CELEX: C2007/096/68
Language: pt
Date: 2007-04-28 00:00:00
Title: Processos apensos T-333/04 e T-334/04: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 18 de Abril de 2007 — House of Donuts International/IHMI — Panrico (House of Donuts)/IHMI (Marca comunitária — Processo de oposição — Pedidos de marcas figurativas comunitárias House of Donuts — Marcas nominativas nacionais anteriores DONUT e figurativas anteriores donuts — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão)

28.4.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 96/33
            
         Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 18 de Abril de 2007 — House of Donuts International/IHMI — Panrico (House of Donuts)/IHMI
   (Processos apensos T-333/04 e T-334/04) (1)
   
   (Marca comunitária - Processo de oposição - Pedidos de marcas figurativas comunitárias House of Donuts - Marcas nominativas nacionais anteriores DONUT e figurativas anteriores donuts - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão)
   (2007/C 96/68)
   Língua do processo: inglês
   Partes
   
      Recorrente: House of Donuts International (George Town, Grand Cayman) (Representante: N. Decker, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (Representantes: S. Laitinen e A. Folliard-Monguiral, agentes)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso do IHMI, interveniente no Tribunal de Primeira Instância: Panrico, SA (Barcelona, Espanha) (Representante: D. Pelisé Urquiza, advogado)
   Objecto do processo
   Dois recursos de anulação interpostos das decisões da Quarta Câmara de Recurso do IHMI, de 12 de Maio de 2004 (processos R 1034/2001-4 e R 1036/2001-4), relativas a processos de oposição entre a Panrico, SA, e a House of Donuts International.
   Dispositivo do acórdão
   
               1)
            
            
               Nega-se provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               A recorrente é condenada nas despesas do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (Marcas, desenhos e modelos) e da interveniente.
            
         
      (1)  JO C 300, de 4.12.2004.