CELEX: 32014D0504
Language: pt
Date: 2014-07-25 00:00:00
Title: 2014/504/UE: Decisão de Execução da Comissão, de 25 de julho de 2014 , que dá execução à Decisão n. ° 1082/2013/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere ao modelo a utilizar na prestação de informações sobre o planeamento da preparação e da resposta em relação às ameaças sanitárias transfronteiriças graves [notificada com o número C(2014) 5180]  Texto relevante para efeitos do EEE

29.7.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 223/25
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO
   de 25 de julho de 2014
   que dá execução à Decisão n.o 1082/2013/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere ao modelo a utilizar na prestação de informações sobre o planeamento da preparação e da resposta em relação às ameaças sanitárias transfronteiriças graves
   
      
         [notificada com o número C(2014) 5180]
      
   
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   
      (2014/504/UE)
   
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Decisão n.o 1082/2013/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de outubro de 2013, relativa às ameaças sanitárias transfronteiriças graves e que revoga a Decisão n.o 2119/98/CE (1), nomeadamente o artigo 4.o, n.o 6,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Decisão n.o 1082/2013/UE estabelece os mecanismos e estruturas de coordenação das respostas a ameaças transfronteiriças graves para a saúde, incluindo o planeamento da preparação e da resposta.
            
         
               (2)
            
            
               Nos termos do artigo 4.o, n.o 1, da Decisão n.o 1082/2013/UE, os Estados-Membros e a Comissão devem consultar-se entre si no âmbito do Comité de Segurança da Saúde, em matéria de planeamento da preparação e da resposta, a fim de partilhar boas práticas e experiência, promover a interoperabilidade do planeamento nacional de preparação, tomar em consideração a dimensão intersetorial a nível da União e apoiar a aplicação de requisitos relativos às capacidades básicas para a vigilância e resposta, como referido no Regulamento Sanitário Internacional de 2005.
            
         
               (3)
            
            
               O artigo 4.o, n.o 2, da Decisão n.o 1082/2013/UE estabelece as informações sobre o planeamento da preparação e da resposta a nível nacional e estipula que os Estados-Membros devem apresentar estas informações à Comissão até 7 de novembro de 2014 e seguidamente de três em três anos.
            
         
               (4)
            
            
               Nos termos do artigo 4.o, n.o 3, da Decisão n.o 1082/2013/UE, os Estados-Membros devem informar a Comissão quando procederem a uma revisão aprofundada do planeamento nacional de preparação e da resposta.
            
         
               (5)
            
            
               Nos termos do artigo 4.o, n.o 5, da Decisão n.o 1082/2013/UE, a Comissão deve analisar as informações recebidas dos Estados-Membros em conformidade com o disposto no artigo 4.o, n.os 2 e 3, e preparar sínteses ou relatórios de progresso temáticos. Para efeitos do artigo 4.o, n.o 1, a Comissão deve lançar o debate no Comité de Segurança da Saúde em tempo oportuno e, se for caso disso, com base nesses relatórios.
            
         
               (6)
            
            
               Nos termos do artigo 4.o, n.o 6, da Decisão n.o 1082/2013/UE, a Comissão deve adotar, por meio de atos de execução, modelos a utilizar pelos Estados-Membros para fornecer as informações sobre o respetivo planeamento da preparação e da resposta referidas no artigo 4,.o, n.os 2 e 3, a fim de garantir a sua relevância para os objetivos identificados no artigo 4.o, n.o 1, e a sua comparabilidade.
            
         
               (7)
            
            
               A fim de evitar a dupla comunicação, as informações já fornecidas pelos Estados-Membros à Organização Mundial de Saúde (OMS) no que se refere à aplicação das capacidades básicas para o planeamento da preparação e da resposta devem ser utilizadas para efeitos de comunicação, em conformidade com o artigo 4.o, n.o 2, alínea a), da Decisão n.o 1082/2013/UE.
            
