CELEX: 31990R2644
Language: pt
Date: 1990-09-14 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2644/90 da Comissão, de 13 de Setembro de 1990, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

14. 9 . 90                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 251 /25
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2644/90 DA COMISSÃO
                                               de 13 de Setembro de 1990
                que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos
                                     grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           essas quantidades foram fixadas no Regulamento n? 162/
                                                                /67/CEE da Comissão (4), alterado pelo Regulamento
Tendo em conta o Trâtado que institui a Comunidade              (CEE) n? 1607/71 0 ;
Económica Europeia,
                                                                Considerando que a situação do mercado mundial ou as
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 exigências específicas de certos mercados podem tornar
Portugal,                                                       necessária a diferenciação da restituição para certos produ­
                                                                tos, conforme o seu destino ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a            Considerando que as circumstâncias actuais relativas à
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),       República Democrática Alemã e os seus efeitos sobre a
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento         situação do mercado tornam oportuno não fixar uma resti­
(CEE) n? 1340/90 (2) e, nomeadamente, o n? 2, quarto            tuição para os productos a exportar para esse destino ;
parágrafo, do seu artigo 16?,
                                                                Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                   por mês ; que ela pode ser alterada ;
Considerando que, nos termos do artigo 16? do Regula­           Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
mento (CEE) n? 2727/75, a diferença entre as cotações ou        normal do regime das restituições, é conveniente tomar
os preços referidos no artigo 1 ? deste regulamento e os        em consideração para o cálculo desses últimos :
preços desses produtos na Comunidade pode ser coberta
por uma restituição à exportação ;                              — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
                                                                      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
                                                                      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
Considerando que, por força do artigo 2? do Regulamento               corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
(CEE) n? 2746/75 do Conselho, de 29 de Outubro de                     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
1975, que estabelece, no sector dos cereais, as regras gerais         n? 1676/Z5 do Conselho (é), com a última redacção
relativas à concessão das restituições à exportação e aos             que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/
critérios de fixação do seu montante (3), as restituições             /900 ;
devem ser lixadas tomando-se em consideração a situação
e as perspectivas de evolução, por um lado, das disponibi­      — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
lidades em cereais e dos seus preços no mercado da                    na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
Comunidade e, por outro, os preços dos cereais e dos                  Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
produtos do sector dos cereais no mercado mundial ; que,              um período determinado, afectada do factor referido
em conformidade com o mesmo artigo, é necessário asse­                no travessão anterior ;
gurar igualmente ao mercado dos cereais uma situação
equilibrada e um desenvolvimento natural no plano dos            Considerando que a aplicação dessas modalidades à situa­
preços e das trocas comerciais e, além disso, ter em conta       ção actual do mercado no sector dos cereais e, nomeada­
o aspecto económico das exportações previstas e o inter­         mente, as cotações ou preços desses produtos na Comuni­
esse em evitar perturbações no mercado da Comunidade ;           dade e mercado mundial, implica a fixação da restituição
                                                                 ao nivel dos montantes constantes do anexo ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2746/75
definiu no seu artigo 3? critérios específicos que devem         Considerando que o artigo 275? do Acto de Adesão prevê
ser tidos em conta para o cálculo da restituição dos             que possam ser concedidas restituições à exportação para
cereais ;                                                        Portugal ; que o exame da situação e dos diferentes níveis
                                                                 de preços conduz à decisão de não fixar qualquer restitui­
Considerando que, no que respeita às farinhas, às sêmolas        ção à exportação para Portugal ;
de trigo ou de centeio, estes critérios específicos são defi­
nidos no artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 2746/75 ;             Considerando que o Comité de Gestão dos Cereais não
que, além disso, a restituição aplicável a esses produtos        emitiu qualquer parecer no prazo limite estabelecido pelo
deve ser calculada tendo em conta a quantidade de cereais        seu presidente,
necessária ao fabrico dos produtos considerados ; que
                                                                 (4) JO  n?  128 de 27. 6. 1967, p.  2574/67.
(') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                         O   JO  n?  L 168 de 27.  7. 1971 , p. 16.
Ò JO n? L 134 de 28. 5. 1990, p. 1 .                             («) JO  n?  L 164 de 24.  6. 1985,  p. 1 .
0 JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 78.                           O   JO  n?  L 201 de 31 . 7. 1990,  p. 9.
 ---pagebreak--- N ? L 251 /26                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               14. 9 . 90
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                                n ? 2727/75 são fixadas no nível dos montantes constantes
                                                                do anexo .
                                                                2. Não é fixada a restituição à exportação para Portugal
                          Artigo 1 ?                            e para a República Democrática Alemã.
                                                                                        Artigo 2?
1 . As restituições à exportação dos produtos referidos         O presente regulamento entra em vigor em 14 de
nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)      Setembro de 1990 .                    '
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 13 de Setembro de 1990.
                                                                            Pelá Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
 ---pagebreak--- 14. 9 . 90                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N ? L 251 /27
                                                      ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 13 de Setembro de 1990, que fixa as restituições aplicaveis
             à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                (Em ecus/t)
                  Código do produto                   Destino (')           Montante das restituições
                   0709 90 60 000
                   0712 90 19 000
                   1001 10 10 000
                   1001 10 90 000                        01                            0
                   1001 90 91 000                        01
                                                                       *
                   1001 90 99 000                        04                           95,00
                                                         05                           95,00
                                                         02                           20,00
                   1002 00 00 000                        03                           95,00
                                                         05                           95,00
                                                         02                           20,00
                   1003 00 10 000                        06                           85,00
                                                         07                           85,00
                                                         02
                   1003 00 90 000                        04                           89,00
                                                         02                           20,00
                   1004 00 10 000                        01
                   1004 00 90 000
                   1005 10 $0 000
                   1005 90 00 000                        03                           70,00
                                                         02                            0
                   1007 00 90 000
                   1008 20 00 000
                   1101 00 00 110                        01                          143,00
                   1101 00 00 120                        01                          143,00
                   1101 00 00 130                        01                          127,00
                   1101 00 00 150                        01                          118,00
                   1101 00 00170                         01                          109,00
                   1101 00 00 180                        01                           98,00
                   1101 00 00 190
                   1101 00 00 900
                   1102 10 00 100                        01                          143,00
                   1102 10 00 200                        01                          143,00
                   1102 10 00300                         01                          143,00
                   1102 10 00 500                        01                          143,00
                   1102 10 00 900
                   1103 11 10100                         01                          259,00
                   1103 11 10 200                        01                          245,00
                ,  1103 11 10 500                        01                          189,00
                   1103 11 10 900                        01                          178,00
                   1103 11 90 100                        01                          143,00
                   1103 11 90 900
 ---pagebreak--- N? L 251 /28                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               14. 9 . 90
             (') Os destinos são identificados do seguinte modo :
                 01 Todos os países terceiros,
                 02 Outros países terceiros,
                 03 Suíça, Áustria e Liechtenstein,
                 04 Suíça, Áustria, Liechtenstein, Ceuta e Melilha,
                 05 Zona II b),
                 06 Polónia,
                 07 Argélia e Turquia.
              NB : As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1124/77 da Comissão (JO n? L 134 de
                    28. 5. 1977, p. 53), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3049/89
                    (JO n° L 292 de 11 . 10. 1989, p. 10).