CELEX: 31989R3654
Language: pt
Date: 1989-12-07 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3654/89 da Comissão, de 6 de Dezembro de 1989, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

7. 12. 89                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 357/ 17
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 3654/89 DA COMISSÃO
                                                 de 6 de Dezembro de 1989
                         que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            lamento (CEE) n? 3010/89 da Comissão f), com a ultima
                                                                 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n°
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               3586/89 f) ;
Económica Europeia,
                                                                 Considerando que a aplicação das modalidades retomadas
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  no Regulamento (CEE) n? 3010/89 aos dados que a
Portugal,                                                        Comissão tem conhecimento leva a alterar as restituições
                                                                 à exportação, actualmente em vigor, em conformidade
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                    com o anexo do presente regulamento,
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece
uma organização comum de mercados no sector das maté­
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
rias gordas ('), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CEE) n? 2902/89 (2), e, nomeada­
mente, o n? 4 do artigo 27?,                                                               Artigo 1 ?
Tendo em conta o        Regulamento (CEE) n? 1678/85 do          1 . O montante da ajuda e as taxas de câmbio referidas
Conselho, de 11 de     Junho de 1985, que fixa as taxas de       nos n?s 2 e 3 do artigo 33? do Regulamento (CEE)
conversão a aplicar     no sector agrícola (3), com a última     n? 2681 /83 da Comissão (®) constam dos anexos.
redacção que lhe       foi dada pelo Regulamento (CEE)           2. O montante da ajuda compensatória referida no
n? 3575/89 (4),                                                  artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 475/86 do Conselho
                                                                 (10) para as sementes de girassol colhidas em Espanha é
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do                 fixado no anexo III.
Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem
medidas especiais relativamente às sementes de colza,            3. O montante da ajuda especial prevista pelo Regula­
nabita e de girassol (*), com a última redacção que lhe foi      mento (CEE) n? 1920/87 do Conselho (") para as
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2216/88 (% e, nomeada­            sementes de girassol colhidas e transformadas em Portugal
mente, o n? 3 do artigo 2?,                                      é fixado no anexo III .
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                                               Artigo 2?
Considerando que o montante da ajuda referido no artigo          O presente regulamento entra em vigor em 7 de
27? do Regulamento n? 136/66/CEE foi fixado no Regu­             Dezembro de 1989.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 6 de Dezembro de 1989.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? 172 de 30. 9. 1966, p.  3025/66.
0   JO n? L 280 de 29, 9. 1989,   p. 2.                          o JO nl L 288    de 6. 10. 1989, p. 17.
(3) JO n? L 164 de 24. 6. 1985,   p. 11 .                        (8) JO n? L 350  de  1 . 12. 1989, p. 37.
(4) JO n? L 350 de 1 . 12. 1989,  p. 5.                          O JO n? L 266    de 28. 9. 1983, p. 1 .
(*) JO n? L 167 de 25. 7. 1972,   p. 9.                           H JO n? L 53    de 1 . 3. 1986, p. 47.
O IO n? L 197 de 26. 7. 1988 . o. 10.                            i") IO n ? L 183 de 3 . 7. 1987, p. 18 .
 ---pagebreak--- N ? L 357/ 18                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   7. 12. 89
                                                              ANEXO I
                                  Ajudas às sementes de colza e nabita que não as « duplo zero »
                                                                                                           (Montantes por 100 kg)
                                              Corrente     1 ? período   2? período   3? período  4? período       5? período
                                                 12              1            2            3           4                 5
1 . Ajudas globais (ECU):                 \
    — Espanha                                     1,170            1,170       1,170        1,170       1,170             1,170
    — Portugal                                    0,000           0,000        0,000        0,000       0,000            0,000
    — outros Estados-membros                     23,511         23,591       23,814       24,092      24,370            24,670
2. Ajudas finais :                        \
    a) Sementes colhidas e transformadas
       em :
       —   R. F. da Alemanha (DM)                55,81          56,00        56,53        57,23       57,89             58,79
       —   Países Baixos (Fl)                    62,02          62,23        62,82        63,58       64,31             65,30
       —   UEBL (FB/Flux)                     1 135,27       1 139,14     1 149,90     1 163,33    1 176,75          1 191,24
       —   França (FF)                          178,69         179,28       180,99       183,14      185,28            187,60
       —   Dinamarca (Dkr)                      209,95         210,67       212,66       215,14      217,63            220,30
       —   Irlanda (£ Irl)                       19,888         19,953       20,144       20,383      20,622            20,858
       —   Reino Unido (£)                       14,586         14,621       14,768       14,941      15,141            15,281
       —   Itália (Lit)                      38 854        38 983        39 356       39 812      40 279           40 662
       —   Grécia (Dr)                        3 731,44       3 719,26     3 705,91     3 733,58    3 784,86          3 749,78
    b) Sementes colhidas em Espanha e     \\Il\\IIli
       transformadas :                    II                             \\IIII
       — em Espanha (Pta)                       178,89         178,89       178,89       178,89      178,89            178,89
       — num outro Estado-membro (Pta)        3 340,54       3 353,60     3 379,46     3 409,08    3 451,45          3 466,41
    c) Sementes colhidas em Portugal e    II||II||III
       transformadas :                    li                             \\
       — em Portugal (Esc)                         0,00            0,00        0,00         0,00        0,00              0,00
       — num outro Estado-membro (Esc)        4 589,36       4 593,18     4 609,59     4 639,85    4 686,09          4 698,34
 ---pagebreak--- 7. 12. 89                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 357/ 19
                                                             ANEXO II
                                        Ajudas às sementes de colza e nabita « duplo zero »
                                                                                                             (Montantes por 100 kg)
                                      '
                                              Corrente     1 ? período    2? período    3? período  4? período       5? período
                                                 12              1             2             3           4                 5
1 . Ajudas globais (ECU) :                                              \             I
     — Espanha                                    3,670           3,670         3,670         3,670       3,670             3,670
     — Portugal                                   2,500           2,500         2,500         2,500       2,500             2,500
     — outros Estados-membros                    26,011         26,091        26,314        26,592      26,870            27,170
2. Ajudas finais :                                      II                            \
     a) Sementes colhidas e transformadas
        em :
        —   R. F. da Alemanha (DM)               61,71          61,90         62,43         63,13       63,79             64,69
        —   Países Baixos (Fl)                   68,61          68,82         69,41         70,17       70,90             71,90
        —   UEBL (FB/Flux)                    1 255,99       1 259,85      1 270,62      1 284,05    1 297,47          1 311,96
        —   França (FF)                         197,93         198,52        200,24        202,38      204,53            206,85
        —   Dinamarca (Dkr)                     232,28         232,99        234,99        237,47      239,95            242,63
        —   Irlanda (£ Irl)                      22,030         22,095        22,286        22,525      22,764            23,000
        —   Reino Unido (£)                      16,339         16,375        16,521        16,694      16,894            17,035
        —   Itália (Lit)                     43 037        43 166         43 538        43 995      44 461           44 845
   <    —   Grécia (Dr)                       4 179,90       4167,73       4 154,37      4 182,05    4 233,33         4 198,25
     b) Sementes colhidas em Espanha e
        transformadas :                                                 \
        — em Espanha (Pta)                      561,13         561,13        561,13        561,13      561,13            561,13
        — num outro Estado-membro (Pta)       3 722,78       3 735,84      3 761,70      3 791,32    3 833,69         3 848,65
     c) Sementes colhidas em Portugal e
        transformadas :
        — em Portugal (Esc)                     480,01         480,01        480,01        480,01      480,01            480,01
        — num outro Estado-membro (Esc)       5 069,37       5 073,19      5 089,60      5 119,85    5 166,10         5 178,34
 ---pagebreak--- N? L 357/20                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                      7. 12. 89
                                                                         ANEXO III
                                                          Ajudas as sementes de girassol
                                                                                                                                    (Montantes por 100 kg)
