CELEX: 51991PC0206
Language: pt
Date: 1991-06-14
Title: ALTERACAO A PROPOSTA DE DECISAO DO CONSELHO QUE ALTERA A DECISAO 87/569/CEE RELATIVA A UM PROGRAMA DE ACCAO PARA A FORMACAO PROFISSIONAL E A PREPARACAO DOS JOVENS PARA A VIDA ADULTA E PROFISSIONAL ( PETRA )

N ? C 181/16                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      12.7.91
              Alteração à proposta de decisão do Conselho que altera a Decisão 87/569/CEE relativa a um
              programa de acção para a formação profissional e a preparação dos jovens para a vida adulta e
                                                      profissional (Petra) (')
                                                          (91/C 181/04)
                                                       COM(91) 206 final
              (Apresentada pela Comissão, em 24 de Junho de 1991, nos termos do n°. 3 do artigo 149°. do
                                                           Tratado CEE)
              (') JO n? C 322 de 21. 12. 1990, p. 21.
                       PROPOSTA INICIAL                                                    PROPOSTA ALTERADA
               Décimo segundo considerando                                          Décimo segundo considerando
Considerando que é necessário dar resposta aos novos                 Considerando que é necessário dar resposta aos novos
desafios que se deparam ao ensino e à formação profis-               desafios que se deparam ao ensino e à formação profis-
sional inicial, em especial pela elevação do seu estatuto            sional inicial, em especial pela elevação do seu estatuto
através da adaptação dos currículos, do aumento da sua               através da adaptação dos currículos, do aumento da sua
coerência e flexibilidade, do incentivo à cooperação en-             coerência e flexibilidade, do incentivo à cooperação en-
tre instituições de formação, do reforçco da aprendiza-              tre instituições de formação, do estímulo à participação e
gem e da formação no local de trabalho, da melhoria da               ao apoio financeiro por parte do mundo industrial, do
orientação profissional e atraindo mais raparigas e mu-              reforço da aprendizagem e da formação no local de tra-
lheres jovens para os domínios técnico e científico;                 balho, da melhoria da orientação profissional e atraindo
                                                                     mais raparigas e mulheres jovens para os domínios téc-
                                                                     nico e científico;
                                                                                          Novo considerando
                                                                     Considerando que o programa Petra pode contribuir
                                                                     para o desenvolvimento da formação profissional dos jo-
                                                                     vens, nomeadamente nas regiões menos desenvolvidas na
                                                                     Comunidade;
                          Artigo Io.                                                            Artigo 1°
                           Ponto 1                                                              Ponto 1
                  N? 1 do artigo 1? alterado                                          N? 1 do artigo 1? alterado
 1.    É adoptado, por um período de três anos, com iní-              1.    É adoptado, por um período de três anos, com iní-
 cio em 1 de Janeiro de 1992, um programa destinado a                 cio em 1 de Janeiro de 1992, um programa destinado a
 apoiar e completar, com medidas a nível comunitário, as              apoiar e completar, com medidas a nível comunitário, as
 políticas e actividades dos Estados-membros que deverão              políticas e actividades dos Estados-membros que deverão
 desenvolver o máximo de esforços, a fim de assegurar a               desenvolver o máximo de esforços, a fim de assegurar a
 todos os jovens da Comunidade que o desejem, um ou                   todos os jovens da Comunidade que o desejem, um ou
 mais anos de formação profissional, em complemento da                mais anos de formação profissional, que lhes permita ob-
 escolaridade obrigatória que lhes permita obter qualifica-           ter qualificações profissionais reconhecidas pelas autori-
 ções profissionais reconhecidas em complemento da es-                dades competentes do Estado-membro em que forem ob-
 colaridade obrigatória.                                              tidas, em complemento da escolaridade obrigatória.
 ---pagebreak---                                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                                                                                       PROPOSTA ALTERADA
                       PROPOSTA INICIAL
                 N? 2 do artigo 1? alterado                                       N? 2 do artigo 1? alterado
                           Alínea c)                                                        Alínea c)
c) Incentivar e apoiar a cooperação prática e o desenvol-        c) Incentivar e apoiar a cooperação prática e o desenvol-
    vimento de associações e formação nacionais e trans-             vimento de associações de formação nacionais e
    nacionais entre instituições de formação, indústria e            transnacionais entre instituições de formação, indús-
    outros promotores do desenvolvimento local e regio-              tria e outros promotores do desenvolvimento local e
                                                                     regional, com vista e obter um aproveitamento mais
    nal, com vista a obter um aproveitamento eficaz dos
                                                                     eficaz dos recursos de formação, a melhorar a trans-
    recursos de formação, a melhorar a transferência de
                                                                     ferência de experiências, nomeadamente em benefício
    experiências e a reavivar a consciência dos aspectos
                                                                     das regiões mais desfavorecidas e a reavivar a cons-
    europeus a ter em conta para o desenvolvimento da
                                                                     ciência dos aspectos europeus a ter em conta para o
    formação profissional inicial;
                                                                     desenvolvimento da formação profissional inicial;
                           Alínea d)                                                        Alínea d)
 d) Criar, para os jovens que frequentam o ensino técnico         d) Criar, para os jovens que frequentem o ensino técnico
     e profissional ou outros tipos de formação inicial,              e profissional ou outros tipos de formação inicial,
     bem como para os jovens trabalhadores, oportunida-               bem como para os jovens trabalhadores, os jovens à
     des de beneficiarem, noutros Estados-membros, de                 procura de emprego e os jovens desempregados,
     períodos de formação ou de experiência de trabalho               oportunidades de beneficiarem, noutros Estados-
     que confiram uma dimensão europeia à sua formação                -membros, de períodos de formação ou de experiên-
     e aumentem a sua mobilidade a nível comunitário;                 cia de trabalho que confiram uma dimensão europeia
                                                                      à sua formação ou experiência profissional e aumen-
                                                                      tem a sua mobilidade a nível comunitário;
                            Ponto 2                                                          Ponto 2
                 Ponto 1 do artigo 3? alterado                                    Ponto 1 do artigo 3? alterado
  1. Apoio à cooperação transnacional entre iniciativas do         1. Apoio à cooperação transnacional entre iniciativas do
      tipo previsto no artigo 2?, incluindo assistência especí-        tipo previsto no artigo 2?, incluindo assistência especí-
      fica às que prevejam a participação dos jovens na pro-           fica às que prevejam a participação dos jovens na pro-
      gramação, organização ou execução de programas,                  gramação, organização ou execução de programas,
      estimulem o desenvolvimento pessoal e profissional               estimulem o desenvolvimento pessoal e profissional
      dos jovens que seguem o ensino técnico-profissional              dos jovens que seguem o ensino técnico-profissional
                                                                       ou outras formas de formação inicial dos jovens tra-
      ou outras formas de formação inicial, dos jovens que
                                                                       balhadores, dos jovens à procura de emprego e dos
      procurem emprego e dos jovens trabalhadores que
                                                                       jovens desempregados que abandonaram o sistema de
      abandonaram o sistema de ensino e formação por
                                                                       ensino e formação por meio de medidas de orienta-
      meio de medidas de orientação, de educação e de for-
                                                                       ção, de educação e de formação profissionais de fei-
      mação profissionais de feição cooperativa e integrada.
                                                                       ção cooperativa e integrada. Essa cooperação deverá,
      Essa cooperação deverá, em especial, promover a Co-
                                                                       em especial, promover na Comunidade:
      munidade:
 ---pagebreak--- N ? C 181/18                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        12.7.91
                         PROPOSTA INICIAL                                                  PROPOSTA ALTERADA
                                                                                      Após o artigo 3? alterado
                                                                                               Artigo 3o.A
                                                                                                 (novo)
                                                                   N o âmbito da execução do programa, o período de esta-
                                                                   dia dos jovens em formação noutro Estado-membro deve
                                                                   ser devidamente certificada.
                                                                                           Artigo 4? alterado
                                                                                                  N? 2
                                                                                          Segundo parágrafo
                                                                                                 (novo)
                                                                   O relatório deverá referir com precisão em que medida
                                                                   foi atingido o objectivo previsto no artigo 1? que prevê
                                                                   uma formação profissional de, pelo menos, dois anos e,
                                                                   em caso negativo, que dificuldades encontrou o Estado-
                                                                   -membro.
                              ANEXO                                                              ANEXO
                             ACÇÃO A                                                           ACÇÃO A
                             Ponto 1.1.2                                                       Ponto 1.1.2
                              Alínea d)                                                         Alínea d)
d) Criar, para os jovens que frequentem o ensino técnico e pro-    d) Criar, para os jovens que frequentem o ensino técnico e pro-
    fissional ou outros tipos de formação inicial, bem como para      fissional ou outros tipos de formação inicial, bem como para
    os jovens trabalhadores, oportunidades de beneficiarem, nou-      os jovens trabalhadores, jovens à procura de emprego e jo-
    tros Estados-membros, de períodos de formação ou de expe-         vens desempregados, oportunidades de beneficiarem, noutros
    riência de trabalho que confiram uma dimensão europeia à sua      Estados-membros, de períodos de formação ou de experiên-
    formação e aumentem a sua mobilidade a nível comunitário;         cia de trabalho que confiram uma dimensão europeia à sua
                                                                      formação e aumentem a sua mobilidade a nível comunitário;
                                                                                                Alínea e A)
                                                                                                  (novo)
                                                                   e A) Reduzir os desequilíbrios das posições social e económica
                                                                         entre os jovens da Comunidade.
                             Ponto 1.1.3                                                        Ponto 1.1.3
                              Alínea a)                                                          Alínea a)
a) Todos os tipos de formação profissional, de nível inferior ao   a) Todos os tipos de formação profissional, de nível inferior ao
    universitário, efectuada após o termo da escolaridade obriga-      universitário, efectuada após o termo da escolaridade obriga-
    tória ou curso complementar do ensino secundário e que ofe-        tória ou do curso complementar do ensino secundário e que
    reça, de modo estruturado, um programa de formação, uma            ofereça, de modo estruturado, um programa de formação,
    parte desse programa, ou elementos que o completem, e que          uma parte desse programa, ou elementos que o completem, e
    habilite os jovens a obter uma qualificação profissional reco-     que habilite os jovens a adquirir uma qualificação profissio-
    nhecida;                                                           nal reconhecida pelas autoridades do Estado-membro no
                                                                       qual ela é obtida;
 ---pagebreak---  12.7.91                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N ? C 181/19
                        PROPOSTA INICIAL                                                    PROPOSTA ALTERADA
                             Ponto 1.1.5                                                         Ponto 1.1.5
                         Segundo travessão                                                   Segundo travessão
    jovens trabalhadores até aos 25 anos que estejam já emprega-        jovens trabalhadores, jovens à procura de emprego e jovens
    dos e pretendam completar a sua formação inicial com um             desempregados até aos 28 anos que desejem desenvolver os
    período de experiência de trabalho noutro país.                     seus conhecimentos profissionais e enriquecer a sua expe-
                                                                        riência prática através de uma acção de intercâmbio que per-
                                                                        mita uma experiência de trabalho noutro país.
                         Último parágrafo                                                    Último parágrafo
O programa não abrange os jovens candidatos a emprego e os          Suprimido.
jovens desempregados, uma vez que representam grupo-alvo para
as acções executadas ao abrigo das políticas estruturais comunitá-
rias e, em especial, da iniciativa Euroform.
                             Ponto 1.2.6                                                         Ponto 1.2.6
                         Primeiro travessão                                                  Primeiro travessão
O apoio da Comunidade destina-se a estimular a cooperação           O apoio da Comunidade destina-se a estimular a cooperação
transnacional, particularmente através de:                          transnacional, particularmente através de:
— colocações de formação e de experiência laboral noutro país       — colocações de formação e de experiência laboral noutro país
    para os jovens em período de formação inicial e seus forma-         para os jovens em período de formação inicial e seus forma-
    dores, e para os jovens trabalhadores,                              dores, e para os jovens trabalhadores, jovens à procura de
                                                                        emprego e jovens desempregados,
                            Ponto 1.2.1.7                                                       Ponto 1.2.1.7
                        Primeiro parágrafo                                                  Primeiro parágrafo
7.    No caso dos jovens trabalhadores, a execução das coloca-      7.    N o caso dos jovens trabalhadores, jovens à procura de em-
ções de formação e experiência de trabalho noutro Estado-mem-       prego ou jovens desempregados, a execução das colocações de
bro irá servir-se da experiência adquirida com o terceiro pro-      formação e experiência de trabalho noutro Estado-membro irá
grama conjunto de intercâmbio de jovens trabalhadores. Mais es-     servir-se da experiência adquirida com o terceiro programa con-
pecificamente, essas colocações irão proporcionar nova experiên-    junto de intercâmbio de jovens trabalhadores. Mais especifica-
cia profissional ou de formação aos participantes que irão:         mente, essas colocações irão proporcionar novas experiências de
                                                                    formação, profissionais ou de trabalho, aos participantes que
                                                                    irão:
                         Último parágrafo                                                    Último parágrafo
A duração dessas colocações será normalmente de três meses, mas     A duração normal da colocação é de três meses mas poderá ser
poderá prolongar-se até um ano, se a natureza do trabalho e dos     mais curta ou prolongar-se até um ano se o tipo de experiência
objectivos da formação exigirem um período mais longo.              profissional ou os objectivos da formação o justificarem.
                                                                                                Ponto 1.2.1.9
                                                                                                   (novo)
                                                                    Será prestada especial atenção às pequenas e médias empresas,
                                                                    às quais deverão ser dadas maiores oportunidades de contrata-
                                                                    ção, no âmbito dos programas de intercâmbio. Deverão to-
                                                                    mar-se as medidas adequadas para que as oportunidades ofere-
                                                                    cidas pelo programa sejam amplamente divulgadas.
 ---pagebreak--- N ? C 181/20                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         12. 7. 91
                        PROPOSTA INICIAL                                                 PROPOSTA ALTERADA
                           Ponto 1.3.12                                                      Ponto 1.3.12
                        Terceiro travessão                                                Terceiro travessão
— custos de formação linguística preparatória,                    — custos de formação linguística preparatória, que deverão ser
                                                                      suficientes para garantir que a falta inicial de conhecimentos
                                                                      linguísticos não constitua um obstáculo para qualquer parti-
                                                                      cipante potencial.
                           Ponto 1.3.13                                                      Ponto 1.3.13
13. Para o cálculo do auxílio a cada Estado-membro, serão es-     13. Para calcular o auxílio a cada Estado-membro e tendo
tabelecidos objectivos quantitativos em proporção com o número    em consideração a necessidade de garantir o equilíbrio do fluxo
de jovens de 15 aos 25 anos da respectiva população. Inspirado    de intercâmbios na Comunidade, os objectivos quantitativos são
nos modelos aplicados nos programas Erasmus e Comett e to-        fixados em função do número total de jovens pertencentes ao
mando em consideração a necessidade de assegurar um fluxo         nível etário dos 15 aos 28 anos relativamente à totalidade da
equilibrado de intercâmbios na Comunidade, o cálculo terá igual-  população. O modo de cálculo deve igualmente ter em conside-
mente em conta:                                                   ração :
— o Produto Interno Bruto de cada Estado-membro,                  — o Produto Nacional Bruto de cada Estado-membro,
— a distância geográfica entre Estados-membros.                   — a distância geográfica entre os Estados-membros,
                                                                  — o custo médio da viagem.