CELEX: 52004PC0354
Language: pt
Date: 2004-04-30
Title: Proposta de decisão do Conselho e da Comissão relativa à conclusão do Protocolo do Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados Membros, por um lado, e a Antiga República Jugoslava da Macedónia, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Hungria, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à União Europeia

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                                      Bruxelas, 30.04.2004
                                                      COM(2004)354 final
                                                      2004/0115(AVC)
                                          Proposta de
                       DECISÃO DO CONSELHO E DA COMISSÃO
    relativa à conclusão do Protocolo do Acordo de Estabilização e de Associação entre as
   Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Antiga República
   Jugoslava da Macedónia, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República Checa,
       da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Hungria, da
    República da Letónia, da República da Lituânia, da República de Malta, da República
      da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à União Europeia
                                  (apresentada pela Comissão)
PT                                                                                        PT
 ---pagebreak---                                EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
O Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus
Estados Membros, por um lado, e a Antiga República Jugoslava da Macedónia, por outro,
é um acordo “misto”, que entrou em vigor em 1 de Abril de 2004, ou seja, antes do
alargamento da União à República Checa, à República da Estónia, à República de Chipre,
à República da Hungria, à República da Letónia, à República da Lituânia, à República de
Malta, à República da Polónia, à República da Eslovénia e à República Eslovaca. Por
conseguinte, mostra-se necessário redigir um protocolo do Acordo de Estabilização e de
Associação, de forma a permitir a adesão dos dez novos Estados-Membros ao Acordo,
em conformidade com o disposto no nº 2 do artigo 6º do Acto de Adesão anexo ao Tratado de
Adesão de 16 de Abril de 2003.
Em 29 de Setembro de 2003, o Conselho autorizou a Comissão a encetar, em nome da
Comunidade Europeia e dos seus Estados-Membros, negociações com a Antiga República
Jugoslava da Macedónia, tendo em vista a conclusão de um protocolo do Acordo de
Estabilização e de Associação.
As negociações com a Antiga República Jugoslava da Macedónia foram entretanto concluídas.
O texto do protocolo negociado figura em anexo.
As propostas em anexo são: 1) uma decisão do Conselho relativa à assinatura e à aplicação a
título provisório do protocolo e 2) uma decisão da Comissão e do Conselho relativa à
conclusão do protocolo.
A Comissão propõe, por conseguinte, ao Conselho que:
- decida quanto à assinatura e à aplicação a título provisório do Protocolo em nome da
Comunidade Europeia e dos seus Estados-membros;
- conclua o protocolo em nome da Comunidade Europeia e dos seus Estados-Membros e aprove
a sua conclusão pela Comunidade Europeia da Energia Atómica.
                                            2
 ---pagebreak---                                                        2004/0115(AVC)
                                           Proposta de
                       DECISÃO DO CONSELHO E DA COMISSÃO
  relativa à conclusão do Protocolo do Acordo de Estabilização e de Associação entre as
 Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Antiga República
Jugoslava da Macedónia, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República Checa,
      da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Hungria, da
 República da Letónia, da República da Lituânia, da República de Malta, da República
    da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca à União Europeia
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu
artigo 310º, conjugado com o nº 2, segunda frase do primeiro parágrafo, do artigo 300º e com
o nº 3, segundo parágrafo, do artigo 300º,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e,
nomeadamente, o segundo parágrafo do seu artigo 101º,
Tendo em conta o Tratado de Adesão de 16 de Abril de 2003 e, nomeadamente, o nº 3 do seu
artigo 2º,
Tendo em conta o Acto de Adesão anexo ao Tratado de Adesão e, nomeadamente, o nº 2 do
seu artigo 6º,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,
Tendo em conta a aprovação do Conselho concedida ao abrigo do artigo 101º do Tratado que
institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica,
Considerando o seguinte:
(1)      O Protocolo do Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades
         Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Antiga República Jugoslava
         da Macedónia, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República Checa, da
         República da Estónia, da República de Chipre, da República da Hungria, da República
         da Letónia, da República da Lituânia, da República de Malta, da República da Polónia,
         da República da Eslovénia e da República Eslovaca à União Europeia, foi assinado em
         nome da Comunidade Europeia e dos seus Estados-Membros em … em conformidade
         com a Decisão nº ... do Conselho;
                                                3
 ---pagebreak--- (2)    Na pendência da sua entrada em vigor, o Protocolo tem sido aplicado a título
       provisório a partir da data de adesão.
(3)    O Protocolo deve ser concluído,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
                                           Artigo 1º
É aprovado, em nome da Comunidade Europeia, da Comunidade Europeia da Energia Atómica
e dos Estados-Membros, o Protocolo do Acordo de Estabilização e de Associação entre as
Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Antiga República
Jugoslava da Macedónia, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República Checa, da
República da Estónia, da República de Chipre, da República da Hungria, da República da
Letónia, da República da Lituânia, da República de Malta, da República da Polónia, da
República da Eslovénia e da República Eslovaca à União Europeia.
O texto do Protocolo figura em anexo à presente decisão.
                                           Artigo 2º
O Presidente do Conselho procederá, em nome da Comunidade Europeia e dos seus
Estados-Membros, à notificação prevista no artigo 15° do Protocolo. O Presidente da
Comissão procederá, simultaneamente, a essa notificação em nome da Comunidade Europeia
da Energia Atómica.
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em
Pela Comissão                                 Pelo Conselho
O Presidente                                  O Presidente
                                                4
 ---pagebreak---                                        ANEXO
                                   PROTOCOLO
 do Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os
seus Estados-Membros, por um lado, e a Antiga República Jugoslava da Macedónia,
   por outro, a fim de ter em conta a adesão da República Checa, da República da
Estónia, da República de Chipre, da República da Hungria, da República da Letónia,
   da República da Lituânia, da República de Malta, da República da Polónia, da
         República da Eslovénia e da República Eslovaca à União Europeia
              O REINO DA BÉLGICA,
              A REPÚBLICA CHECA
              O REINO DA DINAMARCA,
              A REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA,
              A REPÚBLICA DA ESTÓNIA,
              A REPÚBLICA HELÉNICA,
              O REINO DE ESPANHA,
              A REPÚBLICA FRANCESA,
              A IRLANDA,
              A REPÚBLICA ITALIANA,
              A REPÚBLICA DE CHIPRE,
              A REPÚBLICA DA LETÓNIA,
              A REPÚBLICA DA LITUÂNIA,
              O GRÃO-DUCADO DO LUXEMBURGO,
              A REPÚBLICA DA HUNGRIA,
              A REPÚBLICA DE MALTA,
              O REINO DOS PAÍSES BAIXOS,
              A REPÚBLICA DA ÁUSTRIA,
              A REPÚBLICA DA POLÓNIA,
              A REPÚBLICA PORTUGUESA,
              A REPÚBLICA DA ESLOVÉNIA,
                                              5
 ---pagebreak---               A REPÚBLICA ESLOVACA,
              A REPÚBLICA DA FINLÂNDIA,
              O REINO DA SUÉCIA,
              O REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E DA IRLANDA DO
                    NORTE,
              A seguir designados por “Estados-Membros” representados pelo
                    Conselho da União Europeia, e
              A COMUNIDADE EUROPEIA, A COMUNIDADE EUROPEIA DA
                    ENERGIA ATÓMICA,
              A seguir designados por “Comunidades” representados pelo Conselho
                    da União Europeia e pela Comissão Europeia,
              por um lado, e
              A ANTIGA REPÚBLICA JUGOSLAVA DA MACEDÓNIA,
              por outro,
TENDO EM CONTA a adesão da República Checa, da República da Estónia,
da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia,
da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia,
da República da Eslovénia e da República Eslovaca à União Europeia e,
consequentemente, à Comunidade, em 1 de Maio de 2004,
CONSIDERANDO O SEGUINTE:
(1) O Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os
seus Estados-Membros, por um lado, e a Antiga República Jugoslava da Macedónia,
por outro, (a seguir designado por “AEA”) foi assinado, por troca de cartas,
no Luxemburgo, em 9 de Abril de 2001, tendo entrado em vigor em 1 de Abril de
2004;
2) O Tratado de Adesão da República Checa, da República da Estónia, da República
de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da
Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia
e da República Eslovaca à União Europeia (a seguir designado por “Tratado de
Adesão”) foi assinado em Atenas, em 16 de Abril de 2003;
(3) Nos termos do nº 2 do artigo 6º do Acto de Adesão anexo ao Tratado de Adesão,
a adesão dos novos Estados-Membros ao AEA deve ser aprovada através da
conclusão de um protocolo do AEA;
(4) Foram realizadas consultas nos termos do nº 3 do artigo 35º do AEA, a fim de
assegurar que serão tidos em conta os interesses mútuos da Comunidade e da Antiga
República Jugoslava da Macedónia enunciados no Acordo;
                                              6
 ---pagebreak--- (5) Devem ser igualmente introduzidas no AEA as alterações ao Acordo Provisório
sobre Comércio e Matérias Conexas entre a Comunidade Europeia, por um lado, e a
Antiga República Jugoslava da Macedónia, por outro, a seguir designado por “AP”,
adoptadas pela Decisão nº 1/2002 do Conselho de Cooperação entre a Comunidade
Europeia e a Antiga República Jugoslava da Macedónia, de 30 de Janeiro de 2002,
relativa à introdução de duas Declarações Comuns respeitantes ao Principado de
Andorra e à República de São Marinho e a alterações do Protocolo nº 4, relativo à
definição da noção de “produtos originários” e aos métodos de cooperação
administrativa,
(6) Devem também ser introduzidas no AEA as alterações ao AP adoptadas através da
Decisão nº 2/2003 do Conselho de Cooperação entre a Comunidade Europeia e a
Antiga República Jugoslava da Macedónia, de 22 de Dezembro de 2003, destinada a
assegurar uma maior liberalização do comércio de produtos agrícolas e da pesca,
ACORDARAM NO SEGUINTE:
                                     SECÇÃO I
                             PARTES CONTRATANTES
                                      Artigo 1º
A República Checa, a República da Estónia, a República de Chipre, a República da
Letónia, a República da Lituânia, a República da Hungria, a República de Malta,
a República da Polónia, a República da Eslovénia e a República Eslovaca (a seguir
designadas por “novos Estados-Membros”) são Partes no Acordo de Estabilização e
de Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um
lado, e a Antiga República Jugoslava da Macedónia, por outro, assinado por troca de
cartas, no Luxemburgo, em 9 de Abril de 2001, devendo respectivamente adoptar e
tomar nota, tal como os outros Estados-Membros da Comunidade, das disposições do
Acordo, bem como das declarações comuns e declarações unilaterais anexadas ao
Acto Final assinado nessa mesma data.
                                              7
 ---pagebreak---                                        Artigo 2º
A fim de ter em conta os recentes desenvolvimentos institucionais na União Europeia,
as Partes acordam em que, por força da cessação da vigência do Tratado que institui a
Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, se considera que as disposições em vigor
que no Acordo remetem para a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço se referem
à Comunidade Europeia, a qual assumiu todos os direitos e obrigações da
Comunidade Europeia do Carvão e do Aço.
ADAPTAÇÕES AO TEXTO DO AEA, INCLUINDO OS RESPECTIVOS ANEXOS
                                       E PROTOCOLOS
                                      SECÇÃO II
                               PRODUTOS AGRÍCOLAS
                                       Artigo 3º
                         Produtos agrícolas no sentido restrito
1. O Anexo IV(a) do AEA é substituído pelo texto constante do Anexo I do presente
Protocolo.
2. O Anexo IV(b) do AEA é substituído pelo texto constante do Anexo II do presente
Protocolo.
3. O Anexo IV(c) do AEA é substituído pelo texto constante do Anexo III do presente
Protocolo.
4. É aditado ao nº 3 do artigo 27º do AEA uma alínea d) com o seguinte teor:
“d) reduzir progressivamente os direitos aduaneiros aplicáveis às importações de
certos produtos agrícolas originários da Comunidade enumerados no anexo IV (d)
segundo o calendário seguinte:
- em 1 de Janeiro de 2004, para 95 % do direito NMF,
- em 1 de Janeiro de 2005, para 90 % do direito NMF,
- em 1 de Janeiro de 2006, para 85 % do direito NMF,
- em 1 de Janeiro de 2007, para 80 % do direito NMF,
- em 1 de Janeiro de 2008, para 70 % do direito NMF,
- em 1 de Janeiro de 2009, para 60 % do direito NMF,
                                               8
 ---pagebreak--- - em 1 de Janeiro de 2010, para 50 % do direito NMF,
- em 1 de Janeiro de 2011, serão suprimidos os direitos remanescentes.”
5. O texto constante do Anexo IV do presente Protocolo é acrescentado ao AEA como
Anexo IV(d).
6. É aditado ao artigo 27º do AEA o seguinte número:
“5. No que respeita aos produtos cujo direito pautal preferencial atinja, durante o
processo de redução referido no presente artigo, um valor residual igual ou inferior a
1 %, no caso dos direitos ad valorem, e igual ou inferior a 0,01 euros por quilo (ou a
unidade específica adequada), no caso dos direitos específicos, os direitos aduaneiros
serão suprimidos nessa altura.
                                       Artigo 4º
                                  Produtos da pesca
1. O n° 2 do artigo 28° do AEA passa a ter a seguinte redacção:
“2. A Antiga República Jugoslava da Macedónia eliminará todos os encargos de efeito
equivalente a direitos aduaneiros, bem como os direitos aduaneiros aplicáveis à
importação de peixe e produtos da pesca originários da Comunidade, excepto os
produtos enumerados no anexo V(b) do AEA, os quais serão sujeitos às reduções
pautais previstas no referido anexo.”
2. A expressão “Ano 3” no título da última coluna dos quadros nos anexos V (a) e (b)
do AEA é substituída pela expressão “Ano 3 e seguintes.”
                                       Artigo 5º
                           Produtos agrícolas transformados
1. O n° 1 do artigo 1° do Protocolo nº 3 do AEA passa a ter a seguinte redacção:
“1. A Comunidade e a Antiga República Jugoslava da Macedónia aplicarão aos
produtos agrícolas transformados os direitos aduaneiros que figuram constam,
respectivamente, do Anexo I, do Anexo II e do Anexo III, de acordo com as
condições a seguir enunciadas, mesmo se estes estiverem limitados por contingentes
pautais.”
2. O quadro que figura no Anexo II do Protocolo nº 3 do AEA é substituído pelo
quadro constante do anexo V do presente Protocolo.
3. O texto constante do Anexo VI do presente Protocolo é acrescentado ao Protocolo
nº 3 do AEA como Anexo III.
                                               9
 ---pagebreak--- 4. A seguir ao artigo 3º do Protocolo nº 3 do AEA, é aditado o seguinte artigo:
“Artigo 4º
No que respeita aos produtos cujo direito pautal preferencial atinja, durante o processo
de redução referido no presente Protocolo, um valor residual igual ou inferior a 1 %,
no caso dos direitos ad valorem, e igual ou inferior a 0,01 euros por quilo (ou a
unidade específica adequada), no caso dos direitos específicos, os direitos aduaneiros
serão suprimidos nessa altura.”
                                         Artigo 6º
                                 Acordo sobre os vinhos
O quadro constante do nº 1 do Anexo I (Acordo entre a Comunidade Europeia e a
Antiga República Jugoslava da Macedónia sobre concessões comerciais preferenciais
recíprocas em relação a certos vinhos, referido no nº 4 do artigo 27º do AEA) do
Protocolo Adicional que ajusta os aspectos comerciais do AEA, a fim de ter em conta
o resultado das negociações entre as partes sobre concessões preferenciais recíprocas
em relação a certos vinhos, o reconhecimento, protecção e controlo recíprocos das
denominações de vinhos e o reconhecimento, protecção e controlo recíprocos das
denominações de bebidas espirituosas e de bebidas aromatizadas, é substituído pelo
quadro constante do Anexo VII do presente Protocolo.
                                       SECÇÃO III
                                 REGRAS DE ORIGEM
                                         Artigo 7º
O Protocolo nº 4 do AEA, relativo à definição da noção de “produtos originários” e
aos métodos de cooperação administrativa, é alterado da seguinte forma:
1.      No “Índice”, no Título II, o segundo travessão do Título II é substituído pelo
seguinte:
 “– Artigo 3º Acumulação bilateral na Comunidade”
2.      No “Índice”, o terceiro travessão do Título II é substituído pelo seguinte:
 “– Artigo 4º Acumulação bilateral na antiga República Jugoslava da Macedónia”
3.      O título do artigo 3º passa a ter a seguinte redacção:
“Acumulação bilateral na Comunidade”
4.      A última frase do artigo 3º passa a ter a seguinte redacção:
                                                 10
 ---pagebreak--- “sem que seja necessário que essas matérias tenham sido submetidas a operações de
complemento de fabrico ou de transformação suficientes, desde que tenham sido
objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformação que excedam as
referidas no artigo 7º.”
5.      A última frase do artigo 4º passa a ter a seguinte redacção:
“sem que seja necessário que essas matérias tenham sido submetidas a operações de
complemento de fabrico ou de transformação suficientes, desde que tenham sido
objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformação que excedam as
referidas no artigo 7º.”
6.      No nº 2, alíneas a), b), c), d) e e), do artigo 5º, no nº 4 do artigo 17º e no nº 1
do artigo 31º, as expressões “Estado-Membro da CE” e “Estados-Membros da CE”
são substituídas pelo seguinte:
“Estado-Membro da Comunidade” e “Estados-Membros da Comunidade”
7.      O nº 1 do artigo 15º passa a ter a seguinte redacção:
“1.     As matérias não originárias, utilizadas na fabricação de produtos originários da
Comunidade ou da antiga República Jugoslava da Macedónia, para as quais é emitida
uma prova de origem em conformidade com as disposições do Título V, não serão
objecto, na Comunidade ou na antiga República Jugoslava da Macedónia,
de draubaque ou de isenção de direitos aduaneiros.”
8.      O nº 2 do artigo 15º passa a ter a seguinte redacção:
“2.     A proibição prevista no nº 1 aplica-se a todas as medidas de reembolso, de
dispensa do pagamento ou não pagamento, total ou parcial, de direitos aduaneiros ou
encargos de efeito equivalente, aplicáveis na Comunidade ou na Antiga República
Jugoslava da Macedónia às matérias utilizadas na fabricação, desde que essa medida
conceda, expressamente ou de facto, esse reembolso, dispensa do pagamento ou não
pagamento, quando os produtos obtidos a partir dessas matérias são exportados, mas
não quando se destinam ao consumo interno.”
9.      O último parágrafo do artigo 15º passa a ter a seguinte redacção:
“7.     O disposto no presente artigo aplica-se a partir de 1 de Janeiro de 2003. O
disposto no n° 6 aplica-se até 31 de Dezembro de 2005, podendo ser revisto de
comum acordo.”
10. O nº 4 do artigo 18º passa a ter a seguinte redacção:
‘4. Os certificados de circulação EUR.1 emitidos a posteriori devem conter uma das
seguintes menções:
        "EXPEDIDO A POSTERIORI",
        "VYSTAVENO DODATEČNĔ",
        "UDSTEDT EFTERFØLGENDE",
                                                 11
 ---pagebreak---        "NACHTRÄGLICH AUSGESTELLT",
       "VÄLJA ANTUD TAGASIULATUVALT",
       "ΕΚ∆ΟΘΕΝ ΕΚ ΤΩΝ ΥΣΤΕΡΩΝ",
       "ISSUED RETROSPECTIVELY",
       "DÉLIVRÉ A POSTERIORI",
       "RILASCIATO A POSTERIORI",
       "IZSNIEGTS RETROSPEKTĪVI",
       "RETROSPEKTYVUSIS IŠDAVIMAS",
       "KIADVA VISSZAMENŐLEGES HATÁLLYAL",
       "MAĦRUĠ RETROSPETTIVAMENT",
       "AFGEGEVEN A POSTERIORI",
       "WYSTAWIONE RETROSPEKTYWNIE",
       "EMITIDO A POSTERIORI",
       "IZDANO NAKNADNO",
       "VYDANÉ DODATOÈNE",
       "ANNETTU JÄLKIKÄTEEN",
       "UTFÄRDAT I EFTERHAND",
       "ДОПОЛНИТЕЛНО ИЗДАДЕНО".’
11. O nº 2 do artigo 19º passa a ter a seguinte redacção:
‘2. A segunda via assim emitida deve conter uma das seguintes menções:
       "DUPLICADO",
       "DUPLIKÁT",
       "DUPLIKAT",
       "DUPLIKAT",
       "DUPLIKAAT ",
       "ΑΝΤΙΓΡΑΦΟ",
       "DUPLICATE",
                                                12
 ---pagebreak---         "DUPLICATA",
        "DUPLICATO",
        "DUBLIKÂTS",
        "DUBLIKATAS",
        "MÁSODLAT",
        "DUPLIKAT",
        "DUPLICAAT",
        "DUPLIKAT",
        "SEGUNDA VIA",
        "DVOJNIK",
        "DUPLIKÁT",
        "KAKSOISKAPPALE",
        "DUPLIKAT",
        "ДУПЛИКАТ".’
12.     O nº 1 do artigo 30º passa a ter a seguinte redacção:
 “1.    Para efeitos de aplicação do nº 1, alínea b), do artigo 21º e do nº 3 do artigo
26º, quando os produtos estiverem facturados numa outra moeda que não o euro,
o contravalor, nas moedas nacionais dos Estados-Membros ou da Antiga República
Jugoslava da Macedónia, dos montantes expressos em euros será fixado anualmente
por cada um dos países em causa.”
13.     No nº 3 do artigo 30º e no nº 1 do artigo 31º a expressão “Comissão Europeia”
é substituída pelo seguinte:
 “Comissão das Comunidades Europeias”
                                         Artigo 8º
1. O Anexo I do Protocolo nº 4 do AEA é substituído pelo texto constante do
Anexo VIII do presente Protocolo.
2. O Anexo II do Protocolo nº 4 do AEA é substituído pelo texto constante do Anexo
IX do presente Protocolo.
3. O Anexo IV do Protocolo nº 4 do AEA é substituído pelo texto constante do Anexo
X do presente Protocolo.
                                                13
 ---pagebreak---                                        Artigo 9º
A seguir ao Protocolo nº 4 do AEA, são acrescentadas as seguintes declarações
comuns:
“
                             DECLARAÇÃO COMUM
                         relativa ao Principado de Andorra
1.    Os produtos originários do Principado de Andorra, classificados nos Capítulos
25 a 97 do Sistema Harmonizado serão aceites pela Antiga República Jugoslava da
Macedónia como originários da Comunidade, na acepção do presente Acordo.
2.    Para efeitos da definição do carácter originário dos produtos acima referidos,
é aplicável mutatis mutandis o Protocolo n° 4.
                                      ________
                             DECLARAÇÃO COMUM
                        relativa à República de São Marinho
1. Os produtos originários da República de São Marinho serão aceites pela Antiga
    República Jugoslava da Macedónia como originários da Comunidade, na acepção
    do presente Acordo.
2. Para efeitos da definição do carácter originário dos produtos acima referidos,
    é aplicável mutatis mutandis o Protocolo n° 4.
                           DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS
                                     SECÇÃO IV
                                      Artigo 10º
                                        OMC
A Antiga República Jugoslava da Macedónia compromete-se a não reivindicar,
requerer, alterar ou retirar qualquer concessão efectuada nos termos dos artigos
XXIV.6 e XXVIII do GATT de 1994, em relação a este alargamento da Comunidade.
                                              14
 ---pagebreak---                                        Artigo 11º
                     Prova de origem e cooperação administrativa
1. As provas de origem regularmente emitidas pela Antiga República Jugoslava da
Macedónia ou por um novo Estado-Membro no âmbito de acordos preferenciais ou de
regimes autónomos aplicados entre estes, serão aceites reciprocamente, desde que:
a)      a aquisição de tal origem confira o direito ao tratamento pautal preferencial
com base nas medidas pautais preferenciais previstas no AEA;
b)      a prova de origem e os documentos de transporte tenham sido emitidos o mais
tardar no dia anterior à data da adesão;
c)      a prova de origem tenha sido apresentada às autoridades aduaneiras no prazo
de quatro meses a contar da data da adesão.
Quando as mercadorias tiverem sido declaradas para importação na Antiga República
Jugoslava da Macedónia ou num novo Estado-Membro, antes da data da adesão,
no âmbito de acordos preferenciais ou de regimes autónomos aplicáveis,
nesse momento, entre a Antiga República Jugoslava da Macedónia e um novo
Estado-Membro, a prova de origem emitida a posteriori no âmbito desses acordos ou
regimes poderá igualmente ser aceite, desde que seja apresentada às autoridades
aduaneiras no prazo de quatro meses após a data da adesão.
2. A Antiga República Jugoslava da Macedónia e os novos Estados-Membros são
autorizados a conservar as autorizações mediante as quais lhes foi conferido o estatuto
de “exportador autorizado” no âmbito dos acordos preferenciais ou dos regimes
autónomos aplicados entre estes, desde que:
a)      tal disposição esteja igualmente prevista no acordo concluído, antes da data de
adesão, entre a Antiga República Jugoslava da Macedónia e a Comunidade; e
b)      os exportadores autorizados apliquem as regras de origem em vigor por força
desse acordo.
No prazo de um ano a contar da data de adesão, estas autorizações deverão ser
substituídas por novas autorizações emitidas em conformidade com as condições
previstas no AEA.
3. Os pedidos de controlo a posteriori das provas de origem emitidas no âmbito dos
acordos preferenciais ou regimes autónomos referidos no nos 1 e 2 serão aceites pelas
autoridades aduaneiras competentes da Antiga República Jugoslava da Macedónia ou
dos Estados-Membros durante um período de três anos após a emissão da prova de
origem em causa e poderão ser apresentados por essas autoridades durante um período
de três anos após a aceitação da prova de origem fornecida a essas mesmas
autoridades em relação a uma declaração de importação.
                                               15
 ---pagebreak---                                       Artigo 12º
                               Mercadorias em trânsito
1. As disposições do AEA podem ser aplicadas às mercadorias exportadas da Antiga
República Jugoslava da Macedónia para um dos novos Estados-Membros, ou de
qualquer destes últimos para a Antiga República Jugoslava da Macedónia,
que satisfaçam as disposições do Protocolo nº 4 do AEA e que, na data da adesão,
se encontrem em trânsito ou em depósito temporário num entreposto aduaneiro ou
numa zona franca na Antiga República Jugoslava da Macedónia ou no novo
Estado-Membro em causa.
2. Nesses casos, poderá ser concedido o tratamento preferencial, desde que seja
apresentada às autoridades aduaneiras do país de importação, no prazo de quatro
meses a contar da data da adesão, uma prova de origem emitida a posteriori pelas
autoridades aduaneiras do país de exportação.
                                      Artigo 13º
                                Contingentes em 2004
Para o ano de 2004, os volumes dos novos contingentes pautais e o aumento dos
volumes dos contingentes existentes serão calculados em proporção dos volumes de
base, tendo em conta a parte do período que decorreu antes de 1 de Maio de 2004.
                         DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS
                                     SECÇÃO V
                                      Artigo 14º
O presente Protocolo e os respectivos Anexos fazem parte integrante do AEA.
                                      Artigo 15º
1. O presente Protocolo deve ser aprovado pela Comunidade, pelo Conselho da União
Europeia, em nome dos Estados-Membros, e pela Antiga República Jugoslava da
Macedónia, em conformidade com os respectivos procedimentos.
2. As Partes notificar-se-ão reciprocamente da conclusão dos respectivos
procedimentos referidos no número anterior Os instrumentos de aprovação serão
depositados junto do Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia.
                                              16
 ---pagebreak---                                       Artigo 16º
1. O presente Protocolo entrará em vigor no mesmo dia que o Tratado de Adesão,
sob reserva de todos os instrumentos de aprovação do presente Protocolo terem sido
depositados antes dessa data.
2. Se não tiverem sido depositados todos os instrumentos de aprovação do presente
Protocolo antes dessa data, o presente Protocolo entrará em vigor no primeiro dia do
primeiro mês seguinte àquele em que for efectuado o depósito do último instrumento
de aprovação.
3. Se não tiverem sido depositados todos os instrumentos de aprovação do presente
Protocolo antes de 1 de Maio de 2004, o presente Protocolo será aplicado a título
provisório a partir dessa data.
                                      Artigo 17º
O presente Protocolo é redigido em duplo exemplar nas línguas oficiais das Partes,
fazendo fé qualquer dos textos.
                                      Artigo 18º
O texto do AEA, incluindo os anexos e os protocolos, que dele fazem parte integrante,
assim como o Acto Final e as declarações anexas, são redigidos nas línguas checa,
eslovaca, eslovena, estónia, húngara, letã, lituana, maltesa e polaca, fazendo estes
textos igualmente fé como os textos originais. O Conselho de Estabilização e de
Associação deve aprovar estes textos.
                                              17
 ---pagebreak---                                              Anexo I
                                        “ANEXO IV(a)
IMPORTAÇÕES NA ANTIGA REPÚBLICA JUGOSLAVA DA MACEDÓNIA DE
    PRODUTOS AGRÍCOLAS ORIGINÁRIOS DA COMUNIDADE (DIREITO
                                    ADUANEIRO NULO)
                     [referidos na alínea a) do nº 3 do artigo 27º]
  0105 19 20        0210 99                 1002                 1209 29             2005 10 00 10           2309 90 70
   0105 92            0404             1003 00 90 10             1209 30             2104 20 00 10           2309 90 91
   0105 93            0408               1006 10 10              1209 91                  2302               2309 90 95
  0105 99 10          0410                  1007                 1209 99                  2307             2309 90 99 10
 0106 90 00 50        0601                  1008                   1211                   2308                   2401
   0206 10          0602 10               1103 11                  1212               2309 90 10                 4301
   0206 21          0602 20              1103 13 10                1501               2309 90 20
   0206 22          0602 30            1103 13 90 10               1503               2309 90 31
   0206 30          0602 40              1103 19 40           1517 90 99 00           2309 90 33
   0206 41       0703 10 19 10              1105                 1701 12              2309 90 35
   0206 49       0703 10 19 30              1108                 1702 11              2309 90 39
   0206 80       0703 90 00 10              1202                 1702 19              2309 90 41
   0206 90          0802 11               1209 22                1702 20              2309 90 43
     0208           0802 12               1209 23                1702 30              2309 90 49
   0210 91          0904 11               1209 24                1702 40              2309 90 51
   0210 92          0904 12               1209 25                1702 60              2309 90 53
   0210 93       1001 10 00 10            1209 26                  1703               2309 90 59
  Ex 0713 20   Grão de bico - semente
  Ex 0713 31   Feijões das espécies Vigna mungo (L.) Hepper ou Vigna radiata (L) Wilczek - semente
  Ex 0713 32   Feijão Adzuki (Phaseolus ou Vigna angularis)- semente
  Ex 0713 39   Outros feijões (Phaseolus vulgaris) destinados a sementeira
  Ex 0713 50   Favas (Vicia faba var. major) e fava forrageira (Vicia faba var. equina, Vicia faba var. minor) - semente
                                                       18
 ---pagebreak---                                                                                 Anexo II
 “ANEXO IV (b)
                  IMPORTAÇÕES NA ANTIGA REPÚBLICA JUGOSLAVA DA MACEDÓNIA DE PRODUTOS AGRÍCOLAS
             ORIGINÁRIOS DA COMUNIDADE (DIREITO ADUANEIRO NULO NO ÂMBITO DE CONTINGENTES PAUTAIS)
                                                             [referidas na alínea b) do nº 3 do artigo 27º]
Código NC1
             Designação das mercadorias          2004               2005              2006             2007          2008           2009          2010       2011 e segs.
                                             (1)       (2)      (1)       (2)   (1)        (2)      (1)     (2)   (1)      (2)   (1)     (2)   (1)     (2)    (1)     (2)
                                             (t)     (% do      (t)      (% do   (t)      (% do     (t)    (% do  (t)    (% do   (t)    (% do  (t)    (% do   (t)    (% do
                                                     direito            direito          direito           direit         direit        direit        direit         direit
                                                     NMF)                NMF)             NMF)               o              o             o             o              o
                                                                                                           NMF)          NMF)           NMF)          NMF)           NMF)
 1
         Tal como definido na lei sobre a pauta aduaneira nº 23/03 da Antiga República Jugoslava da Macedónia.
                                                                                     19
 ---pagebreak--- 0206 29 Miudezas comestíveis de animais    415  65  415  60 415     55  415   50 415   40 415   30 415   20  –    0
        das espécies bovina, congeladas -
        excepto línguas e fígados
0207    Carnes e miudezas comestíveis,    6000  65 6000  60 6000    55  6000  50 6000  40 6000  30 6000  20  –    0
        frescas,     refrigeradas     ou
        congeladas, das aves da posição
        0105
0210 11 Carne de suíno                     50   95  50   90  50     85   50   80  50   70  50   60  50   50  –    0
0210 12
0210 19
0401 20 Leite e nata com um teor, em      2200 100 2200 100 2200    100 2200 100 2200 100 2200 100 2200 100 2200 100
        peso, de matérias gordas superior
        a 1% mas não superior a 6%
0402    Leite e nata, concentrados ou      450  65  450  60 450     55  450   50 450   40 450   30 450   20  –    0
        adicionados de açúcar ou de
        outros edulcorantes
0405 10 - manteiga                        1250  65 1250  60 1250    55  1250  50 1250  40 1250  30 1250  20  –    0
                                                                 20
 ---pagebreak---  Código NC2
               Designação das mercadorias          2004              2005              2006             2007        2008        2009        2010     2011 e segs.
0406 20     Queijos ralados ou em pó, de       105       70      110       70    115        70       120      70 130      70 140      70 150      70  160      70
            qualquer tipo
0406 30
            Queijos     fundidos,     excepto
            ralados ou em pó
0406 90     - Outros queijos                   50       100      50       100     50        100       50     100  50     100  50     100  50     100   50     100
0805 10     - Laranjas                        8000       65     8000       60    8000       55      8000      50 8000     40 8000     30 8000     20   –       0
0805 20     - Mandarinas (incluindo
            tangerinas       e     satsumas)
            clementinas,       wilkings     e
0805 40     outros      citrinos     híbridos
            semelhantes
0805 50
            - Toranjas
            - Limões e limas
1601        -     Enchidos     e     produtos 2740       70     2780       70    2820       70      2860      70 2970     70 3080     70 3190     70 3300      70
            semelhantes, de carne, de
            miudezas      ou    de    sangue;
            preparações alimentícias à base
            de tais produtos
  2
          Tal como definido na lei sobre a pauta aduaneira nº 23/03 da Antiga República Jugoslava da Macedónia.
                                                                                      21
 ---pagebreak--- 1602             Outras preparações e conservas      1380  70 1410   70  1440    70   1470  70  1540  70  1610  70  1680  70  1750  70
                 de carne, miudezas ou de sangue
1507 10          - Óleo de soja em bruto, mesmo 15000      70 15000  70 15000    70         03        0         0         0         0
                 degomado
2005 70          - Azeitonas                         1600  65 1600   60  1600    55   1600  50  1600  40  1600  30  1600  20   –    0
2009             Sumos                                300 100  300  100  300     100  300  100  300  100  300  100  300  100  300  100
                 Preparações dos tipos utilizados 12000    70 12000  70 12000    70  12000  70 12000  70 12000  70 12000  70 12000  70
2309 90 99 90 na alimentação de animais
                 Outras
  (1) Contingente pautal
  (2) Direito aplicável às quantidades excedentárias
  3
              Em conformidade com os compromissos da OMC
                                                                              22
 ---pagebreak---                                               Anexo III
“ANEXO IV (c)
IMPORTAÇÕES NA ANTIGA REPÚBLICA JUGOSLAVA DA MACEDÓNIA DE PRODUTOS AGRÍCOLAS
   ORIGINÁRIOS DA COMUNIDADE (CONCESSÕES NO ÂMBITO DE CONTINGENTES PAUTAIS)
                               (referidas no nº 3, alínea c), do artigo 27º)
                                           Quantidade anual Direito       aplicável
        Código NC4      Designação das (toneladas)              (%     do    direito
                          mercadorias
                                                                NMF)
     0203             Carnes da espécie 2000                    70
                      suína       frescas,
                      refrigeradas     ou
                      congeladas
     0406+            Queijos            e 600                  70
                      requeijão
4
       Tal como definido na lei sobre a pauta aduaneira nº 23/03 da Antiga República Jugoslava da
       Macedónia.
                                                         23
 ---pagebreak---                                            Anexo IV
“Anexo IV (d)
IMPORTAÇÕES NA ANTIGA REPÚBLICA JUGOSLAVA DA MACEDÓNIA DE PRODUTOS AGRÍCOLAS
  ORIGINÁRIOS DA COMUNIDADE (REDUÇÃO PAUTAL PROGRESSIVA DURANTE O PERÍODO DE
         TRANSIÇÃO, DIREIRO ADUANEIRO NULO A PARTIR DE 1 DE JANEIRO DE 2011)
                            (referidas no nº 3, alínea d), do artigo 27º)
                    0202 20 90 00       0603 10 50 90        0802 21 00 00 0810 60 00 00 0812 90 60 00
      0102 90 21 00 0202 30 10 00       0603 10 80 10        0802 22 00 00 0810 90 30 00 0812 90 70 00
      0102 90 29 00 0202 30 50 00       0603 10 80 90        0802 31 00 00 0810 90 40 00 0812 90 99 10
      0102 90 41 00 0202 30 90 00       0603 90 00 00        0802 32 00 00 0810 90 95 00 0812 90 99 90
      0102 90 49 00 0209 00 30 00       0604 10 10 00        0802 40 00 00 0811 10 11 00 0813 10 00 00
      0102 90 51 00 0209 00 90 00       0604 10 90 00        0802 50 00 00 0811 10 19 00 0813 20 00 00
      0102 90 59 00 0210 20 10 00       0604 91 21 00        0802 90 20 00 0811 10 90 00 0813 30 00 00
      0102 90 61 00 0210 20 90 00       0604 91 29 00        0802 90 50 00 0811 20 11 00 0813 40 10 00
      0102 90 69 00                     0604 91 41 00        0802 90 60 00 0811 20 19 00 0813 40 30 00
      0102 90 71 00 0405 20 90 00       0604 91 49 00        0802 90 85 00 0811 20 31 00 0813 40 50 00
      0102 90 79 00 0405 90 10 00       0604 91 90 00        0803 00 11 00 0811 20 39 00 0813 40 60 00
      0102 90 90 00 0405 90 90 00       0604 99 10 00        0803 00 19 00 0811 20 51 00 0813 40 70 00
      0105 11 19 00                     0604 99 90 00        0803 00 90 00 0811 20 59 00 0813 40 95 00
      0105 11 99 00 0602 90 30 00                            0804 10 00 00 0811 20 90 00 0813 50 12 00
      0105 12 00 00 0602 90 41 00       0709 90 60 00        0804 20 10 00 0811 90 11 00 0813 50 15 00
      0105 19 90 00 0602 90 45 00       0710 80 10 00        0804 20 90 00 0811 90 19 00 0813 50 19 00
      0105 99 20 00 0602 90 49 00       0710 80 80 00        0804 30 00 00 0811 90 31 00 0813 50 31 00
      0105 99 30 00 0602 90 51 00       0710 80 85 00        0804 40 00 00 0811 90 39 00 0813 50 39 00
      0105 99 50 00 0602 90 59 00       0711 20 10 00        0804 50 00 00 0811 90 50 00 0813 50 91 00
                    0602 90 70 00       0711 20 90 00        0805 90 00 00 0811 90 70 00 0813 50 99 00
      0201 10 00 00 0602 90 91 00       0712 20 00 00        0810 20 10 00 0811 90 75 00
      0201 20 20 00 0602 90 99 00       0712 31 00 00        0810 20 90 00 0811 90 80 00 0901 11 00 00
      0201 20 30 00 0603 10 10 10       0712 32 00 00        0810 30 10 00 0811 90 85 00 0901 12 00 00
      0201 20 50 00 0603 10 10 90       0712 33 00 00        0810 30 30 00 0811 90 95 00 0901 21 00 00
      0201 20 90 00 0603 10 20 90       0712 39 00 00        0810 30 90 00 0812 10 00 00 0901 22 00 00
      0201 30 00 00 0603 10 30 10       0712 90 05 00        0810 40 10 00 0812 90 10 00 0901 90 10 00
      0202 10 00 00 0603 10 30 90       0712 90 19 00        0810 40 30 00 0812 90 20 00 0901 90 90 00
      0202 20 10 00 0603 10 40 10       0712 90 30 00        0810 40 50 00 0812 90 30 00 0902 10 00 00
      0202 20 30 00 0603 10 40 90       0712 90 50 00        0810 40 90 00 0812 90 40 00 0902 20 00 00
      0202 20 50 00 0603 10 50 10       0712 90 90 00        0810 50 00 00 0812 90 50 00 0902 30 00 00
                                                      24
 ---pagebreak--- 0902 40 00 00 1104 19 99 00 1107 10 11 00  2007 99 33 10
              1104 22 20 00 1107 10 19 00  2007 99 33 90
1003 00 90 20 1104 22 30 00 1107 10 91 00  2007 99 35 10
1003 00 90 90 1104 22 50 00 1107 10 99 00  2007 99 35 90
1004 00 00 90 1104 22 90 00 1107 20 00 00  2007 99 39 10
              1104 22 98 00                2007 99 39 90
1102 10 00 00 1104 23 10 00 1209 21 00 00  2007 99 55 00
1102 20 10 00 1104 23 30 00                2007 99 57 00
1102 20 90 00 1104 23 90 00 1509 10 10 00  2007 99 91 00
1102 30 00 00 1104 23 99 00 1509 10 90 00  2007 99 93 00
1102 90 10 00 1104 29 01 00 1509 90 00 00  2007 99 98 10
1102 90 30 00 1104 29 03 00 1510 00 10 00  2007 99 98 90
1102 90 90 00 1104 29 05 00 1510 00 90 00
1103 13 90 90 1104 29 07 00 1514 99 10 00  2309 10 11 00
1103 19 10 00 1104 29 09 00 1514 99 90 00  2309 10 13 00
1103 19 30 00 1104 29 11 00 1517 90 93 00  2309 10 15 00
1103 19 50 00 1104 29 15 00                2309 10 19 00
1103 19 90 00 1104 29 19 00 1603 00 10 00  2309 10 31 00
1103 20 10 00 1104 29 31 00 1603 00 80 00  2309 10 33 00
1103 20 20 00 1104 29 35 00                2309 10 39 00
1103 20 30 00 1104 29 39 00 1701 91 00 00  2309 10 51 00
1103 20 40 00 1104 29 51 00 1701 99 90 00  2309 10 53 00
1103 20 50 00 1104 29 55 00                2309 10 59 00
1103 20 60 00 1104 29 59 00 2007 10 10 00  2309 10 70 00
1103 20 90 00 1104 29 81 00 2007 10 91 00  2309 10 90 00
1104 12 10 00 1104 29 85 00 2007 10 99 00
1104 12 90 00 1104 29 89 00 2007 91 10 00
1104 19 10 00 1104 30 10 00 2007 91 30 00
1104 19 30 00 1104 30 90 00 2007 91 90 00
1104 19 50 00               2007 99 10 00
1104 19 61 00 1106 10 00 00 2007 99 20 00
1104 19 69 00 1106 30 10 00 2007 99 31 10
1104 19 91 00 1106 30 90 90 2007 99 31 90
                                                         ".
