CELEX: 31993R3578
Language: pt
Date: 1993-12-28 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 3578/93 da Comissão, de 27 de Dezembro de 1993, que altera o Regulamento (CEE) nº 2784/93 e que eleva para 300 000 toneladas o concurso permanente para a revenda no mercado interno de trigo duro detido pelo organismo de intervenção grego, para efeitos da respectiva transformação em outros Estados-membros

N ? L 326/ 14                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              28 . 12. 93
                                      REGULAMENTO (CE) N? 3578/93 DA COMISSÃO
                                                  de 27 de Dezembro de 1993
                   que altera o Regulamento (CEE) n? 2784/93 e que eleva para 300 000 toneladas o
                   concurso permanente para a revenda no mercado interno de trigo duro detido
                   pelo organismo de intervenção grego, para efeitos da respectiva transformação
                                                 em outros Estados-membros
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 Europeia,                                                         de gestão dos cereais,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­
 nização comum de mercado no sector dos cereais ('), alte­         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 rado pelo Regulamento (CEE) n? 2193/93 da Comis­
 são (2), e, nomeadamente, o seu artigo 5?,
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2131 /93 da                                         Artigo 1 ?
 Comissão (3) estabelece os processos e as condições de
 colocação à venda dos cereais na posse dos organismos de          O Regulamento (CEE) n? 2784/93 é alterado do seguinte
 intervenção ;                                                     modo :
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2784/93 da                1 . No artigo 1 ? os termos « de 200 000 toneladas » são
 Comissão (4), alterado pelo Regulamento (CE) n? 3141 /                substituídos pelos termos « de 300 000 toneladas ».
 /93 (*), abriu um concurso permanente para a revenda, no
 mercado interno de 200 000 toneladas de trigo duro               2. On? 2 do artigo 6? é substituído pelo texto seguinte :
 detidas pelo organismo de intervenção grego, para efeitos
da respectiva transformação em outros Estados-membros ;                 « 2. O prazo de apresentação para o último
                                                                        concurso parcial termina em 31 de Março de 1994. ».
 Considerando que, na situação actual de mercado, é opor­
tuno proceder ao aumento da quantidade colocada à
venda no mercado interno para 300 000 toneladas de trigo
                                                                                            Artigo 2?
duro detidas pelo organismo de intervenção grego ;
 Considerando que é necessário fixar para uma data ulte­          O presente regulamento entra em vigor na data da sua
rior a última adjudicação parcial, prevista pelo Regula­          publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
mento (CEE) n? 2784/93 da Comissão ;                              peias.
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 27 de Dezembro de 1993.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                                René STEICHEN
                                                                            Membro da Comissão
(') JO   n?  L 181 de  1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO   n?  L 196 de 5. 8. 1993, p. 22.
(3) JO   n? L  191 de 31 . 7. 1993, p. 76.
(4) JO   n?  L 252 de 9. 10. 1993, p. 19.
O   JO   n? L  281 de 16. 11 . 1993, p. 2.