CELEX: 51994PC0374
Language: pt
Date: 1994-08-12
Title: Proposta de REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO que cria um direito antidumping definitivo sobre as importações de certos discos magnéticos (microdiscos de 3,5 polegadas originários de Hong Kong e da República da Coreia, e que decide a cobrança definitiva do direito provisório criado

COMISSÃO DAS COMUNIDADES                             EUROPEIAS
                                           C0M(94) 374 final
                                           Bruxelas, 12.08.1994
                               Proposta de
                      REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO
          que cria um direito antidumping definitivo sobre as
importações de certos discos magnéticos (microdiscos de 3,5 polegadas)
          originários de Hong Kong e da República da Coreia,
    e que decide a cobrança definitiva a~> direito p^-H sório criado
                       (apresentada pela Comissão)
 ---pagebreak---                             EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS
1. Pelo Regulamento     (CEE) n° 534/94, de 9 de Março de 1994 ( D , a
   Comissão criou um direito antidumping provisório sobre as importações
   de    certos  discos    magnéticos     (microdiscos    de    3,5   polegadas)
   originários de Hong Kong e da República da Coreia. Pelo Regulamento
    (CE) n° 1340/94(2), de 8 de Junho de 1994, o Conselho prorrogou esse
   direito por um período não superior a 2 meses.
2. Após a adopção das medidas provisórias, a Comissão concedeu audições
   às    partes  interessadas     que   o   solicitaram,     que    apresentaram
   comentários por escrito. As partes foram informadas, mediante pedido,
   dos factos    o considerações      essenciais    com base nos quais        se
   tencionava recomendar a instituição de direitos definitivos e a
   cobrança definitiva dos montantes garantidos através de um direito
   provisório.    Foi-lhes    igualmente     concedido    um   prazo    para   a
   apresentação    de   reclamações    fundamentadas    na    sequência    desta
   declaração de intenções.
3. Os comentários orais e escritos apresentados pelas partes foram
   analisados e, sempre que adequado, a Comissão modificou as suas
   conclusões de modo a tê-los em conta.
4. Os factos, tal como finalmente estabelecidos, revelam a existência de
   práticas de dumping por parte de todos os exportadores em causa e de
   consequente prejuízo para a indústria comunitária, que se traduz,
   nomeadamente, pela supressão das vendas e redução dos preços, e pela
   inexistência de lucros daí resultante.
5. Nestas circunstâncias, a Comissão considera quê é do interesse da
   Comunidade a adopção de medidas definitivas para eliminar o efeito
   prejudicial    das    importações    objecto    de    dumping     em   causa.
   Consequentemente, e em conformidade com o disposto no artigo 12° do
   Regulamento (CEE) n° 2423/88 do Conselho^ 3 ), a Comissão propõe, após
   a realização de consultas no Comité Consultivo, a criação de direitos
   antidumping   definitivos    sobre   as   importações    de certos     discos
   magnéticos (microdiscos de 3,5 polegadas) originários de Hong Kong e
   da República da Coreia.
6. Tendo em -conta as margens de dumping estabelecidas, bem como a
   gravidade do prejuízo causado à indústria comunitária, propõe-se
   igualmente   que   os   montantes    garantidos    por    meio   do   direito
   antidumping provisório sejam definitivamente cobrados até ao montante
   do direito definitivamente instituído.
