CELEX: 51988PC0582
Language: pt
Date: 1988-10-14 00:00:00
Title: RECOMENDAÇÃO PARA UMA DECISÃO DO CONSELHO relativa à conclusão de um Protocolo ao Acordo que cria uma Associação entre a Comunidade Económica Europeia e a República de Malta na sequência da adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa à Comunidade (apresentada pela Comissão)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (88) 582
Vol. 1988/0198
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit règlement ou sont considérés déclassifiés
conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
Commission du 13 mars 2015 concernant les règles de sécurité aux fins de la protection des
informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
public. Where necessary, classified documents in this file have been declassified in conformity
with Article 5 of the aforementioned regulation or are considered declassified in conformity with
Articles (26.3) and 59(2) of the Commission Decision (EU, Euratom) 2015/444 of 13 March 2015
on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444 vom      13.   März 2015     über die   Sicherheitsvorschriften für den Schutz von  EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak--- COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                            COM (88) 582    final
                                            Bruxelas, 14 de Outubro de 1988
                      RECOMENDAÇÃO
              PARA UMA DECISÃO DO CONSELHO
    relativa à conclusão de um Protocolo ao Acordo
      que cria uma Associação entre a Comunidade
       Económica Europeia e a República de Malta
      na sequência da adesão do Reino de Espanha
        e da República Portuguesa à Comunidade
            (apresentada pela Comissão)
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                               *     v
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 ---pagebreak---                               EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
1.       Em 25 de Novembro de 1985 , o Conselho e os Representantes dos Gover-
                                          do
nos dos Estados-membros reunidos no seio Conselho deram o seu acordo às directi
vas de negociação a fim de estabelecer os ajustamentos e medidas transitórias,
na sequência da adesão de Espanha e de Portugal , a introduzir nos acordos com
os paises do Mediterrâneo .
         As negociações com Malta conclui ram-se    7 de Junho de 1988 .
         Os Chefes das respectivas Delegações rubricaram os textos do projecto
de Protocolo, incluindo os anexos, que estabelecem os ajustamentos e as medi ¬
das transitórias, que serão integralmente anexos ao Acordo concluído pela CEE
com o referido país .
2.       A Comissão recomenda ao Conselho e aos representantes dos Governos
dos Estados-membros reunidos no seio do Conselho a aprovação do resultado
desta negociação e o inicio do processo de assinatura e conclusão .
         A Comissão apresenta , por conseguinte :
- uma recomendação para uma decisão do Conselho relativa à conclusão do Pro¬
   tocolo ao Acordo de Associação entre a Comunidade Económica Europeia e a
   República de Malta na sequência da adesão do Reino de Espanha e da Repú¬
   blica Portuguesa à Comunidade ,
- em anexo a essa recomendação, o texto rubricado do projecto de Protocolo
   ao Acordo de Associação .
 ---pagebreak---                         RECOMENDAÇÃO PARA UMA DECISÃO DO CONSELHO
                 relativa á conclusão de um Protocolo ao Acordo de
               Associação entre a Comunidade Económica Europeia e a
                      República de Malta na sequência da adesão do
             Reino de Espanha e da República Portuguesa à Comunidade
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e , no ¬
meadamente , o seu artigo 238Q ,
Tendo em conta a recomendação da Comissão ,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu ( 1 ),
Considerando que o Protocolo ao Acordo de Associação entre a Comunidade Eco¬
nómica Europeia ea República de Malta ( 2 ), assinado em La Valetta , em 5 de
Dezembro de 1970 , deve ser aprovado a fim de tomar em consideração a adesão
do Reino de Espanha e da República Portuguesa à Comunidade ,
DECIDE :
                                        Artigo 1 Q
0 Protocolo ao Acordo de Associação entre a Comunidade Económica Europeia e
a República de Malta na sequência da adesão do Reino de Espanha e da Repú¬
blica Portuguesa à Comunidade é aprovado em nome da Comunidade .
0 texto do Protocolo vem anexo à presente decisão .
Cl ) Parecer publicado nu Jornal Oficial
( 2 ) JO r,2 L 61 /">
 ---pagebreak---                                      Artigo 22
0 Presidente do Conselho procederá à notificação prevista no artigo 26Q do
Protocolo ( 1 ).
                                     Artigo 32
A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no
jornal Oficial das Comunidades Europeias .
Feito em Bruxelas , em
                                                      Pelo Conselho
                                                      0 Presidente
 ( 1 ) A data de entrada em vigor do Protocolo será publicada no Jornal Oficial
       das Comunidades Europeias pelo Secretariado-Geral do Conselho .
 ---pagebreak---                       PROTOCOLO
              AO ACORDO DE AGSOCIAÇAU
    ENTRE   A  COMUNIDADE   ECONÓMICA    EUROPEIA
             E A REPÚBLICA DÍL MALTA
NA SEQUÊNCIA DA ADESÃO DO REINO DE ESPANHA E
      DA REPÚBLICA PORTUGUESA À COMUNIDADE
 A COMUNIDADE   ECONOMICA EUROPEIA , por um Lado, e
 A REPÚBLICA DE MALTA , por outro,
 ---pagebreak---                             _ 2 -
TENDO EM CONTA o Acordo de Associação      entre a Comunidade
Económica Europeia e a República de Malta , assinado              ei.i
Valetta    5 de Dezembro de 197Q, a seguir dpnouinado " Acordo ",
CONSIDERANDO que o Reino de Espanha e a República Portuguesa
aderiram âs Comunidades Europeias em 1 de Janeiro de 1986 ,
DECIDIRAM estabelecer de comum acordo as adaptações e as medidas
transitórias a introduzir no Acordo na sequência da adesSo do
Reino de Espanha e da República Portuguesa 'à Comunidade Económica
Europeia e para o efeito designaram como plenipotenciários :
                                                                       %
 ---pagebreak---                           - 3 -
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
O GOVERNO DA REPUBLICA      MALTA :
OS QUAIS depois de terem trocado os seus plenos poderes
reconhecidos em boa è* devida f orma ?
ACORDARAM NO SEGUINTE  :
                                               v
 ---pagebreak---                                   -4
                               TÍTULO I
                              ADAPTAffiES
                               ARTIGO A B
Os textos do Acordo , incluindo os Anexos e Protocolos que dele
fazem parte integrante , bem como as declarações anexas I Acta
Final , estabelecidos em língua espanhola e portuguesa , fazem 1 4
do mesmo modo que os textos originais . 0 Conselho de Associação
aprova as versSes espanhola e portuguesa .
                               TÍTULO II
                         MEDIDAS TRANSITÓRIAS
                              CAPÍTULO I
             Disposições aplicáv eis ao Reino de Espanha
                                SecçSo  I
                             Regime geral
                               ARTIGO  2°
1 . Com excepcão dos produtos referidos no Anexo l , o Reino de
Espanha aplicará , a partir da entrada em vigor do presente
Protocolo , aos produtos originários de Malta    direitos
aduaneiros de importação idênticos aos que aplica aos mesmos
produtos provenientes da Comunidade , na sua composição em 31 de
 Dezembro de 1985 . Esta medida é aplicável segundo as modalidades
previstas nos n® s 2 e 3 e no artigo 3° .
 ---pagebreak--- 2.0 Reino de Espanha suprimirá progressivamente os direitos
aduaneiros de importação aplicáveis aos produtos originírios ( de
Malta      de acordo com o calendário seguinte :
- em 1 de Março de 1986 , cada direito será reduzido para 90% do
  direito de base ;
- em 1 de Janeiro de 1987 , cada direito será reduzido para 77,5%
  do direito de base ;
- em 1 de Janeiro de 1988 , cada direito ser / reduzido para 62,5%
  do  direito  de base ;
- em 1 de Janeiro de 1989 , cada direito será reduzido para 47,5%
   do direito de base ;
- em 1'de Janeiro de 1990 , cada direito será reduzido para 35% do
   direito de  base ;
- em 1 de Janeiro de 1991 , cada direito será reduzido para 22,5%
   do direito de base ;
- em 1 de Janeiro de 1992 , cada direito será reduzido para 10% do
   direito  de base ;
   a ultima reduçSo de 10% será efectuada em 1 de Janeiro de 1993 .
 ---pagebreak---                           -6
3 . As taxas dos direitos calculadas nos termos do nfi 2 aplicam -se
por arredondamento à primeira casa decimal , desprezando -se a
segunda casa decimal .
                             ARTIGO 3 o
1 . 0 direito de base a partir do qual devem ser     efectuadas as
                                                                     $
reduções sucessivas previstas no n# 2 do artigo      22 em relação a
cada produto é o direito ef ect i vamente aplicado   pelo Reino de
Espanha em relação ^- Comunidade em 1 de Janeiro     de 1985 .
2 . Em derrogação do n® 1 ,
- relativamente aos produtos referidos no Anexo I , o direito de
   base 4 o aplicado pelo Reino de Espanha em relacío a Malta em
   1 de Janeiro de 1985 ,
- relativamente aos produtos a seguir mencionados , os direitos de
                                                   v
   base são os indicados em relação a cada um deles :
 ---pagebreak---                                - 7  -
  Numero da pauta                                                  Direitos
  aduaneira comum           Designação das mercadorias                de
       comum                                                         base
       24.02        Tabacos manipulados ; extractos e molhos    I
                    de tabaco ( praiss ):                       I
                    A. Cigarros                                 I    50%
                    B. Charutos e cigarrilhas                   I    55%
                    C. Tabaco para fumar                        I    46,8%
                    D. Tabaco para mascar e rapé                I    26%
                    E. Outros , compreendendo o tabaco aglome - I
                       rado em forma de folhas                  I    10,4%
       27.09        Óleos brutos de petróleo ou de minerais
                    betuminosos                                     isencao
                                     ARTIGO  4°
Se o Reino de Espanha suspender ou reduzir os direitos aduaneiros de
importação aplicáveis aos produtos importados da Comunidade , na sua
composição em 31 de Dezembro de 1986 , mais rapidamente que o previsto no
calendário fixado , suspenderá ou reduzirá igualmente , na mesma percentagem , os
direitos aduaneiros aplicáveis a esses mesmos produtos originários de Malta
com excepção dos enumerados no Anexo 1 .
 ---pagebreak---                                  8
                                   ARTIGO £ 9
  1 . O Reino de Espanha submeterá a restriçOes quantitativas "á
  importação :
  ~ até 31 de Dezembro de 1988 , os produtos originários de Malta
     enumerados no Anexo II ,
  - até 31 de Deiembro de 1989 , os produtos originários de Malta
     enumerados r>© Anexo III .
  0 Reino de Espanha pode igualmente submeter a restrições quantitativas ate
  31 de Dezembro de 1989 a importação dos produtos enumerados no Anexo IV? desde
  que aplique medidas similares aos países terceiros não preferenciais .
     2 . As restriçOes referidas no n® 1 consistem na aplicação de
     contingentes .
     3 . Os contingentes iniciais s3o indicados , r e s pe c t i vame n t e , no
     Anexo 1 1 , no Anexo III ou no Anexo IV .
     0 ritmo do aumento progressivo dos contingentes referidos no
     Anexo   II e IV,  bem - como dos contingentes n®s 1 a 5 e 10 a 14
      referidos no Anexo III , í de 25% no infcio da cada ano , no que
      respeita aos contingentes expressos em ECUs , e de 20% no
      início  de cada ano no que respeita aos contingentes expressos
í     em volume . 0 aumento é sempre acrescido a cada contingente e o
      aumento seguinte calculado sobre o numero total obtido .
      Para os contingentes n® 6 a 9 constantes do        Anexo lil , o ritme
      anual de aumento progressivo é o seguinte :
 ---pagebreak---                                   - 9    -
-  em  1   de  Janei r o de      1 986 :   13% ;
-  em  1   de  J a ne i r o de   1 987 :   1 8% ;
-  em  1   de  Janeiro de        1 988 :   2 0% ;
-  em  1   de  Janei r o de      1989 :    20% .
4 . Quando se verificar que as importações em Espanha de um dos
produtos referidos nos Anexos II ,                    IIIou IV foram , durante dois
anos consecutivos , inferiores a 90% do contingentamento , a
importação do produto originário de Malta                         serâ liberalizada a
partir do início do ano seguinte a esses dois anos , se o
produto em questão estiver                 liberalizado ,    nessa altura ,
relativamente & Comunidade , na sua composição em 31 de Dezembro
de   1985 .
Se o Reino de Espanha              liberalizar as importações de um dos
produtos referidos nos Anexos II                  e III , provenientes da
Comunidade , na sua composição em 31 de Dezembro de 1985 , ou se
aumentar um contingente , aplicável â Comunidade , na sua
                                                                 ,v
composição em 31 de Dezembro de 1985 , para além da taxa mínima
referida no ní 3 , liberalizará , igualmente , as importações
destes produtos originários de Malta                      ou aumentara
proporcionalmente o contingente .
5 . 0 Reino de Espanha aplicara , na gestão dos contingentes
previstos no n B 2 , as mesmas regras e príticas administrativas
que as aplicadas fes importações dos produtos originários da
Comunidade , na sua composição em 31 de Dezembro de 1985 .
                                           ARTIGO  6°
Para os produtos abrangidos pelo Regulamento ( CEE ) n B 3033 / 80
originários de           Malta ,      o Reino de Espanha ;
- à data de entrada em vigor do presente Protocolo, scprimirá os direitos aduaneiros que
   constituem o elemento fixo da imposição, segundo o ritmo indicado no nC 2 do artigo 2Q,
   a partir do direito de base indicado no Anexo V;
- em relação ao elemento mfvel da i oposição, aplicará as taxas preferenciais previstas no
   Acordo a partir de 1 de terço de 1986 .
 ---pagebreak---                                     - 10
                                   Secção  II
       Produtos constantes do Anexo II do Tratado que institui
                      a Comunidade Económica Europeia
                                   ARTIGO 7°
1 .   Em relação aos produtos referidos no Anexo II do Tratado que
institui a Comunidade. Económica Europeia e originários de
Malta }       o Reino de Espanha aplicara , sem prejuízo das
disposições especiais seguintes , um c : rei to que reduza a
diferença entre -a taxa do direito de base e a taxa do direito
preferencial , de acordo com o calendário seguinte :
- em 1 de Março de 1966 , a diferença será reduzida           -a 90,9%
    da  diferença    inicial ;
- em 1 de Janeiro de 1987 , a diferença será reduzida a 81,8% da
    diferença    inicial ;
 -  em   1 de  Janeiro de   1988 , a diferença será reduzida a 72,7% da
    diferença inicial ;
 - em 1 de Janeiro de 1989 , a diferença será reduzida a 63,6% da
    diferença inicial ;
 - em 1 de Janeiro de 1990 , a diferença será reduzida a 54,5% da
     diferença inicial ;
  - em 1 de Janeiro de 1991 , a diferença será reduzida a 45,4% da
     diferença inicial ;
 ---pagebreak---                       11
  em 1 de Janeiro de 1992 , a diferença sera reduzida a 36 , IX
  da diferença inicial ;
- em 1 de Janeiro de 1993 , a diferença será reduzida a 27 , 2X
  da diferença inicial ;
- em 1 de Janeiro de 1994 , a diferença será reduzida a 18 , 12
  da diferença inicial ;
- em 1 de Janeiro de 1 995 , a diferença ser ^ reduzida a 9,0 V.
  da diferença inicial .
0 Reino de Espanha aplicará integralmente as taxas
preferenciais a partir de 1 de Janeiro de 1996 .
 ---pagebreak---                          - 12
 2 . 0 Reino de Espanha adiará ,             até 31    de Dezembro de 1989 ,      a
aplicaç3o do regime preferencial em relaç3o às frutas e produtos
hortícolas que s g 0 objecto do Regulamento ( CEE ) ní 1 03 5 / 72 .
A partir de 1       de Janeiro de 1990 ,            o Reino de Espanha
aplicará , em relacSo a estes produtos , um direito que reduza
a di f erenca' entre a taxa do direito e f e c t i v ame n t e aplicado em
  1   de   Dezembro  de 1 989   e -a    t a xa   do  direito  preferencial ,     de
  cordo     com  o calendar io    se gu i n t e :
    em   1  de  Janeiro de   1 990 ,    a   di f e rença será  reduz i da   para
    85,7% da diferença       i ni c i a l ;
    em   1  de  Janeiro de   1991 ,     a   di f erçnça  será  reduzida     para
    71,4% da diferença imci a l ;
    em 1    de Janeiro de    1 992 ,    a   di ferença   será r eduz i da   para
    57,1% da diferença       i ni c i a l ;
 ■ em 1     de Janeiro de 1 993 ,       a   di ferença   será reduzida      para
    42,8% da diferença i n i c i a l ;
    em 1    de Janeiro de 1 994 ,       a   di ferença   será  reduzida para
    28,5% da diferença i n i c i a l ;
 • em 1     de Janeiro de 1 99 5 ,      a   di ferença será r e d u z i d a para
     14,2% da diferença imci          a l .
 ---pagebreak---                               13
0 Reino de Espanha aplicara integralmente as  taxas
preferenciais a partir de 1 de Janeiro de 1 996 .
 ---pagebreak---                         - 14
 3 . 0 direito de base referido no    no  1      é o definido no n®
1 do artigo 3a .
                              ARTIGO 8 2
0 Reino de Espanha aplicara , em relação aos produtos referidos
no nB 1 do artigo 7 C , a parti r de 1 de Março de 1986 ,
              o regime resultante do Acordo , no que diz respeito
âs vantagens n 3 o pautais e à s reduções dos dirjeitos
niveladores .
                              ARTIGO   92
 1 . Podem ser aplicadas restrições quantitativas à importação em
 Espanha dos produtos originários de Malta ;
 a ) Até 31 de Dezembro de 1989 , em relaçSo aos produtos
      constantes do Anexo VI;
 ---pagebreak---                                       15
 b ) Até 31 de Dezembro de 1995 , em relação aos
      produtos      sujeitos , nos termos co artigo
     81° do Acto de Adesão , ao mecanismo complementar aplicável à
     importação em Espanha , proveniente da Comunidade , na sua
     composição em 31 de Dezembro de 1 985 *                  que não      os produtos
     abrangidos     pelo Regulamento ( CEE ) nQ 1035 / 72 .
2.   Podem ser aplicadas restrições quantitativas atê 31 de Dezenbro de 1990 às importa¬
      ções em Espanha de produtos originários de Malta referidos :
     - na alínea a ) do rfi 2 do artigo 1Q do Regulamento (CEE) nQ 136/66, que não as semen¬
        tes de soja da posição ex 12.01 B da pauta aduaneira ccnun;
     - na alínea b) cfcmQ 2 do artigo 1Q do Regulamento (CEE) nC 136/66, que não os produ¬
        tos das posições 15.17 B II e 23.04 B da pauta aduaneira carun .
                                         ARTIGO     iU “
Em relação aos produtos referidos no n2 1 do artigo 9c que não
estejam submetidos , em 1 de Março de 1986 , a uma organização
comum de mercados ,           as disposições do Acordo relativas â
eliminação dos encargos de efeito equivalente a direitos
aduaneiros e à supressão das restrições quantitativas e medidas
de efeito equivalente não se aplicam a estes encargos ,
restrições e medidas , quando facam parte integrante de uma
organização nacional de mercado em Espanha á data da adesão .
Esta disposição sô é aplicável até à entrada em funcionamento
da organização comum de mercado para estes produtos , e o mais
tardar até 31 de Dezembro de 1995 , e apenas quando tal seja
estritamente necessírio para assegurar a manutenção da
organização nacional .
 ---pagebreak---                                16-
                                SecçSo      III
                    Ilhas Canárias e Ceuta e Melilha
                                ARTIGO      118
1 . Sem prejuízo das disposições seguintes , o regime de trocas
comerciais das Ilhas Canárias e de Ceuta e Melilha com Malta
           é o mesmo que o aplicado nas trocas comerciais entre a
Comunidade e Malta -- , na condição de                 Malta
conceder aos produtos originários das Ilhas Canárias e de Ceuta
e Melilha o mesmo tratamento que concede à Comunidade .
2 .  Os direitos aduaneiros      aplicados pelas Ilhas Canárias e por
Ceuta e Melilha aos produtos diferentes dos referidos no
Anexo II do Tratado que institui a Comunidade Económica
Europeia , bem como o encargo denominado " arbítrio
insular-tarif a general " existente nas Ilhas Capárias serão
suprimidos progressivamente em relação aos produtos originários
 de Malta ,     segundo o mesmo calendário e nas mesmas condições
que os previstos nos artigos        ?. * , 5 o e 4 " .
 3 . Os direitos aduaneiros existentes nas Ilhas Canárias e em
 Ceuta e Melilha para os produtos referidos no Anexo II do
 Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e
 originários de Malta       serão progressivamente aproximados das
 taxas preferenciais aplicadas pela Comunidade a esses produtos ,
 sob reserva da possibilidade de estes territórios concederem a
 esses produtos um tratamento mais favorável que o concedido
 pe l a Comuni dade .
 ---pagebreak---                                   17 -
Todavia , o calendário e as condições das medidas de
desmantelamento nSo podem ultrapassar os calendários e as
condições definidos nos artigos 2° , o * e 4° .
4 .  0 encargo denominado " arbitrio              insular - tarifa especial "
das Ilhas Canárias será suprimido à data de entrada em vigor do
presente Protocolo em relaçSo aos produtos originários de
Ma Ita ,
Todavia , o referido encargo pode ser mantido na importação dos
produtos enumerados na       lista     constante do Anexo VII a uma         taxa
correspondente a 9 G °      da taxa      indicada em relação a cada um dos
produtos da referida l i st a , na conaiçâo de esta taxa reduzida
ser uniformemente aplicada a todas as                    importações dos produtos
em causa originários de Malta .                 0 referido encargo será
suprimido no mesmo momento em cue for suprimido em relaçSo â
Comunidade .
 Este encargo não pode , em momento algum , ser superior ao nível da pau-
                                                             v
 ta aduaneira espanhola , tal como alterada tendo em vista a entrada em
 funcionamento progressiva da pauta aduaneira comum .
                                 C A P f T j L 0 II
            Disposições aplicáveis à Republica Portuguesa
                                    Sec c 3o       I
                                R e q i m e geral
                                  ARTIGO         12B
 1 . A Republica Portuguesa suprimirá , a partir da entrada em
 vigor do presente Protocolo   lo , os direitos
                                             dire           aduanei r os de
                                          /
 importação dos produtos o -“ 1i 5g ’' n 3 ' 1 0o s d( » Malta .
 ---pagebreak---                            18 -
2 . Em derrogação do disposto no n& 1 , a República Portuguesa
suprimirá progressivamente os direitos, aduaneiros de importação
aplicáveis aos produtos referidos nos Anexos VII I~A e B e IX
originários de Malta - de acordo com o calendário seguinte :
- em 1 de Março de 1986 : cada direito será redtzico para 90% ao
   direito de base ;
- em 1 de Janeiro de 1987 : cada direito serâ reduzido para 80%
   do direito de base ;
- em 1 de Janeiro de 1 988 : cada direito será" reduzido para 65%
   do direito de   base ;
- em 1 de Janeiro de 1989 : cada direito será reduzido para 50%
   do direito de base ;
- em 1 de Janeiro de 1990 : cada direito ser / reduzido para 4 0%
   do direito de base ;
- em 1 de Janeiro de 1991 : cada direito ser / reduzido para 30%
    do direito de base ;
- em 1 de Janeiro de 1992 e 1 de Janeiro de 1993 serto
    efectuadas as outras duas reduções , de 15% cada uma .
 ---pagebreak---                                     19 -
3 . As taxas dos direitos calculadas nos termos do nB 2
aplicam -se por arredondamento \ primeira casa decimal ,
desprezando -se a segunda casa decimal .
                                 ARTIGO  1 3R
1 . 0 direito de base a partir do qual devem ser efectuadas as
reducfies sucessivas previstas no nS 2 do artigo 12Q em relação
a cada produto 4 o direito ef ect i vamente aplicado pela
República Portuguesa em relacâo a Malta            em 1 de Janeiro de
1 985 .
2 . Em derrogação do disposto no n® 1 , em relação aos produtos
constantes do Anexo IX , a Republica Portuguesa eliminará os
direitos aduaneiros a partir dos direitos de base indicados no
referido anexo para cada produto ,        na condi ç3o de esses direitos
serem mais elevados que os direitos aduaneiros e f e c t i v ame n t e
aplicados pela República Portuguesa r e l a t i ve me n t e a Malta    em
1  de   Janeiro   de 1985 .
                                  ARTIGO  140
Se a Republica Portuguesa suspender ou reduzir os direitos
aduaneiros de importado aplicáveis aos produtos importados da
 Comunidade , na sua composicSo em 31 de Dezembro de 1985 , mais
 rapidamente que o previsto no calendário fixado , suspenderá ou
 reduzirá i gua Ime n t e , na mesma percentagem , os direitos
 aduaneiros aplicáveis a estes mesmos produtos originários de
 Malta    i , com excepcâo dos referidos no Anexo VIII B.
 ---pagebreak---                                  - 20
                                 ARTIGO    1 52
1 . Os encargos de efeito equivalente a direitos aduaneiros de
importação aplicados pela Repdblica Portuguesa aos produtos
originários de Malta         serão suprimidos à data de entrada em
vigor do presente Protocolo .
2 . Os encargos seguintes , aplicados pela República Portuguesa
nas suas trocas comerciais com          Malta            , serão suprimidos
progressivamente , d.e acordo com o calendário seguinte :
a ) 0 encargo de 0,4% ad valorem aplicado :
     - às mercadorias importadas temporariamente ,
     - 'à s mercadorias reimportadas       ( ccm excepcâo dos
        contentores ) ,
                                                                / v
     - 'òs mercadorias    importadas em regime de aperfeiçoamento
        activo caracterizado pela restituição após a exportação
        dos produtos obtidos dos direitos               cobrados na importação
        das  mercadorias' utilizadas     ( " tí r a u b a c k "
      será reduzido para 0,2% em 1 de Janeiro de 1987 e suprimido em 1
     de Janeiro de 1988 ;
 b ) 0 encargo de 0,9% ad valorem aplicado ès • mercador i as
      importadas para consumo será reduzido para 0,6% em 1 de
      Janeiro de 1989, para 0,3% era 1 de Janeiro de 1990 e suprimido
      em 1 de janeiro de 1991 .
 ---pagebreak---                                     21
                                     ARTIGO 168
1 . A Republica Portuguesa eliminara , a partir da entrada em
vigor do presente Protocolo , os direitos aduaneiros de carácter
fiscal ou o elemento fiscal dos direitos aduaneiros existentes
nessa data sobre as importações de produtos originários de
 Malta .
2 . Em relacSo aos produtos constantes do Anexo             X , oS di rei tos
aduanei r <* de carácter fiscal ou o elemento fiscal dos direitos
aduaneiros aplica d'o"s pela Republica Portuguesa serão eliminados
segundo o calendário previsto no ní 2 do artigo 12 *.
3 . No caso de a República Portuguesa utilizar a faculdade de
que dispõe por força do n2 3 do artigo 196° do Acto de Adesão ,
de   substituir   o direito       aduaneiro ce   carácter fiscal  ou o
elemento fiscal desse direito por uma imposição interna ,              o
elemento e ve n t u a l me n t e não coberto pela imposição interna
constitui    o direito de base a p.artir do qual~a eliminação deve
ser efectuada . Este elemento será suprimido nas trocas
comerciais com       Malta         segundo o calendário previsto no nO 2
do artigo 12 *.
                                     ARTIGO  1'*
 A Republica Portuguesa manterá , ate 31 de Dezembro de 1987 ,
 restrições quantitativas \ importação em relação a Malta                 para
 os veículos automóveis que são objecto do regime especial
 acordado entre a Comunidade e a República Portuguesa nos termos
 do Protocolo n#      18 do Acto de Adesão .
 ---pagebreak---                                     - 22 -
                                   Artigo 18Q
                                       »
1 . A República Portuguesa pode aplicar restrições quantitativas atê 31
    de Dezembro de 1992 às importações dos produtos enumerados no Anexo XI ,
    desde que aplique medidas similares em relação aos países terceiros
    não preferenciais .
2 . As restrições referidas no nQ 1 consistem na aplicação de contingentes .
3 . Os contingentes iniciais são indicados no Anexo XI .
    0 ritmo de aumento no início de cada ano será de 25% no que respeita
    aos contingentes expressos em ECUs e de 20% no que respeita aos contin¬
    gentes expressos em volume . 0 aumento é sempre acrescido a cada contin¬
    gente e o aumento seguinte calculado sobre o número total obtido .
4 . Quando se verificar que as importações em Portugal de um dos produtos
    referidos no Anexo XI foram , durante dois anos consecutivos , inferiores
    a 90% do contingentamento , a importação desse produto' originário de Malta
    será liberalizada a partir do início do ano seguinte a esses dois anos .
 ---pagebreak---                                             - 23  _
                                            ARTIGO    19Q
 Em relação aos produtos que s9o objecto do Regulamento ( CEE ) ní
 3033 / 80 e originários de Malta                   , a República Portuguesa :
 -à data de entrada em vigor do presente Protocolo suprimirá os direitos
    aduaneiros que constituem o elemento fixo da imposição , a partir dos di ¬
     reitos de base indicados no Anexo XII e de acordo com o calendário pre ¬
    visto no nQ 2 do artigo 12Q ;
- em relação ao elemento variável da iirvposi ção , aplicará as taxas preferenciais
    previstas no Acordo a partir da data,no decurso do primeiro ano da segunda fase das
    disposições transi tôrias ,em que as regras da segunda fase entrem em vigor
     em relação aos produtos cuja campanha teve início em último lugar .
