CELEX: 51998PC0680
Language: pt
Date: 1998-12-04
Title: Proposta de Regulamento (CE) do Conselho que fixa os totais admissíveis de capturas para 1999 e certas condições em que podem ser pescadas determinadas unidades populacionais ou grupos de unidades populacionais de peixes

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                             Bruxelas, 04.12.1998
                                             COM(1998) 680 final
                               Proposta de
                REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO
          que fixa os totais admissíveis de capturas para 1999
     e certas condições em que podem ser pescadas determinadas
unidades populacionais ou grupos de unidades populacionais de peixes
                       (apresentada pela Comissão)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                               EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
A presente proposta de regulamento do Conselho fixa os totais admissíveis de capturas
(TAC) para 1999, as partes da Comunidade e a repartição das partes entre os Estados-
membros sob a forma de quotas, assim como as condições em que podem ser pescadas as
quotas. A fixação e a repartição das possibilidades de pesca cabem exclusivamente à
Comunidade e resultam das obrigações expostas no n° 4 do artigo 8o do Regulamento
(CEE) n° 3760/92 do Conselho de 20 de Dezembro de 1992.
A presente proposta contém essencialmente elementos idênticos aos da proposta de TAC
para 1998, sempre que possível actualizados à luz dos pareceres científicos.
No caso das unidades populacionais autónomas relativamente às quais o Comité
Consultivo da Gestão das Pescas (ACFM) fundamentou o seu parecer em avaliações
analíticas e o Comité Científico, Técnico e Económico da Pesca da CE (CCTEP)
completou o parecer do ACFM, os TAC propostos baseiam-se nos pareceres destes
comités.
Em relação às unidades populacionais autónomas para as quais não estão disponíveis
avaliações analíticas, foram propostos TAC (TAC de precaução). Nesses casos, a
Comissão baseou a sua proposta nos pareceres quer do ACFM quer do CCTEP, quando
estes organismos indicaram um valor explícito para o TAC. Quando não foi esse o caso,
o valor proposto é igual ao adoptado no ano passado pelo Conselho.
 Estão actualmente em curso consultas entre a Comunidade e a Noruega com vista a
acordar cm convénios recíprocos de pesca para 1999. Os convénios estabelecerão, inter
alia, certas quotas de captura para os navios da Noruega nas águas comunitárias.
 O mais recente relatório do ACFM, aprovado pelo CCTEP, indica que, nas Regiões 1 e 2,
 várias unidades populacionais de peixes de fundo, nomeadamente o bacalhau, a arinca, o
 escamudo, o badejo, a pescada e a solha, são exploradas de forma demasiado intensa,
 considerando-se que o estado destas unidades populacionais está potencial ou realmente
 abaixo dos limites biológicos. Encontram-se igualmente disponíveis avaliações analíticas
 do estado de um certo número de unidades populacionais de fundo da região 3. Em
 relação a cada unidade populacional em causa, o ACFM recomendou medidas de gestão
 que implicam a imposição de TAC restritivos. A presente proposta de regulamento
 reflecte estas recomendações.
 No respeitante a certas espécies pelágicas, o ACFM e o CCTEP mostram-se igualmente
 muito preocupados com o estado das unidades populacionais de arenque no mar do Norte
 e de sarda. Os TAC relativos a estas duas unidades populacionais são objecto das
 consultas anuais com a Noruega, ainda em curso.
 As medidas técnicas a executar a partir de 1 de Janeiro de 1999 encontram-se na proposta
 sob a forma de derrogações temporárias das normas de base, na pendência da alteração
 dos regulamentos em causa. Nomeadamente:
         - é prorrogada, durante todo o ano de 1999, a proibição do arrasto de vara na parle
        sul do mar do Norte, estabelecida no n° 3 do artigo 10° do Regulamento (CEE) n°
        894/97 (box da solha),
                                                  cá
 ---pagebreak---        - a proibição de pesca do bacalhau no período estival, no mar Báltico, é fixada de 1
      de Julho a 20 de Agosto de 1999. É estabelecida uma nova box no mar Báltico, em
      que é temporariamente proibida qualquer actividade de pesca. São ligeiramente
      alteradas certas especificações técnicas relativas à utilização de janelas de saída no
      mar Báltico,
      - os limites aplicáveis à box do arenque no mar da Irlanda foram ligeiramente
      alterados,
      aiiciauus,
      - a malhagem das artes fixas para a pesca do linguado nas regiões 1 e 2 é
      estabelecida em 90 mm,
      - a pesca do atum em cardumes de golfinhos é autorizada em 1999, sob reserva das
      regras relativas aos limites de mortalidade dos golfinhos fixadas pelo Acordo sobre
      o Programa Internacional de Conservação dos Golfinhos.
Por último, o artigo 2o do Regulamento (CE) n° 847/96, que introduz condições
suplementares para a gestão anual dos TAC e quotas, requer que o Conselho decida a que
unidades populacionais devem ser aplicadas as várias medidas previstas no regulamento.
Esta questão é tratada no Anexo III da proposta.
                                                3
 ---pagebreak---                                             Proposta de
                    REGULAMENTO (CE) N° /98 DO CONSELHO
                                                 de
                   que fixa os totais admissíveis de capturas para 1999
              c certas condições cm que podem ser pescadas determinadas
        unidades populacionais ou grupos de unidades populacionais de peixes
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo cm conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 3760/92 do Conselho, de 20 de Dezembro de
1992, que institui um regime comunitário da pesca e da aquicultura1, nomeadamente o n° 4
do artigo 8o,
Tendo em conta o Acto de Adesão de 1994, nomeadamente os artigos 94,121° e 122°,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
1.   Considerando que, nos termos do artigo 4o do Regulamento (CEE) n° 3760/92, cabe
     ao Conselho elaborar, à luz dos pareceres científicos existentes, em especial do
     relatório do Comité Científico, Técnico e Económico da Pesca, as medidas
     necessárias para assegurar uma exploração racional e responsável dos recursos numa
     base sustentável;
2.   Considerando que, devido à necessidade de aplicar certas medidas de controlo das
     pescas, de continuar a desenvolver o enquadramento administrativo adequado para
     um sistema de limitação do esforço de pesca e de aprofundar os conhecimentos
     científicos, ainda não é possível instituir um regime que utilize plenamente as novas
     possibilidades de gestão facultadas pelo Regulamento (CEE) n° 3760/92,
     nomeadamente a gestão de limitações de captura numa base plurianual e
     multiespécies; que, até se consolidar esse regime de gestão, a limitação das taxas de
     exploração deve ser garantida pelo actual regime de totais admissíveis de capturas
     (TAC);
1
    JO n° L 389 de 31.12.1992, p. 1. Regulamento com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
    n° 1181/98, JOn° LI 64 de 9.6.1998, p. 1.
                                                    1
 ---pagebreak--- 3.  Considerando que, nos termos do n° 4 do artigo 8° do Regulamento (CEE) n°
     3760/92, cabe ao Conselho determinar o TAC por pescaria ou grupo de pescarias em
     conformidade com o artigo 4o; que as possibilidades de pesca devem ser repartidas
     pelos Eslados-Membros em conformidade com o n° 4, alínea ii), do artigo 8o desse
     regulamento;
4.   Considerando que é necessário estabelecer os princípios e certos processos de gestão
     das pescas ao nível comunitário, de forma a que os Estados-Membros possam
     assegurar a gestão dos navios que arvoram o seu pavilhão;
5.   Considerando que, para assegurar uma gestão eficaz desses TAC, se devem definir as
     condições específicas que regulam as operações de pesca;
6.   Considerando que, em conformidade com o disposto no artigo 2o do Regulamento
     (CE) n° 847/96 do Conselho, de 6 de Maio de 1996, que introduz condições
     suplementares para a gestão anual dos TAC e quotas2, é necessário indicar a que
     unidades populacionais são aplicáveis as diferentes medidas previstas nesse
     regulamento;
7.   Considerando que, para assegurar uma melhor exploração das quotas de arenque,
     biqueirão (anchova), pescada, verdinho, sarda e areeiro, se devem autorizar
     transferências de uma parte das quotas da zona de atribuição para zonas adjacentes;
 8.  Considerando que, em conformidade com o disposto no artigo 2o do Acordo de Pesca
      entre a Comunidade Económica Europeia, por um lado, e o Governo da Dinamarca e
     o Governo local das Ilhas Faroé, por outro3, as Partes consultaram-se sobre os seus
      direitos de pesca recíprocos para o ano de 1999; que essas consultas foram concluídas
      com êxito; que, por conseguinte, é possível determinar os TAC, as partes da
      Comunidade e as quotas para certas unidades populacionais comuns ou autónomas
      das quais uma parte é atribuída às Ilhas Faroé;
 9.   Considerando que, em conformidade com o disposto nos artigos 2o e 7o do Acordo de
      Pesca entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Noruega4, a
 2
    JO n° LI 15 de 9.5.1996, p. 3.
 3
    JO n° L 226 de 29.8.1980, p. 12.
 4
    JO n° L 226 de 29.8.1980, p. 48.               ^
 ---pagebreak---      Comunidade c a Noruega realizaram consultas sobre direitos de pesca recíprocos para
     1999; que essas consultas foram concluídas com êxito e que, por conseguinte, é
     possível determinar os TAC, as partes da Comunidade e as quotas para as unidades
     populacionais comuns e, se for caso disso, para outras unidades populacionais;
10. Considerando que a Comissão Internacional das Pescarias do Mar Báltico
     recomendou os TAC para as unidades populacionais de bacalhau, salmão, arenque e
     espadilha do mar Báltico e as partes a atribuir a cada Parte Contratante; que é
     oportuno aplicar aquelas recomendações;
11. Considerando que a Comunidade aprovou a Convenção das Nações Unidas sobre o
     Direito do Mar, que enuncia os princípios e regras de conservação e gestão dos
     recursos vivos do mar;
12. Considerando que, no âmbito do conjunto das suas obrigações internacionais, a
     Comunidade participa no esforço de conservação das unidades populacionais de
     peixes que evoluem nas águas internacionais;
13. Considerando que, nos termos do artigo 122° do Acto de Adesão de 1994, as condições
     em que as quantidades atribuídas no âmbito da adesão podem ser pescadas serão
     idênticas às aplicáveis imediatamente antes da entrada cm vigor do Tratado de Adesão
     de 1994
14. Considerando que, no Outono, podem ser realizadas capturas maciças de peixes-
     chatos jovens na parte sul do mar do Norte; que esses peixes devem ser protegidos, a
     fim de obter uma melhor exploração;
15. Considerando que um certo número de condições especificadas no Regulamento (CE)
      n° 894/97 do Conselho, de 29 de Abril de 1997, que prevê determinadas medidas
      técnicas de conservação dos recursos da pesca5, e no Regulamento (CE) n° 88/98 do
      Conselho, de 18 de Dezembro de 1997, que fixa determinadas medidas técnicas de
      conservação dos recursos haliêuticos nas águas do mar Báltico, dos seus estreitos
      (Belts) e do 0resund6, requer uma derrogação temporária para 1999, a fim de aplicar
5
    JOn°L 132 de 23.5.1997, p. 1.
6
    JO n°L 9/1 de 15.1.1998, p. 1.
                                                     (o
 ---pagebreak---     novas condições estabelecidas com base nos pareceres científicos recentemente
    disponíveis;
16. Considerando que a Comissão Internacional das Pescarias do Mar Báltico
     recomendou determinadas medidas técnicas de conservação dos recursos, a aplicar
     pelas Partes Contratantes a partir de 1 de Janeiro de 1999;
17. Considerando que a reconstituição da unidade populacional de arenque no mar do Norte
    exige que as medidas especiais de gestão previstas no Regulamento (CE) n° 1602/967
    continuem a ser aplicadas em 1999;
18. Considerando que devem ser mantidas as condições definidas no Anexo I do
     Regulamento (CE) n° 390/97 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1996, que fixa os
     totais admissíveis de capturas para 1997 e certas condições em que podem ser
     pescadas determinadas unidades populacionais ou grupos de unidades populacionais
     de peixes8;
19. Considerando que por razões imperiosas de interesse comum, o presente
     Regulamento deve ser aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1999,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
                                              Artigo Io
O presente regulamento lixa, para 1999 c cm relação a determinadas unidades
populacionais ou grupos de unidades populacionais de peixes, totais admissíveis de
capturas (TAC) por unidade populacional ou grupo de unidades populacionais, a parte
dessas capturas atribuída à Comunidade, a repartição dessa parte entre os Estados-
Mcmbros c as condições especiais a que está sujeita a pesca das unidades populacionais
em causa9.
7
    JOn°L 198 de 8.8.1996, p. 1.
8
    JOn°L 66 de 6.3.1997, p. 1.
    As definições das zonas CIEM e COPACE referidas no presente regulamento constam respectivamente das
    comunicações da Comissão 85/C 347/05 (JO n° C 347 de 31.12.1985, p. 14) e 85/C 335/02 (JO n° C 335 de
    24.12.1985, p. 2).
 ---pagebreak--- Para efeitos do presente regulamento, o Skagerrak, o Kattegat e o mar do Norte são
definidos em conformidade com os n°s 4 e 5 do artigo 1° do Regulamento (CE) n° 894/97
do Conselho.
                                              Artigo 2o
Os TAC para as unidades populacionais ou grupos de unidades populacionais a que é
aplicável a regulamentação comunitária, bem como a parte dessas capturas atribuída à
Comunidade, são fixados, para 1999, nos termos do Anexo I.
                                              Artigo 3 o
Os TAC relativos às capturas acessórias de arenque em determinadas pescarias são
fixados, para 1999, nos termos do Anexo II.
                                              Artigo 4o
A repartição entre os Estados-Membros, sob a forma de quotas de pesca para 1999, da
parte dos TAC mencionados no artigo 2°, atribuída à Comunidade, é fixada no Anexo I.
Essa repartição é feita sem prejuízo:
- das trocas efectuadas nos termos do n° 1 do artigo 9° do Regulamento (CEE) n° 3760/92,
- das reatribuições efectuadas nos termos do n° 4 do artigo 21°, do n° 1 do artigo 23° e do
 n° 2 de artigo 32° do Regulamento (CEE) n° 2847/93 do Conselho, de 12 de Outubro de
 1993, que institui um regime de controlo aplicável à política comum das pescas10,
 - dos desembarques adicionais permitidos ao abrigo do artigo 3° do Regulamento (CE) n°
 847/96,
 - das quantidades retiradas em conformidade com o artigo 4° do Regulamento (CE) n°
 847/96,
 - das deduções efectuadas em conformidade com o artigo 5° do Regulamento (CE) n°
 847/96.
  10
     JO n° L 261 de 20.10.1993. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
     (CE) n° 2489/96 (JO n° L 338 de 28.12.1996, p. 12).
