CELEX: 32021R1006
Language: pt
Date: 2021-04-12 00:00:00
Title: Regulamento Delegado (UE) 2021/1006 da Comissão de 12 de abril de 2021 que altera o Regulamento (UE) 2018/848 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante ao modelo do certificado comprovativo do cumprimento das regras da produção biológica (Texto relevante para efeitos do EEE)

22.6.2021   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 222/3
               
            
         REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2021/1006 DA COMISSÃO
         de 12 de abril de 2021
         que altera o Regulamento (UE) 2018/848 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante ao modelo do certificado comprovativo do cumprimento das regras da produção biológica
         (Texto relevante para efeitos do EEE)
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (UE) 2018/848 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de maio de 2018, relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos e que revoga o Regulamento (CE) n.o 834/2007 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 35.o, n.o 9,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     O anexo VI do Regulamento (UE) 2018/848 estabelece o modelo do certificado a emitir a operadores ou grupos de operadores que tenham comunicado a sua atividade às autoridades competentes do Estado-Membro em que a mesma é exercida e que cumpram o disposto nesse regulamento. Na perspetiva de uma aplicação harmonizada, o modelo de certificado contém elementos comuns que são obrigatórios em todos os Estados-Membros, como o nome e o endereço, as atividades dos operadores e as categorias de produtos. Todavia, assiste às autoridades competentes ou, se for caso disso, às autoridades ou aos organismos de controlo emissores dos certificados a possibilidade de decidirem exigir informações adicionais específicas, como uma lista pormenorizada de produtos, informações fundiárias e sobre as instalações, uma lista dos subcontratantes e informações sobre a acreditação do organismo de controlo. Há, pois, que incluir no certificado uma parte dedicada a essas informações.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     O Regulamento (UE) 2018/848 deve, portanto, ser alterado em conformidade.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Por razões de clareza e de segurança jurídica, o presente regulamento deve ser aplicável a partir da data de aplicação do Regulamento (UE) 2018/848,
                  
               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
         
            Artigo 1.o
            
            O anexo VI do Regulamento (UE) 2018/848 é substituído pelo texto do anexo do presente regulamento.
         
         
            Artigo 2.o
            
            O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
            O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de janeiro de 2022.
         
         
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            Feito em Bruxelas, em 12 de abril de 2021.
            
               
                  Pela Comissão
               
               
                  A Presidente
               
               Ursula VON DER LEYEN
            
         
         
            (1)  JO L 150 de 14.6.2018, p. 1.
      
      
         
            ANEXO
            
               
                  
                     «ANEXO VI
                     MODELO DO CERTIFICADO
                     
                        CERTIFICADO NOS TERMOS DO ARTIGO 35.o N.o 1, DO REGULAMENTO (UE) 2018/848 RELATIVO À PRODUÇÃO BIOLÓGICA E À ROTULAGEM DOS PRODUTOS BIOLÓGICOS
                     
                     
                        Parte I: Elementos obrigatórios
                     
                     
                                 
                                             1.
                                          
                                          
                                             Número do documento
                                          
                                       
                              
                                 
                                             2.
                                          
                                          
                                             (assinalar a casa adequada)
                                             
                                                         •
                                                      
                                                      
                                                         Operador
                                                      
                                                   
                                                         •
                                                      
                                                      
                                                         Grupo de operadores — ver o ponto 9
                                                      
                                                   
                                       
                           
                                 
                                             3.
                                          
                                          
                                             Nome e endereço do operador ou grupo de operadores:
                                          
                                       
                              
                                 
                                             4.
                                          
                                          
                                             Nome e endereço da autoridade competente — ou, se for caso disso, da autoridade de controlo ou do organismo de controlo — do operador ou grupo de operadores e, no caso de autoridades de controlo ou organismos de controlo, número de código:
                                          
                                       
                           
                                 
                                             5.
                                          
                                          
                                             Atividade ou atividades do operador ou grupo de operadores (assinalar a casa adequada)
                                          
                                       
                           
                                 
                                             •
                                          
                                          
                                             Produção
                                          
                                       
                           
                                 
                                             •
                                          
                                          
                                             Preparação
                                          
                                       
                           
                                 
                                             •
                                          
                                          
                                             Distribuição/colocação no mercado
                                          
                                       
                           
                                 
                                             •
                                          
                                          
                                             Armazenagem
                                          
                                       
                           
                                 
                                             •
                                          
                                          
                                             Importação
                                          
                                       
                           
                                 
                                             •
                                          
                                          
                                             Exportação
                                          
                                       
                           
                                 
                                             6.
                                          
                                          
                                             Categoria ou categorias de produtos a que se refere o artigo 35.o, n.o 7, do Regulamento (UE) 2018/848 do Parlamento Europeu e do Conselho (1) e métodos de produção (assinalar a casa adequada)
                                          
                                       
                           
                                 
                                             a)
                                          
                                          
                                             Vegetais e produtos vegetais não transformados, incluindo sementes e outro material de reprodução vegetal
                                             Método de produção:
                                             
                                                         ☐
                                                      
                                                      
                                                         Produção biológica, exceto durante o período de conversão
                                                      
                                                   
                                                         ☐
                                                      
                                                      
                                                         Produção durante o período de conversão
                                                      
                                                   
                                                         ☐
                                                      
                                                      
                                                         Produção biológica juntamente com produção não biológica
                                                      
                                                   
                                       
                           
                                 
                                             b)
                                          
                                          
                                             Animais e produtos animais não transformados
                                             Método de produção:
                                             
                                                         ☐
                                                      
                                                      
                                                         Produção biológica, exceto durante o período de conversão
                                                      
                                                   
                                                         ☐
                                                      
                                                      
                                                         Produção durante o período de conversão
                                                      
                                                   
                                                         ☐
                                                      
                                                      
                                                         Produção biológica juntamente com produção não biológica
                                                      
                                                   
                                       
                           
                                 
                                             c)
                                          
                                          
                                             Algas e produtos da aquicultura não transformados
                                             Método de produção:
                                             
                                                         ☐
                                                      
                                                      
                                                         Produção biológica, exceto durante o período de conversão
                                                      
                                                   
                                                         ☐
                                                      
                                                      
                                                         Produção durante o período de conversão
                                                      
                                                   
                                                         ☐
                                                      
                                                      
                                                         Produção biológica juntamente com produção não biológica
                                                      
                                                   
                                       
                           
                                 
                                             d)
                                          
                                          
                                             Produtos agrícolas transformados, incluindo produtos da aquicultura, destinados a serem utilizados como géneros alimentícios
                                             Método de produção:
                                             
                                                         ☐
                                                      
                                                      
                                                         Produção de produtos biológicos
                                                      
                                                   
                                                         ☐
                                                      
                                                      
                                                         Produção de produtos em conversão
                                                      
                                                   
                                                         ☐
                                                      
                                                      
                                                         Produção biológica juntamente com produção não biológica
                                                      
                                                   
                                       
                           
                                 
                                             e)
                                          
                                          
                                             Alimentos para animais
                                             Método de produção:
                                             
                                                         ☐
                                                      
                                                      
                                                         Produção de produtos biológicos
                                                      
                                                   
                                                         ☐
                                                      
                                                      
                                                         Produção de produtos em conversão
                                                      
                                                   
                                                         ☐
                                                      
                                                      
                                                         Produção biológica juntamente com produção não biológica
                                                      
                                                   
                                       
                           
                                 
                                             f)
                                          
                                          
                                             Vinho
                                             Método de produção:
                                             
                                                         ☐
                                                      
                                                      
                                                         Produção de produtos biológicos
                                                      
                                                   
                                                         ☐
                                                      
                                                      
                                                         Produção de produtos em conversão
                                                      
                                                   
                                                         ☐
                                                      
                                                      
                                                         Produção biológica juntamente com produção não biológica
                                                      
                                                   
                                       
                           
                                 
                                             g)
                                          
                                          
                                             Outros produtos enumerados no anexo I do Regulamento (UE) 2018/848 ou não abrangidos pelas categorias anteriores
                                             Método de produção:
                                             
                                                         ☐
                                                      
                                                      
                                                         Produção de produtos biológicos
                                                      
                                                   
                                                         ☐
                                                      
                                                      
                                                         Produção de produtos em conversão
                                                      
                                                   
                                                         ☐
                                                      
                                                      
                                                         Produção biológica juntamente com produção não biológica
                                                      
                                                   
                                       
                           
                                 O presente documento foi emitido em conformidade com o Regulamento (UE) 2018/848 com o objetivo de certificar que o operador ou grupo de operadores (escolher o que se aplique) cumpre o disposto nesse regulamento.
                              
                           
                                 
                                             7.
                                          
                                          
                                             Data, localidade
                                          
                                       Nome e assinatura, em nome da autoridade competente emissora ou, se for o caso, do organismo ou autoridade de controlo emissor:
                              
                              
                                 
                                             8.
                                          
                                          
                                             Certificado válido de ….[inserir a data] a ….[inserir a data]
                                          
                                       
                           
                                 9.
                              
                              
                                 Lista dos membros do grupo de operadores, definido no artigo 36.o do Regulamento (UE) 2018/848
                                 
                                             Nome do membro
                                          
                                          
                                             Endereço ou outra forma de identificação do membro
                                          
                                       
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                           
                        Parte II: Elementos facultativos específicos
                     
                     Um ou mais elementos a preencher, se assim o decidir a autoridade competente, ou, se for caso disso, a autoridade ou o organismo de controlo, que emite o certificado ao operador ou grupo de operadores em conformidade com o artigo 35.o do Regulamento (UE) 2018/848.
                     
