CELEX: 31994R0604
Language: pt
Date: 1994-03-19 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 604/94 da Comissão, de 18 de Março de 1994, relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda, no mercado interno, de 57 000 toneladas de cevada detidas pelo organismo de intervenção italiano

N? L 77/2                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    19. 3 . 94
                                      REGULAMENTO (CE) N? 604/94 DA COMISSÃO
                                                   de 18 de Março de 1994
                    relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda, no mercado
                    interno, de 57 000 toneladas de cevada detidas pelo organismo de intervenção
                                                             italiano
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                                          Artigo 2?
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
  Europeia,                                                          1 . O prazo para a apresentação das propostas para o
                                                                    primeiro concurso parcial é fixado em 24 de Março de
                                                                     1994 .
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1766/92 do
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­
 nização comum de mercado no sector dos cereais ('), alte­          2. O prazo de apresentação para o último concurso
 rado pelo Regulamento (CEE) n? 2193/93 da Comis­                   parcial termina em 26 de Maio de 1994.
 são (2), e, nomeadamente, o seu artigo 5?,
 Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 2131 /93 da               3.       As propostas devem ser apresentadas junto do orga­
 Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CE) n? 120/               nismo de intervenção italiano :
 /94 (4), estabelece os processos e as condições de colocação
 à venda dos cereais na posse dos organismos de interven­           Azienda di Stato per gli interventi nel mercato agricolo
 ção ;                                                              (AIMA),
                                                                    Via Palestro 81 ,
                                                                    1-001 100 Roma
 Considerando que, na situação actual do mercado, é
 conveniente abrir um concurso permanente para a                    (tel . : 49 49 91 ; telex : 62 03 31 ).
 revenda, no mercado interno, de 57 000 toneladas de
 cevada detidas pelo organismo de intervenção italiano ;
 Considerando que as medidas previstas no presente regu­                                        Artigo 3?
 lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 de gestão dos cereais,                                             O organismo de intervenção italiano comunica à Comis­
                                                                    são, o mais tardar na terça-feira da semana seguinte ao
                                                                    termo do prazo para a apresentação das propostas, a quan­
 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                    tidade e os preços médios dos diferentes lotes vendidos.
                             Artigo 1 ?                                                         Artigo 4?
 O organismo de intervenção italiano procede, nas condi­
 ções fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 2131 /93, a um              O presente regulamento entra em vigor na data da sua
 concurso permanente para a revenda no mercado interno              publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
 de 57 000 toneladas de cevada que detém.                           peias.
                   O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 18 de Março de 1994.
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                  René STEICHEN
                                                                               Membro da Comissão
0   JO   n? L  181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO   n? L  196 de 5. 8 . 1993, p. 22.
O   JO   n? L  191 de 31 . 7. 1993, p. 76.
(4) JO   n? L  21 de 26. 1 . 1994, p. 1 .