CELEX: 62020TN0331
Language: pt
Date: 2020-05-29 00:00:00
Title: Processo T-331/20: Recurso interposto em 29 de maio de 2020 — Laboratorios Ern/EUIPO — Le-Vel Brands (Le-Vel)

27.7.2020   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 247/42
            
         
      Recurso interposto em 29 de maio de 2020 — Laboratorios Ern/EUIPO — Le-Vel Brands (Le-Vel)
      (Processo T-331/20)
      (2020/C 247/58)
      Língua em que o recurso foi interposto: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Laboratorios Ern, SA (Barcelona, Espanha) (representante: S. Correa Rodríguez, advogada)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Le-Vel Brands LLC (Frisco, Texas, Estados Unidos)
      
         Dados relativos à tramitação no EUIPO
      
      
         Titular da marca controvertida: Outra parte no processo na Câmara de Recurso
      
         Marca controvertida: Pedido de marca nominativa da União Europeia Le-Vel — Pedido de registo n.o 15 229 974
      
         Tramitação no EUIPO: Processo de oposição
      
         Decisão impugnada: Decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO, de 20 de março de 2020, no processo R 2113/2019-4
      
         Pedidos
      
      A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  anular a decisão impugnada;
               
            
                  —
               
               
                  indeferir o pedido de marca da União Europeia «Le-vel», n.o 15 229 974, para todos os bens e serviços das classes 3 e 35;
               
            
                  —
               
               
                  condenar o EUIPO e a interveniente (no caso de a Le-Vel Brands, LLC. decidir intervir no presente processo) a suportar as despesas.
               
            
         Fundamento invocado
      
      
                  —
               
               
                  Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho.