CELEX: 51998PC0607(04)
Language: pt
Date: 1998-10-20
Title: Proposta alterada de Decisão do Conselho que adopta um programa plurianual de acções tecnológicas destinadas à promoção da utilização limpa e eficiente dos combustíveis sólidos - (1998-2002)

9.12.98             PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                C 382/37
                     TEXTO ORIGINAL                                                   TEXTO ALTERADO
2.ÚÙA Comiss}o apresentar`, at~ 31 de Dezembro de                 2.ÚÙA Comiss}o apresentar`, at~ 31 de Dezembro de
2002, um relatörio sobre a execuç}o do programa e os              2002, um relatörio sobre a execuç}o do programa e os
resultados obtidos nos Estados terceiros e nos Estados-           resultados obtidos nos Estados terceiros e nos Estados-
-membros, acompanhado da avaliaç}o efectuada por pe-              -membros, acompanhado da avaliaç}o efectuada por pe-
ritos independentes que lhe serviu de base.                       ritos independentes que lhe serviu de base.
3.ÚÙA Comiss}o apresentar`, anualmente, um relatörio              3.ÚÙA Comiss}o apresentar`, anualmente, um relatörio
sobre a execuç}o das acçùes externas no domònio da                sobre a execuç}o das acçùes externas no domònio da
energia, no |mbito dos diferentes instrumentos comuni-            energia, no |mbito dos diferentes instrumentos comuni-
t`rios.                                                           t`rios.
4.ÚÙOs referidos relatörios ser}o dirigidos ao Parla-             4.ÚÙOs referidos relatörios ser}o dirigidos ao Parla-
mento Europeu e ao Conselho.                                      mento Europeu e ao Conselho.
                          Artigo 10o.                                                       Artigo 10o.
O presente regulamento revoga e substitui o Regula-               O presente regulamento revoga e substitui o Regula-
mento (CE) no. .Ø.Ø./.Ø.Ø. do Conselho.                           mento (CE) no. .Ø.Ø./.Ø.Ø. do Conselho.
O presente relatörio ~ obrigatörio em todos os seus ele-          O presente relatörio ~ obrigatörio em todos os seus ele-
mentos e directamente aplic`vel em todos os Estados-              mentos e directamente aplic`vel em todos os Estados-
-membros.                                                         -membros.
             Proposta de decis}o do Conselho que adopta um programa plurianual de acçùes tecnolögicas
               destinadas { promoç}o da utilizaç}o limpa e eficiente dos combustòveis sölidos (1998-2002)
                                                       (98/C 382/12)
                                            (Texto relevante para efeitos do EEE)
                                         COM(1998) 607 final — 97/0372(CNS)
             (Apresentada pela Comiss}o, em conformidade com o disposto no no. 2 do artigo 189o.A do Tratado
                                             CE, em 19 de Outubro de 1998)
                     TEXTO ORIGINAL                                                   TEXTO ALTERADO
O CONSELHO DA UNI]O EUROPEIA,                                     O CONSELHO DA UNI]O EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 235o.,                     Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 235o.,
Tendo em conta a proposta da Comiss}o,                            Tendo em conta a proposta da Comiss}o,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,                   Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,
Tendo em conta o parecer do Comit~ Econömico Social,              Tendo em conta o parecer do Comit~ Econömico Social,
Tendo em conta o parecer do Comit~ Consultivo da Co-              Tendo em conta o parecer do Comit~ Consultivo da Co-
munidade Europeia do Carv}o e do Aço,                             munidade Europeia do Carv}o e do Aço,
Tendo em conta o parecer do Comit~ das Regiùes,                   Tendo em conta o parecer do Comit~ das Regiùes,
 ---pagebreak--- C 382/38             PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  9.12.98
                      TEXTO ORIGINAL                                                 TEXTO ALTERADO
Tendo em conta o Livro Branco sobre a Energia que de-          Tendo em conta o Livro Branco sobre a Energia que de-
fine como objectivos da polòtica energ~tica a competitivi-     fine como objectivos da polòtica energ~tica a competitivi-
dade econömica, o controlo do ambiente, a segurança do         dade econömica, o controlo do ambiente, a segurança do
