CELEX: 32009L0042
Language: pt
Date: 2009-05-06 00:00:00
Title: Directiva 2009/42/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Maio de 2009 , relativa ao levantamento estatístico dos transportes marítimos de mercadorias e de passageiros (reformulação) (Texto relevante para efeitos do EEE)

6.6.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 141/29
            
         
      DIRECTIVA 2009/42/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
   
   de 6 de Maio de 2009
   relativa ao levantamento estatístico dos transportes marítimos de mercadorias e de passageiros
   (reformulação)
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o n.o 1 do artigo 285.o,
   Tendo em conta a proposta da Comissão,
   Deliberando nos termos do artigo 251.o do Tratado (1),
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Directiva 95/64/CE do Conselho, de 8 de Dezembro de 1995, relativa ao levantamento estatístico dos transportes marítimos de mercadorias e de passageiro (2), foi por diversas vezes alterada de modo substancial (3). Uma vez que são necessárias novas alterações, deverá proceder-se, por razões de clareza, à sua reformulação.
            
         
               (2)
            
            
               Para cumprir as funções que lhe são confiadas no âmbito da política comum dos transportes marítimos, a Comissão (Eurostat) deverá dispor de estatísticas comparáveis, fiáveis, sincronizadas e regulares sobre a dimensão e a evolução dos transportes marítimos de mercadorias e de passageiros de e para a Comunidade, entre os Estados-Membros e nos Estados-Membros.
            
         
               (3)
            
            
               É igualmente importante um bom conhecimento do mercado dos transportes marítimos para os Estados-Membros e os operadores económicos.
            
         
               (4)
            
            
               A recolha de dados estatísticos comunitários numa base comparável ou harmonizada permite a criação de um sistema integrado capaz de fornecer informações fiáveis, consistentes e actualizadas.
            
         
               (5)
            
            
               Os dados relativos aos transportes marítimos de mercadorias e de passageiros deverão poder ser comparados entre os Estados-Membros e entre os diferentes modos de transporte.
            
         
               (6)
            
            
               De acordo com o princípio da subsidiariedade, a criação de normas estatísticas comuns que permitam a produção de informações harmonizadas é uma acção que só poderá ser eficazmente levada a cabo a nível comunitário. A recolha de dados será realizada por cada Estado-Membro, sob a autoridade dos organismos e instituições responsáveis pela elaboração das estatísticas oficiais.
            
         
               (7)
            
            
               As medidas necessárias à execução da presente directiva deverão ser aprovadas nos termos da Decisão 1999/468/CE do Conselho, de 28 de Junho de 1999, que fixa as regras de exercício das competências de execução atribuídas à Comissão (4).
            
         
               (8)
            
            
               Em especial, deverá ser atribuída competência à Comissão para aprovar determinadas regras de execução da presente directiva. Atendendo a que têm alcance geral e se destinam a alterar elementos não essenciais da presente directiva, nomeadamente completando-a mediante o aditamento de novos elementos não essenciais, essas medidas devem ser aprovadas pelo procedimento de regulamentação com controlo previsto no artigo 5.o-A da Decisão 1999/468/CE.
            
         
               (9)
            
            
               Os novos elementos introduzidos na presente directiva apenas dizem respeito a procedimentos de comité. Não é necessária, portanto, a sua transposição pelos Estados-Membros.
            
         
               (10)
            
            
               A presente directiva não deverá prejudicar as obrigações dos Estados-Membros relativas aos prazos de transposição para o direito nacional das directivas, indicados na parte B do anexo IX,
            
         APROVARAM A PRESENTE DIRECTIVA:
   Artigo 1.o
   
   Elaboração de estatísticas
   Os Estados-Membros elaboram estatísticas comunitárias sobre os transportes de mercadorias e de passageiros efectuados por navios de mar que façam escala em portos situados no respectivo território.
   Artigo 2.o
   
   Definições
   Para efeitos da presente directiva, entende-se por:
   
               a)
            
            
               «Transporte marítimo de mercadorias e de passageiros», o movimento de mercadorias e de passageiros através de navios de mar, em percursos efectuados, total ou parcialmente, por mar.
               O âmbito de aplicação da presente directiva inclui igualmente as mercadorias:
               
                           i)
                        
                        
                           Transportadas para instalações off shore;
                        
                     
                           ii)
                        
                        
                           Recuperadas dos fundos marinhos e descarregadas nos portos.
                        
                     São excluídos do âmbito da presente directiva o combustível líquido e os abastecimentos de que necessitam os navios;
            
         
               b)
            
            
               «Navio de mar», qualquer navio, com excepção dos que navegam exclusivamente em águas interiores ou em águas situadas no interior ou na proximidade de águas abrigadas ou em zonas nas quais se apliquem regulamentos portuários.
               Não são abrangidos pelo âmbito de aplicação da presente directiva as embarcações de pesca e os navios-fábrica para o tratamento de peixe, os navios de sondagem e exploração, os rebocadores, os empurradores, os navios de pesquisa e de exploração, as dragas, os navios de guerra e as embarcações utilizadas exclusivamente para fins não comerciais;
            
         
               c)
            
            
               «Porto», um local com instalações que permitam amarrar navios mercantes e descarregar ou carregar mercadorias, bem como desembarcar ou embarcar passageiros dos ou nos navios;
            
         
               d)
            
            
               «Nacionalidade do operador de transporte marítimo», a nacionalidade correspondente ao país onde está estabelecido o centro real da actividade comercial do operador de transporte;
            
         
               e)
            
            
               «Operador de transporte marítimo», qualquer pessoa que celebre, ou em nome da qual seja celebrado, um contrato de transporte marítimo de mercadorias ou de pessoas com um carregador ou com um passageiro.
            
         Artigo 3.o
   
   Características da recolha de dados
   1.   Os Estados-Membros recolhem os dados relativos a:
   
               a)
            
            
               Informações relativas às mercadorias e passageiros;
            
         
               b)
            
            
               Informações relativas ao navio.
            
         Podem ser excluídos da recolha de dados os navios de arqueação bruta inferior a 100.
   2.   As características da recolha de dados, ou seja, as variáveis estatísticas de cada domínio, as nomenclaturas para a respectiva classificação, bem como a sua periodicidade de observação, estão indicadas nos anexos I a VIII.
   3.   A recolha de dados baseia-se, na medida do possível, nas fontes disponíveis, limitando o encargo que recai sobre os inquiridos.
   4.   A Comissão adapta as características da recolha de dados e o conteúdo dos anexos I a VIII às evoluções económica e técnica, desde que esta adaptação não implique um aumento significativo dos custos para os Estados-Membros nem do encargo que recai sobre os inquiridos.
   Essas medidas, que têm por objecto alterar elementos não essenciais da presente directiva, completando-a, são aprovadas pelo procedimento de regulamentação com controlo a que se refere o n.o 3 do artigo 10.o
   
   Artigo 4.o
   
   Portos
   1.   Para efeitos da presente directiva, a Comissão elabora uma lista de portos, codificados e classificados por país e por zonas costeiras marítimas.
   Essas medidas, que têm por objecto alterar elementos não essenciais da presente directiva, completando-a, são aprovadas pelo procedimento de regulamentação com controlo a que se refere o n.o 3 do artigo 10.o
   
