CELEX: 31994R2998
Language: pt
Date: 1994-12-09 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2998/94 da Comissão, de 8 de Dezembro de 1994, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

9. 12. 94                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 316/37
                                    REGULAMENTO (CE) N? 2998/94 DA COMISSÃO
                                                  de 8 de Dezembro de 1994
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                              às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              mercado, verificada no decurso do período de referencia
                                                                   de 7 de Dezembro de 1994 no que respeita às moedas
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 flutuantes ;
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                   Considerando que a aplicação das modalidades constantes
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­           do Regulamento (CE) n? 1937/94 aos preços de oferta e às
nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com            cotações desse dia, de que a Comissão tem conhecimento,
 a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)          implica a alteração dos direitos niveladores actualmente
n? 1 866/94 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu artigo 10?         em vigor em conformidade com o anexo do presente
e o n? 3 do seu artigo 11 ?,                                       regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
 política agrícola comum (3), alterado pelo Regulamento
(CE) n? 3528/93 (4),                                                                       Artigo 1 ?
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à             Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio         produtos referidos no n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ?
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento              do Regulamento (CEE) n? 1766/92 são fixados no anexo.
(CE) n? 1937/94 da Comissão Q e pelos regulamentos
 posteriores que o alteraram ;
                                                                                           Artigo 2?
 Considerando que, para permitir o funcionamento normal
do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar          O presente regulamento entra em vigor em 9 de
para o cálculo destes últimos a taxa representativa do             Dezembro de 1994.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 8 de Dezembro de 1994.
                                                                                Pela Comissão
                                                                                René STEICHEN
                                                                           Membro da Comissão
(') JO  n° L 181  de  1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO  n? L 197  de  30. 7. 1994, p. 1 .
(3) JO  n? L 387  de  31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO  n? L 320  de  22. 12. 1993, p. 32.
O   JO  n? L 198  de  30. 7. 1994, p. 36.
 ---pagebreak--- N? L 316/38                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               9 . 12. 94
                                                                   ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 8 de Dezembro de 1994, que fixa os direitos niveladores à
                 importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                     (Em ECU/t)
                                     Código NC                                            Países terceiros (8)
                                    0709 90 60                                              87,85 (2) (3)
                                    0712 90 19                                              87,85 (2)0
                                     1001 10 00                                               2,52 0 0 (u)
                                     1001 90 91                                             57,08
                                     1001 90 99                                             57,08 0 (H)
                                     1002 00 00                                            107,59 (é)
                                     1003 00 10                                             87,09
                                     1003 00 90                                             87,09 0
                                     1004 00 00                                             91,42
                                     1005 10  90                                            87,85 00
                                     1005 90  00                                            87,85 (2)0
                                     1007 00  90                                            87,76 (4)
                                     1008 10  00                                            31,41 O
                                     1008 20  00                                            32,62 (4)0
                                     1008 30  00                                              0 0
                                     1008 90  10                                                0
                                     1008 90 90                                               0
                                     1101 00 00                                            118,43 0
                                     1102  10 00                                           187,90
                                     1103  11 10                                            38,31
                                     1103  11 90                                           140,50
                                     1107  10 11                                           112,48
                                     1107  10 19                                            86,80
                                     1107 10 91                                            165,90 (10)
                                     1107 10 99                                            126,71 0
                                     1107 20 00                                            145,87 (10)
             (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste país para a Comunidade, o
                 direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
             (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos nivelídores não são aplicados
                 aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente nos
                 departamentos franceses ultramarinos.
             (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito nivelador à importa­
                 ção na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
             (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito
                 nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
                 n ? 715/90 .
             O Em relação ao trigo duro e à alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a Comu­
                 nidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
             (6) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                 país para a Comunidade é definido pelos regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de 9. 6.
                 1977, p. 10), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1902/92 (JO n? L 192 de 1 1 . 7.
                 1992, p. 3), e (CEE) n? 2622/71 da Comissão (JO n? L 271 de 10. 12. 1971 , p. 22), alterado pelo Regulamento
                 (CEE) n? 560/91 (JO n? L 62 de 8. 3. 1991 , p. 26).
             Ç) Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
                 ao centeio.
             (8) Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos
                 produtos originários dos PTU.
             O Os produtos deste código importados no âmbito dos acordos concluídos entre a Polónia e a Hungria e a Comu­
                 nidade e no âmbito dos acordos provisórios entre a República Checa, a República Eslovaca, a Bulgária e a
                 Roménia e a Comunidade, e para os quais seja apresentado um certificado EUR 1 emitido nas condições
                 previstas nos Regulamentos (CE) n? 121 /94 ou (CE) n? 335/94, estão sujeitos aos direitos niveladores indicados
                 no anexo do mesmo regulamento.
            (I0) Por força do Regulamento (CEE) n? 1180/77 do Conselho, este direito nivelador é diminuído de 5,44 ecus por
                 tonelada em relação aos produtos originários da Turquia.
            (") O direito nivelador para os produtos destes códigos, importados no âmbito do Regulamento (CE) n? 774/94, é
                 limitado nas condições previstas neste regulamento.