CELEX: 51993PC0124(02)
Language: pt
Date: 1993-04-07
Title: Proposta de REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO que altera o Regulamento (CEE) n° 4255/88, do Conselho, de 19 de Dezembro de 1988 que estabelece disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n° 2052/88, no que respeita ao Fundo Social Europeu

N° C 121 / 8                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          1 . 5 . 93
             buam para o estabelecimento e o desenvolvi­                 9 . No n? 2 , terceiro parágrafo, do artigo 3 ?, a expres­
              mento das redes transeuropeias nos domínios                    são «a estabelecer programas operacionais » é substi­
              dos transportes , das telecomunicações e da                    tuída por «a estabelecer pedidos de contribuição ».
              energia,».
   2 . No artigo 1 ?, as alíneas d) e e) passam a ser as alí­         10. No n? 2 do artigo 3?, é suprimido o último pará­
       neas g) e h).                                                         grafo.
   3 . No artigo 1 ? é inserida uma nova alínea d), com a             11 . No artigo 6? é aditado um n? 3 com a seguinte re­
       seguinte redacção :                                                   dacção :
       «d) Nas regiões abrangidas pelo objectivo n? 1 , de
             investimentos em matéria de educação e de                       « 3 . Nos termos do n? 5 , último parágrafo , do ar­
             saúde que contribuam para o seu ajustamento                     tigo 5? do Regulamento (CEE) n? 2052 / 88 , as sub­
            estrutural ;».                                                   venções globais podem ser realizadas por iniciativa
                                                                             dos Estados-membros ou da Comissão em acordo
  4 . No artigo 1 ?, é inserida uma nova alínea e), com a                    com o Estado-rnembro em causa . A iniciativa da Co­
       seguinte redacção :                                                   missão conformar-se-á às condições enumeradas no
       «e) De acções no domínio da investigação e do de­                     n? 2 , último parágrafo , do artigo 3 o do presente re­
            senvolvimento tecnológico, incluindo as que                      gulamento».
            contribuam para a execução de programas-qua­
            dro plurianuais nesse domínio, com exclusão das           12 . No artigo 9?, a expressão «o Estado-membro em
            medidas ligadas ao funcionamento do mercado                      causa e as autoridades competentes designadas por
            do trabalho e ao desenvolvimento dos recursos                    este último » é substituída por «o Estado-membro em
            humanos ;».                                                      causa e as autoridades e organismos competentes , in­
  5 . No n? 2 do artigo 2?, é suprimido o segundo pará­                      cluindo os parceiros económicos e sociais, designa­
       grafo.                                                                dos pelo Estado-membro ».
  6 . No n? 2, quarto parágrafo, do artigo 2?, a expressão           13 . E suprimido o artigo 13 ?
       « uma duração de cinco anos» é substituída por « uma
       duração de seis anos ».
                                                                                                  Artigo 2°
  7 . No n? 2 , quarto parágrafo , do artigo 2?, é suprimida
       a última frase .
                                                                     O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
  8 . No n? 3 do artigo 2?, é suprimido o segundo pará­              seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Co­
       grafo .                                                       munidades Europeias.
                 Proposta de regulamento (CEE) do Conselho que altera o Regulamento (CEE) n? 4255/88 que
                 estabelece disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n? 2052/88, no que respeita ao
                                                     Fundo Social Europeu
                                                         (93 / C 121 /08 )
                                                COM(93) 124 final — SYN 457
                                       (Apresentada pela Comissão em 7 de Abril de 1993)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                 ( 1 ) Considerando que o Regulamento (CEE) n? . . ./93
                                                                              do Conselho, de . . ., alterou o Regulamento (CEE)
                                                                              n? 2052 / 88 , de 24 de Junho de 1988 , relativo às
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                            missões dos fundos com finalidade estrutural , à sua
Económica Europeia e , nomeadamente , os seus artigos                         eficácia e à coordenação das suas intervenções en­
126° e 127° ,                                                                 tre si , com as intervenções do Banco Europeu de
                                                                              Investimento e com as dos outros instrumentos fi­
                                                                              nanceiros existentes ('); que o Regulamento (CEE)
                                                                              n? . . ./93 do Conselho, de . . ., alterou o Regula­
Tendo em conta a proposta da Comissão,                                        mento (CEE) n? 4253 / 88 , de 19 de Dezembro de
                                                                              1988 , que estabelece as disposições de aplicação do
                                                                              Regulamento (CEE) n? 2052 / 88 , no que respeita à
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu ,                             coordenação entre as intervenções dos diferentes
                                                                             fundos estruturais , por um lado, e entre estas e as
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e So-
Ciai ,                                                              (') JO n? L 185 de 15 . 7 . 1988 , p. 9.
