CELEX: 22014D0196
Language: pt
Date: 2014-09-25 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n.° 196/2014, de 25 de setembro de 2014, que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE [2015/1264]

30.7.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 202/50
            
         DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
   N.o 196/2014
   de 25 de setembro de 2014
   que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE [2015/1264]
   O COMITÉ MISTO DO EEE,
   Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (UE) n.o 176/2014 da Comissão, de 25 de fevereiro de 2014, que altera o Regulamento (UE) n.o 1031/2010, nomeadamente para determinar os volumes de licenças de emissão de gases com efeito de estufa a leiloar no período 2013-2020 (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.
            
         
               (2)
            
            
               O anexo XX do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   No anexo XX do Acordo EEE, ao ponto 21ala (Regulamento (UE) n.o 1031/2010 da Comissão) é aditado o seguinte travessão:
   
               «—
            
            
               
                  32014 R 0176: Regulamento (UE) n.o 176/2014 da Comissão, de 25 de fevereiro de 2014 (JO L 56 de 26.2.2014, p. 11).».
            
         Artigo 2.o
   
   Fazem fé os textos do Regulamento (UE) n.o 176/2014 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão entra em vigor em 26 de setembro de 2014, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (2).
   Artigo 4.o
   
   A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 25 de setembro de 2014.
      
         
            Pelo Comité Misto do EEE
         
         
            O Presidente
         
         Kurt JÄGER
      
   
   
      (1)  JO L 56 de 26.2.2014, p. 11.
   
      (2)  Não foram indicados requisitos constitucionais.