CELEX: 62011TN0566
Language: pt
Date: 2011-10-31 00:00:00
Title: Processo T-566/01: Recurso interposto em 31 de outubro de 2011 — Viejo Valle/IHMI — Etablissements Coquet (Servicio de café com estrias)

4.2.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 32/26
            
         Recurso interposto em 31 de outubro de 2011 — Viejo Valle/IHMI — Etablissements Coquet (Servicio de café com estrias)
   (Processo T-566/01)
   2012/C 32/55
   Língua em que o recurso foi interposto: espanhol
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Viejo Valle, SA (L’Olleria, Espanha) (representante: Temiño Ceniceros, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Etablissements Coquet SA (Saint Léonard de Noblat, França)
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               declarar o presente recurso e seus anexos admissíveis;
            
         
               —
            
            
               anular a decisão da Terceira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 29 de julho de 2011, no processo R 1054/2010-3;
            
         
               —
            
            
               condenar o recorrido nas despesas.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   Marca comunitária registada objeto do pedido de declaração de nulidade: Desenho n.o 384.912-0001, que representa um serviço de louça ornamentada; uma chávena de café com pires.
   
      Titular da marca comunitária: Recorrente.
   
      Parte que pede a declaração de nulidade do modelo ou desenho comunitário: Etablissements Coquet SA.
   
      Fundamentação do pedido de declaração de nulidade: Violação do artigo 25.o, n.o 1, alínea f), do Regulamento (CE) n.o 6/2002, uma vez que o modelo comunitário constitui uma utilização não autorizada de uma obra protegida pela legislação de um Estado-Membro em matéria de direitos de autor.
   
      Decisão da Divisão de Anulação: Deferimento do pedido de declaração de nulidade.
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Negação de provimento ao recurso.
   
      Fundamentos invocados: Violação do artigo 25.o, n.o 1, alínea f), do Regulamento CE n.o 6/2002 e do artigo 28.o, n.o 1, alínea b), iii), do Regulamento n.o 2245/2002, porquanto o recorrido não documentou devidamente a obra protegida em que baseia o pedido de declaração de nulidade, nem a sua titularidade, nem o seu objeto.