CELEX: 31985R0685
Language: pt
Date: 1985-03-13 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 685/85 da Comissão, de 13 de Março de 1985, relativo à modificação do montante corrector no sector do azeite

14                                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              03 /Fasc. 34
385R0685
N? L 75 / 10                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  16 . 3 . 85
                                        REGULAMENTO (CEE) N? 685/85 DA COMISSÃO
                                                        de 13 de Março de 1985
                                   relativo à modificação do montante corrector no sector do azeite
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 Considerando que, na sequência da alteração da ajuda
                                                                      ao consumo previsto pelo Regulamento (CEE) n? 683 / 85
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    da Comissão (3), é necessário alterar o montante correc­
Económica Europeia,                                                   tor em vigor para a campanha 1984/ 1985 , anteriormente
                                                                      fixada pelo Regulamento (CEE) n? 3062/84 da Comis­
Tendo em conta o Acto de adesão da Grécia,                            são (4),
                                                                      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 5 / 81 do Con­
selho, de 1 de Janeiro de 1981 , que determina as regras                                            Artigo 1°
gerais do regime dos montantes compensatórios da ade­
são no sector do azeite (*) e, nomeadamente, o seu ar­                O montante corrector referido no Regulamento (CEE)
tigo 7?,                                                              n? 2919 / 82 no sector do azeite é alterado nos termos do
                                                                      anexo .
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2919/ 82 da                                                 Artigo 2o.
Comissão (2) instaurou um regime de montante corrector
aplicável nas trocas de azeite entre a Grécia e os outros             O presente regulamento entra em vigor no dia da sua
Estados-membros e entre a Grécia e países terceiros ;                 publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
             O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
             todos os Estados-membros .
             Feito em Bruxelas em 13 de Março de 1985 .
                                                                                                     Pela Comissão
                                                                                                  Frans ANDRIESSEN
                                                                                                     Vice-Presidente
 0) JO n?L 1 de 1 . 1 . 1981 , p. 8 .                                  O JO n? L 75 de 16. 3 . 1985, p. 7.
 O JO n? L 304 de 30. 10. 1982, p. 57.                                 (4) JO n? L 288 de 1 . 1 . 1984, p. 58 .
 ---pagebreak--- 03 /Fasc. 34                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         15
                                                                ANEXO
                                                                                                              (em ECUs/100 kg)
                                                          Montante corrector a cobrar pela Grécia    Montante corrector
                                                           na importação proveniente de outros       a adicionar à Grécia
                                Designação da             Estados-membros e a conceder por esta
                                 mercadoria
                                                               à exportação para os outros        no direito          no  ,
                                                                    Estados-membros               nivelador       reembolso
             Azeite apresentado em embalagens ime­
             diatas de conteúdo líquido inferior ou
             igual a 5 litros :
                15.07 Ala)
                15.07 Ali a)                                              4,61                      4,61             4,61
                15.07 A II b)