CELEX: 51992PC0430
Language: pt
Date: 1992-11-11
Title: 

18 . 12 . 92                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N9 C 335 / 35
               Proposta de regulamento (CEE ) do Conselho relativo à informação estatística a fornecer pelos
                                       Estados-membros sobre os produtos vegetais , excepto cereais (*)
                                                               ( 92 / C 335 / 06
                                                             COM(92) 430 final
                                         (Apresentada pela Comissão em 12 de Novembro de 1992)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                      Considerando que, durante um período de transição , as
                                                                            alterações a introduzir nos métodos estatísticos implicam ,
                                                                            para os Estados-membros , trabalho adicional que necessita
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                          de uma contribuição financeira da Comunidade;
Económica Europeia e , nomeadamente , o seu artigo 43?,
Tendo em conta a proposta da Comissão ,                                     Considerando que apesar de a recolha e o tratamento de
                                                                            dados , bem como a organização do inquérito a nível
                                                                            nacional , continuarem a ser da responsabilidade dos servi­
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu ,
                                                                            ços de estatística dos Estados-membros , compete à Comis­
                                                                            são garantir a recolha , coordenação e harmonização da
Considerando que , para realizar as tarefas que lhe são                     informação estatística a nível europeu e fornecer as meto­
impostas pelo Tratado e pelos regulamentos relativos à                      dologias harmonizadas necessárias à gestão das políticas da
política agrícola comum , a Comissão necessita de dados                     Comunidade :
fiáveis , comparáveis e actualizados , estabelecidos com
métodos objectivos , sobre as superfícies cultivadas , o rendi­
mento e a produção dos produtos vegetais , excepto                          Considerando que , para facilitar a aplicação do disposto
cereais ;                                                                   neste regulamento , deverá manter-se uma estreita coopera­
                                                                            ção entre os Estados-membros e a Comissão , em especial
Considerando que é conveniente reconhecer a importância                     por intermédio do Comité permanente de estatística
do sector dos produtos vegetais , excepto cereais , para a                  agrícola , criado pela Decisão 72 / 279 / CEE ( 2 );
organização e gestão dos mercados agrícolas, o que implica
que os inquéritos estatísticos deverão ser , cada vez mais ,
baseados nas regras comunitárias ;
Considerando que se deveria ter em conta a experiência
adquirida ao longo dos anos pelo Serviço de Estatística
com a realização destes inquéritos ;                                        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que o objectivo do presente regulamento é
definir as informações estatísticas a fornecer , indicar um
nível satisfatório de fiabilidade quanto aos valores das
superfícies , bem como solicitar informações técnicas adicio­
nais necessárias para a avaliação dos valores da produção e                                               Secção I
permitir a objectividade e a representatividade dos inquéri­
tos sobre as superfícies e a produção , para o que contribui­
rá um grande intercâmbio de experiência , incluindo reu­                                                 Objectivos
niões e relatórios , e fixar os prazos a cumprir;
Considerando que , no que respeita aos produtos vegetais ,
excepto cereais , é nececcário comunicar dados regionais                                                 Artigo 1 "
anualmente ;
Considerando que é conveniente que a Comissão apresente                     Os Estados-membros fornecerão à Comissão das Comuni­
um relatório decorridos três anos de experiência de aplica­                 dades Europeias , a seguir denominada a Comissão , dados
ção do presente regulamento , bem como propostas para                       anuais relativos à produção e às superfícies cultivadas ,
melhorar os inquéritos estatísticos ;                                       excepto as dos cereais, conforme mencionado nos artigos
                                                                            2? e 6 ?
(') Os dados sobre cereais e arroz são já abrangidos pelo Regula­
    mento n9 837 / 90 do Conselho , de 26 de Março de 1990 (JO
    n? L 88 de 3 . 4 . 1990 , p . 1 ).                                      ( 2) JO n? L 179 de 7 . 8 . 1972 , p . 1 .
 ---pagebreak--- N<? C 335 / 36                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   18 . 12 . 92
                           Secção II                               3 . Quando não houver inquéritos estatísticos disponíveis
                                                                   sobre prados e pastagens permanentes , culturas permanen­
               Dados a fornecer a nível nacional                   tes e outras superfícies agrícolas utilizadas ( de acordo com
                                                                   a definição do anexo II , em K , L , M e N) para determinado
                                                                   ano nem estimativas anuais sobre as mudanças ocorridas
                           Artigo 2 ?                              na utilização das terras referentes àqueles aspectos , a partir
                                                                   de fontes da Comunidade , a apresentação de um cálculo
1 . Terras aráveis -, em conformidade com as definições            sobre os aspectos mencionados e relativos a esse ano será
                                                                   facultativa para os Estados-membros .
apresentandas no anexo I , os dados sobre a superfície
principal e a superfície secundária deverão ser declarados
anualmente para todos os tipos de utilização da terra arável       4 . Os inquéritos mencionados no n? 1 do artigo 3? devem
referidos no anexo II . Apenas os Estados-membros indica­          ser efectuados mediante utilização de métodos estatísticos
dos no anexo IX são obrigados a incluir a superfície               comprovados e adequados às exigências de qualidade ,
secundária num inquérito estatístico anual e a entregar os         objectividade e fiabilidade definidas na presente secção .
dados referentes a essas superfícies .
