CELEX: 51994PC0327(02)
Language: pt
Date: 1994-07-13
Title: PROJECTO DE DECISÃO DA COMISSÃO relativa à conclusão, em nome da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, do Acordo sobre Comércio e Matérias conexas entre, por em lado, a Comunidade Europeia, a Comunidade Europeia da Energia Atómica e a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e, por outro, a República da Lituânia

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                        C0M(94) 327 final
                                        Bruxelas, 13.07.1994
                                        94/ 0183CCNS)
                              Proposta de
                          DECISÃO DO CONSELHO
              relativa à conclusão pela Comunidade Europeia
    do Acordo sobre Comércio e Matérias Conexas entre, por um lado,
     a Comunidade Europeia, a Comunidade Europeia da Energia Atómica
        e a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, e, por outro,
                         a República da Lituânia
                       (apresentada pela Comissão)
                               PROJECTO DE
                           DECISÃO DA COMISSÃO
relativa à conclusão, em nome da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço
e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, no acordo sobre o comércio
      e matérias conexas entre, por um lado, a Comunidade Europeia,
    a Comunidade Europeia da Energia Atómica e a comunidade Europeia
        do Carvão e do Aço e, por outro, a República da Lituânia
 ---pagebreak---                            EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS
1. As propostas em anexo de decisão da Comissão e do Conselho constituem o
   instrumento jurídico para a conclusão dos Acordos de Comércio Livre
   entre, por um lado, a Comunidade Europeia, a Comunidade Europeia da
   Energia Atómica e a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, e, por
   outro, cada um dos Estados Bálticos, ou seja, a Estónia, a Letónia e a
   Lituânia.
2. As relações da Estónia, da Letónia e da Lituânia com a União Europeia
   são regidas pelos Acordos sobre Comércio e Cooperação Económica e
   Comercial que entraram em vigor em Fevereiro/Março de 1993. Em resposta
   às solicitações dos três países Bálticos, o Conselho Europeu de
   Copenhaga convidou a Comissão a apresentar propostas com o objectivo de
   transformar os Acordos de Comércio e Cooperação em Acordos de Comércio
   Livre.
   Após a adopção de directrizes de negociação pelo Conselho, em 7 de
   Fevereiro de 1994, foram encetadas negociações com a Letónia em 21 de
   Fevereiro de 1994, com a Estónia em 23 de Fevereiro de 1994 e com a
   Lituânia em 28 de Fevereiro de 1994. Os acordos foram rubricados,
   respectivamente, com a Letónia em 20 de Junho de 1994, com a Lituânia
  . em 27 de Junho de 1994 e com a Estónia em 13 de Julho de 1994.
3. Os Acordos de Comércio Livre alteram os Acordos sobre Comércio e
   Cooperação Económica e Comercial na medida em que são revogadas as
   disposições comerciais destes últimos.
4. A estrutura dos três acordos é muito semelhante e baseia-se nos modelos
   dos Acordos Provisórios concluídos com seis países associados da Europa
    Central e Oriental.
    Os Acordos de Comércio Livre incluem os seguintes elementos:
    -    uma cláusula respeitante aos direitos humanos e o incentivo à
         cooperação regional entre os países Bálticos;
    -    acordos preferenciais - criação de uma zona de comércio livre para
         os produtos industriais. A União Europeia elimina em relação aos
         três países todos os direitos de importação e exportação, bem como
         as restrições quantitativas a partir da data da entrada em vigor
         do Acordo, embora se verifiquem diferenças entre os regimes dos
         três Estados Bálticos. A Estónia, que quase não aplica restrições
         comerciais, concederá reciprocidade a partir da data da entrada em
         vigor do Acordo. A Letónia e a Lituânia abolirão todas as
         restrições comerciais em relação à maioria dos produtos a partir
         da data da entrada em vigor dos Acordos, embora, no que diz
         respeito aos produtos sensíveis, a Letónia mantenha restrições à
         importação e exportação por um período de, no máximo, quatro anos
         e a Lituânia por um período de, no máximo, seis anos;
         o comércio de produtos têxteis será regido por disposições
         específicas. Relativamente aos direitos aduaneiros, a UE concedeu
         à Letónia e à Lituânia a consolidação do regime SPG enquanto a
         Estónia beneficiará de um direito nulo no que diz respeito a todos
         os   seus produtos têxteis. Os aspectos quantitativos          são
                                                                            4<\
 ---pagebreak---         estabelecidos por meio de protocolost com a Estónia foi concluído
        um protocolo durante as negociações de comércio livre; com a
        Letónia e a Lituânia os acordos existentes foram aceites como
        protocolos;
   -    as concessões de ambas as Partes relativamente aos produtos
        sensíveis, tais como produtos agrícolas, produtos agrícolas
        transformados e produtos piscícolas, são estabelecidas em anexos e
        protocolos à parte;
        as disposições relativas às regras de origem e       à  cooperação
        aduaneira são estabelecidas em protocolos à parte;
        o comité Misto criado pelos Acordos de Comércio e Cooperação em
        vigor desempenhará as funções que lhe incumbem por força dos
        Acordos de Comércio Livre;
os Acordos entrarão em vigor em 1 de Janeiro de 1995.
   Os procedimentos relativos à assinatura e celebração dos Acordos são
   diferentes para a CE, a Euratom e a CECA.
   Os Acordos serão concluídos do seguinte modo:
   -    o Conselho, após consulta do Parlamento, concluirá os Acordos em
        nome da CE, ao abrigo dó artigo 113a do Tratado CE, pela adopção
        das decisões em anexo;
        o Conselho aprovará os Acordos em conformidade com o disposto no
        segundo parágrafo do artigo lQie do Tratado Euratom. A Comissão
        concluirá então os Acordos (em nome da Comunidade Europeia da
        Energia Atómica);
   -    a Comissão concluirá os Acordos em nome da CECA mediante a adopção
        das decisões em anexo, em conformidade com o disposto no artigo
        95fi do Tratado CECA, com o acordo unânime do Conselho e após
        consulta do Comité Consultivo.
6. A Comissão solicita ao Conselho que adopte as propostas de decisões do
   Conselho em anexo e aprove os projectos de decisões da Comissão em
   anexo.
                                                                           Jb
 ---pagebreak---                                 Proposta de
                            DECISÃO DO CONSELHO
               relativa à conclusão pela Comunidade Europeia
      do Acordo sobre Comércio e Matérias conexas entre, por um lado,
      a Comunidade Europeia, a Comunidade Europeia da Energia Atómica
         e a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, e, por outro,
                          a República da Lituânia
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, e,
nomeadamente, os n2s 2 e 3, primeiro travessão, do artigo 22 82, bem como o
seu artigo 1132,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,
DECIDE:
                                 Artigo is
São aprovados, em nome da Comunidade Europeia, o Acordo sobre Comércio e
Matérias Conexas entre, por um lado, a Comunidade Europeia, a Comunidade
Europeia de Energia Atómica e a Comunidade Europeia do carvão e do Aço, e,
por outro, a República da Lituânia, bem como os Protocolos, as Trocas de
Cartas e as Declarações.
Estes textos encontram-se em anexo à presente decisão.
                                 Artigo 22
O Presidente do conselho procederá à notificação prevista no artigo 512 do
Acordo sobre comércio e Matérias Conexas em nome da comunidade Europeia.
Feito em Bruxelas,                                    Pelo Conselho
                                                                            Jr.
 ---pagebreak---                                  PROJECTO DE
                             DECISÃO DA COMISSÃO
  relativa à conclusão, em nome da comunidade Europeia do Carvão e do Aço
  e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, no acordo sobre o comércio
       e matérias conexas entre, por um lado, a comunidade Europeia,
      a Comunidade Europeia da Energia Atómica e a Comunidade Europeia
          do Carvão e do Aço e, por outro, a República da Lituânia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
Tendo em conta o Tratado que institui a comunidade Europeia do carvão e do
Aço, e, nomeadamente, o primeiro parágrafo do seu artigo 95e,
Tendo em conta o Tratado que institui a comunidade Europeia da Energia
Atómica, e, nomeadamente, o segundo parágrafo do seu artigo Ília,
Após consulta do Comité Consultivo CECA e cora o acordo do Conselho,
Cnsiderando que, a fim de atingir os objectivos da Comunidade
estabelecidos em especial nos artigos 22 e 3a do Tratado que institui a
Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, é necessário concluir o Acordo
sobre o comércio e catérias conexas; que o Tratado não prevê disposições
para todos os casos abrangidos pela presente decisão,
DECIDE :
                                  Artigo la
Em nome da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e da Comunidade Europeia
da Energia Atómica, são aprovados o Acordo sobre comércio e matérias
conexas entre, por um lado, a comunidade Europeia, a Comunidade Europeia
da Energia Atómica e a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e, por
outro, a República da Lituânia, juntamente com os Protocolos, as Trocas de
Cartas e as Declarações.
Os referidos textos encontram-se em anexo à presente decisão.
                                  Artigo 22
O Presidente da Comissão procederá à notificação prevista no artigo 502 do
Acordo sobre Comércio e Matérias Conexas em nome da comunidade Europeia do
carvão e do Aço e da Comunidade Europeia da Energia Atómica.
Feito em Bruxelas,                               Pela comissão
                                                                           4c(
 ---pagebreak---                                                I/537/94-PT-(parte l)-(Revl
                                ACORDO
    sobre comércio e matérias conexas entre a Comunidade Europeia, a
Comunidade Europeia da Energia Atómica e a Comunidade Europeia do Carvão
        e do Aço, por um lado, e a República da Lituânia, por outro
                                                                           A
 ---pagebreak---                                    ACORDO
      sobre comércio e matérias conexas entre a Comunidade Europeia, a
  Comunidade Europeia da Energia Atómica e a Comunidade Europeia do Carvão
         e do Aço, por um lado, e a República da Lituânia, por outro
A COMUNIDADE EUROPEIA, a COMUNIDADE EUROPEIA DA ENERGIA ATÓMICA E A
COMUNIDADE EUROPEIA DO CARVÃO E DO AÇO, a seguir designadas "a Comunidade",
por um lado,
e a REPÚBLICA DA LITUÂNIA, a seguir designada "Lituânia", por outro,
CONSIDERANDO que as Partes recordam os laços históricos que as unem, bem
como os valores comuns qu© partilham; que é seu desejo reforçar esses laços,
a fim de estabelecerem relações estreitas e duradouras numa base de
reciprocidade que permita à Lituânia participar no processo de integração
europeia através do reforço e do desenvolvimento das relações estabelecidas
no passado, nomeadamente através do acordo de comércio e cooperação;
CONSIDERANDO   que  o  presente  Acordo   contribui  para  a  realização  da
associação;
CONSIDERANDO que as Partes estão empenhadas na intensificação das liberdades
politicas e económicas que constituem a base do novo acordo de comércio e na
necessária transição da Lituânia para um novo sistema económico e político
que respeite - em conformidade, nomeadamente, com os compromissos assumidos
no âmbito da CSCE - o Estado de direito e os direitos humanos, incluindo os
direitos das pessoas que pertencem a minorias, um sistema multipartidãrio
com eleições livres e democráticas e a liberalização tendo em vista o
estabelecimento de uma economia de mercado;
CONSIDERANDO que as Partes são da opinião que a Lituânia efectuou esforços
de reforma consideráveis e bem sucedidos nos domínios político e económico e
que esses esforços serão prosseguidos;
CONSIDERANDO que as Partes estão empenhadas na realização dos compromissos
assumidos no âmbito da CSCE, especialmente os compromissos estabelecidos na
Acta Final de Helsínquia, nos documentos finais das reuniões de Madrid,
Viena e Copenhaga, na Carta de Paris para uma Nova Europa, nas conclusões da
Conferência da CSCE de Bona, no documento da CSCE de Helsínquia de 1992, na
Convenção Europeia sobre os Direitos Humanos, bem como na Carta Europeia da
Energia;
CONSIDERANDO que o comércio e a liberalização do comércio são importantes
para a estabilidade na Europa, com base na cooperação, de que a Comunidade
Europeia é um dos pilares;
CONSIDERANDO que é necessário prosseguir a reforma política e económica da
Lituânia com a assistência da Comunidade;
CONSIDERANDO que a Comunidade pretende contribuir para a execução das
reformas e ajudar a Lituânia a fazer face às consequências económicas e
sociais do ajustamento estrutural;
                                                                             - #
 ---pagebreak--- CONSIDERANDO que a plena execução do Acordo está relacionada com a execução
de um programa coerente de reforma económica e política por parte da
Lituânia;
CONSIDERANDO que as Partes reconhecem a necessidade da prossecução da
cooperação regional entre os Estados Bálticos, tendo em conta que deve ser
assegurada paralelamente uma maior integração entre a União Europeia (UE) e
os Estados Bálticos e entre os próprios Estados Bálticos;
CONSIDERANDO que as Partes se comprometem a liberalizar o comércio com base
nos princípios do GATT;
CONSIDERANDO que as Partes prevêem que* o presente Acordo crie um novo clima
para as relações económicas entre elas e, sobretudo, para o desenvolvimento
do comércio e do investimento, que são essenciais para a reestruturação
económica e a renovação tecnológica;
CONSIDERANDO que é importante reforçar o diálogo político entre as Partes;
CONSIDERANDO que as Partes reconhecem que o objectivo último da Lituânia é
tornar-se membro da UE e que, na opinião das Partes, a adopção de uma medida
com vista a uma associação através do presente Acordo contribuirá para que a
Lituânia atinja esse objectivo;
DECIDIRAM celebrar o presente Acordo e, para este fim, designaram       como
plenipotenciários,
A COMUNIDADE EUROPEIA e a COMUNIDADE EUROPEIA DA ENERGIA ATÓMICA:
A COMUNIDADE EUROPEIA DO CARVÃO E DO AÇO:
A  REPUBLICA DA LITUÂNIA:
OS QUAIS, depois de terem trocado os seus plenos poderes reconhecidos em boa
e devida forma,
ACORDARAM NO SEGUINTE:
                                                                           Z,
 ---pagebreak---                                    TITULO I
                              PRINCÍPIOS GERAIS
                                   Artigo 12
1. O respeito dos princípios democráticos e dos direitos humanos previsto na
   Acta Final de Helsínquia e na Carta de Paris para uma Nova Europa, bem
   como os princípios da economia de mercado, inspirarão as políticas
   interna e externa das Partes e constituirão um elemento essencial do
   presente Acordo.
2. As Partes consideram essencial para a futura prosperidade e estabilidade
   da região que os Estados Bálticos mantenham e desenvolvam uma cooperação
   entre si e envidarão todos os esforços para facilitar este processo.
3. As Partes consideram que a execução do presente Acordo constitui um passo
   decisivo para uma rápida conclusão de um Acordo Europeu entre a Lituânia
   e a Comunidade Europeia.
                                   TÍTULO II
                       LIVRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS
                                   Artigo 2 2
1. A Comunidade e a Lituânia estabelecerão progressivamente uma zona de
   comércio livre, durante um período de transição, com uma duração máxima
   de seis anos, a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo, em
   conformidade com as disposições do presente Acordo e com as disposições
   do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT).
2. A Nomenclatura Combinada das mercadorias será utilizada           para  a
   classificação das mercadorias no comércio entre as duas Partes.
3. Para cada produto, o direito de base a partir do qual devem ser
   efectuadas as sucessivas reduções estipuladas no presente Acordo é o
   efectivamente aplicado erga omnes em 1 de Março de 1994. Para os produtos
   referidos nos Capítulos II e III, os direitos de base serão os
   estabelecidos nos Anexos II-V e XII, ou os efectivamente aplicados erga
   omnes em 1 de Janeiro de 1995, se estes direitos forem inferiores.
4. Se, após a entrada em vigor do presente Acordo, for aplicada qualquer
   redução pautal numa base erga omnes, em especial reduções decorrentes do
   acordo pautal celebrado na sequência do Uruguay Round do GATT, esses
   direitos reduzidos substituirão os direitos de base referidos no ne 3 a
   partir da data de aplicação dessas reduções.
5. A Comunidade e a Lituânia      informar-se-ão mutuamente dos  respectivos
   direitos de base.
                                                                             2
 ---pagebreak---                             C A P Í T U L O              I
                            Produtos I n d u s t r i a i s
                                  Artigo 3 2
1. As disposições do presente capítulo são aplicáveis aos produtos
   originários da Comunidade e da Lituânia enunciados nos Capítulos 25 a 97
   da Nomeclatura Combinada, com excepção dos produtos enunciados no Anexo
   I.
2. O disposto nos artigos 42 a 82 inclusive não é aplicável aos produtos
   referidos no artigo 102.
3. O comércio entre as Partes de produtos abrangidos pelo Tratado que
   institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica será efectuado em
   conformidade com as disposições desse Tratado.
                                  Artigo 42
1. Os direitos aduaneiros de importação aplicáveis na Comunidade aos
   produtos originários da Lituânia serão abolidos a partir da data de
   entrada em vigor do presente Acordo.
2. As restrições quantitativas aplicáveis às importações na Comunidade e as
   medidas de efeito equivalente serão abolidas a partir da data de entrada
   em vigor do presente Acordo, em relação aos produtos originários da
   Lituânia.
                                  Artigo 5 2
1. Os direitos aduaneiros de importação aplicáveis na Lituânia aos produtos
   originários da Comunidade, distintos dos produtos enunciados nos Anexos
   II, III e IV serão abolidos na data de entrada em vigor do presente
   Acordo.
2. Os direitos aduaneiros de importação aplicáveis na Lituânia aos produtos
   originários da Comunidade enunciados no Anexo II serão progressivamente
   reduzidos, de acordo com o seguinte calendário:
   -    um ano após a entrada em vigor do presente Acordo, todos os direitos
        serão reduzidos para 50% do direito de base,
   -    dois anos após a entrada em vigor do presente Acordo, serão abolidos
        os direitos remanescentes.
3. Os direitos aduaneiros de importação aplicáveis na Lituânia aos produtos
   originários da Comunidade enunciados no Anexo III serão progressivamente
   reduzidos, de acordo com o seguinte calendário:
   -    três anos após a entrada em vigor do presente Acordo, todos os
        direitos serão reduzidos para 50% do direito de base,
                                                                             <"/
 ---pagebreak---         seis anos após a entrada em vigor do presente Acordo, serio abolidos
        os direitos remanescentes.
4. Os direitos aduaneiros de importação aplicáveis na Lituânia aos produtos
   originários da Comunidade enunciados no Anexo IV serão abolidos no final
   do sexto ano a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo.
5. As restrições quantitativas aplicáveis às importações na Lituânia de
   produtos originários da Comunidade e as medidas de efeito equivalente
   serão abolidas a partir da data de entrada em vigor do presente Acordo.
                                  Artigo 62
As disposições relativas à abolição dos direitos aduaneiros de importação
aplicam-se igualmente aos direitos aduaneiros de carácter fiscal.
                                  Artigo 7 2
A partir da data de entrada em vigor do presente Acordo, a Comunidade e a
Lituânia abolirão, nas suas trocas comerciais, todos os encargos de efeito
equivalente aos direitos aduaneiros de importação.
                                  Artigo 82
1. A partir da data de entrada em vigor do presente Acordo, a Comunidade e a
   Lituânia abolirão progressivamente os direitos aduaneiros de exportação e
   os encargos de efeito equivalente, com excepção dos aplicados pela
   Lituânia aos produtos enunciados no Anexo V que serão eliminados o mais
   tardar seis anos após a entrada em vigor do presente Acordo.
2. A partir da data de entrada em vigor do presente Acordo, a Comunidade
   abolirá as restrições quantitativas aplicáveis às exportações para a
   Lituânia e quaisquer medidas de efeito equivalente.
3. A partir da data de entrada em vigor do presente Acordo, a Lituânia
   abolirá as restrições quantitativas aplicáveis às exportações para a
   Comunidade e quaisquer medidas de efeito equivalente.
                                  Artigo 92
Cada uma das Partes declara-se disposta a reduzãr os seus direitos
aduaneiros aplicáveis ao comércio com a outra Parte a um ritmo mais rápido
do que o previsto nos artigos 42 e 52, se a sua situação económica geral e a
situação do sector económico em causa o permitirem.
O Comité Misto referido no artigo 382 (a seguir designado "o Comité Misto**)
pode dirigir às Partes recomendações para esse efeito.
                                 Artigo 102
1. Os produtos têxteis originários da Lituânia, enunciados no Anexo VI do
   presente Acordo, beneficiarão de uma suspensão dos direitos aduaneiros
   aplicáveis às importações na Comunidade, nas condições estabelecidas no
   referido anexo. O anexo pode ser revisto por decisão do Comité Misto, em
   conformidade com os procedimentos estabelecidos no artigo 392.
                                                                             S
 ---pagebreak--- 2. O Protocolo n2 l estabelece      as disposições   aplicáveis  aos  produtos
   têxteis nele referidos.
                                 Artigo 112
1. As disposições do presente capítulo não prejudicam a manutenção, pela
   Comunidade, de um elemento agrícola nos direitos aplicáveis aos produtos
   enunciados no Anexo VII, no que respeita aos produtos originários da
   Lituânia.
2. As disposições do presente capítulo não prejudicam a introdução, pela
   Lituânia, de um elemento agrícola nos direitos aplicáveis aos produtos
   enunciados no Anexo VIII, no que respeita aos produtos originários da
   Comunidade.
                           C A P Í T U L O      II
                                 Agricultura
                                 Artigo 12 2
1. As disposições do presente capítulo são aplicáveis aos produtos agrícolas
   originários da Comunidade e da Lituânia.
2. Por "produtos agrícolas" entende-se os produtos enunciados nos Capítulos
   1 a 24 da Nomenclatura Combinada, bem como os produtos enunciados no
   Anexo I, com exclusão dos produtos da pesca, tal como definidos no
   Regulamento (CEE) ns 3759/92.
                                  Artigo 132
O Protocolo n2 2 estabelece o regime das trocas comerciais aplicável aos
produtos agrícolas transformados nele enunciados.
                                  Artigo 142
1. A partir da data de entrada em vigor do presente Acordo, não serão
   aplicáveis   quaisquer  restrições    quantitativas   às   importações   na
   Comunidade de produtos agrícolas originários da Lituânia, nem às
   importações na Lituânia de produtos agrícolas originários da Comunidade.
2. A Comunidade e a Lituânia efectuarão as concessões mútuas previstas nos
   Anexos IX-XIII, numa base recíproca e harmoniosa, em conformidade com as
   condições neles estabelecidas.
3. As concessões referidas no ns 2 podem ser objecto de revisão mediante
   acordo entre as Partes no prazo de três anos após a entrada em vigor do
   presente Acordo e com base nos princípios e procedimentos estabelecidos
   no n2 4.
 ---pagebreak--- 4. Tendo em conta o volume das suas trocas comerciais de produtos agrícolas,
   a sua especial sensibilidade, as regras da política agrícola comum da
   Comunidade, as regras da política agrícola da Lituânia e o papel da
   agricultura na economia da Lituânia, a Comunidade e a Lituânia
   examinarão, no âmbito do Comité Misto, a possibilidade de efectuarem
   novas concessões mútuas, produto a produto, numa base ordenada e
   recíproca.
                                  Artigo 15 2
Não obstante outras disposições do presente Acordo e, nomeadamente, o artigo
242, se, dada a sensibilidade especial dos mercados agrícolas, as
importações de produtos originários de uma das Partes, que sejam objecto de
concessões efectuadas por força do artigo 142, provocarem uma grave
perturbação nos mercados da outra Parte, ambas as Partes procederão
imediatamente a consultas, a fim de encontrarem uma solução adequada.
Enquanto se aguarda essa solução, a Parte interessada pode tomar as medidas
que considerar necessárias.
                           C A P Í T U L O        I I I
                                     Pescas
                                  A r t i g o 162
As disposições do presente capítulo são aplicáveis aos produtos da pesca
originários da Comunidade e da Lituânia, abrangidos pelo Regulamento (CEE)
n2 3759/92.
                                  Artigo 17!
1. A Comunidade e a Lituânia efectuarão as concessões mútuas previstas nos
   Anexos XIV e XV, numa base recíproca e harmoniosa, em conformidade com as
   condições neles estabelecidas.
2. O disposto no n2 4 do artigo 142 e no artigo 152 é aplicável        mutatis
   mutandis aos produtos da pesca.
                            C A P Í T U L O        IV
                              Disposições comuns
                                  Artigo 182
As disposições do presente título são aplicáveis ao comércio de todos os
produtos, salvo disposição em contrário prevista no presente título ou nos
Protocolos n2s 1 e 2.
                                                                               ?-
 ---pagebreak---                                   Artigo 19 2
1. A partir da data de entrada em vigor do presente Acordo, nas trocas
   comerciais entre a Comunidade e a Lituânia:
        não serão introduzidos quaisquer novos direitos aduaneiros de
        importação ou de exportação ou encargos de efeito equivalente, nem
        serão aumentados os já existentes,
   -    não serão introduzidas quaisquer novas restrições quantitativas à
        importação ou exportação ou medidas de efeito equivalente, nem serão
        tornadas mais restritivas as já existentes.
2. Sem prejuízo das concessões efectuadas nos termos do artigo 142, o
   disposto no n2 1 do presente artigo não obsta de modo algum à prossecução
   das políticas agrícolas da Lituânia e da Comunidade, nem à adopção de
   quaisquer medidas no âmbito dessas políticas.
                                  Artigo 202
1. As duas Partes abster-se-ão de qualquer medida ou prática de carácter
   fiscal   interno    que  estabeleça,   directa   ou    indirectamente,   uma
   discriminação entre os produtos de uma das Partes e os produtos similares
   originários do território da outra Parte.
2. Os produtos exportados para o território de uma das Partes não podem
   beneficiar do reembolso de impostos internos superiores ao montante dos
   impostos directos ou indirectos que lhes são aplicados.
                                  Artigo 212
1. O presente Acordo não prejudica a manutenção ou a criação de uniões
   aduaneiras, zonas de comércio livre ou regimes de comércio fronteiriço,
   na medida em que os mesmos hão alterem os regimes comerciais previstos no
   presente Acordo.
2. As Partes consultar-se-ão no âmbito do Comité Misto, relativamente a
   acordos que criem as referidas uniões aduaneiras ou zonas de comércio
   livre e, se for caso disso, em relação a outras questões, importantes
   relacionadas com as respectivas políticas comerciais com países
   terceiros. Em especial, no caso da adesão de um país terceiro à
   Comunidade, realizar-se-ão consultas a fim de assegurar que sejam tomados
   em consideração os interesses mútuos da Comunidade e da Lituânia
   referidos no presente Acordo.
                                  Artigo 22 2
A Lituânia pode adoptar medidas excepcionais de duração limitada, sob a
forma de um aumento dos direitos aduaneiros, que derroguem o disposto no
artigo 5 2 e no n2 1, primeiro travessão, do artigo 192.
Estas medidas só podem ser aplicadas a indústrias nascentes ou a
determinados    sectores   em  reestruturação    ou   que    enfrentem   graves
dificuldades, em especial quando essas dificuldades originarem graves
problemas sociais.
 ---pagebreak--- Os direitos aduaneiros de importação, aplicáveis na Lituânia a produtos
originários da Comunidade, introduzidos por estas medidas, não excederão
25% ad valorem   e manterão um elemento de preferência para os produtos
originários da Comunidade.
O valor total das importações dos produtos sujeitos a estas medidas não pode
exceder 15% das importações totais de produtos industriais da comunidade,
tal como definidos no Capítulo I, durante o último ano em relação ao qual
existam estatísticas disponíveis.
Estas medidas serão aplicáveis por um período não superior a três anos, a
menos que o Comité Misto autorize um período mais longo. Deixarão de ser
aplicáveis, o mais tardar, no termo do período de transição.
Estas medidas não podem ser introduzidas relativamente a um determinado
produto se tiverem decorrido mais dé três anos sobre a eliminação de todos
os direitos e restrições quantitativas ou encargos ou medidas de efeito
equivalente relativos a esse produto.
A Lituânia informará o Comité Misto de quaisquer medidas de carácter
excepcional que tencione adoptar e, a pedido da Comunidade, realizar-se~ão
consultas no Comité Misto sobre essas medidas e os sectores a que se referem
antes do início da sua aplicação. Quando adoptar essas medidas, a Lituânia
apresentará ao Comité Misto um calendário para a eliminação dos direitos
aduaneiros introduzidos ao abrigo do presente artigo. O referido calendário
conterá uma previsão da abolição gradual desses direitos, em fracções anuais
iguais, com início, o mais tardar, dois anos após a sua introdução. O Comité
Misto pode decidir adoptar um calendário diferente.
                                 Artigo 23 2
Se uma das Partes verificar a existência de práticas de dumping nas suas
trocas comerciais com a outra Parte, na acepção do artigo VI do Acordo Geral
sobre Pautas Aduaneiras e Comércio, pode adoptar medidas adequadas contra
essas práticas, em conformidade com o Acordo relativo à aplicação do artigo
VI do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio, com a legislação
nacional na matéria e de acordo com as condições e os procedimentos
previstos no artigo 272.
                                 Artigo 242
Quando um determinado produto for importado em quantidades e em condições
tais que causem ou ameacem causar:
-  um prejuízo grave a produtores nacionais de produtos        similares  ou
   directamente concorrentes no território de uma das Partes,
ou
   perturbações graves num sector da actividade económica ou dificuldades
   que possam causar uma grave deterioração da situação económica de uma
   região,
a Comunidade ou a Lituânia, consoante o caso, podem adoptar medidas
adequadas nas condições e em conformidade com os procedimentos previstos no
artigo 27 2.
                                                                             £s
 ---pagebreak---                                   Artigo 252
Quando o cumprimento do disposto nos artigos 82 e 192 der origem:
i)       à reexportação para um país terceiro em relação ao qual a Parte
         exportadora   mantém, para o produto      em questão,    restrições
         quantitativas à exportação, direitos aduaneiros de exportação ou
         medidas de efeito equivalente;
         ou
ii)      a uma grave escassez, ou a uma ameaça de escassez, de um produto
         essencial para a Parte exportadora,
e sempre que as situações acima referidas provoquem ou possam provocar
dificuldades importantes para a Parte exportadora, esta Parte pode tomar
medidas adequadas nas condições e em conformidade com os procedimentos
previstos no artigo 272. Estas medidas serão não discriminatórias e serão
eliminadas quando as circunstâncias deixarem de justificar a sua manutenção.
                                  Artigo 262
Os Estados-membros e a Lituânia ajustarão progressivamente todos os
monopólios estatais de carácter comercial de modo a assegurar que, até ao
termo do quinto ano seguinte à entrada em vigor do presente Acordo, não
subsista qualquer discriminação relativamente às condições de fornecimento e
de comercialização de mercadorias entre os nacionais dos Estados-membros e
os nacionais da Lituânia. O Comité Misto será informado das medidas
adoptadas para a concretização deste objectivo.
                                  Artigo 27 2
1. Se a Comunidade ou a Lituânia sujeitarem as importações de produtos
    susceptíveis de provocarem as dificuldades referidas no artigo 242 a um
   procedimento administrativo que tenha por objectivo fornecer rapidamente
    informações sobre a evolução dos fluxos comerciais, informarão desse
    facto a outra Parte.
2. Nos casos especificados nos artigos 232, 242 e 252, antes da adopção das
   medidas neles previstas ou, nos casos em que seja aplicável o disposto na
   alínea d) do ns 3, o mais rapidamente possível, a Comunidade ou a
   Lituânia, consoante o caso, comunicarão ao Comité Misto todas as
    informações relevantes, tendo em vista encontrar uma solução aceitável
   para ambas as Partes.
   Na selecção das medidas a adoptar, será dada prioridade às medidas que
   menos perturbem o funcionamento do presente Acordo.
   O Comité Misto será imediatamente notificado das medidas de salvaguarda,
   que serão objecto de consultas periódicas no âmbito desse órgão,
   especialmente com vista ao estabelecimento de um calendário para a sua
   eliminação, logo que as circunstâncias o permitam.
                                                                             Áo
 ---pagebreak--- 3. Para efeitos    da  aplicação  do  ns  2,   são  aplicáveis  as  seguintes
   disposições:
   a)   No que diz respeito ao artigo 242, as dificuldades decorrentes da
        situação mencionada no referido artigo serão notificadas, a fim de
        serem examinadas, ao Comité Misto, que pode adoptar qualquer decisão
        necessária para lhes pôr termo.
   Se o Comité Misto ou a Parte exportadora não tiverem tomado uma decisão
   que ponha termo às dificuldades, ou não tiver sido encontrada qualquer
   outra solução satisfatória no prazo de 30 dias a contar da data da
   notificação, a Parte importadora pode adoptar as medidas adequadas para
   resolver o problema. Estas medidas não podem exceder o estritamente
   necessário para sanar as dificuldades que tenham surgido;
   b)   No que diz respeito ao artigo 23 2, o Comité Misto será notificado do
        caso de dumping, logo que as autoridades da Parte importadora tenham
        dado início a um inquérito. Quando não tenha sido posto termo à
        prática de dumping, nem tenha sido encontrada qualquer outra solução
        satisfatória no prazo de 30 dias a contar da data da notificação ao
        Comité Misto, a Parte importadora pode adoptar as medidas adequadas;
   c)   No que diz respeito ao artigo 252, as dificuldades decorrentes das
        situações nele referidas serão notificadas ao Comité Misto, a fim de
        serem examinadas.
        O Comité Misto pode tomar qualquer decisão necessária para pôr termo
        a essas dificuldades. Se não tiver tomado qualquer decisão no prazo
        de 30 dias a contar da data da notificação, a Parte exportadora pode
        aplicar as medidas adequadas relativamente à exportação do produto
        em causa.
   d)   Sempre que circunstâncias excepcionais exijam uma acção imediata e
        tornem impossível proceder à informação ou exame prévios, consoante
        o caso, a Comunidade ou a Lituânia, podem^ nas situações
        especificadas nos artigos 232, 242 e 252, aplicar imediatamente as
        medidas   cautelares estritamente    necessárias para resolver a
        situação.
                                 Artigo 282
O Protocolo ns 3 estabelece as regras de origem para a aplicação das
preferências pautais previstas no presente Acordo, bem como os respectivos
métodos de cooperação administrativa.
                                 Artigo 29 2
O presente Acordo não prejudica as proibições ou restrições à importação,
exportação ou trânsito de mercadorias, justificadas por razões de moral
pública, de ordem pública e de segurança pública, de protecção da saúde e da
vida das pessoas e dos animais ou de preservação das plantas, de protecção
do património nacional de valor artístico, histórico ou arqueológico ou de
protecção da propriedade intelectual, industrial e comercial, nem as
regulamentações relativas ao ouro e à prata. Todavia, essas proibições ou
restrições não podem constituir um meio de discriminação arbitrária, nem uma
restrição dissimulada ao comércio entre as Partes.
                                                                              M
 ---pagebreak---                                   Artigo 302
O Protocolo n2 4 estabelece as disposições específicas aplicáveis ao
comércio entre a Lituânia, por um lado, e a Espanha e Portugal, por outro,
e vigorará até 31 de Dezembro de 1995.
                             T Í T U L O       III
     PAGAMENTOS, CONCORRÊNCIA E OUTRAS DISPOSIÇÕES EM MATÉRIA ECONÓMICA
                                  Artigo 312
As Partes comprometem-se a autorizar, numa moeda livremente convertível,
todos os pagamentos da balança de transacções corrente, desde que as
transacções que estão na origem dos pagamentos digam respeito à circulação
de mercadorias entre as Partes, liberalizada nos termos do presente Acordo.
                                  Artigo 32 2
No que respeita às disposições do presente capítulo e não obstante as
disposições do artigo 33 2, a Lituânia pode, em circunstâncias excepcionais e
até ter sido introduzida a plena convertibilidade da moeda da Lituânia, na
acepção do artigo VIII do Acordo relativo ao Fundo Monetário Internacional,
aplicar restrições cambiais relacionadas com a concessão e a contracção de
empréstimos a curto e médio prazos, desde que tais restrições para a
concessão dos referidos empréstimos sejam impostas à Lituânia e autorizadas
de acordo com o estatuto da Lituânia no âmbito do FMI.
A Lituânia aplicará tais restrições de forma não discriminatória e de modo a
afectar o menos possível o presente Acordo. A Lituânia informará o mais
rapidamente possível o Comité Misto sobre a introdução de tais medidas ou de
quaisquer alterações das mesmas.
                                  Artigo 33 2
1. São incompatíveis com o bom funcionamento do presente Acordo, na medida
   em que possam afectar o comércio entre a Comunidade e a Lituânia:
   i)   Todos os acordos entre empresas, todas as decisões de associações de
        empresas e todas as práticas concertadas entre empresas que tenham
        por objectivo ou efeito          impedir, restringir ou   falsear a
        concorrência;
   ii)  A exploração abusiva, por parte de uma ou mais empresas, de uma
        posição dominante no conjunto dos territórios da Comunidade ou da
        Lituânia ou numa parte substancial dos mesmos;
   iii) Qualquer auxílio de Estado que falseie ou ameace falsear a
        concorrência, favorecendo certas empresas ou a produção de certos
        bens.
2. Quaisquer práticas contrárias ao presente artigo serão examinadas com
   base em critérios decorrentes da aplicação das regras dos artigos 85 2,
   862 e 92 2 do Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia ou, em
   relação aos produtos abrangidos pelo Tratado CECA, com base nas regras
   correspondentes do Tratado CECA, incluindo o direito derivado.
3. O Comité Misto adoptará por decisão, no prazo de três anos a contar da
   data de entrada em vigor do presente Acordo, as normas necessárias à
   execução dos n2s 1 e 2.
   Até à adopção dessas normas, as disposições do presente Acordo relativas
   à interpretação e aplicação dos artigos VI, XVI e XXIII do Acordo Geral
   sobre Pautas Aduaneiras e Comércio serão aplicadas como normas de
   execução do ns 1, alínea iii) e das partes correspondentes do n2 2.
                                                                              //£•
 ---pagebreak--- 4.a)    Para efeitos da aplicação do disposto na alínea iii) do n2 1, as
        Partes reconhecem que, durante os primeiros cinco anos após a
        entrada em vigor do presente Acordo, qualquer auxílio de Estado
        concedido pela Lituânia deve ser examinado, tendo em conta o facto
        de este país ser considerado como uma região idêntica às regiões da
        Comunidade descritas no ns 3, alínea a ) , do artigo 922 do Tratado
        que institui a Comunidade Económica Europeia. O Comité Misto, tendo
        em conta a situação económica da Lituânia, decidirá se esse período
        deve ser prorrogado por períodos adicionais de cinco anos.
   b)   Cada uma das Partes assegurará a transparência no domínio dos
        auxílios de Estado, nomeadamente informando anualmente a outra Parte
        do montante total e da repartição dos auxílios concedidos e
        apresentando, mediante pedido, informações sobre os regimes de
        auxílio. A pedido de uma Parte, a outra Parte fornecerá informações
        relativamente a casos específicos de auxílios de Estado.
5. No que respeita aos produtos referidos nos Capítulos II e III do Título
   II:
        não é aplicável o disposto na alínea iii) do ns 1,
   -    quaisquer práticas contrárias ao disposto na alínea i) do ns 1 serão
        examinadas em conformidade com os critérios estabelecidos pela
        Comunidade com base nos artigos 42 2 e 43 2 do Tratado que institui a
        Comunidade Económica Europeia e, designadamente, nos critérios
        estabelecidos no Regulamento ns 26/1962 do Conselho.
6. Se a Comunidade ou a Lituânia considerarem que uma determinada prática é
   incompatível com o ns 1 do presente artigo e
   -    essa prática não for devidamente resolvida através das regras de
        execução referidas no n2 3,
        na ausência de tais regras, essa prática causar ou ameaçar causar um
        prejuízo grave aos interesses da outra Parte, ou um prejuízo
        importante à sua indústria nacional, incluindo a sua indústria de
        serviços,
   podem tomar as medidas adequadas, após consultas no âmbito do Comité
   Misto ou no prazo de 30 dias úteis a contar da data da notificação para
   essas consultas.
   No caso de práticas incompatíveis com a alínea iii) do ns 1 do presente
   artigo, essas medidas adequadas, quando forem abrangidas pelo Acordo
   Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio, só podem ser adoptadas em
   conformidade com os procedimentos e nas condições estabelecidas pelo
   Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio e qualquer outro
   instrumento relevante negociado ao seu abrigo que sejam aplicáveis entre
   as Partes.
7. Não obstante qualquer disposição em contrário adoptada em conformidade
   com o n2 3, as Partes procederão ao intercâmbio de informações, tendo em
   conta os limites impostos pelo segredo comercial e profissional.
                                                                              43
 ---pagebreak---                                  Artigo 342
1. As Partes procurarão evitar a adopção de medidas restritivas incluindo
   medidas   relativas   às   importações,    resultantes   de    considerações
   relacionadas com a balança de pagamentos. Se uma Parte introduzir tais
   medidas, apresentará o mais rapidamente possível à outra Parte um
   calendário para a sua supressão.
2. Se um ou mais Estados-membros        ou   a Lituânia    enfrentarem   graves
   dificuldades a nível da balança de pagamentos, ou estiverem na iminência
   de sentir tais dificuldades, a Comunidade ou à Lituânia, consoante o
   caso, podem, em conformidade com as condições estabelecidas no âmbito do
   Acordo Geral    sobre Pautas Aduaneiras e Comércio, adoptar          medidas
   restritivas, incluindo medidas relativas às importações, que serão de
   duração limitada e não poderão exceder o estritamente necessário para
   sanar a situação da balança de pagamentos. A Comunidade ou a Lituânia,
   consoante o caso, informará imediatamente desse facto a outra Parte.
                                 Artigo 35 2
No que respeita às empresas públicas e às empresas a que foram concedidos
direitos especiais ou exclusivos, o Comité Misto garantirá, a partir do
quarto ano a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo, o
respeito dos princípios do Tratado que institui a Comunidade Económica
Europeia, designadamente do seu artigo 902, e dos princípios que constam do
documento final da reunião de Bona, de Abril de 1990, da Conferência sobre a
Segurança e Cooperação na Europa, nomeadamente a liberdade de decisão dos
empresários.
                                 Artigo 362
1. As Partes comprometem-se a desenvolver a cooperação aduaneira, tendo em
   vista a aproximação do sistema aduaneiro da Lituânia do sistema aduaneiro
   da Comunidade.
2. A cooperação incluirá nomeadamente:
        o intercâmbio de informações;
        a organização de seminários e estágios;
   -    a introdução do documento administrativo único e a interligação
        entre o sistema de trânsito da Comunidade e o da Lituânia;
   -    a simplificação das verificações e formalidades no que se refere ao
        transporte de mercadorias;
   -    o intercâmbio de informações sobre os métodos de investigação.
        A   assistência  técnica   será  prestada    sempre   que  adequado   e
        necessário.
3. As Partes conceder-se-áo assistência administrativa mútua em conformidade
   com as disposições do Protocolo ns 5.
                                 Artigo 37 2
1. As Partes reconhecem que a aproximação da legislação, actual e futura, da
   Lituânia da legislação da Comunidade constitui uma condição importante
   para o estabelecimento do comércio livre entre a Lituânia e a Comunidade
   e para uma maior integração económica deste país na Comunidade. A
   Lituânia procurará assegurar que a sua legislação relativa ao comércio e
   matérias conexas seja tornada gradualmente compatível com a legislação da
   Comunidade.
                                                                                4<1
 ---pagebreak--- 2. A aproximação das legislações abrangerá, nomeadamente, os domínios de
   dumping, de regras de concorrência, de legislação aduaneira, e de regras
   e normas técnicas.
3. Tendo em vista a execução destas medidas, a Comunidade        prestará à
   Lituânia assistência técnica, que poderá incluir:
        o intercâmbio de peritos;
        a disponibilização atempada de informações, nomeadamente sobre a
        legislação relevante;
        a organização de seminários;
        actividades de formação;
   -    assistência para a tradução da legislação comunitária nos sectores
        relevantes;
                              T I T U L O    IV
                 DISPOSIÇÕES INSTITUCIONAIS, GERAIS E FINAIS
                                  Artigo 382
O Comité Misto criado pelo Acordo relativo ao Comércio e à Cooperação
Económica e Comercial, assinado pela Comunidade Económica Europeia e pela
Lituânia em 11 de Maio de 1992, terá as funções que lhe são atribuídas pelo
presente Acordo.
                                  Artigo 392
Para a realização dos objectivos do presente Acordo, e nos casos nele
previstos, o Comité Misto dispõe de poder de decisão. As decisões tomadas
serão vinculativas para as Partes, que devem tomar as medidas necessárias
para a sua execução. O Comité Misto pode igualmente formular as
recomendações adequadas.
O Comité Misto adoptará as suas decisões e formulará as suas recomendações
de comum acordo entre as duas Partes.
                                  Artigo 402
1. Qualquer das duas Partes pode submeter à apreciação do Comité Misto um
   diferendo relativo à aplicação ou à interpretação do presente Acordo.
2. O Comité Misto pode resolver o diferendo através de uma decisão.
3. Cada Parte tomará as medidas necessárias para assegurar a aplicação da
   decisão referida no ns 2.
4. Caso não seja possível resolver o diferendo nos termos do ns 2, cada uma
   das Partes pode notificar a outra Parte da designação de um árbitro; a
   outra Parte designará um segundo árbitro no prazo de dois meses.
                                                                            H
 ---pagebreak---    O Comité Misto designará um terceiro árbitro.
   As decisões dos árbitros serão tomadas por maioria.
   Cada Parte no diferendo tomará as medidas necessárias para a execução da
   decisão dos árbitros.
                                   Artigo 412
No âmbito do presente Acordo, cada uma das Partes compromete-se a garantir
que as pessoas singulares e colectivas da outra Parte tenham acesso, sem
discriminação em relação aos seus próprios nacionais, aos tribunais e
instâncias administrataivas competentes das Partes para defenderem os seus
direitos individuais e reais, incluindo os direitos relativos à propriedade
intelectual, industrial e comercial.
                                   Artigo 42 2
Nenhuma disposição do presente Acordo      obsta  a que   uma  Parte   Contratante
adopte quaisquer medidas:
a) Que considere necessárias para evitar a divulgação de               informações
   contrárias aos seus interesses essenciais em matéria de segurança;
b) Relacionadas com a produção ou o comércio de armas, munições ou material
   de   guerra,   ou    com   a  investigação,   desenvolvimento     ou   produção
   indispensáveis    para   fins de defesa, desde que tais medidas             não
   prejudiquem as condições de concorrência no que diz respeito aos produtos
   não destinados a fins especificamente militares;
c) Que considere essenciais para a sua segurança, no caso de graves
   perturbações internas que afectem a manutenção da lei e da ordem pública,
   em tempo de guerra ou de grave tensão internacional que constitua uma
   ameaça de guerra, ou para fazer face a compromissos que assumiu para a
   manutenção da paz e da segurança internacional;
d) Que   considere    necessárias   para  respeitar    as   suas   obrigações    e
   compromissos internacionais em matéria de controlo de bens e tecnologias
   industriais de dupla utilização.
                                   Artigo 43 2
Nos domínios abrangidos pelo presente Acordo e sem prejuízo          de  quaisquer
disposições especiais nele previstas:
   o regime aplicado pela Lituânia relativamente à Comunidade não pode dar
   origem a qualquer discriminação entre os Estados-membros, os seus
   nacionais ou as suas sociedades ou empresas,
-  o regime aplicado pela Comunidade relativamente à Lituânia não pode dar
   origem a qualquer discriminação entre os nacionais da Lituânia ou as suas
   sociedades ou empresas.
                                   Artigo 442
Os produtos originários da Lituânia não beneficiarão, aquando da sua
importação na Comunidade, de um tratamento mais favorável do que o concedido
pelos Estados-membros entre si.
                                                                                   <ffe
 ---pagebreak---                                  Artigo 452
1. As Partes tomarão as medidas gerais ou específicas necessárias ao
   cumprimento das obrigações que lhes incumbem por força do presente
   Acordo. As Partes devem assegurar a realização dos objectivos previstos
   no presente Acordo.
2. Se uma das Partes considerar que a outra Parte não cumpriu uma das
   obrigações decorrentes do presente Acordo, pode tomar as medidas
   adequadas. Antes de o fazer, excepto nos casos de extrema urgência,
   fornecerá ao Comité Misto todas as informações relevantes necessárias
   para uma análise aprofundada da situação, de modo a permitir encontrar
   uma solução aceitável para as Partes.
   Na selecção dessas medidas, será dada prioridade às medidas que menos
   perturbem o funcionamento do presente Acordo. Essas medidas serão
   imediatamente notificadas ao Comité Misto e, mediante pedido da outra
   Parte, serão objecto de consultas no âmbito do Comité Misto.
                                 Artigo 462
Os Protocolos n2s 1, 2, 3, 4, 5 e 6 e os Anexos I a XV          fazem parte
integrante do presente Acordo.
                                 Artigo 47 2
O presente Acordo é concluído por um período ilimitado.
Qualquer Parte pode denunciar o presente Acordo, através de notificação à
outra Parte. O presente Acordo deixará de vigorar seis meses após a data
dessa notificação.
                                 Artigo 482
O presente Acordo é aplicável, por um lado, aos territórios em que são
aplicáveis os Tratados que instituem a Comunidade Económica Europeia, a
Comunidade Europeia da Energia Atómica e a Comunidade Europeia do Carvão e
do Aço, nas condições estabelecidas nesses Tratados e, por outro, ao
território da República da Lituânia.
                                 Artigo 49 2
O Secretariado-Geral   do Conselho da União Europeia será o depositário do
presente Acordo.
                                 Artigo 502
O presente Acordo é redigido nas línguas alemã, dinamarquesa, espanhola,
francesa, grega, inglesa, italiana, neerlandesa, portuguesa e lituana,
fazendo igualmente fé todos os textos.
                                                                            fo
 ---pagebreak---                                   Artigo 512
O presente Acordo será      aprovado  pelas   Partes de acordo com  as  suas
formalidades próprias.
O presente Acordo entra em vigor em 1 de Janeiro de 1995.
A partir da sua entrada em vigor, o Acordo entre a Comunidade Económica
Europeia, a Comunidade Europeia da Energia Atómica e a Lituânia relativo ao
comércio e à cooperação económica e comercial, assinado em Bruxelas em 11 de
Maio de 1992, é alterado do seguinte modo:
-  são suprimidos os artigos 32 e 52 a 122 inclusive, bem como os n2s 1 e 4
   do artigo 13 2,
   no artigo 42, é suprimida a expressão "o comércio e qualquer outra forma
   de" ,
-  no n2 2 do artigo 13 2, é suprimida a expressão       "na prossecução dos
   objectivos do presente artigo e".
                                  Artigo 52 2
1. Se o presente Acordo entrar em vigor após 1 de Janeiro, mas o mais
   tardar, em 31 de Dezembro de 1995, para efeito dos Títulos II e III do
   presente Acordo e dos Protocolos n2s 1, 2, 3, 4, 5 e 6, entende-se por
   "data de entrada em vigor do presente Acordo":
   -     a data de entrada em vigor no que respeita       às obrigações  que
         produzam efeitos a partir dessa data,
   e
   -     1 de Janeiro de 1995 no que respeita às obrigações que produzam
         efeitos após a data de entrada em vigor e que façam referência a
         essa mesma data.
2. Se a data de entrada em vigor for posterior a 1 de Janeiro, é aplicável o
   disposto no Protocolo ns 6.
                                                                             H
 ---pagebreak---                           LISTA DOS ANEXOS
I    Artigos 32 e 12 2  Definição de produtos industriais e agrícolas
II   N2 2 do artigo 52  Concessões pautais às importações da Lituânia
III  N2 3 do artigo 52  Concessões pautais às importações da Lituânia
IV   N2 4 do artigo 5 2 Concessões pautais às importações da Lituânia
V    N2 1 do artigo 82  Concessões pautais às exportações da Lituânia
VI   N2 1 do artigo 102 Concessões pautais comunitárias às matérias
                        têxteis
VII  N2 l do artigo lia Produtos agrícolas transformados
VIII N2 2 do artigo 112 Produtos agrícolas transformados
IX   N2 2 do artigo 142 Concessões agrícolas comunitárias - concessão
                        de direitos
X    N2 2 do artigo 142 Concessões agrícolas comunitárias -
                        - disposições relativas às importações de
                        animais e de carne
XI   N2 2 do artigo 142 Concessões agrícolas comunitárias -
                        - contingentes pautais
XII  N2 2 do artigo 142 Concessões agrícolas da Lituânia - direitos
                        pautais
XIII N2 2 do artigo 142 Concessões agrícolas da Lituânia - contingentes
                        pautais
XIV  N2 l do artigo 172 Concessões da Comunidade em matéria de pesca
XV   N2 l do artigo 172 Concessões da Lituânia em matéria de pesca
                                                                        /fà
 ---pagebreak---                                                        ANEXO I
         Lista dos produtos referidos nos artigos 32 e 122 do Acordo
  Código NC        Designação das mercadorias
ex 3502           Albuminas, albuminatos e outros derivados das albuminas
ex 3502 10         - Ovalbumina:
                   — Outra:
   3502 10 91         Seca (em folhas, escamas, cristais, pós)
   3502 10 99          Outras
ex 3502 90         - Outras :
                   — Albuminas, excepto ovalbumina:
                       Lactalbumina:
   3502 90 51           Seca (em folhas, escamas, cristais, pós, etc.)
   3502 90 59           Outra
   4501            Cortiça natural em bruto ou simplesmente preparada;
                   desperdícios de cortiça; cortiça triturada, granulada
                   ou pulverizada
   5201 00         Algodão não cardado nem penteado
   5301            Linho em bruto ou trabalhado, mas não fiado; estopas e
                   desperdícios de linho (incluídos os desperdícios de fios
                   e os fiapos)
   5302            Cânhamo (canabls  satlva L.), em bruto ou trabalhado, mas
                   não fiado; estopas e desperdícios de cânhamo (incluídos os
                   desperdícios de fios e os fiapos)
                                                                              ao
 ---pagebreak---                                                    ANEXO II
           Lista dos produtos referidos no nfi 2 do artigo 5a
 Código NC Designação das mercadorias           Direito de base
6403       Calçado                                      10%
                                                                •2/1
 ---pagebreak---                                                   ANEXO III
           Lista dos produtos referidos no n2 3 do artigo 52
 Código NC Designação das mercadorias          Direito de base (%)
3401        Sabões;                                     10
340220     Agentes orgânicos de super-                  10
            fxcie: preparações acondi-
            cionadas para venda a reta-
            lho
340290     Outros agentes orgânicos de                  10
            superficie
3404        Ceras artificiais e ceras                   10
           preparadas
3405        Pomadas e cremes para calça-                10
            do
3406       Velas                                        10
3605        Fósforos                                    25
39172291    Tubos rígidos de polímeros                  10
            de propileno, providos de
            acessórios, destinados a ae-
            ronaves civis
39172299    Outros tubos rígidos, de po-                10
            límeros de propileno
391723      Tubos rígidos, de polímeros                 10
            de cloreto de vinilo
391729      Tubos rígidos, de outros                    10
            plásticos
391731      Tubos flexíveis                             10
39173211    Outros tubos, sem acesso-                   10
            rios, de produtos de polime-
            rização de reorganização ou
            de condensação, de resinas
            epóxidas
39173219    Outros tubos, de produtos de                10
            polimerização de reorganiza-
            ção ou de condensação
39173231    Outros tubos, de produtos de                10
            polimerização de adição, de
            polímeros de etileno
39173235    Outros tubos, de produtos de                10
            polimerização de adição, de
            cloreto de vinilo
39173239    Outros tubos, de produtos de                10
            polimerização de adição
39173251    Outros tubos, não reforçados                10
39173299   Outros tubos                                 10
                                                                   c?^
 ---pagebreak---  Código NC Designação das mercadorias   Direito de base <%)
391733     Outros tubos, providos de            10
           acessórios
391739     Outros tubos, sem soldadura          10
391740     Acessórios                           10
3918       Revestimentos de pavimentos,         10
           de plástico
39201021   Outras chapas, folhas, pelí-         10
           cuias, tiras, etc., de plás-
           tico, de polietileno de bai-
           xa densidade
39201029   Outras chapas, folhas, pelí-         10
           cuias, tiras, etc./ de poli-
           etileno de alta densidade
39201050   Outras chapas, folhas, pelí-         10
           cuias, tiras, etc., de polí-
           meros de etileno (de pequena
           espessura)
39201090   Outras chapas, folhas, pelí-         10
           cuias, tiras, etc., de polí-
           meros de etileno (de grande
           espessura)
392020     Outras chapas, folhas, pelí-         10
           cuias, tiras, etc., de polí-
           meros de propileno
392041     Outras chapas, folhas, pelí-         10
           cuias, tiras, etc., rígidas,
           de polímeros de cloreto de
           vinxlo
392042     Outras, de polímeros de cio-         10
           reto de vinilo
392051     Outras, de polimetacrilato           10
           de metilo
392059     Outras, de polímeros acríli-         10
           cos
392061     Outras, de policarbonatos            10
392062     Outras, de tereftalato de            10
           polietileno
392063     Outras, de poliésteres não           10
           saturados
392069     Outras, de outros poliéste-          10
           res
392071     Outras, de celulose regene-          10
           rada
392072     Outras, de fibra vulcanizada         10
392073     Outras, de acetato de celu-          10
           lose
                                                            51
 ---pagebreak---  Código NC Designação das mercadorias   Direito de base (%)
392079     Outras, de outros derivados          10
           da celulose
392091     Outras, de butiral de poli-          10
           vinilo
392092     Outras, de poliamidas                10
392093     Outras, de resinas amínicas          10
392094     Outras, de resinas fenólicas         10
392099     Outras, de outros plásticos          10
392111     Outras, de polímeros de es-          10
           tireno
392112     Outras, de polímeros de cio-         10
           reto de vinilo
392114     Outras, de celulose regene-          10
           rada
392119     Outras chapas, folhas, pelí-         10
           cuias, tiras, etc. de plás-
           tico, de outros plásticos
392190     Outras chapas, folhas, pelí-         10
           cuias, tiras e lâminas, de
           plásticos
3922       Banheiras, "chuveiros", la-          10
           vatõrios, bidés, sanitários
           e artigos semelhantes para
           usos sanitários ou higiéni-
           cos, de plástico
392321     Artigos de transporte ou de          10
           embalagem, de plástico, de
           polímeros de etileno
39233090   Garrafões, garrafas, fras-           10
           cos, e artigos semelhantes,
           de capacidade superior a 2 1
392340     Bobinas, carretéis e supor-          10
           tes semelhantes
392350     Rolhas, tampas, cápsulas e           10
           outros dispositivos destina-
           dos a fechar recipientes
392390     Outros artigos de transporte         10
           ou de embalagem, de plástico
3924       Serviços de mesa e outros            10
           artigos de uso doméstico, de
           higiene ou de toucador, de
           plástico
3925       Artefactos para apetrecha-           10
           mento de construções, de
           plástico, não especificados
           nem compreendidos em outras
           posições
3926       Outras obras de plástico e           10
           obras de outras matérias
4201       Artigos de seleiro ou de             10
           correeiro, para quaisquer
           animais
                                                            a
                                                              1
 ---pagebreak---  Código NC Designação das mercadorias   Direito de base (%)
4202       Malas e pastas de couro na-          10
           tural ou reconstituído, de
           folhas de plástico, de maté-
           rias têxteis, de fibra vul-
           canizada ou de cartão
4203       Artigos e acessórios de              10
           vestuário, de couro natural
           e reconstituído
44101010   Painéis de partículas e pai-         10
           néis semelhantes, em bruto
44101050   Painéis de partículas, re-           10
           vestidos de papel impregnado
           de melamina
44101090   Outros, de outra madeira             10
441090     Painéis de partículas de ou-         10
           trás matérias lenhosas
4411       Painéis de fibras de outras          10
           matérias lenhosas
4413       Madeira "densificada"                10
4414       Molduras de madeira                  10
4415       Caixotes e embalagens seme-          10
           lhantes, de madeira
4416       Barris, cubas, balsas, dor-          10
           nas, etc., de madeira
4417       Ferramentas, armações e ca-          10
           bos, de escovas e de vassou-
           ras e esticadores para cal-
           çado, de madeira
4418       Obras de carpintaria para            10
           construções, de madeira
4419       Artefactos de madeira para           10
           mesa ou cozinha
4420       Madeira marchetada e madeira         10
           encrustrada; estojos e guar-
           da- jóias e obras semelhan-
           tes, de madeira
4421       Outras obras de madeira              10
480252     Papel e cartão, não revesti-         10
           dos, com um conteúdo baixo
           de fibras obtidas por procès
           so mecânico, de 40 gr/m2 a
           150 gr/m2
6401       Calçado impermeável de sola          10
           exterior e parte superior de
           borracha ou plástico, em que
           a parte superior não tenha
           sido reunida à sola exterior
6402       Outro calçado, de borracha           10
           ou plástico
6404       Calçado com sola exterior de         10
           borracha, plástico, couro
           natural e parte superior de
           matérias têxteis
6405       Outro calçado                        10
8403       Caldeiras para aquecimento           10
           central
                                           _       _      j
                                                            S$
 ---pagebreak---  Código NC Designação das mercadorias   Direito de base (%)
84143030   Compressores dos tipos uti-          10
           lizados nos equipamentos
           frigoríficos, de potência
           não superior a 0,4 kw
841821     Refrigeradores de tipo do-           25
           mestiço, de compressão
841822     Refrigeradores de tipo do-           25
           mestiço, de absorção, eléc-
           tricos
841829     Outros refrigeradores de ti-         25
           po doméstico
841830     Congeladores (freezers), ho-         25
           rizontais, de capacidade não
           superior a 800 litros
841840     Congeladores (freezers),             25
           verticais, de capacidade não
           superior a 900 litros
85061111   Pilhas e baterias de pilhas,         25
           de dióxido de manganês, al-
           calinas, cilíndricas
              ;                                             C
85061119   Outras pilhas e baterias de          25
           pilhas alcalinas, de dióxido
           de manganês
85061191   Outras, cilíndricas                  25
85061199   Outras, de dióxido de manga-         25
           nés
8509       Aparelhos electromecânicos,          10
           de uso doméstico
8519       Outros aparelhos de repro-           10
           dução de som, sem dispositi-
           vo de gravação de som
8520       Gravadores de suportes ma-           10
           gnéticos e outros aparelhos
           de gravação de som
85281041   Monitores vídeo, com tubos           20
           catódicos e parâmetros de
           varrimento não excedendo
           625 linhas
85281043   Monitores vídeo com tubos            20
           catódicos e parâmetros de
           varrimento excedendo 625
           linhas
85281049   Outros monitores vídeo               20
85281052   Aparelhos receptores de te-          20
           levisão com tubo—imagem in-
           corporado, e em que a diago-
           nal do ecrã não exceda 42 cm
85281052   Outros aparelhos receptores          20
           de televisão, com tubo-ima-
           gem incorporado, em que a
           diagonal do ecrã exceda 42
           cm mas não exceda 52 cm
85281054   Outros aparelhos receptores          20
           de televisão, com tubo-ima-
           gem incorporado, em que a
           diagonal do ecrã exceda 52
           cm mas não exceda 72 cm
85281056   Outros aparelhos receptores          20
           de televisão, com tubo-ima-
           gem incorporado, em que a                     I
           diagonal do ecrã exceda 72cm
                                                              &
 ---pagebreak---  Código NC Designação das mercadorias   Direito de base (%)
85281072   Outros aparelhos receptores           20
           de televisão, com resolução
           vertical inferior a 700
           linhas
85281076   Outros aparelhos receptores         . 20
           de televisão, com resolução
           vertical de 700 linhas ou
           mais
85281081   Outros aparelhos receptores           20
           de televisão com uma relação
           largura/altura do ecrã infe-
           rior a 1,5%
85281089   Outros aparelhos receptores           20
           de televisão, sem ecrã
85281098   Outros aparelhos receptores           20
           de televisão com tubo-imagem
           incorporado, sem ecrã
852820     Aparelhos receptores de te-           20
           levisão monocromos
902820     Contadores de líquidos                10
9401       Assentos                              25
940310     Móveis de metal, do tipo              25
           utilizado em escritórios
94032010   Outros móveis de metal, des-          25
           tinados a aeronaves civis
940330     Móveis de madeira, do tipo            25
           utilizado em escritórios
940340     Móveis de madeira, do tipo            25
           utilizado em cozinhas
940350     Móveis de madeira, do tipo            25
           utilizado em quartos de dor-
           mir
940360     Outros móveis de madeira              25
940380     Móveis de outras matérias,            25
           incluindo a cana, vime, bam-
           bu ou matérias semelhantes
94039030   Partes de móveis de madeira           25
94039090   Partes de móveis de outras            25
           matérias (excluído o metal)
940430     Sacos de dormir                       25
940490     Outros artigos para camas             25
9405       Aparelhos de iluminação               10
                                                            QÏ
 ---pagebreak---                                                  ANEXO IV
          Lista dos produtos referidos no ns 4 do artigo 5 2
Código NC Designação das mercadorias                     Direito
                                                     1.1.1995    1.1.2001
 87032190 Veículos com motor usados
 87032290
 87032390  . Veículos com motor com mais de 7         5%             0%
             anos mas menos de 10 anos
 87032490
 87033190
 87033290  . Veículos com motor com mais de 10       10%             0%
             anos
 87033390
                                                                          aí
 ---pagebreak---                                                      ANEXO y
                  Lista dos produtos referidos no artigo 82
código NC                Designação                    Direito(%)
                             das
                         mercadorias                                A partir
                                             1.1.1995     1.1.1998     de
                                            31.12.1997   31.12.2000 1.1.2001
4101-4103           Peles em bruto              50          30         0
410410-41041091    Artigos semimanufactu-       10           5         0
                    rados de couro natural
410421-410429,
410511-4105199,
410611-410619,
41071010, 410721,
41072910, 41079010
4301                Peles com pêlo em bruto     15           8         0
44032000            Madeira de coníferas,       20          20         0
                    em bruto
440391              Madeira de carvalho, em     50          50         0
                    bruto
44039990            Madeira de ácer, em         50          50         0
                    bruto
4403991,            Madeira de outras árvo-     10          10         0
                    res de folha caduca, em
44039990            bruto
7204                Desperdícios, resíduos      15           8         0
                    e sucatas de ferro fun-
                    dido, ferro ou aço
7404, 7503, 7602, Desperdícios, resíduos        15          15         0
7802, 7902, 8002, e sucata, de produtos
81019190,81031090, não ferrosos
810420, 81051090,
81081090,81110019,
81122039,81124019,
81129139
                                                                             as
 ---pagebreak---                                                        ANEXO VI
  Lista de produtos têxteis originários da Lituânia e sujeitos aos limites
                         máximos pautais comunitários
 Categoria      Código     Designação das mercadorias ( -*-) | Limites máximos
 (unidade)     NC/TARIC                                          pautais(2)
     1       5204 11 00    Fios de algodão, nao acondicio-
  (tonel.)   5204 19 00    nados para venda a retalho
             5205
             5206
            5604 90 00-50
                                                                     2 261
     2       5208          Tecidos de algodão, excluídos os
  (tonel.)   5209          tecidos a ponto de gaza, com
             5210          argolas, "tecidos turcos", fi-
             5211          tas, veludos, pelúcias, tecidos
             5212          com argolas, tecidos de froco,
            5811 00 00.91  tules e tecidos de rede com nó
                       .92
            6308 00 00.11
                       .19
                                                                     2 737
     3       5512          Tecidos de fibras sintécticas
  (tonel.)   5513          (descontínuas), excluídas as
                           fitas, veludos, pelúcias, teci-
                           dos com argolas (compreendendo             -
                           os "tecidos turcos") e tecidos
                           de froco
(1)     Sem prejuízo das regras para a interpretação da Nomenclatura
Combinada, o descritivo das mercadorias deve ser considerado como tendo um
valor meramente indicativo, sendo o sistema preferencial determinado pelos
códigos NC e, se for caso disso, pelos códigos TARIC, precedidos de um
asterisco.
(2)     Em relação às importações que excedam estes limites máximos anuais a
Comunidade pode reintroduzir direitos pautais em qualquer altura d<J> ano em
causa.
                                                                              lo
 ---pagebreak--- Categoria      Código    Designação das mercadorias       Limites máximos
(unidade)     NC/TARIC                                      pautais
    3       5514         Tecidos (incluídos os tecidos
 (cont.)    5515         turcos) e tecidos de froco
            5803 90 30
           5905 00 70.10
           6308 00 00.20
                                                                  630
    4       6105 10 00   Camisas ou camisetas, t-shirts,
(1000 un.)  6105 20 10   souspulls (excluídos os de lã e
            6105 20 90   pêlos finos), roupa interior e
            6105 90 10   artigos semelhantes em malha
            6109 10 00
            6109 90 10
            6109 90 30
            6110 20 10
            6110 30 10
                                                                1 853
    5       6101 10 90   Camisolas, pullovers (com ou sem
(1000 un.)  6101 20 90   mangas), twinsets, coletes e
            6101 30 90   casacos (excluídos os cortados e
                         cosidos), anoraks, blusões e ar-
            6102 10 90   tigos semelhantes em malha
            6101 20 90
            6101 30 90
            6110 10 10
            6110 10 31
            6110 10 35
            6110 10 38
            6110 10 91
            6110 10 95
            6110 10 98
            6110 20 91
            6110 20 99
            6110 30 91
            6110 30 99
                                                                1 510
                                                                          .IA
 ---pagebreak--- Categoria      Código    Designação das mercadorias       Limites máximos
(unidade)     NC/TARIC                                      pautais
                                          1          l              l
    6       6203 41 10   Calções, shorts (excluídos os de
(1000 un.)  6203 41 90   banho) e calças, tecidos, para
            6203 42 31   homens e rapazes, calças tecidas
            6203 42 33   para senhoras ou raparigas, de
            6203 42 35   lã, algodão ou de fibras sinté-
            6203 42 90   ticas ou artificiais; partes
            6203 43 19   inferiores de trainings forra-
            6203 43 90   dos, excluídos os das categorias
            6203 49 19   16 ou 29, de algodão ou de
            6203 49 50   fibras sintéticas ou artificiais
            6206 61 10
            6204 62 31
            6204 62 33
            6204 62 39
            6204 63 18                                          1 750
            6204 69 18
            6211 32 42
            6211 33 42
            6211 42 42
            6211 43 42
    7       6106 10 00   Camiseiros, para senhoras ou ra-
(1000 un.)  6106 20 00   parigas, blusas, blusas-cami-
            6106 90 10   seiros e blusas de malha e ou-
                         tros que não em malha, de lã,
            6206 20 00   algodão ou fibras sintéticas ou
            6206 30 00   artificiais
            6206 40 00
                                                                  972
    8       6205 10 00   Camisas e camisetas tecidas, pa-
(1000 un.)  6205 20 00   ra homens e rapazes, de lã,
            6205 30 00   algodão ou fibras sintéticas ou
                         artificiais
                                                                1 917
    9       5802 11 00   Tecidos de algodão, com argolas
 (tonel.)   5802 19 00   ("tecidos turcos"): roupa de
                         toucador ou de cozinha, com ar-
           6302 60 00.90 golas ("tecidos turcos") e teci-
                         dos similares de algodão, ex-
                         cluídos os de malha
                                                                  131
                                                                          Jz
 ---pagebreak--- Categoria      Código    Designação dás mercadorias       Limites máximos
(unidade)     NC/TÁRIC                                      pautais
   15       6202 11 00   Sobretudos impermeáveis é outros
(1000 un.) 6202 12 10.90 casacos compridos, capas, teci-
           6202 12 90.90 dos, pára senhoras ou raparigas,
           6202 13 10.90 casacos e jaquetões de lã, algo-
           6202 13 90.90 dão, ou de fibras sintéticas ou
                         artificiais (excluídas as
            6204 31 00   parkas da categoria 21)
            6204 32 90
            6204 33 90
            6204 39 19
                                                                  227
   16       6203 11 00   Fatos completos é conjuntos, ex-
(1000 un.)  6203 12 00   cluídos os de malha, para homens
            6203 19 10   e rapazes, de lã, de algodão ou
            6203 19 30   de fibras sintéticas ou arti-
            6203 21 00   ficiais, excluído o vestuário de           99
            6203 22 80   esqui; trainings forrados cuja
            6203 23 80   parte superior é realizada num
            6203 29 18   único e mesmo tecido, para ho-
                         mens e rapazes, de algodão ou de
            6211 32 31   fibras sintéticas ou artifi-
            6211 33 31   ciais
   17       6203 31 00   Casacos e jaquetões excluídos os
(1000 un.)  6203 32 90   de malha, pára homens é rapazes,
            6203 33 90   de lã, dè algodão ou de fibras
            6203 39 19   sintéticas ou artificiais
                                                                    81
   20       6302 21 00   Roupa de cama, excluída a de
 (tonel.)   6302 22 90   malha
            6302 29 90
            6303 31 10
            6302 31 10
            6302 31 90
            6302 32 90
            6302 39 90
                                                                  232
   39       6302 51 10   Roupas de mesa, de toucador ou
 (tonel.)   6302 51 90   de cozinha, excluídas as dé
            6302 53 90   malha, de algodão com argolas
           6302 59 00.90 tipo "tecido turco"
            6302 91 10
            6302 91 90
            6302 93 90                                            101
                                                                          31
 ---pagebreak--- Categoria      Código    Designação das mercadorias       Limites máximos
(unidade)     NC/TARIC                                      pautais
   10       6111 10 10   Luvas e semelhantes de malha
  (1000     6111 20 10
   pares)   6111 30 10
           6111 90 00.11
            6116 10 10
            6116 10 90                                            308
            6116 91 00
            6116 92 00                                          1 537
            6116 93 00
            6116 99 00
   12       6115 12 00   Meias-calças, meias, peúgas e
(1000 pa-   6115 19 10   artefactos semelhantes de malha,
 res ou     6115 19 90   excluídos os de bébé, incluídas
 unidades)  6115 20 11   as meias para varizes, com ex-
            6115 20 90   cepção dos artigos da categoria
            6115 91 00   70                                     3 189
            6115 92 00
            6115 93 10
            6115 93 30
            6115 93 99
            6115 99 00
   13       6107 11 00   Slips e cuecas para homens ou
(1000 un.)  6107 12 00   rapazes, slips e cuecas para
            6107 19 00   senhoras ou raparigas, em malha,
            6108 21 00   de lã, de algodão, ou fibras
            6108 22 00   sintéticas ou artificiais
            6108 29 00                                          2 018
   14       62011 11 00  Sobretudos impermeáveis e outros
(1000 un.) 6201 12 10.90 casacos compridos, incluindo as
           6201 12 90.90 capas, tecidos, para homens e
           6201 13 10.90 rapazes, de lã, de algodão ou de
           6201 13 90.90 fibras sintéticas ou artificiais        - 46
            6210 20 00   (excluídas as parkas da cat. 21)
   18       6207 11 00   Camisolas interiores, slips,
 (tonel.)   6207 19 00   cuecas, camisas de noite, pi-
            6207 21 00   jamas, roupões de banho, roupões
            6207 22 00   de quarto e artefactos semelhan-
            6207 29 00   tes para homens ou rapazes (ex-          112
            6207 91 00   cluídos os de malha)
            6207 92 00
            6207 99 00
            6208 11 00   Camisolas interiores e camisas,
            6208 19 10   combinações ou forros de rou-
            6208 19 90   pões, saiotes, slips, camisas
            6208 21 00   de noite, pijamas, roupas ca-
            6208 22 00   seiras, roupões de quarto e ar-
            6208 29 00   tefactos semelhantes para senho-
            6208 91 10   ras ou raparigas (excluídos os
            6208 91 90   de malha)
            6208 92 10
            6208 92 90
            6208 99 00
                                                                          31
 ---pagebreak--- Categoria       Código      Designação daS mercadorias       Limites máximòS
(unidade)      NC/TÂRIC                                        pautais
   19       6213 20 00      LençòS de ââsoár ë de bolso, ex-
(1000 uh.   6213 90 00      cluídos os de malha
                                                                   1 746
   21      6201 12   10, 10 Parkas, anoraques, blusões e se-
 1000 un.) 6201 12   90. 10 melhantes, excluídos os de ma-
           6201 13   10. 10 lha, de lã, dê algodão ou dê fi^
           6201 13   90. 10 bras sintéticas ou artificiais;
           6201 91   00     partes superiores de tfáihihgS,
           6201 92   00     forrados, excluídos os dás cate-
           6201 93   00     gorias 16 ou 29/ dê algodão ou
           6202 12   10. 10 de fibrai eírttéticas òu arti-           562
           6202 12   90. 10 ficiais
           6202 13   10. 10
           6202 13   90. 10
           6202 91   00
           6202 92   00
           6202 93   00
           6211  32  41
           6211  33  41
           6211  42  41
           6211  43  41
   22       5508 10 11      Fios dé fibras sintéticas, des-
 (tonel.)   55Õ8 10 19      contínuas, não acondicionados
                            para venda a retalho
            5509  11  00
            5509  12  00
            5509  21  10
            5509  21  90
            5509  22  10
            5509  22  90
            5509  31  10                                             649
            5509  31  90
            5509  32  10
            5509  32  90
            5509  41  10
            5509  41  90
            5509  42  10
            5 509 42  90
            5509  51  00
            5509  52  10
            5509  52  90
            5509  53  00
            5509  59  00
            5509  61  10
            5509  61  90
            5509  62  00
            5509  69  00
            5509  91  10
            5509  91  90
            5509  92  00
            5509  99  00
                                                                             3^
 ---pagebreak--- Categoria      Código    Designação das mercadorias       Limites máximos
(unidade)     NC/TARIC                                      pautais
   23       5508 20 10   Fios de fibras artificiais, des-
 (tonel.)                contínuas, não acondicionados
            5510 11 00   para venda a retalho
            5510 12 00
            5510 20 00
            5510 30 00                                            308
            5510 90 00
   24       6107 21 00   Camisas de noite, pijamas,
(1000 un.)  6107 22 00   robes, roupões de banho e arti-
            6107 29 00   gos semelhantes, de malha, para
            6107 91 00   homens ou rapazes
            6107 92 00
           6107 99 00.10
            6108 31 10 , Camisas de noite, pijamas,               499
            6108 31 90   robes, roupões de banho e arti-
            6108 32 11   gos semelhantes, de malha, para
            6108 32 19   senhoras ou raparigas
            6108 32 90
            6108 39 00
            6108 91 00
            6108 92 00
            6108 99 10
   26       6104 41 00   Roupões para senhoras ou rapari-
(1000 un.)  6104 42 00   gas, de lã, de algodão ou de
            6104 43 00   fibras sintéticas ou artificiais
            6104 44 00
            6204 41 00
            6204 42 00
            6204 43 00
            6204 44 00
                                                                  395
   27       6104 51 00   Saias, compreendendo saias-cal-
(1000 un.)  6104 52 00   ças, para senhoras ou raparigas
            6104 53 00
            6104 59 00
            6204 51 00                                            260
            6204 52 00
            6204 53 00
            6204 59 10
                                                                          3^
 ---pagebreak--- Categoria      Código   Designação das mercadorias       Limites máximos
(unidade)     NC/TARIC                                     pautais
    28      6103  41 10 Calças, fatos-macaco com suspen-
(1000 un.)  6103  41 90 sórios, calções e shorts (ex-
            6103  42 10 cluídos os de banho), em malha,
            6103  42 90 de lã, de algodão ou de fibras
            6103  43 10 sintéticas ou artificiais
            6103  43 90                                          109
            6103  49 10
            6103  49 91
            6104  61 10
            6104  61 90
            6104  62 10
            6104  62 90
            6104  63 10
            6104  63 90
            6104  69 10
            6104  69 91
    29      6204  11 00 Saias-casacos de tecidos e con-
(1000 un.)  6204  12 00 juntos, excluídos os de malha,
            6204  13 00 para senhoras ou raparigas, de
            6204  19 10 lã, de algodão ou de fibras sin-
            6204  21 00 téticas ou artificiais, excluí-
            6204  22 80 do o vestuário de esqui, trai-
            6204  23 80 nings forrados cuja parte exte-^         124
                        rior é realizada num único e
            6211 42 31  mesmo tecido, para senhoras ou
            6211 43 31  raparigas, de algodão ou de fi-
                        bras sintéticas ou artificiais
    31      6212 10 00  Soutiens e artefactos semelhan-
 (1000 un.)             tes, mesmo de malha
                                                                 674
    32      5801  10 00 Veludos, pelúcias, tecidos com
  (tonel.)  5801  21 00  argolas e tecidos de froco, ex-
            5801  22 00 cluídos os tecidos de algodão
            5801  23 00 com argolas, de fita e desteci-
            58.01 24 00 dos tufted de lã, de algodão ou,
            5801  25 00 de fibras sintéticas ou artifi-
                        ciais
            5801  26 00                                            90
            5801  31 00
            5801  32 00
            5801  33 00
            5801  34 00
            5801  35 00
            5801  36 00
            5802 20 00
            5802 30 00
                                                                         37
 ---pagebreak--- Categoria     Código    Designação das mercadorias       Limites máximos
(unidade)    NC/TARIC                                      pautais
                        Tecidos de fios de filamentos
   33      5407 20 11   sintéticos obtidos a partir de
 (tonel.)               lâminas òu formas similares de
           6305 31 91   polietileno ou de polipropileno,
           6305 31 99   de menos de 3m de largura; sacos
                        e sacolas para embalagem, ex-
                        cluídos os de malha, obtidos a           242
                        partir dessas lâminas ou formas
                        similares
   34      5407 20 19   Tecidos de fios de filamentos
 (tonel.)               sintéticos, obtidos a partir de
                        lâminas ou formas similares de
                        polietileno ou de polipropileno,
                        de 3m ou mais de largura
   35      5407 10 00   Tecidos de fibras sintéticas
 (tonel.)  5407 20 90   contínuas, que não sejam para
           5407 30 00   pneumáticos da categoria 114
           5407 41 00
           5407 42 10
           5407 42 90
           5407 43 00
           5407 44 10                                            264
           5407 44 90
           5407 51 00
           5407 52 00
           5407 53 10
           5407 53 90
           5407 54 00
           5407 60 10
           5407 60 30
           5407 60 51
           5407 60 59
           5407 60 90
           5407 71 00
           5407 72 00
           5407 73 10
           5407 73 91
           5407 73 99
           5407 74 00
           5407 81 00
           5407 82 00
           5407 83  10
           5407 83 90
           5407 84 00
           5407 91 00
           5407 92  00
           5407 93  10
           5407 93  90
           5407 94 00
          5811 00 00.95
          5905 00 70.90
                                                                         RS
 ---pagebreak--- Categoria     Código     Designação das mercadorias       Limites máximos
(unidade)    NC/TARIC                                       pautais
   36      5408 10 00    Tecidos de fibras têxteis arti^
 (tonel.)  5408 21 00    fielais continuas, que hão séjam
           5408 22 10    para pneumáticos da categoria
           5408 22 90    114
           5408 23 10
           5408 23 90
           5408 24 00
           5408 31 00                                               58
           5408 32 00
           5408 33 00
           5408 34 00
          5811 00 00.96
          5905 00 70.20
   37      5516 11 00    Tecidos dê fibras têxteis arti-
 (tonel.)  5516 12 00    ficiais descontínuas
           5516 13 00
           5516 14 00
           5516 21 00
           5516 22 00                                             386
           5516 23 10
           5516 23 90
           5516 24 00
           5516 31 00
           5516 32 00
           5516 33 00
           5516 34 00
           5516 41 00
           5516 42 00
           5516 43 00
           5516 44 00
           5516 91 00
           5516 92 00
           5516 93 00
           5516 94 00
           5803 90 50
          5905 00 70.30
   38 A    6002 43 11    Tecidos sintéticos em malha pa-
 (tonel.)  6002 93 10    ra cortinados e cortinas                   22
   38 B   6303 91 00.10 Cortinas, excluídas as de malha
 (tonel.) 6303 92 90.10                                              1
          6303 99 90.20
   40     6303 91 00.91  Cortinados, estores de interior,
 (tonel.)            .99 sanefas, guarnições de camas e
          6303 92 90.90  artefactos para guarnições de
          6303 99 90.31  interiores, excluídos os de
                     .39 malha, de lã, de algodão ou de
                     .90 fibras sintéticas ou artifici-             37
          6304 19 10     ais
          6304 19 90.91
          6304 92 00
          6304 93 00.90
          6304 99 00.92
                                                                          2$
 ---pagebreak--- Categoria      Código     Designação das mercadorias       Limites máximos
(unidade)     NC/TARIC                                       pautais
   41       5401 10 11    Fios de filamentos sintéticos
 (tonel.)   5401 10 19    contínuos, não acondicionados
            5402 10 10    para venda a retalho, excluídos
            5402 10 90    os fios não texturizados, sim-
            5402 20 00    ples, sem torção ou até 50 vol-
            5402 31 10    tas por metro de torção
            5402 31 30                                             750
            5402 31 90
            5402 32 00
            5402 33 10
            5402 33 90
            5402 39 10
            5402 39 90
            5402 49 10
            5402 49 91
            5402 49 99
            5402 51 10
            5402 51 30
            5402 51 90
            5402 52 10
            5402 52 90
            5402 59 10
            5402 59 90
            5402 61 10
            5402 61 30
            5402 61 90
            5402 62 10
            5402 62 90
            5402 69 10
            5402 69 90
           5604 20 00.10
           5604 90 00.40
                      .90
   42       5401 20 10    Fios de filamentos artificiais,
 ; tonel.)  5403 10 00    não acondicionados para ve.ida a
            5403 20 10    retalho, excluídos os fios sim-
            5403 20 90    ples de raiom de viscose sem
           5403 32 00.90  torção ou até 250 voltas por me-
            5403 33 90    tro de torção e fios simples não           75
            5403 39 00    texturizados de acetato de celu-
            5403 41 00    lose
            5403 42 00
            5403 49 00
           5604 20 00.20
   43       5204 20 00    Fios de filamentos sintéticos
 (Tonel.)   5207 10 10    ou artificiais, fios de fibras
            5207 90 00    artificiais descontínuas, fios
            5401 10 90    de algodão, acondicionados para            77
            5401 20 90    venda a retalho
            5406 10 00
            5406 20 00
            5508 20 90
            5511 30 00
   47       5106 10 10    Fios de lã ou de pêlos finos,
 (tonel.)   5106 10 90    cardados, não acondicionados pa-
            5106 20 11    ra venda a retalho
            5106 20 19
            5106 20 99                                               18
            5108 10 10
            5108 10 90
                                                                           HO
 ---pagebreak--- Categoria    Código  Designação das mercadorias       Limites máximos
(unidade)   NC/TARIC                                    pautais
   48     5107 10 10 Fios de lã ou de pêlos finos,
 (tonel.) 5107 10 90 penteados* não acondicionados
          5107 20 10 para venda a retalho
          5107 20 30
          5107 20 51
          5107 20 59
          5107 20 91
          5107 20 99                                            60
          5107 20 10
          5108 20 90
   49     5109 10 10 Fios de lã ou de pêlos finos,
 (tonel.) 5109 10 90 acondicionados para venda a re-
          5109 90 10 talho
          5109 90 90                                            84
   50     5111 11 00 Tecidos de lã ou de pêlos finos
 (tonel.) 5111 19 10
          5111 19 90
          5111 20 00
          5111 30 10
          5111 30 30
          5111 30 90
          5111 90 10
          5111 90 91
          5111 90 93                                            60
          5111 90 99
          5112 11 00
          5112 19 10
          5112 19 90
          5112 20 00
          5112 30 10
          5112 30 30
          5112 30 90
          5112 90 10
          5112 90 91
          5112 90 93
          5112 90 99
   53     5803 10 00 Tecidos de algodão em ponto de               1
 (tonel.)            gaze
   54     5507 00 00 Fibras artificiais descontínuas,
 (tonel.)            compreendendo os desperdícios,             7
                     cardadas ou penteadas ou prepa-
                     radas de outro modo p/a fiação
   55     5506 10 00 Fibras sintéticas descontínuas,
 (tonel.) 5506 20 00 compreendendo os desperdícios,
          5506 30 00 cardadas ou penteadas ou prepa-
          5506 90 10 radas de outro modo para a fia-
          5506 90 91 ção
          5506 90 99                                         60
   56     5508 10 90 Fios de fibras sintéticas des-
 (tonel.) 5511 10 00 contínuas (compreendendo os des-
          5511 20 00 perdícios), acondicionados para
                     venda a retalho
                                                                      t/.f
 ---pagebreak--- Categoria     Código     Designação das mercadorias          Limites máximos
(unidade)    NC/TARIC                                          pautais
                                                                       53
   58      5701 10 10    Tapetes com pontos de nó ou en-
 (tonel.)  5701 10 91    volvimentos, mesmo confecciona-
           5701 10 93    dos
           5701 10 99
           5701 90 10
           5701 90 90                                                283
   59      5702 10 00    Tapetes e outros revestimentos
 (tonel.)  5702 31 10    de pavimentos têxteis, excluídos
           5702 31 30    os tapetes da categoria 58
           5702 31 90
           5702 32 10                                                310
           5702 32 90
           5702 39 10
           5702 41 10
           5702 41 90
           5702 42 10
           5702 42 90
           5702 49 10
           5702 51 00
           5702 52 00
          5702 59 00.20
           5702 91 00
           5702 92 00
          5702 99 00.20
           5703 10 10
           5703 10 90
           5703 20 11
           5703 20 19
           5703 20 91
           5703 20 99
           5703 30 11
           5703 30 19
           5703 30 51
           5703 30 59
           5703 30 91
           5703 30 99
           5703 90 10
          5703 90 90.90
           5704 10 00
           5704 90 00
           5705 00 00
           5705 00 31
           5705 00 39
          5705 00 90.11
                     .19
   60      5805 00 00    Tapeçarias tecidas manualmente
 (tonel.)                (género Gobelins, Flandres, Au-
                         bussen, Beauvais e semelhantes)
                         ou feitas com agulhas (em ponto
                         pequeno, em ponto cruz, e t c . ) ,
                         mesmo confeccionadas
                                                                             l/D\ S
 ---pagebreak--- Categoria     Código    Designação das mercadorias       Limites máximos
(unidade)    NC/TARIC                                      pautais
   61     5806 10 00.90 Fitas e fitas sem trama em fios
 (tonel.)  5806 20 00   ou fibras paralisados e colados
           5806 31 10   (bolducs), excluídas as etique-
           5806 31 90   tas e artefactos semelhantes da            48
           5806 32 10   categoria 62
           5806 32 90
          5806 39 00.90 Tecidos (excluídos os de malha)
          5806 40 00.90 elásticos formados de matérias
                        têxteis associadas a fios de
                        borracha
   62      5606 00 91   Fio de froco; fios revestidos
 (tonel.)  5606 00 99   por simples enrolamento (excluí-
                        dos os fios de crina revesti-
           5804 10 11   dos) :
           5804 10 19   Tules, filé e tecidos de rede              61
           5804 10 90   com nó, com desenho (excluídos
           5804 21 10   os tecidos de malha); rendas (de
           5804 21 90   fabrico manual ou mecânico) em
           5804 29 10   peça, tiras ou aplicações
           5804 29 90
           5804 30 00
                        Etiquetas, emblemas e artefactos
           5807 10 10   semelhantes, em matérias têx-
           5807 10 90   teis, tecidos, mas não bordados,
                        em peça, em fita ou cortados,
                        tecidos
           5808 10 00
           5808 90 00   Entrançados em peça; outros ar-
                        tigos de passamanaria ou orna-
                        mentais análogos, em peça; glan-
                        des, borlas, pompons e semelhan-
                        tes
           5810 10 10   Bordados em peça, tiras ou
           5810 10 90   aplicações
           5810 91 10
           5810 91 90
           5810 92 10
           5810 92 90
           5810 99 10
           5810 99 90
   63      5906 91 00   Tecidos de malha de fibras sin-
 (tonel.)               téticas que contenham, em peso,
          6002 10 10.10 5% ou mais de fios de elastóme-
           6002 10 90   ros e tecidos de malha que con-
          6002 30 10.10 tenham, em peso, 5% ou mais de
           6002 30 90   fios de borracha                           33
          6001 10 00.10
                        Rendas Rachel e tecidos de pê-
           6002 20 31   los compridos de fibras sinté-
           6002 43 19   ticas
                                                                         W
 ---pagebreak--- Categoria     Código     Designação das mercadorias      Limites máximos
(unidade)    NC/TARIC                                      pautais
   65      5606 00 10    Tecidos de malha, excluídos os
 (tonel.)                artefactos das categorias 38A e
          6001 10 00.20 63, de lã, algodão ou fibras
           6001 21 00    têxteis sintéticas ou artifi-
           6001 22 00    ciais
           6001 29 10
           6001 91 10                                            166
           6001 91 30
           6001 91 50
           6001 91 90
           6001 92 10
           6001 92 30
           6001 92 50
           6001 92 90
           6001 99 10
          6002 10 10.91
           6002 20 10
           6002 20 39
           6002 20 50
           6002 20 70
          6002 30 10.91
           6002 41 00
           6002 42 10
           6002 42 30
           6002 42 50
           6002 42 90
           6002 43 31
           6002 43 33
           6002 43 35
           6002 43 39
           6002 43 50
           6002 43 91
           6002 43 93
           6002 43 95
           6002 43 99
           6002 91 00
           6002 92 10
           6002 92 30
           6002 92 50
           6002 92 90
           6002 93 31
           6002 93 33
           6002 93 35
           6002 93 39
           6002 93 91
           6002 93 99
   66      6301 10 00    Cobertores e mantas, excluídos
 (tonel.)  6301 20 91    os de malha, de lã, de algodão
           6301 30 90    ou de fibras sintéticas ou ar-
          6301 40 90.91  tificiais
                     .99
          6301 90 90.21                                            23
                     .91
                                                                         VH
 ---pagebreak--- Categoria       Código     Designação das mercadorias         Limites máximos
(unidade)     NC/TARIC                                          pautais
   67       5807 90 90     Acessórios de vestuário (excluí-
 (tonel.)                  do o de bébé) de malha; roupas
            6113 00 10     e todos os tipos de malha, cor-
                           tinados, cortinas de janela, e s -
            6117  10  00   tores de interior, sanefas,
            6117  20  00   guarnições de cama e outros ar-
            6117  80  10   tefactos para guarnição de in-               85
            6117  80  90   teriores, de malha; coberturas
            6117  90  00   de malha; outros artefactos de
                           malha compreendendo as partes de
            6301  20  10   vestuário ou respectivos acessó-
            6301  30  10   rios
            6301  40  10
            6301  90  10
            6302 10 10
            6302 10 90
            6302 40 00
           6302 60 00.10
            6303 11 00
            6303 12 00
            6303 19 00
            6304 11 00
            6304 91 00
           6305 20 00.10
            63.05 31 10
           6305 39 00.91
           6305 90 00.20
            6307 10 10
            6307 90 10
   68       6111 10 90     Vestuário para bébés, excluídas
 (tonel.)   6111 20 90     as luvas para bébés das catego>-
            6111 30 90     rias 10 e 87 e as meias, peúgas
           6111 90 00.19   e artefactos semelhantes, de te-
                           cidos da categoria 88                       91
           6209  10  00.90
           6209  20  00.90
           6209  30  00.90
           6209  90  00.90
   69       6108 11   10   Combinações ou forros, forros de
(1000 un.): 6108 11   90   roupões e saiotes, de malha, pa-
            6108 19   10   ra senhoras e raparigas
            6108. 19  90
                                                                      102
                                                                              «r
 ---pagebreak--- Categoria      Código    Designação das mercadorias       Limites máximos
(unidade)     NC/TARIC                                      pautais
   70       6115 11 00   Meias-calças (collants), ou fi-
 (1000 un.  6115 20 19   bras sintéticas em fios simples
 ou pares)  6115 93 91   de 67 decitex (6,7 tex)
                         Meias p/senhoras em fibras sin-
                         téticas                                6 731
   72       6112 31 10   Fatos e calções de banho, de lã,
(1000 un.)  6112 31 90   algodão ou fibras têxteis sin-
            6112 39 10   téticas ou artificiais
            6112 39 90
            6112 41 10                                            189
            6112 41 90
            6112 49 10
            6112 49 90
            6211 11 00
            6211 12 00
   73       6112 11 00   Fatos de treino para desporto
(1000 un.)  6112 12 00   (trainings), de malha, de algo-
            6112 19 00   dão, ou de fibras têxteis sin-
                         téticas ou artificiais
                                                                  181
   74       6104 11 00   Saias-casacos, de malha, para
(1000 un.)  6104 12 00   senhoras ou raparigas, de lã, de
            6104 13 00   algodão ou de fibras sintéticas
           6104 19 00.10 ou artificiais, excluído o ves-
            6104 21 00   tuário de esqui
            6104 22 00                                              67
            6104 23 00
           6104 29 00.10
   75       6103 11 00   Fatos e conjuntos completos em
(1000 un.)  6103 12 00   malha, para homens e rapazes, de
            6103 19 00   lã, de algodão ou de fibras sin-
            6103 21 00   téticas ou artificiais, excluí-
            6103 22 00   do o vestuário de esqui                    10
            6103 23 00
            6103 29 00
                                                                          UQ
 ---pagebreak--- Categoria     Código    Designação das mercadorias      Limites máximos
(unidade)    NC/TARIC                                     pautais
   76      6203 22 10   Vestuário de trabalho para ho-
 (tonel.)  6203 23 10   mens e rapazes, excluído o de
           6203 29 11   malha; aventais, blusas e outro
           6203 32 10   vestuário de trabalho para
           6203 33 10   senhoras ou raparigas, excluído
           6203 39 11   o de malha                              169
           6203 42 11
           6203 42 51
           6203 43 11
           6203 43 31
           6203 49 11
           6203 49 31
           6204 22 10
           6204 23 10
           6204 29 11
           6204 32 10
           6204 33 10
           6204 39 11
           6204 62 11
           6204 62 51
           6204 63 11
           6204 63 31
           6204 69 11
           6204 69 31
           6211 32 10
           6211 33 10
           6211 42 10
           6211 43 10
   77     6211 20 00.10 Fatos-macaco e conjuntos de
 (tonel.)               esqui, excluídos os de malha             45
   78      6203 41 30   Vestuário exterior, excluído o
 (tonel.)  6203 42 59   de malha e o vestuário das ca-
           6203 43 39   tegorias 6,7,8,14,15,16,17,18,
           6203 49 39   21,26,27,29,68,72,76 e 77
                                                                159
           6204 61 80
           6204 61 90
           6204 62 59
           6204 62 90
           6204 63 39
           6204 63 90
           6204 69 39
           6204 69 50
           6210 40 00
           6210 50 00
           6211 31 00
           6211 32 90
           6211 33 90
           6211 41 00
           6211 42 90
           6211 43 90
                                                                        Hh
 ---pagebreak--- Categoria      Código     Designação das mercadorias       Limites máximos
(unidade)    NC/TARIC                                        pautais
   83      6101 10 10     Casacos compridos, casacos, ja-
 (tonel.)  6101 20 10     quetões e outro vestuário, com-
           6101 30 10     preendendo os fatos-macaco e os
                          conjuntos de esqui, de malha,
           6102 10 10     excluído o vestuário das catego-
           6102 20 10     rias 4,5,7,13,24,26,27,28,68,69,           60
           6102 30 10     72,73,74 e 75
           6103 31 00
           6103 32 00
           6103 33 00
          6103 39 00.10
           6104 31 00
           6104 32 00
           6104 33 00
          6104 39 00.10
          6112 20 00.10
           6113 00 90
           6114 10 00
           6114 20 00
           6114 30 00
   84      6114  20  00   Xailes, lenços para o pescoço,
 (tonel.)  6214  30  00   para os ombros, cachecóis,
           6214  40  00   cachenés, véus e artefactos se-
           6214  90  10   melhantes, excluídos os de                 15
                          malha, algodão, lã, fibras sin-
                          téticas ou artificiais
   85      6215 20 00     Gravatas, laços e gravatas de               1
 (tonel.)  6215 90 00     folhos, excluídos os de malha,
                          de lã, de algodão ou de fibras
                          sintéticas ou artificiais
   86      6212 20 00     Espartilhos, cintas-espartilhos,
 (tonel.)  6212 30 00     suspensórios para vestuário, li-
           6212 90 00     gas e artefactos semelhantes,
                          mesmo em malha                           140
   87     6209  10  00.10 Luvas, excluídas as de malha
 (tonel.) 6209  20  00.10
          6209  30  00.10
          6209  90  00.10
           6216 00 00
                                                                           «Vf
 ---pagebreak--- categoria      Código     Designação das mercadorias       Limites máximos
(unidade)    NC/TARIC                                        pautais
   88     6209  10  00.20 Meias, peúgas e artefactos se-
 (tonel.) 6209  20  00.20 melhantes, excluídos os de
          6209  30  00.20 malha; outros acessórios de ves-
          6209  90  00.20 tuário, que não sejam para
                          bébés, com exclusão dos de malha
           6217 10 00                                                 9
           6217 90 00
   90      5607  41  00   Cordéis, cordas e cabos, entran-
 (tonel.)  6607  49  11   çados ou não, de fibras sinté-
           5607  49  19   ticas
           5607  49  90
           5607  50  11
           5607  50  19
           5607  50  30                                               76
           6607  50  90
   91      6306 21 00     Tendas
 (tonel.)  6306 22 00
           6306 29 00                                               69
   93     6305 20 00.90 Sacos e similares de embalagem
 (tonel.) 6305 39 00.99 de tecidos, com excepção dos
          6305 90 00.99 obtidos a partir de lâminas ou               28
                          formas similares de polietileno
                          ou polipropileno
   94      5601  10  10   Pastas (ouates) de matérias
 (tonel.)  5601  10  90   têxteis e respectivas obras;
           5601  21  10   fibras têxteis de largura não
           5601  21  90   superior a 5 mm (poeiras),
           5601  22  10   (tontlsses), nós e borbotos
           5601  22  91   (boutons) de matérias têxteis             91
           5601  22  99
           5601  22  00
           5601  30  00
   95      5602  10  19   Feltros e obras de feltro mesmo
 (tonel.)  5602  10  31   impregnados ou revestidos, ex-
           5602  10  39   cluídos os revestimentos de pa-
           5602  10  90   vimentos
           5602  21  00
           5602  29  90
           5602  90  00
          5807 90 10.10                                               62
          5905 00 70.50
           6210 10 10
           6307 90 91
                                                                           vs
 ---pagebreak--- Categoria       Código    Designação das mercadorias       Limites máximos
(unidade)      NC/TARIC                                      pautais
    96       5603 00 10   Falsos tecidos mesmo impre-
 (tonel.)    5603 00 91   gnados, revestidos, recobertos
             5603 00 93   ou estratificados
             5603 00 95
             5603 00 99
            5807 90 10.90                                          388
            5905 00 70.40
             6210 10 91
             6210 10 99
            6301 40 90.10
            6301 90 90.10
             6302 22 10
             6302 32 10
             6302 53 10
             6302 93 10
             6303 92 10
             6303 99 10
            6304 19 90.10
            6304 93 00.10
            6304 99 00.91
            6305 39 00.10
             6307 10 30
            6307 90 99.10
    97       5608 11 11   Redes fabricadas com fios, cor-
  ; tonel.)  5608 11 19   déis ou cordas, redes para a
             5608 11 91   pesca, fabricadas com fios,
             5608 11 99   cordéis ou cordas
             5608 19 11
             5608 19 19
             5608 19 31                                               22
             5608 19 39
             5608 19 91
             5608 19 99
             5608 90 00
    98       5609 00 00   Outros artefactos fabricados com
 (tonel.)                 fios, cordéis, cordas ou cabos,
             5905 00 10   com exclusão dos tecidos, dos
                          artefactos em tecido é dos arte-
                          factos da categoria 97
                                                                     14
                                                                           ro
 ---pagebreak--- Categoria          Código    Designação das mercadorias             Limitée máix-imoa.
(i un idade.)     NC/TARIC                                            pautais
    99         59.01 10 00   Tecidos revestidos de cola. ou de
  (tonel.)     5901 90 00    matérias amiláceas, dos tipos
                             utilizados na encadernação, car-
                             tonagem, indústria de artefactos,
                             destinados a acondicionamento ou
                             usos semelhantes; telas para de-                 73
               5904j 10 00   calque ou transparentes para de-
               5904 91 10    senho; telas preparadas para
               5904 91 90    pintura; talagarça, merlim e
               5904: 92 00;  semelhantes pára chapelaria
               5905  10  10  Linóleos para qualquer uso, cor-
               5906  10  90  tados ou não; coberturas para o
               5906  99  10  chão que consistam num revesti-
               5906  99  90  mento aplicado sobre suporte de^
                             matérias têxteis, cortadas ou
                             não
               5,907 00; 00
                             Tecidos com borracha, excluídos
                             os de malha e os tecidos para
                             pneumáticos
                             Outros tecidos impregnados ou
                             revestidos; telas pintadas para
                             cenários, fundos de estúdio e
                             usos semelhantes, com a exclusão
                             dos da categoria 100
   100         5903  10 10   Tec ido s impr egnados, revê st ido s.
  (tonel.. )   5903  10 70   ou cobertos de derivados da ce-
               590S  20 10;  lulose ou de outras matérias
               5903; 20 90   plásticas artificiais de tecidos
               5903  90; 10  estratificados com essas maté-                   13S
               5903  90 91   rias
               5903  90 99
   101        560.7 90 00.90 Cordéis,, cordas e cabos, entran-
  (tonel.)                   çados ou não, com excepção dos
                             de fibras têxteis sintéticas.
   109         6306, 11  00. Encerados, velas para embarca-
  (tonei.)     6306  12  OO  ções e toldos
               630:6 19  00
               63Q&  3/1 00
               6306  39  00
                                                                              13
   110         6306 41; 00   Colchões pneumáticos, tecidos
  (tonel..)    6306 49 00                                                    68
                                                                                       Q'
 ---pagebreak--- Categoria     Código     Designação das mercadorias       Limites máximos
(unidade)    NC/TARIC                                       pautais
                                                            (em tonel.)
  122     6305 90 00.91 Sacos e similares para embala-              23
                     .92 gens, usados, de linho, de rami,
                         excluídos os de malha
  123      5801 90 10    Veludos e pelúcias tecidos e te-            1
          5801 90 90.20 cidos de froco (chenille), de
                         linho ou de rami, excepto os das
          6214 90 90.11 posições 5802 e 5806; Xailes,
                     .91 lenços para o pescoço ou para os
                         ombros, cachecóis e cachenés,
                         véus e artefactos semelhantes,
                         de linho ou de rami, excluídos
                         os de malha
  124      5501 10 00    Fibras têxteis sintéticas des-
           5501 20 00    contínuas
           5501 30 00
           5501 90 00                                           2 038
           5503 10 11
           5503 10 19
           5503 10 90
           5503 20 00
           5503 30 00
           5503 40 00
           5503 90 10
           5503 90 90
           5505 10 10
           5505 10 30
           5505 10 50
           5505 10 70
           5505 10 90
  125 A    5402 41 10    Fios de fibras têxteis sintéti-
           5402 41 30    cos, não acondicionados para
           5402 41 90    venda a retalho, excluídos os
           5402 42 00    fios da categoria 41                     453
           5402 43 10
           5402 43 90
  125 B    5404 10 10    Monofios, lâminas ou formas si-          273
           5404 10 90    milares (palha artificial) e
           5404 90 11    imitações de catgut, de matérias
           5404 90 19    têxteis sintéticas:
           5404 90 90    -de matérias têxteis sintéticas
          5604 20 00.90  —monofios
          5604 90 00.20     outros
  126      5502 00 10    Fibras artificiais descontínuas        1 701
           5502 00 90
           5504 10 00
           5504 90 00
           5505 20 00
 ---pagebreak--- Categoria     Código    Designação das mercadorias       Limites máximos
(unidade)    NC/TARIC                                      pautais
                                                           (em tonei*)
  127 A    5403 31 00   Fios de fibras t-êxteis sintéti^         413
          5403 32 00.10 cas e artificiais contínuas, não
           5403 33 10   acondicionadas para venda a re-
                        talho, excluídos os da categoria
                        42
  127 B    5405 00 00   Monofios/ lâminas e formas simi-           19
          5604 90 00.30 lares (palha artificial) e imi-
                        tação de catgut
  129      5110 00 00   Fios de pêlos grosseiros ou de              2
                        crina .
  130 A    5004 00 10   Fios de seda (excepto os fios de
           5004 00 90   desperdícios de seda)
                                                                   13
           5006 00 10
  130 B    5005 00 10   Fios de desperdícios de seda,
                        excluídos os da categoria 13QA             36
           5005 00 90
                        Pêlo de Messina (crina de Flo-
           5006 00 90   rença)
          5604 90 00.10
  131      5308 90 90   Fios de outras fibras têxteis               6
                        vegetais
  13.2     5308 30 00   Fios de papel                               8
  133      5308 20 10   Fios de cânhamo                            73
           5308 20 90
  134      5605 00 00   Fios metálicos                             24
  135      5113 00 00   Tecidos de pêlos grosseiros ou              1
                        de crina
  136      5007 10 00   Tecidos de seda
           5007 20 10
           5007 20 21                                            121
           5007 20 31
           5007 20 39
           5007 20 41
           5007 20 51
           5007 20 59
           5007 20 61
           5007 20 69
           5007 20 71
           5007 90 10
           5007 90 30
 ---pagebreak--- Categoria      Código     Designação das mercadorias       Limites máximos
(unidade)    NC/TARIC                                        pautais
                                                             (em tonel.)
           5007 90 50
           5007 90 90
           5803 90 10
          5905 00 90.20
          5911 20 00.20
  137     5801 90 90.10 Veludos, pelúcias, tecidos com                1
                          argolas e tecidos de froco, ex-
                          cluídos os artefactos das posi-
                          ções 5508 e 5805, de seda, de
                          borra de seda ou de estopa de
                          seda
          5806 10 00.10 Fitas de seda, de borra de seda
                          ou de estopa de seda
  138      5311 00 90     Tecidos de fibras têxteis vege-            16
                          tais, excluídos os de linho, ju-
                          ta ou de outras fibras têxteis
                          liberianas
          5905 00 90.90 Tecidos de fios de papel
  139      5809 00 00     Tecidos de fios metálicos ou me-
                          talizados                                   2
  140     6001 10 00.90 Tecidos de malha, excluídos os                3
           6001 29 90     de algodão, de lã ou de fibras
           6001 99 90     artificiais ou sintéticas
           6002 20 90
           6002 49 00
           6002 99 00
  141     6301 90 90.29 Cobertores, excluídos os de al-               4
                      .99 godão, lã, ou de fibras artifi-
                          ciais a sintéticas
  142     5702  39 90.20  Tapetes e outros revestimentos             57
          5702  49 90.20  têxteis para pavimentos, excluí-
          5702  59 00.30  dos os de cairo (fibras de coco)
          5702  99 00.30  do código NC 5303 e os da cate-
                          goria 59
          5705 00 90.31
                      .39
  144      5602 10 35     Feltros de pêlos grosseiros                 1
           5602 29 10
  145      5607 30 00     Cordéis, cordas e cabos, entran-         121
                          çados ou não:
          5607 90 00.10 -De abaca (cânhamo de Manila ou
                           Musa textilis Nee) ou de outras
                           fibras (de folhas) duras de
                           cânhamo verdadeiro
  146 A   5607 21 00.11 Cordéis, cordas e cabos, entran-           246
                      19 çados ou não:
                          -Cordéis de atar e de enfardar
                           p/máquinas agrícolas, de sisal
                           e de outras fibras da família
                           das agaves
                                                                           í(o
 ---pagebreak--- Categoria     Código     Designação das mercadorias       Limites máximos
(unidade)    NC/TARIC                                       pautais
                                                            (em tonel.)
  146 B   5607 21 00.91 Cordéis, cordas e cabos, entran-            19
                     .99 çados ou não:
           5607 29 10    -De sisal e de outras fibras da
           5607 29 90     família das agaves, excluídos
                          os da categoria 146 A
  152      5602 10 11    Feltros e obras de feltro, mesmo            4
                         impregnados ou revestidos:
                         -Feltros em peças ou simplesmen-
                          te cortados de forma rectangu-
                          lar
                         -Feltros de agulha de juta ou de
                          outras fibras têxteis liberia-
                          nas da posição 5703, não impre-
                          gnados nem revestidos, para
                          fins que não sejam o revesti-
                          mento de pavimentos
  156      6106 90 30    Camisolas e pullovers de seda,
                         de borra de seda (shappe) ou de
                         estopa de seda, de malha, para
          6110 90 90.30 senhoras, raparigas e crianças               4
  157      6101 90 10    Roupas interiores, de malha,
           6101 90 90    excluídas as das categorias 1 a
                         123 e as da categoria 156
           6102 90 10
           6102 90 90                                               15
          6103 39 00.90
           6103 49 99
          6104 19 00 90
          6104 29 00.90
          6104 39 00.90
           6104 49 00
           6104 69 99
           6105 90 90
           6106 90 50
           6106 90 90
          6107 99 00.90
           6108 99 90
           6109 90 90
           6110 90 10
          6110 90 90.90
          6111 90 00.90
          6112 20 00.90
           6114 90 00
  159      6204 59 10    Vestidos, camiseiros^ blusas—ca-
                         miseiros e blusas, de seda, de
           6204 10 00    borra de seda ou de estopa de             39
                         de seda, em tecido
           6204 10 00    Xailes, lenços p/o pescoço ou
                         para os ombros, cachecóis e ca-
                         chenés, mantilhas, véus e arte-
                         factos semelhantes :
           6215 10 00    -De seda, ou de desperdícios de
                          seda
                         Gravatas:
                         -De seda, ou de desperdícios de
                          seda
                                                                          &
 ---pagebreak--- Categoria     Código     Designação das mercadorias       Limites máximos
(unidade)    NC/TARIC                                       pautais
                                                            (em tonel.)
  160      6213 10 00    Lenços de assoar e de bolso:
                         -De seda, de borra de seda ou de
                          estopa de seda
  161      6201 19 00    Vestuário exterior, excluído o
           6201 99 00    de malha e o das categorias 1 a            74
                         123 e da categoria 159
           6202 19 00
           6202 99 00
           6203 19 90
           6203 29 90
           6203 39 90
           6203 49 90
           6204 19 90
           6204 29 90
           6204 39 90
           6204 49 90
           6204 59 90
           6204 69 90
           6205 90 10
           6205 90 90
           6206 90 10
           6206 90 90
          6211 20 00.90
           6211 39 00
           6211 49 00
          6215 90 90.19
                     .99
  220      6309 00 00    Vestuário usado                        1 030
  230      5604 10 00    Fios e cordas, de borracha,                24
                         recobertos de têxteis
  240     5801 90 90.90 Outros produtos têxteis, excluí-
          5811 00 00.14 dos os das categorias 1 a 230
                     .15
                     .99
          6002 10 10.99
          6002 30 10.99
          6304 19 90.99
          6304 99 00.99
          6305 90 00.10
          6305 90 00.93
          6308 00 00.90
                                                                          $
 ---pagebreak---                                                      ANEXO VII
                  Produtos referidos no n» 1 do artigo 11«
Produtos relativamente aos quais a Comunidade retém um elemento agrícola nos
direitos
Código NC         Designação das mercadorias
2905 43           Manitol
2905 44           D-glucitol (sorbitol)
ex 3505 10        Dextrina e outros amidos e féculas modificadas, excluídos
                  os amidos e féculas esterifiçados ou eterificados da
                  subposição 3505 10 50
3505 20           Colas à base de amidos e féculas, de dextrina ou de outros
                  amidos ou féculas modificados
3,809 10          Agentes de apresto ou de acabamento à base de matérias
                  amiláceas
3823 60           Sorbitol, excluído o da subposição 2905 44
                                                                             St
 ---pagebreak---                                                      ANEXO VIII
                  Produtos referidos no ns 2 do artigo lie
Produtos relativamente aos quais a Lituânia retém um elemento agrícola nos
direitos
Código NC         Designação das mercadorias
ex 3505 10        Dextrina e outros amidos e féculas modificados, excluídos
                  os amidos e féculas esterifiçados ou eterifiçados da
                  subposição 3505 10 50
                                                                            £õ
 ---pagebreak---                                                  ANEXO IX
              Lista dos produtos referidos no ne 2 do artigo 14?
As importações na Comunidade Europeia dps produtos a seguir enumerados,
originários da Lituânia, estarão sujeitas aos direitos abaixo estabelecidos
Código NC          Designação das mercadoriasí1)     Taxas dos direitos
                   Cavalos:
01011910           Destinados a abate                              isenção
01011990           Outros                                          11,5%
02062290           Miudezas comestíveis de animais das espé-       isenção
02064199           cies bovina, suína, ovina, caprina, cavalar,    isenção
                   asinina e muar, frescas, refrigeradas ou
                   congeladas
02073100           Fígados gordos de gansos ou de patos, fres-     isenção
02075010           cos, refrigerados ou congelados
06011000           Mel natural                                     17,3%
06011000           Bolbos, tubérculos, raízes tuberosas,            5,1%
                   rebentos e rizomas, em repouso vegetativo
07070019           Pepinos, frescos ou refrigerados (de 16 de      16%
                   Maio a 31 de Outubro)
07095130           Cantarelos                                      isenção
08103010           Groselhas de cachos negros (cassis),       (2)isenção
                   frescas
15020091           Gorduras de animais da espécie bovina           3,2%
                   Sumo de maçã, de massa volúmica não superior
                   a 1,33 gr./cm3 à temperatura de 20°:
20097030           De valor superior a 18 ECU por 100 kg. de       12%
                   peso líquido, com açúcares de adição
20097093           De valor não superior a 18 ECU por 100 kg.      12%
                   de peso líquido, de teor de açúcares de
                   adição não superior a 30%, em peso
20097099           Sem açúcares de adição                          12%
 (1)     Sem prejuízo das regras para a interpretação da Nomenclatura
         Combinada, o descritivo das mercadorias deve ser considerado como
         tendo valor meramente indicativo, sendo o regime preferencial
         determinado no âmbito do presente anexo pelos códigos NC. Sempre que
         estejam indicados códigos NC ex, o regime preferencial será
         determinado   pela   aplicação  do   código  NC e     do   descritivo
         correspondente, tomados em conjunto.                         i
 (2)     Sob reserva do regime de preços mínimos que figura em anexo.
                                                                               (cA
 ---pagebreak---                                Anexo ao Anexo IX
  Regime de preços mínimos aplicável na importação de certos frutos de baga
                          destinados a transformação
1. São fixados preços mínimos de importação por campanha de comercialização
   para os seguintes produtos:
   0810 30 10     Groselhas de cachos negros (cassis)
   Estes preços mínimos são fixados pela Comunidade, em consulta com a
   Lituânia, tendo em conta a evolução dos preços, as quantidades
   importadas, bem como as tendências do mercado da Comunidade.
2. O regime de preços mínimos de importação é respeitado por referência aos
   seguintes critérios:
   -    para cada um dos trimestres de uma campanha de comercialização, o
        valor unitário médio dos vários produtos enumerados no n2 l e
        importados na Comunidade não deve ser inferior ao preço mínimo de
        importação fixado para o produto em causa,
   -    para cada quinzena, o valor unitário médio dos produtos enumerados
        no ns 1 e importados na Comunidade não deve ser inferior a 90% do
        preço mínimo de importação fixado para esse produto, desde que as
        quantidades importadas durante esse período não sejam inferiores a
        4% do nível anual normal de importação.
3. Caso um destes critérios não seja respeitado, a Comunidade pode aplicar
   medidas que garantam que o preço mínimo de importação seja respeitado em
   relação a cada remessa do produto em causa, importado da Lituânia.
                                                                            £Z
 ---pagebreak---                                                      ANEXO X
                  Produtos referidos no n« 2 do artigo 14s
Disposições relativas à importação, na Comunidade Europeia, de animais vivos
da espécie bovina, de carne de bovino, ovino e de caprino
   Independentemente do regime de balanço estimativo previsto no Regulamento
   (CEE) ne 805/68, será aberto um contingente pautal global de 3 500
   cabeças de animais vivos da espécie bovina para engorda ou para abate,
   com peso, por animal vivo, não inferior a 160 kg e não superior a 300 kg,
   do código NC 0102, relativamente às importações originárias da Letónia,
   Lituânia e Estónia.
   O direito nivelador reduzido ou a taxa de direito especifica aplicável
   aos animais ao abrigo deste contingente é fixado(a) em 25% do valor total
   do direito em causa.
   No caso de as previsões indicarem que as importações na Comunidade
   Europeia podem exceder 425 000 cabeças num determinado ano, a Comunidade
   Europeia pode adoptar medidas de protecção, em conformidade com o
   Regulamento (CEE) n2 805/68, não obstante quaisquer outros direitos
   previstos no âmbito do acordo.
3. Será aberto às importações provenientes da Letónia, Lituânia e Estónia um
   contingente pautal global de 1 500 toneladas de carne de bovino, fresca,
   refrigerada ou congelada, dos códigos NC 0201 e 0202.
   Esta taxa de direito reduzido e de direito nivelador ou a taxa de direito
   específica aplicável ao abrigo deste contingente é fixada em 40% do seu
   valor total.
4. No âmbito dos acordos autónomos de importação previstos no Regulamento
   (CEE) ns 3643/85, será reservado para a Letónia, Lituânia e Estónia, um
   contingente global de 100 toneladas de carne de ovino ou de caprino,
   fresca, refrigerada ou congelada, do código NC 0204.
                                                                            é3
 ---pagebreak---                                                       ANEXO XI
                   Produtos referidos no ns 2 do artigo 142
As importações na Comunidade Europeia dos produtos a seguir enumerados,
originários da Lituânia, estarão sujeitas a uma redução de 60% do direito
nivelador variável, do direito ad valorem e/ou das taxas de direito
específicas nos limites das quantidades indicadas (contingentes pautais).
Código NC     Designação das mercadoriasí*)      Ano 1       Ano 2     Anos
                                                                    subsquentes
                                                        ton.  ton. toneladas
  0203        Carnes de animais da espécie suína
              doméstica, frescas ou refrigeradas(2)    1 000 1 000        1 000
02071015      Carcaças de galinha; peito de galinha;     500    500          500
02072110      pernas de galinha
02071019
02072190
02073921
02074141
02073923
02074151
04021019      Leite em pó desnatado                    2 900 3 200        3 500
04022119      Leite em pó gordo
04022999      Leite e nata, concentrados, adicionados    200   200           200
              de açúcar
04050011      Manteiga                                 1 000 1 100        1 200
04051119
04061080      Queijos frescos, de teor, em peso, de      700    700          700
              matérias gordas>40%
04063031      Queijos fundidos de teor, em peso, de
              matérias gordas<48%
04063039      Queijos fundidos de teor, em peso, de      700    700          700
              matérias gordas>48%
04069011      Outros queijos destinados à transformação
07020090      Tomates                                    100    100          100
07032000      Alho comum                                 100    100          100
08081010      Maçãs para cidra, a granel                 800    900       1 000
(1)      Sem prejuízo das regras para a interpretação da Nomenclatura
         Combinada, o descritivo das mercadorias deve ser considerado como
         tendo um valor meramente indicativo,, sendo o regime preferencial
         determinado no âmbito do presente anexo pelos códigos NC. Sempre que
         estejam  indicados   códigos NC ex, o regime preferencial          será
         determinado   pela  aplicação   do  código  NC   e   pelo   descritivo
         correspondente, tomados em conjunto.                         i
(2)      Com exclusão dos lombos apresentados separadamente.
                                                                                 <?cí
 ---pagebreak---              Lista dps produtos refe^|jdoe no nfi ? dp art^oo J4?
1. As importações na Lituânia dos produtos a seguir §nura§rcidps, priginfrios
   da   Comunidade   Europeia,   egiarãp   sujeitos    aop   direitos  abaixo
   estabelecidos.
2. As importações na Lituânia de produtos agrícolas, originários da
   Comunidade Europeia, diferentes dos enumerados ?*Q premente anexp estão
   isentos de direitos ou de quaisquer encargos de efeito equivalente.
                                                                              <sr
 ---pagebreak---                                                                                                Taxa dos direitos
 Código          Designação das mercadorias
                                                                          De base       1995    1996    1997   1998 1999 2000
     1                               2                                       3           4       5       6      7     8    9
01               Animais vivos; produção de animais                         20           19      18     18      17    17   16
***0201          Carnes de animais da espécie bovina, frescas,              40           39      39     38      37    37   36
0202             refrigeradas, congeladas
***0203          Carnes de animais da espécie suína, frescas,               40           39      38     38      37    37   36
                 refrigeradas ou congeladas
0204             Carnes de animais das espécies ovina ou caprina,           20           19      19     18      18    15   15
                 frescas, refrigeradas ou congeladas
0205             Carnes de animais das espécies cavalar, asinina,           20           19      19     18      18    15   15
                 muar, frescas, refrigeradas ou congeladas
0206             Miudezas comestíveis de carne de animais                    8             7       7     6        6   5      5
                 das espécies bovina, suína, ovina, caprina,
                 cavalar, asinina, muar, frescas, refrigeradas
                 ou congeladas
***0207          Carnes e miudezas comestíveis de aves domésticas           25           23      23     22      22   20    20
                 da posição 0105, frescas, refrigeradas ou congeladas
0208             Outras carnes e miudezas comestíveis, frescas,             40           38      38     37      37   35    35
                 refrigeradas ou congeladas
***0209          Toucinho sem partes magras, gorduras de porco e de         40           39      39     39      38   38    38
                 aves domésticas, não fundidas, frescos, refrigerados,
                 congelados, salgados ou em salmoura, secos ou fumados
0210             Carnes e miudezas comestíveis, salgadas ou em salmoura,    40           38      38     36      36   35    35
                 secas ou fumadas; farinhas e pós comestíveis, de
                 carnes e miudezas
0401             Leite e nata, não concentrados nem adicionados de          50           48      48     45      45   40    30
                 açúcar ou de outros edulcorantes
***0402          Leite e nata, concentrados ou adicionados de açúcar        40           38      38     36      36   35    35
                 ou de outros edulcorantes '
*** Contingentes pautais estabelecidos no Anexo XIII.
     As^ quantidades que excedam estes contingentes pautais estarão sujeitas ao direito de base,
 ---pagebreak--- ***0403        Leitelho, leite e nata coalhados, etc.
                                                                          20           18      18 15 15 10  10
excl.
04031051-
04031099
04039071-
04039099
0404           Soro de leite, mesmo concentrado ou adicionado de          30           30      30 30 30 30  15
               açúcar ou de outros edulcorantes; etc.
0405           Manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite    60           60      60 60 60 60  60
***0406        Queijos e requeijão                                        40           38      38 35 35 32  32
***            Ovos de aves, com casca, frescos, conservados ou cozidos:  50           45      45 42 42 40  40
04070030       -De aves domésticas
               —Outros
***            Ovos inteiros, secos                                       50           45      45 42 42 40  40
04089110
04090000       Mel natural                                                50           48      46 44 42 42: 40
04100000       Produtos comestíveis de origem animal, não especi-         60           59      59 58 58 55  55
               ficados nem compreendidos em outras posições
***0603        Flores e seus botões, cortados para ramos ou para
               ornamentação, frescos, secos, branqueados, tingidos,
               impregnados ou preparados de outro modo:
06031011       Rosas                                                      40           40      40 35 30 30  30
06031013       Cravos                                                     30           30      30 25 25 20  20
06031015       Orquídeas                                                  30           30      30 25 25 20  20
06031021.      Gladíolos                                                  30           30      25 25 20 20  15
06031025       Crisântemos                                                40           40      40 35 30 25  25
06031029       Outros                                                     20           20      20 20 15 15  15
06031051       Rosas                                                      50           50      45 40 35 35  35
06031053       Cravos                                                     40           40      40 35 35 30  30
06031055       Orquídeas                                                  40           40      40 35 35 30  30
06031065       Crisântemos                                                30           30      30 25 25 20  15
06031069       Outros                                                     30           30      30 30 25 25  25
0701 _         Batatas, frescas ou refrigeradas
*** Contingentes pautais estabelecidos no Anexo XIII.
    As quantidades que excedam estes contingentes pautais estarão sujeitas ao direito de base.
 ---pagebreak---      070110  Batata-semente                                        50  10 10  5  5   5      5
  070190     Outras                                                50  50 48 46 46  45     45
   ***0702   Tomates, frescos ou refrigerados
  07020010                                                         10  10 10 10 10  10     10
  07020090                                                         40  40 40 40 35  30     20
  0703       Cebolas, chalotas, alho comum, alho porro e outros
             produtos hortícolas aliáceos, frescos ou refrigerados
  07031019   Outras cebolas                                        30  30 25 20 20  20     20
  07032000   Alho comum                                            40  40 40 35 35  30     25
  070410     Couve-flor e bróculos
  07041010                                                         40  40 40 30 25  20     20
  07041090                                                         10  10 10  5  5 isenção isenção
   0705      Alface (Lactuca sativa) e chicória (Cichorium Spp.),
             frescas ou refrigeradas
   070511    Alfaces repolhudas
   07051110                                                        40 40  35 30 25  20     20
   07051190                                                        10 10  10  5  5 isenção isenção
   07051900  Outras alfaces                                        30 30  30 25 25  20     20
   0706      Cenouras, nabos, beterrabas para salada, cercefi,
             aipo-rábano, rabanetes e raízes comestíveis seme-
             lhantes, frescos ou refrigerados
   07061000  Cenouras e nabos                                      40 40  40 35 35  30     30
   070690    Outros
   07069011  Aipo-rábano                                           10 10  10  5  5 isenção isenção
   07069019                                                        30 30  30 25 25  20     20
   07069090  Outros (rabanetes)'                                   30 30  30 25 25  20     20
   ***070700 Pepinos e pepinihhos (comichões), frescos ou
             refrigerados
   07070011                                                        20 20  20 20 15  15     10
   07070019                                                        50 50  50 40 30  25     25
   0709      Outros produtos hortícolas, frescos ou refrigerados
   070951    Cogumelos
   07095110  Cogumelos de cultura                                  40 40  40 40 35  30     30
   07096010  Pimentos doces ou pimentões                           35 35  35 30 30  25     20
cr
 ---pagebreak---                                                           •Jkl,,-
0808     Maçãs, pêras e marmelo, frescos
080810   Maçãs
         -Outras
08081091 — D e 1 de Agosto a 31 de Dezembro                       55 53  50 50 45  45 40
08081093 — D e 1 de Janeiro a 31 de Março                         55 53  50 50 45  45 40
08081099 — D e 1 de Abril a 31 de Julho                           10 10  10 10   5  5  5
080820   Pêras e marmelo
         -Pêras
08082010                                                          10 10 10  10 10  10 10
08082031                                                           5  5  5   5   5  5  5
08082033                                                           5  5  5   5   5  5  5
08082035                                                          30 30 25  20 20  20 15
08082039                                                          20 20 20  20 15  15 10
0809     Damascos, cerejas, pêssegos, ameixas e abrunhos,
         frescos
080920   -Cerejas
         — D e 1 de Maio a 15 de Julho
         — D e 16 de Julho a 30 de Abril                          40 40 35  30 25  25 20
080940   Ameixas e abrunhos
08094011                                                          40 40 35  30 25  25 20
08094019                                                           5  5  5   5   5  5  5
0810     Outras frutas, frescas
081010   Morangos
08101010                                                          30 30 25  20 20  20 20
08101090                                                          10 10 10   5 5    5  5
081020   -Pramboesas, amoras, incluídas as silvestres, è
         amoras-framboesás
08102010                                                          40 40 35  30 25  25 20
081030   -Groselhas, incluindo o cassis
08103010                                                          50 50 45  40 35  30 30
08103030                                                          30 30 30  25 20  20 20
1001     Trigo e mistura de trigo com centeio
 ---pagebreak--- ***100110 Trigo duro                                              30  30  30 30   30  20   20
100190    Outros                                                  30  30  30 30   30  20   20
1002      Centeio                                                 30  30  30 30   30  20   20
1003      Cevada                                                  30  30  30 30   30  20   20
1004      Aveia                                                   30  30  30 30   30  20   20
          Farinhas de trigo ou de mistura de trigo com centeio
110100    Farinhas de trigo, de montante não inferior a           30  28  28 26   26  25   25
          US$ 50/tonelada
11031930  Grumos, sêmolas e pellets, de cereais                   50  50  48 48   46  46   45
1104      Grãos de cereais trabalhados de outro modo (alimen-     30  30  30 20   20  209  20
          to composto)
1105      Farinha, sêmola, flocos, grânulos e pellets de          50  50  48 46   46  45   45
          batata
1197      Malte, mesmo torrado                                    30  28  28 26   26  25   25
1108      Amidos e féculas                                        50  50  48 46   46  45   45
1501      Banha de porco; outras gorduras de porco, etc.          15  14  14 13   13  11   11
1502      Gorduras de animais das espécies bovina, ovina ou       30  25  25 20   20  15   15
          caprina, etc.
