CELEX: 32008D0829
Language: pt
Date: 2008-10-30 00:00:00
Title: 2008/829/CE: Decisão da Comissão, de 30 de Outubro de 2008 , que altera o anexo da Decisão 2007/453/CE que estabelece o estatuto em matéria de EEB de Estados-Membros, países terceiros e suas regiões, em função do respectivo risco de EEB [notificada com o número C(2008) 6274] (Texto relevante para efeitos do EEE)

1.11.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 294/14
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 30 de Outubro de 2008
   que altera o anexo da Decisão 2007/453/CE que estabelece o estatuto em matéria de EEB de Estados-Membros, países terceiros e suas regiões, em função do respectivo risco de EEB
   [notificada com o número C(2008) 6274]
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2008/829/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Maio de 2001, que estabelece regras para a prevenção, o controlo e a erradicação de determinadas encefalopatias espongiformes transmissíveis (1), nomeadamente o terceiro parágrafo do n.o 2 e o n.o 3 do artigo 5.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 999/2001 estabelece regras para a prevenção, o controlo e a erradicação das encefalopatias espongiformes transmissíveis (EET) em animais. É aplicável à produção e à introdução no mercado de animais vivos e de produtos de origem animal. Para o efeito, é necessário determinar o estatuto dos Estados-Membros, países terceiros ou suas regiões («países e regiões») em matéria de encefalopatia espongiforme bovina (EEB) mediante a classificação numa de três categorias em função do risco de EEB, designadamente um risco negligenciável de EEB, um risco controlado de EEB e um risco indeterminado de EEB.
            
         
               (2)
            
            
               O anexo da Decisão 2007/453/CE da Comissão, de 29 de Junho de 2007, que estabelece o estatuto em matéria de EEB de Estados-Membros, países terceiros e suas regiões, em função do respectivo risco de EEB (2), classifica os países e regiões de acordo com o seu estatuto em termos de risco de EEB.
            
         
               (3)
            
            
               Enquanto se aguarda uma conclusão final quanto ao estatuto dos Estados-Membros em termos de risco de EEB, todos os Estados-Membros foram provisoriamente reconhecidos como países com um risco controlado de EEB, tal como estabelecido na Decisão 2007/453/CE. No decurso da sessão geral da OIE de Maio de 2008, adoptou-se uma resolução relativa ao estatuto de vários países em matéria de EEB. O anexo da Decisão 2007/453/CE deve, por conseguinte, ser harmonizado com as recomendações constantes da resolução da OIE. Na pendência de uma conclusão final quanto ao estatuto de certos Estados-Membros em termos de risco de EEB, e tendo em conta as medidas de protecção contra a EEB aplicadas de forma harmonizada e rigorosa na Comunidade, esses Estados-Membros devem continuar a ser reconhecidos provisoriamente como países com um risco controlado de EEB.
            
         
               (4)
            
            
               A Decisão 2007/453/CE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.
            
         
               (5)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo da Decisão 2007/453/CE é substituído pelo texto constante do anexo da presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão entra em vigor em 1 de Dezembro de 2008.
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 30 de Outubro de 2008.
      
         
            Pela Comissão
         
         Androulla VASSILIOU
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 147 de 31.5.2001, p. 1.
   
      (2)  JO L 172 de 30.6.2007, p. 84.
   
      ANEXO
      LISTA DE PAÍSES E REGIÕES
      A.   Países e regiões com um risco negligenciável de EEB
      Estados-Membros
      
                  —
               
               
                  Finlândia
               
            
                  —
               
               
                  Suécia
               
            Países da EFTA
      
                  —
               
               
                  Islândia
               
            
                  —
               
               
                  Noruega
               
            Países terceiros
      
                  —
               
               
                  Argentina
               
            
                  —
               
               
                  Austrália
               
            
                  —
               
               
                  Nova Zelândia
               
            
                  —
               
               
                  Paraguai
               
            
                  —
               
               
                  Singapura
               
            
                  —
               
               
                  Uruguai
               
            B.   Países e regiões com um risco controlado de EEB
      Estados-Membros
      
                  —
               
               
                  Bélgica, Bulgária, República Checa, Dinamarca, Alemanha, Estónia, Irlanda, Grécia, Espanha, França, Itália, Chipre, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Hungria, Malta, Países Baixos, Áustria, Polónia, Portugal, Roménia, Eslovénia, Eslováquia, Reino Unido
               
            Países da EFTA
      
                  —
               
               
                  Suíça
               
            
                  —
               
               
                  Listenstaine
               
            Países terceiros
      
                  —
               
               
                  Brasil
               
            
                  —
               
               
                  Canadá
               
            
                  —
               
               
                  Chile
               
            
                  —
               
               
                  Taiwan
               
            
                  —
               
               
                  México
               
            
                  —
               
               
                  Estados Unidos da América
               
            C.   Países e regiões com um risco indeterminado de EEB
      
                  —
               
               
                  Países e regiões não enumerados nos pontos A e B.