CELEX: 31989R3305
Language: pt
Date: 1989-11-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3305/89 da Comissão, de 31 de Outubro de 1989, que fixa o montante da ajuda para as sementes de soja

N? L 320/64                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                1 . 11 . 89
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 3305/89 DA COMISSÃO
                                                 de 31 de Outubro de 1989
                                que fixa o montante da ajuda para as sementes de soja
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            mercado mundial das sementes de soja deve ser determi­
                                                                 nado com base nas possibilidades reais de compra mais
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               favoráveis, à excepção das ofertas e das cotações que não
Económica Europeia,                                              podem ser consideradas como representativas da
                                                                 tendência real do mercado ; que se tem em conta as
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  ofertas feitas no mercado mundial, bem como as cotações
Portugal,                                                        nas bolsas importantes em termos de comércio interna­
                                                                 cional ; que, por força desse regulamento, o montante da
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1491 /85 do                ajuda a conceder, quando fixada antecipadamente, deve
Conselho, de 23 de Maio de 1985, que prevê medidas               ser igual ao montante aplicável no dia da apresentação do
especiais para as sementes de soja ('), com a última             pedido de fixação antecipada ajustado em função da dife­
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                 rença existente entre o preço indicativo em vigor nesse
n? 2217/88 (2), e, nomeadamente, o n? 7 do seu artigo 2? ;       mesmo dia e aquele que estava em vigor no dia da identi­
                                                                 ficação ; que esse ajustamento é efectuado aumentando ou
                                                                 diminuindo o montante da ajuda aplicável no dia de apre­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2286/88 do                 sentação do pedido, do montante corrector e da diferença
Conselho, de 19 de Julho de 1988, que prevê a concessão          entre os preços indicativos referidos no artigo 33? do
de uma ajuda especial para as sementes de soja produzidas        Regulamento (CEE) n? 2537/89 da Comissão, de 8
e transformadas em Portugal (3),                                 de Agosto de 1989, relativo às modalidades de aplicação
                                                                 das medidas especiais para as sementes de soja Q ;
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que, nos termos do n? 1 do artigo 2? do             Considerando que, por força do Regulamento (CEE)
Regulamento (CEE) n? 1491 /85, é concedida uma ajuda             n? 2537/89, o preço do mercado mundial é fixado por
para as sementes de soja colhidas na Comunidade quando           100 quilogramas e calculado com base nas ofertas e cota­
o preço de objectivo válido para uma campanha é superior         ções mais favoráveis em relação às entregas a efectuar nos
ao preço do mercado mundial ; que esta ajuda é igual à           trinta dias subsequentes à data da sua verificação ;
diferença entre esses dois preços ;
                                                                 Considerando que, para as ofertas e cotações que não
Considerando que o preço de objectivo para as sementes           correspondem às condições atrás indicadas, se deve
de soja para a campanha de comercialização 1989/1990             proceder aos ajustamentos necessários e, nomeadamente,
foi fixado pelo Regulamento (CEE) n? 1232/89 do                  aos referidos no artigo 40? do Regulamento (CEE)
Conselho (4) ; que, em aplicação do n? 2 do artigo 95? e         n? 2537/89 ;
do n? 2 do artigo 293? do Acto de Adesão, a ajuda em
relação às sementes de soja colhidas nesses dois Estados­        Considerando que o abatimento do montante da ajuda
-membros é introduzida, de acordo com as disposições             para as sementes de soja, que resulta do regime das quan­
dos n?s 2 e 3 dos ditos artigos, no início da campanha de        tidades máximas garantidas para a campanha de comer­
comercialização de 1986/ 1987 ;
                                                                 cialização de 1989/ 1990, foi fixado pelo Regulamento
                                                                 (CEE) n? 3303/89 da Comissão (8) ;
Considerando que, nos termos do artigo 1 ? do Regula­
mento (CEE) n? 2286/88, as sementes de soja produzidas
e transformadas em Portugal beneficiam de uma ajuda              Considerando que, a fim de permitir o bom funciona­
especial igual à diferença entre o preço de objectivo dessas     mento do regime das ajudas, é conveniente calcular estas
sementes em Portugal e o preço das sementes de soja              na base seguinte :
importadas ;
                                                                 — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
Considerando que, por força do Regulamento (CEE)                      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
                                                                      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
n? 2194/85 do Conselho, de 25 de Julho de 1985, que
adopta regras gerais relativas às medidas especiais para as           corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
sementes de soja (*), com a última redacção que lhe foi               parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1231 /89 (*), o preço do               n? 1676/85 do Conselho (®), com a última redacção
                                                                      que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/
                                                                      /87 (10),
(') JO n? L  151  de 10 . 6. 1985, p. 15.
 2  JO n? L  197  de 26. 7. 1988, p. 11 .
(3) JO n? L  201  de 27. 7. 1988, p. 2.                          O JO n? L 245 de 22. 8. 1989, p. 8 .
(4) JO n? L  128  de 11 . 5. 1989, p. 26.                        (8) Ver página 60 do presente Jornal Oficial.
O   JO n? L  204  de 2. 8. 1985, p. 1 .                          O JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO n? L  128  de 11 . 5. 1989, p. 24.                        (10) JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- 1 . 11 . 89                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 320/65
— para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada          mento, resulta que a ajuda as sementes de soja deve ser
     na média aritmética das cotações de câmbio à vista de      fixada em conformidade com o presente regulamento,
     cada uma das moedas, verificada durante um período
     determinado, em relação às moedas da Comunidade
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
     referidas no travessão precedente, e segundo o retro­
     mencionado coeficiente ;
                                                                                        Artigo 1 ?
Considerando que a ajuda válida durante a campanha de           O montante da ajuda referida no artigo 2? do Regula­
comercialização deve ser fixada tão frequentemente              mento (CEE) n? 1491 /85, bem como o montante da ajuda
quanto a situação do mercado o torne necessário e de            especial referida no artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
modo a assegurar a sua aplicação, pelo menos, duas vezes        n? 2286/88 no caso de Portugal, são fixados no anexo.
por mês, uma das quais a partir do primeiro dia de cada
mês ;
                                                                                        Artigo 2?
Considerando que, da aplicação de todas estas disposições       O    presente   regulamento   entra em     vigor em   1
às ofertas e cotações de que a Comissão teve conheci            de Novembro de 1989 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 31 de Outubro de 1989.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
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                                                       ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 31 de Outubro de 1989, que fixa o montante da ajuda para
                                                 as sementes de soja
                                                                                            (Em ECU/100 kg)
                                                                     Sementes colhidas em :
                                                                                                 Outros
                                                            Espanha         Portugal        Estados-membros
            Sementes transformadas em : corrente
            — Espanha                                         0,000         25,902               25,902
            — Portugal                                      17,975          25,902 0             25,902
            — outros Estados-membros                        17,975          25,902               25,902
            Sementes transformadas em : 1 ? período
            — Espanha                                         0,000         25,942               25,942
            — Portugal                                      18,015          25,942 0             25,942
            — outros Estados-membros                        18,015          25,942               25,942
            Sementes transformadas em : 2? período
            — Espanha                                         0,000         25,862               25,862
            — Portugal                                      17,935          25,862 0             25,862
            — outros Estados-membros                        17,935          25,862               25,862
            Sementes transformadas em : 3? período
            — Espanha                                         0,000         25,643               25,643
            — Portugal                                       17,716         25,643 0             25,643
            — outros Estados-membros                         17,716         25,643               25,643
            Sementes transformadas em : 4? período
            — Espanha                                         0,000         25,603               25,603
            — Portugal                                       17,676         25,603 0             25,603
            — outros Estados-membros                         17,676         25,603               25,603
            Sementes transformadas em : 5° período
            — Espanha                                         0,000         25,944               25,944
            — Portugal                                       18,017         25,944 0             25,944
            — outros Estados-membros                         18,017         25,944               25,944
            (*) Ajuda especial.