CELEX: 31990R0432
Language: pt
Date: 1990-02-21 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 432/90 da Comissão, de 20 de Fevereiro de 1990, que altera o Regulamento (CEE) nº 372/90 o qual institui um direito de compensação na importação de alcachofras originárias do Egipto

21 . 2. 90                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 45/23
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 432/90 DA COMISSÃO
                                              de 20 de Fevereiro de 1990
                 que altera o Regulamento (CEE) n? 372/90 o qual institui um direito de
                         compensação na importação de alcachofras originárias do Egipto
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          altera um direito instituído por força do artigo 25? do
                                                               referido regulamento ; que a tomada em consideração
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             dessas condições leva a que se altere o direito de compen­
Económica Europeia,                                            sação na importação de alcachofras originárias do Egipto,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­
nização comum de mercados no sector das frutas e
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi                             Artigo 1 ?
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1119/89 (2), e, nomeada­
mente, o n? 2, segundo parágrafo, do seu artigo 27?,           O montante de 10,37 ecus constante do artigo 1 ? do
                                                               Regulamento (CEE) n? 372/90 passa a ser de 34,87 ecus.
Considerando que no Regulamento (CEE) n? 372/90 da
Comissão (3), se instituiu um direito de compensação na
importação de alcachofras originárias do Egipto ;                                      Artigo 2?
Considerando que no n? 1 do artigo 26? do Regulamento          O presente regulamento entra em vigor em 21 de Feve­
(CEE) n? 1035/72 se fixaram as condições em que se             reiro de 1990 .
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 20 de Fevereiro de 1990 .
                                                                           Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n? L 118 de 20. 5. 1972,; p. 1 .
(2) JO n? L 118 de 29. 4. 1989, p. 12.
(3) JO n ? L 40 de 14. 2. 1990, p. 10.