CELEX: 31985R2600
Language: pt
Date: 1985-09-16 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2600/85 da Comissão, de 16 de Setembro de 1985, que altera o Regulamento (CEE) nº 890/78 relativo às modalidades de certificação do lúpulo

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31985R2600

Regulamento (CEE) nº 2600/85 da Comissão, de 16 de Setembro de 1985, que altera o Regulamento (CEE) nº 890/78 relativo às modalidades de certificação do lúpulo  

Jornal Oficial nº L 248 de 17/09/1985 p. 0009 - 0010 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 19 p. 0160  Edição especial espanhola: Capítulo 03 Fascículo 37 p. 0243  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 19 p. 0160  Edição especial portuguesa: Capítulo 03 Fascículo 37 p. 0243 

REGULAMENTO (CEE) No 2600/85 DA COMISSÃO de 16 de Setembro de 1985 que altera o Regulamento (CEE) no 890/78 relativo às modalidades de certificação do lúpuloA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1696/71 do Conselho, de 26 de Julho de 1971, que estabelece a organização comum de mercado no sector do lúpulo (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Grécia e, nomeadamente, o no 5 do seu  artigo 2o,  Considerando que o Regulamento (CEE) no 890/78 da Comissão (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1979/83 (3), previu as exigências mínimas de comercialização do lúpulo; que, entre estas exigências, consta, para o lúpulo  não preparado, o teor máximo em brácteas;  Considerando que as práticas comerciais demonstram que a qualidade do lúpulo não é, geralmente, influenciada pelo seu teor em brácteas; que, por conseguinte, é possível suprimir esta exigência de comercialização;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Lúpulo,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:   Artigo 1o  Os Anexos I e II do Regulamento (CEE) no 890/78 são alterados em conformidade com o anexo do presente regulamento.   Artigo 2o  O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  É aplicável aos lúpulos a partir da colheita de 1985.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável a todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas em 16 de Setembro de 1985.  Pela Comissão Frans ANDRIESSEN Vice-Presidente   (1) JO no L 175 de 4. 8. 1971, p. 1.(2) JO no L 117 de 29. 4. 1978, p. 43.(3) JO no L 195 de 19. 7. 1984, p. 34.     ANEXO   1) O Anexo I passa a ter a seguinte redacção:  «ANEXO I    EXIGÉNCIAS MÍNIMAS DE COMERCIALIZAÇÃO DO LÚPULO EM CONES  "" ID="1">a) Humidade> ID="2">Teor em água> ID="3">12> ID="4">14"> ID="1">b) Proporção de folhas e de pés> ID="2">Partes de folhas de sarmentos, pedúnculos de folhas ou de cones; os pedúnculos  dos cones só são considerados como sarmento desde, que o comprimento seja de 2,5 cm ou mais> ID="3">6> ID="4">6"> ID="1">c) Proporção de detritos de lúpulo> ID="2">Pequenas partículas resultantes da colheita mecânica, com uma côr desde o verde escuro  ao preto e que não provêem, geralmente do cone> ID="3"" ID="4">4"> ID="1">d) Para o «lúpulo sem semente» Proporção de grãos (sementes)> ID="2">Frutos do cone maduros> ID="3">2> ID="4">2">» 2) A letra C ponto 1 do Anexo passa a ter a seguinte redacção:  «1. Determinação das proporções de folhas, de pés e de detritos de lúpulo As amostras de 5 × 100 gramas são peneiradas com a ajuda de uma peneira de 2 milímetros. O lupulino, os detritos e as sementes que daí resultam, são apanhados e as sementes são separadas à mão. As amostras são colocadas de lado. O conteúdo da peneira de  2 milímetros é transferido separadamente para uma peneira de 10 milímetros e peneirado de novo.  Os cones de lúpulo, as folhas, os pés e as matérias estranhas são retiradas à mão da peneira, enquanto que as folhas do cone, as sementes, os detritos de lupulino e uma pequena quantidade de folhas e de pés passam através da peneira. Tudo isto é  separado manualmente e os bocados são reagrupados do seguinte modo:  1. folhas e pés;  2. lúpulo (folhas de cone, cones de lúpulo e lupulino);  3. detritos;  4. sementes.  É impossível separar os detritos e o lupulino. Seguidamente, através de julgamento objectivo da côr, estima-se a percentagem relativa de cada um deles e o peso é calculado considerando que a densidade é idêntica.  Os diferentes grupos são pesados e a percentagem de cada grupo é determinada em relação ao peso da amostra inicial.»