                                        25
 ---pagebreak---                                                                                          Anexo V
 “ANEXO II
              Direitos aplicáveis às importações na Antiga República Jugoslava da Macedónia de mercadorias originárias da Comunidade5
                                                                                                                         Taxa do direito (%)
            6
   CN Code                                Designação das mercadorias
                                                                                                  2004 2005     2006      2007         2008       2009      2010    2011 e segs.
       (1)                                             (2)                                         (3)  (4)      (5)       (6)          (7)        (8)       (9)       (10)
0403              Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte, kefir e outros leites e natas
                  fermentados ou acidificados, mesmo concentrados ou adicionados de açúcar
                  ou de outros edulcorantes, ou aromatizados ou adicionados de frutas ou de
                  cacau:
0403 10           -         Iogurte:
                  - - Aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau:
                  - - - Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, de teor, em peso, de matérias
                  gordas provenientes do leite:
 5
           No que respeita às rubricas pautais relativamente às quais se encontram enumerados no Anexo III contingentes isentos de direitos, o presente Anexo diz respeito às
           quantidades que excedem o contingente.
 6
           Tal como definido na lei sobre a pauta aduaneira de 1 de Abril de 2003 da Antiga República Jugoslava da Macedónia (Jornal Oficial 23/03).
                                                                                               26
 ---pagebreak--- 0403 10 51 00 - - - Não superior a 1,5%                                               80% de 65% de 50% de 50% de 50% de 50% de 50% de 50% de
                                                                                      NMF    NMF    NMF    NMF    NMF    NMF    NMF    NMF
0403 10 53 00 -          - - - Superior a 1,5% mas não superior a 27%                 80% de 65% de 50% de 50% de 50% de 50% de 50% de 50% de
                                                                                      NMF    NMF    NMF    NMF    NMF    NMF    NMF    NMF
0403 10 59 00 ---- Superior a 27%                                                     80% de 65% de 50% de 50% de 50% de 50% de 50% de 50% de
                                                                                      NMF    NMF    NMF    NMF    NMF    NMF    NMF    NMF
              ---Outros, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite:
0403 10 91 00 -          - - - Não superior a 3%                                      80% de 65% de 50% de 50% de 50% de 50% de 50% de 50% de
                                                                                      NMF    NMF    NMF    NMF    NMF    NMF    NMF    NMF
0403 10 93 00 -          - - - Superior a 3% mas não superior a 6%                    80% de 65% de 50% de 50% de 50% de 50% de 50% de 50% de
                                                                                      NMF    NMF    NMF    NMF    NMF    NMF    NMF    NMF
                                                                                     27
 ---pagebreak--- 0403 10 99 00 ---- Superior a 6%                                                               80% de 65% de 50% de 50% de 50% de 50% de 50% de 50% de
                                                                                               NMF    NMF    NMF    NMF    NMF    NMF    NMF    NMF
0403 90       - Outros :
              - - Aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau:
              - - - Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, de teor, em peso, de matérias
              gordas provenientes do leite:
0403 90 71 00 -          - - - Não superior a 1,5%                                             80% de 65% de 50% de 50% de 50% de 50% de 50% de 50% de
                                                                                               NMF    NMF    NMF    NMF    NMF    NMF    NMF    NMF
0403 90 73 00 -          - - - Superior a 1,5% mas não superior a 27%                          80% de 65% de 50% de 50% de 50% de 50% de 50% de 50% de
                                                                                               NMF    NMF    NMF    NMF    NMF    NMF    NMF    NMF
0403 90 79 00 ---- Superior a 27%                                                              80% de 65% de 50% de 50% de 50% de 50% de 50% de 50% de
                                                                                               NMF    NMF    NMF    NMF    NMF    NMF    NMF    NMF
              --- Outros, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite:
0403 90 91 00 -          - - - Não superior a 3%                                               80% de 65% de 50% de 50% de 50% de 50% de 50% de 50% de
                                                                                               NMF    NMF    NMF    NMF    NMF    NMF    NMF    NMF
0403 90 93 00 -          - - - Superior a 3% mas não superior a 6%                             80% de 65% de 50% de 50% de 50% de 50% de 50% de 50% de
                                                                                               NMF    NMF    NMF    NMF    NMF    NMF    NMF    NMF
0403 90 99 00 ---- Superior a 6%                                                               80% de 65% de 50% de 50% de 50% de 50% de 50% de 50% de
                                                                                               NMF    NMF    NMF    NMF    NMF    NMF    NMF    NMF
0405          pastas de barrar (espalhar) de produtos provenientes do leite : pastas de barrar
              (espalhar) de produtos provenientes do leite :
                                                                                              28
 ---pagebreak--- 0405 20       - Pastas de barrar (espalhar) de produtos provenientes do leite:
0405 20 10 00 - - De teor, em peso, de matérias gordas igual ou superior a 39% mas inferior 95% de 90%     do 85% de 80% de 70% de 60% de 50% de 0
              a 60 %                                                                        NMF    direito    NMF    NMF    NMF    NMF    NMF
                                                                                                   NMF
0405 20 30 00 - - De teor, em peso, de matérias gordas, igual ou superior a 60% mas não 95%     de 90%     do 85% de 80% de 70% de 60% de 50% de 0
              superior a 75%                                                                NMF    direito    NMF    NMF    NMF    NMF    NMF
                                                                                                   NMF
0501 00 00 00 Cabelos em bruto, mesmo lavados ou desengordurados; desperdícios de 0                0          0      0      0      0      0      0
              cabelo
0502          Cerdas de porco ou de javali; pêlos de texugo e outros pêlos para escovas, 0         0          0      0      0      0      0      0
              pincéis e artigos semelhantes; desperdícios destas cerdas e pêlos
0503 00 00 00 Resíduos de crinas, mesmo em mantas, com ou sem suporte                       0      0          0      0      0      0      0      0
0505          Peles e outras partes de aves, com as suas penas ou penugem, penas e partes 0        0          0      0      0      0      0      0
              de penas (mesmo aparadas), penugem em bruto ou simplesmente limpas,
              desinfectadas ou preparadas tendo em vista a sua conservação; pós e
              desperdícios de penas ou de partes de penas
0506          Ossos e núcleos córneos, em bruto, desengordurados ou simplesmente 0                 0          0      0      0      0      0      0
              preparados (mas não cortados sob forma determinada), acidulados ou
              degelatinados; pós e desperdícios destas matérias
                                                                                           29
 ---pagebreak--- 0507          Marfim, carapaças de tartaruga, barbas, incluídas as franjas, de baleia ou de 0      0          0      0      0      0      0      0
              outros mamíferos marinhos, chifres, galhadas, cascos, unhas, garras e bicos,
              em bruto ou simplesmente preparados, mas não cortados em forma
              determinada; pós e desperdícios destas matérias
0508 00 00 00 Coral e matérias semelhantes, em bruto ou simplesmente preparados, mas 0             0          0      0      0      0      0      0
              não trabalhados de outro modo; conchas e carapaças de moluscos, crustáceos
              ou de equinodermes e ossos de chocos, em bruto ou simplesmente
              preparados, mas não cortados em forma determinada, seus pós e desperdícios
0509 00       Esponjas naturais, de origem animal:                                          0      0          0      0      0      0      0      0
0510 00 00 00 Âmbar-cinzento, castóreo, algália e almíscar; cantáridas; bílis, mesmo seca; 0       0          0      0      0      0      0      0
              glândulas e outras substâncias de origem animal utilizadas na preparação de
              produtos farmacêuticos, frescas, refrigeradas, congeladas ou provisoriamente
              conservadas de outro modo:
0710          Produtos hortícolas, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados:
0710 40 00 00 -          Milho doce                                                         95% de 90%     do 85% de 80% de 70% de 60% de 50% de 0
                                                                                            NMF    direito    NMF    NMF    NMF    NMF    NMF
                                                                                                   NMF
0711          Produtos hortícolas conservados transitoriamente (por exemplo: com gás
              sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias
              destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), mas impróprios
              para a alimentação nesse estado:
0711 90       - Outros produtos hortícolas; misturas de produtos hortícolas:
              -- Produtos hortícolas:
                                                                                           30
 ---pagebreak--- 0711 90 30 00 --- Milho doce                                                                  95% de 90%     do 85% de 80% de 70% de 60% de 50% de 0
                                                                                              NMF    direito    NMF    NMF    NMF    NMF    NMF
                                                                                                     NMF
0903 00 00 00 Mate                                                                            95% de 90%     do 85% de 80% de 70% de 60% de 50% de 0
                                                                                              NMF    direito    NMF    NMF    NMF    NMF    NMF
                                                                                                     NMF
1212          Alfarroba, algas, beterraba sacarina e cana-de-açúcar, frescas, refrigeradas,
              congeladas ou secas, mesmo em pó; caroços e amêndoas de frutos e outros
              produtos vegetais (incluídas as raízes de chicória não torradas, da variedade
              Cichorium intybus sativum) usados principalmente na alimentação humana,
              não especificados nem compreendidos noutras posições:
1212 20 00 00 - Algas                                                                         0      0          0      0      0      0      0      0
1302          Sucos e extractos vegetais; matérias pécticas, pectinatos e pectatos; ágar-ágar
              e outros produtos mucilaginosos e espessantes derivados dos vegetais,
              mesmo modificados :
              - Sucos e extractos vegetais;
1302 12 00 00 -- de alcaçuz                                                                   0      0          0      0      0      0      0      0
1302 13 00 00 -- de lúpulo                                                                    0      0          0      0      0      0      0      0
1302 14 00 00 --de piretro ou de raízes de plantas que contenham rotenona                     0      0          0      0      0      0      0      0
1302 19       -- Outros
                                                                                             31
 ---pagebreak--- 1302 19 30 00 --- Sucos e extractos vegetais misturados entre si, para fabricação de bebidas 0 0 0 0 0 0 0 0
              ou de preparações alimentícias
              -          - - Outras
1302 19 91 00 ----Medicinais                                                                 0 0 0 0 0 0 0 0
1302 20       -Matérias pécticas, pectinatos e pectatos;                                     0 0 0 0 0 0 0 0
              - Produtos mucilaginosos e espessantes derivados dos vegetais, mesmo
              modificados:
1302 31 00 00 -          - Ágar-ágar                                                         0 0 0 0 0 0 0 0
1302 32       --Produtos mucilaginosos e espessantes de alfarroba, de sementes de
              alfarroba ou de sementes de guará, mesmo modificados:
1302 32 10 00 ---de sementes de alfarroba ou de sementes de guará                            0 0 0 0 0 0 0 0
1401          Matérias vegetais das espécies principalmente utilizadas em cestaria ou 0        0 0 0 0 0 0 0
              espartaria (por exemplo: bambus, rotins, canas, juncos, vimes, ráfia, palha de
              cereais limpa, branqueada ou tingida, casca de tília)
1402 00 00 00 Matérias vegetais das espécies principalmente utilizadas para enchimento 0       0 0 0 0 0 0 0
              [por exemplo: sumaúma (capoque), crina vegetal, zostera (crina marinha)]
              mesmo em mantas com ou sem suporte de outras matérias
1403 00 00 00 Matérias vegetais das espécies principalmente utilizadas na fabricação de 0      0 0 0 0 0 0 0
              vassouras ou de escovas (por exemplo: sorgo, piaçaba, raiz de grama,
              tampico), mesmo em torcidas ou em feixes
1404          Produtos vegetais não especificados nem compreendidos noutras posições:
                                                                                            32
 ---pagebreak--- 1404 10 00 00 - Matérias-primas vegetais das espécies principalmente utilizadas em 0           0 0 0 0 0 0 0
              tinturaria ou curtimenta
1404 20 00 00 - Línteres de algodão                                                          0 0 0 0 0 0 0 0
1404 90 00 00 - Outros                                                                       0 0 0 0 0 0 0 0
1505 00       Suarda e substâncias gordas dela derivadas, incluída a lanolina                0 0 0 0 0 0 0 0
1506 00 00 00 Outras gorduras e óleos animais e respectivas fracções, mesmo refinados, 0       0 0 0 0 0 0 0
              mas não quimicamente modificados
1515          Outras gorduras e óleos vegetais (incluindo o óleo de jojoba) e respectivas
              fracções, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados
1515 90       - Outros :
1515 90 15 00 --Óleos de jojoba e de oiticica; cera de mirica e cera do Japão; respectivas 0   0 0 0 0 0 0 0
              fracções
1516          Gorduras e óleos animais ou vegetais, e respectivas fracções, parcial ou
              totalmente hidrogenados, interesterificados, reesterificados ou elaidinizados,
              mesmo refinados, mas não preparados de outro modo:
1516 20       - Gorduras e óleos vegetais, e respectivas fracções :
1516 20 10 00 Óleos de rícino hidrogenados, denominados «opalwax»                            0 0 0 0 0 0 0 0
                                                                                           33
 ---pagebreak--- 1517          Margarina; misturas ou preparações alimentícias de gorduras ou de óleos
              animais ou vegetais ou de fracções das diferentes gorduras ou óleos do
              presente capítulo, excepto as gorduras e óleos alimentícios, e respectivas
              fracções, da posição 1516:
1517 10       - Margarina, excepto a margarina líquida:
1517 10 10 00 - - com teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite superior a NMF         NMF        NMF    NMF    NMF    NMF    NMF    NMF
              10%, mas não superior a 15%
1517 90       - Outros :
1517 90 10 00 - - com teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite superior a NMF         NMF        NMF    NMF    NMF    NMF    NMF    NMF
              10%, mas não superior a 15%
              -- Outros
1517 90 93 00 --- Misturas ou preparações culinárias utilizadas para desmoldagem              95% de 90%     do 85% de 80% de 70% de 60% de 50% de 0
                                                                                              NMF    direito    NMF    NMF    NMF    NMF    NMF
                                                                                                     NMF
1518 00       Gorduras e óleos animais ou vegetais, e respectivas fracções, cozidos, 0               0          0      0      0      0      0      0
              oxidados, desidratados, sulfurados, soprados, estandolizados ou modificados
              quimicamente por qualquer outro processo, com exclusão dos da posição
              1516; misturas ou preparações não alimentícias de gorduras ou de óleos
              animais ou vegetais ou de fracções das diferentes gorduras ou óleos do
              presente capítulo, não especificadas nem compreendidas noutras posições:
1520 00 00 00 Glicerol em bruto; águas e lixívias glicéricas                                  0      0          0      0      0      0      0      0
1521          Ceras vegetais (excepto triglicéridos), ceras de abelha ou de outros insectos e 0      0          0      0      0      0      0      0
              espermacete mesmo refinados ou corados
                                                                                             34
 ---pagebreak--- 1522 00       Dégras; resíduos provenientes do tratamento das matérias gordas ou das ceras
              animais ou vegetais
1522 00 10 00 - Dégras                                                                     0      0      0      0      0      0      0      0
1702          Outros açúcares, incluíndo a lactose, maltose, glicose e frutose (levulose),
              quimicamente puras, no estado sólido; xaropes de açúcares, sem adição de
              aromatizantes ou de corantes; sucedâneos do mel, mesmo misturados com
              mel natural; açúcares e melaços caramelizados:
1702 50 00 00 - Frutose quimicamente pura                                                  0      0      0      0      0      0      0      0
1702 90       -          Outros, incluído o açúcar invertido:
1702 90 10 00 --Maltose quimicamente pura                                                  NMF    NMF    NMF    NMF    NMF    NMF    NMF    NMF
1704          Produtos de confeitaria sem cacau (incluído o chocolate branco):
1704 10       - gomas de mascar, mesmo revestidas de açúcar                                50% de 50% de 50% de 50% de 50% de 50% de 50% de 50% de
                                                                                           NMF    NMF    NMF    NMF    NMF    NMF    NMF    NMF
1704 90       - Outros                                                                     50% de 50% de 50% de 50% de 50% de 50% de 50% de 50% de
                                                                                           NMF    NMF    NMF    NMF    NMF    NMF    NMF    NMF
                                                                                          35
 ---pagebreak--- 1803          Pasta de cacau, mesmo desengordurada                                          0      0      0      0      0      0      0      0
1804 00 00 00 Manteiga, gordura e óleo de cacau                                             0      0      0      0      0      0      0      0
1805 00 00 00 Cacau em pó, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes                   0      0      0      0      0      0      0      0
1806          Chocolate e outros preparados alimentícios que contenham cacau
1806 10       - Cacau em pó, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes
1806 10 15 00 --De teor, em peso de sacarose, inferior a 5% (incluído o açúcar invertido 50%    de 45% de 40% de 35% de 25% de 15% de 5%  de 0
              expresso) ou de isoglicose, expresso igualmente em sacarose:                  NMF    NMF    NMF    NMF    NMF    NMF    NMF
1806 10 20 00 -- De teor, em peso de sacarose, igual ou superior a 5%, mas inferior a 65% 50%   de 45% de 40% de 35% de 25% de 15% de 5%  de 0
              (incluído o açúcar invertido expresso) ou de isoglicose, expresso igualmente NMF     NMF    NMF    NMF    NMF    NMF    NMF
              em sacarose:
1806 10 30 00 -- De teor, em peso de sacarose, igual ou superior a 65%, mas inferior a 80% 50%  de 45% de 40% de 35% de 25% de 15% de 5%  de 0
              (incluído o açúcar invertido expresso) ou de isoglicose, expresso igualmente NMF     NMF    NMF    NMF    NMF    NMF    NMF
              em sacarose:
1806 10 90 00 --De teor, em peso de sacarose, igual ou superior a 80% (incluído o açúcar 50%    de 45% de 40% de 35% de 25% de 15% de 5%  de 0
              invertido expresso) ou de isoglicose, expresso igualmente em sacarose:        NMF    NMF    NMF    NMF    NMF    NMF    NMF
1806 20       -Outras preparações em blocos ou em barras com peso superior a 2 kg, ou no
              estado líquido, em pasta, em pó, grânulos ou formas semelhantes, em
              recipientes ou embalagens imediatas de conteúdo superior a 2 kg
1806 20 10 00 --De teor, em peso, de manteiga de cacau, igual ou superior a 31 % ou de teor 50% de 50% de 50% de 50% de 50% de 50% de 50% de 50% de
              total, em peso, de manteiga de cacau e de matérias gordas provenientes do NMF        NMF    NMF    NMF    NMF    NMF    NMF    NMF
              leite, igual ou superior a 31 %
                                                                                           36
 ---pagebreak--- 1806 20 30 00 --De teor total, em peso, de manteiga de cacau e de matérias gordas 50%       de 50% de 50% de 50% de 50% de 50% de 50% de 50% de
              provenientes do leite, igual ou superior a 25 % e inferior a 31 %         NMF    NMF    NMF    NMF    NMF    NMF    NMF    NMF
              --Outros:
1806 20 50 00 ---De teor total, em peso, de manteiga de cacau, igual ou superior a 18%  50% de 50% de 50% de 50% de 50% de 50% de 50% de 50% de
                                                                                        NMF    NMF    NMF    NMF    NMF    NMF    NMF    NMF
1806 20 70 00 ---Preparações denominadas "Chocolate milk crumb"                         50% de 50% de 50% de 50% de 50% de 50% de 50% de 50% de
                                                                                        NMF    NMF    NMF    NMF    NMF    NMF    NMF    NMF
1806 20 80 00 ---Cobertura de cacau                                                     50% de 50% de 50% de 50% de 50% de 50% de 50% de 50% de
                                                                                        NMF    NMF    NMF    NMF    NMF    NMF    NMF    NMF
1806 20 95 00 -         - - Outras                                                      50% de 50% de 50% de 50% de 50% de 50% de 50% de 50% de
                                                                                        NMF    NMF    NMF    NMF    NMF    NMF    NMF    NMF
              -Outros, em tabletes, barras e paus:
1806 31 00 00 --Recheados                                                               50% de 50% de 50% de 50% de 50% de 50% de 50% de 50% de
                                                                                        NMF    NMF    NMF    NMF    NMF    NMF    NMF    NMF
                                                                                       37
 ---pagebreak--- 1806 32       --Não recheados
1806 32 10 00 ---Adicionados de cereais, nozes ou de outras frutas                       50% de 50% de 50% de 50% de 50% de 50% de 50% de 50% de
                                                                                         NMF    NMF    NMF    NMF    NMF    NMF    NMF    NMF
1806 32 90 00 -          - - Outras                                                      50% de 50% de 50% de 50% de 50% de 50% de 50% de 50% de
                                                                                         NMF    NMF    NMF    NMF    NMF    NMF    NMF    NMF
1806 90       - Outros :
              --Chocolate e artigos de chocolate:
              ---Chocolates, mesmo recheados
1806 90 11 00 ----Contendo álcool                                                        50% de 50% de 50% de 50% de 50% de 50% de 50% de 50% de
                                                                                         NMF    NMF    NMF    NMF    NMF    NMF    NMF    NMF
1806 90 19 00 -          - - - Outros                                                    50% de 50% de 50% de 50% de 50% de 50% de 50% de 50% de
                                                                                         NMF    NMF    NMF    NMF    NMF    NMF    NMF    NMF
              --- Outros
1806 90 31 00 ----Recheados                                                              50% de 50% de 50% de 50% de 50% de 50% de 50% de 50% de
                                                                                         NMF    NMF    NMF    NMF    NMF    NMF    NMF    NMF
1806 90 39 00 ----Não recheados                                                          50% de 50% de 50% de 50% de 50% de 50% de 50% de 50% de
                                                                                         NMF    NMF    NMF    NMF    NMF    NMF    NMF    NMF
1806 90 50 00 -- Produtos de confeitaria e respectivos sucedâneos fabricados a partir de 50% de 50% de 50% de 50% de 50% de 50% de 50% de 50% de
              substitutos do açúcar, contendo cacau                                      NMF    NMF    NMF    NMF    NMF    NMF    NMF    NMF
                                                                                        38
 ---pagebreak--- 1806 90 60 00 - Pastas para barrar, contendo cacau                                          50% de 50% de 50% de 50% de 50% de 50% de 50% de 50% de
                                                                                            NMF    NMF    NMF    NMF    NMF    NMF    NMF    NMF
1806 90 70 00 --Preparações para bebidas, contendo cacau                                    50% de 50% de 50% de 50% de 50% de 50% de 50% de 50% de
                                                                                            NMF    NMF    NMF    NMF    NMF    NMF    NMF    NMF
1806 90 90 00 -- Outros                                                                     50% de 50% de 50% de 50% de 50% de 50% de 50% de 50% de
                                                                                            NMF    NMF    NMF    NMF    NMF    NMF    NMF    NMF
1901          Extractos de malte; preparações alimentícias de farinhas, sêmolas, amidos,
              féculas ou extractos de malte, não contendo cacau ou contendo-o numa
              proporção inferior a 40%, em peso, não especificadas nem compreendidas
              noutras posições; preparações alimentícias de produtos das posições 0401 a
              0404, não contendo cacau ou contendo-o numa proporção inferior a 5%, em
              peso, calculado sob uma base totalmente desengordurada, não especificadas
              nem compreendidas noutras posições:
1901 10 00 00 - Preparações para alimentação de crianças, acondicionadas para venda a 0            0      0      0      0      0      0      0
              retalho
1901 20 00 00 - Misturas e pastas para a preparação de produtos de padaria, pastelaria e da 95% de 90% de 85% de 80% de 70% de 60% de 50% de 0
              indústria de bolachas e biscoitos da posição 1905                             NMF    NMF    NMF    NMF    NMF    NMF    NMF
                                                                                           39
 ---pagebreak--- 1901 90       - Outros :
              --Extractos de malte:
1901 90 11 00 ---De teor, em extracto seco, igual ou superior a 90 %, em peso               0    0      0      0      0      0      0      0
1901 90 19 00 -           - - Outras                                                        0    0      0      0      0      0      0      0
              --Outros:
1901 90 91 00 --- Não contendo matérias gordas provenientes do leite, sacarose, isoglicose, 0    0      0      0      0      0      0      0
              glicose, amido ou fécula, ou contendo, em peso, menos de 1,5 % de matérias
              gordas provenientes do leite, menos de 5 % de sacarose (incluído o açúcar
              invertido) ou de isoglicose, menos de 5 % de glicose ou amido ou fécula,
              excluindo as preparações alimentícias em pó de produtos das posições 0401 a
              0404
1901 90 99 00 -           - - Outras                                                        0    0      0      0      0      0      0      0
1902          Massas alimentícias, mesmo cozidas ou recheadas (de carne ou de outras 50%      de 50% de 50% de 50% de 50% de 50% de 50% de 50% de
              substâncias) ou preparadas de outro modo, tais como esparguete, macarrão, NMF      NMF    NMF    NMF    NMF    NMF    NMF    NMF
              aletria, lasanha, nhoque, raviole e canelones, excepto das posições N.C. 1902
              20 10 e 1902 20 30; cuscuz mesmo preparado:
1903 00 00 00 Tapioca e seus sucedâneos preparados a partir de féculas em flocos, grumos, 0      0      0      0      0      0      0      0
              grãos, pérolas ou formas semelhantes
                                                                                           40
 ---pagebreak--- 1904          Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou por torrefacção [por NMF          NMF    NMF    NMF    NMF    NMF    NMF    NMF
              exemplo: flocos de milhos (corn flakes)]; cereais (excepto milho) em grãos
              ou sob a forma de flocos ou de outros grãos trabalhados (excepto farinha e
              sêmola), pré-cozidos ou preparados de outro modo, não especificados nem
              compreendidos noutras posições
1905          Produtos de padaria, pastelaria ou da indústria de bolachas e biscoitos, 50%       de 50% de 50% de 50% de 50% de 50% de 50% de 50% de
              mesmo adicionados de cacau; hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, NMF           NMF    NMF    NMF    NMF    NMF    NMF    NMF
              obreias, pastas secas de farinha, amido ou fécula em folhas e produtos
              semelhantes:
2001          Produtos hortícolas, frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparados
              ou conservados em vinagre ou em ácido acético:
2001 90       - Outros :
2001 90 30 00 -- Milho doce (Zea Maus var. Saccharata)                                       95% de 90% de 85% de 80% de 70% de 60% de 50% de 0
                                                                                             NMF    NMF    NMF    NMF    NMF    NMF    NMF
2001 90 40 00 - - Inhames, batatas-doces e partes comestíveis semelhantes de plantas, de 95%     de 90% de 85% de 80% de 70% de 60% de 50% de 0
              teor, em peso, de amido ou de fécula, igual ou superior a 5%                   NMF    NMF    NMF    NMF    NMF    NMF    NMF
2001 90 60 00 -- Palmitos                                                                    95% de 90% de 85% de 80% de 70% de 60% de 50% de 0
                                                                                             NMF    NMF    NMF    NMF    NMF    NMF    NMF
2004          Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, excepto em vinagre
              ou em ácido acético, congelados, com excepção dos produtos da posição
              2006:
                                                                                            41
 ---pagebreak--- 2004 10       -          Batatas:
              -- Outros
2004 10 91 00 ---Sob a forma de farinhas, sêmolas e flocos                                95% de 90% de 85% de 80% de 70% de 60% de 50% de 0
                                                                                          NMF    NMF    NMF    NMF    NMF    NMF    NMF
2004 90       -          Outros produtos hortícolas e misturas de produtos hortícolas:
2004 90 10 00 -- Milho doce (Zea Maus var. Saccharata)                                    95% de 90% de 85% de 80% de 70% de 60% de 50% de 0
                                                                                          NMF    NMF    NMF    NMF    NMF    NMF    NMF
2005          Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, excepto em vinagre
              ou em ácido acético, não congelados, com excepção dos produtos da posição
              2006:
2005 20       -          Batatas:
2005 20 10 00 -- Sob a forma de farinhas, sêmolas e flocos                                95% de 90% de 85% de 80% de 70% de 60% de 50% de 0
                                                                                          NMF    NMF    NMF    NMF    NMF    NMF    NMF
2005 80 00 00 - Milho doce (Zea Maus var. Saccharata)                                     95% de 90% de 85% de 80% de 70% de 60% de 50% de 0
                                                                                          NMF    NMF    NMF    NMF    NMF    NMF    NMF
2008          Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de
              outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de
              álcool, não especificadas nem compreendidas noutros posições:
              - Frutas de casca rija, amendoins e outras sementes, mesmo misturados entre
              si:
                                                                                         42
 ---pagebreak--- 2008 11       --Amendoins:
2008 11 10 00 - - - Manteiga de amendoim                                                  95% de 90% de 85% de 80% de 70% de 60% de 50% de 0
                                                                                          NMF    NMF    NMF    NMF    NMF    NMF    NMF
              -Outras, incluídas as misturas, com excepção das da subposição 2008 19:
2008 91 00 00 -- Palmitos                                                                 95% de 90% de 85% de 80% de 70% de 60% de 50% de 0
                                                                                          NMF    NMF    NMF    NMF    NMF    NMF    NMF
2008 99       -- Outros
              --- Sem adição de álcool:
              ---- Sem adição de açúcar:
2008 99 85 00 ----- Milho com exclusão do milho doce (Zea mays var. Saccharata)           95% de 90% de 85% de 80% de 70% de 60% de 50% de 0
                                                                                          NMF    NMF    NMF    NMF    NMF    NMF    NMF
2008 99 91 00 -----Inhames, batatas-doces e partes comestíveis semelhantes de plantas, de 95% de 90% de 85% de 80% de 70% de 60% de 50% de 0
              teor, em peso, de amido ou de fécula, igual ou superior a 5%                NMF    NMF    NMF    NMF    NMF    NMF    NMF
                                                                                         43
 ---pagebreak--- 2101          Extractos, essências e concentrados de café, chá ou de mate e preparações à
              base destes produtos ou à base de café, chá ou de mate; chicória torrada e
              outros sucedâneos torrados do café e respectivos extractos, essências e
              concentrados:
              - Extractos, essências e concentrados de café e preparações à base destes
              extractos, essências ou concentrados ou à base de café:
2101 11       -- Extractos; essências ou concentrados:
2101 11 11 00 --- De teor, em extracto seco, de café igual ou superior a 95%, em peso      95% de 90% de 85% de 80% de 70% de 60% de 50% de 0
                                                                                           NMF    NMF    NMF    NMF    NMF    NMF    NMF
2101 11 19 00 -          - - Outras                                                        95% de 90% de 85% de 80% de 70% de 60% de 50% de 0
                                                                                           NMF    NMF    NMF    NMF    NMF    NMF    NMF
2101 12       -- Preparações à base destes extractos, essências ou concentrados ou à base
              de café:
2101 12 92 00 --- Preparações à base destes extractos, essências ou concentrados ode café  95% de 90% de 85% de 80% de 70% de 60% de 50% de 0
                                                                                           NMF    NMF    NMF    NMF    NMF    NMF    NMF
2101 12 98 00 -          - - Outras                                                        95% de 90% de 85% de 80% de 70% de 60% de 50% de 0
                                                                                           NMF    NMF    NMF    NMF    NMF    NMF    NMF
2101 20       - Extractos, essências e concentrados de chá ou de mate e preparações à base
              destes extractos, essências ou concentrados ou à base de chá ou de mate:
2101 20 20 00 -- Extractos, essências ou concentrados:                                     95% de 90% de 85% de 80% de 70% de 60% de 50% de 0
                                                                                           NMF    NMF    NMF    NMF    NMF    NMF    NMF
              -- Preparações
                                                                                          44
 ---pagebreak--- 2101 20 92 00 --- à base de extractos, de essências ou de concentrados de chá ou de mate  95% de 90% de 85% de 80% de 70% de 60% de 50% de 0
                                                                                          NMF    NMF    NMF    NMF    NMF    NMF    NMF
2101 20 98 00 -          - - Outras                                                       95% de 90% de 85% de 80% de 70% de 60% de 50% de 0
                                                                                          NMF    NMF    NMF    NMF    NMF    NMF    NMF
2101 30       - Chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café e respectivos
              extractos, essências e concentrados:
              -- Chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café:
2101 30 11 00 --- Chicória torrada                                                        95% de 90% de 85% de 80% de 70% de 60% de 50% de 0
                                                                                          NMF    NMF    NMF    NMF    NMF    NMF    NMF
2101 30 19 00 -          - - Outras                                                       95% de 90% de 85% de 80% de 70% de 60% de 50% de 0
                                                                                          NMF    NMF    NMF    NMF    NMF    NMF    NMF
              -- Extractos, essências e concentrados de chicória torrada e de outros 95%      de 90% de 85% de 80% de 70% de 60% de 50% de 0
              sucedâneos torrados do café:                                                NMF    NMF    NMF    NMF    NMF    NMF    NMF
                                                                                         45
 ---pagebreak--- 2101 30 91 00 ---Chicória torrada                                                      95% de 90% de 85% de 80% de 70% de 60% de 50% de 0
                                                                                       NMF    NMF    NMF    NMF    NMF    NMF    NMF
2101 30 99 00 -          - - Outras                                                    95% de 90% de 85% de 80% de 70% de 60% de 50% de 0
                                                                                       NMF    NMF    NMF    NMF    NMF    NMF    NMF
2102          Leveduras (vivas ou mortas); outros microrganismos monocelulares mortos
              (excepto as vacinas da posição 3002); pós para levedar, preparados:
2102 10       - Leveduras vivas:
2102 10 10 00 -- Leveduras-maes seleccionadas (leveduras de cultura)                   NMF    NMF    NMF    NMF    NMF    NMF    NMF    NMF
              -- Leveduras para panificação:
2102 10 31 00 -- - Secas                                                               NMF    NMF    NMF    NMF    NMF    NMF    NMF    NMF
2102 10 39 00 -          - - Outras                                                    NMF    NMF    NMF    NMF    NMF    NMF    NMF    NMF
2102 10 90 00 -- Outros                                                                NMF    NMF    NMF    NMF    NMF    NMF    NMF    NMF
2102 20       - Leveduras mortas; outros microrganismos monocelulares mortos:
              -- Leveduras mortas:
2102 20 11 00 --- Em tabletes, cubos ou formas semelhantes, ou em embalagens imediatas NMF    NMF    NMF    NMF    NMF    NMF    NMF    NMF
              de conteúdo líquido não superior a 1 kg
2102 20 19 00 -          - - Outras                                                    NMF    NMF    NMF    NMF    NMF    NMF    NMF    NMF
                                                                                      46
 ---pagebreak--- 2102 20 90 00 -- Outros                                                           NMF    NMF    NMF    NMF    NMF    NMF    NMF    NMF
2102 30 00 00 - Pós para levedar, preparados                                      NMF    NMF    NMF    NMF    NMF    NMF    NMF    NMF
2103          Preparações para molhos e molhos preparados; condimentos e temperos
              compostos; farinha de mostarda e mostarda preparada:
2103 10 00 00 - Molho de soja                                                     95% de 90% de 85% de 80% de 70% de 60% de 50% de 0
                                                                                  NMF    NMF    NMF    NMF    NMF    NMF    NMF
2103 20 00 00 - Ketchup e outros molhos de tomate                                 NMF    NMF    NMF    NMF    NMF    NMF    NMF    NMF
2103 30       - Farinha de mostarda e mostarda preparada
2103 30 10 00 - - Farinha de mostarda                                             95% de 90% de 85% de 80% de 70% de 60% de 50% de 0
                                                                                  NMF    NMF    NMF    NMF    NMF    NMF    NMF
2103 30 90 00 -- Mostarda preparada                                               95% de 90% de 85% de 80% de 70% de 60% de 50% de 0
                                                                                  NMF    NMF    NMF    NMF    NMF    NMF    NMF
2103 90       --Outros:
                                                                                 47
 ---pagebreak--- 2103 90 10 00 --Chutney de manga, líquido                                                   95% de 90% de 85% de 80% de 70% de 60% de 50% de 0
                                                                                            NMF    NMF    NMF    NMF    NMF    NMF    NMF
2103 90 30 00 --Amargos aromáticos, de teor alcoólico, em volume, igual ou superior a 95%       de 90% de 85% de 80% de 70% de 60% de 50% de 0
              44,2% vol e não superior a 49,2% vol e contendo, em peso, de 1,5% a 6% de NMF        NMF    NMF    NMF    NMF    NMF    NMF
              genciana, de especiarias e de ingredientes diversos, e de 4% a 10% de açúcar,
              apresentados em recipientes de capacidade não superior a 0,50 l
              --Outros:
2103 90 90 10 ---Misturas à base de pimenta                                                 95% de 90% de 85% de 80% de 70% de 60% de 50% de 0
                                                                                            NMF    NMF    NMF    NMF    NMF    NMF    NMF
2103 90 90 50 ---Maionese                                                                   NMF    NMF    NMF    NMF    NMF    NMF    NMF    NMF
2103 90 90 90 -         - - Outras                                                          95% de 90% de 85% de 80% de 70% de 60% de 50% de 0
                                                                                            NMF    NMF    NMF    NMF    NMF    NMF    NMF
2104          Preparações para caldos e sopas; preparações alimentícias compostas
              homogeneizadas:
2104 10       - Preparações para caldos e sopas; caldos e sopas preparados:
2104 10 10 00 -- Secas                                                                      80% de 65% de 50% de 50% de 50% de 50% de 50% de 50% de
                                                                                            NMF    NMF    NMF    NMF    NMF    NMF    NMF    NMF
2104 10 90 00 -- Outros                                                                     80% de 65% de 50% de 50% de 50% de 50% de 50% de 50% de
                                                                                            NMF    NMF    NMF    NMF    NMF    NMF    NMF    NMF
2104 20 00    -Preparações alimentícias compostas homogeneizadas
                                                                                          48
 ---pagebreak--- 2104 20 00 10 -- Alimentos para crianças, em recipientes de conteúdo 0                             0      0      0      0      0      0      0
              líquido não superior a 250g
2104 20 00 90 -- Alimentos dietéticos em recipientes de conteúdo líquido não superior a 0          0      0      0      0      0      0      0
              250g
2105 00       Sorvetes, mesmo contendo cacau:                                               50% de 45% de 40% de 35% de 25% de 15% de 5%  de 0
                                                                                            NMF    NMF    NMF    NMF    NMF    NMF    NMF
2106          Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas noutras
