CELEX: 32004R1796
Language: pt
Date: 2004-10-15 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 1796/2004 da Comissão, de 15 de Outubro de 2004, que altera e rectifica o Regulamento (CE) n.° 14/2004 no respeitante às estimativas de abastecimento dos departamentos franceses ultramarinos no sector dos cereais e dos produtos transformados à base de frutos e produtos hortícolas, bem como às estimativas de abastecimento da Madeira nos sectores dos óleos vegetais, dos produtos transformados à base de frutos e produtos hortícolas, do leite e produtos lácteos e da carne de suíno

16.10.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 317/23
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 1796/2004 DA COMISSÃO
   
   de 15 de Outubro de 2004
   que altera e rectifica o Regulamento (CE) n.o 14/2004 no respeitante às estimativas de abastecimento dos departamentos franceses ultramarinos no sector dos cereais e dos produtos transformados à base de frutos e produtos hortícolas, bem como às estimativas de abastecimento da Madeira nos sectores dos óleos vegetais, dos produtos transformados à base de frutos e produtos hortícolas, do leite e produtos lácteos e da carne de suíno
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1452/2001 do Conselho, de 28 de Junho de 2001, que estabelece medidas específicas relativas a determinados produtos agrícolas a favor dos departamentos franceses ultramarinos, que altera a Directiva 72/462/CEE e revoga os Regulamentos (CEE) n.o 525/77 e (CEE) n.o 3763/91 (Poseidom) (1), e, nomeadamente, o n.o 6 do seu artigo 3o,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1453/2001 do Conselho, de 28 de Junho de 2001, que estabelece medidas específicas relativas a determinados produtos agrícolas a favor dos Açores e da Madeira e revoga o Regulamento (CEE) n.o 1600/92 (Poseima) (2), e, nomeadamente, o n.o 6 do seu artigo 3.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 14/2004 da Comissão, de 30 de Dezembro de 2003, relativo ao estabelecimento das estimativas e à fixação das ajudas comunitárias para o abastecimento de certos produtos essenciais para o consumo humano e a transformação e como factores de produção agrícola e para o fornecimento de animais vivos e de ovos às regiões ultraperiféricas, em conformidade com os Regulamentos (CE) n.o 1452/2001, (CE) n.o 1453/2001 e (CE) n.o 1454/2001 do Conselho (3), estabelece as estimativas de abastecimento e fixa a ajuda comunitária.
            
         
               (2)
            
            
               O nível actual de execução das estimativas anuais de abastecimento de cereais e produtos transformados à base de frutos e produtos hortícolas para os departamentos franceses ultramarinos, bem como de óleos vegetais, produtos transformados à base de frutos e produtos hortícolas, leite inteiro em pó e queijos e carne de suíno para a Madeira, revela que as quantidades fixadas para o abastecimento dos referidos produtos são inferiores às necessidades, devido à procura superior à prevista.
            
         
               (3)
            
            
               Importa, pois, adaptar as quantidades dos produtos referidos às necessidades reais das regiões ultraperiféricas em causa.
            
         
               (4)
            
            
               Aquando da adopção do Regulamento (CE) n.o 14/2004, ocorreu um erro material no respeitante ao código NC dos cavalos reprodutores referidos na parte I do anexo II, destinados aos departamentos franceses ultramarinos. Importa corrigir esse erro.
            
         
               (5)
            
            
               Importa alterar e rectificar o Regulamento (CE) n.o 14/2004 em conformidade.
            
         
               (6)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com os pareceres dos Comités de Gestão dos produtos em causa,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O Regulamento (CE) n.o 14/2004 é alterado do seguinte modo:
   
               1)
            
            
               No anexo I, as partes 1 e 3 são substituídas pelo texto que consta do anexo I do presente regulamento.
            
         
               2)
            
            
               No anexo III, as partes 3, 4, 6 e 8 são substituídas pelo texto que consta do anexo II do presente regulamento.
            
         Artigo 2.o
   
   Na parte 1 do anexo II do Regulamento (CE) n.o 14/2004, o código NC relativo aos cavalos reprodutores é rectificado do seguinte modo:
   
                
            
            
               em vez de «0101 11 00», deve ler-se «0101 10 10».
            
