CELEX: 31991R0370
Language: pt
Date: 1991-02-16 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 370/91 da Comissão, de 15 de Fevereiro de 1991, relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de 400 000 toneladas de trigo mole panificável armazenadas pelo organismo de intervenção alemão

N? L 43/ 12                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 16. 2. 91
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 370/91 DA COMISSÃO
                                                de 15 de Fevereiro de 1991
                 relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de 400 000
                 toneladas de trigo mole panificável armazenadas pelo organismo de intervenção
                                                            alemão
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                                      Artigo 2?
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                1.     O concurso refere-se a uma quantidade máxima de
Económica Europeia,                                               400 000 toneladas de trigo mole panificável a exportar
                                                                  para qualquer país terceiro.
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a              2. As regiões nas quais as 400 000 toneladas de trigo
                                                                  mole panificável estão armazenadas são mencionadas no
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),           anexo I.
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 3577/90 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu
artigo 7?,                                                                                 Artigo 3 ?
Considerando que o artigo 3? do Regulamento (CEE)                 Os certificados de exportação são válidos a partir da data
n? 1581 /86 do Conselho, de 23 de Maio de 1986, que fixa          da sua concessão, nos termos do artigo 9? do Regula­
as regras gerais de intervenção no sector dos cereais (3),        mento (CEE) n? 1836/82, até ao fim do terceiro mês que
alterado pelo Regulamento (CEE) n? 2203/90 (4), estabe­           segue .
lece que a venda dos cereais armazenados pelo organismo
de intervenção se efectue por meio de concurso ;                 As propostas apresentadas no âmbito do presente
                                                                  concurso não podem ser acompanhadas de pedidos de
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1836/82 da                certificados de exportação efectuados no âmbito do artigo
Comissão {% com a última redacção que lhe foi dada pelo          44? do Regulamento (CEE) n? 3719/88 da Comissão Ç7).
Regulamento (CEE) n ? 2619/90 (é), fixa os processos e as
condições da colocação à venda dos cereais armazenados
pelos organismos de intervenção ;
                                                                                           Artigo 4?
                                                                  1 . O prazo da apresentação das propostas para o
Considerando que, pela comunicação de 6 de Fevereiro de           primeiro concurso parcial cessa em 27 de Fevereiro de
 1991 , a Alemanha indicou à Comissão que desejava                1991 às 13 horas (hora de Bruxelas).
colocar à venda, para fins de exportação para países tercei­
ros, uma quantidade de 400 000 toneladas de trigo mole            2. O prazo da apresentação das propostas para o
panificável armazenadas pelo seu organismo de interven­          concurso parcial seguinte cessa todas as quartas-feiras às
ção ; que se pode dar seguimento a esta proposta ;                13 horas (hora de Bruxelas).
Considerando que as medidas previstas no presente regu­          3.      O último concurso parcial cessa em 24 de Abril de
                                                                  1991 .
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
de Gestão dos Cereais,
                                                                 4.      As propostas devem ser feitas ao organismo de inter­
                                                                 venção alemão.
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                                                          Artigo 5 ?
                                                                 O organismo de intervenção alemão comunica à Comis­
                                                                 são, o mais tardar duas horas após o termo do prazo de
                           Artigo 1 ?                            apresentação, as propostas recebidas. Estas devem ser
                                                                 transmitidas em conformidade com o esquema que figura
O organismo de intervenção alemão pode proceder, nas             no anexo II.
condições fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 1836/82, a
um concurso permanente para a exportação de 400 000
toneladas de trigo mole panificável em sua posse.                                         Artigo 6?
(') JO  n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                        O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte à
(2) JO  n? L 353 de 17. 12. 1990, p. 23 .                        data da sua publicação no Jornal Oficial das Comuni­
(3) JO  n? L 139 de 24. 5 . 1986, p . 36.                         dades Europeias.
(4) JO  n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 5.
0   JO  n? L 202 de 9. 7. 1982, p. 23.
 6) JO  n? L 249 de 12. 9 . 1990, p. 8 .                         O JO n ? L 331 de 2. 12. 1988 , p. 1 .
 ---pagebreak--- 16. 2. 91                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N ? L 43/ 13
           O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-membros.
           Feito em Bruxelas, em 15 de Fevereiro de 1991 .
                                                                                        Pela Comissão
                                                                                      Ray MAC SHARRY
                                                                                   Membro da Comissão
                                                             ANEXO I
                                                                                           (Em toneladas)
                                       Local de armazenagem                       Quantidades
                               Schleswig-Holstein/Hamburg                            70 885
                               Niedersachsen/Bremen                                 102 709
                               Nordrhein-Westfalen                                   95 847
                               Hessen                                                17 984
                               Rheinland-Pfalz                                       21 341
                               Baden-Wurttemberg                                     13 467
                               Bayern                                                77 724
                                                            ANEXO II
          Concurso permanente para a exportação de 400 000 toneladas de trigo mole panificável
                                  armazenadas pelo organismo de intervenção alemão
                                                 [Regulamento (CEE) n? 370/911
                   1               2               3              4                 5                6           7
                                                                              Bonificação
                                                                Preço              (+)           Encargos
              Numeração                       Quantidade      de oferta      reduções (—)
                                N? do                                                           comerciais
                  dos                             em        (em ecus por    (em ecus por
                                 lote                                                         (em ecus por    Destino
             proponentes                       toneladas      tonelada)         tonelada)
                                                                  0               (para          tonelada)
                                                                               referência)
                   1
                   2
                   3
                 etc.
          (') Este preço inclui as bonificações ou as reduções relativas ao lote para o qual foi submetida a proposta.