              posições:
2106 10       - Concentrados de proteínas e substâncias proteicas texturizadas:             0      0      0      0      0      0      0      0
2106 90       - Outros :
2106 90 10 00 -- Preparações denominadas fondues                                            50% de 45% de 40% de 35% de 25% de 15% de 5%  de 0
                                                                                            NMF    NMF    NMF    NMF    NMF    NMF    NMF
2106 90 20 00 --Preparações alcoólicas compostas, dos tipos utilizados na fabricação de 50%     de 45% de 40% de 35% de 25% de 15% de 5%  de 0
              bebidas, excepto as preparações à base de substâncias odoríferas              NMF    NMF    NMF    NMF    NMF    NMF    NMF
              --Outros:
2106 90 92 00 --- Não contendo matérias gordas provenientes do leite, sacarose, isoglicose, 0      0      0      0      0      0      0      0
              glicose, amido ou fécula, ou contendo, em peso, menos de 1,5 % de matérias
              gordas provenientes do leite, menos de 5 % de sacarose ou de isoglicose,
              menos de 5 % de glicose ou amido ou fécula
2106 90 98 00 -          - - Outras                                                         0      0      0      0      0      0      0      0
                                                                                          49
 ---pagebreak--- 2201          Águas, incluídas as águas minerais, naturais ou artificiais, e as águas 50%      de 50% de 50% de 50% de 50% de 50% de 50% de 50% de
              gaseificadas, não adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes nem NMF           NMF    NMF    NMF    NMF    NMF    NMF    NMF
              aromatizantes; gelo e neve
2202          Águas, incluídas as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de 50%   de 50% de 50% de 50% de 50% de 50% de 50% de 50% de
              açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas e outras bebidas não NMF           NMF    NMF    NMF    NMF    NMF    NMF    NMF
              alcoólicas, excepto sumos de frutas ou de produtos hortícolas, da posição
              2009:
2203 00       Cervejas de malte:                                                           0      0      0      0      0      0      0      0
2205          Vermutes e outros vinhos de uvas frescas aromatizados por plantas ou
              substâncias aromáticas:
2205 10       - Em recipientes de capacidade não superior a 2 l:
2205 10 10 00 -- De teor alcoólico adquirido igual ou inferior a 18% vol,                  70% de 60% de 50% de 0      0      0      0      0
                                                                                           NMF    NMF    NMF
2205 10 90 00 -- De teor alcoólico adquirido superior a 18% vol                            70% de 60% de 50% de 0      0      0      0      0
                                                                                           NMF    NMF    NMF
2205 90       - Outros :
2205 90 10 00 -- De teor alcoólico adquirido igual ou inferior a 18% vol,                  70% de 60% de 50% de 0      0      0      0      0
                                                                                           NMF    NMF    NMF
2205 90 90 00 -- De teor alcoólico adquirido superior a 18% vol                            70% de 60% de 50% de 0      0      0      0      0
                                                                                           NMF    NMF    NMF
2207          Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou
              superior a 80% vol; álcool etílico e aguardentes, desnaturados, com qualquer
              teor alcoólico:
                                                                                          50
 ---pagebreak--- 2207 10 00 00 - Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou 95% de 90% de 85% de 80% de 70% de 60% de 50% de 0
              superior a 80% vol;                                                        NMF    NMF    NMF    NMF    NMF    NMF    NMF
2207 20 00 00 - Álcool etílico e outras bebidas espirituosas, desnaturados, com qualquer 95% de 90% de 85% de 80% de 70% de 60% de 50% de 0
              teor alcoólico                                                             NMF    NMF    NMF    NMF    NMF    NMF    NMF
2208          Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume inferior a
              80% vol; aguardentes, licores e outras bebidas espirituosas:
2208 20       - Aguardentes de vinho ou de bagaço de uvas :
              --Em recipientes de capacidade não superior a 2 l :
2208 20 12 00 --- Conhaque                                                               70% de 60% de 50% de 0      0      0      0      0
                                                                                         NMF    NMF    NMF
2208 20 14 00 ---Armanhaque                                                              70% de 60% de 50% de 0      0      0      0      0
                                                                                         NMF    NMF    NMF
2208 20 26 00 ---Grappa                                                                  70% de 60% de 50% de 0      0      0      0      0
                                                                                         NMF    NMF    NMF
2208 20 27 00 ---Brandy de Jerez                                                         70% de 60% de 50% de 0      0      0      0      0
                                                                                         NMF    NMF    NMF
                                                                                        51
 ---pagebreak--- 2208 20 29 00 -          - - Outras                                             70% de 60% de 50% de 0 0 0 0 0
                                                                                NMF    NMF    NMF
              --Apresentadas em recipientes de capacidade superior a 2 l :
2208 20 40 00 ---Destilado em bruto                                             70% de 60% de 50% de 0 0 0 0 0
                                                                                NMF    NMF    NMF
              --- Outros
2208 20 62 00 ---Conhaque:                                                      70% de 60% de 50% de 0 0 0 0 0
                                                                                NMF    NMF    NMF
2208 20 64 00 ----Armanhaque                                                    70% de 60% de 50% de 0 0 0 0 0
                                                                                NMF    NMF    NMF
2208 20 86 00 ----Grappa                                                        70% de 60% de 50% de 0 0 0 0 0
                                                                                NMF    NMF    NMF
2208 20 87 00 ----Brandy de Jerez                                               70% de 60% de 50% de 0 0 0 0 0
                                                                                NMF    NMF    NMF
2208 20 89 00 -          - - - Outros                                           70% de 60% de 50% de 0 0 0 0 0
                                                                                NMF    NMF    NMF
2208 30       - Uísques :
              --Uísque « Bourbon », apresentado em recipientes de capacidade :
2208 30 11 00 ---igual ou inferior a 2 l                                        70% de 60% de 50% de 0 0 0 0 0
                                                                                NMF    NMF    NMF
                                                                               52
 ---pagebreak--- 2208 30 19 00 ---Superior a 2 l                                             70% de 60% de 50% de 0 0 0 0 0
                                                                            NMF    NMF    NMF
              --Uísque « Scotch »:
              ---Uísque malt, apresentado em recipientes de capacidade :
2208 30 32 00 ----igual ou inferior a 2 l                                   70% de 60% de 50% de 0 0 0 0 0
                                                                            NMF    NMF    NMF
2208 30 38 00 ----Superior a 2 l                                            70% de 60% de 50% de 0 0 0 0 0
                                                                            NMF    NMF    NMF
              ---Uísque blended, apresentado em recipientes de capacidade:
2208 30 52 00 ----igual ou inferior a 2 l                                   70% de 60% de 50% de 0 0 0 0 0
                                                                            NMF    NMF    NMF
2208 30 58 00 ----Superior a 2 l                                            70% de 60% de 50% de 0 0 0 0 0
                                                                            NMF    NMF    NMF
                                                                           53
 ---pagebreak---               ---Outros, apresentados em recipientes de capacidade :
2208 30 72 00 ----igual ou inferior a 2 l                                                 70% de 60% de 50% de 0 0 0 0 0
                                                                                          NMF    NMF    NMF
2208 30 78 00 ----Superior a 2 l                                                          70% de 60% de 50% de 0 0 0 0 0
                                                                                          NMF    NMF    NMF
              --Outros, apresentados em recipientes de capacidade:
2208 30 82 00 ---igual ou inferior a 2 l                                                  70% de 60% de 50% de 0 0 0 0 0
                                                                                          NMF    NMF    NMF
2208 30 88 00 ---Superior a 2 l                                                           70% de 60% de 50% de 0 0 0 0 0
                                                                                          NMF    NMF    NMF
2208 40       -Rum e tafia:
              --Em recipientes de capacidade não superior a 2 l:
2208 40 11 00 ---Rum com um teor de substâncias voláteis, excepto álcool etílico e álcool 70% de 60% de 50% de 0 0 0 0 0
              metílico, igual ou superior a 225 gramas por hectolitro de álcool puro (com NMF    NMF    NMF
              uma tolerância de 10 %)
              --- Outros                                                                  70% de 60% de 50% de 0 0 0 0 0
                                                                                          NMF    NMF    NMF
2208 40 31 00 ----De um valor superior a 7,9 euros por litro de álcool puro               70% de 60% de 50% de 0 0 0 0 0
                                                                                          NMF    NMF    NMF
2208 40 39 00 -          - - - Outros                                                     70% de 60% de 50% de 0 0 0 0 0
                                                                                          NMF    NMF    NMF
                                                                                         54
 ---pagebreak---               --Apresentadas em recipientes de capacidade superior a 2 l :
2208 40 51 00 ---Rum com um teor de substâncias voláteis, excepto álcool etílico e álcool 70% de 60% de 50% de 0 0 0 0 0
              metílico, igual ou superior a 225 gramas por hectolitro de álcool puro (com NMF    NMF    NMF
              uma tolerância de 10 %)
              --Outros:                                                                   70% de 60% de 50% de 0 0 0 0 0
                                                                                          NMF    NMF    NMF
2208 40 91 00 ----De um valor superior a 2 euros por litro de álcool puro                 70% de 60% de 50% de 0 0 0 0 0
                                                                                          NMF    NMF    NMF
2208 40 99 00 -         - - - Outros                                                      70% de 60% de 50% de 0 0 0 0 0
                                                                                          NMF    NMF    NMF
2208 50       -Gin e genebra :
              --Gin, apresentado em recipientes de capacidade:
2208 50 11 00 ---igual ou inferior a 2 l                                                  70% de 60% de 50% de 0 0 0 0 0
                                                                                          NMF    NMF    NMF
                                                                                         55
 ---pagebreak--- 2208 50 19 00 ---Superior a 2 l                                                        70% de 60% de 50% de 0 0 0 0 0
                                                                                       NMF    NMF    NMF
              --Genebra, apresentada em recipientes de capacidade:
2208 50 91 00 ---igual ou inferior a 2 l                                               70% de 60% de 50% de 0 0 0 0 0
                                                                                       NMF    NMF    NMF
2208 50 99 00 ---Superior a 2 l                                                        70% de 60% de 50% de 0 0 0 0 0
                                                                                       NMF    NMF    NMF
2208 60       - Vodka :
              - - De teor alcoólico, em volume, de 45,4% vol ou menos, apresentadas em
              recipientes de capacidade :
2208 60 11 00 ---igual ou inferior a 2 l                                               70% de 60% de 50% de 0 0 0 0 0
                                                                                       NMF    NMF    NMF
2208 60 19 00 ---Superior a 2 l                                                        70% de 60% de 50% de 0 0 0 0 0
                                                                                       NMF    NMF    NMF
              --De teor alcoólico, em volume, superior a 45,4% vol, apresentadas em
              recipientes de capacidade:
2208 60 91 00 ---igual ou inferior a 2 l                                               70% de 60% de 50% de 0 0 0 0 0
                                                                                       NMF    NMF    NMF
2208 60 99 00 ---Superior a 2 l                                                        70% de 60% de 50% de 0 0 0 0 0
                                                                                       NMF    NMF    NMF
2208 70       -Licores :
                                                                                      56
 ---pagebreak--- 2208 70 10 00 --Em recipientes de capacidade não superior a 2 l:                 70% de 60% de 50% de 0 0 0 0 0
                                                                                 NMF    NMF    NMF
2208 70 90 00 --Em recipientes de capacidade superior a 2 l                      70% de 60% de 50% de 0 0 0 0 0
                                                                                 NMF    NMF    NMF
2208 90       - Outros :
              --Araca, apresentada em recipientes de capacidade:
2208 90 11 00 ---igual ou inferior a 2 l                                         70% de 60% de 50% de 0 0 0 0 0
                                                                                 NMF    NMF    NMF
2208 90 19 00 ---Superior a 2 l                                                  70% de 60% de 50% de 0 0 0 0 0
                                                                                 NMF    NMF    NMF
              -- Aguardentes de ameixas, de pêras ou de cerejas, apresentadas em
              recipientes de capacidade :
2208 90 33 00 --- igual ou inferior a 2 l                                        70% de 60% de 50% de 0 0 0 0 0
                                                                                 NMF    NMF    NMF
                                                                                57
 ---pagebreak--- 2208 90 38 00 ---Superior a 2 l:                                                  70% de 60% de 50% de 0 0 0 0 0
                                                                                  NMF    NMF    NMF
              --Outras aguardentes e outras bebidas espirituosas, apresentadas em
              recipientes de capacidade:
              --- igual ou inferior a 2 l
2208 90 41 00 ----Ouzo                                                            70% de 60% de 50% de 0 0 0 0 0
                                                                                  NMF    NMF    NMF
              ---- Outros:
              ----Aguardentes:
              ------De frutas:
2208 90 45 00 -------Calvados                                                     70% de 60% de 50% de 0 0 0 0 0
                                                                                  NMF    NMF    NMF
2208 90 48 00 ------Outros                                                        70% de 60% de 50% de 0 0 0 0 0
                                                                                  NMF    NMF    NMF
              -----Outros:
2208 90 52 00 -------Korn                                                         70% de 60% de 50% de 0 0 0 0 0
                                                                                  NMF    NMF    NMF
2208 90 54 00 ------- Tequilha
              ------Outros:
                                                                                 58
 ---pagebreak--- 2208 90 56 10 --------Mastika                   70% de 60% de 50% de 0 0 0 0 0
                                                NMF    NMF    NMF
2208 90 56 90 -------Outros                     70% de 60% de 50% de 0 0 0 0 0
                                                NMF    NMF    NMF
2208 90 69 00 -----Outras bebidas espirituosas  70% de 60% de 50% de 0 0 0 0 0
                                                NMF    NMF    NMF
              ---Superior a 2 l:
              ----Aguardentes:
2208 90 71 00 -----De frutas                    70% de 60% de 50% de 0 0 0 0 0
                                                NMF    NMF    NMF
2208 90 75 00 -----Tequilha                     70% de 60% de 50% de 0 0 0 0 0
                                                NMF    NMF    NMF
2208 90 77 00 -----Outros                       70% de 60% de 50% de 0 0 0 0 0
                                                NMF    NMF    NMF
2208 90 78 00 ---- Outras bebidas espirituosas  70% de 60% de 50% de 0 0 0 0 0
                                                NMF    NMF    NMF
                                               59
 ---pagebreak---               --Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume inferior a
              80% vol; em recipientes de capacidade:
2208 90 91 00 ---igual ou inferior a 2 l                                                    70% de 60% de 50% de 0      0      0      0      0
                                                                                            NMF    NMF    NMF
2208 90 99 00 ---Superior a 2 l                                                             70% de 60% de 50% de 0      0      0      0      0
                                                                                            NMF    NMF    NMF
2402          Charutos, cigarrilhas e cigarros, de tabaco ou dos seus sucedâneos            70% de 70% de 70% de 70% de 70% de 70% de 70% de 70% de
                                                                                            NMF    NMF    NMF    NMF    NMF    NMF    NMF    NMF
2403          Outros produtos de tabaco e seus sucedâneos, manufacturados; tabaco « NMF            NMF    NMF    NMF    NMF    NMF    NMF    NMF
              homogeneizado » ou « reconstituído »; extractos e molhos de tabaco:
2905          Álcoois acíclicos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou
              nitrosados :
              - Outros poliálcoois:
2905 43 00 00 - - Manitol                                                                   0      0      0      0      0      0      0      0
2905 44       - - D-glucitol (sorbitol)                                                     0      0      0      0      0      0      0      0
2905 45 00 00 --Glicerol                                                                    0      0      0      0      0      0      0      0
3301          Óleos essenciais (desterpenizados ou não), incluídos os chamados
              «concretos» ou «absolutos»; resinóides; oleorresinas de extracção; soluções
              concentradas de óleos essenciais em gorduras, em óleos fixos, em ceras ou
              em matérias análogas, obtidas por tratamento de flores através de substâncias
              gordas ou por maceração; subprodutos terpénicos residuais da
              desterpenização dos óleos essenciais; águas destiladas aromáticas e soluções
              aquosas de óleos essenciais:
                                                                                           60
 ---pagebreak--- 3301 90       - Outros
3301 90 10 00 --Subprodutos terpénicos residuais da desterpenização dos óleos essenciais  0 0 0 0 0 0 0 0
              -- oleorresinas de extracção:
3301 90 21 00 --- De alcaçuz e de lúpulo                                                  0 0 0 0 0 0 0 0
3301 90 30 00 -          - - Outras                                                       0 0 0 0 0 0 0 0
3302          Misturas de substâncias odoríferas e misturas (incluídas as soluções
              alcoólicas) à base de uma ou mais destas substâncias, dos tipos utilizados
              como matérias básicas para a indústria; outras preparações à base de
              substâncias odoríferas, dos tipos utilizados para a fabricação de bebidas:
3302 10       - Dos tipos utilizados para as indústrias alimentares ou de bebidas
              -- Dos tipos utilizados para as indústrias de bebidas:
              --- Preparações contendo todos os agentes aromatizantes que caracterizam
              uma bebida:
3302 10 10 00 ----De teor alcoólico adquirido superior a 0,5% vol                         0 0 0 0 0 0 0 0
                                                                                         61
 ---pagebreak---               ---- Outros:
3302 10 21 00 ----- Não contendo matérias gordas provenientes do leite, sacarose, 0        0 0 0 0 0 0 0
              isoglicose, glicose, amido ou fécula, ou contendo, em peso, menos de 1,5%
              de matérias gordas provenientes do leite, menos de 5 % de sacarose ou de
              isoglicose, menos de 5 % de glicose ou amido ou fécula
3302 10 29 00 -----Outros                                                                0 0 0 0 0 0 0 0
3501          Caseínas, caseinatos e outros derivados das caseínas; colas de caseína:
3501 10       - caseínas                                                                 0 0 0 0 0 0 0 0
3501 90       --Outros:
3501 90 90 00 -- Outros                                                                  0 0 0 0 0 0 0 0
3505          Dextrina e outros amidos e féculas modificados (por exemplo: amidos e
              féculas pré-gelatinizados ou esterificados) ; colas à base de amidos ou de
              féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados:
3505 10       - Dextrina e outros amidos e féculas modificados:
3505 10 10 00 -- Dextrinas                                                               0 0 0 0 0 0 0 0
              -- Outros amidos e féculas modificados:
3505 10 90 00 -          - - Outras                                                      0 0 0 0 0 0 0 0
3505 20       -Colas                                                                     0 0 0 0 0 0 0 0
                                                                                        62
 ---pagebreak--- 3809    Agentes de apresto ou de acabamento, aceleradores de tingimento ou de
        fixação de matérias corantes e outros produtos e preparações (por exemplo:
        aprestos preparados e preparações mordentes) dos tipos utilizados na
        indústria têxtil, na indústria do papel, na indústria do couro ou em indústrias
        semelhantes, não especificados nem compreendidos noutras posições:
3809 10 -À base de matérias amiláceas:                                                  0 0 0 0 0 0 0 0
3823    Ácidos gordos monocarboxílicos industriais; óleos ácidos de refinação; 0          0 0 0 0 0 0 0
        álcoois gordos industriais
3824    Aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de fundição; produtos 0       0 0 0 0 0 0 0
        químicos e preparações das indústrias químicas ou das indústrias conexas
        (incluídos os constituídos por misturas de produtos naturais), não
        especificados nem compreendidos em outras posições; produtos residuais das
        indústrias químicas ou das indústrias conexas, não especificados nem
        compreendidos em outras posições:
3824 60 - Sorbitol, excepto da subposição 2905 44                                       0 0 0 0 0 0 0 0
                                                                                       63
 ---pagebreak---                                                                                 Anexo VI
                                                                             “ANEXO III
     DIREITOS APLICÁVEIS ÀS IMPORTAÇÕES NA ANTIGA REPÚBLICA JUGOSLAVA DA MACEDÓNIA DE MERCADORIAS
           ORIGINÁRIAS DA COMUNIDADE (DIREITO ADUANEIRO NULO NO ÂMBITO DE CONTINGENTES PAUTAIS)7
                                                                         Contingente     anual
  Código NC        Designação das mercadorias                            isento do pagamento
                                                                         de direitos
                   Produtos de confeitaria sem cacau (incluído o         140 toneladas
                   chocolate branco), excepto as gomas de
  1704 90          mascar, mesmo revestidas de açúcar
                   Chocolate e outros preparados alimentícios            320 toneladas
  1806             que contenham cacau
  1905 31          - Bolachas e biscoitos adicionados               de   330 toneladas
                   edulcorantes, wafles e wafers
  1905 32
  1905 90          Outras                                                150 toneladas
  2103 3090        Mostarda preparada                                    200 toneladas
7
        O direito aplicável às quantidades excedentárias é indicado no Anexo II.
                                                                                   64
 ---pagebreak---                                             Anexo VII
                                  Direito   Quantidades para o Quantidade Ajustamentos     Disposições
                                  aplicável ano de 2004 (hl)   s  para    o anuais    para especiais
Código NC      Designação das
                 mercadorias                                   ano       de 2006 (hl)
                                                               2005 (hl)
ex 2204 10 Vinhos espumantes de Isenção     29 000             37 000       + 6 000        (1)
           qualidade
ex 2204 21
           Vinhos de uvas frescas
ex 2204 29 Vinhos de uvas frescas Isenção   362 500            354 500      - 6000         (1)
(1) A pedido de uma das Partes Contratantes, poderão ser realizadas consultas a fim de
se adaptar os contingentes, mediante a transferência das quantidades que superam
6000 hl do contingente aplicável à posição ex 2204 29 para o contingente aplicável às
posições ex 2204 10 e ex 2204 21.
                                                      65
 ---pagebreak---                                        Anexo VIII
                                       “ANEXO I
               NOTAS INTRODUTÓRIAS À LISTA DO ANEXO II
Nota 1:
A lista do anexo II estabelece as condições necessárias para que os produtos sejam
considerados como tendo sido objecto de operações de complemento de fabrico ou
transformações suficientes na acepção do artigo 6° do protocolo.
Nota 2:
2.1.    As duas primeiras colunas da lista designam o produto obtido. A primeira
        coluna indica o número da posição ou o número do capítulo utilizado no
        Sistema Harmonizado e a segunda coluna contém a designação das
        mercadorias desse sistema para essa posição ou capítulo. Em relação a cada
        inscrição nas duas primeiras colunas, é especificada uma regra nas colunas 3
        ou 4. Quando, nalguns casos, o número da posição na primeira coluna é
        precedido de um «ex», isso significa que a regra da coluna 3 ou da coluna 4 se
        aplica unicamente à parte dessa posição ou capítulo designada na coluna 2.
2.2.    Quando várias posições são agrupadas na coluna 1 ou é dado um número de
        capítulo e a designação do produto na correspondente coluna 2 é feita em
        termos gerais, a regra adjacente nas colunas 3 e 4 aplica-se a todos os produtos
        que, no Sistema Harmonizado, são classificados nas diferentes posições do
        capítulo em causa ou em qualquer das posições agrupadas na coluna 1.
2.3.    Quando existem regras diferentes na lista aplicáveis a diferentes produtos
        dentro de uma mesma posição, cada travessão contém a designação da parte da
        posição abrangida pela regra correspondente das colunas 3 e 4.
2.4.    Quando, para uma inscrição nas duas primeiras colunas, estiver especificada
        uma regra nas colunas 3 e 4, o exportador pode optar, em alternativa, por
        aplicar tanto a regra estabelecida na coluna 3 como a estabelecida na coluna 4.
        Se não estiver prevista uma regra de origem na coluna 4, é aplicada
        obrigatoriamente a regra estabelecida na coluna 3.
Nota 3:
3.1.    Aplicam-se as disposições do artigo 6º do protocolo relativas aos produtos que
        adquiriram a qualidade de produtos originários, utilizados na fabricação de
        outros produtos, independentemente de essa qualidade ter sido adquirida na
        fábrica em que são utilizados esses produtos ou numa outra fábrica na
        Comunidade ou na Antiga República Jugoslava da Macedónia.
                                                66
 ---pagebreak---      Exemplo:
     Um motor da posição 8407, para o qual a regra estabelece que o valor das
     matérias não originárias que podem ser incorporadas não pode exceder 40%
     do preço à saída da fábrica, é fabricado a partir de «esboços de forja de ligas
     de aço» da posição ex 7224.
     Se este esboço foi obtido na Comunidade a partir de um lingote não originário,
     já adquiriu a qualidade de produto originário por força da regra prevista na
     lista para os produtos da posição ex 7224. Este esboço pode então ser
     considerado originário para o cálculo do valor do motor, independentemente
     do facto de ter sido fabricado na mesma fábrica ou numa outra fábrica da
     Comunidade. O valor do lingote não originário não deve ser tomado em
     consideração na adição do valor das matérias não originárias utilizadas.
3.2. A regra constante da lista representa as operações de complemento de fabrico
     ou de transformação mínimas requeridas e a execução de operações de
     complemento de fabrico ou de transformação complementares confere
     igualmente a qualidade de originário; inversamente, a execução de um número
     de operações de complemento de fabrico ou transformações inferiores a esse
     mínimo não pode conferir a qualidade de originário. Por outras palavras, se
     uma regra estabelecer que, num certo nível de fabricação, se pode utilizar
     matéria não originária, a sua utilização é permitida num estádio anterior da
     fabricação mas não num estádio posterior.
3.3. Sem prejuízo da nota 3.2, quando uma regra especifica que podem ser
     utilizadas «matérias de qualquer posição», podem igualmente ser utilizadas
     matérias de qualquer posição (mesmo matérias da mesma designação e
     posição do produto), sob reserva, porém, de quaisquer limitações específicas
     que a regra possa conter.
     No entanto, a expressão «fabricação a partir de matérias de qualquer posição,
     incluindo outras matérias da posição. . .» ou «fabricação a partir de matérias de
     qualquer posição, incluindo outras classificadas na mesma posição que o
     produto» significa que apenas podem ser utilizadas matérias classificadas em
     qualquer posição, excepto as que tenham uma designação diferente da do
     produto, tal como consta da coluna 2 da lista.
3.4. Quando uma regra constante da lista especifica que um produto pode ser
     fabricado a partir de mais do que uma matéria, tal significa que podem ser
     utilizadas uma ou várias dessas matérias. A regra não exige a utilização de
     todas as matérias.
     Exemplo:
     A regra aplicável aos tecidos das posições 5208 a 5212 prevê que podem ser
     utilizadas fibras naturais e que, entre outros, podem igualmente ser utilizadas
     matérias químicas. Esta regra não implica que as fibras e as matérias químicas
     tenham de ser utilizadas simultaneamente. É possível utilizar apenas uma
     dessas matérias ou ambas ao mesmo tempo.
                                             67
 ---pagebreak--- 3.5.  Quando uma regra da lista especifica que um produto tem que ser fabricado a
      partir de uma determinada matéria, esta condição não impede evidentemente a
      utilização de outras matérias que, em virtude da sua própria natureza, não
      podem satisfazer a regra. (Ver igualmente a nota 6,2 em relação aos têxteis).
       Exemplo:
      A regra relativa a preparações alimentícias da posição 1904, que exclui
      especificamente a utilização de cereais e dos seus derivados, não impede a
      utilização de sais minerais, produtos químicos e outros aditivos que não sejam
      obtidos de cereais.
      Contudo, esta regra não se aplica a produtos que, se bem que não possam ser
      fabricados a partir das matérias específicas referidas na lista, podem sê-lo a
      partir de matérias da mesma natureza num estádio anterior de fabricação.
       Exemplo:
      Se, no caso de um artigo de vestuário do ex capítulo 62 feito de falsos tecidos,
      estiver estabelecido que este artigo só pode ser obtido a partir de fio não
      originário, não é possível utilizar falsos tecidos, embora estes não possam
      normalmente ser feitos a partir de fios. Nestes casos, é conveniente utilizar a
      matéria que se encontra num estádio de transformação anterior ao fio, ou seja,
      no estádio de fibra.
3.6.  Se numa regra da lista forem indicadas duas percentagens para o valor máximo
      de matérias não originárias que podem ser utilizadas, estas percentagens não
      podem ser adicionadas. Por outras palavras, o valor máximo de todas as
      matérias não originárias utilizadas nunca pode exceder a mais alta das
      percentagens indicadas. Além disso, as percentagens específicas não podem
      ser excedidas em relação às matérias específicas a que se aplicam.
Nota 4:
4.1.  A expressão "fibras naturais" é utilizada na lista para designar as fibras que
      não são artificiais nem sintéticas e é reservada aos estádios anteriores à fiação,
      incluindo os desperdícios e, salvo indicação em contrário, abrange as fibras
      que foram cardadas, penteadas ou preparadas de outro modo, mas não fiadas.
4.2.  A expressão «fibras naturais» inclui crinas da posição 0503, seda das posições
      5002 e 5003, bem como as fibras de lã, os pêlos finos ou grosseiros das
      posições 5101 a 5105, as fibras de algodão das posições 5201 a 5203 e as
      outras fibras vegetais das posições 5301 a 5305.
4.3.  As expressões «pastas têxteis», «matérias químicas» e «matérias destinadas à
      fabricação de papel», utilizadas na lista, designam matérias não classificadas
      nos capítulos 50 a 63 que podem ser utilizadas para a fabricação de fibras ou
      fios sintéticos, artificiais ou fios ou fibras de papel.
4.4.  A expressão «fibras sintéticas ou artificiais descontínuas», utilizada na lista,
      inclui os cabos de filamento, as fibras descontínuas e os desperdícios de fibras
      sintéticas ou artificiais descontínuas das posições 5501 a 5507.
                                                 68
 ---pagebreak--- Nota 5:
5.1.  No caso de um dado produto da lista remeter para a presente nota, não se
      aplicam as condições estabelecidas na coluna 3 da lista às matérias têxteis de
      base utilizadas na sua fabricação que, no seu conjunto, representem 10% ou
      menos do peso total de todas as matérias têxteis de base utilizadas (Ver
      igualmente as notas 5.3 e 5.4).
5.2.  Todavia, a tolerância referida na nota 5.1 só pode ser aplicada a produtos
      mistos que tenham sido fabricados a partir de uma ou várias matérias têxteis
      de base.
       As matérias têxteis de base são as seguintes:
      - seda,
      - lã,
      - pêlo grosseiro (de animal),
      - pêlo fino (de animal),
      - crina de cavalo,
      - algodão,
      - matérias utilizadas na fabricação de papel e papel,
      - linho,
      - cânhamo,
      - juta e outras fibras têxteis liberianas,
      - sisal e outras fibras têxteis do género "Agave",
      - cairo, abacá, rami e outras fibras têxteis vegetais,
      - filamentos sintéticos,
      - filamentos artificiais,
      - filamentos condutores eléctricos,
      - fibras de polipropileno sintéticas descontínuas,
      - fibras de poliéster sintéticas descontínuas,
      - fibras de poliamida sintéticas descontínuas,
      - fibras de poliacrilonitrilo sintéticas descontínuas,
      - fibras de poliimida sintéticas descontínuas,
                                               69
 ---pagebreak--- - fibras de politetrafluoroetileno sintéticas descontínuas,
- fibras de polisulfureto de fenileno sintéticas descontínuas,
- fibras de policloreto de vinilo sintéticas descontínuas,
- outras fibras sintéticas descontínuas,
- fibras de viscose artificiais descontínuas,
- outras fibras artificiais descontínuas,
- fio fabricado a partir de segmentos de fios de poliuretano segmentado, com
   segmentos flexíveis de poliéster, reforçado ou não,
- fio fabricado a partir de segmentos de poliuretano segmentado, com
   segmentos flexíveis de poliéster, reforçado ou não,
- produtos da posição 5605 (fio metalizado) em que esteja incorporada uma
   alma, constituída por uma folha de alumínio ou uma película de matéria
   plástica, revestida ou não de pó de alumínio, cuja largura não exceda 5 mm,
   colada por meio de uma fita adesiva colocada entre duas películas de
   matéria plástica,
- outros produtos da posição 5605.
Exemplo:
Um fio da posição 5205 fabricado a partir de fibras de algodão da posição
5203 e de fibras sintéticas descontínuas da posição 5506 constitui um fio
misto. Por conseguinte, podem ser utilizadas as fibras sintéticas descontínuas
não originárias que não satisfaçam as regras de origem (que requerem a
utilização de matérias químicas ou de pastas têxteis), desde que o seu peso
total não exceda 10% do peso do fio.
Exemplo:
Um tecido de lã posição 5112 fabricado a partir de fio de lã da posição 5107 e
de fios sintéticos de fibras descontínuas da posição 5509 constitui um tecido
misto. Por conseguinte, podem ser utilizados o fio sintético que não satisfaz as
regras de origem (que requerem a utilização de matérias químicas ou de pastas
têxteis) ou o fio de lã que não satisfaz as regras de origem (que requerem a
utilização de fibras naturais não cardadas, nem penteadas nem preparadas de
outro modo para fiação), ou uma mistura de ambos, desde que o seu peso total
não exceda 10% do peso do tecido.
Exemplo:
Os tecidos têxteis tufados da posição 5802 fabricados a partir de fio de
algodão da posição 5205 e de tecido de algodão da posição 5210 só serão
considerados como um produto misto se o próprio tecido de algodão for um
                                        70
 ---pagebreak---       tecido misto fabricado a partir de fios classificados em duas posições distintas,
      ou se os próprios fios de algodão utilizados forem mistos.
       Exemplo:
      Se os referidos tecidos tufados forem fabricados a partir de fio de algodão da
      posição 5205 e de tecido sintético da posição 5407, é então evidente que os
      fios utilizados são duas matérias têxteis de base distintas, pelo que o tecido
      tufado constitui um produto misto.
5.3.  No caso de produtos em que estejam incorporados «fios de poliuretano
      segmentado, com segmentos flexíveis de poliéster, reforçado ou não» a
      tolerância é de 20% no que respeita a estes fios.
5.4.  No caso de produtos em que esteja incorporada «uma alma, constituída por
      uma folha de alumínio ou uma película de matéria plástica, revestida ou não de
      pó de alumínio, cuja largura não exceda 5 mm, colada por meio de uma fita
      adesiva transparente ou de cor colocada entre duas películas de matéria
      plástica», a tolerância é de 30% no que respeita a esta alma.
Nota 6:
6.1.  No caso dos produtos têxteis assinalados na lista com uma nota de pé-de-
      página que remete para a presente nota, podem ser utilizadas matérias têxteis,
      com excepção dos forros e das entretelas, que não satisfazem a regra
      estabelecida na coluna 3 da lista para a confecção em causa, desde que estejam
      classificadas numa posição diferente da do produto e que o seu valor não
      exceda 8% do preço à saída da fábrica do produto.
6.2.  Sem prejuízo da nota 6.3, as matérias que não estejam classificadas nos
      Capítulos 50 a 63 podem ser utilizadas à discrição na fabricação de produtos
      têxteis, quer contenham ou não matérias têxteis.
       Exemplo:
      Se uma regra da lista prevê que, para um determinado artigo de matéria têxtil,
      como um par de calças, deva ser utilizado fio, tal não impede a utilização de
      artigos de metal, como botões, visto estes não estarem classificados nos
      capítulos 50 a 63. Daí que também não impeça a utilização de fechos de correr
      muito embora estes normalmente contenham matérias têxteis.
6.3.  Quando se aplica a regra percentual, o valor das matérias que não estão
      classificadas nos capítulos 50 a 63 deve ser tido em conta no cálculo do valor
      das matérias não originárias incorporadas.
Nota 7:
7.1.  Na acepção das posições ex 2707, 2713 a 2715, ex 2901, ex 2902 e ex 3403,
      consideram-se como «tratamento definido» as seguintes operações:
      a) Destilação no vácuo;
                                              71
 ---pagebreak---      b) Redestilação por um processo de fraccionamento muito «apertado»;
     c) cracking;
     d) reforming;
     e) Extracção por meio de solventes selectivos;
     f)  tratamento compreendendo o conjunto das seguintes operações:
         tratamento por meio de ácido sulfúrico concentrado, ácido sulfúrico
         fumante (oleum), ou anidrido sulfúrico; neutralização por meio de agentes
         alcalinos; descoloração e depuração por meio de terra activa natural, terra
         activada, carvão activo ou bauxite;
     g) Polimerização;
     h) Alquilação;
     i)  isomerização.
7.2. Na acepção das posições 2710, 2711 e 2712, consideram-se como «tratamento
     definido» as seguintes operações:
     a) Destilação no vácuo;
     b) Redestilação por um processo de fraccionamento muito «apertado»;
     c) cracking;
     d) reforming;
     e) Extracção por meio de solventes selectivos;
     f)  Tratamento compreendendo o conjunto das seguintes operações:
         tratamento por meio de ácido sulfúrico concentrado, ácido sulfúrico
         fumante (oleum), ou anidrido sulfúrico; neutralização por meio de agentes
         alcalinos; descoloração e depuração por meio de terra activa natural, terra
         activada, carvão activo ou bauxite;
     g) Polimerização;
     h) Alquilação;
     ij) isomerização;
     k) apenas no que respeita aos óleos pesados da posição ex 2710,
         dessulfuração, pela acção do hidrogénio, de que resulte uma redução de,
         pelo menos, 85% do teor de enxofre dos produtos tratados (método ASTM
         D 1266-59 T);
     l)  apenas no que respeita aos produtos da posição 2710, desparafinagem por
         um processo diferente da simples filtração;
                                           72
 ---pagebreak---      m) apenas no que respeita aos óleos pesados da posição ex 2710, tratamento
          pelo hidrogénio, diferente da dessulfuração, no qual o hidrogénio participa
          activamente numa reacção química realizada a uma pressão superior a 20
          bar e a uma temperatura superior a 250° C, com a intervenção de um
          catalisador. Os tratamentos de acabamento, pelo hidrogénio, dos óleos
          lubrificantes da posição ex 2710 que se destinem, designadamente, a
          melhorar a sua cor ou a sua estabilidade (por exemplo: hydrofinishing ou
          descoloração) não são, pelo contrário, considerados como tratamentos
          definidos;
     n) apenas no que respeita aos fuelóleos da posição ex 2710, destilação
          atmosférica, desde que estes produtos destilem, em volume,
          compreendendo as perdas, menos de 30% à temperatura de 300° C,
          segundo o método ASTM D 86;
     o) Apenas no que respeita aos óleos pesados da posição ex 2710, excluídos o
          gasóleo e os fuelóleos, tratamento por descargas eléctricas de alta
          frequência;
     p) Apenas no que respeita aos produtos derivados do petróleo bruto da
          posição ex 2712 (excluídos a vaselina, ozocerite, cera de linhite, cera de
          turfa ou parafina contendo, em peso, menos de 0,75% de petróleo),
          desolificação por cristalização fraccionada.
7.3. Na acepção das posições ex 2707, 2713 a 2715, ex 2901, ex 2902 e ex 3403, as
     operações simples, tais como a limpeza, decantação, dessalinização, separação
     da água, filtragem, coloração, marcação de que se obtém um teor de enxofre
     através da mistura de produtos com teores de enxofre diferentes, bem como
     qualquer realização conjunta destas operações ou operações semelhantes não
     conferem a origem.”
                                             73
 ---pagebreak---                                   Anexo IX
                                "ANEXO II
 LISTA DAS OPERAÇÕES DE COMPLEMENTO DE FABRICO OU DE
TRANSFORMAÇÃO A EFECTUAR EM MATÉRIAS NÃO ORIGINÁRIAS
  PARA QUE O PRODUTO TRANSFORMADO POSSA ADQUIRIR A
               QUALIDADE DE PRODUTO ORIGINÁRIO
 Nem todos os produtos indicados na lista são abrangidos pelo acordo. É, pois,
               necessário consultar as outras partes do acordo.
