CELEX: 32000D0669
Language: pt
Date: 2000-10-18 00:00:00
Title: 

Avis juridique important

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32000D0669

2000/669/CE: Decisão da Comissão, de 18 de Outubro de 2000, que altera a Decisão 94/652/CE, que define a lista e a ditribuição das tarefas a realizar no quadro da cooperação dos Estados-Membros na análise científica de questões relacionadas com os produtos alimentares [notificada com o número C(2000) 3034] (Texto relevante para efeitos do EEE)  

Jornal Oficial nº L 279 de 01/11/2000 p. 0049 - 0051

Decisão da Comissãode 18 de Outubro de 2000que altera a Decisão 94/652/CE, que define a lista e a ditribuição das tarefas a realizar no quadro da cooperação dos Estados-Membros na análise científica de questões relacionadas com os produtos alimentares[notificada com o número C(2000) 3034](Texto relevante para efeitos do EEE)(2000/669/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 93/5/CEE do Conselho, de 25 de Fevereiro de 1993, relativa à assistência dos Estados-Membros à Comissão e à sua cooperação na análise científica de questões relacionadas com os produtos alimentares(1), e, nomeadamente, o seu artigo 3.o,Considerando o seguinte:(1) A Decisão 94/458/CE da Comissão(2), definiu as regras de gestão administrativa da cooperação na análise científica de questões relacionadas com os produtos alimentares.(2) A Decisão 94/652/CE da Comissão(3), definiu a lista e a distribuição das tarefas a realizar no quadro da cooperação dos Estados-Membros na análise científica de questões relacionadas com os produtos alimentares. O artigo 3.o da directiva prevê a actualização, pelo menos de seis em seis meses, da lista e da distribuição dessas tarefas.(3) Na definição e actualização da lista de tarefas, devem ter-se em conta a necessidade de proteger a saúde pública na Comunidade e as disposições da legislação comunitária no domínio dos géneros alimentícios.(4) As tarefas devem ser distribuídas com base na competência científica e nos recursos disponíveis nos Estados-Membros, nomeadamente nas instituições que vierem a participar na cooperação científica.(5) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Géneros Alimentícios,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1.oO anexo da Decisão 94/652/CE que define a lista e a distribuição das tarefas a realizar no quadro da cooperação dos Estados-Membros na análise científica de questões relacionadas com os produtos alimentares é substituído pelo anexo da presente decisão.Artigo 2.oOs Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 18 de Outubro de 2000.Pela ComissãoDavid ByrneMembro da Comissão(1) JO L 52 de 4.3.1993, p. 18.(2) JO L 189 de 23.7.1994, p. 84.(3) JO L 253 de 29.9.1994, p. 29.ANEXOLista das tarefas a realizar pelos Estados-Membros no quadro da sua cooperação na análise científica de questões relacionadas com os produtos alimentares>POSIÇÃO NUMA TABELA>