CELEX: 62010FA0030
Language: pt
Date: 2011-12-15 00:00:00
Title: Processo F-30/10: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 15 de dezembro de 2011 — de Fays/Comissão (Função pública — Funcionários — Segurança social — Seguro de acidentes e de doenças profissionais — Artigo 73. °do Estatuto — Recusa de reconhecimento da origem profissional de uma doença)

4.2.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 32/43
            
         Acórdão do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 15 de dezembro de 2011 — de Fays/Comissão
   (Processo F-30/10) (1)
   
   (Função pública - Funcionários - Segurança social - Seguro de acidentes e de doenças profissionais - Artigo 73.o do Estatuto - Recusa de reconhecimento da origem profissional de uma doença)
   2012/C 32/85
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Philippe de Fays (Malèves-Sainte-Marie-Wastines, Bélgica) (representantes: N. Soldatos, posteriormente N. Soldatos e C. Eyben, advogados)
   
      Recorrida: Comissão Europeia (representantes: J. Currall e D. Martin, agentes, assistidos por J.-L. Fagnart, advogado)
   
      Objeto do processo
   
   Pedido de anulação da decisão que recusou reconhecer a origem profissional da doença de que sofre o recorrente.
   
      Dispositivo do acórdão
   
   
               1.
            
            
               É negado provimento ao recurso de P. de Fays.
            
         
               2.
            
            
               P. de Fays suporta a totalidade das despesas.
            
         
      (1)  JO C 179 de 03.07.10, p. 59.