CELEX: 31986R1318
Language: pt
Date: 1986-05-06 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1318/86 da Comissão, de 5 de Maio de 1986, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

6. 5. 86                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 117/ 1
                                                             I
                              (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1318/86 DA COMISSÃO
                                                  de 5 de Maio de 1986
                que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                           às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
                                                                   parágrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE)
                                                                   n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,                                           — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                   baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                   cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                          Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                   ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
                                                               sendo estas cotações as verificadas em 2 de Maio de 1986 ;
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento        Considerando que o coeficiente acima referido corrige
(CEE) n? 3793/85 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu           todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
artigo 13?,                                                    incluindo os coeficientes de equivalência ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do               Considerando que a aplicação das modalidades constantes
Conselho, de 11 de Junho de 198S, relativo ao valor da         do Regulamento (CEE) n ? 720/86 aos preços de oferta e
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito      às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
da política agrícola comum (3), e, nomeadamente, o seu         mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
artigo 3?,                                                     mente em vigor em conformidade com o anexo do
                                                               presente regulamento,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
 importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
(CEE) n? 720/86 da Comissão (4) e pelos regulamentos
posteriores que o alteraram ;
                                                                                        Artigo 1 ?
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente       Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :          produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
                                                               Regulamento (CEE) n ? 2727/75 são fixados no anexo.
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máxirrio a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
                                                                                        Artigo 2?
(') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO n? L 367 de 31 . 12. 1985, p. 19.
(3) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .                         O presente regulamento entra em vigor em 6 de Maio de
M JO n? L 65 de 7. 3. 1986, p. 31 .                             1986 .
 ---pagebreak--- N? L 117/2                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       6. 5. 86
           O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-membros.
           Feito em Bruxelas, em 5 de Maio de 1986.
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                Frans ANDRIESSEN
                                                                                   Vice-Presidente
                                                             ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 5 de Maio de 1986, que fixa os direitos niveladores à
                  importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                            (em ECUs/t)
                 N? da pauta                                                            Direitos niveladores
                   aduaneira               Designação das mercadorias
                    comum
                                                                                   Portugal          Países terceiros
           10.01 B I                 Trigo mole e mistura de trigo e
                                     centeio (méteil)                                8,11              176,04
           10.01 B II                Trigo duro                                     31,61             226,22 (') 0
           10.02                     Centeio                                        46,32              1 65,42 («)
           10.03                     Cevada                                         41,18              169,54
           10.04                     Aveia                                          80,34              161,89
           10.05 B                   Milho, que não seja o milho híbrido
                                     destinado a sementeira                                            157,34 (2)(3)
           10.07   A                 Trigo mourisco                                                       0
           10.07    B                Milho painço                                   41,18                51,46 («)
           10.07   C                 Sorgo                                                             163,80 ^)
           10.07    DI               Triticale                                        0                   0
           10.07    D II             Outros cereais                                                       0    0
           11.01   A                 Farinhas de trigo ou de mistura de
                                     trigo e centeio (méteil)                       26,89             261,99
           11.01 B                   Farinhas de centeio                            80,38              247,12
           1 1 .02 A I a)            Sêmolas de trigo duro                          62,83              364,48
           11.02 A Ib)               Sêmolas de trigo mole                          26,24              280,15
           (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a
                Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
           (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 486/85, os direitos niveladores não
                são aplicados aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos
                países e territórios ultramarinos e importados nos departamentos franceses ultramarinos.
           (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e
                territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81
                ECUs por tonelada.
           (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico
                ou dos países e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é dimi­
                nuído de 50 % .
           (*) Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste
                país para a Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
           (*) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente trans­
                portado deste país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1 1 80/77 do
                Conselho e (CEE) n? 2622/71 da Comissão.
           (^ Aquando da importação do produto da subposição 10.07 D I (triticale), é cobrado o direito nive­
                lador aplicável ao centeio.