 ---pagebreak---  1 . 5 . 93                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N? C 121 / 9
         do Banco Europeu de Investimento e dos outros                       introdução, utilização e desenvolvimento de méto­
         instrumentos financeiros existentes, por outro (');                dos de produção novos ou aperfeiçoados , designa­
         que é necessário alterar também o Regulamento                      damente as novas técnicas de organização e as no­
         (CEE) n? 4255 / 88 do Conselho (2).                                vas tecnologias , nas alterações dos mercados e da
                                                                            sociedade, em especial no que respeita à protecção
                                                                            do ambiente, e em áreas de formação relacionadas
   (2) Considerando que o n? 2 do artigo 3? do Regula­                      com a necessária adaptação dos trabalhadores das
         mento (CEE) n? 2052/ 88 prevê que o Fundo Social                   pequenas e médias empresas decorrente da evolu­
         Europeu tenha por missão melhorar o funciona­                      ção dos sistemas de produção e da tendência para
         mento do mercado de trabalho e desenvolver os re­                  uma menor integração dos sistemas de produção e
         cursos humanos ; que é , portanto , necessário alargar             da tendência para uma menor integração vertical ,
         o âmbito de aplicação do fundo , em especial na se­                assim como na necessidade de demonstrar que os
         quência da redefinição dos objectivos n?s 3 e 4 , e da             produtos e processos respeitam as exigências de
         definição de um novo objectivo n? 4 ; que é necessá­               qualidade e de protecção do meio ambiente ;
         rio prever a inclusão explícita de pessoas passíveis
         de serem atingidas pela exclusão social e tornar             (6) Considerando que é necessário definir quais as des­
         mais flexíveis os critérios de elegibilidade para cate­            pesas elegíveis para a contribuição do fundo no
         gorias que já são elegíveis ; que é necessário redefi­             quadro da parceria ;
         nir as acções elegíveis por forma a aumentar a efi­
         cácia da consecução das finalidades políticas no             (7) Considerando que é necessário garantir que , em
         contexto dos objectivos no âmbito dos quais o                      cada objectivo , o apoio do fundo se concentre nas
         fundo intervém ; que é necessário que as acções em­                necessidades mais importantes e nas acções mais
         preendidas pelo fundo a título dos diferentes objec­               eficazes ;
         tivos constituam uma abordagem coerente por
         forma a melhorar o funcionamento do mercado de               ( 8 ) Considerando que é necessário completar e especi­
         trabalho e a desenvolver os recursos humanos ;                     ficar o conteúdo dos planos e das formas de inter­
                                                                            venção especialmente após a redefinição dos objec­
                                                                            tivos n?s 3 e 4 ;
   (3) Considerando que é necessário garantir que o ob­
         jectivo n? 4 reforce o emprego e as qualificações            (9) Considerando que é necessário, em aplicação do n?
         profissionais por meio de acções de antecipação,                   5 do artigo 13? do Regulamento (CEE) n?
         aconselhamento, constituição de redes e formação                   2052 / 88 , que as empresas assumam o financia­
         em toda a Comunidade e , que por isso, deverá : ser                mento, numa proporção apropriada, das acções que
         horizontal, abrangendo globalmente toda a econo­                   se destinam à formação dos seus empregados ;
         mia sem se referir a priori a indústrias ou sectores
         específicos ; orientar-se para os trabalhadores em­        ( 10) Considerando que o fundo dará apoio igualmente à
         pregados com o propósito de melhorar as suas qua­                  assistência técnica e a projectos-piloto e de demons­
         lificações e oportunidades de emprego ; ser preciso                tração em conformidade com o n? 2 , alínea e), do
         no que respeita ao tipo de acções ; e completar e                  artigo 5? do Regulamento ( CEE) n? 2052 / 88 .
         não se substituir às empresas, nos esforços que estas
                                                                    ( 11 ) Considerando que é necessário , em aplicação do n?
         próprias empreendam ;
                                                                            2 do artigo 14? do Regulamento (CEE) n?
