CELEX: 32018B1445
Language: pt
Date: 2018-04-18 00:00:00
Title: Decisão (UE) 2018/1445 do Parlamento Europeu, de 18 de abril de 2018, sobre a quitação pela execução do orçamento da Empresa Comum «Pilhas de Combustível e Hidrogénio 2» para o exercício de 2016

3.10.2018   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 248/365
            
         
      DECISÃO (UE) 2018/1445 DO PARLAMENTO EUROPEU
      de 18 de abril de 2018
      sobre a quitação pela execução do orçamento da Empresa Comum «Pilhas de Combustível e Hidrogénio 2» para o exercício de 2016
      O PARLAMENTO EUROPEU,
      
                  —
               
               
                  Atendendo às contas anuais definitivas da Empresa Comum «Pilhas de Combustível e Hidrogénio 2» relativas ao exercício de 2016,
               
            
                  —
               
               
                  Atendendo ao relatório do Tribunal de Contas sobre as contas anuais da Empresa Comum «Pilhas de Combustível e Hidrogénio 2» relativas ao exercício de 2016, acompanhado da resposta da Empresa Comum (1),
               
            
                  —
               
               
                  Atendendo à declaração relativa à fiabilidade das contas (2) e à legalidade e regularidade das operações subjacentes, emitida pelo Tribunal de Contas para o exercício de 2016, nos termos do artigo 287.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
               
            
                  —
               
               
                  Tendo em conta a Recomendação do Conselho, de 20 de fevereiro de 2018, sobre a quitação a dar à Empresa Comum pela execução do orçamento para o exercício de 2016 (05943/2018 — C8-0094/2018),
               
            
                  —
               
               
                  Tendo em conta o artigo 319.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
               
            
                  —
               
               
                  Tendo em conta o Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho (3), e nomeadamente o artigo 209.o,
               
            
                  —
               
               
                  Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 559/2014 do Conselho, de 6 de maio de 2014, que cria a Empresa Comum «Pilhas de Combustível e Hidrogénio 2» (PCH2) (4), e nomeadamente o artigo 12.o,
               
            
                  —
               
               
                  Tendo em conta o Regulamento Delegado (UE) n.o 110/2014 da Comissão, de 30 de setembro de 2013, relativo ao regulamento financeiro-tipo para os organismos resultantes de parcerias público-privadas referidos no artigo 209.o do Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho (5),
               
            
                  —
               
               
                  Tendo em conta o artigo 94.o e o anexo IV do seu regimento,
               
            
                  —
               
               
                  Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental (A8-0073/2018),
               
            
               
                  1.
               
               
                  Dá quitação ao diretor-executivo da Empresa Comum «Pilhas de Combustível e Hidrogénio 2» pela execução do orçamento da Empresa Comum para o exercício de 2016;
               
            
               
                  2.
               
               
                  Regista as suas observações na resolução que se segue;
               
            
               
                  3.
               
               
                  Encarrega o seu presidente de transmitir a presente decisão e a resolução que dela constitui parte integrante ao diretor-executivo da Empresa Comum «Pilhas de Combustível e Hidrogénio 2», ao Conselho, à Comissão e ao Tribunal de Contas, e de prover à respetiva publicação no Jornal Oficial da União Europeia (série L).
               
            
         
            
               O Presidente
            
            Antonio TAJANI
         
         
            
               O Secretário-Geral
            
            Klaus WELLE
         
      
      
         (1)  JO C 426 de 12.12.2017, p. 42.
      
         (2)  JO C 426 de 12.12.2017, p. 44.
      
         (3)  JO L 298 de 26.10.2012, p. 1.
      
         (4)  JO L 169 de 7.6.2014, p. 108.
      
         (5)  JO L 38 de 7.2.2014, p. 2.