         
               (8)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité das ameaças transfronteiriças graves para a saúde,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo da presente decisão estabelece o modelo que deve ser utilizado pelos Estados-Membros ao fornecerem as informações sobre o respetivo planeamento da preparação e da resposta em relação a ameaças transfronteiriças graves para a saúde, em conformidade com o artigo 4.o, n.os 2 e 3, da Decisão n.o 1082/2013/UE.
   Artigo 2.o
   
   Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.
   
      Feito em Bruxelas, em 25 de julho de 2014.
      
         
            Pela Comissão
         
         Tonio BORG
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 293 de 5.11.2013, p. 1.
   
      ANEXO
      Modelo a utilizar pelos Estados-Membros para a transmissão de informações sobre o planeamento da preparação e da resposta em relação a ameaças transfronteiriças graves para a saúde
      
         País:
      
      
         Nome e endereço do ponto de contacto:
      
      
         Data:
      
      Cabe aos Estados-Membros selecionar o ponto de contacto adequado para responder às perguntas a seguir apresentadas. Seria, no entanto, útil que as respostas fossem apresentadas em colaboração com o ponto de contacto nacional para a aplicação do Regulamento Sanitário Internacional (RSI). Devem ser dadas respostas a todas as perguntas. Para cada pergunta, indicar apenas um valor adequado [sim, não, não se aplica ou não sabe], se for dada essa escolha, ou apresentar um breve texto explicativo se a pergunta for de resposta livre. Se uma pergunta não se aplicar no contexto do seu país, indique-o na casa de observações apresentada no final de cada secção, bem como a razão pela qual não se aplica. Em conformidade com o artigo 4.o, n.o 2, alíneas b) e c), da Decisão n.o 1082/2013/UE, a obrigação de fornecimento das informações solicitadas nos capítulos II («Interoperabilidade») e III («Continuidade das atividades») só é aplicável se tais medidas ou disposições estiverem em vigor ou forem previstas a título do planeamento nacional da preparação e da resposta.
      I.   Aplicação das capacidades básicas do RSI referidas no artigo 4.o, n.o 2, alínea a), da Decisão n.o 1082/2013/UE
      
      
                  1
               
               
                  Queira facultar uma cópia da última resposta de Portugal ao questionário da OMS para acompanhar o progresso da aplicação das capacidades básicas do RSI nos Estados Partes e, se possível, o relatório com o perfil do país, elaborado pela OMS. Além disso, queira facultar as seguintes informações:
               
            
                  2.1
               
               
                  A aplicação das capacidades básicas do RSI já está concluída?
               
               
                  sim
               
               
                  não
               
            
                   
               
               
                   
               
            
                  2.2
               
               
                  Se não, porquê?
               
            
                   
               
               
                   
               
            
                  3
               
               
                  Apresentar, caso se considere adequado, ideias sobre as medidas que a Comissão, as agências da União Europeia ou os Estados-Membros devem tomar para garantir que as capacidades básicas da OMS são mantidas e reforçadas no futuro.
               
            
                   
               
               
                   
               
            
                  4
               
               
                  Apresentar, caso se considere adequado, quaisquer observações ou esclarecimentos para as perguntas acima e, se necessário, enumerar quaisquer atividades pertinentes que Portugal tiver realizado e que não estejam refletidas neste questionário (podem apensar-se páginas suplementares se necessário).
               
            
                   
               
               
                   
               
            II.   Interoperabilidade entre o setor da saúde e outros setores referida no artigo 4.o, n.o 2, alínea b), da Decisão n.o 1082/2013/UE
      
      Em conformidade com o artigo 4.o, n.o 2, da Decisão n.o 1082/2013/UE, a obrigação de fornecimento de informações só é aplicável se tais medidas ou disposições estiverem em vigor ou forem previstas a título do planeamento nacional da preparação e da resposta.
      As estruturas nacionais de coordenação existentes para incidentes transetoriais referidas no artigo 4.o, n.o 2, alínea b), subalínea i), da Decisão n.o 1082/2013/UE devem ser entendidas como estruturas com poderes administrativos estratégicos e funções de elaboração de políticas, em particular no que diz respeito à cadeia de comando. Pode tratar-se de um órgão, comité ou grupo de trabalho. Os centros operacionais de emergência nacionais referidos no artigo 4.o, n.o 2, alínea b), subalínea ii), da Decisão n.o 1082/2013/UE devem ser entendidos como estruturas e/ou modalidades operacionais destinadas a prestar serviços e ferramentas de logística, em especial no que diz respeito à comunicação, no caso de surgirem ameaças transfronteiriças graves para a saúde.
      
