CELEX: 31987R0280
Language: pt
Date: 1987-01-30 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 280/87 da Comissão, de 29 de Janeiro de 1987, que altera os montantes compensatórios monetários

30 . 1 . 87                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 28 / 11
                                REGULAMENTO (CEE) N? 280/87 DA COMISSÃO
                                                de 29 de Janeiro de 1987
                                que altera os montantes compensatórios monetários
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           cambio à vista verificadas em conformidade com o Regu­
                                                                lamento (CEE) n? 3153/85 durante o período de 21 a 27
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                             de Janeiro de 1987 em relação ao escudo português impli­
                                                                cam, por força do n? 2 do artigo 9? do Regulamento
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1677/85 do                (CEE) n? 1677/85, a alteração dos montantes compensató­
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo aos                  rios monetários aplicáveis a Portugal,
montantes compensatórios monetários no sector agríco­
la ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
mento (CEE) n? 90/87 (2), e, nomeadamente, o n? 2 do seu        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
artigo 9?,
Considerando que os montantes compensatórios monetá­                                      Artigo IP
rios introduzidos pelo Regulamento (CEE) n? 1677/85              1.   A coluna « Portugal » da parte 7 do Anexo I do
foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 119/87 da               Regulamento (CEE) n? 119/87 é substituída pela parte 7
Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CEE) n? 197/           que consta do Anexo I do presente regulamento.
/87 O ;
                                                                2. Os Anexos II e III do Regulamento (CEE) n? 1 19/87
Considerando o Regulamento (CEE) n? 1678/85 do                  são substituídos pelos Anexos II e III do presente regula­
Conselho (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo       mento .
Regulamento (CEE) n? 3923/86 (*), fixa as taxas de conver­
são a aplicar no sector agrícola ;
                                                                                          Artigo 2?
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3153/85 da
Comissão Q estabeleceu as modalidades de cálculo dos            O presente regulamento entra em vigor em 2 de Fevereiro
montantes compensatórios monetários ; que as taxas de           de 1987.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 29 de Janeiro de 1987.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
(') JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 6.
(2) JO n? L 13 de 15. 1 . 1987, p. 12.
O JO n? L 16 de 17. 1 . 1987, p. 1 .
(4) JO n? L 23 de 26. 1 . 1987, p. 1 .
Ó JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 11 .
(«) JO n? L 367 de 27. 12. 1986, p. 1 .
n JO n? L 310 de 21 . 11 . 1985, p. 4.
 ---pagebreak---   N ? L 28/ 12                                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                            30. 1 . 87
                                                                            ANEXO I
                                                                             PARTE 7
                                                                   SECTOR DO AÇÚCAR
                                                           Montantes compensatórios monetários
                                          Positivos (')                                                      Negativos (')
           N? da pauta          República   Holanda      Bélgica/  Dinamarca  Reino Unido     Irlanda      Itália       França       Grécia      Espanha      Portugal
        aduaneira comum        Federal da                 Luxem­
                               Alemanha                    burgo
                                  DM           F1        FB/Flux      Dkr          £            £Irl        Lit           FF          DR           Pu           Esc
 A. AÇÚCAR
                                                                                                                                                             — 100 kg —
      17.01 A (2)                                                                                                                                             1 355,65
      17.01 B (3)                                                                                                                                             1 016,99
                                                                                               para 1 % de teor em sacarose e por 100 kg líquidos do produto em causa
      17.02 ex D II 0                                                                                                                                           13,557
      17.02 E                                                                                                                                                   13,557
      17.02 F I («)                                                                                                                                             13,557
     21.07 F IV                                                                                                                                                 13,557
 B. ISOGLICOSE
                                                                                                                                      — para 100 kg de matéria seca —
      17.02 D I                                                                                                                                               1 457,35
     21.07 F III                                                                                                                                              1 457,35
(') Não será aplicado qualquer montante compensatόrio monetário ao açúcar e              midade com as disposições do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 837/68
    à isoglicose exportados para países terceiros por força do artigo 26? do             (JO n? L 151 , de 30. 6. 1968, p. 42).
    Regulamento (CEE) n? 1785/81 .
