CELEX: C2006/212/82
Language: pt
Date: 2006-09-02 00:00:00
Title: Processo F-12/05: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 11 de Julho de 2006 — Tas/Comissão (Recrutamento — Concurso geral — Condições de admissão — Não admissão às provas — Diplomas — Qualificação profissional — Igualdade de tratamento)

2.9.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 212/47
            
         Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 11 de Julho de 2006 — Tas/Comissão
   (Processo F-12/05) (1)
   
   (Recrutamento - Concurso geral - Condições de admissão - Não admissão às provas - Diplomas - Qualificação profissional - Igualdade de tratamento)
   (2006/C 212/82)
   Língua do processo: francês
   Partes
   
      Recorrente: David Tas (Bruxelas, Bélgica) (Representantes: S. Orlandi, X. Martin, A. Coolen, J.-N. Louis e E. Marchal, advogados)
   
      Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias (representantes: J. Currall e K. Herrmann, agentes)
   Objecto do processo
   Anulação da decisão do júri que recusou admitir o recorrente às provas do concurso EPSO/A/4/03, organizado com vista à constituição de uma reserva de recrutamento de administradores adjuntos do grau A8, nos domínios «Administração pública europeia», «Direito», «Economia» e «Auditoria».
   Dispositivo do acórdão
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               Cada parte suportará as suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 132 de 28.05.2005 (processo inicialmente registado no Tribunal de Primeira Instância das Comunidades sob o número T-124/05 e transferido para o Tribunal da Função Pública da União Europeia por despacho de 15.12.2005).