CELEX: 62017TA0313
Language: pt
Date: 2018-10-03 00:00:00
Title: Processo T-313/17: Acórdão do Tribunal Geral de 3 de outubro de 2018 — Wajos/EUIPO [«Marca da União Europeia — Pedido de marca tridimensional da União Europeia — Forma de um recipiente — Motivo absoluto de recusa — Caráter distintivo — Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]»]

26.11.2018   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 427/55
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 3 de outubro de 2018 — Wajos/EUIPO
      (Processo T-313/17) (1)
      
      («Marca da União Europeia - Pedido de marca tridimensional da União Europeia - Forma de um recipiente - Motivo absoluto de recusa - Caráter distintivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]»)
      (2018/C 427/70)
      Língua do processo: alemão
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Wajos GmbH (Dohr, Alemanha) (representantes: J. Schneiders, R. Krillke e B. Schneiders, advogados)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: A. Graul e M. Fischer, agentes)
      
         Objeto
      
      Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do EUIPO de 15 de fevereiro de 2017 (processo R 1526/2016-19), relativa a um pedido de registo de um sinal tridimensional constituído pela forma de um recipiente como marca da União Europeia.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  A decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 15 de fevereiro de 2017 (processo R 1526/2016-19) é anulada.
               
            
                  2)
               
               
                  O EUIPO é condenado nas despesas.
               
            
         (1)  JO C 231 de 17.7.2017.