CELEX: 51989FC0686
Language: pt
Date: 2007-02-16
Title: Proposta de Directiva …/…/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de […] relativa aos equipamentos de protecção individual (Versão codificada)

PT
|[pic]                     |COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS                                                                               |

                                        Bruxelas,
                                        COM(2008)

                                                                   Proposta de

                                               DIRECTIVA …/…/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO

                                                                      de […]

                                                relativa aos equipamentos de protecção individual

                                                               (Versão codificada)

                                                               EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

1.    A Comissão atribui, no contexto da Europa dos cidadãos, uma grande importância à simplificação e clarificação da legislação comunitária,  a
       fim de torná-la mais acessível e fácil de compreender pelo cidadão comum, o que lhe permitirá novas oportunidades  e  a  possibilidade  de
       beneficiar dos direitos específicos que lhe são atribuídos.

       Este objectivo não pode ser alcançado enquanto se verificar uma dispersão de numerosas disposições, alteradas em diversas ocasiões, muitas
       vezes de forma substancial, facto que obriga a uma leitura tanto do acto original como dos actos que o alteram. Deste modo é necessário um
       trabalho de análise considerável para identificar as regras vigentes, com base na comparação de uma multiplicidade de actos diferentes.

       Por esta razão, e a fim de garantir a clareza e a transparência da legislação comunitária, é necessária uma  codificação  das  regras  que
       tenham sido objecto de alterações frequentes.

2.    Assim, em 1 de Abril de 1987, a Comissão decidiu[1]  solicitar  aos  seus  serviços  que  procedessem  à  codificação  de  todos  os  actos
       legislativos após a ocorrência de, no máximo, dez alterações, salientando que se tratava de um requisito mínimo e que  os  serviços  devem
       tomar todas as medidas para codificar, com maior frequência, os textos pelos quais são responsáveis, a fim de garantir que as  disposições
       comunitárias sejam claras e facilmente compreensíveis.

3.    As conclusões da Presidência do Conselho Europeu de Edimburgo (Dezembro de 1992) confirmaram este aspecto[2], salientando a importância  da
       codificação, uma vez que proporciona segurança quanto à legislação aplicável a uma dada questão num determinado momento.

       A codificação deve ser efectuada respeitando integralmente o processo legislativo comunitário normal.

       Posto que da codificação não pode resultar qualquer alteração de fundo nos actos que dela são objecto, o Parlamento Europeu, o Conselho  e
       a Comissão celebraram, em 20 de Dezembro de 1994, um Acordo Interinstitucional sobre um método de trabalho  acelerado  tendo  em  vista  a
       adopção rápida dos actos codificados.

       4.   O objectivo da presente proposta consiste em proceder a uma codificação da Directiva 89/686/CEE do Conselho, de  21  de  Dezembro  de
       1989, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos equipamentos de protecção  individual,  foi  por  várias
       vezes alterada de modo substancial[3]. A nova directiva substituirá os diversos actos nela integrados[4].  A  presente  proposta  preserva
       integralmente o conteúdo dos actos codificados, limitando-se a reuni-los e apenas com as alterações formais exigidas pelo próprio processo
       de codificação.

5.    A proposta de codificação foi elaborada com base numa consolidação preliminar da Directiva 89/686/CEE, em todas as línguas oficiais, e  dos
       instrumentos que a alteram, realizada pelo Serviço  das  Publicações  Oficiais  das  Comunidades  Europeias,  através  de  um  sistema  de
       processamento de dados. Sempre que os artigos passaram a ter novos números, é apresentada a correspondência entre os antigos  e  os  novos
       números dos artigos num quadro constante do Anexo VIII da directiva codificada.

                                            ê 89/686/CEE (adaptado)

                                                                   Proposta de

                                               DIRECTIVA …/…/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO

                                                                      de[…]

                                                relativa aos equipamentos de protecção individual

                                                      (Texto relevante para efeitos do EEE)

O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 95.º,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu[5],

Deliberando nos termos do procedimento previsto no artigo 251.° do Tratado[6],

Considerando o seguinte:

                                            ê 

   1) A Directiva 89/686/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1989, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes  aos
      equipamentos de protecção individual[7], foi por várias vezes alterada de modo substancial[8], sendo conveniente, por uma questão de lógica
      e clareza, proceder à codificação da referida directiva.

                                            ê 89/686/CEE Considerandos 5 e 6 e 93/95/CEE Considerando 4 (adaptado)

   2) Devem ser Ö adoptadas normas harmonizadas relativas aos equipamentos de protecção individual Õ para  garantir  a  livre  circulação  desses
      produtos Ö e facilitar a sua colocação no mercado Õ, sem baixar os seus níveis de protecção existentes, se  se  justificarem  nos  Estados-
      Membros, e para que sejam aumentados quando necessário.

                                            ê 89/686/CEE Considerando 7

   3) As disposições relativas à concepção e ao fabrico dos equipamentos de protecção individual  e  à  organização  da  saúde  e  segurança  dos
      trabalhadores no local de trabalho.

                                            ê 89/686/CEE Considerando 8 (adaptado)

   4) A presente directiva Ö deve Õ apenas Ö definir Õ as exigências essenciais que os equipamentos de  protecção  individual  devem  satisfazer.
      Para facilitar a prova da conformidade com as exigências essenciais, é indispensável dispor de normas harmonizadas a nível Ö comunitário Õ,
      relativas, nomeadamente, à concepção, fabrico, especificações e métodos de ensaio dos equipamentos de protecção  individual,  normas  essas
      cujo cumprimento assegure a atribuição a esses produtos de  uma  presunção  de  conformidade  com  as  exigências  essenciais  da  presente
      directiva. Essas normas harmonizadas a nível Ö comunitário Õ são elaboradas por organismos privados e devem manter o seu estatuto de  texto
      não obrigatório. Para esse efeito, o Comité Europeu de Normalização (CEN), o Comité Europeu de Normalização Electrotécnica  (Cenelec)  e  o
      Instituto Europeu de Normas de Telecomunicações (ETSI) são reconhecidos como  sendo  os  organismos  competentes  para  adoptar  as  normas
      harmonizadas em conformidade com as orientações gerais para a cooperação entre a Comissão, a Associação Europeia de Comércio Livre e  esses
      Ö três Õ organismos, ratificadas em 28 de Março de 2003[9].

                                            ê 89/686/CEE Considerando 10

   5) Tendo em conta o papel geral e horizontal desempenhado pelo comité permanente, criado pelo artigo 5.o da Directiva 98/34/CE  do  Parlamento
      Europeu e do Conselho, de 22 de Junho de 1998, relativa a um procedimento de informação no domínio das normas e regulamentações técnicas  e
      das regras relativas aos serviços da sociedade da informação[10], na política comunitária de normalização e, especialmente, o seu papel  na
      elaboração dos pedidos de normalização e no funcionamento do statu quo a nível  da  normalização  europeia,  esse  comité  permanente  está
      designado para assistir a Comissão no controlo comunitário da conformidade das normas harmonizadas.

                                            ê 93/68/CEE Considerandos 1, 2 e 3 (adaptado)

   6) Ö O Conselho adoptou várias directivas destinadas a eliminar os entraves técnicos ao comércio com base nos princípios estabelecidos na  sua
      Resolução de 7 de Maio de 1985, relativa a uma nova abordagem em matéria de harmonização técnica e de  normalização[11];  cada  uma  dessas
      directivas prevê a aposição da marcação "CE". A Comissão, na sua Comunicação de 15 de Junho de 1989, relativa a  uma  abordagem  global  em
      matéria de certificação e ensaios[12], propôs a criação de uma regulamentação comum relativa a uma marcação "CE"  de  conformidade  com  um
      grafismo único. O Conselho, na sua Resolução de 21 de Dezembro de 1989, relativa  a  uma  abordagem  global  em  matéria  de  avaliação  da
      conformidade[13], aprovou como princípio director a adopção dessa abordagem coerente no que diz respeito à utilização  da  marcação "CE" Õ.
      Os dois elementos fundamentais da nova abordagem que devem ser aplicados são os requisitos essenciais e os procedimentos  de  avaliação  da
      conformidade.

                                            ê 89/686/CEE Considerando 11

   7) É necessário um controlo do cumprimento dessas prescrições técnicas para proteger eficazmente utilizadores e terceiros. Os procedimentos de
      controlo existentes podem diferir sensivelmente de Estado-Membro para  Estado-Membro.  Para  evitar  controlos  múltiplos  que  representam
      entraves à livre circulação dos equipamentos de protecção individual, é conveniente prever um  reconhecimento  mútuo  dos  controlos  pelos
      Estados-Membros. Para facilitar  esse  reconhecimento  dos  controlos,  é  conveniente  prever,  nomeadamente,  procedimentos  comunitários
      harmonizados e harmonizar os critérios a tomar em consideração para designar os organismos encarregados de exercer  as  funções  de  exame,
      acompanhamento e verificação.

                                            ê 89/686/CEE Considerando 12

   8) É conveniente melhorar o enquadramento jurídico, a fim de assegurar uma participação eficaz e adequada dos parceiros sociais no processo de
      normalização.

                                            ê 

   9) As medidas necessárias à execução do presente regulamento serão aprovadas nos termos da Decisão 1999/468/CE do Conselho, de 28 de Junho  de
      1999, que fixa as regras de exercício das competências de execução atribuídas à Comissão[14].

  10) A presente directiva não deve prejudicar as obrigações dos Estados-Membros relativas aos prazos de transposição para o direito  nacional  e
      de aplicação das directivas indicadas na Parte B do Anexo VII,

                                            ê 89/686/CEE

ADOPTARAM A PRESENTE DIRECTIVA:

                                                                    CAPÍTULO I

                                            ê 89/686/CEE (adaptado)

                                   ÂMBITO DE APLICAÇÃO, Ö DEFINIÇÕES, Õ COLOCAÇÃO NO MERCADO E LIVRE CIRCULAÇÃO

                                            ê 89/686/CEE

                                                                    Artigo 1.o

1. A presente directiva aplica-se aos equipamentos de protecção individual, a seguir denominados «EPI».

A presente directiva fixa as condições da colocação no mercado e da livre circulação intracomunitária,  bem  como  as  exigências  essenciais  de
segurança a satisfazer pelos EPI com vista a preservar a saúde e a garantir a segurança dos utilizadores.

                                            ê 89/686/CEE Artigo 2, n.º 2

2. A presente directiva não afecta a faculdade  de  os  Estados-Membros,  respeitando  o  Tratado,  prescreverem  as  exigências  que  considerem
necessárias para assegurar a protecção dos utilizadores, contanto que tal não  implique  modificações  dos  EPI  em  relação  às  disposições  da
presente directiva.

                                            ê 89/686/CEE Artigo 1, n.º 4

3. Estão excluídos do âmbito de aplicação da presente directiva:

a)    os EPI abrangidos por outra directiva que vise os mesmos objectivos de colocação no mercado, de livre  circulação  e  de  segurança  que  a
       presente directiva;

b)    independentemente do motivo de exclusão referido na alínea a), os géneros e tipos de EPI constantes da lista de exclusão do anexo I.

                                            ê 89/686/CEE Artigo 1, n.os 2 e 3

                                                                    Artigo 2.o

1. Para efeitos da presente directiva, entende-se por EPI: qualquer dispositivo ou meio que se destine  a  ser  envergado  ou  manejado  por  uma
pessoa com vista à sua protecção contra um ou mais riscos susceptíveis de ameaçar a sua saúde bem como a sua segurança.

São igualmente considerados como EPI:

a)    O conjunto constituído por vários dispositivos ou meios associados de modo solidário pelo  fabricante  com  vista  a  proteger  uma  pessoa
       contra um ou vários riscos susceptíveis de surgir simultaneamente;

b)    Um dispositivo ou meio protector solidário, de modo dissociável ou não, de um equipamento individual não protector, envergado  ou  manejado
       por uma pessoa com vista a exercer uma actividade;

c)    Componentes intermutáveis de um EPI, indispensáveis ao seu bom funcionamento e utilizados exclusivamente nesse EPI.

