CELEX: 62021TN0004
Language: pt
Date: 2021-01-05 00:00:00
Title: Processo T-4/21: Recurso interposto em 5 de janeiro de 2021 — Advanced Superabrasives/EUIPO — Adi (ASI ADVANCED SUPERABRASIVES)

22.2.2021   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 62/46
            
         
      Recurso interposto em 5 de janeiro de 2021 — Advanced Superabrasives/EUIPO — Adi (ASI ADVANCED SUPERABRASIVES)
      (Processo T-4/21)
      (2021/C 62/58)
      Língua em que o recurso foi interposto: polaco
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Advanced Superabrasives, Inc. (Mars Hill, Carolina do Norte, Estados Unidos) (representantes: D. Piróg e A. Rytel, advogados)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Adi Srl (Thiene, Itália)
      
         Dados relativos à tramitação no EUIPO
      
      
         Titular da marca controvertida: Recorrente
      
         Marca controvertida: Pedido de marca figurativa da União Europeia ASI ADVANCED SUPERABRASIVES — Pedido de registo n.o 17 163 734
      
         Tramitação no EUIPO: Processo de oposição
      
         Decisão impugnada: Decisão da Segunda Câmara de Recurso do EUIPO de 23 de outubro de 2020 no processo R 2713/2019-2
      
         Pedidos
      
      A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  anular a decisão impugnada;
               
            
                  —
               
               
                  condenar o EUIPO nas despesas;
               
            
                  —
               
               
                  no caso de a outra parte intervir no processo, condená-la nas suas próprias despesas.
               
            
         Fundamentos invocados
      
      
                  —
               
               
                  Violação do artigo 8, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho;
               
            
                  —
               
               
                  Violação do artigo 27, n.o 3, alínea b) do Regulamento Delegado (UE) 2018/625 da Comissão;
               
            
                  —
               
               
                  Violação do artigo 95.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, em conjugação com o artigo 27.o, n.o 4, do Regulamento Delegado (UE) 2018/625 da Comissão;
               
            
                  —
               
               
                  Violação do artigo 71.o, n.o 1 do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho em conjugação com o artigo 27.o, n.o 3, alínea b) do Regulamento Delegado (UE) 2018/625 da Comissão.