CELEX: 31993R1321
Language: pt
Date: 1993-05-29 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1321/93 da Comissão, de 28 de Maio de 1993, que encerra um concurso relativo a diversas entregas de cereais a título de ajuda alimentar

N ? L 132/94                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             29 . 5. 93
                               REGULAMENTO (CEE) N? 1321m DA COMISSÃO
                                                de 28 de Maio de 1993
                que encerra um concurso relativo a diversas entregas de cereais a título de ajuda
                                                        alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n°. 3972/86 do                                      Artigo 1 ?
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política
e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção       Para os lotes A, B, C, E, F, e G do anexo I do Regula­
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1930/90 (2),       mento (CEE) n? 1134/93, o concurso é encerrado.
e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,
Considerando que, pelo Regulamento (CEE) n? 1134/
/93 (3), a Comissão abriu um concurso para o forneci­                                  Artigo 2?
mento de 15 987 toneladas de cereais a título de ajuda
alimentar ; que é conveniente reexaminar as condições de
fornecimento no que respeita aos lotes A, B, C, E, F, e G      O presente regulamento entra em vigor na data da sua
e, em consequência, encerrar o concurso relativamente a        publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
esses lotes,                                                   peias.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                em todos os Estados-membros .
                Feito em Bruxelas, em 28 de Maio de 1993 .
                                                                           Pela Comissão
                                                                          René STEICHEN
                                                                       Membro da Comissão
(>) JO n? L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
(2) JO n? L 174 de 7. 7. 1990, p. 6.
O JO n? L 115 de 11 . 5. 1993, p. 5.