CELEX: 31993R2432
Language: pt
Date: 1993-09-02 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2432/93 da Comissão, de 1 de Setembro de 1993, que altera o Regulamento (CEE) nº 1961/93 e eleva a 300 000 toneladas o concurso permanente para a exportação de milho detido pelo organismo de intervenção francês

2. 9 . 93                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 223/ 13
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 2432/93 DA COMISSÃO
                                                 de 1 de Setembro de 1993
                  que altera o Regulamento (CEE) n? 1961/93 e eleva a 300 000 toneladas o
                  concurso permanente para a exportação de milho detido pelo organismo de
                                                    intervenção francês
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                  lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                de gestão dos cereais,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização
comum de mercado no sector dos cereais ('), alterado pelo
Regulamento (CEE) n? 2193/93 (2), e, nomeadamente, o
seu artigo 5?,                                                                            Artigo 1 ?
                                                                 O artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1961 /93 é substi­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2131 /93 da                tuído pelo texto seguinte :
Comissão, de 28 de Julho de 1993, que fixa os processos e
as condições de venda dos cereais detidos pelos orga­                « Artigo 2?
nismos de intervenção (3),
                                                                     1.   O concurso refere-se a uma quantidade máxima
                                                                     de 300 000 toneladas de milho a exportar para todos
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1961 /93 da                  os países das zonas I, III b, VIII a, para Cuba e para a
Comissão (4), alterado pelo Regulamento (CEE)                        Hungria.
n? 2336/93 (% abriu um concurso permanente para a
exportação de 200 000 toneladas de milho detidas pelo                2.   As regiões nas quais 300 000 toneladas de milho
organismo de intervenção francês ; que, pela sua comuni­             estão armazenadas são mencionadas no anexo I. ».
cação de 26 de Agosto de 1993, a França informou a
Comissão da intenção do seu organismo de intervenção de
proceder a um aumento de 1 00 000 toneladas da quanti­                                   Artigo 2?
dade posta em concurso com vista à exportação ; que é
conveniente elevar a 300 000 toneladas a quantidade              O anexo I do Regulamento (CEE) n? 1961 /93 é substi­
global posta em concurso permanente para a exportação            tuído pelo anexo do presente regulamento.
de milho detido pelo organismo de intervenção francês ;
Considerando que, tendo em conta o aumento das quanti­                                   Artigo 3 ?
dades postas em concurso, se tornou necessário fazer
modificações na lista das regiões e das quantidades em           O presente regulamento entra em vigor na data da sua
stock ; que é conveniente, por isso, nomeadamente, alterar       publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
o anexo I do Regulamento (CEE) n? 1961 /93 ;                     peias.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 1 de Setembro de 1993 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                             René STEICHEN
                                                                         Membro da Comissão
(') JO  n? L 181  de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO  n? L 196  de 5. 8. 1993, p. 22.
O   JO  n? L 191  de 31 . 7. 1993, p. 76.
(4) JO  n? L 1 77 de 21 . 7. 1993, p. 15.
O   JO  n? L 213  de 24. 8. 1993, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 223/ 14          Jornal Oficial das Comunidades Europeias            2. 9. 93
                                           ANEXO
                                         « ANEXO I
                                                           (Em toneladas)
                     Local de armazenagem          Quantidades
             Amiens                                  20 000
             Bordeaux                                40 000
             Clermont-Ferrand                          5 000
             Dijon                                   25 000
             Châlons-sur-Marne                       20 000
             Lyon                                    40 000
             Nancy                                     5 000
             Nantes                                  25 000
             Orléans                                 60 000
             Paris                                   1 5 000
             Poitiers                                25 000
             Toulouse                                20 000 »