CELEX: 31988R2454
Language: pt
Date: 1988-08-04 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2454/88 da Comissão, de 4 de Agosto de 1988, relativo à entrega de cereais à Somália a título de ajuda alimentar

N? L 212/33
5. 8 . 88                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2454/88 DA COMISSÃO
                                                   de 4 de Agosto de 1988
                        relativo à entrega de cereais à Somália a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             (CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,
                                                                  que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar
 Económica Europeia,                                              comunitária (4) ; que é necessário precisar, nomeadamente,
Tendo em conta o Regulamento ,(CEE) n? 3972/86 do                 os prazos e condições de fornecimento bem como o
 Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política          procedimento a seguir para determinar as despesas dai
                                                                   resultantes,
 e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção
 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1870/88 (2),
 e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do
 Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de
 execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86 relativo a                                        Artigo 1 ?
 política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista    É aberto um concurso para atribuição de um forneci­
 dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das         mento de cereais em benefício da Somália em conformi­
 acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao
 transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;            dade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 2200/87
                                                                   e nas condições que constam nos anexos.
 Considerando que, pela sua decisão de 30 de Julho de
  1987 relativa à atribuição de uma ajuda alimentar em
 favor da Somália a . Comissão concedeu a este país 13 500                                  Artigo 2?
  toneladas de cereais ;
                                                                    O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
  Considerando que é necessário efectuar esses forneci­             da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
  mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento           Europeias.
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 4 de Agosto de 1988.
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Frans ANDRIESSEN
                                                                                 Vice-Presidente
   (') JO n? L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
   (2) JO n? L 168 de 1 . 7. 1988, p. 7.
   O JO n? L 136 de 26. 5. 1987, p. 1 .                             («) JO n? L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak---                                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  5. 8 . 88
N? L 212/34
                                                            ANEXO I
            1 . Acção n?('): 683/88
            2. Programa : 1987
            3. Beneficiário : Somália
            4. Representante do beneficiário (2) : Mr. Yssuf Mussa, Ministry of Finance, PO-Box-583, Mogadishu,
                tel. 21611 , telex 3612 Somalia
             5. Local ou pais de destino : Somália
             6. Produto a mobilizar : trigo duro
             7. Características e qualidade da mercadoria (J) :
                Ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987,
                página 3 (ponto II. A. 2)
             8. Quantidade total : 5 000 toneladas
             9. Número de lotes : 1
           10. Acondicionamento e marcação (*):
                Ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987,
                página 3 [ponto II. B. 1 . e)]
                « ACTION No 683/88 / HARD WHEAT / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY
                TO THE PEOPLE OF SOMALIA »
           11 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
           12. Estádio de entrega : Entregue no porto de desembarque — desembarcado
           13. Porto de embarque : —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
           1 5. Porto de desembarque : Mogadishu
           16. Endereço do armazém, e, se for caso disso, porto de desembarque : —
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do forneci­
                mento no estádio porto de embarque : de 10 a 30 de Setembro de 1988
           18. Data limite para o fornecimento : 31 de Outubro de 1988
           19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
           20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 23 de Agosto de 1988, às 12 horas
           21 . Em caso de segundo concurso :
                a) Data do final, do prazo para a apresentação das propostas : 6 de Setembro de 1988, às 12 horas
                b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no
                    esrádio porto de embarque : de 25 de Setembro a 15 de Outubro de 1988
                c) Data limite para o fornecimento : 15 de Novembro de 1988
           22. Montante da garantia do concurso : 5 ECUs/tonelada
           23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ECUs
           24. Endereço para o envio das propostas (5) :
              ■ Bureau de 1'aide alimentaire,
                à 1 attention de monsieur N. Arend,