        (1) JO n° L 6 8 de 11.3.1994, p. 5
        (2) JO n° L 146 de 11.6.1994, p. 1
        (3) JO n° L 209 de 2.8.1988, p. 1
 ---pagebreak---                                          - A.!U „
                                 REGULAMENTO (CE) N°
                                     de       1994
                                      DO CONSELHO
                que cria um direito antidumping definitivo sobre as
     importações de certos discos magnéticos (microdiscos de 3,5 polegadas)
                originários de Hong Kong e da República da Coreia,
         e que decide a cobrança definitiva do direito provisório criado
0 CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de
1988, relativo â defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de
subvenções    por   parte   de  países    não   membros  da Comunidade          Económica
Europeia (^ , com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n° 522/94 (2) e, nomeadamente, o seu artigo 12°,
Após consultas no âmbito do Comité Consultivo,
Considerando o seguinte:
     A.       MEDIDAS PROVISÓRIAS
     (1)      Pelo Regulamento     (CE) n° 543/94 ( 3 ), a seguir designado por
              "regulamento provisório", a Comissão criou um direito antidumping
              provisório sobre as importações na Comunidade de certos discos
              magnéticos   (microdiscos de 3,5 polegadas) originários de Hong
              Kong e da República da Coreia, classificados no código NC ex 8523
              20 90. Este direito foi prorrogado por um período máximo de 2
              meses pelo Regulamento (CE) n° 1340/94 do C o n s e l h o ( 4 ) .
 (1) JO  n° L 209 de 2.8.1988, p. 1
 (2) JO  n° L 66 de 10.3.1994, p. 10
 (3) JO  n° L 68 de 11.3.94, p. 5
 (4) JO  n° L 146 de 11.6.1994, p. 1
 ---pagebreak---     B.      PROCESSO SUBSEQUENTE
    (2)     Após a criação do direito antidumping provisório, a Comissão
            concedeu audições ao Governo de Hong Kong e a outras partes
            interessadas    que o    solicitaram.  Algumas          partes  apresentaram
            igualmente comentários por escrito dando a conhecer os seus pontos
            de vista. As autoridades de Hong Kong, em especial, reiteraram
            certos pontos de vista já expressos em várias fases do processo.
    (3)     Um importador, que não tinha cooperado no processo, apresentou as
            suas observações por escrito à Comissão na sequência da introdução
            do direito antidumping provisório.
    (4)     A pedido, as partes foram informadas dos factos e considerações
            essenciais, com base nos quais se tencionava recomendar a criação
            de direitos definitivos, bem como a cobrança definitiva dos
            montantes garantidos por meio do direito provisório. Foi-lhes
            igualmente concedido um prazo razoável para a apresentação de
            observações após lhes ter sido comunicada esta informação.
    (5)     Há que assinalar que o produtor comunitário RPS, Rhone Poulenc
            Systems, autor da denúncia, referido no considerando 4(a) do
            regulamento provisório, deve passar a ser designado por RPS Boeder
            International.
    (6)     Em virtude da   quantidade e complexidade dos dados examinados, não
            foi possível    concluir o inquérito no prazo previsto no n° 9,
            alínea a ) , do artigo 7 o do Regulamento (CEE) n° 2423/88 (a seguir
            designado por   regulamento de base).
    (7)     Na sequência de um processo antidumping sobre as importações de
            certos    discos    magnéticos   (microdiscos          de   3,5   polegadas)
            originários do Japão, de Taiwan e da República Popular da China, a
            seguir designado por "processo anterior", foram criados, pelo
            Regulamento (CEE) n° 2861/93 do C o n s e l h o ( 4 ) , em Outubro de 1993,
            direitos antidumping definitivos.
14) JO n° L 262 de 21.10.1993, p. 4
 ---pagebreak---                               - 3 -
C.   PRODUTO EM CAUSA/PRODUTO SIMILAR
(8)  Dado não terem sido apresentados outros argumentos no que diz
     respeito ao produto em causa e ao produto similar, confirmam-se as
     conclusões expostas nos considerandos (8) a (12) do regulamento
     provisório.
D.   DUMPING
1.   Valor normal
(9)  Para efeitos do estabelecimento de conclusões definitivas, o valor
     normal foi, em geral, estabelecido com base nos mesmos métodos que
     os utilizados para a determinação provisória de dumping, tendo em
     conta os novos factos e argumentos apresentados pelas partes.
