CELEX: 22021D0303
Language: pt
Date: 2018-09-21 00:00:00
Title: Decisão n.o 189/2018 do Comité Misto do EEE de 21 de setembro de 2018 que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2021/303]

4.3.2021   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 75/25
               
            
         DECISÃO n.o 189/2018 DO COMITÉ MISTO DO EEE
         de 21 de setembro de 2018
         que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2021/303]
         O COMITÉ MISTO DO EEE,
         Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     A Decisão Delegada (UE) 2018/779 da Comissão, de 19 de fevereiro de 2018, relativa aos sistemas aplicáveis para avaliar e verificar a regularidade do desempenho dos painéis em sanduíche com face em metal que se destinam a utilização estrutural, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 305/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho (1) deve ser incorporada no Acordo EEE.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            No anexo II, capítulo XXI, do Acordo EEE, a seguir ao ponto 1zzl [Regulamento Delegado (UE) 2017/1475 da Comissão], é inserido o seguinte ponto:
            
                        «1zzm.
                     
                     
                        
                           32018 D 0779: Decisão Delegada (UE) 2018/779 da Comissão, de 19 de fevereiro de 2018, relativa aos sistemas aplicáveis para avaliar e verificar a regularidade do desempenho dos painéis em sanduíche com face em metal que se destinam a utilização estrutural, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 305/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 131 de 29.5.2018, p. 23).»
                     
                  
         
            Artigo 2.o
            
            Fazem fé os textos do Regulamento Delegado (UE) 2018/779 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            Artigo 3.o
            
            A presente decisão entra em vigor em 22 de setembro de 2018, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).
         
         
            Artigo 4.o
            
            A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 21 de setembro de 2018.
            
               
                  Pelo Comité Misto do EEE
               
               
                  A Presidente
               
               Oda Helen SLETNES
            
         
         
            (1)  JO L 131 de 29.5.2018, p. 23.
         
            (*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.