CELEX: 31998R0838
Language: pt
Date: 1998-04-22 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 838/98 da Comissão de 22 de Abril de 1998 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

23. 4. 98             PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  L 120/1
                                                                I
                               (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                   REGULAMENTO (CE) Në 838/98 DA COMISSÃO
                                                  de 22 de Abril de 1998
                 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                     de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             fixação pela Comissão dos valores forfetários de impor-
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                tação dos países terceiros, relativamente aos produtos e
Europeia,                                                         períodos que especifica no seu anexo;
Tendo em conta o Regulamento (CE) në 3223/94 da                   Considerando que, em aplicação dos supracitados crité-
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece               rios, os valores forfetários de importação devem ser
regras de execução do regime de importação dos frutos e           fixados nos níveis constantes em anexo,
dos produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) në 2375/96 (2), e, nomea-          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
damente, o në 1 do seu artigo 4ë,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) në 3813/92 do                                           Artigo 1ë
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da           Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4ë
política agrícola comum (3), com a última redacção que            do Regulamento (CE) në 3223/94 são fixados como indi-
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) në 150/95 (4), e,              cado no quadro constante do anexo.
nomeadamente, o në 3 do seu artigo 3ë,
                                                                                           Artigo 2ë
Considerando que o Regulamento (CE) në 3223/94 prevê,
em aplicação dos resultados das negociações comerciais            O presente regulamento entra em vigor em 23 de Abril de
multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a             1998.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 22 de Abril de 1998.
                                                                               Pela Comissão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(1) JO L  337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO L  325 de 14. 12. 1996, p. 5.
(3) JO L  387 de 31. 12. 1992, p. 1.
(4) JO L  22 de 31. 1. 1995, p. 1.
 ---pagebreak--- L 120/2       PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            23. 4. 98
                                                            ANEXO
        do Regulamento da Comissão, de 22 de Abril de 1998, que estabelece os valores forfetários de
        importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
                                                                                                           (ECU/100 kg)
                                                                  Código                       Valor forfetário
                        Código NC
                                                             países terceiros (1)              de importação
                        0702 00 00                                  204                            142,0
                                                                    212                            108,8
                                                                    999                            125,4
                        0709 90 70                                  052                              81,3
                                                                    999                              81,3
            0805 10 10, 0805 10 30, 0805 10 50                      052                              48,3
                                                                    204                              34,3
                                                                    212                              57,6
                                                                    400                              58,2
                                                                    600                              67,9
                                                                    624                              49,5
                                                                    999                              52,6
                        0805 30 10                                  388                              59,5
                                                                    600                              67,7
                                                                    999                              63,6
            0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90                      060                              45,1
                                                                    388                              86,8
                                                                    400                              97,1
                                                                    404                            101,8
                                                                    504                              83,1
                                                                    508                              80,7
                                                                    512                              82,6
                                                                    524                              71,7
                                                                    528                              69,2
                                                                    616                              97,8
                                                                    720                            146,0
                                                                    804                            109,4
                                                                    999                              89,3
                        0808 20 50                                  388                              70,6
                                                                    512                              63,7
                                                                    528                              77,1
                                                                    804                            137,2
                                                                    999                              87,1
        (1) Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) në 2317/97 da Comissão (JO L 321 de 22. 11. 1997, p. 19).
            O código «999» representa «outras origens».