CELEX: 31986R2144
Language: pt
Date: 1986-07-10
Title: Regulamento (CEE) nº 2144/86 da Comissão, de 9 de Julho de 1986, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

N? L 188 /8                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 10 . 7. 86
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2144/86 DA COMISSÃO
                                                   de 9 de Julho de 1986
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                             às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                      n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Económica Europeia,                                                   baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                       cada uma destas moedas, verificada durante um
Portugal,                                                             período determinado, relativamente às moedas da
                                                                      Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                      ciente acima referido,
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),         sendo estas cotações as verificadas em 8 de Julho de
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           1986 ;
(CEE) n? 1579/86 (zf, e, nomeadamente, o n? 5 do seu              Considerando que o coeficiente acima referido corrige
artigo 13?,                                                       todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                  incluindo os coeficientes de equivalência ;
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da            Considerando que a aplicação das modalidades constantes
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito         do Regulamento (CEE) n? 2010/86 aos preços de oferta e
da política agrícola comum (3), e, nomeadamente, o seu            às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
artigo 3?,                                                        mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
                                                                  mente em vigor em conformidade com o anexo do
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                     presente regulamento,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
(CEE) n? 2010/86 da Comissão (4) e pelos regulamentos
posteriores que o alteraram ;                                                              Artigo 1 ?
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento               Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente          produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :             Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                         Artigo 2?
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,          O presente regulamento entra em vigor em 10 de Julho
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último         de 1986.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 9 de Julho de 1986.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
(•) JO  n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
O   JO  n?  L 139 de 24. 5. 1986, p. 29.
O   JO  n?  L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO  n?  L 173 de  1 . 7. 1986, p. 1 .
 ---pagebreak--- 10 . 7. 86                              Jornal Oficiai das Comunidades Europeias                                         N? L 188 /9
                                                            ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 9 de Julho de 1986, que fixa os direitos niveladores à
                  importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                             (em ECUs/t)
                 N? da pauta                                                            Direitos niveladores
                   aduaneira               Designação das mercadorias
                    comum
                                                                                   Portugal          Países terceiros
           10.01 B I                 Trigo mole e mistura de trigo e                              l
                                     centeio (méteil)                                —
                                                                                                       159,94
           10.01 B II                Trigo duro                                      6,26             226,92 (') 0
           10.02                     Centeio                                        23,91              141,79 (*)
           10.03                     Cevada                                         20,79              159,48
           10.04                     Aveia                                          59,42              145,23
           10.05 B                   Milho, que não seja o milho híbrido     lI
                                     destinado a sementeira                          —
                                                                                                       160,16 (2) 0
           10.07 A                   Trigo mourisco                                  —                    0
           10.07 B                   Milho painço                                   20,79                32,81 (4)
           10.07 C II                Sorgo, que não seja o sorgo híbrido     IlII
                                     destinado a sementeira                          —
                                                                                                       1 72,63 (4)
           10.07 DI                  Triticale                                        0                   0
           10.07 D II                Outros cereais                                  —
                                                                                                          o     o
           11.01 A                   Farinhas de trigo ou de mistura de      Il
           I                         trigo e centeio (méteil)                        —
                                                                                                       237,92
           11.01 B                   Farinhas de centeio                            46,47              211,50
           1 1 .02 A I a)            Sêmolas de trigo duro                          22,70              364,72
           1 1 .02 A I b)            Sêmolas de trigo mole                           —
                                                                                                       256,95
           (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a
                Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
           (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 486/85, os direitos niveladores não
                são aplicados aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos
                países e territórios ultramarinos e importados nos departamentos franceses ultramarinos.
           (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e
                territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81
                ECUs por tonelada.
           (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico
                ou dos países e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é dimi­
                nuído de 50 % .
           (*) Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste
                país para a Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
           0 O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente trans­
                portado deste país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do
                Conselho e (CEE) n? 2622/71 da Comissão.
           Ç) Aquando da importação do produto da subposição 10.07 D I (triticale), é cobrado o direito nive­
                lador aplicável ao centeio.