CELEX: 22010D0022
Language: pt
Date: 2010-03-12 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n. ° 22/2010, de 12 de Março de 2010 , que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE

10.6.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 143/13
            
         DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
   N.o 22/2010
   de 12 de Março de 2010
   que altera o anexo I (Questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE
   O COMITÉ MISTO DO EEE,
   Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o Acordo», e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Anexo I do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 18/2010, de 1 de Março de 2010 (1).
            
         
               (2)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 886/2009 da Comissão, de 25 de Setembro de 2009, relativo à autorização da preparação de Saccharomyces cerevisiae CBS 493.94 como aditivo em alimentos para cavalos (titular da autorização, Alltech France) (2), deve ser incorporado no Acordo.
            
         
               (3)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 887/2009 da Comissão, de 25 de Setembro de 2009, relativo à autorização de uma forma estabilizada de 25-hidroxicolecalciferol como aditivo em alimentos para frangos de engorda, perus de engorda, outras aves de capoeira e suínos (3), deve ser incorporado no Acordo.
            
         
               (4)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 888/2009 da Comissão, de 25 de Setembro de 2009, relativo à autorização do quelato de zinco do análogo hidroxilado da metionina como aditivo em alimentos para frangos de engorda (4), deve ser incorporado no Acordo.
            
         
               (5)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 896/2009 da Comissão, de 25 de Setembro de 2009, relativo à autorização de uma nova utilização de Saccharomyces cerevisiae MUCL 39885 como aditivo em alimentos para marrãs (titular da autorização, Prosol S.p.A.) (5), deve ser incorporado no Acordo.
            
         
               (6)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 897/2009 da Comissão, de 25 de Setembro de 2009, que altera os Regulamentos (CE) n.o 1447/2006, (CE) n.o 186/2007, (CE) n.o 188/2007 e (CE) n.o 209/2008 no que diz respeito aos termos da autorização do aditivo Saccharomyces cerevisiae NCYC Sc 47 destinado à alimentação animal (6), deve ser incorporado no Acordo.
            
         
               (7)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 899/2009 da Comissão, de 25 de Setembro de 2009, que altera o Regulamento (CE) n.o 1290/2008 no que se refere à designação do detentor da autorização de uma preparação de Lactobacillus rhamnosus (CNCM-I-3698) e Lactobacillus farciminis (CNCM-I-3699) (Sorbiflore) (7), deve ser incorporado no Acordo.
            
         
               (8)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 900/2009 da Comissão, de 25 de Setembro de 2009, relativo à autorização de selenometionina produzida por Saccharomyces cerevisiae CNCM I-3399 como aditivo em alimentos para animais (8), deve ser incorporado no Acordo.
            
         
               (9)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 902/2009 da Comissão, de 28 de Setembro de 2009, relativo à autorização de uma preparação enzimática de endo-1,4-beta-xilanase produzida por Trichoderma reesei (CBS 114044) como aditivo para a alimentação de leitões desmamados, frangos de engorda, frangas para postura, perus de engorda e perus criados para reprodução (detentor da autorização: Roal Oy) (9), deve ser incorporado no Acordo.
            
         
               (10)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 903/2009 da Comissão, de 28 de Setembro de 2009, relativo à autorização da preparação de Clostridium butyricum MIYAIRI 588 (FERM-P 1467) como aditivo em alimentos para frangos de engorda (detentor da autorização: Miyarisan Pharmaceutical Co. Ltd, representado por Mitsui & Co. Deutschland GmbH) (10), deve ser incorporado no Acordo.
            
         
               (11)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 904/2009 da Comissão, de 28 de Setembro de 2009, relativo à autorização de ácido guanidinoacético como aditivo em alimentos para frangos de engorda (11), deve ser incorporado no Acordo.
            
         
               (12)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 905/2009 da Comissão, de 28 de Setembro de 2009, que altera o Regulamento (CE) n.o 537/2007 no que se refere ao nome do detentor da autorização do produto de fermentação de Aspergillus oryzae (NRRL 458) (Amaferm) (12), deve ser incorporado no Acordo.
            
         
               (13)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 910/2009 da Comissão, de 29 de Setembro de 2009, relativo à autorização de uma nova utilização da preparação de Saccharomyces cerevisiae CNCM I-1077 como aditivo em alimentos para cavalos (detentor da autorização: Lallemand SAS) (13), deve ser incorporado no Acordo.
            
