CELEX: 32009D0042
Language: pt
Date: 2009-01-19 00:00:00
Title: Decisão 2009/42/PESC do Conselho, de 19 de Janeiro de 2009 , de apoio às actividades da UE para promover entre os países terceiros o processo conducente a um Tratado sobre o Comércio de Armas, no quadro da Estratégia Europeia de Segurança

22.1.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 17/39
            
         
      DECISÃO 2009/42/PESC DO CONSELHO
   
   de 19 de Janeiro de 2009
   de apoio às actividades da UE para promover entre os países terceiros o processo conducente a um Tratado sobre o Comércio de Armas, no quadro da Estratégia Europeia de Segurança
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o n.o 3 do artigo 13.o e o n.o 1 do artigo 23.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em 12 de Dezembro de 2003, o Conselho Europeu adoptou uma Estratégia Europeia de Segurança que apelava à instauração de uma ordem internacional assente num multilateralismo efectivo. A Estratégia Europeia de Segurança reconhece na Carta das Nações Unidas o enquadramento fundamental das relações internacionais. Uma das prioridades da União Europeia consiste em reforçar a Organização das Nações Unidas, dotando-a dos meios necessários para cumprir a sua missão e agir de forma eficaz.
            
         
               (2)
            
            
               Em 6 de Dezembro de 2006, a Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou a Resolução 61/89, intitulada «Para um Tratado sobre o Comércio de Armas que estabeleça padrões internacionais comuns para a importação, exportação e transferência de armas convencionais».
            
         
               (3)
            
            
               Nas suas conclusões de 11 de Dezembro de 2006, o Conselho congratulou-se com o lançamento formal do processo conducente à elaboração de um Tratado sobre o Comércio Internacional de Armas juridicamente vinculativo e registou com satisfação que a Resolução acima referida foi apoiada por uma clara maioria de Estados da ONU, entre os quais todos os Estados-Membros da UE. O Conselho reafirmou que a UE e os seus Estados-Membros desempenharão um papel activo nesse processo, tendo salientado a importância de que se reveste a cooperação com outros Estados e organizações regionais no âmbito deste processo.
            
         
               (4)
            
            
               O Secretário-Geral das Nações Unidas instituiu um Grupo de Peritos Governamentais (GPG), constituído por 28 membros e encarregado de continuar a analisar a questão de um eventual Tratado sobre o Comércio de Armas. Reunido ao longo de 2008, o GPG apresentou as suas conclusões durante a semana ministerial da 63.a Assembleia Geral. O Grupo concluiu que era necessário estudar melhor a questão e envidar esforços, de uma forma progressiva, aberta e transparente, no âmbito das Nações Unidas. O GPG incentivou os Estados que estejam em condições de o fazer a prestar assistência, mediante pedido, aos Estados que dela necessitem.
            
         
               (5)
            
            
               Nas suas conclusões de 10 de Dezembro de 2007, o Conselho salientou importância do GPG designado pela ONU, e incentivou este Grupo a levar por diante o processo. O Conselho manifestou a sua firme convicção de que a criação de um instrumento abrangente e juridicamente vinculativo que seja consentâneo com as responsabilidades que incumbem a cada Estado por força do direito internacional pertinente e estabeleça normas internacionais comuns aplicáveis à importação, exportação e transferência de armas convencionais representará um contributo importante para combater a proliferação — indesejável e irresponsável — de armas convencionais.
            
         
               (6)
            
            
               Em Outubro de 2008, a Primeira Comissão da Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou a Resolução intitulada «Para um Tratado sobre o Comércio de Armas que estabeleça padrões internacionais comuns para a importação, exportação e transferência de armas convencionais». Todos os Estados-Membros da UE foram co-subscritores do texto.
            
         
               (7)
            
            
               O Instituto das Nações Unidas para a Investigação sobre o Desarmamento (UNIDIR) apoiou este processo através da realização de um estudo composto por duas partes, a saber, duas análises aprofundadas dos pareceres emitidos pelos Estados membros da ONU sobre a viabilidade, o âmbito de aplicação e as grandes linhas de um Tratado sobre o Comércio de Armas (TCA). As análises efectuadas pelo UNIDIR contribuíram para fazer avançar os debates sobre a elaboração de um TCA, tendo permitido identificar os aspectos consensuais e divergentes, bem como os domínios negligenciados. Essas análises constituíram um útil contributo para os trabalhos do GPG. Por conseguinte, é conveniente confiar ao UNIDIR a execução técnica das actividades empreendidas ao abrigo da presente decisão.
            
