CELEX: 31993R2342
Language: pt
Date: 1993-08-24 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2342/93 da Comissão, de 23 de Agosto de 1993, que institui uma taxa compensatória na importação de uvas de mesa originárias de Chipre

N? L 213/ 10                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 24. 8 . 93
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2342/93 DA COMISSÃO
                                                 de 23 de Agosto de 1993
                   que institui uma taxa compensatória na importação de uvas de mesa originárias
                                                          de Chipre
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           noção de cotação representativa esta definida no n? 2 do
                                                                 artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ;
                                                                 Considerando que, por força do disposto no n? 1 do artigo
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              3? do Regulamento (CEE) n? 2118/74 da Comissão (4),
  Económica Europeia,                                            com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
                                                                 (CEE) n? 249/93 0, as cotações a tomar em consideração
                                                                 devem verificar-se nos mercados representativos ou, sob
                                                                 certas condições, noutros mercados ;
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do
 Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­         Considerando que o preço de entrada assim calculado
 nização comum de mercados no sector das frutas e                relativamente às uvas de mesa originárias de Chipre se
 produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi      manteve durante dois dias de mercado sucessivos em nível
 dada pelo Regulamento (CEE) n? 638/93 (2) e, nomeada­           inferior ao preço de referência em pelo menos 0,6 ecu ;
 mente, o segundo parágrafo do n? 2 do seu artigo 27?,           que, por isso, deve ser instituída uma taxa compensatória
                                                                 relativamente às uvas de mesa ;
                                                                 Considerando que as taxas representativas de mercado,
 Considerando que no n? 1 do artigo 25? do Regulamento           definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92
 (CEE) n? 1035/72 se prevê que, se o preço de entrada de         do Conselho (6), são utilizadas para converter o montante
 um produto importado proveniente de um país terceiro se         expresso em moedas dos países terceiros e estão na base
 mantém durante dois dias de mercados sucessivos a um            de determinação das taxas de conversão agrícolas das
 nível inferior ao do preço de referência, em, pelo menos,       moedas dos Estados-membros ; que as regras de aplicação
 0,6 ecus se institui, salvo motivo excepcional, uma taxa        e determinação relativas a essas conversões foram estabele­
 compensatória relativamente à proveniência em causa ;           cidas no Regulamento (CEE) n? 1068/93 da Comissão Ç),
 que essa taxa deve ser igual à diferença entre o preço de
 referência e a média aritmética dos dois últimos preços de
 entrada disponíveis em relação a essa proveniência ;
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Considerando que, no Regulamento (CEE) n? 1428/93 da
 Comissão, de 10 de Junho de 1993, que fixa os preços de
 referência das uvas de mesa relativamente à campanha de
 1993 (3), se determina em relação a esses produtos da cate­
                                                                                           Artigo 1 ?
goria de qualidade I o preço de referência de 51,92 ecus
 por 100 quilogramas de peso líquido no que respeita ao
 mês de Agosto de 1993 ;                                         Na importação de uvas de mesa (códigos NC 0806 10 15 e
                                                                 0806 10 19) originárias de Chipre será cobrado um direito
                                                                compensatório cujo montante é fixado em 1,97 ecus por
                                                                 100 quilogramas de peso líquido.
Considerando que o preço de entrada em relação a uma
determinada proveniência é igual à cotação representativa
inferior ou igual à média das cotações representativas infe­
riores verificadas relativamente, pelo menos, a 30 % das                                   Artigo 2 ?
quantidades da proveniência em causa, comercializadas
no conjunto dos mercados representativos em relação aos
quais haja cotações disponíveis, sendo essa ou essas cota­      O presente regulamento entra em vigor em 25 de Agosto
ções diminuídas dos direitos e taxas referidos no n ? 3 do      de 1993 .
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ; que a
                                                                (4) JO  n? L 220 de 10. 8 . 1974, p. 20 .
(') JO n? L 118 de 20. 5. 1972, p. 1 .                          0   JO  n? L 28 de 5. 2. 1993, p. 45.
O JO n? L 69 de 20 . 3. 1993, p. 7.                             (6) JO  n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
0 JO n? L 140 de 11 . 6. 1993, p. 21 .                          0   JO  n? L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
 ---pagebreak--- 24 . 8 . 93                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 213/ 11
            O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros .
            Feito em Bruxelas, em 23 de Agosto de 1993 .
                                                                      Pela Comissão .
                                                                      René STEICHEN
                                                                   Membro da Comissão