CELEX: 31990R1850
Language: pt
Date: 1990-06-30
Title: Regulamento (CEE) nº 1850/90 da Comissão, de 29 de Junho de 1990, que fixa as taxas compensatórias no sector das sementes

N? L 168/38                               Jornal Oficial das Comunidades Europeiás                                  30 . 6. 90
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1850/90 DA COMISSÃO
                                                 de 29 de Junho de 1990
                               que fixa as taxas compensatórias no sector das sementes
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            artigos 1 ? e 2? ; que, para o estabelecimento desses preços,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               não devem ser tomadas em consideração informações
Económica Europeia,                                              respeitantes a ofertas que não tenham incidência econó­
                                                                 mica no mercado, nomeadamente pela pequena quanti­
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  dade a que dizem respeito ;
Portugal,
                                                                 Considerando que se deve proceder, em conformidade
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2358/71 do                 com o artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1 665/72, a um
Conselho, de 26 de Outubro de 1971 , que estabelece a            ajustamento dos dados de preços que se refiram em outro
organização comum de mercado no sector das semen­                estádio que não o franco-fronteira da Comunidade ; que,
tes ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­       em conformidade com o n? 2 do artigo 4? do referido
lamento (CEE) n? 1239/89 (2), e, nomeadamente, o n? 5            regulamento, a taxa compensatória à alterada quando se
do seu artigo 6?,                                                verifique uma variação sensível do preço de oferta franco­
                                                                 -fronteira ;
Considerando que o n? 3 do artigo 6? do Regulamento
(CEE) n? 2358/71 prevê que, no caso de o preço de oferta         Considerando que a aplicação do conjunto das disposições
franco-fronteira, acrescido dos direitos aduaneiros, para        supracitadas aos dados de que a Comissão actualmente
um tipo de milho híbrido e de sorgo híbrido destinado a          dispõe conduz à fixação da taxa compensatória para deter­
sementeira, proveniente de um país terceiro, ser inferior        minados tipos híbridos nos montantes que constam do
ao preço de referência correspondente, será cobrada sobre        anexo do presente regulamento ;
as importações deste híbrido proveniente desse país uma          Considerando que é conveniente, por consequência,
taxa compensatória no respeito, relativamente ao milho           revogar o Regulamento (CEE) n? 1925/89 da Comissão (6),
híbrido, das obrigações resultantes da consolidação no           com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
âmbito do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e
                                                                 (CEE) n? 1 1 62/90 Q, que fixara as taxas compensatórias
Comércio (GATI) ; que esta taxa compensatória será igual         para o período anterior ;
à diferença entre o preço de referência e o preço franco­
-fronteira acrescido dos direitos aduaneiros ;                   Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                 lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1849/90 da               de Gestão das Sementes,
Comissão (3) fixou os preços de referência do milho
híbrido destinado a sementeira para a campanha de                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
comercialização de 1990/ 1991 ;
                                                                                            Artigo 1 ?
Considerando que os preços de oferta franco-fronteira são
estabelecidos para cada proveniência com base em todos           As taxas compensatórias aplicáveis no sector das sementes
os dados disponíveis ; que estes dados são definidos nos         são fixadas nos anexos.
n?s 1 , 2 e 3 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
                                                                                            Artigo 2 ?
n? 1665/72 dà Comissão (4), alterado pelo Regulamento
(CEE) n? 281 1 /86        que, nos termos do artigo 3? do         Fica revogado o Regulamento (CEE) n? 1925/89 .
 referido regulamento, os preços de oferta franco-fronteira
 são estabelecidos para cada proveniência, com base nas                                     Artigo 3 ?
 possibilidades de compra mais favoráveis dos produtos em         O presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho de
 causa, calculados em conformidade com o disposto nos             1990 .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 29 de Junho de 1990.
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
 (>) JO n? L 246 de 5. 11 . 1971 , p. 1 .
 (2) JO n ? L 128 de 11 . 5. 1989, p. 35.
 (3) Ver página 36 do presente Jornal Oficial.
 (4) JO n? L 175 de 2. 8. 1972, p. 49.                            (*) JO n ? L 187 de 1 . 7. 1989, p. 24.
 V) JO n? L 260 de 12. 9. 1986, p. 8.                             O JO n? L 116 de 8 . 5. 1990, p. 16.
 ---pagebreak--- 30 . 6 . 90                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         N ? L 168/39
                                                      ANEXO I
            Direito de compensação aplicável ao milho híbrido destinado a sementeira
                                                                               (Em ECU/100 kg)
                                                      Montante do
                               Código NC               direito de            País de origem
                                                     compensação (')        das importações (2)
                               1005 10 11                 13,8                      404
                                                          14,34                     064
                     l                                    15,8                      048
                                                          31,8                      400
                                                          32,4                      066
                     \                                    32,4                        1
                               1005 10 13                  0,7                      512
                                                          16,9                      048
                     \                                    21,6                      066
                                                          21,7                      062
                                                          26,0                      068
                                                          27,1                      064
                                                          45,5                      528
                                                          45,5                        2
                               1005 10 15                   2,9                     064
                                                          38,8                      346
                                                          42,3                      066
                                                          42,4                      388
                                                          77,2                      404
                                                          80,9                      528
                                                          87,3                      048
                                                         130,8                      052
                                                         130,8                        3
                       (') Este direito de compensação não pode ultrapassar 4 % do valor adua­
                           neiro. No que diz respeito a Espanha, esta taxa não pode ultrapassar a
                           taxa resultante do alinhamento pela Pauta Aduaneira Comum, em
                           conformidade com o calendário estabelecido no Acto de Adesão.
                       (2) As origens são identificadas como segue :
                              1 Outros países, com excepção da Áustria e Chile,
                              2 Outros países, com excepção do Canada, Japão, Áustria e Estados
                                Unidos da América,
                              3 Outros países, com excepção da Bulgária, Áustria, Estados Unidos
                                da América e Chile,
                           048  Jugoslávia,
                           052  Turquia,
                           062  Checoslováquia,
                           064  Hungria,
                           066 Roménia,
                           068 Bulgária,
                           346 Quénia,
                           388 África do Sul,
                           400 Estados Unidos da América,
                           404 Canadá,
                           512 Chile,
                           528 Argentina.
                                                      ANEXO II
            Direito de compensação aplicável ao sorgo híbrido destinado a sementeira
                                                                               (Em ECU/l 00 kg)
                                                      Montante do
                               Código NC               direito de             País de origem
                                                      compensação           das importações (')
                               1007 00 10                 14,7                      064
                       (*) As origens slo identificadas como segue :
                           064 Hungria.