CELEX: 32006R1048
Language: pt
Date: 2006-07-10
Title: Regulamento (CE) n. o  1048/2006 da Comissão, de  10 de Julho de 2006 , que altera o Regulamento (CE) n. o  2185/2005 que abre contingentes pautais comunitários relativos a 2006 para os ovinos e caprinos e as carnes de ovino e caprino

11.7.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 188/3
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 1048/2006 DA COMISSÃO
   
   de 10 de Julho de 2006
   que altera o Regulamento (CE) n.o 2185/2005 que abre contingentes pautais comunitários relativos a 2006 para os ovinos e caprinos e as carnes de ovino e caprino
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2529/2001 do Conselho, de 19 de Dezembro de 2001, que estabelece a organização comum de mercado no sector das carnes de ovino e caprino (1), nomeadamente o n.o 1 do artigo 16.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 2185/2005 da Comissão (2) estabelece a abertura dos contingentes pautais comunitários para os ovinos e caprinos e as carnes de ovino e caprino para o período de 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2006.
            
         
               (2)
            
            
               O Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e a Austrália nos termos do n.o 6 do artigo XXIV e do artigo XXVIII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) de 1994 (3), aprovado pela Decisão 2006/106/CE do Conselho (4), prevê a concessão de um contingente pautal adicional de 136 toneladas (peso-carcaça) para a Austrália a partir de 1 de Janeiro de 2006, que deve ser acrescentado à quantidade disponível para 2006.
            
         
               (3)
            
            
               Em consequência das negociações conducentes ao Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia e os Estados Unidos da América, nos termos do n.o 6 do artigo XXIV e do artigo XXVIII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) de 1994 (5), aprovado pela Decisão 2006/333/CE do Conselho (6), a Comunidade comprometeu-se a incluir na sua lista um contingente pautal de importação anual erga omnes de animais vivos da espécie ovina, excepto reprodutores de raça pura, de 91 toneladas de peso natural (43 toneladas de peso-carcaça). O contingente pautal de importação de animais vivos de 49 toneladas de peso-carcaça anteriormente atribuído a «outros» será aberto a todos. Os dois contingentes pautais de importação de animais vivos devem ser adicionados para atingir um total de 92 toneladas de peso-carcaça. O número de ordem do contingente permanecerá o mesmo.
            
         
               (4)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 2185/2005 deve, por conseguinte, ser alterado.
            
         
               (5)
            
            
               Dado que os contingentes pautais estão abertos desde 1 de Janeiro de 2006, o presente regulamento deve ser aplicado retroactivamente a partir dessa data.
            
         
               (6)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Ovino e Caprino,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo do Regulamento (CE) n.o 2185/2005 é substituído pelo texto constante do anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   É aplicável com efeitos desde 1 de Janeiro de 2006.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 10 de Julho de 2006.
      
         
            Pela Comissão
         
         Mariann FISCHER BOEL
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 341 de 22.12.2001, p. 3. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1913/2005 (JO L 307 de 25.11.2005, p. 2).
   
      (2)  JO L 347 de 30.12.2005, p. 70.
   
      (3)  JO L 47 de 17.2.2006, p. 54.
   
      (4)  JO L 47 de 17.2.2006, p. 52.
   
      (5)  JO L 124 de 11.5.2006, p. 15.
   
      (6)  JO L 124 de 11.5.2006, p. 13.
   
      ANEXO
      
         
            «ANEXO
            CARNES DE OVINO E DE CAPRINO [em toneladas (t) de equivalente peso-carcaça] CONTINGENTES PAUTAIS COMUNITÁRIOS PARA 2006
            
                        Número do grupo de países
                     
                     
                        Códigos NC
                     
                     
                        do direito ad valorem
                        
                        %
                     
                     
                        Direito específico
                        EUR/100 kg
                     
                     
                        Número de ordem segundo o princípio do “primeiro a chegar, primeiro a ser servido”
                     
                     
                        Origem
                     
                     
                        Volume anual em toneladas de equivalente peso-carcaça
                     
                  
                        Animais vivos
                        (Coeficiente= 0,47)
                     
                     
                        Carne de borrego (1) desossada
                        (Coeficiente= 1,67)
                     