         
               (8)
            
            
               Com base nas conclusões do Conselho acima referidas, a UE deverá apoiar este processo, para consolidar os trabalhos até agora desenvolvidos, alargando o debate a Estados não representados no GPG e a outros intervenientes, como a sociedade civil e a indústria, para fazer com que a questão seja mais bem compreendida e contribuir para alargar o âmbito das recomendações feitas pelo GPG,
            
         DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   1.   Tendo em vista promover entre os países terceiros o processo conducente a um Tratado sobre o Comércio de Armas, a União Europeia apoiará as acções destinadas a fomentar os seguintes objectivos:
   
               a)
            
            
               Aumentar a consciencialização dos intervenientes nacionais e regionais, dos Estados membros das Nações Unidas, bem como da sociedade civil e da indústria, para os debates actualmente realizados a nível internacional sobre a questão de um TCA;
            
         
               b)
            
            
               Reforçar o propósito do Grupo de Peritos Governamentais (GPG) encarregado pelo Secretário-Geral das Nações Unidas de se ocupar do Tratado sobre o Comércio de Armas, e fortalecer as Nações Unidas enquanto único fórum capaz de estabelecer um instrumento verdadeiramente universal;
            
         
               c)
            
            
               Contribuir para que todos os Estados membros das Nações Unidas e organizações regionais tenham uma maior participação neste processo;
            
         
               d)
            
            
               Incentivar os intercâmbios de opiniões entre os Estados representados no GPG e aqueles que nele não participam;
            
         
               e)
            
            
               Fomentar a realização de debates entre os Estados membros das Nações Unidas, especialmente entre aqueles que não fazem parte do GPG;
            
         
               f)
            
            
               Promover a realização de uma troca de opiniões entre os Estados membros das Nações Unidas, as organizações regionais, a sociedade civil e a indústria;
            
         
               g)
            
            
               Identificar os elementos, âmbito de aplicação e implicações possíveis de um TCA; e
            
         
               h)
            
            
               Compartilhar estes debates e opiniões com toda a comunidade internacional.
            
         2.   Para atingir os objectivos supra, a UE realizará o seguinte projecto:
   
               —
            
            
               organização de uma acção de lançamento, de seis seminários regionais, de um seminário de conclusão, incluindo a divulgação dos resultados, e de uma sessão à margem da Primeira Comissão (64.a sessão da AGNU).
            
         Do anexo consta uma descrição pormenorizada.
   Artigo 2.o
   
   1.   A Presidência, assistida pelo Secretário-Geral do Conselho/Alto Representante (SG/AR) para a PESC, é responsável pela execução da presente decisão. A Comissão deve ser plenamente associada a este processo.
   2.   A execução técnica do projecto a que se refere o n.o 2 do artigo 1.o será assegurada pelo Instituto das Nações Unidas para a Investigação sobre o Desarmamento (UNIDIR). O UNIDIR desempenhará esta função sob o controlo do SG/AR, que assiste a Presidência. Para o efeito, o SG/AR estabelecerá com o UNIDIR os acordos necessários.
   3.   A Presidência, o SG/AR e a Comissão manter-se-ão mútua e regularmente informados sobre o projecto, nos termos das competências respectivas.
   Artigo 3.o
   
   1.   O montante de referência financeira para a execução das actividades a que se refere o n.o 2 do artigo 1.o é de 836 260 EUR, a financiar a partir do Orçamento Geral da União Europeia.
   2.   As despesas financiadas pelo montante estipulado no n.o 1 serão geridas de acordo com os procedimentos e regras da Comunidade Europeia aplicáveis ao Orçamento Geral da União Europeia.
   3.   A Comissão supervisionará a gestão correcta das despesas referidas no n.o 2, que assumirão a forma de subvenção. Para o efeito, a Comissão celebrará um acordo de financiamento com o UNIDIR. O acordo de financiamento deve estabelecer que compete ao UNIDIR garantir que a contribuição da UE tenha uma visibilidade consentânea com a sua dimensão.
   4.   A Comissão procurará celebrar o acordo de financiamento a que se refere o n.o 3 o mais rapidamente possível após a produção de efeitos da presente decisão. A Comissão informará o Conselho sobre as eventuais dificuldades encontradas nesse processo e sobre a data de celebração do acordo de financiamento.
   Artigo 4.o
   
   A Presidência, coadjuvada pelo SG/AR para a PESC, informará o Conselho acerca da execução da presente decisão com base em relatórios periodicamente elaborados após a organização de cada seminário regional e do seminário final preparado pelo Instituto das Nações Unidas para a Investigação sobre o Desarmamento (UNIDIR). A Comissão será plenamente associada a este processo e fornecerá informações sobre os aspectos financeiros da execução do projecto a que se refere o n.o 2 do artigo 1.o
   
   Artigo 5.o
   
   A presente decisão produz efeitos a partir do dia da sua aprovação.
   A presente decisão caduca 15 meses após a data da celebração do acordo de financiamento a que se refere o n.o 3 do artigo 3.o, ou 6 meses após a data da sua aprovação, caso não tenha sido celebrado nesse período qualquer acordo de financiamento.
   Artigo 6.o
   
