CELEX: 31995R0368
Language: pt
Date: 1995-02-22 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 368/95 DA COMISSÃO de 22 de Fevereiro de 1995 que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

23 . 2. 95            PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 41 / 39
                                     REGULAMENTO (CE) N? 368/95 DA COMISSÃO
                                                   de 22 de Fevereiro de 1995
                   que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos
                                          transformados à base de cereais e de arroz
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Considerando que o direito nivelador aplicavel ao produto
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 de base, fixado em último lugar, se desvia da média dos
 Europeia,                                                         direitos niveladores em mais de 3,02 ecus por tonelada de
                                                                    produto de base ; que os direitos niveladores actualmente
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                  em vigor devem, deste modo, por força do artigo 1 ? do
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece uma              Regulamento (CEE) n? 1 579/74 da Comissão (8), com a
 organização comum de mercado no sector dos cereais ('),           última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de                n? 1740/78 (9), ser alterados em conformidade com o
 Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, , e, nomeada­        anexo do presente regulamento,
 mente, o n? 3 do seu artigo 11 ?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma
 organização comum do mercado do arroz (2), com a última
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n?                                           Artigo 1 ?
 1869/94 (3), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,
                                                                    Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                  dos produtos transformados à base de cereais e de arroz,
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade           abrangidos pelo Regulamento (CEE) n? 1620/93 da
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da            Comissão (!0), e fixados em anexo do Regulamento (CE) n ?
 política agrícola comum (4), com a última redacção que             163/95 alterado, são alterados em conformidade com o
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 150/95 (*),                 anexo .
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
 importação de produtos transformados à base de cereais e                                     Artigo 2?
 de arroz foram fixados pelo Regulamento (CE) n? 163/95
 da Comissão (6), com a última redacção que lhe foi dada           O presente regulamento entra em vigor em 23 de Feve­
 pelo Regulamento (CE) n ? 352/95 f) ;                             reiro de 1995.
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aphcavel
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 22 de Fevereiro de 1995.
                                                                                Pela Comissão
                                                                                Franz FISCHLER
                                                                            Membro da Comissão
(') JO   n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21
(2) JO   n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1
(3) JO   n? L 197 de 30. 7. 1994, p. 7
(4) JO   n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1
H   JO   n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .                          (B) JO n ? L 168 de 25. 6. 1974, p . 7.
(6) JO   n? L 24 de 1 . 2. 1995, p . 17.                           0 JO n? L 202 de 26. 7. 1978, p. 8 .
Ç)  JO   n? L 40 de 22. 2. 1 995, p. 12.                           (,0) JO n? L 155 de 26. 6. 1993, p. 29
 ---pagebreak--- N ? L 41 /40    I PT I                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            j* J 9 <;
                                                                  ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 22 de Fevereiro de 1995, que altera os direitos niveladores
                   aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                                                      (Em ECU/t)
                                                                                    Montantes f)
                             Código NC
                                                                                                      Países terceiros
                                                                     ACP
                                                                                                      (excepto ACP)
                            1102 20 10                              198,23                                205,53
                            1102 20 90                              112,33                                 115,98
                            1102 90 90                              113,28                                116,93
                            1103 13 10                              198,23                                205,53
                            1103 13 90                              112,33                                115,98
                            1103 19 90                              113,28                                116,93
                            1103 29 40                              198,23                                205,53
                            1103 29 90                              113,28                                116,93
                            1104 19 50                              198,23                                205,53
                            1104 19 99                              199,91                                207,20
                            1104 23 10                              176,21                                179,85
                            1104 23 30                              176,21                                179,85
                            1104 23 90                             112,33                                 115,98
                            1104 29 19                             177,70                                 181,34
                            1104 29 39                             177,70                                 181,34
                            1104 29 99                             113,28                                 116,93
                            1104 30 90                               82,60                                  89,89
                            1106 20 90                             173,68 (2)                             202,12
                            1108 12 00                             177,31                                 202,12
                            1108 13 00                             177,31                                 202,12 0
                            1108 14 00                               88,65                                202,12
                            1108 19 90                               88,65 (2)                            202,12
                            1702 30 51                             231,27                                  327,99
                            1702 30 59                             177,31                                 257,60
                            1702 30 91                             231,27                                 348,06
                            1702 30 99                             177,31                                 257,60
                            1702 40 90                             177,31                                 257,60
                            1702 90 50                             177,31                                 257,60
                            1702 90 75                             242,29                                 359,08
                            1702 90 79                             168,50                                 248,79
                            2106 90 55                             177,31                                 257,60
                            2303 10 11                             220,26                                 439,23
             2) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n ? 715/90, o direito nivelador não é cobrado em relação aos
                 produtos seguintes, originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico :
                 —   produtos constantes do código NC ex 0714 10 91 ,
                 —   produtos constantes do código NC 0714 90 1 1 e rações d'arrow-root constantes do código NC 0714 90 19,
                —    farinhas e sêmolas d'arrow-root constantes do código NC 1106 20,
                —    féculas d'arrotv-root constantes do código NC 1108 19 90.
             *) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n ? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados
                 aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente nos
                 departamentos franceses ultramarinos.
             ^ Nas condições do Regulamento (CEE) n? 3763/9 1 , o direito nivelador não é aplicado às sêmeas de trigo
                originárias dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP) e directamente importadas para o
                departamento francês da ilha da Reunião.