abastecimento e a manutenç}o do emprego,                       abastecimento e a manutenç}o do emprego,
Considerando que a existðncia de combustòveis sölidos          Considerando que a existðncia de combustòveis sölidos
na Comunidade e de fontes diversas, abundantes e aces-         na Comunidade e de fontes diversas, abundantes e aces-
sòveis de hulha comercializada a nòvel mundial garante         sòveis de hulha comercializada a nòvel mundial garante
que esses combustòveis sejam e continuem a ser fontes de       que esses combustòveis sejam e continuem a ser fontes de
energia de baixo custo;                                        energia de baixo custo;
Considerando que a promoç}o de tecnologias limpas e            Considerando que a promoç}o de tecnologias limpas e
eficientes de utilizaç}o dos combustòveis sölidos contribui    eficientes de utilizaç}o dos combustòveis sölidos contribui
para a diversificaç}o das fontes de energia prim`ria e         para a diversificaç}o das fontes de energia prim`ria e
para o equilòbrio dos objectivos da polòtica energ~tica da     para o equilòbrio dos objectivos da polòtica energ~tica da
Comunidade;                                                    Comunidade;
Considerando que os combustòveis sölidos ser}o cada vez        Considerando que os combustòveis sölidos ser}o cada vez
mais utilizados, tanto nas regiùes desenvolvidas como          mais utilizados, tanto nas regiùes desenvolvidas como
nas regiùes de economia emergente do mundo, contri-            nas regiùes de economia emergente do mundo, contri-
buindo assim para o aumento das emissùes de poluentes          buindo assim para o aumento das emissùes de poluentes
e de CO2, pelo que se devem envidar todos os esforços          e de CO2, pelo que se devem envidar todos os esforços
par reduzir essas emissùes atrav~s da promoç}o de tec-         par reduzir essas emissùes atrav~s da promoç}o de tec-
nologias limpas e eficientes e da aplicaç}o das melhores       nologias limpas e eficientes e da aplicaç}o das melhores
tecnologias disponòveis (MTD) em instalaçùes novas e           tecnologias disponòveis (MTD) em instalaçùes novas e
existentes que utilizem combustòveis sölidos;                  existentes que utilizem combustòveis sölidos;
Considerando que o fabrico e o fornecimento de equipa-         Considerando que o fabrico e o fornecimento de equipa-
mentos para uma utilizaç}o limpa do carv}o, da lignite e       mentos para uma utilizaç}o limpa do carv}o, da lignite e
de outras formas de combustòveis sölidos, tanto dentro         de outras formas de combustòveis sölidos, tanto dentro
como fora da Comunidade, podem contribuir para a ma-           como fora da Comunidade, podem contribuir para a ma-
nutenç}o do emprego;                                           nutenç}o do emprego;
Considerando que, nos termos do artigo 130o.R do Tra-          Considerando que, nos termos do artigo 130o.R do Tra-
tado da Uni}o Europeia, a acç}o da Comunidade rela-            tado da Uni}o Europeia, a acç}o da Comunidade rela-
tiva ao ambiente deveria orientar-se para uma melhoria         tiva ao ambiente deveria orientar-se para uma melhoria
da qualidade do ambiente e garantir uma utilizaç}o pru-        da qualidade do ambiente e garantir uma utilizaç}o pru-
dente e racional dos recursos naturais, objectivos esses       dente e racional dos recursos naturais, objectivos esses
que s}o promovidos pela implementaç}o de tecnologias           que s}o promovidos pela implementaç}o de tecnologias
limpas do carv}o;                                              limpas do carv}o;
Considerando que a promoç}o de tecnologias de com-             Considerando que a promoç}o de tecnologias de com-
bustòveis sölidos limpas e mais eficientes pode contribuir     bustòveis sölidos limpas e mais eficientes pode contribuir
significativamente para a reduç}o das emissùes poluentes       significativamente para a reduç}o das emissùes poluentes
provocadas pela utilizaç}o tradicional de combustòveis         provocadas pela utilizaç}o tradicional de combustòveis
fösseis a nòvel da Uni}o Europeia; que a utilizaç}o de         fösseis a nòvel da Uni}o Europeia; que a utilizaç}o de
tecnologias menos poluentes contribui para os objectivos       tecnologias menos poluentes contribui para os objectivos
da estrat~gia comunit`ria de combate { acidificaç}oØ(Î);       da estrat~gia comunit`ria de combate { acidificaç}oØ(Î);
(Î)ÙCOM(97) 88 final, 12.3.1997.                               (Î)ÙCOM(97) 88 final, 12.3.1997.
