CELEX: 31999R2520
Language: pt
Date: 1999-11-29
Title: Regulamento (CE) n.° 2520/1999 da Comissão, de 29 de Novembro de 1999, relativo ao fornecimento de óleo vegetal a título de ajuda alimentar

30. 11. 1999            PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      L 305/15
                                       REGULAMENTO (CE) N.o 2520/1999 DA COMISSÃO
                                                    de 29 de Novembro de 1999
                              relativo ao fornecimento de óleo vegetal a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                         girassol. O fornecimento de cada lote será atribuído à
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,                  proposta de preço mais baixo,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1292/96 do Conselho,
de 27 de Junho de 1996, relativo à política e à gestão da ajuda        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
alimentar e das acções específicas de apoio à segurança
alimentar (1), e, nomeadamente, o n.o 1, alínea b), do seu artigo                                  Artigo 1.o
24.o,
                                                                       A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na Comuni-
Considerando o seguinte:                                               dade, a mobilização de óleo vegetal, tendo em vista forneci-
(1)     O citado regulamento estabelece a lista dos países e           mentos aos beneficiários indicados no anexo, em conformidade
        organismos susceptíveis de beneficiar da ajuda comuni-         com o disposto no Regulamento (CE) n.o 2519/97 e com as
        tária e determina os critérios gerais relativos ao trans-      condições constantes do anexo.
        porte da ajuda alimentar para lá do estádio fob;               O fornecimento diz respeito à mobilização de óleo vegetal
(2)     Após várias decisões relativas à distribuição da ajuda         produzido na Comunidade. Pelo lote A a mobilização não pode
        alimentar, a Comissão concedeu óleo vegetal a certos           dizer respeito a um produto fabricado e/ou acondicionado sob
        beneficiários;                                                 o regime do aperfeiçoamento activo.
(3)     É necessário efectuar esses fornecimentos de acordo com        Pelo lote A as propostas dizem respeito a óleo de colza ou a
        as regras previstas no Regulamento (CE) n.o 2519/97 da         óleo de girassol. As propostas só são admissíveis se se indicar
        Comissão, de 16 de Dezembro de 1997, que estabelece            de forma precisa o tipo de óleo a que dizem respeito.
        as regras gerais de mobilização de produtos a fornecer a
        título do Regulamento (CE) n.o 1292/96 do Conselho             Considera-se que o proponente tomou conhecimento da totali-
        para a ajuda alimentar comunitária (2). É necessário           dade das condições gerais e especiais aplicáveis e as aceitou.
        precisar, nomeadamente, os prazos e condições de               Qualquer outra condição ou reserva contida na sua proposta é
        fornecimento para determinar as despesas daí resul-            considerada como não escrita.
        tantes;
                                                                                                   Artigo 2.o
(4)     A fim de garantir a realização dos fornecimentos para
        um dado lote, é conveniente prever a possibilidade de os       O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da
        proponentes mobilizarem óleo de colza ou óleo de               sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
                       O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                       todos os Estados-Membros.
                       Feito em Bruxelas, em 29 de Novembro de 1999.
                                                                                       Pela Comissão
                                                                                      Franz FISCHLER
                                                                                   Membro da Comissão
(1) JO L 166 de 5.7.1996, p. 1.
(2) JO L 346 de 17.12.1997, p. 23.
 ---pagebreak--- L 305/16          PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        30. 11. 1999
                                                                ANEXO
                                                                LOTE A
          1. Acção n.o: 267/98
          2. Beneficiário (2): Euronaid, PO Box 12, NL-2501 CA Den Haag, Nederland. tel.: (31-70) 33 05 757; fax: 36 41 701;
             telex: 30960 EURON NL
          3. Representante do beneficiário: a designar pelo beneficiário
          4. País de destino: Burkina Faso
          5. Produto a mobilizar: óleo de colza refinado ou óleo de girassol refinado
          6. Quantidade total (toneladas líquidas): 34
          7. Número de lotes: 1
          8. Características e qualidade do produto (3) (4) (6): ver JO C 114 de 29.4.1991, p. 1 [ponto III.A.1.a) ou b)]
          9. Acondicionamento (7): ver JO C 267 de 13.9.1996, p. 1 (pontos 10.4 A, B e C.2)
         10. Etiquetagem e marcação (5): ver JO C 114 de 29.4.1991, p. 1 (ponto III.A.3)
             — Língua a utilizar na marcação: francês
             — Indicações complementares: —
         11. Modo de mobilização do produto: mobilização de óleo vegetal refinado produzido na Comunidade.
             A mobilização não pode dizer respeito a um produto fabricado e/ou acondicionado sob o regime do aperfeiçoamento
             activo.
