CELEX: 62009TN0155
Language: pt
Date: 2009-04-15 00:00:00
Title: Processo T-155/09: Recurso interposto em 15 de Abril de 2009 — Maxcom/IHMI — Maxdata Computer (maxcom)

4.7.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 153/42
            
         Recurso interposto em 15 de Abril de 2009 — Maxcom/IHMI — Maxdata Computer (maxcom)
   (Processo T-155/09)
   2009/C 153/83
   Língua em que o recurso foi interposto: polaco
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Maxcom sp. Z o.o. (Tychy, Polónia) (Representante: P. Kral, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso do IHMI: Maxdata Computer GmbH & Co. KG (Marl, Alemanha)
   
      Pedidos
   
   A recorrente pede,
   
               —
            
            
               que seja anulada a decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 30 de Janeiro de 2009, no processo R 1019/2009-2, notificada à recorrente em 16 de Fevereiro de 2009;
            
         
               —
            
            
               que o IHMI e a interveniente sejam condenados nas despesas.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Requerente da marca comunitária: A recorrente.
   
      Marca comunitária em causa: Marca figurativa «maxcom», para produtos das classes 9 e 11.
   
      Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: Maxdata Computer GmbH & Co. KG.
   
      Marca ou sinal invocado no processo de oposição: Marca nominativa nacional «Max», registada na Alemanha para serviços das classes 38 e 42 e produtos da classe 9.
   
      Decisão da Divisão de Oposição: Defere a oposição para os produtos da classe 9.
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Nega provimento ao recurso da recorrente.
   
      Fundamentos invocados: Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 40/94 [actual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009 (1)].
   
      (1)  Regulamento (CE) n.o 207/2009 do Conselho, de 26 de Fevereiro de 2009, sobre a marca comunitária (Versão consolidada) (JO L 78, p. 1).