                                          74
 ---pagebreak---     Posição SH    Designação das mercadorias            Complemento de fabrico ou transformação aplicável às matérias não
                                                              originárias que confere a qualidade de produto originário
        (1)                    (2)                                 (3)                   ou                    (4)
Capítulo 1     Animais vivos                       Todos os animais do Capítulo 1
                                                   utilizados devem ser inteiramente
                                                   obtidos
Capítulo 2     Carnes e miudezas, comestíveis      Fabricação na qual todas as
                                                   matérias dos capítulos 1 e 2
                                                   utilizadas devem ser inteiramente
                                                   obtidas
Capítulo 3     Peixes e crustáceos, moluscos e     Fabricação na qual todas as
               outros invertebrados aquáticos      matérias do capítulo 3 utilizadas
                                                   devem ser inteiramente obtidas
ex capítulo 4  Leite e lacticínios; ovos de aves;  Fabricação na qual todas as
               mel natural; produtos comestíveis   matérias do capítulo 4 utilizadas
               de      origem      animal,    não  devem ser inteiramente obtidas
               especificados                 nem
               compreendidos        em      outras
               posições; excepto:
0403           Leitelho, leite e nata coalhados,   Fabricação na qual:
               iogurte, kefir e outros leites e
               natas        fermentados         ou - todas as matérias do Capítulo 4
               acidificados,               mesmo     utilizadas devem ser inteiramente
               concentrados ou adicionados de        obtidas,
               açúcar ou de outros edulcorantes,
               ou aromatizados ou adicionados
               de frutas ou de cacau               - todos os sumos de frutas (com
                                                     exclusão dos de ananás, de lima
                                                     ou de toranja) da posição 2009
                                                     utilizados devem ser originários,
                                                   - o valor de todas as matérias do
                                                     capítulo 7 utilizadas não excede
                                                     30% do preço à saída da fábrica
                                                     do produto
ex capítulo 5  Produtos de origem animal, não      Fabricação na qual todas as
               especificados                 nem   matérias do capítulo 5 utilizadas
               compreendidos e outras posições;    devem ser inteiramente obtidas
               excepto:
ex 0502        Cerdas de porco ou de javali        Limpeza, desinfecção, selecção e
               preparadas                          estiramento das cerdas de porco ou
                                                   de javali
                                                   Fabricação na qual:
Capítulo 6     Plantas vivas e produtos de
               floricultura; bolbos, raízes e      - todas as matérias do Capítulo 6
               semelhantes; flores, cortadas para    utilizadas devem ser inteiramente
               ramos ou para ornamentação            obtidas, e
                                                   - o valor de todas as matérias
                                                     utilizadas não excede 50% do
                                                     preço à saída da fábrica do
                                                     produto
Capítulo 7     Produtos hortícolas, plantas,       Fabricação na qual todas as
               raízes e tubérculos alimentares     matérias do capítulo 7 utilizadas
                                                   devem ser inteiramente obtidas
                                                            75
 ---pagebreak---         (1)                    (2)                                 (3)                  ou (4)
Capítulo 8     Frutas frescas e frutas de casca    Fabricação na qual:
               rija; cascas de citrinos e de
               melões                              - todas as frutas, incluídas as de
                                                     casca     rija,    utilizadas são
                                                     inteiramente obtidas e
                                                   - o valor de todas as matérias do
                                                     capítulo 17 utilizadas não excede
                                                     30% do preço à saída da fábrica
                                                     do produto
ex capítulo 9  Café, chá, mate e especiarias;      Fabricação na qual todas as
               excepto:                            matérias do capítulo 9 utilizadas
                                                   devem ser inteiramente obtidas
0901           Café,     mesmo      torrado    ou  Fabricação a partir de matérias de
               descafeinado; cascas e películas    qualquer posição
               de café; sucedâneos do café
               contendo café em qualquer
               proporção
0902           Chá, mesmo aromatizado              Fabricação a partir de matérias de
                                                   qualquer posição
ex 0910        Misturas de especiarias             Fabricação a partir de matérias de
                                                   qualquer posição
Capítulo 10    Cereais                             Fabricação na qual todas as
                                                   matérias do capítulo 10 utilizadas
                                                   devem ser inteiramente obtidas
ex capítulo 11 Produtos de moagem; malte;          Fabricação na qual todos os cereais,
               amidos e féculas; inulina; glúten   produtos hortícolas, raízes e
               de trigo; excepto:                  tubérculos da posição 0714, ou os
                                                   frutos    utilizados      devem ser
                                                   inteiramente obtidos
ex 1106        Farinhas e sêmolas dos produtos     Secagem e moagem dos legumes de
               hortícolas de vagem, secos, da      vagem da posição 0708
               posição 0713, descascados
Capítulo 12    Sementes e frutos oleaginosos;      Fabricação na qual todas as
               sementes e frutos diversos;         matérias do capítulo 12 utilizadas
               plantas industriais e medicinais;   devem ser inteiramente obtidas
               palhas e forragens
1301           Goma-laca;      gomas,     resinas, Fabricação na qual o valor das
               gomas-resinas e oleorresinas        matérias da posição 1301 utilizadas
               (bálsamos por exemplo), naturais    não excede 50 % do preço à saída
                                                   da fábrica do produto
1302           Sucos e extractos vegetais;
               matérias pécticas, pectinatos e
               pectatos; ágar-ágar e outros
               produtos      mucilaginosos       e
               espessantes      derivados     dos
               vegetais, mesmo modificados :
               - Produtos     mucilaginosos      e Fabricação a partir de produtos
                 espessantes     derivados    dos  mucilaginosos e espessantes não
                 vegetais, mesmo modificados:      modificados
               - Outras                            Fabricação na qual o valor de todas
                                                   as matérias utilizadas não excede
                                                   50% do preço à saída da fábrica do
                                                   produto
                                                            76
 ---pagebreak---         (1)                    (2)                             (3)                    ou (4)
Capítulo 14    Matérias para entrançar; e outros Fabricação na qual todas as
               produtos de origem vegetal não    matérias do capítulo 14 utilizadas
               especificados                nem  devem ser inteiramente obtidas
               compreendidos noutras posições
ex capítulo 15 Gorduras e óleos animais ou       Fabricação a partir de matérias de
               vegetais; produtos da sua         qualquer posição, com exclusão da
               dissociação; gorduras alimentares do produto
               elaboradas; ceras de origem
               animal ou vegetal; excepto:
1501           Gorduras de porco (incluída a
               banha) e gorduras de aves,
               excepto as das posições 0209 ou
               1503
               - Gorduras de ossos e gorduras de Fabricação a partir de matérias de
                 resíduos                        qualquer posição, com exclusão das
                                                 matérias das posições 0203, 0206,
                                                 ou 0207 ou dos ossos da posição
                                                 0506
               - Outras                          Fabricação a partir de carnes ou
                                                 miudezas comestíveis da espécie
                                                 suína das posições 0203 ou 0206 ou
                                                 de carnes ou miudezas comestíveis
                                                 de aves da posição 0207
1502           Gorduras de animais das espécies
               bovina, ovina ou caprina, excepto
               as da posição 1503
               - Gorduras de ossos e gorduras de Fabricação a partir de matérias de
                 resíduos                        qualquer posição, com exclusão das
                                                 matérias das posições 0201, 0202,
                                                 0204 ou 0206 ou dos ossos da
                                                 posição 0506
               - Outras                          Fabricação na qual todas as
                                                 matérias do capítulo 2 utilizadas
                                                 devem ser inteiramente obtidas
1504           Gorduras, óleos e respectivas
               fracções, de peixes ou de
               mamíferos marinhos, mesmo
               refinados, mas não quimicamente
               modificados
               - Fracções sólidas                Fabricação a partir de matérias de
                                                 qualquer posição, incluindo a partir
                                                 de outras matérias da posição 1504
               - Outras                          Fabricação na qual todas as
                                                 matérias dos capítulos 2 e 3
                                                 utilizadas devem ser inteiramente
                                                 obtidas
ex 1505        Lanolina refinada                 Fabricação a partir da suarda em
                                                 bruto da posição 1505
1506           Outras gorduras e óleos animais e
               respectivas fracções, mesmo
               refinados, mas não quimicamente
               modificados:
               - Fracções sólidas                Fabricação a partir de matérias de
                                                 qualquer posição, incluindo a partir
                                                 de outras matérias da posição 1506
                                                          77
 ---pagebreak---         (1)                     (2)                                (3)                    ou (4)
               - Outras                             Fabricação na qual todas as
                                                    matérias do capítulo 2 utilizadas
                                                    devem ser inteiramente obtidas
1507 a 1515    Gorduras e óleos vegetais, e
               respectivas fracções:
               - Óleos de soja, amendoim,           Fabricação a partir de matérias de
                 palma, copra, palmiste ou de       qualquer posição, com exclusão da
                 babaçu, tungue e óleo de           do produto
                 oiticica, cera de mirica e cera do
                 Japão, fracções de óleo de
                 jojoba e óleos destinado a usos
                 técnicos ou industriais, excepto
                 fabricação de produtos para
                 alimentação humana
               - Fracções sólidas, com exclusão     Fabricação a partir de outras
                 das de óleo de jojoba              matérias das posições 1507 a 1515
               - Outras                             Fabricação na qual todas as
                                                    matérias vegetais utilizadas devem
                                                    ser inteiramente obtidas
1516           Gorduras e óleos animais ou          Fabricação na qual:
               vegetais, e respectivas fracções,
               parcial         ou        totalmente - todas as matérias do Capítulo 2
               hidrogenados, interesterificados,      utilizadas devem ser inteiramente
               reesterificados ou elaidinizados,      obtidas, e
               mesmo refinados, mas não
               preparados de outro modo
                                                    - todas as matérias vegetais
                                                      utilizadas devem ser inteiramente
                                                      obtidas. Contudo, podem ser
                                                      utilizadas matérias das posições
                                                      1507, 1508, 1511 e 1513
1517           Margarina;         misturas       ou Fabricação na qual:
               preparações       alimentícias    de
               gorduras ou de óleos animais ou      - todas as matérias do Capítulo 2
               vegetais ou de fracções das            utilizadas devem ser inteiramente
               diferentes gorduras ou óleos do        obtidas, e
               presente capítulo, excepto as
               gorduras e óleos alimentícios, e
               respectivas fracções, da posição     - todas as matérias vegetais
               1516                                   utilizadas devem ser inteiramente
                                                      obtidas. Contudo, podem ser
                                                      utilizadas matérias das posições
                                                      1507, 1508, 1511 e 1513
Capítulo 16    - Preparações de carne, de peixes    Fabricação:
               ou crustáceos, moluscos ou outros
               invertebrados aquáticos              - a partir de animais do capítulo 1
                                                      e/ou
                                                    - na qual todas as matérias do
                                                      capítulo 3 utilizadas devem ser
                                                      inteiramente obtidas
ex capítulo 17 Açúcar e produtos de confeitaria;    Fabricação a partir de matérias de
               excepto:                             qualquer posição, com exclusão da
                                                    do produto
ex 1701        Açúcares de cana ou de beterraba     Fabricação na qual o valor de todas
               e sacarose quimicamente pura, no     as matérias do capítulo 17 utilizadas
               estado sólido, adicionadas de        não excede 30% do preço à saída da
               aromatizantes ou de corantes         fábrica do produto
                                                             78
 ---pagebreak---        (1)                  (2)                                (3)                    ou (4)
1702        Outros açúcares, incluíndo a
            lactose, maltose, glicose e frutose
            (levulose), quimicamente puras,
            no estado sólido; xaropes de
            açúcares,     sem     adição     de
            aromatizantes ou de corantes;
            sucedâneos do mel, mesmo
            misturados com mel natural;
            açúcares         e         melaços
            caramelizados:
            - Maltose e frutose (levulose),     Fabricação a partir de matérias de
              quimicamente puras                qualquer posição, incluindo a partir
                                                de outras matérias da posição 1702
            - Outros açúcares, no estado        Fabricação na qual o valor de todas
              sólido,      adicionados       de as matérias do capítulo 17 utilizadas
              aromatizantes ou de corantes      não excede 30% do preço à saída da
                                                fábrica do produto
            - Outras                            Fabricação na qual todas as
                                                matérias utilizadas são originárias
ex 1703     Melaços resultantes da extracção    Fabricação na qual o valor de todas
            ou     refinação     do     açúcar, as matérias do capítulo 17 utilizadas
            adicionados de aromatizantes ou     não excede 30% do preço à saída da
            de corantes                         fábrica do produto
1704        Produtos de confeiteria (incluindo  Fabricação:
            o     chocolate    branco),     não
            contendo cacau:                     - a partir de matérias de qualquer
                                                  posição, com exclusão da do
                                                  produto e
                                                - em que o valor de todas as
                                                  matérias do capítulo 17 utilizadas
                                                  não excede 30% do preço à saída
                                                  da fábrica do produto;
Capítulo 18 Cacau e suas preparações            Fabricação:
                                                - a partir de matérias de qualquer
                                                  posição, com exclusão da do
                                                  produto e
                                                - em que o valor de todas as
                                                  matérias do capítulo 17 utilizadas
                                                  não excede 30% do preço à saída
                                                  da fábrica do produto;
1901        Extractos de malte; preparações
            alimentícias de farinhas, sêmolas,
            amidos, féculas ou extractos de
            malte, não contendo cacau ou
            contendo-o numa proporção
            inferior a 40%, em peso, não
            especificadas nem compreendidas
            noutras posições; preparações
            alimentícias de produtos das
            posições 0401 a 0404, não
            contendo cacau ou contendo-o
            numa proporção inferior a 5%,
            em peso, calculado sob uma base
            totalmente desengordurada, não
            especificadas nem compreendidas
            noutras posições:
            - Extractos de malte                Fabricação a partir de cereais do
                                                capítulo 10
                                                         79
 ---pagebreak---      (1)                  (2)                                (3)                  ou (4)
         - Outras                            Fabricação:
                                             - a partir de matérias de qualquer
                                               posição, com exclusão da do
                                               produto e
                                             - em que o valor de todas as
                                               matérias do capítulo 17 utilizadas
                                               não excede 30% do preço à saída
                                               da fábrica do produto;
1902     Massas alimentícias, mesmo
         cozidas ou recheadas (de carne ou
         de outras substâncias) ou
         preparadas de outro modo, tais
         como       esparguete,   macarrão,
         aletria, lasanha, nhoque, raviole e
         canelone;       cuscuz,     mesmo
         preparado :
         - Contendo, em peso, até 20% de     Fabricação na qual todos os cereais
           peixes e crustáceos, moluscos e   e seus derivados (excepto trigo duro
           outros invertebrados aquáticos    e seus derivados) utilizados devem
                                             ser inteiramente obtidos
         - Contendo, em peso, mais de        Fabricação na qual:
           20% de peixes e crustáceos,
           moluscos e outros invertebrados   - todos os cereais e seus derivados
           aquáticos                           (excepto trigo duro e seus
                                               derivados) utilizados devem ser
                                               inteiramente obtidos e
                                             - todas as matérias dos Capítulo 2 e
                                               3      utilizadas    devem     ser
                                               inteiramente obtidas
1903     Tapioca e seus sucedâneos           Fabricação a partir de matérias de
         preparados a partir de féculas em   qualquer posição, com exclusão da
         flocos, grumos, grãos, pérolas ou   fécula de batata da posição 1108
         formas semelhantes
1904     Produtos à base de cereais,         Fabricação:
         obtidos por expansão ou por
         torrefacção [por exemplo, flocos    - a partir de matérias de qualquer
         de milho (corn flakes)]; cereais      posição com exclusão das
         (excepto milho) em grãos ou sob       matérias da posição 1806,
         a forma de flocos ou de outros
         grãos      trabalhados    (excepto
         farinha e sêmola), pré-cozidos ou   - na qual os cereais e a farinha
         preparados de outro modo, não         (excepto o trigo duro e seus
         especificados                  nem    derivados e o milho Zea indurata)
         compreendidos noutras posições        utilizados devem ser inteiramente
                                               obtidos e
                                             - em que o valor de todas as
                                               matérias do capítulo 17 utilizadas
                                               não excede 30% do preço à saída
                                               da fábrica do produto;
1905     Produtos de padaria, pastelaria ou  Fabricação a partir de matérias de
         da indústria de bolachas e          qualquer posição, com exclusão das
         biscoitos, mesmo adicionados de     matérias do capítulo 11
         cacau; hóstias, cápsulas vazias
         para medicamentos, obreias,
         pastas secas de farinha, amido ou
         fécula em folhas e produtos
         semelhantes:
                                                      80
 ---pagebreak---         (1)                        (2)                                (3)                    ou (4)
ex capítulo 20    Preparações        de      produtos  Fabricação na qual todos os
                  hortícolas, de frutas e de outras    produtos hortícolas e frutas
                  plantas ou partes de plantas;        utilizados devem ser inteiramente
                  excepto:                             obtidos
ex 2001           Inhames, batatas-doces e partes      Fabricação a partir de matérias de
                  comestíveis      semelhantes      de qualquer posição, com exclusão da
                  plantas, de teor, em peso, de        do produto
                  amido ou de fécula, igual ou
                  superior a 5 %, preparados ou
                  conservados em vinagre ou em
                  ácido acético
ex 2004 e ex 2005 Batatas, sob a forma de farinhas,    Fabricação a partir de matérias de
                  sêmolas ou flocos, preparadas ou     qualquer posição, com exclusão da
                  conservadas, excepto em vinagre      do produto
                  ou ácido acético
2006              Produtos hortícolas, frutas, cascas  Fabricação na qual o valor de todas
                  de frutas e outras partes de         as matérias do capítulo 17 utilizadas
                  plantas, conservadas com açúcar      não excede 30% do preço à saída da
                  (passadas por calda, glaceadas ou    fábrica do produto
                  cristalizadas)
2007              Doces, geleias, «marmeladas»,        Fabricação:
                  purés e pastas de frutas, obtidos
                  por cozedura, com ou sem adição      - a partir de matérias de qualquer
                  de açúcar ou de outros                 posição, com exclusão da do
                  edulcorantes                           produto e
                                                       - em que o valor de todas as
                                                         matérias do capítulo 17 utilizadas
                                                         não excede 30% do preço à saída
                                                         da fábrica do produto;
ex 2008           - Frutas de casca rija, com adição   Fabricação na qual o valor dos
                    de açúcar e álcool                 frutos de casca rija e sementes
                                                       oleaginosas originários das posições
                                                       0801, 0802 e 1202 a 1207 utilizadas
                                                       não excede 60% do preço à saída da
                                                       fábrica do produto
                  - Manteiga       de     amendoim;    Fabricação a partir de matérias de
                    misturas à base de cereais;        qualquer posição, com exclusão da
                    palmitos; milho                    do produto
                  - Outros,       excepto       frutas Fabricação:
                    (incluindo as de casca rija)
                    cozidas, excepto em água ou        - a partir de matérias de qualquer
                    vapor, sem adição de açúcar,         posição, com exclusão da do
                    congelados                           produto e
                                                       - em que o valor de todas as
                                                         matérias do capítulo 17 utilizadas
                                                         não excede 30% do preço à saída
                                                         da fábrica do produto;
2009              Sumos de frutas (incluídos os        Fabricação:
                  mostos       de      uvas),     não
                  fermentados, sem adição de           - a partir de matérias de qualquer
                  álcool, com ou sem adição de           posição, com exclusão da do
                  açúcar ou de outros edulcorantes       produto e
                                                       - em que o valor de todas as
                                                         matérias do capítulo 17 utilizadas
                                                         não excede 30% do preço à saída
                                                         da fábrica do produto;
                                                                81
 ---pagebreak---         (1)                   (2)                                (3)                   ou (4)
ex capítulo 21 Preparações           alimentícias Fabricação a partir de matérias de
               diversas; excepto:                 qualquer posição, com exclusão da
                                                  do produto
2101           Extractos,       essências       e Fabricação:
               concentrados de café, de chá ou
               de mate e preparações à base       - a partir de matérias de qualquer
               destes produtos ou à base de café,   posição, com exclusão da do
               de chá ou de mate; chicória          produto e
               torrada e outros sucedâneos
               torrados do café e respectivos
               extractos,       essências       e - Fabricação na qual toda a chicória
               concentrados:                        utilizada deve ser inteiramente
                                                    obtida
2103           Preparações para molhos e
               molhos preparados; condimentos
               e temperos compostos; farinha de
               mostarda e mostarda preparada:
               - Preparações para molhos e        Fabricação a partir de matérias de
                 molhos               preparados; qualquer posição, com exclusão da
                 condimentos      e     temperos  do produto Contudo, podem ser
                 compostos                        utilizadas farinha de mostarda ou
                                                  mostarda preparada
               - Farinha de mostarda e mostarda   Fabricação a partir de matérias de
                 preparada                        qualquer posição
ex 2104        Sopas e caldos e suas preparações  Fabricação a partir de matérias de
                                                  qualquer posição, com exclusão dos
                                                  produtos hortícolas preparados ou
                                                  conservados das posições 2002 a
                                                  2005
2106           Preparações alimentícias não       Fabricação:
               especificadas nem compreendidas
               noutras posições                   - a partir de matérias de qualquer
                                                    posição, com exclusão da do
                                                    produto e
                                                  - em que o valor de todas as
                                                    matérias do capítulo 17 utilizadas
                                                    não excede 30% do preço à saída
                                                    da fábrica do produto;
ex capítulo 22 Bebidas, líquidos alcoólicos e     Fabricação:
               vinagres; excepto:
                                                  - a partir de matérias de qualquer
                                                    posição, com exclusão da do
                                                    produto e
                                                  - todas as uvas ou as matérias
                                                    derivadas das uvas utilizadas
                                                    devem ser inteiramente obtidas
                                                           82
 ---pagebreak---         (1)                    (2)                                (3)                   ou (4)
2202           Águas, incluídas as águas          Fabricação:
               minerais e as águas gaseificadas,
               adicionadas de açúcar ou de        - a partir de matérias de qualquer
               outros        edulcorantes      ou   posição, com exclusão da do
               aromatizadas e outras bebidas não    produto e
               alcoólicas, excepto sumos de
               frutas ou de produtos hortícolas,
               da posição 2009:                   - em que o valor de todas as
                                                    matérias do capítulo 17 utilizadas
                                                    não excede 30% do preço à saída
                                                    da fábrica do produto e
                                                  - em que todos os sumos de frutas
                                                    (com exclusão dos de ananás, de
                                                    lima ou de toranja) são originários
2207           Álcool etílico não desnaturado,    Fabricação:
               com um teor alcoólico em volume
               igual ou superior a 80% vol;       - a partir de matérias de qualquer
               álcool etílico e outras bebidas      posição com exclusão das
               espirituosas, desnaturados, com      matérias das posições 2207 ou
               qualquer teor                        2208 e
                                                  - na qual as uvas ou as matérias
                                                    derivadas das uvas utilizadas
                                                    devem ser inteiramente obtidas ou
                                                    na qual, se todas as matérias
                                                    utilizadas são já originárias, pode
                                                    ser     utilizada   araca     numa
                                                    proporção, em volume, não
                                                    superior a 5%
2208           Álcool etílico não desnaturado,    Fabricação:
               com um teor alcoólico em volume
               inferior a 80 % vol; aguardentes,  - a partir de matérias de qualquer
               licores     e    outras    bebidas   posição com exclusão das
               espirituosas                         matérias das posições 2207 ou
                                                    2208 e
                                                  - na qual as uvas ou as matérias
                                                    derivadas das uvas utilizadas
                                                    devem ser inteiramente obtidas ou
                                                    na qual, se todas as matérias
                                                    utilizadas são já originárias, pode
                                                    ser     utilizada   araca     numa
                                                    proporção, em volume, não
                                                    superior a 5%
ex capítulo 23 Resíduos e desperdícios das        Fabricação a partir de matérias de
               indústrias alimentares; alimentos  qualquer posição, com exclusão da
               preparados para animais; excepto:  do produto
ex 2301        Farinha de baleia; farinhas, pós e Fabricação na qual todas as
               pellets, de peixes ou crustáceos,  matérias dos capítulos 2 e 3
               moluscos ou outros invertebrados   utilizadas devem ser inteiramente
               aquáticos      impróprios     para obtidas
               consumo humano
ex 2303        Resíduos da fabricação do amido    Fabricação na qual todo milho
               de milho (com exclusão das águas   utilizado deve ser inteiramente
               de maceração concentrada) de       obtido
               teor em proteínas, calculado sobre
               a matéria seca, superior a 40 %,
               em peso
ex 2306        Bagaços (tortas) e outros resíduos Fabricação na qual todas as
               sólidos resultantes da extracção   azeitonas utilizadas devem ser
               do azeite, contendo mais do que 3  inteiramente obtidas
               % de azeite
                                                           83
 ---pagebreak---         (1)                     (2)                                 (3)                    ou (4)
2309           Preparações dos tipos utilizados      Fabricação na qual:
               na alimentação de animais
                                                     - todos os cereais, açúcar e
                                                       melaços, carnes ou leite utilizados
                                                       são originários e
                                                     - todas as matérias do Capítulo 3
                                                       utilizadas devem ser inteiramente
                                                       obtidas
ex capítulo 24 Tabaco e sucedâneos de tabaco         Fabricação na qual todas as
               manipulados; excepto:                 matérias do capítulo 24 utilizadas
                                                     devem ser inteiramente obtidas
2402           Charutos, cigarrilhas e cigarros,     Fabricação na qual pelo menos
               de tabaco ou dos seus sucedâneos      70%, em peso, do tabaco não
                                                     manufacturado ou dos desperdícios
                                                     de tabaco da posição 2401 são
                                                     originários
ex 2403        Tabaco para fumar                     Fabricação na qual pelo menos
                                                     70%, em peso, do tabaco não
                                                     manufacturado ou dos desperdícios
                                                     de tabaco da posição 2401 são
                                                     originários
ex capítulo 25 Sal; enxofre; terras e pedras;        Fabricação a partir de matérias de
               gesso, cal e cimento; excepto:        qualquer posição, com exclusão da
                                                     do produto
ex 2504        Grafite      natural      cristalina, Enriquecimento do teor de carbono,
               enriquecida        de       carbono   purificação e trituração de grafite
               purificado, triturado                 cristalina em bruto
ex 2515        Mármores              simplesmente    Corte, à serra ou por outro meio, de
               cortados, à serra ou por outro        mármore (mesmo se já serrado)
               meio, em blocos ou placas de          com uma espessura superior a 25
               forma quadrada ou rectangular,        cm
               com uma espessura igual ou
               inferior a 25 cm
ex 2516        Granito, pórfiro, basalto, arenito e  Corte, à serra ou por outro meio, de
               outras pedras de cantaria ou de       pedra (mesmo se já serrada) com
               construção,           simplesmente    uma espessura superior a 25 cm
               cortadas, à serra ou por outro
               meio, em blocos ou placas de
               forma quadrada ou rectangular
               com uma espessura igual ou
               inferior a 25 cm
ex 2518        Dolomite calcinada                    Calcinação     da   dolomite      não
                                                     calcinada
ex 2519        Carbonato de magnésio natural         Fabricação a partir de matérias de
               triturado,      em       recipientes  qualquer posição, com exclusão da
               hermeticamente             fechados   do produto Contudo, pode ser
               (magnesite) e óxido de magnésio,      utilizado o carbonato de magnésio
               mesmo puro, com exclusão da           natural
               magnésia      electrofundida      ou
               magnésia calcinada a fundo
               (sinterizada)
ex 2520        Gesso calcinado para a arte           Fabricação na qual o valor de todas
               dentária                              as matérias utilizadas não excede
                                                     50% do preço à saída da fábrica do
                                                     produto
ex 2524        Fibras de       amianto    (asbesto)  Fabricação a partir de concentrado
               natural                               de amianto (asbesto)
                                                              84
 ---pagebreak---          (1)                         (2)                               (3)                   ou   (4)
 ex 2525            Mica em pó                          Trituração de mica ou desperdícios
                                                        de mica
 ex 2530            Terras corantes, calcinadas ou      Calcinação ou trituração de terras
                    pulverizadas                        corantes
 Capítulo 26        Minérios, escórias e cinzas         Fabricação a partir de matérias de
                                                        qualquer posição, com exclusão da
                                                        do produto
 ex capítulo 27     Combustíveis minerais, óleos        Fabricação a partir de matérias de
                    minerais e produtos da sua          qualquer posição, com exclusão da
                    destilação;             substâncias do produto
                    betuminosas; ceras minerais;
                    excepto:
 ex 2707            Óleos em que o peso dos             Operações de refinação e /ou um ou
                    constituintes aromáticos excede o   mais processos específicos8
                    dos constituintes não aromáticos
                    e que constituem óleos análogos     ou
                    aos óleos minerais e outros
                    produtos       provenientes      da
                    destilação dos alcatrões de hulha   Outras operações nas quais todas as
                    a alta temperatura, que destilem    matérias        utilizadas     estão
                    mais de 65 % do seu volume até      classificadas      numa      posição
                    250 °C (incluindo misturas de       diferente da do produto. Todavia,
                    éter de petróleo e benzol) ,        podem ser utilizadas matérias
                    destinados a serem utilizados       classificadas na posição do produto,
                    como carburantes ou como            desde que o seu valor não exceda 50
                    combustíveis                        % do preço à saída da fábrica do
                                                        produto
 ex 2709            Óleos em bruto obtidos a partir de  Destilação para destruição        de
                    minerais betuminosos                materiais betuminosos
 2710               Óleos de petróleo ou de minerais    Operações de refinação e /ou um ou
                    betuminosos,       excepto    óleos mais processos específicos9
                    brutos;       preparações       não
                    especificadas nem compreendidas     ou
                    em outras posições, contendo, em
                    peso, 70% ou mais de óleos de
                    petróleo     ou      de    minerais Outras operações nas quais todas as
                    betuminosos, os quais devem         matérias        utilizadas     estão
                    constituir o seu elemento de base;  classificadas      numa      posição
                    Óleos usados                        diferente da do produto. Todavia,
                                                        podem ser utilizadas matérias
                                                        classificadas na posição do produto,
                                                        desde que o seu valor não exceda 50
                                                        % do preço à saída da fábrica do
                                                        produto
8
           Relativamente às condições especiais referentes ao "tratamento definido", ver notas introdutórias 7.1 e
           7.3
9
           Relativamente às condições especiais referentes ao "tratamento definido", ver nota introdutória 7.2
                                                                 85
 ---pagebreak---       (1)                         (2)                                 (3)                   ou (4)
 2711            Gás de petróleo e              outros Operações de refinação e /ou um ou
                 hidrocarbonetos gasosos               mais processos específicos10
                                                       ou
                                                       Outras operações nas quais todas as
                                                       matérias        utilizadas     estão
                                                       classificadas      numa      posição
                                                       diferente da do produto. Todavia,
                                                       podem ser utilizadas matérias
                                                       classificadas na posição do produto,
                                                       desde que o seu valor não exceda 50
                                                       % do preço à saída da fábrica do
                                                       produto
 2712            Vaselina; parafina, cera de           Operações de refinação e /ou um ou
                 petróleo microcristalina, slack       mais processos específicos11
                 wax, ozocerite, cera de linhite,
                 cera de turfa, outras ceras           ou
                 minerais e produtos semelhantes
                 obtidos por síntese ou por outros
                 processos, mesmo corados              Outras operações nas quais todas as
                                                       matérias        utilizadas     estão
                                                       classificadas      numa      posição
                                                       diferente da do produto. Todavia,
                                                       podem ser utilizadas matérias
                                                       classificadas na posição do produto,
                                                       desde que o seu valor não exceda 50
                                                       % do preço à saída da fábrica do
                                                       produto
 2713            Coque de petróleo, betume de          Operações de refinação e /ou um ou
                 petróleo e outros resíduos dos        mais processos específicos12
                 óleos de petróleo ou de minerais
                 betuminosos                           ou
                                                       Outras operações nas quais todas as
                                                       matérias        utilizadas     estão
                                                       classificadas      numa      posição
                                                       diferente da do produto. Todavia,
                                                       podem ser utilizadas matérias
                                                       classificadas na posição do produto,
                                                       desde que o seu valor não exceda 50
                                                       % do preço à saída da fábrica do
                                                       produto
 2714            Betumes e asfaltos, naturais;         Operações de refinação e /ou um ou
                 xistos e areias betuminosos;          mais processos específicos13
                 asfaltites e rochas asfálticas
                                                       ou
                                                       Outras operações nas quais todas as
                                                       matérias        utilizadas     estão
                                                       classificadas      numa      posição
                                                       diferente da do produto. Todavia,
                                                       podem ser utilizadas matérias
                                                       classificadas na posição do produto,
                                                       desde que o seu valor não exceda 50
                                                       % do preço à saída da fábrica do
                                                       produto
10
        Relativamente às condições especiais referentes ao "tratamento definido", ver nota introdutória 7.2
11
        Relativamente às condições especiais referentes ao "tratamento definido", ver nota introdutória 7.2
12
        Relativamente às condições especiais referentes ao "tratamento definido", ver notas introdutórias 7.1 e
        7.3
13
        Relativamente às condições especiais referentes ao "tratamento definido", ver notas introdutórias 7.1 e
        7.3
                                                                86
 ---pagebreak---          (1)                       (2)                                 (3)                     ou                     (4)
 2715               Misturas betuminosas à base de      Operações de refinação e /ou um ou
                    asfalto ou betume naturais, de      mais processos específicos14
                    betume de petróleo, de alcatrão
                    mineral ou de breu de alcatrão      ou
                    mineral (por exemplo: mástiques
                    betuminosos e cut backs)
                                                        Outras operações nas quais todas as
                                                        matérias        utilizadas       estão
                                                        classificadas      numa        posição
                                                        diferente da do produto. Todavia,
                                                        podem ser utilizadas matérias
                                                        classificadas na posição do produto,
                                                        desde que o seu valor não exceda 50
                                                        % do preço à saída da fábrica do
                                                        produto
 ex capítulo 28     Produtos químicos inorgânicos;      Fabricação a partir de matérias de        Fabricação na qual o valor de todas
                    compostos      inorgânicos      ou  qualquer posição, com exclusão da         as matérias utilizadas não excede 40
                    orgânicos de metais preciosos, de   do produto Todavia, podem ser             % do preço à saída da fábrica do
                    elementos radioactivos, de metais   utilizadas matérias classificadas na      produto
                    das terras raras ou de isótopos;    posição do produto, desde que o seu
                    excepto:                            valor não exceda 20% do preço à
                                                        saída da fábrica do produto
 ex 2805            "Mischmetall"                       Fabricação,       por      tratamento
                                                        electrolítico ou térmico, na qual o
                                                        valor das matérias utilizadas não
                                                        excede 50% do preço à saída da
                                                        fábrica do produto
 ex 2811            Trióxido de enxofre                 Fabricação a partir de dióxido de         Fabricação na qual o valor de todas
                                                        enxofre                                   as matérias utilizadas não excede 40
                                                                                                  % do preço à saída da fábrica do
                                                                                                  produto
 ex 2833            Sulfato de alumínio                 Fabricação na qual o valor de todas
                                                        as matérias utilizadas não excede
                                                        50% do preço à saída da fábrica do
                                                        produto
 ex 2840            Perborato de sódio                  Fabricação a partir de pentahidrato       Fabricação na qual o valor de todas
                                                        tetraborato dissódico                     as matérias utilizadas não excede 40
                                                                                                  % do preço à saída da fábrica do
                                                                                                  produto
 ex capítulo 29     Produtos    químicos    orgânicos;  Fabricação a partir de matérias de        Fabricação na qual o valor de todas
                    excepto:                            qualquer posição, com exclusão da         as matérias utilizadas não excede 40
                                                        do produto Todavia, podem ser             % do preço à saída da fábrica do
                                                        utilizadas matérias classificadas na      produto
                                                        posição do produto, desde que o seu
                                                        valor não exceda 20% do preço à
                                                        saída da fábrica do produto
 ex 2901            Hidrocarbonetos          acrílicos, Operações de refinação e /ou um ou
                    destinados a ser utilizados como    mais processos específicos15
                    carburantes        ou        como
                    combustíveis                        ou
14
           Relativamente às condições especiais referentes ao "tratamento definido", ver notas introdutórias 7.1 e
           7.3
15
           Relativamente às condições especiais referentes ao "tratamento definido", ver notas introdutórias 7.1 e
           7.3
                                                                 87
 ---pagebreak---         (1)                        (2)                               (3)                   ou                     (4)
                                                      Outras operações nas quais todas as
                                                      matérias        utilizadas     estão
                                                      classificadas      numa      posição
                                                      diferente da do produto. Todavia,
                                                      podem ser utilizadas matérias
                                                      classificadas na posição do produto,
                                                      desde que o seu valor não exceda 50
                                                      % do preço à saída da fábrica do
                                                      produto
 ex 2902           Ciclânicos e ciclénicos, com       Operações de refinação e /ou um ou
                   excepção dos azulenos, benzeno,    mais processos específicos16
                   tolueno, xilenos, destinados à
                   utilização como carburantes ou     ou
                   como combustíveis
                                                      Outras operações nas quais todas as
                                                      matérias        utilizadas     estão
                                                      classificadas      numa      posição
                                                      diferente da do produto. Todavia,
                                                      podem ser utilizadas matérias
                                                      classificadas na posição do produto,
                                                      desde que o seu valor não exceda 50
                                                      % do preço à saída da fábrica do
                                                      produto
 ex 2905           Alcoolatos metálicos de álcoois    Fabricação a partir de matérias de      Fabricação na qual o valor de todas
                   desta posição e de etanol          qualquer posição, incluindo a partir    as matérias utilizadas não excede 40
                                                      de outras matérias da posição 2905      % do preço à saída da fábrica do
                                                      Contudo, podem ser utilizados           produto
                                                      alcoolatos metálicos da presente
                                                      posição desde que o seu valor não
                                                      exceda 20% do preço à saída da
                                                      fábrica do produto
 2915              Ácidos           monocarboxílicos  Fabricação a partir de matérias de      Fabricação na qual o valor de todas
                   acíclicos saturados e seus         qualquer posição. Contudo, o valor      as matérias utilizadas não excede 40
                   anidridos, halogenetos, peróxidos  de todas as matérias das posições       % do preço à saída da fábrica do
                   e peroxiácidos; seus derivados     2915 e 2916 utilizadas não deve         produto
                   halogenados, sulfonados, nitrados  exceder 20% do preço à saída da
                   ou nitrosados:                     fábrica do produto
 ex 2932           - Éteres internos e seus derivados Fabricação a partir de matérias de      Fabricação na qual o valor de todas
                     halogenados,         sulfonados, qualquer posição. Contudo, o valor      as matérias utilizadas não excede 40
                     nitrados ou nitrosados           de todas as matérias da posição         % do preço à saída da fábrica do
                                                      2909 utilizadas não deve exceder        produto
                                                      20% do preço à saída da fábrica do
                                                      produto
                   - Acetais cíclicos e hemiacetais   Fabricação a partir de matérias de      Fabricação na qual o valor de todas
                     internos e seus derivados        qualquer posição                        as matérias utilizadas não excede 40
                     halogenados,         sulfonados,                                         % do preço à saída da fábrica do
                     nitrados ou nitrosados                                                   produto
 2933              Outros compostos heterocíclicos    Fabricação a partir de matérias de      Fabricação na qual o valor de todas
                   exclusivamente                  de qualquer posição. Contudo, o valor      as matérias utilizadas não excede 40
                   heteroátomo(s)       de      azoto de todas as matérias das posições       % do preço à saída da fábrica do
                   (nitrogénio)                       2932 e 2933 utilizadas não deve         produto
                                                      exceder 20% do preço à saída da
                                                      fábrica do produto
16
          Relativamente às condições especiais referentes ao "tratamento definido", ver notas introdutórias 7.1 e
          7.3
                                                               88
 ---pagebreak---         (1)                     (2)                                 (3)                   ou                     (4)
2934           Ácidos nucleicos e seus sais,         Fabricação a partir de matérias de      Fabricação na qual o valor de todas
               mesmo de constituição química         qualquer posição. Contudo, o valor      as matérias utilizadas não excede 40
               definida      outros      compostos   de todas as matérias das posições       % do preço à saída da fábrica do
               heterocíclicos                        2932, 2933 e 2934 utilizadas não        produto
                                                     deve exceder 20% do preço à saída
                                                     da fábrica do produto
ex 2939        Concentrado       de     palha     de Fabricação na qual o valor de todas
               dormideira ou papoula, contendo       as matérias utilizadas não excede
               no mínimo 50%, em peso, de            50% do preço à saída da fábrica do
               alcalóides                            produto
ex capítulo 30 Produtos farmacêuticos; excepto:      Fabricação a partir de matérias de
                                                     qualquer posição, com exclusão da
                                                     do produto Todavia, podem ser
                                                     utilizadas matérias classificadas na
                                                     posição do produto, desde que o seu
                                                     valor não exceda 20% do preço à
                                                     saída da fábrica do produto
3002           Sangue humano; sangue animal
               preparado para usos terapêuticos,
               profilácticos ou de diagnóstico;
               anti-soros, outras fracções do
               sangue, produtos imunológicos
               modificados, mesmo obtidos por
               via     biotecnológica;      vacinas,
               toxinas,         culturas          de
               microrganismos              (excepto
               leveduras) e produtos similares:
               - Produtos      constituídos      por Fabricação a partir de matérias de
                 produtos misturados entre si        qualquer posição, incluindo a partir
                 para usos terapêuticos ou           de outras matérias da posição 3002
                 profilácticos ou produtos não       Todavia, podem ser utilizadas
                 misturados para estes usos,         matérias classificadas na posição do
                 apresentados em doses ou            produto, desde que o seu valor não
                 acondicionados para venda a         exceda 20% do preço à saída da
                 retalho                             fábrica do produto
               - Outras
               -- Sangue humano                      Fabricação a partir de matérias de
                                                     qualquer posição, incluindo a partir
                                                     de outras matérias da posição 3002
                                                     Todavia, podem ser utilizadas
                                                     matérias classificadas na posição do
                                                     produto, desde que o seu valor não
                                                     exceda 20% do preço à saída da
                                                     fábrica do produto
               -- Sangue animal preparado para       Fabricação a partir de matérias de
                   usos       terapêuticos        ou qualquer posição, incluindo a partir
                   profilácticos                     de outras matérias da posição 3002
                                                     Todavia, podem ser utilizadas
                                                     matérias classificadas na posição do
                                                     produto, desde que o seu valor não
                                                     exceda 20% do preço à saída da
                                                     fábrica do produto
               -- Constituintes do sangue com        Fabricação a partir de matérias de
                   exclusão         dos       soros, qualquer posição, incluindo a partir
                   hemoglobulina,        globulinas  de outras matérias da posição 3002
                   sanguíneas e soroglobulinas;      Todavia, podem ser utilizadas
                                                     matérias classificadas na posição do
                                                     produto, desde que o seu valor não
                                                     exceda 20% do preço à saída da
                                                     fábrica do produto
                                                              89
 ---pagebreak---         (1)                    (2)                                (3)                    ou                     (4)
               -- Hemoglobina, globulinas do       Fabricação a partir de matérias de
                   sangue e soros-globulinas       qualquer posição, incluindo a partir
                                                   de outras matérias da posição 3002
                                                   Todavia, podem ser utilizadas
                                                   matérias classificadas na posição do
                                                   produto, desde que o seu valor não
                                                   exceda 20% do preço à saída da
                                                   fábrica do produto
               -- Outras                           Fabricação a partir de matérias de
                                                   qualquer posição, incluindo a partir
                                                   de outras matérias da posição 3002
                                                   Todavia, podem ser utilizadas
                                                   matérias classificadas na posição do
                                                   produto, desde que o seu valor não
                                                   exceda 20% do preço à saída da
                                                   fábrica do produto
3003 e 3004    Medicamentos        (excepto     os
               produtos das posições 3002, 3005
               ou 3006)
               - Fabricação      a    partir    de Fabricação a partir de matérias de
                 antibióticos da posição 2941      qualquer posição, com exclusão da
                                                   do produto Todavia, podem ser
                                                   utilizadas matérias classificadas nas
                                                   posições 3003 e 3004, desde que o
                                                   seu valor não exceda 20% do preço
                                                   à saída da fábrica do produto
               - Outras                            Fabricação:
                                                   - a partir de matérias de qualquer
                                                     posição, com exclusão da do
                                                     produto. Todavia, podem ser
                                                     utilizadas matérias classificadas
                                                     nas posições 3003 e 3004, desde
                                                     que o seu valor não exceda 20%
                                                     do preço à saída da fábrica do
                                                     produto
                                                   - em que o valor de todas as
                                                     matérias utilizadas não excede 50
                                                     % do preço à saída da fábrica do
                                                     produto
ex 3006        Resíduos farmacêuticos indicados    É mantida a origem do produto
               na Nota 4(k) do presente capítulo   determinada na sua classificação
                                                   inicial
ex capítulo 31 Adubos (fertilizantes); excepto:    Fabricação a partir de matérias de       Fabricação na qual o valor de todas
                                                   qualquer posição, com exclusão da        as matérias utilizadas não excede 40
                                                   do produto Todavia, podem ser            % do preço à saída da fábrica do
                                                   utilizadas matérias classificadas na     produto
                                                   posição do produto, desde que o seu
                                                   valor não exceda 20% do preço à
                                                   saída da fábrica do produto
                                                            90
 ---pagebreak---          (1)                         (2)                                 (3)                   ou                     (4)
 ex 3105            Adubos ou fertilizantes minerais      Fabricação:                             Fabricação na qual o valor de todas
                    ou químicos, contendo dois ou                                                 as matérias utilizadas não excede 40
                    três dos seguintes elementos          - a partir de matérias de qualquer      % do preço à saída da fábrica do
                    fertilizantes: azoto (nitrogénio) ,     posição, com exclusão da do           produto
                    fósforo e potássio; outros adubos       produto. Todavia, podem ser
                    ou fertilizantes; produtos do           utilizadas matérias classificadas
                    presente capítulo apresentados em       na posição do produto, desde que
                    tabletes ou formas semelhantes,         o seu valor não exceda 20% do
                    ou ainda em embalagens com              preço à saída da fábrica do
                    peso bruto não superior a 10 kg,        produto e
                    com exclusão de:
                                                          - em que o valor de todas as
                    - Nitrato de sódio                      matérias utilizadas não excede 50
                                                            % do preço à saída da fábrica do
                    - Cianamida cálcica                     produto
                    - sulfato de potássio
                    - sulfato de potássio de magnésio
 ex capítulo 32     Extractos tanantes e      tintoriais; Fabricação a partir de matérias de      Fabricação na qual o valor de todas
                    taninos     e    seus    derivados;   qualquer posição, com exclusão da       as matérias utilizadas não excede 40
                    pigmentos e outras          matérias  do produto Todavia, podem ser           % do preço à saída da fábrica do
                    corantes; Tintas e         vernizes;  utilizadas matérias classificadas na    produto
                    mastiques; tintas de       escrever;  posição do produto, desde que o seu
                    excepto:                              valor não exceda 20% do preço à
                                                          saída da fábrica do produto
 ex 3201            Taninos e seus sais, éteres, ésteres  Fabricação a partir de extractos        Fabricação na qual o valor de todas
                    e outros derivados                    tanantes de origem vegetal              as matérias utilizadas não excede 40
                                                                                                  % do preço à saída da fábrica do
                                                                                                  produto
 3205               Lacas      corantes;   preparações    Fabricação a partir de matérias de      Fabricação na qual o valor de todas
                    indicadas na Nota 3 do presente       qualquer posição, excluindo as          as matérias utilizadas não excede 40
                    capítulo, à base de lacas             matérias das posições 3203, 3204 e      % do preço à saída da fábrica do
                    corantes17                            3205. Todavia, podem ser utilizadas     produto
                                                          matérias classificadas na posição
                                                          3205, desde que o seu valor não
                                                          exceda 20 % do preço à saída da
                                                          fábrica do produto
 ex capítulo 33     Óleos essenciais e resinóides;        Fabricação a partir de matérias de      Fabricação na qual o valor de todas
                    produtos de perfumaria ou de          qualquer posição, com exclusão da       as matérias utilizadas não excede 40
                    toucador         preparados         e do produto Todavia, podem ser           % do preço à saída da fábrica do
                    preparações cosméticas; excepto:      utilizadas matérias classificadas na    produto
                                                          posição do produto, desde que o seu
                                                          valor não exceda 20% do preço à
                                                          saída da fábrica do produto
17
           Segundo a nota 3 do capítulo 32, estas preparações são as dos tipos utilizados para colorir qualquer
           matéria ou destinadas a entrar como ingredientes na fabricação de preparações corantes, desde que não
           estejam classificadas noutra posição do capítulo 32.