2. Considera-se parte integrante de um EPI qualquer sistema de ligação colocado no  mercado  com  o  EPI  para  ligar  este  último  a  um  outro
dispositivo exterior complementar, mesmo no caso de esse sistema de ligação se não destinar a ser  envergado  ou  manejado  em  permanência  pelo
utilizador durante o período de exposição ao(s) risco(s).

                                            ê 89/686/CEE Considerando 8, última frase (adaptado)

3. Para os efeitos da presente directiva, entende-se por norma harmonizada um texto de especificações técnicas (norma europeia  ou  documento  de
harmonização) adoptado Ö pelo Comité Europeu de Normalização (CEN), o Comité Europeu de Normalização  Electrotécnica  (Cenelec)  ou  o  Instituto
Europeu de Normas de Telecomunicações (ETSI),  ou  por  dois  ou  três  destes  organismos Õ,  a  pedido  da  Comissão,  em  conformidade  com  a
Directiva Ö 98/34/CE Õ, bem como por força das orientações gerais Ö para a cooperação entre a Comissão, a Associação Europeia de  Comércio  Livre
e esses três organismos assinadas em 28 de Março de 2003. Õ

                                            ê 89/686/CEE

                                                                    Artigo 3.º

1. Os Estados-Membros tomarão todas as disposições adequadas para que os EPI referidos no artigo 1.o só possam ser colocados no mercado e  postos
em serviço se, quando sujeitos a adequada manutenção e utilizados em conformidade com a sua  finalidade,  preservarem  a  saúde  e  garantirem  a
segurança dos utilizadores, sem comprometer a saúde e a segurança das outras pessoas, dos animais domésticos ou dos bens.

2. Os Estados-Membros não porão obstáculos, em feiras, exposições, etc., à apresentação de EPI que  não  estejam  conformes  com  o  disposto  na
presente directiva, contanto que, em cartaz adequado, se indique claramente a não conformidade destes EPI, bem como a proibição da sua  aquisição
e/ou da sua utilização, seja ela qual for, antes de o fabricante, ou seu mandatário estabelecido na Comunidade, os tornarem conformes.

                                            ê 89/686/CEE (adaptado)

                                                                    Artigo 4.º

Os EPI devem satisfazer as exigências essenciais de saúde e de segurança indicadas no anexo II.

                                                                    Artigo 5.º

                                            ê 93/68/CEE Art. 7, pt. 2

1. Os Estados-Membros não podem proibir, restringir ou pôr entraves à colocação no mercado de EPI ou de componentes de EPI  que  sejam  conformes
com as disposições da presente directiva e munidos da marcação «CE» de conformidade, indicativa de que obedecem ao conjunto  das  disposições  da
presente directiva, incluindo os procedimentos de certificação previstos no capítulo II.

                                            ê 89/686/CEE (adaptado)
                                            è1 93/68/CEE Art. 7, pt. 1

2. Os Estados-Membros não podem proibir, restringir ou pôr entraves à  colocação  no  mercado  de  componentes  de  EPI,  que  não  apresentem  a
è1 marcação «CE» ç, que sejam destinados a ser  incorporados  em  EPI,  desde  que  não  sejam  componentes  essenciais,  indispensáveis  ao  bom
funcionamento dos EPI.

                                                                    Artigo 6.º

1. Os Estados-Membros considerarão conformes com as exigências essenciais Ö estabelecidas no anexo II Õos EPI referidos no n.o 3 do  artigo  10.o
que estejam munidos da è1 marcação «CE» ç e para os quais o fabricante  possa  apresentar,  quando  tal  lhe  for  solicitado,  a  declaração  de
conformidade referida no artigo 16.o.

2. Os Estados-Membros presumirão conformes com as exigências essenciais de segurança Ö estabelecidas no anexo II Õos EPI referidos no  n.o  2  do
artigo 10.o que estejam munidos da è1 marcação «CE» ç e para os quais o fabricante possa apresentar, quando  tal  lhe  for  solicitado,  além  da
declaração referida no artigo 16.o, o certificado do organismo notificado referido no artigo 11.º que declare a sua conformidade  com  as  normas
nacionais que lhes dizem respeito e sejam transposição das normas harmonizadas, avaliada a nível do exame CE de  tipo,  nos  termos  do  primeiro
parágrafo do n.º 5 e primeiro parágrafo do n.º 6 do artigo 12.o.

                                            ê 89/686/CEE

Sempre que o fabricante não tenha respeitado totalmente as normas harmonizadas, ou apenas as tenha respeitado parcialmente,  ou  na  ausência  de
tais normas, o certificado do organismo notificado deve declarar a conformidade com as exigências essenciais de acordo com  o  segundo  parágrafo
do n.º 5 e terceiro parágrafo do n.º 6 do artigo 12.o.

3. A Comissão publicará no Jornal Oficial da União Europeia as referências dessas normas harmonizadas.

Os Estados-Membros publicarão as referências das normas nacionais que transpõem as normas harmonizadas.

4. Os Estados-Membros assegurarão que, o mais tardar até 30 de Junho de 1991, sejam tomadas as medidas adequadas com  vista  a  permitir  que  os
parceiros sociais influam, a nível nacional, no processo de elaboração e acompanhamento das normas harmonizadas.

                                            ê 93/68/CEE Art. 7, pt. 3

5. Quando os EPI forem objecto de outras directivas relativas a outros aspectos e que prevejam a aposição da marcação «CE» de conformidade,  esta
deve indicar que se presume igualmente que esses EPI são conformes com as disposições dessas outras directivas.

Todavia, no caso de uma ou mais dessas directivas deixarem ao fabricante, durante um período transitório,  a  escolha  do  regime  a  aplicar,  a
marcação «CE» apenas indica a conformidade com as disposições das directivas  aplicadas  pelo  fabricante.  Nesse  caso,  as  referências  dessas
directivas, tais como publicadas no Jornal Oficial da União Europeia, devem ser inscritas nos documentos,  manuais  ou  instruções  exigidos  por
essas directivas e que acompanham os EPI.

                                            ê 89/686/CEE (adaptado)

                                                                    Artigo 7.o

Caso um Estado-Membro ou a Comissão considerem que as normas harmonizadas referidas no artigo 6.o  não  satisfazem,  ou  deixaram  de  satisfazer
inteiramente, as exigências essenciais que lhes dizem respeito referidas no artigo 4.o, a Comissão ou o  Estado-Membro  submeterão  o  assunto  à
apreciação do comité permanente criado Ö pelo artigo 5º da Õ Directiva 98/34/CE, expondo as suas razões.

                                            ê 89/686/CEE

O comité emitirá um parecer com carácter de urgência.

Tendo em conta o parecer do comité, a Comissão notificará aos Estados-Membros a necessidade de proceder ou não à retirada das normas  em  questão
das publicações referidas no n.º 3 do artigo 6.o.

                                            ê 1882/2003 Art. 1 e anexo I, pt. 1 (adaptado)

                                                                    Artigo 8.º

1. A Comissão é assistida pelo Comité Permanente instituído pelo n.o 2 do artigo 6.o  da  Directiva  98/37/CE[15]  do  Parlamento  Europeu  e  do
Conselho, adiante designado «Comité».

Pode ser submetida a esse Comité, pelo procedimento previsto no número 2., qualquer  questão  decorrente  da  execução  e  aplicação  prática  da
presente directiva.

2. Sempre que faça referência ao presente número, são aplicáveis os artigos 3.o e 7.o da Decisão 1999/468/CE, tendo-se em  conta  o  disposto  no
seu artigo8.o.

3. O Comité aprovará o seu regulamento interno.

                                            ê 89/686/CEE
                                            è1 93/68/CEE Art. 7, pt. 1

                                                                    Artigo 9.o

1. Quando um Estado-Membro verificar que os EPI munidos  da  è1 marcação  «CE» ç  e  utilizados  em  conformidade  com  a  sua  finalidade  podem
comprometer a segurança das pessoas, dos animais domésticos ou dos bens, tomará todas as medidas úteis para  retirar  esses  EPI  do  mercado  ou
proibir a sua colocação no mercado ou a sua livre circulação.

O Estado-Membro informará imediatamente a Comissão dessa medida e indicará as  razões  da  sua  decisão,  em  especial,  se  a  não  conformidade
resultar:

                                            ê 89/686/CEE (adaptado)

a)    Do não cumprimento das exigências essenciais Ö estabelecidas no anexo II Õ;

b)    De uma má aplicação das normas Ö harmonizadas Õ referidas no artigo 6.o;

c)    De uma lacuna das próprias normas Ö harmonizadas Õ referidas no artigo 6.o.

                                            ê 89/686/CEE

2. A Comissão procederá, o mais rapidamente possível, a consultas com as partes interessadas. Quando a Comissão verificar,  após  essa  consulta,
que a acção se justifica, informará do facto imediatamente o Estado-Membro que tomou a iniciativa, bem como os outros Estados-Membros.  Se,  após
essa consulta, a Comissão verificar que a acção não se justifica, informará imediatamente desse facto o Estado-Membro  que  tomou  a  iniciativa,
bem como o fabricante ou o seu mandatário estabelecido na Comunidade.

                                            ê 89/686/CEE (adaptado)

Quando a decisão referida no n.o 1 for motivada por uma lacuna das normas, a Comissão submeterá o assunto à  apreciação  do  comité  Ö criado  ao
abrigo do artigo 5º da Directiva 98/34/EC Õ se o Estado-Membro que tiver tomado a decisão pretender mantê-la e dará início ao  processo  referido
no n.o 2 do artigo 8.o.

                                            ê 89/686/CEE
                                            è1 93/68/CEE Art. 7, pt. 1

3. Quando um EPI não conforme apresentar a è1 marcação «CE» ç, o Estado-Membro competente tomará as medidas adequadas  contra  aquele  que  tiver
aposto a marca e informará do facto a Comissão, bem como os outros Estados-Membros.

4. A Comissão assegurar-se-á de que os Estados-Membros sejam mantidos informados do desenrolar e dos resultados  do  procedimento  previsto  pelo
presente artigo.

                                                                   CAPÍTULO II

                                                                   CERTIFICAÇÃO

                                                                     Secção 1

                                                                   Artigo 10.o

1. Antes de colocar um modelo de EPI no mercado, o fabricante, ou o seu  mandatário  estabelecido  na  Comunidade,  deve  reunir  a  documentação
técnica referida no anexo III a fim de a poder apresentar às autoridades competentes, se necessário.

2. Antes do fabrico de EPI que não os referidos no n.o 3, o fabricante, ou o seu mandatário estabelecido na Comunidade, deve submeter  um  modelo
ao exame «CE» de tipo referido no artigo 12.o.

3. São isentos do exame «CE» de tipo os modelos de EPI de concepção simples, em relação aos quais o projectista presuma que  o  utilizador  possa
por si próprio julgar da eficácia contra riscos mínimos cujos efeitos, quando forem graduais, possam ser percebidos pelo  utilizador  a  tempo  e
sem perigo.

Entram nessa categoria exclusivamente os modelos de EPI que se destinam à protecção do utente contra:

a)    agressões mecânicas cujos efeitos são superficiais (luvas de jardinagem, dedais de costura, etc.);

b)    produtos de limpeza de baixa agressividade e de consequências facilmente reversíveis  (luvas  de  protecção  contra  soluções  diluídas  de
       detergentes, etc.);

c)    riscos incorridos durante a manipulação de objectos quentes não expondo os utilizadores a temperaturas superiores a  50 °C  nem  a  choques
       perigosos (luvas, aventais destinados a utilização profissional, etc.);

d)    agentes atmosféricos que não sejam excepcionais nem extremos (coberturas da cabeça e equivalentes, vestuário de estação, sapatos  e  botas,
       etc.);

e)    pequenos choques e vibrações que não atinjam zonas vitais do corpo e que não possam causar lesões  irreversíveis  (coberturas  ligeiras  da
       cabeça e equivalentes ligeiros para a protecção do couro cabeludo, luvas, sapatos ligeiros, etc.);

f)    radiação solar (óculos de sol).

