CELEX: 51995PC0131
Language: pt
Date: 1995-04-21
Title: Proposta alterada de DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que adopta um plano de acção para 1995-1999 em matéria de luta contra o cancro no quadro da acção no domínio da saúde pública

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                            Bruxelas, 21.04.1995
                                            COM(95) 131 final
                                            94/0105 (COD)
                          Proposta alterada de
   DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
            que adopta um plano de acção para 1995-1999
                  em matéria de luta contra o cancro
                           no quadro dá acção
                     no domínio da saúde pública
(apresentada pela Comissão em conformidade com o disposto no n° 2
                   do artigo 189o-A do Tratado CE)
 ---pagebreak---                                          DE
                               fXmiCfo       MOT i VOS
   A proposta original da Comissão, relativa a uma Decisão do Parlamento Europeu
   e do Conselho que adopta um plano de acção para 1995-1999 em matéria de luta
   contra o cancro, foi adoptada pela Comissão êm 29 de Março de 1994.
2. A proposta original da Comissão foi objecto de parecer favorável por parte do
   Comité Económico e Social1 e do Comité das Regiões2.
3. Na sequência do parecer do Parlamento Europeu emitido em primeira leitura em
   1 de Março de 1995, a Comissão apresenta, por força do artigo 189o- A do
   Tratado, uma proposta alterada de decisão. O texto diz respeito principalmente a
   dois tipos de alterações:
   -        algumas alterações acrescentam pormenores e esclarecimentos úteis à
           proposta inicial;
   -       um outro grupo de alterações reforça ligeiramente esta proposta no sentido
           de uma acção comunitária mais acentuada nos domínios da prevenção
           identificados como prioritários pelo Parlamento Europeu.
   Na sua votação de 1 de Março de 1995, o Parlamento Europeu adoptou 36
   alterações 26 das quais são total ou parcialmente aceitáveis pela Comissão (1, 2,
   6, 7, 8, 10, 12, 13, 14, 15, 16, 18, 20, 21, 22, 23, 25, 26, 28, 30, 31, 32, 33, 34,
   35 e 42).
5. No que respeita às restantes 10 alterações, estas não puderam ser aceites pela
   Comissão.
   A alteração n° 3 não foi aceite porque o texto da proposta da Comissão respeita
   mais fielmente o teor do artigo 3 o - B do Tratado.
   Sessão plenária de 14.09.1994.
   Sessão plenária de 27/28.09.1994.
                                                l^
 ---pagebreak--- No atinente à alteração n° 4, relativa à distribuição dos recursos orçamentais no
interior do Programa, a sua aceitação levaria a desvirtuar a gestão do Programa,
ao afectar, à partida, fundos a certos domínios sem conhecer a qualidade dos
projectos a financiar.
A alteração n° 9 prevê a incorporação de organizações não governamentais no
Comité Consultivo do Plano, o que seria contrário às normas aplicáveis em
matéria de comitologia.
A proibição da publicidade a favor dos produtos do tabaco é o objecto da
alteração n° 17. A Comissão partilha inteiramente os objectivos expressos pela
alteração; no entanto, já propôs uma directiva do Conselho nesse sentido.
A alteração n° 19 prevê uma forma de empreender projectos que não seria
conveniente em todos os casos concretos.
A alteração n° 27 propõe um projecto-piloto a fim de envolver os dirigentes
políticos e outros na luta contra o tabagismo; no entanto, este tipo de actividade
não se insere no âmbito do plano de acção proposto
A alteração n° 29 limita a acção proposta pela Comissão aos riscos ligados à
exposição excessiva da pele aos raios solares, em vez das radiações ultravioleta.
Não é aceite, dado que limita a extensão da acção.
No que respeita às alterações n08 36 e 43, importa notar que o papel e a existência
do Comité de Oncologistas não estão directamente relacionados com a adopção
da proposta de um terceiro plano de acção, visto que este Comité existe desde a
criação do Programa em 1986. Além disso, no que se refere à cooperação e às
actividades de investigação, a acção do mesmo é considerada satisfatória. Estas
duas alterações não foram aceites.