                     
                        Carne de ovino (excepto de borrego) desossada (2)
                        
                        (Coeficiente= 1,81)
                     
                     
                        Carne não desossada e carcaças
                        (Coeficiente = 1,00)
                     
                  
                        1
                     
                     
                        0204
                     
                     
                        Zero
                     
                     
                        Zero
                     
                     
                        —
                     
                     
                        09.2101
                     
                     
                        09.2102
                     
                     
                        09.2011
                     
                     
                        Argentina
                     
                     
                        23 000
                     
                  
                        —
                     
                     
                        09.2105
                     
                     
                        09.2106
                     
                     
                        09.2012
                     
                     
                        Austrália
                     
                     
                        18 786
                     
                  
                        —
                     
                     
                        09.2109
                     
                     
                        09.2110
                     
                     
                        09.2013
                     
                     
                        Nova Zelândia
                     
                     
                        227 854
                     
                  
                        —
                     
                     
                        09.2111
                     
                     
                        09.2112
                     
                     
                        09.2014
                     
                     
                        Uruguai
                     
                     
                        5 800
                     
                  
                        —
                     
                     
                        09.2115
                     
                     
                        09.2116
                     
                     
                        09.1922
                     
                     
                        Chile
                     
                     
                        5 600
                     
                  
                        —
                     
                     
                        09.2119
                     
                     
                        09.2120
                     
                     
                        09.0790
                     
                     
                        Islândia
                     
                     
                        1 350
                     
                  
                        2
                     
                     
                        0204
                     
                     
                        Zero
                     
                     
                        Zero
                     
                     
                        —
                     
                     
                        09.2121
                     
                     
                        09.2122
                     
                     
                        09.0781
                     
                     
                        Noruega
                     
                     
                        300
                     
                  
                        3
                     
                     
                        0204
                     
                     
                        Zero
                     
                     
                        Zero
                     
                     
                        —
                     
                     
                        09.2125
                     
                     
                        09.2126
                     
                     
                        09.0693
                     
                     
                        Gronelândia
                     
                     
                        100
                     
                  
                        —
                     
                     
                        09.2129
                     
                     
                        09.2130
                     
                     
                        09.0690
                     
                     
                        Faroé
                     
                     
                        20
                     
                  
                        —
                     
                     
                        09.2131
                     
                     
                        09.2132
                     
                     
                        09.0227
                     
                     
                        Turquia
                     
                     
                        200
                     
                  
                        4
                     
                     
                        0104 10 30, 0104 10 80 e 0104 20 90.
                        Para a espécie “ovina não-doméstica”, apenas: ex 0204, ex 0210 99 21ex 0210 99 29
                     
                     
                        Zero
                     
                     
                        Zero
                     
                     
                        09.2141
                     
                     
                        09.2145
                     
                     
                        09.2149
                     
                     
                        09.1622
                     
                     
                        Estados ACP
                     
                     
                        100
                     
                  
                        Para a espécie “ovina doméstica”, apenas: ex 0204, ex 0210 99 21 e ex 0210 99 29
                     
                     
                        Zero
                     
                     
                        Redução de 65 % dos direitos específicos
                     
                     
                        —
                     
                     
                        09.2161
                     
                     
                        09.2165
                     
                     
                        09.1626
                     
                     
                        Estados ACP
                     
                     
                        500
                     
                  
                        5 (3)
                        
                     
                     
                        0204
                     
                     
                        Zero
                     
                     
                        Zero
                     
                     
                        —
                     
                     
                        09.2171
                     
                     
                        09.2175
                     
                     
                        09.2015
                     
                     
                        Outros
                     
                     
                        200
                     
                  
                        6
                     
                     
                        0104 10 30
                        0104 10 80
                        0104 20 90
                     
                     
                        10 %
                     
                     
                        Zero
                     
                     
                        09.2181
                     
                     
                        —
                     
                     
                        —
                     
                     
                        09.2019
                     
                     
                        
                           Erga omnes
                        
                     
                     
                        92
                     
                  
      
      
         (1)  E carne de cabrito.
      
         (2)  E carne de caprino (excepto de cabrito).
      
         (3)  “Outros” designa todas as origens, incluindo os Estados ACP e excluindo os outros países referidos no presente quadro.»