CELEX: 62009TN0455
Language: pt
Date: 2009-11-07 00:00:00
Title: Processo T-455/09: Recurso interposto em 7 de Novembro de 2009 — Jiménez Sarmiento/IHMI — Robin e o. (Q)

30.1.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 24/57
            
         Recurso interposto em 7 de Novembro de 2009 — Jiménez Sarmiento/IHMI — Robin e o. (Q)
   (Processo T-455/09)
   2010/C 24/102
   Língua em que o recurso foi interposto: espanhol
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Vicente J. Jiménez Sarmiento (Madrid, Espanha) (Representante: P. M. García-Cabrerizo del Santo, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outras partes no processo na Câmara de Recurso: Michel Robin (Lasnes, Bélgica), Daniel Falzone (Waterloo, Bélgica), Maxime Monseur (Tamines, Bélgica)
   
      Pedidos do recorrente
   
   
               —
            
            
               Em aplicação da Regra 70 do Regulamento de execução do regulamento sobre a marca comunitária, declaração de que o prazo de quatro meses para apresentar o articulado expondo os fundamentos do recurso administrativo na origem da presente petição expirou em 16 de Maio de 2009, pelo que a apresentação efectuada no dia 18 de Maio seguinte, um sábado, deve ser considerada juridicamente;
            
         
               —
            
            
               subsidiariamente e no caso de o pedido anterior não ser acolhido pelo Tribunal, declaração de que o recorrente cometeu um erro desculpável ao calcular o referido prazo;
            
         
               —
            
            
               tendo considerado procedente qualquer dos pedidos anteriores, revogação e anulação da decisão da Câmara de Recurso do IHMI no processo R0312/2009-4, de 7 de Setembro de 2009, que declara que o articulado de fundamentação do recurso administrativo em questão foi apresentado dentro do prazo, impondo à Câmara de Recurso do IHMI a obrigação de apreciação do mérito do mesmo.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Requerente da marca comunitária: Michel Robin, Daniel Falzone e Maxime Monseur.
   
      Marca comunitária em causa: Marca figurativa constituída pela letra Q inclinada e escrita com traço grosso na parte inferior (n.o de registo 4 804 266), para produtos das classes 18, 25 e 28.
   
      Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: O recorrente.
   
      Marca ou sinal invocado no processo de oposição: Marca figurativa espanhola que contém o elemento nominativo «quadrata» (n.o1 770 312), para produtos da classe 25.
   
      Decisão da Divisão de Oposição: Inadmissibilidade da oposição.
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Inadmissibilidade do recurso.
   
      Fundamentos invocados: Interpretação e aplicação incorrectas da Regra 70 do Regulamento (CE) n.o 2868/95 da Comissão, de 13 de Dezembro de 1995, relativo à execução do Regulamento (CE) no 40/94 do Conselho, sobre a marca comunitária; a decisão impugnada afasta-se de uma prática assente seguida pelo recorrido; erro desculpável do recorrente.