CELEX: 32011D0421
Language: pt
Date: 2011-07-18 00:00:00
Title: Decisão de Execução 2011/421/PESC do Conselho, de 18 de Julho de 2011 , que dá execução à Decisão 2010/145/PESC que renova as medidas de apoio ao exercício efectivo do mandato do Tribunal Penal Internacional para a ex-Jugoslávia (TPIJ)

19.7.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 188/12
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO 2011/421/PESC DO CONSELHO
   de 18 de Julho de 2011
   que dá execução à Decisão 2010/145/PESC que renova as medidas de apoio ao exercício efectivo do mandato do Tribunal Penal Internacional para a ex-Jugoslávia (TPIJ)
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 31.o, n.o 2,
   Tendo em conta a Decisão 2010/145/PESC do Conselho, de 8 de Março de 2010, que renova as medidas de apoio ao exercício efectivo do mandato do Tribunal Penal Internacional para a ex-Jugoslávia (TPIJ) (1), nomeadamente o artigo 2.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Através da Decisão 2010/145/PESC, o Conselho renovou algumas medidas para impedir a entrada ou o trânsito nos territórios dos Estados-Membros de pessoas envolvidas em actividades que ajudem os indivíduos acusados de crimes pelo Tribunal Penal Internacional para a ex-Jugoslávia (TPIJ) a continuarem em liberdade, eximindo-se à justiça, ou cujo comportamento possa de algum outro modo obstruir o exercício efectivo do mandato daquele Tribunal.
            
         
               (2)
            
            
               Na sequência da transferência de Ratko MLADIC para a custódia do TPIJ, em 31 de Maio de 2011, determinadas pessoas com ligações a Ratko MLADIC deverão ser retiradas da lista constante do anexo da Decisão 2010/145/PESC.
            
         
               (3)
            
            
               A lista constante do anexo da Decisão 2010/145/PESC deverá ser alterada em conformidade,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo da Decisão 2010/145/PESC é substituído pelo anexo da presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão entra em vigor na data da sua adopção.
   
      Feito em Bruxelas, em 18 de Julho de 2011.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            A Presidente
         
         C. ASHTON
      
   
   
      (1)  JO L 58 de 9.3.2011, p. 58.
   
      ANEXO
      
         
            «ANEXO
            
                        1.
                     
                     
                        BILBIJA, Milorad
                        Filho de Svetko BILBIJA
                        Data e local de nascimento: 13.8.1956, Sanski Most, Bósnia e Herzegovina
                        Passaporte n.o: 3715730
                        Cartão de Identificação n.o: 03GCD9986
                        N.o de identificação pessoal: 1308956163305
                        Outros nomes:
                        Endereço: Brace Pantica 7, Banja Luka, Bósnia e Herzegovina
                     
                  
                        2.
                     
                     
                        BJELICA, Milovan
                        Data e local de nascimento: 19.10.1958, Rogatica, Bósnia e Herzegovina
                        Passaporte n.o: 0000148, emitido em 26.7.1998 em Srpsko Sarajevo (anulado)
                        Cartão de Identificação n.o: 03ETA0150
                        N.o de identificação pessoal: 1910958130007
                        Outros nomes: Cicko
                        Endereço: Empresa CENTREK, em Pale, Bósnia e Herzegovina
                     
                  
                        3.
                     
                     
                        ECIM (EĆIM), Ljuban
                        Data e local de nascimento: 6.1.1964, Sviljanac, Bósnia e Herzegovina
                        Passaporte n.o: 0144290, emitido em 21.11.1998 em Banja Luka (anulado)
                        Cartão de Identificação n.o: 03GCE3530
                        N.o de identificação pessoal: 0601964100083
                        Outros nomes:
                        Endereço: Ulica Stevana Mokranjca 26, Banja Luka, Bósnia e Herzegovina
                     
                  
                        4.
                     
                     
                        HADZIC (HADŽIĆ), Goranka
                        Filha de Branko e de Milena HADZIC (HADŽIĆ)
                        Data e local de nascimento: 18.6.1962, município de Vinkovci, Croácia
                        Passaporte n.o:
                        Cartão de Identificação n.o: 1806962308218 (JMBG), Cartão de Identificação n.o 569934/03
                        Outros nomes:
                        Endereço: Aranj Janosa 9, Novi Sad, Sérvia
                        Vínculo com pessoa acusada de crimes de guerra: filha de Goran HADZIC (HADŽIĆ)
                     
                  
                        5.
                     
