CELEX: 32011R0631
Language: pt
Date: 2011-06-21 00:00:00
Title: Regulamento (UE) n. ° 631/2011 do Conselho, de 21 de Junho de 2011 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 1255/96 que suspende temporariamente os direitos autónomos da Pauta Aduaneira Comum para um certo número de produtos industriais, agrícolas e da pesca

30.6.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 170/4
            
         REGULAMENTO (UE) N.o 631/2011 DO CONSELHO
   de 21 de Junho de 2011
   que altera o Regulamento (CE) n.o 1255/96 que suspende temporariamente os direitos autónomos da Pauta Aduaneira Comum para um certo número de produtos industriais, agrícolas e da pesca
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 31.o,
   Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               É do interesse da União suspender totalmente os direitos autónomos da Pauta Aduaneira Comum para um certo número de produtos novos actualmente não enumerados no anexo do Regulamento (CE) n.o 1255/96 do Conselho (1).
            
         
               (2)
            
            
               Quatro produtos com os códigos NC e TARIC 2933399970, 2933399980, 8507803040 e 8507803050, actualmente enumerados no anexo do Regulamento (CE) n.o 1255/96, deverão ser retirados dessa lista, por ter deixado de ser do interesse da União manter a suspensão dos direitos autónomos da Pauta Aduaneira Comum para esses produtos.
            
         
               (3)
            
            
               É necessário alterar a designação de 15 produtos do anexo do Regulamento (CE) n.o 1255/96, a fim de tomar em consideração a evolução técnica dos produtos e as tendências económicas do mercado. Estas suspensões deverão ser suprimidas da lista desse anexo e ser reinseridas como novas suspensões usando as novas designações. Além disso, deverão ser alterados os códigos TARIC em relação a 12 produtos.
            
         
               (4)
            
            
               As suspensões relativamente às quais essas alterações técnicas são necessárias deverão ser suprimidas da lista de suspensões que consta do anexo do Regulamento (CE) n.o 1255/96 e ser reinseridas nessa lista utilizando as novas designações dos produtos ou os novos códigos TARIC.
            
         
               (5)
            
            
               Por uma questão de clareza, as entradas modificadas deverão ser marcadas com um asterisco nas listas de suspensões inseridas e suprimidas que constam do anexo I e do anexo II do presente regulamento.
            
         
               (6)
            
            
               A experiência mostrou a necessidade de prever uma data de caducidade para as suspensões constantes do anexo do Regulamento (CE) n.o 1255/96 de modo a assegurar que se tenham em conta as mudanças de carácter tecnológico e económico. Esta opção não deverá excluir a cessação antecipada de algumas medidas ou a sua prorrogação para além da data de caducidade, se forem apresentadas razões económicas, de acordo com os princípios definidos na Comunicação da Comissão de 1998 sobre as suspensões pautais autónomas e os contingentes (2).
            
         
               (7)
            
            
               Por conseguinte, o Regulamento (CE) n.o 1255/96 deverá ser alterado.
            
         
               (8)
            
            
               Uma vez que as suspensões estabelecidas no presente regulamento têm de produzir efeitos a partir de 1 de Julho de 2011, o presente regulamento deverá aplicar-se a partir da mesma data e entrar em vigor imediatamente,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo do Regulamento (CE) n.o 1255/96 é alterado do seguinte modo:
   
               1.
            
            
               São inseridas as linhas relativas aos produtos enumerados no anexo I do presente regulamento;
            
         
               2.
            
            
               São suprimidas as linhas relativas aos produtos cujos códigos NC e TARIC são enumerados no anexo II do presente regulamento.
            
         Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   Aplica-se a partir de 1 de Julho de 2011.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito no Luxemburgo, em 21 de Junho de 2011.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         FAZEKAS S.
      
   
   
      (1)  JO L 158 de 29.6.1996, p. 1.
   
      (2)  JO C 128 de 25.4.1982, p. 2.
   
      ANEXO I
      
         Produtos referidos no artigo 1.o, n.o 1
      
      
                  Código NC
               
               
                  TARIC
               
               
                  Designação das mercadorias
               
               
                  Prazo de validade
               
               
                  Termo do prazo de validade
               
            
                  0811 90 50
                  0811 90 70
                  
                      (1)ex 0811 90 95
               
               
                  70
               
               
                  Frutos do género Vaccinium, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2011-31.12.2013
               
            
                  
                      (1)ex 1517 90 99
               
               
                  10
               
               
                  Óleo vegetal, refinado, com teor ponderal de ácido araquidónico não inferior a 25 % e não superior a 50 % ou um teor de ácido docosa-hexanóico não inferior a 12 % e não superior a 50 %, estandardizado com óleo de girassol de alto teor de ácido oleico (HOSO)
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2011-31.12.2011
               
            
                  ex 2007 99 50
                  ex 2008 99 48
               
               
                  40
                  93
               
               
                  Concentrado de puré de manga:
                  
                              —
                           
                           
                              do género Mangifera,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              com valor Brix igual ou superior a 28 mas não superior a 30,
                           
                        para utilização no fabrico de sumos (sucos) de fruta (1)
               
               
                  6 %(3)
               
               
                  1.7.2011-31.12.2015
               
            
                  ex 2007 99 50
                  ex 2008 99 49
               
               
                  50
                  50
               
               
                  Concentrado de puré de acerola:
                  
                              —
                           
                           
                              do género Malpighia,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              com valor Brix igual a 20,
                           
                        para utilização no fabrico de sumos (sucos) de fruta (1)
               
               
                  9 %(3)
               
               
                  1.7.2011-31.12.2015
               
            
                  ex 2007 99 50
                  ex 2008 99 48
               
               
                  60
                  20
               
               
                  Concentrado de puré de goiaba:
                  
                              —
                           
                           
                              do género Psidium,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              com valor Brix igual a 20,
                           
                        para utilização no fabrico de sumos (sucos) de fruta (1)
               
               
                  6 %(3)
               
               
                  1.7.2011-31.12.2015
               
            
                  ex 2008 99 48
               
               
                  94
               
               
                  Puré de manga:
                  
                              —
                           
                           
                              não produzido a partir de concentrado,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              do género Mangifera,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              com valor Brix igual a 16,
                           
                        para utilização no fabrico de sumos (sucos) de fruta (1)
               
