CELEX: 31993D0509
Language: pt
Date: 1993-09-21 00:00:00
Title: 93/509/CEE: Decisão da Comissão de 21 de Setembro de 1993 que altera a Decisão 93/195/CEE no respeitante à reentrada de cavalos registados provenientes de determinados hipódromos dos Estados Unidos da América

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31993D0509

93/509/CEE: Decisão da Comissão de 21 de Setembro de 1993 que altera a Decisão 93/195/CEE no respeitante à reentrada de cavalos registados provenientes de determinados hipódromos dos Estados Unidos da América  

Jornal Oficial nº L 238 de 23/09/1993 p. 0044 - 0044 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 52 p. 0157  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 52 p. 0157 

DECISÃO DA COMISSÃO de 21 de Setembro de 1993 que altera a Decisão 93/195/CEE no respeitante à reentrada de cavalos registados provenientes de determinados hipódromos dos Estados Unidos da América(93/509/CEE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES  EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta a Directiva 90/426/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa às condições de polícia sanitária que regem a circulação de equídeos e as importações de equídeos provenientes de países terceiros (1), com a última redacção que lhe foi  dada pela Directiva 92/36/CEE (2), e, nomeadamente, a alínea ii) do seu artigo 19o,  Considerando que, na sua Decisão 93/195/CEE (3), a Comissão fixou as condições sanitárias e a certificação veterinária exigidas para a reentrada, após exportação temporária, de cavalos registados para corridas, concursos e acontecimentos culturais;  Considerando que foram diagnosticados focos de arterite viral do cavalo em Arlington International Racetrack (Illinois), em Churchill Downs (Kentucky), em Ak-sar-ben (Nebraska) e em Prairie Meadows (Iowa), nos Estados Unidos da América;  Considerando que a ocorrência de arterite viral do cavalo pode constituir um perigo aquando da reentrada de cavalos registados comunitários, após exportação temporária, que tenham participado em competições nos hipódromos em causa;  Considerando que, por conseguinte, é conveniente proibir a reentrada, após exportação temporária, de cavalos registados para corridas, concursos e manifestações culturais, em conformidade com a decisão supracitada, provenientes dos hipódromos em causa;  que, atendendo aos conhecimentos epizootológicos sobre esta doença, é conveniente limitar a proibição a um período de seis meses;  Considerando que as medidas previstas pela presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,  ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:   Artigo 1o  A Decisão 93/195/CEE é alterada do seguinte modo:  1. No grupo C do anexo I, os termos « Estados Unidos da América » são substituídos por « Estados Unidos da América [com excepção, até 28 de Fevereiro de 1994, dos hipódromos de Arlington International Racetrack (Illinois), de Churchill Downs (Kentucky),  de Ak-sar-ben (Nebraska) e de Prairie Meadows (Iowa)] ».  2. No grupo C do anexo II, os termos « Estados Unidos da América » são substituídos por « Estados Unidos da América [com excepção, até 28 de Fevereiro de 1994, dos hipódromos de Arlington International Racetrack (Illinois), de Churchill Downs  (Kentucky), de Ak-sar-ben (Nebraska) e de Prairie Meadows (Iowa)] ».   Artigo 2o  Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.  Feito em Bruxelas, em 21 de Setembro de 1993.  Pela Comissão René STEICHEN Membro da Comissão  (1) JO no L 224 de 18. 8. 1990, p. 42.  (2) JO no L 157 de 10. 6. 1992, p. 28.  (3) JO no L 86 de 6. 4. 1993, p. 1.