CELEX: 62009TA0072
Language: pt
Date: 2014-12-17 00:00:00
Title: Processo T-72/09: Acórdão do Tribunal Geral de 17 de dezembro de 2014 — Pilkington Group e o./Comissão «Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado europeu do vidro automóvel — Decisão que declara uma infração ao artigo 81. °CE — Acordos de partilha de mercados e trocas de informações comercialmente sensíveis — Coimas — Direitos de defesa — Aplicação retroativa das orientações de 2006 para o cálculo do montante das coimas — Valor das vendas — Papel passivo ou menor — Efeito dissuasor da coima — Tomada em consideração das coimas aplicadas anteriormente — Limite máximo da coima — Taxas de câmbio para o cálculo do limite máximo da coima»

16.2.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 56/12
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 17 de dezembro de 2014 — Pilkington Group e o./Comissão
   (Processo T-72/09) (1)
   
   («Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Mercado europeu do vidro automóvel - Decisão que declara uma infração ao artigo 81.o CE - Acordos de partilha de mercados e trocas de informações comercialmente sensíveis - Coimas - Direitos de defesa - Aplicação retroativa das orientações de 2006 para o cálculo do montante das coimas - Valor das vendas - Papel passivo ou menor - Efeito dissuasor da coima - Tomada em consideração das coimas aplicadas anteriormente - Limite máximo da coima - Taxas de câmbio para o cálculo do limite máximo da coima»)
   (2015/C 056/16)
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrentes: Pilkington Group Ltd (St Helens, Reino Unido); Pilkington Automotive Ltd (Lathom, Reino Unido); Pilkington Automotive Deutschland GmbH (Witten, Alemanha); Pilkington Holding GmbH (Gelsenkirchen, Alemanha); e Pilkington Italia SpA (San Salvo, Itália) (representantes: J. Scott, S. Wisking, K. Fountoukakos-Kyriakakos, solicitors, J. Turner, QC, A. Bates, barrister, C. Puech Baron e D. Katrana, advogados)
   
      Recorrida: Comissão Europeia (representantes: inicialmente F. Castillo de la Torre, A. Biolan e M. Kellerbauer, em seguida, A. Biolan, M. Kellerbauer e N. von Lingen e, por fim, A. Biolan, M. Kellerbauer e F. Ronkes Agerbeek, agentes)
   
      Objeto
   
   Pedido de anulação da Decisão C (2008) 6815 final da Comissão, de 12 de novembro de 2008, relativa a um processo de aplicação do artigo 81.o [CE] e do artigo 53.o do Acordo EEE (COMP/39.125 — Vidro automóvel), alterada pela Decisão C (2009) 863 final da Comissão, de 11 de fevereiro de 2009, e pela Decisão C (2013) 1119 final da Comissão, de 28 de fevereiro de 2013, na parte aplicável às recorrentes, bem como, a título subsidiário, pedido de anulação do artigo 2.o desta decisão, na medida em que aplica às recorrentes uma coima, ou, a título subsidiário, pedido de redução do valor dessa coima.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               A Pilkington Group Ltd, a Pilkington Automotive Ltd, a Pilkington Automotive Deutschland GmbH, a Pilkington Holding GmbH e a Pilkington Italia SpA suportarão 90 % das suas próprias despesas e a integralidade das despesas efetuadas pela Comissão Europeia, suportando esta última 10 % das despesas das recorrentes.
            
         
      (1)  JO C 102, de 1.5.2009.