CELEX: C2006/108/30
Language: pt
Date: 2006-05-06 00:00:00
Title: Processo T-10/04: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de  15 de Março de 2006  — Leite Mateus/Comissão ( Funcionários — Nomeação — Revisão da classificação em grau — Artigo 31. o , n. o  2, do Estatuto )

6.5.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 108/18
            
         Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 15 de Março de 2006 — Leite Mateus/Comissão
   (Processo T-10/04) (1)
   
   («Funcionários - Nomeação - Revisão da classificação em grau - Artigo 31.o, n.o 2, do Estatuto»)
   (2006/C 108/30)
   Língua do processo: francês
   Partes
   
      Recorrente: Carlos Alberto Leite Mateus (Zaventem, Bélgica) [representantes: S. Orlandi, A. Coolen, J.-N. Louis e É. Marchal, advogados]
   
      Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias [representantes: J. Currall e V. Joris, agentes]
   Objecto do processo
   Pedido de anulação da decisão da Comissão de 20 de Dezembro de 2002, relativa à classificação definitiva do recorrente no grau B3 com efeitos a partir de 1 de Março de 1988.
   Dispositivo do acórdão
   
               1)
            
            
               A decisão da Comissão de 20 de Dezembro de 2002, relativa à classificação definitiva do recorrente no grau B3, com efeitos a partir de 1 de Março de 1988, é anulada.
            
         
               2)
            
            
               A Comissão é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 59 de 6.3.2004.