CELEX: 31982R2145
Language: pt
Date: 1982-07-27 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 2145/82 do Conselho, de 27 de Julho de 1982, que altera o Regulamento (CEE) n.° 338/79 que estabelece disposições particulares relativas aos vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas

03 /Fasc. 26                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          27
382R2145
N?L 227 / 10                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   3 . 8 . 82
                                         REGULAMENTO (CEE) N? 2145/82 DO CONSELHO
                                                           de 27 de Julho de 1982
              que altera o Regulamento (CEE) n? 338/79 que estabelece disposições particulares relativas aos
                                          vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Tratado ,que institui a Comunidade                                                Artigo Io.
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43?,                    No artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 338 /79, o n? 2,
                                                                         passa a ter a seguinte redacção :
Tendo em conta a proposta da Comissão ('),
                                                                             «2 . Salvo derrogações adoptadas conforme o pro­
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),                          cedimento previsto no artigo 67° do Regulamento
                                                                             (CEE) n? 337/ 79, os teores alcoólicos volumétricos
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e So­                           referidos no n? 1 não podem ser inferiores a :
cial (3),                                                                    — 6,5 % na zona A, com excepção das regiões de­
                                                                                 marcadas Mosel-Saar-Ruwer, Ahr, Mittelrhein,
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 338 /79 (4),                             do Mosela* luxemburguês, para as quais esse teor
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­                              alcoólico é fixado em 6 % ,
mento (CEE) n? 3578 / 81 (5), fixa, no n? 2 do seu artigo
7?, para as diferentes zonas vitícolas, os teores alcoólicos                 — 7,5 % na zona B,
mínimos que devem ser respeitados pelos Estados-mem­                         — 8,5 % na zona C I a),
bros, aquando do estabelecimento das regras de produ­                        — 9 % na zona C I b),
ção para cada v.q.p.r.d .; que a experiência tem mostrado                    — 9,5 % na zona C II,
que em certas regiões vitícolas setentrionais da zona vití­
cola A, vinhos de um qualidade satisfatória podem ser                        — 10 % nas zonas C III a) e C III b).
obtidos a partir de uvas que não atingem completamente                       As zonas referidas no parágrafo precedente são as
o teor alcoólico mínimo natural prescrito, nomeada­                          que são indicadas no anexo IV do Regulamento
mente quando se trate de variedades temporãs ; que, a                        (CEE) n? 337/79 ».
fim de evitar que os viticultores abandonem as varieda­
des temporãs, que têm fornecido em média, num período                                              Artigo 2°
de dez anos, muito bons vinhos, em proveito de varieda­                  O presente regulamento entra em vigor no dia da sua
des precoces que dão em média, um vinho menos bom, é
                                                                         publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
necessário baixar para estas regiões o grau alcoólico vo­
lumétrico mínimo natural de 0,5 °/o de volume ,                          É aplicável a partir de 1 de Setembro de 1982 .
              O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
              todos os Estados-membros .
              Feito em Bruxelas em 27 de Julho de 1982 .
                                                                                                    Pelo Conselho
                                                                                                     O Presidente
                                                                                                     O. MØLLER
 ') JO n? C 206 de 14 . 8 . 1981 , p. 11 .
 2) JO n?C 327 de 14. 12 . 1981 , p. 114.
 3) JO n?C 310 de 30 . 11 . 1981 , p . 9 .
 4) JO n? L 54 de 5 . 3 . 1979, p . 48 .
 5) JO n?L 359 de 15 . 12 . 1981 , p. 6 .