CELEX: 51995PC0089
Language: pt
Date: 1995-09-06
Title: Proposta de REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO que introduz na Comunidade um registo das importações e dos fornecimentos de petróleo bruto

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                    Bruxelas, 06.09.1995
                                     COM(95) 89 final
                        Proposta de
         REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO
que introduz na Comunidade um registo das importações e
           dos fornecimentos de petróleo bruto
                (apresentada pela Comissão)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                              EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
1. O Conselho adoptou, em 28 de Agosto de 1979, na sequência dos acontecimentos
   verificados no Irão, o Regulamento (CEE) n° 1893/79 que introduziu na Comunidade um
   registo das importações de petróleo bruto. Um sistema comparável foi criado pela Agência
   Internacional de Energia.
2. O Conselho, ao adoptar o Regulamento (CEE) n° 2592/79, com a redacção que lhe foi
   dada pelo Regulamento (CEE) n° 1370/90, estabeleceu as modalidades de registo das
   importações de petróleo bruto na Comunidade.
3. O Regulamento de base (CEE) n° 1893/79 e o Regulamento complementar (CEE) n°
   2592/79, que determinam as regras segundo as quais o registo das importações de petróleo
   bruto deve ser afectuado, chegaram ao seu termo em 31 de Dezembro de 1991 Não
   obstante, os Estados-membros continuaram a comunicar as informações em conformidade
   com as da Agência Internacional de Energia.
4. O sistema, criado para vigiar a evolução dos preços no mercado em período de tensão,
   constitui em tempo normal um mecanismo de informação rápido sobre os custos de
   aprovisionamento em petróleo bruto na Comunidade.
   É indispensável que tal sistema vigore a nível comunitário, a fim de se dispor
   permanentemente de uma perspectiva global do aprovisionamento petrolífero da
   Comunidade. Por conseguinte, é necessário repor o referido sistema em vigor.
   Esse sistema de informação não representa qualquer ónus administrativo suplementar para
   os Estados-membros, na medida em que se inscreve no âmbito dos esforços desenvolvidos
   pelo conjunto dos países industrializados, reunidos sob a égide da Agência Internacional
   de Energia, para melhorar o seu conhecimento das condições de funcionamento do
   mercado.
5. Na sequência da diversificação do aprovisionamento comunitário nos últimos anos, e após
   consulta e acordo das administrações dos Estados-membros, propõe-se actualmente
   aumentar a lista dos petróleos brutos cuja importação dependerá de um registo. Assim,
   o novo sistema deve responder às exigências das administrações nacionais, bem como da
   Agência Internacional de Energia.
6. Na medida em que a qualidade do combustível tem um papel importante na diminuição
   da poluição atmosférica, propõe-se que os Estados-membros forneçam informações sobre
   o teor de enxofre dos petróleos brutos importados.
                                                                                            t
 ---pagebreak---                                PROPOSTA DO
              REGULAMENTO (C E) N° DO CONSELHO
         que introduz na Comunidade um registo das importações e
                    dos fornecimentos de petróleo bruto
 0 CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente
o seu artigo 213°,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando que o estabelecimento de uma política comum de energia constitui
um dos objectivos prosseguidos pela Comunidade; que compete à Comissão
propor as medidas a tomar com esse fim;
Considerando que a segurança do aprovisionamento a preços estáveis constitui
um dos objectivos essenciais dessa política;
Considerando que é desejável uma maior transparência do mercado;
Considerando que, em resultado da situação de aprovisionamento e a fim de
estabilizar o mercado comunitário e de evitar que flutuações anormais no
mercado mundial se repercutam desfavoravelmente no mercado comunitário, é
conveniente que os Estados-membros e a Comissão sejam informados
regularmente dos custos de aprovisionamento em petróleo bruto;
Considerando que, pelo Reguiamenío (CEE) n° 1893/791, com a redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CEE) n° 4152/882 e pelo Regulamento (CEE) n° 1370/903, o Conselho
introduziu na Comunidade um sistema de registo das importações de petróleo bruto;
     i
           JO n°L 220, de 30.08.1979, p.l.
     2
           JOn°L 367, de 31.12.1988, p.7.
           JO n°L 133, de 24.05.1990, p.l.
