CELEX: 31990R3896
Language: pt
Date: 1990-12-19 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 3896/90 da Comissão, de 19 de Dezembro de 1990, que determina os preços fixados em ecus pelo Conselho no sector do produtos da pesca e reduzidos em consequência do realinhamento monetário de 5 de Janeiro de 1990

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31990R3896

Regulamento (CEE) n.° 3896/90 da Comissão, de 19 de Dezembro de 1990, que determina os preços fixados em ecus pelo Conselho no sector do produtos da pesca e reduzidos em consequência do realinhamento monetário de 5 de Janeiro de 1990  

Jornal Oficial nº L 371 de 31/12/1990 p. 0001 - 0003

REGULAMENTO (CEE) No 3896/90 DA COMISSÃO  de 19 de Dezembro de 1990  que determina os preços fixados em ecus pelo Conselho no sector do produtos da pesca e reduzidos em consequência do realinhamento monetário de 5 de Janeiro de 1990 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1677/85 do Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo aos montantes compensatórios monetários no sector agrícola (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 2205/90 (2), e, nomeadamente, o  no 3 do seu artigo 6o,  Considerando que o Regulamento (CEE) no 784/90 da Comissão, de 29 de Março de 1990, que fixa o coeficiente de redução dos preços agrícolas da campanha de comercialização de 1990/1991, em consequência do realinhamento monetário de 5 de Janeiro de 1990, e  que altera os preços e os montantes fixados em ecus para essa campanha (3), estabeleceu a lista dos preços e montantes do sector dos produtos da pesca que são afectados pelo coeficiente de 1,001712 a partir de 1 de Janeiro de 1991, no âmbito do regime  de desmantelamento automático dos desvios monetários negativos; que o artigo 3o do Regulamento (CEE) no 784/90 prevê a determinação da redução daí resultante, nomeadamente para os preços fixados em ecus pelo Conselho para a campanha de pesca de 1991, e  a fixação do valor destes preços reduzidos;  Considerando que, para a campanha de 1991, os preços de orientação dos produtos da pesca foram fixados pelos Regulamentos (CEE) no 3549/90 (4) e (CEE) no 3550/90 do Conselho (5); que o preço à produção comunitária dos atuns foi fixado pelo Regulamento  (CEE) no 3551/90 do Conselho (6);  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Produtos da Pesca,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:    Artigo 1o  Os preços fixados em ecus pelo Conselho para a campanha de comercialização de 1991 no sector dos produtos da pesca e reduzidos em conformidade com o disposto no artigo 2o do Regulamento (CEE) no 784/90 são os indicados no anexo.  Artigo 2o  O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1991.   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 19 de Dezembro de 1990. Pela Comissão  Manuel MARÍN  Vice-Presidente   (1) JO no L 164 de 24. 6. 1985, p. 6. (2) JO no L 201 de 31. 7. 1990, p. 9. (3) JO no L 83 de 30. 3. 1990, p. 102. (4) JO no L 346 de 11. 12. 1990, p. 1. (5) JO no L 346 de 11. 12. 1990, p. 4. (6) JO no L 346 de 11. 12. 1990, p. 6.    ANEXO  1. Preços de orientação dos produtos mencionados nas partes A, D e E do anexo I do Regulamento (CEE) no 3796/81  (em ecus por tonelada)   Espécie  Características comerciais (1)   Preços de orientação afectados do coeficiente de 1,001712     Categoria  de frescura  Tamanho  Apresentação              1. Arenques da espécie Clupea harengus  Extra, A  1  Peixe inteiro  De 1 de Janeiro a  31 de Julho de 1991  e de 1 de Outubro a  31 de Dezembro de 1991  264      De 1 de Agosto a  30 de Setembro de 1991  241  2. Sardinhas da espécie Sardina pilchardus:      a) Do Atlântico:      - Estados-membros com exclusão de Espanha e de Portugal  Extra  3  Peixe inteiro  476  - Espanha, Portugal  Extra  3  Peixe inteiro  393  b) Do  Mediterrâneo  Extra  3  Peixe inteiro  458  3. Galhudos (Squalus acanthias)  Extra, A  2  Peixe inteiro,  Peixe eviscerado, com cabeça  868  4. Pata-roxas (Scyliorhinus spp.)  