4. No caso dos EPI de concepção complexa destinados a proteger o utilizador contra perigos mortais ou  que  possam  prejudicar  gravemente  e  de
forma irreversível a saúde e cujos efeitos imediatos o inventor  presume  que  não  possam  ser  detectados  a  tempo  pelo  utilizador,  os  EPI
fabricados, são sujeitos, à escolha do fabricante, a um dos dois procedimentos referidos no artigo 13.º e 14.º.

Entram exclusivamente nessa categoria:

a)    os aparelhos de protecção respiratória com filtro que protegem contra os aerossóis  sólidos,  líquidos,  ou  contra  os  gases  irritantes,
       perigosos, tóxicos ou radiotóxicos;

b)    os aparelhos de protecção respiratória inteiramente isolantes da atmosfera, incluindo os utilizados para mergulhar;

c)    os EPI que garantam apenas uma protecção limitada no tempo contra as agressões químicas ou as radiações ionizantes;

d)    os equipamentos de intervenção em ambientes quentes, cujos efeitos sejam comparáveis aos de uma temperatura  do  ar  igual  ou  superior  a
       100 °C, com ou sem radiação de infravermelhos, chamas ou grandes projecções de matérias em fusão;

e)    os equipamentos de intervenção em ambientes frios, cujos efeitos sejam comparáveis aos de uma temperatura do  ar  inferior  ou  igual  a  -
       50° C;

f)    os EPI destinados a proteger contra as quedas de altura;

g)    os EPI de protecção contra riscos eléctricos em trabalhos sob tensão perigosa ou os EPI utilizados como isolamento  em  trabalhos  de  alta
       tensão.

                                            ê 89/686/CEE (adaptado)

5. Ö Todos os EPI deve ser submetidos Õ à declaração de conformidade «CE» do fabricante referida no artigo 16.º, para qualquer EPI.

                                            ê 89/686/CEE

                                                                   Artigo 11.º

                                            ê 93/68/CEE Art. 7, pt. 4

1. Os Estados-Membros devem notificar a Comissão e os outros Estados-Membros dos organismos que tiverem designado para executar os  procedimentos
previstos no artigo 10.º, bem como das tarefas específicas para as quais esses organismos tiverem sido designados e dos números de  identificação
que lhes tiverem sido previamente atribuídos pela Comissão.

A Comissão publicará no Jornal Oficial da União Europeia uma lista dos  organismos  notificados,  a  qual  incluirá  os  respectivos  números  de
identificação e as tarefas para as quais os organismos tiverem sido notificados. A Comissão assegurará a actualização dessa lista.

                                            ê 89/686/CEE

2. Os Estados-Membros devem aplicar os critérios previstos no anexo V para a avaliação dos organismos a notificar. Presume-se que  os  organismos
que satisfaçam os critérios de avaliação previstos nas normas harmonizadas pertinentes são conformes com esses critérios.

3. Um Estado-Membro que tiver aprovado um organismo deve retirar a aprovação se verificar que este  último  deixou  de  satisfazer  os  critérios
referidos no anexo V. Do facto informará imediatamente a Comissão e os outros Estados-Membros.

                                                                     Secção 2

                                                                EXAME «CE» DE TIPO

                                                                   ARTIGO 12.º

1. O exame «CE» de tipo é o procedimento pelo qual o organismo de inspecção notificado verifica e certifica que  o  modelo  de  EPI  satisfaz  as
disposições da presente directiva que lhe dizem respeito.

2. O pedido de exame «CE» de tipo será apresentado pelo fabricante ou seu mandatário a um único organismo de controlo  aprovado,  para  o  modelo
considerado. O mandatário deve estar estabelecido na Comunidade.

3. O pedido deve conter:

a)    o nome e o endereço do fabricante ou do seu mandatário, bem como o local de fabrico dos EPI;

b)    o dossier técnico de fabrico referido no anexo III.

Será acompanhado de um número adequado de exemplares do modelo a aprovar.

                                            ê 89/686/CEE (adaptado)

4. O organismo notificado procederá ao exame «CE» de tipo segundo Ö os n.os 5 e 6 Õ:

5. Ö No contexto da Õ análise do dossier técnico do fabricante, o organismo notificado efectuará a análise do dossier técnico de fabrico,  a  fim
de verificar a sua conformidade com as normas harmonizadas referidas no artigo 6.o.

                                            ê 89/686/CEE

Sempre que o fabricante não tenha respeitado totalmente as normas harmonizadas ou apenas as tenha respeitado  parcialmente,  ou  na  ausência  de
tais normas, o organismo notificado deve verificar a conformidade das especificações  técnicas  utilizadas  pelo  fabricante  com  as  exigências
essenciais, antes de verificar a adequação do dossier técnico de fabrico relativamente a essas especificações técnicas.

                                            ê 89/686/CEE (adaptado)

6. Ö No contexto do Õ exame do modelo, o organismo assegurar-se-á de que este foi elaborado em conformidade com o dossier técnico  de  fabrico  e
de que pode ser utilizado com toda a segurança de acordo com a sua finalidade.

O organismo efectuará os exames e ensaios adequados para verificar a conformidade do modelo com as normas harmonizadas.

Sempre que o fabricante não tenha respeitado totalmente as normas harmonizadas, ou apenas as tenha respeitado parcialmente,  ou  na  ausência  de
tais normas, o organismo notificado efectuará os exames e ensaios adequados para  verificar  a  conformidade  do  modelo  com  as  especificações
técnicas utilizadas pelo fabricante, sob reserva da sua adequação relativamente a essas exigências essenciais.

                                            ê 89/686/CEE

7. Se o modelo satisfizer as disposições que lhe dizem respeito, o organismo estabelecerá  um  certificado  de  exame  «CE»  de  tipo,  que  será
notificado ao requerente. Esse certificado reproduzirá as conclusões do exame, indicará  as  condições  de  que  é  eventualmente  acompanhado  e
conterá as descrições e desenhos necessários para a identificação do modelo aprovado.

A Comissão, os outros organismos notificados e os outros Estados-Membros podem obter uma cópia do  certificado  e,  a  pedido  fundamentado,  uma
cópia do dossier técnico de fabrico e dos relatórios dos exames e ensaios efectuados.

O dossier deve estar à disposição das autoridades competentes durante os dez anos que se seguirem à comercialização dos EPI.

8. O organismo que recusar conceder um certificado «CE» de tipo informará desse facto os outros organismos notificados. O organismo  que  retirar
um certificado «CE» de tipo informará desse facto o Estado-Membro que o aprovou. Este último informará os outros Estados-Membros  e  a  Comissão,
expondo os fundamentos dessa decisão.

                                                                     Secção 3

                                                           CONTROLO DOS EPI FABRICADOS

                                                                   Artigo 13.º

                                            ê 89/686/CEE (adaptado)

1. Ö De forma a realizar um Õ Sistema de garantia de qualidade «CE» do produto final o fabricante tomará todas as medidas necessárias para que  o
processo de fabrico, incluindo a inspecção final dos EPI e os ensaios, garanta a homogeneidade da produção e a  conformidade  desses  EPI  com  o
tipo descrito no certificado de aprovação CE de tipo e com as exigências essenciais da presente directiva com eles relacionadas.

                                            ê 89/686/CEE

2. Um organismo notificado escolhido pelo fabricante efectuará os controlos necessários. Esses controlos serão efectuados ao acaso, em  princípio
uma vez por ano, pelo menos.

3. Será examinada uma amostra adequada dos EPI, recolhida pelo organismo notificado e  serão  efectuados  os  ensaios  adequados,  definidos  nas
normas harmonizadas, ou necessários para atestar a conformidade com as exigências  essenciais  da  presente  directiva,  a  fim  de  verificar  a
conformidade dos EPI.

4. Sempre que o organismo não seja o mesmo que emitiu o certificado de exame CE de tipo em causa, entrará em contacto com o organismo  notificado
quando surgirem dificuldades relacionadas com a apreciação da conformidade das amostras.

5. O fabricante receberá do organismo notificado um relatório de peritagem. No caso de o relatório  revelar  uma  ausência  de  homogeneidade  da
produção ou de conformidade dos EPI examinados com o tipo descrito no certificado de  aprovação  CE  de  tipo  e  com  as  exigências  essenciais
aplicáveis, o organismo tomará as medidas adequadas à  natureza  da(s)  anomalia(s)  constatada(s),  do  que  informará  o  Estado-Membro  que  o
notificou.

6. O fabricante deve estar em condições de apresentar, a pedido, o relatório do organismo notificado.

                                                                   Artigo 14.º

                                            ê 89/686/CEE (adaptado)

1. Ö De forma a garantir a qualidade «CE» de produção Õ, o fabricante Ö deve Õ apresentar um pedido de aprovação do seu sistema  de  qualidade  a
um organismo notificado à sua escolha.

O pedido inclui:

                                            ê 89/686/CEE

a)    todas as informações adequadas para a categoria do EPI em questão, incluindo, se necessário, a documentação relativa ao modelo aprovado;

b)    a documentação sobre o sistema de qualidade;

c)    o compromisso de manter as obrigações decorrentes do sistema de qualidade e de manter a sua adequação e eficácia.

2. No âmbito do sistema de qualidade, cada EPI será examinado e serão efectuados os ensaios adequados referidos no n.º 3 do artigo 13.º a fim  de
verificar a sua conformidade com as exigências essenciais da presente directiva que lhe digam respeito.

3. A documentação sobre o sistema de qualidade inclui, em especial, uma descrição adequada:

a)    dos objectivos de qualidade, do organigrama, das responsabilidades dos quadros e dos seus poderes em matéria de qualidade dos produtos;

b)    dos controlos e dos ensaios que devem ser efectuados após o fabrico;

c)    dos meios destinados a verificar o funcionamento eficaz do sistema de qualidade.

4. O organismo avaliará o sistema de qualidade a fim de determinar se este satisfaz as disposições referidas no número 2. O  organismo  presumirá
que os sistemas de qualidade que aplicam a norma harmonizada correspondente se encontram conformes com essas disposições.

O organismo que efectua as auditorias procederá a todas as avaliações objectivas necessárias dos elementos do sistema  de  qualidade  aprovado  e
verificará especialmente se o sistema garante a conformidade dos EPI com o modelo aprovado.

A decisão será notificada ao fabricante. A decisão incluirá as conclusões do controlo e a decisão correspondente à avaliação,  com  a  respectiva
motivação.

5. O fabricante informará o organismo que aprovou o sistema de qualidade de qualquer projecto de alteração do referido sistema.

O organismo examinará as alterações propostas e decidirá  se  o  sistema  de  qualidade,  depois  de  introduzidas  as  alterações,  satisfaz  as
disposições com ele relacionadas. O organismo notificará ao fabricante a sua decisão. A notificação  incluirá  as  conclusões  do  controlo  e  a
decisão correspondente à avaliação, com a respectiva justificação.

                                                                   Artigo 15.º

1. O objectivo desta vigilância consiste em ter a certeza de que o fabricante satisfaz correctamente as  obrigações  decorrentes  do  sistema  de
qualidade aprovado;

2. O fabricante autorizará ao organismo o acesso, para efeitos de inspecção, aos locais onde se processa a inspecção, o ensaio  e  a  armazenagem
dos EPI, e fornecer-lhe-á todas as informações necessárias, nomeadamente:

a)    a documentação relativa ao sistema de qualidade;

b)    a documentação técnica;

c)    os manuais de qualidade.

