CELEX: 31997R0776
Language: pt
Date: 1997-04-28 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 776/97 DA COMISSÃO de 28 de Abril de 1997 que rectifica o Regulamento (CE) nº 717/97 relativo aos pedidos de certificados de importação de arroz e de trincas de arroz apresentados nos primeiros cinco dias úteis do mês de Abril de 1997 no âmbito do regime previsto pelo Regulamento (CE) nº 1522/96 do Conselho

N ? L 112/28      iPT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                29 . 4. 97
                                    REGULAMENTO (CE) N? 776/97 DA COMISSÃO
                                                   de 28 de Abril de 1997
                  que rectifica o Regulamento (CE) n? 717/97 relativo aos pedidos de certificados
                  de importação de arroz e de trincas de arroz apresentados nos primeiros cinco
                  dias úteis do mês de Abril de 1997 no âmbito do regime previsto pelo
                                         Regulamento (CE) n ? 1522/96 do Conselho
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
  Europeia,
                                                                                          Artigo 1 ?
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 1522/96 do
  Conselho, de 24 de Julho de 1996, relativo à abertura e         O anexo do Regulamento (CE) n ? 717/97 é substituído
 modo de gestão de determinados contingentes pautais de           pelo anexo do presente regulamento.
 importação de arroz e de trincas de arroz ('), alterado pelo
 Regulamento (CE) n ? 112/97 da Comissão (2), e, nomea­
 damente, o n ? 2 do seu artigo 5?,                                                       Artigo 2 ?
 Considerando que o Regulamento (CE) n ? 717/97 da
 Comissão C) foi estabelecido com base nas comunicações          O presente regulamento entra em vigor na data da sua
 dos Estados-membros; que a comunicação de um dos                publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
 Estados-membros estava errada, pelo que é necessário ter        peias.
 em conta os pedidos reais e rectificar o referido regula­
 mento em conformidade ,                                         E aplicável com efeitos a partir de 24 de Abril de 1997 .
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 28 de Abril de 1997 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n ? L 190 de 31 . 7. 1996, p. 1 .
(2) JO n? L 20 de 23. 1 . 1997, p. 23.
(3) JO n ? L 106 de 24. 4. 1997, p. 13.
 ---pagebreak--- 29. 4. 97      I PT I                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N ? L 112/29
                                                              ANEXO
                                                              «ANEXO
                                  N? 2 do artigo 5 ? do Regulamento (CE) n ? 1522/96
          Coeficiente de redução a aplicar às quantidades pedidas e quantidades disponíveis para a fracção seguinte:
          a) Contingente referido no n ? 1 , alínea a), do artigo 2?, relativamente ao arroz branqueado ou semibran­
             queado do código NC 1006 30
                                                         % de                     Quantidade disponível para a
                            Origem                      redução
                                                                               fracção do mês de Julho de 1 997
                                                                                          (em toneladas)
             Estados Unidos da América                     —
                                                                                             38 721
             Tailândia                                      0                                 8 105
             Austrália                                     0                                     804
             Outras origens                            97,2765
                                                                    L                           0
             Contingente referido no n ? 1 , alínea b), do artigo 2?, relativamente ao arroz descascado do código
             NC 1006 20
                                                         % de
                                                                                  Quantidade disponível para a
                            Origem                                            fracção do mês de Julho de 1997
                                                        redução
                                                                                         (em toneladas)
             Austrália                                     0                                 10 429
             Estados Unidos da América                    —                                   7 642
             Tailândia                                     0                                    215
             Outras origens                            90,9722
                                                                    L                           0
             Contingente referido no n ? 1 , alínea c), do artigo 2?, relativamente às trincas de arroz do código
             NC 1006 40 00
                                                         % de
                                                                                 Quantidade disponível para a
                            Origem                                            fracção do mês de Julho de 1997
                                                       redução
                                                                                         (em toneladas)
             Tailândia                                     0                                 22 612
             Austrália                                     0                                  5 450
             Guiana                                        0                                  8 503
             Estados Unidos da América                     0                                  4 281
             Outras origens                                0                                  9 663 »