CELEX: 31987R2588
Language: pt
Date: 1987-08-31 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2588/87 da Comissão, de 27 de Agosto de 1987, que altera os montantes compensatórios monetários

31 . 8 . 87                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 247 / 1
                                                                    I
                                       (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                        REGULAMENTO (CEE) N? 2588/87 DA COMISSÃO
                                                         de 27 de Agosto de 1987
                                           que altera os montantes compensatórios monetários
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                  durante o período de 19 a 25 de Agosto de 1987 em
                                                                        relação à dracma grega e à peseta espanhola implicam,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                      por força do n? 2 do artigo 9? do Regulamento (CEE)
Económica Europeia,
                                                                        n? 1677 / 85 , a alteração dos montantes compensatórios
                                                                        monetários aplicáveis à Grécia e à Espanha ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1677/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo aos montan­                  Considerando que, efectivamente, nos termos do n? 3,
tes compensatórios monetários no sector agrícola ('),                   alínea a), segundo travessão do artigo 5? do Regula­
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­                     mento (CEE) n? 1677/ 85, a percentagem de 1 % é apli­
mento (CEE) n? 1889 / 87 (2), e, nomeadamente, o n? 2                   cada de modo que, após a dedução dos direitos referidos
do seu artigo 9° e o seu artigo 12?,                                    no n? 3 do artigo 5? do dito regulamento, o resultado
                                                                        obtido seja igual ou inferior a 1,0 e superior a 0,5 ; que,
                                                                        em relação à Espanha no que diz respeito aos sectores
Considerando que os montantes compensatórios monetá­                    dos cereais, do açúcar e de certos produtos transforma­
rios introduzidos pelo Regulamento (CEE) n? 1677/85                     dos, o desvio a empregar baseado na evolução da peseta
foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1956/ 87 da                     espanhola durante o dito período de referência situa-se a
Comissão (J), com a última redacção que lhe foi dada                    1 ; que, em consequência, se torna necessário alterar os
pelo Regulamento (CEE) n? 2532/ 87 (4);                                 montantes compensatórios para os referidos sectores ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1678 /85 do                     Considerando que, no que respeita ao sector da carne de
Conselho (5), com a última redacção que lhe foi dada                    suíno e tendo em conta o artigo 6? A do Regulamento
pelo Regulamento (CEE) n? 2594/87 (*), fixou as taxas                   (CEE) n? 1677/ 85 , não é conveniente fixar um coefi­
de conversão a aplicar no sector agrícola ;                             ciente de ajustamento dos montantes compensatórios
                                                                        monetários fixados antecipadamente no que respeita à
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2045/87 da                      França e ao Reino Unido,
Comissão, de 10 de Julho de 1987, que derroga o Regu­
lamento (CEE) n? 3153 / 85 no que respeita a certas nor­                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
mas que estabelecem as regras de cálculo dos montantes
compensatórios monetários (7)> suspendeu provisoria­
mente as normas relativas à revisão semestral dos MCM
                                                                                                  Artigo Io.
para os produtos não abrangidos pelo Anexo II do Tra­
tado ;                                                                  1 . A coluna «Grécia», do Anexo I do Regulamento
                                                                        (CEE) n? 1956/ 87 é substituída pela que consta do
                                                                        Anexo I do presente regulamento.
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3153 / 85
 da Comissão (g), com a última redacção que lhe foi dada
 pelo Regulamento (CEE) n? 1955/ 87 ('), estabeleceu as                 2 . A coluna «Espanha», partes 1 , 7 e 8 e da subposi­
 modalidades de cálculo dos montantes compensatórios                    ção 23.07 B da parte 5 do Anexo I do Regulamento
 monetários ; que as taxas de câmbio à vista verificadas em             (CEE) n? 1956/ 87 é substituída pela que consta do
 conformidade com o Regulamento (CEE) n? 3153 / 85                      Anexo I do presente regulamento .
  ') JO n? L 164 de 24. 6. 1985 , p. 6.                                 3 . Os Anexos II, III e IV do Regulamento (CEE)
  J) JO n? L 182 de 3. 7. 1987, p. 1 .                                  n? 1956 / 87 são substituídos pelos Anexos II, III e IV do
  5) JO n? L 186 de 6. 7. 1987, p. 3 .                                  presente regulamento .
  4) JO n? L 240 de 22 . 8 . 1987, p. 21 .
  s) JO n? L 164 de 24. 6 . 1985 , p. 11 .
  6) JO n? L 245 de 29. 8 . 1987, p. 11 .                                                         Artigo 2?
  7) JO n? L 192 de 11 . 7. 1987, p. 17.
  •) JO n? L 310 de 21 . 11 . 1985, p. 4.                               O presente regulamento entra em vigor em 31 de Agosto
  ') TO n° L 186 de 6. 7. 1987, p. 1 .                                  de 1987 .
 ---pagebreak--- N°. L 247 / 2                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                   31.8.87
              O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente
              aplicável em todos os Estados-membros .
              Feito em Bruxelas, em 27 de Agosto de 1987 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
 ---pagebreak--- 31 . 8 . 87                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N<? L 247 / 3
                                                                   ANEXO I
                                                                    PARTE 1
                                                            SECTOR DOS CEREAIS
                                                     Montantes compensatórios monetários
                                             Positivos                                           Negativos
              N? da pauta    República  Holanda      Bélgica/  Dinamarca          Reino  Irlanda   Itália  França   Grécia     Espanha
            aduaneira comum    Federal             Luxemburgo                     Unido
                            da Alemanha
                                DM/t      Fl/t      FB/Flux /t   Dkr/t
                                                                         []         £/t   £Irl/t   Lit/t    FF/t     DR/t       Pta/t
     10.01 B I                                                                                                     6 881,5     247,80
     10.01 B II                                                                                                   11 182,5     313,52
     10.02                                                                                                         6 537,4     229,59
     10.03                                                                                                         6 537,4     226,60
     10.04                                                                                                         6 289,0     217,99
     10.05 B                                                                                                       6 881,5     247,80
     10.07 B                                                                                                       6 537,4     226,60
     10.07 C II                                                                                                    6 537,4     226,60
     11.01 A                                                                                                       8 343,0     300,99
     11.01 B                                                                                                       7 861,2     275,50
     11.02 A I a)                                                                                                 14 781,6     394,50
     11.02 A I b)                                                                                                  9 010,4     325,07
     11.01 C                                                                                                       6 668,1    ►231,13
     11.01 D                                                                                                       6 414,7     222,35
     11.01 E I                                                                                                     9 634,1     346,93
     11.01 E II                                                                                                    3 096,7     111,51
ex 11.01 G C)                                                                                                      6 668,1     231,13
ex 11.01 G (2)                                                                                                     6 668,1     231,13
     11.02 A II                                                                                                    6 668,1     234,18
     11.02 A III                                                                                                   9 152,3     317,24
     11.02 A IV                                                                                                    8 804,5     305,19
     11.02  A V a) 1 O                                                                                             9 978,2     359,32
     11.02  A V a) 2 (4)                                                                                           9 377,0     348,79
     11.02  A V a) 2                                                                                               9 978,2     359,32
     11.02  A Vb)                                                                                                  7 019,1     252,76
ex   11.02  A VII (')                                                                                              6 668,1     231,13
ex   11.02  A VII (2)                                                                                              6 668,1     231,13
     11.02   B I a) 1                                                                                              6 668,1     231,13
     11.02   B I a) 2 aa)                                                                                          6 414,7     222,35
     11.02   B I a) 2 bb)                                                                                          6 414,7     222,35
     11.02   B I b) 1                                                                                              9 152,3     317,24
     11.02   B I b) 2                                                                                               8 804,5    305,19
     11.02   B II a)                                                                                               7 019,1     252,76
     11.02   B II b)                                                                                               6 668,1     234,18
     11.02   B II c)                                                                                                7 019,1    252,76
ex   11.02  B II d) O                                                                                              6 668,1     231,13
ex   11.02  B II d) (2)                                                                                            6 668,1     231,13
     11.02 Cl                                                                                                       7 019,1    252,76
 ---pagebreak--- N? L 247 / 4                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                31 . 8 . 87
                                          Positivos                                        Negativos
            N? da pauta
         aduaneira comum
                          República
                            Federal
                         da Alemanha
                                     Holanda      Bélgica/
                                               Luxemburgo
                                                            Dinamarca
                                                                      ||   Reino
                                                                           Unido
                                                                                   Irlanda   Itália  França  Grécia   Espanha
                             DM/t      Fl/t      FB/ Flux/t   Dkr/t
                                                                      II    £/t     £Irl/t   Lit/t    FF/t    DR/t     Pta/t
   11.02 C II                                                                                                6 668,1  234,18
   11.02 C III                                                                                              10 459,8  362,56
   11.02 C IV                                                                                                6 414,7  222,35
   11.02 CV                                                                                                  7 019,1  252,76
;x 11.02 C VI O                                                                                              6 668,1  231,13
ex 11.02 C VI O                                                                                              6 668,1  231,13
   11.02 DI                                                                                                  7 019,1  252,76
   11.02 D II                                                                                                6 668,1  234,18
   11.02 D III                                                                                               6 668,1  23,1,13
   11.02 D IV                                                                                                6 414,7  222,35
   11.02 D V                                                                                                 7 019,1  252,76
ex 11.02 D VI O                                                                                              6 668,1  231,13
;x 11.02 D VI O                                                                                              6 668,1  231,13
   11.02 E I a) 1                                                                                            6 668,1  231,13
   11.02 E I a) 2                                                                                            6 414,7  222,35
   11.02 E I b) 1                                                                                            9 152,3  317,24
   11.02 E I b) 2                                                                                           11 320,1  392,38
   11.02 Ella)                                                                                               7 019,1  252,76
   11.02 E II b)                                                                                             6 668,1  234,18
   11.02 E II c)                                                                                             7 569,6  272,59
;x 11.02 E II d) 2 (')                                                                                       6 668,1  231,13
ex 11.02 E II d) 2 O                                                                                         6 668,1  231,13
   11.02 FI                                                                                                  7 019,1  252,76
   11.02 F II                                                                                                6 668,1  234,18
   11.02 F III                                                                                               6 668,1  231,13
   11.02 F IV                                                                                                6 414,7  222,35
   11.02 F V                                                                                                 7 019,1  252,76
ex 11.02 F VII O                                                                                             6 668,1  231,13
ex 11.02 F VII (2)                                                                                           6 668,1  231,13
   11.02 G I                                                                                                 5 161,3  185,86
   11.02 G II                                                                                                2 064,4   74,34
   11.07  A  Ia)                                                                                            12 249,1  441,09
   11.07  A  Ib)                                                                                             9 152,4  329,58
   11.07  A  II a)                                                                                          11 636,5  403,35
   11.07  A  II b)                                                                                           8 694,7  301,38
   11.07 B                                                                                                  10 132,9  351,23
   11.08  AI O                                                                                               9 765,0  363,22
   11.08  A III O                                                                                           10 648,8  396,09
   11.08  A IV (6)                                                                                           9 765,0  363,22
   11.08  AV (5)                                                                                             9 765,0  363,22
   11.09                                                                                                    14 492,4  539,06
   17.02  B  II a) O                                                                                        12 739,8  473,87
   17.02  B  II b) O                                                                                         9 765,0  363,22
   17.02  F II  a)                                                                                          13 321,8  495,52
   17.02  F II  b)                                                                                           9 312,3  346,38
   21.07 F II                                                                                                9 765,0  363,22
   23.02 A I a) (')                                                                                          2 842,1  101,11
 ---pagebreak--- 31.8.87                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N°. L 247/5
                                             Positivos                                       Negativos
          N? da pauta        República  Holanda      Bélgica/ Dinamarca     Reino    Irlanda   Itália  França   Grécia     Espanha
        aduaneira comum        Federal            Luxemburgo                Unido
                            da Alemanha
                                DMA       Fl/t      FB/Flux/t   Dkr/t        £/t      £Irl/t   Lit/t    FF/t    DR/t        Pta/t
  23.02 A I b)                                                                                                 5 887,1     209,44
  23.02 A II a)                                                                                                2 842,1     101,11
  23.02 A II b)                                                                                                6 090,1     216,66
  23.03 AI                                                                                                    12 933,8     481,08
  23.07 B I a) 1 (10)                                                                                            825,8      29,74
  23.07 B  I a)  2 (') (l0)                                                                                      825,8      29,74
  23.07 B  I b)  1 O                                                                                           2 615,0      94,17
  23.07 B  I b)  2 O O                                                                                         2 615,0      94,17
  23.07 B  I c)  1 O                                                                                           5 161,3     185,86
  23.07 B  I c)  2 O (l0)                                                                                      5 161,3     185,86
 ---pagebreak--- N? L 247 / 6                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         31 . 8 . 87
                                                                       Notas
    (') Milho painço.
