CELEX: 31988R1029
Language: pt
Date: 1988-04-20 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1029/88 da Comissão, de 19 de Abril de 1988, que fixa, relativamente à Grã-Bretanha, o montante do prémio variável pelo abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 5

20 . 4. 88                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 101 /21
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 1029/88 DA COMISSÃO
                                                    de 19 de Abril de 1988
                    que fixa, relativamente a Grã-Bretanha, o montante do prémio variável pelo
                    abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 5
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que decorre da aplicação das disposições
                                                                    previstas no n? 1 do artigo 9? do Regulamento (CEE)
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                n? 1837/80 que, no que se refere à semana que se inicia
   Económica Europeia,                                              em 28 de Março de 1988, o prémio variável ao abate de
                                                                    ovinos declarados susceptíveis de beneficiarem do mesmo,
                                                                    no Reino Unido, deve estar em conformidade com os
  Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   montantes fixados nos anexos seguintes ; que, em relação
  Portugal,                                                     ,   à mesma semana, as disposições previstas no n? 3 do
                                                                    artigo 9? do Regulamento (CEE) n? 1837/80, bem como
                                                                    as do artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 1633/84 condu­
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1837/80 do                  zem, à luz do acordão proferido pelo Tribunal de Justiça
  Conselho, de 27 de Junho de 1980, que estabelece a orga­         em 2 de Fevereiro de 1988, no processo 61 /86, à fixação
  nização comum de mercados no sector das carnes de
                                                                   dos montantes a cobrar sobre os produtos que saem da
  ovinos e de caprinos ('), com a última redacção que lhe foi      região 5, em conformidade com os mesmos anexos ;
  dada pelo Regulamento (CEE) n? 3939/87 (2),
                                                                   Considerando que, no que diz respeito aos controlos
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1633/84 da                 necessários à aplicação das disposições relativas aos refe­
  Comissão, de 8 de Junho de 1984, que estabelece modali­          ridos montantes, é adequado manter o sistema de controlo
  dades de aplicação do prémio variável pelo abate de              previsto pelo Regulamento (CEE) n? 1633/84, sem
  ovinos e revoga o Regulamento (CEE) n? 2661 /80 (3), alte­       prejuízo da eventual elaboração de disposições mais espe­
  rado pelo Regulamento (CEE) n? 1 860/86 (4), e, nomeada­         cíficas na sequência do acordão anteriormente referido do
  mente, o n? 1 do seu artigo 3? e o n? 1 do seu artigo 4?,        Tribunal de Justiça,
  Considerando que é o Reino Unido o único Estado­
  -membro que concede o prémio variável pelo abate, na             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  zona 5, na acepção do n? 5 do artigo 3? do Regulamento
 (CEE) n? 1837/80 ; que é necessário que a Comissão fixe
 o nível bem como o montante a cobrar pelos produtos                                       Artigo 1 ?
 que abandonam a referida zona relativamente à semana
 que se inicia em 28 de Março de 198»;                             O montante do prémio, relativamente aos ovinos e às
                                                                   carnes de ovinos declaradas susceptíveis de, na zona 5 do
                                                                   Reino Unido, na acepção do n? 5 do artigo 3? do Regula­
 Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 3? do            mento (CEE) n? 1837/80, beneficiar do prémio variável
 Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante do prémio               pelo abate, durante a semana que se inicia em 28 de
 variável pelo abate deve ser fixado em cada semana pela          Março de 1988, é fixado em 108,592 ECUs/ 100 kg do
 Comissão ;                                                       peso presumido ou real da carcaça aparada, nos limites de
                                                                  peso fixados na alínea b) do n? 1 do artigo 1 ? do Regula­
 Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 4? do           mento (CEE) n? 1633/84.
 Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante a cobrar
 pelos produtos que abandonam a zona 5 deve ser fixado
 todas as semanas, relativamente a cada um deles pela                                      Artigo 2?
 Comissão ;
                                                                  Os montantes a cobrar, relativamente aos produtos refe­
                                                                  ridos nas alíneas a) e c) do artigo 1 ? do Regulamento
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2658/87 do               (CEE) n? 1837/80, que tenham abandonado o território da
 Conselho í5) instaurou, a partir de 1 de Janeiro de 1988,        zona 5 durante a semana que se inicia em 28 de Março de
uma nova « Nomenclatura Combinada » que satisfaz,                 1988, equivalem aos constantes dos anexos.
simultaneamente, as exigências da Pauta Aduaneira
Comum e das estatísticas do comércio externo da Comu­
nidade e que substitui a nomenclatura anterior ;                                           Artigo 3?
                                                                  O presente regulamento entra em vigor na data da sua
(')  JO   n? L 183 de 16. 7. 1980, p. 1 .                         publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
O    JO   n? L 373 de 31 . 12. 1987, p. 1 .
O    JO   n? L 154 de 9. 6. 1984, p. 27.                          peias.
(4)  JO   n? L 161 de 17. 6. 1986, p. 25.
O    JO   n? L 256 de 7. 9. 1987, p. 1 .                          É aplicável a partir de 28 de Março de 1988.
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             O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
             em todos os Estados-membros.
             Feito em Bruxelas, em 19 de Abril de 1988 .
                                                                        Pela Comissão
                                                                      Frans ANDRIESSEN
                                                                         Vice-Presidente
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                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           N? L 101 /23
                                                                 ANEXO
             que fixa o montante a cobrar pelos produtos que abandonam o território da região 5
                                durante a semana que se inicia em 28 de Março de 1988
                                                                                                          (Em ECUs/100 kg)
                                                                               Montantes
                      Código NC               A. Produtos que podem receber o           B. Produtos referidos no n? 4 do
                                                  prémio referido no artigo 9?              do artigo 4? do Regulamento
                                                do Regulamento (CEE) n? 1837/80 *               (CEE) n? 1633/84 (')
                                                           Peso vivos                               Peso vivos
             0104 10 90                                      51,038                                      0
            0104 20 90                                                                                   0
                                                         Peso líquido                              Peso liquido
            0204 10 00                                      108,592                                      0
            0204 21 00                                      108,592                                      0
            0204 50 1 1                                                                                  0
            0204 22 10                                       76,014
            0204 22 30                                     119,451
            0204 22 50                                     141,170
            0204 22 90                                     141,170
            0204 23 00                                     197,637
            0204 30 00                                       81,444
            0204 41 00                                       81,444
            0204 4210                                        57,011
           0204 42 30                                        89,588
           0204 42 50                                      105,877
           0204 42 90                                      105,877
           0204 43 00                                      148,228
           0204 50 13                                                                                   0
           0204 50 15                                                                                   0
           0204 50 19                                                                                   0
           0204 50 31                                                                                   0
           0204 50 39                                                                                   0
           0204 50 51                                                                                   0
           0204 50 53                                                                                   0
           0204 50 55                                                                                   0
           0204 50 59                                                                                   0
           0204 50 71                                                                                   0
           0204 50 79                                                                                   0
          0210 90 11                                      141,170
          0210 9019                                       197,637
           1602 90 71
          — não desossadas                                141,170
          — desossadas                                    197,637
          ( ) O benefício destes montantes reduzidos está dependente das condições previstas no n? 3, segundo parágrafo, do
              artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 1633/84.