CELEX: 62010CA0534
Language: pt
Date: 2012-12-19 00:00:00
Title: Processo C-534/10 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 19 de dezembro de 2012 — Brookfield New Zealand Ltd, Elaris SNC/Office communautaire des variétés végétales (ICVV), Schniga GmbH [Recurso de decisão do Tribunal Geral — Proteção comunitária das variedades vegetais — Regulamento (CE) n. ° 2100/94 — Artigo 73. °, n. ° 2 — Decisão de indeferimento do pedido de proteção comunitária pela instância de recurso do ICVV — Poder de apreciação — Fiscalização do Tribunal Geral — Artigo 55. °, n. ° 4, lido em conjugação com o artigo 61. °, n. ° 1, alínea b) — Direito de o ICVV efetuar um novo pedido de envio de material vegetal]

16.2.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 46/2
            
         Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 19 de dezembro de 2012 — Brookfield New Zealand Ltd, Elaris SNC/Office communautaire des variétés végétales (ICVV), Schniga GmbH
   (Processo C-534/10 P) (1)
   
   (Recurso de decisão do Tribunal Geral - Proteção comunitária das variedades vegetais - Regulamento (CE) n.o 2100/94 - Artigo 73.o, n.o 2 - Decisão de indeferimento do pedido de proteção comunitária pela instância de recurso do ICVV - Poder de apreciação - Fiscalização do Tribunal Geral - Artigo 55.o, n.o 4, lido em conjugação com o artigo 61.o, n.o 1, alínea b) - Direito de o ICVV efetuar um novo pedido de envio de material vegetal)
   2013/C 46/02
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrentes: Brookfield New Zealand Ltd, Elaris SNC (representantes: M. Eller, avvocato)
   
      Outras partes no processo: Instituto Comunitário das Variedades Vegetais (ICVV), (representantes: M. Ekvad e M. Lightbourne, agentes), Schniga GmbH (representante: G. Würtenberger, Rechtsanwalt)
   
      Objeto
   
   Recurso do acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção), de 13 de setembro de 2010 — Schniga/ICVV-Elaris e Brookfield New Zealand (T-135/08), pelo qual o Tribunal Geral anulou a decisão da Câmara de Recurso do Instituto Comunitário das Variedades Vegetais (ICVV), de 21 de novembro 2007, que anula a decisão que concede à Schniga GmbH a proteção comunitária de variedades vegetais para a variedade de maçãs «Gala Schnitzer» e indefere as oposições deduzidas pela SNC Elaris e pela Brookfield New Zealand
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               É negado provimento ao recurso da decisão do Tribunal Geral.
            
         
               2.
            
            
               A Brookfield New Zealand Ltd e a Elaris SNC são condenadas nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 38 de 5.2.2011.