   2.   Cada Estado-Membro deve seleccionar os portos da lista referida no n.o 1 que lidem anualmente com mais de um milhão de toneladas de mercadorias ou registem mais de 200 000 movimentos de passageiros.
   Devem ser fornecidos dados pormenorizados, de acordo com o anexo VIII, sobre cada porto seleccionado, nos domínios (mercadorias e passageiros) em relação aos quais esse porto preencha o critério de selecção e, se necessário, dados sumários acerca do outro domínio.
   3.   Devem ser fornecidos dados sumários, de acordo com o anexo VIII, «Conjunto de dados A3», sobre os portos que não tenham sido seleccionados da lista.
   Artigo 5.o
   
   Exactidão das estatísticas
   Os métodos de recolha de dados devem ser elaborados por forma a que os dados estatísticos comunitários sobre transporte marítimo tenham a exactidão necessária dos conjuntos de dados estatísticos descritos no anexo VIII.
   A Comissão aprova as normas de exactidão.
   Essas medidas, que têm por objecto alterar elementos não essenciais da presente directiva, completando-a, são aprovadas pelo procedimento de regulamentação com controlo a que se refere o n.o 3 do artigo 10.o
   
   Artigo 6.o
   
   Tratamento dos resultados da recolha de dados
   Os Estados-Membros tratam as informações estatísticas recolhidas nos termos do artigo 3.o de modo a obterem estatísticas comparáveis, com a exactidão referida no artigo 5.o
   
   Artigo 7.o
   
   Transmissão dos resultados da recolha de dados
   1.   Os Estados-Membros transmitem à Comissão (Eurostat) os resultados da recolha de dados referidos no artigo 3.o, incluindo os dados declarados confidenciais pelos Estados-Membros por força da legislação ou de práticas nacionais relativas à confidencialidade estatística, nos termos do Regulamento (CE) n.o 223/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Março de 2009, relativo às Estatísticas Europeias (5).
   2.   Os resultados são transmitidos de acordo com a estrutura dos conjuntos de dados estatísticos definida no anexo VIII. As regras técnicas de transmissão dos resultados são fixadas pelo procedimento de gestão a que se refere o n.o 2 do artigo 10.o
   
   3.   A transmissão dos resultados deve ser efectuada no prazo de cinco meses a contar do fim do período de observação para os dados cuja periodicidade seja trimestral e de oito meses para os dados cuja periodicidade seja anual.
   A primeira transmissão abrange o primeiro trimestre de 1997.
   Artigo 8.o
   
   Relatórios
   Os Estados-Membros comunicam à Comissão (Eurostat) todas as informações relativas aos métodos utilizados para a produção dos dados. Caso seja necessário, devem comunicar igualmente as alterações substanciais dos métodos de recolha utilizados.
   Artigo 9.o
   
   Divulgação dos dados estatísticos
   A Comissão (Eurostat) divulga os dados estatísticos apropriados, com periodicidade análoga à das transmissões dos resultados.
   As regras de publicação ou de divulgação dos dados estatísticos pela Comissão (Eurostat) são aprovadas pelo procedimento de gestão a que se refere o n.o 2 do artigo 10.o
   
   Artigo 10.o
   
   Procedimento de comité
   1.   A Comissão é assistida pelo Comité do Sistema Estatístico Europeu, instituído pelo Regulamento (CE) n.o 223/2009.
   2.   Sempre que se faça referência ao presente número, são aplicáveis os artigos 4.o e 7.o da Decisão 1999/468/CE, tendo-se em conta o disposto no seu artigo 8.o
   
   O prazo referido no n.o 3 do artigo 4.o da Decisão 1999/468/CE é de três meses.
   3.   Sempre que se faça referência ao presente número, são aplicáveis os n.os 1 a 4 do artigo 5.o-A e o artigo 7.o da Decisão 1999/468/CE, tendo-se em conta o disposto no seu artigo 8.o
   
   Artigo 11.o
   
   Comunicação das disposições nacionais
   Os Estados-Membros comunicam à Comissão o texto das principais disposições de direito nacional que aprovarem nas matérias reguladas pela presente directiva.
   Artigo 12.o
   
   Revogação
   É revogada a Directiva 95/64/CE, com a redacção que lhe foi dada pelos actos referidos na parte A do anexo IX, sem prejuízo das obrigações dos Estados-Membros no que respeita aos prazos de transposição para o direito nacional da directiva, indicados na parte B do anexo IX.
   As remissões para a directiva revogada devem entender-se como sendo feitas para a presente directiva e ser lidas de acordo com a tabela de correspondência que consta do anexo X.
   Artigo 13.o
   
   Entrada em vigor
   A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 14.o
   
   Destinatários
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.
   
      Feito em Estrasburgo, em 6 de Maio de 2009.
      
         
            Pelo Parlamento Europeu
         
         
            O Presidente
         
         H.-G. PÖTTERING
         
      
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         J. KOHOUT
         
      
   
   
      (1)  Parecer do Parlamento Europeu de 21 de Outubro de 2008 (ainda não publicado no Jornal Oficial) e Decisão do Conselho de 23 de Abril de 2009.
   
      (2)  JO L 320 de 30.12.1995, p. 25.
   
      (3)  Ver parte A do anexo IX.
   
      (4)  JO L 184 de 17.7.1999, p. 23.
   
      (5)  JO L 87 de 31.3.2009, p. 164.
   
      ANEXO I
      
         VARIÁVEIS E DEFINIÇÕES
      
      1.   Variáveis estatísticas
      
      a)   Variáveis estatísticas
      
      
                  —
               
               
                  peso bruto das mercadorias em toneladas,
               
            
                  —
               
               
                  tipo de carga, segundo a nomenclatura indicada no anexo II,
               
            
                  —
               
               
                  descrição das mercadorias, segundo a nomenclatura indicada no anexo III,
               
            
                  —
               
               
                  porto declarante,
               
            
                  —
               
               
                  direcção do movimento, entrada ou saída,
               
            
                  —
               
               
                  para as entradas de mercadorias: o porto de carga (isto é, o porto no qual a carga foi embarcada no navio em que chegou ao porto declarante), utilizando os portos individuais do Espaço Económico Europeu (EEE) descritos na lista de portos e, fora do EEE, as zonas costeiras marítimas descritas no anexo IV,
               
            
                  —
               
               
                  para as saídas de mercadorias: o porto de descarga (isto é, o porto no qual a carga deve ser descarregada do navio em que deixou o porto declarante), utilizando os portos individuais do EEE descritos na lista de portos e, fora do EEE, as zonas costeiras marítimas descritas no anexo IV,
               
            
                  —
               
               
                  número de passageiros que iniciam ou concluem uma travessia, bem como número de passageiros de cruzeiro numa excursão de passageiros de cruzeiro.
               
            Para as mercadorias transportadas em contentores ou unidades ro-ro, deve ser feito o levantamento das seguintes características complementares:
      
                  —
               
               
                  número total de contentores (com carga e vazios),
               
            
                  —
               
               
                  número de contentores vazios,
               
            
                  —
               
               
                  número total de unidades móveis (ro-ro) com carga e vazias,
               
            
                  —
               
               
                  número de unidades móveis (ro-ro) vazias;
               
            b)   Informações relativas aos navios:
      
      
                  —
               
               
                  número de navios,
               
            
                  —
               
               
                  tonelagem de porto bruto dos navios (deadweight) ou arqueação bruta,
               
            
                  —
               
               
                  país ou território de registo dos navios, segundo a nomenclatura indicada no anexo V,
               
            
                  —
               
               
                  tipo de navios, segundo a nomenclatura indicada no anexo VI,
               
            
                  —
               
               
                  classe dos navios, segundo a nomenclatura indicada no anexo VII.
               
