CELEX: 51988PC0276
Language: pt
Date: 1988-05-16
Title: Proposta de DECISÃO DO COMITE MISTO CEE/SUECIA que altera o Protocolo N° 3 relativo à definição da noção de "produtos originários" e aos métodos de cooperação administrativa com vista à simplificação das regras relativas à cumulação#Proposta de REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO relativo à aplicação da Decisão n° do Comité Misto CEE - Suécia que altera o Protocolo N° 3 relativo à definição da noção de "produtos originários" e aos métodos de cooperação administrativa com vista à simplificação das regras relativas à cumulação#(Apresentadas pela Comissão)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (88) 276
Vol. 1988/0086
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit règlement ou sont considérés déclassifiés
conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
Commission du 13 mars 2015 concernant les règles de sécurité aux fins de la protection des
informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
public. Where necessary, classified documents in this file have been declassified in conformity
with Article 5 of the aforementioned regulation or are considered declassified in conformity with
Articles (26.3) and 59(2) of the Commission Decision (EU, Euratom) 2015/444 of 13 March 2015
on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444 vom      13.   März 2015     über die   Sicherheitsvorschriften für den Schutz von  EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak---         COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                             COM(88 ) 276 final
                                             Bruxelas , 16 de Maio de 1988
                                Proposta de
                   DECISÃO DO COMITE MISTO CEE / SUECIA
            que altera o Protocolo N° 3 relativo à definição
           da noção de " produtos originários " e aos métodos de
         cooperação administrativa com vista à simplificação das
                       regras relativas à cumulação
                                 Proposta de
                      REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO
relativo à aplicação da Decisão n°           do Comité Misto CEE - Suécia
     que altera o Protocolo N° 3 relativo à definição da noção de
  " produtos originários " e aos métodos de cooperação administrativa
       com vista à simplificação das regras relativas à cumulação
                       ( Apresentadas pela Comissão )
                                               2 •' }               ■
                                              S! %/• 4 * vv •• *» --
                                                 %/•*»
 ---pagebreak---                                    MEMORANDO EXPLICATIVO
 I. OBJECTIVO DA PROPOSTA DA COMISSÃO DE DECISÃO DOS COMITÉS MISTOS CEE/PAÍSES
     DA AECL
     A Comissão propõe a simplificação das regras de cumulação diagonais , mediante
     a multilateralização da cumulação bilateral já existente nas trocas comerci¬
     ais entre a Comunidade e os países da AECL .
II . INTRODUÇÃO
     1 . Os Acordos de Comércio Livre concluídos entre a Comunidade e cada um dos
         países da AECL estão em vigor desde há 15 anos . A maioria destes acordos
         abrange apenas produtos industriais ( Capítulos 25 a 97 da N.C. ), inclu¬
         indo alguns produtos industriais com incorporação de produtos agrícolas
         ( Protocolo n s 2 dos acordos ).
     2 . Numa zona de comércio livre , diferentemente do que sucede com o comércio
         no interior de uma união aduaneira , as mercadorias têm de ser originárias
         do país exportador para poderem beneficiar de isenção de direitos aduanei ¬
         ros à entrada no país importador .
     3 . Para obter a origem preferencial :
         - as mercadorias deverão ser integralmente produzidas num país parceiro
            (a partir de materiais locais ) ou ,
         - se , devido à repartição internacional do trabalho , tiverem sido utili¬
            zados , no país de exportação , materiais ou produtos semi-acabados não
            locais , as mercadorias deverão ter sido objecto das suficientes opera¬
            ções de complemento de fabrico ou de transformação nesse país ( mudança
            de posição pautai , exigência de determinado valor acrescentado ou
            satisfação de condições específicas ).
