CELEX: 31995R2064
Language: pt
Date: 1995-08-29 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2064/95 da Comissão, de 29 de Agosto de 1995, que altera o Regulamento (CEE) nº 1201/89 que estabelece as regras de execução do regime de ajuda para o algodão

Avis juridique important

|

31995R2064

Regulamento (CE) nº 2064/95 da Comissão, de 29 de Agosto de 1995, que altera o Regulamento (CEE) nº 1201/89 que estabelece as regras de execução do regime de ajuda para o algodão  

Jornal Oficial nº L 204 de 30/08/1995 p. 0008 - 0012

REGULAMENTO (CE) Nº 2064/95 DA COMISSÃO de 29 de Agosto de 1995 que altera o Regulamento (CEE) nº  1201/89 que estabelece as regras de execução do regime de ajuda para o algodãoA  COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em contra o Acto de Adesão da Grécia, e, nomeadamente, o protocolo nº 4 relativo ao algodão,  com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1553/95 do Conselho  (1), Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1964/87 do Conselho, de 2 de Julho de 1987, que adapta o  regime de ajuda para o algodão, instituído pelo protocolo nº 4 anexo ao Acto de Adesão da Grécia   (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1553/95, e, nomeadamente, o nº  4 do seu artigo 2º, Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 1554/95 do Conselho, de 29 de Junho de 1995, que fixa as  regras gerais do regime de ajuda ao algodão e revoga o Regulamento (CEE) nº 2169/81  (3), e,  nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 11º, Considerando que, na sequência das importantes adaptações do regime de ajuda para o algodão  efectuadas pelos Regulamentos (CE) nº 1553/95 e (CE) nº 1554/95, é necessário introduzir as  alterações decorrentes no Regulamento (CEE) nº 1201/89 da Comissão  (4), com a última redacção que  lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2046/93  (5); Considerando que o Regulamento (CE) nº 1554/95 altera o método de cálculo do preço do mercado  mundial do algodão não descaroçado, prevendo, nomeadamente, que este seja determinado tendo em  conta a relação histórica existente entre o preço do mercado mundial do algodão descaroçado e o  preço calculado para o algodão não descaroçado; que é necessário fixar os coeficientes que  representam essa relação histórica; que é necessário adaptar também o modo de cálculo para atender  ao facto de a média das ofertas e cotações ser constatada para um produto entregue CIF num porto do  norte da Europa e não para um produto entregue CIF no Pireu, excepto em casos excepcionais; que  certas disposições relativas à determinação do preço do mercado mundial já não são aplicáveis e  podem ser suprimidas; Considerando que, na sequência das adaptações do regime de ajuda, a partir da data de 16 de Outubro  seguinte ao início da campanha após determinação da produção efectiva e aplicação dos ajustamentos  do montante da ajuda referidos nos nºs3 e 4 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 1964/87; que, por  consequência, deixa de ser necessário fixar regularmente o montante da ajuda; que é necessário  prever, até 15 de Julho o mais tardar, a fixação dos montantes da ajuda aplicáveis para cada  período relativamente ao qual tenha sido determinado um preço do mercado mundial; que é igualmente  conveniente prever um prazo para a determinação do adiantamento; Considerando que, para permitir a fixação da produção efectiva antes do final de Junho, é  necessário que o período para a entrega dos pedidos seja encurtado de modo a terminar no final de  Abril; que é conveniente prever que uma ligeira superação do prazo para essa entrega não deva  conduzir à perda total da ajuda; Considerando que o nº 4 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 1964/87 prevê o aumento do montante da  ajuda se forem satisfeitas determinadas condições e até certos limites máximos; que é necessário  fixar as regras para a determinação desse aumento; que é igualmente conveniente prever a  comunicação, pelos Estados-membros, de certas informações suplementares necessárias para a  verificação dessas condições; Considerando que o nº 6 do artigo 5º do Regulamento (CE) nº 1553/95 prevê que a quantidade de  algodão para a qual a ajuda é paga é calculada em função da percentagem de algodão descaroçado  produzida a partir da quantidade de algodão não descaroçado; que, por consequência, a análise  qualitativa de cada lote de algodão não descaroçado e a adaptação dos pesos correspondentes deixam  de ser necessárias; que é necessário prever a notificação pelo descaroçador da quantidade de  algodão descaroçado produzida a partir de cada