CELEX: 31988R2734
Language: pt
Date: 1988-09-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2734/88 da Comissão, de 31 de Agosto de 1988, que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto

N ? L 241 / 120                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 1 . 9 . 88
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2734/88 DA COMISSÃO
                                                  de 31 de Agosto de 1988
                 que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao
                                                       açúcar em bruto
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             de que a Comissão tem conhecimento, implica a alteração
                                                                  dos direitos niveladores actualmente em vigor em confor­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                midade com o anexo do presente regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­
nização comum de mercados no sector do açúcar ('), com                                      Artigo 1 ?
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 2306/88 (2), e, nomeadamente, o n ? 8 do seu             Os direitos niveladores à importação referidos no n? 1 do
artigo 16?,                                                       artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 são, em
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à             relação ao açúcar em bruto da qualidade-tipo e ao açúcar
                                                                  branco fixados no anexo .
importação de açúcar branco e de açúcar em bruto foram
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 2336/88 (3), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n ? 2690/ 88                                                                                Artigo 2?
Considerando que a aplicação das regras e modalidades             O presente regulamento entra em vigor em 1 de Setembro
constantes do Regulamento (CEE) n? 2336/88 aos dados              de 1988 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 31 de Agosto de 1988 ,
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSÈN
                                                                                Vice-Presidente
(') JO n?  L 177 de  1 . 7. 1981 , p. 4.
(2) JO n?  L 201 de  27. 7. 1988, p. 65.
(3) JO n?  L 203 de  28 . 7. 1988, p. 22.
(*) JO n?  L 240 de  31 . 8 . 1988, p. 34.
 ---pagebreak--- 1 . 9. 88                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             N? L 241 / 121
                                                                 ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 31 de Agosto de 1988, que fixa os direitos niveladores
                         à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto
                                                                                                           (Em ECUs/100 kg)
                                  Código NC                                       Montante do direito nivelador
                                   1701 11 10                                                  35,49 (')
                                   1701 11 90                                                  35,49 (')
                                   1701 1210                                                   35,49 0
                                   1701 12 90                                                  35,49 (')
                                  1701 91 00                                                   44,87
                                   1701 99 10                                                  44,87
                                   1701 99 90                                                  44,87 (2)
          (') O presente regulamento é aplicável ao açúcar em bruto de um rendimento de 92% . Se o rendimento do açúcar
              em bruto exportado se afastar de 92 % , o montante do direito nivelador aplicável será calculado em conformi­
              dade com as disposições do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 837/68.
          (2) Nos termos do ri? 2 dó artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , o presente montante é igualmente apli­
              cável ao açúcar obtido a partir do açúcar branco e do açúcar em bruto, adicionado de substâncias que não aroma­
              tizantes ou corantes.