CELEX: 31988R2047
Language: pt
Date: 1988-07-09 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2047/88 da Comissão, de 8 de Julho de 1988, que fixa, relativamente à Grã-Bretanha, o montante do prémio variável pelo abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 5

9 . 7. 88                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 179/41
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 2047/88 DA COMISSÃO
                                                 de 8 de Julho de 1988
                 que fixa, relativamente a Grã-Bretanha, o montante do prémio variável pelo
                 abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 5
 A COMISSÅO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           n? 1837/80 que, no que se refere a semana que se inicia
                                                                 em 30 de Maio de 1988, o prémio variável ao abate de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               ovinos declarados susceptíveis de beneficiarem do mesmo,
 Económica Europeia,                                             no Reino Unido, deve estar em conformidade com os
                                                                 montantes fixados nos anexos seguintes ; que, em relação
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  à mesma semana, as disposições previstas no n°. 3 do
 Portugal,                                                       artigo 9? do Regulamento (CEE) n? 1837/80, bem como
                                                                 as do artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 1633/84 condu­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1837/80 do                 zem, à luz do acordão proferido pelo Tribunal de Justiça
 Conselho, de 27 de Junho de 1980, que estabelece a orga­        em 2 de Fevereiro de 1988, no processo 61 /86, à fixação
nização comum de mercados no sector das carnes de                dos montantes a cobrar sobre os produtos que saem da
ovinos e de caprinos ('), com a última redacção que lhe foi      região 5, em conformidade com os mesmos anexos ;
 dada pelo Regulamento (CEE) n? 1115/88 (2),
                                                                 Considerando que, no que diz respeito aos controlos
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1633/84 da                 necessários à aplicação das disposições relativas aos refe­
 Comissão, de 8 de Junho de 1984, que estabelece modali­         ridos montantes, é adequado manter o sistema de controlo
dades de aplicação do prémio variável pelo abate de              previsto pelo Regulamento (CEE) n? 1633/84, sem
ovinos e revoga o Regulamento (CEE) n? 2661 /80 (3), alte­       prejuízo da eventual elaboração de disposições mais espe­
rado pelo Regulamento (CEE) n? 1 860/86 (4), e, nomeada­         cíficas na sequência do acordão anteriormente referido do
mente, o n? 1 do seu artigo 3? e o n? 1 do seu artigo 4?,        Tribunal de Justiça,
 Considerando que é o Reino Unido o único Estado­
 -membro que concede o prémio variável pelo abate, na
zona 5, na acepção do n? 5 do artigo 3? do Regulamento           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
(CEE) n? 1 837/80 ; que é necessário que a Comissão fixe
o nível bem como o montante a cobrar pelos produtos
que abandonam a referida zona relativamente à semana                                     Artigo 1 ?
que se inicia em 30 de Maio de 1988 ;
                                                                 O montante do prémio, relativamente aos ovinos e às
Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 3? do           carnes de ovinos declaradas susceptíveis de, na zona 5 do
Regulamento (CEE) n°. 1633/84, o montante do prémio              Reino Unido, na acepção do n? 5 do artigo 3? do Regula­
variável pelo abate deve ser fixado em cada semana pela          mento (CEE) n? 1837/80, beneficiar do prémio variável
 Comissão ;                                                      pelo abate, durante a semana que se inicia em 30 de Maio
                                                                 de 1988, é fixado em 27,154 ECUs/ 100 kg do peso presu­
Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 4? do           mido ou real da carcaça aparada, nos limites de peso
Regulamento (CEE) n? 1633/84, o montante a cobrar                fixados na alínea b) do n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento
 pelos produtos que abandonam a zona 5 deve ser fixado           (CEE) n? 1633/84.
todas as semanas, relativamente a cada um deles pela
 Comissão ;
                                                                                         Artigo 2?
Considerando que no anexo do Regulamento (CEE)
n? 1310/88 da Comissão (% de 11 de Maio de 1988, rela­           Os montantes a cobrar, relativamente aos produtos refe­
tivo às regras de execução do regime de limiar de garantia       ridos nas alíneas a) e c) do artigo 1 ? do Regulamento
no sector da carne de ovino e de caprino, os montantes           (CEE) n? 1 837/80, que tenham abandonado o território da
semanais do « nível director » são fixados em conformi­          zona 5 durante a semana que se inicia em 30 de Maio de
dade com o n? 3 do artigo 9? do Regulamento (CEE)                1988, equivalem aos constantes dos anexos.
n ? 1837/80 ;
Considerando que decorre da aplicação das disposições                                    Artigo 3 ?
previstas no n? 1 do artigo 9? do Regulamento (CEE).
                                                                 O presente regulamento entra em vigor na data da sua
(')  JO n? L 183 de 16. 7. 1980, p. 1 .                          publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
0    JO n? L 110 de 29 . 4. 1988, p. 36.                         peias.
0    JO n? L 154 de 9 . 6. 1984, p. 27.
(4)  JO n? L 161 de 17. 6. 1986, p. 25.
0    JO n? L 122 de 12. 5. 1988, p. 69.                        . É aplicável a partir de 30 de Maio de 1988.
 ---pagebreak--- N? L 179/42                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            9. 1. 88
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 8 de Julho de 1988 .
                                                                       Pela Comissão
                                                                     Frans ANDRIESSEN
                                                                        Vice-Presidente
 ---pagebreak--- 9. 7. 88                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            N? L 179/43
                                                                ANEXO
             que fixa o montante a cobrar pelos produtos que abandonam o território da região 5
                                 durante a semana que se inicia em 30 de Maio de 1988                                   '
                                                                                                           (Em ECUs/100 kg)
                                                                                Montantes
                       Código NC              A. Produtos que podem receber o           B. Produtos referidos no n ? 4 do
         I                                         prémio referido no artigo 9°              do artigo 4? do Regulamento
                                                do Regulamento (CEE) n? 1837/80
         \                                                                                       (CEE) n? 1 633/84 (')
                                                           Peso vivos                                Peso vivos
             0104 10 90                                      12,762                                       0 .
             0104 20 90                                                                                   0
         I                                                Peso líquido                              Peso líquido
             0204 10 00                                      27,154                                      0
             0204 21 00                                      27,154                                      0
             0204 50 1 1                   I                                                             0
             0204 22 10                                      19,008
             0204 22 30                                      29,869
            0204 22 50                                       35,300
            0204 22 90                                       35,300                l
            0204 23 00                                       49,420
            0204 30 00                                       20,366
            0204 41 00                                       20,366
            0204 42 10                                       14,256                |-
            0204 42 30                                       22,403
            0204 42 50                                       26,476
            0204 42 90                                       26,476
            0204 43 00                                       37,066
            0204 50 13                                                                                   0
            0204 50 15                                                                                   0
            0204 50 19                                                                                   0
            0204 50 31                                                                                   0
            0204 50 39                                                                                   0
            0204 50 51                     l                                                             0
            0204 50 53                                                                                '  0
            0204 50 55                                                                                   0
            0204 50 59                                                                                   0
            0204 50 71                                                 -
                                                                                                         0
           0204 50 79                                                                                    0
           0210 90 11                                       35,300
           0210 90 19                                       49,420
            1602 90 71
           — não desossadas                                 35,300
           — desossadas                                     49,420
                                         i
           (*) O benefício destes montantes reduzidos está dependente das condições previstas no n? 3, segundo parágrafo, do
               artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 1633/84.