CELEX: 32012D0117
Language: pt
Date: 2012-02-23 00:00:00
Title: 2012/117/UE: Decisão de Execução da Comissão, de 23 de fevereiro de 2012 , que estabelece uma lista dos estádios de decisão determinantes para a avaliação da execução do programa Galileo no que se refere aos centros e às estações terrestres a instalar no âmbito das fases de desenvolvimento e de implantação do programa

24.2.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 52/28
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO
   de 23 de fevereiro de 2012
   que estabelece uma lista dos estádios de decisão determinantes para a avaliação da execução do programa Galileo no que se refere aos centros e às estações terrestres a instalar no âmbito das fases de desenvolvimento e de implantação do programa
   (2012/117/UE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 683/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de julho de 2008, relativo ao prosseguimento da execução dos programas europeus de radionavegação por satélite (EGNOS e Galileo) (1), nomeadamente o artigo 12.o, n.o 3,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O quadro financeiro e jurídico do programa Galileo foi fixado pelo Regulamento (CE) n.o 683/2008. Este regulamento dispõe que a União Europeia é proprietária de todos os ativos corpóreos e incorpóreos criados ou desenvolvidos no âmbito dos programas e que o sistema resultante do programa Galileo é composto por uma constelação de satélites e uma rede mundial de estações terrestres.
            
         
               (2)
            
            
               Uma gestão integrada dos riscos para a avaliação da execução do programa Galileo implica que o gestor do programa possa tomar, em tempo útil, as decisões determinantes, ou seja, as que têm um impacto importante sobre os custos, o calendário, o desempenho e/ou os riscos, e aja de maneira transparente no que toca às decisões determinantes que devem ser tomadas e aplicadas. Entre essas decisões encontram-se as relativas à instalação das infraestruturas terrestres no quadro da fase de desenvolvimento e validação e da fase de implantação do programa.
            
         
               (3)
            
            
               A rede mundial de estações terrestres do sistema resultante do programa Galileo compreende, por um lado, seis centros e uma estação e, por outro, quatro séries de estações ditas «distantes».
            
         
               (4)
            
            
               Os seis centros e a estação terrestres são: os dois centros, redundantes entre si, que controlam o funcionamento geral do sistema (a seguir designados «centros de controlo» ou «GCC»); o centro de segurança Galileo, mencionado no artigo 16.o do Regulamento n.o 683/2008, responsável pela supervisão da segurança do sistema e dos serviços prestados e que é desdobrado por razões de continuidade do serviço (a seguir designados «centro de segurança Galileo» ou «GSMC»); o centro de serviços que assegura a interface entre o sistema, por um lado, e os utilizadores do serviço aberto, do serviço comercial e do serviço de salvaguarda da vida humana, por outro (a seguir designados «centro de serviços GNSS» ou «GSC»); o centro que controla a geração das informações necessárias ao funcionamento do serviço de busca e salvamento e que assegura a interface entre o sistema e a organização Cospas-Sarsat (a seguir designados «centro de serviços SAR»); o centro que avalia, por conta do gestor do programa e de forma independente do explorador, a qualidade dos serviços prestados e comunica às comunidades de utilizadores as informações em matéria de tempo e de geodesia (a seguir designados «centro de desempenhos Galileo»); a estação que permite verificar a qualidade dos sinais emitidos pelos satélites em órbita imediatamente após o seu lançamento (a seguir designada «estação de teste em órbita»).
            
         
               (5)
            
            
               A escolha da localização destes centros e estações tem em conta a presença eventual de instalações e equipamentos preexistentes adaptados às tarefas a cumprir, o respeito dos imperativos de segurança próprios a cada centro e estação, as limitações técnicas e orçamentais de funcionamento e as exigências de segurança nacional de cada Estado-Membro.
            
         
               (6)
            
            
               As quatro séries de estações ditas distantes são: as estações de telecomando e de telemetria que, graças a ligações ascendentes e descendentes, interligam os satélites com os dois centros de controlo (a seguir designadas «estações TTC»); as estações de medidas Galileo que, para permitir a prestação dos serviços, por um lado, realizam medidas de pseudodistância e, por outro, recolhem os sinais enviados pelos satélites para vigiar a respetiva qualidade (a seguir designadas «estações GSS»); as estações de telecarregamento dos satélites, que transmitem aos satélites os dados necessários à prestação dos serviços (a seguir designadas «estações ULS»); as estações que asseguram a recolha dos dados necessários à prestação do serviço de busca e salvamento (a seguir designadas «estações SaR»).
            
         
               (7)
            
            
               A escolha do número e da localização das estações distantes tem em conta as limitações geográficas e técnicas decorrentes da repartição ótima em todo o planeta, a presença eventual de instalações e equipamentos preexistentes adaptados às tarefas a cumprir e o respeito dos imperativos de segurança próprios a cada estação e as exigências de segurança nacional de cada Estado-Membro. Uma vez que esta escolha está sujeita a alterações em função da evolução dos programas, das suas necessidades e da evolução dos imperativos logísticos ou políticos, o número e a localização das estações distantes por instalar só podem ser dados a título indicativo.
            
         
               (8)
            
            
               Convém, consequentemente, estabelecer os estádios das decisões determinantes para a avaliação da execução dos elementos da rede mundial das estações terrestres do sistema resultante do programa Galileo.
            