 ---pagebreak--- Considerando que, pelo Regulamento (CEE) n° 2592/794 com a redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CEE) n° 4152/88 e pelo Regulamento (CEE) n° 1370/90, o Conselho
determinou as regras segundo as quais devia ser efectuado o registo na Comunidade das
importações de petróleo bruto previsto pelo Regulamento (CEE) n° 1893/79;
Considerando que tendo os citados regulamentos chegado ao seu termo em 31 de Dezembro
de 1991, resulta conveniente retomar as regras que tinham sido introduzidas, adaptando-as
às condições actualmente existentes nos mercados internacionais do petróleo, bem como aos
objectivos de melhoria e de protecção da qualidade do ambiente; que convém harmonizar,
na medida do possível, as exigências de notificação a nível das administrações nacionais e
da Agência Internacional de Energia,
 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
                                         Artigo I o
Qualquer pessoa ou empresa que efectue uma importação de petróleo bruto proveniente de
países terceiros ou que receba um fornecimento dos Estados-membros é obrigada a informar
o Estado-membro onde está estabelecida dos elementos que os caracterizam.
                                         Artigo 2 o
Com base nas informações referidas no artigo Io, os Estados-membros comunicarão à
Comissão, em intervalos regulares, as informações que permitam conhecer realmente a
evolução das condições em que as importações e os fornecimentos foram realizados.
Estas informações serão divulgadas aos Estados-membros.
                                         Artigo 3 o
Os dados e informações recolhidos e transmitidos, em aplicação do presente regulamento,
são confidenciais.
Esta disposição não impede a publicação de informações gerais ou de síntese que não
contenham indicações individuais sobre as empresas.
                                         Artigo 4 o
1. As informações, que qualquer pessoa ou empresa é obrigada a comunicar ao Estado-
membro onde se encontra estabelecida, devem respeitar a cada importação ou fornecimento
de petróleo bruto a um preço determinado.
2. Por importação, entende-se cada quantidade de petróleo bruto que entra no território
          JOn'L 297, de 24.11.1979, p.l.
 ---pagebreak--- aduaneiro da Comunidade e se destina a outros fins que não seja o trânsito. Por
fornecimento, entende-se cada quantidade de petróleo bruto proveniente de outro Estado-
membro e se destina a outros fins que não seja o trânsito. As importações ou os
fornecimentos efectuados por conta de empresas situadas fora do país importador e se
destinam a ser refinados e seguidamente exportados na sua totalidade sob a forma de
produtos petrolíferos, devem ser excluídos
3: Todavia, o petróleo que tenha sido extraído dos fundos marinhos sobre os quais um
Estado-membro exerça, para fins de exploração, direitos de exclusividade, não é considerado
uma importação na acepção do n° 2, a partir do momento em que entra no território
aduaneiro da Comunidade.
                                          Artigo 5o
Nos termos do disposto no artigo I o do presente regulamento, os elementos que caracterizam
cada importação ou fornecimento de petróleo bruto num Estado-membro devem indicar:
-   a designação do petróleo bruto com a indicação da densidade API,
    -a quantidade em barris,
    -o preço cif pago por barril,
    -o teor de enxofre em percentagem.
                                          Artigo 6o
As informações referidas nos artigos 4 o e 5o são comunicadas ao Estado-membro em causa
em relação a um período que não pode exceder um mês.
                                          Artigo 7°
As informações que os Estados-membros são obrigados a comunicar à Comissão, por força
do artigo 2 o , devem ser transmitidas no prazo de um mês a contar do final de cada mês
referido no artigo 6o do presente regulamento. Essas informações resultam, para cada tipo
de petróleo bruto, da conjugação dos dados que os Estados-membros recebem das pessoas
e das empresas. Em relação a cada tipo de petróleo bruto, as informações devem incluir:
-   a designação do petróleo bruto com indicação da densidade média API,
  3 -a quantidade em barris,
    -o preço médio cif,
                                                                                            S
 ---pagebreak---      -o número de empresas envolvidas,
     -o teor de enxofre em percentagem.
                                          Artigo 8o
 1. A Comissão analisa e comunica mensalmente aos Estados-membros as informações
 recolhidas por força do disposto no artigo 7o.
 2. Os Estados-membros e a Comissão terão consultas regulares a pedido de um Estado-
membro ou por iniciativa da Comissão. Essas consultas respeitam, nomeadamente, às
comunicações da Comissão referidas no n° 1.
Podem ser realizadas consultas com organizações internacionais e países terceiros que
tenham estabelecido mecanismos de informação análogos.
                                          Artigo 9o
 1. As informações transmitidas em aplicação do artigo 4 o e as informações previstas no
artigo 7o são confidenciais. Todavia, tal não prejudica a divulgação de informações desde
que não constituam indicações individuais sobre as empresas, ou seja, desde que sejam
respeitantes, no mínimo, a três empresas.
2. As informações transmitidas à Comissão nos termos do disposto no artigo 7o e as
comunicações referidas no n° 1 do artigo 8o, não podem ser utilizadas para fins diferentes
dos enunciados no n° 2 do artigo 8o.
3. Se a Comissão verificar que nas informações que lhe são comunicadas pelos Estados-
membros, em conformidade com o artigo 7o, constam anomalias ou incoerências susceptíveis
de afectar o conhecimento efectivo da evolução das condições em que as importações e os
fornecimentos foram efectuados, pode solicitar aos Estados-membros que lhe permita tomar
conhecimento das informações adequadas fornecidas individualmente pelas empresas, bem
como dos métodos de cálculo ou de avaliação em que se baseia a recolha dessas
informações.
                                         Artigo 10°
A Comissão, após consulta dos Estados-membros, adoptará as modalidades de aplicação do
presente regulamento.
                                        Artigo 11°
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das
Comunidades Europeias.
                                                                                           C
 ---pagebreak--- O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
em todos os Estados-membros
Feito em Bruxelas, em               de
                                      Pelo Conselho
                                       O Presidente
                                                                                         1-
 ---pagebreak---        COMUNICAÇÃO DOS ESTADOS-MEMBROS A COMISSÃO SOBRE
          AS IMPORTAÇÕES E AS ENTREGAS DE PETRÓLEO BRUTO
Tipo de petróleo bruto (API)
 Volume
(1000 Brl)
Preço CIF
(US*/Brl)
Densidade
  API
    %
Enxofre
Número de
 empresas
                                                         €
 ---pagebreak---                COMMUNICATION DES ET*7f> MEMBRES A LA COMMISSION SUR LES IMPORTATIONS ET LES LIVRAISONS DE PETROLE BRUT
   Type de Pétrole Brut (API)                               Volume       Prix CAF         Densité           %         Nombre de
                                                          (1000 Brl)    (USVBrl)            API          Soufre       compagn i es
   Abu Dhabi - Murban (40)
   Abu Dhabi - Umm Shaif (37)
   Abu Dhabi - Upper Zakum(34)
   Abu Dhabi - Lower Zakum (40)
   Abj Dhabi - Other
   Duba i - Duba i (31)
   SharJah
   Iran - Iranian Light (34)
   Iran - Iranian Heavy (31)
   Iran - Other
   Iraq - Basrah Light (34)
   Iraq - Kirkuk (36)
   Iraq - Other
   Kuwait - Blend (30-31)
   Oman - Oman (34)
   Qatar - Mar ine (40)
   Qatar - Land (41)
   Saudi Arabian - Light (33-34)
   Saudi Arabian - Medium (30-31,5)
   Saudi Arabian - Heavy (27-28)
   Saudi Arabia - Berri (37-38)
   Saudi Arabia - Other
   Syr ia - Light (36)
   Syr ia - Souedie (24)
   Yemen - Other
   Middle East - Other
   Algeria - Saharan 3lend (44)
   Alger ia - Other
   Angola - Cabinda (32)
   Angola - Other
   Cameroon
   Congo
   Egypt - Medium/light (30-40)
   Egypt - Heavy (<30)
   Gabon - Rabi/Rabi Kounga (34)
   Gabon - Other
6>
 ---pagebreak--- Libya - Light (40)
Libya - Medium (30-40)
Libya - Heavy (<30)
Niger ia - Medium (<33)
Niger ia - Light (33-45)
Niger ia - Condensate (>45)
Tun i s i a
Zaire
Afr ica - Other
Indonesia - Other
Russia - Urals (32)
Russia - Other
Azerbaijan
Kazakhstan
Ukraine
FSU - Other
Denmark (33-34,5)
Norway      Stratfjord (38)
Norway      GulIfaks (29)
Norway      Oseberg (34)
Norway - Ekofisk (43)
Norway - Other
United Kingdom - Brent Blend (37-38)
United Kingdom - Forties (39-40)
Uni ted Kingdom - Flotta (34,7)
United Kingdom - Other
Europe - Other
Ecuador - Or iente (29)
Ecuador - Other
Mexico - Maya (22)
Mexico Isthmus (34)
Mex ico - Olmeca (40)
Venezuela - Light (>30)
Venezuela - Medium (22-30)
Venezuela - Heavy (17-22)
Latin America - Other
Other Crudes
T O T A L
 ---pagebreak---                                                                  ISSN 0257-955?
                                                           COM(95) 89 final
                                       DOCUMENTOS
PT                                                                      12 14
                                       N.° de catálogo : CB-CO-95-101-PT-C
                                                            ISBN 92-77-868514
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo
                                                                                A*