     Todavia , a inexistência das suficientes operações de complemento de fabrico
     ou  de transformação no país exportador pode ser compensada através das regras
     de  cumulação . A cumulação permite que as operações necessárias à obtenção
     da  origem não tenham obrigatoriamente de ser executadas dentro do territõrio
     do  país exportador . Ao abrigo do regime de cumulação as operações de com¬
     plemento de fabrico ou de transformação , de materiais ou de produtos semi-
     -acabados , executadas num outro país parceiro podem , dentro de certos limites ,
     ser tomadas em consideração .
     A noção de cumulação constitui um incentivo à utilização de materiais produ¬
     zidos dentro da zona de comércio livre .
 ---pagebreak---                                               2
III . AS ACTUAIS REGRAS DE CUMULACAO NAS TROCAS COMERCIAIS ENTRE A COMUNIDADE
      E OS PAÍSES DA AECL
      1 . Como é natural , nas trocas comerciais entre a Comunidade e os países
          da AECL existe , em primeiro lugar , uma cumulação bilateral , visto que
          a Comunidade concluiu Acordos de Comércio Livre separadamente com
          cada país da AECL e que foram assim criadas várias zonas preferen¬
          ciais . Esta situação verifica-se independentemente do facto de se
          utilizarem ou nao materiais de países terceiros no país onde o
          produto é acabado . Para beneficiarem da cumulação bilateral os pro¬
          dutos acabados deverão ser exportados do país parceiro onde se efectuou
          a ultima operação de fabrico exclusivamente para o parceiro preferen¬
          cial que forneceu os materiais ou os produtos semi-acabados que foram
          utilizados .
          Dentro deste quadro , a cumulação bilateral permite que materiais ou
          produtos semi-acabados originários de determinado país parceiro sejam
          considerados , para efeitos de avaliação das operações de complemento
          de fabrico ou de transformação exigidas , originários do outro país
          em causa .
      2 . Para ter em conta as relações existentes , para lá" da zona preferen¬
          cial em causa , entre empresas da CEE e empresas estabelecidas em diver¬
          sos países da AECL , foi acordada , em paralelo com a cumulação bilateral ,
          uma cumulação diagonal ( multilateral ) quo liga as diversas áreas da
          zona de comércio livre . A cumulação diagonal aplica-se aos casos em
          que as mercadorias sao exportadas para outro país , parceiro preferen¬
          cial , diferente do que forneceu os materiais ou produtos semi-acabados
          utilizados .
          As regras de cumulação diagonal sao , contudo , muito mais restritivas
          e complexas do que as de cumulação bilateral :
          a ) As mercadorias produzidas na Comunidade ou num país membro da AECL ,
              utilizando exclusivamente produtos originários de qualquer um dos
              sete países parceiros , preenchem as condições exigidas para obten¬
              ção do tratamento preferencial .
          b ) 0 sistema de cumulação diagonal também é aplicável guando são
              utilizados , em simultâneo com produtos originários , materiais ,
              componentes , etc , de países terceiros . Nestes casos , as regras
              a aplicar sao as seguintes :
              - cáso a proporção em valor dos produtos não originários que podem ,
                em certas circunstâncias , ser incorporados deva obedecer a regras
                de percentagem , estabelecidas na Lista do Anexo III , o valor
                acrescentado deverá ser adquirido em cada país , de acordo com
                as regras de percentagem e com as restantes regras estabelecidas
                na citada Lista , nao sendo admitida qualquer cumulação de pais
                para país (n a 1 , alínea b ) do ponto A e alínea b ) do ponto B do
                artigo 2 - dos Protocolos n 2 3 ).
                Além disso , nao poderão ser incorporados produtos não originários
                se o produto em causa for apenas objecto das operações de comple¬
                mento de fabrico ou de transformação consideradas insuficientes
                nos termos do n 2 5 do artigo 5 2 ;
                                                                                      Z
 ---pagebreak---                                       3
         - nos restantes casos , os produtos não originários so poderão ser
           utilizados até ao total de 5 % do valor do produto final , desde
           que não impliquem , para os produtos inicialmente exportados do
           país parceiro , a perca da qualidade de produtos originários
           deste último , se tivessem aí sido incorporados (n 9- 2 do artigo
           2 o-) .