   O Sorgo .
   (3) Aplicáveis às sêmolas de milho importadas de países terceiros.
   (4) Aplicáveis, nas trocas comerciais intracomunitárias, às sêmolas de milho destinadas à indústria cervejeira, em conformidade com o
        Regulamento (CEE) n? 1570/78 (JO n? L 185 , de 7 . 7 . 1978 , p. 22).
   (5) O montante compensatório monetário aplica-se aos produtos cujo teor de amido (incluindo, se for caso disso, de fécula) seja igual
        ou superior a 85 % , em peso. Em relação aos produtos com um teor de amido (incluindo, se for caso disso, de fécula) inferior a
        85 % em peso, esse montante compensatório é afectado de um coeficiente calculado com recurso à fórmula seguinte :
                   a
        C =                x 1,176
                 1 000
        [C = coeficiente ; a = teor, em peso, de amido (incluindo, se for caso disso, de fécula) em estado seco em relação a 1 000
        quilogramas do produto].
        Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar na declaração prevista para o efeito, o
        teor, em peso, de amido (incluindo, se for caso disso, de fécula) em estado seco em relação a 1 000 quilogramas do produto.
   (6) O montante compensatório monetário aplica-se aos produtos cujo teor de fécula (incluindo, se for caso disso, de amido) seja igual
        ou superior a 78 % em peso. Em relação aos produtos com um teor de fécula (incluindo, se for caso disso, de amido) inferior a
        78 % em peso, esse montante compensatório é afectado de um coeficiente calculado com o recurso à fórmula seguinte :
                   a
        C =                x 1,282
                1 000
        [C = coeficiente ; a = teor, em peso, de fécula (incluindo, se for caso disso, de amido) em estado seco em relação a 1 000
        quilogramas do produto].
       Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar na declaração prevista para o efeito, o
        teor, em peso, de fécula (incluindo, se for caso disso, de amido) em estado seco em relação a 1 000 quilogramas do produto.
   (7) O produto da subposição 17.02 B I da pauta aduaneira comum será, por força do Regulamento (CEE) n? 2730/75, submetido ao
        mesmo montante compensatório que os da subposição 17.02 B II.
   (*) Para os produtos obtidos por trituração ou moenda de milho (plantas inteiras), incluindo aglomerados sob a forma de pellets e com
        um teor de amido compreendido entre 10 % e 30 % , em peso, aproximado, calculado sobre matéria seca, o montante compensató­
        rio monetário não se aplica nas trocas intracomunitárias .
   (') No caso em que a parte de produtos lácteos contenha leite em pó ou granulado (com excepção do soro), o montante indicado é
        aumentado de dez vezes do montante suplementar constante da nota 6 da parte 5 do presente anexo, figurando no quadro as linhas
        «superior a 12 % e inferior a 30 % » ou «igual ou superior a 30 % e inferior a 50 % », de acordo com o teor de leite em pó
        desnatado contido no produto acabado. Neste contexto, aplicam-se igualmente o terceiro parágrafo e a primeira frase do quarto
        parágrafo da nota acima referida.
       Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar, na declaração prevista para o efeito,
        nomeadamente o teor, em peso, real, por tonelada de produto acabado, de :
        — leite em pó ou granulado (com excepção do soro),
        — soro em pó ou granulado,
        — caseína e/ ou caseinatos adicionados .
  (10) Em relação aos produtos que contenham produtos da posição 07.06 ou da subposição 11.04 C da pauta aduaneira comum, não será
        concedido qualquer montante compensatório para a parte cereal. Todavia, os montantes indicados aplicam-se, se os montantes
        compensatórios forem cobrados.
        Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras :
        — de exportação efectuadas num Estado-membro de moeda valorizada,
        — de importação efectuadas num Estado-membro de moeda depreciada,
        — de exportação efectuadas num Estado-membro que faça uso da faculdadfe prevista no artigo 10? do Regulamento (CEE)
            n? 1677 / 85 ,
        o interessado é obrigado a indicar, na declaração prevista para o efeito, a composição completa do produto com precisão do teor
        em peso por posição pautal de cada produto não lácteo incorporado.
 ---pagebreak--- 31.8.87                                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                      N°. L 247/7
                                                                                 PARTE 2
                                                                   SECTOR DA CARNE DE SUÍNO
                                                                  Montantes compensatórios monetários
                                                           Positivos                                                 Negativos
              N9 da pauta                 República Holanda       Bélgica/ Dinamarca            Reino     Irlanda        Itália    França       Grécia     Espanha
           aduaneira comum                 Federal              Luxemburgo                     Unido
                                        da Alemanha
                                                                  FB/Flux/
                                         DM/ 100 kg Fl/ 100 kg     100 kg  Dkr/ 100 kg        £/ 100 kg £Irl/ 100 kg  Lit/ 100 kg FF/ 100 kg DR/ 100 kg   Pta/ 100 kg
    01.03  A II a)                                                                                                                            2 564,5
    01.03  A II b)                                                                                                                            3 015,5
    02.01  A III a)   1                                                                                                                       3 921,3
    02.01  A III a)   2                                                                                                                       5 685,8
    02.01  A III a)   3                                                                                                                       4 391,8
    02.01  A III a)   4                                                                                                                       6 352,5
    02.01  A III a)   5                                                                                                                       3 411,5
ex 02.01   A III a)   6 aa) (')                                                                                                               6 352,5
ex 02.01   A III a)   6 aa) (2)                                                                                                               4 391,8
    02.01  A III a)   6 bb)                                                                                                                   4 391,8
    02.05 A I                                                                                                                                 1 568,5
    02.05 A II                                                                                                                                1 725,4
    02.05 B                                                                                                                                      941,1
    02.06 B I a) 1                                                                                                                            5 019,2
    02.06 B I a) 2                                                                                                                            5 489,8
    02.06 B I a) 3                                                                                                                            5 685,8
    02.06 B I a) 4                                                                                                                            4 391,8
    02.06 B I a) 5                                                                                                                            6 352,5
    02.06 B I a) 6                                                                                                                            3 411,5
ex  02.06 B I a) 7 aa) (')                                                                                                                    6 352,5
ex  02.06 B I a) 7 aa) (2)                                                                                                                    4 391,8
    02.06 B I a) 7 bb)                                                                                                                        4 391,8
    02.06 B I b) 1                                                                                                                           11 058,0
    02.06 B I b) 2                                                                                                                             8 705,2
    02.06 B I b) 3                                                                                                                           10 940,3
    02.06 B I b) 4                                                                                                                             5 685,8
ex  02.06 B I b) 5 aa) (') (3)                                                                                                               11 058,0
ex  02.06 B I b) 5 aa) (2) (J)                                                                                                                 5 685,8
    02.06 B I b) 5 bb) (5)                                                                                                                     5 685,8
     16.01 A (4)                                                                                                                               5 489,8
     16.01 B I O O (a)                                                                                                                         9 215,0
     16.01 B II (4) ( s) (a)                                                                                                                   6 274,0
     16.02 A II                                                                                                                                5 097,7
     16.02  B  III a)  1                                                                                                                       5 293,7
 ex  16.02  B III  a) 2  aa) 11 (')                                                                                                            5 685,8
 ex  16.02  B III  a) 2  aa) 11 (7)                                                                                                            9 607,1
 ex  16.02  B III  a) 2  aa) 22 (6)                                                                                                            4 391,8
 ex  16.02  B III  a) 2  aa) 22 (7)                                                                                                            8 038,6
 ex  16.02  B III  a) 2  aa) 33 (5) (')                                                                                                        4 391,8
 ex  16.02  B III  a) 2  aa) 33 (s) (7)                                                                                                        5 293,7
     16.02 B III a) 2 bb) (5)                                                                                                                  4 391,8
     16.02 B III a) 2 cc)                                                                                                                      2 627,3
 ---pagebreak--- N° L 247 / 8                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       31.8.87
(') Presuntos, da pá e seus pedaços (com excepção dos pesco­          respeito das condições para a concessão das restrições referi­
    ços, da pá, apresentados separadamente).                          das no Regulamento (CEE) n? 171 /78 . Aquando do cumpri­
                                                                      mento das formalidades aduaneiras de exportação ou impor­
                                                                      tação no Estado-membro que paga o montante compensató­
(J) Outros produtos que não sejam os referidos na nota 1 ,            rio monetário, o exportador ou o importador em causa
                                                                      declarará por escrito se os produtos em causa correspondem
                                                                      a essas condições.
