CELEX: 31995R1249
Language: pt
Date: 1995-05-31 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1249/95 DA COMISSÃO de 31 de Maio de 1995 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas

N? L 121 /72         PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      1 . 6. 95
                                 REGULAMENTO (CE) N? 1249/95 DA COMISSÃO
                                                de 31 de Maio de 1995
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          lamento (CE) n ? 178 /95 da Comissão (4), com a última
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ?
                                                                1177/95 0,
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização
comum de mercado do arroz ('), com a última redacção           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da
Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o n ? 2 do seu
artigo 1 1 ?,
                                                                                         ei rtigo IP
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 833/87 da
Comissão, de 23 de Março de 1987, que estabelece regras        Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
de execução do Regulamento (CEE) n? 3877/86 do                 produtos referidos no n ? 1 , alíneas a) e b), do artigo 1 ? do
Conselho, relativo às importações de arroz da variedade        Regulamento (CEE) n ? 1418 /76 são fixados no anexo.
Basmati, aromático, de grãos longos, dos códigos NC
1006 10, 1006 20 e 1006 30 (2), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 674/91 ('), e,                                    Artigo 2?
nomeadamente, o seu artigo 8 ?,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à          O presente regulamento entra em vigor em 1 de Junho
importação de arroz e de trincas foram fixados pelo Regu­      de 1995 .
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 31 de Maio de 1995 .
                                                                            Pela Comissão
                                                                           Franz FISCHLER
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n ? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
(2) JO n? L 80 de 24. 3. 1987, p. 20.                          (4) JO n ? L 24 de 1 . 2. 1995, p . 52.
H JO n? L 75 de 21 . 3. 1991 , p. 29.                          (5) JO n ? L 118 de 25. 5. 1995, p . 23.
 ---pagebreak--- 1 . 6 . 95    m                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              N ? L 121 /73
                                                                ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 31 de Maio de 1995, que fixa os direitos niveladores à
                                         importação aplicáveis ao arroz e às trincas
                                                                                                                 (Fm ECU/t)
                                                                        Direitos niveladores (*)
                                                                                                 l
                    Código NC                     Regime do                      ACP                   Países terceiros
                                             Regulamento (CEE)                Bangladesh              (excepto ACP e
                                                n? 3877/86 0                   mm                      Bangladesh) (')
                    1006 10 21                        —                         190,02                     388,74
                    1006 10 23                        —                         185,05                     378,81
                    1006 10 25                        —                         185,05                     378,81
                    1006 10 27                      284,11                      185,05                     378,81
                     1006 10 92                       —                         190,02                     388,74
                     1006 10 94                       —                         185,05                     378,81
                     1006 10 96                       —                         185,05                     378,81
                     1006 10 98                     284,11                      185,05                     378,81
                     1006 20 11                       —                         238,61                     485,93
                     1006 20 13                       —                         232,40                     473,52
                     1006 20 15                       —                         232,40                     473,52
                     1006 20 17                     355,14                      232,40                     473,52
                     1006 20 92                       —                         238,61                     485,93
                     1006 20 94                       —                         232,40                     473,52
                     1006 20 96                       —                         232,40                     473,52
                     1006 20 98                     355,14                      232,40                     473,52
                     1006 30 21                       —                         293,18                     615,17
                     1006 30 23                       —                         338,30                     705,31
                     1006 30 25                       —                         338,30                     705,31
                     1006 30 27                     528,98                      338,30                     705,31
                     1006 30 42                       —                         293,18                     615,17
                     1006 30 44                       —                         338,30                     705,31
                     1006 30 46                       —                         338,30                     705,31
                     1006 30 48                     528,98                      338,30                     705,31
                     1006 30 61                       —                         312,66                     655,16
                     1006 30 63                       —                         363,13                     756,10
                     1006 30 65                        —                        363,13                     756,10
                     1006 30 67                     567,07                      363,13                     756,10
                     1006 30 92                        —                        312,66                      655,16
                     1006 30 94                        —                        363,13                      756,10
                     1006 30 96                        —                        363,13                      756,10
                     1006 30 98                     567,07                      363,13                      756,10
                     1006 40 00                        —                         64,54                      136,34
            ') Sem prejuízo da aplicação do disposto nos artigos 12? e 13 ? do Regulamento (CEE) n? 715/90 .
            2) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n ? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados aos produtos
               originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente no departamento
               ultramarino de Reunião.
            ') O direito nivelador à importação de arroz no departamento ultramarino de Reunião é definido no artigo 1 1?A do
               Regulamento (CEE) n? 1418 /76.
            ') No que se refere às importações de arroz, è excepção das trincas de arroz (código NC 1006 40 00), originário do
               Bangladesh, o direito nivelador é aplicável no âmbito do regime definido pelos Regulamentos (CEE) n ? 3491 /90
               e (CEE) n? 862/91 .
            ') No que se refere às importações de arroz de variedade Basmati aromático de grãos longos, o direito nivelador é
               aplicável no âmbito do regime definido pelo Regulamento (CEE) n? 3877/86, alterado.
            *) Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE e sem prejuízo do disposto na Decisão
               93/ 127/ CEE, alterada .