CELEX: 31994R1260
Language: pt
Date: 1994-06-01 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1260/94 da Comissão, de 31 de Maio de 1994, que fixa as taxas de conversão agrícolas

1 . 6. 94                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 137/55
                                  REGULAMENTO (CE) N? 1260/94 DA COMISSÃO
                                                   de 31 de Maio de 1994
                                          que fixa as taxas de conversão agrícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            fixada antecipadamente sera ajustada no caso de o seu
                                                                 desvio em relação à taxa de conversão agrícola em vigor
                                                                 no momento do facto gerador aplicável em relação ao
                                                                 montante em causa exceder quatro pontos ; que, neste
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               caso, a taxa de conversão agrícola fixada antecipadamente
 Europeia,                                                       será aproximada da taxa em vigor até ao nível correspon­
                                                                 dente a um desvio de quatro pontos ; que é conveniente
                                                                 especificar a taxa pela qual é substituída a taxa de conver­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                 são agrícola fixada antecipadamente,
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
política agrícola comum ('), alterado pelo Regulamento
(CE) n? 3528/93 (2), e, nomeadamente, o n? 1 do seu
artigo 3?,
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que as taxas de conversão agrícolas foram
fixadas pelo Regulamento (CE) n ? 1160/94 da Comissão
O;                                                                                        Artigo IP
                                                                 As taxas de conversão agrícolas são fixadas no anexo I.
Considerando que o artigo 4? do Regulamento (CEE)
n? 3813/92 prevê que a taxa de conversão agrícola de
uma moeda flutuante seja alterada sempre que o desvio
monetário relativamente à taxa representativa de mercado
exceder determinados níveis ; que o disposto no                                           Artigo 2?
artigo 4?A do referido regulamento se aplica até 31
de Dezembro de 1994 em derrogação do mencionado
artigo 4? ;                                                      No caso referido no n? 3 do artigo 15? do Regulamento
                                                                 (CEE) n? 1068/93, a taxa de conversão agrícola fixada
                                                                 antecipadamente é substituída pela taxa do ecu relativa à
                                                                 moeda em causa que figura no anexo II :
Considerando que as taxas representativas de mercado são
determinadas com base em períodos de referência estabe­
                                                                 — quadro A, no caso desta última taxa ser superior à taxa
lecidos em conformidade com o disposto no Regulamento                fixada antecipadamente,
(CEE) n? 1068/93 da Comissão, de 30 de Abril de 1993,
que estabelece regras para a determinação e aplicação das            ou
taxas de conversão no sector agrícola (4), alterado pelo
Regulamento (CE) n ? 547/94 15) ;                                — quadro B, no caso desta última taxa ser inferior à taxa
                                                                     fixada antecipadamente.
Considerando que, devido às taxas de cambio verificadas
ao longo do período de referência de 21 a 31 de Maio de
 1994, é necessário fixar uma nova taxa de conversão agrí­                                Artigo 3 ?
cola para o escudo português ;
                                                                 É revogado o Regulamento (CE) n? 1160/94.
Considerando que o n? 3 do artigo 15? do Regulamento
(CEE) n? 1068/93 prevê que a taxa de conversão agrícola
                                                                                          Artigo 4?
(') JO  n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(2) JO  n? L 320 de 22. 12. 1993, p. 32.
O   JO  n? L 129 de 21 . 5. 1994, p. 17.
O   JO  n? L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.                         O presente regulamento entra em vigor em 1 de Junho
O   JO  n? L 69 de 12. 3. 1994, p. 1 .                           de 1994.
 ---pagebreak--- N? L 137/56                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      1 . 6. 94
              O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
              em todos os Estados-membros.
              Feito em Bruxelas, em 31 de Maio de 1994.
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                  René STEICHEN
                                                                              Membro da Comissão
                                                            ANEXO I
                                                Taxas de conversão agrícolas
                                     1 ecu =        49,3070    francos belgas e
                                                               francos luxemburgueses
                                                     9,34812   coroas dinamarquesas
                                                     2,35418   marcos alemães
                                                   342,048     dracmas gregas
                                                   192,319     pesetas espanholas
                                                     7,98191   francos franceses
                                                     0,976426  libra irlandesa
                                                2 274,93       liras italianas
                                                     2,65256   florins neerlandeses
                                                   239,331     escudos portugueses
                                                     0,920969  libra esterlina
                                                           ANEXO II
                         Taxas de conversão agrícolas fixadas antecipadamente e ajustadas
                               Quadro A                                                   Quadro B
           1 ecu =     47,4106     francos belgas e                1 ecu =        51,3615     francos belgas e
                                   francos luxemburgueses                                     francos luxemburgueses
                        8,98858    coroas dinamarquesas                            9,73763    coroas dinamarquesas
                        2,26363    marcos alemães                                  2,45227    marcos alemães
                      328,892      dracmas gregas                                356,300      dracmas gregas
                      184,922      pesetas espanholas                            200,332      pesetas espanholas
                        7,67491    francos franceses                               8,31449    francos franceses
                        0,938871   libra irlandesa                                 1,01711    libra irlandesa
                    2 187,43       liras italianas                             2 369,72       liras italianas
                        2,55054    florins neerlandeses                            2,76308    florins neerlandeses
                      230,126      escudos portugueses                           249,303      escudos portugueses
                        0,885547   libra esterlina                                 0,959343   libra esterlina