CELEX: 31999R1509
Language: pt
Date: 1999-07-09 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n° 1509/1999 da Comissão, de 9 de Julho de 1999, que altera o Regulamento (CE) n° 1232/1999 e eleva a 350 185 toneladas o concurso permanente para a exportação de trigo mole panificável detido pelo organismo de intervenção alemão

10. 7. 1999            PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    L 175/27
                                      REGULAMENTO (CE) N.o 1509/1999 DA COMISSÃO
                                                       de 9 de Julho de 1999
               que altera o Regulamento (CE) n. 1232/1999 e eleva a 350 185 toneladas o concurso permanente
                                                  o
                 para a exportação de trigo mole panificável detido pelo organismo de intervenção alemão
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                        stock; que é conveniente, por isso, nomeadamente, alterar
                                                                             o anexo I do Regulamento (CE) n.o 1232/1999;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
                                                                      (4)    Considerando que as medidas previstas no presente
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do                            regulamento estão em conformidade com o parecer do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organi-                   Comité de Gestão dos Cereais,
zação comum de mercado no sector dos cereais (1), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o
1253/1999 da Comissão (2), e, nomeadamente, o seu artigo 5.o,         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
(1)     Considerando que o Regulamento (CEE) n. 2131/93 da
                                                   o
        Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada                                       Artigo 1.o
        pelo Regulamento (CE) n.o 39/1999 (4), fixa os processos      O Regulamento (CE) n.o 1232/1999 é alterado do seguinte
        e as condições de colocação à venda dos cereais detidos       modo:
        pelos organismos de intervenção;
                                                                      1. O artigo 2.o passa a ter a seguinte redacção:
(2)     Considerando que o Regulamento (CE) n.o 1232/1999
        da Comissão (5), alterado pelo Regulamento (CE) n.o               «Artigo 2.o
        1396/1999 (6), abriu um concurso permanente para a                1.    O concurso refere-se a uma quantidade máxima de
        exportação de 300 015 toneladas de trigo mole panifi-             350 185 toneladas de trigo mole panificável a exportar para
        cável detido pelo organismo de intervenção alemão; que            todos os países terceiros.
        a Alemanha informou a Comissão da intenção do seu                 2.    As regiões nas quais as 350 185 toneladas de trigo
        organismo de intervenção de proceder a um aumento de              mole panificável estão armazenadas são as mencionadas no
        50 170 toneladas da quantidade posta a concurso com               anexo I.».
        vista à exportação; que é conveniente elevar a 350 185
        toneladas a quantidade global posta em concurso perma-        2. O anexo I é substituído pelo anexo do presente regula-
        nente para a exportação de trigo mole panificável detido          mento.
        pelo organismo de intervenção alemão;
                                                                                                   Artigo 2.o
(3)     Considerando que, tendo em conta o aumento das quan-
        tidades postas em concurso, se tornou necessário fazer        O presente regulamento entra em vigor na data da sua publi-
        modificações na lista das regiões e das quantidades em        cação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
                      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                      todos os Estados-Membros.
                      Feito em Bruxelas, em 9 de Julho de 1999.
                                                                                       Pela Comissão
                                                                                      Franz FISCHLER
                                                                                  Membro da Comissão
(1) JO L  181 de 1.7.1992, p. 21.
(2) JO L  160 de 26.6.1999, p. 18.
(3) JO L  191 de 31.7.1993, p. 76.
(4) JO L  5 de 9.1.1999, p. 64.
(5) JO L  149 de 16.6.1999, p. 15.
(6) JO L  163 de 29.6.1999, p. 35.
 ---pagebreak--- L 175/28 PT            Jornal Oficial das Comunidades Europeias              10. 7. 1999
                                           ANEXO
                                          «ANEXO I
                                                              (em toneladas)
                         Local de armazenagem             Quantidades
            Schleswig-Holstein/Hamburg/
            Niedersachsen/Bremen/
            Nordrhein-Westfalen                            155 829
            Hessen/Rheinland-Pfalz/
            Baden-Württemberg/
            Saarland/Bayern                                 77 308
            Berlin/Brandenburg/
            Mecklenburg-Vorpommern                          34 131
            Sachsen/Sachsen-Anhalt/Thüringen                82 917»