CELEX: 31986R0321
Language: pt
Date: 1986-02-14 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 321/86 da Comissão, de 13 de Fevereiro de 1986, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

N ? L 39 /46                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                14. 2. 86
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 321/86 DA COMISSÃO
                                                   de 13 de Fevereiro de 1986
                   que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos
                                          transformados à base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               — para as moedas cuja paridade se matem dentro de um
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                      desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % , uma
                                                                        taxa de conversação com base na sua taxa central,
Económica Europeia,
                                                                        corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                        parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE) n?
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                  1676/85,
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),             — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                 baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
(CEE) n? 3793/85 (2) e, nomeadamente, o n ? 4 do seu                    cada   uma   destas  moedas    verificada durante  um
artigo 14?,                                                             período determinado, relativamente às moedas da
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1418 /76 do                      Comunidade referidas no travessão anterior, e do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma                    coeficiente acima referido,
organização comum do mercado do arroz (3), com a última             sendo estas cotações as verificadas em 12 de Fevereiro de
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                    1986 ;
n? 3768/85 e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,               Considerando que o direito nivelador aplicável ao produto
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                    de base, fixado em último lugar, se desvia da média dos
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da              direitos niveladores em mais de 3,02 ECUs por tonelada
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito           de produto de base ; que os direitos niveladores actual­
da política agrícola comum (4) e, nomeadamente, o seu               mente em vigor devem, deste modo, por força do artigo
artigo 3 ?,                                                         1 ? do Regulamento (CEE) n? 1579/74 da Comissão (9) ser
                                                                    alterados em conformidade com o anexo do presente
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                       regulamento,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
importação de produtos transformados à base de cereais e
de arroz foram fixados pelo Regulamento (CEE)                                                Artigo 1 ?
 n? 200/86 da Comissão (*), com a última redacção que lhe           Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
 foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 309/86 (6) ;                    dos produtos transformados à base de cereais e de arroz,
 Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 1027/84 do                abrangidos pelo Regulamento (CEE) n? 2744/75, com a
 Conselho, de 31 de Março de 1984 Q alterou o Regula­               última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
 mento (CEE) n? 2744/75 (8) no que diz respeito aos                 n ? 1027/84, e fixados no anexo do Regulamento (CEE)
                                                                    n ? 200/86 alterado, são alterados em conformidade com o
 produtos da subposição 23.02 A da pauta aduaneira                  anexo .
 comum ;
 Considerando que, a fim de permitir o normal funciona­                                       Artigo 2 ?
 mento do regime dos direitos niveladores, é conveniente            O presente regulamento entra em vigor em 14 de Feve­
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos :              reiro de 1986 .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                    Feito em Bruxelas, em 13 de Fevereiro de 1986 .
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Frans ANDRIESSEN
                                                                                  Vice-Presidente
 (*)  JO n? L 281 , de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
 (2)  JO n? L 367, de 31 . 12. 1985, p. 19 .
 (3)  JO n? L 166, de 25 . 6 . 1976, p. 1 .
 (4)  JO n? L 164, de 24. 6. 1985, p. 1 .
  O   JO n? L 25, de 31 . 1 . 1986, p. 19 .
  (*) JO n? L 38 , de 13. 2. 1986, p. 18 .
  O   JO n? L 107, de 19. 4. 1984, p. 15.
  (8) JO n? L 281 , de 1 . 11 . 1975, p. 65.                         O JO n ? L 168, de 25. 6. 1974, p. 7.
 ---pagebreak--- 14. 2. 86                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N ? L 39/47
                                                              ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 13 de Fevereiro de 1986, que altera os direitos niveladores
                aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                                        (Em ECUs/t)
                                                                               Montantes
                           N? da pauta
                        aduaneira comum                      Países terceiros
                                                                                            ACP ou PTOM
                                                        excepto ACP ou PTOM
          11.01 E I (2)                                          227,91                         221,87
          11.01 E II (2)                                         128,75                         125,73
          11.02 A II (2)                                         247,87                         241,83
          11.02 A V a) 1 (2)                                     192.97                         186,93
          1 1 .02 A V a) 2 (2)                                   227,91                         221,87
          1 1 .02 A V b) (2)                                     128,75                         125,73
          11.02 B II b) (2)                                      181,71                         178.69
          11.02 B II c) (2)                                      200,24                         197,22
          11.02C II (2)                                          217.98                         214,96
          11.02C V (2)                                           200,24                         197,22
          11.02 D II (2)                                         140,06                         137,04
          1 1 .02 D V (2)                                        128,75                         125,73
          11.02 E II b) (2)                                      247,87                         241,83
          11.02 E II c)(2)                                       227,91                         221,87
          1 1.02 F II (2)                                        247,87                         241,83
          11.02 FV (2)                                           227,91                         221,87
          11.02 G II                                               98,49                         92,45
          11.04 C II a )                                         187,75                         163,57 0
          11.04 C II b)                                          219,00                         194,82 0
          11.08 AI                                               187,75                         167,20
          11.08 A IV                                             187,75                         167,20
          11.08 AV                                               187,75                          83,60 0
          17.02   B II a) (3)                                    314,81                         218,09
          17.02   B II b) (3)                                    233,69                         167,20
          17.02   F II a)                                        325,19                         228,47
          17.02   F II b)                                        225,38                         158,89
          21.07 F II                                             233,69                         167,20
          23.02 A    I a)                                          65,35                         59,35
          23.02 A    I b)                                        133,17                         127,17
          23.02 A    II a)                                         65,35                         59,35
          23.02 A    II b)                                       133,17                         127,17
          23.03 A I                                              389,04                         207.70
          (2) Para distinção entre os produtos das posições 11.01 e 11.02, por um lado, e os da subposição 23.02
               A, por outro, consideram-se como sendo das posições 11.01 e 11.02 os produtos que tenham
               simultaneamente :
               — um teor em amido (determinado pelo método polarimétrico de Ewers modificado) superior a
                   45 % (em peso) na matéria seca,
               — um teor em cinzas (em peso) na matéria seca (deduzidas as matérias minerais que possam ter
                   sido adicionadas) inferior ou igual a 1 ,6 % em relação ao arroz, 2,5 % em relação ao trigo ou ao
                   centeio, 3 % em relação à cevada, 4 % em relação ao trigo mourisco, 5 % em relação à aveia e
                   2 % em relação aos outros cereais .
               Todavia, os germes de cereais, inteiros, esmagados, em flocos ou moídos, incluem-se sempre no n?
               11.02 .
          (3) Este produto da subposição 17.02 B I é, por força do Regulamento (CEE) n° 2730/75, abrangido
               pelo mesmo direito nivelador que os da subposição 17.02 B II.
          (^ Em conformidade com o Regulamento (CEE) n° 435/80, o direito nivelador não é cobrado em
               relação aos produtos seguintes originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, e dos
               países e territórios ultramarinos :
               — rações d'arrow-root constantes da subposição ex 07.06 A,
               — farinhas e sêmolas d'arrow-root constantes da subposição ex 11.04 C,
               — féculas d'arrow-root constantes da subposição 11.08 A V.