CELEX: 51989PC0660(27)
Language: pt
Date: 1990-01-11
Title: PROPOSTA DE REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO QUE FIXA, PARA A CAMPANHA DE COMERCIALIZACAO DE 1990/91, O PRECO MINIMO DAS SEMENTES DE SOJA

N? C 49/38                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     28. 2. 90
                                                           Proposta de
                                      REGULAMENTO (CEE) N? . . . DO CONSELHO
                                                             de. . .
                  que fixa, para a campanha de comercialização de 1990/1991 o preço mínimo das sementes de
                                                               soja
                                                          (90/C 49/27)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               zação; que os critérios previstos para esta aproximação
                                                                    conduzem à fixação dos preços espanhóis nos níveis a seguir
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  referidos,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
e, nomeadamente, o n? 1 do seu artigo 89?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1491/85 do                                                Artigo 1 ?
Conselho, de 23 de Maio de 1985, que prevê medidas
especiais para as sementes de soja (*), com a última redacção       Para a campanha de comercialização de 1990/1991, o preço
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)n? 2217/88 (2), e,           mínimo das sementes de soja referido no n? 6 do artigo 2? do
nomeadamente, o n? 6 do seu artigo 2?,                               Regulamento (CEE) n? 1491/85 é fixado:
                                                                    a) Para Espanha, em 40,72 ecus por 100 quilogramas;
Tendo em conta a proposta da Comissão,
                                                                    b) Para os outros Estados-membros, em 48,94 ecus por
Considerando que, por força do n? 6 do artigo 2? do                      100 quilogramas.
Regulamento (CEE) n? 1491/85, o Conselho fixa todos os
anos um preço mínimo para as sementes de soja; que este
                                                                                                Artigo 2?
preço é fixado a um nível que garanta aos produtores de
sementes a realização das suas vendas a um preço tão                 O preço indicado no artigo 1? refere-se a sementes que
próximo quanto possível do preço de objectivo, tendo em             correspondem aos critérios referidos no artigo 2? do Regu-
consideração as variações de mercado, bem como as despesas          lamento (CEE) n? . . . do Conselho, de . . ., que fixa, para a
de transporte das sementes das zonas de produção até às             campanha de comercialização de 1990/1991, o preço de
zonas de transformação;                                             objectivo das sementes de soja (3).
Considerando que, a fim de realizar os objectivos acima             Este preço entende-se referido a uma mercadoria à saída das
referidos, este preço mínimo deve ser fixado em relação a           zonas de produção.
uma qualidade tipo e a um estádio bem determinados;
Considerando que a aplicação do artigo 68? do Acto de                                           Artigo 3?
Adesão conduziu, em Espanha, a um nível de preços                    O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
diferente do dos preços comuns; que, em aplicação do                 seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comu-
disposto no n? 1 do artigo 70? do Acto de Adesão, é                  nidades Europeias.
conveniente aproximar os preços espanhóis dos preços
comuns, anualmente, no início da campanha de comerciali-             É aplicável a partir de 1 de Setembro de 1990.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                  todos os Estados-membros.
                  Feito em . . .
                                                                                              Pelo Conselho
(») JO n? L 151 de 10. 6. 1985, p. 5.
(2) JO n? L 197 de 26. 7. 1988, p. 11.                               (3) Ver página . . do presente Jornal Oficial.