CELEX: 31991R2733
Language: pt
Date: 1991-09-17
Title: REGULAMENTO ( CEE ) NO 2733/91 DA COMISSAO, DE 17 DE SETEMBRO DE 1991, QUE DETERMINA A SUPERACAO DA SUPERFICIE MAXIMA GARANTIDA COMUNITARIA DE ALGODAO, BEM COMO O MONTANTE REDUZIDO DA AJUDA A FAVOR DOS PEQUENOS PRODUTORES DE ALGODAO PARA A CAMPANHA DE 1990/1991

18 . 9 . 91                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 261 /9
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2733/91 DA COMISSÃO
                                               de 17 de Setembro de 1991
                  que determina a superação da superfície máxima garantida comunitária de
                  algodão, bem como o montante reduzido da ajuda a favor dos pequenos
                                produtores de algodão para a campanha de 1990/1991
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que o presente regulamento esta em
                                                                 conformidade com o parecer do Comité de Gestão do
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              Linho e do Cânhamo,
 Económica Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1152/90 do                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Conselho, de 27 de Abril de 1990, que institui um regime
 de ajuda a favor dos pequenos produtores de algodão ('), e,
                                                                                          Artigo 1 ?
 nomeadamente, o n? 2 do artigo 7°,
                                                                Relativamente à campanha de 1990/ 1991 a superação da
 Considerando que, nos termos do n? 2 do artigo 7? do           superfície máxima garantida comunitária de algodão refe­
 referido regulamento, a Comissão verificará qualquer            rida no n? 2 do artigo 7? do Regulamento (CEE)
 superação da superfície máxima garantida comunitária e          n ? 1 1 52/90 é fixada em 27 826 hectares.
 determinará a redução consecutiva do montante da ajuda ;
 que a Comissão, com base nas informações recebidas dos
 Estados-membros produtores, verificou, relativamente à                                  Artigo 2?
 campanha de 1990/ 1991 uma superação da superfície              Relativamente à campanha de 1990/ 1991 o montante da
 máxima garantida determinada pelo Regulamento (CEE)            ajuda, diminuído em aplicação do disposto no n? 2 do
 n? 2048/90 da Comissão, de 18 de Julho de 1990, relativo       artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 1152/90, é fixado em
 às regras de execução do regime de ajuda a favor dos            181,07 ecus por hectare.
 pequenos produtores de algodão (2), alterado pelo Regula­
 mento (CEE) n? 321 8/90 (3) ; que é necessário determinar                               Artigo 3 ?
 essa superação e, por meio da fórmula que consta no n? 2
 do artigo 9? do Regulamento (CEE) n? 2048/90, o                O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
 montante reduzido da ajuda para essa campanha tal como         seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das
 é atrás referido ;                                              Comunidades Europeias.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 17 de Setembro de 1991 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
(<) JO n? L 116 de 8. 5. 1990, p. 1 .
(2) JO n? L 187 de 19. 7. 1990, p. 29.
f3) JO n? L 308 de 8. 11 . 1990, p. 20.