3. O organismo procederá periodicamente a auditorias, a fim de se assegurar de que o fabricante mantém e aplica o sistema de  qualidade  aprovado
e fornece um relatório de auditoria ao fabricante;

Além disso, o organismo pode efectuar visitas sem pré-aviso ao fabricante.  Durante  essas  visitas,  o  organismo  fornecerá  ao  fabricante  um
relatório de visita e, se necessário, um relatório de auditoria;

4. O fabricante pode apresentar, a pedido, o relatório do organismo notificado.

                                                                   CAPÍTULO III

                                                   DECLARAÇÃO DE CONFORMIDADE «CE» DA PRODUÇÃO

                                                                   Artigo 16.o

                                            ê 93/68/CEE Art. 7, pt. 5

A declaração de conformidade «CE» é o procedimento pelo qual o fabricante ou o seu mandatário estabelecido na Comunidade:

                                            ê 89/686/CEE
                                            è1 93/68/CEE Art. 7, pt. 1

a)    Emite uma declaração de acordo com o modelo constante do anexo VI que  ateste  que  um  EPI  colocado  no  mercado  está  conforme  com  as
       disposições da presente directiva, a fim de a poder apresentar às autoridades competentes;

b)    Apõe a è1 marcação «CE» ç de conformidade prevista no artigo 17.º a cada EPI.

                                            ê 89/686/CEE

                                                                   CAPÍTULO IV

                                            ê 93/68/CEE Art. 7, pt. 1 (adaptado)

                                                        MARCAÇÃO «CE» Ö de conformidade Õ

                                            ê 93/68/CEE Art. 7, pt. 6

                                                                   Artigo 17.o

1. A marcação «CE» de conformidade é constituída pelas iniciais «CE» de acordo com o grafismo constante do anexo IV.

No caso de intervenção de um organismo notificado na fase de controlo da produção tal como indicado nos artigos 13.º, 14.º e 15.º,  é  aditado  o
seu número distintivo.

2. A marcação «CE» deve ser aposta em cada EPI fabricado, de modo visível, legível e indelével, durante o tempo previsível de vida  desse  EPI  .
Todavia, se isso não for possível devido às características do produto, a marcação «CE» pode ser aposta na embalagem.

3. É proibido apor nos EPI marcações susceptíveis de induzir terceiros em erro quanto ao significado e ao grafismo da  marcação  «CE».  Pode  ser
aposta nos EPI ou nas suas embalagens qualquer outra marcação, desde que não reduza a visibilidade e a legibilidade da marcação «CE».

4. Sem prejuízo do artigo 9.º,a verificação por um Estado-Membro de que a aposição da marcação «CE» foi indevida implica a obrigação,  por  parte
do fabricante ou do seu mandatário estabelecido na Comunidade, de repor o produto em conformidade com as disposições relativas à marcação «CE»  e
de fazer cessar a infracção nas condições fixadas por esse Estado-Membro.

No caso de a não conformidade persistir, o Estado-Membro deve tomar todas as medidas adequadas para restringir ou proibir a colocação no  mercado
do produto em questão, ou assegurar a sua retirada do mercado, nos termos do artigo 9.º.

                                            ê 89/686/CEE

                                                                    CAPÍTULO V

                                                                DISPOSIÇÕES FINAIS

                                                                   Artigo 18.o

Toda a decisão tomada em aplicação da presente directiva que leve a uma restrição da colocação dos EPI  no  mercado  será  fundamentada  de  modo
preciso. Será notificada ao interessado o mais rapidamente possível, com indicação das possibilidades de recurso facultadas  pela  legislação  em
vigor nesse Estado-Membro e dos prazos em que esses recursos devem ser interpostos.

                                                                   Artigo 19.o

A Comissão tomará as medidas necessárias para que sejam postas  à  disposição  dos  interessados  informações  que  indiquem  todas  as  decisões
pertinentes relativas à gestão da presente directiva.

                                            ê 93/95/CEE Art. 1, pt. 3 (adaptado)

                                                                   Artigo 20.o

                                            ê 93/95/CEE Art. 1, pt. 3

Os Estados-Membros comunicarão à Comissão o texto das disposições de direito interno que adoptarem no domínio regido pela presente directiva.

                                            ê 

                                                                   Artigo 21.º

A Directiva 89/686/CEE, com as alterações que lhe foram introduzidas pelos actos referidos na Parte A do Anexo VII, é revogada, sem prejuízo  das
obrigações dos Estados-Membros no que respeita aos prazos de transposição para o direito nacional e de aplicação indicados na Parte  B  do  Anexo
VII.

As referências à directiva revogada devem entender-se como sendo feitas para a presente directiva, e devem ser lidas de acordo com  o  quadro  de
correspondência constante do Anexo VIII.

                                                                   Artigo 22.º

A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

                                            ê 89/686/CEE

                                                                   Artigo 23.o

Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.

                                            ê 

Feito em Bruxelas, em […]

Pelo Parlamento Europeu      Pelo Conselho
O Presidente     O Presidente
[…]   […]

                                            ê 89/686/CEE

                                                                     ANEXO I

                         LISTA EXAUSTIVA DOS GÉNEROS DE EPI NÃO ABRANGIDOS PELO ÂMBITO DE APLICAÇÃO DA PRESENTE DIRECTIVA

                                            ê 89/686/CEE (adaptado)

                                                Ö (Referida na alínea b), do n.º 3 do artigo 1 Õ )

                                            ê 89/686/CEE

1.    EPI concebidos e fabricados especificamente para as forças armadas ou de manutenção da ordem (capacetes, escudos, etc.).

2.    EPI de autodefesa contra agressores (geradores aerossol, armas individuais de dissuasão, etc.).

3.    EPI concebidos e fabricados para utilização privada contra:

         – as condições atmosféricas (coberturas da cabeça e equivalentes, vestuário de estação, sapatos e botas, guarda-chuvas, etc.),

         – a humidade, a água (luvas de lavar louça, etc.),

         – o calor (luvas, etc.).

4.    EPI destinados à proteccão ou ao salvamento de pessoas embarcadas a bordo dos navios ou aeronaves e que não  são  utilizados  com  carácter
       permanente.

                                            ê 93/95/CEE Art. 1, pt. 4

5.    Capacetes e viseiras para uso de passageiros de veículos a motor de duas ou três rodas.

                                                                  _____________

                                            ê 89/686/CEE

                                                                     ANEXO II

                                                  EXIGÊNCIAS ESSENCIAIS DE SAÚDE E DE SEGURANÇA

                                            ê 89/686/CEE (adaptado)

                                                          Ö (Referidas no artigo 4.º) Õ

                                            ê 89/686/CEE

1.    EXIGÊNCIAS DE ALCANCE GERAL APLICÁVEIS A TODOS OS EPI

      Os EPI devem garantir uma protecção adequada contra os riscos incorridos.

1.1.  Princípios de concepção

1.1.1.      Ergonomia

      Os EPI devem ser concebidos e fabricados de tal modo que, nas condições de utilização previsíveis a que se  destinam,  o  utilizador  possa
       desenvolver normalmente a actividade que o expõe aos riscos a prevenir, dispondo de protecção de tipo adequado  e  de  nível  tão  elevado
       quanto possível.

1.1.2.      Níveis e classes de protecção

1.1.2.1.    Níveis de protecção tão elevados quanto possível.

      O nível de protecção óptimo a ter em conta na concepção é aquele a partir do qual os incómodos resultantes do porte do  EPI  se  oporiam  à
       sua utilização efectiva durante o tempo de exposição ao risco, ou ao desenvolvimento normal da actividade.

1.1.2.2.    Classes de protecção adequadas a diversos níveis de um risco

      Sempre que a existência de diversas condições previsíveis de utilização levem à identificação de vários níveis de  um  mesmo  risco,  devem
       ser consideradas classes de protecção adequadas aquando da concepção dos EPI.

1.2.  Inocuidade dos EPI

1.2.1.      Ausência de riscos e outros factores de perturbação «autógenos»

      Os EPI devem ser concebidos e fabricados de modo a não produzirem riscos e outros factores de  perturbação  nas  condições  previsíveis  de
       utilização.

1.2.1.1.    Materiais constitutivos apropriados

      Os materiais constitutivos dos EPI e os seus eventuais produtos de degradação não devem ter efeitos nocivos  na  higiene  ou  na  saúde  do
       utilizador.

1.2.1.2.    Estado superficial adequado de todas as partes de um EPI em contacto com o utilizador

      Todas as partes de um EPI que estejam ou possam entrar em contacto com o utilizador durante o período de utilização devem  ser  desprovidas
       de asperezas, arestas vivas, pontas salientes, etc., susceptíveis de provocar uma irritação excessiva ou ferimentos.

1.2.1.3. Entraves máximos admissíveis para o utilizador

      Os EPI devem dificultar o menos possível os gestos a realizar, as posturas a adoptar e a percepção  dos  sentidos.  Para  além  disso,  não
       devem estar na origem de gestos que ponham em perigo o utilizador ou outras pessoas.

1.3.  Factores de conforto e eficácia

1.3.1.      Adaptação dos EPI à morfologia do utilizador

      Os EPI devem ser concebidos e fabricados de tal modo que possam ser colocados tão facilmente  quanto  possível  no  utilizador  na  posição
       apropriada, nela se mantendo durante o período necessário previsível de utilização, tendo em conta factores ambientais, gestos a  realizar
       e posturas a adoptar. Para isso, os EPI devem poder adaptar-se o melhor possível à morfologia do utilizador, através  de  todos  os  meios
       apropriados, tais como sistemas de regulação e fixação adequados, ou uma variedade suficiente de dimensões e medidas.

1.3.2.      Leveza e solidez de construção

      Os EPI devem ser tão leves quanto possível, sem prejuízo da sua solidez de construção e da sua eficácia.

      Para além das exigências suplementares específicas, referidas no ponto 3, que os EPI devem satisfazer com vista a  garantir  uma  protecção
       eficaz contra os riscos a prevenir, devem possuir uma resistência suficiente contra  os  efeitos  dos  factores  ambientais  inerentes  às
       condições previsíveis de utilização.

1.3.3.      Compatibilidade necessária entre os EPI destinados a ser usados simultaneamente pelo utilizador

      Quando vários modelos de EPI, de géneros ou tipos diferentes, são colocados no mercado por  um  mesmo  fabricante  com  vista  a  assegurar
       simultaneamente a protecção de partes vizinhas do corpo, esses modelos devem ser compatíveis.

1.4.  Manual de informações do fabricante

      O manual de informações estabelecido e fornecido obrigatoriamente pelo fabricante com os EPI colocados no  mercado  deve  conter,  além  do
       nome e endereço do fabricante, e/ou do seu mandatário estabelecido na Comunidade, todos os dados úteis relativos:

           a)    Às instruções de armazenamento, utilização, limpeza, manutenção, revisão e desinfecção. Os produtos de limpeza, de  manutenção,
           ou de desinfecção preconizados pelo fabricante não devem ter, no que se refere ao seu modo de emprego, qualquer efeito  nocivo  sobre
           os EPI nem sobre o utilizador;

       b)   Aos resultados obtidos em ensaios de conformidade efectuados para determinar os níveis ou classes de protecção dos EPI;

       c)   Aos acessórios utilizáveis com os EPI, bem como às características de peças sobresselentes apropriadas;

       d)   Às classes de protecção adequadas a diferentes níveis de risco e aos limites de utilização correspondentes;

       e)   À data ou ao prazo de validade dos EPI ou de alguns dos seus componentes;

       f)   Ao género de embalagem apropriado ao transporte dos EPI;

       g)   Ao significado da marcação, quando exista (ver ponto 2. 12);

                                            ê 93/68/CEE Art. 7, pt. 7

       h)   Às referências das directivas aplicadas em conformidade com o segundo parágrafo do n.o 5, do artigo 6.º, se for caso disso;

       i)   Ao nome, morada, número de identificação dos organismos notificados que intervêm na fase de concepção dos EPI.

                                            ê 89/686/CEE

      O manual de informações deve ser redigido de forma precisa, compreensível, e pelo  menos  na  ou  nas  línguas  oficiais  do  Estado-Membro
       destinatário.

2.    EXIGÊNCIAS SUPLEMENTARES COMUNS A VÁRIOS GÉNEROS OU TIPOS DE EPI

2.1.  EPI que têm sistemas de regulação

      Quando os EPI tiverem sistemas de regulação, estes devem ser concebidos e fabricados de tal modo que, após terem  sido  ajustados,  não  se
       possam desregular independentemente da vontade do utilizador nas condições previsíveis de utilização.

2.2.  EPI que «envolvem» as partes do corpo a proteger

      Os EPI que «envolvem» as partes do corpo a proteger devem ser suficientemente arejados, na medida do possível, para limitar a  transpiração
       resultante da utilização; se isso não for viável, devem ser dotados, se possível, de dispositivos que permitam absorver o suor.

2.3.  EPI da cara, dos olhos ou das vias respiratórias

      Os EPI da cara, dos olhos e das vias respiratórias devem restringir o menos possível o campo visual e a visão do utilizador.

      Os sistemas oculares destes géneros de EPI devem possuir um grau de neutralidade óptica compatível com a natureza das actividades  mais  ou
       menos minuciosas e/ou prolongadas do utilizador.

      Quando necessário, devem ser tratados ou dotados de dispositivos que permitam evitar a formação de embaciamento.

      Os modelos de EPI destinados aos utilizadores que são objecto de correcção ocular devem ser compatíveis  com  a  utilização  de  óculos  ou
       lentes de contacto de correcção.

2.4.  EPI sujeitos a envelhecimento

      Quando os resultados pretendidos pelo projectista para os EPI em estado novo forem reconhecidos como susceptíveis de ser afectados de  modo
       sensível por um fenómeno de envelhecimento, a data de fabrico e/ou, se possível, a data-limite de validade devem  vir  marcadas  de  forma
       indelével e sem riscos de má interpretação em cada exemplar ou componente intermutável de EPI colocado no mercado, bem como na embalagem.

      Caso o fabricante não se possa comprometer relativamente ao «tempo de vida» de um EPI, deve mencionar no seu manual  de  informações  todos
       os elementos úteis que permitam ao comprador ou ao utilizador determinar um prazo de validade razoavelmente praticável, tendo em  conta  o
       nível de qualidade do modelo e as condições reais de armazenamento, de utilização, de limpeza, de revisão e de manutenção.

      No caso de se considerar que do envelhecimento imputável à utilização periódica de um  processo  de  limpeza  preconizado  pelo  fabricante
       resultará uma alteração rápida e sensível do comportamento dos EPI, o fabricante deve apor, se possível, a cada exemplar de  EPI  colocado
       no mercado uma marcação que indique o número máximo de limpezas acima do qual é  necessário  proceder  à  revisão  ou  à  substituição  do
       equipamento. Na falta disso, o fabricante deve mencionar esse dado no seu manual de informações.

2.5.  EPI susceptíveis de ficar presos e ser arrastados durante a utilização

      Sempre que as condições de utilização previsíveis impliquem nomeadamente o risco de os  EPI  ficarem  presos  e  serem  arrastados  por  um
       objecto em movimento susceptível de constituir por esse facto um perigo para o utilizador, aqueles devem possuir um limite de  resistência
       à tracção apropriado, ultrapassado o qual se dá a ruptura de um dos seus elementos constituintes, eliminando-se o perigo.

       2.6. EPI destinados a utilização em atmosferas explosivas

      Os EPI destinados a utilização em atmosferas explosivas devem ser concebidos e fabricados  de  tal  modo  que  não  possam  ser  origem  de
       quaisquer arcos ou faíscas de origem eléctrica, electrostática ou resultantes de um choque susceptíveis de inflamar uma mistura explosiva.

2.7.  EPI destinados a intervenções rápidas ou que tenham de ser instalados e/ou retirados rapidamente

      Estes géneros de EPI devem ser concebidos e fabricados de modo a poderem ser colocados e/ou  retirados  num  período  de  tempo  tão  breve
       quanto possível.

      Quando tiverem sistemas de fixação e de extracção destinados a mantê-los  na  posição  apropriada  no  utilizador  ou  a  retirá-los,  tais
       sistemas devem poder ser manobrados fácil e rapidamente.

2.8.  EPI de intervenção em situações de grande perigo

      O manual de informações entregue pelo fabricante com os  EPI  de  intervenção  nas  situações  de  grande  perigo,  referidas  no  primeiro
       parágrafo, do n.o 4 do artigo 10.o, deve incluir em especial dados destinados ao uso de pessoas competentes, treinadas e qualificadas para
       os interpretar e os fazer aplicar pelo utilizador.

      Para além disso, deve descrever o procedimento a utilizar para verificar no utilizador equipado se o seu EPI está correctamente ajustado  e
       apto a funcionar.

      Quando o EPI tiver um dispositivo de alarme que funcione na falta do nível de protecção normalmente assegurado, este deve ser  concebido  e
       montado de tal modo que o alarme possa ser percebido pelo utilizador nas condições previsíveis  de  utilização  para  as  quais  o  EPI  é
       colocado no mercado.

2.9.  EPI que tenham componentes reguláveis ou removíveis pelo utilizador

      Quando os EPI tiverem componentes reguláveis ou removíveis pelo utilizador  para  efeitos  de  substituição,  tais  componentes  devem  ser
       concebidos e fabricados de modo a poderem ser regulados, montados e desmontados facilmente sem quaisquer utensílios.

2.10. EPI que possam ser ligados a um dispositivo complementar externo

      Quando os EPI forem dotados de um sistema que permita a ligação a um dispositivo complementar externo, o seu  órgão  de  ligação  deve  ser
       concebido e fabricado de modo a apenas poder ser montado num dispositivo de tipo apropriado.

2.11. EPI que possuam um sistema de circulação de fluido

      Quando os EPI possuírem um sistema de circulação de fluido, este deve ser escolhido, ou concebido,  e  montado  de  modo  a  assegurar  uma
       renovação apropriada do fluido na vizinhança do conjunto da parte do corpo a proteger, sejam quais forem os gestos, posturas ou movimentos
       do utilizador nas condições previsíveis de utilização.

2.12. EPI que contenham uma ou mais marcas de referência ou de sinalização respeitantes, directa ou indirectamente, à saúde e à segurança

      As marcas de referência ou de sinalização respeitantes, directa ou indirectamente, à saúde e à segurança existentes  nestes  tipos  de  EPI
       devem ser preferencialmente pictogramas ou ideogramas harmonizados, perfeitamente legíveis, e assim permanecerem ao  longo  do  «tempo  de
       vida» previsível destes EPI. Para além disso, estas marcas devem ser completas, precisas e compreensíveis a  fim  de  evitar  qualquer  má
       interpretação; em especial, quando tais marcas incluírem palavras ou frases, estas devem ser redigidas  na  ou  nas  línguas  oficiais  do
       Estado-Membro de utilização.

      Quando as dimensões reduzidas de um EPI (ou componente de EPI) não permitirem a aposição de toda ou  parte  da  marcação  necessária,  esta
       deve ser mencionada na embalagem e no manual de informações do fabricante.

2.13. EPI de vestir apropriados para a sinalização visual do utilizador

      Os EPI de vestir destinados a condições previsíveis de utilização nas quais seja necessário assinalar individual e visualmente  a  presença
       do utilizador devem conter um (ou vários) dispositivo(s) ou elemento(s)  judiciosamente  colocado(s)  que  emitam  uma  radiação  visível,
       directa ou reflectida, e que possuam uma intensidade luminosa e propriedades fotométricas e colorimétricas apropriadas.

2.14. EPI «multi-riscos»

      Todos os EPI que se destinem a proteger o utilizador contra  vários  riscos  susceptíveis  de  se  verificarem  simultaneamente  devem  ser
       concebidos e fabricados de modo a satisfazerem em especial as exigências essenciais específicas de cada um desses riscos (ver ponto 3).

3.    EXIGÊNCIAS SUPLEMENTARES ESPECÍFICAS DOS RISCOS A PREVENIR

3.1.  Protecção contra os choques mecânicos

3.1.1.      Choques resultantes de queda ou projecção de objectos e impactes de uma parte do corpo contra um obstáculo

      Os EPI adequados a este género de riscos devem poder amortecer os  efeitos  de  um  choque,  evitando  quaisquer  lesões  em  especial  por
       esmagamento ou penetração da parte protegida, para valores da energia de choque inferiores ao nível para além do qual as  dimensões  ou  a
       massa excessivas do dispositivo amortecedor se oporiam à eficaz utilização dos EPI durante  o  período  necessário  e  previsível  da  sua
       utilização.

       3.1.2.     Queda de pessoas

3.1.2.1.    Prevenção das quedas por escorregamento

      As solas dos artigos de calçado adequados à prevenção do escorregamento  devem  ser  concebidas,  fabricadas  ou  dotadas  de  dispositivos
       confirmados como adequados, de modo a assegurar uma boa aderência por engrenamento ou por atrito em função da  natureza  e  do  estado  do
       solo.

3.1.2.2.    Prevenção das quedas de altura

      Os EPI destinados a prevenir as quedas de altura ou os seus efeitos devem conter um dispositivo de  preensão  do  corpo  e  um  sistema  de
       ligação que possa ser preso a um ponto de fixação seguro. Devem ser concebidos e fabricados de modo a que, quando utilizados nas condições
       previsíveis de utilização, o desnivelamento do corpo seja o mais reduzido possível para evitar qualquer impacte contra um  obstáculo,  mas
       sem que a força de travagem atinja o limiar de ocorrência de lesões corporais nem o de abertura ou de ruptura de um componente desses  EPI
       susceptível de provocar a queda do utilizador.

      Devem, além disso, assegurar, terminada a travagem, uma posição correcta do utilizador, que lhe permita, se necessário, ficar à  espera  de
       socorros.

      O fabricante deve especificar no seu manual de informações os elementos úteis relativos:

         – às características exigidas para o ponto de fixação seguro, bem como o «volume de ar» mínimo necessário sob o utilizador,

         – o modo adequado de envergar o dispositivo de preensão do corpo e de prender o seu sistema de ligação ao ponto de fixação seguro.

3.1.3.      Vibrações mecânicas

      Os EPI destinados à prevenção dos efeitos das vibrações mecânicas devem poder  atenuar  de  modo  adequado  as  componentes  das  vibrações
       nocivas para a parte do corpo a proteger.

      O valor eficaz das acelerações transmitidas ao utilizador  por  essas  vibrações  não  deve,  em  caso  algum,  exceder  os  valores-limite
       recomendados em função do tempo diário máximo previsível de exposição da parte do corpo a proteger.

3.2.  Protecção contra a compressão (estática) de uma parte do corpo

      Os EPI destinados a proteger uma parte do corpo contra tensões de compressão (estática) devem poder atenuar  os  seus  efeitos  de  modo  a
       prevenir lesões agudas ou afecções crónicas.

       3.3. Protecção contra as agressões físicas (atrito, picadas, cortes, incisões)

      Os materiais constitutivos e outros componentes dos EPI destinados à protecção de  todo  ou  parte  do  corpo  contra  agressões  mecânicas
       superficiais como o atrito, picadas, cortes ou incisões devem ser escolhidos ou concebidos e colocados de modo a que estes  tipos  de  EPI
       possuam uma resistência à abrasão, à perfuração e ao corte por golpes (ver  também  ponto  3.1.)  adequada  às  condições  previsíveis  de
       utilização.

3.4.  Prevenção do afogamento (coletes de salvação, braçadeiras e fatos de salvação)

      Os EPI destinados à prevenção do afogamento devem poder trazer à superfície, tão rapidamente quanto possível, sem  prejudicar  a  saúde  do
       utilizador eventualmente esgotado ou sem sentidos mergulhado num meio líquido, e fazê-lo flutuar numa posição  que  lhe  permita  respirar
       enquanto aguarda socorros.

      Os EPI podem apresentar uma flutuabilidade intrínseca total ou parcial, ou ainda obtida por insuflação bucal ou efectuada por  meio  de  um
       gás libertado automática ou manualmente.

      Nas condições previsíveis de emprego:

         – os EPI devem poder resistir, sem prejuízo do seu bom funcionamento, aos efeitos do impacte com o meio líquido, bem como aos  factores
           ambientais inerentes a esse meio,

         – os EPI insufláveis devem poder insuflar-se rápida e completamente.

      Sempre que tal for exigido por condições previsíveis de utilização específicas, alguns tipos de EPI devem poder  ainda  satisfazer  uma  ou
       várias das seguintes exigências complementares:

         – integrar o conjunto dos dispositivos de insuflação mencionados no segundo parágrafo deste ponto e/ou um  dispositivo  de  sinalização
           luminosa ou sonora,

         – integrar um dispositivo de engate e de preensão do corpo que permita retirar o utilizador do meio líquido,

         – ser adequados a uma utilização prolongada durante todo o período de actividade que exponha  o  utilizador  eventualmente  vestido  ao
           risco de queda no meio líquido ou que requeira que ele mergulhe nesse meio.

3.4.1.      Ajudas à flutuabilidade

      Um fato que garanta um grau de flutuabilidade eficaz em função da sua utilização previsível,  de  porte  seguro  e  que  ofereça  um  apoio
       positivo na água. Em condições previsíveis de utilização, esse EPI não deve prejudicar a liberdade de movimentos do utilizador permitindo-
       lhe nomeadamente nadar ou agir para escapar a um perigo ou socorrer outras pessoas.

3.5.  Protecção contra os efeitos nefastos do ruído

      Os EPI destinados à prevenção dos efeitos nefastos do ruído devem poder atenuá-lo de modo a que os níveis  sonoros  equivalentes  recebidos
       pelo utilizador não excedam em caso algum os valores-limite de exposição diária prescritos pela Directiva 2003/10/CE do Parlamento Europeu
       e do Conselho[16].

      Cada EPI deve ostentar um rótulo que indique o nível de amortecimento acústico e o valor do índice de conforto oferecido pelo EPI; em  caso
       de impossibilidade, esse rótulo deve ser aposto na embalagem.

3.6.  Protecção contra o calor e/ou o fogo

      Os EPI destinados a preservar todo ou parte do corpo contra os efeitos do calor e/ou do fogo devem possuir um poder de  isolamento  térmico
       e uma resistência mecânica adequados às condições previsíveis de utilização.

3.6.1.      Materiais constitutivos e outros componentes dos EPI

      Os materiais constitutivos e outros componentes adequados à protecção contra  o  calor  proveniente  de  radiação  e  convecção  devem  ser
       caracterizados por um coeficiente de transmissão adequado do fluxo térmico incidente e por um grau de  incombustibilidade  suficientemente
       elevado para evitar qualquer risco de auto-inflamação nas condições previsíveis de utilização.

      Sempre que a parte externa destes materiais e componentes tenha de ter poder reflector, este deve ser adequado ao fluxo  de  calor  emitido
       por radiação no domínio do infravermelho.

      Os materiais e outros componentes de equipamentos destinados a intervenções de curta duração dentro de ambientes quentes, e os  componentes
       de EPI susceptíveis de receberem projecções de produtos quentes, como, por exemplo, grandes projecções de matérias em  fusão,  devem  ter,
       além disso, uma capacidade calorífica suficiente para só restituírem a maior parte do calor armazenado  depois  de  o  utilizador  se  ter
       afastado do local de exposição aos riscos e retirado o seu EPI.

      Os materiais e outros componentes de EPI susceptíveis de receberem grandes projecções de produtos  quentes  devem,  além  disso,  amortecer
       suficientemente os choques mecânicos (ver ponto 3.1.).

      Os materiais e outros componentes de EPI susceptíveis de entrarem em contacto acidental com uma  chama  e  os  que  entram  no  fabrico  de
       equipamentos de luta contra o fogo devem ser caracterizados, além disso, por um grau de  ininflamabilidade  correspondente  à  classe  dos
       riscos incorridos nas condições previsíveis de utilização. Não devem fundir sob a acção  das  chamas  nem  contribuir  para  a  propagação
       destas.

       3.6.2.     EPI completos, prontos para utilização

      Nas condições previsíveis de utilização:

       1.   A quantidade de calor transmitida ao utilizador através do seu EPI deve ser suficientemente  reduzida  para  que  o  calor  acumulado
           durante o tempo que dura a sua utilização na parte do corpo a proteger não atinja, em caso algum, o limiar de dor nem o de ocorrência
           de qualquer perturbação para a saúde.

       2.   Os EPI devem resistir, se necessário, à penetração de líquidos ou vapores; não devem estar na origem de  queimaduras  resultantes  de
           contactos pontuais entre a sua cobertura de protecção e o utilizador.

      Sempre que os EPI incluírem dispositivos de refrigeração que permitam absorver o calor incidente  por  evaporação  de  um  líquido  ou  por
       sublimação de um sólido, devem ser concebidos de modo a que as  substâncias  voláteis  assim  libertadas  sejam  evacuadas  para  fora  da
       cobertura de protecção e não no sentido do utilizador.

      Sempre que os EPI incluírem um aparelho de protecção respiratória, este deve assegurar cabalmente, nas condições previsíveis do emprego,  a
       função de protecção que lhe é atribuída.

      O fabricante deve indicar, em especial no manual de informações relativo a cada modelo de EPI destinado a  intervenções  de  curta  duração
       dentro de ambientes quentes, qualquer dado útil à determinação do tempo máximo admissível de exposição do utilizador ao calor  transmitido
       pelos equipamentos quando utilizados em conformidade com o fim a que se destinam.

3.7.  Protecção contra o frio

      Os EPI destinados a preservar o corpo, no todo ou em parte, contra os efeitos do frio devem possuir um poder de isolamento  térmico  e  uma
       resistência mecânica apropriados às condições previsíveis de utilização para as quais são colocados no mercado.

3.7.1.      Materiais constitutivos e outros componentes dos EPI

      Os materiais constitutivos e outros componentes dos EPI apropriados para a  protecção  contra  o  frio  devem  ser  caracterizados  por  um
       coeficiente de transmissão do fluxo térmico incidente tão baixo quanto o exijam as condições previsíveis de  utilização.  Os  materiais  e
       outros componentes flexíveis dos EPI destinados a intervenções  dentro  de  ambientes  frios  devem  conservar  o  grau  de  flexibilidade
       apropriado aos gestos a realizar e às posturas a assumir.

      Os materiais e outros componentes de EPI susceptíveis de receberem grandes projecções de produtos frios devem, além disso, proporcionar  um
       amortecimento suficiente dos choques mecânicos (ver ponto 3.1).

       3.7.2.     EPI completos, prontos a usar

      Nas condições previsíveis de emprego:

       1.   O fluxo transmitido ao utilizador através do seu EPI deve ser tal que o frio acumulado durante o tempo que dura a sua  utilização  em
           todos os pontos da parte do corpo a proteger, incluindo as extremidades dos dedos no caso das mãos ou dos pés, não  atinja,  em  caso
           algum, o limiar de dor nem o de ocorrência de qualquer perturbação para a saúde.

       2.   Os EPI devem resistir à penetração de líquidos como, por exemplo, a água da chuva e não devem estar na origem de  lesões  resultantes
           de contactos entre a sua cobertura de protecção fria e o utilizador.

      Quando os EPI incluírem um aparelho de protecção respiratória, este deve assegurar cabalmente, nas  condições  previsíveis  do  emprego,  a
       função de protecção que lhe é atribuída.

      O fabricante deve indicar, em especial na nota informativa relativa a cada modelo de EPI destinado a intervenções de curta  duração  dentro
       de ambientes frios, qualquer dado útil à determinação do tempo máximo admissível de exposição do  utilizador  ao  frio  transmitido  pelos
       equipamentos.

3.8.  Protecção contra os choques eléctricos

      Os EPI destinados a proteger o corpo, no todo ou em parte, contra os efeitos da corrente eléctrica devem  possuir  um  grau  de  isolamento
       adequado aos valores de tensão aos quais o utilizador é susceptível de ficar exposto nas condições previsíveis mais desfavoráveis.

      Para este efeito, os materiais constitutivos e outros componentes destes tipos de EPI devem ser escolhidos, ou concebidos, e  colocados  de
       modo a que a corrente de fuga medida através da cobertura de protecção, em  condições  de  ensaio  que  utilizem  tensões  semelhantes  às
       susceptíveis de serem encontradas in situ, seja tão fraca quanto possível e, em qualquer caso, inferior a  um  valor  convencional  máximo
       admissível correlacionado com o limiar de tolerância.

      Os tipos de EPI destinados exclusivamente aos trabalhos ou manobras em instalações eléctricas sob tensão ou  susceptíveis  de  ficarem  sob
       tensão devem ostentar, tal como a sua embalagem, uma marcação que indique, nomeadamente, a classe de protecção e/ou a tensão de utilização
       respectiva, o número de série e a data de fabrico; os EPI devem, além disso, incluir, no exterior da cobertura  de  protecção,  um  espaço
       reservado à marcação posterior da data de entrada em serviço e as dos ensaios ou controlos a efectuar periodicamente.

      No seu manual de informações, o fabricante deve indicar em especial a utilização exclusiva destes tipos de EPI, bem como  a  natureza  e  a
       periodicidade dos ensaios dieléctricos a que estes devem ser submetidos durante o seu «tempo de vida».

3.9.  Protecção contra as radiações

3.9.1.      Radiações não ionizantes

      Os EPI destinados à prevenção dos efeitos agudos ou crónicos das fontes de radiações não ionizantes sobre os olhos devem poder absorver  ou
       reflectir a maior parte da energia irradiada nos comprimentos de onda nocivos, sem contudo alterarem de modo excessivo  a  transmissão  da
       parte não nociva do espectro visível, a percepção dos contrastes e a distinção das cores, quando o exigirem  as  condições  de  utilização
       previsíveis.

      Para o efeito, os protectores oculares devem ser concebidos e fabricados de modo a disporem nomeadamente, para  cada  onda  nociva,  de  um
       factor espectral de transmissão tal que a densidade de iluminação energética da radiação susceptível de atingir  os  olhos  do  utilizador
       através do filtro seja o mais reduzida possível e não exceda em caso algum o valor-limite de exposição máxima admissível.

      Além disso, os protectores oculares não devem deteriorar-se nem perder as suas propriedades sob o efeito da radiação emitida nas  condições
       de emprego previsíveis e cada exemplar colocado no mercado deve ser caracterizado pelo número de escala de protecção a que  corresponde  a
       curva da distribuição espectral do seu factor de transmissão.

      Os oculares adequados a fontes de radiação do mesmo género devem ser classificados por ordem crescente dos números de escala  de  protecção
       e o fabricante deve apresentar, em especial no seu manual de informações, as curvas de  transmissão  que  permitam  escolher  o  EPI  mais
       adequado, tendo em conta factores inerentes às condições de  utilização  efectivas,  tais  como  a  distância  em  relação  à  fonte  e  a
       distribuição espectral da energia irradiada a esta distância.

      Todos os exemplares de oculares filtrantes devem trazer marcado o respectivo número de escala de protecção.

3.9.2.      Radiações ionizantes

3.9.2.1.    Protecção contra a contaminação radioactiva externa

      Os materiais constitutivos e outros componentes dos EPI destinados a proteger o corpo, no todo ou  em  parte,  contra  as  poeiras,  gases,
       líquidos radioactivos ou suas misturas, devem ser escolhidos, ou concebidos, e estarem montados de modo a que estes equipamentos  resistam
       eficazmente à penetração dos contaminantes nas condições previsíveis de emprego.

      A estanquicidade exigida pode ser obtida, segundo a natureza  ou  o  estado  dos  contaminantes,  pela  impermeabilidade  da  cobertura  de
       protecção e/ou por qualquer outro meio adequado, como,  por  exemplo,  sistemas  de  ventilação  e  de  pressurização  que  se  oponham  à
       retrodifusão desses contaminantes.

      Quando forem aplicáveis medidas de descontaminação aos EPI, estes devem ser sujeitos a tais medidas de  forma  que  não  prejudique  a  sua
       reutilização durante o «tempo de vida» previsível deste tipo de equipamentos.

3.9.2.2.    Protecção limitada contra a irradiação externa

      Os EPI destinados a proteger totalmente o utilizador contra a irradiação externa ou, se não for possível,  a  atenuar  suficientemente  tal
       irradiação, só podem ser concebidos no caso de radiações de electrões (por  exemplo,  radiação  beta)  ou  fotões  (X,  gama)  de  energia
       relativamente limitada.

      Os materiais constitutivos e outros componentes destes tipos de EPI devem ser escolhidos, ou concebidos e dispostos de modo a que  o  nível
       de protecção dado ao utilizador seja tão elevado quanto o exijam as condições previsíveis de utilização sem que, no entanto,  os  entraves
       causados aos gestos, posturas ou movimentos de deslocação deste último tenham como consequência um aumento  do  tempo  de  exposição  (ver
       ponto 1.3.2.).

      Os EPI devem ostentar uma marcação de sinalização que  indique  a  natureza  e  a  espessura  do(s)  material  (materiais)  constitutivo(s)
       apropriado(s) às condições previsíveis de utilização.

3.10. Protecção contra as substâncias perigosas e agentes infecciosos

3.10.1.     Protecção respiratória

      Os EPI destinados à protecção das vias respiratórias devem permitir fornecer ar respirável ao utilizador quando este estiver exposto a  uma
       atmosfera poluída e/ou com uma concentração de oxigénio insuficiente.

      O ar respirável fornecido ao utilizador pelo seu EPI é obtido através dos meios  adequados,  por  exemplo,  por  filtração  do  ar  poluído
       através do dispositivo ou meio protector, ou por fornecimento suplementar proveniente de uma fonte não poluída.

      Os materiais constitutivos e outros componentes destes tipos de EPI devem ser escolhidos, ou concebidos, e montados de modo a que a  função
       e a higiene respiratórias do utilizador sejam asseguradas de forma adequada durante o período de utilização, nas condições previsíveis  de
       emprego.

      O grau de estanquicidade da peça facial, as perdas de carga na inspiração e, para os aparelhos filtrantes, o poder de depuração  devem  ser
       tais que, no caso de uma atmosfera poluída, a penetração dos contaminantes seja suficientemente fraca para não prejudicar  a  saúde  ou  a
       higiene do utilizador.

      Os EPI devem conter uma marcação de identificação do fabricante e a marcação das características próprias de cada tipo de  equipamento  que
       permita, juntamente com as instruções de utilização, a sua utilização de modo adequado por todos os utilizadores treinados e qualificados.

      Além disso, no caso dos aparelhos filtrantes, o fabricante deve indicar, no seu manual de informações, a data-limite  de  armazenamento  do
       filtro novo, enquanto conservado na sua embalagem de origem.

3.10.2.     Protecção contra os contactos epidérmicos ou oculares

      Os EPI destinados a evitar os contactos superficiais do corpo, no todo ou em parte, com substâncias perigosas e agentes  infecciosos  devem
       poder resistir à penetração ou à difusão de tais substâncias através da cobertura de protecção, nas condições  de  utilização  previsíveis
       para as quais estes EPI são colocados no mercado.

      Para o efeito, os materiais constitutivos e outros componentes destes tipos de EPI devem ser escolhidos, ou concebidos, e montados de  modo
       a assegurar, na medida do possível, uma total estanquicidade que permita, em caso de  necessidade,  uma  utilização  diária  eventualmente
       prolongada ou, se não for possível, uma estanquicidade limitada que exija uma restrição do tempo de utilização.

      Quando, pela sua natureza  e  pelas  condições  previsíveis  da  sua  utilização,  certas  substâncias  perigosas  ou  agentes  infecciosos
       apresentarem um poder de penetração elevado de que resulte um lapso de tempo de protecção limitado para os EPI adequados, estes devem  ser
       submetidos a ensaios convencionais que permitam  classificá-los  em  função  da  sua  eficácia.  Os  EPI  considerados  conformes  com  as
       especificações de ensaio devem apresentar uma marcação que indique, nomeadamente,  os  nomes  ou,  se  não  for  viável,  os  códigos  das
       substâncias utilizadas para os ensaios, bem como  o  tempo  de  protecção  convencional  correspondente.  Além disso,  o  fabricante  deve
       mencionar, em especial no seu manual de informações, o significado dos códigos — em caso de necessidade —, a descrição  pormenorizada  dos
       ensaios convencionais e quaisquer elementos  úteis  à  determinação  do  tempo  máximo  admissível  de  utilização  nas  várias  condições
       previsíveis.

3.11. Dispositivos de segurança dos equipamentos de mergulho

       1.   Aparelho respiratório

            O aparelho respiratório deve permitir alimentar o utilizador em mistura gasosa respirável, nas condições previsíveis de utilização  e
           tendo em conta, nomeadamente, a profundidade de imersão máxima.

       2.   Sempre que as condições previsíveis de utilização o exigirem, os equipamentos devem incluir:

           a)    Um fato que assegure a protecção do utilizador contra a pressão resultante da profundidade de  imersão  (ver  ponto  3.2)  e/ou
                contra o frio (ver ponto 3.7);

           b)    Um dispositivo de alarme destinado a prevenir oportunamente o utilizador de uma falta ulterior de alimentação de mistura gasosa
                respirável (ver ponto 2.8);

           c)    Um fato de salvação que permita trazer à superfície o utilizador (ver ponto 3.4.1).

                                                                 _______________

                                            ê 89/686/CEE (adaptado)

                                                                    ANEXO III

                                                        DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA DO FABRICANTE

                                                      Ö (Referida no n.º 1 do artigo 10.º) Õ

                                            ê 89/686/CEE

A documentação referida no n.o 1 do artigo 10.o deve incluir todos os dados úteis sobre os meios utilizados pelo fabricante com vista a  obter  a
conformidade de um EPI com as exigências essenciais que lhe dizem respeito.

No caso dos modelos de EPI referidos no n.o 2 do artigo 10.o, a documentação deve incluir em especial:

1.    Um dossier técnico de fabrico constituído:

       a)   Pelos desenhos de conjunto e de pormenor do EPI, acompanhados, se necessário, das notas de cálculos e dos resultados  de  ensaios  de
           protótipos, efectuados na medida em que sejam necessários à verificação do cumprimento das exigências essenciais;

       b)   Pela lista exaustiva das exigências essenciais de segurança e saúde e das  normas  harmonizadas  ou  outras  especificações  técnicas
           tomadas em consideração na concepção do modelo.

2.    Uma descrição dos equipamentos de controlo e de teste a ser utilizados nas instalações do construtor a fim de verificar o  cumprimento  das
       normas harmonizadas ou de outras regras técnicas pela produção EPI, ou para manter o nível de qualidade;

3.    Um exemplar do manual de informações referido no ponto 1.4 do anexo II.

                                                                 _______________

                                            ê 93/68/CEE Art. 7, pt. 8

                                                                     ANEXO IV

                                                    MARCAÇÃO «CE» DE CONFORMIDADE E INSCRIÇÕES

                                            ê 93/68/CEE Art. 7, pt. 8 (adaptado)

                                                          Ö (referida no artigo 17.º) Õ

                                            ê 93/68/CEE Art. 7, pt. 8

A marcação «CE» de conformidade é constituída pelas iniciais «CE» de acordo com o seguinte grafismo:

                                                                      [pic]

No caso de redução ou de ampliação da marcação «CE», devem ser respeitadas as proporções resultantes do grafismo graduado acima indicado.

Os diferentes elementos da marcação «CE» devem ter sensivelmente a mesma dimensão vertical, que não pode ser inferior a 5 milímetros. Em  relação
aos EPI de pequena dimensão pode ser prevista uma derrogação a esta dimensão mínima.

                                                                 ________________

                                            ê 89/686/CEE

                                                                     ANEXO V

                                                CONDIÇÕES A PREENCHER PELOS ORGANISMOS NOTIFICADOS

                                                       (Referidas no n.o 2 do artigo 11.o)

Os organismos designados pelos Estados-Membros devem satisfazer as seguintes condições mínimas:

1.    Disponibilidade de pessoal, bem como dos meios e equipamentos necessários;

2.    Competência técnica e integridade profissional do pessoal;

3.    Independência — no que diz respeito à execução  dos  ensaios,  elaboração  dos  relatórios,  concessão  de  certificados  e  realização  do
       acompanhamento previstos na directiva — dos funcionários superiores e do pessoal técnico em relação a  todos  os  meios,  agrupamentos  ou
       pessoas, directa ou indirectamente interessados na área dos EPI;

4.    Respeito do segredo profissional pelo pessoal;

5.    Subscrição de um seguro de responsabilidade civil, excepto se esta responsabilidade for coberta pelo Estado com base no direito nacional.

As condições referidas nos pontos 1 e 2 serão periodicamente verificadas pelas autoridades competentes dos Estados-Membros.

                                                                    __________

                                                                     ANEXO VI

[pic]

                                                                  _____________

                                            é

                                                                    ANEXO VII

                                                                     Parte A

                                              Directiva revogada com lista das sucessivas alterações
                                                             (referidas no Artigo 21)

|Directiva 89/686/CEE do Conselho                                   |                                                                   |
|(JO L 399 de 30.12.1989, p. 18)                                    |                                                                   |
|Directiva 93/68/CEE do Conselho                                        |Unicamente o artigo 7.°                                   |
|(JO L 220 de 30.8.1993, p. 1)                                          |                                                          |
|Directiva 93/95/CEE do Conselho                                        |                                                          |
|(JO L 276 de 9.11.1993, p. 11)                                         |                                                          |
|Directiva 96/58/CE do Parlamento Europeu                               |                                                          |
|e do Conselho                                                          |                                                          |
|(JO L 236 de 18.9.1996, p. 44)                                         |                                                          |
|Regulamento (CE) n.º 1882/2003 do                                      |Unicamente o artigo 1.° e anexo I, pt. 1                  |
|Parlamento Europeu e do Conselho                                       |                                                          |
|(JO L 284 de 31.10.2003, p. 1)                                         |                                                          |

                                                                     Parte B

                                     Lista dos prazos de transposição para o direito nacional e de aplicação
                                                             (referida no Artigo 21)

|Directiva                                   |Prazo de transposição                       |Data de aplicação                           |
|89/686/CEE                                  |30.12.1991                                  |1.7.1992[17]                                |
|93/68/CEE                                   |30.6.1994                                   |1.1.1995[18]                                |
|93/95/CEE                                   |29.1.1994                                   |_                                           |
|96/58/CE                                    |31.12.1996                                  |1.1.1997                                    |