2 . Outras superfícies -, além disso , os Estados-membros          5 . Os Estados-membros poderão escolher entre duas
fornecerão dados relativos à superfície principal de prados        abordagens metodológicas para o inquérito sobre a utiliza­
e pastagens permanentes e culturas permanentes e a outras          ção das terras , em conformidade com as definições que
                                                                   constam do anexo I :
áreas , em conformidade com o determinado nas secções K ,
L , M e N do anexo II . Estes dados poderão ser obtidos ,          — uma abordagem «de tempo real », referindo-se à
total ou parcialmente , a partir de técnicas de observação no           superfície principal no momento do inquérito , com
solo ou de outras fontes além dos inquéritos exaustivos                 posterior informação sobre as superfícies secundárias
mencionados no n9 1 do artigo 3?, fontes essas que não têm
que ser necessariamente inquéritos anuais .                        — ou uma avaliação ex post da utilização das terras
                                                                        ( referindo-se às superfícies principais e secundárias no
3 . Produção/Rendimento : cada Estado-membro deve                       mesmo inquérito ), a efectuar no final da estação da
também fornecer dados anuais sobre:                                     colheita .
— o rendimento médio ( 100 kg / ha )
                                                                   6 . A fim de satisfazer as exigências da presente secção ,
     e
                                                                   podem ser adoptados acordos transitórios , nos termos do
                                                                   n<? 3 do artigo 8?
— a colheita (1 000 toneladas )
em relação a cada produto vegetal indicado no anexo III .
                                                                                               Artigo 4?
4 . Superfícies de importância marginal: os dados relativos
a superfícies de importância apenas marginal no
                                                                   1 . No caso de inquéritos por amostragem sobre as
Estado-membro , tal como consta do anexo VIII , poderão
                                                                   superfícies principais cultivadas , a amostra deve ser conce­
ser obtidos a partir de outras fontes que não satisfaçam
                                                                   bida de modo a que seja representativa de , pelo menos ,
todas as exigências do presente regulamento .                      95 % da superfície total de terra arável para produtos
                                                                   vegetais , excepto cereais .
                           Secção III
                                                                   Estes dados sobre a superfície principal terão que ser
                                                                   completados por uma estimativa da superfície residual das
                   Métodos, especificação                          terras aráveis de produtos vegetais , excepto cereais, basea­
                                                                   da em dados provenientes de outras fontes .
                           Artigo 3?
                                                                   2 . Os inquéritos sobre as terras com culturas permanen­
1 . Para a especificação da utilização das terras aráveis em       tes , prados e pastagens permanentes e outras superfícies
cada Estado-membro , como mencionado no anexo II , os              agrícolas , excepto terras aráveis , deverão ser tão represen­
dados sobre a superfície principal devem ser obtidos a             tativos quanto possível . Os prados e pastagens permanen­
partir de um inquérito estatístico anual exaustivo , realizado     tes incluem também as superfícies utilizadas fora das explo­
sob a forma de recenseamento ou de inquérito representati­         rações agrícolas .
vo , o qual poderá incluir as restantes superfícies agrícolas
utilizadas , além das terras aráveis .
                                                                   3 . Os inquéritos por amostragem sobre as superfícies
                                                                   principais de terra arável devem ser concebidos de modo a
2 . Após aprovação pela Comissão , os Estados-membros              que , relativamente a cada Estado-membro e para cada um
poderão , em parte , utilizar fontes administrativas em vez        dos diferentes grupos de superfícies principais ( tal como
dos dados sobre terras aráveis obtidos a partir do inquérito       especificado no anexo IV ), seja satisfeito , pelo menos , um
anual exaustivo acima mencionado ( n? 1 do artigo 3"?).            dos seguintes critérios :
 ---pagebreak---  18 . 12 . 92                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N9 C 335 / 37
 a ) O coeficiente de variação não excede o apresentado no         2. Os Estados-membros não são obrigados a fornecer
      anexo IV ;                                                   dados regionais para as superfícies e produtos de importân­
                                                                   cia marginal , tal como definido no anexo VIII .
 b ) O erro-padrão não excede o apresentado no anexo
      IV .
