CELEX: 31995R1715
Language: pt
Date: 1995-07-13 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1715/95 DA COMISSÃO de 13 de Julho de 1995 relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda, no mercado interno, de 40 000 toneladas de cevada detidas pelo organismo de intervenção belga

14. 7. 95           ( PT I                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 163/ 13
                                   REGULAMENTO (CE) N? 1715/95 DA COMISSÃO
                                                  de 13 de Julho de 1995
                  relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda, no mercado
                  interno, de 40 000 toneladas de cevada detidas pelo organismo de intervenção
                                                             belga
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              concurso permanente para a revenda no mercado interno
                                                                   de 40 000 toneladas de cevada que detém.
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,
                                                                                           Artigo 2?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­           1 . O prazo para a apresentação das propostas para o
nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com            primeiro concurso parcial é fixado em 25 de Julho de
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)           1995 .
n? 1 664/95 da Comissão (2), e, nomeadamente, o seu                2. O prazo de apresentação das propostas para o último
artigo 5?,                                                         concurso parcial termina em 19 de Dezembro de 1995.
Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 2131 /93 da
Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CE) n? 120/               3 . As propostas devem ser apresentadas junto do orga­
                                                                   nismo de intervenção belga :
/94 (4), estabelece os processos e as condições de colocação
à venda dos cereais na posse dos organismos de interven­           Bureau d Intervention et de restitution belge (BIRB),
ção ;                                                              Belgisch Interventie — en Ristitutie bureau,
                                                                   rue de Treves 82/Trierstaat 82,
Considerando que, na situação actual do mercado, é                 B- 1 040 Bruxelles/Brussel
conveniente abrir um concurso permanente para a                    (telex : OBEA 24 076, 65 567 ; telecopiador : 230 25 33).
revenda, no mercado interno, de 40 000 toneladas de
cevada detidas pelo organismo de intervenção belga ;
                                                                                           Artigo 3 ?
Considerando que as medidas previstas no presente regu­
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité              O organismo de intervenção belga comunicara a Comis­
de gestão dos cereais,                                             são, o mais tardar na terça-feira da semana seguinte ao
                                                                   termo do prazo para a apresentação das propostas, a quan­
                                                                   tidade e os preços médios dos diferentes lotes vendidos.
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                                           Artigo 4 ?
                            Artigo 1 ?
                                                                   O presente regulamento entra em vigor na data da sua
O organismo de intervenção belga procede, nas condições            publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 2131 /93, a um                   peias.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 13 de Julho de 1995.
                                                                                Pela Comissão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                            Membro da Comissão
(>) JO  n?  L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(J) JO  n?  L 158 de 8. 7. 1995, p. 13.
O   JO  n?  L 191 de 31 . 7. 1993, p. 76.
(4  JO  n?  L 21 de 26. 1 . 1994, p. 1 .