                     
                        HADZIC (HADŽIĆ), Ivana
                        Filha de Goran e de Zivka HADZIC (HADŽIĆ)
                        Data e local de nascimento: 25.2.1983, Vukovar, Croácia
                        Passaporte n.o:
                        Cartão de Identificação n.o:
                        Outros nomes:
                        Endereço: Aranj Janosa 9, Novi Sad, Sérvia
                        Vínculo com pessoa acusada de crimes de guerra: filha de Goran HADZIC (HADŽIĆ)
                     
                  
                        6.
                     
                     
                        HADZIC (HADŽIĆ), Srecko (Srećko)
                        Filho de Goran e de Živka HADZIC (HADŽIĆ)
                        Data e local de nascimento: 8.10.1987, Vukovar, Croácia
                        Passaporte n.o:
                        Cartão de Identificação n.o:
                        Outros nomes:
                        Endereço: Aranj Janosa 9, Novi Sad, Sérvia
                        Vínculo com pessoa acusada de crimes de guerra: filho de Goran HADZIC (HADŽIĆ)
                     
                  
                        7.
                     
                     
                        HADZIC (HADŽIĆ), Zivka (Živka)
                        Filha de Branislav NUDIC (NUDIĆ)
                        Data e local de nascimento: 9.6.1957, Vinkovci, Croácia
                        Passaporte n.o:
                        Cartão de Identificação n.o:
                        Outros nomes:
                        Endereço: Aranj Janosa Street 9, Novi Sad, Sérvia
                        Vínculo com pessoa acusada de crimes de guerra: esposa de Goran HADZIC (HADŽIĆ)
                     
                  
                        8.
                     
                     
                        JOVICIC (JOVIČIĆ), Predrag
                        Filho de Desmir JOVICIC (JOVIČIĆ)
                        Data e local de nascimento: 1.3.1963, Pale, Bósnia e Herzegovina
                        Passaporte n.o: 4363551
                        Cartão de Identificação n.o: 03DYA0852
                        N.o de identificação pessoal: 0103963173133
                        Outros nomes:
                        Endereço: Milana Simovica 23, Pale, Bósnia e Herzegovina
                     
                  
                        9.
                     
                     
                        KESEROVIC (KESEROVIĆ), Dragomir
                        Filho de Slavko
                        Data e local de nascimento: 8.6.1957, Piskavica/Banja Luka, Bósnia e Herzegovina
                        Passaporte n.o: 4191306
                        Cartão de Identificação n.o: 04GCH5156
                        N.o de identificação pessoal: 0806957100028
                        Outros nomes:
                        Endereço:
                     
                  
                        10.
                     
                     
                        KIJAC, Dragan
                        Data e local de nascimento: 6.10.1955, Sarajevo, Bósnia e Herzegovina
                        Passaporte n.o:
                        Cartão de Identificação n.o:
                        N.o de identificação pessoal:
                        Outros nomes:
                        Endereço:
                     
                  
                        11.
                     
                     
                        KOJIC (KOJIĆ), Radomir
                        Filho de Milanko e de Zlatana
                        Data e local de nascimento: 23.11.1950, Bijela Voda, Sokolac, Bósnia e Herzegovina
                        Passaporte n.o: 4742002, emitido em 2002, em Sarajevo (Caducado em 2007)
                        Cartão de Identificação n.o: 03DYA1935, emitido em 7.7.2003, em Sarajevo
                        N.o de identificação pessoal: 2311950173133
                        Outros nomes: Mineur ou Ratko
                        Endereço: Trifka Grabeza 115, Pale, ou Hotel KRISTAL, Jahorina, Bósnia e Herzegovina
                     
                  
                        12.
                     
                     
                        KOVAC (KOVAČ), Tomislav
                        Filho de Vaso
                        Data e local de nascimento: 4.12.1959, Sarajevo, Bósnia e Herzegovina
                        Passaporte n.o:
                        Cartão de Identificação n.o:
                        N.o de identificação pessoal: 0412959171315
                        Outros nomes: Tomo
                        Endereço: Bijela, Montenegro, e Pale, Bósnia e Herzegovina
                     
                  
                        13.
                     
                     
                        KUJUNDZIC (KUJUNDŽIĆ), Predrag
                        Filho de Vasilija
                        Data e local de nascimento: 30.1.1961, Suho Pole, Doboj, Bósnia e Herzegovina
                        Passaporte n.o:
                        Cartão de Identificação n.o: 03GFB1318
                        N.o de identificação pessoal: 3001961120044
                        Outros nomes: Predo
                        Endereço: Doboj, Bósnia e Herzegovina
                     
                  
                        14.
                     