quantidade de algodão não descaroçado colocada sob  controlo; que o método de determinação do peso de algodão descaroçado deve ser estabelecido  prevendo nomeadamente um controlo por amostragem e a taxa de adaptação relativamente ao grau  constatado; Considerando que o artigo 7º do Regulamento (CE) nº 1554/95 prevê que, no caso de a qualidade do  algodão entregue ser diferente da qualidade-tipo, o preço acordado será ajustado proporcionalmente  a essa diferença de comum acordo entre as partes contratantes; que é conveniente juntar este  elemento às outras disposições obrigatórias do contrato e prever que os Estados-membros verifiquem  o carácter proporcional desses ajustamentos; que o contrato deveria incluir igualmente a indicação  das condições de pagamento, visto que o descaroçador apenas recebe o saldo da ajuda no final da  campanha; Considerando que é conveniente alterar certas referências ao Regulamento (CEE) nº 2169/81 do  Conselho  (1) que foi revogado; Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer  do Comité de gestão do linho e do cânhamo, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º O Regulamento (CEE) nº 1201/89 é alterado do seguinte modo: 1.  O artigo 1º passa a ter a seguinte redacção: «  Artigo 1º 1.  O preço do mercado mundial do algodão não descaroçado é determinado uma vez por mês e de modo a  assegurar a sua entrada em vigor desde o primeiro dia do mês seguinte à data de fixação. No  entanto, em caso de alteração significativa da situação do mercado, esse preço pode entretanto ser  alterado. 2.  O preço, estabelecido por 100 quilogramas, é igual a uma percentagem do preço do mercado  mundial do algodão descaroçado determinado em conformidade com o artigo 2º Essa percentagem é fixada em: -  20,6 o preço for inferior a 110 ecus por 100 quilogramas, -  23,0 se o preço for igual ou superior a 110 e inferior a 130 ecus por 100 quilogramas, -  24,4 se o preço for igual ou superior a 130 ecus por 100 quilogramas. 3.  Após a fixação e antes da sua entrada em vigor, a Comissão comunicará aos Estados-membros o  preço fixado por 100 quilogramas de algodão não descaroçado.  ». 2.  O artigo 2º passa a ter a seguinte redacção: «  Artigo 2º 1.  Para a determinação do preço do mercado mundial de algodão descaroçado a Comissão estabelecerá  uma média das ofertas e cotações constatadas numa ou várias bolsas europeias para um produto  entregue CIF proveniente dos diferentes países fornecedores considerados como os mais  representativos para o comércio internacional que se refiram a embarques a efectuar durante os  meses mais próximos da data de determinação e que digam respeito à campanha de comercialização a  título da qual a determinação é efectuada. Esse montante é majorado de 1,08 ecus por quilograma  para ter em conta o custo de desembarque e de encaminhamento para o Pireu. 2.  No caso de as ofertas e as cotações consideradas dizerem respeito a: a)  Algodão descaroçado cuja qualidade seja diferente daquela para a qual é estabelecido o preço do  objectivo, o seu montante é ajustado conforme indicado no anexo A; b)  Um produto entregue C & F, o seu montante é acrescido de 0,2  % a fim de ter em conta os custos  de seguro; c)  Um produto entregue FAS, FOB ou de outro modo, o seu montante é acrescido, conforme o caso, dos  custos de carregamento, de transporte e de seguro, a partir do local de embarque até ao local de  passagem na fronteira; só serão tidos em conta os custos menos elevados. 3.  No caso de o preço do mercado mundial não poder ser determinado em conformidade com o nº 1, são  aplicáveis as disposições do nº 2, segundo parágrafo, do artigo 4º do Regulamento (CE) nº 1554/95. As ofertas e as cotações consideradas são majoradas de 1,304 ecus por 100 quilogramas para ter em  conta os custos de desembarque e de encaminhamento para o Pireu. No caso de as ofertas e cotações consideradas dizerem respeito a um produto entregue CIF para um  local de passagem na fronteira que não o Pireu, o seu montante será ajustado tendo em conta a  diferença dos custos de transporte e de seguro em relação a um produto entregue CIF no Pireu. São igualmente aplicáveis as disposições do nº 2.  ». 3.  São suprimidos os artigos 3º e 4º 4.  O artigo 5º passa a ter a seguinte redacção: «  Artigo 5º 1.  A Comissão fixará, até 15 de Julho, o montante da ajuda para o algodão não descaroçado  aplicável para cada período relativamente ao qual tenha sido determinado um preço do mercado  mundial, em conformidade com o nº 1 do artigo 1º 2.  O montante do ajustamento referido no nº 3 do artigo 5º do Regulamento (CE) nº 1554/95 será  determinado antes de 1 de Outubro da campanha em curso. 