CELEX: 51988PC0566
Language: pt
Date: 1988-10-19
Title: Proposta de REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO relativo ao estabelecimento de uma vigilância comunitária em relação à importação de certos produtos agrícolas originários das ilhas Canárias (198 ) (apresentada pela Comissâo)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (88) 566
Vol. 1988/0193
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit règlement ou sont considérés déclassifiés
conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
Commission du 13 mars 2015 concernant les règles de sécurité aux fins de la protection des
informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
public. Where necessary, classified documents in this file have been declassified in conformity
with Article 5 of the aforementioned regulation or are considered declassified in conformity with
Articles (26.3) and 59(2) of the Commission Decision (EU, Euratom) 2015/444 of 13 March 2015
on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444 vom      13.   März 2015     über die   Sicherheitsvorschriften für den Schutz von  EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak---     COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                                      COM (88) 566   final
                                                      Bruxelas,19 de Outubro de 1988
                                Proposta de
                      REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO
relativo ao estabelecimento de uma vigilância comunitária em relação à
          importação de certos produtos agrícolas originários
                        das ilhas Canárias ( 198 )
                     (apresentada pela Comissão )
                                              09   50
                              U 0 3 ûcv
                                C-v _l
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 ---pagebreak---                            EXPOSE DES MOTIFS
1.   En vertu du règlanent ( CEE ) N° 1391 /87 , articles 4 et 6 , le Conseil
     a décidé , pour les produits agricoles ci- après originaires des Iles
     Canaries , une réduction progressive des droits de douane
     applicables , dans le cadre de quantités de référence , avec la
     possibilité pour la Communauté de substituer à l' avenir à ces
     facilités un régime de contingents tarifaires , s' il devait
     apparaître que les quantités importées au bénéfice du régime
     préférentiel dépassent , au cours d' une année déterminée , la
     quantité de référence prescrite et que simultanément ces
     importations causent un préjudice sur le marché de la Conrnunauté :
   - 2 100 tonnes d' avocats , des codes 0804 40 10 et 0804 40 90 de la
     N.C. ( 1.1 - 31.12 )
   - 100 tonnes de melons dont le poids est égal ou inférieur à 600
     granmes/ pièce du code no ex 0807 10 90 de la N.C. ( 1.1 - 31.3 ) et
   - 100 tonnes de kiwis , du code no 0810 90 10 de la N.C. ( 1.1 - 30.4 )
2.   La mise en pratique du système de 'quantité de référence' et
     l' obligation qui est prévue de s' assurer des importations
     effectuées au bénéfice du régime préférentiel , impliquent:
     l' adoption de règles connûmes et précises à appliquer par tous les
     Etats membres d' une manière uniforme . Il peut être satisfait à ces
     exigences par l' établissement d' un système de surveillance
     communautaire des importations originaires des Iles Canaries ,
     réellement effectuées . A cette fin , les Etats membres devront
     prendre les mesures adéquates en vue de permettre la collecte
     rapide des relevés statistiques sur le plan corrmunautaire . A ce
     sujet , il y a lieu de ne ccmptabiliser que les importations des
     produits en cause au fur et à mesure qu' ils sont présentés en
     douane sous le couvert de déclarations de mise en libre pratique et
     qui satisfont aux règles d' origine prescrites .
     Ces relevés seront établis par chaque Etat membre selon la
     périodicité ci-après :
     - pour le 1er juillet 1988 , au plus tard , concernant les relevés
        des imputations des produits figurant sous les numéros d' ordre
        17.0003 et 17.0005
     - tour le 15 octobre 1988 et au plus tard le quinziàne jour de
        chaque mois qui suit le relevé des imputations cumulatives
        effectuées respectivement au cours de la période du 1er janvier
        au 30 septembre et au cours du mois précédent , pour le produit
        figurant sous le numéro d' ordre 17.0001 .
     Le régime de surveillance exigera un effort de diligence et une
     collaboration étroite entre les services concernés des Etats
     membres et ceux de la (Commission . Etant donné que les produits
     concernés appartiennent au groupe des produits sensibles et que les
     importations à droits réduits peuvent causer des perturbations sur
     le marché de la Cotimunauté , il est absolument indispensable que
     tous les Etats membres respectent avec rigueur les délais précités .
     Tel est l' objet de la proposition ci-annexée .
                                                                              2-
 ---pagebreak---                                  REGULAMENTO ( CEE) N ?         / 88 DO CONSELHO
                                                de
                 relativo ao estabelecimento de uma vigilância comunitária em relação à
                  importação de certos produtos agrícolas originários das ilhas Canárias ( 198Ç)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                     Nomenclatura Combinada e os níveis e períodos de apli ¬
                                                           cação das quantidades de referência vêm indicados no
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade         quadro que consta do anexo.
Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1391 /87 do         2.      As imputações nas quantidades de referência são
Conselho, de 18 de Maio de 1987, relativo a determinadas   efectuadas à medida que os produtos forem apresentados
adaptações do regime aplicável às ilhas Canárias ( ' ), e, na alfândega a coberto de declarações de introdução em
nomeadamente, os seus artigos 4?, 6? e 1 09,               livre prática e acompanhados de um certificado de circu ¬
                                                           lação das mercadorias . Quando o certificado de circulação
Tendo em conta a proposta da Comissão,                     das mercadorias for apresentado a posteriori, a imputação
                                                           na quantidade de referência correspondente efectua -se na
Considerando que, pelo Regulamento (CEE) n ? 1391 /87,     data de aceitação da declaração de introdução em livre
o Conselho decidiu, para certos produtos agrícolas origi¬  prática.
nários das ilhas Canárias, uma redução progressiva dos
direitos aduaneiros aplicáveis, no âmbito de quantidades
                                                           A situação de esgotamento das quantidades de referência e
de referência, com a possibilidade para a Comunidade de
                                                           verificada a nível da Comunidade com base nas importa ¬
substituir no futuro essas facilidades por um regime de
contingentes pautais, se se vier a revelar que as quanti ¬ ções imputadas nas condições definidas no primeiro pará¬
dades importadas com benefício do regime preferencial      grafo.
ultrapassam, no decurso de um ano determinado, a quan¬
tidade de referência estipulada e que, ao mesmo tempo,     Os Estados-membros informarão a Comissão, periodica ¬
essas importações causam um prejuízo no mercado da         mente, das importações efectuadas de acordo com as
Comunidade ; que a aplicação de um tal regime exige que    regras acima enunciadas ; essas informações serão forne ¬
a Comunidade seja informada, regularmente, da evolução     cidas nas condições previstas no n ? 3 .
dessas importações originárias das ilhas Canárias ; que é
indicado, portanto, submeter a importação desses produtos  3.     Os Estados-membros comunicarão à Comissão :
a um sistema de vigilância ;
Considerando que este objectivo pode ser alcançado pelo
                                                           – o mais tardar em 1 de Julho de 198 ^ a relação final
                                                               das imputações dos produtos compreendidos nos
recurso a um modo de gestão baseado na imputação, à            números de ordem 17.0003 e 17.0005 ,
escala comunitária, das importações dos produtos em
questão nas quantidades de referência, à medida que esses  – em 15 de Outubro de 198 9e o mais tardar no dia 20
produtos forem apresentados na alfândega a coberto de          de cada mês seguinte, a relação das imputações cumu¬
declarações de introdução em livre prática ;                    lativas efectuadas respectivamente no decurso do
                                                               período de 1 de Janeiro a 30 de Setembro e no
Considerando que esse modo de gestão requer uma cola¬          decurso do mês anterior, para os produtos que
boração estreita e especialmente rápida entre os Estados-      constam do número de ordem 17.0001 .
- membros e a Comissão, a qual deve, nomeadamente,
poder acompanhar o estado de imputação em relação às
quantidades de referência e informar desse facto os Esta-
dos-membros,                                                                        Artigo 2 ?
                                                           Os Estados-membros e a Comissão colaborarão estreita -
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                           mente para assegurar a observância do presente regula ¬
                                                           mento .
                          Artigo 1 ?
1 . As importações na Comunidade de certos produtos                                 Artigo 3 ?
originários das ilhas Canárias são submetidas a uma vigi¬
lância comunitária e a quantidades de referência anuais.
                                                           O presente regulamento entra em vigor em 1 de
A designação dos produtos referidos no primeiro para-       Janeiro o'e 1959 .
grafo, os seus números de ordem, os seus códigos na
(' ) JO n° L 133 de 22 . 5. 1987, p. 5 .
                                                                                                                      3
 ---pagebreak---             O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros.
            Feito no Luxemburgo, em
                                                                            Pelo Conselho
                                                                             0 Presidente
                                                    ANEXO
                                                                                                           Quantidade
 Número       Código                                Designação das mercadorias                            de referência
de ordem       NC
                                                                                                         (em toneladas)
 17.0001     0804 40 10
             0804 40 90
                             Abacates , de 1 de Janeiro 3 31 deDezembro
                                                                                                        1 2 1Ό0
17.0003  ;x0807 10 90             Melões cujo peso seja igual ou inferior a 600 gramas/unidade, de 1 de
                                  Janeiro a 31 de Março                                                        100
17.0005   ex 0810 90 10        Kiwis (Actinidia chinemis Planch.), de 1 de Janeiro a 30 de Abril               100
 ---pagebreak--- ELCIIE KINANCIERK
1.       Ligne budgétaire concernée : Chap . 12 art . 120
2.       Base juridique : art . 113 du traité
3.       Intitulé de la mesure tarifaire : Proposition de règlement ( CEE ) N°
                  /88 du Conseil portant établissement d' une surveillance
         carmunautaire de certains produits agricoles originaires des Iles
         Canaries ( 1989 )
4.    '  Qpjectif :
         Mise en place d' une surveillance communautaire pour les produits
         soumis à une quantité de référence afin de permettre à la
         Commission l' application des mesures prévues par le paragraphe 2 de
         l' article 6 du règlement ( CEE ) N° 1391 /87 du Conseil .
5.       L' application éventuelle des dispositions de ce règlement ne
         conduit pas à des pertes de recettes supplémentaires à celles qui
         ont déjà calculées au moment de l' adoption dudit règlement .
 ---pagebreak---                                                                               i
               FICHE D‘ IMPACT SUR LA COMPETITIVITE ET L' EMPLOI
Cette proposition est formulée en conformité avec un engagement de la
Communauté . L' impact découlant de cette concession a été pris en
considération lors de la prise de décision d' adoption de ces mesures et il
n' aura pas un caractère sérieux sur la compétitivité et l' emploi dans la
Conxnunauté .
                                                                            6