CELEX: 31988R2545
Language: pt
Date: 1988-08-13 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2545/88 da Comissão, de 12 de Agosto de 1988, que fixa o montante da ajuda relativamente às ervilhas, favas, favarolas e tremoços doces

13 . 8 . 88                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 223/29
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2545/88 DA COMISSÃO
                                                  de 12 de Agosto de 1988
                    que fixa o montante da ajuda relativamente às ervilhas, favas, favarolas e
                                                         tremoços doces
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             cimos mensais do preço-limiar de desencadeamento foi
                                                                    fixado pelo Regulamento (CEE) n? 2258/88 do Conse­
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 lho («);
  Económica Europeia,
                                                                    Considerando que, para determinar o montante da ajuda,
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   é conveniente ter em atenção, entre os elementos de
  Portugal,                                                         cálculo, as últimas propostas da Comissão do Conselho
                                                                   relativas a preços e medidas conexas ;
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1431 /82 do
  Conselho, de 18 de Maio de 1982, que prevê medidas
 especiais relativamente às ervilhas, favas, favecas e
 tremoços doces ('), com a última redacção que lhe foi dada        Considerando que, por força do artigo 4? do Regulamento
 pelo Regulamento (CEE) n? 1 104/88 (2), e, nomeada­               (CEE) n? 1431 /82, o preço do mercado mundial dos
 mente, o n? 6, alínea a), do artigo 3?,                           bagaços de soja deve determinar-se com base nas possibi­
                                                                   lidades de compra reais mais favoráveis, com excepção das
 Tendo em conta o Régulamento (CEE) n? 3540/85 da                  ofertas e das cotações que não se podem considerar repre­
 Comissão, de 5 de Dezembro de 1985, que estabelece as             sentativas da tendência real do mercado ; que se devem ter
                                                                   em consideração todas as ofertas feitas no mercado
 modalidades de aplicação das medidas especiais relativa­
 mente às ervillhas, favas, favecas e tremoços doces (3), com      mundial assim como das cotações verificadas nas bolsas
 a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento               com importância relativamente ao comércio internacio­
 (CEE) n? 3741 /87 (4), e, nomeadamente, o n? 7 do seu             nal ; que este preço é, quando necessário, ajustado nas
 artigo 26?A,                                                      condições previstas no n? 2 do artigo 1 ? do Regulamento
                                                                   (CEE) n? 2036/82 de modo a ter em conta as cotações dos
 Considerando que, por força do n? 1 do artigo 3? do               produtos concorrenciais ;
 Regulamento (CEE) n? 1431 /82, é concedida uma ajuda
 relativamente às ervilhas, favas, favecas e tremoços doces        Considerando que por força do artigo 1 ? do Regulamento
 produzidos na Comunidade e utilizados no fabrico de               (CEE) n? 2049/82 (9) da Comissão, com a última redacção
 alimentos para animais quando o preço do mercado                  que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1238/87 (10)
 mundial de soja for inferior ao preço de desencadea­              o preço deve ser estabelecido por 100 quilogramas, relati­
 mento ; que esta ajuda é igual a uma parte da diferença           vamente aos bagaços de soja a granel, do tipo de qualidade
 entre esses preços ; que esta parte da diferença foi fixada       definida no n? 2 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n?
