CELEX: 31999R0639
Language: pt
Date: 1999-03-25 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n° 639/1999 da Comissão de 25 de Março de 1999 relativo à autorização de um novo aditivo na alimentação dos animais

Advertência jurídica importante

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31999R0639

Regulamento (CE) n° 639/1999 da Comissão de 25 de Março de 1999 relativo à autorização de um novo aditivo na alimentação dos animais  

Jornal Oficial nº L 082 de 26/03/1999 p. 0006 - 0007 edição especial em língua checa Capítulo 3 Fascículo 25 p. 77  - 78 edição especial em língua estónia Capítulo 3 Fascículo 25 p. 77  - 78 edição especial em língua húngara Capítulo 3 Fascículo 25 p. 77  - 78 edição especial em língua lituana Capítulo 3 Fascículo 25 p. 77  - 78 edição especial em língua letã Capítulo 3 Fascículo 25 p. 77  - 78 edição especial em língua maltesa Capítulo 3 Fascículo 25 p. 77  - 78 edição especial em língua polaca Capítulo 3 Fascículo 25 p. 77  - 78 edição especial em língua eslovaca Capítulo 3 Fascículo 25 p. 77  - 78 edição especial em língua eslovena Capítulo 3 Fascículo 25 p. 77  - 78

		Regulamento (CE) n.o 639/1999 da Comissãode 25 de Março de 1999relativo à autorização de um novo aditivo na alimentação dos animaisA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 70/524/CEE do Conselho, de 23 de Novembro de 1970, relativa aos aditivos na alimentação para animais [1], com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 45/1999 da Comissão [2], e, nomeadamente, os seus artigos 9.oJ e 3.o,Considerando que a Directiva 70/524/CEE prevê a possibilidade de, atenta a evolução dos conhecimento científicos e técnicos, serem autorizados novos aditivos ou novas utilizações de aditivos;Considerando que foi experimentado com êxito em alguns Estados-membros um novo aditivo pertencente ao grupo "oligoelementos", designadamente ao elemento "Cobre-Cu"; que é conveniente autorizar provisoriamente esse novo aditivo;Considerando que podem ser provisoriamente autorizados novos aditivos ou novas utilizações de aditivos, se não tiverem, com base no teor autorizado para a alimentação dos animais, efeitos desfavoráveis na saúde pública, na sanidade animal e no ambiente, se não prejudicarem os consumidores através da alteração das características do produto animal, se a sua presença na alimentação dos animais puder ser controlada e se for razoável admitir, dados os resultados disponíveis, que tem uma influência favorável nas características da alimentação dos animais a que são incorporados ou na produção animal;Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Alimentos para Animais,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1.oA substância "sulfato de cobre-lisina", pertence ao grupo dos "oligoelementos", elemento E4 "Cobre-Cu", pode ser autorizada, em conformidade com a Directiva 70/524/CEE, como aditivo na alimentação dos animais, nas condições indicadas no anexo do presente regulamento.Artigo 2.oO presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.É aplicável a partir de 1 de Abril de 1999.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.Feito em Bruxelas, em 25 de Março de 1999.Pela ComissãoFranz FischlerMembro da Comissão[1] JO L 270 de 14. 12. 1970, p. 1.[2] JO L 6 de 12. 1. 1999, p. 3.--------------------------------------------------ANEXONúmero CE | Elemento | Aditivo | Denominação química | Teor máximo de elemento em mg/kg de alimento completo | Outras disposições | Duração da autorização |E 4 | Cobre-Cu | Sulfato de cobre-lisina | Cu(C6H13N2O2)2.SO4 | Porcos de engorda: nos Estados-membros cuja densidade média da população porcina é igual ou superior a 175 porcos por 100 ha de superfície agrícola útil:até às 16 semanas: 175 (no total)nos Estados-membros cuja densidade média da população porcina é inferior a 175 porcos por 100 ha de superfície agrícola útil:até às 16 semanas: 175 (no total) | No máximo 50 mg de cobre por quilograma de alimento completo podem ser provenientes de sulfato de cobre-lisina. | 30. 9. 1999 |Porcos de engorda: nos Estados-membros cuja densidade média da população porcina é igual ou superior a 175 porcos por 100 ha de superfície agrícola útil:da 17.a semana até ao abate: 35 (no total)nos Estados-membros cuja densidade média da população porcina é inferior a 175 porcos por 100 ha de superfície agrícola útil:da 17.a semana até aos seis meses: 100 (no total)dos seis meses até ao abate: 35 (no total)Porcos reprodutores: 35 (no total) Outras espécies ou tipo de animais, excepto os ovinos e os vitelos antes do início da ruminação: 35 (no total) | No máximo 25 mg de cobre por quilograma de alimento completo podem ser provenientes de sulfato de cobre-lisina. | 30. 9. 1999 |--------------------------------------------------