CELEX: 62010TN0174
Language: pt
Date: 2010-04-12 00:00:00
Title: Processo T-174/10: Recurso interposto em 12 de Abril de 2010 — ARA/IHMI — Allrounder (representação da letra «A» com dois chifres)

3.7.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 179/41
            
         Recurso interposto em 12 de Abril de 2010 — ARA/IHMI — Allrounder (representação da letra «A» com dois chifres)
   (Processo T-174/10)
   2010/C 179/73
   Língua em que o recurso foi interposto: alemão
   
      Partes
   
   
      Recorrente: ara AG (Langenfeld, Alemanha) (representante: M. Gail, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Allrounder SARL (Saarburg, França)
   
      Pedidos da recorrente
   
   
               —
            
            
               Anular a decisão da primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 26 de Janeiro de 2010, no processo R 481/2009-1.
            
         
               —
            
            
               Condenar o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) nas despesas.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Requerente da marca comunitária: Allrounder SARL
   
      Marca comunitária em causa: Marca figurativa que representa a letra «A» com dois chifres, para produtos das classes 18 e 25.
   
      Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: A recorrente
   
      Marca ou sinal invocado no processo de oposição: Em especial, uma marca nominativa «A» para produtos das classes 18 e 25.
   
      Decisão da Divisão de Oposição: Rejeição da oposição.
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Negou provimento ao recurso.
   
      Fundamentos invocados: Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 (1), na medida em que existe o risco de confusão entre as marcas em conflito.
   
      (1)  Regulamento (CE) n.o 207/2009 do Conselho, de 26 de Fevereiro de 2009, relativo à marca comunitária (JO L 78, p. 1).