                                                                   3 . Os Estados-membros têm de fornecer dados apenas
                                                                   sobre as superfícies efectivamente cultivadas e a produção
 4 . O grau de precisão a exigir para as estimativas sobre a       colhida , relativamente às regiões mais importantes, por
 superfície dos prados e pastagens permanentes , culturas          cultura .
 permanentes e outras superfícies utilizadas , além das terras
 aráveis , será fixado de acordo com o procedimento previs­        Tal significa que apenas têm de ser apresentados dados
 to no artigo 12«?, após os Estados-membros terem transmi­         relativos às regiões que, no seu conjunto, apresentadas por
 tido à Comissão os relatórios exigidos ao abrigo do n9 1 do       ordem decrescente, representem , pelo menos , 80 % da
 artigo 8? do presente regulamento .                               superfície total da respectiva cultura .
                           Artigo 5?                                                           Secção V
 1 . Os inquéritos sobre a produção ou o rendimento
                                                                       Prazos , troca de experiências e acordos transitórios
 devem ser efectuados mediante a utilização de métodos
 estatísticos comprovados no que se refere a qualidade ,
 objectividade e fiabilidade .                                                                Artigo 7?
 2 . No entanto , após aprovação pela Comissão , os                1 . O ano civil em que a colheita tem início será designado
 Estados-membros poderão, em parte , utilizar fontes admi­         a seguir como « ano da colheita ».
 nistrativas em vez dos dados obtidos a partir dos inquéritos
estatísticos sobre a produção ou o rendimento , tal como           2 . No que se refere aos aspectos da utilização das terras
mencionado no n«? 1 do artigo 59                                  mencionados no anexo II , os Estados-membros fornecerão
                                                                  à Comissão dados nacionais provisórios sobre a superfície
3 . O grau de precisão a exigir do cálculo sobre a produ­         cultivada , o mais tardar , até ao dia 1 de Outubro do ano
ção de cada cultura , no anexo III , será fixado de acordo        da colheita . Os dados finais sobre a superfície cultivada
com o proçedimento previsto no artigo 129 , após os               devem ser fornecidos , o mais tardar , até 1 de Abril do ano
Estados-membros terem transmitido à Comissão os relató­           a seguir ao da colheita .
rios exigidos ao abrigo do n9 1 do artigo 8"? do presente
regulamento .                                                     3.    As estimativas iniciais sobre os rendimentos nacionais e
                                                                  os valores da produção relativos aos produtos mencionados
4 . Todas as informações suplementares pedidas com vista          no anexo VII serão comunicadas de acordo com os prazos
a uma maior normalização do cálculo sobre a produção              especificados no mesmo anexo . Os dados provisórios sobre
serão decididas de acordo com o procedimento previsto no          os rendimentos e a produção relativos aos produtos referi­
artigo 129 , após os Estados-membros terem transmitido à          dos no anexo III serão fornecidos, o mais tardar , até 15 de
Comissão os relatórios mencionados no n9 3 do artigo 59           Abril e os valores finais , o mais tardar , até 1 de Outubro
                                                                  do ano a seguir ao da colheita .
                           Secção IV
                                                                  4 . Se os valores sobre os rendimentos e a produção se
                                                                  referirem a dados revistos sobre a superfície , estes deverão
                                                                  também ser apresentados .
               Dados a fornecer a nível regional
                                                                  5 . Os dados regionais mencionados no artigo 69 deverão
                                                                  ser fornecidos ao mesmo tempo que os valores finais a nível
                           Artigo 6?                              nacional e , além disso , ser coerentes com eles .
1 . Os dados anuais sobre as superfícies cultivadas , os
rendimentos e a produção colhida devem ser comunicados                                        Artigo 8'-'
à Comissão , quer no que respeita aos produtos vegetais
indicados no anexo V quer aos níveis regionais definidos          1 . No prazo de 12 meses após a entrada em vigor do
no anexo VI .
                                                                  presente regulamento , os Estados-membros apresentarão à
                                                                  Comissão um relatório metodológico pormenorizado , des­
Quando não houver nenhum inquérito estatístico dis­               crevendo o modo como são obtidos os dados relativos à
ponível para determinado ano sobre os dados regionais             superfície utilizada , à terra arável e à superfície cultivada
relativos às pastagens e prados permanentes , culturas per­       para cada cultura . Além disso , os Estados-membros deve­
manentes e outras superfícies agrícolas utilizadas ( tal como     rão esclarecer o modo como os rendimentos e a produção
definido no anexo II , em K , L , M e N ), a apresentação de      foram calculados nos seus países e , se for o caso , regiões ,
um cálculo para esse ano sobre estes aspectos da utilização       indicando a representatividade e a fiabilidade desses valo­
das terras será facultativa , tal como definido no anexo V.       res . Complementarmente , deverão ser descritos métodos
 ---pagebreak--- N9C 335 / 38                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 18 . 12 . 92
que permitam uma maior normalização dos dados quanti­              as despesas efectuadas para melhorar as bases metodológi­
tativos desses produtos . A Comissão , em colaboração com          cas e a comparabilidade dos dados mencionados nos arti­
os Estados-membros , compilará um resumo destes relató­            gos 2? e 69
rios .