                                                                            2052 / 88 , que o fundo possa financiar, a título de
                                                                            mais de um objectivo, acções que se destinem espe­
  (4) Considerando que é necessário garantir que as ac­                     cialmente ao desenvolvimento de estruturas de em­
         ções empreendidas no âmbito do objectivo n? 4 vi­                  prego , formação e outras estruturas análogas , in­
         sem as causas subjacentes aos problemas ligados às                 cluindo a formação de professores , formadores e
         transformações industriais e que tratem apenas os                  outras categorias de pessoal das mesmas ;
         sintomas que caracterizam o mercado a curto
         prazo ; que as acções satisfaçam as necessidades ge­       ( 12) Considerando que é necessário prever disposições
         rais dos trabalhadores resultantes das transforma­
                                                                            em matéria de informação e publicidade no que res­
         ções industriais e da evolução dos sistemas de pro­                peita às intervenções do fundo ;
         dução já verificadas ou previsíveis, e que não sejam
         concebidas para beneficiar apenas uma empresa ou           ( 13) Considerando que é necessário suprimir qualquer
         uma indústria em particular ; que deve ser dedicada                referência às orientações respeitantes às interven­
         particular atenção às pequenas e médias empresas                   ções do fundo dado que a sua função é doravante
         assim como à melhoria do acesso à formação ;                       assegurada pela definição de finalidades políticas e
                                                                            pela obrigação de concentrar a acção do fundo nas
                                                                            necessidades mais importantes e nas acções mais
  (5) Considerando que o objectivo n? 4 se deverá con­                      eficazes ;
         centrar em acções de formação relacionadas com a
                                                                    ( 14) Considerando que o fundo estará sujeito às regras
(') JO n° L 374 de 31 . 12 . 1988 , p . 1 .                                 de controlo financeiro enunciadas no artigo 23? do
o JO n° L 374 de 31 . 12 . 1988 , p . 21 .                                  Regulamento (CEE) n? 4253 / 88 ,
 ---pagebreak--- N° C 121 / 10                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      1 . 5 . 93
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                                           ções profissionais, ii) pela formação e requalifica­
                                                                           ção profissionais, orientação e aconselhamento, iii)
                              Artigo I o.                                  pela assistência que proporcione a melhoria e o de­
                                                                           senvolvimento de sistemas de formação apropria­
O Regulamento (CEE) n? 4255 / 88 foi alterado como se                      dos . As acções deverão ter em conta, em particular,
segue :
                                                                           as necessidades específicas das pequenas e médias
                                                                           empresas .
1 . O artigo 1 ? é substituído pelo seguinte texto :
     «Artigo I o.
                                                                      3 . A título dos objectivos n?s 1 , 2 e 5 b, nas regiões
                                                                          por eles abrangidas , acções que se destinem a :
     Âmbito de aplicação
                                                                          a) Apoiar o crescimento e a estabilidade do em­
     No âmbito da missão que lhe foi confiada pelo artigo                     prego , em particular pela formação contínua,
     123 ? do Tratado e em conformidade com o n? 2 do                         pela orientação profissional e pelo aconselha­
     artigo 3? do Regulamento ( CEE) n? 2052 / 88 , o                          mento dos trabalhadores, especialmente os das
     fundo dará apoio :                                                       pequenas e médias empresas, e das pessoas que
                                                                              perderam os seus empregos, e também pelo de­
     1 . A título do objectivo n? 3 , em toda a Comunidade ,                  senvolvimento de sistemas de formação adequa­
          às acções que se destinem , em primeiro lugar a :                   dos incluindo a formação de formadores e pela
                                                                               melhoria dos serviços de emprego ;
          a) Facilitar a inserção profissional das pessoas de­
              sempregadas ameaçadas de desemprego de
              longa duração por meio , nomeadamente , de : i)             b) Reforçar o potencial humano em matéria de in­
              formação , pré-formação, incluindo a actualiza­                 vestigação, ciência e tecnologia, em particular
              ção de conhecimentos , orientação e aconselha­                  pelas formações de pós-graduação , formação de
              mento e ii) ajudas à contratação ;                              gestores , técnicos e outro pessoal das institui­
                                                                              ções de investigação , e pela transferência de co­
                                                                              nhecimentos relacionados com o funcionamento
         b) Facilitar a inserção profissional dos jovens à
                                                                              do mercado de trabalho e com o desenvolvi­
             procura de emprego por intermédio de acções
                                                                              mento dos recursos humanos .
