CELEX: 31992R3285
Language: pt
Date: 1992-11-13 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3285/92 da Comissão, de 12 de Novembro de 1992, que altera o Regulamento (CEE) nº 1348/92 e eleva a 200 000 toneladas o concurso permanente para a exportação de trigo duro detido pelo organismo de intervenção espanhol

13. 11 . 92                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 327/ 13
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 3285/92 DA COMISSÃO
                                                 de 12 de Novembro de 1992
                  que altera o Regulamento (CEE) n? 1348/92 e eleva a 200 000 toneladas o
                  concurso permanente para a exportação de trigo duro detido pelo organismo de
                                                     intervenção espanhol
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             stock ; que e conveniente, por isso, nomeadamente, alterar
                                                                   o anexo I do Regulamento (CEE) n? 1 348/92 ;
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,                                               Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                   lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                  de gestão dos cereais,
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­
 ção comum de mercados no sector dos cereais ('), com a
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
 n? 1738/92 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu artigo 7?,
                                                                                           Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1836/82 da
 Comissão, de 7 de Julho de 1982, que fixa os processos e          O artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1348/92 é substi­
 as condições de venda dos cereais detidos pelos orga­             tuído pelo texto seguinte :
 nismos de intervenção (3), com a última redacção que lhe              « Artigo 2?
 foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3043/91 (4),
                                                                       1 . O concurso refere-se a uma quantidade máxima
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1348/92 da                    de 200 000 toneladas de trigo duro a exportar para
 Comissão (% alterado pelo Regulamento (CEE)                           todos os países terceiros.
 n? 2096/92 (6), abriu um concurso permanente para a
 exportação de 100 000 toneladas de trigo duro detidas                 2. As regiões nas quais as 200 000 toneladas de
 pelo organismo de intervenção espanhol ; que, pela sua                trigo duro estão armazenadas são as mencionadas
                                                                       no anexo I. ».
 comunicação de 29 de Outubro de 1992, a Espanha
 informou a Comissão da intenção do seu organismo de
 intervenção de proceder a um aumento de 100 000 tone­                                     Artigo 2?
 ladas da quantidade posta em concurso com vista à expor­
 tação ; que é conveniente elevar a 200 000 toneladas a            O anexo I do Regulamento (CEE) n? 1348/92 é substi­
 quantidade global posta em concurso permanente para a             tuído pelo anexo do presente regulamento.
 exportação de trigo duro detida pelo organismo de inter­
venção espanhol ;                                                                          Artigo 3 ?
 Considerando que, tendo em conta o aumento das quanti­            O presente regulamento entra em vigor na data da sua
 dades postas em concurso, se tornou necessário fazer              publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
 modificações na lista das regiões e das quantidades em            peias.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 12 de Novembro de 1992.
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
O)  JO  n? L 281  de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
0   JO  n? L 180  de  1 . 7. 1992, p. 1 .
O   JO  n? L 202  de  9. 7. 1982, p. 23.
(4) JO  n? L 288  de  18. 10. 1991 , p. 21
0   JO  n? L 145  de  27. 5. 1992, p. 37.
H JO n? L 210 de 25. 7. 1992, p. 12.
 ---pagebreak--- N? L 327/ 14         Jornal Oficial das Comunidades Europeias           13. 11 . 92
                                          ANEXO
                                        * ANEXO I
                                                         (Em toneladas)
                     Local de armazenagem         Quantidades
             Badajoz                                37 000
             Cádiz                                  43 000
             Córdoba                                84 000
             Sevilla                                36 000 »