CELEX: 31991R2074
Language: pt
Date: 1991-07-16 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2074/91 da Comissão, de 15 de Julho de 1991, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

N? L 191 /30                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                16. 7. 91
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2074/91 DA COMISSÃO
                                                     de 15 de Julho de 1991
                  que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos
                                          transformados à base de cereais e de arroz
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, ,                           — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
                                                                       um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
 Económica Europeia,                                                   corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
                                                                       parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                       n ? 1676/85,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e Portugal,
                                                                   — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
                                                                       na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                       Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                um período determinado, afectada do factor referido
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),                no travessão anterior ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 3577/90 (2), e, nomeadamente, o n ? 4 do seu
artigo 14?,                                                        sendo estas cotações as verificadas em 12 de Julho de
                                                                   1991 ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1418/76 do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma               Considerando que o coeficiente acima referido corrige
organização comum do mercado do arroz (3), com a última            todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                   incluindo os coeficientes de equivalência ;
n? 1806/89 (4), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,
                                                                   Considerando que o direito nivelador aplicável ao produto
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                   de base, fixado em último lugar, se desvia da média dos
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da             direitos niveladores em mais de 3,02 ecus por tonelada de
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito          produto de base ; que os direitos niveladores actualmente
da política agrícola comum (s), com a última redacção que          em vigor devem, deste modo, por força do artigo 1 ? do
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 2205/90 (6), e,            Regulamento (CEE) n? 1579/74 da Comissão ("), com a
nomeadamente, o seu artigo 3 ?,                                    última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                                                                   n? 1740/78 (12), ser alterados em conformidade com o
                                                                   anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação de produtos transformados à base de cereais e
de arroz foram fixados pelo Regulamento (CEE)                      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
n? 1886/91 da Comissão Q, com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2006/91 (8) ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 1906/87 do                                         Artigo 1 ?
Conselho (9) alterou o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do
Conselho (10) no que diz respeito aos produtos dos códigos         Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
NC 2302 10, 2302 20 , 2302 30 e 2302 40 ;                          dos produtos transformados à base de cereais e de arroz,
                                                                   abrangidos pelo Regulamento (CEE) n? 2744/75, e
Considerando que, a fim de permitir o normal funciona­             fixados no anexo do Regulamento (CEE) n ? 1886/91 alte­
mento do regime dos direitos niveladores, é conveniente            rado, são alterados em conformidade com o anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
(') JO n? L 281  de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                                                 ■ Artigo 2?
(2) JO n? L 353  de 17. 12. 1990, p. 23.
O JO n? L 166     de 25. 6. 1976, p. 1 .
O JO n? L 177     de 24. 6. 1989, p. 1 .
O JO n? L 164     de 24. 6. 1985, p. 1 .                           O presente regulamento entra em vigor em 16 de Julho
(6) JO n? L 201  de 31 . 7. 1990, p. 9.                            de 1991 .
O JO n? L 168     de 29. 6. 1991 , p. 88 .
(8) JO n? L 184   de 10. 7. 1991 , p. 20.
O JO n? L 182     de 3. 7. 1987, p. 49.                            (") JO n ? L 168 de 25. 6. 1974, p. 7.
O JO n? L 281      de 1 . 11 . 1975, p. 65.                        H JO n? L 202 de 26. 7. 1978, p. 8.
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                                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  N ? L 191 /31
             O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
             em todos os Estados-membros.
             Feito em Bruxelas, em 15 de Julho de 1991 .
                                                                                           Pela Comissão
                                                                                         Ray MAC SHARRY
                                                                                      Membro da Comissão
                                                                  ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 15 de Julho de 1991 , que altera os direitos niveladores
                 aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                                                        (Em ECU/t)
                                                                                      Montantes
                           Código NC                                                                   Países terceiros
                                                              ACP ou PTOM                                   excepto
                                                                                                     ACP ou PTOM) (")
                           1102 20 10                              229,81                                   235,85
                           1102 20 90                              130,22                                   133,24
                           1103 13 11                              229,81                                   235,85
                           1103 13 19                              229,81                                   235,85
                           1103 13 90                              130,22                                   133,24
                           1103 29 40                              229,81                                  235,85
                           1104 19 50                              229,81                                   235,85
                           1104 23 10                              204,27                                   207,29
                           1104 23 30                              204,27                                   207,29
                           1104 23 90                              130,22                                   133,24
                           1104 30 90                                95,75                                  101,79
                           1106 20 91                              201,92 (3)                              226,10
                           1106 20 99                              201,92 (3)                              226,10
                           1108 12 00                              205,55                                  226,10
                           1108 13 00                              205,55                                  226,10 (6)
                           1108 14 00                              102,77                                  226,10
                           1108 19 90                              102,77 (3)                              226,10
                           1702 30 51                              268,11                                  364,83
                           1702 30 59                              205,55                                  272,04
                           1702 30 91                              268,1 1                                 364,83
                           1702 30 99                              205,55                                  272,04
                           1702 40 90                              205,55                                  272,04
                           1702 90 50                              205,55                                  272,04
                           1702 90 75                              280,87                                  377,59
                           1702 90 79                              195,34                                  261,83
                           2106 90 55                              205,55                                  272,04
                           2302 10 10                              255,34                                  436,68
           (3) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 715/90, o direito nivelador não e cobrado em relação aos
               produtos seguintes originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, e dos países e territórios ultrama­
               rinos :
               —   produtos constantes do codigo NC ex 0714 10 91 ,
               —   produtos constantes do código NC 0714 90 1 1 e rações d'arrou>-root constantes do código NC 0714 90 19,
               —   farinhas e sêmolas d'arrow-root constantes do código NC 1106 20,
               —   féculas d'arrow-root constantes do código NC 1108 19 90.
           (6) No âmbito do regime previsto pelo Regulamento (CEE) n ? 3899/89, o direito nivelador à importação na Comuni­
               dade para o produto do código NC 1108 13 00 é reduzido de 50 % até ao limite de um montante fixo de 5 000
               toneladas .
           (8) Aquando da importação por Portugal, o direito nivelador é adicionado do montante previsto no n? 2 do artigo 2?
               do Regulamento (CEE) n? 3808/90 .