CELEX: 22004D0005
Language: pt
Date: 2004-02-06 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n.° 5/2004, de 6 de Fevereiro de 2004, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE

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22004D0005

Decisão do Comité Misto do EEE n.° 5/2004, de 6 de Fevereiro de 2004, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE  

Jornal Oficial nº L 116 de 22/04/2004 p. 0048 - 0049

Decisão do Comité Misto do EEEn.o 5/2004de 6 de Fevereiro de 2004que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEEO COMITÉ MISTO DO EEE,Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado "o acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,Considerando o seguinte:(1) O anexo II do acordo foi rectificado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 174/2003, de 5 de Dezembro de 2003(1).(2) A Directiva 2003/81/CE da Comissão, de 5 de Setembro de 2003, que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho com o objectivo de incluir as substâncias activas molinato, tirame e zirame(2), deve ser incorporada no acordo.(3) A Directiva 2003/84/CE da Comissão, de 25 de Setembro de 2003, que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho com o objectivo de incluir as substâncias activas flurtamona, flufenacete, iodossulfurão, dimetenamida-P, picoxistrobina, fostiazato e siltiofame(3), deve ser incorporada no acordo,DECIDE:Artigo 1.oNo capítulo XV do anexo II do acordo, são aditados ao ponto 12a (Directiva 91/414/CEE do Conselho) os seguintes travessões:"- 32003 L 0081: Directiva 2003/81/CE da Comissão, de 5 de Setembro de 2003 (JO L 224 de 6.9.2003, p. 29),- 32003 L 0084: Directiva 2003/84/CE da Comissão, de 25 de Setembro de 2003 (JO L 247 de 30.9.2003, p. 20)."Artigo 2.oFazem fé os textos das Directivas 2003/81/CE e 2003/84/CE, redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.Artigo 3.oA presente decisão entra em vigor em 7 de Fevereiro de 2004, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações, em conformidade com o n.o 1 do artigo 103.o do acordo(4).Artigo 4.oA presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.Feito em Bruxelas, em 6 de Fevereiro de 2004.Pelo Comité Misto do EEEO PresidenteP. Westerlund(1) JO L 88 de 25.3.2004, p. 49.(2) JO L 224 de 6.9.2003, p. 29.(3) JO L 247 de 30.9.2003, p. 20.(4) Não são indicados requisitos constitucionais.