(3) Os montantes compensatórios monetários não são aplicáveis
    aos produtos apresentados sob a forma de farinha ou de pó,    (6) Produtos que não sofreram um tratamento técnico ou que
    aglomerado ou não.                                                sofreram um tratamento técnico insuficiente para assegurar a
                                                                      coagulação das proteínas das carnes na totalidade do produ­
                                                                      to e que, deste modo, apresentem traços de líquido rosado
(4) Se os preparados alimentares compostos (incluindo os pratos       na face do corte quando forem cortados segundo um plano
    cozinhados) que contenham salsichas forem classificados           que passe pela sua parte mais espessa.
    devido à sua composição, na posição 16.01 da pauta adua­
    neira comum, o montante compensatório só é aplicado sobre
    o peso líquido das salsichas, das carnes ou das miudezas,     (7) Outros produtos que não sejam os referidos na nota 6.
    incluindo o toucinho e as gorduras de toda a natureza ou
    origem, contidas nesses preparados.
                                                                  (a) O montante compensatório aplicável às salsichas apresenta­
                                                                       das em recipientes que contenham igualmente um líquido de
(5) A concessão dos montantes compensatórios monetários apli­          conservação é cobrado sobre o peso líquido, deduzindo-se o
    cáveis em relação a esses produtos fica dependente do              peso desse líquido.
 ---pagebreak--- 31 . 8 . 87                                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                             N? L 247/9
                                                                             PARTE 3
                                                             SECTOR DA CARNE DE BOVINO
                                                             Montantes compensatórios monetários
                                                      Positivos                                                      Negativos
              N? da pauta            República  Holanda      Bélgica/  Dinamarca              Reino      Irlanda         Itália    França        Grécia       Espanha
            aduaneira comum           Federal              Luxemburgo                         Unido
                                   da Alemanha
                                                             FB/ Flux/
                                    DM/ 100 kg Fl/ 100 kg     100 kg   Dkr/ 100 kg           £/ 100 kg £Irl/ 1 00 kg  Lit/ 100 kg FF/ 100 kg   DR/100 kg     Pta/ 100 kg
                                                                                                                                             - Peso vivo —
   01.02 A II C)                                                                                                                                7 377,5
                                                                                                                                             - Peso líquido­
   02.01 A II a) 1                                                                                                                             14 017,2
   02.01 A II a) 2                                                                                                                             11 213,8
   02.01 A II a) 3                                                                                                                             16 820,7
   02.01 A II a) 4 aa)                                                                                                                         11 213,8
    02.01 A II a) 4 bb)                                                                                                                        19 181,5
    02.01 A II b) 1 (2)                                                                                                                        12 468,0
    02.01 A II b) 2 (2) (8) (9)                                                                                                                 9 974,4
    02.01 AIIb)3 (2)(')0                                                                                                                       15 584,9
    02.01 A II b) 4 aa) O                                                                                                                       9 974,4
    02.01 A II b) 4 bb) 11 O                                                                                                                   15 584,9
    02.01 A II b) 4 bb) 22 (J)0                                                                                                                15 584,9
    02.01 A II b) 4 bb) 33 OO                                                                                                                  15 584,9
    02.06 C I a) 1                                                                                                                             11 213,8
    02.06 C I a) 2                                                                                                                             16 009,2
ex 16.02 B III b) 1 aa) O                                                                                                                      16 009,2
ex 16.02 B III b) 1 aa) (5)                                                                                                                     9 590,7
ex 16.02 B III b) 1 aa) O                                                                                                                       6 418,4
O O montante compensatório não é aplicado até ao limite de um contin­               O Produtos que contenham em peso 80 % ou mais de carnes de bovino,
     gente pautal anual a conceder pelas autoridades competentes das                   com excepção das miudezas e da banha.
     Comunidades Europeias :
     a) Em relação aos bezerros e vacas, que não se destinem a abate, da            O Produtos que contenham em peso 60 °/o ou mais, e menos de 80 % de
         raça cinzenta, castanha, amarelo-malhada de Simmental e de                    carnes de bovino, com excepção das miudezas e da banha.
         Pinzgau;
    b) Em relação aos touros, vacas e bezerros, que não se destinem a              (') Produtos que contenham em peso 40 % ou mais, e menos de 60 % de
         abate, de raça malhada de Simmental, da raça de Schwyz e da raça              carnes de bovino, com excepção das miudezas e da banha.
         de Freiburg.
O O montante compensatório não é aplicado :                                        O Os montantes serão multiplicados pelo coeficiente 0,2 quando os pro­
                                                                                       dutos correspondentes forem vendidos no âmbito de um regulamento
    — até ao limite de uma quantidade de 50 000 toneladas, expressa em                 que coloca à venda carne de bovino de intervenção para exportação,
         carne desossada, do contingente pautal anual a conceder pelas                 desde que seja feita, no regulamento em causa, uma referência ade­
         autoridades competentes das Comunidades Europeias relativa­                   quada à aplicação desta nota de pé-de-página.
         mente à carne de bovino congelada,
    — até ao limite de uma quantidade de 2 250 toneladas, expressa em              (') Os montantes serão multiplicados pelo coeficiente 0,2 quando os pro­
         carne desossada, do contingente pautal anual a conceder pelas                 dutos correspondentes forem vendidos no âmbito do Regulamento
         autoridades competentes das Comunidades Europeias relativa­                   (CEE) n? 1812 / 86 .
         mente à carne de búfalo congelada.
O A admissão nesta subposição fica dependente da apresentação de um                O Os montantes serão multiplicados pelo coeficiente 0,2 quando os pro­
     certificado emitido nas condições previstas pelas autoridades compe­              dutos correspondentes forem vendidos no âmbito do Regulamento
    tentes das Comunidades Europeias.                                                  (CEE) n? 3905/ 86 da Comissão.
 ---pagebreak--- N°. L 247 / 10                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          31 . 8 . 87
                                                                  PARTE 4
                                     SECTOR DOS OVOS E DA CARNE DE AVES DE CAPOEIRA
                                                    Montantes compensatórios monetários
                                             Positivos                                          Negativos
            N° da pauta    República    Holanda     Bélgica/ Dinamarca           Reino  Irlanda   Itália  França      Grécia       Espanha
          aduaneira comum    Federal              Luxemburgo                     Unido
                          da Alemanha
                              DM          F1        FB/ Flux    Dkr
                                                                       L           £      £Irl      Lit     FF          DR            Pta
                                                                                                                 ■ 100 unidades •
01.05 A I                                                                                                              596,4
01.05 A II                                                                                                             204,4
                                                                                                                  — 100 kg —
01.05 B I                                                                                                              888,0
01.05 B II                                                                                                          1 444,7
01.05 B III                                                                                                          1 369,6
01.05 B IV                                                                                                             976,3
01.05 B V                                                                                                            1 427,6
02.02 A I a)                                                                                                         1 115,8
02.02 A I b)                                                                                                         1 268,6
02.02 A I c)                                                                                                         1 382,2
02.02 A  II a)                                                                                                       1 699,8
02.02 A  II b)                                                                                                       2 063,8
02.02 A  II c)                                                                                                       2 293,2
02.02 A  III a)                                                                                                      1 956,6
02.02 A  III b)                                                                                                      2 139,5
02.02 A  IV a)                                                                                                       1 394,8
02.02 A  IV b)                                                                                                       1 528,8
02.02 A V                                                                                                            2 039,4
02.02 B  I a)                                                                                                        4 493,0
02.02  B I b)                                                                                                        2 929,0
02.02  B I c)                                                                                                        3 760,3
02.02  B II a)  1                                                                                                    1 520,4
02.02  B II a)  2                                                                                                    2 522,5
02.02  B II a)  3                                                                                                    2 353,5
02.02  B II a)  4                                                                                                    1 681,7
02.02  B II a)  5                                                                                                    2 243,4
02.02  B II b)                                                                                                       1 157,8
02.02  B II c)                                                                                                         801,6
02.02  B II d)  1                                                                                                    3 209,3
02.02  B II d)  2                                                                                                    2 231,6
02.02  B II d)  3                                                                                                    2 093,2
02.02  B II e)  1                                                                                                    3 102,3
02.02  B II e)  2 aa)                                                                                                1 046,1
02.02  B II e)  2 bb)                                                                                                1 882,9
02.02  B II e)  3                                                                                                    1 966,3
02.02 B II f)                                                                                                        2 942,3
02.02 B II g)                                                                                                        3 562,4
 ---pagebreak--- 31 . 8 . 87                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             N°. L 247 / 11
                                                  Positivos                                              Negativos
              N9 da pauta         República  Holanda     Bélgica/ Dinamarca         Reino      Irlanda     Itália  França      Grécia     Espanha
            aduaneira comum         Federal            Luxemburgo                   Unido
                                 da Alemanha
                                     DM        F1        FB/ Flux    Dkr              £          £Irl        Lit     FF          DR         Pta
                                                                                                                             - 100 kg -
02.02 C                                                                                                                         801,6
02.05 C                                                                                                                       1 781,2
                                                                                                                          — 100 unidades
04.05 A I a) 1                                                                                                                  426,0
04.05 A I a) 2                                                                                                                   146,0
                                                                                                                            — 100 kg
04.05   A I b)                                                                                                                 1 286,9
04.05   B I a) 1                                                                                                               5 816,9
04.05   B I a) 2                                                                                                               1 492,8
04.05   B I b) 1                                                                                                               2 625,3
04.05   B I b) 2                                                                                                               2 805,5
04.05   B I b) 3                                                                                                               6 022,8
16.02   B I a) 1 aa) (l)                                                                                                       2 789,5
16.02   B I a) 1 bb)                                                                                                           3 755,7
16.02   B I a) 2 (')                                                                                                           3 918,7
35.02   A II a) 1                                                                                                              5 224,9
35.02   A II a) 2                                                                                                                 707,8
(') Os montantes compensatórios monetários dos produtos das subposições 16.02 B I a) 1 aa) e 16.02 B I a) 2 da pauta aduaneira comum só se
    aplicam às trocas comerciais entre os Estados-membros bem como às exportações para países terceiros.
