CELEX: 51993PC0240
Language: pt
Date: 1993-06-09
Title: Proposta alterada de DIRECTIVA DO CONSELHO relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos ascensores

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                      COM(93) 240 final - SYN394
                                      Bruxelas, 9  de Junho de 1993
                       Proposta alterada de
                      DIRECTIVA DO CONSELHO
    relativa á aproximação das legislações dos Estados-membros
                    respeitantes aos ascensores
     (apresentada pela Comissão em conformidade com o n* 3
                 do artigo 149* do tratado CEE)
 ---pagebreak---                                     2 -
                          Exposição dos motivos
0 Parlamento Europeu emitiu, na sessão de 29 de Outubro de 1992, o seu
parecer relativo à proposta da Comissão constante do documento COM(92) 35
flnal-SYN 334.
A presente proposta   tem em consideração as alterações propostas pelo
Parlamento Europeu que a Comissão considera como podendo ser aceites.
Com efeito, as referidas alterações permitem melhorar:
                a definição do âmbito de aplicação,
                a compreensão do texto,
                a segurança na utilização dos ascensores
e tèm em conta alterações de redacção      introduzidas pela proposta de
directiva sobre a marcação CE.
 Em contrapartida, no que diz respeito às alterações      rejeitadas pela
Comissão (alterações n&s 1, 4, 12 e 13), esta considerou que não são
 aplicáveis à livre circulação de mercadorias, pois referem-se quer ao
 controlo e manutenção dos ascensores existentes, quer a problemas de
urbanismo (acesso de deficientes a Imóveis).
 ---pagebreak---                                     - 3 -
                 Proposta alterada de Directiva do Conselho
        relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros
                         respeitantes aos ascensores
Na sequência do parecer     expresso em primeira      leitura pelo Parlamento
Europeu^), no âmbito do procedimento de cooperação, sobre a proposta de
Directiva do Conselho*2) relativa aos ascensores que a Comissão tinha
transmitido ao Conselho, a Comissão decidiu alterar a sua proposta do
seguinte modo:
      Proposta Inicial                                Proposta alterada
                               Art I go 1fi, no. 1
A   presente  directiva   é aplicável     A  presente   directiva  é   aplicável
aos    ascensores    Instalados    com    aos   ascensores    que   servem   com
carácter   permanente   em  edifícios     carácter   permanente   edifícios    e
duráveis e Igualmente ...                 construções e igualmente ...
 (1)     Parecer dado em 29 de Outubro de 1992 (JO no. C          )
(2)      JO np_ C 62 de 11.03.92, p.4.
 ---pagebreak---                                        - 4
     ErapQsta inicial                                   Proposta alterada
                                 Art igo 1o_, no. 2
Para   efeitos     do    disposto     na    Para    efeitos     do    disposto    na
presente directiva, entende-se por          presente directiva, entende-se por
ascensor, um aparelho de elevação           ascensor, um aparelho que serve com
servindo    níveis    definidos,     que    carácter       permanente         níveis
tenha   uma    cabina   destinada     ao    definidos       de      edifícios      e
transporte    de    pessoas,    ou    de    construções por melo de uma cabina
pessoas   e   objectos,    e   que    se    que se desloca ao       longo de gulas
desloque     ao    longo    de    gulas     rígidas    e   cuja     inclinação    em
verticais   ou   cuja   inclinação    em    relação à horizontal      é superior a
relação à vertical seja Inferior a          15*,  destinado ao transporte de:
15*.                                        -pessoas,
                                            -pessoas e objectos,
                                            -objectos apenas, se a cabina for
                                            acessível, ou seja, se uma pessoa
                                            puder       nela       penetrar      sem
                                            dificuldades,     e  estiver    equipada
                                            com elementos de comando situados
                                            no seu    Interior ou ao alcance de
                                            uma pessoa que lá se encontre.
 ---pagebreak---                                       - 5 -
                                    Artigo 4o_
Os    Estados-membros       não   podem    Os     Estados-membros       não    podem
proibir,   restringir     ou  entravar,    proibir,    restringir     ou   entravar,
por motivos   ligados às exigências        por motivos ligados às disposições
essenciais de segurança e de saúde         da    directiva,     a    colocação     no
referidas     no      artigo     3o_,  a   mercado e a entrada em serviço no
colocação no mercado e a entrada em         seu  território     dos   ascensores   ou
serviço    no   seu    território    dos    componentes      de     segurança     que
ascensores     ou     componentes     de    satisfaçam a presente directiva;
segurança     que      satisfaçam     as
disposições da presente directiva.
                                 Artigo 5 Q , no. 1
Os Estados-membros presumirão como          Os Estados-membros presumirão como
estando   em   conformidade     com   as    estando   em    conformidade     com   as
exigências essenciais de segurança          exigências essenciais de segurança
e de saúde referidas no artigo 3o.,         e de saúde referidas no artigo 3o.,
os   ascensores    e    componentes   de    os   ascensores     e   componentes    de
segurança que ostentem a marca CE e         segurança   que ostentem      a marcação
sejam acompanhados da declaração CE         CE    e    seJam      acompanhados     da
de conformidade     referida no Anexo       declaração     CE     de    conformidade
                                            refer Ida no Anexo 11.
