CELEX: 32021D0528(01)
Language: pt
Date: 2021-05-25 00:00:00
Title: Decisão da Comissão de 25 de maio de 2021 relativa aos dias feriados para o ano de 2023 concedidos aos funcionários e outros agentes da União Europeia colocados em Bruxelas e no Luxemburgo 2021/C 201 I/02

28.5.2021   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  CI 201/2
               
            
         DECISÃO DA COMISSÃO
         de 25 de maio de 2021
         relativa aos dias feriados para o ano de 2023 concedidos aos funcionários e outros agentes da União Europeia colocados em Bruxelas e no Luxemburgo
         (2021/C 201 I/02)
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Estatuto dos Funcionários da União Europeia e o Regime aplicável aos outros agentes da União Europeia (ROA), estabelecidos pelo Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 259/68 do Conselho (1) , nomeadamente o artigo 61.o do referido estatuto, bem como os artigos 16.o e 91.o do ROA,
         Tendo em conta a regulamentação comum que fixa a lista dos dias feriados dos funcionários das Comunidades Europeias (2), nomeadamente o artigo 1.o, n.o 3,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     Nos termos do artigo 61.o do Estatuto dos Funcionários da União Europeia e dos artigos 16.o e 91.o do ROA, é necessário aprovar a lista dos dias feriados para o ano de 2023 concedidos aos funcionários e agentes colocados em Bruxelas e no Luxemburgo.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Em 2023, o domingo de Páscoa é no dia 9 de abril.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Em 2023, o dia 24 de dezembro é um domingo.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     O Colégio dos Chefes de Administração foi consultado em 24 de março de 2021, para dar o seu parecer sobre a lista dos dias feriados para o ano de 2023,
                  
               DECIDE:
         
            Artigo único
            Os dias feriados para o ano de 2023 concedidos aos funcionários e outros agentes colocados em Bruxelas e no Luxemburgo são fixados do seguinte modo:
            
                        2 de janeiro
                     
                     
                        Segundo dia de Ano Novo
                     
                  
                        6 de abril
                     
                     
                        Quinta-feira Santa
                     
                  
                        7 de abril
                     
                     
                        Sexta-feira Santa
                     
                  
                        10 de abril
                     
                     
                        Segunda-feira de Páscoa
                     
                  
                        1 de maio
                     
                     
                        Dia do Trabalhador
                     
                  
                        9 de maio
                     
                     
                        Aniversário da declaração de Robert Schuman em 1950
                     
                  
                        18 de maio
                     
                     
                        Quinta-feira de Ascensão
                     
                  
                        19 de maio
                     
                     
                        Sexta-feira, dia a seguir à Ascensão
                     
                  
                        29 de maio
                     
                     
                        Segunda-feira de Pentecostes
                     
                  
                        23 de junho*
                     
                     
                        Festa nacional do Luxemburgo
                        Concedido aos funcionários e outros agentes colocados no Luxemburgo
                     
                  
                        21 de julho*
                     
                     
                        Festa nacional da Bélgica
                        Concedido aos funcionários e outros agentes colocados em Bruxelas
                     
                  
                        15 de agosto
                     
                     
                        Dia da Assunção
                     
                  
                        1 de novembro
                     
                     
                        Dia de Todos-os-Santos
                     
                  
                        2 de novembro
                     
                     
                        Dia de Finados
                     
                  
                        25 de dezembro
                        a
                        29 de dezembro
                     
                     
                        5 dias de fim de ano
                     
                  
                        
                           TOTAL 2023
                        
                     
                     
                        
                           18 dias
                        
                     
                  
         
            Feito em Bruxelas, em 25 de maio de 2021
            
               
                  Pela Comissão
               
               Johannes HAHN
               
                  Membro da Comissão
               
            
         
         
            (1)  JO L 56 de 4.3.1968, p. 1.
         
            (2)  Versão consolidada do Estatuto publicada pelos serviços da Comissão em janeiro de 2003, p. IV-2.