A alteração n° 46 diz respeito ao estabelecimento de zonas para não fumadores
nas instalações do Parlamento Europeu; esta acção não é abrangida pelo plano
proposto, embora a Comissão se associe à iniciativa.
 ---pagebreak--- Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho pela qual é adoptado
                      um plano de acção para 1995-1999
            em matéria de luta contra o cancro no quadro da acção
                no domínio da saúde pública (COM(94) 83 final)
          COM(94) 83 final                                       Proposta alterada
           O Parlamento Europeu e o Conselho da
           União Europeia,
           Tendo em conta o Tratado que institui a
           Comunidade Europeia, nomeadamente o
           seu artigo 129°,
           Tendo em conta a proposta da
           Comissão,
           Tendo em conta o parecer do Comité
           Económico e Social,
           Tendo em conta o parecer do Comité
           das Regiões,
           1. Considerando que, nas suas                        1. Considerando que vários programas
           reuniões de Junho de 1985, em Milão, e               existentes, nomeadamente os programas
           Dezembro de 1985, no Luxemburgo, o                  em matéria de ambiente, protecção dos
           Conselho Europeu sublinhou o interesse              trabalhadores, protecção dos
           de lançar um programa europeu de luta               consumidores, alimentação, agricultura e
           contra o cancro;                                    mercado interno, contêm medidas para
                                                               reduzir o risco de cancro pela exposição
                                                               a agentes cancerígenos:
          2. Considerando que o Conselho e os
          representantes dos Governos dos
          Estados-membros reunidos no seio do
           Conselho adoptaram, em 7 de Julho de
           1986, uma resolução relativa a um
           primeiro programa de acção das
           Comunidades Europeias contra o cancro
           e, em 17 de Maio de 1990, a Decisão
          90/23 8/Euratom, CECA, CEE, que
          estabelece um segundo plano de acção
          no âmbito do programa "A Europa
          contra o cancro" para o período de
           1990-1994;
          3. Considerando que, na sua resolução
          de 15 de Dezembro de 1993, o
          Parlamento Europeu solicitou que sejam
          intensificadas as actividades em matéria
          de luta contra o cancro;
                                                             •JL
 ---pagebreak---  4. Considerando que, na resolução de      4a. (novo)     Considerando que a
 13 de Dezembro de 1993, o Conselho        investigação sobre o cancro é igualmente
 convidou a Comissão a apresentar          tomada em consideração no programa
 atempadamente um projecto de terceiro     específico de investigação e
 plano de acção que tenha em conta a       desenvolvimento tecnológico
 resolução do Conselho de 27 de Maio de    "Biomedicina e Saúde" (1994-1995):
 1993, relativa à acção futura no domínio
 da saúde pública, bem como os
 objectivos e melhoramentos referidos no
Anexo da referida resolução;
5. Considerando que a prevenção do
cancro é uma prioridade da acção da
Comunidade no âmbito da acção no
domínio da saúde pública estabelecida
pela Comissão, na medida em que for
compatível com outras medidas já
adoptadas pela Comunidade neste
domínio;
6. Considerando, que de acordo com o
princípio de subsidiariedade, as acções
relativas a áreas que não sejam da
exclusiva competência da Comunidade,
tais como a prevenção do cancro, só
devem ser empreendidas pela
Comunidade quando, devido à dimensão
ou efeitos das mesmas, possam ser
melhor realizadas a nível comunitário;
7. Considerando que importa reforçar
a cooperação com as organizações
internacionais competentes na matéria e
com os países terceiros;
8. Considerando que o cancro é uma
doença grave ligada aos hábitos de vida
e que é necessário lutar contra os
factores de risco inerentes, em particular
o tabagismo, o que influenciará
igualmente a luta contra outras doenças,
nomeadamente as doenças
cardiovasculares;
 ---pagebreak--- 9. Considerando que, ao assegurar        9a. (novo)      Considerando que é
uma difusão mais vasta dos               necessário agir no sentido de combater a
conhecimentos sobre as causas do         publicidade nos meios de comunicação
cancro e sua prevenção, uma melhor       social que promova hábitos conducentes
comparabilidade e divulgação da          ao cancro, incluindo hábitos dietéticos
informação a este respeito e ao          incorrectos.