         
               (14)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 911/2009 da Comissão, de 29 de Setembro de 2009, relativo à autorização de uma nova utilização da preparação de Pediococcus acidilactici CNCM MA 18/5M como aditivo em alimentos para salmonídeos e camarões (detentor da autorização: Lallemand SAS) (14), deve ser incorporado no Acordo.
            
         
               (15)
            
            
               A presente decisão não é aplicável ao Liechtenstein,
            
         DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   O Capítulo II do Anexo I do Acordo é alterado do seguinte modo:
   
               1.
            
            
               Ao ponto 1zzy [Regulamento (CE) n.o 1443/2006 da Comissão] é aditado o seguinte:
               «, tal como alterado por:
               
                           —
                        
                        
                           
                              32009 R 0887: Regulamento (CE) n.o 887/2009 da Comissão, de 25 de Setembro de 2009 (JO L 254 de 26.9.2009, p. 68).»
                        
                     
         
               2.
            
            
               Aos pontos 1zzzb [Regulamento (CE) n.o 1447/2006 da Comissão], 1zzzi [Regulamento (CE) n.o 188/2007 da Comissão], 1zzzk [Regulamento (CE) n.o 186/2007 da Comissão] e 1zzzzn [Regulamento (CE) n.o 209/2008 da Comissão] é aditado o seguinte:
               «, tal como alterado por:
               
                           —
                        
                        
                           
                              32009 R 0897: Regulamento (CE) n.o 897/2009 da Comissão, de 25 de Setembro de 2009 (JO L 256 de 29.9.2009, p. 8).»
                        
                     
         
               3.
            
            
               Ao ponto 1zzzr [Regulamento (CE) n.o 537/2007 da Comissão] é aditado o seguinte:
               «, tal como alterado por:
               
                           —
                        
                        
                           
                              32009 R 0905: Regulamento (CE) n.o 905/2009 da Comissão, de 28 de Setembro de 2009 (JO L 256 de 29.9.2009, p. 30).»
                        
                     
         
               4.
            
            
               Ao ponto 1zzzzzd [Regulamento (CE) n.o 1290/2008 da Comissão] é aditado o seguinte:
               «, tal como alterado por:
               
                           —
                        
                        
                           
                              32009 R 0899: Regulamento (CE) n.o 899/2009 da Comissão, de 25 de Setembro de 2009 (JO L 256 de 29.9.2009, p. 11).»
                        
                     
         
               5.
            
            
               A seguir ao ponto 1zzzzzg [Regulamento (CE) n.o 102/2009 da Comissão] são inseridos os seguintes pontos:
               
                           «1zzzzzh.
                        
                        
                           
                              32009 R 0886: Regulamento (CE) n.o 886/2009 da Comissão, de 25 de Setembro de 2009, relativo à autorização da preparação de Saccharomyces cerevisiae CBS 493.94 como aditivo em alimentos para cavalos (titular da autorização, Alltech France) (JO L 254 de 26.9.2009, p. 66).
                        
                     
                           1zzzzzi.
                        
                        
                           
                              32009 R 0887: Regulamento (CE) n.o 887/2009 da Comissão, de 25 de Setembro de 2009, relativo à autorização de uma forma estabilizada de 25-hidroxicolecalciferol como aditivo em alimentos para frangos de engorda, perus de engorda, outras aves de capoeira e suínos (JO L 254 de 26.9.2009, p. 68).
                        
                     
                           1zzzzzj.
                        
                        
                           
                              32009 R 0888: Regulamento (CE) n.o 888/2009 da Comissão, de 25 de Setembro de 2009, relativo à autorização do quelato de zinco do análogo hidroxilado da metionina como aditivo em alimentos para frangos de engorda (JO L 254 de 26.9.2009, p. 71).
                        
                     
                           1zzzzzk.
                        
                        
                           
                              32009 R 0896: Regulamento (CE) n.o 896/2009 da Comissão, de 25 de Setembro de 2009, relativo à autorização de uma nova utilização de Saccharomyces cerevisiae MUCL 39885 como aditivo em alimentos para marrãs (titular da autorização, Prosol S.p.A.) (JO L 256 de 29.9.2009, p. 6).
                        
                     
                           1zzzzzl.
                        
