CELEX: 62018TB0224(01)
Language: pt
Date: 2019-02-14 00:00:00
Title: Processo T-224/18 R: Despacho do presidente do Tribunal Geral de 14 de fevereiro de 2019 — PV/Comissão («Processo de medidas provisórias — Função pública — Processo disciplinar — Colocação a zero do salário — Alteração das circunstâncias — Inadmissibilidade — Inexistência de factos novos»)

8.4.2019   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 131/49
            
         
      Despacho do presidente do Tribunal Geral de 14 de fevereiro de 2019 — PV/Comissão
      (Processo T-224/18 R)
      («Processo de medidas provisórias - Função pública - Processo disciplinar - Colocação a zero do salário - Alteração das circunstâncias - Inadmissibilidade - Inexistência de factos novos»)
      (2019/C 131/57)
      Língua do processo: francês
      
         Partes
      
      
         Demandante: PV (representante: M. Casado García-Hirschfeld, advogado)
      
         Demandada: Comissão Europeia (representantes: G. Berscheid, B. Mongin e R. Striani, agentes)
      
         Objeto
      
      Pedido baseado nos artigos 278.o e 279.o TFUE e destinado a obter o adiamento da execução, em primeiro lugar, do processo disciplinar CMS 17/025 e, em segundo lugar, da decisão de colocação a zero do salário do demandante.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  
                     É indeferido o pedido de medidas provisórias.
                  
               
            
                  2)
               
               
                  
                     Reserva-se para final a decisão quanto às despesas.