CELEX: C2004/262/09
Language: pt
Date: 2004-10-23 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção), 7 de Setembro de 2004, no processo C-347/02: Comissão das Comunidades Europeias contra República Francesa (Seguros — Terceira Directiva «seguro não vida» — Sistema bonus-malus)

23.10.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 262/5
            
         
      ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
   
   (Grande Secção)
   7 de Setembro de 2004
   no processo C-347/02: Comissão das Comunidades Europeias contra República Francesa (1)
   
   (Seguros - Terceira Directiva «seguro não vida» - Sistema bonus-malus)
   (2004/C 262/09)
   Língua do processo: francês
   No processo C-347/02, que tem por objecto uma acção por incumprimento nos termos do artigo 226.o CE, entrada em 30 de Setembro de 2002, Comissão das Comunidades Europeias (agentes: C. Tufvesson e J.-F. Pasquier) contra República Francesa (agentes: G. de Bergues, P. Boussaroque e C. Mercier), o Tribunal de Justiça (Grande Secção), composto por: V. Skouris, presidente, P. Jann, C. W. A. Timmermans (relator), C. Gulmann e J. N. Cunha Rodrigues, presidentes de secção, R. Schintgen, F. Macken, N. Colneric, S. von Bahr, R. Silva de Lapuerta e K. Lenaerts, juízes, advogada-geral: C. Stix-Hackl, secretário: H. von Holstein, secretário adjunto, proferiu em 7 de Setembro de 2004 um acórdão cuja parte decisória é a seguinte:
   
               1)
            
            
               A acção é julgada improcedente.
            
         
               2)
            
            
               A Comissão das Comunidades Europeias é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 289 de 23.11.2002.