CELEX: 62007TA0063
Language: pt
Date: 2010-03-17 00:00:00
Title: Processo T-63/07: Acórdão do Tribunal Geral de 17 de Março de 2010 — Mäurer + Wirtz/IHMI — Exportaciones Aceiteras Fedeoliva (tosca de FEDEOLIVA) [ Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca comunitária figurativa tosca de FEDEOLIVA — Marcas comunitárias e nacionais nominativas anteriores TOSCA — Motivos relativos de recusa — Argumento não tomado em consideração — Artigo 74. o , n. o  1, do Regulamento (CE) n. o  40/94 [actual artigo 76. o , n. o  1, do Regulamento (CE) n. o  207/2009] ]

1.5.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 113/40
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 17 de Março de 2010 — Mäurer + Wirtz/IHMI — Exportaciones Aceiteras Fedeoliva (tosca de FEDEOLIVA)
   (Processo T-63/07) (1)
   
   («Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca comunitária figurativa tosca de FEDEOLIVA - Marcas comunitárias e nacionais nominativas anteriores TOSCA - Motivos relativos de recusa - Argumento não tomado em consideração - Artigo 74.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 40/94 [actual artigo 76.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 207/2009]»)
   2010/C 113/62
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Mäurer + Wirtz GmbH & Co. KG (Stolberg, Alemanha) (representante: D. Eickemeier, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: D. Botis, agente)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: (Exportaciones Aceiteras Fedeoliva, AIE (Jaén, Espanha)
   
      Objecto
   
   Recurso interposto da decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI), de 18 de Dezembro de 2006 (Processo R 761/2006-2), relativa a um processo de oposição entre a Mülhens GmbH & Co. KG e a Exportaciones Aceiteras Fedeoliva, AIE
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               A decisão da segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) de 18 de Dezembro de 2006 (processo R 761/2006-2) é anulada na medida em que rejeita a oposição deduzida com base no artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1993, sobre a marca comunitária (actual artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 do Conselho, de 26 de Fevereiro de 2009, sobre a marca comunitária.
            
         
               2.
            
            
               É negado provimento ao recurso quanto ao mais.
            
         
               3.
            
            
               A Mäurer + Wirtz GmbH & Co. KG e Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) suportarão as suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 95, de 28.4.2007.