                  5.1
               
               
                  Os outros setores estão envolvidos nas atividades de planeamento da preparação e da resposta do setor da saúde?
               
               
                  sim
               
               
                  não
               
               
                  não se aplica
               
               
                  não sabe
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  5.2
               
               
                  Em caso afirmativo, para que tipos de ameaças abrangidas pelo âmbito da Decisão n.o 1082/2013/UE?
               
            
                  5.2.1
               
               
                  Ameaças de origem biológica, designadamente:
               
            
                  5.2.1.1
               
               
                  doenças transmissíveis, especificar se possível, por exemplo:
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                              —
                           
                           
                              doenças de origem alimentar
                           
                        
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                              —
                           
                           
                              doenças zoonóticas
                           
                        
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                              —
                           
                           
                              doenças transmissíveis pela água
                           
                        
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  
                              —
                           
                           
                              outras doenças transmissíveis, especificar
                           
                        
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  5.2.1.2
               
               
                  resistência antimicrobiana e infeções associadas aos cuidados de saúde relacionadas com doenças transmissíveis
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  5.2.1.3
               
               
                  biotoxinas ou outros agentes biológicos nocivos não relacionados com doenças transmissíveis
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  5.2.2
               
               
                  ameaças de origem química
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  5.2.3
               
               
                  ameaças de origem ambiental
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  5.2.4
               
               
                  ameaças de origem desconhecida
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  5.2.5
               
               
                  ocorrências suscetíveis de constituírem ou que tenham sido declaradas emergências de saúde pública de âmbito internacional no contexto do RSI, se estiverem abrangidas nas categorias anteriormente indicadas
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
         
      
                   
               
               
                  6
               
               
                  Quais dos seguintes setores Portugal identifica como críticos em caso de emergência associada a uma ameaça transfronteiriça grave para a saúde?
               
               
                  7
               
               
                  Existem procedimentos operacionais normalizados (PON) para a coordenação do setor da saúde com qualquer um dos seguintes setores?
               
            
                   
               
               
                  sim
               
               
                  não
               
               
                  não se aplica
               
               
                  não sabe
               
               
                   
               
               
                  sim
               
               
                  não
               
               
                  não sabe
               
            
                  Energia
               
               
                  6.1
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  7.1
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Tecnologias da informação e das comunicações
               
               
                  6.2
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  7.2
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Transportes
               
               
                  6.3
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  7.3
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Água para instalações de cuidados de saúde, operações farmacêuticas, serviços de saneamento
               
               
                  6.4
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  7.4
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Agricultura, incluindo o setor veterinário
               
               
                  6.5
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  7.5
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Segurança dos alimentos
               
               
                  6.6
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  7.6
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Abastecimento alimentar
               
               
                  6.7
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  7.7
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Indústria química
               
               
                  6.8
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  7.8
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Indústria fornecedora de produtos farmacêuticos e de outros consumíveis para o setor dos cuidados de saúde
               
               
                  6.9
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  7.9
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Polícia de segurança e de intervenção, bombeiros e serviços de ambulância
               
               
                  6.10
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  7.10
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Serviços ambientais locais
               
               
                  6.11
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  7.11
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Serviços funerários
               
               
                  6.12
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  7.12
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Forças armadas
               
               
                  6.13
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  7.13
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Proteção civil
               
               
                  6.14
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  7.14
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Órgãos do governo e da administração pública
               
               
                  6.15
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  7.15
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Instalações científicas
               
               
                  6.16
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  7.16
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Instalações culturais e meios de comunicação social
               
               
                  6.17
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  7.17
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Setor do voluntariado
               
               
                  6.18
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  7.18
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Outros setores, especificar
               
            
                   
               
               
                  6.19
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  7.19
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
         
      
                  8.1
               
               
                  Quais são os setores críticos para os quais o setor da saúde do seu país não dispõe de estruturas de coordenação? (resposta facultativa)
               
