mobilização do produto: mobilização de óleo de girassol refinado produzido na Comuni­
                  dade .
                  A mobilização não pode dizer respeito a um produto fabricado e/ou acondicionado sob o regime do
                  aperfeiçoamento activo.
           12. Estádio de entrega:
                  — A, C, E: entregue no porto de desembarque, desembarcado
                  — B, D: entregue no destino
           13 . Porto de embarque: —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: —
           15. Porto de desembarque: A, E: Ashdod, C: Lattakia
           16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: B: UNRWA warehouse in
                  Beirut, Lebanon; D: UNRWA warehouse in Amman, Jordan
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque, no caso da atribuição do forneci­
                  mento ocorrer no estádio porto de embarque: de 3 a 16. 2. 1997
           18 . Data limite para o fornecimento: A, C, E: 9. 3. 1997; B, D: 16. 3. 1997
           19. Processo para determinar as despesas de fornecimento: adjudicação
           20. Data do final do prazo para apresentação das propostas: 7. 1 . 1997 [12 horas (hora de Bruxelas)]
 ---pagebreak--- N? L 335/32      Iprl                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      24. 12. 96
          21 . Em caso de segundo concurso:
               a) Data limite do prazo de submissão: 21 . 1 . 1997 [ 12 horas (hora de Bruxelas)]
               b) Período de colocação à disposição no porto de embarque, no caso da atribuição do fornecimento
                  ocorrer no estádio porto de embarque: de 17. 2 a 2. 3. 1997
               c) Data limite para o fornecimento: A, C, E: 23. 3. 1997; B, D: 30. 3. 1997
          22. Montante da garantia do concurso: 15 ecus por tonelada
          23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta expressa em ecus
          24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso ('):
               Bureau de laide alimentaire, à 1 attention de Monsieur T. Vestergaard, Bâtiment Loi 130, bureau 7/46,
               Rue de la Loi/Wetstraat 200, B-1049 Bruxelles/Brussel Telex: AGREC B 25670; telefax: (32-2)
               296 70 03/296 70 04]
          25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatario (4): —
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                                                                 LOTE F
              1 . Acções n?s ('): 1232/95 (Fl ); 74/96 (F2)
             2. Programa: 1995/ 1996
             3. Beneficiário (2): Ruanda
             4. Representante do beneficiario: Regional Food Security Programme, PO Box 5244 Kampala [tel.:
                   (256-41 ) 24 36 75; telefax: 24 36 76 (Mr Mare Denys)]
             5. Local ou pais de destino (5): Uganda
             6. Produto a mobilizar: óleo de girassol refinado
             7. Características e qualidade da mercadoria (3) Ç): ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [ponto
                   IIIAl .b)]
             8. Quantidade total (toneladas líquidas): 700
             9. Numero de lotes: 1 em 2 partes (Fl : 500 toneladas; F2: 200 toneladas)
           10. Acondicionamento e marcação (6)(9): ver JO n? C 267 de 13. 9. 1996, p. 1 (pontos 10.4A, B e C2); ver
                  JO n ? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 (ponto IIIA.3)
                   Inscrições complementares: «Date d expiration: . . .»
                   Língua a utilizar na rotulagem: francês
           1 1 . Modo de mobilização do produto: mobilização de óleo de girassol refinado produzido na Comuni­
                  dade. A mobilização não pode dizer respeito a um produto fabricado e/ou acondicionado sob o regime
                  do aperfeiçoamento activo.
           12. Estadio de entrega: entregue no destino
           13 . Porto de embarque: —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: —
           15. Porto de desembarque: —
           16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: entrepôt C.L.P., Nalukolongo
                  on Masaka Road Kampala
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque, no caso da atribuição do forneci­
                  mento ocorrer no estádio porto de embarque: de 10 a 23. 2. 1997
           18 . Data limite para o fornecimento: 30. 3. 1997
           19. Processo para determinar as despesas de fornecimento: adjudicação
           20. Data do final do prazo para a apresentação das propostas: 7. 1 . 1997 [ 12 horas (hora de Bruxelas)]
           21 . Em caso de segundo concurso:
                  a) Data limite do prazo de submissão: 21 . 1 . 1997 [ 12 horas (hora de Bruxelas)]
                  b) Período de colocação à disposição no porto de embarque, no caso da atribuição do fornecimento
                      ocorrer no estádio porto de embarque: de 24. 2 a 9. 3. 1997
                  c) Data limite para o fornecimento: 13. 4. 1997
           22. Montante da garantia do concurso: 15 ecus por tonelada
           23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta expressa em ecus
           24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso ('):
                  Bureau de l'aide alimentaire, à l'attention de Monsieur T. Vestergaard, Bâtiment « Loi 130 », bureau 7/46,
                  Rue de la Loi/Wetstraat 200 , B- 1 049 Bruxelles/Brussel
                  [telex: AGREC B 25670; telefax: (32-2) 296 70 03/296 70 04]
           25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatario (4): —
 ---pagebreak--- N? L 335/34        ÍFrl                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          24. 12. 96
           Notas:
            (') O número de acção deve ser incluído em toda a correspondência.
            (2) O adjudicatário contactará o beneficiário, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os docu­
                 mentos de expedição necessários.
            (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
                 comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
                 normas em vigor relativas à radiação nuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio
                 134 e 137 e de iodo 131 .
            (4) O disposto no n? 3, alínea g), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87 não se aplica à apresenta­
                ção das propostas .
            (5) Delegação da Comissão a contactar pelo adjudicatário: ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 33.
            (6) A franquia de detenção dos contentores deve ser quinze ( 15) dias no mínimo.
           Ç) O adjudicatário transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, um certificado
                sanitário .
           (8) A entregar em contentores de 20 pés. Lotes A, C e E: as cláusulas contratuais de transporte marítimo das
                expedições serão as aplicáveis aos navios de carreira (entrada/saída dos navios) franco porto de desem­
                barque na área reservada aos contentores, incluindo uma isenção de encargos relativos à permanência dos
                contentores no porto de desembarque durante 15 dias — excluindo sábados, domingos e feriados oficiais,
                nomeadamente religiosos — a partir do dia/hora de chegada do navio. A isenção de encargos durante 1 5
                dias deverá estar claramente assinalada no conhecimento. O UNRWA suportará os encargos correspon­
                dentes à permanência bona fide em relação à permanência dos contentores para além dos supracitados 1 5
                dias. Não pode ser imputado ao UNRWA qualquer imposição relativa ao depósito dos contentores.
                Após a tomada a cargo das mercadorias no estádio de entrega, o beneficiário fica responsável pelos custos
                relativos ao transporte dos contentores para a área de triagem situada fora da zona portuária e ao respec­
                tivo reencaminhamento para a área reservada aos contentores.
                Ashdod: a remessa será acondicionada em contentores de 20 pés cuja capacidade não pode ser superior a
                17 toneladas métricas .
           (9) Em derrogação do JO n ? C 114, o ponto III.A.3.c) passa a ter a seguinte redacção: «A menção "Comuni­
                dade Europeia"».
          (10) Lote C: os certificados sanitário e de origem devem ser visados por um consulado sírio. O visto deve
                mencionar que os encargos e taxas consulares foram pagos.