CELEX: C2002/003/53
Language: pt
Date: 2002-01-05 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 20 de Setembro de 2001 no processo T-171/00: Peter Spruyt contra Comissão das Comunidades Europeias (Funcionário — Cobertura dos riscos de acidente e de doença profissional — Beneficio das prestações previstas no artigo 73.° do Estatuto — Acidente de asa-delta)

5.1.2002                    PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              C 3/31
 ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA                                  ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
                      de 20 de Setembro de 2001
                                                                                                 de 20 de Setembro de 2001
no processo T-171/00: Peter Spruyt contra Comissão das
                      Comunidades Europeias (1)
                                                                              no processo T-95/01, Gérald Coget e o. contra Tribunal
                                                                                         de Contas das Comunidades Europeias (1)
(Funcionário — Cobertura dos riscos de acidente e de
doença profissional — Beneficio das prestações previstas no
          artigo 73.o do Estatuto — Acidente de asa-delta)
                                                                              (Funcionários — Lugar de secretário geral — Aviso para
                                                                              apresentação de candidaturas — Experiência de «elevado
                               (2002/C 3/53)                                  nı́vel» — Amplo poder de apreciação da instituição —
                                                                                               Convocação para uma entrevista)
                        (Lı́ngua do processo: francês)
                                                                                                          (2002/C 3/54)
No processo T-171/00, Peter Spruyt, funcionário da Comissão
das Comunidades Europeias, residente em Arolo di Leggiuno                                          (Lı́ngua de processo: francês)
(Itália), representado por E. Boigelot, advogado, com domicı́lio
escolhido no Luxemburgo, contra Comissão das Comunidades
Europeias (agente: J. Currall), que tem por objecto um pedido
de anulação da decisão da Comissão de 13 de Setembro de
1999, pela qual esta indeferiu ao recorrente o benefı́cio da
aplicação do artigo 73.o do Estatuto dos Funcionários das
Comunidades Europeias, o Tribunal (Terceira Secção), com-                    No processo T-95/01, Gérard Coget, funcionário do Tribunal
posto por J. Azizi, presidente, K. Lenaerts e M. Jaeger, juı́zes;             de Contas das Comunidades Europeias, residente em Hettange-
secretário: J. Palacio González, administrador, proferiu em                 -Grande (França), Pierre Hugé, funcionário do Tribunal de
20 de Setembro de 2001 um acórdão cuja parte decisória é a                 Contas das Comunidades Europeias, residente em Bonnevoie
seguinte:                                                                     (Luxemburgo), Emmanuel Gabolde, funcionário do Tribunal
                                                                              de Contas das Comunidades Europeias, residente em Metz
                                                                              (França), representados por A. Soulier, advogado, com domicı́-
1)      É anulada a decisão da Comissão de 13 de Setembro de 1999          lio escolhido no Luxemburgo, contra Tribunal de Contas das
        que indefere ao recorrente o benefı́cio da aplicação do artigo 73.o  Comunidades Europeias (agentes: J.-M. Stenier e P. Giusta,
        do Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias.              B. Schäfer e D. Waelbroeck), que tem por objecto um pedido
                                                                              de anulação da decisão do Tribunal de Contas, de 22 de
                                                                              Fevereiro de 2001, de nomear Michel Hervé para o lugar de
2)      A Comissão é condenada a reembolsar ao recorrente as despesas        secretário geral da instituição com efeitos a partir de 1 de Julho
        médicas relacionadas com o seu acidente de asa-delta de 9 de          de 2001, o Tribunal (Terceira Secção), composto por J. Azizi,
        Maio de 1999 que excedam as que lhe foram reembolsadas ao             presidente, K. Lenaerts e M. Jaeger, juı́zes; secretário: J. Plingers,
        abrigo do artigo 72.o do Estatuto, acrescidas de juros de mora        administrador, proferiu, em 20 de Setembro de 2001, um
        à taxa de 5,75 % a contar de 13 de Setembro de 1999.                  acórdão cuja parte decisória é a seguinte:
3)      A Comissão é condenada a tomar a seu cargo as incapacidades
        temporárias total e parcial, bem como a incapacidade parcial
        permanente do recorrente, resultantes desse acidente, nas con-        1)    É negado provimento ao recurso.
        dições fixadas no artigo 73.o do Estatuto e na Regulamentação
        relativa à cobertura dos riscos de acidente e de doença
        profissional dos funcionários das Comunidades Europeias.             2)    Cada uma das partes suportará as suas despesas, incluindo as
                                                                                    relativas aos dois processos de medidas provisórias.
4)      A Comissão é condenada nas despesas.
                                                                              (1) JO C 186, de 30.6.2001.
(1) JO C 247 de 26.8.2000.