CELEX: 32007L0062
Language: pt
Date: 2007-10-04 00:00:00
Title: Directiva 2007/62/CE da Comissão, de 4 de Outubro de 2007 , que altera determinados anexos das Directivas 86/362/CEE e 90/642/CEE do Conselho no que diz respeito aos limites máximos de resíduos de bifenazato, petoxamida, pirimetanil e rimsulfurão (Texto relevante para efeitos do EEE)

5.10.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 260/4
            
         
      DIRECTIVA 2007/62/CE DA COMISSÃO
   
   de 4 de Outubro de 2007
   que altera determinados anexos das Directivas 86/362/CEE e 90/642/CEE do Conselho no que diz respeito aos limites máximos de resíduos de bifenazato, petoxamida, pirimetanil e rimsulfurão
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 86/362/CEE do Conselho, de 24 de Julho de 1986, relativa à fixação de limites máximos para os resíduos de pesticidas à superfície e no interior dos cereais (1), nomeadamente o artigo 10.o,
   Tendo em conta a Directiva 90/642/CEE do Conselho, de 27 de Novembro de 1990, relativa à fixação de limites máximos de resíduos de pesticidas nos e sobre determinados produtos de origem vegetal, incluindo frutas e produtos hortícolas (2), nomeadamente o artigo 7.o,
   Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (3), nomeadamente a alínea f) do n.o 1 do artigo 4.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               As seguintes substâncias activas foram incluídas no anexo I da Directiva 91/414/CEE: pirimetanil, petoxamida, bifenazato e rimsulfurão pelas Directivas 2006/74/CE (4), 2006/41/CE (5), 2005/58/CE (6) e 2006/39/CE (7) da Comissão, respectivamente.
            
         
               (2)
            
            
               A inclusão das substâncias activas em causa no anexo I da Directiva 91/414/CEE baseou-se numa apreciação das informações apresentadas sobre as utilizações propostas. Alguns Estados-Membros apresentaram informações sobre essas utilizações, em conformidade com a alínea f) do n.o 1 do artigo 4.o da referida directiva. As informações disponíveis foram revistas e são suficientes para que se possam fixar determinados limites máximos de resíduos (LMR).
            
         
               (3)
            
            
               Quando não tenha sido fixado a nível comunitário um LMR ou um LMR provisório, os Estados-Membros deverão fixar um LMR provisório a nível nacional, de acordo com a alínea f) do n.o 1 do artigo 4.o da Directiva 91/414/CEE, antes de poderem ser autorizados os produtos fitofarmacêuticos que contenham as substâncias activas em causa.
            
         
               (4)
            
            
               Os LMR comunitários e os limites recomendados pelo Codex Alimentarius são fixados e avaliados por processos similares. O Codex Alimentarius estabelece um conjunto de LMR para o bifenazato. Os LMR baseados nos LMR do Codex foram avaliados tendo em conta os riscos para o consumidor. Não foi identificado qualquer risco à luz dos critérios toxicológicos decorrentes dos estudos a que a Comissão teve acesso.
            
         
               (5)
            
            
               Os relatórios de revisão da Comissão que foram preparados com vista à inclusão das substâncias activas em causa no anexo I da Directiva 91/414/CEE estabeleceram as doses diárias admissíveis (DDA) e, quando necessário, as doses agudas de referência (DAR) para aquelas substâncias. A exposição dos consumidores a produtos alimentares tratados com as substâncias activas em causa foi avaliada com base nos procedimentos comunitários. Foram igualmente tidas em conta as directrizes publicadas pela Organização Mundial de Saúde (8) e o parecer do Comité Científico das Plantas (9) sobre a metodologia utilizada. Concluiu-se que os LMR propostos não implicarão a superação das DDA e das DAR indicadas.
            
         
               (6)
            
            
               Para garantir uma protecção adequada dos consumidores contra a exposição a resíduos resultantes de utilizações não autorizadas de produtos fitofarmacêuticos, importa fixar como LMR provisório, para cada combinação produto/pesticida pertinente, o respectivo limite inferior da determinação analítica.
            