               
                  6 %
               
               
                  1.7.2011-31.12.2015
               
            
                  ex 2009 41 10
                  ex 2009 41 99
               
               
                  70
                  70
               
               
                  Sumo (suco) de ananás (abacaxi):
                  
                              —
                           
                           
                              não produzido a partir de concentrado,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              do género Ananas,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              com valor Brix igual ou superior a 11 mas não superior a 16,
                           
                        para utilização no fabrico de sumos (sucos) de fruta (1)
               
               
                  8 %
               
               
                  1.7.2011-31.12.2015
               
            
                  ex 2818 10 91
               
               
                  10
               
               
                  Corindo sinterizado com estrutura microcristalina, contendo, em peso:
                  
                              —
                           
                           
                              94 % ou mais, mas no máximo 98,5 %, de α-Al2O3,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              2 % (± 1,5 %) de espinela de magnésio,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              1 % (± 0,6 %) de óxido de ítrio, e
                           
                        
                              —
                           
                           
                              2 % (± 1,2 %) de óxido de lantânio e 2 % (± 1,2 %) de óxido de neodímio,
                           
                        sendo a percentagem de partículas com diâmetro superior a 10 mm inferior a 50 % do peso total
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2011-31.12.2015
               
            
                  
                      (1)ex 2825 50 00
               
               
                  20
               
               
                  Óxido de cobre (I ou II) contendo, em peso, 78 % ou mais de cobre e não mais de 0,03 % de cloreto
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2011-31.12.2013
               
            
                  ex 2826 19 90
               
               
                  10
               
               
                  Hexafluoreto de tungsténio com uma pureza igual ou superior a 99,9 % em peso
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2011-31.12.2015
               
            
                  
                      (1)ex 2833 29 80
               
               
                  20
               
               
                  Manganês sulfato monohidrato
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2011-31.12.2013
               
            
                  ex 2833 29 80
               
               
                  30
               
               
                  Sulfato de zircónio
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2011-31.12.2015
               
            
                  
                      (1)ex 2836 99 17
               
               
                  20
               
               
                  Carbonato básico de zircónio (IV)
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2011-31.12.2013
               
            
                  ex 2903 69 90
               
               
                  70
               
               
                  α,α,α’,α’-Tetracloro-o-xileno
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2011-31.12.2015
               
            
                  ex 2905 29 90
               
               
                  30
               
               
                  Dodeca-8,10-dien-1-ol
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2011-31.12.2015
               
            
                  ex 2909 30 90
               
               
                  30
               
               
                  3,4,5-Trimetoxitolueno
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2011-31.12.2015
               
            
                  ex 2912 49 00
               
               
                  30
               
               
                  Salicilaldeído
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2011-31.12.2015
               
            
                  ex 2915 39 00
               
               
                  60
               
               
                  Acetato de dodec-8-enilo
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2011-31.12.2015
               
            
                  ex 2915 39 00
               
               
                  65
               
               
                  Acetato de dodeca-7,9-dienilo
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2011-31.12.2015
               
            
                  ex 2915 39 00
               
               
                  70
               
               
                  Acetato de dodec-9-enilo
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2011-31.12.2015
               
            
                  ex 2917 12 00
               
               
                  20
               
               
                  Adipato de dimetilo
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2011-31.12.2015
               
            
                  ex 2917 39 95
               
               
                  40
               
               
                  1,2-Anidrido de ácido benzeno-1,2,4-tricarboxílico
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2011-31.12.2015
               
            
                  ex 2920 90 85
               
               
                  20
               
               
                  Fosfito de tris(metilfenilo)
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2011-31.12.2015
               
            
                  ex 2920 90 85
               
               
                  30
               
               
                  2,2’-[[3,3’,5,5’-Tetraquis(1,1-dimetiletil)[1,1’-bifenil]-2,2’-diil]bis(oxi)]bis[bifenil-1,3,2-dioxafosfepina]
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2011-31.12.2015
               
            
                  ex 2920 90 85
               
               
                  40
               
               
                  Difosfito de bis(-2,4-dicumilfenil)pentaeritritol
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2011-31.12.2015
               
            
                  ex 2921 42 00
               
               
                  82
               
               
                  2-Cloro-4-nitroanilina
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2011-31.12.2015
               
            
                  ex 2921 43 00
               
               
                  50
               
               
                  4-Aminobenzotrifluoreto
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2011-31.12.2015
               
            
                  ex 2921 43 00
               
               
                  60
               
               
                  3-Aminobenzotrifluoreto
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2011-31.12.2015
               
            
                  ex 2921 49 00
               
               
                  80
               
               
                  4-Heptafluoroisopropil-2-metilanilina
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2011-31.12.2015
               
            
                  ex 2922 49 85
               
               
                  45
               
               
                  Glicina
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2011-31.12.2015
               
            
                  
                      (1)ex 2923 90 00
               
               
                  10
               
               
                  Hidróxido de tetrametilamónio, sob a forma de solução aquosa contendo 25 % (± 0,5 %), em peso, de hidróxido de tetrametilamónio
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2011-31.12.2013
               
            
                  ex 2923 90 00
               
               
                  75
               
               
                  Hidróxido de tetraetilamónio, sob a forma de solução aquosa, contendo:
                  
                              —
                           
                           
                              35 % (± 0,5 %) em peso de hidróxido de tetraetilamónio,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              não mais de 1 000 mg/kg de cloreto,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              não mais de 2 mg/kg de ferro, e
                           
                        
                              —
                           
                           
                              não mais de 10 mg/kg de potássio
                           
                        
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2011-31.12.2015
               
            
                  ex 2924 29 98
               
               
                  35
               
               
                  2’-Metoxiacetoacetanilida
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2011-31.12.2015
               
            
                  ex 2924 29 98
               
               
                  40
               
               
                  N,N’-1,4-Fenilenobis[3-oxobutiramida]
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2011-31.12.2015
               
            
                  ex 2924 29 98
               
               
                  45
               
               
                  Propoxur (ISO)
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2011-31.12.2015
               
            
                  ex 2924 29 98
               
               
                  50
               
               
                  N,N’-(2,5-Dicloro-1,4-fenileno)bis[3-oxobutiramida]
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2011-31.12.2015
               
