CELEX: 31992L0092
Language: pt
Date: 1992-11-09 00:00:00
Title: Directiva 92/92/CEE do Conselho, de 9 de Novembro de 1992, que altera a Directiva 86/465/CEE, relativa à lista comunitária das zonas agrícolas desfavorecidas na acepção da Directiva 75/268/CEE (Alemanha) «novos Länder»

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31992L0092

Directiva 92/92/CEE do Conselho, de 9 de Novembro de 1992, que altera a Directiva 86/465/CEE, relativa à lista comunitária das zonas agrícolas desfavorecidas na acepção da Directiva 75/268/CEE (Alemanha) «novos Länder»  

Jornal Oficial nº L 338 de 23/11/1992 p. 0001 - 0039

DIRECTIVA 92/92/CEE DO CONSELHO de 9 de Novembro de 1992  que altera a Directiva 86/465/CEE, relativa à lista comunitária das zonas agrícolas desfavorecidas  na acepção da Directiva 75/268/CEE (Alemanha) «novos Laender»O CONSELHO DAS  COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta a Directiva 75/268/CEE do Conselho, de 28 de Abril de 1975, sobre a agricultura de  montanha e de certas zonas desfavorecidas (1), e, nomeadamente, o no. 2 do seu artigo 2o., Tendo em conta a proposta da Comissão (2), Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (3), Considerando que a Directiva 86/465/CEE (4) indica as zonas da Alemanha constantes da lista  comunitária das zonas desfavorecidas, na acepção dos nos. 3, 4 e 5 do artigo 3o. da Directiva  75/268/CEE; Considerando que o Governo alemão solicitou, nos termos do no. 1 do artigo 2o. da Directiva  75/268/CEE, a alteração dessa lista; Considerando que o Governo alemão comunicou à Comissão, nos termos do no. 1 do artigo 2o. da  Directiva 75/268/CEE, as zonas susceptíveis de figurar na lista comunitária das zonas agrícolas  desfavorecidas e as informações relativas às características destas zonas; Considerando que os factores tomados em consideração são a existência de condições climatéricas  muito difíceis - factor referido no no. 3, primeiro travessão, do artigo 3o. da Directiva  75/268/CEE - e de uma altitude mínima de 800 metros (ponto central da localidade ou altitude média  do município (Gemeinde); Considerando que se prevê, quando exista uma combinação dos factores clima e inclinação, prevista  no no. 3, terceiro travessão, do artgio 3o. da Directiva 75/268/CEE, uma altitude mínima de 600  metros e simultaneamente uma inclinação de pelo menos 18 %; Considerando que, no que respeita à presença de terras pouco produtivas e de resultados económicos  das explorações sensivelmente inferiores à média, factores referidos no no. 4, alíneas a) e b), do  artigo 3o. da Directiva 75/268/CEE, as zonas foram definidas mediante o recurso a um índice  complexo, dito «índice de comparabilidade agrícola» (Landwirtschaftliche Vergleichszahl, LVZ); que,  relativamente aos cantões (Kreis) parcialmente incluídos na lista, os índices fornecidos  correspondem à média dos índices dos municípios do cantão a incluir na lista, sendo esta média  ponderada em função da superfície dos municípios; Considerando que o valor máximo do índice médio de cada zona acima referida foi fixado em 28 para  as zonas agrícolas desfavorecidas, o que corresponde a 70 % do índice médio nacional (40); que, em  casos específicos, este índice médio foi fixado em 32,5 para as zonas agrícolas desfavorecidas, em  que as pradarias e pastagens permanentes excedem 80 % da superfície agrícola útil (SAU) e em 32,5  relativamente aos municípios do Land Meclemburgo - Pomerânia Ocidental, em que a parte da população  activa que trabalha na agricultura é bastante elevada (igual ou superior a 20 %), o que representa  mais do quíntuplo da média nacional; Considerando que, no que respeita à fraca densidade da população referida no no. 4, alínea c), do  artigo 3o. da Directiva 75/268/CEE, o índice utilizado situa-se a um nível relativamente elevado de  130 habitantes por km², que a densidade populacional foi estabelecida por cantão, com base em dados  relativos a 1989; que, todavia, desde essa data, se verificou uma diminuição da população e  migrações inter-regionais nos «novos Laender»; Considerando que, para a definição das zonas afectadas por desvantagens específicas susceptíveis de  serem equiparadas às zonas desfavorecidas, referidas no no. 5 do artigo 3o. da Directiva  75/268/CEE, o factor tomado em consideração foi o da existência quer de condições naturais de  produção desfavoráveis (LVZ normalmente inferior a 25) quer de desvantagens resultantes das  limitações relativas à protecção das costas e da paisagem; que, além disso, a superfície global  destas zonas não excede 4 % da superfície do Estado-membro em causa; Considerando que a natureza e o nível dos índices acima referidos, utilizados pelo Governo alemão  na definição dos dois tipos de zonas, comunicados à Comissão, correspondem às características,  respectivamente, das zonas de montanha e das zonas desfavorecidas, a que se referem os nos. 3 e 4  do artigo 3o. da Directiva 75/268/CEE, ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA: Artigo 1o.A lista das zonas desfavorecidas da Alemanha constante do anexo da  Directiva 86/465/CEE é completada pela lista das zonas desfavorecidas dos «novos Laender» constante  do anexo da presente directiva. Artigo 2o.A Alemanha é a destinatária da presente directiva. Feito em Bruxelas, em 9 de Novembro de 1992. Pelo ConselhoO PresidenteD. HURD(1) JO no. L 128 de 19. 5. 1975, p. 1. Com a  última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no. 797/85 (JO no. L 93 de 30. 3. 1985, p.  1). (2) JO no. C 251 de 28. 9. 1992, p. 1. (3) Parecer emitido em 30 de Outubro de 1992 (ainda não publicado no Jornal Oficial). (4) JO no. L 273 de 24. 9. 1986, p. 1. Com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão  91/26/CEE (JO no. L 16 de 22. 1. 1991, p. 27).  ANEXO ZONAS DESFAVORECIDAS NA ACEPÇÃO DO No. 3 DO ARTIGO 3o. DA DIRECTIVA 75/268/CEE> POSIÇÃO NUMA TABELA>ZONAS DESFAVORECIDAS NA ACEPÇÃO DO No. 4 DO ARTIGO 3o. DA DIRECTIVA  75/268/CEE>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA  TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>ZONAS DESFAVORECIDAS NA ACEPÇÃO DO No. 5 DO  ARTIGO 3o. DA DIRECTIVA 75/268/CEE>POSIÇÃO NUMA TABELA>