         
               (7)
            
            
               A fixação desses LMR provisórios a nível comunitário não impede os Estados-Membros de fixarem LMR provisórios para as substâncias em causa, em conformidade com a alínea f) do n.o 1 do artigo 4.o da Directiva 91/414/CEE e o anexo VI da mesma. Considera-se que um período de quatro anos é suficiente para permitir novas utilizações da substância activa em causa. Os LMR provisórios deverão, então, tornar-se definitivos.
            
         
               (8)
            
            
               É, portanto, necessário alterar os LMR estabelecidos nos anexos das Directivas 86/362/CEE e 90/642/CEE para que a proibição associada à utilização possa ser convenientemente vigiada e controlada e de modo a proteger os consumidores.
            
         
               (9)
            
            
               As Directivas 86/362/CEE e 90/642/CEE devem, portanto, ser alteradas em conformidade.
            
         
               (10)
            
            
               As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
   Artigo 1.o
   
   O anexo II da Directiva 86/362/CEE é alterado em conformidade com o anexo I da presente directiva.
   Artigo 2.o
   
   O anexo II da Directiva 90/642/CEE é alterado em conformidade com o anexo II da presente directiva.
   Artigo 3.o
   
   Os Estados-Membros devem adoptar e publicar, até 5 de Abril de 2008, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva. Os Estados-Membros comunicam imediatamente à Comissão o texto das referidas disposições, bem como um quadro de correspondência entre essas disposições e a presente directiva.
   Os Estados-Membros devem aplicar essas disposições a partir de 6 de Abril de 2008.
   As disposições adoptadas pelos Estados-Membros devem fazer referência à presente directiva ou ser acompanhadas da referida referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades daquela referência incumbem aos Estados-Membros.
   Artigo 4.o
   
   A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 5.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.
   
      Feito em Bruxelas, em 4 de Outubro de 2007.
      
         
            Pela Comissão
         
         Markos KYPRIANOU
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 221 de 7.8.1986, p. 37. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2007/57/CE da Comissão (JO L 243 de 18.9.2007, p. 61).
   
      (2)  JO L 350 de 14.12.1990, p. 71. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2007/57/CE.
   
      (3)  JO L 230 de 19.8.1991, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2007/52/CE da Comissão (JO L 214 de 17.8.2007, p. 3).
   
      (4)  JO L 235 de 30.8.2006, p. 17.
   
      (5)  JO L 187 de 8.7.2006, p. 24.
   
      (6)  JO L 246 de 22.9.2005, p. 17.
   
      (7)  JO L 104 de 13.4.2006, p. 30.
   
      (8)  Guidelines for predicting dietary intake of pesticide residues — Edição revista das directrizes para a estimativa da ingestão de resíduos de pesticidas, preparadas pelo grupo GEMS/programa alimentar, em colaboração com o Comité do Codex para os resíduos de pesticidas, publicadas pela Organização Mundial de Saúde em 1997 (WHO/FSF/FOS/97.7).
   
      (9)  Parecer do Comité Científico das Plantas sobre determinadas questões decorrentes da alteração dos anexos das Directivas 86/362/CEE, 86/363/CEE e 90/642/CEE do Conselho (parecer expresso pelo Comité Científico das Plantas em 14 de Julho de 1998) (http.//europa.eu.int/comm/food/fs/sc/index_en.html).
   
      ANEXO I
      À parte A do anexo II da Directiva 86/362/CEE são aditadas as seguintes entradas relativas às substâncias bifenazato, petoxamida, pirimetanil e rimsulfurão:
      
         
                     «Resíduos de pesticidas
                  
                  
                     Limites máximos em mg/kg
                  
               
                     Bifenazato
                  
                  
                     0,01 (1)
                         (2)
                     
                     CEREAIS
                  
               
                     Petoxamida
                  
                  
                     0,01 (1)
                         (2)
                     
                     CEREAIS
                  
               
                     Pirimetanil
                  
                  
                     0,05 (1)
                         (2)
                     
                     CEREAIS
                  
               
                     Rimsulfurão
                  
                  
                     0,05 (1)
                         (2)
                     
                     CEREAIS
                  
               
      
         (1)  Indica o limite inferior da determinação analítica.
      