 no artigo 3?A do Regulamento (CEE) n? 2036/82 (*), com            1464/86 (u) entregues em Roterdão ; que, relativamente às
 a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento               ofertas e às cotações que não satisfaçam as condições
 (CEE) n? 1958/87 (*) ;                                            acima indicadas, deve proceder-sé aos ajustamentos neces­
                                                                   sários, nomeadamente aos referidos no artigo 2? do Regu­
 Considerando que nos termos do n? 2 do artigo 3? do               lamento (CEE) n? 2049/82 ;
 Regulamento (CEE) n? 1431 /82, é concedida uma ajuda
 para as ervilhas, favas e favarolas colhidas na Comunidade       Considerando que para permitir o normal funcionamento
 quando o preço do mercado mundial dos produtos em                do regime das ajudas é conveniente utilizar para o seu
                                                                  cálculo
 causa for inferior ao preço de objectivo ; que essa ajuda é
 igual à diferença entre esses dois preços ;
                                                                  — relativamente às moedas cuja paridade se mantém
                                                                        dentro de um desvio instantâneo máximo à vista de
 Considerando que o preço-limiar de desencadeamento da                  2,25 % , uma taxa de conversão com base na sua taxa
ajuda para as ervilhas, favas, as favarolas e os tremoços
doces para a campanha de comercialização de 1988/ 1989                  central, corrigida pelo factor de correcção previsto no
foi fixado pelo Regulamento (CEE) n? 2255/88 do                         n?l , último parágrafo, do artigo 3? do Regulamento
 Conselho (^ ; que nos termos do artigo 2?B do Regula­                 (CEE) n? 1676/85 do Conselho (12) com a última
mento (CEE) n? 1431 /82, o preço-limiar de desencadea­                 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
mento da ajuda relativamente às ervilhas, favas, favarolas e           n? 1 636/87 (13)
tremoços doces, é acrescido mensalmente desde o início            — relativamente às restantes moedas, uma taxa de
do terceiro mês da campanha ; que o montante dos acrés­                conversão baseada na média aritmética das taxas de
                                                                       câmbio à vista de cada uma desses moedas, verificadas
O   JO    n? L 162 de 12. 6. 1982, p. 28.
O   JO    n? L 110 de 29. 4. 1988, p. 16.                         (8) JO n? L 199 de 26. 7. 1988, p. 5.
(3) JO    n? L 342 de 19. 12. 1985, p. 1 .                        O JO n? L 219 de 28. 7. 1982, p. 36.
(4) JO    n? L 352 de 15. 12. 1987, p. 26.                        H JO n? L 117 de 5. 5. 1987, p. 9.
O   JO    n? L 219 de 28. 7. 1982, p. 1 .                         (u) JO n? L 133 de 21 . 5. 1986, p. 21 .
(Ó JO n? L 184 de 3. 7. 1987, p. 3.                               H JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
O JO n? L 199 de 26. 7. 1988, p. 1 .                              H JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 223/30                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 13 . 8 . 88
      em relação as moedas da Comunidade referidas no            transformada em ajuda final na moeda do Estado-membro
      travessão anterior durante um período determinado, e       em que os produtos são colhidos, com recurso à taxa de
      no coeficiente referido ;                                  conversão agrícola desse Estado-membro ;
Considerando que, em aplicação do n? 2 do artigo 121 ? e         Considerando que o abatimento do montante da ajuda
do n? 2 do artigo 307? do Acto de Adesão de Espanha e            que resulta, se for caso disso , do regime das quantidades
de Portugal, convém, em relação aos produtos colhidos e          máximas garantidas para a campanha de comercialização
transformados num desses Estados-membros, ajustar o              de 1988/ 1989 ainda não foi fixado ; que o montante de
montante da ajuda para se ter em conta a incidência dos          ajuda para a campanha de comercialização de 1988/ 1989
direitos aduaneiros sobre a importação dos produtos              foi calculado provisoriamente com base num abatimento
provenientes dos países terceiros ; que além disso, para os      de 4,502 ECUs por 100 kg para as sementes e colza e de
temoços doces colhidos em Espanha o montante do ajuda            nabita e com base num abatimento de 2,918 ECUs por
deve ser diminuído da incidência da diferença entre o            100 kg para as sementes de girassol,
preço-limiar de desencadeamento aplicado em Espanha e
o - preço comum ;                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que o preço do mercado mundial para as
ervilhas, favas e favecas e o montante da ajuda referida no                               Artigo 1 ?
n? 2 do artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 1431 /82
foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1935/87 (') ;             1 . Os montantes das ajudas referidas no artigo 3? do
que, nos termos do artigo 2?A do Regulamento (CEE)               Regulamento (CEE) n? 1431 /82 são fixados nos anexos.
n? 1431 /82, o preço-limiar de desencadeamento da ajuda          2.    Todavia, o montante da ajuda para as ervilhas, favas,
é acrescido mensalmente desde o início do terceiro mês
                                                                 favarolas e tremoços doces será confirmado ou substituído,
da campanha ; que o montante dos acréscimos mensais              com efeitos a partir de 16 de Agosto de 1988, para ter em
foi fixado pelo Regulamento (CEE) n? 1959/87 do                  conta, se for caso disso, as consequências da aplicação do
Conselho (2) ;                                                   regime das quantidades máximas garantidas.
