CELEX: 62009TN0369
Language: pt
Date: 2009-09-23 00:00:00
Title: Processo T-369/09: Recurso interposto em 22 de Setembro de 2009 — Sociedade Quinta do Portal/IHMI — Vallegre-Vinhos do Porto (PORTO ALEGRE)

5.12.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 297/22
            
         Recurso interposto em 22 de Setembro de 2009 — Sociedade Quinta do Portal/IHMI — Vallegre-Vinhos do Porto (PORTO ALEGRE)
   (Processo T-369/09)
   2009/C 297/32
   Língua em que o recurso foi interposto: português
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Sociedade Quinta do Portal, SA (Lisboa, Portugal) (Representante: B. Belchior, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Vallegre-Vinhos do Porto, SA (Sabrosa, Portugal)
   
      Pedidos da recorrente
   
   
               —
            
            
               anular a decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 18 de Junho de 2009, no processo R 1012/2008–1, que negou provimento ao recurso, interposto pela recorrente, da decisão da Divisão de Anulação que anulou a marca nominativa comunitária PORTO ALEGRE; e
            
         
               —
            
            
               condenar o IHMI na totalidade das despesas.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Marca comunitária registada objecto do pedido de nulidade: marca nominativa PORTO ALEGRE para produtos da classe 33
   
      Titular da marca comunitária: a recorrente.
   
      Parte que pede a nulidade da marca comunitária: a outra parte no processo na Câmara de Recurso
   
      Direito de marca da parte que pede a declaração de nulidade: marca nominativa portuguesa anterior VISTA ALEGRE, para produtos da classe 33
   
      Decisão da Divisão de Anulação: anulação da marca nominativa comunitária PORTO ALEGRE
   
      Decisão da Câmara de Recurso: negação de provimento ao recurso
   
      Fundamentos invocados: Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009, na medida em que a Câmara de Recurso fez uma interpretação incorrecta dessa disposição e, em consequência, considerou erradamente que existia um risco de confusão entre as marcas em causa.