CELEX: 62019TA0153
Language: pt
Date: 2021-10-13 00:00:00
Title: Processo T-153/19: Acórdão do Tribunal Geral de 13 de outubro de 2021 — European Union Copper Task Force/Comissão («Produtos fitofarmacêuticos — Substância ativa “compostos de cobre” — Renovação da aprovação para efeitos de colocação no mercado — Substâncias candidatas a substituição — Recurso de anulação — Admissibilidade — Associações — Proporcionalidade — Princípio da precaução — Erro manifesto de apreciação — Peritagem»)

6.12.2021   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 490/30
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 13 de outubro de 2021 — European Union Copper Task Force/Comissão
      (Processo T-153/19) (1)
      
      («Produtos fitofarmacêuticos - Substância ativa “compostos de cobre” - Renovação da aprovação para efeitos de colocação no mercado - Substâncias candidatas a substituição - Recurso de anulação - Admissibilidade - Associações - Proporcionalidade - Princípio da precaução - Erro manifesto de apreciação - Peritagem»)
      (2021/C 490/31)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: European Union Copper Task Force (Springfield, Reino Unido) (representantes: I. Moreno-Tapia Rivas e C. Vila Gisbert, advogadas)
      
         Recorrida: Comissão Europeia (representantes: F. Castilla Contreras e I. Naglis, agentes)
      
         Intervenientes em apoio da recorrida: Parlamento Europeu (representantes: L. Stefani, C. Ionescu Dima e A. Tamás, agentes), Conselho da União Europeia (representantes: D. Kornilaki e E. Karlsson, agentes)
      
         Objeto
      
      Pedido apresentado ao abrigo do disposto no artigo 263.o TFUE e destinado à anulação do Regulamento de Execução (UE) da Comissão, de 13 de dezembro de 2018, que renova a aprovação das substâncias ativas compostos de cobre como candidatas a substituição, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (JO 2018, L 317, p. 16).
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  É negado provimento ao recurso.
               
            
                  2)
               
               
                  A European Union Copper Task Force suportará, além das suas próprias despesas, as despesas efetuadas pela Comissão Europeia.
               
            
                  3)
               
               
                  O Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia suportarão cada um as respetivas despesas.
               
            
         (1)  JO C 155, de 6.5.2019.