         Artigo 3.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   O artigo 2.o é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2004.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 15 de Outubro de 2004.
      
         
            Pela Comissão
         
         Franz FISCHLER
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 198 de 21.7.2001, p. 11, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1690/2004 (JO L 305 de 1.10.2004, p. 1).
   
      (2)  JO L 198 de 21.7.2001, p. 26, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1690/2004.
   
      (3)  JO L 3 de 7.1.2004, p. 6, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1232/2004 (JO L 234 de 3.7.2004, p. 5).
   
      ANEXO I
      
         
            «Parte 1
            Cereais e produtos cerealíferos destinados à alimentação animal e humana; oleaginosas, proteaginosas, forragens secas
            Estimativa de abastecimento e ajuda comunitária para o abastecimento de produtos comunitários por ano civil
            
                        Departamento
                     
                     
                        Designação das mercadorias
                     
                     
                        Código NC
                     
                     
                        Quantidade
                        (toneladas)
                     
                     
                        Ajuda
                        (euros/tonelada)
                     
                  
                        I
                     
                     
                        II
                     
                     
                        III
                     
                  
                        Guadalupe
                     
                     
                        Trigo mole, cevada, milho, malte
                     
                     
                        1001 90, 1003 00, 1005 90 e 1107 10
                     
                     
                        55 000
                     
                     
                        —
                     
                     
                        42
                     
                     
                        
                            (1)
                        
                     
                  
                        Guiana
                     
                     
                        Trigo mole, cevada, milho, produtos destinados à alimentação de animais, malte
                     
                     
                        1001 90, 1003 00, 1005 90, 2309 90 31, 2309 90 41, 2309 90 51, 2309 90 33, 2309 90 43, 2309 90 53 e 1107 10
                     
                     
                        6 445
                     
                     
                        —
                     
                     
                        52
                     
                     
                        
                            (1)
                        
                     
                  
                        Martinica
                     
                     
                        Trigo mole, cevada, milho, grumos e sêmolas de trigo duro, aveia, malte
                     
                     
                        1001 90, 1003 00, 1005 90, 1103 11, 1004 00 e 1107 10
                     
                     
                        52 000
                     
                     
                        —
                     
                     
                        42
                     
                     
                        
                            (1)
                        
                     
                  
                        Reunião
                     
                     
                        Trigo mole, cevada, milho, malte
                     
                     
                        1001 90, 1003 00, 1005 90 e 1107 10
                     
                     
                        178 000
                     
                     
                        —
                     
                     
                        48
                     
                     
                        
                            (1)
                        
                     
                  
         
            «Parte 3
            Produtos transformados à base de frutos e produtos hortícolas
            Estimativa de abastecimento e ajuda comunitária para o abastecimento de produtos comunitários por ano civil
            
                        Designação das mercadorias
                     
                     
                        Código NC
                     
                     
                        Departamento
                     
                     
                        Quantidade
                        (toneladas)
                     
                     
                        Ajuda
                        (euros/tonelada)
                     
                  
                        I
                     
                     
                        II
                     
                     
                        III
                     
                  
                        Purés de frutos, obtidos por cozimento, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, para transformação:
                     
                     
                        ex 2007
                     
                     
                        Todos
                     
                     
                        45
                     
                     
                        —
                     
                     
                        395
                     
                     
                        —
                     
                  
                        Polpas de frutos, preparadas ou conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem compreendidas noutras posições, para transformação:
                     
                     
                        ex 2008
                     
                     
                        Guiana
                     
                     
                        650
                     
                     
                        —
                     
                     
                        586
                     
                     
                        —
                     
                  
                        Guadalupe
                     
                     
                         
                     
                     
                        —
                     
                     
                        408
                     
                     
                        —
                     
                  
                        Martinica
                     
                     
                         
                     
                     
                        —
                     
                     
                        408
                     
                     
                        —
                     
                  
                        Reunião
                     
                     
                         
                     
                     
                        —
                     
                     
                        456
                     
                     
                        —
                     
                  
                        Sumos concentrados de frutos (incluídos os mostos de uvas), não fermentados, sem adição de álcool, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, para transformação:
                     