                                 1.
                              
                              
                                 Lista de produtos
                                 
                                             Nome do produto e/ou código da Nomenclatura Combinada (NC) que consta do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho (2) [produtos abrangidos pelo Regulamento (UE) 2018/848]
                                          
                                          
                                             
                                                         ☐
                                                      
                                                      
                                                         Produção biológica
                                                      
                                                   
                                                         ☐
                                                      
                                                      
                                                         Produção em conversão
                                                      
                                                   
                                       
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                           
                                 2.
                              
                              
                                 Quantidade de produtos
                                 
                                             Nome do produto e/ou código NC que consta do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 [produtos abrangidos pelo Regulamento (UE) 2018/848]
                                          
                                          
                                             
                                                         ☐
                                                      
                                                      
                                                         Produção biológica
                                                      
                                                   
                                                         ☐
                                                      
                                                      
                                                         Produção em conversão
                                                      
                                                   
                                          
                                             Quantidade estimada em quilogramas, litros ou, se for caso disso, número de unidades
                                          
                                       
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                           
                                 3.
                              
                              
                                 Informações fundiárias
                                 
                                             Nome do produto
                                          
                                          
                                             
                                                         ☐
                                                      
                                                      
                                                         Produção biológica
                                                      
                                                   
                                                         ☐
                                                      
                                                      
                                                         Produção em conversão
                                                      
                                                   
                                                         ☐
                                                      
                                                      
                                                         Produção não biológica
                                                      
                                                   
                                          
                                             Superfície (hectares)
                                          
                                       
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                           
                                 4.
                              
                              
                                 Lista de instalações ou unidades nas quais o operador ou grupo de operadores realiza a atividade
                                 
                                             Endereço ou geolocalização
                                          
                                          
                                             Descrição da ou das atividades referidas na parte I, ponto 5
                                          
                                       
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                           
                                 5.
                              
                              
                                 Informações sobre a atividade ou as atividades realizadas pelo operador ou grupo de operadores, e se a atividade ou as atividades são realizadas para os seus próprios fins ou na qualidade de subcontratante que as realiza em nome de outro operador, sendo o subcontratante responsável pelas mesmas
                                 
                                             Descrição da ou das atividades referidas na parte I, ponto 5
                                          
                                          
                                             
                                                         ☐
                                                      
                                                      
                                                         Realização da ou das atividades para os seus próprios fins
                                                      
                                                   
                                                         ☐
                                                      
                                                      
                                                         Realização da ou das atividades na qualidade de subcontratante de outro operador, sendo o subcontratante responsável pela atividade ou as atividades realizadas
                                                      
                                                   
                                       
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                           
                                 6.
                              
                              
                                 Informações sobre a atividade ou as atividades realizadas por terceiros subcontratados em conformidade com o artigo 34.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2018/848
                                 
                                             Descrição da ou das atividades referidas na parte I, ponto 5
                                          
                                          
                                             
                                                         ☐
                                                      
                                                      
                                                         Operador ou grupo de operadores responsável
                                                      
                                                   
                                                         ☐
                                                      
                                                      
                                                         Terceiro subcontratado responsável
                                                      
                                                   
                                       
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                           
                                 7.
                              
                              
                                 Lista dos subcontratantes que realizam, para o operador ou grupo de operadores em conformidade com o artigo 34.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2018/848, uma ou várias atividades pelas quais o operador ou grupo de operadores continua a ser responsável no que respeita à produção biológica, não tendo transferido essa responsabilidade para o subcontratante
                                 
                                             Nome e endereço
                                          
                                          
                                             Descrição da ou das atividades referidas na parte I, ponto 5
                                          
                                       
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                              
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                           
                                 8.
                              
                              
                                 Informações sobre a acreditação do organismo de controlo em conformidade com o artigo 40.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2018/848
                                 
                                             a)
                                          
                                          
                                             Nome do organismo de acreditação;
                                          
                                       
                                             b)
                                          
                                          
                                             Hiperligação para o certificado de acreditação.
                                          
                                       
                           
                                 9.
                              
                              
                                 Outras informações
                                 
                                              
                                          
                                       
                           
               »
            
               (1)  Regulamento (UE) 2018/848 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de maio de 2018, relativo à produção biológica e à rotulagem dos produtos biológicos e que revoga o Regulamento (CE) n.o 834/2007 do Conselho (JO L 150 de 14.6.2018, p. 1).
            
               (2)  Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (JO L 256 de 7.9.1987, p. 1).