3.  Sem prejuízo do disposto no nº 2 do artigo 5º no artigo 6º do Regulamento (CE) nº 1554/95 e no  artigo 6º do presente regulamento, a ajuda a conceder é a que estiver em vigor no dia da  apresentação do pedido de ajuda referido no artigo 7º do Regulamento (CE) nº 1554/95, apresentado  em conformidade com o artigo 7º do presente regulamento. No entanto, se o pedido de ajuda for apresentado: -  entre 1 e 15 de Maio da campanha a título da qual a ajuda é pedida, a ajuda a conceder será a  válida em 30 de Abril precedente, diminuída de 50  %, -  após 15 de Maio da mesma campanha, o pedido de ajuda será rejeitado.  ». 5.  O artigo 6º passa a ter a seguinte redacção: «  Artigo 6º A majoração do montante da ajuda referida no nº 2 do artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 1964/87 será  estabelecida do seguinte modo: a)  A diferença entre as despesas orçamentais totais do regime de ajuda estabelecidas após a  aplicação do nº 3 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 1964/87 e 770 milhões de ecus é dividida  pelo conjunto da produção efectiva dos Estados-membros cuja produção efectiva exceder a QNG. A  majoração será igual ao resultado, excepto em caso de aplicação da alínea b) e sem prejuízo do  disposto no nº 4, segundo parágrafo, do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 1964/87; b)  Caso a produção efectiva exceda, na Espanha e na Grécia, a QNG e num desses Estados-membros o  montante da ajuda majorado em aplicação da alínea a) exceder um dos limites fixados no nº 4,  segundo parágrafo, do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 1964/87, o montante de ajuda aplicável  nesse Estado-membro é igual ao previsto no limite mais baixo. O montante da ajuda aplicável no  outro Estado-membro é igual ao montante majorado em aplicação da alínea a), com a adição da parte  da majoração do primeiro Estado-membro que exceder o limite referido, dentro do respeito do  disposto no nº 4, segundo parágrafo, do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 1964/87.  ». 6.  No nº 1 do artigo 7º, a data de «  31 de Julho  » é substituída por «  30 de Abril  ». 7.  No nº 2, segundo parágrafo, do artigo 9º, são suprimidos os termos «  e em relação à qual é  efectuada uma análise nos termos do nº 5 do artigo 12º  ». 8.  Ao nº 2 do artigo 9º é aditado o seguinte parágrafo: «  Os Estados-membros tomarão as medidas necessárias para assegurar que o algodão não descaroçado  que entre nas empresas de descaroçamento seja de qualidade sã, íntegra e comercializável. Os  Estados-membros recusarão a colocação sob controlo das quantidades que não respeitem essas normas.   ». 9.  É suprimido o nº 6 do artigo 9º 10.  O nº 8 do artigo 9º passa a ter a seguinte redacção: «  8.  A partir da colocação sob controlo, os Estados-membros concederão aos interessados que o  solicitem um adiantamento sobre a ajuda, desde que seja constituída uma garantia pelo menos igual a  110  % do montante da ajuda a adiantar. O montante do adiantamento será calculado com base nas  quantidades colocadas sob controlo. A garantia será constituída sob uma das formas referidas no  artigo 8º do Regulamento (CEE) nº 2220/85. A garantia será executada no montante em que o  adiantamento pago exceder o montante da ajuda a conceder.  ». 11.  São suprimidos os nºs9 e 10 do artigo 9º 12.  O nº 2 da alínea f), do artigo 10º passa a ter a seguinte redacção: «  2.  Só se aplicam os ajustamentos do preço estabelecidos de comum acordo que sejam proporcionais  à diferença de qualidade em relação à qualidade-tipo.  ». 13.  O nº 2 alínea g), do artigo 10º passa a ter a seguinte redacção: «  g)  Uma cláusula segundo a qual, em caso de aplicação do artigo 6º do Regulamento (CE) nº  1554/95 e do artigo 6º do presente regulamento, o preço acordado para uma mercadoria da  qualidade-tipo será diminuído do montante de que for diminuída a ajuda;  ». 14.  Ao nº 2 do artigo 10º é aditada a seguinte alínea i): «  i)  A indicação das condições de pagamento e nomeadamente o prazo de pagamento do preço de  venda.  ». 15.  O artigo 11º passa a ter a seguinte redacção: «  Artigo 11º Nos 120 dias seguintes à data de colocação sob controlo e, de qualquer modo, antes de 20 de Maio da  campanha em causa, a empresa de descaroçamento comunica ao Estado-membro a quantidade de algodão  descaroçado produzida a partir da quantidade de algodão não descaroçado colocada sob controlo. A  quantidade de algodão descaroçado será estabelecida em conformidade com o método referido no anexo  B.  ». 16.  