 ---pagebreak---                                                   PARTE 5
                            SECTOR DO LEITE E DOS PRODUTOS LÁCTEOS
                                                                                                                                                                       N ? L 247 / 12
                                  Montantes compensatórios monetários
                                      II                                                                  Negativos
  ignação das mercadorias                 Notas         Irlanda       Itália               França            Grécia               Reino           Espanha
                                                                                                                                  Unido
                                      Il £Irl/ 1 00 kg (a)        Lit/ 100 kg (a)       FF/ 100 kg ( a)   DR/ 100 kg (a)       £/ 100 kg (a)   Pta/ 100 kg ( a)
oro                                        O        I                               I                        630,2 (d)     I                      -(d)
                                           o        Il\ \                                                    630,2 (c) \                          — (c)
                                           (')        ||\                                                    562,8 (c) \                          — (c)
                                           0          ||\                                                    438,5 (c) \                          — (c)
                                           o                                        \                        353,4 (c)     \                           (c)            Jornal
                                                                                                                                                  —
                                           (')                                      \                      8 421,5         \
                                           (8)                                      \                     5 327,3 (d)  \                          -(d)
                                           C)                                       \                     5 327,3 (d)  \                          -(d)
                                           C)       \                               \                     4 319,5 (d)  \                          -(d)
                                                                                                                                                  —
                                          o O       \                               \                      8 421,5     \
                                          o o       \                               \                      5 327,3 (d) \                          -(d)
                                           0        \                               \                      5 327,3 (d) \                          -(d)
                                           o        \                               \                      4 319,5 (d) \                          -(d).
                                                                                                                                                                  |
                                                                                                                                                                        Oficial das Comunidades
a seca láctea não gorda :
 , em peso                                 (*)                                                               630,2 (d)                            -(d)
or a 15 % , em peso                        C)                                                              1 388,0 (d)                            -(d)                Europeias
a seca láctea não gorda :
 , em peso                                 C)                                                                503,9 (d)                            -(d)
or a 15 % , e inferior a 25 % , em
                                           C)                                                              1 388,0 (d)                            -(d)
or a 25 % , e inferior a 32 % , em
                                           (8)                                                            2 271,3 (d)                             -(d)
or a 32 % , em peso                        C)                                                             2 523,6 (d)                             -(d)
                                                                                                                                                  —
                                           o        I                                                      8 789,1         l
                                                                                                                                                  —
                                           0                                                               8 421,5    \
                                           o                                                              5 327,3 (d) \                           -(d)
                                           o                                                              4 319,5 (d) \                           -(d)
                                                                                                                                                  _
                                           0                                                               8 421,5
                                                                                                                           I                                              31 . 8 . 87
 ---pagebreak---                                           Il                                                                     Negativos                                               31 . 8 . 87
                                          Notas            Irlanda            Itália               França           Grécia               Reino           Espanha
   esignação das mercadorias                                                                                                             Unido
                                                       £Irl/ 100 kg (a)   Lit/ 100 kg (a)       FF/ 100 kg (a)   DR/ 100 kg (a)       £/ 100 kg (a)   Pta/ 100 kg (a)
                                            O                                               I                     5 327,3 (d)                            -(d)
                                            o      \                      II\                                     4 319,5 (d)     \                      -(d)
  ia seca láctea não gorda :
    , em peso                               o                                                                       630,2 (d)                            -(d)
  ior a 15 % , em peso                      o                                                                     1 771,1 (d)                            -(d)
  ia seca láctea não gorda :
    , em peso                               o                                                                       503,9 (d)                            -(d)
  ior a 15 % , e inferior a 25 % , em
                                            0                                                                     1 771,1 (d)                            -(d)           Jornal
  ior a 25 °/o , e inferior a 32 % , em
                                           o                                                                      2 277,1 (d)                            -(d)
  ior a 32 % , em peso                     o                                                                      2 530,2 (d)                            -(d)
  em matérias gordas :
                                           o                                                                           -(b)                              -(b)
  ior a 80 % , e inferior a 82 %           (4)                                                                   14 785,5
  ior a 82 %                               (4)                                                                   15 155,1
                                           0                                                I                          -(b)       I                      — (b)
                                                                                                                                                         —
                                                                                                                                                                          Oficial das Comunidades
                                          O (")                                                                  14 266,8
                                                                                                                                                         —
  roquefort                                O                                                                     11 563,0         I
érias gordas, em peso, da matéria
                                                                                                                                                                        Europeias
                                                                                                                                                         —
                                          O (12)                                                                  4 385,2
  ior a 1 0 % ou inferior a 30 %          o n                                                                     6 436,4
  ior a 30 %                              o n                                                                     9 371,9
érias gordas, em peso, da matéria
                                                                                                                                                          —
                                          o e2)                                                                   9 371,9
  ior a 55 %                              O (")                                                                  11 114,1
                                                                                                                                                          —
                                           o                                                l                    11 114,1         l
  grana padano e do parmigiano reg­
   s fabricados exclusivamente a partir
                                          o (")                                             I                    16 472,5         l
                                                   i
                                          o n                                                                    13 096,6
                                                                                            I                                     I                                       . N° L 247 / 13
 ---pagebreak---                                                                                                                        Negativos
                                                    Notas            Irlanda            Itália           França            Grécia           Reino            Espanha
    signação das mercadorias                                                                                                                Unido
                                                                                                                                                                                  N ? L 247 / 14
                                                                 £Irl/ 100 kg (a)   Lit/ 100 kg (a)   FF/ 100 kg (a)   D R/ 100 kg (a)   £/ 100 kg ( a)   Pta/ 100 kg (a)
   vallo, provolone, ragusano, danbo,
   ontina, fynbo, gouda, havarti, mari­
     , bem como os queijos (com exclu­
   salgada bem como os queijos fabri­
   amente a partir do leite de ovelha
   e teor, em peso, de água na maté­
   inferior ou igual a 62 % e de teor
   da, em peso, da matéria seca :
   0 %                                          ( )( )( )( )                                                             10 471,4
  perior a 10 %                                 (5)(n)C2)( 13)                                                           12 185,2
     ,   kernhem,     saint-nectaire,' saint­
     o, butterkäse, bem como os queijos
   dos queijos fabricados exclusiva­
    do leite de ovelha ou de cabra) de
   e água na matéria não gorda supe­
    teor em matérias gordas, em peso,
     :
   0 %                                          ( )( )( )( )                                                              7 199,1
  perior a 10 %                                 C) (")(")(")                                                              9 541,8
    da matéria seca :
                                                     (")                                                                  3 272,3
   or a 10 %                                         O 3)                                                                 4 844,0
    da matéria seca :
                                                    O                                                                    12 185,2
   or a 80 %                                        O                                                                    16 472,5
                                                   OO                                                                     9 524,4
                                                    o
                                                                                                                                                                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                                                    o
                                                    o                                                                        110,1                             3,96
                                                    o                                                                        344,1                            12,39
                                                    O
   íquido do produto.
e matérias gordas lácteas por 100 kg de peso
                                                                                                                             178,3
e matérias gordas lácteas por 100 kg de peso
                                                                                                                             162,8
  e matérias gordas lácteas por 100 kg de peso
                                                                                                                             162,8
                                                                                                                                                                                     31 . 8 . 87
 ---pagebreak--- 31 . 8 . 87                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           N? L 247 / 15
                                                                       Notas
(l) Em relação ao leite em pó desnatado expedido para Itália ou para Espanha a partir dos outros Estados-membros nos termos do Regula­
     mento (CEE) n? 1624/76 (JO n? L 180 de 6 . 7 . 1976), o montante indicado
     — no Estado-membro expedidor é afectado do coeficiente 0,54,
     — em Itália é afectado do coeficiente 0,54 ,
     — em Espanha é afectado do coeficiente 0,40 .
     No caso em que o leite em pó ou granulado contenha amido ou amido inchado (pregelatinado) assim como farinha de luzerna e/ou
     farinha de erva e/ou farinha de peixe e o produto é classificado na subposição 04.02 A II de pauta aduaneira comum, o montante
     compensatório a aplicar é o mesmo que o fixado para os produtos classificados na subposição 23.07 B I tendo em conta o teor em leite em
     pó desnatado ou granulado (com excepção do soro e/ou de lactose e/ou caseína e/ou caseinatos adicionados ao produto final) [ver
     igualmente nota (6)].
     Nas trocas comerciais intracomunitárias do leite em pó desnatado tal qual, vendido ao abrigo do Regulamento (CEE) n? 368 /77 (JO
     n? L 52 de 24. 2 . 1977, p. 19) e do Regulamento (CEE) n? 443/77 (JO n? L 58 de 3 . 3 . 1977, p. 16), o montante indicado é afectado do
     coeficiente 0,16 .
(3) O montante de base por 100 quilogramas de produtos desta subposição é igual à soma dos elementos seguintes :
     a) O montante por 100 quilogramas indicado multiplicado por um centésimo do peso da parte láctea contida em 100 quilogramas de
          produto. Todavia, se tiverem sido adicionados ao produto soro e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos o montante resultante do
          cálculo precedente será :
          — multiplicado pelo peso da parte láctea não gorda, que não sejam o soro e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos adicionados
              contida em 100 quilogramas de produto,
              e em seguida :
          — dividido pelo peso da parte láctea não gorda contida em 100 quilogramas de produto ;
     b) Um montante adicional para cada um por cento que constitua o teor em sacarose de 100 quilogramas de peso líquido do produto,
          igual a um centésimo do montante indicado na parte 7 do presente anexo na subposição 17.01 A (não desnaturado) da pauta aduaneira
          comum .
     Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar na declaração prevista para o efeito se foram
     ou não adicionados soro e/ ou lactose e /ou caseína e /ou caseinatos e, caso o tenham sido :
     — o teor real em peso de soro e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos adicionados por 100 quilogramas de produto acabado,
          e, nomeadamente ,
     — o teor, em lactose , do soro adicionado .
(4) Todavia, para a manteiga ou a manteiga concentrada que sejam objecto das medidas previstas :
     — no Regulamento (CEE) n? 3143/ 85 (JO n? L 298 de 12 . 11 . 1985 , p. 9), o montante indicado é afectado do coeficiente 0,16 ; todavia,
          para Espanha o coeficiente é 0,24 .
     — No Regulamento (CEE) n? 262/79 (JO n? L 41 de 16. 2 . 1979, p. 1 ), no Regulamento (CEE) n? 442/ 84 (JO n? L 52 de 23 . 2. 1984, p.
          12) e no Regulamento (CEE) n? 1932/ 81 (JO n? L 191 de 14 . 7 . 1981 , p. 6), o montante indicado é afectado :
          — do coeficiente 0,31 no caso do destino ser o da fórmula A, ou da fórmula C, ou da fórmula D ; no entanto, para Espanha o
              coeficiente é de 0,38 ,
          — do coeficiente 0,50 no caso de o destino ser o da fórmula B ; no entanto, para Espanha o coeficiente é de 0,55 ,
     — no Regulamento (CEE) n? 765 / 86 (JO n? L 72 de 15 . 3 . 1986, p . 11 ), o montante indicado é afectado do coeficiente 0,67,
     — no Regulamento (CEE) n? 2409/ 86 (JO n? L 208 de 31 . 7 . 1986, p. 29), o montante indicado é afectado do coeficiente 0,02 .
