CELEX: 51986PC0205
Language: pt
Date: 1986-05-20
Title: PROPOSTA DE UMA RECOMENDACAO DO CONSELHO RELATIVA A INTRODUCAO COORDENADA DA REDE DIGITAL DE SERVICOS INTEGRADOS ( ISDN ) NA COMUNIDADE EUROPEIA - RUMO A UM MERCADO TELEMATICO EUROPEU

24.6.86                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? C 1 5 7 / 3
                                                              II
                                                    (Actos Preparatórios)
                                                   COMISSÃO
             Proposta de uma Recomendação do Conselho relativa à introdução coordenada da Rede Digital
             de Serviços Integrados (ISDN) na Comunidade Europeia — Rumo a um mercado telemático
                                                           europeu
                                                     COM(86) 205 final
                              (Apresentada pela Comissão ao Conselho em 28 de Maio de 1986)
                                                        (86/C 157/03)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             condições de desenvolvimento indespensáveis para que as
                                                                  indústrias europeias de telecomunicações mantenham e
                                                                  aumentem a sua parte do mercado mundial;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,
                                                                  Considerando que é conveniente executar a Directiva
                                                                  83/189/CEE do Conselho (2) relativa ao processo de in-
Tendo em conta a proposta da Comissão,                            formação no domínio das normas e regulamentos técni-
                                                                  cos;
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,                   Considerando as propostas de directiva feitas pela Co-
                                                                  missão relativas à normalização no domínio das tecnolo-
                                                                  gias da informação e das telecomunicações e à primeira
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e So-
                                                                  etapa da aplicação do reconhecimento mútuo dos acor-
cial,
                                                                  dos de equipamentos terminais de telecomunicações, bem
                                                                  como as futuras propostas de directiva que a Comissão
Considerando que de acordo com a Recomendação                     pode ser levada a fazer;
84/549/CEE do Conselho (*), relativa à introdução de
serviços com base numa abordagem comum harmoni-                   Considerando que é conveniente utilizar plenamente o
zada no domínio das telecomunicações;                             potencial dos instrumentos financeiros da Comunidade
                                                                  para promover o desenvolvimento das infra-estruturas
                                                                  dos Estados-membros;
Considerando que os recursos oferecidos pelas redes de
telecomunicações devem ser utilizados na sua totalidade           Considerando que a execução de tal política conduzirá a
para o desenvolvimento económico da Comunidade;                   uma cooperação mais estreita, ao nível da Comunidade,
                                                                  entre a indústria de telecomunicações e as Administra-
                                                                  ções e as Empresas Privadas reconhecidas que ofereçam
Considerando que os recursos técnicos proporcionados              serviços de telecomunicações, a seguir denominadas
pela Rede Digital de Serviços Integrados (ISDN) tornam            «Administrações de Telecomunicações»;
possível o fornecimento de uma gama de serviços harmo-
nizados e compatíveis a todos os utilizadores da Comu-            Considerando que o Grupo de Altos Funcionários para
nidade e a criação de novos meios de comunicação utili-           as Telecomunicações (SOGT) deu um parecer favorável,
zando o som, a palavra escrita e a imagem;                        de acordo com o qual as recomendações pormenorizadas
                                                                  feitas pelo Grupo de Análise e Previsão (GAP) fornecem
Considerando que o actual investimento em equipamen-              uma.base estratégica para o desenvolvimento de uma
tos de ligação temporal e de transmissão digital nos Esta-        ISDN que permita verdadeiramente aos utentes europeus
dos-membros permite prever o desenvolvimento da Rede              comunicar eficiente e economicamente;
Digital de Serviços Integrados;
                                                                  Considerando que essas recomendações tiveram parece-
                                                                  res favoráveis das Administrações de Telecomunicações,
Considerando que uma política coordenada de introdu-              da Conferência Europeia das Administrações dos Cor-
ção da ISDN tornará possível o estabelecimento de um              reios e Telecomunicações (CEPT) e dos fabricantes de
mercado europeu de terminais de telefone e de processa-           equipamentos de telecomunicações dos Estados-mem-
mento de dados capaz de criar, pela sua dimensão, as              bros,
O JO n? L 298 de 16. 11. 1984, p. 49.                              O JO n? 109 de 26. 4. 1983, p. 8.
