CELEX: 52007XG1221(02)
Language: pt
Date: 2007-05-25 00:00:00
Title: Conclusões do Conselho de  25 de Maio de 2007 relativas a um quadro coerente de indicadores e valores de referência para avaliar os progressos alcançados na realização dos objectivos de Lisboa no domínio da educação e da formação

21.12.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 311/13
            
         Conclusões do Conselho de 25 de Maio de 2007 relativas a um quadro coerente de indicadores e valores de referência para avaliar os progressos alcançados na realização dos objectivos de Lisboa no domínio da educação e da formação
   (2007/C 311/10)
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   TENDO EM CONTA
   
               1.
            
            
               O apelo do Conselho Europeu de Lisboa da Primavera de 2000 à modernização dos sistemas europeus de educação e formação em resposta às exigências de uma economia baseada no conhecimento e aos crescentes desafios sócio-económicos e demográficos com que se depara a União num mundo globalizado (1);
            
         
               2.
            
            
               As conclusões do Conselho Europeu de Barcelona de Março de 2002 que fixaram o objectivo global de tornar os sistemas europeus de educação e formação «uma referência mundial de qualidade até 2010» e que, nessa perspectiva, aprovou uma série de objectivos para melhorar esses sistemas (2);
            
         
               3.
            
            
               O programa de trabalho pormenorizado sobre o seguimento desses objectivos comuns — geralmente designados por programa de trabalho «Educação e Formação 2010» — que incluía uma lista indicativa de indicadores a utilizar para medir os progressos na aplicação dos treze objectivos concretos através do método aberto de coordenação;
            
         
               4.
            
            
               As conclusões do Conselho de 5 de Maio de 2003, que estabeleceram uma série de níveis de referência dos resultados médios europeus na educação e formação (valores de referência) que deverão ser utilizados como «instrumento de monitorização da execução do programa de trabalho pormenorizado»
                   (3);
            
         
               5.
            
            
               O Comunicado de Maastricht de 14 de Dezembro de 2004, no contexto do processo de Copenhaga, que tornou prioritária a melhoria do âmbito, da precisão e da fiabilidade das estatísticas em matéria de ensino e formação profissionais (EFP), realçando que para compreender o que se passa no sector do EFP é essencial dispor de dados e indicadores adequados e que são necessárias mais intervenções e decisões por parte de todos os intervenientes (4);
            
         
               6.
            
            
               O Comunicado de Bergen de 19-20 de Maio de 2005, no contexto do processo de Bolonha, que preconizou a utilização de dados comparáveis sobre a mobilidade do pessoal docente e dos estudantes, bem como sobre a situação social e económica dos estudantes nos países participantes, como base para um futuro balanço (5);
            
         
               7.
            
            
               As conclusões do Conselho de 24 de Maio de 2005, que convidavam a Comissão a informar o Conselho sobre os «progressos realizados na criação de uma estrutura coerente de indicadores e “benchmarks” para o seguimento dos objectivos de Lisboa no domínio da educação e da formação» (6);
            
         
               8.
            
            
               As conclusões do Conselho de 19 de Maio de 2006, que convidavam a Comissão a informar o Conselho sobre os progressos registados quanto à criação do Indicador Europeu de Competência Linguística (7);
            
         
               9.
            
            
               As conclusões do Conselho de 13 de Novembro de 2006, que convidavam a Comissão a prestar «atenção ao desenvolvimento das componentes EFP dentro do quadro coerente de indicadores e valores de referência».
            
         
               10.
            
            
               As principais mensagens-chave do Conselho no domínio do ensino e da formação ao Conselho Europeu da Primavera de 2007 que salientavam que «as políticas e práticas educativas tornam necessária a existência de uma base de dados mais completa» e que«é necessário desenvolver uma cultura da avaliação e fomentar a investigação»
                   (8);
            
         
               11.
            
            
               A Comunicação da Comissão de 22 de Fevereiro de 2007 intitulada «Um quadro coerente de indicadores e valores de referência para avaliar os progressos alcançados na realização dos objectivos de Lisboa no domínio da educação e formação», que propõe 20 indicadores principais que a Comissão considera coerentes com os objectivos de política ao abrigo do programa de trabalho «Educação e Formação 2010» (9);
            
