CELEX: 31996D0139
Language: pt
Date: 1996-01-24 00:00:00
Title: 96/139/CE: Decisão da Comissão, de 24 de Janeiro de 1996, que altera a lista dos organismos nacionais de normalização que figura no anexo II da Directiva 83/189/CEE do Conselho

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31996D0139

96/139/CE: Decisão da Comissão, de 24 de Janeiro de 1996, que altera a lista dos organismos nacionais de normalização que figura no anexo II da Directiva 83/189/CEE do Conselho  

Jornal Oficial nº L 032 de 10/02/1996 p. 0031 - 0032

DECISÃO DA COMISSÃO de 24 de Janeiro de 1996 que altera a lista dos organismos nacionais de normalização que figura no anexo II da Directiva 83/189/CEE do Conselho (96/139/CE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia,Tendo em conta a Directiva 83/189/CEE do Conselho, de 28 de Março de 1983, relativa a um procedimento de informação do domínio das normas e regulamentações técnicas (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 94/10/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (2), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 2º,Tendo em conta o parecer do Comité permanente instituído pelo artigo 5º da Directiva 83/189/CEE,Considerando que a Decisão 92/400/CEE da Comissão (3) alterou a lista dos organismos de normalização anexada à Directiva 83/189/CEE de modo a incluir o Instituto Europeu de Normalização das Telecomunicações (ETSI) entre os organismos europeus de normalização;Considerando que a resolução do Conselho, de 18 de Junho de 1992, relativa ao papel da normalização europeia no âmbito da economia europeia (4), recorda a importância de um sistema de normalização europeu coerente, organizado por e para as partes interessadas, baseado na transparência, na abertura, no consenso, na independência em relação aos interesses particulares, na eficácia e na tomada de decisões com base na representação nacional;Considerando que, na referida resolução, o Conselho indica a sua intenção de seguir, para pôr em prática a política comunitária de harmonização técnica, a via da nova abordagem definida pela sua resolução de 7 de Maio de 1985 (5), em todos os domínios em que tal seja possível, e salienta a importância de melhorar a disponibilidade efectiva das normas europeias a nível nacional para a sua transposição rápida e sistemática para as normas nacionais;Considerando que, na referida resolução, o Conselho convida os Estados-membros a tomarem todas as medidas adequadas para que os seus organismos nacionais de normalização respeitem as regras comuns dos organismos europeus de normalização de que fazem parte e participem efectivamente nos trabalhos de normalização europeia;Considerando que o ETSI exige a nomeação de um ou vários organismos nacionais de normalização reconhecidos que tenham a responsabilidade exclusiva da execução das exigências no que diz respeito ao statu quo, ao inquérito público, à adopção da posição nacional para a votação e à transposição a nível nacional das normas do ETSI,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1º A lista dos organismos nacionais de normalização que figura no anexo II da Directiva 83/189/CEE é substituída pela lista que figura em anexo à presente decisão.Artigo 2º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 24 de Janeiro de 1996.Pela ComissãoMartin BANGEMANNMembro da Comissão(1) JO nº L 109 de 26. 4. 1983, p. 8.(2) JO nº L 100 de 19. 4. 1994, p. 30.(3) JO nº L 221 de 6. 8. 1992, p. 55.(4) JO nº C 173 de 9. 7. 1992, p. 1.(5) JO nº C 136 de 4. 6. 1985, p. 1.ANEXO « ANEXO IIORGANISMOS NACIONAIS DE NORMALIZAÇÃO1. BÉLGICAIBN/BINInstitut belge de normalisationBelgisch Instituut voor NormalisatieCEB/BECComité électrotechnique belgeBelgisch Elektrotechnisch Comité2. DINAMARCADSDansk StandardNTATelestyrelsen, National TelecomAgency3. ALEMANHADINDeutsches Institut für Normung e. V.DKEDeutsche Elektrotechnische Kommission im DIN und VDE4. GRÉCIAÅËÏÔÅëëçíéêüò ÏñãáíéóìüòÔõðïðïßçóçò5. ESPANHAAENORAsociación Española de Normalización y Certificación6. FRANÇAAFNORAssociation française de normalisationUTEUnion technique de l'électricité - Bureau de normalisation auprès de l'AFNOR7. IRLANDANSAINational Standards Authority of IrelandETCIElectrotechnical Council of Ireland8. ITÁLIAUNI (1)Ente nazionale italiano di unificazioneCEI (1)Comitato elettrotecnico italiano9. LUXEMBURGOITMInspection du travail et des minesSEEService de l'énergie de l'État10. PAÍSES BAIXOSNNINederlands Normalisatie-instituutNECNederlands Elektrotechnisch Comité11. ÁUSTRIAONÖsterreichisches NormungsinstitutÖVEÖsterreichischer Verband für Elektrotechnik12. PORTUGALIPQInstituto Português da Qualidade13. REINO-UNIDOBSIBritish Standards InstitutionBECBritish Electrotechnical Committee14. FINLÂNDIASFSSuomen Standardisoimisliitto SFS ryTHKTelehallintokeskusSESKOSuomen SähköteknillinenStandardisoimisyhdistys SESKO ry15. SUÉCIASISStandardiseringen i SverigeSEKSvenska elektriska kommissionenITSInformationstekniska standardiseringen »(1) O UNI e o CEI, em cooperação com o Istituto superiore delle Poste e Telecomunicazioni e o ministero dell'Industria, atribuíram os trabalhos realizados no âmbito do ETSI ao CONCIT (Comitato nazionale di coordinamento per le tecnologie dell'informazione).