CELEX: 31988R1611
Language: pt
Date: 1988-06-13 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1611/88 da Comissão, de 9 de Junho de 1988, que altera o Regulamento (CEE) nº 3938/87, que fixa os montantes compensatórios monetários aplicáveis no sector agrícola, bem como certos coeficientes e taxas necessárias à sua aplicação

13 . 6 . 88                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N°. L 146 / 1
                                                                     I
                                       (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                        REGULAMENTO (CEE) N? 1611/88 DA COMISSÃO
                                                          de 9 de Junho de 1988
                    que altera o Regulamento (CEE) n? 3938/87 que fixa os montantes compensatórios
                    monetários aplicáveis no sector agrícola, bem como certos coeficientes e taxas necessárias
                                                              à sua aplicação
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                    aplicáveis ao Reino Unido em todos os sectores que, no
                                                                         que respeita a Portugal, é conveniente não aplicar o
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                       disposto no n? 2 do artigo 9? no caso de o desvio ante­
Económica Europeia,                                                      rior ter sido fixado com base no n? 3 , alínea a), primeiro
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1677/85 do                         travessão, do artigo 5? e de o novo desvio monetário a
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo aos montan­                   aplicar ser superior aos limites previstos no referido ar­
tes compensatórios monetários no sector agrícola ('),                    tigo ; que a evolução do desvio monetário aplicável no
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­                      sector do azeite durante o período de referência impõe a
mento (CEE) n? 1889/87 (2), e, nomeadamente, o n? 2                      alteração do desvio monetário a tomar em consideração
do seu artigo 9? e o n? 2 do artigo 6? A,                                em —1,1 pontos ; que, em aplicação do artigo 8? do Re­
                                                                         gulamento (CEE) n? 3153 / 85 , os montantes compensató­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1678 /85 do                        rios monetários devem ser actualizados em relação aos
Conselho, de 11 de Junho de 1985, que fixa as taxas de                   sectores do açúcar e de determinados produtos transfor­
conversão a aplicar no sector agrícola (3), com a última                 mados,
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 887 / 88 (4),                                                         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que os montantes compensatórios monetá­                                                 Artigo Io.
rios, instituídos pelo Regulamento (CEE) n? 1677/ 85,                    O Regulamento (CEE) n? 3938 / 87 é alterado do se­
foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 3938 /87 da                      guinte modo :
Comissão (s), com a última redacção que lhe foi dada
                                                                          1 . A coluna «Reino Unido» das partes 1 , 2 , 3 , 4, 5 , 7, 8 ,
pelo Regulamento (CEE) n? 1550/88 (6);                                        9 e 10 do Anexo I é substituída pela que consta do
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3153/85 da                            Anexo I do presente regulamento.
Comissão (7), com a última redacção que lhe foi dada                     2. A coluna «Portugal» das partes 7, 8 e 10 do Anexo I é
pelo Regulamento (CEE) n? 3770/87 ("), estabeleceu as                         substituída pela que consta do Anexo I do presente
regras de cálculo dos montantes compensatórios monetá­                        regulamento.
rios ; que as cotações de câmbio à vista verificadas, nos                3 . Os Anexos II e III são substituídos pelos Anexos II e
termos do Regulamento (CEE) n? 3153/85, durante o                             III do presente regulamento.
período compreendido entre 1 e 7 de Junho de 1988,                                                   Artigo 2°
para a libra esterlina, conduzem, por força do disposto
no n? 2 do artigo 9? do Regulamento (CEE) n? 1677 / 85,                  O presente regulamento entra em vigor em 13 de Junho
 à alteração dos montantes compensatórios monetários                     de 1988 .
                     O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente
                     aplicável em todos os Estados-membros.
                     Feito em Bruxelas, em 9 de Junho de 1988 .
                                                                                          Pela Comissão
                                                                                       Frans ANDRIESSEN
                                                                                          Vice-Presidente
  ») JO   n?  L 164 de 24. 6. 1985 , p. 6.
  2) JO   n?  L 182 de 3. 7. 1987, p. 1 .
  J) JO   n0. L 164 de 24. 6. 1985, p. 11 .
  4) JO   n?  L 88 de 1 . 4. 1988 , p. 6.
  s) JO   n?  L 372 de 31 . 12 . 1987, p. 1 .
 (*) JO   n?  L 139 de 4. 6. 1988 , p. 28 .
 O   JO   n?  L 310 de 21 . 11 . 1985, p. 4.
 («) JO   n?  L 355 de 17. 12. 1987, p. 16.
 ---pagebreak--- N? L 146 /2                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            13 . 6 . 88
                                                                   ANEXO I
                                                                    PARTE 1
                                                          SECTOR DOS CEREAIS
                                                     Montantes compensatórios monetários
                                           Positivos                                               Negativos
                                      República   Holanda   Reino     Bélgica/Lu­ Dinamarca Itália   França  Grécia Irlanda Espanha  Portugal
                       Código         Federal da            Unido      xemburgo
  Código NC    Quadro adicional
                                Notas
                                      Alemanha
                                         DM          F1        £        FB/Flux      Dkr      Lit      FF     DR      £Irl    Pta        Esc
                                                          — 1 000 kg -
   0709 90 60                                               13,831
   0712 90 19                                               13,831
   1001 10 10                                               22,476
   1001 10 90                                               22,476
   1001 90 91                                               13,831
   1001 90 99                                               13,831
   1002 00 00                                               13,140
   1003 00 10                                               13,140
   1003 00 90                                               13,140
   1004 00 10                                               12,640
   1004 00 90                                               12,640
   1005 10 90                                               13,831
   1005 90 00                                               13,831
   1007 00 90                                                13,140
   1008 20 00                                                13,140
   1101 00 00                                                16,769
    1102 10 00                                               15,800
    1102 20 10                                               19,364
    1102 20 90                                                6,224
    1102 90 10                                               13,402
    1102 90 30                                               12,893
    1102 90 90    1     7285                                 13,402
                  1     7286                                 13,402
    1103 11 10                                               29,710
    1103 11 90                                               18,110
    1103 12 00                                               17,696
    1103 13 11    2     7287                                 20,055
    1103 13 19    3     7288                                 18,847
                  3     7289                                 20,055
    1103 13 90                                               14,108
    1103 19 10                                               13,402
    1103 19 30                                               18,395
    1103 19 90    1     7285                                 13,402
                  1     7286                                 13,402
    1103 21 00                                               14,108
    1103 29 10                                               13,402
    1103 29 20                                               13,402
 ---pagebreak--- 13 . 6 . 88                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          N? L 146 / 3
                                              Positivos                                                Negativos
                                                      Holanda    Reino    Bélgica/Lu­ Dinamarca Itália   França  Grécia Irlanda Espanha   Portugal
                        Código           República
    Código NC   Quadro adicional
                                   Notas Federal da             Unido      xemburgo
                                         Alemanha
                                 \          DM          F1         £        FB/Flux      Dkr      Lit      FF     DR      £Irl    Pta       Esc
                                                              — 1 000 kg —
     1103 29 30                                                 12,893
     1103 29 40                                                 14,108
     1103 29 90   1     7285                                    13,402
                  1     7286                                    13,402
     1104 11 10                                                 13,402
     1104 11 90                                                 18,395
     1104 12 10                                                 12,893
     1104 12 90                                                 22,753
     1104 19 10                                                 14,108
     1104 19 30                                                 13,402
     1104 19 50                                                 15,214
     1104 19 99   1     7285                                    13,402
                  1     7286                                    13,402
     110421 10                                                  13,402
     1104 21 30                                                 18.395
     1104 21 50                                                 21,023
     1104 21 90                                                 13,402
     1104 22 10                                                 12,893
     1104 22 30                                                 17,696
     1104 22 50                                                 12,893
     1104 22 90                                                 12,893
     1104 23 10                                                 14,108
     1104 23 30                                                 14,108
     1104 23 90                                                 14,108
     1104 29 10   4     7290                                    13,402
                  4     7291                                    13,402
                  4     7292                                    14,108
                  4     7293                                    13,402
     1104 29 30   4      7290                                   13,402
                  4     7291                                    13,402
                  4      7292                                   14,108
                  4      7293                                   13,402
     1104 29 91                                                 14,108
     1104 29 95                                                 13,402
     1104 29 99    1     7285                                   13,402
                  1      7286                                   13.402
     1104 30 10                                                 10,374
     1104 30 90                                                   4,149
     1107 10 11                                                 24,620
     1107 10 19                                                 18.396
     1107 10 91                                                 23,388
     1107 10 99                                                 17,476
     1107 20 00                                                 20,366
     1108 11 00   5      7294       O                           21.403
                  5      7295       C)                          21,403
 ---pagebreak---   N? L 146 /4                                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                13 . 6 . 88
                                     l              Positivos                                                  Negativos
                                               República    Holanda   Reino     Bélgica/Lu­ Dinamarca Itália     França  Grécia Irlanda Espanha    Portugal
                            Código
    Código NC     Quadro   adicional
                                       Notas   Federal da             Unido      xemburgo
                                               Alemanha
                                                  DM          F1         £        FB/Flux      Dkr      Lit        FF     DR      £Irl    Pta         Esc
I                        I           \                              — 1 000 kg —
     1108 12 00     5       7294        O                             19,627
l                   5       7295 *      o                             19,627
     1108 13 00     6       7296        o                             19,627
                    6       7297        O                             19,627
     1108 14 00     5       7294        o                             19,627
                    5       7295        o                             19,627
     1108 19 90     5       7294        o                             19,627
                    5       7295        O                             19,627
     1109 00 00                      \                                29,129
     1702 30 91     7       7318     \                                25,606
     1702 30 99     7       7318     l                                19,627
     1702 40 90                      \                                19,627
     1702 90 50                      l                                19,627
     1702 90 75                      \                                26,776
     1702 90 79 I                    \                                18,717
     2106 90 55 \        \           \                                19,627
     2302 10 10     1       7622 \                                      —
                    1       7623 I                                      5,712
     2302 10 90 I        I           \                                11,833
     2302 20 10 \        I           \                                  5,712
     2302 20 90 \                    I                                11,833                                                                    I
     2302 30 10 I        I           ll                                 5,712
     2302 30 90 \        IIll                                         12,241
     2302 40 10 \        ||\                                            5,712
     2302 40 90 \        I           ll                               12,241                                                                    l
     2303 10 11 I        I           ll                               25,996                                                                    l
     2309 10 11     2        7624       o                               —
I                   2        7625       O                               1,660
     2309 10 13     3        7541      OO                               —
                    3        7542      oo                             12,609
                    3        7543      oo                             25,219
                    3        7544      oo                               —
                    3        7545      OO                               3,985
                    3­       7546      oo                               7,969                                •
                    3        7547      oo                               —
                    3        7548      oo                             24,424
l                   3        7549      oo                             48,848
                    3        7550      oo                               1,660
                    3        7551      oo                              14,269
                    3        7552      oo    \                        26,879
                    3        7626      oo                               1,660                                                                   \
                    3        7627      00    l                          5,645
                    3        7628      oo                               9,629
                    3        7629      oo                               1,660
                     3       7630      oo                             26,084
 ---pagebreak---   13 . 6 . 88                                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             N°. L 146/ 5
                                    \              Positivos                                                 Negativos
                                                                     Reino      Bélgica/Lu­ Dinamarca Itália   França    Grécia Irlanda Espanha   Portugal
                           Código             República    Holanda
      Código NC    Quadro adicional
                                      Notas   Federal da             Unido       xemburgo
                                              Alemanha
                                                 DM          F1         £         FB/Flux      Dkr      Lit      FF    .  DR      £Irl    Pta       Esc
                 \                  I                              — 1 000 kg -
