CELEX: 51987PC0497
Language: pt
Date: 1987-10-23
Title: Proposta de DECISÃO DO CONSELHO que reconhece determinadas partes do território da Comunidade Económica Europeia como sendo quer oficialmente indemnes de peste suína quer indemnes de peste suína (Apresentada pela Comissão)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (87) 497
Vol. 1987/0249
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit règlement ou sont considérés déclassifiés
conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
Commission du 13 mars 2015 concernant les règles de sécurité aux fins de la protection des
informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
public. Where necessary, classified documents in this file have been declassified in conformity
with Article 5 of the aforementioned regulation or are considered declassified in conformity with
Articles (26.3) and 59(2) of the Commission Decision (EU, Euratom) 2015/444 of 13 March 2015
on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444 vom      13.   März 2015     über die   Sicherheitsvorschriften für den Schutz von  EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak---          COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                              COM(87 ) 497 final
                                              Bruxelas , 23 de Outubro de 1987
                                     Proposta de
                                DECISÃO DO CONSELHO
que reconhece determinadas partes do território da Comunidade Económica
      Europeia como sendo quer oficialmente indemnes de peste suína
                       quer indemnes de peste suína
                         ( Apresentada pela Comissão )
                           /'vy"'
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                                    _
    C0M(87 ) 497 final
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                                    EXPOSE DES MOTIFS
 L' article 4 ter , paragraphe 1 , sous c ) de la directive du Conseil 64 / 432 / CEE
 dispose que le Conseil , statuant à l' unanimité sur proposition de la
Commission , décide de reconnaître comme officiellement indemnes de peste
porcine pour les échanges intracommunautaires de porcs vivants certaines
parties du territoire d' un Etat membre si les conditions requises sont
remplies .
Par décision de la Commission , les parties du territoire énumérées à
l' annexe I ont déjà été reconnues officiellement indemnes de peste porcine aux
fins d' éradication de cette maladie .
De même , l' article 13 bis , paragraphe 2 de la directive du Conseil 72 / 461 / CEE
dispose que le Conseil , statuant à l' unanimité sur proposition de la
Commission , décide de reconnaître comme indemnes de peste porcine pour les
échanges intracommunautaires de viandes fraîches de porc , certaines parties du
territoire d' un Etat membre si les conditions requises sont remplies .
Certaines parties du territoire de la Communauté , énumérées aux annexes ,
remplissent les conditions requises pour être reconnues officiellement
indemnes ou indemnes de peste porcine . En conséquence , l' objectif de la
présente proposition est la reconnaissance de ces parties de territoire .
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                                              PROPOSTA
                                           de
                                  DECISÃO DO CONSELHO
 que reconhece determinadas partes do território da Comunidade Económica
            Europeia como sendo quer oficialmente indemnes de peste
                       suína quer indemnes de peste suína
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia ,
Tendo em conta a Directiva 64 / 432 / CEE do Conselho , de 26 de Junho de 1964,
relativa a problemas de fiscalização sanitária em matéria de comércio intra -
comunitário de animais das espécies bovina e suína ( 1 ), com a última redacção
que lhe foi dada pela Decisão 87 / 231 / CEE ( 2 ), e , nomeadamente , o na 1 ,
alínea c ), do artigo 4a- C,
Tendo em conta a Directiva 72 / 461 / CEE do Conselho , de 12 de Dezembro de 1972,
relativa aos problemas de polícia sanitária respeitantes a trocas intra -
comunitárias de carnes frescas ( 3 ), com a última redacção que lhe foi dada
pela Decisão 87 / 231 / CEE ,, e , nomeadamente , o n a 2 do artigo 13a- A,
Tendo em conta a proposta da Comissão ,
Considerando que em determinadas partes do território de França , da Grécia
e dos Países Baixos não foi detectada , há mais de um ano , a peste suína , a
vacinaçãô contra a peste suína não foi autorizada pelo menos nos 12 meses
anteriores e nas explorações não se encontram suínos vacinados contra a
peste suína ; que , em consequência , essas partes do território satisfazem as
exigências para serem reconhecidas como oficialmente indemnes de peste suína
para efeitos de comércio intracomunitário ;
( 1 ) JO n a 121 de 29 / 07 / 1964, p .   1977 / 64
( 2 ) JO n a L 99 de 11 / 04 / 1987, p.   18
( 3 ) JO n a L 302 de 31 / 12 / 1972, p.  24
 ---pagebreak---            Considerando que , no âmbito de um plano de erradicação , a Comissão reconheceu , pelas
Decisioes 87/361 /CEE(4), 87/362/CEE(5) e pela Decisoe do 17 de Setembro do 1987 (6), as regiões acima mencio¬
           nadas como of i ci FI imente indemnes de peste suína ;
           Considerando que , em relação a determinadas outras partes dos Países Baixos ,
           a peste suína não foi detectada há mais de um ano ; que , em consequência , essas
           partes do território satisfazem as exigências para serem reconhecidas indemnes
           de peste suína para efeitos de comércio intracomunitário de carne fresca ,
           ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO :
                                                    Artigo 1Q
           As partes do território da Comunidade Económica Europeia constituídas pelas regiões
           descritas no Anexo 1 são reconhecidas como oficialmente indemnes de peste suina
           na acepção do nQ 1 , alínea c ), do artigo 4Q - C da Di rectiva 64 / 432 / CEE do
           Conselho .
                                                     Artigo 2a
           As partes do território da Comunidade Económica Europeia constituídas pelas
           regiões descritas no Anexo 2 são reconhecidas como indemnes de peste suína
           na acepção do nQ 2 do artigo 13s - A da Di rectiva 72 /461 / CEE do Conselho .
                                                     Artigo 3Q
           Os Estados-membros são destinatários da presente decisão .
           Feito em Bruxelas                                                Pelo Conselho
                                                                            0 Presidente
            ( 4 ) JO n- L 194 de 15.7.1987, p.31
            ( 5 ) JO n2 L 194 de 15.7.1987, p.33
            ( 6 ) JO n 2
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Regiões da Comunir -de Económica Europeia reconhecidas como oficialmente
                           indemnes de peste suina
 França :  - Haute Normandie ( Eure , Seine Maritime )
           - Basse Normandie ( Calvados , Manche , Orne )
           - Bretagne ( Côtes du Nord , Finistère , Ille et Vilaine , Morbihan )
           - Pays de Loire ( Maine et Loire , Mayenne , Sarthe , Vendée )
           - Poitou-Charentes ( Charente , Charente-Maritime , Deux-Sèvres , Vienne )
           - Aquitaine ( Dordogne , Gironde , Landes , Lot et Garonne ,
              Pyrénées-atlantiques )
            - Midi-Pyrénées ( Ariège , Aveyron , Haute-Garonne , Gers , Lot , Hautes
              Pyrénées , Tarn , Tarn et Garonne )
            - Languedoc ( Aude , Gard , Hérault , Lcrzère , Pyrénées-orientales )
 Países Baixos :
            - As provincias Groningen , Friesland , Drenthe , Flevoland
            - As partes das provincias Noord-Hol land , Zuid-Hol land , Utrecht ,
              Gelderland e Overijssel ao norte de uma linha que liga Katwijk ,
              Leiden , Leimuiden , Hilversum, Hausen , Harderwijk , Apeldoorn ,
              Deventer , Holten, Almelo e a fronteira alemi .
 República Helénica :
          -  Ilha de Samotrácia da circunscrição administrativa de Evros
          -  Ilha de Thassos da circunscrição administrativa de Cavala
          -  Circunscrição administrativa de Leucada
          -  Ilhas de Skiathos , Scopelos , Alonissos da circunscrição administrativa de
             Magnissias
          -  Ilha de Skyros da circunscrição administrativa de Evia
          -  Circunscrição administrativa de Lesvos
          -  Circunscrição administrativa de Chios
          -  Circunscrição administrativa de Samos
          -  Circunscrição administrativa de Dodecanissos , com excepção da ilha de Rodes
          -  Circunscrição administrativa de Clclades
          -  Ilha Spetses da circunscrição administrativa da Argólida
          -  Circunscrição administrativa de Kefalonia
          -  Circunscrição administrativa de Zakynthos
          -  Circunscrição administrativa de Chania
          -  Circunscrição administrativa de Rethymnon
          -  Circunscrição administrativa de Iraklion
          -  Circunscrição administrativa de Lassithiou
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                                        ANEXO 2
           Regiões da Comunidade Económica Europeia reconhecidas como
                               indemnes de peste suina
Países   Baixos :
       Todas as partes das Provincias Zuid-Holland , Utrecht , Gelderland e
       Overijssel , Noord Brabant e Limburg ao sul de uma linha que liga
       Katwijk , Leiden , Leimuiden , Hilversum , Hausen, Harderwijk , Apeldoorn ,
       Deventer , Holten , Almelo , e a fronteira alema e ao norte de uma linha
       formada pelos rios Haringvliet , HoLlandsch Diep , Maas , Niers e a
       fronteira alema .