CELEX: 62007TJ0008
Language: pt
Date: 2008-12-18
Title: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Sexta Secção) de 18 de Dezembro de 2008. # Miguel Torres, SA contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). # Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa comunitária TG Torre Galatea - Marca nominativa comunitária anterior TORRES 10 - Motivo relativo de recusa - Inexistência de risco de confusão. # Processo T-8/07.

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Sexta Secção) de 18 de Dezembro de 2008 – Torres/IHMI – Gala-Salvador Dalí (TG
            Torre Galatea)
      (Processo T-8/07)
      «Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido de marca figurativa comunitária TG Torre Galatea – Marca nominativa comunitária anterior TORRES 10 – Motivo relativo de recusa – Inexistência de risco de confusão»
      Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes
         – Risco de confusão com a marca anterior [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 8.°, n.º 1, alínea b)] (cf. n.os 43 e 71)
      
      Objecto 
      
         
               Recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos),
                  de 24 de Outubro de 2006 (processo R 168/2006-2) relativa a um processo de oposição entre Miguel Torres, SA e Fundacíon Gala-Salvador
                  Dali.
               
            Dados relativos ao processo
      
               Requerente da marca comunitária:
            
            
               Fundación Gala-Salvador Dalí
            
         
               Marca comunitária em causa:
            
            
               Marca figurativa TG Torre Galatea para produtos da classe 33 – pedido n.° 2730513
            
         
               Titular da marca ou do sinal invocado como fundamento da oposição:
            
            
               Miguel Torres, SA
            
         
               Marcas ou sinais invocados como fundamento da oposição:
            
            
               Marca nominativa comunitária TORRES 10 para produtos da classe 33 (pedido n.º 466896), bem como diversas outras marcas comunitárias,
                  nacionais e internacionais.
               
            
         
               Decisão da Divisão de Oposição:
            
            
               Deferimento da oposição e indeferimento de pedido de registo de marca.
            
         
               Decisão da Câmara de Recurso:
            
            
               Concessão de provimento ao recurso, anulação da decisão recorrida e indeferimento da oposição
            
         
      Dispositivo 
      
         
                  1)
               
               
                  
               
               
                  	É negado provimento ao recurso.
               
            
         
                  2)
               
               
                  
               
               
                  	A Miguel Torres, SA é condenada nas despesas.