                                                                _________________

                                                                    ANEXO VIII

                                                            quadro de correspondência

|Directiva 89/686/CEE                                               |Presente Directiva                                                 |
|Considerando 8, última frase                                       |Artigo 2.º, n.º 3                                                  |
|Artigo 1.º, n.º 1                                                  |Artigo 1.º, n.º 1                                                  |
|Artigo 1.º, n.º 2                                                  |Artigo 2.º, n.º 1                                                  |
|Artigo 1.º, n.º 3                                                  |Artigo 2.º, n.º 2                                                  |
|Artigo 1.º, n.º 4, frase introdutória                              |Artigo 1.º, n.º 3, frase introdutória                              |
|Artigo 1.º, n.º 4, primeiro e segundo travessões                   |Artigo 1.º, n.º 3, alíneas a) e b)                                 |
|Artigo 2.º, n.º 1                                                  |Artigo 3.º, n.º 1                                                  |
|Artigo 2.º, n.º 2                                                  |Artigo 1.º, n.º 2                                                  |
|Artigo 2.º, n.º 3                                                  |Artigo 3.º, n.º 2                                                  |
|Artigo 3.º                                                         |Artigo 4.º                                                         |
|Artigo 4.º                                                         |Artigo 5.º                                                         |
|Artigo 5.º, n.ºs 1 e 2                                             |Artigo 6.º, n.ºs 1 e 2                                             |
|Artigo 5.º, n.º 4                                                  |Artigo 6.º, n.º 3                                                  |
|Artigo 5.º, n.º 5                                                  |Artigo 6.º, n.º 4                                                  |
|Artigo 5.º, n.º 6, alínea a)                                       |Artigo 6.º, n.º 5, primeiro parágrafo                              |
|Artigo 5.º, n.º 6, alínea b),                                      |Artigo 6.º, n.º 5, segundo parágrafo                               |
|Artigo 6.º, n.º 1, primeiro parágrafo, primeira frase              |Artigo 7.º, primeiro parágrafo                                     |
|Artigo 6.º, n.º 1, primeiro parágrafo,                             |Artigo 7.º, segundo parágrafo                                      |
|frase final                                                        |                                                                   |
|Artigo 6.º, n.º 1, segundo parágrafo                               |Artigo 7.º, terceiro parágrafo                                     |
|Artigo 6.º, n.º 2, primeiro e segundo parágrafos                   |Artigo 8.º, n.º 1                                                  |
|Artigo 6.º, n.º 2, terceiro parágrafo                              |Artigo 8.º, n.º 2                                                  |
|Artigo 6.º, n.º 2, quarto parágrafo                                |Artigo 8.º, n.º 3                                                  |
|Artigo 7.º, n.º 1                                                  |Artigo 9.º, n.º 1                                                  |
|Artigo 7.º, n.º 2, 1ª, 2ª e 3ªs frases                             |Artigo 9.º, n.º 2, 1.º parágrafo                                   |
|Artigo 7.º, n.º 2, 4ª frase                                        |Artigo 9.º, n.º 2, 2.º parágrafo                                   |
|Artigo 7.º, n.ºs 3 e 4                                             |Artigo 9.º, n.ºs 3 e 4                                             |
|Artigo 8.º, n.ºn.ºs 1 e 2                                          |Artigo 10.º, n.ºs 1 e 2                                            |
|Artigo 8.º, n.º 3, primeiro parágrafo                              |Artigo 10.º, n.º 3, primeiro parágrafo                             |
|Artigo 8.º, n.º 3, segundo parágrafo,                              |Artigo 10.º, n.º 3, segundo parágrafo,                             |
|frase introdutória                                                 |frase intrudutória                                                 |
|Artigo 8.°, n.º 3, segundo parágrafo, primeiro a sexto travessões  |Artigo 10.º, n.º 3, segundo parágrafo,                             |
|                                                                   |alínea a) a f)                                                     |
|Artigo 8.º, n.º 4, frase introdutória e                            |Artigo 10.º, n.º 4, primeiro parágrafo                             |
|alínea a), primeira frase                                          |                                                                   |
|Artigo 8.º, n.º 4, alínea a), frase final                          |Artigo 10.º, n.º 4, segundo parágrafo,                             |
|                                                                   |frase introdutória                                                 |
|Artigo 8.º, n.º 4, alínea a), primeiro                             |Artigo 10.º, n.º 4, segundo parágrafo,                             |
|a sétimo travessões                                                |alíneas a) a g)                                                    |
|Artigo 8.º, n.º 4, alínea b),                                      |Artigo 10.º, n.º 5                                                 |
|Artigo 9.º                                                         |Artigo 11.º                                                        |
|Artigo 10.º, n.ºs 1 e 2                                            |Artigo 12.º, n.ºs 1 e 2                                            |
|Artigo 10.º, n.º 3, frase introdutória                             |Artigo 12.º, n.º 3, frase introdutória                             |
|Artigo 10.º, n.º 3, primeiro e segundo travessões                  |Artigo 12.º, n.º 3, alíneas a) e b)                                |
|Artigo 10.º, n.º 3, segundo parágrafo                              |Artigo 12.º, n.º 3, segundo parágrafo                              |
|Artigo 10.º, n.º 4, frase introdutória                             |Artigo 12.º, n.º 4                                                 |
|Artigo 10.º, n.º 4, alínea a), frase introdutória, primeiro        |Artigo 12.º, n.º 5, primeiro parágrafo                             |
|travessão                                                          |                                                                   |
|Artigo 10.º, n.º 4, alínea a), segundo travessão                   |Artigo 12.º, n.º 5, segundo parágrafo                              |

|Artigo 10.º, n.º 4, alínea b), frase introdutória, primeiro        |Artigo 12.º, n.º 6, primeiro parágrafo                             |
|travessão                                                          |                                                                   |
|Artigo 10.º, n.º 4, alínea b), segundo travessão                   |Artigo 12.º, n.º 6, segundo parágrafo                              |
|Artigo 10.º, n.º 4, alínea b), terceiro travessão                  |Artigo 12.º, n.º 6, terceiro parágrafo                             |
|Artigo 10.º, n.º 5                                                 |Artigo 12.º, n.º 7                                                 |
|Artigo 10.º, n.º 6                                                 |Artigo 12.º, n.º 8                                                 |
|Artigo 11.º, ponto A, n.ºs 1 a 6                                   |Artigo 13.º, n.ºs 1 a 6                                            |
|Artigo 11.º, ponto B, n.º 1, alínea a), primeiro parágrafo         |Artigo 14.º, n.º 1, primeiro parágrafo                             |
|Artigo 11.º, ponto B, n.º 1, alínea a), segundo parágrafo, frase   |Artigo 14.º, n.º 1, segundo parágrafo, frase introdutória          |
|introdutória                                                       |                                                                   |
|Artigo 11.º, ponto B, n.º 1, alínea a), segundo parágrafo,         |Artigo 14.º, n.º 1, segundo parágrafo,                             |
|primeiro, segundo e terceiro travessões                            |alíneas a), b) e c)                                                |
|Artigo 11.º, ponto B, n.º 1, alínea b), primeiro parágrafo         |Artigo 14.º, n.º 2                                                 |
|Artigo 11.º, ponto B, n.º 1, alínea b), segundo parágrafo, frase   |Artigo 14.º, n.º 3, frase introdutória                             |
|introdutória                                                       |                                                                   |
|Artigo 11.º, ponto B, n.º 1, alínea b), segundo parágrafo,         |Artigo 14.º, n.º 3, alíneas a), b) e c)                            |
|primeiro, segundo e terceiro travessões                            |                                                                   |
|Artigo 11.º, ponto B, n.º 1, alínea c)                             |Artigo 14.º, n.º 4                                                 |
|Artigo 11.º, ponto B, n.º 1, alínea d)                             |Artigo 14.º, n.º 5                                                 |
|Artigo 11.º, ponto B, n.º 2, alínea a)                             |Artigo 15.º, n.º 1                                                 |
|Artigo 11.º, ponto B, n.º 2, alínea b), frase introdutória         |Artigo 15.º, n.º 2, frase introdutória                             |
|Artigo 11.º, ponto B, n.º 2, alínea b), primeiro, segundo e        |Artigo 15.º, n.º 2, alíneas a), b) e c)                            |
|terceiro travessões                                                |                                                                   |
|Artigo 11.º, ponto B, n.º 2, alínea c)                             |Artigo 15.º, n.º 3, primeiro parágrafo                             |
|Artigo 11.º, ponto B, n.º 2, alínea d)                             |Artigo 15.º, n.º 3, segundo parágrafo                              |
|Artigo 11.º, ponto B, n.º 2, alínea e)                             |Artigo 15.º, n.º 4,                                                |
|Artigo 12.º, frase introdutória                                    |Artigo 16.º, frase introdutória                                    |
|Artigo 12.º, pontos 1 e 2                                          |Artigo 16.º, alíneas a) e b)                                       |
|Artigo 13.º, n.º 1, primeira frase                                 |Artigo 17.º, n.º 1, primeiro parágrafo                             |
|Artigo 13.º, n.º 1, segunda frase                                  |Artigo 17.º, n.º 1, segundo parágrafo                              |
|Artigo 13.º, n.º 2                                                 |Artigo 17.º, n.º 2                                                 |
|Artigo 13.º, n.º 3                                                 |Artigo 17.º, n.º 3                                                 |
|Artigo 13.º, n.º 4, frase introdutória e                           |Artigo 17.º, n.º 4, primeiro parágrafo                             |
|alínea a)                                                          |                                                                   |
|Artigo 13.º, n.º 4, alínea b)                                      |Artigo 17.º, n.º 4, segundo parágrafo                              |
|Artigo 14.º                                                        |Artigo 18.º                                                        |
|Artigo 15.º                                                        |Artigo 19.º                                                        |
|Artigo 16.º, n.º 1                                                 |_                                                                  |
|Artigo 16.º, n.º 2                                                 |_                                                                  |
|Artigo 16.º, n.º 3                                                 |Artigo 20.º                                                        |
|_                                                                  |Artigo 21.º                                                        |
|_                                                                  |Artigo 22.º                                                        |
|Artigo 17.º                                                        |Artigo 23.º                                                        |
|Anexos I – VI                                                      |Anexos I – VI                                                      |
|_                                                                  |Anexo VII                                                          |
|_                                                                  |Anexo VIII                                                         |

                                                                 ________________

                                                             -----------------------
[1]   COM(87) 868 PV.
[2]   Ver Anexo 3 da Parte A das conclusões.
[3]   Realizada de acordo com a Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho - Codificação do acervo  comunitário,  COM(2001)  645
      final.
[4]   Ver a Parte A do Anexo VII da presente proposta.
[5]   JO C […] de […], p. […].
[6]   JO C […] de […], p. […].
[7]   JO L 399 de 30.12.1989, p. 18. Directiva alterada pela última vez pelo Regulamento (CE) n.º 1882/2003 do Parlamento Europeu e  do  Conselho
      (JO L 284 de 31.10.2003, p. 1).
[8]   Ver parte A do anexo VII.
[9]   JO C 91 de 16.4.2003, p. 7.
[10]  JO L 204 de 21.7.1998, p. 37. Directiva com a última redação que lhe  foi  dada  pela  Directiva  do  Conselho  2006/96/CE  (JO  L  363  de
      20.12.2006, p. 81).
[11]  JO C 136 de 4.6.1985, p. 1.
[12]  JO C 231 de 8.9.1989, p. 3 e JO C 267 de 19.10.1989, p. 3.
[13]  JO C 10 de 16.1.1990, p. 1.
[14]  JO L 184 de 17.7.1999, p. 23. Decisão alterada pela Decisão 2006/512/EC (JO L 220 de 22.7.2006, p. 11).
[15]  JO L 207 de 23.7.1998, p. 1.
[16]  JO L 42 de 15.2.2003, p. 38.
[17]  De acordo com o número 2 do Artigo 16.º da Directiva 89/686/CEE, "os Estados-Membros admitirão, durante o período que se  prolonga  até  30
      de Junho de 1995, a colocação no mercado e a colocação em serviço de EPI que sejam conformes às regulamentações nacionais em vigor  no  seu
      território em 30 de Junho de 1992".
[18]  De acordo com o número 2 do Artigo 14.º da Directiva 93/68/EEC, "os Estados-Membros admitirão, até 1 de Janeiro de  1997,  a  colocação  no
      mercado e a entrada em serviço dos produtos conformes com os regimes de marcação em vigor até 1 de Janeiro de 1995".

-----------------------

                                                                      [pic]

está conforme com as disposições da Directiva …/…/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e, se for caso disso, com a norma nacional que  transpõe
a norma harmonizada n.º ………… (para os EPI referidos no n.º 3 do artigo 10.°);

é    idêntico    ao    EPI    que    foi    objecto    do    certificado    "CE"    de    tipo    n.º     ………     emitido     por     (3)     (4)
.................................................................................................................................................
....................................................................................
……………………………………………………………………………………………………………………………………………………….…..…………………………………………………………………………………………………………………………………………………...

foi submetido ao procedimento referido nos artigos 13.° e 14.°(4) da Directiva ../…/CE do Parlamento Europeu e do  Conselho  ,  sob  controlo  do
organismo
notificado(3)....................................................................................................................................
....................................
 ................................................................................................................................................
...................................................................................
………………………………………………………………………………………………………………………………………………………
……………………………………………………………………………………………………………………………………………………….