CELEX: 32011H1025(01)
Language: pt
Date: 2011-10-21 00:00:00
Title: Recomendação da Comissão, de 21 de Outubro de 2011 , relativa à iniciativa de programação conjunta em investigação Europa Urbana — Desafios Urbanos Globais, Soluções Europeias Comuns

25.10.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 312/1
            
         RECOMENDAÇÃO DA COMISSÃO
   de 21 de Outubro de 2011
   relativa à iniciativa de programação conjunta em investigação «Europa Urbana — Desafios Urbanos Globais, Soluções Europeias Comuns»
   2011/C 312/01
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 181.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O desenvolvimento sustentável das zonas urbanas europeias é uma questão societal importante à medida que se verifica uma intensificação de tendências globais como a urbanização. Segundo as previsões, em 2050 perto de 70 % da população mundial viverá em cidades, o que representa um grande aumento em relação aos actuais cerca de 50 % (1). O número para a Europa é mais elevado: prevê-se que cerca de 83 % da população (quase 557 milhões) viva em cidades em 2050.
            
         
               (2)
            
            
               A urbanização envolve uma grande diversidade de desafios interdependentes, incluindo a exclusão e segregação sociais, expansão urbana e congestionamento, questões de segurança intrínseca e extrínseca, degradação ambiental, poluição e efeitos das alterações climáticas. Estes factores exercem uma pressão na sociedade e colocam um desafio sem precedentes à resiliência, gestão e governação dos sistemas urbanos na Europa e no mundo.
            
         
               (3)
            
            
               A Europa deveria, em simultâneo, explorar as vantagens do espaço urbanizado. As zonas urbanas são os motores do crescimento na economia europeia. As aglomerações urbanas e as cidades ligadas em rede tornaram-se pontas de lança do desenvolvimento, não só numa perspectiva socioeconómica, mas também tecnológica e geopolítica. As cidades são elas próprias «plataformas de inovação», onde o conhecimento, a política e a prática se reúnem para criar ideias inovadoras, utilizar novas tecnologias e beneficiar de novas perspectivas sobre os desafios e condicionantes, bem como sobre soluções para o desenvolvimento urbano. Também há cada vez mais provas de que as redes de grandes centros urbanos, frequentemente designadas «cidades globais», exercem uma influência crescente à escala internacional, ao mesmo tempo que se deve reconhecer a importância das pequenas e médias cidades devido ao seu impacto, nomeadamente em termos de desenvolvimento regional. A Europa caracteriza-se por uma elevada densidade urbana e por um grande número de pequenas e médias cidades, cujos valores devem ser tidos em conta num perspectiva económica, social e cultural.
            
         
               (4)
            
            
               A Estratégia Europa 2020 apresenta três prioridades que se reforçam mutuamente: o crescimento inteligente, sustentável e inclusivo (2). O desenvolvimento urbano sustentável poderia contribuir de forma significativa para atingir estes objectivos. Na sua iniciativa emblemática «União da Inovação», estabelecida na Comunicação da Comissão, de 6 de Outubro de 2010, relativa à Iniciativa emblemática no quadro da estratégia «Europa 2020 — União da inovação» (3), uma das potenciais parcerias de inovação é a parceria «cidades inteligentes e acolhedoras, combinadas com transportes limpos e eficazes em termos energéticos e com uma Internet rápida». As cidades podem contribuir para o crescimento inclusivo, nomeadamente para a luta contra a polarização social e a pobreza, evitando a segregação social e debruçando-se sobre as questões ligadas ao envelhecimento. A Plataforma Europeia contra a Pobreza e a Exclusão Social (4) visa atingir o objectivo da UE de redução da pobreza e da exclusão social em, pelo menos, 20 milhões de pessoas até 2020. Contribuirá para identificar as melhores práticas e promover a aprendizagem mútua entre municípios.
            
         
               (5)
            
            
               É urgente reforçar a base de conhecimentos sobre o desenvolvimento urbano integrado em todas as suas interfaces entre a investigação e a economia, sociedade, mobilidade e ecologia, a fim de apoiar a elaboração de políticas baseadas em dados concretos.
            
         
               (6)
            
            
               É necessária coordenação para enfrentar os desafios supramencionados, aproveitar as oportunidades e facilitar a colaboração em investigação de alta qualidade, a fim de que a investigação possa gerar dados que permitam o tratamento das zonas urbanas como uma rede complexa com grandes interdependências entre os subsistemas económico, tecnológico, social e ecológico e numa perspectiva de futuro a longo prazo.
            
         
               (7)
            
            
               Na sua reunião de 26 de Maio de 2010 (5), o Conselho Competitividade identificou e consubstanciou uma série de potenciais iniciativas de programação conjunta (a seguir designadas IPC), incluindo a «Europa Urbana — Desafios Urbanos Globais, Soluções Europeias Comuns», como domínios de investigação em que a programação conjunta em investigação proporcionaria um valor acrescentado importante em comparação com os actuais esforços fragmentados dos Estados-Membros e as actuais iniciativas da União. Por conseguinte, nas suas conclusões, o Conselho reconheceu a necessidade de lançar uma iniciativa de programação conjunta sobre esta matéria e convidou a Comissão a contribuir para a sua preparação.
            
         
               (8)
            
            
               Os Estados-Membros confirmaram a sua participação na referida IPC com o envio de cartas de compromisso formais.
            
         
               (9)
            
            
               A programação conjunta em investigação sobre desenvolvimento urbano sustentável permitiria a coordenação da investigação e inovação neste domínio, contribuindo de forma significativa para a construção de um Espaço Europeu da Investigação (EEI) plenamente operacional e reforçaria a liderança e a competitividade da investigação da Europa neste domínio.
            
         
               (10)
            
            
               O desenvolvimento urbano é uma área temática transversal importante nos programas de financiamento da investigação e inovação da União. As actividades no âmbito desta IPC devem ser estreitamente coordenadas com outras actividades conexas no contexto dos actuais e futuros programas de financiamento e iniciativas em matéria de investigação e inovação.
            
         
               (11)
            
            
               Por conseguinte, e a fim de atingir os objectivos estabelecidos na presente recomendação, os Estados-Membros devem cooperar com a Comissão com vista a garantir a coordenação e desenvolvimento de sinergias com os actuais sistemas de investigação e inovação, mediante a exploração de iniciativas conexas da Comissão, como a iniciativa Cidades e Comunidades Inteligentes, bem como de outras iniciativas afins, com vista a evitar duplicações e sobreposições.
            
         
               (12)
            
            
               A fim de permitir à Comissão apresentar relatórios ao Parlamento Europeu e ao Conselho, os Estados-Membros devem comunicar-lhe regularmente os progressos realizados no âmbito desta iniciativa de programação conjunta,
            
         ADOPTOU A PRESENTE RECOMENDAÇÃO:
   
               1.
            
            
               Os Estados-Membros são incentivados a desenvolver e manter uma visão comum sobre o modo como a cooperação e a coordenação no domínio da investigação a nível da União podem contribuir para um desenvolvimento urbano sustentável em todas as suas formas (6).
            
         
               2.
            
            
               Os Estados-Membros são incentivados a desenvolver uma agenda de investigação estratégica comum que estabeleça as necessidades de investigação de médio a longo prazos e os objectivos no domínio do desenvolvimento urbano num contexto de globalização crescente. A agenda de investigação estratégica deve incluir um plano de execução que estabeleça prioridades e calendários e especifique as acções, os instrumentos e os recursos necessários para a sua implementação.
            
         
               3.
            
            
               Os Estados-Membros são incentivados a incluir as seguintes acções como parte integrante da agenda de investigação estratégica e do plano de execução:
               
                           a)
                        
                        
                           Identificação e intercâmbio de informações sobre programas e actividades de investigação nacionais relevantes;
                        
                     
                           b)
                        
                        
                           Reforço das capacidades em matéria de actividades conjuntas de prospectiva e de avaliação de tecnologias;
                        
                     
                           c)
                        
                        
                           Intercâmbio de informações, recursos, melhores práticas, metodologias e orientações;
                        
                     
                           d)
                        
                        
                           Identificação de áreas ou actividades de investigação que beneficiariam com a coordenação e o reforço dessa coordenação;
                        
                     
                           e)
                        
                        
                           Identificação de áreas ou actividades de investigação que beneficiariam com a realização conjunta de convites à apresentação de propostas ou a congregação de recursos;
                        
                     
                           f)
                        
                        
                           Definição das modalidades de investigação a realizar conjuntamente nas áreas mencionadas na alínea e);
                        
                     
                           g)
                        
                        
                           Garantia da coordenação e desenvolvimento de sinergias com os actuais e futuros programas de financiamento e iniciativas no domínio da investigação e inovação na União e prevenção de duplicações em relação às actuais e futuras iniciativas da União nesta área;
                        
                     
                           h)
                        
                        
                           Tomada em consideração das necessidades em evolução das cidades e populações urbanas quando da definição dos objectivos dos programas de investigação sobre desenvolvimento urbano;
                        
                     
                           i)
                        