desenvolver acções complementares,
especialmente de educação para a saúde,
o programa contribuirá para a realização
dos objectivos enunciados no artigo
129°;
10. Considerando o importante papel
desempenhado na execução do programa
pelo Comité Consultivo e pelos comités
nacionais de coordenação;
11. Considerando que, do ponto de
vista operacional, é importante
salvaguardar e desenvolver o
investimento realizado no decurso dos
planos de acção precedentes tanto a
nível das redes-piloto europeias como da
mobilização do conjunto dos agentes
interessados na luta contra o cancro;
12. Considerando, todavia, que convém    12. Considerando, todavia, que convém
evitar a possível duplicação de esforços evitar a possível duplicação de esforços
através da promoção de trocas de         através da promoção de trocas de
experiências e da organização comum de   experiências e da organização comum de
módulos de base em matéria de            módulos de base em matéria de
informação do grande público, educação   informação do grande público, educação
para a saúde e formação de profissionais para a saúde e formação de profissionais
da saúde;                                da saúde, que poderão ser dirigidos a
                                         grupos específicos:
                                         12a. (novo) Considerando que é
                                         necessário respeitar os princípios de uma
                                         boa gestão financeira para conferir toda
                                         a eficácia a este plano de acção:
 ---pagebreak--- 13. Considerando que, a fim de
intensificar o valor e impacto do plano
de acção, importa proceder à avaliação
contínua das acções empreendidas,
nomeadamente no que respeita à sua
eficácia e à realização dos objectivos,
tanto a nível nacional como comunitário
e proceder, se necessário, às adaptações
relevantes;
14. Considerando que este plano de       14a, (novo) Considerando que uma
acção deve prolongar-se por cinco anos,  política sistemática para combater o
a fim de proporcionar às acções a        cancro abrange todos os aspectos de
empreender tempo suficiente para a       prevenção primária, secundária e
realização dos objectivos visados;       terciária, incluindo trocas de
                                         experiências em matéria de controlo de
                                         qualidade de diagnósticos e tratamentos,
                                         e a tomada em consideração dos
                                         aspectos psicossociais, agasmiiido. neste
                                         aspecto, a qualidade de vid
                                         relevância:
Artigo 1°       É adoptado um plano de
acção comunitário de luta contra o
cancro para o período que decorre de 1
de Janeiro de 1995 a 31 de Dezembro
de 1999.
 ---pagebreak--- Artigo 2o      A Comissão assegurará a   Artigo 2o       A Comissão assegurará,
execução das acções descritas no Anexo,  em estreita colaboração com os
em conformidade com o artigo 5o e em     Estados-membros. os comités nacionais
estreita cooperação com os Estados-      de coordinaçáo e as instituições e
membros e as instituições e organizações organizações activas na prevenção do
activas na prevenção do cancro.          cancro, a execução do plano de acção
                                         nos seguintes domínios:
                                              I. desenvolvimento e reforço de
                                         uma rede europeia de registos
                                         cancerológicos e apoio a estudos
                                         epidemiológicos focalizados na
                                         prevenção.
                                              II. informação do público e
                                         educação para a saúde.
                                              m. formação de profissionais da
                                         saúde no domínio da prevenção do
                                         cancro.
                                              IV. diagnóstico precoce e rastreio
                                         sistemático.
                                              V. trocas de experiências sobre
                                         controlo de qualidade de diagnósticos e
                                         tratamentos, incluindo cuidados
                                         paliativos e apoio à selecção de
                                         prioridades na investigação do cancro e
                                         transferência dos resultados da
                                         investigação fundamental para testes
                                         clínicos.
                                         As acções específicas nestes domínios
                                         são enunciadas no Anexo.
Artigo 3o A autoridade orçamental
determinará os recursos financeiros
disponíveis para cada exercício.