             como as enunciadas na alínea a), incluindo a
             possibilidade de uma formação profissional ini­
             cial podendo cobrir um período até dois anos e
             conferindo uma qualificação profissional ;               4. A título do objectivo n? 1 , nas regiões por ele
                                                                          abrangidas , as acções qe se destinem a :
             e também aquelas que visam :
                                                                          a) Reforçar e aperfeiçoar os sistemas de ensino e
         c) Promover a integração no mercado de trabalho                      de formação, particularmente pela formação de
             das pessoas passíveis de serem atingidas pela ex­                professores, formadores e outras categorias de
             clusão social , por intermédio de acções como as                 pessoal, pelo fomento de ligações entre os cen­
             enunciadas na alínea a) e pelo desenvolvimento                   tros de formação ou estabelecimentos de ensino
             de estruturas adequadas de formação, emprego                     superior e as empresas , e pelo financiamento da
             e apoio, incluindo a formação do pessoal neces­                  formação no âmbito dos sistemas nacionais de
             sário , e pondo à disposição serviços de acolhi­                 ensino secundário , ou equivalente , e de ensino
             mento de crianças ;                                              superior, que tenha uma relação clara com o
                                                                              mercado de trabalho, as novas tecnologias e o
         d) Promover a igualdade de oportunidades entre                       desenvolvimento económico ;
             homens e mulheres no mercado de trabalho , es­
             pecialmente em sectores não tradicionais e em
             particular para as mulheres sem qualificações                b) Contribuir para o desenvolvimento por intermé­
             profissionais ou que reingressem no mercado de                   dio da formação de funcionários públicos , em
             trabalho depois de um período de ausência, por                   especial quando tal se afigure necessário para a
             intermédio de acções como as enunciadas na                       execução das políticas de desenvolvimento e de
             alínea a) e pondo à disposição serviços de aco­                  ajustamento estrutural .
             lhimento de crianças e implementando outras
             medidas de acompanhamento .                             Os Estados-membros e a Comissão assegurarão que
                                                                     as acções empreendidas a título dos diferentes objecti­
    2 . A título do objectivo n? 4 , em toda a Comunidade ,          vos constituam uma abordagem coerente com vista à
         às acções que se destinem a facilitar a adaptação           melhoria do funcionamento do mercado de trabalho e
         dos trabalhadores às transformações industriais e à         ao desenvolvimento dos recursos humanos , tendo em
         evolução dos sistemas de produção, nomeada­                 conta os objectivos de desenvolvimento , reconversão e
         mente : i) pela antecipação das tendências do mer­          ajustamento estrutural nos Estados-membros ou nas
         cado de trabalho e das necessidades de qualifica­           regiões em questão .
 ---pagebreak--- 1 . 5 . 93                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N° C 121 / 11
    Para além disso, o fundo poderá igualmente dar                   artigo 1 ? e no n? 2 do artigo 3? do Regulamento
    apoio, em toda a Comunidade, às acções previstas no              (CEE) n? 2052 / 88 .».
    n? 2, alínea e), do artigo 5? do Regulamento (CEE)
    n? 2052/ 88 .».
                                                                 4 . O artigo 4? é substituído pelo seguinte texto :
2 . O artigo 2? é substituído pelo seguinte texto :                  «Artigo 4o.
                                                                     Planos
    «Artigo 2o.
