CELEX: 31988R0178
Language: pt
Date: 1988-01-23 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 178/88 da Comissão, de 22 de Janeiro de 1988, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas

23 . 1 . 88                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N? L 19/5
                                REGULAMENTO (CEE) N? 178/88 DÁ COMISSÃO
                                                de 22 de Janeiro de 1988
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz , e às trincas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          lamento (CEE) n? 4042/87 da Comissão (4), alterado pelo
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             Regulamento (CEE) n? 107/88 (^ ;
 Económica Europeia,                                            Considerando que a aplicação das modalidades referidas
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                no Regulamento (CEE) n? 4042/87 aos preços de oferta e
 Portugal,                                                      às cotações desta data de que a Comissão tem conheci­
                                                                mento, leva a alterar os direitos niveladores actualmente
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do               em vigor, em conformidade com o anexo do presente
 Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização       regulamento,
 comum do mercado do arroz ('), com a última redacção
 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3990/87 (2) e,
 nomeadamente, o n? 2 do seu artigo 11 ?,                       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 833/87 da                                         Artigo 1 ?
 Comissão, de 23 de Março de 1987, que estabelece regras
 de execução do Regulamento (CEE) n? 3877/86 do                 Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
 Conselho relativo às importações de arroz da variedade         produtos referidos no n? 1 , alíneas a) e b), do artigo 1 ? do
 Basmati, aromático, de grãos longos, das subposições           Regulamento (CEE) n? 1418/76 são fixados no anexo.
 1006 10, 1006 20 e 1006 30 da Nomenclatura Combina­
 da (3), e, nomeadamente o seu artigo 8 ?,                                               Artigo 2?
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à          O presente regulamento entra em vigor em 25 de Janeiro
 importação de arroz e de trincas foram fixados pelo Regu­      de 1988 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 22 de Janeiro de 1988 .
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Frans ANDRIESSEN
                                                                             Vice-Presidente
(■) JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
O JO n? L 377 de 31 . 12. 1987.                                (4) JO n? L 378 de 31 . 12. 1987, p. 88 .
O JO n? L 80 de 24. 3. 1987, p. 20.                            O JO n? L 12 de 16. 1 . 1988, p. 5.
 ---pagebreak--- N? L 19/6                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  23. 1 . 88
                                                                  ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 22 de Janeiro de 1988, que fixa os direitos niveladores a
                                          importação aplicáveis ao arroz e às trincas
                                                                                                                     (Em ECUs/t)
                                                                Países terceiros
                                                                                       ACP ou PTOM                Regimo do
                  Código NC                 Portugal             (excepto ACP              C)(2)(3)          Regulamento (CEE)
                                                                 ou PTOM) (3)                                     n? 3877/86
                  1006 10 91                                        315,69                 154,24
                  100610 99                                         288,61                 140,70                   216,46
                  1006 20 10                                        394,61                 193,70
                   1006 20 90                                       360,76                 176,78                   270,57
                   1006 30 11                13,05                   521,06                248,60
                   1006 30 19                12,97                   586,41                281,32                   439,81
                   1006 30 91                 13,90                  554,93                265,1 1
                   1006 30 99                 13,90                  628,64                301,97                   471,48
                   1006 40 00                  0,00                  175,51                  84,75
           N.B. Os direitos niveladores devem ser convertidos em moeda nacional com recurso a taxas de conversão agrícolas
                  específicas fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 3294/86.
          (') Sem prejuízo da aplicação do disposto nos artigos 10? e 11 ? do Regulamento (CEE) n? 486/85 e do Regulamento
               (CEE) n? 551 /85.
          (2) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 486/85, os direitos niveladores não são aplicados aos produtos
               originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e dos territórios ultramarinos e impor­
               tados nos departamentos ultramarinos franceses.
           (3) O direito nivelador à importação de arroz no departamento ultramarino de Reunião é definido no artigo 11 ? A do
               Regulamento (CEE) n? 1418/76.