 ---pagebreak--- 9.12.98             PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  C 382/39
                     TEXTO ORIGINAL                                                  TEXTO ALTERADO
Considerando que a promoç}o de tecnologias limpas do            Considerando que a promoç}o de tecnologias limpas do
carv}o mais eficientes, na Uni}o Europeia e a nòvel inter-      carv}o mais eficientes, na Uni}o Europeia e a nòvel inter-
nacional, contribuir` para a reduç}o dos gases com              nacional, contribuir` para a reduç}o dos gases com
efeito de estufa e do perigo da alteraç}o clim`tica global,     efeito de estufa e do perigo da alteraç}o clim`tica global,
sendo portanto desej`vel uma cooperaç}o ampla, a fim            sendo portanto desej`vel uma cooperaç}o ampla, a fim
de se obterem resultados significativos;                        de se obterem resultados significativos;
                                                                Considerando que ~ necess`rio garantir que a promoç}o
                                                                de tecnologias limpas no domònio do carv}o seja igual-
                                                                mente aplicada {s caldeiras dom~sticas e {s pequenas
                                                                unidades comerciais e industriais bem como {s grandes
                                                                centrais el~ctricas;
Considerando que, em virtude de o Tratado que institui          Considerando que, em virtude de o Tratado que institui
a Comunidade Econömica Europeia n}o prever outras               a Comunidade Econömica Europeia n}o prever outras
competðncias que abranjam os aspectos do programa re-           competðncias que abranjam os aspectos do programa re-
lativos a energia referidos no artigo 2o. infra, dever` tam-    lativos a energia referidos no artigo 2o. infra, dever` tam-
b~m ser invocado o artigo 235o. do Tratado;                     b~m ser invocado o artigo 235o. do Tratado;
Considerando que o Conselho adoptou o Livro Branco              Considerando que o Conselho adoptou o Livro Branco
que define as principais linhas dos novos objectivos da         que define as principais linhas dos novos objectivos da
polòtica energ~tica da Comunidade no sentido da coerðn-         polòtica energ~tica da Comunidade no sentido da coerðn-
cia e convergðncia das polòticas dos Estados-membros e          cia e convergðncia das polòticas dos Estados-membros e
que o referido Livro Branco estabelece que as novas tec-        que o referido Livro Branco estabelece que as novas tec-
nologias limpas do carv}o podem contribuir para uma             nologias limpas do carv}o podem contribuir para uma
maior utilizaç}o de uma vasta gama de combustòveis, de          maior utilizaç}o de uma vasta gama de combustòveis, de
forma a que estes continuem a desempenhar um papel              forma a que estes continuem a desempenhar um papel
significativo no balanço energ~tico global, mas com uma         significativo no balanço energ~tico global, mas com uma
melhor imagem em termos de ambiente;                            melhor imagem em termos de ambiente;
Considerando que a promoç}o e a exploraç}o de tecno-            Considerando que a promoç}o e a exploraç}o de tecno-
logias limpas dos combustòveis sölidos oferecem vanta-          logias limpas dos combustòveis sölidos oferecem vanta-
gens econömicas em termos de oportunidades de em-               gens econömicas em termos de oportunidades de em-
prego em empresas da Uni}o que operam a nòvel mun-              prego em empresas da Uni}o que operam a nòvel mun-
dial;                                                           dial;
