CELEX: 31998R0074
Language: pt
Date: 1998-01-12
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 74/98 DA COMISSÃO de 12 de Janeiro de 1998 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

13. 1. 98             PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     L 7/1
                                                                I
                               (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                    REGULAMENTO (CE) Në 74/98 DA COMISSÃO
                                                 de 12 de Janeiro de 1998
                 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                     de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             fixação pela Comissão dos valores forfetários de impor-
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                tação dos países terceiros, relativamente aos produtos e
Europeia,                                                         períodos que especifica no seu anexo;
Tendo em conta o Regulamento (CE) në 3223/94 da                   Considerando que, em aplicação dos supracitados crité-
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece               rios, os valores forfetários de importação devem ser
regras de execução do regime de importação dos frutos e           fixados nos níveis constantes em anexo,
dos produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) në 2375/96 (2), e, nomea-          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
damente, o në 1 do seu artigo 4ë,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) në 3813/92 do                                           Artigo 1ë
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da           Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4ë
política agrícola comum (3), com a última redacção que            do Regulamento (CE) në 3223/94 são fixados como indi-
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) në 150/95 (4), e,              cado no quadro constante do anexo.
nomeadamente, o në 3 do seu artigo 3ë,
                                                                                           Artigo 2ë
Considerando que o Regulamento (CE) në 3223/94 prevê,
em aplicação dos resultados das negociações comerciais            O presente regulamento entra em vigor em 13 de Janeiro
multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a             de 1998.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 12 de Janeiro de 1998.
                                                                               Pela Comissão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(1) JO L  337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO L  325 de 14. 12. 1996, p. 5.
(3) JO L  387 de 31. 12. 1992, p. 1.
(4) JO L  22 de 31. 1. 1995, p. 1.
 ---pagebreak--- L 7/2       PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            13. 1. 98
                                                          ANEXO
      do Regulamento da Comissão, de 12 de Janeiro de 1998, que estabelece os valores forfetários
      de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                        hortícolas
                                                                                                         (ECU/100 kg)
                                                                Código                       Valor forfetário
                      Código NC
                                                           países terceiros (1)              de importação
                      0702 00 00                                  204                              66,2
                                                                  212                            109,2
                                                                  624                            122,0
                                                                  999                              99,1
                      0707 00 05                                  624                            201,3
                                                                  999                            201,3
                      0709 10 00                                  220                            165,2
                                                                  999                            165,2
                      0709 90 70                                  052                            136,3
                                                                  204                            149,9
                                                                  999                            143,1
          0805 10 10, 0805 10 30, 0805 10 50                      052                              35,6
                                                                  204                              44,2
                                                                  220                              46,2
                                                                  448                              29,8
                                                                  624                              45,0
                                                                  999                              40,2
                      0805 20 10                                  052                              61,8
                                                                  204                              60,8
                                                                  624                              72,4
                                                                  999                              65,0
         0805 20 30, 0805 20 50, 0805 20 70,
                      0805 20 90                                  052                              75,3
                                                                  464                            117,3
                                                                  600                              85,8
                                                                  624                              70,0
                                                                  999                              87,1
                      0805 30 10                                  052                              81,7
                                                                  204                              67,2
                                                                  400                              51,5
                                                                  528                              39,7
                                                                  600                              61,6
                                                                  999                              60,3
          0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90                      060                              48,9
                                                                  400                              86,8
                                                                  404                              87,9
                                                                  720                            124,9
                                                                  728                              86,0
                                                                  999                              86,9
                      0808 20 50                                  052                              76,3
                                                                  064                              99,9
                                                                  400                              99,4
                                                                  999                              91,9
      (1) Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) në 2317/97 da Comissão (JO L 321 de 22. 11. 1997, p. 19).
          O código «999» representa «outras origens».