                                                                   91
 ---pagebreak---          (1)                         (2)                                 (3)                    ou                     (4)
 3301               Óleos essenciais (desterpenizados     Fabricação a partir de matérias de       Fabricação na qual o valor de todas
                    ou não), incluídos os chamados        qualquer       posição,    incluindo     as matérias utilizadas não excede 40
                    «concretos» ou «absolutos»;           matérias de outro «grupo»18 da           % do preço à saída da fábrica do
                    resinóides;      oleorresinas      de presente posição. Todavia, podem         produto
                    extracção; soluções concentradas      ser utilizadas matérias classificadas
                    de óleos essenciais em gorduras,      na posição do produto, desde que o
                    em óleos fixos, em ceras ou em        seu valor não exceda 20% do preço
                    matérias análogas, obtidas por        à saída da fábrica do produto
                    tratamento de flores através de
                    substâncias gordas ou por
                    maceração;              subprodutos
                    terpénicos        residuais        da
                    desterpenização       dos       óleos
                    essenciais;     águas      destiladas
                    aromáticas e soluções aquosas de
                    óleos essenciais
 ex capítulo 34     Sabões, agentes orgânicos de          Fabricação a partir de matérias de       Fabricação na qual o valor de todas
                    superfície,    preparações       para qualquer posição, com exclusão da        as matérias utilizadas não excede 40
                    lavagem,                preparações   do produto Todavia, podem ser            % do preço à saída da fábrica do
                    lubrificantes, ceras artificiais e    utilizadas matérias classificadas na     produto
                    ceras preparadas, pomadas e           posição do produto, desde que o seu
                    cremes para calçado, encáusticos,     valor não exceda 20% do preço à
                    velas, pavios, círios e artigos       saída da fábrica do produto
                    semelhantes, massas ou pastas
                    para modelar; ceras para dentistas
                    e outras composições para
                    dentistas à base de gesso;
                    excepto:
 ex 3403            Preparados lubrificantes que          Operações de refinação e /ou um ou
                    contenham menos de 70%, em            mais processos específicos19
                    peso, de óleos derivados do
                    petróleo ou de óleos obtidos a        ou
                    partir de minerais betuminosos
                                                          Outras operações nas quais todas as
                                                          matérias        utilizadas      estão
                                                          classificadas      numa      posição
                                                          diferente da do produto. Todavia,
                                                          podem ser utilizadas matérias
                                                          classificadas na posição do produto,
                                                          desde que o seu valor não exceda 50
                                                          % do preço à saída da fábrica do
                                                          produto
 3404               Ceras     artificiais     e     ceras
                    preparadas:
                    - Que tenham por base a parafina,     Fabricação a partir de matérias de
                      ceras de petróleo, ceras obtidas    qualquer posição, com exclusão da
                      de minerais betuminosos, de         do produto Todavia, podem ser
                      parafina bruta («slack wax») ou     utilizadas matérias classificadas na
                      «scale wax»                         posição do produto, desde que o seu
                                                          valor não exceda 50 % do preço à
                                                          saída da fábrica do produto
                    - Outras                              Fabricação a partir de matérias de       Fabricação na qual o valor de todas
                                                          qualquer posição, com exclusão de:       as matérias utilizadas não excede 40
                                                                                                   % do preço à saída da fábrica do
                                                          - Óleos       hidrogenados       com     produto
                                                            características das ceras da
                                                            posição 1516
18
           Por «grupo» entende-se qualquer parte da designação da posição separada do resto por um ponto e
           vírgula.
19
           Relativamente às condições especiais referentes ao "tratamento definido", ver notas introdutórias 7.1 e
           7.3
                                                                   92
 ---pagebreak---         (1)                    (2)                                 (3)                   ou                     (4)
                                                    - Ácidos gordos de constituição
                                                      química não definida ou álcoois
                                                      gordos        industriais     com
                                                      características das ceras da
                                                      posição 3823 e
                                                    - matérias da posição 3404
                                                    Todavia, estas matérias podem ser
                                                    utilizadas, desde que o seu valor
                                                    não exceda 20% do preço à saída da
                                                    fábrica do produto
ex capítulo 35 Matérias albuminóides; amidos e      Fabricação a partir de matérias de      Fabricação na qual o valor de todas
               féculas     modificados;      colas; qualquer posição, com exclusão da       as matérias utilizadas não excede 40
               enzimas; excepto:                    do produto Todavia, podem ser           % do preço à saída da fábrica do
                                                    utilizadas matérias classificadas na    produto
                                                    posição do produto, desde que o seu
                                                    valor não exceda 20% do preço à
                                                    saída da fábrica do produto
3505           Dextrina e outros amidos e
               féculas      modificados        (por
               exemplo: amidos e féculas
               pré-gelatinizados                 ou
               esterificados); colas à base de
               amidos ou de féculas, de dextrina
               ou de outros amidos ou féculas
               modificados:
               - Éteres e ésteres de amidos ou      Fabricação a partir de matérias de      Fabricação na qual o valor de todas
                 féculas                            qualquer posição, incluindo a partir    as matérias utilizadas não excede 40
                                                    de outras matérias da posição 3505      % do preço à saída da fábrica do
                                                                                            produto
               - Outras                             Fabricação a partir de matérias de      Fabricação na qual o valor de todas
                                                    qualquer posição, com exclusão das      as matérias utilizadas não excede 40
                                                    matérias da posição 1108                % do preço à saída da fábrica do
                                                                                            produto
ex 3507        Enzimas        preparadas        não Fabricação na qual o valor de todas
               especificadas nem compreendidas      as matérias utilizadas não excede
               noutras posições                     50% do preço à saída da fábrica do
                                                    produto
Capítulo 36    Pólvoras e explosivos; artigos de    Fabricação a partir de matérias de      Fabricação na qual o valor de todas
               pirotecnia;     fósforos;      ligas qualquer posição, com exclusão da       as matérias utilizadas não excede 40
               pirofóricas; matérias inflamáveis    do produto Todavia, podem ser           % do preço à saída da fábrica do
                                                    utilizadas matérias classificadas na    produto
                                                    posição do produto, desde que o seu
                                                    valor não exceda 20% do preço à
                                                    saída da fábrica do produto
ex capítulo 37 Artigos      de     fotografia     e Fabricação a partir de matérias de      Fabricação na qual o valor de todas
               cinematografia; excepto:             qualquer posição, com exclusão da       as matérias utilizadas não excede 40
                                                    do produto Todavia, podem ser           % do preço à saída da fábrica do
                                                    utilizadas matérias classificadas na    produto
                                                    posição do produto, desde que o seu
                                                    valor não exceda 20% do preço à
                                                    saída da fábrica do produto
3701           Chapas      e    filmes     planos,
               fotográficos, sensibilizados, não
               impressionados, de matérias
               diferentes do papel, do cartão ou
               dos têxteis; filmes fotográficos
               planos, de revelação e cópia
               instantâneas, sensibilizados, não
               impressionados,      mesmo       em
               cartuchos :
                                                             93
 ---pagebreak---         (1)                     (2)                                (3)                    ou                     (4)
               - Filmes       fotográficos,      de Fabricação a partir de matérias de       Fabricação na qual o valor de todas
                 revelação e cópia instantâneas,    qualquer posição, com exclusão das       as matérias utilizadas não excede 40
                 para fotografias a cores, em       matérias das posições 3701 e 3702        % do preço à saída da fábrica do
                 cartuchos                          Todavia, podem ser utilizadas            produto
                                                    matérias classificadas na posição
                                                    3702, desde que o seu valor não
                                                    exceda 30% do preço à saída da
                                                    fábrica do produto
               - Outras                             Fabricação a partir de matérias de       Fabricação na qual o valor de todas
                                                    qualquer posição, com exclusão das       as matérias utilizadas não excede 40
                                                    matérias das posições 3701 e 3702        % do preço à saída da fábrica do
                                                    Todavia, podem ser utilizadas            produto
                                                    matérias classificadas nas posições
                                                    3701 e 3702, desde que o seu valor
                                                    não exceda 20% do preço à saída da
                                                    fábrica do produto
3702           Filmes                  fotográficos Fabricação a partir de matérias de       Fabricação na qual o valor de todas
               sensibilizados,                  não qualquer posição, com exclusão das       as matérias utilizadas não excede 40
               impressionados, em rolos, de         matérias das posições 3701 e 3702        % do preço à saída da fábrica do
               matérias diferentes do papel, do                                              produto
               cartão ou dos têxteis; filmes
               fotográficos de revelação e cópia
               instantâneas,        em       rolos,
               sensibilizados,                  não
               impressionados
3704           Chapas, filmes, papéis, cartões e    Fabricação a partir de matérias de       Fabricação na qual o valor de todas
               têxteis,               fotográficos, qualquer posição, com exclusão das       as matérias utilizadas não excede 40
               impressionados        mas        não matérias das posições 3701e 3704         % do preço à saída da fábrica do
               revelados                                                                     produto
ex capítulo 38 Produtos diversos das indústrias     Fabricação a partir de matérias de       Fabricação na qual o valor de todas
               químicas; excepto:                   qualquer posição, com exclusão da        as matérias utilizadas não excede 40
                                                    do produto Todavia, podem ser            % do preço à saída da fábrica do
                                                    utilizadas matérias classificadas na     produto
                                                    posição do produto, desde que o seu
                                                    valor não exceda 20% do preço à
                                                    saída da fábrica do produto
ex 3801        - Grafite coloidal em suspensão      Fabricação na qual o valor de todas
                 oleosa e grafite semicoloidal;     as matérias utilizadas não excede
                 pastas      carbonadas        para 50% do preço à saída da fábrica do
                 eléctrodos                         produto
               - Grafite em pasta, que consiste     Fabricação na qual o valor das           Fabricação na qual o valor de todas
                 numa mistura de mais de 30%,       matérias da posição 3403 utilizadas      as matérias utilizadas não excede 40
                 em peso, de grafite com óleos      não excede 20% do preço à saída da       % do preço à saída da fábrica do
                 minerais                           fábrica do produto                       produto
ex 3803        Resina líquida «tall-oil» refinada   Refinação da resina líquida «tall-       Fabricação na qual o valor de todas
                                                    oil» em bruto                            as matérias utilizadas não excede 40
                                                                                             % do preço à saída da fábrica do
                                                                                             produto
ex 3805        Essência proveniente do fabrico      Purificação pela destilação ou           Fabricação na qual o valor de todas
               da pasta de papel pelo processo      refinação da essência proveniente        as matérias utilizadas não excede 40
               do sulfato, depurada                 do fabrico da pasta de papel pelo        % do preço à saída da fábrica do
                                                    processo do sulfato em bruto             produto
ex 3806        Gomas-ésteres                        Fabricação    a    partir de   ácidos    Fabricação na qual o valor de todas
                                                    resínicos                                as matérias utilizadas não excede 40
                                                                                             % do preço à saída da fábrica do
                                                                                             produto
ex 3807        Pez negro (breu ou pez de            Destilação do alcatrão vegetal           Fabricação na qual o valor de todas
               alcatrão vegetal)                                                             as matérias utilizadas não excede 40
                                                                                             % do preço à saída da fábrica do
                                                                                             produto
                                                             94
 ---pagebreak---      (1)                  (2)                                (3)                   ou (4)
3808     Insecticidas,          rodenticidas,  Fabricação na qual o valor de todas
         fungicidas, herbicidas, inibidores    as matérias utilizadas não excede
         de germinação e reguladores de        50% do preço à saída da fábrica do
         crescimento        para      plantas, produto
         desinfectantes       e      produtos
         semelhantes, apresentados em
         formas ou embalagens para venda
         a retalho ou como preparações ou
         ainda sob a forma de artigos, tais
         como fitas, mechas e velas
         sulfuradas e papel mata-moscas
3809     Agentes de apresto ou de              Fabricação na qual o valor de todas
         acabamento, aceleradores de           as matérias utilizadas não excede
         tingimento ou de fixação de           50% do preço à saída da fábrica do
         matérias corantes e outros            produto
         produtos e preparações (por
         exemplo: aprestos preparados e
         preparações mordentes) dos tipos
         utilizados na indústria do papel,
         na indústria do couro nem
         indústrias    semelhantes,        não
         especificados                    nem
         compreendidos         em       outras
         posições
3810     Preparações para decapagem de         Fabricação na qual o valor de todas
         metais; fluxos para soldar e outras   as matérias utilizadas não excede
         preparações auxiliares para soldar    50% do preço à saída da fábrica do
         metais; pastas e pós para soldar,     produto
         compostos de metal e outras
         matérias; preparações dos tipos
         utilizados para enchimento ou
         revestimento de eléctrodos ou de
         varetas para soldar
3811     Preparações          antidetonantes,
         inibidores de oxidação, aditivos
         peptizantes, beneficiadores de
         viscosidade,                 aditivos
         anticorrosivos e outros aditivos
         preparados, para óleos minerais
         (incluída a gasolina) ou para
         outros líquidos utilizados para os
         mesmos fins que os óleos
         minerais:
         - Aditivos      preparados       para Fabricação na qual o valor das
           lubrificantes, contendo óleos       matérias da posição 3811 utilizadas
           derivados do petróleo ou de         não excede 50 % do preço à saída
           minerais betuminosos                da fábrica do produto
         - Outras                              Fabricação na qual o valor de todas
                                               as matérias utilizadas não excede
                                               50% do preço à saída da fábrica do
                                               produto
3812     Preparações            denominadas    Fabricação na qual o valor de todas
         "aceleradores de vulcanização";       as matérias utilizadas não excede
         Preparações            plastificantes 50% do preço à saída da fábrica do
         compostas para borracha ou            produto
         plástico, não especificados nem
         compreendidos         em       outras
         posições; antioxidantes e outros
         estabilizadores compostos, para
         borracha ou plástico
3813     Composições e cargas para             Fabricação na qual o valor de todas
         aparelhos extintores; granadas e      as matérias utilizadas não excede
         bombas extintoras                     50% do preço à saída da fábrica do
                                               produto
                                                       95
 ---pagebreak---      (1)                  (2)                              (3)                    ou (4)
3814     Solventes e diluentes orgânicos     Fabricação na qual o valor de todas
         compostos, não especificados        as matérias utilizadas não excede
         nem compreendidos em outras         50% do preço à saída da fábrica do
         posições; preparações concebidas    produto
         para remover tintas ou vernizes
3818     Elementos                 químicos  Fabricação na qual o valor de todas
         impurificados (dopés), próprios     as matérias utilizadas não excede
         para utilização em electrónica, em  50% do preço à saída da fábrica do
         forma de discos, plaquetas ou       produto
         formas análogas; compostos
         químicos impurificados (dopés),
         próprios para utilização em
         electrónica
3819     Líquidos para travões (freios)      Fabricação na qual o valor de todas
         hidráulicos e outros líquidos       as matérias utilizadas não excede
         preparados para transmissões        50% do preço à saída da fábrica do
         hidráulicas, não contendo óleos     produto
         de petróleo nem de minerais
         betuminosos, ou contendo-os em
         proporção inferior a 70 %, em
         peso
3820     Preparações anticongelantes e       Fabricação na qual o valor de todas
         líquidos      preparados      para  as matérias utilizadas não excede
         descongelação                       50% do preço à saída da fábrica do
                                             produto
3822     Reagentes de diagnóstico ou de      Fabricação na qual o valor de todas
         laboratório em qualquer suporte e   as matérias utilizadas não excede
         reagentes de diagnóstico ou de      50% do preço à saída da fábrica do
         laboratório preparados, mesmo       produto
         apresentados       num     suporte,
         excepto os das posições 3002 ou
         3006 material de referência
         certificado
3823     Ácidos gordos monocarboxílicos
         industriais; óleos ácidos de
         refinação;      álcoois     gordos
         industriais :
         - Ácidos                    gordos  Fabricação a partir de matérias de
           monocarboxílicos industriais;     qualquer posição, com exclusão da
           óleos ácidos de refinação         do produto
         - Álcoois gordos industriais        Fabricação a partir de matérias de
                                             qualquer posição, incluindo a partir
                                             de outras matérias da posição 3823
3824     Aglutinantes preparados para
         moldes ou para núcleos de
         fundição; produtos químicos e
         preparações       das    indústrias
         químicas ou das indústrias
         conexas (incluídos os constituídos
         por     misturas     de   produtos
         naturais), não especificados nem
         compreendidos         em     outras
         posições:
                                                     96
 ---pagebreak---        (1)                   (2)                              (3)                   ou                     (4)
            - Os seguintes produtos desta      Fabricação a partir de matérias de      Fabricação na qual o valor de todas
              posição:                         qualquer posição, com exclusão da       as matérias utilizadas não excede 40
                                               do produto Todavia, podem ser           % do preço à saída da fábrica do
                                               utilizadas matérias classificadas na    produto
                                               posição do produto, desde que o seu
                                               valor não exceda 20% do preço à
            -- Aglutinantes preparados para    saída da fábrica do produto
                moldes ou para núcleos de
                fundição que tenham por base
                produtos resinosos naturais
            -- Ácidos nafténicos, seus sais
                insolúveis em água e seus
                ésteres
            -- Sorbitol que não seja         o
                sorbitol da posição 2905
            -- Sulfonatos de petróleo, com
               exclusão dos sulfonatos de
               petróleo de metais alcalinos,
               de       amónio       ou     de
               etanolaminas;            ácidos
               sulfónicos dos óleos minerais
               betuminosos, tiofenados e
               seus sais -- Permutadores de
               iões
            -- Permutadores de iões
            -- Composições         absorventes
               para obtenção de vácuo nos
               tubos ou válvulas eléctricos
            -- Óxidos de ferro alcalinizados
               para depuração de gases
            -- Águas e resíduos amoniacais,
               provenientes da depuração do
               gás de iluminação
            -- Ácidos nafténicos, seus sais
               insolúveis em água e seus
               ésteres
            -- Óleos de fusel e óleo de
               Dippel
            -- Misturas       de   sais   com
               diferentes aniões
            -- Pastas para copiar com uma
               base de gelatina, com ou sem
               reforço de papel ou têxtil
            - Outras                           Fabricação na qual o valor de todas
                                               as matérias utilizadas não excede
                                               50% do preço à saída da fábrica do
                                               produto
3901 a 3915 Plásticos em formas primárias,
            desperdícios, resíduos, aparas e
            obras inutilizadas (sucata) , de
            plásticos; com exclusão das
            posições ex 3907 e ex 3912 cujas
            regras são definidas a seguir
                                                        97
 ---pagebreak---         (1)                        (2)                                (3)                    ou                     (4)
                   - Produto                 adicional Fabricação na qual:                      Fabricação na qual o valor de todas
                     homopolimerizado no qual o                                                 as matérias utilizadas não excede 25
                     monómero único representa         - O valor de todas as matérias           % do preço à saída da fábrica do
                     mais de 99%, em peso, de teor       utilizadas não excede 50 % do          produto
                     de polímero                         preço à saída da fábrica do
                                                         produto e
                                                       - dentro do referido limite, o valor
                                                         de todas as matérias do capítulo 9
                                                         utilizadas não excede 20% do
                                                         preço à saída da fábrica do
                                                         produto20
                   - Outras                            Fabricação na qual o valor de todas      Fabricação na qual o valor de todas
                                                       as matérias do capítulo 39 utilizadas    as matérias utilizadas não excede 25
                                                       não excede 20% do preço à saída da       % do preço à saída da fábrica do
                                                       fábrica do produto21                     produto
 ex 3907           - Copolímeros de policarbonatos     Fabricação a partir de matérias de
                     e copolímeros acrilonitrilo-      qualquer posição, com exclusão da
                     butadieno-estireno (ABS)          do produto Todavia, podem ser
                                                       utilizadas matérias classificadas na
                                                       posição do produto, desde que o seu
                                                       valor não exceda 50% do preço à
                                                       saída da fábrica do produto22
                   - Poliéster                         Fabricação na qual o valor de todas
                                                       as matérias do capítulo 39 utilizadas
                                                       não excede 20% do preço à saída da
                                                       fábrica do produto e/ou fabricação a
                                                       partir    de     policarbonato     de
                                                       terabromo (bisfenol A)
 3912              Celulose e seus derivados           Fabricação na qual o valor de todas
                   químicos, não especificados nem     as matérias da mesma posição
                   compreendidos       em       outras utilizadas não excede 20 % do
                   posições, em formas primárias       preço à saída da fábrica do produto
 3916 a 3921       Produtos intermediários e obras,
                   de plástico; com exclusão das
                   posições ex 3916, ex 3917, ex
                   3920 e ex 3921 cujas regras são
                   definidas a seguir:
                   - Produtos       planos,        não Fabricação na qual o valor de todas      Fabricação na qual o valor de todas
                     trabalhados apenas à superfície   as matérias do capítulo 39 utilizadas    as matérias utilizadas não excede 25
                     ou apresentados em formas         não excede 50 % do preço à saída         % do preço à saída da fábrica do
                     diferentes    de     rectângulos  da fábrica do produto                    produto
                     (mesmo quadrados); outros
                     produtos,       não       apenas
                     trabalhados à superfície
                   - Outros:
20
          No caso de produtos compostos de matérias classificadas nas posições 3901 a 3906, por um lado, e nas
          posições 3907 a 3911, por outro, esta restrição apenas se aplica ao grupo de matérias que predomina,
          em peso, no produto obtido.
21
          No caso de produtos compostos de matérias classificadas nas posições 3901 a 3906, por um lado, e nas
          posições 3907 a 3911, por outro, esta restrição apenas se aplica ao grupo de matérias que predomina,
          em peso, no produto obtido.
22
          No caso de produtos compostos de matérias classificadas nas posições 3901 a 3906, por um lado, e nas
          posições 3907 a 3911, por outro, esta restrição apenas se aplica ao grupo de matérias que predomina,
          em peso, no produto obtido.
                                                                98
 ---pagebreak---         (1)                          (2)                               (3)                     ou                     (4)
                     -- Produto                adicional Fabricação na qual:                      Fabricação na qual o valor de todas
                         homopolimerizado no qual o                                               as matérias utilizadas não excede 25
                         monómero único representa       - O valor de todas as matérias           % do preço à saída da fábrica do
                         mais de 99%, em peso, de teor     utilizadas não excede 50 % do          produto
                         de polímero                       preço à saída da fábrica do
                                                           produto e
                                                         - dentro do referido limite, o valor
                                                           de todas as matérias do capítulo 9
                                                           utilizadas não excede 20% do
                                                           preço à saída da fábrica do
                                                           produto23
                     -- Outras                           Fabricação na qual o valor de todas      Fabricação na qual o valor de todas
                                                         as matérias do capítulo 39 utilizadas    as matérias utilizadas não excede 25
                                                         não excede 20% do preço à saída da       % do preço à saída da fábrica do
                                                         fábrica do produto24                     produto
 ex 3916 e ex 3917   Tubos e perfis para moldes          Fabricação na qual:                      Fabricação na qual o valor de todas
                                                                                                  as matérias utilizadas não excede 25
                                                         - O valor de todas as matérias           % do preço à saída da fábrica do
                                                           utilizadas não excede 50 % do          produto
                                                           preço à saída da fábrica do
                                                           produto e
                                                         - dentro do referido limite, o valor
                                                           de todas as matérias da posição do
                                                           produto utilizadas não excede 20
                                                           % do preço à saída da fábrica do
                                                           produto
 ex 3920             - Folha ou película de ionomero     Fabricação a partir de sais parciais     Fabricação na qual o valor de todas
                                                         termoplásticos que é um copolímero       as matérias utilizadas não excede 25
                                                         de ácido etileno e metacrílico           % do preço à saída da fábrica do
                                                         parcialmente neutralizado por iões       produto
                                                         metálicos, principalmente zinco e
                                                         sódio
                     - Película de celulose regenerada,  Fabricação na qual o valor de todas
                       poliamidas ou polietileno         as matérias da mesma posição
                                                         utilizadas não excede 20 % do
                                                         preço à saída da fábrica do produto
 ex 3921             Películas de plástico, metalizadas  Fabricação a partir de películas de      Fabricação na qual o valor de todas
                                                         poliésteres altamente transparentes      as matérias utilizadas não excede 25
                                                         de espessura inferior a 23 mícrons25     % do preço à saída da fábrica do
                                                                                                  produto
 3922 a 3926         Obras de plástico                   Fabricação na qual o valor de todas
                                                         as matérias utilizadas não excede
                                                         50% do preço à saída da fábrica do
                                                         produto
23
           No caso de produtos compostos de matérias classificadas nas posições 3901 a 3906, por um lado, e nas
           posições 3907 a 3911, por outro, esta restrição apenas se aplica ao grupo de matérias que predomina,
           em peso, no produto obtido.
24
           No caso de produtos compostos de matérias classificadas nas posições 3901 a 3906, por um lado, e nas
           posições 3907 a 3911, por outro, esta restrição apenas se aplica ao grupo de matérias que predomina,
           em peso, no produto obtido.
25
           Consideram-se de elevada transparência as tiras e lâminas cuja atenuação óptica - medida segundo o
           método a ASTM-D 1003-16 pelo nefelómetro de Gardner (i.e. factor de Haze ou de obscurecimento) - é
           inferior a 2%.
                                                                  99
 ---pagebreak---         (1)                      (2)                                 (3)                  ou (4)
ex capítulo 40    Borracha e suas obras; excepto:     Fabricação a partir de matérias de
                                                      qualquer posição, com exclusão da
                                                      do produto
ex 4001           Folhas de crepe de borracha para    Laminagemdas folhas de crepe de
                  solas                               borracha natural
4005              Borracha      misturada,        não Fabricação na qual o valor das
                  vulcanizada, em formas primárias    matérias utilizadas, com exclusão
                  ou em chapas, folhas ou tiras       da borracha natural, não exceda 50
                                                      % do preço à saída da fábrica do
                                                      produto
4012              Pneumáticos recauchutados ou
                  usados de borracha; bandas de
                  rodagem       amovíveis        para
                  pneumáticos e «flaps», de
                  borracha:
                  - Pneumáticos      recauchutados,   Recauchtagem       de   penumáticos
                    bandas de rodagem amovíveis,      usados
                    de borracha
                  - Outras                            Fabricação a partir de matérias de
                                                      qualquer posição, com exclusão das
                                                      matérias das posições 4011 e 4012
ex 4017           Obras de borracha endurecida        Fabricação a partir de borracha
                                                      endurecida
ex capítulo 41    Peles em bruto (excepto peles       Fabricação a partir de matérias de
                  com pêlo) e couro; excepto:         qualquer posição, com exclusão da
                                                      do produto
ex 4102           Peles de caprinos ou de ovinos      Depilagem de peles em bruto, com
                  depiladas                           lã, de ovinos ou caprinos
4104 a 4106       Couros e peles, curtidos ou         Recurtimenta de couros e peles pré-
                  recurtidos, desprovidos de lã ou    curtidas
                  pêlos, mas sem outra preparação
                  ulterior, mesmo divididos           ou
                                                      Fabricação a partir de matérias de
                                                      qualquer posição, com exclusão da
                                                      do produto
4107, 4112 e 4113 Couros e peles, apergaminhados      Fabricação a partir de matérias de
                  ou preparados após curtimenta,      qualquer posição, com exclusão das
                  desprovidos de lã ou pêlos,         matérias das posições 4104 a 4113
                  mesmo divididos, com exclusão
                  dos couros e peles da posição
                  4114
ex 4114           Couros e peles, envernizados ou     Todavia, podem ser utilizadas
                  revestidos; couros e peles          matérias classificadas nas posições
                  metalizados                         4104 e 4106, 4107, 4112 ou 4113,
                                                      desde que o seu valor não exceda
                                                      50% do preço à saída da fábrica do
                                                      produto
Capítulo 42       Obras de couro; artigos de          Fabricação a partir de matérias de
                  correeiro ou de seleiro; artigos de qualquer posição, com exclusão da
                  viagem, bolsas e artefactos         do produto
                  semelhantes; obras de tripa
                  (excepto pêlo de Messina)
                                                              100
 ---pagebreak---         (1)                        (2)                                (3)                   ou (4)
ex capítulo 43    Peles com pêlo e peles artificiais;  Fabricação a partir de matérias de
                  e suas obras; excepto:               qualquer posição, com exclusão da
                                                       do produto
ex 4302           Peles com pêlo (peleteria)
                  curtidas ou acabadas, reunidas:
                  - Mantas,      sacos,    quadrados,  Branqueamento ou tintura com
                    cruzes ou semelhantes              corte e reunião de peles com pelos
                                                       curtidas      ou      completamente
                                                       preparadas, não reunidas
                  - Outras                             Fabricação a partir de peles com
                                                       pêlo     (peleteria)   curtidas  ou
                                                       acabadas, não reunidas
4303              Vestuário, seus acessórios e         Fabricação a partir de peles com
                  outros artefactos de peles com       pêlo     (peleteria)   curtidas  ou
                  pêlo (peleteria)                     acabadas, não reunidas da posição
                                                       4302
ex capítulo 44    Madeira e suas obras; carvão de      Fabricação a partir de matérias de
                  madeira ; excepto:                   qualquer posição, com exclusão da
                                                       do produto
ex 4403           Madeira               simplesmente   Fabricação a partir de madeira em
                  esquadriada                          bruto       mesmo        descascada,
                                                       desalburnada ou esquadriada
ex 4407           Madeira serrada ou lascada           Aplainamento, polimento ou união
                  longitudinalmente, folheada ou       por malhetes
                  desenrolada,       de     espessura
                  superior a 6 mm, aplainada,
                  lixada ou unida por malhetes
ex 4408           Folhas para folheados e folhas       Corte, aplainamento, polimento e
                  para        contraplacados        ou união por malhetes
                  compensados (mesmo unidas por
                  malhetes) e madeira serrada
                  longitudinalmente, cortada ou
                  desenrolada, mesmo aplainada,
                  polida ou unida por malhetes, de
                  espessura não superior a 6 mm e
                  outra madeira serrada ou lascada
                  longitudinalmente, folheada ou
                  desenrolada,       de     espessura
                  superior a 6 mm, aplainada,
                  lixada ou unida por malhetes
ex 4409           Madeira perfilada ao longo de
                  uma ou mais bordas ou faces,
                  mesmo aplainada, polida ou unida
                  por malhetes:
                  - Polida ou unida por malhetes       Polimento ou união por malhetes
                  - Tiras e cercaduras de madeira      Fabricação de tiras e cercaduras
ex 4410 a ex 4413 Tiras e cercaduras de madeira,       Fabricação de tiras e cercaduras
                  para móveis, quadros, decorações
                  interiores, instalações eléctricas e
                  semelhantes
ex 4415           Caixotes, caixas, grades, barricas   Fabricação a partir de tábuas não
                  e embalagens semelhantes, de         cortadas à medida
                  madeira
                                                              101
 ---pagebreak---         (1)                     (2)                               (3)                  ou (4)
ex 4416        Barris, cubas, balseiros, dornas,   Fabricação a partir de aduelas,
               selhas e outras obras de tanoeiro e mesmo serradas, nas duas faces
               respectivas partes de madeira       principais, mas sem qualquer outro
                                                   trabalho
ex 4418        - Obras de carpintaria para         Fabricação a partir de matérias de
                 edifícios e construções de        qualquer posição, com exclusão da
                 madeira                           do produto Contudo, podem ser
                                                   utilizados painéis celulares de
                                                   madeira, fasquias para telhados
                                                   («shingles» e «shakes»)
               - Tiras e cercaduras de madeira     Fabricação de tiras e cercaduras
ex 4421        Madeiras       preparadas      para Fabricação a partir de madeiras de
               fósforos; cavilhas de madeira       qualquer posição, com exclusão das
               para calçado                        madeiras passadas à fieira da
                                                   posição 4409
ex capítulo 45 Cortiça e suas obras; excepto:      Fabricação a partir de matérias de
                                                   qualquer posição, com exclusão da
                                                   do produto
4503           Obras de cortiça natural            Fabricação a partir de cortiça
                                                   natural da posição 4501
Capítulo 46    Tranças e artigos semelhantes, de   Fabricação a partir de matérias de
               matérias para entrançar; Obras de   qualquer posição, com exclusão da
               espartaria ou de cestaria           do produto
Capítulo 47    Pastas de madeira ou de outras      Fabricação a partir de matérias de
               matérias fibrosas celulósicas;      qualquer posição, com exclusão da
               papel ou cartão para reciclar       do produto
               (desperdícios e aparas)
ex capítulo 48 Papel e cartão; obras de pasta de   Fabricação a partir de matérias de
               papel, de papel ou de cartão;       qualquer posição, com exclusão da
               excepto:                            do produto
ex 4811        Papel,     cartolina    e    cartão Fabricação a partir de matérias-
               simplesmente        pautados     ou primas para papel do capítulo 47
               quadriculados
4816           Papel        químico,         papel Fabricação a partir de matérias-
               autocopiativo e outros papéis para  primas para papel do capítulo 47
               cópia ou duplicação (excepto da
               posição 4809), stencils completos
               e chapas offset, de papel, mesmo
               acondicionados em caixas
4817           Envelopes, aerogramas, bilhetes-    Fabricação:
               postais não ilustrados, cartões e
               papéis para correspondência, de     - a partir de matérias de qualquer
               papel ou cartão; caixas, sacos e      posição, com exclusão da do
               similares, de papel ou cartão,        produto e
               contendo um sortido de artigos
               para correspondência
                                                   - em que o valor de todas as
                                                     matérias utilizadas não excede 50
                                                     % do preço à saída da fábrica do
                                                     produto
ex 4818        Papel higiénico                     Fabricação a partir de matérias-
                                                   primas para papel do capítulo 47
                                                           102
 ---pagebreak---         (1)                     (2)                               (3)                  ou (4)
ex 4819        Caixas, sacos, bolsas, cartuchos e  Fabricação:
               outras embalagens de papel,
               cartão, pasta («ouate») de          - a partir de matérias de qualquer
               celulose ou de mantas de fibras       posição, com exclusão da do
               de celulose                           produto e
                                                   - em que o valor de todas as
                                                     matérias utilizadas não excede 50
                                                     % do preço à saída da fábrica do
                                                     produto
ex 4820        Blocos de papel de carta            Fabricação na qual o valor de todas
                                                   as matérias utilizadas não excede
                                                   50% do preço à saída da fábrica do
                                                   produto
ex 4823        Outros papéis, cartões, pasta       Fabricação a partir de matérias-
               («ouate») celulose e mantas de      primas para papel do capítulo 47
               fibras de celulose, cortadas em
               forma própria
ex capítulo 49 Livros, jornais, gravuras e outros  Fabricação a partir de matérias de
               produtos das indústrias gráficas;   qualquer posição, com exclusão da
               textos       manuscritos        ou  do produto
               dactilografados, planos e plantas;
               excepto:
4909           Cartões-postais impressos ou        Fabricação a partir de matérias de
               ilustrados; cartões impressos com   qualquer posição, com exclusão das
               votos ou mensagens pessoais,        matérias das posições 4909 e 4911
               mesmo ilustrados, com ou sem
               envelopes,       guarnições     ou
               aplicações
4910           Calendários de qualquer espécie,
               impressos, incluídos os blocos-
               calendários para desfolhar
               - Calendários ditos «perpétuos»     Fabricação:
                 ou calendários onde o bloco
                 substituível está sobre um        - a partir de matérias de qualquer
                 suporte que não é de papel ou       posição, com exclusão da do
                 de cartão                           produto e
                                                   - em que o valor de todas as
                                                     matérias utilizadas não excede 50
                                                     % do preço à saída da fábrica do
                                                     produto
               - Outras                            Fabricação a partir de matérias de
                                                   qualquer posição, com exclusão das
                                                   matérias das posições 4909 e 4911
ex capítulo 50 Seda; excepto:                      Fabricação a partir de matérias de
                                                   qualquer posição, com exclusão da
                                                   do produto
ex 5003        Desperdícios de seda (incluídos     Cardagem      ou     penteação   de
               os casulos de bicho-da-seda         desperdícios de seda
               impróprios para dobar, os
               desperdícios de fios e os fiapos) ,
               cardados ou penteados
                                                          103
 ---pagebreak---         (1)                         (2)                               (3)                    ou (4)
 ex 5004 a ex 5006   Fios de seda e de desperdícios de Fabrico a partir de26:
                     seda
                                                       - seda crua ou desperdícios de seda
                                                         cardados ou penteados ou
                                                         transformados de outro modo para
                                                         fiação,
                                                       - outras fibras naturais, não
                                                         cardadas nem penteadas nem
                                                         preparadas de outro modo para a
                                                         fiação
                                                       - matérias químicas       ou   pastas
                                                         têxteis, ou
                                                       - matérias destinadas ao fabrico do
                                                         papel
 5007                Tecidos de seda         ou     de
                     desperdícios de seda
                     - Que contenham fios de borracha  Fabricação a partir de fios simples27
                     - Outras                          Fabrico a partir de28:
                                                       - fios de cairo,
                                                       - fibras naturais,
                                                       - fibras sintéticas ou artificiais
                                                         descontínuas não cardadas nem
                                                         penteadas nem transformadas de
                                                         outro modo para fiação,
                                                       - matérias químicas       ou   pastas
                                                         têxteis, ou
                                                       - papel
                                                       ou
                                                       Estampagem acompanhada de, pelo
                                                       menos,      duas     operações     de
                                                       preparação ou acabamento (tal
                                                       como lavagem, branqueamento
                                                       mercerização,          termofixação,
                                                       feltragem, calendragem, operação
                                                       de resistência de encolhimento,
                                                       acabamento               permanente,
                                                       deslustragem,           impregnação,
                                                       reparação e extracção de nós) ,
                                                       desde que o valor dos tecidos não
                                                       estampados não exceda 47,5% do
                                                       preço à saída da fábrica do produto
26
           As condições especiais relativas aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam
           da nota introdutória 5.
