CELEX: 31992R0851
Language: pt
Date: 1992-04-04 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 851/92 da Comissão, de 3 de Abril de 1992, que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

4. 4. 92                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 89/7
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 851/92 DA COMISSÃO
                                                 de 3 de Abril de 1992
                que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos
                                     grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           trigo mole para determinados destinos ; que e adequado o
                                                                recurso ao procedimento previsto no n? 4 do artigo 9? do
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              Regulamento (CEE) n? 891 /89 da Comissão (4), com a
Económica Europeia,                                             última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                n? 337/92 (*) ; que é conveniente ter em conta tal facto
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma          aquando da fixação das restituições,
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 674/92 (2) e, nomeadamente, o n? 2, quinto             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
parágrafo, do seu artigo 16?,
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação                                Artigo 1 ?
dos cereais e das farinhas, dos grumos e das sêmolas de
trigo ou de centeio foram fixadas pelo Regulamento (CEE)        As restituições à exportação dos produtos referidos nas
n? 843/92 da Comissão (3) ;                                     alíneas a), b) e c) do artigo 1 ?, do Regulamento (CEE)
                                                                n? 2727/75, fixadas no anexo do Regulamento (CEE)
Considerando que a aplicação das modalidades constantes         n? 843/92 são alteradas em conformidade com o anexo
do Regulamento (CEE) n? 843/92 aos dados dos quais a            do presente regulamento.
Comissão tem conhecimento implica a alteração das resti­
tuições à exportação, actualmente em vigor, em conformi­
dade com o anexo do presente regulamento ;                                              Artigo 2?
Considerando que existem possibilidades de exportação           O presente regulamento entra em vigor em 4 de Abril de
para uma quantidade de 100 000 toneladas de farinha de           1992.
                O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 3 de Abril de 1992.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
f) JO n? L 73 de 19. 3. 1992, p. 7.                             (*) JO n? L 94 de 7. 4. 1989, p. 13.
(4 JO n? L 88 de 3. 4. 1992, p. 38.                             O JO n? L 36 de 13. 2. 1992, p. 15.
 ---pagebreak--- N? L 89/8                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              4. 4. 92
                                                     ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 3 de Abril de 1992, que altera as restituições aplicáveis à
          exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                             (Em ecus/t)
                 Código do produto                   Destino (')         Montante das restituições
                   0709 90 60 000                       —                           —
                   0712 90 19 000                       —                           —
                   1001 10 10 000                       —                           —
                   1001 10 90 000                       04                        105,00
                                                        05                         40,00
                                                        06                         35,00
                                                        02                         20,00
                   1001 90 91 000                       —                           —
                   1001 90 99 000                       04                         60,00
                                                        05                         32,00
                                                        02                         20,00
                   1002 00 00 000                       03                         21,00
                                                        05                         30,00
                                                        07                         85,00
                                                        02                         20,00
                   1003 00 10 000                       —                           —
                   1003 00 90 000                       04                         74,00
                                                        05                         32,00
                                                        02                         30,00
                   1004 00 10 000                       —                           —
                   1004 00 90 000                       —                           —
                   1005 10 90 000                       —                           —
                 , 1005 90 00 000                       04                         60,00
                                                        02                          0
                   1007 00 90 000                       —                           —
                   1008 20 00 000                       —                           —
                   1101 00 00 100                       06                         98,00 (2)
                                                        02                         92,00
                   1101 00 00 130                       01                         87,00
                   1101 00 00 150                       01                         80,00
                   1101 00 00 170                       01                         74,00
                   1101 0000 180                        01                         69,00
                   1101 00 00 190                       —                           —
                   1101 00 00 900                       —                           —
                   1102 10 00 500                       01                         92,00
                   1102 10 00 700                       —                           0
                   1102 10 00 900                       —                           —
                   1103 11 10 200                       01                        175,00
                   1103 11 10400                        01                          0
                   1103 11 10 900                       01                          0
                   1103 11 90 200                       01                         92,00
                   1103 11 90 800                       —                           —
 ---pagebreak--- 4. 4. 92                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               N? L 89/9
         (') Os destinos são identificados do seguinte modo :
             01 Todos os países terceiros,
             02 Outros países terceiros,
             03 Suíça, Áustria e Liechtenstein,
             04 Suíça, Áustria, Liechtenstein, Ceuta e Melilha,
             05 Arménia, Azerbaijão, Bielorrússia, Geórgia, Cazaquistio, Quirguizistlo, Moldávia, Rússia, Tajiquistão, Turco­
                 menistão, Usbequistão, Ucrânia, Lituânia, Estónia e Letónia,
             06 Argélia,
             07 zona II b),
         (2) Restituição fixada no âmbito do procedimento previsto no n? 4 do artigo 9? do Regulamento (CEE) n? 891 /89
             alterado, para uma quantidade de 100 000 toneladas de farinha de trigo mole com destino à Argélia.
         NB : As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1124/77 da Comissão, com a ultima
                 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3049/89.