     Despesas elegíveis                                              1 . Os planos referidos nos artigos 8?, 9?, 10? e
                                                                     11 ? A do Regulamento (CEE) n? 2052 / 88 descreve­
     1.      Podem beneficiar da contribuição do fundo as            rão, designadamente para a parte respeitante ao
    despesas destinadas a cobrir :                                   fundo, com recurso a dados estatísticos sempre que
                                                                     tal se justifique :
    — os rendimentos e despesas relacionadas, ajudas de
         custo e despesas de deslocação das pessoas que              — os desequilíbrios entre a oferta e a procura de em­
         participem nas acções previstas no artigo 1 ? do                prego, incluindo o emprego feminino,
         presente regulamento ,
                                                                     — a natureza e as características das ofertas de em­
    — o custo das ajudas à contratação atribuídas no âm­                  prego não satisfeitas,
         bito de dispositivos previstos para o efeito nos Es­
         tados-membros ,                                             — as oportunidades profissionais que se apresentam
                                                                          nos mercados de trabalho ,
    — os custos de gestão das acções previstas no artigo
          1 ? do presente regulamento .                              — os tipos de acções a empreender, categorias e nú­
                                                                          mero das pessoas abrangidas, tendo em conta o
    A natureza e o montante destas despesas serão deter­                 requisito de concentração prescrito no artigo 3?
     minados e decididos no âmbito da parceria no estádio                 do presente regulamento ,
    da programação.
                                                                     — a contribuição esperada das acções em apreço
    A Comissão assegurará que as despesas do fundo para                  para a promoção da igualdade de oportunidade
     acções de formação do mesmo tipo não evoluam de                      entre homens e mulheres no mercado de trabalho .
     maneira divergente. Para este fim, após parecer do
    comité referido no artigo 28? do Regulamento (CEE)               Esses planos deverão indicar de que maneira será
    n? 4253 / 88 , a Comissão determinará, para cada Es­             cumprida a obrigação referida no artigo 4? do Regu­
    tado-membro , em cooperação com este e de maneira                lamento (CEE) n? 2052 / 88 de incluir os parceiros
    progressiva, os montantes médios indicativos das des­            económicos e sociais na parceria .
    pesas em função do tipo de formação.
                                                                     2 . Os planos referidos no n? 1 do artigo 10? do
     Sem prejuízo dos controlos efectuados pela Comissão,            Regulamento (CEE) n? 2052 / 88 indicarão, para além
     os Estados-membros assegurarão que os custos de                 dos elementos referidos no n? 1 do presente artigo :
     cada acção se mantenham dentro dos limites adequa­
    dos a esse tipo de acção .                                       — de que maneira o Estado-membro assegurará,
                                                                         sempre que se justificar, a participação de organi­
     2.      Podem também beneficiar de contribuição do                   zações não governamentais na qualidade de forne­
     fundo as despesas relativas a acções empreendidas em                 cedoras de serviços em domínios que se prendam
     conformidade com o n? 2 , alínea e) do artigo 5? do                  com a preparação e a gestão de acções destinadas
     Regulamento (CEE) n° 2052/ 88 , incluindo as acções                  às pessoas referidas no n? 1 do artigo 1 ? do pre­
    empreendidas nos termos dos artigos 6? e 8? do pre­                   sente regulamento .
     sente regulamento .».
                                                                     3 . Os planos a que se refere o n? 2 do artigo 10?
3 . O artigo 3? é substituído pelo seguinte texto :                  do Regulamento (CEE) n? 2052/ 88 indicarão, para
                                                                     além dos elementos contidos no n? 1 do presente ar­
     «Artigo 3o.                                                     tigo :
    Concentração das intervenções                                    — os desequilíbrios existentes entre as qualificações
                                                                          disponíveis e as que são procuradas no mercado
     Os Estados-membros e a Comissão assegurarão, no                      do emprego com especial referência para os traba­
    quadro da parceria, na fase de planificação e progra­                 lhadores afectados pelas transformações industriais
     mação , que o apoio comunitário atribuído no âmbito                  e pela evolução dos sistemas de produção ,
    de cada objectivo se concentra nas necessidades mais
    importantes e nas acções mais eficazes, relativamente            — de que maneira o Estado-membro assegurará a
    às finalidades definidas no artigo 1 ? do presente regu­              participação dos parceiros económicos e sociais e
    lamento, de forma a contribuir para os objectivos e                   dos organismos de formação profissional, ao nível
    desempenhar as atribuições do fundo enunciadas no                     apropriado , aquando da preparação das acções ,
 ---pagebreak---  N° C 121 / 12                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   1 . 5 . 93
           em especial no que refere à antecipação dos efei­          a) Acções de carácter inovador que tenham como ob­
           tos das tranformações industriais e da evolução                jectivo validar novas abordagens relativas ao con­
