CELEX: 31993R2769
Language: pt
Date: 1993-10-08
Title: Regulamento (CEE) nº 2769/93 da Comissão, de 7 de Outubro de 1993, que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

8 . 10 . 93                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 251 / 19
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2769/93 DA COMISSÃO
                                                  de 7 de Outubro de 1993
                          que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que a correcção deve ser fixada simultanea­
                                                                 mente à restituição e segundo o mesmo processo ; que
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              pode ser alterada no intervalo de duas fixações ;
 Económica Europeia,
                                                                  Considerando que as taxas representativas de mercado,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização        do Conselho (4), são utilizadas para converter o montante
 comum dos mercados no sector dos cereais ('), alterado          expresso em moedas dos países terceiros e estão na base
 pelo Regulamento (CEE) nr. 2193/93 (2), e, nomeada­             de determinação das taxas de conversão agrícolas das
 mente, o n? 4 do seu artigo 13?,                                 moedas dos Estados-membros ; que as regras de aplicação
                                                                 e determinação relativas a essas conversões foram estabele­
 Considerando que, por força do n? 4 do artigo 13 ? do           cidas no Regulamento (CEE) n ? 1068/93 da Comissão ^;
 Regulamento (CEE) n? 1766/92 a restituição aplicável às
 exportações de cereais no dia do depósito do pedido de           Considerando que, das disposições anteriormente referi­
 certificado, ajustada em função do preço limiar que estará      das, resulta que a correcção deve ser fixada em conformi­
 em vigor durante o mês de exportação, deve ser aplicada, a      dade com o anexo do presente regulamento ;
 pedido, a uma exportação a realizar durante o prazo de           Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 validade do certificado ; que, neste caso, deve ser aplicada     lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 uma correcção à restituição ;                                    de gestão dos cereais,
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1533/93 da
 Comissão, de 22 de Junho de 1993, que estabelece as             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 normas de execução relativas à concessão de restituições à
 exportação, bem como as medidas a tomar em caso de                                        Artigo 1 ?
 perturbação, no sector dos cereais (3), permitiu a fixação de
 uma correcção para os produtos constantes do n? 1 , alínea      A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
 c), do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1766/92 ; que          mente em relação às exportações de cereais, referida no
 esta correcção deve ser calculada atendendo aos elemtos          n ? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ? do Regulamento
 constantes do artigo 2? do Regulamento (CEE) n?                 (CEE) n? 1766/92, com excepção do malte, está fixado no
 1533/93 ;                                                        anexo .
 Considerando que a situação do mercado mundial ou as                                      Artigo 2 ?
 exigências específicas de determinados mercados podem
 tornar necessária a diferenciação da correcção segundo o         O presente regulamento entra em vigor em 8 de Outubro
 destino ;                                                        de 1993 .
                   O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 7 de Outubro de 1993 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                               René STEICHEN
                                                                           Membro da Comissão
(') JO n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
0 JO n? L 196 de 5. 8 . 1993, p. 22.                             (4) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(3) JO n? L 151 de 23 . 6. 1993, p. 15.                          O JO n? L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
 ---pagebreak---  N ? L 251 /20                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   8 . 10 . 93
                                                                    ANEXO
                     do regulamento da Comissão, de 7 de Outubro de 1993 que fixa a correcção aplicável à
                                                     restituição em relação aos cereais
                                                                                                                          (Em ECU/t)
                                                       Corrente   1 ? período 2? período 3? período 4? período 5? período 6? período
     Código do produto              Destino (')
                                                          10           11         12         1          2          3           4
      0709 90 60 000                   —                  _______
      0712 90 19 000                   —                  _______
      1001 10 00 200                   01                  0           0          0          0          0          —           —
      1001 10 00 400                   —                  _______
      1001 90 91 000                   01                  0           0          0          0          0          —           —
      1001 90 99 000                   01                  0           0          0          0          0         —            —
      1002 00 00 000                   01                  0           0          0          0          0         —            —
      1003 00 10 000                   01                  00000                                                  —            —
      1003 00 20 000                   01                  0           0          0          0          0         —            —
      1003 00 80 000                   01                  0           0          0          0          0         —            —
      1004 00 00 200                   —                  _______
      1004 00 00 400                   —                  _______
      1005 10 90 000                   —                  _______
      1005 90 00 000                   01                  0           0          0       - 70,00    - 70,00      —            —
      1007 00 90 000                   —                  _______
      1008 20 00 000                   —                  ____                                         ___
      1101 00 00 100                   01                  0           0          0       - 10,00    - 10,00      —            —
      1101 00 00 130                   01                  0           0          0       - 10,00    - 10,00      —            —
      1101 00 00 150                   01                 0            0          0       - 10,00    - 10,00      —            —
      1101 00 00 170                   01                 0            0          0       - 10,00    - 10,00      —            —
      1101 00 00 180                   01                 0            0          0       - 10,00    - 10,00      —            —
      1101 00 00 190                   —                  —           —          —          —          —          —            —
      1101 00 00 900                   —                  —           —          _____
      1102 10 00 500                   01                 00000                                                   —            —
      1102 10 00 700                   —                 —            —          —          —          —          —            —
      1102 10 00 900                   —                 —            —          —          —          —          —            —
      1103 11 30 200                   01                 0            0          0          0          0          0           0
      1103 11 30 900                   —                 —            —          —          —          —          —            —
      1103 11 50 200                   01                 0            0          0          0          0          0           0
      1103 11 50 400                   01                 0            0          0          0          0          0           0
      1103 11 50 900                   —                 —            —          —          —          —          —            —
      1103 11 90 200                   01                 0            0          0          0          0          0           0
      1103 11 90 800                   —                 —            —          —          —          —          —            —
(') Os destinos são identificados do seguinte modo :
    01 todos os países terceiros.
Nota : As zonas são as delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 2145/92 da Comissão (JO n? L 214 de 30. 7. 1992, p. 20).