   A presente decisão será publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 19 de Janeiro de 2009.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         P. GANDALOVIČ
         
      
   
   
      ANEXO
      1.   Objectivo
      A presente decisão do Conselho tem por objectivo geral promover a participação de todos os intervenientes nos debates consagrados a um Tratado sobre o Comércio de Armas (TCA), integrar os contributos nacionais e regionais no processo internacional em curso e identificar o âmbito de aplicação e as implicações de um eventual Tratado desse teor.
      2.   Projecto
      2.1.   Objectivo do projecto
      O projecto permitirá:
      
                  a)
               
               
                  Aumentar a consciencialização dos intervenientes nacionais e regionais, dos Estados membros das Nações Unidas, bem como da sociedade civil e da indústria, para os debates actualmente realizados a nível internacional sobre a questão de um TCA;
               
            
                  b)
               
               
                  Reforçar o propósito do Grupo de Peritos Governamentais encarregado pelo Secretário-Geral das Nações Unidas de se ocupar do Tratado sobre o Comércio de Armas, e fortalecer as Nações Unidas enquanto único fórum capaz de estabelecer um instrumento verdadeiramente universal;
               
            
                  c)
               
               
                  Contribuir para que todos os Estados membros das Nações Unidas e organizações regionais tenham uma maior participação neste processo;
               
            
                  d)
               
               
                  Incentivar os intercâmbios de opiniões entre os Estados representados no GPG e aqueles que nele não participam;
               
            
                  e)
               
               
                  Fomentar a realização de debates entre os Estados membros das Nações Unidas, especialmente entre aqueles que não fazem parte do GPG;
               
            
                  f)
               
               
                  Promover a realização de uma troca de opiniões entre os Estados membros das Nações Unidas, as organizações regionais, a sociedade civil e a indústria;
               
            
                  g)
               
               
                  Identificar os elementos, âmbito de aplicação e implicações possíveis de um TCA; e
               
            
                  h)
               
               
                  Compartilhar estes debates e opiniões com toda a comunidade internacional.
               
            2.2.   Resultados do projecto
      O projecto permitirá:
      
                  a)
               
               
                  Uma maior consciencialização, conhecimento e compreensão do processo TCA;
               
            
                  b)
               
               
                  A inclusão nos debates de novos intervenientes;
               
            
                  c)
               
               
                  A integração de ideias e preocupações nacionais e regionais nos debates realizados a nível internacional; e
               
            
                  d)
               
               
                  A apresentação de ideias e sugestões a ter em conta ao elaborar um TCA, especialmente no que respeita ao âmbito de aplicação e às implicações desse Tratado.
               
            2.3.   Descrição do projecto
      O projecto prevê a organização de uma acção de lançamento, de seis seminários regionais e de um seminário final em que se apresentem os resultados globais e de uma sessão à margem da Primeira Comissão (64.a sessão da AGNU). O seminário final é estruturado do seguinte modo: um dia para o seminário regional dos países da OSCE e um dia para o seminário final.
      2.3.1.   Acção de lançamento:
      Será realizada uma acção de lançamento, durante um dia, para apresentar os objectivos do projecto e obter contributos da sociedade civil, dos investigadores e das ONG a fim de garantir apoio ao projecto.
      2.3.2.   Seminários regionais:
      
                  1.
               
               
                  Os seminários regionais terão uma duração de dois dias, em local das regiões-alvo a determinar. Dividir-se-ão em quatro partes, por forma a permitir que se apresentem e debatam os seguintes tópicos:
                  
                              a)
                           
                           
                              Panorâmica geral do TCA, enquadramento, intervenientes, etc.;
                           
                        
                              b)
                           
                           
                              Apresentação específica do processo internacional actualmente em curso;
                           
                        
                              c)
                           
                           
                              Debates sobre o âmbito de aplicação e as implicações de um eventual TCA; e
                           
                        
                              d)
                           
                           
                              Recolha de ideias com vista ao desenvolvimento de futuras acções, recomendações e sugestões a ter em conta no processo TCA.
                           
                        
            
                  2.
               
               
                  Entre os participantes nestes seminários regionais contar-se-ão:
                  
                              a)
                           
                           
                              Representantes dos países da região;
                           
                        
                              b)
                           
                           
                              Representantes de organizações regionais, incluindo ONG;
                           
                        
                              c)
                           
                           
                              Representantes da indústria local/regional;
                           
                        
                              d)
                           
                           
                              Representantes do UNIDIR e do Gabinete para os Assuntos de Desarmamento (Secção de Armas Convencionais e Secção Regional, incluindo centros regionais, se adequado);
                           
                        
                              e)
                           
                           
                              Peritos técnicos dos Estados-Membros da UE, incluindo representantes da indústria;
                           
                        
                              f)
                           
                           
                              Representantes de organizações parceiras, entre as quais se poderão contar o Instituto Internacional de Investigação sobre a Paz (SIPRI, Estocolmo, Suécia) ou a Fundação para a Investigação Estratégica (FRS, França).
                           
                        
            
                  3.
               
               
                  Consoante a dimensão das regiões, prevê-se que cada seminário integre 30 a 40 participantes.
               
            
                  4.
               
               
                  No final de cada seminário será elaborado um relatório sucinto dos debates realizados e das recomendações apresentadas. O relatório de síntese estará disponível em linha e em suporte electrónico.
               
            
                  5.
               
               
                  Os seminários regionais realizar-se-ão de acordo com a seguinte repartição geográfica:
                  
                              a)
                           
                           
                              Um seminário para a África Central, Setentrional e Ocidental;
                           
                        
                              b)
                           
                           
                              Um seminário para a África Austral e Oriental;
                           
                        
                              c)
                           
                           
                              Um seminário para a América Latina e as Caraíbas;
                           
                        
                              d)
                           
                           
                              Um seminário para a Ásia e o Pacífico;
                           
                        
                              e)
                           
                           
                              Um seminário para os países da OSCE; e
                           
                        
                              f)
                           
                           
                              Um seminário para o Médio Oriente.
                           
                        
            
                  6.
               
               
                  A título de sugestão, os seminários poderão realizar-se, nomeadamente, nos seguintes locais:
                  
                              a)
                           
                           
                              Dacar e Nairobi ou Addis Abeba (para cada um dos dois seminários realizados em África);
                           
                        
                              b)
                           
                           
                              México ou Rio de Janeiro (para a América Latina e as Caraíbas);
                           
                        
                              c)
                           
                           
                              Pnom Pen ou Nova Deli (para a Ásia e o Pacífico);
                           
                        
                              d)
                           
                           
                              Amã ou Cairo (para o Médio Oriente);
                           
                        
                              e)
                           
                           
                              Bruxelas ou Viena (para os países da OSCE).
                           
                        
            
                  7.
               
               
                  Os locais definitivos serão determinados por forma a tirar o melhor partido possível dos recursos e da assistência disponíveis a nível local. A Presidência, assistida pelo SG/AR, será responsável pela escolha definitiva dos locais, na sequência das recomendações feitas pelo UNIDIR.
               
            2.3.3.   Seminário de conclusão:
      Depois dos seis seminários regionais organizar-se-á um seminário de conclusão em que serão apresentados à comunidade internacional os debates, recomendações e ideias surgidas em torno do processo TCA. O seminário final é estruturado do seguinte modo: um dia para o seminário dos países da OSCE e um dia para o seminário final.
      2.3.4.   Sessão à margem da Primeira Comissão (64.a sessão da AGNU)
      À margem da Primeira Comissão (64.a sessão da AGNU), será organizada uma sessão para apresentar aos intervenientes reunidos em Nova Iorque os resultados do projecto até essa data.
      2.3.5.   Resultados – Publicação
      No final de cada seminário será elaborado um relatório sucinto dos debates realizados e das recomendações e ideias expostas relativamente à elaboração de um TCA. Os relatórios dos seminários, que poderão ser consultados em linha, serão também divulgados em suporte electrónico.
      Será elaborado um relatório final que coligirá os relatórios de síntese dos seis seminários regionais e que, depois de submetido à apreciação dos participantes no seminário de conclusão, estará disponível em linha ou em suporte electrónico.
      3.   Duração
      O prazo de execução estimado é de 15 meses.
      4.   Beneficiários
      Os beneficiários do projecto serão:
      
                  a)
               
               
                  Todos os Estados membros da ONU, com especial destaque para aqueles que não fazem parte do GPG;
               
            
                  b)
               
               
                  A sociedade civil e a indústria;
               
            
                  c)
               
               
                  As organizações regionais pertinentes.
               
            5.   Entidade de execução
      A Presidência, assistida pelo SG/AR, é responsável pela execução e supervisão da presente decisão. A Presidência confiará a execução técnica ao Instituto das Nações Unidas para a Investigação sobre o Desarmamento (UNIDIR).
      Na execução do projecto, o UNIDIR cooperará com o Gabinete das Nações Unidas para os Assuntos de Desarmamento (GAD), o Instituto Internacional de Investigação sobre a Paz (SIPRI, Estocolmo, Suécia) e a Fundação para a Investigação Estratégica (FRS, França). Sempre que necessário, o UNIDIR cooperará com outras instituições, nomeadamente com organizações regionais e ONG e com a indústria.
      O UNIDIR garantirá que a contribuição da UE tenha uma visibilidade consentânea com a sua dimensão.
      6.   Montante de referência financeira destinado a cobrir o custo do projecto
      O custo total do projecto será de 836 260 EUR.