CELEX: 31990R3027
Language: pt
Date: 1990-10-20 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3027/90 da Comissão, de 19 de Outubro de 1990, que altera o Regulamento (CEE) nº 1627/89 relativo à compra de carne de bovino por concurso

20. 10 . 90                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 288/9
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 3027/90 DA COMISSÃO
                                                  de 19 de Outubro de 1990
                   que altera o Regulamento (CEE) n? 1627/89 relativo a compra de carne de bovino
                                                         por concurso
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          um apoio razoável ao mercado, conduzem a alterar, com
                                                                 base nas cotações de que a Comissão tem conhecimento e
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             em conformidade com o anexo do presente regulamento,
  Económica Europeia,                                            a lista dos Estados-membros ou regiões de Estados-mem­
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 805/68 do                bros onde o concurso é aberto e dos grupos de qualidades
  Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga­       que podem ser objecto de compras de intervenção ;
  nização comum de mercado no sector da carne de bovi­
  no ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­      Considerando que as medidas previstas no presente regu­
  lamento (CEE) n? 571 /89 (J), e, nomeadamente, o n? 7 do
                                                                 lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                 de Gestão da Carne de Bovino,
  seu artigo 6?,
  Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1627/89 da
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  Comissão, de 9 de Junho de 1989, relativo à compra de
  carne de bovino por concurso (3), com a última redacção
  que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2899/90 (4),                                Artigo 1 ?
  abriu concursos para compra, em determinados Estados­
  -membros ou regiões de Estados-membros, de certos              Os anexos I e II do Regulamento (CEE) n? 1627/89 são
  grupos de qualidades ;                                         substituídos pelos anexos I e II do presente regulamento.
  Considerando que a aplicação das disposições previstas                                 Artigo 2?
v nos n?s 2, 3 e 5, primeiro travessão, do artigo 6? do Regu­
  lamento (CEE) n? 805/68, bem como a necessidade de              O presente regulamento entra em vigor em 23 de
  limitar a intervenção às compras necessárias para garantir      Outubro de 1990 .
                   O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                    Feito em Bruxelas, em 19 de Outubro de 1990.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
  (') JO  n? L 148 de 28. 6. 1968, p. 24.
  O   JO  n? L 61 de 4. 3. 1989, p. 43.
  o   JO  n? L 159 de 10. 6. 1989, p. 36.
  O   JO  n? L 277 de 9. 10. 1990, p. 5.
 ---pagebreak--- N? L 288/ 10                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                        20 . 10. 90
             ANEXO I — BILAG I — ANHANG I — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ I — ANNEX / — ANNEXE / —
                                              ALLEGATO I — BIJLAGE I — ANEXO I
             Estados miembros o regiones de Estados miembros y grupos de calidades previstos en el
                                                      apartado 1 dei articulo 1
                              Medlemsstater eller regioner og kvalitetsgrupper, jf. artikel 1 , stk. 1
             Mitgliedstaaten oder Gebiete eines Mitgliedstaats sowie die in Artikel 1 Absatz 1 genannten
                                                           Qualitätsgruppen
             Κράτη μέλη ή περιοχές κρατών μελών και ομάδες ποιότητος που αναφέρονται «το άρθρο 1
                                                             παράγραφος 1
             Member States or regions of a Member State and quality groups referred to in Article 1 (1)
                  États membres ou régions d'États membres et groupes de qualités visés à l'article 1er,
                                                             paragraphe 1
             Stati membri o regioni di Stati membri e gruppi di qualita di cui all'articolo 1 , paragrafo 1
               In artikel 1 lid 1 bedoelde Lid-Staten of gebieden van een Lid-Staat en kwaliteitsgroepen
             Estados-membros ou regiões de Estados-membros e grupos de qualidades referidos no n? 1 do
                                                               artigo 1?
                      Estados miembros o regiones
                          de Estados miembros                       Categoria A                 Categoria C
                        Medlemsstat eller region                    Kategori A                  Kategori C
                      Mitgliedstaaten oder Gebiete
                           eines Mitgliedstaats                     Kategorie A                 Kategorie C
                       Κράτος μέλος ή περιοχές
                                                                   Κατηγορία A                 Κατηγορία Γ
                             κράτους μέλους
                       Member States or regions
                           of a Member State                        Category A                  Category C
                       États membres ou régions                     Catégorie A                 Catégorie C
                             d'États membres
                         Stati membri o regioni
                             di Stati membri                        Categoria A                 Categoria C
                           Lid-Staat of gebied
                            van een Lid-Staat                       Categorie A                 Categorie C
                      Estado5-membros ou regiões
                          de Estados-membros                        Categoria A                 Categoria C
           \                                                  U          R      O        u           R      O
             Belgique/België                                  x          X      X
             Danmark                                                     X      x
             Deutschland                                      x          X
             France                                           x          X      x                           x
             Italia                                                      X      x
             Luxembourg                                                  X      x
             Nederland                                                   X
 ---pagebreak--- 20. 10. 90                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                        N? L 288/ 11
           ANEXO II — BILAG II — ANHANG II — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II — ANNEX II — ANNEXE II —
                                           ALLEGATO II — BIJLAGE II — ANEXO II
           Estados miembros o regiones de Estados miembros y grupos de calidades previstos en el
                                                    apartado 2 dei articulo 1
                            Medlemsstater eller regioner og kvalitetsgrupper, jf. artikel 1 , stk. 2
           Mitgliedstaaten oder Gebiete eines Mitgliedstaats sowie die in Artikel 1 Absatz 2 genannten
                                                         Qualitätsgruppen
           Κράτη μέλη ή περιοχές κρατών μελών και ομάδες ποιότητος που αναφέρονται ντο άρθρο 1
                                                           παράγραφος 2
           Member States or regions of a Member State and quality groups referred to in Article 1 (2)
                États membres ou régions d'États membres et groupes de qualités visés à l'article 1",
                                                           paragraphe 2
           Stati membri o regioni di Stati membri e gruppi di qualita di cui all'articolo 1 , paragrafo 2
             In artikel 1 lid 2 bedoelde Lid-Staten of gebieden van een Lid-Staat en kwaliteitsgroepen
           Estados-membros ou regiões de Estados-membros e grupos de qualidades referidos no n? 2 do
                                                             artigo 1?
                    Estados miembros o regiones
                        de Estados miembros                       Categoría A       I         Categoría C
                      Medlemsstat eller region                    Kategori A                  Kategori C
                    Mitgliedstaaten oder Gebiete
                                                                  Kategorie A     -
                                                                                              Kategorie C
                         eines Mitgliedstaats
                     Κράτος μέλος ή περιοχές
                           κράτους μέλους
                                                                 Κατηγορία A                 Κατηγορία Γ
                     Member States or regions
                         of a Member State                        Category A                  Category C
                     États membres ou régions
                           d'États membres                        Catégorie A I     I         Catégorie C
                       Stati membri o regioni
                           di Stati membri                        Categoria A       I         Categoría C
                         Lid-Staat of gebied
                          van een Lid-Staat                       Categorie A       I         Categorie C
                    Estados-membros ou regiões
                        de Estados-membros                        Categoria A
                                                                                    I         Categoría C
                                                            U          R        O      U           R      o
           Danmark                                                                  I              x      x
           Deutschland                                         \\                   l              x      x
           Ireland                                                                     x           x ,    x
           North Ireland                                       li                      x           x      x
           Great Britain                                                               x           x      x