         (2)  Indica um limite máximo de resíduos provisório, estabelecido nos termos do n.o 1, alínea f), do artigo 4.o da Directiva 91/414/CEE: se não for alterado, este limite tornar se á definitivo com efeitos a partir de 25 de Outubro de 2011.»
   
   
      ANEXO II
      À parte A do anexo II da Directiva 90/642/CEE são aditadas as seguintes colunas relativas às substâncias bifenazato, petoxamida, pirimetanil e rimsulfurão:
      
         
                      
                  
                  
                     «Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg)
                  
               
                     Grupos de produtos e exemplos de produtos a que se aplicam os limites máximos de resíduos
                  
                  
                     Bifenazato
                  
                  
                     Petoxamida
                  
                  
                     Pirimetanil
                  
                  
                     Rimsulfurão
                  
               
                     
                                 1.
                              
                              
                                 Frutos frescos, secos ou não cozidos, congelados, sem adição de açúcar; frutos de casca rija
                              
                           
                  
                      
                  
                  
                     0,01 (1)
                         (2)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,05 (1)
                         (2)
                     
                  
               
                     
                                 i)
                              
                              
                                 CITRINOS
                              
                           
                  
                     0,01 (1)
                         (2)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                     10 (2)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     Toranjas
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Limões
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Limas
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Tangerinas (incluindo clementinas e híbridos semelhantes)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Laranjas
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Pomelos
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Outros
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 ii)
                              
                              
                                 FRUTOS DE CASCA RIJA (com ou sem casca)
                              
                           
                  
                     0,01 (1)
                         (2)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Amêndoas
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,2 (2)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     Castanhas do brasil
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Castanhas de caju
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Castanhas
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Cocos
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Avelãs
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Nozes de macadâmia
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Nozes pecans
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Pinhões
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Pistácios
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,2 (2)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     Nozes comuns
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Outros
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,05 (1)
                         (2)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 iii)
                              
                              
                                 POMÓIDEAS
                              
                           
                  
                     0,01 (1)
                         (2)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                     5 (2)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     Maçãs
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Peras
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Marmelos
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Outros
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 iv)
                              
                              
                                 PRUNÓIDEAS
                              
                           
                  
                     0,01 (1)
                         (2)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Damascos
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     3 (2)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     Cerejas
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Pêssegos (incluindo nectarinas e híbridos semelhantes)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     10 (2)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     Ameixas
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     3 (2)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     Outros
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,05 (1)
                         (2)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 v)
                              
                              
                                 BAGAS E FRUTOS PEQUENOS
                              
                           
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 a)
                              
                              
                                 Uvas de mesa e para vinho
                              
                           
                  
                     0,01 (1)
                         (2)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                     5 (2)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     Uvas de mesa
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Uvas para vinho
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 b)
                              
                              
                                 Morangos (à excepção dos silvestres)
                              
                           
                  
                     2 (2)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                     5 (2)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 c)
                              
                              
                                 Frutos de tutor (à excepção dos silvestres)
                              
                           
                  
                     0,01 (1)
                         (2)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Amoras
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     10 (2)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     Amoras pretas
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Framboesas (Rubus loganobaccus)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Framboesas
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     10 (2)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     Outros
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,05 (1)
                         (2)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 d)
                              
                              
                                 Outras bagas e frutos pequenos (à excepção dos silvestres)
                              
                           
                  
                     0,01 (1)
                         (2)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                     5 (2)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     Mirtilos (frutos da espécie Vaccinium myrtillus)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Airelas
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Groselhas (de cachos vermelhos, negros e brancos)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Groselhas espinhosas
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Outros
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 e)
                              
                              
                                 Bagas e frutos silvestres
                              
                           
                  
                     0,01 (1)
                         (2)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,05 (1)
                         (2)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 vi)
                              
                              
                                 FRUTOS DIVERSOS
                              
                           
                  
                     0,01 (1)
                         (2)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Abacates
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Bananas
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,1 (2)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     Tâmaras
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Figos
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Kiwis
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Kumquats
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Lichias
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Mangas
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Azeitonas (de mesa)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Azeitonas (para azeite)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Papaias
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Maracujás
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Ananases
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Romãs
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Outros
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,05 (1)
                         (2)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 2.
                              
                              
                                 Produtos hortícolas, frescos ou não cozidos, congelados ou secos
                              
                           
                  
                      
                  
                  
                     0,01 (1)
                         (2)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,05 (1)
                         (2)
                     
                  
               
                     
                                 i)
                              
                              
                                 RAÍZES E TUBÉRCULOS
                              
                           
                  
                     0,01 (1)
                         (2)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Beterrabas
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Cenouras
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     1 (2)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     Mandiocas
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Aipos-rábanos
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Rábanos
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Tupinambos
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Pastinagas
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Salsa de raiz grossa
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Rabanetes
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Salsifis
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Batatas-doces
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Rutabagas
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Nabos
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Inhames
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Outros
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,05 (1)
                         (2)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 ii)
                              
                              
                                 BOLBOS
                              
                           
                  
                     0,01 (1)
                         (2)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Alhos
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Cebolas
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,1 (2)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     Chalotas
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Cebolinhas
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Outros
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,05 (1)
                         (2)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 iii)
                              
                              
                                 FRUTOS DE HORTÍCOLAS
                              
                           
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 a)
                              
                              
                                 Solanáceas
                              
                           
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Tomates
                  
                  
                     0,5 (2)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                     1 (2)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     Pimentos
                  
                  
                     2 (2)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                     2 (2)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     Beringelas
                  
                  
                     0,5 (2)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                     1 (2)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     Quiabos
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Outros
                  
                  
                     0,01 (1)
                         (2)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,05 (1)
                         (2)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 b)
                              
                              
                                 Cucurbitáceas de pele comestível
                              
                           
                  
                     0,3 (2)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                     1 (2)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     Pepinos
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Pepininhos
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Curgetes
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Outros
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 c)
                              
                              
                                 Cucurbitáceas de pele não comestível
                              
                           
                  
                     0,01 (1)
                         (2)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,05 (1)
                         (2)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     Melões
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Abóboras
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Melancias
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Outros
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 d)
                              
                              
                                 Milho-doce
                              
                           
                  
                     0,01 (1)
                         (2)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,05 (1)
                         (2)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 iv)
                              
                              
                                 BRÁSSICAS
                              
                           
                  
                     0,01 (1)
                         (2)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,05 (1)
                         (2)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 a)
                              
                              
                                 Couves de inflorescência
                              
                           
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Brócolos (incluindo couves-brócolos)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Couves-flores
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Outros
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 b)
                              
                              
                                 Couves de cabeça
                              
                           
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Couves-de-bruxelas
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Couves-repolho
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Outros
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 c)
                              
                              
                                 Couves de folha
                              
                           
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Couves-da-china
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Couves-galegas
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Outros
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 d)
                              
                              
                                 Couves-rábano
                              
                           
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 v)
                              
                              
                                 PRODUTOS HORTÍCOLAS DE FOLHA E PLANTAS AROMÁTICAS FRESCAS
                              
                           
                  
                     0,01 (1)
                         (2)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 a)
                              
                              
                                 Alfaces e semelhantes
                              
                           
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Agriões
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Alfaces-de-cordeiro
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Alfaces
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     10 (2)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     Escarolas
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Rúcula
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Folhas e caules de brássicas, incluindo nabiças
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Outros
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,05 (1)
                         (2)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 b)
                              