2.    Os Estados-membros informarão a Comissão de todas            2 . Consoante as propostas dos Estados-membros , o mon­
as alterações da informação fornecida nos termos do n9 1 ,         tante dessa contribuição será decidido em conformidade
no prazo de três meses após a sua ocorrência .                     com o disposto no artigo 129
3 . Se alguns relatórios metodológicos revelarem que um
Estado-membro não pode , no futuro imediato , satisfazer as
exigências do presente regulamento e se se tornarem neces­
sárias alterações nas técnicas e metodologia do inquérito ,                                    Secção VII
a Comissão pode estabelecer , em conjunto com o
Estado-membro , um período transitório máximo de dois
anos , durante o qual o programa de inquérito deste regula­                                Disposições finais
mento será realizado .
4 . Os relatórios metodológicos , os acordos transitórios , a
disponibilidade e fiabilidade dos dados e outras questões                                     Artigo 12?
relevantes relacionadas com a aplicação do presente regula­
mento serão examinadas duas vezes por ano pelo grupo de
trabalho do Comité permanente de estatística agrícola , que        1 . A Comissão é assistida pelo Comité permanente de
                                                                   estatística agrícola , a seguir denominado o «comité».
é a autoridade competente para o efeito .
                           Artigo 9?                               2 . Nos casos em que deva ser seguido o procedimento
                                                                   estabelecido neste artigo , o presidente submete a questão
                                                                   ao comité , por sua própria iniciativa ou a pedido do
No máximo até ao fim de 1995 , a Comissão apresentará ao           representante dum Estado-membro .
Parlamento Europeu e ao Conselho :
— um relatório sobre a experiência adquirida a partir dos
    inquéritos estatísticos e previsões efectuados em confor­      3 . O representante da Comissão submete à apreciação do
    midade com o presente regulamento ,                            comité um projecto das medidas a tomar . O comité dá o
                                                                   seu parecer sobre o projecto dentro do prazo limite, que o
— se for o caso , propostas para a melhoria e a harmoniza­         presidente pode estabelecer de acordo com a urgência da
    ção dos acordos em vigor nos Estados-membros .                 questão , recorrendo , se necessário , a uma votação .
                          Artigo 309                               4 . O parecer é exarado em acta . Além disso , cada
                                                                   Estado-membro pode solicitar que a sua posição conste da
Os anexos I a IX podem ser alterados de acordo com o               referida acta .
disposto no artigo 129
                                                                   5 . A Comissão presta a máxima atenção ao parecer
                           Secção VI
                                                                   emitido pelo comité e informa-o do modo como esse
                                                                   parecer foi tido em consideração .
                   Disposições financeiras
                                                                                              Artigo 13?
                          Artigo 1 1 '-'
1 . Entre 1993 e 1995 , a Comunidade concederá aos                 O presente regulamento entra em vigor três dias após a sua
Estados-membros uma contribuição anual tendo em vista              publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
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                                                                    ANEXO I
                                                                  DEFINIÇÕES
                                                        I. UNIDADE DE INQUÉRITO
             Uma unidade de inquérito é a terra arável (tal como definida no anexo II ) de uma exploração agrícola 0 ) ou ,
             alternativamente, uma das parcelas de terra seleccionadas como unidades num inquérito exaustivo sobre a terra
             arável de um Estado-membro .
                                       II . A. AVALIAÇÃO EX POST DA UTILIZAÇAO DAS TERRAS
             As superfícies principal e secundária de uma unidade de inquérito classificam-se do seguinte modo :
              1.      Superfície de uma unidade de inquérito
              1.1 .   Caso geral
                      Geralmente , a superfície principal de determinada parcela de uma unidade de inquério é aquela onde há
                      apenas uma ocupação durante um ano de colheita , sendo definida inequivocamente por essa ocupa­
                      ção .
                      ( Neste caso , a superfície secundária da mesma parcela será zero).
              1.2 .   Casos especiais
              1.2.1 . Culturas sucessivas
                      Superfície principal -, se uma parcela da terra arável for usada mais do que uma vez no decurso de
                      determinado ano de colheita «culturas sucessivas » e se, de cada vez , a mesma superfície tiver apenas
                      uma cultura , a superfície principal é a cultura com o valor mais elevado . Se o valor da produção não
                      determinar qual é a cultura principal , estabelece-se que esta é a que ocupa o solo durante o período de
                      tempo mais longo .
                      Superfície secundária : todas as outras ocupações são, assim , classificadas como superfícies secundá­
                      rias .
             1.2.2 . Culturas associadas
                      Superfície principal-, se a parcela de terra arável , em qualquer altura da estação de cultivo de
                      determinado ano de colheita , for usada para uma mesma combinação fixa de culturas, a superfície
                      principal deverá ser dividida entre as culturas de modo proporcional .
                      Superfície secundária : neste caso , não haverá superfície secundária .
              1.2.3 . Culturas mistas
                      Superfície principal: se a parcela da terra arável for utilizada mais do que uma vez durante determinado
                      ano de colheita e com uma combinação de culturas mistas , proceder-se-á à avaliação , separadamente ,
                      de cada variação de culturas que ocupe a terra durante o mesmo período de tempo , sendo a combinação
                      ou a cultura única de maior valor considerada como superfície principal . Caso esta superfície seja
                      utilizada para « culturas associadas », a superfície principal deverá ser dividida entre as culturas de modo
                      proporcional .
                      Superfície secundária : neste caso , todas as ocupações restantes serão consideradas superfícies secundá­
                      rias .
                               II . B. AVALIAÇAO « DE TEMPO REAL » DA UTILIZAÇAO DAS TERRAS
             A superfície principal , ou a superfície registada , de determinada parcela de uma unidade de inquérito define-se
             como a utilização efectiva da terra arável no momento , dentro de um certo ano de colheita , que foi aprovado
             como data de referência para o inquérito sobre a utilização das terras .
             (M Decisão 89 / 651 / CEE da Comissão (JO n? L 391 de 30 . 12 . 1989 , p . 1 ).
 ---pagebreak--- N9 C 335 / 40                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 18 . 12 . 92
             No caso das «culturas associadas » ( ver ponto IIA , 1.2.2 .), a superfície principal , ou a registada , divide-se entre
             as culturas de modo proporcional .
             A superfície secundária , ou a superfície adicional , define-se, assim , como todas as outras utilizações, antes ou
             depois da data de referência , no ano de colheita em questão .
 ---pagebreak---  18 . 12 . 92                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N<? C 335 / 41
                                                                   ANEXO 11
                                ESPECIFICAÇÃO DE SUPERFÍCIES MENCIONADA NOS N?s 1 E 2 DO ARTIGO 2?
                                                                                             Superfície principal ou Superfície secundária ou
                                                                              Código
                                Característica
                                                                              Cronos
                                                                                             superfície registada ( 5 ) superficie adicional ( 5 )
                                                                                                 ( em hectares )            (em hectares )
 A. Total cereais 0 )                                                          1050
 — Arroz f 1 )                                                                 1250                                                -
 B. Leguminosas secas (*)                                                      1300
 — Ervilhas (*)                                                                1320
 — Outras ervilhas                                                             1311
 — Favas e favarolas (*)                                                 1335 incl . 1338
 — Feijões {*)                                                                 1331
 — Tremoços ( * )                                                              1343
 — Outras leguminosas secas                                            1341 , 1342 , 1349
 C. Raízes e tubérculos (*)                                                    1350
 — Batata ( * )                                                                1360
 — Beterraba sacarina ( * )                                                    1370
 — Beterraba forrageira ( * )                                                  1381
 — Outras raízes e tubérculos (por exemplo, couve forragei­
     ra , rutabaga )                                                           1382
 D. Culturas industriais (*)                                                   1400
 — Colza e nabo silvestre (*)                                                  1420
 — Semente de girassol (*)                                                    1450
 — Semente de soja (*)                                                        1470
 — Linho cultivado para usos têxteis ou para obtenção de
     óleo ( " )                                                           1520 + 1460
 — Algodão cultivado para usos têxteis ou para obtenção de
     óleo ( * )                                                           1540 + 1490
 — Outras sementes oleaginosas ( por exemplo , papoila , mos­
     tarda , sésamo , etc. )                                           1480 (excl . 1490 )
— Cânhamo (*')                                                                1530
— Tabaco ( *)                                                                 1550
— Lúpulo (*)                                                                  1560
— Outras culturas industriais (por exemplo , culturas têx­
     teis , plantas medicinais , aromáticas e condimentares )              1570+1571
E. Culturas forrageiras ( em terras aráveis )                                 2600
— Culturas forrageiras em terras aráveis                                      2610
— Milho forrageiro ( * )                                                      2625
— Outras culturas forrageiras                                      2612 , 2671 , 2672 + 2673
— Prados e pastagens temporários                                              2680
F. Produtos hortícolas frescos ( incluindo morangos), no
     campo ou sob abrigo baixo ( inacessível ) ( 3 )                       1600 + 2260                                             -
G. Flores e plantas ornamentais no campo ou sob abrigo
