CELEX: 32018D1214(01)
Language: pt
Date: 2018-12-11 00:00:00
Title: Decisão do Conselho, de 11 de dezembro de 2018, que adota a posição do Conselho sobre o segundo projeto de orçamento da União Europeia para o exercício de 2019

14.12.2018   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  C 451/2
               
            
         DECISÃO DO CONSELHO
         de 11 de dezembro de 2018
         que adota a posição do Conselho sobre o segundo projeto de orçamento da União Europeia para o exercício de 2019
         (2018/C 451/02)
         O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 314.o, n.o 3, em conjugação com o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 106.o-A,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     A 30 de novembro de 2018, a Comissão apresentou uma proposta que incluía o segundo projeto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2019 (1).
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     O Conselho analisou a proposta da Comissão tendo em vista definir uma posição coerente, do lado das receitas, com a Decisão 2014/335/UE, Euratom do Conselho, de 26 de maio de 2014, relativa ao sistema de recursos próprios da União Europeia (2), e, do lado das despesas, com o Regulamento (UE, Euratom) n.o 1311/2013 do Conselho, de 2 de dezembro de 2013, que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020 (3).
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Atendendo à necessidade de adotar uma posição do Conselho sobre o segundo projeto de orçamento o mais rapidamente possível, de modo a que o orçamento seja definitivamente adotado antes do início do exercício de 2019, garantindo assim a continuidade da ação da União, justifica-se encurtar, nos termos do artigo 3.o, n.o 3, do Regulamento Interno do Conselho, o prazo de oito semanas para informação dos parlamentos nacionais, bem como o prazo de dez dias previsto para a inscrição do ponto na ordem do dia provisória do Conselho, fixados no artigo 4.o do Protocolo n.o 1,
                  
               DECIDE:
         
            Artigo único
            A posição do Conselho sobre o segundo projeto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2019 foi adotada pelo Conselho a 11 de dezembro de 2018.
            O texto integral está acessível para consulta ou descarregamento no sítio Web do Conselho: http://www.consilium.europa.eu/
         
         
            Feito em Bruxelas, em 11 de dezembro de 2018.
            
               
                  Pelo Conselho
               
               
                  O Presidente
               
               G. BLÜMEL
            
         
         
            (1)  COM(2018) 900 final.
         
            (2)  JO L 168 de 7.6.2014, p. 105.
         
            (3)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 884.