CELEX: 31988R1635
Language: pt
Date: 1988-06-13 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1635/88 da Comissão, de 13 de Junho de 1988, relativo a diversas entregas de cereais ao Programa Alimentar Mundial (PAM) a título de ajuda alimentar

14. 6. 88                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 147/ 17
                               REGULAMENTO (CEE) N? 1635/88 DA COMISSÃO
                                                  de 13 de Junho de 1988
                 relativo a diversas entregas de cereais ao Programa Alimentar Mundial (PAM) a
                                                 título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            (CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,
                                                                 que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar
Económica Europeia,                                              comunitária (4) ; que é necessário precisar, nomeadamente,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do                 os prazos e condições de fornecimento, bem como o
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política         procedimento a seguir para determinar as despesas daí
e à gestão da ajuda alimentar ('), alterado pelo Regula­         resultantes,
mento (CEE) n? 3785/87 (2), e, nomeadamente, o n? 1 ,
alínea c), do seu artigo 6?,
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do
Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de
execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à                                       Artigo 1 ?
política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista
dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das         É aberto um concurso para atribuição de um forneci­
acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao      mento de cereais em benefício do PAM, em conformidade
transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;            com o disposto no Regulamento (CEE) n? 2200/87 e nas
                                                                  condições que constam nos anexos.
Considerando que, pela sua decisão de 15 de Abril de
 1987, relativa à atribuição de uma ajuda alimentar em
favor do PAM, a Comissão concedeu a este organismo                                         Artigo 2?
9 000 toneladas de cereais ;
                                                                  O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
Considerando que é necessário efectuar esses forneci­             da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
 mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento          Europeias.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 13 de Junho de 1988 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
  (') JO n? L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
  M JO n? L 356 de 18. 12. 1987, p. 8.
  (3) JO n? L 136 de 26. 5. 1987, p. 1 .                           (4) JO n? L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
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                                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     14. 6. 88
                                                                  ANEXO I
              1 . Acção n?(') : 290/88
             2. Programa : 1987
             3. Beneficiário : World Food Programme, Via Cristoforo Colombo 426, 00145 Roma (telex 62 6675 WFP
             4. Representante
                  Abril de 1987
                                    do beneficiário (2) : cf. Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 103 de 16 de
                  Local ou pais de destino : República Democrática e Popular do Iémene
             6. Produto a mobilizar : trigo mole
             7. Características e qualidade da mercadoria (3) :
                  Ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987
                  página 3 (ponto II. A. 1 )
            8 . Quantidade total : 1 500 toneladas
            9 . Número de lotes : 1
           10. Acondicionamento e marcação (4) :                                 •
                 Ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987
                 página 3, ponto II. B. 1 . a)                                                                         '
                 — inscrição nos sacos (por marcações com letras com 5 cm de altura mínima):
                 « ACTION No 290/88 / PDR YEMEN / 0226502 / WHEAT / GIFT OF THE EUROPEAN
                 ECONOMIC COMMUNITY / ACTION OF THE WORLD FOOD PROGRAMME / ADEN »
          1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado comunitário
          12. Estadio de entrega : entregue no porto de embarque
          13. Porto de embarque : —
          14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
          15. Porto de desembarque : —
          16. Endereço do armazém, e, se for caso disso, porto de desembarque :
          17. Período de colocação a disposição no porto de embarque : de 1 a 31 de Agosto de 1988
          18. Data limite para o fornecimento : —
          19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
         20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 5 de Julho de 1988, às 12 horas
         21 . Em caso de segundo concurso :
                a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 19 de Julho de 1988, às 12 horas
                b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 1 a 31 de Agosto de 1988
                c) Data limite para o fornecimento : —
         22. Montante da garantia do concurso : 5 ECUs/tonelada