    baixo ( inacessível ) ( 3 )                                               3001                                                -
H. Superfícies cultivadas para semente (-)                                    3310                                                 -
I. Pousios ( inclusive para adubos verdes )                                   26 96                                               -
 ---pagebreak--- N9 C 335 / 42                                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                          18 . 12 . 92
                                                                                                                     Superfície principal ou Superficie secundária ou
                                                                                           Código
                              Característica
                                                                                           Cronos
                                                                                                                     superfície registada (5) superfície adicional ( 5 )
                                                                                                                         ( em hectares)            ( em hectares )
J. Terras aráveis ( 3 ) (A - I )                                                            0001                                                         -
K. Prados e pastagens permanentes                                                           0002                                                         -
L. Terras com culturas permanentes, das quais:                                       ( 0003 - 2260 )                                                     -
— Pomares                                                                                   2040                                                         -
— Vinhas                                                                                    2410                                                         -
— Olivais                                                                                   2450                                                         -
M. Culturas em estufa (4), das quais:                                                       Uli                                                          -
— Produtos hortícolas frescos                                                               1112                                -                        -
— Flores e plantas ornamentais                                                              1113                                -                        -
— Culturas permanentes                                                                      1114
                                                                                                                   I                                     -
N. Outras superfícies (inclusive na superfície agrícola utiliza­
       da) ( NE ), incluindo hortas familiares ( 6 )                                        0004                                                         -
O. Superfície agrícola utilizada (A-1 ) + K-N)                                              0005
                                                                                                                   I                                     -
(') Os dados relativos aos cereais e ao arroz são já abrangidos pelo Regulamento (CEE ) n? 837 / 90 ,
í 1) Especificado de acordo com a Decisão 89 / 651 / CEE da Comissão, anexo I , código D19 .
( ') Estão excluídas as culturas em estufa ou sob abrigo alto ( acessível ) ( códigos D / 15 , D / 17 e G / 07 do inquérito sobre a estrutura ), bem como as hortas
      familiares .
( 4 ) As culturas em estufa ou sob abrigo alto ( acessível ) incluem produtos hortícolas frescos, flores e plantas ornamentais e culturas permanentes em estufa .
( 5 ) Ver definição no anexo I.
( 6 ) O fornecimento de dados sobre superfícies ocupadas por hortas familiares não é obrigatório para a Dinamarca , os Países Baixos e o Reino Unido .
(*) A característica em questão foi incluída no anexo II e no anexo III .
« - « significa que o fornecimento dos dados , por parte dos Estados-membros , não é obrigatório .
 ---pagebreak--- 18 . 12 . 92                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N9 C 335 / 43
                                                                    ANEXO III
                                 ESPECIFICAÇÃO DE PRODUTOS MENCIONADA NO N? 3 DO ARTIGO 2?
                                                                                                         Rendimento          Produção
                             Característica                                 Código Cronos
                                                                                                       ( Em hectares ) ( Em 1 000 toneladas)
B. Leguminosas secas                                                             1300
— Ervilhas                                                                       1320
— Favas e favarolas                                                       1335 ( incl . 1338 )
— Feijões                                                                        1331
— Tremoços                                                                      1343
C. Raízes e tubérculos                                                          1350
— Batata                                                                         1360
— Beterraba sacarina                                                            1370
— Beterraba forrageira (* )                                                     1381
D. Culturas industriais                                                         1400
— Colza e nabo silvestre                                                        1420
— Semente de girassol                                                           1450
— Semente de soja                                                               1470
— Linhaça cultivada para obtenção de óleo                                       1460
— Semente de algodão para obtenção de óleo                                      1490
— Algodão para usos têxteis
— Linho para usos têxteis
— Cânhamo
                                                                                1540
                                                                                1520
                                                                                1530
                                                                                                 β
— Tabaco                                                                        1550
— Lúpulo                                                                        1560
E. Culturas forrageiras seleccionadas, das quais :
— Milho forrageiro ( * )                                                        2625
— Prados e pastagens temporários ( * )                                          2680
("■) Facultativo .
        = Não são solicitados os números relativos ao rendimento .
Nota :          Os dados relatiyos aos cereais e ao arroz são já abrangidos pelo Regulamento ( CEE ) n? 837 / 90 .
 ---pagebreak--- N9 C 335 / 44                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      18 . 12 . 92
                                                                         ANEXO IV
                 ESPECIFIÇÀO DO GRAU DE PRECISÃO, EXIGIDO EM CADA ESTADO-MEMBRO, PARA CONJUN­
                                         TOS DE SUPERFÍCIES, MENCIONADA NO N? 3 DO ARTIGO 4?
                                                                                                    Coeficiente máximo de Erro-padrão máximo
            Código Cronos                                          Característica                      variação aceitável       aceitável
                                                                                                            ( Em % )         ( Em hectares)
                1300                        B. Leguminosas secas                                                3                5 000
                 1350                       C. Raízes e tubérculos                                              3                5 000
                 1400                       D. Culturas industriais                                             3                5 000
                2600                        E. Culturas forrageiras (em terras aráveis ) ( l )                  2                5 000
            1600 + 2260                     F. Produtos hortícolas frescos ( inclusive morangos )               3                5 000
                2696                        I. Pousios, inclusive para adubos verdes                            3                5 000
(') O total de culturas forrageiras ( em terras aráveis ) inclui :
    a ) Culturas forrageiras em terras aráveis ( código Cronos 2610 );
    b ) Prados e pastagens temporários ( código Cronos 2680 ).
Nota :       Já foi fixado o grau de precisão , para os cereais e o arroz , no Regulamento ( CEE ) n<? 837 / 90 .
             As maiúsculas B , C , D , E , F e I referem-se aos títulos do anexo II .
 ---pagebreak---  18 . 12 . 92                                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                     N9 C 335 / 45
                                                                              ANEXO V
                               ESPECIFICAÇÃO DE SUPERFÍCIES E PRODUTOS MENCIONADA NO ARTIGO 6?
                                                                                                                           Áreas ( 2 )              Produtos
                                Característica                                         Código Cronos
                                                                                                                     ( Em 1 000 hectares )     (Em 1 000 toneladas)
 B. Leguminosas secas ( total )                                                             1300                                +
                                                                                                                                             I
No ponto C :
— Beterraba sacarina                                                                        1370                                +                       +
No ponto D :
 — Sementes oleaginosas ( 1 )                                                               1410                                +
— Colza e nabo silvestre                                                                    1420                                +                       +
— Semente de girassol                                                                       1450                                +                       +
— Semente de soja                                                                           1470                                +                       +
— Linho cultivado para usos têxteis ou para obtenção de
      óleo                                                                             1460 + 1520                              +
— Algodão cultivado para usos têxteis ou para obtenção de
      óleo                                                                             1490 + 1540                              +
— Tabaco                                                                                    1550                                +                      +
L Pousios ( inclusive para adubos verdes )                                                  2696                                +
J. Terras aráveis                                                                      000 1 + 2260                             +                        g=r­
K. Prados e pastagens permanentes ( total )                                                 0002                                +            \                    /
L. Terras com culturas permanentes ( total )                                            0003 - 2260                             +              \              y/
— Pomares                                                                                  2040                                 +
— Vinhas                                                                                   2410                                 +
— Olivais                                                                                  2450                                 +                           Nv
O. Superfície agrícola utilizada ( total )                                                 0005                                 +             /                \
(') Excepto superfícies com linho cultivado para obtenção de óleo e semente de algodão .
(2 ) Superfícies cultivadas significa a soma das superfícies principais e secundárias ou superfícies registadas e adicionais , para os Estados-membros mencionados
     no anexo IX , e as superfícies principais para todos os outros Estados-membros.
« + » = Informação cuja apresentação é obrigatória .
 IS = Não é necessária qualquer informação .
As maiúsculas B , C , D , I , J , K , L e O referem-se aos títulos do anexo II .
 ---pagebreak--- N9 C 335 / 46                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                      18 . 12 . 92
                                                                     ANEXO VI
                                          NÍVEIS REGIONAIS MENCIONADOS NO ARTIGO 6?
                               Estados-membros                                           Discriminação regional por
              Belgique-België                                       Provinces / Provincies — Vlaams Gewest / région wallonne
              Danmark                                               —
              BR Deutschland                                        Bundesländer
              Ελλάδα                                                Υπηρεσίες Περιφερειακής Ανάπτυξης (')
              España                                                Comunidades autónomas
              France                                                Régions de programme
              Ireland                                               —
              Italia                                                Regioni
              Luxembourg                                            —
              Nederland                                             Provincies
              Portugal                                              NUTS IH 1 )
              United Kingdom                                        Standard regions
              (') Os dados regionais devem ser fornecidos , o mais tardar , três anos após a entrada em vigor do presente regulamento
              NUTS = Nomenclature of Territorial Units for Statistics ( Nomenclatura das unidades territoriais estatísticas
              — NUTE ).
                                                                      ANEXO Vil
               PRAZOS RELATIVOS AO ANO DE COLHEITA, PARA O RENDIMENTO INICIAL E OS CÁLCULOS
               DE PRODUÇÃO , DE PRODUTOS SELECCIONADOS A NÍVEL NACIONAL, MENCIONADA NO N<? 3
                                                                   DO ARTIGO 79
                                                                                                             Cálculo do rendimento   Cálculo da produção
                     Característica                          Código Cronos                  Prazos
                                                                                                                     médio               total colhida
                                                                                                                 ( Em hectares )    ( Em 1 000 toneladas)
No ponto B :
—   Ervilhas                                                      1320                   1 de Outubro
—   Favas e favarolas                                       1335 ind. 1338               1 de Outubro
No ponto C :
—   Batata                                                        1360                   1 de Dezembro
—   Beterraba sacarina                                            1370                   1 de Dezembro
— Beterraba forrageira                                            1381                   1 de Dezembro
No ponto D :
—   Colza e nabo silvestre                                        1420                   1 de Novembro
— Semente de girassol                                             1450                   1 de Novembro
— Semente de soja                                                 1470                   1 de Dezembro
— Linhaça cultivada para obtenção de óleo                         1460                   1 de Dezembro
— Semente de algodão para obtenção de óleo
—   Tabaco
                                                                  1490
                                                                  1550
                                                                                         1 de Dezembro
                                                                                         1 de Outubro
                                                                                                             χ
                                                                                                           \
 1X1 = A apresentação destes dados não é necessária .
Nota : Os dados relativos aos cereais e ao arroz são já abrangidos pelo Regulamento ( CEE ) n? 837 / 90 .
 ---pagebreak---                                                    ANEXO VIU
ÂNCIA MARGINAL E SUPERFÍCIES A ABRANGER PELOS INQUÉRITOS NOS ESTADOS-MEMBROS
                                                                                                                             18 . 12 . 92
                             B          DK          D           EL          E    F   IRL   I   L   NL       P   UK
                            m            •          •           •           •    •   m     •   •   •        •   •     1
                                         •          •           m           m    •   m     •   •   •        m   •     2
                            m           m           m           m           •    m         m   m   m        m   •     3
                            m                       •           •           •    •   m     •   m   m        m   •     4
                            m                       m           •           •    m         •   m   m        •   •     5
                                                    m                            m         m                m   m     6
                                                    m           •                m         •                m   m     7
                             •           •          •           •           •    •   •     •   •   •        •   •     8
                             •           •          •           •           •    •   •     •   •   •        •   •     9
                             •           •           •          •           •    •   •     •   m   •        m   •    10
                             •           •          •                       m    •   •     •   m   m        m   m    11
                             m          m           m                       •    •   •     •   m   m        m   •    12
                             •           •          •           •           •    •   •     •   •   •        •   •    13
                             •           •          •                       •    •   m     •   •   •        m   •    14
                                                    •           •           •    •         •                •        15
                                                    m           •           •    •         •                •        16
   ou para
                             •          m           m                       m    •   m     m       m        •   •    17
   s ou para
                                                                •           •    m         m                •        18
   exemplo ,
                             m          m           m           •           •    m         m   •   m        m   •    19
                                                                            m    m         m   •                •    20
                             m                      m           •           •    •         •                m        21
                             m                      •                       m    m   m     m   •            m   m    22
                             m                      m           •           •    m         m   m   m        m   •    23
                             •           •          •           •           •    •   •     •   •   •        •   •    24
    eis                      •           •          •           •           •    •   •     •   •   •        •   •    25
                                                                                                                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                             •           •          •                       •    •   m     •   •   •        •   •    26
                             •           •          •           •           •    •   •     •   •   •        •   •    27
                             •           •          •           •           •    •   •     •   •   m        •   •    28
                                                                                                        l
                             •           •          •           •           •    •   m     •   m   •        •   •    29
                            m           m           •           •           m    •   m     •   m   •        m   •    30
     produção
                            m           •           •           •           •    •   m     •   m   •        m   •    31
                             •          •           •           •           •    •   •     •   m   •        •   •    32
         na nV 1 do artigo 3v
            s a 5 000 hectares e 1 % de terra arável , em cada Estado-membro .
  aos títulos do anexo II .
                                                                                                                                  N"? C 335 / 47
 ---pagebreak--- N9 C 335 / 48                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         18 . 12. 92
                                                                  ANEXO IX
             Os Estados-membros a seguir mencionados deverão incluir superfícies secundárias ou adicionais (') num
             inquérito estatístico anual :
             — Grécia ,
             — Espanha ,
             — Itália ,
             — Portugal .
            (') Para as definições , ver anexo I.