CELEX: 31992R1801
Language: pt
Date: 1992-07-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n° 1801/92 da Comissão, de 1 de Julho de 1992, que fixa, para a campanha de comercialização de 1992/1993, os preços limiar dos cereais e de determinadas categorias de farinhas, grumos (gruaux) e sêmolas

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31992R1801

Regulamento (CEE) n° 1801/92 da Comissão, de 1 de Julho de 1992, que fixa, para a campanha de comercialização de 1992/1993, os preços limiar dos cereais e de determinadas categorias de farinhas, grumos (gruaux) e sêmolas  

Jornal Oficial nº L 182 de 02/07/1992 p. 0083 - 0083

REGULAMENTO (CEE) No 1801/92 DA COMISSÃO  de 1 de Julho de 1992  que fixa, para a campanha de comercialização de 1992/1993, os preços limiar dos cereais e de determinadas categorias de farinhas, grumos (gruaux) e sêmolasA COMISSÃO DAS  COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 2727/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1738/92 (2), e, nomeadamente,  os nos 5 e 6 do seu artigo 5o,  Considerando que, nos termos do no 1 do artigo 5o do Regulamento (CEE) no 2727/75, o preço limiar para os cereais principais deve ser fixado de modo a que no mercado de Duisburg o preço de venda dos produtos importados se situe ao nível do preço  indicativo; que este objectivo pode ser atingido se se deduzirem do preço indicativo os custos de transporte mais favoráveis entre Roterdão e Duisburg, os custos de transbordo em Roterdão e uma margem de comercialização; que os preços indicativos foram  fixados, para a campanha de 1992/1993, no Regulamento (CEE) no 1742/92 do Conselho (3);  Considerando que o preço limiar dos outros cereais, para os quais não é fixado qualquer preço indicativo, deve, nos termos do no 2 do artigo 5o do Regulamento (CEE) no 2727/75, ser determinado de modo a que os cereais principais que estejam em  concorrência com eles possam atingir o preço indicativo no mercado de Duisburg;  Considerando que, nos termos do no 5 do artigo 5o do Regulamento (CEE) no 2727/75, os preços limiar das farinhas de trigo, de mistura de trigo e centeio (méteil) e de centeio, bem como dos grumos (gruaux) e sêmolas de trigo, devem ser fixados de acordo  com as regras e para as qualidades tipo determinadas nos artigos 5o, 6o e 7o do Regulamento (CEE) no 2226/88 do Conselho (4); que os cálculos efectuados de acordo com estas regras conduzem aos preços a seguir indicados;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1o  Sem prejuízo do disposto no no 1, último parágrafo, do artigo 5o do Regulamento (CEE) no 2727/75, para a campanha de comercialização de 1992/1993, os preços limiar dos produtos referidos nas alíneas a), b), e c) do artigo 1o do Regulamento  (CEE) no 2727/75 são fixados como segue:    Em ecus  por tonelada  Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil):  221,68  Centeio:  201,37  Cevada:  201,37  Milho:  201,37  Trigo duro:  264,31  Aveia:  193,32  Trigo mourisco:  201,37  Sorgo:  201,37  Milho paínço:  201,37  Alpista:  201,37  Farinha de  trigo e de mistura de trigo centeio (méteil):  337,10  Farinha de centeio:  310,92  Grumos (gruaux) e sêmolas de trigo mole:  364,07  Grumos (gruaux) e sêmolas de trigo duro:  414,90.  Artigo 2o  O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  É aplicável a partir de 1 de Julho de 1992. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 1 de Julho de 1992. Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão   (1) JO no L 281 de 1. 11. 1975, p. 1. (2) JO no L 180 de 1. 7. 1992, p. 1. (3) JO no L 180 de 1. 7. 1992, p. 6. (4) JO no L 197 de 26. 7. 1988, p. 23.