 ---pagebreak---                                             6 -
Na ausência de normas harmonizadas,           Na ausência de normas harmonizadas,
os   Estados-membros      adoptarão     as    os   Estados-membros       adoptarão    as
disposições        que      considerarem      disposições        que      considerarem
necessárias       para      que      sejam    necessárias       para      que      sejam
comunicadas às partes       Interessadas      comunicadas às partes        interessadas
as   normas    e    as   especificações       as   normas    e    as    especificações
técnicas      nacionais        existentes     técnicas      nacionais        existentes
consideradas documentos Importantes           consideradas documentos importantes
ou úteis para a correcta aplicação            ou úteis para a correcta aplicação
das     exIgêncI as     essenclais      de    das     exigências      essenciais      de
segurança e de saúde constantes no            segurança e de saúde constantes no
Anexo I.                                      Anexo I.
                                               (Esta alteração aplica-se a todo o
                                               texto).
                                   Artigo 8o_, no. 2
 2.  0   fabricante    deve   cumprir   os     2.   Antes    da    colocação     de    um
 procedimentos seguintes :                     ascensor  no mercado, o        instalador
                                               deve:
 a)   Antes    da    colocação     de    um    a)    Ou     submeter       um     modelo
 ascensor no mercado:                          representativo     do   ascensor     a  um
                                               exame CE de tipo de acordo com o
       ou    submeter        um     modelo     Anexo V;
 representativo     do   ascensor     a  um
 exame CE de tipo de acordo com o
 Anexo V da presente directiva,
 ---pagebreak---                                         - 7
- ou aplicar um sistema de garantia         b)   Ou   aplicar       um   sistema     de
de qualidade total de acordo com o          garantia    da    qualidade     total    de
Anexo IX da presente directiva;             acordo com o Anexo IX;
b) Antes     da    entrada   em  serviço,   c) Ou decidir     ligar a colocação no
submeter    o     ascensor    à  recepção   mercado   e   a    entrada    em   serviço
indicada no Anexo VI e realizada :          aplicando o     no. 3, alínea      b ) , do
                                            artigo 8o..
- ou por um organismo competente,
                                            3. Antes da entrada de um ascensor
-   ou   pelo    próprio   fabricante  se   em   serviço,      o    instalador     deve
este aplicar um sistema aprovado de         seguir       um        dos       seguintes
qualidade     de   acordo   com  o  Anexo   procedimentos:
V I M , ou mais completo*,
                                            a)Se   o  modelo      representativo     do
c) Proceder à recepção referida na          ascensor    tiver     sido  objecto     dos
alínea b) num organismo notificado,         procedimentos referidos nas alíneas
segundo        o      procedimento     de   a)   ou  b)    do    no. 2,   submeter     o
verificação da unidade referido no          ascensor    á   recepção     indicada    no
Anexo    X, caso o      fabricante  tenha   Anexo VI e realizada:
escolhido não apresentar um modelo
représentant Ivo       do   ascensor   ao   - ou por um organismo notificado,
exame CE de tipo referido na alínea
a);                                         - ou pelo próprio         Instalador,     se
                                            este aplicar um sistema aprovado de
                                            qualidade    de   acordo    com   o   Anexo
                                            VIII, ou mais completo;
 ---pagebreak---                                    - 8 -
d) Apor a ir.arca CE ao ascensor e     b)Se   o modelo    representativo   do
emitir      uma     declaração    de   ascensor não tiver sido objecto de
conformidade, cujos elementos    são   nenhum dos procedimentos referidos
apresentados no Anexo II;              nas alíneas a) ou b) do no. 2:
e)    Conservar    uma    cópia   da   - ou mandar efectuar a recepção por
declaração de conformidade durante     um organismo notificado, segundo o
um  período   mínimo  de  10 anos a    procedimento    de   verificação   por
contar   da   data   de  entrada  em   unidade referido no Anexo X,
serviço do ascensor.
                                       - ou aplicar um sistema de garantia
                                       da qualidade total de acordo com o
                                       Anexo IX;
                                       c) Apor a marcação     CE ao ascensor
                                       e    emitir    uma    declaração    de
                                       conformidade, cujos elementos      são
                                       apresentados no Anexo 11.
                                       4. 0 instalador deve     conservar uma
                                       cópia da declaração de conformidade
                                       durante   um  período mínimo de      10
                                        anos a contar da data de entrada em
                                        serviço do ascensor.
