CELEX: 31985R1291
Language: pt
Date: 1985-05-21 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 1291/85 da Comissão, de 21 de Maio de 1985, relativo à venda, no âmbito do processo definido no Regulamento (CEE) n.° 2539/84, de carnes de bovino na posse de certos organismos de intervenção e destinadas a ser exportadas, e que altera o Regulamento (CEE) n.° 1687/76

192                                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             03 /Fasc. 34
385R1291
22 . 5 . 85                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 133/ 11
                                          REGULAMENTO (CEE) N? 1291 /85 DA COMISSÃO
                                                         de 21 de Maio de 1985
                relativo à venda, no âmbito do processo definido no Regulamento (CEE) n? 2539/84, de carnes
                de bovino na posse de certos organismos de intervenção e destinadas a ser exportadas, e que
                                                altera o Regulamento (CEE) n? 1687/76
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 do Regulamento (CEE) n? 2730/79 da Comissão (7)>
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
Económica Europeia,                                                   mento (CEE) n? 568 / 85 (8);
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 805 /68 do                      Considerando que os produtos na posse dos organismos
Conselho, de 27 de Junho de 1968 , que estabelece a or­               de intervenção e destinados à exportação estão sujeitos
ganização comum de mercado no sector da carne de bo­                  ao Regulamento (CEE) n? 1687 /76 ; que convém aumen­
vino O , com a última redacção que lhe foi dada pelo                  tar o Anexo I do dito regulamento incluindo as menções
Acto de Adesão da Grécia e, nomeadamente, o n? 3 do                   que devem ser inscritas nos exemplares de controlo ;
seu artigo 7?,                                                        Considerando que o Regulamento (CEE) n? 371 / 85 da
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2539/ 84 da                   Comissão (9) deveria ser revogado ;
Comissão, de 5 de Setembro de 1984, que estabelece as
modalidades especiais de certas vendas de carnes de bo­               Considerando que as medidas previstas no presente regu­
vino congeladas, na posse dos organismos de interven­                 lamento estão em conformidade com o parecer do Co­
                                                                      mité de Gestão da Carne de Bovino,
ção (2), previu a possibilidade de aplicação de um pro­
cesso em duas fases na venda de carnes de bovino pro­                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
venientes de reserva de intervenção ;
Considerando que os organismos de intervenção dina­                                                Artigo Io.
marqueses e irlandeses possuem certas reservas de carnes               1.    Procede-se à venda de cerca de :
de bovino compradas em 1983 ; que convém evitar o pro­
longamento da armazenagem das carnes, devido às ele­                  — 600 toneladas de carnes de bovino desossadas, na
vadas despesas resultantes ; que, portanto, é oportuno re­                 posse do organismo de intervenção dinamarquês e
correr ao processo de venda definido no Regulamento                        tomadas a cargo antes de 1 de Janeiro de 1984,
(CEE) n? 2539/ 84 ;                                                   — 2 700 toneladas de carnes desossadas, na posse do
Considerando que é necessário fixar um prazo para a ex­                    organismo de intervenção irlandês e tomadas a cargo
portação destas carnes ; que convém fixar este prazo                       antes de 1 de Agosto de 1983 .
tendo em conta a alínea b) do artigo 5? do Regulamento                Estas carnes são destinadas à exportação.
(CEE) n? 2377/ 80 da Comissão, de 4 de Setembro de
1980 , que estabelece modalidades especiais de aplicação              2 . Esta venda realiza-se nos termos das disposições do
do regime dos certificados de importação e de exporta­                Regulamento (CEE) n? 2539/ 84 .
ção no sector da carne de bovino (3), com a última re­
dacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                        As disposições do Regulamento (CEE) n? 985 / 81 não
n? 552/ 85 (4);                                                       são aplicáveis a esta venda.
Considerando que a exportação das carnes vendidas nos                  3 . As qualidades e os preços mínimos referidos no n? 1
termos do presente regulamento deve ser garantida pela                do artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 2539/ 84 estão
constituição de uma caução, cujo montante pode ser                    indicados no Anexo I.
diferente do previsto no artigo 15? do Regulamento
(CEE) n? 2173 /79 ; que esta cauçao deve ser liberada se              4. Só são tomadas em consideração as propostas en­
a prova prevista no artigo 12? do Regulamento (CEE)                   tregues aos organismos de intervenção respectivos o mais
n? 1687 / 76 da Comissão (5), com a última redacção que               tardar em 3 de Junho de 1985 , ao meio-dia.