            2.   Definições
      
      
                  a)
               
               
                  «Contentor de transporte»: um elemento de equipamento de transporte:
                  
                              1.
                           
                           
                              De carácter duradouro e, por conseguinte, suficientemente sólido para suportar múltiplas utilizações;
                           
                        
                              2.
                           
                           
                              Concebido de forma a facilitar o transporte de mercadorias por um ou mais modos de transporte, sem rotura de carga;
                           
                        
                              3.
                           
                           
                              Equipado com acessórios que permitam uma movimentação simples e, especialmente, a transferência de um modo de transporte para outro;
                           
                        
                              4.
                           
                           
                              Concebido de forma a ser fácil de encher ou esvaziar;
                           
                        
                              5.
                           
                           
                              Com um comprimento mínimo de, pelo menos, 20 pés;
                           
                        
            
                  b)
               
               
                  «Unidade ro-ro»: um equipamento com rodas destinado ao transporte de mercadorias, como um camião, reboque ou semi-reboque, que possa ser conduzido ou rebocado para um navio. Os reboques pertencentes aos portos ou aos navios estão incluídos nesta definição. As nomenclaturas devem seguir a Recomendação n.o 21 da CEE-ONU «Códigos dos tipos de carga das embalagens e dos materiais de embalagem»;
               
            
                  c)
               
               
                  «Carga contentorizada»: contentores com carga ou vazios carregados para o ou descarregados do navio que os transporta por mar;
               
            
                  d)
               
               
                  «Carga ro-ro»: unidades ro-ro e mercadorias (em contentor ou não) em unidades ro-ro que entrem no ou saiam do navio que as transporta por mar;
               
            
                  e)
               
               
                  «Tonelagem bruta de mercadorias»: a tonelagem de mercadorias transportadas, incluindo as embalagens, mas excluindo a tara dos contentores e unidades ro-ro;
               
            
                  f)
               
               
                  «Tonelagem de porte bruto (TPB)»: a diferença, expressa em toneladas, entre o deslocamento de um navio em linha de carga de Verão em água com peso específico de 1,025 e a tara da embarcação, ou seja, o deslocamento, expresso em toneladas, de um navio sem carga, combustível, lubrificante, água de lastro, água fresca, água potável nos tanques, provisões para consumo, nem passageiros, tripulação e seus haveres;
               
            
                  g)
               
               
                  «Arqueação bruta»: a medida do tamanho total de um navio nos termos da Convenção Internacional sobre a Arqueação dos Navios, de 1969;
               
            
                  h)
               
               
                  «Passageiro de cruzeiro»: um passageiro que faz uma viagem marítima num navio de cruzeiro. Excluem-se os passageiros em excursões de um dia;
               
            
                  i)
               
               
                  «Navio de cruzeiro»: um navio de passageiros destinado a proporcionar aos passageiros uma experiência turística completa. Todos os passageiros têm camarotes. Está incluído equipamento para diversões a bordo. Excluem-se os navios que efectuam serviços normais do tipo «ferry», ainda que alguns passageiros considerem o serviço como um cruzeiro. Excluem-se igualmente as embarcações de transporte de carga aptas a transportar um número limitado de passageiros também com camarotes próprios. Excluem-se também os navios destinados exclusivamente a excursões de um dia;
               
            
                  j)
               
               
                  «Excursão de passageiros de cruzeiro»: uma visita de curta duração por parte de um passageiro de um navio de cruzeiro a uma atracção turística associada a um porto, mantendo o passageiro um camarote a bordo.
               
            
   
      ANEXO II
      
         CLASSIFICAÇÃO DO TIPO DE CARGA
      
      
                  Categoria (1)
                  
               
               
                  Código
                  1 dígito
               
               
                  Código
                  2 dígitos
               
               
                  Designação das mercadorias
               
               
                  Tonelagem
               
               
                  Número
               
            
                  Granel líquido
               
               
                  1
               
               
                  1X
               
               
                  Granéis líquidos (ausência de unidade de carga)
               
               
                  X
               
               
                   
               
            
                  11
               
               
                  Gás liquefeito
               
               
                  X
               
               
                   
               
            
                  12
               
               
                  Petróleo bruto
               
               
                  X
               
               
                   
               
            
                  13
               
               
                  Produtos petrolíferos
               
               
                  X
               
               
                   
               
            
                  19
               
               
                  Outros granéis líquidos
               
               
                  X
               
               
                   
               
            
                  Granel sólido
               
               
                  2
               
               
                  2X
               
               
                  Granéis sólidos (ausência de unidade de carga)
               
               
                  X
               
               
                   
               
            
                  21
               
               
                  Minérios
               
               
                  X
               
               
                   
               
            
                  22
               
               
                  Carvão
               
               
                  X
               
               
                   
               
            
                  23
               
               
                  Produtos agrícolas (por exemplo: cereais, soja, tapioca)
               
               
                  X
               
               
                   
               
            
                  29
               
               
                  Outros granéis secos
               
               
                  X
               
               
                   
               
            
                  Contentores
               
               
                  3
               
               
                  3X
               
               
                  Mercadorias em grandes contentores
               
               
                  X (2)
                  
               
               
                  X
               
            
                  31
               
               
                  Contentores de 20 pés
               
               
                  X (2)
                  
               
               
                  X
               
            
                  32
               
               
                  Contentores de 40 pés
               
               
                  X (2)
                  
               
               
                  X
               
            
                  33
               
               
                  Contentores > 20 pés e < 40 pés
               
               
                  X (2)
                  
               
               
                  X
               
            
                  34
               
               
                  Contentores > 40 pés
               
               
                  X (2)
                  
               
               
                  X
               
            
                  
                     Ro-ro
                  
                  (com autopropulsão)
               
               
                  5
               
               
                  5X
               
               
                  Unidades móveis de autopropulsão
               
               
                  X
               
               
                  X
               
            
                  51
               
               
                  Mercadorias em veículos rodoviários automóveis para o transporte de mercadorias e acompanhados de reboques
               
               
                  X (2)
                  
               
               
                  X
               
            
                  52
               
               
                  Viaturas particulares, motociclos e acompanhados de reboques e caravanas
               
               
                   
               
               
                  X (3)
                  
               
            
                  53
               
               
                  Autocarros de passageiros
               
               
                   
               
               
                  X (3)
                  
               
            
                  54
               
               
                  Veículos comerciais (incluindo veículos automóveis import/export)
               
               
                  X
               
               
                  X (3)
                  
               
            
                  56
               
               
                  Animais vivos
               
               
                  X
               
               
                  X (3)
                  
               
            
                  59
               
               
                  Outras unidades móveis com autopropulsão
               
               
                  X
               
               
                  X
               
            
                  
                     Ro-ro
                  
                  (sem autopropulsão)
               
               
                  6
               
               
                  6X
               
               
                  Unidades móveis sem autopropulsão
               
               
                  X
               
               
                  X
               
            
                  61
               
               
                  Mercadorias em reboques rodoviários de mercadorias e semi-reboques não acompanhados
               
               
                  X (2)
                  
               
               
                  X
               
            
                  62
               
               
                  Caravanas não acompanhadas e outros veículos agrícolas e industriais
               
               
                   
               
               
                  X (3)
                  
               
            
                  63
               
               
                  Mercadorias em vagões de caminho-de-ferro, reboques para o transporte marítimo transportados por navios, batelões para transporte de mercadorias transportadas por navios
               
               
                  X (2)
                  
               
               
                  X
               
            
                  69
               
               
                  Outras unidades móveis sem autopropulsão
               
               
                  X
               
               
                  X
               
            
                  Outra carga geral
                  (incluindo pequenos contentores)
               
               
                  9
               
               
                  9X
               
               
                  Outra carga não classificada noutra posição
               
               
                  X
               
               
                   
               
            
                  91
               
               
                  Produtos florestais
               
               
                  X
               
               
                   
               
            
                  92
               
               
                  Produtos ferrosos e aço
               
               
                  X
               
               
                   
               
            
                  99
               
               
                  Outra carga geral
               
               
                  X
               
               
                   
               
            
         (1)  Estas categorias são compatíveis com a Recomendação n.o 21 da CEE-ONU.
      
