CELEX: 62019TB0518
Language: pt
Date: 2019-09-26 00:00:00
Title: Processo T-518/19 R: Despacho do presidente do Tribunal Geral de 26 de setembro de 2019 – Sipcam Oxon/Comissão [«Processo de medidas provisórias – Produtos fitofarmacêuticos – Regulamento (CE) n.o 1107/2009 – Substância ativa clortalonil – Condições de aprovação de colocação no mercado – Pedido de suspensão da execução – Inexistência de urgência»]

20.1.2020   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 19/52
            
         
      Despacho do presidente do Tribunal Geral de 26 de setembro de 2019 – Sipcam Oxon/Comissão
      (Processo T-518/19 R)
      («Processo de medidas provisórias - Produtos fitofarmacêuticos - Regulamento (CE) n.o 1107/2009 - Substância ativa clortalonil - Condições de aprovação de colocação no mercado - Pedido de suspensão da execução - Inexistência de urgência»)
      (2020/C 19/63)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Requerente: Sipcam Oxon SpA (Milão, Itália) (representantes: C. Mereu e P. Sellar, advogados)
      
         Requerida: Comissão Europeia (representantes: I. Naglis e A. Dawes, agentes)
      
         Objeto
      
      Pedido baseado nos artigos 278.o e 279.o TFUE e com vista à suspensão da execução do Regulamento de Execução (UE) 2019/677 da Comissão, de 29 de abril de 2019, relativo à não renovação da aprovação da substância ativa clortalonil, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (JO 2019, L 114, p. 15).
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  
                     É indeferido o pedido de medidas provisórias.
                  
               
            
                  2)
               
               
                  
                     Reserva-se para final a decisão quanto às despesas.