CELEX: 31987R2360
Language: pt
Date: 1987-08-05 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2360/87 da Comissão, de 4 de Agosto de 1987, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

5 . 8 . 87                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 215/7
                                      REGULAMENTO (CEE) N? 2360/87 DA COMISSÃO
                                                        de 4 de Agosto de 1987
                    que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                               relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                       parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                            n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                     — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Económica Europeia,                                                         baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                            cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                             período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                                   Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                            ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2727/75 do
 Conselho, 24 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                sendo estas cotações as verificadas em 3 de Agosto de
 organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),              1987 ;
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
 (CEE) n? 1900/87 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu
                                                                        Considerando que, em função dos preços CIF e dos
 artigo 15?,
                                                                        preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                        acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                        termos dos anexos do presente regulamento,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1676/85 do
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
 unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 da política agrícola comum (3), com a última redacção que
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1636/87 (4), e,
 nomeadamente, o seu artigo 3 ?,                                                                  Artigo 1 ?
                                                                         1.   Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
 Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                          fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                        e de malte em proveniência de Portugal referidos no
 Considerando que os prémios que acrescem aos direitos                  artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
 niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados             em   zero .
 pelo Regulamento (CEE) n ? 1945/87 da Comissão (^ e
 pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                       2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                        fixados previamente em relação às importações de cereais
  Considerando que a fim de permitir o funcionamento                    e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
  normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente              no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são
                                                                        fixados no anexo .
  tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;
 — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                                Artigo 2?
       um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,
       uma taxa de conversão com base na sua taxa central,              O presente regulamento entra em vigor em 5 de Agosto
       corrigida pelo coeficiente previsto no n ? 1 , último            de 1987 .
                     O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                     em todos os Estados-membros .
                     Feito em Bruxelas, em 4 de Agosto de 1987.
                                                                                      Pela Comissão
                                                                                    Frans ANDRIESSEN
                                                                                       Vice-Presidente
  (') JO  n°. L 281  de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
  (2) JO  n?  L 182  de  3 . 7. 1987, p . 40 .
  O   JO  n?  L 164  de  24. 6. 1985, p. 1 .
  (4) JO  n:  L 153  de  13 . 6. 1987, p . 1 .
  0   JO  n?  L 185  de 4. 7. 1987, p. 41 .
 ---pagebreak--- N? L 215/8                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                     5. 8. 87
                                                               ANEXO
               do regulamento da Comissão, de 4 de Agosto de 1987, que fixa os prémios que acrescem
               aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte em
                                                 proveniência de países terceiros
                                                       A. Cereais e farinhas
                                                                                                                                 . (Em ECUs/t)
  N? da pauta                                                                     Corrente        1 ? período      2? período      3? período
     aduaneira                  Designação das mercadorias
      comum                                                                          8                 9               10               11
10.01 B I      Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)                      0                 0               0                 0
10.01 B II     Trigo duro                                                            0                 0               0               2,78
10.02          Centeio                                                               0                 0               0                 0
10.03          Cevada                                                                0                 0               0                 0
10.04          Aveia                                                                 0                 0               0                 0
10.05 B        Milho, que não seja o milho híbrido destinado a semen­
               teira                                                                 0                1,23            1,23             0,28
10.07 A        Trigo mourisco                                                        0                 0               0                 0
10.07 B        Milho painço                                                          0                 0               0                 0
10.07 C II     Sorgo, que não seja o sorgo híbrido destinado a semen­
               teira                                                                 0                 0               0                 0
10.07 D        Outros cereais                                                        0                 0                0                0
11.01 A        Farinhas de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil)           0                 0               0                 0
                                                              B. Malte
                                                                                                                                    (Em ECUs/t)
  N? da pauta                                                              Corrente     1 ? período     2? período    3? período     4? período
     aduaneira               Designação das mercadorias
      comum                                                                   8              9              10             11             12
1 1 .07 A I a) Malte de trigo, não torrado, sob a forma de farinha            0              0              0              0              0
1 1 .07 A I b) Malte de trigo, não torrado, não apresentado sob a
               forma de farinha                                               0              0              0              0               0
11.07 A II a)  Malte, que não seja de trigo, não torrado, apresen­
               tado sob a forma de farinha                                    0              0              0              0               0
11.07 A II b)  Malte, que não seja de trigo, não torrado, não apre­
               sentado sob a forma de farinha                                 0              0              0              0               0
11.07 B        Malte torrado                                                  0              0              0              0               0