CELEX: 32007D0446
Language: pt
Date: 2007-06-29 00:00:00
Title: 2007/446/CE: Decisão da Comissão, de 21 de Junho de 2007 , relativa à participação da Comissão das Comunidades Europeias no Fórum Internacional de Biocombustíveis

29.6.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 169/63
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 21 de Junho de 2007
   relativa à participação da Comissão das Comunidades Europeias no Fórum Internacional de Biocombustíveis
   (2007/446/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Comunidade Europeia estabeleceu objectivos no sector da energia de aumento da segurança do aprovisionamento e de produção e utilização sustentáveis da energia, incluindo a redução das emissões de gases com efeito de estufa decorrentes da sua utilização de energia, e a política de biocombustíveis da Comunidade Europeia tem estes dois objectivos em vista.
            
         
               (2)
            
            
               No contexto da sua cooperação com parceiros internacionais, a Comissão está a participar activamente em diálogos e noutras formas de cooperação sobre questões energéticas.
            
         
               (3)
            
            
               O Brasil lançou o Fórum Internacional de Biocombustíveis para fins de promoção de um mercado internacional de biocombustíveis sustentáveis, de intercâmbio de experiências e de estabelecimento de uma colaboração mais estreita em matéria de normas e códigos, com vista a facilitar o comércio de biocombustíveis bem como a aumentar a colaboração no domínio da investigação. O Fórum Internacional de Biocombustíveis será, numa primeira fase, constituído por seis participantes (os Governos do Brasil, Estados Unidos da América, Índia, China e África do Sul e a Comissão Europeia).
            
         
               (4)
            
            
               O presidente do Brasil, numa carta dirigida ao presidente da Comissão José Manuel Barroso, com data de 10 de Julho de 2006, convidou a Comissão a participar no Fórum Internacional de Biocombustíveis.
            
         
               (5)
            
            
               Através da sua participação no Fórum, a Comissão estará em melhores condições de coordenar actividades relevantes, nomeadamente no domínio da investigação, com as de outras nações desenvolvidas e em desenvolvimento.
            
         
               (6)
            
            
               O Fórum Internacional de Biocombustíveis não gere os seus próprios projectos, pelo que não necessita de contribuições financeiras para orçamentos comuns,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   A Comissão das Comunidades Europeias (seguidamente designada «a Comissão») participará como membro no Fórum Internacional de Biocombustíveis.
   Artigo 2.o
   
   O comissário da Energia, ou o seu representante designado, está habilitado a assinar a Declaração sobre o Fórum Internacional de Biocombustíveis em nome da Comissão e a representar a Comissão na sua preparação.
   
      Feito em Bruxelas, em 21 de Junho de 2007.
      
         
            Pela Comissão
         
         Andris PIEBALGS
         
         
            Membro da Comissão