CELEX: 31987R3727
Language: pt
Date: 1987-12-12 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3727/87 da Comissão, de 11 de Dezembro de 1987, que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

N? L 349/44                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               12. 12. 87 1
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 3727/87 DA COMISSÃO
                                                  de 11 de Dezembro de 1987
                         que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Considerando que, em função dos preços CIF e dos
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 preços CIF de compra a prazo deste dia e tendo em conta
Económica Europeia,                                                a evolução previsível do mercado, é necessário alterar a
                                                                   correcção aplicável a restituição aos cereais, actualmente
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    em vigor,
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a
última redacção que com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1900/87 (2) e, nomeada­                                      Artigo 1 ?
mente, o n? 4, quarta frase, do segundo parágrafo, do seu          A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
artigo 16?,                                                        mente para as exportações de cereais, referida no n? 4 do
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2746/75 do                   artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, fixada no
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece no              anexo do Regulamento (CEE) n? 3703/87 é alterada em
sector dos cereais as normas gerais relativas à concessão          conformidade com o anexo.
das restituições à exportação e aos critérios de fixação do
seu montante (3),
                                                                                            Artigo 2?
Considerando que a correcção aplicável à restituição em
relação aos - cereais foi fixada pelo Regulamento (CEE)            O presente regulamento entra em vigor em 12 de
n? 3703/87 da Comissão (4) ;                                       Dezembro de 1987.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 11 de Dezembro de 1987.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
(') JO n?  L 281  de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO n?  L 182  de 3. 7. 1987, p. 40.
(3) JO n?  L 281  de  1 . 11 . 1975, p. 78.
(4  JO n?  L 347  de  11 . 12. 1987, p. 60.
 ---pagebreak--- 12. 12. 87                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               N ? L 349/45
                                                                     ANEXO
                   do regulamento da Comissão, de 11 de Dezembro de 1987 , que altera a correcção aplicável
                                                    à restituição em relação aos cereais
                                                                                                                                          (Em ECUs/t)
     N? da
                                                                   Corrente   1 ? período 2? período 3? período 4? período 5? período 6? período
     pauta                  Designação das mercadorias
   aduaneira
    comum
                                                                       12          1            2           3           4           5           6
10.01 B I          Trigo mole e mistura de trigo e centeio
                    relativamente às exportações para :
                   — a Tunísia                                         0           0            0       - 10,00      - 10,00    - 10,00      - 10,00
                   — os outros países terceiros                        0        - 30,00      - 30,00    - 30,00      - 30,00    - 30,00      - 30,00
10.01 B II         Trigo duro                                          0           0            0           0           0       - 20,00      - 20,00
10.02               Centeio                                            0           0            0           0           0
10.03               Cevada                                             0        - 30,00      - 30,00    - 30,00      - 30,00    - 30,00      - 30,00
10.04               Aveia
10.05 B             Milho, sem ser milho híbrido destinado
                    a sementeira                                       0           0            0           0        - 20,00    - 20,00      - 20,00
10.07 C II          Sorgo, que não seja o sorgo híbrido
                    destinado a sementeira
11.01 A             Farinhas de trigo mole                             0           0            0           0           0
11.01 B             Farinhas de centeio                                0           0            0           0           0
11.02 A Ia)         Grãos de cereais descascados e sêmolas
                    de trigo duro                                       0          0            0           0           0
11.02 A Ib)         Grãos de cereais descascados e sêmolas
                    de trigo mole                                       0          0            0           0           0
Nota : As zonas são as delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1124/77 (JO n? L 134 de 28 . 5. 1977), com a ultima redacção que lhe foi dada pelo Regula­
       mento (CEE) n? 1548/87 (JO n? L 144 de 4. 6. 1987).