            
                  ex 2924 29 98
               
               
                  55
               
               
                  N,N’-(2,5-Dimetil-1,4-fenileno)bis[3-oxobutiramida]
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2011-31.12.2015
               
            
                  ex 2924 29 98
               
               
                  60
               
               
                  N,N’-(2-Cloro-5-metil-1,4-fenileno)bis[3-oxobutiramida]
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2011-31.12.2015
               
            
                  ex 2926 90 95
               
               
                  30
               
               
                  Cloridrato de 2-amino-3-(3,4-dimetoxifenil)-2-metilpropanonitrilo
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2011-31.12.2015
               
            
                  ex 2929 10 00
               
               
                  55
               
               
                  2,5 (e 2,6)-Bis(isocianatometil)biciclo[2.2.1]heptano
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2011-31.12.2015
               
            
                  ex 2930 90 99
               
               
                  10
               
               
                  2,3-Bis((2-mercaptoetil)tio)-1-propanotiol
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2011-31.12.2015
               
            
                  ex 2930 90 99
               
               
                  20
               
               
                  2-Metoxi-N-[2-nitro-5-(feniltio)fenil]acetamida
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2011-31.12.2015
               
            
                  ex 2930 90 99
               
               
                  55
               
               
                  Tioureia
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2011-31.12.2015
               
            
                  ex 2930 90 99
               
               
                  65
               
               
                  Tetraquis(3-mercaptopropionato) de pentaeritritol
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2011-31.12.2015
               
            
                  ex 2931 00 99
               
               
                  30
               
               
                  Isopropóxido de dietilborano
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2011-31.12.2015
               
            
                  ex 2933 21 00
               
               
                  80
               
               
                  5,5-Dimetilidantoina
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2011-31.12.2015
               
            
                  ex 2933 39 99
               
               
                  85
               
               
                  2-Cloro-5-clorometilpiridina
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2011-31.12.2015
               
            
                  ex 2933 69 80
               
               
                  55
               
               
                  Terbutrine (ISO)
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2011-31.12.2015
               
            
                  ex 2933 99 80
               
               
                  64
               
               
                  Cloridrato de ((3R)-1-{(1R,2R)-2-[2-(3,4-dimetoxifenil)etoxi]ciclo-hexil}pirrolidin-3-ol
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2011-31.12.2015
               
            
                  ex 2934 99 90
               
               
                  85
               
               
                  Anidrido N2-[1-(S)-etoxicarbonil-3-fenilpropil]-N6-trifluoroacetil-L-lisil-N2-carboxílico
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2011-31.12.2015
               
            
                  ex 2934 99 90
               
               
                  86
               
               
                  Ditianone (ISO)
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2011-31.12.2015
               
            
                  ex 2934 99 90
               
               
                  87
               
               
                  2,2’-(1,4-Fenileno)bis(4H-3,1-benzoxazin-4-ona)
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2011-31.12.2015
               
            
                  ex 2935 00 90
               
               
                  40
               
               
                  Imazossulfurão (ISO) de pureza, em peso, igual ou superior a 98 %
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2011-31.12.2015
               
            
                  ex 2935 00 90
               
               
                  42
               
               
                  Penoxsulam (ISO)
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2011-31.12.2015
               
            
                  ex 3204 11 00
               
               
                  10
               
               
                  Corante C.I. Disperse Yellow 54 também chamado C.I. Solvent Yellow 114
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2011-31.12.2015
               
            
                  ex 3204 11 00
               
               
                  20
               
               
                  Corante C.I. Disperse Yellow 241
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2011-31.12.2015
               
            
                  ex 3204 11 00
               
               
                  30
               
               
                  Preparação de corantes de dispersão, contendo:
                  
                              —
                           
                           
                              C.I. Disperse Orange 61,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              C.I. Disperse Blue 291:1,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              C.I. Disperse Violet 93:1,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              C.I. Disperse Red 54
                           
                        
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2011-31.12.2015
               
            
                  ex 3204 19 00
               
               
                  71
               
               
                  Corante C.I. Solvent Brown 53
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2011-31.12.2015
               
            
                  ex 3204 19 00
               
               
                  72
               
               
                  Corante C.I. Solvent Yellow 93
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2011-31.12.2015
               
            
                  ex 3204 19 00
               
               
                  73
               
               
                  Corante C.I. Solvent Blue 104
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2011-31.12.2015
               
            
                  
                      (1)ex 3208 20 10
               
               
                  20
               
               
                  Solução de acabamento por imersão, com teor, em peso, igual ou superior a 0,5 % mas não superior a 15 %, de copolímeros de acrilato-metacrilato-alcenossulfonato com cadeias laterais fluoradas, em solução de n-butanol e/ou 4-metil-2-pentanol e/ou éter di-isoamílico
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2011-31.12.2013
               
            
                  ex 3215 90 00
               
               
                  40
               
               
                  Tinta seca em pó à base de resina híbrida (feita a partir de resina acrílica de poliestireno e resina de poliéster) misturada com:
                  
                              —
                           
                           
                              cera,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              um polímero vinílico, e
                           
                        
                              —
                           
                           
                              um corante
                           
                        para utilização no fabrico de garrafas de toner para fotocopiadoras, telecopiadoras, impressoras e dispositivos multifunções (1)
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2011-31.12.2015
               
            
                  
                      (1)ex 3707 90 90
               
               
                  85
               
               
                  Rolos, contendo:
                  
                              —
                           
                           
                              uma camada seca de resina acrílica fotossensível,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              num dos lados, uma folha protectora de poli(tereftalato de etileno), e
                           
                        
                              —
                           
                           
                              no outro lado, uma folha protectora de polietileno
                           
                        
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2011-31.12.2014
               
            
                  ex 3808 93 90
               
               
                  20
               
               
                  Preparação constituída por benzil(purin-6-il)amina numa solução de glicol, contendo, em peso:
                  
                              —
                           
                           
                              1,88 % ou mais, mas não mais de 2,00 %, de benzil(purin-6-il)amina
                           
                        do tipo utilizado como regulador do crescimento de plantas
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2011-31.12.2015
               
            
                  ex 3808 93 90
               
               
                  30
               
               
                  Solução aquosa contendo, em peso:
                  
                              —
                           
                           
                              1,8 % de para-nitrofenolato de sódio,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              1,2 % de orto-nitrofenolato de sódio,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              0,6 % de 5-nitroguaiacolato de sódio
                           
                        para utilização no fabrico de um regulador de crescimento de plantas (1)
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2011-31.12.2015
               
            
                  ex 3808 93 90
               
               
                  40
               
               
                  Mistura de pó branco contendo, em peso:
                  
                              —
                           
                           
                              3 % ou mais, mas não mais de 3,6 %, de 1-metilciclopropeno com uma pureza superior a 96 %, e
                           
                        
                              —
                           
                           
                              menos de 0,05 % da impureza 1-cloro-2-metilpropeno e menos de 0,05 % da impureza 3-cloro-2-metilpropeno
                           
                        para utilização no fabrico de um regulador de crescimento pós-colheita para frutos, produtos hortícolas e plantas ornamentais com um gerador específico (1)
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2011-31.12.2015
               
            
                  ex 3808 93 90
               
               
                  50
               
               
                  Preparação sob a forma pulverulenta, contendo, em peso:
                  
                              —
                           
                           
                              55 % ou mais de giberelina A4,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              1 % ou mais, mas não mais de 35 %, de giberelina A7,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              90 % ou mais de giberelina A4 e giberelina A7 combinadas,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              não mais de 10 % de uma combinação de água e outras giberelinas naturais
                           
                        do tipo utilizado como regulador do crescimento de plantas
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2011-31.12.2015
               
            
                  ex 3815 12 00
               
               
                  20
               
               
                  Pó catalisador de platina em base de carbono, contendo, em peso, 9,5 % ou mais, mas não mais de 10,5 %, de platina, para utilização como catalisador de células combustíveis (1)
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2011-31.12.2015
               
            
                  ex 3815 12 00
               
               
                  30
               
               
                  Catalisador de liga de platina em base de carbono, contendo, em peso, 11 % ou mais, mas não mais de 12,6 %, de platina, para utilização como catalisador de células combustíveis (1)
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2011-31.12.2015
               
            
                  ex 3815 90 90
               
               
                  30
               
               
                  Catalisador, constituído por uma suspensão em óleo mineral de:
                  
                              —
                           
                           
                              complexos de tetra-hidrofurano com cloreto de magnésio e cloreto de titânio(III), e
                           
                        
                              —
                           
                           
                              dióxido de silício,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              contendo 6,6 % (± 0,6 %), em peso, de magnésio, e
                           
                        
                              —
                           
                           
                              contendo 2,3 % (± 0,2 %), em peso, de titânio
                           
                        
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2011-31.12.2015
               
            
                  
                      (1)ex 3824 90 97
               
               
                  46
               
               
                  Endurecedor para resina epóxida à base de anidrido de ácido carboxílico, em forma líquida, de peso específico a 25 °C igual ou superior a 1,15 g/cm3 mas não superior a 1,20 g/cm3
                  
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2011-31.12.2013
               
            
                  ex 3824 90 97
               
               
                  58
               
               
                  Anidrido de N2-[1-(S)-etoxicarbonil-3-fenilpropil]-N6-trifluoroacetil-L-lisil-N2-carboxílico numa solução de diclorometano a 37 %
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2011-31.12.2015
               
            
                  ex 3824 90 97
               
               
                  59
               
               
                  3’,4’,5’-Trifluorobifenil-2-amina, sob a forma de solução em tolueno contendo, em peso, 80 % ou mais, mas não mais de 90 %, de 3’,4’,5’-trifluorobifenil-2-amina
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2011-31.12.2015
               
            
                  ex 3901 30 00
               
               
                  80
               
               
                  Copolímero de etileno e acetato de vinilo
                  
                              —
                           
                           
                              contendo 27,8 % ou mais, mas não mais de 29,3 % em peso de acetato de vinilo
                           
                        
                              —
                           
                           
                              com um índice de fluxo de material fundido de 22 g/10 min ou mais, mas não mais de 28 g/10 min
                           
                        
                              —
                           
                           
                              contendo não mais de 15 mg/kg de acetato de vinilo monómero
                           
                        
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2011-31.12.2015
               
            
                  ex 3901 30 00
               
               
                  82
               
               
                  Copolímero de etileno e acetato de vinilo
                  
                              —
                           
                           
                              contendo 9,8 % ou mais, mas não mais de 10,8 % em peso de acetato de vinilo
                           
                        
                              —
                           
                           
                              com um índice de fluxo de material fundido de 2,5 g/10 min ou mais, mas não mais de 3,5 g/10 min
                           
                        
                              —
                           
                           
                              contendo não mais de 15 mg/kg de acetato de vinilo monómero
                           
                        
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2011-31.12.2015
               
            
                  ex 3901 90 90
               
               
                  80
               
               
                  Copolímero em bloco de etileno com octeno na forma de pellets:
                  
                              —
                           
                           
                              com uma densidade relativa de 0,862 ou mais, mas não mais de 0,865,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              capaz de estirar, no mínimo, até 200 % do seu comprimento original,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              com uma histerese de 50 % (± 10 %),
                           
                        
                              —
                           
                           
                              com uma deformação permanente não superior a 20 %,
                           
                        para utilização no fabrico de fraldas de bebés (1)
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2011-31.12.2015
               
            
                  ex 3901 90 90
               
               
                  82
               
               
                  Copolímero de etileno e de ácido metacrílico
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2011-31.12.2015
               
            
                  
                      (1)ex 3902 10 00
               
               
                  40
               
               
                  Polipropileno, sem plastificantes:
                  
                              —
                           
                           
                              com resistência à tracção (determinada pelo método ASTM D638) de 32-60 MPa;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              com resistência à flexão (determinada pelo método ASTM D790) de 50-90 MPa;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              com índice de fluidez a 230 °C/2,16 kg (determinado pelo método ASTM D1238) de 5-15 g/10 min;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              com teor ponderal de polipropileno não inferior a 40 % e não superior a 80 %,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              com teor ponderal de fibra de vidro não inferior a 10 % e não superior a 30 %,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              com teor ponderal de mica não inferior a 10 % e não superior a 30 %
                           
                        
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2011-31.12.2014
               
            
                  ex 3902 90 90
               
               
                  84
               
               
                  Mistura de copolímero estirénico em bloco, cera de polietileno e resina adesiva hidrogenados, sob a forma de pellets, contendo, em peso:
                  
