CELEX: 62011CB0584
Language: pt
Date: 2013-05-07 00:00:00
Title: Processo C-584/11 P: Despacho do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 7 de maio de 2013 — Dow AgroSciences Ltd, Dow AgroSciences LLC, Dow AgroSciences SAS, Dow AgroSciences Export SAS, Dow Agrosciences BV, Dow AgroSciences Hungary kft, Dow AgroSciences Italia Srl, Dow AgroSciences Polska sp. z o.o., Dow AgroSciences Iberica, SA, Dow AgroSciences s.r.o., Dow AgroSciences Danmark A/S, Dow AgroSciences GmbH/Comissão Europeia (Recurso — Produtos fitofarmacêuticos — Substância ativa trifluralina — Não inclusão no anexo I da Diretiva 91/414/CEE — Decisão 1999/468/CE — Artigo 5. °)

3.8.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 225/42
            
         Despacho do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 7 de maio de 2013 — Dow AgroSciences Ltd, Dow AgroSciences LLC, Dow AgroSciences SAS, Dow AgroSciences Export SAS, Dow Agrosciences BV, Dow AgroSciences Hungary kft, Dow AgroSciences Italia Srl, Dow AgroSciences Polska sp. z o.o., Dow AgroSciences Iberica, SA, Dow AgroSciences s.r.o., Dow AgroSciences Danmark A/S, Dow AgroSciences GmbH/Comissão Europeia
   (Processo C-584/11 P) (1)
   
   (Recurso - Produtos fitofarmacêuticos - Substância ativa trifluralina - Não inclusão no anexo I da Diretiva 91/414/CEE - Decisão 1999/468/CE - Artigo 5.o)
   2013/C 225/72
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrentes: Dow AgroSciences Ltd, Dow AgroSciences LLC, Dow AgroSciences SAS, Dow AgroSciences Export SAS, Dow Agrosciences BV, Dow AgroSciences Hungary kft, Dow AgroSciences Italia Srl, Dow AgroSciences Polska sp. z o.o., Dow AgroSciences Iberica, SA, Dow AgroSciences s.r.o., Dow AgroSciences Danmark A/S, Dow AgroSciences GmbH (representantes: K. Van Maldegem e C. Mereu, avocats)
   
      Outra parte no processo: Comissão Europeia (representantes: G. von Rintelen e P. Ondrůšek, agentes, assistidos por J. Stuyck, advocaat)
   
      Objeto
   
   Recurso do acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção), de 9 de setembro de 2011, Dow AgroSciences e o./Comissão (T-475/07), que rejeitou um recurso que tinha por objeto a anulação da Decisão 2007/629/CE da Comissão, de 20 de setembro de 2007, relativA à não inclusão da substância ativa trifluralina no anexo I da Diretiva 91/414/CEE do Conselho e à retirada das autorizações dos produtos fitofarmacêuticos que a contenham [notificada com o número C(2007) 4282] (JO L 255, p. 42).
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2.
            
            
               A Dow AgroSciences Ltd, a Dow AgroSciences LLC, a Dow AgroSciences SAS, a Dow AgroSciences Export SAS, a Dow Agrosciences BV, a Dow AgroSciences Hungary kft, a Dow AgroSciences Italia Srl, a Dow AgroSciences Polska sp. z o.o., a Dow AgroSciences Iberica, SA, a Dow AgroSciences s.r.o., a Dow AgroSciences Danmark A/S e a Dow AgroSciences GmbH são condenadas nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 25, de 28.1.2012.