Considerando que por força do artigo 26?A do Regula­
mento (CEE) n? 3540/85, a ajuda bruta em ECUs que                                          Artigo 2?
resulta do disposto no artigo 3? do Regulamento (CEE)
n? 1431 /82 é afectada do montante diferencial referido no       O presente regulamento entra em vigor em 1 6 de Agosto
artigo 12?A do Regulamento (CEE) n? 2036/82 e depois             de 1988 .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 12 de Agosto de 1988 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
 (■) JO n? L 185 de 4. 7. 1987, p. 21 .
 O JO n? L 184 de 3. 7. 1987, p. 5.
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                                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            N? L 223/31
                                                                            ANEXO I
                                                    Montantes da ajuda em ECUs por 100 kg
 Produtos destinados à alimentação humana ou semelhante
                                             Corrente          1 ? período      2? período      3? período     4? período    5? período    6? período
                                               «O                   90              ioo            110              12              1           2
 Ervilhas utilizadas :                                   I                                                                \
 — em Espanha                                 8,074               8,254            8,434          8,614             _     -
                                                                                                                          I
 — em Portugal                                8,126               8,306            8,486          8,666                                 I.
 — noutro Estado-membro                       8,520               8,700           8,880           9,060
 Favas e favarolas utilizadas :       I                                                    l               I              I
 — em Espanha                                 8,520               8,700           8,880           9,060          ■ _      -
                                                                                                                          l             I
 — em Portugal                                8,126               8,306           8,486           8,666                                 -
                                                                                                                                        l
 — noutro Estado-membro                       8,520               8,700           8,880           9,060            —
                                                                                                                                 —
                                                                                                                                               —
 Produtos destinados à alimentação animal
                                             Corrente         1 ? período      2? período      3? período     4? período     5? período    6? período
                                               8 0)                9(í)            ioo             110              12             1            2
A. Ervilhas, favas e favarolas utili­
     zadas :
     — em Espanha                             9,357               9,407            9,414          9,594      .     —            —             —
     — em Portugal                            9,198               9,246            9,251          9,431
     — noutro Estado-membro                   9,496               9,548            9,558          9,738
B. Tremoços doces colhidos em
     Espanha e utilizados
     — em Espanha                            10,189              10,017            9,786          9,786            —
                                                                                                                                              —
    "— em Portugal                            9,978               9,803            9,569          9,569
    — noutro Estado-membro                   10,375              10,205           9,977           9,977
C. Tremoços        doces    colhidos
     noutro Estado-membro e utili­
    zados :
    — em Espanha                             11,449              11,277          11,046          11,046            —
                                                                                                                                —
                                                                                                                                              —
    — em Portugal                            11,238              11,063          10,829          10,829
    — noutro Estado-membro                   11,635              11,465          11,237          11,237
                                                                         ANEXO II
                                    Montante da ajuda final em moedas nacionais por 100 kg
Produtos destinados à alimentação humana ou semelhante
                                            Corrente        1 ? período       2? período      3? período     4? período     5? período    6? período
                                              8 (')               9 (')           io o            110              12            1             2
Produtos colhidos em :
—   UEBL (FB)                           -    409,52              418,17          426,82          435,48
—   Dinamarca (DKR)                           74,59                76,17           77,74           79,32
—   R. F. da Alemanha (DM)                    20,12                20,54           20,97           21,39
