CELEX: 31996R1739
Language: pt
Date: 1996-09-05 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1739/96 DA COMISSÃO de 5 de Setembro de 1996 que altera os direitos de importação no sector dos cereais

N? L 225/8        I PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  6 . 9 . 96
                                     REGULAMENTO (CE) N? 173 9196 DA COMISSÃO
                                                   de 5 de Setembro de 1 996
                                que altera os direitos de importação no sector dos cereais
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            período da sua aplicação, a media dos direitos de importa­
                                                                   ção calculada se afastar em 5 ecus por tonelada do direito
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                fixado, se efectuará o ajustamento correspondente; que
  Europeia,                                                       ocorreu o referido desvio; que, em consequência, é neces­
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1766/92 do                sário ajustar os direitos de importação fixados no Regula­
  Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­        mento (CE) n ? 1636/96,
  nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com
 a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
 n ? 923/96 da Comissão (2),
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 1249/96 da
 Comissão, de 28 de Junho de 1996, que estabelece as
 normas de execução do Regulamento (CEE) n ? 1766/92                                        Artigo 1 ?
 do Conselho no que respeita aos direitos de importação
 no sector dos cereais (3), e, nomeadamente, o n ? 1 do seu       Os anexos I e II do Regulamento (CE) n ? 1698/96 alte­
 artigo 2°,                                                       rado são substituídos pelos anexos I e II do presente regu­
                                                                  lamento .
 Considerando que os direitos de importação no sector dos
 cereais foram fixados pelo Regulamento (CE) n? 1698/96
 da Comissão (4), alterado pelo Regulamento (CE)
                                                                                            Artigo 2 ?
 n? 1725/96 O;
 Considerando que o n ? 1 do artigo 2? do Regulamento             O presente regulamento entra em vigor em 6 de Setembro
 (CE) n ? 1249/96 prevê que quando, no decurso do                 de 1996 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 5 de Setembro de 1996.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(') JO  n? L 181 de  1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO  n? L 126 de  24. 5. 1996, p . 37.
(3) JO  n? L 161 de  29 . 6. 1996, p . 125.
(4) JO  n? L 221 de  31 . 8 . 1996, p. 4.
h JO n? L 222 de     3 . 9 . 1996, p. 3.
 ---pagebreak---    6 . 9 . 96               PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  N ? L 225/9
                                                                           ANEXO I
                       Direitos de importação dos produtos referidos no n ? 2 do artigo 10? do Regulamento (CEE)
                                                                          n ? 1766/92
                                                                                                Direito de importação
                                                                                             por via terrestre, fluvial ou         Direito de importação
                                                                                                marítima proveniente                  por via marítima
        Código NC                          Designação da mercadoria
                                                                                              de portos mediterrânicos,       proveniente de outros portos (2)
                                                                                                   do mar Negro                           em ecus/ t
                                                                                            ou do mar Báltico (em ecus/t)
        1001 10 00       Trigo duro (')                                                                 15,29                                5,29
        1001 90 91       Trigo mole, para sementeira                                                    31,94                               21,94
       1001 90 99        Trigo mole de alta qualidade, com exclusão do trigo
                         mole para sementeira (3)                                                       31,94                               21,94
                         de qualidade média                                                             35,48                              25,48
                         de qualidade baixa                                                            48,04                               38,04
       1002 00 00       Centeio                                                                        74,17                               64,17
       1003 00 10       Cevada, para sementeira                                                        74,17                               64,17
       1003 00 90       Cevada, com exclusão de cevada para sementeira (3)                             74,17                               64,17
       1005 10 90       Milho para sementeira, com exclusão do híbrido                                 69,48                               59,48
      1005 90 00        Milho, com exclusão do milho para sementeira (3)                               69,48                               59,48
      1007 00 90        Sorgo de grão, com exclusão do híbrido destinado a
                        sementeira                                                                     88,28                               78,28
(') Em relação ao trigo duro que não satisfaça a qualidade mínima referida no anexo I do Regulamento (CE) n ? 1249/96, e aplicável o direito fixado para o
    trigo mole de baixa qualidade.
(2) No que respeita às mercadorias que chegam à Comunidade através do oceano Atlântico ou via Canal do Suez [n ? 4 do artigo 2? do Regulamento (CE) n ?
     1249/96], o importador pode beneficiar de uma diminuição dos direitos de:
    — 3 ecus/t, se o porto de descarga se situar no Mediterrâneo,
    — 2 ecus/t, se o porto de descarga se situar na Irlanda, no Reino Unido, na Dinamarca, na Suécia, na Finlândia ou na costa atlântica da Península Ibérica .
(3) O importador pode beneficiar de uma redução forfetária de 14 ou 8 ecus/t, sempre que as condições estabelecidas no n ? 5 do artigo 2 ? do Regulamento
    (CE) n ? 1249/96 estejam satisfeitas.
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                                                                ANEXO II
                                                  Elementos de cálculo dos direitos
                                                  (período de 30. 8 . 1996 a 4. 9. 1996)
 1 . Médias no período das duas semanas anteriores ao dia da fixação:
                      Cotações em bolsa             Minneapolis   Kansas-City      Chicago  Chicago  Minneapolis Minneapolis
      Produto (% de proteínas a 12 % de            HRS2. 14 %    HRW2. 11,5 %      SRW2       YC3     HAD2       US barley 2
     humidade)
     Cotação (ecus/t)                                 131,62         137,38        130,20    113,65  161,71 (')   102,85 (')
     Prémio relativo ao Golfo (ecus/t)                  —
                                                                      12,71          7,34     1 6,56    —            —
     Prémio relativo aos Grandes Lagos (ecus/t)        13,46           —             —         —        —            —
     (') Fob Duluth .
2. Fretes/despesas: Golfo do México-Roterdão: 9,15 ecus/t, Grandes Lagos-Roterdão: 17,73 ecus/t.
3. Subvenções [n? 2, terceiro parágrafo, do artigo 4? do Regulamento (CE) n ? 1249/96: 0,00 ecu/t].