CELEX: 32001R2536
Language: pt
Date: 2001-12-21 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 2536/2001 da Comissão, de 21 de Dezembro de 2001, que altera, pela terceira vez, o Regulamento (CE) n.° 1705/98 do Conselho relativo à interrupção de certas relações económicas com Angola para induzir a União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) a cumprir as suas obrigações no processo de paz, e que revoga o Regulamento (CE) n.° 2229/97 do Conselho

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32001R2536

Regulamento (CE) n.° 2536/2001 da Comissão, de 21 de Dezembro de 2001, que altera, pela terceira vez, o Regulamento (CE) n.° 1705/98 do Conselho relativo à interrupção de certas relações económicas com Angola para induzir a União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) a cumprir as suas obrigações no processo de paz, e que revoga o Regulamento (CE) n.° 2229/97 do Conselho  

Jornal Oficial nº L 341 de 22/12/2001 p. 0070 - 0070

Regulamento (CE) n.o 2536/2001 da Comissãode 21 de Dezembro de 2001que altera, pela terceira vez, o Regulamento (CE) n.o 1705/98 do Conselho relativo à interrupção de certas relações económicas com Angola para induzir a União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) a cumprir as suas obrigações no processo de paz, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 2229/97 do ConselhoA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CE ) n.o 1705/98, de 28 de Julho de 1998, relativo à interrupção de certas relações económicas com Angola para induzir a União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) a cumprir as suas obrigações no processo de paz, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 2229/97(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2231/2001(2), e, nomeadamente, o seu artigo 9.o,Considerando o seguinte:(1) Nos termos do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 1705/98, a Comissão está habilitada a alterar os anexos do regulamento, com base nas determinações das autoridades competentes das Nações Unidas, do Governo de Unidade e de reconciliação Nacional de Angola ou, no caso do anexo VIII, com base nas informações e notificações dos Estados-Membros.(2) No anexo II do Regulamento (CE) n.o 2231/2001, que substitui o anexo VII do Regulamento (CE) n.o 1705/98, verificou-se ser necessário corrigir a ortografia de certos nomes. Consequentemente, o anexo VII deve ser alterado. O anexo VII do Regulamento (CE) n.o 1705/98 contém a lista das pessoas abrangidas pelo congelamento de fundos nos termos desse regulamento.(3) O anexo VIII contém a lista dos nomes e endereços das autoridades nacionais competentes. O Governo da Irlanda informou a Comissão de modificações no que respeita à autoridade competente irlandesa, pelo que o anexo VIII deve ser alterado,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1.oO Regulamento (CE) n.o 1705/98 é alterado do seguinte modo:a) No anexo VII:"Chisuku Enriques" é substituído por "Chisuku Henriques","Kalunda Alfonso Figeiredo Pinto" é substituído por "Kalunda Alfonso Figueiredo Pinto""Kanvualuku Julian" é substituído por "Kanyualuku Julian""Kanesse Pedro" é substituído por "Kassesse Pedro";b) No anexo VIII:" The Central Bank of Ireland Financial Markets Department PO Box 559 Dame St Dublin 2 Tel.: (353-1) 671 66 66eDepartment of Foreign AffairsBilateral Economic Relations Division76-78 Harcourt St Dublin 2 Tel.: (353-1) 408 24 92"são aditados à lista das autoridades nacionais competentes da Irlanda.Artigo 2.oO presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.Feito em Bruxelas, em 21 de Dezembro de 2001.Pela ComissãoChristopher PattenMembro da Comissão(1) JO L 215 de 1.8.1998, p. 1.(2) JO L 301 de 17.11.2001, p. 17.