CELEX: 32021R0804
Language: pt
Date: 2021-05-20 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2021/804 do Conselho de 20 de maio de 2021 que dá execução ao artigo 15.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 747/2014 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação no Sudão

21.5.2021   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 180/1
               
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2021/804 DO CONSELHO
         de 20 de maio de 2021
         que dá execução ao artigo 15.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 747/2014 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação no Sudão
         O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 747/2014 do Conselho, de 10 de julho de 2014, que impõe medidas restritivas tendo em conta situação no Sudão e que revoga os Regulamentos (CE) n.o 131/2004 e (CE) n.o 1184/2005 (1), nomeadamente o artigo 15.o, n.o 3,
         Tendo em conta a proposta da Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     Em 10 de julho de 2014, o Conselho adotou o Regulamento (UE) n.o 747/2014.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Em 5 de março de 2021, o Comité do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU), criado nos termos da Resolução 1591(2005) do CSNU, aprovou a remoção de uma pessoa da lista de pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Por conseguinte, o anexo I do Regulamento (UE) n.o 747/2014 deverá ser alterado em conformidade,
                  
               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
         
            Artigo 1.o
            
            O anexo I do Regulamento (UE) n.o 747/2014 é alterado nos termos do anexo do presente regulamento.
         
         
            Artigo 2.o
            
            O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            Feito em Bruxelas, em 20 de maio de 2021.
            
               
                  Pelo Conselho
               
               
                  O Presidente
               
               A. SANTOS SILVA
            
         
         
            (1)  JO L 203 de 11.7.2014, p. 1.
      
      
         
            ANEXO
            Na lista constante do anexo I do Regulamento (UE) 747/2014, é suprimida a entrada relativa à seguinte pessoa:
            
                        3.
                     
                     
                        
                           SHAREIF, Adam.