CELEX: C2002/003/51
Language: pt
Date: 2002-01-05 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 3 de Outubro de 2001 no processo T-140/00, Zapf Creation AG contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) ("Marca comunitária — Sintagma New Born Baby — Motivos absolutos de recusa — Artigo 7.°, n.° 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.° 40/94")

C 3/30                   PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           5.1.2002
 ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA                               ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
                     de 3 de Outubro de 2001                                                 de 19 de Setembro de 2001
no processo T-140/00, Zapf Creation AG contra Instituto
de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos                      no processo T-152/00: E contra Comissão das Comunida-
                       e modelos) (IHMI) (1)                                                         des Europeias (1)
(«Marca comunitária — Sintagma New Born Baby —                            (Funcionário — Indeferimento de candidatura — Violação
Motivos absolutos de recusa — Artigo 7.o, n.o 1, alı́neas b) e             do aviso de vaga — Erros manifestos de apreciação —
               c), do Regulamento (CE) n.o 40/94»)                                        Discriminação — Desvio de poder)
                            (2002/C 3/51)
                                                                                                      (2002/C 3/52)
                     (Lı́ngua do processo: alemão)
                                                                                               (Lı́ngua do processo: francês)
No processo T-140/00, Zapf Creation AG, com sede em
Rödental (Alemanha), representada por A. Kockläuner, advo-
gado, com domicı́lio escolhido no Luxemburgo, contra Insti-                No processo T-152/00, E, agente temporário da Comissão das
tuto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos                 Comunidades Europeias, residente em Bruxelas, representado
e modelos) (IHMI) (agentes: D. Schennen, A. von Mühlendahl                 por G. Vandersanden, advogado, com domicı́lio escolhido no
e C. Røhl Søberg), que tem por objecto um recurso interposto               Luxemburgo, contra Comissão das Comunidades Europeias
da decisão da Terceira Câmara de Recurso do Instituto                     (agentes: G. Valsesia e J. Currall), que tem por objecto, por um
de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e                    lado, o pedido de anulação do indeferimento da candidatura
modelos), de 21 de Março de 2000 (processo R 348/1999-3),                  da recorrente ao lugar de chefe da unidade «Mediterrâneo» da
respeitante ao registo do sintagma New Born Baby como                      Direcção «Papel internacional» da Direcção-geral «Ciência,
marca comunitária, o Tribunal de Primeira Instância (Quarta               Investigação e Desenvolvimento» da Comissão e da nomeação
Secção), composto por: P. Mengozzi, presidente, V. Tiili                  de P. para esse lugar e, por outro, um pedido de indemnização
e R. M. Moura Ramos, juı́zes, secretário: D. Christensen,                 pelo prejuı́zo alegadamente causado por essas duas decisões,
administradora, proferiu em 3 de Outubro de 2001 um                        o Tribunal (Segunda Secção), composto por A.W.H. Meij,
acórdão cuja parte decisória é a seguinte:                              presidente, A. Potocki e J. Pirrung, juı́zes; secretário: J. Plingers,
                                                                           administrador, proferiu, em 19 de Setembro de 2001, um
                                                                           acórdão cuja parte decisória é a seguinte:
1)    A decisão da Terceira Câmara de Recurso do Instituto de
      Harmonização do Mercado Interno (marcas desenhos e mode-
      los), de 21 de Março de 2000 (processo R 348/1999-3), é              1)    É negado provimento ao recurso.
      anulada.
2)    O Instituto suportará as suas despesas bem como as efectuadas       2)    Cada uma das partes suportará as suas despesas.
      pela recorrente.
                                                                           (1) JO C 259 de 9.9.2000.
(1) JO C 233, de 12.8.2000.