CELEX: 31993R2494
Language: pt
Date: 1993-09-09 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2494/93 da Comissão, de 9 de Setembro de 1993, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

N? L 229/ 12                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                10 . 9 . 93
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2494/93 DA COMISSÃO
                                                  de 9 de Setembro de 1993
                   que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos
                                        grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
                                                                  por mês ; que ela pode ser alterada ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                               Considerando que as taxas representativas de mercado,
                                                                  definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92
                                                                  do Conselho (é), são utilizadas para converter o montante
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                  expresso em moedas nos países terceiros e estão na base
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­         de determinação das taxas de conversão agrícolas das
nização comum dos mercados no sector dos cereais ('),             moedas dos Estados-membros ; que as regras de aplicação
alterado pelo Regulamento (CEE) n? 2193/93 (2), e,                e determinação relativas a essas conversões foram estabele­
nomeadamente, o n? 2, terceiro parágrafo, do seu artigo           cidas no Regulamento (CEE) n? 1068/93 da Comissão f) ;
 13 ,
                                                                  Considerando que a aplicação dessas modalidades à situa­
Considerando que, nos termos do artigo 13? do Regula­             ção actual do mercado no sector dos cereais e, nomeada­
mento (CEE) n? 1766/92, a diferença entre as cotações ou          mente, as cotações ou preços desses produtos na Comuni­
os preços referidos no artigo 1 ? deste regulamento e os          dade e mercado mundial, implica a fixação da restituição
preços desses produtos na Comunidade pode ser coberta             ao nivel dos montantes constantes do anexo ;
por uma restituição à exportação ;
                                                                  Considerando que o Regulamento (CEE) n? 990/93 do
                                                                  Conselho (8) proíbe o comércio entre a Comunidade
Considerando que as restituições devem ser fixadas aten­          Económica Europeia e a República Federativa da Jugos­
dendo aos elementos referidos no artigo 2? do Regula­             lávia (Sérvia e Montenegro) ; que esta proibição não se
 mento n? 1533/93 da Comissão (3), que estabelece as              aplica a determinadas situações, enumeradas de forma
 normas de execução relativas à concessão de restituições,        limitativa nos artigos 2°, 4?, 5? e 7? do mesmo regula­
bem como as medidas a tomar em caso de perturbação,               mento ; que este facto deve ser tomado em consideração
no sector dos cereais ;                                           na fixação das restituições ;
Considerando que existem possibilidades de exportação             Considerando que as medidas previstas no presente regu­
para uma quantidade de 130 000 toneladas de farinha de            lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
trigo e 200 000 toneladas de cevada para determinados             de gestão dos cereais,
destinos ; que é adequado o recurso ao procedimento
previsto no n? 4 do artigo 9? do Regulamento (CEE)
n? 891 /89 da Comissão (4), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3570/92 (5) ; que é
conveniente ter em conta tal facto aquando da fixação das         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
restituições ;
Considerando que, no que respeita às farinhas, às sêmolas                                  Artigo 1 ?
de trigo ou de centeio, a restituição aplicável a esses
produtos deve ser calculada tendo em conta a quantidade           As restituições à exportação dos produtos referidos nas
de cereais necessária ao fabrico dos produtos considera­          alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
dos ; que essas quantidades foram fixadas no Regulamento          n? 1766/92, com excepção do malte, são fixadas no nível
(CEE) n? 1533/93 da Comissão ;                                    dos montantes constantes do anexo.
Considerando que a situação do mercado mundial ou as
exigências específicas de certos mercados podem tornar                                     Artigo 2?
necessária a diferenciação da restituição para certos produ­
tos, conforme o seu destino ;
                                                                  O presente regulamento entra em vigor em 10 de
                                                                  Setembro de 1993 .
(') JO  n? L   181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO  n? L   196 de 5. 8 . 1993, p. 22.
O   JO  n? L   151 de 23. 6. 1993, p. 15.                         (6) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO  n? L  94 de 7. 4. 1989, p. 13.                            O JO n? L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
O   JO  n? L  362 de 11 . 12. 1992, p. 51                         (8) JO n? L 102 de 28 . 4. 1993, p. 14.
