CELEX: 31991R0113
Language: pt
Date: 1991-01-18 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 113/91 da Comissão, de 17 de Janeiro de 1991, que adapta a taxa de conversão agrícola aplicável no sector da carne de suíno na Grécia

N? L 13/8                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    18 . 1 . 91
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 113/91 DA COMISSÃO
                                                     de 17 de Janeiro de 1991
               que adapta a taxa de conversão agrícola aplicável no sector da carne de suíno na
                                                              Grécia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 de modo a evitar a criação de novos montantes compensa­
                                                                      tórios monetários ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    Considerando que a evolução da taxa de mercado da
Económica Europeia,                                                   dracma grega constatada durante o período de 9 a 15 de
                                                                      Janeiro de 1991 , tomando em consideração a alteração da
                                                                      taxa de conversão agrícola determinada pelo Regulamento
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3578/88 da
                                                                      (CEE) n? 1678/85 do Conselho 0, com a última redacção
Comissão, de 17 de Novembro de 1988, que estabelece as
normas de execução do regime de desmantelamento auto­
                                                                      que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n° 3709/90 (6),
mático dos montantes compensatórios negativos ('), com a              levaria, em princípio, e em conformidade com as disposi­
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)               ções do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 3153/85 da
n? 3219/90 (2), e, nomeadamente, o n? 1 do seu artigo 7?,             Comissão Ç), com a última redacção que lhe foi dada pelo
                                                                      Regulamento (CEE) n? 3672/89 (8), a aumentar, a partir de
                                                                      21 de Janeiro de 1991 , os montantes compensatórios apli­
Considerando que o artigo 6?A do Regulamento (CEE)                    cáveis na Grécia no sector da carne de suíno ; que, a fim
n? 1677/85 do Conselho, de 11 de Junho de 1985, rela­                 de evitar tal consequência, é necessário adaptar a taxa de
tivo aos montantes compensatórios monetários no sector                conversão agrícola de modo a evitar a criação desses novos
agrícola (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo             montantes compensatórios monetários, respeitando os
Regulamento (CEE) n? 2205/90 (4), prevê que a taxa de                 critérios previstos no artigo 7? do Regulamento (CEE)
conversão agrícola de um Estado-membro seja adaptada                  n? 3578/88 ,
                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                             Artigo 1 ?
                  No anexo IV do Regulamento (CEE) n? 1678/85, a linha relativa à carne de suíno passa a
                  ter a seguinte redacção :
                                                                   Taxas de conversão agrícolas
                             Produtos
                                                1 ecu =          Aplicável         1 ecu =          Aplicável
                                                 . . . Dra          até             . . . Dra      a partir de
                  « Carne de suíno              240,052       20 de Janeiro        243,331       21 de Janeiro
                                                                 de 1991                           de 1991 »
                                                             Artigo 2?
                  O presente regulamento entra em vigor em 21 de Janeiro de 1991 .
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 17 de Janeiro de 1991 .
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                 Ray MAC SHARRY
                                                                               Membro da Comissão
(') JO n ? L 312 de 18 . 11 . 1988, p. 16.                            O JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 11 .
 2) JO n? L 308 de 8 . 11 . 1990, p. 21 .                             (Ó JO n? L 358 de 21 . 12. 1990, p. 13.
(3) JO n ? L 164 de 24. 6. 1985, p. 6.                                O JO n? L 310 de 21 . 11 . 1985, p. 4.
V) JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.                                 (8) JO n? L 358 de 8 . 12. 1989, p. 28 .