                                                          8
 ---pagebreak---                                         Artigo 5o
As unidades populacionais sujeitas a um TAC de precaução ou a um TAC analítico, as
unidades populacionais a que não são aplicáveis os artigos 3o e 4o do Regulamento (CE) n°
847/96 e as unidades populacionais a que é aplicável o n° 2 do artigo 5o do mesmo
regulamento são indicadas, para 1999, no Anexo III.
                                        Artigo 6o
1. E proibido manter a bordo ou desembarcar capturas de unidades populacionais para as
quais tenham sido lixados TAC ou quotas, excepto se:
i) As capturas tiverem sido efectuadas por navios de um Estado-Membro que disponha de
uma quota ainda não esgotada; ou
ii) A parte do TAC atribuído à Comunidade (parte da Comunidade) não tiver sido
repartida entre os Estados-Membros através de quotas e a parte da Comunidade não estiver
esgotada; ou
iii) Em relação a todas as espécies, com exclusão do arenque e da sarda, as capturas
estiverem misturadas com outras espécies e tiverem sido efectuadas com redes de
malhagem igual ou inferior a 32 milímetros nas regiões 1 e 2 ou a 40 milímetros na região
 3, nos termos do n° 1 do artigo 2o do Regulamento (CE) n° 894/97 do Conselho, e não
 forem separadas a bordo ou aquando do desembarque; ou
 iv) Em relação ao arenque, as capturas respeitarem as condições fixadas no artigo 2o do
 Regulamento (CE) n° 1434/98 do Conselhon, de 29 de Junho de 1998, que específica as
 condições em que o arenque pode ser desembarcado para fins diferentes do consumo
 humano directo; ou
 v) Em relação à sarda, as capturas estiverem misturadas com capturas de carapau ou de
 sardinha, a sarda não exceder 10 % do peso total de sardas, carapaus e sardinhas a bordo e
 as capturas não forem separadas; ou
  11
     JOn°L 132 de 23.5.1997, p. 1.
 ---pagebreak--- vi) As capturas forem efectuadas durante operações de investigação científica, realizadas
nos termos do Regulamento (CE) n° 894/97.
Todas as quantidades desembarcadas serão imputadas à quota ou, se a parte da
Comunidade não tiver sido repartida entre os Estados-Membros através de quotas, à parte
da Comunidade, excepto no caso das capturas efectuadas nos termos das alíneas iii), iv), v)
e vi).
2. Em derrogação do n° 1, sempre que se esgotar um dos limites de captura indicados no
Anexo II do presente regulamento, será proibido aos navios que operam nas pescarias a
que se aplica o limite de capturas pertinente desembarcar capturas não separadas que
contenham arenque.
3. A percentagem de capturas acessórias será determinada e afectada nos termos do artigo
2° do Regulamento (CE) n° 894/97.
                                         Artigo 7°
Quanto à unidade populacional de arenque do mar do Norte e da Mancha Oriental, é
possível proceder a transferências, até 50 % das quotas, das divisões CIEM IVc e Vlld
para a divisão CIEM IVb.
Quanto à unidade populacional de pescada das zonas Ha (zona CE) e IV (zona CE), os
Estados-Membros que tenham uma quota nessas zonas, quando esta estiver esgotada,
podem efectuar transferências das zonas Vb (zona CE), VI, VII, XII, XIV e das zonas
Villa, b e d para as zonas Ha (zona CE) e IV (zona CE).
Todavia, as transferências devem ser previamente notificadas à Comissão.
                                         Artigo 8o
Os Estados-Membros em que se realizem desembarques de arenque não separado das
restantes capturas devem zelar por que existam programas de amostragem adequados para
controlar eficazmente todos os desembarques de capturas acessórias de arenque.
li proibido desembarcar capturas que contenham arenque não separado em portos em que
não existam programas de amostragem referidos no primeiro parágrafo.
                                               lo
 ---pagebreak---                                           Artigo 9"
Os Estados-Membros devem adoptar medidas de controlo e de gestão especiais ou
quaisquer outras medidas em matéria de captura, separação e desembarque de arenque
capturado no mar do Norte ou no Skagerrak e Kattegat, com vista a garantir a observância
das limitações de capturas. Estas medidas devem incluir, nomeadamente:
i) Programas especiais de controlo e inspecção;
ii) Planos de esforço, incluindo listas de navios autorizados c, sempre que se considere
necessário atendendo ao facto de a quota ter sido utilizada em mais de 70 %, limitações
das actividades dos navios autorizados;
iii) Controlos dos transbordos e de certas práticas que originem devoluções;
iv) Sempre que possível, proibição temporária de pescar em zonas em que sejam
detectadas elevadas taxas de capturas acessórias de arenque, em especial de juvenis.
                                         Artigo 10°
Os inspectores da Comissão devem realizar, em conformidade com o artigo 29° do
Regulamento (CEE) n° 2847/93 e sempre que a Comissão o considere necessário para
efeitos do presente regulamento, inspecções independentes, a fim de controlar a aplicação
pelas autoridades competentes dos programas de amostragem e das regras de execução
enunciadas nos artigos 8o e 9o do presente regulamento.
                                          Artigo 11°
 A Comissão proíbe os desembarques de arenque sempre que se considerar que a aplicação
 das medidas mencionadas nos artigos 8o e 9o não constitui uma garantia suficiente para o
 controlo estrito da mortalidade por pesca de arenque em todas as pescarias.
                                          Artigo 12°
 1. Todos os desembarques de arenque capturado nas zonas CIEM ília, IV e Vlld por
 navios que mantenham a bordo redes rebocadas apenas com malhagem mínima igual ou
 superior a 32 mm, enquanto realizam essas capturas nas zonas referidas, serão imputadas à
 quota pertinente definida no Anexo I.
                                                    Ah
 ---pagebreak--- 2. Todos os desembarques de arenque capturado nas zonas CIEM ília, IV e Vllb por
navios que mantenham a bordo redes rebocadas de malhagem mínima inferior a 32 mm,
enquanto realizam essas capturas nas zonas referidas, serão imputadas à quota pertinente
definida no Anexo II.
3. (.) arenque desembarcado por navios que operem nas condições definidas no n° 2 não
deve ser colocado à venda para consumo humano.
                                         Artigo 13°
As seguintes disposições temporárias relativas às medidas técnicas serão aplicáveis em
1999 :
1) Redes de cerco com retenida c mamíferos marinhos
Em derrogação do n° 17 do artigo 10° do Regulamento (CE) n° 894/97 do Conselho, os
seguintes navios são autorizados a efectuar o cerco de cardumes ou grupos de golfinhos
com redes de cerco com retenida aquando da pesca dirigida ao atum, nas condições
estipuladas no Acordo sobre o Programa Internacional de Conservação dos Golfinhos,
assinado em Washington em 15 de Maio de 1998:
Nome do navio: AURORA B; identificação externa: BI-2-5-97; indicativo de chamada:
EAQT
Nome do navio: ALBAÇORA; identificação externa: CA-3-1099; indicativo de chamada:
EGDY
Nome do navio: ALB AÇORA 1; identificação externa: VI-5-1-96; indicativo de chamada:
EAMB
Nome do navio: ALBACORA 15; identificação externa: VI-5-9835; indicativo de
chamada: EDUS
Nome do navio: ALMIRANTE; identificação externa: CA-3-1069; indicativo de chamada:
EAYN
2) Linguado c artes fixas
Em derrogação do disposto no Anexo V do Regulamento (CE) n° 894/97 do Conselho, é
aplicável uma malhagem mínima de 90 mm ao linguado (Solea soleá) em todas as águas
situadas a norte de 48° de latitude Norte, com exclusão das águas das divisões CIEM Illb,
IIIc e Hid.
                                             a
 ---pagebreak--- 3) Pata-roxa c artes fixas
Em derrogação do disposto no Anexo V do Regulamento (CE) n° 894/97 do Conselho, é
aplicável uma malhagem mínima de 120 mm à pata-roxa-gata (Scyliorhinus stellar is) e
uma malhagem mínima de 90 mm à pata-roxa {Scyliorhinus caniculus) em todas as águas
situadas a norte de 48° de latitude Norte, com exclusão das águas das divisões CIEM Illb,
IIIc e Illd.
4) Área de defeso da pesca do arenque no mar da Irlanda
Em derrogação do disposto na alínea 6a) do artigo 7° do Regulamento (CE) n° 894/97 do
Conselho, a pesca do arenque é proibida de 21 de Setembro até 15 de Novembro na parte
do mar da Irlanda (divisão CIEM Vila) situada na área delimitada pela costa da ilha de
Man e linhas rectas traçadas sucessivamente entre os pontos com as seguintes
coordenadas:
         latitude 54°20.0'N, longitude 004°22.5'O e latitude 54°20.0'N, longitude
         003°57.2'O
         latitude 54°20.0'N, longitude 003°57.2'O e latitude 54°17.5'N, longitude
         003°56.8'O
         latitude 54°17.5'N, longitude 003°56.8'O e latitude 54°14.6'N, longitude
         003°57.5'O
          latitude 54°14.6'N, longitude 003°57.5'O c latitude 54°00.0'N, longitude
         004°07.5'O
          latitude 54°00.0'N, longitude 004°07.5'O e latitude 53°51.5'N, longitude
          004°27.8'O
          latitude 53°51.5'N, longitude 004°27.8'O e latitude 53°48.5'N, longitude
          004°50.0'O
          latitude 53°48.5'N, longitude 004°50.0'O e e latitude 54°04.0'N, longitude
          004°50.0'O
 5) Box da solha
 Em derrogação do n° 3, segundo parágrafo da alínea a), do artigo 10° do Regulamento
 (CE) n° 894/97, o período de alargamento da zona em que é proibido o arrasto de vara é
 compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro.
                                                    13
 ---pagebreak--- 6) Janelas de saída no mar Báltico
Em derrogação do disposto no Anexo V do Regulamento (CE) n° 88/98 do Conselho e
para garantir a selectividade das redes de arrasto, redes dinamarquesas e redes similares
com aberturas de malha especiais como mencionado no Anexo IV do referido
regulamento, serão autorizados, em 1999, os dois modelos de janelas de saída descritos no
Anexo IV do presente regulamento.
7) Proibição estival para o bacalhau do mar Báltico
Do 1 de Julho a 20 de Agosto inclusive, é proibida a pesca do bacalhau no mar Báltico,
nos seus estreitos Belts e no Oresund.
                                        Artigo 14"
O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das
Comunidades Europeias.
O presente regulamento é aplicável com efeitos desde 1 de Janeiro de 1999.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
em todos os Estados-membros.
Feito cm Bruxelas, em                                              Pelo Conselho
                                                                   O Presidente
                                          W
 ---pagebreak---                                       ANEXO I
TAC por unidade populacional e por zona para 1999 e repartição entre os Estados-
Membros da parte atribuída à Comunidade (cm toneladas de peso vivo, salvo
especificação contrária). Todas as limitações de captura fixadas no presente anexo são
consideradas quotas para efeitos do artigo 5o do presente regulamento e serão, portanto,
sujeitas às normas estipuladas no Regulamento (CEE) n° 2847/93, nomeadamente nos
seus artigos 1.4° e 15o.
                                               ÁS
 ---pagebreak--- Especie:          Galeota/sanilho Zona:  Ha (1), Mar do Norte (1) (2)
                  Ammodytidae
Belgie / Belgique                    (D  Águas comunitárias
Danmark              915 000         (2) Disponível para todos os Estados-membros, com exclusão da Dinamarca, Finlândia, Espanha,
Deutschland                              Portugal e o Reino Unido
Ellada
Espana
France
Ireland
Italia
Luxembourg
Nederland
Osterreich
Portugal
Suomi/Finland
Sverige
United Kingdom         20 000
                       35 000 (2)
CE                    970 000
TAC                 1 000 000
                                                                      ^G
 ---pagebreak--- Espécie:          Arenque                   Zona:    Ul
                  Clupea harengus
België / Belgique           40 (1)(2)          (1)   Os Estados-membros devem informar a Comissão, todas as terças-feiras,
Danmark                 39 400 (1)(3)                dos seus desembarques da semana anterior.
Deutschland              6 900 (1)(4)           (2)  Das quais não mais de 101 podem ser pescadas na zona da Noruega e a zona de pesca
Ellada                                               em torno de Jan Mayen, mais não mais de 101 na ZEE da Noruega.
