CELEX: 31987R2519
Language: pt
Date: 1987-08-21 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2519/87 da Comissão, de 20 de Agosto de 1987, que fixa relativamente à Grã-Bretanha o montante do prémio variável pelo abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 5

21 . 8 . 87                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 238/ 15
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 2519/87 DA COMISSÃO
                                                de 20 de Agosto de 1987
                  que fixa relativamente à Grã-Bretanha o montante do prémio variável pelo abate
                  de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 5
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           nos n?s 1 , 3 e 4 do artigo 4? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              n? 1633/84 que o prémio variável pelo abate, relativa­
Económica Europeia,                                             mente aos ovinos declarados susceptíveis de beneficiarem
                                                                dele no Reino Unido, bem como os montantes a cobrar
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 pelos produtos que abandonam a zona 5 do referido
Portugal,                                                       Estado-membro onde o prémio é concedido durante a
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 1837/80 do                semana que se inicia em 27 de Julho de 1987, devem
Conselho, de 27 de Junho de 1980, que estabelece a orga­        estar em conformidade com os fixados adiante no anexo,
nização comum de mercados no sector das carnes de
ovinos e de caprinos ('), com a última redacção que lhe foi     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
dada pelo Regulamento (CEE) n ? 794/87 (2),
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1633/84 da                                         Artigo 1 ?
Comissão, de 8 de Junho de 1984, que estabelece modali­         O montante do prémio relativamente aos ovinos e às
dades de aplicação do prémio variável pelo abate de             carnes de ovinos declaradas susceptíveis de, na zona 5 do
ovinos e revoga o Regulamento (CEE) n? 2661 /80 (3), alte­      Reino Unido na acepção do n? 5 do artigo 3? do Regula­
rado pelo Regulamento (CEE) n? 1860/86 (4), e, nomeada­         mento (CEE) n? 1837/80, beneficiar do prémio variável
mente, o n? 1 do artigo 3 ? e o n? 1 do artigo 4?,              pelo abate, durante a semana que se inicia em 27 de
Considerando que é o Reino Unido o único Estado­                Julho de 1987, é fixado em 11,771 ECUs/ 100 kg do peso
-membro que concede o prémio variável pelo abate, na            presumido ou real da carcaça aparada, nos limites de peso
zona 5, na acepção do n? 5 do artigo 3? do Regulamento          fixados na alínea b) do n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento
(CEE) n? 1837/80 ; que é necessário que a Comissão fixe         (CEE) n ? 1633/84.
o nível bem como o montante a cobrar pelos produtos
que abandonam a referida zona relativamente à semana                                      Artigo 2?
que se inicia em 27 de Julho de 1987 ;
Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 3? do          Os montantes a cobrar, relativamente aos produtos refe­
Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante do prémio              ridos nas alíneas a) e c) do artigo 1 ? do Regulamento
variável pelo abate deve ser fixado em cada semana pela         (CEE) n? 1837/80 que tenham abandonado o território da
Comissão ;                                                      zona 5 durante a semana que se inicia em 27 de Julho de
                                                                1987, equivalem aos constantes do anexo.
Considerando que, de acordo com o n ? 1 do artigo 4? do
Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante a cobrar                                         Artigo 3 ?
pelos produtos que abandonam a zona 5 deve ser fixado
todas as semanas, relativamente a cada um deles, pela           O presente regulamento entra em vigor na data da sua
Comissão ;                                                      publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
                                                                peias.
Considerando que decorre da aplicação do disposto nó
n? 1 do artigo 9? do Regulamento (CEE) n? 1837/80 e             Produz efeitos a partir de 27 de Julho de 1987.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 20 de Agosto de 1987.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
 (') JO  n? L 183 de 16. 7. 1980, p. 1 .
O    JO  n? L 79 de 21 . 3. 1987, p. 3.
 O   JO  n? L 154 de 9 . 6. 1984, p. 27.
 (4) JO  n? L 161 de 17. 6. 1986, p. 25.
 ---pagebreak---   N ? L 238/ 16                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                            21 . 8 . 87
                                                                              ANEXO
                           que fixa o montante a cobrar pelos produtos que abandonam o território da região 5
                                               durante a semana que se inicia em 27 de Julho de 1987
                                                                                                                                                    (em ECUs/100 kg)
\
                               \                                                                                             Montantes
                               L
                                                                                                                    B. Produtos referidos no  C. Produtos referidos no
           N? da pauta                                                                  A. Produtos que podem               n? 4, primeiro          n? 4, primeiro
            aduaneira                       Designação das mercadorias
             comum
                                                                                              receber o prémio             parágrafo, 2°, 3?          parágrafo, 1 ?
                                                                                            referido no artigo 9?          e 4? travessões,           travessão do
                                                                                               do Regulamento                do artigo 4?             artigo 4? do
                                                                                             (CEE) n? 1837/80              do Regulamento         Regulamento (CEE)
                                                                                                                         (CEE) n° 1633/84 (')        n°. 1633/84 0
                                                                                                Peso vivos                  Peso vivos               Peso vivos
       01.04 B                   Animais vivos das espécies de bovino e de
                                 caprino, não reprodutores, de raça pura                           5,532                       2,766                    0,553
                                                                                               Peso líquido                Peso líquido             Peso líquido
       02.01 A IV ã)             Carnes das espécies de ovino e de caprino
                                 frescas ou refrigeradas :
                                 1 . Carcaças ou meias carcaças                                   11,771                       5,886                    1,177
                                 2. Cofre ou meio cofre                                            8,240
    -
                                 3 . Lombo e/ou sela ou meio lombo e/ou
                                     meia sela                                                    12,948
l                                4. Pernas ou perna                                               15,302
                                 5. Outros :                                          \
                                     aa) Peças não desossadas                                     15,302          \
                                     bb) Peças desossadas                                        21,423
       02.01 A IV b)             Carnes das espécies de bovino e de caprino
                                 congeladas :
                                 1 . Carcaças ou meias carcaças                                    8,828               t
                                 2 . Cofre ou meio cofre                                           6,180
                                 3 . Lombo e/ou sela ou meio lombo e/ou
                                     meia sela                                                     9,711
                                 4. Pernas ou perna                                               11,476
                                 5. Outras peças :
                                     aa) Peças não desossadas                                     11,476
                                     bb) Peças desossadas                                         16,067
       02.06 C II a)             Carnes das espécies de ovino e de caprino,
                                 salgadas ou em salmoura, secas ou fumadas :
                                 1 . Não desossadas                                               15,302
                                 2. Desossadas                                                    21,423
  ex 1 6.02 B III b) 2) aa) 1 1 Outros preparados e conservas de carnes ou
                                 miudezas de ovinos ou de caprinos, não cozi­
                                 dos ; misturas de carne ou de miudezas                                                                               -
                                 cozidas e de carne ou de miudezas não cozi­
                                 das :
                                 — não desossadas                                                 15,302
                                 — desossadas                                                     21,423
  (') O benefício destes montantes reduzidos esta dependente das condições previstas no n? 3, segundo paragrafo, do artigo 5?, do Regulamento (CEE) n? 1 633/84.