CELEX: 31982R1882
Language: pt
Date: 1982-07-12 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 1882/82 do Conselho, de 12 de Julho de 1982, que institui um direito "anti-dumping" definitivo sobre os relógios de pulso mecânicos originários da União Soviética

90                                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 11 / Fase . 28
 382R1882
 15 . 7 . 82                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N ? L 207 / 1
                                            REGULAMENTO (CEE ) N9 1882 / 82 DO CONSELHO
                                                          de 12 de Julho de 1982
                 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre os relógios de pulso mecânicos originários da
                                                               União Soviética
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                   Considerando que , no que se refere à determinação da
                                                                         margem de dumping, nenhuma das informações recebidas
                                                                         pela Comissão depois da instituição do direito anti-dum­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                       ping provisório , a conduziu a alterar a sua posição , de
Económica Europeia ,                                                     acordo com a qual Hong-Kong constitui uma base adequa­
                                                                         da e razoável para determinar o valor normal dos artigos
                                                                         em causa ; qua a Comissão , tal como tinha feito para a
Tendo em conta o Regulamento ( CEE ) n ? 3017 / 79 do                    instituição do direito anti-dumping provisório , determinou
Conselho , de 20 de Dezembro de 1979 , relativo à defesa                 o valor normal estabelecendo em relação a cada um dos
contra as importações que são objecto de dumping ou de                   principais tipos de relógios originários da União Soviética e
subvenções por parte de países não membros da Comuni­                    exportados para a Comunidade o valor calculado do
dade Económica Europeia (*) e , nomeadamente , o seu                     produto semelhante fabricado em Hong-Kong ;
artigo 12 ?,
                                                                         Considerando , todavia , que as principais partes interessa­
Tendo em conta a proposta apresentada peia Comissão
após consulta do Comité Consultivo instituído pelo artigo                das apresentaram novos elementos de prova no que se
6° do Regulamento ( CEE ) n "? 3017 / 79 ,                               refere às componentes deste cálculo ; que , por um lado , a
                                                                         Time Products pretende , nomeadamente , que estas compo­
                                                                         nentes deveriam ser actualizadas de forma a ter em conta a
Considerando que , pelo seu Regulamento ( CEE ) n ? 84 /                 evolução mais recente do preço das peças separadas em
/ 82 ( 2 ), a Comissão instituiu um direito anti-dumping provi­          Hong-Kong e do preço do ouro ; que , por outro lado , a
sório sobre os relógios de pulso mecânicos , originários da              Timex considera que a Comissão fixou um preço excessiva­
União Soviética , de 9,9 % para os relógios não chapeados                mente baixo para determinadas peças separadas que
de ouro ou com chapa de ouro de espessura não superior, a                entram nos - valores calculados por ela determinados ;
5 microns e de 23,6 % para os relógios chapeados de ouro
com chapa de ouro de espessura superior a 5 microns ; que ,
pelo seu Regulamento ( CEE ) n ? 1072 / 82 ( 3 ) o Conselho              Considerando que , tendo em conta os novos elementos de
prorrogou este direito provisório por um período que não                 prova , bem como os elementos de que já dispunha , a
ultrapassa dois meses ;                                                  Comissão reviu o seu cálculo do valor normal ; que , para o
                                                                         efeito , a Comissão teve , nomeadamente , em conta as
                                                                         alterações do preço do ouro e das taxas de câmbio ; que
Considerando que, na sequência da instituição do direito                 nenhum dos novos elementos de prova que a Comissão
provisório , o principal denunciante , a Timex Corporation ,             recebeu foi de natureza a convencê-la da necessidade de
Dundee , e o principal importador interessado , a Time                   rever o preço fixado para as peças separadas em
Products Ltd , Londres , apresentaram ambas à Comissão                   Hong-kong ;
observações escritas em que davam a conhecer o seu ponto
de vista relativamente a este direito ; que as duas partes
solicitaram também , tendo-lhes sido concedida , a possibili­            Considerando que , no que se refere ao nível dos preços de
dade de serem ouvidas oralmente pela Comissão ;                          exportação , não foi apresentado qualquer novo elemento
                                                                         de prova e que , consequentemente , a Comissão estabeleceu
Considerando que a Time Products pediu igualmente para                   o preço de exportação da mesma forma que tinha estabele­
ser informada de determinados factos e considerações                     cido nas conclusões preliminares , a saber , com base nos
essenciais , com base nas quais se tencionava recomendar                 preços reais praticados pelo exportador, soviético na expor­
uma acção definitiva ; que este pedido foi satisfeito ;                  tação para o Reino Unido ;
                                                                         Considerando que a Time Products apresentou uma carta
(>) JO n ? L 339 de 31 . 12 . 1979 , p. 1 .                              do exportador soviético em que este confirma as suas
(2 ) JO n9 L 11 de 16 . 1 . 1982 , p . 14 .                              anteriores afirmações , segundo as quais os relógios chapea­
( 3 ) JO n ? L 125 de 7 . 5 . 1982 , p . 1 .                             dos de ouro exportados são unicamente chapeados com
 ---pagebreak---  11 / Fase . 28                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           91
 uma espessura até 5 microns ; que , no entanto , a Comissão        do mercado da Time Products passou de 12 % para
 considera que esta carta , cujo conteúdo não foi confirma­          15 % , que , em relação a 1981 , ano relativamente ao qual
 do , não constitui um elemento de prova suficiente , nomea­        existe um consenso para afirmar que a procura regrediu
 damente porque os controlos a que a Comissão procedeu              gravemente , a Comissão não tem possibilidade , com base
 demonstraram que estavam à venda no mercado do Reino               nas informações de que dispõe , de fazer estimativas válidas
 Unido , durante o período examinado , relógios chapeados           sobre o consumo ; que , no entanto , os elementos de prova
 de ouro de 10 microns de espessura ; que , por consequên­          disponíveis indicam que as vendas de relógios mecânicos
 cia , a Comissão presumiu , para efeitos de chegar a uma           efectuadas pela Timex no Reino Unido diminuíram de
 conclusão definitiva , que é possível que sejam ainda impor­       41 % em relação a 1980 , enquanto que as vendas de
 tados relógios com essas duas espessuras de chapa ;                relógios mecânicos soviéticos efectuadas pela Time Pro­
                                                                    ducts no Reino Unido diminuíram de apenas 10 % ;
 Considerando que , para a determinação definitiva do dum­
 ping e tendo em conta o pedido da Time Products no                 Considerando que , no que se refere às restantes considera­
 sentido de serem consideradas as mais recentes informações
                                                                    ções relativas ao prejuízo causado à indústria comunitária
 disponíveis , a Comissão efectuou uma comparação entre o
                                                                    pelas importações efectuadas a preços de dumping, nas
 valor normal e o preço de exportação para o Reino Unido            quais a Comissão baseou a sua decisão de instituir um
 durante todo o ano civil de 1981 e não apenas no primeiro          direito anti-dumping provisório , não foi comunicado à
 semestre , como tinha sido o caso em relação às conclusões         Comissão nenhum novo elemento de prova ;
 preliminares , sendo este o período sobre o qual a Comissão
 dispõe de informações razoavelmente completas e verifica­
 das ;                                                              Considerando que , por consequência , a Comissão confir­
                                                                    mou a conclusão a que tinha chegado no Regulamento
 Considerando que esta comparação revela a existência de            ( CEE ) n ? 84 / 82 , ou seja , que a Timex não pôde manter a
 margens de dumping que variam entre 0 % e 51 % do                  sua posição no mercado , nem repercutir inteiramente nos
preço de exportação ; que , supondo que os relógios chapea­         seus preços os aumentos dos seus custos de produção , face
dos de ouro têm uma chapa de 5 microns de espessura , a             à pressão exercida pela Time produets sobre os seus preços
margem média ponderada de dumping , relativa ao conjun­             ao tentar vender as quantidades acrescidas de relógios
 to dos relógios , eleva-se a 12,6 % do preço de exportação         soviéticos que importou em 1980 ;
 que , supondo que os relógios chapeados de ouro têm uma
chapa de 10 microns de espessura , a margem média                   Considerando que , no que se refere aos outros elementos
ponderada de dumping , relativa apenas aos relógios cha­            que , individualmente ou em conjunto , causam igualmente
peados de ouro , eleva-se a 26,4 % do preço de exporta­             prejuízo à Timex Corporation , a Comissão considera agora
ção ;                                                               que a procura de relógios mecânicos diminuiu de facto a
                                                                   partir de 1978 ; que no entanto , conforme referido supra , a
Considerando que , no que se refere ao prejuízo causado à           Timex foi muito mais atingida por esta diminuição do que
indústria comunitária , a Comissão dispõe agora de elemen­          a Time Products ; que a Comissão atribui esta situação ao
tos de prova mais pormenorizados e mais recentes em                 facto de a Time Products ter oferecido , pelos relógios
relação ao nível das importações , bem como a parte que             soviéticos comprados a preços de dumping, preços inferio­
cada uma das várias partes interessadas detém no mercado           res aos praticados pela Timex ;
do Reino Unido , o qual continuou a representar , em 1981 ,
a quase totalidade das vendas na Comunidade de relógios
