CELEX: 62006TA0331
Language: pt
Date: 2010-07-08 00:00:00
Title: Processo T-331/06: Acórdão do Tribunal Geral de 8 de Julho de 2010 — Evropaïki Dynamiki/AEA ( «Contratos públicos de serviços — Procedimento de adjudicação de contratos públicos da AEA — Prestação de serviços de aconselhamento em informática — Rejeição da proposta — Recurso de anulação — Competência do Tribunal de Primeira Instância — Critérios de adjudicação estabelecidos no caderno de encargos — Subcritérios — Erro manifesto de apreciação — Dever de fundamentação» )

28.8.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 234/31
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 8 de Julho de 2010 — Evropaïki Dynamiki/AEA
   (Processo T-331/06) (1)
   
   (Contratos públicos de serviços - Procedimento de adjudicação de contratos públicos da AEA - Prestação de serviços de aconselhamento em informática - Rejeição da proposta - Recurso de anulação - Competência do Tribunal de Primeira Instância - Critérios de adjudicação estabelecidos no caderno de encargos - Subcritérios - Erro manifesto de apreciação - Dever de fundamentação)
   2010/C 234/52
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Evropaïki Dynamiki — Proigmena Systimata Tilepikoinonion Pliroforikis kai Tilematikis AE (Atenas, Grécia) (Representantes: N. Korogiannakis e N. Keramidas, advogados)
   
      Recorrida: Agência Europeia do Ambiente AEA (Representantes: M. Hofstötter, agente, assistido por J. Stuyck, advogado)
   
      Objecto
   
   Pedido de anulação da decisão da AEA, de 14 de Setembro de 2006, que rejeita a proposta apresentada pela recorrente no âmbito do procedimento de adjudicação do contrato público EEA/IDS/06/002, relativo à prestação de serviços de aconselhamento em informática (JO S 118-125101), e que adjudica o contrato público a outros concorrentes.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               A Evropaïki Dynamiki — Proigmena Systimata Tilepikoinonion Pliroforikis kai Tilematikis AE é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 326 de 30.12.2006