(5) Não será concedido qualquer montante compensatório monetário à exportação de queijos cujo preço franco-fronteira, antes da aplicação
     do montante monetário e, se for caso disso, da restituição, no Estado-membro de exportação seja inferior a 140 ECUs por 100 quilogra­
     mas .
     Nas trocas comerciais intracomunitárias desses queijos de fraco valor, o documento estabelecido para justificar a natureza comunitária dos
     produtos incluirá, na casa «designação das mercadorias», uma das seguintes menções :
     «Queso de escaso valor, en aplicación de la nota 5 de la Parte 5 dei Anexo I del Reglamento por el que se fijan los montantes compensa­
     torios monetarios .»
      »Oste af ringe værdi, anvendelse af bemærkning (s), i bilag I, del 5 , til forordningen om fastsættelse af monetære udligningsbeløb .«
      „Käse mit geringem Wert, Anwendung Fußnote (5) zum Anhang I Teil 5 der Verordnung zur Festsetzung der Währungsausgleichsbe­
     träge ."
      «Τυριά χαμηλής αξίας κατ' εφαρμογή της σημείωσης (5) του μέρους 5 του παραρτήματος I του κανονισμού που καθορίζει τα νομισματικά εξισωτικά
     ποσά.»
      'Cheese of low value in accordance with note (5) in part 5 of Annex I to the Regulation fixing monetary compensatory amounts.'
     «Fromages de faible valeur, application de la note 5 de l'annexe I, partie 5 , du règlement fixant les montants compensatoires monétaires.»
      «Formaggi di scarso valore in applicazione della nota 5 dell'allegato I, parte 5a, del regolamento che fissa gli importi compensativi mone­
     tari .»
      „Kaas van geringe waarde, toepassing van voetnoot (5) van bijlage I, deel 5, bij de verordening tot vaststelling van de monetaire compense­
     rende bedragen ."
     «Queijos de fraco valor, aplicação da nota 5 do Anexo I, Parte 5 , do regulamento que fixa os montantes compensatórios monetários .»
     Não será concedido qualquer montante compensatório monetário no Estado-membro de importação sempre que o documento estabele­
     cido para justificar a natureza comunitária do produto em causa inclua uma das menções acima definidas.
     Em caso de importação proveniente de um país terceiro, não será concedido qualquer montante compensatório, se o preço franco-fron­
     teira, corrigido pelo direito nivelador e pelo montante compensatório monetário aplicável ao queijo de valor normal, for inferior a 140
     ECUs por 100 quilogramas .
 ---pagebreak--- N? L 247 / 16                                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                         31 . 8 . 87
    Quando o montante compensatório monetário deva ser cobrado em relação a uma remessa que consista numa mistura de diferentes tipos
    de queijo de um valor inferior a 140 ECUs por 100 quilogramas, o montante compensatório a aplicar em derrogação do artigo 30? do
    Regulamento (CEE) n? 1371 / 81 (JO n? L 138 de 25 . 5 . 1981 , p. 1 ) é o aplicável aos produtos da subposição ex 04.04 E I b) 2 da pauta
    aduaneira comum de teor, em peso, de água na matéria não gorda superior a 62 % e de teor em matérias gordas, em peso, da matéria
    seca igual ou superior a 10 % .
(6) Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar na declaração prevista para o efeito, nomeada­
    mente, o teor, em peso, por 100 quilogramas de produto acabado :
    — de leite em pó ou granulado (com exclusão do soro),
    se foram ou não adicionados soro e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos e, caso o tenham sido :
    — o teor, em peso, de soro e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos por 100 quilogramas de produto acabado,
         assim como
    — o teor, em lactose, do soro adicionado por 100 quilogramas de produto acabado .
    Em relação ao leite em pó ou granulado (com exclusão do soro e/ou de lactose e/ou caseína e/ou de caseinatos adicionados) desnaturado
    em conformidade com o artigo 2° do Regulamento (CEE) n? 1725/79 (JO n? L 199, de 7. 8 . 1979) ou em conformidade com o artigo 1 ?
    do Regulamento (CEE) n°. 3714/ 84 (JO n? L 341 de 29 . 12 . 1984) e em relação aos alimentos para animais cuja parte de produtos lácteos
    que contenham leite em pó ou granulado (com exclusão do soro), o montante indicado será aumentado do montante suplementar cons­
    tante do quadro seguinte (no caso de não ser indicado qualquer montante, só o montante suplementar a seguir referido é aplicável) :
            Teor em peso de leite       República Holanda      Reino      Bélgica/ Dinamarca      Itália    França      Grécia     Irlanda     Espanha
            em pó ou granulado           Federal               Unido    Luxemburgo
        (com exclusão do soro e/ou    da Alemanha
      de lactose e/ou caseína e/ou de
           caseinatos adicionado                                         FB/Flux/
            no produto acabado)        DM/ 100 kg Fl/ 100 kg  £/ 100 kg    100 kg  Dkr/ 100 kg Lit/ 100 kg FF/ 100 kg DR/ 100 kg £Irl/ 100 kg Pta/ 100 kg
    Superior a 12 % e inferior
    a 30 %                                                                                                               869,4
    Igual ou superior a 30 %
    e inferior a 50 %                                                                                                  1 738,7
    Igual ou superior a 50 %
    e inferior a 70 %                                                                                                  2 608,1                       —
    Igual ou superior a 70 %
    e inferior a 80 °/o                                                                                                3 260,1
    Igual ou superior a 80 %
    e inferior a 88 %                                                                                                  3 651,3
    Igual ou superior a 88 %                                                                                           3 912,1
    Sempre que estes produtos contenham leite desnatado em pó comprado nas condições previstas no Regulamento (CEE) n? 368 /77 (JO
    n? L 52 de 24 . 2. 1977), no Regulamento (CEE) n? 443 /77 (JO n? L 58 de 3 . 3 . 1977) e no Regulamento (CEE) n? 1844/77 (JO n? L 205
    de 11 . 8 . 1977) assim como mais de 9,0 gramas de ferro e/ou 1,2 gramas de cobre por 100 quilogramas de produto, os montantes
    suplementares acima referidos serão afectados do coeficiente 0,29.
    Se o produto não foi produzido em conformidade com as disposições de um dos regulamentos mencionados na segunda ou terceira alíneas
    desta nota, os montantes suplementares acima referidos serão afectados do coeficiente 1,85 . Todavia, esse coeficiente não é aplicável aos
    produtos expedidos para a Itália a partir de um outro Estado-membro, aquando da aplicação das disposições do Regulamento (CEE)
    n? 1624/76 (JO n? L 180 de 6 . 7 . 1976).
(7) O montante de base para 100 quilogramas de produto desta subposição é igual à soma dos elementos seguintes :
     a) O montante por 100 quilogramas indicado. Todavia, se tiverem sido adicionados ao produto soro e/ou lactose e/ou caseína e/ou
         caseinatos o montante indicado será :
         — multiplicado pelo peso da parte láctea, não gorda, que não seja o soro e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos adicionados,
              contida em 100 quilogramas de produto,
              e em seguida
         — dividido pelo peso da parte láctea não gorda contida em 100 quilogramas de produto ;
    b) Um montante adicional em relação a cada por cento que constitua o teor em sacarose de 100 quilogramas de soro líquido do produto,
         igual a um centésimo do montante indicado na Parte 7 do presente anexo da subposição 17.01 A (não desnaturado) da pauta aduaneira
         comum .
    Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar na declaração prevista para o efeito se foram
    ou não adicionados soro e /ou lactose e /ou caseína e/ou caseinatos e, caso o tenham sido :
    — o teor real, em peso, do soro e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos por 100 quilogramas de produto acabado,
         e, nomeadamente, *
    — o teor, em lactose, do soro adicionado.
 ---pagebreak--- 31 . 8 . 87                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N? L 247/ 17
(*) O montante de base para 100 quilogramas de produto desta subposição é igual ao montante indicado. Todavia, se tiverem sido adiciona­
     dos ao produto soro e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos, o montante de base será igual ao montante indicado :
     — multiplicado pelo peso da parte não gorda, que não seja o soro e/ou a lactose e/ou caseína e/ou caseinatos adicionados, contida em
          100 quilogramas de produto,
          e em seguida
     — dividido pelo peso da parte não gorda, contida em 100 quilogramas de produto.
     Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar na declaração prevista para o efeito se foram
     ou não adicionados soro e / ou lactose e/ ou caseína e /ou caseinatos e, caso o tenham sido :
     — o teor real, em peso, de soro e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos por 100 quilogramas de produto acabado,
          e , nomeadamente,
     — o teor em lactose do soro adicionado.
(') Em relação aos produtos a que tiverem sido adicionados soro e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseinatos não será concedido qualquer
     montante compensatório. Todavia, aplicam-se os montantes indicados se os montantes compensatórios forem cobrados .
     Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras :
     — de exportação efectuadas num Estado-membro de moeda valorizada,
     — de importação efectuadas num Estado-membro de moeda depreciada,
     — de exportação efectuadas num Estado-membro que faça uso da faculdade prevista no artigo 10? do Regulamento (CEE) n? 1677/85 ,
     o interessado é obrigado a indicar na declaração prevista para o efeito se foram ou não adicionados ao produto, soro e/ou lactose e/ou
     caseína e / ou caseinatos .
(u) No que respeita aos queijos fabricados exclusivamente a partir de leite de ovelha ou de cabra :
     — o controlo analítico será efectuado por métodos imunológicos tais como, nomeadamente, a imunodifusão dupla e a imunodifusão
          radial, eventualmente completada pela electroforese das caseínas,
     — o interessado, aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras é obrigado a indicar na declaração prevista para o efeito que o
          queijo em causa foi fabricado exclusivamente a partir de leite de ovelha e/ou de cabra.
(12) Não é aplicável qualquer montante compensatório aos queijos importados nas condições previstas no n? 1 do artigo 7?, no n? 1 do
     artigo 9?, bem como nos artigos 10? e 11 ? do Regulamento (CEE) n? 2915/79 (alterado) desde que seja respeitado, quando previsto em
     relação ao queijo em causa, um valor franco-fronteira aplicável, ou se os preços praticados à importação não forem inferiores aos montan­
     tes referidos no n? 1 do artigo 11 ? do referido regulamento em relação ao queijo em questão ; não é igualmente aplicável qualquer
     montante compensatório aos queijos referidos no n? 1 do artigo 9? e no n? 2 do artigo 11 ? ao referido regulamento desde que se trate de
     produtos constantes dos pontos e), f) e r) do Anexo II do referido regulamento, se se estabelecer que os produtos correspondem à
     designação dele constante.
