CELEX: 32019R1102
Language: pt
Date: 2019-06-27 00:00:00
Title: Regulamento (UE) 2019/1102 da Comissão, de 27 de junho de 2019, que altera o Regulamento (CE) n.° 2003/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos adubos, para efeitos de adaptação dos anexos I e IV (Texto relevante para efeitos do EEE.)

28.6.2019   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 175/25
               
            
         REGULAMENTO (UE) 2019/1102 DA COMISSÃO
         de 27 de junho de 2019
         que altera o Regulamento (CE) n.o 2003/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos adubos, para efeitos de adaptação dos anexos I e IV
         (Texto relevante para efeitos do EEE)
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2003/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de outubro de 2003, relativo aos adubos (1), nomeadamente o artigo 29.o, n.o 4, e o artigo 31.o, n.os 1 e 3,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     Um fabricante da mistura isomérica de ácido 2-(3,4-dimetilpirazol-1-il)-succínico e ácido 2-(4,5-dimetilpirazol-1-il)-succínico («DMPSA») apresentou, através das autoridades checas, um pedido à Comissão para incluir o DMPSA como uma nova entrada no anexo I do Regulamento (CE) n.o 2003/2003. O DMPSA é um inibidor da nitrificação que, utilizado em conjunto com adubos minerais azotados, reduz o risco de perdas de azoto sob a forma de emissões de N2O, o que conduz a uma maior eficiência de azoto dos adubos que contêm DMPSA.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     O DMPSA cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 2003/2003. Por conseguinte, deve ser incluído na lista dos tipos de adubos do anexo I do referido regulamento.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     O Regulamento (CE) n.o 2003/2003 exige o controlo dos adubos CE em conformidade com os métodos de amostragem e de análise descritos no seu anexo IV. A inclusão do DMPSA no anexo I do Regulamento (CE) n.o 2003/2003 exige a inclusão de um método analítico a aplicar nos controlos oficiais deste tipo de adubo no anexo IV desse regulamento.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     Além disso, o método 1 relativo à preparação da amostra para análise deve ser mais desenvolvido através da inclusão de normas europeias adicionais sobre a amostragem em geral, bem como da amostragem de pilhas estáticas. Por último, os atuais métodos 9 para os micronutrientes em concentrações inferiores ou iguais a 10 % e os métodos 10 para micronutrientes em concentrações superiores a 10 % incluídos no anexo IV não são reconhecidos a nível internacional e devem ser substituídos por normas europeias recentemente elaboradas pelo Comité Europeu de Normalização.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     Por conseguinte, o Regulamento (CE) n.o 2003/2003 deve ser alterado em conformidade.
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do comité instituído pelo artigo 32.o do Regulamento (CE) n.o 2003/2003,
                  
               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
         
            Artigo 1.o
            
            O Regulamento (CE) n.o 2003/2003 é alterado do seguinte modo:
            
                        1)
                     
                     
                        O anexo I é alterado em conformidade com o anexo I do presente regulamento;
                     
                  
                        2)
                     
                     
                        O anexo IV é alterado em conformidade com o anexo II do presente regulamento.
                     
                  
         
            Artigo 2.o
            
            O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            Feito em Bruxelas, em 27 de junho de 2019.
            
               
                  Pela Comissão
               
               
                  O Presidente
               
               Jean-Claude JUNCKER
            
         
         
            (1)  JO L 304 de 21.11.2003, p. 1.
      
      
         
            ANEXO I
            No anexo I, quadro F.1, do Regulamento (CE) n.o 2003/2003, é aditada a seguinte entrada 5:
            
               
                           «5
                        
                        
                           Mistura isomérica de ácido 2-(3,4-dimetilpirazol-1-il)-succínico e ácido 2-(4,5-dimetilpirazol-1-il)-succínico (DMPSA)
                           N.o CE 940-877-5
                        
                        
                           Mínimo: 0,8
                           Máximo: 1,6»
                        
                        
                            
                        
                        
                            
                        
                     
         
      
      
         
            ANEXO II
            No anexo IV do Regulamento (CE) n.o 2003/2003, a secção B é alterada do seguinte modo:
            
                        1)
                     
                     
                        O método 1 passa a ter a seguinte redação:
                        «Métodos 1
                        Preparação da amostra e amostragem
                        Método 1.1
                        
                           Amostragem para análise
                        
                        
                           EN 1482-1: adubos e corretivos alcalinizantes — amostragem e preparação da amostra. Parte 1: amostragem
                        
                        Método 1.2
                        Preparação da amostra para análise
                        
                           EN 1482-2: adubos e corretivos alcalinizantes — amostragem e preparação da amostra. Parte 2: preparação da amostra
                        
                        Método 1.3
                        
                           Amostragem de pilhas estáticas para análise
                        
                        
                           EN 1482-3: adubos e corretivos alcalinizantes — amostragem e preparação da amostra. Parte 3: amostragem de pilhas estáticas».
                     