                                                       Corrente            1 ? período            2? período        3? período            4? período
                                                          12                      1                    2                  3                      4
1 . Ajudas globais (ECU):                        \
    — Espanha                                              6,890                   6,890                6,890              6,890                  6,890
    — Portugal                                             0,000                   0,000                0,000              0,000                  0,000
    — outros Estados-membros                              33,230                 33,375               33,577             33,918                 34,239
2. Ajudas finais :                                                                             \
    a) Sementes colhidas e transformadas                               l                                          l
        em (') :                                 I                                             I
        — R F da Alemanha (DM)                            78,76                  79,10                79,58              80,43                  81,19
        — Países Baixos (Fl)                              87,66                  88,04                88,57              89,50                  90,34
        — UEBL (FB/Flux)                               1 604,57               1 611,58             1 62133           1 637,80               1 653,30
        — França (FF)                                    253,49                 254,59               256,13            •258,76                 261,24
        — Dinamarca (Dkr)                                296,75                 298,04               299,84             302,89                 305,76
        — Irlanda (£ Irl)                                 28,214                 28,335               28,507             28,800                 29,076
        — Reino Unido (£)                                 21,395                 21,479               21,602             21,821                 22,051
        — Itália (Lit)                                55 113               55 351                 55 686            56 248                56 787
        — Grécia (Dr)                                  5 473,06              5 473,11              5 453,34          5 492,81               5 551,69
    b) Sementes colhidas em Espanha e            \                     \                       Il\\
        transformadas :                                                IlIl
        — em Espanha (Pta)                             1 053,45               1 053,45             1 053,45          1 053,45               1 053,45
        — num outro Éstado-membro (Pta)                4 129,60              4 152,50              4 175,12          4 213,72               4 262,67
     c) Sementes colhidas em Portugal e                                IlII
        transformadas :                                                IIli
        — em Portugal (Esc)                                0,00                     0,00                0,00                0,00                  0,00
        — em Espanha (Esc)                             7 047,20              7 062,56              7 073,27          7115,52                7 169,82
        — num outro Estado-membro (Esc)                6 868,11               6 883,08             6 893,51          6 934,69               6 987,61
3. Ajudas compensatórias :                                                                     IIli
     — em Espanha (Pta)                                4 085,16               4 108,06             4130,67           4 169,28               4 218,23
4. Ajudas especiais :                                                  l                       l                  li
    — em Portugal (Esc)                                6 868,11               6 883,08             6 893,51          6 934,69               6987,61
(') Para as sementes colhidas na Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985 e transformadas em Espanha, os montantes referidos no n? 2 a) são
    multiplicados por 1,0260760.
                                                                         ANEXO IV
                         Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do país de
                                              transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                                         (Valor de 1 ECU)
                                             Corrente          1 ? período            2? período       3? período       4? período           5? período
                                                12                   1                     2                 3                 4                   5
DM                                            2,035500             2,030990              2,026760          2,022610          2,022610           2,011310
 Fl                                           2,297070             2,292810              2^88410           2,284160          2,284160           2,272340
FB/Flux                                      42,761400            42,727200             42,692500         42,658300       42,658300            42,565400
FF                                            6,949110             6,947430              6,946360          6,946240          6,946240           6,945250
Dkr                                           7,902870             7,909760              7,915450          7,919580          7,919580           7,935050
£Irl                                          0,772170             0,772358              0,773166          0,774079          0,774079           0,777368
£                                             0,729140             0,731249              0,733298          0,735133          0,735133           0,740501
 Lit                                      1 500,46           1 503,32               1 505,97          1 508,52        1 508,52             1 515,72
 Dr                                         186,49400           188,89100              192,52000         194,14500       194,14500           200,47500
 Esc                                        177,43000           178,47500              179,62900         180,61600       180,61600            183,00900
Pta                                         131,27000           131,92600              132,39100         133,10300       133,10300            134,83000