CELEX: 
Language: pt
Date: 2004-04-30 00:00:00
Title: 2004/387/: 2004/387/CE:#Decisão da Comissão, de 28 de Abril de 2004, relativa à conclusão de um Acordo sob a forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos Mexicanos respeitante à alteração do anexo I do Acordo entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos Mexicanos sobre o reconhecimento mútuo e a protecção das denominações no sector das bebidas espirituosas, atendendo ao alargamento

30.4.2004         PT                    Jornal Oficial da União Europeia                 L 144/67
                                      DECISÃO DA COMISSÃO
                                         de 28 de Abril de 2004
  relativa à conclusão de um Acordo sob a forma de troca de cartas entre a Comunidade
  Europeia e os Estados Unidos Mexicanos respeitante à alteração do anexo I do Acordo
  entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos Mexicanos sobre o reconhecimento
 mútuo e a protecção das denominações no sector das bebidas espirituosas, atendendo ao
                                                alargamento
                                               (2004/387/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Decisão 97/361/CE do Conselho, de 27 de Maio de 1997, relativa à
conclusão do Acordo entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos Mexicanos sobre o
reconhecimento mútuo e a protecção das denominações no sector das bebidas espirituosas1,
nomeadamente o artigo 4º,
Considerando o seguinte:
(1)     Devido ao alargamento, é necessário alterar o anexo I do Acordo entre a Comunidade
        Europeia e os Estados Unidos Mexicanos sobre o reconhecimento mútuo e a protecção
        das denominações no sector das bebidas espirituosas de modo a proteger os novos
        termos dos novos Estados-Membros no sector das bebidas espirituosas a partir de 1 de
        Maio de 2004.
(2)     Em conformidade com o artigo 18º do referido acordo, a Comunidade e os Estados
        Unidos Mexicanos negociaram, portanto, um acordo sob a forma de troca de cartas
        para a alteração do anexo I do acordo. Essa troca de cartas deve, pois, ser aprovada.
(3)     As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do
        Comité de Execução para as Bebidas Espirituosas,
1
         JO L 152 de 11.6.1997, p. 15.
 ---pagebreak--- L 144/68        PT                Jornal Oficial da União Europeia                  30.4.2004
DECIDE:
                                            Artigo 1º
É aprovado, em nome da Comunidade, o Acordo sob a forma de troca de cartas entre a
Comunidade Europeia e os Estados Unidos Mexicanos respeitante à alteração do anexo I do
Acordo entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos Mexicanos sobre o
reconhecimento mútuo e a protecção das denominações no sector das bebidas espirituosas.
O texto do acordo vem anexo à presente decisão.
                                            Artigo 2º
O Membro da Comissão com a tutela da Agricultura fica habilitado a assinar a troca de cartas
com efeitos vinculativos para a Comunidade.
Feito em Bruxelas, em 28 de Abril de 2004.
                                               Pela Comissão
                                               Franz FISCHLER
                                               Membro da Comissão
                                               _____
 ---pagebreak--- 30.4.2004        PT                  Jornal Oficial da União Europeia                          L 144/69
                                                ANEXO
                     ACORDO SOB A FORMA DE TROCA DE CARTAS
    entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos Mexicanos respeitante à alteração do
   anexo I do Acordo entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos Mexicanos sobre o
  reconhecimento mútuo e a protecção das denominações no sector das bebidas espirituosas
                                              Carta n.º 1
                                 Carta da Comunidade Europeia
                                                                                Bruxelas, ... de 2004
Excelentíssimo Senhor,
Tenho a honra de me referir às reuniões de adaptação técnica realizadas nos termos do
artigo 18º do Acordo entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos Mexicanos sobre o
reconhecimento mútuo e a protecção das denominações no sector das bebidas espirituosas, de
27 de Maio de 1997, que prevê a possibilidade de as partes alterarem o acordo por mútuo
consentimento.
Como é do conhecimento de Vossa Excelência, o alargamento da União Europeia terá lugar
em 1 de Maio de 2004. Torna-se, portanto, necessário efectuar adaptações técnicas ao anexo I
do acordo acima referido, de modo a incluir o reconhecimento mútuo e a protecção das
denominações de bebidas espirituosas dos novos Estados-Membros, tendo em vista a
aplicação pelas partes a partir de 1 de Maio de 2004.
