CELEX: 31986R1415
Language: pt
Date: 1986-05-14
Title: Regulamento (CEE) nº 1415/86 da Comissão, de 13 de Maio de 1986, que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

14. 5. 86                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 128 /35
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 1415/86 DA COMISSÃO
                                                     de 13 de Maio de 1986
                         que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Considerando que, em função dos preços CIF e dos
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 preços CIF de compra a prazo deste dia e tendo em conta
 Económica Europeia,                                                a evolução previsível do mercado, é necessário alterar a
                                                                    correcção aplicável a restituição aos cereais, actualmente
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    em vigor,
 Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2727/75 do
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a
 última redacção que com a última redacção que lhe foi foi
 dada pelo Regulamento (CEE) n ? 3793/85 (2) e, nomeada­                                     Artigo 1 ?
 mente, o n? 4, quarta frase, do segundo parágrafo, do seu
 artigo 16?,                                                        A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2746/75 do                   mente para as exportações de cereais, referida no n ? 4 do
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece no              artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, fixada no
 sector dos cereais as normas gerais relativas à concessão          anexo do Regulamento (CEE) n ? 1295/86 alterado, é alte­
                                                                    rado em conformidade com o anexo .
 das restituições à exportação e aos critérios de fixação do
 seu montante (3),
 Considerando que a correcção aplicável à restituição em                                     Artigo 2 ?
 relação aos cereais foi fixada pelo Regulamento (CEE)
 n? 1295/86 (4), alterado pelo Regulamento (CEE)                    O presente regulamento entra em vigor no dia 14 de Maio
 n? 1361 /86 4                                                      de 1986.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 13 de Maio de 1986 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Frans ANDRIESSEN
                                                                                 Vice-Presidente
(') JO  n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO  n?  L 367 de 31 . 12. 1985, p. 19 .
O   JO  n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p . 78 .
O   JO  n?  L 114 de 1 . 5 . 1986, p . 68 .
O   JO  n?  L 118 de 7. 5 . 1986, p . 17 .
 ---pagebreak--- N ? L 128 / 36                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             14 . 5 . 86
                                                                  ANEXO
                   do regulamento da Comissão, de 13 de Maio de 1986, que altera a correcção aplicável à
                                                    restituição em relação aos cereais
                                                                                                                                 (em ECUs/t)
     N ? da
                                                                 Corrente 1 ? período 2? período 3? período 4? período 5? período 6? período
      pauta
   aduaneira               Designação das mercadorias
    comum
                                                                    5          6          7          8          9          10          11
10.01 B I          Trigo mole e mistura de trigo e
                   centeio :
                   outros, para exportação para :
                   — a China                                        0       +   6,00   +   6,00   — 30,00    — 30,00    — 30,00    — 30,00
                   — os outros países terceiros                     0          0          0       — 36,00    — 36,00    — 36,00    — 36,00
10.01   B II       Trigo duro                                       0          0          0          0          0          —           —
10.02              Centeio                                          0          0          0          0          0          —           —
10.03              Cevada                                           0          0          0       — 30,00    — 30,00       —           —
10.04              Aveia                                           —          —          —           —          —          —           —
10.05 B            Milho, sem ser milho híbrido destinado
                   a sementeira                                     0          0          0          0
10.07 C            Sorgo                                           —           —         —           —          —          —           —
11.01 A            Farinhas de trigo mole                           0          0       — 36,00    — 36,00    — 36,00       —           —
11.01 B            Farinhas de centeio                              0          0       — 36,00    — 36,00    — 36,00       —           —
11.02 A Ia)        Grãos de cereais descascados e sêmolas
                   de trigo duro                                    0          0       — 36,00    — 36,00    — 36,00    — 36,00    — 36,00
11.02 A Ib)        Grãos de cereais descascados e sêmolas
                   de trigo mole                                    0          0       — 36,00    — 36,00    — 36,00       —           _
Nota : As zonas são as delimitadas pelo Regulamento (CEE) n"? 1 124/77 (JO n? L 134 de 28 . 5 . 1977), com a última redacção que lhe foi
         dada pelo Regulamento (CEE) n ? 3817/85 (JO n ? L 368 de 31 . 12. 1985).