CELEX: 31993R1077
Language: pt
Date: 1993-05-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1077/93 da Comissão, de 30 de Abril de 1993, que fixa as taxas de conversão agrícolas

1 . 5. 93                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 108/ 127
                                REGULAMENTO (CEE) N? 1077/93 DA COMISSÃO
                                                  de 30 de Abril de 1993
                                         que fixa as taxas de conversão agrícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            fixada antecipadamente sera ajustada no caso de o seu
                                                                 desvio em relação à taxa de conversão agrícola em vigor
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               no momento do facto gerador aplicável em relação ao
Económica Europeia,                                              montante em causa exceder quatro pontos ; que, neste
                                                                 caso, a taxa de conversão agrícola fixada antecipadamente
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                 será aproximada da taxa em vigor até ao nível correspon­
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade          dente a um devio de quatro pontos ; que é conveniente
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da          especificar a taxa pela qual é substituída a taxa de conver­
política agrícola comum ('), e, nomeadamente, o n? 1 do          são agrícola fixada antecipadamente,
seu artigo 3?,
Considerando que as taxas de conversão agrícolas foram           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 981 /93 da Comis­
são (2) ;
                                                                                          Artigo IP
Considerando que o n? 1 do artigo 4? do Regulamento              As taxas de conversão agrícolas são fixadas no anexo I.
(CEE) n? 3813/92 prevê que a taxa de conversão agrícola
de uma moeda flutuante seja modificada quando o desvio
monetário relativo ao último período de referência de um                                  Artigo 2?
determinado mês exceder dois pontos ; que, nesse caso,
será fixada uma nova taxa de conversão agrícola em               No caso referido no n? 2 do artigo 15? do Regulamento
função da redução para metade do referido desvio mone­           (CEE) n? 1068/93, a taxa de conversão agrícola fixada
tário ;                                                          antecipadamente é substituída pela taxa do ecu relativa à
                                                                 moeda em causa que figura no anexo II :
Considerando que as taxas representativas de mercado são        — quadro A, no caso desta última taxa ser superior à taxa
determinadas com base em períodos de referência estabe­              fixada antecipadamente, ou
lecidos em conformidade com o disposto no Regulamento           — quadro B, no caso desta última taxa ser inferior à taxa
(CEE) n? 1068/93 da Comissão, de 30 de Abril de 1993,                fixada antecipadamente.
que estabelece regras para a determinação e aplicação das
taxas de conversão no sector agrícola (3) ;
                                                                                          Artigo 3 ?
Considerando que, devido às taxas de câmbio verificadas
ao longo do período de referência de 21 a 30 de Abril de         É revogado o Regulamento (CEE) n? 981 /93.
1993, é necessário fixar uma nova taxa de conversão agrí­
cola relativa à lira italiana ;                                                           Artigo 4?
Considerando que o n? 2 do artigo 15? do Regulamento             O presente regulamento entra em vigor em 1 de Maio de
(CEE) n? 1068/93 prevê que a taxa de conversão agrícola          1993.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 30 de Abril de 1993.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             René STEICHEN
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(2) JO n? L 101 de 27. 4. 1993, p. 10.
(3) Ver página 106 do presente Jornal Oficial.
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                                                            ANEXO I
                                                Taxas de conversão agrícolas
                                    1 ecu =         48,5563    francos belgas e
                                                               francos luxemburgueses
                                                     8,97989   coroas dinamarquesas
                                                     2,35418   marcos alemães
                                                  314,412      dracmas gregas
                                                   169,628     pesetas espanholas
                                                     7,89563   francos franceses
                                                     0,957268  libra irlandesa
                                                2 230,20       liras italianas
                                                     2,65256   florins neerlandeses
                                                  214,525      escudos portugueses
                                                     0,964017  libra esterlina
                                                            ANEXO II
                         Taxas de conversão agrícolas lixadas antecipadamente e ajustadas
                               Quadro A                                                   Quadro B
            1 ecu —    46,6888     francos belgas e                1 ecu =        50,5795     francos belgas e
                                   francos luxemburgueses                                     francos luxemburgueses
                        8,63451    coroas dinamarquesas                            9,35405    coroas dinamarquesas
                        2,26363    marcos alemães                                  2,45227    marcos alemães
                      302,319      dracmas gregas                                327,513      dracmas gregas
                      163,104      pesetas espanholas                            176,696      pesetas espanholas
                        7,59195    francos franceses                               8,22461    francos franceses
                        0,920450   libra irlandesa                                 0,997154   libra irlandesa
                    2 144,42       liras italianas                             2 323,13       liras italianas
                        2,55054    florins neerlandeses                            2,76308    florins neerlandeses
                      206,274      escudos portugueses                           223,464      escudos portugueses
                        0,926939 libra esterlina                                   1,00418    libra esterlina