CELEX: C2006/261/52
Language: pt
Date: 2006-10-28 00:00:00
Title: Processo T-248/06: Recurso interposto em 11 de Setembro de 2006 — Professional Golfer's Association/IHMI — Ladies Professional Golf Association (LPGA)

28.10.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 261/27
            
         Recurso interposto em 11 de Setembro de 2006 — Professional Golfer's Association/IHMI — Ladies Professional Golf Association (LPGA)
   (Processo T-248/06)
   (2006/C 261/52)
   Língua em que o recurso foi interposto: inglês
   Partes
   
      Recorrente: Professional Golfer's Association Limited (Sutton Coldfield, Reino Unido) (representantes: D. McFarland, barrister)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Ladies Professional Golf Association (Corporation) (Daytona Beach, USA)
   Pedidos da recorrente
   
               —
            
            
               anular na íntegra a decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 11 de Julho de 2006, no processo R 1087/2005-2, em virtude da violação dos artigos 73.o e 74.o do Regulamento n.o 40/94;
            
         
               —
            
            
               ordenar a remissão do processo à Câmara de Recurso para ser reexaminado por uma formação composta por juízes diferentes dos que adoptaram a decisão de 11 de Julho de 2006;
            
         SUBSIDIARIAMENTE, se o Tribunal de Primeira Instância considerar que os artigos 73.o e 74.o do Regulamento n.o 40/94 não foram violados,
   
               —
            
            
               anular a decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 11 de Julho de 2006, no processo R 1087/2005-2 e decidir em favor da Professional Golfer's Association Limited;
               e
            
         
               —
            
            
               condenar o recorrido nas despesas.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   
      Requerente da marca comunitária: Ladies Professional Golf Association Corp.
   
      Marca comunitária em causa: a marca figurativa «LPGA» para produtos e serviços das classes 25, 28 e 41 — pedido n.o 2 354 173
   
      Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: a recorrente
   
      Marca ou sinal invocado: a marca nominativa comunitária «PGA» para produtos e serviços das classes 16, 25, 28, 37, 41 e 42
   
      Decisão da Divisão de Oposição: indeferimento da oposição na sua totalidade
   
      Decisão da Câmara de Recurso: negação de provimento ao recurso
   
      Fundamentos invocados: violação do artigo 73.o do Regulamento n.o 40/94, na medida em que nenhuma das partes teve a oportunidade de apresentar observações sobre os resultados das pesquisas efectuadas pela Câmara de Recurso na Internet.
   Violação do artigo 74.o do regulamento, na medida em que a Câmara de Recurso teve em consideração factos que não tinham sido alegados ou provados pelas partes, ao passo que não teve em conta factos, provas e argumentos devidamente invocados pela recorrente.