1503      Estearina solar, óleo de banha de porco, óleo-estea-    30  25  25 20   20  20   20
          rina, etc.
1504      Gorduras; óleos e respectivas fracções, de peixes ou .  30  25  25  20  20  20   20
          de mamíferos marinhos, etc.
1515      Outras gorduras e óleos vegetais, fixos, etc.           30  30  29  28  27  25   24
1516      Gorduras e óleos animais ou vegetais, e respectivas     30  25  25  20  20  20   20
excl.     fracções, parcial ou totalmente hidrogenados, etc.
15162010
***160100 Enchidos e produtos semelhantes, etc.                   25  24  24  23  23  20   20
1602      Outras preparações e conservas de carne, miudezas       40  39  39  38  38  36   36
          ou sangue, exluídas as da posição 16024919
1701      Açúcares de cana ou de beterraba e sacarose quimica-   100 100 100 100 100 100  100
          mente pura, no estado sólido, de montante não inferior
          a US$ 200/ton.
1702      Outros açúcares
170230
17024Q
170290                                                            40  39  39  38  38  36   36
excl.
17029010
 ---pagebreak---    2001      Produtos hortícolas, frutas e outras partes comestí-
             veis de plantas, preparados ou conservados em vinagre
             ou em ácido acético
   20011000  Pepinos e pepininhos (comichões)                      40 38  38  36 36 35  35
   20012000  Cebolas                                               40 38  38  36 36 35  35
   20019080  Tomates                                               40 38  38  36 36 35  35
   2007      Doces, geleias, "marmalades", puré e pastas de
             frutas
   20079939  Purés de maçã,, "marmalade", etc.                     40 38  38  36 36 35  35
   2009      Sumos de frutas, etc.
   ***200970 Sumo de maçã
   20097011                                                        40 38  38  36 36 35  35
   20097019                                                        40 38  38  36 36 35  35
   20097030                                                        40 38  38  36 36 35  35
   20097091                                                        40 38  38  36 36 35  35
   20097093                                                        40 38  38  36 36 35  35
   20097099                                                        40 38  3Â  36 36 35  35
   21069055  Xaropes de açúcar, aromatizados ou adicionados de     40 40  40  40 40 40  40
             corantes, de glicose
   2204      Vinhos de uvas frescas,
   22Q41011  de montante não inferior a US$ 1,0/litro              50 50  48  47 46 4S  45
   22042110
   22042910
   22Q42121                                                        30 30  28  27 26 25  25
   22040190
   22042921
   22043099
   2206      Outras bebidas fermentadas                            30 30  28  27 26 25- 25
   220900    Vinagres e seus sucedâneos                            50 48- 48:    m  45  4S
5S
LO
 ---pagebreak---                                                                                                      ANEXO XIII
                                         Lista dos produtos referidos no n2 2 do artigo 142
As importações na Lituânia dos produtos a seguir enumerados, originários da Comunidade Europeia, beneficiarão do tratamento
preferencial estabelecido no Anexo XII nos limites das quantidades a seguir indicadas (contingente pautal, em toneladas).
 Código NC     Designação das mercadorias                                              1995  1996    1997   1998    1999    2000
     1                              2                                                   4     5       6      7       8      9
***0201        Carnes de animais da espécie bovina, frescas, refrigeradas, congeladas   800    880    960   1040    1120     1200
0202
***0203        Carnes de animais da espécie suína, frescas, refrigeradas ou congeladas  400    440    480    520     550       600
***0207        Carnes e miudezas comestíveis de aves domésticas da posição 0105,        400    440    480    520     560       600
               frescas, refrigeradas ou congeladas
***0209        Toucinho sem partes magras, gorduras de aves domésticas, não fundidas,   200    220    240    260     280       300
               frescos, refrigerados, congelados, salgados ou em salmoura, secos ou
               fumados
***0402        Leite e nata, concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros         400    440    480    520     550       600
               edulcorantes
***0403        Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte                                200    220    240    250     280       300
***0405        Queijos e requeijão                                                      400    440    480    520     560       600
***            Ovos de aves, com casca, frescos, conservados ou cozidos:                800    880    960   1040    1120      1200
04070030       - De aves domésticas
               - Outros
***            Ovos inteiros, secos                                                       50     55    60      63      70       75
04089110
***0603        Flores e seus botões, cortados para ramos ou para ornamentação,            40     40    40     40       40       40
               frescos, secos, branqueados, tingidos, impregnados ou preparados
               de outro modo, kg.
***            Tomates, frescos ou refrigerados                                         800    800    800    800     800       800
07020010
***            Pepinos e pepininhos (comichões), frescos ou refrigerados                100    100    100    100     100       100
070700
***100110      Trigo (duro para alimentação)                                          10000  10000  10000  10000   10000    10000
***160100      Enchidos e produtos semelhantes, etc.                                    100     110   120    130     140       150
***200970      Sumo de maçã                                                             200    220    240    260     280       300
 ---pagebreak---                                                                                                       ANEXO XIV
                                           Lista dos produtos referidos no ns l do artigo 172
                            PRODUTOS ORIGINÁRIOS DA LITUÂNIA RELATIVAMENTE AOS QUAIS A COMUNIDADE EUROPEIA
                                                      CONCEDE CONTINGENTES PAUTAIS
    CÓDIGOS NC  DESIGNAÇÃO DAS MERCADORIAS                                                                    CONTIGENTES PAUTAIS
   0301 92 00   Enguias (Ànguilla spp.), vivas/frescas                                                        20 t a 0%
   0302 66 00
   0301 99 19   Outros peixes de água doce, vivos/frescos                                                    200 t a 4%
   0302 69 19
   0302 22 00   Solhas ou patruças (Pleuronectes platessa), frescas/congeladas                                60 t a 7,5%
   03003 32 00
   0302 50      Bacalhaus (Gadus morhua, Gadus ogac, Gadus macrocephalus) e peixe da espécie Boreagadus     1800 t a 6%
   030360       saida, frescos/congelados
   0303 69 35
   0303 79 41
   0303 31 30   Alabotes do Atlântico (Hippoglossus hippoglossus), congelados                                150 t a 4%
   0303 71 99   Espadilhas (Spratus spratus), de 16 de Junho a 14 de Fevereiro, congeladas                   500 t a 6,5%
   ex0303 79 55 Escamudo do Alaska (Theragra chalcograma), congelado                                        1000 t a 7,5%
   0303 79 83   Pichelim ou verdinho (Micromesistius poutassou ou Gadus poutassou), congelados               500 t a 7,5%
   exl604 19 91 Filetes de bacalhau, crus, simplesmente revestidos de pasta ou de pão ralado (panados),      100 t a 7,5%
                mesmo pré-cozidos em óleo, congelados
   1604 19 92   Bacalhau, outras preparações e conservas, inteiro ou em pedaços, excepto picado               65 t a 10%
Ai
 ---pagebreak---                                                                                                        ANEXO XV
                                          Lista dos produtos referidos no n2 1 do artigo 17 2
                                              PRODUTOS ORIGINÁRIOS DA COMUNIDADE EUROPEIA
                                      RELATIVAMENTE AOS QUAIS A LITUÂNIA CONCEDE REDUÇÕES PAUTAIS
 CÓDIGOS NC     DESIGNAÇÃO DAS MERCADORIAS                                                        DIREITOS PAUTAIS
                                                                                        1995  1996    1997    1998   1999    2000
0301 93 00       Carpas, vivas  ,                                                        48%   46%     44%      42%  40%      40%
0302 50          Bacalhaus (Gadus morhua, Gadus macrocephalus), frescos/congelados       18%    16%    14%      12%  11%      10%
0303 60
ex0303  50       Arenques                                                                18%    16%    14%      12%  11%      10%
ex0304  10 92    (Clupea harengus),
ex0304  10 93    congelados, inteiros, lombos e filetes frescos/refrigerados,
ex0304  10 98    filetes e lombos congelados
ex0304  20 75
ex0304  90 21
ex0304  90 25
ex0303 71 91     Espadilhas (Baltic Sprattus sprattus), congelados                       18%    16%    14%      12%  11%      10%
ex0303 71 99
0305             Peixes secos, salgados ou em salmoura; peixes fumados, mesmo            45%    40%    35%      30%  25%      25%
                 cozidos antes ou durante a defumação; farinhas, pós e pellets
                 de peixe, próprios para a alimentação humana(l)
1604            Preparações e conservas de peixes; caviar e seus                         35%    35%    30%      25%  22,5%    22,5%
                sucedâneos preparados a partir de ovas de peixe
 1)           A posição 0305 no seu conjunto, com excepção da posição 0305 41 00 (salmão fumado) e 0305 49 10/20 (alabote fumado) as
              quais já beneficiam da isenção de direitos.
 ---pagebreak---                             LISTA DOS PROTOCOLAS
PROTOCOLOS N2          TITULO
1       Sobre o comércio de produtos têxteis Ç de vestiário
2       Sobre o comércio de produtos      agrícolas  transformados  entre   a
        Comunidade e a Lituânia
3       Relativo à definição da noção de      "produtos  originários" e   aos
        métodos de cooperação administrativa
4       Relativo às disposições específicas relativas ap epmj|rcip entre a
        Lituânia e Espanha e Portugal
5       Relativo à assistência mútua entre as autoridades administrativas em
        matéria aduaneira
6       Relativo às concessões no âmbito dos limites ariuais
                                                                              n
 ---pagebreak---                                 Protocolo n2 1
                       referido no ns 2 do artigo 102
      que estabelece outras disposições aplicáveis aos produtos têxteis
O presente protocolo consiste no Acordo entre a Comunidade Económica
Europeia e a República da Lituânia sobre o comércio de produtos têxteis,
rubricado em Bruxelas, em 20 de Julho de 1993, que se encontra em anexo ao
presente protocolo.
                                                                           ^
 ---pagebreak---                                                                               r±
                                      - 2 -
                                     Acordo
                   entre a Comunidade Económica Europeia
                          e a República da Lituânia
                    sobre o comércio de produtos têxteis
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
por um lado, e
0 GOVERNO DA REPÚBLICA DA LITUÂNIA
por outro,
DESEJOSOS de promover, numa perspectiva de cooperação permanente e em
condições  que  assegurem   toda   a   segurança  nas  trocas  comerciais,  o
desenvolvimento ordenado e equitativo do comércio dos produtos têxteis
entre a Comunidade Económica Europeia (a seguir denominada "a Comunidade")
e a República da Lituânia (a seguir denominada "Lituânia"),
DECIDIDOS  a  ter  na  maior   consideração   possível  os  graves  problemas
económicos e sociais actualmente enfrentados pela       indústria têxtil  dos
países importadores e exportadores e, em especial, a eliminar os riscos
reais de perturbação do mercado comunitário, bem como do comércio dos
produtos têxteis da Lituânia,
DECIDIRAM concluir o presente Acordo e, para o efeito, designaram como
plenipotenciários :
 ---pagebreak---                                         - 3
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
O GOVERNO DA REPÚBLICA DA LITUÂNIA
OS QUAIS ACORDARAM NO SEGUINTE :
                                     Artigo 1o
1.   O comércio dos produtos têxteis enumerados no Anexo I e originários
das Partes Contratantes será liberalizado durante a vigência do presente
Acordo nas condições nele estabelecidas.
2.   Relativamente aos produtos enumerados no Anexo I e em conformidade
com as disposições do presente acordo ou posteriores acordos, a Comunidade
compromete-se    a   suspender  a aplicação    das   restrições  quantitativas à
importação    actualmente    em   vigor   e  não   introduzir   novas  restrições
quant itat ivas.
Em caso de denúncia ou de não substitução do presente acordo serão de novo
introduzidas restrições quantitativas.
3.   Durante a vigência do presente acordo, é proibido aplicar medidas de
efeito equivalente às restrições quantitativas à importação na Comunidade
dos produtos enumerados no Anexo I.
                                     Artigo 2o
1.   Na data de entrada em vigor do presente Acordo, as exportações da
Lituânia    para   a   Comunidade   dos   produtos  enumerados    no  Anexo  I e
originários da Lituânia não estarão sujeitas a limites quantitativos. No
entanto, poderão ser posteriormente introduzidos limites quantitativos de
acordo com as modalidades especificadas no artigo 5p_.
2.   Caso sejam      introduzidos   limites quantitativos, as exportações      de
produtos têxteis objecto de tais limites estarão sujeitas ao sistema de
duplo controlo, tal como estabelecido no Protocolo A.
 ---pagebreak---                                                                            i^G
                                   - 4-
3.     Na data de entrada em vigor do presente Acordo, as exportações dos
produtos    enumerados no  Anexo  II  que não  sejam  objecto  de  limites
quantitativos estarão sujeitas ao sistema de duplo controlo referido no
np_ 2.
4.    Após a realização de consultas, em conformidade com os procedimentos
estabelecidos no artigo 15o, as exportações dos produtos do Anexo l que
não são objecto de outros limites quantitativos para além dos enumerados
no Anexo II, poderão ser abrangidas, após a entrada em vigor do presente
Acordo, pelo sistema de duplo controlo referido no no 2 ou por um sistema
de vigilância prévia introduzido pela Comunidade.
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                                         - 5 -
                                       Ar t i go 3o
1.   As   importações na Comunidade        dos produtos       têxteis abrangidos     pelo
presente Acordo não estão sujeitas aos            limites quantitativos fixados no
presente Acordo, desde qUe esses produtos sejam declarados como destinados
a reexportação para fora da Comunidade, no seu estado inalterado ou após
transformação, no âmbito do sistema administrativo de controlo existente
na Comunidade.
Contudo, a    introdução no consumo dos produtos             importados nas condições
acima referidas está sujeita à apresentação de uma               licença de exportação
emitida pelas autoridades da Lituânia e de um certificado de origem, em
conformidade com as disposições do Protocolo A.
2.   Quando   as autoridades competentes         da Comunidade       verifiquem que os
produtos têxteis importados foram imputados num dos limites quantitativos
fixados   por    força    do   presente    Acordo,     mas    que   foram   em   seguida
reexportados    para    fora   da  Comunidade,     comunicarão      às  autoridades    da
Lituânia,   no    prazo    de   quatro   semanas,     as    quantidades    em   causa   e
autorização de     importação de quantidades        idênticas de produtos da mesma
categoria, sem imputação no limite quantitativo estabelecido por força do
presente Acordo para o ano em curso ou para o ano seguinte.
3.   A   Lituânia     e   a   Comunidade     reconhecem     o    carácter   especial    e
diferenciado   das    reimportações    na Comunidade       de   produtos   têxteis  após
aperfeiçoamento     na   Lituânia    enquanto    forma    específica     de   cooperação
industrial e comercial.
Se,  tal   como     previsto    no   artigo    5o,    forem     estabelecidos    limites
quantitativos, as referidas reimportações, na condição de serem efectuadas
em conformidade com a regulamentação em matéria de aperfeiçoamento passivo
económico em vigor na Comunidade, não serão objecto do regime específico
previsto no Protocolo C.
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                                    - 6 -
                                  Ar t i go 4o
Se,   tal  como   previsto  no   artigo    5o, forem   estabelecidos   limites
quantitativos, serão aplicáveis as disposições seguintes:
1.   A utilização antecipada, durante um determinado ano de aplicação do
Acordo, de uma fracção de um limite quantitativo específico fixado para o
ano seguinte será autorizada para cada uma das categorias de produtos até
um máximo de 5% do limite quantitativo fixado para o ano em curso.
As  entregas    antecipadas  serão   deduzidas   dos   limites   quantitativos
específicos correspondentes previstos para o ano seguinte.
2.   O reporte das quantidades não utilizadas durante um ano de aplicação
do Acordo para o     limite quantitativo especifico    correspondente  do ano
seguinte é autorizado, para cada uma das categorias de produtos, até um
máximo de 7% do limite quantitativo especifico fixado para o ano em curso.
3.   As transferências de produtos para as categorias do grupo I só podem
ser efectuadas de acordo com as seguintes modalidades:
     as transferências entre as categorias 2 e 3 e da categoria 1 para as
     categorias 2 e 3, podem ser efectuadas até um máximo de 4% do limite
     quantitativo   específico  fixado    para a  categoria   para  a  qual  a
     transferência é efectuada,
     as transferências entre as categorias 4, 5, 6, 7 e 8      são autorizadas
     até um máximo de 4% do limite quantitativo especifico fixado para a
     categoria para a qual a transferência é efectuada;
As transferências para cada uma das categorias dós grupos II, III, IV e V
podem ser efectuadas a partir de uma ou de várias categorias dos grupos l,
II, III, IV e V até um máximo de 5% do limite quantitativo específico
fixado para a categoria para a qual a transferência é efectuada.
4.   O quadro de equivalência aplicável às transferências acima referidas
consta do Anexo I do presente Acordo.
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                                   - i -
5.   A aplicação cumulativa, no decurso de um mesmo ano de aplicação do
Acordo, do disposto nos nos 1, 2 e 3, não pode exceder       os seguintes
Iimites:
     13% relativamente às categorias de produtos do grupo I
     13,5% relativamente às categorias de produtos dos grupos II, III, IV
     e V.
6.   0 recurso ás disposições dos nos 1, 2 e 3 deve ser objecto de uma
notificação prévia de, pelo menos 15 dias, por parte das autoridades da
Lituânia.
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                                         - 8 -
                                      Ar t i go 5o
1.   A exportação de produtos têxteis enumerados no Anexo I do presente
Acordo,  pode   ser   sujeita    a   limites quantitativos     fixados     segundo  as
modalidades definidas nos números seguintes.
2.   Se a Comunidade      verificar que, no âmbito do sistema de              controlo
administrativo    existente, o     nível    das   importações  de   uma   determinada
categoria  de  produtos     referidos    no Anexo     I originários     da   Lituânia,
ultrapassa, em relação ao volume total das importações efectuadas no ano
anterior na Comunidade, no que respeita aos produtos pertencentes a essa
categoria, as seguintes percentagens :
     0,4% relativamente às categorias de produtos do Grupo i,
     2,4% relativamente às categorias de produtos do Grupo II,
     8,0% relativamente às categorias de produtos do Grupo III, IV e V.
pode  solicitar     a   realização     de    consultas   em   conformidade      com  o
procedimento previsto no artigo 15o do presente Acordo, a fim de se chegar
a  acordo   quanto    a  um    nível   do    limite   adequado   para    os   produtos
pertencentes a essa categoria.
3.   Na  pendência    de uma     solução mutuamente      satisfatória,     a  Lituânia
compromete-se, a partir da data da notificação do pedido de realização de
consultas,   a   limitar,    por   um   período    provisório   de   três    meses,  a
exportação de produtos da categoria em causa para a Comunidade ou para a
região ou  regiões do mercado comunitário por ela especificadas.
A Comunidade autorizará a        importação de produtos da referida categoria
expedidos da Lituânia antes da data da notificação do pedido de realização
de consultas.
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                                        - 9-
4.   Caso as consultas não permitam às Partes Contratantes chegar a uma
solução satisfatória, no prazo especificado no artigo 15o do Acordo, a
Comunidade tem o direito de introduzir um I imite quantitativo a um nível
anual não inferior ao nível resultante da fórmula estabelecida no no 2 ou
a 106% do nível atingido durante o ano civil anterior àquele em que as
importações ultrapassaram      o   nível  resultante     da   aplicação   da  fórmula
estabelecida   no no 2 e que deram origem            ao pedido    de   realização  de
consultas, sendo o nível a considerar o mais elevado dos dois.
0  nível   anual   assim   fixado   será,  a   fim   de   satisfazer    as  condições
estabelecidas no no 2, revisto no sentido da alta, após a realização de
consultas em conformidade com o procedimento previsto no artigo 15o, caso
a  tendência    do  conjunto    das   importações     do   produto   em   questão  na
Comunidade o torne necessário.
5.   O nível de crescimento anual dos limites quantitativos fixados nos
termos   do  presente    artigo   será   determinado     em   conformidade    com  as
disposições do Protocolo D.
6.   As   disposições    do  presente   artigo   não    são aplicáveis     quando  as
percentagens especificadas no no 2 forem atingidas em consequência de uma
redução do volume total das importações na Comunidade e não de um aumento
das exportações de produtos originários da Lituânia.
7.   Em caso de aplicação do disposto nos no_s 2, 3               ou 4, a Lituânia
compromete-se     a   emitir     licenças    ou    certificados      de    exportação
relativamente    aos    produtos    abrangidos     por    contratos    efectivamente
celebrados   antes   da   introdução   do  limite    quantitativo    até   ao  limite
quantitativo fixado.
8.   Até à data da comunicação das estatísticas referida no no 6 do artigo
12o, o disposto no no 2 do presente artigo é aplicável                 com base nas
estatísticas anuais comunicadas anteriormente pela Comunidade.
 ---pagebreak---                                                                                 ?»
                                      - 10 -
                                    Artigo 6o
1.    A fim de assegurar    o  funcionamento eficaz do presente Acordo, a
Lituânia e a Comunidade acordam em cooperar plenamente de modo a impedir,
investigar e adoptar as medidas legais e/ou administrativas necessárias no
que respeita à violação do presente Acordo através de reexpedição, mudança
de itinerário, declarações falsas quanto ao país de origem, falsificação
de documentos, falsa declaração sobre as fibras em questão,           indicação
errada   das  quantidades  ou   da   classificação   das mercadorias,   ou  por
qualquer outro meio. Nessa conformidade, a Lituânia e a Comunidade acordam
em   adoptar   as  disposições     legais   necessárias   e  os   procedimentos
administrativos que permitam     empreender    uma acção eficaz contra essas
violações,   incluindo   a  adopção    de  medidas  correctivas   juridicamente
vinculativas contra os exportadores e/ou importadores em questão.
2.    Se a Comunidade, com base nas informações disponíveis, considerar que
as disposições do presente Acordo estão a ser violadas, solicitará a
realização de consultas com a Lituânia a fim de chegar a uma solução
satisfatória. Estas consultas realizar-se-ão logo que possível e, o mais
tardar, num prazo de 30 dias a contar da data do pedido,
3.    Na pendência do resultado das consultas referidas no no 2, a Lituânia
adoptará, como medida cautelar e se a Comunidade o solicitar, as medidas
necessárias para    assegurar  que, quando     existam  provas  suficientes de
violação do Acordo, se proceda a ajustamentos dos limites quantitativos
previstos no artigo 5o susceptíveis de serem acordados na sequência das
consultas referidas no no, 2, relativamente ao ano do contingente em que o
pedido de consultas foi apresentado em conformidade com o no_ 2, ou no que
respeita ao ano do contingente seguinte, caso o limite do ano em curso
esteja esgotado.
 ---pagebreak---                                                                                          9?<\
                                        - 11 -
4.    Se  as   consultas   não   permitirem     às   Partes   chegar    a uma    solução
satisfatória durante as consultas referidas no no 2, a Comunidade terá o
direi to de:
a)   Caso existam provas suficientes de que os produtos originários da
     Lituânia foram importados em violação do presente Acordo, imputar as
     quantidades em causa nos limites quantitativos fixados no artigo 5o.
b)   Caso existam     provas suficientes       de que     foram   apresentadas    falsas
     declarações no que diz respeito às fibras em causa, às quantidades, à
     descrição ou à classificação dos produtos originários da Lituânia,
     recusar a importação dos produtos em questão;
c)   Caso se verifique que o território da Lituânia está a ser utilizado
     para    a   reexpedição   ou    mudança     de   itinerário    de    produtos   não
     originários    desse   pa.is,   introduzir     limites quantitativos para        as
     mesmas    categorias de     produtos    originários     da  Lituânia,     se esses
     produtos não estiverem        ainda sujeitos a tais         limites, ou adoptar
     quaisquer medidas que considere adequadas.
5.   As    Partes    acordam    em    estabelecer      um   sistema     de   cooperação
     administrativa destinado a impedir e a resolver eficazmente quaisquer
     problemas decorrentes da violação do Acordo, em conformidade com as
     disposições do Protocolo A do presente Acordo.
                                      Ar t i go 7o
1.   Os limites quantitativos estabelecidos em conformidade com o presente
Acordo   em   relação   às  importações     na    Comunidade    de   produtos    têxteis
originários da Lituânia não serão repartidos por quotas regionais.
2.   As   Partes    cooperarão     a   fim    de    evitar   alterações      súbitas   e
prejudiciais    dos    fluxos   comerciais      tradicionais     que    provoquem    uma
concentração regional das importações directas na Comunidade.
 ---pagebreak---                                                                               ??b
                                    - 12 -
3.   A  Lituânia  controlará  as   suas   exportações  para  a Comunidade  de
produtos sujeitos a vigilância ou a restrições. Caso se verifique uma
alteração  súbita  e  prejudicial   nos   fluxos  comerciais  tradicionais, a
Comunidade poderá solicitar a realização de consultas, de modo a encontrar
uma solução satisfatória para o problema. Tais consultas devem realizar-se
no prazo de 15 dias úteis a contar da data em que foram solicitadas pela
ComunIdade.
4.   A Lituânia esforçar-se-á por assegurar que as exportações de produtos
têxteis sujeitos a limites quantitativos sejam escalonadas no tempo do
modo mais regular possível    ao   longo do ano, tendo em conta sobretudo
factores sazonais.
                                  Ar t i oo 8o
Em caso de denúncia do presente Acordo, tal como previsto no no 3 do
artigo 19o, os limites quantitativos estabelecidos no âmbito do presente
Acordo serão reduzidos proporcionalmente, salvo disposição em contrário
por acordo mútuo das Partes Contratantes.
                                  Ar t i go 9o
As exportações da Lituânia de tecidos de fabrico artesanal obtidos em
teares accionados à mão ou ao pé, de vestuário ou de outros artigos
têxteis obtidos ou cosidos à mão a partir desses tecidos, bem como de
produtos artesanais do folclore tradicional, não são sujeitas a qualquer
limite quantitativo, desde que estes produtos originários da Lituânia
preencham as condições estabelecidas no Protocolo B.
 ---pagebreak---                                                                                  ?*
                                     - 13 -
                                   Artigo 10o
1.   Se um produto têxtil abrangido pelo presente Acordo for importado da
Lituânia na Comunidade a preços anormalmente inferiores à gama dos preços
praticados em   condições de concorrência      normal, causando ou ameaçando
causar por esse facto um prejuízo grave aos produtores comunitários de
produtos   similares   ou   de  produtos   que   com  eles   se   encontrem   em
concorrência   directa,   a  Comunidade   pode,   por  força   do  artigo   15o,
solicitar a realização de consultas e, neste caso, serão aplicáveis as
disposições específicas a seguir indicadas.
2.   Caso, na sequência dessas consultas, se chegar a acordo quanto à
existência da situação descrita no no 1 a Lituânia, dentro do limite das
suas competências, tomorá as medidas necessárias para sanar a situação,
nomeadamente no que respeita ao preço de venda do produto em questão.
3.   A fim de determinar se o preço de um produto têxtil é inferior à gama
dos preços praticados em condições de concorrência          normal, poder-se-á
proceder à comparação desses preços com :
     os  preços   geralmente   praticados   no   que   respeita   aos  produtos
     similares vendidos em condições comerciais normais por outros países
     exportadores no mercado do país importador;
     os  preços   de  produtos   similares  num   estádio  de   comercialização
     comparável no mercado do país importador;
     os preços mais baixos praticados no que respeita a esses produtos
     vendidos em condições comerciais normais por         qualquer  outro pais
     exportador durante os três meses anteriores ao pedido de realização
     de consultas, que não tenham estado na origem da adopção de qualquer
     medida por parte da Comunidade.
 ---pagebreak---                                                                                     fd<<
                                        - 14 -
A.   Se, no decurso das consultas referidas no no 2, não se chegar a
acordo no prazo de 30 dias a contar da data do pedido da Comunidade, a
Comunidade pode, muito embora prosseguindo as consultas a fim de chegar a
uma solução mutuamente aceitável, recusar temporariamente a importação dos
produtos em causa aos preços praticados nas condições referidas no no 1.
5.   Em circunstâncias criticas e excepcionais, quando a             importação de
determinados produtos têxteis da Lituânia, efectuada a preços inferiores à
gama   dos   preços   praticados   em condições    de   concorrência   normal, for
susceptível de causar um prejuízo difícil de reparar, a Comunidade pode
suspender temporariamente a importação dos produtos em causa enquanto não
se chegar a acordo quanto a uma solução no decurso de consultas que serão
entabuladas sem demora. As duas Partes envidarão            todos os esforços no
sentido de chegar a uma solução mutuamente aceitável num prazo de dez dias
a contar da data do início das consultas.
6.   Caso a Comunidade recorra às medidas previstas nos np_s 4 e 5,               a
Lituânia pode, a qualquer momento, solicitar a realização de consultas a
fim de analisar a possibilidade de eliminar ou alterar tais medidas quando
deixarem de existir as razões que conduziram à sua adopção.
                                     Artigo 11o
1.   A    classificação    dos    produtos   abrangidos    pelo   presente   Acordo
baseia-se na     nomenclatura   da pauta aduaneira comum        e  na nomenclatura
pautal   e   estatística   da Comunidade     (a seguir    denominada   Nomenclatura
Combinada    ou, na sua forma abreviada        "NC"), bem como nas respectivas
alterações.
Quando   qualquer    decisão   de   classificação   resultar   numa   alteração  da
prática    de  classificação    ou   numa  mudança   de   categoria  dos   produtos
abrangidos pelo presente Acordo, os produtos afectados deverão respeitar o
regime comercial aplicável à prática ou categoria em que são classificados
após tais alterações.
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                                      - 15 -
Qualquer alteração da Nomenclatura Combinada (NC) efectuada de acordo com
os procedimentos em vigor na Comunidade no que respeita às categorias dos
produtos abrangidos pelo presente Acordo, ou qualquer decisão relativa à
classificação    das   mercadorias  não   implicarão  a  redução    dos  limites
quantitativos introduzidos em conformidade com o presente Acordo.
2.    A origem dos produtos abrangidos pelo presente Acordo é determinada
em conformidade com as disposições em vigor na Comunidade.
Qualquer alteração dessas regras de origem será comunicada à Lituânia e
não poderá implicar a redução dos limites quantitativos estabelecidos no
âmbito do presente Acordo.
As modalidades de controlo da origem dos produtos acima           referidos são
definidas no Protocolo A.
                                   Artigo 12o
1.    A Lituânia comunicará à Comunidade informações estatísticas exactas
sobre todas as licenças de exportação emitidas relativamente às categorias
de produtos têxteis sujeitos aos limites quantitativos estabelecidos no
âmbito   do presente Acordos expressas quantitativamente e em         termos de
valor e descriminadas por Estado-membro da Comunidade, bem como sobre
todos os certificados emitidos pelas autoridades da Lituânia relativamente
aos produtos referidos no artigo 9p_ e sujeitos ao disposto no Protocolo B.
2.    Do mesmo modo, a Comunidade transmitirá      às autoridades da Lituânia
informações   estatísticas    exactas  sobre  as  autorizações   de   importação
emitidas pelas    autoridades comunitárias    bem como estatísticas     sobre a
importação   dos   produtos abrangidos pelo sistema     referido   no no 2 de
art igo 5o.
3.    As informações acima referidas, relativamente a todas as categorias
de produtos, são transmitidas antes do final do mês seguinte àquele a que
as estatísticas se referem.
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                                        - 16 -
4.    A   Lituânia   transmitirá,   a   pedido     da  Comunidade,    as   informações
estatísticas sobre todas as importações dos produtos têxteis abrangidos
pelo Anexo I.
5.    Se, da análise destas informações reciprocas, resultar que existem
diferenças    significativas    entre   os    dados   relativos  à   exportação    e à
importação,     podem   ser   iniciadas      consultas    em   conformidade     com   o
procedimento previsto no artigo 15o do presente Acordo.
6.    Para efeitos de aplicação do          disposto no artigo 5o, a Comunidade
compromete-se a comunicar às autoridades da Lituânia, antes de 15 de Abril
de cada ano, as estatísticas do ano anterior relativas às importações de
todos os produtos têxteis abrangidos pelo presente Acordo, discriminadas
por país fornecedor e por Estado-membro da Comunidade.
                                     Ar t i go 13o
1.   A Lituânia criará condições favoráveis ás importações dos                produtos
têxteis originários da Comunidade enumerados no Anexo I e, nomeadamente,
sempre que adequado, concederá um tratamento não discriminatório no que
respeita á aplicação de restrições quantitativas, concedendo autorizações
e as divisas necessárias para o pagamento de tais importações. De igual
modo,   a   Lituânia   recomendará    aos    seus   importadores   que   recorram    às
possibilidades oferecidas pelos produtores comunitários de têxteis acima
mencionados, concedendo, simultaneamente, o maior grau de               liberalização
possível a tais importações tendo em conta a evolução das trocas entre as
Partes Contratantes.
2.    Caso   na   Lituânia   se   verifique      a  necessidade    de   fornecimentos
adicionais     e,  em   especial,   uma     necessidade     de  diversificação      das
importações de produtos têxteis, a Lituânia concederá um tratamento não
discriminatório     às   importações     de    produtos    têxteis   originários     da
Comunidade.
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                                  - 17 -
                                Artigo 14o
1.   As Partes Contratantes, no âmbito das consultas previstas no artigo
15o e com base nas estatísticas referidas no artigo       12o, acordam  em
analisar anualmente as tendências do comércio de produtos têxteis e de
vestuário.
2.   Se, nos casos previstos no no 2 do artigo 13o, se verificar que a
Comunidade se encontra numa posição desfavorável    comparativamente a um
pais terceiro, a Comunidade pode solicitar à Lituânia a realização de
consultas de acordo com os procedimentos especificados no artigo 15o, com
vista à adopção de medidas adequadas.
                                Artigo 15o
1.   Salvo disposição em contrário do presente Acordo, os procedimentos de
consulta previstos no Acordo regem-se pelas seguintes normas:
     na medida do possível, as consultas real izar-se-ão periodicamente,
     podendo, de igual modo, realizar-se consultas adicionais especificas,
     o pedido de realização de consultas é notificado por escrito à outra
     Parte Contratante,
     caso necessário, o pedido de realização de consultas será completado,
     dentro de um prazo razoável (que, em nenhum caso, poderá ultrapassar
     o prazo de quinze dias a contar da data de notificação) por um
     relatório de apresentação das circunstâncias que, na opinião da Parte
     requerente, justificam a introdução de tal pedido,
     as consultas são iniciadas pelas Partes Contratantes, o mais tardar,
     no prazo de um mês a contar da notificação do pedido, com vista a
     chegar, o mais tardar num novo prazo de um mês, a um acordo ou a uma
     conclusão mutuamente aceitável,
 ---pagebreak---                                                                                 93 í>
                                    - 18 -
-    o prazo de um mês acima referido pode, a fim de chegar a um acordo ou
     a uma conclusão mutuamente aceitável, ser prorrogado de comum acordo.
2.   A Comunidade pode solicitar a realização de consultas em conformidade
com o disposto no no 1, caso se verifique que, durante um determinado ano
de vigência do Acordo, surgem dificuldades na Comunidade ou numa das suas
regiões, resultantes de um aumento súbito e significativo comparativamente
ao ano anterior, nas impor tacões de uma das categorias do grupo I sujeitas
aos limites quantitativos estabelecidos em conformidade com o presente
Acordo.
3.   A  pedido   de  uma  das  Partes    Contratantes,   podem  ser   iniciadas
consultas sobre qualquer    problema decorrente da aplicação do presente
Acordo. As consultas iniciadas em conformidade com o disposto no presente
artigo reatizar-se-ão num espírito de cooperação e com o desejo de sanar
as divergências existentes entre as Partes Contratantes.
                                 Artigo 16o
As Partes Contratantes comprometem-se     a promover o intercâmbio de visitas
de pessoas, grupos e     delegações   em   representação  das  actividades de
negócio, comerciais e industriais com vista a facilitar os contactos entre
os sectores industrial, comercial e técnico relacionados com o comércio e
cooperação no domínio da indústria têxtil e de vestuário, bem como para
participar na organização de feiras e exposições de interesse mútuo.
                                 Artigo 17o
No respeitante à propriedade     intelectual, a pedido de uma das Partes
Contratantes,   poderão   ser   realizadas    consultas   de   acordo   com   o
procedimento estabelecido no artigo 15p_ com vista a chegar a uma solução
equitativa para os problemas relativos às marcas, desenhos e modelos dos
artigos de vestuário e de produtos têxteis.
 ---pagebreak---                                                                             to
                                   - 19 -
                                 Ar t i go 180
O presente Acordo é aplicável, por um       lado, aos territórios em que é
aplicável  o Tratado que   institui a Comunidade Económica    Europeia, nas
condições previstas pelo referido Tratado, e, por outro, ao território da
República da Lituânia.
                                 Artigo 19o
1.   O presente Acordo entra em vigor no primeiro dia do mês seguinte à
data em que as Partes Contratantes procederem à notificação recíproca do
cumprimento dos procedimentos necessários para o efeito. O presente Acordo
é aplicável até 31 de Dezembro de 1997.
2.   O presente Acordo é aplicável e produz efeitos a partir de 1 de
Janeiro de 1993.
3.   Qualquer das Partes pode, em qualquer momento, propor alterações ou
denunciar o presente Acordo, mediante um pré-aviso de, no mínimo 6 meses.
Nesse caso, o Acordo deixa de vigorar uma vez terminado o prazo do pré-
aviso.
4.   As  Partes  Contratantes  acordam   em  proceder a consultas, o   mais
tardar, seis meses antes data de expiração do presente Acordo a fim de
concluírem eventualmente um novo Acordo.
5.   Os Anexos, Protocolos, Actas Aprovadas e Cartas que acompanham       o
presente Acordo fazem dele parte integrante.
 ---pagebreak---                                   - 20 -
                                Artigo 20o
Q  presente  Acordo   é redigido  em  duplo  exemplar,   em língua  alemã,
dinamarquesa, espanhola, francesa, grega, inglesa, italiana, neerlandesa,
portuguesa e lituaniana, fazendo fé qualquer dos textos.
Pelo Governo da                                 Pelo Conselho das
República da Lituânia                           Comunidades Europeias
 ---pagebreak---                                            -ANEXO I       - & \ -
                     LISTA DE PRODUTOS REFERIDOS N O A R T I C O 1 ?                  ( j ^
          1 . Sem prejuízo das regras de interpretação d a N o m e n c l a t u r a C o m b i n a d a , considerou-se que o texto da
              designação das mercadorias tem u m valor m e r a m e n t e indicativo, sendo os produtos abrangidos por cada
              categoria determinados, no âmbito do presente a n e x o , pelo conteúdo dos códigos N C . Onde figurar um «cx-
              c m frente d o código N C , os produtos abrangidos p o r cada categoria serão determinados pelo conteúdo do
              código N C e pela descrição correspondente.
           2. O vestuário que não for reconhecido como de homem ou de rapaz, ou de senhora ou de rapariga será
               classificado com os segundos.
           3. A expressão «Vestuário para bebes- inclui                      o vestuário                         até ao tamanho 8 6 ,
               inclusive.
                                                              GRUPO I A
                                                                                                                          Quadro das equivalências
Categoria         Código N C                                Designação das mercadorias
                                                                                                                          peças/lcg       g'fKC'3
   (D                  (2)                                               O)
                                                                                                                                            <>)
                  5204 11 00          Fios de algodão, não acondicionados para venda a retalho
                  5204 19 00
                  5205 11 00
                  5205 12 00
                  5205 13 00
                  5205 14 00
                  5205 15 10
                  5205 15 90
                   5205 21 00
                   5205 22 00
                  5205 23 00
                   5205 24 00
                   5205 25 10
                   5205 25 30
                   5205 25 90
                   5205 31 00
                   5205 32 00
                   5205 33 00
                   5205 34 00
                   5205 35 10
                   5205 35 90
                   5205 4100
                   5205 42 00
                   5205 43 00
                   5205 44 00
                   5205 45 10
                   5205 45 30
                   5205 45 90
                   5206 11 00
                   5206 12 00
                    5206 13 00
                    5206 J4 00
                    5206 15 10
                    5206 15 90
                    5206 21 00
                    5206 22 00
                    5206 23 00
                    5206 24 00
                    5206 25 10
                    5206 25 90
                    5206 31 00
                    5206 32 00
                    5206 33 00
 ---pagebreak---                                              ^ #&.**
  (1)          (2)                                           Ul                                    1*1- (5.)
   I       5206 34 00
(cont.)    5206 35 10
           5206 3 S 90
           5206 4100
           5206 42 00
           5206 43 00
           5206 44 00
           5206 45 10
           5206 45 90
        çx 5604 90 00
           5208 11 10    Tecidos, d« algodão, com excepção dos, «eidos a pooiQ. de ga*e, com
           S208 11 90    argolas (tecidos «jrcosj, fitas, veludos, pçltkias, tecidos ce>m atgoJas,
           5208 12 11    tecidos de ffoco, tules e tecidos de red* com nó:
           5208 12 13
           5208 12 15
           5208 12 19
           5208 12 91
           5208 12 93
           5208 12 95
           5208 12 99
           5208 13 00
           5208 19 00
           5208 21 10
           5208 21 90
           5208 22 11
           520822 13
           5208 22 15
           5208 22 19
           5208 22 91
           5208 22 93
           $208 22 95
           5208 22 99
           5208 23 00
           5208 29 00
            5208 3100
           5208 32 11
           5208 32 13
            5208 32 15
            5208 32 19
            5208 32 91
            5208 32 93
            5208 32 95
            5208 32 99
            5208 33 00
            5208 39 00
            5208 41 00
            520842 00
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   (1)         U)        (          (S)
                           "    (4)
    2      5209 49 10
(cor.t.)    5209 49 90
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           5210 59 00         i
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           521142 00   '
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         , 5212 25 10
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         ex 5811 00 00
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 ---pagebreak---                                          - au-
 (u        (2)                                    m                          ;-n i «v>
2 aj   5208 31 00  a) Dos qua»s outros, com excepção dos crus ou branqueados
       5208 32 11
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(I)     (2)
    5512 Il 00  Tecidos de fibras têxteis sintéticas descontinuas,.coin excepção das
    5512 19 10  fitas, veludos, pelúcias, compreendendo os tecidos com argolas
    5512 19 90  (tecidos turcos' e tecidos de froco:
    5512 21 00
    5512 29 10
    5512 29 90
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    5513 Il 30
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    5515 11 30
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     S515 22 11
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     5515 2299
     5515 29 10
     5515 29 30
 ---pagebreak---                                          *"• «0.t>
   <>)         5 2)                                   (i)                        (4) (5)
           5515 29 90
(coní.j    5515 91 10
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        ex 6308 00 00
  3 a)     5512 19 10  a) Dos quais outros, com excepção dos crus ou branqueados
           5512 19 90
           5512 29 10
           5512 29 90
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           5512 99 90
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  (1)          (1)       (J)   j (4> '-> >
 3 a)      5515 92 19
{com.)     5515 92 99
           551'5 99 30
           5515 99 90
       £X 5803 90 30
        ex 5905 00 70
        ex 6308 00 00
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(U             (2)                                        ;.»;                                      («>     (5)
 4        6105    1000  Camisas, T-shirts, sQvs*pulk (com excepção dos de lã ou pelos finos).      6,48     154
          6105   20 10  pullovers c camisetes c artigos semelhantes, de malha
          6105   20 90
          6105   90 10
          6109 10 00
          6109 90 10
          6109 90 30                                                                                      •
          6110 20 10
          6110 30 10
 5        6101 10 90    Camisolas, pullovers (com ou sem mangas), /«/i«$e/s, coletes* casacos               m
          6101 20 90    (com excepção dos cortados-cosidos); jiiurjks. blusões, e semeíhaiHes,
          6101 30 90    de malha
          6102 10 90
          6102 20 90
          6102 30 90
         6110 10 10
         6110 10 31                                                            -
     611Q 10 3S
     6110 IO 38                                "
    6110 10 91
    6110 10 9S
    6110 10 98
       6110 20 91                                                                                •
       6110 20 99
       6110 30 91
       fil 10 30 99
        6203 41 10     Calções* tbartf (cora excepção dos de banho) < calças, tecidas, para                  568
                                                                                                     1,76
        6203 41 90     homens e rapazes; calçin» tecida*, para senhoras e «pariga*. de l i .
        6203 4231      algodão ou defibras«ncericas CM» artificiais; pafics inícrwMesde faxes 4e
        «203 42 33     tremo para desporto, com forro, diferentes do* 4a categoria 16 ©u 29. de
        6203 42 3S     algodão <m 4efibra*sintéticas ou artificiais
        6203 4 2 9 0
        6203 43 19
        6203 43 90
        6203 49 19
        6203 49 50
   ^ , 6 2 0 4 6110
   f^6204 623l
   tV>6204«233
    •'•6204 6239
       * 6204 6 3 1 8
         6204 69 18
        62113242
         6211 33 42
         621 ï 42 42
         621143 42
          6106 10 00    Camiseiros, blusas, blusas*cafniseir©s * camisas de malha, para            5,55
          6106 20 00     senhoras* raparigas e outros, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas
           6106 9010     ou artificiais
           6206 20 00
           6206 30 00
           6206 40 00
           6205 1000     Camisas, com exclusão das de malha, para homens e rapazes, de lã, de      4,60     217
           6205 20 00    algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais
           6205 30 00
 ---pagebreak---                                                               - t f \ -
                                                 GRUPO II A
 (U          (2)                                          (3)                                  (4) Í5)
         5802 11 00  Tecidos de algodão com argolas (tecidos turcos); roupa de toucador ou
         5802 19 00  de cozinha, com exclusão da de malha, de tecidos turcos, de
                     algodão
      ex 6302 60 00
 20      6302 21 00  Roupa de cama, com exclusão da de malha
         6302 22 90
         6302 29 90
         6302 31 10
         6302 31 90
         6302 32 90
         6302 39 90
 22      5508 10 11  Fios de fibras sintéticas descontinuas, não acondicionados para venda a
         5508 10 19  retalho:
         5509 11 00
         5509 I 2 00
         5509 21 10
         5509 21 90
         5509 22 10
         5509 22 90
         5509 31 10
         5509 31 90
         5509 32 10
         5509 32 90
         5509 41 10
         5509 4190
         5509 42 10
         5509 42 90
         5509 51 00
         5509 52 10
         5509 52 90
         5509 53 00
         5509 59 00
         5509 61 10
         5509 61 90
         5509 62 00
         5509 69 00
         5509 91 10
         5509 9190
         5509 92 00
         5509 99 00
22 a)    5508 10 19   a) Entre os quais, acrílicos
         5509 31 10
         5509 3190
         5509 32 10
          5509 32 90
          5509 61 10
         5509 6190
          5509 62 00
          5509 69 00
  23      5508 20 10  Fios de fibras artificiais descontínuas, não acondicionados para venda a
                      retalho
          5510 1100
          5510 12 00
          5510 20 00
          5510 30 00
          5510 90 00
 ---pagebreak---                                             -%o -
 (1)        (•27                                        (»                                      | « « ~ !S;
 32      5801 10 00 Vdudos, pelúcias, tecidoscom argolas e tecidos de froco-, com exclusão
         5801 21 00 dos tecidos de algodão (tecidos turcos) e têxteis tufted, de lã. de algodão
         5801 22 00 ou de fibras sintéticas ou artificiais:
         5801 23 00
         5801 24 00
         580125 00
         58012600
         58013100
         5801 32 00
         5801 33 00
         5801 34 00
         5801 35 00
         580136 00
         5802 20 00                                                                             i
         5802 30 GO
32 a)    5801 22 00 a) Entre os quais, veludos de algodão côtelés
 39      6302 51 10 Roupa de mesa,,de toucador ou de cozinha, com exclusão da de ma lha c
         6302 51 90 da de algodão, com argolas (tecidos turcos)
         6302 53 90
      ex 6302 59 00
         6302 91 10
         63029190
         6302 93 90
      ex 6302 99 00
 ---pagebreak---                                                                                      - ^ \ -
                                                                           GRUI'O II B
       (1)                         (2)                                              (3)                                   (4)
        12                    6115    12 00     Meias, meias-calças (collants), mcias-peúgas c artefactos semelhantes   24,3       41
                              6115    19 10     de malha com borracha, com exclusão das para bebés, incluindo as        pares
                              6115    19 90     meias para varizes, com exclusão dos produtos da categoria 70
                              6115    20 11
                              6115   20 90
                              6115   91 00
                              6115   92 00
                              6115   93 10
                              6115    93 30
                              6115    93 99
                              6115    99 00
        13                    6107 11 00        5/ipí e cuecas para homens c rapazes, slips e cuecas para senhoras c    17         S9
                              6107 12 00        raparigas, de malha, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou
                              6107 19 00        artificiais
                              6108 21 00
                              6108 22 00
                              6108 29 00
        14                    6201    11 00     Sobretudos, impermeáveis e outros casacos compridos, incluindo as        0,72   1 389
                         ex 6201      12 10     capas, tecidos, para homens e rapazes, de lá, de algodão ou de fibras
                         ex6201       12 90     sintéticas ou artificiais (com exclusão das parkas) (da categoria 21 )
                         ex6201       13 10
                         cx6201       13 90
                              6210 20 00
        15                    6202    11 00     Casacos compridos, impermeáveis (incluindo as capas) e casacos,          0,84   1 190
                          cx6202      12 10     tecidos, para senhoras e raparigas, de lã, de algodão ou de fibras
                         ex 6202      12 90     sintéticas ou artificiais (com esclusão das parkas) (da categoria 21)
                         ex 6202      13 10
                          ex 6202     13 90
                              6204 3100
                              6204 32 90
                              6204 33 90
                              6204 39 19
                              6210 30 00
          16                  62031100           Fatos c conjuntos, com cxdusâo dos de malha, para homem e capazes, de   0,80   l 250
                              6203 12 00         li. de algodão ou dè fibras sintéticas ou artificiais, com excepção do
                              6203 19 10         vestuário para a prática de esqui; fatos de treino para desporto, com
                           ' 6 2 0 3 1 9 30      forro, para homens e rapazes, cuja face exterior seja feita de um só c
                        ^ 6 2 0 3 2100.          mesmo trodo, de alçodão ou de fibras sintética* ou artificiais
                        ^620322*0^
'•me A<VVS^Í.ÍI.^HÍÍ*Í;
                        ^ 6 2 0 3 23 80OTáí
                        11» 6203''29 ïi'0Z:
                        p^2H323l^.-.
                        ;
                          T. 6211/33 31 ;,? ':-
         17                     6203 31   00      Casacos e jaquetões (blazers), com exclusão dos de malha, para           1,43    700
                                6203 32   90      homens e rapazes, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou
                                6203 33   90      artificiais                                         '      .     •
                                6203 39   19
         18                     6207 1100         Camisolas interiores sem mangas, slips e cuecas, camisas de noite,
                                6207 19 00        pijamas, roupões de banho, roupões de quarto e outro vestuário de
                                6207 21 00        quarto análogo para homens e rapazes, com exclusão dos de malha
                                6207 22 00
                                6207 29 00
                                6207 91 00
 ---pagebreak---                                                                                                                                                       _.
               (1)
                                      ~ _27™                             ]                                                                                         {+)                            (V),
               18                             6.207 92 00                                                                                                                              j
      (coni.)                                 6207 99 00
                                              6208 11 00                    Camisolas interiores sem mangas, camisas, combinações, saiotes, s.í»/?$-,
                                              6208 19 10                    camisas dç noitei pijamas, dcsbabillcs, rourjoesde banho,,roupôcsíd.c
                                              6208 19 90                    quarto c outro vestuário de quarto análogOi.parasfiohorase raparigas,
                                              6208 21 00                    com exclusão do de malha;
                                              6208 2 2 0 0
                                              6208 29 00
                                              6208 91: 10
                                              620891 90
                                              6 2 0 8 9 2 10
                                              6208 9 2 9 0
                                              6208 99 00
               19                             6213 20 00                    Uçnços de assoar e de bolso, com exclusão dí>s de malha                              59^                                17
                                              6213 9 0 00
::                                                                                                                                                         È                             r
   -£m^-l.\iatiám^Hm                                                 1     Jkjfe«;-4W«^4..blw^                                                         ;                                          435:
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                                      :      6201 « 0 0                 \                                                                                                                   -
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                                         e* 6 2 0 2 1 * 1 0
                                         «62021*90                                                                                                                                          Ij
                                             620294 00
                                             62029200                             * •
                                                                                                                                                         í                                  |;
                                      l      «2029*00
                                      ;       62fcU24fc
                                      \       «ZttSiMfc
                                             ezuAZ**                                                                                                     \
                                             62*1; 4*44;
                                                                                                                                                                                               ;
                                       ^•^••^•^'^'••^•^.'•.•'.•.WJW^.-L                                                                                   £'".- L    •-I-1-...I...^. . ..li
                                                                                                                                                                                             '!''  '"
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                    24;                         6W37 2 t , 0 0            ; Camisas de noite, pijamas., roupões dfr banho, roMpões; dé quarto, c          l • 3,9;                           !.'    2,57
                                               61)07 2 2 0 0              i outro, vestuário,de quarto análogo, d.e malha, para, homem, © capa»
                                                6107 29 00                •  ZCS;
                                                6107 9 1 00
                                                61,07 92 00
                                       i cx 6107 99 0 0 •
                                                6108 3110;                i CamisaAde noite, pijamas. désbabillés,.roupões de banho.,,roupões de
                                                6108 3 1 9 0              1 qua«so«outro.v^swájio de quarto análogo, de malha, paw senhoras e
                                                610» 32 11                ; raparigas
                                                61108 32 19.
                                                6*08 32,90;
                                       í        6 1 0 8 39=00;
                                                6108 9.100
                                                61í08 9i20Q
                                                6108 99^10                                                                                                                                    i V
                                                                                                                                                                                                    32
                       26                       6104 41,00                   Vestidos; par* senhoras c raparigas, de l|t, de algpdÃO» dfc fibras           ;          h*                      I        *
                                                6104 42;00                   sintéticas ou artificiais
                                                6104 43*00
                                                6104 44 OQ
                                                6204 41 OQ
                                                6204í412QQ
                                                6204 43? 00)               1
                                                62044400
                       27                       6104^00'                   : Sajasy «*otoj?f«çndcndo saias-calÇas», Rafas senhoras. c raparigas                                                      385,
                                                6104,5*0.0-                                                                                                jií
                                                6104;S*00
                                                 61O4 5$Q0;
 ---pagebreak---                                                                    - * % -
              Í2)
                                                                                                               (4)
   27     6204 51 00
(com.)    6204 52 00
          6204 53 00
          6204 59 10
  28      6103 41 10    Calças, fatos-mncaco, shorts (com exclusão dos de b a n h o ) , de m a l h a ,   j    1,61     620
         6103 41 90     de là, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais                       ' :
         6103 42 10
         6103 42 90
         6103 43 10
         6103 43 90
         6103 49 10
         6103 49 91
         6104 61 10
         6104 61 90
         6104 62 10
         6104 62 90
         6104 63 10
         6104 63 90
         6104 69 10
         6104 69 91
   29   6204 1100      Saiaí-casacoí c conjuntos, com exclusão d o t de malha, para senhora* c
        6204 1200      raparigas, de Lã, de alçodîo ou de fibras sintéticas o u artificiais, com             1.37     730
        6204 13 00     c x d u s i o do vTTsruirio para a pririca de « q u i ; fatos de treino pari
        6204 19 10     desporto, com forro, para *cnhoras ou rapariga*, cuja face exterior veja
        6204 2100      feita de ura só e mesmo tecido, de algodão ou de fibras sintéticas ou
        6204 22 80     artificiais
        6204 23 80
        6204 29 18
        621142 31
        621143 31
   31     6212 10 00     Suspensórios para seios, tecidos ou de malha                                        18,2
   68      6111 1090     Vestuário para bebés e acessórios de vestuário, excluindo as luvas para J
           6111 20 90    bebés das categorias 10 e 87 e as meias e peúgas tecidas para bebés, com ;
           6111 30 90    exclusão das de malha da categoria 88
       ex 6111 90 00
       ex 6209 10 00
       ex 6209 20 00
       ex 6209 30 00
       ex 6209 90 00
   73      6112 11 00    Fatos de treino para desporto (trainings) de malha, de lã, d e a l g o d ã o ou   I    l ,67   600
           6112 1200     de fibras sintéticas ou artificiais                                               i
           6112 19 00
    76     6203 22 10     Vestuário de trabalho, com exclusão d o de m a l h a , para h o m e n s e •
           6203 23 10     rapazes                                                                          !
           6203 29 11     Aventais, blusas e outro vestuário de trabalho, c o m exclusão d o de j
            6203 32 10    malha, para senhoras e raparigas
            6203 33 10
            6203 39 11
            6203 42 11
            6203 42 51
            6203 43 11
            6203 43 31
            6203 49 11
            6203 49 31
            6204 22 10
            6204 23 10
            6204 29 il
 ---pagebreak---                                                     -%u,-
  (I)         (2)                                             (J)                                   <«> (51
  76      6204 32   10
(com.)    6204 33   10
          6204 39   11
          6204 62   11
          6204 62   51
          6204 63   11
          6204 63   31
          6204 69   11
          6204 69   31
          6211 32 10
          6211 33 10
          6211 42 10
          621143 10
  77   ex 6211 20 00   Fatos e conjuntos para a prática de esqutt com exclusão dos de
                       malha
  78      6203 41 30   Vestuário, cpm exclusão do de malha, com exclusão do vestuário das
          6203 42 59   categorias 6, 7, 8, 14, 15, 16, 17, 18, 21, 26, 27, 29, 68. 72, 76
          6203 43 39   e 77
          6203 49 39
          6204 61 80
          6204 6190
          6204 62 59
          6204 62 90
          6204 63 39
          6204 63 90
          6204 69 39
          6204 69 50
          6210 40 00
           6210 50 00
          6211 3100
           621132 90
           621133 90
           62114100
           621142 90
           6211 43 90
 .83       6101 10 10  Casacos compridos, casacos, jaquetões e outro vestuário, incluindo os
           6101 20 10   fatos e conjuntos para a prática de esqui, de malha, com exclusão ào
           6101 30 10  vestuário das categorias 4 , 5 , 7 , 1 3 , 2 4 , 26, 27, 28, 68, 69,72,73,74
                       c75
           6102 10 10
           6102 20 10
           6102 30 10
           6103  31 00
           6103  32 00
           6103  33 00
        ex 6103  39 00
           6104 31 00
           6104 32 00
           6104 33 00
        ex 6104 39 00
        ex 6112 20 00
           6113 00  90
           6114 10  00
           6114 20  00
            6114 30 00
 ---pagebreak---                                                             -<?>?-
                                              GRUPO 111 A
 (D                                                     (J)                                   (4) (5)
 33     5407 20 11   Tecidos de fios de filamentos sintéticos, obtidos a partir de lâminas ou
                     formas semelhantes de polietileno ou de polipropileno até 3 m de
        6305 3191    largura; sacos e similares de embalagem, com exclusão dos de malha,
        6305 31 99   obtidos a partir dessas lâminas ou formas semelhantes
 34     5407 20 19   Tecidos de fios de filamentos sintéticos, obtidos a partir de lâminas ou
                     formas semelhantes de polietileno ou de polipropileno de largura
                     superior a 3 m, inclusive
 35     5407 10 00   Tecidos de fibras sintéticas contínuas, que não sejam para pneumáticos
        5407 20 90   da categoria 114:
        5407 30 00
        5407 41 00
        5407 42 10
        5407 42 90
        5407 43 00
        5407 44 10
        5407 44 90
        5407 51 00
        5407 52 00
        5407 53 10
        5407 53 90
        5407 54 00
        5407 60 10
        5407 60 30
        5407 60 51
        5407 60 59
        5407 60 90
        5407 7100
        5407 72 00
        5407 73 10
         5407 73 91
         5407 73 99
        5407 74 00
         5407 8100
         5407 82 00
         5407 83 10
         5407 83 90
         5407 84 00
         5407 91 00
         5407 92 00
         5407 93 10
         5407 93 90
         5407 94 00
      ex 5811 00 00
      ex 5905 00 70
35 a)    5407 42 10   a) Dos quais outros, com excepção dos crus e branqueados
         5407 42 90
         5407 43 00
         5407 44 10
         5407 44 90
         5407 52 00
         5407 53 10
         5407 53 90
         5407 54 00
         5407 60 30
         5407 60 51
         5407 60 59
          54Q7 60 90
 ---pagebreak---                                                  -%6            -
  il)         (2)                                          ii)                               (4)
 35 a)    5407 72 00
(com.)     5407 73 10
          5407 73 91
          5407 73 99
          5407 74 00
          5407 82 00
          5407 83 10
          5407 83 90
          5407 84 00
          5407 92 00
          5407 S3 10
          5407 93 90
          5407 94 00
       ex 5811 00 00
       ex 5905 00 70
  36       5408 10 00  Tecidos de fibras artificiais continuas, que não sejam para pneumáti-
          5408 21 00   cos, da categoria 114:
          5408 22 10
           5408 22 90
          5408 23 10
           5408 23 90
          5408 24 00
          5408 31 00
           5408 32 00
           5408 33 00
           5408 34 00
       ex 581100 00
       ex 5905 00 70
 36 a)     5408 10 00  a) Dos quais outros, com excepção dos crus e branqueados
           5408 22 10
           5408 22 90
           5408 23 10
           5408 23 90
           5408 24 00
           5408 32 00
           5408 33 00
           5408 34 00
       ex 5811 00 00
        ex 5905 00 70
   37      5516 1100   Tecidos de fibras artificiais descontínuas:
           551612 00
           5516 13 00
           551614 00
           5516 21 00
            5516 22 00
           5516 23 10
            5516 23 90
            5516 24 00
            S516 31O0
            5516 32 00
            5516 33 00
            5516 34 00
            5516 41 00
            5516 42 00
            5516 43 00
            5516 44 00
            5516 9100
 ---pagebreak---                                                                 -V*-
   (I)            (2)                                         (J)                                 (4) (5)
   37        5516 92 00
(conl.)      5516 93 00
             5516 94 00
             5803 90 50
         ex 5905 00 70
 37 a)       5516 12 00    a) Dos quais outros, com excepção dos crus c branqueados
             5516 13 00
             5516 14 00
             5516 22 00
             5516 23 10
             5516 23 90
             5516 24 00
             5516 32 00
             5516 33 00
             5516 34 00
             5516 42 00
             5516 43 00
             5516 44 00
             5516 92 00
             5516 93 00
             5516 94 00
        B s 5803 90 50
         ex 5905 00 70
 38 A        6002 43 11    Tecidos sintéticos de malha para cortinados c cortinas
             6002 93 10
  38 B   ex 6303 91 00     Cortinas, com exclusão das de malha
         ex 6303 9 2 90
         ex 6303 99 90
   40     ex 6303 9 1 0 0  Cortinados, estores interiores, cantoneiras, guarnições de c a m a , e
         ex 6303 9 2 9 0   outros artefactos para guarnição de interiores, com exclusão dos d e
         ex 6303 99 90     malha, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais
             6304    19 10
          ex 6304    19 90
             6304    92 00
          ex 6304    93 00
          ex 6304    99 00
   41        5401 10 11    Fios de filamentos sintéticos contínuos, não acondicionados para
             5401 10 19    venda a retalho, excepto fios não texturizados, simples, sem torção ou
                           até 50 voltas por metro de torção
             5402 10    10
             5402 10    90
             5402 20    00
             5402 31    10
             5402 31    30
             5402 31    90
             5402 32    00
             5402 33    10
             5 4 0 2 33 90
             5402 39    10
             5402 39    90
             5402 49    10
             5402 49    91
             5 4 0 2 49 99
             5 4 0 2 51 10
              5402 51   30
 ---pagebreak---                                                        - % $             -
    (1)         (2)                                               (i)                                H)      (s:
    41      5402 5190
  (com.)    5402 52 10
            5402 52 90
            5402 59 10
            5402 59 90
            5402 61 10
            5402 61 30
            5402 61 90
            5402 62 10
            5402 62 90
            5402 69 10
            5402 69 90
         ex 5604 20 00
         ex 5604 90 00
    42      5401 20 10    Fios de fibras sintéticas e artificiais contínuas, não acondicionados para
                          venda a retalho:
            5403 10 00
            5403 20 10
                             Fios de fibras artificiais:                                                  .i
            5403 20 90       Fios de filamentos artificiais, não acondicionados para venda a
         ex 5403 32 00       retalho, excepto fios simples de rayonne viscose sem torção ou até
            5403 33 90       250 voltas por metro de torção c fios simples não texturizados de
            5403 39 OO       acetato de celulose
            5403 4100
            5403 42 00
            5403 49 00
         ex 5604 20 00
    43      5204 20 00    Fios de filamentos sintéticos ou artificiais, fios de fibras artificiais
                          descontínuas, fios de algodão, acondicionados para venda a retalho
            5207 10 00
            5207 90 00
            5401 10 90
            5401 20 90
            5406 10 00
            5406 20 00
            5508 20 90
            5511 30 00
    46      5105 10 00    Lã e pelos finos, cardados ou penteados
            5105 2100
            5105 29 00                                                                                       V.
\           5105 30 10
            5105 30 90
    47      5106   10 10  Fios de lã ou de pelos finos, cardados, não acondicionados para venda a
            5106   10 90  retalho
            5106  20 11
            5106  20 19
            5106  20 91
            5106  20 99
            5108 10 10
            5108 10 90
                                                                                                      i
                                                                                                      1 —
    48      5107   10 10   Fios de Lã ou de pelos finos, penteados, não acondicionados para venda
            5107   10 90 . a retalho
            5107   20 10
             5107  20 30
 ---pagebreak---                                                              -s°\-
           (2)                                                                             (4) iS)
  (1)                                                   (.»>
  48   5107  20   51
(com.) 5107   20  59
       5107  20   91
       5107  20   99
       5108 20 10
       5108 20 90
  49   5109  10  10  Fios de lã ou de pelos finos, acondicionados para venda a retalho
       5109  10 90
       5109  90  10
       5109  90 90
  50   5111 11 00    Tecidos de lã ou de pelos finos
       5111 19 10
       5111 19 90
       5111 20 00
       5111 30 10
       5111 30 30
       5111 30 90
       51119010
       5111 90 91
       5111 90 93
       5111 90 99
       5112 1100
       5112 19 10
       5112 19 90
       5112 20 00
       5112 30 10
       5112 30 30
       5112 30 90
       5112 90 10
       5112 90 91
       5112 90 93
       5112 90 99
  51   5203 00 00    Algodão cardado ou penteado
  53   5803 10 00    Tecidos de algodão cm ponto de gaze
  54   5507 00 00    Fibras artificiais, descontínuas, compreendendo os desperdícios, car-
                     dadas, penteadas ou preparadas por outra forma para a fiação
   55  5506 10 00    Fibras sintéticas descontínuas, compreendendo os desperdícios, carda-
       5506 20 00    das ou penteadas ou preparadas por outra forma para a fiação
       5506 30 00
       5506 90 10
       5506 90 91
       5506 90 99
   56  5508 10 90    Fios de fibras sintéticas descontínuas (compreendendo os des-
                     perdícios), acondicionados para a venda a retalho'
       5511 10 00
       551120 00
   58  5701 10 10    Tapetes com pontos de nó ou envolvimento, mesmo confeccionados
       5701 10 91
        5701 10 93
        5701 10 99
        5701 90 10
        5701 90 90
 ---pagebreak---                                                     100
(1)        (2)                                        (3)                                   (4) (5)
59     5702 10 00  Tapetes e outros revestimentos de pavimentos de matérias têxteis, com
       5702 31 10  exclusão dos tapetes da categoria 58
       5702 31 30
       5702 3190
       5702 32 10
       5702 32 90
       5702 39 10
       5702 41 10
       5702 41 90
       5702 42 10
       5702 42 90
       5702 49 10
       5702 5100
       5702 52 00
    ex 5702 5900
       5702 9100
       5702 92 00
    ex 570299 00
       5703 10 10
       5703 10 90
       5703 20 11
       5703 20 19
       5703 20 91
       5703 20 99
       5703 30 11
       5703 30 19
       5703 30 51
       5703 30 59
       5703 30 91
       5703 30 99
       5703 90 10
       5703 90 90
       5704 10 00
       5704 90 00
       5705 00 10
       5705 00 31
       5705 00 39
    ex 5705 00 90
60     5805 00 00  Tapeçarias tecidas manualmente (género Gobelins, Flandres, Aubus-
                   son, Beauvaise semelhantes) ou feitas com agull»as(em ponto pequeno,
                    em ponto de cruz, etc.), mesmo confeccionadas
61  ex 5806 10 00   Fitas, incluindo as formadas por fios ou fibras paralélizadbs c colados
       5806 20 00   sem trama (bolducs), com exclusão das etiquetas e artefactos seme-
       5806 31 10   lhantes da categoria 62
       58063190
       5806 32 10   Tecidos (com exclusão dos de malha) elásticos, constituídos por
       5806 32 90   matérias têxteis combinadas com fios de borracha
        5806 39 00
        5806 40 00
 62     5606 00 91  Fio de froco; fios revestidos por simples enrolamento (com exclusão
        5606 00 99  dós fios de crina revestidos)
        5804 1011   Tules, filé e tecidos de rede com. nó,, cora desenho (com exclusão dos
        5804 10 19   tecidos de malha); rendas (de fabrico manual ou mecânico) em peça,,
        5804 10 90  tiras, ou aplicações
        5804 21 10
        5804 2190
        5804 2910
        5804 29 90
        5804 30 00
 ---pagebreak---                                                                    /IOA
  (D          (2)                                         (3)                                 (4) (S)
  62      5807 10 10   Etiquetas, emblemas c artefactos semelhantes, cm matérias têxteis,
(com.)    5807 10 90   tecidos, mas não bordados, em peça, cm fita ou cortados, tecidas
          5808 10 00   Entrançados em peça; outros artigos de passamanaria ou ornamentais
          5808 90 00   análogos, em peça; glandes, borlas, pompons c semelhantes
          5810 10 10   Bordados cm peça, tiras ou em aplicações
          5810 10 90
          5810 91 10
          5810 91 90
          5810 92 10
          5810 92 90
          5810 99 10
          5810 99 90
  63      5906 91 00   Tecidos de malha de fibras sintéticas contendo cm peso 5 % ou mais de
                       fio de elastómeros e tecidos de malha contendo em peso 5 % ou mais de
       ex 6002 10 10   fio de borracha
          6002 10 90
       ex 6002 30 10   Rendas Raschel e tecidos de pêlos compridos de fibras sintéticas
          6002 30 90
       cx6001 10 00
          6002 20 31
          6002 43 19
  65       5606 00 10  Tecidos de malha, com exclusão dos das categorias 38 A e 63, de lã, de
                       algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais
       ex6001 10 00
          6001 2100
          6001 22 00
           6001 29 10
           6001 91 10
          6001 9130
           6001 91 50
           6001 91 90
           6001 92 10
           6001 92 30
           6001 92 50
           6001 92 90
           6001 99 10
        ex 6002 10 10
           6002 20 10
       , 6002 20 39
           6002 20 50
           6002 20 70
        ex 6002 30 10
           6002 41 00
           6002 42 10
           6002 42 30
           6002 42 50
           6002 42 90
           6002 43 31
           6002 43 33
           6002 43 35
           6002 43 39
           6002 43 50
           6002 43 91
           6002 43 93
           6002 43 95
            6002 43 99
            6002 91 00
            6002 92 10
            6002 92 30
            6002 92 50
 ---pagebreak---   (1)        (2)                                         (3)                              (4) (5)
  65      6002 92 90
(com.)    6002 93 31
          6002 S3 33
          6002 S3 35
          6002 93 39
          6002 93 91
          6002 93 99
  66      6301 10 00 Coberturas c mantas, com exclusão das de malha, de lã, de algodão ou
          6301 20 91 de fibras sintéticas ou artificiais
          6301 20 99
          6301 30 90
       ex 6301 40 90
       ex 6301 90 90
 ---pagebreak---                                                                 /»o3
                                               GRUPO III B
 (D          (2)                                        (3)                                      (4) (S)
 10      6111 10 10  Luvas e semelhantes de malha                                                17  59
         6111 20 10                                                                            pares
         6111 30 10
      ex 61 11 90 00
         6116 10 10
         6116 10 90
         6116 91 00
         6116 92 00
         6116 93 00
         6116 99 00
 67      5807 90 90  Vestuário e respectivos acessórios, com exclusão do de bebé, de malha;
                     roupa de todos os géneros, de malha; cortinados, cortinas, estores
         6113 00 10  interiores, cantoneiras, guarnições de cama c outros artefactos para
                     guarnição de interiores, de malha; coberturas e mantas de malha,
         6117  10 00 outros artefactos de malha, incluindo as peças de vestuário ou de
         6117  20 00 acessórios de vestuário:
         6117  80 10
        6117   80 90
         6117  90 00
        6301 20 10
         6301 30 10
         6301 40 10
         6301 90 10
         6302 10 10
         6302 10 90
         £302 40 00
      ex 6302 60 00
         6303 1100
         6303 12 00
         6303 19 00
         6304 11 00
         6304 91 00
      ex 6305 20 00
      ex 6305*9 00
      ex 6305 90 00
         6305 31 10
         6307 10 10
         6307 90 10
67 a)    6305 31 10  a) Dos quais sacos e similares de embalagem obtidos a partir de
                       • lâminas ou formas semelhantes de polietileno ou de polipropi-
                         leno
 69      6108 11 10  Combinações e saiotes, de malha, para senhoras e raparigas                  7,8  128
         6108 1190
         6108 19 10
         6108 19 90
 70       6115 1100   Meias-calças (collants), defibrassintéticas, de fios simples com um teor  30,4   33
          6115 20 19  de 67 decitex (6,7 tex)                                                  pares
          6115 93 91
                      Meias para senhoras, de fibras sintéticas
 ---pagebreak---                                             - ir^~
(I)        (2)                                           (3)                                     (4)     (5)
72     6112 31    10  Fatos de banho, calções c slips de banho, de lã, de algodão ou de fibras   9,7      103
       611231     90  sintéticas ou artificiais
       6112 39    10
       6112 39    90
       6112 41    10
       611241     90
       611249     10
       611249     90
       6211 11 00
       6211 12 00
74     6104  11 00    Saia$-casacos e conjuntos, de malha, para senhoras e raparigas, de lã,     1,54    650
       6104  12 00    de algodão e de fibras sintéticas ou artificiais, com exclusão do
       6104   13 00   vestuário para a prática do esqui
    ex 6104  19 00
       6104  21 00
       6104  22 00
       6104  23 00
    ex 6104  29 00
75     6103  11 00    Fatos e conjuntos completos, de malha, para homens e rapazes, de lã,       0,80 1 250
       6103  12 00    de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais, com exclusão do
       6103  19 00    vestuário para a prática de esqui
       6103  21 00
       6103  22 00
       6103  23 00
       6103  29 00
84     6214  20   00  Xailes, lenços para o pescoço ou para os ombros, cachecóis e cachenés,
       6214  30   00  mantilhas, véus e artefactos semelhantes, com exclusão dos de malha,
       6214  40   00  de algodão, de lã, de fibras sintéticas ou artificiais
       6214  90   10
85     6215 20 00     Gravatas, laços e lenços para o pescoço, com exclusão dos de malha, de   17,9        56
       6215 90 00     lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais
86     6212 20 00     Espartilhos, cintas, cintas-espartilhos, suspensórios para vestuário,       8,8     114
       6212 30 00     ligas e artefactos semelhantes e respectivas peças, mesmo de malha
       6212 90 00
                                                                                                      V.
 87     6216 00 00    Luvas, com exclusão das de malha
    ex 6209   10  00
    ex 6209   20  00
    ex 6209   30  00
    ex 6209   90  00
 88     6217 10 00     Meias e peúgas, excepto as de malha; outros acessórios de vestuário,
        6217 90 00     peças de vestuário ou de acessórios de vestuário, que não para bebés,
                       excepto os de malha
     ex 6209   10  00                                                                          i
     ex 6209   20  00
     ex 6209   30  00
     ex 6209   90  00
 ---pagebreak---                                                       -IrV
                                                        (3)                                        (4)
(u          (2)                                                                                        (S)
90    5607 41 00      Cordéis, cordas e cabos, entrançados ou não, de fibras sintéticas
      5607 49 11
      5607 49 19
      5607 49 90
      5607 50 11
      5607 50 19
      5607 50 30
      5607 50 90
91    6306 21 00      Tendas
      6306 22 00
      6306 29 00
93 ex 6 3 0 5 2 0 0 0 Sacos e similares de embalagem de tecido, com excepção dos obtidos a
   ex 6 3 0 5 39 0 0  partir de lâminas ou formas similares de polietileno ou de polipropi-
                      leno               '
94    5601 10 10      Pastas (ouates) de matérias têxteis e respectivas o b r a s ; fibras têxteis
      5601 10 90      com a largura máxima de 5 mm (poeiras-zonf/sses) n ó s c borbotos de
      5601 21 10      matérias têxteis
      5601 21 90
      5601 22 10
      5601 22 91
      5601 22 99
      5601 29 00
      5601 30 00
95    5602 10 19      Feltros e obras de feltro, mesmo impregnados o u revestidos, com
      5602 10 31      exlusão dos revestimentos de pavimentos
      5602 10 39
      5602 10 90
      5602 21 00
      5602 29 90
      5602 90 00
   ex 5807 90 10
   ex 5905 00 70
      6210 10 10
      6307 90 91
96    5603 00 10      Tecidos não tecidos, mesmo impregnados ou revestidos e respectivas
      5603 00 91      obras
      5603 00 93
      5603 00 95
      5603 00 99
   ex 5807 90 10
   ex 5905 00 70
      6210 10 91
      6210 10 99
   ex 6301 40 90
   ex 6301 90 90
       6302 22 10
       6302 32 10
       6302 53 10
       6 3 0 2 9 3 10
       6 3 0 3 9 2 10
       6 3 0 3 99 10
 ---pagebreak---     (1)         (2)                                         (3)                                    (4) (5)
    96   ex 6304 19 90
  (com.) ex 6304 93 00
         ex 6304 99 00
         ex 6305 39 00
            6307 10 30
         ex 6307 90 99
    97      5608   11 11  Redes fabricadas com fios, cordéis ou cordas, cm peça ou cm obra;
            5608  11 19   redes cm obra para a pesca, fabricadas com fios, cordéis ou cordas
            5608   11 91
            5608  11 99
            5608   19 11
            5608   19 19
            5608  19 31
            5608   19 39
            5608   19 91
            5608   19 99
            5608  90 00
    98      5609 00 00    Artefactos fabricados com fios, cordéis, cordas ou cabos, com exclusão
                          dos tecidos, dos artefactos em tecidos e dos artefactos da categoria
            5905 00 10    97
    99      5901 10 00    Tecidos revestidos de cola ou de matérias amiláceas, dos tipos
            590190 00     utilizados na encadernação, cartonagem, indústria de artefactos,
                          destinados a acondicionamento ou usos semelhantes; telas para
                          decalque ou transparentes para desenho; telas preparadas para pintura;
                          talagarça, merlim e semelhantes, para chapelaria
            5904   10 00  Linóleos, cortados ou não; revestimentos de pavimento que consistam
            5904  91 10   num produto ou revestimento aplicado sobre suporte de matérias
V
            5904  91 90   têxteis, cortados ou não
            5904   92 00
            5906   10 10  Tecidos com borracha, excluindo os de malha, com excepção dos para
            5906   10 90  pneumáticos
            5906   99 10
            5906   99 90
             5907 00 00   Outros tecidos impregnados ou revestidos; telas pintadas para cená-
                          rios, fundos de estúdio e usos semelhantes, com exclusão dos da
                          categoria 100
                                                                                                        S
    100      5903 10 10    Tecidos impregnados, revestidos ou cobertos de derivados da celulose
             5903 10 90   ou de outras matérias plásticas artificiais e tecidos estratificados com
             5903 20 10   essas matérias
             5903 20 90
             S903 90 10
             5903 90 91
             5903 90 99
    101   ex 5607 90 00    Cordéis, cordas e cabos, entrançados ou não, com excepção dos de
                           fibras sintéticas
    109      6306   1100   Encerados, velas para embarcações e estores interiores
             6306   12 00                                                                          1
             6306   19 00
             6306   31 00
             6306   39 00
 ---pagebreak---                                                         -ftí
(1)        (2)                                      (3)                                C) (S)
110     6306 41 00 Colchões pneumáticos, tecidos
        6306 49 00
111     6306 91 00 Artigos de campismo, tecidos, com excepção dos colchões pneumáticos
        6306 99 00 e tendas
112     6307 20 00 Outros artefactos confeccionados cm tecido, com exclusão dos das
    &(. 6307 90 99 categorias 113 e 114
113     6307 10 90 Serapilheiras, esfregões e semelhantes, com excepção dos de malha
114     5902 10 10 Tecidos e artefactos para uso técnico
        5902 10 90
        5902 20 10
        5902 20 90
        5902 90 10
        5902 90 90
        5908 00 00
        5909 00 10
        5909 00 90
        5910 00 00
        5911 10 00
     cx5911 20 00
        5911 3111
        5911 31 19
        5911 31 90
         591132 10
        591132 90
        5911 40 00
         591190 10
         591190 90
 ---pagebreak---                                        -*.ï
                                             GRUPO IV
(1)        (2)                                        (3)                                  (4)  (5)
115    5306  10 11 Fios de linho ou de rami
       5306  10 19
       5306  10 31
       5306  10 39
       5306  10 50
       5306  10 90
       5306  20 11
       5306  20 19
       5306  20 90
       5308 90 10
117    5309   1111 Tecidos de linho ou de rami
       5309  11 19
       5309  11 90
       5309  19 10
       5309  19 90
       5309  21 10
       5309  21 90
       5309  29 10
       5309  29 90
       5311 00 10
       5803 90 90
       5905 00 31
       5905 00 39
118    6302 29 10  Roupas de cama, de mesa, de toucador, de copa ou de cozinha, de linho
       6302 39 10  ou de rami, com exclusão das de malha
       6302^9 30
       6302 52 00
    ex 6302 59 00
       6302 92 00
    ex 6302 99 00
120 ex 6303 99 90  Cortinas, cortinados e estores interiores; cantoneiras e guarnições de
                   cama e outros artefactos para guarnição de interiores, com exclusão
       6304 19 30  dos de malha, de linho ou de rami
    ex 6304 99 00
121 ex 5607 90 00  Cordéis, cordas e cabos, entrançados ou não, de linho ou de rami
                                                                                               V.
122 ex 6305 90 00  Sacos e similares para embalagem, usados, de linho, com exclusão dos
                   de malha
123    5801 90 10   Veludos, pelúcias, tecidos com atgolas e tecidos de Troco, tecidos, de
                   Unho ou de rami, com exclusão dos de fitas
        6214 90 90  Xailes, lenços para o pescoço ou para'os ombros, cachecóis e cachenés,
                    mantilhas, véus e artefactos semelhantes, de linho ou de rami, com
                    exclusão dos de malha
 ---pagebreak---                                      i.l • J ^ i . J J
                                                       GRUPO V
(«J           (2)                                           (3)                                   (4)      (S)
124       5501   10 00 Fibras têxteis sintéticas descontínuas
          5501  20 00
          5501  30 00
          5501  90 00
          5503 10 II
          5503 10 19
          5503 10 90
          5503 20 00
          5503 30 00
          5503 40 00
          5503 90 10
          5503 90 90
          5505  10 10
          5505  10 30
          5505  10 50
          5505  10 70
          5505  10 90
125 A     5402 41 10   Fios de firxas têxteis sintéticos commuas, não acondicionados para
          54024130     venda a retalho, com excepção dos fios da categoria 41
          54024190
          5402 42 00
          5402 43 10
          540243 90
125B      5404 10 10   Mooofios, lâmtaas oa formas similares (palha artificial) c iaxkacõcs de
          5404 10 90   catgut de matérias têxteis smtéocxs
          5404 9011
          5404 9019
          5404 90 90
       ex 5604 20 00
       ex 5604 90 00
126       5502 00 10   Fibras têxteis artificiais dcsccmcmuas
          5502 00 90
          5504 10 00
          5504 90 00
          5505 20 00
127 A     54033100     Fios «*efibrastêxteis artificiais coaónoas. a l o aoodãcioaadas piara
       ex 5403 32 00   vença a retalho, com excepção dos da categoria 42
          S403 33 10
127 B      5405 00 00   Monofios, lâminas e formas similares (palha artificia]} c imitações ác
                       catgut, de matérias têxteis artificiais
 128       5105 40 00   Pêlos grosseiros, cardados ou penteados
                                                                                               j      S
 129       51100000     fios de pêlos grosseiros                              '                j      I
                                                                                               j      1
 130 A     5004 00 10   Fios de seda não acondicionado* para senda a retalho                   |1     j«
           5004 00 90                                                                          i
           5006 00 10
                                                                                               !         1 ,
 ---pagebreak---                                                               /ffp
 (I)            (2)                                            1»                                     (41 «)
130 B      500500 10       Fios de seda com excepção dos da categoria IJÒ A; pêlo de Messina
           500500 90       (crina de Florença)
           5006 00 90
        «x 5604 90 00
131       5308 9 0 9 0     Fios de outras fibras têxteis vegetai*
132       5308 iQ 0 0      Fios de papel
133       5 3 0 8 2 0 10   Fios de cânhamo
           5308 2 0 9 0
134        5605 0 0 0 0    Fios metálicos
135        5113 0 0 0 0    Tecidos de pêlos grosseiros ou de crina
136        5007 1000       Tecidos de seda ou de dcsr^crdickn de soda
           5007 20 10
           5007 2021
           50072031
           5007 2039
           50072041
           500720 51
           50072059
           5007 2061
           5007 20 69
           500720 71
           5007 9 0 1 0
           5007 90 30
           5007 9 0 5 0
           $0079090
           5803 90 10
        cx5905 0 0 9 0
        cx 5911 2 0 0 0
 137    cx 5801 90 90       Veludos, pelúcias, tecidos d e froco (rimaBe}. ficas óc seda o u d e
                            desperdícios de seda
        cx 5806 10 00
  138       531100 90       Tecidos de fios óc papei c o a u a s fibras têxteis, coca excepção d o s
                            tecidos de rami
        CX590500 90
  139       5809 0 0 0 0    Tecidos de fios de tnctal. óc fios coctiWos o a óc fios d e têxteis
                            tnctilirados                                      '
  140    cx6001 1000        Tecidos de malha, cocn excepção dosrde lã o o d e pêlos finos, d e fibras
            6001 2 9 9 0     arafioiais sintéticas o u óc algodão
            6001 9 9 9 0
            6002 20 90
            6002 49 O0
            6002 99 C3
  141 |  cx 6301 9 0 9 0 ]   Mama\coob<ri<i*csdentater»astêxtek.eome*repçâodosdelâoude
                             pêlos finos, óc algodão ou óc fibras artificiais sintéticas
 ---pagebreak---                                                                   4*!k
  (1)              (2)                                            Ul                                        (4)    (S)
  142    c x 5 7 0 2 39 9 0   Tapetes e outros revestimentos para pavimentos de matérias têxteis, de
         CX57024990           sisal, de outras fibras da família das agaves ou de abaci (cânhamo de
         ex 5702 59 00        Manila)
         cx 5702 99 00
                                                                                                             .
         «x 5 7 0 5 0 0 9 0
  M4         5 6 0 2 10 35    Feltros de pêlos grosseiros
             5 5 0 2 2 9 10
  145        560730 00        Cordéis, cordas e cabos, enfrançados ou não:
         ex 5607 90 00          De abaci (cânhamo de ManiL) ou de cânhamo verdadeiro
  146 A  e x 5 6 0 7 21 0 0   Cordéis para atadcirxs ou enfardadeiras para maquinas agrícolas, de
                              sisal o a de outras fibras dx família das agaves
  146 B  c x 5 6 0 7 21 0 0   Cordéis, cordas e cabos de sisal ou de entras fibras ÓJL frnifKa das
             5 6 0 7 2 9 10   agaves, com excepção dos produtos da categoria 146 A
             5607 29 90
  146 C      56071000         Coroeis, cordas c cabos, entrançados ou não de fstaoa d e oorxas fibras
                              têxteis liberianas d o código 5303
  147        5003 90 00       Desperdícios de seda (inchados os casulos de bicho-da-seda imçeciceios
J                             para dobar, desperdícios de fies e fiapo), com excepção d o s s ã o
                              cardados n o a prateados         -,
  148 A      5 3 0 7 10 10    Fios d e iota o u de ootras fibras têxteis bbcríanas óo códãgo 5 3 0 3
             5 3 0 7 10 9 0
             5307 20 00
  148 B      5 3 0 8 10 0 0    Fios de cairo
  149        5 3 1 0 10 9 0   Tecidos de fula ou de ourras fibras têxteis liberianas de largnra superior
          ex 5310 9 0 0 0   - a 150 cm
  150        5 3 1 0 10 10     Tecidos de fura ou de outras fibra* ti.xn.is liberianas d e largura não
          cx 5 3 1 0 9 0 00    superior a 150 cm
             6 3 0 5 10 9 0    Sacos de quaisquer dimensões, para embalagem, d e fata o a d e ootras
                               fibras têxteis liberianas, com excepção dos criados
  151 A       570220 00        Revestimentos para pavimentos de fibras de coco (cairo)
   151 B  ex  S702    39 90    Tapetes e outro* revestimentos para pa\imcmot de matérias têxteis, d e    ]
          ex  5702    49 90    juta ou de outras fibras têxteis kbertanas. <om excepção d o s rufados e  \
          cx  5702    59 00    flocadot                                                                  i
          ex  5702    99 00                                                                              Î
                                                                                                         1
                                                                                                         t
                                                                                                                i
   152        5 6 0 2 10 11    Feltros agulhados de juta ou de outras fibras têxteis liberianas, não j
                               impregnados nem revestidos, para usos diferentes d o revestimento de «                 .
                               chão                                                                      j
                                                                                                          í
   153        6 3 0 5 10 10     Sacos usados de quaisquer dimensões, para embalagem. d e |uta o u de      j
                               outras fibras têxteis liberianas do código 5303                            j
                                                                                                                1,
                                                                                                                «
 ---pagebreak---   íi^iiíiiíiliíiiiii;
                      (D           (2)                                              (3)                                      '(«)
                      154    5001 00 00         Casulos de bicho-da-scda próprios para dobar
                             5002 00 00         Seda crua (não fiada)
                             5003 10 00         Desperdícios de seda (incluídos os casulos de bichò-da-seda impróprios
                                                para dobar, desperdícios de fios e fiapos), não cardados nem pentei-
                                                dos
                             5101 1100          Lã não cardada nem penteada
                             5101 19 00
                             5101 21 00
                             5101 29 00
                             510130 00
                             5102 10 10         Pêlos finos ou grosseiros, não cardados hera penteados
                             5102 10 30
                             5102 10 50
                             5102 10 90
                             5102 20 00
                             5103 10 10         Desperdícios de lã ou de pêlos finos o u grosseiros, incluídos o s
                             5103 10 90         desperdícios de fios e excluídos os fiapos
                             5103 20 10
                             5103 20 91
                             5103 20 99
                             5103 30 00
                             5104 00 00         Fiapos de lã Ou de pêlos finos ou grosseiros
                             5301 10 00         Linho cm bruxo o a trabalhado, mas não fiado; estopas e dès         rehoos
                             5301 21 00         d e linho (incluídos os desperdícios de fios c o s fiapos}
                             530129 00
                             5301 30 10
M                            530130 90
                             5305 91 00         RanMcoutias fibras it Hi.it wty f -ui.em bruto oqU'ff.>imifl«TS,mas n ã o
                             5305 99 00         fiados; estopas e desperdícios destas fibras, c o m excepção d e cairo
                                                cabaci d o código 5 3 0 4
                             5201 00 10         Algodão, não cardado oem penteado
                             520100 90
                             5202 10 00         Desperdícios de algodão (iodcõôos o s desperdícios óc fios é o s
                              52029100        i  fiapos)
                             5002 79 00
                              530210 00         Cânhamo (Coenabâ S^XÕM l_).em braço o n trabalhado m i s não fiado;
                              5302 90 00        estopas c desperdícios de cânhamo (memídos o s desperdícios d e fios e
                                                os fiapos)
                              5305 21 00        Abaci (cânhamo de Manila oa Musa «exzm? fCre). em broto o a
                              5305 29 00        trabalhados mas não fiados; estopas e desperdícios de abaci (inchados
                                                os ócspcrdiõoi óc fios e os fiapos)
                              S303 10 00        juta e outras fibras têxuis liberianas (excepto hnho. cânhamo e namí).
                              5303 90 00        cm bruto ou trabalhadas mas não fiadas; estopas e dcsr«crdicios de
                                                cânhamo (incluídas o s desperdícios d e fios e o s fiapos)
                              5304 10 00        Outras fibras têxteis vegetak, em bruto o u trabalhadas, mas não
                              5304 90 00         fiadas; estopas c desperdícios destas fibras'(incluidòs o s desperdícios de
                                                 fios e os fiapos)
                              5305 11 00
                              5305 19 00
                              5305 91 00
                              5305 99 00
                       156    6106 90 30         Camiseiros e pullovers óc malha.de seda o u de desperdícios de seda de
                                                 uso feminino
                           cx 6 1 1 0 9 0 9 0
 ---pagebreak--- d).        (2)                                       (3)                                 (4) (5)
157    6101 90 10   Roupas interiores, de malha não elástica, sem borracha:
       6101 90 90   Roupas interiores, com excepção das da categoria 1 a 123 c da
                    categoria 156
       6102 90 10
       6102 90 90
    ex 6103 39 00
       6103 49 99
    cx6104 1900
    ex 6104 29 00
    cx 6104 39 00
    ex 6104 49 00
       6104 69 99
       6105 90 90
       6106 90 50
       6106 90 90
    ex 6107 99 00
       6108 99 90
       6109 90 90
       611090 10
    cx 6110 90 90
    cx 6111 90 00
       6114 90 00
159    6204 4 9 1 0 Vestidos, camiseiros c blusas-canùsciros não de malha, de seda ou de
       6206 10 00
       6214 10 00
                    desperdícios de seda
                    Xailes, ècharpes. lenços de pescoço, cachecóis, cachenés. ma milhas,
                                                                                                 w
                    véus c artefactos semelhantes
       6215 1000    Cravaras, laços c plastrões de seda ou de desperdícios de seda
160     6213 10 00  Lenços de assoar e de bolso de seda ou de desperdícios de seda
161     6201 19 00  Vestuário não de malha, com excepção do das categorias 1 a 123 e
        620199 00    159
        6202 19 00
        6202 99 00
        6203 19 90
        6203 29 90
        6203 39 90
        6203 49 90
        6204 19 90
        6204 29 90
        6204 39 90
        6204 49 90
        6204 59 90
        6204 69 90
        6205 90 10
        6205 90 90
        6206 90 10
        6206 90 90
     ex 6211 20 00
        6211 39 00
        6211 49 00
 ---pagebreak---                                     44(4
                                  - s$ -
                                 ANEXO H
Produtos não sujeitos a limites quantitativos objecto do sistema de duplo
controlo referido no no 3 do artigo 2o do Acordo.
(A designação completa dos produtos das categorias enumeradas no presente
Anexo consta do Anexo t do Acordo).
Categoria
1
2
3
4
5
6
7
8
12
13
20
24
28
39
117
118
 ---pagebreak---                            PROTOCOLO          A
                                  Título I
                               CLASSIFICAÇÃO
                                 Artigo 1o
1. As autoridades competentes da Comunidade comprometem-se a informar a
   Lituânia de quaisquer alterações da Nomenclatura Combinada (NC) antes
   da sua entrada em vigor na Comunidade.
2. As autoridades competentes da Comunidade informarão as autoridades
   competentes da Lituânia de quaisquer decisões relativas à classificação
   dos produtos abrangidos pelo presente Acordo, o mais tardar um mês após
   a sua adopção. Esta comunicação incluirá:
a) uma descrição dos produtos em causa;
b) a categoria adequada, bem como os códigos NC em questão;
c) as razões que determinaram a decisão.
3. Quando uma decisão de classificação implicar uma alteração das
   classificações anteriores ou uma mudança de categoria de um produto
   abrangido pelo presente Acordo, as autoridades competentes da
   Comunidade concederão um prazo de 30 dias, a partir da data da
   comunicação da Comunidade, para a entrada em vigor da decisão. Aos
   produtos expedidos antes da data da entrada em vigor da decisão
   continuam a ser aplicáveis as classificações anteriores, desde que os
   produtos em causa sejam apresentados para importação na Comunidade num
   prazo de 60 dias a contar dessa data.
 ---pagebreak---                                     44 C«
   Quando uma decisão de cI assificação que resulte numa alteração das
   classificações ou numa mudança de categoria de um produto abrangido
   pelo presente Acordo afectem uma categoria sujeita a limites
   quantitativos, as Partes Contratantes acordam em iniciar consultas de
   acordo com o procedimento previsto no artigo 15o do Acordo com vista a
   satifazer a obrigação estipulada no no 1, segundo parágrafo, do artigo
   11o do Acordo.
5. Em caso de divergência entre a Lituânia e as autoridades competentes da
   Comunidade, aquando da entrada na Comunidade, no que respeita á
   classificação dos produtos abrangidos pelo presente Acordo, na
   pendência da realização de consultas em conformidade com o artigo 15o a
   fim de obter um acordo quanto à classificação definitiva do produto em
   questão a classificação basear-se-á provisoriamente nas indicações
   fornecidas pela Comunidade.
 ---pagebreak---                                    - * - .
                                      'MÇb
                                 TÍTULO I I
                                   OR I GEM
                                 Ar t i go 2o
1. Os produtos originários da Lituânia são admitidos à exportação para a
   Comunidade, no âmbito do regime estabelecido pelo presente Acordo,
   mediante apresentação de um certificado de origem da Lituânia, conforme
   ao modelo em anexo ao presente Protocolo.
2. Esse   certificado de origem       será    autenticado pelos organismos
   autorizados peia Lituânia, se os produtos em causa puderem ser
   considerados originários desse pais na acepção das disposições em vigor
   na matéria na Comunidade.
3. Todavia, os produtos dos grupos III, IV e V podem ser importados na
   Comunidade ao abrigo do regime estabelecido pelo presente Acordo,
   mediante apresentação de uma declaração do exportador feita com base na
   factura ou num outro documento comercial que ateste que os produtos em
   causa são originários da Lituânia, na acepção das disposições em vigor
   na matéria na Comunidade.
4. 0 certificado de origem referido no no. 1          não é exigido para a
   importação de mercadorias acompanhadas de um        certificado de origem
   modelo A ou de um formulário APR preenchidos       em conformidade com as
   disposições dos regimes comunitários em causa      a fim de beneficiar de
   uma preferência pautal generalizada.
 ---pagebreak---                                      4* Çc*
                                   - &s -
                                 Ar t i go 3o
O certificado de origem só é emitido sob a responsabilidade do exportador
mediante pedido escrito deste ou do seu representante autorizado. Cabe aos
organismos competentes da Lituânia zelar pelo correcto preenchimento dos
certificados de origem; para o efeito, exigirão todos os documentos
comprovativos ou procederão a todos os controlos que considerem
necessár ios.
                                 Ar t i go 4o
Sempre que em relação a produtos de uma mesma categoria estejam previstos
critérios diferentes de determinação da origem, os certificados ou
declarações de origem devem conter uma descrição suficientemente precisa
das mercadorias, de modo a permitir determinar o critério lituaniano com
base no qual o certificado foi emitido ou a declaração estabelecida.
                                Ar t i go 5o
A verificação de ligeiras discordâncias entre as menções inscritas no
certificado de origem e as que figuram nos documentos apresentados na
estância aduaneira, para efeitos do cumprimento das formalidades de
importação dos produtos, não tem por efeito, ipso facto, lançar a dúvida
quanto às afirmações contidas no certificado.
 ---pagebreak---                                  TÍTUL0 I I I
                         SISTEMA DE DUPLO CONTROLO
                           SECÇÃO I - EXPORTAÇÃO
                                 Ar t i go 6o
1. As autoridades competentes da Lituânia emitirão uma licença de
   exportação para todas as remessas dos produtos têxteis sujeitos aos
    limites quantitativos definitivos ou provisórios estabelecidos em
   conformidade com o disposto no artigo 5o do Acordo, até ao nível dos
    limites quantitativos aplicáveis, eventualmente alterados por força do
   disposto nos artigos 4o, 6o e 8p_ do Acordo, bem como todas as remessas
   de produtos têxteis sujeitos ao sistema de duplo controlo sem limites
   quantitativos tal como previsto nos nos 3 e 4 do artigo 2o do Acordo.
                                 Artigo 7o
1. Relativamente   aos   produtos sujeitos    aos   limites  quantitativos
   estabelecidos no presente Acordo, a licença de exportação será conforme
   ao modelo 1 que figura em anexo ao presente Protocolo e será válida
   para as exportações para o território aduaneiro em que é aplicável o
   Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia. Contudo, quando a
   Comunidade recorrer ao disposto nos artigos 5p_ e 7p_ do Acordo em
   conformidade com as disposições da Acta Aprovada no 1, ou às
   disposições da Acta Aprovada no 2, os produtos têxteis abrangidos pelas
   licenças de exportação poderão ser introduzidos em livre prática
   unicamente na região ou regiões da Comunidade mencionada(s) nessas
   Iicenças.
2. Sempre que em conformidade com o presente Acordo, tenham sido
   introduzidos limites quantitativos, cada licença de exportação deverá
   nomeadamente certificar que a quantidade do produto em causa foi
   imputada no limite quantitativo previsto para a categoria de produtos
   em causa e abrange unicamente uma das categorias de produtos sujeitos a
   limites quantitativos. Uma licença de exportação pode ser utilizada
   para uma ou mais remessas dos produtos em causa.
 ---pagebreak---                                       A«t>*
3. Relativamente aos produtos sujeitos ao sistema de duplo controlo sem
limites quantitativos, a licença de exportação será conforme ao modelo 2
que figura em anexo ao presente Protocolo, abrangerá apenas uma categoria
de produtos e poderá ser utilizada para uma ou mais remessas dos produtos
em questão.
                                  Art igo 8o
As autoridades     competentes da Comunidade        devem   ser imediatamente
informadas da retirada ou da alteração de qualquer licença de exportação
j á em i t i da.
                                  Ar t i go 9o
1. As exportações dos produtos têxteis sujeitos aos limites quantitativos
    estabelecidos   no  presente   Acordo     serão   imputadas nos   limites
    quantitativos fixados para o ano durante o qual se realizou a expedição
    das mercadorias, mesmo que a licença de exportação tenha sido emitida
    após a expedição.
2. Para efeitos de aplicação do no 1, considera-se que a expedição das
    mercadorias se realizou na data do carregamento em avião, veículo ou
    navio utilizado para a respectiva exportação.
                                 Ar t i go 10o
A apresentação de uma licença de exportação, em conformidade com o
disposto no artigo 12o, deve ser efectuada, o mais tardar, em 31 de Março
do ano seguinte àquele em que as mercadorias a que se refere tenham sido
expedidas.
 ---pagebreak---                                  Secção I I
                                 IMPORTAÇÃO
                                Artigo 11o
A importação na Comunidade de produtos têxteis sujeitos a um limite
quantitativo ou ao sistema de duplo controlo previstos no presente Acordo
está sujeita à apresentação de uma licença de importação.
                                Ar t i go 12o
1. As autoridades competentes da Comunidade emitirão a autorização de
   importação referida no artigo 11p_ num prazo de 5 dias úteis a contar da
   apresentação pelo importador do original da licença de exportação
   correspondente.
2. As licenças de importação relativas aos produtos sujeitos aos limites
   quantitativos previstos no presente Acordo serão válidas por um período
   de 6 meses a contar da data da sua emissão no que respeita às
   importações no território aduaneiro em que é aplicável o Tratado que
   institui a Comunidade Económica Europeia. Contudo, sempre que a
   Comunidade recorra ao disposto nos artigos 5p_ e 7o, em conformidade com
   o disposto na Acta Aprovada no 1, ou ao disposto na Acta Aprovada no 2,
   os produtos têxteis abrangidos pelas licenças de importação só podem
   ser introduzidos em livre prática na região ou regiões da Comunidade
   indicada(s) nessas licenças.
3. As licenças de importação relativas aos produtos sujeitos ao sistema de
   duplo controlo sem limites quantitativos serão válidas por um período
   de 6 meses a contar da data da sua emissão no que respeita às
   importações no território aduaneiro em que é aplicável o Tratado que
   institui a Comunidade Económica Europeia.
4. As autoridades competentes da Comunidade anularão a licença de
   importação já emitida no caso de ter sido retirada a licença de
   exportação correspondente.
 ---pagebreak---                                     41>
                                  -9Í-
   Todavia, se as autoridades competentes da Comunidade só tiverem sido
   informadas da retirada ou da anulação da licença de exportação depois
   de os produtos terem sido importados na Comunidade, as quantidades em
   causa serão imputadas nos limites quantitativos fixados para a
   categoria e no contingente do ano em causa.
                                Artigo 13o
1. Se as autoridades competentes da Comunidade verificarem que o volume
   total abrangido pelas licenças emitidas peias autoridades competentes
   da Lituânia relativamente a uma determinada categoria, no decurso de um
   determinado ano, ultrapassa o limite quantitativo fixado para essa
   categoria em conformidade com o artigo 5o do Acordo, eventualmente
   alterado pelo disposto nos artigos 4o, 6o e 8o do Acordo, podem
   suspender a emissão das licenças de importação. Nesse caso, as
   autoridades competentes da Comunidade informarão imediatamente desse
   facto as autoridades competentes da Lituânia e será imediatamente
   iniciado o procedimento especial de consulta previsto no artigo 15o do
   Acordo.
2. As autoridades competentes da Comunidade podem recusar a emissão de
   licenças de importação relativamente a produtos originários da Lituânia
   sujeitos a limites quantitativos ou ao sistema de duplo controlo e que
   não sejam cobertos por licenças de exportação emitidas em conformidade
   com as disposições do presente Protocolo.
   Todavia, sem prejuízo do disposto no artigo 6p_ do Acordo, se as
   importações desses produtos forem autorizadas na Comunidade pelas suas
   autoridades competentes, as quantidades em causa não serão imputadas
   nos limites quantitativos aplicáveis estabelecidos em conformidade com
   o presente Acordo, sem o acordo expresso das autor idades competentes da
   Lituânia.
 ---pagebreak---                                       /»*>*
                                    -$*-
                                  TÍTULO IV
              FORMA E APRESENTAÇÃO DAS LICENÇAS DE EXPORTAÇÃO
                        E DOS CERTIFICADOS DE ORIGEM
                          v E DISPOSIÇÕES COMUNS
                                 Ar t i go 14o
1. A licença de exportação e o certificado de origem podem conter cópias
   suplementares devidamente designadas como tal. Devem ser redigidos em
   inglês ou em francês. Se forem manuscritos, devem ser preenchidos a
   tinta e em caracteres de imprensa.
   O formato destes documentos é de 210 x 297 milímetros. O papel a
   utilizar deve ser de cor branca, colado para escrita, sem pastas
   mecânicas e pesando, no mínimo, 25 gramas por metro quadrado. Se esses
   documentos contiverem várias cópias, só a primeira folha, que constitui
   o original, será revestida de uma impressão de fundo guilhochada. Essa
   folha conterá a menção "original" e as outras a menção "cópia". As
   autoridades comunitárias competentes só aceitarão o original para
   efeitos de controlo das exportações para a Comunidade em conformidade
   com o disposto no Acordo.
2. Cada documento conterá um número de série normalizado, impresso ou não,
   destinado a individualizá-lo.
   Esse número é constituído pelos seguintes elementos:
             duas letras para identificar o país : LT
 ---pagebreak---                                    -a* -
             duas letras para identificar o Estado-membro previsto para o
             desalfandegamento, a saber:
             BL - Benelux
             DE - Alemanha
             DK - Dinamarca
             EL - Grécia
             ES - Espanha
             FR - França
             GB - Reino Unido
             IE - Irlanda
             IT - Itália
             PT - Portugal
        -    um    algarismo  para     indicar  o  ano   do   contingente,
             correspondente ao último algarismo do ano, por exemplo 3 para
             1993;
             um número de dois algarismos, de 01 a 99, para identificar o
             serviço que emitiu a licença no pais de exportação;
             um número de cinco algarismos, seguindo uma numeração
             contínua de 00001 a 99999, atribuído ao Estado-membro
             previsto para o desalfandegamento.
                                Ar t i go 15o
As licenças de exportação e o certificado de origem podem ser emitidos
após a expedição das mercadorias a que digam respeito. Nesse caso,
conterão a menção "délivré a posteriori" ou "issued retrospectively".
 ---pagebreak---                                Ar t i go 160
1. Em caso de furto, extravio ou destruição de uma licença de exportação
   ou de um certificado de origem, o exportador pode solicitar às
   autoridades competentes da Lituânia que o tenha emitido uma segunda
   via, emitida com base nos documentos de exportação em seu poder. A
   segunda via assim emitida deve conter a menção "duplicata" ou
   "duplicate".
2. A segunda via deve reproduzir a data da   licença de exportação ou do
   certificado original.
 ---pagebreak---                                   TÍTULO V
                         COOPERAÇÃO ADMINISTRATIVA
                                 Ar t i go 17o
A Comunidade e a Lituânia cooperarão estreitamente na aplicação das
disposições do presente Protocolo. Para o efeito, as duas Partes
facilitarão todos os contactos e trocas de pontos de vista, \ne lu indo no
que diz respeito aos aspectos técnicos.
                                 Artigo 18o
A fim de assegurar a aplicação correcta do presente Protocolo, a
Comunidade e a Lituânia prestar-se-ão assistência mútua no controlo da
autenticidade e da exactidão das licenças de exportação e dos certificados
de origem emitidos ou das declarações feitas em conformidade com o
presente Protocolo.
                                 Artigo 19o
A Lituânia transmitirá à Comissão das Comunidades Europeias os nomes e os
endereços das autoridades competentes para emitirem as licenças de
exportação e os certificados de origem, bem como os espécimes dos cunhos
dos carimbos por elas utilizados e os espécimes das assinaturas das
pessoas habilitadas a assinar as licenças de exportação. A Lituânia
informará a Comissão de qualquer alteração destas informações.
                                 Artigo 20o
1. O controlo a posteriori dos certificados de origem ou das licenças de
   exportação será efectuado por amostragem e sempre que as autoridades
   competentes   da   Comunidade    tenham     dúvidas fundadas quanto   à
   autenticidade de um certificado ou de uma licença ou à exactidão das
   informações relativas à verdadeira origem dos produtos em causa.
 ---pagebreak---                                      /fff*
                                  -tf)  -
2. Nesses casos, as autoridades competentes da Comunidade devolverão o
   original ou uma cópia do certificado de origem ou da licença de
   exportação às autoridades competentes da Lituânia, indicando, se for
   caso disso, as razões de fundo ou de forma que justificam a abertura de
   um inquérito. Anexarão ao certificado, à licença ou à cópia destes o
   original ou uma cópia da factura se esta tiver sido passada. Fornecerão
   igualmente todas as informações obtidas que levem a supor que as
   indicações constantes dos referidos certificados ou licenças são
   inexactas.
3. 0 disposto do no 1 é aplicável aos controlos a posteriori das
   declarações de origem referidas no artigo 2o do presente Protocolo.
4. Os resultados dos controlos a posteriori efectuados em conformidade com
   os nos 1 e 2 serão comunicados às autoridades competentes da Comunidade
   no prazo máximo de três meses. As informações comunicadas indicarão se
   o certificado, a licença ou a declaração em causa se referem às
   mercadorias efectivamente exportadas e se estas podem ser exportadas ao
   abrigo do regime previsto pelo presente Acordo. A pedido da Comunidade,
   estas informações incluirão igualmente as cópias de todos os documentos
   necessários para o estabelecimento dos factos e, em especial, para a
   determinação da origem real das mercadorias.
   Se os controlos efectuados revelarem a existência de irregularidades
   sistemáticas na utilização das declarações de origem, a Comunidade pode
   aplicar às importações dos produtos em causa as disposições do no 1 do
   artigo 2o do presente Protocolo.                                      i
 ---pagebreak---                                     441W
5. Para efeitos dos controlos a posterior i dos certificados de origem ou
   das licenças de exportação, as cópias destes certificados» bem como os
   documentos de exportação a eles relativos, devem ser conservadas, pelo
   menos, durante três anos, pelas autoridades competentes da Lituânia.
6. 0 recurso ao procedimento de controlo por amostragem referido no
   presente artigo não deve obstar à introdução no consumo dos produtos em
   causa.
                                Artigo 2to
1. Quando o processo de controlo referido no artigo 20p_ ou as informações
   obtidas peta Comunidade ou peias autoridades competentes da Lituânia
   revelarem ou indiciarem que as disposições do presente Acordo foram
   violadas ou iludidas, as duas Partes cooperarão estreitamente, com a
   diligência necessária, a fim de impedir tal violação.
2. Para o efeito, as autoridades competentes da Lituânia efectuarão, por
   sua própria iniciativa ou a pedido da Comunidade, os inquéritos
   necessários relativamente às operações de que a Comunidade tenha
   conhecimento ou suspeitas de que violam ou iludem as disposições do
   presente Acordo. As autoridades competentes da Lituânia comuntcarão â
   Comunidade os resultados desses inquéritos, bem como as informações
   susceptíveis de permitir estabelecer a origem real das mercadorias.
3. Por acordo entre a Comunidade e a Lituânia, representantes designados
   peta Comunidade podem cooperar nos inquéritos referidos no nc; 2.
 ---pagebreak--- 4. No âmbito da cooperação prevista no no 1, as autoridades competentes da
   Lituânia e da Comunidade trocarão todas as informações que uma das
   Partes considere úteis de modo a impedir que o presente Acordo seja
   violado ou iludido. Tal intercâmbio pode incluir informações relativas
   à produção de têxteis na Lituânia e ao comércio do tipo de produtos
   têxteis abrangidos pelo presente Acordo entre a Lituânia e outros
   países, especialmente quando a Comunidade tiver razões válidas para
   considerar que os produtos em questão se encontram em trânsito no
   território da Lituânia antes de serem importados na Comunidade. A
   pedido da Comunidade, estas informações poderão incluir cópias de toda
   a documentação pertinente.
5. Quando se verificar que as disposições do presente Protocolo foram
   violadas ou iludidas, as autoridades competentes da Lituânia e a
   Comunidade podem acordar em tomar as medidas previstas no no 4 do
   artigo 6o do Acordo e outras medidas necessárias para evitar uma nova
   ocorrência de tais violações.
 ---pagebreak---                                                                                                                                                                                             *2X>
                                                                                         -70-
                                                     Annex to Protocol A, Article 2 (I)
          1 exporter (name, tuti adó«ss. coonUy)
                                                                                                                 ORIGINAL                                     No
            Exportateur (nom. avesse complete, pars!
                                                                                                     3 Quota year                                      4 Category number
                                                                                                       Année conlingentaire                              .Numéro de catégorie
          S Consignée (name. UA aottess. coimi«r)                                                                            CERTIFICATE               OF    ORIGIN
            Destinataire (nom. avesse complete, pars)
                                                                                                                                    ( T e x t i l e products)
                                                                                                                              CERTIFICAT               D'ORIGINE
                                                                                                                                   (Produits t e x t i l e s )
                                                                                                     6 Country of origin                               7 Country of destination
                                                                                                       Pays d'origine                                    Pays de destination
          8 Place and date of shipment - Means of transport                                          9 Supplementary detarts
            lieu et date (rembarquement - Moyen de fjnsport                                            Oennées supplémentaires
         to Marts and numbers - Number and kind ot partages - DESCRIPTION OF GOODS                                                                    1t Quantity (•)        12 f 0 8 Value H
            Marques et numéros - Nombre et nature des cofcs - OBSIGNATION 0£S MARCHANDISES                                                               Quantité (')           Valeur tob (')
S   3
          13 CERTtftCAÏlON 8Y THE COMPETENT AUTHORITY -VISA 0£ L'AUTORITÉ COMPÉTENTE
              i. the undersigned, certify that the goods described above originated m the country shown in box No 6. « accordance with the provisions m force m the European Economic
= E           Community.
             Je soussigné certifie que tes marchandises désignées à-dessus sont originaires Ou pays figurant dans ta case 6. contormément aux dispositions en vigueur dans ta Communauté ,
              économique européenne.
         J14 Competent authority (name. M address, cotmurl
              Autorité compétente (nom. artesse complète, pays]
                                                                                                      At-A                                                    . on - te j
«5 «
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               -=//
 ---pagebreak---                                                                                                                                                                                     49A
                                                                                     -71-
                                      Annex to Protocol                              A v Article 7 (1) : Model 1
     t Exporter (name, full address. cotioXry)
                                                                                                                 ORIGINAL                                 No
       Exportateur (nom. adresse complete, pays)
                                                                                                     3 Quota year                                 4 Category number
                                                                                                       Année contingentaire                         Numéro de catégorie
     S Consignee (name. M address, counuy)                                                                                        EXPORT        LICENCE
       Destinataire (nom. adresse complèie. pars)
                                                                                                                                    (Textile products)
                                                                                                                           LICENCE         O'EXPORTATtON
                                                                                                                                    (Produits textiles)
                                                                                                     6 Country of origin                          7 Country of destination
                                                                                                       Pays d'origine                                Pays de destination
     8 Place and date of shipment - Means of transport                                               9 Supplementary details
       lieu et date d'embarquement - Moyen de transport                                                Oonnées supplémentaires
    10 Mads and numbers - Number and kind of packages - DESCRIPTION OF G000S                                                                     11 Quantity (<)          12 FOB value (*) i
       Marques et numéros - Nombre et nature des colis - OBSIGNATION OES MARCHANDISES                                                                Quantité («)            Valeur lob {'}
If
     t3 CERTIFICATION BY THE COMPETENT AUTHORITY - VISA OE L'AUTORITÉ COMPÉTENTE
        I. the undersigned, certify that the goods described above have been charged against the quantitative limit established for the year shown in box No 3 in respect of the
S E     category shown in box No 4 by the provisions regulating trade in textile products with the European Economic Community.
        Je soussigné certifie que les marchandises désignées ci-dessus ont été imputées sur la (imite quantitative fixée pour l'année indiquée dans la case 3 pour ta catégorie désignée dans
        ta case 4 dans te cadre des dispositions régissant tes échanges de produits textiles avec la Communauté économique européenne.
     14 Competent authority (name, fufl address, country)
         Autorité compétente (nom. adresse complète, pars)
ss                                                                                                    At - A                                              , on - le
— o
II
 ---pagebreak---                                                                                                                                                                        WX
                                                                                   -72-
                                     Annex to Protocol A., Article 7 <3)                                                    Model 2
 1 Exporter (mme. lua Màftvs, country)                                                                                               2'.
                                                                                                     ORIGINAL                           No
   Exportateur (nom. «dresse, complete, pays)
                                                                                           3 Export year                             4 Category number
                                                                                             Année d'exportation                        Numéro de catégorie
 S Consignee (o»nw. M tddnss, cooatiy)                                                                                 EXPORT LICENCE
   Destinataire <«<>«, «dresse compléta, pays)                                                                           (Textile products)
                                                                                                                 U C E H C E «^EXPORTATION
                                                                                                                        (Produits textiles)
                                                                                           6 Country of origin                       7 Cfcunby of destination
                                                                                             Paystforigine                              Pays de destination
 8 Ptace wd date at               - Means of transport                                     9 Supplementary défais
   lieu et date                     -Moyen de transport                                      Données supplémentaires
                                                                                             NON-RESTRAINEO TEXTOf CATEGORY
                                                                                             CATEGORIE TEXTILE NON UMflEE
f0 Mads ^ mmbecs - Numi^ «id tír^                                                                                                   11 Quantity (t)         12 FOB Value C?)
    Marques et numéros - Nombre et nature des cote - DESIGNATION DES MARCHANDISES                                                       Quamjlé(1)             VafewF0B(2)
  13 CERBRCAÎMN BYTHECOMrilEWAUTKORfTY -VBA 0€ CAOTURfTÉ COM PÉTENTE
     t. lha «rfecárjned, certify that the goods described above originatedfatthe cranky shown h box No 6, fa accordance with the jxuvissms to force In the Agreement oa trade
     totexlleijravtó                                                            Republic o f Lithuania
     Je-jwesigoee cedjfie quafesBarcftandtses désignées ctdesstts soot erigfaakes.da paysfigurantdaas ta esse 6. canforotómenl tux (fisposttions en vjggnear dans facer1*1
     sorte commerce des produits laxfies entre ia Coramonaoté econorrdtpie eorapéeene et fa R é p u b l i q u e d e L i t u a n i e
  14 CorapeteSv WtferjrJJy («tan. M «d&iss, cotsuy)
              competente {nom. «dressa ewaçtW*. faysj                                        Al-A.                                         _,on-fe        L
                                                                                                                                                                         /"•*
                                                                                                                                                                       y
        Si                                                                                                                                                        M
 ---pagebreak---                                                                         4^3
                                 73 -
                            PROTOCOLO B
                       referido no artigo 9o
  Produtos de artesanato e de folclore originários   da Lituânia
A isenção prevista no artigo 9o em relação aos produtos de fabrico
artesanal aplica-se unicamente aos seguintes produtos:
a) tecidos obtidos em teares accionados exclusivamente à mão ou ao
    pé, do tipo fabricado tradicionalmente pelo artesanato familiar da
   L i tuân ia;
b) vestuário    e   outros   artigos    obtidos  à   mão,    fabricados
    tradicionalmente pelo artesanato familiar da Lituânia, a partir
   dos tecidos acima referidos e cosidos exclusivamente à mão sem
    ajuda de qualquer máquina;
c) produtos têxteis de folclore tradicional da Lituânia fabricados à
   mão, tal como definidos numa lista a acordar entre a Comunidade e
   a Lituânia.
A isenção só é concedida aos produtos acompanhados de um certificado
emitido pelas autoridades competentes da Lituânia, conforme ao modelo
anexo ao presente Protocolo. Esses certificados devem mencionar a
justificação da isenção e são aceites pelas autoridades competentes
da Parte importadora desde que estas tenham a certeza de que os
produtos em causa satisfazem as condições definidas no presente
Protocolo. Os certificados relativos aos produtos referidos na alinéa
c) devem conter um carimbo bem visivel "FOLCLORE". Em caso de
diferendo entre as Partes sobre a natureza destes produtos, serão
realizadas consultas no prazo de um mês a fim de resolver estas
divergências.
Se as importações de qualquer dos produtos acima referidos atingirem
proporções que causem dificuldades à Comunidade, as^ duas Partes
iniciarão, logo que possível, consultas de acordo com o procedimento
do artigo 15o do Protocolo, tendo em vista encontrar uma solução
através da adopção, se necessário, de um limite quantitativo.
As disposições dos Títulos IV e V do Protocolo A aplicam-se, "mutatis
mutandis", aos produtos referidos no no 1 do presente Protocolo.
 ---pagebreak---                                                                                                                                                                                         v?ay
                                                                                          -74-
                                                                         Annex to Protocol 8
       1 Exporter (name, toll address, country)
         Exportateur (nom. adresse compíele. pafsl
                                                                                                                 ORIGINAL                                  No
                                                                                                     CERTIFICATE in regard to HÁNDL00MS. TEXTILE HANDICRAFTS and TRA*
                                                                                                     OITIONAL TEXTILE PRODUCTS, OF THE.COTTAGE INDUSTRY, issued In
                                                                                                     conformity with and under lhe conditions regulating trade in textile
                                                                                                     products with the European Economic Community
       3 Consignee (name, lull address, country]
         Destinataire («om. adresse complete, pays)
                                                                                                     CERTIFICAT relatif aux TISSUS TISSÉS SUR METIERS A MAIN, aux PRO-
                                                                                                     DUITS TEXTILES FAITS A U MAIN, et aux PRODUITS TEXTILES RELEVANT
                                                                                                     OU FOLKLORE TRADITIONNEL, 0£ FABRICATION ARTISANALE, délivré « t
                                                                                                     conformité avec et sous les conditions régissant tes échanges de produits
                                                                                                     textiles avec la Communauté économique européenne
                                                                                                     4 Country of origin                            S Country of destination
                                                                                                       Pays íotigine                                   Pays tie destination
       6 Place and date of shipment — Means of transport                                             ? Supplementary, details
          Lieu et date d'embarquement — Moyen de transport                                             Données supplémentaires
        8 Maris and numbers - Number and tad of partages - DESCRIPTION OF GOODS                                                                      9 Quantity             W3FQ8 Value H
          Marques et numéros - Nombre et nature des cote - DESIGNATION 0F.S MARCHANDISES                                                               Quantité               Valeur tobO
       H CERTIFICATION 8Y THE COMPETENT AUTHORITY - VISA DE L'AUTORITÉ COMPETENTE
           1. the undersigned, certify that the consignment described above includes only the following textile products of the cottage industry ol the country shown m box No 4
           a) fabrics w^en on looms operated solely by hand or foot (handlooms) (')
           b) garments or ofher textile articles obtained manually from the fabrics described under a) and sewn solely by hand without the aid ol any machine (handicrafts) (') s
           c) traditional folklore handicraft textile products made by baad. as delined in the list agreed between the European Economic Community, and the country shown in box No 4
                                                                                                                                                                                           i.
           Je soussigné certifie que l'envoi décrit ci-dessus contient exclusivement tes produits textiles suivants relevant de la fabrication artisanale du pays hgurani dans la case 4 .
           a) tissus tissés sur des métiers actionnés a la main ou au pied (handlooms} (*)
           b) vêtements ou autres articles textiles obtenus manuellement à partir de tissus décrits sous a) et cousus uniquement a la main sans l'aide d'une machine (handicrafts) (M
€ ?        c) produits textiles relevant du folklore traditionnel fabriqués à la mam. comme dèfmts dans ta liste convenue entre la Communauté économique européenne et le pays
               indiqué dans ta case 4.
El
 « -s?
        12 Competent authority («ame.foiladdress, country)
            Autorité compétente (nom. adresse complète, pays)
                                                                                                        At-A.                                               , on — le
                  -//
 ---pagebreak---                                                                             /93.C
                                    - 75  -
                            P R O T O C O L O  C
As reimportações na Comunidade, nos termos do no 3 do artigo 3o do
presente Acordo, dos produtos enumerados no Anexo do presente Protocolo,
são regidas pelas disposições do Acordo, salvo se corresponderem
especificamente às disposições especiais a seguir enumeradas:
1)    Apenas as reimportações na Comunidade         sujeitas aos    limites
      quantitativos específicos constantes do Anexo do presente Protocolo,
      em conformidade com o no 2, são consideradas como reimportações na
      acepção do no 3 do artigo 3o do Acordo;
2)    As reimportações não abrangidas pelo Anexo do presente Protocolo
      podem ficar sujeitas a limites quantitativos específicos, na
      sequência de consultas realizadas em conformidade com o procedimento
      previsto no artigo 15o do Acordo, desde que. os produtos em causa
      sejam objecto dos limites quantitativos fixados no âmbito do Acordo
      ou de medidas de vigilância;
3)    A Comunidade pode, por sua própria iniciativa e no interesse das
      duas Partes, ou no âmbito de um pedido previsto no artigo 15o do
      Acordo:
      a)      Examinar as possibiIidades de transferência entre categorias
             e de utilização antecipada ou de reporte de fracções dos
              limites quantitativos específicos de um ano para o outro;
      b)     Considerar a possibiI idade de aumentar limites quantitativos
             específicos;
 ---pagebreak---                                                                         /fafq
                               - 76 -
4) No entanto, a Comunidade só pode recorrer automaticamente às
   disposições em matéria de flexibilidade previstas no no 3 dentro dos
   seguintes limites:
   a)     A transferência de categorias não pode ultrapassar 20% da
          quota-par te fixada para a categoria        para a qual     a
          transferência e efectuada;
   b)     0 reporte de limites quantitativos específicos de um ano para
          o outro não pode exceder 10,5% da quota-parte reservada para
          o ano de utilização efectiva;
   c)     A utilização antecipada de limites quantitativos específicos
          de um ano para o outro não pode exceder 7,5% da quota-par te
          reservada para o ano de utilização efectiva;
5) A Comunidade informará a Lituânia de quaisquer medidas adoptadas a
   titulo dos números anteriores;
6) A imputação de um limite quantitativo específico, referido no n& 1,
   é efectuada pelas autoridades competentes da Comunidade no momento
   da emissão da autorização prévia prevista no Regulamento (CEE) no.
   636/82 que estabalece o regime de aperfeiçoamento passivo. A
   imputação   num    limite  quantitativo   específico   é   efectuada
   relativamente ao ano durante o qual a autorização prévia foi
   emitida;
7) As autoridades competentes da Lituânia emitirão um certificado de
   origem relativamente a todos os produtos abrangidos pelo presente
   Protocolo, em conformidade com as disposições do Protocolo A do
   Acordo. Este certificado deve conter uma referência à autorização
   prévia referida no ponto 6 que prove que a operação de
   aperfeiçoamento referida na autorização prévia foi efectuada na
   Lituânia;
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                               - 77
8) A Comunidade comunicará à Lituânia os nomes e endereços das
   autoridades competentes da Comunidade habilitadas a emitir as
   autorizações prévias referidas no no 6, bem como os espécimes dos
   carimbos por elas utilizados;
9) Sem prejuízo do disposto nos nos 1 a 8, a Comunidade e a Lituânia
   continuarão   a  realizar   consultas   com   vista  a   encontrarem
   possibilidades mutuamente aceitáveis que lhes permitam beneficiar
   das disposições em matéria de aperfeiçoamento passivo previstas no
   Acordo, a fim de contribuírem para o desenvolvimento efectivo do
   comércio de produtos têxteis entre a Comunidade e a Lituânia.
 ---pagebreak---                                                                        w
                                    78 -
                           Anexo ao Protocolo C
            (A designação completa dos produtos das categorias
        enumeradas no presente Anexo consta do Anexo l do Acordo)
                                QUOTAS TAP
                    LIMITES QUANTITATIVOS COMUNITÁRIOS
Categoria    Unidade        1993      1994      1995     1996    1997
(p.m.)       (p.m.)         (p.m.)    (p.m.)    (p.m.)   (p.m.) (p.m.)
 ---pagebreak---                                                                            1l<£>\
                                     79 -
                           P R O T O C O L O
O nível de crescimento anual dos limites quantitativos que, de acordo com
o artigo 5o do Acordo, poderão ser introduzidos no que respeita aos
produtos abrangidos pelo Acordo, serão fixados por acordo entre as Partes,
em conformidade com os procedimentos de consulta estabelecidos no Artigo
15o do Acordo.
 ---pagebreak---                                                                             12%
                                   - 80 -
                             ACTA APROVADA No t
No âmbito do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República cia
Lituânia sobre o Comércio de Produtos Têxteis, rubricado em Bruxelas em 20
de Julho da 1993, as Fartes acordaram em que o disposto no artigo 5o do
Acordo não pode impedir a Comunidade de» no caso de as condições se
encontrarem preenchidas, aplicar medidas de salvaguarda relativamente a
uma ou mais cias suas regiões, em conformidade com os princípios do Mercado
Interno.
Nesse caso, a Lituânia deverá ser previamente informada das disposições
pertinentes do Protocolo A do Acordo a aplicar, conforme necessário.
Pelo Governo da                        Peio Conselho
República da Lituânia                  da Comunidade
                                       Económica Europeia
 ---pagebreak---                                                                            <!&*,
                                    81
                            ACTA APROVADA No 2
Em derrogação do no 1 do artigo 7o do presente Acordo, por razões
imperativas de natureza técnica ou administrativa ou a fim de encontrar
uma solução para os problemas económicos decorrentes de uma concentração
regional das importações, ou ainda a fim de evitar que as disposições do
presente Acordo sejam violadas ou iludidas, a Comunidade estabelecerá, por
um período de tempo limitado e em conformidade com os princípios do
Mercado Interno, um sistema específico de gestão.
Todavia, se as Partes não conseguirem chegar a uma solução satisfatória
durante as consultas previstas no no 3 do artigo 7o, a Lituânia aceita,
mediante pedido nesse sentido da Comunidade, respeitar os limites
temporários de exportação para uma ou mais regiões da Comunidade. Nesse
caso, estes limites não prejudicarão as importações nessas regiões de
produtos expedidos da Lituânia ao abrigo de licenças de exportação obtidas
antes de a Lituânia ser formalmente notificada da introdução dos limites
acima referidos pela Comunidade.
A Comunidade deve informar a Lituânia das medidas de natureza técnica e
administrativa, tal como definidas na Nota Verbal em anexo, que devam ser
introduzidas por ambas as Partes, tendo em vista a aplicação das
disposições dos parágrafos anteriores em conformidade com os princípios do
Mercado Interno.
Pelo Governo da                       Pelo Conselho da
República da Lituânia                 Comunidade Económica
                                      Europeia
 ---pagebreak---                                                                            *a?í>
                                  - 82
                            ACTA APROVADA No 3
No âmbito do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República da
Lituânia sobre o Comércio de Produtos Têxteis e de Vestuário, rubricado
em Bruxelas em 20 de Julho de 1993, as Partes acordaram em que a Lituânia
envidará esforços no sentido de não privar certas regiões da Comunidade,
que tradicionalmente têm partes relativamente pequenas das quotas
comunitárias, das importações de produtos utilizados como materias-primas
na sua indústria transformadora.
A Comunidade e a Lituânia acordaram ainda em, se necessário, realizar
consultas de modo a obviar a quaisquer problemas que possam surgir a este
respeito.
Pelo Governo da                       Pelo Conselho da
República da Lituânia                 da Comunidade Económica
                                      Europe i a
 ---pagebreak---                                                                            43?
                                  - 83 -
                            ACTA APROVADA No 4
No âmbito do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República da
Lituânia sobre o Comércio de Produtos Têxteis e de Vestuário, rubricado em
Bruxelas em 20 de Julho de 1993, a Lituânia acorda em que, a partir da
data do pedido e durante as consultas referidas no no 3 do artigo 7o,
cooperará com a Comunidade, não emitindo mais licenças de exportação, a
fim de evitar um posterior agravamento dos problemas resultantes da
concentração regional de importações directas na Comunidade.
Pelo Governo da                       Pelo Conselho da
República da Lituânia                 Comunidade Económica
                                      Europeia
 ---pagebreak---                                                                            42.Ï
                                  - 84 -
                              TROCA DE NOTAS
A Direcção-Geral das Relações Externas da Comissão das Comunidades
Europeias apresenta os seus cumprimentos ao Ministro dos Negócios
Estrangeiros da República da Lituânia e tem a honra de se referir ao
Acordo sobre o Comércio de Produtos Têxteis entre a Lituânia e a
Comunidade, rubricado em 20 de Julho de 1993.
A Direcção-Geral deseja informar o Ministro de que, enquanto aguarda que
estejam terminados os procedimentos necessários para a conclusão e a
entrada em vigor do Acordo, a Comunidade está disposta a aceitar que as
disposições do Acordo sejam aplicadas de facto a partir de 1 de Janeiro de
1993. Subentende-se que qualquer da Partes pode, a qualquer momento, pôr
termo à aplicação de facto do Acordo, desde que notifique a outra parte
com 120 dias de antecedência.
A Direcção-Gerat das Relações Externas agradeceria ao Ministro dos
Negócios Estrangeiros da Lituânia se dignasse confirmar o seu acordo sobre
o que precede.
A Direcção-Geral das Relações Externas aproveita a oportunidade para
reiterar ao Ministro dos Negócios Estrangeiros da República da Lituânia os
protestos da sua mais elevada consideração.
 ---pagebreak---                                                                            *29^
                                  - 85
                              TROCA DE NOTAS
O Ministro dos Negócios Estrangeiros da República da Lituânia apresenta os
seus cumprimentos à Direcção-Geral das Relações Externas da Comissão das
Comunidades Europeias tem a honra de se referir ao Acordo sobre o Comércio
de Produtos Têxteis entre a Lituânia e a Comunidade, rubricado em Bruxelas
em 20 de Julho de 1993.
0 Ministro dos Negócios Estrangeiros da República da Lituânia deseja
confirmar que, enquanto aguarda que estejam terminados os procedimentos
necessários para a conclusão e a entrada em vigor do Acordo, o Governo da
República da Lituânia está disposto a aceitar que as disposições do Acordo
sejam aplicadas de facto a partir de 1 de Janeiro de 1993. Subentende-se
que qualquer da Partes pode, a qualquer momento, pôr termo à aplicação de
facto do Acordo, desde que notifique a outra parte com 120 dias de
antecedência.
0 Ministro dos Negócios Estrangeiros da República da Lituânia aproveita a
oportunidade para reiterar à Direcção-Geral das Relações Externas da
Comissão das Comunidades Europeias os protestos da sua mais elevada
consideração.
 ---pagebreak---                                                                               IS J
                     Protocolo ns 2 sobre o comércio de
          produtos agrícolas transformados entre a CE e a Lituânia
                                  Artigo 1Q
1. A CE aplicará aos produtos agrícolas transformados originários da
   Lituânia as concessões pautais referidas no Anexo 1. No entanto, no que
   diz respeito aos produtos referidos no Anexo 2, serão concedidas reduções
   do elemento agrícola no âmbito dos limites das quantidades nele
   estabelecidas.
2. A Lituânia aplicará as concessões pautais estabelecidas em conformidade
   com o disposto no artigo 4Q.
3. O Comité Misto pode:
   -    aumentar a lista dos produtos agrícolas transformados      abrangidos
        pelo presente Protocolo,
   -    aumentar as quantidades de produtos agrícolas transformados que
        beneficiem das concessões pautais estabelecidas pelo presente
        protocolo.
4. O Comité Misto pode substituir as concessões pautais por um regime de
   montantes compensatórios, sem limite de quantidade, estabelecido com base
   nas diferenças de preços verificadas nos mercados da CE e da Lituânia em
   relação aos produtos agrícolas que entram efectivamente na composição dos
   produtos agrícolas transformados abrangidos pelo presente protocolo. O
   Comité Misto estabelecerá uma lista dos produtos a que se aplicam esses
   montantes, bem como uma lista dos produtos de base, adoptando para o
   efeito as normas gerais de execução.
 ---pagebreak---                                                                              Al A
                                  Artigo 2s
Na acepção do presente protocolo, entende-se por:
   produtos, os   produtos  agrícolas  transformados referidos  no  presente
   protocolo,
   elemento agrícola, a parte do direito correspondente à diferença entre os
   preços do mercado das Partes Contratantes dos produtos agrícolas
   utilizados na fabricação dos produtos transformados e os preços desses
   produtos agrícolas incorporados nas importações de países terceiros;
   elemento não agrícola, a parte do direito obtida deduzindo do direito
   total o elemento agrícola;
   produtos de base, os produtos agrícolas considerados como tendo sido
   utilizados na fabricação dos produtos na acepção do Regulamento (CE) ns
   3448/93 de 6.12.1993;
-  montante de base, o montante calculado relativamente a um produto de base
   em conformidade com o disposto no artigo 3a do Regulamento (CE)
   ns 3448/93 e que serve para determinar o elemento agrícola aplicável a um
   produto específico nos termos desse regulamento.
                                  Artigo 3Q
l.A CE aplicará à Lituânia as seguintes concessões:
   -    o elemento não agrícola do direito será reduzido em conformidade com
        o Anexo 1;
   -    relativamente aos produtos para os quais o Anexo 1 estabelece um
        elemento agrícola reduzido (M0BR), este elemento é calculado através
        de uma redução de 20% em 1995, 40% em 1996 e 60% a partir de 1997,
        dos montantes de base dos produtos de base aos quais é concedida uma
        redução do direito nivelador. No que diz respeito aos outros
        produtos de base, será concedida uma redução de, respectivamente,
        10%, 20% e 30% para os mesmos anos. Estas reduções serão concedidas
        nos limites dos contingentes pautais estabelecidos no Anexo 2. No
        que se refere às quantidades que excedam esses contingentes, mantém-
        se o elemento agrícola aplicável a países terceiros.
2. Os elementos agrícolas serão substituídos por elementos agrícolas
   reduzidos no caso de produtos aditados à lista em conformidade com o
   procedimento previsto no n£ 3 do artigo 12.
 ---pagebreak---                                                                              //
                                  Artigo 49
1. Antes de 31.12.1996, a Lituânia estabelecerá o elemento agrícola do
   direito aplicável aos produtos abrangidos pelo Regulamento (CE) ne
   3448/93 com base nos direitos de importação previstos no ns 2 para os
   produtos agrícolas de base originários da CE considerados como tendo sido
   utilizados na fabricação desses produtos, devendo do facto informar o
   Comité Misto.
2. As importações na Lituânia de produtos agrícolas transformados,
   originários da CE e abrangidos pelo Regulamento (CE) n2 3448/93, estão
   isentas de direitos, com exclusão dos produtos enumerados no Anexo 3 que
   estão sujeitos aos direitos previstos nesse anexo. No entanto, se a
   reforma da política agrícola da Lituânia provocar um aumento do elemento
   agrícola do direito definido no artigo 2s, a Lituânia deve do facto
   informar o Comité Misto que pode aceitar a taxa do direito em causa
   equivalente ao aumento do elemento agrícola.
3. A Lituânia reduzirá os direitos aplicáveis aos produtos abrangidos pelo
   Regulamento (CE) nQ 3448/93 de acordo com o seguinte calendário:
   -    o elemento    não  agrícola   do  direito  deve  ser  eliminado  até
        31.12.2001,
        o elemento agrícola deve ser reduzido pelo Comité Misto segundo os
        princípios referidos no artigo 3s.
 ---pagebreak---                                     Anexo 1
          Direitos de importação aplicáveis na Comunidade Europeia
                    às mercadorias originárias da Lituânia
Código    Designação das      Países          TAXAS DOS DIREITOS APLICÁVEIS
          mercadorias         terceiros
                              Taxas dos       à entrada em       a partir
                              direitos        vigor              de 1.1.1996
05051090  Penas                 3,5              0
 17049071 Rebuçados de        13 + MOB        3 + MOB         0 + MOB
          açúcar cozido       MAX 27+ AD S/Z MAX 27+ AD S/Z   MAX 27+ AD S/Z
 17049075 Caramelos           13 + MOB        3 + MOBR        0 + MOBR
                              MAX 27+ AD S/Z MAX 27+ AD S/Z   MAX 27+ AD S/Z
 18069011 Chocolates e arti-  12 + MOB        4 + MOBR        0 + MOBR
          gos de chocolate,   MAX 27+ AD S/Z MAX 27+ AD S/Z   MAX 27+ AD S/Z
          contendo cacau
 18069019 Chocolates e arti-  12 + MOB        4 + MOBR        0 + MOBR
          gos de chocolate,   MAX 27+ AD S/Z MAX 27+ AD S/Z   MAX 27+ AD S/Z
          contendo cacau
 18069031 Chocolates' e arti- 12 + MOB        4 + MOBR        0 + MOBR
          gos de chocolate,   MAX 27+ AD S/Z MAX 27+ AD S/Z   MAX 27+ AD S/Z
          contendo cacau
 18069039 Chocolates e arti-  12 + MOB        4 + MOBR        0 + MOBR
          gos de chocolates,  MAX 27+ AD S/Z MAX 27+ AD S/Z   MAX 27+ AD S/Z
          contendo cacau
 18069050 Chocolates e arti-  12 + MOB        4 + MOBR        0 + MOBR
          gos de chocolate,   MAX 27+ AD S/Z MAX 27+ AD S/Z   MAX 27+ AD S/Z
          contendo cacau
 18069060 Chocolates e arti-  12 + MOB        6 + MOBR        0 + MOBR
          gos de chocolate,   MAX 27+ AD S/Z MAX 27+ AD S/Z   MAX 27+ AD S/Z
          contendo cacau
 18069070 Chocolates e arti-  12 + MOB        6 + MOBR        0 + MOBR
          gos de chocolate,   MAX 27+ AD S/Z MAX 27+ AD S/Z   MAX 27+ AD S/Z
          contendo cacau
 18069090 Chocolates e arti-  12 + MOB        6 + MOBR        0 + MOBR
          gos de chocolate,   MAX 27+ AD S/Z MAX 27+ AD S/Z   MAX 27+ AD S/Z
          contendo cacau
 22089031 Vodka           1,3 Ecu/%vol/hl   1,1 Ecu/%vol/hl  0,9 Ecu/%vol/hl
                              +5 Ecu/hl       +4 Ecu/hl       +3,5 Ecu/hl
 ---pagebreak---                                                                            U, H
                                   Anexo 2
    Contingentes pautais aplicáveis às importações na Comunidade Europeia
   de mercadorias originárias da Lituânia em relação às quais é, concedida
      uma redução do elemento agrícola em conformidade com o artigo 32
Código NC     Designação das                     Quantidades (ton.)
             mercadorias
                             1995   1996    1997      1998   1999   2000
17049071      Rebuçados de    100    110     120       130    140    150
              açúcar cozido
17049075      Caramelos
  180690      Chocolate e     250    275     300       325    350    375
              artigos de
              chocolate,
              contendo
              cacau
22089031      Vodka           130    145     160       175    190    205
 ---pagebreak---                                                                            />?<
                                                      ANEXO 3
                  Lista dos produtos referidos no artigo 42
As importações na Lituânia dos produtos agrícolas transformados a seguir
enumerados, originários da Comunidade Europeia, estarão sujeitas aos
direitos a seguir estabelecidos
Código NC    Designação das       Direito        Taxas dos direitos
                                                      :
             mercadorias          de base
                                            1995 1996 1997 1998 1999 2000
 04031051    Leitelho, leite e      20       18   16    13+ 10+   6+   3+
             nata coalhados, io-
,04031053    gurte, kefir e ou-                       MOB   MOB   MOB  MOB
             tros leites e natas
 04031059    fermentados ou aci-
             dificados, mesmo con-
 04031091    centrados ou adicio-
             nados de açúcar ou
 04031093    de outros edulcorantes,
             ou aromatizados ou
 04031099    adicionados de frutas
             ou de cacau
 04039 071
 04039073
 04039079
 04039091
 04039093
 04039099
 050510      Penas dos tipos        30       25   20    15  10   10    5
             utilizados para
             enchimento; penugem
 1506        Outras gorduras e      30       25   20    15+ 10+   5+   0+
             óleos animais e res-
             pectivas fracções,
             mesmo refinados, mas
             não quimicamente mo-
             dificados
 15171010    Margarina, excepto     20       18   16    14  12    8    6
             a margarina líquida
 ---pagebreak---                                                                       AVo
Código NC Designação das       Direito      Taxas dos direitos
          mercadorias          de base
                                       1995 1996 1997 1998 1999 2000
15179010  Outras margarinas      20     18   16   14   12    8    6
1518      Gorduras e óleos       15     12   10    7+   5+   3+   0+
          animais ou vegetais,
          e respectivas fracções,
          cozidos, oxidados, de-
          sidratados, etc.
1704      Produtos de confei-    25     23   18   15   12    8    5
          taria sem cacau (in-
          cluído o chocolate
          branco)
1806      Chocolate e outras     30     28   25   20   15   10    5
          preparações alimen-
          tícias contendo cacau
190120    Extractos de malte;    25     22   18   14+  10+   6+   3+
          preparações alimentí-
          cias de farinhas, etc.                  MOB  MOB   MOB  MOB
          Misturas e pastas para
          a preparação de produ-
          tos de padaria, pastela-
          ria e da indústria de
          bolachas e biscoitos
          da posição 1905
1902      Massas alimentícias, 25       22   18   14+  10+   6+   3+
          mesmo cozidas ou re-
          cheadas (de carne ou                    MOB  MOB   MOB  MOB
          de outras substâncias)
          ou preparadas de ou-
          tro modo, tais como
          esparguete, macarrão,
          aletria, lasanha,
          nhoque, raviole e
          canelone; cuscuz,
          mesmo preparado
1905      Produtos de padaria, 30       28   24   20+  16+  10+   5+
          pastelaria ou da in-
          dústria de bolachas e                   MOB  MOB   MOB  MOB
          biscoitos, mesmo adi-
          cionados de cacau;
          hóstias, cápsulas va-
          zias para medicamentos,
          obreias, pastas secas
          de farinha, amido ou
          fécula em folhas e pro-
          dutos semelhantes
 ---pagebreak---                                                                      >
Código NC Designação das       Direito      Taxas dos direitos
          mercadorias          de base
                                       1995 1996 1997 1998 1999 2000
20041091  Batatas sob a forma    30     28   25   20   15   10    5
          de farinhas, sêmolas
          ou flocos, preparadas
          ou conservadas, excepto
          em vinagre ou em ácido
          acético, congeladas
20052010  Batatas, preparadas    30     28   25   20   15   10    5
          ou conservadas, excepto
          em vinagre ou ácido
          acético, não congela-
          das
210210    Leveduras vivas        15     12   10    6    3    2    0
2105      Sorvetes, mesmo con-   30     28   24   20+  15+  10+   0
          tendo cacau                             MOB  MOB  MOB MOB
2202      Águas, incluídas as    15     12   10    6    3    2    0
          águas minerais, natu-
          rais ou artificiais,
          e as águas gaseifica-
          das, adicionadas
          de açúcar ou de
          outros edulcorantes e
          outras bebidas não
          alcoólicas, excepto
          sumos de frutas ou de
          produtos hortícolas
          da posição 2009
2203      Cervejas de malte      35     30   30   28+  27+  27+  25+
2205      Vermutes e outros      20     18   15   13   10 .  5    0
          vinhos de uvas fres-
          cas aromatizados por
          plantas ou substân-
          cias aromáticas
 ---pagebreak---                                                                            4íí
Código NC Designação das      Direito         Taxas dos direitos
          mercadorias         de base
                                         1995 1996 1997 1998 1999 2000
2207      Álcool etílico não    100      100   100  100  100  100  100
          desnaturado, com um
          teor alcoólico em
          volume igual ou su-
          perior a 80% vol.;
          álcool etílico e
          aguardentes, desna-
          turados, com qualquer
          teor alcoólico
                                         Não inferior a US$ 0,l/%vol/l
2208      Álcool etílico não    100      100   100   88   88   75   75
          desnaturado, etc.
                                Não inferior a      Não inferior a Não in-
                              us$ 0,08/%vol/l      US$ 0,07/%/vol/l ferior
                                                                    a US$
                                                                    0,06/%
                                                                    vol/1
2402      charutos, cigarri-     30       27    25   22   20   17   15
          lhas e cigarros
                                    Não inferior a US$ 4/1000 unidades
 ---pagebreak---                                                                            A
                               PROTOCOLO N2 3
   relativo à definição da noção de "produtos originários" e aos métodos
                        de cooperação administrativa
                                  Título I
                             DISPOSIÇÕES GERAIS
                                 Artigo 12
                                 Definições
Para efeitos do presente Protocolo, entende-se por:
a) "Fabricação", qualquer tipo de operação de complemento de fabrico ou de
    transformação, incluindo a montagem ou operações específicas;
b) "Matéria", qualquer ingrediente, matéria-prima, componente ou parte,
    etc., utilizado na fabricação do produto;
c) "Produto", o produto acabado, mesmo que se destine a uma utilização
    posterior noutra operação de fabrico;
d) "Mercadorias", simultaneamente as matérias e os produtos;
e) "Valor aduaneiro", o valor definido em conformidade com o Acordo
    relativo à aplicação do artigo Vil do Acordo geral sobre Pautas
   Aduaneiras e Comércio (GATT), celebrado em Genebra, em 12 de Abril de
    1979;
f) "Preço à saída da fábrica", o preço pago pelo produto à saída da
    fábrica ao fabricante em cuja empresa foi efectuado o último
    complemento de fabrico ou transformação, desde que esse preço inclua o
    valor de todas as matérias utilizadas, deduzidos todos os encargos
    internos que são ou podem ser reembolsados quando o produto obtido é
    exportado;
g) "Valor das matérias", o valor aduaneiro aquando da importação das
   matérias não originárias utilizadas ou, se esse valor for conhecido e
    não puder ser determinado, o primeiro preço determinável pago pelas
   matérias nos territórios em causa;
h) "Valor das matérias originárias", o valor aduaneiro dessas matérias,
    tal como definido na alínea g) aplicada mutatis   mutandis;
i) "Valor acrescentado", o preço à saída da fábrica após dedução do valor
    aduaneiro de cada um dos produtos incorporados não originários do país
    em que foram obtidos;
 ---pagebreak---                                                                            •<U9M
j) "Capítulos" e "posições"', os capítulos e posições (códigos de quatro
   dígitos) utilizados na nomenclatura que constitui o sistema Harmonizado
   de Designação e de Codificação de Mercadorias, referido no presente
   Protocolo como "Sistema Harmonizado" ou "SH";
k) "Classificado", a classificação de um produto ou matéria numa posição
   específica;
1) "Remessa", os produtos que são enviados simultaneamente de um
   exportador para um destinatário ou ao abrigo de um documento de
   transporte único que abrange o seu transporte do exportador para o
   destinatário ou, na falta desse documento, ao abrigo de uma factura
   única.
                                 TITULO II
               DEFINIÇÃO DA NOÇÃO DE "PRODUTOS ORIGINÁRIOS"
                                 Artigo 22
                            critérios de origem
Para efeitos de aplicação do presente acordo e sem prejuízo do disposto
nos artigos 32 e 42 do presente protocolo, são considerados como:
1. Produtos originários da Comunidade:
   (a)  Os produtos inteiramente obtidos na Comunidade, na acepção do
        artigo 52 do presente protocolo;
   (b)  Os produtos obtidos na Comunidade, em cujo fabrico sejam
        utilizados produtos não inteiramente obtidos na Comunidade, desde
        que tais produtos tenham sido submetidos a operações de
        complemento de fabrico ou transformações suficientes na acepção do
        artigo 62 do presente protocolo;
2. Produtos originários da Lituânia:
   (a)  Os produtos inteiramente obtidos na Lituânia, na acepção do artigo
        52 do presente protocolo;
   (b)  Os produtos obtidos na Lituânia, em cujo fabrico sejam utilizados
        produtos não inteiramente obtidos nesse país, desde que tais
        produtos tenham sido submetidos na Lituânia a operações de
        complemento de fabrico ou transformações suficientes na acepção do
        artigo 62 do presente protocolo.
                                 Artigo 32
                           Acumulação bilateral
1. Não obstante o disposto no na 1, alínea b ) , do artigo 2s, as matérias
   originárias da Lituânia na acepção do presente protocolo são
   consideradas como matérias originárias da Comunidade, não se exigindo
   que essas matérias aí tenham sido objecto de operações de complemento
                                                                    i
 ---pagebreak---                                                                         4<JO
de fabrico ou de transformações suficientes, desde que tenham sido
objecto de operações de complemento de fabrico ou de transformações que
excedam as referidas no artigo 7 2 do presente protocolo.
Não obstante o disposto no na 2, alínea b ) , do artigo 22, as matérias
originárias da Comunidade na acepção do presente protocolo são
consideradas como matérias originárias da Lituânia, não se exigindo que
essas matérias sejam aí objecto de operações de complemento de fabrico
ou transformações suficientes, desde que tenham sido objecto de
operações de complemento de fabrico ou de transformações que excedam as
referidas no artigo 72 do presente protocolo.
 ---pagebreak---                                                                            A^O^i-
                                 Artigo 42
       Acumulação com matérias originárias da Letónia e da Estónia
1.   (a) Não obstante o disposto no ns 1, alínea b, do artigo 22, e sob
     reserva dos artigos 22 e 3a, as matérias originárias da Letónia ou da
     Estónia, na acepção do Protocolo . .. anexo aos acordos entre a
     Comunidade e os referidos países, são consideradas originárias da
     Comunidade, não se exigindo que essas matérias sejam aí objecto de
     operações de complemento de fabrico ou de transformações suficientes,
     desde que tenham sido objecto de operações de complemento de fabrico
     ou de transformações que excedam as referidas no artigo 7a do
     presente protocolo.
     (b) Não obstante o disposto no ns 2, alínea b ) , do artigo 22, e sob
     reserva dos artigos 22 e 3a, as matérias originárias da Letónia ou da
     Estónia, na acepção do Protocolo .. . anexo aos acordos entre a
     Comunidade e os referidos países, são consideradas originárias da
     Lituânia, não se exigindo que essas matérias sejam aí objecto de
     operações de complemento de fabrico ou de transformações suficientes,
     desde que tenham sido objecto de operações de complemento de fabrico
     ou de transformações que excedam as referidas no artigo 7a do
     presente protocolo.
2.   Os produtos que tenham adquirido o carácter de produto originário por
     força do na l só continuarão a ser considerados como originários da
     Comunidade ou da Lituânia quando o valor aí acrescentado exceder o
     valor das matérias utilizadas originárias da Letónia ou da Estónia.
     caso contrário, os produtos em causa serão considerados, para efeitos
     de aplicação do presente acordo ou dos acordos entre a Comunidade e a
     Letónia ou a Estónia como originários da Letónia ou da Estónia,
     consoante o país que contribuir para o valor mais elevado dos
     produtos originários utilizados.
3.   Para efeitos do presente artigo, aplicar-se-ão regras de origem
     idênticas às do presente protocolo ao comércio entre a Comunidade e a
     Letónia e a Estónia, e entre a Lituânia e estes dois países, e
     igualmente entre cada um destes três países entre si.
                                 Artigo 52
                       Produtos inteiramente obtidos
1.   Consideram-se como inteiramente obtidos quer na Comunidade, quer na
Lituânia, na acepção do na 1, alínea a) e do na 2, alínea a ) , do artigo
22:
a)   Os produtos minerais extraídos do respectivo solo ou dos respectivos
     mares ou oceanos;
b)   Os produtos do reino vegetal aí colhidos;
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c) Os animais vivos aí nascidos e criados;
d) Os produtos obtidos a partir de animais vivos aí criados;
e) Os produtos da caça e da pesca aí praticadas;
f) Os produtos da pesca marítima e outros produtos extraídos do mar
   pelos respectivos navios;
g) Os produtos fabricados a bordo dos respectivos navios-fábrica,
   exclusivamente a partir de produtos referidos na alínea (f);
h) Os artigos usados aí recolhidos, que só possam servir para
   recuperação de matérias-primas, incluindo pneumáticos usados que
   sirvam exclusivamente para recauchutagem ou para utilização como
   desperdícios ;
i) Os desperdícios resultantes de operações fabris aí efectuadas;
j) Os produtos extraídos do solo ou subsolo marinho fora das respectivas
   águas territoriais, desde que exerçam para efeitos de exploração
   direitos exclusivos sobre esse solo ou subsolo;
k) As mercadorias aí fabricadas, exclusivamente a partir de produtos
   referidos nas alíneas (a) a (j).
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2.   As expressões "respectivos navios" e "respectivos navios-fábrica",
referidas nas alíneas f) e g ) do na 1, aplicam-se unicamente aos navios e
aos navios-fábrica:
     registados na Lituânia ou num Estado-membro da Comunidade;
     que arvorem   o  pavilhão  da  Lituânia  ou  de  um  Estado-membro  da
     Comunidade;
-    que sejam propriedade, pelo menos em 50%, de nacionais da Lituânia ou
     dos Estados-membros da Comunidade, ou de uma sociedade com sede num
     destes Estados ou na Lituânia, cujo gerente ou gerentes, presidente do
     Conselho de Administração ou do Conselho Fiscal e a maioria dos
     membros destes conselhos sejam nacionais da Lituânia ou dos
     Estados-membros da Comunidade e em que, além disso, no que diz
     respeito às sociedades em nome colectivo e às sociedades de
     responsabilidade limitada, pelo menos metade do capital seja detido
     por aqueles Estados, pela Lituânia, por entidades públicas ou por
     nacionais dos ditos Estados;
     -  cujo comando seja inteiramente composto por nacionais da Lituânia
        ou dos Estados-membros da Comunidade;
     -  cuja tripulação seja constituída, em pelo menos 75%, por nacionais
        da Lituânia ou dos Estados-membros da Comunidade.
 ---pagebreak---                                                                             m<K^
     3. Os termos "Lituânia" e "Comunidade" abrangem igualmente          as
     respectivas águas territoriais que circundam a Lituânia e           os
     Estados-membros da Comunidade.
Os navios que actuam no alto mar, incluindo os navios-fábrica, a bordo dos
quais se procede às operações de complemento de fabrico ou transformações
dos produtos da sua pesca, consideram-se como fazendo parte do território
da Comunidade ou da Lituânia, contanto que satisfaçam as condições
estipuladas no ne 2.
                                  Artigo 62
          Produtos1 objecto de operações de complemento de fabrico
                       ou de transformações suficientes
1.   Para efeitos de aplicação do disposto no artigo 22, as matérias não
originárias são consideradas como tendo sido objecto de operações de
complemento de fabrico ou de transformações suficientes, quando o produto
obtido é classificado numa posição diferente daquela em que são
classificadas todas as matérias não originárias utilizadas no seu fabrico,
sob reserva do disposto nos nas 2 e 3.
2.   No caso de um produto referido nas colunas 1 e 2 da lista que figura
no Anexo II, as condições a cumprir são as fixadas na coluna 3 para o
produto em causa., em vez da regra prevista no ns 1.
     Quando na lista que figura no Anexo II se aplicar uma regra
percentual na determinação do carácter originário de um produto obtido na
Comunidade ou na Lituânia, o valor acrescentado pela operação de
complemento de fabrico ou transformação corresponde à diferença entre o
preço à saída da fábrica do ) produto obtido e o valor das matérias de
países terceiros importadas na Comunidade ou na Lituânia.
3.   Estas condições indicam, para todos os produtos abrangidos pelo
acordo, a operação de complemento de fabrico ou transformação que deve ser
efectuada em relação às matérias não originárias utilizadas na fabricação
desses produtos e que se aplicam exclusivamente a tais matérias. Daí
decorre que, se um produto, que adquiriu o carácter de produto originário
na medida em que satisfaz as condições estipuladas na lista em que se
integra, for utilizado na fabricação de outro produto, as condições
aplicáveis ao produto em que é incorporado não lhe são aplicáveis e não
serão tidas em conta as matérias não originárias eventualmente utilizadas
na sua fabricação.
                                   Artigo 7a
    Operações de complemento de fabrico ou transformações insuficientes
3.    Para efeitos de aplicação do artigo 62, consideram-se sempre
insuficientes para conferir a origem, independentemente de se verificar
uma mudança de posição, as seguintes operações de complemento de fabrico
ou transformações:
a)   As manipulações destinadas a assegurar a conservação das mercadorias
      em boas condições durante o seu transporte e armazenagem (ventilação,
 ---pagebreak---                                                                         1
                                                                          w
    estendedura, secagem, refrigeração, colocação em água salgada,
    sulfurada ou adicionada de outras substâncias, extracção de partes
    deterioradas e operações similares);
b)  As operações simples de extracção do pó, crivação, escolha,
    classificação e selecção (compreendendo a composição de sortidos de
    artefactos), lavagem, pintura e corte;
c)  i) A mudança de embalagem e o fraccionamento e reunião de remessas;
    ii)0 simples acondicionamento em garrafas, frascos, sacos, estojos,
       caixas, grades, etc., e quaisquer outras operações simples de
       acondicionamento;
(d) A aposição nos produtos ou nas respectivas embalagens de marcas,
    etiquetas ou outros sinais distintivos similares;
 ---pagebreak---                                                                            A'-fV
(e)  A simples mistura de produtos, mesmo de espécies diferentes, sempre
     que um ou vários dos componentes da mistura não satisfaçam as
     condições estabelecidas no presente protocolo, necessárias para serem
     considerados originários da Comunidade ou da Lituânia;
(f)  A simples reunião de partes de artefacto, a fim de constituir um
     artefacto completo;
(g)  A realização conjunta de duas ou mais das operações referidas nas
     alíneas (a) a (f);
h)   O abate de animais.
                                 Artigo 8o
                          Unidade de qualificação
1.   A unidade de qualificação para a aplicação das disposições do
presente protocolo é o produto específico considerado como a unidade
básica para a determinação da classificação através da nomenclatura do
Sistema Harmonizado.
     Nessa conformidade:
a)   quando um produto composto por um grupo ou reunião de artigos é
     classificado nos termos do sistema Harmonizado numa única posição, o
     conjunto constitui a unidade de qualificação;
b)   quando uma remessa é composta por um certo número de produtos
     idênticos classificados na mesma posição do sistema Harmonizado, as
     disposições do presente protocolo serão aplicadas a cada um dos
     produtos considerados individualmente.
2.   Quando, em aplicação da regra geral 5 do Sistema Harmonizado, as
embalagens são consideradas na classificação do produto, devem igualmente
ser consideradas para efeitos de determinação da origem.
                                  Artigo 9o
              Acessórios, peças sobresselentes e ferramentas
Os acessórios, peças sobresselentes e ferramentas expedidos com uma parte
de equipamento, uma máquina, um aparelho ou um veículo, que façam parte do
equipamento normal e estejam incluídos no respectivo preço ou não sejam
facturados à parte, são considerados como constituindo um todo com a parte
de equipamento, a máquina, o aparelho ou o veículo em causa.
                                 Artigo 10°
                                   Sortidos
Os sortidos, tal como  definidos na Regra Geral 3 do sistema Harmonizado,
são considerados como, originários quando todos os seus componentes forem
produtos originários.   No entanto, quando um sortido for composto por
produtos originários    e produtos não originários, esse sortido será
 ---pagebreak---                                                                            *fí/r
considerado originário no seu conjunto, desde que o valor dos produtos não
Qriginários não exceda 15% do preço à saída da fábrica do sortido.
                                 Artigo 112
                             Elementos neutros
A fim de determinar se um produto é originário da Comunidade ou da
Lituânia não será necessário averiguar a origem da energia eléctrica, do
combustível, das instalações, do equipamento, das máquinas e das
ferramentas utilizados para obtenção do referido produto, ou das matérias
utilizadas que não entram nem se destinam a entrar na composição final do
produto.
                                 TITULO III
                          REQUISITOS TERRITORIAIS
                                 Artigo 122
                      Princípios da territorialidade
As condições estabelecidas no Título II relativas à aquisição do carácter
de produto originário devem ser preenchidas          ininterruptamente na
Comunidade ou na Lituânia, sem prejuízo do disposto nos artigos 32 e 42.
                                 Artigo 132
                        Reimportação de mercadorias
Se os produtos originários exportados da Comunidade ou da Lituânia para um
país terceiro forem reimportados, com excepção dos casos previstos nos
artigos 3a e 4a, devem ser considerados como não originários, salvo se se
for apresentada às autoridades aduaneiras prova suficiente de que:
a)   as mercadorias reimportadas são as mesmas que foram exportadas, e
b)   as mercadorias não foram sujeitas a qualquer operação para além das
     necessárias para as conservar em boas condições, enquanto estiveram
     no referido país ou aquando da sua exportação.
                                Artigo 14"
                            Transporte directo
1.   O tratamento preferencial previsto no acordo aplica-se exclusivamente
aos produtos ou matérias cujo transporte se efectue entre os territórios
da Comunidade e da Lituânia ou, quando for aplicável o disposto no artigo
4a, da Letónia ou da Estónia, sem passagem por qualquer outro território.
 ---pagebreak---                                                                            AkX
                                                                             ÍO
No entanto, o transporte dos produtos originários da Lituânia ou da
Comunidade que constituam uma só remessa não fraccionada pode efectuar-se
através de outro território que não o da Comunidade ou da Lituânia, ou,
quando for aplicável o disposto no artigo 4a, da Letónia ou da Estónia,
com eventuais transbordos ou armazenagem temporária nesse território,
desde que os produtos permaneçam sob fiscalização das autoridades
aduaneiras do país de trânsito ou de armazenagem e que não tenham sido
submetidos a operações diferentes das de descarga ou recarga ou outras
destinadas a assegurar a sua conservação em boas condições.
os produtos originários da Lituânia ou da Comunidade podem ser
transportados por canalização (conduta) através do território de um país
terceiro.
2.   A prova de que as condições referidas no na 1 se encontram
     preenchidas será fornecida às autoridades aduaneiras do país de
     importação mediante a apresentação de:
a)   Um documento de transporte único emitido no país de exportação que
     abranja a travessia do país de trânsito, ou
b)   Um certificado emitido pelas     autoridades aduaneiras   do país  de
     trânsito de que conste :
        uma descrição exacta dos produtos,
     -  a data da descarga e recarga dos produtos ou do seu embarque ou
        desembarque, com indicação dos navios ou outros .meios de
        transporte utilizados;
     -  a certificação das condições em que os produtos permaneceram no
        país de trânsito;
c)   Na sua falta, de quaisquer outros documentos comprovativos.
                                Artigo 15a
                                Exposições
1.   Os produtos expedidos de uma das Partes Contratantes para figurarem
numa exposição num país terceiro e vendidos, após a exposição, para serem
importados na outra Parte Contratante, beneficiam, na importação, das
disposições do acordo sob reserva de satisfazerem as condições previstas
no presente protocolo para serem considerados originários da Comunidade ou
da Lituânia, e desde que seja apresentada às autoridades aduaneiras prova
suficiente de que:                                           ,
a)   Um exportador expediu tais produtos de uma das Partes Contratantes
     para o país onde se realiza a exposição e os expôs nesse país;
b)   O mesmo- exportador vendeu ou cedeu os produtos a um destinatário na
     outra Parte Contratante;
c)   Os produtos foram expedidos para esta última Parte Contratante,
     durante a exposição ou imediatamente a seguir à mesma, no mesmo
     estado em que se encontravam quando foram enviados para a exposição;
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d)   A partir do momento da sua expedição para a exposição, os produtos
      não foram utilizados para fins diferentes do da demonstração nessa
      exposição.
2.    Deve ser emitido ou processado um documento da prova de origem de
acordo com o disposto no Título IV e apresentado às autoridades aduaneiras
do país de importação segundo os trâmites normais. Dele devem constar o
nome e o endereço da exposição. Se for caso disso, pode ser pedida prova
documental suplementar sobre a natureza dos produtos e as condições em que
foram expostos.
3.    O n2 1 aplica-se às exposições, feiras ou manifestações públicas
análogas de carácter comercial, industrial, agrícola ou artesanal, que não
sejam organizadas para fins privados em lojas e outros locais de comércio
tendo em vista a venda de produtos estrangeiros, durante as quais os
produtos permaneçam sob controlo aduaneiro.
                                  TITULO IV
                              PROVA DE ORIGEM
                                 Artigo 16°
                      Certificado de circulação EUR.l
Na acepção do presente protocolo, a prova de carácter originário dos
produtos deve ser fornecida mediante um certificado de circulação EUR.1,
cujo modelo consta do Anexo III do presente protocolo.
                                 Artigo 17"
     Procedimento normal de emissão do certificado de circulação EUR 1
1.   O certificado de circulação EUR.l é emitido pelas autoridades
      aduaneiras do país de exportação unicamente mediante pedido por
     escrito do exportador ou, sob a sua responsabilidade, do seu
     representante autorizado.
2.   Para esse efeito, o exportador, ou o seu representante autorizado,
      deve preencher o certificado de circulação EUR.l e o formulário do
     pedido, cujos modelos figuram no Anexo III.
     E-stes documentos devem ser preenchidos numa das línguas em que está
redigido o acordo, em conformidade com as disposições da legislação do
país de exportação. Caso sejam manuscritos, devem ser preenchidos a tinta
e em letra de imprensa. A designação dos produtos deve ser inscrita na
casa reservada para o efeito sem deixar espaços em branco. Quando a casa
não for completamente utilizada deve ser traçada uma linha horizontal por
baixo da última linha do descritivo dos produtos, sendo barrado o espaço
em branco.
3.   O exportador que apresentar um pedido de emissão do certificado de
circulação EUR.l deve poder apresentar, a qualquer altura, a pedido das
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autoridades aduaneiras do país de exportação em que é emitido o referido
certificado, todos os documentos adequados comprovativos do carácter
originário dos produtos em causa, bem como do cumprimento dos outros
requisitos do presente protocolo.
     O exportador deve conservar durante, pelo menos, três        anos  os
documentos comprovativos referidos no parágrafo anterior.
     Os pedidos de certificados de circulação EUR.l devem ser conservados
durante, pelo menos, três anos pelas autoridades aduaneiras do Estado de
exportação.
4.   A emissão do certificado de circulação EUR.l é efectuada pelas
autoridades aduaneiras de um dos Estado-membros da Comunidade Europeia,
quando as mercadorias a exportar puderem ser consideradas como "produtos
originários" da Comunidade na acepção do na 1 do artigo 2a do presente
protocolo. A emissão do certificado de circulação EUR.l é efectuada pelas
autoridades aduaneiras da Lituânia, quando as mercadorias a exportar
puderem ser consideradas "produtos originários" da Lituânia na acepção do
na 2 do artigo 2a do presente protocolo.
5.   Quando forem aplicadas as disposições dos artigos 2a a 4a relativas à
acumulação, a emissão dos certificados de circulação EUR.l pode ser
efectuada pelas autoridades aduaneiras dos Estados-membros da Comunidade
ou da Lituânia, nas condições previstas no presente protocolo, se as
mercadorias a exportar puderem ser consideradas "produtos originários" na
acepção do presente protocolo, e desde que as mercadorias abrangidas pelos
certificados de circulação EUR.l se encontrem na Comunidade ou na
Lituânia.         '
     Nesses casos, a emissão dos certificados de circulação EUR.l fica
subordinada à apresentação da prova de origem previamente emitida ou
processada. A prova de origem deve ser conservada durante, pelo menos,
três anos pelas autoridades aduaneiras do Estado de exportação.
6.   Compete às autoridades aduaneiras que emitem o certificado tomarem as
medidas necessárias de verificação do carácter originário dos produtos e
do cumprimento dos outros requisitos do presente protocolo. Para o efeito,
podem exigir a apresentação de qualquer documento comprovativo e
fiscalizar a contabilidade do exportador ou efectuar qualquer outro
controlo que considerem adequado.
     Compete igualmente às autoridades aduaneiras emissoras providenciar
no sentido de os formulários referidos no na 2 serem devidamente
preenchidos. Em especial, verificarão se a casa reservada à designação das
mercadorias   se encontra preenchida de forma a excluir qualquer
possibilidade de aditamento fraudulento.
7.   A data de emissão do certificado de circulação EUR.       1 deve ser
indicada na parte reservada às autoridades aduaneiras.
8.   O certificado de circulação EUR. 1 é emitido pelas autoridades
aduaneiras do país de exportação aquando da exportação dos produtos a que
se refere. O certificado fica à disposição do exportador logo que os
produtos sejam efectivamente exportados ou assegurada a sua exportação.
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                                Artigo 182
         Emissão a posteriori do certificado de circulação EUR. 1
1.   Não obstante o disposto no na 8 do artigo 17 a, o certificado de
circulação EUR. 1 pode excepcionalmente ser emitido após a exportação dos
produtos a que se refere, se:
a)   Não tiver sido emitido na altura da exportação        devido a erro,
     omissões involuntárias ou circunstâncias especiais;
b)   Se apresentar às autoridades aduaneiras prova suficiente de que foi
     emitido um certificado de circulação EUR.l que, por motivos de ordem
     técnica, não foi aceite na importação.
2.   Para efeitos de aplicação do na l, o exportador deve indicar no seu
pedido o local e a data da exportação dos produtos a que o certificado de
circulação EUR.l se refere e apresentar as razões que justificam o seu
pedido.
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      3. As autoridades aduaneiras só podem emitir um certificado de
      circulação EUR. 1 a posteriori depois de terem verificado que os
      elementos constantes do pedido do exportador estão em conformidade
      com os documentos do processo correspondente.
4.    Os certificados de circulação     EUR.l  emitidos  a  posteriori    devem
conter uma das seguintes menções:
      "NACHTRAGLIGH AUSGESTELLT"
      "DELIVRE A POSTERIORI"
      "RILASCIATO A POSTERIORI"
      "AFGEGEVEN A POSTERIORI"
      "ISSUED RETROSPECTIVELY"
      "UDSTEDT EFTERFOLGENDE"
      "EXPEDIDO A POSTERIORI"
      "EMITIDO A POSTERIORI"
      "EMIS A POSTERIORI"
      "ISDUOTAS PO EKSPORTAVIMO"
5.   As   menções   referidas   no • ns   4 devem    ser  inscritas    na   casa
"Observações" do certificado de circulação EUR.l.
                                  Artigo 19°
       Emissão de uma segunda via do certificado de circulação EUR. 1
1.    Em caso de furto, extravio ou inutilização de um certificado de
circulação EUR. 1, o exportador pode pedir às autoridades aduaneiras que o
emitiram uma segunda via que tenha por base os documentos de exportação em
posse dessas autoridades.
2.   A segunda via assim emitida deve conter as seguintes menções:
      "DUPLIKAT"
      "DUPLICATA"
      "DUPLICATO"
      "DUPLICAAT"
      "DUPLICAT"
      "DUPLICATE"
      "DUPLICADO"
      "SEGUNDA VIA"
      "DUBLIKATAS".
3.   As menções referidas no na 2, bem como a data de emissão e o número
de   ordem   do   certificado   original,  devem   ser   inscritas   na    casa
"Observações" da segunda via do certificado de circulação EUR. 1.
4.   A segunda via, que deve conter a data de emissão         do   certificado
EUR. 1 original, produz efeitos a partir dessa data.
                                  Artigo 20a
                         Substituição de certificados
1.   A substituição de um ou mais certificados de circulação EUR.l por um
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ou mais outros certificados é sempre possível, desde que seja efectuada
pela estância aduaneira responsável pelo controlo das mercadorias.
2.   O certificado de substituição será considerado como certificado de
circulação EUR.l definitivo para efeitos de aplicação do presente
protocolo, incluindo as disposições do presente artigo.
4.   O certificado de substituição será emitido mediante pedido escrito do
reexportador, após as autoridades competentes terem verificado a exactidão
das informações fornecidas no respectivo pedido. A data e número de ordem
do certificado de circulação EUR.l original devem constar da casa na 7.
                                   Artigo 2la
           Procedimento simplificado para emissão de certificados
1.   Em derrogação do disposto nos artigos 17a, 182 e 192 do presente
protocolo, pode ser utilizado um procedimento simplificado para a emissão
dos certificados EUR. 1, de acordo com as disposições seguintes.
2.   As autoridades aduaneiras do Estado de exportação podem autorizar
qualquer exportador, a seguir denominado "exportador autorizado", que
efectue frequentemente exportações de mercadorias para as quais podem ser
emitidos certificados EUR. 1 e que ofereça, a contento das autoridades
competentes, todas as garantias necessárias para controlar o carácter
originário dos produtos, a não apresentar na estância aduaneira o pedido
de certificado EUR. 1 relativo a essas mercadorias, para obtenção de um
certificado EUR. 1 nas condições previstas no artigo 17a do presente
protocolo.
3.   A autorização referida no n2 2 determinará, segundo os critérios das
autoridades competentes, se a casa na 11 "Visto da alfândega" do
certificado EUR. 1 deve:
a)   Conter antecipadamente o cunho do carimbo da estância aduaneira
     competente do Estado de exportação, bem como a assinatura, que pode
     ser um facssimile, de um funcionário da referida estância; ou
b)   Conter a    marca aposta pelo exportador autorizado de um carimbo
     especial    aprovado    pelas  autoridades   aduaneiras   do Estado   de
     exportação   e conforme com o modelo que figura no Anexo V do presente
     protocolo,   podendo essa marca ser pré-impressa nos formulários.
4.   Nos casos referidos na alínea a) do na 3, deve ser inscrita na casa
na 7 "Observações" do certificado de circulação EUR. 1 uma das seguintes
menções:
     "PROCEDIMIENTO SIMPLIFICADO", "FORENKLET PROCEDURE", "VEREINFACHTES
     VERFAHREN",     (versão   grega)   "SIMPLIFIED   PROCEDURE",  "PROCEDURE
     SIMPLIFIEE", "PROCEDURA SIMPLIFICATA", VEREENVOUDIGDE PROCEDURE",
     "PROCEDIMENTO SIMPLIFICADO" "SUPAPRASTINTA PROCEDURA".
5.   A casa ne 11 "Visto da alfândega" do certificado EUR.        1 deve  ser
preenchida, se for caso disso, pelo exportador autorizado.
6.   Se necessário, o exportador autorizado indicará na casa na 13 "Pedido
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de controlo" do certificado EUR. 1 o nome e o endereço da autoridade
competente para efectuar o controlo desse certificado.
7.   Quando se aplicar o procedimento simplificado, as autoridades
aduaneiras do Estado de exportação podem exigir que se utilizem
certificados EUR. 1 ostentando um sinal que os individualize.
8.   Nas autorizações   referidas  no  na  2,  as autoridades   competentes
indicam, nomeadamente:
     a) As condições em que devem ser feitos os pedidos de certificado
        EUR. 1;
     b) As condições em que esses pedidos devem ser conservados durante,
        pelo menos, três anos;
     c) Nos casos referidos na alínea b) do na 3, a autoridade competente
        para proceder ao controlo a posteriori referido no artigo 30a do
        presente protocolo.
9.   As autoridades aduaneiras do Estado de exportação podem excluir
determinadas categorias de mercadorias do tratamento especial previsto no
na 2.                                                          ' '
10. As autoridades aduaneiras recusarão a autorização referida no na 2 ao
exportador que não ofereça todas as garantias que considerem necessárias.
As autoridades competentes podem, em qualquer momento, retirar a
autorização. Devem fazê-lo quando o exportador autorizado deixar de
preencher as condições da autorização ou deixar de oferecer essas
garantias.
11. O exportador autorizado pode ser obrigado a informar as autoridades
competentes, segundo as modalidades por estas definidas, das mercadorias
que tenciona expedir, para que essas autoridades possam efectuar qualquer
controlo que considerem necessário antes da exportação das mercadorias.
12. As autoridades aduaneiras do Estado de exportação podem efectuar
eventuais controlos, que considerem necessários, junto do exportador
autorizado, que deve permitir que estes se efectuem.
13. O    disposto   no  presente   artigo   aplica-se   sem   prejuízo   da
regulamentação da Comunidade, dos Estados-membros e da Lituânia relativa
às formalidades aduaneiras e à utilização de documentos aduaneiros.
                                Artigo 22°
                   Prazo de validade da prova de origem
1.   O certificado de circulação EUR. 1 é válido por quatro meses a contar
da data de emissão pelas autoridades do país de exportação, devendo ser
apresentado durante esse prazo às autoridades aduaneiras do país de
importação.
2.   Os certificados de circulação EUR. 1 apresentados às autoridades
aduaneiras do país de importação findo o prazo referido no na 1, podem ser
aceites para efeitos da aplicação do tratamento preferencial, quando a
inobservância do prazo seja devida a caso de força maior ou a
circunstâncias excepcionais.
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3.   Nos outros casos em que a apresentação é feita fora do prazo, as
autoridades   aduaneiras   do   país   de   importação podem  aceitar  os
certificados de circulação EUR.l se os produtos lhes tiverem sido
apresentados antes de findo o referido prazo.
                                 Artigo 23°
                      Apresentação da prova de origem
Os certificados de circulação EUR. 1 são apresentados às autoridades
aduaneiras do país de importação de acordo com os procedimentos previstos
nesse país. As referidas autoridades podem exigir uma tradução do
certificado ou uma declaração na factura. Podem igualmente exigir que a
declaração de importação se faça acompanhar de uma declaração do
importador segundo a qual os produtos satisfazem as condições exigidas
para efeitos da aplicação do acordo.
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                                 Artigo 242
                            Importação escalonada
 Quando, a pedido do importador e nas condições estabelecidas pelas
 autoridades aduaneiras do país de importação, um artigo desmontado ou não
 reunido na acepção da alínea a) da Regra Geral 2 do Sistema Harmonizado,
 dos Capítulos 84 e 85 do sistema Harmonizado, é importado em remessas
 escalonadas, deve ser apresentada uma única prova de origem às autoridades
 aduaneiras aquando da importação da primeira remessa escalonada.
                                 Artigo 25°                       ,
                              Formulário EUR. 2
ti.   Não obstante o disposto no artigo 162, a prova de carácter de produto
 originário, na acepção do presente protocolo, das remessas que contenham
 unicamente produtos originários e cujo valor não exceda 3 000 ECU por
 remessa, pode ser efectuada mediante a apresentação de um formulário EUR.
 2, cujo modelo consta do Anexo IV do presente protocolo.
 2.   0 formulário EUR. 2 será preenchido e assinado pelo exportador ou,
 sob a sua responsabilidade, pelo seu representante autorizado, em
 conformidade com o presente protocolo.
 3.   Deve ser preenchido um formulário EUR. 2 para cada remessa.
 4.   O exportador que apresentou o pedido de formulário EUR. 2
 apresentará, a pedido das autoridades aduaneiras do Estado de exportação,
 todos os documentos de apoio relativos à utilização desse formulário.
 5.   Os artigos 222 e 232 são aplicáveis mutatis mutandis aos formulários
      EUR.2.
                                 Artigo 26°
                     Isenções da prova formal de origem
 1.   Os produtos enviados em pequenos volumes por particulares a
 particulares, ou contidos na bagagem pessoal dos viajantes serão
 considerados como produtos originários sem que seja necessária a
 apresentação de uma prova formal de origem, desde que não sejam importados
 com fins comerciais e tenham sido declarados como satisfazendo os
 requisitos do presente protocolo e nos casos em que não subsistam dúvidas
 quanto à veracidade da declaração. No caso dos produtos enviados por via
 postal, essa declaração pode ser feita na declaração aduaneira C2/CP3 ou
 numa folha de papel apensa a esse documento.
                                                               -\
 2.   Consideram-se desprovidas de carácter comercial as importações que
 apresentem carácter ocasional e que consistam exclusivamente em produtos
 reservados ao uso pessoal dos destinatários, dos viajantes ou das
 respectivas famílias, desde que seja evidente, pelas sua natureza e
 quantidade, que os produtos não se destinam a fins comerciais.
 3.   Além disso, o valor total desses produtos não deve exceder 300 ECU no
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caso de pequenos volumes ou 800 ECU no caso dos produtos contidos na
bagagem pessoal dos viajantes.
                                 Artigo 27°
                       Discrepâncias e erros formais
1. A detecção de ligeiras discrepâncias entre as declarações constantes do
certificado de circulação EUR. 1 ou do formulário EUR.2 e as constantes
dos documentos apresentados na estância aduaneira para cumprimento das
formalidades de importação dos produtos não implica ipso facto que se
considere o documento nulo e sem efeito, desde que seja devidamente
comprovado que esse documento corresponde aos produtos apresentados.
2.   os erros formais óbvios, tais como erros de dactilografia, detectados
num certificado de circulação EUR.1 ou num formulário EUR.2 não justificam
a rejeição do documento se tais erros não suscitarem- dúvidas quanto à
exactidão das declarações prestadas no referido documento.
                                 Artigo 2 8°
                        Montantes expressos em ecus
1.   O contravalor em moeda nacional do país de exportação dos montantes
expressos em ecus será fixado pelo país de exportação e comunicado às
outras Partes Contratantes.
Quando o montante for superior aos montantes correspondentes fixados pelo
país de importação, este último aceitá-lo-á se os produtos estiverem
facturados na moeda do país de exportação ou na moeda de um dos países
referidos no artigo 42 do presente protocolo.
Se a mercadoria estiver facturada na moeda de outro Estado-membro da
Comunidade, o Estado de importação reconhecerá o montante notificado pelo
país em causa.
2.   Até 30 de Abril de 2000 inclusive, os montantes a utilizar numa
determinada moeda nacional serão o contravalor, nessa moeda, dos montantes
expressos em ecus em 1 de Outubro de 19 94.
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Para cada período sucessivo de cinco anos, os montantes expressos em ecus
e o seu contravalor nas moedas nacionais dos Estados serão objecto de
revisão pelo Comité Misto com base nas taxas de câmbio do ecu no primeiro
dia útil do mês de Outubro do ano imediatamente anterior a esse período
quinquenal.
AO proceder a esta revisão, o Comité Misto assegurará que os montantes a
utilizar em moeda nacional não registem uma diminuição e considerará, além
disso, a conveniência de preservar os efeitos dos limites em causa em
termos reais. Para o, efeito, o Comité Misto pode decidir alterar os
montantes expressos em ecus.
                                  TITULO v
                   MEDIDAS DE COOPERAÇÃO ADMINISTRATIVA
                                Artigo 29Ã
                    Comunicação de carimbos e endereços
As autoridades aduaneiras dos Estados-membros e da Lituânia fornecer-se-ão
mutuamente, através da Comissão das Comunidades Europeias, espécimes dos
cunhos dos carimbos utilizados nas respectivas estâncias aduaneiras para a
emissão de certificados EUR. 1 e os endereços das autoridades aduaneiras
responsáveis pela emissão de certificados de circulação EUR. 1 e pelo
controlo desses certificados e dos formulários EUR. 2.
                                Artigo 30"
               Controlo dos certificados de circulação EUR.l
                          e dos formulários EUR.2
1.   O controlo a posteriori dos certificados de circulação EUR. 1 e dos
formulários EUR. 2 efectua-se por amostragem ou sempre que as autoridades
aduaneiras do Estado de importação tenham razões para duvidar da
autenticidade desses documentos, do carácter originário dos produtos em
causa ou do cumprimento de outros requisitos do presente protocolo.
2.   Para efeitos de aplicação do disposto no n2 1, as autoridades
aduaneiras do país de importação reenviarão o certificado de circulação
EUR. 1 ou o formulário EUR.2, ou uma fotocópia destes documentos, às
autoridades aduaneiras do país de exportação, comunicando-lhes, se for
caso disso, as razões de fundo ou de forma que justificam a realização de
um inquérito.
3. O controlo será realizado pelas autoridades aduaneiras do país de
exportação. Para o efeito, essas autoridades podem exigir a apresentação
de documentos comprovativos e fiscalizar a contabilidade do exportador ou
efectuar qualquer outro controlo que considerem adequado.
4.   Se as autoridades aduaneiras do país de importação decidirem
suspender a concessão do tratamento preferencial aos produtos em causa até
serem conhecidos os resultados do controlo, concederão a autorização de
saída dos produtos ao importador, sob reserva da aplicação das medidas
cautelares consideradas necessárias.
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5.   As autoridades aduaneiras que requerem o controlo serão informadas
sobre os resultados do mesmo num prazo máximo de dez meses. Esses
resultados devem indicar claramente se os documentos são autênticos, se os
produtos em causa podem ser considerados como produtos originários e
satisfazem os outros requisitos do presente protocolo.
6.   Se, nos casos de dúvida fundada, não for recebida resposta no prazo
de dez meses, ou se a resposta não contiver informações suficientes para
determinar a autenticidade do documento em causa ou a origem real dos
produtos, as autoridades requerentes recusarão, salvo em caso de força
maior ou em circunstâncias excepcionais, o benefício do tratamento
preferencial.
                                Artigo 3la
                          Resolução de diferendos
Quando surgirem diferendos relativamente aos procedimentos de controlo
previstos no artigo 30a que não possam ser resolvidos entre as autoridades
aduaneiras   que requerem    o controlo e as autoridades        aduaneiras
responsáveis pela sua realização, ou em caso de dúvida quanto à
interpretação do presente protocolo, os mesmos serão submetidos ao Comité
Misto.
Em qualquer caso, a resolução de diferendos entre o importador e as
autoridades aduaneiras do Estado de importação far-se-á ao abrigo da
legislação do referido estado.
                                Artigo 32e
                                  Sanções
Serão aplicadas sanções a qualquer pessoa que emita ou mande emitir um
documento contendo dados incorrectos com a finalidade de obter um
tratamento preferencial para os produtos.
                                Artigo 33a
                               Zonas francas
Os Estados-membros e a Lituânia tomarão todas as medidas necessárias para
impedir que os produtos comercializados ao abrigo de um certificado de
 ---pagebreak---                                                                            4^&~.
circulação EUR. 1 que permaneçam, no decurso do seu transporte, numa zona
franca situada no seu território, sejam substituídos por outros produtos
ou sujeitos a manipulações diferentes das manipulações usuais destinadas a
impedir a sua deterioração.
2.   Em derrogação do disposto no na 1, quando os produtos originários da
Comunidade ou da Lituânia e importados numa zona franca ao abrigo de um
certificado EUR.l, forem sujeitos a um tratamento ou a uma transformação,
as autoridades em causa devem emitir um novo certificado EUR.l a pedido do
exportador, se esse tratamento ou essa transformação estiver em
conformidade com as disposições do presente protocolo.
                                  TÍTULO VI
                              CEUTA E MELILHA
                                 Artigo 34°
                          Aplicação do protocolo
1.   O termo "Comunidade" utilizado no presente protocolo não abrange
Ceuta ou Melilha. A expressão "produtos originários da Comunidade" não
abrange os produtos originários destes territórios.
2.   O presente protocolo aplica-se mutantis mutandis aos produtos
originários de Ceuta e Melilha, sob reserva das condições especiais
definidas no artigo 35a.
                                 Artigo 35°
                            Condições especiais
1.   As disposições seguintes aplicam-se em substituição do artigo 2a, e
as referências a esse artigo aplicam-se mutantis mutandis ao presente
artigo.
2.   Sob reserva de terem sido objecto de transporte directo nos termos do
disposto no artigo 14a, consideram-se :
1.   Produtos originários de Ceuta e Melilha:
     (a)     Os produtos inteiramente obtidos em Ceuta e Melilha;
     (b)     Os produtos obtidos em Ceuta e Melilha, em cuja fabricação
             foram utilizados podutos diferentes dos referidos na alínea
             a), desde que:
         (i) esses   produtos   tenham   sido objecto de operações de
             complemento de fabrico ou de transformações suficientes na
             acepção do artigo 6a do presente protocolo, ou que
     (ii)    esses produtos sejam originários da Lituânia ou da Comunidade
             na acepção do presente protocolo,' desde que tenham sido
             objecto de operações de complemento de fabrico ou de
             transformações que excedam as operações de complemento de
             fabrico ou transformações insuficientes referidas no artigo
 ---pagebreak---                                                                             /?Cf>.
              7a.
2.   Produtos originários da Lituânia:
     (â)      Os produtos inteiramente obtidos na Lituânia;
     (b)      Os produtos obtidos na Lituânia em cuja fabricação foram
              utilizados produtos diferentes dos referidos na alínea a ) ,
              desde que:
         (i)  esses   produtos   tenham   sido objecto   de operações    de
              complemento de fabrico ou de transformações suficientes, na
              acepção do artigo 6a do presente protocolo, ou qúe
         (ii) esses produtos sejam originários de Ceuta e Melilha ou da
              Comunidade na acepção do presente protocolo, desde que tenham
              sido objecto de operações de complemento de fabrico ou de
              transformações que excedam as operações de complemento de
              fabrico ou transformações insuficientes referidas no artigo
              7e.
3.   Ceuta ë Melilha são consideradas como um único território.
4.   O exportador ou o seu representante autorizado deve apor as menções
"Lituânia" e "Ceuta e Melilha" na casa 2 do certificado de circulação EUR.
1. Além disso, no caso de produtos originários de Ceuta e Melilha, o
carácter originário deve ser indicado na casa 4 do certificado EUR. 1.
5.   As autoridades aduaneiras espanholas são responsáveis pela aplicação
do presente protocolo em Ceuta e Medilha.
