CELEX: 32019R0350
Language: pt
Date: 2019-03-04 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2019/350 do Conselho, de 4 de março de 2019, que dá execução ao Regulamento (UE) n.° 36/2012 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria

4.3.2019   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  LI 63/1
               
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2019/350 DO CONSELHO
         de 4 de março de 2019
         que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 36/2012 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria
         O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 36/2012 do Conselho, de 18 de janeiro de 2012, que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria e que revoga o Regulamento (UE) n.o 442/2011 (1), nomeadamente o artigo 32.o, n.o 1,
         Tendo em conta a proposta da alta representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     Em 18 de janeiro de 2012, o Conselho adotou o Regulamento (UE) n.o 36/2012.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Atendendo à gravidade da situação na Síria e tendo em consideração as nomeações ministeriais e a remodelação dos governadores recentemente realizadas, deverão ser aditadas sete pessoas à lista das pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos sujeitos a medidas restritivas constante do anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012. Deverão ser atualizadas as informações relativas a oito pessoas incluídas no anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Por conseguinte, o Regulamento (UE) n.o 36/2012 deverá ser alterado em conformidade,
                  
               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
         
            Artigo 1.o
            
            O anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012 é alterado nos termos do anexo do presente regulamento.
         
         
            Artigo 2.o
            
            O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            Feito em Bruxelas, em 4 de março de 2019.
            
               
                  Pelo Conselho
               
               
                  O Presidente
               
               A. ANTON
            
         
         
            (1)  JO L 16 de 19.1.2012, p. 1.
      
      
         
            ANEXO
            
               I.   
               As pessoas a seguir enumeradas são aditadas à lista constante do anexo II, secção A (Pessoas), do Regulamento (UE) n.o 36/2012:
               
                            
                        
                        
                           Nome
                        
                        
                           Elementos de identificação
                        
                        
                           Motivos
                        
                        
                           Data de inclusão na lista
                        
                     
                           «275.
                        
                        
                           Major-general Mohammad Khaled al-Rahmoun
                        
                        
                           Nascido em: 1957; Local de nascimento: Idleb;
                           Sexo: masculino
                        
                        
                           Ministro do Interior.
                           Nomeado em novembro de 2018.
                        
                        
                           4.3.2019
                        
                     
                           276.
                        
                        
                           Mohammad Rami Radwan Martini
                        
                        
                           Nascido em: 1970; Local de nascimento: Alepo;
                           Sexo: masculino
                        
                        
                           Ministro do Turismo.
                           Nomeado em novembro de 2018.
                        
                        
                           4.3.2019
                        
                     
                           277.
                        
                        
                           Imad Muwaffaq al-Azab
                        
                        
                           Nascido em: 1970; Local de nascimento: Damasco-Campo
                           Sexo: masculino
                        
                        
                           Ministro da Educação.
                           Nomeado em novembro de 2018.
                        
                        
                           4.3.2019
                        
                     
                           278.
                        
                        
                           Bassam Bashir Ibrahim
                        
                        
                           Nascido em: 1960; Local de nascimento: Hama;
                           Sexo: masculino
                        
                        
                           Ministro do Ensino Superior.
                           Nomeado em novembro de 2018.
                        
                        
                           4.3.2019
                        
                     
                           279.
                        
                        
                           Suhail Mohammad Abdullatif
                        
                        
                           Nascido em: 1961; Local de nascimento: Latakia;
                           Sexo: masculino
                        
                        
                           Ministro das Obras Públicas e da Habitação.
                           Nomeado em novembro de 2018.
                        
                        
                           4.3.2019
                        
                     
                           280.
                        
                        
                           Iyad Mohammad al-Khatib
                        
                        
                           Nascido em: 1974; Local de nascimento: Damasco;
                           Sexo: masculino
                        
                        
                           Ministro das Comunicações e da Tecnologia.
                           Nomeado em novembro de 2018.
                        
                        
                           4.3.2019
                        
                     
                           281.
                        
                        
                           Mohammad Maen Zein-al-Abidin Jazba
                        
                        
                           Nascido em: 1962; Local de nascimento: Alepo;
                           Sexo: masculino
                        
                        
                           Ministro da Indústria.
                           Nomeado em novembro de 2018.
                        
                        
                           4.3.2019»
                        
                     
            
               II.   
               No Regulamento (UE) n.o 36/2012, anexo II, secção A (Pessoas), as seguintes entradas passam a ter a seguinte redação:
               
                            
                        
                        
                           Nome
                        
                        
                           Elementos de identificação
                        
                        
                           Motivos
                        
                        
                           Data de inclusão na lista
                        
                     
                           «74.
                        
                        
                           Mohammad Walid Ghazal
                        
                        
                           Nascido em: 1951; Local de nascimento: Alepo;
                           Sexo: masculino
                        
                        
                           Antigo ministro da Habitação e do Desenvolvimento Urbano. Enquanto antigo ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime.
                        
                        
                           21.10.2014
                        
                     
                           107.
                        
                        
                           Mohammad Ibrahim Al-Sha'ar
                        
                        
                           Nascido em: 1956; Local de nascimento: Alepo;
                           Sexo: masculino
                        
                        
                           Antigo ministro do Interior. Enquanto antigo ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime.
                        
                        
                           1.12.2011
                        
                     
                           172.
                        
                        
                           Ali Hadar
                        
                        
                           Sexo: masculino
                        
                        
                           Chefe da Agência de Reconciliação Nacional e antigo ministro de Estado para os Assuntos de Reconciliação Nacional. Enquanto antigo ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime.
                        
                        
                           16.10.2012
                        
                     
                           188.
                        
                        
                           Bishr Riyad Yazigi
                        
                        
                           Nascido em: 1972;
                           Sexo: masculino
                        
                        
                           Antigo ministro do Turismo. Enquanto antigo ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime.
                        
                        
                           24.6.2014
                        
                     
                           190.
                        
                        
                           Hussein Arnous (t.c.p. Arnus)
                        
                        
                           Nascido em: 1953;
                           Sexo: masculino
                        
                        
                           Ministro dos Recursos Hídricos. Enquanto ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime.
                        
                        
                           24.6.2014
                        
                     
                           213.
                        
                        
                           Bishr al-Sabban (t.c.p. Mohammed Bishr Al-Sabban; Bishr Mazin Al-Sabban)
                        
                        
                           Sexo: masculino
                        
                        
                           Antigo governador de Damasco, nomeado por Bashar al-Assad e a ele associado. Apoia o regime e é responsável pela repressão violenta da população civil na Síria, recorrendo nomeadamente a práticas discriminatórias contra as comunidades sunitas na capital.
                        
                        
                           28.10.2016
                        
                     
                           217.
                        
                        
                           Atef Naddaf
                        
                        
                           Nascido em: 1956; Local de nascimento: Damasco-Campo;
                           Sexo: masculino
                        
                        
                           Ministro do Comércio Interno e da Defesa do Consumidor.
                           Nomeado em novembro de 2018.
                        
                        
                           14.11.2016
                        
                     
                           219.
                        
                        
                           Ali Al-Zafir
                        
                        
                           Nascido em: 1962; Local de nascimento: Tartous;
                           Sexo: masculino
                        
                        
                           Antigo ministro das Comunicações e da Tecnologia. Enquanto antigo ministro do Governo, partilha a responsabilidade pela violenta repressão da população civil pelo regime.
                        
                        
                           14.11.2016»