         TOMA NOTA
   do Relatório sobre os progressos registados quanto à criação do Indicador Europeu de Competência Linguística, descritos pela Comissão na sua Comunicação de 13 de Abril de 2007 intitulada «Quadro para o inquérito europeu sobre competências linguísticas»
       (10), incluindo a intenção da Comissão de assegurar que, antes da realização de novas séries de testes, o inquérito passe a abranger todas as línguas oficiais europeias ensinadas na União Europeia;
   CONSIDERA que
   o programa de trabalho «Educação e Formação 2010» constitui o quadro estratégico para os trabalhos do Conselho no domínio da educação e formação;
   os debates sobre as futuras orientações políticas a seguir no programa de trabalho «Educação e Formação 2010» estão a começar e devem ser prosseguidos nos próximos anos;
   identificar, definir e aplicar um quadro coerente de indicadores é um processo contínuo que deve ser sincronizado com o quadro estratégico previsto no programa de trabalho de 2010 e, mais tarde, com o que lhe suceder;
   REAFIRMA que
   a criação de novos indicadores respeitará plenamente a responsabilidade dos Estados-Membros em matéria de organização dos seus sistemas de educação, e não deverá impor encargos administrativos ou financeiros indevidos à organização e instituições visadas;
   o acompanhamento periódico dos resultados e dos progressos mediante a utilização de indicadores e valores de referência é uma parte essencial do processo de Lisboa, pois permite a identificação de pontos fortes e fracos com vista a fornecer uma orientação estratégica ao programa de trabalho «Educação e Formação 2010».
   os cinco valores de referência aprovados pelo Conselho em Maio de 2003 continuam a ser pertinentes para efeitos de orientação das acções políticas no âmbito do programa de trabalho para 2010;
   é necessário continuar a melhorar a qualidade dos dados produzidos pelo Sistema Estatístico Europeu, em especial para garantir dados válidos e comparáveis a nível internacional e, sempre que adequado, dados discriminados por sexo;
   paralelamente é necessário continuar a reforçar a cooperação com outras organizações internacionais activas neste campo, para melhorar a coerência e a comparabilidade dos dados internacionais, evitar a sobreposição de esforços e atender às necessidades da UE em termos de dados que não possam ser satisfeitas pelo Sistema Estatístico Europeu (SEE);
   RECONHECE que
   é importante levar a cabo esforços concertados e contínuos para desenvolver um quadro coerente de indicadores e valores de referência em estreita cooperação entre os Estados-Membros e a Comissão;
   a Comunicação da Comissão «Um quadro coerente de indicadores e valores de referência para avaliar os progressos alcançados na realização dos objectivos de Lisboa no domínio da educação e formação» constitui um marco importante no estabelecimento desse quadro;
   a definição de um quadro coerente de indicadores e valores de referência é um processo contínuo e de consulta, no que diz respeito tanto à selecção de novos indicadores como à definição dos indicadores concretos individuais;
   Nessa conformidade, CONVIDA A COMISSÃO
   
               —
            
            
               a utilizar, ou desenvolver, dezasseis dos indicadores principais propostos, nos seguintes termos:
               
                           a)
                        
                        
                           relativamente aos indicadores que se podem basear em grande parte em dados existentes e cuja definição tenha já sido amplamente estabelecida:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       a utilizar plenamente os seguintes indicadores:
                                       
                                                   —
                                                
                                                
                                                   participação na educação pré-escolar,
                                                
                                             
                                                   —
                                                
                                                
                                                   abandono escolar precoce,
                                                
                                             
                                                   —
                                                
                                                
                                                   literacia em leitura, matemática e ciências,
                                                
                                             
                                                   —
                                                
                                                
                                                   taxas de conclusão do ensino secundário pelos jovens,
                                                
                                             
                                                   —
                                                
                                                
                                                   diplomados do ensino superior,
                                                
                                             
                                                   —
                                                
                                                
                                                   participação dos adultos na aprendizagem ao longo da vida,
                                                
                                             
                                                   —
                                                
                                                
                                                   mobilidade transnacional dos estudantes do ensino superior,
                                                
                                             
                                                   —
                                                
                                                
                                                   nível de educação da população,
                                                
                                             
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       e a informar o Conselho caso se verifique alguma evolução digna de nota;
                                    
                                 
                     
                           b)
                        
                        
                           relativamente aos indicadores que se podem basear amplamente em dados existentes e cuja definição deva ainda ser especificada:
                           a apresentar ao Conselho, para apreciação, informações sobre a definição dos seguintes indicadores:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       educação especial,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       competências no domínio das TIC,
                                    
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       investimento na educação e na formação,
                                    
                                 incluindo a composição, fontes de dados, custos e outras especificações técnicas pertinentes;
                        
                     
                           c)
                        
                        
                           relativamente aos indicadores ainda em fase de desenvolvimento em cooperação com outras organizações internacionais:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       a prosseguir o desenvolvimento dos indicadores relativos a
                                       
                                                   —
                                                
                                                
                                                   competências cívicas,
                                                
                                             
                                                   —
                                                
                                                
                                                   competências dos adultos,
                                                
                                             
                                                   —
                                                
                                                
                                                   desenvolvimento profissional dos professores e formadores,
                                                
                                             
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       e a informar oportunamente o Conselho dos resultados, em especial sobre a participação dos Estados-Membros da UE e a satisfação das necessidades da UE em termos de dados;
                                    
                                 
                     
                           d)
                        
                        
                           relativamente aos indicadores ainda em desenvolvimento e que se baseiem em novos inquéritos a nível da UE:
                           
                                       —
                                    
                                    
                                       a prosseguir a análise do desenvolvimento de indicadores relativos a
                                       
                                                   —
                                                
                                                
                                                   competências linguísticas,
                                                
                                             
                                                   —
                                                
                                                
                                                   aprender a adquirir competências,
                                                
                                             
                                 
                                       —
                                    
                                    
                                       e a informar oportunamente o Conselho dos resultados.
                                    
