CELEX: 31988R3951
Language: pt
Date: 1988-12-11
Title: Regulamento (CEE) n.° 3951/88 do Conselho de 11 de Dezembro de 1988 que fixa, para 1989, as possibilidades de capturas relativamente a determinadas unidades populacionais ou grupos de unidades populacionais de peixes na zona de regulamentação definida pela Convenção NAFO

21 . 12 . 88                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N ? L. 352 / 9
                                         REGULAMENTO (CEE) N? 3951 / 88 DO CONSELHO
                                                     de 11 de Dezembro de 1988
                   que fixa, para 1989, as possibilidades de capturas relativamente a determinadas unidades
                   populacionais ou grupos de unidades populacionais de peixes na zona de regulamentação
                                                   definida pela Convenção NAFO
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                               permitir a execução de medidas de conservação adequadas
                                                                     à situação biológica das unidades populacionais e à sua
                                                                     evolução previsível em função das diferentes possibilidades
                                                                     de exploração ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,
                                                                      Considerando que, para determinar escolhas relativamente
Tendo em conta o Regulamento (CEE ) n? 170 / 83 do                    à gestão das unidades populacionais, é preciso ter como
Conselho, de 25 de Janeiro de 1983 , que institui um regime          base o estado actual dos dados biológicos analisados nas
comunitário de conservação e de gestão dos recursos da               organizações científicas internacionais e as conclusões que
pesca ( 1 ), alterado pelo Acto de Adesão de Espanha e de            podem ser tiradas ;
Portugal , e, nomeadamente, o seu artigo 11 ?,
                                                                     Considerando que é preciso avaliar o nível das actividades
Tendo em conta a proposta da Comissão ,                              exercidas, em relação ao conjunto , sobre tais unidades
                                                                     populacionais pelas frotas dos Estados-membros, e ter em
                                                                     conta a contribuição prestada até hoje pela Comunidade
Considerando que, nos termos do artigo 2° do Regula­                 para a sua salvaguarda ;
mento (CEE ) n? 170 / 83 , cabe ao Conselho elaborar, à luz
dos pareceres científicos disponíveis e , em especial , do
relatório estabelecido pelo Comité Científico e Técnico da
Pesca , as medidas de conservação necessárias à realização           Considerando que, nos termos do artigo 3° do Regula­
dos objectivos enumerados no artigo 1 9 do referido regula­          mento (CEE ) n ? 170 / 83 , cabe ao Conselho estabelecer o
mento :                                                              total admissível das capturas ( TAC ) por unidade popula­
                                                                     cional ou grupo de unidades populacionais , a parte dis­
                                                                     ponível para a Comunidade, bem como as condições
Considerando que a Comissão assinou a Convenção das                  específicas nas quais devem ser efectuadas essas capturas ;
Nações Unidas sobre o Direito do Mar que adoptou
princípios e regras de conservação e de gestão dos recursos
biológicos do mar ;
                                                                     Considerando que, a fim de assegurar uma gestão eficaz , os
                                                                     TACs disponíveis para a Comunidade em 1989 deverão ser
                                                                     concedidos equitativamente aos Estados-membros em con­
Considerando que a Convenção sobre a Futura Coopera­
                                                                     formidade com o artigo 4? do mesmo regulamento ;
ção Multilateral na Pesca do Atlântico do Noroeste, a
seguir denominada « Convenção NAFO », foi aprovada
pelo Conselho pelo Regulamento (CEE ) n? 3179 / 78 (2 ), e
que entrou em vigor em 1 de Janeiro de 1979 ;                        Considerando que as actividades de pesca abrangidas pelo
                                                                     presente regulamento estão submetidas às medidas de con­
                                                                     trolo previstas no Regulamento (CEE ) n? 2241 / 87 do
Considerando que, no âmbito do conjunto das suas obriga­             Conselho , de 23 de Julho de 1987 , que estabelece certas
ções internacionais, a Comunidade participa no esforço de            medidas de controlo em relação às actividades pisca­
conservação das unidades populacionais de peixes que                 tórias ( 3), e ao Regulamento ( CEE ) n ? 1956 / 88 do Conse­
evoluem nas águas internacionais ;                                   lho, de 9 de Junho de 1988 , que adopta disposições para a
                                                                     aplicação do Programa de Inspecção Internacional Conjun­
                                                                     ta adoptado pela organização das Pescarias do Noroeste do
Considerando que o esforço de conservação deve ser avali­            Atlântico (4 ),
ado a partir de dados científicos pertinentes, de forma a
H JO n? L 24 de 27 . 1 . 1983 , p. 1 .                               ( 3 ) JO n ? L 207 de 29 . 7. 1987 , p . 1 .
( 2 ) JO n? L 378 de 31 . 12 . 1978 , p . 1 .                        (4 ) JO n? L 175 de 6 . 7 . 1988 , p. 1 .
