CELEX: 31990R2412
Language: pt
Date: 1990-08-18 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2412/90 da Comissão, de 17 de Agosto de 1990, que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

18 . 8 . 90                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N? L 223/ 15
                                      REGULAMENTO (CEE) N? 2412/90 DA COMISSÃO
                                                      de 17 de Agosto de 1990
                    que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes
                                           e alguns outros produtos do sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 a Comissão tem conhecimento leva a alterar o montante
                                                                      de base do direito nivelador para os xaropes e alguns
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                      outros produtos do sector do açúcar actualmente em vigor
Económica Europeia,
                                                                      em conformidade com o regulamento,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,
                                                                      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com                                       Artigo 1 ?
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                   Os montantes de base do direito nivelador aplicável na
(CEE) n? 1069/89 (2) e, nomeadamente, o n? 8 do seu                   importação dos produtos referidos no n? 1 , alínea d), do
artigo 16?,                                                           artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , fixado
Considerando que os direitos niveladores à importação                 no anexo do Regulamento (CEE) n? 2231 /90 alterado, são
                                                                      modificados de acordo com os montantes           referidos
para os xaropes e alguns outros produtos do sector do
açúcar, foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 2231 /90              no anexo do presente regulamento.
da Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CEE)
n? 2313/90 (4);                                                                               Artigo 2?
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­                O presente regulamento entra em vigor em 18 de Agosto
cidas no Regulamento (CEE) n? 2231 /90 aos dados de que               de 1990.
                    O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros.
                    Feito em Bruxelas, em 17 de Agosto de 1990.
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                Ray MAC SHARRY
                                                                              Membro da Comissão
('J JO   n?   L 177 de  1 . 7. 1981 , p. 4.
O   JO   n?   L 114 de 27. 4. 1989, p. 1 .
O   JO   TI ? L 203 de 1 , 8 . 1990,! p. 7.
 <  JO   n?   L 206 de 4. 8 . 1990, p. 24.
 ---pagebreak--- N? L 223/ 16                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    18 . 8 . 90
                                                       ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 17 de Agosto de 1990, que altera o montante de base do direito
               nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar
                                                                                                             (Em ECU)
                                              Montante de base para 1 %
                                                 de teor em sacarose e            Montante do direito nivelador
                Código NC                         para 100 kg líquidos             para 100 kg de matéria seca
                                                 ao produto em causa
                1702 20 10                               0,3887
                1702 20 90                               0,3887
                1702 30 10                                 —
                                                                                              48,06
                1702 40 10                                 -—
                                                                                              48,06
                1702 60 10                                 —
                                                                                              48,06
                1702 60 90                               0,3887                                —
                1702 90 30                                 —
                                                                                              48,06
                1702 90 60                               0,3887                                —
                 1702 90 71                              0,3887                                —
                 1702 90 90                              0,3887                                —    -
                2106 90 30                                 —
                                                                                              48,06
                2106 90 59                               0,3887                                —