CELEX: 31990R0087
Language: pt
Date: 1990-01-12 00:00:00
Title: REGULAMENTO  (CEE) N* 87/90 DA COMISSAO  de 12 de Janeiro de 1990  que altera o Regulamento (CEE) n* 2455/89 que fixa os rendimentos em azeitonas e em azeite para a campanha de 1988/1989

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31990R0087

REGULAMENTO  (CEE) N* 87/90 DA COMISSAO  de 12 de Janeiro de 1990  que altera o Regulamento (CEE) n* 2455/89 que fixa os rendimentos em azeitonas e em azeite para a campanha de 1988/1989  

Jornal Oficial nº L 011 de 13/01/1990 p. 0021 - 0022

*****REGULAMENTO  (CEE) Nº 87/90 DA COMISSÃO  de 12 de Janeiro de 1990  que altera o Regulamento (CEE) nº 2455/89 que fixa os rendimentos em azeitonas e em azeite para a campanha de 1988/1989  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento nº 136/66/CEE do Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece a organização comum de mercado no sector das matérias gordas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2902/89 (2), e, nomeadamente, o nº 5 do seu artigo 5º,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2261/84 do Conselho, de 17 de Julho de 1984, que adopta as regras gerais relativas à concessão de ajudas à produção de azeite e às organizações de produtores (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1226/89 (4), e, nomeadamente, o seu artigo 19º,  Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2455/89 da Comissão (5) fixou os rendimentos em azeitonas e em azeite para a campanha de 1988/1989; que foi verificada a existência de erros nos anexos dos referidos regulamentos, no que respeita à província de « Ártas »; que, por consequência, é conveniente proceder à sua correcção, atendendo a que os beneficiários ainda não puderam receber a ajuda à produção;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Matérias Gordas,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1º  Na parte C do anexo II do Regulamento (CEE) nº 2455/89 os dados relativos à província de « Ártas » são substituídos pelos dados que constam do anexo do presente regulamento.  Artigo 2º  O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  É aplicável a partir de 17 de Agosto de 1989.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 12 de Janeiro de 1990.  Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão  (1) JO nº 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.  (2) JO nº L 280 de 29. 9. 1989, p. 2.  (3) JO nº L 208 de 3. 8. 1984, p. 3.  (4) JO nº L 128 de 11. 5. 1989, p. 17.  (5) JO nº L 236 de 14. 8. 1989, p. 1.  ANEXO  «Ártas:  1. (*)  2. Koinótites: Grimpóvoy, Dimaríoy, Diáselloy, Dichomiríoy, Kleidíoy, Korfovoyníoy, Makryniádas, Mesopýrgoy, M. Iliánas, Pétras, Pigón, Skoylikarión, Foteinoý, Áno Kalentínis, Káto Athamanioý, Athamanioý, Voylgarelíoy, Palaiokátoynoy.  3. Dímoi kai Koinótites: Ártas, Vlachernón, Grammenítsas, Kirkizáton, Komménoy, Kompotíoy, Kostakíon, Limínis, Loytrotópoy, Megarchís, Neochoríoy, Pachykalámoy, Peránthis, Péta Selládon, Sykión.»