CELEX: 22005D0125
Language: pt
Date: 2005-09-30 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n. o  125/2005, de  30 de Setembro de 2005 , que altera o anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEE

22.12.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 339/37
            
         
      DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
   
   
      N.o 125/2005
   de 30 de Setembro de 2005
   que altera o anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEE
   O COMITÉ MISTO DO EEE,
   Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, alterado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o acordo», nomeadamente o artigo 98o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O anexo XXI do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 86/2005 de 10 de Junho de 2005 (1).
            
         
               (2)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 179/2005 da Comissão, de 2 de Fevereiro de 2005, que altera o Regulamento (CE) n.o 1917/2000 no que se refere à transmissão dos dados à Comissão (2), deve ser incorporado no acordo,
            
         DECIDE:
   Artigo 1o
   
   O ponto 16a [Regulamento (CE) n.o 1917/2000 da Comissão] do anexo XXI do acordo é alterado do seguinte modo:
   
               1.
            
            
               É aditado o seguinte travessão:
               
                           «—
                        
                        
                           
                              32005 R 0179: Regulamento (CE) n.o 179/2005 da Comissão de 2 de Fevereiro de 2005 (JO L 30 de 3.2.2005, p. 6).».
                        
                     
         
               2.
            
            
               É aditada a seguinte adaptação:
               
                           «(h)
                        
                        
                           O Liechtenstein fica dispensado de transmitir os dados exigidos no n.o 1, alínea a), do artigo 32o».
                        
                     
         Artigo 2o
   
   Os textos do Regulamento (CE) n.o 179/2005 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia, fazem fé.
   Artigo 3o
   
   A presente decisão entra em vigor em 1 de Outubro de 2005, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE (3) todas as notificações previstas no n.o 1 do artigo 103o do acordo.
   Artigo 4o
   
   A presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 30 de Setembro de 2005.
      
         
            Pelo Comité Misto do EEE
         
         
            O Presidente
         
         SAS Príncipe Nikolaus von LIECHTENSTEIN
         
      
   
   
      (1)  JO L 268 de 13.10.2005, p. 21.
   
      (2)  JO L 30 de 3.2.2005, p. 6.
   
      (3)  Não foram indicados requisitos constitucionais.