CELEX: 31990R3865
Language: pt
Date: 1990-12-29 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3865/90 da Comissão, de 28 de Dezembro de 1990, que fixa o montante da ajuda para as sementes de soja

29 . 12. 90                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 367/77
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 3865/90 DA COMISSÃO
                                                de 28 de Dezembro de 1990
                               que fixa o montante da ajuda para as sementes de soja
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            nado com base nas possibilidades reais de compra mais
                                                                 favoráveis, à excepção das ofertas e das cotações que não
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               podem ser consideradas como representativas da
Económica Europeia,                                              tendência real do mercado ; que se tem em conta as
                                                                 ofertas feitas no mercado mundial, bem como as cotações
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  nas bolsas importantes em termos de comércio interna­
Portugal,                                                        cional ; que, por força desse regulamento, o montante da
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1491 /85 do                ajuda a conceder, quando fixada antecipadamente, deve
Conselho, de 23 de Maio de 1985, que prevê medidas               ser igual ao montante aplicável no dia da apresentação do
especiais para as sementes de soja ('), com a última             pedido de fixação antecipada ajustado em função da dife­
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                 rença existente entre o preço indicativo em vigor nesse
n? 3577/90 (2), e, nomeadamente, o n? 7 do seu artigo 2? ;       mesmo dia e aquele que estava em vigor no dia da identi­
                                                                 ficação ; que esse ajustamento é efectuado aumentando ou
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                    diminuindo o montante da ajuda aplicável no dia de apre­
                                                                 sentação do pedido, do montante corrector e da diferença
Considerando que, nos termos do n? 1 do artigo 2? do             entre os preços indicativos referidos no artigo 33? do
Regulamento (CEE) n? 1491 /85, é concedida uma ajuda             Regulamento (CEE) n? 2537/89 da Comissão, de 8
para as sementes de soja colhidas na Comunidade quando           de Agosto de 1989, relativo às modalidades de aplicação
o preço de objectivo válido para uma campanha é superior         das medidas especiais para as sementes de soja Q, com a
ao preço do mercado mundial ; que esta ajuda é igual à           última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
diferença entre esses dois preços ;                              n? 2427/90 (8);
Considerando que o preço de objectivo para as sementes           Considerando que, por força do Regulamento (CEE) n?
de soja foi fixado para a campanha de comercialização de         2537/89, o preço do mercado mundial é fixado por 100
1990/ 1991 pelo Regulamento (CEE) n? 1319/90 do                  quilogramas e calculado com base nas ofertas e cotações
Conselho (3) ; que, em aplicação do artigo 95? e do              mais favoráveis em relação às entregas a efectuar nos trinta
artigo 293? do Acto de Adesão, a ajuda em relação às             dias subsequentes à data da sua verificação ;
sementes de soja colhidas nesses dois Estados­
-membros é calculada em conformidade com o disposto              Considerando que, para as ofertas e cotações que não
nos n ?s 2 e 3 dos referidos artigos ;                           correspondem às condições atrás indicadas, se deve
                                                                 proceder aos ajustamentos necessários e, nomeadamente,
Considerando que preço de objectivo fixado pelo                  aos referidos no artigo 40? do Regulamento (CEE)
Conselho é reduzido pelo Regulamento (CEE) n? 1756/90            n? 2537/89 ;
da Comissão, de 27 de Junho de 1990, que estabelece o
preço de objectivo fixado em ecus pelo Conselho
no sector das sementes de soja e reduzido em conse­              Considerando que o abatimento do montante da ajuda
quência do realinhamento monetário de 5 de Janeiro de            para as sementes de soja, que resulta do regime das quan­
1990 (4) ;                                                       tidades máximas garantidas para a campanha de comer­
                                                                 cialização de 1990/ 1991 , foi fixado pelo Regulamento
Considerando que, nos termos do artigo 1 ? do Regula­            (CEE) n? 3217/90 da Comissão (»);
mento (CEE) n? 2286/88, as sementes de soja produzidas
e transformadas em Portugal beneficiam de uma ajuda              Considerando que, a fim de permitir o bom funciona­
especial igual à diferença entre o preço de objectivo dessas     mento do regime das ajudas, é conveniente calcular estas
sementes em Portugal e o preço das sementes de soja              na base seguinte :
importadas ;
                                                                 — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
Considerando que, por força do Regulamento (CEE)                      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
n? 2194/85 do Conselho, de 25 de Julho de 1985, que                   uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
adopta regras gerais relativas às medidas especiais para as           corrigida pelo factor de correcção previsto no n? 1 ,
sementes de soja (*), com a última redacção que lhe foi               último parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1231 /89 (*), o preço do               n? 1676/85 do Conselho (10), com a última redacção
mercado mundial das sementes de soja deve ser determi­                que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90
                                                                      n
(') JO n?  L 151 de  10. 6. 1985, p. 15.
(2) JO n?  L 353 de  17. 12. 1990, p. 23.                        O JO n? L 245 de 22. 8 .   1989 , p. 8 .
O   JO n?  L 132 de  23. 5. 1990, p. 13.                         (8) JO n? L 228 de 22. 8.  1990, p. 15.
(*) JO n?  L 162 de  28. 6. 1990, p. 19.                          9 JO n? L 308 de 8 . 11 . 1990, p. 19 .
O   JO n?  L 204 de  2. 8. 1985, p. 1 .                          (10) JO n? L 164 de 24. 6.  1985, p. 1 .
(6) JO n? L 128 de 11 . 5. 1989, p. 24.                          (») JO n? L 201 de 31 . 7.  1990, p. 9.
 ---pagebreak--- N? L 367/78                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             29 . 12. 90
— para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada        mento, resulta que a ajuda as sementes de soja deve ser
   na média das taxas do ECU publicadas no Jornal             fixada em conformidade com o presente regulamento,
    Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
   um período determinado, afectada do factor referido
   no travessão anterior ;                                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que a ajuda válida durante a campanha de                                 Artigo 1 ?
comercialização deve ser fixada tão frequentemente
quanto a situação do mercado o torne necessário e de          O montante da ajuda referida no artigo 2? do Regula­
modo a assegurar a sua aplicação, pelo menos, duas vezes      mento (CEE) n? 1491 /85 é fixado no anexo.
por mês, uma das quais a partir do primeiro dia de cada
mês ;                                                                                 Artigo 2?
Considerando que, da aplicação de todas estas disposições     O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro
às ofertas e cotações de que a Comissão teve conheci­         de 1991 .
                O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 28 de Dezembro de 1990.
                                                                           Pela Comissão
                                                                         Ray MAC SHARRY
                                                                       Membro da Comissão
 ---pagebreak--- 29. 12. 90                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N? L 367/79
                                                          ANEXO
                 do regulamento da Comissão, de 28 de Dezembro de 1990, que fixa o montante da ajuda
                                              para as sementes de soja
                                                                                                      (Em ECU/100 kg)
                                     Corrente      1 ? período  2? período   3? período    4? período    5? período
                                         1               2           3            4             5             6
Sementes recolhidas :
— em Espanha                          18,473          18,236      18,109       18,295        18,438        18,280
— noutros Estados-membros             24,017          23,780      23,653       23,839        23,982        23,824