CELEX: 62005FA0104
Language: pt
Date: 2008-01-31 00:00:00
Title: Processo F-104/05: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 31 de Janeiro de 2008 — Valero Jordana/Comissão (Função Pública — Funcionários — Promoção — Exercício de promoção de 2004 — Atribuição de pontos de prioridade — Aplicação no tempo de disposições do novo Estatuto)

9.5.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 116/31
            
         Acórdão do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 31 de Janeiro de 2008 — Valero Jordana/Comissão
   (Processo F-104/05) (1)
   
   (Função Pública - Funcionários - Promoção - Exercício de promoção de 2004 - Atribuição de pontos de prioridade - Aplicação no tempo de disposições do novo Estatuto)
   (2008/C 116/58)
   Língua do processo: francês
   Partes
   
      Recorrente: Gregorio Valero Jordana (Bruxelas, Bélgica) (representantes: M. Merola e I. van Schendel, advogados)
   
      Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias (representantes: G. Berscheid e V. Joris, agentes, assistidos por D. Slater, advogado)
   Objecto do processo
   Anulação da decisão da Comissão relativa à atribuição dos pontos de prioridade do recorrente relativos ao exercício de avaliação de 2004 e da decisão de não o promover ao grau A*12 a título desse mesmo exercício.
   Parte decisória
   
               1)
            
            
               A decisão que fixa o número total de pontos de G. Valero Jordana no termo do exercício de promoção de 2004 e a decisão de não o promover a título deste exercício são anuladas.
            
         
               2)
            
            
               É negado provimento ao recurso quanto ao mais.
            
         
               3)
            
            
               A Comissão das Comunidades Europeias suporta a totalidade das despesas.
            
         
      (1)  JO C 10 de 14.1.2006, p. 27 (processo inicialmente registado no Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias sob o número T-394/05 e transferido para o Tribunal da Função da União Europeia por despacho de 15.12.2005).