CELEX: 31988R2783
Language: pt
Date: 1988-09-08 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2783/88 da Comissão, de 7 de Setembro de 1988, que institui uma taxa compensatória na importação de ameixas originárias da Espanha (com excepção das Ilhas Canárias)

8 . 9 . 88                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 249/25
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2783/88 DA COMISSÃO
                                                   de 7 de Setembro de 1988
                   que institui uma taxa compensatória na importação de ameixas originárias da
                                          Espanha (com excepção das Ilhas Canárias)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              durante dois dias de mercado sucessivos em nível inferior
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 ao preço de referência em pelo menos 0>6 ECU ; que, por
Económica Europeia,                                                 isso, deve ser instituída uma taxa compensatória relativa­
                                                                    mente a essas ameixas ;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                           Considerando que, para permitir o normal funcionamento
                                                                   do regime, é conveniente utilizar no cálculo do preço de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                   entrada :
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­
nização comum de mercados no sector das frutas e                   — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi              um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2238/88 (2) e, nomeada­                  uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
mente, o segundo parágrafo do n? 2 do artigo 27?,                       corrigida pelo factor de correcção previsto no n? 1 ,
                                                                        último parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
Considerando que no n? 1 do artigo 25? do Regulamento                   n? 1 676/85 (6), com a última redacção que lhe foi
(CEE) n? 1035/72 se prevê que, se o preço de entrada de                 dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 636/87 Ç),
um produto importado proveniente de um país terceiro se            — relativamente às restantes moedas, uma taxa de
mantém durante dois dias de mercados sucessivos a um
                                                                        conversão baseada na média aritmética das taxas de
nível inferior ao do preço de referência, em, pelo menos,               câmbio de cada uma dessas moedas, em numerário,
0,6 ECU, se institui, salvo motivo excepcional, uma taxa                verificadas em relação às moedas da Comunidade refe­
compensatória relativamente à proveniência em causa ;                   ridas no travessão anterior durante um período deter­
que essa taxa deve ser igual à diferença entre o preço de               minado e no coeficiente refèrido,
referência e a média aritmética dos dois últimos preços de
entrada disponíveis em relação a essa proveniência ;               Considerando que, por força do n? 2 do artigo 136? do
                                                                   Acto de Adesão de Espanha e de Portugal (8), durante a
Considerando que, no Regulamento (CEE) n? 827/88 da
                                                                   primeira fase do período de transição, o regime aplicável
Comissão, de 29 de Março de 1988, que fixa os preços de            às trocas comercias entre um novo Estado-membro, por
referência das ameixas relativamente à campanha de                 um lado, e a Comunidade na sua composição em 31 de
 1987 (3), se determina em relação a esses produtos da cate­
goria de qualidade I do grupo I o preço de referência de
                                                                    Dezembro de 1985, por outro lado, é o que era aplicado
                                                                   antes da adesão ;
60,11 ECUs por 100 quilogramas de peso líquido, para o
mês de Setembro de 1988 ;                                           Considerando que o n? 1 do artigo 140? prevê uma redu­
Considerando que o preço de entrada em relação a uma               ção de 4 % das taxas compensatórias resultantes da apli­
determinada proveniência é igual à cotação representativa          cação do Regulamento (CEE) n? 1035/72 durante o
 inferior ou igual à média das cotações representativas infe­      segundo ano seguinte à data de adesão,
 riores verificadas relativamente, pelo menos, a 30 % das
 quantidades da proveniência em causa, comercializadas no          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
conjunto dos mercados representativos em relação aos
quais haja cotações disponíveis, sendo essa ou essas cota­
ções diminuídas dos direitos e taxas referidos no n? 3 do
                                                                                             Artigo 1 ?
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ; que a                  Na importação da ameixas (códigos NC 0809 40 1 1 e
noção de cotação representativa está definida no n? 2 do           0809 40 19) de variedades distintas das variedades
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ;                       seguintes : Altesse simple (Quetsche commune, Haus­
Considerando que, por força do disposto no n? 1 do artigo          zwetschge), Reine-Claude d'Oullins (Oullins Gage), Sves­
3? do Regulamento (CEE) n? 21 18/74 (4), com a última              keblommer, Ruth Gerstetter, Ontário, Wangenheimer
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                   (Quetsche précoce de Wangenheim), Pershore (Yellow
n? 381 1 /85 (*), as cotações a tomar em consideração              Egg), Mirabelle, Bosnische, originárias de Espanha (com
devem verificar-se nos mercados representativos ou, sob            excepção das Ilhas Canárias) será cobrado um direito
certas condições, noutros mercados ;                               compensatório cujo montante é fixado em 3,12 ECUS por
                                                                    100 quilogramas de peso líquido.
Considerando que o preço de entrada assim calculado
relativamente às ameixas do grupo I originárias da                                           Artigo 2?
Espanha (com excepção das Ilhos Canárias) se manteve
                                                                   O presente regulamento entra em vigor em 9 de Setembro
                                                                   de 1988 .
(') JO   n? L  118 de 20. 5. 1972, p. 1 .
O   JO   n? L  198 de 26. 7. 1988, p. 1 .
O   JO  n?  L  85 de 30. 3. 1988, p. 10.                           (é) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO  n?  L  220 de 10. 8 . 1974, p. 20.                         O JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
O   JO  n?  L  368 de 31 . 12. 1985, p. 1 .                        (8) JO n? L 302 de 15. 11 . 1985, p. 9.
 ---pagebreak--- N ? L 249/26                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            8 . 9 . 88
             O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
             em todos os Estados-membros.
             Feito em Bruxelas, em 7 de Setembro de 1988 .
                                                                        Pela Comissão
                                                                      Frans ANDRIESSEN
                                                                         Vice-Presidente