     No caso de, em relação ao queijo vacherin mont-d'or as condições previstas no n? 1 do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2915 /79 não
     serem respeitadas bem como aquando das trocas intracomunitárias e aquando das exportações para os países terceiros, o montante com­
     pensatório a aplicar é o aplicável aos produtos da subposição 04.04 E I b) 2 da pauta aduaneira comum, de teor, em peso, de água na
     matéria não gorda superior a 62 % e de teor em matérias gordas, em peso, da matéria seca igual ou superior a 10 % .
(u) O montante compensatório monetário aplicável aos queijos apresentados em embalagens de uso imediato que contenham igualmente
     líquido de conservação, nomeadamente salmoura, é concedido com base no peso líquido, deduzindo-se o peso desse líquido.
 Nota: Para o cálculo do teor, em peso, de matérias gordas não se tomará em consideração o peso das matérias gordas não lácteas.
 ---pagebreak--- N? L 247/ 18                                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                31 . 8 . 87
                                                                          PARTE 6
                                                                    SECTOR DO VINHO
                                                             Montantes compensatórios monetários
                                                                                            Positivos             Negativos
   N? da pauta                  Designação das mercadorias
aduaneira comum                                                                      República        Itália França       Grécia Espanha
                                                                                       Federal
                                                                                    da Alemanha
                                                                                        DM              Lit    FF          DR      Pta
ex 22.05 B      Vinhos que se apresentem em recipientes que
                contenham mais de 3 1                                    % vol/hl                                          145,9
ex 22.05 C I    (a) Vinho de mesa ('):
                    ( 1 ) Do tipo R III O                                   hl                                           2 335,7
                    (2) Do tipo A II e A III (2)                            hl                                           3 333,4
                    (3 ) Outros (3)                                      % vol/hl                                          145,9
                (b) Vinhos tintos, rosé e brancos dos países ter­
                    ceiros :
                    ( 1 ) Que se apresentam no documento V.I ou
                          V.A com a denominação de «cepa Portu­
                          guesa»                                            hl                                           2 335,7
                    (2) Que se apresentam no documento V.I ou
                          V.A com a denominação de cepa «Ries­
                          ling» ou «Sylvaner»                               hl                                           3 333,4
                    ( 3) Outros                                          % vol / hl                                        145,9
ex 22.05 C II   (a) Vinho de mesa (') (3)                                % vol/hl                                          145,9
                (b) Vinhos tintos, rosés e brancos de países ter­
                    ceiros                                               % vol / hl                                        145,9
(') Na acepção da definição constante do n? 13 do Anexo I do Regulamento (CEE) n? 822/ 87 .
(2) Na acepção da definição constante do Anexo III do Regulamento (CEE) n? 822/ 87 .
(3) Não se aplica qualquer montante compensatório monetário ao vinho de mesa «retsina».
 ---pagebreak--- 31 . 8 . 87                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                                N°. L 247/ 19
                                                                         PARTE 7
                                                                SECTOR DO AÇÚCAR
                                                           Montantes compensatórios monetários
                                             Positivos (')                                                      Negativos (l)
          N? da pauta          República  Holanda     Bélgica/  Dinamarca   Reino        Irlanda        Itália       França          Grécia       Espanha       Portugal
        aduaneira comum          Federal            Luxemburgo              Unido
                              da Alemanha
                                  DM        F1        FB/Flux      Dkr        £            £Irl           Lit          FF             DR            Pta           Esc
A. AÇÚCAR
                                                                                                                                        — 100 kg —
     17.01 A O                                                                                                                    2 412,1        102,98
     17.01 B O                                                                                                                    2 014,9          87,15
                                                                                                para 1 % de teor em sacarose e por 100 kg líquidos do produto em causa (4)
     17.02 ex D II O                                                                                                                  24,121        1,030
     17.02 E                                                                                                                          24,121        1,030
     17.02 F I (6)                                                                                                                    24,121        1,030
    21.07 F IV                                                                                                                        24,121        1,030
B. ISOGLICOSE
                                                                                                                                • para 100 kg de matéria seca —
     17.02 D I                                                                                                                      2 412,1        89,72
     21.07 FUI                                                                                                                      2 412,1        89,72
(l) Não será aplicado qualquer montante compensatório monetário                   (4) O teor em sacarose, incluindo o teor de outros açúcares calcula­
     ao açúcar e à isoglicose exportados para países terceiros por for­               dos em sacarose, é determinado em conformidade com as dispo­
     ça do artigo 26? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 .                               sições do n? 2 do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 837/68
(J) Em relação aos açúcares aromatizados ou adicionados de coran­                     aquando de uma importação e em conformidade com as disposi­
     tes, o montante compensatório monetário é igual para 100 quilo­                  ções do artigo 13? do Regulamento (CEE) n? 394/70 aquando
     gramas do produto em causa, ao montante indicado, multiplica­                    de uma exportação.
     do pela percentagem do seu teor em sacarose.
(J) Sempre que o rendimento de açúcar bruto se desvie da definição
     da qualidade tipo referida no Regulamento (CEE) n? 431 /68                   (s) Outros açúcares e xaropes, com excepção do sorbose.
     (JO n? L 89, de 10. 4. 1968 , p. 3) o montante compensatório
     monetário será adaptado em conformidade com as disposições
     do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 837/68 (JO n? L 151 , de                O Açúcares de posição 17.01 da pauta aduaneira comum, carameli­
     30 . 6 . 1968 , p . 42).                                                         zados .
 ---pagebreak--- N? L 247 / 20                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                        31 . 8 . 87
                                                                    PARTE 8
                            MERCADORIAS ABRANGIDAS PELO REGULAMENTO (CEE) N? 3033/80
                                                     Montantes compensatórios monetários
                                             Positivos                    \                                    Negativos
            N? da pauta     República Holanda        Bélgica/ Dinamarca      Reino      Irlanda       Itália     França      Grécia    Espanha    Portugal
          aduaneira comum    Federa!               Luxemburgo                Unido
                          da Alemanha
                                                    FB/Flux/
                           DM/ 100 kg Fl/ 100 kg      100 kg  Dkr/ 100 kg   £/ 100 kg £Irl/ 100 kg Lit/ 100 kg  FF/ 100 kg DR/ 100 kg Pu/ 100 kg Esc/ 100 kg
17.04 D I a)                                                                                                                1 158,2        0
17.04 D I b) 1                                                                                                                728,9        0
17.04 D I b) 2                                                                                                              1 039,2        0
17.04 D  I b) 3 aa)                                                                                                         1 349,4        0
17.04 D  I b) 3 bb)                                                                                                         1 373,5        0
17.04 D  I b) 4                                                                                                             1 613,1        0
17.04 D  I b) 5                                                                                                             1 737,0        0
17.04 D  I b) 6                                                                                                             1 861,0        0
17.04 D  I b) 7                                                                                                             1 938,4        0
17.04 D  I b) 8                                                                                                             2 062,3        0
17.04 D  II a)                                                                                                             2 576,4         0
17.04 D  II a) (°)                                                                                                         2 073,6         0
17.04 D  II b) 1                                                                                                           2 449,7         0
17.04 D  II b) 1 (»)                                                                                                        1 946,9        0
17.04 D  II b) 2                                                                                                           2 868,6         0
17.04 D  II b) 2 (13)                                                                                                       2 365,8        0
17.04 D  II b) 3                                                                                                            2 779,3        0
17.04 D  II b) 3 O5)                                                                                                        2 402,2        0
17.04 D  II b) 4                                                                                                            2 425,0        0
17.04 D  II b) 4 (")                                                                                                        2 223,9        0
18.06 B I                                                                                                                   1 300,6        0
18.06 B II a)                                                                                                               2 413,1        0
18.06 B II a) O                                                                                                            2 062,7         0
18.06 B II b)                                                                                                               3 445,6        0
18.06 B II b) (15)                                                                                                         2 912,3         0
18.06 C I                                                                                                                  2 358,5         0
18.06 C I (u)                                                                                                               1 805,4        0
18.06 C II a) 1                                                                                                               976,9        0
18.06 C II  a) 2                                                                                                            1 194,0        0
18.06 C II  b)  1                                                                                                          2 140,4         0
18.06 C II  b)  1 O                                                                                                         1 863,9        0
18.06 C II  b) 2                                                                                                           2 570,7         0
18.06 C II  b) 2  (")                                                                                                      2 168,4         0
18.06 C II  b) 3                                                                                                           2 978,3         0
18.06 C II  b) 3  (")                                                                                                      2 425,2         0
18.06 C II  b) 4                                                                                                           3 494,5         0
18.06 C II  b) 4  (")                                                                                                      2 790,5         0
 ---pagebreak---  31.8.87                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                         N? L 247/21
1                                             Positivos                                                      Negativos
             N9 da pauta     República Holanda       Bélgica/ Dinamarca    Reino      Irlanda       Itália     França      Grécia    Espanha     Portugal
          aduaneira comum     Federal              Luxemburgo              Unido
                           da Alemanha
                                                     FB/Flux/
                            DM/ 100 kg Fl/ 100 kg     100 kg  Dkr/ 100 kg £/ 100 kg £Irl/ 100 kg Lit/ 100 kg  FF/ 100 kg DR/ 100 kg Pta/ 100 kg Esc/ 100 kg
 18.06 D I a) 0)                                                                                                          5 522,6         0
 18.06 D I b) O (')                                                                                                       5 522,6         0
 18.06 D II a) 1                                                                                                          2 462,1         0
 18.06 D II a) 1 ((13))                                                                                                   2 059,8         0
 18.06 D II a) 1 (")                                                                                                      2 218,2         0
 18.06 D II a) 2 (')                                                                                                      2 462,1         0
 18.06 D II a) 2 (') (1J)                                                                                                 2 059,8         0
 18.06 D II a) 2 («) (15)                                                                                                 2 218,2         0
 18.06 D II b) 1                                                                                                          7 530,6         0
 18.06 D II b) 1 (")                                                                                                      5 393,4         0
 18.06 D II b) 1 (15)                                                                                                     6 235,3         0
 18.06 D II b) 2 O                                                                                                        4 119,4         0
 18.06 D II b) 2 (")                                                                                                      3 264,5         0
 18.06 D II b) 2 (1J)                                                                                                     7 530,6         0
 18.06 D II b) 2 (1J)                                                                                                     5 393,4         0
 18.06 D II b) 2 (1S)                                                                                                     6 235,3         0
 18.06 D II c) 1 O
 18.06 D II c) 2 O
 19.02 B II a) 4 aa) (')                                                                                                    676,7         0
 19.02 B II a) 5 aa) (')                                                                                                  1 021,9         0
 19.03 A (7)                                                                                                              1 596,4         0
 19.03 BI O                                                                                                               1 596,4         0
 19.03 B II O                                                                                                             1 348,2         0
 19.04                                                                                                                      937,1         0
 19.08 B I a)                                                                                                             1 085,4         0
 19.08 B I b)                                                                                                             1 953,8         0
 19.08 B II a)                                                                                                              346,8         0
 19.08 B II b) 1                                                                                                            889,5         0
 19.08 B II b) 2                                                                                                          2 526,3         0
 19.08 B II b) 2 (»)                                                                                                      1 446,0         0
 19.08 B II c) 1                                                                                                          1 106,6         0
 19.08 B II c) 2                                                                                                          2 743,4         0
 19.08 B II c) 2 (»)                                                                                                      1 663,1         0
 19.08 B II d) 1                                                                                                          1 432,2         0
 19.08 B II d) 2                                                                                                          3 069,0         0
 19.08 B II d) 2 (")                                                                                                      1 988,7         0
 19.08 B III a) 1                                                                                                           606,9         0
 19.08 B III a) 2                                                                                                         2 652,8         0
 19.08 B III a) 2 (»)                                                                                                     1 302,5         0
 19.08 B III  b) 1                                                                                                          932,5         0
 19.08 B III  b) 2                                                                                                        2 569,3         0
 19.08 B III  b) 2 ( 13)                                                                                                  1 489,0         0
 19.08 B III  c) 1                                                                                                        1 475,3         0
 19.08 B III  c) 2                                                                                                        2 873,5         0
