CELEX: 31987R1423
Language: pt
Date: 1987-05-26 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1423/87 da Comissão, de 25 de Maio de 1987, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

N? L 136/8                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 26 . 5. 87
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1423/87 DA COMISSÃO
                                                   de 25 de Maio de 1987
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                             às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 paragrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE)
                                                                      n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Económica Europeia,                                                   baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                      cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                       período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                             Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                      ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma            sendo estas cotações as verificadas em 22 de Maio de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),         1987 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 1579/86 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu              Considerando que o coeficiente acima referido corrige
artigo 13?,                                                       todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
                                                                  incluindo os coeficientes de equivalência ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da            Considerando que a aplicação das modalidades constantes
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito         do Regulamento (CEE) n? 135/87 aos preços de oferta e às
da política agrícola comum (3), alterado pelo Regulamento         cotações desse dia, de que a Comissão tem conhecimento,
(CEE) n? 910/87 (4), e, nomeadamente, o seu artigo 3?,            implica a alteração dos direitos niveladores actualmente
                                                                  em vigor em conformidade com o anexo do presente
                                                                  regulamento,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
(CEE) n? 135/87 da Comissão Q, e pelos regulamentos                                        Artigo IP
posteriores que o alteraram ;
                                                                  Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento               produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente          Regulamento (CEE) n ? 2727/75 são fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                         Artigo 2?
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,          O presente regulamento entra em vigor em 26 de Maio de
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último         1987.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 25 de Maio de 1987.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
(') JO  n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO  n?  L 139 de 24. 5. 1986, p. 29.
(3) JO  n?  L 164 de , 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO  n?  L 88 de 31 . 3. 1987, p. 42.
n JO n ? L 17 de 20 . 1 . 1987, p . 1 .
 ---pagebreak--- 26 . 5 . 87                                jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 N ? L 136/9
                                                                  ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 25 de Maio de 1987, que fixa os direitos niveladores à
                  importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                    (Em ECUs/t)
                 N? da pauta                                                                    Direitos niveladores
                   aduaneira                  Designação das mercadorias
                    comum
                                                                                          Portugal            Países terceiros
            10.01 B I                   Trigo mole e mistura de trigo e             l
                                        centeio (méteil)                                     16,66             202,05
            10.01 B II                  Trigo duro                                           52,48             259,47 (>) 0
            10.02                       Centeio                                             45,73               177,01 j6)
            10.03                       Cevada                                              44,00               196,60
            10.04                       Aveia                                              102,29               156,71
            10.05 B                     Milho, que não seja o milho híbrido         I
                                        destinado a sementeira                                4,93              181,35 0 0 («)
            10.07 A                     Trigo mourisco                                       44,00              139,73
            10.07 B                     Milho painço                                         44,00              150,15 (4)
            10.07 C II                  Sorgo, que não seja o sorgo híbrido         I
                                        destinado a sementeira                               29,91              188,51 00
            10.07 DI                    Triticale                                             0                   0
            10.07 D II                  Outros cereais                                       44,00               65,33 0
            11.01 A                     Farinhas de trigo ou de mistura de          II
                                        trigo e centeio (méteil)                             39,02              299,50
            11.01 B                     Farinhas de centeio                                  79,72              262,95
            11.02 Ala)                  Sêmolas de trigo duro                                95,18              415,79
            11.02 AI b)                 Sêmolas de trigo mole                                39,18              319,96
            (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
                direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
            (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n ? 486/85, os direitos niveladores não são aplicados aos
                produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultramarinos e
                importados nos departamentos franceses ultramarinos.
            (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
                marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ECUs por tonelada.
            (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
                e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 50 % .
            O Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
                Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
            (®) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho e (CEE) n? 2622/71 da
                Comissão .
            (*) Aquando da importação do produto da subposição 10.07 D I (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável ao
                centeio .
            (8) O direito nivelador referido no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n ? 2913/86 do Conselho é fixado através de
                concurso, em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 3140/86 da Comissão.