Esparta                    130 (1)(5)(13)       (3)  Das quais não mais de 38401 podem ser pescadas na zona das Ilhas Faroe, e não mais
France                   1 700 (1)(6)                de 122001 na zona da Noruega e na zona de pesca em tomo de Jan Mayen, mas não mais
Ireland                 10 200 (1)(7)                de 90701 na ZEE da Noruega
Italia                                          (4)  Das quais não mais de 6701 podem ser pescadas na zona das Ilhas Faroe, e não mais
Luxembourg                                           de 21401 na zona da Noruega e na zona de pesca em tomo de Jan Mayen, mas não mais
Nederland               14 100 (1)(8)                de 15901 na ZEE da Noruega
ûsterreich                                      (5)  Das quais não mais de 101 podem ser pescadas na zona das Ilhas Faroe, e não mais
Portugal                   130 (1)(9)(13)            de 401 na zona da Noruega e na zona de pesca em torno de Jan Mayen, mas não mais
Suomi/Finland              610  (1)(10)(13)          de 301 na ZEE da Noruega
Sverige                 14 600 (1)(11)(13)      (6)  Das quais não mais de 1701 podem ser pescadas na zona das Ilhas Faroe, e não mais
United Kingdom          25 190 (1)(12)               de 5301 na zona da Noruega e na zona de pesca em tomo de Jan Mayen, mas não mais
                                                     de 3901 na ZEE da Noruega
CE                     113 000 (1)              (7)  Das quais não mais de 9901 podem ser pescadas na zona das Ilhas Faroe, e não mais
                                                     de 34601 na zona da Noruega e na zona de pesca em tomo de Jan Mayen, mas não mais
TAC                  1 300 000 (1)                   de 23501 na ZEE da Noruega
                                                (8)  Das quais não mais de 13701 podem ser pescadas na zona das Ilhas Faroe, e não mais
                                                     de 43701 na zona da Noruega e na zona de pesca em tomo de Jan Mayen, mas não mais
                                                     de 32401 na ZEE da Noruega
                                                 (9) Das quais não mais de 101 podem ser pescadas na zona das Ilhas Faroe, e não mais
                                                     de 401 na zona da Noruega e na zona de pesca em tomo de Jan Mayen, mas não mais
                                                     de 301 na ZEE da Noruega
                                               (10)  Das quais não mais de 601 podem ser pescadas na zona das Ilhas Faroe, e não mais
                                                     de 1901 na zona da Noruega e na zona de pesca em tomo de Jan Mayen, mas não mais
                                                     de 1401 na ZEE da Noruega
                                               (11)   Das quais não mais de 14201 podem ser pescadas na zona das Ilhas Faroe, e não mais
                                                     de 45201 na zona da Noruega e na zona de pesca em tomo de Jan Mayen, mas não mais
                                                     de 33601 na ZEE da Noruega
                                               (12)   Das quais não mais de 24501 podem ser pescadas na zona das Ilhas Faroe, e não mais
                                                     de 78001 na zona da Noruega e na zona de pesca em tomo de Jan Mayen, mas não mais
                                                     de 58001 na ZEE da Noruega
                                                (13)  Excepto no que diz respeito às quantidades sujeitas a trocas, esta quota não pode
                                                      ser pescada nas águas comunitárias
                                                                                    ff
 ---pagebreak--- Especie:            Arenque      (1) Zona:     Skagerrak e Kattegat
                    Clupea harengus
Belgie / Belgique                        (1)   Desembarcado como totalidade da captura ou triado das sobras da captura
Danmark                  33 380 (2)      (2)   Esta quota não pode ser pescada no Skagerrak dentro da zona das 4 milhas a partir
Deutschland                  535 (3)           das linhas de base do Reino da Noruega
Ellada                                   (3)   Esta quota não pode ser pescada no Skagerrak dentro da zona das 12 milhas a partir
Espana                                         das linhas de base do Reino da Noruega
France
Ireland
Italia
Luxembourg
Nederland
Osterreich
Portugal
Suomi/Finland
Sverige                   34 915 (2)
United Kingdom
CE                        68 830
TAC                       80 000
Especie:            Arenque          Zona:     lllbcd (1)
                    Clupea harengus
Belgie / Belgique                         (1)  Águas comunitárias
Danmark                   27 317          (2)  Das quais não mais de 40001 podem ser pescadas na zona da Estónia, não mais de
 Deutschland              82 841               10001 na zone de Letónia e não mais de 5001 na zona de Lituânia
 Ellada                                   (3)  Das quais 8000 toneladas podem ser pescadas nas divisões CIEM llld ("Management Unit 3")
 Espana
 France
 Ireland
 Italia
 Luxembourg
 Nederland
 Osterreich
 Portugal
 Suomi/Finland            30 969
 Sverige                 113 433 (3)
 United Kingdom
 CE                     254 560 (2)
 TAC                    476 000
 Especie:            Arenque          Zona:     llld (Management Unit 3) (1)
                     Clupea harengus
  Belgie / Belgique                        (1)  Tal como definido na IBSFC em 1994.
  Danmark                                  (2)  Das quais 8000 toneladas podem ser pescadas nas divisões CIEM lllbcd
  Deutschland                                   excepto a "Management Unit 3"
  Ellada
  Espana
  France
  Ireland
  Italia
  Luxembourg
  Nederland
  Osterreich
  Portugal
  Suomi/Finland            77 067
  Sverige                  16 933(2)
  United Kingdom
  CE                       94 000
  TAC                      94 000
                                                                 n
 ---pagebreak--- Especie:            Arenque      (1)   Zona:     Mar do Norte, a norte de 53°30' N
                    Clupea harengus
Belgie / Belgique                          (D    Desembarcado como totalidade da captura ou triado das sobras da captura
Danmark                  38 118            (2)   Das quais não mais de 500001 podem ser pescadas em águas sob a soberania ou
Deutschland              24 751                  jurisdição da Noruega.
Ellada                                     (3)   Cada Estado-membro comunica à Comissão os seus descarregamentos de arenque,
Espana                                           distinguindo entre as divisões CIEM IVa e IVb.
France                   14 789
Ireland
Italia
Luxembourg
Nederland                42 225
Osterreich
Portugal
Suomi/Finland
Sverige                    2 696
United Kingdom           40 570
CE                      163 150 (2)(3)
TAC                     265 000
 Especie:           Arenque       (1)  Zona:      IVc (2), Vlld
                    Clupea harengus
 Belgie / Belgique         7 528            (1)   Desembarcado como totalidade da captura ou triado das sobras da captura
 Danmark                     339            (2)   Excepto existências de Blackwater: trat-se das existências em arenque da região
 Deutschland                 339                  marítima situada no estuário do Tamisa na zona delimitada por uma linha que vai do
 Ellada                                           verdadeiro sul landgaurd point (51"56'N, 1*10,1' E), ao ponto situado a 51°53' de
 Espafia                                          latitude norte depois do verdadeiro oeste a um ponto situado na costa do Reino Unido
 France                    8 472
 Ireland
 Italia
 Luxembourg
 Nederland                 6 630
 Osterreich
 Portugal
 Suomi/Finland
 Sverige
 United Kingdom             1693
 CE                       25 000
 TAC                      25 000
 Espécie:            Arenque            Zona:      Vb(1),VlaN(2),Vlb
                     Clupea harengus
  België / Belgique                          (1)   Águas comunitárias
  Danmark                                    (2)   Trata-se da unidade populacional de arenque da divisão CIEM Via, a norte de 56°00' N
  Deutschland               6 590                  e na parte situada a leste de 07°00' W e a norte de 55°00' N, excluindo Clyde.
  Ellada
  Espana
  France                    1 250
  Ireland                   8 900
  Italia
  Luxembourg
  Nederland                 6 590
  Osterreich
  Portugal
  Suomi/Finland
  Sverige
  United Kingdom          35 610
  CE                      58 940
  TAC                     62 000
                                                                              fò
 ---pagebreak--- Especie:            Arenque          Zona:     VlaS(1),Vllbc
                    Clupea harengus
Belgie / Belgique                        (D    Trata-se da unidade populacional de arenque da divisão CIEM Via, a sul de 56°00' N
Danmark                                        e a oeste de 07°00' W.
Deutschland
Ellada
Espana
France
Ireland                  17 270
Italia
Luxembourg
Nederland                 1 730
Osterreich
Portugal
Suomi/Finland
Sverige
United Kingdom
CE                       19 000
TAC                      19 000
Especie:            Arenque          Zona:     VlaClyde(1)
                    Clupea harengus
 Belgie / Belgique                        (1)  Unidade populacional de Clyde : trata-se da unidade populacional de arenque da região
 Danmark                                       marítima situada a nordeste de uma linha traçada entre Mull of Kintyre e Corsewall Point
 Deutschland
 Ellada
 Espana
 France
 native
 Ireland
 Italia
 Luxembourg
 Nederland
 Osterreich
 Portugal
 Suomi/Finland
 Sverige
 United Kingdom           1 000
 CE                       1 000
 TAC                       1 000
 Especie:           Arenque           Zona:     Vila (1)
                     Clupea harengus
  Belgie / Belgique                        (1)  A divisão CIEM Vila é diminuída da zona acrescentada ao mar Céltico, delimitada :
  Danmark                                              - a norte por 52°30'de latitude N,
  Deutschland                                          - a sul por 52°00'de latitude N,
  Ellada                                               - a oeste pela costa da Irlanda,
  Espana                                               - a leste pela costa do Reino Unido.
  France
  Ireland                  1 280
  Italia
  Luxembourg
  Nederland
  Osterreich
  Portugal
  Suomi/Finland
  Sverige
  United Kingdom           3 620
  CE                       4 900
  TAC                      4 900
                                                                    JO
 ---pagebreak--- Espécie:            Arenque                 Zona:  Vlle.f
                    Clupea harengus
België / Belgique
Danmark
Deutschland
Ellada
Esparla
France                       500
Ireland
Italia
Luxembourg
Nederland
Osterreich
Portugal
Suomi/Finland
Sverige
United Kingdom               500
CE                         1 000
TAC                        1 000
Especie:            Arenque                 Zona:  Vllg,h,j,k(1)
                    Clupea harengus
 Belgie / Belgique                              (D  Aumentada da zona delimitada :
 Danmark                                                  - a norte por 52°30'de latitude N,
 Deutschland                 210                          - a sul por 52°00'de latitude N,
 Ellada                                                   - a oeste pela costa da Irlanda,
 Espana                                                   - a leste pela costa do Reino Unido.
 France                    1 170
 Ireland                 16 430
 Italia
 Luxembourg
 Nederland                 1 170
 Osterreich
 Portugal
 Suomi/Finland
 Sverige
 United Kingdom                20
 CE                       19 000
 TAC                      19 000
 Especie:            Biqueirão               Zona:  VIII
                     Engraulis encrasicolus
  Belgie / Belgique
  Danmark
  Deutschland
  Ellada
  Espana                  29 700
  France                    3 300
  Ireland
  Italia
  Luxembourg
  Nederland
  Osterreich
  Portugal
  Suomi/Finland
  Sverige
  United Kingdom
  CE                      33 000
  TAC                     33 000
                                                                        •2/
 ---pagebreak--- Especie:            Biqueirao              Zona:     IX, X, CCEAF 34.1.1(1)
                    Engraulis encrasicolus
Belgie / Belgique                              (D    Águas comunitárias
Danmark                                        (2)   Podem ser pescadas apenas nas águas sob a soberania ou jurisdição do Estado-membro
Deutschland                                          em causa ou nas águas internacionais da zona em causa.
Ellada                                         (3)    Sem prejuízo da nota (2) supra, 5008 toneladas, no máximo, podem ser pescadas
Espana                     5 740 (2)                  nas águas da subárea CIEM VIII sob a soberania ou a jurisdição de França
France
Ireland
Italia
Luxembourg
Nederland
Osterreich
Portugal                   6 260 (2)(3)
Suomi/Finland
Sverige
United Kingdom
CE                       12 000
TAC                      12 000
Especie:            Bacalhau               Zona:      I, lib
                    Gadus morhua
 Belgie / Belgique                              (D    Disponível para todos os Estados-membros, com exclusão da Suécia, Finlândia, Alemânia,
 Danmark                                              Espanha, Portugal e o Reino Unido
 Deutschland               3 176                (2)   A atribuição da parte da unidade populacional de bacalhau acessível à Comunidade na
 Ellada                                               zona de Spizberg e da Ilha dos Ursos não afecta em nada os direitos e obrigações
 Espana                    8 210                      resultantes do Tratado de Paris de 1920.
 France                     1 355
 Ireland
 Italia
 Luxembourg
 Nederland
 Osterreich
 Portugal                   1 733
 Suomi/Finland
 Sverige
 United Kingdom            2 034
                              100 (1)
 CE                       16 608
 TAC                      16 608 (2)
  Especie:           Bacalhau               Zona:      Skagerrak
                     Gadus morhua
  Belgie / Belgique            50(1)             d)    Esta quota não pode ser pescada no Skagerrak dentro da zona das 12 milhas a partir
  Danmark                 15 190 (2)                   das linhas de base do Reino da Noruega
  Deutschland                 380 (1)            (2)   Esta quota não pode ser pescada no Skagerrak dentro da zona das 4 milhas a partir
  Ellada                                               das linhas de base do Reino da Noruega
  Espana
  France
  Ireland
  ncianu
  Italia
  Luxembourg
  Nederland                   100 (1)
  Osterreich
  Portugal
  Suomi/Finland
  Sverige                   2 660 (2)
  United Kingdom
  CE                       18 380
  TAC                      19 000
                                                                              6" <*£
 ---pagebreak--- Espécie:           Bacalhau        Zona:    Kattegat
                   Gadus morhua
België / Belgique
Danmark                  3 890
Deutschland                  80
Ellada
Espana
France
Ireland
Italia
Luxembourg
Nederland
Osterreich
Portugal
Suomi/Finland
Sverige                   2 330
United Kingdom
CE                        6 300
TAC                       6 300
Espécie:           Bacalhau        Zona:    lllbcd (1)
                   Gadus morhua
 België / Belgique                     (1)  Águas comunitárias
Danmark                 34 391         (2)  Excluindo uma quantidade adicional de 101 de peixe chato enquanto capturas acessórias
 Deutschland            15 426              nas águas da Comunidade na sua composição em 1994.
 Ellada                                (3)  Das quais não mais de 10001 podem ser pescadas na zona da Estónia, não mais de
 Espana                                     10001 na zone de Letónia e não mais de 13501 na zona de Lituânia
 France
 Ireland
 Italia
 Luxembourg
 Nederland
 osterreich
 Portugal
 Suomi/Finland            1 747
 Sverige                25 870 (2)
 United Kingdom
 CE                     77 434 (3)
 TAC                   126 000
 Espécie:          Bacalhau         Zona:    Ha (1), Mar do Norte
                   Gadus morhua
 België / Belgique        4 270        (1)  Águas comunitárias
  Danmark               24 520          (2)  Das quais não mais de 600001 podem ser pescadas em águas sob a soberania ou
  Deutschland            15 550             jurisdição da Noruega.
  Ellada
  Espana
  France                  5 270
  Ireland
  Italia
  Luxembourg
  Nederland              13 860
  osterreich
  Portugal
  Suomi/Finland
  Sverige                   160
  United Kingdom         56 260
  CE                   119 890 (2)
  TAC                  132 400
                                                                  o23
 ---pagebreak--- Espécie:            Bacalhau          Zona:    Vb(1),VI, XII, XIV
                    Gadus morhua
België / Belgique             30          (1)  Águas comunitárias
Danmark                                   (2)  Das quais não mais de 290 toneladas podem ser pescadas nas divisões Vb e Via.
Deutschland                  320 (2)      (3)  Das quais não mais de 3080 toneladas podem ser pescadas nas divisões Vb e Via.
Ellada                                    (4)  Das quais não mais de 1200 toneladas podem ser pescadas nas divisões Vb e Via.
Espana                                    (5)  Das quais não mais de 5100 toneladas podem ser pescadas nas divisões Vb e Via.
France                    3 400 (3)
Ireland                   1 320 (4)
Italia
Luxembourg
Nederland
Osterreich
Portugal
Suomi/Finland
Sverige
United Kingdom            5 630 (5)
CE                       10 700
TAC                      10 700
Espécie:            Bacalhau          Zona:    Vila
                    Gadus morhua
 België / Belgique           150
 Danmark
 Deutschland
 Ellada
 Espana
 France                      400
 Ireland                   2 560
 Italia
 Luxembourg
 Nederland                     40
 Osterreich
 Portugal
 Suomi/Finland
 Sverige
 United Kingdom            2 350
 CE                        5 500
 TAC                       5 500
 Especie:           Bacalhau           Zona:    Vllb-k, VIII, IX, X, CCEAF 34.1.1 (1)
                     Gadus morhua
  Belgie / Belgique           700 (2)      (1)  Águas comunitárias
  Danmark                                  (2)  Não podem ser pescadas nas águas sob a soberania ou jurisdição de Espanha.