Considerando que, a fim de manter um ambiente mais              Considerando que, a fim de manter um ambiente mais
limpo, devem ser desenvolvidas tecnologias de combustò-         limpo, devem ser desenvolvidas tecnologias de combustò-
veis sölidos limpas e avançadas, a fim de se obterem            veis sölidos limpas e avançadas, a fim de se obterem
MTD (melhores tecnologias disponòveis) a custos com-            MTD (melhores tecnologias disponòveis) a custos com-
port`veis;                                                      port`veis;
Considerando que algunas paòses, cuja ades}o { Uni}o            Considerando que algunas paòses, cuja ades}o { Uni}o
Europeia est` prevista para os pröximos anos, est}o for-        Europeia est` prevista para os pröximos anos, est}o for-
temente dependentes da produç}o e utilizaç}o de com-            temente dependentes da produç}o e utilizaç}o de com-
bustòveis sölidos para a satisfaç}o das suas necessidades       bustòveis sölidos para a satisfaç}o das suas necessidades
energ~ticas; que esses paòses ter}o necessidade de moder-       energ~ticas; que esses paòses ter}o necessidade de moder-
nizar e melhorar as suas tecnologias energ~ticas, a fim de      nizar e melhorar as suas tecnologias energ~ticas, a fim de
dar cumprimento { legislaç}o da Uni}o Europeia relativa         dar cumprimento { legislaç}o da Uni}o Europeia relativa
{ protecç}o do ambiente;                                        { protecç}o do ambiente;
Considerando que alguns Estados-membros tðm os seus             Considerando que alguns Estados-membros tðm os seus
pröprios programas de promoç}o das tecnologias limpas           pröprios programas de promoç}o das tecnologias limpas
de combustòveis sölidos; que dever` haver oportunidade          de combustòveis sölidos; que dever` haver oportunidade
para o estabelecimento de uma coordenaç}o desses pro-           para o estabelecimento de uma coordenaç}o desses pro-
gramas entre si e com os programas relevantes da Uni}o          gramas entre si e com os programas relevantes da Uni}o
Europeia;                                                       Europeia;
 ---pagebreak--- C 382/40            PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 9.12.98
                     TEXTO ORIGINAL                                                TEXTO ALTERADO
Considerando ser tamb~m importante promover a adop-           Considerando ser tamb~m importante promover a adop-
ç}o de tecnologias desenvolvidas com financiamento do         ç}o de tecnologias desenvolvidas com financiamento do
programa especòfico de investigaç}o e desenvolvimento         programa especòfico de investigaç}o e desenvolvimento
tecnolögico no domònio da energia n}o nuclear;                tecnolögico no domònio da energia n}o nuclear;
Considerando que foi criado um programa-quadro plu-           Considerando que foi criado um programa-quadro plu-
rianual de acçùes no domònio da energia;                      rianual de acçùes no domònio da energia;
Considerando que o Parlamento Europeu e a indústria           Considerando que o Parlamento Europeu e a indústria
da Uni}o Europeia exprimiram o seu grande desejo de           da Uni}o Europeia exprimiram o seu grande desejo de
prosseguir uma polòtica de desenvolvimento das tecnolo-       prosseguir uma polòtica de desenvolvimento das tecnolo-
gias limpas dos combustòveis sölidos para utilizaç}o na       gias limpas dos combustòveis sölidos para utilizaç}o na
Uni}o e em todo o mundo;                                      Uni}o e em todo o mundo;
Considerando que o Conselho de Amesterd}o salientou           Considerando que o Conselho de Amesterd}o salientou
a import|ncia da investigaç}o e do desenvolvimento no         a import|ncia da investigaç}o e do desenvolvimento no
