CELEX: 31987R0050
Language: pt
Date: 1987-01-09 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 50/87 da Comissão, de 8 de Janeiro de 1987, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

9. 1 . 87                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 7/ 15
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 50/87 DA COMISSÃO
                                                   de 8 de Janeiro de 1987
                           que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Considerando que o preço indicativo e os acréscimos
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                mensais do preço indicativo das sementes de colza, de
Económica Europeia,                                               nabita e de girassol para a campanha de 1986/ 1987 foram
                                                                  fixados pelos Regulamentos (CEE) n? 1457/86 (®) e (CEE)
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    n? 1458/86 do Conselho (,0) ;
Portugal,
                                                                   Considerando que a aplicação das modalidades retomadas
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece               no Regulamento (CEE) n? 3776/86 aos dados que a
                                                                   Comissão tem conhecimento leva a alterar as restituições
uma organização comum de mercados no sector das
                                                                  à exportação, actualmente em vigor, em conformidade
substâncias gordas ('), com a última redacção que lhe foi         com o anexo do presente regulamento,
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1454/86 (2), e, nomeada­
mente, o n? 4 do artigo 27?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1678/85 do                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 11 de Junho de 1985, que fixa as taxas de
conversão a aplicar no sector agrícola (3), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                                            Artigo 1 ?
n? 2332/86 (4),                                                    1 . O montante da ajuda e as taxas de câmbio referidas
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do                  nos n?s 2 e 3 do artigo 33? do Regulamento (CEE)
Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem               n? 2681 /83 da Comissão (") constam dos anexos.
medidas especiais relativamente às sementes de colza,
nabita e de girassol (*), com a última redacção que lhe foi       2. O montante da ajuda compensatória referida no
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1474/84 (*) e, nomeada­            artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 475/86 (12) e no
mente, o n? 3 do artigo 2?,                                       artigo 12? do Regulamento (CEE) n? 476/86 do Conselho
                                                                  (13) para as sementes de girassol colhidas em Espanha e
Tendo em conta o parecer do Comité 3967/86                        em Portugal é fixado no Anexo III.
Considerando que o montante da ajuda referido no artigo
27? do Regulamento n? 136/66/CEE foi fixado no Regu­                                        Artigo 2?
lamento (CEE) n? 3776/86 da Comissão Q, com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n?                O presente regulamento entra em vigor em 9 de Janeiro
4081 /86 (s);                                                      de 1987.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 8 de Janeiro de 1987.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
(') JO n? 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.
0 JO n? L 133 de 21 . 5. 1986, p. 8.
I3) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 11 .
(♦) JO  n? L  204 de 28.   7. 1986, p. 1 .                         o JO n? L 133 de 21 . 5. 1986, p. 12.
(*) JO  n? L  167 de 25.   7. 1972, p. 9.                          (10) JO n? L 133 de 21 . 5. 1986, p. 14.
(«) JO  n? L  143 de 30.   5. 1984, p. 4.                          (") JO n? L 266 de 28. 9. 1983, p. 1 .
0   JO  n? L  349 de  11 . 12. 1986, p. 34.                        H JO n? L 53 de 1 . 3. 1986, p. 47.
M JO n° L 371 de 31 . 12. 1986, p. 47.                             H JO n? L 53 de 1 . 3. 1986, p. 51 .
 ---pagebreak---   N? L 7/ 16                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    9. 1 . 87
                                                              ANEXO I
                                   Ajudas às sementes de colza e nabita que não as « duplo zero »
                                                                                                            (montantes por 100 kg)
\                                            Mês corrente     2? mês       3? mês        4? mês      5? mês            6? mês
  1 . Ajudas globais (ECU):
      — Espanha                                    0,610         0,610         0,610         0,610       0,610             0,610
      — Portugal                                   0,000         0,000         0,000         0,000       0,000             0,000
      — outros Estados-membros                    34,286        34,382       34,710        34,953      34,785            34,617
  2. Ajudas finais :
      a) Sementes colhidas e transformadas
         em :
         —   RF da Alemanha (DM)                  82,77         83,03        83,83         84,53       84,14             84,05
         —   Holanda (Fl)                         93,26         93,55        94,44         95,22       94,78             94,65
         —   UEBL (FB/Flux)                    1 600,32      1 604,63     1 619,93      1 630,59    1 622,63          1 610,01
         —   França (FF)                         236,91        237,41       239,43        240,59      239,32            238,71
         —   Dinamarca (Dkr)                     292,23        293,03       295,82        297,89      296,45            294,67
         —   Irlanda (£ Irl)                      25,991        26,043       26,288        26,307      26,164            25,930
         —   Reino Unido (£)                      19,039        19,032        19,209        19,319      19,185            18,930
         —   Itália (Lit)                     52 108        52 236       52 610        53 097      52 831           52 322
         —   Grécia (Dr)                       3 317,29      3 287,49     3 290,94      3 292,79    3 264,64          3 171,97
      b) Sementes colhidas em Espanha e
         transformadas :
         — em Espanha (Pta)                       88,94         88,94        88,94         88,94        88,94            88,94
         — num outro Estado-membro (Pta)       4 079,60      4 090,47     4 136,97      4 141,18     4115,05          4 083,97
      c) Sementes colhidas em Portugal e
         transformadas :
         — em Portugal (Esc)                       0,00          0,00          0,00          0,00        0,00              0,00
         — num outro Estado-membro (Esc)       4 922,31      4 924,17     4 937,84      4 958,66    4 929,37          4 855,54
 ---pagebreak--- 9. 1 . 87                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 7/ 17
                                                           ANEXO II
                                       Ajudas às sementes de colza e nabita € duplo zero »
                                                                                                          (montantes por 100 kg)
                                           Mês corrente     2? mês       3 ? mês        4? mês     5? mês           6? mês
1 . Ajudas globais (ECU):
    — Espanha                                    1,860         1,860         1,860         1,860       1,860            1,860
    — Portugal                                   1,250         1,250         1,250         1,250       1,250            1,250
    — outros Estados-membros                    35,536        35,632        35,960        36,203      36,035          35,867
2. Ajudas finais :
    a) Sementes colhidas e transformadas
       em :
       —   RF da Alemanha (DM)                  85,76         86,01         86,82 -       87,51       87,12           87,04
       —   Holanda (Fl)                         96,63         96,91         97,81         98,58      98,15            98,02
       —   UEBL (FB/Flux)                    1 658,91      1 663,23     1 678,52       1 689,19   1 681,23         1 668,60
       —   França (FF)                         245,79        246,29       248,31         249,47     248,20           247,59
       —   Dinamarca (Dkr)                     302,91        303,71       306,51         308,57     307,13           305,35
       —   Irlanda (£ Irl)                      26,970        27,022        27,266        27,286      27,143          26,908
       —   Reino Unido (£)                      19,823        19,816        19,993        20,103      19,969          19,714
       —   Itália (Lit)                    54 032         54 160       54 534        55 022      54 756           54 247
       —   Grécia (Dr)                      3 463,14       3 433,34     3 436,79       3 438,64   3 410,49         3 317,82
    b) Sementes colhidas em Espanha e
       transformadas :
       — em Espanha (Pta)                      271,19        271,19       271,19         271,19     271,19           271,19
       — num outro Estado-membro (Pta)      4 261,85       4 272,72     4 319,22      4 323,43     4 297,30        4 266,22
    c) Sementes colhidas em Portugal e
       transformadas :
       — em Portugal (Esc)                     189,77        189,77       189,77         189,77     189,77           189,77
       — num outro Estado-membro (Esc)      5 112,08       5 113,94     5 127,61       5 148,43   5 119,14         5 045,31
 ---pagebreak--- N? L 7/ 18                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                     9 . 1 . 87
                                                                       ANEXO III
                                                            Ajudas às sementes de girasol
                                                                                                                                 (Montantes por 100 kg)
                                                     Mês corrente           2? mês              3? mês              4? mês                 5? mês
1 . Ajudas globais (ECU):
    — Espanha                                               1,720              1,720                1,720                1,720                 1,720
    — Portugal                                              0,000              0,000                0,000                0,000                0,000
    — outros Estados-membros                               40,173             40,764               41,355              41,355                41,355
2. Ajudas finais :
    a) Sementes colhidas e transformadas
        em (') :
        —   RF da Alemanha (DM)                            97,02              98,42                99,85               99,96                 99,96
        —   Holanda (Fl)                                  109,31             110,90              112,49               112,61                112,61
        —   UEBL (FB/Flux)                              1 874,86           1 902,56            1 930,26            1 929,56               1 929,56
        —   França (FF)                                   277,36             281,56              285,48               284,97                284,97
        —   Dinamarca (Dkr)                               342,38             347,43              352,48               352,48                352,48
        —   Irlanda (£ Irl)                                30,424             30,887               31,346              31,168                31,168
        —   Reino Unido (£)                                22,222             22,592               22,963              22,963                22,963
        —   Itália (Lit)                              61 032              61 939              62 706             62 851                 62 851
        —   Grécia (Dr)                                 3 862,97           3 905,73            3 943,66            3 927,84               3 927,84
    b) Sementes colhidas em Espanha e
        transformadas :
        — em Espanha (Pta)                                250,77             250,77              250,77               250,77                250,77
        — num outro Estado-membro (Pta)                 3 881,74           3 967,90            4 054,07            4 020,66              4 020,66
    c) Sementes colhidas em Portugal e
        transformadas :
        — em Portugal (Esc)                                 0,00               0,00                 0,00                 0,00                 0,00
        — em Espanha (Esc)                              6 408,52           6 495,22            6 548,55            6 536,11               6 536,11
        — num outro Estado-membro (Esc)                 6 200,57           6 284,45            6 336,05            6 324,01               6 324,01
3. Ajudas compensatórias :
    — em Espanha (Pta)                                  3 836,74           3 922,90            4 009,07            3 975,66               3 975,66
    — em Portugal (Esc)                                 6 172,77           6 256,65            6 308,25            6 296,22               6 296,22
(') Para as sementes colhidas na Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985 e transformadas em Espanha, os montantes referidos no n? 2 a) são
    multiplicados por 1,033538.
                                                                       ANEXO IV
                         Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do pais de
                                              transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                                      (Valor de 1 ECU)
                                           Mês corrente          2? mês            3? mês            4? mês             5? mês              6? mês
DM                                            2,074690            2,069330          2,063600           2,058020          2,058020            2,043780
Fl                                            2,344930            2,341670          2,337320           2,333170          2,333170            2,321810
FB/Flux                                      43,229300           43,255600        43,260700          43,276500          43,276500           43,313500
FF                                            6,860940            6,866440          6,877450           6,891000          6,891000            6,910730
Dkr                                           7,864150            7,879360          7,893740           7,908380          7,908380            7,964650
£ Irl                                         0,764417            0,768274          0,771252           0,775014          0,775014            0,783988
£                                             0,728496            0,730425          0,732214           0,733993          0,733993            0,740377
Lit                                       1 446,43            1 450,94         1 456,40           1 460,12          1 460,12            1 471,19
Dr                                          148,92800           151,13000        153,18100          155,07000          155,07000           161,01700
Esc                                         156,48500           157,63900        158,66700          159,52300          159,52300           162,35500
Pta                                         141,38900           142,08500        142,59300          143,09100          143,09100           144,50000