CELEX: 31990R3395
Language: pt
Date: 1990-11-27 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3395/90 da Comissão, de 26 de Novembro de 1990, que fixa os direitos niveladores na importação de ovinos e de caprinos vivos bem como de carnes de ovino e de caprino não congeladas

27. 11 . 90                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 327/33
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 3395/90 DA COMISSÃO
                                                 de 26 de Novembro de 1990
                   que fixa os direitos niveladores na importação de ovinos e de caprinos vivos bem
                                 como de carnes de ovino e de caprino não congeladas
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           de que a Comissão tem conhecimento leva a alterar os
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              direitos niveladores actualmente em vigor, de acordo com
  Económica Europeia,                                             o anexo do presente regulamento,
  Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
  Portugal,
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3013/89 do
  Conselho, de 25 de Setembro de 1989, que estabelece a
. organização comum de mercados no sector das carnes de
  ovino e de caprino ('), particular, e, nomeadamente, o seu                               Artigo 1 ?
  artigo 10? ;
                                                                  Os direitos niveladores na importação de ovinos e de
  Considerando que os direitos niveladores aplicáveis na          caprinos vivos bem como de carnes de ovino e de caprino
  importação de ovinos e de caprinos vivos bem como de            não congeladas constam do anexo.
  carnes de ovino e de caprino não congeladas foram
  fixados no Regulamento (CEE) n? 2459/90 da Comissão
  (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
  mento (CEE) n? 3107/90 (3) ;                                                             Artigo 2?
  Considerando que a aplicação das modalidades retomadas          O presente regulamento entra em vigor em 3 de
  no Regulamento (CEE) n? 2459/90 aos dados e cotações            Dezembro de 1990.
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 26 de Novembro de 1990.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
  (') JO n? L 289 de 7. 10. 1989, p. 1 .
  O JO n? L 231 de 25. 8 . 1990, p. 12.
  (3) JO n ? L 296 de 27. 10. 1990, p. 39.
 ---pagebreak--- N? L 327/34                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   27. 11 . 90
                                                                            ANEXO
                     do regulamento da Comissão, de 26 de Novembro de 1990, que fixa os direitos niveladores
                     na importação de ovinos e de caprinos vivos bem como de carnes de ovinos e de caprinos
                                                                       não congeladas
                                                                                                                                          (em Ecus/100 kg)
                                 Semana n°. 49             Semana n? 50              Semana n? 51            Semana n? 52              Semana n? 53
       Código NC                     de 3 a 9                de 10 a 16               de 17 a 23              de 24 a 30          de 31 de Dezembro a
                             de Dezembro de 1990       de Dezembro de 1990       de Dezembro de 1990      de Dezembro de 1990       6 de Janeiro de 1991
      010410 90 (')                    76,746                   80,281                    83,340                  86,875                    89,920
      0104 20 90 (')                   76,746                   80,281                    83,340                  86,875                    89,920
      020410 00Q                      163,290                  170,810                   177,320                184,840                    191,320
      0204 21 00 (2)                  163,290                  170,810                   177,320                184,840                    191,320
      0204 22 10 0                    114,303                  119,567                   124,124                129,388                    133,924
      0204 22 30 (2)                  179,619                  187,891                   195,052                203,324                    210,452
      0204 22 50 0                   212,277                   222,053                   230,516                240,292                    248,716
      Ó204 22 90 0                   212,277                   222,053                   230,516                240,292                    248,716
      0204 23 00 (2)                 297,188                   310,874                   322,722                336,409                    348,202
      0204 50 11 (2)                  163,290                  170,810                   177,320                184,840                    191,320
      0204 50 13 (2)                  114,303                  119,567                   124,124                129,388                    133,924
      0204 50 15 (2)                  179,619                  187,891                   195,052                203,324                    210,452
      0204 50 19 (2)                  212,277                  222,053                   230,516                240,292                    248,716
      0204 50 31 (2)                  212,277                  222,053                   230,516                240,292                    248,716
      0204 50 39 (2)                  297,188                  310,874                   322,722                336,409                    348,202
      0210 90 11 (3)                  212,277                  222,053                   230,516                240,292                    248,716
      0210 90 19 (3)                  297,188                  310,874                   322,722                336,409                    348,202
(') O direito nivelador e limitado de acordo com as condições previstas nos Regulamentos (CEE) n ? 3643/85, (CEE) n? 715/90 e (CEE) n ? 1373/90 do
    Conselho e (CEE) n? 19/82, (CEE) n? 1249/90 e (CEE) n? 1580/90 da Comissão.
(2) O direito nivelador aplicável é limitado ao montante que resulte quer da consolidação no âmbito do Acordo Geral de Pautas Aduaneiras e Comércio
    (GATT), quer das condições previstas nos Regulamentos (CEE) n? 1985/82, (CEE) n? 3643/85, (CEE) n? 715/90 e (CEE) n? 753/90 do Conselho e (CEE) n?
    19/82, (CEE) n ? 3652/89, (CEE) n? 3989/89, (CEE) n? 479/90 e (CEE) n? 952/90 da Comissão.
(3) O direito nivelador aplicável é limitado nas condições previstas pelos Regulamentos (CEE) n? 715/90 do Conselho e (CEE) n? 19/82 da Comissão.