CELEX: 51989PC0040(21)
Language: pt
Date: 1989-01-31
Title: PROPOSTA DE REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO QUE FIXA, PARA A CAMPANHA DE COMERCIALIZACAO DE 1989/90, OS ACRESCIMOS MENSAIS DO PRECO INDICATIVO, DO PRECO DE INTERVENCAO E DO PRECO DE COMPRA DE INTERVENCAO DAS SEMENTES DE COLZA, NABO SILVESTRE E GIRASSOL

N? C 82/26                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   3. 4. 89
                            Artigo 2?                               das sementes de colza e de nabo silvestre « duplo zero » é
                                                                    fixada em 2,5 ecus por 100 quilogramas.
Os preços indicados no artigo 1? referem-se a sementes a
granel, de qualidade sã, íntegra e comercializável:
                                                                                              Artigo 4?
a) Com 2 % de impurezas e, para sementes tais quais, 9 %
    de humidade e 40 % de óleo, para as sementes de colza e         O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
    de nabo silvestre;                                              seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das
b) Com 2 % de impurezas e, para sementes tais quais, 9 %            Comunidades Europeias.
    de humidade e 44 % de óleo, para as sementes de                 O presente regulamento é aplicável:
    girassol.
                                                                    — a partir de 1 de Julho de 1989, no que diz respeito às
                            Artigo 3°                                   sementes de colza e de nabo silvestre,
Para a campanha de comercialização de 1989/90, a                    — a partir de 1 de Agosto de 1989, no que diz respeito às
diminuição a aplicar aos preços indicativo e de intervenção             sementes de girassol.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                todos os Estados-membros.
               Feito em ...
                                                                                    Pelo Conselho
                                                           Proposta de
                                       REGULAMENTO (CEE) N? ... DO CONSELHO
                                                              de...
                  que fixa, para a campanha de comercialização de 1989/90, os acréscimos mensais do preço
                   indicativo, do preço de intervenção e do preço de compra de intervenção das sementes de
                                                 colza, nabo silvestre e girassol
                                                          (89/C 82/21)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               Considerando que estes acréscimos, iguais em cada um dos
                                                                    meses, devem ser fixados tendo em conta as despesas
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  médias de armazenagem e os encargos com juros verifica-
Económica Europeia,                                                 dos na Comunidade; que é conveniente estabelecer as
                                                                    despesas médias de armazenagem em função do custo de
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do
                                                                    armazenamento das sementes em locais adequados e dos
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece uma
                                                                    custos da manutenção necessária à boa conservação das
organização comum de mercado no sector das matérias
                                                                    sementes; que os juros podem ser calculados com base na
gordas ( ! ), com a última redacção que lhe foi dada pelo
                                                                    taxa considerada normal para as regiões produtoras;
Regulamento (CEE) n? ... (2) e, nomeadamente, o seu
artigo 25?,                                                         Considerando que as exigências de um escoamento regular
                                                                    da colheita e de uma boa gestão do mercado tornam
Tendo em conta a proposta da Comissão,                              oportuna a aplicação dos acréscimos mensais durante
                                                                    apenas quatro meses, no final da campanha; que, não
Considerando que, nos termos do artigo 25? do Regula-
                                                                    obstante, a fim de evitar a brusca perturbação do mercado
mento n? 136/66/CEE, se deve fixar, para a campanha de
                                                                    que poderia resultar da diminuição do número de
comercialização de 1989/90, o montante de que serão
                                                                    acréscimos mensais em relação ao aplicado nas campanhas
mensalmente acrescidos o preço indicativo, o preço de
                                                                    anteriores, é conveniente prever seis acréscimos mensais
intervenção e o preço de compra de intervenção das
                                                                    durante a campanha de 1989/90 e adiar a ulterior
sementes de colza, de nabo silvestre e de girassol, durante
                                                                    diminuição para a campanha de 1990/91,
um período a determinar, a partir do início do quinto mês
da campanha, e determinar o número de meses durante os
quais serão aplicados estes acréscimos; que esse montante           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
deve ser igual para os três preços;
                                                                                              Artigo Io.
(!) JO n? 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.                           1. Para a campanha de comercialização de 1989/90, o
(2) Ver página 15 do presente Jornal Oficial.                       montante dos acréscimos mensais do preço indicativo, do
 ---pagebreak--- 3. 4. 89                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N? C 82/27
preço de intervenção e do preço de compra de intervenção           2. Os acréscimos referidos no n? 1 serão aplicados
das sementes de colza e de nabo silvestre é fixado em 0,239        durante seis meses, a partir do quinto mês da campanha.
ecus por 100 quilogramas.
                                                                                             Artigo 3?
2. Os acréscimos referidos no n? 1 serão aplicados
durante seis meses, a partir do sexto mês da campanha.             O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
                                                                   seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das
                                                                   Comunidades Europeias.
                           Artigo 2?
                                                                   O presente regulamento é aplicável:
1. Para a campanha de comercialização de 1989/90, o                — a partir de 1 de Julho de 1989, no que respeita às
montante dos acréscimos mensais do preço indicativo, do                sementes de colza e de nabo silvestre,
preço de intervenção e do preço de compra de intervenção
das sementes de girassol é fixado em 0,284 ecus por 100            — a partir de 1 de Agosto de 1989, no que respeita às
quilogramas.                                                           sementes de girassol.
              O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
              todos os Estados-membros.
              Feito em ...
                                                                                   Pelo Conselho
                                                         Proposta de
                                       REGULAMENTO (CEE) N? ... DO CONSELHO
                                                             de...
                que fixa, para a campanha de comercialização de 1989/90, o preço de objectivo das sementes
                                                            de soja
                                                         (89/C 82/22)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Considerando que, aquando da fixação anual do preço de
                                                                   objectivo das sementes de soja, há que ter em conta quer os
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 objectivos da política agrícola comum quer a contribuição
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43?,              que a Comunidade entende dar ao desenvolvimento
                                                                   harmonioso do comércio mundial; que a política agrícola
                                                                   comum tem, nomeadamente, por objectivos assegurar à
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal           população agrícola um nível de vida equitativo, garantir a
e, nomeadamente, o n? 1 do seu artigo 89?,                         segurança dos abastecimentos e assegurar que os forneci-
                                                                   mentos aos consumidores se efectuem a preços razoáveis;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1491/85 do
Conselho, de 23 de Maio de 1985, que prevê medidas                 Considerando que o n? 1, segundo parágrafo, do artigo 1?
especiais para as sementes de soja (*), com a última               do Regulamento (CEE) n? 1491/85, prevê, especificamen-
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? ... (2)        te, que há que fixar este preço a um nível equitativo para os
e, nomeadamente, os n?s 1 e 3 do seu artigo 1?,                    produtores, tendo em conta as necessidades de abasteci-
                                                                    mento da Comunidade; que convém, a este respeito,
Tendo em conta a proposta da Comissão,                             manter uma relação equilibrada entre este preço e o preço
                                                                   de outras sementes oleaginosas;
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,
                                                                    Considerando que a aplicação destes critérios conduz à
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social,              fixação do preço de objectivo no nível a seguir indicado;
                                                                    Considerando que o preço de objectivo deve ser fixado em
(*) JO n? L 151 de 10. 6. 1985, p. 15.                              relação a uma qualidade-tipo que há que determinar tendo
(2) JO n? L ...                                                     em conta a qualidade média das sementes colhidas na