CELEX: C2006/224/85
Language: pt
Date: 2006-09-16 00:00:00
Title: Processo T-464/04: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 13 de Julho de 2006 — IMPALA/Commission ( Concorrência — Regulamento (CEE) n. o 4064/89 — Decisão que declara uma operação de concentração compatível com o mercado comum — Mercados da música gravada e da música em linha — Existência de uma posição dominante colectiva — Risco de criação de uma posição dominante colectiva — Requisitos — Transparência do mercado — Meios de dissuasão — Fundamentação — Erro manifesto de apreciação )

16.9.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 224/39
            
         Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 13 de Julho de 2006 — IMPALA/Commission
   (Processo T-464/04) (1)
   
   («Concorrência - Regulamento (CEE) n.o 4064/89 - Decisão que declara uma operação de concentração compatível com o mercado comum - Mercados da música gravada e da música em linha - Existência de uma posição dominante colectiva - Risco de criação de uma posição dominante colectiva - Requisitos - Transparência do mercado - Meios de dissuasão - Fundamentação - Erro manifesto de apreciação»)
   (2006/C 224/85)
   Língua do processo: inglês
   Partes
   
      Recorrente: Independant Music Publishers and Labels Association (Impala, association internationale) (Bruxelas, Bélgica) (Representantes : S. Crosby e J. Golding, solicitors, e I. Wekstein-Steg, advogado)
   
      Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias (Representantes : A. Whelan e K. Mojzesowicz, agentes)
   
      Intervenientes em apoio da recorrida: Bertelsmann AG (Gütersloh, Alemanha) (Representantes : J. Boyce, solicitor, P. Chappatte e D. Loukas, advogados), Sony BMG Music Entertainment BV (Vianen, Países Baixos) e Sony Corporation of America (SCA) (Nova York, Estados Unidos) (représentants : N. Levy, barrister, R. Snelders e T. Graf, advogados)
   Objecto
   Anulação da decisão C (2004) 2815 da Comissão, de 19 de Julho de 2004, que declarou compatível com o mercado comum e com o Acordo EEE a operação de concentração (Processo n.o COM/M.3333 — Sony/BMG)
   Dispositivo
   
               1)
            
            
               A decisão C (2004) 2815 da Comissão, de 19 de Julho de 2004, que declarou compatível com o mercado comum e com o Acordo EEE a operação de concentração (Processo n.o COM/M.3333 — Sony/BMG) é anulada.
            
         
               2)
            
            
               A Comissão suportará as suas próprias despesas e três quartos das despesas da recorrente.
            
         
               3)
            
            
               A recorrente suportará um quarto das suas despesas.
            
         
               4)
            
            
               Os intervenientes suportarão as suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 6, de 8.1.2005 (processo C-60/04)