CELEX: 51989PC0022
Language: pt
Date: 1989-01-25
Title: Proposta de REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários para o bacalhau e peixes da espécie Boreogadus saida, secos, salgados ou em salmoura, originários da Noruega (1989) (Apresentada pela Comissão)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (89) 22
Vol. 1989/0010
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit règlement ou sont considérés déclassifiés
conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
Commission du 13 mars 2015 concernant les règles de sécurité aux fins de la protection des
informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
public. Where necessary, classified documents in this file have been declassified in conformity
with Article 5 of the aforementioned regulation or are considered declassified in conformity with
Articles (26.3) and 59(2) of the Commission Decision (EU, Euratom) 2015/444 of 13 March 2015
on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444 vom      13.   März 2015     über die   Sicherheitsvorschriften für den Schutz von  EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak---          COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                                COM(89 ) 22 final
                                                Bruxelas , 25 de Janeiro de 1989
                                 Proposta de
                       REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO
relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários
          para o bacalhau e peixes da espécie Boreogadus saida ,
                      secos , salgados ou em salmoura ,
                       originários da Noruega ( 1989 )
                        ( Apresentada pela Comissão )
                                                       w i| ta r
                                                        ■ ■■ -
                                                         K
                                                ?                     TA
                                           , 5^4      г\ \
                                                               ri,. -
 ---pagebreak---                                       Exposé des motifs
1*         iss accords , sous fonte d' échange de lettres , entre la Corrmunauté
           economique européenne et la Norvège , dans les domaines de l' Agriculture et
           de la pêche , approuvés par la décision du Conseil du 15 septembre 1986 (1 ),
           prévoient notamment l' ouverture annuelle à une date à fixer de commun
           accord , de contingents tarifaires communautaires pour les produits
           suivants ,  originaires    de   Norvècp , dont   les   volumes   et les   droits
           applicables sont indiqués en regard de chacun d' eux .
No du tarif              Désignation des marchandises          Volumes             Taux
douanier                                                    continge ntaire s
commun
0302                Ebissons séchés , salés ou en saumure ;
                    poissons fumés , mine cuits avant ou
                    pendant le fumage ;
                    A. Séchés , salés ou en saumure :
                       I. entiers , décapités ou
                          tronçonnés :
                          b ) Morues (Gadus morhua ,
                              Boreogadus saida ,
                              Gadus ogac )
                              - séchées et non salées             3 900 t          0 %
                              - séchées et salées                13 250 t          0 %
                              - non séchées , salées ou
                                en saumure                       10 000 t          0 %
 ( 1 ) JO n° L 328 du 22.11.1986 , p. 76 .
 ---pagebreak---                                     - 2 -
2. La présente proposition vise la mise en application da ce contingent pour
   la période du 1er janvier au 31 décembre 1989 en tenant compte de l' entrée
   en vigueur le 1er janvier 1988 de la nomenclature combinée qui remplace
   celle du tarif douanier commun .
3. ïbur respecter l' arrêt de la Cour de Justice du 27 septembre 1988 dans
   l' affaire 51 /87 , la Commission propose de ne pas procéder à une
   répartition des volumes contingentaires entre les Etats membres , en
   prévoyant " la possibilité pour ces derniers d' effectuer des tirages
   correspondant aux besoins immédiats signalés , comme il est d' usage dans des
   cas similaires . Cette façon de procéder correspond d' ailleurs au mieux avec
   le caractère communautaire des contingents en question .
