CELEX: 31992R3015
Language: pt
Date: 1992-10-21 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3015/92 da Comissão, de 20 de Outubro de 1992, que institui uma taxa compensatória na importação de pepinos originários da Roménia

N? L 305/ 10                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  21 . 10 . 92
                                REGULAMENTO (CEE) N? 3015/92 DA COMISSÃO
                                                de 20 de Outubro de 1992
                  que institui uma taxa compensatória na importação de pepinos originários da
                                                          Roménia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que, por força do disposto no n? 1 do artigo
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               3? do Regulamento (CEE) n? 2118/74 da Comissão (4),
Económica Europeia,                                              com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
                                                                 (CEE) n? 3811 /85 (*), as cotações a tomar em consideração
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  devem verificar-se nos mercados representativos ou, sob
Portugal,                                                        certas condições, noutros mercados ; que é conveniente
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                 afectar estas taxas, se for caso disso, do coeficiente fixado
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­          no n? 2, primeiro travessão, do artigo 1 ? do Regulamento
nização comum de mercados no sector das frutas e                 (CEE) n? 258/92 ;
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi       Considerando que o preço de entrada assim calculado
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1754/92 (2), e, nomeada­          relativamente aos pepinos originários da Roménia se
mente, o segundo parágrafo do n? 2 do artigo 27?,                manteve durante dois dias de mercado sucessivos em nível
Considerando que no n? 1 do artigo 25? do Regulamento            inferior ao preço de referência em pelo menos 0,6 ecu ;
(CEE) n? 1035/72 se prevê que, se o preço de entrada de          que, por isso, deve ser instituída uma taxa compensatória
um produto importado proveniente de um país terceiro se          relativamente aos pepinos ;
mantém durante dois dias de mercados sucessivos a um             Considerando que para permitir o normal funcionamento
nível inferior ao do preço de referência, em, pelo menos,        do regime é conveniente utilizar no cálculo do preço de
                                                                 entrada :
0,6 ecu, se institui, salvo motivo excepcional, uma taxa
compensatória relativamente à proveniência em causa ;            — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
que essa taxa deve ser igual à diferença entre o preço de              um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
referência e a média aritmética dos dois últimos preços de             uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
entrada disponíveis em relação a essa proveniência ;                   corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
Considerando que, no Regulamento (CEE) n? 258/92 da
                                                                       parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                       n? 1676/85 do Conselho (6), com a última redacção
Comissão, de 3 de Fevereiro de 1992, que fixa os preços
                                                                       que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/
de referência dos pepinos relativamente à campanha de                  /90 O,
 1992 (3), se determina em relação a esses produtos da cate­
goria de qualidade I o preço de referência de 81,62 ecus         — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
par 100 quilogramas de peso líquido para o período                     na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
compreendido entre 1 de Outubro e 10 de Novembro de                    Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
 1992 ;                                                                um período determinado, afectada do factor referido
                                                                       no travessão anterior ;
Considerando que o preço de entrada em relação a uma
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
determinada proveniência é igual à cotação representativa
inferior ou igual à média das cotações representativas infe­                                 Artigo 1 ?
riores verificadas relativamente, pelo menos, a 30 % das          Na importação de pepinos (código NC 0707 00 1 1 e
quantidades da proveniência em causa, comercializadas no          0707 00 19) originários da Roménia será cobrado um
conjunto dos mercados representativos em relação aos              direito compensatório cujo montante é fixado em 34,24
quais haja cotações disponíveis, sendo essa ou essas cota­        ecus por 100 quilogramas de peso líquido.
ções diminuídas dos direitos e taxas referidos no n? 3 do
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ; que a                                           Artigo 2?
noção de cotação representativa está definida no n? 2 do          O presente regulamento entra em vigor em 22 de
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ;                      Outubro de 1992.
                   O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 20 de Outubro de 1992.
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
                                                                  (4) JO  n?  L 220 de 10.  8. 1974, p. 20.
 (') JO n? L 118 de 20. 5. 1972, p. 1 .                           O   JO  n?  L 368 de 31 . 12. 1985, p. 1 .
 (2) JO n? L 180 de 1 . 7. 1992, p. 23.                           O   JO  n?  L 164 de 24.  6. 1985, p. 1 .
 (3) JO n°. L 28 de 4. 2. 1992, p. 6.                             O   JO  n?  L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.