CELEX: 32018D2076
Language: pt
Date: 2018-12-20 00:00:00
Title: Decisão (UE, Euratom) 2018/2076 do Conselho, de 20 de dezembro de 2018, que altera o Regulamento Interno do Conselho

28.12.2018   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 331/218
               
            
         DECISÃO (UE, Euratom) 2018/2076 DO CONSELHO
         de 20 de dezembro de 2018
         que altera o Regulamento Interno do Conselho
         O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado da União Europeia,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica,
         Tendo em conta o artigo 11.o, n.o 6, do Regulamento Interno do Conselho (1),
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     Quando o Conselho deva deliberar por maioria qualificada, é necessário verificar se os Estados-Membros que constituem essa maioria qualificada representam, no mínimo, 65 % da população da União.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Essa percentagem é calculada de acordo com os números referentes à população constantes do anexo III do Regulamento Interno do Conselho (o «Regulamento Interno»).
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     O artigo 11.o, n.o 6, do Regulamento Interno determina que, com efeitos a partir de 1 de janeiro de cada ano, o Conselho adapta os números constantes do referido anexo, de acordo com os dados disponíveis no Serviço de Estatística da União Europeia em 30 de setembro do ano anterior.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     Tendo em conta a saída do Reino Unido da União, o anexo III do Regulamento Interno deverá incluir também os números aplicáveis a partir do dia seguinte ao dia em que os Tratados deixam de se aplicar ao Reino Unido.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     Por conseguinte, o Regulamento Interno deverá ser alterado nesse sentido para o ano de 2019,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            O anexo III do Regulamento Interno passa a ter a seguinte redação:
            
               
                  
                     «ANEXO III
                     
                        Números referentes à população da União e à população de cada Estado-Membro para aplicação das disposições relativas à votação por maioria qualificada no Conselho
                     
                     
                              
                                 1.
                              
                              
                                 Para efeitos de aplicação do artigo 16.o, n.o 4, do TUE e do artigo 238.o, n.os 2 e 3, do TFUE, a população da União e a população de cada Estado-Membro, bem como a percentagem da população de cada Estado-Membro em relação à população da União, para o período compreendido entre 1 de janeiro de 2019 e a data na qual os Tratados deixam de se aplicar ao Reino Unido, ou até 31 de dezembro de 2019, o mais tardar, são as seguintes:
                                 
                                             Estado-Membro
                                          
                                          
                                             População
                                          
                                          
                                             Percentagem da população da União (%)
                                          
                                       
                                             Alemanha
                                          
                                          
                                             82 719 022 
                                          
                                          
                                             16,12
                                          
                                       
                                             França
                                          
                                          
                                             67 221 943 
                                          
                                          
                                             13,10
                                          
                                       
                                             Reino Unido
                                          
                                          
                                             66 238 007 
                                          
                                          
                                             12,90
                                          
                                       
                                             Itália
                                          
                                          
                                             61 166 142 
                                          
                                          
                                             11,92
                                          
                                       
                                             Espanha
                                          
                                          
                                             46 659 302 
                                          
                                          
                                             9,09
                                          
                                       
                                             Polónia
                                          
                                          
                                             37 976 687 
                                          
                                          
                                             7,40
                                          
                                       
                                             Roménia
                                          
                                          
                                             19 523 621 
                                          
                                          
                                             3,80
                                          
                                       
                                             Países Baixos
                                          
                                          
                                             17 321 110 
                                          
                                          
                                             3,37
                                          
                                       
                                             Bélgica
                                          
                                          
                                             11 413 058 
                                          
                                          
                                             2,22
                                          
                                       
                                             Grécia
                                          
                                          
                                             10 738 928 
                                          
                                          
                                             2,09
                                          
                                       
                                             Chéquia
                                          
                                          
                                             10 493 154 
                                          
                                          
                                             2,04
                                          
                                       
                                             Portugal
                                          
                                          
                                             10 291 027 
                                          
                                          
                                             2,00
                                          
                                       
                                             Suécia
                                          
                                          
                                             10 157 000 
                                          
                                          
                                             1,98
                                          
                                       
                                             Hungria
                                          
                                          
                                             9 778 371 
                                          
                                          
                                             1,91
                                          
                                       
                                             Áustria
                                          
                                          
                                             8 802 000 
                                          
                                          
                                             1,71
                                          
                                       
                                             Bulgária
                                          
                                          
                                             7 050 034 
                                          
                                          
                                             1,37
                                          
                                       
                                             Dinamarca
                                          
                                          
                                             5 774 877 
                                          
                                          
                                             1,13
                                          
                                       
                                             Finlândia
                                          
                                          
                                             5 501 930 
                                          
                                          
                                             1,07
                                          
                                       
                                             Eslováquia
                                          
                                          
                                             5 443 120 
                                          
                                          
                                             1,06
                                          
                                       
                                             Irlanda
                                          
                                          
                                             4 830 392 
                                          
                                          
                                             0,94
                                          
                                       
                                             Croácia
                                          
                                          
                                             4 105 493 
                                          
                                          
                                             0,80
                                          
                                       
                                             Lituânia
                                          
                                          
                                             2 808 901 
                                          
                                          
                                             0,55
                                          
                                       
                                             Eslovénia
                                          
                                          
                                             2 066 880 
                                          
                                          
                                             0,40
                                          
                                       
                                             Letónia
                                          
                                          
                                             1 934 379 
                                          
                                          
                                             0,38
                                          
                                       
                                             Estónia
                                          
                                          
                                             1 319 133 
                                          
                                          
                                             0,26
                                          
                                       
                                             Chipre
                                          
                                          
                                             864 236 
                                          
                                          
                                             0,17
                                          
                                       
                                             Luxemburgo
                                          
                                          
                                             600 124 
                                          
                                          
                                             0,12
                                          
                                       
                                             Malta
                                          
                                          
                                             475 701 
                                          
                                          
                                             0,09
                                          
                                       
                                             Total UE 28
                                          
                                          
                                             513 274 572 
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             Limiar (65 %)
                                          
                                          
                                             333 628 472 
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                           
                              
                                 2.
                              
                              
                                 Para efeitos de aplicação do artigo 16.o, n.o 4, do TUE e do artigo 238.o, n.os 2 e 3, do TFUE, a população da União e a população de cada Estado-Membro, bem como a percentagem da população de cada Estado-Membro em relação à população da União, para o período compreendido entre o dia seguinte à data na qual os Tratados deixam de se aplicar ao Reino Unido e 31 de dezembro de 2019, são as seguintes:
                                 
                                             Estado-Membro
                                          
                                          
                                             População
                                          
                                          
                                             Percentagem da população da União (%)
                                          
                                       
                                             Alemanha
                                          
                                          
                                             82 719 022 
                                          
                                          
                                             18,50
                                          
                                       
                                             França
                                          
                                          
                                             67 221 943 
                                          
                                          
                                             15,04
                                          
                                       
                                             Itália
                                          
                                          
                                             61 166 142 
                                          
                                          
                                             13,68
                                          
                                       
                                             Espanha
                                          
                                          
                                             46 659 302 
                                          
                                          
                                             10,44
                                          
                                       
                                             Polónia
                                          
                                          
                                             37 976 687 
                                          
                                          
                                             8,50
                                          
                                       
                                             Roménia
                                          
                                          
                                             19 523 621 
                                          
                                          
                                             4,37
                                          
                                       
                                             Países Baixos
                                          
                                          
                                             17 321 110 
                                          
                                          
                                             3,87
                                          
                                       
                                             Bélgica
                                          
                                          
                                             11 413 058 
                                          
                                          
                                             2,55
                                          
                                       
                                             Grécia
                                          
                                          
                                             10 738 928 
                                          
                                          
                                             2,40
                                          
                                       
                                             Chéquia
                                          
                                          
                                             10 493 154 
                                          
                                          
                                             2,35
                                          
                                       
                                             Portugal
                                          
                                          
                                             10 291 027 
                                          
                                          
                                             2,30
                                          
                                       
                                             Suécia
                                          
                                          
                                             10 157 000 
                                          
                                          
                                             2,27
                                          
                                       
                                             Hungria
                                          
                                          
                                             9 778 371 
                                          
                                          
                                             2,19
                                          
                                       
                                             Áustria
                                          
                                          
                                             8 802 000 
                                          
                                          
                                             1,97
                                          
                                       
                                             Bulgária
                                          
                                          
                                             7 050 034 
                                          
                                          
                                             1,58
                                          
                                       
                                             Dinamarca
                                          
                                          
                                             5 774 877 
                                          
                                          
                                             1,29
                                          
                                       
                                             Finlândia
                                          
                                          
                                             5 501 930 
                                          
                                          
                                             1,23
                                          
                                       
                                             Eslováquia
                                          
                                          
                                             5 443 120 
                                          
                                          
                                             1,22
                                          
                                       
                                             Irlanda
                                          
                                          
                                             4 830 392 
                                          
                                          
                                             1,08
                                          
                                       
                                             Croácia
                                          
                                          
                                             4 105 493 
                                          
                                          
                                             0,92
                                          
                                       
                                             Lituânia
                                          
                                          
                                             2 808 901 
                                          
                                          
                                             0,59
                                          
                                       
                                             Eslovénia
                                          
                                          
                                             2 066 880 
                                          
                                          
                                             0,46
                                          
                                       
                                             Letónia
                                          
                                          
                                             1 934 379 
                                          
                                          
                                             0,43
                                          
                                       
                                             Estónia
                                          
                                          
                                             1 319 133 
                                          
                                          
                                             0,30
                                          
                                       
                                             Chipre
                                          
                                          
                                             864 236 
                                          
                                          
                                             0,19
                                          
                                       
                                             Luxemburgo
                                          
                                          
                                             600 124 
                                          
                                          
                                             0,13
                                          
                                       
                                             Malta
                                          
                                          
                                             475 701 
                                          
                                          
                                             0,11
                                          
                                       
                                             Total UE 27
                                          
                                          
                                             447 036 565 
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                                             Limiar (65 %)
                                          
                                          
                                             290 573 768 
                                          
                                          
                                              
                                          
                                       
                           
               »
         
         
            Artigo 2.o
            
            A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
            A presente decisão é aplicável a partir de 1 de janeiro de 2019.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 20 de dezembro de 2018.
            
               
                  Pelo Conselho
               
               
                  A Presidente
               
               E. KÖSTINGER
            
         
         
            (1)  Decisão 2009/937/UE do Conselho, de 1 de dezembro de 2009, que adota o seu Regulamento Interno (JO L 325 de 11.12.2009, p. 35).