(10) Após a publicação do Regulamento provisório, dois produtores de
     Hong Kong e as autoridades de Hong Kong alegaram que, embora as
     suas vendas do produto similar no mercado interno tenham sido
     insuficientes para permitir uma comparação adequada, o montante
     correspondente aos encargos de venda, às despesas administrativas
     e a outros encargos gerais utilizado no cálculo do valor normal
     deveriam   ter-se  baseado    nos encargos   de venda,     despesas
     administrativas e outros encargos gerais das empresas em causa,
     incluindo os respeitantes às vendas para exportação, e não nos de
     outro produtor de Hong Kong. As autoridades de Hong Kong
     contestaram igualmente a adequação do nível de lucro utilizado no
     cálculo do valor normal.
     Não foi possível adoptar a abordagem sugerida no que respeita aos
     encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos
     gerais, dado o n° 3, alínea ii) , do artigo 2° do regulamento de
     base estabelecer que tais encargos e despesas dizem respeito às
     vendas no mercado interno e não às vendas para exportação.
     O inquérito revelou que os encargos de venda, as despesas
     administrativas e outros encargos gerais suportados pelo produtor
     de Hong Kong referido no regulamento que cria o direito provisório
     estavam relacionados com as vendas no mesmo sector de actividade.
     Estas despesas foram, por conseguinte, utilizadas no cálculo do
     valor normal para os outros produtores de Hong Kong.
 ---pagebreak---       Quanto ao nível de lucro de 10% utilizado, convém referir que se
      trata do nível alegado pelo autor da denúncia, que se verificou
      ser inferior ao auferido pelo único produtor com vendas do produto
      em causa no mercado de Hong Kong, embora em quantidades não
      representativas.
 (11) O produtor coreano alegou que se deveria ter procedido a um
      ajustamento do valor normal para os artigos em promoção destinados
      a alguns dos seus clientes, argumentando que o valor destes
      produtos representava um desconto, que deveria ser deduzido do
      preço do produto em causa no mercado interno.
      Como os artigos em questão não eram microdiscos de 3,5 polegadas e
      não existiam elementos de prova de que o preço do produto em causa
      teria sido seria diferente se não existissem produtos em promoção,
      os custos incorridos devem ser considerados como despesas de
      promoção e não como descontos.
      Por conseguinte, o ajustamento solicitado não é aceitável nos
      termos do disposto no n° 3, alínea a), do artigo 2° do regulamento
      de base.
 (12) Com base no que precede,         são confirmadas    as  conclusões
      estabelecidas nos considerandos 13 e 14 do regulamento provisório.
2
  •   Preço de exportação
 (13) Um produtor de Hong Kong realizou as suas vendas na Comunidade
      através da empresa-mãe no Japão. Na fase provisória, e dada a
      falta de informações suficientes sobre os preços a que a
      empr"esa-mãe realizou as vendas para exportação na Comunidade, a
      Comissão considerou que o preço de exportação deveria ser
      estabelecido com base no preço cobrado pelo produtor à sua
      empresa-mãe.
      Após a introdução do direito provisório, o produtor em causa
      forneceu elementos de prova sobre o preço a que a sua empresa-mãe
      realizou as vendas para exportação na Comunidade.
      0 preço de exportação foi ajustado em conformidade.
 ---pagebreak---                                       - 5-
     (14)    Não foram apresentados outros novos argumentos no que diz respeito
             à determinação do preço de exportação. São, pois, confirmadas as
             conclusões estabelecidas nos considerandos         (15) e    (16) do
             regulamento provisório.
    3.       Comparação
     (15)    Um produtor de Hong Kong alegou que, dado as suas vendas para
             exportação    se   destinarem    principalmente   a    clientes   OEM
              (fabricantes de equipamento original), não podiam ser comparadas
             às vendas realizadas no mercado interno sob a marca comercial de
             um produtor, já que estas vendas OEM se realizavam a preços mais
             baixos    em   consequência   de   encargos    de  venda,    despesas
             administrativas, outros encargos gerais e lucros mais baixos.
