CELEX: 31980S1020
Language: pt
Date: 1980-04-23 00:00:00
Title: Decisão n.° 1020/80/CECA da Comissão, de 23 de Abril de 1980, que altera a Decisão n.° 527/78/CECA no que respeita à proibição de alinhamento pelas ofertas de produtos siderúrgicos originários de certos países terceiros

13 / Vol . 11                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                          23
 380R1020
 N° L 108/42                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 26 . 4 . 80
                                              DECISÃO N° 1020/80/CECA DA COMISSÃO
                                                           de 23 de Abril de 1980
                que altera a Decisão n ? 527/78/AECA no que respeita à proibição de alinhamento pelas ofertas de
                                          produtos siderúrgicos originários de certos países terceiros
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                        73.01 , 73.02 , 73.06 a 73.13 inclusive , e 73.16 , e 73.15 nas
                                                                               formas mencionadas nas posições 73.06 a 73.13 inclusive ,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia                    salvo os das subposições 73.15 A I b ) 2 , 73.15 A V b ) 1 ,
do Carvão e do Aço ,                                                           73.15 B I b ) 2 bb ), cc ), dd ), e ee), 73.15 B V b ) 1 bb ), 73.15
                                                                               B V b ) 2 bb ), 73.15 B VII b ) 1 aa) 22 e 33 , 73.15 B VII b ) 1
Tendo em conta a Decisão n° 527 / 78 / CECA da Comissão de                     bb ) 22 e 33 , 73.15 B VII b ) 1 cc ) 22 e 33 e 73.15 B VII b) 2
 14 de Março de 1978 , relativa à proibição de alinhamento pelas               bb ) 22 e 33 ;
ofertas de produtos siderúrgicos provenientes de certos países
terceiros ('), com a última redacção que lhe foi dada pela
Decisão n ? 617/80/CECA (2) e , nomeadamente , o segundo
parágrafo do artigo 1
Considerando que a Comissão concluiu convénios , respectiva­                   12 . JAPAO :
mente , com a Roménia , a Checoslováquia e o Japão ; que há ,                  Em relaçãos produtos siderúrgicos CECA incluídos na
assim , que incluir estes países no Anexo da referida decisão ,                nomenclatura da pauta aduaneira comun nas posições
precisando quais os produtos siderúrgicos abrangidos por esses                 73.06 a 73.13 inclusive , e 73.16 , 73.15 nas formas mencio­
convénios ,                                                                   nadas nas posições 73.06 a 73.13 inclusive , salvo os das
                                                                              subposições 73.15 A I b ) 2 , 73.15 A V b ) 1 , 73.15 B I b ) 2
                                                                              bb), cc), dd), ee), 73.15 B V b), 73.15 B V b) 2 bb), 73.15 B
                                                                               VII b) 1 aa) 22 e 33 , 73.15 B VII b) 1 bb ) 22 e 33 , 73.15 B
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO :
                                                                              VII b) 1 cc) 22 e 33 e 73.15 B VII b ) 2 bb ) 22 e 33 .
                               Artigo 1 .
Ao anexo da Decisão n ? 527/78/CECA é aditado o seguinte :
                                                                                                          Artigo 2°.
       10. ROMÉNIA , 11 . CHECOSLOVÁQUIA :
       Em relação aos produtos siderúrgicos CECA incluídos na             A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no
       nomenclatura da pauta aduaneira comun nas posições                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
                A presente decisão é obrigatória em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados­
                membros .
                Feito em Bruxelas em 23 de Abril de 1980 .
                                                                                                  Pela Comissão
                                                                                              Etienne DAVIGNON
                                                                                              Membro da Com80ao
(')   JO n° L 73 de 15.3.1978 , p . 16 .
(2)   JO n° L 68 de 14.3.1980 , p . 10 .