CELEX: 62009TA0391
Language: pt
Date: 2014-01-23 00:00:00
Title: Processo T-391/09: Acórdão do Tribunal Geral de 23 de janeiro de 2014 — Evonik Degussa e AlzChem/Comissão ( «Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado do carboneto de cálcio e do magnésio para a indústria do aço e do gás no EEE, exceto na Irlanda, em Espanha, em Portugal e no Reino Unido — Decisão que declara a existência de uma infração ao artigo 81. °CE — Fixação dos preços e repartição do mercado — Imputabilidade do comportamento ilícito — Coimas — Cooperação durante o procedimento administrativo — Circunstâncias agravantes — Reincidência — Circunstâncias atenuantes — Proporcionalidade — Duração da infração — Responsabilidade solidária quanto ao pagamento da coima — Orientações para o cálculo do montante das coimas de 2006» )

8.3.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 71/14
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 23 de janeiro de 2014 — Evonik Degussa e AlzChem/Comissão
      (Processo T-391/09) (1)
      
      (Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Mercado do carboneto de cálcio e do magnésio para a indústria do aço e do gás no EEE, exceto na Irlanda, em Espanha, em Portugal e no Reino Unido - Decisão que declara a existência de uma infração ao artigo 81.o CE - Fixação dos preços e repartição do mercado - Imputabilidade do comportamento ilícito - Coimas - Cooperação durante o procedimento administrativo - Circunstâncias agravantes - Reincidência - Circunstâncias atenuantes - Proporcionalidade - Duração da infração - Responsabilidade solidária quanto ao pagamento da coima - Orientações para o cálculo do montante das coimas de 2006)
      (2014/C 71/24)
      Língua do processo: alemão
      
         Partes
      
      
         Recorrentes: Evonik Degussa GmbH (Essen, Alemanha) e AlzChem AG, anteriormente AlzChem Trostberg GmbH, e anteriormente AlzChem Hart GmbH (Trostberg, Alemanha) (representantes: C. Steinle, O. Andresen e I. Bodenstein, advogados)
      
         Recorrida: Comissão Europeia (representantes: N. von Lingen e A. Antoniadis, agentes, assistidos por A. Böhlke, advogado)
      
         Objeto
      
      Pedido de anulação da Decisão da Comissão C(2009) 5791 final, de 22 de julho de 2009, relativa a um processo de aplicação do artigo 81.o [CE] e do artigo 53.o do acordo EEE (processo COMP/39.396 — Carboneto de cálcio e reagentes à base de magnésio para a indústria do aço e do gás), na parte respeitante às recorrentes, bem como, a título subsidiário, pedido de revisão da referida decisão no sentido, por um lado, da anulação da coima aplicada às recorrentes ou de redução do seu montante e, por outro, de a SKW Stahl-Metallurgie GmbH ser responsável pela totalidade do montante da coima, solidariamente com as recorrentes.
      
         Dispositivo
      
      
                  1.
               
               
                  O artigo 2.o, alíneas g) e h), da Decisão da Comissão C(2009) 5791 final, de 22 de julho de 2009, relativa a um processo de aplicação do artigo 81.o [CE] e do artigo 53.o do acordo EEE (processo COMP/39.396 — Carboneto de cálcio e reagentes à base de magnésio para a indústria do aço e do gás),é anulado na parte respeitante à Evonik Degussa GmbH e à AlzChem AG, especificando-se todavia que esta anulação não afeta o efeito liberatório de quaisquer pagamentos, por uma ou outra destas duas sociedades, a título da coima que lhes é aplicada solidariamente pela infração declarada no artigo 1.o, alínea f), da referida decisão, em relação à SKW Stahl-Technik GmbH & Co. KG, e da coima que foi aplicada a esta última no artigo 2.o, alínea g), da mesma decisão.
               
            
                  2.
               
               
                  Pela infração declarada relativamente à Evonik Degussa e à AlzChem no artigo 1.o, alínea f), da Decisão C(2009) 5791 final, são aplicadas as seguintes coimas:
                  
                              —
                           
                           
                              à Evonik Degussa e à AlzChem, solidariamente, 2,49 milhões de euros, especificando-se que se considera que a Evonik Degussa e a AlzChem pagaram esta coima até ao montante pago pela SKW Stahl-Technik a título da coima que lhe foi aplicada no artigo 2.o, alíneas f) e g), da mesma decisão;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              à Evonik Degussa, única responsável pelo pagamento desta coima, 1,24 milhões de euros.
                           
                        
            
                  3.
               
               
                  É negado provimento ao recurso quanto ao mais.
               
            
                  4.
               
               
                  A Evonik Degussa e a AlzChem suportarão dois terços das suas próprias despesas e dois terços das despesas da Comissão Europeia. A Comissão suportará um terço das suas próprias despesas e um terço das despesas efetuadas pela Evonik Degussa e pela AlzChem.
               
            
         (1)  JO C 297 de 5.12.2009.