CELEX: 31996R1688
Language: pt
Date: 1996-08-28 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1688/96 DA COMISSÃO de 28 de Agosto de 1996 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

N ? L 219/6       I PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  29 . 8 . 96
                                   REGULAMENTO (CE) N? 1688/96 DA COMISSÃO
                                                  de 28 de Agosto de 1996
                    que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                    de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
                                                                  dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              que especifica no seu anexo;
  Europeia,
                                                                  Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
  Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 3223/94 da                rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
  Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece             nos níveis constantes em anexo,
  regras de execução do regime de importação dos frutos e
  dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
  foi dada pelo Regulamento (CE) n? 2933/95 (2), e, nomea­        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                          Artigo 1 ?
  Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
  de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da         Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
  política agrícola comum (3), com a última redacção que          do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
  lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1 50/95 (4), e,           cado no quadro constante do anexo.
  nomeadamente, o n? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                             Artigo 2?
  Considerando que o Regulamento (CE) n? 3223/94 prevê,
 em aplicação dos resultados das negociações comerciais           O presente regulamento entra em vigor em 29 de Agosto
 multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­     de 1996 .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 28 de Agosto de 1996.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Karel VAN MIERT
                                                                           Membro da Comissão
(') JO n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO n? L 307 de 20. 12. 1 995, p. 21 .
0 JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
b) JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak---    29 . 8 . 96              PT   I                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          N ? L 219/7
                                                                          ANEXO
                        do Regulamento da Comissão, de 28 de Agosto de 1996, que estabelece os valores
                        forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e
                                                                    produtos hortícolas
                                                             (ECU/100 kg)                                                                (ECU/100 kg)
                                          Código         Valor forfetário                                            Código          Valor forfetário
               Código NC                                                                  Código NC
                                    países terceiros (')  de importação                                        países terceiros (')  de importação
                 0702 00 35                052                  69,4                                                   624                  67,7
                                           060                  80,2                                                  999                 111,9
                                           064                  70,8               0808 10 92, 0808 10 94,
                                           066                  54,0                     0808 10 98                   039                 121,0
                                           068                  80,3                                                  052                   64,0
                                           204                  86,8                                                  064                   81,2
                                           208                 44,0                                                   070                   90,2
                                           212                 97,5                                                   284                   72,1
                                           624                 95,8                                                   388                   78,1
                                           999                 75,4                                                   400                   72,6
           ex 0707 00 25                   052                 62,4                                                   404                   63,6
                                           053                156,2                                                   416                   72,7
                                           060                 61,0                                                   508                 113,5
                                           066                 53,8                                                   512                 110,7
                                           068                 69,1                                                   524                 100,3
                                           204                144,3                                                   528                  65,6
                                           624                 87,1                                                   624                  86,5
                                           999                 90,6                                                   728                 107,3
                0709 90 79                 052                 54,3                                                   800                 141,3
                                           204                 77,5                                                   804                  81,5
                                           412                 54,2                                                   999                  89,5
                                           508                 42,9                      0808 20 57                   039                104,1
                                           624                151,9                                                   052                  60,8
                                           999                 76,2                                                   064                  64,4
                0805 30 30                 052                132,4                                                   388                  81,6
                                           204                 88,8                                                  400                   70,4
                                           220                 74,0                                                   512                  88,7
                                           388                 72,7                                                   528                132,9
                                          400                  68,2                                                   624                  79,0
                                           512                 80,0                                                  728                 115,4
                                           520                 66,5                                                  800                   84,0
                                          524                  65,3                                                  804                   73,0
                                          528                  65,3                                                  999                   86,8
                                          600                  96,5               0809 30 41 , 0809 30 49            052                   53,9
                                          624                  48,9                                                  220                 121,8
                                          999                  78,1                                                  624                 106,8
                0806 10 40                052                  62,9                                                  999                   94,2
                                          064                  68,2                     0809 40 30                   052                   78,8
                                          066                  49,4                                                  064                   48,7
                                          220                110,8                                                   066                   43,4
                                          400                137,0                                                   068                   49,1
                                          412                  58,5                                                  400                 143,5
                                          508                307,2                                                   624                 212,2
                                          512                186,0                                                   676                   68,6
\                                         600                  71,7          I                                       999                   92,0
 (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 68/96 da Comissão (JO n? L 14 de 19. 1 . 1996, p. 16). O código « 999» representa «outras
     origens».