      2309 10 13     3     7631       OC)                            50,508
      2309 10 31     2     7624        o                               —
                     2     7625        o                               5,256
      2309 10 33     3     7541       OC)                              —
                     3     7542       oo                             12,609
                     3     7543       OC)                            25,219
                     3     7544       OC)                              —
                     3     7545       00                               3,985
                     3     7546       OC)                              7,969
                     3     7547       oo    I                          —
                     3     7548       00                             24,424
\                    3     7549       00                             48,848
                     3     7550       OC)   \                          5,256                                                                               ,
                     3     7551       00                             17,865
                     3     7552       OC)                            30,475
l                    3     7626       OC)   \                          5,256
                     3     7627       OC)                              9,241
                     3     7628       OC)                            13,225
                     3     7629       00                               5,256
                     3     7630       OC)                            29,680
\                    3     7631       OC)                            54,104
      2309 10 51     2     7624        o                               —
                     2     7625        o                             10,373
      2309 10 53     3     7541       00                               —
                     3     7542       00    \                        12,609
                     3     7543       OC)                            25,219
                     3     7544       OC)                              —
                     3     7545       OC)                              3,985
                     3     7546       OC)                              7,969
I                    3     7547       OC)                              —
                     3     7548       OC)                            24,424
                     3     7549       OC)                            48,848
                     3     7550       OC)                            10,373
\                    3     7551       OC)                            22,982
l                    3     7552       OC)                            35,592
                     3     7626       OC)                            10,373
                     3     7627       OC)                            14,358
                     3     7628       OC)                            18,342
                     3     7629       OC)                            10,373
l                    3     7630       OC)   I                        34,797
                     3     7631       OC)                            59,221
      2309 90 31     2     7624        o                               —
                     2     7625        o                               1,660
      2309 90 33     3     7541       OC)                              —
I                    3     7542       OC)                            12,609
 ---pagebreak---   N? L 146 /6                                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             13 . 6 . 88
                                    i              Positivos                                                 Negativos
                                              República    Holanda   Reino      Bélgica/Lu­ Dinamarca Itália   França  Grécia Irlanda Espanha  Portugal
                           Código             Federal da
    Código NC    Quadro   adicional
                                      Notas                          Unido       xemburgo
                                              Alemanha
                                                 DM           F1        £         FB/Flux      Dkr      Lit      FF     DR      £Irl    Pu        Esc
\               \       I           \                              — 1 000 kg -
     2309 90 33    3       7543       OO                             25,219
l                  3       7544       OO                               —
                   3       7545       oo                               3,985
l                  3        7546      oo                               7,969
                   3       7547       oo                               —
                   3        7548      oo                             24,424
                   3        7549      0 (J)                          48,848
                   3        7550      oo                               1,660
                   3        7551      oo                             14,269
                   3        7552      OC)                            26,879
l                  3        7626      oo                               1,660
l                  3        7627      00                               5,645
                   3        7628      oo                               9,629
                   3        7629      00                               1,660
                   3        7630      oo                             26,084
                   3        7631      oo                             50,508
     2309 90 41    2        7624       o                               —
                   2        7625       O                               5,256
     2309 90 43    3        7541      oo                               —
                   3        7542      oo                              12,609
                   3        7543      00                             25,219
                    3       7544      oo                               —
                    3       7545      oo    \                          3,985
                    3       7546      oo                               7,969
                    3       7547      oo                               —
l                   3       7548      oo                             24,424
                    3       7549      oo                             48,848
l                   3       7550      oo    \                          5,256
                    3       7551      oo                              17,865
                    3       7552      oo                              30,475
1                   3       7626      oo                               5,256
                    3       7627      oo                               9,241
                    3       7628      oo                              13,225
l                   3       7629      oo                               5,256
                    3       7630      oo    \                         29,680
                    3       7631      oo    l                         54,104
     2309 90 51     2       7624       o    \                           —
                    2       7625       o                              10,373
     2309 90 53     3       7541      oo                                —
                    3       7542      oo                              12,609
                    3       7543      oo                              25,219
                    3       7544      oo                                —
                    3        7545     oo                                3,985
                    3        7546      oo                               7,969
                    3        7547      oo   \                           —
 ---pagebreak--- 13. 6. 88                                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           N? L 146/7
                                                 Positivos                                                 Negativos
                                             República   Holanda   Remo       Bélgica/Lu­ Dinamarca Itália   França  Grécia Irlanda Espanha   Portugal
                             Código
    Código NC       Quadro  adicional
                                      Notas Federal da             Unido       xemburgo
                                            Alemanha
                                               DM          F1         £         FB/Flux      Dkr      Lit      FF     DR      £Irl    Pta       Esc
                                                                 — 1 000 kg -
    2309 90 53        3      7548     OO                           24,424
                      3      7549     OO                           48,848
                      3      7550     OO                           10,373
                      3      7551     OO                           22,982
                      3      7552     OO                           35,592
                      3      7626     OO                           10,373
                      3      7627     OO                           14,358
                      3      7628     OO                           18,342
                      3      7629     OO                           10,373
                      3      7630     OO                           34,797
                      3      7631     OO                           59,221
(') Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar na declaração prevista para o efeito, o teor, em peso,
    de amido (incluindo, se for caso disso, de fécula) em estado seco em relação a 1 000 quilogramas do produto ou o teor, em peso, de fécula
    (incluindo, se for caso disso, de amido) em estado seco em relação a 1 000 quilogramas do produto.
(2) Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras, o interessado é obrigado a indicar, na declaração prevista para o efeito, nomeadamente o
    teor, em peso, real, por tonelada de produto acabado, de :
    — leite em pó ou granulado (com excepção do soro),
    — soro em pó ou granulado,
    — caseína e/ou caseinatos adicionados .
O Aquando do cumprimento das formalidades aduaneiras :
    — de exportação efectuadas num Estado-membro de moeda valorizada,
    — de importação efectuadas num Estado-membro de moeda depreciada,
    — de exportação efectuadas num Estado-membro que faça uso da faculdade prevista no artigo 10° do Regulamento (CEE) n° 1677/85,
    o interessado é obrigado a indicar, na declaração prevista para o efeito, a composição completa do produto com precisão do teor em peso por
    posição pautal de cada produto não lácteo incorporado.
 ---pagebreak--- N? L 146 / 8                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           13 . 6 . 88
                                                                   PARTE 2
                                                      SECTOR DA CARNE DE SUÍNO
                                                    Montantes compensatórios monetários
                                          Positivos                                               Negativos
                                     República    Holanda   Reino    Bélgica/Lu­ Dinamarca Itália   França  Grécia Irlanda Espanha  Portugal
                      Código         Federal da
  Código NC   Quadro adicional
                               Notas                        Unido     xemburgo
                                     Alemanha
                                        DM          F1        £        FB/Flux      Dkr      Lit      FF     DR      £Irl    Pta       Esc
                                                          — 100 kg —
   0103 91 10                                                1,888
   0103 92 11                                                1,606
   0103 92 19                                                1,888
   0203 11 10                                                2,455
   0203 12 11                                                3,560
   0203 12 19                                                2,750
   0203 19 11                                                2,750
   0203 19 13                                                3,977
   0203 19 15                                                2,136
   0203 19 55   3     7039                                   3,977
                3     7054                                   2,750
   0203 19 59                                                2,750
   0203 21 10                                                2,455
   0203 22 11                                                3,560
   0203 22 19                                                2,750
   0203 29 11                                                2,750
   0203 29 13                                                3,977
   0203 29 15                                                2,136
   0203 29 55   3      7039                                  3,977
                3      7054                                  2,750
   0203 29 59                                                2,750
   0209 00 11                                                0,982
   0209 00 19                                                1,080
   0209 00 30                                                0,589
   0210 11 11                                                3,560
   0210 11 19                                                2,750
   0210 11 31                                                6,923
   0210 11 39                                                5,450
   0210 12 11                                                2,136
   0210 12 19                                                3,560
   0210 19 10                                                3,142
   0210 19 20                                                3,437
   0210 19 30                                                2,750
   0210 19 40                                                3,977
   0210 19 51    3     7039                                  3,977
                 3     7054                                  2,750
   0210 19 59                                                2,750
   0210 19 60                                                5,450
   0210 19 70                                                6,849
 ---pagebreak---   13 . 6 . 88                                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               N°. L 146 /9
                                          l              Positivos                                                 Negativos
                                                                 Holanda   Reino   Bélgica/Lu­  Dinamarca   Itália   França   Grécia   Irlanda  Espanha    Portugal
                                 Código             República
      Código NC        Quadro   adicional
                                            Notas   Federal da             Unido    xemburgo
                                                    Alemanha
                                                       DM          F1        £       FB/Flu*       Dkr        Lit      FF      DR        £Irl     Pta        Esc
                                          I                              — 100 kg­
      0210 19 81         3       7039                                       6,923
                         3       7054     \                                 3,560
      0210 19 89     I                    \                                 3,560
       1601 00 10    I        \              O                              3,437
       1601 ^00 91       1       7319       oo                              5,769
                         1       7322       OO                              4,615
       1601 00 99        1       7319       oo                              3,928
                         1       7322       oo                              3,142
       1602' 10 00   \        \           \                                 2,750
       1602 20 90    I        \           \                                 3,191
       1602 41 10        3       7327     \                                 3,560
                         3       7328     \                                 6,015
                         3       7329     I                                 3,682
       1602 42 10        3       7327     \                                 2,750
                         3       7328     \                                 5,033
                         3       7329     \                                 3,437
       1602 49 11        3       7327     \                                 3,560
                         3       7328     \                                 6,015
                         3        7329                                      3,437
       1602 49 13        3        7327                                      2,750
                         3        7328                                      5,033
                         3        7329                                      3,437
       1602 49 15        3        7327    li                                2,750
                         3        7328    II                                5,033
                         3        7329    II                                3,437
       1602 49 19        3        7327    Il                                2,750
\                        3        7328    Il                                3,314
                         3        7329    Il                                2,651
       1602 49 30         1       7319                                      2,750
                          1       7322    Il                                2,209
       1602 49 50    IlIIII                                                 1,645
       1602 90 10    ||IIII                                                 3,191
       1602 90 51             IIII                                          3,314
       1902 20 30
                     \|                           \                         1,645
  (') Se os preparados alimentares compostos (incluindo os pratos cozi­                     (2) O montante compensatório aplicável às salsichas apresentadas em
       nhados) que contenham salsichas forem classificados devido à sua                         recipientes que contenham igualmente um líquido de conservação é
       composição, na posição 1601 , o montante compensatório só é apli­                        cobrado sobre o peso líquido, deduzindo-se o peso desse líquido.
       cado sobre o peso líquido das salsichas, das carnes ou das miude­
       zas, incluindo o toucinho e as gorduras de toda a natureza ou ori­
       gem, contidas nesses preparados.
 ---pagebreak--- N?L 146/ 10                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                13 . 6 . 88
                                                                      PARTE 3
                                                    SECTOR DA CARNE DE BOVINO
                                                     Montantes compensatórios monetários
                                          Positivos                                                    Negativos
                                                  Holanda      Reino      Bélgica/Lu­ Dinamarca Itália   França  Grécia Irlanda Espanha  Portugal
                      Código         República
  Código NC   Quadro adicional
                               Notas Federal da                Unido       xemburgo
                                     Alemanha
                                        DM          F1           £          FB/Flux      Dkr      Lit      FF     DR      £Irl    Pta       Esc
                                                       — 100 kg peso vivo —
  0102 90 10                    O                               4,014
  0102 90 31                    0)                              4,014
  0102 90 33                    o                               4,014
  0102 90 35                    o                               4,014
  0102 90 37                                                    4,014
                                                        100 kg de peso líquido -
  0201 10 10                                                    7,626
  0201 10 90                                                    7,626
  0201 20 11                                                    7,626
  0201 20 19                                                    7,626
  0201 20 31                                                    6,101
  0201 20 39                                                    6,101
  0201 20 51                                                    9,151
  0201 20 59                                                    9,151
  0201 20 90                                                    6,101
  0201 30 00                                                   10,436
  0202 10 00                                                    6,783
  0202 20 10                    O                               6,783
  0202 20 30    i     7014                                      1,085
                i     7018                                      1,085
                i     7019      o                               5,427
  0202 20 50    i      7014                                     1,696
                i      7018                                     1,696
                i      7019     O                               8,479
  0202 20 90                    O                               5,427
  0202 30 10                    O                               8,479
  0202 30 50                   nn                               8,479
  0202 30 90    2      7034                                     1,696
                2      7038     o                               8,479
  0206 10 95                                                   10,436
  0206 29 91                                                    8,479
  0210 20 10                                                    6,101
  0210 20 90                                                    8,710
  0210 90 41                                                    8,710
  0210 90 90                                                    8,710
   1602 50 10   4      7330                                     8,710
                4      7331                                     5,218
                4      7332                                     3,492
   1602 90 61   4      7332                                     3,492
 ---pagebreak--- 13 . 6 . 88                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N?L 146/ 11
(') O montante compensatório não é aplicado até ao limite de um con­          — até ao limite de uma quantidade de 50 000 toneladas, expressa
    tingente pautal anual a conceder pelas autoridades competentes das          em carne desossada, do contingente pautal anual a conceder pe­
    Comunidades Europeias :                                                     las autoridades competentes das Comunidades Europeias relati­
                                                                                vamente à carne de bovino congelada,
    a) Em relação aos bezerros e vacas, que não se destinem a abate,
         da raça cinzenta, castanha, amarelo-malhada de Simmental e de        — até ao limite de uma quantidade de 2 250 toneladas, expressa em
         Pinzgau;                                                               carne desossada, do contingente pautal anual a conceder pelas
                                                                                autoridades competentes das Comunidades Europeias relativa­
    b) Em relação aos touros, vacas e bezerros, que não se destinem a           mente à carne de búfalo congelada.
         abate, de raça malhada de Simmental, da raça de Scbwyz e da
         raça de Freiburg.                                                (J) A admissão nesta subposição fica dependente da apresentação de
                                                                              um certificado emitido nas condições previstas pelas autoridades
(2) O montante compensatório não é aplicado :                                 competentes das Comunidades Europeias.
 ---pagebreak---   N°. L 146 / 12                                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             13 . 6 . 88
                                                                                PARTE 4
                                                 SECTOR DOS OVOS E CARNE DAS AVES DE CAPOEIRA
                                                                Montantes compensatórios monetários
\                 \        \           \              Positivos                                                 Negativos
                                                              Holanda    Reino     Bélgica/Lu­ Dinamarca Itália   França  Grécia Irlanda Espanha  Portugal
                              Código             República
     Código NC      Quadro   adicional
                                         Notas   Federal da              Unido      xemburgo
                                                 Alemanha
                                       \            DM          F1          £        FB/Flux      Dkr      Lit      FF     DR      £Irl    Pta       Esc
I                 I        I           \                             — 100 unidades —
      0105 11 00                                                          0,336
      0105 19 10                                                          0,979
      0105 19 90                                                          0,336
                                                                       — 100 kg —
      0105 91 00                                                           1,458
      0105 99 10                                                           2,372
      0105 99 20                                                           2,249
      0105 99 30                                                           1,603
      0105 99 50  \        \           \                                   2,344
      0207 10 11  I        I           l                                   1,832
      0207 10 15  I        I           \                                   2,083
      0207 10 19  \        \           \                                   2,270
      0207 10 31  \                    \                                   2,290
      0207 10 39           \           \       \                           2,510
      0207 10 51  \                    \                                   2,791
      0207 10 55  I        ||\                                             3,389
      0207 10 59  I        ||\                                             3,765
      0207 10 71  IIII                                                     3,213
      0207 10 79  IIII                                                     3,513
      0207 10 90  IIII                                                     3,349
      0207 21 10  ||||                                                     2,083
      0207 21 90  ||                                                       2,270
      0207 22 10           IIIl                                            2,290
      0207 22 90  IlIIII                                                   2,510
      0207 23 11  IIIlIl                                                   3,389
      0207 23 19  IIII                                                     3,765
      0207 23 51  IIIIII                                                   3,213
      0207 23 59  IIIIII                                                   3,513
      0207 23 90  IlIIII                                                   3,349
      0207 39 1 1          IIII                                            6,174
      0207 39 13  ||IIII                                                   2,496
      0207 39 15  ||IIIl                                                   1,901
      0207 39 17  I        liII                                            1,316
      0207 39 21           \           II                                  3,437
      0207 39 23           I                   \                           3,229
      0207 39 25  \        \           II                                  5,850
      0207 39 27  I                    ||                                  1,316
      0207 39 31           \           ||                                  4,809
      0207 39 33
                           \                                               2,761
 ---pagebreak--- 13 . 6 . 88                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N?L 146/ 13
                                             Positivos                                             Negativos
                                        República    Holanda   Reino  Bélgica/Lu­ Dinamarca Itália   França  Grécia Irlanda Espanha Portugal
                         Código
    Código NC    Quadro adicional
                                  Notas Federal da             Unido   xemburgo
                                        Alemanha
                                           DM          F1        £      FB/Flux      Dkr      Lit      FF     DR      £Irl    Pta     Esc
                                                             — 100 kg
    0207 39 35                                                  1,901
    0207 39 37                                                  1,316
    0207 39 41                                                  3,664
    0207 39 43                                                  1,718
    0207 39 45                                                  3,092
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    0207 39 77                                                  3,229
    0207 39 81                                                  4,831
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    0207 41 41                                                  3,437
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    0207 42 1 1                                                 2,761
    0207 42 21                                                  1,901
    0207 42 31                                                  1,316
    0207 42 41                                                  3,664
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    0207 42 90                                                  1,316
     0207 43 1 1                                                7,377
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     0207 43 21                                                 4,142
     0207 43 23                                                 3,864
     0207 43 25                                                 3,684
     0207 43 31                                                 1,901
     0207 43 41                                                 1,316
 ---pagebreak--- N? L 146/ 14                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              13. 6. 88
                                          Positivos                                                  Negativos
                                     República    Holanda     Reino     Bélgica/Lu­ Dinamarca Itália   França  Grécia Irlanda Espanha  Portugal
                      Código
  Código NC   Quadro adicional
                               Notas Federal da               Unido      xemburgo
                                     Alemanha
                                        DM           F1          £         FB/Flux     Dkr      Lt       FF     DR      £Irl    Pta      Esc
                                                          — 100 kg —
   0207 43 51                                                  5,270
   0207 43 53                                                  3,437
   0207 43 61                                                  5,094
   0207 43 63                                                  3,229
   0207 43 71                                                  4,831
   0207 43 81                                             -    5,850
   0207 43 90                                                   1,316
   0209 00 90                                                   2,925
                                                            100 unidades -
   0407 00 11                                                  0,699
   0407 00 19                                                   0,240
                                                           — 100 kg —
   0407 00 30                                                  2,113
   0408 11 10                                                   9,889
   0408 19 11                                                   4,311
   0408 19 19                                                   4,607
   0408 91 10                                                   9,551
   0408 99 10                                                   2,451
   1602 31 11   2      7323                                     4,580
                2      7324
   1602 31 19   2      7323                                     6,434
                2      7324
   1602 39 11                                                   6,167
   1602 39 19   2      7323                                     6,434
                2      7324
   3502 10 91                                                   8,579
   3502 10 99                                                   1,162
   3502 90 51                                                   8,579
   3502 90 59                                                   1,162
 ---pagebreak--- 13 . 6 . 88                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N°. L 146/ 15
                                                                     PARTE 5
                                               SECTOR DO LEITE E PRODUTOS LÁCTEOS
                                                      Montantes compensatórios monetários
                                           Positivos                                               Negativos
                                      República    Holanda    Reino   Bélgica/Lu­ Dinamarca Itália   França  Grécia Irlanda Espanha   Portugal
                       Código
    Código NC  Quadro adicional
                                Notas Federal da             Unido     xemburgo
                                      Alemanha
                                         DM          F1         £       FB/Flux      Dkr      Lit      FF     DR      £Irl    Pla       Esc
                                                           — 100 kg -
    0401           i   7058                                   a+c
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    0402 10 19    2    7059                                    6,303
                  2    7074
                  2    7078                                    1,991
                  2    7079                                  12,215
    0402 10 91    3    7089                                   d+f
    0402 10 99    3    7089                                   d+f
    0402 21      1     7058                                   a+c
    0402 29      1     7058                                 a+c+f
                 1
    0402 91            7058                                 . a+c
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                 1
    0403 10 31         7058                                 a+c+f
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    0403 10 39   1     7058                                 a+c+f
    0403 90 11    4    7093                                    6,303
                  4    7094
                  4    7097                                  12,215
    0403 90 13    5    7098                                    6,303
                  5    7099
                  5    7114                                   a+c
    0403 90 19     1   7058                                   a+c
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    0404 90 19   1
                       7058                                   a+c
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 ---pagebreak---   N°L 146 / 16                                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           13 . 6 . 88
                                   \               Positivos                                               Negativos
                                              República    Holanda   Reino    Bélgica/Lu­ Dinamarca Itália   França  Grécia Irlanda Espanha  Portugal
                          Código
    Código NC   Quadro   adicional
                                     Notas    Federal da             Unido     xemburgo
                                              Alemanha
                                                 DM          F1         £       FB/Flux      Dkr      Lit      FF     DR      £Irl    Pta       Esc
l                      \           I                               — 100 kg —
    0404 90 39    1       7058                                       a+c
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    0404 90 53    1       7058     I                                a+c+f
    0404 90 59    1        7058                                     a+c+f
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                  6        7189    \                                 21,445
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                   6       7194    ll                                  —
                   6       7197    II                               b x coef
                   6       7198    ll                                  —
                   6       7199    ll                               b x coef
                   6       7214    Il                                  —
                   6       7218    Il                               b x coef
