CELEX: 31997R1766
Language: pt
Date: 1997-09-11 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1766/97 DA COMISSÃO de 11 de Setembro de 1997 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

L 249/ 6              PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 12 . 9 . 97
                                      REGULAMENTO (CE) N ? 1766/97 DA COMISSÃO
                                                  de 11 de Setembro de 1997
                que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                       de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               fixação pela Comissão dos valores forfetários de impor­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  tação dos países terceiros, relativamente aos produtos e
Europeia,                                                           períodos que especifica no seu anexo;
Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 3223/94 da                    Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece                 rios, os valores forfetários de importação devem ser
regras de execução do regime de importação dos frutos e             fixados nos níveis constantes em anexo,
dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 2375/96 (2), e, nomea­           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
damente, o n? 1 do seu artigo 4?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                            Artigo 1 ?
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da             Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
política agrícola comum (3), com a última redacção que              do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 150/95 (4), e ,              cado no quadro constante do anexo .
nomeadamente , o n? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                             Artigo 2 ?
Considerando que o Regulamento (CE) n ? 3223/94 prevê,
em aplicação dos resultados das negociações comerciais              O presente regulamento entra em vigor em 12 de
multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a               Setembro de 1997 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 11 de Setembro de 1997.
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                 Franz FISCHLER
                                                                             Membro da Comissão
 (') JO L 337 de 24. 12. 1994,    p. 66.
 O   JO L 325 de 14. 12. 1996,    p. 5.
 O   JO L 387 de 31 . 12. 1992,   p. 1 .
 (4) JO L 22 de 31 . 1 . 1995, p.  1.
 ---pagebreak--- 12.9.97         PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           L 249/7
                                                             ANEXO
          do Regulamento da Comissão, de 11 de Setembro de 1997, que estabelece os valores forfetá­
          rios de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                           hortícolas
                                                                                                              (ECU/100 kg)
                                                                   Código                        Valor forfetário
                             Código NC
                                                              países terceiros (')                de importação
                            0709 90 79                               052                               74,1
                                                                     999                               74,1
                            0805 30 30                               388                               68,5
                                                                     524                               65,6
                                                                     528                               55,0
                                                                     999                               63,0
                            0806 10 40                               052                               76,6
                                                                     064                               68,7
                                                                     400                              194,2
        I                                                            999                              113,2
              0808 10 92, 0808 10 94, 0808 10 98                     388                               49,5
                                                                     400                               55,5
                                                                     512                               45,1
                                                                     528                               55,9
                                                                     804                               84,2
                                                                     999                               58,0
                            0808 20 57                               052                               86,6
                                                                     064                               86,8
                                                                     388                               34,9
                                                                     512                                8,9
                                                                     528                               64,8
                                                                     999                               56,4
                    0809 30 41,0809 30 49                            400                              136,7
                                                                     999                              136,7
                            0809 40 30                               052                               55,7
                                                                     064                               53,8
                                                                     066                               62,5
                                                                     068                               49,5
                                                                     400                              107,5
        I                                                            624                              146,4
        I                                                            999                               79,2
          (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n ? 68 /96 da Comissão (JO L 14 de 19. 1 . 1996, p. 6). O
              código * 999 » representa «outras origens».