  Deutschland                                   e Portugal
  Ellada
  Espafia
  France                  11 920 (2)
  Ireland                  1 590 (2)
  Italia
  Luxembourg
  Nederland                   100 (2)
  Osterreich
  Portugal
  Suomi/Finland
  Sverige
  United Kingdom            1 290 (2)
  CE                      15 600
  TAC                     15 600
                                                                          ^V
 ---pagebreak--- Especie:            Areeiros            Zona:      Ha (1), Mar do Norte (1)
                    Lepidorhombus spp.
Belgie / Belgique              10           (D     Águas comunitárias
Danmark                        10
Deutschland                    10
Ellada
Espaha
France                         50
lieland
Italia
Luxembourg
Nederland                      40
Osterreich
Portugal
Suomi/Finland
Sverige
United Kingdom             2 880
CE                         3 000
TAC                        3 000
 Especie:           Areeiros            Zona:      vb(i),vi, xii.xrv
                    Lepidorhombus spp.
 Belgie / Belgique                           (D    Águas comunitárias
 Danmark
 Deutschland
 Ellada
 Espana                       550
 France                    2 140
 Ireland                      630
 Italia
 Luxembourg
 Nederland
 Osterreich
 Portugal
 Suomi/Finland
 Sverige
 United Kingdom             1 520
 CE                         4 840
 TAC                        4 840
 Espécie:            Areeiros            Zona:      VII
                     Lepidorhombus spp.
  België / Belgique           610             (1 )   Das quais 500 toneladas podem ser pescadas na zona Vb (zona CE), Vl.XII.XrV, quando
  Danmark                                           se esgotar a quota na zona Vb (zona CE),VI,XH,XIV.
  Deutschland
  Ellada
  Espana                    6 720 (1)
  France                    8 150
  Ireland                   3 710
  Italia
  Luxembourg
  Nederland
  Osterreich
  Portugal
  Suomi/Finland
  Sverige
  United Kingdom            3 210
  CE                       22 400
  TAC                      22 400
                                                                               c*   ï
 ---pagebreak--- Especie:          Areeiros           Zona:   VIII abde
                  Lepidorhombus spp.
Belgie / Belgique
Danmark
Deutschland
Ellada
Espana                   1 440
France                   1 160
Ireland
Italia
Luxembourg
Nederland
Osterreich
Portugal
Suomi/Finland
Sverige
United Kingdom
CE                       2 600
TAC                      2 600
Especie:          Areeiros           Zona:   Vlllc, IX, X, CCEAF 34.1.1 (1)
                  Lepidorhombus spp.
Belgie / Belgique                        (D  Águas comunitárias
Danmark                                  (2) Apenas podem ser pescadas nas águas sob a soberania ou jurisdição de Espanha ou
Deutschland                                  Portugal ou nas águas internacionais da zona em causa .
Ellada                                   (3) Não podem ser pescadas nas águas sob a soberania ou jurisdição de Portugal
Espana                   4 620 (2)
France                     230 (3)
Ireland
Italia
Luxembourg
Nederland
Osterreich
Portugal                   150 (2)
Suomi/Finland
Sverige
United Kingdom
CE                       5 000
TAC                      5 000
Especie:          Limanda      (2)   Zona:   lia (1), Mar do Norte (1)
                  Limanda limanda
Belgie / Belgique          820           (1) Águas comunitárias
Danmark                  3 080           (2) incluindo o solha das pedras (Platichthys flesus)
Deutschland              4 620
Ellada
Espana
France                     320
Ireland
 Italia
 Luxembourg
 Nederland              18 630
Osterreich
 Portugal
 Suomi/Finland
 Sverige                    10
 United Kingdom          2 590
 CE                     30 070
 TAC                    30 070
                                                               ^G
 ---pagebreak--- Especie:           Tamboril     Zona:    Ha (1), Mar do Norte (1)
                   Lophiidae
Belgie / Belgique          780      (D   Águas comunitárias
Danmark                  1 720
Deutschland                840
Ellada
Espana
France                     160
Ireland
Italia
Luxembourg
Nederland                  590
Osterreich
Portugal
Suomi/Finland
Sverige                      20
United Kingdom          17 960
CE                      22 070
TAC                     22 070
Especie:           Tamboril     Zona:    Vb(1), VI, XII, XIV
                   Lophiidae
Belgie / Belgique           310      (1) Águas comunitárias
 Danmark
 Deutschland                350
 Ellada
 Espana                     330
 France                   3 800
 Ireland                    860
 Italia
 Luxembourg
 Nederland                  300
 Osterreich
 Portugal
 Suomi/Finland
 Sverige
 United Kingdom           2 650
 CE                       8 600
 TAC                      8 600
 Especie:           Tamboril     Zona:   VII
                    Lophiidae
 Belgie / Belgique        2 460
  Danmark
  Deutschland               270
  Ellada
  Espana                    980
  France                 15 820
  Ireland                 2 020
  Italia
  Luxembourg
  Nederland                 320
  Osterreich
  Portugal
  Suomi/Finland
  Sverige
  United Kingdom          4 800
  CE                     26 670
  TAC                    26 670
                                                                ã%
 ---pagebreak--- Especie:           Tamboril           Zona:    Vlllabde
                   Lophiidae
Belgie / Belgique                        (D    Das quais 1001 podem ser pescadas na zona VII, quando se esgotar a quota na
Danmark                                        zona VII.
Deutschland
Ellada
Espana                    1 160 (1)
France                   6 470
Ireland
Italia
Luxembourg
Nederland
Osterreich
Portugal
Suomi/Finland
Sverige
United Kingdom
CE                        7 630
TAC                       7 630
Especie:           Tamboril           Zona:    Vlllc, IX, X, CCEAF 34.1.1 (1)
                   Lophiidae
Belgie / Belgique                         (D   Águas comunitárias
Danmark                                   (2)  Apenas podem ser pescadas nas águas sob a soberania ou jurisdição de Espanha ou
Deutschland                                     Portugal ou nas águas internacionais da zona em causa .
Ellada                                    (3)   Não podem ser pescadas nas águas sob a soberania ou jurisdição de Portugal
Espana                    5 830 (2)
 France                      10(3)
 Ireland
 Italia
 Luxembourg
 Nederland
 Osterreich
 Portugal                 1 160 (2)
 Suomi/Finland
 Sverige
 United Kingdom
 CE                       7 000
 TAC                      7 000
 Especie:          Capelin            Zona:     lib
                    Mallotus villosus
 Belgie / Belgique                         (1)  Sem prejuizo dos direitos da Comunidade e sujeito a revisao na sequencia de pareceres
  Danmark                                       cientificos.
  Deutschland
  Ellada
  Espana
  France
  Ireland
  Italia
  Luxembourg
  Nederland
  Osterreich
  Portugal
  Suomi/Finland
  Sverige
  United Kingdom
  CE                           0 (1)
  TAC                          0 (1)
                                                                       n
 ---pagebreak--- Especie:            Arinca                  Zona:     Skagerrak e Kattegat, lllbcd (1)
                    Melanogrammus aeglefinus
Belgie / Belgique              20 (2)           d)    Aguas comunitarias
Danmark                    3 090 (3)            (2)   Esta quota nao pode ser pescada no Skagerrak dentro da zona das 12 milhas a partir
Deutschland                   195 (2)                 das linhas de base do Reino da Noruega
Ellada                                          (3)   Esta quota nao pode ser pescada no Skagerrak dentro da zona das 4 milhas a partir
Espana                                                das linhas de base do Reino da Noruega
France                                          (4)   Com exclusao de capturas acess6rias industrials estimadas em 15001.
Ireland
Italia
Luxembourg
Nederland                       5(2)
Osterreich
Portugal
Suomi/Finland
Sverige                       365 (3)
United Kingdom
CE                         3 675 (4)
TAC                        5 400
Especie:            Arinca                   Zona:    Ila(1), Mar do Norte
                    Melanogrammusaeglefinus
 Belgie / Belgique            740                (1)  Aguas comunitarias
 Danmark                    5 080                (2)  Com exclusao de capturas acessbrias industrials estimadas em 40001.
 Deutschland                3 230                (3)   Das quais nao mais de 500001 podem ser pescadas em aguas sob a soberania ou
 Ellada                                               jurisdicao da Noruega.
 Espana
 France                     5 630
 Ireland
 Italia
 Luxembourg
 Nederland                    550
 Osterreich
 Portugal
 Suomi/Finland
 Sverige                      360
 United Kingdom           54 090
 CE                       69 680 (2)(3)
 TAC                      88 550
 Especie:            Arinca                  Zona:     Vb(1), VI, XII, XIV
                     Melanogrammus aeglefinus
  Belgie / Belgique             40 (2)
                                40(2)             (1)  Aguas comunitarias
  Danmark                                         (2)  Das quais nao
                                                                  não mais de 30 toneladas podem ser pescadas nas divisdes
                                                                                                                  divisões Vb e Via.
  Deutschland                   50 (3)            (3)  Das quais não mais de 40 toneladas podem ser pescadas nas divisões Vb e Via.
  Ellada                                          (4)  Das quais não mais de 1580 toneladas podem ser pescadas nas divisões Vb e Via.
  Espana                                          (5)  Das quais não mais de 1130 toneladas podem ser pescadas nas divisões Vb e Via.
  France                    2 000 (4)             (6)  Das quais não mais de 11530 toneladas podem ser pescadas nas divisões Vb e Via.
  Ireland                    1 420 (5)
  Italia
  Luxembourg
  Nederland
  Osterreich
  Portugal
  Suomi/Finland
  Sverige
  United Kingdom           14 590 (6)
  CE                       18 100
  TAC                      18 100
 ---pagebreak--- Especie:           Arinca                  Zona:    VII, VIII, IX, X, CCEAF 34.1.1 (1)
                   Melanogrammus aeglefinus
Belgie / Belgique           220 (2)            (1)  Águas comunitárias
Danmark                                        (2)  Não podem ser pescadas nas águas sob a soberania ou jurisdição de Espanha.
Deutschland                                         e Portugal.
Ellada
Espana
France                  13 340 (2)
Ireland                   4 440 (2)
Italia
Luxembourg
Nederland
Osterreich
Portugal
Suomi/Finland
Sverige
United Kingdom            2 000 (2)
CE                      20 000
TAC                     20 000
Especie:           Badejo                  Zona:    Skagerrak e Kattegat
                   Merlangius merlangus
Belgie / Belgique                              (1)  Com exclusão de capturas acessórias industriais estimadas em 50001.
Danmark                   2 565 (2)            (2)  Esta quota não pode ser pescada no Skagerrak dentro da zona das 4 milhas a partir
Deutschland                                         das linhas de base do Reino da Noruega
Ellada                                         (3)  Esta quota não pode ser pescada no Skagerrak dentro da zona das 12 milhas a partir
Espana                                              das linhas de base do Reino da Noruega
France
Ireland
Italia
Luxembourg
Nederland                    10(3)
Osterreich
Portugal
Suomi/Finland
Sverige                     280 (2)
United Kingdom
CE                        2 855 (1)
TAC                       8 000
 Especie:          Badejo                   Zona:   Ha (1), Mar do Norte
                   Merlangius merlangus
 Belgie / Belgique        1 160                 (1) Águas comunitárias
 Danmark                  5 040                 (2) Com exclusão de capturas acessórias industriais estimadas em 15001.
 Deutschland              1 310                 (3) Das quais não mais de 250001 podem ser pescadas em águas sob a soberania ou
 Ellada                                             jurisdição da Noruega.
 Espana
 France                   7 570
 Ireland
 Italia
 Luxembourg
 Nederland                2 910
 Osterreich
 Portugal
 Suomi/Finland
 Sverige                      10
 United Kingdom          20 100
 CE                      38 100 (2)(3)
 TAC                     44 000
                                                                   Zo
 ---pagebreak--- Especie:           Badejo               Zona:  Vb (1), VI. XII. XIV
                   Merlangius merlangus
Belgie / Belgique                          (1) Águas comunitárias
Danmark
Deutschland                  40
Ellada
Espana
France                     770
Ireland                  1 880
Italia
Luxembourg
Nederland
Osterreich
Portugal
Suomi/Finland
Sverige
United Kingdom           3 610
CE                       6 300
TAC                      6 300
Especie:           Badejo               Zona:  Vila
                   Merlangius merlangus
Belgie / Belgique            20
Danmark
Deutschland
Ellada
Espana
France                     300
Ireland                  1 740
Italia
Luxembourg
Nederland
Osterreich
 Portugal
Suomi/Finland
 Sverige
 United Kingdom          2 340
 CE                      4 400
TAC                      4 400
 Especie:          Badejo               Zona:  Vllb-k
                   Merlangius merlangus
 Belgie / Belgique          200
 Danmark
 Deutschland
 Ellada
 Espana
 France                 12 050
 Ireland                  5 590
 Italia
 Luxembourg
 Nederland                  100
 Osterreich
 Portugal
 Suomi/Finland
 Sverige
 United Kingdom           2 160
 CE                     20 100
 TAC                    20 100
                                                               3i
 ---pagebreak--- Especie:            Badejo                 Zona:     VIII
                    Merlangius merlangus
Belgie / Belgique                              (1)   Excepto no que respeita as quantidades sujeitas a intercambio com outros Estados-
Danmark                                              membros, podem ser pescadas apenas nas águas sob a soberania ou jurisdição do Estado-
Deutschland                                          membro em causa ou nas águas internacionais da zona em causa.
Ellada
Espana                    2 800 (1)
France                    4 200 (1)
Ireland
Italia
Luxembourg
Nederland
Osterreich
Portugal
Suomi/Finland
Sverige
United Kingdom
CE                        7 000
TAC                       7 000
Especie:            Badejo                 Zona:     IX, X, CCEAF 34.1.1 (1)
                    Merlangius merlangus
 Belgie / Belgique                              (D   Águas comunitárias
 Danmark
 Deutschland
 Ellada
 Espana
 France
 Ireland
 Italia
 Luxembourg
 Nederland
 Osterreich
 Portugal                  2 640
 Suomi/Finland
 Sverige
 United Kingdom
 CE                        2 640
 TAC                       2 640
  Espécie:           Pescada                Zona:     Skagerrak e Kattegat, lllbcd (1)
                     Merluccius merluccius
  België / Belgique                              (1)  Águas comunitárias
  Danmark                  1 390 (2)             (2)  Esta quota não pode ser pescada no Skagerrak dentro da zona das 4 milhas a partir
  Deutschland                                         das linhas de base do Reino da Noruega
  Ellada
  Espana
  France
  Ireland
  Italia
  Luxembourg •
  Nederland
  Osterreich
  Portugal
  Suomi/Finland
  Sverige                     120 (2)
   United Kingdom
   CE                       1 510
  TAC                       1 510                                                                                                          *
                                                                                       3^
 ---pagebreak--- Especie:           Pescada               Zona:    Ha (1), Mar do Norte (1)
                   Merluccius merluccius
Belgie / Belgique           30               (1)  Aguas comunitárias
Danmark                  1 000
Deutschland                120
Ellada
Espana
France                    230
Ireland
Italia
Luxembourg
Nederland                   60
Osterreich
Portugal
Suomi/Finland
Sverige
United Kingdom             320
CE                       1 760
TAC                      1 760
Espécie:           Pescada               Zona:    Vb (1), VI, VII, XII, XIV
                   Merluccius merluccius
België / Belgique          260               (1)  Águas comunitárias
Danmark                                      (2)  Das quais 8001 podem ser pescadas na zona Vlllabde, quando se esgotar a quota na
Deutschland                                       zona Vlllabde.
Ellada
Espana                   8 280 (2)
France                  12 790 (2)
Ireland                  1 550
Italia
Luxembourg
Nederland                  170
Osterreich
Portugal
Suomi/Finland
Sverige
United Kingdom           5 050
CE                      28 100
TAC                     28 100
Espécie:           Pescada               Zona:    Vlllabde
                   Merluccius merluccius
 België / Belgique           10(2)            (1) Das quais 10001 podem ser pescadas na zona Vb (zona UE), VI, VII, XII, XIV, quando se
 Danmark                                          esgotar a quota na zona Vb (zona UE), VI, VII, XII, XIV.
 Deutschland                                  (2) Não podem ser pescadas nas águas sob a soberania ou jurisdição de Espanha.
 Ellada                                       (3) Das quais 18001 podem ser pescadas na zona Vb (zona UE), VI, VII, XII, XIV, quando se
 Espana                  5 770 (1)                esgotar a quota na zona Vb (zona UE), VI, VII, XII, XIV.
 France                 12 940 (3)
 Ireland
 Italia
 Luxembourg
 Nederland                   20 (2)
 Osterreich
 Portugal
 Suomi/Finland
 Sverige
 United Kingdom
 CE                     18 740
 TAC                    18 740
                                                                    33
 ---pagebreak--- Espécie:            Pescada                   Zona:     Vlllc, IX, X, CCEAF 34.1.1(1)
                    Merluccius merluccius
België / Belgique                                 (1)   Aguas comunitárias
Danmark                                           (2)   Podem ser pescadas apenas nas águas sob a soberania ou jurisdição do Estado-membro
Deutschland                                             em causa ou nas águas internacionais da zona em causa, excepto 850 toneladas que
Ellada                                                  podem ser pescadas nas águas sob a soberania ou jurisdição de Portugal.
Espana                     5 250 (2)              (3)    Das quais 430 toneladas, no máximo, podem ser pescadas nas águas sob a
France                       500 (3)                     soberania ou jurisdição de Portugal
Ireland                                           (4)   Podem ser pescadas apenas nas águas sob a soberania ou jurisdição do Estado-membro
Italia                                                  em causa ou nas águas internacionais da zona em causa, excepto 850 toneladas que
Luxembourg                                              podem ser pescadas nas águas sob a soberania ou jurisdição de Espanha.
Nederland
Osterreich
Portugal                   2 450 (4)
Suomi/Finland
Sverige
United Kingdom
CE                         8 200
TAC                        8 200
 Espécie:           Pichelim/verdinho         Zona:     Ha (1), Mar do Norte (1)
                    Micromesistius poutassou
 Belgie / Belgique                                 (1)  Águas comunitárias
 Danmark                 48 550
 Deutschland                  80
 Ellada
 Espana
 France
 Ireland
 Italia
 Luxembourg
 Nederland                   145
 Osterreich
 Portugal
 Suomi/Finland
 Sverige                     155
 United Kingdom             1 070
 CE                       50 000
 TAC                      90 000
 Espécie:            Pichelim/verdinho         Zona:     Vb(1),VI, VII
                     Micromesistius poutassou
  Belgie / Belgique                                 (1)  Águas comunitárias
  Danmark                                           (2)  Das quais 5000 toneladas podem ser pescadas indistintamente nas divisões CIEM
  Deutschland                                            Vb(zona UE),VI,VII ou Vllla.b.d.
  Ellada                                            (3)  Disponível para todos os Estados-membros, com exclusão da Espanha, Portugal, Suécia e Finlândia.
  Espana                  20 000 (2)
  France
  Ireland
  Italia
  Luxembourg
  Nederland
  Osterreich
  Portugal                  1 500
  Suomi/Finland
  Sverige
  United Kingdom
                         111 500 (3)
  CE                     133 000
  TAC                    390 000
                                                                              39
 ---pagebreak--- Especie:            Pichelim/verdinho         Zona:     Vlllabd
                    Micromesistius poutassou
Belgie / Belgique                                 (1)   Das quais 5000 toneladas podem ser pescadas indistintamente nas divisões CIEM
Danmark                                                 Vbfzona UE),VI,VII ou Vllla.b.d.
Deutschland                                       (2)   Disponível para todos os Estados-membros, com exclusão da Espanha, Portugal, Suécia e Finlândia.
Ellada
Espana                   10 000 (1)
France
Ireland
Italia
Luxembourg
Nederland
Osterreich
Portugal                   1 500
Suomi/Finland
Sverige
United Kingdom
                         15 000 (2)
CE                       26 500
TAC                      26 500
Especie:            Pichelim/verdinho         Zona:     Vllle
                    Micromesistius poutassou
Belgie / Belgique                                  (1)  Disponível para todos os Estados-membros, com exclusão daSuécia e Finlândia
Danmark
 Deutschland
 Ellada
 Espana
 France
 Ireland
 Italia
 Luxembourg
 Nederland
 Osterreich
 Portugal
 Suomi/Finland
 Sverige
 United Kingdom
                            1 000 (1)
 CE                         1 000
 TAC                        1 000
 Especie:           Pichelim/verdinho          Zona:     Vlllc, IX, X, CCEAF 34.1.1 (1)
                     Micromesistius poutassou
  Belgie / Belgique                                 (D   Águas comunitárias
  Danmark                                           (2)  Excepto no que respeita as quantidades sujeitas a trocas com outros Estados-
  Deutschland                                            membros, podem ser pescadas apenas nas águas sob a soberania ou jurisdição do Estado-
  Ellada                                                 membro em causa ou nas águas internacionais da zona em causa.
  Espana                  51 480 (2)
  France
  Ireland
  Italia
  Luxembourg
  Nederland
  Osterreich
  Portugal                 12 870 (2)
  Suomi/Finland
  Sverige
  United Kingdom
  CE                      64 350
  TAC                      64 350
                                                                          3s
 ---pagebreak--- Especie:          Solha-limao (2)     Zona:   Ha (1), Mar do Norte (1)
                  Microstomus kitt
Belgie / Belgique         650            d)   Águas comunitárias
Danmark                 1 790            (2)  incluindo o solhão (Glyptocephalus cynoglossus)
Deutschland               230
Ellada
Espana
France                    490
Ireland
Italia
Luxembourg
Nederland               1 490
Osterreich
Portugal
Suomi/Finland
Sverige                     20
United Kingdom          7 330
CE                     12 000
TAC                    12 000
Especie:          Lagostim            Zona:   Skagerrak e Kattegat (1), lllbcd (1)
                  Nephrops norvegicus
Belgie /Belgique                          (1) Águas comunitárias
Danmark                 3 550 (2)        (2)  Esta quota não pode ser pescada no Skagerrak dentro da zona das 4 milhas a partir
Deutschland                 10(3)             das linhas de base do Reino da Noruega
Ellada                                    (3) Esta quota não pode ser pescada no Skagerrak dentro da zona das 12 milhas a partir
Espana                                        das linhas de base do Reino da Noruega
France
Ireland
Italia
Luxembourg
Nederland
Osterreich
Portugal
Suomi/Finland
Sverige                  1 270 (2)
United Kingdom
CE                      4 830
TAC                     4 830
Especie:          Lagostim            Zona:    lia (1), Mar do Norte (1)
                  Nephrops norvegicus
Belgie / Belgique          795            (1)  Águas comunitárias
Danmark                    795
Deutschland                 10
Ellada
 Espana
 France                     25
 Ireland
 Italia
 Luxembourg
 Nederland                 410
 Osterreich
 Portugal
 Suomi/Finland
 Sverige
 United Kingdom        13 165
 CE                    15 200
 TAC                   15 200
                                                                   31
 ---pagebreak--- Especie:           Lagostim            Zona:  Vb(1),VI
                   Nephrops norvegicus
Belgie / Belgique                         (1) Aguas comunitarias
Danmark
Deutschland
Ellada
Espana                       25
France                     100
Ireland                    170
Italia
Luxembourg
Nederland
Osterreich
Portugal
Suomi/Finland
Sverige
United Kingdom         12 305
CE                     12 600
TAC                    12 600
Especie:           Lagostim            Zona:  VII
                   Nephrops norvegicus
Belgie / Belgique
Danmark
Deutschland
Ellada
Espana                   1 380
France                   5 590
Ireland                  8 485
Italia
Luxembourg
Nederland
Osterreich
Portugal
Suomi/Finland
Sverige
United Kingdom           7 545
CE                     23 000
TAC                    23 000
Especie:           Lagostim            Zona:  Vlllab
                   Nephrops norvegicus
 Belgie / Belgique
 Danmark
 Deutschland
 Ellada
 Espana                     330
 France                   5170
 Ireland
 Italia
 Luxembourg
 Nederland
 Osterreich
 Portugal
 Suomi/Finland
 Sverige
 United Kingdom
 CE                       5 500
 TAC                      5 500
                                                               31
 ---pagebreak--- Especie:           Lagostim            Zona:   Vlllc
                   Nephrops norvegicus
Belgie / Belgique
Danmark
Deutschland
Ellada
Espana                     960
France                       40
Ireland
Italia
Luxembourg
Nederland
Osterreich
Portugal
Suomi/Finland
Sverige
United Kingdom
CE                       1 000
TAC                      1 000
Especie:           Lagostim            Zona:   Vlllde
                   Nephrops norvegicus
Belgie / Belgique
Danmark
Deutschland
Ellada
Espana
France                       50
Ireland
Italia
Luxembourg
Nederland
Osterreich
Portugal
Suomi/Finland
Sverige
United Kingdom
CE                           50
TAC                          50
 Especie:          Lagostim            Zona:   IX, X, CCEAF 34.1.1 (1)
                   Nephrops norvegicus
 Belgie / Belgique                         (1) Águas comunitárias
 Danmark                                   (2) Podem ser pescadas apenas nas águas sob a soberania ou jurisdição do Estado-membro
 Deutschland                                   em causa ou nas águas internacionais da zona em causa, excepto no respeitante às
 Ellada                                        capturas acessórias.
 Espana                     375 (2)
 France
 Ireland
 Italia
 Luxembourg
 Nederland
 Osterreich
 Portugal                 1 125 (2)
 Suomi/Finland
 Sverige
 United Kingdom
 CE                       1 500
 TAC                      1 500
                                                            3&
 ---pagebreak--- Especie:           Camarao artico        Zona:    Skagerrak e Kattegat
                   Pandalus borealis
Belgie / Belgique                           0)    Esta quota não pode ser pescada no Skagerrak dentro da zona das 4 milhas a partir
Danmark                  4 570 (1)                das linhas de base do Reino da Noruega
Deutschland
Ellada
Espana
France
Ireland
Italia
Luxembourg
Nederland
Osterreich
Portugal
Suomi/Finland
Sverige                  2 460 (1)
United Kingdom
CE                       7 030
TAC                     13 160
Especie:           Camarão 'Penaeus'     Zona:    Guiana francesa
                   Penaeus spp
Belgie / Belgique                            (D    É proibida a pesca de Camarões Penaeus subtilis e Penaeus brasiliensis em
Danmark                                            profundidades inferiores a 30 metros
Deutschland
Ellada
Espana
France                   4 000
Ireland
Italia
Luxembourg
Nederland
Osterreich
Portugal
Suomi/Finland
Sverige
 United Kingdom
 CE                       4 000
TAC                       4 108 (1)
 Especie:          Solha                 Zona:    Skagerrak
                   FVeuronectes platessa
 Belgie / Belgique           70(1)            (D  Esta quota não pode ser pescada no Skagerrak dentro da zona das 12 milhas a partir
 Danmark                  8 720 (2)               das linhas de base do Reino da Noruega
 Deutschland                 40(1)            (2)  Esta quota não pode ser pescada no Skagerrak dentro da zona das 4 milhas a partir
 Ellada                                           das linhas de base do Reino da Noruega
 Espana
 France
 Ireland
 Italia
 Luxembourg
 Nederland                1 680 (1)
 Osterreich
 Portugal
 Suomi/Finland
 Sverige                    470 (2)
 United Kingdom
 CE                      10 980
 TAC                     11 200
                                                                                 33
 ---pagebreak--- Espécie:            Solha                  Zona:    Kattegat
                    Pleuronectes platessa
België / Belgique
Danmark                   2 490
Deutschland                   30
Ellada
Espana
France
Ireland
Italia
Luxembourg
Nederland
Osterreich
 Portugal
Suomi/Finland
 Sverige                     280
 United Kingdom
CE                         2 800
TAC                        2 800
 Espécie:           Solha                  Zona:    lllbcd (1)
                    Pleuronectes platessa
 België / Belgique                             (1)  Águas comunitárias
 Danmark                   2 700
 Deutschland                 300
 Ellada
 Espana
 France
 Ireland
 Italia
 Luxembourg
 Nederland
 Osterreich
 Portugal
 Suomi/Finland
 Sverige                     200
 United Kingdom
 CE                        3 200
 TAC                       3 200
  Espécie:           Solha                  Zona:    Ha (1), Mar do Norte
                     Pleuronectes platessa
  Belgie / Belgique         6 070               (D   Aguas comunitarias
  Danmark                 19 730                (2)  Das quais não mais de 400001 podem ser pescadas em águas sob a soberania ou
  Deutschland               5 690                    jurisdição da Noruega por Estados-membros que não a Noruega.