                     
                        LUKOVIC (LUKOVIĆ), Milorad Ulemek
                        Data e local de nascimento: 15.5.1968, Belgrado, Sérvia
                        Passaporte n.o:
                        Cartão de Identificação n.o:
                        N.o de identificação pessoal:
                        Outros nomes: Legija [Cartão de Identidade falso em nome de IVANIC, Zeljko (IVANIĆ, Željko)]
                        Endereço: Recluso (Prisão do Distrito de Belgrado, Bacvanska 14, Belgrado)
                     
                  
                        15.
                     
                     
                        MALIS (MALIŠ), Milomir
                        Filho de Dejan MALIS (MALIŠ)
                        Data e local de nascimento: 3.8.1966, Bjelice
                        Passaporte n.o:
                        Cartão de Identificação n.o:
                        N.o de identificação pessoal: 0308966131572
                        Outros nomes:
                        Endereço: Vojvode Putnika, Foca, Bósnia e Herzegovina
                     
                  
                        16.
                     
                     
                        MANDIC (MANDIĆ), Momcilo (Momčilo)
                        Data e local de nascimento: 1.5.1954, Kalinovik, Bósnia e Herzegovina
                        Passaporte n.o: 0121391, emitido em 12.5.1999 em Srpsko Sarajevo, Bósnia e Herzegovina (anulado)
                        Cartão de Identificação n.o:
                        N.o de identificação pessoal: 0105954171511
                        Outros nomes: Momo
                        Endereço: Recluso
                     
                  
                        17.
                     
                     
                        MARIC (MARIĆ), Milorad
                        Filho de Vinko MARIC (MARIĆ)
                        Data e local de nascimento: 9.9.1957, Visoko, Bósnia e Herzegovina
                        Passaporte n.o: 4587936
                        Cartão de Identificação n.o: 04GKB5268
                        N.o de identificação pessoal: 0909957171778
                        Outros nomes:
                        Endereço: Vuka Karadzica 148, Zvornik, Bósnia e Herzegovina
                     
                  
                        18.
                     
                     
                        MICEVIC (MIČEVIĆ), Jelenko
                        Filho de Luka e de Desanka [apelido de solteira: SIMIC (SIMIĆ)]
                        Data e local de nascimento: 8.8.1947, Borci, perto de Konjic, Bósnia e Herzegovina
                        Passaporte n.o: 4166874
                        Cartão de Identificação n.o: 03BIA3452
                        N.o de identificação pessoal: 0808947710266
                        Outros nomes: Filaret
                        Endereço: Mosteiro de Milesevo, Sérvia
                     
                  
                        19.
                     
                     
                        NINKOVIC (NINKOVIĆ), Milan
                        Filho de Simo
                        Data e local de nascimento: 15.6.1943, Sarajevo, Bósnia e Herzegovina
                        Passaporte n.o: 3944452
                        Cartão de Identificação n.o: 04GFE3783
                        N.o de identificação pessoal: 1506943120018
                        Outros nomes:
                        Endereço:
                     
                  
                        20.
                     
                     
                        OSTOJIC (OSTOJIĆ), Velibor
                        Filho de Jozo
                        Data e local de nascimento: 8.8.1945, Celebici, Foca, Bósnia e Herzegovina
                        Passaporte n.o:
                        Cartão de Identificação n.o:
                        N.o de identificação pessoal:
                        Outros nomes:
                        Endereço:
                     
                  
                        21.
                     
                     
                        OSTOJIC (OSTOJIĆ), Zoran
                        Filho de Mico OSTOJIC (OSTOJIĆ)
                        Data e local de nascimento: 29.3.1961, Sarajevo, Bósnia e Herzegovina
                        Passaporte n.o:
                        Cartão de Identificação n.o: 04BSF6085
                        N.o de identificação pessoal: 2903961172656
                        Outros nomes:
                        Endereço: Malta 25, Sarajevo, Bósnia e Herzegovina
                     
                  
                        22.
                     
                     
                        PAVLOVIC (PAVLOVIĆ), Petko
                        Filho de Milovan PAVLOVIC (PAVLOVIĆ)
                        Data e local de nascimento: 6.6.1957, Ratkovici, Bósnia e Herzegovina
                        Passaporte n.o: 4588517
                        Cartão de Identificação n.o: 03GKA9274
                        N.o de identificação pessoal: 0606957183137
                        Outros nomes:
                        Endereço: Vuka Karadzica 148, Zvornik, Bósnia e Herzegovina
                     
                  
                        23.
                     
                     
                        POPOVIC (POPOVIĆ), Cedomir (Čedomir)
                        Filho de Radomir POPOVIC (POPOVIĆ)
                        Data e local de nascimento: 24.3.1950, Petrovici
                        Passaporte n.o:
                        Cartão de Identificação n.o: 04FAA3580
                        N.o de identificação pessoal: 2403950151018
                        Outros nomes:
                        Endereço: Crnogorska 36, Bileca, Bósnia e Herzegovina
                     
                  
                        24.
                     