 ---pagebreak---                                       - 9 -
                                    Ar 11 go 9 Q
1. Cada Estado-membro notificará a          1. Cada Estado-membro notificará a
Comissão       e        os       outros     Comissão         e      os        outros
Estados-membros     dos      organismos     Estados-membros      dos     organismos
encarregados de realizar:                   encarregados de realizar:
- os exames CE de tipo referidos no         - os exames CE de tipo referidos no
no. 1 e no. 2, alinéas a ) , primeiros      ng_ 1, primeiro travessão da alínea
travessões do artigo 8o.,                   a ) , e no no. 2, alínea a ) , do artigo
                                            8fi,
-   os  controlos   dos    sistemas   de    -    os  controlos   dos   sistemas    de
garantia de qualidade referidos no          garantia da qualidade referidos no
ng_ 1 e no. 2 alíneas a ) , segundo         no. 1, segundo travessão da alínea
travessões e no no. 2, alínea b ) ,         a), no no. 2, alínea b ) , e no no. 3,
segundo travessão, do artigo 8o.,           segundos travessões das alíneas a)
                                            e b ) , do artigo 8o.,
- a ver Ificação da unidade referida         -    a   verificação     por    unidade
no no. 2, alínea c ) , do artigo 8o_.       referida    no no. 3,   alínea   b ) , do
                                            artigo 8g_,
                                            - a recepção de um ascensor aquando
                                            da sua entrada em serviço, referida
                                            no    no. 3,   primeiro   travessão    da
                                            alínea a ) , do artigo 8o_.
 ---pagebreak---                                        - 10 -
A     Comissão      publicará,       para  A     Comissão    publicará,      para
informação, no Jornal Oficial         das   informação, no Jornal   Oficial   das
Comunidades     Europeias      a    11sta   Comunidades   Europeias    a    lista
desses   organismos    e   assegurará   a   desses  organismos  e assegurará    a
respectiva actualização.                    respectiva actualização.
2.          Cada           Estado-membro
estabelecerá e manterá actualizada
a lista dos organismos competentes
para     efectuar       as     recepções
 indicadas   no   no. 2,     alínea   b),
primeiro travessão do artigo 8o..
  Esses organismos podem não ser os
mesmos referidos no no. 1.
  A  Comissão,    os  outros     Estados-
membros e toda a pessoa singular ou
colectiva        interessada        pode,
mediante pedido, receber uma cópia
dessa lista.
 ---pagebreak---                                         - 11
3. Os Estados-membros devem aplicar          2. Os Estados-membros devem aplicar
os critérios previstos no Anexo VII          os critérios previstos no Anexo VII
para a avaliação dos organismos a            para   a   avaliação      dos   organismos
notificar.       Presume-se     que    os    notificados.       Presume-se     que   os
organismos       que    satisfazem     os    organismos       que      satisfazem    os
critérios     de   avaliação   previstos     critérios     de   avaliação     previstos
nas normas harmonizadas pertinentes          nas normas harmonizadas pertinentes
estão    em   conformidade    com   esses    estão   em    conformidade      com  esses
cr iter los.                                 critérios.
4.    Um    Estado-membro    que    tenha    4.   Um    Estado-membro       que   tenha
designado um organismo deve retirar          notificado       um     organismo     deve
a sua notificação se verificar que           retirar     a    sua     notificação    se
o organismo em       questão  deixou   de    verificar      que    o    organismo    em
satisfazer     os  critérios   referidos     questão   deixou     de    satisfazer   os
no Anexo VII. Desse facto informará          critérios    referidos no Anexo VII.
imediatamente      a   Comissão    e   os    Desse facto Informará imediatamente
outros Estados-membros.                      a     Comissão        e      os     outros
                                             Estados-membros.
 ---pagebreak---                                   - 12 -
                         Anexo I ponto 1.3, titulo
1.3.   Cabos   ou   correntes    que   1.3. Meios de suspensão
suportam a carga
                             Anexo I ponto 4.4
As cabinas devem ser equipadas com     As cabinas devem ser equipadas com
um dispositivo de pedido de socorro    meios de comunicação que permitam
que   actue  em   locais   habitados   pedir       socorro      em        qualquer
permanentemente.                       circunstância.
                     Anexo I após ponto 4.7, aditar:
                                       4.8.    Quando    em  utilização,       deve
                                       existir    na   cabina   uma    Iluminação
                                        suficiente;    essa    Iluminação      deve
                                        ser acompanhada de uma         Iluminação
                                        de emergência.
                                        4.9.    Os    meios    de    comunicação
                                        previstos     no    ponto     4.4     e   a
                                        Iluminação de emergência          prevista
                                        no ponto 4.8 devem ser concebidos e
                                        pruduzídos para poderem          funcionar
                                        mesmo   na- ausência     de    uma    fonte
                                        exterior    de. energia.    0    tempo   de
                                        funcionamento      autónomo     deve    ser
                                        suficiente       para     permitir        a
                                         Intervenção normal dos socorros.
 ---pagebreak---                                              \4
                                                                   ISSN 0257-9 :o3
                                                            COM(93) 240 final
                                                  DOCUMENTOS
PT                                                                            06
                                     N.° de catálogo : CB-CO-93-269-PT-C
                                                           ISBN 92-77-56201-3
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo