CELEX: 31988R2056
Language: pt
Date: 1988-07-12 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2056/88 da Comissão, de 11 de Julho de 1988, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

12. 7. 88
N? L 181 /20                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2056/88 DA COMISSÃO
                                                    de 11 de Julho de 1988
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos, niveladores a importação em
                                           relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 * parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                        n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Económica Europeia,                                                     baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                        cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                         período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                               Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                        ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                   sendo estas cotações as verificadas em 8 de Julho de
Conselho, 24 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
                                                                    1988 ;
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             Considerando que, em função dos preços CIF e dos
(CEE) n? 1097/88 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu                preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
artigo 15?,                                                         acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                    termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade dè conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (4), e,                                         Artigo 1 ?
nomeadamente, o seu artigo 3?,
                                                                     1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                       fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                    e de malte em proveniência de Portugal referidos no
 Considerando que os prémios que acrescem aos direitos              artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
 niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados         em    zero .
 pelo Regulamento (CEE) n? 1872/88 da Comissão {*) e                 2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
 pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                    fixados previamente em relação às importações de cereais
 Considerando que a fim de permitir o funcionamento                  e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
 normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente            no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são
                                                                     fixados no anexo.
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;
 — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                            Artigo 2?
      um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 %,
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,            O presente regulamento entra em vigor em 12 de Julho
       corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último          de 1988 .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros.
                    Feito em Bruxelas, em 11 de Julho de 1988 .
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                 Frans ANDRIESSEN
                                                                                    Vice-Presidente
  (') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
  b) JO n? L 110 de 29. 4. 1988, p. 7.
  P) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
  («) JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
  O JO n? L 168 de 1 . 7. 1988, p. 11 .
                                                                                                     /
 ---pagebreak--- 12. 7 . 88                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N ? L 181 /21
                                                    ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 11 de Julho de 1988, que fixa os prémios que acrescem aos
               direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                              A. Cereais e farinhas
                                                                                                    (Em ECUs/t)
                                         Corrente          1 ? período          2? período        3? período
                   Código NC
                                             7                  8                   9                  10
                   0709 90 60                0                  0                   0                  0
                   0712 90 19                0                  0                   0                  0
                    1001 10 10               0                  0                   0                  0
                    1001 10 90               0                  0                   0                  0
                    1001 90 91               0                  0                   0                  0
                    1001 90 99               0                  0                   0                   0
                    1002 00 00               0                  0                   0                   0
                    1003 00 10               0                  0                   0                   0
                    1003 00 90               0                  0                   0                   0
                    1004 00 10               0                  0                   0                   0
                    1004 00 90               0                  0                   0                   0
                    1005 10 90               0                  0                   0                   0
                    1005 90 00               0                  0                   0                   0
                    1007 00 90               0                  0                   0                   0
                    1008 10 00               0                   0                   0                  0
                    1008 20 00               0                   0                   0                  0
                    1008 30 00               0                   0                   0                  0
                    1008 90 90               0                   0                   0                  0
                    1101 00 00               0                   0                   0                  0
                                                    B. Malte
                                                                                                     (Em ECUs/t)
                                        Corrente     1 ? período       2? período      3? período    4? período
                    Código NC
                                           7              8                9               10             11
                     1107 10 11            0              0                0               0              0
                     1107 10 19            0              0                0               0              0
                     1107 1091             0              0                0               0              0
                     1107 10 99            0              0                0               0               0
                     1107 20 00            0              0                0               0               0