           dos sistemas de produção,                                      teúdo, à metodologia e à organização da formação
                                                                          profissional, incluindo a integração da dimensão
      — as conexões existentes entre as acções e as outras                comunitária de formação profissional e, em termos
           políticas comunitárias relativas às transformações             mais amplos, o desenvolvimento do emprego, in­
           industriais e à evolução dos sistemas de produção,             cluindo a inserção das pessoas passíveis de serem
           incluindo a política de formação profissional.».               atingidas pela exclusão do mercado de trabalho ,
                                                                          no intuito de constituir uma base para intervenções
 5 . O artigo 5 ? é substituído pelo seguinte texto :                     posteriores do fundo em vários Estados-membros ;
      «Artigo 5°
                                                                      b) Estudos, a assistência técnica e a troca de expe­
      Formas de intervenção                                               riências que apresentem um carácter multiplicador,
                                                                         o acompanhamento, a avaliação aprofundada e o
       1.    Os pedidos de contribuição do fundo são apre­               controlo das acções financiadas pelo fundo ;
      sentados sob a forma de :
      a) Programas operacionais ;                                     c) Acções destinadas ao pessoal das empresas , no âm­
                                                                         bito do diálogo social , em dois ou mais Estados­
      b) Subvenções globais ;                                            - membros , relativas à transferência de conheci­
                                                                         mentos específicos que interessam à modernização
      c) Assistência técnica, projectos piloto e projectos de            do aparelho de produção ;
          demonstração ,
      na acepção do n? 2 do artigo 5? do Regulamento                  d) Informação dos diversos parceiros implicados , dos
      (CEE) n° 2052 / 88 .                                               destinatários finais das intervenções do fundo e da
                                                                         opinião pública.
      2.     Os Estados-membros comunicarão as informa­
     ções necessárias à apreciação, gestão, acompanha­
      mento , controlo e avaliação das acções . Essas infor­         2.     Em conformidade com o último parágrafo do n?
     mações dizem respeito , mais especificamente, às que            2 do artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 2052 / 88 , o
     são definidas no n? 2 do artigo 14? do Regulamento              fundo, por iniciativa da Comissão, pode participar
      (CEE) n? 4253 / 88 , incluindo indicadores tais como a         igualmente, até ao limite de 1 °/o da sua dotação
                                                                     anual , no financiamento :
     concentração geográfica, os grupos-alvo, o número
     de pessoas abrangidas e a duração das acções .
                                                                     a) De estudos ;
     3 . Em aplicação do n? 5 do artigo 13? do Regula­
     mento (CEE) n? 2052 / 88 , as empresas beneficiárias
     financiarão , numa proporção apropriada, as acções              b) De projectos-piloto, incluindo troca de experiên­
     que se destinam à formação dos seus empregados.                     cias e transferência de conhecimentos
     4.     Os pedidos de contribuição serão acompanhados            relativos ao mercado de traballho a nível comunitário
     de um modelo informatizado, elaborado no contexto               ou que contribuam para a execução política comuni­
     da parceria, contendo uma listagem das acções classi­           tária de formação profissional .
     ficadas por tipo de intervenção, por forma a que
     possa ser acompanhado desde a autorização orçamen­
     tal até ao pagamento final .».                                  Estes podem incluir, nomeadamente : a concepção e o
                                                                     desenvolvimento de sistemas de procura de emprego,
6 . O artigo 6? é substituído pelo seguinte texto :                  mecanismos de oferta e procura de emprego, métodos
                                                                     de gestão previsional de empregos, de antecipação das
     «Artigo 6o.                                                     necessidades de qualificação e de integração no em­
                                                                     prego de pessoas expostas à exclusão social ; o aperfei­
    Assistência técnica, projectos-piloto e projectos de de­         çoamento dos sistemas de formação ; a instituição ou
    monstação                                                        o desenvolvimento de um sistema nacional de valida­
                                                                     ção e certificação das qualificações ; ou podem refor­
     1 . O fundo pode participar, fora do âmbito dos                 çar programas comunitários específicos .
    quados comunitários de apoio, até ao limite de 1 %
    da sua dotação anual , no financiamento de acções de
    preparação, acompanhamento e avaliação, nos Esta­                3 . As acções levadas a cabo por iniciativa da Co­
    dos-membros ou a nível comunitário, necessárias à                missão podem, em casos excepcionais , ser financiadas
    realização das acções enunciadas no artigo 1 ? do pre­           pelo fundo à taxa de 100 °/o , entendendo-se que as
    sente regulamento e levadas a cabo pela Comissão ou              acções levadas a cabo pela própria Comissão são fi­
    por sua iniciativa. Nessa categoria incluem-se :                 nanciadas à taxa de 100 % .».