                              —
                           
                           
                              70 (± 5) % de copolímero estirénico em bloco,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              15 (± 5) % de cera de polietileno e
                           
                        
                              —
                           
                           
                              15 (± 5) % de resina adesiva
                           
                        com as seguintes propriedades físicas:
                  
                              —
                           
                           
                              capaz de estirar, no mínimo, até 200 % do seu comprimento original
                           
                        
                              —
                           
                           
                              com uma histerese de 50 (± 10) %
                           
                        
                              —
                           
                           
                              com uma deformação permanente não superior a 20 %
                           
                        para utilização no fabrico de fraldas e revestimentos para fraldas de bebés (1)
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2011-31.12.2015
               
            
                  
                      (1)ex 3903 90 90
               
               
                  86
               
               
                  Mistura com teor ponderal:
                  
                              —
                           
                           
                              igual ou superior a 45 % mas não superior a 65 % de polímeros de estireno
                           
                        
                              —
                           
                           
                              igual ou superior a 35 % mas não superior a 45 % de éter poli(fenilénico)
                           
                        
                              —
                           
                           
                              não superior a 10 % de outros aditivos
                           
                        e com um ou vários dos seguintes efeitos de cor especiais:
                  
                              —
                           
                           
                              metálico ou nacarado com um metamerismo visual angular provocado por, pelo menos, 0,3 % de pigmento floculado
                           
                        
                              —
                           
                           
                              fluorescente, caracterizado pela emissão de luz com a absorção de radiação ultravioleta
                           
                        
                              —
                           
                           
                              branco brilhante, caracterizado, no sistema de coordenadas cromáticas CIELab, por L (1) não inferior a 92, b (1) não superior a 2 e a entre -5 e 7 (1)
                              
                           
                        
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2011-31.12.2013
               
            
                  ex 3907 99 90
               
               
                  80
               
               
                  Copolímero, constituído por 72 % ou mais, em peso, de ácido tereftálico e/ou seus derivados e ciclo-hexanodimetanol, completado com dióis lineares e/ou cíclicos
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2011-31.12.2015
               
            
                  ex 3909 40 00
               
               
                  20
               
               
                  Pó de partículas de resina termoconsolidante na qual foram uniformemente distribuídas partículas magnéticas, para utilização no fabrico de frascos de tóner para fotocopiadoras, máquinas de fax, impressoras e aparelhos multifunções (1)
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2011-31.12.2015
               
            
                  ex 3911 90 99
               
               
                  30
               
               
                  1,4: 5,8- Dimetanonaftaleno, 2-etilideno-1,2,3,4,4a,5,8,8a-octahidro-, polímero com 3a, 4,7,7a- tetrahidro- 4,7-metano-1H-indeno, hidrogenado
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2011-31.12.2015
               
            
                  ex 3911 90 99
               
               
                  35
               
               
                  Copolímero alternado de etileno e anidrido maleico (EMA)
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2011-31.12.2015
               
            
                  ex 3919 90 00
               
               
                  63
               
               
                  Folha tricamada co-extrudida,
                  
                              —
                           
                           
                              contendo cada camada uma mistura de polipropileno e polietileno,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              não contendo mais de 3 % em peso de outros polímeros,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              contendo ou não dióxido de titânio na camada intermédia,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              revestida por um adesivo acrílico sensível à pressão e
                           
                        
                              —
                           
                           
                              com uma película amovível
                           
                        
                              —
                           
                           
                              de uma espessura total não superior a 110 μm
                           
                        
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2011-31.12.2015
               
            
                  ex 3921 90 55
                  
                      (1)ex 7019 40 00
                  
                      (1)ex 7019 40 00
               
               
                  25
                  21
                  29
               
               
                  Folhas ou rolos pré-impregnados contendo resina de poliimida
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2011-31.12.2014
               
            
                  ex 5603 13 10
               
               
                  20
               
               
                  Falso tecido obtido por fiação directa de polietileno, com um revestimento
                  
                              —
                           
                           
                              de peso superior a 80 g/m2 mas não superior a 105 g/m2 e
                           
                        
                              —
                           
                           
                              com uma resistência ao ar (Gurley) igual ou superior a 8 segundos mas não superior a 75 segundos (segundo o método ISO 5636/5)
                           
                        
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2011-31.12.2015
               
            
                  ex 7009 91 00
               
               
                  10
               
               
                  Espelhos de vidro não emoldurados com:
                  
                              —
                           
                           
                              um comprimento de 1 516 (± 1 mm);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              uma largura de 553 (± 1 mm);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              uma espessura de 3 (± 0,1 mm);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              a parte de trás coberta com uma película protectora de polietileno (PE), com uma espessura de 0,11 mm ou mais, mas não superior a 0,13 mm;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              um teor em chumbo não superior a 90 mg/kg e
                           
                        
                              —
                           
                           
                              uma resistência à corrosão de 72 horas ou mais, em conformidade com o ensaio de nevoeiro salino nos termos da norma ISO 9227
                           
                        
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2011-31.12.2015
               
            
                  
                      (1)ex 7019 19 10
               
               
                  10
               
               
                  Fios de 33 tex ou de um múltiplo de 33 tex (± 7,5 %), obtidos a partir de fibras de vidro contínuas fiáveis de diâmetro nominal de 3,5 μm ou de 4,5 μm, nas quais predominam fibras de diâmetro igual ou superior a 3 μm mas não superior a 5,2 μm, com exclusão dos tratados para a fixação de elastómeros
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2011-31.12.2013
               
            
                  ex 7019 19 10
               
               
                  20
               
               
                  Fios de 10,3 tex ou mais, mas não mais de 11,9 tex, obtidos a partir de filamentos contínuos de fibra de vidro não fiados, nos quais predominam filamentos com um diâmetro de 4,83 μm ou mais, mas não mais de 5,83 μm
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2011-31.12.2015
               
            
                  ex 7019 19 10
               
               
                  25
               
               
                  Fios de 5,1 tex ou mais, mas não mais de 6,0 tex, obtidos a partir de filamentos contínuos de fibra de vidro não fiados, nos quais predominam filamentos com um diâmetro de 4,83 μm ou mais, mas não mais de 5,83 μm
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2011-31.12.2015
               
            
                  