         23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ECUs
         24. Endereço para o envio das propostas (5) :
                Bureau de 1'aide alimentaire,
                à 1 attention de Monsieur N. Arend,
               bâtiment Loi 120, bureau 7/58,
               rue de la Loi, 200
               B-1049 Bruxelles,
               (telex AGREC 22037 B)
        25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (é) :
               Restituição aplicável em 1 de Julho de 1988
 ---pagebreak--- 14. 6. 88                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N ? L 147/ 19
                                                             ANEXO II
            1 . Acção n? (') : 482/88
           2. Programa : 1987
            3. Beneficiário : World Food Programme, Via Cristoforo Colombo 426, 00145 Roma (telex 626675 WFP
               I)
           4. Representante do beneficiário (2) : cf. Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 103 de 16 de
                 Abril de 1987
            5. Local ou país de destino : Mauritânia
            6. Produto a mobilizar : trigo mole
            7. Características e qualidade da mercadoria (3) :
                 Ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987,
                 página 3 (ponto II. A. 1 )
            8 . Quantidade total : 7 500 toneladas
            9. Número de lotes : 1
          10. Acondicionamento : a granel, mais
                 — 1 57 500 sacos de juta, novos, vazios, com um peso mínimo de 600 gramas, com capacidade para 50
                      quilogramas, 75 agulhas e o fio necessário,
                 — inscrição nos sacos (por marcações com letras com 5 cm de altura mínima) :
                      « ACTION N0 482/88 / MAURITANIE / 0282200 / FROMENT / DON DE LA COMMUNAUTÉ
                      ÉCONOMIQUE EUROPÉENNE / ACTION DU PROGRAMME ALIMENTAIRE MONDIAL /
                      NOUAKCHOTT »
          1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado comunitário
          1 2. Estadio de entrega : entregue no porto de embarque
          13 . Porto de embarque : —
          14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : Nouakchott
          1 5. Porto de desembarque : —
          16. Endereço do armazém, e, se for caso disso, porto de desembarque : —
          17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 15 a 31 de Julho de 1988
          18 . Data limite para o fornecimento : —
          19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
          20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 5 de Julho de 1988, às 12 horas
          21 . Em caso de segundo concurso :
                  a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 19 de Julho de 1988, às 12 horas
                  b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 1 a 15 de Agosto de 1988
                  c) Data limite para o fornecimento : —
          22. Montante da garantia do concurso : 5 ECUs/tonelada
          23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ECUs
          24. Endereço para o envio das propostas (s) :
                  Bureau de 1'aide alimentaire,
                  à fattention de monsieur N. Arend,
                  bâtiment Loi 120, bureau 7/58 ,
                  Rue de la Loi, 200
                  B-1049 Bruxelles,
                  (telex AGREC 22037 B)
          25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (*) : Restituição aplicável em 1 de Julho de 1988
 ---pagebreak--- N°. L 147/20
                                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         14. 6. 88
             Notas r
            () O numero da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
            O Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário : ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comu­
                 nidades Europeias n? C 227 de 7 de Setembro de 1985, página 4 ;
            (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
                 comprove que, para a produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
                 normas em vigor relativas à radiação nuclear.
                O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137.
                O adjudicatário transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, os documentos
                seguintes :
                — certificado de origem,
                — certificado fitossanitário.
           (4) Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma
                qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um « R » maiúsculo.
           O A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora
                fixada no ponto 20 dos presentes anexos, a prova da constituição da garantia de concurso referida no n° 4
                alínea a), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87, de preferência :
                — por portador ao serviço referido no ponto 24 do presente anexo,
               — por telecopiador para um dos números seguintes em Bruxelas :
                    — 235 01 32,
                    — 236 10 97,
                    — 235 01 30,
                    — 236 20 05 .
          () O Regulamento (CEE) n? 2330/87 (JO n? L 210 de 1 . 8. 1987, p. 56) é aplicável no que diz respeito à
               restituição a exportação e, se for caso disso, aos montantes compensatórios monetários e de adesão, à taxa
               representativa e ao coeficiente monetário. A data referida no artigo 2? do regulamento atrás citado é a refe­
               rida no ponto 25 do presente anexo.
                                                                                                /