 ---pagebreak--- Nv L 352 / 10                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  21 . 12 . 88
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                               da data na qual prevêem iniciar essa actividade ou , se for
                                                               caso disso , o mais tardar vinte dias após a entrada em vigor
                                                               do presente regulamento . Esta informação deve incluir as
                         Artigo 1 9                            seguintes indicações :
1 . As capturas, para o ano de 1989 , das espécies enume­
                                                               a) O nome do navio ;
radas no Anexo I , efectuadas na zona de regulamentação
definida no n? 2 do artigo 1 ? da Convenção NAFO , por
navios arvorando pavilhão de um dos Estados-membros,           b) O número de matrícula oficial atribuído pelas autorida­
serão limitadas, para as partes da zona de regulamentação          des nacionais competentes ;
referidas nesse anexo, às quotas que nele estão fixadas .
2 . As capturas acessórias das espécies referidas no           c) O porto de matrícula do navio ;
Anexo I efectuadas nas zonas em relação às quais não foi
concedida pelo presente regulamento qualquer quota para
                                                               d) O nome do proprietário ou do fretador ;
a pesca dirigida não devem exceder, em relação a cada uma
das espécies a bordo enumeradas no Anexo I, 2 500
quilogramas ou 10 % em peso da captura total no caso de        e) A declaração confirmando que o capitão recebeu um
esta última quantidade ser a mais elevada .                        exemplar dos preceitos em vigor na zona de regula­
                                                                   mentação ;
                         Artigo 2 ?
                                                               f) As principais espécies que o navio pretende pescar na
Para além do estatuído nos artigos 59 , 6 ?, 7° e 8 ? do           zona de regulamentação ;
Regulamento (CEE) n? 2241 / 87 , os capitães dos barcos de
pesca devem registar no diário de bordo as informações
referidas no Anexo II .                                        g) As subzonas nas quais se prevê a pesca.
Nos termos do disposto no artigo 9 ? do mesmo regula­
mento , os Estados-membros devem igualmente informar a
Comissão das capturas de espécies não submetidas a uma
quota .
                                                                                         Artigo 49
                                                                         )
                                                               O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de
                         Artigo 39                             1989 .
Os Estados-membros comunicarão à Comissão todos os
barcos arvorando o seu pavilhão que tencionem dedicar-se
à pesca ou à transformação do peixe de mar na zona
referida no n? 1 do artigo 1 ?, pelo menos trinta dias antes   É aplicável até 31 de Dezembro de 1989.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 11 de Dezembro de 1988 .
                                                                                       Pelo Conselho
                                                                                        O Presidente
                                                                                       Y. POTTAKIS
 ---pagebreak--- 21 . 12 . 88                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                        N9 L 352 / 11
                                                            ANEXO 1
                          Unidade populacional                                                              Quota 1989
                                                                                     Estado-membro
                                                       Divisão
                                                                                                          (em toneladas)
     Espécie        Região geográfica
Bacalhau     Atlântico do Noroeste            NAFO 2 J + 3 KL          Bélgica
                                                                       Dinamarca
                                                                       Alemanha                              21 700
                                                                       Grécia
                                                                       Espanha                               22 560
                                                                       França                                 3 550
                                                                       Irlanda
                                                                       Itália
                                                                       Luxemburgo
                                                                       Países Baixos
                                                                       Portugal                              35 250
                                                                       Reino Unido                              940
                                                                       Disponível para os Estados-membros
                                            I                          Total CEE                             84 000
Bacalhau     Atlântico do Noroeste             NAFO 3 NO               Bélgica
                                                                       Dinamarca
                                                                       Alemanha                                   50
                                                                       Grécia
                                                                       Espanha                               21 860
                                                                       França                                   350
                                                                       Irlanda
                                                                       Itália
                                                                       Luxemburgo
                                                                       Países Baixos
                                                                       Portugal                               4 120
                                                                       Reino Unido                                20
                                                                       Disponível para os Estados-membros
                                            I                          Total CEE                             26 400
Bacalhau     Atlântico do Noroeste             NAFO 3 M                Bélgica
                                                                       Dinamarca
                                                                       Alemanha
                                                                       Grécia
                                                                       Espanha
                                                                       França
                                                                       Irlanda
                                                                       Itália
                                                                       Luxemburgo
                                                                       Países Baixos
                                                                       Portugal
                                                                       Reino Unido
                                                                       Disponível para os Estados-membros
                                                                       Total CEE                                   0
 ---pagebreak--- N ? L 352 / 12                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           21 . 12 . 88
                              Unidade populacional                                                             Quota 1989
                                                                                         Estado-membro
                                                           Divisão
                                                                                                              (em toneladas)
    Espécie             Região geográfica
Gantarilho       Atlântico do Noroeste             NAFO 3 M                Bélgica
                                                                           Dinamarca
                                                                           Alemanha
                                                                           Grécia
                                                                           Espanha
                                                                           França
                                                                           Irlanda
                                                                           Itália
                                                                           Luxemburgo
                                                                           Países Baixos
                                                                           Portugal
                                                                           Reino Unido
                                                                           Disponível para os Estados-membros
                                                                           Total CEE                             12 000
Cantarilho       Atlântico do Noroeste             NAFO 3 LN               Bélgica
                                                                           Dinamarca
                                                                           Alemanha
                                                                           Grécia
                                                                           Espanha
                                                                           França
                                                                           Irlanda
                                                                           Itália
                                                                           Luxemburgo
                                                                           Países Baixos
                                                                           Portugal
                                                                           Reino Unido
                                                                           Disponível para os Estados-membros
                                                                           Total CEE                             20 000
Solha            Atlântico do Noroeste             NAFO 3 M                Bélgica
                                                                           Dinamarca
                                                                           Alemanha
                                                                           Grécia
