CELEX: 62008CN0136
Language: pt
Date: 2008-04-03 00:00:00
Title: Processo C-136/08 P: Recurso interposto em 3 de Abril de 2008 por Japan Tobacco, Inc. do acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Quinta Secção) proferido em 30 de Janeiro de 2008 no processo T-128/06, Japan Tobacco, Inc./Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) — Torrefacção Camelo

15.8.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 209/18
            
         Recurso interposto em 3 de Abril de 2008 por Japan Tobacco, Inc. do acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Quinta Secção) proferido em 30 de Janeiro de 2008 no processo T-128/06, Japan Tobacco, Inc./Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) — Torrefacção Camelo
   (Processo C-136/08 P)
   (2008/C 209/26)
   Língua do processo: francês
   Partes
   
      Recorrente: Japan Tobacco, Inc. (representantes: A. Ortiz López, abogada, S. Ferrandis González, abogado, E. Ochoa Santamaría, abogada.)
   
      Outras partes no processo: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), Torrefacção Camelo, Lda.
   Pedidos
   
               —
            
            
               anular o acórdão do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias, de 30 de Janeiro de 2008, proferido no processo T-128/06 e proferir um acórdão através do qual, modificando a referida decisão, se declare a necessidade de aplicar a proibição contida no artigo 8.o, n.o 5, do regulamento sobre a marca comunitária (1) a este processo e, por consequência, considerando os argumentos apresentados pela Japan Tobacco, decidir recusar o registo da marca comunitária n.o 1 469 121;
            
         
               —
            
            
               Condenar o IHMI nas despesas destes processos.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   Através do seu recurso, a recorrente alega uma violação, pelo Tribunal de Primeira Instância, do regulamento sobre a marca comunitária, mais particularmente das disposições do seu artigo 8.o, n.o 5. Com efeito, apesar de ter reconhecido a notoriedade da marca anterior, a semelhança entre as marcas em presença e a conexão entre os produtos designados pelas marcas, o Tribunal de Primeira Instância exigiu uma prova efectiva, real e actual de prejuízo para a marca anterior, enquanto o artigo referido supra exige, por sua vez, um simples risco de prejuízo para essa marca, de proveito indevido do seu carácter distintivo ou de prejuízo causado a este último.
   
      (1)  Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1993, sobre a marca comunitária (JO 1994, L 11, p. 1).