CELEX: 31996R2288
Language: pt
Date: 1996-11-29 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2288/96 DA COMISSÃO de 29 de Novembro de 1996 que altera o Regulamento (CEE) nº 391/92 que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento dos departamentos franceses ultramarinos em produtos cerealíferos de origem comunitária

N ? L 311 / 16       PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            30 . 11 . 96
                                   REGULAMENTO (CE) N ? 2288/96 DA COMISSÃO
                                                de 29 de Novembro de 1996
                 que altera o Regulamento (CEE) n? 391 /92 que fixa os montantes das ajudas ao
                 fornecimento dos departamentos franceses ultramarinos em produtos
                                             cerealíferos de origem comunitária
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             ao abastecimento dos DU nos montantes referidos no
                                                                  anexo ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,                                                         Considerando que as medidas previstas no presente regu­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3763/91 do                 lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
Conselho, de 16 de Dezembro de 1991 , que estabelece              de gestão dos cereais,
medidas específicas relativas a determinados produtos
agrícolas a favor dos departamentos franceses ultramarinos
(DU) ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Regulamento (CE) n ? 2598 /95 (2), e, nomeadamente, o
n ? 6 do seu artigo 2° ,
                                                                                         Artigo 1 ?
Considerando que os montantes das ajudas ao forneci­
mento em produtos cerealíferos dos departamentos fran­            O anexo do Regulamento (CEE) n ? 391 /92 alterado é
ceses ultramarinos foram fixados pelo Regulamento (CEE)           substituído pelo anexo do presente regulamento.
n ? 391 /92 da Comissão (3), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 2048 /96 (4); que, ante­                              Artigo 2 ?
cedendo as alterações das cotações e dos preços no sector
dos cereais na parte europeia da Comunidade e no                  O presente regulamento entra em vigor em 1 de
mercado mundial, é conveniente fixar de novo as ajudas            Dezembro de 1996 .
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 29 de Novembro de 1996 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L  356 de 24. 12. 1991 , p. 1 .
 2  JO n? L  267 de 9 . 11 . 1995, p . 1 .
0   JO n? L  43 de 19 . 2. 1992, p. 23 .
 4  JO n? L  274 de 26. 10 . 1996, p. 8 .
 ---pagebreak--- 30 . 11 . 96      PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N ? L 311 / 17
                                                         ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 29 de Novembro de 1996, que altera o Regulamento (CEE)
             n? 391 /92 que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento dos departamentos franceses
                              ultramarinos em produtos cerealíferos de origem comunitária
                                                                                        (F.m ecus por tonelada)
                                                                 Montante da ajuda
                          Produto                                     Destino
                       (código NC)
                                                                                Guiana
                                             Guadalupe      Martinica                             Reunião
                                                                               francesa
             Trigo mole
             ( 1001 90 99)                     25,00          25,00             25,00              28,00
             Cevada
             ( 1003 00 90)                     38,00          38,00             38,00              41,00
             Milho
             ( 1005 90 00)                     50,00          50,00             50,00              53,00
             Trigo duro
             ( 1001 10 00)                     16,00          16,00             16,00              19,00