CELEX: 32009R1019
Language: pt
Date: 2009-10-28 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n. o  1019/2009 da Comissão, de 28 de Outubro de 2009 , que aprova alterações menores do caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Pouligny-Saint-Pierre (DOP)]

29.10.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 282/3
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 1019/2009 DA COMISSÃO
   
   de 28 de Outubro de 2009
   que aprova alterações menores do caderno de especificações de uma denominação inscrita no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Pouligny-Saint-Pierre (DOP)]
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho, de 20 de Março de 2006, relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 2, segunda frase,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em conformidade com o artigo 9.o, n.o 1, primeiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 e nos termos do artigo 17.o, n.o 2, do referido regulamento, a Comissão examinou o pedido da França tendo em vista a aprovação de uma alteração dos elementos do caderno de especificações da denominação de origem protegida «Pouligny-Saint-Pierre», registada pelo Regulamento (CE) n.o 1107/96 da Comissão (2).
            
         
               (2)
            
            
               O pedido visa alterar o caderno de especificações, precisando as condições de utilização dos tratamentos e aditivos no leite e no fabrico do «Pouligny-Saint-Pierre». Estas práticas asseguram a manutenção das características essenciais da denominação.
            
         
               (3)
            
            
               A Comissão examinou a alteração em causa e concluiu que é justificada. Como a alteração é menor, na acepção do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006, a Comissão pode aprová-la sem recorrer ao procedimento previsto nos artigos 5.o, 6.o e 7.o do referido regulamento,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O caderno de especificações da denominação de origem protegida «Pouligny-Saint-Pierre» é alterado em conformidade com o anexo I do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   A ficha-resumo, consolidada com os principais elementos do caderno de especificações, figura no anexo II do presente regulamento.
   Artigo 3.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 28 de Outubro de 2009.
      
         
            Pela Comissão
         
         Mariann FISCHER BOEL
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.
   
      (2)  JO L 148 de 21.6.1996, p. 1.
   
      ANEXO I
      São aprovadas as seguintes alterações do caderno de especificações da denominação de origem protegida «Pouligny-Saint-Pierre»:
      
         «Método de obtenção»
      
      O ponto 5 do caderno de especificações relativo à descrição do método de obtenção do produto é completado pelas seguintes disposições:
      
         «[…] A coagulação do leite é realizada exclusivamente com coalho.
         É proibida a concentração do leite por eliminação parcial da parte aquosa antes da coagulação.
         […] É proibida a conservação das matérias-primas lácteas, dos produtos em transformação e do queijo fresco a temperatura negativa.
         Além das matérias-primas lácteas, os únicos ingredientes ou auxiliares de fabrico ou aditivos autorizados no leite e durante a transformação são o coalho, as culturas inócuas de bactérias, as leveduras, os fungos e o sal.
         […] É proibida a conservação do queijo fresco e do queijo em processo de cura em atmosfera modificada.»
      
   
   
      ANEXO II
      
         FICHA-RESUMO
      
      Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios
      
         «POULIGNY-SAINT-PIERRE»
      
      N.o CE: FR-PDO-0117-0128/29.3.2006
      
         DOP (X) IGP ( )
      
      A presente ficha-resumo expõe os principais elementos do caderno de especificações, para efeitos de informação.
      1.   Serviço competente do Estado-Membro
      
      
                  Nome
               
               
                  :
               
               
                  Institut national de l’origine et de la qualité
               
            
                  Endereço
               
               
                  :
               
               
                  51 rue d’Anjou, 75008 Paris, FRANCE
               
            
                  Telefone
               
               
                  :
               
               
                  +33 153898000
               
            
                  Fax
               
               
                  :
               
               
                  +33 153898060
               
            
                  E-mail
               
               
                  :
               
               
                  info@inao.gouv.fr
               
            2.   Agrupamento
      
      
                  Nome
               
               
                  :
               
               
                  Syndicat des producteurs de Pouligny-Saint-Pierre
               
            
                  Endereço
               
               
                  :
               
               
                  Maison de l’agriculture, 65 avenue Gambetta, 36300 Le Blanc, FRANCE
               
            
                  Telefone
               
               
                  :
               
               
                  +33 254375213
               
            
                  Fax
               
               
                  :
               
               
                  +33 254370421
               
            
                  E-mail
               
               
                  :
               
               
                  syndicataocpouligny@tele2.fr
               
            
                  Composição
               
               
                  :
               
