CELEX: 31993R1031
Language: pt
Date: 1993-05-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1031/93 da Comissão, de 30 de Abril de 1993, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

1 . 5. 93                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 108/7
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1031/93 DA COMISSÃO
                                                   de 30 de Abril de 1993
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                         relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             mercado, verificada no decurso do período de referenciá
                                                                  compreendido entre 29 de Abril de 1993 no que respeita
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                às moedas flutuantes ;
Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                  Considerando que, em função dos preços CIF e dos
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma            preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                  acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           termos do anexo do presente regulamento,
(CEE) n? 1738/92 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu
artigo 15?,                                                       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
                                                                                          Artigo 1 ?
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
política agrícola comum (3), e, nomeadamente, o seu artigo        Os prémios que acrescem aos direitos niveladores fixados
5?,                                                               previamente em relação às importações de cereais e de
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos             malte, em proveniência de países terceiros, referidos no
niveladores em relação aós cereais e ao malte foram               artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são fixados
                                                                  no anexo .
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 3874/92 da Comis­
são (4) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;
                                                                                          Artigo 2?
Considerando que, para permitir o funcionamento normal
do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar         O presente regulamento entra em vigor em 1 de Maio de
para o cálculo destes últimos, a taxa representativa do           1993 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 30 de Abril de 1993.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             René STEICHEN
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
I2) JO n? L 180 de 1 . 7. 1992, p. 1 .
O JO n° L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO n? L 390 de 31 . 12. 1992, p. 121 .
 ---pagebreak--- N ? L 108/8                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        1 . 5. 93
                                                      ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 30 de Abril de 1993, que fixa os prémios que acrescem aos
                direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                               A. Cereais e farinhas
                                                                                                       (Em ECUs/t)
                                          Corrente           1 ? período         2? período         3? período
                    Código NC
                                             5                     6                   7                  8
                    0709 90 60               0                     0                   0                  0
                    071290 19                0                     0                   0                  0
                    1001 10 00               0                     0                   0                  0
                    1001 90 91               0                   1,44                1,55               5,12
                    1001 90 99               0                   1,44                1,55               5,12
                    1002 00 00               0                     0                   0                  0
                    1003 00 10               0                     0                   0                  0
                    1003 00 20               0                     0                   0                  0
                    1003 00 80               0                     0                   0                  0
                    1004 00 00               0                     0                   0                  0
                    1005 10 90               0                     0                   0                  0
                    1005 90 00               0                     0                   0                  0
                    1007 00 90               o                     o                : o                   o
                    1008 10 00               0                     0                   0                  0
                    1008 20 00               0                     0                   0                  0
                    1008 30 00               0                     0                   0                  0
                    1008 90 90               0                     0                   0                  0
                    1101 00 00               0                   2,01                2,01               7,16
                                                     B. Malte
                                                                                                       (Em ECUs/t)
                                        Corrente     1 ? período       2? período        3? período   4? período
                    Código NC
                                           5               6                7                 8             9
                    1107 10 11             0             2,56             2,76              9,11          9,11
                    1107 10 19             0             1,92             2,06              6,81          6,81
                    110710 91              0              0                 0                 0             0
                    1107 10 99             0              0                0                  0             0
                    1107 20 00             0               0                0                 0             0