CELEX: 31992R3052
Language: pt
Date: 1992-10-23 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3052/92 da Comissão, de 22 de Outubro de 1992, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

23 . 10 . 92                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 307/45
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 3052/92 DA COMISSÃO
                                                     de 22 de Outubro de 1992
                  que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos
                                           transformados à base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
                                                                          um desvio instantâneo máximo à pronto de 2,25 %,
                                                                          uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                        corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
Económica Europeia,                                                       parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                          n? 1676/85,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e Portugal,               — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
                                                                          na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
                                                                           Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                          um período determinado, afectada do factor referido
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                    no travessão anterior ;
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 1738/92 (2), e, nomeadamente, o n ? 4 do seu                sendo estas cotações as verificadas em 21 de Outubro de
artigo 14?,                                                          1992 ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                     Considerando que o coeficiente acima referido corrige
Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma                 todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
organização comum do mercado do arroz (3), com a última              incluindo os coeficientes de equivalência ;
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 674/92 (4), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,            Considerando que o direito nivelador aplicável ao produto
                                                                     de base, fixado em último lugar, se desvia da média dos
                                                                     direitos niveladores em mais de 3,02 ecus por tonelada de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                     produto de base ; que os direitos niveladores actualmente
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da               em vigor devem, deste modo, por força do artigo 1 ? do
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito            Regulamento (CEE) n? 1579/74 da Comissão (n), com a
da política agrícola comum 0, com a última redacção que              última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (6), e,               n? 1740/78 (l2), ser alterados em conformidade com o
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                       anexo do presente regulamento,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação de produtos transformados à base de cereais e
de arroz foram fixados pelo Regulamento (CEE)
n? 2827/92 da Comissão Q, alterado pelo Regulamento                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
(CEE) n? 2872/92 (8) ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1906/87 do                                            Artigo 1 ?
Conselho (*), alterou o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do
Conselho (10), no que diz respeito aos produtos dos
códigos NC 2302 10, 2302 20, 2302 30 e 2302 40 ;                     Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
                                                                     dos produtos transformados à base de cereais e de arroz,
                                                                     abrangidos pelo Regulamento (CEE) n? 2744/75, e
Considerando que, a fim de permitir o normal funciona­               fixados no anexo do Regulamento (CEE) n? 2525/92 alte­
mento do regime dos direitos niveladores, é conveniente              rado, são alterados em conformidade com o anexo. '
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
O   JO   n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
0   JO   n? L 180 de 1 . 7. 1992, p. 1 .                                                      Artigo 2?
(3) JO   n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
(4) JO   n? L 73 de 19. 3. 1992, p. 7.
0 JO n? L 164 de 24. 6. 198$, p. 1 .                                 O presente regulamento entra em vigor em 23 de
(é) JO n? L 201   de 31 . 7. 1990, p. 9.                             Outubro de 1992.
Ç) JO n? L 285    de 30. 9. 1992, p. 12.
(8) JO n? L 286   de 1 . 10. 1992, p. 63.
O JO n? L 182     de 3. 7. 1987, p. 49.                              (■') JO n? L 168 de 25. 6. 1974, p. 7.
(10) JO n? L 281   de 1 . 11 . 1975, p. 65.                          (12) JO n? L 202 de 26. 7. 1978, p. 8.
 ---pagebreak--- N ? L 307/46                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            23. 10. 92
              O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
              em todos os Estados-membros.
               Feito em Bruxelas, em 22 de Outubro de 1992.
                                                                                           Pela Comissão
                                                                                         Ray MAC SHARRY
                                                                                      Membro da Comissão
                                                                   ANEXO
               do regulamento da Comissão, de 22 de Outubro de 1992, que altera os direitos niveladores
                    aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                                                     (Em ECU/t)
             l                                                                       Montantes (*)
                              Código NC                                                               Países terceiros
                                                                      ACP                                 (excepto
                                                                                                          ACP) (")
                           1102 90 30                                209,66                                215,70
                           1103 1200                                 209,66                                215,70
                           1103 29 30                                209,66                                215,70
                           1104 12 10                                118,81                                121,83
                           11041290                                  232,96                                239,00
                           1104 22 10 10 (4)                         118,81                                121,83
                           1 1 04 22 1 0 90 (5)                      209,66                                21 2,68
                           1104 22 30                                209,66                                212,68
                           1104 22 50                                186,37                                189,39
                           1104 22 90                                118,81                                121,83
              (4) Código Taric : aveia despontada.
              (s) Código Taric : código NC 1104 22 10, outros que aveia despontada.
               (8) Aquando da importação por Portugal, o direito nivelador é adicionado do montante previsto no n? 2 do artigo 2?
                   do Regulamento (CEE) n? 3808/90.
               (*) Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos aduaneiros aos
                   produtos originários dos PTU.
                                                                                            /