CELEX: 31993R3195
Language: pt
Date: 1993-11-23
Title: Regulamento (CE) nº 3195/93 da Comissão, de 22 de Novembro de 1993, que altera o Regulamento (CEE) nº 1517/93 e fixa em 25 000 toneladas o concurso permanente para a exportação do trigo mole panificável detido pelo organismo de intervenção belga

N ? L 288 /2                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            23 . 11 . 93
                                     REGULAMENTO (CE) N? 3195/93 DA COMISSÃO
                                                de 22 de Novembro de 1993
                  que altera o Regulamento (CEE) n? 1517/93 e fixa em 25 000 toneladas o
                  concurso permanente para a exportação do trigo mole panificável detido pelo
                                              organismo de intervenção belga
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                  lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               de gestão dos cereais,
 Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do
 Conselho, de 30 de Junho de 1 992, relativo à organização        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 comum de mercados no sector dos cereais ('), alterado
 pelo Regulamento (CEE) n ? 2193/93 (2), e, nomeada­
 mente, o seu artigo 5?,                                                                 Artigo 1 ?
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2131 /93 da               O artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1517/93 é substi­
 Comissão, de 28 de Julho de 1 993, que fixa os processos e      tuído pelo texto seguinte :
 as condições de venda dos cereais detidos pelos orga­               « Artigo 2?
 nismos de intervenção (3),
                                                                     1 . O concurso refere-se a uma quantidade máxima
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1517/93 da                  de 25 000 toneladas de trigo mole panificável a
 Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo           exportar para todos os países terceiros.
 Regulamento (CE) n? 3160/93 (5), abriu um concurso
 permanente para a exportação de 50 000 toneladas de                 2. As regiões nas quais as 25 000 toneladas de trigo
 trigo mole panificável detido pelo organismo de interven­           mole panificável estão armazenadas são as mencio­
 ção belga ; que, pela sua comunicação de 4 de Novembro              nadas no anexo I. »
 de 1993, a Bélgica informou a Comissão da intenção do
 seu organismo de intervenção de proceder a uma diminui­
 ção de 25 000 toneladas da quantidade posta em concurso                                 Artigo 2?
 com vista à exportação ; que é conveniente fixar em
 25 000 toneladas a quantidade global posta em concurso          O anexo I do Regulamento (CEE) n ? 1517/93 é substi­
 permanente para a exportação do trigo mole panificável          tuído pelo anexo do presente regulamento.
 detido pelo organismo de intervenção belga ;
 Considerando que, tendo em conta a diminuição das                                       Artigo 3 ?
 quantidades postas em concurso, se tornou necessário
 fazer modificações na lista das regiões e das quantidades      O presente regulamento entra em vigor na data da sua
 em stock ; que é conveniente, por isso, nomeadamente,          publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
 alterar o anexo I do Regulamento (CEE) n? 1517/93 ;            peias.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 22 de Novembro de 1993.
                                                                             Pela Comissão
                                                                            René STEICHEN
                                                                         Membro da Comissão
(») JO n ? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO n ? L 196 de 5. 8 . 1993 , p . 22.
P) JO n? L 191 de 31 . 7. 1993, p. 76.
(4) JO n? L 150 de 22. 6. 1993, p. 27.
 4 JO n? L 283 de 18. 11 . 1993, p. 9.
 ---pagebreak--- 23 . 11 . 93       Jornal Oficial das Comunidades Europeias           N ? L 288/3
                                       ANEXO
                                     « ANEXO I
                                                       (Em toneladas)
                  Local de armazenagem          Quantidades
             Namur                                25 000 »