         (2)  A quantidade registada é o peso bruto das mercadorias incluindo a embalagem, mas excluindo a tara dos contentores e das unidades ro-ro.
      
         (3)  Unicamente número total de unidades.
   
   
      ANEXO III
      
         NST 2007
      
      
                  Divisão
               
               
                  Descrição
               
            
                  01
               
               
                  Produtos da agricultura, da produção animal, da caça e da silvicultura; peixe e outros produtos da pesca
               
            
                  02
               
               
                  Hulha e linhite; petróleo bruto e gás natural
               
            
                  03
               
               
                  Produtos não energéticos das indústrias extractivas; turfa, urânio e tório
               
            
                  04
               
               
                  Produtos alimentares, bebidas e tabaco
               
            
                  05
               
               
                  Têxteis e produtos têxteis; couro e artigos de couro
               
            
                  06
               
               
                  Madeira e cortiça e suas obras (excepto mobiliário); obras de espartaria e de cestaria; pasta, papel e cartão e seus artigos; material impresso, suportes gravados
               
            
                  07
               
               
                  Coque, produtos petrolíferos refinados
               
            
                  08
               
               
                  Produtos químicos e fibras sintéticas; artigos de borracha e de matérias plásticas; combustível nuclear
               
            
                  09
               
               
                  Outros produtos minerais não metálicos
               
            
                  10
               
               
                  Metais de base; produtos metálicos transformados, excepto máquinas e equipamento
               
            
                  11
               
               
                  Máquinas e equipamentos, n.e.; máquinas de escritório e equipamento informático; máquinas e aparelhos eléctricos, n.e.; equipamento e aparelhos de radiotelevisão e telecomunicações; instrumentos de medicina, de precisão e de óptica; relógios
               
            
                  12
               
               
                  Material de transporte
               
            
                  13
               
               
                  Móveis; outros produtos das indústrias transformadoras, n.e.
               
            
                  14
               
               
                  Matérias-primas secundárias; resíduos municipais e outros resíduos
               
            
                  15
               
               
                  Correio, encomendas
               
            
                  16
               
               
                  Equipamento e material utilizados no transporte de mercadorias
               
            
                  17
               
               
                  Mercadorias transportadas no contexto de uma mudança de carácter privado ou profissional; bagagem transportada separadamente dos passageiros; veículos a motor transportados para reparação; outros bens não mercantis, n.e.
               
            
                  18
               
               
                  Mercadorias agrupadas: diversos tipos de mercadorias transportados em conjunto
               
            
                  19
               
               
                  Mercadorias não identificáveis: mercadorias que, por qualquer motivo, não podem ser identificadas e, por conseguinte, não se podem classificar num dos grupos de 01 a 16.
               
            
                  20
               
               
                  Outras mercadorias, n.e.
               
            
   
      ANEXO IV
      
         ZONAS COSTEIRAS MARÍTIMAS
      
      A nomenclatura a utilizar é a geonomenclatura [nomenclatura dos países para as estatísticas do comércio externo da Comunidade e do comércio entre os seus Estados-Membros, estabelecida de acordo com o artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 1172/95 do Conselho, de 22 de Maio de 1995, relativo às estatísticas das trocas de bens da Comunidade e dos seus Estados-Membros com países terceiros (1)] em vigor no ano ao qual os dados se referirem.
      O código é constituído por quatro caracteres: os dois caracteres alfabéticos do código ISO de base de cada país da nomenclatura acima referida, seguidos de dois zeros (código GR00 para a Grécia, por exemplo), excepto para os países que estão divididos em várias zonas costeiras marítimas, que serão caracterizadas por um quarto carácter diferente de zero (de 1 a 7), como indicado a seguir:
      
                  
                     Código
                  
               
               
                  
                     Zonas costeiras marítimas
                  
               
            
                  FR01
               
               
                  França: Atlântico e Mar do Norte
               
            
                  FR02
               
               
                  França: Mediterrâneo
               
            
                  FR03
               
               
                  Departamentos ultramarinos franceses: Guiana Francesa
               
            
                  FR04
               
               
                  Departamentos ultramarinos franceses: Martinica e Guadalupe
               
            
                  FR05
               
               
                  Departamentos ultramarinos franceses: Reunião
               
            
                  DE01
               
               
                  Alemanha: Mar do Norte
               
            
                  DE02
               
               
                  Alemanha: Mar Báltico
               
            
                  DE03
               
               
                  Alemanha: Interior
               
            
                  GB01
               
               
                  Reino Unido
               
            
                  GB02
               
               
                  Ilha de Man
               
            
                  GB03
               
               
                  Ilhas anglo-normandas
               
            
                  ES01
               
               
                  Espanha: Atlântico (Norte)
               
            
                  ES02
               
               
                  Espanha: Mediterrâneo e Atlântico (Sul), incluindo ilhas Baleares e Canárias
               
            
                  SE01
               
               
                  Suécia: Mar Báltico
               
            
                  SE02
               
               
                  Suécia: Mar do Norte
               
            
                  TR01
               
               
                  Turquia: Mar Negro
               
            
                  TR02
               
               
                  Turquia: Mediterrâneo
               
            
                  RU01
               
               
                  Rússia: Mar Negro
               
            
                  RU02
               
               
                  Rússia: Mar Báltico
               
            
                  RU03
               
               
                  Rússia: Ásia
               
            
                  MA01
               
               
                  Marrocos: Mediterrâneo
               
            
                  MA02
               
               
                  Marrocos: África Ocidental
               
            
                  EG01
               
               
                  Egipto: Mediterrâneo
               
            
                  EG02
               
               
                  Egipto: Mar Vermelho
               
            
                  IL01
               
               
                  Israel: Mediterrâneo
               
            
                  IL02
               
               
                  Israel: Mar Vermelho
               
            
                  SA01
               
               
                  Arábia Saudita: Mar Vermelho
               
            
                  SA02
               
               
                  Arábia Saudita: Golfo
               
            
                  US01
               
               
                  Estados Unidos da América: Atlântico (Norte)
               
            
                  US02
               
               
                  Estados Unidos da América: Atlântico (Sul)
               
            
                  US03
               
               
                  Estados Unidos da América: Golfo
               
            
                  US04
               
               
                  Estados Unidos da América: Pacífico (Sul)
               
            
                  US05
               
               
                  Estados Unidos da América: Pacífico (Norte)
               
            
                  US06
               
               
                  Estados Unidos da América: Grandes Lagos
               
            
                  US07
               
               
                  Porto Rico
               
            
                  CA01
               
               
                  Canadá: Atlântico
               
            
                  CA02
               
               
                  Canadá: Grandes Lagos e Alto São Lourenço
               
            
                  CA03
               
               
                  Canadá: Costa Ocidental
               
            
                  CO01
               
               
                  Colômbia: Costa Norte
               
            
                  CO02
               
               
                  Colômbia: Costa Ocidental
               
            
                   
               
               
                  
                     Com os códigos suplementares
                  
               
            
                  ZZ01
               
               
                  Instalações off shore
                  
               
            
                  ZZ02
               
               
                  Agregados e não descritos noutra posição
               
            
         (1)  JO L 118 de 25.5.1995, p. 10.
   