27
           As condições especiais relativas aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam
           da nota introdutória 5.
28
           As condições especiais relativas aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam
           da nota introdutória 5.
                                                               104
 ---pagebreak---          (1)                          (2)                                (3)                    ou (4)
 ex capítulo 51      Lã, pelos de animais finos ou        Fabricação a partir de matérias de
                     grosseiros; fios e tecidos de crina; qualquer posição, com exclusão da
                     excepto:                             do produto
 5106 a 5110         Fios de lã ou de pêlos finos ou      Fabrico a partir de29:
                     grosseiros, ou de crina
                                                          - seda crua ou desperdícios de seda
                                                            cardados ou penteados ou
                                                            transformados de outro modo para
                                                            fiação,
                                                          - fibras naturais, não cardadas nem
                                                            penteadas ou preparadas de outro
                                                            modo para a fiação,
                                                          - matérias químicas       ou   pastas
                                                            têxteis, ou
                                                          - matérias destinadas ao fabrico do
                                                            papel
 5111 a 5113         Tecidos de lã ou de pêlos finos ou
                     grosseiros, ou de crina
                     - Que contenham fios de borracha     Fabricação a partir de fios simples30
                     - Outras                             Fabrico a partir de31:
                                                          - fios de cairo,
                                                          - fibras naturais,
                                                          - fibras sintéticas ou artificiais
                                                            descontínuas não cardadas nem
                                                            penteadas nem transformadas de
                                                            outro modo para fiação,
                                                          - matérias químicas       ou   pastas
                                                            têxteis, ou
                                                          - papel
                                                          ou
29
           As condições especiais relativas aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam
           da nota introdutória 5.
30
           As condições especiais relativas aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam
           da nota introdutória 5.
31
           As condições especiais relativas aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam
           da nota introdutória 5.
                                                                  105
 ---pagebreak---          (1)                        (2)                              (3)                    ou  (4)
                                                      Estampagem acompanhada de, pelo
                                                      menos,      duas     operações     de
                                                      preparação ou acabamento (tal
                                                      como lavagem, branqueamento
                                                      mercerização,          termofixação,
                                                      feltragem, calendragem, operação
                                                      de resistência de encolhimento,
                                                      acabamento               permanente,
                                                      deslustragem,           impregnação,
                                                      reparação e extracção de nós) ,
                                                      desde que o valor dos tecidos não
                                                      estampados não exceda 47,5% do
                                                      preço à saída da fábrica do produto
 ex capítulo 52      Algodão; excepto:                Fabricação a partir de matérias de
                                                      qualquer posição, com exclusão da
                                                      do produto
 5204 a 5207         Fios de algodão                  Fabrico a partir de32:
                                                      - seda crua ou desperdícios de seda
                                                        cardados ou penteados ou
                                                        transformados de outro modo para
                                                        fiação,
                                                      - fibras naturais, não cardadas nem
                                                        penteadas ou preparadas de outro
                                                        modo para a fiação,
                                                      - matérias químicas       ou   pastas
                                                        têxteis, ou
                                                      - matérias destinadas ao fabrico do
                                                        papel
 5208 a 5212         Tecidos de algodão:
                     - Que contenham fios de borracha Fabricação a partir de fios simples33
                     - Outras                         Fabrico a partir de34:
                                                      - fios de cairo,
                                                      - fibras naturais,
                                                      - fibras sintéticas ou artificiais
                                                        descontínuas não cardadas nem
                                                        penteadas nem transformadas de
                                                        outro modo para fiação,
                                                      - matérias químicas       ou   pastas
                                                        têxteis, ou
                                                      - papel
                                                      ou
32
           As condições especiais relativas aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam
           da nota introdutória 5.
33
           As condições especiais relativas aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam
           da nota introdutória 5.
34
           As condições especiais relativas aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam
           da nota introdutória 5.
                                                              106
 ---pagebreak---          (1)                         (2)                                 (3)                    ou (4)
                                                          Estampagem acompanhada de, pelo
                                                          menos,      duas     operações     de
                                                          preparação ou acabamento (tal
                                                          como lavagem, branqueamento
                                                          mercerização,          termofixação,
                                                          feltragem, calendragem, operação
                                                          de resistência de encolhimento,
                                                          acabamento               permanente,
                                                          deslustragem,           impregnação,
                                                          reparação e extracção de nós) ,
                                                          desde que o valor dos tecidos não
                                                          estampados não exceda 47,5% do
                                                          preço à saída da fábrica do produto
 ex capítulo 53      Outras fibras têxteis vegetais; fios Fabricação a partir de matérias de
                     de papel e tecidos de fios de        qualquer posição, com exclusão da
                     papel; excepto:                      do produto
 5306 a 5308         Fios de outras fibras têxteis        Fabrico a partir de35:
                     vegetais; fios de papel
                                                          - seda crua ou desperdícios de seda
                                                            cardados ou penteados ou
                                                            transformados de outro modo para
                                                            fiação,
                                                          - fibras naturais, não cardadas nem
                                                            penteadas ou preparadas de outro
                                                            modo para a fiação,
                                                          - matérias químicas       ou   pastas
                                                            têxteis, ou
                                                          - matérias destinadas ao fabrico do
                                                            papel
 5309 a 5311         Tecidos de outras fibras têxteis
                     vegetais; Tecidos de fios de
                     papel:
                     - Que contenham fios de borracha     Fabricação a partir de fios simples36
35
           As condições especiais relativas aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam
           da nota introdutória 5.
36
           As condições especiais relativas aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam
           da nota introdutória 5.
                                                                  107
 ---pagebreak---         (1)                         (2)                                  (3)                   ou (4)
                    - Outras                             Fabrico a partir de37:
                                                         - fios de cairo,
                                                         - fios de juta,
                                                         - fibras naturais,
                                                         - fibras sintéticas ou artificiais
                                                           descontínuas não cardadas nem
                                                           penteadas nem transformadas de
                                                           outro modo para fiação,
                                                         - matérias químicas       ou   pastas
                                                           têxteis, ou
                                                         - papel
                                                         ou
                                                         Estampagem acompanhada de, pelo
                                                         menos,      duas     operações     de
                                                         preparação ou acabamento (tal
                                                         como lavagem, branqueamento
                                                         mercerização,          termofixação,
                                                         feltragem, calendragem, operação
                                                         de resistência de encolhimento,
                                                         acabamento               permanente,
                                                         deslustragem,           impregnação,
                                                         reparação e extracção de nós) ,
                                                         desde que o valor dos tecidos não
                                                         estampados não exceda 47,5% do
                                                         preço à saída da fábrica do produto
 5401 a 5406        Fios e monofilamentos de             Fabrico a partir de38:
                    filamentos sintéticos ou artificiais
                                                         - seda crua ou desperdícios de seda
                                                           cardados ou penteados ou
                                                           transformados de outro modo para
                                                           fiação,
                                                         - fibras naturais, não cardadas nem
                                                           penteadas ou preparadas de outro
                                                           modo para a fiação,
                                                         - matérias químicas       ou   pastas
                                                           têxteis, ou
                                                         - matérias destinadas ao fabrico do
                                                           papel
 5407 e 5408        Tecidos de filamentos sintéticos
                    ou artificiais
                    - Que contenham fios de borracha     Fabricação a partir de fios simples39
37
          As condições especiais relativas aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam
          da nota introdutória 5.
38
          As condições especiais relativas aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam
          da nota introdutória 5.
39
          As condições especiais relativas aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam
          da nota introdutória 5.
                                                                 108
 ---pagebreak---         (1)                          (2)                            (3)                    ou  (4)
                    - Outras                         Fabrico a partir de40:
                                                     - fios de cairo,
                                                     - fibras naturais,
                                                     - fibras sintéticas ou artificiais
                                                       descontínuas não cardadas nem
                                                       penteadas nem transformadas de
                                                       outro modo para fiação,
                                                     - matérias químicas       ou   pastas
                                                       têxteis, ou
                                                     - papel
                                                     ou
                                                     Estampagem acompanhada de, pelo
                                                     menos,      duas     operações     de
                                                     preparação ou acabamento (tal
                                                     como lavagem, branqueamento
                                                     mercerização,          termofixação,
                                                     feltragem, calendragem, operação
                                                     de resistência de encolhimento,
                                                     acabamento               permanente,
                                                     deslustragem,           impregnação,
                                                     reparação e extracção de nós) ,
                                                     desde que o valor dos tecidos não
                                                     estampados não exceda 47,5% do
                                                     preço à saída da fábrica do produto
 5501 a 5507        Fibras sintéticas ou artificiais Fabrico a partir de matéria químicas
                    descontínuas                     ou de pastas têxteis
 5508 a 5511        Fios e linhas para costurar de   Fabrico a partir de41:
                    fibras sintéticas ou artificiais
                                                     - seda crua ou desperdícios de seda
                                                       cardados ou penteados ou
                                                       transformados de outro modo para
                                                       fiação,
                                                     - fibras naturais, não cardadas nem
                                                       penteadas ou preparadas de outro
                                                       modo para a fiação,
                                                     - matérias químicas       ou   pastas
                                                       têxteis, ou
                                                     - matérias destinadas ao fabrico do
                                                       papel
 5512 a 5516        Tecidos de fibras sintéticas ou
                    artificiais
                    - Que contenham fios de borracha Fabricação a partir de fios simples42
40
          As condições especiais relativas aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam
          da nota introdutória 5.
41
          As condições especiais relativas aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam
          da nota introdutória 5.
42
          As condições especiais relativas aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam
          da nota introdutória 5.
                                                             109
 ---pagebreak---          (1)                         (2)                                 (3)                    ou (4)
                     - Outras                             Fabrico a partir de43:
                                                          - fios de cairo,
                                                          - fibras naturais,
                                                          - fibras sintéticas ou artificiais
                                                            descontínuas não cardadas nem
                                                            penteadas nem transformadas de
                                                            outro modo para fiação,
                                                          - matérias químicas       ou   pastas
                                                            têxteis, ou
                                                          - papel
                                                          ou
                                                          Estampagem acompanhada de, pelo
                                                          menos,      duas     operações     de
                                                          preparação ou acabamento (tal
                                                          como lavagem, branqueamento
                                                          mercerização,          termofixação,
                                                          feltragem, calendragem, operação
                                                          de resistência de encolhimento,
                                                          acabamento               permanente,
                                                          deslustragem,          impregnação,
                                                          reparação e extracção de nós) ,
                                                          desde que o valor dos tecidos não
                                                          estampados não exceda 47,5% do
                                                          preço à saída da fábrica do produto
 ex capítulo 56      Pastas («ouates») , feltros e falsos Fabrico a partir de44:
                     tecidos; fios especiais; cordéis,
                     cordas e cabos e suas obras;         - fios de cairo,
                     excepto:
                                                          - fibras naturais,
                                                          - matérias químicas       ou   pastas
                                                            têxteis, ou
                                                          - matérias destinadas ao fabrico do
                                                            papel
 5602                Feltros, mesmo impregnados,
                     revestidos,     recobertos        ou
                     estratificados:
                     - Feltros agulhados                  Fabrico a partir de45:
                                                          - fibras naturais ou
                                                          - matérias    químicas    ou   pastas
                                                            têxteis
                                                          Todavia:
43
           As condições especiais relativas aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam
           da nota introdutória 5.
44
           As condições especiais relativas aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam
           da nota introdutória 5.
45
           As condições especiais relativas aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam
           da nota introdutória 5.
                                                                  110
 ---pagebreak---       (1)                         (2)                                  (3)                   ou (4)
                                                       - podem ser utilizados filamentos
                                                         de polipropileno da posição 5402,
                                                       - fibras de polipropileno         das
                                                         posições 5503 ou 5506, ou
                                                       - cabos       de    filamentos     de
                                                         polipropileno da posição 5501,
                                                       cujo título de cada filamento ou
                                                       fibra que os constitui é, em todos os
                                                       casos, inferior a 9 decitex, desde
                                                       que o seu valor não exceda 40% do
                                                       preço à saída da fábrica do produto
                  - Outras                             Fabrico a partir de46:
                                                       - fibras naturais,
                                                       - fibras sintéticas ou artificiais
                                                         descontínuas de caseína ou
                                                       - matérias     químicas    ou  pastas
                                                         têxteis
 5604             Fios e cordas, de borracha,
                  recobertos de têxteis; fios têxteis,
                  lâminas e formas semelhantes,
                  das posições 5404 ou 5405,
                  impregnados,             revestidos,
                  recobertos os embainhados de
                  borracha ou de plásticos:
                  - Fios e cordas, de borracha,        Fabrico a partir de fios ou de cordas
                    recobertos de têxteis;             de borracha, não recobertos de
                                                       têxteis
                  - Outras                             Fabrico a partir de47:
                                                       - fibras naturais não cardadas nem
                                                         penteadas nem transformadas de
                                                         outro modo para a fiação
                                                       - matérias químicas        ou  pastas
                                                         têxteis, ou
                                                       - matérias destinadas ao fabrico do
                                                         papel
46
        As condições especiais relativas aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam
        da nota introdutória 5.
47
        As condições especiais relativas aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam
        da nota introdutória 5.
                                                               111
 ---pagebreak---         (1)                          (2)                               (3)                   ou (4)
 5605                Fios metálicos e fios metalizados, Fabrico a partir de48:
                     mesmo         revestidos       por
                     enrolamento, constituídos por fios - fibras naturais,
                     têxteis, lâminas ou formas
                     semelhantes, das posições 5404
                     ou 5405, combinados com metal      - fibras sintéticas ou artificiais
                     sob a forma de fios, de lâminas      descontínuas não cardadas nem
                     ou de pós, ou recobertos de metal    penteadas nem transformadas de
                                                          outro modo para fiação, ou
                                                        - matérias químicas     ou    pastas
                                                          têxteis, ou
                                                        - matérias destinadas ao fabrico do
                                                          papel
 5606                Fios revestidos por enrolamento,   Fabrico a partir de49:
                     lâminas e formas semelhantes das
                     posições 5404 ou 5405, revestidas  - fibras naturais,
                     por enrolamento (excepto os da
                     posição 5605 e os fios de crina
                     revestidos por enrolamento); fios  - fibras sintéticas ou artificiais
                     de froco («chenille») ; fios         descontínuas não cardadas nem
                     denominados        «de    cadeia»    penteadas nem transformadas de
                     («chainette»)                        outro modo para fiação, ou
                                                        - matérias químicas     ou    pastas
                                                          têxteis, ou
                                                        - matérias destinadas ao fabrico do
                                                          papel
 Capítulo 57         Tapetes e outros revestimentos
                     para pavimentos, de matérias
                     têxteis:
                     - De feltros agulhados             Fabrico a partir de50:
                                                        - fibras naturais ou
                                                        - matérias    químicas  ou    pastas
                                                          têxteis
                                                        Todavia:
48
           As condições especiais relativas aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam
           da nota introdutória 5.
49
           As condições especiais relativas aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam
           da nota introdutória 5.
50
           As condições especiais relativas aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam
           da nota introdutória 5.
                                                                112
 ---pagebreak---          (1)                         (2)                                  (3)                   ou (4)
                                                          - podem ser utilizados filamentos
                                                            de polipropileno da posição 5402,
                                                          - fibras de polipropileno         das
                                                            posições 5503 ou 5506, ou
                                                          - cabos       de    filamentos     de
                                                            polipropileno da posição 5501,
                                                          cujo título de cada filamento ou
                                                          fibra que os constitui é, em todos os
                                                          casos, inferior a 9 decitex, desde
                                                          que o seu valor não exceda 40% do
                                                          preço à saída da fábrica do produto
                                                          Pode ser utilizado tecido de juta
                                                          como suporte.
                     - De outros feltros                  Fabrico a partir de51:
                                                          - fibras naturais não cardadas nem
                                                            penteadas nem transformadas de
                                                            outro modo para fiação ou
                                                          - matérias     químicas    ou  pastas
                                                            têxteis
                     - Outras                             Fabrico a partir de52:
                                                          - fios de cairo ou de juta,
                                                          - fios sintéticos ou de filamentos
                                                            artificiais
                                                          - fibras naturais ou
                                                          - fibras sintéticas ou artificiais
                                                            descontínuas não cardadas nem
                                                            penteadas nem transformadas de
                                                            outro modo para fiação.
                                                          Pode ser utilizado tecido de juta
                                                          como suporte.
 ex capítulo 58      Tecidos      especiais,      tecidos
                     tufados,    rendas;     tapeçarias;
                     passamanaria; bordados; excepto:
                     - Combinados      com     fios    de Fabricação a partir de fios simples53
                       borracha
                     - Outras                             Fabrico a partir de54:
51
           As condições especiais relativas aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam
           da nota introdutória 5.
52
           As condições especiais relativas aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam
           da nota introdutória 5.
53
           As condições especiais relativas aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam
           da nota introdutória 5.
54
           As condições especiais relativas aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam
           da nota introdutória 5.
                                                                   113
 ---pagebreak---      (1)                  (2)                                (3)                    ou (4)
                                              - fibras naturais,
                                              - fibras sintéticas ou artificiais
                                                descontínuas não cardadas nem
                                                penteadas nem transformadas de
                                                outro modo para fiação, ou
                                              - matérias    químicas    ou   pastas
                                                têxteis
                                              ou
                                              Estampagem acompanhada de, pelo
                                              menos,      duas     operações     de
                                              preparação ou acabamento (tal
                                              como lavagem, branqueamento
                                              mercerização,          termofixação,
                                              feltragem, calendragem, operação
                                              de resistência de encolhimento,
                                              acabamento               permanente,
                                              deslustragem,           impregnação,
                                              reparação e extracção de nós) ,
                                              desde que o valor dos tecidos não
                                              estampados não exceda 47,5% do
                                              preço à saída da fábrica do produto
5805     Tapeçarias tecidas à mão (género     Fabricação a partir de matérias de
         Gobelino, Flandres, "Aubusson",      qualquer posição, com exclusão da
         "Beauvais" e semelhantes) e          do produto
         tapeçarias feitas à agulha (por
         exemplo: em petit point, ponto
         cruz), mesmo confeccionadas
5810     Bordados em peça, em tiras ou        Fabricação:
         em motivos para aplicar
                                              - a partir de matérias de qualquer
                                                posição, com exclusão da do
                                                produto e
                                              - em que o valor de todas as
                                                matérias utilizadas não excede 50
                                                % do preço à saída da fábrica do
                                                produto
5901     Tecidos revestidos de cola ou de     Fabricação a partir de fios
         matérias amiláceas, dos tipos
         utilizados     na     encadernação,
         cartonagem ou usos semelhantes;
         telas     para      decalque     ou
         transparentes para desenho; telas
         preparadas        para      pintura;
         entretelas e tecidos rígidos
         semelhantes dos tipos utilizados
         em chapéus e artefactos de uso
         semelhante
5902     Telas       para       pneumáticos
         fabricados com fios de alta
         tenacidade de «nylon» ou de
         outras poliamidas, de poliésteres
         ou de raios de viscose:
         - Que contenham não mais de          Fabricação a partir de fios
           90%, em peso, de têxteis
         - Outras                             Fabrico a partir de matéria químicas
                                              ou de pastas têxteis
                                                      114
 ---pagebreak---       (1)                         (2)                                 (3)                    ou (4)
 5903             Tecidos impregnados, revestidos,     Fabricação a partir de fios
                  recobertos ou estratificados com
                  plásticos, excepto os da posição     ou
                  5902
                                                       Estampagem acompanhada de, pelo
                                                       menos,      duas     operações     de
                                                       preparação ou acabamento (tal
                                                       como lavagem, branqueamento
                                                       mercerização,          termofixação,
                                                       feltragem, calendragem, operação
                                                       de resistência de encolhimento,
                                                       acabamento               permanente,
                                                       deslustragem,           impregnação,
                                                       reparação e extracção de nós) ,
                                                       desde que o valor dos tecidos não
                                                       estampados não exceda 47,5% do
                                                       preço à saída da fábrica do produto
 5904             Linóleos, mesmo recortados;          Fabricação a partir de fios55
                  revestimento de pavimento que
                  consistam num produto ou
                  revestimento      aplicado    sobre
                  suporte de matérias têxteis,
                  cortados ou não
 5905             Revestimentos para paredes, de
                  matérias têxteis:
                  - Impregnados,           revestidos, Fabricação a partir de fios
                    recobertos ou estratificados com
                    borracha, plástico ou outras
                    matérias
                  - Outras                             Fabrico a partir de56:
                                                       - fios de cairo,
                                                       - fibras naturais,
                                                       - fibras sintéticas ou artificiais
                                                         descontínuas não cardadas nem
                                                         penteadas nem transformadas de
                                                         outro modo para fiação, ou
                                                       - matérias    químicas    ou   pastas
                                                         têxteis
                                                       ou
55
        As condições especiais relativas aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam
        da nota introdutória 5.
56
        As condições especiais relativas aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam
        da nota introdutória 5.
                                                               115
 ---pagebreak---       (1)                         (2)                                 (3)                    ou (4)
                                                       Estampagem acompanhada de, pelo
                                                       menos,      duas     operações     de
                                                       preparação ou acabamento (tal
                                                       como lavagem, branqueamento
                                                       mercerização,          termofixação,
                                                       feltragem, calendragem, operação
                                                       de resistência de encolhimento,
                                                       acabamento               permanente,
                                                       deslustragem,           impregnação,
                                                       reparação e extracção de nós) ,
                                                       desde que o valor dos tecidos não
                                                       estampados não exceda 47,5% do
                                                       preço à saída da fábrica do produto
 5906             Tecidos com borracha, excepto os
                  da posição 5902:
                  - Tecidos de malha                   Fabrico a partir de57:
                                                       - fibras naturais,
                                                       - fibras sintéticas ou artificiais
                                                         descontínuas não cardadas nem
                                                         penteadas nem transformadas de
                                                         outro modo para fiação, ou
                                                       - matérias    químicas    ou   pastas
                                                         têxteis
                  - Outros tecidos de fios de          Fabricação a partir de matérias
                    filamentos      sintéticos     que químicas
                    contenham mais de 90%, em
                    peso, de têxteis
                  - Outras                             Fabricação a partir de fios
 5907             Outros tecidos impregnados,          Fabricação a partir de fios
                  revestidos ou recobertos; telas
                  pintadas para cenários teatrais,     ou
                  fundos de estúdio ou para usos
                  análogos
                                                       Estampagem acompanhada de, pelo
                                                       menos,      duas     operações     de
                                                       preparação ou acabamento (tal
                                                       como lavagem, branqueamento
                                                       mercerização,          termofixação,
                                                       feltragem, calendragem, operação
                                                       de resistência de encolhimento,
                                                       acabamento               permanente,
                                                       deslustragem,           impregnação,
                                                       reparação e extracção de nós) ,
                                                       desde que o valor dos tecidos não
                                                       estampados não exceda 47,5% do
                                                       preço à saída da fábrica do produto
 5908             Mechas de matérias têxteis,
                  tecidas,      entrançadas,        ou
                  tricotadas,    para      candeeiros,
                  fogareiros, isqueiros, velas e
                  semelhantes;        camisas       de
                  incandescência        e      tecidos
                  tubulares tricotados para a sua
                  fabricação, mesmo impregnados
57
        As condições especiais relativas aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam
        da nota introdutória 5.
                                                               116
 ---pagebreak---         (1)                         (2)                                 (3)                    ou (4)
                    - Camisas de       incandescência,  Fabricação a partir de tecidos
                      impregnadas                       tubulares
                    - Outras                            Fabricação a partir de matérias de
                                                        qualquer posição, com exclusão da
                                                        do produto
 5909 a 5911        Artigos de matérias têxteis para
                    usos técnicos:
                    - Discos e anéis para polir, com    Fabricação a partir de fios ou a
                      excepção dos de feltro, da        partir de trapos ou retalhos da
                      posição 5911                      posição 6310
                    - Tecidos, dos tipos utilizados nas Fabrico a partir de58:
                      máquinas para fabricação de
                      papel ou máquinas semelhantes,    - fios de cairo,
                      feltrados ou não, mesmo
                      impregnados,          revestidos,
                      recobertos,     tubulares      ou - das seguintes matérias:
                      contínuos ou urdidura simples
                      ou múltipla e/ou trama, ou        -- fios de politetrafluoroetileno59
                      tecidos em forma plana de
                      urdidura múltipla e/ou trama da   -- fios, múltiplos, de poliamidas,
                      posição 5911                          impregnados, revestidos ou
                                                            recobertos de resina fenólica ,
                                                        -- fios de fibras têxteis sintéticas
                                                            de     poliamidas     aromáticas,
                                                            obtidas por policondensação de
                                                            m - fenilenodiamina e ácido
                                                            isoftálico,
                                                        -- fios de politetrafluoroetileno60
                                                        -- fios de fibras têxteis sintéticas
                                                            de                 poli(p-fenileno
                                                            tereftalamida),
                                                        -- fio de fibra de vidro, revestido
                                                            com resina de fenol ou por
                                                            enrolamento com fios acrílicos61
                                                        -- monofilamentos          de      co-
                                                            poliésteres de um poliéster e de
                                                            uma resina de ácido tereftalático
                                                            e 1,4 - ciclo-hexane-dietanol e
                                                            ácido isoftálico,
                                                        -- fibras naturais,
                                                        -- fibras sintéticas ou artificiais
                                                            descontínuas não cardadas nem
                                                            penteadas nem transformadas de
                                                            outro modo para fiação, ou
                                                        -- matérias químicas ou pastas
                                                            têxteis
58
          As condições especiais relativas aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam
          da nota introdutória no 5.
59
          A utilização desta matéria está limitada aos tipos utilizados nas máquinas para fabricação de papel.
60
          A utilização desta matéria está limitada aos tipos utilizados nas máquinas para fabricação de papel.
61
          A utilização desta matéria está limitada aos tipos utilizados nas máquinas para fabricação de papel.
                                                                117
 ---pagebreak---          (1)                        (2)                              (3)                   ou   (4)
                     - Outras                         Fabrico a partir de62:
                                                      - fios de cairo,
                                                      - fibras naturais,
                                                      - fibras sintéticas ou artificiais
                                                        descontínuas não cardadas nem
                                                        penteadas nem transformadas de
                                                        outro modo para fiação, ou
                                                      - matérias    químicas    ou  pastas
                                                        têxteis
 Capítulo 60         Tecidos de malha                 Fabrico a partir de63:
                                                      - fibras naturais,
                                                      - fibras sintéticas ou artificiais
                                                        descontínuas não cardadas nem
                                                        penteadas nem transformadas de
                                                        outro modo para fiação, ou
                                                      - matérias    químicas    ou  pastas
                                                        têxteis
 Capítulo 61         Vestuário e seus acessórios, de
                     malha:
                     - Obtidos por costura ou outra   Fabricação a partir de fios64
                       forma de reunião de duas ou
                       mais peças de tecidos de malha
                       que foram cortados para molde
                       ou obtidos com a forma própria
                     - Outras                         Fabrico a partir de65:
                                                      - fibras naturais,
                                                      - fibras sintéticas ou artificiais
                                                        descontínuas não cardadas nem
                                                        penteadas nem transformadas de
                                                        outro modo para fiação, ou
                                                      - matérias    químicas    ou  pastas
                                                        têxteis
 ex capítulo 62      Vestuário e seus acessórios,     Fabricação a partir de fios66
                     excepto de malha: excepto:
                     excepto: excepto:
62
           As condições especiais relativas aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam
           da nota introdutória 5.
63
           As condições especiais relativas aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam
           da nota introdutória 5.
64
           As condições especiais relativas aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam
           da nota introdutória 5.
65
           As condições especiais relativas aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam
           da nota introdutória 5.
66
           As condições especiais relativas aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam
           da nota introdutória 5.
                                                              118
 ---pagebreak---          (1)                         (2)                             (3)                   ou   (4)
 ex 6202, ex 6204,   Vestuário, de uso feminino e para Fabricação a partir de fios67
 ex 6206, ex 6209    bebés e acessórios para bebés,
 e ex 6211           bordados                          ou
                                                       Fabricação a partir de tecidos não
                                                       bordados cujo valor não exceda
                                                       40% do preço do produto à saída da
                                                       fábrica68
 ex 6210 e ex 6216   Vestuário resistente ao fogo, de  Fabricação a partir de fios69
                     tecido coberto de uma camada de
                     poliéster aluminizado             ou
                                                       Fabricação a partir de tecidos não
                                                       bordados cujo valor não exceda
                                                       40% do preço do produto à saída da
                                                       fábrica70
 6213 e 6214         Lenços de assoar e de bolso,
                     xales, écharpes, lenços de
                     pescoço, cachenés, cachecóis,
                     mantilhas,    véus     e   outros
                     artefactos semelhantes:
                     - Bordados                        Fabricação a partir de fios simples
                                                       (71)(72)
                                                       ou
                                                       Fabricação a partir de tecidos não
                                                       bordados cujo valor não exceda
                                                       40% do preço do produto à saída da
                                                       fábrica73
                     - Outras                          Fabricação a partir de fios simples
                                                       (74)(75)
                                                       ou
67
           Ver nota introdutória 6.
68
           Ver nota introdutória 6.
69
           Ver nota introdutória 6.
70
           Ver nota introdutória 6.
71
           As condições especiais relativas aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam
           da nota introdutória 5.
72
           Ver nota introdutória 6.
73
           Ver nota introdutória 6.
74
           As condições especiais relativas aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam
           da nota introdutória 5.
75
           Ver nota introdutória 6.
                                                                119
 ---pagebreak---          (1)                         (2)                               (3)                   ou (4)
                                                        Estampagem acompanhada de, pelo
                                                        menos,      duas     operações    de
                                                        preparação ou de acabamento (tal
                                                        como lavagem, branqueamento
                                                        mercerização,          termofixação,
                                                        feltragem, calendragem, operação
                                                        de resistência de encolhimento,
                                                        acabamento               permanente,
                                                        deslustragem,           impregnação,
                                                        reparação e extracção de nós) ,
                                                        desde que o valor dos tecidos não
                                                        estampados das posições 6213 e
                                                        6214 não exceda 47,5% do preço à
                                                        saída da fábrica do produto
 6217               Outros acessórios confeccionados
                    de vestuário; partes de vestuário
                    ou dos seus acessórios, excepto
                    da posição 6212:
                    - Bordados                          Fabricação a partir de fios76
                                                        ou
                                                        Fabricação a partir de tecidos não
                                                        bordados cujo valor não exceda
                                                        40% do preço do produto à saída da
                                                        fábrica77
                    - Vestuário resistente ao fogo, de  Fabricação a partir de fios78
                      tecido coberto de uma camada
                      de poliéster aluminizado          ou
                                                        Fabricação a partir de tecidos não
                                                        bordados cujo valor não exceda
                                                        40% do preço do produto à saída da
                                                        fábrica79
                    - entretelas para colarinhos e      Fabricação:
                      golas, cortadas
                                                        - a partir de matérias de qualquer
                                                          posição, com exclusão da do
                                                          produto e
                                                        - em que o valor de todas as
                                                          matérias utilizadas não excede
                                                          40% do preço à saída da fábrica
                                                          do produto
                    - Outras                            Fabricação a partir de fios80
 ex capítulo 63     Outros       artefactos     têxteis Fabricação a partir de matérias de
                    confeccionados;           sortidos; qualquer posição, com exclusão da
                    vestuário usado e artigos têxteis   do produto
                    usados; trapos; excepto:
76
           Ver nota introdutória 6.
77
           Ver nota introdutória 6.
78
           Ver nota introdutória 6.
79
           Ver nota introdutória 6.
80
           Ver nota introdutória 6.
                                                                120
 ---pagebreak---         (1)                          (2)                                (3)                    ou (4)
 6301 a 6304        Cobertores e mantas, roupas de
                    casa, etc.; cortinados, etc.; outros
                    artefactos para guarnição de
                    interiores:
                    - De feltro, de falsos tecidos       Fabrico a partir de81:
                                                         - fibras naturais ou
                                                         - matérias    químicas      ou pastas
                                                           têxteis
                    - Outros:
                    -- Bordados                          Fabricação a partir de fios simples
                                                         (82)(83)
                                                         ou
                                                         Fabricação a partir de tecido não
                                                         bordado (excepto de malha) cujo
                                                         valor não exceda 40% do preço à
                                                         saída da fábrica do produto
                    -- Outras                            Fabricação a partir de fios simples
                                                         (84)(85)
 6305               Sacos de quaisquer dimensões,        Fabrico a partir de86:
                    para embalagem
                                                         - fibras naturais,
                                                         - fibras sintéticas ou artificiais
                                                           descontínuas não cardadas nem
                                                           penteadas nem transformadas de
                                                           outro modo para fiação, ou
                                                         - matérias    químicas      ou pastas
                                                           têxteis
 6306               Encerados e estores de exterior;
                    tendas; velas para embarcações,
                    para pranchas à vela ou para
                    carros à vela; artigos para
                    acampamento:
                    - De não tecidos                     fabrico a partir de (87)(88):
                                                         - fibras naturais ou
                                                         - matérias    químicas      ou pastas
                                                           têxteis
81
          As condições especiais relativas aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam
          da nota introdutória 5.
82
          Ver nota introdutória 6.
83
          Relativamente aos artefactos de malha, sem elástico nem borracha, obtidos por costura ou reunião de
          partes de malha (cortadas ou tricotadas directamente com esse corte), ver. nota introdutória 6
84
          Ver nota introdutória 6.
85
          Relativamente aos artefactos de malha, sem elástico nem borracha, obtidos por costura ou reunião de
          partes de malha (cortadas ou tricotadas directamente com esse corte), ver. nota introdutória 6
86
          As condições especiais relativas aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam
          da nota introdutória 5.
                                                                  121
 ---pagebreak---          (1)                          (2)                                 (3)                  ou (4)
                     - Outras                             Fabricação a partir de fios simples
                                                          (89)(90)
 6307                Outros artefactos confeccionados,    Fabricação na qual o valor de todas
                     incluídos     os     moldes     para as matérias utilizadas não excede 40
                     vestuário                            % do preço à saída da fábrica do
                                                          produto
 6308                Sortidos constituídos de cortes de   Cada artigo que constitui o sortido
                     tecido e fios, mesmo com             deve cumprir a regra que lhe seria
                     acessórios, para confecção de        aplicada se não se apresentasse
                     tapetes, tapeçarias, toalhas de      incluído no sortido. Contudo, o
                     mesa ou guardanapos, bordados,       sortido pode conter produtos não
                     ou     de      artefactos    têxteis originários, desde que o seu valor
                     semelhantes, em embalagens para      total não exceda 15% do preço à
                     venda a retalho                      saída da fábrica do sortido
 ex capítulo 64      Calçado, polainas e semelhantes;     Fabricação a partir de matérias de
                     suas partes: excepto:                qualquer posição, com exclusão de
                                                          conjuntos constituídos pela parte
                                                          superior do calçado fixada à
                                                          primeira sola ou a outra qualquer
                                                          parte inferior da posição 6406
 6406                Partes de calçado (incluídas as      Fabricação a partir de matérias de
                     partes superiores, mesmo fixadas     qualquer posição, com exclusão da
                     a solas que não sejam as solas       do produto
                     exteriores);palmilhas amovíveis;
                     reforços interiores e artefactos
                     semelhantes amovíveis; polainas,
                     perneiras         e       artefactos
                     semelhantes, e suas partes
 ex capítulo 65      Freios e suas partes: excepto:       Fabricação a partir de matérias de
                                                          qualquer posição, com exclusão da
                                                          do produto
 6503                Chapéus e outros artefactos de       Fabricação a partir de fios ou de
                     uso semelhante, de feltro, obtidos   fibras têxteis91
                     a partir dos esboços ou discos da
                     posição         6501,        mesmo
                     guarnecidos
 6505                Chapéus e outros artefactos de       Fabricação a partir de fios ou de
                     uso semelhante, de malha ou          fibras têxteis92
                     confeccionados com rendas,
                     feltro ou outros produtos têxteis,
                     em peça (mas não em tiras) ,
                     mesmo guarnecidos; coifas e
                     redes, para o cabelo, de qualquer
                     matéria, mesmo guarnecidas
 ex capítulo 66      Guarda-chuvas,          sombrinhas,  Fabricação a partir de matérias de
                     guarda-sóis, bengalas, bengalas-     qualquer posição, com exclusão da
                     assentos, chicotes e suas partes;    do produto
                     excepto:
87
           As condições especiais relativas aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam
           da nota introdutória 5.
88
           Ver nota introdutória 6.
89
           As condições especiais relativas aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis constam
           da nota introdutória 5.
90
           Ver nota introdutória 6.
91
           Ver nota introdutória 6.
92
           Ver nota introdutória 6.
                                                                   122
 ---pagebreak---          (1)                         (2)                                 (3)                  ou (4)
 6601               Guarda-chuvas, sombrinhas e           Fabricação na qual o valor de todas
                    guarda-sóis       (incluídas       as as matérias utilizadas não excede
                    bengalas-guarda-chuvas e os           50% do preço à saída da fábrica do
                    guarda-sóis      de     jardim      e produto
                    semelhantes)
 Capítulo 67        Penas e penugem preparadas e          Fabricação a partir de matérias de
                    suas obras; flores artificiais; obras qualquer posição, com exclusão da
                    de cabelo                             do produto
 ex capítulo 68     Obras de pedra, gesso, cimento,       Fabricação a partir de matérias de
                    amianto, mica ou de matérias          qualquer posição, com exclusão da
                    semelhantes; excepto:                 do produto
 ex 6803            Obras de ardósia natural ou           Fabricação a partir de ardósia
                    aglomerada                            natural trabalhada
 ex 6812            Obras de amianto; Obras de            Fabricação a partir de matérias de
                    misturas à base de amianto ou à       qualquer posição
                    base de amianto e de carbonato
                    de magnésio
 ex 6814            Obras de mica, incluindo a mica       Fabricação a partir de mica
                    aglomerada ou reconstituída, com      trabalhada (incluindo a mica
                    suporte de papel, cartão ou outras    aglomerada ou reconstituída)
                    matérias
 Capítulo 69        Produtos cerâmicos                    Fabricação a partir de matérias de
                                                          qualquer posição, com exclusão da
                                                          do produto
 ex capítulo 70     Vidro e suas obras; excepto:          Fabricação a partir de matérias de
                                                          qualquer posição, com exclusão da
                                                          do produto
 ex 7003, ex 7004   Vidro com anti-reflexo                Fabricação a partir de matérias da
 e ex 7005                                                posição 7001
 7006               Vidro das posições 7003, 7004 ou
                    7005,      recurvado,       biselado,
                    gravado, brocado, esmaltado ou
                    trabalhado de outro modo mas
                    não emoldurado nem associado a
                    outras matérias
                    - Chapa de substrato de vidro         Fabricação a partir de vidro
                      revestido com uma película          chapeado não revestido da posição
                      dieléctrica fina, grau de semi-     7006
                      condutores, em conformidade
                      com as normas SEMII93
                    - Outras                              Fabricação a partir de matérias da
                                                          posição 7001
 7007               Vidros de segurança, consistindo      Fabricação a partir de matérias da
                    em vidros temperados ou               posição 7001
                    formados           por         folhas
                    contracoladas
 7008               Vidros isolantes       de    paredes  Fabricação a partir de matérias da
                    múltiplas                             posição 7001
93
           SEMII Semiconductor Equipment and Materials Institute Incorporated (Instituto de Equipamento e
           materiais semicondutores ).
