CELEX: 31986R0685
Language: pt
Date: 1986-03-05 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 685/86 da Comissão, de 4 de Março de 1986, que institui uma taxa compensatória na importação de maçãs originarias da Polónia

5 . 3 . 86                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 62/ 13
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 685/86 DA COMISSÃO
                                                   de 4 de Março de 1986
                  que institui uma taxa compensatória na importação de maçãs originárias da
                                                            Polónia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que, por força do disposto no n? 1 do artigo
                                                                  3 ? do Regulamento (CEE) n? 21 18/74 (4), com a última
                                                                  redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                                                                  n? 381 1 /85 (^ as cotações a tomar em consideração
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                devem verificar-se nos mercados representativos ou, sob
Económica Europeia,                                               certas condições, noutros mercados ;
                                                                  Considerando que o preço de entrada assim calculado
                                                                  relativamente às maçãs originárias da Polónia se manteve
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                  durante dois dias de mercado sucessivos em nível inferior
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­           ao preço de referência em pelo menos 0,6 ECUs ; que, por
nização comum de mercados no sector das frutas e
                                                                  isso, deve ser instituída uma taxa compensatória relativa­
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi        mente às maçãs ;
dada pelo Regulamento (CEE) n? 3768/85 (2) e, nomeada­
mente, o segundo parágrafo do n ? 2 do artigo 27?,
                                                                  Considerando que para permitir o normal funcionamento
                                                                  do regime é conveniente utilizar no cálculo do preço de
                                                                  entrada :
Considerando que no n? 1 do artigo 25? do Regulamento
(CEE) n? 1035/72 se prevê que, se o preço de entrada de           — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
um produto importado proveniente de um país terceiro se                 um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
mantém durante dois dias de mercados sucessivos a um                    uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
nível inferior ao do preço de referência, em, pelo menos,               corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
0,6 ECUs, se institui, salvo motivo excepcional, uma taxa               parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE) n ?
compensatória relativamente à proveniência em causa ;                   1676/85 (6),
que essa taxa deve ser igual à diferença entre o preço de         — relativamente às restantes moedas, uma taxa de
referência e a média aritmética dos dois últimos preços de              conversão baseada na média aritmética das taxas de
entrada disponíveis em relação a essa proveniência ;                    câmbio de cada uma dessas moedas, em numerário,
                                                                        verificadas em relação às moedas da Comunidade refe­
                                                                        ridas no travessão anterior durante um período deter­
                                                                        minado e no coeficiente referido,
Considerando que, no Regulamento (CEE) n? 1849/85 da
Comissão, de 2 de Julho de 1985, que fixa os preços de
referência das maçãs, relativamente à campanha de 1985/
/ 1986 (3), se determina em relação a esses produtos da
categoria de qualidade I o preço de referência de 48,83           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
ECUs por 100 quilogramas de peso líquido, no que
respeita ao mês de Fevereiro de 1986 e em 51,05 ECUs
para o mês de Março de 1986 ;
                                                                                             Artigo 1 ?
Considerando que o preço de entrada em relação a uma               Na importação de maçãs (subposição 08.06 A II da pauta
determinada proveniência é igual à cotação representativa          aduaneira comum) originárias da Polónia será cobrado um
inferior ou igual à média das cotações representativas infe­       direito compensatório cujo montante é fixado em 14,89
riores verificadas relativamente, pelo menos, a 30 % das           ECUs por 100 quilogramas de peso líquido.
quantidades da proveniência em causa, comercializadas no
conjunto dos mercados representativos em relação aos
quais haja cotações disponíveis, sendo essa ou essas cota­                                   Artigo 2 ?
ções diminuídas dos direitos e taxas referidos no n? 3 do
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ; que a
noção de cotação representativa está definida no n ? 2 do          O presente regulamento entra em vigor em 6 de Março de
artigo 24? do Regulamento (CEE) n ? 1035/72 ;                      1986 .
 (') JO n? L 118, de 20. 5. 1972, p. 1 .                           (") JO n? L 220, de 10. 8 . 1974, p. 20.
 12) JO n? L 362, de 31 . 12. 1985, p. 8 .                         O JO n? L 368 de 31 . 12. 1985, p. 1 .
 (3) JO n? L 174, de 4. 7. 1985, p. 18 .                           O JO n? L 164, de 24. 6. 1985, p. 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 62/ 14                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            5. 3 . 86
             O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
             em todos os Estados-membros.
             Feito em Bruxelas, em 4 de Março de 1986.
                                                                        Pela Comissão
                                                                      Frans ANDRIESSEN
                                                                         Vice-Presidente