CELEX: 52007SC0187
Language: pt
Date: 2007-02-13 00:00:00
Title: Recomendação de Parecer do Conselho nos termos do n.º 3 do artigo 5.º do Regulamento (CE) n.º 1466/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997, sobre o Programa de Estabilidade actualizado da Grécia para 2006 2009

Advertência jurídica importante

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52007SC0187

Recomendação de parecer do Conselho nos termos do n.º 3 do artigo 5.º do Regulamento (CE) n.º 1466/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997, sobre o Programa de Estabilidade actualizado da Grécia para 2006 2009  /* SEC/2007/0187 final */  

	[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |Bruxelas, 13.2.2007SEC(2007) 187 finalRecomendação dePARECER DO CONSELHOnos termos do n.º 3 do artigo 5.º do Regulamento (CE) n.º 1466/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997, sobre o Programa de Estabilidade actualizado da Grécia para 2006-2009(apresentada pela Comissão)EXPOSIÇÃO DE MOTIVOSContexto geralO Pacto de Estabilidade e Crescimento, que entrou em vigor em 1 de Julho de 1998, baseia-se no objectivo de assegurar a solidez das finanças públicas como meio de reforçar as condições para a estabilidade dos preços e para um crescimento robusto e sustentável, conducente à criação de emprego. A reforma do Pacto, realizada em 2005, reconheceu a utilidade deste no processo de consolidação da disciplina orçamental, embora tenha procurado reforçar a sua eficácia e os seus fundamentos económicos, bem como assegurar a sustentabilidade das finanças públicas a longo prazo.O Regulamento (CE) n.º 1466/97 do Conselho relativo ao reforço da supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas[1], que  parte integrante do Pacto de Estabilidade e Crescimento, estabelece que os Estados-Membros devem apresentar ao Conselho e à Comissão programas de estabilidade ou convergência, bem como actualizações anuais dos mesmos [os Estados-Membros que já tenham adoptado a moeda única apresentam programas de estabilidade (actualizados) e os que não a tenham ainda adoptado apresentam programas de convergência (actualizados)]. O primeiro Programa de Estabilidade da Grécia foi apresentado em Junho de 2000. Em conformidade com o Regulamento, o Conselho emitiu um parecer sobre este programa em 12 de Fevereiro de 2001, com base numa recomendação da Comissão e após consulta do Comité Económico e Financeiro. Nos termos do mesmo procedimento, os programas de estabilidade e convergência actualizados são avaliados pela Comissão e analisados pelo Comité supramencionado, podendo igualmente ser examinados pelo Conselho.Contexto da avaliação do Programa actualizadoA Comissão examinou a última actualização do Programa de Estabilidade da Grécia, apresentada em 18 de Dezembro de 2006, tendo adoptado uma recomendação de parecer do Conselho a seu respeito (ver caixa para os principais aspectos contemplados na avaliação).A fim de explicar o contexto em que  avaliada a estratégia orçamental apresentada no Programa de Estabilidade actualizado, os parágrafos que se seguem resumem:1.  O desempenho económico e orçamental nos últimos dez anos;2.  A situação do país atendendo à vertente correctiva do Pacto de Estabilidade e Crescimento (procedimento relativo aos défices excessivos);3.  A avaliação mais recente da situação do país atendendo à vertente preventiva do Pacto de Estabilidade e Crescimento (resumo do parecer do Conselho sobre a actualização anterior do Programa de Estabilidade);4.  A avaliação, pela Comissão, do Programa Nacional de Reformas de Outubro de 2006.Desempenho económico e orçamental recenteA Grécia tem registado um forte crescimento económico e está a reduzir as disparidades com a UE-25 em termos de nível de vida[2]. Enfrenta uma inflação elevada derivada da associação de um crescimento potencial elevado com problemas estruturais (factores de rigidez do mercado dos produtos). Não obstante a penúria de mão-de-obra em determinados sectores, os factores de rigidez do mercado de trabalho entravam a reafectação de trabalhadores, permanecendo, por conseguinte, elevado o nível de desemprego. Este facto indicia eventuais inadequações entre as qualificações e as necessidades das empresas, mantendo-se fraca, pelos padrões europeus, a taxa de participação no mercado de trabalho, especialmente a das mulheres. Embora seja robusto o crescimento da produtividade do factor «trabalho», os custos por unidade produzida do trabalho estão em aumento rápido e a um ritmo superior ao dos principais parceiros comerciais da Grécia na área do euro, agravando assim a posição concorrencial deste país. Consequentemente, a Grécia regista elevados défices comerciais, só parcialmente compensados por excedentes ao nível dos serviços. O défice externo resulta, em grande medida, do défice do sector público. A Grécia regista tradicionalmente défices superiores a 3% do PIB, apresentado uma dívida elevada e enfrentando igualmente os riscos do aumento dos custos do sistema público de saúde e de outras despesas correntes. A estrutura das despesas públicas constitui motivo de preocupação não só porque o financiamento não  canalizado para investimentos produtivos, mas também porque esse financiamento contraído no exterior depende da credibilidade e da sustentabilidade das finanças públicas.Procedimento relativo ao s défices excessivos no que respeita à GréciaEm 5 de Julho de 2004, o Conselho adoptou uma decisão em que indicava existir um défice excessivo na Grécia, na acepção do n.