CELEX: 31994R3200
Language: pt
Date: 1994-12-24 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 3200/94 da Comissão, de 23 de Dezembro de 1994, que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

N? L 337/26                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                24. 12. 94
                                    REGULAMENTO (CE) N? 3200/94 DA COMISSÃO
                                                de 23 de Dezembro de 1994
                          que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que a correcção deve ser fixada simultanea­
                                                                  mente à restituição e segundo o mesmo processo ; que
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               pode ser alterada no intervalo de duas fixações ;
 Europeia,
                                                                  Considerando que as taxas representativas de mercado,
                                                                  definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                 do Conselho (*), alterado pelo Regulamento (CE) n?
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização         3528/93 (*), são utilizadas para converter o montante
 comum dos mercados no sector dos cereais (*), com a              expresso em moedas dos países terceiros e estão na base
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)           de determinação das taxas de conversão agrícolas das
 n? 1866/94 (2), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 13?,       moedas dos Estados-membros ; que as regras de aplicação
                                                                  e determinação relativas a essas conversões foram estabele­
 Considerando que, por força do n? 4 do artigo 13? do             cidas no Regulamento (CEE) n? 1068/93 da Comissão Q,
 Regulamento (CEE) n? 1766/92 a restituição aplicável às          alterado pelo Regulamento (CE) n? 547/94 (8) ;
 exportações de cereais no dia do depósito do pedido de
 certificado, ajustada em função do preço limiar que estará       Considerando que, das disposições anteriormente referi­
 em vigor durante o mês de exportação, deve ser aplicada, a       das, resulta que a correcção deve ser fixada em conformi­
 pedido, a uma exportação a realizar durante o prazo de           dade com o anexo do presente regulamento ;
 validade do certificado ; que, neste caso, pode ser aplicada     Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 uma correcção à restituição ;
                                                                  lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                  de gestão dos cereais,
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1533/93 da
 Comissão, de 22 de Junho de 1993, que estabelece
 normas de execução do Regulamento (CEE) n? 1766/92              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 do Conselho, no que diz respeito à concessão de restitui­
 ções à exportação, bem como as medidas a tomar em caso
 de perturbação, no sector dos cereais (3), alterado pelo                                     Artigo 1 ?
 Regulamento (CE) n? 1 20/94 (4), permitiu a fixação de
 uma correcção para os produtos constantes do n? 1 , alínea      A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
 c), do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1766/92 ; que          mente em relação às exportações de cereais, referida no
 esta correcção deve ser calculada atendendo aos elemtos          n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ? do Regulamento
 constantes do artigo 2? do Regulamento (CEE) n?                 (CEE) n? 1766/92, com excepção do malte, está fixado no
 1533/93 ;                                                       anexo .
 Considerando que a situação do mercado mundial ou as                                         Artigo 2?
exigências específicas de determinados mercados podem
 tornar necessária a diferenciação da correcção segundo o        O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro
destino ;                                                        de 1995.
                   O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 23 de Dezembro de 1994.
                                                                               Pela Comissão
                                                                               René STEICHEN
                                                                          Membro da Comissão
(') JO   n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .                        H   JO  n?  L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(*) JO   n? L 197 de 30. 7. 1994, p. 1 .                         («) JO  n?  L 320 de 22. 12. 1993, p. 32.
O   JO   n? L 151 de 23. 6. 1993, p. 15.                         0   JO  n?  L  108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
O   JO   n? L 21 de 26. 1 . 1994, p. 1 .                         (8) JO  n?  L 69 de 12. 3. 1994, p. 1 .
 ---pagebreak---  24. 12. 94                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N ? L 337/27
                                                                    ANEXO
                     do regulamento da Comissão, de 23 de Dezembro de 1994, que fixa a correcção aplicável à
                                                     restituição em relação aos cereais
                                                                                                                            (Em ECU/t)
                                                       Corrente   1 ? período 2? período 3? período 4? período 5° período   6? período
     Código do produto              Destino (')
                                                           1           2          3          4          5          6            7
      0709 90 60 000                   —                  _______
      0712 90 19 000                   —                  _______
      1001 10 00 200                   —                  _______
      1001 10 00 400                   01                  0           0          0          o          —          —            —
      1001 90 91 000                   01                  00000                                                  —             —
      1001 90 99 000                   01                  0           0          0          0          0         —             —
      1002 00 00 000                   01                  00000                                                  —             —
      1003 00 10 000                   01                  00000                                                  —             —
      1003 00 90 000                   01                  00000                                                  —             —
      1004 00 00 200                   01                  00000                                                  —            —
      1004 00 00 400                   —                  _______
      1005 10 90 000                   —                  _______
      1005 90 00 000                   01                  0           0          0          0          0         —            —
      1007 00 90 000                   —                  —           —          —          —          —          —            —
      1008 20 00 000                   —                  _______
      1101 00 00 100                   01                  00000                                                  —            —
      1101 00 00 130                   01                  00000                                                  —            —
      1101 00 00 150                   01                  0           o          o          o          o         —            —
      1101 00 00 170                   01                  00000                                                  —            —
      1101 00 00 180                   01                  00000                                                  —            —
      1101 00 00 190                   —                  —           —          —          —          —          —            —
      1101 0000900                     —                  _______
      1102 10 00 500                   01                  0           0          0          0          0         —            —
      1102 10 00 700                   —                  _______
      110210 00 900                    —                  _______
      1103 11 10 200                   01                 00000                                                   —            —
      1103 11 10 400                   01                 00000                                                   —            —
      1103 11 10 900                   —                 _______
      1103 11 90 200                   01                 00000                                                   —            —
      1103 11 90 800                   —                  —           —          —          —          —          —            —
(') Os destinos são identificados do seguinte modo :
    01 todos os países terceiros.
Nota : As zonas são as delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 2145/92 da Comissão (JO n? L 214 de 30. 7. 1992, p. 20).