CELEX: 31989R0099
Language: pt
Date: 1989-01-18 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 99/89 da Comissão, de 17 de Janeiro de 1989, que fixa, relativamente à Grã-Bretanha, o montante do prémio variável pelo abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 5

18 . 1 . 89                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 14/ 17
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 99/89 DA COMISSÃO
                                                   de 17 de Janeiro de 1989
                   que fixa, relativamente à Grã-Bretanha, o montante do prémio variável pelo
                   abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 5
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              em 26 de Dezembro de 1988, o prémio variável ao abate
                                                                   de ovinos declarados susceptíveis de beneficiarem do
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 mesmo, no Reino Unido, deve estar em conformidade
Económica Europeia,                                                com os montantes fixados nos anexos seguintes ; que, em
                                                                   relação à mesma semana, as disposições previstas no n? 3
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    do artigo 9? do Regulamento (CEE) n? 1837/80, bem
Portugal,                                                          como as do artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 1633/84
                                                                   conduzem, à luz do acórdão proferido pelo Tribunal de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1837/80 do                   Justiça em 2 de Fevereiro de 1988, no processo 61 /86, à
Conselho, de 27 de Junho de 1980, que estabelece a orga­           fixação dos montantes a cobrar sobre os produtos que
nização comum de mercados no sector das carnes de                  saem da região 5, em conformidade com os mesmos
ovinos e de caprinos ('), com a última redacção que lhe foi        anexos ;
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1115/88 (2),
                                                                   Considerando que, no que diz respeito aos controlos
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1633/84 da                   necessários à aplicação das disposições relativas aos refe­
Comissão, de 8 de Junho de 1984, que estabelece modali­            ridos montantes, é adequado manter o sistema de controlo
dades de aplicação do prémio variável pelo abate de                previsto pelo Regulamento (CEE) n? 1633/84, sem
ovinos e revoga o Regulamento (CEE) n? 2661 /80 (3), alte­         prejuízo da eventual elaboração de disposições mais espe­
rado pelo Regulamento (CEE) n? 3939/87 (4), e, nomeada­            cíficas na sequência do acórdão, anteriormente referido,
mente, o n? 1 do seu artigo 3? e o n? 1 do seu artigo 4?,          do Tribunal de Justiça,
Considerando que é o Reino Unido o único Estado­
-membro que concede o prémio variável pelo abate, na
zona 5, na acepção do n? 5 do artigo 3? do Regulamento             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
(CEE) n? 1837/80 ; que é necessário que a Comissão fixe
o nível bem como o montante a cobrar pelos produtos
que abandonam a referida zona relativamente à semana
que se inicia em 26 de Dezembro de 1988 ;                                                  Artigo 1 ?
Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 3? do             O montante do prémio, relativamente aos ovinos e às
Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante do prémio                 carnes de ovinos declaradas susceptíveis de, na zona 5 do
variável pelo abate deve ser fixado em cada semana pela            Reino Unido, na acepção do n? 5 do artigo 3? do Regula­
Comissão ;                                                         mento (CEE) n? 1837/80, beneficiar do prémio variável
                                                                   pelo abate, durante a semana que se inicia em 26 de
Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 4? do             Dezembro de 1988, é fixado em 101,011 ECUs/100 kg do
Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante a cobrar                  peso presumido ou real da carcaça aparada, nos limites de
pelos produtos que abandonam a zona 5 deve ser fixado              peso fixados na alínea b) do n? 1 do artigo 1 ? do Regula­
todas as semanas, relativamente a cada um deles pela               mento (CEE) n? 1633/84.
Comissão ;
Considerando que, no anexo do Regulamento (CEE)                                            Artigo 2?
n? 1310/88 da Comissão, de 11 de Maio de 1988, relativo
às regras de execução do regime de limiar de garantia no           Os montantes a cobrar, relativamente aos produtos refe­
sector da carne de ovino e de caprino (*), os montantes            ridos nas alíneas a) e c) do artigo 1 ? do Regulamento
semanais do « nível director » são fixados em conformi­            (CEE) n? 1837/80, que tenham abandonado o território da
dade com o n? 3 do artigo 9? do Regulamento (CEE)                  zona 5 durante a semana que se inicia em 26 de
n? 1837/80 ;                                                       Dezembro de 1988, equivalem aos constantes dos anexos.
Considerando que decorre da aplicação das disposições
previstas no n? 1 do artigo 9? do Regulamento (CEE)                                        Artigo 3 ?
n? 1837/80 que, no que se refere à semana que se inicia
                                                                   O presente regulamento entra em vigor na data da sua
(') JO   n?  L 183 de 16. 7. 1980, p. 1 .                          publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
P)  JO   n?  L 110 de 29. 4. 1988, p. 36.                          peias.
0   JO   n?  L 154 de 9. 6. 1984, p. 27.
(4) JO   n?  L 373 de 31 . 12. 1987, p. 1 .
V) JO n? L 122 de 12. 5. 1988, p. 69.                              É aplicável a partir de 26 de Dezembro de 1988.
 ---pagebreak--- N? L 14/ 18                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            18 . 1 . 89
            O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 17 de Janeiro de 1989.
                                                                      Pela Comissão
                                                                     Ray MAC SHARRY
                                                                   Membro da Comissão
 ---pagebreak--- 18 . 1 . 89                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             N? L 14/ 19
                                                                  ANEXO
              do regulamento da Comissão, de 17 de Janeiro de 1989, que fixa, relativamente à Grã-Bre­
              tanha, o montante do prémio variável pelo abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos
                                                produtos que abandonem a zona 5
                                                                                                            (Em ECUs/100 kg)
                                                                                  Montantes
                         Código NC              A. Produtos que podem receber o           B. Produtos referidos no n? 4 do
                                                     prémio referido no artigo 9?             do artigo 4? do Regulamento
                                                  do Regulamento (CEE) n? 1837/80                  (CEE) n? 1 633/84 (>)
            I                                                Peso vivos                               Peso vivos
                        0104 10 90                             47,475                                      0
                        0104 20 90
                                            II                                                             0 .
                                                            Peso líquido                             Peso líquido
                        0204 10 00                            101,011                                      0
                        0204 21 00                            101,011                                      0
                        0204 50 11                                                                         0
                        0204 22 10                             70,708
                        0204 22 30                            111,112
                        0204 22 50                            131,314
                        0204 22 90                            131,314
                        0204 23 00                            183,840
                        0204 30 00                             75,758
                        0204 41 00                             75,758
                        0204 4210                              53,031
                        0204 42 30                             83,334
                        0204 42 50                             98,485
                        0204 42 90                             98,485
                        0204 43 00                            137,880
                        0204 50 13                                                                         0
                        0204 50 15                                                                         0
                        0204 50 19                                                                         0
                        0204 50 31                                                                         0
                        0204 50 39          \\                                                             0
                        0204 50 51                                                                         0
                        0204 50 53          \                                                              0
                        0204 50 55          II                                                             0
                        0204 50 59          \                                                              0
                        0204 50 71          \                                                            , 0
                        0204 50 79          \                                                              0
                        0210 90 11                            131314
                        0210 90 19                            183,840                 \
              1602 90 71 :
              — não desossadas                                131,314
              — desossadas                                    183,840
              (l) O benefício destes montantes reduzidos está dependente das condições previstas no n? 3, segundo parágrafo» do
                  artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 1633/84.