CELEX: 62018TN0622
Language: pt
Date: 2018-10-15 00:00:00
Title: Processo T-622/18: Recurso interposto em 15 de outubro de 2018 — EN (Informações apagadas ou substituídas no âmbito da proteção de dados pessoais e/ou da confidencialidade.) /Comissão

7.1.2019   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 4/32
            
         
      Recurso interposto em 15 de outubro de 2018 — EN (1)/Comissão
      (Processo T-622/18)
      (2019/C 4/43)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: EN (2) (representante: E. Metodieva, advogado)
      
         Recorrida: Comissão Europeia
      
         Pedidos
      
      O recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  anular a Decisão de 12 de dezembro de 2017 do comité de seleção do concurso geral EPSO/AD/323/16 — Inspetores (AD 7) para as seguintes categorias: 1. Inspetores: despesa da UE, anticorrupção; 2. Inspetores: alfândegas e comércio, tabaco e produtos de contrafação, de não incluir o nome do recorrente na lista de reserva para a primeira categoria do referido concurso.
               
            
                  —
               
               
                  anular na íntegra a Decisão do EPSO de 10 de julho de 2018 que indefere a reclamação do recorrente ao abrigo do artigo 90.o, n.o 2, do Estatuto dos Funcionários relativamente à decisão do comité de seleção do EPSO de não incluir o recorrente na lista de reserva;
               
            
                  —
               
               
                  condenar a recorrida no pagamento de uma indemnização ao recorrente sob a forma de lucros cessantes em resultado da sua não inclusão na referida lista de reserva;
               
            
                  —
               
               
                  condenar a recorrida no pagamento de despesas por assistência jurídica e representação legal do recorrente antes e durante o processo.
               
            
         Fundamentos e principais argumentos
      
      O recorrente invoca sete fundamentos de recurso.
      
                  1.
               
               
                  Com o primeiro fundamento, alega um comportamento inadequado da parte de um dos membros do comité de seleção, levando a que, alegadamente, o recorrente não tivesse sido devidamente avaliado.
               
            
                  2.
               
               
                  Com o segundo fundamento, alega uma falta de imparcialidade de um dos membros do comité de seleção no concurso em questão.
               
            
                  3.
               
               
                  Com o terceiro fundamento, alega a falta de competência dos avaliadores.
               
            
                  4.
               
               
                  Com o quarto fundamento, alega que o concurso em causa violou o regime linguístico.
               
            
                  5.
               
               
                  Com o quinto fundamento, alega que determinadas irregularidades afetaram o estudo de caso no referido concurso.
               
            
                  6.
               
               
                  Com o sexto fundamento, alega a violação dos princípios de tratamento igual e justo que resulta do alegado período excessivo de um mês no qual decorreu o referido concurso.
               
            
                  7.
               
               
                  Com o sétimo fundamento, alega fundamentação insuficiente relativamente à avaliação do recorrente.
               
            
         (1)  Informações apagadas ou substituídas no âmbito da proteção de dados pessoais e/ou da confidencialidade.
      
         (2)  Informações apagadas ou substituídas no âmbito da proteção de dados pessoais e/ou da confidencialidade.