CELEX: 31988R1571
Language: pt
Date: 1988-06-08
Title: Regulamento (CEE) nº 1571/88 da Comissão, de 6 de Junho de 1988, relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de 100 000 toneladas de trigo mole panificável armazenadas pelo organismo de intervenção alemão

N ? L 141 / 19
8 . 6 . 88                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1571/88 DA COMISSÃO
                                                     de 6 de Junho de 1988
                   relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de 100 000
                   toneladas de trigo mole panificável armazenadas pelo organismo de intervenção
                                                               alemão
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                                          Artigo 2 ?
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   1 . O concurso refere-se a uma quantidade máxima de
 Económica Europeia,                                     <           100 000 toneladas de trigo mole panificável a exportar
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                     para qualquer país terceiro.
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a                2. As regiões nas quais as 100 000 toneladas de trigo
 organização comum de mercado no sector dos cereais ('),             mole panificável estão armazenadas são mencionadas no
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             Anexo I.
 (CEE) n? 1097/88 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu                                          Artigo 3 ?
 artigo 7°,
                                                                     Os certificados de exportação são válidos a partir da data
 Considerando que o artigo 3? do Regulamento (CEE)                   da sua concessão nos termos do artigo 9? do Regulamento
 n? 1581 /86 do Conselho, de 23 de Maio de 1986, que fixa            (CEE) n? 1836/82 até ao fim do segundo mês seguinte.
 as regras gerais de intervenção no sector dos cereais (3),
 estabelece que a venda dos cereais armazenados pelo orga­                                     Artigo 4 ?
 nismo de intervenção se efectue por meio de concurso ;               1 . Com derrogação do n? 1 do artigo 7? do Regula­
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1836/82 da                   mento (CEE) n? 1836/82, o prazo da apresentação das
  Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo           propostas para o primeiro concurso parcial cessa em 8 de
  Regulamento (CEE) n? 2418/87 j5), fixa os processos e as           Junho de 1988, às 13 horas (hora de Bruxelas).
  condições da colocação à venda dos cereais armazenados              2. O prazo de "apresentação para o último concurso
  pelos organismos de intervenção ;                                   parcial cessa em 27 de Julho de 1988, às 13 horas (hora
  Considerando que, na situação actual do mercado, é                  de Bruxelas).
  conveniente abrir um concurso permanente para a expor­              3.    As propostas devem ser feitas ao organismo de inter­
  tação de 1 00 000 toneladas de trigo mole panificável               venção alemão.
  armazenadas pelo organismo de intervenção alemão ;
                                                                                               Artigo 5°
  Considerando que as medidas previstas no presente regu­
  lamento estão em conformidade com o parecer do Comité               O organismo de intervenção alemão comunica à Comis­
  de Gestão dos Cereais,                                              são, o mais tardar duas horas após o termo do prazo de
                                                                      apresentação, as propostas recebidas. Estas devem ser
  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                                    transmitidas em conformidade com o esquema que figura
                                                                      no Anexo II .
                             Artigo 1 ?
                                                                                                Artigo 6?
   O organismo de intervenção alemão pode proceder, nas
   condições fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 1836/82, a              O presente regulamento entra em vigor na data da sua
   um concurso permanente para a exportação de 100 000                 publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
   toneladas de trigo mole panificável em sua posse.                  peias.
                    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros .
                     Feito em Bruxelas, em 6 de Junho de 1988 .
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                 Frans ANDRIESSEN
                                                                                    Vice-Presidente ,
    (') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
    M JO n? L 110 de 29. 4. 1988, p. 7.
    (') JO n? L 139 de 24. 5. 1986, p. 36.
    (<) JO n? L 202 de 9 . 7. 1982, p. 23.
    ¥) JO n° L 223 de 11 . 8. 1987, p. 5.
 ---pagebreak--- N ? L 141 /20
                                              jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         8 . 6. 88
                                                                   ANEXO I
                                                                                                 (Em toneladas)
                                             Local de armazenagem                       Quantidades
                                      Schleswig-Holstein/Hamburg                          24 721
                                      Niedersachsen/Bremén                                  5 752
                                      Nordrhein-Westfalen                                 26 645
                                      Rheinland-Pfalz                                       6 365
                                      Baden-Wúrttemberg                                   15 746
                                      Bayern                                              20 667
                                                                  ANEXO II
            Concurso permanente para a exportação de 100 000 toneladas de trigo mole panificável
                                        armazenadas pelo organismo de intervenção alemão
                                                     [Regulamento (CEE) n? 1571 /881
                     1                2               3                 4                 5                 6             7
                                                                                    Bonificação
                                                                      Preço              (+)
               Numeração           N ? do        Quantidade        de oferta       reduções (—)         Encargos
                   dos                                                                                 comerciais :
                                    lote             em         (em ECUs por (em ECUs por
               proponentes                        toneladas        tonelada)          tonelada)      (em ECUs por      Destino
                                                                       (')              (para           tonelada)
                                                                                     referência)
                     1
                    2
                    3
                   etc.
           ( ) Este preço inclui as bonificações ou as reduções relativas ao lote para o qual foi submetida a proposta.