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1226/                           5 . As informações relativas às quantidades e ao local
/ 85 (6), for apresentada no prazo previsto no artigo 31              onde se encontram os produtos em entreposto podem ser
                                                                      obtidas pelos interessados nos endereços indicados no
O   JO   n? L 148 de 28 . 6. 1968 , p. 24.                            Anexo II .
O   JO   n? L 238 de 6. 9. 1984, p. 13 .
O   JO   n? L 241 de 13 . 9. 1980, p. 5 .
(4) JO   n? L 63 de 2. 3 . 1985, p. 13 .                              O JO n? L 317 de 12. 12. 1979, p. 1 .
O   JO   n? L 190 de 14. 7. 1976, p. 1 .                              (') JO n? L 65 de 6 . 3 . 1985, p. 5 .
C)  JO   n? L 125 de 11 . 5 . 1985 , p. 10.                           O JO n? L 44 de 14. 2. 1985, p. 14.
 ---pagebreak--- 03 / Fasc. 34                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      193
                         Artigo 2o.                           Ao anexo, Parte I, «Produtos destinados a ser exporta­
                                                              dos no estado em que se encontram», são aditados o
A exportação dos produtos referidos no artigo 1 ? deve        ponto 17 seguinte e o respectivo rodapé :
realizar-se durante os 6 meses que se seguem à data de
conclusão do contrato de venda.                                   « 17. Regulamento (CEE) n? 1291 / 85 da Comissão,
                                                                        de 21 de Maio de 1985 , relativo à venda, no
                         Artigo 3?                                      âmbito do processo definido no Regulamento
                                                                        (CEE) n? 2539 / 84, de carnes de bovino na
1.    O montante da caução referida no artigo 5? do Re­                 posse de certos organismos de intervenção e des­
gulamento (CEE) n? 2539/84 está fixado em 290 ECUs                      tinadas à exportação (17).
por 100 quilogramas no que respeita às carnes referidas
no primeiro e segundo travessões do n? 1 do artigo 1 ?            (17) TO n? L 133 de 22 . 5 . 1985 , p. 11 .»
2 . Sem prejuízo dos n?s 2 e 3 do artigo 15? do Regu­
lamento (CEE) n? 2173/79, a caução referida no n? 1 é
liberada logo que a prova prevista no artigo 12? do Re­                                 Artigo 5?
gulamento (CEE) n? 1687/76 seja apresentada.
                                                              É revogado o Regulamento (CEE) n? 371 / 85 .
3 . Esta prova é entregue no prazo previsto no artigo
31 ? do Regulamento (CEE) n? 2730/79 .
                                                                                        Artigo 6o.
                         Artigo 4o.
                                                              O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte
O Regulamento (CEE) n? 1687 /76 é alterado do se­             ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
guinte modo :                                                 Europeias.
              O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
              todos os Estados-membros .
              Feito em Bruxelas em 21 de Maio de 1985 .
                                                                                          Pela Comissão
                                                                                       Frans ANDRIESSEN
                                                                                          Vice-Presidente
 ---pagebreak--- 194                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               03 / Fasc. 34
    BILAG I — ANHANG I — ΠAPAPTHMA I — ANNEX I — ANNEXE I — ALLEGA TO I — BIJLAGE I
     Mindstepriser i ECU/ton (') (2) — Mindestpreise, ausgedrückt in ECU/Tonne (') (2) — Eλάχιστες τιμές
     πωλήσεως εκφραζόμενες az ECU ανά τόνο (') (2) — Minimum prices expressed in ECU per tonne (') (2)
     — Prix minimum exprimés en Écus par tonne (') (2) — Prezzi minimi espressi in ECU per tonnellata (l) (2)
                                       — Minimumprijzen uitgedrukt in Ecu per ton (') (2)
     Udbenet kød — Fleisch ohne Knochen — Kρέας χωρίς κόκαλα — Boneless beef — Viande sans os —
                                             Carni disossate — Rundvlees zonder been
                            IRELAND
                            Fillets                                                                8 250
                            Striploins                                                             4 450
                            Insides                                                                2 450
                            Outsides                                                               2 400
                            Knuckles                                                               2 350
                            Rumps                                                                  2 500
                            DANMARK                                                        Ungtyre 1 / Stude
                            Filet med entrecote og tyndsteg                                        3 450
                            Inderlår med kappe                                                     2 550
                            Tykstegsfilet med kappe                                                2 650
                            Klump med kappe                                                        2 450
                           Yderlår med lårtunge                                                    2 450
     (!) I tilfælde, hvor varer er oplagrede uden for den medlemsstat, hvor interventionsorganet er hjemmehørende, tilpasses
         disse priser i overensstemmelse med bestemmelserne i forordning (EØF) nr. 1805/77 .
