CELEX: 31986R1012
Language: pt
Date: 1986-04-09 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1012/86 da Comissão, de 8 de Abril de 1986, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

9 . 4. 86                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 94/ 15
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 1012/86 DA COMISSÃO
                                                      de 8 de Abril de 1986
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                            relação aos cereais, à farinha e ao malte
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                    corrigida pelo coeficiente previsto no n ? 1 , ultimo
                                                                          parágrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                        n ? 1676/85,
 Económica Europeia,
                                                                     — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                           baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
 Portugal,                                                                cada uma destas moedas, verificada durante um
                                                                          período determinado, relativamente às moedas da
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2727/75 do                         Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                   ciente acima referido,
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento              sendo estas cotações as verificadas em 7 de Abril de 1986 ;
(CEE) n? 3793/85 (2) e, nomeadamente, o n? 6 do seu
artigo 15?,                                                          Considerando que, em função dos preços CIF e dos
                                                                     preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                     acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da               termos dos anexos do presente regulamento,
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito
da política agrícola comum (3) e, nomeadamente, o seu
artigo 3 ?,                                                         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos                                          Artigo 1 ?
niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados
pelo Regulamento (CEE) n? 2160/85 da Comissão (4) e                  Os prémios que acrescem aos direitos niveladores fixados
pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                     previamente em relação às importações de cereais e de
                                                                     malte referidos no artigo 15? do Regulamento (CEE)
Considerando que a fim de permitir o funcionamento                   n ? 2727/75 são fixados em conformidade com os anexos .
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;
                                                                                               Artigo 2 ?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
      um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,             O presente regulamento entra em vigor em 9 de Abril de
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,            1986 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 8 de Abril de 1986.
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                Frans ANDRIESSEN
                                                                                   Vice-Presidente
(')  JO n?  L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2)  JO n?  L 367 de 31 . 12. 1985, p. 19.
(3) JO  n?  L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 4) JO  n?  L 203 de  1 . 8 . 1985, p. 11 .
 ---pagebreak---  N ? L 94/ 16                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               9 . 4. 86
                                                               ANEXO I
                 ao regulamento da Comissão, de 8 de Abril de 1986, que fixa os prémios que acrescem aos
                 direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte em prove­
                                                          niência de Portugal
                                                         A. Cereais e farinhas
                                                                                                                                 (em ECUs/t)
   N? da pauta                                                                     Corrente       1 ? período     2? período   3 ? período
      aduaneira                   Designação das mercadorias
       comum                                                                          4                5              6             7
 10.01 BI        Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)                     0                0              0             0
 10.01 B II     Trigo duro                                                            0                0              0             0
 10.02           Centeio                                                              0                0              0             0
 10.03           Cevada                                                               0                0              0             0
 10.04          Aveia                                                                 0                0              0             0
 10.05 B        Milho, que não seja o milho híbrido destinado a semen­         \\
                teira                                                                 0                0              0             0
10.07 A         Trigo mourisco                                                        0                0              0             0
10.07 B         Milho painço                                                          0                0              0             0
10.07 C         Sorgo                                                                 0                0              0             0
10.07 D         Outros cereais                                                        0                0              0             0
11.01 A         Farinhas de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil)           0                0              0             0
                                                                B. Malte
                                                                                                                                (em ECUs/t)
  N? da pauta                                                               Corrente    1 ? período    2? período   3? período  4? período
     aduaneira                Designação das mercadorias
      comum                                                                    4             5              6            7            8
1 1 .07 A I (a) Malte de trigo, não torrado, sob a forma de farinha            0             0              0            0           0
11.07 A I(b)    Malte de trigo, não torrado, não apresentado sob a
                forma de farinha                                               0             0              0            0           0
11.07 A II (a)  Malte, que não seja de trigo, não torrado, apresen­
                tado sob a forma de farinha                                    0             0              0            0           0
11.07 A II (b)  Malte, que não seja de trigo, não torrado, não apre­
                sentado sob a forma de farinha                                 0             0              0            0           0
11.07 B         Malte torrado                                                  0             0              0            0           0
 ---pagebreak--- 9 . 4. 86                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               N ? L 94/ 17
                                                             ANEXO II
               ao regulamento da Comissão, de 8 de Abril de 1986, que fixa os prémios que acrescem aos
               direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte em prove­
                                                      niência de país terceiro
                                                       A. Cereais e farinhas
                                                                                                                                    (em ECUs/t)
  N? da pauta                                                                     Corrente        1 ? período      2? período     3? período
    aduaneira                   Designação das mercadorias
     comum                                                                           4                 5                6               7
10.01 BI       Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)                      0                 0                0               0
10.01 B II     Trigo duro                                                            0                 0                0               0
10.02          Centeio                                                               0                 0                0               0
10.03          Cevada                                                                0                6,66             6,66            6,66
10.04          Aveia                                                                 0                 0                0               0
10.05 B        Milho, que não seja o milho híbrido destinado a semen­
               teira                                                                 0                 0                0               0
10.07 A        Trigo mourisco                                                        0                 0                0               0
10.07 B        Milho painço                                                          0                 0                0               0
10.07 C        Sorgo                                                                 0                 0                0              1,03
10.07 D        Outros cereais                                                        0                 0                0               0
11.01 A        Farinhas de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil)           0                 0                0               0
                                                              B. Malte
                                                                                                                                    (em ECUs/t)
  N? da pauta                                                              Corrente     1 ? período     2? período    3? período    4? período
    aduaneira                Designação das mercadorias
     comum                                                                    4              5               6             7              8
11.07 AI (a)   Malte de trigo, não torrado, sob a forma de farinha            0              0               0             0             0
11.07 A I (b)  Malte de trigo, não torrado, não apresentado sob a
               forma de farinha                                               0              0               0             0              0
11.07 A II (a) Malte, que não seja de trigo, não torrado, apresen­
               tado sob a forma de farinha                                    0            11,85           11,85         11,85        11,85
11.07 A II (b) Malte, que não seja de trigo, não torrado, não apre­
               sentado sob a forma de farinha                                 0             8,86            8,86          8,86          8,86
11.07 B      • Malte torrado                                                  0            10,32           10,32         10,32        10,32