CELEX: 62004TJ0199
Language: pt
Date: 2011-09-27
Title: Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 27 de Septembro de 2011. # Gul Ahmed Textile Mills Ltd contra Conselho da União Europeia. # Dumping - Importações de roupas de cama de algodão originárias do Paquistão - Prejuízo - Nexo de causalidade. # Processo T-199/04.

Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 27 de Setembro de 2011 – Gul Ahmed Textile Mills/Conselho
      (Processo T‑199/04)
      «Dumping – Importações de roupas de cama de algodão originárias do Paquistão – Prejuízo – Nexo de causalidade»
      1.                     Política comercial comum – Defesa contra as práticas de dumping – Prejuízo – Determinação do nexo de causalidade – Obrigações
            das instituições – Tomada em conta de fatores alheios ao dumping – Abolição dos direitos anti‑dumping anteriores e dos direitos aduaneiros comuns no quadro do sistema de preferências pautais
            generalizadas – Inclusão (Acordo relativo à aplicação do artigo VI do Acordo Geral sobre pautas Aduaneiras e Comércio, «código
            Anti‑dumping de 1994», artigo 3.5; Regulamentos n.° 384/96 do Conselho, artigo 3.°, n.os 6 e 7, e n.° 1225/2009, artigo 3.°, n.os 6 e 7) (cf. n.os 53, 55‑61, 68, 69, 83)
      2.                     Direito da União – Interpretação – Métodos – Interpretação tendo em conta acordos internacionais celebrados pela Comunidade
            – Interpretação do Regulamento n.° 384/96 tendo em conta o código Anti‑dumping de 1994 (Acordo relativo à aplicação do artigo
            VI do Acordo Geral sobre pautas Aduaneiras e Comércio, «código Anti‑dumping de 1994»; Regulamento n.° 384/96 do Conselho)
            (cf. n.° 54)
      3.                     Política comercial comum – Defesa contra as práticas de dumping – Prejuízo – Determinação do nexo de causalidade – Obrigações
            das instituições – Tomada em conta de fatores alheios ao dumping – Necessidade de uma análise global (Regulamentos do Conselho
            n.° 384/96, artigos 3.°, n.os 6 e 7, e 17.°, n.° 3, e n.° 1225/2009) (cf. n.os 75‑81)
      Objecto 
      
         
               Pedido de anulação do Regulamento (CE) n.° 397/2004 do Conselho, de 2 de Março de 2004, que institui um direito anti‑dumping
                  definitivo sobre as importações de roupas de cama de algodão originárias do Paquistão (JO L 66, p. 1), na medida em que diz
                  respeito à recorrente
               
            Dispositivo 
      
         
                  1)
               
               
                  
               
               
                  	O Regulamento (CE) n.° 397/2004 do Conselho, de 2 de Março de 2004, que institui um direito anti‑dumping definitivo sobre
                     as importações de roupas de cama de algodão originárias do Paquistão, é anulado, na parte em que se refere à Gul Ahmed Textile
                     Mills Ltd. 
                  
               
            
         
                  2)
               
               
                  
               
               
                  	O Conselho da União Europeia suportará as suas próprias despesas e as efectuadas pela Gul Ahmed Textile Mills.
               
            
         
                  3)
               
               
                  
               
               
                  	A Comissão Europeia suportará as suas próprias despesas.