CELEX: 32001R0535
Language: pt
Date: 2001-03-19 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 535/2001 da Comissão, de 19 de Março de 2001, relativo à emissão dos certificados de importação de bananas no âmbito dos contingentes pautais e das bananas tradicionais ACP no segundo trimestre de 2001 e à apresentação de novos pedidos

20.3.2001              PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          L 80/3
                                       REGULAMENTO (CE) N.o 535/2001 DA COMISSÃO
                                                       de 19 de Março de 2001
               relativo à emissão dos certificados de importação de bananas no âmbito dos contingentes pautais e
               das bananas tradicionais ACP no segundo trimestre de 2001 e à apresentação de novos pedidos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                          É, pois, necessário determinar uma percentagem de
                                                                               redução a aplicar a cada pedido de certificado em relação
                                                                               à origem ou origens consideradas.
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
                                                                       (6)     É conveniente determinar a quantidade máxima para a
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n. 404/93 do Conselho,
                                           o                                   qual podem ainda ser apresentados pedidos de certifi-
de 13 de Fevereiro de 1993, que estabelece a organização                       cados em aplicação do artigo 18.o do Regulamento (CE)
comum de mercado no sector das bananas (1), com a última                       n.o 2362/98, atendendo aos pedidos aceites no termo do
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 216/                       período de apresntação dos pedidos e às quantidades
/2001 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 20.o,                                 disponíveis.
                                                                       (7)     Para permitir uma emissão tão rápida quanto possível
Considerando o seguinte:                                                       dos certificados, as disposições do presente regulamento
                                                                               devem produzir efeitos imediatamente.
(1)     O Regulamento (CE) n.o 2362/98 da Comissão (3), alte-
        rado pelo Regulamento (CE) n.o 1632/2000 (4), estabe-          (8)     As medidas previstas no presente regulamento estão em
        leceu normas de execução do Regulamento (CEE)                          conformidade com o parecer do Comité de Gestão das
        n.o 404/93 no que respeita ao regime de importação de                  Bananas,
        bananas para a Comunidade.
(2)     É conveniente lembrar que o Regulamento (CE)
        n.o 2374/2000 da Comissão (5) adoptou disposições              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
        específicas relativas à importação de bananas no âmbito
        dos contingentes pautais e das bananas tradicionais ACP
        em 2001.
                                                                                                    Artigo 1.o
(3)     O artigo 17.o do Regulamento (CE) n.o 2362/98 deter-
        mina que seja fixada uma percentagem de redução a              Para efeitos de importação de bananas no âmbito dos contin-
        aplicar aos pedidos se, em relação a uma ou várias das         gentes pautais e das bananas tradicionais ACP mencionadas no
        origens referidas no anexo I, as quantidades objecto de        artigo 18.o do Regulamento (CEE) n.o 404/93, no segundo
        pedidos de certificados de importação forem superiores         trimestre de 2001, serão emitidos certificados de importação:
        às quantidades disponíveis.
                                                                       a) Para a quantidade constante do pedido de certificado, afec-
                                                                           tada dos coeficientes de redução de 0,5946, de 0,8229 e de
(4)     As quantidades indicativas para a importação no âmbito             0,5248, em relação aos pedidos que indiquem, respectiva-
        dos contingentes pautais e da quantidade de bananas                mente, as origens «Colômbia», «Costa Rica» e «Equador»;
        tradicionais ACP foram adoptadas, relativamente ao
        segundo trimestre de 2001, pelo Regulamento (CE)               b) Para a quantidade constante do pedido de certificado, em
        n.o 395/2001 da Comissão (6). O mesmo regulamento                  relação a uma origem diferente das mencionadas na alínea
        determina igualmente as condições de emissão dos certi-            a).
        ficados no segundo trimestre de 2001.
(5)     Relativamente às quantidades que são objecto de pedido                                      Artigo 2.o
        de certificados e que, consoante o caso, são inferiores ou
        não excedem sensivelmente as quantidades indicativas
                                                                       As quantidades para as quais podem ainda ser apresentados
        fixadas para o trimestre em causa, são emitidos certifi-
                                                                       pedidos de certificados a título do segundo trimestre do ano
        cados para as quantidades pedidas. No entanto, em
                                                                       2001 são fixadas no anexo.
        relação a certas origens, o volume das quantidades
        pedidas excede sensivelmente as quantidades indicativas.
(1) JO L  47 de 25.2.1993, p. 1.
(2) JO L  31 de 2.2.2001, p. 2.                                                                     Artigo 3.o
(3) JO L  293 de 31.10.1998, p. 32.
(4) JO L  187 de 26.7.2000, p. 27.
(5) JO L  275 de 27.10.2000, p. 5.                                     O presente regulamento entra em vigor na data da sua publi-
(6) JO L  58 de 28.2.2001, p. 11.                                      cação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
 ---pagebreak--- L 80/4         PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               20.3.2001
              O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
              todos os Estados-Membros.
              Feito em Bruxelas, em 19 de Março de 2001.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
                                                         ANEXO
                                                                                                               (em toneladas)
                                                                    Quantidades disponíveis para os novos pedidos
       Panamá                                                                       59 741,864
       Outros                                                                       31 423,876
       Bananas tradicionais ACP                                                    218 507,637