                                                                  123
 ---pagebreak---         (1)                        (2)                                 (3)                  ou (4)
7009              Espelhos de vidro, mesmo              Fabricação a partir de matérias da
                  emoldurados,        incluídos      os posição 7001
                  espelhos retrovisores
7010              Garrafões, garrafas, frascos,         Fabricação a partir de matérias de
                  boiões,      vasos,     embalagens    qualquer posição, com exclusão da
                  tubulares, ampolas ou outros          do produto
                  recipientes de vidro, próprios para
                  transporte ou embalagem; Boiões       ou
                  para conservas, de vidro;
                  válvulas, tampas e outros
                  dispositivos de fecho, de vidro       Recorte de objectos de vidro, desde
                                                        que o valor dos objectos não
                                                        cortados não exceda 50% do preço
                                                        à saída da fábrica do produto
7013              Objectos de vidro para serviço de     Fabricação a partir de matérias de
                  mesa,       cozinha,       toucador,  qualquer posição, com exclusão da
                  escritório,    ornamentação        de do produto
                  interiores ou usos semelhantes,
                  excepto os das posições 7010 ou       ou
                  7018
                                                        Recorte de objectos de vidro, desde
                                                        que o valor dos objectos não
                                                        cortados não exceda 50% do preço
                                                        à saída da fábrica do produto
                                                        ou
                                                        Decoração manual (com exclusão
                                                        de serigrafia) de objectos de vidro
                                                        soprados à mão desde que o seu
                                                        valor e vidro não exceda 50% do
                                                        preço à saída da fábrica do produto
ex 7019           Obras (excluídos os fios) de fibra    Fabrico a partir de:
                  de vidro
                                                        - mechas, mesmo ligeiramente
                                                          torcidas («rovings») e fios não
                                                          coloridos, cortados ou não, ou
                                                        - lã de vidro
ex capítulo 71    Pérolas naturais ou cultivadas,       Fabricação a partir de matérias de
                  pedras          preciosas          ou qualquer posição, com exclusão da
                  semipreciosas, metais preciosos,      do produto
                  metais folheados ou chapeados de
                  metais      preciosos      e     seus
                  artefactos; bijutarias; moedas;
                  excepto:
ex 7101           Pérolas naturais ou cultivadas,       Fabricação na qual o valor de todas
                  calibradas,                  enfiadas as matérias utilizadas não excede
                  temporariamente para transporte       50% do preço à saída da fábrica do
                                                        produto
ex 7102, ex 7103  Pedras          preciosas          ou Fabricação a partir de pedras
e ex 7104         semipreciosas,           trabalhadas  preciosas ou semipreciosas, em
                  (sintéticas ou reconstituídas)        bruto
7106, 7108 e 7110 Metais preciosos:
                                                                124
 ---pagebreak---         (1)                      (2)                               (3)                   ou (4)
                 - Em formas brutas                  Fabricação a partir de matérias de
                                                     qualquer posição, com exclusão das
                                                     matérias das posições 7106, 7108 e
                                                     7110
                                                     ou
                                                     Separação electrolítica, térmica ou
                                                     química, de metais preciosos das
                                                     posições 7106, 7108 ou 7110
                                                     ou
                                                     Liga de metais preciosos das
                                                     posições 7106, 7108 ou 7110 entre
                                                     si ou com metais comuns
                 - Semiacabados ou em pó             Fabricação a partir de metais
                                                     preciosos, em formas brutas
ex 7107, ex 7109 Metais folheados ou chapeados       Fabricação a partir de metais
e ex 7111        de         metais        preciosos, folheados ou chapeados de metais
                 semiacabados                        preciosos, em formas brutas
7116             Obras de pérolas naturais ou de     Fabricação na qual o valor de todas
                 cultura, pedras preciosas ou        as matérias utilizadas não excede
                 semipreciosas, pedras sintéticas    50% do preço à saída da fábrica do
                 ou reconstituídas                   produto
7117             Bijutarias                          Fabricação a partir de matérias de
                                                     qualquer posição, com exclusão da
                                                     do produto
                                                     ou
                                                     Fabricação a partir de partes de
                                                     metais comuns, não dourados nem
                                                     prateados nem platinados desde que
                                                     o valor de todas as matérias
                                                     utilizadas não exceda 50% do preço
                                                     do produto à saída da fábrica
ex capítulo 72   Ferro e aço; excepto:               Fabricação a partir de matérias de
                                                     qualquer posição, com exclusão da
                                                     do produto
7207             Produtos semiacabados, de ferro     Fabricação a partir de matérias das
                 ou de aços não ligados              posições 7201, 7202, 7203, 7204 e
                                                     7205
7208 a 7216      Produtos laminados planos, fio-     Fabricação a partir de lingotes ou
                 máquina, perfis de ferro ou de      outras formas primárias da posição
                 aços não ligados                    7206
7217             Fios de ferro ou de aço não ligado  Fabricação a partir de matérias
                                                     semimanufacturadas da posição
                                                     7207
ex 7218, ex 7219 Produtos semiacabados, produtos     Fabricação a partir de lingotes ou
a 7222           laminados planos, fio-máquina,      outras formas primárias da posição
                 perfis de aços inoxidáveis          7218
7223             Fios de aços inoxidáveis            Fabricação a partir de matérias
                                                     semimanufacturadas da posição
                                                     7218
                                                             125
 ---pagebreak---         (1)                        (2)                               (3)                     ou (4)
ex 7224, ex 7225  Produtos semi-acabados, produtos     Fabricação a partir de lingotes ou de
a 7228            laminados        planos,      barras outras formas primárias das
                  laminadas      a     quente,     em  posições 7206, 7218 ou 7224
                  bobinados irregulares; Barras e
                  perfis, de outras ligas de aço;
                  barras ocas para perfuração de
                  ligas de aço e aços não ligados
7229              Fios de outras ligas de aço          Fabricação a partir de matérias
                                                       semimanufacturadas da posição
                                                       7224
ex capítulo 73    Artefactos    de   ferro   ou   aço; Fabricação a partir de matérias de
                  excepto:                             qualquer posição, com exclusão da
                                                       do produto
ex 7301           Estacas-pranchas                     Fabricação a partir de matérias da
                                                       posição 7206
7302              Elementos de vias férreas, de        Fabricação a partir de matérias da
                  ferro fundido, ferro ou aço: carris  posição 7206
                  ou trilhos, contracarris ou
                  contratrilhos e cremalheiras,
                  agulhas, cróssimas, alavancas
                  para comando de agulhas e outros
                  elementos de cruzamentos e
                  desvios, dormentes, eclissas
                  (talas) de junção, coxins de trilho,
                  cantoneiras, placas de apoio ou
                  assentamento, placas de aperto,
                  placas e tirantes de separação e
                  outras peças próprias para a
                  fixação, articulação, apoio ou
                  junção de trilhos ou carris
7304, 7305 e 7306 Tubos e perfis ocos, sem costura,    Fabricação a partir de matérias das
                  de ferro (ferro fundido) ou aço      posições 7206, 7207, 7218 ou 7224
ex 7307           Tubos ou acessórios para tubos de    Torneamento,              perfuração,
                  aço      inoxidável     (ISO     No  brocagem, roscagem, areamento de
                  X5CrNiMo 1712), em diversas          varões forjados cujo valor total não
                  partes                               exceda 35% do preço à saída da
                                                       fábrica do produto
7308              Construções e suas partes (por       Fabricação a partir de matérias de
                  exemplo: pontes e elementos de       qualquer posição, com exclusão da
                  pontes, comportas, torres, pilonos   do produto Contudo, não podem ser
                  ou pórticos, pilares, colunas,       utilizados os perfis obtidos por
                  armações,       estruturas     para  soldadura da posição 7301
                  telhados, portas e janelas, e seus
                  caixilhos, alizares e soleiras,
                  portas de correr, balaustradas) ,
                  de ferro ou aço, excepto as
                  construções prefabricadas da
                  posição 9406; chapas, barras,
                  perfis, tubos e semelhantes de
                  ferro fundido, ferro ou aço,
                  próprios para construções
ex 7315           Correntes antiderrapantes            Fabricação na qual o valor das
                                                       matérias da posição 7315 utilizadas
                                                       não excede 50 % do preço à saída
                                                       da fábrica do produto
                                                               126
 ---pagebreak---         (1)                    (2)                                (3)                   ou (4)
ex capítulo 74 Cobre e suas obras; excepto:        Fabricação:
                                                   - a partir de matérias de qualquer
                                                     posição, com exclusão da do
                                                     produto e
                                                   - em que o valor de todas as
                                                     matérias utilizadas não excede 50
                                                     % do preço à saída da fábrica do
                                                     produto
7401           Mates de      cobre; cobre       de Fabricação a partir de matérias de
               cementação      (precipitado     de qualquer posição, com exclusão da
               cobre)                              do produto
7402           Cobre não afinado; ânodos de        Fabricação a partir de matérias de
               cobre para afinação electrolítica   qualquer posição, com exclusão da
                                                   do produto
7403           Cobre afinado e ligas de cobre,
               em formas brutas:
               - Cobre afinado                     Fabricação a partir de matérias de
                                                   qualquer posição, com exclusão da
                                                   do produto
               - Ligas de cobre e cobre afinado    Fabricação a partir de cobre afinado
                 contendo outros elementos         (refinado) , em formas brutas,
                                                   desperdícios, resíduos e sucata
7404           Desperdícios, resíduos e sucata de  Fabricação a partir de matérias de
               cobre                               qualquer posição, com exclusão da
                                                   do produto
7405           Ligas-mães de cobre                 Fabricação a partir de matérias de
                                                   qualquer posição, com exclusão da
                                                   do produto
ex capítulo 75 Níquel e suas obras; excepto:       Fabricação:
                                                   - a partir de matérias de qualquer
                                                     posição, com exclusão da do
                                                     produto e
                                                   - em que o valor de todas as
                                                     matérias utilizadas não excede 50
                                                     % do preço à saída da fábrica do
                                                     produto
7501 a 7503    Mates de níquel, sinters de óxidos  Fabricação a partir de matérias de
               de níquel e outros produtos         qualquer posição, com exclusão da
               intermediários da metalurgia do     do produto
               níquel; níquel em formas brutas;
               resíduos, desperdícios e sucata de
               níquel
ex capítulo 76 Alumínio e suas obras; excepto:     Fabricação:
                                                   - a partir de matérias de qualquer
                                                     posição, com exclusão da do
                                                     produto e
                                                   - em que o valor de todas as
                                                     matérias utilizadas não excede 50
                                                     % do preço à saída da fábrica do
                                                     produto
                                                           127
 ---pagebreak---         (1)                     (2)                                (3)                    ou (4)
7601           Alumínio em formas brutas            Fabricação:
                                                    - a partir de matérias de qualquer
                                                      posição, com exclusão da do
                                                      produto e
                                                    - em que o valor de todas as
                                                      matérias utilizadas não excede 50
                                                      % do preço à saída da fábrica do
                                                      produto
                                                    ou
                                                    Fabricação por tratamento térmico
                                                    ou electrolítico a partir de alumínio
                                                    não ligado ou de desperdícios,
                                                    resíduos ou sucata de alumínio
7602           Desperdícios, resíduos ou sucata     Fabricação a partir de matérias de
               de alumínio                          qualquer posição, com exclusão da
                                                    do produto
ex 7616        Obras de alumínio, excepto gaze,     Fabricação:
               tela, grelha, rede, vedação, tecido
               de      armação      e     matérias  - a partir de matérias de qualquer
               semelhantes      (incluindo    tiras   posição, com exclusão da do
               contínuas) de fio de alumínio e        produto. Contudo, podem ser
               metais expandidos de alumínio          utilizados a gaze, tela, grelha,
                                                      rede, vedação, tecido de armação
                                                      e matérias semelhantes (incluindo
                                                      tiras contínuas) de fio de alumínio
                                                      e metais expandidos de alumínio e
                                                      aos
                                                    - em que o valor de todas as
                                                      matérias utilizadas não excede 50
                                                      % do preço à saída da fábrica do
                                                      produto
Capítulo 77    Reservado para eventual futura
               utilização no SH
ex capítulo 78 Chumbo e suas obras; excepto:        Fabricação:
                                                    - a partir de matérias de qualquer
                                                      posição, com exclusão da do
                                                      produto e
                                                    - em que o valor de todas as
                                                      matérias utilizadas não excede 50
                                                      % do preço à saída da fábrica do
                                                      produto
7801           Chumbo em formas brutas:
               - Chumbo afinado (refinado)          Fabricação a partir de cabo de
                                                    moedas ou de cabos de massa, em
                                                    chumbo
               - Outras                             Fabricação a partir de matérias de
                                                    qualquer posição, com exclusão da
                                                    do produto No entanto, não podem
                                                    ser utilizados os desperdícios e
                                                    resíduos da posição 7802
7802           Desperdícios, resíduos e sucata de   Fabricação a partir de matérias de
               chumbo                               qualquer posição, com exclusão da
                                                    do produto
                                                            128
 ---pagebreak---         (1)                    (2)                             (3)                  ou (4)
ex capítulo 79 Zinco e suas obras; excepto:     Fabricação:
                                                - a partir de matérias de qualquer
                                                  posição, com exclusão da do
                                                  produto e
                                                - em que o valor de todas as
                                                  matérias utilizadas não excede 50
                                                  % do preço à saída da fábrica do
                                                  produto
7901           Zinco em formas brutas           Fabricação a partir de matérias de
                                                qualquer posição, com exclusão da
                                                do produto No entanto, não podem
                                                ser utilizados os desperdícios e
                                                resíduos da posição 7902
7902           Resíduos, desperdícios e sucata  Fabricação a partir de matérias de
               de zinco                         qualquer posição, com exclusão da
                                                do produto
ex capítulo 80 Estanho e suas obras; excepto:   Fabricação:
                                                - a partir de matérias de qualquer
                                                  posição, com exclusão da do
                                                  produto e
                                                - em que o valor de todas as
                                                  matérias utilizadas não excede 50
                                                  % do preço à saída da fábrica do
                                                  produto
8001           Estanho em formas brutas         Fabricação a partir de matérias de
                                                qualquer posição, com exclusão da
                                                do produto No entanto, não podem
                                                ser utilizados os desperdícios e
                                                resíduos da posição 8002
8002 e 8007    Desperdícios, resíduos e sucata, Fabricação a partir de matérias de
               de estanho; outras obras de      qualquer posição, com exclusão da
               estanho                          do produto
Capítulo 81    Outros metais comuns; cermets; e
               suas obras
               - Outros      metais     comuns, Fabricação na qual o valor de todas
                 trabalhados; obras de outros   as matérias da mesma posição
                 metais comuns                  utilizadas não excede 50% do preço
                                                à saída da fábrica do produto
               - Outras                         Fabricação a partir de matérias de
                                                qualquer posição, com exclusão da
                                                do produto
ex capítulo 82 Alfaias, ferramentas, cutelaria, Fabricação a partir de matérias de
               colheres e garfos, de metais     qualquer posição, com exclusão da
               comuns; suas partes de metais    do produto
               comuns; excepto:
8206           Ferramentas de pelo menos duas   Fabricação a partir de matérias de
               das posições 8202 a 8205,        qualquer posição, com exclusão das
               acondicionadas em sortidos para  matérias das posições 3701e 8202
               venda a retalho                  Contudo, as ferramentas das
                                                posições 8202 a 8205 podem ser
                                                incluídas no sortido, desde que o
                                                seu valor não exceda 15% do preço
                                                do sortido à saída da fábrica
                                                        129
 ---pagebreak---         (1)                     (2)                               (3)                    ou (4)
8207           Ferramentas intermutáveis para       Fabricação:
               ferramentas manuais, mesmo
               mecânicas, ou para máquinas-         - a partir de matérias de qualquer
               ferramentas (por exemplo: de           posição, com exclusão da do
               cunhar, estampar, puncionar,           produto e
               roscar, furar, brocar, brochar,
               fresar,      tornear,     atarraxar)
               incluídas as fieiras de estiragem    - em que o valor de todas as
               ou de extrusão, para metais, e as      matérias utilizadas não excede
               ferramentas de perfuração ou de        40% do preço à saída da fábrica
               sondagem para pedras                   do produto
8208           Facas e lâminas cortantes, para      Fabricação:
               máquinas ou para aparelhos
               mecânicos                            - a partir de matérias de qualquer
                                                      posição, com exclusão da do
                                                      produto e
                                                    - em que o valor de todas as
                                                      matérias utilizadas não excede
                                                      40% do preço à saída da fábrica
                                                      do produto
ex 8211        Facas (excepto da posição 8208)      Fabricação a partir de matérias de
               com lâminas cortantes ou             qualquer posição, com exclusão da
               serrilhadas,       incluídas      as do produto No entanto, podem ser
               podadeiras de lâminas móveis         utilizadas lâminas de facas e cabos
                                                    de metais comuns
8214           Outros artigos de cutelaria (por     Fabricação a partir de matérias de
               exemplo: máquinas de cortar o        qualquer posição, com exclusão da
               cabelo ou tosquiar, fendeleiras,     do produto No entanto, podem ser
               cutelos, incluídos os de açougue e   utilizados cabos de metais comuns
               de cozinha, e corta-papéis) ;
               utensílios e sortidos de utensílios
               de manicuros ou de pedicuros
               (incluídas as limas para unhas)
8215           Colheres,       garfos,    conchas,  Fabricação a partir de matérias de
               escumadeiras, pás para tartes,       qualquer posição, com exclusão da
               facas especiais para peixe ou para   do produto No entanto, podem ser
               manteiga, pinças para açúcar e       utilizados cabos de metais comuns
               artefactos semelhantes
ex capítulo 83 Artefactos diversos de metais        Fabricação a partir de matérias de
               comuns; excepto:                     qualquer posição, com exclusão da
                                                    do produto
ex 8302        Outras guarnições, ferragens e       Fabricação a partir de matérias de
               artigos       semelhantes,      para qualquer posição, com exclusão da
               edifícios e para dispositivos        do produto Todavia, podem ser
               automáticos de fecho de portas,      utilizadas matérias classificadas na
                                                    posição 8302, desde que o seu valor
                                                    não exceda 20 % do preço à saída
                                                    da fábrica do produto
ex 8306        Estatuetas e outros objectos de      Fabricação a partir de matérias de
               ornamentação, de metais comuns       qualquer posição, com exclusão da
                                                    do produto Todavia, podem ser
                                                    utilizadas matérias classificadas na
                                                    posição 8306, desde que o seu valor
                                                    não exceda 30% do preço à saída da
                                                    fábrica do produto
                                                            130
 ---pagebreak---          (1)                         (2)                               (3)                   ou                     (4)
 ex capítulo 84     Reactores nucleares, caldeiras,     Fabricação:                             Fabricação na qual o valor de todas
                    máquinas,         aparelhos       e                                         as matérias utilizadas não excede 30
                    instrumentos mecânicos, e suas      - a partir de matérias de qualquer      % do preço à saída da fábrica do
                    partes, excepto:                      posição, com exclusão da do           produto
                                                          produto e
                                                        - em que o valor de todas as
                                                          matérias utilizadas não excede
                                                          40% do preço à saída da fábrica
                                                          do produto
 ex 8401            Elementos             combustíveis  Fabricação a partir de matérias de      Fabricação na qual o valor de todas
                    nucleares                           qualquer posição, com exclusão da       as matérias utilizadas não excede 30
                                                        do produto94                            % do preço à saída da fábrica do
                                                                                                produto
 8402               Caldeiras de vapor (geradores de    Fabricação:                             Fabricação na qual o valor de todas
                    vapor), excluídas as caldeiras                                              as matérias utilizadas não excede 25
                    para      aquecimento       central - a partir de matérias de qualquer      % do preço à saída da fábrica do
                    concebidas para produção de           posição, com exclusão da do           produto
                    água quente e vapor de baixa          produto e
                    pressão; caldeiras denominadas «
                    de água sobreaquecida ».
                                                        - em que o valor de todas as
                                                          matérias utilizadas não excede
                                                          40% do preço à saída da fábrica
                                                          do produto
 ex 8403 e ex 8404  Caldeiras     para    aquecimento   Fabricação a partir de matérias de      Fabricação na qual o valor de todas
                    central, excepto as da posição      qualquer posição, com exclusão das      as matérias utilizadas não excede 40
                    8402, e aparelhos auxiliares para   matérias das posições 8403 e 8404       % do preço à saída da fábrica do
                    caldeiras     para    aquecimento                                           produto
                    central
 8406               Turbinas a vapor                    Fabricação na qual o valor de todas
                                                        as matérias utilizadas não excede 40
                                                        % do preço à saída da fábrica do
                                                        produto
 8407               Motores de pistão, alternativo ou   Fabricação na qual o valor de todas
                    rotativo, de ignição por faísca     as matérias utilizadas não excede 40
                    (motores de explosão)               % do preço à saída da fábrica do
                                                        produto
 8408               Motores de pistão, de ignição por   Fabricação na qual o valor de todas
                    compressão (motores «diesel» ou     as matérias utilizadas não excede 40
                    «semidiesel»)                       % do preço à saída da fábrica do
                                                        produto
 8409               Partes     reconhecíveis     como   Fabricação na qual o valor de todas
                    exclusiva ou principalmente         as matérias utilizadas não excede 40
                    destinadas aos motores das          % do preço à saída da fábrica do
                    posições 8407 ou 8408               produto
 8411               Turboreactores, turbopropulsores    Fabricação:                             Fabricação na qual o valor de todas
                    e outras turbinas a gás                                                     as matérias utilizadas não excede 25
                                                        - a partir de matérias de qualquer      % do preço à saída da fábrica do
                                                          posição, com exclusão da do           produto
                                                          produto e
                                                        - em que o valor de todas as
                                                          matérias utilizadas não excede
                                                          40% do preço à saída da fábrica
                                                          do produto
94
           Regra aplicável até 31.12.2005.
                                                               131
 ---pagebreak---        (1)                 (2)                                 (3)                   ou                     (4)
8412       Outros motores       e    máquinas   Fabricação na qual o valor de todas
           motrizes                             as matérias utilizadas não excede 40
                                                % do preço à saída da fábrica do
                                                produto
ex 8413    Bombas          rotativas         de Fabricação:                             Fabricação na qual o valor de todas
           deslocamento positivo                                                        as matérias utilizadas não excede 25
                                                - a partir de matérias de qualquer      % do preço à saída da fábrica do
                                                  posição, com exclusão da do           produto
                                                  produto e
                                                - em que o valor de todas as
                                                  matérias utilizadas não excede
                                                  40% do preço à saída da fábrica
                                                  do produto
ex 8414    Ventiladores      industriais      e Fabricação:                             Fabricação na qual o valor de todas
           semelhantes                                                                  as matérias utilizadas não excede 25
                                                - a partir de matérias de qualquer      % do preço à saída da fábrica do
                                                  posição, com exclusão da do           produto
                                                  produto e
                                                - em que o valor de todas as
                                                  matérias utilizadas não excede
                                                  40% do preço à saída da fábrica
                                                  do produto
8415       Máquinas e aparelhos de ar           Fabricação na qual o valor de todas
           condicionado      contendo       um  as matérias utilizadas não excede 40
           ventilador      motorizado         e % do preço à saída da fábrica do
           dispositivos     próprios       para produto
           modificar a temperatura e a
           humidade, incluídas as máquinas
           e aparelhos em que a humidade
           não seja regulável separadamente
8418       Refrigeradores,       congeladores   Fabricação:                             Fabricação na qual o valor de todas
           (freezers) e outro material,                                                 as matérias utilizadas não excede 25
           máquinas e aparelhos para a          - a partir de matérias de qualquer      % do preço à saída da fábrica do
           produção      de      frio,     com    posição, com exclusão da do           produto
           equipamento eléctrico ou outro;        produto e
           bombas de calor, excluídas as
           máquinas e aparelhos de ar
           condicionado da posição 8415         - o valor de todas as matérias
                                                  utilizadas não exceda 40% do
                                                  preço do produto à saída da
                                                  fábrica
                                                - e em que o valor das matérias não
                                                  originárias não exceda o valor das
                                                  matérias originárias utilizadas
ex 8419    Aparelhos       e       dispositivos Fabricação na qual:                     Fabricação na qual o valor de todas
           destinados às indústrias da                                                  as matérias utilizadas não excede 30
           madeira, da pasta de papel e do      - O valor de todas as matérias          % do preço à saída da fábrica do
           cartão                                 utilizadas não excede 40% do          produto
                                                  preço à saída da fábrica do
                                                  produto e
                                                - dentro do referido limite, o valor
                                                  de todas as matérias da posição do
                                                  produto utilizadas não excede
                                                  25% do preço à saída da fábrica
                                                  do produto
                                                        132
 ---pagebreak---        (1)                  (2)                                (3)                   ou                     (4)
8420        Calandras e laminadores, excepto    Fabricação na qual:                     Fabricação na qual o valor de todas
            os destinados ao tratamento de                                              as matérias utilizadas não excede 30
            metais ou vidro, e seus cilindros   - O valor de todas as matérias          % do preço à saída da fábrica do
                                                  utilizadas não excede 40% do          produto
                                                  preço à saída da fábrica do
                                                  produto e
                                                - dentro do referido limite, o valor
                                                  de todas as matérias da posição do
                                                  produto utilizadas não excede
                                                  25% do preço à saída da fábrica
                                                  do produto
8423        Aparelhos e instrumentos de         Fabricação:                             Fabricação na qual o valor de todas
            pesagem, incluídas as básculas e                                            as matérias utilizadas não excede 25
            balanças para verificar peças       - a partir de matérias de qualquer      % do preço à saída da fábrica do
            fabricadas, excluídas as balanças     posição, com exclusão da do           produto
            sensíveis a pesos não superiores a    produto e
            5 cg; pesos para quaisquer
            balanças
                                                - em que o valor de todas as
                                                  matérias utilizadas não excede
                                                  40% do preço à saída da fábrica
                                                  do produto
8425 a 8428 Máquinas      e    aparelhos     de Fabricação na qual:                     Fabricação na qual o valor de todas
            elevação, de carga, descarga ou                                             as matérias utilizadas não excede 30
            de movimentação                     - O valor de todas as matérias          % do preço à saída da fábrica do
                                                  utilizadas não excede 40% do          produto
                                                  preço à saída da fábrica do
                                                  produto e
                                                - dentro do referido limite, o valor
                                                  de todas as matérias da posição
                                                  8431 utilizadas não excede 10%
                                                  do preço à saída da fábrica do
                                                  produto
8429        «Bulldozers»,       «angledozers»,
            niveladoras, raspotransportadoras
            («scrapers») , pás mecânicas,
            escavadoras, carregadoras e pás
            carregadoras, compactadores e
            rolos ou cilindros compressores,
            autopropulsores:
            - Rolos         ou        cilindros Fabricação na qual o valor de todas
              compressores                      as matérias utilizadas não excede 40
                                                % do preço à saída da fábrica do
                                                produto
            - Outras                            Fabricação na qual:                     Fabricação na qual o valor de todas
                                                                                        as matérias utilizadas não excede 30
                                                - O valor de todas as matérias          % do preço à saída da fábrica do
                                                  utilizadas não excede 40% do          produto
                                                  preço à saída da fábrica do
                                                  produto e
                                                - dentro do referido limite, o valor
                                                  de todas as matérias da posição
                                                  8431 utilizadas não excede 10%
                                                  do preço à saída da fábrica do
                                                  produto
                                                        133
 ---pagebreak---        (1)                  (2)                                (3)                   ou                     (4)
8430        Outras máquinas e aparelhos de      Fabricação na qual:                     Fabricação na qual o valor de todas
            terraplanagem,        nivelamento,                                          as matérias utilizadas não excede 30
            raspagem,                escavação, - O valor de todas as matérias          % do preço à saída da fábrica do
            compactação,       extracção     ou   utilizadas não excede 40% do          produto
            perfuração da terra, de minerais      preço à saída da fábrica do
            ou minérios; bate-estacas e           produto e
            arranca-estacas; limpa-neves
                                                - dentro do referido limite, o valor
                                                  de todas as matérias da posição
                                                  8431 utilizadas não excede 10%
                                                  do preço à saída da fábrica do
                                                  produto
ex 8431     Partes para uso exclusivo ou        Fabricação na qual o valor de todas
            principal com "road rollers"        as matérias utilizadas não excede 40
                                                % do preço à saída da fábrica do
                                                produto
8439        Máquinas e aparelhos, para          Fabricação na qual:                     Fabricação na qual o valor de todas
            fabricação de pasta de matérias                                             as matérias utilizadas não excede 30
            fibrosas celulósicas ou para        - O valor de todas as matérias          % do preço à saída da fábrica do
            fabricação ou acabamento de           utilizadas não excede 40% do          produto
            papel ou cartão                       preço à saída da fábrica do
                                                  produto e
                                                - dentro do referido limite, o valor
                                                  de todas as matérias da posição do
                                                  produto utilizadas não excede
                                                  25% do preço à saída da fábrica
                                                  do produto
8441        Outras máquinas e aparelhos,        Fabricação na qual:                     Fabricação na qual o valor de todas
            para o trabalho da pasta de papel,                                          as matérias utilizadas não excede 30
            do papel ou do cartão, incluídas    - O valor de todas as matérias          % do preço à saída da fábrica do
            as cortadeiras de todos os tipos      utilizadas não excede 40% do          produto
                                                  preço à saída da fábrica do
                                                  produto e
                                                - dentro do referido limite, o valor
                                                  de todas as matérias da posição do
                                                  produto utilizadas não excede
                                                  25% do preço à saída da fábrica
                                                  do produto
8444 a 8447 Máquinas utilizadas na indústria    Fabricação na qual o valor de todas
            têxtil                              as matérias utilizadas não excede 40
                                                % do preço à saída da fábrica do
                                                produto
ex 8448     Máquinas e aparelhos auxiliares,    Fabricação na qual o valor de todas
            para as máquinas das posições       as matérias utilizadas não excede 40
            8444 e 8445                         % do preço à saída da fábrica do
                                                produto
8452        Máquinas de costura, excepto as
            de coser (costurar) cadernos da
            posição 8440; móveis, bases e
            tampas, próprios para máquinas
            de     costura;    agulhas     para
            máquinas de costura:
                                                        134
 ---pagebreak---        (1)                  (2)                                (3)                     ou                     (4)
            - Máquinas de costura que façam     Fabricação na qual:
              unicamente      o    ponto     de
              lançadeira e cuja cabeça pese,    - o valor de todas as matérias
              no máximo, 16 kg sem motor          utilizadas não excede 40% do
              ou 17 kg com motor                  preço à saída da fábrica do
                                                  produto
                                                - e em que o valor das matérias não
                                                  originárias       utilizadas      na
                                                  montagem da cabeça (excluindo o
                                                  motor) não exceda o valor das
                                                  matérias originárias utilizadas e
                                                - os mecanismos de tensão do fio, o
                                                  mecanismo de «crochet» e o
                                                  mecanismo        de      ziguezague
                                                  utilizados são originários
            - Outras                            Fabricação na qual o valor de todas
                                                as matérias utilizadas não excede 40
                                                % do preço à saída da fábrica do
                                                produto
8456 a 8466 Máquinas         e       máquinas-  Fabricação na qual o valor de todas
            ferramentas e respectivas partes e  as matérias utilizadas não excede 40
            acessórios, das posições 8456 a     % do preço à saída da fábrica do
            8466                                produto
8469 a 8472 Máquinas      e     aparelhos    de Fabricação na qual o valor de todas
            escritório (máquinas de escrever,   as matérias utilizadas não excede 40
            máquinas de calcular, máquinas      % do preço à saída da fábrica do
            automáticas para processamento      produto
            de dados e suas unidades,
            fotocopiadores, agrafadoras, por
            exemplo)
8480        Caixas de fundição; placas de       Fabricação na qual o valor de todas
            fundo para moldes; modelos para     as matérias utilizadas não excede
            moldes; moldes para metais          50% do preço à saída da fábrica do
            (excepto lingoteiras) , carbonetos  produto
            metálicos,      vidro,     matérias
            minerais, borracha ou plástico
8482        Rolamentos de esferas, de roletes   Fabricação:                               Fabricação na qual o valor de todas
            ou de agulhas                                                                 as matérias utilizadas não excede 25
                                                - a partir de matérias de qualquer        % do preço à saída da fábrica do
                                                  posição, com exclusão da do             produto
                                                  produto e
                                                - em que o valor de todas as
                                                  matérias utilizadas não excede
                                                  40% do preço à saída da fábrica
                                                  do produto
8484        Juntas metaloplásticas, e juntas    Fabricação na qual o valor de todas
            semelhantes de revestimento         as matérias utilizadas não excede 40
            metálico combinados com outras      % do preço à saída da fábrica do
            matérias ou de duas ou mais         produto
            camadas de metal; jogos ou
            sortidos de juntas de composições
            diferentes,    apresentados     em
            bolsas, envelopes ou embalagens
            semelhantes; juntas de vedação
            mecânicas
                                                        135
 ---pagebreak---         (1)                    (2)                                 (3)                   ou                     (4)
8485           Partes de máquinas ou de             Fabricação na qual o valor de todas
               aparelhos, não contendo conexões     as matérias utilizadas não excede 40
               eléctricas,     partes      isoladas % do preço à saída da fábrica do
               electricamente,             bobinas, produto
               contactos nem quaisquer outros
               elementos com características
               eléctricas, não especificadas nem
               compreendidas        em       outras
               posições do presente capítulo.
