CELEX: 31988R0933
Language: pt
Date: 1988-04-09 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 933/88 da Comissão, de 8 de Abril de 1988, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas

9 . 4. 88                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N ? L 92/7
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 933/88 DA COMISSÃO
                                                  de 8 de Abril de 1988
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               n? 845/88 0 ;
Económica Europeia,                                              Considerando que a aplicação das modalidades referidas
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  no Regulamento (CEE) n? 4042/87 aos preços de oferta e
Portugal,                                                        às cotações desta data de que a Comissão tem conheci­
                                                                 mento, leva a alterar os direitos niveladores actualmente
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização         em vigor, em conformidade com o anexo do presente
                                                                 regulamento,
comum do mercado do arroz ('), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3990/87 (2) e,
nomeadamente, o n? 2 do seu artigo 11 ?,                         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 833/87 da
Comissão, de 23 de Março de 1987, que estabelece regras                                   Artigo 1 ?
de execução do Regulamento (CEE) n? 3877/86 do
                                                                 Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
Conselho relativo às importações de arroz da variedade
Basmati, aromático, de grãos longos, das subposições             produtos referidos no n? 1 , alíneas a) e b), do artigo 1 ? do
1006 10, 1006 20 e 1006 30 da Nomenclatura Combina­
                                                                 Regulamento (CEE) n? 1418/76 são fixados no anexo.
da ^), e, nomeadamente o seu artigo 8 ?,
                                                                                          Artigo 2?
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação de arroz e de trincas foram fixados pelo Regu­        O presente regulamento entra em vigor em 1 1 de Abril de
lamento (CEE) n? 4042/87 da Comissão (4), com a última           1988 .
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.             ,
                 Feito em Bruxelas, em 8 de Abril de 1988 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
(') JO  n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
O   JO  n? L 377 de 31 . 12. 1987, p. 15.
(3) JO  n? L 80 de 24. 3. 1987, p. 20.
(4) JO  n? L 378 de 31 . 12. 1987, p. 88.                        O JO n? L 87 de 31 . 3. 1988, p. 9.
 ---pagebreak--- N? L 92/8                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 9. 4. 88
                                                                  ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 8 de Abril de 1988, que fixa os direitos niveladores à
                                         importação aplicáveis ao arroz e às trincas
                                                                                                                     (Em ECUs/t)
                                                                Países terceiros                                 Regimo do
                                                                                      ACP ou PTOM
                  Código NC                Portugal              (excepto ACP                                Regulamento (CEE)
                                                                 ou PTOM) (3)              (1) (2) (3)           n? 3877/86
                  1006 10 91                                        323,76                 158,28                     _
                . 1006 10 99                  —
                                                                    296,60                 144,70                  222,45
                  1006 20 10                  —
                                                                    404,70                 198,75                     —
                  1006 20 90                  —
                                                                    370,75                 181,77                  278,06
                  1006 30 11                 13,05                  533,41                 254,78                    —
                  1006 30 19                 12,97                  598,32                 287,27                  448,74
                  1006 30 91                 13,90                  568,09                 271,69                    —
                  1006 30 99                 13,90                  641,40                 308,35                  481,05
                  1006 40 00                  0,00                  164,77                   79,38                   —
          N.B. Os direitos niveladores devem ser convertidos em moeda nacional com recurso a taxas de conversão agrícolas
                 especificas fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 3294/86. •
          (') Sem. prejuízo da aplicação do disposto nos artigos 10? e 11 ? do Regulamento (CEE) n? 486/85 e do Regulamento
              (CEE) n? 551 /85.
          (J) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 486/85, os direitos niveladores não são aplicados aos produtos
              originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e dos territórios ultramarinos e impor­
              tados nos departamentos ultramarinos franceses.
          (3) O direito nivelador à importação de arroz no departamento ultramarino de Reunião é definido no artigo 1 1 ? A do
              Regulamento (CEE) n? 1418/76.