CELEX: 62011FA0069
Language: pt
Date: 2013-10-17 00:00:00
Title: Processo F-69/11: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 17 de outubro de 2013 — BF/Tribunal de Contas (Função pública — Procedimento para prover um lugar de diretor — Relatório do comité de pré-seleção — Fundamentação — Falta — Ilegalidade da decisão de nomeação — Requisitos)

30.11.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 352/23
            
         Acórdão do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 17 de outubro de 2013 — BF/Tribunal de Contas
   (Processo F-69/11) (1)
   
   (Função pública - Procedimento para prover um lugar de diretor - Relatório do comité de pré-seleção - Fundamentação - Falta - Ilegalidade da decisão de nomeação - Requisitos)
   2013/C 352/42
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: BF (Luxemburgo, Luxemburgo) (representante: L. Levi, advogado)
   
      Recorrido: Tribunal de Contas da União Europeia (representantes: T. Kennedy e J. Vermer, agentes, assistidos por D. Waelbroeck)
   
      Objeto
   
   Pedido de anulação da decisão do Tribunal de Contas de não nomear o recorrente para o lugar de diretor da Direção de Recursos Humanos e nomear outro candidato para o referido lugar.
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               As decisões de 18 de novembro de 2010 em que o Tribunal de Contas da União Europeia nomeou Z para o lugar de diretor de Recursos Humanos e rejeitou a candidatura de BF para esse lugar são anuladas.
            
         
               2.
            
            
               Não cabe conhecer do pedido do Tribunal de Contas da União Europeia de retira do processo os anexos A 7 e A 11 da petição inicial.
            
         
               3.
            
            
               É negado provimento ao recurso quanto ao demais.
            
         
               4.
            
            
               O Tribunal de Contas da União Europeia suporta as suas próprias despesas e é condenado a suportar as despesas efetuadas por BF.
            
         
      (1)  JO C 282 de 24.9.2011, p. 52.