CELEX: 31987R3749
Language: pt
Date: 1987-12-16 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3749/87 da Comissão, de 15 de Dezembro de 1987, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

16. 12. 87                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 353/3
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 3749/87 DA COMISSÃO
                                                       de 15 de Dezembro de 1987
                   que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                                relação aos cereais , à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                        paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                              n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                       — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Económica Europeia,                                                           baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                              cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                               período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                                     Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                              ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2727/75 do
Conselho, 24 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                   sendo estas cotações as verificadas em 14 de Dezembro de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),                 1987 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
                                                                          Considerando que, em função dos preços CIF e dos
(CEE) n ? 1900/87 (2), e, nomeadamente , o n ? 6 do seu
                                                                          preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
artigo 15?,                                                               acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                          termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1676/85 do
 Conselho, de 11 de Junho de 1985 , relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1636/87 (4), e,
 nomeadamente, o seu artigo 3 ?,                                                                      Artigo 1 ?
                                                                          1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                             fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                          e de malte em proveniência de Portugal referidos no
 Considerando que os prémios que acrescem aos direitos                    artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
 niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados               em   zero .
 pelo Regulamento (CEE) n ? 1945/ 87 da Comissão (*) e
 pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                         2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                          fixados previamente em relação às importações de cereais
 Considerando que a fim de permitir o funcionamento                       e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
 normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente                 no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;                    fixados no anexo.
 — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                                   Artigo 2?
      um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,                 O presente regulamento entra em vigor em 16 de
      corrigida pelo coeficiente previsto no n ? 1 , último                Dezembro de 1987.
                    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros .
                    Feito em Bruxelas, em 15 de Dezembro de 1987 .
                                                                                        Pela Comissão
                                                                                      Frans ANDRIESSEN
                                                                                         Vice -Presidente
 (') JO  n?  L 281  de  1 . 11 . 1975 , p . 1 .
 (2) JO  n?  L 182  de 3. 7. 1987, p . 40 .
 (3) JO  n°. L 164  de 24. 6. 1985 , p . 1 .
 (4) JO  n?  L 153  de  13 . 6 . 1987, p . 1 .
 (4 JO n? L 185 de 4. 7. 1987, p. 41 .
 ---pagebreak--- N? L 353/4                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              16. 12. 87
                                                                 ANEXO
                do regulamento da Comissão, de 15 de Dezembro de 1987, que fixa os prémios que
                acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                 em proveniência de países terceiros
                                                         A. Cereais e farinhas
                                                                                                                                  (Em ECUs/t)
  N? da pauta                                                                     Corrente       1 ? período        2? período    3? período
     aduaneira                     Designação das mercadorias
      comum                                                                          12               1                 2              3
10.01 B I       Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)                     0                0                 0              0
10.01 B II      Trigo duro                                                           0                0                 0              0
10.02           Centeio                                                              0                0                 0              0
10.03           Cevada                                                               0                0                 0              0
10.04           Aveia                                                                0                0                 0              0
10.05 B         Milho, que não seja o milho híbrido destinado a semen­
                teira                                                                0                0                 0              0
10.07 A         Trigo mourisco                                                        0               0                 0              0
10.07 B         Milho painço                                                          0               0                 0              0
10.07 C II      Sorgo, que não seja o sorgo híbrido destinado a semen­
                teira                                                                 0               0                 0              0
10.07 D         Outros cereais                                                        0               0                  0             0
11.01 A         Farinhas de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil)           0               0                  0             0
                                                                 B. Malte
                                                                                                                                   (Em ECUs/t)
   N? da pauta                                                              Corrente    1 ? período     2°. período    3? período   4? período
      aduaneira                Designação das mercadorias
       comum                                                                   12            1               2              3            4
1 1 .07 A I a)   Malte de trigo , não torrado, sob a forma de farinha          0             0               0              0            0
11.07 AI b)      Malte de trigo, não torrado, não apresentado sob a
                 forma de farinha                                              0             0               0              0            0
11.07 A II a)    Malte, que não seja de trigo, não torrado, apresen­
                 tado sob a forma de farinha                                   0             0               0              0            0
 11.07 A II b)   Malte, que não seja de trigo, não torrado, não apre­
                 sentado sob a forma de farinha                                0             0               0              0            0
 1 1 .07 B       Malte torrado                                                  0            0               0              0            0