                        
                           Partilha, quando adequado, das infra-estruturas de investigação existentes ou desenvolvimento de novos meios, como bases de dados coordenadas ou o inventário e desenvolvimento de modelos para o estudo dos processos urbanos;
                        
                     
                           j)
                        
                        
                           Promoção de uma melhor colaboração dentro do sector público e entre os sectores público e privado, bem como inovação aberta entre diferentes actividades de investigação, ensino e sectores empresariais relacionada com o desenvolvimento urbano, assegurando ao mesmo tempo uma ampla participação das partes interessadas relevantes, como as autoridades locais e a sociedade civil;
                        
                     
                           k)
                        
                        
                           Exportação e difusão de conhecimentos, inovação e abordagens metodológicas interdisciplinares, bem como identificação e abordagem dos obstáculos existentes no sistema de investigação e inovação que impedem que soluções inovadoras com benefícios societais cheguem ao mercado mais rapidamente;
                        
                     
                           l)
                        
                        
                           Disponibilização de informações científicas adequadas aos níveis decisórios local, regional, nacional e da União;
                        
                     
                           m)
                        
                        
                           Criação de redes entre centros dedicados à investigação urbana, incluindo centros fora do âmbito do EEI.
                        
                     
         
               4.
            
            
               Os Estados-Membros são incentivados a manter e desenvolver uma estrutura de gestão comum eficiente no domínio da investigação no que diz respeito ao desafio representado pelo desenvolvimento urbano, com um mandato para o estabelecimento de condições, regras e procedimentos comuns de cooperação e coordenação e para o acompanhamento da implementação da agenda de investigação estratégica.
            
         
               5.
            
            
               Os Estados-Membros são incentivados a implementar em conjunto a agenda de investigação estratégica através dos seus programas de investigação nacionais, de acordo com as Orientações das Condições-Quadro para a Programação Conjunta, elaboradas pelo Grupo de Alto Nível do Conselho para a Programação Conjunta (7).
            
         
               6.
            
            
               Os Estados-Membros são incentivados a cooperar com a Comissão com vista a explorar a possibilidade de iniciativas conexas da Comissão destinadas a assistir os Estados-Membros no desenvolvimento e implementação da agenda de investigação estratégica e na coordenação da IPC com outras iniciativas da União neste domínio, como a I&D apoiada pelos programas de financiamento da investigação e inovação, nomeadamente nos domínios das ciências socioeconómicas e ciências humanas, transportes, energia, ambiente, tecnologias da informação e comunicações (TCI), segurança e saúde, bem como outras iniciativas de investigação e inovação, como outras IPC afins, Comunidades de Conhecimento e Inovação do Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia (IET) e Plataformas Tecnológicas Europeias.
            
         
               7.
            
            
               Os Estados-Membros são incentivados a trabalhar em estreita ligação com o Fórum Estratégico para a Cooperação Científica e Tecnológica Internacional (FECI) (8), com vista a desenvolver e implementar uma possível dimensão internacional na agenda de investigação estratégica e a assegurar a coerência com as iniciativas do FECI com e para países terceiros.
            
         
               8.
            
            
               Os Estados-Membros são incentivados a informar regularmente a Comissão dos progressos realizados no âmbito desta iniciativa de programação conjunta através de relatórios anuais de progresso.
            
         
      Feito em Bruxelas, em 21 de Outubro de 2011.
      
         
            Pela Comissão
         
         Máire GEOGHEGAN-QUINN
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  http://www.un.org/esa/population/unpop.htm
   
      (2)  Comunicação da Comissão «Europa 2020 — Estratégia para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo», Bruxelas, COM(2010) 2020.
   
      (3)  COM(2010) 546.
   
      (4)  Comunicação da Comissão: «Plataforma Europeia contra a Pobreza e a Exclusão Social: um quadro europeu para a coesão social e territorial», Bruxelas, COM(2010) 758 final.
   
      (5)  10246/10.
   
      (6)  http://www.jpi-urbaneurope.eu
   
      (7)  ERC-GPC 1311/10. Programação conjunta em investigação 2008-2010 e mais além — Relatório do Grupo de Alto Nível sobre Programação Conjunta do Conselho, de 12 de Novembro de 2010 — Anexo II.
   
      (8)  O FECI tem a sua origem nas Conclusões do Conselho de Dezembro de 2008, nas quais o Conselho convidou os Estados-Membros e a Comissão a formarem uma nova parceria para a cooperação científica e tecnológica internacional. Foi estabelecido pelo Conselho como uma configuração específica do Comité do Espaço Europeu da Investigação (CEEI).