 ---pagebreak--- N° C 157/4                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       24. 6. 86
RECOMENDA:                                                              4. Que as Administrações de Telecomunicações em-
                                                                           preendam todas as medidas que facilitem a introdução
1. Que as Administrações de Telecomunicações execu-                        coordenada da ISDN, especialmente as relativas à
   tem as recomendações pormenorizadas relativas à in-                     execução das especificações da CEPT nos equipamen-
   trodução coordenada da Rede Digital de Serviços In-                     tos atingidos pela ISDN.
   tegrados (ISDN) na Comunidade, descritas no anexo.
                                                                        5. Que os intrumentos financeiros da Comunidade to-
2. Que a execução dessas recomendações incida espe-                        mem em consideração a presente recomendação, no
   cialmente :                                                             âmbito das suas intervenções, especialmente no que
                                                                           diz respeito ao investimento requerido para a execu-
   a) Na normalização e execução da interface S/T;                         ção da ISDN.
   b) No calendário estabelecido;                                       6. Que os governos dos Estados-membros encorajem as
                                                                           Administrações de Telecomunicações a executar a
   c) Nos objectivos de penetração da rede, conforme                       presente recomendação.
      forem compatíveis com estratégias comerciais.
                                                                        7. Que os governos dos Estados-membros informem a
3. Que as Administrações de Telecomunicações prossi-                       Comissão, no final de cada ano a partir do fim de
   gam o trabalho de harmonização no âmbito da Con-                        1986, das medidas tomadas e dos problemas que pos-
   ferência Europeia das Administrações dos Correios e                     sam ser encontrados no decorrer da execução da pre-
   Telecomunicações (CEPT), especialmente o relativo                       sente recomendação. O progresso dos trabalhos será
   aos objectivos e calendário estabelecidos no anexo                      examinado pela Comissão e pelo Grupo de Altos Fun-
   para as especificações da ISDN que ainda tenham de                      cionários para as Telecomunicações instituído pelo
   ser completadas.                                                        Conselho em 4 de Novembro de 1983.
                                                                ANEXO
              1. RECOMENDAÇÕES ESTABELECIDAS PARA A RÁPIDA CONVERGÊNCIA DA ACTIVIDADE
                 EUROPEIA RELATIVA À INTRODUÇÃO DA ISDN
                 Todas as recomendações a seguir estão relacionadas umas com as outras e não devem ser dissociadas.
                 1.1. Filosofia geral
                      Todos os Estados-membros estão de acordo em que a ISDN (acesso de assinantes a 144 Kbit/s e 2
                      Mbit/s) deve ser considerada como uma evolução natural da rede telefónica, isto é, deve ser utili-
                      zada por assinantes tanto profissionais como particulares, e que a estrutura existente da rede telefó-
                      nica actual não deve ser fundamentalmente alterada por essa evolução. As primeiras decisões devem
                      tomar estes factos em consideração.
                      Todavia, a velocidade da penetração de mercado dependerá de numerosos factores económicos,
                      sociais e culturais e, naturalmente, do impacto da própria rede, isto é, da divulgação ou penetração
                      real dos novos serviços em qualquer altura.
                      É evidente que, em todos os Estados-membros, o sector profissional tem expectativas e requisitos
                      significativamente maiores para os serviços que o sector particular.
                      O sector profissional será penetrado através do fornecimento de PABXs multi-serviços e de acessos
                      à ISDN. Nesse sector, uma sujeição principal consiste no facto de os terminais ligados ao acesso
                      básico da ISDN e por trás dos PABXs deverem ser também compatíveis, o que exige a utilização
                      de uma norma comum para as redes públicas e privadas.