                        
                           
                              32009 R 0900: Regulamento (CE) n.o 900/2009 da Comissão, de 25 de Setembro de 2009, relativo à autorização de selenometionina produzida por Saccharomyces cerevisiae CNCM I-3399 como aditivo em alimentos para animais (JO L 256 de 29.9.2009, p. 12).
                        
                     
                           1zzzzzm.
                        
                        
                           
                              32009 R 0902: Regulamento (CE) n.o 902/2009 da Comissão, de 28 de Setembro de 2009, relativo à autorização de uma preparação enzimática de endo-1,4-beta-xilanase produzida por Trichoderma reesei (CBS 114044) como aditivo para a alimentação de leitões desmamados, frangos de engorda, frangas para postura, perus de engorda e perus criados para reprodução (detentor da autorização: Roal Oy) (JO L 256 de 29.9.2009, p. 23).
                        
                     
                           1zzzzzn.
                        
                        
                           
                              32009 R 0903: Regulamento (CE) n.o 903/2009 da Comissão, de 28 de Setembro de 2009, relativo à autorização da preparação de Clostridium butyricum MIYAIRI 588 (FERM-P 1467) como aditivo em alimentos para frangos de engorda (detentor da autorização: Miyarisan Pharmaceutical Co. Ltd, representado por Mitsui & Co. Deutschland GmbH) (JO L 256 de 29.9.2009, p. 26).
                        
                     
                           1zzzzzo.
                        
                        
                           
                              32009 R 0904: Regulamento (CE) n.o 904/2009 da Comissão, de 28 de Setembro de 2009, relativo à autorização de ácido guanidinoacético como aditivo em alimentos para frangos de engorda (JO L 256 de 29.9.2009, p. 28).
                        
                     
                           1zzzzzp.
                        
                        
                           
                              32009 R 0910: Regulamento (CE) n.o 910/2009 da Comissão, de 29 de Setembro de 2009, relativo à autorização de uma nova utilização da preparação de Saccharomyces cerevisiae CNCM I-1077 como aditivo em alimentos para cavalos (detentor da autorização: Lallemand SAS) (JO L 257 de 30.9.2009, p. 7).
                        
                     
                           1zzzzzq.
                        
                        
                           
                              32009 R 0911: Regulamento (CE) n.o 911/2009 da Comissão, de 29 de Setembro de 2009, relativo à autorização de uma nova utilização da preparação de Pediococcus acidilactici CNCM MA 18/5M como aditivo em alimentos para salmonídeos e camarões (detentor da autorização: Lallemand SAS) (JO L 257 de 30.9.2009, p. 10).»
                        
                     
         Artigo 2.o
   
   Fazem fé os textos dos Regulamentos (CE) n.o 886/2009, (CE) n.o 887/2009, (CE) n.o 888/2009, (CE) n.o 896/2009, (CE) n.o 897/2009, (CE) n.o 899/2009, (CE) n.o 900/2009, (CE) n.o 902/2009, (CE) n.o 903/2009, (CE) n.o 904/2009, (CE) n.o 905/2009, (CE) n.o 910/2009 e (CE) n.o 911/2009 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão entra em vigor em 13 de Março de 2010, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo (15).
   Artigo 4.o
   
   A presente decisão será publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 12 de Março de 2010.
      
         
            Pelo Comité Misto do EEE
         
         
            O Presidente
         
         Alan SEATTER
      
   
   
      (1)  Ver página 4 do presente Jornal Oficial.
   
      (2)  JO L 254 de 26.9.2009, p. 66.
   
      (3)  JO L 254 de 26.9.2009, p. 68.
   
      (4)  JO L 254 de 26.9.2009, p. 71.
   
      (5)  JO L 256 de 29.9.2009, p. 6.
   
      (6)  JO L 256 de 29.9.2009, p. 8.
   
      (7)  JO L 256 de 29.9.2009, p. 11.
   
      (8)  JO L 256 de 29.9.2009, p. 12.
   
      (9)  JO L 256 de 29.9.2009, p. 23.
   
      (10)  JO L 256 de 29.9.2009, p. 26.
   
      (11)  JO L 256 de 29.9.2009, p. 28.
   
      (12)  JO L 256 de 29.9.2009, p. 30.
   
      (13)  JO L 257 de 30.9.2009, p. 7.
   
      (14)  JO L 257 de 30.9.2009, p. 10.
   
      (15)  Não foram indicados requisitos constitucionais.