CELEX: 62016TN0110
Language: pt
Date: 2016-03-18 00:00:00
Title: Processo T-110/16: Recurso interposto em 18 de março de 2016 — Savant Systems/EUIPO — Savant Group (SAVANT)

17.5.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 175/20
            
         Recurso interposto em 18 de março de 2016 — Savant Systems/EUIPO — Savant Group (SAVANT)
   (Processo T-110/16)
   (2016/C 175/24)
   Língua em que o recurso foi interposto: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Savant Systems LLC (Osterville, Massachusetts, Estados Unidos) (representante: O. Nilgen, A. Kockläuner, lawyers)
   
      Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Savant Group Ltd (Burton in Kendal, Reino Unido)
   
      Dados relativos à tramitação no EUIPO
   
   
      Titular da marca controvertida: outra parte no processo na Câmara de Recurso
   
      Marca controvertida: marca nominativa da União Europeia «SAVANT»/Marca da União Europeia n.o 32318
   
      Tramitação no EUIPO: processo de nulidade
   
      Decisão impugnada: decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 18/01/2016 no processo R 33/2015-4
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               anular a decisão impugnada na medida em que manteve a proteção da marca da União Europeia n.o 32318, «SAVANT», para o «software informático» pertencente à classe 9 e para todos os serviços pertencentes às classes 41 e 42;
            
         
               —
            
            
               condenar o EUIPO nas despesas.
            
         
      Fundamentos invocados
   
   
               —
            
            
               Violação do artigo 51.o, n.o 1, alínea a), conjugado com o artigo 15.o, ambos do Regulamento n.o 207/2009, na medida em que a Câmara de Recurso considerou erradamente que o titular tinha demonstrado o uso efetivo da marca da União impugnada para os produtos e serviços registados, em particular o «software informático» e os serviços pertencentes às classes 41 e 42;
            
         
               —
            
            
               Violação, pela Câmara de Recurso, do dever de fundamentar a sua decisão de não tomar em consideração o relatório de investigação relativo ao uso da marca.