                   6       7219    Il\                              b x coef
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                   6       7223    ll                               b x coef
I                  6       7225    Il                                    b
     0406 10 10    7       7226    II                                  —
                   7       7227    ll                                15,188
                   7       7228    II                                17,787
                   7       7229    ll                                10,442
                   7       7230    ||                                 13,926
                   7       7231    ll                                  4,746
                   7       7232    \                                   7,068
                7
     0406 10 90            7226    \                                    —
                   7        7228   \        \                         17,787
                   7        7230   \                                  13,926
                   7        7232            \                          7,068
     0406 20 10                             \                           —
     0406 20 90     8       7233                                      17,787
                    8       7234   I                                  24,021
     0406 30 10    9        7235                                        —
                    9       7236                                        6,403
 ---pagebreak---   13 . 6 . 88                                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N°. L 146/ 17
                                      I               Positivos                                               Negativos
                                                              Holanda   Reino    Bélgica/Lu­ Dinamarca Itália   França  Grécia Irlanda Espanha   Portugal
                             Código              República
      Código NC    Quadro   adicional
                                        Notas    Federal da             Unido     xemburgo
                                                 Alemanha
                                                    DM          F1        £        FB/Flux      Dkr      Lit      FF     DR      £Irl    Pta       Esc
\                         Il                                          — 100 kg -                                                               I
      0406 30 10      9      7237             I.                         9,400
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                     9       7239                                       16,236
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I                    9       7236                                        6,403
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                     9       7236                                        6,403
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                     10      7241     II                                16,893
      0406 90 11     11      7242     \                                 13,926
                     11      7243     \                                  —
                     11      7244     \                                 15,188
l                    11      7245     \                                 17,787
                     11      7246     \                                 10,442
                     11      7247     \                                 13,926
      0406 90 13     12      7248                                        —
                     12      7249     II                                13,926
\                    12      7250                                      20,829                                                                  \
      0406 90 15     12      7248                                        —
                     12      7249                                       13,926
                     12      7250                                      20,829
      0406 90 17     12      7248     II                                 —
                     12      7249     II                                13,926
                     12      7250     \                                20,829
      0406 90 19 \        I           \                                  —
      0406 90 21     13      7251     \                                  —
                                                                                                                                               l
l                    13      7252     \       \                         19,132
      0406 90 23     14      7254     \                                  —
                     14      7255     \                                 15,188
                     14      7256     \       \                         17,787                                                                 \
                     14      7257     \                                 10,442
                     14      7258     \                                 13,926
      0406 90 25     14      7254     \                                  —
I                    14      7255     \                                 15,188
I                    14      7256     \                                 17,787
                     14      7257     \                                 10,442
                     14      7258     \       \                         13,926
      0406 90 27     14      7254     \                                  —
                                                                                                                                               l
                     14      7255
                                      \                                 15,188
 ---pagebreak--- N? L 146/ 18                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            13. 6. 88
                                            Positivos                                                Negativos
                                                    Holanda   Reino     Bélgica/Lu­ Dinamarca Itália   França  Grécia Irlanda Espanha  Portugal
                        Código         República
                                       Federal da             Unido      xemburgo
  Código NC     Quadro adicional
                                 Notas
                                       Alemanha
                                                                 £        FB/Flux      Dkr      Lit      FF     DR      £Irl    Pta       Esc
                                          DM           F1
                                                             - 100 kg -
   0406 90 27     14    7256                                  17,787
                  14     7257                                 10,442
                  14     7258                                 13,926
   0406 90 29     14     7253
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                  14     7256                                 17,787
                  14     7257                                 10,442
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                  14     7256                                  17,787
                  14     7257                                  10,442
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                   14    7257                                  10,442
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                   15     7277                                 17,787
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                    14    7257                                  10,442
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     0406 90 63
     0406 90 69                                                 24,021
 ---pagebreak---   13 . 6 . 88                                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         N? L 146 / 19
I                                      l               Positivos      I                                         Negativos
                                                              Holanda    Reino     Bélgica/Lu­ Dinamarca Itália   França  Grécia Irlanda Espanha  Portugal
                              Código             República
      Código NC     Quadro   adicional
                                         Notas   Federal da              Unido      xemburgo
                                                 Alemanha
                                                    DM          F1          £        FB/Flux      Dkr      Lt       FF     DR      £Irl    Pta      Esc
I                 \        \           \                                — 100 kg -
      0406 90 71      7       7226                                         —
I                     7       7227                                       15,188
                      7       7228                                       17,787
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                      7       7230                                       13,926
      0406 90 73      15      7259                                         —
I                     15      7274                                       15,188
                      15      7277                                       17,787
\                     15      7278                                       10,442
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      0406 90 75      15      7259     \                                   —
                      15      7274     \                                 15,188
                      15       7277    \                                 17,787
I                     15      7278     I                                 10,442
                      15      7279     \                                 13,926
      0406 90 77      15      7259     \                                   —
                      15       7274    l                                 15,188
                      15       7277    l                                 17,787
                      15       7278    l                                 10,442
                      15       7279    l                                 13,926
       0406 90 79     15       7259    \                                   —
                      15       7274    \                                 15,188
                      15       7277    \                                 17,787
                      15       7278                                      10,442
                      15       7279    Il                                13,926
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                      15       7274    Il                                15,188
                      15       7277                                      17,787
I                     15       7278                                      10,442
                      15       7279                                      13,926
       0406 90 83 IIIIII                                                   —
       0406 90 85     15       7259 II                                     —
I                     15       7274 II                                   15,188
                      15       7277 Il                                   17,787
l                     15       7278 II                                   10,442
                      15       7279 Il\                                  13,926
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I                     14       7254                                        —
                      14       7255    II                                15,188
\                     14       7256    III                               17,787
                      14       7257    II                                10,442
                      14       7258            \                         13,926
       0406 90 91      7       7226    II                                  —
                       7       7231    \\                                  4,746
l                      7       7232
                                       II                                  7,068
 ---pagebreak---   N°. L 146/ 20                                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           13 . 6 . 88
                                     \             Positivos                                               Negativos
                                                           Holanda   Reino    Bélgica/Lu­ Dinamarca Itália   França  Grécia Irlanda Espanha  Portugal
                            Código            República
                                              Federal da             Unido     xemburgo
     Código NC    Quadro   adicional
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                                              Alemanha
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I                        \                  I                      — 100 kg —
      0406 90 93    7       7226                                      —
                    7       7231                                      4,746
I                   7       7232                                      7,068
      0406 90 97    7       7226                                      —
I                   7       7228                                     17,787
f                   7        7230                                    13,926
I                   7        7232                                     7,068
      0406 90 99    7        7226                                     —
                    7        7228                                    17,787
I                   7        7230                                    13,926
                    7        7232    \                                7,068
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\                    4       7581                                     7,327
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                     4        7555   I                                 3,783
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\                     4       7569          Il                         0,797
                      4       7573                                     1,195
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                      4       7577                                     1,674
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                      4       7579                                     2,442
I                     4       7580                                     4,885
                      4       7581                                     7,327
l                     4       7582                                     9,159
 ---pagebreak--- 13 . 6 . 88                                       jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N°. L 146 / 21
                                            Positivos                                              Negativos
                                       República    Holanda   Remo    Bélgica/Lu­ Dinamarca Itália   Françà  Grécia Irlanda Espanha   Portugal
                        Código
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                                 Notas Federal da             Unido    xemburgo
                                       Alemanha
                                          DM          F1        £       FB/Flux      Dkr;     Lit      FF :   DR      £Irl    Pta       Esc
                                                            — 100 kg —
     2309 10 19   4     7583                                  10,258
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                  4      7573                                  1,195
                  4      7574                                  1,494
                  4      75 77                                 1,674
                  4      7578                                  1,793
                  4      7579                                  2,442
                  4      7580                                  4,885
                  4      7581                                  7,327
                  4      7582                                  9,159
                  4      7583                                 10,258
                  4      7584                                 10,991
     2309 10 59   4      7553                                  1,261
                  4      7554                                  2,522
                  4      7555                                  3,783
                   4     7556                                  4,728
                   4     7557                                  5,296
                   4     7558                                  5,674
                   4     7559                                  0,398
                   4     7569                                  0,797
                   4     7573                                  1,195
                   4     7574                                  1,494
                   4     7577                                  1,674
                   4     7578                                  1,793
                   4     7579                                  2,442
                   4     7580                                  4,885
                   4     7581                                  7,327
                   4     7582                                  9,159
                   4     7583                                 10,258
                   4     7584                                 10,991
     2309 10 70    4     7553                                   1,261
                   4     7554                                  2,522
                   4     7555                                  3,783
                   4     7556                                  4,728
                   4     7557                                  5,296
                   4     7558                                   5,674
                   4     7559                                  0,398
 ---pagebreak---   N? L 146 / 22                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             13 . 6 . 88
                                                  Positivos                                               Negativos
                          Código             República    Holanda   Reino    Bélgica/Lu­ Dinamarca Itália   França  Grécia Irlanda Espanha    Portugal
    Código NC     Quadro adicional
                                     Notas   Federal da             Unido     xemburgo
                                             Alemanha
                                                DM          F1        £        FB/Flux      Dkr     Lit       FF     DR      £Irl    Pta         Esc
                \        ||                                       — 100 kg —                                                               I
     2309 10 70     4     7569     II                                0,797