                                            Secção II
        Produtos constantes do Anexo II do Tratado que •institui                           a
                             Comunidade Económica Europeia
                                           ARTIGO     20(2
 1 .    Em relacfo aos produtos referidos no Anexo II do Tratado que
 institui a Comunidade Econimica Europeia e originários                              de
 Malta       ; a República Portuguesa aplicará, após a entrada em vigor do presente Protocolo e
sem prejuízo das disposições especiais seguintes ,un direito que reduza a
 diferença entre a taxa do direito de base e a taxa do direito
 preferencial ,          de acordo com o calendário seguinte :
      çm  1 de Marco de 1986 , a            diferença será reduzida para 90 , 9%
        diferença inicial ;
      em  1 de Janeiro de 1987 ,            a  diferença     seri reduzida       para    81,8%
      da  diferença inicial ;
      em  1 de Janeiro de 1988 ,            a  diferença      seri   reduzida para 72,7%
        diferença inicial ;
      e m 1 de Janeiro de 1989 ,            a  diferença      seri reduzida      para    6 3,6%
      da  diferença inicial ;
      em   1   de Janeiro de 1990 ,         a  di feren ça    seri   reduzida para       54,5%
      d3  diferença        inicial ;
 ---pagebreak---                               - 24'
- em 1 de Janeiro de 1991 , a   diferença será r eduz i da para 4 5,4%
  da diferença inicial ;
- em 1 de Janeiro de 1992 , a   di f erença será reduzida  para 36,3%
  da diferença inicial ;
- em 1 de Janeiro de 1993 , a   di f erença será reduzida para 27,2%
  da diferença inicial ;
- em 1 de Janeiro de 1994 , a   diferença será reduzida para 18,1%
  da diferença inicial ;
- em 1 de Janeiro de 1995 , a   diferença será reduzida para 9,0%
  da di f erença inicial .
A Republica Portuguesa aplicará integralmente as taxas
preferenciais a partir de 1 de Janeiro de 1996 .
 ---pagebreak---                                   - 25
 2. A Republica Portuguesa adiará , até ao inicio da segunda
etapa ,  tal  como definida no artigo 260 c do Acto de Adesão ,            a
aplicação do regime preferencial em relação aos produtos que
são objecto dos       seguintes actos :
  - Regulamento ( CEE ) no . 1u!55 / ?2 que estcbelece a organização comum
    ae mercado no sector uas frutas e produtos hortícolas ;
- Regulamento ( CEE ) nO 822 / 87 que estabelece a organização
   comum de mercado v i t i v i n fc o l a .
A Republica Portuguesa aplicará , em relação a estes produtos , a
partir do início da segunda etapa , um direito que reduza a
diferença entre a taxa do direito e f e c t i v ame n t e aplicado no
final da primeira etapa e a taxa do direito preferencial , de
acordo com o calendário seguinte :
   i ) quando a segunda etapa tiver uma duração de cinco anos :
      - em 1 de Janeiro de 1991 , a diferença será reduzida para
        83,3% da diferença inicial ;
 ---pagebreak---                            O
- em 1 de Janeiro de '1 992 , a diferença será reduzi da  para
   66,6% da diferença inicial ;
- em 1 de Janeiro de 1993 , a di ferença será reduzida
                                             1
                                                          para
   49,9% da diferença inicial ;
- em 1 de Janeiro de 1994 , a di ferença será reduzida    para
   33,2% da diferença inicial ;
- em 1 de Janeiro de 1995 , a di ferença será reduz i da  para
   16,5% da difer-ença inicial ;
  quando a segunda etapa tiver uma duração de     sete anos :
- em 1   de Janeiro de 1989 , a di ferença será reduzida   para
   87,5% da diferença inicial ;
- em 1   de Janeiro de 1990 , a diferença  será reduzida  para
   75% da diferença inicial ;                  V
- em 1   de Janeiro de 1991 , a di ferença será reduzida  para
   62,5% da diferença inicial ;
- em 1   de Janeiro de 1992 , a di ferença será reduzida para
   50% do diferença inicial ;.
      "1
 - em 1 de Janeiro de 1993 , a di ferença será reduzida   para
   37,5% da diferença inicial ;
 - em 1 de Janeiro de 1994 , a di ferença será reduzida   para
   25% da diferença inicial ;
 - em 1 de Janeiro de 1995 , a di ferença será   reduzida para
    12,5% da diferença inicial ;
 ---pagebreak---                                                27
_i i.i ) _For tug a L a p l i c a r < i nteora l reant® as tax as preference ai s a
          partir    de  1   da    J a n e e ro  de 19 9 t .
 ---pagebreak---                                 - 28 -
3 . 0 direito de bas.e referido nos n®s 1 e2    £ o definido no n®
1 do artigo 13° .
                                 ARTIGO 21Q
Em relaçfo aos produtos referidos no n° 2 do artigo 20Q * a
República Portuguesa adiará , até ao inicio da segunda etapa ,
tal como definida no artigo 2602 do Acto de Adesão , a aplicaçSo
do regime que resulta do Acordo em relaçSo Is vantagens não
                                                 •v
pautais e às reduções dos direitos niveladores .
                                 ARTIGO 22Q
1 . Até 31 de Dezembro de 1992 , podem ser aplicadas restrições
quantitativas à importação em Portugal dos produtos enumerados
no Anexo XIII e or i gi náV i os de Malta .
2 . Até' 31 de Dezembro de 1 995 , podem ser mantidas restrições
quantitativas I importação em Portugal dos produtos enumerados
no Anexo XIV e originários de Malta .
 ---pagebreak---                             - 29
                            ARTIGO 232
Em relação aos produtos referidos no n& 1 do artigo 20 s que não
estejam submetidos , em 1 de Março de 1986 , a uma organização
comum de mercados , as disposições do Acordo relativamente á
eliminação dos encargos de efeito equivalente a direitos
aduaneiros e â supressão das restrições quantitativas e medi d as
de efeito equivalente , não se aplicam a estes encargos ,
restrições e medidas , quando façam parte integrante de uma
organização nacional de mercado em Portugal í data da adesão .
Esta disposição sá é aplicável até 'á entrada em funcionamento
da organização comum de mercado para estes produtos , e o mais
tardar até 31 de Dezembro de 1995 , e apenas quando tal seja
estritamente necessário para assegurar a manutenção da
organização nacional .
 ---pagebreak---                             TÍTULO III
                   DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS
                            ARTIGO 24Q
O Conselho de Associaçào- introduzirá nas regras de origem as
alterações que se tornem necessárias na sequência da adesão do
Reino de Espanha e da República Portuguesa ás Comunidades
Europei as .
                            ARTIGO 25Q
Os Anexos do presente Protocolo fazem dele parte integrante . 0
presente Protocolo faz parte integrante do Acordo .
                            ARTIGO 26Q
0 presente Protocolo será aprovado pelas P a r t e"% Contratantes em
conformidade com os seus procedimentos práprios . 0 presente
Protocolo entra em vigor no primeiro dia do segundo mês
seguinte á notificação de realização desses procedimentos pelas
Partes  Contratantes .
 ---pagebreak---                                ARTIGO 26 »
0 presente Protocolo 4 redigido em duplo exemplar em língua
alema , dinamarquesa , espanhola , francesa , grega ,, inglesa ,
italiana , neer landesa a. portuguesa        , fazendo 14 qualquer
dos textos .
 ---pagebreak---                                 - .32 -
                                                         ANEXO 1
                       Lista prevista no nQ 1 do artigo 2a
                              enonQ 2 do artigo 3ô
Numero da
pauta acbareira                          Designação das mercadorias
_CCQLQ_
  40.14         CLftras obras de borracha vulcanizada , não endurecida :
                ex B.I. De borracha esponjosa ou celular
                      - com exclusão das tabsquei ras
                ex B. II Outras :
                      - com exclusão das tabaqueiras
  60.05         Vestuário exterior, respectivos acessórios e outras obras, de ira lha nâb
                elástica, sem borracha
  61.01         Vestuário exterior para homens e rapazes
  61.02         Vestuário exterior para senhoras , raparigas e crianças
  85.15         Aparelhos transmissores e receptores de radioteleforiia e radio telegrafia;
                aparelhos emissores e receptores de radiodifusão e televisão (compreenden-
                cb os receptores combinados com un aparelho de registo ou de reprodução de
                som) e aparelhos de tomadas de vistas para televisão; aparelhos de radio-
                direcção, radiodetecção, radio e radiotelecomando:
                A. Aparelhos transmissores e receptores de radioíelefonia e radiotelegrafia;
                    parelhos emissores e receptores de radiodifusão e televisão (compreenden¬
                    do os receptores combinados com un aparelho de registo ou de reprodução de
                    som) e aparelhos de tomada de vistas para televisão:
                B. Outros aparelhos
                C. Partes e peças separadas :
                     I. Conjuntos e siioconj untos constituídos por duas ou mais partes ou peças
                         reunidas, para aparelhos mencionados na siiopasição 85.15 B I e desti ¬
                        nados a aeronaves civis      ..                .
 ---pagebreak---                                                                                                             ANEXD II
                              LitU prevista DO n?1 , primevo travmio , do artito
Minero de  hjgiçao aa pau-                                  Dexicnação dit merudorus
                                                                                                               Commet rut
mntinoprrt ø aduanem comum                                                                                       dr base
    1            15.15     Aparelhos transmissor« e receptores de radiotelefonia e radiotelegrafia ;
                           aparelhos emissores e receptor« de radiodifusão e televisão (compreendendo os
                           receptor« combinados com um aparelho de registo ou de reprodução de som ) e
                           aparelhos de tomada de vistas para televisio; aparelhos de radiodirecçio,
                           radiodetecçio , radiossondagem e radiotelecomando:
                           A. Aparelhos transmissor« e receptor« de radiotelefonia e radiotelegrafía ;
                               aparelhos emissor« e receptor« de radiodifusão e televisão (compreenden¬
                               do os receptor« combinados com um aparelho de repito ou de reprodução
                               de som ) e aparelhos de tomada de vista para televisio:
                               III . Aparelhos receptor«, mesmo combinados com um aparelho de registo
                                      ou de reprodução de som:
                                      b ) Outros :
                                          ex 2 . Não «pacificados:
                                                  – De TV a cor« cuja diagonal do ¿crjn ( tela ) é de .
                                                     – De 42 cm até 52 cm inclusive
                                                     – Mais de 52 cm
                                                                                                             40 uridades
    2             87.01    Tractor«, compreendendo os tractores-guinchos :
                                                                                                        V v
                           ex B. Tractor« agrícolas (com exclusão dos motoculttvadom) e tractores
                                    florestais , de rodas :
                                    – De cilindrada inferior ou igual a 4 000 cm 1                           2 unidades
                                                                                     Р / ГГГ / ТкМ д "^ п тт / р 1
 ---pagebreak---                                                         - 3/;.
                                                                                                                     Ακεχο ιπ
                                    Lista ynttM&no nJ^l^tf^ndojravessáo , do artigo^ Q
 Niîrtero cb . |Posi çfo da pac
                 èsuamira coraum                               D/n^naçic das incrcadorisa                               Contingente
                                                                                                                          de bavr
contingente.
                        25.03    Ensof      eom e^dusSo do enxofre sublimado , precipitado ou no estado
                                 coloidâ!                                                                            60 toneladas
                        29.03    Derivados sulfonadcs , nitrados e nitro&ados dos hidrocsrfeonctos :                  5 toneladas
                                 B. Derivados nitrados e jsjtrosndos :
                                    «H 1 . TrinázrosO'hjeno?, ehmtrQnaftalenQs :
                                           – Trintarotofuenos
                        36.01    Pólvoras
                        36.02    Explosivos preparados
                     ex 36.04    Rastilho ( mechas e cordas deronames ); fulminantes e cipsulas fulminantes ;
                                 escorvas ; detonadores :
                                 – com exdusâo dos detonadores elécrncos
                        36.05    Artigos de pirotecnia ( fogos de artificio , petardos e bombas , fulminantes
                                 parafmados , foguetes contra o granizo e semelhantes )
                        36.06    Fosforos
       3                39.02    Produtos de polimeritaçio e dc copolimenzaçlo ( pohetileno , polietTaaloetile-        1 tonelada
                                 nos , polusobutileno , poliestireno , cloreto de polmniJo , acetato de polivinilo ,
                                 cloroacetato de polivmslo e outros derivados polivimlicos , derivados poliacxíli *
                                 cos e poltmejacnlicos e resinas de cumarona-indeno , etc .):
                                 C. Outros :
                                             I. Polietileno :
                                                 ex b ) Sob qualquer outra forma :
                                                        – Residuos e desperdicios de artefactos
                                         ex I¡ . Politetraaloetilenos :
                                                 – Residuos e desperdicios de artefactos
                                        ex III . PoÜssulíoalcerilenos :
                                                 – Residuos e desperdicios de artefactos
                                       ex !V. Polipropileno:
                                                 «– Residuos e despedíaos de artefactos
                                         ex V. Pdiíívehutiieno :
                                                 –* Residuos e desperdicios de artefactos
                                           V¡ . Polit?careno e csus eopolimeros :
                                                 ex b) Sob              o-iisra forma :
                                                        <=~ Rsciduos * dgSfOT&áos 4e sntriactos
                                          Vil . Ctem© -h palrviiMio:
                                                 ce b ) Sob qaalquef outra ferma :
                                                        – Residuos e desperdicios de artefactos
                                      ex V¡U . Clorctoá€po!ivinüiíieno,ccpoÍimerosdecJor«odevinilidenoede
                                                 doreto de vinüo :
                                                 – Residuos e desperdicios de artefactos
                                       ex IX . Acetato de poÜvinilo :
                                                 _ Rssidur» e dciperdiao* dc artefactos
                                        ex X. Copolimtros de dereto de vinilo e de acetato de vinilo:
                                                 _ Resíduos e desperdícios dc artefactos
 ---pagebreak---                                                       35
Nùmero do  ^osiçâò da paut ^                                      DcsifTuçlo d»i merendonas                                   Coiumtntc
contingent a aduaftrtr· comum                                                                                                   de base
                                       ex XI . Álcoois , acetan e éteres , polivinilico*:
                    39.02
                                                   – Residuos e desperdicios de artefactos
                 (com .)
                                     ex XII . Polímeros acrílicos , polímeros metacniicos e copolimeros aerilo·
                                                   metacrilicos :
                              1
                                                   – Residuos e desperdicios de artefactos
                                    ex XIII . Resinas de cumarona , resmas de indeno e resinas de cumarona>in·
                                                   deno :
                                                   – Residuos e desperdicios de artefactos
                                          XIV . Outros produtos de polimerizaçio e copoltmenzação:
                                                   ex b) Sob qualquer outra forma :
                                                           – Resíduos c desperdícios de artefactos
     4            39.07         Obras das matérias dos n?* 39.01 a 39.06 inclusive:                                         1 000 ECUs
                                B. Outras :
                                       1 . De celulose regenerada
                                    III . De matérias albuminóides endurecidas
                                     V. De outras matérias :
                                                a) Bobinas e supones semelhantes, para enrolamento de filmes e
                                                    películas fotográficas e cinematográficas ou de tiras , filmes , etc. ,
                                                    referidos no n ? 92.12
                                                c ) Barbas e semelhantes para espartilhos , para vestuário e os seus
                                                    acessórios
                                           ex d ) Outras :
                                                    – Com exclusão dos escafandros de protecção contra as
                                                         radiações ou as contaminações radioactivas , nâo combinadas
                                                         com aparelhos respiratórios
     5          ex 58.01        Tapetes com pontos de nó ou envolvimento , mesmo confeccionados , com                       500 Kg
                                exclusão dos tapetes de fabrico manual
                    58.02       Outros tapetes , mesmo confeccionados ; tecidos denominados Keltm ou Ki/im ,
                                Schumacks ou Sountak % Caramanu e semelhantes , mesmo confeccionados :
                                A. Tapetes
     6          ex 58.04        Veludos , pelúcias , tecidos com argolas e tecidos dc froco , com exclusão dos - 100 Kg
                                artefactos dos n“ 5508 e 58.05 :
                                – Dc algodão
                    58.09       Tules , filó e tecidos de rede com nó, com desenhos , rendas (de fabneo manual ou
                                mecânico ) em peça , em tiras ou em aplicações :
                                B. Rendas :
                                    ex 1 . De fabrico manual :
                                               – Com exclusão das rendas de algodão , de lã e de fibras sintéticas ou
                                                    artificiais
                                          Π . De fabrico mecânico
                     60.01      Tcodos dc malha, não clinica . Km borracha , cm peça :
                                C. De outras maténas têxteis :
                                    1 . De algodão
     7              60.04       Roupas marnerei, de malha não distica , tem borracha :                                       75 Kg
                                A. Vestuirio para bebés: vestuário pars rapangas até ao tamanho 86 ,
                                    indusive :
                                       I. T- shirts :
                                            a ) De algodão
                                     II . Soul-pulls ■
                                            a ) De algodão
                                    III . Our«»:
                                            b ) De algodão
 ---pagebreak---                                                - 36
 Nûnero dol Número da pauta                                                                                        Contingent
             aduasmra cosnum                                  DmgnaçSo das mercadorias
contingente                                                                                                         4e bate
                    60.06    0 . Outras :
                  ( cont . )       1 . T-sbmt :
                                       a) De ilgodio
                                  il . Sous-puUs :
                                       a ) De «IgodJo
                                 IV . Outras :
                                       d ) De algodão
                    60.05    Vestuário exterior, respectivos acessonos e outras obras , de malha não elástica ,
                             sem borracha :
                             A. Vestuário exterior e respectivos acessórios :
                                 II . Outro :
                                       ex «) Vestuário de tecidos de malha do n ? 59.08 :
                                               – De algodão
                                           b ) Outro :
                                               1.  Vestuário para bebés ; vestuáno para raparigas até so
                                                   tamanho 86 , inclusive :
                                                   cc) De algodào
                                               2.  Fatos e calções de banho:
                                                    bb ) De algodão
                                               3.   Fatos de treino para desporto (trainings ):
                                                    bb ) De algodão
                                               4.   Outro vestuário extener :
                                                    aa ) Camiseiros , blusas-camiseiros e blusas para senhoras,
                                                          raparigas c crianças :
                                                          55 . De algodão
                                                    bb ) Camisolas , puliovers ( com ou sem mangas ), tu msets.
                                                          coletes e casacos ( com exclusão das jaquetas meneio*        75 Kg
                                                          nadas na subposição 60.05 , A , 11 , b ), 4 , hh )):
                                                           11 . Para homens e rapazes :
                                                                eee ) De algodão
                                                          22 . Para senhoras , raparigas e criartÇas :
                                                                ffí) Dc algodão
                                                    cc )  Vestidos :
                                                          44 . De algodão
                                                    dd ) Saias , compreendendo as saias-calças :
                                                          33 . De algodão
                                                    ec ) Calças :
                                                          ex 33 . De outras matérias têxteis :
                                                                    – De algodão
                                                    ff)    Fatos e conjuntos para homens s rapazes , com exclusão
                                                           do vestuário para a prática de esqui :
                                                          ex 22 . De outras matérias têxteis :
                                                                    – De algodão
                                                    gg) Saias-casaco e conjuntos para senhoras , raparigas e
                                                           crianças , com exclusão do vestuáno para a prática de
                                                           esqui :
                                                          44 . £>e algodão
                                                   hJjj   C&iacm compndos e ¡aquetas careadas-cosidas :
                                                          44 . De algodão
                                                   ii<i ) Anorakj , biusòes c semelhantes :
                                                          ex 11 . De íi ou de pelos finos ., de algodão, de fibras
                                                                   ícsneis siméwcss ou smâciais :
                                                                   – De algodão
                                                   k.k )  Fatos e conjuntos para a prática de esqui , constituídos
                                                          por duas ou rrés peças:
                                                          ex 11 . De lã ou de pelos finos , de algodão , de fibras
                                                                   têxteis sintéticas ou artificiais :
                                                                   – De algodão
                                                   il )   Outro vestuário extenor :
                                                          44 . De algodão
 ---pagebreak---                                                       37 -
Mjræro do   ^jsiçabcJe pauta                                                                                             Connnfmte
               êduàmva comum                                    Designação dai mercadoria»
contingente                                                                                                               òc base
                     60 . OS A. II .         b) 5 .    Acrstònos de vestuário :
                   (coni.)
                                                       ex cc ) De outrai matérias têxteis :
                                                               – De algodão
                             B. Outros :
                                 ex UI . De outras matinas têxteis :
                                              – De algodão
      8              61.01   Vcmiirio exterior para homens e rapazes:
                             A. Vesruirio do ripo cow-boy e outro vestuário semelhante para disfarces ou
                                 divertimento , de tamanho inferior a 1 58 , vestuário de tecidos dosn?‘ 59.08 ,
                                 59.1 1 ou 59.12 :
                                 11 . Outro :
                                         ex a ) Casacos compndos :
                                          ^       –* De algodão
                                         ex b) Outro :
                                                  – De algodão
                             B - Outro :
                                     I. Vestuário de trabalho :
                                          a ) Fatos-macaco , batas e asentáis de suspensorios :
                                              1 . De algodão
                                          b ) Outro :
                                              1 . De algodão
                                    II . Calçòes e fatos de banho :
                                          ex b ) De outras matérias têxteis :
                                                   – De algodão
                                  ! U. Roupões de banho ; roupões e casacos de quarto e outro vestuário de                 100 Kg
                                          quarto anaiogo :
                                          b ) De aigodáo
                                  IV . Parkas ; anoraks , blusões e semelhantes :
                                          b ) De algodão
                                    V. Outro :
                                          a ) Casacos :
                                              3 . De algodão
                                          b ) Sobretudos , impermeáveis e outros casacos compridos , incluindo as
                                              capas :
                                              3 . De algodão
                                          c) Fatos e conjuntos , com exclusão do vesruáno para a prática de
                                              esqui :
                                              3 . De algodão
                                          d ) Calções e shorts:
                                               3 . De aleodão
                                          e ) Calças :
                                              3 . De algodão
                                           f) Faros e conjuntos para a prática de esqui , constituídos por duas ou
                                              tris peças :
                                              ex 1 . De II ον de pelos finos , de algodão , de fibras têxteis sintéticas
                                                      ou artificiais:
                                                      – De algodão
                                          g) Outro vesruáno:
                                              3 . De algodão
                     61.02   Vesruáno exterior para senhoras , rapangas e chanças :
                             A. Vesruáno para bebés ; vestuário para rapangas até ao tamanho 86 ,
                                  inclusive ; vesruáno do ripo cow-boy e outro vesruáno semelhante para
                                 disfarces ou divertimento , de tamanho infenor a 158 :
                                 1 . Vestuário para bebés ; vesruáno para rapangas até ao tamanho 86 ,
                                        inclusive :
                                        al De algodão
                             B. Curro .
                                   1 . Vestiàrio de tecidos dos n ei 59.08 , 59 . Π ou 59.12 :
                                         ex a ) Casacos compndos :
                                                 – De algodão
 ---pagebreak---                                             - 38
 N&nero do posiçào çia peuta                                Defet$n&ç£o dû» Gtwc&èùn&A
                                                                                                                      Coartagem«
conti rx^nte aduanaire esmum                                                                                            de bat«
                   61.02      B.ï . CX. b) Ousro :
                 ( cent .)                    – D* slgodâo
                                II . Outros :
                                      â) Aventais , blusas e outro vestuário de trabalho:
                                          1 . pv? fijgodio
                                      b ) Fatos de bsnho:
                                          er 2. De outras matérias têxteis.                    f
                                                  – D? algodão
                                      c) Roupòes *jç banho ; outros roupòes , Useuses e outro vestuário de
                                          quarto análogo :
                                          2 . De algodão
                                      d ) Parkas; anorakz , blusòes e semelhantes :
                                          2 . De algodão
                                      e ) Outro :
                                          1 . Casacos :
                                              cc ) De algodào
                                          2 . Casacos compridos e impermeáveis , incluindo*** as capas:
                                              cc ) De nlgodâo
                                          3 . Saias-casaco e conjuntos , com exclusão do vesruáno para a
                                              prática dc esqui :
                                              cc ) De algodào
                                          4 . Vestidos :
                                              ee ) De algodão
                                          5 . Saias , compreendendo as saias-calças :
                                              cc ) De algodão
                                          6 . Calças :
                                              cc ) De algodào
                                          7 . Camiseiros , blusas-camiseiros e blusas :
                                              cc ) De algoáào
                                          8 . Fatos e conjuntos , para a prática de esqui , constituídos por duas
                                              ou três peças :
                                              ex aa ) De lã ou pelos finos , de algodão , de fibra?têxteis sintéticas
                                                       ou artificiais :
                                                       – De aJgodâo
                                          9 . Outro vestuário :
                                              cc ) De algodão
                    « 1.03   Roupas interiores para homens c rapazes , compreendendo colarinhos , peitilhos
                             e punhos:
                             A. Camisas :
                                 II . Pt algodão
                             B. Pijamas:
                                 II . Dt algodão
                             C. Outras:
                                 U. De algodão
                    61.04    Roupas interiores para senhoras , meninas e crianças :
                                                                                                                       40 Kg
                             A. Vestuário para bebés; vestuário para meninas até «o tamanho 86 ,
                                 inclusive:
                                 I. D? algodão
                             B. Outrai :
                                  I. Pijama* e camisas áe noire;
                                      b) De algodão
                                 II . Outras :
                                      b ) Dt algodão
 ---pagebreak---                                              - 39
  Coeanuenlt Número tía paut «                                                                                        Cononfcmr
              ubaiKin comuni                                   Designação dai mercadorias                               òr baic
do número
     10            *4.41       Máquinas de costura (para recios , couro*, caiçado , etc. ) incluindo o*
                               respectivos móveis ; agulhas para máquinas de cosrura :                               1 unltíatíe
                               A. Máquinas de cosrura , incluindo os respectivos móveis :
                                    1 . Maquinas de costura que realizem apenas o pomo fixo ( pesponto ), cuja
                                        cabeça pe-so no máximo 1 6 kg sem motor , ou 17 kg com motor , cabeças
                                        de máquinas de costura que realizem apenas o pomo íixo ( pesponto ), que
                                        pesem no máximo 16 kg sem motor ou 17 kg com motor :
                                         ã ) Máquinas de cosrura de valor unitário ( excluindo bases , meus ou
                                              moveis ) superior a 65 ECUs
                                         b ) Outras
      11           85.15       Aparelhos transmissores c receptores de radiotelefonia e radiotelegrafía ;
                               aparelhos ermssores e receptores de radiodifusão e televisão (compreendendo os      20 unidades
                               receptores combinados com um aparelho de registo ou de reprodução de tom ) e
                               aparelhos de tomadas de vistas para televisão , aparelhos de radiodirecçio ,
                               radtodetecçio , radiossondagem e radiotelecomando :
                               A. Aparelhos transmissores e receptores de radiotelefonia e radiotelegrafia ;
                                    aparelhos emissores e receptores de radiodifusão e televisão ( compreenden ¬
                                    do os receptores combinados com um aparelho de registo ou reprodução de
                                    tom ) e aparelhos de tomada de vistas para televisão :
                                    III . Aparelhos receptores , mesmos combinados com um aparelho de registo
                                            ou de reprodução de som :
                                            b ) Outros .
                                                ex 2 . Não especificados
                                                       – De televisão a cores cuia diagonal do écran (tela ) é até
                                                         42 cm
                               Tractores , incluindo-se os tractores-guinchos                                        7   unidades
      12           87.01        A. Motocultívadores , com motor de explosão ou de combustão intema
      13            93.02       Revólverei Í pistolis                                                                  5 000 ECUS
                    93.04      Armas de fogo ( com exclusão das compreendidas nos n ? 1 93.02 e 93.03 )
                                incluindo os engenhos semelhantes que utilizem a deflagração da pólvora , tais
                               como pistolas lança-foguetÓes , pistolas e revólveres para tiro sem bala , canhões
                                contra granizo , cannôes lança-amarras , etc. :
                               ex A. Espingardas e carabinas de caça e de tiro:
                                         – Excluindo-se as carabinas de caça e de tiro de um cano , raiado , que
                                               não tejam de percussão anular , de valor unitario supenor a 200
                                               ECUs
                    93.05      Outras armas ( mc!uindo-te as espingardas , carabinas c pistolas de mola , de ar
                               comprimido ou de gás )
                    93.06      Panes e peças separadas de armas , com excepçio das do n® 93.01 ( compreen ¬
                               dendo os esboços de canos de armas de fogo ;
      14           93 07       Projécteis e muruçóes , incluindo- se as minas ; panes e peças teparadas ,
                               indumdo-s* os zagaioces , os chumbos de caça e as bûchas para carruchos                     1 kopelada
 ---pagebreak---                                           ANEXO IV
                        Lista prevista no nO 1 do artigo 5Q
Número do   Ftosiçâb da
Contingente pauta aduanei ra         Designaçâb das mercadorias                                  ^
            ÇQML_
     1       84.41               PfâquinES cte costura Cpsra tecidos, couro,        !
                                 calçado, etc .),, avipreer^rdo os respecti-           ■ CCD ;<g
                                 vos móveis; s-julhas para mâcyinas de cos-         j
                                 tura                                                í
     2       85.19               fiparelhagam para internpçefc e seccionamento;
                                 aparelhos para protecçào, derivação e ligação        ®
                                 dos circuitos eléctri cos ( interrtptores, co~
                                 Riutacfores, relés, corta~ci rcui tos, pára-raios,
                                 eliminedores cte ondas, tomadas de corrente,
                                 suportas de lâroadas, caixas de junção, etc .);
                                 resistências, aon» excepçib das nue se dsstinen
                                 a acjjeci mento, pctenciómetros e reóstaíos; cir-
                                 aritos iíjpresscs; quadros de mancbra e de dis¬
                                 tribui çáos
   3         85.21               li^padas, tubos s válvulas, electrónicos (de ácij
                                 tío aquecido, de cátodo frió, cu de fotocátodo,
                                 excepto os do nfi 85.20), tais como ISnpadas, tu¬
                                 bos e válvulas, os vácuo, de vapor qu de gis            200 KG
                                  ( cGipreerstendo os tubos rectificadores de vapor
                                 íh mercúrio), íi&os cav.âdicos , tubos a válvulas,
                                 para aparelhos de tosada de vistas para televi¬
                                 são, etc; células fotos lêctricas, cristais pie-
                                 zoelêctricos montados; dfcdos, transístores e
                                 dispositivos semelhantes ocm semicondrtores;
                                 dfcdos esrissores cte luz; mi croest ruturas electrô+
                                 ni ces :
   4         89.01               Bteoarcaçõas não compreendidas                          100 000 ECUs
                                 nos nhs * 89.02 a 89 ..05
                                 B. Outres
 ---pagebreak---                                               - 41 -
                                                                                     ΑΝΕΧΟ V
                                     Lista prevista no artigo 62
Número
da pauta                                                                           Direito  de base
aduaneira
                                Designação das mercadorias
ccnun
   17.04    Produtos de confeitaria sem cacau :
            B.   Pastilhas elásticas do tipo chewing qum com teor , em peso ,
                 de sacarose ( corpreendendo o açúcar invertido expresso em
          '      sacarose ) :
                 ex I. Inferior a 60%                                                      12,44
                 ex C. Preparado denominado " chocolate branco"                            13,00
            D.   Outros :
                 I. Que não contenham ou que contenham menos de 1,5% , em
                      peso , de substâncias gordas provenientes do leite :
                      a) Que não contenham ou que contenham menos de 5% , em
                           peso, de sacarose ( compreendendo o açúcar invertido
                           expresso em sacarose )                                          22,93
                      b) De teor , em peso , de sacarose ( corpreendendo o
                           açúcar invertido expresso em sacarose):
                           1 . Igual ou superior a 5% e inferior a 1C%                     19,90
                II . Não especificados :
                      a ) Que não contenham ou que contenham menos de 5% ,
                           em peso , de sacarose ( compreendendo o açúcar
                           invertido expresso em sacarose )                                13,00
                      b) De teor, em peso , oe sacarose ( compreendendo o
                           açúcar invertido expresso em sacarose):
                           1 . Igual ou superior a 5% e inferior a 1CK                     15,26
    18.06   Chocolate e outros preparados alimentares que contenham        cacau
            A.    Cacau em pó, sirrplesmente açucarado per adição de sacarose ,
                 de teor, em peso , de sacarose :
                  I. Inferior a 65%                                                        20,71
                  II . Igual ou superior a 65% e inferior a 80%                             7,35
                  III . Igual ou suoerior a 80%                                              0
            B.    Gelados para consuno
                  I.    Que não contenham ou que contenham menos de 3% , em peso ,
                        de substâncias gordas provenientes do leite                          0
                  II . De teor , em peso , de substâncias gordas provenientes do
                         leite :
                        a ) Igual ou superior a 3% e inferior a 7%                           0
                        b ) Igual ou superior a 7%                                           0
             C.   Chocolate e produtos de chocolate , mesmo recheados ; produtos
                  de confeitaria e respectivos sucedâneos , fabricados a partir
                  de substitutos do açúcar , que content n cacau :
 ---pagebreak---                                           - 42  -
Nùmero da
pauta                                                                         Direito    de base
aduaneira                  Designação das mercadorias
corrun
              I. Que não contenham ou que contenham meros de 5% , em
                  peso , de sacarose ( compreendendo o açúcar invertido
                  expresso em sacarose)                                             10,92
             II . Outros :
                   a) Que não contenham ou que contenham menos de 1,5% ,
                        em peso , de substâicias gordas provenientes do
                        Leite e com un teor , em peso , de sacarose ( compre¬
                        endendo o açúcar invertido expresso em sacarose ):           12,71
                        1 . Inferior a 50%
                        2 . IguaL ou superior a 50%
                                                                                     %6€
                   b) De teor , em peso , de substâncias gordas provenien¬
                        tes do Leite :
                        1.   IguaL   ou  superior 1,5% e inferior a 3%                7,04
                        2.    IguaL  ou  superior a 3% e inferior a 4,5%             10,03
                        3.    IguaL  cu  superior a 4,5% e inferior a 6%             10,02
                        4.    IguaL  ou  superior a 6%                                 7,57
          D. Outros :
             I.    Que não contenham ou epe contenham menos de 1,5% , em
                   peso , de substâncias gordas provenientes do Leite :
                    a) Em embaLagens de uso imediato , de conteúdo Liquido
                         inferior ou iguaL a 500 g                                      0
                    b ) Outros                                                          0
              II . De teor , em peso , de substâncias gordas provenientes
                    do Leite :
                    a) IguaL ou superior a 1,5% e inferior ou iguaL a 6,5% :
                         1 . Em embaLagens de· uso imediato , de conteúdo
                               Liquido inferior cu igual a 5C0 g                       3,96
                         2 . Outros                                                    3,96
                    b) Superior a 6,5% e inferior a 26% :
                         1 . Em embaLagens de uso imediato , de conteúdo
                               Liquido inferior ou igual a P00 g                          0
                         ?.. Outros                                                   19,0
                     c) IguaL ou superior a 26%
                          1 . Em øTtoa lagens de uso imecüato, de conteúdo
                               Liquido inferior cu igual a 500 g                       0
                          2 . Outros                                                   0
 ---pagebreak---                                                                           - 42 a) -
    Número
da oavj'a                                                                                                                         Direno de base
                                                            Dcsjgnaçlo dat mcrcadorui
aduaneira
*“ COr'i Jr'
                                                                                                                     1
     19.03           Massas alimenticias :
                                                                                                                      i
                                                                                                                      !
                                                                                                                      i                   1S.10
                     A. Que contenham ovos*
                                                                                                                       i
                                                                                                                       1
                     B. Outras :
                                                                                                                         !                 ιε.ιο
             1            1 . Que nâo contenham farinha ou sémola de trigc ~ e
                                                                                                                                           16.1 0
                         U. Nâo especificadas
                                                                                                                          !
                                                                                                                           1
      19 OU          Produtos de padana não compreend.dos na posição an:r: or . produtos de pastelaria e da
                     industria das bolachas e biscoitos , mesmo adicionados dr cuuau . em qualquer proporlo :
                                                                                                                           !
                     A Preparados designados ?or . pi>de-espCc,c · . de teor . e- peso, de sacarose (compreendendo          i
                         0 açúcar invertido expresso cm sacarose *:                                                          !
                                                                                                                             !         ìo.oo
                            1 . Inferid a 30 */«                                                                             :
                                                                                                                                       10,00
                           11 . Igual ou superior a 30 */. e inferior a 3ΰ
                                                                                                                             1         10,00
                         Ill Igual ou superior a SO */·
               I
               !      B. Outros :                                                                                             :
               j
               1             1 Que não con.enh.irr ou que contenham menos de < *- em peso . de amido ou de (ecula e
                                 dt teor? em peso . de sacarose (compreendendo o s acar amcrt.de expresso em saca-             :
                                 rose ):
                                 a ) Inferior a 70 V 1
                 j                   – um açúcar nem cacau
                                                                                                                               1         1.7 0
                 1
                                     –     outros                                                                              j       10.00
                                 b) Igual ou superior a 70 %
                                                                                                                               1        10,00
                                                                                                                               1
                            U. De teor. em peso . de amido ou de fécula, igual ou s-penor a 5 % e infmor a 32 %
                                  .) Que nlo cor.:enham ou que contenham mer « de 5 % . «tn peva. de sacarose
                                      (compreendendo o açúcar invenido expresso em ucarose)
                                                                                                                                         1.70
                                      – sern açúcar nem cacau
                                                                                                                                        Hi 00
                                      –»   outros
                                  b) De leor . em peso. de ucarose (comprrendrr .-. o .çucar invertido expresso em
                                      ucarose ). igual ou superior a 3 % r inferior if * ·                                      i
                   !                   j . Que não contenham ou que contenham mcr.cs d. 1.3%. em peso. de substâncias 1                 10.00
                   1                        gordas provememes do lene
                   1
                                                                                                                                        10,00
                                       2    OUTOI
 ---pagebreak---                                                    - 43 -
 Niinero
da pauta                                                                         Direito   de base
aduaneira                      Designação das mercadorias
corrun
                c) De teor, em peso, de sacarose ( compreendendo o
                    açúcar invertido expresso em sacarose) igual ou
                    superior a 30% e inferior a 40%
                    1 . Que não contenham ou que contenham menos de 1,5% ,
                         em peso, de substâncias gordas provenientes do
                         leite                                                           10,00
                    2.   Outros                                                          10,00
                d) De teor, em peso, de sacarose ( compreendendo o açúcar
                    invertido expresse em sacarose ) igual ou superior a 40% :
                    1 . Que não contenham cxi que contenham menos de 1 , 5% , em
                         peso , de substâncias gordas provenientes do leite              10,00
                    2.   Outros                                                          10,00
          III . De teor, em peso, de amido ou de fécula , igual ou superior a
                32% e inferior a 50% :
                a) Que não contenham ou que contenham menos de 5% , em peso,
                    de sacarose ( compreendendo o açúcar invertido expresso
                    em sacarosdj:
                    1 . Que não contenham ou que ccntenham menos de 1 , 5% , en
                         píso, de substâncias gordas provenientes do leite ...
                         - sem açúcar nem cacau                                           8,70
                         - outros                                                        10,00
                      2.    Sem açúcar nem cacau                                          8,70
                         - outros                                                        10,00
                              e+n jvcuö ,
                b)  De teor , / de sacarose ( compreendendo o açúcar invertido
                     expresso em sacarose) igual ou superior a 5% e inferior
                     a 20% :
                     1.  Que não contenham ou que contenham menos de 1,5% , em
                         peso, de substâncias gordas provenientes do leite               10,00
                     2.  Outros                                                          10,00
                c) De teor, em peso^de sacarose ( compreendendo o açúcar
                     invertido expresso em sacarose) içpal ou superior a 20% :
                     1.  Que não contenham ou que contenham menos de 1,5% , em
                         peso , de substâncias gordas provenientes do leite
                         - sem açúcar nam cacau                                           8,70
                         - outros                                                        10,00
                    2.      Sern açúcar nem cacau                                         8,70
                          - outros                                                       10,00
                                                                                         40,00
                     3 - G>u.tfos
 ---pagebreak---                                                     - 44 -
Nunero
da pauta                                                                     Direito de base
aduaneira                             Designação das mercadorias
conun
          IV . De teor, em peso, de amido ou de fécula , igual ou scperior a
               50% e inferior a 65% :
               a) Que não contenham ou que contenham menos de 5%, em peso,
                  de sacarose ( conpreendendo o açúcar invertido expresso
                  em sacarose ):
                  1 . Que não contenham ou que contenham menos de 1,5%
                      em peso, de scfcstâncias gordas provenientes do
                      leite :
                      - sem açúcar nem cacau                                      8,70
                      - outros                                                   10,00
                  2 . Outros
                      - sem aç úcar nem cacau                                     8,70
                      - outros                                                   10,00
 ---pagebreak---                                                   - 45 -
Núrero da                                                                          Direito de.basç
pauta .
aduaneira                       Designação das mercadorias
común
 19.08     B. IV . b) De teor, em peso , de sacarose ( compreendendo o açúcar
 ( cont .)             invertido expresso em sacarose ) igual ou superior a 5% :
                       1 . Que não contenham ou que ccntenham menos de 1 , 5% , em
                           peso, de substâncias gordas provenientes do leite             10,00
                       2 . Outros                                                        10,00
               V.    De teor, em peso, de amido ou de fécula igual ou superior
                     a 6,5% :
                     a) Que não contenham ou que ccntenham menos de 5% , an peso,
                         de sacarose ( conpreerdendo o açúcar invertido expresso
                         en sacarose ):
                         - sem açúcar nem cacau                                           8,70
                         - outros                                                        10,00
                     b) Outros                                                           ηϋ,οο
     21.02 Extractos ou essências de café , chá ou mate e preparados cue terban
           por base estes extractos ou essências , chicória torrada e outros
           sucedâneos torrados de café e seus extractos :
           C.  Chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café :
                I. Chicória torrada .            ...
                II . Outros .... . . . .               . ...                             17,82
           D.  Extractos de chicória torrada e de outros sucedâneos torrados
               do café :
                I.   De chicória torrada ..... . . . . . .                   .
                II . Outros .            ..                            .                 22,17
 ---pagebreak---                                                          46   -
Número aa
pauta adua ¬                                                                                                     !   Dirmc . dt ba >*
                                                   Designação d«» mercadorui
neira ΟΟΠΗΠ
                                                                                                                 '
    38 19    Produtos químicos e preparados das indústrias químicas ou das industrias conexas ( compreen ¬
             dendo os constituídos por misruras de produtos naturais ), não especificados nem compreendidos
             noutras posições ; produtos residuais das mesmas industrias não especificados nem compreendi¬
             dos noutras posições :
             T. D-Cluatol ( sorbitol ), com exclusão do referido na tubposiçâc *9 Os C 111 :
                  1 . Em solução aquosa :
                      a ) Que contenha D-maoKci numa proporção inferior ou c-a ! a 2 % , em peso , caiculada                22,30
                          sobre o seu teor err. D-gJucr*ol
                                                                                                                            14,40
                      bí Outro
                 ¡I   Ouero
                      a ) Que contenha D-rr.amtol numa proporção inferior ου         a 2 % , em peso . caÍcuiada            22,30
                          sobre o seu teor em o&lucitol
                                                                                                                   i        14,40
                      bj Outro
 ---pagebreak---                                       - 47 -
                                                                             ANEXO VI
                             Lista prevista no rfl 1 , alínea a ), do artigo 9S
Núrriero
da pauta
aduaneira                             Designação das mercadorias
conon
 07.01    Produtos hortícolas , frescos ou refrigerados :
          ex H.   Cebolas , cha lotas e alhos :
                  - Cebolas
                    de 1 de Julho a 31 de Julho
             M.   Tarâtes
                  ex I de 1 de Novenforo a 14 de Maio
                      - de 1 de hezembno a 30 de Abril
 08.02    Citrinos frescos ou secos :
          A.   Laranjas
               I. Laranjas doces , frescas
 ---pagebreak---                                                                       - 48 -
                                                                                                      Anexo     VH
                                                         Lista orevista no no L dc artico -| 1
Número Ca cauta                                                                                                                TXXJ
  • duanrtra c/XTiurr                                       DcvpvAçJ σ djv ir>rrc»doru »                                        1%.)
          19.03         Massas aJimmucus :
                        B    Outras                                                                                              12
         2 ) 04         Molhos , condimentos e temperos , compostos :
                                                                                                                                   9
                        B. Molhos que tenham por base pur« de tomate
         21.07        ' Preparados alimentares não especif içados nem compreendidos
                        noutras posições :
                        D. Iogurtes preparados ; leites preparados , sn pó, para alimen¬
                               tação de crianças ou para usos dietéticos ou culinários :
                               I. Iogurtes préparais :
                               b) outros                                                                                        12,5
          22.09         Álcool étilico não desnaturada , con un teor alcóolicn inferior a
                        80% \AOI; aguardentes , licores e outras bebidas espirituosas ; pre
                        parados alcóolicos ccnpostos (designados por "extractos concen¬
                         trados") para o fabrico de bebidas :
                         C. Bebidas espirituosas :
                              I. Run, araca , tafiá , que se apresentem em recipientes que
                                  contenham :
                                  ex a ) 2 l ou menos - r ot w                                                                  39,1 Ptas litro
                                  ex b) mais de 2 l - run                                                                        2P,1 Ptas litro
           39 02          Produtos de polimeruacão t de copolimenaaçio fpolicrilr - - . politrrralortilenos , polnsoburi -
                          leno poliestireno , cloreto de polmmlo . acetato de po I       o . cloroacrtato de polmmlo e :
                          outros derivados pulmn.lico», derivados poliacr.hcos e po' metacnlicos e resinas de cumaro-
                          na-indeno , etc . ):
                          C. Ourros
                              ex IV . Polipropilcno
                                                                                                                                  10.5
                                        – Em mas , de uma espessura supenor a 0,1 mm
                                 VII . Clorcic de poliv-nilo :
                                        tx b ) Sob qualquer OUTTJ forma -
                                                                                                                                  10.5
                                                – Em tubos
            3® CP          Obras das matfr.as dos n 0 ' 39.01 a 39.06 , usdusive                                           j
                           B  Outras :                                                                                     1
                              V. De outras matérias                   *                                                    j
                                  r » d ) Outras                                                                            I
                                          _ Pratos . com um diâmetro de 17 a 21 cm mduiive , e upas , em polieiti- |
                                                                                                                                  15
                                               rmo                                                                 ‘        j
                                                                                                                                  10.5
                                          – Sacos e similares para embalagem , cm ponctileno                                 !
                                                                                                                                   15
                                          – Rec.p.emes que nio seiam jar-aíôes . ga-afas e frascos , de poliestireno
                                          – TutrjS trabalhados e jcnsnr.os para ligação de rubos , de cloreto de
                                                                                                                                   10.5
                                               pol-vmiio
 ---pagebreak---                                              - 49
  Número da
pauta aduaneira                                        Designação das mercadorias                                        i Taxa
    común                                                                                                                : (X)
                                                                                                                         i.
        42.02   Artigos de vissem ( malas , maletas , chapelt ..M :. SACOS de viagem , mochilas , etc .), tacos para
                compras , bolsas , malas de estudantes , pa*ia >. «.arteiras , porta-moedas , tabaqueiras , estojos e
                ane/acros semelhantes (para armas , objeaos de toucador , instrumentos de música , binóculos ,
                ferramentas , joias , frascos , colarinhos , calçado , escovas , etc ), dc couro natural , artificial ou
                reconsmuído , de fibra vuicanàada , de folhas de matéria * plasticas artificiais, dc cartão ou de
                tecidos :
                ex A. Dc folhas dc matérias plásticas artií.*;ji »:
                           – Sacos de polietileno                                                                               10.5
        48.05   Papel e carrão simplesmente canelados (mesmo recobertos por colagem ), encrespados ,
                pregueados, goírados, estampados ou perfurados , em rolos ou em folhas:
                    A. Papel e cartão canelados                                                                                 14
                ex !?. Outros :
                           – Papel encrespado para usos domésticos , com um peso por m: igual ou superior a 1 5 g
                               e inferior a 50 g                                                                                12,5
     еи 48.14    Artigos para correspondência ; papel de carta em biocos , sobrescritos , carta<-posrais ,
                 bilhetes-postais não ilustrados e canòe * para correspondência ; caixas , sacos e semelhantes , de
                 pape ! ou cartão , contendo um sonido de artigos para correspondência :
                 – Papei dc cana , em blocos                                                                                     15
        48.15    Pape ! e canâo nào especificados , cortados , para determinados usos-
                 ex B. Outros :
                           – Papel higiénico , em rolo                                                                           12
                           – Papel para maquinas de esenrono e similares , em tuas ou em bobinas                                 12
        48 16    Caixas , sacos e outras embalagens , de papel ou canâo -, cartonagens < artefacto* semelhante*,
                 para uso de esemonos < estabelecimentos :
                 ex A. Caixas , sacos e outras embalagens , de papei ou cartão:
                           – Caixas de pape) ou de cartão canelado                                                               15
                           – Sacos , bolsas e cartuchos , err, papel kraji                                                       11
                           – Caixas para charutos e agarros
     ех 48.18    Livros de registo , cadernos , livros e cadernetas ide notas , de recibos e semelhante *), biocos para
                 Apontamentos , agendas , pastas (dossir^s , classificadores , capas para encaoemaçáo ( para
                 montagem de (olhas móveis ou outra *) e outro* artigos escolares , de escritório ou de papelaria ,
                 de pape) ou de canâo; álbuns para amostra* t para colecçõese resguardo* para livros, de papel
                 ou
                  - canáo.
                 – Blocos para apontamentos e caderno*                                                                           13
     ех 48.19    Etiquetas de qualquer espécie , de pape) ou canâo , impressas ou nào , com ou sem ilustrações ,
                 mesmo gomadas :
                 – Etiquetas de qualquer espécie , excluindo as cintas de charutos                                              14.5
        48.21    Ouças obras de pasta de papel , de cartão ou de pasta de celulose :
                    B. Cueiro* e fraldas para bebés:
                           ex 1. Nào acondicionados para venda a malho:
                                   – D? pana de celulose                                                                        14
                           ex )). OUTCH :
                                  – Ds pss&s de CshlkB*                                                                         14
                 ex D. Roupas de cama , de mesa, de toucador (compreendendo os toalhrtes para limpeza do
                           irosio e os lenço* de assoar ), de copa ou de cozinha ; roupas intenores e oun-o
                           vestuário :
                           – Toalhas de mão e guardanapo *                                                                      14
                 ex E. Pensos higiénicos e umpòes:
                           – Toalheies higiénicos , de pasta de ceiulose                                                        14
 ---pagebreak--- i
                                                                - 50      -
              Nùmero da
            pauta aduaneir s                                                  Designação das mercadorias                        Taxa
               comum                                                                                                             (X)
                                r.  Outro«-
                                    ex 1 . Ancianos para uso emirgteo , medico ou higiénico , não acondicionados para j
                                            venda a rctaJKo :
                                            – Cueiros e fraldas para uso higir' . co , de pasta de celulose                          14
      ■'  ·
                                    exil . Nio «pcdßcadoj:
                                            – Cueiros e fraldas para uso higiénico , de pasta de celulose                            14
                 70.10       Gairaias , garrafões , boiòes , frascos , rubos para comprimidos e ourros recipirnrr* semelhantes
                             de vsdro , pròprio* para transporte ou embalagem ; rolhas , tampas e outros dispositivos de uso
       i-                    semelhante , dc vidro :
                             – Com rxdusio dos artigos de transpone ου de embalagem obtidos a partir de um rubo , cuia
                                 espessura do vidro é infcnor a 1 mm e das rolhas , tampas c outros dispositivos dc uso
                                 semelhante                                                                                            9
              ex 76.08       Construções e respectivas panes , dc aluminio ( hangares , po-.:o c elementos de pomes , torres .
                             pilares, posies , colunas , annaçòcs , caixilhos para ponas e , andas , balaustradas , estruturas
                             para telhados , etc. ); chapis , barras , perfis , rubos e outros ancianos , de aluminio , própnos
                             para construções :
                             – Portas , tandas c aluares                                                                               8.
                             – Chapas , barras , perfis , tubos c ourros ancianos , dc liga de alumínio , próprios para
                                 conumçòn                                                                                              8.
                 94.03       Outros móveis e suas panes :
                             ex B. Outros :
                                    – Camas dc metais comuns                                                                          13
                                    – Estâmes e respectivas panes , dc metais comuns                                                  11.5
                 94.04       Artigos de colchoeiro e semelhantes , de molas ou guarneceos interiormente de quaisquer
                             matérias , tais como colchões , enxergões , manias acoicncadas , edredões , almofadas e
                             travesseiros , compreendendo os de borracha ou de matérias pusucas artificiais , cspopÿota * ou
                             celulares , revestidos ou nio ;
                                 A. Artigos de colchoeiro ou semelhantes , dc materias plásticas artificiais , esponjosas ou
                                     celulares , revestidos ou nào                                                                    12
                             ex B. Outros :
                                     – Enxergões , colchòes e travesseiros                                                            13
  i
  I
    t
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                                                                                                              ANEXO VIII A
                                  Lista prevista no n ? i do artigo      1 22
                 A. Produtos sensíveis face á Comunidade na sua composição em 31 Deíembro 1965
Niínero da    ,
pauta adua¬                                         Dc&igfuçio das mercadorias
neira común
      05.01     Cabelo em bruto , mesmo lavado ou desengordurado e seus desperdicios
       05.02    Cerdas de porco ου de javali ; pêlos de texugo e outros pêios para escovas e pincéis e seus
                desperdícios
       05.03    Crina e seus desperdícios , mesmo em mamas , com ou sem supone dc outras materias :
       05.05    Detritos de peixe
       05.07    Peles e outras panes de aves » revestidas de penas ou penugem , penas e partes de penas í mesmo
                aparadas }» penugem , em bruto ou simplesmente limpas , desinfectadas ου preparadas para
                conservação ; pó e desperdícios de penas ou de panes de penas
       05.08    Ossos » incluindo os de chifres , em bruto , desengordurados ou simplesmente preparados 'mas
                não cortados em forma determinada ), acidulados ou degclatmados , pò e despeerdicios destas
                materias
       05.09    Marfim , tartaruga , chifres , pomas , cascos , unhas , garras e bicos , em bruto ou simplesmente
                preparados , mas não cortados em forma determinada , compreendendo os desperdícios c o
                pó; barbas de baleia e de animais semelhantes , em bruto ou simplesmente preparadas , mas
                não cortadas em forma determinada , compreendendo as rebarbas e desperdícios
       05.12    Coral e similares , cm bruto ou simplesmente preparados , mas nâs trabalhados ; conchas em
                bruto ou simplesmente preparadas , mas nâo cortadas em forma determinada ; pó c
                desperdícios de conchas
       05.13    Esponjas naturais
       05.14    Ambar-cinzento , castóreo , almíscar e algalia ; cantáridas e bílis , mesmo secas ; substâncias
                animais utilizadas na preparação de produtos farmacêuticos , frescas, refrigeradas , congela¬
                das ou provisoriamente conservadas por qualquer outro processo
       05.15     Produtos dc origem animal não especificados nem compreendidos noutras posições ; animais
                dos capítulos 1 ou 3 , mortos e impróprios para alimentação humana:
                 ex B. Outros :
                        – Tendões, nervos; aparas c outros desperdícios semelhantes de peles não curti¬
                             das
        09.03    Mate
        13.02    Goma-Uca, mesmo branqueada ; gomas, gomas-resinas, resinas e bálsamos naturais:
        13.03    Sucos e extractos vegetais; matérias pecticas . peconatos e pectatos; àgar-àgar e outros
                 produtos mudJaginosos e espessantes derivados dos vegetais:
                 A. Sucos e extraños vegetais :
                 B. Matérias pécticas, pectinatos e pectatos :
                     ex I. Seco :
                             Pectatos
                     ex 11 . Outros :
                             – Pectatos
                 C. Agar-agar e outros produtos mucilaginosos e espessames derivados dos vegetais
 ---pagebreak--- Ni'inero da
pauta adua ¬                                          DcugnaçAo dii mcrudorus
neira cnmen
        Μ . 01 Materias vegetai) empreñada ) principalmente em trabalhos de cesteiro c de esteirciro ( vimc ,
               cana , bambu , rotini , junco , rafia , palha de cereais lirr.pa , branqueada ou tinta , de uha e
               semelhantes ):
        Η . 02 Matérias vegetais empregadas principalmente para enchimento ( sumaúma , crina vegetal ,
               cama marrnha c semelhantes ), mesmo em mamas com ou sem supone de outras materias
        14.03  Matérias vegetais empregadas principalmente no fabrico de vassouras c escovas (sorgo ,
               piafaba , raiz de grama , tampico e semelhantes ), mesmo cm toradas ou em feixes
        14.0J  Produtos de origem vegetal nio especificados nem compreendidos noutras posiçòcs
        15.05  Suarda c substancias gordas derivadas , compreendendo a lanolina
        15.06  Outras gorduras e ólços , animais ( óleo de pe de boi , gorduras de ossos , gorduras de resíduos ,
               ctc .)
        15.08  Oleos animas ou vegetais cozidos , oxidados , sulfurados , soprados , cstandolizados Ou
               modificados por qualquer outro processo
        15.10  Acidos gordos industriais , óleos ácidos de refinação , álcoois gordos industriais
        15.11  Glicerina , compreendendo as águas c lixivias glicéncas
        15.15  Espermaceti , cm bruto , prensado ou refinado , mesmo corado artificialmente ; cera de abelhas
               e de outros insectos , mesmo corada amficialmentc :
        15.16  Cera vegeta), mesmo corada anificialmcnte
        15.17            residuos provenientes do tratamento das materias gordas ou das ceras animais ou
               vegetais
        17.04  Produtos dc confeitaria sem cacau
        18.03  Pasta de cacau , mesmo sem gordura
        18.04  Manteiga de cacau , compreendendo a gordura e o óleo de cacau
        18.05  Cacau em pó , sem açúcar
        18.06  Chocolate e outros preparados alimentares que conter.nam cacau
        19.02   Extracto, de malte ; preparados para a alimentação de chanças ou para usos dietéticos ou
                culinários que tenham por base farinha , sêmola . amido . fécula ou extractos dc malte , mesmo
                adicionados de cacau em proporção inferior a 50*·., em peso :
        19.03   Massas alimentícia !
        19.04   Tapioca , compreendendo a de fécula de batata
        19.05   Produros à base de crreais obodos por nuusto an carraut de ar ou por torrefaeçáo ( arrot
                expandido, com-flaia c semelhantes )
        19.07   Pio, bolacha capillo e outros ^produtos dc padana , sem adiçio de açúcar , mel . ovo),
                substâncias gordas , queijo ou frutas ; hóstias , incluindo as de uso farmacêutico , obreias ,
                pastas secas de farinha , de amido ou de fécula , em folhas , e produtos semelhantes
        19.08   Produtos de padana , dc pastelaria e da industria de bolinas e biscoitos , mesmo adicionados
                de cacau , em qualquer proporção
        21.02   Extractos ou essências de café , chá ou mate e preparados que tenham por base estes extractos
                ou csténaas ; chicória torrada e outros sucedâneos tonados do café c seus extraños :
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Número Oó
pauta aoua-                                      Detignaçio das mercadorias
nei ra comum
      21.03  Farinha de mostarda preparada
      21.04  Molhos; condimentos e temperos, compostos
      21.05  Preparados para obtenção dc caldos ou sopas; caldos ou sopas, preparados; preparados
             alimentares compostos homogeneizados:
      21.06  Leveduras naturais , vivas ou monas ; leveduras artificiais preparadas:
             A. Leveduras naturais vivas:
             C. Leveduras artificiais preparadas
      21.07  Preparados alimentares não especificados nem compreendidos noutras posições;
             A. Cereais, em grão ou em espiga , pré-cozinhados ou preparados de outro modo
             B. Massas alimenticias , cozinhadas , não recheadas ; massas alimenticias recheadas
             C. Gelados para consumo
             D. Iogurtes preparados ; leites preparados , em pó , para alimentação de crianças ou para usos
                  dietéticos ou culinários :
             E. Preparados designados por fondues
             G. Outros
      22.01  Agua , igua minerais, águas gasosas , gelo c neve
      22.02  Refrigerantes , águas gasosas aromatizadas (compreendendo as águas minerais assim
             tratadas ) e outras bebidas não alcoólicas , com exclusão dos sumos de frutas ou de produtos
             hortícolas incluídos no n ? 20.07
      22.03' Cerveja
      22.06  Vermutes e outros vinhos de uvas frescas preparados com plantas ou matérias aromári *
             cas
      22.08  Alcool etilico não desnaturado , com um teor alcoólico igual ou superior a 80% voi .; álcool
             etílico desnaturado com qualquer teor alcoólico :
             ex A. Álcool etílico desnaturado , com qualquer teor alcoólico
                     – Com exclusão do álcool obtido a partir de produtos agrícolas referidos no Anexo 11
                          do Tratado CEE
                 B. Álcool etílico não desnaturado com um teor alcoólico igual ou superior a 80%
                     voi .
      22.09^ Alcool etílico não desnaturado , com um teor alcoólico inferior a 80% voi .; aguardentes ,
             licores e outras bebidas espirituosas ; preparados alcoólicos compostos ( designados por
             •extractos concentrados· ) para 0 fabrico de bebidas :
             A. Alcool etílico não desnaturado , com um teor alcoólico inferior a 80% vol. , que se
                  apresente em recipientes que contenham :
                  ex I. 2 1 ou menos :
                           _ Com exclusão do álcool obtido a partir de produtos agrícolas referidos no
                              anexo 11 do Tratado CEE
                  ex II . Mais de 2 1 :
                           _ Com exclusão do álcool obtido a partir de produtos agrícolas referidos no
                              Anexo 11 do Tratado CEE
             B Preparados alcoólicos compostos (designados por «extractos concentrados· )
             C. Bebidas espirituosas:
                        I. Rum , ara ca , tafiá
                      lí . Cm
                     III . Uisque
                     IV. Vodca com um teor alcoólico igual ou inferior a 45 ,4 voi . , aguardente de ameixas ,
                            de peras ou de cerejas
                      V. Outros
 ---pagebreak--- Nòne ro da
pauta adua ¬                                        Detignaçáo dai mercadorias
neira comum
       24.02 Tabaco manipulado ; extractos e molhos de tabaco ( praiss )
       28.01 Halogeneos ( íluor , cloro , bromo e iodo );
             B. Cloro
      28.03  Carbono ( designadamente negros de carbono )
      28.54  Peróxido de hidrogénio ( água oxigenada ), compreendendo a água oxigenada sólida
      29.01  Hidrocarboneios :
             A. Acíciicos :
                 ex 1 , Destinados à uthzação como carburantes ou combustíveis :
                            – com exclusão do acetileno
                 ex II . Destinados a outros usos :
                            – com exclusão do acetileno
             B. Cíclameos c cíclemeos :
                  I. Azuleno e seus alquil-denvados
                 11 . Outros :
                       ex a ) Destinados à utilização como carburantes ou combustíveis :
                                – Com exclusão do decahidronaftaleno
                       ex b ) Destinados a outros usos :
                                – Com exclusão de decahidronaftaleno
             C. Ciclorerpémcos :
             D. Aromáticos
                          I. Benzeno , tolueno , xilenos                                   ,
                        II . Esnrrno
                       II ). Etilbenzeno
                      IV . Cumcno ( isopropilbenzeno )
                 ex     V. Naftaleno , artraceno
                              – Anrraceno
                       VI . Bifemlo , terfenilo
                 ex VII . Outros :
                              – Com exclusão do tetrahidronaftaieno
      29.04  Álcoois iciclicos e seus derivados balogenados , sulfonados , nitrados e nitrosados :
             C. Poliilcoois :
                  II . D-Manitol ( manitol )
                 111 . D-glucitol ( sorbitol )
      29.10  Acetáis e hemiacetais , mesmo de funçóes oxigenadas simples ou complexas t seus derivados
             balogenados , sulfonados , nitrados e mrrosados :
             ex B. Outros :
                     – Metilglucosidos
      29.14  Acidos monocarboxíiicos, seus amdndos , halogenctos , peróxidos e perlados; seus derivados
             haJogrnados , sulfonados , nitrados e nitrosados
             A. Acidos monocarboxihcos acicJicos saturados :
                 ex XI . Outros :
                             – Ésteres de D-glucitol ( sorbitoli
             B. Acidos monocarboxíhcos acicbcos não saturados
                 ex IV . Outros :
                             b ) Outros :
                                 – Ésteres de D-giucuol ( sorbitol ;
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Número da
¿ auta adua ¬
                                                    Dctignaçào dai mercadorias
neira comum
      25.15   Acidos poticarboxíiicos, teus anidridos , halogeneros, peróxido·· c periodos ; seus derivados
              haiogenados , sulfonados , nitrados e mtrosados:
              A. Ácidos pohcarboxtticos acjchcos :
                  ex V. Outros :
                             – Acido ¿lacónico , seus sais t seus esteres
              C. Ácidos policarboxílicos aromáticos :
                        1 . Anidrido ftalico ,
                  ex Hl . Outros :
                             – Ftalatos ( ono ) de dibutilo
                             – OnhofthaJatos de dioctilo
                             –- Ftalatos de diisoailo , de dutononüo , de diisodecilo
                             – Outros ésteres de diisobucilo
      29.16   Ácidos carboxíhcos de funçòes álcool , fenol , aldeído ou cetona e outros ácidos carboxíhcos
              de funçòes oxigenadas , simples ou complexas , seus anidndos , halogegenetos , peróxidos e
              periodos ; seus derivados haiogenados , sulfonados , nitrados e mtrosados :
              A. Ácidos carboxíhcos de função álcool :
                           I. Ácido láctico , seus sais e seus esteres
                        IH . Ae do tartárico , seus sais e seus esteres
                        IV . Ácido cítrico , seus sais e seus ésteres
                          V. Ácido glucomco , seus sais e seus ésteres
                  ex Vili . Outros :
                              – Acido ghcerico , acido glícohco , ácido sacinco , ácido iso*sacarico , ácido
                                  hepta-sacárico , seus sais e seus ésteres
      29.23   Compostos ammados de funções oxigenadas simples ou complexas :
              D. Amino-ácidos :
                    1 . Lisina , seus ésteres e seus sais
                  III . Ácido giutánico e seus sais
      29.35   Compostos heterocilicos , compreendendo os ãcidos nucleicos :
              ex Q. Outros :
                       – Compostos anidridicos de DGIucitol ( sorbitol ) (como por exemplo , Sorbitans ),
                            com exclusão do malto! e do isomatol
                       – Lactones que são ésteres intemos de hidroxiácidos e derivados de ácidos
                            gjuconicos
                       _ Produtos intermediários da transformação química da penicilina nos antibióticos
                            das subposições 29.44 A ou C
      29.38   Provitaminas e vitaminas, naturais ou reproduzidas por tintese (compreendendo os
              concentrados naturais ), bem como os seus derivados utilizados principalmente como
              vitaminas , mesmo misturados entre si ou em quaisquer soluções:
              B. Vitaminas , não misturadas, mesmo em solução aquosa :
                  ex 11 . Vitaminas BJt B ,, Bu e H
                            – Vitamina B,i
                      IV . Vitamina C                                                                   ,
      29.43   Açúcares quimicamente puros, com excepção da sacarose , da glicose e da lactose; éteres e
              ésteres de açucares e respectivos sais, excepto os produtos dos n ?* 29.39. 29.41 e 29.42 :
              ex B. Outros :
                       – Levulose
                       _ Ésteres e sais de levulose
                       – Sorbose , teus sais e seus ésteres .
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Nùmero da
pauta adua ¬                                       Dcsignaçio dat mercador»· *
neira común
      29.44  Antibióticos :
             ex A. Pemalinas :
                     – Com exclusão diqueles cuv· fabncayio exjge por quilograma uma quantidade de
                          açúcar branco superior a 13,3 kg
             ex C. Outros antibióticos :
                     – Oxiretraciclma e enromiana , e seus sais
      30.03  Medicamentos para medicina humana ou veterinària :
             A. Não condicionados para venda a retalho
                 11 . Outros .
             B. Acondicionados para venda a retalho :
                 11 . Outros :
                          a ) Qt»e contenham penicilina , esrreptomicina a derivados destes produtos
                      ex b ) nâo especificados
                              – Que contenham antibióticos ou derivados destes produtos , outros que
                                  aqueles referidos na subpcsiçào B 11 a ); insulina , sais de ouro para o
                                  tratamento da tuberculose , produtos organo-arsemzados para o tratamento
                                  da sífilis e produtos para o tratamento da lepra
      31.02  Adubos , minerais ou químicos , azotados:
                A. Nitrato de sódio natural
             ex C. Outros :
                      – Com exclusão dr nitrato de amónio , nin-ato de càlcio de teor em azoto inferior ou
                          igual a 16% , nitrato de calcio e de magnèsio e de ureia
      32.09  Vemizes ; tintas de àgua , pigmentos de agua preparados do npo dos utilizados para
             acabamento de peles e couros ; outras tintas , pigmentos mturados em óleo de linhaça , em
             white spint, em essência de terebintina em verniz ou em qualquer outro meio , do tipo dos que
             se utilizam no fabneo de tintas ; folhas para marcar a ferro , nntas preoaradas para tingir
             apresentadas em formas ou embalagens de venda a retalho , soluçÒes definidas na nota 4 do
             presente capitulo : .
             A. Vernizes ; tintas de água , pigmentos de água preparados do ripo dos uoli2ados para
                 acabamento de peles e couros , outras tintas ; pigmentos triturados em óleo de linhaça . em
                 white spmt . em essénaa de terebintina , em vemiz ou em qualquer outro meio , do tipo dos
                 que se uniizam no fabrico de antas ; soluções definidas na nota 4 do presente
                 capítulo :
                      1 . Esséna a de pérola ou essénaa do Onente
                 ex 11 . Outros :
                          – Com exclusão de metais nio preciosos em pasta que servem para o fabrico de
                              tintas
                 ex B. Folhas para marcar a ferro :
                          –- A base de met* is-comuns
                      C. Timas apresentadas zm formas ou embalagens de venda a retalho
      32.12  Mástiques ( compreendendo os másriqu« e amentos de resina ); mdutos utilizados em pmrura
             e endinos uio refráctanos do npo dos uaiizados em aJvenana
      32.13  Tintas para escrever ου para desenhar , cintas de impressão e outras antas para aplicações
             semelhantes :
             B. Tintas de impressão
             C. Outras cintas
   ex 34.02  Produtos orgánicos ter. so* sen vos , preparações tensoacnvas e preparados para bxmas .
             contendo ou nâo wbào .
             – Eroxiiatos
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Número da
pauta adua-                                        Designação dat mercadorias
neira comum
      35.01 Caseína » caseínatos c outros derivados da caseim vuìas de caseína
      35.02 Albuminas, albuminatos e outros derivados das albuminas :
            A. Albuminas :
                11 . Outros :
                     a ) Ovalbumina e lactalbumina
      35.05 Dexrrina e colas de dextrina ; amidos e féculas , solúveis ou torradas ; colas de amido ou de
            fécula
      35.06 Colas preparadas nào especificadas nem compreendidas noutras posições ; produtos de
            qualquer natureza para serem usados como colas , acondicionados para venda a retalho ,
            como colas , em tmbalagens de peso liquido inferior ou igual a 1 kg
      35.07 Enzimas ; enzimas preparadas nào especificadas nrm compreendidas noutras posições
   ex 37.03 Papel , cartão ou tecidos , sensibilizados , impressionados ou nào , mas nào revelados :
            – Papel heliógrafo
      38.12 Aprestos , mordentes e outros preparados , dos tipos utmzadr·· nas indústrias têxtil , do papel ,
            do couro e semelhantes :
            A. Aprestos e outros preparados :
                1 . Que tenham por base matérias amiláceas
      38.19 Produtos químicos e preparados das indústrias químicas ou das indústrias conexas
            ( compreendendo os constituidos por misturas de produtos naturais ), não especificados nem
            compreendidos noutras posições , produtos residuais das mesmas indústrias , não especifica¬
            dos nem compreendidos noutras posições :
            Q. Aglutinantes para núcleos de fc-ihção preparados que contenham por base resinas
            sintéticas
            T. D-glucitol ( sorbitol ) com exclusão do referido r.a subposição 29.04 C III
            X. Outros
      39.01 Produtos de condensação , policondensação e poliadição , modificados ou não , polimeriíados
            ou não , lineares ou não ( fenoplasticos , aminoplasncos , alquidicos , poliésteres alilicos e
            outros poliésteres não saturados , silicones , etc. ):
            ex A. Permutadores de iões:
                     – Fenoplásticos, com exclusão dos do προ “novolaca"
                C. Outros :
                           I. Fenoplásticos :
                           ex     a ) Sob qualquer das formas referidas na nota 3 , alineas a ) eb ), do presente
                                      capitulo :
                                      – Resinas, com exclusão dos do όρο “novolaca"
                               ex b ) Sob qualquer outra forma :
                                      – Chapas, folhas , tiras ou lâminas, rígidas , com um peso superior a
                                          160 g por mJ , com ou srr-· ¡'isenções
                                      _ Chapas , folhas , nras ou limi :. as , nem rígidas nem esponjosas , com
                                         um peso superior a 160 g por m 1 , sem inscrições
                          II . Aminoplásócos :
                               ex b ) Sob qualquer outra forma :
                                      _ chapas, folhas , tiras ou laminas , rígidas , com um peso superior a
                                          160 g por m ] , com ou sem inscrições
                                      _ chapas , folhas, nras ou laminas , nem ngidas nem esponiosas. com
                                          um peso superior a 160 g por m J , sem inscrições
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Nóme ro da
pagta adua ¬                                         Dtiifnaçio dat mercadoria*
neira comum
      39.01     C.        111 . Alquidios e outros poliestere«:
     (coni .)
                                ex a ) Sob qualquer das (ormas referidas na nota 3 , alinea d ) do presente
                                       capitulo :
                                       – chapas , folhas , tiras ou láminas , rígidas com um peso superior a
                                           160 g por m' , com ou sem inscnçòes
                                       – chapas , folhas , tiras ou láminas , nem rígidas nem csponiosas , com
                                           um peso supenor a 160 g por m' , sem inscrições
                                ex b) Outros :
                                       Polièstere« alquidicos , náo saturados sob qualquer das formas referidas
                                       na nota 3 a ) e b ) do presente capitulo , para poliuretanos , outros que
                                       aqueles para a moldagem ou a extrusáo
                     ex IV . Poliamidas :
                                – Chapas , folhas , tiras ou láminas , rígidas , com um peso superior a 160 g
                                     por m' com ou sem inscrições
                                – Chapas , folhas , tiras ou láminas , nem rígidas nem esponiosas , com um
                                     peso superior a 160 g por m 1 , sem inscrições
                     ex     V. Poliuretanos :
                                – Sob qualquer das formas referidas na nota 3 , alínea a ) e b ) do presente
                                     capitulo :
                                – Chapas , folhas , tiras ou láminas , rígidas com um peso superior a 160 g
                                     por m : , com ou sem inscrições
                                – Chapas , folhas , riras ou láminas , nem rígidas nem esponiosas , com um
                                     peso superior a 160 g por m 1 , sem inscrições
                     ex VI . Silicones :
                                – Chapas , folhas , tiras ou láminas , nem rígidas nem esponiosas , com um
                                     peso superior a 160 g por m 1 , com ou sem inscrições
                     ex VII . Não especificados :
                                – Chapas , folhas , tiras ou láminas , rígidas com um peso superior a 160 g
                                     por m 1 , cou ou sem inscrições
                                – Chapas , folhas , tiras ou láminas , nem rígidas nem esponjosas , com um
                                     peso superior a 160 g por m 1 , sem inscrições
                                – Resinas , outras que èpoxidos . sob qualquer das formas referidas na
                                     nota 3 a ) e b ) do presente capitulo :
                                     – Poliéter-álcoots
                                     – Sistemas para poliuretanos
       39.02  Produtos de polimcrização e de copolimenzaçáo ípolietileno, polnetraaloctilenos , polnso-
              buttleno , poliestireno, cloreto de polivintlo , acetato de polivinilo , doroacetato de polivinilo e
              outros derivados poliviníltcos , derivados poliacrihcos c polimetacrilicos e resmas de
              cumarona-índcno , etc. ):
              C. Outros :
                         1 . Polietileno :
                                 a ) Sob quelquer das formas referidas na nota 3 , alíneas a ) e b ), do presente
                                     capítulo
                              ex bj Sob qualquer outra forma :
                                     – Chapas , folhas, tiras ou laminas , rígidas , com um peso supenor a
                                         160 g por m J , com ou sem inscnções
                                     – Adesivos i base de emulsões de resinas
                                     – Resíduos c desperdicios , de artefactos
                  ex    11 . Politetraaloetileno :
                              – Chapas , folhas , bras ou lâminas , rígidas , com um peso supenor a ¡60 g
                                  por m1 , com ou sem uiscnçòes
                              – Adesivos á base de emulsões de resmas
 ---pagebreak--- Númerc oa
pauta adua ¬                                       Dei^nacio dat meK .
neira comum
     39.02     C. ex  III . Polissulfoaloctilenos :
    (com.)                  – Chapas , folhas , tiras ou lâminas , rígidas , com um peso supenor a 160 g
                                por mi , com ou sem inscrições
                            – Adesivos à base de emulsões de resinas
                  ex IV . Polipropileno :
                            – Sob qualquer das formas referidas na nora 3 , alínea a ) ou b ) do presente
                                capítulo de dos resíduos c desperdícios , de artefactos
                            – Chapas , folhas , tiras ou lâminas , rígidas , com um peso supenor a 160 g
                                por m J , com ou sem inscrições
                            – Adesivos á base de emulsões de resinas
                  ex   V. Poiiisobutileno :
                            – Chapas, folhas , riras ou lâminas , rígidas , com um peso supenor a 160 g
                                por m J , com ou sem mscnçòes
                            – Açlesivos à base de emulsões de resmas
                      VI . Poliesnreno e seus copolimeros :
                            ex b ) Sob qualquer outra forma
                                     – Chapas , folhas , uras ou lâminas , rígidas , com um peso supenor a
                                        160 g por m ; , com ou sem inscrições
             I                       – Adesivos ã base de emulsões de resinas
                     Vil . Cioreto de polivmilo :
                            ex a ) Sob qualquer das formas referidas na nota 3 , alínea a ) e b ) do presente
                                     capitulo :
                                     – Produtos para moldagem
                                     – Resinas do tipo emulsão para pastas
                            ex b ) Sob qualquer outra forma :
                                     – Chapas , folhas , tiras ou lâminas , rígidas , com um peso supenor a
                                        160 g por m J , com ou sem inscrições
                                     – Adesivos à base dc emulsões de resinas
                     Vili . Cloreto de polivimlideno . copolimeros de cloreto de vinilideno e de cioreto de
                            viniio :
                            – Chapas , folhas , tiras . lâminas , rígidas , com um peso superior a 160 g
                                por mJ , com ou sem inscrições
                            – Adesivos â base dc emulsões de resinas
                  ex IX . Acetato de polmnilo :
                            – Chapas , folhas , tiras ou lâminas , ngidas , com um peso supenor a 160 g
                                por m 1 , com ou sem inscrições
                            – Adesivos â base de emulsões de resmas
                  ex   X. Copolímeros de cioreto de vinilo e de acerato de vinilo:
                            – Chapas , folhas , oras ou lâminas , ngidas , com um peso superior a 160 g
                                por m 1 , com ou sem inscrições
                            – Adesivos â base de emulsões de resinas
                  ex XI . Álcoois , acerais e éteres polivinílicos :
                            – Chapas , folhas , uras ou lâminas , ngidas , com um peso supenor a 160 g
                                por m' , com ou sem inscrições
                            – Adesivos á base de emulsões de resinas
                  ex XII. Pohmeros acrOicos . polímeros metacrilicos e copolímeros acnJomeracrilicos :
                            _ Chapas , folhas , tiras ou lâminas , ngidas, com um peso superior a 160 g
                                por m1 , com ou sem inscrições
                            – Adesivos â base de emulsões de resmas
                     XIV . Outros produtos de polimerizaçáo ou de copolimenzação :
                            ex b . Sob qualquer outra forma :
                                     – Chapas , folhas , tiras ou lâminas , rígidas , com um peso superior a
                                         160 g por m' . com ou sem mscri s òes
                                     – Adesivos a base de emulsões de resinas
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Numero da
pauta adua ¬                                         Deugnjçio das mercadorias
neira comum
     39 03   Celulose regenerada , miraros , acetatos e outros esreres da celulose , eteres da celulose e outros
             derivados químicos da celulose , plastificados ou nào tceloidma e colodios , celuloide , etc. );
             fibra vulcanizada :
             B. Outros :
                      I. Celulose regenerada :
                          b ) Outra :
                              ex 1 . Folhas , películas , tiras ou láminas , em rolos ou nào , de espessura
                                      inferior a 0,73 mm :
                                      – Com um peso superior a 160 g por m 2 , »cm inscnçòes
                              ex 2 . Náo especificada :
                                      – Chapas , folhas , tiras ou lâminas , com um peso superior a 160 g por
                                          m 2 , sem inscrições
                                      – Chapas , folhas , oras ou láminas , rígidas , com um peso superior a
                                          160 g por m 2 , com ou sem inscrições
                     II . Nitratos de celulose :
                          b ) Plastificados :
                                 1 . Com cânfora ou por qualquer outra forma ( celuióide . etc. ):
                                      ex aa ) Películas em rolos ou em oras , para a cinematografia ou
                                               fotografia
                                               – com celuloide
                                               – outros , rígidos , com um peso superior a 160 g por m 2 , com
                                                   ou sem inscnçòes
                                               – com um peso superior a 160 g por m 2 , sém inscnçòes
                                      ex bb ) Outros :
                                               – Chapas , folhas , oras ou tubos , em celuióide
                                               – Outras chapas , fornas , riras ou lâminas , ngidas , com um
                                                   peso superior a 160 g por nv2 , com ou sem inscnçòes
                                               – Chapas , folhas , oras ou lâminas , com um peso infenor ou
                                                   igual a 160 g por m 2 , com ou sem inscnçòes
                    III . Acetatos de celulose :
                          b ) Plastificados :
                              ex'2 . Películas em rolos ou tiras , para a cinematografia ou a fotografia :
                                      – com um peso nào supeπor a 160 g por m 2 , sem inscnçòes
                                      – ngidas , com um peso superior a 160 g por m 2 , com ou sem
                                          inscnçòes
                              ex 3 . Folhas , películas , riras ou láminas , enroladas ou n¿o , com uma
                                      espessura inferior ou igual a G. 75 mm.
                                      – com um peso nào supenor a 160 g por m J , sem inscnçòes
                                 4    Outros :
                                      ex bb ) Náo especificados .
                                                – Chapas , folhas , aras ou láminas , ngidas , com urn peso
                                                   supenor a 160 g por m 2 , com ou sem inscnçòes
                                                – Chapas , folhas , nras ou lâminas , com um peso nlo supenor
                                                    a 160 g por m 2 , sem inscnçòes
                    IV    Outros esteres de celulose
                          b   Plastificados
                              ex Z Películas , err. rolo < Ou em tira -, para a cinematografia ou fotografia :
                                       – ngidas . com um peso s^oenor a 160 g por m 2 , com ou sem
                                          inscnçòes
                                       – com um peso nac s„pern.' a 160 g por m 2 . sem inscnçòes
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Número da
pauta adua¬                                       Dcsigruçio dit merendonas
neira comum
     39.03  b.     IV . b ) ex 3 . Folhas, películas , nras ou ¡aminas , enrolados ου nâo , com uma
    (coni.)                          espessura inferior ou igual a 0.75 mm :
                                     – com um peso não superior a 160 g por mJ , sem in>cnçòes
                                4 . Outros :
                                     ex bb ) Não especificado:
                                             – Chapas , folhas , nras ou lâminas , rigidas . com um peso
                                                 superior a 160 g por m 2 , com ou sem inscrições
                                             – Chapas , folhas , tiras ou lâminas , com um peso nâo superior
                                                 a 160 g por m 1 , sem inscrições
                    V. ¿ teres da celulose e outros derivados químicos da celulose :
                         b ) Plastificados :
                             – Outros :
                                 ex aa ) Enlceiulosc :
                                         – Chapas , foihas , tiras ου ¡aminas , rígidas , com um peso superior
                                             a 160 g por m 2 , com ou sem inscrições
                                         – Chapas , foihas , tiras ou lâminas , com um peso não superior a
                                              160 g por m 2 , sem inscrições
                                 ex bb ) Nâo especificado :
                                         – Chapas , folhas , tiras ou lâminas , rígidas , com um peso superior
                                              a 160 g por m 2 , com ou sem inscrições
                                         – Chapas , folhas , nras ou lâminas , com um peso nào superior a
                                              160 g por m 2 , sem inscrições
                ex VI . Fibra vulcanizada :
                         – Chapas , folhas , tiras ou lâminas , rígidas , com um peso superior a 160 g por
                             m 2 , com ou sem inscrições , em matenas plasticas artificiais
      39.06 Outros altos polímeros , resinas artificiais e matérias plasticas artificiais, compreendendo o
            acido alginico , seus sais e seus esteres ; linoxina :
            B. Outros :
                    I. Amidos e féculas esrenficaûos ou eterificados
                ex II . Não especificados :
                        – DextTane
                        – Heteropolisacarina
                        – Outros , com exclusão da linoxina
      39.07 Obras das materias dos n?' 39.01 a 39.06 , inclusive-
            A. Artefactos para usos técnicos , destinados a aeronaves avis
            B. Outros :
                ex 1 . De celulose regenerada :
                         _ Com exclusão de : tnpas artificiais , coberturas para o chão ; leques e
                             ventaroias , compreendendo folhas oe materias plásticas e armações de todas
                             as matérias , com excepção dos metais preciosos ; barbas e semelhantes para
                             espartilhos, para vestuario e seus acessonos , artigos de »estuano
                ex H. De fibra vulcanizada :
                         _ Com exclusão de leques e ventarolas compreendendo folhas de materias
                             plasticas e armações em todas as matenas , com excepção de meiau preciosos,
                             barbas e semelhantes para espartilhos , para vestuário e seus acessórios
                ex 111 . De materias albuminoides endureodas:
                         – Com exclusão de tripas anifiaais ; leques e ventarolas compreendendo folhas
                             de maienas plasticas e armações em tocas as matenas , com excepção de metais
                             preciosos
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Número da
pauta adua ¬                                       Designalo da » mercadoria »
neira comum
     39.07   B. ex IV . De derivados químicos da borracha :
    (com . ;              – Com exclusão de recobrr-soalhos ; leques e ventarolas compreendendo folhas
                               de materias plasticas c armações em iodas as materias , com exclusão de metais
                               preciosos ; barbas e semelhantes para espartilhos , para vestuario e seus
                               acessónos; artigos de vestuario
                      V. De outras matérias :
                              a) Bobinas e supones semelhantes , par enrolamento de filmes e películas
                                  fotográficas e cinematográficas ou de tiras, filmes, etc. , refendas no
                                  n ? 92.12
                          ex d ) Outras :
                                  – Com exclusão de: tnpas artificiais ; recobre-soalhos ; anigos de vestu¬
                                      ário
   ex 40.10  Correta$ transponadoras ou para transmissão de movimento , de borracha vulcanizada :
             – Com exclusão de correias transportadoras trapezoidal
      40.11  Aros . pneumáticos , uras de rodagem amoví veis i para pneumáticos ), cámaras-de- ar e fhps . de
             borracha vulcanizada , náo endurecida , para rodas de qualquer natureza :
             ex A. Aros maciços ou ocos ( semimaciços ) e tiras de rodagem amovíveis para pneumá ¬
                     ticos :
                     – Tiras de rodagem amovíveis para pneumáticos com um peso por peça inferior ou
                         igual a 20 kg
                B. Outros :
                     ex I. Pneumáticos destinados a aeronaves ems :
                             – Com um peso por peça infenor ou igual a 20 kg
                     ex II . Náo especificadas :
                             – Com um peso por peça inferior ou igual a 20 kg
      42.02  Artigos de viagem ( malas , maletas , chapeleiras , sacos de viagem , mochilas , etc. ), sacos para
             compras , bolsas , malas de estudantes , pastas , carteiras , pona-moedas , tabaqueiras , estoios e
             artefactos semelhantes ( para armas , obleeros de toucador, instrumentos de musica ,
             binóculos , ferramentas , |óias , frascos , colarinhos , calçado , escovas , etc. ), de couro natural ,
             artificial ou reconstituído , de fibra vulcanizada , de folhas de matérias plásticas artificiais , de
             cartão ou de tecidos :
             ex A. De folhas de matérias plasticas artificiais:
                     – Com exclusão de estoios para charutos e cigarros , carteira de fósforos , tabaquei¬
                         ras , malas , maletas e artigos semelhantes compreendendo dispositivos de arruma¬
                         ção de obiectos de toucador
             ex B. De outras maténas :
                     – Com exclusão de estojos para charutos e agarros, carteira de fósforos, tabaquei¬
                         ras , malas , maletas e artigos semelhantes compreendendo dispositivos de arruma¬
                         ção de objectes de toucador
      44.14  Madeira simplesmente serrada longitudinalmente . cortada ou desenrolada , de espessura
             igual ou inferior a 5 mm ; folhas de placagem e madeira para contraplacados, com a mesma
             espessura
      48.1 1 Papel para forrar casas , lincmsta e papel para virrais
      48.13  Papel para cópias e para matrizes de duplicador , cortado nas dimensões próprias , mesmo
             acondloonado em caixas de papel ( papei químico , papel stenal montado e semelhantes )
      48.15  Papel e cartão não especificados , conados para determinados usos:
             ex B. Outros .
                     – Papel higiénico
      48.16  Caixas . saco»« e outros embalagens , de pape) ou carão ; cartonagem e artefactos semelhantes ,
             para uso de escritorios e estabelecimentos :
             ex A Caixas , sacos e outras embalagens , de papei ou cartão :
                     – Caixas , sacos e outras embalagens com inscrições , caixas e cascos sem inscri ¬
                         ções
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Número da
pauta adua ¬                                         Designação das mercadorias
neira comum
     48.21   Outras obras de pasta de papel , de papel de cartão ou de pasta de celulose:
             ex A. Papel e carrão , perfurados , para maquinas jacquard e semelhantes :
                     – De papel , de peso ilio superior a 160 g por m J sem inscrições
                 B. Cueiros e fraldas para bebes:
                     ex 1 . Não acondicionado* para a venda a retalho :
                             – De pasta de papel , pasta de celulose ou papel sem inscrições
                     ex II . Outros :
                             – De pasta de papei , pasta de celulose » u papel sem inscrições
             ex D. Roupas de cama , de mesa , de toucador ^ compreendendo os toalhetes para limpeza do
                     rosto e os lenços de assoar ), de copa ou de cozinha ; roupas interiores e outro
                     vestuario :
                     – De pasta de papel , pasta de celulose ou papel sem inscrições
             exE . Pensos higiénicos e tampões :
                     – De pasta de papel , pasta de celulose ou papel sem inscrições
                 F  Outros :
                     ex I. Artefactos para uso cirúrgico , medico ou higiénico , não acondicionados para a
                             venda a retalho :
                             – De pasta de papel , pasta de celulose ou papel sem inscrições
                     ex 11 . Não especificados :
                             – De pasta de papel , pasta de celuiose ou papel sem inscrições , com exclusão
                                  de pape! para maquinas de estatística e de papel de diagramas para aparelhos
                                  registadores
  ex 49.09   Bilhetes-postais . cartões de felicitações , de boas-festas e semelhantes , ilustrações , obtidos por
             qualquer processo , mesmo com enfeites ou aplicações :
             – Bilhetes-postais conados ou de folhas
     49.10   Calendarios de qualquer espécie , de papel ou cartão , compreendendo os blocos-calendarios
             para desfolhar
     49.11   Estampas , ilustrações , fotografias e outros impressos , obtidos por qualquer processo :
             ex B. Outros :
                     – Com exclusão de estampas , ilustrações , fotografias , cartões meteorológicos e de
                          ciências naturais , comunicações , teses , dissertações e relatórios , relativos a temas
                          científicos , literarios e artísticos , não compreendidas no n ? 49.01 , editados peios
                          organismos oficiais ou instituições culturais , impressos em todas as linguas e livros
                          de publicidade comercial ou turistica
     51.04   Tecidos de fibras têxteis , sintéticas ou anificiais contínuas ( compreendendo os tecidos de
             monofios ou de láminas dos n ?1 51.01 ou 51.02 ):
             A. Tecidos de fibras têxteis sintéticas :
                       I. Para pneumáticos:
                           _ Com exclusão de tecidos de monofios e de palha artificial do n ? 51.02
                      II . Tecidos contendo fios de elastorperos :
                           – Com exclusão de tecidos de monofios e de palha artificial do n ? 51.02
                  ex IV . Outros
                           _ Com exclusão de tecidos de monofios e de paiha artificial do n ? 51 . 02
             B. Tecidos de fibras têxteis artificiais :
                       I. Para pneumáticos :
                           – Com exclusão de tecidos de monoi.o , e de palha artificial do nr 51.02
                  ex 11 . Tecidos contendo fios de elastomeros
                           _ Com exclusão de tecidos de monorios e de paiha artificial do n ? 51.02
                  ex III . Outros
                           _ Com exclusão de tecidos de monoi.os e de palha artificial do n ? 51 02
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Número da
pauta adua ¬                                        Dntgmçáo d«» mrrcjdorit »
neira comum
     56.01   Fibras têxteis , sintéticas ou .. rtificiais , descontinuas , em rama :
             ex A. Fibras têxteis sintéticas :
                      – Com exclusão de poliester
     56.02   Cabos de filamentos continuos para o fabrico de fibras têxteis , sintéticas ou artificiais ,
             descontinuas :
             A. De fibras têxteis sintéticas
     56.03   Desperdícios de fibras têxteis , sintéticas ou artificiais ( continuas ou descontinuas ), em rama ,
             compreendendo os desperdícios de fios e as fibras de trapo :
             A. De fibras têxteis sintéticas
     56.04   Fibras têxteis , sintéticas ou artificiais , descontinuas , e desperdicios de fibras têxteis, sintéticas
             ou artificiais (continuas ou descontinuas ), cardados , penteados ou preparados por outra
             forma para a fiação :
             A. Fibras têxteis sintéticas
     56.05   Fios de fibras têxteis , sintéticas ou artificiais , descontinuas ( ou de desperdicios de fibras
             têxteis sintéticas ou artificiais /, não acondicionados para venda a retalho :
             ex A. De fibras têxteis sintéticas :
                      – Fios de fantasia
             ex B. De fibras têxteis artificiais :
                      – Fios de fantasia
     58.04   Veludos , pelúcias , tecidos com argolas e tecidos de froco , com exclusão dos artefactos dos
             n?‘ 55.08 e 58.05 :
             – De seda . de fibras têxteis sintéticas e artifician e de lã ou de pelos finos
     58.05   Fitas , incluindo as formadas por fios ou fibras paraiehzados e colados sem trama ( bolducs ).
             com exclusão dos artefactos do n ? 58.06 :
             A. Fitas :
                 1 . De veludo , de pelúcia , de tecidos com argolas ou de tecidos de froco :
                      ex a ) De fibras têxteis sintéticas , de fibras têxteis artificiais ou de algodão :
                             – De fibras têxteis sintéticas ou artificiais
        •                b ) De seda , de borra de seda íschappe ) ou de estopa de seda
     58.07   Fio de froco; Fios revestidos por simples enrolamento ( com exclusão dos incluídos no n ?
             52.01 e dos fios de crina revestidos ); entrançados em peça ; outros artigos de passamanaria ou
             ornamentais, analogos , em peça ; glandes , borlas , pompons e semelhantes:
             ex A. Entrançados de largura inferior ou igual a 5 cm, de monofios , lâminas ou formas
                      semelhantes dos n “ 51 . 01 ou 51.02 , de fibras têxteis sintéticas ou amficiais.de linho ,
                      de rami ou de fibras têxteis vegetais do capitulo 57 :
                      – De seda ou de fibras sintéticas ou artificiais , sem metais
             ex B. Outrosi
                      – De seda ou de fibras sintéticas ou artificiais , sem metais
     58.08   TuJes e tecidos de rede com no. lisos :
             ex A. Tules :
                      – De fibras têxteis sintéticas ou artificiais
             ex B     Tecidos de rede com no
                      – De fibras têxteis sintéticas ou artificiais
     58 09   Tules , filo e tecidos de rede com no. com desenhos : rendas ( de fabnco manual ou mecânico
             em peça . em tiras ou em aplicações-
             ex A     Tules', filo e tecidos de rede com no
                      – De fiores têxteis sintéticas ou artificiais
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Número Oa
pauta adua ¬                                     Dcsignaçio dai mercauonai
neira comum
     58.09       B. Rendas :
    (cont. )         ex I. À mão :
                            – De fibras têxteis sintéticas ou artificiais
                     ex Η . Λ maquina :
                            – De fibras têxteis sintéticas ou artificiais
      59.02  Feltros e obras de feltro , mesmo impregnados ou revestidos :
             ex A. Feltros em peças ou simplesmente conados em forma quadrada ou rectangular :
                     – Tapetes de sala , tapetes e passadeiras
             ex B. Outros :
                     – Tapetes de sala , tapetes e passadeiras
  ex 59.10   Linóleos para qualquer uso , cortados ou nào ; coberturas para o chão e outTOS artefactos de
             uso semelhante que consistam num revestimento aplicado sobre suporte de materias têxteis ,
             cortados ou não :
             – Com um peso superior a 1 400g«'m :
  ex 59.12   Outros tecidos , impregnados ou revestidos , teias pintadas para cenários , fundos de estúdio e
             usos semelhantes :
             – Tecidos impregnados ou revestidos , com um peso não superior a 1 400 g por m 2
  ex 59.13   Tecidos elásticos ( excluindo os de malha'1 construidos por matérias têxteis combinados com
             fios de borracha :
             – De largura não superior a 50 cm , com exciusão dos de lã ou em pêlos finos
      60.01' Tecidos de malha , não elastica , sem borracha , em peça :
             A. De lã ou de pêlos finos
             B. De fibras téxreis sintéticas ou artificiais
             C. Outras materias têxteis
                      1 . De algodão
                  ex II . Outras materias têxteis ;
                          – Com exclusão dos de scw *
      61.06  Xailes , lenços para o pescoço ou para os omoros , cacnecóis e cacnenés, mantilhas , vcus e
             artefactos semelnantes :
             A. De seda , de borra ou de estopa , de seda
             B. De fibras têxteis sintéticas
             C. De fibras têxteis artificiais
      64.05  Panes de calçado ( compreendendo as palmilhas & outros reforços intenores ) de qualquer
             matéria , excepto de metal :
             ex A. Coniumos constituídos pela pane superior de calçado fixada ã pnmeira sola ou a outra
                     qualquer pane infenor e desprovidos de sola exterior :
                     – De bonacha ou em matenas plásticas artificiais
             ex B. Outros :
                     _ De borracha ou em matenas plasocas mificiais
      68.02  Obras de pedra de cantaria ou de construção (exceptuando as do n ? 68.01 e as do capitulo
             69 ); cubos e dados para mosaicos
      68.04  Pedras de amolar ou de polir , manualmente ; mós e outros ancianos semelhantes para moer ,
             desfibrar , amolar , pour , rectificar ou conar , de pedras nanirais , aglomeradas ou não , de
              abrasivos naturais ou artificiáis aglomerados ou de ceramica ; compreendendo os segmentóse
             outras panes das reíendas mos c anefactos , constituions por estas materias ^, mesmo com
             panes ( almas , hastes , anilhas , etc. ) Oe outras materias , ou com eixos , mas sem armação:
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Nùmero da
Dauta adua ¬                                        Dctignaçáo dai mercadoria »
neira comum
     6B 04   B. Outros :
    Uont
                     1    De abrasivos aglomerados
                          ex a } Constituidos por diamantes naturais ου sintencos :
                                  – artificiais , com exclusão dos de moer
                          ex b ) Outros
                                  – artificiais , com exclusão dos de moer
                 ex II    Não especificados *
                          – artificiais , com exclusão dos de moer
      68.06  Abrasivos naturais ou artificiais , em po ou em grãos , aplicados sobre tecido , papel , canâo ou
             outras materias , mesmo conados , cosidos ου reunidos de qualquer outra forma
      69.02  Tiiolos , lousas . ladrilhos e outras peças anaiogas para construção , refractarios
      70.04  Vidro \ azado ou laminado em chapas quadradas ou rectangulares ímesmo com armadura ου
             obtido por sobreposição de chapas durante o fabrico », sem qualquer outro trabalho :
             ex B. Outro
                    – Com uma espessura superior a 5 mm mas nào superior a 10 mm
   ex 70-05  Vidro estirado ou soprado em chapas quadradas ou rectangulares ( mesmo obtido por
             sobreposição de chapas durante o fabrico ), sem qualquer outro trabalho :
             – Com uma espessura não superior a 3 mm                                       .„
   ex 70.06  Vidro vazado ou laminado , estirado ou soprado , em chapas quadradas ou rectangulares
             ( mesmo com armadura ou obtido por sobreposição de chapas durante o fabrico ),
             simplesmente desbastadas ou polidas , numa ou nas duas faces :
             – Sem armadura , com uma espessura não superior a 5 mm
      70.08  Vidros de segurança , temperado ou constituyo por duas ou mais folhas contracoladas ,
             mesmo trabalhado
      70.14  Objectos de vidro para iluminação ou sinalização e de optica comum :
             A. Anefactos para equipamento de aparelhos de iluminação eléctrica :
                      1 . Vidros com facetas , plaquetas , bolas , amêndoas , florões , pingentes e outras peças
                          analogas para guarnecer lustres :
                          • Vidro colorido , mate , ins , talhado , marmóreo , opaco , opalino , pintado ou
                               vidro moldado que apresentam vazios ou relevos
                 ex li Outros ( difusores , phfonmers . taças , copelas , quebra-luzes , globos , tulipas ,
                          etc. .:
                          – Vidro para lâmpadas
                          – Outros , vidro colorido, mate . ins . ulhado , marmoreo , opaco , opalino ,
                               pintado ou vidro moidaòo que apresentam vazios ou relevos
                 ex B     Oj * f n \
                          – Vidro colorido , mate . ins . talnaco . marmoreo , opaco , opalino , pintado ou
                               vidro moldado que apresentam vanos ou relevos
      70.20  Fibras ae sidro , incluindo a lã de sidro , e resoertisas obras
             ex B   F nr.· , - cxtcis e respectas obras
                               -r c mj:e
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Número da
pauta adua-                                      Designação das mercadorias
neira comum
  ex 70.21  Obras de vidro não especificadas :
            – Vidro colorido , mate , íris , ralhado marmóreo , opaco , opalino , pintado ou vidro moldado
                que apresentam vazios ou reievos
     71.05  Prata e suas ligas ( compreendendo a prata dourada ou platinada }, em bruto ou semttraba-
            Ihada :
            ex B. Barras , fios e perfis , de secção cheia ; chapãs ; folhas e nras cuia espessura , não
                    compreendendo o suporte , seja supenor a 0.15 mm :
                    – Fios ; outro , batidos ou laminados
               D. Folhas e tiras finas cuja espessura , não compreendendo o suporte , seia inferior ou igual
                    a 0,15 mm
  ex 73.14  Fio de ferro macio ou de aço , revestido ou não , com exclusão do fio isolado para usos
            eléctricos :
            – Sem revestimentos de matérias têxteis
     73.15  Aços especiais e aço fino ao carbono , nos estados a que se referem os n?' 73.06 a 73.14 ,
            inclusive
            A. Aço fino ao carbono :
                ex VIH . fio . revestido ou não , com exclusão do fio isolado para usos eleerneos :
                            – Sem revestimento de matenas tex:e¡s , não revestidos de outros metais e que
                               não sejam aços especiais que contermam , em peso , um ou vanos elementos
                               nas seguintes proporções ; 2 % ou mais de silício , 2 % ou mais de manganês ,
                               2% ou mais de cromo , 2 % ou mais de níquel , 0.3 % ou muisde molibdeno ,
                               0,3 % ou mais de vanàdio , 0.5 % ou mais de tungsténio , 0,5 % ou mais de
                               colbalto , 0,3% ou mais de aJumin:c , 1 % ou mais de cobre
            B. Ligas de aço ( aços especiais;·
                ex VIII . Fio , revestido ou não , com, exclusão do fio isolado para usos eléetneos :
                            – Sem revestimento de maieri as textes , r.ào revestidos de outros metats e que
                               não sejam aços especiais que comcr.r.am . em peso um ou vanos elementos
                               nas seguintes proporções : 2 % ou mais de silício , 2 % ou mais de manganês ,
                               2 % ου mais de cromo , 2 % ou mais de mquei , 0,3 % ou mais de molibdeno .
                               0,3 % ou mais de vanadio , 0,5 % OJ mais de tungsténio , 0,5 % ou mais de
                               cobalto , 0,3% ou mais de aluminio . 1 % ou mais de cobre
     73.18  Tubos ( incluindo os esboços ) de ferro macio ou de aço , com exclusão dos arreíacros do
            nî 73.19 :
            ex A. Tubos , providos de acessórios , para transporte de gases ou de líquidos , destinados a
                    aeronaves civis :
                    – Com exdusåo de tubos brutos ou pintados , envernizados , esmaltados ou
                         preparados por outros processos (compreecendo os cubos Mannesmann e os tubos
                         obtidos pelo processo duo swaging ), mesmo dotados de encaixes ou de coireias ,
                         mas sem outro trabalho , sem soldadura
               B. Outros :
                    ex 11 . Rectos , com parede de espessura uniforme , com exdusâo dos compreendidos
                            em B 1 , com um comprimento máximo de 4,50 m , de ligas de aços , que
                            contenham , em peso, de 0,90 % , indusive , a 1 ,1 5 % , inclusive , de carbono , e de
                            0,50% , inclusive, a 2% . inclusive , de crómio , e eventualmente 0,50% . ou
                             menos , de molibdeno
                    ex 111 . Não especificados :
                             – Com exclusão de tubos brutos ou pintados , envernizados , esmaltados ou
                                preparados por outros processos compreendendo os rubos Mannesrr.ann e
                                os tubos obtidos peio processo ano - swaging -), mesmo dotados de
                                encaixes ou de correias . mas sem outro trabalho , sem soldadura .
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Número oa
pauta aöua-                                         Deugnaçio das mercadorias
neira co"xn
   ex 73.21   Construções e respectivas panes , de ferro fundido , de ferro macio ou de aço ( hangares ,
              pontes , comportas , torres , pilares , postes , colunas , armações , estruturas para telhados ,
              caixilhos para ponas e tandas , ponas de correr , balaustradas , grades , etc. ); chapas , arcos ,
              barras , perfis , tubos , etc. , de ferro fundido , de ferro macio ou de aço , preparados para
              utilização em construções
              – Com exclusão de compañas para instalações hidráulicas .
   ex 73.24   Recipientes de ferro macio ou de aço , para gazes comprimidos ou liquefeitos :
              – Soldados , de capacidade não supenor a 300 litros
      73.25   Cabos , cordame , íntrançados , lingas e artefactos semelhantes , de fio de ferro macio ou de
              aço , com exclusão dos anefactos isolados para usos eléctricos :
                  A. Providos de acessonos ou sob a forma de anefactos destinados a aeronaves avis
              ex B. Outros :
                      – Com exclusão de cabos ponadores , fechados ou semi-fechados , para telefenco e
                           cabos de armadura para betão pre-esforçado .
   ex 73.29   Correntes , cadeias e respectivas panes , de ferro fundido , de ferro macio ou de aço :
            . – Articuladas , dos Lvpes Calle , Renold ou Morse , de um peso não superior a 2 cm , com
                   exclusão das cadeias para chaves .
      73.31   Pregos e anefactos semelhantes terminados em poma , ganchos ondulados e biselados , pitões ,
              escápulas e perceveios , de ferro fundido , de feno macio ou de aço , mesmo com cabeça de
              outra matena , com exclusão do cobre :
              ex B. Outros :
                      – Para o desenho e para o escntòrio
      73.32   Cavilhas c porcas , roscadas ou não , tirefòes . parafusos , escapulas , pitões roscados , rebites ,
              chavetas , troços , pernos e anefactos semelhantes , de ferro fundido , de ferro macio ou de aço ;
              anilhas ( incluindo as abenas e as de molai de ferro macio ou de aço :
              A. Não roscados :
                   ex 1 . Parafusos , porcas , rebites e anilhas , conados na massa , com espessura de haste ou
                           diámetro de onficio que náo exceda 6 mm.
                           – De ferro fundido , aço vazado e ferro fundido maleável , com exclusão dos
                               anefactos para fixar cams , parafusos e rebites
                   ex II . Outros :
                           – De feno fundido ; aço vazado e feno fundido maleável , com exclusão dos
                               anefactos para fixar carni , parafusos e rebites
              B. Roscados :
                   ex I. Parafusos e porcas , conados na massa , com espessa de haste ou diámeno de
                           onfiao que náo exceda 6 mm
                           – Porcas em feno fundido , aço vazado e ferro fundido maleavel , com exclusão
                              dos apresentados cm coniumo com os parafusos
                   ex U. Outros :
                           – De feno fundido , aço vazado e ferro fundido maleável , com exclusão dos
                               anefactos para fixar cams , cavilhas e parafusos , compreendendo anilhas e
                               porcas quando guarnecidas
   ex 73.35   Molas e folhas de molas , de ferro maao ou de aço :
              – Molas com folhas para veículos , com exclusão dos anefactos para caminho-de- rerro
              – Molas , de espiral , de fio ou de barra redonda , com um diâmetro supenor a 8 mm ou de
                   barra quadrada ou rectangular na qu«u a ma.s pequena dimensão e supenor a 8 mm
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Número da
cauta adua ¬                                      Dnigruçio da» mercadorias
neira común
    ex 73.37  Caldeiras (excepto as do n ? Μ .01 ) e radiadores , para aquecimento central , de acuecimento
              nio eléctrico e respectivas partes, de ferro fundido , de ferro macio ou de aço aeradores e
              distribuidores de ar queme (compreendendo os que possam também funcionar como
              distribuidores de ar frio ou condicionado), de aquecimento nio eléctrico , que possuam um
              ventilador ou um fole com motor, e respectivas panes , de ferro fundido , de ferro macio ou de
              aço :
              *– De ferro ou aço , surrada , laminada ou fundida .
       73.38  Artigos de uso doméstico, compreendendo os de higiene, e respectivas partes , de ferro
              fundido , de ferro macio ou de aço; lá de ferro macio ou de aço; espontas , esfregões, luvas e
              infetos semelhantes , para limpeza , polimento e usos análogos , de ferro macao ou de
              aço :
              A. Artigos de higiene , com exclusão das respectivas partes , destinados a aeronaves avis
              B. Outros :              -
                       I. Lava-louçjs , lavatórios e respectivas panes , ôe aço inoxidável
                  ex 11 . Nio especificados :
                          – Com exclusão de palha , esponjas , esfregões , ¡uvas e artefactos semelhantes ,
                             para limpeza , polimento e usos análogos , assim como panelas de pressão para
                             cozinhar directamente a vapor
   ex 74.07  Tubos ( compreendendo os esboços ) e barras ocas , de cobre:
             – Com exclusão dos que estio em estado bruco ou pintados , envernizados , esmaltados ou
                  preparados por outro processo ( compreendendo os tuoos Mannesmann e os tubos obtidos
                  pelo processo duo su/agmg ) t mesmo dotados de encaixes ou de corrciras , mas sem outro
                  trabalho , com parede de espessura superior a 1 mm e tendo mais de 80 mm na maior
                  dimensão interior do cone mansversal
   ex 74.19  Outras obras de cobre :                                                            /
             – Com exclusão dos seguirne! artefactos :
                  – Alfinetes , com exclusão dos de adorno pessoa,, ganchos para o cabelo , assim que
                      ferragens para cimos , espartilhos e suspensorios
                  – Reservatórios , tambores , cuba ? outros recipientes semelhantes para todas as
                      matérias ( com exclusão de gazes comprimidos ou liquefeitos ), com capacidade
                      superior a 300 i , sem dispositivos mecânicos ou térmicos , mesmo com revestimento
                      interior ou calorífugo
                  – Correntes , cadeias e respectivas panes .
   ex 76.02  Barras , perfis c fios , de secção cheia , de alumínio :
             – Fio máquina .
      76.04  Folhas e oras finas , de alumínio ( mesmo gorradas , recortadas , perfuradas , revestidas ,
             estampadas ou fixas cm papel , cartão , matérias plasticai amñaaisou supones análogos), de
             espessura inferior ou igual a 0,20 mm ( não compreencendo o supone)
      76.06  Tubos (compreendendo os esboços ) e barras ocas , de aluminio
      76.08  Construções e respectivas partes , de alumínio ( hangares , pontes e elementos de pontes , torres
             pilares, postes, colunas , armaçóes , caixilhos para ponas e ¡anelas, balaustradas, estruturas
             para telhados , etc. ); chapas, barras, perfis, rubos e outros artefaexos, de aluminio, própnos
             para construções
      76.12  Cabos , cordame , enrrançados e semelhantes , de fio de aluminio , com exclusio dos artefactos
             isolados para usos eléctricos
      " 6.15 Objectos de uso domestico , compreendendo os de nigjene , e respectivas panes, de
             aluminio .
      79.01  Zinco em bruto , desperdicios e sucata de zinco ,
             ex A. Bruto :
                     – Zinco electrolítico ( lingotes ) com teor em Zr. igual ou superior a 99,95 % .
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Numero oa
pauta aoua -                                         Dmgnaçio dii mtruâorui
neira comum
   η 82 01       Enxadas . paj . lUiòcv picaretas , sachos , sachólas , forquilhas , panchos , ancinhos e gadanhas ,
                 machados , machadinhas , podões e ferramentas simùares . de ¿ · ·· ?. foices e fotcmhas . tacas
                 de cortar fmo ou palha , tesouras para sebes , cunr.as e outras lerramentas manuais para a
                 agricultura , jardinagem e silvicultura :
                 – Enxadas , sachos , sachólas , forquilhas , ganchos ancinhos , gadanhas , foices e rotei·
                      nhas .
     82.02       Serras manuais , folhas de serra de qualquer especie compreendendo as fresas de serrar e as
                 folhas sem dentes para serraçao ):
                 A. Serras manuais :
                 B. Folhas de seira .
                           1 . De fita
                      ex 111 . Outras :
                                – folhas de serra manuais
     82.04       Outras ferramentas e aparelhos de uso manual , corr. rxciusàe dos artefactos incluídos noutras
                 posições deste capitulo ; bigornas e semelhantes , tomos de apertar , maçancos . fonas
                 portáteis , mos com armação , manuais ou de peca ., e corta-vidros
                 – Martelos , badames . tesouras para pedra , bun . runçóes e caixas de fieiras .
     82.05       Ferramentas intermutaveis para maquinas-ferramcrras e para aparelhos de uso manual ,
                 mecánicos ou náo < de cunhar , estampar , roscar . ai:sar , fresar , mandniar , corar e entalhar ,
                 tornear , etc ), compreendendo as fieiras de esnragem ? oe exmjsáo de metais e as ferramentas
                 destinadas a perfurar terrenos , cuta pane operan :? *eta .
                 ex A. De metais comuns :
                         – Buris , mechas helicoidais , mechas de cr.ner . fresas , brocas com excepçáo das
                               reguláveis ou extensíveis , bronzes , tarraxas e pentes de fietras .
                 ex B. De carbonatos metálicos :
                         – Buns , mechas helicoidais , mechas oe comer , fresas , brocas com excepçáo das
                               reguláveis ou extensíveis , bronzes , tarrazas e pentes de fieiras .
                  ex C. De diamante ou de aglomerados de diamante
                         – Buris , mechas helicoidais , mechas de colher , fresas , brocas com excepçáo das
                               reguiaveis ou extensíveis , bronzes , tarrazas e pentes de fieiras .
                  ex D. De outras matérias ;
                          – Buns , mechas helicoidais , mechas de . 'dher . fresas , brocas com excepçáo das
                               reguláveis ou extensíveis , bronzes , tam-ws e pentes de Fieiras .
      82.09       Facas de lámina córrante ou serrilhada í LrxcJucr.de as podoas de fechar ), náo compreendidas
                  no n ? 32 06 . e respectivas laminas :
                  ex A    Facas :
                          – Com exclusão dos utilizados ñas ann c oficios
      82.14       Colheres , conchas para sopa , garfos , pás para tortas , facas espcoais para peixe ou manteiga ,
                  pinças para açúcar c artefactos semelhantes :
      82.15       Cabos de metais comuns para os artefactos inci-.dos nos n® 82.09 , 82.13 e 82 . 1 *
             1
                  .
             1
      83.01        Fechaduras ( incluindo os fechos de segurança coti, fechadura), ferro
                    lhos e cadeados , de chave, de segredo ou eléctricos , e respectivas
                  partes, de metais conns ; chaves para estes artefactos, de metais
                   conns
               t
               1
       83 02   i Cü¿rrn s oc >. rerragens c anrfactos semelhantes oe metais comuns , para moveis , ponas .
               1 ewadan JS . lancias . persianas , carroçarias , artigo * de seleiro , malas , cofres e outra * obras da
               ! mesma natureza , pateras , cabides , suportes , tmsulas e artefactos semelhantes , oe metais
                    comuns incluindo os fechos automáticos para portas ):
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Número oa
pauta adua ¬                                            • naçio das mercadorias
neira comum
       83.06 Eitaruf is € oums objcctos de ornamentação , para interiores , de metais comuns ; molduras
             para < »grafm , gravuras e semelhantes , de metais comuns ; espelhos de metais comuns ;
             A. Estatuetas e outros objcctos de ornamentação , para interiores
    ex 83.09 Fechos , Fivelas , colchetes , ilhós e semelhantes , de metais comuns , para vestuário , calçado ,
             toldos , amgos dc viagem , estojos e para qualquer confecçio ou equipamento ; rebites
             tubulares ou de haste fendida , de metais comuns ; contas e lantejoulas , de metais
             comuns :
             – Com exclusão de contas e lantejoulas e rebites tubulares ou de haste fendida
       83.13 Rolhas e coroas metálicas , tampões roscados , chapas dc proiecção para batoques , capsulas
             flexíveis para garrafas , rolhas automáticas , selos de garantia e acessonos semelhantes
             empregados na embalagem de mercadorias, de metais comuns
       83.15 Fios , varetas , tubos , chapas , pastilhas , electrodos c ancianos semelhantes , de metais comuns
             ou de carbonetos metálicos , revestidos , interior ou cxrenormente , de decapantes e fundentes ,
             para soldadura ou deposito de metal ou de carbonetos metálicos ; fios e varetas de pó de metais
             comuns aglomerados , para metalizaçâo por pro;ecçio :
    ex 84.01 Geradores de vapor dc água ou de outros vapores ( caldeiras de vapor ); caldeiras de água
             sobreaquecida :
             – Com exclusão das respectivas panes e peças separadas
       84.06 Motores de explosão ou de combustão interna , de êmbolos :
             C. Outros motores :
                   I. Motores de explosão ( de ignição por faiscai , de cilindrada :
                          a ) de 250 cm 1 ou menos :
                              ex 1 Destinados a aeronaves civis
                                      – Com uma for , inferior ou igual a 25 kW
                              ex 2 . Outros :
                                      – Com uma força rnfenor ou igual a 25 kW e para velocipedes de
                                          cilindrada não supenor a 50 cm 1
                          b ) De mais de 250 cm” :
                              ex 1 . Destinados ã indúsrria de montagem dos motocultivadores da subposi-
                                      çào 87.01 A , dos automóveis para transpone de pessoas , compreenden¬
                                      do os automóveis mistos com menos de 15 lugares sentados , dos
                                      automóveis para transpone dc mcrcadonas, com motor de cilindra¬
                                      da infenor a 2 800 cm' e dos automóveis para usos especiais do
                                      n ? 87.03 :
                                      – Com uma força inferior ou igual a 25 kW
                                  2 . Outros :
                                      ex aa ) Destinados a aeronaves avis :
                                               – Com uma força inferior ou igual a 25 kW
                                      ex bb ) Não especificados:
                                               – Com urna força mfenor ou igual a 25 kW
                  II . Motores de combustão interna ( de ignição por compressão):
                       ex a ) Motores de propulsão , para embarcações :
                               – Com uma força inferior ou igual a 25 kW
                          b ) Outros
                               ex 1   Destinados á industria de montagem dos motoeulnvadores da subposi -
                                      çào 87.01 A , dos automóveis para transpone de pessoas , compreenden¬
                                      do os automóveis mistos com menos de 15 lugares sentados , dos
                                      automóveis para transporte de mercadorias, com motor de cilindrada
                                      inferior a 2 500 cm' e dos automóveis para usos especiais ao n ?
                                      87.03-
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Número da
pauta adua ¬                                      Deugntçáo dai mcrcadoru
neira coma«
     84.06   C. II .      b ) ex I. » Com uma força inferior ου igual a 25 kW
    (com .)                   ex 2 . Nào especificados :
                                     – Com uma força inferior ou igual a 25 kW
             D. Panes e peças separadas :
                 ex 1 . De motores destinados a aeronaves civis :
                          – Camisas-cilindros , camisas de cilindros , eixos de émbolos , êmbolos c seg¬
                               mentos
                     11 . Outros motores :
                          ex a ) Para aerodinos :
                                  – Camisas-cilindros , camisas de cilindros , eixos de êmbolos , êmbolos e
                                     segmentos
                          ex b ) Outros :
                                     Camisas-alindros , camisas para cilindros , eixos de êmbolos , êmbolos e
                                     segmentos
      84.07  Rodas hidráulicas , turbinas e outras máquinas motoras hidráulicas :
             ex A. Máquinas motoras hidráulicas e respectivas panes e peças separadas , destinadas a
                     aeronaves civis :
                     – Com exclusão das panes e peças separadas .
                B. Outras maquinas motoras hidráulicas .
      84.10  Bombas , motobombas e turbobombas , para líquidos , compreendendo as bombas não
             mecánicas c as bombas distribuidoras que tenham um dispositivo medidor ; elevadores de
             líquidos ide noras de rosário , de alcatruzes , de tiras flexíveis , etc. ):
             ex A. Bombas distribuidoras com um dispositivo medidor ou concebidas para comportar
                     esse dispositivo :
                     – Respectivas panes e peças separadas
                B. Outras bombas :
                      I. Destinadas a aeronaves civis
                     H. Náo especificadas ,
                          ex a ) Bombas :
                                  – Com exclusão das que sáo instaladas para rega por aspersão , e as que são
                                     submersíveis com motor |unto , sem revestimento interior de produtos
                                     cerâmicos ou de borracha , de peso náo supenor a 1 000 kg / peça
                              b ) Respectivas panes e peças separadas
                C. Elevadores de líquidos ( de noras , de rosário , de alcatruzes , de tiras flexíveis , etc. )
      84.11  Bombas , motobombas e turbobombas , de ar e de vacuo ; compressores , motocom presseres e
             turbocompressores de ar ou de ourros gases ; geradores de êmbolos livres ; ventiladores e
             semelhantes :
             C. Ventiladores e semelhantes :
                 cx 1 . Destinados a aeronaves civis :
                          – De peso não superior a 200 kg / peça , com exclusão das respectivas panes e
                               peças separadas
                 ex II . Outros :
                           - de peso não superior a 200 kg/ peça , com exclusão das
                               respectivas partes e peças separadas
      84.15  Matenal , maquinas e aparelhos para produção de ino, com equipamento eléctrico ou
             outro :
                A. Maquinas e aparelhos ( com exdusão das respectivas panes e peças separadas )
                     destinados a aeronaves civis :
                     – Com exclusão dc aparelhos montados sobre a mesma base ou com elementos
                          interdependentes , para armarios frigoríficos e armarios e outras moveis importa ¬
                          dos com os respectivos aparelhos frigoríficos , de peso náo superior a 200 kg . assim
                          como as respectivas panes e peças separadas .
                C. Outros .
                     ex 1 . Refrigerantes de capacidade superior a 340 1 .
                              – De peso superior a 200 kg peça .
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Número da
pauta adua¬                                     Dragniçio dii mercadorias
neira comum
     84.15      C. ex II . Não especificados:
    (com.)                   – Com exclusão de aparelhos moñudos sobre a mesma base ou com
                                elementos interdependentes , para armarios frigoríficos e armarios e outros
                                moveis importados com os respecu.,·· aparelhos frigoríficos , de peso não
                                superior a 200 kg , assim como as respectivas partes e peças separadas .
      84.17  Aparelhos e dispositivos , mesmo aquecidos eléctricamente , para o tratamento de matérias
             por meio de operações que impliquem mudança de temperatura , tais como aquecimento ,
             cozedura , torrefaeção , destilação , rectificação , esterilização , pasteurização , estufagem .
             secagem , evaporação , vaporização , condensação e refrigeração , etc. , com exclusão dos
             aparelhos de uso doméstico; aquecedores de agua e de banhos , não eléctricos:
             ex A. Aparelhos destinados ã obtenção dos produtos referidos na subposição 28.51 A.
                     ( Euratom ):
                     – Respectivas partes e peças separadas
             ex B. Aparelhos especialmente concebidos para a separação dos combustíveis nucleares
                    irradiados , para tratamento dos desperdicios radioactivos ou para reciclagem dos
                    combustíveis nucleares irradiados ( Euratom ;
                    – Respectivas partes e peças separadas
                C. Permutadores de calor :
                    ex 1 . Destinados a aeronaves civis :
                             – Respectivas partes e peças separadas
                    ex 11 . Outros :
                             – Respectivas panes e peças separadas
                D. Aparelhos destinados ã preparação de café e de outras bebidas quentes :
                     ex I. De aquecimento eléctrico :
                             – Respectivas panes e peças separadas
                     ex II . Outros :
                             – Respectivas panes e peças separadas
                E. Aparelhos medico-cirurgicos de esterelização :
                    ex I. De aquecimento eléctrico
                             – Respectivas panes e peças separadas
                    ex 11 . Outros :
                             – Respectivas panes e peças separadas
                F. Outros :
                    ex 1 . Aquecedores de água e de banhos , não eléctricos :
                             – De uso doméstico
                    ex II . Não especificados :
                             – Respectivas panes e peças separadas
  ex 84.20   Aparelhos e instrumentos de pesagem , compreendendo as básculas e as balanças para
             verificação das peças fabricadas , com exclusão , porem , das balanças sensíveis a pesos não
             superiores a 5 cg , pesos para qualquer npo de balanças
             _ Balanças , compreendendo as básculas , automáticas e semi-automáticas , de peso não
                 superior a 250 kg por peça , com exclusão das respectivas panes e peças separadas
      84 .22 Máquinas e aparelhos devalónos de carga , de descarga e de movimentação ( ascensores ,
             guinchos, macacos , talhas, cadernais, guindastes, pontes rolantes, transponadores, telefé-
             ncos, etc. ), com excepção das máquinas e aparelhos do n ? 84.23 ):
             ex A. Máquinas e aparelhos (com exclusão das respectivas panes e peças separadas)
                     destinados a aeronaves avis :
                     – Com exclusão de macacos e de talhas
                B. Outros .
                     ex 1 . Maquinas e aparelhos especialmente concebidos para a manipulação de
                              substâncias altamente radioactivas ( Euratom ):
                              – Com exclusão de macacos , de cadernais e todas as respectivas panes e peças
                                  separadas
                     ex II . Guindastes-automóveis sobre rodas que não possam circular sobre carris
                              – Com exclusão das respectivas panes e peças separadas .
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Njnero aa
pauta adua ¬                                       Designação dai mercadorias
neira comum
     84.22        B ex 111 . Maquinas de laminadores : tabuleiros de rodas para condução e transporte de
    (com .!                    produtos , basculadores e manipuladores de lingotes , de barras e de chapas
                               – Com exclusão das respectivas panes e peças separadas
                      ex IV . Não especificados:
                               – Com exclusão de macacos , de cardenais , de talhas para veículos , e todas as
                                  respectivas partes e peças separadas
   ex 84.24   Maquinas , aparelhos e instrumentos , agrícolas e horneólas , destinados ã preparação e
              trabalho do solo e ã cultura , incluindo os rolos para relvados e terrenos despomvos :
              – Aveicas e relhas , com excepção das de ferro fundido ou de aço vazado ; chapas de encosto ;
                   discos , formòes . segas de facas e segas de disco , para charruas ; bicos para cultivadores ou
                  escarificadores ; discos para grades ; ferros de sacha , de amontoa e de derrega . para
                  sachadores
   ex 84 27   Prensas , esmagadores e outros aparelhos para o fabrico de vinho , sidra e semelhantes :
              – Esmagadores--dcsengaçadores - de prensas continuas para esmagar uvas . com exclusão
                  das respectivas partes e peças separadas
      84.31   Maquinas e aparelhos para o fabrico de pasta celulósica ( pasta de papel ) e para o fabrico e
              acabamento de papel e cartão :
                 A. Para o fabrico de papel e cartão
             •ex B. Outros :
                      – Com exclusão de máquinas de afinação , de peso não superior a 2 000 kg / peça
      84.36   Maquinas e aparelhos para o fabrico de fios ( extrusãoi de matérias têxteis sintéticas e
              artificiais ; maquinas e aparelhos para a preparação de materias têxteis , maquinas para fiação
              e torção de materias têxteis ; máquinas para bobinar ( compreendendo as encarretadeiras ) e
              dobar materias tcxteis
      84.37   Teares para tecidos , malhas , tules , rendas , bordados , passamanarias e rede; aparelhos e
              maquinas preparatórios para tecer tecidos , malha . etc. ( urdideiras , engomadeiras . etc. ):
              ex A. Teares para tecidos :
                      – Teares mecánicos de peso não superior a 2 500 kg / peça , não automáticas e
                            automáticas , com exclusão das automáticas para o algodão
              ex B. Teares para malhas:
                      – Rectilíneos
              ex C. Teares de tules , rendas , bordados , entrelaçados , passamananas e rede:
                      – Teares mecánicos de peso não superior a 2 500 kg / peça
   ex 84.38   Máquinas e aparelhos auxiliares das máquinas do n ? 84.37 ( máquinas Jacquard e outras ,
              quebra-tramas, quebra-teias , mecanismos para subsnruiçáo de lançadeiras , etc ); peças
              separadas c acessórios que se possam reconhecer como exclusiva ou principalmente
              destinados ás maquinas e aparelhos da presente posição e dos n ?1 84 . 36 e 84 . 37 ( fusos , aletas ,
              puados para cardas , pentes , fieiras , lançadeiras , liços , agulhas, platinas , ganchos , etc. ):
              – Com exclusão de teares de fiar connnuos (cilindros estriados de peso não superior a 2,5
                  kg / peça : fusos , cilindros de pressão, assim como os respectivos eixos e roldanas de
                  pressão das fitas de comando dos fusos, dotados de rolamento de esferas , de cilindros ou
                   de agulhas ;; cintas de fcTro ou de aço denteados , para quadros para cardas ; 'fieiras de
                  metal precioso
      84.40   Maquinas e aparelhos para lavar , limpar , secar , branquear , tingir e para apresto e
              acabamento de hos . tecidos e obras de materias réxrcis ( compreendendo as maquinas de lavar
              roupa , passar a ferro , enrolar , dobrar , cortar e dentear tecidos ); maquinas para revestir
              tecidos e outros suportes desuñados ao fabrico de oleados e outros artefactos para cobrir
              soalhos , maquias prôpnas para estampar fios . tecidos , felrros . couro , papel de forrar casas ,
              papel de embrulho e oleados ( compreendendo as chapas e cilindros gravados para estas
              maquinas
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Número Oa
pauta adua ¬                                      Designalo das mercadorias
neira comum
     84.40   B. Máquinas c aparelhos para lavar roupa , de capacidade unitaria , expressa em peso de
    (cont.¡     roupa seca , que náo exceda 6 kg , secadores ícom exclusão dos centrífugos ! de uso
                domestico :
                ex 1 . De funcionamento eléctrico :
                          – De lavar roupa , com exclusão das respectivas partes e peças separadas
                ex II . Outros :
                         – De lavar roupa , com exclusão das respectivas partes e peças separadas
             ex C. Outros :
                      – Maquinas e aparelhos para lavar roupa , com exciusão das respectivas panes e
                          peças separadas
                      – Máquinas e aparelhos para nngir matérias têxteis , com exclusão das respectivas
                          partes e peças separadas
      84.45  Mãquinas-ferramentas para trabalhar metais e carbonetos metálicos , com exclusão das
             compreendidas nos n?' 84.49 e 84.50 :
             C. Outras maquinas ferramentas :
                   I. Tornos :
                       ex a ) Tornos automatizados a partir de informações codificadas :
                              – Tornos paralelos , de peso não superior a 2 000 kg por péça
                       ex b ) Outros :
                              – Tornos paralelos , de peso não superior a 2 000 kg por peça
                 III . Plainas mecánicas :
                       ex a ) Maquinas automatizadas a panir de informações codificadas:
                              – De peso não superior a 2 000 kg por peça
                       ex b ) Outros .
                              – De peso não superior a 2 000 kg por peça
                 IV . Limadores , serras mecánicas e máquinas para conar , maquinas de brocar e
                       escaceladores :
                       ex a ) Máquinas automatizad.' i panir de informações codificadas :
                              – Limadores e serras mecánicas , de peso náo superior a 2 000 kg por
                                  peça
                       ex b ) Outros :
                              – Limadores e serras mecánicas , de peso náo superior a 2 000 kg por
                                  peça
                  V. Fresadoras e maquinas de furar:
                       ex a ) Maquinas automatizadas a partir de informações codificadas :
                              – Máquinas de furar de peso não superior a 2 000 kg por peça
                       ex b ) Outros :
                               – Maquinas de furar de peso não superior a 2 000 kg por peça
                 VI . Máquinas de afiar , de rebarbar , de rectificar , de amolar , de polir , de rodar , de
                       endireitar , de planificar ou de realizar outras operações semelhantes que funcionem
                       com a ajuda de mós , de abrasivos ou de produtos de polimento :
                       a ) Corn sistema de regulação micromètrica , na acepçáo da nota complementar 2 do
                           presente capitulo:
                           ex 1 . Maquinas automanzadas a pamr de informações codificadas :
                                  – Maquinas de afiar serras , de peso nào superior a 2 000 kg por peça
                           ex 2 . Outros :
                                  – Maquinas de amolar serras , de peso não superior a 2 000 kg por
                                      peça
                       b ) Outros
                           ex 1 Mjqumas automanzadas a partir de informações codificadas:
                                  – Maquinas de afiar serras , de peso náo superior a 2 000 kg por peça
                           ex 2   Outros
                                  _ Maquinas de afiar serras , de peso náo superior a 2 000 kg por peça
 ---pagebreak---                                                 76 -
Número da
pauta adua ¬                                         Designação das mercadorias
neira comum
      84 . «7 Máquinjifcrrj menees , com exclusão das mencionadas no n° 84.49 , para trabalhar madeira ,
              conifa . ossos , ebonite , materias plasticas artificiais e outras materias duras semelhantes
              – Com exclusão de prensas hidráulicas de peso não superior a 2 000 kg por peça
      84 . Si Maquinas de escrever , sem dispositivo de totalizaçào ; maquinas de autenticar cheques :
              A. Maquinas de escrever
   ex 84.56   Máquinas e aparelhos para separar , peneirar , lavar , triturar , moer e misturar terras , pedras ,
              minérios e outras materias minerais solidas , maquinas e aparelhos para aglomerar , dar forma
              ou moldar combustineis minerais solidos , pastas cerámicas , cimento , gesso e outras materias
              minerais em pó ou em pasta ; máquinas para fazer moldes de areia para fundição :
              – Maquinas de moer de peso não superior a 5 000 kg / peça , granuladores e mturadoras ,
                  com ou sem cribos seleccionadores . de peso não superior a 5 000 kg' peça ; betoneiras
                   fixas ou móneis de peso não superior a 2 000 kg / peça , com exclusão das respectivas
                  partes e peças separadas das maquinas e aparelhos referidos supra
      84.59   Maquinas aparelhos e instrumentos mecánicos não especificados nem compreendidos noutra
              posições do presente capitulo :
              ex A. Para obtenção dos produtos referidos na subposiçáo 28.51 A. ( Euratom ):
                       – Prensas hidráulicas , de peso inferior ou igual a 5 000 kg / peça e prensas de
                             transmissão mecánica , de peso não superior a 1 000 kg / peça ; com exclusão das
                             respectivas panes de peças separadas
              ex C. Especialmente concebidas para reciclagem dos combustineis nucleares irradiados
                       ( fritagem de Oxidos metálicos radioactivos , grainage , etc. ):
                       – Prensas hidráulicas , de peso inferior ou igual a 5 000 kg / peça de prensas de
                             transmissão mecánica , de peso nio superior a 1 000 kg'^peça ; com exclusão das
                             respectivas partes e peças separadas
                  E. Outros :
                       ex 11 . Outros :
                                – Prensas hidráulicas , de peso inferior ou igual a 5 000 kg / peça e prensas de
                                    transmissão mecánica , de peso não superior a 1 000 kg / peça ; com exclusão
                                    das respectivas partes e peças separadas
   ex 84.60   Caixas para fundição , moldes e formas icom excepçáo das lingoteiras ), dos tipos utilizados
              para metais , carbonetos metálicos , vidro . materias minerais ( pastas cerámicas, betão ,
              amento , etc. ), borracha e materias plasticas artificiais :
              – Moldes e formas para 0 trabalho mecánico
      84.61   Torneiras , válvulas de passagem e artefactos semelhantes ( induindo as válvulas reguladoras
              de pressão e as válvulas termostáticas ) para canalizações , caldeiras , reservatórios , tinas e
              recipientes analogos
   ex 84.62   Rolamentos de qualquer espécie ( de esferas , de agulhas ou de rolos de qualquer forma ):
              – Rolamentos com uma fita de esferas , em que as esferas não sc destacam manualmente , ou
                  em que a fita de esferas não é separável , ou ainda as faces dos dois aneis alinham-se no
                   mesmo plano , cuto diàmetro extemo seia superior a 36 mm sem ultrapassar 72 mm , com
                   exdusào das respectivas panes e peças separadas
      84.63   Veios de transmissão , manivelas e cambotas , chumaceiras e bronzes , engrenagens e rodas de
              fricção , redutores , multiplicadores e vanaoores de velocidade , volantes e roldanas ( incluindo
              as roldanas para cadernais ;, embraiagens , orgàos de acoplamento ( mangas , acoplamentos
              flexíveis . e:c     e tuntas de articulação > de Cardan , de Oldham , etc. :
              ex A     Destinados a aeronaves civis .
                       – Redutores , multiplicadores e sanadores de velocidade
                  B    Outros
                       – CR 11      Nao especificados
                                    – Redutores , muitipncaaores e vanadores de velocidade
 ---pagebreak---                                                     75 -
Número Oa
pauta adua-                                        Designalo das mercadorias
neira comum
     84.40   B. Máquinas c aparelhos para lavar roupa , dc capacidade unitaria , expressa em peso de
    icon/.;      roupa seca , que náo exceda 6 kg ; secadores ( com exclusão dos centrífugos ) de uso
                 domestico :
                 ex 1 . De funcionamento eléctrico :
                           – De lavar roupa , com exclusão das respectivas partes e peças separadas
                 ex II . Outros :
                           – De lavar roupa , com exclusão das respectivas partes e peças separadas
             ex C. Outros :
                       – Maquinas e aparelhos para lavar roupa , com exciusão das respectivas panes e
                           peças separadas
                       – Maquinas e aparelhos para nngir matérias têxteis , com exclusão das respectivas
                            partes e peças separadas
      84.45  Máquinas-ferramentas para trabalhar metais e carbonetos metálicos , com exclusão das
             compreendidas nos n?' 84.49 e 84.50 :
             C - Outras maquinas ferramentas :
                    I. Tornos :
                        ex a ) Tornos automatizados a partir de informações codificadas :
                                – Tornos paralelos , de peso não superior a 2 000 kg por peça
                        ex b ) Outros :
                                – Tornos paralelos , de peso não superior a 2 000 kg por peça
                  III . Plainas mecánicas :
                        ex a ) Maquinas automatizadas a partir de informações codificadas :
                                – De peso nào superior a 2 000 kg por peça
                        ex b ) Outros :
                                – De peso não superior a 2 000 kg por peça
                  IV . Limadores , serras mecánicas e maquinas para cortar , maquinas de brocar e
                        escateladores :
                        ex a ) Máquinas automatizad.-' i partir de informações codificadas :
                                – Limadores e serras mecánicas , de peso náo superior a 2 000 kg por
                                    peça
                        ex b ) Outros :
                                – Limadores e serras mecánicas , de peso náo superior a 2 000 kg por
                                    peça
                   V. Fresadoras e maquinas de furar :
                        ex a ) Maquinas automatizadas a partir de informações codificadas:
                                – Máquinas de furar de peso não superior a 2 000 kg por peça
                        ex b ) Outros :
                                – Maquinas de furar de peso não superior a 2 000 kg por peça
                  VI . Máquinas de afiar , de rebarbar , de rectificar , de amolar, de polir, de rodar, de
                        endireitar , de planificar ou de realizar outras operações semelhantes que funcionem
                        com a ajuda de mõs , de abrasivos ou de produtos de polimento:
                        a ) Corn sistema de regulação micromètrica , na acepção da nota complementar 2 do
                             presente capitulo.·
                             ex 1 Maquinas automatizadas a partir de informações codificadas:
                                    – Maquinas de afiar serras , de peso não superior a 2 000 kg por peça
                             ex 2 . Outros :
                                    – Maquinas de amolar serras . de peso nào superior a 2 000 kg por
                                        peça
                         b ) Outros
                             ex 1 Maquinas automatizadas a partir de informações codificadas :
                                    – Maquinas de afiar serras , dc peso náo superior a 2 000 kg por peça
                             ex 2   Outros
            j .                     – Maquinas de afiar serras, de peso náo superior a 2 000 kg por peça
 ---pagebreak---                                              76 -
Número aa
pauta adua ¬                                      Designação das mercadorias
neira comum
      84.47  Máquinas-ferramentas . com exclusão das mencionadas non " 84.49 . para trabalhar madeira ,
             cortiça , ossos , ebonite , materias plasticas artificiais e outras materias duras semelhantes
             – Com exclusão de prensas hidráulicas de peso não superior a 2 000 kg por peça
      84.51  Maquinas de escrever » sem dispositivo de totalizaçào ; maquinas de autenticar cheques :
             A. Maquinas de escrever
   ex 84.56  Máquinas e aparelhos para separar , peneirar , lavar , triturar , moer e misturar terras , pedras ,
             minérios e outras materias minerais solidas , maquinas e aparelhos para aglomerar , dar forma
             ou moldar combusttneis minerais solidos , pastas cerâmicas , cimento , gesso e outras materias
             minerais em pò ou em pasta ; maquinas para fazer moldes de areia para fundição :
             – Maquinas de moer de peso nào superior a 5 000 kg / peça , granuladores e trituradoras ,
                 com ou sem cribos seleccionadores . de peso nào superior a 5 000 kg / peça ; betoneiras
                 fixas ou moneis de peso não superior a 2 000 kg / peça , com exclusão das respectivas
                 partes e peças separadas das maquinas e aparelhos referidos supra
      84.59  Maquinas aparelhos e instrumentos mecânicos não especificados nem compreendidos noutra
             posições do presente capitulo :
             ex A. Para obtenção dos produtos referidos na subposição 28.51 A. ( Euratom ):
                     – Prensas hidráulicas , de peso inferior ou igual a 5 000 kg / peça e prensas de
                           transmissão mecânica , de peso não superior a 1 000 kg / peça ; com exclusão das
                           respectivas panes de peças separadas
             ex C. Especialmente concebidas para reciclagem dos combustineis nucleares irradiados
                     ( fritagem de Oxidos metálicos radioactivos , grainage , etc. ):
                     – Prensas hidráulicas , de peso inferior ou igual a 5 000 kg / peça de prensas de
                           transmissão mecánica , de peso nào superior a 1 000 kg'^peça ; com exclusão das
                           respectivas partes e peças separadas
                 E. Outros :
                     ex 11 . Outros :
                              – Prensas hidráulicas , de peso inferior ou igual a 5 000 kg / peça e prensas de
                                  transmissão mecánica . de peso nào superior a 1 000 kg / peça : com exclusão
                                  das respectivas partes e peças separadas
   ex 84.60  Caixas para fundição , moldes e formas < com excepçào das lingoteiras ), dos tipos utilizados
             para metais , carbonetos metálicos , vidro , materias minerais ( pastas cerámicas , betão ,
             omento , etc. ), borracha e materias plasticas artificiais :
             – Moldes e formas para o trabalho mecánico
      84.61  Torneiras , válvulas de passagem e artefactos semelhantes ( incluindo as válvulas reguladoras
             de pressão e as válvulas termostáticas 1 para canalizações , caldeiras , reservatórios , tinas e
             recipientes análogos
   ex 84.62  Rolamentos de qualquer espíete ( de esferas , de agulhas ou de rolos de qualquer forma ):
             – Rolamentos com uma fita de esferas , em que as esferas nào se destacam manualmente , ou
                 em que a fita de esferas não i separável , ou ainda as faces dos dois aneis alinham-se no
                 mesmo plano , cuto diámetro externo seia superior a 36 mm sem ultrapassar 72 mm , com
                 exclusão das respectivas panes e peças separadas
      84.63  Veios de transmissão , manivelas e cambotas , chumaceiras e bronzes , engrenagens e rodas de
             fricção , redutores , multiplicadores e variaoores de velocidade , volantes e roldanas ( incluindo
             as roldanas para cadernaisi . embraiagens , orgàos de acoplamento ( mangas , acoplamentos
             flexíveis , etc    e luntas de amculaçào 'de Cardan , de Oldham , etc. !
             ex A    Destinados a aeronaves cms .
                     – Redutores , multiplicadores e sanadores de velocidade
                 B   Outros
                      – es II     Não especificados .
                                  – Redutores , multiplicadores e sanadores de velocidade
 ---pagebreak---                                                   77 _
Número de
pagta adua¬                                          Dcugnaçio da$ mercadorias
neira comum
      85.01 Geradores ; motores ; conversores rotativos ou estáticos ( rectificadores , etc. ); transformado¬
            res ; bobinas de reactancia e de auto-induçáo :
            ex A. Mercadorias enumeradas seguidamente , destinadas a aeronaves civis ; geradores ,
                     conversores rotativos ou estáticos , transformadores , bobinas de reactancia e de
                     auto-induçâo; motores eléctricos de potência iguai ou superior a 0,75 kW mas inferior
                     a 150 kW :
                     – Motores trifásicos assíncronos ; motores monofásicos ; geradores , conversores
                          rotativos ou estáticos ( com exciusáo de rectificadores ) e outros motores , de oeso
                          nào superior a 100 kg / peça ; transformadores
                 B. Outras máquinas e aparelhos :
                           I. Geradores , motores ( mesmo com redutor , vanador ou multiplicador de
                               velocidade ), conversores rotativos
                                  a ) Motores síncronos de potência míenor ou iguai a 18 W
                               ex b ) Outros :
                                       – Motores trifásica assíncronos , motores monofásicos ; geradores ,
                                           conversores rotativos e out'os motores , de peso nào superior a
                                           100 kg ''peça
                          II . Transformadores' e conversores estancos 'rectificadores , etc. ); bobinas de
                               rear.vancia e de auto-induçâo :
                         ^ ‘ – TransfOT.tfjrí.V·                 de rcVJ7?.?cij e de aera-indução, de peso nio
                                     ‘ p..-οΓ j 500 kg^peça : conversores rst.iticos , com exclusão de recttfica-
                                   dores , de peso não superior a 100 kg / peça
   ex 85.03  Pilhas eléctricas :
             – Secas
      85.12  Aquecedores eléctricos de ãgua , compreendendo os de imersão : aparelhos eléctricos para
             aquecimento de casas e usos semelhantes; aparelhos elecrrotérmicos para o arranio do cabelo
             ( secadores de cabelo , frisadores, aquecedores de ferros de frisar, etc. ); ferros eléctricos de
             engomar , aparelhos electrotermicos para uso domestico ; resistências para aquecimento , com
             excepção as incluídas no n ? 85.24;
             A. Aquecedores eléctricos de ãgua , compreendendo os de imersão :
                       I. Destinados a aeronaves civis ( com exclusão das respectivas partes e p!ça<
                            separadas )                                                            _ -
                  ex II . Outros :
                            – Com exclusão das respectivas panes e peças separada*
              B. Aparelhos eléctricos para aquecimento de casas e >j¿ós semelhantes:
                      I. Destinados a aeronaves avis (com exclusão das respectivas panes e peças
                           separadas )
                  ex 11 . Outros :
                           _ Com exclusão das respectivas panes e peças separadas            ^
              D. Ferros de engomar , eléctricos                                                                   /
              E. Aparelhos electrodomésticos para uso doméstico :
                      1 . Fornalhas , fomos eléctricos e aparelhos para aquecer alimentos ( com exclusão das
                           respectivas panes e peças separadas), destinados a aeronaves avis
                  ex II . Outros :
                          _ Fogareiros , fogões , fornos e aparelhos semelhantes de cozinha , de uso
                                domestico
      85.13  Aparelhos eléctricos , telefónicos e telegráficos , com fios . compreendendo os aparelhos de
             telecomunicação por corrente de supone :
             ex A. Aparelhos de telecomunicação por corrente ce supone :
                      _ Aparelhos telefónicos , compreendendo as respeaivas peças separadas para
                           aparelhos telefónicos e auscultadores
             ex B. Outros :
                      _ Aparelhos telefónicos , compreendendo as respeaivas peças separadas para
                           aparelnos telefónicos e auscultadores
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Número da
pauta adua¬                                       DtugnjçJo d«t mrrcidorisi
neira comum
     85.19  Aparelhagem para interrupção e seccionamento , aparelhos para protccção , derivação e
            ligação dos circuitos electricos ( interruptores , comutadores , reles , corta-circuitos . para-raios .
            elimmadores de ondas , tomadas de corrente , suportes de lâmpadas , caixas de | unção , etc .;;
            resistências, com eveepção das que se destinem a aquecimento , potenciometros e reostatos ;
            circuitos impressos ; quadros de manobra e de distribuição:                          ,
            ex A. Aparelhos para interrupção e seccionamento , aparelhos para protecçáo . derivação e
                    ligação de circuitos electricos:
                    – Interruptores não automáticos e seccionadores , de peso não superior a 2 kg 'peça ,
                         outros que não seiam de maténas cerâmicas ou de vidro , e os de peso superior a
                         500 kg / peça
                    – Interruptores automáticos , disiuntores e contadores
                    – Respectivas panes e pefas separadas
            ex B. Resistências , com exclusão das que se destine - ’ < tuecimento , potenciómentros e
                    reostatos :.
                   – Reostatos , de peso não superior a 2 kg / peça . outros que não seiam de matérias
                         cerâmicas óu de vidro , e os de peso superior a 500 kg.' peça
                    – Respectivas panes e peças separadas
                O. Quadros de manobra e de distribuição
     85.20  Lâmpadas e tubos eléctricos , de incandescência ou descarga ( compreendendo os de raios
            ultravioletas ou infravermelhos !; lâmpadas de arco voltaico:
                A. Lâmpadas e tubos de incandescência para iluminação '
                 I.Oafrrts
            ex B. Outras lâmpadas e tubos :
                    – De iluminação
            ex C. Respectivas panes e peças separadas :
                    – De lâmpadas e tubos electncos para iluminação
     85.23  Fios , entrançados , cabos compreendendo os cabos coaxiais, tiras , barras e semelhantes ,
            isolados para usos electricos ( mesmo esmaltados ou oxidados anodicamenre ). com ou sem
            peças de ligação :
            ex A. Conjuntos de cabos eléctricos destinados a aeronaves civis:
                    – Com armadura ou cintas metalicas , mesmo recobenos de outras matérias , com
                         exclusão de cabos coaxiais
            ex B. Outros :
                    – Com armaduras ou cintas metálicas , mesmo recobenos de outras matérias , com
                         exclusão de cabos coaxiais de cabos submarinos
     89.01  Embarcações não compreendidas nos números 89 02 a 89.05 :
            ex A. Navios de guerra :
                    – De propulsão mecânica de tonelagem bruta não superior a 4 000 toneladas , com
                         exclusão dos de colchão de ar
                B. Outros :
                    ex 1 . Embarcações destinadas â navegação mannha :
                            – De propulsão mecânica de tonelagem bruta não supenor a 4 000 toneladas ,
                                com exclusão de veículos de colchão de ar ; embarcações desnnadas
                                exclusivamente para uso despomvo, adquiridas por associações náuticas
                                iegalmente constituidas ou pelos seus membros efectivos ; embarcações
                                adquiridas por corporações de pilotos e destinadas para o seu serviço
                        II  Outros :
                            ex a ! De peso unitário de 100 kg ou menos :
                                   – De propulsão mecânica , com exclusão de veiculos de colchão de ar ;
                                      embarcações destinadas exciusivamente para uso despomvo . adqui ¬
                                       ridas por associações nauncas Iegalmente constituídas ou peios seus
                                      membros cfectivos ; embarcações adqumdas por corporações de
                                       pilotos e destinadas para o seu serviço
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Número da
oauta adua-                                        Designação das mercadorias
neira comum
    89.01       B.       U. ex b ) Outros :
   (coni . J                       – De propulsão mecânica , de tonelagem bruta não superior a 4 000
                                       toneladas , com exclusão de veículos de colchão de ar ; embarcações
                                       destinadas exclusivamente para uso desportivo , adquiridas por
                                       associações náuticas legalmente constituidas ou peios seus membros
                                       efectivos ; embarcações adquiridas por corporações de pilotos e
                                       destinadas para o seu serviço
  ex 90.03   Armações de óculos , de lomhòes , de lunetas de cabo e de artefactos semelhantes e respectivas
             partes :
             – Com exclusão das de ouro
  ex 90.04   Óculos para cocrecção , protecçâo ou outros fins , lornhòes , lunetas de cabo e artefactos
             semelhantes :
             – Com exclusão dos de armação em vidro , chapeado ou duplicado ¿t t/aro ou douradas e
                  óculos de protecçâo para anes de ofícios
     90.16   Instrumentos de desenho , traçado e calculo ( maquinas de desenhar , pantógrafos , estoios de
             matematica , réguas e círculos de calculo , etc ); maquinas , aparelhos e instrumentos de
             medida , de verificação e controlo , não especificados nem compreendidos noutras posições
             deste capítulo ( máquinas de equilibrar , planímetros , micrómetros , calibres , medidas , metros,
             etc. ); proiectores de perfis:
             ex A. Instrumentos de desenho , traçado e cálculo :
                      – Esquadros , réguas , transferidores e escantilhões de desenho
                      – Estoios de matemática , alongas , compassos , tira-línhas e instrumentos seme¬
                          lhantes
     90.24   Aparelhos e instrumentos de medida , controle ou regulação de fluidos gasosos ou líquidos , ou
             para controlo automático de temperaturas . tais como manómetros , termostatos, indicadores
             de nível , reguladores de tiragem , medidi - es de caudal e contadores de calor, com exclusão
             dos aparelhos e instrumentos do n° 90 14 :
             ex A. Destinados a aeronaves civis :
                      – Manómetros
                 B. Outros :
                 1.       Manómetros
     90.28   Instrumentos e aparelhos eléctricos 'um r'ectrómcos de medida , verificação , conrrolo ,
             regulação ou analise :
             A. Instrumentos e aparelhos electrónico*:
                      I. Destinados a aeronaves civis :
                          – Galvanómetros não registadores com graduação termica , amperímetro»,
                              voltámetros e waiometros
                  ex II . Outros :
                          b ) Outros :
                              – Galvanómetros não registadores com graduação técnica , amperímetros ,
                                  voltámetros , e watómetros
             B. Outros :
                  ex I. Destinados a aeronaves civis:
                          – Galvanómetros não registadores com graduação térmica , amperímetros ,
                              voltámetros e waiometros
                  ex II . Não especificados:
                          – Galvanómetros não registadores com graduação térmica , amperímetros ,
                              voltámetros e waiometros
     91.04   Relogios . despertadores e aparelhos de reioioana semelhantes com maquinas que não sejam
             do ripo usado nos relogios de uso pessoal :
             ex A. Eléctricos ou electrónicos:
                      – De mesa ou de parede , completos de peso não superior a 500 g e incompietos de
                          qualquer peso
             ex B. Outros :
                      – De mesa ou de parede , completos de peso não superior a 500 g e incompletos de
                          quaiquer peso
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Número oa
pauta adua¬                                         Dmgn«{io da * mercadona *
neira cnmum
     92.12  Supones de som para os aparelhos do n ? 92.1 1 ou para registos anãlogos : discos , cilindros ,
            ceras , bandas , luas . fios . etc ., preparados para registo ou |a registados; matnzes e moldes
            gal vànicos para o fabrico dc discos :
            B. Registados :
                 I. Ceras , discos , matrizes e outras formas intermédias, com exclusão das bandas
                     magnéticas :
                      b ) Outros
                II . Outros :
                     a ) Discos para gramofones:
                          2 . Outros
                      b ) Outros suportes ( bandas , tiras , fitas , fios , etc .):
                              1 . Registados magneticamente , para a sonorização dc filmes cinematográfi¬
                                  cos
                          ex 2 . Outros :
                                  – Com exclusão dos destinados para o ensino das línguas
     94.01  Cadeiras , bancos , poltronas , sofas e semelhantes , mesmo transformáveis em camas ( excepto
            os do n ? 94.02 ) e suas panes :
            ex A. Cadeiras , bancos , poltronas , sofas e semelhantes , excepto os revestidos de couro ( com
                     exclusão das suas panes ), destinados a aeronaves CIVIS:
                     – Com exclusão dos de madeira , de ferro ou de aço
                B. Outros :
                     ex I. Especialmente concebidos para acrodinos :
                              – Com exclusão dos de madeira , de ferro ou de aço
                     ex II . Não especificados :
                              – Com exclusão dos de madeira , de ferro ou de aço , de vime e outras matérias
                                  vegetais
     94.03  Outros móveis e suas panes :
            ex A. Moveis , com exclusão das suas panes , destinados a aeronaves CIVIS :
                     – De metais comuns , outros que de ferro ou aço
                     – Dc madeira , esculpidos , chapeados , encerados , polidos ou envernizados , tor¬
                          neados , moldados , pintados e forrados de todas as matérias outras que as de coiro
                          ou suas imitações e tecidos que contenham seda e fibras têxteis amficiais e
                          sintéticas
                     – De madeira . marchetaria , laqueados , dourados , com aplicações de madeiras finas ,
                          omaméntados de metais ou de outras matérias e foirados de coiro e suas imitações
                          ou tecidos que contenham seda e de fibras têxteis amficiais e sintéticas.
                     – De outras maténas, outras que de vime e outras maténas vegetais,
            ex B. Outras :
                     – De metais comuns outros que de ferro ou aço
                     – De madeira , esculpidos , chapeados , encerados , polidos ou envernizados, torne¬
                          ados , moldados , pinrados e forrados de todas as maténas outras que as de coiro ou
                          suas imitações e tecidos que contenham seda e fibras têxteis artificiais e
                          sintéticas
                     – De madeira , marchetana , laqueados , com apiicáções de madeiras finas , ornamen ¬
                          tadas dc metais ou de outTas matérias e foirados de coiro e suas imitações ou tecidos
                          que conrenham seda e de fibras têxteis arnfiaais e sintéticas
                     – De outras maténas , outras que dc vime e outras maténas vegetais
     98.01  Botões , botões de mola . botões de punho e semelhantes ( compreendendo os esboços , marcas
            para botões e partes de botóesj :
            ex A. Esboços e marcas para botões:
                     – Com exclusão de botões de punho , de colarinhos e de plastrões assim que outros
                          tipos em laonça . cm sidro , em seda ou de outras fibras têxteis
            ex B. Botões e suas panes
                     – Com exclusão de botões de punho , de colarinhos e de plastrões assim que outros
                          tipos em faiança , em vidro , em seda ou de outras fibras têxteis
 ---pagebreak---                                        _ 81
''•I-ero üa
¡rauta adua ¬                                      Detignaçao dj \ mrrvjdona »
neira comum
       98.03  Canetas , incluindo as de tinta permanent ?, esferográficas e pona-minas ; lapiseiras e
              semelhantes ; suas peças separadas e acessórios ftampas . molas , etc. ), com exclusão dos
              artefactos dos n?* 98 . 04 e 98 . OS
              ex A. Canetas de tima permanente , esferográficas e marcadores :
                     – Esferogr.ificas e lapiseiras
              ex E. Outras canetas ; ports»minas ; lapiseiras e semelhantes:
                     – Esferográficas e lapiseiras
                 C. Peças separadas e acessórios :
                     ex 1 . Peças cortadas na massa , de metais comuns:
                             – Esferográficas e lapiseiras
                     ex I !. Outros :
                             – Esferográficas e lapiseiras
    ex 98 08  Fitas para maquinas de escrever e fitas semeinames , com ou sem carretos ; 2Ímoíaà2S pin
              carimbos , mesmo impregnadas , com ou sem caixa :
              – Fitas com carretos , para uso imediato
       98.10  Acendedores e isqueiros ( mecánicos , eléctricos , de catalizadores , etc. ) e suas peças separadas ,
              com excepçáo das pedras e das torcidas :
              ex A. Peças conadas na massa , de metais comuns , cuio diâmetro nâo exceda 25 mm :
                     – Nào douradas , nem prateadas , nem chapeadas ou duplicadas de metais precio·
                          SOS
              ex B. Outros :
                     – Nào douradas , nem prateadas , nem chapeadas ou duplicadas de metais preciosos
                          nem em metais prccipsos
    ex 98.12  Pentes , travessas e artefactos semelhantes :
              – De materias plásticas amficiais e de ebonite
                                                                                           */
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                                                                      ANEXO VIII B
                           Lista prevista nos artigos 122 e 142
 Número
 da pauta                             Designação das mercadorias
  aduanei ra
  comum
     40.14       Outras obras de borracha vulcanizada , não endurecida
                 A. Artefactos para usos técnicos , destinados a aeronaves civis ( a )
                 B. Outras :
                     I.   De borracha esponjosa ou celular
                     II . Não especificadas
     60.05       Vestuário exterior , respectivos acessórios e outras obras , de malha
                 não elástica sem borracha
     61 . 01     Vestuário exterior para homens e rapazes
     61.02       Vestuário exterior para senhoras , raparigas e crianças
     85.15       Aparelhos transmissores e receptores de radiotelefonia e radio
                 telegrafia ; aparelhos emissores e receptores de radiodifusão e
                 televisão ( compreendo os receptores combinados com um aparelho
                 de- registo ou de reprodução de som ) e aparelhos de tomadas de vistas
                 para televisão ; aparelhos de radiodi recção , radiodetecção, radio e
                 radiotelecomando :
                 A. Aparelhos transmissores e receptores de radiotelefonia e radio
                     telegrafia ; aparelhos emissores e recptores de radiodifusão e
                     televisão ( compreendendo os receptores combinados com um apare
                     lho de registo ou de reprodução de som ) e aparelhos de tomada
                     de vistas para televisão :
( a ) A admissão nesta subposiçio está sujeita às condições a determinar pelas
       autoridades competentes . Ver igualmente a alinea B do titulo II das dispos_i_
       ções preliminares .
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                B. Outros aparelhos :
                C. Partes e peças separadas :
                   I. Conjuntos e subconjuntos constituídos por duas ou mais partes
                        ou peças reunidas , para aparelhos mencionados na subposição
                        85.15 BI e destinados a aeronaves civis ( a )
                   II . Outros :
                        a ) Móveis e caixas :
                        b) Peças cortadas na massa , de metais comuns , cujo diâmetro
                            máximo não exceda 25 mm
                        c ) Não especificados :
                            - com excepção das unidades com sintonização de radic>
                              frequência de entrada importadas pelos fabricantes
                              portugueses de aparelhos receptores de televisão usadas
                              no fabrico de tais aparelhos ou enquanto peças sobressja
                              lentes para expo.tação para reparação dos aparelhos por
                              eles fabricados
                   II . Outros :
                        a) Móveis e caixas
                        b ) Peças cortadas na massa , de metais comuns , cujo diâmetro
                            máximo não exceda 25 mm
                        c ) Com exclusão das unidades de sintonização de radiof requer^
                            cia de entrada importadas pelos produtores de receptores
                            de televisão usadas no fabrico de tais receptores ou para
                            uso como peças sobressalentes para exportação para repara^
                            ção dos aparelhos por eles fabricados
( a ) A admissão nesta subposição está sujeita às condições a determinar pelas
      autoridades compétentes . Ver igualmente a alínea B do titulo II das
      disposições preliminares .
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                                                                                               ANEXO IX
                              Lista prevista no ní 2 ck3 artigo              13 fl
Número da pauta                                                                    Direno* de bue
aduaneira comum                       Dnifr . , d&i mercadon&s                           (S)
     ex 34.02   Produtos orginicot tensoactivos : preparados lensoactivos e
                preparados para lixívias , ou nío-sabio :
                – Sulfato de sódio e de dodecaro-l - ilo                                  20
                – Sulfato de trietanolamina c de dodecano - 1 - ilo                       20
                – Addo solfòrico, ilquibenzeno sulforaio de sòdio e al-
                     quibenzeno sulforaio de amónio                                       20
                – Misturas e preparados de sulfato de sódio, de dodeca-
                     no- 1 - ilo e de sulfato de trielanolamina                           20
        38.19   Produtos químicos e preparados das indústrias químicas ou
                das indústrias conexas (compreendendo os constituídos
                por misturas de produtos naturais ), nio especificados nem
                compreendidos noutras posiçóes : produtos residuais das
                mesmas indústrias, nio especificados nem compreendidos
                noutras posiçóes :
                    Q. Aglutinantes para núcleos de fundiçio preparados
                         que tenham por base resinas sintéticas                           20
                ex X.    Outros :
                         – Revestimentos refractarios do género dos utili ¬
                                zados nas fundiçòes para melhorar a superfície
                                das peças fundidas .                                      20
                         – Preparados desincrustantes e semelhantes para
                                caldeiras e para o tratamento das águas de refri-
                                geraçio industrial                                        20
        39.01   Produtos de condensação, policondensaçáo c poieadiçio ,
                modificados ou nio. polimerizados ou nio, lineares ou nio
                ( fenoplisticos, aminopllsticos, alqutdicos. poliésteres alili-
                cos e outros poliésteres nio saturados, silicones, etc. ):
                C. Outros :
                            li . Aininoplisticos :
                                 ex a) Sob qualquer das formas referidas na
                                        nota 3, alíneas a ) e b ), do presente
                                        capitulo :
                                        – Resinas ureicas. modificadas com al¬
                                            cool furfurilico, em soluçóes etenfi-
                                            cadas, utilizadas nas fundiçòes                2C
                          Ul . Alquidicos e outros poliésteres :
                                 ex b) Outros :
                                        – Poiiterefulatos de etilero saturados,
                                             com exclusão dos polímeros negros,
                                             sob qualquer das formas refenda* na
                                             nota 3 , alineas a) e b) do presente
                                             capitulo , preparados para moldaçio
                                             ou extrusAo                                   20
                                        – Ets pó, contendo aditivos e pigmen¬
                                             tos, utilizados para revestimentos ou
                                             pintura por zcçio do calor                    20
                      ex VU . Nio especificados :
                                 –      Resinas epóxidas (etoxilinas), em pó.
                                        contendo aditivos e pigmentos, utiliza ¬
                                         das para revestimento ou pintura por ac-
                                         çio do calor                                      20
 ---pagebreak---                                        - 85 -
Numere da pauta                         Dc&ignaçào da« mercsdonu
                                                                                 Direitos d< base
aduaneira comtn                                                                        (*)
       39.02    Produtos de polimerizaç*o e de copolimerizaçâo (polietile-
                nos, poiitetraaloetilenos, poliisobutileno. poliestireno, clo¬
                reto de polivinilo, acetato de polivinilo . cloroaceuto de po-
                livinilo e outros derivados poiivinii ,. is . derivados po-
                liscrilicos e polimetacrilicos e resinas de cumarona-indeno.
                etc. ):
                C. Outros :
                         VI 1 . Cloreto de polivinilo :
                                 ex a ) Sob qualquer das formas referidas ns
                                         nota 3 , alineas a ) e b), do presente
                                         capitulo :
                                         – Em saicro-íuspenslo                          20
                      ex   X. CopoHmeros de cloreto de vinilo e de acetato
                                 de vinilo :
                                 –       Preparados para a moldaç&o de discos
                                         para gramofones                                20
       40.06    Borracha ( ou látex de borracha) natural ou sintètica, não
                vulcanizada, em outras formas ou estados (tais como solu ¬
                ções e dispersões, tubos, varetas e perfis ); artefactos de bor¬
                racha natural ou sintética, nåo vulcanizada (lais como fios
                têxteis revestidos ou impregnados, discos e rodelas):
                ex B.    Outros :
                         – Discos e rodelas para a reparação de câmaras de
                               ar ou de pneumáticos                                     20
       40.07    Fios e cordas , de borracha vulcanizada , mesmo revestidos
                de têxteis : fios têxteis impregnados ou revestidos de borra¬
                cha vulcanizada :
                ex A. Fios e cordas, de borracha vulcanizada, mesmo re¬
                         vestidos de têxteis :
                         – Fios nus, de secção redonda                                  20
       48.07    Papel e cartão engomados (couchés), revestidos, impregna¬
                dos, coloridos á superfície (desigtmdameme manaorizados)
                ou impressos- (com excspçSo dos do capitulo 49), em rolos
                ou em folhas :
                ex D. Outros :
                         – Papei e cartão flocado                                       10
       56.01    Fibras têxteis, sintéticas ou artificiais , descontinuas, em ra¬
                ma :
                ex A.    Fibras têxteis sintéticas :          '
                         – De polièstere?, de um compniTser.to inferior a
                               65 msn e com uma resistência superior a 53 cN /
                                tex                                                     16
       59.03    «Tecidos não tecidos », mesmo impregnados ou revestidos,
                e respectivas obras :
                ex B.    Outros :
                         – « Tecidos nåo tecidos», em peças ou simples¬
                                mente coreados de forma quadrada ou reetangu-
                                lar, (locados                                           10
                         – «Tecidos nåo tecidos », em peças ou simples-
                                mente coreados de forma quadrada eu rectangu¬
                                lar. com <am peso igual ou superior a 17 g/mJ e
                                inferior oo sgasi a 80 g/m2                             20
    ex 59.08    Toados impregnados, revestidos ou cobertos de derivados
                dã celulose ou de outras matérias plásticas artificiais e teci ¬
                dos estratificados com essa matérias :
                – Não impregnados, fiosudos de cloreto de polivinilo                    10
                – Não impregnados, excluindo aqueles cuja matéria
                      têxtil constitui o lado direito, fiocados de derivados da
                      celulose ou de outras matérias plásticas artificiais com
                      excepção do poliuretano                                           10
             -
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Numéro û* pauta                                                                    Dirotm ét bas*
                                       Orsipuçto ■    ncrodonu
                                                                                         0*1
aouaneira canj*
    ex 59.12    Outros tecidos . impregnados ou revestidos : telas pintadas
                par* ceniros . fundos de estúdio r usos semelhantes :
                – Flocados
                                                                                        10
    ex 70.06    Vidro luiíc ou lamir.ado . estirado ou soprado , rm chapas
                çu.dradas ou ';C".ÍÍ | ulares ( mesmo com armadura ou obti¬
                do por sobrrpc-vipio de chapai durante o fabrsco ). simplcs-
                sr.emr deib*‘;*d.s ou polidas numa ou na * duas Tacei :
                – . Roai-|liss .. sem armadura, com eiclusão do vidro
                     simplesmente desbastado. de uma espessura superior a               16
                     2 mm . aie 10 mrr. incJusixe
       70.01    Vidro de hejurinç*. terr.pcrtdo ou constituído por duas ou
                fr*sis folha * *.* s>nuacoUdaa , tntirno trabalhado :
                ei B.     Ouirot
                          – Constituído» por duas ou mais Tolhas contraco¬
                               lidas . para veículos ou embarcações                       30
    ex 70.13    Objcctos dc - id -o para sersiço de mesa. cozinha ou louca-
                dor e para omiono . ornamentação de aposentos ou usos
                sfiric!.'i*nies . com eselusio dos artefactos compreendidos
                no n . 70 . 1 9 :
                – De tldrc sod.co , dc colheita mecânica . eicluindo co¬
                      pos ia>hados ou dacorados dc outra forma, boi&cs para
                      esterílizaçio c objecros de vidro temperado                        10
        73.13   Chapa de ferro macio ou de aço, Laminada
                a quente ou a frio:
                ex B.                             vestida ou tratada à
                                    superfície por qualquer outra
                                    forma :
                                    ex d) Outra ( cobreada, oxidada
                                        artificialmente, Laçada, niqje
                                        Lada, envernizada, chapeada,
                                        "parkerizada ", iirpressa, etc .)
                                        - revestida de cloreto de
                                           poliviniLo                                     20
        73J6      V.igos de uso domestico, compreendendo os df higiene, e
                 respectisxs panes , de feno fundido , de ferro macto ou de
                  »ço : li de feno macio ou de aço : esponjas, esfrt|6ci. luvas
                  t artefactos semelhanies. para limpeza, polimento e usos
                  anitogo ». dc feno macto ou dc aço :
                  B.   Outros :
                       ex II . Não especificados :
                                  – Banheiras, em chapa de aço ou de ferro de
                                      uma espessura igual ou superior a 3 mm. es¬          20
                                      maltadas
         74.03     Barras, perfis e fios de secçio cheia, de cobre :
                   et B.   Outros
                           _ Barras de seoçio redonda, em.cobrr nio-Iigado .
                                  enrolada*                                                 20
                           – Fios de secçio redonda. cm cobre nio ligado                     30
      ex 13.01     Fechaduras ( incluindo os fechos de vcfunnç» com frcHa -
                   dwni ). ferrolho * c cadtados . de cba*e. de Kpedo ou «lecori -
                   CDÍ. e rcvp*ec:i \ aí pane?. ck meti is comuru . chaves p&n
                   n\n anefaoo * de w e LU s comuns :
                   _ LinjuC.ev ctsielc* t vutlboi . amjudorn e palhctòet
                        de frchadun. ob\-6cn por lirucnaaçào                                 30
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Número Oa pauta                                                                          Dirtno* de bu(
                                          De>:fn«yio d *>
aduaneira comur                                                                               (S ,
        84 10        B»?mhai. mcuohombas e turbobombai, para líquidos, com * }
                     preendendo a* bombav r.áo mecânicas e as bombas distn * I
                     bjidora * que tenham um dispositivo medidor , elevadores i
                     de l*quidov ( de noras dc rosano. de alcatruzes, de liras |
                ■ Hex " ci » etc i                                                   '
                I                                                                    ;
                ! B      Ouïra » bombas                                              i
                         I)     Não especificadas -                                  ;
                                ex a ) Bombas :                                      |
                I                      – Bombas centrifuja * submersíveis , com l
                1                           exclusão das bombas doseadoras                    20
        84 12   | C"-pos para condicionamento de ar que compreendam,
                j reun.do : nurr umcc corpo, uma ventoinha com motor e
                ! disprsutvos prcpnoi para modificar a temperai jra e a hu *
                I m>dade
                I e > B Ojtros .
                            . – Corr, eve^sio das panes e peças separadas                      20
        84 15        Maienal. máquina * e aparelhos para prctíuçáo de fno . com
                     eqw.parr.e mo eíectneo ou outro
                     C   Outros :
                         o I . Refrigera dore» de capacid.de superior a ? 4& 1 :      I
                ]                  – De peso tnfenor ou igua' a 200 kg cada um. i             15
                I                       com e > rlusáo da » panes e peça » separadas
                i        cx il Nàr* espec: ficados :                                  !
                I                  – Refrigeradores e mõ*eis conge!adore»-con - I
                ,                       senadores , di tipo cofre ou de upo «rmino. •
                |                       de pese ir.fenor ou igual a 200 kg cada um j
                I                       com exclusão da» panes e peça.» separadas     j        15
    c x 84 20        Ap.reiboí e irsirurr entos de pesagem, compreendendo as j
                j be»r.'j > e as balanças para uenficação da » peças fabrica- i
                : das com exc^sãc. porem, das balança» sensíveis a pesos j
                I r.áo súper, ore » a 5 cg . peso» pa -a qualquer upo de balan - I
                ! Ça *                                                                I
                                                                                      i
                I – Dovíidorçv ou e-i^ic^dores eler.rmcos e outros ins * j
                j        U-nrr.io» elrc.rôr.ieos de pcs*£irr continua, progra- i
                i        m«*eis corr. e*c!jOo da > partes e peças separadas           i        20
                ( – 4 parelhos electromco» para pesagem c rotulagem de |
                         p' . - autos pre-embalados . com exr.sáo da ; panes e pe - 1
                1        ça ; separadas                                               i        20
                 | – Pc-r.tes-basculas elearónicas corr. um pone supenor a j
                  !
                         5 000 kg. com exclusão das panes empeças separadas           j
                                                                                      !
                                                                                               20
                     – Balanças comerciais eiectronica » dc lenura dignai, com j
                  i      e»clusão da * panes e peças separadas                        !        20
                  i – Básculas e plataformas de pesagem, rlectrónicas. de
                 |       le.iura dignai , com exclusão das balanças para pesar
                         pessoas e das partes e peças separadas                                20
        84.41        Maquina » de costura (para tecidos , coiro calçado, etc.),
                     compreendendo os respectivos moveis , agulhas para má-
                  I quinas de costura :
                  ! A Maquinas de costura, compreendendo os respectivos
                  |      rr.c»eis'
                  I      ex III Panes e peças separadas : moveis para máquinas
                  I                 dc costura :
                                    – Panes e peças separadas de máquinas de
                                        costura , obudas por simenxação                        20
    ex 84 42         M.qu ras e ap»relho; para preparação e trabalho de cou - ,
                   ' rox r pele» e para fabrico de calçado e outras obras de cou - |
                   1 ro o - dr pele com exclusão das maquinas de costura do |
                   I n' 84 4 i                                                         i
                   • _ fcj^nce? p4ri conc de coiro e peie*, com excluno áis j
                         pò " r > e píçiv > epa-idis                                   (       20
 ---pagebreak---                                                - 88
Número oa pauta                                                                       Diretto* de bue
aduar* ira conun                      Deiifruçio d** mereadonu
                                                                                            (S)
        *4.53    Máquinas automáticas de tratamento de informação e res¬
                 pectivas unidades, leitores magnéticos ou ópticos , míqui-
                 nas de registar informações em suporte . sob forma codifi - 1
                 cada . e máquinas de tratamento dessas informações , não >
                 especificadas nem compreendidas noutras posições .              !
                 ex B. Outras ;                                                  !
                          – Unidades compactas de processamento in corpo- :
                              rando num mesmo bloco, pelo menos uma uni- j
                              dade central e um dispositivo de entrada e de
                              saída, para utilização em sistemas industriais de j
                              produção, distnbuição e utilização da energia
                              cicctnca                                           j           20
                          – Unidades de modulação / desmodulaçáo ( MO- |
                              DEM j para a transmissão de dados                              20
        84.59    Mã"quinas. aparelhos e instrumentos mecânicos não especi ¬
                 ficados nem compreendidos noutras posições do presente !
                 capítulo .                                                       |
                 E. Outros :                                                      {
                     ea II . Outras máquinas . aparelhos e instrumentos me - ;
                                cãnicos :                                         j
                                – Míqjjinas de injecção. extrusio. trituração i
                                    e maquinas de moldar por sopro, para a !
                                    industna da borracha e das mxtenas plasu - ;
                                    cas anificiais                                 i         20
        *4.62    Rolamentos de qualquer espécie ( de esferas, de agulhas ou '
                 de rolos de quaiquer forma ;:                                      [
                 – An eis para rolamentos, obtidos por sinter.zação. para !
                     velocípedes                               ~                   jί        20
        *4.63    Veios de transmissão , manivelas e cambotas , chumaceiras e
                 bronzes, engrenagens e rodas de fneção . redutores , multi¬
                 plicadores e vanadores de velocidade , voiar.tes e roldanas
                 (incluindo as roldanas para cadernais ), embraiagens,
                 órgãos de acoplamento ( mangas, acoplamentos flexíveis,
                 etc ) e juntas de articulação ( de Cardan , de Oldham , etc ): |
                 B. Outros :                                                        ]
                      ex II .   Não especificados :                                 !
                                – Bronzes , obtidos por stntenzação                 ■
                                     – De peso infenor ou igual z SOO g cada
                                         um                                                   20
                                    – Para engrenagens, autolubnficantes, em :
                                         bronze ou em ferro                         I        20
        85.01    Geradores : motores : conversores rotativos cu estãticos
                 (recuficadores. etc.): transformadores : bobinas de reactin-
                 cia e de auto-indução :
                 B. Outras mãquinas e aparelhos :
                          I.   Geradores , motores ( mesmo com redutor, vana -
                               dor ou multiplicador de velocidade ), converso¬
                               res rotativos :
                               ex b )  Outros :
                                       – Grupos clectrogeneos com motor de
                                           combustão interna ou de explosão,
                                           de pistões, de potência até 750 kVA.
                                           compreendendo        aqueles     cuja
                                           potência não se expnmc em kW ou
                                           em kVA, com peso supenor a 100 kg
                                           cada um                                            20
                                       – Geradores de corrente alterna, com
                                           peso superior a 100 kg cada um e de
                                           potência até 750 kVA                               20
                                       – Motores e geradores de corrente
                                           continua, com peso superior a 100 kg
                                           cada um , com exclusão dos motores e
                                            outros geradores cuja potência não
                                           seja expressa em kW ou x VA                       20
                                       – Conversores rotativos , com mais de
                                            ICO kg cada um                                    20
 ---pagebreak---                                             - 89 -
Número aa pauta                                                                              Durili» de base
aduaneira común
                                          Designado du mercado-.»                       j          (*)
                                                                                        1
      85.01            ex 11 .     Transformadores e conversores estancos ( reni - i
     (ccnt.J                       fica dores , etc. ), bobinas de reactancia e de au - ¡
                                   to-indução :                                         j
                                  – Conversores estíticos, pesando mais de ¡
                                        100 kg cada um , e rectificadores. com ex - ;
                                        cepçào dos especialmente concebidos para j
                                                                                                   20
                                        soldadura                                        |
                                   – Transformadores trifásicos , sem dielénnco
                                        liquido , de potência igual ou superior a
                                        50 kVA até 2 500 kVA, inclusive                           20
      85.04       Acumuladores eléctricos :
                  B.   Outros :
                       ex 11 .     Acumuladores não especificados :
                                   – De niquel-cidmio, excluindo os fechados
                                        hermeticamente                                              20
      85.12       Aquecedores eléctricos de água . compreendendo os de
                  imersão : aparelhos eléctricos para aquecimento de casas e
                  usos semethanies : aparelhos electroiermicos para o arranjo
                  do cabelo ( secadores de cabelo , frisadores , aquecedores de
                  ferros de frisar , etc. ): ferros elenncos de engomar : aparel ¬
                  hos elenrotermicos para uso doméstico , resistências para
                  aquecimento :
                  ex C. Aparelhos elenrotérmicos para arranjo do cabelo
                           ( secadores de cabelo, frisadores, aquecedores de fer¬
                           ros de frisar , etc ):
                           – Secadores de cabelo , com exclusão dos secado-
                                  res de campànula                                                  20
      85.13       Aparelhos eléctricos, telefónicos e telegráficos . com fios,
                  compreendendo os aparelhos de telecomunicação por cor¬
                  rente de supone :
                  ex B.     Outros :
                            – Postos particulares de comutacào automàtica ,
                                  electrónica , com exclusão das peças e panes se-
                                  paradas                                                           20
      85.15        Aparelhos iransmissore , .■ receptores de radiotelefonia e ra ¬
                   diotelegrafia : aparelhos e.-ussores e receptores de radiodi-
                   fusão e televisão ( compreendendo os receptores combina¬
                   dos com um aparelho de registo ou de reprodução de som )
                   e aparelhos de tomada de vistas para televisão : aparelhos
                   de radiodirecção, radiodetecção, radtomonugem e radiote¬
                   lecomando :
                   A. Aparelhos transmissores e receptores de radiotelefonia
                        e radiotelegrafia : aparelhos emissores e receptores de
                        radiodifusão e televisão ( compreendenoo os receptores
                        combinados com um aparelho de registo ou de repro¬
                       dução de som ) e aparelhos de tomada de vistas para te¬
                        levisão :
                          1 . Aparelhos emissores :
                               ex b )    Outros :
                                         – Que funcionam nas bar.das HF e MF                        20
                         II . Aparelhos emissores-receptores :
                               ex b ) Outros :
                                         – Que funcionam na bandì VHF                               20
                                         – Supones ponáteis para emissores-recep-
                                             tores VHF                                              20
                        III . Aparelhos receptores, mesmo combinados com um
                               aparelho de registo ou de reprodução de som :
                               b ) Outros :
                ■                    ex 2 .  Não especificados :
                1                            – Aparelhos receptores de radiolelefo-
                !                                 nia ou de radiotelegrafia, que fun-      !
                !                                 cionam nas bandas 's LF. LF, MF e
                                                  HF                                                 -°
                                                                                           i
 ---pagebreak---                                                - 90
Nónero oa pauta I                                                                           Dimiot tSt base
                                         Dctifnscio das mercadonu
aouaneira común j                                                                                (Si
    ex 85.16        Ar ·       as tícemeos dt sinalizaçã'      see pie os desuñados
                    a ;.i . 'muir mensagensi. de segurjnça , venficação e co- i
                    mando , para vías férreas e outras sias de comunicação. 1
                    compreendendo portos e aeròdromo-
                    – Com exclusão dos aparelhos . -a vias ferreis e das
                         partes e pecas separadas                                                 20
       ÍS . 17      Aparelhos elrctncos de sinalização acustica ou visual
                    ( campainhas , sereias, quadros indicadores , « parelhos avisa ¬
                    dores para protecção contra roubo e inccnd.o. etc. ), com
                    excepção dos incluidos nos n?s 85.09 e 65 16
                    ex B.    Outros :
                             – Com exclusão dos aparelhos avisadores para
                                  proieccão contra roubo , incèndio e similares e
                                  das panes e peças separadas                                     20
       85.19        Aparelhagem para intemjpçio e seccionamemo . aparelhos
                    para protecção . derivação e ligação dos circuitos eléctricos
                    ( interruptores , comutacores , reles , cor.z-c.rcuitos . para-
                    raios , eliminadores de ondas, tomadas de corrente, suportes
                    de lãmpacas . caixas de junção, etc ); resistencias, com ex -
                    cepção das que se destinem a aquecimento potenciómetros
                    e reostatos : circuitos impressos ; quadros cc manobra e de
                    distnbuição
                    ex A. Aparelhos para interrupção e seccionamento : apare¬
                             lhos para protecção. den - ação e iigacáo de circuitos
                             electncos :
                             – De aplicação industrial , com exclusão do mate-
                                  nal de ligação
                                  –    De ! 000 V ou mais
            Λ                          – Seccionadores e interruptires . incluindo
                                            interruptores de cone er carga , de 1 kV
                                           a 60 kV inclusive                                      20
                                                                                        1
                                       – Fusíveis de 6 kV a 36 V'.       inclusive , do
                                            tipo HT                                     Ì.        20
                                  –    De menos de 1 000 v                              1
                                       – Fusíveis do tipo N H                           1         20
                                       – Interruptores, de 63 A aie . 000 A, tri ou
                                            quadnpolares . corn tur. v «u de interrup¬
                                            ção dupla                                   !         20
                     ex D. Quaoros de manobra e de oisinbuiçac-                         1
                             – Equipados dos respectivos apare . nos e instru-          1
                                   memos :
                                   – De aplicação industnal . corn excepção dos 1
                                       destinados as telecomunicações e dos de           i
                                       medida :
                                                                                         11
                                       – De 1 000 V ou mais , intuindo células            I
                                            com interruptores ou G. seniores , des ¬
                                            montáveis. para transformadores, com
                                            caixilho metálico                                     20
                                       – Inferior ou igual a 1 000 V                              20
        85.23         Fios , entrançados , cabos ( compreendendo os cabos co ¬
                     axiais ). tiras , barras e semelhantes , isoiacos para usos
                     electncos i mesmo esmaltados ou oxidados anodicamente ),
                     com ou sem peças de ligação :
                     ex B.    Outros'
                                                                                          i
                              – Fios. entrançados e cabos, parc- transporte de
                                   energia , para uma tensão nom n«i infenor ou
                                   igual a 60 kV . não preparados para receber pe¬
                                   ças de ligação ou não munido » dessas peças ,
                                   isolados com polienleno . com exclusão dos fios
                                   para bobmagens                                                  20
                              – Fios para bobmagens . de cobre , envernizados ou
                  1                laçados, de diâmetro igual ou supenor a
                  I                O.aO mm e infenor ou igual a 1 .1C mm ( classe F.
                  !                grau le II )                                                    20
 ---pagebreak---                                                - 91
Número da pauta                               Designação dai mercadoria*
                                                                                                        Direitos de baie
aduane ! ra común                                                                                              CM
      87.02            Veículos automóveis com qualquer npo de motor, para '
                       transpone de pessoas ou de mercadonas , compreendendo 1
                       os de comdas e os irolíey-busi                                         j
                       A. Para transporte de pessoas , compreendendo os veículos
                           mistos :
                           I.    Com motor de explosão ou de comoustáo interna :
                                 ex b ) Outros :
                                          – De tracçio is quatro rodas , com uma
                                               distância ao solo de 205 mm . com um
                                               peso em vazio superior a 1 350 kg e infe ¬
                                               rior a 1 500 kg, com um peso total carre¬
                                               gado igual ou supenor a 1 950 kg e infe¬
                                               rior a 3 600 kg, com rr.oior de expiosão
                                                de cilindrada superior x 1 560 cm 1 e infe¬
                                               rior a 2 900 cm 1 ou com motor de com ¬
                                                bustão -interna de cilindrada supenor a
                                                I 980 cm J e inferior a 2 500 cm'                               20
                       B. Para transporte de mercadorias :                                      j
                            11 . Outros :                                                     ,i
                                 a ) Com motor de explosão ou se combustão inter¬
                                      na :                                                      |
                                       1.   Camiões automóveis com motor de explo¬
                                            são    de  cilindrada     igual   ou   supenor  a
                                            2 800 cm 1 ou com motor de combustão in ¬
                                            terna de cilindrada igu.ii ou supenor a j
                                            2 500 cm’ :                                          |
                                            ex bb ) Outros :                                      j
                                                      – De traeçáo as quatro rodas, com j
                                                          uma distância ao solo supenor a |
                                                         20J mm . com um peso em vazio j
                  I                                       superior a 1 350 kg e ir.fenor a'
                                                          1 900 kg, com u~ peso total car- |
                  ■;                                      regado igua .      ou supenor a |
                  i                                        1 950 kg e ir.íer.or a 3 600 kg, I
                   I                                      com motor de explosão de cilin-
                   I                                      drada mfenor i 2 900 cmJ                             2U
                    j                  2 . Outros
                    I                        ex bb)        os :
                    I                                 – De tracyio is q~atro rodas . com
                     j                    ,               uma distância «o solo supenor a
                     I                                    205 mm , com,         peso em vazio
                     I                                    superior a i 350 kg e inferior a
                                                           1 900 kg, com m peso total car¬
                                                          regado igual ou superior a
                     1                                      I 950 kg e . r.fcr.or a 3 600 kg,
                                                          com motor de explosão de cilin¬
                                                           drada superior a i 560 cmJ e in-
                                                   .       ferior a 2 900 cn ; ou com motor
                                                           de combustão interna de cilin ¬
                                                           drada supenor a 1 980 cm 1 e in -
                                                           fenor a 2 500 cm,’                                   20
       87.06             Partes , peças separadas e acessónos dos veículos auto¬
                         móveis incluidos nos n?$ 87.01 a 87.03 . tnc.jsive :
                         B. Outros                                                                  I
                             ex 11 . Não especificados :                                            |
                                      – Pistões e guias par» amortecedores, obtidos I
                                            por sinterúaiçáo                                         |
                                      – Panes e peças separadas, octidas por sinten - ;
                                            zação . com exclusão das peças e partes sepa¬
                                            radas da carroçana, das caixas de velocida - ,
                                            des completas, dos eixos traseiros comple- j
                                            los , das rodas , partes de rodas e acessórios i
                                            para rodas , eixes de supcr.c e calços de fric¬
                                            ção , com suporte , para ma tões de disco
                                       – Pesos para equilibragerr. cc roças                           I
 ---pagebreak---                                            92
Njnero oa pauta j                     Designação das mercadorias
                                                                                        Direitos de base
aOuaneira comum í                                                                              IS |
        *7.12      Pane * r peças separadas e acessonos cos veículos in - |
                   cluido > nos nvs 87 09 a 87 1 1 , inclusive :
                   ex B    Ouïras
                           –    Rodas deniadas . obtidas por s-.r.tcnuçáo                       20
     ex 90.17      Instrumentos e aparelhos de medicina , cirurgia , ane denta -
                   na e are veiennana . compreendendo os aparcihos de elec -
                   tncidade medica e os aparelhos para lestes -: suais
                   – Senngas em matenas plasticas artficia.s                                    20
                                                                                   i
        90.28      Instrumentos e aparelhos eléctncos de rr.rc.ça , verificação, J
                   controlo , regulação ou analise                                 !
                   A. Instrumentos e aparelhos eiectroncos
                        II  Outros -
                            tx b > Outros                                           :
                                   – Reguladores                                                20
                                   – Instrumentos de contr ^ c. e de regulação •
                 I                     uniizados em        sistemas incjstnais de ,
                 1                     produção , distribuição e utiiiiação de \
                 j                     energia electnca                                          20
                 I B   Outros                                                         i
                 I     ex I ] Mo especificados :                                  •;
                               – Reguladores                                          !          20
 ---pagebreak---                                                93
                                                                                                         ANEXO X
                                          Lista prevista .->0 nS 2 j0 art:go 162
Número aa pauta                                                                                                   Dim i OÍ jdüjnnrw
                                              DnipiAtio du mcrcidoruj                                      E ir*nr~io               E IrmrniO
   Comum
                                                                                                              llfcCAl       1       proifCJ »
      17.04      Produtos de confettarla Km cacau :
                                                                                                                            i
                                                                                                                                               •
                 A. Extraeros de alcaçui que contenham , em peso , mais de 10% de sacaroK . sem
                     adição de ourras matenas                                                              5 esc ¡ kg        ]     12 ne kg
                                                                                                                             1
      21.03      Farinha de mostarda e mosrarda prcp.iradj :                                                                 i
                 A. Fannha de mostarda                                                                       13 %            ¡         22 %
                 B Mosrarda preparada                                                                         i3 %           :         22 %
     22.08       Alcool etilico nâo desnaturado , com um teor alcooiicc . guai ou superior a 80% voi .                       i
                 alcool etilico desnarjrado com qualquer teor aicooiico                                                       !
                 B Álcool etíhco não desnaturado , com um teor aicooi>co igual ou superior a 80 %                             i
                     voi :
                                                                                                                              ;
                     – . Em vjs.Injj Jç capacidade nio superior a 2                                      280 m por                 2 190 eie .
                                                                                                         hi dt J.vool               por hl de
                                                                                                               puro            I       alcool
                                                                                                                               j        puro
                     – Em vas<*r<j% de capacidade superior a 2 !                                         2M e&c por !              2 256 eie
                                                                                                         hl de aicool               por hl de
                                                                                                               puro            i       alcool
                                                                                                                                        puro
                                                                                                                                !
              Av
                                                                                                                                 1
     2« o:       Taracos manipua-C'"). extractos ou muihos de tab**«.·       p'jtsi
                    A Cigarros                                                                            18C tsc'kg                  Isenção
                 ex δ Charutos e cigarrilhas :                                                         :
                        – Enrolados err. tolha de tabaco                                                  200 ΓΚ leg                  Isen v io
                 ex C. Tabaco para Kina/
                        – Tabaco picado                                                                   1Ό «c kg                    Isenção
                 ex D Tabaco para m-scar e rape·                                                       i
                        – Tabaco picado                                                                :  roc* kg                     Isenÿio
                 ex E. Outros , compreendendo o t*euco aglomerado r – ierra de tolhas.
                        – Tabjco p.cado                                                                j 170 esc 'kg                  Isenção
                                                                                                       .
 ---pagebreak---                               - 94
                             ANEXO XI
                  Lista prevista no artigo 18Q
NQ da pauta                                          Cont i ngente
aduanei ra              Designação das mercadorias   de base
comum
  40.14     Outras obras de borracha vulcanizada ,
            não endurecida ;
            A. Artefactos para usos técnicos , des ¬
               tinados a aeronaves civis ( a )
            B. Outras :
               I. De borracha esponjosa ou celular
                 - excepto tabaqueiras
              II . Outras :
                 - excepto tabaqueiras               5 toneladas
 ---pagebreak---                                        - 95
                                     ANEXO XII
                         Lista prevista no artigo, 19Q
NQ da pauta
aduanei ra
                    Designação das merradorias               Direito : de base
comum
   17.04    Produtos de confeitaria sem cacau :
            B. Pastilhas elásticas do tipo chewing -
                -gum , com teor , em peso , de sacarose
                ( compreendendo o açúcar invertido ex¬
                 presso em sacarose ) :
            ex    I. Inferior a 60%
                  - contendo mais de 10% ?em peso, de
                  sacarose                                         80,43
            C. Preparado denominado " chocolate branco"
                - com mais de 10%, em peso , de
                    sacarose                                       79,09
            D. Outros :
                I. Que não contenham ou que contenham
                    menos de 1,5% , em peso, de substân¬
                    cias gordas provenientes do leite :
                    a ) Que não contenham ou que conte¬
                         nham menos de 5%, em peso, de sa¬
                         carose ( compreendendo o açúcar
                         invertido expresso em sacarose )
                    b ) De teor , em peso, de sacarose
                         ( compreendendo o açúcar inverti ¬
                         do expresso em sacarose ) :
                         1 . Igual ou suoerior a 5% e
                              inferior a 10%                       87,26
               II . Não especificados :
                     a ) Que não contenham ou que conte¬
                         nham menos de 5%, em peso, de sa ¬
                         carose ( compreendendo o açúcar in¬
                         vertido expresso em sacarose )            60,05
                     b) De teor, em peso, de sacarose
                          ( compreendendo o açúcar invertido
                          expresso em sacarose ):                       -
                         1 . Igual ou superior a 5% e
                             inferior a 10%                        71,11
 ---pagebreak---                                - 96 -
18.06  Chocolate e outros preparados alimenta ¬
       res que contenham cacau ;
      A. Cacau em pó , simplesmente açucarado
           por adição de sacarose, de teor^ em
           peso, de sacarose :
           I. Inferior a 65%                           51,14
         II . Igual ou superior a 65% e inferior
               a 80%                                   46,69
        III . Igual ou superior a 80%                  14,00
       A. Gelados para consumo ;
            I. Que não contenham ou que contenham
                menos de 3% , em peso , de substâncias
               gordas provenientes do leite            43,23
       B. II . De teor , em peso , de substâncias gor­
                das provenientes do leiteí
 ---pagebreak---                             - 97 -
   a ) Igual ou superior a 3% e inferior a 7%             45,57
   b ) Igual ou superior a 7%                             35,66
C. Chocolate e produtos de chocolate, mesmo
    recheados ; produtos de confeitaria e respec -
    tivos sucedâneos , fabricados a partir de
    substitutos do açúcar , que contenham cacau :
    I. Que não contenham ou que contenham menos de
        5% , em peso , de sacarose ( compreendendo o acú-
      ■ car invertido expresso em sacarose )              50/H
   II . Outros :
        a ) Que não contenham ou que contenham me ¬
             nos de 1,5%^em peso , de substâncias
             gordas provenientes do leite e com um
             teor , em peso , de sacarose ( compreen¬
             dendo o açúcar invertido expresso em
             sacarose ) :
             1 . Inferior a 50%                           56,23
             2 . Igual ou superior a 50%                  54,91
         b ) De teor , em peso, de substâncias gordas
              provenientes do leite :
             1 . Igual ou superior a 1,5% e inferior a
                 3%                                ^      49,28
             2 . Igual ou superior a 3% e inferior a
                 4,5%                                      53,36
             3 . Igual ou superior a 4,5% e inferior
                 a 6%                                      53,86
             4 . Igual ou superior a 6%                   48,28
 D. Outros :
     I. Que não contenham ou que contenham menos de
         1,5% , em peso , de substâncias gordas prove¬
         nientes do leite :
         a ) Em embalagens de uso imediato , de conteú¬
             do liquido inferior ou igual a 500 g          46,78
         b ) Outros                                        33,04
 ---pagebreak---                                 98
      II . De teor , em peso , de substâncias gordas
            provenientes do Leite :
            a ) Igual ou superior a 1,5% e inferior
                ou igual a 6,5% :                    44,93
            b ) Superior a 6,5% e inferior a 26%     14,00
            c ) Igual ou superior a 26%              33,0*1
19.03 Massas aliment ! ciasî
      A. Que contenham ovos                          36,96
      B.  Outras
          I. Que não contenham farinha ou sêmola
               de trigo mole                         35,82
         II . Não especificadas                      35,00
 ---pagebreak---                                    - 99 -
Número da                                                            Direitos de
pauta adua ¬              Designação das mercadorias                 base ( Elemen ¬
nei ra comum                                                         tos fixos )
                                                                          (%)
  19.08      Produtos de padaria não compreendidos na
             posição anterior , produtos de pastelaria e
             da indústria das bolachas e biscoitos , mes¬
             mo adicionados de cacau , em qualquer propor ¬
             ção :
             A. Preparados designados por "pão-de- espé-
                  cie ", de teor , em peso , de sacarose ( com¬
                 preendendo o açúcar invertido expresso em
                  sacarose ) :
                  I. Inferior a 30%                                    82,93
                II . Igual ou superior a 30% e inferior a
                      50%                                              81,87
               III . Igual ou superior a 50%                           77,11
             B. Outros        :
                   I. Que não contenham ou que contenham
                      menos de 5% , em peso , de sacarose
                       ( compreendendo o açúcar invertido ex ¬
                       presso em sacarose ):
                       a ) Inferior a 70%                               79,44
                       b ) Igual ou superior a 70%                     70,97
                 II . De teor , em peso, de amido ou de fécu¬
                       la , igual ou superior a 5% e inferior
                       a 32% :
                       a ) Que não contenham ou que contenham
                            menos de 5% , em peso , de sacarose
                            ( compreendendo o açúcar invertido
                            expresso em sacarose )                     88,96
                       b ) De teor , em peso , de sacarose ( com¬
                            preendendo o açúcar invertido expres ¬
                            so em sacarose ) igual ou superior a
                            5% e inferior a 30% :
                            1 . Que não contenham ou que contenham
                                menos de 1,5% , em peso , de substân
                                cias gordas provenientes do leite      81,02
                            2 . Outros                                 69,82
 ---pagebreak---                                           100 -
Núaero da                                                                 Direitos de
pauta adua ¬                     Designação das mercadorias               dase ( Ele ¬
nei ra comum                                                              mentos fixos )
                                                                               (I)
   19.08     6 . II . c ) De teor , em peso , de sacarose ( compre-
 ( cont .)                  endendo o açúcar invertido expresso em
                            sacarose ) igual ou superior a 30X e
                            inferior a 40% ) :
                            1 . Que não contenham ou oue contenham
                                  menos de 1,52, em peso , de substin-
                                  cias gordas provenientes do leite           79,45
                            2 . Outros                                        68,26
                       d ) De teor , em peso , de sacarose ( compre¬
                            endendo o açúcar invertido expresso em
                            sacarose ) igual ou superior a 40X
                            1 . Oue nlo contenham ou que contenham
                                  menos de 1,5X , em œsc , de substin-
                                  cias provenientes do leite                  77,09
                            2 . Outros                                        65,89
                 III . De teor , em peso , de amido ou de fécula ,
                        igual ou superior a 32X e inferior a 50X :
                       a ) Que nlo contenham ou que contenham me-
                        '   nos de SX , em peso , de sacarose ( com¬
                            preendendo 0 açúcar invertido expresso
                             em sacarose ) :
                             1 . Que nlo contenham ou que contenham
                                  menos de 1,5X , em peso , de substin-
                                  cias gordas provenientes do leite           73,78
                             2 . Outros                                       47,93
                        b ) De teor , em peso , de sacarose ( compre¬
                             endendo o açúcar invertido expresso em
                             sacarose ), igual ou superior a 5X e in¬
                             ferior a 20X :
                             1 . Que nlo contenham ou que contenham
                                  menos de 1,5X em pese , de substância 1
                                  gordas provenientes o·: leite                79,45
                             2 . Outros                                     , 68,86
                        c ) De teor , em peso , de saca-ose ( compre¬
                             endendo o açúcar invert - do expresso em
                             sacarose ), igual ou superior a 20X :
                             1 . Que não contenham ou oue contenham
                                   menos de 1,5X , em peso , de substin-
                                   cias gordas provenientes do leite           75,73
                             2 . Outros                                        67,68
                   IV . De teor, em peso , de amido ou de fécula ,
                          igual ou superior a 50X e 'nferior a 65Xc
                         a ) que nlo contenham ou que contenham me¬
                              nos de SX , em peso , de sacarose ( com¬
                              preendendo 0 açúcar invertido expresso
                              em sacarose ) :
                               1 . Que nlo contenham ou oue contenham
                                    menos de 1,5X , em peso , de substin-
                                    cias gordas provenientes do leite           74,64
                               2 . Outros                                       65,52
 ---pagebreak---                                     - 101
Número da                                                             Direitos de
pauta adua ¬
                             Descrição das mercadorias                base ( Ele ¬
nei ra comum                                                          mentos fixos
                                                                          (%)
   19.08     B. IV . b ) De teor , em peso , de sacarose ( com¬
 ( cont . )               preendendo o açúcar invertido expres ¬
                          so em sacarose )    igual ou superior a
                          5% :
                          1 . Que não contenham ou que contenham
                               menos de 1,5% , em peso , de substân ¬
                               cias gordas provenientes do leite        73,76
                          2 . Outros                                    62,38
                 V. De teor , em peso , de amido ou de fécula
                      igual ou superior a 65% :
                      a ) Que não contenham ou que contenham me ¬
                          nos de 5% , em peso , de sacarose ( com¬
                          preendendo o açúcar invertido expresso
                          em sacarose )                                 71,60
                      b ) Outros                                        71,71
   21.02     Extractos ou essências de café , chá ou mate e pre ¬
             parados que tenham por base estes extractos ou es ¬
             sências ; chicória torrada e outros sucedâneos tor¬
             rados de café e seus extractos :
             C. Chicória torrada e outros sucedâneos torrados
                do café :
                 II . Outros                                            19,00
             D.  Extractos de chicória torrada e de outros suce ¬
                  dâneos torrados do café :
                  II . Outros                                           27,52
 ---pagebreak---                                    102
Número da                                                          Direitos de
pauta adua ¬
                         Descrição das mercadorias                 base ( Elemen ¬
neira comum                                                        tos fixos
                                                                     (%)
   38.19     Produtos químicos e preparados das indústrias
             químicas ou das indústrias conexas ( compreendo
             os constituidos por misturas de produtos natu ¬
             rais ), não especificados nem compreendidos nou ¬
             tras posições , produtos residuais das mesmas in ¬
             dústrias não especificados nem compreendidos nou ¬
             tras posições :
             T. D-GLucitoL ( sorbitol ), com exclusão do refer_i_
                do na subposi ção 29.04 C III :
                I. Em solução aquosa :
                    a ) Que contenha D-manitol numa proporção in ¬
                        ferior ou igual a 2% , em peso , calculada
                        sobre o seu teor em D-glucocitol             12,00
                    b ) Outro                                         9,00
               II . Outro :
                    a ) Que contenha D-manitol numa proporção
                        inferior ou igual a 2% , em peso , calcu ¬
                        lada sobre o seu teor em D-glucocitol        12,00
                    b ) Outro                                         9,00
 ---pagebreak---                                      - 103
                                   ANEXO XIII
                    Lista prevista no n2 1 do artigo 222
Número da
pauta adua ¬                      Designação das mercadorias
neira comum
  06.02      Outras plantas e raizes vivas , compreendendo as estacas
             e os enxertos    :
             ex D. Outras
                     Ramos de rosas
                 -   Plantas ornamentais
 06.03       Flores e botões cortados , para ramos ou para ornamentação ,
             frescos , secos , branqueados , tintos , impregnados ou prepara ¬
             dos de qualquer outro modo :
             A.  Frescos :
                 ex I. De 1 de Junho a 31 de Outubro :
                        - Rosas
                        - Cravos
                ex II . De 1 de Novembro a 31 de Maio :
                        -  Rosas
                        -  Cravos
  06.04         Folhagem , folhas , ramos e outras partes de plantas , ervas ,
                musgos e liqúenes , para ramos ou ornamentação , frescos , se¬
                cos , branqueados , tintos , impregnados ou preparados de qual ¬
                quer outro modo , com exclusão das flores e botões incluidos
                no n2 06.03 :
                ex B. Outras :
                     - Espargos ( asparagus plumosus )
 ---pagebreak---                                    104
                                ANEXO XIV
                Lista prevista no nfi 2 do artigo 222
Número da                                  Designação das
pauta aduaneira                             mercadorias
comum
    07.01               Produtos hortícolas , frescos ou refrigerados :
                        M. Tomates
                            ex I. De 1 de Novembro a 14 de Maio :
                                   - De 1 de Dezembro a 30 de Abri l
    08.02               Citrinos , frescos ou secos :
                        A. Laranjas :
                            I. Laranjas doces , frescas :
                                de 1 de Novembro a 31 de Março
    15.01               Banha e outras gorduras de porco e de aves de capoei
                        ra , obtidas por pressão , por fusão ou pela acção de
                        solventes :
                        A. Banha e outras gorduras de porco :
                            II . Outras
    22.05               Vinhos de uvas frescas ; mosto de uvas frescas armado
                        com álcool :
                        C. Outros :
                            I. Com um teor alcoólico adquirido inferior ou
                                igual a 13% voi
                           II . Com um teor alcoólico adquirido superior a 13%
                                vol e inferior ou igual a 15% voi
 ---pagebreak---                                   FICHE FINANCIERE
1 . Ligne budgétaire concernée : Titre I " Ressources propres "
2 . Intitulé de t 'action : Conclusion d' un protocole à l' accord d' association
    entre la Communauté économique européenne et la République de Malte à la
    suite de l' adhésion du Royaume d' Espagne et de la République Portugaise
    à la Communauté .
3 . Base juridique : Article 238 du Traité CEE
4 . Objectif de l' action : Protocole fixant les adaptations et les mesures
    transitoires qui sont nécessaires pour l' application par l' Espagne et le
    Portugal de l' Accord d' Association CEE-Malte .
5 . Incidences financières : Exercice 1988 et suivants
    - Perte de recettes douanières de caractère tout à fait négligeable ,
      compte tenu que les importations totales provenant de Malte pour les
      deux pays sont autour de 300.000 ECUSC1987 ).
 ---pagebreak---                 Incidence on small and medium-sized enterprises
The adaptation of the EEC-Malta Association Agreement to take account of
Spanish and Portuguese accession will result in Spain and Portugal giving
Malta over a transitional period the preferential treatment granted
currently by the Community of 10 .  This will result in the Spanish and
Portuguese markets becoming more open to competition from Malta but given
the low level of traditional trade between Malta and the new members of
the Community the incidence on small and medium-sized enterprises is likely
to be very small .