CELEX: 32013D0282
Language: pt
Date: 2013-06-11 00:00:00
Title: 2013/282/UE: Decisão de Execução da Comissão, de 11 de junho de 2013 , que altera a Decisão 2006/784/CE relativa à autorização de métodos de classificação de carcaças de suíno em França [notificada com o número C(2013) 3437]

13.6.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 161/10
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO
   de 11 de junho de 2013
   que altera a Decisão 2006/784/CE relativa à autorização de métodos de classificação de carcaças de suíno em França
   [notificada com o número C(2013) 3437]
   (Apenas faz fé o texto em língua francesa)
   (2013/282/UE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1), nomeadamente o artigo 43.o, alínea m), em conjugação com o artigo 4.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Através da Decisão 2006/784/CE da Comissão, de 14 de novembro de 2006, relativa à autorização de métodos de classificação de carcaças de suíno em França (2), foi autorizada a utilização de sete métodos de classificação das carcaças de suínos em França.
            
         
               (2)
            
            
               A França solicitou à Comissão que autorizasse a substituição da fórmula utilizada no método «CSB Image-Meater» de classificação de carcaças de suínos no seu território, uma vez que o atual método de classificação necessita de adaptação técnica. A França apresentou uma descrição pormenorizada do ensaio de dissecação, indicando os princípios em que esta nova fórmula se baseia, o resultado do ensaio de dissecação e as equações de estimativa da percentagem de carne magra utilizadas, no protocolo previsto no artigo 23.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1249/2008 da Comissão, de 10 de dezembro de 2008, que estabelece regras de execução no respeitante às grelhas comunitárias de classificação das carcaças de bovinos, suínos e ovinos e à comunicação dos respetivos preços (3).
            
         
               (3)
            
            
               O exame do pedido mostrou estarem preenchidas as condições para a autorização das novas fórmulas em causa. Esta fórmula deve, portanto, ser autorizada em França.
            
         
               (4)
            
            
               A Decisão 2006/784/CE deve, pois, ser alterada em conformidade.
            
         
               (5)
            
            
               Não devem ser permitidas alterações dos aparelhos ou dos métodos de classificação, a menos que explicitamente autorizadas por decisão de execução da Comissão.
            
         
               (6)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo da Decisão 2006/784/CE é alterado em conformidade com o anexo da presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   A destinatária da presente decisão é a República Francesa.
   
      Feito em Bruxelas, em 11 de junho de 2013.
      
         
            Pela Comissão
         
         Dacian CIOLOȘ
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.
   
      (2)  JO L 318 de 17.11.2006, p. 27.
   
      (3)  JO L 337 de 16.12.2008, p. 3.
   
      ANEXO
      Na Parte 6 («CSB Image-Meater») do anexo da Decisão 2006/784/CE, os pontos 2 e 3 passam a ter a seguinte redação:
      
         
                     «2.
                  
                  
                     O “CSB Image-Meater” é constituído por uma câmara de vídeo, um PC equipado de um cartão de análise de imagens, um ecrã, uma impressora, um mecanismo de comando, um mecanismo de avaliação e de interfaces. As 4 variáveis do “Image-Meater” são todas medidas na linha divisória; os valores obtidos são transformados em estimativas da percentagem de carne magra por uma unidade central.
                  
               
                     3.
                  
                  
                     O teor de carne magra da carcaça é calculado por meio da seguinte fórmula:
                     
                        
                     em que:
                     
                                 Ŷ =
                              
                              
                                 percentagem estimada de carne magra da carcaça,
                              
                           
                                 G3 —
                              
                              
                                 espessura mínima de gordura (incluindo o courato), em milímetros, medida sobre o músculo gluteus medius,
                              
                           
                                 G4 —
                              
                              
                                 espessura média de gordura (incluindo o courato) sobre as quatro vértebras lombares (denominadas Va, Vb, Vc, Vd) (em milímetros),
                              
                           
                                 M3 —
                              
                              
                                 espessura mínima de músculo, em milímetros, medida entre a extremidade anterior do músculo gluteus medius e a parte dorsal do canal medular,
                              
                           
                                 M4 —
                              
                              
                                 profundidade média do músculo nas quatro vértebras lombares (denominadas Va, Vb, Vc, Vd) (em milímetros).
                              
                           A fórmula é válida para as carcaças com peso compreendido entre 45 e 125 quilogramas.».