CELEX: 32013D0324
Language: pt
Date: 2013-06-21 00:00:00
Title: 2013/324/UE: Decisão do Conselho, de 21 de junho de 2013 , que altera a Decisão 98/481/CE relativa à aprovação dos auditores externos do Banco Central Europeu

27.6.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 175/54
            
         DECISÃO DO CONSELHO
   de 21 de junho de 2013
   que altera a Decisão 98/481/CE relativa à aprovação dos auditores externos do Banco Central Europeu
   (2013/324/UE)
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Protocolo relativo aos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 27.o-1,
   Tendo em conta a Recomendação BCE/2013/9 do Banco Central Europeu, de 19 de abril de 2013, ao Conselho da União Europeia relativa à nomeação do auditor externo do Banco Central Europeu (1),
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               As contas do Banco Central Europeu (BCE) e dos bancos centrais nacionais dos Estados-Membros cuja moeda é o euro são fiscalizadas por auditores externos, designados mediante recomendação do Conselho do BCE e aprovados pelo Conselho da União Europeia.
            
         
               (2)
            
            
               O mandato do auditor externo do BCE cessou com a revisão das contas do exercício de 2012. Torna-se necessário, por conseguinte, nomear um auditor externo a partir do exercício de 2013.
            
         
               (3)
            
            
               O BCE selecionou a Ernst & Young GmbH Wirtschaftsprüfungsgesellschaft como seu auditor externo para os exercícios de 2013 a 2017.
            
         
               (4)
            
            
               O Conselho do BCE recomendou a nomeação da sociedade Ernst & Young GmbH Wirtschaftsprüfungsgesellschaft para o cargo de auditor externo do BCE para os exercícios de 2013 a 2017.
            
         
               (5)
            
            
               É conveniente seguir a recomendação do Conselho do BCE e alterar a Decisão 98/481/CE do Conselho (2) nesse sentido,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O artigo 1.o da Decisão 98/481/CE passa a ter a seguinte redação:
   
      "Artigo 1.o
      
      A Ernst & Young GmbH Wirtschaftsprüfungsgesellschaft é aprovada como auditor externo do BCE para os exercícios de 2013 a 2017."
   
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão produz efeitos a partir do dia da sua notificação.
   Artigo 3.o
   
   O destinatário da presente decisão é o BCE.
   
      Feito no Luxemburgo, em 21 de junho de 2013.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         M. NOONAN
      
   
   
      (1)  JO C 122 de 27.4.2013, p. 1.
   
      (2)  JO L 216 de 4.8.1998, p. 7.