CELEX: 31993R0504
Language: pt
Date: 1993-03-05 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 504/93 da Comissão, de 4 de Março de 1993, relativo à venda, por concurso, de carne de bovino detida por determinados organismos de intervenção

5. 3 . 93                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 54/ 13
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 504/93 DA COMISSÃO
                                                  de 4 de Março de 1993
                   relativo a venda, por concurso, de carne de bovino detida por detersninados orga™
                                                  nismos de intervenção
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           nomeadamente, os seus artigos 6? a 12?, e o presente
                                                                regulamento.
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 805/68 do                                         Artigo 2?
Conselho, de 27 de Junho de 1968, relativo à organização
comum de mercado no sector da carne de bovino ('), com           1 . O prazo para a apresentação das propostas, que
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             devem ser expressas em ecus, termina às 12 horas do dia
(CEE) n? 125/93 (2), e, nomeadamente, o n? 3 do seu             30 de Março de 1993. Os organismos de intervenção em
artigo 7?,                                                      causa elaborarão um anúncio de concurso que inclua os
                                                                seguintes indicações :
Considerando que a aplicação das medidas de intervenção
ao sector da carne de bovino levou à criação de impor­          a) As quantidades de carne de bovino postas à venda, e
tantes existências no Reino Unido e na Irlanda ; que, para      b) O prazo e o local para a apresentação das propostas.
evitar uma prolongação excessiva da armazenagem, é
conveniente colocar uma parte dessas existências à venda        2. Os organismos de intervenção em causa venderão
por concurso ;                                                  em primeiro lugar a carne armazenada há mais tempo.
Considerando que a venda deve realizar-se nos termos do
disposto no Regulamento (CEE) n? 2173/79 da Comis­              3. Em derrogação dos artigos 6? e 7? do Regulamento
são (3), alterado pelo Regulamento (CEE) n? 1 809/87 (4),       (CEE) n? 2173/79, as disposições e os anexos do presente
prevendo-se determinadas disposições derrogatórias que          regulamento servem de anúncio geral de concurso.
são necessárias ;
                                                                4.    As partes interessadas podem obter informações
Considerando que se afigura adequado prever derrogações         acerca das quantidades disponíveis e dos locais em que
às disposições do n? 2, alínea b), do artigo 8? do Regula­      estão armazenados os produtos junto dos endereços que
mento (CEE) n? 2173/79, atendendo às dificuldades               constam do anexo II do presente regulamento. Os orga­
administrativas que a aplicação desta alínea suscita nos        nismos de intervenção afixarão, além disso, os anúncios
Estados-membros em causa ;                                      referidos no n? 1 nas suas sedes e podem proceder a
                                                                publicações complementares.
Considerando que as medidas previstas no presente regu­
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité           5. Em derrogação do n? 2, alínea b), do artigo 8? do
de gestão da carne de bovino,                                   Regulamento (CEE) n? 2173/79, as propostas não devem
                                                                indicar em que entreposto ou entrepostos frigoríficos os
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                produtos estão armazenados.
                            Artigo 1 ?                                                  Artigo 3?
1.     Serão postas à venda por concurso :                      Após terem sido examinadas as propostas recebidas na
— aproximadamente 1 300 toneladas de carne com osso             sequência do anúncio do concurso, é fixado um preço
     detida pelo organismo de intervenção do Reino Unido        mínimo de venda para cada produto, ou a venda não se
     e comprada antes de 1 de Janeiro de 1991 ,                 realizará.
— aproximadamente 1 000 toneladas de carne desossada
     detida pelo organismo de intervenção do Reino Unido                                Artigo 4?
     e comprada antes de 1 de Janeiro de 1991 ,
— aproximadamente 200 toneladas de carne desossada              Em derrogação do n? 1 do artigo 15? do Regulamento
     detida pelo organismo de intervenção irlandês e            (CEE) n? 2173/79, o montante da garantia será de 100
     comprada antes de 1 de Novembro de 1991 .                  ecus por tonelada.
2. Os produtos referidos no n? 1 serão vendidos em
conformidade com o Regulamento (CEE) n? 2173/79 e,
                                                                                        Artigo 5?
O   JO  n?  L 148 de 28. 6. 1968, p. 24.                        O presente regulamento entra em vigor na data da sua
O   JO  n?  L  18 de 27. 1 . 1993, p. 1 .
(3) JO  n?  L 251 de 5. 10. 1979, p. 12.                        publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
(4) JO  n?  L  170 de 30. 6. 1987, p. 23.                       peias.
 ---pagebreak--- N? L 54/ 14                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        5. 3. 93
               O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
               em todos os Estados-membros.
               Feito em Bruxelas, em 4 de Março de 1993.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              René STEICHEN
                                                                           Membro da Comissão
           ANEXO I — BILAG I — ANHANG I — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ I — ANNEX I — ANNEXE I —
                                     ALLEGATO I — BIJLAGE I — ANEXO I
                Estado miembro                            Productos                           Cantidades (toneladas)
                  Medlemsstat                             Produkter                              Mængde (tons)
                  Mitgliedstaat                          Erzeugnisse                            Mengen (Tonnen)
                     Κράτος                              Προϊόντα                              Ποσότητες (τόνοι)
                 Member State                             Products                             Quantities (tonnes)
                  État membre                              Produits                             Quantités (tonnes)
                 Stato membro                              Prodotti                            Quantità (tonnellate)
                    Lid-Staat                            Produkten                              Hoeveelheid (ton)
                Estado-membro                             Produtos                            Quantidade (toneladas)
           UNITED KINGDOM          — Hindquarters, from :
                                       Category C, classes U, R and O                                 1 300
                                   — Forequarter flanks                                               1 000
           IRELAND                 — Plates/flanks                                                      200
           ANEXO II — BILAG II — ANHANG II — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II — ANNEX II — ANNEXE II —
                                   ALLEGATO II — BIJLAGE II — ANEXO II
           Direcciones de los organismos de intervención — Interventionsorganernes adresser —
          Anschriften der Interventionsstellen — Διευθύνσεις των οργανισμών παρεμβάσεως — Addresses
           of the intervention agencies — Adresses des organismes d'intervention — Indirizzi degli
           organismi d'intervento — Adressen van de interventiebureaus — Endereços dos organismos de
                                                       intervenção
          UNITED KINGDOM :         Intervention Board for Agriculture Produce
                                   Fountain House
                                   2 Queens Walk
                                   Reading RG1 7QW
                                   Berkshire
                                   Tel. (0734) 58 36 26
                                   Telex 848 302
                                   Telefax (0734) 56 67 50
          IRELAND :                Department of Agriculture and Food
                                   Agriculture House
                                   Kildare Street
                                   Dublin 2
                                   Tel. (01)78 90 11 , ext. 2278 and ext. 3806
                                   Telex 93 292 and 93 607
                                   Telefax (01 ) 61 62 63, (01 ) 78 52 14 and (01 ) 66 20 198