CELEX: 31991R0010
Language: pt
Date: 1991-01-03
Title: Regulamento (CEE) nº 10/91 da Comissão, de 2 de Janeiro de 1991, que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto

3 . 1 . 91                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 1 /27
                                    REGULAMENTO (CEE) N® 10/91 DA COMISSÃO
                                                     de 2 de Janeiro de 1991
                  que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao
                                                         açúcar em bruto
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                   corrigida pelo factor de correcção previsto no n? 1 ,
                                                                        último parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                      n? 1676/85 do Conselho Q, com a última redacção
Económica Europeia,                                                     que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do                        (%
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­           — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
nização comum de mercados no sector do açúcar ('), com                  na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                      Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
(CEE) n ? 3577/90 (2), e, nomeadamente, o n? 8 do seu                   um período determinado, afectada do factor referido
artigo 16?,                                                             no travessão anterior,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à               sendo estas cotações as verificadas em 31 de Dezembro de
importação de açúcar branco e de açúcar em bruto foram               1990,
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 3608/90 da Comissão
(3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
mento (CEE) n ? 3893/90 0 ;                                         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que a aplicação das regras e modalidades
constantes do Regulamento (CEE) n? 3608/90 aos dados                                         Artigo 1 ?
de que a Comissão tem conhecimento implica a alteração
dos direitos niveladores actualmente em vigor, em confor­           Os direitos niveladores à importação referidos no n? 1 do
midade com o anexo do presente regulamento ;                        artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 são, em
                                                                    relação ao açúcar em bruto da qualidade-tipo e ao açúcar
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                 branco, fixados no anexo.
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
considerar para o cálculo desses últimos :
                                                                                             Artigo 2?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,              O presente regulamento entra em vigor em 3 de Janeiro
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,           de 1991 .
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 2 de Janeiro de 1991 .
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Ray MAC SHARRY
                                                                             Membro da Comissão
(') JO   n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
0   JO   n? L 353 de 17. 12. 1990, p. 23.
(3) JO   n? L 350 de 14. 12. 1990, p . 68.                          o JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 ,
(4) JO   n? L 367 de 29 . 12. 1990, p. 158 .                        (ó JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
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                                                                 ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 2 de Janeiro de 1991 , que fixa os direitos niveladores
                          à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto
                                                                                                            (Em ECU/100 kg)
                                   Código NC                                       Montante do direito nivelador
                                   17011110                                                    39,94 (>)
                                   1701 11 90                                                  39,94 0
                                   170112 10                                                    39,94 (')
                                   1701 12 90                                                  39,94 (')
                                   1701 91 00                                                  45,14
                                   1701 99 10                                                  45,14
                                   1701 99 90                                                  45,14 (2)
           (') O montante do direito nivelador aplicavel será calculado em conformidade com as disposições do artigo 2? ou 3?
               do Regulamento (CEE) n? 837/68 da Comissão (JO n? L 151 de 30. 6. 1968, p. 42).
           (2) Nos termos do n? 2 do artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , o presente montante é igualmente apli­
               cável ao açúcar obtido a partir do açúcar branco e do açúcar em bruto, adicionado de substâncias que não aroma­
               tizantes ou corantes.