                      (1)ex 7019 19 10
               
               
                  30
               
               
                  Fios de 22 tex (± 1,6 tex), obtidos a partir de fibras de vidro contínuas fiáveis de diâmetro nominal 7 μm, nas quais predominam fibras de diâmetro igual ou superior a 6,35 μm mas não superior a 7,61 μm
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2011-31.12.2013
               
            
                  
                      (1)ex 7019 19 10
               
               
                  55
               
               
                  Corda de vidro impregnada de borracha ou plástico, obtida a partir de filamentos de vidro K ou U, compostos por:
                  
                              —
                           
                           
                              9 % ou mais, mas não mais de 16 %, de óxido de magnésio,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              19 % ou mais, mas não mais de 25 %, de óxido de alumínio,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              0 % ou mais, mas não mais de 2 %, de óxido de boro,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              sem óxido de cálcio,
                           
                        revestida de um látex constituído, pelo menos, por uma resina de resorcinol-formaldeído e polietileno clorossulfonado
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2011-31.12.2014
               
            
                  
                      (1)ex 7019 19 10
                  
                      (1)ex 7019 90 99
               
               
                  60
                  30
               
               
                  Corda de vidro de alto módulo (K) impregnada de borracha, obtida a partir de fios de filamentos de vidro de alto módulo torcidos, revestida de um látex constituído por uma resina de resorcinol-formaldeído com ou sem vinilpiridina e/ou uma borracha de acrilonitrilo-butadieno hidrogenada (HNBR)
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2011-31.12.2013
               
            
                  
                      (1)ex 7019 19 10
                  
                      (1)ex 7019 90 99
               
               
                  70
                  20
               
               
                  Corda de vidro impregnada de borracha ou plástico, obtida a partir de fios de filamentos de vidro torcidos, revestida de um látex constituído, pelo menos, por uma resina de resorcinol-formaldeído-vinilpiridina e um borracha de acrilonitrilo-butadieno (NBR)
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2011-31.12.2013
               
            
                  
                      (1)ex 7019 19 10
                  
                      (1)ex 7019 90 99
               
               
                  80
                  10
               
               
                  Corda de vidro impregnada de borracha ou plástico, obtida a partir de fios de filamentos de vidro torcidos, revestida de um látex constituído, pelo menos, por uma resina de resorcinol-formaldeído e polietileno clorossulfonado
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2011-31.12.2013
               
            
                  
                      (1)ex 7019 40 00
                  
                      (1)ex 7019 40 00
               
               
                  11
                  19
               
               
                  Tecido de mechas impregnado de resina epoxídica, com um coeficiente de dilatação térmica entre 30 °C e 120 °C (determinado pelo método IPC-TM-650) não inferior a
                  
                              —
                           
                           
                              10 ppm por °C, sem exceder 12 ppm por °C, em comprimento e em largura, e não inferior a
                           
                        
                              —
                           
                           
                              20 ppm por °C, sem exceder 30 ppm por °C, em espessura, bem como uma temperatura de transição vítrea (determinada pelo método IPC-TM-650) não inferior a 152 °C mas não superior a 153 °C
                           
                        
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2011-31.12.2013
               
            
                  ex 7604 29 10
                  ex 7606 12 99
               
               
                  10
                  20
               
               
                  Folhas e barras de ligas de alumínio-lítio
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2011-31.12.2015
               
            
                  ex 7607 20 90
               
               
                  20
               
               
                  Folha de cobertura lubrificante de espessura total não superior a 350 μm, constituída por:
                  
                              —
                           
                           
                              uma camada de folha de alumínio, de espessura igual ou superior a 70 μm mas não superior a 150 μm,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              um lubrificante solúvel em água, de espessura igual ou superior a 20 μm mas não superior a 200 μm e sólido à temperatura ambiente,
                           
                        para utilização no fabrico de placas de circuitos impressos (1)
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2011-31.12.2015
               
            
                  ex 8104 30 00
               
               
                  10
               
               
                  Magnésio em pó:
                  
                              —
                           
                           
                              de pureza, em peso, igual ou superior a 98 %,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              com granulometria de 0,2 mm ou mais, mas não mais de 0,8 mm
                           
                        
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2011-31.12.2015
               
            
                  
                      (1)ex 8108 90 50
               
               
                  60
               
               
                  Placas, chapas, folhas e tiras de uma liga de titânio, alumínio, silício e nióbio com um teor ponderal:
                  
                              —
                           
                           
                              não inferior a 0,4 % mas não superior a 0,6 % de alumínio,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              não inferior a 0,35 % mas não superior a 0,55 % de silício e
                           
                        
                              —
                           
                           
                              não inferior a 0,1 % mas não superior a 0,3 % de nióbio
                           
                        
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2011-31.12.2013
               
            
                  ex 8302 42 00
                  ex 9401 90 80
               
               
                  80
                  10
               
               
                  Roda dentada, do tipo utilizado no fabrico de assentos de automóvel
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2011-31.12.2015
               
            
                  ex 8407 90 90
               
               
                  20
               
               
                  Sistema de motor compacto a gás de petróleo liquefeito (GPL), com:
                  
                              —
                           
                           
                              6 cilindros,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              uma potência de 75 kW ou mais, mas não mais de 80 kW,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              válvulas de admissão e de escape modificadas para funcionar em contínuo em aplicações pesadas,
                           
                        para utilização no fabrico de veículos automóveis da posição 8427 (1)
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2011-31.12.2015
               
            
                  
                      (1)ex 8414 30 81
               
               
                  50
               
               
                  Compressores eléctricos herméticos ou semi-herméticos de espiral e de velocidade variável, de potência nominal de 0,5 kW ou mais, mas não mais de 10 kW, de cilindrada não superior a 35 cm3, dos tipos utilizados nos equipamentos frigoríficos
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2011-31.12.2014
               
            
                  ex 8479 89 97
                  ex 8479 90 80
               
               
                  50
                  80
               
               
                  Máquinas, componentes de uma linha de produção para o fabrico de baterias de iões de lítio para veículos a motor eléctricos de passageiros, para a construção da mesma linha de produção (1)
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2011-31.12.2015
               
            
                  ex 8483 40 90
               
               
                  80
               
               
                  Caixa de velocidades de transmissão, com:
                  