 ---pagebreak---                                                         Proposta de
                                        REGULAMENTO (CEE) N?              DO CONSELHO
                                                     de
                         relativo à abertura                e modo de gestão de contingentes pautais
                         comunitários para o bacalhau e peixes da espécie Boreogadus saída, secos,
                                      salgados ou em salmoura, originários da Noruega ( 1989)
       O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
       Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
       Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 1 1 3?,
       Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
       Portugal,
       Tendo em conta a proposta da Comissão,
       Considerando que foi celebrado um Acordo entre a
       Comunidade Económica Europeia e o Reino da Noruega,
       em 14 de Maio de 1973 ; que, na sequência da adesão de
       Espanha e de Portugal à Comunidade, foi concluído e
       aprovado, pela Decisão 86/557/CEE ('), um Acordo sob
       forma de Troca de Cartas ;
       Considerando que aquele último Acordo prevê a abertura,
       em data a fixar de comum acordo, de contingentes pautais
       comunitários de direitos reduzidos ou nulos para o
       bacalhau e peixes da espécie Boreogadus satda originá¬
       rios da Noruega ; que importa, portanto, abrir os contin¬
       gentes pautais em questão para o periodo acordado para
        1989, isto é, de 1 de Abril a 31 de Dezembro de 1989 ;
Considerando que é conveniente garantir , nomeadamente , o acesso igual e continuo
de todos os importadores da Comunidade aos referidos contingentes e a aplicação ,
sem interrupção , das taxas previstas para estes contingentes a todas as impor ¬
tações dos produtos em questão em todos os Estados-membros até ao esgotamento
dos contingentes ; que é conveniente não estabelecer nenhuma repartição entre
os Estados-membros, sem prejuizo de. estes poderem retirar dos volumes contingen -
tários as quantidades correspondentes às suas necessidades , em condições e
segundo um procedimento a determinar ; que este modo de gestão requer uma cola ¬
boração estreita entre os Estados-membros e a Comissão , devendo esta , nomeada ¬
mente , poder acompanhar a redução do nivel de utilização dos contingentes e
informar desse facto os Estados-membros ;
Considerando que , estando o Reino da Bélgica , o Reino dos Paises Baixos e o
Grão-Ducado do Luxemburgo reunidos e representados pela união económica do
Benelux , todas as operações relativas à gestão das quotas-partes atribuidas
à referida união económica podem ser efectuadas por qualquer dos seus membros ;
 ( 1 ) JO NQ L 328 de 22.11.1986 , p.                 76
 ---pagebreak---                                                                  2
                                                                       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                                                 Artigo 1 ?
                                                                       1.     De 1 de Abril a 31 de Dezembro de 19X9 . os direitos
                                                                       aduaneiros aplicáveis à importação dos produtos a seguir
                                                                       designados, originários da Noruega, são suspensos aos
                                                                       níveis e nos limites dos contingentes pautais comunitários
                                                                       indicados para cada um deles :
     N ? de                                                                                              Volume dos        I JX.lX
     Ordem
                   Código NC                          Designação das mercadorias                         contingentes  do direito
                                                                                                        (em toneladas   ( cm % )
                0305            Peixes secos, salgados ou em salmoura ; peixes defumados, mesmo
                                cozidos antes ou durante a defumação ; farinha de peixe própria para
                                a alimentação humana :
                                – Peixes secos, mesmo salgados mas não fumados :
                   0305 51      – – Bacalhaus (Gadus morhua, Gadus ogac, Gadus macrocepha -
                                       lu f) :
09.0707         ex 0305 51 10   – – – Secos, não salgados :
                                – – – Com excepção do bacalhau da espécie Gadus macroce -
                                           phaltts                                                           3 900            0
                   0305 59      – – Outros :
                                – – – Peixes da espécie Boreogadus saída :
                   0305 59 1 1  – – – - Secos, não salgados                                           1
                   0305 51      – – Bacalhaus (Gadus morhua, Gadus ogac, Gadus macrocepha -
                                      lus) :
09.0703        ex 0305 51 90    – – – Secos e slagados :
                                – – – Com excepção dos bacalhaus da espécie Gadus macroce -
                                          phalus                                                           13 250           0
                   0305 59      – – Outros :
                                – – – – Peixes da espécie Boreogadus saída :
                   0305 59 19   – – – – Secos, não salgados
                                – Peixes salgados mas não secos nem fumados em salmoura
               ex 0305 62 00    – – Bacalhaus (Gadus morhua, Gadus ogac, Gadus macrocepha -
                                      lus) :
                                – – Com excepção da espécie Gadus macrocephalus                            10 000           0
                   0305 69      – – Outros :
                   0305 69 10   – – – Peixes da espécie Boreogadus saída
No âmbito destes contingentes pautais, o Reino de
Espanha e a República Portuguesa aplicam os direitos
respectivos de 3,4% e de 0 % .
2. As importações dos produtos em questão apenas
beneficiam dos contingentes referidos no n? 1 na condi¬
ção de o preço franco fronteira, estabelecido pelos Esta-
dos-membros nos termos do artigo 21 ? do Regulamento
(CEE) n ? 3796/81 , ser pelo menos igual ao preço de refe¬
rência eventualmente fixado pela Comunidade para os
produtos ou categorias de productos considerados.
3.    É aplicável o Protocolo relativo à definição da noção
de produtos originários e aos métodos de cooperação
administrativa   anexo ao Acordo entre a Comunidade
Económica Europeia e o Reino da Noruega.
