CELEX: 31987R0458
Language: pt
Date: 1987-02-14 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 458/87 da Comissão, de 13 de Fevereiro de 1987, que fixa o montante da ajuda relativamente às ervilhas, favas, favarolas e tremoços doces utilizados na alimentação de animais

14. 2. 87                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 46/ 15
                                REGULAMENTO (CEE) N? 458/87 DA COMISSÃO
                                                de 13 de Fevereiro de 1987
                  que fixa o montante da ajuda relativamente às ervilhas, favas, favarolas e
                               tremoços doces utilizados na alimentação de animais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            ultima redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               n? 305/87 (*) ;
Económica Europeia,                                              Considerando que a aplicação das regras e modalidades
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  retomadas no Regulamento (CEE) n? 3631 /86 e no artigo
Portugal,                                                        105? do Acto de Adesão aos dados de que a Comissão
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1431 /82 do                dispõe actualmente, leva a que se altere o montante da
Conselho, de 18 de Maio de 1982, em que se prevêem               ajuda actualmente em vigor como se indica no artigo 1 ?
medidas especiais relativamente às ervilhas, favas e fava­       do presente regulamento,
rolas ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n? 3127/86 (2) e, nomeadamente, o              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
n? 6 do artigo 3?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3540/85 da                                         Artigo 1 ?
Comissão, de 5 de Dezembro de 1985, relativo às modali­
dades de aplicação de medidas especiais para as ervilhas,        O montante da ajuda referida no n? 1 do artigo 3? do
favas, favarolas e tremoços doces (3), com a última redacção     Regulamento (CEE) n? 1431 /82 é fixado no anexo do
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3025/86 (4),          presente regulamento.
e, nomeadamente, o n? 1 do artigo 24?,
                                                                                         Artigo 2 ?
Considerando que o montante da ajuda referida no artigo
3? do Regulamento (CEE) n? 1431 /82 foi fixado pelo              O presente regulamento entra em vigor em 16 de Feve­
Regulamento (CEE) n? 3631 /86 da Comissão Q, com a               reiro de 1987.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 13 de Fevereiro de 1987.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
 (') JO n? L 162 de 12. 6. 1982, p. 28 .
 (2) JO n? L 292 de 16. 10. 1986, p. 1 .
 (3) JO n? L 342 de 19 . 12. 1985, p. 1 .
 {*) JO n? L 281 de 2. 10. 1986, p. 15.
 f) JO n? L 336 de 29. 11 . 1986, p. 32.                          O JO n? L 30 de 31 . 1 . 1987, p. 39.
 ---pagebreak--- N? L 46/ 16                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                14. 2. 87
                                                                    ANEXO
                    do regulamento da Comissão, de 13 de Fevereiro de 1987, que fixa o montante da ajuda
                    relativamente às ervilhas, favas, favarolas e tremoços doces utilizados na alimentação
                                                                     animal
                                      Montante da ajuda aplicável a partir de 16 de Fevereiro de 1987
                                                                                                                                 (em ECUs/100 kg)
                                                 mês corrente    2o mês        3o mês       4o mês        5o mês         6° mês         1° mês
1 . Ervilhas, favas, favarolas :                                                        I                           I
    a) Utilizadas em Espanha                         16,758      17,119        17,587       17,804        17,804       1 6,364 (>)    1 6,364 (')
    b) Utilizadas em Portugal                        16,454      16,822        17,303       17,529        17,529       1 6,089 (')    16,089 (')
    c) Utilizadas noutro Estado-membro             . 16,864      17,222        17,686       17,900        17,900       16,460 (')     16,460 (')
2. Tremoços doces                                                                       I                           I
    a) Colhidos e utilizados em Espanha              17,305      17,545        17,930       18,219        18,219       18,219 0)      18,219 0>
    b) Colhidos noutro Estado-membro :                        \            |1\
       — utilizados em Portugal,                     19,023      19,274        19,675       19,976        19,976       19,976 (')     19,976 0)
       — utilizados na Comunidade na sua
           composição em 31 de Dezembro
           de 1985                                   19,569      19,806        20,185      20,470         20,470       20,470 (')     20,470 (')
(') Sob condição da fixação do preço-limiar de desencadeamento da ajuda, para a campanha de comercialização de 1987/ 1988.