CELEX: 31993R2659
Language: pt
Date: 1993-09-30 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2659/93 da Comissão, de 29 de Setembro de 1993, que rectifica o Regulamento (CEE) nº 2583/93 que autoriza determinados organismos de intervenção a adjudicar 60 000 toneladas de trigo duro tendo em vista a sua exportação sob forma de sêmolas e grumos de trigo duro

N? L 244/ 12                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             30. 9. 93
                                REGULAMENTO (CEE) N? 2659/93 DA COMISSÃO
                                              de 29 de Setembro de 1993
                que rectifica o Regulamento (CEE) n? 2583/93 que autoriza determinados
                organismos de intervenção a adjudicar 60 000 toneladas de trigo duro tendo em
                     vista a sua exportação sob forma de sêmolas e grumos de trigo duro
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                                    Artigo 1 ?
Económica Europeia,
                                                               O artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2583/93 passa a ter
                                                               a seguinte redacção :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­          « Artigo 1 ?
nização comum de mercado no sector dos cereais ('), alte­         Os organismos de intervenção dos Estados-membros
rado pelo Regulamento (CEE) n? 2193/93 (2), e, nomeada­           abaixo designados ficam autorizados a efectuar um
mente, o seu artigo 5?,                                           concurso para a colocação à venda no mercado da
                                                                  Comunidade de 60 000 toneladas de trigo duro, em
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2583/93 da                conformidade com o disposto no n? 4 do Regula­
Comissão (3) autoriza determinados organismos de inter­           mento (CEE) n? 2131 /93, repartidas do seguinte
venção a adjudicar 60 000 toneladas de trigo duro tendo           modo :
em vista a sua exportação sob forma de sêmolas e grumos                                                   (Em toneladas)
de trigo duro ;
                                                                  Grécia                                 10 000
Considerando que, na sequência de uma verificação, foi            Espanha                                50 000 »
detectado um erro nesse regulamento ; que, por conse­
guinte, é necessário proceder à sua rectificação ;
                                                                                      Artigo 2?
Considerando que o Comité de gestão dos cereais não            O presente regulamento entra em vigor na data da sua
emitiu qualquer parecer no prazo fixado pelo seu presi­        publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
dente,                                                        peias.
                O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 29 de Setembro de 1993.
                                                                            Pela Comissão
                                                                           René STEICHEN
                                                                       Membro da Comissão
(') JO n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO n? L 196 de 5. 8. 1993, p. 22.
(3) JO n? L 237 de 22. 9. 1993, p. 14.