Artigo 4o A Comissão assegurará a        Artigo 4o A Comissão assegurará a
coerência e a complementaridade entre    coerência e a complementaridade entre
as acções comunitárias a empreender ao   as acções comunitárias a empreender ao
abrigo deste plano de acção e os         abrigo deste plano de acção e os
restantes programas e iniciativas        restantes programas e iniciativas
pertinentes da Comunidade, incluindo o   pertinentes da Comunidade, incluindo o
Programa de Investigação em              Programa de Investigação em
Biomedicina e Saúde no âmbito dos        Biomedicina e Saúde no âmbito dos
programas comunitários de investigação.  programas comunitários de investigação
                                         e os programas que estabelecem uma
                                         rede integrada de informação
                                         (tecnologias da informação em áreas de
                                         interesse geral V
 ---pagebreak---  Artigo 5° A Comissão será assistida     5.b A Comissão envidará esforços no
 por um comité de natureza consultiva    sentido de simplificar e melhorar os
 composto de representantes de cada um   procedimentos administrativos de base
 dos Estados-membros e presidido pelo    do programa: estes procedimentos serão
 representante da Comissão.              devidamente publicitados.
 O representante da Comissão submeterá
à apreciação do Comité um projecto das
medidas a tomar. O Comité emitirá o
seu parecer sobre esse projecto num
prazo que o presidente podefixarem
 função da urgência da questão em causa,
 se necessário procedendo a uma votação.
O parecer será exarado em acta; idem
disso, cada Estado-membro tem o direito
de solicitar que a sua posição conste da
acta.
A Comissão tomará na melhor conta o
parecer emitido pelo Comité. O Comité
será pur ela informado do modo como
esse parecer foi tomado em
consideração.
Artigo 6o:
1. No decurso da execução deste plano
de acção, será fomentada a cooperação
com países terceiros e organizações
internacionais competentes em matéria
de saúde pública, nomeadamente a
Organização Mundial de Saúde e o
Centro Internacional de Investigação do
Cancro.
2. Os países da EFTA, e bem assim os
da Europa Central e de Leste, podem ser
associados às actividades descritas no
Anexo, nas condições previstas nos
acordos concluídos com a Comunidade.
 ---pagebreak--- Artigo V                                  Artigo 771
 1. A Comissão publicará um relatório     1. A Comissão publicará um relatório
anual sobre o avanço do plano de acção    anual sobre o avanço do plano de acção
e sobre as possibilidades de              e sobre as possibilidades de
financiamento comunitário nos diversos    financiamento comunitário nos diversos
domínios de acção, que tomará em conta    domínios de acção, que tomará em conta
os relatórios a elaborar por cada um dos  os relatórios a elaborar por cada um dos
Estados-membros. O relatório anual será   Estados-membros e dará especial
transmitido ao Parlamento Europeu, ao     atenção à complementaridade entre esta
Conselho, ao Comité Económico e           acção e as acções a que alude o artigo
Social e ao Comité das Regiões.           4^. O relatório anual será transmitido ao
                                          Parlamento Europeu, ao Conselho, ao
2. Com base num relatório intercalar a    Comité Económico e Social e ao Comité
apresentar pela Comissão até ao final de  das Regiões.
1997, o Parlamento Europeu e o
Conselho procederão à avaliação das
acções empreendidas. No termo do plano
de acção será apresentado um relatório
global.
ANEXO
Acções a executar no período 1995-
1999
I. Registos cancerológicos e estudos
epidemiológicos
                                          1. Apoio às trocas de informações e de
1. Apoio às trocas de informações e de experiências relativas à recolha e
experiências relativas à recolha e        divulgação de dados fiáveis e
divulgação de dados fiáveis e             comparáveis no domínio dos registos
comparáveis no domínio dos registos       cancerológicos (prevalência, incidência,
cancerológicos (incidência, mortalidade e mortalidade, taxa de sobrevivência e
taxa de sobrevivência). Desenvolvimento grupos etários). Desenvolvimento e
e reforço de uma rede europeia em         reforço de uma rede europeia em
cooperação com o Centro Internacional     cooperação com o Centro Internacional
de Investigação do Cancro (CIIC).         de Investigação do Cancro (CIIC).