  Ellada
  Espana
  France                    1 140
  Ireland
  Italia
  Luxembourg
  Nederland               37 925
  Osterreich
  Portugal
  Suomi/Finland
  Sverige
  United Kingdom          28 070
  CE                      98 625 (2)
  TAC                    102 000
                                                                              Vo
 ---pagebreak--- Especie:           Solha                 Zona:  Vb(1), VI, XII, XIV
                   Pleuronectes platessa
Belgie / Belgique                           (1) Aguas comunitárias
Danmark
Deutschland
Ellada
Espana
France                      70
Ireland                    880
Italia
Luxembourg
Nederland
Osterreich
Portugal
Suomi/Finland
Sverige
United Kingdom           1 450
CE                       2 400
TAC                      2 400
Especie:           Solha                 Zona:  Vila
                   Pleuronectes platessa
Belgie / Belgique          120
 Danmark
Deutschland
Ellada
Espana
France                       50
 Ireland                   960
 Italia
 Luxembourg
 Nederland                   40
Osterreich
 Portugal
 Suomi/Finland
 Sverige
 United Kingdom          1230
 CE                      2 400
 TAC                     2 400
 Especie:          Solha                 Zona:  Vllbc
                   Pleuronectes platessa
 Belgie / Belgique
 Danmark
 Deutschland
 Ellada
  Espana
  France                     60
  Ireland                  240
  Italia
  Luxembourg
  Nederland
  Osterreich
  Portugal
  Suomi/Finland
  Sverige
  United Kingdom
  CE                        300
  TAC                       300
                                                                    <M
 ---pagebreak--- Especie:           Solha                 Zona: Vllde
                   Pleuronectes platessa
Belgie / Belgique         930
Danmark
Deutschland
Ellada
Espana
France                   3110
Ireland
Italia
Luxembourg
Nederland
Osterreich
Portugal
Suomi/Finland
Sverige
United Kingdom           1 660
CE                       5 700
TAC                      5 700
Especie:           Solha                 Zona: Vllfg
                   Pleuronectes platessa
Belgie / Belgique          220
Danmark
Deutschland
Ellada
Espana
France                     410
Ireland                     60
Italia
Luxembourg
Nederland
Osterreich
 Portugal
 Suomi/Finland
 Sverige
 United Kingdom            210
CE                         900
TAC                        900
 Especie:          Solha                 Zona: Vllhjk
                   Pleuronectes platessa
 Belgie / Belgique          80
 Danmark
 Deutschland
 Ellada
 Espana
 espana
 France                    170
 Ireland                   590
 Italia
 Luxembourg
 Nederland                 340
 Osterreich
 Portugal
 Suomi/Finland
 Sverige
 United Kingdom            170
 CE                      1 350
 TAC                     1 350
                                                      Hz
 ---pagebreak--- Especie:            Solha                  Zona:   VIII, IX, X, CCEAF 34.1.1 (1)
                    Pleuronectes platessa
Belgie / Belgique                              0)  Aguas comunitarias
Danmark                                        (2) Nao podem ser pescadas nas aguas sob a soberania ou jurisdicao de Espanha.
Deutschland                                        e Portugal.
Ellada
Espana                       120
France                       460 (2)
Ireland
Italia
Luxembourg
Nederland
Osterreich
Portugal                     120
Suomi/Finland
Sverige
United Kingdom
CE                           700
TAC                          700
Especie:            Juliana                Zona:   Vb(1),VI, XII, XIV
                    Pollachius pollachius
Belgie / Belgique                               (D Aguas comunitarias
Danmark
 Deutschland
 Ellada
 Espana                        20
 France                      530
 Ireland                     150
 Italia
 Luxembourg
 Nederland
 Osterreich
 Portugal
 Suomi/Finland
 Sverige
 United Kingdom              400
 CE                        1 100
 TAC                       1 100
 Espécie:           Juliana                Zona:   VII
                     Pollachius pollachius
  België / Belgique           530
  Danmark
  Deutschland
  Ellada
  Espana                       30
  France                  12 180
  Ireland                   1 300
  Italia
  Luxembourg
  Nederland
  Osterreich
  Portugal
  Suomi/Finland
  Sverige
  United Kingdom            2 960
  CE                      17 000
  TAC                     17 000
                                                                          T3
 ---pagebreak--- Especie:           Juliana                  Zona: Vlllab
                   Pollachius pollachius
Belgie / Belgique
Danmark
Deutschland
Ellada
Espana                      440
France                    2 160
Ireland
Italia
Luxembourg
Nederland
Osterreich
Portugal
Suomi/Finland
Sverige
United Kingdom
CE                        2 600
TAC                       2 600
Especie:           Juliana                  Zona: Vlllc
                   Pollachius pollachius
 Belgie / Belgique
 Danmark
 Deutschland
 Ellada
 Espana                     720
 France                      80
 Ireland
 Italia
 Luxembourg
 Nederland
 Osterreich
 Portugal
 Suomi/Finland                            -
 Sverige
 United Kingdom
 CE                         800
 TAC     ,                  800
 Especie:          Juliana                  Zona: Vllld
                    Pollachius pollachius
 Belgie / Belgique
  Danmark
  Deutschland
  Ellada
  Espana
  France                      50
  Ireland
  Italia
  Luxembourg
  Nederland
  Osterreich
  Portugal
  Suomi/Finland
  Sverige
  United Kingdom
  CE                          50
  TAC                         50
                                                         ^
 ---pagebreak--- Especie:           Juliana               Zona:   Vllle
                   Pollachius pollachius
Belgie / Belgique                           (D   Disponível para todos os Estados-membros, com exclusão daSuécia e Finlândia
Danmark
Deutschland
Ellada
Espana
France
Ireland
Italia
Luxembourg
Nederland
Osterreich
Portugal
Suomi/Finland
Sverige
United Kingdom
                             100 (1)
CE                           100
TAC                          100
Especie:           Juliana               Zona:   IX, X, CCEAF 34.1.1 (1)
                   Pollachius pollachius
Belgie / Belgique                            (1) Águas comunitárias
Danmark
Deutschland
Ellada
Espana                      430
France
 Ireland
Italia
 Luxembourg
 Nederland
Osterreich
 Portugal                     20
Suomi/Finland
Sverige
 United Kingdom
 CE                          450
TAC                          450
 Especie:          Escamudo              Zona:   Ma (1), Skagerrak e Kattegat, lllbcd (1), Mar do Norte
                   Pollachius virens
 Belgie / Belgique            40(2)          (D  Águas comunitárias
 Danmark                  4 560 (3)          (2) Esta quota não pode ser pescada no Skagerrak dentro da zona das 12 milhas a partir
 Deutschland             11 520 (2)              das linhas de base do Reino da Noruega
 Ellada                                      (3)  Esta quota não pode ser pescada no Skagerrak dentro da zona das 4 milhas a partir
 Espana                                          das linhas de base do Reino da Noruega
 France                  27 100 (2)          (4)  Das quais não mais de 500001 podem ser pescadas em águas sob a soberania ou
 Ireland                                         jurisdição da Noruega por Estados-membros que não a Noruega.
 Italia
  Luxembourg
  Nederland                  120 (2)
 Osterreich
  Portugal
  Suomi/Finland
 Sverige                     630 (3)
  United Kingdom           8 830 (2)
 CE                      52 800 (4)
 TAC                    110 000
                                                                          HZ
 ---pagebreak--- Especie:           Escamudo          Zona:    vb(i),vi, xii.xrv
                   Pollachius virens
Belgie / Belgique                       (D    Águas comunitárias
Danmark
Deutschland                480
Ellada
Espana
France                   4 740
Ireland                    160
Italia
Luxembourg
Nederland
Osterreich
Portugal
Suomi/Finland
Sverige
United Kingdom           1 160
CE                       6 540
TAC                      6 540
Especie:           Escamudo          Zona:    VII, VIII, IX, X, CCEAF 34.1.1 (1)
                   Pollachius virens
Belgie / Belgique            20 (2)      (D   Águas comunitárias
Danmark                                  (2)  Não podem ser pescadas nas águas sob a soberania ou jurisdição de Espanha.
Deutschland                                   e Portugal.
Ellada
Espana
France                   4 950 (2)
Ireland                  2 480 (2)
Italia
Luxembourg
Nederland
Osterreich
 Portugal
Suomi/Finland
 Sverige
 United Kingdom          1 350 (2)
 CE                      8 800
TAC                      8 800
 Espécie:          Pregado      (2)  Zona:    Ha (1 ), Mar do Norte (1 )
                   Psetta maxima
 België / Belgique          660          (1 )  Aguas comunitárias
 Danmark                  1 410          (2)  Incluindo o rodavalho (Scophthalmus rhombus)
 Deutschland                360
 Ellada
 Espana
 France                     170
 Ireland
 Italia
 Luxembourg
 Nederland               5 000
 Osterreich
 Portugal
 Suomi/Finland
 Sverige
 United Kingdom           1 400
 CE                       9 000
 TAC                      9 000
                                                                 Vr
 ---pagebreak--- Espécie:           Raia                Zona:   Ha (1), Mar do Norte (1)
                   Rajidae
België / Belgique         1 020           (1)  Águas comunitárias
Danmark                      40
Deutschland                  50
Ellada
Espana
France                      160
Ireland
Italia
Luxembourg
Nederland                   870
Osterreich
Portugal
Suomi/Finland
Sverige
United Kingdom            3 920
CE                        6 060
TAC                       6 060
Espécie:           Salmão-do-Atlântico Zona:   lllbcd (1) (2)
                   Salmo salar
België / Belgique                          (1) Águas comunitárias
Danmark                  83 347 (3)        (2) Com exclusão da subdivisão 32 da IBSFC.
Deutschland               9 273 (3)        (3) Expressas em número.
Ellada                                     (4) Dos quais não mais de 4000 salmões podem ser pescados na zona da Estónia, não mais de
Espana                                         3000 salmões na zona da Letónia e não mais de 500 salmões na zone de Lituânia
France
Ireland
Italia
Luxembourg
Nederland
Osterreich
Portugal
Suomi/Finland          103 928 (3)
 Sverige                112 662 (3)
 United Kingdom
CE                     309 210 (3)(4)
TAC                    410 000 (3)
 Especie:          Salmao-do-Atlantico Zona:   Sub-division 32 of IBSFC
                   Salmo salar
 Belgie / Belgique                         (1) Expressas em número.
 Danmark
 Deutschland
 Ellada
 Espana
 France
Ireland
 Italia
 Luxembourg
 Nederland
 Osterreich
 Portugal
 Suomi/Finland           81 400 (1)
 Sverige
 United Kingdom
 CE                      81 400 (1)
 TAC                    100 000 (1)
                                                                    kl
 ---pagebreak--- Espécie:            Sarda                      Zona:      Ha (1), Skagerrak e Kattegat, lllbcd (1), Mar do Norte
                    Scomber scombrus
België / Belgique             470 (2)              (1)    Águas comunitárias
Danmark                  12 485 (3)(4)(5)          (2)    Esta quota não pode ser pescada no Skagerrak dentro da zona das 12 milhas a partir
Deutschland                   490 (2)                     das linhas de base do Reino da Noruega
Ellada                                             (3)    Esta quota não pode ser pescada no Skagerrak dentro da zona das 4 milhas a partir
Espaça                                                    das linhas de base do Reino da Noruega
France                     1 490 (2)(6)             (4)   Das quais 2490 toneladas podem ser pescadas de 1 de Outubro a 31 de Dezembro
Ireland                                                   em águas comunitárias entre 59° e 62° de latitude norte e 4° e 6° de longitude oeste
Italia                                              (5)   Das quais não mais de 3790 toneladas podem ser pescadas nas divisões CIEM llla. IVb.c.
Luxembourg                                          (6)   Das quais não mais de 450 toneladas podem ser pescadas nas divisões CIEM llla, IVb.c.
Nederland                  1 500 (2)(6)             (7)   Esta quota não pode ser pescada na divisão CIEM IVc
Osterreich                                          (8)   Incluindo 1865 toneladas resultantes das condições definidas na nota de fundo n° 2 do
Portugal                                                  anexo dos "Agreed Records of Conclusions of Fisheries Consultations between the
Suomi/Finland                                             European 'Community, Sweden and Norway. Brussels, 9 December 1995"
Sverige                    4 230 (3)(7)(9)(10)      0)    Inclui a captura por este Estado-membro de 1865 toneladas na divisão CIEM llla
United Kingdom              1 390 (6)              (10)   Das quais nào mais de 360 toneladas podem ser pescadas nas divisão CIEM IVb.
CE                        22 055 (8)
TAC                       62 455 (8)
 Espécie:           Sarda                      Zona:      Ha (1), Vb(2), VI, VII, Vlllabde. XII, XIV
                    Scomber scombrus
 Belgie / Belgique                                   (D    Excluindo águas comunitárias
 Danmark                                             (2)  Águas comunitárias
 Deutschland              18 050 (3)(4)              (3)   Não podem ser pescadas nas águas sob a soberania ou jurisdição de Espanha.
 Ellada                                              (4)   Das quais 4160 toneladas podem ser pescadas de 1 de Outubro a 31 de Dezembro
 Espana                         20 (5)                     em águas comunitárias na divisão CIEM IVa.
 France                   12 040 (3)(6)              (5)   Podem ser pescadas apenas nas águas sob a soberania ou jurisdição da Espanha.
 Ireland                  60 170 (3)(7)              (6)   Das quais 2770 toneladas podem ser pescadas de 1 de Outubro a 31 de Dezembro
 Italia                                                    em águas comunitárias na divisão CIEM IVa.
 Luxembourg                                          (7)   Das quais 13870 toneladas podem ser pescadas de 1 de Outubro a 31 de Dezembro
 Nederland                26 330 (3)(8)                    em águas comunitárias na divisão CIEM IVa.
 Osterreich                                          (8)   Das quais 6060 toneladas podem ser pescadas de 1 de Outubro a 31 de Dezembro
 Portugal                                                  em águas comunitárias na divisão CIEM IVa.
 Suomi/Finland                                       (9)   Das quais 38140 toneladas podem ser pescadas de 1 de Outubro a 31 de Dezembro
 Sverige                                                   em águas comunitárias na divisão CIEM IVa.
 United Kingdom          165 480 (3)(9)
 CE                     282 090
 TAC                    422 160
 Especie:            Sarda                      Zona:      Vlllc, IX, X.CCEAF 34.1.1 (1)
                     Scomber scombrus
  Belgie / Belgique                                   (D   Águas comunitárias
  Danmark                                             (2)  Excepto no que respeita as quantidades sujeitas a intercambio com outros Estados-
  Deutschland                                              membros, podem ser pescadas apenas nas águas sob a soberania ou jurisdição do Estado-
  Ellada                                                   membro em causa ou nas águas internacionais da zona em causa.
  Espana                   28 850 (2)(3)(5)           (3)  Das quais 3000 toneladas podem ser pescadas nas águas da divisão CIEM Vlllb sob a
  France                       190 (4)(5)                  soberania ou jurisdição de Espanha.
  Ireland                                             (4)  Não podem ser pescadas nas águas sob a soberania ou jurisdição de Espanha.
  Italia                                                   e Portugal.
  Luxembourg                                          (5)  As quantidades susceptíveis de troca com outros Estados-membros podem ser pescadas
  Nederland                                                até 25% da quota do Esta-membro oferente, na zona CIEM Vllla.b.d.