—  Grécia (Dra)                              678,52              705,63          732,75          759,86           —
—   Espanha (Pta)                          1 313,89          1 341,65          1 369,41        1 397,17                         —
—  França (FF)                                63,65                65,00           66,34           67,69
—  Irlanda (£ Irl)                              7,065               7,215 .          7,364          7,514                                     —
—  Itália (Lit)                           13 138           13 429            13 719          14010
—  Holanda (Fl)                               22,55               23,03            23,51           23,98
—  Portugal (Esc)                          1 264,81          1 295,84         1 326,86         1 357,88
—  Reino Unido (£)                              4,827               4,946            5,064          5,183
Montantes a deduzir no caso de :
— ervilhas utilizadas em Espanha (Pta) : 68,78
— ervilhas, favas e favarolas utilizadas em Portugal (Esc) : 67,66
 ---pagebreak--- N? L 223/32                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                      13 . 8 . 88
                                                                        ANEXO III
                                   Montante parcial da ajuda em moedas nacionais por 100 kg
Ervilhas, favas e favarolas destinadas a alimentação animal
                                          Corrente         1 ? período       2? período        3? período      4? período    5? período     6? período
                                              8 (')              9 (>)            10 0            110              12             1               2
Produtos colhidos em :                                  I
—   UEBL (FB)                               456,43              458,93           459,41           468,06           —             —               —
—    Dinamarca (DKR)                           83,14              83,59            83,68            85,26          —             —               —
—    R. F. da Alemanha (DM)                    22,42              22,54            22,57            22,99          —             —               —
—    Grécia (Dra)                            853,65             857,80           854,41           881,52           —             —               —
—    Espanha (Pta)                        1 464,41           1 472,43          1 473,97         1 501,73           —             —
                                                                                                                                          \
—    França (FF)                               70,95              71,34            71,41            72,76          —             —               —
—    Irlanda (£ Irl)                            7,877               7,920            7,929            8,078        —             —             ' —
—    Itália (Lit)                       14 743            14 823             14 834            15 125              —             —               —
—    Holanda (Fl)                              25,14              25,27            25,30            25,78          —             —               —
—    Portugal (Esc)                       1 442,48            1 450,20         1 450,28         1 481,30           —             —               —
—    Reino Unido (£)                        '    5,507              5,536            5,536            5,655        —              —              —
Montantes a deduzir no caso de
utilização em :
                                                                                                                  19,59         19,59
                                                                                                                                          I    19,59
— Espanha (Pta)                                21,44              21,74            22,21            22,21
— Portugal (Esc)                               51,17              51,86            52,72            52,72         46,54         46,54          46,54
                                                                        ANEXO IV
                      Correcção a introduzir nos montantes do Anexo III, em moedas nacionais por 100 kg
         Utilização dos produtos :      UEBL          DK            DE        EL          ESP        FR      IRL         IT     NL       PT         UK
 Produtos colhidos em :               I                       I
—     UEBL (FB)                         0,00         0,00         0,00       76,96       0,00      0,13      0,52      8,62   0,00      25,53       25,70
—     Dinamarca (DKR)                   0,00         0,00         0,00       14,02       0,00      0,02      0,09      1,57   0,00       4,65        4,68
—     R. F. da Alemanha (DM)            0,00         0,00         0,00         3,78      0,00      0,01      0,03      0,42   0,00       1,25        1,26
—     Grécia (Dra)                      0,00         0,00         0,00      287,31       0,00      0,49      1,93     32,18   0,00      95,30       95,94
—     Espanha (Pta)                     0,00         0,00         0,00      246,92       0,00      0,42      1,66     27,65   0,00      81,90       82,45
—     França (FF)                       0,00         0,00         0,00       11,97       0,00      0,02      0,08       1,34  0,00       3,97        4,00
 —    Irlanda (£ Irl)                   0,000        0,000        0,000         1,333    0,000     0,002     0,009     0,149  0,000      0,442       0,445
                                        0            0            0       2 633          0         4        18       295      0        873         879
 —    Itália (Lit)
 —    Holanda (Fl)                      0,00         0,00         0,00         4,24      0,00      0,01      0,03      0,47    0,00      1,41         1,42