domònio dos combustòveis sölidos ao solicitar que a in-       domònio dos combustòveis sölidos ao solicitar que a in-
vestigaç}o neste domònio, actualmente financiada ao           vestigaç}o neste domònio, actualmente financiada ao
abrigo do Tratado que institui a Comunidade Europeia          abrigo do Tratado que institui a Comunidade Europeia
do Carv}o e do Aço, prossiga apös o termo de vigðncia         do Carv}o e do Aço, prossiga apös o termo de vigðncia
do Tratado em 2002;                                           do Tratado em 2002;
Considerando a necessidade de transferðncia para a in-        Considerando a necessidade de transferðncia para a in-
dústria dos resultados da investigaç}o financiada no |m-      dústria dos resultados da investigaç}o financiada no |m-
bito da Comunidade Europeia do Carv}o e do Aço, cuja          bito da Comunidade Europeia do Carv}o e do Aço, cuja
prossecuç}o foi reconhecida pelo Conselho de Amester-         prossecuç}o foi reconhecida pelo Conselho de Amester-
d}o;                                                          d}o;
Considerando ser prov`vel que a promoç}o, demonstra-          Considerando ser prov`vel que a promoç}o, demonstra-
ç}o e exploraç}o de tecnologias limpas do carv}o em           ç}o e exploraç}o de tecnologias limpas do carv}o em
toda a Comunidade reforcem a coes}o econömica e so-           toda a Comunidade reforcem a coes}o econömica e so-
cial, conforme estabelecido no artigo 130o.A do Tratado;      cial, conforme estabelecido no artigo 130o.A do Tratado;
Considerando que, para tal, devem ser tomados em con-         Considerando que, para tal, devem ser tomados em con-
sideraç}o os objectivos indicativos da Comunidade e pre-      sideraç}o os objectivos indicativos da Comunidade e pre-
vistos recursos destinados { concretizaç}o desses objecti-    vistos recursos destinados { concretizaç}o desses objecti-
vos, tendo em conta as condiçùes especòficas de cada Es-      vos, tendo em conta as condiçùes especòficas de cada Es-
tado-membro;                                                  tado-membro;
Considerando a necessidade de criaç}o de um programa          Considerando a necessidade de criaç}o de um programa
quinquenal,                                                   quinquenal,
ADOPTOU A PRESENTE DECIS]O:                                   ADOPTOU A PRESENTE DECIS]O:
                         Artigo 1o.                                                    Artigo 1o.
Os Estados-membros devem contribuir, nas suas polòticas       Os Estados-membros devem contribuir, nas suas polòticas
energ~ticas, para a promoç}o das tecnologias limpas dos       energ~ticas, para a promoç}o das tecnologias limpas dos
combustòveis sölidos, quando adequado, a fim de garan-        combustòveis sölidos, quando adequado, a fim de garan-
tir a aplicaç}o das melhores tecnologias disponòveis          tir a aplicaç}o das melhores tecnologias disponòveis
(MTD) com vista { limitaç}o das emissùes causadas pela        (MTD) com vista a promover uma maior efic`cia da
utilizaç}o de combustòveis sölidos, incluindo as emissùes     combust}o e { limitaç}o das emissùes causadas pela utili-
de diöxido de carbono. Devem ser tomados em conside-          zaç}o de combustòveis sölidos, incluindo as emissùes de
raç}o os objectivos indicativos da Comunidade relativos       diöxido de carbono. Devem ser tomados em considera-
a tecnologias limpas do carv}o, estando prevista uma re-      ç}o os objectivos indicativos da Comunidade relativos a
vis}o anual desses objectivos pelo Comit~ Energia (ver        tecnologias limpas do carv}o, estando prevista uma revi-
artigo 7o.).                                                  s}o anual desses objectivos pelo Comit~ Energia (ver ar-
                                                              tigo 7o.).
