CELEX: 31988D0573
Language: pt
Date: 1988-11-14 00:00:00
Title: Decisão do Conselho de 14 de Novembro de 1988 que altera a Decisão 81/956/CEE, relativa à equivalência das batatas de semente produzidas em países terceiros

N? L 313/44                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               19 . 11 . 88
                                               DECISÃO DO CONSELHO
                                              de 14 de Novembro de 1988
                  que altera a Decisão 81/956/CEE, relativa à equivalência das batatas de semente
                                             produzidas em países terceiros
                                                        (88/573/CEE)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que é, por conseguinte, conveniente pror-
                                                                 rogar a validade da equivalência por mais dois anos,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,
Tendo em conta a Directiva 66/403/CEE do Conselho, de            ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO :
14 de Junho de 1966, relativa à comercialização de batatas
de semente ('), com a última redacção que lhe foi dada                                  Artigo 1 ?
pela Directiva 88/380/CEE (2), e, nomeadamente, o n? 1
do seu artigo 15?,                                               No artigo 2? da Decisão 81 /956/CEE, a data de « 30 de
Tendo em conta a proposta da Comissão,                           Junho de 1988 » é substituída pela data de « 30 de Junho
                                                                 de 1990 ».
Considerando que, pela Decisão 81 /956/CEE (3), com a
última redacção que lhe foi dada pela Decisão
87/1 41 /CEE (4), o Conselho considerou que as batatas de                               Artigo 2?
semente colhidas e controladas oficialmente na Áustria e         Os Estados-membros são destinatários da presente deci­
na Suíça ofereciam as mesmas garantias que as colhidas e         são .
controladas na Comunidade ;
Considerando que a validade dessa equivalência expirou
em 30 de Junho de 1988 ;                                          Feito em Bruxelas, em 14 de Novembro de 1988 .
Considerando que se verificou que as condições em que
se baseavam inicialmente as verificações comunitárias                                         Pelo Conselho
continuam a ser satisfeitas quanto às normas e procedi­                                        0 Presidente
mentos aplicáveis à certificação das batatas de semente na                                     Y. POTTAKIS
Áustria e na Suíça ;
 (') JO n? 125 de 11 . 7. 1966, p. 2320/66.
 (2) JO n? L 187 de 16. 7. 1988, p. 31 .
  ') JO n? L 351 de 7. 12. 1981 , p. 1 .
 M TO n? L 57 de 27. 2. 1987, p. 50.