CELEX: C2004/300/78
Language: pt
Date: 2004-12-04 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância, de 28 de Setembro de 2004, no processo T-216/03, Mário Paulo Tenreiro contra Comissão das Comunidades Europeias (Funcionários — Mobilidade — Recusa de promoção — Exame comparativo do mérito)

4.12.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 300/40
            
         
      ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
   
   de 28 de Setembro de 2004
   no processo T-216/03, Mário Paulo Tenreiro contra Comissão das Comunidades Europeias (1)
   
   (Funcionários - Mobilidade - Recusa de promoção - Exame comparativo do mérito)
   (2004/C 300/78)
   Língua do processo: francês
   No processo T-216/03, Mário Paulo Tenreiro, funcionário da Comissão das Comunidades Europeias, residente em Kraainem (Bélgica), representado por G. Vandersanden, avocat, contra Comissão das Comunidades Europeias (agentes: A. Bordes e L. Lozano Palacios, com domicílio escolhido no Luxemburgo), que tem por objecto, em substância, um pedido de anulação da decisão da Comissão, publicada em 14 de Agosto de 2002, que estabeleceu a lista dos funcionários promovidos ao grau A4 relativamente ao exercício de 2002, na medida em que ela não inclui o nome do recorrente, o Tribunal de Primeira Instância (juiz singular: Pirrung); secretário: D. Christensen, administradora, proferiu em 28 de Setembro de 2004 um acórdão cuja parte decisória é a seguinte:
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               As partes suportarão as respectivas despesas.
            
         
      (1)  JO C 200 de 23.8.2003.