                              —
                           
                           
                              um máximo de 3 velocidades,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              um sistema automático de desaceleração e
                           
                        
                              —
                           
                           
                              um sistema de inversão de potência,
                           
                        para utilização no fabrico de produtos da posição 8427 (1)
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2011-31.12.2015
               
            
                  
                      (1)ex 8501 10 99
               
               
                  79
               
               
                  Motor de corrente contínua com escovas e um rotor interno dotado de um enrolamento trifásico, equipado ou não com um parafuso sem-fim, com um intervalo de temperaturas que abranja pelo menos a gama de - 20 °C a + 70 °C
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2011-31.12.2013
               
            
                  
                      (1)ex 8501 31 00
               
               
                  40
               
               
                  Motor de corrente contínua de excitação permanente com
                  
                              —
                           
                           
                              enrolamento multifásico,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              diâmetro externo não inferior a 30 mm, mas não superior a 80 mm,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              velocidade nominal não superior a 15 000 rpm,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              potência de 45 W ou superior, mas não superior a 300 W e
                           
                        
                              —
                           
                           
                              tensão de alimentação não inferior a 9 V, mas não superior a 25 V
                           
                        
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2011-31.12.2014
               
            
                  ex 8507 10 20
               
               
                  80
               
               
                  Bateria de arranque de ácido-chumbo, com:
                  
                              —
                           
                           
                              uma capacidade de aceitação de carga de 200 % ou mais do nível de uma bateria convencional equivalente durante os 5 primeiros segundos de carga,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              um electrólito líquido,
                           
                        para utilização no fabrico de automóveis de passageiros e de veículos comerciais ligeiros, com comandos de alternador altamente regenerativos ou sistemas de arranque/paragem com comandos de alternador altamente regenerativos (1)
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2011-31.12.2015
               
            
                  
                      (1)ex 8507 80 30
               
               
                  60
               
               
                  Baterias de iões de lítio recarregáveis, com:
                  
                              —
                           
                           
                              comprimento igual ou superior a 1 213 mm mas não superior a 1 575 mm,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              largura igual ou superior a 245 mm, mas não superior a 1 200 mm,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              altura igual ou superior a 265 mm mas não superior a 755 mm,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              peso igual ou superior a 265 kg mas não superior a 294 kg,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              uma capacidade nominal de 66,6 Ah,
                           
                        acondicionadas em embalagens de 48 módulos
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2011-31.12.2015
               
            
                  ex 8508 70 00
                  ex 8537 10 99
               
               
                  10
                  96
               
               
                  Cartão de circuito electrónico sem receptáculo separado para comandar e controlar escovas de aspirador com potência não superior a 300 W
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2011-31.12.2015
               
            
                  ex 8508 70 00
                  ex 8537 10 99
               
               
                  20
                  98
               
               
                  Cartões de circuito electrónico que:
                  
                              —
                           
                           
                              estão ligados por fios ou radiofrequências uns aos outros e ao cartão controlador do motor, e
                           
                        
                              —
                           
                           
                              regulam o funcionamento (ligar ou desligar e capacidade de sucção) do aspirador de acordo com um programa armazenado,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              mesmo munidos de indicadores que apresentem o funcionamento do aspirador (capacidade de sucção e/ou saco de pó cheio e/ou filtro cheio)
                           
                        
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2011-31.12.2015
               
            
                  
                      (1)ex 8522 90 80
               
               
                  83
               
               
                  Unidade de leitura óptica Blu-ray, com ou sem capacidade de gravação, para utilização com discos Blu-ray, DVD e CD, constituída, no mínimo, por:
                  
                              —
                           
                           
                              díodos laser que funcionam com três comprimentos de onda diferentes,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              um circuito integrado de fotodetecção,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              um actuador,
                           
                        para o fabrico de produtos da posição 8521 (1)
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2011-31.12.2013
               
            
                  
                      (1)ex 8525 80 19
               
               
                  31
               
               
                  Câmara de televisão em circuito fechado (CCTV):
                  
                              —
                           
                           
                              com um peso não superior a 5,9 kg,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              mesmo dentro de receptáculo próprio,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              com dimensões não superiores a 400 mm × 250 mm,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              com um único dispositivo de acoplamento por carga (CCD) ou sensor complementar semicondutor de óxidos metálicos (CMOS),
                           
                        
                              —
                           
                           
                              com não mais de 5 megapixéis efectivos,
                           
                        para utilização em sistemas de vigilância CCTV (1)
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2011-31.12.2013
               
            
                  ex 8526 91 20
                  ex 8528 59 80
               
               
                  80
                  10
               
               
                  Módulo áudio integrado (IAM) com uma saída vídeo digital para ligação a um monitor LCD com ecrã táctil, em interface com a rede Media Oriented Systems Transport(MOST) e transportado através do protocolo MOST High, com:
                  
                              —
                           
                           
                              uma placa de circuitos impressos (PCB), com um receptor de sistema global de determinação da posição (GPS), um giroscópio e um sintonizador para o Traffic Message Channel (TMC),
                           
                        
                              —
                           
                           
                              uma drive de disco duro capaz de suportar vários mapas,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              um rádio de alta definição,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              um sistema de reconhecimento vocal,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              uma ligação a uma drive externa de CD e de DVD,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Bluetooth, MP3 e uma porta USB (Universal Serial Bus),
                           
                        
                              —
                           
                           
                              tensão não inferior a 10 V e não superior a 16 V,
                           
                        para utilização no fabrico de veículos do capítulo 87 (1)
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2011-31.12.2015
               
            
                  ex 8529 90 92
               
               
                  50
               
               
                  Ecrã LCD a cores para monitores LCD da posição 8528:
                  
                              —
                           
                           
                              com uma diagonal de, aproximadamente, 14,48 cm ou mais, mas não mais de 31,24 cm,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              com micro-unidade de comando de retroiluminação,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              com uma unidade de comando CAN (Controller Area Network) com uma interface LVDS (Low-voltage differential signaling) e uma tomada de abastecimento de energia/CAN ou uma unidade de comando APIX (Automotive Pixel Link) com interface APIX,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              num receptáculo com um dissipador térmico de alumínio na sua parte posterior,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              sem um módulo de processamento de sinais,
                           
                        para utilização no fabrico de veículos da posição 8703 (1)
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2011-31.12.2015
               