         12. Estádio de entrega previsto: entregue no porto de embarque
         13. Estádio de entrega alternativo: —
         14. a) Porto de embarque: —
             b) Endereço de carregamento: —
         15. Porto de desembarque: —
         16. Local de destino: —
             — porto ou armazém de trânsito: —
             — via de transporte terrestre: —
         17. Período ou data-limite de entrega no estádio previsto:
             — primeiro prazo: de 17.1 a 6.2.2000
             — segundo prazo: de 7 a 27.2.2000
         18. Período ou data-limite de entrega no estádio alternativo:
             — primeiro prazo: —
             — segundo prazo: —
         19. Prazo para a apresentação das propostas (às 12 horas, hora de Bruxelas):
             — primeiro prazo: 14.12.1999
             — segundo prazo: 4.1.2000
         20. Montante da garantia do concurso: 15 EUR por tonelada
         21. Endereço para o envio das propostas e das garantias de concurso (1): Bureau de l'aide alimentaire, à l'attention
             de Monsieur T. Vestergaard Bâtiment Loi 130, bureau 7/46, Rue de la Loi 200, B-1049 Bruxelles telex: 25670
             AGREC B; fax: (32-2) 296 70 03/296 70 04 (exclusivamente)
         22. Restituição à exportação: —
 ---pagebreak--- 30. 11. 1999          PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        L 305/17
                                                                     LOTE B
             1. Acção n.o: 265/98
             2. Beneficiário (2): Euronaid, PO Box 12, NL-2501 CA Den Haag, Nederland
                tel.: (31-70) 33 05 757; fax: (31-70) 36 41 701; telex: 30960 EURON NL
             3. Representante do beneficiário: a designar pelo beneficiário
             4. País de destino: Índia
             5. Produto a mobilizar: óleo de colza refinado
             6. Quantidade total (toneladas líquidas): 45
             7. Número de lotes: 1
             8. Características e qualidade do produto (3) (4) (8): —
             9. Acondicionamento (7): ver JO C 267 de 13.9.1996, 1 (pontos 10.4 A, B e C.2)
            10. Etiquetagem e marcação (5): ver JO C 114 de 29.4.1991, p. 1 (ponto III.A.3)
                — Língua a utilizar na marcação: inglês
                — Indicações complementares: —
            11. Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade
            12. Estádio de entrega previsto: entregue no porto de embarque
            13. Estádio de entrega alternativo: —
            14. a) Porto de embarque: —
                b) Endereço de carregamento: —
            15. Porto de desembarque: —
            16. Local de destino: —
                — porto ou armazém de trânsito: —
                — via de transporte terrestre: —
            17. Período ou data-limite de entrega no estádio previsto:
                — primeiro prazo: de 17.1 a 6.2.2000
                — segundo prazo: de 31.1 a 20.2.2000
            18. Período ou data-limite de entrega no estádio alternativo:
                — primeiro prazo: —
                — segundo prazo: —
            19. Prazo para a apresentação das propostas (às 12 horas, hora de Bruxelas):
                — primeiro prazo: 14.12.1999
                — segundo prazo: 4.1.2000
            20. Montante da garantia do concurso: 15 EUR por tonelada
            21. Endereço para o envio das propostas e das garantias de concurso (1): Bureau de l'aide alimentaire, à l'attention
                de Monsieur T. Vestergaard Bâtiment Loi 130, bureau 7/46, Rue de la Loi 200, B-1049 Bruxelles telex: 25670
                AGREC B; fax: (32-2) 296 70 03/296 70 04 (exclusivamente)
            22. Restituição à exportação: —
 ---pagebreak--- L 305/18              PT                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           30. 11. 1999
        Notas:
        (1) Informações complementares: André Debongnie [tel.: (32-2) 295 14 65],
                                           Torben Vestergaard [tel.: (32-2) 299 30 50].
        (2) O fornecedor contactará o beneficiário ou o seu representante, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os
            documentos de expedição necessários.
        (3) O fornecedor apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que comprove que, para o
            produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-Membro em causa, as normas em vigor relativas à radiação
            nuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137 e de iodo 131.
        (4) O fornecedor transmite ao beneficiário ou ao seu representante, aquando da entrega, o documento seguinte:
             — certificado sanitário
        (5) Em derrogação do JO C 111 de 29.4.1991, o ponto III.A.3.c) passa a ter a seguinte redacção: «A menção “Comunidade
            Europeia”».
        (6) As propostas só são admissíveis se se indicar de forma precisa o tipo de óleo a que dizem respeito.
        (7) A entregar em contentores de 20 pés. Condição: FCL/FCL (cada contentor deverá conter no máximo 15 toneladas net). O
            fornecedor suportará os custos de colocação à disposição dos contentores, empilhados, no terminal de contentores no
            porto de embarque. O beneficiário suportará todos os custos de carregamento subsequentes, incluíndo o custo de retirar os
            contentores do terminal de contentores.
            O fornecedor deve apresentar ao agente receptor uma relação do conteúdo de cada contentor, especificando o número de
            embalagens de caixas metálicas referentes a cada número de acção, tal como especificado no anúncio de concurso.
            O fornecedor deve selar cada contentor por meio de um sistema de fecho com numeração (ONESEAL SYSKO, Locktainer
            180 seal ou dispositivos similares de selagem de alta segurança), cujo número deve ser fornecido ao representante do
            beneficiário.
        (8) Óleo de soja refinado que satisfaça as seguintes condições:
             — aspecto à temperatura ambiente: límpido e brilhante,
             — água e matérias voláteis: máximo 0,2 % (m/m),
             — impurezas insolúveis: máximo 0,05 % (m/m),
             — ácidos gordos livres: máximo 0,1 %,
             — cor, «Lovibond 5 ¼» (vermelho/amarelo): máximo 1,5/15,
             — sabão: máximo 0,005 % (m/m),
             — odores e gostos estranhos: ausência,
             — índice de peróxidos: máximo 2 miliequivalentes de oxigénio activo por quilograma de óleo,
             — peso específico a 20 °C: 0,919-0,925 g/cm3,
             — índice de refracção a 40 °C: 1,466-1,470,
             — índice de iodo (Wijs): 125-140 g/100 g.