CELEX: 31997R1593
Language: pt
Date: 1997-08-06 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1593/97 DA COMISSÃO de 6 de Agosto de 1997 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

N? L 215/32        rPTl                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   7 . 8 . 97
                                    REGULAMENTO (CE) N ? 1593/97 DA COMISSÃO
                                                   de 6 de Agosto de 1997
                  que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                      de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             fixação pela Comissão dos valores forfetários de impor­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 tação dos países terceiros, relativamente aos produtos e
 Europeia,                                                         períodos que especifica no seu anexo;
Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 3223/94 da                   Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
 Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece               rios, os valores forfetários de importação devem ser
 regras de execução do regime de importação dos frutos e           fixados nos níveis constantes em anexo,
 dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
 foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 2375/96 (2), e, nomea­         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813 /92 do                                          Artigo 1 ?
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da            Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
 política agrícola comum (3), com a última redacção que            do Regulamento (CE) n ? 3223/94 são fixados como indi­
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 150/95 (4), e,              cado no quadro constante do anexo.
nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                            Artigo 2?
 Considerando que o Regulamento (CE) n ? 3223/94 prevê,
em aplicação dos resultados das negociações comerciais             O presente regulamento entra em vigor em 7 de Agosto
multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a              de 1997.
                  O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 6 de Agosto de 1997.
                                                                                Pela Comissão
                                                                            Monika WULF-MATHIES
                                                                            Membro da Comissão
(<) JO  n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO  n? L 325 de 14. 12. 1996, p. 5.
0   JO  n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO  n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- 7 . 8 . 97        PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              N ? L 215 /33
                                                                ANEXO
             do Regulamento da Comissão, de 6 de Agosto de 1997, que estabelece os valores forfetários
             de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                              hortícolas
                                                                                                                    (ECU/100 kg)
                                                                      Código                          Valor forfetário
                               Código NC
                                                                 países terceiros (')                 de importação
                              0709 90 79                                052                                  72,3
                                                                        999                                  72,3
                              0805 30 30                                388                                  69,4
                                                                        524                                 72,9
                                                                        528                                 59,4
                                                                        999                                 67,2
                              0806 10 40                                052                                180,3
                                                                        400                               228,6
                                                                        512                                 50,2
                                                                        600                               153,2
                                                                        624                               182,3
                                                                        999                               158,9
               0808 10 92, 0808 10 94, 0808 10 98                       388                                 77,0
                                                                        400                                 63,3
                                                                        508                                 83,9
                                                                        512                                 46,6
                                                                        524                                 82,9
                                                                        528                                 53,5
                                                                        800                               142,7
                                                                        804                                 78,1
                                                                       999                                  78,5
                              0808 20 57                               052                                  94,7
                                                                       388                                  51,1
                                                                       512                                  59,7
                                                                       528                                  57,0
                                                                       999                                  65,6
                             0809 20 69                                052                                258,4
                                                                       400                                252,2
                                                                       616                                263,9
                                                                       999                                258,2
                     0809 30 41,0809 30 49                             052                                  74,1
                                                                       999                                  74,1
                             0809 40 30                                064                                 75,3
                                                                       066                                  74,1
                                                                       999                                 74,7
           (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n ? 68 /96 da Comissão (JO n ? L 14 de 19 . 1 . 1996, p. 6). O
               código « 999 » representa «outras origens».