 ---pagebreak---  2. Apoio à realização de estudos            2. Apoio à realização de estudos
 epidemiológicos a nível europeu e à         epidemiológicos a nível europeu e à
 divulgação das respectivas conclusões no    divulgação das respectivas conclusões,
 domínio da identificação de agentes         no domínio da identificação de agentes
 cancerígenos (físicos, químicos e           cancerígenos (físicos, químicos e
biológicos), dos riscos decorrentes da      biológicos), dos riscos decorrentes da
 exposição a esses agentes, dos métodos     exposição a esses agentes (tipos de
de prevenção e estimativa das taxas de      exposição e os subgrupos da população
sobrevivência, bem como sobre as fontes     afectados), dos métodos de prevenção g
de disparidade dessas taxas de              da introdução de programas para a
sobrevivência. Com base nestas              estimativa objectiva das taxas de
conclusões, apoio à elaboração e difusão    sobrevivência com base em
de recomendações. Prossecução dos           determinados critérios (idade, sexo,
estudos de coortes sobre o cancro,          localização do tumor, fase da evolução,
nutrição e saúde (rede EPIC), apoio a       tipo histológico, etc.) e para estimar as
estudos epidemiológicos baseados na         fontes de disparidade dessas taxas de
pesquisa do potencial preventivo da         sobrevivência. Com base nestas
alimentação (identificação de agentes       conclusões, apoio à elaboração e difusão
protectores, modificação de factores        de recomendações. Prossecução dos
nutricionais específicos) e,                estudos de coortes sobre o cancro,
eventualmente, de agentes químicos          nutrição e saúde (rede EPIC), apoio a
preventivos.                                estudos epidemiológicos baseados na
                                            pesquisa do potenciai preventivo da
                                            alimentação (identificação de agentes
                                            protectores, modificação de factores
                                            nutricionais específicos) e,
                                            eventualmente, de agentes químicos
                                            preventivos.
H. PREVENÇÃO
A. Informação do público
3. Organização anual de uma semana
"A Europa contra o cancro".
4. Melhoria da eficácia da                  4. Melhoria da frequência e da eficácia
comunicação das mensagens de                da comunicação das mensagens de
prevenção do cancro, nomeadamente,          prevenção do cancro, nomeadamente das
das recomendações do Código Europeu         recomendações do Código Europeu
contra o Cancro, mediante apoio à           contra o Cancro, mediante apoio à
realização de acções para públicos          realização de acções para públicos
específicos (professores, médicos de        específicos (educadores, oncologistas.
clínica geral, etc.) e de projectos-piloto, clínicos gerais, farmacêuticos, jornalistas
estudos, análises das técnicas de           e outras pessoas da comunicação social)
promoção da saúde e à avaliação das         e de projectos-piloto, estudos, análises
acções neste domínio.                       das técnicas de promoção da saúde e à
                                            avaliação das acções neste domínio.
 ---pagebreak--- 5. Apoio a redes de acções-piloto de          5. Apoio e expansão de redes de
informação e intercâmbio em matéria de        acções-piloto de informação e
prevenção do cancro, atendendo às             intercâmbio em matéria de prevenção do
recomendações do Código Europeu               cancro, atendendo às recomendações do
contra o Cancro e às de comités de            Código Europeu contra o Cancro e às de
especialistas reunidos com o objectivo        comités de especialistas reunidos com o
de contribuírem para a demonstração e         objectivo de contribuírem para a
divulgação das melhores práticas.             demonstração e divulgação das melhores
                                              práticas.
6. Promoção de campanhas de
informação e de sensibilização de grupos
específicos da população para a
promoção da saúde e a prevenção do
cancro, nomeadamente em locais
públicos e nos locais de trabalho.
7. Estímulo de projectos de dimensão
europeia relativos à prevenção do
tabagismo; avaliação da aplicação das
recomendações sobre o fumo do tabaco
em locais públicos, nomeadamente
transportes colectivos e estabelecimentos
escolares. Promoção de uma política
destinada a proteger do tabagismo
passivo os grupos mais expostos ao
risco, nomeadamente grávidas e            ^
crianças. Avaliação do efeito das
medidas tomadas nos países da
Comunidade no sentido de reduzir o
tabagismo, por exemplo através da
supressão e do controlo da publicidade
directa ou indirecta, exclusão do tabaco
do índice de preços e divulgação dos
resultados decorrentes destas avaliações.
Apoio e avaliação de acções-piloto de
prevenção do tabagismo no âmbito de
redes de intercâmbio entre os Estados-
membros como, por exemplo, as redes
de cidades sem tabaco, hospitais sem
tabaco, clubes de jovens em ligação com
profissionais da saúde e professores.
                                           10
 ---pagebreak---  8. Selecção, divulgação e avaliação do
 impacto dos melhores métodos de
 redução do tabagismo nos Estados-
 membros, no quadro de acções-piloto
 que apliquem estes métodos em ligação
 com os profissionais da saúde.
Prosseguimento dos trabalhos de
 classificação de substâncias e
preparações perigosas, tendo em vista
melhorar a embalagem e a rotulagem.
B. Educação para a saúde
9. Contribuição para a formulação e        9. Contribuição para a formulação e
execução dos programas integrados de       execução dos programas integrados de
educação para a saúde em diferentes        educação para a saúde em diferentes
contextos, assegurando um papel            contextos, assegurando um papel
particularmente importante à prevenção     particularmente importante à prevenção
do cancro. Definição e execução de         do cancro. Definição e execução de
projectos complementares de prevenção      projectos complementares de prevenção
do cancro para grupos específicos em       do cancro para grupos específicos
diferentes contextos. Avaliação de         (técnicos de planeamento urbano,
iniciativas de educação no domínio da      especialistas do ambiente, radiologistas)
saúde, que dêem prioridade à               em diferentes contextos. Avaliação de
responsabilização dos indivíduos pela      iniciativas de educação no domínio da
sua própria saúde, à prevenção do          saúde que dêem prioridade à
tabagismo, à promoção de uma               responsabilização dos indivíduos pela
alimentação saudável e aos riscos          sua própria saúde, à prevenção do
decorrentes da exposição excessiva da      tabagismo, à promoção de uma
pele às radiações UV, e que tenham         alimentação saudável que inclua um
como destinatários os jovens.              maior consumo de frutos e legumes, a
                                           campanhas apropriadas nos meios de
                                           comunicação sobre dietas saudáveis, à
                                           sensibilização para os riscos decorrentes
                                           da exposição excessiva da pele às
                                           radiações UV e que tenham como
                                           destinatários os jovens.
10. Apoio às trocas de experiências no
âmbito de programas integrados de
educação para a saúde, com vista a
melhorar a formação inicial e contínua
dos professores e dos responsáveis de
projectos no domínio da prevenção do
cancro, atendendo, neste contexto, à
experiência adquirida no âmbito de
programas como Erasmus e as acções
subvencionadas pela Comissão no
domínio da educação.
                                        11
 ---pagebreak---   11. Apoio à realização, difusão e
 avaliação do impacto de material
 didáctico de interesse comunitário
 relativo à prevenção do cancro,
 particularmente o experimentado no
 quadro de redes-piloto.
  12. Realização de estudos e publicação
 das respectivas conclusões susceptíveis
 de elevar o nível de conhecimentos
 relativos às percepções dos jovens sobre
 o cancro, o tabaco, os hábitos
 alimentares e os riscos decorrentes da
 exposição excessiva da pele às radiações
 UV. Realização de análises com o
 objectivo de aumentar a eficácia dos
 programas de prevenção junto de
 crianças e jovens.