                  
                        2)
                     
                     
                        Os métodos 9 passam a ter a seguinte redação:
                        «Métodos 9
                        Micronutrientes em concentrações inferiores ou iguais a 10 %
                        Método 9.1
                        
                           Extração dos micronutrientes totais em adubos utilizando água régia
                        
                        
                           EN 16964: adubos — extração dos micronutrientes totais em adubos utilizando água régia
                        
                        Este método de análise foi submetido a teste interlaboratorial.
                        Método 9.2
                        
                           Extração dos micronutrientes solúveis em água em adubos e eliminação dos compostos orgânicos presentes nos extratos de adubos
                        
                        
                           EN 16962: adubos — extração dos micronutrientes solúveis em água em adubos e eliminação dos compostos orgânicos presentes nos extratos de adubos
                        
                        Este método de análise foi submetido a teste interlaboratorial.
                        Método 9.3
                        
                           Determinação do cobalto, do cobre, do ferro, do manganês e do zinco por espetrometria de absorção atómica de chama (FAAS)
                        
                        
                           EN 16965: adubos — determinação do cobalto, do cobre, do ferro, do manganês e do zinco por espetrometria de absorção atómica de chama (FAAS)
                        
                        Este método de análise foi submetido a teste interlaboratorial.
                        Método 9.4
                        
                           Determinação do boro, do cobalto, do cobre, do ferro, do manganês, do molibdénio e do zinco por ICP-AES
                        
                        
                           EN 16963: adubos — determinação do boro, do cobalto, do cobre, do ferro, do manganês, do molibdénio e do zinco por ICP-AES
                        
                        Este método de análise foi submetido a teste interlaboratorial.
                        Método 9.5
                        
                           Determinação do boro por espetrometria com a azometina-H
                        
                        
                           EN 17041: adubos — determinação do boro em concentrações inferiores ou iguais a 10 % por espetrometria com a azometina-H
                        
                        Este método de análise foi submetido a teste interlaboratorial.
                        Método 9.6
                        
                           Determinação do molibdénio por espetrometria de um complexo com tiocianato de amónio
                        
                        
                           EN 17043: adubos — determinação do molibdénio em concentrações inferiores ou iguais a 10 % por espetrometria de um complexo com tiocianato de amónio
                        
                        Este método de análise foi submetido a teste interlaboratorial.».
                     
                  
                        3)
                     
                     
                        Os métodos 10 passam a ter a seguinte redação:
                        «Métodos 10
                        
                        
                           Micronutrientes em concentrações superiores a 10 %
                        
                        Método 10.1
                        
                           Extração dos micronutrientes totais em adubos utilizando água régia
                        
                        
                           EN 16964: adubos — extração dos micronutrientes totais em adubos utilizando água régia
                        
                        Este método de análise foi submetido a teste interlaboratorial.
                        Método 10.2
                        
                           Extração dos micronutrientes solúveis em água em adubos e eliminação dos compostos orgânicos presentes nos extratos de adubos
                        
                        
                           EN 16962: adubos — extração dos micronutrientes solúveis em água em adubos e eliminação dos compostos orgânicos presentes nos extratos de adubos
                        
                        Este método de análise foi submetido a teste interlaboratorial.
                        Método 10.3
                        
                           Determinação do cobalto, do cobre, do ferro, do manganês e do zinco por espetrometria de absorção atómica de chama (FAAS)
                        
                        
                           EN 16965: adubos — determinação do cobalto, do cobre, do ferro, do manganês e do zinco por espetrometria de absorção atómica de chama (FAAS)
                        
                        Este método de análise foi submetido a teste interlaboratorial.
                        Método 10.4
                        
                           Determinação do boro, do cobalto, do cobre, do ferro, do manganês, do molibdénio e do zinco por ICP-AES
                        
                        
                           EN 16963: adubos — determinação do boro, do cobalto, do cobre, do ferro, do manganês, do molibdénio e do zinco por ICP-AES
                        
                        Este método de análise foi submetido a teste interlaboratorial.
                        Método 10.5
                        
                           Determinação do boro por espetrometria com por titulação acidimétrica
                        
                        
                           EN 17042: adubos — determinação do boro em concentrações superiores a 10 % por titulação acidimétrica
                        
                        Este método de análise não foi submetido a teste interlaboratorial.
                        Método 10.6
                        
                           Determinação do molibdénio por gravimetria com 8-hidroxiquinolina
                        
                        
                           CEN/TS 17060: adubos — determinação do molibdénio em concentrações superiores a 10 % por gravimetria com 8-hidroxiquinolina
                        
                        Este método de análise não foi submetido a teste interlaboratorial.».
                     
                  
                        4)
                     
                     
                        Nos métodos 12, é aditado o método 12.8:
                        «Método 12.8
                        
                           Determinação do DMPSA
                        
                        
                           EN 17090: adubos — determinação do inibidor da nitrificação DMPSA em adubos — método por cromatografia líquida de alta resolução (HPLC)
                        
                        Este método de análise foi submetido a teste interlaboratorial.».