ex capítulo 85 Máquinas, aparelhos e material       Fabricação:                             Fabricação na qual o valor de todas
               eléctrico, e suas partes; aparelhos                                          as matérias utilizadas não excede 30
               de gravação ou de reprodução de      - a partir de matérias de qualquer      % do preço à saída da fábrica do
               som, aparelhos de gravação ou de       posição, com exclusão da do           produto
               reprodução de imagens e de som         produto e
               em televisão e suas partes e
               acessórios; excepto:
                                                    - em que o valor de todas as
                                                      matérias utilizadas não excede
                                                      40% do preço à saída da fábrica
                                                      do produto
8501           Motores e geradores, eléctricos,     Fabricação na qual:                     Fabricação na qual o valor de todas
               excepto os grupos electrogéneos                                              as matérias utilizadas não excede 30
                                                    - O valor de todas as matérias          % do preço à saída da fábrica do
                                                      utilizadas não excede 40% do          produto
                                                      preço à saída da fábrica do
                                                      produto e
                                                    - dentro do referido limite, o valor
                                                      de todas as matérias da posição
                                                      8503 utilizadas não excede 10%
                                                      do preço à saída da fábrica do
                                                      produto
8502           Grupos        electrogéneos        e Fabricação na qual:                     Fabricação na qual o valor de todas
               conversores rotativos, eléctricos                                            as matérias utilizadas não excede 30
                                                    - O valor de todas as matérias          % do preço à saída da fábrica do
                                                      utilizadas não excede 40% do          produto
                                                      preço à saída da fábrica do
                                                      produto e
                                                    - dentro do referido limite, o valor
                                                      de todas as matérias das posições
                                                      8501 e 8503 utilizadas não excede
                                                      10% do preço à saída da fábrica
                                                      do produto
ex 8504        Transformadores           eléctricos Fabricação na qual o valor de todas
               destinados a máquinas de             as matérias utilizadas não excede 40
               processamento automático de          % do preço à saída da fábrica do
               dados                                produto
ex 8518        Microfones e seus suportes; Alto-    Fabricação na qual:                     Fabricação na qual o valor de todas
               falantes, mesmo montados nos                                                 as matérias utilizadas não excede 25
               seus receptáculos; amplificadores    - O valor de todas as matérias          % do preço à saída da fábrica do
               eléctricos de audiofrequência;         utilizadas não excede 40% do          produto
               aparelhos        eléctricos       de   preço à saída da fábrica do
               amplificação de som                    produto e
                                                    - o valor das matérias não
                                                      originárias não excede o valor das
                                                      matérias originárias utilizadas
                                                            136
 ---pagebreak---      (1)                 (2)                                (3)                   ou                     (4)
8519     Gira-discos, electrofónes, leitores Fabricação na qual:                     Fabricação na qual o valor de todas
         de cassetes e outros aparelhos de                                           as matérias utilizadas não excede 30
         reprodução      de    som,     sem  - O valor de todas as matérias          % do preço à saída da fábrica do
         dispositivo de gravação de som        utilizadas não excede 40% do          produto
                                               preço à saída da fábrica do
                                               produto e
                                             - o valor das matérias não
                                               originárias não excede o valor das
                                               matérias originárias utilizadas
8520     Gravadores        de      suportes  Fabricação na qual:                     Fabricação na qual o valor de todas
         magnéticos e outros aparelhos de                                            as matérias utilizadas não excede 30
         gravação de som, mesmo com          - O valor de todas as matérias          % do preço à saída da fábrica do
         dispositivo de reprodução de som      utilizadas não excede 40% do          produto
         incorporado                           preço à saída da fábrica do
                                               produto e
                                             - o valor das matérias não
                                               originárias não excede o valor das
                                               matérias originárias utilizadas
8521     Aparelhos      videofónicos      de Fabricação na qual:                     Fabricação na qual o valor de todas
         gravação ou de reprodução,                                                  as matérias utilizadas não excede 30
         mesmo incorporando um receptor      - O valor de todas as matérias          % do preço à saída da fábrica do
         de sinais videofónicos                utilizadas não excede 40% do          produto
                                               preço à saída da fábrica do
                                               produto e
                                             - o valor das matérias não
                                               originárias não excede o valor das
                                               matérias originárias utilizadas
8522     Partes     reconhecíveis     como   Fabricação na qual o valor de todas
         exclusiva ou principalmente         as matérias utilizadas não excede 40
         destinadas aos aparelhos das        % do preço à saída da fábrica do
         posições 8519 a 8521                produto
8523     Suportes      preparados       para Fabricação na qual o valor de todas
         gravação de som ou para             as matérias utilizadas não excede 40
         gravações     semelhantes,      não % do preço à saída da fábrica do
         gravados, excepto os produtos do    produto
         capítulo 37
8524     Discos, fitas e outros suportes
         para gravação de som ou para
         gravações semelhantes, gravados,
         incluídos os moldes e matrizes
         galvânicos para fabricação de
         discos, com exclusão dos
         produtos do capítulo 37
         - Moldes e matrizes galvânicos      Fabricação na qual o valor de todas
           para fabricação de discos         as matérias utilizadas não excede 40
                                             % do preço à saída da fábrica do
                                             produto
         - Outras                            Fabricação na qual:                     Fabricação na qual o valor de todas
                                                                                     as matérias utilizadas não excede 30
                                             - O valor de todas as matérias          % do preço à saída da fábrica do
                                               utilizadas não excede 40% do          produto
                                               preço à saída da fábrica do
                                               produto e
                                             - dentro do referido limite, o valor
                                               de todas as matérias da posição
                                               8523 utilizadas não excede 10%
                                               do preço à saída da fábrica do
                                               produto
                                                     137
 ---pagebreak---      (1)                  (2)                                (3)                   ou                     (4)
8525     Aparelhos                 emissores  Fabricação na qual:                     Fabricação na qual o valor de todas
         (transmissores) de radiotelefonia,                                           as matérias utilizadas não excede 25
         radiotelegrafia, radiodifusão ou     - O valor de todas as matérias          % do preço à saída da fábrica do
         televisão, mesmo incorporando          utilizadas não excede 40% do          produto
         um aparelho de recepção ou um          preço à saída da fábrica do
         aparelho de registo ou de              produto e
         reprodução de som; câmaras de
         televisão; câmaras de vídeo de
         imagens fixas e outras câmaras       - o valor das matérias não
         (camcorders) câmaras digitais          originárias não excede o valor das
                                                matérias originárias utilizadas
8526     Aparelhos de radiodetecção e de      Fabricação na qual:                     Fabricação na qual o valor de todas
         radiossondagem         (radar)     ,                                         as matérias utilizadas não excede 25
         aparelhos de radionavegação e        - O valor de todas as matérias          % do preço à saída da fábrica do
         aparelhos de radiotelecomando          utilizadas não excede 40% do          produto
                                                preço à saída da fábrica do
                                                produto e
                                              - o valor das matérias não
                                                originárias não excede o valor das
                                                matérias originárias utilizadas
8527     Aparelhos       receptores      para Fabricação na qual:                     Fabricação na qual o valor de todas
         radiotelefonia, radiotelegrafia ou                                           as matérias utilizadas não excede 25
         radiodifusão,               mesmo    - O valor de todas as matérias          % do preço à saída da fábrica do
         combinados,        num      mesmo      utilizadas não excede 40% do          produto
         gabinete ou invólucro, com             preço à saída da fábrica do
         aparelho de gravação ou de             produto e
         reprodução de som, ou com um
         relógio
                                              - o valor das matérias não
                                                originárias não excede o valor das
                                                matérias originárias utilizadas
8528     Aparelhos        receptores       de Fabricação na qual:                     Fabricação na qual o valor de todas
         televisão, mesmo incorporando                                                as matérias utilizadas não excede 25
         um      aparelho     receptor     de - O valor de todas as matérias          % do preço à saída da fábrica do
         radiodifusão ou um aparelho de         utilizadas não excede 40% do          produto
         gravação ou de reprodução de           preço à saída da fábrica do
         som ou de imagens; monitores e         produto e
         projectores de vídeo
                                              - o valor das matérias não
                                                originárias não excede o valor das
                                                matérias originárias utilizadas
8529     Partes     reconhecíveis       como
         exclusiva ou principalmente
         destinadas aos aparelhos das
         posições 8525 a 8528:
         - Partes reconhecíveis como          Fabricação na qual o valor de todas
           exclusiva ou principalmente        as matérias utilizadas não excede 40
           destinadas aos aparelhos de        % do preço à saída da fábrica do
           gravação ou de reprodução som      produto
           e imagens (vídeo)
         - Outras                             Fabricação na qual:                     Fabricação na qual o valor de todas
                                                                                      as matérias utilizadas não excede 25
                                              - O valor de todas as matérias          % do preço à saída da fábrica do
                                                utilizadas não excede 40% do          produto
                                                preço à saída da fábrica do
                                                produto e
                                              - o valor das matérias não
                                                originárias não excede o valor das
                                                matérias originárias utilizadas
                                                      138
 ---pagebreak---        (1)                   (2)                                (3)                   ou                     (4)
8535 e 8536 Aparelhos      para     interrupção, Fabricação na qual:                     Fabricação na qual o valor de todas
            seccionamento,            protecção,                                         as matérias utilizadas não excede 30
            derivação, ligação ou conexão de     - O valor de todas as matérias          % do preço à saída da fábrica do
            circuitos eléctricos                   utilizadas não excede 40% do          produto
                                                   preço à saída da fábrica do
                                                   produto e
                                                 - dentro do referido limite, o valor
                                                   de todas as matérias da posição
                                                   8538 utilizadas não excede 10%
                                                   do preço à saída da fábrica do
                                                   produto
8537        Quadros,      painéis,     consolas, Fabricação na qual:                     Fabricação na qual o valor de todas
            cabinas, armários (incluídos os de                                           as matérias utilizadas não excede 30
            comando numérico) e outros           - O valor de todas as matérias          % do preço à saída da fábrica do
            suportes, com dois ou mais             utilizadas não excede 40% do          produto
            aparelhos das posições 8535 ou         preço à saída da fábrica do
            8536, para comando eléctrico ou        produto e
            distribuição de energia eléctrica,
            incluídos os que incorporam
            instrumentos ou aparelhos do         - dentro do referido limite, o valor
            capítulo 90, excepto os aparelhos      de todas as matérias da posição
            de comutação da posição 8517           8538 utilizadas não excede 10%
                                                   do preço à saída da fábrica do
                                                   produto
ex 8541     Díodos, transístores e dispositivos  Fabricação:                             Fabricação na qual o valor de todas
            semelhantes a semicondutores,                                                as matérias utilizadas não excede 25
            com exclusão dos discos (wafers)     - a partir de matérias de qualquer      % do preço à saída da fábrica do
            ainda      não      cortados     em    posição, com exclusão da do           produto
            microchapas                            produto e
                                                 - em que o valor de todas as
                                                   matérias utilizadas não excede
                                                   40% do preço à saída da fábrica
                                                   do produto
8542        Circuitos        integrados        e Fabricação na qual:                     Fabricação na qual o valor de todas
            microconjuntos electrónicos                                                  as matérias utilizadas não excede 25
                                                 - O valor de todas as matérias          % do preço à saída da fábrica do
                                                   utilizadas não excede 40% do          produto
                                                   preço à saída da fábrica do
                                                   produto e
                                                 - dentro do referido limite, o valor
                                                   de todas as matérias das posições
                                                   8541 e 8542 utilizadas não excede
                                                   10% do preço à saída da fábrica
                                                   do produto
8544        Fios, cabos (incluídos os cabos      Fabricação na qual o valor de todas
            coaxiais) e outros condutores,       as matérias utilizadas não excede 40
            isolados para usos eléctricos        % do preço à saída da fábrica do
            (incluídos os envernizados ou        produto
            oxidados anodicamente) , mesmo
            com peças de conexão; cabos de
            fibras ópticas, constituídos de
            fibras                 embainhadas
            individualmente, mesmo com
            condutores eléctricos ou munidos
            de peças de conexão
8545        Eléctrodos de carvão, escovas de     Fabricação na qual o valor de todas
            carvão, carvões para lâmpadas ou     as matérias utilizadas não excede 40
            para pilhas e outros artigos de      % do preço à saída da fábrica do
            grafite ou de carvão, com ou sem     produto
            metal, para usos eléctricos
                                                         139
 ---pagebreak---         (1)                     (2)                                (3)                   ou                     (4)
8546           Isoladores de qualquer matéria,      Fabricação na qual o valor de todas
               para usos eléctricos                 as matérias utilizadas não excede 40
                                                    % do preço à saída da fábrica do
                                                    produto
8547           Peças isolantes, inteiramente de     Fabricação na qual o valor de todas
               matérias isolantes, ou com           as matérias utilizadas não excede 40
               simples peças metálicas de           % do preço à saída da fábrica do
               montagem (suportes roscados,         produto
               por exemplo) incorporadas na
               massa, para máquinas, aparelhos
               e instalações eléctricas, excepto
               as isoladores da posição 8546;
               tubos isoladores e suas peças de
               ligação, de metais comuns,
               isolados interiormente
8548           Desperdícios e resíduos de pilhas,   Fabricação na qual o valor de todas
               de baterias de pilhas e de           as matérias utilizadas não excede 40
               acumuladores, eléctricos; pilhas,    % do preço à saída da fábrica do
               baterias de pilhas e acumuladores,   produto
               eléctricos, inservíveis; partes
               eléctricas     de     máquinas     e
               aparelhos, não especificadas nem
               compreendidas         em      outras
               posições do presente capítulo
ex capítulo 86 Veículos e material para vias        Fabricação na qual o valor de todas
               férreas ou semelhantes e suas        as matérias utilizadas não excede 40
               partes; Material fixo de vias        % do preço à saída da fábrica do
               férreas, semelhantes ou suas         produto
               partes; todos os tipos de
               equipamento mecânico (incluindo
               electromecânico) de sinalização
               de tráfego; excepto:
8608           Material fixo de vias férreas ou     Fabricação:                             Fabricação na qual o valor de todas
               semelhantes;               aparelhos                                         as matérias utilizadas não excede 30
               mecânicos         (incluídos      os - a partir de matérias de qualquer      % do preço à saída da fábrica do
               electromecânicos) de sinalização,      posição, com exclusão da do           produto
               de segurança, de controlo ou de        produto e
               comando para vias férreas ou
               semelhantes,      rodoviárias     ou
               fluviais, para áreas ou parques de   - em que o valor de todas as
               estacionamento,          instalações   matérias utilizadas não excede
               portuárias ou para aeródromos;         40% do preço à saída da fábrica
               suas partes                            do produto
ex capítulo 87 Veículos,      excepto      material Fabricação na qual o valor de todas
               circulante ferroviário ou eléctrico, as matérias utilizadas não excede 40
               suas partes e acessórios; excepto:   % do preço à saída da fábrica do
                                                    produto
8709           Veículos       automóveis       sem  Fabricação:                             Fabricação na qual o valor de todas
               dispositivo de elevação, dos tipos                                           as matérias utilizadas não excede 30
               utilizados em fábricas, armazéns,    - a partir de matérias de qualquer      % do preço à saída da fábrica do
               portos ou aeroportos, para o           posição, com exclusão da do           produto
               transporte de mercadorias a curtas     produto e
               distâncias; carros-tractores dos
               tipos utilizados nas estações
               ferroviárias; suas partes            - em que o valor de todas as
                                                      matérias utilizadas não excede
                                                      40% do preço à saída da fábrica
                                                      do produto
                                                           140
 ---pagebreak---        (1)                  (2)                              (3)                   ou                     (4)
8710       Veículos e carros blindados de     Fabricação:                             Fabricação na qual o valor de todas
           combate, armados ou não, e suas                                            as matérias utilizadas não excede 30
           partes                             - a partir de matérias de qualquer      % do preço à saída da fábrica do
                                                posição, com exclusão da do           produto
                                                produto e
                                              - em que o valor de todas as
                                                matérias utilizadas não excede
                                                40% do preço à saída da fábrica
                                                do produto
8711       Motocicletas       (incluídos   os
           ciclomotores) e outros ciclos
           equipados com motor auxiliar,
           mesmo com carro lateral; carros
           laterais
           - Com motor de pistão alternativo
             de cilindrada:
           -- Não superior a 50 cm3           Fabricação na qual:                     Fabricação na qual o valor de todas
                                                                                      as matérias utilizadas não excede 20
                                              - O valor de todas as matérias          % do preço à saída da fábrica do
                                                utilizadas não excede 40% do          produto
                                                preço à saída da fábrica do
                                                produto e
                                              - o valor das matérias não
                                                originárias não excede o valor das
                                                matérias originárias utilizadas
           -- Superior a 50 cm3               Fabricação na qual:                     Fabricação na qual o valor de todas
                                                                                      as matérias utilizadas não excede 25
                                              - O valor de todas as matérias          % do preço à saída da fábrica do
                                                utilizadas não excede 40% do          produto
                                                preço à saída da fábrica do
                                                produto e
                                              - o valor das matérias não
                                                originárias não excede o valor das
                                                matérias originárias utilizadas
           - Outras                           Fabricação na qual:                     Fabricação na qual o valor de todas
                                                                                      as matérias utilizadas não excede 30
                                              - O valor de todas as matérias          % do preço à saída da fábrica do
                                                utilizadas não excede 40% do          produto
                                                preço à saída da fábrica do
                                                produto e
                                              - o valor das matérias não
                                                originárias não excede o valor das
                                                matérias originárias utilizadas
ex 8712    Bicicletas sem rolamentos de       Fabricação a partir de matérias de      Fabricação na qual o valor de todas
           esferas                            qualquer posição, com exclusão das      as matérias utilizadas não excede 30
                                              matérias da posição 8714                % do preço à saída da fábrica do
                                                                                      produto
8715       Carrinhos e veículos semelhantes   Fabricação:                             Fabricação na qual o valor de todas
           para transporte de crianças e suas                                         as matérias utilizadas não excede 30
           partes                             - a partir de matérias de qualquer      % do preço à saída da fábrica do
                                                posição, com exclusão da do           produto
                                                produto e
                                              - em que o valor de todas as
                                                matérias utilizadas não excede
                                                40% do preço à saída da fábrica
                                                do produto
                                                      141
 ---pagebreak---         (1)                    (2)                                 (3)                   ou                     (4)
8716           Reboques e semi-reboques para        Fabricação:                             Fabricação na qual o valor de todas
               quaisquer      veículos;      outros                                         as matérias utilizadas não excede 30
               veículos não autopropulsores;        - a partir de matérias de qualquer      % do preço à saída da fábrica do
               suas partes                            posição, com exclusão da do           produto
                                                      produto e
                                                    - em que o valor de todas as
                                                      matérias utilizadas não excede
                                                      40% do preço à saída da fábrica
                                                      do produto
ex capítulo 88 Aeronaves e outros aparelhos         Fabricação a partir de matérias de      Fabricação na qual o valor de todas
               aéreos ou espaciais, e suas partes;  qualquer posição, com exclusão da       as matérias utilizadas não excede 40
               excepto:                             do produto                              % do preço à saída da fábrica do
                                                                                            produto
ex 8804        Giratórios                           Fabricação a partir de matérias de      Fabricação na qual o valor de todas
                                                    qualquer posição, incluindo a partir    as matérias utilizadas não excede 40
                                                    de outras matérias da posição 8804      % do preço à saída da fábrica do
                                                                                            produto
8805           Aparelhos e dispositivos para        Fabricação a partir de matérias de      Fabricação na qual o valor de todas
               lançamento de veículos aéreos;       qualquer posição, com exclusão da       as matérias utilizadas não excede 30
               aparelhos e dispositivos para        do produto                              % do preço à saída da fábrica do
               aterragem de veículos aéreos em                                              produto
               porta-aviões e aparelhos e
               dispositivos          semelhantes;
               aparelhos simuladores de voo em
               terra; aparelhos simuladores de
               voo em terra;
Capítulo 89    Embarcações        e      estruturas Fabricação a partir de matérias de      Fabricação na qual o valor de todas
               flutuantes                           qualquer posição, com exclusão da       as matérias utilizadas não excede 40
                                                    do produto Contudo não podem ser        % do preço à saída da fábrica do
                                                    utilizados os cascos de navios da       produto
                                                    posição 8906
ex capítulo 90 Instrumentos e aparelhos de          Fabricação:                             Fabricação na qual o valor de todas
               óptica,        fotografia         ou                                         as matérias utilizadas não excede 30
               cinematografia, medida, controlo     - a partir de matérias de qualquer      % do preço à saída da fábrica do
               ou de precisão; instrumentos e         posição, com exclusão da do           produto
               aparelhos médico-cirúrgicos; suas      produto e
               partes e acessórios; excepto:
                                                    - em que o valor de todas as
                                                      matérias utilizadas não excede
                                                      40% do preço à saída da fábrica
                                                      do produto
9001           Fibras ópticas e feixes de fibras    Fabricação na qual o valor de todas
               ópticas; cabos de fibras ópticas,    as matérias utilizadas não excede 40
               excepto os da posição 8544;          % do preço à saída da fábrica do
               matérias polarizantes, em folhas     produto
               ou em placas; lentes (incluídas as
               de contacto) , prismas, espelhos e
               outros elementos de óptica de
               qualquer matéria, não montados,
               excepto os de vidro não
               trabalhados opticamente
9002           Lentes, prismas, espelhos e outros   Fabricação na qual o valor de todas
               elementos de óptica, de qualquer     as matérias utilizadas não excede 40
               matéria,      montados,         para % do preço à saída da fábrica do
               instrumentos e aparelhos, excepto    produto
               os de vidro não trabalhados
               opticamente
                                                            142
 ---pagebreak---        (1)                  (2)                                 (3)                   ou                     (4)
9004       Óculos para correcção, protecção      Fabricação na qual o valor de todas
           ou outros fins e artigos              as matérias utilizadas não excede
           semelhantes                           40% do preço à saída da fábrica do
                                                 produto
ex 9005    Binóculos, monóculos        e outros  Fabricação:                             Fabricação na qual o valor de todas
           telescópios ópticos,         e suas                                           as matérias utilizadas não excede 30
           armações; excepto os       aparelhos  - a partir de matérias de qualquer      % do preço à saída da fábrica do
           de radioastronomia          e suas      posição, com exclusão da do           produto
           armações                                produto e
                                                 - em que o valor de todas as
                                                   matérias utilizadas não exceda
                                                   40% do preço à saída da fábrica
                                                   do produto; e aos
                                                 - e em que o valor das matérias não
                                                   originárias não exceda o valor das
                                                   matérias originárias utilizadas
ex 9006    Aparelhos fotográficos (excepto       Fabricação:                             Fabricação na qual o valor de todas
           câmaras       cimetogáficas)        ;                                         as matérias utilizadas não excede 30
           aparelhos       e       dispositivos, - a partir de matérias de qualquer      % do preço à saída da fábrica do
           incluindo as lâmpadas e tubos de        posição, com exclusão da do           produto
           luz-relâmpago        (flash)     para   produto e
           fotografia,        excepto         os
           dispositivos de ignição eléctrica
                                                 - o valor de todas as matérias
                                                   utilizadas não exceda 40% do
                                                   preço do produto à saída da
                                                   fábrica
                                                 - e em que o valor das matérias não
                                                   originárias não exceda o valor das
                                                   matérias originárias utilizadas
9007       Câmaras         e        projectores, Fabricação:                             Fabricação na qual o valor de todas
           cinematográficos, mesmo com                                                   as matérias utilizadas não excede 30
           aparelhos de gravação ou de           - a partir de matérias de qualquer      % do preço à saída da fábrica do
           reprodução de som incorporados          posição, com exclusão da do           produto
                                                   produto e
                                                 - o valor de todas as matérias
                                                   utilizadas não exceda 40% do
                                                   preço do produto à saída da
                                                   fábrica
                                                 - e em que o valor das matérias não
                                                   originárias não exceda o valor das
                                                   matérias originárias utilizadas
9011       Microscópios ópticos, incluídos       Fabricação:                             Fabricação na qual o valor de todas
           os        microscópios           para                                         as matérias utilizadas não excede 30
           fotomicrografia,                      - a partir de matérias de qualquer      % do preço à saída da fábrica do
           cinefotomicrografia                ou   posição, com exclusão da do           produto
           microprojecção                          produto e
                                                 - o valor de todas as matérias
                                                   utilizadas não exceda 40% do
                                                   preço do produto à saída da
                                                   fábrica
                                                 - e em que o valor das matérias não
                                                   originárias não exceda o valor das
                                                   matérias originárias utilizadas
                                                         143
 ---pagebreak---        (1)                  (2)                                (3)                   ou                     (4)
ex 9014    Outros instrumentos e aparelhos      Fabricação na qual o valor de todas
           de navegação                         as matérias utilizadas não excede 40
                                                % do preço à saída da fábrica do
                                                produto
9015       Instrumentos e aparelhos de          Fabricação na qual o valor de todas
           geodesia,                topografia, as matérias utilizadas não excede 40
           agrimensura,           nivelamento,  % do preço à saída da fábrica do
           fotogrametria,          hidrografia, produto
           oceanografia,            hidrologia,
           meteorologia ou de geofísica,
           excepto bússolas; telémetros
9016       Balanças sensíveis a pesos iguais    Fabricação na qual o valor de todas
           ou inferiores a 5 cg, com ou sem     as matérias utilizadas não excede 40
           pesos                                % do preço à saída da fábrica do
                                                produto
9017       Instrumentos de desenho, de          Fabricação na qual o valor de todas
           traçado ou de cálculo (por           as matérias utilizadas não excede 40
           exemplo: máquinas de desenhar,       % do preço à saída da fábrica do
           pantógrafos,         transferidores, produto
           estojos de desenho geométrico,
           réguas de cálculo e discos de
           cálculo) ; instrumentos de medida
           de distâncias de uso manual (por
           exemplo: metros, micrómetros,
           paquímetros e calibres) , não
           especificados                  nem
           compreendidos        em       outras
           posições do presente capítulo
9018       Instrumentos e aparelhos para
           medicina, cirurgia, odontologia e
           veterinária, incluídos os aparelhos
           de cintilografia e outros aparelhos
           electromédicos, bem como os
           aparelhos para testes visuais:
           - Cadeiras de dentista com           Fabricação a partir de matérias de      Fabricação na qual o valor de todas
             aparelhos de odontologia ou        qualquer posição, incluindo a partir    as matérias utilizadas não excede 40
             escarrador                         de outras matérias da posição 9018      % do preço à saída da fábrica do
                                                                                        produto
           - Outras                             Fabricação:                             Fabricação na qual o valor de todas
                                                                                        as matérias utilizadas não excede 25
                                                - a partir de matérias de qualquer      % do preço à saída da fábrica do
                                                  posição, com exclusão da do           produto
                                                  produto e
                                                - em que o valor de todas as
                                                  matérias utilizadas não excede
                                                  40% do preço à saída da fábrica
                                                  do produto
9019       Aparelhos de mecanoterapia;          Fabricação:                             Fabricação na qual o valor de todas
           aparelhos       de       massagem;                                           as matérias utilizadas não excede 25
           aparelhos      de      psicotécnica; - a partir de matérias de qualquer      % do preço à saída da fábrica do
           aparelhos de ozonoterapia, de          posição, com exclusão da do           produto
           oxigenoterapia,                   de   produto e
           aerossolterapia,          aparelhos
           respiratórios de reanimação e
           outros aparelhos de terapia          - em que o valor de todas as
           respiratória                           matérias utilizadas não excede
                                                  40% do preço à saída da fábrica
                                                  do produto
                                                       144
 ---pagebreak---      (1)                 (2)                                  (3)                   ou                     (4)
9020     Outros aparelhos respiratórios e      Fabricação:                             Fabricação na qual o valor de todas
         máscaras contra gases, excepto as                                             as matérias utilizadas não excede 25
         máscaras        de         protecção  - a partir de matérias de qualquer      % do preço à saída da fábrica do
         desprovidas de mecanismo e de           posição, com exclusão da do           produto
         elemento filtrante amovível             produto e
                                               - em que o valor de todas as
                                                 matérias utilizadas não excede
                                                 40% do preço à saída da fábrica
                                                 do produto
9024     Máquinas e aparelhos para             Fabricação na qual o valor de todas
         ensaios de dureza, tracção,           as matérias utilizadas não excede 40
         compressão, elasticidade e de         % do preço à saída da fábrica do
         outras propriedades mecânicas de      produto
         materiais (por exemplo: metais,
         madeira, têxteis, papel, plásticos)
9025     Densímetros, aerómetros, pesa-        Fabricação na qual o valor de todas
         líquidos e instrumentos flutuantes    as matérias utilizadas não excede 40
         semelhantes,           termómetros,   % do preço à saída da fábrica do
         pirómetros,              barómetros,  produto
         higrómetros      e     psicrómetros,
         registadores ou não, mesmo
         combinados entre si
9026     Instrumentos e aparelhos para         Fabricação na qual o valor de todas
         medida ou controlo do caudal          as matérias utilizadas não excede 40
         (vazão), do nível, da pressão ou      % do preço à saída da fábrica do
         de outras características variáveis   produto
         dos líquidos ou gases (por
         exemplo: medidores de caudal,
         indicadores          de        nível,
         manómetros,        contadores     de
         calor), excepto os instrumentos e
         aparelhos das posições 9014,
         9015, 9028 ou 9032
9027     Instrumentos e aparelhos para         Fabricação na qual o valor de todas
         análises físicas ou químicas (por     as matérias utilizadas não excede 40
         exemplo:               polarímetros,  % do preço à saída da fábrica do
         refractómetros, espectrómetros,       produto
         analisadores de gases ou de
         fumos) ; instrumentos e aparelhos
         para ensaios de viscosidade,
         porosidade, dilatação, tensão
         superficial ou semelhantes ; ou
         para medidas calorimétricas,
         acústicas      ou       fotométricas
         (incluídos os indicadores de
         tempo de exposição); micrótomos
9028     Contadores de gases, de líquidos
         ou de electricidade, incluídos os
         aparelhos para a sua aferição:
         - Partes e acessórios                 Fabricação na qual o valor de todas
                                               as matérias utilizadas não excede 40
                                               % do preço à saída da fábrica do
                                               produto
                                                      145
 ---pagebreak---         (1)                    (2)                                (3)                   ou                     (4)
               - Outras                            Fabricação na qual:                     Fabricação na qual o valor de todas
                                                                                           as matérias utilizadas não excede 30
                                                   - O valor de todas as matérias          % do preço à saída da fábrica do
                                                     utilizadas não excede 40% do          produto
                                                     preço à saída da fábrica do
                                                     produto e
                                                   - o valor das matérias não
                                                     originárias não excede o valor das
                                                     matérias originárias utilizadas
9029           Contadores de voltas, contadores    Fabricação na qual o valor de todas
               de      produção,       taxímetros, as matérias utilizadas não excede 40
               totalizadores     de       caminho  % do preço à saída da fábrica do
               percorrido,      podómetros       e produto
               semelhantes ; indicadores de
               velocidade e tacómetros, excepto
               os das posições 9014 ou 9015;
               estroboscópios
9030           Osciloscópios, analisadores de      Fabricação na qual o valor de todas
               espectro e outros instrumentos e    as matérias utilizadas não excede 40
               aparelhos para medida ou            % do preço à saída da fábrica do
               controlo de grandezas eléctricas,   produto
               excluindo os aparelhos da posição
               9028; instrumentos e aparelhos
               para medida ou detecção de
               radiações alfa, beta, gama, X,
               cósmicos ou outras radiações
               ionizantes
9031           Instrumentos,       aparelhos     e Fabricação na qual o valor de todas
               máquinas de medida ou controlo,     as matérias utilizadas não excede 40
               não       especificados        nem  % do preço à saída da fábrica do
               compreendidos        em      outras produto
               posições do presente capítulo;
               projectores de perfis
9032           Instrumentos e aparelhos para       Fabricação na qual o valor de todas
               regulação        ou       controlo, as matérias utilizadas não excede 40
               automáticos                         % do preço à saída da fábrica do
                                                   produto
9033           Partes     e    acessórios,     não Fabricação na qual o valor de todas
               especificados                  nem  as matérias utilizadas não excede 40
               compreendidos        em      outras % do preço à saída da fábrica do
               posições do presente capítulo,      produto
               para     máquinas,       aparelhos,
               instrumentos ou artigos do
               capítulo 90
ex capítulo 91 Caixas de relógios, relógios e      Fabricação na qual o valor de todas
               suas partes; excepto:               as matérias utilizadas não excede 40
                                                   % do preço à saída da fábrica do
                                                   produto
9105           Outros relógios                     Fabricação na qual:                     Fabricação na qual o valor de todas
                                                                                           as matérias utilizadas não excede 30
                                                   - O valor de todas as matérias          % do preço à saída da fábrica do
                                                     utilizadas não excede 40% do          produto
                                                     preço à saída da fábrica do
                                                     produto e
                                                   - o valor das matérias não
                                                     originárias não excede o valor das
                                                     matérias originárias utilizadas
                                                           146
 ---pagebreak---        (1)                  (2)                                 (3)                   ou                     (4)
9109        Mecanismos        de     relojoaria, Fabricação na qual:                     Fabricação na qual o valor de todas
            completos e montados,                                                        as matérias utilizadas não excede 30
                                                 - O valor de todas as matérias          % do preço à saída da fábrica do
                                                   utilizadas não excede 40% do          produto
                                                   preço à saída da fábrica do
                                                   produto e
                                                 - o valor das matérias não
                                                   originárias não excede o valor das
                                                   matérias originárias utilizadas
9110        Maquinismos de relógio ou de         Fabricação na qual:                     Fabricação na qual o valor de todas
            aparelhos             semelhantes,                                           as matérias utilizadas não excede 30
            completos, não montados ou           - O valor de todas as matérias          % do preço à saída da fábrica do
            parcialmente              montados     utilizadas não excede 40% do          produto
            («chablons») ; maquinismos de          preço à saída da fábrica do
            relógio     ou     de     aparelhos    produto e
            semelhantes,          incompletos,
            montados;         esboços        de
            maquinismos de relógio ou de         - dentro do referido limite, o valor
            aparelhos semelhantes                  de todas as matérias da posição
                                                   9114 utilizadas não excede 10%
                                                   do preço à saída da fábrica do
                                                   produto
9111        Caixas de relógios e suas partes     Fabricação:                             Fabricação na qual o valor de todas
                                                                                         as matérias utilizadas não excede 30
                                                 - a partir de matérias de qualquer      % do preço à saída da fábrica do
                                                   posição, com exclusão da do           produto
                                                   produto e
                                                 - em que o valor de todas as
                                                   matérias utilizadas não excede
                                                   40% do preço à saída da fábrica
                                                   do produto
9112        Caixas e semelhantes de outros       Fabricação:                             Fabricação na qual o valor de todas
            relógios     ou    de     aparelhos                                          as matérias utilizadas não excede 30
            semelhantes, e suas partes           - a partir de matérias de qualquer      % do preço à saída da fábrica do
                                                   posição, com exclusão da do           produto
                                                   produto e
                                                 - em que o valor de todas as
                                                   matérias utilizadas não excede
                                                   40% do preço à saída da fábrica
                                                   do produto
9113        Pulseiras de relógios e suas partes
            - De metais comuns, mesmo            Fabricação na qual o valor de todas
              dourados ou prateados ou de        as matérias utilizadas não excede 40
              metais folheados ou chapeados      % do preço à saída da fábrica do
              de metais preciosos                produto
            - Outras                             Fabricação na qual o valor de todas
                                                 as matérias utilizadas não excede
                                                 50% do preço à saída da fábrica do
                                                 produto
Capítulo 92 Instrumentos     musicais;     suas  Fabricação na qual o valor de todas
            partes e acessórios                  as matérias utilizadas não excede 40
                                                 % do preço à saída da fábrica do
                                                 produto
Capítulo 93 Armas e munições; suas partes e      Fabricação na qual o valor de todas
            acessórios;                          as matérias utilizadas não excede
                                                 50% do preço à saída da fábrica do
                                                 produto
                                                         147
 ---pagebreak---         (1)                       (2)                                (3)                   ou                     (4)
ex capítulo 94    Móveis;     mobiliário     médico-  Fabricação a partir de matérias de      Fabricação na qual o valor de todas
                  cirúrgico; colchões, almofadas e    qualquer posição, com exclusão da       as matérias utilizadas não excede 40
                  semelhantes;      aparelhos      de do produto                              % do preço à saída da fábrica do
                  iluminação não especificados                                                produto
                  nem compreendidos em outros
                  capítulos; anúncios, cartazes ou
                  tabuletas e placas indicadoras,
                  luminosos e artigos semelhantes;
                  construções          prefabricadas;
                  excepto:
ex 9401 e ex 9403 Móveis de metal comum, com          Fabricação a partir de matérias de      Fabricação na qual o valor de todas
                  tecido de algodão não guarnecido    qualquer posição, com exclusão da       as matérias utilizadas não excede 40
                  com um peso máximo de 300           do produto                              % do preço à saída da fábrica do
                  g/m²                                                                        produto
                                                      ou
                                                      Fabricação a partir de tecidos de
                                                      algodão que se apresentem numa
                                                      forma própria para utilização nos
                                                      produtos das posições 9401 ou
                                                      9403, desde que:
                                                      - o valor de todas as matérias
                                                        utilizadas não exceda 25% do
                                                        preço à saída da fábrica do
                                                        produto e
                                                      - todas as matérias utilizadas sejam
                                                        já     originárias    e    estejam
                                                        classificadas      numa    posição
                                                        diferente das posições 9401 ou
                                                        9403
9405              Aparelhos       de      iluminação  Fabricação na qual o valor de todas
                  (incluídos os projectores) e suas   as matérias utilizadas não excede
                  partes, não especificados nem       50% do preço à saída da fábrica do
                  compreendidos        em      outras produto
                  posições; anúncios, tabuletas ou
                  cartazes e placas indicadoras
                  luminosas, e artigos semelhantes,
                  que contenham uma fonte
                  luminosa fixa permanente, e suas
                  partes não especificadas nem
                  compreendidas        em      outras
                  posições
9406              Construções pré-fabricadas          Fabricação na qual o valor de todas
                                                      as matérias utilizadas não excede
                                                      50% do preço à saída da fábrica do
                                                      produto
ex capítulo 95    Brinquedos, jogos, artigos para     Fabricação a partir de matérias de
                  divertimento ou para desporto;      qualquer posição, com exclusão da
                  suas partes e acessórios; excepto:  do produto
9503              Outros brinquedos; modelos          Fabricação:
                  reduzidos e modelos semelhantes
                  para     divertimento,      mesmo   - a partir de matérias de qualquer
                  animados;           quebra-cabeças    posição, com exclusão da do
                  («puzzles») de qualquer tipo          produto e
                                                      - em que o valor de todas as
                                                        matérias utilizadas não excede 50
                                                        % do preço à saída da fábrica do
                                                        produto
                                                              148
 ---pagebreak---         (1)                        (2)                                (3)                  ou (4)
ex 9506           Tacos de golfe e suas partes         Fabricação a partir de matérias de
                                                       qualquer posição, com exclusão da
                                                       do produto Contudo, podem ser
                                                       utilizados blocos de formas brutas
                                                       para as cabeças de tacos de golfe.
ex capítulo 96    Artefactos diversos         excepto: Fabricação a partir de matérias de
                  excepto: excepto:                    qualquer posição, com exclusão da
                                                       do produto
ex 9601 e ex 9602 Obras de matérias animais,           Fabricação a partir de matérias
                  vegetais ou minerais para entalhar   trabalhadas da posição do produto
ex 9603           Vassouras e escovas (com             Fabricação na qual o valor de todas
                  excepção      de      vassouras    e as matérias utilizadas não excede
                  semelhantes e escovas feitas de      50% do preço à saída da fábrica do
                  pelo de marta ou de esquilo) ,       produto
                  vassouras mecânicas para uso
                  manual, excepto as motorizadas;
                  bonecas e rolos para pintura,
                  rolos de borracha ou de matérias
                  flexíveis análogas
9605              Conjuntos de viagem para             Cada artigo que constitui o sortido
                  toucador de pessoas, para costura    deve cumprir a regra que lhe seria
                  ou para limpeza de calçado ou de     aplicada se não se apresentasse
                  roupas                               incluído no sortido. Contudo, o
                                                       sortido pode conter produtos não
                                                       originários, desde que o seu valor
                                                       total não exceda 15% do preço à
                                                       saída da fábrica do sortido
9606              Botões, incluídos os de pressão;     Fabricação:
                  forma e outras partes, de botões
                  ou de botões de pressão; esboços     - a partir de matérias de qualquer
                  de botões                              posição, com exclusão da do
                                                         produto e
                                                       - em que o valor de todas as
                                                         matérias utilizadas não excede 50
                                                         % do preço à saída da fábrica do
                                                         produto
9608              Canetas esferográficas; canetas e    Fabricação a partir de matérias de
                  marcadores de ponta de feltro ou     qualquer posição, com exclusão da
                  de outras pontas porosas; canetas    do produto Todavia, podem ser
                  de tinta permanente e outras         utilizados aparos e suas pontas
                  canetas;       estiletes        para classificados na mesma posição
                  duplicadores; lapiseiras; canetas
                  porta-penas, porta-lápis e artigos
                  semelhantes;        suas      partes
                  (incluindo     as       tampas     e
                  prendedores), excepto os artigos
                  da posição 9609
9612              Fitas impressoras para máquinas      Fabricação:
                  de escrever e fitas impressoras
                  semelhantes,        tintadas     ou  - a partir de matérias de qualquer
                  preparadas de outra forma para         posição, com exclusão da do
                  imprimir, montadas ou não em           produto e
                  carretéis ou cartuchos; almofadas
                  de carimbo, impregnadas ou não,
                  com ou sem caixa                     - em que o valor de todas as
                                                         matérias utilizadas não excede 50
                                                         % do preço à saída da fábrica do
                                                         produto
                                                               149
 ---pagebreak---         (1)                  (2)                            (3)                   ou (4)
 ex 9613     Isqueiros piezo                  Fabricação na qual o valor das
                                              matérias da posição 9613 utilizadas
                                              não excede 30 % do preço à saída
                                              da fábrica do produto
 ex 9614     Cachimbos incluindo as fornalhas Fabricação a partir de esboços
 Capítulo 97 Objectos de arte, de colecção ou Fabricação a partir de matérias de
             antiguidades                     qualquer posição, com exclusão da
                                              do produto
"
                                                     150
 ---pagebreak---                                               Anexo X
                                           “ANEXO IV
                                  Texto da declaração na factura
A declaração na factura, cujo texto é apresentado no verso, deve ser prestada de acordo com
as notas de pé-de-página. Contudo, estas não têm que ser reproduzidas.
                                         Versão espanhola
El exportador de los productos incluidos en el presente documento (autorización aduanera
n° ...(1)) declara que, salvo indicación en sentido contrario, estos productos gozan de un origen
preferencial ...(2).
                                           Versão checa
Vývozce výrobků uvedených v tomto dokumentu (číslo povolení …(1)) prohlašuje, že kromě
zřetelně označených, mají tyto výrobky preferenční původ v …(2).
                                       Versão dinamarquesa
Eksportøren af varer, der er omfattet af nærværende dokument, (toldmyndighedernes
tilladelse nr. ...(1)), erklærer, at varerne, medmindre andet tydeligt er angivet, har
præferenceoprindelse i ...(2).
                                           Versão alemã
Der Ausführer (Ermächtigter Ausführer; Bewilligungs-Nr. ...(1)) der Waren, auf die sich dieses
Handelspapier bezieht, erklärt, dass diese Waren, soweit nicht anderes angegeben,
präferenzbegünstigte ...(2) Ursprungswaren sind.
                                           Versão estónia
Käesoleva dokumendiga hõlmatud toodete eksportija (tolliameti kinnitus nr. ...(1)) deklareerib,
et need tooted on ...(2) sooduspäritoluga, välja arvatud juhul kui on selgelt näidatud teisiti.
                                                 151
 ---pagebreak---                                            Versão grega
Ο εξαγωγέας των προϊόντων που καλύπτονται από το παρόν έγγραφο (άδεια τελωνείου
υπ΄αριθ. ...(1)) δηλώνει ότι, εκτός εάν δηλώνεται σαφώς άλλως, τα προϊόντα αυτά είναι
προτιµησιακής καταγωγής ...(2).
                                           Versão inglesa
The exporter of the products covered by this document (customs authorization No ...(1))
declares that, except where otherwise clearly indicated, these products are of ...(2) preferential
origin.
                                          Versão francesa
L'exportateur des produits couverts par le présent document (autorisation douanière n° ...(1))
déclare que, sauf indication claire du contraire, ces produits ont l'origine préférentielle ... (2)).
                                           Versão italiana
L'esportatore delle merci contemplate nel presente documento (autorizzazione doganale n.
...(1)) dichiara che, salvo indicazione contraria, le merci sono di origine preferenziale ...(2).
                                             Versão letã
Eksportētājs produktiem, kuri ietverti šajā dokumentā (muitas pilnvara Nr. …(1)), deklarē, ka,
iznemot tur, kur ir citādi skaidri noteikts, šiem produktiem ir priekšrocību izcelsme no …(2).
                                           Versão lituana
Šiame dokumente išvardintų prekių eksportuotojas (muitinès liudijimo Nr …(1)) deklaruoja,
kad, jeigu kitaip nenurodyta, tai yra …(2) preferencinès kilmés prekés.
                                          Versão húngara
A jelen okmányban szereplő áruk exportőre (vámfelhatalmazási szám: …(1)) kijelentem, hogy
eltérő jelzés hianyában az áruk kedvezményes …(2) származásúak.
                                                 152
 ---pagebreak---                                            Versão maltesa
L-esportatur tal-prodotti koperti b’dan id-dokument (awtorizzazzjoni tad-dwana nru. …(1))
jiddikjara li, ħlief fejn indikat b’mod ċar li mhux hekk, dawn il-prodotti huma ta’ oriġini
preferenzjali …(2).
                                         Versão neerlandesa
De exporteur van de goederen waarop dit document van toepassing is (douanevergunning nr.
...(1)), verklaart dat, behoudens uitdrukkelijke andersluidende vermelding, deze goederen van
preferentiële ... oorsprong zijn (2).
                                           Versão polaca
Eksporter produktów objętych tym dokumentem (upoważnienie władz celnych nr …(1))
deklaruje, że z wyjątkiem gdzie jest to wyraźnie określone, produkty te mają …(2)
preferencyjne pochodzenie.
                                         Versão portuguesa
O abaixo assinado, exportador dos produtos cobertos pelo presente documento (autorização
aduaneira n°. ...(1)), declara que, salvo expressamente indicado em contrário, estes produtos
são de origem preferencial ...(2).
                                          Versão eslovena
Izvoznik blaga, zajetega s tem dokumentom (pooblastilo carinskih organov št …(1)) izjavlja,
da, razen če ni drugače jasno navedeno, ima to blago preferencialno …(2) poreklo.
                                          Versão eslovaca
Vývozca výrobkov uvedených v tomto dokumente (číslo povolenia …(1)) vyhlasuje, že okrem
zreteľne označených, majú tieto výrobky preferenčný pôvod v …(2).
                                          Versão finlandesa
Tässä asiakirjassa mainittujen tuotteiden viejä (tullin lupa n:o ...(1)) ilmoittaa, että nämä
tuotteet ovat, ellei toisin ole selvästi merkitty, etuuskohteluun oikeutettuja ... alkuperätuotteita
(2)
   .
                                                 153
 ---pagebreak---                                                         Versão sueca
Exportören av de varor som omfattas av detta dokument (tullmyndighetens tillstånd nr. ...(1))
försäkrar att dessa varor, om inte annat tydligt markerats, har förmånsberättigande ... ursprung
(2)
    .
                           Versão da Antiga República Jugoslava da Macedónia
Извозникот на производите што ги покрива овој документ (царинска дозвола бр. ... (1))
изјавува дека, освен ако тоа не е јасно поинаку назначено, овие производи имаат
преференцијално потекло … (2).
      ……………………………………………………………............................................. (3)
                                                            (local e data)
      ...…………………………………………………………………….............................. (4)
                              (assinatura do exportador, seguida do seu nome, escrito de forma clara)”
(1)
        Quando a declaração na factura é efectuada por um exportador autorizado, o número de autorização desse
        exportador autorizado deve ser indicado neste espaço. Quando a declaração na factura não é efectuada por
        um exportador autorizado, as palavras entre parênteses podem ser omitidas ou o espaço deixado em branco.
(2)
        Deve ser indicada a origem dos produtos. Quando a declaração na factura está relacionada, no todo ou em
        parte, com produtos originários de Ceuta e Melilha, o exportador deve identificá-los claramente no
        documento em que é efectuada a declaração através da menção “CM”.
(3)
        Estas indicações podem ser omitidas se já constarem do próprio documento.
(4)
        Nos casos em que o exportador está dispensado de assinar, a dispensa de assinatura implica igualmente a
        dispensa da indicação do nome do signatário.
                                                                154