CELEX: 31975L0404
Language: pt
Date: 1975-02-13 00:00:00
Title: Directiva 75/404/CEE do Conselho, de 13 de Fevereiro de 1975, relativa à limitação da utilização de gás natural nas centrais eléctricas

54                                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                12 / Fasc.,02
375L0404
N? L 178 / 24                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      9 . 7 . 75
                                                 DIRECTIVA DO CONSELHO
                                                     de 13 de Fevereiro de 1975
                              relativa à limitação da utilização de gás natural nas centrais eléctricas
                                                           (75 /404/CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                — as quantidades de gás natural disponíveis não
                                                                           podem , de momento, ser escoadas de outra
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                         maneira, devido à ausência de uma rede de trans­
Económica Europeia e, nomeadamente, o n? 4 do seu                          portes e de distribuição adequada ;
artigo 103 ?,                                                         — as quantidades de gás natural disponíveis não
                                                                           podem ser ascoadas no premium market com a
Tendo em conta a proposta da Comissão,                                     regularidade necessária, devido às variações sazo­
                                                                         ■ nais das vendas , o que implica a conclusão de con­
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu ('),                        tratos prevendo a possibilidade de interrupção dos
                                                                           fornecimentos ;
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e                        — os meios de transporte disponíveis não podem ser
Social (2),                                                                exclusivamente utilizados para o fornecimento do
                                                                           premium market durante o período de construção
Considerando     que       a   execução    de   uma    política            de uma rede de distribuição de gás natural ;
energética comunitária constitui um dos objectivos das                — não existem outros combustíveis disponíveis além
Comunidades ;
                                                                           do gás natural ;
Considerando que a segurança do aprovisionamento                      Considerando que convém , portanto , submeter a uma
energético da Comunidade implica o desenvolvimento                    autorização dos governos a celebração de contratos de
de todas as suas fontes de energia ;                                  fornecimento de gás natural às centrais eléctricas bem
                                                                      como a construção de novas centrais eléctricas que fun­
Considerando que o gás natural constitui uma dessas                   cionem com gás natural ;
fontes de energia comunitárias, mas que as quantida­
des disponíveis são limitadas ;                                       Considerando que, para uma afectação óptima dos
                                                                      recursos e para a segurança do aprovisionamento, é
Considerando que é conveniente reservar, em primeiro                  necessário evitar que a utilização do gás natural seja
lugar, o gás natural para as aplicações que permitem a                objecto de disposições diferentes consoante os Esta­
sua melhor valorização ;                                              dos-membros ,
Considerando que o gás natural , em certas utilizações                ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA *
específicas, apresenta grandes vantagens ;
                                                                                                Artigo Io.
Considerando, em consequência, que o gás natural só
deve ser transformado em energia eléctrica quando não                 1 . A celebração de novos contratos e a prorrogação
é possível dar-lhe outra utilização ou quando uma                     de contratos de fornecimento de gás natural às centrais
necessidade técnica ou económica o exige ;                            eléctricas , cujo prazo venha a expirar, bem como a
                                                                      construção de novas centrais eléctricas que funcionem
                                                                      com gás natural devem ser submetidas a uma autoriza­
Considerando que razões especiais de protecção do                     ção prévia das autoridades do Estado-membro respon­
ambiente podem igualmente exigir, em certos casos, a
                                                                      sáveis pela central eléctrica em causa .
utilização de gás natural nas centrais eléctricas ;
                                                                      2 . A autorização de celebrar contratos que prevejam a
Considerando que a utilização de gás natural nas cen­                 possibilidade de interromper os fornecimentos pode ser
trais eléctricas se justifica, nomeadamente, pelas                    concedida :
seguintes razões técnicas e económicas ;                              — se a utilização de gás natural numa central eléctrica
                                                                           se afigurar necessária por razões técnicas ou ;
( i ) JOni: C93de 7 . 8 . 1974, p. 79.                                — se não for possível uma melhor valorização do gás
(-) JOn':C 125 de 16. 10. 1974, p. 58.                                     natural .
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3 . Para os contratos que prevejam fornecimentos que                                     Artigo 3'!
não podem ser interrompidos, a autorização só pode
ser concedida :                                                 Qualquer autorização concedida por um Estado-mem­
— se a utilização do gás natural numa central                   bro nos termos do artigo 1 ?, bem como todas as medi­
      eléctrica se afigurar necessária por razões técnicas ;    das tomadas nos termos do artigo 2?, serão conumica­
                                                                das à Comissão acompanhadas de uma explicação por­
— se o gás natural for destinado a uma central                  menorizada dos motivos que as justificam .
      eléctrica cuja potência seja inferior a 10 MWe ou
      exclusivamente afectado à produção de energia
      destinada a cobrir as necessidades nas horas de                                    A rtigo 4".
      ponta ou a constituir reservas ;
— se o gás for unicamente destinado a garantir a igni­          Os Estados-membros porão em vigor as disposições
      ção e a manutenção da combustão de outros pro­            legislativas, regulamentares e administrativas necessá­
      dutos e se a sua contribuição energética total for        rias para darem cumprimento à presente directiva , o
      baixa ou                                                  mais tardar até 3 1 de Dezembro de 1 975 .
— se rezões especiais de protecção do ambiente exigi­
      rem a utilização de gás natural numa central                                       A rtigo 5o
      eléctrica .
                                                                Podem ser mantidas ou introduzidas disposições nacio­
4.    Em casos excepcionais, que não estejam previstos          nais mais limitativas da utilização do gás natural nas
nos n?s 2 ou 3 , a utilização do gás natural nas centrais       centrais eléctricas e conformes à presente directiva .
eléctricas pode ser autorizada, nomeadamente por
razões económicas, pelos Estados-membros, que disso
informam a Comissão .                                                                    A rtigo 6o.
                                                                Os Estados-membros são destinatários da presente
                                                                directiva .
                            A rtigo 2°.
Quando os contratos de fornecimento de gás natural              Feito em Bruxelas , em 13 de Fevereiro de 1975 .
existentes não preencherem as condições previstas nos                                             Pelo Conselho
n ?s 2 e 3 do artigo 1 ?, os Estados-membros incentivarão
a rescisão dos contratos com o acordo comum das par­                                                 O Presidente
tes contratantes .                                                                                    P. BARRY