                    4     7573     II                                1,195
                    4     7574     Il                                1,494
                    4     7577                                       1,674
                    4     7578     II                                1,793
                    4     7579     II                                2,442
                    4     7580     II                                4,885
l                   4     7581     \                                 7,327                                                                 \
                    4     7582     II                                9,159
                    4     7583     Il                              10,258
                    4     7584     Il                              10,991
    2309 90 35      4     7553     \       I                         1,261
                    4     7554     l                                 2,522
                    4     7555     l       \                         3,783
I                   4     7556     l                                 4,728
                    4     7557     l                                 5,296
\                   4     7558     \                                 5,674
                    4     7559     l                                 0,398
                    4     7569     l                                 0,797
                    4     7573     \       I                         1,195
I                   4     7574     \                                 1,494                                                                 \
I                   4     7577     l                                 1,674
                    4     7578     \                                 1,793
                    4     7579     \                                2,442
                    4     7580                                      4,885
\                   4     7581                                      7,327
                    4     7582                                      9,159
                    4     7583                                     10,258
                    4     7584                                     10,991
    2309 90 39      4     7553                                       1,261
                    4     7554                                      2,522
                    4     7555                                      3,783                                                                  \
                    4     7556                                      4,728
                    4     7557                                      5,296
\                   4     7558     \                                5,674
                    4     7559                                      0,398
                    4     7569                                      0,797
                    4     7573                                       1,195
                    4     7574                                       1,494
                    4     7577     l                                 1,674
                    4     7578                                       1,793
                    4     7579                                      2,442
                    4     7580                                      4,885
                    4     7581                                      7,327
                    4     7582                                      9,159
 ---pagebreak---   13 . 6 . 88                                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N°. L 146 / 23
                                                  Positivos                                             Negativos
                                                          Holanda   Reino  Bélgica/Lu­ Dinamarca Itália   França  Grécia Irlanda Espanha   Portugal
                          Código             República
      Código NC   Quadro adicional
                                     Notas   Federal da             Unido   xemburgo
                                             Alemanha
                                                DM          F1        £      FB/Flux      Dkr .    Lit      FF     DR      £Irl    Pta       Esc
                                   \                              — 100 kg                                                               I
      2309 90 39    4     7583     \                                10,258
                    4     7584     \                                10,991
      2309 90 49    4     7553     \                                 1,261
                    4     7554     \                                 2,522
                    4     7555     \                                 3,783
                    4     7556     \                                 4,728
I                   4     7557     l                                 5,296
                    4     7558     \                                 5,674
                    4     7559     \                                 0,398
                    4     7569     \                                 0,797                                                               \
                 4
                          7573     \                                 1,195
                    4     7574     \                                 1,494                                                               l
                    4     75 77    \                                 1,674
                    4     7578     \       \                         1,793
                    4     7579     \                                 2,442
                    4     7580     \                                 4,885
                    4     7581     l                                 7,327
\                   4     7582     \                                 9,159
l                   4     7583     \                                10,258
                    4     7584     \                                10,991
      2309 90 59    4     7553     \                                 1,261
\                   4     7554     \                                 2,522                                                               \
\                   4     7555     \       I                         3,783
                    4     7556     III                               4,728
\                   4     7557                                       5,296                                                               \
\                   4     7558                                       5,674
                 4
                          7559             I                         0,398
                    4     7569                                       0,797
                 4
                          7573                                       1,195
                    4     7574                                       1,494
                    4     7577                                       1,674
                    4     7578     l                                 1,793
       !
                    4     7579                                       2,442
                    4     7580     l       I                         4,885
\                   4     7581                                       7,327                                                               \
                    4     7582             I                         9,159
\                   4     7583                                      10,258
                    4     7584                                      10,991
      2309 90 70    4     7553                                       1,261
                    4     7554                                       2,522
                    4     7555                                       3,783
                    4     7556                                       4,728
                    4     7557                                       5,296
                    4     7558     \                                 5,674
                    4     7559
                                   \                                 0,398
 ---pagebreak--- N? L 146/24                                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                                           13. 6. 88
                                               Positivos                                                             Negativos
                                                                                                   <■
                                                       Holanda        Reino     Bélgica/Lu­ Dinamarca       Itália      França       Grécia      Irlanda     Espanha      Portugal
                           Código         República
                                          Federal da                  Unido      xemburgo
   Código NC      Quadro  adicional
                                    Notas
                                          Alemanha
                                             DM           F1             £        FB/Flux       Dkr           Lit         FF :         DR          £Irl         Pta         Esc
                                                                     - 100 kg —
   2309 90 70       4      7569                                        0,797
                    4      7573                                         1,195
                    4      7574                                         1,494
                    4       7577                                        1,674
                    4       7578                                        1,793
                    4       7579                                        2,442
                    4       7580                                        4,885
                    4       7581                                        7,327
                    4       7582                                        9,159
                    4       7583                                      10,258
                    4       7584                                      10,991
                                                    % matéria gorda de leite/ 100 kg de produto —
                     a                                                  0,240
                    b                                                   0,263
                                              % de matéria seca láctea não gorda, com exclusão de soro e/ou caseína e/ou lactose e/ou caseínatos adicionados/ 100 kg de produto -
                     C                                                  0,104
                                            ■ % de matéria láctea, com exclusão de soro e/ou caseína e/ou lactose e/ou caseínatos adicionados/ 100 kg de produto •
                     d                                                  0,122
                                                       — % sacarose/ 100 kg de produto —
                     f                                                  0,048
Nota :                                                                                   matéria seca láctea não gorda e o teor de sacarose adicionada, contido
                                                                                         em 100 kg de produto, assim como se foram ou não adicionados soro
Em relação aos produtos lácteos dos códigos NC 0401 , 0402, 0403 e                       e/ou lactose e/ou caseína e/ou caseínatos e/ou caso o tenham sido, o
0404, o interessado, aquando do cumprimento das formalidades adua­                       teor real em peso de cada um destes produtos adicionados por 100 kg
neiras, é obrigado a indicar na declaração prevista para o efeito, con­                  de produto final, assim como o teor em lactose do soro adicionado.
forme o caso, o teor em peso de matérias gordas, o teor em peso de
 ---pagebreak--- 13 . 6 . 88                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                         N°. L 146 / 25
                                                                     PARTE 7
                                                            SECTOR DO AÇÚCAR
                                                      Montantes compensatórios monetários
                                             Positivos                                                       Negativos
                                                    Holanda   Reino    Bélgica/Lu­ Dinamarca      Itália        França       Grécia    Irlanda Espanha   Portugal
                         Código         República             Unido     xemburgo
    Código NC    Quadro adicional
                                  Notas Federal da
                                        Alemanha
                                                       F1        £       FB/ Flux     Dkr           Lt            FF          DR         £Irl    Pta       Esc
                                           DM
                                                                                                                100 kg —
     1701 11 10    3      7334     O                            4,050                                                                                     691,24
                   3      7335                                  4,050                                                                                     691,24
     1701 11 90    3      7334     C)                           4,050                                                                                     691,24
                   3      7335                                  4,050                                                                                     691,24
     1701 12 10    3      7334     o                            4,050                                                                                     691,24
                   3      7335                                  4,050                                                                                     691,24
     1701 12 90    3      7334     o                            4,050                                                                                     691,24
                   3      7335                                  4,050                                                                                     691,24
     1701 91 00    4      7337     o                            4,848                                                                                     906,71
     1701 99 10     5     7340                                  4,848                                                                                     906,71
     1701 99 90     5     7340                                  4,848                                                                                     906,71
                                                                                                        100 kg de matéria seca •
     1702 30 10     5     7340                                  4,848                                                                                     959,13
     1702 40 10     5     7340                                  4,848                                                                                     959,13
     1702 60 10     5     7340                                  4,848                                                                                     959,13
                                                                                            — % teor de sacarose e 100 kg líquidos •
     1702 60 90     8     7345     O                          0,0485                                                                                       9,067
                    8     7346     O                          0,0485                                                                                        9,067
                    8     7347     O                          0,0485                                                                                        9,067
                                                                                                         100 kg de matéria seca ■
     1702 90 30     5     7340                                  4,848                                                                                     959,13
                                                                                            — % teor de sacarose e 100 kg líquidos —
      1702 90 60    9     7349       3
                                                              0,0485                                                                                        9,067
                    9     7350       3
                                                              0,0485                                                                                        9,067
                    9     7351       3
                                                              0,0485                                                                                        9,067
      1702 90 71   10      7353      3
                                                               0,0485                                                                                       9,067
      1702 90 90     8     7345      3
                                                               0,0485                                                                                       9,067
                     8     7346      3
                                                               0,0485                                                                                       9,067
                     8     7347      3
                                                               0,0485                                                                                       9,067
                                                                                                         100 kg de matéria seca —
      2106 90 30     5     7419                                  4,848                                                                                     959,13
                                                                                             • o/o teor de sacarose e 100 kg líquidos —
      2106 90 59     6     7423     C)                         0,0485                                                                                       9,067
                     6     7424     o                          0,0485                                                                                       9,067
                     6     7425     o                          0,0485                                                                                       9,067
 ---pagebreak--- N? L 146/26                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            13 . 6. 88
(') Sempre que o rendimento de açúcar bruto se desvie da definição da         do produto em causa, ao montante indicado, multiplicado pela per­
    qualidade tipo referida no Regulamento (CEE) n? 431 /68 (JO n? L          centagem do seu teor em sacarose.
