CELEX: 62011TN0602
Language: pt
Date: 2011-11-22 00:00:00
Title: Processo T-602/11: Recurso interposto em 22 de novembro de 2011 — Pera-Grave/IHMI — Fundação De Almeida (QTA S. JOSÉ DE PERAMANCA)

4.2.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 32/30
            
         Recurso interposto em 22 de novembro de 2011 — Pera-Grave/IHMI — Fundação De Almeida (QTA S. JOSÉ DE PERAMANCA)
   (Processo T-602/11)
   2012/C 32/63
   Língua em que o recurso foi interposto: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Pera-Grave Sociedade Agrícola, Unipessoal, Lda (Évora, Portugal) (representante: J. de Oliveira Vaz Miranda Sousa, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Fundação Eugénio De Almeida (Évora, Portugal)
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               anular a decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 19 de setembro de 2011 no processo R 1797/2010-2, de forma a que a oposição deduzida contra a marca solicitada seja indeferida na sua totalidade e que o pedido de registo da marca seja concedido na íntegra; e
            
         
               —
            
            
               condenar o recorrido nas suas próprias despesas e na totalidade das despesas suportadas pela recorrente no âmbito do presente processo.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Requerente da marca comunitária: A recorrente
   
      Marca comunitária em causa: A marca figurativa «QTA S. JOSÉ DE PERAMANCA» para produtos da classe 33 — Pedido de marca comunitária n.o 7291669
   
      Titular da marca ou do sinal invocado no processo de oposição: A outra parte no processo na Câmara de Recurso
   
      Marca ou sinal invocado no processo de oposição: Registo de marca portuguesa n.o 283684 da marca figurativa «VINHO PÊRAMANCA TINTO» para produtos da classe 33; registo de marca portuguesa n.o 308864 da marca figurativa «VINHO PÊRAMANCA BRANCO» para produtos da classe 33; registo de marca portuguesa n.o 405797 da marca figurativa «PÊRAMANCA» para produtos da classe 33
   
      Decisão da Divisão de Oposição: Indeferimento da oposição
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Deferimento da oposição e concessão de provimento ao recurso, anulação da decisão recorrida e indeferimento do pedido de marca comunitária para todos os produtos controvertidos
   
      Fundamentos invocados: Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009 do Conselho na medida em que a Câmara de Recurso: i) cometeu um erro de direito ao desvalorizar o peso global das numerosas diferenças visuais, auditivas e conceptuais entre os sinais e ao aumentar, sobrevalorizando assim, o impacto global do único elemento que têm em comum, os elementos nominativos «PERA» e «MANCA»; e ii) não aplicou os princípios e a abordagem estabelecidos pelo Tribunal Geral no processo «TERRANUS/TERRA» ao caso sub judice e considerou erradamente que o grau de semelhança global entre os sinais em confronto era suficiente para criar um risco de confusão.