CELEX: 31991R1486
Language: pt
Date: 1991-06-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1486/91 da Comissão, de 31 de Maio de 1991, que altera o Regulamento (CEE) nº 1309/91 o qual institui um direito de compensação na importação de tomates originários da Turquia

N ? L 138/90                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   1 . 6. 91
                               REGULAMENTO (CEE) N? 1486/91 DA COMISSÃO
                                                de 31 de Maio de 1991
                que altera o Regulamento (CEE) n? 1309/91 o qual institui um direito de
                          compensação na importação de tomates originários da Turquia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          altera um direito instituído por força do artigo 25? do
                                                               referido regulamento ; que a tomada em consideração
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             dessas condições leva a que se altere o direito de compen­
Económica Europeia,                                            sação na importação de tomates originários da Turquia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­
nização comum de mercados no sector das frutas e
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi                             Artigo 1 ?
dada pelo Regulamento (CEE) n ? 3920/90 (2), e, nomeada­
mente, o n? 2, segundo parágrafo do artigo 27?,                O montante de 3,6 ecufc constante do artigo 1 ? do Regula­
                                                               mento (CEE) n? 1309/91 passa a ser de 27,59 ecus.
Considerando que no Regulamento (CEE) n? 1309/91 da
Comissão (3), se instituiu um direito de compensação na
importação de tomates originários da Turquia ;                                         Artigo 2?
Considerando que no n? 1 do artigo 26? do Regulamento          O presente regulamento entra em vigor em 1 de Junho
(CEE) n? 1035/72 se fixaram as condições em que se             de 1991 .
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 31 de Maio de 1991 .
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n? L 118 de 20. 5. 1972, p. 1 .
0 JO n? L 375 de 31 . 12. 1990, p. 17.
0 JO n? L 123 de 18. 5. 1991 , p. 34.