                                                                                     (*) O teor em sacarose, incluindo o teor de outros açúcares calculados em saca­
(*) Em relação aos açúcares aromatizados ou adicionados de corantes, o                   rose, é determinado em conformidade com as disposições do n? 2 do artigo
    montante compensatório monetário é igual para 100 quilogramas do                     7? do Regulamento (CEE) n? 837/68 aquando de uma importação e em
    produto em causa, ao montante indicado, multiplicado pela percentagem do             conformidade com a disposições do artigo 13? do Regulamento (CEE)
    seu teor em sacarose .                                                               n? 394/70 aquando de uma exportação.
(3) Sempre que o rendimento de açúcar bruto se desvie da definição da quali­         (*) Outros açúcares e xaropes, com excepção do sorbose.
    dade tipo referida no Regulamento (CEE) n? 431 /68 (JO n? L 89, de 10. 4.
    1968, p. 3), o montante compensatório monetário será adaptado em confor­         O Açúcares de posição 17.01 da pauta aduaneira comum, caramelizados.
 ---pagebreak--- 30 . 1 . 87                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                            N ? L 28 / 13
                                                                    ANEXO II
                                                            Coeficientes monetários
                  Produtos
                                                                     \                   Es Estados-membros■os
                                                                                                                                \
                                       República    Países   Reino
                                       Federal da                       UEBL     Dinamarca       Itália        França    Grécia     Irlanda      Espanha  Portugal
                                                    Baixos   Unido
                                       Alemanha
— Sector de carne de bovino             0,982       0,982    1,221   I            1,015         1,044          1,015     1,423      1,043         1,086
— Sector do leite e dos produtos     I            IIIIl                                    I               I           I        l             \
    lácteos                             0,971       0,971    1,285       —
                                                                                   1,015        1,044          1,048     1,423      1,043         1,086     —
— Sector da carne de suíno              0,982       0,982    1,248       —
                                                                                   1,015        1,044          1,015     1,423      1,043         1,086     —
— Açúcar                                0,982       0,982    1,302       —
                                                                                   1,020        1,044          1,080     1,423      1,090         1,096    1,165
— Cereais                               0,976       0,976    1,302       —
                                                                                  1,020         1,055          1,080     1,423      1,090         1,096     —
— Sector dos ovos e da carne das     I            IIIIl                        I           I               I           I        l             I
    aves de capoeira e das albuminas    0,982       0,982    1,240       —
                                                                                  1,015         1,044          1,016     1,423      1,043         1,086     —
— Sector do vinho                    I            ——-l -l                                       1,010          1,028     1,388        —
                                                                                                                                                  1,061     —
— Produtos transformados             IIII||l                                   ||IIIlI                                          IlII
    [Regulamento (CEE) n? 3033/80] :                        II                 ||\                         IIIIIl
    — a aplicar às imposições           0,982       0,982    1,285       —
                                                                                   1,015        1,044          1,048     1,423      1,043         1,086    1,165
    — a aplicar às restituições :    I            II                 I         I           IIIIIlIIIl
         — cereais                      0,976       0,976    1,302       —
                                                                                   1,020        1,055          1,080     1,423      1,090         1,096     —
         — leite                        0,971       0,971    1,285       —
                                                                                   1,015        1,044          1,048     1,423      1,043         1,086     —
         — açúcar                       0,982       0,982    1,302       —
                                                                                   1,020        1,044          1,080     1,423      1,090         1,096     —
                                                                    ANEXO III
                                     Aplicação do artigo 10? do Regulamento (CEE) n? 1677/85
1 00 Lit    =    2,92374     FB/Flux                   1 £ (UK)    «    58,2739      FB/Flux                          1 £ (Irl)   =          55,2545     FB/Flux
                 0,536231    Dkr                                        10,6876      Dkr                                                     10,2187     Dkr
                 0,140928    DM                                          2,80887     DM                                                         2,67895  DM
                 0,469703    FF                                          9,36165     FF                                                         8,98483  FF
                 0,159005    F1                                          3,16916     F1                                                         3,01849  F1
                 0,0523016 £ (Irl)                                       1,04243     £ (Irl)                                                    0,959307 £ (UK)
                 0,0501731 £ (UK)                                    1 993,10        Lit                                                 1 911,99        Lit
                10,1905      DR                                        203,107       DR                                                     194,842      DR
                10,8785      Esc                                       215,621       Esc                                                    205,661      Esc
                 9,83350     Pta                                       194,588       Pta                                                    186,080      Pta