CELEX: C2001/079/44
Language: pt
Date: 2001-03-10 00:00:00
Title: Processo T-388/00: Recurso interposto em 30 de Dezembro de 2000 pelo Institut für Lernsysteme contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno

10.3.2001               PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           C 79/25
Fundamentos e principais argumentos                                      Titular do direito sobre a      O recorrente
                                                                         marca ou sinal objecto
Os fundamentos e principais argumentos são análogos aos                do processo de oposição:
invocados no processo T-379/00.
                                                                         Marca ou sinal objecto          Marca figurativa «ILS» para «mate-
                                                                         do processo de oposição:       rial educativo e pedagógico
                                                                                                         (excepto instrumentos) sob a
                                                                                                         forma de publicações; todo o tipo
                                                                                                         de suportes de dados com progra-
                                                                                                         mas destinados a fins educativos;
                                                                                                         criação e realização de cursos por
Recurso interposto em 30 de Dezembro de 2000 pelo                                                        correspondência» (Classes 9, 16 e
Institut für Lernsysteme contra o Instituto de Harmoni-                                                  41).
                 zação do Mercado Interno
                                                                         Decisão da Divisão de         Rejeição da oposição
                      (Processo T-388/00)                                Oposição:
                                                                         Decisão da Câmara de           Rejeição da oposição
                          (2001/C 79/44)
                                                                         Recurso:
                                                                         Fundamentos       do     re-    — Vı́cios essenciais de forma, em
                    (Lı́ngua do processo: inglês)
                                                                         curso:                              violação do artigo 43o do
                                                                                                             Regulamento do Conselho
Deu entrada em 30 de Dezembro de 2000, no Tribunal de                                                        sobre a marca comunitária.
Primeira Instância das Comunidades Europeias, um recurso
contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno                                                   — Inobservância do princı́pio de
interposto pelo Institut für Lernsysteme, com sede em Ham-                                                   que quanto maior é a seme-
burgo, representado por Jörg Schneider da CMS Hasche                                                         lhança entre os produtos ou
Sigle Eschenlohr Peltzer Schäfer, com sede em Estugarda                                                      serviços, maior deve ser a dife-
(Alemanha).                                                                                                  rença entre as marcas.
Outra parte do processo perante a Câmara de Recurso foi a
ELS Educational Services, Insc., Culver City, California, Estados
Unidos.
O recorrente conclui pedindo que o Tribunal de Primeira
Instância se digne:
                                                                         Recurso interposto em 5 de Janeiro de 2001 pela socie-
—     anular a decisão do Instituto R 074/2000-3, de 18 de                dade Renco Spa contra o Conselho da União Europeia
      Outubro de 2000 e proibir o registo da marca comunitá-
      ria 000131276 «ELS»;                                                                        (Processo T-4/01)
—     condenar o Instituto nas custas.
                                                                                                    (2001/C 79/45)
Fundamentos e principais argumentos
                                                                                             (Lı́ngua do processo: francês)
Requerente:                    ELS Educational Services, Inc.
                                                                         Deu entrada 5 de Janeiro de 2001, no Tribunal de Primeira
Marca objecto do pe-           Marca verbal «ELS» — pedido               Instância das Comunidades Europeias, um recurso contra o
dido:                          n.o 131276, relativo a «Livros de         Conselho da União Europeia, interposto pela sociedade Renco
                               textos educativos e publicações,         S.p.a., com sede em Milão (Itália), representada por Denis
                               manuais estudantis, catálogos,           Philippe e Francesco Apruzzi, advogados no Luxemburgo e
                               manuais pedagógicos, publi-              em Bruxelas.
                               cações para o ensino e cartas
                               e brochuras para estudantes que
                               pretendem aprender inglês como            A recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:
                               segunda lı́ngua» (Classe 16); pres-
                               tação de assistência técnica em          —     condenar a recorrida a pagar à recorrente uma indemni-
                               relação com o estabelecimento                  zação no montante equivalente a 6.863.000 euros,
                               e/ou exploração de escolas de lı́n-            acrescido de juros compensatórios a contar do facto
                               guas (Classe 35) e «serviços educa-             gerador do dano — isto é, de 14 de Abril de 2000 — e
                               tivos, nomeadamente, ensino da                  de juros legais a contar da data da prolação do acórdão,
                               lı́ngua inglesa» (Classe 41).                   sendo: