CELEX: 31988R2259
Language: pt
Date: 1988-07-19 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 2259/88 do Conselho de 19 de Julho de 1988 que fixa, para a campanha de comercialização de 1988/1989, o preço de objectivo para o algodão não descaroçado

N ? L 199 / 6                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                                           REGULAMENTO (CEE) N° 2259 / 88 DO CONSELHO
                                                          de 19 de Julho de 1988
                    que fixa, para a campanha de comercialização de 1988/ 1989, o preço de objectivo para o
                                                         algodão não descaroçado
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia ,                                                                                Artigo 1 ?
                                                                         1.    Para a campanha de comercialização de 1988 / 1989 , o
Tendo em conta o Acto de Adesão da Grécia e , nomeada­
                                                                         preço de objectivo para o algodão não descaroçado é fixado
mente, o n? 8 do Protocolo n ? 4 relativo ao algodão , com a             em 96,02 ECUs por 100 quilogramas .
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE ) n?
4006 / 87 0 ),                                                           2.    O preço referido non? 1 diz respeito ao algodão :
Tendo em conta a proposta da Comissão ( 2 ),                             — de qualidade sã , íntegra e comercializável ,
                                                                         — com 14 % de humidade e 3 % de matérias estranhas não
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu ( 3 ),                        orgânicas ,
                                                                         — que apresente as características necessárias para se obter,
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e                               após o descaroçamento , 54% de sementes e 32% de
Social ( 4 ),                                                                fibras do grau n ? 5 ( white middling) e com um compri­
                                                                             mento de 28 de milímetros ( 1—3 / 32").
Considerando que o Protocolo n? 4 prevê, no seu n ? 8 , que o
preço de objectivo para o algodão não descaroçado deve ser
fixado anualmente segundo os critérios determinados no seu                                          Artigo 2 ?
n? 2;
                                                                         O presente regulamento entra em vigor na data da sua
Considerando que a aplicação dos critérios acima referidos               publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
conduz à fixação do preço de objectivo ao nível a seguir
 indicado ,                                                              É aplicável a partir de 1 de Setembro de 1988 .
                     O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                     todos os Estados-membros .
                     Feito em Bruxelas , em 19 de Julho de 1988 .
                                                                                             Pelo Conselho
                                                                                              O Presidente
                                                                                              Y. POTTAKIS
 (!)  JO n?   L 377 de 31 . 12 . 1987 , p . 49
 (2 ) JO n?   C 139 de 30 . 5 . 1988 ,p . 37 .
 (3)  JO n°   C 167 de 27 . 6 . 1988 .
 (4 ) JO n?   C 175 dei 4 . 7 . 1988 , p . 33 .