º 6 do artigo 104.º do Tratado, e, nos termos do n.º 7 do artigo 104.º, dirigiu, simultaneamente, uma recomendação a este país para que a situação de défice excessivo fosse corrigida até 2006.Em 18 de Janeiro de 2005, o Conselho decidiu, em conformidade com o n.º 8 do artigo 104.º, que a Grécia não tomara medidas eficazes em resposta a essa recomendação e, em 17 de Fevereiro de 2005, decidiu, nos termos do n.º 9 do artigo 104.º , notificar aquele Estado-Membro para que tomasse medidas destinadas a reduzir o défice para um nível considerado necessário para obviar à situação. De acordo com a notificação, a situação de défice excessivo ainda tinha de ser corrigida em 2006. Em 6 de Abril de 2005, a Comissão adoptou uma comunicação dirigida ao Conselho sobre as medidas tomadas pelas autoridades gregas em resposta à notificação do Conselho, tendo em conta a actualização de Março de 2005 do Programa de Estabilidade, apresentada como parte do seguimento dado à referida notificação. Nessa comunicação concluiu-se, com base nas informações então disponíveis, que o Governo grego tomara decisões consentâneas com a notificação do Conselho, pelo que, naquela fase, não era necessária a tomada de outras medidas no âmbito do PDE. Na sua reunião de 12 de Abril de 2005, o Conselho subscreveu esta apreciação.Avaliação do programa anterior constante do parecer do ConselhoEm 14 de Março de 2006, o Conselho adoptou o seu parecer sobre a actualização anterior do Programa de Estabilidade relativo ao período 2005-2008. O Conselho «[congratulou-se] com os esforços realizados até [esse] momento e a prioridade conferida pelo Governo à redução duradoura do défice». O Conselho salientou que, «globalmente, o programa [era] coerente com a correcção do défice excessivo até 2006, desde que o ajustamento previsto [fosse] executado cabalmente e sob reserva da incidência sobre os défices previstos de eventuais novas revisões estatísticas dos dados orçamentais». À luz das recomendações formuladas em 17 de Fevereiro de 2005 pelo Conselho, nos termos do n.º 9 do artigo 104.º, a Grécia deve:«i) executar as medidas necessárias de carácter permanente, destinadas a corrigir o défice excessivo até 2006;ii) prosseguir a redução do défice em termos estruturais, a fim de atingir o OMP previsto no programa, tirando partido da conjuntura económica favorável para reduzir a despesa primária;iii) intensificar os esforços no sentido de identificar e controlar outros factores, para além das necessidades líquidas de financiamento, que contribuem para a alteração dos níveis da dívida, a fim de assegurar que o rácio da dívida diminua a uma cadência suficiente e se aproxime do valor de referência a um ritmo satisfatório;iv) controlar as despesas públicas no sector das pensões, executar com firmeza as reformas aprovadas do sistema de pensões e proceder a uma reforma estrutural adicional, por forma a garantir a sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas;v) continuar a melhorar a recolha e tratamento dos dados relativos ao sector público administrativo, designadamente mediante o reforço dos mecanismos que asseguram a transmissão rápida e correcta dos dados orçamentais, em especial no domínio da segurança social.»Avaliação, pela Comissão, do Programa Nacional de Reformas de Outubro de 2006O relatório sobre a execução do Programa Nacional de Reformas grego foi apresentado em Outubro de 2006, no contexto da Estratégia de Lisboa renovada para o crescimento e o emprego. O Programa em causa identifica como principais desafios: a consolidação orçamental, a I&D e a inovação, a modernização da administração pública, as políticas activas do mercado de trabalho e as reformas do sistema de ensino e da formação.A avaliação deste Programa pela Comissão (adoptada no âmbito do seu Relatório Anual sobre a Estratégia de Lisboa de Dezembro de 2006[3]) revela que a execução do Programa Nacional de Reformas grego tem registado progressos limitados. A Grécia apresenta avanços relativamente fortes no domínio macroeconómico, mas os progressos registados ao nível das reformas dos domínios microeconómico e do emprego mantêm-se insuficientes. No que se refere à governação, são necessários uma melhor coordenação e uma maior responsabilização a todos os níveis da Administração.Atendendo aos pontos fortes e fracos identificados, recomendou-se à Grécia que tomasse medidas nos seguintes domínios: consolidação orçamental, administração pública, protecção do emprego e educação.Caixa: Principais aspectos contemplados na avaliação Em conformidade com o n.º 1 do artigo 5.° (programas de estabilidade) e o n.º 1 do artigo 9.° (programas de convergência) do Regulamento (CE) n.