    89, de 10. 4 . 1968 , p. 3) o montante compensatório monetário será
    adaptado em conformidade com as disposições do artigo 2? do Re­       (J) O teor em sacarose, incluindo o teor de outros açúcares calculados
    gulamento (CEE) n? 837/68 (JO n? L 151 , de 30 . 6. 1968 , p. 42).        em sacarose, é determinado em conformidade com as disposições
                                                                              do n? 2 do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 837/68 aquando de
(J) Em relação aos açúcares aromatizados ou adicionados de corantes,          uma importação e em conformidade com as disposições do artigo
    o montante compensatório monetário é igual para 100 quilogramas           13? do Regulamento (CEE) n? 394/70 aquando de uma exportação.
 ---pagebreak--- 13 . 6 . 88                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N°. L 146 / 27
                                                                     PARTE 8
                                  MERCADORIAS ABRANGIDAS PELO REGULAMENTO (CEE) N? 3033/80
                                                       Montantes compensatórios monetários
                                              Positivos                                            Negativos
                                         República   Holanda   Reino  Bélgica/Lu­ Dinamarca Itália   França   Grécia Irlanda Espanha   Portugal
                         Código          Federal da            Unido   xemburgo
    Código NC    Quadro adicional
                                   Notas
                                         Alemanha
                                            DM         F1        £      FB/Flux      Dkr      Lit      FF      DR      £Irl    Pta       Esc
                                                                                                     100 kg —
     0403 10 51                                                10,993
     0403 10 53                                                12,542
     0403 10 59                                                18,069
     0403 10 91
     0403 10 93
     0403 10 99                                                 2,857
     0403 90 71                                                10,993
     0403 90 73                                                12,542
     0403 90 79                                                18,069
     0403 90 91
     0403 90 93
     0403 90 99                                                 2,857
     1517 10 10                                                 2,967
     1517 90 10                                                 2,967
     1704 10 11                                                 2,881
     1704 10 19                                                 2,881
     1704 10 91                                                 3,241                                                                   571,23
     1704 10 99                                                 3,241                                                                   571,23
                            *
     1704 90 51     1
                            *
     1704 90 55    2
                            #•
     1704 90 61    2
     1704 90 65    2
                            *
     1704 90 71     2
                             *
     1704 90 75     1
     1704 90 81     2
                             «■
     1704 90 99     1
                             «•
     1806 20 10     1
     1806 20 30     1
                             «■
     1806 20 50     1
                             *
     1806 20 70     1
      1806 20 90    2
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      1806 90 50    1
 ---pagebreak--- N°. L 146 /28                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         13 . 6 . 88
                                            Positivos                                            Negativos
                       Código         República    Holanda   Reino  Bélgica/Lu­ Dinamarca Itália   França  Grécia Irlanda Espanha  Portugal
   Código NC   Quadro adicional
                                Notas Federal da             Unido   xemburgo
                                      Alemanha
                                         DM          F1        £      FB/Flux      Dkr     Lit       FF     DR      £Irl    Pta       Esc
                                                                                                 — 100 kg­
                          *
    1806 90 60   3
                          *
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   2106 10 90    3        *  ■
   2106 90 99             «■
                 2
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   3505 10 90                                                 2,211
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   3823 60 91                                                 2,866
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                       7001
                       7002
 ---pagebreak--- 13 . 6. 88                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N? L 146/29
                                          Positivos                                             Negativos
                                                            Reino  Bélgica/Lu­ Dinamarca Itália   França   Grécia Irlanda Espanha  Portugal
                      Código         República    Holanda
    Código NC Quadro adicional
                               Notas Federal da             Unido   xemburgo
                                     Alemanha
                                        DM          F1        £      FB/Flux      Dkr      Lit      FF      DR      £Irl    Pta      Esc
                                                                                                — 100 kg —
                      7003                                   2,836                                                                  530,43
                      7004                                   4,057                                                                  758,92
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                      7007                                   2,511
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                      7009                                   4,605                                                                  758,92
                      7010
                      7011                                   2,217
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                      7017                                   3,805
                      7020
                      7021                                   2,586
                      7022                                   3,502
                      7023                                   4,375                                                                  530,43
                      7024                                   5,596                                                                  758,92
                      7025                                   2,086
                      7026                                   3.134
                      7027                                   4,050
                      7028                                   4,923                                                                  530,43
                      7029                                   6,144                                                                  758,92
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                      7033                                   5,545                                                                  530,43
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                       7044                                  8,675                                                                  758,92
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                       7047                                  7,128
                       7048                                  8,001                                                                  530,43
                       7049                                  9,222                                                                  758,92
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                       7051                                  6,834
                       7052                                  7,750
                       7053                                  8,623                                                                  530,43
                                                                                           /
 ---pagebreak--- N°. L 146/ 30                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           13 . 6 . 88
                                          Positivos                                              Negativos
                                                  Holanda   Remo    Bélgica/Lu­ Dinamarca Itália   França   Grécia Irlanda Espanha  Portugal
                      Código         República
   Código NC  Quadro adicional
                               Notas Federal da             Unido    xemburgo
                                     Alemanha
                                        DM          F1        £       FB/ Flux     Dkr      Lit      FF      DR      £Irl    Pta       Esc
                                                                                                   100 kg •
                      7055                                   6,459
                      7056                                   7,506
                      7057                                   8,422
                      7060                                   8,245
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                      7066                                   9,840
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                      7068                                  11,629                                                                   530,43
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                       7073                                 12,251                                                                   530,43
                       7075                                 10,087
                       7076                                 11,134
                       7077                                 12,050
                       7080                                 16,050
                       7081                                 17,097
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                       7091                                 18,267
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                       7100     (")
                       7101     («)
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                       7103     O                            3,429                                                                    530,43
                       7104     n                            4,651                                                                    758,92
                       7105     (»)
                       7106     (,.)                         2,188
                       7107     (")                           3,104
                       7108     (U)                          3,977                                                                    530,43
                       7109     (")                          5,199                                                                    758,92
                       7110     (U)
 ---pagebreak--- 13 . 6 . 88                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N? L 146 / 31
                                          Positivos                                             Negativos
                                     República    Holanda   Reino  Bélgica/Lu­ Dinamarca Itália   França  Grécia Irlanda Espanha  Portugal
                      Código
    Código NC Quadro adicional
                               Notas Federal da             Unido   xemburgo
                                     Alemanha
                                        DM          F1        £      FB/Flux      Dkr      Lit      FF     DR      £Irl    Pu       Esc
                                                                                                  100 kg­
                      7111      („)                          2,810
                      7112      (")                          3,727
                      7113      n                            4,599                                                                 530,43
                      7115      n                            2,435
                      7116      o                            3,482
                      7117      (»)                          4,399
                      7120      o                            2,132
                      7121      o                            3,179
                      7122      o                            4,096
                      7123      (M)                          4,968                                                                 530,43
                      7124      (»)                          6,190                                                                 758,92
                      7125      (,.)                         2,680
                      7126      o                            3,727
                      7127      o                            4,643
                      7128      n                            5,516                                                                 530,43
                      7129      o                            6,738                                                                 758,92
                      7130      n                            3,302
                      7131      (u)                          4,350
                      7132      (")                          5,266
                      7133      o                            6,138                                                                 530,43
                      7135      n                            3,974
                      7136      n                            5,022
                      7137      o                            5,938
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                      7141      o                            6,258
                      7142      n                            7,174
                      7143      (,.)                         8,046                                                                 530,43
                      7144      (,.)                         9,268                                                                 758,92
                       7145     n                            5,758
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                       7147     o                            7,722
                       7148     n                            8,594                                                                 530,43
                       7149     n                            9,816                                                                 758,92
                       7150     n                            6,381
                       7151     n                            7,428
                       7152     n                            8,344
                       7153     (»)                          9,217                                                                 530,43
                       7155     (")                          7,053
                       7156     n                            8,100
                       7157     n                            9,016
                       7160     (>.)                         8,838
                       7161     h                            9,885
                       7162     o                           10,802
                       7163     n                           11,674                                                                 530,43
                       7164     n                           12,896                                                                 758,92
 ---pagebreak--- N? L 146 / 32                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          13 . 6 . 88
                                           Positivos                                              Negativos
                                                   Holanda   Reino   Bélgica/Lu­ Dinamarca Itália   França  Grécia Irlanda Espanha  Portugal
                      Código          República
                                      Federal da             Unido    xemburgo
  Código NC   Quadro adicional
                               Notas
                                      Alemanha
                                         DM          F1        £       FB/Flux      Dkr      Lt       FF     DR      £Irl    Pta       Esc
                                                                                                    100 kg
                      7165      C)                            9,386
                      7166      n                            10,433
                      7167      n                            11,349
                      7168      O                            12,222                                                                  530,43
                      7169      (»)                          13,444                                                                  758,92
                      7170      n                            10,008
                      7171      n                            11,056
                      7172      o                            11,972
                       7173     n                            12,844                                                                  530,43
                       7175     n                            10,680
                       7176     C)                           11,728
                       7177     o                            12,644
                       7180     n                            16,644
                       7181     (")                          17,691
                       7182     (,.)                         18,607
                       7183     c)                           19,480                                                                   530,43
                       7185     c')                          17,191
                       7186     (U)                          18,239
                       7187     C)                           19,155
                       7188     o                            20,027                                                                   530,43
                       7190     o                            17,814
                       7191     o                            18,861
                       7192     (»)                          19,777
                       7195     (")                          18,486
                       7196      n                           19,533
                       7200      n                             2,508
                       7201      o                             3,555
                       7202      n                             4,471
                       7203      o                             5,344                                                                   530,43
                       7204      (»)                           6,566                                                                   758,92
                       7205      c)                            3,056
                       7206      n                             4,103
                       7207      (,.)                          5,019
                       7208      (»)                           5,892                                                                   530,43
                       7209      (")                           7,114                                                                   758,92
                       7210      n                             3,678
                       7211      n                             4,725
                       7212      o                             5,642
                        7213     o                             6,514                                                                   530,43
                        7215     o                             4,350
                        7216     (,.)                          5,397
                        7217     (")                           6,314
                        7220     c)                            5,022
                        7221     n                             6,070
                        7260     o                            10,423
 ---pagebreak--- 13 . 6 . 88                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N? L 146 / 33
                                          Positivos                                             Negativos
                                     República    Holanda   Reino  Bélgica/Lu­ Dinamarca Itália   França   Grécia Irlanda Espanha  Portugal
                      Código
    Código NC Quadro adicional
                               Notas Federal da             Unido   xemburgo
                                     Alemanha
                                        DM          F1        £      FB/Flux      Dkr     Lt        FF      DR      £Irl    Pta      Esc
                                                                                                — 100 kg -
                      7261      C)                          11,471
                      7262      (")                         12,387
                      7263      (U)                         13,259                                                                  530,43
                      7264      (U)                         14,481                                                                  758,92
                      7265      (")                         10,971
                      7266      n                           12,018
                      7267                                  12,935
                      7268      n                           13,807                                                                  530,43
                      7269      o                           15,029                                                                  758,92
                      7270      o                           11,594
                      7271      (")                         12,641
                      7272      (")                         13,557
                      7273      („)                         14,430                                                                  530,43
                      7275      n                           12,266
                      7276      n                           13,313
                      7280      n                           12,938
                      7300      n                            4,013
                      7301                                   5,060
                      7302      o                            5,977
                      7303      (")                          6,849                                                                  530,43
                      7304      (»)                          8,071                                                                  758,92
                      7305      (U)                          4,561
                      7306      (U)                          5,608
                      7307      (")                          6,524
                      7308      (U)                          7,397                                                                  530,43
                      7309      (")                          8,619                                                                  758,92
                      7310      (")                          5,183
                      7311      (,.)                         6,231
                      7312      (")                          7,147
                      7313      (")                          8,019                                                                  530,43
                      7315      (")                          5,855
                      7316      (")                          6,903
                      7317      (")                          7,819
                      7320      n                            6,528
                      7321      o                            7,575
                      7360      n                           10,609
                      7361      n                           11,656
                      7362      n                           12,573
                      7363      (..)                        13,445                                                                  530,43
                      7364      (»)                         14,667                                                                  758,92
                      7365      (U)                         11,157
                      7366      (")                         12,204
                      7367      (")                         13,120
                      7368      (")                         13,993                                                                  530,43
                      7369      (»)                         15,215                                                                  758,92
 ---pagebreak--- N? L 146 / 34                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          13 . 6 . 88
                                           Positivos                                              Negativos
                                      República    Holanda   Reino   Bélgica/Lu­ Dinamarca Itália   França  Grécia Irlanda Espanha  Portugal
