CELEX: 31990R2157
Language: pt
Date: 1990-07-27
Title: Regulamento (CEE) nº 2157/90 da Comissão, de 26 de Julho de 1990, que adapta a taxa de conversão agrícola aplicável no sector da carne de suíno no Reino Unido e em Espanha

N? L 197/ 12                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            27. 7. 90
                             REGULAMENTO (CEE) N? 2157/90 DA COMISSÃO
                                                   de 26 de Julho de 1990
             que adapta a taxa de conversão agrícola aplicável no sector da carne de suíno no
                                                Reino Unido e em Espanha
             A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
             Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
             Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3578/88 da Comissão, de 17 de Novembro de
             1988, que estabelece as normas de execução do regime de desmantelamento automático
             dos montantes compensatórios negativos ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo
             Regulamento (CEE) n? 1848/90 (2), e, nomeadamente, o n? 1 do seu artigo 71,
             Considerando que o artigo 6?A do Regulamento (CEE) n? 1677/85 do Conselho, de 11 de
             Junho de 1985, relativo aos montantes compensatórios monetários no sector agrícola (3),
             com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1889/87 (4), prevê que
             a taxa de conversão agrícola de um Estado-membro seja adaptada de modo a evitar a cria­
             ção de novos montantes compensatórios monetários ;
             Considerando que a evolução da taxa de mercado da libra esterlina e da peseta espanhola
             constatada durante o período de 18 a 24 de Julho de 1990, tomando em consideração a
             alteração da taxa de conversão agrícola determinada pelo Regulamento (CEE) n? 1678/85
             do Conselho (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
             n? 1995/90 (*), levaria, em princípio, e em conformidade com as disposições do artigo 2?
             do Regulamento (CEE) n? 31 53/85 da Comissão f), com a última redacção que lhe foi
             dada pelo Regulamento (CEE) n? 3672/89 ('), a aumentar, a partir de 30 de Julho de 1990,
             os montantes compensatórios aplicáveis no Reino Unido e em Espanha no sector da carne
             de suíno ; que, a fim de evitar tal consequência, é necessário adaptar a taxa de conversão
             agrícola de modo a evitar a criação desses novos montantes compensatórios monetários,
             respeitando os critérios previstos no artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 3578/88,
             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                           Artigo 1 ?
             No anexo XI do Regulamento (CEE) n? 1678/85, a linha relativa à carne de suíno passa a
             ter a seguinte redacção :
                                                                  Taxas de conversão agrícolas
                        Produtos
                                                1 ecu —        Aplicável           1 ecu —       Aplicável
                                                 ... Lit           até              ... Lit     a partir de
             « Carne de suíno                  0,805502      29 de Julho          0,800625     30 de Julho
                                                               de 1990                          de 1990­
                                                           Artigo 2?
              No anexo V do Regulamento (CEE) n? 1678/85, a linha relativa à carne de suíno passa a
             ter a seguinte redacção :
                                                                  Taxas de conversão agrícolas
                        Produtos
                                                1 ecu —         Aplicável          1 ecu —       Aplicável
                                                 ... Pta           até               ... Pu     a partir de
              « Carne de suíno                   146,893     29 de Julho            146,105    30 de Julho
                                                                de 1990                         de 1990 »
              (') JO n? L  312   de 18 . 11 . 1988, p. 16.
               2) JO n? L  168   de 30. 6. 1990, p. 34.
              (3) JO n? L  164   de 24. 6. 1985, p. 6.
              (4) JO n? L  182   de 3 . 7. 1987, p. 1 .
              O   JO n? L  164   de 24. 6. 1985, p. II .
              («) JO n? L  183   de 16. 7. 1990, p. 36.
              f)  JO n? L  310   de 21 . 11 . 1985, p. 4.
              (»  JO n? L  358   de 8 . 12. 1989, p. 28 .
 ---pagebreak--- 27. 7. 90                      Jornal Oficiai das Comunidades Europeias                            N? L 197/ 13
                                                Artigo 3 ?
                       f'
          O presente regulamento entra em vigor em 30 de Julho de 1990.
          O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
          em todos os Estados-membros.
          Feito em Bruxelas, em 26 de Julho de 1990.
                                                                    Pela Comissão
                                                                   Ray MAC SHARRY
                                                                 Membro da Comissão