                     
                        ex 2009
                     
                     
                        Guiana
                     
                     
                        350
                     
                     
                         
                     
                     
                        727
                     
                     
                         
                     
                  
                        Martinica
                     
                     
                         
                     
                     
                        —
                     
                     
                        311
                     
                     
                        
                            (2)
                        
                     
                  
                        Reunião
                     
                     
                         
                     
                     
                        —
                     
                     
                        311
                     
                     
                         
                     
                  
                        Guadalupe
                     
                     
                         
                     
                     
                        —
                     
                     
                        311
                     
                     
                         
                     
                  
      
      
         (1)  O montante é igual à restituição para os produtos do mesmo código NC concedida em aplicação do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1501/95 da Comissão (JO L 147 de 30.6.1995, p. 7).»
      
         (2)  O montante é igual à restituição para os produtos do mesmo código NC concedida em aplicação do artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 2201/96 do Conselho (JO L 297 de 21.11.1996, p. 29).»
   
   
      ANEXO II
      
         
            «Parte 3
            Óleos vegetais
            Estimativa de abastecimento e ajuda comunitária para o abastecimento de produtos comunitários por ano civil
            MADEIRA
            
                        Designação das mercadorias
                     
                     
                        Código NC
                     
                     
                        Quantidade
                        (toneladas)
                     
                     
                        Ajuda
                        (euros/tonelada)
                     
                  
                        I
                     
                     
                        II
                     
                     
                        III
                     
                  
                        Óleos vegetais (com excepção do azeite):
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        — óleos vegetais:
                     
                     
                        1507 a 1516 (1)
                        
                     
                     
                        2 700
                     
                     
                        52
                     
                     
                        70
                     
                     
                        
                            (2)
                        
                     
                  
                        Azeite:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        — azeite virgem
                     
                     
                        1509 10 90
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        ou
                     
                     
                         
                     
                     
                        500
                     
                     
                        52
                     
                     
                        —
                     
                     
                        
                            (2)
                        
                     
                  
                        — azeite
                     
                     
                        1509 90 00
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        —
                     
                     
                         
                     
                  
               
            AÇORES
            
                        Designação das mercadorias
                     
                     
                        Código NC
                     
                     
                        Quantidade
                        (toneladas)
                     
                     
                        Ajuda
                        (euros/tonelada)
                     
                  
                        I
                     
                     
                        II
                     
                     
                        III
                     
                  
                        Azeite:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        — azeite virgem
                     
                     
                        1509 10 90
                     
                     
                        400
                     
                     
                        68
                     
                     
                        87
                     
                     
                        
                            (3)
                        
                     
                  
                        ou
                     
                     
                        ou
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        — azeite
                     
                     
                        1509 90 00
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
         
            «Parte 4
            Produtos transformados à base de frutos e produtos hortícolas
            Estimativa de abastecimento e ajuda comunitária para o abastecimento de produtos comunitários por ano civil
            MADEIRA
            
                        Designação das mercadorias
                     
                     
                        CN-koodi
                     
                     
                        Quantidade
                        (toneladas)
                     
                     
                        Ajuda
                        (euros/tonelada)
                     
                  
                        I
                     
                     
                        II
                     
                     
                        III
                     
                  
                        Doces, geleias, marmelades e pastas de fruta, obtidos por cozimento, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes:
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        — preparações, excluindo as preparações homogeneizadas, à base de frutos, excepto de citrinos
                     
                     
                        2007 99
                     
                     
                        100
                     
                     
                        73
                     
                     
                        91
                     
                     
                        —
                     
                  
                        Frutos e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem compreendidas noutras posições:
                     
                     
                         
                     
                     
                        760
                     
                     
                        168
                     
                     
                        186
                     
                     
                        —
                     
                  
                        — ananases
                     
                     
                        2008 20
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        — peras
                     
                     
                        2008 40
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        — cerejas
                     
                     
                        2008 60
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        — pêssegos
                     
                     
                        2008 70
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        — outras, incluídas as misturas, com exclusão das do código 2008 19
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        — misturas
                     
                     
                        2008 92
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        — outras, excepto palmitos e misturas
                     
