CELEX: 
Language: pt
Date: 1990-08-30 00:00:00
Title: Decisão da Comissão, de 24 de Agosto de 1990, respeitante a certificados de importação em relação aos produtos do sector da carne de bovino originários do Botswana, de Madagáscar, do Quénia, da Suazilândia e do Zimbabwe

30. 8 . 90                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 235/21
                                                             II
                           (Actos cuja publicação não é uma condição da sua aplicabilidade)
                                                    COMISSÃO
                                                DECISÃO DA COMISSÃO
                                                 de 24 de Agosto de 1990
                 respeitante a certificados de importação em relação aos produtos do sector da
                 carne de bovino originários do Botswana, de Madagáscar, do Quénia,
                                             da Suazilândia e do Zimbabwe
                                                        (90/464/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Suazilandia e do Zimbabwe, não são superiores às quanti­
                                                                 dades disponíveis para estes Estados ; que, por isso, é
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               possível emitir certificados de importação para as quanti­
Económica Europeia,                                              dades pedidas ;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
                                                                 Considerando que é conveniente proceder à fixação das
Portugal,
                                                                 restantes quantidades em relação às quais podem ser
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 715/90 do                  pedidos certificados, a partir de 1 de Setembro de 1990,
Conselho, de 5 de Março de 1990, relativo ao regime apli­        no âmbito da quantidade total de 39 100 toneladas ;
cável aos produtos agrícolas e a certas mercadorias resul­
tantes da transformação de produtos agrícolas originários        Considerando que parece útil recordar que esta decisão
dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP) ou       não prejudica a Directiva 72/462/CEE do Conselho, de 12
dos Países e Territórios Ultramarinos (PTU)('), e, nomea­        de Dezembro de 1972, respeitante aos problemas sanitá­
damente, o seu artigo 27°,                                       rios e de polícia sanitária aquando da importação de
                                                                 animais das espécies bovina e suína e de carne fresca
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2377/80 da                 proveniente de países terceiros (4), com a última redacção
Comissão, de 4 de Setembro de 1980, relativo a modali­           que lhe foi dada pela Directiva 89/227/CEE (*),
dades especiais de aplicação do regime dos certificados de
importação e de exportação no sector da carne de bovi­           Considerando que, em razão de um erro material na Deci­
no (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­        são 90/344/CEE da Comissão (6), é necessário adaptar as
lamento (CEE) n? 1 61 8/90 (3), e, nomeadamente, o n? 6,         quantidades disponíveis para a importação de carnes origi­
alínea b), subalínea i), do seu artigo 15?,                      nárias do Botswana :
Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 715/90 prevê
a possibilidade de emitir certificados de importação em          ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO :
relação aos produtos do sector da carne de bovino ; que,
todavia, as importações devem realizar-se nos limites das
quantidades previstas para cada um destes países terceiros                                 Artigo 1 ?
exportadores ;
                                                                 Os seguintes Estados-membros emitem, em 21 de Agosto
Considerando que os pedidos de certificados, apresentados        de 1990, certificados de importação respeitantes aos
de 1 a 10 de Agosto de 1990, expressos em carne desos­           produtos do sector da carne de bovino, expressos em
sada nos termos do n? 1 , alínea b), do artigo 15? do Regu­      carne desossada, originários de determinados Estados de
lamento (CEE) n? 2377/80, no que se refere aos produtos          África, das Caraíbas e do Pacífico, em relação às quanti­
originários do Botswana, dê Madagáscar, do Quénia, da            dades e aos países de origem a seguir indicados :
(') JO n ? L 84 de 30. 3. 1990, p. 85.                           (4) JO n ? L 302 de 31 . 12. 1972, p. 28 .
i1) JO n? L 241 de 13. 9. 1980, p. 5.                            O JO n? L 93 de 6. 4. 1989, p. 25.
(J) JO n? L 152 de 16. 6. 1990, p. 39.                           (*) JO n ? L 163 de 29. 6. 1990, p. 77 .
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Reino Unido :                                                     Botswana                        9 879,96 toneladas,
— 660,00   toneladas originárias do Botswana ;                    Quénia                            142,00 toneladas,
— 81,00    toneladas originárias da Suazilândia ;                 Madagáscar                      7 579,00 toneladas,
                                                                  Suazilândia                     2 403,62 toneladas,
República  Federal da Alemanha :                                  Zimbabwe                        9 100,00 toneladas.
— 410,00   toneladas originárias do Botswana,
— 62,00    toneladas originárias da Suazilândia ;                                  Artigo 3!
Países Baixos :                                               Os Estados-membros são destinatários da presente deci­
— 190,00 toneladas originárias do Botswana.                   são, com excepção de Portugal.
                       Artigo 2?
                                                              Feito em Bruxelas, em 24 de Agosto de 1990.
Os pedidos de certificados podem ser depositados, nos
termos do n? 6, alínea b), subalínea ii), do artigo 15? do                               Pela Comissão
Regulamento (CEE) n? 2377/80, no decurso dos dez
primeiros dias do mês de Setembro de 1990 em relação às                                Ray MAC SHARRY
seguintes quantidades de carne de bovino desossada :                                 Membro da Comissão