CELEX: 31993R2348
Language: pt
Date: 1993-08-25 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2348/93 da Comissão, de 24 de Agosto de 1993, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

N ? L 215/6                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  25 . 8 . 93
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2348/93 DA COMISSÃO
                                                     de 24 de Agosto de 1993
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                                às sêmolas de trigo ou de centeio
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              de 23 de Agosto de 1993 no que respeita as moedas
                                                                    flutuantes ;
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,                                                 Considerando que a aplicação das modalidades constantes
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                   do Regulamento (CEE) n ? 1680/93 aos preços de oferta e
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­           às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
 nização comum de mercado no sector dos cereais ('), alte­          mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
 rado pelo Regulamento (CEE) n ? 2193/93 (2), e, nomeada­           mente em vigor em conformidade com o anexo do
 mente, o n ? 5 do seu artigo 10 ? e o n ? 3 do seu artigo 11 ?,    presente regulamento,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
 política agrícola comum (3),
                                                                                            Artigo 1 ?
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
 importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio         Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
 e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento              produtos referidos no n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ?
 (CEE) n ? 1680/93 da Comissão (4) e pelos regulamentos             do Regulamento (CEE) n? 1766/92 são fixados no anexo.
 posteriores que o alteraram ;
 Considerando que, para permitir o funcionamento normal                                     Artigo 2?
 do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar
 para o cálculo destes últimos a taxa representativa do             O presente regulamento entra em vigor em 25 de Agosto
 mercado, verificada no decurso do período de referência            de 1993 .
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 24 de Agosto de 1993 .
                                                                                 Pela Comissão
                                                                                 René STEICHEN
                                                                            Membro da Comissão
(') JO  n? L 181  de 1 . 7 . 1992, p . 21 .
(2) JO  n? L 196  de 5. 8 . 1993 , p . 22 .
(') JO  n? L 387  de 31 . 12. 1992,    p. 1 .
(4) JO  n? L 159  de 1 . 7. 1993, p.   8.
 ---pagebreak--- 25. 8 . 93                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                N ? L 215/7
                                                                ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 24 de Agosto de 1993, que fixa os direitos niveladores à
               importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                     (Em ECU/t)
                                  Código NC                                              Países terceiros (*)
                                  0709 90 60                                              131,54 (2)0
                                  0712 90 19                                              131,54 00
                                  1001 10 00                                              153,83 00
                                  1001 90 91                                              128,17
                                  1001 90 99                                              128,17 0
                                  1002 00 00                                              135,60 (6)
                                  1003 00 10                                              127,36
                                  1003 00 20                                              127,36
                                  1003 00 80                                              127,36 0
                                  1004 00 00                                               79,55
                                  1005 10   90                                            131,5400
                                  1005 90   00                                            131,5400
                                  1007 00   90                                            138,42 0
                                  1008 10   00                                             41,97 0
                                  1008 20   00                                             49,23 0
                                  1008 30   00                                             49,23 0
                                  1008 90   10                                               0
                                  1008 90 90                                               49,23
                                  1101 00 00                                             205,95 0
                                  1102   10 00                                           219,50
                                  1103   11 30                                           243,39
                                  1103   11 50                                           243,39
                                  1103   11 90                                           232,92
                                  1107   10 11                                           239,02
                                  1107   10 19                                            181,35
                                  1107   10 91                                           237,58
                                  1107   10 99                                            180,27
                                  1107   20 00                                           208,29
           ') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
              direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada .
           2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n ? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados aos
              produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente nos
              departamentos franceses ultramarinos.
           ') Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito nivelador à importação
              na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
           4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito
              nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
              n ? 715/90 .
           ') Em relação ao trigo duro e à alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a Comu­
              nidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada .
           6) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
              país para a Comunidade é definido pelos regulamentos (CEE) n ? 1180/77 do Conselho (JO n° L 142 de 9 . 6.
              1977, p. 10), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1902/92 (JO n? L 192 de 1 1 . 7.
              1992, p. 3), e (CEE) n ? 2622/71 da Comissão (JO n ? L 271 de 10. 12. 1971 , p. 22), alterado pelo Regulamento
              (CEE) n ? 560/91 (JO n ? L 62 de 8 . 3. 1991 , p. 26).
           7) Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
              ao centeio .
           *) Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos
              produtos originários dos PTU.
           9) Os produtos deste código importados da Polónia, da Checoslováquia ou da Hungria no âmbito dos acordos provi­
              sórios concluídos entre estes países e a Comunidade, e para os quais seja apresentado um certificado EURl
              emitido nas condições previstas no Regulamento (CEE) n ? 585/92, estão sujeitos aos direitos niveladores
              indicados no anexo do mesmo regulamento.