de pulso soviéticos ;                                              Considerando que , no seu mais recente relatório apresenta­
                                                                   do à Comissão , a Time produets faz referência à venda de
Considerando que nenhum dos novos elementos de prova               um determinado relógio mecânico francês a preços infe­
altera as considerações expostas no Regulamento ( CEE )            riores aos do relógio comparável da Timex ; que , no
n ? 84 / 82 , que levaram a concentrar a atenção sobre a           entanto , a Comissão observa que a totalidade dos relógios
situação da Timex Corporation no que respeita à determi­           mecânicos franceses que possuem este tipo de máquina ,
nação dos efeitos das importações a preço de dumping na            importados no Reino Unido em 1981 , não atingiu um
indústria comunitária ;                                            quarto das vendas de relógios mecânicos soviéticos efectua­
                                                                   das pela Time produets em 1981 , de modo que as vendas
                                                                   do relógio francês em causa não podem , de forma alguma ,
Considerando que , se bem que as importações de relógios
mecânicos soviéticos no Reino Unido tenham descido de              ter causado um prejuízo grave à Timex ; que , além disso , a
                                                                   Comissão assinala igualmente que o relógio Timex referido
1,82 milhões de unidades , em 1980 , para 408 000 em
                                                                   como sendo comparável , possui , de facto , um determinado
1981 . ( estimativa ), esta baixa reflecte, principalmente ,
                                                                   número de características suplementares em relação ao
segundo os elementos de prova de que a Comissão dispõe ,           relógio francês ;
o elevado nível das existências dos importadores no final de
1980 ;
                                                                   Considerando que , por consequência , do ponto de vista da
Considerando que as estimativas revistas da Comunidade             Comissão , os factos , tal como estabelecidos defifinitvamen­
relativas ao consumo de relógios mecânicos no Reino                te , indicam que o prejuízo causado pelas importações a
Unido revelam que a procura diminuiu de 13 % entre 1978            preços de dumping de relógios mecânicos originários da
e 1980 ; que , durante este período , a parte do mercado           União Soviética deve ser considerado como significativo ,
detida pela Timex Corporation , único produtor no Reino            independentemente do prezuízo causado por outros facto­
Unido , desceu de 31 % para 23 % , enquanto que a parte            res ;
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Considerando que , nestas condições, a protecção dos inte­          valor franco fronteira comunitária , não desalfande­
resses da Comunidade exige a instituição de um direito              gado ;
anti-dumping definitivo sobre ás importações de relógios de     b ) Para os relógios chapeados de ouro com chapa de
pulso originários da União Soviética ;                              espessura superior a 5 microns : 26,4 % do valor franco
Considerando que , tendo em conta a importância do                  fronteira comunitária , não desalfandegado .
prejuízo sofrido pela Timex na sequência das importações        3 . O direito anti-dumping apenas será cobrado com a
a preços de dumping, a taxa do direito anti-dumping             taxa mais baixa , se o importador apresentar prova docu­
definitivo deve corresponder à margem de dumping estabe­        mental ou outra suficiente de que o lote em causa pertence
lecida definitivamente .
                                                                à categoria definida na alínea a) do n ? 2 .
                                                                4 . As disposições em matéria de direitos aduaneiros em
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                vigor são aplicáveis ao direito referido no presente artigo .
                         Artigo 1 ?                                                        Artigo 2°
1 . É instituído um direito anti-dumping definitivo sobre       As somas depositadas como garantia , a título do direito
os relógios de pulso mecânicos da posição ex 91.01 da           anti-dumping provisório , por força o Regulamento ( CEE )
pauta aduaneira comum , correspondente aos códigos              n9 84 / 82 , são definitivamente cobradas .
nimexe ex 91.01-37 e 57 , originários da União Soviética .
2 . O montante do direito anti-dumping definitivo é esta­                                  Artigo 3 ?
belecido do seguinte modo :
                                                                O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
a ) Para os relógios não chapeados de ouro ou com chapa         seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comu­
    de ouro de espessura inferior a 5 microns / 12,6 % do       nidades Europeias .
              O prestente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
              todos os Estados-membros .
              Feito em Bruxelas em 12 de Julho de 1982 .
                                                                                            Pelo Conslho
                                                                                             O Presidente
                                                                                           I. NØRGAARD