CELEX: 31996R1627
Language: pt
Date: 1996-08-12 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1627/96 DA COMISSÃO de 12 de Agosto de 1996 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

13 . 8 . 96         PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 203/5
                                  REGULAMENTO (CE) N° 1627/96 DA COMISSÃO
                                                 de 12 de Agosto de 1996
                  que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                   de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
                                                                 que especifica no seu anexo;
 Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                 Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
 Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece             rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                 nos níveis constantes em anexo,
 regras de execução do regime de importação dos frutos e
 dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
 foi dada pelo Regulamento (CE) n? 2933/95 (2), e, nomea­       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
 damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                          Artigo 1 ?
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da         Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
 política agrícola comum (3), com a última redacção que         do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4), e,         cado no quadro constante do anexo.
 nomeadamente, o n? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                            Artigo 2?
 Considerando que o Regulamento (CE) n? 3223/94 prevê,
 em aplicação dos resultados das negociações comerciais         O presente regulamento entra em vigor em 13 de Agosto
 multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­    de 1996 .
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 12 de Agosto de 1996.
                                                                              Pela Comissão
                                                                           Martin BANGEMANN
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO n? L 307 de 20. 12. 1995, p. 21 .
(3) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
M JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak---   N? L 203/6            PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              13 . 8 . 96
                                                                        ANEXO
                      do Regulamento da Comissão, de 12 de Agosto de 1996, que estabelece os valores
                      forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e
                                                                 produtos hortícolas
                                                           (ECU/100 kg)                                                                (ECU/100 kg)
                                        Código         Valor forfetário               ,·,, ,.   NC                  Código         Valor forfetário
             Código NC            países terceiros (')
                                                         ,          ,                 Codigo NC
                                                                                                              países terceiros (')
                                                        de importação                         °                                    de importação
               0702 00 35                052                 69,4                                                    624                 67,7
                                         060                 80,2                                                    999                119,0
                                         064                 70,8               0808 10 92,0808 10 94,
                                         066                 60,3                     0808 10 98                     039                121,0
                                         068                 80,3                                                    052                 64,0
                                                                                                                     064                 78,6
                                         204                 86,8
                                                                                                                     070                 90,2
                                         208                 44,0
                                                                                                                     284                 72,1
                                         212                 97,5
                                         624                 95,8
                                                                                                                     388                 85,6
                                                                                                                     400                 81,2
                                         999                 76,1
          ex 0707 00 25                  052                 62,4
                                                                                                                     404                 63,6
                                                                                                                     416                 72,7
                                         053                156,2
                                                                                                                     508                113,5
                                         060                 61,0
                                                                                                                     512                 92,0
                                         066                 53,8
                                                                                                                     524                100,3
                                         068                 69,1
                                                                                                                     528                 90,5
                                         204                144,3
                                                                                                                     624                 86,5
                                         624                 87,1
                                                                                                                     728                107,3
                                         999                 90,6
                                                                                                                     800                141,3
               0709 90 79                052                 54,3
                                                                                                                     804                 94,1
                                         204                 77,5
                                                                                                                     999                 91,4
                                         412
                                                             54'2                     0808 20 57                     039                104,1
                                         624                151,9                                                    052                 73,9
                                         999                 84,5                                                    064                 72,5
               0805 30 30                052                134,0                                                    388                 71,2
                                         204                 88,8                                                    400                 70,4
                                         220                 74,0                                                    512                 88,7
                                         388                 71,1                                                    528                132,9
                                         400                 68,2                                                    624                 79,0
                                         512                 80,0                                                    728                115,4
                                         520                 66,5                                                    800                 84,0
                                         524                 65,3                                                    804                 73,0
                                         528                 64,0                                                    999                 87,7
                                         600                 96,5               0809 30 41,0809 30 49                052                 53,9
                                         624                 48,9                                                    220                121,8
                                         999                 77,9                                                    624                106,8
               0806 10 40                052                 79,5                                                    999                 94,2
                                         064                 75,6                     0809 40 30                     052                 78,8
                                         066                 49,4                                                    064                 70,0
                                         220                110,8                                                    066                 63,5
                                         400                157,0                                                    068                 61,2
                                         412                 67,7                                                    400                143,5
                                         508                307,2                                                    624                212,2
                                         512                186,0                                                    676                 68,6
\                                        600                 89,4                                                    999                 99,7
 (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 68/96 da Comissão (JO n? L 14 de 19. 1 . 1996, p. 16). O código «999» representa «outras
     origens».