CELEX: 31991R1561
Language: pt
Date: 1991-06-08 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1561/91 da Comissão, de 7 de Junho de 1991, que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

N ? L 144/42                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                8 . 6. 91
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1561/91 DA COMISSÃO
                                                  de 7 de Junho de 1991
                que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos
                                       grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            tuições a exportação, actualmente em vigor, em conformi­
                                                                 dade com o anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                                   Artigo 1 ?
(CEE) n ? 3577/90 (2) e, nomeadamente, o n ? 2, quinto           As restituições à exportação dos produtos referidos nas
parágrafo, do seu artigo 16?,                                    alíneas a), b) e c) do artigo 1 ?, do Regulamento (CEE)
                                                                 n ? 2727/75, fixadas no anexo do Regulamento (CEE)
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação         n ? 1547/91 são alteradas em conformidade com o anexo
dos cereais e das farinhas, dos grumos e das sêmolas de          do presente regulamento.
trigo ou de centeio foram fixadas pelo Regulamento (CEE)
n? 1547/91 da Comissão (3) ;
                                                                                          Artigo 2?
Considerando que a aplicação das modalidades constantes
do Regulamento (CEE) n ? 1547/91 aos dados dos quais a           O presente regulamento entra em vigor em 8 de Junho
Comissão tem conhecimento implica a alteração das resti          de 1991 .
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 7 de Junho de 1991 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p . 1 .
(2) JO n? L 353 de 17. 12. 1990, p. 23.
 ' JO n? L 143 de 7. 6. 1991 , p. 40.
 ---pagebreak--- 8 . 6. 91                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 144/43
                                                     ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 7 de Junho de 1991 , que altera as restituições aplicáveis a
          exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                              (Em ecus/t)
                 Código do produto                   Destino (')          Montante das restituições
                                           \
                   0709 90 60 000                       —                             —
                  0712 90 19 000                        —                             —
                   1001 10 10 000                       —                             —
                   1001 10 90 000                       04                          25,00
                                                        06                          30,00
                                                        02                           20,00
                   1001 90 91 000                       —
                                                                                      —
                   1001 90 99 000                       04                          25,00
                                                        05                          24,00
                                                        06                          30,00
                                                        02                          20,00
                  1002 00 00 000                        03                          25,00
                                                        05                          24,00
                                                        02                          20,00
                  1003 00 10 000                        —
                                                                                     —
                  1003 00 90 000                        04                          25,00
                                                        06                         102,50
                                                       02                           20,00
                  1004 00 10 000                       —                             —
                  1004 00 90 000                       —                             —
                  1005 10 90 000                       —                             —
                  10Ó5 90 00 000                       03                           65,00
                                                       02                             0
                  1007 00 90 000                       —                             —
                  1008 20 00 000                       —                             —
                  1101 00 00 100                       01                         119,00
                  1101 00 00 130                       01                         105,00
                  1101 00 00 150                       01                           97,00
                  1101 00 00 170                       01                           90,00
                  1101 00 00 180                       01                           80,00
                  1101 00 00 190                       —                             —
                  1101 00 00 900                       —                             —
                  1102 10 00 600                       01                         119,00
              '   1102 10 00 900                       —                             —
                  1103 11 10 100                       01                         1 50,00
                 1103 11 10 200                        01                         150,00
                 1103 11 10 500                        01                             0
                 1103 11 10 900                        01                             0
                 1103 11 90 100                        01                         119,00
                 1103 11 90 900                        —                            —
 ---pagebreak--- N? L 144/44                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               8 . 6. 91
            (') Os destinos são identificados do seguinte modo :
                01 Todos os países terceiros,
                02 Outros países terceiros,
                03 Suíça, Áustria e Liechtenstein,
                04 Suíça, Áustria, Liechtenstein, Ceuta e Melilha,
                05 Zona II b),
                06 União Soviética.
            NB : As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1124/77 da Comissão (JO n? L 134 de
                   28. 5. 1977, p. 53), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3049/89
                   (JO n? L 292 de 11 . 10. 1989, p. 10).