CELEX: 62018TN0532
Language: pt
Date: 2018-09-10 00:00:00
Title: Processo T-532/18: Recurso interposto em 10 de setembro de 2018 — Aroma Essence/EUIPO — Refan Bulgaria (Esponjas de banho)

29.10.2018   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 392/37
            
         
      Recurso interposto em 10 de setembro de 2018 — Aroma Essence/EUIPO — Refan Bulgaria (Esponjas de banho)
      (Processo T-532/18)
      (2018/C 392/45)
      Língua em que o recurso foi interposto: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Aroma Essence Ltd (Kazanlak, Bulgária) (representante: A. Nastev, advogado)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Refan Bulgaria OOD (Trud, Bulgária)
      
         Dados relativos à tramitação no EUIPO
      
      
         Titular do desenho controvertido: Outra parte no processo na Câmara de Recurso
      
         Desenho controvertido em causa: Desenho da União Europeia n.o 1333223-0001
      
         Decisão impugnada: Decisão da Terceira Câmara de Recurso do EUIPO, de 19 de julho de 2018, no processo R 1197/2017-3
      
         Pedidos
      
      A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  anular a decisão impugnada ou alterá-la no sentido de negar provimento ao recurso da Refan Bulgaria OOD contra a decisão da Divisão de Anulação do EUIPO de 10 de abril de 2017;
               
            
                  —
               
               
                  condenar o EUIPO e a Refan Bulgaria nas suas próprias despesas, bem como nas despesas da Aroma Essence Ltd no âmbito do processo no Tribunal Geral e do procedimento na Terceira Câmara de Recurso.
               
            
         Fundamentos invocados
      
      
                  —
               
               
                  Violação do princípio da boa administração;
               
            
                  —
               
               
                  Violação dos artigos 53.o, n.os 1 e 2, e 60.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 6/2002 do Conselho, em conjugação com os artigos 28.o, n.o 1, alínea b), pontos i), v) e vi), 30.o, n.o 1, e 36.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 2245/2002;
               
            
                  —
               
               
                  Violação dos princípios da segurança jurídica, da igualdade de tratamento e da boa administração;
               
            
                  —
               
               
                  Violação dos artigos 59.o, 60.o, n.o 1, 65.o, n.o 1, alíneas b) e c), e 75.o do Regulamento (CE) n.o 6/2002 do Conselho, e do artigo 36.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 2245/2002.