CELEX: 32019D1330
Language: pt
Date: 2019-08-05 00:00:00
Title: Decisão (UE) 2019/1330 do Conselho Europeu, de 5 de agosto de 2019, que nomeia o alto-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança

7.8.2019   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 207/36
               
            
         DECISÃO (UE) 2019/1330 DO CONSELHO EUROPEU
         de 5 de agosto de 2019
         que nomeia o alto-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança
         O CONSELHO EUROPEU,
         Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 18.o, n.o 1,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     A Decisão 2014/639/UE do Conselho Europeu (1) nomeou a alta-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança até 31 de outubro de 2019.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     O alto-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança deverá ser nomeado para o período compreendido entre o termo do mandato atual da Comissão e 31 de outubro de 2024.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Por carta de 26 de julho de 2019, a presidente eleita deu o seu acordo à nomeação de Josep BORRELL FONTELLES para o cargo de alto-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     Nos termos do artigo 17.o, n.o 7, terceiro parágrafo, do Tratado da União Europeia, o presidente, o alto-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança e os demais membros da Comissão são colegialmente sujeitos a um voto de aprovação do Parlamento Europeu,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            Josep BORRELL FONTELLES é nomeado alto-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança para o período compreendido entre o termo do mandato atual da Comissão e 31 de outubro de 2024.
         
         
            Artigo 2.o
            
            O presidente do Conselho Europeu notifica Josep BORRELL FONTELLES da presente decisão.
            A presente decisão produz efeitos a partir do dia da sua notificação.
         
         
            Artigo 3.o
            
            A presente decisão é publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 5 de agosto de 2019.
            
               
                  Pelo Conselho Europeu
               
               
                  O Presidente
               
               D. TUSK
            
         
         
            (1)  Decisão 2014/639/UE do Conselho Europeu, de 30 de agosto de 2014, que nomeia a alta-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança (JO L 262 de 2.9.2014, p. 6).