Ao nº 1 alínea b), do artigo 12º é aditado o seguinte: «  e ao carácter proporcional do seu  eventual ajustamento; uma redução do preço acordado só pode ser considerada não proporcional se a  redução indicada no contrato para atender à diferença de comprimento ou grau das fibras do produto  entregue em relação a esses parâmetros para um produto da qualidade-tipo for claramente não  razoável em relação à menos-valia real do produto entregue.  ». 17.  O nº 1 alínea d), do artigo 12º passa a ter a seguinte redacção: «  d)  A exactidão dos dados comunicados pelas empresas de descaroçamento em conformidade com o  artigo 11º;  ». 18.  O nº 1 alínea e), do artigo 12º passa a ter a seguinte redacção: «  e)  Que a contabilidade de existências prevista no nº 2 do artigo 7º do Regulamento (CE) nº  1554/95 foi mantida em conformidade com o disposto no artigo 13º do presente regulamento. Verifica,  nomeadamente, que as facturas de compra e os restantes documentos referidos no segundo travessão do  artigo 13º foram assinados por fornecedores identificáveis, que podem justificar de modo suficiente  perante o Estado-membro em causa a origem de algodão não descarroçado e a referência à declaração  das superfícies semeadas, e ostentam um preço pelo menos igual ao preço mínimo, eventualmente  corrigido para ter em conta a quantidade entregue.  ». 19.  É suprimido o nº 5 do artigo 12º 20.  No primeiro parágrafo do artigo 13º, os termos «  ponto 2 do artigo 6º do Regulamento (CEE) nº  2169/81  » são substituídos por «  ponto 2 do artigo 7º do Regulamento (CE) nº 1554/95  ». 21.  No artigo 13º é inserido o novo primeiro travessão seguinte: «  -  a indicação da quantidade de algodão descaroçado produzida a partir dos lotes de algodão não  descaroçado colocado sob controlo,  ». 22.  Ao nº 1 do artigo 14º é aditado o seguinte parágrafo: «  Em caso de alteração do preço do mercado mundial do algodão não descaroçado durante um mês, os  dados referidos na alínea b) serão discriminados por cada período durante o qual era aplicável um  preço do mercado mundial diferente. Os dados referidos no terceiro travessão da alínea d) serão  discriminados pelos mesmos períodos aplicáveis à alínea b).  ». 23.  O anexo B é substituído pelo anexo do presente regulamento. 24.  É suprimido o anexo C. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das  Comunidades Europeias. É aplicável a partir da campanha de 1995/1996. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente  aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 29 de Agosto de 1995. Pela Comissão Karel VAN MIERT Membro da Comissão  ANEXO «  ANEXO B Determinação do peso de um lote de algodão descaroçado 1.  Entende-se por lote de algodão descaroçado, a quantidade de algodão descaroçado produzida a  partir do lote ou dos lotes determinados do algodão não descaroçado colocado sob controlo. 2.  Sem prejuízo do disposto no ponto 4, o peso tal qual de um lote de algodão descaroçado será  aumentado de 0,6  % para cada meio ponto de humidade inferior a 4  % e diminuído da mesma forma se  a humidade for superior a 8,5  %. O teor de humidade de um lote: -  será constatado pelo organismo de controlo designado pelo Estado-membro por amostragem que  incida pelo menos em 5  % dos lotes produzidos por cada empresa de descaroçamento ou -  será igual ao teor médio de humidade constatado para cada empresa por meio da amostragem  referida no primeiro travessão, se o lote não tiver sido objecto de amostragem. Esse teor será comunicado à empresa pelo organismo de controlo. 3.  Sem prejuízo do disposto no ponto 4, o peso tal qual de um lote de algodão descaroçado será  adaptado do seguinte modo: 1.  Para os lotes cujo grau foi determinado pelo organismo de controlo designado pelo  Estado-membro, é aplicável a seguinte tabela: >POSIÇÃO NUMA TABELA> 2.  Para os lotes cujo grau não seja determinado pelo organismo de controlo designado pelo  Estado-membro, o peso tal qual será adaptado tendo em conta o teor médio de impurezas constatado  para cada empresa com base em amostras colhidas pelo organismo de controlo pelo menos em 5  % dos  lotes para os quais o grau não esteja estabelecido. Esse teor será comunicado à empresa pelo  organismo de controlo. O peso tal qual será diminuído de 0,6  % para cada meio ponto de impurezas cuja média exceda 2,5   %. 4.  Todavia, se o algodão descaroçado não for armazenado em condições normais de amazenagem e se  não for nomeadamente conservado ao abrigo da humidade, ou se o teor de humidade das camadas  exteriores do fardo exceder os limites das práticas comerciais correntes, a determinação do peso  acima referido só será efectuada após respeito desses limites.  »