                                  TÍTULO VII
                              DISPOSIÇÕES FINAIS
                                  Artigo 36°
                           Alterações do protocolo
O Comité Misto analisará de dois em dois anos ou sempre que a Lituânia ou a
Comunidade o solicitarem, a aplicação das disposições do presente
protocolo, a fim de proceder a quaisquer alterações ou adaptações
necessárias.
 ---pagebreak---                                                                            /ft: O
Esta análise tomará especialmente em consideração a participação das
Partes Contratantes em zonas de comércio livre ou em uniões aduaneiras com
países terceiros.
                                 [Artigo 37°
                       Comité de Cooperação Aduaneira
1.   É instituído um Comité de cooperação Aduaneira, encarregado de
estabelecer a cooperação administrativa com vista à aplicação correcta e
uniforme do presente protocolo e de desempenhar, no âmbito aduaneiro, as
funções que lhe sejam eventualmente atribuídas.
2.   O Comité é composto, por um lado, por peritos dos Estados-membros e
por funcionários da Comissão das Comunidades Europeias responsáveis pelos
assuntos aduaneiros e, por outro, por peritos designados pela Lituânia.]
                                 Artigo 382
                                   Anexos
Os anexos do presente protocolo fazem dele parte integrante.
                                 Artigo 392
                           Aplicação do protocolo
A Comunidade e a Lituânia tomarão as medidas necessárias para a aplicação
do presente protocolo.
                                 Artigo 402
                     Acordos com a Letónia e a Estónia
As Partes Contratantes adoptarão as medidas necessárias para a celebração
de acordos com a Letónia e a Estónia que permitam a aplicação do presente
protocolo. As Partes contratantes notificar-se-ão mutuamente das medidas
adoptadas para o efeito.
                                 Artigo 412
                  Mercadorias em trânsito ou em depósito
As disposições do acordo podem aplicar-se a mercadorias que satisfaçam o
disposto no presente protocolo e que, à data da entrada em vigor do
acordo, estejam em trânsito, se encontrem na Comunidade ou na Lituânia ou,
na medida em que se aplica o disposto no artigo 22, na Letónia ou na
Estónia, em depósito provisório em entrepostos aduaneiros ou em zonas
francas, desde que seja apresentado às autoridades aduaneiras do Estado de
importação, no prazo de quatro meses a partir dessa data, um certificado
EUR. 1 emitido a posteriori pelas autoridades competentes do Estado de
exportação, acompanhado dos documentos comprovativos de que as mercadorias
foram objecto de transporte directo.
 ---pagebreak---                                   ANEXO I
                           NOTAS INTRODUTÓRIAS
Prefácio
As presentes notas aplicam-se, sempre que adequado, a todos os produtos em
cujo fabrico entrem matérias não originárias, mesmo que, embora não
sujeitos às condições específicas que figuram na lista constante do Anexo
II, sejam sujeitos à regra de mudança de posição prevista no na 1 do
artigo 62.
Nota 1 :
1.1. As duas primeiras colunas da lista designam o produto obtido. A
     primeira coluna indica o número da posição ou o número do capítulo
     utilizado no sistema Harmonizado e a segunda coluna contém a
     designação das mercadorias desse sistema para essa posição ou
     capítulo. Em relação a cada inscrição nas duas primeiras colunas é
     especificada uma regra nas colunas 3 e 4. Quando , em alguns casos, o
     número da posição na primeira coluna é precedido de um "ex", isso
     significa que a regra das colunas 3 e 4 se aplica unicamente à parte
     dessa posição ou capítulo, tal como designada na coluna 2.
1.2  Quando várias posições são agrupadas na coluna 1 ou é dado um número
     de capítulo e a designação do produto na correspondente coluna 2 é
     feita em termos gerais, a regra adjacente na coluna 3 aplica-se a
     todos os produtos que, no âmbito do sistema Harmonizado, são
     classificados nas diferentes posições do capítulo em causa ou em
     qualquer das posições agrupadas na coluna 1.
1.3  Quando existem regras diferentes na lista aplicáveis a diferentes
     produtos dentro de uma mesma posição, cada travessão contém a
     designação da parte da posição abrangida pela regra correspondente na
     coluna 3.
Nota 2 :
2.1  No caso de não constar da lista qualquer posição ou qualquer parte de
     posição, aplica-se a regra de "mudança de posição" estabelecida no
     nai do artigo 62. se a regra "mudança de posição" se aplicar a
     qualquer posição da lista, esta regra constará da coluna 3.
2.2  A operação de complemento -de fabrico ou de transformação requerida
     por uma regra na coluna 3 deve apenas ser efectuada em relação às
     matérias não originárias utilizadas. Do mesmo modo, as restrições
     contidas numa regra na coluna 3 são apenas aplicáveis às matérias não
     originárias utilizadas.
2.3  Quando uma regra estabeleça que podem ser utilizadas "matérias de
     qualquer posição", poderão também ser utilizadas matérias da mesma
     posição que o produto, sob reserva, contudo, de quaisquer limitações
     específicas que possam estar contidas na regra. No entanto, a
     expressão "fabricado a partir de matérias de qualquer posição,
     incluindo outras matérias da posição ..." significa que apenas podem
     ser utilizadas matérias classificadas na mesma posição que o produto
 ---pagebreak---                                                                           ^í>fí\
    com uma designação diferente da sua, tal como consta da coluna 2 da
    lista.
2.4 Se um produto, obtido a partir de matérias não originárias adquirir o
    carácter de produto originário no decurso do seu fabrico por força da
    regra de mudança de posição, ou da que lhe corresponde na lista, for
    utilizado como matéria no processo de fabrico de outro produto, não
    fica sujeito à regra da lista aplicável ao produto no qual foi
    incorporado.
    Por exemplo :
    Um motor da posição 8407, para o qual a regra estabelece que o valor
    das matérias não originárias que podem ser incorporadas não pode
    exceder ,40% do preço à saída da fábrica, é fabricado a partir de
    "esboços de forja de ligas de aço" da posição 7224.
    Se este esboço foi obtido no país considerado a partir de um lingote
    não originário, já adquiriu origem em virtude da regra prevista na
    lista para os produtos da posição ex 7224. Este esboço pode então ser
    considerado   originário  para o     cálculo  do valor    do motor,
    independentemente do facto de ter ou não sido fabricado na mesma
    fábrica que o motor, o valor do lingote não originário não deve ser
    tomado em consideração na soma do valor das matérias não originárias
    utilizadas.
2.5 Mesmo que a regra de mudança de posição ou as outras regras previstas
    na lista sejam cumpridas, o produto final não adquire o carácter
    originário se a operação de transformação a que foi sujeito for, no
    seu conjunto, insuficiente na acepção do artigo 72.
 ---pagebreak---                                                                            (
                                                                           *"-
Nota 3 :
3.1  A regra constante da lista representa a operação de complemento de
     fabrico ou de transformação mínima requerida e a execução de
     operações de complemento de fabrico ou de transformação superiores
     confere igualmente a qualidade de originário; inversamente, a
     execução de operações de complemento de fabrico ou de transformação
     inferiores não pode conferir a origem. Assim, se uma regra
     estabelecer que, num certo nível de fabrico, se pode utilizar matéria
     não originária, a sua utilização é permitida num estádio anterior de
     fabrico mas não num estádio posterior.
3.2  Quando uma regra constante da lista especifica que um produto pode
     ser fabricado a partir de mais do que uma matéria, tal significa que
     podem ser utilizadas uma ou várias dessas matérias. A regra não exige
     a utilização de todas as matérias :
     Por exemplo :
     A regra aplicável aos tecidos diz que podem ser utilizadas fibras
     naturais e que, entre outros, podem igualmente ser utilizados
     produtos químicos. Tal não significa que ambas as matérias tenham de
     ser utilizadas, sendo possível utilizar-se uma ou outra ou ambas.
     Se, porém, numa mesma regra uma restrição for aplicável a uma matéria
     e outras restrições forem aplicáveis a outras matérias, as restrições
     serão aplicáveis apenas às matérias efectivamente utilizadas.
     Por exemplo :
     A regra para uma máquina de costura especifica que o mecanismo de
     tensão do fio tem de ser originário, do mesmo modo que o mecanismo de
     ziguezague. Estas restrições são apenas aplicáveis se os mecanismos
     em causa se encontram efectivamente incorporados na máquina de
     costura.
3.3  Quando uma regra da lista especifica que um produto tem que ser
     fabricado a partir de uma determinada matéria, esta condição não
     impede evidentemente a utilização de outras matérias que, em virtude
     da sua própria natureza, não podem satisfazer a regra.
Por exemplo :
     A regra da posição 1904 que exclui especificamente a utilização de
     cereais ou seus derivados não impede a utilização de sais minerais,
     produtos químicos e outros aditivos que não sejam produzidos a partir
     de cereais.
     Por exemplo :
     Se, no caso de um artigo feito de falsos tecidos, estiver
     estabelecido que este artigo só pode ser obtido a partir de fio não
     originário, não é possível utilizar falsos tecidos, embora estes não
     possam normalmente ser feitos a partir de fio de algodão. Nestes
     casos, é conveniente utilizar a matéria que se encontra num estádio
     de transformação anterior ao fio, ou seja, no estádio de fibra.
 ---pagebreak---                                                                            /fSc
     Ver igualmente a Nota 6.3 em relação aos têxteis.
3.4  Se numa regra constante da lista forem indicadas duas ou mais
     percentagens para o valor máximo de matérias não originárias que
     podem ser utilizadas, estas percentagens não podem ser adicionadas, o
     valor máximo de todas as matérias não originárias utilizadas nunca
     pode exceder a mais alta das percentagens dadas. Além disso, as
     percentagens específicas não podem ser excedidas em relação às
     matérias específicas a que se aplicam.
Nota 4 :
4.1  A expressão "fibras naturais" utilizada na lista refere-se a fibras
     distintas das fibras artificiais ou sintéticas, sendo reservada aos
     estádios anteriores à fiação, incluindo desperdícios, e, salvo menção
     em contrário, a expressão "fibras naturais" abrange fibras que foram
     cardadas, penteadas ou preparadas de outro modo, mas não fiadas.
4.2  A expressão "fibras naturais" incluiu crinas da posição 0503, seda
     das posições 5002 e 5003, bem como as fibras de lã, os pêlos finos ou
     grosseiros das posições 5101 a 5105, as fibras de algodão das
     posições 5201 a 5203 e as outras fibras vegetais das posições 5301 a
     5305.
4.3  As expressões "pastas têxteis", "matérias químicas", e "matérias
     destinadas ao fabrico do papel", utilizadas na lista, designam
     matérias não classificadas nos capítulos 50 a 63 que podem ser
     utilizadas para o. fabrico de fibras ou fios sintéticos, artificiais
     ou de papel.
4.4  Á expressão     "fibras   sintéticas ou artificiais descontínuas",
     utilizada na lista, inclui os cabos de filamento, as fibras
     descontínuas e os desperdícios de fibras sintéticas ou artificiais
     descontínuas das posições 5501 a 5507.
Nota 5 :
5.1  No caso dos produtos classificados em posições da lista que remetem
     para a presente nota, não se aplicam as condições estabelecidas na
     coluna 3 da lista às matérias têxteis de base utilizadas no seu
     fabrico que, no seu conjunto, representem 10% ou menos do peso total
     de todas as matérias têxteis de base utilizadas (ver igualmente notas
     5.3 e 5.4) .             •• \\
5.2  Todavia, esta tolerância só pode ser aplicada a produtos mistos que
     tenham sido fabricados a partir de uma ou várias matérias têxteis de
     base.
     São as seguintes as matérias têxteis de base :
     -   seda,
     -   lã,
     -   pêlos grosseiros,
        pêlos finos,
     -   pêlos de crina,
 ---pagebreak---         algodão,
   matérias utilizadas no fabrico de papel e papel,
   linho,
   cânhamo,
-  juta e outras fibras têxteis liberianas,
-  sisal e outras fibras têxteis do género "Agavè",
   cairo, abacá, rami e outras fibras têxteis vegetais,
   filamentos sintéticos,
-  filamentos artificiais,
   fibras sintéticas descontínuas,
-  fibras artificiais descontínuas.
Por exemplo :
Um fio da posição 5205 fabricado a partir de fibras de algodão da
posição 5203 e de fibras sintéticas descontínuas da posição 5506
constitui um fio misto. Por conseguinte, podem ser utilizadas as
fibras sintéticas descontínuas não originárias que não satisfaçam as
regras de origem (que requerem a utilização dê matérias químicas ou
de polpa têxtil) até ao limite máximo de 10%, em peso, do fio.
Por exemplo :
Um tecido de lã da posição 5112 fabricado a partir de fio de lã da
posição 5107 e de fios sintéticos de fibras descontínuas da posição
5509 constitui um tecido misto. Por conseguinte, o fio sintético que
não satisfaça as regras de origem (que requerem a utilização de
matérias químicas ou de polpa têxtil) ou o fio de lã que não
satisfaça as regras de origem (que requerem a utilização de fibras
naturais hão cardadas, nem penteadas ou de outro modo preparadas para
fiação), ou uma mistura de ambos, pode ser utilizada até ao limite
máximo de 10%, em peso, do tecido.
Por exemplo :
Os tecidos têxteis tufados da posição 5802 fabricados a partir de fio
de algodão da posição 5205 e de tecido de algodão da posição 5210 só
será considerado como um produto misto se o próprio tecido de algodão
for um tecido misto fabricado a partir de fios classificados em duas
posições distintas, ou se os próprios fios de algodão utilizados
forem mistos.
Por exemplo :
Se os referidos tecidos tufados forem fabricados a partir de fio de
algodão da posição 5205 e de tecido sintético da posição 5407, é
então evidente que os fios utilizados são duas matérias têxteis de
base distintas, pelo que o tecido tufado constitui um produto misto.
Por exemplo :
Uma carpete tufada fabricada com fios artificiais e fios de algodão e
com reforço de juta é um produto misto dado que são utilizadas três
matérias têxteis de base. Podem, pois, ser utilizadas quaisquer
matérias não originárias que estejam num estádio de fabrico posterior
ao permitido pela regra, contanto que o peso total do seu conjunto,
 ---pagebreak---     não exceda ém peso 10% das matérias têxteis da carpete. Assim, o
    reforço de juta e/ou os fios artificiais podem ser importados nesse
    estádio de fabrico, desde que estejam reunidas as condições relativas
    ao peso.
5.3 No caso de tecidos em que estejam incorporados "fios de poliuretano
    segmentado, com segmentos flexíveis de poliéster, reforçado ou não" a
    tolerância é de 20% no que respeita a este fio.
5.4 No caso de tecidos em que esteja incorporada uma alma, constituída
    por uma folha de alumínio ou uma película de matéria plástica,
    revestida ou não de pó de alumínio, cuja largura não exceda 5 mm,
    colada por meio de uma fita adesiva colocada entre as duas películas
    de matéria plástica, a tolerância é de 30% no que respeita a esta
    alma.
                                                                        //SI*
 ---pagebreak--- Nota 6 :
6.1  No caso dos produtos têxteis assinalados na lista com uma nota de
     pé-de-página que remete para a presente nota, podem ser utilizadas
     matérias têxteis, com exclusão dos forros e das entretelas que não
     satisfazem a regra estabelecida na coluna 3 da lista para a confecção
     em causa, contanto que estejam classificadas numa posição diferente
     da do produto e que o seu valor não exceda 8% do preço à saída da
     fábrica do produto.
6.2  As matérias que não estejam classificadas nos Capítulos 50 a 63 podem
     ser utilizadas à discrição quer contenham ou não matérias têxteis.
     Por exemplo :
     Se uma regra da lista diz que para um determinado artigo têxtil, tal
     como um par de calças, deva ser utilizado fio, tal não impede a
     utilização de artigos de metal, tais como botões, visto estes não
     estarem classificados nos Capítulos 50 a 63. Daí que também não
     impeça a utilização de fechos de correr muito embora estes
     normalmente contenham matérias têxteis.
6.3  Quando se aplica a regra percentual, o valor das guarnições e dos
     acessórios deve ser tido em conta no cálculo do valor das matérias
     não originárias incorporadas.
Nota 7
7.1  Na acepção das posições ex 2707, 2713 a 2715, éx 2901, ex 2902 e ex
     3403,    consideram-se  como   "tratamento    definido"   as   seguintes
     operações:
     a) Destilação no vácuo;
     b) Redestilação     por   um   processo    de    fraccionamento    muito
         "apertado"(^);
     c) Cracking;
     d) Reforming;
     e) Extracção por meio de solventes selectivos;
     f) Tratamento compreendendo o conjunto das seguintes operações:
         tratamento por meio de ácido sulfúrico concentrado, ácido
         sulfúrico fumante (oleum), ou anidrido sulfúrico; neutralização
         por meio de agentes alcalinos; descoloração e depuração por meio
         de terra activa natural, terra activada, carvão activo ou bauxite;
     g) Polimerização;
     h) Alquilação;
     i) Isomerização.
7.2. Na acepção das posições 2710, 2711 e 2712,           consideram-se  como
     "tratamento definido" as seguintes operações:
(1) Ver alínea b) da Nota Explicativa complementar 4 do Capítulo 27 da
Nomenclatura Combinada.
                                                                              /tf
 ---pagebreak---      a) Destilação no vácuo;
     b) Redestilação    por   um   processo   de    fraccionamento    muito
        "apertado"í1)
     c) Cracking;
     d) Reforming;      ,
     e) Extracção por meio de solventes selectivos;
     f) Tratamento compreendendo o conjunto das seguintes operações:
        tratamento por meio de ácido sulfúrico concentrado, ácido
        sulfúrico fumante (oleum), ou anidrido sulfúrico; neutralização
        por meio de agentes alcalinos; descoloração e depuração por meio
        de terra activa natural, terra activada, carvão activo ou bauxite;
     g) Polimerização;
     h) Alquilação;
     i) Isomerização.
     k) (Apenas no que respeita aos óleos pesados da posição ex 2710),
        dessulfuração, pela acção do hidrogénio, de que resulte uma
        redução de, pelo menos, 85% do teor de enxofre dos produtos
        tratados (métodos ASTM D l 266-59T);v
     1) (Apenas no que respeita aos produtos da posição             2710),
        desparafinagem por um processo diferente da simples filtração;
     m) (Apenas no que respeita aos ióleos pesados da posição ex 2710),
        tratamento pelo hidrogénio, diferente da dessulfuração, no qual o
        hidrogénio participa activamente numa reacção química realizada a
        uma pressão superior a 20 bar e a uma temperatura superior a
        250°, com intervenção de um catalisador. Os tratamentos de
        acabamento, pelo hidrogénio, dos óleos lubrificantes da posição
        ex 2710 que se destinem, designadamente, a melhorar a sua cor ou
        a sua estabilidade (por exemplo: hydrofinishing ou descoloração)
        não são, pelo contrário, considerados como tratamentos definidos;
     n) (Apenas no que respeita aos fuelóleos da posição ex 2710),
        destilação atmosférica, desde que estes produtos destilem, em
        volume, compreendendo as perdas, menos de 30% à temperatura de
        300°, segundo o método ASTM D 86;
     o) (Apenas no que respeita aos óleos pesados da posição ex 2710,
        excluídos o gasóleo e os fuelóleos), tratamento por descargas
        eléctricas de alta frequência.
3.   Na acepção das posições ex 2707, 2713 a 2715, ex 2901, ex 2902 e ex
     3403, as operações simples, tais como a limpeza, decantação,,
     dessalinização, separação da água, filtragem, coloração, marcação de
     que se obtém um teor de enxofre através da mistura de produtos com
     teores de enxofre diferentes, bem como qualquer realização conjunta
     destas operações ou operações semelhantes não conferem a origem.
(1) Ver alínea b) da Nota Explicativa complementar 4 do Capítulo 27 da
Nomenclatura Combinada.
                                                                            //ífen
 ---pagebreak---                                                                  ANEXO I I
             LISTA DAS OPERAÇÕES               DE COMPLEMENTO DE FABRICO OU TRANSFORMAÇÕES
                   QUE DEVEM SER               EFECTUADAS EM RELAÇÃO ÀS MATÉRIAS NÃO
                      ORIGINÁRIAS               PARA QUE O PRODUTO FABRICADO POSSA
                             ADQUIRIR          O CARÁCTER DE PRODUTO ORIGINÁRIO
P o s i ç ã o SH      D e s i g n a ç ã o das m e r c a d o r i a s    O p e r a ç õ e s de c o m p l e m e n t o de f a b r i c o ou
     n2                                                                t r a n s f o r m a ç õ e s e f e c t u a d a s em m a t é r i a s não
                                                                       o r i g i n á r i a s que c o n f e r e m o c a r á c t e r de p r o d u t o
                                                                       originário
   (1)                                     (2)                                                                  (3)
0201                Carnes de animais da espécie                       Fabricação a partir de matérias de qualquer
                    bovina, frescas ou refrigeradas                    posição, com exclusão de carnes de animais da
                                                                       espécie bovina, congeladas, da posição 0202
0202                Carnes de animais da espécie                       Fabrico a partir de matérias de qualquer
                   bovina, congelados                                  posição, com exclusão de carnes de animais da
                                                                       espécie bovina, frescas ou refrigeradas,
                                                                       da posição 0201
0206                Miudezas comestíveis de animais                    Fabricação a partir de matérias de qualquer
                    da espécie bovina, suína, ovina                    posição, com exclusão das carcassas das
                    caprina, cavalar, asinina e                        posições 0201 a 0205
                    muar, frescas, refrigeradas ou
                    congeladas
0210                Carnes e miudezas, comestíveis,                    Fabricação a partir de matérias de qualquer
                    salgadas ou em salmoura, secas                     posição, com exclusão de carnes e miudezas das
                    ou defumadas; farinhas e pós                       posições 0201 a 0206 e 0208, ou dos fígados de
                    comestíveis, de carnes ou de                       aves da posição 0207
                    miudezas
0302 a              Peixes, com exclusão dos peixes                    Fabricação na qual as matérias do Capítulo 3
0305                vivos                                              utilizadas já devem ser originárias
0402,               Leite e lactínios                                  Fabricação a partir de matérias de qualquer
0404 a                                                                 posição, com exclusão do leite e da nata das
0406                                                                   posições 0401 ou 0402
0403                Leitelho, leite e nata coalha-                     Fabricação na qual:
                    dos, iogurte, kefir e outros                       - todas as matérias do Capítulo 4 utilizadas
                    leites e natas fermentados ou                           já devem ser originárias,
                    acidificados,mesmo concentrados                    - qualquer sumo de frutas (com exclusão dos de
                    ou adicionados de açúcar ou de                          ananás, de lima ou de toranja) da posição
                    outros edulcorantes ou aromati-                         2009 utilizados deve ser originário,
                    zados ou adicionados de frutas                     - o valor das matérias do Capítulo 17
                    ou de cacau                                             utilizadas não exceda 30% do preço à
                                                                            saída da fábrica do produto
0408                Ovos de aves, sem casca, e                         Fabricação a partir de matérias de qualquer
                    gemas de ovos, frescos, secos,                     posição, com exclusão dos ovos de aves da
                    cozidos em água ou vapor, mol-                     posição 0407
                    dados, congelados ou conserva-
                    dos de outro modo, mesmo
                    adicionados de açúcar ou de
                    outros edulcorantes
                                                                                                                                                  4fh
 ---pagebreak---      (1)                (2)                                    (3)
   0502   Cerdas de porco ou de javali e  Limpeza, desinfecção, selecção e estiramento
          pêlos de texugo, preparados     das cerdas e dos pêlos
   0506   Ossos e núcleos córneos, em     Fabricação na qual todas as matérias do Capítu-
          bruto                           lo 2 utilizadas já devem ser originárias
   0710 a Produtos hortícolas comestí-    Fabricação na qual todas as matérias hortícolas
   0713   veis, congelados ou secos,      utilizadas já devem ser originárias
          conservados transitoriamente,
          com exclusão dos das posições
          ex 0710 e ex 0711
ex 0710   Milho doce (não cozido ou cozi- Fabricação a partir de milho doce, fresco ou
          do em água ou vapor), congelado refrigerado
ex 0711   Milho doce, conservado          Fabricação a partir de milho doce, fresco ou
          transitoriamente                refrigerado
   0811   Frutas, não cozidas ou cozidas
          em água ou vapor, congeladas,
          mesmo adicionadas de açúcar ou
          de outros edulcorantes:
          - Adicionadas de açúcar         Fabricação na qual o valor de todas as matérias
                                          do Capítulo 17 utilizadas não exceda 30%
                                          do preço à saída da fábrica do produto
          - Outras                        Fabricação na qual todas as frutas utilizadas
                                          já devem ser originárias
   0812   Frutas conservadas transitoria- Fabricação na qual todas as frutas utilizadas
          mente (por ex.: com gás sulfu-  já devem ser originárias
          roso ou água salgada, sulfurada
          ou adicionada de outras subs-
          tâncias destinadas a assegurar
          transitoriamente a sua conser-
          vação), mas impróprias para
          alimentação neste estado
   0813   Frutas secas, excepto as das    Fabricação na qual todas as frutas utilizadas
          posições 0801 a 0806; misturas  já devem ser originárias
          de frutas secas ou de frutas de
          casca rija do presente capítulo
   0814*  Cascas de citrinos, de melões   Fabricação na qual todas as frutas utilizadas
          ou de melancias, frescas,       já devem ser originárias
          secas, congeladas ou apresenta-
          das em água salgada, sulfurada
          ou adicionada de outras subs-
          tâncias destinadas a assegurar
          transitoriamente a sua
          conservação
                                                                                     4Vi
 ---pagebreak--- ex Capítulo 11 Produtos da indústria de        Fabricação na qual todos os cereais, matérias
               moagem; malte, amidos e fécu-   hortícolas comestíveis, raízes e tubérculos da
               las; inulina; glúten de trigo,  posição 0714, ou frutos utilizados já devem ser
               com exclusão da posição         originários
               ex 1104
ex 1106        Farinhas e sêmolas dos legumes  Secagem e moagem de legumes de vagem da
               de vagem secos da posição 0713  posição 0708
   1301        Goma-laca; gomas, resinas,      Fabricação na qual o valor de todas as matérias
               goinas-resinas e bálsamos,      da posição 1301 utilizadas não exceda 50%
               naturais                        do preço à saída da fábrica do produto
ex 1302        Produtos mucilaginosos e        Fabrico a partir de produtos mucilaginosos e
               espessantes derivados dos       espessantes, não modificados
               vegetais, mesmo modificados
   1501        Banha de porco; outras gorduras
               de porco e de aves domésticas,
               fundidas, mesmo prensadas ou
               extraídas por meio de solven-
               tes:
               - Gorduras de ossos e gorduras  Fabricação a partir de matérias de qualquer
                 de resíduos                   posição, com exclusão das matérias das posições
                                               0203, 0206, ou 0207 ou dos ossos da posição
                                               0207
                 Outras                        Fabricação a partir de carnes ou miudezas
                                               comestíveis da espécie suína das posições 0203
                                               ou 0206 ou de carnes ou miudezas comestíveis
                                               de aves da posição 0207
   1502        Gorduras de animais das espé-
               cies bovina, ovina ou caprina
               em bruto ou fundidas, mesmo
               prensadas ou extraídas por
               meio de solventes:
               - Gorduras de ossos e gorduras  Fabricação a partir de matérias de qualquer
                 de resíduos                   posição, com exclusão das matérias das
                                               posições 0201, 0202, 0204 ou 0206 ou dos
                                               ossos da posição 0506
               - Outras                        Fabricação na qual todas as matérias animais
                                               do capítulo 2 utilizadas já devem ser
                                               originárias
   1504        Gorduras, óleos e respectivas
               fracções, de peixes ou de mamí
               feros marinhos, mesmo refina-
               dos, mas não quimicamente
               modi ficados:
                                                                                             /!&
 ---pagebreak---           - Fracções sólidas de óleo de   Fabricação a partir de matérias de qualquer
            peixe e de gordura e óleo de  posição, incluindo a partir de outras
            mamíferos marinhos            matérias da posição 1504
          - Outros                        Fabricação na qual todas as matérias animais
                                          dos capítulos 2 e 3 utilizadas já devem ser
                                          originárias
ex 1505   Lanolina refinada               Fabricação a partir da suarda em bruto da
                                          posição 1505
   1506   Outras gorduras e óleos animais
          e respectivas fracções, mesmo
          refinados, mas não quimicamente
          modificados:
            Fracções sólidas              Fabricação a partir de matérias de qualquer
                                          posição, incluindo a partir de outras
                                          matérias da posição 1506
            Outros                        Fabricação na qual todas as matérias animais
                                          do capítulo!2 utilizadas já devem ser
                                          originárias
ex 1507 a Óleos vegetais e respectivas
   1515   fracções, fixos, mesmo refina-
          dos, mas não quimicamente
          modi ficados:
          - Fracções sólidas, com exclu-  Fabricação a partir de outras matérias das
            são das de óleo de jojoba     posições 1507 a 1515
          - Outros, com exclusão de;      Fabricação na qual todas as matérias vegetais
                                          utilizadas já devem ser originárias
          - Óleos de Tung, óleo de coco
            e de oiticica, cera de mírica
            e cera do Japão
          - Destinados.a usos técnicos ou
            industriais, com exclusão do
            fabrico de produtos utiliza-
            para alimentação humana
ex 1516   Gorduras e óleos animais ou     Fabricação na qual todas as matérias animais
          vegetais e respectivas frac-    ou vegetais utilizadas já devem ser originárias
          ções, reesterificadas, mesmo
          refinadas, mas não preparados
          de outro modo
ex 1517   Misturas líquidas comestíveis   Fabricação na qual todas as matérias vegetais
          dos óleos vegetais das          utilizadas já devem ser originárias
          posições 1507 a 1515
ex 1519   Álcoois gordos ("grazos"), com  Fabricação a partir de matérias de qualquer
          carácter de ceras artificiais   posição, incluindo a partir de ácidos gordos
                                          ("grazos") da posição 1519
                                                                                          A(cO
 ---pagebreak---    1601 Enchidos e produtos semelhan-   Fabricação a partir de animais do capítulo 1
        tes, de carne, miudezas ou
        sangue; preparações alimentí-
        cias à base de tais produtos
   1602 Outras preparações e conservas  Fabricação a partir de animais do capítulo 1
        de carne, miudezas ou de sangue
   1603 Extractos e sucos de carne,     Fabricação a partir de animais do capítulo 1.
        peixes ou crustáceos, moluscos  Contudo, todos os peixes, crustáceos, moluscos
        ou de outros invertebrados      ou outros invertebrados aquáticos utilizados
        aquáticos                       já devem ser originários
   1604 Preparações e conservas de      Fabricação na qual todos os peixes e ovas de
        peixes; caviar e seus sucedâ-   peixe utilizados já devem ser originários
        neos preparados a partir de
        ovas de peixe
   1605 Crustáceos, moluscos e outros   Fabricação na qual todos os crustáceos,
        invertebrados aquáticos,        moluscos ou outros invertebrados aquáticos
        preparados ou em conservas      utilizados já devem ser originários
ex 1701 Açúcares de cana ou de beterra- Fabricação na qual o valor de todas as matérias
        ba ë sacarose quimicamente      do capítulo 17 utilizadas não exceda 30%
        pura, no estado sólido, adicio- do preço à saída da fábrica do produto
        nadas de aromatizantes ou de
        corantes
   1702 Outros açúcares, incluídos a
        lactose, maltose, glicose e
        frutose (lévulose), quimicamen-
        te puras, no estado sólido;
        xaropes de açúcares, sem adição
        de aromatizantes ou de coran-
        tes; sucedâneos do mel, mesmo
        misturados com mel natural;
        açúcares e melaços carameliza-
        dos:
          Maltose e frutose (lévulose), Fabricação a partir de matérias de qualquer
          quimicamente puras            posição, incluindo a partir de outras matérias
                                        da posição 1702
          Outros açúcares, no estado    Fabricação na qual o valor de todas as maté-
          sólido, adicionados de        rias do capítulo 17 utilizadas não exceda 30%
          aromatizantes ou de corantes  do preço à saída da fábrica do produto
          Outros                        Fabricação na qual todas as matérias utiliza-
                                        das já devem ser originárias
                                                                                      A(*0<\
 ---pagebreak--- ex 1703 Melaços resultantes da extrac-   Fabricação na qual o valor das matérias do
        ção ou refinação do açúcar,      capítulo 17 utilizadas não exceda 30% do
        adicionados de aromatizantes     preço à saída da fábrica do produto
        ou de corantes
   1704 Produtos de confeitaria          Fabricação na qual todas as matérias utiliza-
        (incluindo o chocolate branco),  das devem classificar-se numa posição diferente
        sem cacau                        da do produto e em que o valor das outras maté-
                                         rias do capítulo' 17 utilizadas não exceda
                                         30% do preço à saída da fábrica do produto
   1806 Chocolate e outras preparações   Fabricação na qual todas as matérias utilizadas
        alimentícias que contenham       devem ser classificadas numa posição diferente
        cacau                            da do produto e em que o valor de todas
                                         as matérias do capítulo 17 utilizadas não
                                         exceda 30% do preço à saídq da fábrica do
                                         produto
   1901 Extractos de malte; preparações
        alimentícias de farinhas, sêmo-
        las, amidos, féculas ou de
        extractos de malte, que não
        contenham cacau em pó ou que o
        contenham numa proporção infe-
        rior a 50%, em peso, não espe-
        cificadas nem compreendidas em
        outras posições; preparações
        alimentícias de produtos das
        posições 0401 a 0404, que não
        contenham cacau em pó ou que o
        contenham numa proporção infe-
        rior a 10%, em peso, não espe-
        cificadas nem compreendidas em
        outras posições:
        - Extractos de malte            Fabricação a partir de cereais do capítulo 10
        - Outros                        Fabricação na qual todas as matérias utilizadas
                                        devem ser classificadas numa posição diferente
                                        da do produto e em que o valor de todas
                                        as matérias do capítulo 17 utilizadas não
                                        exceda 30% do preço à saída da fábrica do
                                        do produto
   1902 Massas alimentícias, mesmo       Fabricação na qual todos os cereais (com
        cozidas ou recheadas (de carne   exclusão do trigo duro), carnes e miudezas,
        ou outras substâncias) ou pre-   peixe, crustáceos ou moluscos utilizados já
        parados de outro modo, tais      devem ser originários
        como esparguete, macarrão,
        aletria, lasanha, nhoque,
        ravióis e canelone; cuscuz
        mesmo preparado
                                                                                     //&•-/
 ---pagebreak--- 1903 Tapioca e seus sucedâneos pre-  Fabricação a partir de matérias de qualquer
     parados a partir de féculas em  posição, com exclusão da fécula de batata da
     flocos, grumos, grãos, pérolas  posição 1108
     ou formas semelhantes
1904 Produtos à base de cereais,
     obtidos por expansão ou torre-
     facção (por exemplo: flocos de
     milho "corn-flakes"); grãos de
     cereais, excepto o milho, pré-
     -cozidos ou preparados de outro
     modo:
     - Sem adição de cacau:
     - Grãos de cereais, excepto o   Fabricação a partir de matérias de qualquer
     milho, pré-cozidos ou prepara-  posição. Contudo, os grãos ou espigas de milho
     dos de outro modo               doce preparados ou conservados, das posições
                                     2001, 2004 e 2005, e o milho doce não cozido
                                     ou cozido em água ou vapor, congelado, da
                                     posição 0710, não podem ser utilizados
       Outros                        Fabricação na qual:
                                     - todos os cereais e seus derivados (excepto o
                                       milho da espécie "Zea indurata" e o trigo
                                       duro e seus derivados) utilizados devem ser
                                       inteiramente obtidos e
                                     - o valor das matérias do Capítulo 17
                                       utilizadas não exceda 30% do preço à
                                       saída da fábrica do produto
       Com adição de cacau           Fabricação a partir de matérias de qualquer
                                     posição, com exclusão das matérias da posição
                                     1806, na qual o valor das matérias do capítulo
                                     17 não exceda 30% do preço à saída da fábrica
                                     do produto
     - Com adição de cacau           Fabricação a partir de matérias de qualquer
                                     posição, com exclusão das matérias da posição
                                     1806, na qual o valor das matérias do capítulo
                                     17 não exceda 30% do preço à saída da
                                     fábrica do produto
1905 Produtos de padaria, pastelaria Fabricação a partir de matérias de qualquer
     ou da indústria de bolachas e   posição, com exclusão das matérias do
     biscoitos, mesmo adicionados de capítulo 11.
     cacau; hóstias, cápsulas vazias
     para medicamentos, obreias,
     pastas secas de farinha, amido
     ou de fécula, em folhas, e
     produtos semelhantes
                                                                                 À^À^
 ---pagebreak---   (1)                (2)                                      (3)
2001   Produtos hortícolas, frutas e    Fabricação na qual todas as matérias hortícolas
       outras partes comestíveis de     e frutas utilizadas já devem ser originárias
       plantas, preparados ou conser-
       vados em vinagre ou em ácido
       acético
2002   Tomates preparados ou conserva-  Fabricação na qual os tomates utilizados já
       dos, excepto em vinagre ou em    devem ser originários
       ácido acético
2003   Cogumelos e trufas, preparados   Fabricação na qual todos os cogumelos e
       ou conservados, excepto em       trufas utilizados já devem ser originários
       vinagre ou em ácido acético
2004 e Outros produtos hortícolas pre-  Fabricação na qual todas as matérias hortí'
2005   parados ou conservados, excepto  colas utilizadas já devem ser originárias
       em vinagre ou em ácido acético,
       congelados ou não congelados
2006   Frutas, cascas de frutas e       Fabricação na qual o valor de todas as
       outras partes de plantas, con-   matérias do capítulo 17 utilizadas não
       servadas com açúcar (passadas    exceda 30% do preço à saída da fábrica do
       por calda, glaceadas ou          produto
       cristalizadas)
2007   Doces, geleias, "marmelades",    Fabricação na qual o valor de todas as
       purés e pastas de frutas, obti-  matérias do capítulo 17 utilizadas não
       dos por cozimento, com ou sem    exceda 30% do preço à saída da fábrica do
       adição de açúcar Ou de outros    produto
       edulcorantes
2008   Frutas e outras partes comestí-
       veis de plantas, preparadas ou
       conservadas de outro modo, com
       ou sem adição de açúcar ou de
       outros edulcorantes ou de
       álcool, não especificadas nem
       compreendidas em outras
       posições:
       - Frutas, (incluindo as de      Fabricação na qual todas as frutas utilizadas já
         casca rija) cozidas, excepto  devem ser originárias
         em água ou vapor, sem adição
         de açúcar, congeladas
       - Frutas de casca rija, sem     Fabricação na qual o valor dos frutos e sementes
         adição de açúcar ou de álcool oleaginosas das posições 0801, 0802 e 1202 a
                                       1207 utilizadas não exceda 30% do preço
                                       à saída da fábrica do produto
         Outras                        Fabricação na qual todas as matérias utilizadas
                                       devem classificar-se numa posição diferente da
                                       do produto, desde que o valor das matérias do
                                       capítulo 17 utilizadas não exceda 30% do
                                       preço à saída da fábrica do produto
                                                                                      JfoZs
 ---pagebreak--- ex 2009 Sumos de frutas (incluídos os    Fabricação na qual todas as matérias utiliza-
        mostos.de uvas), não fermenta-   das devem classificar-se numa posição dife-
        dos, sem adição de álcool, com   rente da do produto, desde que o valor
        ou sem adição de açúcar ou de    das matérias do capítulo 17 utilizadas não
        outros edulcorantes              exceda 30% do preço à saída da fábrica do
                                         produto
ex 2101 Chicória torrada e seus extrac-  Fabricação na qual toda a chicória utilizada
        tos, essências e concentrados    já deve ser originária
ex 2103   Preparações para molhos e      Fabricação na qual todas as matérias utilizadas
          molhos preparados; condimen-   devem classificar-se numa posição diferente da
          tos e temperos compostos       do produto. Contudo, a farinha de mostarda ou
                                         a mostarda preparada podem ser utilizadas
          Mostarda preparada             Fabricação a partir de farinha de mostarda
   2104   Preparações para caldos e     Fabricação a partir de matérias de qualquer
          sopas; caldos e sopas,        posição, com exclusão dos vegetais preparados ou
          preparados                    conservados das posições 2002 a 2005
          Preparações alimentícias      É aplicável a regra relativa à posição na qual
          compostas homogeneizadas      estas preparações são classificadas quando se
                                        apresentem não acondicionadas
ex 2106 Xaropes de açúcar, aromatizados Fabricação na qual o valor das matérias do
        ou adicionados de corantes      capítulo 17 utilizadas não exceda 30% do
                                        preço à saída da fábrica do produto
   2201 Águas, incluídas as águas mine- Fabricação na qual todas as águas utilizadas
        rais, naturais ou artificiais,  já devem ser originárias
        e as águas gaseificadas, não
        adicionadas de açúcar ou de
        outros edulcorantes nem
        aromatizantes; gelo e neve
   2202 Águas, incluídas as águas mine- Fabricação na qual todas as matérias utilizadas
        rais e as águas gaseificadas,   devem classificar-se numa posição diferente da
        adicionadas de açúcar ou de     do produto, desde que o valor das matérias do
        outros edulcorantes ou aromati- capítulo 17 utilizadas não exceda 30% do preço
        zantes e outras bebidas não     à saída da fábrica do produto e todos os sumos
        alcoólicas, excepto sumos de    de frutas (com exclusão dos sumos de frutas
        frutas ou de produtos hortí-    de ananás, de lima e de toranja) já devem
        colas da posição 2009           ser originários
ex 2204 Vinhos de uvas frescas, incluí- Fabricação a partir de outros mostos de uvas
        dos os vinhos aguardentados e
        mosto de uvas adicionados de
        álcool
                                                                                         4'<°2
 ---pagebreak---    2205   Os seguintes produtos derivados Fabricação a partir de matérias de qualquer
ex 2207   das uvas: vermutes e outros     posição, com exclusão de uvas ou quaisquer
ex 2208   vinhos de uvas frescas prepara- matérias derivadas das uvas
   e      dos com plantas ou substâncias
ex 2209   aromáticas; álcool etílico e
          outras aguardentes, desnatura-
          das ou não; aguardentes, lico-
          res e outras bebidas alcoóli-
          cas; preparações alcoólicas
          compostas dos tipos utilizados
          na fabricação de bebidas; vina-
          gres
ex 2208   Uísques com um teor alcoólico   Fabricação na qual o valor de todas as aguardent
          adquirido inferior a 50% vol.   tes derivadas de cereais utilizadas não
                                          exceda 15% do preço à saída da fábrica do
                                          produto
ex 2303   Resíduos da fabricação do amido Fabricação na qual todo o milho utilizado já
          de milho (com exclusão das      deve ser originário
          águas de maceração concentrada)
          de teor em proteínas, calculado
          sobre a matéria seca, superior
          a 40%, em peso
ex 2306   Bagaços (tortas) e outros resí-  Fabricação na qual todas as azeitonas utiliza-
          duos sólidos resultantes da      das já devem ser originárias
          extracção do azeite, contendo
          mais do que 3% de azeite
                                   i
   2309   Preparações dos tipos utiliza-   Fabricação na qual todos os cereais, açúcar ou
          dos na alimentação de animais    melaços, carne ou leite utilizados já devem ser
                                           originários
     2402 Charutos, cigarrilhas e         Fabricação na qual pelo menos 70%, em peso, do
          cigarros, de tabaco ou dos      tabaco não manipulado ou dos desperdícios do
          seus sucedâneos                 tabaco da posição 2401 utilizados já devem ser
                                          originários
ex 2403   Tabaco para fumar               Fabricação na qual pelo menos 70%, em peso, do
                                          tabaco não manipulado ou dos desperdícios de
                                          tabaco da posição 2401 utilizados já devem ser
                                          originários
ex 2504   Grafite natural cristalina,     Enriquecimento do teor de carbono, purificação
          enriquecida de carbono purifi-  e trituração de grafite cristalina em bruto
          cado, triturado
ex 2515   Mármores simplesmente cortados, Corte, à serra ou por outro meio, de mármore
          à serra ou por outro meio, em   (mesmo se já serrado) com uma espessura superior
          blocos ou placas de forma qua-  a 25 cm
          drada ou rectangular, com uma
          espessura igual ou superior a
          25 cm
                                                                                        4é'J ^
 ---pagebreak---     ex 2516           Granito, pórfiro, basalto, are- Corte, à serra ou por outro meio, de pedra
                      nito e outras pedras de canta-  (mesmo já serrada) com uma espessura superior
                      ria ou de construção, simples-  a 25 cm
                      mente cortadas, à serra ou por
                      outro meio, em blocos ou placas
                      de forma quadrada ou rectangu-
                      lar com uma espessura igual ou
                      inferior a 25 cm
    ex 2518           Do Imite calcinada              Calcinação da dolomite não calcinada
    ex 2519           Carbonato de magnésio natural   Fabricação na qual todas as matérias utilizadas
                      triturado (magnesite), em reci- devem ser classificadas numa posição diferente
                      pientes hermeticamente fechados da do produto. Contudo pode ser utilizado o
                      e óxido de magnésio, mesmo pu-  carbonato de magnésio natural (magnesite) da
                      ro, com exclusão da magnesia    posição 2519
                      electrofundida ou magnesia cal-
                      cinada a fundo (sinterizada)
    ex 2520           Gesso calcinado para a arte     Fabricação na qual o valor das matérias utiliza-
                      dentária                        das não exceda 50% do preço à saída da fábrica
                                                      do produto
    ex 2524           Fibras de amianto (asbesto)     Fabricação a partir de concentrado de amianto
                      natural                         (asbesto)
    ex 2525           Mica em pó                      Trituração de mica ou desperdícios de mica
    ex 2530           Terras corantes. Calcinadas ou  Calcinação ou trituração de terras corantes
                      pulverizadas
    ex 2707           Óleos em que o peso dos consti- Operações de refinação e/ou um ou mais tratamen-
                      tuintes aromáticos excede o dos tos definidos (1).
                      constituintes não aromáticos e  Outras operações em que as matérias utilizadas
                      que constituem óleos análogos   devem classificar-se numa posição diferente da
                      aos óleos minerais e outros     do produto. Contudo, podem ser utilizadas maté-
                      produtos análogos aos óleos     rias classificadas na mesma posição, desde que o
                      minerais e outros produtos pro- seu valor não exceda 50% do preço à saída da
                      venientes da destilação dos     fábrica do produto.
                      alcatrões de hulha a alta tem-
                      peratura, que destilem mais de
                      65% do seu Volume até 250°C
                      (incluindo misturas de éter de
                      petróleo e benzol), destinados
                      a serem utilizados como combus-
                      tíveis
       2709           Óleos brutos de petróleo ou de  Destilação destrutiva de matérias betuminosas
                      minerais betuminosos
(1) Ver nota introdutória n s 7 - Anexo I.
                                                                                                     {<*H
 ---pagebreak---    2710        Óleos de petróleo ou de mine-   Operações de refinação e/ou um ou mais tratamen-
    a          rais betuminosos, excepto óleos tos definidos^'*.
   2712        brutos; preparações não especi- Outras operações em que as matérias utilizadas
               ficadas nem compreendidas em    devem classificar-se numa posição diferente da
               outras posições, contendo, em   do produto. Contudo, podem ser utilizadas maté-
               peso, 70% ou mais de óleos de   rias classificadas na mesma posição, desde que o
               petróleo ou de minerais betumi- seu valor não exceda 50% do preço à saída da
               nosos, os quais devem consti'   fábrica do produto'.
               tuir o seu elemento de base
               Gás de petróleo e outros hidro-
               carbonetos gasosos; vaselina;
               parafina, cera de petróleo
               microcristalina, slack wax,
               ozocerite, cera de linhite,
               cera de turfa, outras ceras
               minerais e produtos semelhantes
               obtidos por síntese ou por
               outros processos, mesmo corados
   2713        Coque de petróleo, betume de    Operações de refinação e/ou um ou mais tratamen-
    a          petróleo e outros resíduos dos  tos «defini dos* 1 > .
   2715        óleos de petróleo ou de         Outras operações em que as matérias utilizadas
               minerais betuminosos            devem classificar-se numa posição diferente da
                                               do produto. Contudo, podem ser utilizadas maté-
               Betumes e asfaltos, naturais;   rias classificadas na mesma posição, desde que o
               xistos e areias betuminosos;    seu valor não exceda 50% do preço à saída da
               asfalfites e rochas asfálticas  fábrica do produto.
               Misturas betuminosas à base de
               asfalto ou de betume naturais,
               de betume de petróleo, de alca-
               trão mineral ou de breu de
               alcatrão mineral
ex Capítulo 28 Produtos químicos inorgânicos;   Fabricação na qual todas as matérias utilizadas
               compostos inorgânicos ou orgâ-   devem ser classificadas numa posição diferente
               nicos de metais preciosos, de    da do produto. Contudo, podem ser utilizadas
               elementos radioactivos, de       matérias da mesma posição desde que o seu valor
               metais das terras raras ou de    não exceda 20% do preço à saída da fábrica do
               isótopos; com exclusão das       produto
               posições ex 2811 e ex 2833
               cujas regras são definidas a
               segui r
ex 2811        Trióxido de enxofre              Fabricação a partir de dióxido de enxofre
ex 2833        Sulfato de alumínio              Fabricação na qual o valor das matérias utili-
                                                zadas não exceda 50% do preço à saída da
                                                fábrica do produto
ex capítulo 29 Produtos químicos orgânicos,     Fabricação na qual todas as matérias utiliza-
               com exclusão das posições ex     das devem ser classificadas numa posição dife-
               2901, ex 2902, ex 2905, 2915,    rente da do produto. Contudo, podem ser utili-
               ex 2932, 2933 e 2934, cujas      zadas matérias da mesma posição desde que o
               regras são definidas a seguir    seu valor não exceda 20% do preço à saída da
                                                fábrica do produto
                                                                                              4íH <t
 ---pagebreak---     ex 2901           Hidrocarbonetos acíclicos, des-      Operações de refinação e/ou um ou mais
                      tinados a ser utilizados como        tratamentos definidos (1)
                      carburantes ou como combustí-        Outras operações em que todas as matérias uti-
                      veis                                 lizadas são classificadas numa posição diferen-
                                                           te da do produto. Contudo, podem ser utilizadas
                                                           as matérias classificadas na mesma posição,
                                                           desde que o seu valor não exceda 50% do preço à
                                                           saída da fábrica do produto.
                                                           Operações de refinação e/ou um ou mais
                                                           tratamentos definidos (1)
    ex 2902           Ci d a n o s e ciclenos (com exclu-  Outras operações em que todas as matérias uti-
                      são dos azulenos), benzenos,         lizadas são classificadas numa posição diferen-
                      toluenos, xilenos, destinados a      te da do produto. Contudo, podem ser utilizadas
                      ser utilizados como carburantes      as matérias classificadas na mesma posição,
                      ou como combustíveis                 desde que o seu valor não exceda 50% do preço à
                                                           saída da fábrica do produto.
    ex 2905           Alcoolatos metálicos de álcoois     Fabricação a partir de matérias de qualquer po-
                      desta posição e de etanol ou        sição, incluindo a partir de outras matérias
                      glicerol                            da posição 2905. Contudo os alcoolatos metálicos
                                                          da presente posição podem ser utilizados desde
                                                          que o seu valor não exceda 20% do preço à saída
                                                          da fábrica do produto
       2915           Ácidos monocarboxílicos acícli-     Fabricação a partir de matérias de qualquer po-
                      cos saturados e seus anidridos,     sição. Contudo, o valor das matérias das posi-
                      halogenetos, peróxidos e paro-      ções 2915 e 2916 utilizadas não deve exceder
                      xiácidos; seus derivados halo-      20% do preço à saída da fábrica do produto
                      genados, sulfonados, nitrados
                      ou nitrosados:
    ex 2932           - Éteres internos e seus deri-       Fabricação a partir de matérias de qualquer
                      vados halogenados, sulfonados,       posição. Contudo, o valor das matérias da
                      nitrados ou nitrosados               posição 2909 utilizadas não deve exceder 20%
                                                           do preço à saída da fábrica do produto
                      - Acetais cíclicos e hemiace-        Fabricação a partir de matérias de qualquer
                      tais internos e seus derivados       posi ção
                      halogenados, sulfonados, nitra-
                      dos ou nitrosados
       2933           Outros compostos heterocíclicos      Fabricação a partir de matérias de qualquer
                      exclusivamente de heteroátomo(s      posição. Contudo, o valor das matérias das
                      de azoto (nitrogénio); ácidos        posições 2932 e 2933 utilizadas não deve exce-
                      nuclei cos e seus sais               der 20% do preço à saída da fábrica do produto
       2934           Outros compostos heterocíclicos      Fabricação na qual todas as matérias utilizadas
                                                           devem classificar-se numa posição diferente
                                                           da do produto. Contudo, podem ser utilizadas
                                                           matérias da mesma posição desde que o seu valor
                                                           não exceda 20% do preço à saída da fábrica do
                                                           produto
(1) Ver nota introdutória n s 7 - Anexo I
                                                                                                         ^r
 ---pagebreak---      (1)                     (2)                                     (3)
ex capítulo 30 Produtos farmacêuticos, com     Fabricação na qual todas as matérias utilizadas
               exclusão das posições 3002,     devem classificar-se numa posição diferente da
               3003 e 3004, cujas regras       do produto. Contudo, podem ser utilizadas maté-
               são definidas a seguir          rias da mesma posição, desde que o seu valor não
                                               exceda 20% do preço à saída da fábrica do
                                               produto
   3002        Sangue humano; sangue animal
               preparado para usos terapêuti-
               cos, profilácticos ou de dia-
               gnóstico; soros específicos de
               animais ou de pessoas imuniza-
               das, e outros constituintes do
               sangue; vacinas, toxinas, cul-
               turas de microrganismos (excep-
               to leveduras) e produtos
               semelhantes:
               - Produtos constitui dos por     Fabricação a partir de matérias de qualquer
               produtos misturados entre si     posição, incluindo outras matérias da posição
               para usos terapêuticos ou pro-   3002. Todavia, as matérias aqui referidas só
               filácticos ou produtos não mis-  podem ser utilizadas desde que o seu valor
               turados para estes usos, apre-   não exceda 20% do preço à saída da fábrica
               sentados em doses ou acondicio-  do produto
               nados para venda a retalho
   3002        - Outros:
                 - Sangue humano                Fabricação a partir de matérias de qualquer
                                                posição, incluindo outras matérias da posição
                                                3002. Todavia, as matérias aqui referidas só
                                                podem ser utilizadas desde que o seu valor
                                                não exceda 20% do preço à saída da fábrica
                                                do produto
                 - Sangue animal preparado      Fabricação a partir de matérias de qualquer
                 para usos terapêuticos ou      posição, incluindo outras matérias da posição
                 profilácticos                  3002. Todavia, as matérias aqui referidas só
                                                podem ser utilizadas desde que o seu valor
                                                não exceda 20% do preço à saída da fábrica
                                                do produto
                 - Constituintes do sangue di   Fabricação a partir de matérias de qualquer
                 ferentes dos soros específi    posição, incluindo outras matérias da posição
                 cos de animais e de pessoas    3002. Todavia, as matérias aqui referidas só
                 imunizadas; hemoglobulina e    podem ser utilizadas desde que o seu valor
                 soroglobulinas                 não exceda 20% do preço à saída da fábrica
                                                do produto
                 - Hemoglobulina, globominas    Fabricação a partir de matérias de qualquer
                 sanguíneas e soroglobulinas    posição, incluindo outras matérias da posição
                                                3002. Todavia, as matérias aqui referidas só
                                                podem ser utilizadas desde que o seu valor
                                                não exceda 20% do preço à saída da fábrica
                                                do produto
                                                                                                4<o(o
 ---pagebreak---                    Outros                       Fabricação a partir de matérias de qualquer
                                                posição, incluindo outras matérias da posição
                                                3002. Todavia, as matérias aqui referidas só
                                                podem ser utilizadas desde que o seu valor
                                                não exceda 20% do preço à saída da fábrica
                                                do produto
   3003        Medicamentos (excepto os produ- Fabricação na qual:
               tos das posições 3002, 3005 ou
   3004        3006)                           - todas as matérias utilizadas devem ser classi-
                                                 ficadas numa posição diferente da do produto.
                                                 Contudo, as matérias das posições 3003 ou 3004
                                                 podem ser utilizadas desde que o seu valor não
                                                 exceda 20% do preço à saída da fábrica do
                                                 produto e
                                               - o valor de todas as matérias utilizadas não
                                                 exceda 50% do preço à saída da fábrica do
                                                 produto
ex capítulo 31 Adubos ou fertilizantes, com    Fabricação na qual todas as matérias utiliza-
               exclusão da posição ex 3105     das devem classificar-se numa posição diferente
               cujas regras são definidas a    da do produto. Contudo, podem ser utilizadas
               segui r                         matérias da mesma posição desde que o seu valor
                                               não exceda 20% do preço à saída da fábrica do
                                               produto
ex 3105        Adubos e fertilizantes minerais  Fabricação na qual:
               ou químicos, contendo dois ou
               três dos seguintes elementos    - todas as matérias utilizadas devem ser classi-
               fertilizantes: azoto (nitrogé-    ficadas numa posição diferente da do produto.
               nio), fósforo e potássio;         Contudo, podem ser utilizadas matérias-
               outros adubos ou fertilizantes;   da mesma posição desde que o seu valor não
               produtos do presente capítulo     exceda 20% do preço à saída da fábrica do
               apresentados em tabletes ou for   produto e
               mas semelhantes, ou ainda em
               embalagens com peso bruto não    - o valor de todas as matérias utilizadas não
               superior a 10 kg; com exclusão     exceda 50% do preço à saída da fábrica do
               de:                                produto
               - Nitrato de sódio
               - Cianamida cálcica
               - Sulfato de potássio
               - Sulfato de potássio de
                 magnés i o
ex capítulo 32 Extractos tanantes e tinto-     Fabricação na qual todas as matérias utiliza-
               riais; taninos e seus deriva-   das devem ser classificadas numa posição diferen
               dos; pigmentos e outras maté-   te da do produto. Contudo, podem ser utilizadas
               rias corantes; tintas e verni-  matérias da mesma posição desde que o seu valor
               zes; mastiques; tintas de       não exceda 20% do preço à saída da fábrica do
               escrever; com exclusão das      produto
               posições ex 3201 e 3205 cujas
               regras são definidas a seguir
ex 3201        Taninos e seus sais, éteres,    Fabricação a partir de extractos tanantes de
               ésteres e outros derivados      origem vegetal
                                                                                               /l<*>
 ---pagebreak---        3205           Lacas corantes; preparações      Fabricação a partir de matérias de qualquer
                       indicadas na nota 3 do presente posição com exclusão das matérias das posições
                      capítulo, à base de lacas        3203, 3204 e 3205; todavia, as matérias da
                      corantes (1)                     posição 3205 podem ser utilizadas desde que o
                                                       seu valor não exceda 20% do preço à saída da
                                                       fábrica do produto
    ex capítulo 33    Óleos essenciais e resinóides;   Fabricação em que todas as matérias utilizadas
                      produtos de perfumaria ou de     devem ser classificadas numa posição diferente
                      toucador preparados e prepara-   da do produto. Contudo, podem ser utilizadas
                      ções cosméticas; com exclusão    matérias da mesma posição desde que o seu valor
                      da posição 3301 cuja regra é     não exceda 20% do preço à saída da fábrica do
                      definida a seguir                produto
       3301           Óleos essenciais (desterpeniza-  Fabricação a partir de matérias de qualquer
                      dos ou não), incluídos os cha-   posição, incluindo matérias de um outro "grupo"
                      mados "concretos" ou "absolu-    (2) da presente posição. Contudo, podem ser
                      tos; resinóides; soluções con-   utilizadas matérias do mesmo "grupo" desde que
                      centradas de óleos essenciais    o seu valor não exceda 20% do preço à saída da
                      em gorduras, em óleos fixos, em  fábrica do produto
                      ceras ou em matérias análogas,                                               í
                      obtidas por tratamento de flo-
                      res através de substâncias gor-
                      das ou por maceração; subprodu-
                      tos terpénicos residuais da
                      desterpenização dos óleos
                      essenciais; águas destiladas
                      aromáticas e soluções aquosas
                      de óleos essenciais
    ex capítulo 34    Sabões, agentes orgânicos de     Fabricação na qual todas as matérias utiliza-
                      superfície, preparações lubri-   das devem classificar-se numa posição diferente
                      ficantes, ceras artificiais,     da do produto. Contudo, podem ser utilizadas
                      ceras preparadas, produtos de    matérias da mesma posição desde que o seu valor
                      conservação e limpeza, velas e   não exceda 20% do preço à saída da fábrica do
                      artigos semelhantes, massas ou   produto
                      pastas para modelar, "ceras"
                      para odontologia (arte dentá-
                      ria) e composição para odonto-
                      logia (arte dentária) à base de
                      gesso, com exclusão das posi-
                      ções ex 3403 e 3404 cujas re-
                      gras são definidas a seguir
      ex 3403         Preparações lubrificantes que    Operações de refinação e/ou um ou mais tratamen-
                      contenham óleos de petróleo ou   tos defini dos(3).
                      de minerais betuminosos, desde   Outras operações em que todas as matérias utili-
                      que representem menos de 70%,    zadas são classificadas numa posição diferente
                      em peso                          da do produto. Contudo, podem ser utilizadas as
                                                       matérias classificadas na mesma posição, desde
                                                       que o seu valor não exceda 50% do preço à saída
                                                       da fábrica do produto.
(1) Segundo a nota n2 3 do capítulo 32, estas preparações são as do tipo utilizado para corar qualquer
produto ou as utilizadas como ingredientes no fabrico de preparações corantes, desde que não sejam
classificadas noutra posição do capítulo 32.
(2) Um "grupo" é considerado como qualquer parte da descrição da posição separada do resto por um ponto
e vírgula.
(3) Ver nota introdutória n- 7 - Anexo I.
