CELEX: 62018CA0152
Language: pt
Date: 2019-10-02 00:00:00
Title: Processos apensos C-152/18 P e C-153/18 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 2 de outubro de 2019 – Crédit Mutuel Arkéa (C-152/18 P) Crédit Mutuel Arkéa (C-153/18 P)/Banco Central Europeu [«Recurso de decisão do Tribunal Geral – Política económica e monetária – Artigo 127.o, n.o 6, TFUE – Regulamento (UE) n.o 1024/2013 – Artigo 4.o, n.o 1, alínea g) – Supervisão prudencial das instituições de crédito em base consolidada – Regulamento (UE) n.o 468/2014 – Artigo 2.o, n.o 21, alínea c) – Regulamento (UE) n.o 575/2013 – Artigo 10.o – Grupo submetido a supervisão prudencial – Instituições associadas de modo permanente a um organismo central»]

9.12.2019   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 413/8
            
         
      Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 2 de outubro de 2019 – Crédit Mutuel Arkéa (C-152/18 P) Crédit Mutuel Arkéa (C-153/18 P)/Banco Central Europeu
      (Processos apensos C-152/18 P e C-153/18 P) (1)
      
      («Recurso de decisão do Tribunal Geral - Política económica e monetária - Artigo 127.o, n.o 6, TFUE - Regulamento (UE) n.o 1024/2013 - Artigo 4.o, n.o 1, alínea g) - Supervisão prudencial das instituições de crédito em base consolidada - Regulamento (UE) n.o 468/2014 - Artigo 2.o, n.o 21, alínea c) - Regulamento (UE) n.o 575/2013 - Artigo 10.o - Grupo submetido a supervisão prudencial - Instituições associadas de modo permanente a um organismo central»)
      (2019/C 413/09)
      Língua do processo: francês
      
         Partes
      
      (Processo C-152/18 P)
      
         Recorrente: Crédit mutuel Arkéa (representante: H. Savoie, avocat)
      
         Outras partes no processo: Banco Central Europeu (BCE) (representantes: K. Lackhoff, R. Bax e C. Olivier, agentes, assistidos por P. Honoré, avocat), Comissão Europeia (representantes: V. Di Bucci, K.-P. Wojcik e A. Steiblytė, agentes)
      
         Interveniente em apoio das outras partes: Confédération nationale du Crédit mutuel (representantes: M. Grégoire e C. De Jonghe, avocats)
      (Processo C-153/19 P)
      
         Recorrente: Crédit Mutuel Arkéa (representante: H. Savoie, avocat)
      
         Outras partes no processo: Banco Central Europeu (BCE) (representantes: K. Lackhoff, R. Bax e C. Olivier, agentes, assistidos por P. Honoré, avocat), Comissão Europeia (representantes: V. Di Bucci, K.-P. Wojcik e A. Steiblytė, agentes)
      
         Interveniente em apoio das outras partes: Confédération nationale du Crédit mutuel (representantes: M. Grégoire e C. De Jonghe, avocats)
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  É negado provimento aos recursos.
               
            
                  2)
               
               
                  O Crédit mutuel Arkéa é condenado nas despesas.
               
            
         (1)  JO C 161, de 7.5.2018.