                     
                        2008 99
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Sumos concentrados de frutos (incluídos os mostos de uvas), não fermentados, sem adição de álcool, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, para transformação
                     
                     
                        ex 2009
                     
                     
                        130
                     
                     
                         
                     
                     
                        186
                     
                     
                         
                     
                  
               
            AÇORES
            
                        Designação das mercadorias
                     
                     
                        Código NC
                     
                     
                        Quantidade
                        (toneladas)
                     
                     
                        Ajuda
                        (euros/tonelada)
                     
                  
                        I
                     
                     
                        II
                     
                     
                        III
                     
                  
                        Sumos concentrados de frutos (incluídos os mostos de uvas), não fermentados, sem adição de álcool, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, para transformação
                     
                     
                        ex 2009
                     
                     
                        100
                     
                     
                         
                     
                     
                        186»
                     
                     
                         
                     
                  
         
            «Parte 6
            Leite e produtos lácteos
            Estimativa de abastecimento e ajuda comunitária para o abastecimento de produtos comunitários por ano civil
            MADEIRA
            
                        Designação das mercadorias
                     
                     
                        Código NC
                     
                     
                        Quantidade
                        (toneladas)
                     
                     
                        Ajuda
                        (euros/tonelada)
                     
                  
                        I
                     
                     
                        II
                     
                     
                        III (4)
                        
                     
                  
                        Leite e nata, não concentrados nem adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes (5)
                        
                     
                     
                        0401
                     
                     
                        12 000
                     
                     
                        48
                     
                     
                        66
                     
                     
                        
                            (6)
                        
                     
                  
                        Leite em pó desnatado (5)
                        
                     
                     
                        ex 0402
                     
                     
                        500
                     
                     
                        48
                     
                     
                        66
                     
                     
                        
                            (6)
                        
                     
                  
                        Leite em pó completo (5)
                        
                     
                     
                        ex 0402
                     
                     
                        530
                     
                     
                        48
                     
                     
                        66
                     
                     
                        
                            (6)
                        
                     
                  
                        Manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite; pastas de barrar (espalhar) de produtos provenientes do leite (5)
                        
                     
                     
                        ex 0405
                     
                     
                        1 000
                     
                     
                        84
                     
                     
                        102
                     
                     
                        
                            (6)
                        
                     
                  
                        Queijos (5)
                        
                     
                     
                        0406
                     
                     
                        1 700
                     
                     
                        84
                     
                     
                        102
                     
                     
                        
                            (6)
                        
                     
                  
         
            «Parte 8
            Sector da carne de suíno
            Estimativa de abastecimento e ajuda comunitária para o abastecimento de produtos comunitários por ano civil
            MADEIRA
            
                        Designação das mercadorias
                     
                     
                        Código (7)
                        
                     
                     
                        Quantidade
                        (toneladas)
                     
                     
                        Ajuda
                        (euros/tonelada)
                     
                  
                        I
                     
                     
                        II
                     
                     
                        III
                     
                  
                        Carnes de animais da espécie suína doméstica, frescas, refrigeradas ou congeladas:
                     
                     
                        ex 0203
                     
                     
                        2 800
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        —
                     
                  
                        — carcaças ou meias carcaças
                     
                     
                        020311109000
                     
                     
                         
                     
                     
                        95
                     
                     
                        113
                     
                     
                        
                            (8)
                        
                     
                  
                        — pernas e pedaços de pernas
                     
                     
                        020312119100
                     
                     
                         
                     
                     
                        143
                     
                     
                        161
                     
                     
                        
                            (8)
                        
                     
                  
                        — pás e pedaços de pás
                     
                     
                        020312199100
                     
                     
                         
                     
                     
                        95
                     
                     
                        113
                     
                     
                        
                            (8)
                        
                     
                  
                        — partes dianteiras e pedaços de partes dianteiras
                     
                     
                        020319119100
                     
                     
                         
                     
                     
                        95
                     
                     
                        113
                     
                     
                        
                            (8)
                        
                     
                  
                        — lombos e pedaços de lombos
                     
                     
                        020319139100
                     
                     
                         
                     
                     
                        143
                     
                     
                        161
                     
                     
                        
                            (8)
                        
                     
                  
