CELEX: 32011R1068
Language: pt
Date: 2011-10-21 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) n. o  1068/2011 da Comissão, de 21 de Outubro de 2011 , relativo à autorização de uma preparação enzimática de endo-1,4-beta-xilanase produzida por Aspergillus niger (CBS 109 713) e endo-1,4-beta-glucanase produzida por Aspergillus niger (DSM 18404) como aditivo em alimentos para frangas para postura, perus reprodutores, perus criados para reprodução, outras espécies aviárias menores (excepto patos de engorda) e aves ornamentais (detentor da autorização BASF SE) Texto relevante para efeitos do EEE

22.10.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 277/11
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1068/2011 DA COMISSÃO
   de 21 de Outubro de 2011
   relativo à autorização de uma preparação enzimática de endo-1,4-beta-xilanase produzida por Aspergillus niger (CBS 109 713) e endo-1,4-beta-glucanase produzida por Aspergillus niger (DSM 18404) como aditivo em alimentos para frangas para postura, perus reprodutores, perus criados para reprodução, outras espécies aviárias menores (excepto patos de engorda) e aves ornamentais (detentor da autorização BASF SE)
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 2,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de autorização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão dessa autorização.
            
         
               (2)
            
            
               Nos termos do disposto no artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, foi apresentado um pedido de autorização da preparação enzimática de endo-1,4-beta-xilanase produzida por Aspergillus niger (CBS 109 713) e endo-1,4-beta-glucanase produzida por Aspergillus niger (DSM 18404). Esse pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos ao abrigo do artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.
            
         
               (3)
            
            
               O pedido diz respeito à autorização da preparação enzimática de endo-1,4-beta-xilanase produzida por Aspergillus niger (CBS 109 713) e endo-1,4-beta-glucanase produzida por Aspergillus niger (DSM 18404) como aditivo em alimentos para frangas para postura, perus reprodutores, perus criados para reprodução, outras espécies aviárias menores (excepto patos de engorda) e aves ornamentais, a classificar na categoria de aditivos designada «aditivos zootécnicos».
            
         
               (4)
            
            
               A utilização dessa preparação foi autorizada por um período de dez anos para frangos de engorda, perus de engorda, galinhas poedeiras, patos de engorda e leitões desmamados pelo Regulamento (CE) n.o 271/2009 da Comissão (2).
            
         
               (5)
            
            
               Foram apresentados novos dados em apoio do pedido de autorização da preparação enzimática de endo-1,4-beta-xilanase produzida por Aspergillus niger (CBS 109 713) e endo-1,4-beta-glucanase produzida por Aspergillus niger (DSM 18404) para frangas para postura, perus reprodutores, perus criados para reprodução, outras espécies aviárias menores (excepto patos de engorda) e aves ornamentais. A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu, no parecer de 11 de Maio de 2011 (3), que, nas condições de utilização propostas, a preparação enzimática de endo-1,4-beta-xilanase produzida por Aspergillus niger (CBS 109 713) e endo-1,4-beta-glucanase produzida por Aspergillus niger (DSM 18404) para frangas para postura, perus reprodutores, perus criados para reprodução, outras espécies aviárias menores (excepto patos de engorda) e aves ornamentais não tem efeitos adversos na saúde animal, na saúde humana nem no ambiente e que a utilização dessa preparação pode melhorar o rendimento zootécnico das espécies visadas. A Autoridade não considera que haja necessidade de requisitos específicos de monitorização pós-comercialização. Corroborou igualmente o relatório sobre o método de análise do aditivo em alimentos para animais apresentado pelo Laboratório de Referência instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003.
            
         
               (6)
            
            
               A avaliação da preparação enzimática de endo-1,4-beta-xilanase produzida por Aspergillus niger (CBS 109 713) e endo-1,4-beta-glucanase produzida por Aspergillus niger (DSM 18404) mostra que estão preenchidas as condições de autorização referidas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Por conseguinte, deve ser autorizada a utilização desta preparação, tal como se especifica no anexo do presente regulamento.
            
         
               (7)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   A preparação especificada no anexo, pertencente à categoria de aditivos designada «aditivos zootécnicos» e ao grupo funcional «melhoradores de digestibilidade», é autorizada como aditivo na alimentação animal nas condições estabelecidas no referido anexo.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 21 de Outubro de 2011.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         José Manuel BARROSO
      
   
   
      (1)  JO L 268 de 18.10.2003, p. 29.
   
      (2)  JO L 91 de 3.4.2009, p. 5.
   
      (3)  EFSA Journal 2011; 9(5): 2172.
   
      ANEXO
      
                  Número de identificação do aditivo
               
               
                  Nome do detentor da autorização
               
               
                  Aditivo
               
               
                  Composição, fórmula química, descrição e método analítico
               
               
                  Espécie ou categoria animal
               
               
                  Idade máxima
               
               
                  Teor mínimo
               
               
                  Teor máximo
               
               
                  Outras disposições
               
               
                  Fim do período de autorização
               
            
                  Unidades de actividade/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 %
               
            
                  
                     Categoria: aditivos zootécnicos. Grupo funcional: melhoradores de digestibilidade.
                  
               
            
                  4a7
               
               
                  BASF SE
               
               
                  Endo-1,4-beta-xilanase
                  EC 3.2.1.8
                  Endo-1,4-beta-glucanase
                  EC 3.2.1.4
               
               
                  
                               
                           
                           
                              
                                 Composição do aditivo
                              
                              Preparação de endo-1,4-beta-xilanase produzida por Aspergillus niger (CBS 109 713) e endo-1,4-beta-glucanase produzida por Aspergillus niger (DSM 18404), com uma actividade mínima de:
                              
                                           
                                       
                                       
                                          Forma sólida
                                          5 600 TXU (1) e 2 500 TGU (2)/g
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Forma líquida
                                          5 600 TXU e 2 500 TGU/g
                                       
                                    
                        
                               
                           
                           
                              
                                 Caracterização da substância activa
                              
                              Endo-1,4-beta-xilanase produzida por Aspergillus niger (CBS 109 713)
                              e endo-1,4-beta-glucanase produzida por Aspergillus niger (DSM 18404)
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                 Método analítico
                                  (3)
                              
                              
                                           
                                       
                                       
                                          Para a quantificação da actividade da endo-1,4-beta-xilanase:
                                          método viscosimétrico com base na diminuição da viscosidade produzida pela acção da endo-1,4-beta-xilanase no substrato com xilano (arabinoxilano de trigo) a pH 3,5 e 55 °C.
                                       
                                    
                                           
                                       
                                       
                                          Para a quantificação da actividade da endo-1,4-beta-glucanase:
                                          método viscosimétrico com base na diminuição da viscosidade produzida pela acção da endo-1,4-beta-glucanase no substrato com glucano (beta-glucano de cevada) a pH 3,5 e 40 °C.
                                       
                                    
                        
               
                  Espécies menores de aves de capoeira de engorda (excepto patos de engorda) e aves ornamentais
               
               
                  —
               
               
                  280 TXU
                  125 TGU
               
               
                  —
               
               
                  
                              1.
                           
                           
                              Nas instruções de utilização do aditivo e da pré-mistura, indicar a temperatura de armazenamento, o prazo de validade e a estabilidade à granulação.
                           
                        
                              2.
                           
                           
                              Doses recomendadas por quilograma de alimento completo:
                              
                                          —
                                       
                                       
                                          espécies menores de aves de capoeira de engorda (excepto patos) e aves ornamentais: 280-840 TXU/125- 375 TGU,
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          frangas para postura, perus reprodutores, perus criados para reprodução e todas as espécies aviárias menores criadas para postura: 560-840 TXU/250-375 TGU.
                                       
                                    
                        
                              3.
                           
                           
                              Condições de segurança: deve utilizar-se equipamentos de protecção respiratória, óculos e luvas durante o manuseamento.
                           
                        
               
                  11.11.2021
               
            
                  Frangas para postura, perus reprodutores, perus criados para reprodução e todas as espécies aviárias menores criadas para postura
               
               
                  560 TXU
                  250 TGU
               
            
         (1)  1 TXU é a quantidade de enzima que liberta 5 micromoles de açúcares redutores (equivalentes xilose) por minuto a partir de arabinoxilano de trigo a pH 3,5 e 55 °C.
      
         (2)  1 TGU é a quantidade de enzima que liberta 1 micromole de açúcares redutores (equivalentes glucose) por minuto a partir de beta-glucano de cevada, a pH 3,5 e 40 °C.
      
         (3)  Os detalhes dos métodos analíticos estão disponíveis no seguinte endereço do Laboratório de Referência: http://irmm.jrc.ec.europa.eu/EURLs/EURL_feed_additives/Pages/index.aspx