 ---pagebreak---  1 . 5 . 93                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N? C 121 / 13
 7 . O artigo 7? é substituído pelo seguinte texto :                       8 . O artigo 8 ? é substituído pelo seguinte texto :
                                                                               «Artigo 8o.
                                                                               Informação e publicidade
     «Artigo 7°.                                                               As disposições em matéria de informação e publici­
                                                                               dade referidas no artigo 32? do Regulamento (CEE)
                                                                               n? 4253 / 88 e relativas às intervenções do fundo serão
                                                                               adoptadas pela Comissão e publicadas no Jornal Ofi­
     Acumulação e sobreposição de objectivos                                   cial das Comunidades Europeias.».
                                                                          9 . O artigo 9? foi suprimido .
                                                                                                      Artigo 2o.
     Em aplicação do n? 2 do artigo 14? do Regulamento
     (CEE) n? 2052/ 88 , o fundo pode financiar, a título                 O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
     de mais de um dos objectivos enunciados no artigo 1 ?                seguinte à sua publicação no Jornal Oficial das Comuni­
     do referido regulamento , acções que visem em parti­                 dades Europeias.
     cular o desenvolvimento das estruturas análogas, in­
     cluindo a formação de professores , formadores e ou­                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus
     tras categorias de pessoal dessas estruturas , bem como              elementos e directamente aplicável em todos os Estados­
     acções de assistência técnica .».                                    - membros .
                 Proposta de regulamento (CEE) do Conselho que altera o Regulamento (CEE) n? 4256/88 que
                 estabelece disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n? 2052 /88 no que respeita ao
                                                       FEOGA, secção « Orientação»
                                                              (93 / C 121 / 09)
                                                     COM(93) 124 final — SYN 457
                                            (Apresentada pela Comissão em 7 de Abril de 1993)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                    Considerando que o Conselho adoptou o Regulamento
                                                                          (CEE) n? . . ./ 93 , de . . ., que altera o Regulamento
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                        (CEE) n? 4253 / 88 do Conselho , de 19 de Dezembro de
Económica Europeia e , nomeadamente , o seu artigo 43?,                   1988 , que estabelece as disposições de aplicação do Re­
                                                                          gulamento (CEE) n? 2052 / 88 no que respeita à coorde­
                                                                          nação entre as intervenções dos diferentes fundos estru­
Tendo em conta a proposta da Comissão ,                                   turais, por um lado, e entre estas e as do Banco Europeu
                                                                          de Investimento e dos outros instrumentos financeiros
                                                                          existentes , por outro (2);
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu ,
                                                                          Considerando que, na sequência das alterações introdu­
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e So­                        zidas nos regulamentos supracitados e para atender à ex­
cial ,                                                                    periência adquirida, há que alterar o Regulamento
                                                                          ( CEE) n? 4256 / 88 do Conselho, de 19 de Dezembro de
Considerando que o Conselho adoptou o Regulamento                         1988 , que estabelece disposições de aplicação do Regula­
                                                                          mento (CEE) n.° 2052 / 88 no que respeita ao FEOGA,
(CEE) n? . . ./93 , de . . ., que altera o Regulamento                    secção « Orientação » (3);
(CEE) n.° 2052 / 88 , de 24 de Junho de 1988 , relativo às
missões dos fundos com finalidade estrutural , à sua efi­
                                                                          Considerando que é conveniente proceder a uma melhor
cácia e à coordenação das suas intervenções , entre si ,
                                                                          integração das medidas horizontais do objectivo n? 5a
com as intervenções do Banco Europeu de Investimento
e com as dos outros instrumentos financeiros existen­                     nos planos de desenvolvimento e nos quadros comunitá­
                                                                          rios de apoio ;
tes (');
                                                                          (2) JO n? L 374 de 31 . 12 . 1988 , p. 1 .
(') JO n.° L 185 de 15 . 7 . 1988 , p . 9 .                               (5) JO n? L 374 de 31 . 12 . 1988 , p. 25 .