                        — barrigas entremeadas e seus pedaços
                     
                     
                        020319159100
                     
                     
                         
                     
                     
                        95
                     
                     
                        113
                     
                     
                        
                            (8)
                        
                     
                  
                        — outras: desossadas
                     
                     
                        020319559110
                     
                     
                         
                     
                     
                        176
                     
                     
                        194
                     
                     
                        
                            (8)
                        
                     
                  
                        — outras: desossadas
                     
                     
                        020319559310
                     
                     
                         
                     
                     
                        176
                     
                     
                        194
                     
                     
                        
                            (8)
                        
                     
                  
                        — carcaças ou meias carcaças
                     
                     
                        020321109000
                     
                     
                         
                     
                     
                        95
                     
                     
                        113
                     
                     
                        
                            (8)
                        
                     
                  
                        — pernas e pedaços de pernas
                     
                     
                        020322119100
                     
                     
                         
                     
                     
                        143
                     
                     
                        161
                     
                     
                        
                            (8)
                        
                     
                  
                        — pás e pedaços de pás
                     
                     
                        020322199100
                     
                     
                         
                     
                     
                        95
                     
                     
                        113
                     
                     
                        
                            (8)
                        
                     
                  
                        — partes dianteiras e pedaços de partes dianteiras
                     
                     
                        020329119100
                     
                     
                         
                     
                     
                        95
                     
                     
                        113
                     
                     
                        
                            (8)
                        
                     
                  
                        — lombos e pedaços de lombos
                     
                     
                        020329139100
                     
                     
                         
                     
                     
                        143
                     
                     
                        161
                     
                     
                        
                            (8)
                        
                     
                  
                        — barrigas entremeadas e seus pedaços
                     
                     
                        020329159100
                     
                     
                         
                     
                     
                        95
                     
                     
                        113
                     
                     
                        
                            (8)
                        
                     
                  
                        — outras: desossadas
                     
                     
                        020329559110
                     
                     
                         
                     
                     
                        176
                     
                     
                        194
                     
                     
                        
                            (8)
                        
                     
                  
      
      
         (1)  Excepto 1509 e 1510.
      
         (2)  O montante é igual à restituição para os produtos do mesmo código NC concedida em aplicação do n.o 3 do artigo 3.o do Regulamento 136/66/CEE.
      
         (3)  O montante é igual à restituição para os produtos do mesmo código NC concedida em aplicação do n.o 3 do artigo 3.o do Regulamento 136/66/CEE.»
      
         (4)  Em euros por 100 kg de peso líquido, salvo outra indicação.
      
         (5)  Os produtos em causa e as notas de rodapé correspondentes são os mesmos que os do Regulamento da Comissão que fixa as restituições à exportação em aplicação do artigo 31.o do Regulamento (CE) n.o 1255/1999 do Conselho (JO L 160 de 26.6.1999, p. 48).
      
         (6)  O montante é igual ao montante da restituição para os produtos do mesmo código NC concedida em aplicação do artigo 31.o do Regulamento (CE) n.o 1255/1999. Sempre que as restituições concedidas em aplicação do artigo 31.o do referido regulamento tenham taxas diferentes, na acepção do n.o 1, alíneas e) e l), do artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 800/1999 da Comissão (JO L 102 de 17.4.1999, p. 11), o montante da ajuda é igual ao montante mais elevado da restituição concedida para produtos do mesmo código da nomenclatura das restituições à exportação [Regulamento (CE) n.o 3846/87, JO L 366 de 24.12.1987, p. 1].
      Todavia, no respeitante à manteiga atribuída no contexto do Regulamento (CE) n.o 2571/97 da Comissão (JO L 350 de 20.12.1997, p. 3), o montante é o indicado na coluna II.».
      
         (7)  Os códigos dos produtos e as notas de rodapé são definidos no Regulamento (CEE) n.o 3846/87 da Comissão (JO L 366 de 24.12.1987, p. 1).
      
         (8)  O montante é igual à restituição para os produtos do mesmo código NC eventualmente concedida em aplicação do artigo 13o do Regulamento (CEE) n.o 2759/75 do Conselho (JO L 282 de 1.11.1975, p. 1).»