CELEX: 62014TN0315
Language: pt
Date: 2014-05-05 00:00:00
Title: Processo T-315/14: Recurso interposto em 5 de maio de 2014 — Hipp/IHMI — Nestlé Nutrition (Praebiotik)

7.7.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 212/37
            
         Recurso interposto em 5 de maio de 2014 — Hipp/IHMI — Nestlé Nutrition (Praebiotik)
   (Processo T-315/14)
   2014/C 212/48
   Língua em que o recurso foi interposto: alemão
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Hipp & Co. (Sachseln, Suíça) (representantes: M. Kinkeldey, A. Wagner e S. Brandstätter, advogados)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Nestlé Nutrition GmbH (Frankfurt am Main, Alemanha)
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               Anular a decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 26 de fevereiro de 2014, nos processos R 1171/2012-4 e R 1326/2012-4;
            
         
               —
            
            
               Condenar o recorrido nas despesas.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Marca comunitária registada objeto do pedido de declaração da extinção: marca nominativa «Praebiotik» para produtos das classes 5, 29 e 32 — marca comunitária n.o 3 83  919
   
      Titular da marca comunitária: a recorrente
   
      Parte que pede a declaração da extinção da marca comunitária: Nestlé Nutrition GmbH
   
      Decisão da Divisão de Anulação: deferiu parcialmente o pedido de extinção
   
      Decisão da Câmara de Recurso: anulou parcialmente a decisão impugnada, no sentido de declarar a marca impugnada totalmente extinta. Negou provimento ao recurso da Hipp & Co.
   
      Fundamentos invocados:
   
   
               —
            
            
               Violação do artigo 75.o do Regulamento n.o 207/2009;
            
         
               —
            
            
               Violação do artigo 51.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009;
            
         
               —
            
            
               Violação do artigo 78.o do Regulamento n.o 207/2009.