                                                                           Espanha
                                                                           França
                                                                           Irlanda
                                                                           Itália
                                                                           Luxemburgo
                                                                           Países Baixos
                                                                           Portugal
                                                                           Reino Unido
                                                                           Disponível para os Estados-membros
               I                                                           Total CEE                               3 000
 ---pagebreak--- 21 . 12 . 88                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                        N ? L 352 / 13
                          Unidade populacional                                                              Quota 1989
                                                                                     Estado-membro
                                                                                                          (em toneladas)
     Espécie        Região geográfica '                Divisão
Solha        Atlântico do Noroeste            NAFO 3 LNO               Bélgica
                                                                       Dinamarca
                                                                       Alemanha
                                                                       Grécia
                                                                       Espanha
                                                                       França
                                                                       Irlanda
                                                                       Itália
                                                                       Luxemburgo
                                                                       Países Baixos
                                                                       Portugal
                                                                       Reino Unido
                                                                       Disponível para os Estados-membros
                                            I                          Total CEE                              6 820
Solhão       Atlântico do Noroeste            NAFO 3 NO                Bélgica
                                                                       Dinamarca
                                                                       Alemanha
                                                                       Grécia
                                                                       Espanha
                                                                       França
                                                                       Irlanda
                                                                       Itália
                                                                       Luxemburgo
                                                                       Países Baixos
                                                                       Portugal
                                                                       Reino Unido
                                                                       Disponível para os Estados-membros
                                                                       Total CEE                              4 000
Azevia       Atlântico do Noroeste             NAFO 3 LNO              Bélgica
                                                                       Dinamarca
                                                                       Alemanha
                                                                       Grécia
                                                                       Espanha
                                                                       França
                                                                       Irlanda
                                                                       Itália
                                                                       Luxemburgo
                                                                       Países Baixos
                                                                       Portugal
                                                                       Reino Unido
                                                                       Disponível para os Estados-membros
                                            I                          Total CEE                              1 670
 ---pagebreak--- N? L 352 / 14                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           21 . 12 . 88
                             Unidade populacipnal                                                             Quota 1989
                                                                                        Estado-membro
                                                                                                             (em toneladas)
     Espécie           Região geográfica                  Divisão
Capelim         Atlântico do Noroeste            NAFO 3 NO                Bélgica
                                                                          Dinamarca
                                                                          Alemanha
                                                                          Grécia
                                                                          Espanha
                                                                          França
                                                                          Irlanda
                                                                          Itália
                                                                          Luxemburgo
                                                                          Países Baixos
                                                                          Portugal
                                                                          Reino Unido
                                                                          Disponível para os Estados-membros
              I                                                           Total CEE                                 700
Lula            Atlântico do Noroeste             NAFO-subzonas 3 + 4     Bélgica
                                                                          Dinamarca
                                                                          Alemanha
                                                                          Grécia
                                                                          Espanha
                                                                          França
                                                                          Irlanda
                                                                          Itália
                                                                          Luxemburgo
                                                                          Países Baixos
                                                                          Portugal
                                                                          Reino Unido
                                                                          Disponível para os Estados-membros
              I                                                           Total CEE                             25 000
 ---pagebreak--- 21 . 12 . 88                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            N ? L 352 / 15
                                                                        ANEXO II
                                                    Indicações que devem constar do diário de bordo
                                                                 Indicações                                                   Código
               Nome do navio                                                                                                      01
               Nacionalidade do navio                                                                                             02
               Número de matrícula do navio                                                                                       03
               Porto de matrícula                                                                                                04
               Tipo de arte de pesca utilizada ( diariamente)                                                                     10
               Tipo de arte de pesca                                                                                               2P )
               Data :
               — dia                                                                                                             20
               — mês                                                                                                             21
               — ano                                                                                                             22
               Posição :
               — latitude                                                                                                         31
               — longitude                                                                                                       32
               — zona estatística                                                                                                33
               Número de lançamentos efectuados por períodos de 24 horas ( 2)                                                    40
               Número de horas de pesca praticada com artes por períodos de 24 horas ( 2 )                                       41
               Nome das espécies                                                                                                   2 0)
               Capturas diárias, por espécie (em toneladas de peso vivo)                                                         50
               Capturas diárias , por espécie , destinadas ao consumo humano                                                     61
               Capturas diárias , por espécie , destinadas a redução                                                             62
               Quantidades rejeitadas diariamente por espécie                                                                    63
               Local de transbordo                                                                                               70
               Data(s ) de transbordo                                                           ,                                71
               Assinatura do capitão                                                                                             80
               (') Código a completar com uma das indicações que constam da segunda parte do presente anexo.
