CELEX: 31996R1296
Language: pt
Date: 1996-07-04
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1296/96 DA COMISSÃO de 4 de Julho de 1996 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

N? L 166/30          PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  5 . 7. 96
                                     REGULAMENTO (CE) N? 1296/96 DA COMISSÃO
                                                   de 4 de Julho de 1996
                  que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                      de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                  dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
                                                                  que especifica no seu anexo;
 Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                  Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
 Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece              rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                  nos níveis constantes em anexo,
 regras de execução do regime de importação dos frutos e
 dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
 foi dada pelo Regulamento (CE) n? 2933/95 (2), e, nomea­         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 damente, o n? 1 do seu artigo 4?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                                             Artigo 1 ?
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da          Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
 política agrícola comum (3), com a última redacção que           do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 150/95 (4), e,             cado no quadro constante do anexo.
 nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3?,
                                                                                             Artigo 2 ?
 Considerando que o Regulamento (CE) n? 3223/94 prevê,
 em aplicação dos resultados das negociações comerciais           O presente regulamento entra em vigor em 5 de Julho de
 multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­      1996.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 4 de Julho de 1996.
                                                                               Pela Comissão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(') JO  n? L  337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO  n? L  307 de 20. 12. 1995, p. 21 .
(3) JO  n? L  387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
O   JO  n? L  22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak---  5. 7. 96              I PT I                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         N ? L 166/31
                                                                         ANEXO
                     do Regulamento da Comissão, de 4 de Julho de 1996, que estabelece os valores forfetarios
                     de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                                        hortícolas
                                                           (ECU/100 kg)                                                               (ECU/100 kg)
                                        Código         Valor forfetàrio                                            Código         Valor forfetàrio
            Código NC                                                                    Código NC
                                  países terceiros (') de importação                                         países terceiros {') de importação
              0702 00 35                 052                 78,1                                                   508                 84,1
                                         060                 80,2                                                   512                 73,0
                                         064                 70,8                                                   524                 75,6
                                                                                                                    528                 75,5
                                         066                 60,1
                                                                                                                    624                 86,5
                                         068                 623
                                                                                                                    728                107,3
                                         204                 86,8                                                   800                 78,0
                                         208                 44,0                                                   804                100,5
                                         212                 97,5                                                   999                 81,6
                                         624                 95,8                        0808 20 47                 039                104,1
                                         999                 75,1                                                   052                138,2
          ex 0707 00 25                  052                 75,8                                                   064                 72,5
                                                                                                                    388                103,6
                                         053                156,2
                                                                                                                    400                 70,4
                                         060                 61,0
                                                                                                                    512                106,7
                                         066                 53,8                                                   528                131,4
                                         068                 69,1                                                   624                 79,0
                                         204                144,3                                                   728                115,4
                                         624                 87,1                                                   800                 55,8
                                         999                 92,5                                                   804                 73,0
                                                                                                                    999                 95,5
              0709 90 77                 052                 65,9
                                                                                         0809 10 40                 052                144,4
                                         204                 77,5
                                                                                                                    061                 51,3
                                         412                 54,2
                                                                                                                    064                105,3
                                         624                151,9                                                   400                338,0
                                         999                 87,4                                                   999                159,7
              0805 30 30                 052                130,3                        0809 20 49                 052                192,6
                                         204                 88,8                                                   061                182,0
                                         220                 74,0                                                   064                150,7
                                         388                 74,8                                                   066                 81,6
                                                                                                                    068                258,3
                                         400                 68,2
                                                                                                                    400                201,6
                                         512                 54,8
                                                                                                                    600                 94,9
                                         520                 66,5
                                                                                                                    616                 77,1
                                         524                 62,9                                                   624                152,2
                                         528                 69,3                                                   676                166,2
                                         600                 84,0                                                   999                155,7
                                         624                 48,9                  0809 30 31 , 0809 30 39          052                 63,1
                                         999                 74,8                                                   220                121,8
                                                                                                                    624                106,8
    0808 10 71 , 0808 10 73,
            0808 10 79                   039                108,9                                                   999                 97,2
                                                                                         0809 40 30                 052                 73,2
                                         052                 64,0
                                                                                                                    064                 64,4
                                         064                 78,6
                                                                                                                    066                 84,9
                                         284                 72,1
                                                                                                                    068                 61,2
                                         388                 89,4                                                   400                143,5
                                         400                 75,6                                                   624                103,0
                                         404                 63,6                                                   676                 68,6
                                         416                 72,7                                                   999                 85,5
(') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 68/96 da Comissão (JO n? L 14 de 19. 1 . 1996, p. 16). O código «999» representa «outras
    origens».