Tenho, por conseguinte, a honra de propor que o anexo I do Acordo entre a Comunidade
Europeia e os Estados Unidos Mexicanos sobre o reconhecimento mútuo e a protecção das
denominações no sector das bebidas espirituosas seja substituído pelo anexo apenso, com
efeitos a partir de 1 de Maio de 2004 e sob reserva da entrada em vigor, na mesma data, do
Tratado de Adesão à União Europeia da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia,
da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia.
Muito agradeceria que Vossa Excelência se dignasse confirmar o acordo do Governo dos
Estados Unidos Mexicanos sobre o que precede.
Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.
                                                                    Em nome da Comunidade Europeia
 ---pagebreak--- L 144/70         PT                  Jornal Oficial da União Europeia                        30.4.2004
                                              Carta n.º 2
                              Carta dos Estados Unidos Mexicanos
                                                             (Cidade do México/Bruxelas, ... de 2004)
Excelentíssimo Senhor,
Tenho a honra de acusar a recepção da carta de Vossa Excelência de ... de ... de 2004, do
seguinte teor:
“Tenho a honra de me referir às reuniões de adaptação técnica realizadas nos termos do
artigo 18º do Acordo entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos Mexicanos sobre o
reconhecimento mútuo e a protecção das denominações no sector das bebidas espirituosas, de
27 de Maio de 1997, que prevê a possibilidade de as partes alterarem o acordo por mútuo
consentimento.
Como é do conhecimento de Vossa Excelência, o alargamento da União Europeia terá lugar
em 1 de Maio de 2004. Torna-se, portanto, necessário efectuar adaptações técnicas ao anexo I
do acordo acima referido, de modo a incluir o reconhecimento mútuo e a protecção das
denominações de bebidas espirituosas dos novos Estados-Membros, tendo em vista a
aplicação pelas partes a partir de 1 de Maio de 2004.
Tenho, por conseguinte, a honra de propor que o anexo I do Acordo entre a Comunidade
Europeia e os Estados Unidos Mexicanos sobre o reconhecimento mútuo e a protecção das
denominações no sector das bebidas espirituosas seja substituído pelo anexo apenso, com
efeitos a partir de 1 de Maio de 2004 e sob reserva da entrada em vigor, na mesma data, do
Tratado de Adesão à União Europeia da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia,
da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia.
Muito agradeceria que Vossa Excelência se dignasse confirmar o acordo do Governo dos
Estados Unidos Mexicanos sobre o que precede.”
Tenho a honra de confirmar o acordo do Governo dos Estados Unidos Mexicanos quanto ao
conteúdo da carta de Vossa Excelência.
Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.
                                                        Pelo Governo dos Estados Unidos Mexicanos
 ---pagebreak--- 30.4.2004       PT                 Jornal Oficial da União Europeia            L 144/71
                                            “ANEXO I
     do Acordo entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos Mexicanos sobre o
       reconhecimento mútuo e a protecção das denominações no sector das bebidas
                                           espirituosas
1.       Rum
Rhum de la Martinique / Rhum de la Martinique traditionnel
Rhum de la Guadeloupe / Rhum de la Guadeloupe traditionnel
Rhum de la Réunion / Rhum de la Réunion traditionnel
Rhum de la Guyane / Rhum de la Guyane traditionnel
Ron de Málaga
Ron de Granada
Rum da Madeira
2. a)    Whisky
Scotch Whisky
Irish Whisky
Whisky español
(Estas denominações podem ser completadas pelas menções “malt” ou “grain”.)
2. b)    Whiskey
Irish Whiskey
Uisce Beatha Eireannach / Irish Whiskey
(Estas denominações podem ser completadas pelas menções “Pot Still”.)