 19.08 B III  c) 2 ( (13))                                                                                                1 793,2         0
 19.08 B IV   a) 1                                                                                                          867,1         0
 19.08 B IV   a) 2                                                                                                        1 958,3         0
 19.08 B IV   a) 2 (1J)                                                                                                   1 238,1         0
 19.08 B IV   b) 1                                                                                                        1 106,0         0
 ---pagebreak---   N<? L 247 / 22                                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                        31 . 8 . 87
I                                                          Positivos                                                        Negativos
              N ? da pauta                República Holanda        Bélgica/ Dinamarca    Reino      Irlanda        Itália     França      Grécia    Espanha     Portugal
            aduaneira comum                Federal               Luxemburgo              Unido
                                        da Alemanha
                                                                  FB/Flux/
                                         DM/ 100 kg Fl/ 100 kg      100 kg  Dkr/ 100 kg £/ 100 kg £Irl/ 1 00 kg Lit/ 100 kg  FF/ 100 kg DR/ 100 kg Pta/ 100 kg Esc/ 100 kg
  19.08 B IV b) 2                                                                                                                        2 578,5        0
  19.08 B IV b) 2 H                                                                                                                      1 498,2        0
  19.08 B V a)                                                                                                                           1 040,5        0
  19.08 B V b)                                                                                                                           1 170,9        o
  21.07 C I                                                                                                                              1 300,6        o
  21.07 C II a)                                                                                                                          2 413,1        o
  21.07 C II a) (1S)                                                                                                                     2 062,7        o
  21.07 C II b)                                                                                                                          3 445,6        o
  21.07 C II b) H                                                                                                                        2 912,3        o
  21.07 D I a) 1                                                                                                                         6 821,4
  21.07 D I a) 2                                                                                                                         7 743,7
  21.07 D I b) 1                                                                                                                           606.3
  21.07 D I b) 2                                                                                                                           946.4
  21.07 D I b) 3                                                                                                                         6 883,3
  21.07 D II a) 1 (4)
  21.07 D II a) 2 (4)
  21.07 D II a) 3 (4)
  21.07 D II a) 4 (4)
  21.07 D II b) O
  21.07 G II a) 1 (•) (')                                                                                                                1 720,8
  21.07 G II a) 1 (') O ( 1J)                                                                                                            1 218,0
  21.07 G II a) 1 («) O H                                                                                                                1 416,1
  21.07 G II a) 2 aa) (8) (')                                                                                                            2 067,6        0
  21.07 G II a) 2 aa) (') O (1J)                                                                                                         1 564,8        0
  21.07 G II a) 2 aa) (8) O (15)                                                                                                         1 762,9        0
  21.07 G II a) 2 bb) (') (9)                                                                                                            2 241,0        o
  21.07 G II a) 2 bb) (') (9) (1J)                                                                                                       1 738,2        o
  21.07 G II a) 2 bb) (') (') (1S)                                                                                                       1 936,3        o
  21.07 G  II a)  2  cc) (') (')                                                                                                         2 414,5        o
  21.07 G  II a)  2  cc) («) (') (13)                                                                                                    1 911,7        o
  21.07 G  II a)  2  cc) (') (') (l5)                                                                                                    2 109,8        o
  21.07 G  II b)  1  (') O                                                                                                               2 024,7        o
  21.07 G  II b)  1  (') (') (1J)                                                                                                        1 521,9        o
  21.07 G  II b)  1  (') (') H                                                                                                           1 720,0        o
  21.07 G  II b)  2  aa) (') O                                                                                                           2 284,7        o
  21.07 G  II b)  2  aa) («) O     (1})                                                                                                  1 781,9        o
  21.07 G  II b)  2  aa) (') (9)   (15)                                                                                                  1 980,0        o
  21.07 G  II b)  2  bb) (') (')                                                                                                         2 458,1        o
  21.07 G  II b)  2  bb) (') (')   (,5)                                                                                                  1 955,3        o
  21.07 G  II b)  2  bb) (') (')   O                                                                                                     2 153,4        o
  21.07 G II c) 1 (•) O                                                                                                                  2 263,5        o
  21.07 G II c) 1 (') O H                                                                                                                1 760,7        o
  21.07 G  II c)  1  (') (') ( 15)                                                                                                       1 958,8        o
  21.07 G  II c)  2 aa) («) (')                                                                                                          2 610,3        o
  21.07 G II  c)  2 aa) (') (') (13)                                                                                                     2 107,5        o
  21.07 G II  c)  2 aa) (') (') (")                                                                                                      2 305,6        o
  21.07 G II  c)  2 bb) (') (')                                                                                                          2 740,4        o
  21.07 G II  c)  2 bb) (') O (13)                                                                                                       2 237,6        o
 ---pagebreak--- 31 . 8 . 87                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                          N<? L 247 / 23
                                                      Positivos                                                       Negativos
               N° da pauta           República Holanda       Bélgica/  Dinamarca    Reino      Irlanda       Itália     França       Grécia   Espanha      Portugal
            aduaneira comum           Federal              Luxemburgo               Unido
                                   da Alemanha
                                                             FB/ Flux/
                                    DM/ 100 kg Fl/ 100 kg     100 kg   Dkr/ 100 kg £/ 100 kg £Irl/ 100 kg Lit/ 100 kg  FF/ 100 kg DR/ 100 kg Pta/ 100 kg  Esc/ 100 kg
21.07   G  II  c) 2 bb) (') O (1S)                                                                                                 2 435,7        0
21.07    G II  d)   1                                                                                                              2 697,7        0
21.07    G II  d)   1 (13)                                                                                                         2 194,9        0
21.07    G II  d)   1 (15)                                                                                                         2 393,0        0
21.07    G II  d)  2                                                                                                               3 001,2        0
21.07    G II  d)  2 (,3)                                                                                                          2 498,4        0
21.07    G II  d)  2-H                                                                                                             2 696,5        0
21.07    G II e)                                                                                                                   3 349,0        0
21.07    G II e) (")                                                                                                               2 846,2        0
21.07    G II e) ( IS)                                                                                                             3 044,3        0
21.07    G III a) 1                                                                                                                3 441,6
21.07    G III a) 1 (1J)                                                                                                           2 435,9
21.07    G III a) 1 ( 15)                                                                                                          2 832,1
21.07    G III a) 2 aa)                                                                                                            3 788,4        0
21.07    G III a) 2 aa) (1J)                                                                                                       2 782,7        0
21.07    G III a) 2 aa) (1S)                                                                                                       3 178,9        0
21.07    G III a)     2  bb)                                                                                                       3 961,8        0
21.07    G III a)     2  bb) (»)                                                                                                   2 956,1        0
21.07    G III a)     2  bb) (15)                                                                                                  3 352,3        0
21.07    G III b)     1                                                                                                            3 745,5        0
21.07    G III b)     1  (1J)                                                                                                      2 739,8        0
21.07    G  III b)    1  n                                                                                                         3 136,0         0
21.07    G  III b)    2                                                                                                            4 005,5         0
21.07    G  III b)    2  (»)                                                                                                       2 999,8         0
21.07    G  III b)    2  (,s)                                                                                                      3 396,0         0
21.07    G  III c)    1                                                                                                            3 984,3         0
21.07    G  III c)    1  (1J)                                                                                                      2 978,6         0
21.07    G  III c)    1  (,s)                                                                                                      3 374,8         0
21.07 G III c) 2                                                                                                                   4 287,8         0
21.07 G III c) 2 ( 1J)                                                                                                              3 282,1        0
21.07 G III c) 2 O                                                                                                                  3 678,3        0
21.07    G  III  d)    1                                                                                                            4 418,5        0
21.07    G  III  d)    1  (")                                                                                                       3 412,8        0
21.07    G  III  d)    1  (1S)                                                                                                      3 809,0        0
 21.07   G   III d)    2                                                                                                            4 548,6        0
 21.07   G   III d)    2  (")                                                                                                       3 542,9        0
 21.07   G   III d)    2  (1S)                                                                                                      3 939,1        0
 21.07   G   III e)                                                                                                                 4 744,1        0
 21.07   G   III e)   ( 1J)                                                                                                         3 738,4        0
 21.07   G   III e)   (")                                                                                                           4 134,6        0
 21.07   G   IV  a)    1                                                                                                            5 162,5
 21.07   G   IV  a)    1 ( 1J)                                                                                                      3 653,9
 21.07   G   IV  a)    1 ( 1S)                                                                                                      4 248,2
 21.07   G   IV  a)    2                                                                                                            5 509,3        0
 21.07   G   IV  a)    2 (13)                                                                                                       4 000,7        0
 21.07   G   IV  a)    2 ( 1S)                                                                                                      4 595,0        0
 21.07   G   IV  b)    1                                                                                                            5 466,4        0
 21.07 G IV b) 1 (1J)                                                                                                               3 957,8        0
 21.07 G IV b) 1 (15)                                                                                                               4 552,1        0
 ---pagebreak--- N? L 247 / 24                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                       31 . 8 . 87
                                            Positivos                                                       Negativos
           N? da pauta     República Holanda        Bélgica/ Dinamarca    Reino      Irlanda       Itália     França      Grécia    Espanha     Portugal
         aduaneira comum    Federal               Luxemburgo              Unido
                         da Alemanha
                                                   FB/Flux/
                          DM/ 100 kg Fl/ 100 kg      100 kg  Dkr/ 100 kg £/ 100 kg £Irl/ 100 kg Lit/ 100 kg  FF/ 100 kg DR/ 100 kg Pta/ 100 kg Esc/ 100 kg
21.07 G IV b) 2                                                                                                          5 689,4        0
21.07 G IV b) 2 (13)                                                                                                     4 180,8        0
21.07 G IV b) 2 (15)                                                                                                     4 775,1        0
21.07 G IV c)                                                                                                            5 705,2        0
21.07 G IV c) O                                                                                                          4 196,6        0
21.07 G IV c) ( 1S)                                                                                                      4 790,9        0
21.07 G V a) 1                                                                                                           7 743,7
21.07 G V a) 1 H                                                                                                         5 480,8
21.07 G V a) 1 (15)                                                                                                      6 372,3
21.07 G V a) 2                                                                                                           7 830,4        0
21.07 G Va) 2 (»)                                                                                                        5 567,5        0
21.07 G V a) 2 ( 15)                                                                                                     6 459,0        0
21.07 G Vb)                                                                                                              7 960,8        0
21.07 G Vb) (")                                                                                                          5 697,9        0
21.07 G Vb) (»)                                                                                                          6 589,4        0
21.07 G VI à IX (*)
29.04 C III a) 1                                                                                                         1 001,1        0
29.04 C III a) 2                                                                                                         1 953,8        0
29.04 C III b) 1                                                                                                         1 426,0        0
29.04 C III b) 2                                                                                                         2 778,7        0
35.05 A                                                                                                                  1 100,0        0
38.19 T I a)                                                                                                             1 001,1        0
38.19 T I b)                                                                                                             1 953,8        0
38.19 T II a)                                                                                                            1 426,0        0
38.19 T II b)                                                                                                            2 778,7        0
 ---pagebreak--- 31 . 8 . 87                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N? L 247/ 25
 (') Para as mercadorias que não contenham adições de soro,               Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras :
     de lactose, ou de caseína ou caseinatos , o montante com­
     pensatório monetário será calculado em função da quantia             — de exportação efectuada num Estado-membro de moeda
     de açúcar e/ou de leite desnatado contida na referida mer­               valorizada,
     cadoria. Todavia, sempre que o montante compensatório                — de importação efectuada num Estado-membro de moe­
     monetário resultante desse cálculo seja superior àquele                  da depreciada,
     fixado acima, este último será aplicado.
