CELEX: 31997R0108
Language: pt
Date: 1997-01-22
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 108/97 DA COMISSÃO de 22 de Janeiro de 1997 que fixa as restituições à exportação no sector dos ovos

23 . 1 . 97         PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 20 / 11
                                    REGULAMENTO (CE) N° 108/97 DA COMISSÃO
                                                 de 22 de Janeiro de 1997
                                que fixa as restituições à exportação no sector dos ovos
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           fixação da restituição ao nível de um montante que
                                                                 permita a participação da Comunidade no comércio inter­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                 nacional e tenha igualmente em conta a natureza das
 Europeia,
                                                                 exportações desses produtos assim como a sua impor­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2771 /75 do               tância no momento actual;
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
 organização comum de mercado no sector dos ovos ('),            Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento         lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 (CE) n ? 1516/96 da Comissão (2), e, nomeadamente, o            de gestão da carne de capoeira e ovos,
 n? 3 do seu artigo 8 ?,
 Considerando que, nos termos do artigo 8 ? do Regula­           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 mento (CEE) n? 2771 /75, a diferença entre os preços dos
 produtos referidos no n? 1 do artigo 1 ? do referido regu­                              Artigo 1 ?
 lamento no mercado mundial e na Comunidade pode ser
 coberta por uma restituição à exportação;                       A lista dos códigos dos produtos para cuja exportação é
                                                                 concedida a restituição referida no artigo 8 ? do Regula­
 Considerando que a situação actual do mercado em deter­         mento (CEE) n ? 2771 /75 e os montantes dessa restituição
 minados países terceiros e a concorrência em determi­           são fixados no anexo .
 nados destinos torna necessária a fixação de uma restitui­
ção diferenciada para determinados produtos do sector dos
ovos;                                                                                    Artigo 2?
Considerando que a aplicação destas regras e critérios à         O presente regulamento entra em vigor em 23 de Janeiro
situação actual dos mercados no sector dos ovos implica a        de 1997.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 22 de Janeiro de 1997.
                                                                             Pela Comissão
                                                                            Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n ? L 282 de 1 . 11 . 1975, p. 49.
P) JO n ? L 189 de 30. 7. 1996, p. 99.
 ---pagebreak--- N? L 20/ 12    | PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  23 . 1 . 97
                                                                ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 22 de Janeiro de 1997, que fixa as restituições a
                                                 exportação no sector dos ovos
                      Código do produto                         Destino (')               Montante das restituições
                                                                                         em ecus por 100 unidades
                      0407 00 1 1 9000                             02                               3,50
                      0407 00 19 9000                              02                               1,60
                                                                                           em ecus por 100 kg
                      0407 00 30 9000                              03                               7,00
                                                                   04                               5,00
                                                                   05                              18,00
                      0408 11 80 9100                              01                             53,00
                      0408 19 81 9100                              01                             24,00
                      0408 19 89 9100                              01                             24,00
                      0408 91 80 9100                              01                             41,00
                      0408 99 80 9100                              01                              10,50
            (') Os destinos são identificados do seguinte modo:
                01 todos os destinos, com excepção da Suíça,
                02 todos os destinos, com excepção dos Estados Unidos da América,
                03 Kuwait, Barém, Omã, Catar, Emiratos Árabes Unidos, Iémen, Hong Kong e Rússia,
                04 todos os destinos, com excepção da Suíça e dos referidos em 03 e 05,
                05 Coreia do Sul, Japão, Malásia, Tailândia, Taiwan, Filipinas e Egipto.
            NB: Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pé-de-página, são definidos no
                   Regulamento (CEE) n? 3846/87 da Comissão alterado.