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                   Uma procura significativa pelo sector particular apenas se poderá desenvolver na sequência de uma
                   política continuada de oferta antecipada, lançada durante um período tal que atinja uma massa
                   crítica de nova penetração de serviços, criando assim, com efeito, uma reacção tipo «bola de neve».
                   Essa política deve ser apoiada por actividades de comercialização e de taxação para ajudar a esti-
                   mular a procura.
             1.2. Definição da interface entre a rede pública e privada
                   Recomenda-se uma interface física normalizada entre os terminais da ISDN e a rede pública. Tal
                   interface deve estar no ponto de referência S ou T do CCITT e deve estar de acordo com as
                   recomendações do CCITT e da CEPT. No caso do acesso básico (isto é, 144 Kbit/s), as interfaces
                   físicas nos pontos de referência S e T devem ser idênticas. Esta interface terminal deve também ser
                   oferecida pelos fabricantes de PABXs, de modo a se conseguir uma concepção comum de termi-
                   nais.
                   As afirmações acima implicam que seja pelo menos providenciada pelo operador da rede pública,
                   para o acesso básico, a função N T l .
                   É urgentemente necessário um acordo entre as Administrações de Telecomunicações, no âmbito da
                   CEPT, sobre uma interface física normalizada no ponto de referência T para o acesso de veloci-
                   dade de transmissão primária (isto é, 2 048 Kbit/s).
                   É evidente que, durante uma fase transitória de vários anos, os multi-serviços dos PABXs utilizarão
                   normas diferentes, mas esses PBAXs deveriam ser capazes de oferecer, logo que possível, e para
                   além dessas normas, a Interface S. Os representantes dos fabricantes que foram consultados estive-
                   ram de acordo com este ponto.
          2. SERVIÇOS A SEREM DEFINIDOS E ESPECIFICADOS EM P O R M E N O R ATÉ FINAL DE 1986,
             PARA SEREM FORNECIDOS EM T O D O S OS ESTADOS-MEMBROS A PARTIR DE 1988
             Os seguintes serviços terão de ser especificados em pormenor o mais tardar até final de 1986:
             a) Serviços de suporte
                 Circuito ligado transparente a 64 Kbit/s;
             b) Tele-serviços
                 — telefonia 3,1 K H z a 64 Kbit/s,
                 — facsimile a 64 Kbit/s (Grupo IV),
                 — teletex a 64 Kbit/s,
                 — modo combinado teletex/facsimile a 64 Kbit/s;
             c) Serviços adicionais
                 Para realçar os serviços, deve ser executado um conjunto comum de serviços adicionais entre os
                 Estados-membros.
                 Esses serviços adicionais destinam-se a ser acrescentados aos já disponíveis na rede telefónica e aos
                 inerentes na definição dos protocolos da ISDN. (Os procedimentos para sub-endereçamento, condi-
                 ção portátil dos terminais, sinalização utente a utente nas mensagens de controlo das chamadas, têm
                 de ser especificados, embora a sua execução esteja prevista numa ocasião posterior).
                 As Administrações de Telecomunicações são convidadas a estabelecer, no âmbito da CEPT, o se-
                 guinte conjunto:
                 — chamada à espera,
                 — identificação da linha que chama,
                 — grupo fechado de utentes (este serviço poderia ser executado mais tarde por alguns países),
                 — chamada directa.
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                  d) Adaptadores para ligação de terminais existentes à ISDN através da interface S:
                     — adaptador X 21,
                     — adaptador X 25 no canal B (para acesso a serviços ligados no modo pacote),
                     — adaptador A / D , especificado de acordo com as necessidades nacionais.
                  Nota 1: Deve ser prestada uma atenção especial à definição de utilização de computadores pessoais com
                           o serviço de suporte a 64 Kbit/s.