                      Código          Federal da
  Código NC   Quadro adicional
                               Notas                         Unido    xemburgo
                                      Alemanha
                                         DM          F1         £      FB/Flux      Dkr      Lit      FF     DR      £Irl    Pu        Esc
                                                                                                  — 100 kg­
                      7370      n                            11.779
                      7371      n                            12,827
                      7372      n                            13,743
                      7373      n                            14,616                                                                  530,43
                      7375      n                            12,451
                      7376      n                            13,499
                      7380      n                            13,124
                      7400      n                             5,393
                       7401     n                             6,440
                       7402     (")                           7,356
                       7403     n                              8,229                                                                 530,43
                       7404     n                             9,451                                                                  758,92
                       7405     n                              5,941
                       7406     n                              6,988
                       7407     n                              7,904
                       7408     (U)                            8,777                                                                  530,43
                       7409     (M)                            9,998                                                                 758,92
                       7410     (,.)                           6,563
                       7411     (")                            7,610
                       7412     o                              8,526
                       7413     (")                            9,399                                                                  530,43
                       7415     (")                            7,235
                       7416     (")                            8,282
                       7417     (")                            9,198
                       7420     (")                            7,907
                       7421     n                              8,954
                       7460     (»)                          10.780
                       7461     (..)                         11,827
                       7462     (")                          12,743
                       7463     (,.)                         13,616                                                                   530,43
                       7464     (u)                          14,837                                                                   758,92
                       7465     (»)                          11,327
                       7466     (")                          12,375
                       7467     ( i.)                        13,291
                       7468     (")                          14,163                                                                    530,43
                       7470     (u)                          11,950
                       7471     n                            12,997
                       7472     o                            13,913
                       7475      n                            12,622
                       7476                                  13,669
                       7500      n                             7,901
                       7501      n                             8,948
                       7502      n                             9,865
                       7503      n                            10,737                                                                   530,43
                       7504      n                            11,959                                                                   758,92
 ---pagebreak--- 13 . 6 . 88                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N? L 146 / 35
                                           Positivos                                            Negativos
                                     República    Holanda   Reino  Bélgica/Lu­ Dinamarca Itália   França   Grécia Irlanda Espanha  Portugal
    Código NC Quadro  Código   Notas Federal da             Unido   xemburgo
                     adicional
                                     Alemanha
                                        DM          F1        £      FB/ Flux     Dkr     Lt        FF      DR      £Irl    Pu       Esc
                                                                                                — 100 kg —
                      7505      (")                          8,449
                      7506      (")                          9,496
                      7507      (")                         10,412
                      7508      (")                         11,285                                                                  530,43
                      7509      (U)                         12,507                                                                  758,92
                      7510      („)                          9,071
                      7511      (")                         10.119
                      7512      (")                        11,035
                      7513      O                           11,908                                                                  530,43
                      7515      (,.)                         9,743
                      7516      (")                        10.791
                      7517      (")                        11,707
                      7520      n                          10,416
                      7521      o                          11,463
                      7560      o                          11,089
                      7561      (w)                        12,137
                      7562      o                          13,053
                      7563      (u)                        13,925                                                                   530,43
                      7564      n                          15,147                                                                   758,92
                      7565      n                          11,637
                      7566      («)                        12,684
                      7567      (M)                        13,601
                      7568      (»)                        14,473                                                                   530,43
                      7570      (U)                        12,260
                      7571      (")                        13,307
                      7572      (")                        14,223
                      7575      (»)                        12,932
                      7576      n                          13,979
                      7600      (")                        10,950
                      7601     n                           11,997
                      7602     n                           12,914
                      7603     o                           13,786                                                                   530,43
                      7604     o                           15,008                                                                   758,92
                      7605     o                           11,498
                      7606     n                           12,545
                      7607     (»)                         13,461
                      7608     o                           14,334                                                                   530,43
                      7609     (,.)                        15,556                                                                   758,92
                      7610     (")                         12.120
                      7611     (")                         13,168
                      7612     (")                         14,084
                      7613     n                           14,956                                                                   530,43
                      7615     n                           12.792
                      7616     n                           13,840
                      7617     n                           14,756
 ---pagebreak--- N°. L 146 / 36                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           13 . 6 . 88
                                \               Positivos                                              Negativos
                                           República    Holanda   Reino   Bélgica/Lu­ Dinamarca Itália   França   Grécia Irlanda Espanha  Portugal
                       Código              Federal da             Unido    xemburgo
   Código NC   Quadro adicional
                                  Notas
                                           Alemanha
                                              DM           F1       £       FB/Flu*      Dkr      Lit      FF      DR      £Irl    Pta       Esc
                                                                                                       — 100 kg —
                       7620         (U)                           13,465
       —               7621         (")                           14,512
       —               7700         (")                           12,259
       —                7701        n                             13,306
       —               7702         n                             14,222
       —                7703        <")                           15,095                                                                    530,43
       —                7704        o                             16,316                                                                    758,92
       —                7705        (U)                           12,806
       —                7706        (U)                           13,854
       —                7707        (U)                           14,770
       —                7708        (»)                           15,642                                                                    530,43
       —                7710        (")                           13,429
       —                7711        (U)                           14,476
       —                7712        n                             15,392
       —                7715        (1.)                          14,101
       —                7716        C)                            15,148
       —
               \        7720        (")                           12,463
       —
               \        7721        n                             13,510
       —                7722        o                             14,426
        —
               \        7723        (U)                           15,299                                                                    530,43
        —               7725        (»)  I                        13,011
        —
               I        7726        o                             14,058
        —
               Il       7727         o                            14,974
               II       7728         o   \                        15,847                                                                     530,43
        —
               II       7730         n                            13,633
        —
               II       7731         n                            14,680
        —               7732         n                            15,596
        —
               ||       7735         n                            14,305
        —
               II       7736       '(»)                           15,352
        —
               I        7740         n                             16,024
        —               7741         n   \                         17,071
        —               7742         (»)                           17,987
        —
               \         7745        c)                            16,571
        —
               I         7746
                                18
                                     c)                            17,619
        —                7747                                      18,535
        —    '           7750        o                             17,194
        —                7751        (») \                         18,241
        —                77 60       (")                           19,585
        —                7761        (»)                           20,632
        —                7762        n                             21,548
        —                7765        n                             20,132
        —                7766        n                             21,180
        —                7770        n                             20,755
        —                7771        (u)                           21,802
        —                7780        (") \                         23,146
 ---pagebreak--- 13 . 6 . 88                                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N? L 146 / 37
                                               Positivos                                              Negativos
                                          República    Holanda    Reino  Bélgica/Lu­ Dinamarca Itália   França   Grécia Irlanda Espanha   Portugal
                        Código
   Código NC    Quadro adicional
                                    Notas Federal da             Unido    xemburgo
                                          Alemanha
                                             DM          F1         £      FB/Flux      Dkr     Lt        FF      DR      £Irl    Pta       Esc
                                                                                                      — 100 kg —
                        7781         (U)                         24,193                                                                     —
                        7785         (U)                         23,693                                                                     —
                        7786         (")                         24,741                                                                     —
                        7800                                       2,514                                                                    —
                        7801                                       3,561                                                                    —
                        7810                                     22,866                                                                     —
                        7811                                     23,913                                                                     —
                        7812                                     24,829                                                                     —
                        7815     \                               23,414                                                                     —
                        7816     \                               24,461                                                                 ■   —
                        7817     II                              25,377                                                                     —
                        7820     \                                 4,053                                                                    —
                        7821     l                                 5,100                                                                    —
                        7830     \                               24,036                                                                     —
                        7831     \                               25,083                                                                     —
                        7840     \                                 7,131                                                                    —
                        7841                                       8,178                                                                    —
                        7860     \                               10,759                                                                     —
                        7861     \                               11,806                                                                     —
                        7900         n                             3,107                                                                    —
                        7901         n                             4,155                                                                    —
                        7910         n                           23,460                                                                     —
                        7911         o                           24,507                                                                     —
                        7912         (»)                         25,423                                                                     —
                        7915        (U)                          24,007                                                                     —
                        7916         c.)                         25,055                                                                     —
                        7917         (U)                         25,971                                                                     —
                        7920         (w)                           4,647                                                                    —
                        7921         (M)                           5,694                                                                    —
                        7930         (")                         24,630                                                                     —
                        7931         n                           25,677                                                                     —
                        7940         n                            7,725                                                                     —
                        7941        n                              8,772                                                                    —
                                 18
                        7960                                     11,353                                                                     —
                        7961        n                            12,400                                                                     —
                                                            Montantes a deduzir
         __             51 xx    \                                0,368                                                                     __
         —
              II        52xx                                      0,779                                                                     —
         —
              I         53xx                                       1,246                                                                    —
         —
              I         54xx                                       1,675                                                                    —
         —  '
              I         55xx                                      2,454                                                                     —
         —              56xx     \                                 3,646                                                                    —
         —
              I         570x
                                 \                                5,588                                                                     —
 ---pagebreak--- N? L 146 / 38                                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  13 . 6 . 88
                           \           \            Positivos                                                 Negativos
                                                            Holanda   Reino  Bélgica/Lu­  Dinamarca    Itália   França     Grécia Irlanda  Espanha   Portugal
                              Código           República
   Código NC        Quadro   adicional
                                         Notas Federal da             Unido   xemburgo
                                               Alemanha
                 \         I           I          DM          F1        £      FB/Flux       Dkr         Lit      FF        DR      £Irl     Pta        Esc
                                       \                                                                      — 100 kg —
        —
                 II           571x                                     5,588                                                                            —
       —
                 II           572x                                     7,740                                                                            —
       —
                 II           573x                                     7,740                                                                            —
       —
                 II           574x                                     9,951                                                                            —
       —                      575x                                     9,951                                                                            —
       —                      576x                                    12,163                                                                            —
       —                      577x                                    12,163                                                                            —
        —
                 I            578x                                    14,374                                                                            —
        —
                 II           59xx
                                       I                               0,368                                                                            —
                                                                 Montantes a deduzir
                              61 xx    \                               0,256
        —
                  \           62xx     \                               0,542                                                                            —
        —                     63xx     \                               0,868                                                                            —
        —
                  I           64xx     \                               1,167                                                                            —
        —                     65xx     \                               1,709                                                                            —
        —
                  \           66xx     \                               2,540                                                                            —
        —
                  II          670x                                     3,893                                                                            —
        —
                  Il          671x                                     3,893                                                                            —
        —
                  Il          672x                                     5,392                                                                            —
        —
                  I            67 3x                                   5,392                                                                            —
        —                      674x    II                            . 6,933                                                                            —
        —                      675x                                    6,933                                                                            —
        —
                  Il           676x                                    8,473                                                                            —
        —
                  II           677x    Il                              8,473                                                                            —
        —
                  II           678x    Il                             10,014                                                                             —
        —
                  ||           69xx
                                       II                              0,256                                                                             —
(*) Ver, a seguir, o código adicional correspondente à composição da                  No entanto, a glicose é considerada no cálculo acima referido apenas
     mercadoria.                                                                      em relação à percentagem que excede a quantidade de frutose, caso
                                                                                      seja declarada uma mistura de glicose e de frutose (sob qualquer for­
(w) Caso a mercadoria contenha manteiga a preço reduzido, em con­                     ma) e/ou se verifique a sua presença na mercadoria.