   
      ANEXO V
      
         NACIONALIDADE DE REGISTO DO NAVIO
      
      A nomenclatura a utilizar é a geonomenclatura [nomenclatura de países e territórios para as estatísticas do comércio externo da Comunidade e do comércio entre os seus Estados-Membros, estabelecida de acordo com o artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 1172/95] em vigor no ano ao qual os dados se referirem.
      O código é constituído por quatro caracteres: os dois caracteres alfabéticos do código ISO de base de cada país da nomenclatura acima referida, seguidos de dois zeros (código GR00 para a Grécia, por exemplo), excepto para os países com vários registos, que serão caracterizados por um quarto carácter diferente de zero, como indicado a seguir:
      
                  FR01
               
               
                  França
               
            
                  FR02
               
               
                  Território antárctico francês (incluindo ilhas Kerguelen)
               
            
                  IT01
               
               
                  Itália — primeiro registo
               
            
                  IT02
               
               
                  Itália — registo internacional
               
            
                  GB01
               
               
                  Reino Unido
               
            
                  GB02
               
               
                  Ilha de Man
               
            
                  GB03
               
               
                  Ilhas Anglo-Normandas
               
            
                  GB04
               
               
                  Gibraltar
               
            
                  DK01
               
               
                  Dinamarca
               
            
                  DK02
               
               
                  Dinamarca (DIS)
               
            
                  PT01
               
               
                  Portugal
               
            
                  PT02
               
               
                  Portugal (MAR)
               
            
                  ES01
               
               
                  Espanha
               
            
                  ES02
               
               
                  Espanha (Rebeca)
               
            
                  NO01
               
               
                  Noruega
               
            
                  NO02
               
               
                  Noruega (NIS)
               
            
                  US01
               
               
                  Estados Unidos da América
               
            
                  US02
               
               
                  Porto Rico
               
            
   
      ANEXO VI
      
         NOMENCLATURA DO TIPO DE NAVIO (ICST-COM)
      
      
                   
               
               
                  Modelo
               
               
                  Categorias incluídas em cada tipo de navio
               
            
                  10
               
               
                  Granel líquido
               
               
                  Petróleo
                  Navio-tanque para produtos químicos
                  Transportador de gás liquefeito
                  Batelão-cisterna
                  Outros navios-tanque
               
            
                  20
               
               
                  Granel sólido
               
               
                  Petroleiro/graneleiro
                  Graneleiro
               
            
                  31
               
               
                  Contentores
               
               
                  Porta-contentores integral
               
            
                  32
               
               
                  Transporte especializado
               
               
                  Transportador de batelões
                  Transportador de produtos químicos
                  Transportador de produtos radioactivos
                  Transportador de gado
                  Transportador de veículos
                  Outros transportadores especializado
               
            
                  33
               
               
                  Carga geral
               
               
                  Navio frigorífico
                  Navio ro-ro e passageiros
                  Navio ro-ro e contentores
                  Outros navios ro-ro
                  
                  Navio misto (carga geral e passageiros)
                  Navio misto (carga geral e contentores)
                  Navio de carga geral single decker
                  Navio de carga geral multi-decker
                  
               
            
                  34
               
               
                  Batelão sem propulsão para cargas secas
               
               
                  Batelão de convés
                  Batelão de comportas
                  Batelão porta-barcaças LASH
                  Batelão de carga seca aberta
                  Batelão de carga seca coberta
                  Outros batelões de carga seca não especificados noutra posição
               
            
                  35
               
               
                  Passageiros
               
               
                  Navios de passageiros (excluindo passageiros de cruzeiros)
               
            
                  36
               
               
                  Passageiros de cruzeiro
               
               
                  Só navios de cruzeiro
               
            
                  41
               
               
                  Pesca
               
               
                  Embarcações de pesca (1)
                  
                  Navio-fábrica para o tratamento de peixe (1)
                  
               
            
                  42
               
               
                  Actividades off shore
                  
               
               
                  Sondagem e exploração (1)
                  
                  Abastecimento off shore
                      (1)
                  
               
            
                  43
               
               
                  Rebocadores
               
               
                  Rebocadores (1)
                  
                  Empurradores (1)
                  
               
            
                  49
               
               
                  Diversos
               
               
                  Dragas (1)
                  
                  Investigação/exploração (1)
                  
                  Outros navios e embarcações não especificados noutra posição (1)
                  
               
            
                  XX
               
               
                  Desconhecido
               
               
                  Tipo de navio desconhecido
               
            
         (1)  Não abrangidos pela presente directiva.
   
   
      ANEXO VII
      
         CLASSES DOS NAVIOS
      
      
         expressas em toneladas de porte bruto (TPB) ou em arqueação bruta (TB)
      
      Esta nomenclatura refere-se unicamente às embarcações de arqueação bruta igual ou superior a 100.
      
                  Grupo
               
               
                  Limite inferior
               
               
                  Limite superior
               
            
                  TPB
               
               
                  TB
               
               
                  TPB
               
               
                  TB
               
            
                  01
               
               
                  —
               
               
                  100
               
               
                  até 499
               
               
                  até 499
               
            
                  02
               
               
                  500
               
               
                  500
               
               
                  999
               
               
                  999
               
            
                  03
               
               
                  1 000
               
               
                  1 000
               
               
                  1 999
               
               
                  1 999
               
            
                  04
               
               
                  2 000
               
               
                  2 000
               
               
                  2 999
               
               
                  2 999
               
            
                  05
               
               
                  3 000
               
               
                  3 000
               
               
                  3 999
               
               
                  3 999
               
            
                  06
               
               
                  4 000
               
               
                  4 000
               
               
                  4 999
               
               
                  4 999
               
            
                  07
               
               
                  5 000
               
               
                  5 000
               
               
                  5 999
               
               
                  5 999
               
            
                  08
               
               
                  6 000
               
               
                  6 000
               
               
                  6 999
               
               
                  6 999
               
            
                  09
               
               
                  7 000
               
               
                  7 000
               
               
                  7 999
               
               
                  7 999
               
            
                  10
               
               
                  8 000
               
               
                  8 000
               
               
                  8 999
               
               
                  8 999
               
            
                  11
               
               
                  9 000
               
               
                  9 000
               
               
                  9 999
               
               
                  9 999
               
            
                  12
               
               
                  10 000
               
               
                  10 000
               
               
                  19 999
               
               
                  19 999
               
            
                  13
               
               
                  20 000
               
               
                  20 000
               
               
                  29 999
               
               
                  29 999
               
            
                  14
               
               
                  30 000
               
               
                  30 000
               
               
                  39 999
               
               
                  39 999
               
            
                  15
               
               
                  40 000
               
               
                  40 000
               
               
                  49 999
               
               
                  49 999
               
            
                  16
               
               
                  50 000
               
               
                  50 000
               
               
                  79 999
               
               
                  79 999
               
            
                  17
               
               
                  80 000
               
               
                  80 000
               
               
                  99 999
               
               
                  99 999
               
            
                  18
               
               
                  100 000
               
               
                  100 000
               
               
                  149 999
               
               
                  149 999
               
            
                  19
               
               
                  150 000
               
               
                  150 000
               
               
                  199 999
               
               
                  199 999
               
            
                  20
               
               
                  200 000
               
               
                  200 000
               
               
                  249 999
               
               
                  249 999
               
            
                  21
               
               
                  250 000
               
               
                  250 000
               
               
                  299 999
               
               
                  299 999
               
            
                  22
               
               
                  ≥ 300 000
               
               
                  ≥ 300 000
               
               
                  —
               
               
                  —
               
            
                  
                     Nota: No caso de, para efeitos da presente directiva, serem tidos em conta navios com arqueação bruta inferior a 100, ser-lhes-á atribuído um código de grupo «99».
               
