CELEX: 31990R0286
Language: pt
Date: 1990-02-02 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 286/90 da Comissão, de 1 de Fevereiro de 1990, que adapta a taxa de conversão agrícola aplicável no sector da carne de suíno na Grécia

N? L 31 / 10                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       2 . 2. 90
                                      REGULAMENTO (CEE) N? 286/90 DA COMISSÃO
                                                        de 1 de Fevereiro de 1990
               que adapta a taxa de conversão agrícola aplicável no sector da carne de suíno na
                                                                   Grécia
A COMISSÃO DAS; COMUNIDADES EUROPEIAS,                                     de modo a evitar a criação de novos montantes compensa­
                                                                           tórios monetários ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                         Considerando que a evolução da taxa de mercado da
Económica Europeia,                                                        dracma grega constatada durante o período de 24 a 30
                                                                           de Janeiro de 1990, tomando em consideração a alteração
                                                                           da taxa de conversão agrícola determinada pelo Regula­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3578/88 da                           mento (CEE) n? 1678/85 do Conselho Q, com a última
Comissão, de 17 de Novembro de 1988, que estabelece as                     redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
normas de execução do regime de desmantelamento auto­                      n? 126/90 da Comissão (*), levaria, em princípio, e em
mático dos montantes compensatórios negativos (l), alte­                   conformidade com as disposições do artigo 2? do Regula­
rado pelo Regulamento (CEE) n? 3063/89 (2), e, nomeada­                    mento (CEE) n? 3153/85 da Comissão Q, com a última
mente, o n? 1 do seu artigo 7°.,                                           redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                                                                           n? 3118/89 (8), a aumentar, a partir de 5 de Fevereiro de
                                                                           1990, os montantes compensatórios aplicáveis na Grécia
Considerando que o artigo 6?A do Regulamento (CEE)                         no sector da carne de suíno ; que, a fim de evitar tal
n? 1677/85 do Conselho, de 11 de Junho de 1985, rela­                      consequência, é necessário adaptar a taxa de conversão
tivo aos montantes compensatórios monetários no sector                     agrícola de modo a evitar a criação desses novos
agrícola (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo                  montantes compensatórios monetários, respeitando os
Regulamento (CEE) n? 1889/87 (4), prevê que a taxa de                      critérios previstos no artigo 7? do Regulamento (CEE)
conversão agrícola de um Estado-membro seja adaptada                       n? 3578/88 ,
                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                  Artigo 1 ?
                    No anexo IV do Regulamento (CEE) n? 1678/85, a linha relativa à carne de suíno passa a
                    ter a seguinte redacção :
                                                                        Taxas de conversão agrícolas
                                Produtos
                                                      1 ecu =         Aplicável         1 ecu =          Aplicável
                                                            Dra          até             . . . Dra      a partir de
                     « Carne de suíno                  210,500     4 de Fevereiro        211,260      5 de Fevereiro
                                                                      de 1990                           de 1990 »
                                                                  Artigo 2?
                     O presente regulamento entra em vigor em 5 de Fevereiro de 1990.
                    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                     em todos os Estados-membros.
                     Feito em Bruxelas, em 1 de Fevereiro de 1990.
                                                                                        Pela Comissão
                                                                                      Ray MAC SHARRY
                                                                                    Membro da Comissão
               (')  JO   n? . L 312 de   18. 11 . 1988, p. 16.                             O JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 11 .
                (2) JO   n? L   293 de   12. 10. 1989, p. 34.                              (Ó JO h? L 15 de 19. 1 . 1990, p. 8.
                (3) JO   n? L   164 de   24. 6. 1985, p. 6.                                O JO n? L 310 de 21 . 11 . 1985, p. 4.
                (4) JO   n? L   182 de   3. 7. 1987, p. 1 .                                O JO n? L 300 de 18 . 10. 1989, p. 13.