     (*) Falls die Lagerung der Erzeugnisse außerhalb des für die betreffende Interventionsstelle zuständigen Mitgliedstaats
         erfolgt, werden diese Preise gemäß den Vorschriften der Verordnung (EWG) Nr. 1805 /77 angepaßt.
     (') Στην περίπτωση που τα προϊόντα είναι αποθεματοποιημένα εκτός του κράτους μέλους στο οποίο υπάγεται o
         αρμόδιος οργανισμός παρεμβάσεως, οι τιμές αυτές προσαρμόζονται σύμφωνα με τις διατάξεις του κανονισμού
         (ΕΟΚ) αριθ. 1805/77 .
     (*) In the case of products stored outside the Member State where the intervention agency responsible for them is situated,
         these prices shall be adjusted in accordance with the provisions of Regulation (EEC) No 1805 /77 .
     (') Au cas où les produits sont stockés en dehors de l'État membre dont relève l'organisme d'intervention détenteur, ces
         prix sont ajustés conformément aux dispositions du règlement (CEE) n° 1805 /77 .
     (*) Qualora i prodotti siano immagazzinati fuori dello Stato membro da cui dipende l'organismo detentore , detti prezzi
         vengono ritoccati in conformità del disposto del regolamento (CEE) n. 1805 /77 .
     (') Ingeval de produkten zijn opgeslagen buiten de Lid-Staat waaronder het interventiebureau dat deze produkten onder
         zich heeft ressorteert, worden deze prijzen aangepast overeenkomstig de bepalingen van Verordening (EEG)
         nr. 1805 / 77 .
     (2) Disse priser gælder netto i overensstemmelse med bestemmelserne i artikel 17, stk. 1 , i forordning (EØF) nr. 2173 /79.
     (*) Diese Preise gelten netto gemäß den Vorschriften von Artikel 17 Absatz 1 der Verordnung (EWG) Nr. 2173 /79 .
     (2) Οι τιμές αυτές εφαρμόζονται επί του καθαρού βάρους σύμφωνα με τις διατάξεις του άρθρου 17 παράγραφος 1
         του κανονισμού (ΕΟΚ.) αριθ. 2173 /79.
     (2) These prices shall apply to net weight in accordance with the provisions of Article 17 ( 1 ) of Regulation (EEC)
         No 2173 / 79 .
     (2) Ces prix s'entendent poids net conformément aux dispositions de l'article 17 paragraphe 1 du règlement (CEE)
         n° 2173 / 79 .
     (2) Il prezzo si intende peso netto in conformità del disposto dell'articolo 17 , paragrafo 1 , del regolamento (CEE)
         n . 2173 / 79 .
     (2) Deze prijzen gelden netto, overeenkomstig de bepalingen van artikel 17 , lid 1 , van Verordening (EEG) nr. 2173 /79 .
 ---pagebreak--- 03 / Fasc. 34                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              195
              BILAG II — ANHANG II — ΠAPAPTHMA II — ANNEX II — ANNEXE II — ALLEGATO II —
                                                                Bl]LAGE II
              Interventionsorganernes adresser — Anschriften der Interventionsstellen — Διευθύνσεις των οργανισμών
              παρεμβάσεως — Addresses of the intervention agencies — Adresses des organismes d'intervention — Indi­
                                rizzi degli organismi d'intervento — Adressen van de interventiebureaus
              DANMARK : Direktoratet for markedsordningerne
                              EF-Direktoratet
                              Frederiksborggade 18
                              DK- 1360 København K
                              Tlf. (01 ) 92 70 00, telex 151 37 DK
              IRELAND :       Department of Agriculture
                              Agriculture House
                              Kildare Street
                              Dublin 2
                              Tel. (01 ) 78 90 11 , ext. 22 78
                              Telex 4280 and 5118