                                 
                     Antes de proceder a quaisquer novos inquéritos relativos aos indicadores referidos nas alíneas c) e d) supra, a Comissão submeterá os respectivos relatórios à apreciação do Conselho. Esses relatórios devem abranger os seguintes aspectos, conforme adequado:
               
                           —
                        
                        
                           pertinência política dos indicadores,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           especificações técnicas pormenorizadas de qualquer novo inquérito proposto,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           disponibilidade e pertinência dos dados existentes a nível nacional,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           comparabilidade dos dados,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           calendário para os trabalhos de desenvolvimento a realizar,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           estimativa da infra-estrutura necessária para esses trabalhos de desenvolvimento e subsequente recolha de dados, bem como custos prováveis a suportar pela Comunidade e pelos Estados-Membros envolvidos,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           estruturas de gestão e de apoio adequadas, que permitam aos Estados-Membros participar nos trabalhos metodológicos e de desenvolvimento,
                        
                     
         
               —
            
            
               a prosseguir os trabalhos sobre o desenvolvimento de um quadro coerente de indicadores e valores de referência utilizando a experiência do Grupo permanente sobre os Indicadores e Valores de Referência, do Comité Consultivo sobre o Indicador Europeu de Competência Linguística e de outros grupos especializados pertinentes de representantes nacionais, e a informar regularmente o Conselho.
            
         CONVIDA OS ESTADOS-MEMBROS E A COMISSÃO A:
   
               —
            
            
               cooperar estreitamente no desenvolvimento e na implementação de um quadro coerente de indicadores e valores de referência, incluindo o aperfeiçoamento das bases estatísticas,
            
         
               —
            
            
               trabalhar com o objectivo de que os indicadores desse quadro abranjam todos os Estados-Membros.
            
         
      (1)  Conclusões da Presidência, Lisboa, 23-24 de Março de 2000 (SN 100/00, ponto 2)
   
      (2)  Conclusões da Presidência, Barcelona, 15-16 de Março de 2002 (SN 100/02, ponto 43).
   
      (3)  Conclusões do Conselho sobre os níveis de referência dos resultados médios na educação e formação (Benchmarks) JO C 134 de 7.6.2003, p. 3.
   
      (4)  Comunicado da Conferência dos Ministros Europeus responsáveis pelo Ensino e Formação Profissionais sobre as futuras prioridades da cooperação europeia reforçada em matéria de ensino e formação profissionais (Processo de Copenhaga), Maastricht, 14 de Dezembro de 2004.
   
      (5)  Comunicado da Conferência dos Ministros Europeus responsáveis pelo Ensino Superior — «O Espaço Europeu do Ensino Superior — atingir objectivos» (Processo de Bolonha), Bergen, 19-20 de Maio de 2005.
   
      (6)  Conclusões do Conselho de 24 de Maio de 2005 sobre novos indicadores na educação e formação, JO C 141 de 10.6.2005, p. 7.
   
      (7)  Conclusões do Conselho sobre o Indicador Europeu de Competência Linguística, JO C 172 de 25.7.2006, p. 1.
   
      (8)  Contributo do Conselho (no domínio da educação) para o Conselho Europeu da Primavera, doc. 5625/07, p. 3.
   
      (9)  1) Participação na educação pré-escolar 2) Ensino especial 3) Abandono escolar precoce. 4) Literacia em leitura, matemática e ciências; 5) Competências linguísticas; 6) Competências no domínio das TIC; 7) Competências cívicas; 8) Aprender a adquirir competências; 9) Taxas de conclusão do ensino secundário pelos jovens; 10) Gestão escolar; 11) As escolas como centros de aprendizagem locais polivalentes; 12) Desenvolvimento profissional dos professores e formadores; 13) Estratificação dos sistemas de educação e de formação; 14) Diplomados do ensino superior; 15) Mobilidade transnacional dos estudantes do ensino superior; 16) Participação dos adultos na aprendizagem ao longo da vida; 17) Competências dos adultos; 18) Nível de educação da população; 19) Investimento na educação e na formação; 20) Reingressos nos sistemas de educação e formação.
   
      (10)  Doc. 8387/07 — COM (2007) 184 final.