CELEX: 32011R0737
Language: pt
Date: 2011-07-26 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 737/2011 da Comissão, de 26 de Julho de 2011 , que altera o anexo I do Regulamento (CE) n. ° 1217/2009 do Conselho no respeitante à lista das circunscrições

27.7.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 195/42
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 737/2011 DA COMISSÃO
   de 26 de Julho de 2011
   que altera o anexo I do Regulamento (CE) n.o 1217/2009 do Conselho no respeitante à lista das circunscrições
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1217/2009 do Conselho, de 30 de Novembro de 2009, que cria uma rede de informação contabilística agrícola sobre os rendimentos e a economia das explorações agrícolas na Comunidade Europeia (1), nomeadamente o artigo 3.o,
   Tendo em conta os pedidos apresentados pela França e pela Hungria,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O anexo I do Regulamento (CE) n.o 1217/2009 contém uma lista de circunscrições, na acepção do artigo 2.o, alínea d), desse regulamento.
            
         
               (2)
            
            
               No referido anexo, a França está dividida em 22 circunscrições. Para efeitos do Regulamento (CE) n.o 1217/2009, a França solicitou o aditamento da Guadalupe, da Martinica e da Reunião a essa lista.
            
         
               (3)
            
            
               No mesmo anexo, a Hungria está dividida em sete circunscrições. Para efeitos do Regulamento (CE) n.o 1217/2009, a Hungria solicitou a redução do número de circunscrições por meio do agrupamento das circunscrições Közép-Dunántúl, Nyugat-Dunántúl e Dél-Dunántúl numa circunscrição Dunántúl única e do agrupamento das circunscrições Közép-Magyarország, Észak-Alföld e Dél-Alföld numa circunscrição Alföld.
            
         
               (4)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1217/2009 deve, portanto, ser alterado em conformidade.
            
         
               (5)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Comunitário da Rede de Informação Contabilística Agrícola,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo I do Regulamento (CE) n.o 1217/2009 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   É aplicável a partir do exercício contabilístico de 2012.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 26 de Julho de 2011.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         José Manuel BARROSO
      
   
   
      (1)  JO L 328 de 15.12.2009, p. 27.
   
      ANEXO
      O anexo I do Regulamento (CE) n.o 1217/2009 é alterado do seguinte modo:
      
                  1)
               
               
                  Na parte correspondente à França, são aditadas as seguintes circunscrições:
                  
                              «23.
                           
                           
                              Guadeloupe
                           
                        
                              24.
                           
                           
                              Martinique
                           
                        
                              25.
                           
                           
                              La Réunion.»
                           
                        
            
                  2)
               
               
                  A parte correspondente à Hungria é substituída pelo seguinte:
                  «Hungria
                  
                  
                              1.
                           
                           
                              Észak-Magyarország
                           
                        
                              2.
                           
                           
                              Dunántúl
                           
                        
                              3.
                           
                           
                              Alföld.»