            
                   
               
               
                   
               
            
                  8.2
               
               
                  Quais são os setores prioritários para os quais é necessário melhorar a coordenação com o setor da saúde? Enumerar por ordem de prioridade. (resposta facultativa)
               
            
                   
               
               
                   
               
            
                  9.1
               
               
                  Descrever as disposições para as estruturas de coordenação estratégica
                      (legislação nacional ou procedimentos operacionais normalizados, PON) atualmente em vigor destinadas a assegurar a interoperabilidade entre o setor da saúde e outros setores, nomeadamente o setor veterinário, identificados como críticos em caso de emergência. Enumerar os setores abrangidos por essas estruturas de coordenação.
               
            
                   
               
               
                   
               
            
                  9.2
               
               
                  De que forma se faz a ligação entre a representação nacional no Comité de Segurança da Saúde e a(s) estrutura(s)?
               
            
                   
               
               
                   
               
            
                  10
               
               
                  Descrever as disposições para os centros operacionais (centros de crise) (legislação nacional ou procedimentos operacionais normalizados, PON) em vigor destinadas a assegurar a interoperabilidade entre o setor da saúde e outros setores, nomeadamente o setor veterinário, identificados como críticos em caso de emergência. Enumerar os setores abrangidos por essas estruturas de coordenação.
               
            
                   
               
               
                   
               
            
                  11
               
               
                  A interoperabilidade entre o setor da saúde e outros setores foi testada a nível nacional?
               
               
                  sim
               
               
                  não
               
               
                  não sabe
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  12
               
               
                  Apresentar, caso se considere adequado, quaisquer observações ou esclarecimentos para as perguntas acima e, se necessário, enumerar quaisquer atividades pertinentes que Portugal tiver realizado (por exemplo, através de exercícios ou devido à ocorrência de eventos reais) (podem apensar-se páginas suplementares se necessário):
               
            
                   
               
               
                   
               
            III.   Planeamento da continuidade das atividades referido no artigo 4.o, n.o 2, alínea c), da Decisão n.o 1082/2013/UE
      
      Em conformidade com o artigo 4.o, n.o 2, da Decisão n.o 1082/2013/UE, a obrigação de fornecimento de informações só é aplicável se tais medidas ou disposições estiverem em vigor ou forem previstas a título do planeamento nacional da preparação e da resposta.
      O planeamento da continuidade das atividades diz respeito aos processos de gestão e aos planos integrados que mantêm a continuidade dos processos críticos de uma organização — os processos que permitam a uma empresa fornecer produtos ou serviços críticos — em caso de ocorrência de um incidente perturbador. A continuidade das atividades engloba todos os aspetos de uma organização que desempenham um papel na sustentação de processos críticos, nomeadamente: pessoas, instalações, fornecedores, tecnologias, dados, etc. Uma análise do impacto das atividades permite prever as consequências da perturbação de uma função e de um processo empresariais e reunir as informações necessárias para a elaboração de estratégias de recuperação.
      
                  13.1
               
               
                  Existem planos nacionais de continuidade das atividades destinados a assegurar a continuidade do fornecimento de produtos e serviços críticos em caso de emergência associada a uma ameaça transfronteiriça grave para a saúde na aceção da Decisão n.o 1082/2013/UE?
               
               
                  sim
               
               
                  não
               
               
                  não sabe
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  13.2
               
               
                  Esses planos nacionais de continuidade são genéricos (ver pergunta 14) ou específicos (ver pergunta 15)?
               
            
                   
               
               
                   
               
            
                  14.1
               
               
                  Quais são os serviços de saúde abrangidos pelos planos genéricos? Indicar abaixo.
               
               
                  sim
               
               
                  não
               
               
                  não sabe
               
            
                  14.1.1
               
               
                  cuidados de saúde primários
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  14.1.2
               
               
                  hospitais
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  14.1.3
               
               
                  outros serviços, especificar
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  14.2
               
               
                  Em caso afirmativo, quais são os setores não relacionados com a saúde e considerados críticos abrangidos por esses planos?
               
