CELEX: 31986R1787
Language: pt
Date: 1986-06-10 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1787/86 da Comissão, de 10 de Junho de 1986, relativo ao fornecimento de vários lotes de butteroil a título de ajuda alimentar

11 . 6 . 86                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 156/9
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 1787/86 DA COMISSÃO
                                                    de 10 de Junho de 1986
                     relativo ao fornecimento de vários lotes de butteroil a título de ajuda alimentar
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              1983, que estabelece as regras gerais de mobilização e de
                                                                    fornecimento de leite desnatado em pó, de manteiga e de
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 butteroil a título de ajuda alimentar Q, com a última
 Económica Europeia,                                                redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3331 /82 do                  n? 3826/85 (<*) ; que é necessário fixar, nomeadamente, os
 Conselho, de 3 de Dezembro de 1982, relativo à política e          prazos e condições de fornecimento bem como o processo
 à gestão alimentar e que altera o Regulamento (CEE) n ?            a seguir para determinar os encargos que daí resultam ;
 2750/75 ('), e, nomeadamente, o n? 1 , primeiro parágrafo,
 do seu artigo 3 ?,                                                 Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                    lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 232/86 do                   de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,
 Conselho, de 27 de Janeiro de 1986, que fixa as regras de
 execução para 1986 do Regulamento (CEE) n? 3331 /82
 relativo à política e à gestão da ajuda alimentar (2),             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 804/68 do
 Conselho, de 27 de Junho 1968 , que estabelece a organi­                                    Artigo 1 ?
 zação comum de mercados no sector do leite e dos
 produtos lácteos (3), com a última redacção que lhe foi            Os organismos de intervenção fazem proceder, de acordo
 dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1335/86 (4), e, nomeada­           com o disposto no Regulamento (CEE) n ? 1354/83, ao
 mente, o n? 7 de seu artigo 6?,                                    fornecimento do butteroil a título de ajuda alimentar nas
                                                                    condições especiais que figuram do anexo.
 Considerando que, após a decisão relativa à distribuição
 de ajuda alimentar, a Comissão concedeu à Síria 400 tone­
 ladas de butteroil a fornecer CIF de urgência ;                                             Artigo 2 ?
 Considerando que se deve, por conseguinte, proceder a              O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
 esses fornecimentos segundo as regras previstas no Regu­           após a data da sua publicação no Jornal Oficial das
 lamento (CEE) n ? 1354/83 da Comissão, de 17 de Maio de            Comunidades Europeias.
                   O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 10 de Junho de 1986.
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Frans ANDRIESSEN
                                                                                 Vice-Presidente
(') JO    n? L 352 de 14. 12. 1982, p. 1 .
(2) JO    n? L 29 de 4. 2. 1986, p . 3 .
O   JO    n? L 148 de 28 . 6. 1968 , p. 13 .                       O JO n ? L 142 de 1 . 6. 1983, p. 1 .
(4) JO    n? L 119 de 8 . 5 . 1986, p . 19 .                       (*) JO n? L 371 de 31 . 12. 1985, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 156/ 10                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       11 . 6. 86
                                                                  ANEXO
                                                        Anuncio de adjudicação (')
                   Designação do lote                                    A                                           B
  1 . Programa :                                                                                1986
      a) Base jurídica                                                   Regulamento (CEE) n? 232/86 do Conselho
      b) Afectação                                                      Decisão da Comissão de 30 de Maio de 1986
 2 . Beneficiário                                               Minister of Planning Affairs, State Planning Commission (4)
 3 . País de destino                                                               República Árabe da Síria
 4. Estádio e local de entrega                                                            CIF Tartus
 5. Representante do beneficiário                         Ambassade de la République arabe syrienne, 3, av. F. Roosevelt, Bruxelles
                                                                                        Tel . : 648 01 35
 6. Quantidade total                                                   200 t                                       200 t
 7. Proveniência de butteroil                                          A fabricar a partir de manteiga de intervenção
 8 . Organismo de intervenção detentor do stock                     Holandês                                       belga
 9. Características específicas
10. Embalagem                                                         2,5 kg                                      20 kg
11 . Inscrições complementares na embalagem             « DON DE LA COMMUNAUTÉ ÉCONOMIQUE EUROPÉENNE / SYRIE »
12. Período de embarque                                                        Antes de 10 de Julho de 1986
13. Data da expiração do prazo para a apresenta­
      ção das ofertas
14. Em caso de segunda adjudicação no âmbito
      do n? 2 do artigo 14? do Regulamento (CEE)
      n? 1354/83 :
      a) Período de embarque
      b) Data da expiração do prazo para a apre­
         sentação das ofertas
15 . Diversos                                            As despesas de fornecimento são determinadas pelo organismo de intervenção
                                                                    holandês                     |                belga
                                                          em conformidade com o artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 1354/83 (2) (3)
                    Notas :
                    (') O presente anexo, juntamente com o anúncio publicado no Jornal Oficial das Comunidades
                        Europeias n? C 208 de 4 de Agosto de 1983, página 9 , serve de anúncio de concurso.
                    (2) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário : ver lista publicada no Jornal Oficial das
                        Comunidades Europeias n? C 227 de 7 de Setembro de 1985, página 4.
                    (3) A entregar em contentores de 20 pés. Condições : FCL/LCL Shippers-count-load and stowage (cls.)
                   (4) Consignatário : General Foreign Trade organisation for chemicals and foodstuffs, Director General
                        Salem Haddad, PO BOX 893 , Damascus.
                        Telex 411370, 411009 GEZA SYR — Tel : 225573 .