Extra, A  1  Peixe inteiro,  Peixe eviscerado, com cabeça  765  5. Cantarilhos do Norte (Sebastes spp.)  A  2  Peixe inteiro  905  6. Bacalhau da espécie Gadus morhua  A  ou  A  2  3  Peixe eviscerado, com cabeça  Peixe eviscerado, com cabeça  1 265  7. Escamudos (Pollachius virens)  A  ou  A  2  3  Peixe eviscerado, com cabeça  Peixe eviscerado, com cabeça  653  8. Arincas (Melonagrammus  aeglefinus)  A  ou  A  2  3  Peixe eviscerado, com cabeça  Peixe eviscerado, com cabeça  920  9. Badejos (Merlangus merlangus)  A  ou  A  2  3  Peixe eviscerado, com cabeça  Peixe eviscerado, com cabeça  814  10. Donzelas, marucas (Molva spp.)  Extra, A  1, 2  Peixe eviscerado, com cabeça  936  11. Sardas da espécie Scomber scombrus  Extra  ou  A  1  2  Peixe inteiro  Peixe inteiro  264  12. Cavalas da espécie Scomber japonicus  Extra  ou  A  1  2  Peixe inteiro  Peixe inteiro  322  13. Biqueirões (Engraulis spp.)  Extra  2  Peixe inteiro  931   14. Solhas e avessas (Pleuronectes platessa)  A  ou  A  2  3  Peixe eviscerado, com cabeça  Peixe eviscerado, com cabeça  De 1 de Janeiro a  30 de Abril de 1991  De 1 de Maio a  31 de Dezembro de 1991  773  1 053  15. Pescadas da espécie Merluccius merluccius  A  1  Peixe eviscerado, com cabeça  3 013  16. Areeiro (Lepidorhombus spp.)  Extra, A  1, 2  Peixe inteiro  Peixe eviscerado, com cabeça  1 903  17. Xaputa (Brama spp.)  Extra, A  1  Peixe inteiro  1 557  18. Tamboril (Lophius spp.)  Extra, A  2, 3  Peixe inteiro, eviscerado, com cabeça  2 138   Extra, A  2, 3  Peixe sem cabeça  5 031  19. Camarão cinzento da  espécie Crangon crangon  A  1  Simplesmente cozidos em água  1 636  20. Sapateira (Cancer pagarus)  -  1  Inteiro  1 497  21. Lagostim (Nephrops norvegicus)  E, A  1, 2  Inteiro  4 392   E, A  2  Cauda  8 595       (1) As categorias de frescura,  tamanho e apresentação são as definidas nos termos do artigo 2o do Regulamento (CEE) no 3796/81.   2. Preços de orientação dos produtos do anexo II do Regulamento (CEE) no 3796/81  (em ecus por tonelada)   Grupo de produtos  Características comerciais  Preços de  orientação  afectados  do coeficiente  de 1,001712      1. Sardinhas da espécie Sardina pilchardus  Congeladas, em lotes ou embalagens de origem, contendo produtos homogéneos  388  2. Douradas do mar (Dentex dentex e Pagellus spp.)  Congeladas, em lotes ou embalagens de origem, contendo  produtos homogéneos  1 362  3. Lulas da espécie Loligo patagonica  Congeladas, não limpas, em embalagens de origem contendo produtos homogéneos  1 019  4. Lulas e potas (Omastrephes sagittatus)  Congeladas, não limpas, em embalagens de origem contendo  produtos homogéneos  806  5. Illex argentinus  Congeladas, não limpas, em embalagens de origem contendo produtos homogéneos  808  6. Chocos (Sepia officinalis, Rossia macrossoma) e sepiola (Sepiola rondeletti)  Congelados, em embalagens de origem  contendo produtos homogéneos  1 639  7. Polvos (Octopus spp.)  Congelados, em embalagens de origem contendo produtos homogéneos  1 321     3. Preço à produção comunitária de atuns enumerados no anexo III do Regulamento (CEE) no 3796/81  (em ecus por tonelada)   Espécie  Características  comerciais  Preço à produção  comunitária  afectado do  coeficiente de 1,001712      Albacoras ou atuns de barbatanas amarelas (Thunnus albacares)  Inteiro, pesando mais de 10 kg/peça  1 150