CELEX: 31998R1147
Language: pt
Date: 1998-06-02 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1147/98 da Comissão de 2 de Junho de 1998 que altera pela décima primeira vez o Regulamento (CE) nº 913/97 que adopta medidas excepcionais de apoio ao mercado no sector da carne de suíno em Espanha

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31998R1147

Regulamento (CE) nº 1147/98 da Comissão de 2 de Junho de 1998 que altera pela décima primeira vez o Regulamento (CE) nº 913/97 que adopta medidas excepcionais de apoio ao mercado no sector da carne de suíno em Espanha  

Jornal Oficial nº L 159 de 03/06/1998 p. 0035 - 0037

REGULAMENTO (CE) Nº 1147/98 DA COMISSÃO de 2 de Junho de 1998 que altera pela décima primeira vez o Regulamento (CE) nº 913/97 que adopta medidas excepcionais de apoio ao mercado no sector da carne de suíno em EspanhaA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2759/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de suíno (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 3290/94 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 20º,Considerando que, devido ao aparecimento de peste suína clássica em determinadas regiões de produção em Espanha, foram adoptadas para este Estado-membro, pelo Regulamento (CE) nº 913/97 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 988/98 (4), medidas excepcionais de apoio ao mercado da carne de suíno;Considerando que, devido à continuação das restrições veterinárias e comerciais e ao seu alargamento a novas zonas, nomeadamente nas províncias de Zaragoza e Sevilha, é necessário aumentar o número de leitões que podem ser entregues às autoridades competentes, permitindo assim a continuação das medidas excepcionais a partir de 14 de Maio de 1998, e adaptar a lista das zonas elegíveis previstas no anexo II do Regulamento (CE) nº 913/97 à actual situação veterinária e sanitária;Considerando que a Decisão 97/285/CE da Comissão, de 30 de Abril de 1997, relativa a determinadas medidas de protecção contra a peste suína clássica em Espanha (5), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 98/271/CE (6), foi substituída pela Decisão 98/339/CE (7); que é necessário ter em conta esta alteração;Considerando que as restrições à livre circulação dos animais existem há várias semanas numa das zonas da província de Zaragoza e na zona da província de Sevilha, provocando um aumento substancial do peso dos animais e, consequentemente, uma situação intolerável a nível do seu bem-estar; que, por este motivo, se justifica aplicar medidas de apoio nestas novas zonas a partir de 14 de Maio de 1998;Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Suíno,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1º O Regulamento (CE) nº 913/97 é alterado do seguinte modo:1. No nº 2 do artigo 2º, o termo «97/285/CE» é substituído por «98/339/CE».2. O anexo I é substituído pelo anexo I do presente regulamento.3. O anexo II é substituído pelo anexo II do presente regulamento.Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.É aplicável a partir de 14 de Maio de 1998.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.Feito em Bruxelas, em 2 de Junho de 1998.Pela ComissãoFranz FISCHLERMembro da Comissão(1) JO L 282 de 1. 11. 1975, p. 1.(2) JO L 349 de 31. 12. 1994, p. 105.(3) JO L 131 de 23. 5. 1997, p. 14.(4) JO L 140 de 12. 5. 1998, p. 3.(5) JO L 114 de 1. 5. 1997, p. 47.(6) JO L 120 de 23. 4. 1998, p. 23.(7) JO L 148 de 19. 5. 1998, p. 43.ANEXO I «ANEXO INúmero total máximo de animais a partir de 6 de Maio de 1997:>POSIÇÃO NUMA TABELA>ANEXO II «ANEXO IIParte 1- Na província de Zaragoza, as zonas de protecção e de vigilância definidas nos anexos I e II da ordem da Diputación General de Aragón de 25 de Março de 1998, publicada no Diario Oficial de la Comunidad de 27 de Março de 1998, página 1411.- Na província de Zaragoza, as zonas de protecção e de vigilância definidas nos anexos I e II da ordem da Diputación General de Aragón de 17 de Abril de 1998, publicada no Diario Oficial de la Comunidad de 20 de Abril de 1998, página 1868.- Na província de Zaragoza, as zonas de protecção e de vigilância definidas nos anexos I e II da ordem da Diputación General de Aragón de 28 de Abril de 1998, publicada no Diario Oficial de la Comunidad de 4 de Maio de 1998, página 1999.- Na província de Sevilha, as zonas de protecção e de vigilância definidas nos anexos I e II da ordem da Junta de Andalucía de 23 de Abril de 1998, publicada no Diario Oficial de la Junta de 28 de Abril de 1998, página 4951.Parte 2As comarcas veterinárias das províncias de Segovia, Madrid, Toledo, Zaragoza e Sevilha referidas no anexo I da Decisão 98/339/CE.»