CELEX: 32003M3222
Language: pt
Date: 2003-07-18 00:00:00
Title: Decisão da Comissão, de 18/07/2003 relativa à compatibilidade com o mercado comum de uma operação de concentração (Processo no COMP/M.3222 - UNITED TECHNOLOGIES / CHUBB) com base no Regulamento (CEE) n. 4064/89 do Conselho (Apenas faz fé o texto em língua inglesa)

Avis juridique important

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52003XC1025(05)

Supressão, pela França, das obrigações de serviço público nos serviços aéreos regulares entre Estrasburgo e Lisboa (Texto relevante para efeitos do EEE)  

Jornal Oficial nº C 257 de 25/10/2003 p. 0006 - 0006

Supressão, pela França, das obrigações de serviço público nos serviços aéreos regulares entre Estrasburgo e Lisboa(2003/C 257/06)(Texto relevante para efeitos do EEE)Nos termos do disposto no n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Regulamento (CEE) n.o 2408/92 do Conselho, de 23 de Julho de 1992, relativo ao acesso das transportadoras aéreas comunitárias às rotas aéreas intracomunitárias, a França decidiu suprimir, a partir de 28 de Março de 2004, as obrigações de serviço público impostas aos serviços aéreos regulares explorados entre Estrasburgo e Lisboa, publicadas no Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 348, de 5 de Dezembro de 2000.