                     
                        PUHALO, Branislav
                        Filho de Djuro
                        Data e local de nascimento: 30.8.1963, Foca, Bósnia e Herzegovina
                        Passaporte n.o:
                        Cartão de Identificação n.o:
                        N.o de identificação pessoal: 3008963171929
                        Outros nomes:
                        Endereço:
                     
                  
                        25.
                     
                     
                        RADOVIC (RADOVIĆ), Nade
                        Filho de Milorad RADOVIC (RADOVIĆ)
                        Data e local de nascimento: 26.1.1951, Foca, Bósnia e Herzegovina
                        Passaporte n.o: antigo 0123256 (anulado)
                        Cartão de Identificação n.o: 03GJA2918
                        N.o de identificação pessoal: 2601951131548
                        Outros nomes:
                        Endereço: Stepe Stepanovica 12, Foca/Srbinje, Bósnia e Herzegovina
                     
                  
                        26.
                     
                     
                        RATIC (RATIĆ), Branko
                        Data e local de nascimento: 26.11.1957, em MIHALJEVCI SLAVONSKA Pozega, Bósnia e Herzegovina
                        Passaporte n.o: 0442022, emitido em 17.9.1999 em Banja Luka
                        Cartão de Identificação n.o: 03GCA8959
                        N.o de identificação pessoal: 2611957173132
                        Outros nomes:
                        Endereço: Ulica Krfska 42, Banja Luka, Bósnia e Herzegovina
                     
                  
                        27.
                     
                     
                        ROGULJIC (ROGULJIĆ), Slavko
                        Data e local de nascimento: 15.5.1952, SRPSKA CRNJA HETIN, Sérvia
                        Passaportes não válidos n.o 3747158, emitido em 12.4.2002 em Banja Luka, caducou em 12.04.2007, e n.o 0020222, emitido em 25.08.1988, em Banja Luka, caducou em 25.08.2003
                        Cartão de Identificação n.o: 04EFA1053
                        N.o de identificação pessoal: 1505952103022
                        Outros nomes:
                        Endereço: 21 Vojvode Misica, Laktasi, Bósnia e Herzegovina
                     
                  
                        28.
                     
                     
                        SAROVIC (ŠAROVIĆ), Mirko
                        Data e local de nascimento: 16.9.1956, Rusanovici-Rogatica, Bósnia e Herzegovina
                        Passaporte n.o: 4363471, emitido em Istocno, Sarajevo (caducado em 8.10.2008)
                        Cartão de Identificação n.o: 04PEA4585
                        N.o de identificação pessoal: 1609956172657
                        Outros nomes:
                        Endereço: Bjelopoljska 42, 71216 Srpsko Sarajevo, Bósnia e Herzegovina
                     
                  
                        29.
                     
                     
                        SKOCAJIC (SKOČAJIĆ), Mrksa (Mrkša)
                        Filho de Dejan SKOCAJIC (SKOČAJIĆ)
                        Data e local de nascimento: 5.8.1953, Sarajevo, Bósnia e Herzegovina
                        Passaporte n.o: 3681597
                        Cartão de Identificação n.o: 04GDB9950
                        N.o de identificação pessoal: 0508953150038
                        Outros nomes:
                        Endereço: Trebinjskih Brigade, Trebinje, Bósnia e Herzegovina
                     
                  
                        30.
                     
                     
                        VRACAR (VRAČAR), Milenko
                        Data e local de nascimento: 15.5.1956, Nisavici, Prijedor, Bósnia e Herzegovina
                        Passaportes não válidos n.o 3865548, emitido em 29.8.2002 em Banja Luka, caducou em 29.08.2007, n.o 0280280, emitido em 04.12.1999 em Banja Luka, caducou em 04.12.2004, e n.o 0062130, emitido em 16.09.1998 em Banja Luka, Bósnia e Herzegovina
                        Cartão de Identificação n.o: 03GCE6934
                        N.o de identificação pessoal: 1505956160012
                        Outros nomes:
                        Endereço: Save Ljuboje 14, Banja Luka, Bósnia e Herzegovina
                     
                  
                        31.
                     
                     
                        ZOGOVIC (ZOGOVIĆ), Milan
                        Filho de Jovan
                        Data e local de nascimento: 7.10.1939, Dobrusa
                        Passaporte n.o:
                        Cartão de Identificação n.o:
                        N.o de identificação pessoal:
                        Outros nomes:
                        Endereço:»