CELEX: 62008TN0192
Language: pt
Date: 2008-05-21 00:00:00
Title: Processo T-192/08: Recurso interposto em 21 de Maio de 2008 — Transnational Company Kazchrome e ENRC Marketing/Conselho

2.8.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 197/26
            
         Recurso interposto em 21 de Maio de 2008 — Transnational Company «Kazchrome» e ENRC Marketing/Conselho
   (Processo T-192/08)
   (2008/C 197/46)
   Língua do processo: inglês
   Partes
   Recorrentes: Transnational Company «Kazchrome» (TNK Kazchrome) (Aktobe, Cazaquistão) e ENRC Marketing AG (Kloten, Suíça) (representantes: L. Ruessmann e A. Willems, advogados)
   Recorrido: Conselho da União Europeia
   Pedidos
   
               —
            
            
               Julgar o recurso admissível;
            
         
               —
            
            
               Anular o Regulamento (CE) n.o 172/2008 do Conselho, de 25 de Fevereiro de 2008, que institui um direito anti-dumping definitivo e que cobra definitivamente o direito provisório instituído sobre as importações de ferro-silício originário da República Popular da China, do Egipto, do Cazaquistão, da antiga República jugoslava da Macedónia e da Rússia, na medida em que diz respeito às recorrentes;
            
         
               —
            
            
               Condenar o Conselho no pagamento das suas próprias despesas e das efectuadas pelas recorrentes.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   As recorrentes, que produzem e vendem ferro-silício no mercado da União Europeia, pretendem a anulação parcial do Regulamento (CE) n.o 172/2008 do Conselho (1), de 25 de Fevereiro de 2008, que institui um direito anti-dumping definitivo e que cobra definitivamente o direito provisório instituído sobre as importações de ferro-silício originário da República Popular da China, do Egipto, do Cazaquistão, da antiga República jugoslava da Macedónia e da Rússia.
   Em apoio do seu recurso, as recorrentes alegam que o regulamento impugnado lhes diz directa e individualmente respeito e que o direito anti-dumping instituído pelo referido regulamento resulta de diversos erros de apreciação manifestos e erros de facto manifestos, bem como de violações do regulamento de base (2) (a seguir «regulamento de base») e do Acordo Anti-Dumping da OMC. As recorrentes sustentam ainda que o recorrido não cumpriu o dever de fundamentação que lhe incumbe por força do artigo 253.o CE.
   Com o seu primeiro fundamento, as recorrentes alegam que o Conselho não procedeu a uma adequada distinção entre os efeitos causados por outros factores conhecidos e qualquer prejuízo causado pelas importações alvo das medidas e que, consequentemente, as conclusões do Conselho violam o artigo 3.o, n.os 2, 6 e 7, do regulamento de base.
   Com o seu segundo fundamento, as recorrentes sustentam que o direito anti-dumping foi instituído com base numa errada apreciação do interesse comunitário e em violação dos artigos 9.o, n.o 4, e 21.o do regulamento de base.
   Com o seu terceiro fundamento, sustentam que, embora tenham fornecido informação verificável às instituições, as recorrentes foram tratadas como se não tivessem cooperado, não tendo o Conselho verificado os factos utilizados em detrimento da informação disponível para a qual a sua atenção tinha sido chamada, nem aplicado um tratamento adequado a uma economia de mercado dentro dos prazos impostos pelo regulamento de base.
   Com o seu quarto fundamento, as recorrentes defendem que os seus direitos de defesa foram violados no decurso do inquérito.
   
      (1)  JO L 55, p. 6.
   
      (2)  Regulamento (CE) n.o 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objectivo de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (JO 1996, L 56, p. 1).