            
   
      ANEXO VIII
      
         ESTRUTURA DOS CONJUNTOS DE DADOS ESTATÍSTICOS
      
      Os conjuntos de dados especificados neste anexo definem a periodicidade das estatísticas sobre o transporte marítimo exigidas pela Comunidade. Cada conjunto define uma repartição cruzada num número limitado de dimensões em diferentes níveis das nomenclaturas, com agregação em todas as outras dimensões, para a qual são necessárias estatísticas de boa qualidade.
      As condições de recolha do conjunto de dados B1 são fixadas pelo Conselho, sob proposta da Comissão, à luz dos resultados do estudo-piloto levado a cabo durante um período transitório de três anos, de acordo com o artigo 10.o da Directiva 95/64/CE, respeitante à viabilidade e o custo, para os Estados-Membros e os inquiridos, da recolha desses dados.
      ESTATÍSTICAS SUMÁRIAS E PORMENORIZADAS
      
                  —
               
               
                  Os conjuntos de dados a fornecer relativamente aos portos seleccionados, para as mercadorias e os passageiros, são: A1, A2, B1, C1, D1, E1, F1 e/ou F2.
               
            
                  —
               
               
                  Os conjuntos de dados a fornecer relativamente aos portos seleccionados, para as mercadorias, mas não para os passageiros, são: A1, A2, A3, B1, C1, E1, F1 e/ou F2.
               
            
                  —
               
               
                  Os conjuntos de dados a fornecer relativamente aos portos seleccionados, para os passageiros, mas não para as mercadorias, são: A3, D1, F1 e/ou F2.
               
            
                  —
               
               
                  O conjunto de dados a fornecer relativamente aos portos seleccionados e aos portos que não foram seleccionados (nem para as mercadorias, nem para os passageiros) é: A3.
               
            
                  
                     Conjunto de dados A1
                  
               
               
                  :
               
               
                  Transportes marítimos nos principais portos europeus, por porto, tipo de carga e relação
               
            
                  Periodicidade
               
               
                  :
               
               
                  Trimestral
               
            
         
      
                   
               
               
                  Variáveis
               
               
                  Pormenor dos códigos
               
               
                  Nomenclatura
               
            
                  Dimensões
               
               
                  Quadro
               
               
                  Duas posições alfanuméricas
               
               
                  A1
               
            
                  Ano de referência
               
               
                  Quatro posições alfanuméricas
               
               
                  (por exemplo, 1997)
               
            
                  Trimestre de referência
               
               
                  Uma posição alfanumérica
               
               
                  1, 2, 3, 4)
               
            
                  Porto declarante
               
               
                  Cinco posições alfanuméricas
               
               
                  Portos EEE seleccionados da lista de portos
               
            
                  Direcção
               
               
                  Uma posição alfanumérica
               
               
                  Entrada, saída (1, 2)
               
            
                  Porto de carga/descarga
               
               
                  Cinco posições alfanuméricas
               
               
                  Portos EEE da lista de portos
               
            
                  Relação
               
               
                  Quatro posições alfanuméricas
               
               
                  Zonas costeiras marítimas, anexo IV
               
            
                  Tipo de carga
               
               
                  Uma posição alfanumérica
               
               
                  Tipo de carga, anexo II
               
            
                  
                     Dado: Peso bruto das mercadorias em toneladas.
               
            
         
      
                  
                     Conjunto de dados A2
                  
               
               
                  :
               
               
                  Transportes marítimos nos principais portos europeus, por porto, tipo de carga e relação
               
            
                  Periodicidade
               
               
                  :
               
               
                  Trimestral
               
            
         
      
                   
               
               
                  Variáveis
               
               
                  Pormenor dos códigos
               
               
                  Nomenclatura
               
            
                  Dimensões
               
               
                  Quadro
               
               
                  Duas posições alfanuméricas
               
               
                  A2
               
            
                  Ano de referência
               
               
                  Quatro posições alfanuméricas
               
               
                  (por exemplo, 1997)
               
            
                  Trimestre de referência
               
               
                  Uma posição alfanumérica
               
               
                  (1, 2, 3, 4)
               
            
                  Porto declarante
               
               
                  Cinco posições alfanuméricas
               
               
                  Portos EEE seleccionados da lista de portos
               
            
                  Direcção
               
               
                  Uma posição alfanumérica
               
               
                  Entrada, saída (1, 2)
               
            
                  Porto de carga/descarga
               
               
                  Cinco posições alfanuméricas
               
               
                  Portos EEE da lista de portos
               
            
                  Relação
               
               
                  Quatro posições alfanuméricas
               
               
                  Zonas costeiras marítimas, anexo IV
               
            
                  Tipo de carga
               
               
                  Duas posições alfanuméricas
               
               
                  Tipo de carga, anexo II (contentores e ro-ro excluídos) (subcategorias 1X, 11, 12, 13, 19, 2X, 21, 22, 23, 29, 9X, 91, 92 e 99).
               
            
                  
                     Dado: Peso bruto das mercadorias em toneladas.
               
            
         
      
                  
                     Conjunto de dados A3
                  
               
               
                  :
               
               
                  Informações exigidas relativamente aos portos seleccionados e aos portos relativamente aos quais não são exigidas estatísticas pormenorizadas (ver n.o 3 do artigo 4.o)
               
            
                  Periodicidade
               
               
                  :
               
               
                  Anuais
               
            
         
      
                   
               
               
                  Variáveis
               
               
                  Pormenor dos códigos
               
               
                  Nomenclatura
               
            
                  Dimensões
               
               
                  Quadro
               
               
                  Duas posições alfanuméricas
               
               
                  A3
               
            
                  Ano de referência
               
               
                  Quatro posições alfanuméricas
               
               
                  (por exemplo, 1997)
               
            
                  Trimestre de referência
               
               
                  Uma posição alfanumérica
               
               
                  (0)
               
            
                  Porto declarante
               
               
                  Cinco posições alfanuméricas
               
               
                  Todos os portos da lista de portos
               
            
                  Direcção
               
               
                  Uma posição alfanumérica
               
               
                  Entrada, saída (1, 2)
               
            
                  
                              
                                 Dados:
                              
                           
                           
                              Peso bruto das mercadorias em toneladas.
                              Número de passageiros (excluindo passageiros de cruzeiros).
                              Número de passageiros de cruzeiro que iniciam ou concluem um cruzeiro.
                              Número de passageiros de cruzeiro numa excursão de passageiros de navio de cruzeiro: direcção: entrada (1) apenas — (facultativo).
                           