               ( 2) Quando são utilizados um ou vários tipos de artes durante um mesmo período de 24 horas , devem ser fornecidas relações
                    distintas para cada tipo de arte .
                                         Abreviaturas normalizadas relativas às principais espécies de peixes
  Abreviaturas                             Espécies                                Abreviaturas                           Espécies
     ALE               Sável arenque                                                 MEN              Menhadem
     ARG               Biqueirão arenque                                              MIX             Espécies mistas
     BUT               Peixe-manteiga                                                MOL             Moluscos
     CAP               Capelim                                                       PEL             Peixes pelágicos ( não especificados)
     CAT               Peixe-lobo                                                    PLA             Solha
     COD               Bacalhau                                                      POK             Escamudo escuro
     CRA               Caranguejos                                                   RED             Cantarilho
     CRU               Crustáceos                                                    RNG             Lagartixa-do-mar
     DOG               Galhudo                                                       SAL             Salmão-do-atlântico
     FLW               Solhão vermelho                                               SAU             Agulhão
     FLX               Peixes chatos (não especificados)                             SCA             Vieiras
     GHL              Alabote-negro                                                  SHA             Tubarão
     GRC               Bacalhau da Gronelândia                                       SHR             Camarões
     GRO               Peixes demersais                                              SKA             Raias ( não especificadas)
     HAD               Eglefino ou arinca                                            SQU             Lula
     HAL              Alabote-do-atlântico                                           SWO             Peixe-espada
     HER              Arenque                                                        SWX             Algas
     HKR              Pescada vermelha                                               TUN             Atum
     HKS              Pescada prateada                                               URC             Ouriço-do-mar americano
     HKW              Linguiça                                                       USK             Bolota
     INV              Moluscos (não especificados)                                   VFF             Peixes (não especificados )
     LOB              Lavagante                                                      WIT             Solhão
     MAC              Sarda                                                          YEL             Azevia
 ---pagebreak--- NU 352 / 16                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         21 . 12 . 88
                          Abreviaturas normalizadas relativas às artes de pesca
            Abreviaturas                                  Artes de pesca
             OTB         Rede de arrasto pelo fundo (lateral ou pesca pela popa, não especificada)
             OTB 1       Rede de arrasto pelo fundo: (lateral)
             OTB 2       Rede de arrasto pelo fundo (pesca pela popa)
             OTM         Rede de arrasto pelágica (lateral ou pesca pela popa , não especificada)
             OTM 1       Rede de arrasto pelágica (lateral)
             OTM 2       Rede de arrasto pelágica (pesca pela popa)
             PTB         Rede de arrasto pelo fundo para a pesca em parelha (2 embarcações)
             PTM         Rede de arrasto pelágica para a pesca em parelha (2 embarcações)
             —
                         Rede de arrasto para a pesca do camarão ( agora incluída nas diversas categorias de
                         redes de arrasto pelo fundo)
             SDN         Rede dinamarquesa
             SSC         Rede escocesa
             SPR         Rede para a pesca em parelha (2 embarcações)
             SB          Rede de praia
             PS          Rede de corrediça
             GN          Redes de emalhar (não especificadas )
             GNS         Redes de emalhar ( fixas)
             GND         Redes de emalhar (à deriva )
             LL          Palangres (fixos ou à deriva, não especificado)
             LLS         Palangres (fixos)
             LLD         Palangres (à deriva)
             LHP         Linhas à mão e linhas com cana
             LHM         Linhas à mão e linhas com cana (mecanizadas)
             LTL         Linhas de tracção
             FIX         Armadilhas (não especificadas)
             FPN         Redes com armadilhas cobertas
             FPO         Nassas, armações para lagostas e galrichos descobertos
             FWR         Barreiras, grades , caniçadas
             DRB         Dragas de tracção
             DRH         Dragas de mão (por exemplo , redenhos e tenazes)
             HAR         Arpões
             MIS         Artes de pesca diversas
             NK          Artes de pesca desconhecidas