             Após o exame das vendas no mercado interno dos produtores de Hong
             Kong que colaboraram no inquérito, a Comissão chegou à conclusão
             de que os preços não eram função do canal de venda. Não foi
             possível identificar um padrão de preços específico das vendas
             OEM, pelo que não se pôde satisfazer o pedido de ajustamento.
    4.       Margens de dumping
    (16)     Com base nas alterações introduzidas para efeitos do cálculo do
             valor normal e do preço de exportação, as margens de dumping
             definitivas calculadas pela Comissão, expressas em percentagem do
             valor CIF, estabelecidas em conformidade com as disposições do
             Regulamento (CEE) n° 1224/80, de 28 de Maio de 1980, relativo ao
             valor aduaneiro das mercadorias^, para cada uma das empresas em
             questão, são as seguintes:
             Hong Kong
                  Jackin Magnetic Company Limited :     7,2
                  Plantron (HK) Ltd.               :    6,7
                  Technosource Industrial Ltd.     :   13,3
             É de referir que a Swire Magnetic Holdings Limited cessou a
             produção e a comercialização de microdiscos de 3,5 polegadas no
             primeiro trimestre de 1994. Por conseguinte, não se considerou
             necessário estabelecer uma margem de dumping à parte para este
             produtor.
(5)      JO n° L 134 de 31.5.1980, p. 1
 ---pagebreak---                              - 6 -
     República da Coreia :
         SKC                              :   8,1
(17) No que se refere aos produtores que não colaboraram no inquérito,
     as autoridades de Hong Kong argumentaram que a margem de dumping a
     aplicar a Hong Kong dever-se-ia basear na margem mais elevada
     determinada para os produtores de Hong Kong que colaboraram no
     inquérito.
     Tendo examinado este argumento, a Comissão reitera as suas
     conclusões expostas no considerando (23) do regulamento provisório
     segundo as quais o baixo nível de colaboração revelado pelos
     produtores de Hong Kong torna pouco razoável a adopção desta
     solução, por a margem de dumping estabelecida para os exportadores
     que colaboraram no inquérito não constituir uma base fidedigna
     para a avaliação do nível de dumping no que diz respeito ao grande
     volume de importações provenientes dos exportadores que não
     colaboraram no inquérito.
     A Comissão ajustou, todavia, a margem de dumping a aplicar aos
     produtores de Hong Kong que não colaboraram no inquérito, pelo
     nível da margem média ponderada correspondente aos diferentes
     tipos de produtos vendidos para exportação para a Comunidade, tal
     como alegado pelo autor da denúncia.
     As conclusões a este respeito, bem como as expostas no
     considerando   (22) do regulamento provisório       relativas  aos
     produtores da República da Coreia que não colaboraram no
     inquérito, são confirmadas. As margens de dumping para os
     produtores que não colaboraram no inquérito dos países abrangidos
     pelo presente processo são, pois, as seguintes:
         Hong Kong           :27,4%
         República da Coreia : 8,1%
 ---pagebreak--- E.    INDÚSTRIA COMUNITÁRIA
 (18) Não foram apresentados novos argumentos relativamente à definição
      de indústria comunitária. Por conseguinte, confirmam-se as
      conclusões expostas nos considerandos (24) e (29) do regulamento
      provisório.
F.    PREJUÍZO
1•    Cumulação dos efeitos das importações objecto de dumping
(19)  Dado não terem sido recebidos novos argumentos relativos às
      conclusões   dos   considerandos  (30) a    (34) do     regulamento
      provisório, estas conclusões são confirmadas.
2.    Consumo comunitário, volume e parte de mercado das      importações
      objecto de dumping
(20)  Dado não terem sido recebidos quaisquer          comentários, são
      confirmadas as conclusões apresentadas nos considerandos (35) e
      (36) do regulamento provisório.
