CELEX: 32001R0745
Language: pt
Date: 2001-04-17 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 745/2001 da Comissão, de 17 de Abril de 2001, que altera o Regulamento (CE) n.° 1555/96 que estabelece as normas de execução do regime relativo à aplicação dos direitos de importação adicionais no sector das frutas e produtos hortícolas

18.4.2001              PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       L 107/5
                                       REGULAMENTO (CE) N.o 745/2001 DA COMISSÃO
                                                       de 17 de Abril de 2001
              que altera o Regulamento (CE) n. 1555/96 que estabelece as normas de execução do regime
                                                     o
              relativo à aplicação dos direitos de importação adicionais no sector das frutas e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 (2)     Em aplicação do n.o 4 do artigo 5.o do Acordo sobre a
                                                                              Agricultura (7), concluído no âmbito das negociações
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,                  comerciais multilaterais do «Uruguay Round» e com base
                                                                              nos últimos dados disponíveis para 1997, 1998 e 1999,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2200/96, de 28 de                      é conveniente alterar os volumes de desencadeamento
Outubro de 1996, que estabelece a organização comum de                        dos direitos adicionais para os tomates, os pepinos e as
mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (1), com a                 cerejas, com exclusão das cerejas ácidas.
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o            (3)     As medidas previstas no presente regulamento estão em
718/2001 (2), e, nomeadamente, o n.o 4 do seu artigo 33.o,                    conformidade com o parecer do Comité de Gestão das
                                                                              Frutas e Produtos Hortícolas Frescos,
Considerando o seguinte:
                                                                      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
(1)     O Regulamento (CE) n.o 1555/96 da Comissão (3), com a
        última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
        2883/2000 (4), prevê uma vigilância da importação dos                                      Artigo 1.o
        produtos referidos no seu anexo. Essa vigilância é efec-      O anexo do Regulamento (CE) n.o 1555/96 é substituído pelo
        tuada de acordo com as modalidades previstas no artigo        anexo do presente regulamento.
        308.oD do Regulamento (CEE) n.o 2454/93 da
        Comissão (5), com a última redacção que lhe foi dada                                       Artigo 2.o
        pelo Regulamento (CE) n.o 2787/2000 (6) relativo à vigi-
        lância das importações preferenciais.                         O presente regulamento entra em vigor em 1 de Maio de 2001.
                      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                      todos os Estados-Membros.
                      Feito em Bruxelas, em 17 de Abril de 2001.
                                                                                       Pela Comissão
                                                                                      Franz FISCHLER
                                                                                   Membro da Comissão
(1) JO L  297 de 21.11.1996, p. 1.
(2) JO L  100 de 11.4.2001, p. 12.
(3) JO L  193 de 3.8.1996, p. 1.
(4) JO L  333 de 29.12.2000, p. 74.
(5) JO L  253 de 11.10.1993, p. 1.
(6) JO L  330 de 27.12.2000, p. 1.                                    (7) JO L 336 de 23.12.1994, p. 22.
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                                                                          ANEXO
                                                                         «ANEXO
               Sem prejuízo das regras de interpretação da Nomenclatura Combinada, o enunciado da designação das mercadorias tem
               apenas valor indicativo. No âmbito do presente anexo, o campo de aplicação dos direitos adicionais é determinado pelo
               alcance dos códigos NC tais quais existem no momento da adopção do presente regulamento. Nos casos em que figure
               um “ex” antes do código NC, o campo de aplicação dos direitos adicionais é simultaneamente determinado pelo alcance
               do código NC e pelo do período de aplicação correspondente.
                                                                                                                                    Volumes de
    N.o de ordem           Código NC                Designação das mercadorias                Períodos de aplicação              desencadeamento
                                                                                                                                    (toneladas)
     78.0015           ex 0702 00 00        Tomates                                — de 1 de Outubro a 31 de Março                   718 828
     78.0020                                                                       — de 1 de Abril a 30 de Setembro               1 174 823
     78.0065           ex 0707 00 05        Pepinos                                — de 1 de Maio a 31 de Outubro                     11 881
     78.0075                                                                       — de 1 de Novembro a 30 de Abril                    6 621
     78.0085           ex 0709 10 00        Alcachofras                            — de 1 de Novembro a 30 de Junho                       661
     78.0100               0709 90 70       Aboborinhas                            — de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro                  9 867
     78.0110           ex 0805 10 10        Laranjas                               — de 1 de Dezembro a 31 de Maio                   372 855
                       ex 0805 10 30
                       ex 0805 10 50
     78.0120           ex 0805 20 10        Clementinas                            — de 1 de Novembro ao fim de Fevereiro            289 518
     78.0130           ex  0805 20 30       Mandarinas, tangerinas e satsumas;     — de 1 de Novembro ao fim de Fevereiro            117 200
                       ex  0805 20 50       wilkings e outros citrinos híbridos
                       ex  0805 20 70       semelhantes
                       ex  0805 20 90
     78.0155           ex 0805 30 10        Limões                                 — de 1 de Junho a 31 de Dezembro                  290 151
     78.0160                                                                       — de 1 de Janeiro a 31 de Maio                     14 586
     78.0170           ex 0806 10 10        Uvas de mesa                           — de 21 de Julho a 20 de Novembro                 256 320
     78.0175           ex 0808 10 20        Maçãs                                  — de 1 de Janeiro a 31 de Agosto               1 052 182
                       ex 0808 10 50
                       ex 0808 10 90
     78.0180                                                                       — de 1 de Setembro a 31 de Dezembro               588 285
     78.0220           ex 0808 20 50        Peras                                  — de 1 de Janeiro a 30 de Abril                   269 823
     78.0235                                                                       — de 1 de Julho a 31 de Dezembro                   96 939
     78.0250           ex 0809 10 00        Damascos                               — de 1 de Junho a 31 de Julho                       2 236
     78.0265           ex 0809 20 95        Cerejas, com exclusão das cerejas      — de 21 de Maio a 10 de Agosto                    153 116
                                            ácidas
     78.0270           ex 0809 30           Pêssegos, incluídas as nectarinas      — de 11 de Junho a 30 de Setembro                 349 940
     78.0280           ex 0809 40 05        Ameixas                                — de 11 de Junho a 30 de Setembro                  41 539»