            
                  14.2.1
               
               
                  energia
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  14.2.2
               
               
                  tecnologias da informação e das comunicações
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  14.2.3
               
               
                  transportes
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  14.2.4
               
               
                  água para instalações de cuidados de saúde, operações farmacêuticas, serviços de saneamento
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  14.2.5
               
               
                  agricultura, incluindo o setor veterinário
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  14.2.6
               
               
                  segurança dos alimentos
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  14.2.7
               
               
                  abastecimento alimentar
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  14.2.8
               
               
                  indústria química
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  14.2.9
               
               
                  indústria fornecedora de produtos farmacêuticos e de outros consumíveis para o setor dos cuidados de saúde
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  14.2.10
               
               
                  polícia de segurança e de intervenção, bombeiros e serviços de ambulância
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  14.2.11
               
               
                  serviços ambientais locais
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  14.2.12
               
               
                  serviços funerários
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  14.2.13
               
               
                  forças armadas
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  14.2.14
               
               
                  proteção civil
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  14.2.15
               
               
                  órgãos do governo e da administração pública
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  14.2.16
               
               
                  instalações científicas
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  14.2.17
               
               
                  instalações culturais e meios de comunicação social
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  14.2.18
               
               
                  setor do voluntariado
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  14.2.19
               
               
                  outros setores, especificar
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  14.3
               
               
                  Em caso afirmativo, quais dos seguintes elementos estão abrangidos?
               
               
                  sim
               
               
                  Em caso afirmativo, explicitar
               
               
                  não
               
               
                  não sabe
               
            
                  14.3.1
               
               
                  análise de impacto nas atividades
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  14.3.2
               
               
                  definição de prioridades em matéria de serviços e funções críticos que devem beneficiar de intervenções médicas, através de uma avaliação dos riscos
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  14.3.3
               
               
                  formação, exercício, avaliação, atualização, validação
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  14.3.4
               
               
                  identificação do pessoal crucial para manter funções críticas, gerir o absentismo do pessoal para minimizar o seu impacto nas funções críticas
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  14.3.5
               
               
                  clarificação das estruturas de comando, da delegação de poderes e da ordem de sucessão
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  14.3.6
               
               
                  avaliação da necessidade de constituição de reservas estratégicas de provisões, material e equipamento
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  14.3.7
               
               
                  identificação das unidades, departamentos ou serviços que podem ser reduzidos ou encerrados
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  14.3.8
               
               
                  afetação e formação de pessoal alternativo para postos críticos
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  14.3.9
               
               
                  estudo e ensaio de formas de reduzir as perturbações societais (por exemplo, teletrabalho ou trabalho em casa e redução do número de reuniões presenciais e deslocações)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  14.3.10
               
               
                  planeamento para a necessidade de apoio dos serviços sociais aos trabalhadores fulcrais
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  14.3.11
               
               
                  planeamento para a necessidade de serviços de apoio psicossocial para ajudar os trabalhadores a manterem-se eficazes
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  14.3.12
               
               
                  planeamento para a fase de recuperação
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  14.3.13
               
               
                  outro(s) elemento(s), especificar
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  15.1
               
               
                  Quais as ameaças transfronteiriças específicas graves para a saúde que os planos específicos pretendem resolver? Indicar abaixo em conformidade com o artigo 2.o da Decisão n.o 1082/2013/UE.
               
            
                   
               
               
                   
               
            
                  15.2
               
               
                  Quais são os serviços de saúde abrangidos por estes planos? Indicar abaixo
               
               
                  sim
               
               
                  não
               
               
                  não sabe
               
            
                  15.2.1
               
               
                  cuidados de saúde primários
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  15.2.2
               
               
                  hospitais
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  15.2.3
               
               
                  outros serviços, especificar
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  15.3
               
               
                  Em caso afirmativo, quais são os setores não relacionados com a saúde e considerados críticos abrangidos por esses planos?
               
