CELEX: 62015CA0266
Language: pt
Date: 2016-04-07 00:00:00
Title: Processo C-266/15 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 7 de abril de 2016 — Central Bank of Iran/Conselho da União Europeia «Recurso de decisão do Tribunal Geral — Medidas restritivas tomadas contra a República islâmica do Irão — Lista das pessoas e das entidades a que se aplica o congelamento de fundos e de recursos económicos — Critério baseado no apoio material, logístico e financeiro ao Governo do Irão — Serviços financeiros de um banco central»

13.6.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 211/20
            
         
      Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 7 de abril de 2016 — Central Bank of Iran/Conselho da União Europeia
      (Processo C-266/15 P) (1)
      
      («Recurso de decisão do Tribunal Geral - Medidas restritivas tomadas contra a República islâmica do Irão - Lista das pessoas e das entidades a que se aplica o congelamento de fundos e de recursos económicos - Critério baseado no apoio material, logístico e financeiro ao Governo do Irão - Serviços financeiros de um banco central»)
      (2016/C 211/25)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Central Bank of Iran (representantes: M. Lester e Z. Al-Rikabi, barristers)
      
         Outra parte no processo: Conselho da União Europeia (representantes: V. Piessevaux e M. Bishop, agentes)
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  É negado provimento ao recurso.
               
            
                  2)
               
               
                  O Central Bank of Iran é condenado a suportar, além das suas próprias despesas, as despesas efetuadas pelo Conselho da União Europeia.
               
            
         (1)  JO C 294, de 4.9.2015.