CELEX: 31991R3311
Language: pt
Date: 1991-11-14 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3311/91 da Comissão, de 13 de Novembro de 1991, que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

N? L 313/ 16                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 14. 11 . 91
                                  REGULAMENTO (CEE) N°. 3311/91 DA COMISSÃO
                                              de 13 de Novembro de 1991
                 que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal
                                                            qual
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            restituições a exportação, actualmente em vigor, em
                                                                 conformidade com o anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com                                   Artigo 1 ?
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 464/91 (2), e, nomeadamente, o n? 4, segundo            As restituições à exportação dos produtos referidos       na
parágrafo, do seu artigo 19?,                                    alínea a) do n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)      n?
                                                                 1785/81 , tal qual e não desnaturados, fixadas no anexo   do
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação         Regulamento (CEE) n? 3234/91 , são modificadas            de
para o açúcar branco e para o açúcar em bruto foram              acordo com os montantes referidos no anexo.
fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 3234/91 da Comissão
0;                                                                                        Artigo 2?
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­
cidas no Regulamento (CEE) n? 3234/91 aos dados de que           O presente regulamento entra em vigor em 14 de
a Comissão tem conhecimento conduz à alteração das               Novembro de 1991 .
                 O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 13 de Novembro de 1991 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n ? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
0 JO n? L 54 de 28. 2. 1991 , p. 22.
f3) JO n? L 306 de 7. 11 . 1991 , p. 18.
 ---pagebreak--- 14. 11 . 91                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 313/ 17
                                                             ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 13 de Novembro de 1991, que altera as restituições na
                           exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto puro
                                                                                                 (Em ECU)
                                                                          Montante da restituição
                                 Código do produto                                   por 1 % de teor
                                                                 por 100 kg      em sacarose e por 100 kg
                                                                                   liquidos do produto
                                                                                         em causa
                                  1701 11 90 100                  33,60 (l)    I
                                  1701 11 90 910                  34,84 (')    II
                                  1701 11 90 950                      (2)      ll
                                  1701 12 90 100                  33,60 (')    I
                                  1701 12 90 910                  34,84(0 II
                                  1701 12 90 950                      0        II
                                  1701 91 00 000              Il                          0,3652
                                  1701 99 10 100                  36,52        II
                                  1701 99 10 910                  37,88        ll
                                  1701 99 10 950                  37,88        I
                                  1701 99 90 100
                                                              ||                          0,3652
                       (') O presente montante e aplicavel ao açúcar em bruto de um rendimento de
                           92 %. Se o rendimento do açúcar em bruto exportado se afastar de 92 % , o
                           montante da restituição aplicável será calculado em conformidade com as dispo­
                           sições do n? 3 do artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 766/68 .
                       (2) Fixação suspensa pelo Regulamento (CEE) n? 2689/85 da Comissão (JO n? L
                           255 de 26. 9. 1985, p. 12), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
                           mento (CEE) n? 3251 /85 (JO n? L 309 de 21 . 11 . 1985, p. 14).