CELEX: 62014TA0090
Language: pt
Date: 2015-10-08 00:00:00
Title: Processo T-90/14: Acórdão do Tribunal Geral de 8 de outubro de 2015 — Secolux/Comissão «Contratos públicos de serviços — Procedimento concursal — Controlos de segurança — Rejeição da proposta de um proponente — Adjudicação do contrato a outro proponente — Responsabilidade extracontratual»

30.11.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 398/43
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 8 de outubro de 2015 — Secolux/Comissão
   (Processo T-90/14) (1)
   
   («Contratos públicos de serviços - Procedimento concursal - Controlos de segurança - Rejeição da proposta de um proponente - Adjudicação do contrato a outro proponente - Responsabilidade extracontratual»)
   (2015/C 398/54)
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Secolux, Association pour le contrôle de la sécurité de la construction (Capellen, Luxemburgo) (representantes: N. Prüm-Carré e E. Billot, advogados)
   
      Recorrida: Comissão Europeia (representantes: S. Delaude e S. Lejeune, agentes)
   
      Objeto
   
   Por um lado, pedido de anulação da decisão da Comissão de 3 de dezembro de 2013, que rejeita propostas apresentadas pela recorrente no âmbito de um concurso público que visa a prestação de serviços relativos aos controlos de segurança e, por outro, pedido de indemnização pelo prejuízo alegadamente sofrido com essa decisão.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               A Secolux, Association pour le contrôle de la sécurité de la construction é condenada a suportar as suas próprias despesas e as despesas efetuadas pela Comissão Europeia.
            
         
      (1)  JO C 135, de 5.5.2014.