CELEX: 32014R0479
Language: pt
Date: 2014-05-12 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) n. °479/2014 do Conselho, de 12 de maio de 2014 , que executa o Regulamento (CE) n. ° 560/2005 que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades a fim de ter em conta a situação na Costa do Marfim

13.5.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 138/3
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 479/2014 DO CONSELHO
   de 12 de maio de 2014
   que executa o Regulamento (CE) n.o 560/2005 que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades a fim de ter em conta a situação na Costa do Marfim
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 560/2005 do Conselho, de 12 de abril de 2005, que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades a fim de ter em conta a situação na Costa do Marfim (1), nomeadamente o artigo 11.o-A, n.o 2,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em 12 de abril de 2005, o Conselho adotou o Regulamento (CE) n.o 560/2005.
            
         
               (2)
            
            
               O Conselho reapreciou a lista constante do Anexo I A do Regulamento (CE) n.o 560/2005, em conformidade com o artigo 11.o-A, n.o 6, desse regulamento.
            
         
               (3)
            
            
               O Conselho decidiu que deixou de haver razões para manter uma pessoa na lista constante do Anexo I A do Regulamento (CE) n.o 560/2005.
            
         
               (4)
            
            
               Além disso, as informações relativas a duas pessoas enumeradas na lista constante do Anexo I A do Regulamento (CE) n.o 560/2005 deverão ser atualizadas.
            
         
               (5)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 560/2005 deverá, por conseguinte, ser alterado em conformidade,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O Anexo I A do Regulamento (CE) n.o 560/2005 é alterado nos termos do Anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 12 de maio de 2014.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            A Presidente
         
         C. ASHTON
      
   
   
      (1)  JO L 95 de 14.4.2005, p. 1.
   
      ANEXO
      O Anexo I A do Regulamento (CE) n.o 560/2005 é alterado nos seguintes termos:
      
                  I.
               
               
                  A entrada relativa à pessoa a seguir indicada é substituída pelo seguinte:
                  
                               
                           
                           
                              Nome (event. também conhecido por — t.c.p.)
                           
                           
                              Elementos de identificação
                           
                           
                              Motivos
                           
                        
                              4.
                           
                           
                              Marcel Gossio
                           
                           
                              Nascido em Adjamé a 18 de fevereiro de 1951.
                              Passaporte n.o: 08AA14345 (presumivelmente caducado em 6 de outubro de 2013)
                           
                           
                              Sob mandado de captura internacional. Implicado no desvio de dinheiros públicos e no financiamento e armamento das milícias.
                              Homem-chave do financiamento do clã de Gbagbo e das milícias. É também figura central do tráfico de armas.
                              Em virtude das avultadas quantias que desviou e do conhecimento que tem das redes ilegais de armamento, continua a ameaçar a estabilidade e a segurança da Costa do Marfim.
                           
                        
            
                  II.
               
               
                  Na entrada relativa à pessoa a seguir indicada o nome é alterado do seguinte modo:
                  «Justin Koné Katina» é substituído por «Justin Koné Katinan»
               
            
                  III.
               
               
                  É suprimida a entrada relativa à pessoa a seguir indicada:
                  Oulaï Delafosse