CELEX: 32002D0727
Language: pt
Date: 2002-03-26 00:00:00
Title: 2002/727/CE: Decisão da Comissão, de 26 de Março de 2002, que altera a Decisão C(2001) 2842 que aprova o documento único de programação para a assistência técnica a título do objectivo 1 em França [notificada com o número C(2002) 154]

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32002D0727

2002/727/CE: Decisão da Comissão, de 26 de Março de 2002, que altera a Decisão C(2001) 2842 que aprova o documento único de programação para a assistência técnica a título do objectivo 1 em França [notificada com o número C(2002) 154]  

Jornal Oficial nº L 241 de 09/09/2002 p. 0128 - 0128

Decisão da Comissãode 26 de Março de 2002que altera a Decisão C(2001) 2842 que aprova o documento único de programação para a assistência técnica a título do objectivo 1 em França[notificada com o número C(2002) 154](Apenas faz fé o texto em língua francesa)(2002/727/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1260/1999 do Conselho, de 21 de Junho de 1999, que estabelece disposições gerais sobre os fundos estruturais(1), e, nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 34.o,Considerando o seguinte:(1) Através da Decisão C(2001) 2842, a Comissão aprovou o documento único de programação para a assistência técnica a título do objectivo 1 em França.(2) As autoridades francesas apresentaram à Comissão, em 13 de Novembro de 2001, um pedido com o objectivo de afectar ao documento único de programação para a assistência técnica a título do objectivo 1 o montante de 1650000 euros ainda disponível a título do objectivo 1, a atribuir ao eixo n.o 3 "Promover as prioridades nacionais e comunitárias".(3) É, por conseguinte, conveniente alterar a Decisão C(2001) 2842,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1.oA Decisão C(2001) 2842 é alterada do seguinte modo:No n.o 2 do artigo 2.o e no n.o 1 do artigo 3.o, deve ler-se:Artigo 2.o2. O plano de financiamento indicativo especifica o custo total dos eixos prioritários seleccionados para a acção conjunta da Comunidade e do Estado-Membro em causa, ou seja 3632000 euros para o conjunto do período, bem como os envelopes financeiros previstos a título da participação do FEDER, isto é 3087000 euros.Artigo 3.o1. A participação do conjunto dos fundos estruturais concedida ao abrigo do presente documento único de programação ascende a um montante de 3087000 euros. As regras de concessão da contribuição financeira, incluindo a participação financeira dos fundos relativa aos diferentes eixos prioritários que fazem parte do presente documento único de programação, são especificadas no plano de financiamento anexo à presente decisão.2. Os quadros financeiros anexos à Decisão C(2001) 2842 são substituídos pelos que figuram no anexo da presente decisão.Artigo 4.oA República Francesa é a destinatária da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 26 de Março de 2002.Pela ComissãoMichel BarnierMembro da Comissão(1) JO L 161 de 26.6.1999, p. 1.