CELEX: C1997/166/28
Language: pt
Date: 1997-05-31 00:00:00
Title: Cancelamento do processo C-339/96

31 . 5 . 97           PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? C 166/ 13
            Cancelamento do processo C-339/96 ( ] )                /96 ( pedido de decisão prejudicial do tribunal des affaires
                        ( 97/C 166/28 )                            de sécurité sociale des Bouches du Rhône ): João Farias
                                                                   contra Caisse régionale d'assurance maladie du sud-est.
Por despacho de 5 de Março de 1997, o Presidente do Tri­
bunal de Justiça das Comunidades Europeias ordenou o
cancelamento, no registo do Tribunal, do processo C-339/           (') JO n ? C 354 de 23 . 11 . 1996 .
                                               TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTANCIA
      DESPACHO DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL                                  DESPACHO DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL
                 DE PRIMEIRA INSTÂNCIA                                               DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
                  de 26 de Fevereiro de 1997                                            de 3 de Março de 1997
                                                                   no processo T-6/97 R, Comafrica SpA e Dole Fresh Fruit
no processo T-l 91 /96 R, C.A.S. Succhi di Frutta SpA              Europe Ltd & Co. contra Comissão das Comunidades
         contra Comissão das Comunidades Europeias                                               Europeias
(Concorrência — Processo de medidas provisórias — Pedi­             (Organização comum de mercado — Bananas — Coefici­
                 do de suspensão da execução)                      ente de redução provisória — Suspensão da execução —
                                                                   Medidas provisórias — Admissibilidade do pedido de me­
                         ( 97/C 166/29 )                                   didas provisórias — Prejuízo grave e irreversível)
                                                                                              ( 97/C 166/30
                                                                                     (Língua do processo: inglês)
                 (Língua do processo: italiano)
                                                                   No processo T-6/97 R, Comafrica SpA, com sede em Gé­
                                                                   nova ( Itália ) e Dole Fresh Fruit Europe Ltd & Co., com
                                                                   sede em Hamburgo ( Alemanha ), representadas por Ber­
No processo T-191 /96 R, C.A.S. Succhi di Frutta SpA,              nard O'Connor, solicitor, assistido por Bonifacio Garcia
com sede em Verona ( Itália ), representada por Alberto            Porras, advogado no foro de Salamanca, com domicílio es­
Miele, do foro de Pádua, Antonio Tizzano e Gian Michele            colhido no Luxemburgo no escritório do advogado Arsène
Roberti, ambos do foro de Nápoles, e Carlo Scarpa, do              Kronshagen, 22, avenue Marie-Adelaíde, contra Comissão
foro de Veneza, com domicílio escolhido na Bélgica no ga­           das Comunidades Europeias ( agente : Xavier Lewis ) que
binete Tizzano, Place do Grand Sablon, 36 , Bruxelas, con­         tem por objecto o pedido, apresentado ao abrigo dos
tra Comissão das Comunidades Europeias ( agentes Paolo              artigos 185 ? e 186 ? do Tratado CE, destinado a obter, em
Ziotti e Alberto Dal Ferro ), que tem por objecto um pedi­          primeiro lugar, a suspensão da execução do Regulamento
do de suspensão da execução da decisão da Comissão de               ( CE ) n ? 2035/96 da Comissão, de 24 de Outubro de 1996 ,
14 de Junho de 1996 , que altera a decisão de 14 de Junho           que fixa o coeficiente uniforme de redução para a determi­
de 1996 , relativa ao fornecimento de sumos de frutas e do­         nação da quantidade provisória de bananas a atribuir a
ces de frutas destinados às populações da Arménia e do              cada operador das categorias A e B no âmbito do contin­
Azerbaijão, previstas no Regulamento ( CE ) n ? 228/96 , o          gente pautal para 1997 (JO L 272, p . 6 ), na medida em
presidente do Tribunal de Primeira Instância proferiu, em           que este regulamento atinge as demandantes ou seja válido
26 de Fevereiro de 1997, um despacho cuja parte decisória           erga omnes, em segundo lugar, que seja determinada a
é a seguinte :                                                      atribuição às demandantes de um número correcto de cer­
                                                                    tificados, em conformidade com os direitos que as deman­
                                                                    dadas retiram do direito comunitário e, em terceiro lugar,
                                                                    sejam tomadas todas as outras medidas que o Tribunal
                                                                    considere necessárias para dar às demandantes uma repa­
 1 . O pedido de medidas provisórias é indeferido.                  ração provisória , o presidente do Tribunal de Primeira Ins­
                                                                    tância proferiu, em 3 de Março de 1997, um despacho
                                                                    cuja parte decisória é a seguinte :
 2 . Reserva-se para final a decisão quanto às despesas.             1 . O pedido de medidas provisórias é indeferido.
                                                                    2 . Reserva-se para final a decisão quanto às despesas.