IV . PEDIDO DOS PAÍSES DA AECL E PROPOSTA DA COMISSÃO
     1 . Desde 1975 que os países da AECL requerem uma simplificação das
         regras de origem .
     2 . Em 1979 , a Comissão submeteu ao Conselho duas propostas relativas
         a esta questão :
         - uma referia-se à introdução de regras de percentagem alterna¬
           tivas que simplificam as regras de percentagem em relação aos
           produtos dos Capítulos 89 a 92 da N.C.C.A. , com o objectivo de
           reduzir os custos e os problemas administrativos resultantes da
            aplicação das regras estabelecidas no Protocolo n - 3 ;
         - a outra referia-se à simplificação das regras de cumulação
           diagonal . A Comissão propôs um sistema de cumulação uniforme ,
            tendo em conta a utilização de materiais , de partes e de com¬
           ponentes originários de um dos países parceiros de qualquer
           dos Acordos , sem as restrições do antigo sistema diagonal .
            Em suma , a Comissão propôs um sistema uniforme que coloca ao
           mesmo nível os comércios bilateral e multilateral .
     3 . O Conselho adoptou a primeira proposta relativa à regra de
         percentagem alternativa em 1982 .
         0 Conselho nao pôde , todavia , adoptar a simplificação da regra
         de cumulação diagonal , devido a uma objecção levantada por dois
         Es tados -membros . A Comissão nunca retirou esta proposta .
 V. EVOLUÇÃO DA SITUAÇÃO POLÍTICA E ECONÓMICA
     1 . Na reunião de 9 de Abril de 1984 , realizada no Luxemburgo , entre
         os Ministros dos países da AECL , os Estados-membros e a Comissão ,
         foi criado o princípio de um " Espaço Economico Europeu" dinâmico .
         Este princípio foi solenemente consagrado na Declaração do
         Luxemburgo .
         Neste espírito , os Ministros comprometeram-se , na Declaração do
         Luxemburgo , a prosseguir os seus esforços no sentido de aumentar
         a livre circulação dos produtos industriais em causa , tendo ficado
         expressamente mencionado , neste contexto , o âmbito da simplifica¬
         ção das regras de origem .
     2 . Os países da AECL reiteraram o seu pedido de simplificação da
         regra de cumulação diagonal .
 ---pagebreak--- VI . ESTUDO CONJUNTO COMUNIDADE/ AECL
     1 . Na sequência da Declaração do Luxemburgo , os peritos de questões
         relativas à origem , da Comunidade e dos países da AECL , foram
         convidados a efectuar um estudo sobre o funcionamento das regras
         de cumulação aplicadas entre a Comunidade e os vários países da
         AECL .
     2 . Neste estudo , as actuais regras de cumulação diagonal são forte¬
         mente criticadas :
         a ) Em primeiro lugar , o estudo acentua o facto de estas regras
             serem de difícil compreensão . A aplicação das regras em questão
             coloca , mesmo para os proprios peritos , sérios problemas de
             interpretação .
             Esta situação , causada pela complexidade das regras , consti¬
             tui uma fonte permanente de dificuldades tanto para os expor ¬
             tadores que têm que aplicar tais regras , como para as
             administrações aduaneiras responsáveis por assegurar a sua
             correcta aplicação .
             Pode-se , pois , concluir que em muitos casos e unicamente por
             esta razão , a cumulação diagonal não é aplicada pela indústria
             e que estas regras em vez de favorecerem a utilização mútua
             de materiais originários da Comunidade e da AECL , tornam-na
             mais difícil ;
         b ) Em segundo lugar , o estudo lamenta ainda o facto de o carácter
             das disposições da própria regra de cumulação diagonal , com
             as suas restrições corresponder apenas muito parcialmente ao
             objectivo de encorajar a utilização de produtos originários
             dos países parceiros .
             Com efeito , para além da carga administrativa que estas regras
             impõem ( necessidade de registps que a qualquer momento podem
             permitir determinar a origem de cada elemento que entre no
             fabrico do produto a ser exportado ), o exportador não pode
             ter a certeza de que o mesmo produto reúna as condições re¬
             queridas para obter origem preferencial para cada país de
             destino membro da AECL : nalguns casos ser-lhe-á concedida a
             origem preferencial , noutros casos nao . Por outras palavras :
             um produto fabricado na Comunidade poderia ser sujeito a um
             tratamento de direito nulo se fosse expedido para um país da
             AECL , mas nao para um outro país da AECL , dependendo esta
             alternativa exclusivamente da fonte dos inputs utilizados .
             E pois difícil para os produtores perceber a razão de tais
             regras , bem como a sua aplicação na prática . Por todas estas
             razões , os exportadores são levados a renunciar à utilização
             de produtos originários da zona económica , preferindo utilizar
             componentes de países terceiros sem qualquer limitação , tal
             como estabelecido no sistema de cumulação diagonal .
                                                                              r
 ---pagebreak---  VII . CONTEÚDO DA ACTUAL PROPOSTA DA COMISSÃO
       1 . Esta proposta substitui a proposta da Comissão submetida ao
           Conselho em 1979 .
       2 . Tendo em conta os requisitos legais ( artigo 28 2 do Protocolo
           n - 3 ), esta proposta substitui a recomendação por uma decisão
           do Conselho que autorize a Comissão a negociar com os países
           da AECL a simplificação e harmonização das regras de cumulação
           estabelecidas no Documento COM/ 78 / 746 final , de 11 de Janeiro
           de 1979 .
VIII . AVALIAÇÃO ECONÓMICA DA PROPOSTA
       1 . A proposta baseia-se na asserção de que uma utilização livre
           alargada das matérias-primas , dos produtos semi-acabados , das
           peças e componentes de cada um dos países teria vantagens
           mútuas e fortaleceria a posição europeia como um todo , para
           além de incentivar a utilização de inputs originários das
           zonas de comércio livre , em detrimento dos originários de
           países terceiros .
       2 . Enquanto principal fornecedor de peças e componentes das zonas
           de comércio livre , a Comunidade está em condiçoes de beneficiar
           desta proposta . E igualmente evidente que os países da AECL ,
           para os quais o mercado preferencial é proporcionalmente maior ,
           estão também em condições de beneficiar da referida proposta .
       3 . Não se pode negar que a eliminação das restrições inerentes
           à actual cumulação diagonal pode determinar uma incorporação
           mais alargada de elementos de países terceiros . Receia-se que
           se possa verificar um aumento da penetração de componentes
           japonesas e de outros países do Extremo Oriente . Os peritos
           discutiram pormenorizadamente este ponto , não tendo sido possí¬
           vel apresentar provas do risco efectivo de uma maior incorpo¬
           ração de materiais de países terceiros . Tudo indica , portanto ,
           que estes receios têm sobretudo um carácter teóri co . A actual
           regra de cumulação bilateral permite já em larga escala a uti¬
           lização de materiais de países terceiros no produto final . Deve
           ainda referir-se o facto de a regra de cumulação bilateral se
           aplicar , desde há 15 anos , no comércio entre a Comunidade e os
           países da AECL e no comércio entre os países da AECL e de nunca
           se ter registado qualquer reclamação relativa a dificuldades
           económicas . A Comissão considera , portanto , que a cumulação
           diagonal proposta não irá , de facto , constituir qualquer
           problema .
       4 . Não parece ser justificável prosseguir com mais discussões técni¬
           cas sobre estejponto . A Comissão considera ter chegado o momento
           para uma decisão ao nível político .
  IX . CONCLUSÕES
       A Comissão propõe , por conseguinte , a simplificação e modernização da
       cumulação diagonal no comércio entre a Comunidade e os países da AECL ,
       através de uma generalização da cumulação bilateral existente e convi¬
       da o Conselho a adoptar uma posição comum sobre o projecto de modelo
       anexo ( Suécia ) para decisões dos Comités Mistos CEE/países da AECL .
 ---pagebreak---                                     PROPOSTA DE
                         Decisão do Comité Misto CEE/ Suécia
                que altera o Protocolo N - 3 relativo à definição
               da noção de " produtos originários " e aos métodos de
              cooperação administrativa com vista a simplificação das
                            regras relativas à cumulação
O COMITE'" MISTO ,
Tendo em conta o Acordo entre a Comunidade Economica Europeia e o Reino da
Suécia , assinado em Bruxelas em 22 de Julho de 1972 ,
Tendo em conta o Protocolo n 2 3 relativo à definição da noção de " produtos
originários " e aos métodos de cooperação administrativa , a seguir denominado
" Protocolo n 2 3 " e , nomeadamente , o seu artigo 28°- f
Considerando , por um lado , que o carácter complexo do sistema de cumulação
actualmente previsto no Protocolo n 2 3 não é susceptível de facilitar a sua
utilização pelos exportadores , nem o controlo pelas administrações aduaneiras ;
Considerando , por outro lado , que o actual sistema de origem cumulativa não
constitui o melhor estímulo à utilização de materiais , peças e componentes
fornecidos por um ou outro dos parceiros comerciais , nomeadamente devido ao
facto da origem cumulativa adquirida por ocasião de uma relação comercial
determinada não ser necessariamente válida em caso de exportação para outros
parceiros comerciais da zona , apesar do processo de fabrico do produto aca¬
bado ser rigorosamente idêntico nas diferentes relações comerciais ;
Considerando que se deve introduzir um sistema de cumulação único e homogé¬
neo com base na noção de que os materiais , peças e componentes originários
de outros países partes nos diversos acordos concluídos entre a CEE e os
países da AECL podem ser utilizados no fabrico de um produto na Comunidade
ou na Suécia , sem que sejam introduzidas disposições especiais que limitem
a obtenção da origem cumulativa ;
Considerando que os artigos I a e 2 2 , bem como as disposições do Protocolo
n 2 3 que fazem referência aos artigos supracitados , devem consequentemente
ser alteradas ,
DECIDE :
                                   Artigo 1-
0 Protocolo n 2 3 é alterado do seguinte modo :
1 , Os artigos 1- e 2 2 são substituídos pelos artigos seguintes :
 ---pagebreak---                                           2
                                     " Artigo 1-
Para efeitos de aplicação do Acordo e sem prejuízo das disposições dos ar¬
tigos 2 2 e 3 - do presente protocolo , os seguintes produtos serão considerados :
1 . Produtos originários da Comunidade :
     a ) os produtos inteiramente obtidos na Comunidade na acepção do artigo
         4 * do presente protocolo ;
     b ) os produtos obtidos na Comunidade que contêm materiais que não foram
         aí inteiramente produzido^ desde que :
         í ) tais materiais tenham sido submetidos a operações de complemento
             de fabrico ou a transformações suficientes na Comunidade na
             acepção do artigo 5 - do presente protocolo , ou que
        ii ) tais materiais sejam originários da Suécia , da Áustria , da Finlandia ,
             da Islândia , da Noruega ou da Suíça , em conformidade com o Protocolo
             n 2 3 , anexo aos acordos entre a Comunidade e estes países , ou com o
             Anexo B da Convenção que institui a Associação Europeia de Comércio
             Livre , na medida em que as regras contidas nestes protocolos ou
             neste anexo forem idênticas .
 2 . Produtos originários da Suécia :
     a ) os produtos inteiramente obtidos na Suécia , na acepção do artigo 4 2 do
         presente protocolo ;
     b ) os produtos obtidos na Suécia que contêm materiais que não foram aí
         inteiramente produzidos , desde que :
         i)    tais materiais tenham sido submetidos a operações de complemento
              de fabrico ou a transformações suficientes na Suécia , na acepção
              do artigo 5 2 do presente protocolo , ou que
         ii ) tais materiais sejam originários da Comunidade , da Áustria , da
               Finlândia , da Islândia , da Noruega ou da Suíça , nos termos do
               Protocolo n 2 3 , anexo aos acordos entre a Comunidade e estes
               países , do presente protocolo ou do Anexo B da Convenção que
               institui a Associação Europeia de Comércio Livre , na medida em
               que as regras contidas nos referidos protocolos ou no anexo
               forem idênticas .
                                       Artigo 2°
 Os produtos enumerados no Anexo II ficam temporariamente excluídos do âmbito
 de aplicação do presente protocolo . Todavia , as disposições em matéria de
 cooperação administrativa e o artigo 23° aplicam-se , mutatis mutandis , a
  estes produtos ."
                                                                                      t
 ---pagebreak---                                        - 3 -
2 . Na primeira linha do artigo 3 - as palavras " condições do artigo 2 2 " são
    substituídas por "condições do artigo 1 -".
3 . No n - 5 do artigo 5 - as palavras " alínea b ) do n° 1 e alínea b ) do n 2 2
    do artigo l 2 " são substituídas por " alínea b ) , ponto i ), do n 2 1 e
    alinea b ) , ponto i ), do n 2 2 do artigo 1 2 “.
4 . No n - 3 do artigo 6 - as palavras "em aplicação dos artigos 22 e 3 - "
    são substituídas por " em aplicação do artigo 3 2 ".
5 . No segundo parágrafo do n 2 3 do artigo 8 - as palavras "referidos no
    artigo 2 2 " são substituídas por " referidos no artigo l 2 ".
6 . 0 artigo 9° passa a ter a seguinte redacção :
    a ) O n° 3 é substituído pelo seguinte texto :
        " 3 . a ) As autoridades aduaneiras dos Estados-membros da Comunidade
                  podem emitir certificados EUR 1 para produtos originários da
                  Suécia , da Áustria , da Finlândia , da Islândia , da Noruega ou
                  da Suíça , na acepção dos protocolos ou do anexo referidos no
                  artigo 1 2 , desde que tais produtos se encontrem na Comunidade
                  e não tenham sido objecto de operações de complemento de fa¬
                  brico ou de transformação , ou nao tenham sido objecto de sufi¬
                  cientes destas operações para obterem a qualidade de produtos
                  originários da Comunidade .
              b ) As autoridades aduaneiras da Suécia podem emitir certificados
                  EUR 1 para produtos originários da Comunidade , da Áustria , da
                  Finlândia , da Islândia , da Noruega ou da Suíça na acepçao dos
                  protocolos ou do anexo referidos no artigo 1 -, desde que tais
                  produtos se encontrem na Suécia e não tenham sido objecto de
                  operações de complemento de fabrico ou de transformação , ou
                  não tenham sido objecto de suficientes destas operações para
                  obterem a qualidade de produtos originários da Suécia .
              c ) Quando forem aplicadas as alíneas a ) e b ) do n°- 3 , os certifi¬
                  cados EUR 1 só podem ser emitidos mediante apresentação dos
                  certificados EUR 1 emitidos anteriormente . "
    b ) No primeiro parágrafo do n- 4 do artigo 9 2 , as palavras " estabelecido
        no Acordo" são substituídas por " estabelecido nos acordos ou na conven¬
        ção referidos no artigo l 2 ."
    c ) E acrescentado o seguinte paragrafo :
        " 10 . As disposições dos n 2s 2 , 3 , 4 e 5 supra aplicam-se , mutatis
               mutandis , às facturas emitidas por exportadores autorizados nas
               condições fixadas nos n 2s 11 e 12 do artigo 13 - do presente
                protocolo " .
 ---pagebreak---                                             4
 7 . No n 2 5 do artigo 10 s as palavras " segundo parágrafo " são suprimidas .
 8 . O artigo 13 2 passa a ter a seguinte redacção :
     a ) Na alínea a ) do n - 8 as palavras "referidos no n - 1 do artigo 2 a "
         são substituídas por " referidos no artigo l 2 " ;
     b ) Na alínea b ) do n 2 13 , última linha , as palavras " segundo parágrafo
         do" são suprimidas .
 9 . No n 2 1 do artigo 16 a as palavras "referidos no artigo 2-" são substituídas
     por " referidos no artigo 1 -".
10 . Nas 53 , 63 e 113 linhas do artigo 22 a- as palavras " acordos referidos no
     artigo 2 -" são substituídas por "os acordos e a convenção referidos no
     artigo I a ".
11 . No n 2 1 do artigo 23 a , última linha , as palavras " referidos no artigo 2 2 "
     são substituídas por " referidos no artigo 1 -".
12 . O artigo 24£ passa a ter a seguinte redacção :
     a ) No n ! 3 a frase " para efeitos de aplicação do disposto no n 2 2 ,
         última frase , da alínea b ) do artigo l 2" é substituída, por " para
         efeitos de aplicação do disposto no n - 2 , ponto ii ), da alínea b ) do
         artigo I a ;"
     b ) O n°- 4 é substituído pelo seguinte texto :
         " 4 . Para efeitos de aplicação do disposto no n 2 2 , ponto ii ), da
               alínea b ) do artigo I a , os produtos que tenham adquirido o carácter
               originário em Espanha ou os produtos acompanhados de um certificado
               EUR 1 , com a indicação " ES " inscrita na casa 7 " Observações ", impor¬
               tados na Suécia e que não tenham sido objecto neste pais de qual¬
               quer operação de complemento de fabrico ou de transformação , ou de
               suficientes destas operações para obterem a qualidade de produtos
               originários da Suécia , e exportados para a Áustria , Finlândia ,
               Islândia , Noruega ou Suíça , apenas beneficiarão , aquando da sua
               importação em qualquer destes cinco países , de tratamento idêntico
               ao de que teriam beneficiado se tivessem sido importados directamente
               de. Espanha ."
13 . No n 2 2 do artigo 252 a frase " Suécia ou um dos cinco países referidos
     no artigo 2 2" é substituída pela frase          "Suécia , Áustria , Finlândia ,
     Islândia , Noruega ou Suíça".
                                                                                            I
                                                                                         ΙΌ
 ---pagebreak--- 14 . O artigo 21° passa a ter a seguinte redacçao :
     a ) No n ! 1 a frase "para efeitos de aplicação do nS 1 , parte A , do arti¬
         go 2 2 " é substituída por "para efeitos de aplicação da alínea b ) ,
         ponto ii ), do n - 1 do artigo l 2 ";
     b ) No n “- 2 a frase " para efeitos de aplicação do n “- 1 , parte B , do
         artigo 2° " é substituída por " para efeitos de aplicação da alínea b ) ,
         ponto ii ), do n - 2 do artigo 1 -".
15 . O Anexo I ( Notas explicativas ) passa a ter a seguinte redacçao :
     a ) Nota 2
         - suprimir a referência ao artigo 2 - no título ;
         - nos primeiro e segundo paragrafos as palavras " excepto nos casos
           previstos no artigo 2 2 " são substituídas por " excepto nos casos
           previstos no artigo 3 2 ".
     b ) Nota 3
         - suprimir a referência ao artigo 2 o no título ;
         - no texto a referência " referidos no artigo 2° " é substituída por
           " referidos no artigo l 2 ".
16 . A referência ao artigo I a no título do Anexo II é substituída por uma
     referência ao artigo 2 2 .
                                      Artigo 2-
A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1989 .
Feito em Bruxelas ,
                                                     Pelo Comité Misto
                                                     O Présidente
 ---pagebreak---                                                           'PROPOSTA         DE
                                       REGULAMENTO (CEE)                        DO CONSELHO
                   relativo st aplicação da Decisão n ?        do Comité Misto CEE–Suécia
                            que altera o Protocolo N - 3 relativo à definição
                           da noção de " produtos originários " e aos métodos de
                         cooperação administrativa com vista à simplificação das
                                             regras relativas a cumulação
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                  Considerando que é necessário aplicar esta decisão na
                                                                        Comunidade,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 113 ?,
                                                                        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta a proposta da Comissão ,
                                                                                               Artigo 1 ?
Considerando que o Acordo entre a Comunidade Económica                   Para efeitos da aplicação do acordo entre
Europeia e o Reino da Suécia ( ' ) (oi assinado em 22
de Julho de 1972 e entrou em vigor em 1 de Janeiro de
                                                                         a Comunidade Economica Europeia e e Reino
1973 ;
                                                                         da Suécia é aplicavel na Comunidade a
                                                                         Decisão n° / 88 do Comité Misto .
Considerando que, nos termos do artigo 28 ? do Protocolo
n? 3 relativo à definição da noção de «produtos originários»                                   Artigo 2 ?                                '
e aos métodos de cooperação administrativa , que faz parte
integrante do referido Acordo , o Comité Misto adoptou a                  O presente regulamento entra em vigor no terceiro' dia
Decisão n? / que                       altera esse Protocolo ;            seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Cotutts-
                                                                          nidades Europeias .                                          '
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                   todos os Estados membros .
                   Feito em Bruxelas , em '
                                                                                               Pelo Conselho
                                                                                                O Presidente
  '‘1 JO n? L 300 de 31 . 12. 1972, p. 97.
 ---pagebreak---                      FICHE D' IMPACT SUR LA COMPETIVITE ET L' EMPLOI
I.    Raison principale pour introduire la mesure
      Les règles actuelles de cumul diagonal sont excessivement complexes .
      Le manque de transparence' due à cette complexité est une source
      constante de difficultés pour les transformateurs qui doivent
      appliquer ces règles .
II .  Caractéristiques des entreprises en cause
      Les simplifications des règles de cumul telle qu' elle est proposée par
      la Commission doit bénéficier à toutes les transformateurs exportant
      des marcnandises vers les pays de l' AELE quelque soit par ailleurs la
      dimension de ces entreprises .
III . Quelles obligations cette proposition impose-t-el le dn~ectement aux
      entreprises ?
      Aucune obligation nouvelle .
      Elle remplace un ensemble de règles existantes et elle est basée sur
      le fait que l' extension de l' utilisation non restrictive dans nos
      échanges réciproques avec chacun des pays de 1 ' AELE de matières
      premières , parties et corposants originaires serait de notre intérêt
      mutuel en incitant à utiliser les matériels originaires de la zone .
      De plus les coûts administratifs seraient moins élevés .
IV. Quelles         ooligations    indirectes    les    collectivités    nationales ,
      régionales       ou   locales    sont-elles    susceptibles   d' imposer   aux
      entreprises ?
      Aucune .
V.    Des dispositons spéciales s' appliquent-elles aux PME ?
      Non     ( voir point II ci-dessus ).
VI . Quels effets la proposition aura-t-elle éventuellement sur :
      a) la compétitivité des entreprises ?
          Les entreprises communautaires en tireront des avantages mais
          également les entreprises des pays AELE partenaires .
      b ) L 1 emploi ?
          L' effet n' est pas mesurable , les règles d' origine n' étant pas à
          elles seules un facteur déterminant et jouent un rôle mineur dans
          le cnoix des investisseurs .
VII Les organisations representatrices compétentes or.t elles été
      consultées ?
      Non .
                                                                                      is