CELEX: 62013CA0609
Language: pt
Date: 2017-01-26 00:00:00
Title: Processo C-609/13 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 26 de janeiro de 2017 — Duravit AG, Duravit SA, Duravit BeLux SPRL/BVBA/Comissão Europeia, Conselho da União Europeia (Recurso de decisão do Tribunal Geral — Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercados belga, alemão, francês, italiano, neerlandês e austríaco dos equipamentos e acessórios para casas de banho — Coordenação dos preços de venda e intercâmbio de informações comerciais sensíveis — Regulamento (CE) n.° 1/2003 — Artigo 31.° — Dever de fundamentação)

3.4.2017   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 104/2
            
         Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 26 de janeiro de 2017 — Duravit AG, Duravit SA, Duravit BeLux SPRL/BVBA/Comissão Europeia, Conselho da União Europeia
   (Processo C-609/13 P) (1)
   
   ((Recurso de decisão do Tribunal Geral - Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Mercados belga, alemão, francês, italiano, neerlandês e austríaco dos equipamentos e acessórios para casas de banho - Coordenação dos preços de venda e intercâmbio de informações comerciais sensíveis - Regulamento (CE) n.o 1/2003 - Artigo 31.o - Dever de fundamentação))
   (2017/C 104/03)
   Língua do processo: alemão
   
      Partes
   
   
      Recorrentes: Duravit AG, Duravit SA, Duravit BeLux SPRL/BVBA (representantes: U. Soltész e C. von Köckritz, Rechtsanwälte)
   
      Outras partes no processo: Comissão Europeia (representantes: F. Castillo de la Torre et Malferrari, agentes, assistidos por A. Böhlke, Rechtsanwalt), Conselho da União Europeia
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               Nega-se provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               A Duravit AG, a Duravit SA e a Duravit BeLux SPRL/BVBA são condenadas nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 71, de 08.03.2014.