CELEX: 62013TN0636
Language: pt
Date: 2013-11-26 00:00:00
Title: Processo T-636/13: Recurso interposto em 26 de novembro de 2013 — TrekStor/IHMI — MSI Technology (MovieStation)

8.2.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 39/24
            
         Recurso interposto em 26 de novembro de 2013 — TrekStor/IHMI — MSI Technology (MovieStation)
   (Processo T-636/13)
   2014/C 39/42
   Língua em que o recurso foi interposto: alemão
   
      Partes
   
   
      Recorrente: TrekStor Ltd (Hong Kong, China) (representante: O. Spieker, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: MSI Technology GmbH (Frankfurt am Main, Alemanha)
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               Alterar a decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (IHMI), de 27 de setembro de 2013 (processo R 1914/2012-4), no sentido de rejeitar o pedido da requerente de declaração de nulidade da marca comunitária «MovieStation» de 20 de junho de 2011, condenando-a também nas despesas associadas a esse pedido;
            
         
               —
            
            
               Condenar o recorrido nas despesas do recurso.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Marca comunitária registada objeto do pedido de declaração de nulidade: marca nominativa «MovieStation» para produtos da classe 9 — marca comunitária n.o5 743 257
   
      Titular da marca comunitária: a recorrente
   
      Parte que pede a declaração de nulidade da marca comunitária: MSI Technology GmbH
   
      Fundamentos do pedido de declaração de nulidade: artigo 52.o, n.o 1, alínea a), em conjugação com o artigo 7.o, n.o 1, alíneas b), c) e d), do Regulamento n.o 207/2009.
   
      Decisão da Divisão de Anulação: declara a nulidade da marca em causa
   
      Decisão da Câmara de Recurso: nega provimento ao recurso
   
      Fundamentos invocados: violação do artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento n.o 207/2009