CELEX: 31988R2356
Language: pt
Date: 1988-07-29 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2356/88 da Comissão, de 28 de Julho de 1988, que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto

N ? L 204/48                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               29 . 7. 88
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2356/88 DA COMISSÃO
                                                de 28 de Julho de 1988
                que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao
                                                    açúcar em bruto
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          Considerando que a aplicação das regras e modalidades
                                                              constantes do Regulamento (CEE) n? 2336/88 aos dados
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade            de que a Comissão tem conhecimento, implica a alteração
 Económica Europeia,                                          dos direitos niveladores actualmente em vigor em confor­
                                                               midade com o anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o Acto de Adésão de Espanha e de
 Portugal,                                                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
 Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­                              Artigo 1 ?
nização comum de mercados no sector do açúcar ('), com        Os direitos niveladores à importação referidos no n? 1 do
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 são, em
(CEE) n? 2250/88 (2), e, nomeadamente, o n? 8 do seu          relação ao açúcar em bruto da qualidade-tipo e ao açúcar
 artigo 16?,                                                  branco fixados no anexo.
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à                                  Artigo 2?
 importação de açúcar branco e de açúcar em bruto foram
 fixados pelo Regulamento (CEE) n? 2336/88 da                 O presente regulamento entra em vigor em 29 de Julho
 Comissão (3) ;                                               de 1988 .
                O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros .
                Feito em Bruxelas, em 28 de Julho de 1988 .
                                                                           Pela Comissão
                                                                         Frans ANDRIESSEN
                                                                            Vice-Presidente
(') JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
O JO n? L 198 de 26. 7. 1988 .
O JO n? L 203 de 28 . 7. 1988, p. 22.
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29 . 7. 88                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                                                                  ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 28 de Julho de 1988, que fixa os direitos niveladores
                           à importação em relaçao ao açúcar braneo e ao açúcar em bruto
                                                                                                            (Em ECUs/100 kg)
                                    Código NC                                      Montante do direito nivelador
                                    1701 11 10                                                  31,81 (')
                                    1701 11 90                                                  31,81 0
                                    1701 12 10                                                  31,81 (')
                                    1701 12 90                                                  31,81 (>)
                                    1701 91 00                                                  43,23
                                    1701 99 10                                                  43,23
                                    1701 99 90                                                  43,23 (2)
           (') ® presente regulamento é aplicável ao açúcar em bruto de um rendimento de 92 %. Se o rendimento do açúcar
                em bruto exportado se afastar de 92 %, o montante do direito nivelador aplicável será calculado em conformi­
                dade com as disposições do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 837/68.
            (2) Nos termos do n? 2 do artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , o presente montante é igualmente apli­
                cável ao açúcar obtido a partir do açúcar branco e do açúcar em bruto, adicionado de substancias que não aroma­
                tizantes ou corantes.