                  Nota 2: Deve ser prestada uma atenção especial à compatibilidade entre serviços de ligação de circuito e
                           serviços de ligação de pacotes, em que a compatibilidade pode ser realizada no terminal ou na
                           rede.
               3. SERVIÇOS A SEREM ESPECIFICADOS ATÉ FINAL DE 1987 E QUE PODERIAM SER EXECU-
                  TADOS DURANTE O P E R Í O D O C O M P R E E N D I D O ENTRE 1988 E 1993
                  (A data precisa de introdução de tais Serviços será decidida logo que possível)
                  a) Serviço de suporte
                     Serviço de suporte de pacote no canal D.
                     As Administrações de Telecomunicações são convidadas a estudar, no âmbito da CEPT, a utilidade
                     de tele-serviços, em especial o videotex, o teletex, a manipulação de mensagens e a teleacção no
                     serviço de suporte de pacote.
                  b) Tele-serviços a 64 Kbit/s
                     Para aumentar a procura, deve ser considerada com prioridade a seguinte lista de tele-serviços:
                     — telefonia (7 kHz) a 64 Kbit/s,
                     — audioconferência a 64 Kbit/s,
                     — videotex alfageométrico a 64 Kbit/s,
                     — transmissão de imagens e comunicação de computadores a 64 Kbit/s. Para estes dois tele-servi-
                         ços, pede-se às Administrações de Telecomunições que identifiquem, no âmbito da CEPT, possí-
                         veis serviços e apresentem especificações pormenorizadas de primeiros serviços.
                  c) Adaptadores
                     — X 21 A,
                     — para terminais assíncronos (V 24).
                  d) Serviços adicionais
                     As administrações de Telecomunicações são convidadas a estudar, no âmbito da CEPT, até final de
                      1987, a seguinte lista de serviços adicionais baseada na própria lista da CEPT:
                     — aviso de taxa,
                     — chamada automática do assinante ocupado,
                     — chamada de conferência,
                     — desvio,
                     — telefone grátis,
                     — identificação de uma chamada maliciosa,
                     — chamada tripartida,
                     — identificação do utente chamado.
                   Nota: O fornecimento desses serviços adicionais supõe a disponibilidade de uma ISUP. Se a ISUP não
                         estiver disponível, o fornecimento dos serviços através da T U P + pode ser restringido.
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             4. SERVIÇOS A SEREM ESPECIFICADOS ATÉ FINAL DE 1990
                a) Tele-serviços baseados em serviço de pacotes
                   (Se as Administrações de Telecomunicações concordarem sobre a necessidade de especificar tais ser-
                   viços de pacotes, ver alinea a) do ponto 3,
                   — teletex
                   — videotex
                   — manipulação de mensagens (ver CCITT rec. X 400)
                   — teleacção, conjunto de serviços que providencia aos utentes uma transferência segura de mensa-
                       gens pacote de tráfego fraco.
                       Este serviço pode ser adaptado a vários tele-serviços: telealarme, tele-supervisão, telealerta, tele-
                       comando, telemetria, telecompras.
                b) Tele-serviços baseados em 64 Kbit/s
                   — audiografia a 64 kbit/s
                   — videotex alfafotográfico a 64 Kbit/s
                   — se possível, visiofone a 64 Kbit/s.
                c) Serviços adicionais
                   Trabalho a continuar.
             5. NUMERAÇÃO, ENDEREÇAMENTO E SINALIZAÇÃO
                Recomenda-se às Administrações de Telecomunicações o alcance das especificações completas de CEPT
                sobre a parte do utente da ISDN (ISUP), a Parte de Controlo de Conexão de Sinalização (SCCP) e as
                Capacidades de Transacção (TCAP), para se conseguir uma norma comum na Europa o mais depressa
                possível.
                Como solução provisória, recomenda-se a todas as Administrações de Telecomunicações que, a partir
                de 1988 e quando o CCITT n° 7 for introduzido, as centrais digitais internacionais (ligadas por circui-
                tos digitais ou possivelmente também por circuitos analógicos) sejam interligadas por meio da Parte
                melhorada do Utente de Telefones (TUP 4-) para os serviços da PSTN e da ISDN.
