CELEX: 31989R3187
Language: pt
Date: 1989-10-26 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3187/89 da Comissão, de 25 de Outubro de 1989, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

26. 10 . 89                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 309/3
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 3187/89 DA COMISSÃO
                                                     de 25 de Outubro de 1989
                   que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                             relação aos cereais, à farinha e ao. malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                     paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                          n? 1676/85,
Tendo era conta o Tratado que institui a Comunidade                  — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Económica Europeia,                                                       baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                          cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                           período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                                 Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                          ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma               sendo estas cotações as verificadas em 24 de Outubro de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),            1989 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento              Considerando que, em função dos preços CIF e dos
(CEE) n? 2860/89 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu                 preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
artigo 15?,                                                          acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                     termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                                                Artigo 1 ?
                                                                      1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                        fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                     e de malte em proveniência de Portugal referidos no
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos                artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                  em zero.
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1916/89 da Comissão
(*) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;               2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                      fixados previamente em relação às importações de cereais
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                  e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente             no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são
                                                                      fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                            Artigo 2?
      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,             O presente regulamento entra em vigor em 26 de
      corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último            Outubro de 1989.
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 25 de Outubro de 1989.
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                 Ray MAC SHARRY
                                                                               Membro da Comissão
 (') JO  n?  L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
 (2) JO  n?  L 274  de 23. 9. 1989, p. 41 .
 0   JO  n?  L 164  de 24. 6. 1985, p. 1 .
 (4) JO  n?  L 153  de 13. 6. 1987, p. 1 .
 O   JO  n?  L 187  de 1 . 7. 1989, p. 4.
 ---pagebreak--- N ? L 309/4                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         26. 10. 89
                                                       ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 25 de Outubro de 1989, que fixa os prémios que acrescem
              aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                 A. Cereais e farinhas
                                                                                                      (Em ECUs/t)
                                          Corrente            1 ? período         2? período        3? período
                    Código NC
                                              10                   11                 12                  1
                    0709 90 60                 0                    0                 0                0,48
                    0712 90 19                 0                    0                 0                0,48
                    1001 10 10                 0                    0                 0                   0
                    1001 10 90                 0                    0                 0                   0
                    1001 90 91                 0                    0                 0                   0
                    1001 90 99                 0                    0                  0                  0
                    1002 00 00                 0                    0                 0                   0
                    1003 00 10                 0                    0                 0                   0
                    1003 00 90                 0                    0                  0                  0
                    1Ó04 00 10                 0                  2,40               2,40               2,40
                    1004 00 90                 0                  2,40               2,40               2,40
                    100510 90                  0                    0                  0                0,48
                    1005 90 00                 0                    0                 0                 0,48
                    1007 00 90                 0                    0                 0                   0
                    1008 10 00                 0                    0                  0                  0
                    1008 20 00                 0                    0                  0                  0
                    1008 30 00                 0                    0                  0                  0
                    1008 90 90                 0                    0                  0                  0
                    1101 00 00                 0                    0                  0                  0
                                                       B. Malte
                                                                                                       (.Em ECUs/t)
                                         Corrente      1 ? período       2? período      3? período   4? período
                    Código NC    '
                                            10              11               12              1              2
                    110710 11               0               0                0               0              0
                    1107 10 19              0               0                0               0              0
                    1107 10 91              0               0                0               0              0
                    11071099                0               0                0               0              0
                    1107 20 00              0               0                0               0              0