3.       Bebidas espirituosas de cereais
Eau-de-vie de seigle de marque nationale luxembourgeoise
Korn
Kornbrand
4.       Aguardente de vinho
Eau-de-vie de Cognac
Eau-de-vie des Charentes
Cognac
(Esta denominação pode ser completada por uma das seguintes menções:
- Fine
- Grande Fine Champagne
- Grande Champagne
- Petite Champagne
- Petite Fine Champagne
- Fine Champagne
- Borderies
- Fins Bois
- Bons Bois)
Fine Bordeaux
 ---pagebreak--- L 144/72        PT                 Jornal Oficial da União Europeia 30.4.2004
Armagnac
Bas-Armagnac
Haut-Armagnac
Ténarèse
Eau-de-vie de vin de la Marne
Eau-de-vie de vin originaire d'Aquitaine
Eau-de-vie de vin de Bourgogne
Eau-de-vie de vin originaire du Centre-Est
Eau-de-vie de vin originaire de Franche-Comté
Eau-de-vie de vin originaire du Bugey
Eau-de-vie de vin de Savoie
Eau-de-vie de vin originaire des Coteaux de la Loire
Eau-de-vie de vin des Côtes-du-Rhône
Eau-de-vie de vin originaire de Provence
Eau-de-vie de Faugères / Faugères
Eau-de-vie de vin originaire du Languedoc
Aguardente do Minho
Aguardente do Douro
Aguardente da Beira Interior
Aguardente da Bairrada
Aguardente do Oeste
Aguardente do Ribatejo
Aguardente do Alentejo
Aguardente do Algarve
5.       Brandy
Brandy de Jerez
Brandy del Penedés
Brandy italiano
Brandy           /Brandy da Ática
Brandy                  / Brandy do Peloponeso
Brandy                       / Brandy da Grécia Central
Deutscher Weinbrand
Wachauer Weinbrand
Weinbrand Dürnstein
Karpatské brandy špeciál
6.       Aguardente bagaceira
Eau-de-vie de marc de Champagne ou Marc de Champagne
Eau-de-vie de marc originaire d'Aquitaine
Eau-de-vie de marc de Bourgogne
Eau-de-vie de marc originaire du Centre-Est
Eau-de-vie de marc originaire de Franche-Comté
Eau-de-vie de marc originaire de Bugey
Eau-de-vie de marc originaire de Savoie
Marc de Bourgogne
Marc de Savoie
Marc d'Auvergne
Eau-de-vie de marc originaire des Coteaux de la Loire
Eau-de-vie de marc des Côtes du Rhône
 ---pagebreak--- 30.4.2004       PT                  Jornal Oficial da União Europeia L 144/73
Eau-de-vie de marc originaire de Provence
Eau-de-vie de marc originaire du Languedoc
Marc d'Alsace Gewürztraminer
Marc de Lorraine
Bagaceira do Minho
Bagaceira do Douro
Bagaceira da Beira Interior
Bagaceira da Bairrada
Bagaceira do Oeste
Bagaceira do Ribatejo
Bagaceiro do Alentejo
Bagaceira do Algarve
Orujo gallego
Grappa
Grappa di Barolo
Grappa piemontese / Grappa del Piemonte
Grappa lombarda / Grappa di Lombardia
Grappa trentina / Grappa del Trentino
Grappa friulana / Grappa del Friuli
Grappa veneta / Grappa del Veneto
Südtiroler Grappa / Grappa dell'Alto Adige
                    / Tsikoudia de Creta
                         / Tsipouro da Macedónia
                       / Tsipouro da Tessália
                      / Tsipouro de Tirnavos
                      / Tsipouro de Tirnavos
Eau-de-vie de marc de marque nationale luxembourgeoise
Zivania
Pálinka
7.      Aguardente de fruto
Schwarzwälder Kirschwasser
Schwarzwälder Himbeergeist
Schwarzwälder Mirabellenwasser
Schwarzwälder Williamsbirne
Schwarzwälder Zwetschgenwasser
Fränkisches Zwetschgenwasser
Fränkisches Kirschwasser
Fränkischer Obstler
Mirabelle de Lorraine
Kirsch d'Alsace
Quetsch d'Alsace
Framboise d'Alsace
Mirabelle d'Alsace
Kirsch de Fougerolles
Südtiroler Williams / Williams dell'Alto Adige
Südtiroler Aprikot / Südtiroler
Marille / Aprikot dell'Alto Adige / Marille dell'Alto Adige
Südtiroler Kirsch / Kirsch dell'Alto Adige
Südtiroler Zwetschgeler / Zwetschgeler dell'Alto Adige
 ---pagebreak--- L 144/74         PT                   Jornal Oficial da União Europeia 30.4.2004
Südtiroler Obstler / Obstler dell'Alto Adige
Südtiroler Gravensteiner / Gravensteiner dell'Alto Adige
Südtiroler Golden Delicious / Golden Delicious dell'Alto Adige
Williams friulano / Williams del Friuli
Sliwovitz del Veneto
Sliwovitz del Friuli-Venezia Giulia
Sliwovitz del Trentino-Alto Adige
Distillato di mele trentino / Distillato di mele del Trentino
Williams trentino / Williams del Trentino
Sliwovitz trentino / Sliwovitz del Trentino
Aprikot trentino / Aprikot del Trentino
Medronheira do Algarve
Medronheira do Buçaco
Kirsch Friulano / Kirschwasser Friulano
Kirsch Trentino / Kirschwasser Trentino
Kirsch Veneto / Kirschwasser Veneto
Aguardente de pera da Lousã
Eau-de-vie de pommes de marque nationale luxembourgeoise
Eau-de-vie de poires de marque nationale luxembourgeoise
Eau-de-vie de kirsch de marque nationale luxembourgeoise
Eau-de-vie de quetsch de marque nationale luxembourgeoise
Eau-de-vie de mirabelle de marque nationale luxembourgeoise
Eau-de-vie de prunelles de marque nationale luxembourgeoise
Wachauer Marillenbrand
Bošácka Slivovica
Szatmári Szilvapálinka
Kecskeméti Barackpálinka
Békési Szilvapálinka
Szabolcsi Almapálinka
Slivovice
Pálinka
8.       Aguardente de sidra e aguardente de perada
Calvados
Calvados du Pays d'Auge
Eau-de-vie de cidre de Bretagne
Eau-de-vie de poiré de Bretagne
Eau-de-vie de cidre de Normandie
Eau-de-vie de poiré de Normandie
Eau-de-vie de cidre du Maine
Aguardiente de sidra de Asturias
Eau-de-vie de poiré du Maine
9.       Aguardente de genciana
Bayerischer Gebirgsenzian
Südtiroler Enzian / Genziana dell'Alto Adige
Genziana trentina / Genziana del Trentino
 ---pagebreak--- 30.4.2004        PT                Jornal Oficial da União Europeia L 144/75
10.      Bebidas espirituosas de frutos
Pacharán
Pacharán navarro
11.      Bebidas espirituosas com bagas de zimbro
Ostfriesischer Korngenever
Genièvre Flandres Artois
Hasseltse jenever
Balegemse jenever
Péket de Wallonie
Steinhäger
Plymouth Gin
Gin de Mahón
Vilniaus Džinas
Spišská Borovi ka
Slovenská Borovi ka Juniperus
Slovenská Borovi ka
Inovecká Borovi ka
Liptovská Borovi ka
12.      Bebidas espirituosas com alcaravia
Dansk Akvavit / Dansk Aquavit
Svensk Aquavit / Svensk Akvavit / Swedish Aquavit
13.      Bebidas espirituosas anisadas
Anis español
Évoca anisada
Cazalla
Chinchón
Ojén
Rute
O      / Ouzo
14.      Licor
Berliner Kümmel
Hamburger Kümmel
Münchener Kümmel
Chiemseer Klosterlikör
Bayerischer Kräuterlikör
Cassis de Dijon
Cassis de Beaufort
Irish Cream
Palo de Mallorca
Ginjinha portuguesa
Licor de Singeverga
Benediktbeurer Klosterlikör
Ettaler Klosterlikör
Ratafia de Champagne
 ---pagebreak--- L 144/76         PT                 Jornal Oficial da União Europeia          30.4.2004
Ratafia catalana
Anis português
Finnish berry / Finnish fruit liqueur
Grossglockner Alpenbitter
Mariazeller Magenlikör
Mariazeller Jagasaftl
Puchheimer Bitter
Puchheimer Schlossgeist
Steinfelder Magenbitter
Wachauer Marillenlikör
Jägertee / Jagertee / Jagatee
Allažu Kimelis
  epkeliu
Demänovka Bylinný Likér
Polish Cherry
Karlovarská Ho ká
15.      Bebidas espirituosas
Pommeau de Bretagne
Pommeau du Maine
Pommeau de Normandie
Svensk Punsch / Swedish Punch
Slivovice
16.      Vodka
Svensk Vodka / Swedish Vodka
Suomalainen Vodka / Finsk Vodka / Vodka of Finland
Polska Wódka/ Polish Vodka
Laugarício Vodka
Originali Lietuviška degtiné
Wódka zioowa z Niziny Pónocnopodlaskiej aromatyzowana ekstraktem z trawy ubrowej /
Vodka à base de ervas da planície da Podláquia do Norte aromatizada com um extracto de
“erva de bisonte”
Latvijas Dzidrais
R gas Degv ns
LB Degv ns
LB Vodka
17.      Bebidas espirituosas com sabor amargo
R gas melnais Balz ms / Riga Black Balsam
Demänovka bylinná horká”
                                           ___________