         
               (9)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do comité instituído pelo artigo 19.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 683/2008,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   Os estádios de decisões determinantes para a avaliação da execução do programa Galileo, no que toca aos centros e às estações terrestres a instalar no quadro das fases de desenvolvimento e de implantação do programa, previstas no artigo 3.o, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.o 683/2008 figuram em anexo à presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão entra em vigor no dia subsequente ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 23 de fevereiro de 2012.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         José Manuel BARROSO
      
   
   
      (1)  JO L 196 de 24.7.2008, p. 1.
   
      ANEXO
      Estádios de decisão determinantes para a avaliação da execução do programa Galileo no que toca aos centros e às estações terrestres a instalar no quadro das fases de desenvolvimento e de implantação do programa, previstas no artigo 3.o, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.o 683/2008.
      
                  Data
               
               
                  Estádio de decisão determinante
               
               
                  Medidas
               
            
                  
                     2009-2016
                  
               
               
                  
                     Instalação de centros terrestres
                  
               
               
                   
               
            
                  2009-2014
               
               
                  Instalação de dois centros de controlo (GCC)
               
               
                  Será implantado progressivamente um centro de controlo em Oberpfaffenhoffen (Alemanha). A instalação começou em 2009 e será terminada em 2014.
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  Será implantado progressivamente um centro de controlo em Fucino (Itália). A instalação começou em 2009 e será terminada em 2014.
               
            
                  2013-2015
               
               
                  Instalação do centro de segurança Galileo (GSMC)
               
               
                  O centro de segurança Galileo, desdobrado, deve ser progressivamente instalado em França e no Reino Unido. A instalação deve começar em 2013 e terminar em 2015. Deve ser objeto de protocolos de acordo entre a França e o Reino Unido a assinar durante o ano de 2012.
               
            
                  2011-2016
               
               
                  Instalação de um centro de serviços GNSS (GSC)
               
               
                  O centro de serviços GNSS está a ser progressivamente instalado em Madrid (Espanha). A sua instalação deve começar em 2011 e terminar em 2016. Deve ser objeto de um protocolo de acordo assinado com Espanha em 17 de março de 2011.
               
            
                  2012-2014
               
               
                  Instalação de um centro de serviços SaR
               
               
                  O centro de serviços SaR deve ser progressivamente instalado em Toulouse (França). A instalação deve começar em 2012 e terminar em 2014. Deve ser objeto de um protocolo de acordo com França.
               
            
                  2013-2014
               
               
                  Instalação de um centro de desempenho Galileo
               
               
                  O centro de desempenho Galileo deve ser progressivamente instalado num Estado-Membro e num local ainda por determinar. A instalação deve começar em 2013 e terminar em 2014. Deve ser objeto de um protocolo de acordo com o Estado-Membro em causa.
               
            
                  2010
               
               
                  Instalação de uma estação de teste em órbita
               
               
                  A estação de teste em órbita foi instalada em 2010 em Redu (Bélgica). A instalação faz parte integrante do contrato celebrado em 25 de outubro de 2010 entre a Comissão e a sociedade Spaceopal para o fornecimento do lote «Opérations» dos trabalhos da fase de implantação do programa Galileo.
               
            
                  
                     2009-2014
                  
               
               
                  
                     Instalação de estações terrestres distantes
                  
               
               
                   
               
            
                  2010-2014
               
               
                  Instalação de estações TTC
               
               
                  Foram instaladas estações de TTC em 2010 e 2011 em Kiruna (Suécia) e Kourou (França).
                  Foram instaladas estações de TTC entre 2012 e 2014, em Taiti (Polinésia francesa), Reunião (França), Nouméa (Nova-Caledónia).
                  A sua instalação é objeto de contratos celebrados entre a agência espacial europeia e prestadores de serviços.
               
            
                  2009-2014
               
               
                  Instalação de estações GSS
               
               
                  Foram instaladas estações GSS entre 2009 e 2011, em Fucino (Itália), Svalbard (Noruega), Redu (Bélgica), La Réunion (França), Kourou (França), Nouméa (Nova-Caledónia), Troll (Noruega), Papeete (Polinésia francesa).
                  Devem ser instaladas estações GSS entre 2012 e 2014, em Kiruna (Suécia), Jan Mayen (Noruega), Açores (Portugal), Canárias (Espanha), Madeira (Portugal), Kerguelen, Terre Adélie, Saint Pierre et Miquelon, Wallis, Ascension, Diego Garcia, Malouines.
                  A sua instalação é objeto de contratos celebrados entre a agência espacial europeia e os prestadores de serviços.
               
            
                  2009-2011
               
               
                  Instalação de estações ULS
               
               
                  Foram instaladas outras estações ULS entre 2009 e 2011, em Tahiti (Polinésia francesa), Kourou (França), La Réunion (França), Nouvelle-Calédonie e Svalbard (Noruega).
                  A sua instalação é objeto de contratos celebrados entre a agência espacial europeia e os prestadores de serviços.
               
            
                  2012-2013
               
               
                  Instalação de estações SaR
               
               
                  Devem ser instaladas estações SaR em 2012 e 2013, em Svalbard (Norvuega), Toulouse (França), Makarios (Chipre) e Maspalomas (Espanha).
                  A sua instalação é objecto de contratos celebrados entre a agência espacial europeia e os prestadores de serviços no caso das estações de Svalbard e de Maspalomas, de um protocolo de acordo entre a Comissão e Chipre no caso da estação de Makarios, e de um contrato entre a Comissão e um prestador de serviços no caso da estação de Toulouse.