            
                  15.3.1
               
               
                  energia
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  15.3.2
               
               
                  tecnologias da informação e das comunicações
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  15.3.3
               
               
                  transportes
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  15.3.4
               
               
                  água para instalações de cuidados de saúde, operações farmacêuticas, serviços de saneamento
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  15.3.5
               
               
                  agricultura, incluindo o setor veterinário
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  15.3.6
               
               
                  segurança dos alimentos
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  15.3.7
               
               
                  abastecimento alimentar
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  15.3.8
               
               
                  indústria química
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  15.3.9
               
               
                  indústria fornecedora de produtos farmacêuticos e de outros consumíveis para o setor dos cuidados de saúde
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  15.3.10
               
               
                  polícia de segurança e de intervenção, bombeiros e serviços de ambulância
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  15.3.11
               
               
                  serviços ambientais locais
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  15.3.12
               
               
                  serviços funerários
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  15.3.13
               
               
                  forças armadas
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  15.3.14
               
               
                  proteção civil
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  15.3.15
               
               
                  órgãos do governo e da administração pública
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  15.3.16
               
               
                  instalações científicas
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  15.3.17
               
               
                  instalações culturais e meios de comunicação social
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  15.3.18
               
               
                  setor do voluntariado
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  15.3.19
               
               
                  outros setores, especificar
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  15.4
               
               
                  Em caso afirmativo, quais dos seguintes elementos estão abrangidos?
               
               
                  sim
               
               
                  Em caso afirmativo, explicitar
               
               
                  não
               
               
                  não sabe
               
            
                  15.4.1
               
               
                  análise de impacto nas atividades
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  15.4.2
               
               
                  definição de prioridades em matéria de serviços e funções críticos que devem beneficiar de intervenções médicas, através de uma avaliação dos riscos
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  15.4.3
               
               
                  formação, exercício, avaliação, atualização, validação
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  15.4.4
               
               
                  identificação do pessoal crucial para manter funções críticas, gerir o absentismo do pessoal para minimizar o seu impacto nas funções críticas
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  15.4.5
               
               
                  clarificação das estruturas de comando, da delegação de poderes e da ordem de sucessão
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  15.4.6
               
               
                  avaliação da necessidade de constituição de reservas estratégicas de provisões, material e equipamento
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  15.4.7
               
               
                  identificação das unidades, departamentos ou serviços que podem ser reduzidos ou encerrados
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  15.4.8
               
               
                  afetação e formação de pessoal alternativo para postos críticos
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  15.4.9
               
               
                  estudo e ensaio de formas de reduzir as perturbações societais (por exemplo, teletrabalho ou trabalho em casa e redução do número de reuniões presenciais e deslocações)
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  15.4.10
               
               
                  planeamento para a necessidade de apoio dos serviços sociais aos trabalhadores fulcrais
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  15.4.11
               
               
                  planeamento para a necessidade de serviços de apoio psicossocial para ajudar os trabalhadores a manterem-se eficazes
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  15.4.12
               
               
                  planeamento para a fase de recuperação
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  15.4.13
               
               
                  outro(s) elemento(s), especificar
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  16
               
               
                  Existem planos de continuidade das atividades para os pontos de entrada a que se refere o RSI?
               
               
                  sim
               
               
                  não
               
               
                  não sabe
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  17
               
               
                  Apresentar, caso se considere adequado, quaisquer observações ou esclarecimentos para as perguntas acima e enumerar quaisquer atividades pertinentes que Portugal tiver realizado (podem apensar-se páginas suplementares se necessário).
               
            
                   
               
               
                   
               
            IV.   Revisões do planeamento nacional de preparação referido no artigo 4.o, n.o 3, da Decisão n.o 1082/2013/UE
      
      O objetivo principal desta parte consiste em obter informações sobre a situação atual nos Estados-Membros. Nos termos do artigo 4.o, n.o 3, quando procederem a uma revisão aprofundada do planeamento nacional de preparação, os Estados-Membros devem, todavia, informar a Comissão utilizando este modelo, por sua própria iniciativa e independentemente de qualquer pedido da Comissão.
      
                  18.1
               
               
                  Quando foi o planeamento nacional de preparação substancialmente revisto?
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                  Apresentar em pormenor as alterações substanciais no mesmo formato que o indicado para os capítulos I, II e III do presente anexo.