 ---pagebreak--- 10 . 9 . 93                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 229/ 13
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 9 de Setembro de 1993.
                                                                      Pela Comissão
                                                                      René STEICHEN
                                                                   Membro da Comissão
 ---pagebreak---  N? L 229/ 14                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                       10 . 9 . 93
                                                                           ANEXO
                   do regulamento da Comissão, de 9 de Setembro de 1993, que fixa as restituições aplicáveis à
                       exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                 (Em ecus/t)                                                                      (Em ecus/t)
             .      ,             r>.  •  /,.           Montante das
    Codigo do produto
         °
                                  Destino í 1 )             . . .
                                                        restituições (2)
                                                                                      Código
                                                                                          °
                                                                                              do produto
                                                                                                  r
                                                                                                                  Destino ('w)           Montante    das
                                                                                                                                         restituições (2)
     0709 90 60 000                   —                       —                        1005 90 00 000                04                      75,00
                                                                                                                     07                       15,00
     0712 90 19 000                   —                       —
                                                                                                                     02                         0
      1001 10 00 200                  —                       —                        1007 00 90 000                —                         —
      1001 10 00 400                  —                       —                        1008 20 00 000                —                         —
      1001 90 91 000                  01                       0
                                                                                       1101 0000 100                 09                      92,00 (4)
                                                                                                                     02                      76,00
      1001 90 99 000                  04                    45,00                      1101 0000 130                 01                      72,00
                                      05                     17,00
                                                                                       1101 00 00 150                01                      66,00
                                      08                     18,00
                                                                                       1101 00 00 170                01                       61,00
                                      02                     15,00
                                                                                       1101 00 00 180                01                       57,00
      1002 00 00 000                  03                    25,00                      1101 00 00 190                —                         —
                                      06                     17,00                     1101 00 00 900                —                         —
                                      02                     15,00
                                                                                       1102 1000500                  01                      76,00
      1003 00 10 000                  08                    62,00                      1102 10 00 700                —                         —
                                      02                       0                       1102 10 00 900                —                         —
      1003 00 20 000                  01                    40,00 (5)                  1103 11 30200                 01                       65,00 (3)
                                                                                       1103 11 30900                 —                         —
     1003 00 80 000                   04                    25,00
                                      02                     15,00                     1103 11 50200                 01                       65,00 (3)
                                                                                       1103 11 50 400                —                          —
     1004 00 00 200                   —                       —
                                                                                       1103 11 50 900                —                          —
      1004 00 00 400                  —                       —
                                                                                       1103 11 90 200                01                       65,00 (3)
     1005 10 90 000                   —                       —                        1103 11 90 800                —                          —
(') Os destinos são identificados do seguinte modo :
    01 todos os países terceiros,
    02 outros países terceiros,
    03 Suíça, Áustria e Liechtenstein,
    04 Suíça, Áustria, Liechtenstein, Ceuta e Melilha,
    05 Egipto, Marrocos e Tunísia,
    06 Coreia e Japão,
    07 a zona I, a zona III b), a zona Vili a), Cuba e Hungria,
    08 Argélia,
    09 Iémen.
(2) As restituições à exportação para a República Federativa dá Jugoslávia (Sérvia e Montenegro) só podem ser concedidas no respeito das condições previstas
    no Regulamento (CEE) n ? 990/93.
(3) Se este produto contiver sêmolas aglomeradas, não será concedida nenhuma restituição.
(4) Restituição fixada no âmbito do procedimento previsto no n? 4 do artigo 9? do Regulamento (CEE) n? 891 /89 alterado, para uma quantidade de 130 000
    toneladas de farinha de trigo com destino ao Iémen.
(*) Restituição fixada no âmbito do procedimento previsto no n? 4 do artigo 9? do Regulamento (CEE) n? 891 /89 alterado, para uma quantidade de 200 000
    toneladas de cevada com destino aos países terceiros.
 NB : As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 2145/92 da Comissão (JO n? L 214 de 30. 7. 1992, p. 20).