CELEX: 31991R1310
Language: pt
Date: 1991-05-18 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1310/91 da Comissão, de 17 de Maio de 1991, que institui um direito de compensação na importação de tomates originários das ilhas Canárias

N? L 123/36                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  18 . 5. 91
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 1310/91 DA COMISSÃO
                                                    de 17 de Maio de 1991
                   que institui um direito de compensação na importação de tomates originários
                                                       das ilhas Canárias
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             niente afectar estas taxas, se for caso disso, do coeficiente
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                fixado no n? 2, primeiro travessão, do artigo 1 ? do Regula­
Económica Europeia,                                               mento (CEE) n? 802/91 ;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    Considerando que o preço de entrada assim calculado
Portugal,                                                         relativamente aos tomates originários das ilhas Canárias se
                                                                  manteve durante dois dias de mercado sucessivos em nível
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                   inferior ao preço de referência em pelo menos 0,6 ecu ;
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­           que, por isso, deve ser instituída um direito de compensa­
nização comum de mercados no sector das frutas e
                                                                   ção relativamente aos tomates originários das ilhas Caná­
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi         rias ;
dada pelo Regulamento (CEE) n ? 3920/90 (2) e, nomeada­
mente, o segundo parágrafo do n ? 2 do artigo 27?,                 Considerando que para permitir o normal funcionamento
                                                                   do regime é conveniente utilizar no cálculo do preço de
Considerando que no n? 1 do artigo 25? do Regulamento              entrada :
(CEE) n ? 1035/72 se prevê que, se o preço de entrada de
um produto importado proveniente de um país terceiro se           — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
mantém durante dois dias de mercados sucessivos a um                    um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
nível inferior ao do preço de referência, em, pelo menos,               uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
0,6 ecu, se institui, salvo motivo excepcional, uma taxa                corrigida pelo coeficiente previsto no n ? 1 , último
compensatória relativamente à proveniência em causa ;                   parágrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE)
que essa taxa deve ser igual à diferença entre o preço de               n? 1676/85 do Conselho (7), com a última redacção
referência e a média aritmética dos dois últimos preços de              que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/
entrada disponíveis em relação a essa proveniência ;                    /90 (8),
                                                                  — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
Considerando que, no Regulamento (CEE) n? 802/91 da                     na média das taxas do ecu publicadas no Jornal
Comissão, de 27 de Março de 1991 , que fixa os preços de                Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
referência dos tomates relativamente à campanha de                      um período determinado, afectada do factor referido
 1991 (3), se determina em relação a esses produtos da cate­            no travessão anterior ;
goria de qualidade I o preço de referência de 136,75 ecus
por 100 quilogramas de peso líquido, no que respeita ao            Considerando que, por força do artigo 4? do Protocolo n?
mês de Maio de 1991 ;                                              2, anexo ao Acto de Adesão de Espanha e de Portugal, é
                                                                   aplicável um regime preferencial aos produtos constantes
Considerando que o preço de entrada em relação a uma
                                                                   do seu anexo A, entre os quais os tomates, nos limites do
determinada proveniência é igual à cotação representativa
inferior ou igual à média das cotações representativas infe­
                                                                   contingente pautal estabelecido pelo Regulamento (CEE)
                                                                   n? 1391 /87 do Conselho (9), relativo a determinadas adap­
riores verificadas relativamente, pelo menos, a 30 % das
quantidades da proveniência em causa, comercializadas no           tações do regime aplicável às ilhas Canárias,
conjunto dos mercados representativos em relação aos
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
quais haja cotações disponíveis, sendo essa ou essas cota­
ções diminuídas dos direitos e taxas referidos no n? 3 do
                                                                                            Artigo 1 ?
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 nas condi­
ções do Regulamento (CEE) n? 773/90 (4), relativo à                É cobrada à importação de tomates (código NC 0702 00)
modulação do preço de entrada para os tomates originá­             originários das ilhas Canárias um direito de compensação
rios de Marrocos e das ilhas Canárias ; que a noção de             cujo montante é fixado em 1,79 ecus por 100 quilogramas
cotação representativa está definida no n? 2 do artigo 24?         líquidos de peso líquido.
do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ;
                                                                   No entanto, para as quantidades importadas que são
Considerando que, por força do disposto no n? 1 do artigo          abrangidas pelo contingente pautal fixado pelo Regula­
3? do Regulamento (CEE) n ? 2118/74 da Comissão (5),               mento (CEE) n? 1391 /87, não é cobrado o direito à
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento            importação em Espanha.
(CEE) n? n? 381 1 /85 (6), as cotações a tomar em conside­
ração devem verificar-se nos mercados representativos ou,
sob certas condições, noutros mercados ; que é conve­                                       Artigo 2?
                                                                   O presente regulamento entra em vigor em 21 de Maio de
(') JO  n?  L  118 de 20. 5. 1972, p. 1 .                          1991 .
O   JO  n?  L  375 de 31 . 12. 1990, p. 17.
(J) JO  n?  L  82 de 28 . 3. 1991 , p. 33 .
(4) JO  n?  L  83 de 30. 3. 1990, p. 82.                           o JO n? L 164 de 24. 6 . 1985, p. 1 .
O   JO  n?  L 220 de 10. 8 . 1974, p. 20 .                         (8) JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
M JO n? L 368 de 31 . 12. 1985, p. 1 .                             O JO n? L 133 de 22. 5 . 1987, p. 5.
 ---pagebreak--- 18 . 5. 91                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 123/37
           O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-membros.
           Feito em Bruxelas, em 17 de Maio de 1991 .
                                                                      Pela Comissão
                                                                    Ray MAC SHARRY
                                                                  Membro da Comissão