CELEX: 31989R0268
Language: pt
Date: 1989-02-02 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 268/89 da Comissão, de 1 de Fevereiro de 1989, que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

N? L 31 / 18                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                2. 2. 89
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 268/89 DA COMISSÃO
                                                 de 1 de Fevereiro de 1989
                que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes
                                      e alguns outros produtos do sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            de base do direito nivelador para os xaropes e alguns
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               outros produtos do sector do açúcar actualmente em vigor
Económica Europeia,                                              em conformidade com o regulamento,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­                               Artigo 1 ?
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com          Os montantes de base do direito nivelador aplicável na
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento              importação dos produtos referidos no n? 1 , alínea d), do
(CEE) n? 2306/88 (2) e, nomeadamente, o n? 8 do seu              artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , fixado no
artigo 1 6?,                                                     anexo do Regulamento (CEE) n? 237/89, são modificados
                                                                 de acordo com os montantes referidos no anexo do
Considerando que os direitos niveladores à importação
para os xaropes e alguns outros produtos do sector do            presente regulamento.
açúcar foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 237/89 ;
                                                                                         Artigo 2?
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­
cidas no Regulamento (CEE) n? 237/89 aos dados de que            O presente regulamento entra em vigor em 2 de Fevereiro
a Comissão tem conhecimento leva a alterar o montante            de 1989.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 1 de Fevereiro de 1989.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
 (') JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
 0 JO n? L 201 de 27. 7. 1988, p. 65.
 ---pagebreak--- 2. 2. 89                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N? L 31 / 19
                                                      ANEXO
         do regulamento da Comissão, de 1 de Fevereiro de 1989, que altera o montante de base do direito
              nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar •
                                                                                                             (Em ECUs)
                                             Montante de base para 1 %
                                                de teor em sacarose e             Montante do direito nivelador
               Código NC                         para 100 kg líquidos             para 100 kg de matéria seca
                                                do produto em causa
               1702 20 10                              0,4349
               1702 20 90                              0,4349                               ■  —
               1702 30 10                                 —
                                                                                              54,23
               1702 40 10                                 —'                                  54,23
               1702 60 10                                 —  ■
                                                                                              54,23
            "• 1702 60 90                              0,4349                                  —
               1702 90 30                                 —
                                                                                              54,23
               1702 90 60                              0,4349                                  —
               1702 90 71                               0,4349                                 —
               1702 90 90                               0,4349                                 —
               2106 90 30                                 —
                                                                                              54,23
               2106 90 59                               0,4349                                 —