                                                                                                      At>2-
 ---pagebreak---   ex 3404      Ceras artificiais e ceras
               preparadas:
               - Que tenham por base a parafi- Fabricação na qual todas as matérias utiliza-
               na, ceras de petróleo, ceras    das devem ser classificadas numa posição diferen
               obtidas de minerais betumino-   te da do produto. Contudo, podem ser urilizadas
               sos, de parafina bruta ("slack  matérias da mesma posição desde que o seu valor
               wax") ou "scale wax"            não exceda 50% do preço à saída da fábrica do
                                               produto
  ex 3404        Outros                        Fabricação a partir de matérias de qualquer
                                               posição, com exclusão de:
                                               - óleos hidrogenados com características das
                                                 ceras da posição 1516
                                               - ácidos gordos de constituição química não
                                                 definida ou álcoois gordos industriais com
                                                 características das ceras da posição 1519
                                               - produtos da posição 3404
                                               Contudo, estas matérias podem ser utilizadas
                                               desde que o seu valor não exceda 20% do preço
                                               à saída da fábrica do produto
ex Capítulo 35 Matérias albuminóides; amidos    Fabricação na qual todas as matérias utilizadas
               ou féculas, modificados; colas,  devem ser classificadas numa posição diferente
               enzimas; com exclusão das posi-  da do produto. Contudo, podem ser utilizadas
               ções 3505 e ex 3507 cujas re-    matérias da mesma posição desde que o seu valor
               gras são definidas a seguir      não exceda 20% do preço à saída da fábrica do
                                                produto
   3505        Dextrina e outros amidos e fé-
               culas modificados (por exemplo:
               amidos e féculas pré-gelatini-
               zados ou esterificados); colas
               à base de amidos ou de féculas,
               de dextrina ou de outros amidos
               ou féculas modificados:
               - Éteres e ésteres de amidos     Fabricação a partir de matérias de qualquer
                 ou féculas                     posição, incluindo outras matérias da posição
                                                3505
                 Outros                         Fabricação a partir de matérias de qualquer
                                                posição, com exclusão das matérias da posição
                                                1108
ex 3507        Enzimas preparadas não especi    Fabricação na qual o valor das matérias utili-
               ficadas nem compreendidas em     zadas não exceda 50% do preço à. saída da
               outras posições                  fábrica do produto
   Capítulo 36 Pólvoras e explosivos; artigos   Fabricação na qual todas as matérias utilizadas
               de pirotecnia; fósforos; ligas   devem ser classificadas numa posição diferente
               pirofóricas; matérias inflamá-   da do produto. Contudo, podem ser utilizadas
               veis                             matérias da mesma posição desde que o seu valor
                                                não exceda 20% do preço à saída da fábrica do
                                                produto
                                                                                               /&?*-
 ---pagebreak--- ex capítulo 37 Produtos para fotografia e      Fabricação na qual todas as matérias utilizadas
               cinematografia, com exclusão    devem ser classificadas numa posição diferente
               das posições 3701, 3702 e 3704  da do produto. Contudo, podem ser utilizadas
               cujas regras são definidas a    matérias da mesma posição desde que o seu valor
               seguir                          não exceda 20% do preço à saída da fábrica do
                                               produto
   3701        Chapas e filmes planos, foto-   Fabricação na qual todas as matérias utiliza-
               gráficos, sensibilizados, não   das devem ser classificadas numa posição
               impressionados, de matérias     diferente da 3702
               diferentes do papel, do cartão
               ou dos têxteis; filmes fotográ-
               ficos planos, de revelação e
               cópia (copiagem) instantâneas,
               sensibilizados, não impressio-
               nados, mesmo em cartuchos
   3702        Filmes fotográficos sensibili-  Fabricação na qual todas as matérias utiliza-
               zados, não impressionados, em   das devem ser classificadas numa posição
               rolos, de matérias diferentes   diferente da 3701 ou 3702
               do papel, do cartão ou dos têx-
               teis; filmes fotográficos de
               revelação e cópia (copiagem)
               instantâneas, em rolos, sensi-
               bilizados, não impressionados
     3704      Chapas, filmes, papéis, cartões Fabricação na qual todas as matérias utiliza-
               e têxteis, fotográficos, impres das devem ser classificadas numa posição
               sionados mas não revelados      diferente das 3701 a 3704
ex Capítulo 38 Produtos diversos das indús-    Fabricação na qual todas as matérias utilizadas
               trias químicas; com exclusão    devem ser classificadas numa posição diferente
               das posições ex 3801, ex 3803,  da do produto. Contudo, podem ser utilizadas
               ex 3805, ex 3806, ex 3807, 3808 matérias da mesma posição desde que o seu valor
               a 3814, 3818 a 3820, 3822 e     não exceda 20% do preço à saída da fábrica do
               3823 cujas regras são definidas produto
               a seguir
ex 3801        - Grafite coloidal em suspensão Fabricação na qual o valor de todas as matérias
               oleosa e grafite semicoloidal;  utilizadas não exceda 50% do preço à saída da
               pastas carboradas para          fábrica do produto
               eléctrodos
               - Grafite em pasta, que consis- Fabricação na qual o valor das matérias da
               te numa mistura de mais de 30%, posição 3403 utilizadas não exceda 20% do preço
               em peso, de grafite com óleos   à saída da fábrica do produto
               minerais
ex 3803        Resina líquida "tall-oil"       Refinação da resina líquida "tall-oil" em
               refinada                        bruto
ex 3805        Essência proveniente da fabri-  Depuração pela destilação ou refinação da
               cação da pasta de papel ao      essência proveniente da fabricação da pasta de
               sulfato, depurada               papel ao sulfato, em bruto
ex 3806        Gomas-ésteres                   Fabricação a partir de ácidos resínicos
ex 3807        Pez negro (breu ou pez de       Destilação do alcatrão vegetal
               alcatrão vegetal)
                                                                                             //£0
 ---pagebreak---    3808   Produtos diversos das indus-
   a      químicas:
ex 3811
   3812
   a
   3814
   3818
   a
   3820,  - Os produtos seguintes da      Fabricação na qual todas as matérias utilizadas
   3822 e   posição 3823:                 devem ser classificadas numa posição diferente
   3823                                   da do produto. Contudo, podem ser utilizadas ma-
           - Aglutinantes preparados para térias classificadas na mesma posição, desde que
             moldes ou para núcleos de    o seu valor não exceda 20% do preço à saída
             fundição que tenham por base da fábrica do produto
             produtos resinosos naturais
           - Ácidos nafténicos e seus
             sais insolúveis na água;
             ésteres dos ácidos nafté-
             nicos
           - Sorbitol, excepto o sorbitol
             da posição 2905
           - Sulfonatos de petróleo, com
             exclusão dos sulfonatos de
             petróleo de metais alcali-
             nos, de amónio ou de etano-
             lami nas; ácidos sulfónicos
             dos óleos minerais betumino-
             sos, tiofenados e seus sais
           - Permutadores de iões
           - Composições absorventes para
             completar o vácuo nas lâmpa-
             das e válvulas eléctricas
           - Óxidos de ferro alcaliniza-
             dos para depuração de gases
           - Águas e resíduos amoniacais,
             provenientes da depuração do
             gás de iluminação
           - Ácidos suifonafténicos e
             seus sais insolúveis na
             água; ésteres dos ácidos
             sulfonafténicos
           - Óleos de fusel e óleo de
             D ippel
           - Misturas de sais com dife-
             rentes aniões
           - Pastas para copiar com uma
             base de gelatina, com ou
             sem reforço de papel ou
             têxti l
          - Outros                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias
                                          utilizadas não exceda 50% do preço à saída da
                                          fábrica do produto
                                                                                           3
 ---pagebreak---    ex 3811            Aditivos preparados para óleos   Fabricação na qual o valor das matérias da po-
                      lubrificantes, contendo óleos    sição 3811 utilizadas não exceda 50% do preço
                      de petróleo ou de minerais       à saída da fábrica do produto
                      betuminosos
    ex 3901           Plásticos em formas primárias,
       a              desperdícios, resíduos, aparas
       3915           e obras inutilizadas (sucata),
                      de plásticos; com exclusão dos
                      do código ex 3907, cuja regra
                      aplicável é definida a seguir
                      - Produtos adicionais            Fabricação na qual:
                         homopolimerizados
                                                       - o valor de todas as matérias utilizadas não
                                                         exceda 50% do preço à saída da fábrica do
                                                         produto,
                                                         e
                                                       - o valor de qualquer das matérias do Capítulo
                                                         39 utilizadas não exceda 20% do preço à saída
                                                         da fábrica do produto
                         Outros                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias
                                                       do Capítulo 39 utilizadas não exceda 20% do pre-
                                                       ço à saída da fábrica do produto (1)
                                                                        i
  ex 3907             Copolímeros feitos a partir de   Fabricação na qual todas as matérias utilizadas
                      policarbonatos e de copolímeros  devem ser classificadas num código diferente do
                      acrilonitrilenos-butadinos-      do produto. Contudo, podem ser utilizadas as ma-
                      estirenos (ABS)                  térias classificadas na mesma posição, desde que
                                                       o seu valor não exceda 50% do preço à saída da
                                                       fábrica do produto
  ex 3916             Produtos semi-transformados e
       a              artigos de plástico, com exclu-
     39221            são das posições ex 3916, ex
                      3917 e ex 3920, cujas regras
                      são definidas a seguir
                      - Produtos planos, mais que      Fabrico na qual o valor de todas as matérias do
                         simplesmente trabalhados à    Capítulo 39 utilizadas não exceda 50% do preço
                         superfície ou apresentados em à saída da fábrica do produto
                         formas diferentes de rectân-
                         gulos (incluindo a quadrada);
                         outros produtos, mais que
                         simplesmente trabalhados à
                         superfície
                      - Outros:
                      - Produtos adicionais            Fabricação na qual:
                         homopolimerizados
                                                       - o valor de todas as matérias utilizadas.não
                                                         exceda 50% do preço à saída da fábrica do
                                                         produto,
                                                         e
                                                       - o valor de todas as matérias do Capítulo 39
                                                         utilizadas não exceda 20% do preço à saída
                                                         da fábrica do produto
                         Outros                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias
                                                       do Capítulo 39 utilizadas não exceda 20% do
                                                       preço à saída da fábrica do produto(l)
(1) No caso de produtos compostos por matérias classificadas nos códigos 3901 a 3906, por um lado, e
nos códigos 3907 a 3911, por outro, esta restrição só se aplica ao grupo de matérias que predomina, em
peso, no produto obtido.
                                                                                                      /fio
 ---pagebreak--- ex 3916   Perfis e tubos                  Fabricação na qual:
   e
ex 3917                                   - o valor de todas as matérias utilizadas não
                                             exceda 50% do preço à saída da fábrica do
                                            produto, e
                                          - o valor das matérias classificadas na mesma
                                             posição do produto não exceda 20% do preço à
                                             saída da fábrica do produto
ex 3920   Folhas de ionomero ou filmes    Fabricação a partir de sal termoplástico parcial
                                          que constitui um copolímero de etileno, e ácido
                                          metracrílico parcialmente neutralizado com iões
                                          principalmente de zinco e sódio
     3922 Obras de plástico               Fabricação na qual o valor de todas as matérias
   a                                      utilizadas não exceda 50% do preço à saída da
     3926                                 fábrica do produto
  ex 4001 Folhas de crepe de borracha     Laminagens das folhas de crepe de borracha
          para solas                      natural
     4005 Borracha misturada, não vulca-  Fabricação na qual o valor das matérias utiliza-
          nizada, em formas primárias ou  das, com exclusão da borracha natural, não exce-
          em chapas, folhas ou tiras      da 50% do preço à saída da fábrica do produto
     4012 Pneumáticos recauchutados ou    Fabricação a partir de matérias de qualquer
          usados, de borracha; protecto-  posição, excluindo as matérias das posições
          res, bandas de rodagem amoví-   4011 e 4012
          veis para pneumáticos e "fla-
          ps", de borracha
  ex 4017 Obras de borracha endurecida    Fabricação a partir de borracha endurecida
ex 4102   Peles de ovinos depiladas       Depilação de peles de ovinos
   4104   Couros e peles depilados, com   Recurtimenta de couros e peles pré-curtidas
          exclusão dos das posições 4108
          ou 4109                         ou
                                          Fabricação na qual todas as matérias utilizadas
                                          devem ser classificadas numa posição diferente
                                          da do produto
   4109   Couros e peles, envernizados ou Fabricação a partir de couros e peles das posi-
          revestidos; couros e peles      ções 4104 a 4107 cujo valor não exceda 50% do
          metalizados                     preço à saída da fábrica do produto
ex 4302   Peles com pêlo (peleteria)
          curtidas ou acabadas, reunidas:
          - Mantas, sacos, quadrados.     Branqueamento ou tintura com corte e reunião de
            cruzes ou semelhantes         peles com pêlos curtidas ou completamente prepa-
                                          radas, não reunidas
           - Outros                       Fabricação a partir de peles com pêlo (pelete-
                                          ria) curtidas ou acabadas, não reunidas
                                                                                          1^y\
 ---pagebreak---    4303    Vestuário, seus acessórios e    Fabricação a partir de peles com pêlo (pelete-
           outros artefactos de peles com  ria) curtidas ou acabadas, não reunidas da
           pêlo (peleteria)                posição 4302
ex 4403    Madeira simplesmente            Fabricação a partir de madeira em bruto mesmo
           esquadriada                     descascada, desalburnada ou esquadriada
ex 4407    Madeira serrada ou endireitada  Aplainamento, polimento ou união por malhetes
           longitudinalmente, cortada ou
           desenrolada, aplainada, polida
           ou unida por malhetes, de
           espessura superior a 6 mm
ex 4408    Folhas para folheados e folhas  Corte, aplainamento, polimento e união por
           para contraplacados ou compren- malhetes
           sados (mesmo unidas) e madeira
           serrada longitudinalmente, cor-
           tada ou desenrolada, mesmo
           aplainada, polida ou unida por
           malhetes, de espessura não
           superior a 6 mm
ex 4409    - Madeira (incluídos os tacos e  Polimento ou união por malhetes
           frisos para soalhos, não monta-
           dos) perfilada (com espigas,
           ranhuras, filetes, entalhes,
           chanfrada, com juntas em V, com
           cercadura, boleada ou semelhan-
           tes) ao longo de uma ou mais
           bordas ou faces, mesmo aplaina-
           da, polida ou unida por malhe-
           tes
           - Baguetes e cercaduras de       Fabricação de baguetes e cercaduras
             madei ra
ex 4410    Baguetes e cercaduras de madei-  Fabricação de baguetes e cercaduras
   a       ra, para móveis, quadros, deco-
ex 4413    rações interiores, instalações
           eléctricas e semelhantes
  ex 4415  Caixotes, caixas, grades, bar-  Fabricação a partir de tábuas não cortadas à
           ricas e embalagens semelhantes, medida
           de madeira
   ex 4416 Barris, cubas, balseiros, dor-  Fabricação a partir de aduelas, mesmo serradas,
           nas, selhas e outras obras de   nas duas faces principais, mas sem qualquer
           tanoeiro e respectivas partes,  outro trabalho
           de madeira:
  ex 4418  - Obras de carpintaria para     Fabricação na qual todas as matérias utilizadas
             edifícios e construções de    devem ser classificadas numa posição diferente
             madeira                       da do produto. Contudo, podem ser utilizados
                                           painéis celulares de madeira, fasquias para
                                           telhados ("shingles" e "shakes")
           - Baguetes e cercaduras de      Fabricação de baguetes e cercaduras
             madei ra
                                                                                           MA*.
 ---pagebreak---   ex 4421 Madeiras preparadas para fósfo- Fabricação a partir de madeiras de qualquer
          ros; cavilhas de madeira para   posição, com exclusão das madeiras passadas à
          calçado                         fieira da posição 4409
   4503   Obras de cortiça natural        Fabricação a partir de cortiça natural da
                                          posição 4501
ex 4811   Papel, cartolina e cartão       Fabricação de matérias destinadas à fabricação
          simplesmente pautados ou        de papel do capítulo 47
          quadriculados
   4816   Papel químico (papel carbono),  Fabricação a partir de matérias destinadas à
          papel autocopiativo e outros    fabricação de papel do capítulo 47
          papéis para cópia ou duplicação
          (excepto os da posição 4809),
          "stencils" completos e chapas
          "offset", de papel, mesmo acon-
          dicionadas em caixas
   4817   Envelopes, aerogramas, bilhe-   Fabricação na qual:
          tes-postais (cartões-postais)
          não ilustrados, cartões e       - todas as matérias utilizadas devem ser classi-
          papéis para correspondência,      ficadas numa posição diferente da do produto,e
          de papel ou cartão; caixas,
          sacos e semelhantes, de papel   - o valor de todas as matérias utilizadas não
          ou cartão, contendo um sortido    exceda 50% do preço à saída da fábrica do
          de artigos para correspondência   produto
ex 4818   Papel higiénico                 Fabricação a partir de matérias destinadas à
                                          fabricação de papel do capítulo 47
   4819   Caixas, sacos, bolsas, cartu-   Fabricação na qual:
          chos e outras embalagens de
          papel, cartão, pasta ("ouate")  - todas as matérias utilizadas devem ser classi-
          de celulose ou de mantas de       ficadas numa posição diferente da do produto,e
          fibras de celulose
                                          - o valor de todas as matérias utilizadas não
                                            exceda 50% do preço à saída da fábrica do
                                            produto
ex 4820   Blocos de papel para cartas     Fabricação na qual o valor das matérias utili-
                                          zadas não exceda 50% do preço à saída da
                                          fábrica do produto
ex 4823   Outros papéis, cartões, pasta   Fabricação a partir de matérias destinadas à
          ("ouate") de celulose e mantas  fabricação de papel do capítulo 47
          de fibras de celulose, cortadas
          em forma própria
ex 4909   Bilhetes-postais (cartões-pos-  Fabricação a partir de matérias de qualquer
          tais), impressos ou ilustrados; posição, com exclusão das matérias das
          cartões impressos com votos ou  posições 4909 ou 4911
          mensagens pessoais, mesmo ilus-
          trados, com ou sem envelopes,
          guarnições ou aplicações
                                                                                           fin
 ---pagebreak---          4910          Calendários de qualquer espé-
                       cie, impressos, incluídos os
                       blocos-calendários para
                       desfolhar
                       - Calendários ditos "perpétuos" Fabricação na qual:
                         ou calendários onde o bloco
                         substituível está sobre um    - todas as matérias utilizadas devem ser
                         suporte que não é de papel      classificadas numa posição diferente da
                         ou de cartão                    do produto, e
                                                       - o valor de todas as matérias utilizadas não
                                                         exceda 50% do preço à saída da fábrica do
                                                         produto
                         Outros                        Fabricação a partir de matérias de qualquer
                                                       posição, com exclusão das matérias das posições
                                                       4909 ou 4911
    ex 5003            Desperdícios de seda (incluídos Cardação ou penteação de desperdícios de seda
                       os casulos de bicho-da-seda
                       impróprios para dobrar, os
                       desperdícios de fios e os fia-
                       pos), cardados ou penteados
       5011            Fibras sintéticas ou artifi     Fabricação a partir de matérias químicas ou de
       a               ciais descontínuas              pastas têxteis
       5507
    ex capítulo 50     Fios e monofilamentos           Fabricação a partir de (1):
       a
       capítulo 55                                     - seda em bruto, desperdícios de seda, cardados
                                                         ou penteados ou transformados de outro modo
                                                         para a fiação,                  <
                                                       - Outras fibras naturais, não cardadas nem
                                                         penteadas nem transformadas de outro modo
                                                         para a fiação,
                                                       - matérias químicas ou pastas têxteis,
                                                         ou /
                                                       - matérias destinadas à fabricação do papel
                       Tecidos:
                       - Que contenham fios de         Fabricação a partir de fios simples(l)
                         borracha
                                                       Fabricação a partir de (1):
                       - Outros
                                                       - fios de cairo,
                                                       - fibras naturais,
                                                       - fibras sintéticas ou artificiais descontínuas,
                                                         não cardadas nem penteadas nem transformadas
                                                         de outro modo para a fiação,
                                                       - matérias químicas ou pastas têxteis ou papel,
(1) As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis
constam da nota n s 5.
                                                                                                     1fZ
 ---pagebreak---                                                        Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas
                                                       operações de preparação ou de acabamento (tàl
                                                       como lavagem, branqueamento, mercerização, ter-
                                                       mofixação, feltragem, calendragem, operação de
                                                       resistência ao encolhimento, acabamento perma-
                                                       nente, deslustragem, impregnação, reparação e
                                                       extracção de nós), desde que o valor dos tecidos
                                                       não estampados não exceda 47,5% do preço à
                                                       saída da fábrica do produto
    ex capítulo 56     Pastas ("ouates"), feltros e    Fabricação a partir de(1):
                       falsos tecidos; fios especiais;
                       cordéis; cordas e cabos; arti-  - fios de cairo,
                       gos de cordoaria, com exclusão  - fibras naturais,
                       dos das posições 5602, 5604,    - matérias químicas ou pastas têxteis ou
                       5605 e 5606, cujas regras são   - matérias destinadas à fabricação do papel
                       definidas a seguir
       5602            Feltros, mesmo impregnados,
                       revestidos, recobertos ou
                       estratificados:
                       - Feltros agulhados             Fabricação a partir de ( 1 ) :
                                                       - fibras naturais,
                                                       - matérias químicas ou pastas têxteis
                                                       No entanto:
                                                       - fios de filamentos de polipropileno da
                                                         posição 5402,
                                                       - fibras descontínuas de polipropileno da
                                                         posição 5503 ou 5506, ou
                                                       - cabos de filamentos de polipropileno da
                                                         posição 5501,
                                                       cujo título de cada filamento ou fibra que os
                                                       constitui é, em todos os casos, inferior a 9
                                                       decitex, podem ser utilizados, desde que o seu
                                                       valor não exceda 40% do preço à saída da fábrica
                                                       do produto
                         Outros                        Fabricação a partir de(1):
                                                       - fibras naturais,
                                                       - fibras sintéticas ou artificiais descontínuas,
                                                         de caseína, ou
                                                       - matérias químicas ou pastas têxteis
       5604            Fios e cordas, de borracha, re-
                       cobertos de têxteis; fios têx-
                       teis, lâminas e formas semelhan
                       tes, das posições 5404 ou 5405,
                       impregnados, revestidos, reco-
                       bertos os embainhados de
                       borracha ou de plásticos:
                       - Fios e cordas de borracha,    Fabricação a partir de fios e cordas de borra-
                         revestidos de têxteis         cha, não revestidos de matérias têxteis
(1) As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis
constam da nota n 2 5.
                                                                                                        /}<-/
 ---pagebreak---                          Outros                         Fabricação a partir de(1):
                                                        - fibras naturais, não cardadas nem penteadas
                                                          nem transformadas de outro modo para a fiação
                                                        - matérias químicas ou pastas têxteis
                                                          ou
                                                        - matérias para a fabricação do papel
       5605            Fios metálicos e fios metaliza-  Fabricação a partir de(1):
                       dos, mesmo revestidos por enro-
                       lamento, constituídos por fios_  - fibras naturais,
                       têxteis, lâminas ou formas       - matérias químicas, pastas têxteis
                       semelhantes, das posições 5404   - matérias para a fabricação do papel ou
                       ou 5405, combinados com metal    - fibras sintéticas ou artificiais descontínuas
                       sob a forma de fios, de lâminas    não cardadas nem penteadas nem transformadas
                       ou de pós, ou recobertos de        de outro modo para a fiação(l)
                       metal
       5606            Fios revestidos por enrolamen-   Fabricação a partir de ( 1 ) :
                       to, lâminas e formas semelhan-
                       tes, das posições 5404 oU 5405 A - fibras naturais,
                       revestidas por enrolamento, ex-  - matérias químicas, pastas têxteis
                       cepto os da posição 5605 e os    - matérias para á fabricação do papel ou
                       fios de icrina revestidos por    - fibras sintéticas ou artificiais descontínuas
                       enrolamento; fios de froco         não cardadas nem penteadas nem transformadas
                       ("chenille"); fios denominados     de outro modo para a fiação
                       "de cadeia" ("chainette")
       capítulo 57     Tapetes e outros revestimentos
                       para pavimentos, de matérias
                       têxteis:
                       - Feltros agulhados              Fabricação a partir d e ^ ^ :
                                                        - fibras naturais ou
                                                        -matérias químicas ou pastas têxteis
                                                        No entanto:
                                                        - filamentos de polipropileno da posição 5402,
                                                        - fibras descontínuas de polipropileno das
                                                          posições 5503 ou 5506 ou
                                                        - cabos e filamentos de polipropileno da
                                                          posição 5501,
                                                        cujo título de cada filamento ou fibra que os
                                                        constitui é, em todos os casos, inferior a 9
                                                        decitex, podem ser utilizados, desde que o seu
                                                        valor não exceda 40% do preço à saída da fábrica
                                                        do produto
                         De outros feltros              Fabricação a partir de(1):
                                                        - fibras naturais não cardadas nem penteadas nem
                                                          transformadas de outro modo para fiação ou
                                                        - matérias químicas ou pastas têxteis
(1) As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias      têxteis
constam da nota n 2 5.
                                                                                                        7>r
 ---pagebreak---                        - Outros                         Fabricação a partir de(1):
                                                        - fios de cairo,
                                                        - fios sintéticos ou de filamentos artificiais,
                                                        - fibras naturais ou
                                                        - fibras sintéticas ou artificiais descontínuas,
                                                          não cardadas nem penteadas nem transformadas
                                                          de outro modo para fiação
    ex capítulo 58     Tecidos especiais; tecidos tu-
                       fados; rendas; tapeçarias; pas-
                       samanarias; bordados, com ex-
                       clusão dos das posições 5805 e
                       5810, sendo a regra aplicável à
                       posição 5810 definida a seguir:
                       - Combinados com fios de         Fabricação a partir de fios s i m p l e s O )
                         borracha
                       - Outros                         Fabricação a partir de(1):
                                                        - fibras naturais,
                                                        - matérias químicas ou pastas têxteis,
                                                        - fibras sintéticas ou artificiais descontínuas
                                                          não cardadas nem penteadas nem transformadas
                                                          de outro modo para a fiação
                                                        Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas
                                                        operações de preparação ou de acabamento (tal
                                                        como lavagem, branqueamento, mercerização, ter-
                                                        mofixação, feltragem, calendragem, operação de
                                                        resistência ao encolhimento, acabamento perma-
                                                        nente, deslustragem, impregnação, reparação e
                                                        extracção de nós), desde que o valor dos tecidos
                                                        não estampados não exceda 47,5% do preço à
                                                        saída da fábrica do produto
       5810            Bordados em peça, em tiras ou    Fabricação na qual:
                       em motivos para aplicar
                                                        - todas as matérias utilizadas devem ser classi-
                                                          ficadas numa posição diferente da do produto,e
                                                        - o valor de todas as matérias não originárias
                                                          utilizadas não exceda 50% do preço à saída da
                                                          fábrica do produto
       5901            Tecidos revestidos de cola ou    Fabricação a partir de fios
                       de matérias amiláceas dos tipos
                       utilizados na encadernação, car?
                       tonagem ou usos semelhantes;
                       telas para decalque e tubos
                       transparentes para desenho;
                       telas preparadas para pintura;
                       entretelas e tecidos rígidos
                       semelhantes dos tipos utiliza-
                       dos em chapéus e artefactos de
                       uso semelhante
(1) As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis
constam da nota n 2 5.
                                                                                                         /7?É,
 ---pagebreak---        5902            Telas para pneumáticos fabrica-
                       dos com fios de alta tenacidade
                       de "nylon" ou de outras polia-
                       midas, de poliésteres ou de
                       raiom de viscose:
                       - Que contenham não mais de     Fabricação a partir de fios
                         90%, em peso, de têxteis
                       - Outros                        Fabricação a partir de matérias químicas ou de
                                                       pastas têxteis
       5903            Tecidos impregnados, revesti-   Fabricação a partir de fios
                       dos, recobertos ou estratifica-
                       dos com plásticos, excepto os
                       da posição 5902
       5904            Linóleos, mesmo recortados; re- Fabricação a partir de fios(1)
                       vestimentos para pavimentos
                       constituídos por um induto ou
                       recobrimento aplicado sobre
                       suporte têxtil, mesmo recorta-
                       dos
       5905            Revestimentos para paredes, de
                       matérias têxteis:
                       - Impregnados, revestidos,      Fabricação a partir de fios
                         recobertos ou estratificados
                         com borracha, plástico ou í
                         outras matérias
                       - Outros                        Fabricação a partir de(1):
                                                       - fios de cairo,
                                                       - fibras naturais,
                                                       - fibras sintéticas ou artificiais descontínuas,
                                                          não cardadas nem penteadas nem transformadas
                                                         de outro modo para fiação
                                                       - matérias químicas ou de pastas têxteis
                                                       ou
                                                       Estampagem acompanhada de, pelo menos, duas
                                                       operações de preparação ou de acabamento (tal
                                                       como lavagem, branqueamento, mercerização, ter-
                                                       mofixação, feltragem, calendragem, operação de
                                                       resistência ao encolhimento, acabamento perma-
                                                       nente, deslustragem, impregnação, reparação e
                                                       extracção de nós), desde que o valor dos tecidos
                                                       não estampados não exceda 47,5% do preço à
                                                       saída da fábrica do produto
       5906            Tecidos com borracha, excepto
                       os da posição 5902:
                       - Tecidos de malha              Fabricação a partir de (1):
                                                       - fibras naturais,
                                                       - fibras sintéticas ou artificiais descontínuas,
                                                         não cardadas nem penteadas nem transformadas
                                                         de outro modo para fiação
                                                       - matérias químicas ou pastas têxteis
(1) As condições especiais aplicáveis aos produtos constituídos por uma mistura de matérias têxteis
constam da nota n 2 5.
 ---pagebreak---        5906            - Outros tecidos de fios de       Fabricação a partir de matérias químicas
       (cont.)           filamentos sintéticos que
                         contenham mais de 90%, em
                         peso, de matérias têxteis
                       - Outros                          Fabricação a partir de fios
       5907            Outros tecidos impregnados, re-   Fabricação a partir de fios
                       vestidos ou recobertos; telas
                       pintadas para cenários teatrais
                       fundos de estúdio ou para usos
                       análogos
    ex 5908            Camisas de incandescência,        Fabricação a partir de tecidos de camisas
                       impregnadas                       tubulares
       5909            Artigos de matérias têxteis
       a               para usos técnicos:
       5911            - Discos e anéis para polir,      Fabricação a partir de fios ou a partir de
                         com excepção dos de feltro      trapos ou retalhos da posição 6310
                         da posição 5911
                       - Outros                          Fabricação a partir de ( 1 ) :
                                                         - fios de cairo,
                                                         - fibras naturais,
                                                         - fibras sintéticas ou artificiais descontínuas,
                                                           não cardadas nem penteadas nem transformadas
                                                           de outro modo para fiação, ou
                                                         - matérias químicas ou de pastas têxteis
       capítulo 60     Tecidos de malha                  Fabricação a partir d e ( 1 ) :
                                                         - fibras naturais,
                                                         - fibras sintéticas ou artificiais descontínuas,
                                                           não cardadas nem penteadas nem transformadas
                                                           de outro modo para fiação, ou
                                                         - matérias químicas ou pastas têxteis
       capítulo 61     Vestuário e seus acessórios,
                       de malha:
                       - Obtidos por costura ou reu-     Fabricação a partir de fios (2)
                         nião de duas ou mais peças de
                         tecidos de malha cortados, ou
                         fabricados já com a configu-
                         ração própria
                         Outros                          Fabricação a partir de(1):
                                                         - fibras naturais,
                                                         - fibras sintéticas ou artificiais descontínuas,
                                                           não cardadas nem penteadas nem transformadas
                                                           de outro modo para fiação ou
                                                         - matérias químicas ou pastas têxteis
(1) As condições especiais    aplicáveis aos produtos  constituídos  por uma mistura     de matérias têxteis
constam da nota n 2 5.
(2) Ver Nota n 2 6.
                                                                                                           1}%
 ---pagebreak---     ex capítulo 62    Vestuário e seus acessórios,     Fabricação a partir de fios(2)
                      excepto de malha, com exclusão
                      das posições ex 6202, ex 6204,
                      ex 6206, ex 6209, ex 6210, ex
                      6211, 6213, 6214, ex 6216 e ex
                      6217, cujas regras são defini-
                      das a seguir
    ex 6202,          Vestuário de uso feminino para   Fabricação a partir de fios(2)
    ex 6204,          senhora é bébé e outros acessó-
    ex 6206,          rios de vestuário, bordados
    ex 6209
    ex 6211                                            Fabricação a partir de tecido não bordado cujo
       e                                               valor não exceda 40% do preço à saída da
    ex 6217                                            fábrica do produto(l)
    ex 6210,          Vestuário resistente ao fogo,     Fabricação a partir de fios(1)
    ex 6216           de tecido coberto de uma camada
       e              de poliéster aluminizado
    ex 6217
                                                        Fabricação a partir de tecido não revestido
                                                        cujo valor não exceda 40% do preço à saída da
                                                        fábifica do! produto
       6213           Lenços de assoar e de bolso,
       e              xales, "écharpes", lenços de
       6214           pescoço, cachenés, cachecóis,
                      mantilhas, véus e artefactos
                      semelhantes:
                      - Bordados                        Fabricação a partir de fios simples crus(1) (2)
                                                        ou
                                                        Fabricação a partir de tecido não bordado cujo
                                                        valor não exceda 40% do preço à saída da
                                                        fábrica do produto(2)
                      - Outros                          Fabricação a partir de fios simples crus(1)(2)
    ex 6217           Entretelas cortadas para golas    Fabricação na qual:
                      e punhos
                                                       - todas as matérias utilizadas devem ser classi-
                                                         ficadas numa posição diferente da do produto,
                                                         e
                                                       - o valor de todas as matérias utilizadas não
                                                         exceda 40% do preço à saída da fábrica do
                                                         produto
       1601           Cobertores e mantas, roupas de
       a              casa, etc.; cortinados, etc.;
       6304           outros artefactos para guarni-
                      ção de interiores:
                      - De feltro, de falsos tecidos    Fabricação a partir de(2):
                                                        - fibras naturais, ou
                                                        - matérias químicas ou pastas têxteis
                        Outros:
(1) Ver nota n 2 6.
(2) No que respeita às condições especiais     relativas a produtos constituídos por uma mistura de
matérias têxteis, ver nota n 2 5.
                                                                                                     f>l
 ---pagebreak---                           Bordados                      Fabricação a partir de fios simples crus(2)(3)
                                                        ou
                                                        Fabricação a partir de tecido não bordado
                                                        (diferente dos tecidos de malha ou confecciona-
                                                        dos com renda) desde que o valor não exceda
                                                        4 0 % do preço à saída da fábrica do produto
                      - Outros                          Fabricação a partir de fios simples    crus(2)(3)
       6305           Sacos de quaisquer dimensões,     Fabricação a partir de ( 2 ) :
                      para embalagem
                                                        - fibras naturais,
                                                        - fibras sintéticas ou artificiais descontí-
                                                            nuas não cardadas nem penteadas nem prepa-
                                                            radas de outro modo para a fiação,
                                                        - matérias químicas ou pastas têxteis
       6306           Encerados, velas para embarca-
                      ções, para pranchas ou carros
                      à vela, toldos e artigos de
                      campismo
                      - "Tecidos não tecidos"          Fabricação a partir de(2):
                                                       - fibras naturais,
                                                       - matérias químicas ou pastas têxteis
                      - Outros                          Fabricação a partir de fios simples crus
    ex 6307           Outros artefactos confecciona-    Fabricação na qual o valor das matérias utili
                      dos, incluídos os moldes para     zadas não exceda 4 0 % do preço à saída da
                      vestuário                         fábrica do produto
       6308           Sortidos constituídos de cortes   Cada artigo que constitui o sortido deve
                      de tecido e fios, mesmo com       cumprir a regra que lhe seria aplicada se
                      acessórios, para confecção de     não estivesse incluído no sortido. Contudo,
                      tapetes, tapeçarias, toalhas de   o sortido pode conter produtos não originá-
                      mesa ou guardanapos, bordados,    rios desde que o seu valor não exceda 15% do
                      ou de artefactos têxteis seme-    preço à saída da fábrica do produto
                      lhantes, em embalagens para
                      venda a retalho
       6401           Calçado                           Fabricação a partir de matérias de qualquer
       a                                                posição, com exclusão de conjuntos constituí
       6405                                             dos pela parte superior do calçado fixada à
                                                        primeira sola ou a outra qualquer parte
                                                        inferior da posição 6406
       6503           Chapéus e outros artefactos de    Fabricação a partir de fios ou fibras
                      uso semelhante, de feltro,        têxteisO )
                      obtidos a partir dos esboços ou
                      discos da posição 6501, mesmo
                      guarnecidos
(1) Ver nota n 2 6.
(2) No que respeita às condições especiais relativas a produtos constituídos por uma mistura de
materiais têxteis, ver nota n 2 5.
(3) Em relação a artefactos de malha ou confeccionados com renda, não estratificados com borracha ou
plástico, obtidos por costura ou reunião de peças de tecidos de malha ou confeccionados com renda
(cortados ou fabricados já com configuração própria), ver nota n 2 6.
                                                                                                        /Mi
 ---pagebreak---        6505         Chapéus e outros artefactos de   Fabricação a partir de fios ou fibras
                    uso semelhante, de malha ou      têxteisO )
                    confeccionados com rendas, fel-
                    tro ou outros produtos têxteis,
                    em peça (mas não em tiras),
                    mesmo guarnecidos; coifas e
                    redes, para o cabelo, de qual-
                    quer matéria, mesmo guarnecidas
       6601         Guarda-chuvas, sombrinhas e      Fabricação na qual o valor das matérias utili
                    guarda-sóis (incluídas as ben-   zadas não exceda 50% do preço à saída da
                    galas-guarda-chuvas e os guarda  fábrica do produto
                    -sóis de jardim e semelhantes)
    ex 6803         Obras de ardósia natural         Fabricação a partir de ardósia trabalhada
                    ou aglomerada
    ex 6812         Obras de amianto ou de misturas Fabricação a partir de matérias de qualquer
                    à base de amianto ou à base de  posição
                    amianto e de carbonata de
                    magnésio
    ex 6814         Obras de mica, incluindo a mica Fabricação a partir de mica trabalhada
                    aglomerada ou reconstituída,    (incluindo a mica aglomerada ou reconstituída)
                    com suporte de papel, cartão ou
                    outras matérias
       7006         Vidro das posições 7003, 7004    Fabricação a partir de matérias da
                    ou 7005, recurvado, biselado,    posição 7001
                    gravado, brocado, esmaltado ou
                    trabalhado de outro modo mas
                    não emoldurado nem associado
                    a outras matérias
       7007         Vidros de segurança, consistin-  Fabricação a partir de matérias da
                    do em vidros temperados ou       posição 7001
                    formados por folhas contracola-
                    das
       7008         Vidros isolantes de paredes      Fabricação a partir de matérias da
                    múltiplas                        posição 7001
       7009         Espelhos de vidro, mesmo emol-   Fabricação a partir de matérias da
                    durados, incluídos os espelhos   posição 7001
                    retrovisores
       7010         Garrafões, garafas, frascos,    Fabricação na qual todas as matérias utilizadas
                    boiões, vasos, embalagens tubu- devem ser classificadas numa posição diferente
                    lares, ampolas ou outros reci-  da do produto
                    pientes de vidro, próprios para
                    transporte ou embalagem; boiões
                    de vidro para conserva, rolhas,
                    tampas e outros dispositivos de Recorte de objectos de vidro, desde que o valor
                    uso semelhantes, de vidro       do vidro não cortado não exceda 50% do preço à
                                                    saída da fábrica do produto
(1) Ver nota n 2 6.
                                                                                                   7?í>
 ---pagebreak---    7013  Objectos de vidro para serviço  Fabricação na quai todas as matérias utiliza-
         de mesa, cozinha, toucador, es- das devem ser classificadas numa posição
         critório, ornamentação de inte- diferente da do produto
         riores ou usos semelhantes, ex-
         cepto os das posições 7010 ou
         7018
                                         Recorte de objectos de vidro, desde que o valor
                                         do vidro não cortado não exceda 50% do preço à
                                         saída da fábrica do produto
                                         Decoração manual (com exclusão de serigrafia)
                                         de objectos de vidro soprados à mão desde que
                                         o valor do vidro não exceda 50% do preço à
                                         saída da fábrica do produto
ex 7019  Obras (excluídos os fios) de    Fabricação a partir de:
         fibra de vidro
                                         - mechas, mesmo ligeiramente torcidas ("rovin-
                                           gs") e fios não coloridos, cortados ou não, ou
                                         - lã de vidro
ex 7102, Pedras preciosas ou semiprecio-  Fabricação a partir de pedras preciosas ou
ex 7103  sas, trabalhadas (naturais,      semipreciosas, em bruto
   e     sintéticas ou reconstituídas)
ex 7104
   7106, Metais preciosos:
   7108
   e     - Em formas brutas               Fabricação a partir de matérias não classifi-
   7110                                   cadas nas posições 7106, 7108 ou 7110
                                          ou
                                          Separação electrolítica, térmica ou química,
                                          de metais preciosos das posições 7106, 7108
                                          ou 7110
                                          ou
                                          Liga de metais preciosos das posições 7106,
                                          7108 ou 7110 entre si ou com metais comuns
           Semimanufacturados ou em pó    Fabricação a partir de metais preciosos, em
                                          formas brutas
ex 7107, Metais folheados ou chapeados    Fabricação a partir de metais folheados ou
ex 7109  de metais preciosos, semimanu-   chapeados de metais preciosos, em formas brutas
   e     facturados
ex 7111
   7116  Obras de pérolas naturais ou     Fabricação na qual o valor de todas as matérias
         cultivadas, pedras preciosas ou  utilizadas não exceda 50% do preço à saída da
         semipreciosas, pedras sintéti-   fábrica do produto
         cas ou reconstituídas
   7117  Bi juteri as                     Fabricação na qual todas as matérias utilizadas
                                          devem ser classificadas numa posição diferente
                                          da do produto
                                          ou
                                          Fabricação a partir de partes de metais comuns,
                                          não dourados nem prateados nem platinados,
                                          desde que o valor de todas as matérias utiliza-
                                          das não exceda 50% do preço à saída da fábrica
                                          do produto
                                                                                          flio
 ---pagebreak---    7207  Produtos semimanufacturados, de  Fabricação a partir de matérias das posições
         ferro ou de aços não ligados     7201, 7202, 7203, 7204 e 7205
   7208  Produtos laminados planos, fio-  Fabricação a partir de ferro ou de aços não
   a     -máquina, perfis de ferro ou de  ligados em lingotes ou outras formas primárias
   7216  aços não li gados                da posição 7206
   7217  Fios de ferro ou de aços não     Fabricação a partir de matérias semimanufac-
         ligados                          turadas da posição 7207
ex 7218, Produtos semimanufacturados,     Fabricação a partir de aços inoxidáveis em
   7219  produtos laminados planos, fio-  lingotes ou outras formas primárias da
   a     -máquina, perfis de aços inoxi-  posição 7218
   7222  dáveis
   7223  Fios de aços inoxidáveis         Fabricação a partir de matérias semimanufac-
                                          turadas da posição 7218
ex 7224, Produtos semimanufacturados,     Fabricação a partir de outros aços em lingotes
   7225  produtos laminados planos, fio-  ou outras formas primárias da posição 7224
   a     -máquina, perfis de outros aços
   7227  ligados
   7228  Barras e perfis, de outras li-  Fabricação a partir de aços em ligotes ou outras
         gas de aço: barras ocas para    formas primárias das posições 7206, 7218 ou 7224
         perfuração de ligas de aço e
         aços nao ligados
   7229  Fios de outras ligas de aço      Fabricação a partir de matérias
                                          semimanufacturadas da posição 7224
ex 7301  Estacas-pranchas                Fabricação a partir de matérias da
                                         posição 7206
   7302  Elementos de vias férreas, de   Fabricação a partir de matérias da
         ferro fundido, ferro ou aço:    posição 7206
         carris ou trilhos, contracarris
         ou contratrilhos e cremalhei-
         ras, agulhas, cróssimas, ala-
         vancas para comando de agulhas
         e outros elementos de cruzamen-
         tos e desvios, dormentes, eclis
         sas (talas) de junção, coxins
         de trilho, cantoneiras, placas
         de apoio ou assentamento, pla-
         cas de aperto, placas e tiran-
         tes de separação e outras peças
         próprias para a fixação, arti-
         culação, apoio ou junção de
         tri lhos ou carris
   7304, Tubos e perfis ocos, sem        Fabricação a partir de matérias das posições
   7305  costura, de ferro ou aço        7206, 7207, 7218^ ou 7224
   e
   7306
                                                                                       4? A
 ---pagebreak---    7308        Construções e suas partes (por  Fabricação na qual todas as matérias utiliza-
               exemplo: pontes e elementos de  das devem ser ctassifiçadas numa posição dife-
               pontes, comportas, torres, pi-  rente da do produto. Contudo, os perfis obtidos
               lonos ou pórticos, pilares,     por soldadura da posição 7301 não podem ser
               colunas, armações, estruturas   utilizados
               para telhados, portas e
               janelas e seus caixilhos,
               alizares e soleiras, portas
               de correr, balaustradas), de
               ferro fundido, ferro ou aço,
               excepto as construções prefa-
               bricadas da posição 9406; cha-
               pas, barras, perfis, tubos e
               semelhantes de ferro fundido,
               ferro ou aço, próprios para
               construções
ex 7315        Correntes antiderrapantes        Fabricação na qual o valor das matérias da
                                                posição 7315 utilizadas não exceda 50% do
                                                preço à saída da fábrica do produto
ex 7322        Radiadores para aquecimento      Fabricação na qual o valor das matérias da
               central^ não eléctricos          posição 7322 utilizadas não exceda 5% do preço
                                                à saída da fábrica do produto
ex capítulo 74 Cobre e suas obras com exclusão Fabricação na qual:
               dos produtos das posições 7401
               a 7405. A regra aplicável à     - todas as matérias utilizadas devem ser classi-
               posição 7403 é definida a         ficadas numa posição diferente da do produto,
               segui r                           e
                                               - o valor de todas as matérias utilizadas não
                                                 exceda 50% do preço à saída da fábrica do
                                                 produto
ex 7403        Ligas de cobre, em formas       Fabricação a partir de cobre afinado (refinado)
               brutas                          em formas brutas, desperdícios, resíduos e
                                               sucata
ex capítulo 75 Níquel e suas obras, com exclu- Fabricação na qual:
               são das posições 7501 a 7503
                                               - todas as matérias utilizadas devem ser classi
                                                 ficadas numa posição diferente da do produto,
                                                 e
                                               - o valor de todas as matérias utilizadas não
                                                 exceda 50% do preço à saída da fábrica do
                                                 produto
ex capítulo 76 Alumínio e suas obras, com ex-  Fabricação na qual:
               clusão das posições 7601, 7602
               e ex 7616. As regras aplicáveis - todas as matérias utilizadas devem ser classi-
               às posições ex 7601 e ex 7616     ficadas numa posição diferente da do produto e
               são definidas a seguir
                                               - o valor de todas as matérias utilizadas não
                                                 exceda 50% do preço à saída da fábrica do
                                                 produto
ex 7601        Alumínio em formas brutas       Fabricação por tratamento termal ou electrolí-
                                               tico a partir de alumínio, não ligado ou de
                                               desperdícios, resíduos e sucata de alumínio
                                                                                              /1í2-
 ---pagebreak--- ex 7616        Outras obras de alumínio, ex-   Fabricação na qual:
               cepto telas metálicas (compre-
               endendo as telas contínuas ou   - todas ás matérias utilizadas devem ser classi
               sem fim), grelhas ou redes, em    ficadas numa posição diferente da do produto.
               fio de alumínio, de chapas ou     No entanto, podem ser utilizadas telas metá-
               tiras estiradas, em alumínio      licas (compreendendo as telas contínuas ou
                                                 sem fim), grelhas ou redes, em fio alumínio,
                                                 ou chapas ou tiras estiradas, em alumínio, e
                                               - o valor de todas as matérias utilizadas não
                                                 exceda 50% do preço à saída da fábrica do
                                                 produto
ex capítulo 78 Chumbo e suas obras, com exclu- Fabricação na qual:
               são das posições 7801 e 7802.
               A regra da posição 7801 é       - todas as matérias utilizadas devem ser classi
               definida a seguir                 ficadas numa posição diferente da do produto,
                                                 e
                                               - o valor de todas as matérias utilizadas não
                                                 exceda 50% do preço à saída da fábrica do
                                                 produto
   7801        Chumbo em formas brutas:
               - Chumbo afinado (refinado)     Fabricação a partir de obras de chumbo
                 Outros                        Fabricação na qual as matérias utilizadas devem
                                               ser classificadas numa posição diferente da do
                                               produto. Contudo, os desperdícios e resíduos
                                               da posição 7802 não podem ser utilizados
ex capítulo 79 Zinco e suas obras, com exclu-  Fabricação na qual:
               são das posições 7901 e 7902. A
               regra aplicável aos produtos da - todas as matérias utilizadas devem ser classi-
               posição 7901 é definida a         ficadas numa posição diferente da do produto,
               seguir                            e
                                               - o valor de todas as matérias utilizadas não
                                                 exceda 50% do preço à saída da fábrica do
                                                 produto
   7901        Zinco em formas brutas          Fabricação na qual as matérias utilizadas devem
                                               ser classificadas numa posição diferente da do
                                               produto. No entanto, não podem ser utilizados
                                               desperdícios e resíduos da posição 7902
ex capítulo 80 Estanho e suas obras, com ex-   Fabricação na qual:
               clusão das posições 8001, 8002
               e 8007. A regra aplicável aos   - todas as matérias utilizadas devem ser classi-
               produtos da posição 8001 é        ficadas numa posição diferente da do produto,
               definida a seguir                 e
                                               - o valor de todas as matérias utilizadas não
                                                 exceda 50% do preço à saída da fábrica do
                                                 produto
   8001        Estanho em formas brutas        Fabricação na qual as matérias utilizadas devem
                                               ser classificadas numa posição diferente da do
                                               produto. No entanto, não podem ser utilizados
                                               desperdícios e resíduos da posição 8002
                                                                                             4?ZH
 ---pagebreak--- ex capítulo 81 Outros metais comuns, trabalha- Fabricação na qual o valor de todas as matérias
               dos; obras de outros metais     utilizadas classificadas na mesma posição que
               comuns                          a do produto não exceda 50% à saída da fábrica
                                               do produto
   8206        Ferramentas de pelo menos duas  Fabricação na qual todas as matérias utilizadas
               das posições 8202 a 8205, acon- devem ser classificadas numa posição diferente
               dicionadas em sortidos para     das posições 8202 a 8205. Contudo, as ferramen-
               venda a retalho                 tas das posições 8202 a 8205 podem ser incluí-
                                               no sortido, desde que o seu valor não exceda
                                               15% do preço à saída da fábrica do produto
   8207        Ferramentas intercambiáveis     Fabricação na qual:
               para ferramentas manuais, mesmo
               mecânicas, ou para máquinas-    - todas as matérias utilizadas devem ser classi-
               -ferramentas (por exemplo: de     ficadas numa posição diferente da do produto e
               cunhar, estampar, puncionar,
               roscar, furar, brocar, brochar, - o valor de todas as matérias utilizadas não
               fresar, tornear, atarraxar),      exceda 40% do preço à Saída da fábrica do
               incluídas as fieiras de estira-   produto
               gem ou de extrusão, para metais
               e as ferramentas de perfuração
               ou de sondagem
   8208        Facas e lâminas cortantes, para Fabricação na qual:
               máquinas ou para aparelhos
               mecânicos                       - todas as matérias utilizadas devem ser classi-
                                                 ficadas numa posição diferente da do produto,
                                                 e
                                               - o valor de todas as matérias utilizadas não
                                                 exceda 40% do preço à saída da fábrica do
                                                 produto
ex 8211        Facas (excepto da posição 8208) Fabricação na qual todas as matérias utilizadas
               com lâminas cortantes ou serri- devem ser classificadas numa posição diferente
               lhadas, incluídas as podadeiras da do produto. No entanto, podem ser utiliza-
               de lâminas móveis               das lâminas de facas e cabos de metais comuns
   8214        Outros artigos de cutelaria     Fabricação na qual todas as matérias utilizadas
               (por exemplo: máquinas de cor-  devem ser classificadas numa posição diferente
               tar o cabelo ou tosquiar, fen-  da do produto. No entanto, podem ser utilizados
               deleiras, cutelos, incluídos os cabos de metais comuns
               de açougue e de cozinha, e cor-
               ta-papéis): utensílios e sorti-
               dos de utensílios de manicuros
               ou de pedicuros (incluídas as
               limas para unhas)
   8215        Colheres, garfos, conchas, es-  Fabricação na qual todas as matérias utilizadas
               cumadeiras, pás para tortas,    devem ser classificadas numa posição diferente
               facas especiais para peixe ou   da do produto. No entanto, podem ser utilizados
               para manteiga, pinças para açú- cabos de metais comuns
               car e artefactos semelhantes
ex 8306        Estatuetas e outros objectos de Fabricação na qual todas as matérias utilizadas
               ornamentação, de metais comuns  devem ser classificadas numa posição diferente
                                               da do produto. Contudo, as outras matérias da
                                               posição 8306 podem ser utilizadas, desde que o
                                               seu valor não exceda 30% do preço à saída da
                                               fábrica do produto
                                                                                                ni\
 ---pagebreak---  ex capítulo 84 Reactores nucleares, caldeiras, Fabricação na qual:
                máquinas, aparelhos e instru-
                mentos mecânicos, e suas par-   - o valor de todas as matérias utilizadas não
                tes; com exclusão dos produtos    exceda 40% do preço à saída da fábrica do
                classificados nas posições e      poduto e
                partes de posições seguintes,
                cujas regras são definidas a    - dentro do limite acima indicado, as matérias
                seguir: 8403, ex 8404, 8406 a     classificadas na mesma posição do produto só
                8409, 8412, 8415, 8418, ex        podem ser utilizadas até ao valor de 5% do
                8419, 8420, 8425 a 8430, ex       preço à saída da fábrica do produto
                8431, 8439, 8441, 8444 a 8447,
                ex 8448, 8452, 8456 a 8466,
                8469 á 8472, 8480, 8484 e 8485
    8403        Caldeiras para aquecimento cen- Fabricação na qual todas as matérias utilizadas
    e           tral, excepto as da posição     devem ser classificadas numa posição diferente
ex  8404        8402, e aparelhos auxiliares    das 8403 ou 8404. Contudo, podem ser utilizadas
                para caldeiras para aquecimento as matérias classificadas nas posições 8403 ou
                central                         8404, desde que o seu valor não exceda 5% do
                                                preço à saída da fábrica do produto
    8406        Turbinas a vapor                Fabricação na qual o valor de todas as matérias
                                                utilizadas não exceda 40% do preço à saída da
                                                fábrica do produto
    8407        Motores de pistão, alternativo  Fabricação na qual o valor de todas as matérias
                ou rotativo, de ignição por     utilizadas não exceda 40% do preço à saída da
                faísca (motores de explosão)    fábrica do produto
    8408        Motores de pistão, de ignição   Fabricação na qual o valor de todas as matérias
                por compressão (motores "die-   utilizadas não exceda 40% do preço à saída da
                sel" ou "semi-diesel")          fábrica do produto
    8409        Partes reconhecíveis como ex-   Fabricação na qual o valor de todas as matérias
                clusiva ou principalmente des-  utilizadas não exceda 40% do preço à saída da
                tinadas aos motores das posi-   fábrica do produto
                ções 8407 ou 8408
    8412        Outros motores e máquinas       Fabricação na qual o valor de todas as matérias
                motrizes                        utilizadas não exceda 40% do preço à saída da
                                                fábrica do produto
    8415        Máquinas e aparelhos de ar con- Fabricação na qual o valor de todas as matérias
                dicionado contendo um ventila-  utilizadas não exceda 40% do preço à saída da
                dor motorizado e dispositivos   fábrica do produto
                próprios para modificar a tem-
                peratura e a humidade, incluí-
                das as máquinas e aparelhos em
                que a humidade não seja regulá-
                vel separadamente
    8418'       Refrigeradores, congeladores    Fabricação na qual:
                ("freezers") e outros materi-
                ais, máquinas e aparelhos para  - o valor de todas as matérias utilizadas não
                a produção de frio, com equipa-   exceda 40% do preço à saída da fábrica do
                mento eléctrico ou outro; bom-    produto,
                bas de calor, excluídas as má-
                quinas e aparelhos de ar condi- - dentro do limite acima indicado, as matérias
                cionado da posição 8415           classificadas na mesma posição do produto só
                                                  podem ser utilizadas até ao valor de 5% do
                                                  preço à saída da fábrica do produto e
                                                - o valor das matérias não originárias não exce-
                                                  da o valor das matérias originárias utilizadas
                                                                                                 7^
 ---pagebreak--- 8419 Aparelhas e dispositivos desti- Fabricação na qual:
     nados às indústrias da madeira,
     da pasta de papel e do cartão   - o valor de todas as matérias utilizadas não
                                       exceda 40% do preço à saída da fábrica do
                                       produto e
                                     - dentro do limite acima indicado, as matérias
                                       classificadas na mesma posição do produto só
                                       podem ser utilizadas até ao valor de 25% do
                                       preço à saída da fábrica do produto
8420 Calandras e laminadores, exce-  Fabricação na qual:
     pto os destinados ao tratamento
     de metais ou vidro, e seus      - o valor de todas as matérias utilizadas não
     cilindros                       ' exceda 40% do preço à saída da fábrica do
                                       produto e
                                     - dentro do limite acima indicado, as matérias
                                       classificadas na mesma posição do produto só
                                       podem ser utilizadas até ao valor de 25% do
                                       preço à saída da fábrica do produto
8425 Máquinas e aparelhos de eleva-  Fabricação na qual :
a    ção, de carga, descarga ou de
8428 movimentação                    - o valor de todas as matérias utilizadas não
                                       exceda 40% do preço à saída da fábrica do
                                       produto e
                                     - dentro do limite acima indicado, as matérias
                                       classificadas na posição 8431 só podem ser
                                       utilizadas até ao valor de 5% do preço à
                                       saída da fábrica do produto
8429 "Bulldozers", "angledozers",
     niveladoras, raspotransportado-
     ras ("scrapers"), pás mecâni-
     nicas, escavadoras, carregado-
     ras e pás carregadoras, compac-
     tadores e rolos ou cilindros
     compressores, autopropulsores:
     - Rolos ou cilindros            Fabricação na qual o valor de todas as matéráas
       compressores                  utilizadas não exceda 40% do preço à saída <d#
                                     fábrica do produto                           "'
       Outros                        Fabricação na qual:
                                     - o valor de todas as matérias utilizadas não
                                       exceda 40% do preço à saída da fábrica do
                                       produto e
                                     - dentro do limite acima indicado, as matérias
                                       classificadas na posição 8431 só podem ser
                                       utilizadas até ao valor de 5% do preço à
                                       saída da fábrica do produto
                                                                                     /irf
 ---pagebreak---     8430 Outras máquinas e aparelhos de  Fabricação na qual:
         terraplanagem, nivelamento,
         raspagem, escavação, compacta-  - o valor de todas as matérias utilizadas não
         ção, extracção ou perfuração da   exceda 40% do preço à saída da fábrica do
         terra, de minerais ou minérios;   produto e
         bate-estacas e arranca-estacas;
         limpa-neves                     - dentro do limite acima indicado, as matérias
                                           classificadas na posição 8431 só podem ser
                                           utilizadas até ao valor de 5% do preço à
                                           saída da fábrica do produto
ex 8431  Partes reconhecíveis como ex-   Fabricação na qual o valor de todas as matérias
         clusiva ou principalmente des-  utilizadas não exceda 40% do preço à saída da
         tinadas a rolos ou cilindros    fábrica do produto
         compressores
    8439 Máquinas e aparelhos, para fa-  Fabricação na qual:
         bricação de pasta de matérias
         fibrosas celulósicas ou para    - o valor de todas as matérias utilizadas não
         fabricação ou acabamento de       exceda 40% do preço à saída da fábrica do
         papel ou cartão                   produto e
                                         - dentro do limite acima indicado, as matérias
                                           classificadas na mesma posição do produto só
                                           podem ser utilizadas até ao valor de 25% do
                                           preço à saída da fábrica do produto
    8441 Outras máquinas e aparelhos,    Fabricação na qual:
         para o trabalho da pasta de
         papel, do papel ou do cartão,   - o valor de todas as matérias utilizadas não
         incluídas as cortadeiras de       exceda 40% do preço à saída da fábrica do
         todos os tipos                    produto e
                                         - dentro do limite acima indicado, as matérias
                                           classificadas na mesma posição do produto só
                                           podem ser utilizadas até ao valor de 25% do
                                           preço à saída da fábrica do produto
   8444  Máquinas utilizadas na indús-   Fabricação na qual o valor de todas as matérias
    a    tria têxtil das posições 8444 a utilizadas não exceda 40% do preço à saída da
   8447  8447                            fábrica do produto              ,
   8448  Máquinas e aparelhos auxiliares Fabricação na qual o vator de todas as matérias
         para as máquinas das posições   utilizadas não exceda 40% do preço à saída da
         8444 e 8445                     fábrica do produto
    8452 Máquinas de costura, excepto as
         de coser (costurar) cadernos da
         posição 8440; móveis, bases e
         tampas, próprios para máquinas
         de costura; agulhas para máqui-
         nas de costura
                                                                                        /It (o
 ---pagebreak---        Máquinas de costura que façam Fabricação na qual:
       unicamente o ponto de lança-
       deira e cuja cabeça pese, no  - o valor de todas as matérias utilizadas não
       máximo, 16 kg sem motor ou      exceda 40% do preço à saída da fábrica do
       17 kg com motor                 produto,
                                     - o valor das matérias não originárias utiliza-
                                       das na montagem da cabeça (excluindo o motor)
                                       não exceda o valor das matérias originárias
                                       utilizadas e
                                     - os mecanismos de tensão do fio, o mecanismo
                                       de "crochet" e o mecanismo de ziguezague uti-
                                       lizados já são originários
     - Outros                        Fabricação na qual o valor de todas as matérias
                                     utilizadas não exceda 40% do preço à saída da
                                     fábrica do produto
8456 Máquinas e máquinas-ferramentas Fabricação na qual o valor de todas as matérias
 a   das posições 8456 a 8466 e par- utilizadas não exceda 40% do preço à saída da
8466 tes e acessórios, reconhecíveis fábrica do produto
     como exclusiva ou principalmen-
     te destinados às máquinas e
     máquinas-ferramentas das posi-
     ções 8456 a 8466
8469 Máquinas e aparelhos de escri-  Fabricação na qual o valor de todas as matérias
 a   tório (máquinas de escrever,    utilizadas não exceda 40% do preço à saída da
8472 máquinas de calcular, máquinas  fábrica do produto
     automáticas para processamento
     de dados e suas unidades, foto-
     copiadores, agrafadoras, por
     exemplo)
8480 Caixas de fundição; placas de   Fabricação na qual o valor de todas as matérias
     fundo para moldes; modelos para utilizadas não exceda 50% do preço à saída da
     moldes; moldes para metais (ex- fábrica do produto
     cepto lingoteiras), carbonetos
     metálicos, vidro, matérias
     minerais, borracha ou plástico
8484 Juntas metaloplásticas; jogos   Fabricação na qual o valor de todas as matérias
     ou sortidos de juntas de compo- utilizadas não exceda 40% do preço à saída da
     sições diferentes, apresentados fábrica do produto
     em bolsas, envelopes ou embala-
     gens semelhantes
8485 Partes de máquinas ou de apare- Fabricação na qual o valor de todas as matérias
     lhos, não especificadas nem     utilizadas não exceda 40% do preço à saída da
     compreendidas em outras posi-   fábrica do produto
     ções do presente capítulo, não
     contendo conexões eléctricas,
     partes isoladas electricamente,
     bobinas, contactos nem quais-
     quer outros elementos com ca-
     racterísticas eléctricas
                                                                                    A((o\
 ---pagebreak---  8430 Máquinas, aparelhos e material, Fabricação nã qual:
      eléctrico, e suas partes; apa-
      relhos de gravação ou de repro- - o valor de todas as matérias utilizadas não
      dução de som, aparelhos de gra-   exceda 40% do preço à saída da fábrica do
      vação ou de reprodução de ima-    produto e
      gens e de som em televisão e