                                                                          — de exportação efectuada num Estado-membro que faça
                                                                              uso da facilidade prevista no artigo 10? do Regulamento
 (2) Montantes aplicáveis, conforme o caso, às mercadorias das                (CEE) n? 1677 / 85 ,
     subposições 21.07 G VI à IX da pauta aduaneira comum.
                                                                          o interessado é obrigado a indicar na declaração prevista
                                                                          para o efeito se foram ou não adicionados ao produto soro
 (4) Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o                e/ou lactose e/ou caseína e /ou caseinatos .
     interessado é obrigado a indicar na declaração prevista para
     o efeito :                                                           Todavia, os montantes compensatórios que são fixados apli­
                                                                          cam-se se estes montantes forem cobrados .
     — o teor em peso de leite em pó desnatado contido,
     — o teor em soro e/ ou lactose e/ou caseína e/ou caseina­        (') O primeiro e segundo parágrafos da nota (') não se aplicam
          tos adicionados assim como o teor em lactose do soro            às mercadorias em embalagens de uso imediato de um con­
          adicionado,                                                     teúdo líquido inferior ou igual a 1 quilograma.
     por 100 quilogramas de produto acabado.                         (10) Preparados para o fabrico do chocolate ou de artigos de
                                                                          chocolate «chocolate milk crumb», de um teor, em peso, de
     O montante compensatório é calculado para a quantidade
                                                                          matérias gordas provenientes do leite de cacau superior a
     real de leite em pó desnatado contido na mercadoria.
                                                                          6,5 % e inferior ali % , de um teor, em peso, de cacau
                                                                          superior a 6,5 °/o e inferior a 15 °/o e de um teor, em peso,
 (5) Montante resultante da aplicação, às quantidades respecti­           de sacarose (incluindo o açúcar invertido expresso em saca­
     vas de cereais ou dos produtos resultantes da sua transfor­          rose) superior a 50 % e inferior a 60 % apresentado em
     mação, de açúcar ou de leite ou de produtos lácteos conti­           pedaços irregulares .
     dos na mercadoria, do montante compensatório aplicável,
     segundo a sua espécie, aos referidos produtos agrícolas tro­    (u) Montante aplicável às preparações ditas «chocolate milk
     cados tal qual.                                                      crumb» definidas na supracitada nota quando contenham
                                                                          manteiga a preço reduzido por força dos regulamentos
 (4) Estes montantes não se aplicam às mercadorias em embala­             indicados na nota (4) da parte 5 do presente anexo.
     gens de uso imediato de um conteúdo líquido inferior ou
     igual a 1 quilograma.                                           (") Montante aplicável dos productos diferentes dos referidos
                                                                          nas notas (l0), ("), (")> (15)-
 (') Em relação às mercadorias desta subposição, o montante
     compensatório monetário é aplicável unicamente em função        (,J) Montante aplicável dos produtos diferentes dos referidos na
     do peso das pastas.                                                  nota (15) quando contenham manteiga a preço reduzido por
                                                                          força dos regulamentos indicados na nota (4) da parte 5, do
                                                                          presente anexo .
 (') Se a mercadoria contiver soro e/ou lactose e/ou caseína
     e/ou caseinatos adicionados, não será concedido qualquer
     montante compensatório em relação aos produtos lácteos          (li) Montante aplicável dos gelados para consumo e as prepara­
     incorporados ; neste caso, o montante compensatório é cal­           ções para o fabrico de gelados para consumo ditos «ice
     culado em função das quantidades respectivas de trigo mole           mix» quando contenham manteiga a preço reduzido por
     e de açúcar indicadas no anexo do Regulamento (CEE)                  força dos regulamentos indicados na nota (4) da parte 5 do
     n? 3034 / 80 diminuídas de 10 % .                                    presente anexo .
 ---pagebreak--- N°. L 247 / 26                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                     31 . 8 . 87
                                                                   ANEXO II
                                                            Coeficientes monetários
                                                                                      Estados-membros
                 Produtos ■
                                      República    Países   Reino
                                      Federal da                       UEBL   Dinamarca     Itália    França    Grécia    Irlanda   Espanha     Portugal
                                                   Baixos   Unido
                                      Alemanha
— Sector de carne de bovino                                 1,094                          1,038      1,010     1,408     1,020
— Sector do leite e dos produtos      IIIl                          \       \           l          I          I        I
    lácteos                            0,986       0,986    1,169       —         —
                                                                                           1,038      1,035     1,408     1,035       —            —
— Sector da carne de suíno             0,987       0,982    1,158       —         —
                                                                                           1,051       —
                                                                                                                1,463     1,028      1,038         —
— Açúcar                                 —           —
                                                            1,186       —         —
                                                                                           1,038      1,035     1,309     1,036      1,010       1,052
— Cereais                              0,990       0,990    1,186       —         —
                                                                                           1,048      1,035     1,309     1,036      1,010         —
— Sector dos ovos e da carne das      IIIIIIIlI                                         IIIlI                          IIIl
    aves de capoeira e das albuminas     —           —
                                                            1,134       —         —          —         —
                                                                                                                1,335       —
                                                                                                                                      — '          —
— Sector do vinho                     I-II-II-I-l                           I              1,032      1,028     1,458       —
                                                                                                                                     1,029         —
— Produtos transformados              ||IIII|                               II                     I          ||IIII
    [Regulamento (CEE) n? 3033 / 80]: liIIIl\                               I           \          IIIl                           \\
   — a aplicar às imposições             —           —
                                                            1,169       —         —
                                                                                           1,038      1,035     1,408     1,035       —
                                                                                                                                                 1,052
   — a aplicar às restituições :      Il                  Il                II\                    IIIIIlII
        — cereais                      0,990       0,990    1,186       —         —
                                                                                           1,048      1,035     1,309     1,036      1,010         —
        — leite                        0,986       0,986    1,169       —         —
                                                                                           1,038      1,035      1,408    1,035       —            —
        — açúcar                         —           —
                                                            1,186       —         —
                                                                                           1,038      1,035     1,309     1,036      1,010         —
                                                                   ANEXO III
                                          Aplicação do artigo 10? do Regulamento (CEE) n? 1677/85
100 Lit     =    2,84317    FB/ Flux                1 UKL =        61,2761    FB / Flux                   1 £ (Irl) -      55,2545      FB / Flux
                 0,525809   Dkr                                    11,3323    Dkr                                          10,2187      Dkr
                 0,137847   DM                                      2,97089   DM                                             2,67895    DM
                 0,462321   FF                                      9,96397   FF                                             8,98483    FF
                 0,155318   F1                                      3,34743   F1                                             3,01849    F1
                 0,0514558 £ (Irl)                                  1,10898   £ (Irl)                                        0,901730   £ (UK)
                 0,0463993 £ (UK)                              2 155,21       Lit                                      1 943,41         Lit
                10,3654     Dra                                   223,395     Dra                                        201,442        Dra
                10,7922     Esc                                   232,595     Esc                                        209,738        Esc
              - 9,35361     Pta                                   201,590     Pta                                        181,779        Pta
 ---pagebreak--- 31 . 8 . 87                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N? L 247/27
                                                          ANEXO IV
            Ajustamentos a efectuar por força do n? 1 do artigo 6°. do Regulamento (CEE) n? 3155/85 aos montantes
                                          compensatórios monetários previamente fixados
            Os montantes compensatórios monetários previamente fixados para o período compreendido entre 31 de
            Agosto de 1987 e até à data fixada abaixo no que diz respeito à Holanda, Irlanda, Itália, Grécia e Espa­
            nha, sem prejuízo das disposições do n? 1 do artigo 7° do Regulamento (CEE) n? 3155 /85, são afectados
            dos coeficientes seguintes :
              Estados-membros            Sector em causa             Coeficientes Aplicação às importações e exportações
                                                                                          efectuadas a partir de :
            Holanda                      Carne de suíno                   0             1 de Novembro de 1987
            Irlanda                      Carne de suíno               0,762575          1 de Novembro de 1987
            Itália                       Carne de suíno               0,427692          1 de Novembro de 1987
            Grécia                       Carne de suíno               0,835567          1 de Novembro de 1987
            Espanhaa                     Carne de suíno                   0             1 de Novembro de 1987