                As Administrações de Telecomunicações devem fornecer, no âmbito da CEPT, especificações técnicas
                pormenorizadas sobre a T U P 4- até final de 1986.
                Exige-se que se consiga também a interacção com a rede telefónica pública existente, incluindo meios
                para identificar tele-serviços e terminais.
                 Nota: A TUP4- baseia-se no Livro Vermelho T U P do CCITT, melhorado para estar de acordo com os
                       requisitos da ISDN, incluindo os serviços adicionais acima mencionados.
             6. CONSIDERAÇÕES SOBRE TAXAS
                A questão dos níveis e estruturas de taxas para a ISDN é fundamental para o seu rápido arranque.
                A longo prazo, a seguir a um período inevitável de grandes custos de investimento, o nível de investi-
                mento por acesso básico deve ser comparável ao nível da rede telefónica actual, com uma estrutura de
                investimentos relacionada com o tipo de transmisão e de ligação digital que pode ser diferente do de
                hoje.
                Ainda precisam de ser completados vários estudos sobre as taxas da ISDN. As Administrações de Tele-
                comunicações são convidadas a estudar, no âmbito da CEPT, as seguintes propostas:
                — de acordo com as tendências actuais, as taxas de todos os serviços, incluindo a telefonia, devem ser
                    menos dependentes da distância do que actualmente (tendo sempre em mente os problemas dos
                    custos de trânsito através de outros países),
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              — na fase transitória entre a rede analógica e a ISDN, correspondente ao período de 1988 a 1993,
                  pede-se às Administrações de Telecomunicações que estudem, dentro da CEPT, a relação entre o
                  limiar de taxas aplicável aos serviços da ISDN e ao acesso básico da ISDN, por um lado, e as taxas
                  aplicáveis à telefonia, por outro,
              — as taxas dos tele-serviços que utilizam as mesmas capacidades de suporte devem ser independentes
                  do tele-serviço. Pelo contrário, qualquer valor acrescentado pela rede deve ser cobrado, independen-
                  temente da utilização das capacidades de suporte,
              — deve-se obter um acordo sobre a relação entre o aluguer mensal para o acesso de volocidade de
                  transmissão primária (2 048 Kbit/s) e o aluguer mensal para o acesso básico (144 Kbit/s),
              — uma relação da ordem de 10 poderia ser encarada.
           7. INTER-RELACIONAMENTO ENTRE EXPERIÊNCIAS NACIONAIS DE ISDN
              As Administrações de Telecomunicações que executem experiências nacionais de ISDN antes da execu-
              ção completa das presentes recomendações devem-se esforçar, quando aplicável, em interligar esses ser-
              viços, para aumentar a experiência inicial da ISDN na Europa.
           8. NÍVEL DE PENETRAÇÃO
              As previsões de procura em domínios novos, tais como os serviços apoiados pela ISDN, não fornecem
              uma base especialmente relevante para o planeamento de mercado.
              Todavia, é realista apontar objectivos atingíveis nos próximos 8 anos, isto é, até final de 1993, para um
              nível de penetração da ISDN que permita que o mercado de serviços e terminais atinja uma fase ma-
              dura.
              O objectivo deve ser relativo a uma cobertura geográfica adequada e uma taxa de penetração a nível
              nacional para cada país.
              As Administrações devem estabelecer os seus planos de modo a fornecerem, até 1993, acessos da ISDN
              a um número equivalente a 5 % das principais linhas assinantes de 1983. Este valor depende, entre
              outras coisas, da capacidade da indústria em oferecer soluções de ISDN economicamente rentáveis para
              a infra-estrutura e os equipamentos terminais.
              A cobertura territorial deve ser suficiente para permitir que 80 % dos clientes tenham a opção do acesso
              à ISDN.