CELEX: C2004/239/34
Language: pt
Date: 2004-09-25 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância, de 30 de Junho de 2004, no processo T-107/02, GE Betz Inc. Contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (OHMI) (Marca comunitária — Processo de oposição — Marca figurativa anterior — Pedido de marca nominativa comunitária BIOMATE — Não apresentação de provas na língua do processo de oposição — Confiança legítima — Regras 16, 17 e 18 do Regulamento (CE) n.° 2868/95)

25.9.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 239/17
            
         
      ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
   
   de 30 de Junho de 2004
   no processo T-107/02, GE Betz Inc. Contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (OHMI) (1)
   
   (Marca comunitária - Processo de oposição - Marca figurativa anterior - Pedido de marca nominativa comunitária BIOMATE - Não apresentação de provas na língua do processo de oposição - Confiança legítima - Regras 16, 17 e 18 do Regulamento (CE) n.o 2868/95)
   (2004/C 239/34)
   Língua do processo: inglês
   No processo T-107/02, GE Betz Inc., anteriormente BetzDearborn Inc., com sede em Trevose, Pensilvânia (Estados Unidos), representada por G. Glas e K. Manhaeve, advogados, com domicílio escolhido no Luxemburgo, contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) (agente: inicialmente E. Joly e seguidamente G. Schneider), sendo recorrida no processo que correu na Câmara de Recurso do Instituto a Atofina Chemicals Inc., com sede em Filadélfia, Pensilvânia (Estados Unidos), representada por M. Edenborough, barrister, e M. Medyckyj, solicitor, que tem por objecto um recurso interposto da decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 17 de Janeiro de 2002 (processo R 1003/2000-1), relativa a um processo de oposição em que são partes Atofina Chemicals Inc. e GE Betz Inc., o Tribunal de Primeira Instância (Segunda Secção), composto por: N. J. Forwood, presidente, J. Pirrung e A W H. Meij, juízes; secretário: J. Plingers, administrador, proferiu, em 30 de Junho de 2004, um acórdão cuja parte decisória é a seguinte:
   
               1)
            
            
               A decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) de 17 de Janeiro de 2002 (processo R 1003/2000-1) é anulada na medida em que a mesma anula a decisão da divisão de oposição de 7 de Setembro de 2000, remete o processo à divisão de oposição para a restante tramitação e condena cada uma das partes a suportar as despesas efectuadas no processo que correu na Câmara de Recurso.
            
         
               2)
            
            
               O Instituto é condenado nas despesas efectuadas pela recorrente, incluindo as que esta efectuou no âmbito do processo que correu na Câmara de Recurso.
            
         
               3)
            
            
               A interveniente suportará as suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 169 de 13.7.2002.