CELEX: 31989R2582
Language: pt
Date: 1989-08-25 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2582/89 da Comissão, de 24 de Agosto de 1989, que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

25. 8 . 89                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         N ? L 249/59
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 2582/89 DA COMISSÃO
                                                de 24 de Agosto de 1989
                 que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal
                                                            qual
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            a Comissão tem conhecimento conduz a alteração das
                                                                 restituições à exportação, actualmente em vigor, em
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               conformidade com o anexo do presente regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­                               Artigo 1 ?
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com          As restituições à exportação dos produtos referidos na
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento              alínea a) do n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento
(CEE) n? 1069/89 (2), e, nomeadamente, o n? 4, segundo           (CEE) 1785/81 , tal qual e não desnaturados, fixadas no
parágrafo, do seu artigo 19?,                                    anexo do Regulamento (CEE) n? 2500/89 alterado, são
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação         modificadas de acordo com os montantes referidos no
para o açúcar branco e para o açúcar em bruto foram              anexo .
fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 2500/89 da Comissão
(3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­                                Artigo 2?
mento (CEE) n? 2559/89 (4);
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­           O presente regulamento entra em vigor em 25 de Agosto
cidas no Regulamento (CEE) n? 2500/89 aos dados de que           de 1989 .
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 24 de Agosto de 1989.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n ? L 177 de 1 . 7. 1981 , p.. 4.
(2) JO n ? L 114 de 27. 4. 1989, p. 1 .
Ò JO n? L 240 de 17. 8. 1989, p. 16.
(4) JO n ? L 248 de 24. 8 . 1989, p. 15.
 ---pagebreak--- N? L 249/60                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               25. 8 . 89
                                                             ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 24 de Agosto de 1989, que altera as restituições na expor­
                                tação do açúcar branco e do açúcar em bruto puro
                                                                                                   (Em ECU)
                                                                            Montante da restituição
                                  Código do produto                                    por 1 % de teor
                                                                   por 100 kg
                                                                                   em sacarose e por 100 kg
                                                                                     líquidos do produto
                                                                                           em causa
                                   1701 11 90 100                   15,28 0
                                   1701 11 90 910                   22,69 0)
                                   1701 11 90 950                       (2)
                                   1701 12 90 100                   15,28 0
                                   1701 12 90910                    22,69 0
                                   1701 12 90 950               ;;;     (2)      \
                                   1701 91 00 000                                           0,1661
                                   1701 99 10 100                    16,61
                                   1701 99 10 910                   24,72
                                   1701 99 10 950                   23,22
                                   1701 99 90 100                                           0,1661
                        (') O presente montante é aplicável ao açúcar em bruto de um rendimento de
                            92 %. Se o rendimento do açúcar em bruto exportado se afastar de 92 %, o
                            montante da restituição aplicável será calculado em conformidade com as dispo­
                            sições do n? 3 do artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 766/68.
                        (2) Fixação suspensa pelo Regulamento (CEE) n? 2689/85 da Comissão (JO n? L
                            255 de 26. 9. 1985, p. 12), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regular
                            mento (CEE) n? 3251 /85 (JO n? L 309 de 21 . 11 . 1985, p. 14).