CELEX: 31998R2746
Language: pt
Date: 1998-12-18 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2746/98 da Comissão de 18 de Dezembro de 1998 relativo às propostas apresentadas para a expedição de arroz descascado de grãos longos com destino à ilha da Reunião, no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) nº 2563/98

19. 12. 98            PT                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               L 345/13
                                  REGULAMENTO (CE) Në 2746/98 DA COMISSÃO
                                             de 18 de Dezembro de 1998
                 relativo às propostas apresentadas para a expedição de arroz descascado de grãos
                 longos com destino à ilha da Reunião, no âmbito do concurso referido no
                                            Regulamento (CE) në 2563/98
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          Considerando que, tendo em conta, nomeadamente, os
                                                               critérios previstos nos artigos 2ë e 3ë do Regulamento
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                               (CEE) në 2692/89, não é indicado proceder-se à fixação de
Europeia,
                                                               uma subvenção máxima;
Tendo em conta o Regulamento (CE) në 3072/95 do
Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, que estabelece a          Considerando que as medidas previstas no presente regu-
organização comum de mercado do arroz (1), com a última        lamento estão em conformidade com o parecer do
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) në             Comité de Gestão dos Cereais,
2072/98 (2), e, nomeadamente, o në 1 do seu artigo 10ë,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) në 2692/89 da               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Comissão, de 6 de Setembro de 1989, que estabelece as
regras de execução relativas às expedições de arroz para a                             Artigo 1ë
ilha da Reunião (3), e, nomeadamente, o në 1 do seu artigo
9ë,                                                            Não é dado seguimento às propostas apresentadas de 14 a
                                                               17 de Dezembro de 1998 no âmbito do concurso para a
Considerando que o Regulamento (CE) në 2563/98 da
                                                               determinação da subvenção à expedição de arroz descas-
Comissão (4) abriu um concurso para a determinação da
                                                               cado de grãos longos do código NC 1006 20 98, com
subvenção à expedição de arroz com destino à ilha da
                                                               destino à ilha da Reunião, a que se refere o Regulamento
Reunião;
                                                               (CE) në 2563/98.
Considerando que, nos termos do artigo 9ë do Regula-
mento (CEE) në 2692/89, a Comissão pode, com base nas                                  Artigo 2ë
propostas apresentadas e segundo o processo previsto no
artigo 22ë do Regulamento (CE) në 3072/95, decidir não         O presente regulamento entra em vigor em 19 de
dar seguimento ao concurso;                                    Dezembro de 1998.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 18 de Dezembro de 1998.
                                                                             Pela Comissão
                                                                            Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(1) JO L 329 de 30.  12. 1995, p. 18.
(2) JO L 265 de 30.  9. 1998, p. 4.
(3) JO L 29 de 7. 9. 1989, p. 8.
(4) JO L 320 de 28.  11. 1998, p. 40.