CELEX: 31986R0981
Language: pt
Date: 1986-04-05 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 981/86 da Comissão, de 4 de Abril de 1986, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

N ? L 90 / 16                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  5 . 4 . 86
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 981/86 DA COMISSÃO
                                                      de 4 de Abril de 1986
                    que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                                às sêmolas de trigo ou de centeio
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
                                                                         corrigida pelo coeficiente previsto no n ? 1 , último
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                      parágrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE)
  Económica Europeia,                                                    n ? 1676/85,
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                     — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
  Portugal,                                                              baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                         cada uma destas moedas, verificada durante um
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                        período determinado, relativamente às moedas da
  Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                 Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
 organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),               ciente acima referido,
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
 (CEE) n ? 3793/85 (2), e, nomeadamente, o n ? 5 do seu              sendo estas cotações as verificadas em 3 de Abril de 1986 ;
 artigo 13 ?,
                                                                     Considerando que a aplicação das modalidades constantes
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                    do Regulamento (CEE) n ? 720/86 aos preços de oferta e
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da              às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
 unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito           mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
 da política agrícola comum (3), e, nomeadamente, o seu              mente em vigor em conformidade com o anexo do
 artigo 3 ?,                                                         presente regulamento,
 Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
                                                                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
 importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio
 e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento                                        Artigo 1 ?
 (CEE) n ? 720/86 da Comissão (4) e pelos regulamentos              Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
 posteriores que o alteraram ;                                      produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
 Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                Regulamento (CEE) n ? 2727/75 são fixados no anexo.
 normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos :                                        Artigo 2?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                  O presente regulamento entra em vigor em 5 de Abril de
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,               1986 .
                   O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 4 de Abril de 1986 .
                                                                                  Pela Comissão
                                                                               Frans ANDRIESSEN
                                                                                  Vice-Presidente
(') JO  n?   L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO  n?   L 367 de 31 . 12. 1985, p . 19 .
O   JO  n?   L 164 de 24. 6 . 1985, p . 1 .
(4) JO  n?   L 65 de 7. 3 . 1986, p. 31 .
 ---pagebreak--- 5 . 4 . 86                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N ? L 90/ 17
                                                              ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 4 de Abril de 1986, que fixa os direitos niveladores à
                  importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                            (em ECUs/t)
                  N? da pauta                                                           Direitos niveladores
                   aduaneira                Designação das mercadorias
                    comum
                                                                                   Portugal            País terceiro
           10.01 B I                 Trigo mole e mistura de trigo e
                                     centeio (méteil)                                                 162,92
           10.01 B II                Trigo duro                                     15,06             208,55 (') 0
           10.02                     Centeio                                        35,50             1 50,47 (0)
           10.03                     Cevada                                         30,24             155,58
           10.04                     Aveia                                          71,14             139,82
           10.05 B                   Milho, que não seja o milho híbrido
                                     destinado a sementeira                                           143,19 (2)(3)
           10.07   A                 Trigo mourisco                                                      0
           10.07    B                Milho painço                                   30,24               66,45 (4)
           10.07    C                Sorgo                                                            148,73 (4)
           10.07    D I              Triticale                                        0                  0
           10.07    D II             Outros cereais                                                      o     o
           11.01   A                 Farinhas de trigo ou de mistura de
                                     trigo e centeio (méteil)                                         243,34
           11.01 B                   Farinhas de centeio                            64,67             225,91
           1 1 .02 A I a)            Sêmolas de trigo duro                          37,01             337,01
           1 1 .02 A I b)            Sêmolas de trigo mole                                            260,32
            ') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a
                Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
            2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n ? 486/85, os direitos niveladores não
                são aplicados aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos
                países e territórios ultramarinos e importados nos departamentos franceses ultramarinos.
            3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e
                territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81
                ECUs por tonelada.
            4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico
                ou dos países e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é dimi­
                nuído de 50 % .
            *) Em relação ao trigo duro e à alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país
                para a Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
           6) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente trans­
                portado deste país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n ? 1180/77 do
                Conselho e (CEE) n ? 2622/71 da Comissão .
           ^ Aquando da importação do produto da subposição 10.07 D I (triticale), é cobrado o direito nive­
                lador aplicável ao centeio .