CELEX: 62019TA0273
Language: pt
Date: 2020-10-28 00:00:00
Title: Processo T-273/19: Acórdão do Tribunal Geral de 28 de outubro de 2020 — Target Ventures Group/EUIPO — Target Partners (TARGET VENTURES) [«Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca nominativa da União Europeia TARGET VENTURES — Causa de nulidade absoluta — Má-fé — Artigo 52.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 59.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]»]

11.1.2021   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 9/15
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 28 de outubro de 2020 — Target Ventures Group/EUIPO — Target Partners (TARGET VENTURES)
      (Processo T-273/19) (1)
      
      («Marca da União Europeia - Processo de declaração de nulidade - Marca nominativa da União Europeia TARGET VENTURES - Causa de nulidade absoluta - Má-fé - Artigo 52.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 59.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]»)
      (2021/C 9/22)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Target Ventures Group Ltd (Road Town, Ilhas Virgens Britânicas) (representantes: T. Dolde e P. Homann, advogados)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: P. Sipos e V. Ruzek, agentes)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO, interveniente no Tribunal Geral: Target Partners GmbH (Munique, Alemanha) (representantes: A. Klett e C. Mikyska, advogados)
      
         Objeto
      
      Recurso interposto da Decisão da Segunda Câmara de Recurso do EUIPO de 4 de fevereiro de 2019 (processo R 1684/2017-2), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a Target Ventures Group e a Target Partners.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  A Decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO), de 4 de fevereiro de 2019 (processo R 1684/2017-2), é anulada.
               
            
                  2)
               
               
                  O EUIPO suportará, além das suas próprias despesas, as da Target Ventures Group Ltd, incluindo as que esta última efetuou na Câmara de Recurso.
               
            
                  3)
               
               
                  A Target Partners GmbH suportará as suas próprias despesas.
               
            
         (1)  JO C 220, de 1.7.2019.