3.    Preços das importações objecto de dumping
(21)  Não tendo sido apresentados quaisquer comentários, são confirmadas
      as conclusões do considerando (37) do regulamento provisório.
4.    Situação da indústria comunitária
(22)  0 produtor coreano e as autoridades de Hong Kong contestaram a
      opinião da Comissão expressa no considerando (39) do regulamento
      provisório, alegando que o aumento de 2,5% da parte de mercado
      detida pela indústria comunitária entre 1989 e o período de
      inquérito, levaria à conclusão de que a indústria comunitária
      tinha efectivamente obtido resultados superiores aos obtidos pela
      média dos mercados.
 ---pagebreak---      É certo que o volume de vendas da indústria comunitária aumentou
     em termos absolutos e que a sua limitada parte de mercado passou
     de 9,8% em 1989 para 12,3% durante o período de inquérito, o que
     não invalida, todavia, o facto de que os resultados relativos da
     indústria comunitária só podem ser adequadamente avaliados tendo
     em conta as condições de mercado existentes. Idealmente tratar-se-
     ia de um mercado sem distorções, o que não foi evidentemente o
     caso no período examinado. As importações objecto de dumping
     originárias dos países em questão neste processo e no processo
     anterior impediram que uma indústria relativamente         recente
     conseguisse alcançar uma parte de mercado de uma dimensão que
     seria razoável supor ela pudesse atingir num período de rápido
     crescimento do consumo.
     São, por conseguinte, confirmadas as conclusões dos considerandos
      (38), (39) e (42) do regulamento provisório.
G.   NEXO DE CAUSALIDADE
(23) Não foram apresentados novos argumentos no que respeita à causa do
     prejuízo, pelo que se confirmam as conclusões dos considerandos
     (24) a (50) do regulamento provisório.
H.   INTERESSE COMUNITÁRIO
(24) Não foram recebidos novos argumentos no que se refere ao interesse
     da Comunidade.
     Contudo, no que respeita aos interesses dos utilizadores e não
     obstante o facto de não terem sido apresentadas observações em
     nenhuma fase do processo por parte dos consumidores finais de
     microdiscos de 3,5 polegadas, a Comissão procurou determinar com
     um certo grau de precisão, a partir das informações disponíveis,
     se a instituição de direitos antidumping teria um impacto nos
     utilizadores que fosse além do restabelecimento de um comércio
     leal e sem distorções.
 ---pagebreak---                          - 9-
Dada a inexistência de informações sobre os interesses dos
utilizadores no âmbito do presente processo, as observações que se
seguem baseiam-se em fontes de informação gerais sobre a evolução
dos mercados comunitário e mundial de microdiscos de 3,5
polegadas.
A nível geral, a procura global continua a aumentar, embora,
paralelamente ao facto de ser cada vez vez mais longo o período de
tempo que decorre entre o lançamento de novos programas
 (actualmente verifica-se um lançamento importante aproximadamente
de 3 em 3 anos), o crescimento mais lento no sector da duplicação
de software esteja a exercer uma influência negativa na taxa de
crescimento. É de prever igualmente uma redução da procura à
medida que se forem desenvolvendo sistemas alternativos de
armazenamento de dados.
No que se refere à oferta, continua a existir um excesso de
capacidades de produção a nível mundial. Este facto teve por
consequência uma descida constante dos preços durante 1993 e nos
primeiros meses de 1994.
0   mercado   comunitário  não   está,   evidentemente,  imune  ao
desequilíbrio existente entre a procura e a oferta globais. Os
preços na Comunidade continuaram a baixar e, dada a concorrência
existente tanto no mercado comunitário como mundial, não é de crer
que os interesses dos utilizadores venham a ser negativamente
afectados pela criação de direitos antidumping definitivos no
âmbito do presente processo.