     formidade com os regulamentos indicados no quadro 6 do Capí­
     tulo 4 dos códigos adicionais, o montante indicado no código adi­                Sacarose/Açúcar invertido/Isoglicose
     cional 7xxx será reduzido do montante indicado no código adi­
     cional 5xxx, para os produtos da fórmula A ou C, ou no código                    O teor de sacarose da mercadoria (tal como se apresenta), adicionado
     adicional 6xxx, para os produtos da fórmula B, consoante o caso.                 da sacerose que resulta do cálculo em sacarose de qualquer mistura de
     O código adicional a declarar será 5xxx ou 6xxx, respectivamente.                glicose e de frutose (soma aritmética das quantidades dos dois açúcares
                                                                                      multiplicada por 0,95), quer seja declarado (sob qualquer forma) ou
(") Para os produtos que constam da subposição 2106 90 99 da                          cuja presença seja verificada na mercadoria.
     Nomenclatura Combinada, os montantes indicados para as posi­                     No entanto, a glicose é considerada no cálculo acima referido até ao
     ções adicionais 7001 , 7002, 7003 e 7004 só são aplicáveis para as               conteúdo, em peso, igual ao conteúdo de frutose, caso esta esteja pre­
     preparações líquidas que depois de diluídas com água ou depois                   sente em quantidade inferior à quantidade de glicose.
     de outro tratamento são destinadas ao fabrico de bebidas para
     consumo .
                                                                                      N.B. Em todos os casos e quando a presença de um hidrolisado de
N.B. Para a aplicação do código adicional :                                                  lactose é declarado e/ou uma quantidade de galactose é determi­
Amido-Fécula/Glicose
                                                                                             nada nos açúcares, a quantidade de glicose equivalente à galacto­
                                                                                             se deduz-se da quantidade total da glicose antes de se efectuar
O teor de amido ou fécula da mercadoria (tal como se apresenta), dos                         qualquer outro cálculo.
seus produtos de degradação, incluindo todos os polímeros de glicose,                 Proteínas do leite
e a glicose eventualmente presente, determinados como glicose e
expressos em amido (substância seca, pureza 100 % ; factor de conver­                 Proteínas do leite, com exclusão das contidas no soro, caseína e/ou
são da glicose em amido : 0,9).                                                       caseinatos adicionados nas mercadorias.
 ---pagebreak---   13 . 6 . 88                                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N°. L 146 / 39
                                                                             PARTE 9
                                      MERCADORIAS ABRANGIDAS PELO REGULAMENTO (CEE) N? 426/86
                                                                Montantes compensatórios monetários
I                         I           I              Positivos                                              Negativos
                                                República    Holanda   Reino   Bélgica/Lu­ Dinamarca Itália   França  Grécia Irlanda Espanha   Portugal
                             Código
     Código NC     Quadro   adicional
                                        Notas   Federal da             Unido    xemburgo
                                                Alemanha
                                      I            DM          F1        £       FB/Flux      Dkr      Lit      FF     DR      £Irl    Pta       Esc
                                      I                              — 100 kg­
      2007 91 10     4       7385     \                                 2,424
      2007 99 10     5       7387                                       2,424
      2007 99 20     5       7387     l                                 2,424
      2007 99 31     5       7387     l       I                         2,424
      2007 99 33 .   5       7387     l                                 2,424
      2007 99 35     5       7387     \                                 2,424
      2007 99 39     5       7387
                                      l       I                         2,424
 ---pagebreak---   N? L 146 /40                                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             13 . 6 . 88
                                                                          PARTE 10
                                                                   SECTOR DO AZEITE
                                                            Montantes compensatórios monetários
I               I        I           l            Positivos                                                Negativos
                                                          Holanda   Reino   Bélgica/Lu­ Dinamarca   Itália   França   Grécia Irlanda Espanha  Portugal
                            Código           República
    Código NC     Quadro   adicional
                                       Notas Federal da             Unido    xemburgo
                                             Alemanha
                         I           I          DM          F1        £       FB/Flux      Dkr        Lit      FF      DR      £Irl    Pta       Esc
\                                    \                                                                     — 100 kg —
     1509 10 10     1       7298                                     5,382                                                                     341,49
                    1       7299                                     5,382                                                                     341,49
                    1       7314                                     3,430                                                                     341,49
     1509 10 90     1       7298                                     5,959                                                                     381,04
                    1       7299                                     4,007                                                                     381,04
                    1       7314                                     4,007                                                                     381,04
     1509 90 00     1       7298                                     5,920                                                                     375,64
                    1       7299                                     3,968                                                                     375,64
                    1       7314                                     3,968                                                                     375,64
     1510 00 10     1       7298                                     2,319                                                                     131,51
                    1       7299                                     2,319                                                                      131,51
                    1       7314                                     0,367                                                                      131,51
     1510 00 90     1       7298                                     2,829                                                                      160,45
                                                                                                  •
                    1       7299                                     0,877                                                                      160,45
                    1       7314                                     0,877                                                                      160,45
 ---pagebreak--- 13 . 6 . 88                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             N? L 146 / 41
                                                                     ANEXO II
                                                               Coeficientes monetários
                                                                                          Estados-membros
                 Produtos
                                       República
                                       Federal da              Reino  Bélgica/Lu­
                                                    Holanda                       Dinamarca     Itália      França  Grécia Irlanda Espanha  Portugal
                                                              Unido    xemburgo
                                       Alemanha
— Sector de carne de bovino                                   1,039                            1,055        1,010   1,480  1,020
— Sector do leite e dos produtos
    lácteos                                                   1,111                            1,055        1,035   1,480  1.035
— Sector da carne de suíno                                    1,049                            1,016                1.375  1,021
— Açúcar                                                      1,127                            1,055        1,035   1.376  1.036             1,096
— Cereais                                0,990      0,990     1,127                   —
                                                                                               1,065        1,035   1,376  1,036
— Sector dos ovos e da carne das
    aves de capoeira e das albuminas                          1,076                            1,020                1,405
— Sector do vinho                                                                              1,026        1,010   1,341
— Produtos transformados
    [Regulamento (CEE) n?
    3033/ 80]:
    — a aplicar às imposições                                 1,111                            1,055        1,035   1,480  1.035     —
                                                                                                                                             1,096
    — a aplicar às restituições :
         — cereais                       0,990      0,990     1,127       —
                                                                                               1,065        1,035   1,376  1.036
         — leite                                              1,111                            1,055        1,035   1,480  1.035
         — açúcar                                             1,127                            1,055        1,035   1,376  1.036
— Compotas e marmeladas
    (Regulamento (CEE) n? 426/ 86)                            1,127                                                 1,376
— Sector do azeite                                            1,042                                                 1,291                    1,011
                                                                     ANEXO III
                                           Aplicação do artigo 10? do Regulamento (CEE) n? 1677/85
                                                         100 Lit                   1 £                     1 £Irl
                                   FB/Flux               2,79908               64,4582                    55,2545
                                     Dkr                 0,517655              11,9207                    10,2187
                                     DM                  0,13571                 3,12517                   2,67895
                                     FF                  0,455152              10,4814                     8,98483
                                      F1                 0,15291                 3,52126                   3,01849
                                     £Irl                0,0506579               1,16657                     —
                                      £                  0,0434247                 —
                                                                                                           0,857215
                                     Lit                    —
                                                                            2 302,84                   1 974,02
                                     DR                 10,8217               249,206                    213,623
                                     Esc                11,0618               254,735                    218,363
                                     Pta                 8,94621              206,016                    176,6