  Osterreich
  Portugal                   5 960 (2)(5)
  Suomi/Finland
  Sverige
  United Kingdom
  CE                       35 000
  TAC                      35 000
                                                                             y»
 ---pagebreak--- Especie:           Linguado legitimo Zona:  Skagerrak e Kattegat, lllbcd (1)
                   Solea solea
Belgie / Belgique                       d)  Águas comunitárias
Danmark                  1 130 (2)      (2) Esta quota não pode ser pescada no Skagerrak dentro da zona das 4 milhas a partir
Deutschland                 65 (3)          das linhas de base do Reino da Noruega
Ellada                                  (3) Esta quota não pode ser pescada no Skagerrak dentro da zona das 12 milhas a partir
Espana                                      das linhas de base do Reino da Noruega
France
Ireland
Italia
Luxembourg
Nederland                  110 (3)
Osterreich
Portugal
Suomi/Finland
Sverige                     45(2)
United Kingdom
CE                       1 350
TAC                      1 350
Especie:           Linguado legítimo Zona:  II, Mar do Norte
                   Solea solea
Belgie / Belgique        1 690
Danmark                    775
Deutschland              1 355
Ellada
Espana
France                     340
Ireland
Italia
Luxembourg
Nederland               15 270
Osterreich
Portugal
Suomi/Finland
Sverige
United Kingdom             870
CE                      20 300
TAC                     20 300
Especie:           Linguado legítimo Zona:  Vb(1),VI, XII, XIV
                   Solea solea
 Belgie / Belgique                       0) Águas comunitárias
 Danmark
 Deutschland
 Ellada
 Espana
 France
 Ireland                   125
 Italia
 Luxembourg
 Nederland
 Osterreich
 Portugal
 Suomi/Finland
 Sverige
 United Kingdom              30
 CE                        155
 TAC                        155
                                                        ^3
 ---pagebreak--- Especie:            Linguado legitimo  Zona:  Vila
                    Solea solea
Belgie / Belgique           445
Danmark
Deutschland
Ellada
Espana
France                         5
Ireland                     110
Italia
Luxembourg
Nederland                   140
Osterreich
Portugal
Suomi/Finland
Sverige
United Kingdom              200
CE                          900
TAC                         900
Especie:            Linguado legítimo  Zona:  Vllbc
                    Solea solea
 Belgie / Belgique
 Danmark
 Deutschland
 Ellada
 Espana
 France                       15
 Ireland                      85
 Italia
 Luxembourg
 Nederland
 Osterreich
 Portugal
 Suomi/Finland
 Sverige
 United Kingdom
 CE                          100
 TAC                         100
 Especie:            Linguado legítimo  Zona:  Vlld
                     Solea solea
  Belgie / Belgique        1 130
  Danmark
  Deutschland
  Ellada
  Espana
  France                   2 260
  Ireland
  Italia
  Luxembourg
  Nederland
  Osterreich
  Portugal
  Suomi/Finland
  Sverige
  United Kingdom             810
  CE                       4 200
  TAC                      4 200
                                                    So
 ---pagebreak--- Especie:            Linguado legitimo  Zona:  Vile
                    Solea solea
Belgie / Belgique            25                          »
Danmark
Deutschland
Ellada
Espana
France                      265
Ireland
Italia
Luxembourg
Nederland
Osterreich
Portugal
Suomi/Finland
Sverige
United Kingdom              410
CE                          700
TAC                         700
Especie:            Linguado legítimo  Zona:  Vllfg
                    Solea solea
Belgie / Belgique           505
Danmark
 Deutschland
 Ellada
 Espana
 France                       50
 Ireland                      25
 Italia
 Luxembourg
 Nederland
 Osterreich
 Portugal
 Suomi/Finland
 Sverige
 United Kingdom             230
 CE                         810
 TAC                         810
 Especie:            Linguado legítimo  Zona:  Vllhjk
                     Solea solea
  Belgie / Belgique           60
  Danmark
  Deutschland
  Ellada
  Espafia
  France                     120
  Ireland                    325
  Italia
  Luxembourg
  Nederland                   95
  Osterreich
  Portugal
  Suomi/Finland
  Sverige
  United Kingdom             120
  CE                         720
  TAC                        720
                                                      S4
 ---pagebreak--- Especie:            Linguado legitimo    Zona:     Vlllab
                    Solea solea
Belgie / Belgique             65(1)          (D    Podem ser pescadas apenas nas águas sob a soberania ou jurisdição da França ou nas
Danmark                                            águas internacionais da zona em causa.
Deutschland                                  (2)   Podem ser pescadas apenas nas águas sob a soberania ou jurisdição do Estado-membro
Ellada                                             em causa ou nas águas internacionais da zona em causa.
Espana                        10(2)
France                    4 955 (1)
Ireland
Italia
Luxembourg
Nederland                    370 (1)
Osterreich
Portugal
Suomi/Finland
Sverige
United Kingdom
CE                         5 400
TAC                        5 400
Especie:            Linguado legítimo    Zona:     Vlllcde, IX, X, CCEAF 34.1.1 (1)
                    Solea spp.
 Belgie / Belgique                            (D   Águas comunitárias
 Danmark                                      (2)  Apenas podem ser pescadas nas águas sob a soberania ou jurisdição de Espanha ou
 Deutschland                                       Portugal ou nas águas internacionais da zona em causa .
 Ellada
 Espana                      755 (2)
 France
 Ireland
 Italia
 Luxembourg
 Nederland
 Osterreich
 Portugal                  1 245 (2)
 Suomi/Finland
 Sverige
 United Kingdom
 CE                        2 000
 TAC                       2 000
  Especie:           Espadilha            Zona:     Skagerrak e Kattegat
                     Sprattus sprattus
  Belgie / Belgique                            (D   Se poderão pescar com redes de arrasto de mallagem mvnima de 16 mm.
  Danmark                 33 500 (1)(2)             Essas capturas não ficarão sujeitas às condições definidas no artigo 2 do regulamento
  Deutschland                  70 (1)(3)            (CE) n° 1434/98.
  Ellada                                       (2)  Esta quota não pode ser pescada no Skagerrak dentro da zona das 4 milhas a partir
  Espana                                            das linhas de base do Reino da Noruega
  France                                       (3)  Esta quota não pode ser pescada no Skagerrak dentro da zona das 12 milhas a partir
  Ireland                                           das linhas de base do Reino da Noruega
  Italia
  Luxembourg
  Nederland
  Osterreich
  Portugal
  Suomi/Finland
  Sverige                 12 680 (1)(2)
  United Kingdom
  CE                      46 250 (1)
  TAC                     50 000 (1)
                                                                          S&
 ---pagebreak--- Especie:            Espadilha         Zona:   lllbcd (1)
                    Sprattus sprattus
Belgie / Belgique                        (1)  Águas comunitárias
Danmark                  41 512          (2)  Das quais não mais de 80001 podem ser pescadas na zona da Estónia, não mais de
Deutschland              26 299               60001 na zone de Letónia e não mais de 40001 na zona de Lituânia
Ellada
Espana
France
Ireland
Italia
Luxembourg
Nederland
Osterreich
Portugal
Suomi/Finland            21 730
Sverige                  89 250
United Kingdom
CE                     178 790 (2)
TAC                    468 000
Especie:            Espadilha         Zona:    Ha (1), Mar do Norte (1)
                    Sprattus sprattus
Belgie / Belgique          1 790          (D  Águas comunitárias
Danmark                 141 370           (2)  Incluindo a galeota/sandilho
 Deutschland               1 790
Ellada
 Espana
France                     1 790
 Ireland
 Italia
 Luxembourg
 Nederland                 1 790
 Osterreich
 Portugal
 Suomi/Finland
 Sverige                   1 580 (2)
 United Kingdom            5 890
 CE                     156 000
 TAC                    175 000
 Especie:           Espadilha         Zona:    Vllde
                    Sprattus sprattus
  Belgie / Belgique           60
  Danmark                  3 900
  Deutschland                 60
  Ellada
  Espana
  France                     840
  Ireland
  Italia
  Luxembourg
  Nederland                  840
  Osterreich
  Portugal
  Suomi/Finland
  Sverige
  United Kingdom           6 300
  CE                      12 000
  TAC                     12 000
                                                                  S3
 ---pagebreak--- Especie:           Carapaus           Zona:   Ha (1), Mar do Norte (1)
                   Trachurus spp.
Belgie / Belgique           90           (D   Águas comunitárias
Danmark                 39 560
Deutschland              2 980
Ellada
Espana
France                      60
Ireland                  2 300
Italia
Luxembourg
Nederland                6 420
Osterreich
Portugal
Suomi/Finland
Sverige                    750
United Kingdom           5 840
CE                      58 000
TAC                     60 000
Especie:           Carapaus           Zona:   Vb (1), VI, VII, Vlllabde, XII, XIV
                   Trachurus spp.
Belgie / Belgique                         (D  Águas comunitárias
Danmark                 22 050 (2)        (2) Não podem ser pescadas nas águas sob a soberania ou jurisdição de Espanha.
Deutschland             17 620 (2)            e Portugal.
Ellada
Espana                  24 070
France                  11650 (2)
Ireland                 57 370 (2)
Italia
Luxembourg
Nederland               84 080 (2)
Osterreich
Portugal                 2 330
Suomi/Finland
Sverige
United Kingdom          23 830 (2)
CE                     243 000
TAC                    250 000
Especie:           Carapaus           Zona:   Vlllc, IX
                   Trachurus spp.
 Belgie / Belgique                        (1) Podem ser pescadas nas águas sob a soberania ou jurisdição do Estado-membro em
 Danmark                                      causa ou nas águas internacionais da zona em causa, excepto 2 250 toneladas que
 Deutschland                                  podem ser pescadas nas águas sob a soberania ou jurisdição de Portugal.
 Ellada                                   (2) Com exclusão da subárea CIEM IX.
 Espana                 39 270 (1)(4)     (3) Podem ser pescadas nas águas sob a soberania ou jurisdição do Estado-membro em
 France                    500 (2)(4)         causa ou nas águas internacionais da zona em causa, excepto 2 250 toneladas que
 Ireland                                      podem ser pescadas nas águas sob a soberania ou jurisdição de Espanha.
 Italia                                   (4)  Das quais um máximo de 5% pode ser constituído por carapau de comprimento
 Luxembourg                                    compreendido entre 12 e 14 cm, sem prejuízo do artigo 5° do Regulamento (CEE) n°
 Nederland                                     894/97 do Conselho. Para efeitos de controlo desta quantidade, o peso dos desembarques
 Osterreich                                    será afectado do coeficiente de 1,2.
 Portugal               33 230 (3)(4)
 Suomi/Finland
 Sverige
 United Kingdom
 CE                     73 000
 TAC                    73 000
                                                            sv
 ---pagebreak--- Especie:          Carapaus       Zona:  X, CCEAF(1)
                  Trachurus spp.
Belgie / Belgique                    (D Águas adjacentes ao arquipélago dos Açores sob a soberania e jurisdição de Portugal.
Danmark
Deutschland
Ellada
Espana
France
Ireland
Italia
Luxembourg
Nederland
Osterreich
Portugal                5 000
Suomi/Finland
Sverige
United Kingdom
CE                      5 000
TAC                     5 000
Especie:          Carapaus       Zona:  CCEAF (1)
                  Trachurus spp.
Belgie / Belgique                    (D Águas adjacentes ao arquipélago da Madeira sob a soberania e jurisdição de Portugal.
Danmark
Deutschland
Ellada
Espana
France
Ireland
Italia
Luxembourg
Nederland
Osterreich
Portugal                2 000
Suomi/Finland
Sverige
United Kingdom
CE                     2 000
TAC                    2 000
Especie:          Carapaus       Zona:  CCEAF (1)
                  Trachurus spp.
Belgie / Belgique                   (D  Águas adjacentes às ilhas Canárias sob a soberania e jurisdição de Espanha.
Danmark
Deutschland
Ellada
Espana                 2 000
France
Ireland
Italia
Luxembourg
Nederland
Osterreich
Portugal
Suomi/Finland
Sverige
United Kingdom
CE                     2 000
TAC                    2 000
                                                          5X
 ---pagebreak--- Especie:          Faneca da Noruega   Zona:  Ha (1), Skagerrak e Kattegat, Mar do Norte (1)
                  Trisopterus esmarki
Belgie / Belgique                        (1) Águas comunitárias
Danmark               179 840            (2) Este TAC não pode ser pescado pelos barcos dinamarqueses no Skagerrak,
Deutschland                30                dentro da zona de 4 milhas a partir das linhas de base do Reino da Noruega. Este TAC
Ellada                                       não pode ser pescado pelos barcos de outros Estados-membros no Skagerrak dentro
Espana                                       da zona de 4 milhas a partir das linhas de base do Reino da Noruega.
France
Ireland
Italia '
Luxembourg
Nederland                 130
Osterreich
Portugal
Suomi/Finland
Sverige
United Kingdom
CE                    180 000 (2)
TAC                   220 000
                                                                   SG
 ---pagebreak---                                       ANEXO II
Os Totais Admissíveis de Capturas de arenque devem ser desembarcados não separados
para efeitos diferentes do consumo humano (em toneladas de peso vivo). Todas as
limitações de captura fixadas no presente anexo são consideradas quotas para efeitos do
artigo 5o do presente regulamento e serão, portanto, sujeitas às normas estipuladas no
Regulamento (CEE) n° 2847/93, nomeadamente nos seus artigos 14° e 15°.
                                          SZ
 ---pagebreak--- I Espécie           Arenque (1)     Zona: Skagerrak, Kattegat
                    Clupea harengus
 België / Belgique                  (1 )   Capturas acessórias de arenque realizadas em pescarias de espécies que não o
 Danmark                16240              arenque e desembarcadas não separadas
 Deutschland               145
  Ellada
  Espana
  France
  Ireland
  Italia
  Luxembourg
  Nederland
  Osterreich
  Portugal
  Suomi/Finland
  Sverige                 2615
  United Kingdom
  EC                    19000
  TAC                   19000
  Espécie           Arenque (1)      Zona: Mar do Norte, VIId
                    Clupea harengus
  België / Belgique        150       (1 )   Capturas acessórias de arenque realizadas em pescarias de espécies que não o
  Danmark               28710              arenque e desembarcadas não separadas
  Deutschland              150
   Ellada
   Espana
   France                  150
   Ireland
   Italia
   Luxembourg
   Nederland               150
   Osterreich
   Portugal
   Suomi/Finland
   Sverige                  140
   United Kingdom           150
   EC                    30000
   TAC                   30000
                                                S8
 ---pagebreak---                                                                                    ANNEXOIII
                                           Umdade popuiacional                                  hpo de I AC   Artigos 3° e 4° do Keg. (CL) L>edu£oes do ir 2 ao artigo bJ
                      hspecie                                                    lona          A = analítico       n° 847/96 aplicaveis       do Reg. (CE) n5 847/S6
       Designacao comum             Designação latina                                        P = de precaução          1/0 (sim/nao)          aplicaveis. 1/0 (sim/nao)
Galeota/sandiilo              Ammodytidae                  ila(1). Mar do Norte(V)                  P                        1                            0
Arenque                       Clupea harengus              I. II                                    A                        0                           -0
Arenque                       Oupea harengus               Skagerrak, Kattegat                      A                        0                             1
Arenque                       Clupea harengus              !llbcd(1)                                A                        0                             1
Arenque                       Clupea harengus             lllbcd. Management Uni! 3                 A                        0                            0
Arenque                       Clupea harengus             Mar do Norte a norte de 53"30' N          A                        0                             1
Arenque                       Clupea harengus              IVc(7).VIId                              P                        0                             1
Arenque                       Clupea harengus             Vb(1).VIaN.VIb                            A                        0                             1
Arenque                       Clupea harengus             VlaS.VIIbc                                A                        1                            0
Arenque                       Clupea harengus             Via Clyde                                 P                        1                            0
Arenque                       Clupea harengus              Vila                                     A                        0                             1
Arenque                       Clupea harengus             Vllef                                     P                        1                            0
Arenque                       Clupea harengus             Vllghjk                                   A                        1                            0
Biqueirao                     Engraulis encrasicolus      VIII                                      P                        1                            0
Biqueirao                     Engraulis encrasicolus      IX.X                                      P                        1                            0
Bacalhau                      Gadus morhua                I. Ilb                                    A                        0
Bacalhau                      Gadus morhua                Skagerrak                                 A                        0
Bacalhau                      Gadus morhua                Kattegat                                  A                        0
Bacalhau                      Gadus morhua                lllbcd(1)                                 A                       0
Bacalhau                      Gadus morhua                lla(1).Mardo Norte                        A                       0
Bacalhau                      Gadus morhua                Vb(1).VI.XII.XIV                          A                       0
Bacalhau                      Gadus morhua                Vila                                      A                       0
Bacalhau                      Gadus morhua                VlIb-k.VIII.IX.X                          A                       0
Areeiros                      Lepidorhombus spp           lla(1). Mar do Norted)                    P                                                     0
Areeiros                      Lepidorhombus spp           Vb(1).VI,XII.XIV                          P                                                     0
Areeiros                      Lepidorhombus spp           VII                                       A                                                     0
Areeiros                      Lepidorhombus spp           Vlllabde                                  A                                                     0
Areeiros                      Lepidorhombus spp.          Vlllc.lX.X                                A                       0                             1
Limanda                       Limanda limanda             lla(1).Mardo Norte                        P                                                     0
Tamboril                      Lophius spp                 lla(1). Mar do Norte(1)                   P                                                     0
Tamboril                      Lophius spp                 Vb(1),VI.XII.XIV                          P                       0                             0
Tamboril                      Lophius spp                 VII                                       A                                                     0
Tamboril                      Lophius spp.                Vlllabde                                  A                                                     0
Tamboril                      Lophius spp                Vlllc.lX.X.                                P                                                     0
Capelim                       Mallotus villosus           Ilb                                       A                       0                             0
Arinca                        Melanogrammus aeglefmus     Skagerrak, Kattegat. Illbcd(1)            A                       0                             0
Arinca                        Melanogrammus aeglefmus    lla(1),Mar do Norte                        A                       0                             0
Arinca                        Melanogrammus aeglefmus    Vb(1),VI.XI!.XIV                           A                       0                             1
Arinca                        Melanogrammus aeglefmus    VII.VIII.IX.X                              P                       1                             0
Badejo                        Merlangius merlangus        Skagerrak. Kattegat                       P                       0                             0
Badejo                        Merlangius merlangus       lla(1),Mardo Norte                         A                       0                             1
Badejo                        Merlangius merlangus       Vb(1).VI.XII.XIV                           A                                                    0
                                                                                                                            «
 ---pagebreak---     (1) Aguas comunitárias
                                              Unidade populacional                            I ipo de I AC  Artigos 3 J e 4 J do Keg. (Cfc) Ueducoes do n J 2 do artigo 5 J
                           tspecie                                                  Zona      A = analítico       n° 847/96 aplicaveis         do Reg. (CE) n° 847/96
           LJesignagao comum             Designação latina                                  P = de precaução          1/0 (sim/nao)            aplicaveis: 1/0 (sim/nao)
    Badeio                         Merlangius merlangus       Vila                                  A                       0                               1
    Badejo                         Merlangius merlangus       Vllb-k                                A                       0                              0
    Badejo                         Merlangius merlangus       VIII                                  P                       1                               0
    Badejo                         Merlangius merlangus       IX.X                                  P                       1                               0
    Pescada                        Merluccius merluccius      Skagerrak. Kaitegat. Illbcdd)         A                       0                               1
    Pescada                        Merluccius merluccius      lla(1).Mardo Norte(l)                 A                       0                               1
    Pescada                        Merluccius merluccius      Vb(1).VI.VII.X!I.XIV                  A                       0                               1
    Pescada                        Merluccius merluccius      Vlllabde                              A                       0                               1
    Pescada                        Merluccius merluccius      VMIc.lX.X                             A                       0                               1
    Pichelim/verdmho               Micromesistius poutassou   lla(1).Mardo Norte(1)                 A                       1                              0
    Pichelim/verdmho               Mtcromesistius poutassou   Vb(1).VI,VII                          A                       1                              0
    Pichelim/verdmho               Micromesistius poutassou   Vlllabd                               A                       1                              0
    Pichelim/verdmho               Micromesistius poutassou   Vllle                                 A                       1                              0
    Pichelim/verdmho               Micromesistius poutassou   Vlllc.lX.X                            A                       1                              0
    Solhao hmao                    Microstomus kitt           lla(l).Mar ao Norte(1)                P                       1                              0
    Lagostim                       Nephrops norvegicus        lla.lllbcd(l)                         P                       1                              0
    Lagostim                       Nephrops norvegicus        lla(1).Mardo Norte(1)                 P                       1                              0
    Lagostim                       Nephrops norvegicus        Vb(1).VI                              P                       1                              0
    Lagostim                       Nephrops norvegicus        VII                                   P                       1                              0
(TN
    Lagostim                       Nephrops norvegicus        Vlllab                                P                       1                              0
O   Lagostim                       Nephrops norvegicus        Vlllc                                 P                       1                              0
    Lagostim                       Nephrops norvegicus        Vlllde                                P                       1                              0
    Lagostim                       Nephrops norvegicus        IX.X.COPACEd)                         P                       0                              1
    Camarao artico                 Pandalus borealis          Skagerrak                             A                       0                              0
    Camarao "Penaeus"              Penaeus spp.                Guiana francesa                      P                       1                              0
    Solha                          Pleuronectes platessa      Skagerrak                             A                       0                              0
    Solha                          Pleuronectes platessa      Kattegat Kattegat                     A                      0                               0
    Solha                          Pleuronectes platessa      lllbcd(1)                             P                       1                              0
    Solha                          Pleuronectes platessa      lla(1).Mardo Norte                    A                      0                               1
    Solha                          Pleuronectes platessa      Vb(1),VI.Xil.XIV                      P                       1                              0
    Solha                          Pleuronectes platessa      Vila                                  A                       1                              0
    Solha                          Pleuronectes platessa      Vllbc                                 P                       1                              0
    Solha                          Pleuronectes platessa      Vllde                                 A                      0                               1
    Solha                          Pleuronectes platessa      Vllfg                                 A                      0                               1
    Solha                          Pleuronectes platessa      Vllhjk                                P                      0                               0
    Solha                          Pleuronectes platessa      VIII,IX,X                             P                       1                             '0
    Juliana                        Pollachius pollachius      Vb(1).VI.XII.XlV                      P                       1                              0
    Juliana                        Pollachius pollachius      VII                                   P                       1                              0
    Juliana                        Pollachius pollachius      Vlllab                                P                       1                              0
 ---pagebreak---    (1) Aguas comunitárias
                                            Unidaae popuiacional                                                 lipo de 1 AC  Artigos 3 J e 4- ao Keg. (.Ct; Deoucoes do n" 2 do artigo o"
                          tspeae                                                     Zona                       A = analítico       n* 847/96 aplicaveis        do Reg. (CE) n* 847/96
          Uesignacao comum             Designação latina                                                      P = de precaução          1/0 (sim/nao)           aplicaveis: 1/0 (sim/nao)
   Juliana                       Pollachius pollachius       Vlllc                                                    P                       1                             0
   Juliana                       Pollachius pollachius      Vllld                                                     P                       1                             0
   Juliana                       Pollachius pollachius       Vllle                                                    P                       1                             0
   Juliana                       Pollachius pollachius       IX.X                                                     P                        1                            0
   Escamudo                      Pollachius virens           lla(1).Skagerrak, Kattegat.lllocdd).Mar do Norte         A                       0                             1
   Escamudo                      Pollachius virens           Vb(1),VI.XII,XIV                                         A                       0                              1
   Escamudo                      Pollachius virens          VII.VIII.IX.X                                             P                       0                             0
   Pregado                       Psetta máxima               lla(1). Mar do Norted)                                   P                       1                             0
   Raias                         Rajidae                     lla(1). Mar do Norted i                                  P                       1                             0
   Salmao-do-Atlantico           Salmo salar                 lllbcdd)                                                 A                       0                             1
   Salmao-do-Atlantico           Salmo salar                 Sub-division 32 of IBSFC                                 A                       0                             1
   Sarda                         Scomber scombrus            lla(1).Skagerrak. Kattegat.lllbcdd).Mar do NorU          A                       0                             0
   Saidn                         Scornber scombrus           II.Vbd).VI.V!I.VIII.XII.XIV                              A                       0                             0
   Said.i                        Scomber scombrus           Vlllc.lX.X                                                A                       0                             0
   Linguado legitimo             Solea spp                  Skagerrak. Kattey.it.Illbcdt 11                           P                       1                             0
   Linguado legitime             Soiea spp                   II.Mar do Norte                                          A                       0                             1
   Linguado legitimo             Solea spp                  Vb(1).VI.XII.XIV                                          P                       1                             0
0^ Linguado legitimo             Solea spp                  Vila                                                      A                       0                             1
   Linguado legitimo             Solea spp                  Vllbc                                                     P                       1                             0
   Linguado legitimo             Solea spp                  Vlld                                                      A                       0                             1
   Linguado legitimo             Solea spp                  Vlle                                                      A                      0                              1
   Linguado legitimo             Solea spp                  Vllfg                                                     A                      0                              1
   Linguado legitimo             Solea spp.                 Vllhjk                                                    P                       1                             0
   Linguado legitimo             Solea spp                  Vlllab                                                    A                      0                              1
   Linguado legitimo             Solea spp                  Vlllcde.lX.X                                              P                       1                             0
   Espadilha                     Sprattus sprattus          Skagerrak. Kattegat                                       P                      0                              0
   Espadilha                     Sprattus sprattus          lllbcd(1)                                                 A                      0                             0
   Espadilha                     Sprattus sprattus          lla(1),Mardo Norte(1)                                     P                      0                             0
   Espadilha                     Sprattus sprattus          Vllde                                                     P                       1                            0
   Carapaus                      Trachurus trachurus        lla(1).Mar do Norted)                                     P                      0                             0
   Carapaus                      Trachurus trachurus        Vb(1).VI.VII.VIII.XII.XIV                                 A                      0                             0
   Carapaus                      Trachurus trachurus       Vlllc.lX                                                   A                      1                             0
   Carapaus                      Trachurus trachurus       CECAF (Açores)                                             P                      1                             0
   Carapaus                      Trachurus trachurus       CECAF (Madeira)                                            P                      1                             0
   Carapaus                      Trachurus trachurus       CECAF (Canárias)                                           P                      1                             0
   Faneca da Noruega             Tnsopterus esmarki        lla(1),Skagerrak. Kattegat.Mar do Norted)                  P                      1                             0
 ---pagebreak---                                          ANEXO IV
Janela de saída (modelo 1)
Na pesca do bacalhau, serão fixadas no saco das redes de arrasto e das redes de cerco
dinamarquesas duas janelas de saída com malhas em losango completamente abertas,
revestidas de plástico. A abertura da malha não será inferior a 105 mm. As janelas de saída
serão lixadas através de um pano de rede extra (entre as malhas em losango usuais e as
malhas da janela). A malhagem do pano de rede extra será igual ao produto do
comprimento do lado da malha do pano de rede da janela pela raiz quadrada de 2.
A janela de saída será fixada nos dois lados do saco, a uma distância de 40-50 cm da
extremidade posterior deste. O comprimento da janela será de 80 % do comprimento total
do saco e a sua altura de 50 cm. A janela será montada de forma a que a abertura entre as
suas costuras de reunião superior e inferior seja de 15-20 cm (Figura 1).
Janela de saída (modelo 2)
Descrição da janela
As janelas serão constituídas por panos de rede rectangulares lixados no saco. O saco terá
duas janelas.
Dimensões da janela
Cada janela terá, ao longo de todo o seu comprimento, uma largura de, pelo menos, 45 cm .
O seu comprimento, medido nos lados, será de, pelo menos, 3,5 m (figura 2) e não será
inferior a 80% do comprimento total do saco.
Pano de rede da janela
A malhagem das janelas será de, pelo menos, 105 mm. As malhas serão quadradas, isto é,
os quatro lados do pano de rede das janelas terão um corte B (corte "pernão"). O pano será
montado de forma a que os lados da malha sejam paralelos e perpendiculares ao
comprimento do saco. A largura da janela será de 8 malhas quadradas abertas.
                                                   lOcZ/
 ---pagebreak--- Posição da janela
O saco será dividido numa face superior e numa face inferior por cabos de porfio dispostos
a bombordo e a estibordo. As janelas situar-se-ão ambas na face inferior, imediatamente
adjacentes aos cabos de porfio e por baixo destes. As janelas terminarão a uma distância
compreendida entre 40 e 50 cm do estropo do cu do saco (Figura 2).
A extremidade anterior da janela será fixada ao pano normal do saco numa largura de 8
malhas. Um lado será fixado ao cabo de porfio, ou na sua imediata adjacência, e o outro
lado ao pano normal da face inferior do saco, segundo um corte direito a todos os nós (corte
"pcrnâo").
Malhagem em todo o saco
Os panos do saco terão todos uma malhagem mínima de 105 mm.
                                         £3
 ---pagebreak---       Figura 1
Janela de saída, modelo 1
 ---pagebreak---                 Janela de Saída, modelo 2
I:if>ura\-
Figura  Jk Posição das janelas de malhas quadradas no saco
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                                                ISSN 0257-9553
                                                          COM(98) 680 final
                                      DOCUMENTOS
PT                                                          03 06 10 14
                                      N.° de catálogo : CB-CO-98-690-PT-C
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo
                                        GG