CELEX: 32005D0288
Language: pt
Date: 2005-03-18 00:00:00
Title: 2005/288/CE: Decisão da Comissão, de 18 de Março de 2005, que altera a Decisão 97/80/CE que estabelece as disposições de aplicação da Directiva 96/16/CE do Conselho, relativa aos inquéritos estatísticos a efectuar no sector do leite e dos produtos lácteos [notificada com o número C(2005) 754] (Texto relevante para efeitos do EEE)

7.4.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 88/10
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 18 de Março de 2005
   que altera a Decisão 97/80/CE que estabelece as disposições de aplicação da Directiva 96/16/CE do Conselho, relativa aos inquéritos estatísticos a efectuar no sector do leite e dos produtos lácteos
   [notificada com o número C(2005) 754]
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2005/288/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 96/16/CE do Conselho, de 19 de Março de 1996, relativa aos inquéritos estatísticos a efectuar no sector do leite e dos produtos lácteos (1), nomeadamente o n.o 2 do artigo 5.o e o n.o 1 do artigo 6.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O n.o 2 do artigo 5.o da Directiva 96/16/CE prevê que os Estados-Membros comuniquem anualmente à Comissão informações metodológicas com base num questionário-tipo estabelecido pela Comissão.
            
         
               (2)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1059/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Maio de 2003, relativo à instituição de uma Nomenclatura Comum das Unidades Territoriais Estatísticas (NUTS) (2), estabelece o quadro jurídico para as estatísticas comunitárias discriminadas por unidades territoriais; por conseguinte, há que utilizar a nova nomenclatura (NUTS) para a transmissão dos dados relativos à quantidade de leite de vaca produzido pelas explorações agrícolas numa base regional.
            
         
               (3)
            
            
               Atendendo à crescente importância económica da componente proteica do leite, torna-se cada vez mais necessário dispor de informações estatísticas sobre a taxa proteica dos principais produtos lácteos.
            
         
               (4)
            
            
               É necessário alterar e completar as disposições da Decisão 97/80/CE da Comissão, de 18 de Dezembro de 1996 (3), que estabelece as disposições de aplicação da Directiva 96/16/CE do Conselho, relativa aos inquéritos estatísticos a efectuar no sector do leite e dos produtos lácteos.
            
         
               (5)
            
            
               As medidas previstas pela presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Estatística Agrícola,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   A Decisão 97/80/CE é alterada da seguinte forma:
   
               1)
            
            
               São aditados ao anexo II os quadros H e I constantes do anexo I da presente decisão.
            
         
               2)
            
            
               O anexo III é substituído pelo anexo II da presente decisão.
            
         Artigo 2.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 18 de Março de 2005.
      
         
            Pela Comissão
         
         Joaquín ALMUNIA
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 78 de 28.3.1996, p. 27. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2003/107/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 7 de 13.1.2004, p. 40).
   
      (2)  JO L 154 de 21.6.2003, p. 1.
   
      (3)  JO L 24 de 25.1.1997, p. 26. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 98/582/CE do Conselho (JO L 281 de 17.10.1998, p. 36).
   
      ANEXO I
      Os seguintes quadros H e I são aditados ao anexo II da Decisão 97/80/CE:
      
         «QUADRO H
         Actividades das fábricas de lacticínios
         Proteína do leite de vaca nos principais produtos lácteos
         País: … Ano: …
         
            
         
                     Código
                  
                  
                     Produtos
                  
                  
                     Quantidade (1)
                     
                     (1 000 t)
                  
                  
                     Teor de proteínas (t)
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                     1
                  
                  
                     2
                  
               
                     
                        1
                     
                  
                  
                     
                        Produtos frescos
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     11
                  
                  
                     Leite para consumo
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     112
                  
                  
                     Leite gordo
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     113
                  
                  
                     Leite meio gordo
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     114
                  
                  
                     Leite magro
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     12
                  
                  
                     Leitelho
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     13
                  
                  
                     Nata
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     
                        2
                     
                  
                  
                     
                        Produtos fabricados
                     
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     21
                  
                  
                     Leite concentrado
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     221
                  
                  
                     Nata em pó
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     222
                  
                  
                     Leite gordo em pó
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     223
                  
                  
                     Leite meio gordo em pó
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     224
                  
                  
                     Leite magro em pó
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     225
                  
                  
                     Leitelho em pó
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     23
                  
                  
                     Manteiga e outros produtos lácteos com matéria gorda amarela
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     2411
                  
                  
                     Queijo de leite de vaca
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     25
                  
                  
                     Queijo fundido
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     26
                  
                  
                     Caseína e caseinatos
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     27
                  
                  
                     Soro de leite
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
            
         QUADRO I
         Dados regionais de produção de leite de vaca
         País: … Ano: …
         
            
         
                     Região
                  
                  
                     Código NUTS 2
                  
                  
                     Produção anual de leite de vaca
                     (1 000 t) (2)
                     
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                      
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     Total país
                  
                  
                      
                  
                  
                     ».
                  
               
      
         (1)  Coluna 1: quantidades produzidas em milhares de toneladas no decurso do período considerado (ano). Definição: ver anexo II da Decisão 97/80/CE, quadro B, coluna 1.
      
         (2)  Diz respeito a todo o leite de vaca, com excepção do leite directamente mamado, mas incluindo o leite proveniente da ordenha (com inclusão do colostro) utilizado como alimentação animal (por exemplo, em baldes ou por outros meios).
   
   
      ANEXO II
      O anexo III da Decisão 97/80/CE é substituído pelo anexo seguinte:
      
         
            «ANEXO III