CELEX: 31979R1979
Language: pt
Date: 1979-09-05 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1979/79 da Comissão, de 5 de Setembro de 1979, que altera, no que respeita à sua aplicação às variedades de tabaco de produção comunitária, os Regulamentos (CEE) nº 1727/70, (CEE) nº 1728/70, (CEE) nº 2603/71, (CEE) nº 638/74 e (CEE) nº 410/76

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31979R1979

Regulamento (CEE) nº 1979/79 da Comissão, de 5 de Setembro de 1979, que altera, no que respeita à sua aplicação às variedades de tabaco de produção comunitária, os Regulamentos (CEE) nº 1727/70, (CEE) nº 1728/70, (CEE) nº 2603/71, (CEE) nº 638/74 e (CEE) nº 410/76  

Jornal Oficial nº L 228 de 08/09/1979 p. 0023 - 0038 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 11 p. 0080  Edição especial grega: Capítulo 03 Fascículo 26 p. 0075  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 11 p. 0080  Edição especial espanhola: Capítulo 03 Fascículo 16 p. 0216  Edição especial portuguesa: Capítulo 03 Fascículo 16 p. 0216 

REGULAMENTO (CEE) Nº 1979/79 DA COMISSÃO de 5 de Setembro de 1979 que altera, no que respeita à sua aplicação às variedades de tabaco de produção comunitária, os Regulamentos (CEE) nº 1727/70, (CEE) nº 1728/70, (CEE) nº 2603/71, (CEE) nº 638/74 e (CEE) nº 410/76  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 727/70 do Conselho, de 21 de Abril de 1970, que estabelece a organização comun de mercado no sector do tabaco em rama (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1579/79 (2) e, nomeadamente o nº 3, primeiro parágrafo, do seu artigo 3º, o nº 6 do seu artigo 5º, o nº10 do seu artigo 6º e o nº 4 do seu artigo 7º,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1697/71 do Conselho, de 26 de Julho de 1971, relativo ao financiamento das despesas de intervenção no sector do tabaco em rama (3), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 330/74 (4) e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 6º,  Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1581/79 do Conselho, de 24 de Julho de 1979, que estabelece, para a colheita de 1979, os preços de objectivo, os preços de intervenção e os prémios a conceder aos compradores de tabaco em folha, bem como os preços de intervenção derivados do tabaco embalado (5), alterou a lista das variedades de tabaco de produção comunitária e a definição das respectivas qualidades de referência, aplicáveis desde a entrada em vigor da organização comum de mercado do tabaco em rama, com o objectivo de as adaptar à realidade actual do mercado ; que é por isso conveniente adaptar neste sentido os regulamentos cujas disposições dizem respeito às diferentes variedades e qualidades de referência dos tabacos, a saber:    - Regulamento (CEE) nº 1727/70 da Comissão, de 25 de Agosto de 1970, relativo às modalidades de intervenção no sector do tabaco em rama (6), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1556/78 (7),       - Regulamento (CEE) nº 1728/70 da Comissão, de 25 de Agosto de 1970, que define as tabelas de bonificações e penalizações no sector do tabaco em rama (8), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 784/77 (9),       - Regulamento (CEE) nº 2630/71 da Comissão, de 6 de Dezembro de 1971, relativo às modalidades de conclusão de contratos de primeira transformação e de acondicionamento de tabacos na posse de organismos de intervenção (10), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1018/79 (11),       - Regulamento (CEE) nº 638/74 da Comissão, de 20 de Março de 1974, que fixa as margens de tolerância para as perdas em quantidade resultantes da conservação do tabaco em rama de intervenção (12),       - Regulamento (CEE) nº 410/76 da Comissão, de 23 de Fevereiro de 1976, que fixa o valor máximo das perdas de peso admitidas por ocasião do controlo das operações de primeira transformação e de acondicionamento de tabaco (13);         Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Tabaco em Rama,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:    Artigo 1º Os anexos I, II e IV do Regulamento (CEE) nº 1727/70 são substituídos, respectivamente, pelos Anexos I, II e III do presente regulamento.   Artigo 2º Os anexos I e II do Regulamento (CEE) nº 1728/70 são substituídos, respectivamente, pelos Anexos IV e V do presente regulamento.   Artigo 3º O anexo do Regulamento (CEE) nº 2603/71 è substituído pelo Anexo VI do presente regulamento.   (1) JO nº L 94 de 28.4.1970, p. 1.  (2) JO nº L 189 de 27.7.1979, p. 1.  (3) JO nº L 175 de 4.8.1971, p. 8.  (4) JO nº L 37 de 9.2.1974, p. 5.  (5) JO nº L 189 de 27.7.1979, p. 6.  (6) JO nº L 191 de 27.8.1970, p. 5.  (7) JO nº L 184 de 6.7.1978, p. 11.  (8) JO nº L 191 de 27.8.1970, p. 18.  (9) JO nº L 95 de 19.4.1977, p. 16.  (10) JO nº L 269 de 8.12.1971, p. 11.  (11) JO nº L 127 de 24.5.1979, p. 11.  (12) JO nº L 77 de 22.3.1974, p. 30.  (13) JO nº L 50 de 26.2.1976, p. 11.   Artigo 4º O anexo do Regulamento (CEE) nº 638/74 é substituído pelo Anexo VII do presente regulamento.   Artigo 5º O anexo do Regulamento (CEE) nº 410/76 é substituído pelo Anexo VIII do presente regulamento.   Artigo 6º  O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  É aplicável pela primeira vez ao tabaco em rama da colheita de 1979.     O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas em 5 de Setembro de 1979.  Pela Comissão  Finn GUNDELACH  Vice-Presidente       ANEXO I TABACO EM FOLHA Classificação das variedades por qualidades, em aplicação do nº 1 do artigo 7º do Regulamento (CEE) nº 1727/70   >PIC FILE= "T9001278">   >PIC FILE= "T9001279">   >PIC FILE= "T9001280">   >PIC FILE= "T9001281">   >PIC FILE= "T9001282">     ANEXO II TABACO EMBALADO Classificação das variedades por qualidades, em aplicação do nº 2 do artigo 7º do Regulamento (CEE) nº 1727/70   >PIC FILE= "T9001283">    >PIC FILE= "T9001284">    >PIC FILE= "T9001285">    ANEXO III >PIC FILE= "T0018685"> ANEXO IV >PIC FILE= "T0018686"> ANEXO V >PIC FILE= "T0018687"> ANEXO VI >PIC FILE= "T0018688"> ANEXO VII >PIC FILE= "T0018689">   ANEXO VIII >PIC FILE= "T0018690">