CELEX: 31990R1298
Language: pt
Date: 1990-05-18 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1298/90 da Comissão, de 17 de Maio de 1990, que fixa o montante da ajuda relativamente às sementes de soja

18 . 5. 90                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 128/ 13
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1298/90 DA COMISSÃO
                                                 de 17 de Maio de 1990
                         que fixa o montante da ajuda relativamente às sementes de soja
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           pelo Regulamento (CEE) n? 268 /90 da Comissão (4), com
                                                                a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              (CEE) n? 1094/90 O ;
Económica Europeia,
                                                                Considerando que a aplicação das regras e modalidades
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 retomadas no Regulamento (CEE) n ? 268/90 aos dados de
Portugal,                                                       que a Comissão dispõe actualmente leva a alterar o
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1491 /85 do               montante da ajuda actualmente em vigor em conformi­
Conselho, de 23 de Maio de 1985, que prevê medidas              dade com o presente regulamento,
especiais relativamente às sementes de soja ('), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
n? 2217/88 (2), e, nomeadamente, o n? 7 do seu artigo 2?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2286/88 do                                          Artigo 1 ?
Conselho, de 19 de Julho de 1988, que prevê a concessão
de uma ajuda especial para as sementes de soja produzidas       1 . O montante da ajuda referida no artigo 2? dó Regu­
e transformadas em Portugal (3),                                lamento (CEE) n? 1491 /85, bem como o montante da
                                                                ajuda especial referida no artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
Considerando que, na falta do preço de objectivo válido         n? 2286/88 no caso de Portugal, são fixados no anexo.
para a campanha de comercialização de 1990/ 1991 , rela­
tivo às sementes de soja, o montante da ajuda, quando           2. Todavia, o montante da ajuda, quando fixado anteci­
fixado antecipadamente em relação a esta campanha, só           padamente para a campanha de comercialização de
pôde ser calculado provisoriamente com base nas últimas          1990/ 1991 relativamente às sementes de soja, será confir­
propostas de preços e nas medidas conexas ; que este            mado ou substituído com efeitos a contar de 18 de Maio
montante deve, assim, ser apenas provisioramente apli­          de 1990, para se ter em consideração os preços e medidas
cado e deve ser confirmado ou substituído logo que os           conexas para a campanha de 1990/ 1991 e, nomeada­
preços e medidas conexas para a companha de 1990/ 1991          mente, os que dizem respeito à aplicação do regime das
sejam conhecidos e, nomeadamente, os que dizem                  quantidades máximas garantidas
respeito à aplicação do regime das quantidades máximas
garantidas ;                                                                              Artigo 2?
Considerando que o montante da ajuda referida no n? 1           O presente regulamento entra em vigor em 18 de Maio de
do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1491 /85 se fixou           1990 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 17 de Maio de 1990 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
f) JO n? L 151 de 10 . 6. 1985, p. 15.
(2) JO n ? L 197 de 26. 7. 1988, p. 11 .                         (4) JO n? L 30 de 1 . 2. 1990, p. 37.
(3) JO n ? L 201 de 27. 7. 1988 , p. 2.                           4 JO n? L 111 de 1 . 5. 1990, p. 18.
 ---pagebreak--- N ? L 128/ 14                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              18 . 5. 90
                                                                    ANEXO
              do regulamento da Comissão, de 17 de Maio de 1990, que fixa o montante da ajuda para as
                                                              sementes de soja
                                                                                                               (Em ECU/100 kg)
                                                                                     Sementes colhidas em :
                                                                                                                     Outros
                                                                          Espanha             Portugal         Estados-membros
              Sementes transformadas em : corrente
              — Espanha                                                     0,000             26,875                 26,875
              — Portugal                                                  18,948              26,875 0               26,875
              — outros Estados-membros                                    18,948              26,875                 26,875
              Sementes transformadas em : 1 ? período
              — Espanha                                                     0,000             27,179                 27,179
              — Portugal                                                  19,252              27,179 0               27,179
              — outros Estados-membros                                    19,252              27,179                 27,179
              Sementes transformadas em : 2? período
              — Espanha                                                     0,000             27,219                .27,219
              — Portugal                                                  19,292              27,219 0               27,219
              — outros Estados-membros                                    19,292              27,219                 27,219
              Sementes transformadas em : 3? período
              — Espanha                                                     0,000             26,995                 26,995
              — Portugal                                                  19,068              26,995 0               26,995
              — outros Estados-membros                                    19,068              26,995                 26,995
              Sementes transformadas em : 4? período
              — Espanha                                                     0,000              26,875                26,875
              — Portugal                                                   18,948              26,875 0              26,875
              — outros Estados-membros                                     18,948              26,875                26,875
              Sementes transformadas em : 5° período (')
              — Espanha                                                     0,000              26,352                26,352
              — Portugal                                                   18,425              26,352 0              26,352
              — outros Estados-membros                                     18,425              26,352                26,352
              O Ajuda especial.
              (') Sob reserva, no caso de fixação antecipada para a campanha de comercialização de 1990/91 , da fixação dos preços
                  e medidas conexas e da aplicação do regime das quantidades máximas garantidas para esta campanha.