CELEX: 31986D0558
Language: pt
Date: 1986-09-15 00:00:00
Title: 86/558/CEE: Decisão do Conselho de 15 de Setembro de 1986 relativa à celebração do Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Suécia relativo aos domínios da agricultura e da pesca

Avis juridique important

|

31986D0558

86/558/CEE: Decisão do Conselho de 15 de Setembro de 1986 relativa à celebração do Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Suécia relativo aos domínios da agricultura e da pesca  

Jornal Oficial nº L 328 de 22/11/1986 p. 0089 - 0089

DECISÃO DO CONSELHOde 15 de Setembro de  1986relativa à celebração do Acordo sob forma de Troca de Cartas entre a Comunidade Económica  Europeia e o Reino da Suécia relativo aos domínios da agricultura e da pesca(86/558/CEE) O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo  113g., Tendo em conta a recomendação da Comissão, Considerando conveniente aprovar o acordo sob forma de Troca de Cartas entre a Comunidade Económica  Europeia e o Reino da Suécia relativo aos domínios da agricultura e da pesca, para ter em conta a  adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa à Comunidade, DECIDE: Artigo 1g.É aprovado em nome da Comunidade o Acordo sob forma de Troca de  Cartas entre a Comunidade Económica Europeia eo Reino da Suécia relativo aos domínios da  agricultura e da pesca. O texto da Troca de Cartas vem anexo à presente decisão. Artigo 2g.O Presidente do Conselho fica autorizado a designar a pessoa habilitada a assinar o  Acordo com o efeito de vincular a Comunidade. Feito em Bruxelas, em 15 de Setembro de 1986. Pelo ConselhoO PresidenteG. HOWESPA:L666UMBP57.96FF: 6UPO;   SETUP: 01;   Hoehe: 309 mm;   32  Zeilen;   1252 Zeichen; Bediener: MARK   Pr.: C; Kunde: ................................