CELEX: 31998R1183
Language: pt
Date: 1998-06-08 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1183/98 da Comissão de 8 de Junho de 1998 que altera o Regulamento (CEE) nº 220/91 que prevê normas de execução do Regulamento (CE) nº 952/97 do Conselho relativo aos agrupamentos de produtores e suas uniões

Avis juridique important

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31998R1183

Regulamento (CE) nº 1183/98 da Comissão de 8 de Junho de 1998 que altera o Regulamento (CEE) nº 220/91 que prevê normas de execução do Regulamento (CE) nº 952/97 do Conselho relativo aos agrupamentos de produtores e suas uniões  

Jornal Oficial nº L 164 de 09/06/1998 p. 0005 - 0008

REGULAMENTO (CE) Nº 1183/98 DA COMISSÃO de 8 de Junho de 1998 que altera o Regulamento (CEE) nº 220/91 que prevê normas de execução do Regulamento (CE) nº 952/97 do Conselho relativo aos agrupamentos de produtores e suas uniõesA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 952/97 do Conselho, de 20 de Maio de 1997, relativo aos agrupamentos de produtores e suas uniões (1),Considerando que o Regulamento (CEE) nº 220/91 da Comissão (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 386/96 (3), determina as normas de aplicação relativas à actividade económica dos agrupamentos de produtores e suas uniões;Considerando que, de acordo com o balanço da aplicação em certos Estados-membro, é conveniente introduzir alguns ajustamentos nos limiares mínimos previstos para determinados sectores de produção, isso a fim de facilitar a constituição de agrupamentos de produtores e assim se chegar a uma concentração suficiente da oferta;Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité das Estruturas Agrícolas e do Desenvolvimento Rural,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1º O Regulamento (CEE) nº 220/91 é alterado do seguinte modo:1) No anexo, são alterados os seguintes sectores do quadro IV:>POSIÇÃO NUMA TABELA>2) No anexo, são alterados os seguintes sectores do quadro V:>POSIÇÃO NUMA TABELA>3) No anexo, são alterados os seguintes sectores do quadro VIII:>POSIÇÃO NUMA TABELA>4) No anexo, é inserido o quadro VIII A:>POSIÇÃO NUMA TABELA>5) No anexo, é alterado o seguinte sector do quadro IX:>POSIÇÃO NUMA TABELA>Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.Feito em Bruxelas, em 8 de Junho de 1998.Pela ComissãoFranz FISCHLERMembro da Comissão(1) JO L 142 de 2. 6. 1997, p. 30.(2) JO L 26 de 31. 1. 1991, p. 15.(3) JO L 53 de 2. 3. 1996, p. 1.