CELEX: C2002/084/101
Language: pt
Date: 2002-04-06 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 13 de Dezembro de 2001 nos processos apensos T-45/98 e T-47/98: Krupp Thyssens Stainless GmbH e Acciai speciali Terni SpA contra Comissão das Comunidades Europeias ("Tratado CECA — Concorrência — Acordos, decisões, e práticas concertadas — Sobretaxa de liga metálica — Fixação do preço — Direito de defesa — Duração da infracção — Coima — Orientações para o cálculo do montante das coimas — Cooperação durante o processo administrativo — Princípio da igualdade de tratamento")

6.4.2002                  PT                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          C 84/55
                                                        TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
 ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA                                4)    Quanto ao demais, nega-se provimento aos recursos T-45/98
                                                                                   e T-47/98.
                     de 13 de Dezembro de 2001                               5)    No processo T-45/98, a Krupp Thyssen Stainless GmbH e a
                                                                                   Comissão suportarão as suas próprias despesas.
nos processos apensos T-45/98 e T-47/98: Krupp Thyssens                      6)    No processo T-47/98, a Acciai Speciali Terni SpA é condenada
Stainless GmbH e Acciai speciali Terni SpA contra Comis-                           nas suas próprias despesas bem como em dois terços das da
                são das Comunidades Europeias (1)                                 Comissão. A Comissão suportará um terço das suas próprias
                                                                                   despesas.
(«Tratado CECA — Concorrência — Acordos, decisões, e
práticas concertadas — Sobretaxa de liga metálica —                        (1) JO C 166, de 30.5.1998 e C 151 16.5.1998.
Fixação do preço — Direito de defesa — Duração da
infracção — Coima — Orientações para o cálculo do
montante das coimas — Cooperação durante o processo
  administrativo — Princı́pio da igualdade de tratamento»)
                            (2002/C 84/101)                                   ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
                                                                                                de 13 de Dezembro de 2001
                 (Lı́nguas do processo: alemão e italiano)
                                                                             no processo T-48/98: Compañia española para la fabrica-
                                                                             ción de aceros inoxidables, SA (Acerinox) contra Comis-
                                                                                            são das Comunidades Europeias (1)
Nos processos apensos T-45/98 e T-47/98, Krupp Thyssen
Stainless GmbH, com sede em Duisburg (Alemanha), represen-                   («Tratado CECA — Concorrência — Acordos, decisões e
tada por M. Klusmann, O. Lieberknecht e K. Moosecker,                        práticas concertadas — Sobretaxa de liga metálica — Ónus
advogados, com domicı́lio escolhido no Luxemburgo, Acciai                    da prova — Duração da infracção — Coima — Orientações
speciali Terni SpA, com sede em Terni (Itália), representada                para o cálculo do montante das coimas — Cooperação
por L. G. Radicati di Brozolo, advogado, com domicı́lio                      durante o processo administrativo — Princı́pio da igualdade
escolhido no Luxemburgo, contra Comissão das Comunidades                                               de tratamento»)
Europeias (agentes: W. Wils, K. Leivo, H.-J. Freund e A. Dal
Ferro), que tem por objecto um pedido de anulação da Decisão
                                                                                                       (2002/C 84/102)
98/247/CECA da Comissão, de 21 de Janeiro de 1998, relativa
a um processo de aplicação do artigo 65.o do Tratado CECA
(Processo IV/35.814 — Sobretaxa de liga metálica) (JO L 100,                                     (Lı́ngua do processo: inglês)
p. 55), o Tribunal de Primeira Instância (Primeira Secção),
composto por: B. Vesterdorf, presidente, M. Vilaras e N. J. For-
wood, juı́zes, secretário: G. Herzig, administrador, proferiu em
13 de Dezembro de 2001 um acórdão cuja parte decisória é a                No processo T-48/98, Compañia española para la fabricación
seguinte:                                                                    de aceros inoxidables SA (Acerinox), com sede em Madrid
                                                                             (Espanha), representada por A. Vandencasteele e D. Wael-
                                                                             broeck, advogados, com domicı́lio escolhido no Luxemburgo,
1)    Os processos T-45/98 e T-47/98 são apensos para efeitos do            contra Comissão das Comunidades Europeias (agentes: W. Wils
      acórdão.                                                             e K. Leivo), que tem por objecto um pedido de anulação da
                                                                             Decisão 98/247/CECA da Comissão, de 21 de Janeiro de 1998,
                                                                             relativa a um processo de aplicação do artigo 65.o do Tratado
2)    O artigo 1.o da Decisão 98/247/CECA da Comissão, de 21 de            CECA (Processo IV/35.814 — Sobretaxa de liga metálica) (JO
      Janeiro de 1998, relativa a um processo de aplicação do               L 100 p. 55), o Tribunal de Primeira Instância (Primeira
      artigo 65.o do Tratado CECA (Processo IV/35.814 —                      Secção), composto por: B. Vesterdorf, presidente, M. Vilaras e
      Sobretaxa de liga metálica), é anulado na parte em que imputa         N. J. Forwood, juı́zes, secretário: G. Herzig, administrador,
      à Krupp Thyssen Nirosta GmbH a responsabilidade pela                   proferiu em 13 de Dezembro de 2001 um acórdão cuja parte
      infracção cometida pela Thyssen Stahl AG.                             decisória é a seguinte:
3)    O montante das coimas aplicadas à Krupp Thyssen Nirosta                1)    É fixado em 3 136 000 EUR o montante da coima aplicada à
      GmbH e à Acciai Speciali Terni Spa no artigo 2.o da Decisão                 Compañia española para la fabricación de aceros inoxidables
      98/247 é fixado em 4 032 000 EUR.                                            SA.