CELEX: 32008R0011
Language: pt
Date: 2008-01-08 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.°  11/2008 da Comissão, de 8 de Janeiro de 2008 , relativo à aplicação do Regulamento (CE) n.°  1059/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à instituição de uma Nomenclatura Comum das Unidades Territoriais Estatísticas (NUTS)

9.1.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 5/13
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 11/2008 DA COMISSÃO
   
   de 8 de Janeiro de 2008
   relativo à aplicação do Regulamento (CE) n.o 1059/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à instituição de uma Nomenclatura Comum das Unidades Territoriais Estatísticas (NUTS)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1059/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Maio de 2003, relativo à instituição de uma Nomenclatura Comum das Unidades Territoriais Estatísticas (NUTS) (1), nomeadamente o n.o 5 do artigo 5.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1059/2003 constitui o quadro jurídico da nomenclatura regional da UE, com vista à recolha, compilação e divulgação de estatísticas regionais harmonizadas na Comunidade.
            
         
               (2)
            
            
               O n.o 5 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1059/2003 estabelece que, sempre que seja feita uma alteração à classificação NUTS, o Estado-Membro em questão transmitirá à Comissão as séries cronológicas para a nova classificação regional, a fim de substituir os dados já transmitidos. A lista das séries cronológicas e o período por elas abrangido serão especificados pela Comissão, tendo em conta a viabilidade do respectivo fornecimento. Essas séries serão fornecidas no prazo de dois anos após a alteração da classificação NUTS.
            
         
               (3)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1059/2003 foi alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1888/2005 (2) devido à adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia à União Europeia e pelo Regulamento (CE) n.o 105/2007.
            
         
               (4)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Programa Estatístico instituído pela Decisão 89/382/CEE, Euratom do Conselho (3),
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   Os Estados-Membros transmitem à Comissão as séries cronológicas para a nova divisão regional em conformidade com a lista especificada no anexo.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia subsequente ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 8 de Janeiro de 2008.
      
         
            Pela Comissão
         
         Joaquín ALMUNIA
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 154 de 21.6.2003, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 105/2007 da Comissão (JO L 39 de 10.2.2007, p. 1).
   
      (2)  JO L 309 de 25.11.2005, p. 1.
   
      (3)  JO L 181 de 28.6.1989, p. 47.
   
      ANEXO
      Ano de início exigido por domínio estatístico
      
                  Domínio
               
               
                  NUTS nível 2
               
               
                  NUTS nível 3
               
            
                  Agricultura
               
               
                  2007
               
               
                   
               
            
                  Demografia
               
               
                  1990
               
               
                  1990
               
            
                  Contas regionais
               
               
                  1999
               
               
                  1999
               
            
                  Contas das famílias
               
               
                  1999
               
               
                   
               
            
                  Educação
               
               
                  2007
               
               
                   
               
            
                  Saúde — causas de morte
               
               
                  1994
               
               
                   
               
            
                  Saúde — infra-estrutura
               
               
                  2000
               
               
                   
               
            
                  Inquérito às forças de trabalho
               
               
                  2000
               
               
                   
               
            
                  Emprego, desemprego
               
               
                   
               
               
                  2000
               
            
                  Investigação e desenvolvimento
               
               
                  2003
               
               
                   
               
            
                  Inquérito estrutural às empresas
               
               
                  2007
               
               
                   
               
            
                  Turismo
               
               
                  2000
               
               
                  2005
               
            
                  Transportes — rodoviários
               
               
                   
               
               
                  2007
               
            
                  Transportes — ferroviários
               
               
                  2005
               
               
                   
               
            
                  Transportes — vias navegáveis interiores
               
               
                  2007
               
               
                   
               
            
                  Ambiente — estatísticas de resíduos
               
               
                  2004
               
               
                   
               
            
                  Ambiente — outras
               
               
                  2003