               
                  Produtores/transformadores (X) Outra ( )
               
            3.   Tipo de produto
      
      
                  Classe 1.3:
               
               
                  Queijos
               
            4.   Caderno de especificações
      
      [Resumo dos requisitos previstos no artigo 4.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006]
      4.1.   Nome
      
      «Pouligny-Saint-Pierre»
      4.2.   Descrição
      
      Queijo de leite de cabra gordo de pasta mole, ligeiramente salgada, não cozida, com bolores superficiais, e com a forma de pirâmide quadrangular.
      O teor mínimo de matéria gorda é de 45 % na matéria seca, que deve ser, no mínimo, de 90 gramas por queijo.
      4.3.   Área geográfica
      
      22 comunas do departamento de Indre:
      
                   
               
               
                  Cantões de Blanc e de Tournon-Saint-Martin: todas as comunas
               
            
                   
               
               
                  Cantão de Bélâbre: comunas de Mauvières e Saint-Hilaire-sur-Bénaize
               
            
                   
               
               
                  Cantão de Mézières-en-Brenne: comuna de Azay-le-Ferron
               
            4.4.   Prova de origem
      
      Cada produtor de leite, unidade de transformação e unidade de cura preenche uma «declaração de aptidão», registada pelos serviços do INAO, que permite a estes últimos identificar todos os operadores. Cada operador deve manter à disposição do INAO os registos e outros documentos necessários ao controlo da origem, da qualidade e das condições de produção do leite e do queijo.
      No âmbito do controlo das características do produto com denominação de origem, o exame analítico e organoléptico visa assegurar a qualidade e a tipicidade dos produtos examinados.
      4.5.   Método de obtenção
      
      A produção do leite e o fabrico e cura dos queijos têm de ocorrer na área geográfica.
      O queijo é obtido por coagulação principalmente láctica com uma fraca adição de coalho. A coalhada permanece nos cinchos de 24 a 36 horas antes da desmoldagem e salga. A cura dura pelo menos 10 dias.
      4.6.   Relação
      
      Este queijo de cabra de Touraine distinguiu-se dos seus vizinhos já no século XVlll ao adoptar uma forma original, copiada, segundo a tradição, da do campanário da comuna de Pouligny, tendo adquirido rapidamente uma verdadeira reputação, confirmada por uma medalha obtida em Paris no concurso de 1901. A associação de produtores cedo iniciou as acções necessárias para manter a especificidade do queijo, tendo obtido em 1976 o reconhecimento da denominação de origem.
      A área da denominação apresenta uma uniformidade climática (mais quente e seca do que as áreas circundantes), geológica (solos pobres com elevada percentagem de argila e areia) e floral que favorece a criação de cabras e conduziu, assim, ao fabrico tradicional deste queijo.
      4.7.   Estrutura de controlo
      
      
                  Nome
               
               
                  :
               
               
                  Institut national de l’origine et de la qualité (INAO)
               
            
                  Endereço
               
               
                  :
               
               
                  51 rue d’Anjou, 75008 Paris, FRANCE
               
            
                  Telefone
               
               
                  :
               
               
                  + 33 153898000
               
            
                  Fax
               
               
                  :
               
               
                  + 33 153898060
               
            
                  E-mail
               
               
                  :
               
               
                  info@inao.gouv.fr
               
            O Institut National des Appellations d’Origine (Instituto Nacional das Denominações de Origem) é um organismo público de carácter administrativo, com personalidade jurídica, sob tutela do Ministério da Agricultura.
      O controlo das condições de produção dos produtos que beneficiam de uma denominação de origem é da responsabilidade do INAO.
      
                  Nome
               
               
                  :
               
               
                  Direction générale de la concurrence, de la consommation et de la répression des fraudes (DGCCRF)
               
            
                  Endereço
               
               
                  :
               
               
                  59, boulevard Vincent Auriol, 75703 Paris Cédex 13, FRANCE
               
            
                  Telefone
               
               
                  :
               
               
                  +33 144871717
               
            
                  Fax
               
               
                  :
               
               
                  +33 144973037
               
            A DGCCRF é um serviço do Ministério da Economia, das Finanças e da Indústria.
      4.8.   Rotulagem:
      
      A rotulagem dos queijos deve incluir o nome da denominação de origem «Pouligny-Saint-Pierre» inscrito em caracteres de dimensão pelo menos igual a dois terços da dimensão dos caracteres maiores que figurem no rótulo.