CELEX: 31996R1574
Language: pt
Date: 1996-08-06 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1574/96 DA COMISSÃO de 6 de Agosto de 1996 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

7. 8 . 96          [ PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 196/ 5
                                   REGULAMENTO (CE) N? 1574/96 DA COMISSÃO
                                                     de 6 de Agosto de 1996
                 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                     de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                    dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
                                                                    que especifica no seu anexo;
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 3223/94 da                    Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece                 rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                    nos níveis constantes em anexo,
regras de execução do regime de importação dos frutos e
dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) n? 2933/95 (2), e, nomea­            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                              Artigo 1 ?
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da             Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
política agrícola comum (3), com a última redacção que              do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 150/95 (4), e,               cado no quadro constante do anexo.
nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                               Artigo 2 ?
Considerando que o Regulamento (CE) n ? 3223/94 prevê,
em aplicação dos resultados das negociações comerciais              O presente regulamento entra em vigor em 7 de Agosto
multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­         de 1996 .
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 6 de Agosto de 1996.
                                                                                  Pela Comissão
                                                                               Christos PAPOUTSIS
                                                                             Membro da Comissão
(') JO  n? L 337 de 24. 12. 1994,    p. 66.
(2) JO  n? L 307 de 20. 12. 1995,    p. 21 .
(3) JO  n? L 387 de 31 . 12. 1992,   p. 1 .
(4) JO  n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p.  1.
 ---pagebreak---    N? L 196/6            rvfl                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                7. 8 . 96
                                                                          ANEXO
                       do Regulamento da Comissão, de 6 de Agosto de 1996, que estabelece os valores forfetarios
                       de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                                         hortícolas
                                                            (ECU/100 kg)                                                                (ECU/100 kg)
                                         Código         Valor forfetàrio                                             Código         Valor forfetario
               Código NC                                                                   Código NC
                                   países terceiros (')  de importação                                         países terceiros (')  de importação
                0702 00 35                052                  69,4                                                   388                  86,5
                                          060                  80,2                                                   400                 67,8
                                          064                  70,8                                                   404                 63,6
                                          066                  60,3                                                   416                 72,7
                                          068                  80,3                                                   508                113,5
                                          204                  86,8                                                   512                105,8
                                          208                 44,0
                                                                                                                      524                100,3
                                          212                 97,5
                                                                                                                      528                 65,5
                                          624                 95,8
                                                                                                                      624                 86,5
                                          999                 76,1
           ex 0707 00 25                  052                 62,4                                                    728                107,3
                                          053                156,2                                                    800                164,6
                                          060                 61,0                                                    804                 86,0
                                          0 66                53,8                                                    999                 90,9
                                          068                 69,1                        0808 20 57                  039                104,1
                                          204                144,3                                                    052                 76,7
                                          624                 87,1                                                    064                 72,5
                                          999                 90,6                                                    388                 73,0
                0709 90 79                052                 54,3                                                    400                 70,4
                                          204                 77,5
                                                                                                                      512                 86,2
                                          412                 54,2
                                                                                                                      528                132,9
                                          624                151,9
                                                                                                                      624                 79,0
                                          999                 84,5
                0805 30 30                052                131,9                                                    728                115,4
                                          204                 88,8                                                    800                 84,0
                                          220                 74,0                                                    804                 73,0
                                          388                 66,7                                                    999                 87,9
                                          400                 68,2                        0809 20 69                  052                210,4
                                          512                 54,8                                                    061                182,0
                                          520                 66,5                                                    064                137,1
                                          524                 64,5                                                    066                 73,7
                                          528                 58,3                                                    068                 91,0
                                          600                 96,5
                                                                                                                      400                234,4
                                          624                 48,9
                                                                                                                      600                 94,9
                                          999                 74,5
                                                                                                                      616                145,9
                0806 10 40                052                 81,3
                                                                                                                      624                 63,7
                                          064                 75,6
                                          066                 49,4                                                    676                166,2
                                          220                110,8                                                    999                139,9
                                          400                156,3                  0809 30 41 , 0809 30 49           052                 88,0
                                          412                135,8                                                    220                121,8
                                          508               307,2                                                     624                106,8
                                          512                186,0                                                    999                105,5
                                          600                 95,1                        0809 40 30                  052                 78,8
                                          624                 78,6                                                    064                 68,5
                                          999                127,6
                                                                                                                      066                 66,5
     0808 10 92, 0808 10 94,
                                                                                                                      068                 61,2
            0808 10 98                    039                121,0
                                          052                 64,0                                                    400                143,5
                                          064                 78,6                                                    624                180,4
                                         070                  90,2                                                    676                 68,6
I                                        284                  72,1                                                   999                  95,4
 (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 68/96 da Comissão (JO n? L 14 de 19. 1 . 1996, p. 16). O código « 999» representa «outras
     origens».