                        
            
         
      
                  
                     Conjunto de dados B1
                  
               
               
                  :
               
               
                  Transportes marítimos nos principais portos europeus, por porto, tipo de carga, mercadoria e relação
               
            
                  Periodicidade
               
               
                  :
               
               
                  Anuais
               
            
         
      
                   
               
               
                  Variáveis
               
               
                  Pormenor dos códigos
               
               
                  Nomenclatura
               
            
                  Dimensões
               
               
                  Quadro
               
               
                  Duas posições alfanuméricas
               
               
                  B1
               
            
                  Ano de referência
               
               
                  Quatro posições alfanuméricas
               
               
                  (por exemplo, 1997)
               
            
                  Trimestre de referência
               
               
                  Uma posição alfanumérica
               
               
                  (0)
               
            
                  Porto declarante
               
               
                  Cinco posições alfanuméricas
               
               
                  Portos EEE seleccionados da lista de portos
               
            
                  Direcção
               
               
                  Uma posição alfanumérica
               
               
                  Entrada, saída (1, 2)
               
            
                  Porto de carga/descarga
               
               
                  Cinco posições alfanuméricas
               
               
                  Portos EEE da lista de portos
               
            
                  Relação
               
               
                  Quatro posições alfanuméricas
               
               
                  Zonas costeiras marítimas, anexo IV
               
            
                  Tipo de carga
               
               
                  Uma posição alfanumérica
               
               
                  Tipo de carga, anexo II
               
            
                  Tipo de mercadoria
               
               
                  Duas posições alfanuméricas
               
               
                  Nomenclatura de mercadorias, anexo III
               
            
                  
                     Dado: Peso bruto das mercadorias em toneladas.
               
            
         
      
                  
                     Conjunto de dados C1
                  
               
               
                  :
               
               
                  Transportes marítimos, em contentores ou ro-ro, nos principais portos europeus, por porto, tipo de carga, relação e situação de carga
               
            
                  Periodicidade
               
               
                  :
               
               
                  Trimestral
               
            
         
      
                   
               
               
                  Variáveis
               
               
                  Pormenor dos códigos
               
               
                  Nomenclatura
               
            
                  Dimensões
               
               
                  Quadro
               
               
                  Duas posições alfanuméricas
               
               
                  C1
               
            
                  Ano de referência
               
               
                  Quatro posições alfanuméricas
               
               
                  (por exemplo, 1997)
               
            
                  Trimestre de referência
               
               
                  Uma posição alfanumérica
               
               
                  (1, 2, 3, 4)
               
            
                  Porto declarante
               
               
                  Cinco posições alfanuméricas
               
               
                  Portos EEE seleccionados da lista de portos
               
            
                  Direcção
               
               
                  Uma posição alfanumérica
               
               
                  Entrada, saída (1, 2)
               
            
                  Porto de carga/descarga
               
               
                  Cinco posições alfanuméricas
               
               
                  Portos EEE da lista de portos
               
            
                  Relação
               
               
                  Quatro posições alfanuméricas
               
               
                  Zonas costeiras marítimas, anexo IV
               
            
                  Tipo de carga
               
               
                  Uma posição alfanumérica
               
               
                  Tipo de carga, anexo II (contentores e ro-ro unicamente) (subcategorias 3X, 31, 32, 33, 34, 5X, 51, 52, 53, 54, 56, 59, 6X, 61, 62, 63 e 69).
               
            
                  
                              
                                 Dado:
                              
                           
                           
                              Peso bruto das mercadorias em toneladas (tipo de carga: subcategorias 3X, 31, 32, 33, 34, 5X, 51, 54, 56, 59, 6X, 61, 62, 63 e 69).
                              Número de unidades (tipo de carga: subcategorias 3X, 31, 32, 33, 34, 5X, 51, 52, 53, 54, 56, 59, 6X, 61, 62, 63 e 69).
                              Número de unidades vazias (tipo de carga: subcategorias 3X, 31, 32, 33, 34, 5X, 51, 59, 6X, 61, 63 e 69).
                           
                        
            
         
      
                  
                     Conjunto de dados D1
                  
               
               
                  :
               
               
                  Transportes de passageiros nos principais portos europeus, por relação e nacionalidade de registo do navio
               
            
                  Periodicidade
               
               
                  :
               
               
                  Trimestral
               
            
         
      
                   
               
               
                  Variáveis
               
               
                  Pormenor dos códigos
               
               
                  Nomenclatura
               
            
                  Dimensões
               
               
                  Quadro
               
               
                  Duas posições alfanuméricas
               
               
                  D1
               
            
                  Ano de referência
               
               
                  Quatro posições alfanuméricas
               
               
                  (por exemplo, 1997)
               
            
                  Trimestre de referência
               
               
                  Uma posição alfanumérica
               
               
                  (1, 2, 3, 4)
               
            
                  Porto declarante
               
               
                  Cinco posições alfanuméricas
               
               
                  Portos EEE seleccionados da lista de portos
               
            
                  Direcção
               
               
                  Uma posição alfanumérica
               
               
                  Entrada, saída (1, 2)
               
            
                  Porto de carga/descarga
               
               
                  Cinco posições alfanuméricas
               
               
                  Portos EEE da lista de portos
               
            
                  Relação
               
               
                  Quatro posições alfanuméricas
               
               
                  Zonas costeiras marítimas, Anexo IV
               
            
                  Nacionalidade de registo do navio
               
               
                  Quatro posições alfanuméricas
               
               
                  Nacionalidade de registo do navio, anexo V
               
            
                  
                     Dados: Número de passageiros excluindo passageiros de cruzeiro que iniciam ou concluem um cruzeiro e passageiros de cruzeiro numa excursão.
               
            
         
      
                  
                     Conjunto de dados E1
                  
               
               
                  :
               
               
                  Transportes marítimos nos principais portos europeus, por porto, tipo de carga, relação e nacionalidade de registo do navio
               
            
                  Periodicidade
               
               
                  :
               
               
                  Anuais
               
            
         
      
                   
               
               
                  Variáveis
               
               
                  Pormenor dos códigos
               
               
                  Nomenclatura
               
            
                  Dimensões
               
               
                  Quadro
               
               
                  Duas posições alfanuméricas
               
               
                  E1
               
            
                  Ano de referência
               
               
                  Quatro posições alfanuméricas
               
               
                  (por exemplo, 1997)
               
            
                  Trimestre de referência
               
               
                  Uma posição alfanumérica
               
               
                  (0)
               
            
                  Porto declarante
               
               
                  Cinco posições alfanuméricas
               
               
                  Portos EEE seleccionados da lista de portos
               
            
                  Direcção
               
               
                  Uma posição alfanumérica
               
               
                  Entrada, saída (1, 2)
               
            
                  Porto de carga/descarga
               
               
                  Cinco posições alfanuméricas
               
               
                  Portos EEE da lista de portos
               
            
                  Relação
               
               
                  Quatro posições alfanuméricas
               
               
                  Zonas costeiras marítimas, anexo IV
               
            
                  Tipo de carga
               
               
                  Uma posição alfanumérica
               
               
                  Tipo de carga, anexo II
               
            
                  Nacionalidade de registo do navio
               
               
                  Quatro posições alfanuméricas
               
               
                  Nacionalidade de registo do navio, anexo V
               
            
                  
                     Dado: Peso bruto das mercadorias em toneladas.
               
