CELEX: 32009D0880
Language: pt
Date: 2009-12-01 00:00:00
Title: Decisão do Conselho Europeu tomada com o acordo do Presidente da Comissão, de 1 de Dezembro de 2009 , que nomeia o Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança

2.12.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 315/49
            
         
      DECISÃO DO CONSELHO EUROPEU
   
   tomada com o acordo do Presidente da Comissão
   de 1 de Dezembro de 2009
   que nomeia o Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança
   (2009/880/UE)
   O CONSELHO EUROPEU,
   Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o n.o 1 do artigo 18.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Tratado de Lisboa institui o novo cargo de Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança.
            
         
               (2)
            
            
               Nos termos do artigo 5.o do Protocolo (n.o 36) relativo às Disposições Transitórias, e conforme previsto na Declaração (n.o 12) anexada à Acta Final da Conferência Intergovernamental que aprovou o Tratado de Lisboa, o Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança nomeado no decurso de um mandato da Comissão passa a ser membro da Comissão pelo período remanescente do mandato desta.
            
         
               (3)
            
            
               O Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança deverá ser nomeado,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   A baronesa Catherine Margaret ASHTON OF UPHOLLAND é nomeada Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança pelo período que decorre de 1 de Dezembro de 2009 até ao termo do mandato actual da Comissão.
   Artigo 2.o
   
   O Presidente do Conselho Europeu notifica a baronesa Catherine Margaret ASHTON OF UPHOLLAND da presente decisão.
   A presente decisão é publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, 1 de Dezembro de 2009
      
         
            Pelo Conselho Europeu
         
         
            O Presidente
         
         H. VAN ROMPUY