CELEX: 62016TA0163
Language: pt
Date: 2017-05-18 00:00:00
Title: Processo T-163/16: Acórdão do Tribunal Geral de 18 de maio de 2017 — Reisswolf/EUIPO (secret.service.) [«Marca da União Europeia — Pedido de marca nominativa da União Europeia secret.service. — Motivo absoluto de recusa — Caráter descritivo — Artigo 7.°°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 — Exame oficioso dos factos — Artigo 76.°° do Regulamento n.° 207/2009 — Dever de fundamentação — Artigo 75.°° do Regulamento n.° 207/2009»]

10.7.2017   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 221/20
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 18 de maio de 2017 — Reisswolf/EUIPO (secret.service.)
   (Processo T-163/16) (1)
   
   ([«Marca da União Europeia - Pedido de marca nominativa da União Europeia secret.service. - Motivo absoluto de recusa - Caráter descritivo - Artigo 7.o
      o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Exame oficioso dos factos - Artigo 76.o
      o do Regulamento n.o 207/2009 - Dever de fundamentação - Artigo 75.o
      o do Regulamento n.o 207/2009»])
   (2017/C 221/26)
   Língua do processo: alemão
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Reisswolf Akten- und Datenvernichtung GmbH & Co. KG (Hamburgo, Alemanha) (representante: A. Ebert-Weidenfeller, advogado)
   
      Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: S. Hanne, agente)
   
      Objeto
   
   Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 8 de fevereiro de 2016 (processo R 1820/2015-4), relativa a um pedido de registo da marca nominativa secret.service. como marca da União Europeia.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               A Reisswolf Akten- und Datenvernichtung GmbH & Co. KG é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 200, de 6.6.2016.