 C. Formação dos profissionais da
 saúde
                                             13. Prosseguir a aplicação da
 13. Prosseguir a aplicação da               recomendação da Comissão de 8 de
 recomendação da Comissão de 8 de            Novembro de 1989, relativa à formação
 Novembro de 1989, relativa à formação       do pessoal de saúde sobre o cancro,
 do pessoal de saúde sobre o cancro,         auxílio à instalação e à avaliação
 auxílio à instalação e à avaliação          periódica do impacto das redes-piloto
 periódica do impacto das redes-piloto       europeias sobre a formação inicial e
 europeias sobre a formação inicial e        contínua em matéria de cancro, para
 contínua em matéria de cancro, para         profissionais: médicos, enfermeiros e
 profissionais: médicos, enfermeiros e       dentistas, dando uma atenção especial ao
 dentistas.                                  pessoal que trabalha na oncologia
                                             pediátrica.
 14. Apoiar a mobilidade dos                 14. Apoiar a mobilidade dos
 profissionais da saúde (especialmente       profissionais da saúde (especialmente
 formadores), a fim de melhorar os           formadores), a fim de melhorar os
 conhecimentos teóricos e práticos em        conhecimentos teóricos e práticos em
 matéria de cancro (prevenção primária,      matéria de cancro (prevenção primária,
 rastreio generalizado, em particular do     rastreio generalizado, em particular do
 cancro do colo do útero e da mama,          cancro do colo do útero e da mama,
 diagnóstico precoce e qualidade dos        princípios terapêuticos, convenções para
cuidados) entre centros especializados      prestação de cuidados de saúde,
dos Estados-membros que proponham           tratamento individualizado) entre centros
uma formação de elevado nível, nos          especializados dos Estados-membros que
casos em que essa mobilidade não seja       proponham uma formação de elevado
assegurada por programas comunitários       nível, nos casos em que essa mobilidade
já existentes, tais como COMETT II e        não seja assegurada por programas
FORCE.                                      comunitários já existentes, tais como
                                            COMETT II e FORCE.
                                          12
 ---pagebreak--- 15. Apoiar trocas de experiências,
elaboração e difusão das recomendações
de conferências, a fim de obter um
consenso sobre boas práticas médicas, e
de grupos de peritos a fim de acelerar a
divulgação e aplicação dos resultados
dos estudos controlados. Preparação de
material didáctico com interesse europeu
visando a melhoria da formação dos
profissionais da saúde em Oncologia,
nomeadamente graças à utilização de
programas informáticos interactivos;
avaliação do impacto deste material nas
redes-piloto. Em especial, apoio ao
desenvolvimento, à prática e à avaliação
de módulos de prevenção destinados aos
profissionais da saúde e de modelos de
auxilio ao diagnóstico e à decisão
terapêutica.
HL Prevenção mediante diagnóstico
precoce e rastreio sistemático
16. Apoio à criação e avaliação de redes
europeias de projectos-piloto no domínio
do rastreio generalizado do cancro da
mama e do colo do útero, com base em
recomendações estabelecidas a nível
europeu, em matéria de garantia de
qualidade do rastreio, e apoio à
organização de encontros com vista a
estudar a viabilidade da extensão de
projectos-piloto a nível nacional e
regional.
17. Apoio à constituição e difusão a
nível europeu de uma terminologia e de
uma classificação comuns a fim de
melhorar a qualidade da interpretação
anátomo-citopatológica, em particular
das lesões mamárias e uterinas suspeitas,
nomeadamente para os anátomo-
citopatologistas da Comunidade
Europeia.
                                          13
 ---pagebreak---  18. Apoio a estudos de exequibilidade      18a.     Tendo em vista a melhoria do
europeia de um rastreio precoce             diagnóstico precoce e o rastreio
generalizado de outros cancros (ovário,     sistemático, promoção de uma
próstata, pele, cólon/recto e boca),        acção-piloto em que colaborem equipas
atendendo, nomeadamente, a aspectos         interdisciplinares especializadas num
médicos, psicológicos, sociais e            vasto número de domínios como a
económicos.                                 imunologia, a genética, a anatomia, a
                                            citopatologia e a biologia molecular, a
                                            fim de aumentar a cooperação biomédica
                                            e clínica.
