CELEX: 31993R1300
Language: pt
Date: 1993-05-29 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1300/93 da Comissão, de 28 de Maio de 1993, que altera o Regulamento (CEE) nº 1832/92 que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento das ilhas Canárias em produtos cerealíferos de origem comunitária

N? L 132/34                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               29 . 5. 93
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 1300/93 DA COMISSÃO
                                                    de 28 de Maio de 1993
                 que altera o Regulamento (CEE) n? 1832/92 que fixa os montantes das ajudas ao
                 fornecimento das ilhas Canárias em produtos cerealíferos de origem comuni­
                                                               tária
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                     lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                     de gestão dos cereais,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1601 /92 do
Conselho, de 15 de Junho de 1992, que estabelece
medidas específicas relativas a determinados produtos                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
agrícolas a favor das ilhas Canárias ('), alterado pelo Regu­
lamento (CEE) n? 3714/92 (2), e, nomeadamente, o n? 4
do seu artigo 3?,                                                                           Artigo 1 ?
Considerando que os montantes das ajudas ao forneci­
mento em produtos cerealíferos das ilhas Canárias foram              O anexo do Regulamento (CEE) n? 1832/92 alterado, é
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1832/92 da Comissão                substituído pelo anexo do presente regulamento.
(3) com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
mento (CEE) n? 1043/93 (4) ; que, antecedendo as altera­
ções das cotações e dos preços no sector dos cereais na                                     Artigo 2?
parte europeia da Comunidade e no mercado mundial, é
conveniente fixar de novo as ajudas ao abastecimento das             O presente regulamento entra em vigor em 1 de Junho
ilhas Canárias nos montantes referidos no anexo ;                    de 1993 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 28 de Maio de 1993.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                                René STEICHEN
                                                                             Membro da Comissão
(') JO n? L  173 de  27. 6. 1992, p. 13 .
O   JO n? L  378 de  23. 12. 1992, p. 23.
(') JO n? L  185 de 4. 7. 1992, p. 26.
O   JO n? L  108 de  1 . 5 . 1993 , p. 35 .
 ---pagebreak--- 29 . 5. 93                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                    N? L 132/35
                                                       ANEXO
           do Regulamento da Comissão, de 28 de Maio de 1993, que altera o Regulamento (CEE)
           n? 1832/92, que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento das ilhas Canárias em
                                 produtos cerealíferos de origem comunitária
                                                                   (Em ecus por tonelada)
                                          Produto
                                       (codigo NC)
                                                                    Montante da ajuda
                                                                                 '
                       Trigo mole                  (1001 90 99)           76,00
                       Cevada                      ( 1003 00 80)          98,00
                       Milho                       (1005 90 00)           98,50
                       Trigo duro                  (1001 10 00)          136,00
                       Aveia                       (1004 00 00)           98,00