 ---pagebreak---                                       - 3 -
             Artigo 2Q
    Os contingentes pautais referidos no artigo 12 são geridos pela Comissão,
    que pode tomar as medidas administrativas necessárias para assegurar uma
    gestão eficaz .
            Artigo 32
    Se um importador apresentar num Estado-membro uma declaração de introdu^
    ção em livre prática que inclua um pedido do beneficio preferencial para
    um produto referido neste regulamento , e se esse pedido for aceite pelas
    autoridades aduaneiras , o Estado-membro em causa procederá por via de •'
    notificação à Comissão , ao'saque sobre o volume contingentário de uma
    quantidade correspondente às suas necessidades .
     Os pedidos de saque , com a indicação da data de aceitação das referidas
     declarações , devem ser transmitidos , sem demorq, à Comissão .
     Os saques são concedidos pela Comissão em função da data de aceitação
     das declarações de introdução em livre prática pelas autoridades do
     Estado-membro em causa , na medida em que o saldo disponivel o permita .
     Se um Estado-membro não utilizar as quantidades sacadas , transferi -las -
     -á , logo que possivel , pana o volume contingentário .
     Se as quantidades pedidas forem superiores ao saldo disponivel do volume
     contingentário , a atribuição é feita proporcionalmente aos pedidos . Os
     Estados-membros serão informados pela Comissão segundo as mesmas moda¬
      lidades .
             Artigo 4a
1 . Os Estados-membros tomarão as disposições úteis para que os saques por
      eles efectuados em aplicação do , artigo 32          possam ser lançados ,
      sem desconti nui dade , nas suas partes acumuladas do contingente comunitá_
      rio .
2 . Cada Estado-membro garantirá aos importadores do produto em questão o
      livre acesso aos contingentes enquanto o saldo do volume contingentário
      o permitir .
3 . Os EStados-membros procederão ao lançamento, nos seus saques , das im¬
      portações do produto em questão , à medida que os produtos forem sendo
      apresentados na alfândega ao abrigo de declarações de introdução em
       livre prática .
 4 . 0 estado de esgotamento do contingente é verificado com base nas impor¬
      tações imputadas nas condições definidas no n2 3 . "
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                                                                      Artigo 5 °
                                              A pedido da Comissão, os Estados-membros informa- la-ão
                                              das importações efectivamente imputadas nas suas
                                              quotas-partes.
                                                                      Artigo 6 ?
                                              Os Estados-membros e a Comissão colaborarão estreita­
                                              mente para assegurar a observância do presente regula­
                                              mento .
                                                                      Artigo 7 ?
                                              O presente regulamento entra em vigor em 1 de Abril de
                                               1989 .
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em
                                                          Pelo Conselho
                                                           O Presidente
 ---pagebreak---                     FICHE D' IMPACT SUR LA COMPETITIVITE ET L' EMPLOI
f'fette proposition est formulée en conformité avec des engagements contractuels de
la Conmunauté .    L' impact découlant de œs concessions a été pris en considération
lors de la prise de décision d' adoption de œ contingent et il n' aura pas un
caractère sérieux sur la compétitivité et l' emploi dans la Ocnmunauté .
 ---pagebreak--- FICHE FINANCIERE
1.      Ligne budgétaire concernée : Chap . 12 art . 120
2.      Base juridique : art . 113 du traité
3.      Intitulé de la ire sure tarifaire          :  Proposition de    règleirent du
        Conseil    portant    ouverture     et  mode   de  gestion   de   contingents
        tarifaires     conrnunautaires pour      des  morues  et   des   poissons    de
        l' espèce Boregadus saida , originaires de Ncrvège
4.      Objectif : Respecter les engagements contractés par la Ccnmunauté
        vis-à-vis de la Norvège
5.      Mode de calcul :
        - codes de    la N.C. :     ex 0305 51 10   ex 0305 51 90 ex 0305 62 00
                                    ex 0305 59 11      0305 59 19     0305 69 10
        - volumes des contingents           3 900         13 250           10 000
           ( en tonnes )
        - droit à appliquer                 0 %             0 %             0 %
        - droit normal                     13 %            13 %            13 %
        Fërte de recettes     :
        - valeur d' une tonne         13 524,5 écus     4 176,3 écus    3 283 , 2 écus
        - valeur totale     :   5 :2 745 500 écus 55 335 975 écus 32! 832 000 écus
        - Iferte      recette : 6 856 922 écus 7 193 688 écus        4 268 160 écus
                Iferte totale                         18 318 759 écus
Far rapport à 1988 , augmentaton des pertes de 18 318 759 écus -
17 437 587 écus = 881 172 écus .