CELEX: 31994R0078
Language: pt
Date: 1994-01-18
Title: Regulamento (CE) nº 78/94 da Comissão, de 17 de Janeiro de 1994, que fixa o montante da ajuda relativa ao algodão

18 . 1 . 94                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 15/5
                                       REGULAMENTO (CE) N? 78/94 DA COMISSÃO
                                                   de 17 de Janeiro de 1994
                                      que fixa o montante da ajuda relativa ao algodão
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Considerando que a aplicação dos regulamentos e modali­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 dades retomados no Regulamento (CEE) n? 2419/93 aos
 Europeia,                                                         dados de que a Comissão dispõe actualmente leva a que
                                                                   se altere o montante da ajuda actualmente vigente, como
Tendo em conta o Acto de Adesão da Grécia e, nomeada­
                                                                   se indica no artigo 1 ? do presente regulamento,
mente, os n?s 3 e 10 do Protocolo n? 4, relativo ao algo­
dão, alterado pelo Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal e, nomeadamente, o Protocolo n? 14 anexo a
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
esse Acto e o Regulamento (CEE) n? 4006/87 da Comis­
são ('),
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2169/81 do                                            Artigo 1 ?
Conselho, de 27 de Julho de 1981 , que fixa as regras
gerais do regime de ajuda ao algodão (2), com a última             O montante da ajuda relativa ao algodão com semente,
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                   referida no artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 2169/81 , é
n? 1554/93 (3), e, nomeadamente, o n! 1 do artigo 5?,              fixado em 56,579 ecus por 100 quilogramas.
Considerando que o montante da ajuda referida no n? 1
do artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 2169/81 foi fixado                                     Artigo 2?
pelo Regulamento (CEE) n? 2419/93 da Comissão (4), com
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)           O presente regulamento entra em vigor em 18 de Janeiro
n? 57/94 O ;                                                       de 1994.
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 17 de Janeiro de 1994.
                                                                               Pela Comissão
                                                                               René STEICHEN
                                                                            Membro da Comissão
(') JO   n?  L 377 de 31 . 12. 1987, p. 49.
O   JO   n?  L 211 de 31 . 7. 1981 , p. 2.
(3) JO   n?  L 154 de 25. 6. 1993, p. 23.
(4) JO   n?  L 222 de 1 . 9. 1993, p. 35.
O   JO   n?  L 9 de 13. 1 . 1994, p. 9.