            
                  ex 8536 69 90
               
               
                  84
               
               
                  Ficha fêmea USB (Universal Serial Bus) de formato simples ou múltiplo para ligação com outros dispositivos USB, para utilização no fabrico de produtos das posições 8521 e 8528 (1)
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2011-31.12.2015
               
            
                  ex 8536 90 85
                  ex 8538 90 99
                  ex 8543 90 00
               
               
                  96
                  94
                  50
               
               
                  Teclados, inteiramente quer de silicone quer de policarbonato, compreendendo teclas impressas, com elementos de contacto eléctricos
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2011-31.12.2015
               
            
                  ex 8537 10 99
               
               
                  97
               
               
                  Cartão de controlo electrónico para operação e controlo de motor eléctrico de corrente alternada, monofásico, de colector com uma potência de saída de 750 W ou superior e uma potência absorvida superior a 1 600 W, mas inferior ou igual a 2 700 W
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2011-31.12.2015
               
            
                  ex 8543 70 90
               
               
                  95
               
               
                  Módulo de controlo e visionamento de telemóvel incluindo:
                  
                              —
                           
                           
                              uma ficha para ligação à rede eléctrica/CAN (Controller Area Network),
                           
                        
                              —
                           
                           
                              portas USB (Universal Serial Bus) e áudio IN/OUT, e
                           
                        
                              —
                           
                           
                              um dispositivo de comutação vídeo para a interface de sistemas operativos de telefones inteligentes com a rede Media Orientated Systems Transport (MOST), para utilização no fabrico de veículos da posição 87(1)
                           
                        
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2011-31.12.2015
               
            
                  ex 8545 90 90
               
               
                  20
               
               
                  Papel de fibra de carbono em camadas de difusão gasosa para eléctrodos de células de combustível
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2011-31.12.2015
               
            
                  ex 8708 30 91
               
               
                  10
               
               
                  Travão de estacionamento de tipo tambor:
                  
                              —
                           
                           
                              a funcionar no disco do travão de serviço,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              com um diâmetro de 170 mm ou superior, mas não superior a 175 mm
                           
                        para utilização no fabrico de veículos a motor (1)
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2011-31.12.2015
               
            
                  
                      (1)ex 9001 20 00
               
               
                  10
               
               
                  Matéria constituída por uma película polarizante, em rolos ou não, reforçada de um ou dos dois lados com material transparente, mesmo com uma camada adesiva, coberta numa ou em ambas as faces por uma película amovível
               
               
                  0 %
               
               
                  1.7.2011-31.12.2012
               
            
         (1)  Suspensão de produtos constantes do anexo do Regulamento (CE) n.o 1255/96 para os quais o presente regulamento altera o código NC ou TARIC ou a designação das mercadorias.
   
   
      ANEXO II
      
         Produtos referidos no artigo 1.o, n.o 2
      
      
                  Código NC
               
               
                  TARIC
               
            
                  
                      (1)0811 90 50
               
               
                   
               
            
                  
                      (1)0811 90 70
               
               
                   
               
            
                  
                      (1)ex 0811 90 95
               
               
                  69
               
            
                  
                      (1)ex 1517 90 99
               
               
                  10
               
            
                  
                      (1)ex 2825 50 00
               
               
                  11
               
            
                  
                      (1)ex 2825 50 00
               
               
                  19
               
            
                  
                      (1)ex 2833 29 80
               
               
                  10
               
            
                  
                      (1)ex 2836 99 17
               
               
                  10
               
            
                  
                      (1)ex 2923 90 00
               
               
                  10
               
            
                  ex 2933 39 99
               
               
                  70
               
            
                  ex 2933 39 99
               
               
                  80
               
            
                  
                      (1)ex 3208 20 10
               
               
                  20
               
            
                  
                      (1)ex 3707 10 00
               
               
                  55
               
            
                  
                      (1)ex 3824 90 97
               
               
                  46
               
            
                  
                      (1)ex 3902 10 00
               
               
                  40
               
            
                  
                      (1)ex 3903 90 90
               
               
                  86
               
            
                  
                      (1)ex 3921 90 55
               
               
                  25
               
            
                  
                      (1)ex 7019 19 10
               
               
                  41
               
            
                  
                      (1)ex 7019 19 10
               
               
                  42
               
            
                  
                      (1)ex 7019 19 10
               
               
                  43
               
            
                  
                      (1)ex 7019 19 10
               
               
                  44
               
            
                  
                      (1)ex 7019 19 10
               
               
                  45
               
            
                  
                      (1)ex 7019 19 10
               
               
                  46
               
            
                  
                      (1)ex 7019 19 10
               
               
                  61
               
            
                  
                      (1)ex 7019 19 10
               
               
                  62
               
            
                  
                      (1)ex 7019 19 10
               
               
                  63
               
            
                  
                      (1)ex 7019 19 10
               
               
                  64
               
            
                  
                      (1)ex 7019 19 10
               
               
                  65
               
            
                  
                      (1)ex 7019 19 10
               
               
                  66
               
            
                  
                      (1)ex 7019 40 00
               
               
                  10
               
            
                  
                      (1)ex 7019 40 00
               
               
                  20
               
            
                  
                      (1)ex 7019 90 99
               
               
                  10
               
            
                  
                      (1)ex 7019 90 99
               
               
                  20
               
            
                  
                      (1)ex 7019 90 99
               
               
                  30
               
            
                  
                      (1)ex 8108 90 50
               
               
                  60
               
            
                  
                      (1)ex 8414 30 81
               
               
                  50
               
            
                  
                      (1)ex 8501 10 99
               
               
                  79
               
            
                  
                      (1)ex 8501 31 00
               
               
                  40
               
            
                  ex 8507 80 30
               
               
                  40
               
            
                  ex 8507 80 30
               
               
                  50
               
            
                  
                      (1)ex 8507 80 30
               
               
                  60
               
            
                  
                      (1)ex 8522 90 80
               
               
                  83
               
            
                  
                      (1)ex 8525 80 19
               
               
                  31
               
            
                  
                      (1)ex 9001 20 00
               
               
                  10
               
            
         (1)  Suspensão de produtos constantes do anexo do Regulamento (CE) n.o 1255/96 para os quais o presente regulamento altera o código NC ou TARIC ou a designação das mercadorias.