CELEX: 31986R4121
Language: pt
Date: 1986-12-22 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 4121/86 do Conselho de 22 de Dezembro de 1986 relativo à abertura e modo de gestão de um contingente pautal comunitário de beterrabas para salada, da subposição ex 07.01 G IV da pauta aduaneira comum, originárias de Chipre (1987)

31 . 12 . 86                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N9 L 380 / 37
                                        REGULAMENTO (CEE ) N? 4121 / 86 DO CONSELHO
                                                        de 22 de Dezembro de 1986
                   relativo à abertura e modo de gestão de um contingente pautal comunitário de beterrabas
                   para salada, da subposição ex 07.01 G IV da pauta aduaneira comum, originárias de Chipre
                                                                     ( 1987 )
 O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                       Considerando que se deve garantir , nomeadamente , o
                                                                              acesso igual e contínuo de todos os importadores da
                                                                              Comunidade a esse contingente e a aplicação , sem interrup­
                                                                              ção , das taxas previstas para esse contingente a todas
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                           as importações do produto em questão em todos os
 Europeia e , nomeadamente , o seu artigo 1139 ,                              Estados-membros até ao esgotamento do contingente ; que,
                                                                              no caso presente , não convém prever uma repartição entre
 Tendo em conta a proposta da Comissão ,                                      os Estados-membros , sem prejuízo do saque , sobre o
                                                                              volume do contingente , das quantidades que correspondem
                                                                              às suas necessidades , nas condições e de acordo com o
 Considerando que , pelo Regulamento ( CEE ) n ? 3700 /                       procedimento previsto no n ? 2 do artigo 1 ? ; que este modo
 / 83 ( 1 ), a Comunidade estabeleceu o regime aplicável às                   de gestão requer uma colaboração estreita entre os
 trocas comerciais com Chipre para o ano de 1984 ; que o                      Estados-membros e a Comissão , a qual deve , nomeada­
 artigo 2 ? desse regulamento prevê a abertura de um                          mente , poder acompanhar a situação de esgotamento do
 contingente pautal comunitário de 1 500 toneladas de                        volume do contingente e informar desse facto os Esta­
 beterrabas para salada , originárias de Chipre , da subposi­                dos-membros ;
 ção 07.01 G IV da pauta aduaneira comum , cçm um
 direito aduaneiro igual a 50 % do direito da pauta aduanei­                 Considerando que , pelo facto de o Reino da Bélgica , o
 ra comum ;                                                                   Reino dos Países Baixos e o Grão-Ducado do Luxemburgo
                                                                             estarem reunidos e representados pela União Económica do
 Considerando que , enquanto se espera a definição de um                     Benelux , qualquer operação relativa à gestão das quotas­
 regime a aplicar para além de 31 de Dezembro de 1984 ,                      -partes atribuídas à referida União Económica pode ser
 importa prorrogar , a título provisório para 1987 , o regime                efectuada por um dos seus membros ,
 que a Comunidade aplica presentemente às trocas comer­
 ciais com Chipre com base no regulamento supracitado ;
 que convém , portanto , abrir o contingente pautal comuni­                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 tário em questão para o período de 1 de Janeiro a 31 de
 Dezembro de 1987 ;
                                                                                                        Artigo 1 ?
 Considerando que , na ausência de um Protocolo tal como
 está previsto nos artigos 179 ? e 366 ° do Acto de Adesão de                 1 . De 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1987 , o direito
 Espanha e de Portugal , a Comunidade deve tomar as                          aduaneiro aplicável a importação na Comunidade dos Dez
medidas referidas nos artigos 180 ? e 367 ? do dito Acto ;                   dos produtos a seguir designados é suspenso ao nível e no
 que a medida pautal em questão se aplica , portanto , à                     limite de um contingente pautal comunitário indicados em
Comunidade dos Dez ;                                                         frente :
                   N ? da pauta                                                                          Volume do            Djreito do
       N°
    de ordem
                    aduaneira                         Designação das mercadorias                         contingente         contingente
                      comum                                                                           ( em toneladas )         ( em % )
    09.1411      ex 07.01 G IV       Beterrabas para salada , origninárias de Chipre                       1 500                  8,5
2 . Se um importador informar da realização iminente de                     -membro interessado procede , por via de notificação à
importações do produto em questão num Estado-membro                         Comissão , ao saque de uma quantidade correspondente às
e pedir para tal o benefício do contingente , o Estado­                      suas necessidades , na medida em que o saldo disponível do
                                                                            contingente o permita .
                                                                            3 . Os saques efectuados em aplicação do n ? 2 são válidos
(») JO n ? L 369 de 30 . 12 . 1983 , p . 1 .                                até ao fim do período de contingentamento .
 ---pagebreak--- N9 L 380 / 38                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               31 . 12 . 86
                        Artigo 2 ?                                                     Artigo 3°
1 . Os Estados-membros tomarão todas as disposições            A pedido da Comissão , os Estados-membros informá-la-ão
necessárias para que os saques que efectuaram em aplica­       sobre as importações do produto em questão efectivamente
ção do n ? 2 do artigo 19 tornem possíveis as imputações ,     imputadas no contingente .
sem descontinuidade , nas suas partes acumuladas do con­
tingente comunitário .
2 . Os Estados-membros garantem aos importadores do                                    Artigo 4­
produto em questão o livre acesso ao contingente tanto
quanto o saldo do volume do contingente o permita .            Os Estados-membros e a Comissão colaborarão estreita­
                                                               mente para assegurar a observância do presente regulamen­
4 . Os Estados-membros procedem à imputação das                to .
importações do produto em questão nas seus saques à
medida que os produtos forem apresentados na alfândega a
coberto de declarações de introdução em livre prática .
                                                                                       Artigo 5 ?
4 . A situação de esgotamento do contingente é verificada
com base nas importações imputadas nas condições defini­       O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de
das no n ? 3 .                                                 1987 .
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros .
                Feito em Bruxelas , em 22 de Dezembro de 1986 .
                                                                                    Pelo Conselho
                                                                                     O Presidente
                                                                                      G. SHAW