                              
                                 Espinafres e semelhantes
                              
                           
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,05 (1)
                         (2)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     Espinafres
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Acelgas
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Outros
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 c)
                              
                              
                                 Agriões-de-água
                              
                           
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,05 (1)
                         (2)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 d)
                              
                              
                                 Endívias
                              
                           
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,05 (1)
                         (2)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 e)
                              
                              
                                 Plantas aromáticas
                              
                           
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     3 (2)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     Cerefólio
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Cebolinho
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Salsa
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Folhas de aipo
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Outros
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 vi)
                              
                              
                                 LEGUMES DE VAGEM (frescos)
                              
                           
                  
                     0,01 (1)
                         (2)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Feijões (com vagem)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     2 (2)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     Feijões (sem vagem)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Ervilhas (com vagem)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Ervilhas (sem vagem)
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,2 (2)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     Outros
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,05 (1)
                         (2)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 vii)
                              
                              
                                 LEGUMES DE CAULE (frescos)
                              
                           
                  
                     0,01 (1)
                         (2)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Espargos
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Cardos
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Aipos
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Funcho
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Alcachofras
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Alhos franceses
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     1 (2)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     Ruibarbo
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Outros
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,05 (1)
                         (2)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 viii)
                              
                              
                                 FUNGOS
                              
                           
                  
                     0,01 (1)
                         (2)
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                     0,05 (1)
                         (2)
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 a)
                              
                              
                                 Cogumelos de cultura
                              
                           
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 b)
                              
                              
                                 Cogumelos silvestres
                              
                           
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 3.
                              
                              
                                 Leguminosas secas
                              
                           
                  
                     0,01 (1)
                         (2)
                     
                  
                  
                     0,01 (1)
                         (2)
                     
                  
                  
                     0,5 (2)
                     
                  
                  
                     0,05 (1)
                         (2)
                     
                  
               
                     Feijões
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Lentilhas
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Ervilhas
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Tremoços
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Outros
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 4.
                              
                              
                                 Sementes oleaginosas
                              
                           
                  
                     0,02 (1)
                         (2)
                     
                  
                  
                     0,01 (1)
                         (2)
                     
                  
                  
                     0,1 (1)
                         (2)
                     
                  
                  
                     0,05 (1)
                         (2)
                     
                  
               
                     Sementes de linho
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Amendoins
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Sementes de papoila
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Sementes de sésamo
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Sementes de girassol
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Sementes de colza
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Soja
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Mostarda
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Sementes de algodão
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Sementes de cânhamo
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Sementes de abóbora
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Outros
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 5.
                              
                              
                                 Batatas
                              
                           
                  
                     0,01 (1)
                         (2)
                     
                  
                  
                     0,01 (1)
                         (2)
                     
                  
                  
                     0,05 (1)
                         (2)
                     
                  
                  
                     0,05 (1)
                         (2)
                     
                  
               
                     Batatas novas
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Batatas de conservação
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 6.
                              
                              
                                 Chá (folhas e caules, secos, fermentados ou não, de Camellia sinensis)
                              
                           
                  
                     0,02 (1)
                         (2)
                     
                  
                  
                     0,02 (1)
                         (2)
                     
                  
                  
                     0,1 (1)
                         (2)
                     
                  
                  
                     0,1 (2)
                     
                  
               
                     
                                 7.
                              
                              
                                 Lúpulo (seco), incluindo granulados e pó não concentrado
                              
                           
                  
                     0,02 (1)
                         (2)
                     
                  
                  
                     0,02 (1)
                         (2)
                     
                  
                  
                     0,1 (1)
                         (2)
                     
                  
                  
                     0,1 (1)
                         (2)
                     
                  
               
      
         (1)  Indica o limite inferior da determinação analítica.
      
         (2)  Indica um limite máximo de resíduos provisório, estabelecido nos termos da alínea f) do n.o 1 do artigo 4.o da Directiva 91/414/CEE: se não for alterado, este limite tornar se á definitivo com efeitos a partir de 25 de Outubro de 2011.»