CELEX: 51992PC0281
Language: pt
Date: 1992-06-29
Title: Proposta de REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO que fixa, no sector do lúpulo, o montante de ajuda aos produtores em relação à colheita de 1991

16 . 7 . 92                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? C 179 / 11
 4 . Após o nono considerando aditar um novo conside­                    5 . Aditar ao artigo 4? um número 2A com a seguinte
      rando com a seguinte redacção :                                        redacção :
      « Considerando que o controlo das emissões sonoras
      produzidas pela interacção dos pneumáticos com o                       « 2A. Os Estados-membros tomarão as medidas neces­
      pavimento deve ser baseado não só no pneumático                        sárias para que os valores de nível sonoro de homolo­
      como também na composição do asfalto (asfalto ab­                      gação de tipo sejam publicados, de modo a serem am­
      sorvente de ruído); que é necessário prosseguir os es­                 plamente acessíveis, antes de 1 de Outubro de 1994.
      tudos e investigações para conseguir determinar valo­                  Os Estados-membros informarão a Comissão antes
      res numéricos concretos destinados a estabelecer cri­                  dessa data das disposições tomadas para satisfazer
      térios objectivos a que devem obedecer as estradas ;».                 esta exigência .».
                 Proposta de regulamento (CEE) do Conselho que fixa, no sector do lúpulo, o montante de
                                           ajuda aos produtores em relação a colheita de 1991
                                                              (92 /C 179/07)
                                                            COM(92) 281 final
                                          (.Apresentada pela Comissão em 30 de Junho de 1992)
 O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                   Considerando que, após exame dos resultados da co­
                                                                         lheita de 1989, se verifica a necessidade de fixar uma
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                      ajuda para os grupos de varidades de lúpulo cultivadas
 Económica Europeia,                                                     na Comunidade ; que deve igualmente ser concedida uma
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1696/71 do                        ajuda aos produtores em relação a superfícies cultivadas
 Conselho , de 26 de Julho de 1971 , que estabelece a or­               com estirpes experimentais,
 ganização comum de mercado no sector do lúpulo ('),
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­                    ADOPTOU Q PRESENTE REGULAMENTO :
 mento ( CEE) n? 2780 / 90 ( 2), e, nomeadamente , o n? 7
 do seu artigo 12°,
                                                                                                  Artigo 1°
Tendo em conta a proposta da Comissão ,
                                                                         1.     Em relação à colheita de 1991 , é concedida uma
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu ,                        ajuda aos produtores de lúpulo da Comunidade para os
                                                                        grupos de variedades enumeradas no anexo , bem como
Considerando que o artigo 12? do Regulamento (CEE)
n? 1696 / 71 prevê a possibilidade de concessão de uma                  estirpes experimentais.
ajuda aos produtores de lúpulo, que lhes permita obter
um rendimento equitativo ; que o montante dessa ajuda é                 2.      O montante da ajuda é fixada no anexo .
fixado por hectare e diferenciado em função dos grupos
de variedades , tendo em conta a receita média realizada
nas superfícies em plena produção, em comparação com                                              Artigo 2o.
as receitas médias realizadas nas colheitas precedentes , a             O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
situação do mercado e a evolução dos custos ;                           seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Co­
Considerando que o artigo 12?A do mesmo regulamento                     munidades Europeias.
prevê que a ajuda aos produtores possa ser igualmente
concedida em relação a superfícies cultivadas com estir­                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus
pes experimentais, de modo a facilitar o desenvolvimento                elementos e directamente aplicável em todos os Estados­
de novas variedades ;                                                   - membros .
(') JO n? L 175 de 4 . 8 . 1971 , p . 1 .
O JO n° L 265 de 28 . 9 . 1990 , p . 1 .
 ---pagebreak--- N? C 179 / 12        Jornal Oficial das Comunidades Europeias              16 . 7 . 92
                                          ANEXO
              Ajuda aos produtores de lúpulo em relação à colheita de 1991
                                                 Montante de ajuda
                      Grupo dc variedades           (em ECU / ha)
                 Aromáticas                             340
                 Amargas                                340
                 Outras                                 340
                 Estirpes experimentais                 340