CELEX: 31997R2239
Language: pt
Date: 1997-11-10 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2239/97 DA COMISSÃO de 10 de Novembro de 1997 que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

L 306/ 16         iFrl                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  11 . 11 . 97
                                    REGULAMENTO (CE) N? 2239/97 DA COMISSÃO
                                               de 10 de Novembro de 1997
                   que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos
                                      grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 C5), são utilizadas para
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              converter o montante expresso em moedas dos países
   Europeia,                                                       terceiros e estão na base de determinação das taxas de
                                                                   conversão agrícolas das moedas dos Estados-membros;
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1766/92 do               que as regras de aplicação e determinação relativas a essas
   Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­       conversões foram estabelecidas no Regulamento (CEE)
   nização comum dos mercados no sector dos cereais ('),          n? 1068/93 da Comissão (6), com a última redacção que
   com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento        lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1482/96 (7),
  (CE) n ? 923/96 da Comissão (2), e, nomeadamente, o n? 2,
  quarto parágrafo, do seu artigo 13 ?,
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  Considerando que as restituições aplicáveis à exportação
  dos cereais e das farinhas, dos grumos e das sêmolas de
  trigo ou de centeio foram fixadas pelo Regulamento (CE)                                   Artigo 1 ?
  n ? 2210/97 da Comissão (3);                                    As restituições à exportação dos produtos referidos nas
  Considerando que a aplicação das modalidades constantes         alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
  do Regulamento (CE) n ? 2210/97 aos dados dos quais a           n ? 1766/92, fixadas no anexo do Regulamento (CE)
                                                                  n ? 2210 /97 alterado são alteradas em conformidade com
  Comissão tem conhecimento implica a alteração das resti­
  tuições à exportação, actualmente em vigor, em conformi­        o anexo do presente regulamento.
  dade com o anexo do presente regulamento;
                                                                                            Artigo 2 ?
  Considerando que as taxas representativas de mercado,
  definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n ? 3813/92        O presente regulamento entra em vigor em 11 de
  do Conselho (4), com a última redacção que lhe foi dada         Novembro de 1997.
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 10 de Novembro de 1997.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(') JO L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO L 126 de 24. 5. 1996, p. 37.                              (5) JO L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
(-1) JO L 304 de 7. 11 . 1997, p. 9.                             (6) JO L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
h) JO L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .                             0 JO L 188 de 27. 7. 1996, p. 22.
 ---pagebreak---  11 . 11 . 97               PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             L 306/ 17
                                                                        ANEXO
                 do regulamento da Comissão, de 10 de Novembro de 1997, que altera as restituições aplicáveis à
                      exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
                                                              (Em ecus/t)                                             (Em ecus/t)
                                                     Montanti: das                                           Montante das
    Código do produto             Destino (')                                  Código do produto Destino (')
                                                      restituições                                            restituições
     1001 10 00 9200                                       _
                                                                                1101 00 11 9000     —              —
     1001 10 00 9400                 —                     —
                                                                                1101 00 159100      01           13,00
     1001 90 91 9000                 —                     —
                                                                                1101 00 159130      01           12,00
     1001 90 99 9000                 03                     0                   1101 00 159150      01           11,25
                                     02                    —
                                                                                1101 00 15 9170     01           10,25
     1002 00 00 9000                 03                  17,00                  1101 00 159180      01            9,75
                                     02                     0                   1101 00 159190      —              —
     1003 00 10 9000                 —                     —                    1101 00 90 9000     —              —
     1003 00 90 9000                 03                   4,00                  1102 10 00 9500     01          36,50
                                     02                     0                   1102 10 00 9700     —              —
    1004 00 00 9200                  —                     —                    1102 10 00 9900     —              —
    1004 00 00 9400                  —                     —                    1103 11 10 9200    —
                                                                                                                  -o
    1005 10 90 9000                 —                      —                    1103 11 10 9400    —
                                                                                                                  -(2)
    1005 90 00 9000                 —                      —                    1103 11 10 9900    —               —
    1007 00 90 9000                 —                     —                     1103 11 90 9200     01              oo
    1008 20 00 9000
                          \                               —                     1103 11 90 9800    —              —
(') Os destinos são identificados do seguinte modo:
    01 todos os países terceiros,
    02 outros países terceiros,
    03 Suíça, Liechtenstein .
(2) Se este produto contiver sêmolas aglomeradas, não será concedida nenhuma restituição.
NB: As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n ? 2145/92 da Comissão (JO L 214 de 30. 7. 1992, p. 20) alterado.