CELEX: 62011TN0589
Language: pt
Date: 2011-11-17 00:00:00
Title: Processo T-589/11: Recurso interposto em 17 de novembro de 2011 — Phonebook of the World/IHMI — Seat Pagine Gialle (PAGINE GIALLE)

4.2.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 32/28
            
         Recurso interposto em 17 de novembro de 2011 — Phonebook of the World/IHMI — Seat Pagine Gialle (PAGINE GIALLE)
   (Processo T-589/11)
   2012/C 32/58
   Língua em que o recurso foi interposto: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Phonebook of the World (Paris, França) (representante: A. Bertrand, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Seat Pagine Gialle SpA (Milão, Itália)
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               Anular a decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 4 de agosto de 2011, no processo R 1541/2010-2;
            
         
               —
            
            
               Anular a marca comunitária «PIAGINE GIALLE», registada sob o n.o 161380 para as classes 16 e 35, pela outra parte no processo na Câmara de Recurso; e
            
         
               —
            
            
               Condenar o recorrido nas despesas do presente processo.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Marca comunitária registada objeto do pedido de declaração de nulidade: marca nominativa «PAGINE GIALLE», para produtos e serviços das classes 16 e 35 — registo de marca comunitária n.o 161380
   
      Titular da marca comunitária: a outra parte no processo na Câmara de Recurso
   
      Parte que pede a declaração de nulidade da marca comunitária: a recorrente
   
      Fundamentação do pedido de declaração de nulidade: a parte que requer a declaração de nulidade baseou o seu pedido no artigo 52.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 207/2009, do Conselho, nomeadamente pelo facto de a marca comunitária ter sido registada em violação das disposições do artigo 7.o, n.o 1, alíneas c) e d), do referido regulamento.
   
      Decisão da Divisão de Anulação: Rejeição do pedido de declaração de nulidade
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Negação de provimento ao recurso
   
      Fundamentos invocados: Violação do artigo 52.o, n.o 1, alínea a), em conjugação com os artigos 7.o, n.o 1, alínea b), a 7.o, n.o 1, alínea d), do Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, na medida em que a Câmara de Recurso recusou aplicar os princípios gerais do direito comunitário, em especial os princípios fixados no acórdão do Tribunal de Primeira Instância no processo T-322/03, Telefon & Buch/IHMI — Herold Business Data (WEISSE SEITEN), tendo-se igualmente recusado a aplicar as suas próprias conclusões no sentido de que as palavras «PAGINE GIALLE» são desprovidas de caráter distintivo para o público italiano.