CELEX: 31999R0478
Language: pt
Date: 1999-03-04 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n° 478/1999 da Comissão de 4 de Março de 1999 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

5. 3. 1999           PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   L 57/3
                                REGULAMENTO (CE) Nº 478/1999 DA COMISSÃO
                                                de 4 de Março de 1999
                que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                   de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que, em aplicação dos supracitados crité-
                                                                rios, os valores forfetários de importação devem ser
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                fixados nos níveis constantes em anexo,
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 3223/94 da
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
regras de execução do regime de importação dos frutos e
dos produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe                               Artigo 1º
foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1498/98 (2), e, nomea-
damente, o nº 1 do seu artigo 4º,                               Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4º
                                                                do Regulamento (CE) nº 3223/94 são fixados como indi-
Considerando que o Regulamento (CE) nº 3223/94 prevê,           cado no quadro constante do anexo.
em aplicação dos resultados das negociações comerciais
multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a                                    Artigo 2º
fixação pela Comissão dos valores forfetários de impor-
tação dos países terceiros, relativamente aos produtos e        O presente regulamento entra em vigor em 5 de Março de
períodos que especifica no seu anexo;                           1999.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 4 de Março de 1999.
                                                                             Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(1) JO L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO L 198 de 15. 7. 1998, p. 4.
 ---pagebreak--- L 57/4       PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            5. 3. 1999
                                                           ANEXO
       do Regulamento da Comissão, de 4 de Março de 1999, que estabelece os valores forfetários de
       importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
                                                                                                          (EUR/100 kg)
                                                                 Código                       Valor forfetário
                       Código NC
                                                            países terceiros (1)              de importação
                       0702 00 00                                  052                            118,1
                                                                   204                              47,2
                                                                   212                              96,1
                                                                   624                            184,0
                                                                   999                            111,3
                       0707 00 05                                  052                            118,3
                                                                   068                            107,2
                                                                   999                            112,8
                       0709 10 00                                  220                            297,7
                                                                   999                            297,7
                       0709 90 70                                  052                            120,5
                                                                   204                            140,9
                                                                   999                            130,7
           0805 10 10, 0805 10 30, 0805 10 50                      052                              48,1
                                                                   204                              39,4
                                                                   212                              47,0
                                                                   600                              53,5
                                                                   624                              49,1
                                                                   999                              47,4
                       0805 30 10                                  052                              48,2
                                                                   600                              55,9
                                                                   999                              52,1
           0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90                      039                              80,9
                                                                   060                              36,7
                                                                   388                            138,4
                                                                   400                              80,6
                                                                   404                              88,5
                                                                   508                              99,1
                                                                   512                              98,6
                                                                   528                            100,1
                                                                   706                            107,2
                                                                   720                              94,1
                                                                   728                              74,5
                                                                   999                              90,8
                       0808 20 50                                  052                            146,9
                                                                   388                              81,1
                                                                   400                              85,6
                                                                   512                              67,4
                                                                   528                              74,0
                                                                   624                              68,1
                                                                   999                              87,2
       (1) Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) nº 2317/97 da Comissão (JO L 321 de 22. 11. 1997, p. 19).
           O código «999» representa «outras origens».