IV. ESTUDOS E ACÇÕES
RELATIVOS À QUALIDADE DOS
CUIDADOS AO PACIENTE
19. Apoio à realização de estudos de        19. Promoção de iniciativas e apoio à
interesse europeu e difusão das            realização de estudos de interesse
respectivas conclusões, nomeadamente       europeu e difusão das respectivas
no contexto de encontros e trocas de       conclusões, nomeadamente no contexto
experiências a nível europeu, a fim de     de encontros e trocas de experiências a
desenvolver o conhecimento e melhorar      nível europeu, a fim de identificar
a eficácia dos métodos de controlo de      falhas, desenvolver o conhecimento e
qualidade, tanto no diagnóstico (exame     melhorar a eficácia dos métodos de
radiológico e anátomo-citopatológico)      controlo de qualidade, tanto no
como nos tratamentos (radioterapia e       diagnóstico (exame radiológico e
quimioterapia), incluindo cuidados         anátomo-citopatológico) como nos
paliativos. Sensibilização para os         tratamentos (radioterapia e
aspectos psicológicos e sociais,           quimioterapia), incluindo cuidados
nomeadamente no que respeita à             paliativos, correctamente administrados
qualidade de vida dos pacientes.           numa fase suficientemente precoce.
Divulgação e avaliação das melhores        tendo em conta os aspectos psicológicos
práticas de garantia de qualidade no       e sociais, nomeadamente no que respeita
âmbito das redes de projectos-piloto.      à qualidade de vida dos pacientes.
                                           Divulgação e avaliação das melhores
                                           práticas de garantia de qualidade no
                                           âmbito das redes de projectos-piloto,
                                           incluindo as que têm a ver com as
                                           fiscalizações de instalações de
                                           radioterapia e a formação dos
                                           profissionais da saúde.
                                           Apoio de estudos a nível europeu
                                           relativos à introdução de uma
                                          terminologia comum para a classificação
                                           e a avaliação de complicações
                                           decorrentes do tratamento de pacientes
                                          afectados por várias formas de cancro.
                                        14
 ---pagebreak--- V. INVESTIGAÇÃO
20. Prestar um contributo decisivo para     20. Prestar um contributo decisivo para
a selecção de prioridades no que toca à     a selecção de prioridades, no que toca à
investigação em matéria de cancro, a        investigação em matéria de cancro, a
empreender no âmbito de programas           empreender no âmbito de programas
comunitários de investigação,               comunitários de investigação,
especialmente o Programa de                 especialmente o Programa de
Investigação em Biomedicina e Saúde         Investigação em Biomedicina e Saúde
que inclui investigação fundamental e       que inclui investigação fundamental e
clínica sobre o cancro. Apoio à criação     clínica sobre o cancro e promover linhas
de um inventário das acções de interesse    de investigação destinadas a efectuar
europeu de investigação fundamental e       diagnósticos precisos e fiáveis mediante
clínica em matéria de cancro; auxílio à     técnicas de diagnóstico laboratorial
transferência dos resultados da             baseadas, nomeadamente, na imunologia
investigação fundamental para ensaios       e na genética. Apoio à criação de um
clínicos e auxílio ao lançamento de         inventário das acções de interesse
ensaios clínicos multicentrics e            europeu de investigação fundamental e
multinacionais, no sentido de acelerar a    clínica em matéria de cancro; auxílio à
avaliação dos novos métodos de              transferência dos resultados da
tratamento.                                 investigação fundamental para ensaios
                                            clínicos e auxílio ao lançamento de
                                            ensaios clínicos multicentrics e
                                            multinacionais, no sentido de acelerar a
                                            avaliação dos novos métodos de
                                            tratamento.
                                         15
 ---pagebreak---                                                                  ISSN 0257-9553
                                                           COM(95) 131 final
                                       DOCUMENTOS
PT                                                                           05
                                       N.° de catálogo : CB-C0-95-138-PT-C
                                                            ISBN 92-77-87638-7
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo
                                            li