CELEX: 31989R2674
Language: pt
Date: 1989-09-05
Title: Regulamento (CEE) nº 2674/89 da Comissão, de 1 de Setembro de 1989, relativo à abertura de um concurso especial para vendas, com vista à utilização no sector dos combustíveis para motores na Comunidade, de álcoois de origem vínica na posse dos organismos de intervenção

5. 9. 89                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 258/5
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2674/89 DA COMISSÃO
                                                   de 1 de Setembro de 1989
                   relativo à abertura de um concurso especial para vendas, com vista à utilização
                   no sector dos combustíveis para motores na Comunidade, de álcoois de origem
                                      vínica na posse dos organismos de intervenção
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, -                            expressos em hectolitros de álcool a 100 % vol, repartida
                                                                   por quatro lotes. Estes álcoois provêm das destilações refe­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 ridas nos artigos 35?, 36? e 39? do Regulamento (CEE)
Económica Europeia,                                                n? 822/87 e encontram-se na posse dos organismos de
                                                                   intervenção espanhol, francês e italiano. Cada um dos dois
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 822/87 do                    concursos especiais referidos é repartido por dois lotes e
Conselho, de 16 de Março de 1987, que estabelece a orga­           incide sobre uma quantidade de 1 600 000 hectolitros de
nização comum do mercado vitivinícola ('), com a última            álcool a 100 % vol. O álcool colocado à venda destina-se
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                   a ser utilizado na Comunidade, no sector dos combustí­
n? 1236/89 (2),                                                    veis para motores. As transformações necessárias devem
                                                                   ser efectuadas na Comunidade,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3877/88 do
Conselho, de 12 de Dezembro de 1988, que fixa as regras
gerais ■ relativas ao escoamento dos álcoois provenientes :                                   Artigo 2?
das destilações referidas nos artigos 35?, 36? e 39? do
Regulamento (CEE) n? 822/87 e na posse dos organismos
de intervenção (3), e, nomeadamente, o n? 1 do seu artigo          A localização e as referências das cubas dos quatro lotes, o
1 ?,
                                                                   volume de álcool contido em cada cuba, o título alcoomé­
                                                                   trico, as características do álcool e as referências à medida
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1780/89 da                 de intervenção que está na origem da produção do álcool,
Comissão (4), alterado pelo Regulamento (CEE) n?                   que devem ser feitas mediante citação do número do
2205/89 (5), estabeleceu as regras de execução relativas ao        artigo do Regulamento (CEE) n? 822/87, são mencionados
escoamento dos álcoois provenientes das destilações e              em cada um dos anúncios de concursos especiais n ?s 3 e
                                                                   4.
referidas nos artigos 35?, 36? e 39? do Regulamento (CEE)
n? 822/87 e na posse dos organismos de intervenção ;
Considerando que, devido ao custo da armazenagem do                                           Artigo 3°
álcool, se revela oportuno abrir concursos especiais para a
venda de álcoois de origem vínica provenientes das desti­          A venda realizar-se-á em conformidade com o disposto no
lações e referidas nos artigos 35?, 36? e 39? do Regula­           Regulamento (CEE) n? 1780/89, nomeadamente, nos seus
mento (CEE) n? 822/87 na posse dos organismos de inter­            artigos 18? a 38 ?
venção espanhol, francês e italiano ;
Considerando que é conveniente proceder a concursos                                           Artigo 4?
especiais para a utilização no sector dos combustíveis para
motores na Comunidade ;
                                                                   As condições específicas dos dois concursos especiais,
Considerando que as medidas previstas no presente regu­            bem como os nomes e os endereços dos organismos de
                                                                   intervenção em causa, constam dos anúncios de concursos
lamento são conformes ao parecer do Comité de Gestão
dos Vinhos,                                                        especiais n?s 3 e 4 publicados no Jornal Oficial das
                                                                   Comunidades Europeias, série C.
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                                                              Artigo 3 ?
                                                                   A data limite para a apresentação das propostas no ende­
                            Artigo 1 ?                             reço indicado nos anúncios de concurso é 25 de Setembro
                                                                   de 1989, às 12 horas, hora de Bruxelas.
Procede-se à venda por dois concursos especiais de uma
quantidade total de 3 200 000 hectolitros de álcool,
                                                                                              Artigo 6?
(')  JO  n? L  84 de 27. 3. 1987, p. 1 .
O    JO  n? L  128 de 11 . 5. 1989, p. 31 .
(3)  JO  n? L  346 de 15. 12. 1988, p. 7.                          O presente regulamento entra em vigor na data da sua
(4)  JO  n? L  178 de 24. 6. 1989, p. 1 .                          publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
O    JO  n? L  209 de 21 . 7. 1989, p. 36.                         peias.
 ---pagebreak--- N? L 258/6                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            5. 9 . 89
           O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-membros.
           Feito em Bruxelas, em 1 de Setembro de 1989 .
                                                                      Pela Comissão
                                                                    Ray MAC SHARRY
                                                                  Membro da Comissão