            
         
      
                  
                     Conjunto de dados F1
                  
               
               
                  :
               
               
                  Tráfego portuário europeu de navios nos principais portos europeus, por porto, tipo e classe do navio que carrega ou descarrega o frete, embarca ou desembarca passageiros (incluindo passageiros de cruzeiro numa excursão de passageiros de navio de cruzeiro)
               
            
                  Periodicidade
               
               
                  :
               
               
                  Trimestral
               
            
         
      
                   
               
               
                  Variáveis
               
               
                  Pormenor dos códigos
               
               
                  Nomenclatura
               
            
                  Dimensões
               
               
                  Quadro
               
               
                  Duas posições alfanuméricas
               
               
                  F1
               
            
                  Ano de referência
               
               
                  Quatro posições alfanuméricas
               
               
                  (por exemplo, 1997)
               
            
                  Trimestre de referência
               
               
                  Uma posição alfanumérica
               
               
                  (1, 2, 3, 4)
               
            
                  Porto declarante
               
               
                  Cinco posições alfanuméricas
               
               
                  Portos EEE seleccionados da lista de portos
               
            
                  Direcção
               
               
                  Uma posição alfanumérica
               
               
                  Entrada, saída (1, 2)
               
            
                  Tipo de navio
               
               
                  Duas posições alfanuméricas
               
               
                  Tipo de navio, anexo VI
               
            
                  Dimensão do navio TPB
               
               
                  Duas posições alfanuméricas
               
               
                  Classe de porte bruto (deadweight) ou de arqueação bruta, anexo VII
               
            
                  
                              
                                 Dado:
                              
                           
                           
                              Número de navios.
                              Toneladas de peso bruto ou arqueação bruta dos navios.
                           
                        
            
         
      
                  
                     Conjunto de dados F2
                  
               
               
                  :
               
               
                  Tráfego portuário europeu de navios nos principais portos europeus, por porto, tipo e classe do navio que carrega ou descarrega o frete, embarca ou desembarca passageiros (incluindo passageiros de cruzeiro numa excursão de passageiros de navio de cruzeiro)
               
            
                  Periodicidade
               
               
                  :
               
               
                  Trimestral
               
            
         
      
                   
               
               
                  Variáveis
               
               
                  Pormenor dos códigos
               
               
                  Nomenclatura
               
            
                  Dimensões
               
               
                  Quadro
               
               
                  Duas posições alfanuméricas
               
               
                  F2
               
            
                  Ano de referência
               
               
                  Quatro posições alfanuméricas
               
               
                  (por exemplo, 1997)
               
            
                  Trimestre de referência
               
               
                  Uma posição alfanumérica
               
               
                  (1, 2, 3, 4)
               
            
                  Porto declarante
               
               
                  Cinco posições alfanuméricas
               
               
                  Portos EEE seleccionados da lista de portos
               
            
                  Direcção
               
               
                  Uma posição alfanumérica
               
               
                  Entrada, saída (1, 2)
               
            
                  Tipo de navio
               
               
                  Duas posições alfanuméricas
               
               
                  Tipo de navio, anexo VI
               
            
                  Dimensão do navio TB
               
               
                  Duas posições alfanuméricas
               
               
                  Classe de arqueação bruta, anexo VII
               
            
                  
                              
                                 Dado:
                              
                           
                           
                              Número de navios.
                              Arqueação bruta dos navios.
                           
                        
            
   
      ANEXO IX
      
         PARTE A
      
      
         Directiva revogada com a lista das suas alterações sucessivas
      
      (referidas no artigo 12.o)
      
                  Directiva 95/64/CE do Conselho
                  (JO L 320 de 30.12.1995, p. 25).
               
               
                   
               
            
                  Decisão 98/385/CE da Comissão
                  (JO L 174 de 18.6.1998, p. 1).
               
               
                  Apenas o artigo 3.o
                  
               
            
                  Decisão 2000/363/CE da Comissão
                  (JO L 132 de 5.6.2000, p. 1).
               
               
                  Apenas o artigo 1.o
                  
               
            
                  Regulamento (CE) n.o 1882/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho
                  (JO L 284 de 31.10.2003, p. 1).
               
               
                  Apenas o ponto 20 do anexo II
               
            
                  Decisão 2005/366/CE da Comissão
                  (JO L 123 de 17.5.2005, p. 1).
               
               
                  Apenas o artigo 1.o
                  
               
            
                  Regulamento (CE) n.o 1304/2007 da Comissão
                  (JO L 290 de 8.11.2007, p. 14).
               
               
                  Apenas o artigo 1.o
                  
               
            
         PARTE B
      
      
         Prazos de transposição para o direito nacional
      
      (referidos no artigo 12.o)
      
                  Directiva
               
               
                  Prazo de transposição
               
            
                  95/64/CE
               
               
                  31 de Dezembro de 1996
               
            
   
      ANEXO X
      
         TABELA DE CORRESPONDÊNCIA
      
      
                  Directiva 95/64/CE
               
               
                  Presente directiva
               
            
                  Artigo 1.o
                  
               
               
                  Artigo 1.o
                  
               
            
                  Artigo 2.o, ponto 1, primeiro parágrafo
               
               
                  Artigo 2.o, alínea a), primeiro parágrafo
               
            
                  Artigo 2.o, ponto 1, segundo parágrafo, alíneas a) e b)
               
               
                  Artigo 2.o, alínea a), segundo parágrafo, subalínea i) e ii)
               
            
                  Artigo 2.o, ponto 1, terceiro parágrafo
               
               
                  Artigo 2.o, alínea a), terceiro parágrafo
               
            
                  Artigo 2.o, pontos 2 a 5
               
               
                  Artigo 2.o, alíneas b) a e)
               
            
                  Artigo 3.o
                  
               
               
                  Artigo 3.o
                  
               
            
                  Artigo 4.o, n.o 1
               
               
                  Artigo 4.o, n.o 1
               
            
                  Artigo 4.o, n.o 2, primeiro parágrafo
               
               
                  Artigo 4.o, n.o 2, primeiro parágrafo
               
            
                  Artigo 4.o, n.o 2, segundo parágrafo
               
               
                  —
               
            
                  Artigo 4.o, n.o 2, terceiro parágrafo
               
               
                  Artigo 4.o, n.o 2, segundo parágrafo
               
            
                  Artigo 4.o, n.o 3
               
               
                  Artigo 4.o, n.o 3
               
            
                  Artigo 5.o, 6.o e 7.o
                  
               
               
                  Artigo 5.o, 6.o e 7.o
                  
               
            
                  Artigo 8.o, n.o 1
               
               
                  Artigo 8.o, n.o 1
               
            
                  Artigo 8.o, n.o 2
               
               
                  —
               
            
                  Artigo 9.o
                  
               
               
                  Artigo 9.o
                  
               
            
                  Artigo 10.o
                  
               
               
                  —
               
            
                  Artigo 11.o
                  
               
               
                  —
               
            
                  Artigo 12.o
                  
               
               
                  —
               
            
                  Artigo 13.o, n.os 1 e 2
               
               
                  Artigo 10.o, n.os 1 e 2
               
            
                  —
               
               
                  Artigo 10.o, n.o 3
               
            
                  Artigo 13.o, n.o 3
               
               
                  —
               
            
                  Artigo 14.o, n.o 1
               
               
                  —
               
            
                  Artigo 14.o, n.o 2
               
               
                  Artigo 11.o
                  
               
            
                  —
               
               
                  Artigo 12.o
                  
               
            
                  Artigo 15.o
                  
               
               
                  Artigo 13.o
                  
               
            
                  Artigo 16.o
                  
               
               
                  Artigo 14.o
                  
               
            
                  Anexos I a VIII
               
               
                  Anexos I a VIII
               
            
                  —
               
               
                  Anexo IX
               
            
                  —
               
               
                  Anexo X