CELEX: 62018TA0219
Language: pt
Date: 2019-09-24 00:00:00
Title: Processo T-219/18: Acórdão do Tribunal Geral de 24 de setembro de 2019 – Piaggio & C./EUIPO – Zhejiang Zhongneng Industry Groupz (Ciclomotores) [«Desenho ou modelo comunitário – Processo de declaração de nulidade – Desenho ou modelo comunitário registado que representa um ciclomotor – Desenho ou modelo comunitário anterior – Causa de nulidade – Caráter singular – Impressão global diferente – Utilizador informado – Artigos 6.o e 25.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 6/2002 – Interpretação conforme ao artigo 6.o do Regulamento n.o 6/2002 – Inexistência de utilização de uma marca nacional tridimensional anterior não registada no desenho ou modelo registado – Artigo 25.o, n.o 1, alínea e), do Regulamento n.o 6/2002 – Inexistência de uso não autorizado de uma obra protegida pela legislação de um Estado-Membro em matéria de direitos de autor no desenho ou modelo registado – Artigo 25.o, n.o 1, alínea f), do Regulamento n.o 6/2002»]

9.12.2019   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 413/47
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 24 de setembro de 2019 – Piaggio & C./EUIPO – Zhejiang Zhongneng Industry Groupz (Ciclomotores)
      (Processo T-219/18) (1)
      
      («Desenho ou modelo comunitário - Processo de declaração de nulidade - Desenho ou modelo comunitário registado que representa um ciclomotor - Desenho ou modelo comunitário anterior - Causa de nulidade - Caráter singular - Impressão global diferente - Utilizador informado - Artigos 6.o e 25.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 6/2002 - Interpretação conforme ao artigo 6.o do Regulamento n.o 6/2002 - Inexistência de utilização de uma marca nacional tridimensional anterior não registada no desenho ou modelo registado - Artigo 25.o, n.o 1, alínea e), do Regulamento n.o 6/2002 - Inexistência de uso não autorizado de uma obra protegida pela legislação de um Estado-Membro em matéria de direitos de autor no desenho ou modelo registado - Artigo 25.o, n.o 1, alínea f), do Regulamento n.o 6/2002»)
      (2019/C 413/56)
      Língua do processo: italiano
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Piaggio & C. SpA (Pontedera, Itália) (representantes: F. Jacobacci, B. La Tella e B. Lucchetti, advogados)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: L. Rampini e J. Crespo Carrillo, agentes)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Zhejiang Zhongneng Industry Group Co. Ltd (Taizhou, China) (representantes: M. Spolidoro, M. Gurrado, S. Verea e M. Balestriero, advogados)
      
         Objeto
      
      Recurso interposto da Decisão da Terceira Câmara de Recurso do EUIPO de 19 de janeiro de 2018 (processo R 1496/2015-3), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a Piaggio & C. e a Zhejiang Zhongneng Industry Group.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  
                     É negado provimento ao recurso
                  
               
            
                  2)
               
               
                  
                     A Piaggio & C. SpA é condenada nas despesas.
                  
               
            
         (1)  JO C 182, de 28.5.2018.