CELEX: 31985R2444
Language: pt
Date: 1985-08-29 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 2444/85 da Comissão, de 29 de Agosto de 1985, que fixa determinados coeficientes aplicáveis aos cereais exportados sob forma de determinadas bebidas espirituosas para o período de 1985/1986

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385R2444
30 . 8 . 85                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N?L 232 / 15
                                        REGULAMENTO (CEE) N? 2444/85 DA COMISSÃO
                                                      de 29 de Agosto de 1985
              que fixa determinados coeficientes aplicáveis aos cereais exportados sob forma de determinadas
                                          bebidas espirituosas para o período de 1985/1986
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
                                                                       Considerando que o n? 2, segundo travessão, do artigo
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                     3? do Regulamento (CEE) n? 1188/81 prevê um ajusta­
Económica Europeia,                                                    mento do coeficiente se a evolução previsível das expor­
                                                                       tações de bebidas espirituosas de um dos Estados-mem­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                       bros em causa revelar uma tendência para uma alteração
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a                   significativa; que tal apreciação pode ser obtida conside­
organização comum de mercado no sector dos ce­                         rando um período de referência suficientemente longo de
reais ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo                 modo a eliminar pequenas flutuações não significativas ;
Regulamento (CEE) n? 1018 / 84 (2) e, nomeadamente, o                  que um período de seis anos que antecede o ano em
n? 6 do seu artigo 16°                                                 causa satisfaz essa condição ; que, além disso, uma dife­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1188 /81 do                      rença anual inferior a 1 % entre as evoluções respectivas
Conselho, de 28 de Abril de 1981 que estabelece as re­                 das exportações e das quantidades totais comercializadas
gras gerais relativas à concessão das restituições adapta­             não pode revelar uma tendência para uma alteração sig­
das para os cereais exportados sob forma de determina­                 nificativa ;
das bebidas espirituosas, bem como os critérios de fixa­               Considerando que as medidas previstas no presente regu­
ção do seu montante, e que altera o Regulamento (CEE)                  lamento estão em conformidade com o parecer do Co­
n? 3035/80 no que diz respeito a determinadas mercado­                 mité de Gestão dos Cereais,
rias não abrangidas pelo Anexo II do Tratado (3) e, no­
meadamente, o seu artigo 12?,                                         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que o n? 1 do artigo 3? do Regulamento
(CEE) n? 1188 /81 prevê que as quantidades de cerais a                                            Artigo Io.
que se aplica a restituição, são as quantidades de cereais
colocadas sob controlo e afectadas de um coeficiente fi­
                                                                       Para o período compreendido entre 1 de Agosto de 1985
xado anualmente para cada Estado-membro em causa ;                     e 31 de Julho de 1986, os coeficientes referidos no artigo
que este coeficiente exprime a relação existente entre as              3? do Regulamento (CEE) n? 1188/81 , aplicáveis aos ce­
quantidades totais exportadas e as quantidades totais co­              reais utilizados no Reino Unido para o fabrico do Scotcb
mercializadas da bebida espirituosa em causa ;                          Whisky são fixados como indicado no Anexo.
Considerando que é conveniente, na sequência das infor­
mações fornecidas pelo Reino Unido, relativas ao pe­                                              Artigo 2?
ríodo de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1984, fixar
os coeficientes para o período de 1 de Agosto de 1985 a                O presente regulamento entra em vigor no dia da sua
31 de Julho de 1986 ;                                                  publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
              O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Agosto de 1985.
              Feito em Bruxelas em 29 de Agosto de 1985 .
                                                                                               Pela Comissão
                                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                                               Vice-Presidente
O JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975 , p. 1 .
(2) JO n? L 107 de 19. 4. 1984, p. 1 .
O JO n? L 121 de 5 . 5 . 1981 , p. 3 .
 ---pagebreak--- 03 /Fasc. 37                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          127
                                                                 ANEXO
                                                Coeficientes aplicables en el Reino Unido
                                                                                    Coeficiente aplicable
                         Período de aplicación                 a la cebada transformada              a los cereales utilizados
                                                                en malta utilizada en la               en la fabricación de
                                                             fabricación de «malt whisky»                 «grain whisky»
             1 de agosto 1985 — 31 julio 1986                            0,567                                0,511