 —    Portugal (Esc)                     0,00        0,00         0,00      291,47       0,00      0,49      1,96     32,64    0,00     96,68       97,33
 —    Reino Unido (£)                    0,000       0,000        0,000         1,114    0,000     0,002     0,007     0,125   0,000     0,370       0,372
 ---pagebreak---   13 . 8 . 88
                                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  N? L 223/33
                                                                         ANEXO V
                                     Montante parcial da ajuda em moedas nacionais por 100 kg
  Tremoços doces destinados à alimentação animal
                                            Corrente        1 ? período       2? período        3? período       4? período    5? período      6? período
                                               8C)               * 0)             10 (')            110              12             1               2
                                                        I
  Produtos colhidos em :               \
  —   UEBL (FB)                               559,25            551,07           540,12            540,12
  —   Dinamarca (DKR)                         101,86            100,38             98,38             98,38                                  I
 —    R. F. da Alemanha - (DM)                 27,47             27,07             26,53             26,53
 —    Grécia (Dra)                         1 147,32          1 116,82          1 075,90          1 075,90
 —    Espanha (Pta)                        1 794,27          1 768,05          1 732,89          1 732,89                          _
 —    França (FF)                              86,94             85,67             83,96             83,96                         _
 —    Irlanda (£ Irl)                           9,655              9,513            9,324             9,324                        _
 —    Itália (Lit)                        18 168           17 888      ,     17 513            17 513                         -l
 —    Holanda (Fl)                             30,80             30,35             29,74             29,74                         _
 —    Portugal (Esc)                       1 801,52         1 770,57           1 729,07         1 729,07                           _
 —    Reino Unido (£)                           6,878              6,760            6,601             6,601                      . —
 Montantes a deduzir no caso de
 utilização em :
 — Espanha (Pta)                               28,68             28,99            29,45              29,45          —_        -l
 — Portugal (Esc)                              68,17             69,03            70,06            , 70,06          —
                                                                                                                                   —
                                                                                                                                                   —
                                                                       ANEXO VI
                      Correcção a introduzir nos montantes do Anexo V, em moedas nacionais por 100 kg (')
         Utilização dos produtos :       UEBL        DK           DE         EL            ESP       FR       IRL         IT     NL       PT         UK
 Produtos colhidos em :                                                              ||                                                          \
 —   UEBL (FB)                           0,00       0,00       0,00         55,97        0,00     0,10       0,38       6,27   0,00      18,57       18,69
 —   Dinamarca (DKR)                     0,00      0,00        0,00         10,19        0,00     0,02       0,07       1,14   0,00       3,38        3,40
 —   R. F. da Alemanha (DM)              0,00      0,00        0,00          2,75        0,00     0,00       0,02       0,31   0,00       0,91        0,92
 —   Grécia (Dra)                        0,00      0,00        0,00        208,96        0,00     0,35       1,41     23,40    0,00      69,31      69,78
 —   Espanha (Pta)                       0,00      0,00        0,00        179,58        0,00     0,30       1,21     20,11    0,00      59,57      59,96
 —   França (FF)                         0,00      0,00        0,00          8,71        0,00     0,01       0,06       0,98   0,00       2,89        2,91
 —   Irlanda (£ Irl)                     0,000     0,000       0,000         0,969       0,000    0,002      0,007      0,109  0,000      0,321       0,324
 —   Itália (Lit)                        0         0           0         1 915           0        3         13       214       0       635         639
—    Holanda (Fl)                        0,00      0,00        0,00          3,08        0,00     0,01       0,02       0,35   0,00       1,02        1,03
—    Portugal (Esc)                      0,00      0,00        0,00        211,98        0,00     0,36       1,43     23,74    0,00     70,31       70,78
—    Reino Unido (£)                     0,000     0,000       0,000         0,810       0,000    0,001      0,005      0,091  0,000      0,269       0,271
                                                                      ANEXO VII
                                                          Taxa de conversão a utilizar
                                         UEBL        DK          DE         EL           ESP       FR        IRL         IT      NL       PT         UK
Em moeda nacional, 1 ECU =             42,4582 7,85212 2,05853 164,324 135,702 6,90403 0,76841 1 1 516,86 2,31943 166,828 0,640681
() Sem prejuízo da redução que resulta do regime das quantidades máximas garantidas.