                bâtiment Loi 120, bureau 7/58,
                200 rue de la Loi,
                B-1049 Bruxelles,
                (telex AGREC 22037 B)
           25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (*) : restituição aplicável em 10 de Julho de 1988,
                fixada pelo Regulamento (CEE) n? 1877/88 (JO n? L 168 de 1 . 7. 1988, p. 30)
 ---pagebreak---                                                                                                                 N? L 212/35
5. 8 . 88                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                                                          ANEXO II
          1 . Acção n°. ('): 684/88
          2. Programa : 1987                                                                                                  f
          3. Beneficiário : Somália
          4. Representante do beneficiário (2) : Mr. Yssuf Mussa, Ministry , of Finance, PO-Box-583, Mogadishu
              (tel. 21611 , telex 3612 Somalia)
           5. Local ou país de destino : Somália
           6. Produto a mobilizar : farinha de trigo mole
           7. Características e qualidade da mercadoria (3) :                                                               »
               Ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987,
               página 3 (ponto II. A. 6)
           8. Quantidade total : 6 200 toneladas (8 500 toneladas de cereais)                                      ,
           9. Número de lotes : 1
          10. Acondicionamento e marcação (4) :
               Ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987,
               página 3 [ponto II. B. 2. d)]
               « ACTION No 684/88 / WHEAT FLOUR / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY
               TO THE PEOPLE OF SOMALIA »
          11 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
          12. Estádio de entrega : Entregue no porto de desembarque — desembarcado
          13. Porto de embarque : —
          14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
          15. Porto de desembarque : Mogadishu
          16. Endereço do armazém, e, se for caso disso, porto de desembarque : —
          17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do forneci­
                mento no estádio porto de embarque : de 10 a 30 de Setembro de 1988
           18. Data limite para o fornecimento : 31 de Outubro de 1988
           19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
          20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 23 de Agosto de 1988, às 12 horas
          21 . Em caso de segundo concurso :
                a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 6 de Setembro de 1988, às 12 horas
                b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no
                    estádio porto de embarque : de 25 de Setembro a 15 de Outubro de 1988
                c) Data limite para o fornecimento : 15 de Novembro de 1988
           22. Montante da garantia do concurso : 5 ECUs/tonelada
           23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ECUs
           24. Endereço para o envio das propostas (5) :
                Bureau de l'aide alimentaire,
                à 1 attention de monsieur N. Arend,
                bâtiment Loi 120, bureau 7/58,
                rue de la Loi, 200,
                B-1049 Bruxelles
                (telex AGREC 22037 B)
           25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (*) : restituição aplicável em 10 de Julho de 1988,
                fixada pelo Regulamento (CEE) n? 1877/88 (JO n? L 168 de 1 . 7. 1988, p. 30)
 ---pagebreak---                                                                                                                               5. 8 . 88
N? L 212/36                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                                          ■                           7—       ""             '
           Notas :
           (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
           (2) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário :
                M. Chiarini, Via Makka Al Mukkaram No 2, A6/17 (Km 4, Mogadishu), tel. 252-1-210 49 ou 211 18, telex
                628 CEC SM (Somalia).
           (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
                comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
                normas em vigor relativas à radiação nuclear.
                O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137.
            (4) Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma
                qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um « R » maiúsculo.
            (*)A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora
                fixada no ponto 20 do presente anexo, a prova da constituição da garantia de concurso referida no n? 4,
                alínea a), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87, de preferência :
                — por portador ao serviço referido no ponto 24 do presente anexo,
                — por telecopiador para um dos números seguintes em Bruxelas :
                    — 235 01 32,
                    — 236 10 97,
                    — 235 01 30,
                    — 236 20 05 .
            («) O Regulamento (CEE) n? 2330/87 (JO n? L 210 de 1.8. 1987, p. 56) é aplicável no que diz respeito a
                restituição à exportação e, se for caso disso, aos montantes compensatórios monetários e de adesão, à taxa
                representativa e ao coeficiente monetário. A data referida no artigo 2? do regulamento atrás citado é a refe­
                rida no ponto 25 do presente anexo.