      suas partes e acessórios; com   - dentro do limite acima indicado, as matérias
      exclusão dos produtos classifi-   classificadas na mesma posição do produto só
      cados nas posições e partes de    podem ser utilizadas até ao valor de 5% do
      posições 8501, 8502, ex 851&,     preço à saída da fábrica do produto
      8519 a 8529, 8535 a 8537, 8542,
      8544 a 8546 e 8548, cujas re-
      gras são definidas a seguir
8501  Motores e geradores, eléctri-   Fabricação na qual:
      cos, excepto os grupos electro-
      géneos                          - o valor de todas as matérias utilizadas não
                                        exceda 40% do preço à saída da fábrica do
                                        produto é
                                      - dentro do limite acima indicado, as matérias
                                        classificadas na posição 8503 só podem ser
                                        utilizadas até ao valor de 5% do preço à
                                        saída da fábrica do produto
 8502 Grupos electrogéneos e conver-  Fabricação na qual:
      sores rotativos, eléctricos
                                      - o valor de todas as matérias utilizadas não
                                        exceda 40% do preço à saída da fábrica do
                                        produto e
                                      - dentro do limite acima indicado, as matérias
                                        classificadas nas posições 8501 ou 8503 só
                                        podem ser utilizadas até ao valor de 5% do
                                        preço à saída da fábrica do produto
 8518 Microfones e seus suportes;     Fabricação na qual:
      aito-falantes, mesmo montados
      nos seus receptáculos; amplifi- - o valor de todas as matérias utilizadas não
      cadores eléctricos de audiofre-   exceda 40% do preço à saída da fábrica do
      quência; aparelhos eléctricos     produto,
      de ampliação de som
                                      - o valor das matérias não originárias utiliza-
                                        das não exceda o valor das matérias originá-
                                        rias utilizadas
 8519 Gira-discos, electrofones, lei- Fabricação na qual:
      tores de "cassetes" e outros
      aparelhos de reprodução de som, - o valor de todas as matérias utilizadas não
      sem dispositivo de gravação de    exceda 40% do preço à saída da fábrica do
      som                               produto,
                                      - o valor das matérias não originárias utiliza-
                                        das não exceda o valor das matérias originá-
                                        rias utilizadas
                                                                                     11Ç-
 ---pagebreak--- 8520 Gravadores de suportes magnéti-  Fabricação na qual:
     cos e outros aparelhos de gra-
     vação de som, mesmo com dispo-   - o valor de todas as matérias utilizadas não
     sitivo de reprodução de som        exceda 40% do preço à saída da fábrica do
     incorporado                        produto,
                                      - o valor das matérias não originárias utiliza-
                                        das não exceda o valor das matérias originá-
                                        rias utilizadas
8521 Aparelhos videofónicos de gra-   Fabricação na qual:
     vação ou de reprodução
                                      - o valor de todas as matérias utilizadas não
                                        exceda 40% do preço à saída da fábrica do
                                        produto,
                                      - o valor das matérias não originárias utiliza-
                                        das não exceda o valor das matérias originá-
                                        rias utilizadas
8522 Partes e acessórios dos apare-   Fabricação na qual o valor de todas as matérias
     lhos das posições 8519 a 8521    utilizadas não exceda 40% do preço à saída da
                                      fábrica do produto
8523 Suportes preparados para grava-  Fabricação na qual o valor de todas as matérias
     ção de som ou para gravações     utilizadas não exceda 40% do preço à saída da
     semelhantes, não gravados, ex-   fábrica do produto
     cepto os produtos do capítulo
     37
8524 Discos, fitas e outros suportes
     para gravação de som ou para
     gravações semelhantes, gravados,
     incluídos os moldes e matrizes
     galvânicos para fabricação de
     discos, com exclusão dos produ-
     tos do capítulo 37
     - Moldes e matrizes galvânicos   Fabricação na qual o valor de todas as matérias
        para fabricação de discos     utilizadas não exceda 40% do preço à saída da
                                      fábrica do produto
        Outros                        Fabricação na qual:
                                      - o valor de todas as matérias utilizadas não
                                        exceda 40% do preço à saída da fábrica do
                                        produto e
                                      - dentro do limite acima indicado, as matérias
                                        classificadas na posição 8523 só podem ser
                                        utilizadas até ao valor de 5% do preço à
                                        saída da fábrica do produto
8525 Aparelhos emissores (transmis-   Fabricação na qual:
     sores) de radiotelefonia, ra-
     diotelegrafia, radiodifusão ou   - o valor de todas as matérias utilizadas não
     televisão, mesmo incorporando      exceda 40% do preço à saída da fábrica do
     um aparelho de recepção ou um      produto,
     aparelho de registo ou de re-
     produção de som; câmaras de      - o valor das matérias não originárias utiliza-
     televisão                          das não exceda o valor das matérias originá-
                                        rias utilizadas
                                                                                     m
 ---pagebreak--- 8526 Aparelhos de radiodetecção e de Fabricação na qual:
     radiossondagem (radar), apare-
     lhos de radionavegação e apa-   - o valor de todas as matérias utilizadas não
     relhos de radiotelecomando        exceda 40% do preço à saída da fábrica do
                                       produto,
                                     - o valor das matérias não originárias utiliza-
                                       das não exceda o valor das matérias originá-
                                       rias utilizadas
8527 Aparelhos receptores para ra-   Fabricação na qual:
     diotelefonia, radiotelegrafia
     ou radiodifusão, mesmo combina- - o valor de todas as matérias utilizadas não
     dos, hum mesmo gabinete ou in-    exceda 40% do preço à saída da fábrica do
     vólucro, com aparelho de grava-   produto,
     ção ou de reprodução de som, ou
     com um relógio                  - o valor das matérias não originárias utiliza-
                                       das não exceda o valor das matérias originá-
                                       rias utilizadas
8528 Aparelhos receptores de televi- Fabricação na qual:
     são (incluídos os monitores e
     projectores de vídeo), mesmo    - o valor de todas as matérias utilizadas não
     combinados, num mesmo gabinete    exceda 40% do preço à saída da fábrica do
     ou invólucro, com aparelho re-    produto,
     ceptor de radiodifusão ou com
     aparelho de gravação ou de re-  - o valor das matérias não originárias utiliza-
     produção de som ou de imagens     das não exceda o valor das matérias originá-
                                       rias utilizadas
8529 Partes reconhecíveis como ex-
     clusiva ou principalmente des-
     tinadas aos aparelhos das posi-
     ções 8525 a 8528
     - Destinadas para uso exclusivo Fabricação na qual o valor de todas as matérias
       ou principal em aparelhos vi- utilizadas não exceda 40% do preço à saída da
       deofónicos de gravação ou de  fábrica do produto
       reprodução
     - Outros                        Fabricação na qual:
                                     - o valor de todas as matérias utilizadas não
                                       exceda 40% do preço à saída da fábrica do
                                       produto,
                                     - o valor das matérias não originárias utiliza-
                                       das não exceda o valor das matérias originá-
                                       rias utilizadas
8535 Aparelhos para interrupção,     Fabricação na qual:
e    seccionamento, protecção, deri-
8536 vação, ligação ou conexão de    - o valor de todas as matérias utilizadas não
     circuitos eléctricos              exceda 40% do preço à saída da fábrica do
                                       produto e
                                     - dentro do limite acima indicado, as matérias
                                       classificadas na posição 8538 só podem ser
                                       utilizadas até ao valor de 5% do preço à
                                       saída da fábrica do produto
                                                                                     4O
 ---pagebreak--- a537 Quadros, painéis, consolas, ca- Fabricação na qual:
     binas, armários (incluídos os
     de comando numérico) e outros   - o valor de todas as matérias utilizadas não
     suportes, com dois ou mais        exceda 40% do preço à saída da fábrica do
     aparelhos das posições 8535 ou    produto e
     8536, para comando eléctrico ou
     distribuição de energia eléc-   - dentro do limite acima indicado, as matérias
     trica, incluídos os que incor-    classificadas na posição 8538 só podem ser
     poram instrumentos ou aparelhos   utilizadas até ao valor de 5% do preço à
     do capítulo 90, excepto os apa-   saída da fábrica do produto
     relhos de comutação da posição
     8517
8542 Circuitos integrados e micro-   Fabricação na qual:
     conjuntos electrónicos
                                     - o valor de todas as matérias utilizadas não
                                       exceda 40% do preço à saída da fábrica do
                                       produto e
                                     - dentro do limite acima indicado, as matérias
                                       classificadas nas posições 8541 ou 8542 só
                                       podem ser utilizadas até ao valor de 5% do
                                       preço à saída da fábrica do produto
8544 Fios, cabos (incluídos os cabos Fabricação na qual o valor de todas as matérias
     coaxiais) e outros condutores,  utilizadas não exceda 40% do preço à saída da
     isolados para usos eléctricos   fábrica do produto
     (incluídos os envernizados ou
     oxidados anodicamente), mesmo
     com peças de conexão; cabos de
     fibras ópticas, constituídos
     de fibras embainhadas indivi-
     dualmente, mesmo com condutores
     eléctricos ou munidos de peças
     de conexão
8545 Eléctrodos de carvão, escovas   Fabricação na qual o valor de todas as matérias
     de carvão, carvões para lâm-    utilizadas não exceda 40% do preço à saída da
     padas ou para pilhas e outros   fábrica do produto
     artigos de grafite ou de car-
     vão, com ou sem metal, para
     usos eléctricos
8546 Isoladores de qualquer matéria, Fabricação na qual o valor de todas as matérias
     para usos eléctricos            utilizadas não exceda 40% do preço à saída dai
                                     fábrica do produto
8548 Partes eléctricas de máquinas e Fabricação na qual o valor de todas as matérias
     aparelhos, não especificadas    utilizadas não exceda 40% do preço à saída da
     nem compreendidas em outras     fábrica do produto
     posições do presente capítulo
8601 Veículos e material para vias   Fabricação na qual o valor de todas as matérias
a    férreas ou semelhantes e suas   utilizadas não exceda 40% do preço à saída da
8607 partes                          fábrica do produto
                                                                                    //So
 ---pagebreak---    8608        Material fixo de vias férreas   Fabricação na qual:
               ou semelhantes; aparelhos mecâ-
               nicos (incluídos os electrome-  - o valor de todas as matérias utilizadas não
               cânicos) de sinalização, de se-   exceda 40% do preço à saída da fábrica do
               gurança, de controlo ou de co-    produto e
               mando para vias férreas ou se-
               melhantes, rodoviárias ou flu-  - dentro do limite acima indicado, as matérias
               viais, para áreas ou parques de   classificadas na mesma posição do produto só
               estacionamento, instalações       podem ser utilizadas até ao valor de 5% do
               portuárias ou para aeródromos;    preço à saída da fábrica do produto
               suas partes
   8609        Contentores, incluídos os de    Fabricação na qual o valor de todas as matérias
               transporte de fluidos, espe-    utilizadas não exceda 40% do preço à saída da
               cialmente concebidos e equipa-  fábrica do produto
               dos para um ou mais meios de
               transporte
ex capítulo 87 Veículos automóveis, tractores, Fabricação na qual o valor de todas as matérias
               ciclos e outros veículos terres utilizadas não exceda 40% do preço à saída da
               três, suas partes e acessórios; fábrica do produto
               com exclusão dos classificados
               nas posições e partes de posi-
               ções 8709 a 8711, ex 8712, 8715
               e 8716, cujas regras são
               definidas a seguir
   8709        Veículos automóveis sem dispo-  Fabricação na qual:
               sitivo de elevação, dos tipos
               utilizados em fábricas, arma-   - o valor de todas as matérias utilizadas não
               zéns, portos ou aeroportos,       exceda 40% do preço à saída da fábrica do
               para o transporte de mercado-     produto e
               rias a curtas distâncias; car-
               ros-tractores dos tipos utili-  - dentro do limite acima indicado, as matérias
               zados nas estações ferroviá-      classificadas na mesma posição do produto só
               rias; suas partes                 podem ser utilizadas até ao valor de 5% do
                                                 preço à saída da fábrica do produto
   8710        Veículos e carros blindados de  Fabricação na qual:
               combate, armados ou não, e suas
               partes                          - o valor de todas as matérias utilizadas não
                                                 exceda 40% do preço à saída da fábrica do
                                                 produto e
                                               - dentro do limite acima indicado, as matérias
                                                 classificadas na mesma posição do produto só
                                                 podem ser utilizadas até ao valor de 5% do
                                                 preço à saída da fábrica do produto
   8711        Motocicletas (incluídos os ci-  Fabricação na qual:
               clomotores) e outros ciclos
               equipados com motor auxiliar,   - o valor de todas as matérias utilizadas não
               mesmo com carro lateral; carros   exceda 40% do preço à saída da fábrica do
               laterais                          produto e
                                               - o valor das matérias não originárias utiliza-
                                                 das não exceda o valor das matérias originá-
                                                 rias utilizadas
                                                                                             4>3.4
 ---pagebreak--- ex 8712        Bicicletas sem rolamentos de
               esferas                          Fabricação a partir de matérias de qualquer
                                                posição com exclusão das matérias da posição
                                                8714
   8715        Carrinhos e veículos semelhan-   Fabricação na qual :
               tes para transporte de crian-
               ças, e suas partes               - o valor de todas as matérias utilizadas não
                                                  exceda 40% do preço à saída da fábrica do
                                                  produto e
                                                - dentro do limite acima indicado, as matérias
                                                  classificadas na mesma posição do produto só
                                                  podem ser utilizadas até ao valor de 5% do
                                                  preço à saída da fábrica do produto
   8716        Reboques e semi-reboques para    Fabricação na qual:
               quaisquer veículos; outros veí-
               culos não autopropulsores; suas  - o valor de todas as matérias utilizadas não
               pa r t es                          exceda 40% do preço à saída da fábrica do
                                                  produto e
                                                - dentro do limite acima indicado, as matérias
                                                  classificadas na mesma posição do produto só
                                                  podem ser utilizadas até ao valor de 5% do
                                                  preço à saída da fábrica do produto
   8803        Partes dos veículos e apare-     Fabricação na qual o valor de todas as matérias
               lhos, das posições 8801 ou 8802  utilizadas não exceda 40% do preço à saída da
                                                fábrica do produto
   8804        Pára-quedas, incluídos os pára-
               - quedas dirigíveis e os girató-
               rios; suas partes e acessórios
               - Giratórios                     Fabricação a partir de matérias de qualquer
                                                posição, incluindo as matérias da posição 8804
                 Outros                         Fabricação na qual o valor das matérias da
                                                posição 8804 utilizadas não exceda 5% do preço
                                                à saída da fábrica do produto
   8805        Aparelhos e dispositivos para
               lançamento de veículos aéreos;   Fabricação na qual o valor das matérias da
               aparelhos e dispositivos para    posição 8804 utilizadas não exceda 5% do preço
               aterragem de veículos aéreos em  à saída da fábrica do produto
               porta-aviões e aparelhos e dis-
               positivos semelhantes; apare-
               lhos simuladores de voo em
               terra; suas partes
   capítulo 89 Embarcações e estruturas         Fabricação na qual todas as matérias utilizadas
               flutuantes                       devem ser classificadas numa posição diferente
                                                da do produto. Contudo, os cascos de navios da
                                                posição 8906 não podem ser utilizados
                                                                                               fàZs
 ---pagebreak--- ex capítulo 90 Instrumentos e aperelhûs de     Fabricação na qual:
               óptica, fotografia ou cinemato-
               grafia, medida, controlo ou de  - o valor de todas as matérias utilizadas não
               precisão; instrumentos e apare-   exceda 40% do preço à saída da fábrica do
               lhos médico-cirúrgicos; suas      produto e
               partes e acessórios; com exclu-
               são dos classificados nas se-   - dentro do limite acima indicado, as matérias
               guintes posições ou partes de     classificadas na mesma posição do produto só
               posições cujas regras são defi-   podem ser utilizadas até ao valor de 5% do
               nidas a seguir: 9001, 9002,       preço à saída da fábrica do produto
               9004, ex 9005, ex 9006, 9007,
               9011, ex 9014, 9015 a 9017,
               ex 9018 e 9024 a 9033
   9001        Fibras ópticas e feixes de fi-  Fabricação na qual o valor de todas as matérias
               bras ópticas; cabos de fibras   utilizadas não exceda 40% do preço à saída da
               ópticas, excepto os da posição  fábrica do produto
               8544; matérias polarizantes, em
               folhas ou em placas; lentes
               (incluídas as de contacto),
               prismas, espelhos e outros ele-
               mentos de óptica de qualquer
               matéria, não montados, excepto
               os de vidro não trabalhados
               opticamente
   9002        Lentes, prismas, espelhos e     Fabricação na qual o valor de todas as matérias
               outros elementos de óptica, de  utilizadas não exceda 40% do preço à saída da
               qualquer matéria, montados,     fábrica do produto
               para instrumentos e aparelhos,
               excepto os de vidro não traba-
               lhados opticamente
   9004        Óculos para correcção, protec-  Fabricação na qual o valor de todas as matérias
               ção ou outros fins e artigos    utilizadas não exceda 40% do preço à saída da
               semelhantes                     fábrica do produto
ex 9005        Binóculos, lunetas, incluídas   Fabricação na qual:
               as astronómicas, telescópios
               ópticos, e suas armações, com   - o valor de todas as matérias utilizadas não
               exclusão dos instrumentos de      exceda 40% do preço à saída da fábrica do
               astronomia e suas armações        produto,
                                               - dentro do limite acima indicado, as matérias
                                                 classificadas na mesma posição do produto só
                                                 podem ser utilizadas até ao valor de 5% do
                                                 preço à saída da fábrica do produto e
                                               - o valor das matérias não originárias utiliza-
                                                 das não exceda o valor das matérias originá-
                                                 rias utilizadas
                                                                                         /f3<°y
 ---pagebreak---  ex 9006 Aparelhos fotográficos; apare-  Fabricação na qual:
         lhos e dispositivos, incluídas
         as lâmpadas e tubos, de luz re- - o valor de todas as matérias utilizadas não
         lâmpago ("flash"), para foto-     exceda 40% do preço à saída da fábrica do
         grafia, excepto as lâmpadas de    produto,
         ignição eléctrica
                                         - dentro do limite acima indicado, as matérias
                                           classificadas na mesma posição do produto só
                                           podem ser utilizadas até ao valor de 5% do
                                           preço à saída da fábrica do produto e
                                         - o valor das matérias não originárias utiliza-
                                           das não exceda o valor das matérias originá-
                                           rias utilizadas
    9007 Câmaras e projectos, cinemato-  Fabricação na qual:
         gráficos, mesmo com aparelhos
         de gravação ou de reprodução de - o valor de todas as matérias utilizadas não
         som incorporados                  exceda 40% do preço à saída da fábrica do
                                           produto,
                                         - dentro do limite acima indicado, as matérias
                                           classificadas na mesma posição do produto só
                                           podem ser utilizadas até ao valor de 5% do
                                           preço à saída da fábrica do produto e
                                         - o valor das matérias não originárias utiliza-
                                           das não exceda o valor das matérias originá-
                                           rias utilizadas
    9011 Microcóspios ópticos, incluídos Fabricação na qual:
         os microcóspios para microfoto-
         grafia, microcinematografia ou  - o valor de todas as matérias utilizadas não
         microprojecção                    exceda 40% do preço à saída da fábrica do
                                           produto,
                                         - dentro do limite acima indicado, as matérias
                                           classificadas na mesma posição do produto só
                                           podem ser utilizadas até ao valor de 5% do
                                           preço à saída da fábrica do produto e
                                         - o valor das matérias não originárias utiliza-
                                           das não exceda o valor das matérias originá-
                                           rias utilizadas
ex 9014  Outros instrumentos e aparelhos Fabricação na qual o valor de todas as matérias
         de navegação                    utilizadas não exceda 40% do preço à saída dá
                                         fábrica do produto
   9015  Instrumentos e aparelhos de     Fabricação na qual o valor de todas as matérias
         geodesia, topografia, agrimen-  utilizadas não exceda 40% do preço à saída da
         sura, nivelamento, fotograme-   fábrica do produto
         tria, hidrografia, oceanogra-
         fia, hidrologia, meteorologia
         ou de geofísica, excepto bússo-
         las; telémetros
                                                                                       1$1
 ---pagebreak---   9016  Balanças sensíveis a pesos      Fabricação na qual o valor de todas as matérias
        iguais ou inferiores a 5 cg,    utilizadas não exceda 40% do preço à saída da
        com ou sem pesos                fábrica do produto
  9017  Instrumentos de desenho, de     Fabricação na qual o valor de todas as matérias
        traçado ou de cálculo (por      utilizadas não exceda 40% do preço à saída da
        exemplo: máquinas de desenhar,  fábrica do produto
        pantógrafos, transferidores,
        estojos de desenho geométrico,
        réguas de cálculo e discos de
        cálculo); instrumentos de medi-
        da de distâncias de uso manual
        (por exemplo: metros, micróme-
        tros, paquímetros e calibres),
        não especificados nem compreen-
        didos em outras posições do
        presente Capítulo
ex 9018 Cadeiras de dentista com apare- Fabricação a partir de matérias de qualquer
        lhos de odontologia ou escarra- posição, incluindo a partir de outras matérias
        dor                             da posição 9018
  9024  Máquinas e aparelhos para en-   Fabricação na qual o valor de todas as matérias
        saios de dureza, tracção, com-  utilizadas não exceda 40% do preço à saída da
        pressão, elasticidade e de ou-  fábrica do produto
        tras propriedades mecânicas de
        materiais (por exemplo: metais,
        madeira, têxteis, papel, plás-
        ticos)
  9025  Densímetros, areómetros, pesa-  Fabricação na qual o valor de todas as matérias
        -líquidos e instrumentos flutu- utilizadas não exceda 40% do preço à saída da
        antes semelhantes, termómetros, fábrica do produto
        pirómetros, barómetros, higró-
        metros e psicrómetros, regista-
        dores ou não, mesmo combinados
        entre si
  9026  Instrumentos e aparelhos para   Fabricação na qual o valor de todas as matérias
        medida ou controlo de caudal,   utilizadas não exceda 40% do preço à saída da
        nível, pressão ou de outras ca- fábrica do produto
        racterísticas variáveis dos lí-
        quidos ou gases (por exemplo:
        medidores de caudal, indicado-
        res de nível, manómetros, con-
        tadores de calor), excepto os
        instrumentos e aparelhos das
        posições 9014, 9015, 9028 ou
        9032
   9027 Instrumentos e aparelhos para   Fabricação na qual o valor de todas as matérias
        análises físicas ou químicas    utilizadas não exceda 40% do preço à saída da
        (por exemplo: polarímetros, re- fábrica do produto
        fractómetros, espectrómetros,
        analisadores de gases ou de fu-
        mos); instrumentos e aparelhos
        para ensaios de viscosidade,
        porosidade, dilatação, tensão
        superficial ou semelhantes, ou
        para medidas calorimétricas,
        acústicas ou fotométricas (in-
        cluídos os indicadores de tempo
        de exposição); micrótomos
                                                                                      v/3.f
 ---pagebreak---     9012S      Contadores de gases,, dé líqui-
               dos ou de electricidade, inclu-
               ídos os aparelhos para a sua
               aferição
               - Partes e acessórios            Fabricação na qual o valor de todas as matérias
                                                utilizadas não exceda 40% do preço à saída da
                                                fábrica do produto
                  Out ros                       Fabricação na qual:                     ,
                                                - o valor de todas as matérias utilizadas não
                                                  exceda 40% do preço à saída da fábrica do
                                                  produto e
                                                - o valor das matérias não originárias utiliza-
                                                  das não exceda o valor das matérias originá-
                                                  rias utilizadas
   9029?       Outros contadores Cpor exemplo:  Fabricação na qual o valor de todas as matérias
               contadores de voltas, contado-   utilizadas não exceda 40% do preço à saída da
               res de produção, taxímetros,     fábrica do produto
               totalizadores de caminho per-
               corrido, podómetros); indica-
               dores de velocidade e tacóme-
               tros, excepto os das posições
               9014 ou 9015; estroboscópios
   9050        Osciloscópios, analisadores de   Fabricação na qual o valor de todas as matérias
               espectro e outros instrumentos   utilizadas não exceda 40% do preço à saída da
               e aparelhos para medida ou con-  fábrica do produto
               trolo de grandezas eléctricas;
               instrumentos e aparelhos para
               medida ou detecção de radiações
               alfa,, beta, gama, X, cósmicos
               ou outras radiações ionizantes
   9051        Instrumentos, aparelhos e má-    Fabricação na qual o valor de todas as matérias
               quinas de medida ou controlo,    utilizadas não exceda 40% do preço à saída da
               não* especificados nem compreen- fábrica da produto
               didos em outras posições da
               presente capítulo; projectores
               de perfis
   9032:       Instrumentos e aparelhos para    Fabricação na qual o valor de todas as matérias
               regulação ou controlo, automá-   utilizadas não exceda 40% do preço à saída da
               ticos                            fábrica do produto
   9033        Partes e acessórios, não espe-   Fabricação na qual o valor de todas as matrér. Ãa»
               cificados nem compreendidos em   utilizadas não exceda 40% do preço à saídas dê
               outras posições do presente ca-  fábrica do produto
               pítulo,, para máquinas, apare-
               lhos, instrumentas ou artigos
               do capítulo 90
ex capítulo 91 Relógios e aparelhos semelhan-   Fabricação na qual o valor de todas as matérias
               tes, e suas partes, com exclu-   utilizadas não exceda 40% do preço à saída; da
               são dos classificados nas se-    fábri ca do produto
               guintes posições cujas regras
               são definidas a seguir: 9105,
               9ÎQ9 a 9Î13
                                                                                                4^ ï
 ---pagebreak--- 9105 Despertadores, relógios e apa-   Fabricação na qual:
     relhos de relojoaria semelhan-
     tes, excepto de mecanismo de     -. o valor de todas as matérias utilizadas não
     pequeno volume                      exceda 40% do preço à saída da fábrica do
                                         produto e
                                      - o valor das matérias não originárias utiliza-
                                         das não exceda o valor das matérias originá-
                                         rias uti l izadas
9109 Mecanismos de relojoaria, com-   Fabricação na qual :
     pletos e montados, excepto de
     pequeno volume                   - o valor de todas as matérias utilizadas não
                                         exceda 40% do preço à saída da fábrica do
                                         produto e
                                      - o valor das matérias não originárias utiliza-
                                         das não exceda o valor das matérias originá-
                                         rias utilizadas
9110 Mecanismos de relojoaria com-    Fabricação na qual:
     pletos, não montados ou parci-
     almente montados ("chablons");   - o valor de todas as matérias utilizadas não
     mecanismos de relojoaria in-        exceda 40% do preço à saída da fábrica do
     completos, montados; esboços de     produto e
     relojoaria
                                      - d e n t r o do limite acima indicado, as matérias
                                         classificadas na posição 9114 só podem ser
                                         utilizadas até ao valor de 5% do preço à
                                         saída da fábrica do produto
9111 Caixas de relógios e suas        Fabricação na qual:
     partes
                                      - o valor de todas as matérias utilizadas não
                                         exceda 40% do preço à saída da fábrica do
                                         produto e
                                      - dentro do limite acima indicado, as matérias
                                         classificadas na mesma posição do produto só
                                         podem ser utilizadas até ao valor de 5% do
                                         preço à saída da fábrica do produto
9112 Caixas de outros aparelhos de    Fabricação na qual:
     relojoaria e suas partes
                                      - o valor de todas as matérias utilizadas não
                                         exceda 40% do preço à saída da fábrica do
                                         produto e
                                      - dentro do limite acima indicado, as matérias
                                         classificadas na mesma posição do produto só
                                         podem ser utilizadas até ao valor de 5% do
                                         preço à saída da fábrica do produto
9113 Pulseiras de relógios e suas
     partes
     - D e metais comuns, mesmo dou-  Fabricação na qual o valor de todas as matérias
        radas, folheadas ou chapeadas utilizadas não exceda 40% do preço à saída da
        de metais preciosos           fábrica do produto
     - Outros                         Fabricação na qual o valor de todas as matérias
                                      utilizadas não exceda 50% do preço à saída da
                                      fábrica do produto
                                                                                          1S S
 ---pagebreak---    capítulo 92 Instrumentos musicais, suas     Fabricação na qual o valor de todas as matérias
               partes e acessórios             utilizadas não exceda 40% do preço à saída da
                                               fábrica do produto
   capítulo 93 Armas e munições; suas partes e Fabricação na qual o valor de todas as matérias
               acessórios                      utilizadas não exceda 50% do preço à saída da
                                               fábrica do produto
ex 9401        Móveis de metal comum, com te-  Fabricação na qual todas as matérias utilizadas
   e           cido de algodão não guarnecido  devem ser classificadas numa posição diferente
ex 9403        de peso igual ou inferior a     da do produto
               300 g/m2                        ou
                                               Fabricação a partir de tecidos de algodão que se
                                               apresentem numa forma própria para utilização
                                               das posições 9401 ou 9403, desde que:
                                               - o seu valor não exceda 25% do preço à saída
                                                  da fábrica do produto, e
                                               - todas as matérias utilizadas sejam já origi-
                                                  nárias e classificadas numa posição diferente
                                                  das posições 9401 ou 9403
   9405        Aparelhos de iluminação (inclu- Fabricação na qual o valor de todas as matérias
               ídos os projectores) e suas     utilizadas não exceda 50% do preço à saída da
               partes, não especificados nem   fábrica do produto
               compreendidos em outras posi-
               ções; anúncios, tabuletas ou
               cartazes e placas indicadoras
               luminosas, e artigos semelhan-
               tes, que contenham uma fonte
               luminosa fixa permanente, e
               suas partes não especificadas
               nem compreendidas em outras
               posições
   9406        Construções prefabricadas       Fabricação na qual o valor de todas as matérias
                                               utilizadas não exceda 50% do preço à saída da
                                               fábrica do produto
   9503        Outros brinquedos; modelos re-  Fabricação na qual:
               duzidos e modelos semelhantes
               para divertimento, mesmo anima-
               dos; quebra-cabeças ("puzzles")
               de qualquer tipo                - todas as matérias utilizadas devem ser classi
                                                  ficadas numa posição diferente da do produto
                                                 e
                                               - o valor de todas as matérias utilizadas não
                                                 exceda 50% do preço à saída da fábrica do
                                                 produto
                                                                                            /fS<*
 ---pagebreak--- ex 9506   Cabeças de tacos de golfe        Fabricação a partir de esboços
          acabadas
    9507  Canas de pesca, anzóis e outros  Fabricação na qual todas as matérias utilizadas
          artigos para a pesca à linha;    devem ser classificadas numa posição diferente
          camaroeiros e redes semelhantes  da do produto. Contudo, podem ser utilizadas
          para qualquer finalidade; iscas  matérias da mesma posição do produto, desde que
          e chamarizes (excepto os das     o seu valor não exceda 5% do preço à saída da
          posições 9208 ou 9705) e arti-   fábrica do produto
          gos semelhantes de caça e pesca
 ex 9601  Obras de matérias animais,       Fabricação a partir de matérias trabalhadas
    e     vegetais ou minerais para        dessas posições
 ex 9602  entalhar
 ex 9603  Vassouras e escovas (com excep-  Fabricação na qual o valor de todas as matérias
          ção de vassouras e semelhantes   utilizadas não exceda 50% do preço à saída da
          e escovas feitas de pêlo de      fábrica do produto
          marta ou de esqui lo), vassouras
          mecânicas para uso manual, ex-
          cepto as motorizadas; bonecas
          e rolos para pintura, rolos de
          borracha ou de matérias flexí-
          veis análogas
    9605  Conjuntos de viagem para touca-  Cada artigo que constitui o sortido deve cum-
          dor de pessoas, para costura ou  prir a regra que lhe seria aplicada se não se
          para limpeza de calçado ou de    apresentasse incluído no sortido. Contudo, o
          roupas                           sortido pode conter produtos não originários,
                                           desde que o seu valor total não exceda 15% do
                                           preço à saída da fábrica do produto
    9606  Botões, incluídos os de pres-    Fabricação na qual:
          são; forma e outras partes, de
          botões ou de botões de pressão;
          esboços de botões                 - todas as matérias utilizadas devem ser classi-
                                               ficadas numa posição diferente da do produto
                                               e
                                            - o valor de todas as matérias utilizadas não
                                               exceda 50% do preço à saída da fábrica do
                                               produto
     9608  Canetas esferográficas, canetas  Fabricação na qual todas as matérias utilizadas
           e marcadores de ponta de feltro devem ser classificadas numa posição diferente
           ou de outras pontas porosas;    da do produto; contudo, os aparos ou pontas de
           canetas de tinta permanente e    aparos e outras matérias classificadas na mesma
           outras canetas; estiletes para   posição do produto podem ser utilizados desde
           duplicadores; lapiseiras; cane-  que o seu valor não exceda 5% do preço à saída
           tas porta-penas, porta-lápis e   da fábrica do produto
           artigos semelhantes; suas par-
           tes (incluídas as tampas e
           prendedores), excepto os arti-
           gos da posição 9609
     9612  Fitas impressoras para máquinas  Fabricação na qual:
          de escrever e fitas impressoras
           semelhantes, tintadas ou prepa-
           radas de outra forma para im-    - todas as matérias utilizadas devem ser classi
           primir, montadas ou não em car-     ficadas numa posição diferente da do produto
           retéis ou cartuchos; almofadas      e
          de carimbo, impregnadas ou não,
          com ou sem caixa                  - o valor de todas as matérias utilizadas não
                                               exceda 50% do preço à saída da fábrica do
                                              produto
ex 9614   Cachimbos e seus fornilhos       Fabricação a partir de esboços
                                                                                           //S?-
 ---pagebreak---                               ANEXO III
                  CERTIFICADOS DE CIRCULAÇÃO EUR.l
O certificado de circulação EUR.l é emitido no formulário cujo modelo
consta do presente anexo. O formulário deve ser impresso numa das
linguas em que está redigido o acordo. Os certificados são emitidos
numa dessas línguas em conformidade com as disposições da legislação
nacional do Estado de exportação. Caso sejam manuscritos, devem ser
preenchidos a tinta e em letra de imprensa.
O formato do certificado EUR.l é de 210x297 mm, sendo autorizada uma
tolerância máxima de 8 mm para mais e de 5 mm para menos no que
respeita ao comprimento. O papel a utilizar é de cor branca, sem
pastas mecânicas, colado para escrita e pesando, no mínimo, 25 gramas
por metro quadrado. Está revestido de uma impressão de fundo
guilhochado, de cor verde, tornando visíveis quaisquer falsificações
por processos mecânicos ou químicos.
As autoridades competentes dos Estados-membros da Comunidade e da
Lituânia reservam-se o direito de proceder à impressão dos certificados
ou de a confiar a tipografias por elas autorizadas. Neste caso, cada
certificado deve incluir uma referência a essa autorização. Além disso,
o certificado deve conter o nome e o endereço da tipografia ou um sinal
que permita a sua identificação. Deve igualmente conter um número de
ordem, impresso ou não, destinado a individualizá-lo.
                                                                       /I$ï
 ---pagebreak---                                 CERTIFICADO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS
1. Exportador(nome, endereço completo, país)             E U R. 1       N2 A       000.000
                                                   Consultar as notas no verso antes de preencher
                                                                   o formulário
                                              2. Certificado utilizado nas trocas preferenciais entre
3. Destinatário (nome, endereço completo,
                país) (menção facultativa)
                                                             (indicar os países, grupos de países
                                                                    ou territórios em causa)
                                              4. País, grupo de países,       5. País, grupo de países ou
                                                 ou território dos quais         território de destino:
                                                 os produtos são conside-
                                                 rados originários:
6. Informações relativas ao transporte        7. Observações
   (menção facultativa)
8. Número de ordem; marcas e números; quantidade e natureza dos           9. Massa bruta    10. Facturas
   volumes^1); designação das mercadorias:                                   (kg) ou            (menção
                                                                              outra medida     facultativa)
                                                                              (I, m3, etc)
11. VISTO DA ALFÂNDEGA:                                        12. DECLARAÇÃO DO EXPORTADOR:
    Declaração autenticada                                         Eu, abaixo assinado, declaro que as
                                                                   mercadorias acima designadas preenchem
    Documento de exportação^)                              as condições requeridas para a emissão
                                                                   do presente certificado.
    Modelo                     ns
    Estância aduaneira:
                                                 Carimbo
    País ou território de emissão
    Data:                                                          Local e data:
                (Assinatura)                                                      (Assinatura)
                                                                                                         /l¥>
 ---pagebreak--- 13. PEDIDO DE CONTROLO, a enviar a:                         14. RESULTADO DO CONTROLO:
                                                            O controlo efectuado permitiu comprovar que
                                                            o presente certificado (1):
                                                                   foi emitido pela estância aduaneira
                                                                   indicada e as menções que contém são
                                                                   exactas.
                                                                   não satisfaz as condições de auten-
                                                                   ticidade e de exactidão requeridas
                                                                   (ver notas anexas).
Solicita-se o controlo da autenticidade e da exactidão
do presente certificado.
                    (Local e data)                                          (Local e data)
                                            Carimbo
              (Assinatura)                                          (Assinatura)
                                                            (1) Assinalar com um X
                                                                a menção aplicável.
                                                 NOTAS
       0 certificado não deve conter rasuras nem emendas. As eventuais modificações devem ser
       efectuadas riscando as indicações erradas e acrescentando, eventualmente, as indicações
       desejadas. Qualquer modificação assim operada deve ser rubricada por quem preencheu o
       certificado e visada pelas autoridades aduaneiras do país ou do território da sua emissão.
       Os artigos indicados no certificado devem seguir-se, sem entrelinhas, e cada artigo deve ser
       precedido de um número de ordem; imediatamente abaixo do último artigo deve traçar-se uma linha
       horizontal. Os espaços não utilizados devem ser trancados, de modo a tornar impossível qualquer
       aditamento posterior.
3.     As mercadorias serão designadas conforme os usos comerciais, com as indicações necessárias para
       permitir a sua identificação.
                                                                                                    o?0"0
 ---pagebreak---                            PEDIDO DE CERTIFICADO DE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS
1. Exportador(nome, endereço completo, país)            E U R. 1        N2 A       000.000
                                                   Consultar as notas no verso antes de preencher
                                                                   o formulário
                                              2. Pedido de certificado a utilizar nas trocas prefenciais
                                                 entre:
3. Destinatário (nome, endereço completo,
                país) (menção facultativa)
                                                             (indicar os países, grupos de países
                                                                    ou territórios em causa)
                                              4. País, grupo de países,       5. País, grupo de países ou
                                                 ou território dos quais         território de destino:
                                                 os produtos são conside-
                                                 rados originários:
6. Informações relativas ao transporte        7. Observações
   (menção facultativa)
   Número de ordem; marcas e números; quantidade e natureza dos           9. Massa bruta    10. Facturas
   volumes^'); designação das mercadorias:       \                           (kg) ou           (menção
                                                                              outra medida    facultativa)
                                                                              (I, m3, etc)
                                                                                                          3.0.4
 ---pagebreak---                                          DECLARAÇÃO DO EXPORTADOR
Eu, abaixo assinado, exportador das mercadorias designadas no rosto,
DECLARO   que estas mercadorias preenchem as condições requeridas para a emissão do certificado anexo,
DESCREVO as circunstâncias que permitiram que estas mercadorias preenchessem essas condições:
APRESENTO os seguintes documentos justificativos^^):
COMPROMETO-ME     a apresentar, a pedido das autoridades competentes, quaisquer justificativos
        suplementares que estas julguem necessários para efeitos da emissão do certificado anexo, assim
        como a aceitar qualquer controlo, eventualmente efectuado por essas autoridades, da minha
        contabilidade e dos processos de fabricação das mercadorias acima referidas.
SOLICITO          a emissão do certificado anexo para as mercadorias indicadas.
                                                                          (Local e data)
                                                                           (Assinatura)
(1)     Por exemplo: documentos de importação, certificados de circulação, facturas, declarações do
        fabricante, etc., que se refiram aos produtos utilizados na fabricação ou às mercadorias
        reexportadas no seu estado inalterado.
                                                                                                       QoZs
 ---pagebreak---                                             ANEXO IV
                                        FORMULÁRIO EUR.2
1. 0 formulário EUR.2 deve ser emitido no formulário cujo modelo consta do presente anexo. 0
   formulário deve ser impresso numa das línguas em que está redigido o acordo. Os certificados são
   emitidos numa dessas línguas em conformidade com as disposições da legislação nacional do Estado
   de exportação. Caso sejam manuscritos, devem ser: preenchidos a tinta e em letra de imprensa.
2. 0 formato do formulário EUR.2 é de 210x148 mm, sendo autorizada uma tolerância máxima de 8 mm
   para mais e de 5 mm para menos no que respeita ao comprimento. 0 papel a utilizar é de cor
   branca, sem pastas mecânicas, colado para escrita e pesando, no mínimo, 64 gramas por metro
   quadrado.
3. As autoridades competentes dos Estados-membros da Comunidade e da Lituânia reservam-se o direito
   de proceder à impressão, dos formulários ou de a confiar a tipografias por elas autorizadas.
   Neste caso, cada formulário deve incluir uma referência a essa autorização. Além disso, o
   formulário deve conter o nome e o endereço da tipografia ou um sinal que permita a sua
   identificação. Deve igualmente conter um número de ordem, impresso ou não, destinado a
   individualizá-lo.
                                                                                                 <2o3
 ---pagebreak---        (ROSTO)
Antes de preencher este formulário, 1er atentamente as instruções no verso.
   FORMULÁRIO   E U R. 2   N2                1 Formulário utilizado nas trocas preferenciais (1)
                                                            e                                    ,
2 Exportador (nome, endereço completo, país) 3 Declaração do exportador:
                                               Eu, abaixo assinado, exportador das mercadorias abaixo
                                               descritas, declaro que elas preenchem as condições
                                               requeridas para o estabelecimento do presente formulário
                                               e que adquiriram o carácter de produtos originários nas
                                               condições previstas pelas disposições que regem as
                                               trocas mencionadas na casa n 2 1.
4 Destinatário (nome, endereço completo,
                país)
                                             5 Local e data
                                             6 Assinatura do exportador
7 Observações (2)                            8 País de origem (3)           9  País de destino
                                                                            10 Massa bruta (kg)
11 Marcas, números da remessa; designação das mercadorias     12 Administração ou serviço do país de
                                                                 exportação^) encarregado do controlo
                                                                 a posteriori da declaração do
                                                                 exportador
(1)    Indicar os países, grupos de países ou territórios em causa.
(2)    Indicar as referências ao controlo eventualmente já efectuado pela administração ou pelo serviço
       competente.
(3)    Por "países de origem" entende-se o país, grupo de países ou territórios dos quais os produtos
       são considerados originários.
(4)    Por "país" entende-se um país, um grupo de países ou um território de destino.
                                                                                                      QoH
 ---pagebreak--- (VERSO)
13 Pedido de controlo                                          14 Resultado do controlo
    Solicita-se o controlo da declaração do exportador            0 controlo efectuado permitiu comprovar
    que figura no rosto do presente formulário (*)                que(1):
                                                                      As indicações e menções constantes
                                                                      do presente formulário são exactas
                                                                      0 presente formulário não satisfaz
                                                                      as condições de autenticidade e de
                                                                      exactidão, requeridas
                                                                      (Ver observações anexas)
                     (Local e data)                                          (Local e data)
                                             Carimbo                                              Carimbo
               (Assinatura)                                           (Assinatura)
                                                              (1) Assinalar com um X
                                                                  a menção aplicável.
(*)     0 controlo a posteriori dos formulários EUR.2 é efectuado a título de sondagem ou sempre que as
        autoridades aduaneiras do Estado de importação tiverem dúvidas fundadas quanto à autenticidade
        do formulário e à exactidão das informações relativas à origem real da mercadoria em causa.
                        Instruções relativas ao preenchimento do formulário EUR.2
1.      Só podem dar lugar ao preenchimento de um formulário EUR.2 as mercadorias que no país de
        exportação satisfaçam as condições previstas pelas disposições que regem as trocas mencionadas
        na casa n 2 1 do formulário. Estas disposições devem ser cuidadosamente estudadas antes de se
        preencher o formulário.
2.      0 exportador juntará o formulário ao boletim de expedição sempre que se trate de uma remessa por
        encomenda postal, ou inseri-lo-á num volume   quando se trate de uma remessa por carta postal.
        Além disso, aporá, quer na etiqueta verde da declaração Cl, quer na declaração aduaneira C2/CP3,
        a menção EUR.2 seguida do número de ordem do formulário.
3.      Estas instruções não dispensam o exportador de cumprir as outras formalidades previstas nos
        regulamentos aduaneiros ou postais.
4.      A utilização do formulário implica para o exportador o compromisso de apresentar às autoridades
        competentes quaisquer documentos comprovativos que estas possam exigir, e de aceitar qualquer
        controlo pelas ditas autoridades quer sobre a sua contabilidade, quer dos processos de
        fabricação das mercadorias designadas na casa n 2 11 do formulário.
                                                                                                         Joí
 ---pagebreak---                                   ANEXO V
                   ESPÉCIME DO CUNHO DO CARIMBO REFERIDO
                     NO NS 3, ALÍNEA b ) , DO ARTIGO 215
1) Sigla ou insígnia nacional do Estado de exportação.
2) Indicações que permitam identificar o exportador autorizado.
                                                                ÛO^
 ---pagebreak---                                PROTOCOLO NS 4
                                 Capítulo I
              , Disposições específicas relativas ao comércio
                        entre a Espanha e a Lituânia
                                  Artigo is
As disposições do Título II do acordo relativas ao comércio são alteradas
nos seguintes termos, a fim de ter em conta as medidas e compromissos
constantes do Acto de Adesão do Reino de Espanha às Comunidades Europeias
(a seguir denominado "Acto de Adesão").
                                 Artigo 2 2
Nos termos do Acto de Adesão, a Espanha não concederá aos produtos
originários da Lituânia um tratamento mais favorável do que o concedido às
importações originárias de outros Estados-membros ou que neles se
encontrem èm livre prática.
                                 Artigo 3s
O cumprimento por parte de Espanha dos compromissos abrangidos pelo ns 2
do artigo 42 do acordo deve efectuar-se no prazo estabelecido para os
restantes Estados-membros, desde que a Lituânia deixe de estar abrangida
pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CEE) ns 519/94 relativo às regras
comuns aplicáveis às importações de certos países terceiros.
                                 Artigo 4s
As importações em Espanha de produtos originários da Lituânia podem ser
sujeitas a restrições quantitativas até 31 de Dezembro de 1995, no que se
refere aos produtos enumerados no Anexo A.
                                 Artigo 5s
As disposições do presente protocolo não prejudicam a aplicação das
disposições previstas no Regulamento (CEE) n2 1911/91 do Conselho, de 26
de Junho de 1991, relativo à aplicação das disposições do direito
comunitário às Ilhas Canárias e na Decisão 91/314/CEE, de 26 de Junho de
1991, que institui um programa de opções específicas para fazer face ao
afastamento e à insularidade das Ilhas Canárias (POSEICAN).
                                                                           SoT-
 ---pagebreak---                                 Capítulo II
               Disposições específicas relativas ao comércio
                        entre Portugal e a Lituânia
                                 Artigo 6s
As disposições do Título II do acordo relativas ao comércio são alteradas
nos seguintes termos, a fim de ter em conta as medidas e compromissos
constantes do Acto de Adesão da República Portuguesa às Comunidades
Europeias (a seguir denominado "Acto de Adesão").
                                 Artigo 7 2
Nos termos do Acto de Adesão, Portugal não concederá aos produtos
originários da Lituânia um tratamento mais favorável do que o concedido às
importações originárias de outros Estados-membros ou que neles se
encontrem em livre prática.
                                 Artigo 82
O cumprimento por parte de Portugal dos compromissos abrangidos pelo ns 2
do artigo 42 do acordo deve efectuar-se no prazo estabelecido para os
restantes Estados-membros, desde que a Lituânia deixe de estar abrangida
pelo âmbito de aplicação do Regulamento (CEE) n2 519/94 relativo às regras
comuns aplicáveis às importações de certos países terceiros.
                                 Artigo 9 2
As importações em Portugal de produtos originários da Lituânia podem ser
sujeitas a restrições quantitativas até 31 de Dezembro de 1995, no que se
refere aos produtos enumerados no Anexo B.
                                                                           2t>Y
 ---pagebreak---                                                    ANEXO A
     Código NC
 ex. 0102 90 10Í 1 )
 ex. 0102 90 31 (1)
 ex. 0102 90 33 (1)
 ex. 0102 90 35 (1)
 ex. 0102 90 37 (1)
     0103 91 10
     0103 92 11
     0103 92 19
     0203 11 10
     0203 12 11
     0203 12 19
     0203 19 11
     0203 19 13
     0203 19 15
     0203 19 55
     0203 19 59
     0203 21 10
     0203 22 11
     0203 22 19
     0203 29 11
     0203 29 13
     0203 29 15
     0203 29 55
     0203 29 59
     0206 30 21
     0206 30 31
     0206 41 91
     0206 49 91
     0208 10 10
     0209 00 11 .
     0209 00 19
     0209 00 30
     0210 11 11
     0210 11 19
     0210 11 31
     0210 11 39
     0210 12 11
     0210 12 19
     0210 19 10
     0210 19 20
     0210 19 30
(1) Excluídos os animais destinados à tauromaquia.
                                                           ol03
 ---pagebreak---       0210  19 40
      0210  19 51
      0210  19 59
      0210  19 60
      0210  19 70
      0210  19 81
      0210  19 89
      0210  90 31
      0210  90 39
      0210  90 90(2)
 ex. 0401( 3 >
      0403  10 22
      0403  10 24
      0403  10 26
 ex. 0403   90 51
 ex. 0403   90  53< 4 )
 ex. 0403   90 59 (4)
      0404  10 91
      0404  90 11
      0404  90 13
      0404  90 19
      0404  90 31
      0404  90 33
      0404  90 39
 ex. 160l( 5 >
 ex. 1602 10   00 (5)
 ex. 1602 20   90 (5)
      1602 41  10
      1602 42  10
      1602 49  11
      1602 49  13
      1602 49  15
      1602 49  19
      1602 49  30
      1602 49  50
 ex. 1602 90    10< 6 )
      1602 90  51
 ex. 1902 20 30( 7 )
-(-2-)—Exclusivamente animais da espécie suína doméstica.
(3) Em recipientes de conteúdo líquido não superior a 2 litros.
(4) Não conservados, concentrados nem embalados, destinados exclusivamente
à alimentação humana.
(5) Apenas os que contenham carne ou miudezas comestíveis de animais da
espécie suína doméstica.
(6) Apenas os que contenham sangue de suíno.
(7) Apenas :
    -     enchidos de carne, miudezas comestíveis ou sangue de animais da
         espécie suína doméstica;
         qualquer preparação ou produto conservado que contenha carne ou
         miudezas comestíveis de animais da espécie suína doméstica.
                                                                           3/o
 ---pagebreak---            ANEXO B
Código NC
0701 10 00
0701 90 10
0701 90 51
0701 90 59
                   QAA
 ---pagebreak---            Protocolo n2 5
    relativo à assistência mútua
entre as autoridades administrativas
        em matéria aduaneira
                                     <2JL-
 ---pagebreak---                                  ARTIGO I o
                                Definições
Na acepção do presente Protocolo, entende-se por :
a)      "legislação aduaneira", a legislação, regulamentação e outros
instrumentos jurídicos adoptados pela Comunidade Europeia e a Lituânia
que regem a importação, a exportação, o trânsito de mercadorias e a sua
sujeição a qualquer outro procedimento aduaneiro, incluindo medidas de
proibição, restrição e de controlo;
b)      "direitos aduaneiros", todos os direitos, imposições, taxas ou
demais encargos que são aplicados e cobrados nos territórios das Partes
em aplicação da legislação aduaneira, com exclusão das taxas e encargos
cujo montante está limitado aos custos aproximativos dos serviços
prestados;
c)      "autoridade requerente", a autoridade administrativa competente
que para o efeito tenha sido designada por uma Parte e que apresente um
pedido de assistência em matéria aduaneira;
d)      "autoridade requerida", a autoridade administrativa competente
que para o efeito tenha sido designada por uma Parte e que receba um
pedido de assistência em matéria aduaneira;
e)      "infracção", qualquer violação da legislação aduaneira, bem como
qualquer tentativa de violação dessa legislação.
                                 ARTIGO 2 o
                                   Âmbito
1.      As Partes prestar-se-ão assistência mútua, no âmbito das suas
competências, nos termos e nas condições fixadas no presente protocolo,
tendo em vista assegurar a correcta aplicação da legislação aduaneira,
nomeadamente pela prevenção, detecção e investigação de infracções a essa
legislação.
2.      A assistência em matéria aduaneira, tal como prevista no presente
protocolo, diz respeito a qualquer autoridade administrativa das Partes
competente para a aplicação do presente protocolo. Essa assistência não
obsta à aplicação das regras que regem a assistência mútua em questões do
foro criminal e só pode abranger informações obtidas ao abrigo de um
mandado judicial com o consentimento das autoridades judiciais.
                                 ARTIGO 3 o
                        Assistência mediante pedido
1.      A pedido da autoridade requerente, a autoridade requerida
prestará todos os esclarecimentos úteis para permitir que aquela assegure
a   correcta    aplicação    da   legislação   aduaneira,  incluindo   os
esclarecimentos relativos a operações conhecidas ou previstas que
constituam ou possam constituir uma violação dessa legislação.
                                                                   QAI    *W
 ---pagebreak--- 2.      A pedido da autoridaMe requerente, a. autoridade requerida
informá-la-á se as mercadorias exportadas dó fcerrit&rio de um& das Pa-rtes
foram   correctamente   importadas   no   território   da   outra   Parte,
especificando, se for caso disso, o procedimento âduameiro aplicado a
essas mercadorias.
3.      A pedido da autoridade requerente, a autoridade requerida tomará
as medidas necessárias para assegurar que sejam mantidos »ob vigilância :
a)      as pessoas singulares ou colectivas reiativâtftentíi às quais
        existam motivos razoáveis para supor que infringem ou infringiram
        a legislação aduaneira;
b)      os locais em que tenham sido reunidas existências de mercadorias
        relativamente às quais existam motivos razôáveia; para supor que
        se destinam a ser utilizadas em operações contrárias à legislação
        da outra Parte;
c)      a circulação de mercadorias consideradas passíveis de ocasionar
        infracções substanciais à legislação aduaneira;
c)      os meios de transporta em relação aos quais existam motivos
        razoáveis para supor que foram, são ou podem ser utilizados em
        violação da legislação aduaneira.
                                ARTIGO 4°
                          Assistênçia espontânea
        sem pedido prévio* as Partes prestar-se^âo assistência mútua, em
conformidade com as respectivas legislações, regulamentações e outros
instrumentos jurídicos, se considerarem que tal é necessário para a
correcta aplicação dà legislação aduaneira, nomeadamente quando obtenham
informações relativas a :
        operações que tenham violado* que violem ou que possam violar
        essa legislação e que Se possam revestir de intéresse para as
        outra Parte;
                                                                        QAC
 ---pagebreak---         novos meios ou métodos utilizados na detecção de tais operações;
-       mercadorias em relação às quais se        verificou  uma  violação
        substancial da legislação aduaneira.
                                ARTIGO 5 o
                           Entrega/Notificação
        A pedido da autoridade requerente, a autoridade requerida, de
acordo com a sua legislação, tomará todas as medidas necessárias de modo
a
        -       entregar todos os documentos,
                notificar todas as decisões,
abrangidos pelo presente protocolo a um destinatário que resida ou esteja
estabelecido no seu território. Neste caso, é aplicável o disposto no n2
3 do artigo 62.
                                ARTIGO 6o
               Forma e conteúdo dos pedidos de assistência
1.      Os pedidos apresentados nos termos do presente protocolo devem
ser feitos por escrito. Devem ser apensos ao pedido os documentos
necessários para a respectiva execução. Sempre que o carácter urgente da
questão o justifique, podem ser aceites pedidos orais, que devem, no
entanto, ser confirmados de imediato por escrito.
2.      Os pedidos apresentados   nos termos   do   n21 devem  incluir  os
seguintes elementos :
a)      autoridade requerente que apresenta o pedido;
b)      medida requerida;
c)      objecto e a razão do pedido;
                                                                   1A(O
 ---pagebreak--- d)      legislação, regulamentação e outros    instrumentos  jurídicos em
        causa;
e)      informações o mais exactas e pormenorizadas possível sobre as
        pessoas singulares ou colectivas objecto de tais investigações;
f)      resumo dos factos relevantes e dos inquéritos      já efectuados,
        excepção feita dos casos previstos no artigo 52.
3.      Os pedidos devem ser apresentados numa língua oficial          da
autoridade requerida ou numa língua aceite por essa autoridade.
4.      No caso de um pedido não satisfazer as exigências formais, pode
solicitar-se que seja corrigido ou completado, podendo, no entanto, ser
ordenadas medidas cautelares.
                                ARTIGO 7 o
                          Execução dos pedidos
1.      De forma a dar seguimento a um pedido de .assistência, a
autoridade requerida ou, sempre que esta não possa agir por si só, o
serviço administrativo ao qual tenha sido endereçado o pedido por esta
autoridade, agirá, no âmbito da sua competência e dos recursos
disponíveis, como se o fizesse por iniciativa própria ou a pedido de
outras autoridades dessa Parte, prestando informações de que disponha,
efectuando os inquéritos adequados ou tomando medidas para que esses
inquéritos sejam efectuados.
2.      Os pedidos de assistência serão executados de acordo com a
legislação, regulamentação e outros instrumentos jurídicos da Parte
requerida.
                                                                        3/1 >
 ---pagebreak--- 3.      Os funcionários devidamente autorizados de uma das Partes podem,
com o acordo da outra Parte em causa e nas condições estabelecidas por
esta última, obter dos serviços da autoridade requerida ou de outra
autoridade pela qual a autoridade requerida é responsável, informações
relativas à infracção à legislação aduaneira de que a autoridade
requerente necessite para efeitos do presente protocolo.
4.      Os funcionários de uma das Partes podem, com o acordo da outra
Parte em causa e nas condições estabelecidas por esta última, eStar
presentes aquando da realização dos inquéritos no território desta
última.
                                ARTIGO 8°
            Forma em que as informações devem ser comunicadas
1.      A autoridade requerida comunicará os resultados dos inquéritos à
autoridade requerente sob a forma de documentos, cópias autenticadas de
documentos, relatórios e outros documentos semelhantes.
2.      Os documentos previstos no n21 podem ser substituídos por
informações apresentadas sob qualquer forma de suporte informático
destinadas ao mesmo efeito.
                                                                         2/i
 ---pagebreak---                                   ARTIGO 9 o
                Excepções à obrigação de prestar assistência
1.       As Partes podem recusar-se a prestar assistência,        tal  como
prevista no presente protocolo, sempre que essa assistência :
a)       possa comprometer a soberania, a ordem pública, a        segurança
         pública ou outros interesses fundamentais;
b)       envolva legislação em matéria monetária ou fiscal, excepto a
         relativa a direitos aduaneiros;
c)       viole de um segredo industrial, comercial   ou profissional.
2.       Quando a autoridade requerente solicitar assistência que ela
própria não poderia prestar caso esta lhe fosse pedida, deve chamar a
atenção para tal facto no respectivo pedido. Caberá, então, à autoridade
requerida decidir como satisfazer tal pedido.
3.       Caso a assistência seja suspensa ou recusada, a autoridade
requerente deve sem demora ser notificada da decisão e respectivos
motivos.
                                 ARTIGO 10°
                 Obrigação de respeitar a confidencialidade
1.       As informações comunicadas sob qualquer forma nos termos do
presente    protocolo   revestir-se-ão    de  carácter   confidencial.   As
informações estarão sujeitas à obrigação do segredo oficial e go»zarão da
protecção prevista na legislação aplicável na Parte que recebeu essas
informações, bem como nas disposições correspondentes aplicáveis às
autoridades comunitárias.
                                                                         ?>o
                                                                         °f//
 ---pagebreak--- 2.      Não podem ser transmitidas informações nominativas sempre que
existam motivos razoáveis para crer que a transferência ou a utilização
das informações comunicadas são contrárias aos princípios jurídicos
fundamentais de uma das Partes e, em especial, que a pessoa em causa
possa ser indevidamente prejudicada. Mediante pedido, a Parte requerente
informará a Parte que forneceu as informações da utilização das
informações prestadas e dos resultados obtidos.
3.      As informações nominativas só podem ser transmitidas às
autoridades aduaneiras e, no âmbito de uma acção penal, ao ministério
público e às autoridades judiciais. Tais informações só poderão ser
transmitidas a outras pessoas ou autoridades mediante autorização prévia
da autoridade que forneceu as informações.
4.      A Parte que fornece as informações deve verificar a exactidão das
mesmas. Sempre que se verificar que as informações comunicadas eram
inexactas ou deveriam ser eliminadas, tal facto deve ser imediatamente
notificado à Parte que recebeu as informações, que deve proceder à sua
correcção ou eliminação.
5.      Sem prejuízo do interesse público, a pessoa em causa pode obter,
mediante pedido, esclarecimentos relativos às informações registadas e
aos objectivos desse registo.
                                ARTIGO 11°
                        Utilização das informações
1.      As informações obtidas serão utilizadas unicamente para efeitos
do presente protocolo, e só podem ser utilizadas por qualquer Parte para
outros fins mediante autorização prévia por escrito da autoridade
administrativa que as prestou, estando sujeitas a quaisquer restrições
impostas por essa autoridade. Estas disposições não se aplicam
                                                                          32o
 ---pagebreak--- quando as informações obtidas para efeitos do presente protocolo puderem
ser utilizadas na luta contra o tráfico ilícito de narcóticos e de
substâncias psicotrópicas. Essas informações podem ser comunicadas a
outras autoridades directamente envolvidas no combate ao tráfico ilícito
de narcóticos e de substâncias psicotrópicas, sob reserva das limitações
previstas no artigo 22.
2.      O n2 l não obsta à utilização das informações em quaisquer acções
de carácter judicial ou administrativo posteriormente iniciadas por
inobservância da legislação aduaneira.
3.      As Partes podem, nos registos, relatórios e testemunhos de que
disponham, bem como nas acções propostas e acusações deduzidas em
tribunal, utilizar como elemento de prova as informações obtidas e os
documentos consultados nos termos das disposições do presente protocolo.
                                ARTIGO 12°
                          Peritos e testemunhas
        Um funcionário da autoridade requerida pode ser autorizado a
comparecer, nos limites da autorização concedida, como perito ou
testemunha em acções de carácter judicial ou administrativo relativas a
questões abrangidas pelo presente protocolo, da jurisdição de outra
Parte, e apresentar os objectos, documentos ou respectivas cópias
autenticadas eventualmente necessários a essas acções. O pedido de
comparência deve indicar especificamente sobre que assunto e a que título
ou em que qualidade será interrogado o funcionário.
                                                                          3Q/I
 ---pagebreak---                                 ARTIGO 13°
                         Despesas de assistência
                As Partes renunciarão a exigir à outra Parte o reembolso
de despesas incorridas nos termos do presente protocolo, excepto, se for
caso disso, no que se refere a despesas incorridas com peritos e
testemunhas e com intérpretes e tradutores independentes dos serviços
públicos.
                                ARTIGO 14°
                                 Aplicação
1.      A gestão do presente protocolo será confiada aos serviços
aduaneiros sob a tutela do Ministério das Finanças da República da
Lituânia, por um lado, e aos serviços competentes da Comissão das
Comunidades Europeias e, se for caso disso, às autoridades aduaneiras dos
Estados-membros   da União Europeia, por outro. Estas autoridades
decidirão sobre todas as medidas e disposições necessárias para a
respectiva aplicação tomando devidamente em consideração a regulamentação
em matéria de protecção de informações, podendo recomendar ao Comité
Misto alterações que considerem devam ser introduzidas no presente
protocolo.
2.      As    Partes    consultar-se-ão    mutuamente   e    manter-se-ão
posteriormente informadas sobre as normas de execução pormenorizadas
adoptadas em conformidade com as disposições do presente protocolo.
                                                                          34X
 ---pagebreak---                                 ARTIGO 15°
                            Complementaridade
1.      O presente protocolo complementará e não obstará à aplicação de
quaisquer acordos sobre assistência mútua que tenham sido concluídos ou
possam ser concluídos entre um ou mais Estados-membros da União- Europeia
e a Lituânia. O presente protocolo não prejudicará uma intensificação da
assistência mútua concedida ao abrigo desses acordos.
2.      Sem prejuízo do artigo li 2 , esses acordos não prejudicam as
disposições comunitárias que regem a comunicação entre os serviços
competentes da Comissão e as autoridades aduaneiras dos Estados-membros
de quaisquer informações obtidas em matéria aduaneira que se possam
revestir de interesse para a Comunidade.
                              PROTOCOLO N2 6
                                relativo às
                 concessões no âmbito dos limites anuais
As Partes acordam em que, se o acordo entrar em vigor após 1 de Janeiro
de qualquer ano, todas as concessões efectuadas no âmbito dos limites
quantitativos anuais serão objecto de um ajustamento pro rata, com
excepção das concessões da Comunidade referidas no Anexo VI.
No que se refere ao Anexo VI, os produtos relativamente aos quais tenham
sido emitidos certificados de importação entre 1 de Janeiro e a data de
entrada em vigor do acordo, ao abrigo de preferências pautais
generalizadas previstas em regulamentos CEE do Conselho, serão imputados
nos contingentes pautais ou nos limites máximos pautais incluídos nesse
anexo.
 ---pagebreak---                              DECLARAÇÃO COMUM
Protocolo ns 5 do Acordo
As Partes acordam em que, para a aplicação do disposto no n2 2 do artigo
82, devem ser fornecidas simultaneamente todas as informações pertinentes
para a interpretação ou utilização das matérias.
                                                                          &Ç
 ---pagebreak---                                   ACORDO
             sob a forma de Troca de Cartas entre a Comunidade
       Europeia e a República da Lituânia sobre o reconhecimento da
        regionalização da peste suína africana no Reino de Espanha
        A. Carta da Lituânia
Excelentíssimo Senhor,
Tenho a honra de me referir às discussões relativas às disposições
comerciais aplicáveis às trocas de determinados produtos agrícolas entre
a Comunidade e Lituânia, realizadas no âmbito das negociações do acordo
de comércio livre.
Confirmo pela presente que a Lituânia reconhece que o território do Reino
de Espanha, com excepção das províncias de Badajoz, Huelva, Sevilha e
Córdova, está indemne de peste suína africana, tal como previsto na
Decisão 89/21/CEE do Conselho, de 14 de Dezembro de 1988, e nas decisões
da Comissão que se lhe seguiram.
A Lituânia aceita esta derrogação sem prejuízo de todos         os   outros
requisitos previstos na legislação veterinária da Lituânia.
Muito agradeceria a Vossa Excelência se dignasse confirmar-me o acordo da
Comunidade sobre o que precede.
Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada
consideração.
                                         Pelo Governo da Lituânia
                                 B. Carta da Comunidade
Excelentíssimo Senhor,
Tenho a honra de acusar a recepção da carta de hoje de Vossa Excelência
do seguinte teor:
         "Tenho a honra de me referir às discussões          relativas   às
         disposições comerciais aplicáveis às trocas de determinados
         produtos agrícolas entre a Comunidade e Lituânia, realizadas no
         âmbito das negociações do acordo de comércio livre.
         Confirmo pela presente que a Lituânia reconhece que o território
         do Reino de Espanha, com excepção das províncias de Badajoz,
         Huelva, Sevilha e Córdova, está indemne de peste suína africana,
         tal como previsto na Decisão 89/21/CEE do Conselho, de 14 de
         Dezembro de 1988, e nas decisões da Comissão que se lhe seguiram.
         A Lituânia aceita esta derrogação sem prejuízo de todos os outros
         requisitos previstos na legislação veterinária da Lituânia.
         Muito agradeceria a Vossa Excelência se dignasse confirmar-me o
                                                                            .21<o
 ---pagebreak---           acordo da Comunidade sobre o que precede."
  Tenho a honra de confirmar o acordo da Comunidade sobre o conteúdo desta
  carta.
t Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada
  consideração.
                                  Pela Comunidade
                                                                            5^6A
 ---pagebreak---                                     ACORDO
              sob a forma de Troca de Cartas entre a Comunidade
      Europeia e a República da Lituânia sobre o transporte marítimo
        A. Carta da Comunidade
Excelentíssimo Senhor,
Muito agradeceria a Vossa Excelência se dignasse confirmar-me o acordo do
Governo da Lituânia sobre o seguinte:
Quando o Acordo de Comércio Livre entre as Comunidades Europeias e a
Lituânia foi assinado, as Partes comprometeram-se a comunicar entre si,
na  forma   adequada, as questões relativas       ao transporte marítimo,
designadamente quando tal pudesse prejudicar a evolução do comércio.
Procurar-se-ão    soluções mutuamente satisfatórias sobre o transporte
marítimo na observância do princípio da concorrência livre e leal numa
base comercial.
Ficou igualmente acordado que estas questões seriam objecto de discussão
no Comité Misto.
Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada
consideração.
                                  Em nome do Conselho da União Europeia
                          B. Carta da República da Lituânia
Excelentíssimo Senhor,
Tenho a honra de acusar recepção da carta de Vossa          Excelência e  de
confirmar o acordo do meu Governo sobre o seguinte:
         "Quando o Acordo de Comércio Livre entre as Comunidades Europeias
         e   a Lituânia foi     assinado,  as   Partes  comprometeram-se   a
         comunicar entre si, na forma adequada, as questões relativas ao
         transporte marítimo, designadamente quando tal pudesse prejudicar
         a evolução    do   comércio. Procurar-se-ão   soluções   mutuamente
         satisfatórias sobre o transporte marítimo na observância do
         princípio da concorrência livre e leal numa base comercial.
         Ficou igualmente acordado que estas questões     seriam objecto  de
         discussão no Comité Misto."
Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada
consideração.
                                  Pelo Governo da República da Lituânia
 ---pagebreak--- W                           DECLARAÇÃO UNILATERAL
                           Declaração da Lituânia
  Tendo em conta a intenção de ambas as Partes de encetarem negociações
  para um acordo europeu no mais curto prazo de tempo, a Lituânia
  manifestou interesse em que, durante essas negociações, se renegociasse
  igualmente o comércio de produtos têxteis e agrícolas com vista à
  obtenção de um ajustamento adequado para intensificar a liberalização
  mútua do comércio na sequência da adesão dos países da Escandinávia à
  União Europeia.
                                                                          3à 4sY
 ---pagebreak---                                                                    ISSN 0257-9553
                                                            COM(94) 327 final
                                                  DOCUMENTOS
**T                                                                      02 11
                                     N.° de catálogo : CB-CO-94-348-PT-C
                                                           ISBN 92-77-71899-4
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo