CELEX: 62020TA0075
Language: pt
Date: 2021-07-14 00:00:00
Title: Processo T-75/20: Acórdão do Tribunal Geral de 14 de julho de 2021 — Abitron Germany/EUIPO — Hetronic International (NOVA) [«Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca nominativa da União Europeia NOVA — Marca nacional não registada anterior NOVA — Motivo relativo de recusa — Artigo 8.°, n.° 4, e artigo 53.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atuais, respetivamente, artigo 8.°, n.° 4, e artigo 60.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/1001] — Remissão para o direito nacional que regula a marca anterior — Motivo absoluto de recusa — Inexistência de má-fé — Artigo 52.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento n.° 207/2009 [atual artigo 59.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento 2017/1001]»]

30.8.2021   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 349/32
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 14 de julho de 2021 — Abitron Germany/EUIPO — Hetronic International (NOVA)
      (Processo T-75/20) (1)
      
      («Marca da União Europeia - Processo de declaração de nulidade - Marca nominativa da União Europeia NOVA - Marca nacional não registada anterior NOVA - Motivo relativo de recusa - Artigo 8.o, n.o 4, e artigo 53.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atuais, respetivamente, artigo 8.o, n.o 4, e artigo 60.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/1001] - Remissão para o direito nacional que regula a marca anterior - Motivo absoluto de recusa - Inexistência de má-fé - Artigo 52.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009 [atual artigo 59.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento 2017/1001]»)
      (2021/C 349/44)
      Língua do processo: alemão
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Abitron Germany GmbH (Langquaid, Alemanha) (representantes: T. Dolde e K. Lüder, advogados)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: D. Hanf, agente)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO, interveniente no Tribunal Geral: Hetronic International, Inc. (Oklahoma City, Oklahoma, Estados Unidos) (representante: A. Wehlau, advogado)
      
         Objeto
      
      Recurso da Decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 10 de dezembro de 2019 (processo R 521/2019-4), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a Abitron Germany e a Hetronic International
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  É negado provimento ao recurso.
               
            
                  2)
               
               
                  A Abitron Germany GmbH é condenada nas despesas.
               
            
         (1)  JO C 103, de 30.3.2020.