CELEX: 31995R0955
Language: pt
Date: 1995-04-28 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 955/95 DA COMISSÃO de 28 de Abril de 1995 que altera o Regulamento (CEE) nº 1833/92 que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento dos Açores e da Madeira em produtos cerealíferos de origem comunitária

N? L 97/20         rPTl                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 29 . 4. 95
                                  REGULAMENTO (CE) N? 955/95 DA COMISSÃO
                                                  de 28 de Abril de 1995
                  que altera o Regulamento (CEE) n? 1833/92 que fixa os montantes das ajudas ao
                  fornecimento dos Açores e da Madeira em produtos cerealíferos de origem
                                                         comunitária
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           conveniente fixar de novo as ajudas ao abastecimento dos
                                                                 Açores e da Madeira nos montantes referidos no anexo ;
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Europeia,                                                       Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1600/92 do                lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 Conselho, de 15 de Junho de 1992, que estabelece                de gestão dos cereais,
 medidas específicas relativas a determinados produtos
 agrícolas a favor dos Açores e da Madeira ('), com a última    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
 n? 1974/93da Comissão (2), e, nomeadamente, o seu
 artigo 10?,                                                                            Artigo 1 ?
 Considerando que os montantes das ajudas ao forneci­            O anexo do Regulamento (CEE) n? 1833/92 alterado, é
 mento em produtos cerealíferos dos Açores e da Madeira          substituído pelo anexo do presente regulamento.
 foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1833/92 da
 Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo                              Artigo 2?
 Regulamento (CE) n? 717/95 (4) ; que, antecedendo as alte­
 rações das cotações e dos preços no sector dos cereais na      O presente regulamento entra em vigor em 1 de Maio de
 parte europeia da Comunidade e no mercado mundial, é            1995.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 28 de Abril de 1995.
                                                                             Pela Comissão
                                                                            Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(■) JO n? L 173 de 27. 6. 1992, p. 1 .
I1) JO n? L 180 de 23. 7. 1993, p. 26.
Ò) JO n? L 185 de 4. 7. 1992, p. 28.
O JO n? L 73 de 1 . 4. 1995, p. 23.
 ---pagebreak--- 29 . 4. 95     PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                      N? L 97/21
                                                          ANEXO
           do Regulamento da Comissão, de 28 de Abril de 1995, que altera o Regulamento (CEE) n?
           1833/92, que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento dos Açores e da Madeira em
                                  produtos cerealíferos de origem comunitária
                                                                       (Em ecus por tonelada)
                                                                  Montante da ajuda
                                         Produto
                                                                         Destino
                                      (código NC)
                                    \                           Açores           Madeira
                        Trigo mole             ( 1001 90 99)    69,00            69,00
                        Cevada                 (1003 00 90)     73,00            73,00
                        Milho                  ( 1005 90 00)    80,00            80,00
                        Trigo duro             (1001 10 00)      0,00             0,00