CELEX: 32000R1352
Language: pt
Date: 2000-06-27
Title: Regulamento (CE) n.° 1352/2000 da Comissão, de 27 de Junho de 2000, que altera o Regulamento (CE) n.° 1758/98 e eleva a 5 250 000 toneladas o concurso permanente para a exportação de trigo mole panificável detido pelo organismo de intervenção francês

28.6.2000              PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    L 155/13
                                       REGULAMENTO (CE) N.o 1352/2000 DA COMISSÃO
                                                       de 27 de Junho de 2000
               que altera o Regulamento (CE) n. 1758/98 e eleva a 5 250 000 toneladas o concurso permanente
                                                    o
                 para a exportação de trigo mole panificável detido pelo organismo de intervenção francês
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                         ente, por isso, nomeadamente, alterar o anexo I do
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,                  Regulamento (CE) n.o 1758/98.
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do                      (4)    As medidas previstas no presente regulamento estão em
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organi-                    conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos
zação comum de mercado no sector dos cereais (1), com a                       Cereais,
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o
1253/1999 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 5.o,
                                                                       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Considerando o seguinte:
(1)     O Regulamento (CEE) n.o 2131/93 da Comissão (3), com
                                                                                                    Artigo 1.o
        a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
        (CE) n.o 39/1999 (4), fixa os processos e as condições de      O Regulamento (CE) n.o 1758/98 é alterado do seguinte modo:
        colocação à venda dos cereais detidos pelos organismos
        de intervenção.                                                1. O artigo 2.o passa a ter a seguinte redacção:
(2)     O Regulamento (CE) n.o 1758/98 da Comissão (5), com a              «Artigo 2.o
        última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)             1.    O concurso refere-se a uma quantidade máxima de
        n.o 1193/2000 (6) abriu um concurso permanente para a              5 250 000 toneladas de trigo mole panificável a exportar
        exportação de 4 750 000 toneladas de trigo mole panifi-            para todos os países terceiros.
        cável detido pelo organismo de intervenção francês. A
        França informou a Comissão da intenção do seu orga-                2.    As regiões nas quais as 5 250 000 toneladas de trigo
        nismo de intervenção de proceder a um aumento de                   mole panificável estão armazenadas são as mencionadas no
        500 000 toneladas da quantidade posta a concurso com               anexo I.»
        vista à exportação. É conveniente elevar a 5 250 000           2. O anexo I é substituído pelo anexo do presente regula-
        toneladas a quantidade global posta em concurso perma-             mento.
        nente para a exportação de trigo mole panificável detido
        pelo organismo de intervenção francês.
                                                                                                    Artigo 2.o
(3)     Tendo em conta o aumento das quantidades postas em
        concurso, se tornou necessário fazer modificações na           O presente regulamento entra em vigor na data da sua publi-
        lista das regiões e das quantidades em stock. É conveni-       cação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
                      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                      todos os Estados-Membros.
                      Feito em Bruxelas, em 27 de Junho de 2000.
                                                                                        Pela Comissão
                                                                                       Franz FISCHLER
                                                                                   Membro da Comissão
(1) JO L  181 de 1.7.1992, p. 21.
(2) JO L  160 de 26.6.1999, p. 18.
(3) JO L  191 de 31.7.1993, p. 76.
(4) JO L  5 de 9.1.1999, p. 64.
(5) JO L  221 de 8.8.1998, p. 3.
(6) JO L  134 de 7.6.2000, p. 27.
 ---pagebreak--- L 155/14 PT                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                   28.6.2000
                                             ANEXO
                                            «ANEXO I
                                                                       (em toneladas)
                     Local de armazenagem                  Quantidades
            Amiens                                          423 000
            Bordeaux                                         17 000
            Châlons                                         559 000
            Clermont-Ferrand                                 10 000
            Dijon                                           183 000
            Lille                                           808 000
            Lyon                                             75 000
            Nancy                                            36 000
            Nantes                                          127 000
            Orléans                                       1 360 000
            Paris                                           334 000
            Poitiers                                        577 000
            Rennes                                          111 000
            Rouen                                           630 000»