CELEX: 32007D0083
Language: pt
Date: 2007-02-05 00:00:00
Title: 2007/83/CE: Decisão da Comissão, de 5 de Fevereiro de 2007 , que altera a Decisão 2006/415/CE relativa a determinadas medidas de protecção respeitantes à gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H5N1 em aves de capoeira no Reino Unido [notificada com o número C(2007) 404] (Texto relevante para efeitos do EEE )

7.2.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 33/4
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 5 de Fevereiro de 2007
   que altera a Decisão 2006/415/CE relativa a determinadas medidas de protecção respeitantes à gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H5N1 em aves de capoeira no Reino Unido
   [notificada com o número C(2007) 404]
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2007/83/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta a Directiva 89/662/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1989, relativa aos controlos veterinários aplicáveis ao comércio intracomunitário, na perspectiva da realização do mercado interno (1), nomeadamente o n.o 3 do artigo 9.o,
   Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos zootécnicos e veterinários aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno (2), nomeadamente o n.o 3 do artigo 10.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Decisão 2006/415/CE da Comissão, de 14 de Junho de 2006, relativa a determinadas medidas de protecção respeitantes à gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H5N1 em aves de capoeira na Comunidade e que revoga a Decisão 2006/135/CE (3), estabelece determinadas medidas de protecção para impedir a propagação da gripe aviária, através da circulação de aves e de produtos delas derivados, às partes da Comunidade indemnes da doença.
            
         
               (2)
            
            
               O Reino Unido notificou a ocorrência de um surto de gripe aviária de alta patogenicidade H5N1 em aves de capoeira no seu território e tomou as medidas apropriadas no âmbito da Decisão 2006/415/CE, incluindo o estabelecimento das áreas A e B em conformidade com o artigo 4.o da referida decisão.
            
         
               (3)
            
            
               A Comissão considera que os limites das áreas A e B estabelecidos pela autoridade competente do Reino Unido se encontram a uma distância suficiente da localização real do surto. Assim, pode proceder-se à confirmação das áreas A e B no Reino Unido e definir-se a duração dessa regionalização.
            
         
               (4)
            
            
               Por conseguinte, é necessário alterar a Decisão 2006/415/CE em conformidade.
            
         
               (5)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão devem ser revistas na próxima reunião do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo da Decisão 2006/415/CE é alterado em conformidade com o texto do anexo da presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 5 de Fevereiro de 2007.
      
         
            Pela Comissão
         
         Markos KYPRIANOU
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 395 de 30.12.1989, p. 13. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2004/41/CE (JO L 157 de 30.4.2004, p. 33) versão rectificada no JO L 195 de 2.6.2004, p. 12.
   
      (2)  JO L 224 de 18.8.1990, p. 29. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2002/33/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 315 de 19.11.2002, p. 14).
   
      (3)  JO L 164 de 16.6.2006, p. 51. Decisão com a redacção que lhe foi dada pela Decisão 2007/79/CE (JO L 26 de 2.2.2007, p. 5).
   
      ANEXO
      O anexo da Decisão 2006/415/CE é alterada do seguinte modo:
      
                  1.
               
               
                  O seguinte texto é aditado à parte A:
                  
                              «Código ISO do país
                           
                           
                              Estado-Membro
                           
                           
                              Área A
                           
                           
                              Aplicável até Art. 4(4) (b)(iii)
                           
                        
                              Código
                              (se disponível)
                           
                           
                              Nome
                           
                        
                              UK
                           
                           
                              REINO UNIDO
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              12.3.2007
                           
                        
                              Zona de protecção
                           
                           
                              00154
                           
                           
                              Parte do condado de Suffolk situada num círculo com um raio de 3 quilómetros, centrado na grelha com a referência TM4009079918 (1)
                              
                           
                        
                              Zona de vigilância
                           
                           
                              00154
                           
                           
                              Parte do condado de Suffolk situada num círculo com um raio de 10 quilómetros, centrado na grelha com a referência TM4009079918 (1)
                              
                           
                        
            
                  2.
               
               
                  O seguinte texto é aditado à parte B:
                  
                              «Código ISO do país
                           
                           
                              Estado-Membro
                           
                           
                              Área B
                           
                           
                              Aplicável até Art. 4(4) (b)(iii)
                           
                        
                              Código
                              (se disponível)
                           
                           
                              Nome
                           
                        
                              UK
                           
                           
                              REINO UNIDO
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              12.3.2007
                           
                        
                              00154
                              00162
                           
                           
                              Partes dos condados de Norfolk e Suffolk situadas dentro dos seguintes limites:
                              
                                           
                                       
                                       
                                          A partir da referência TM357400 (2), seguir a estrada subsidiária na direcção oeste até ao cruzamento em T com a referência TM346400 (2). Virar à direita para a B1083 e continuar para norte ao longo da B1083 até à rotunda com a referência TM292500 (2). Virar à esquerda para a A1152 e continuar para oeste e depois para sul até à rotunda com a referência TM259493 (2).
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Virar à direita para a B1079 e continuar para oeste e depois para noroeste até ao nó de ligação com a referência TM214538 (2). Virar à esquerda para a B1078 e continuar para oeste até ao nó de ligação com a A140(T) com a referência TM111548 (2). Virar à direita e continuar para norte ao longo da A140(T) até ao nó de ligação com a A47(T) com a referência TG219038 (2).
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Virar à direita e continuar para nordeste e depois para este ao longo da A47(T) até à rotunda com a referência TG518084 (2).
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Virar para a A149 e continuar para sudoeste até a um nó de ligação com a referência TG521080 (2). Seguir a B1141 para sudeste até a um nó de ligação com uma estrada subsidiária com a referência TG525078 (2).
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Virar à esquerda para a estrada subsidiária e continuar para este até uma cruzamento em T com outra estrada subsidiária na costa na referência TG531079 (2) o limite estende-se directamente para este até à costa na referência TG532078 (2) e segue a costa para sul até à referência TM357400 (2).
                                       
                                    
                        
            
         (1)  A referência da grelha é uma referência do British National Grid.»
      
         (2)  A referência da grelha é uma referência do British National Grid.»