CELEX: 31989R3726
Language: pt
Date: 1989-12-11 00:00:00
Title: REGULAMENTO ( CEE ) NO 3726/89 DA COMISSAO, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1989, RELATIVO AO CONTROLO PELA COMUNIDADE DAS EXPORTACOES DE TUBOS DE ACO PARA OS ESTADOS UNIDOS DA AMERICA

N? L 368 / 60                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 18 . 12 . 89
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 3726/ 89 DA COMISSÃO
                                                   de 11 de Dezembro de 1989
                 relativo ao controlo pela Comunidade das exportações de tubos de aço para os Estados
                                                        Unidos da América
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                             2. Os certificados de exportação devem ser estabelecidos
                                                                   da seguinte maneira :
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 a) Cada certificado só pode referir-se a uma licença ou a
Económica Europeia,                                                     um extracto de licença ;
                                                                   b) Em cada certificado , deve constar na casa 5 , conforme
Tendo em conta o Regulamento (CEE ) n? 3723 / 89 do                     o caso, a menção « categoria 35 r tubos que não
Conselho , de 6 de Novembro de 1989 , relativo às restri­               OCTG » ou « categoria 36 OCTG », tal como previsto
ções à exportação de tubos de aço para os Estados Unidos                no anexo I ;
da América (*), e, nomeadamente , o seu artigo 49 ,
                                                                   c) A descrição dos produtos na casa 5 das cópias dos
                                                                        certificados deve incluir os códigos NC ;
Considerando que :
                                                                   d) A indicação da quantidade em toneladas será efectuada
1 . A execução do Convénio concluído com os Estados                     através da letra « T » depois dos algarismos que repre­
    Unidos da América, a seguir denominado « Convé­
    nio » (2), nomeadamente no que diz respeito ao escalo­              sentam as toneladas e antes de eventuais fracções de
                                                                        toneladas ;
    namento das exportações no tempo , torna necessário
    prever períodos determinados para a emissão de licen­          e) Cada certificado deve compreender um só total ;
    ças ;
                                                                   f) O carimbo aposto pela estância aduaneira que recebeu
2. A fim de permitir uma utilização óptima do conjunto                  a declaração de exportação deve mencionar, de forma
    das possibilidades de exportação previstas pelo Convé­              legível , o nome desse serviço e a data de recepção , no
    nio, é conveniente adaptar o sistema de licenças de                 original do certificado e nas suas cópias ;
    modo a controlar o melhor possível a evolução das
    exportações ;                                                  g) O número de cada certificado deve ser inserido na casa
                                                                        13 da licença ou do extracto da licença a que o
3 . É conveniente autorizar as autoridades competentes dos              certificado se refere .
    Estados-membros a tomarem as medidas apropriadas
    em caso de perda, furto ou destruição de uma licença
    ou de um certificado,                                           3 . A licença de exportação deve ser emitida num prazo de
                                                                    quinze dias úteis a contar da data da recepção do pedido do
                                                                   exportador. A licença só pode ser emitida até ao fim do
                                                                    segundo mês de cada trimestre civil .
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                   4 . O período de validade da licença de exportação é de
                           Artigo í°.                              três meses a contar da data da sua emissão . Todavia , esta
                                                                   licença só é válida para exportações durante o ano contin­
1 . Em relação aos produtos originários da Comunidade              gentário indicado na casa 4 da licença .
referidos no anexo I , as licenças de exportação previstas no
artigo 4? do Regulamento (CEE ) n? 3723 / 89 serão emiti­           Todavia , quando a Comissão decida aplicar o n? 3 do
das sem encargos pelas autoridades competentes dos Esta­            artigo 2? do Regulamento ( CEE ) n? 3723 / 89 e quando
dos-membros, a seguir denominadas « autoridades emisso­            tenham sido atribuídas quotas suplementares em caso de
ras », de acordo com as condições previstas no artigo acima        escassez , podem ser emitidas licenças com um período de
referido. As licenças serão emitidas em formulários confor­        validade superior a três meses ; a menção « emissão especi­
mes ao modelo que consta do anexo II e obedecerão às                al » será aposta nas licenças e nos certificados a elas
disposições que constam do anexo IV.                               referentes .
Para cada exportação destes produtos, o exportador deve
apresentar um certificado de exportação num formulário                                          Artigo 2?
conforme ao modelo que consta do anexo III que obedecerá
às disposições que constam do anexo IV.                            A pedido do titular da licença de exportação e mediante a
                                                                    apresentação desta última , as autoridades competentes dos
                                                                   Estados-membros podem emitir um ou vários extractos da
(*) Ver página 16 do presente Jornal Oficial.                      licença de exportação. Estes extractos serão efectuados em
(2) Ver página 152 do presente Jornal Oficial.                      formulários conformes ao modelo que consta do anexo II e
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  obedecerão às condições constantes do anexo IV. Os                2 . A licença não utilizada ou utilizada de forma incomple­
  extractos não podem dar lugar à emissão de novos extrac­          ta é enviada à autoridade do Estado-membro que a emitiu,
  tos .                                                             o mais tardar no oitavo dia útil seguinte ao termo do seu
                                                                    prazo de validade.
  Aquando da emissão dos extractos, as quantidades de
  produtos objecto dos referidos extractos serão deduzidas
  das quantidades que constam da licença de que proce­
  dem .                                                                                        Artigo 6 .
                                                                    1 . O original e as cópias das licenças de exportação e do
  Os extractos terão os mesmos efeitos jurídicos que as             certificado, devem ser apresentados conjuntamente com a
  licenças de exportação de que procedem e às quais fazem           declaração de exportação na estância aduaneira da Comu­
  referência .                                                      nidade em que serão realizadas as formalidades relativas à
                                                                    exportação dos produtos siderúrgicos para os Estados
                                                                    Unidos da América .
                            Artigo 3 .
  1 . As licenças de exportação são transmissíveis no todo          Esta estancia aduaneira :
  ou em parte pelos seus titulares (a seguir denominados
  « cedentes »), a outras empresas produtoras de aço ou a           a ) Procederá à imputação da quantidade a exportar no
  empresas distribuidoras (a seguir denominadas « cessionári­           original da licença ;
  as », nas condições previstas no n? 3 do artigo 4? do
  Regulamento ( CEE ) n? 3723 / 89 .                                b) Visará o original e as cópias do certificado , remeterá o
                                                                        original ao titular da licença ou ao seu representante,
  2. A autoridade emissora da licença de exportação deve                para que seja apresentado aquando da importação às
                                                                        autoridades aduaneiras dos Estados Unidos da Améri­
  ser informada da sua transmissão pelo cedente e pelo
  cessionário . Essa autoridade certificará o mais rapidamente          ca ; conservará a cópia que lhe é destinada e fornecerá à
  possível a transmissão na licença de exportação ou no seu             autoridade emissora da licença de exportação e à
  extracto e informará desse facto a Comissão . A transmis­             Comissão as cópias que lhes são destinadas ;
  são produzirá efeitos na data desta Certificação.
                                                                    2 . As cópias dos certificados serão enviadas à Comissão
  3 . No caso em que só for transmitida uma parte da                num prazo de três dias úteis após a semana em que a
  licença de exportação, a parte transmitida será objecto de        estância aduaneira as visou .
  um extracto da licença de exportação em causa .
  4 . No caso de uma transmissão a um cessionário estabele­         3 . Sempre que os certificados forem alterados ou anulados
  cido num Estado-membro que não seja aquele que emitiu a           com autorização da estância aduaneira que os visou, esta
  licença de exportação em causa , a autoridade que certificou      fará também chegar à autoridade emissora da licença de
  a transmissão , informará desse facto , sem demora , da           exportação e à Comissão as cópias dos certificados altera­
  autoridade competente do Estado-membro de que depende             dos ou anulados, num prazo de três dias úteis após a
  o cessionário.                                                    semana em que foi autorizada a alteração ou anulação .
\ 5 . Cada licença só pode ser objecto de uma única trans­          4. Os Estados-membros podem prever que a transmissão
  missão .
                                                                    das cópias à Comissão se efectue por intermédio de um
                                                                    organismo central por eles designado para o efeito.
                            Artigo 4?
  As licenças ou extractos de licenças emitidos pelas                                          Artigo 7?
  autoridades de um Estado-membro, bem como os certifica­
  dos de declarações que contenham o seu carimbo, terão ,           1 . Do pedido de licença de exportação devem constar :
  em cada um dos outros Estados-membros, um valor
  jurídico idêntico ao dos documentos emitidos pelas                — a descrição dos produtos com a indicação da categoria
  autoridades desses Estados-membros, bem como ao dos                   e do código NC que a eles se refere, em conformidade
  certificados e declarações que contenham o seu carimbo.               com o anexo I ; todavia , a indicação do código NC não
                                                                        será exigida se o requerente declarar pretender trans­
                                                                        mitir a licença solicitada , caso em que esse código deve
                            Artigo S.                                   ser indicado pelo cessionário ,
  1 . A licença completamente utilizada será enviada à              — a quantidade dos produtos (em toneladas),
  autoridade competente do Estado-membro que a emitiu , o
  mais tardar no oitavo dia útil seguinte à sua utilização          — o nome ou a firma , o endereço, o número de telefone e
  completa .                                                            o número de telex do exportador,
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— o nome ou a firma e o endereço do destinatário ;                  b) A discriminação por titular de licença ;
    todavia, estas indicações não serão exigidas se o reque­
    rente declarar pretender transmitir a licença solicitada,       c) A indicação das quantidades por produto destinadas a
    caso em que estas informações devem ser fornecidas                  serem importadas temporariamente nos Estados Unidos
    pelo cessionário,                                                   da América para serem reexportadas no seu estado
                                                                        inalterado ou sem terem sofrido qualquer transforma­
— a(s) data(s) prçvista(s) para a exportação,                           ção substancial ou dupla transformação substancial , na
— se for caso disso, a indicação de que os produtos se                  acepção do apêndice D do presente Convénio.
    destinam a ser importados temporariamente nos Esta­
    dos Unidos da América para serem reexportados no seu
    estado inalterado ou sem aí terem sofrido uma transfor­         3 . Os Estados-membros informarão a Comissão nos
    mação substancial ou uma dupla transformação sub­               quinze primeiros dias de cada mês das quantidades cujas
    stancial, na acepção do apêndice D do presente Convé­           licenças caducaram no decurso do mês anterior.
    nio (*).
                                                                    4.   Os Estados-membros transmitirão        sem demora     à
2. O exportador deve declarar que os produtos são origi­
nários da Comunidade e atestar a exactidão dos dados que            Comissão uma cópia de cada licença e dos eventuais
constam do seu pedido .                                             extractos logo após a sua emissão .
                                                                    Transmitir-lhe-ão, igualmente, uma cópia de cada licença
                          Artigo 8?
                                                                    ou extracto alterados ou anulados , logo após a alteração
Em caso de perda, furto ou destruição do original de uma            ou anulação.
licença de exportação ou de um certificado , as autoridades
competentes que tiverem emitido ou visado os referidos
documentos podem emitir ou visar uma segunda via.                   5 . Sempre que a Comissão verificar que um Estado­
                                                                    -membro emitiu licenças que ultrapassam a sua quota para
                                                                    uma determinada categoria, informará este Estado-mem­
As licenças assim emitidas e os certificados assim visados          bro de que as licenças assim emitidas infringem as disposi­
deverão conter a menção a vermelho « Segundia via ».                ções em vigor e que os certificados emitidos com base
                                                                    nessas licenças não podem ser considerados como certifica­
                                                                    dos na acepção do artigo 5? do Convénio.
                          Artigo 9r
1.   Os Estados-membros notificarão à Comissão nos dez              6 . Os Estados-membros comunicarão à Comissão todos
primeiros dias dê cada mês :                                        os esclarecimentos úteis sobre as infracções às disposições
a) As quantidades para as quais foram emitidas licenças             do Regulamento (CEE ) n? 3723 / 89 e do presente regula­
     durante o mês precedente ;                                     mento e sobre as sanções aplicadas, por ocasião das
                                                                    comunicações mensais previstas no n? 1 .
b) As quantidades que foram exportadas durante o mês
     que precede o referido na alínea a).
2. A notificação dos Estados-membros incluirá :                                             Artigo 10?
a) A discriminação por categorias, nos termos do anexo I ,           O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
     e para as informações referidas na alínea b) do n? 1 ,         da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
     também por códigos NC;                                         Europeias.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 11 de Dezembro de 1989 .
                                                                                       Peia Comissão
                                                                                    Martin BANGEMANN
                                                                                       Vice-Presidente
(') Ver página 99 do presente Jornal Oficial .
 ---pagebreak--- 18 . 12 . 89                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              N? L 368 / 63
                                                                       ANEXO J
                                                                   Lista de produtos
                                 Produto                                 HTS (•)                                 Código NC
             — Categoria 35 :
                    Tubos com exclusão                     7304.10          (*)                      7304 10       (»)
                    dos OCTG                               7304.31          (»)                      7304 31       (»)
                                                           7304.39          (»)                      7304 39       (»)
                                                           7304.41          (l)                      7304 41
                                                           7304.49          (*)                      7304   49     (»)
                                                           7304.51          (>)                      7304   51     (*)
                                                           7304.59          ( l)                     7304   59     (»)
                                                           7304.90          (»)                      7304   90     í1)
                                                           7305.11                                   7305 11 00
                                                           7305.12                                   7305 12 00
                                                           7305.19                                   7305 19 00
                                                           7305.31.40       (»)                      7305 31 00 ( J ) ( 2)
                                                           7305.31.60       (»)                      7305 39 00 (»)
                                                           7305.39          (l)                      7305 90 00 (')
                                                           7305.90          (*)
                                                                                                     7306 10
                                                           7306.10                                   7306 30       (») ( 2)
                                                           7306.30.10       (»)                      7306 40       (*)
                                                           7306.30.50        (»)                     7306 50       0 ) (2 )
                                                           7306.40          (>)                      7306 60       (»)
                                                           7306.50.10       (»)                      7306 90 00    (')
                                                           7306.50.50        (>)
                                                           7306.60          (»)                      8547 90 00 ( 3)
                                                           7306.90          (»)
                                                           8547.90.0020
             — Categoria 36 :
                    OCTG                                   7304.20                                   7304 20
                                                           7305.20                                   7305 20
                                                           7306.20                                   7306 20 00
             (*) As subposições e os números dos artigos acima referidos estão sujeitos a revisão sempre que a Comunidade ou os Estados
                   Unidos da América adoptem alterações às suas respectivas nomenclaturas de importação. Sempre que tal ocorrer, a outra
                   parte será previamente notificada. A HTS representa a Harmonized Tariff Schedule dos Estados Unidos da América.
             ( 1 ) Excluídos no caso de se tratar de tubos de perfuração utilizados na extracção de terra, minerais e minério.
             (2) Excluídos no caso de ser tratar de tubos cónicos e de tubos utilizados principalmente como elementos de artigos de
                   iluminação.
             ( 3) Abrangidos no caso de se tratar de condutas.
 ---pagebreak---  ---pagebreak--- COMUNIDADE EUROPEIA                                                                                                                                       ANEXO II
  1 Exportador (nome e morada completa)
                                                                                               LICENÇA DE EXPORTAÇAO
                                                                                                  EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS SIDERÚRGICOS
                                                                                                    PARA OS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA
                                                                                  N!                                                              ORIGINAL
  2 EXTRACTO                                                                     3 Prazo de validade                                                4 Ano
    da licença de exportação n?                                                    a partir de                                                         contingentário
  5 Licença transmitida a (nome e morada completa)                                 até                                             inclusive
                                                                                 O AUTORIDADE QUE EMITE A LICENÇA OU O EXTRACTO
    Com efeito a partir de
    Assinatura:                             Carimbo da autoridade competente :
                                                                                  Nota
                                                                                  A presente: licença bem como um certificado para exportação de produtos siderúrgi­
                                                                                  cos devem ser apresentados na estância aduaneira onde são cumpridas as formali­
                                                                                  dades aduaneiras de exportação para os Estados Unidos da América.
  7 Categoria e designação pormenorizada dos produto^ siderúrgicos               8 Códigos NC                                0 Quantidades (toneladas métricas)
 10 Local de emissão :                                                         1 f Prazo de validade prorrogado
   Data de emissão :                                                               até                                                             inclusive
    Assinatura:                             Carimbo da autoridade competente:      Assinatura:                              Carimbo da autoridade competente:
 ---pagebreak--- IMPUTAÇÃO DAS QUANTIDADES EXPORTADAS OU QUE SÃO OBJECTO DE EXTRACTOS
  12 Quantidades (tonei-las métricas) 13 Documento aduaneiro de exportação (espécie, 1 4 Designação, Estado membro, assinatura e carimbo da autoridade de
                                         número e data) ou extracto (número e data)      imputação
    Disponível
    Imputada
    Disponível
    Imputada
    Disponível
    Imputada
    Disponível
     Imputada
    Disponível
    Imputada
    Disponível
    Imputada
 ---pagebreak--- COMUNIDADE EUROPEIA                                                                                                                                    ANEXO II
  1 Exportador (nome e morada completa)                                                       LICENÇA DE EXPORTAÇAO
                                                                                                EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS SIDERÚRGICOS
                                                                                                 PARA OS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA
                                                                                 I!                                                                  COPIA
  2 EXTRACTO                                                                   3 Prazo de validade                                               4 Ano
    da licença de exportação n°                                                   a partir de                                                       contingentàrio
  5 Licença transmitida a (nome e morada completa)                                até                                          inclusive
                                                                               6 AUTORIDADE QUE EMITE A LICENÇA OU O EXTRACTO
    Com efeito a partir d<
    Assinatura:                             Carimbo da autoridade competente:
                                                                                 NOTA
                                                                                 A presente licença bem como um certificado para exportação de produtos
                                                                                 siderúrgicos devem ser apresentados na estância aduaneira «ide são cumpridas
                                                                                 as formalidades aduaneiras de exportação para os Estados Unidos da América.
  7 Categoria e designação pormenorizada dos produtos siderúrgicos              8 Códigos NC                              8 Quantidades (toneladas métricas)
 10 Local de emissão:                                                         1 1 Prazo de validade prorrogado
   Data de emissão :                                                              até                                                           inclusive
    Assinatura:                             Carimbo da autoridade competente:     Assinatura:                            Carimbo da autoridade competente:
 ---pagebreak---  ---pagebreak--- EUROPEAN COMMUNITY                                                                                                                                                            ANEXO III
 1 Exporter (full name and address)                                                                                            CERTIFICATE
                                                                                                                   FOR TNI EXPORT OF IRON MID STEEL PRODUCTS
                                                                                                                         TO THE UNITED STATES OF AMERICA
                                                                                                     No                                                                ORIGINAL
 2 Consignee (full name and address)                                                             3 Export licence
                                                                                                     No       /
                                                                                                     issued in                                                      (Member State)
                                                                                                 4 Extract No         /
                                                                                                     issued in                                                      (Member State)
                                                                                                     of export licence No    /
                                                                                                     issued in                                                      (Member State)
NOTES
A. This certificate must be completed on atypewriter and in English.
B. This certificate and the export licence or the extract thereof to which it refers must be produced at the Customs office at which Customs formalities for export to the United States of
   America are completed,
C. This certificate, duly endorsed by the Customs office shown in box no 7, must be produced to the competent authorities in the United States of America at the time erf importation.
  5 Marks and numbers - Number and kind of packages - Category and detailed description of iron and steel products                              0 Quantity (metric tonnes)
  7 ENDORSEMENT BY THE COMPETENT CUSTOMS OFFICE IN THE EUROPEAN COMMUNITY
    The quantity (metric tonnes) of iron and steel products shown above has been attributed | | to the export licence shown in box no 3
     I    1 to the extract shown in box no 4 *)
    Customs export document :                                                             Signature:                                Stamp :
         type :
         number:
         date:         I      i
   Customs office :
   Member State :
    ') The appropriate box to be indicated like this : |Tj
 ---pagebreak---  ---pagebreak--- EUROPEAN COMMUNITY
  1 Exporter (full name and address)                                                                                              CERTIFICATE
                                                                                                                   FOR THE EXPORT OF IRON AND STEEL PRODUCTS
                                                                                                                           TO THE UNITED STATES OF AMERICA
                                                                                                      No                                                                       COPY
 2 Consignee (full name and address)                                                             3 Export licence
                                                                                                      No       /
                                                                                                      issued in                                                     (Member State)
                                                                                                 4 Extract No           1
                                                                                                      issued in                                                     (Member State)
                                                                                                      of export licence No      /
                                                                                                      issued in                                                     (Member State)
NOTES
A. This certificate must be completed on a typewriter and in English.
B. This certificate and the export licence or the extract thereof to which it refers must be produced at the Customs office at which Customs formalities for export to the United States of
   America are completed.
C. This certificate, duly endorsed by the Customs office shown in box no 7, must be produced to the competent authorities in the United States of America at the time of importation.
  5 Marks and numbers - Number and kind of packages - Category and detailed description of iron and steel products                              6 Quantity (metric tonnes)
  7 ENDORSEMENT BY THE COMPETENT CUSTOMS OFFICE IN THE EUROPEAN COMMUNITY
     The quantity (metric tonnes) of iron and steel products shown above has been attributed           to the export licence shown in box no 3
      | [ to the extract shown in box no 4. *)
     Customs export document :                                                            Signature :                                   Stamp :
          type :
          number :
          date:        |      |       |      |
    Customs office:
    Member State :
     ') The appropriate box to be indicated like this : X
 ---pagebreak---  ---pagebreak--- 18 . 12 . 89                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N? L 368 / 73
                                                                ANEXO IV
                       Disposições técnicas relativas aos formulários das licenças de exportação, dos seus extractos
                                                             e dos certificados
             1 . Os formulários,das licenças e dos seus extractos , incluindo quaisquer extensões, apresentar-se-ão sob a
                 forma de conjuntos compreendendo pelo menos um original , uma cópia para a autoridade emissora e uma
                 cópia para a Comissão.
                 Os formulários dos certificados apresentar-se-ão sob a forma de conjuntos compreendendo pelo menos um
                 original , uma cópia para a alfândega, uma cópia para a autoridade emissora da licença de exportação ou do
                 seu extracto e uma cópia para a Comissão .
             2 . Os formulários referidos no ponto 1 serão impressos em papel branco, colado para escrita e pesando pelo
                 menos 40 gramas por metro quadrado. O seu formato será de 210 por 297 milímetros.
             3 . Cabe aos Estados-membros preceder ou mandar proceder à impressão dos formulários referidos no
                 ponto 1 . Estes podem igualmente ser impressos em tipografias que tenham obtido o acordo de Estado-mem­
                 bro onde se encontram estabelecidas . Neste caso será feita referência a esse acordo em cada formulário .
                 Cada formulário conterá o nome e a morada do impressor e uma marca que permita a sua identificação ,
                 bem como um número de série destinado a individualizá-lo .
                 Este número, que será composto por seis dígitos, será precedido das letras seguintes, consoante o país em
                 que os formulários forem utilizados : BE para a Bélgica , DK para a Dinamarca, DE para a República
                 Federal da Alemanha, ES para a Espanha, FR para a França, GR para a Grécia , IE para a Irlanda, IT para
                 a Itália , LU para o Luxemburgo , NL para os Países Baixos, PO para Portugal e GB para o Reino Unido. A
                 este número podem ser acrescentados algarismos adicionais sempre que os Estados-membros o considera­
                 rem necessário para fins estatísticos.
             4 . Os formulários das licenças e dos seus extractos, incluindo quaisquer extensões, serão impressos numa das
                 línguas oficiais da Comunidade, a designar pelas autoridades competentes do Estado-membro emissor.
                 Os formulários dos certificados são impressos em língua inglesa .