 ---pagebreak--- 9.12.98               PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  C 382/41
                       TEXTO ORIGINAL                                                 TEXTO ALTERADO
                           Artigo 2o.                                                      Artigo 2o.
No |mbito do programa-quadro no domònio da energia,             No |mbito do programa-quadro no domònio da energia,
a Comunidade apoiar` uma s~rie de acçùes destinadas a           a Comunidade apoiar` uma s~rie de acçùes destinadas a
promover a exploraç}o das tecnologias limpas dos com-           promover a exploraç}o das tecnologias limpas dos com-
bustòveis sölidos, no |mbito do programa especòfico Car-        bustòveis sölidos, no |mbito do programa especòfico Car-
not (acçùes para uma maior penetraç}o e exploraç}o das          not (acçùes para uma maior penetraç}o e exploraç}o das
tecnologias limpas dos combustòveis sölidos), a seguir de-      tecnologias limpas dos combustòveis sölidos), a seguir de-
signado o «programa».                                           signado o «programa».
O programa ter` a duraç}o de cinco anos, com inòcio a 1         O programa ter` a duraç}o de cinco anos, com inòcio a 1
de Janeiro de 1998 e terminando em 31 de Dezembro de            de Janeiro de 1998 e terminando em 31 de Dezembro de
2002.                                                           2002.
As dotaçùes anuais s}o autorizadas pela autoridade orça-        As dotaçùes anuais s}o autorizadas pela autoridade orça-
mental dentro dos limites estabelecidos nas perspectivas        mental dentro dos limites estabelecidos nas perspectivas
financeiras.                                                    financeiras.
                           Artigo 3o.                                                      Artigo 3o.
Ser}o financiadas, no |mbito do programa, duas catego-          Ser}o financiadas, no |mbito do programa, duas catego-
rias de acçùes relativas a tecnologias limpas do carv}o         rias de acçùes relativas a tecnologias limpas do carv}o
nomeadamente:                                                   nomeadamente:
a)ÙMedidas destinadas a fomentar a criaç}o de uma rede          a)ÙMedidas destinadas a fomentar a criaç}o de uma rede
    de informaç}o para promoç}o de uma melhor infor-                de informaç}o para promoç}o de uma melhor infor-
    maç}o t~cnica e do mercado entre actividades nacio-             maç}o t~cnica e do mercado entre actividades nacio-
    nais, comunit`rias e internacionais, atrav~s da criaç}o         nais, comunit`rias e internacionais, atrav~s da criaç}o
    de meios adequados para o interc|mbio de informa-               de meios adequados para o interc|mbio de informa-
    çùes, contribuindo assim para a eliminaç}o de barrei-           çùes, contribuindo assim para a eliminaç}o de barrei-
    ras e para a avaliaç}o do impacto das v`rias acçùes             ras e para a avaliaç}o do impacto das v`rias acçùes
    previstas no presente artigo.                                   previstas no presente artigo.
b) Medidas destinadas a promover a cooperaç}o indus-            b) Medidas destinadas a promover a cooperaç}o indus-
    trial estrat~gica, tais como workshops e semin`rios             trial estrat~gica, tais como workshops e semin`rios
    empresariais, visitas a instalaçùes industriais, estudos,       empresariais, visitas a instalaçùes industriais, estudos,
    avaliaçùes e grupos de concentraç}o, com o objectivo            avaliaçùes e grupos de concentraç}o, com o objectivo
    de promoç}o da exploraç}o industrial das tecnologias            de promoç}o da exploraç}o industrial das tecnologias
    limpas do carv}o para fins energ~ticos, em especial             limpas do carv}o para fins energ~ticos, em especial
    para a produç}o de electricidade e calor, Estas medi-           para a produç}o de electricidade e calor, Estas medi-
    das incluem a promoç}o da exportaç}o de tecnologias             das incluem a promoç}o da exportaç}o de tecnologias
    limpas europeias relativas a combustòveis sölidos.              limpas europeias relativas a combustòveis sölidos.
                           Artigo 4o.                                                      Artigo 4o.
Os custos da acçùes previstas na alònea a) do artigo 3o.        Os custos da acçùes previstas na alònea a) do artigo 3o.
ser}o integralmente cobertos pela Comunidade.                   ser}o integralmente cobertos pela Comunidade.
O nòvel de financiamento das acçùes previstas na alònea         O nòvel de financiamento das acçùes previstas na alònea
b) do artigo 3o. variar` entre 30Ø% e 50Ø% do seu custo         b) do artigo 3o. variar` entre 30Ø% e 50Ø% do seu custo
total.                                                          total.
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                     TEXTO ORIGINAL                                                 TEXTO ALTERADO
O saldo do financiamento das acçùes previstas na alònea        O saldo do financiamento das acçùes previstas na alònea
b) do artigo 3o. poder` sera assegurado por fontes públi-      b) do artigo 3o. poder` sera assegurado por fontes públi-
cas ou privadas ou por uma combinaç}o de ambas.                cas ou privadas ou por uma combinaç}o de ambas.
                         Artigo 5o.                                                     Artigo 5o.
A Comiss}o estabelecer` anualmente directrizes para as         A Comiss}o estabelecer` anualmente directrizes para as
medidas de apoio previstas na alònea b) do artigo 3o.,         medidas de apoio previstas na alònea b) do artigo 3o.,
apös consulta do comit~ previsto no artigo 7o.                 apös consulta do comit~ previsto no artigo 7o.
As iniciativas propostas referidas no artigo 3o. e a lista de  As iniciativas propostas referidas no artigo 3o. e a lista de
organismos que as dever}o implementar ser}o apresenta-         organismos que as dever}o implementar ser}o apresenta-
das anualmente pelos Estados-membros { Comiss}o, que           das anualmente pelos Estados-membros { Comiss}o, que
decidir` o nòvel e as condiçùes do financiamento comuni-       decidir` o nòvel e as condiçùes do financiamento comuni-
t`rio, de acordo com o procedimento previsto no artigo         t`rio, de acordo com o procedimento previsto no artigo
7o. A Comiss}o celebrar` contratos com esses organismos        7o. A Comiss}o celebrar` contratos com esses organismos
referentes {s medidas de apoio.                                referentes {s medidas de apoio.
                         Artigo 6o.                                                     Artigo 6o.
A Comiss}o ser` respons`vel pela execuç}o do pro-              A Comiss}o ser` respons`vel pela execuç}o do pro-
grama.                                                         grama.
Na execuç}o das acçùes referidas nas alòneas a) e b) do        Na execuç}o das acçùes referidas nas alòneas a) e b) do
artigo 3o., a Comiss}o aplicar` o procedimento previsto        artigo 3o., a Comiss}o aplicar` o procedimento previsto
no artigo 7o.                                                  no artigo 7o.
                         Artigo 7o.                                                     Artigo 7o.
A Comiss}o ser` assistida pelo Comit~ previsto no artigo       A Comiss}o ser` assistida pelo Comit~ previsto no artigo
4o. da decis}o do Conselho que adopta um programa-             4o. da decis}o do Conselho que adopta um programa-
-quadro plurianual de acçùes no domònio da energia.            -quadro plurianual de acçùes no domònio da energia.
                                                                                       Artigo 7o. A
                                                               Durante o primeiro ano de aplicaç}o do programa, a
                                                               Comiss}o apresenta um relatörio ao Parlamento sobre o
                                                               |mbito das actuais capacidades de produç}o de electrici-
                                                               dade a partir dos combustòveis sölidos.
                         Artigo 8o.                                                     Artigo 8o.
1.ÚÙDurante o terceiro ano de execuç}o do programa,            1.ÚÙDurante o terceiro ano de execuç}o do programa,
a Comiss}o apresentar` um relatörio ao Parlamento Eu-          a Comiss}o apresentar` um relatörio ao Parlamento Eu-
ropeu e ao Conselho relativo aos resultados obtidos. O         ropeu e ao Conselho relativo aos resultados obtidos. O
relatörio ser` acompanhado de propostas para eventuais         relatörio ser` acompanhado de propostas para eventuais
alteraçùes consideradas necess`rias { luz desses resulta-      alteraçùes consideradas necess`rias { luz desses resulta-
dos.                                                           dos.
 ---pagebreak--- 9.12.98              PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  C 382/43
                      TEXTO ORIGINAL                                                   TEXTO ALTERADO
2.ÚÙNo termo do programa, a Comiss}o avaliar` os re-               2.ÚÙNo termo do programa, a Comiss}o avaliar` os re-
sultados obtidos, a aplicaç}o da presente decis}o e a              sultados obtidos, a aplicaç}o da presente decis}o e a
consistðncia das acçùes nacionais e comunit`rias. Apre-            consistðncia das acçùes nacionais e comunit`rias. Apre-
sentar` um relatörio sobre essa mat~ria ao Parlamento              sentar` um relatörio sobre essa mat~ria ao Parlamento
Europeu, ao Conselho, ao Comit~ Econömico e Social e               Europeu, ao Conselho, ao Comit~ Econömico e Social e
ao Comit~ das Regiùes.                                             ao Comit~ das Regiùes.
                          Artigo 9o.                                                        Artigo 9o.
O programa est` aberto { participaç}o dos paòses asso-             O programa est` aberto { participaç}o dos paòses asso-
ciados da Europa Central e Oriental, de acordo com as              ciados da Europa Central e Oriental, de acordo com as
condiçùes, incluindo as disposiçùes de car`cter finan-             condiçùes, incluindo as disposiçùes de car`cter finan-
ceiro, acordadas nos protocolos adicionais aos acordos             ceiro, acordadas nos protocolos adicionais aos acordos
de associaç}o, reltivas { participaç}o em programas co-            de associaç}o, reltivas { participaç}o em programas co-
munit`rios. O programa est` igualmente aberto { partici-           munit`rios. O programa est` igualmente aberto { partici-
paç}o de Chipre, com base em dotaçùes adicionais, se-              paç}o de Chipre, com base em dotaçùes adicionais, se-
gundo regras idðnticas {s aplicadas aos paòses da EFTA,            gundo regras idðnticas {s aplicadas aos paòses da EFTA,
na sequðncia de procedimentos a acordar com os paòses              na sequðncia de procedimentos a acordar com os paòses
em causa.                                                          em causa.
                         Artigo 10o.                                                       Artigo 10o.
Os Estados-membros s}o os destinat`rios da presente de-            Os Estados-membros s}o os destinat`rios da presente de-
cis}o.                                                             cis}o.
              Proposta alterada de decis}o do Conselho relativa a um programa plurianual (1998-2002) de
              actividades no sector nuclear relativas { segurança de transporte dos materiais radioactivos bem
              como {s salvaguardas e { cooperaç}o industrial, de forma a promover determinados aspectos
              ligados { segurança das instalaçùes nucleares no paòses que participam actualmente no programa
                                                    Tacis (Programa Sure)
                                                        (98/C 382/13)
                                             (Texto relevante para efeitos do EEE)
                                          COM(1998) 607 final — 98/0234(CNS)
              (Apresentada pela Comiss}o, em 19 de Outubro de 1998 em conformidade com o disposto no no.Ø 2
                                              do artigo 189o.A do Tratado CE)
                      TEXTO ORIGINAL                                                   TEXTO ALTERADO
O CONSELHO DA UNI]O EUROPEIA,                                      O CONSELHO DA UNI]O EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia da Energia Atömica e, nomeadamente o seu                  Europeia da Energia Atömica e, nomeadamente o seu
artigo 203o.,                                                      artigo 203o.,
Tendo em conta a proposta da Comiss}o,                             Tendo em conta a proposta da Comiss}o,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,                    Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,