Um outro factor que reduziria qualquer pressão injustificada para
a subida dos preços para os utilizadores resultante da instituição
de direitos antidumping definitivos consiste no facto de a
Comunidade continuar a depender das importações visto que, apesar
dos recentes aumentos da capacidade de produção da indústria
comunitária, a capacidade total existente na Comunidade só estará
em condições de satisfazer 70% da procura comunitária.
Conclui-se, por conseguinte, que os utilizadores de microdiscos de
3,5 polegadas na Comunidade não irão provavelmente sofrer
quaisquer consequências negativas significativas resultantes da
introdução de direitos antidumping definitivos, nomeadamente no
que se refere a aumentos de preço injustificados.
Tendo em conta o acima exposto, são confirmadas as conclusões
apresentadas nos considerandos      (51) a    (56) do regulamento
provisório.
 ---pagebreak---                                 - 10 -
I.      DIREITO
 (25)   Não foram recebidos quaisquer comentários quanto ao método
        adoptado pela Comissão para a determinação das taxas do direito a
        aplicar, tal como exposto nos considerandos (57) a (60) do
        regulamento provisório.
        Estas taxas são, pois, confirmadas, e, uma vez que os níveis de
        prejuízo   estabelecidos   ultrapassam  as   margens  de   dumping
        definitivamente determinadas, devem ser instituídas medidas aos
        níveis dessas margens de dumping.
J.      COBRANÇA DOS DIREITOS PROVISÓRIOS
(26)    Tendo em conta as margens de dumping estabelecidas, o prejuízo
        causado à indústria comunitária, bem como a situação financeira
        precária em que esta se encontra, considera-se necessário que os
        montantes garantidos por meio de um direito antidumping provisório
        para todas as empresas sejam definitivamente cobrados. Quando o
        direito provisório exceder a taxa do direito definitivamente
        criado, o montante cobrado não deverá exceder o montante do
        direito antidumping definitivo.
        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
                               Artigo I o
É criado um direito antidumping definitivo sobre as importações de
microdiscos de 3,5 polegadas utilizados para gravar e armazenar
informações digitais codificadas em computador, classificados no código NC
ex 8523 20 90 (código Taric 8523 20 90*10) , e originários de Hong Kong e
da República da Coreia.
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    As taxas do direito aplicável ao preço líquido franco-fronteira
    comunitária do produto não desalfandegado são as seguintes:
    27,4% para os produtos especificados no n° 1 originários de Hong Kong
     (código Taric adicional: 8772), com excepção dos produtos importados
    produzidos pelas empresas a seguir indicadas, que estarão sujeitos às
    seguintes taxas de direito:
         Jackin Magnetic Co. Ltd     7,2% (código Taric adicional    8 775)
         Plantron HK Ltd.            6,7% (código Taric adicional    8 776)
         Technosource Industrial    13,3% (código Taric adicional    8 778)
         Ltd.
(b) 8,1% para os produtos especificados no n° 1 originários da República da
    Coreia
3.  As disposições em vigor respeitantes        aos   direitos  aduaneiros  são
    aplicáveis ao referido direito.
                                   Artigo 2 o
    São definitivamente cobrados os montantes garantidos por meio do direito
    antidumping provisório criado pelo Regulamento (CE) n° 534/94 no que
    respeita aos microdiscos de 3,5 polegadas. Quando o direito provisório
    exceder o direito definitivamente criado, o montante cobrado não deverá
    exceder o montante do direito definitivo.
    Os montantes garantidos que ultrapassem a taxa de direito definitivo serão
    liberados.
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                                   Artigo 3 o
0 presente Regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no
Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
0 presente Regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente
aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas,                              Pelo Conselho
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                                                                   ISSN 0257-9553
                                                            COM(94) 374 finai
                                                 DOCUMENTOS
PT                                                                       11 02
                                     N.° de catálogo : CB-CO-94-392-PT-C
                                                           ISBN 92-77-80171-9
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L-2985 Luxemburgo