CELEX: 62009CN0445
Language: pt
Date: 2009-11-16 00:00:00
Title: Processo C-445/09: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo College van Beroep voor het bedrijfsleven em 16 de Novembro de 2009 — IMC Securities BV/Stichting Autoriteit Financiele Markten

30.1.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 24/29
            
         Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo College van Beroep voor het bedrijfsleven em 16 de Novembro de 2009 — IMC Securities BV/Stichting Autoriteit Financiele Markten
   (Processo C-445/09)
   2010/C 24/53
   Língua do processo: neerlandês
   
      Órgão jurisdicional de reenvio
   
   College van Beroep voor het bedrijfsleven
   
      Partes no processo principal
   
   
      Recorrente: IMC Securities BV
   
      Recorrido: Stichting Autoriteit Financiele Markten
   
      Questões prejudiciais
   
   O artigo 1.o, n.o 2, alínea a), segundo travessão, da Directiva Abuso de Mercado (1) deve ser interpretado no sentido de que a produção de variações de preço num prazo como o que está em causa no presente processo, através de um conjunto de operações sobre um instrumento financeiro, nomeadamente as operações e as ordens de negociação descritas no ponto 2.2., deve ser considerada um comportamento que «assegura […] o preço» a um nível anormal ou artificial de um tal instrumento?
   
      (1)  Directiva 2003/6/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de Janeiro de 2003, relativa ao abuso de informação privilegiada e à manipulação de mercado (abuso de mercado) (JO L 96, p. 16).