º 1466/97 do Conselho, a avaliação deve: Examinar se as hipóteses de natureza económica em que o programa se baseia são realistas; Examinar o objectivo orçamental de médio prazo (OMP) apresentado pelo Estado-Membro e determinar se a respectiva trajectória de ajustamento é adequada; Examinar se as medidas tomadas e/ou propostas para respeitar a trajectória de ajustamento são suficientes para alcançar o OMP durante o ciclo; Ao apreciar a trajectória de ajustamento para alcançar o OMP, determinar se os esforços de ajustamento são maiores em períodos de conjuntura económica favorável, atendendo a que podem ser mais limitados em períodos desfavoráveis, e, no respeitante aos Estados-Membros da área do euro e aos que participam no MTC II, examinar se o Estado-Membro prossegue a melhoria anual do seu saldo, em termos corrigidos de variações cíclicas e líquidos de medidas pontuais ou temporárias, para alcançar o seu OMP, tendo 0,5% do PIB como valor de referência; Ao definir a trajectória de ajustamento para alcançar o OMP (no que se refere aos Estados-Membros que ainda não alcançaram este objectivo) e ao autorizar um desvio temporário em relação a esse objectivo (no que se refere aos Estados-Membros que já o alcançaram), examinar a execução das reformas estruturais importantes que induzam economias directas a longo prazo, inclusivamente através do reforço do crescimento potencial, e que tenham, portanto, um impacto verificável na sustentabilidade das finanças públicas a longo prazo (na condição de ser garantida uma margem de segurança adequada para assegurar a observância do valor de referência de 3% do PIB e de a situação orçamental regressar ao OMP dentro do período do programa), dando especial atenção às reformas dos sistemas de pensões, com a introdução de um sistema em vários pilares que inclua um pilar obrigatório de capitalização integral; Determinar se as políticas económicas do Estado-Membro são compatíveis com as Orientações Gerais para as Políticas Económicas. A credibilidade dos pressupostos macroeconómicos do programa é avaliada em função das previsões estabelecidas no Outono de 2006 pelos serviços da Comissão, de acordo com a metodologia comum utilizada para a estimativa do produto potencial e dos saldos corrigidos das variações cíclicas. A análise da compatibilidade do programa com as Orientações Gerais para as Políticas Económicas tem em conta as orientações gerais no domínio das finanças públicas, incluídas nas Orientações Integradas para o período 2005-2008. A avaliação examina igualmente: A evolução do rácio da dívida e as perspectivas de sustentabilidade das finanças públicas a longo prazo, a que - de acordo com o relatório do Conselho de 20 de Março de 2005 intitulado «Melhorar a aplicação do Pacto de Estabilidade e Crescimento» - deve ser dada «uma atenção suficiente, no âmbito da supervisão das situações orçamentais». Uma comunicação da Comissão de 12 de Outubro de 2006 define a abordagem para fins de avaliação da sustentabilidade a longo prazo[4]; O grau de coerência com os programas nacionais de reformas, apresentados por cada Estado-Membro no contexto da Estratégia de Lisboa para o crescimento e o emprego. Na sua nota de envio de 7 de Junho de 2005 ao Conselho Europeu relativa às Orientações Gerais para as Políticas Económicas para o período 2005-2008, o Conselho ECOFIN declarou que os programas nacionais de reformas devem ser coerentes com os programas de estabilidade e convergência; O cumprimento do Código de Conduta[5], que impõe, nomeadamente, uma estrutura e um conjunto de quadros de dados comuns em todos os programas de estabilidade e convergência. |-  Recomendação dePARECER DO CONSELHOnos termos do n.º 3 do artigo 5.º do Regulamento (CE) n.º 1466/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997, sobre o Programa de Estabilidade actualizado da Grécia para 2006-2009O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1466/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997, relativo ao reforço da supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas[6], nomeadamente o n.º 3 do artigo 5.º,Tendo em conta a Recomendação da Comissão,Após consulta do Comité Económico e Financeiro,EMITIU O PRESENTE PARECER:5.  Em [27 de Fevereiro de 2007], o Conselho examinou o Programa de Estabilidade actualizado da Grécia relativo ao período 2006-2009 [7].6.  O cenário macroeconómico subjacente ao programa prevê que o crescimento do PIB em termos reais permaneça, em termos gerais, estável em cerca de 4% ao ano. Com base nos dados actualmente disponíveis, afigura-se que este cenário se baseia em pressupostos de crescimento plausíveis para 2006 e 2007 e em pressupostos favoráveis para os anos seguintes, parecendo optimista a evolução do crescimento projectada para estes anos. As projecções do Programa em matéria de inflação afiguram-se optimistas no respeitante aos últimos anos do período de programação.7.  Para 2006, as previsões estabelecidas pelos serviços da Comissão no Outono de 2006 e a nova actualização estimam que o défice das administrações públicas terá sido de 2,6% do PIB, em plena consonância com o objectivo fixado na anterior actualização do programa de Estabilidade. O total das despesas correspondeu ao objectivo fixado no orçamento de 2006. As principais categorias de despesa corresponderam, em termos gerais, aos objectivos, tendo, simultaneamente, uma redução das transferências sociais, excepto as transferências em espécie, compensado totalmente uma derrapagem de 0,5% do PIB no investimento público. O total das receitas foi ligeiramente superior ao previsto. As medidas extraordinárias foram parcialmente substituídas por medidas de carácter permanente aplicadas a meio do ano, nomeadamente um aumento dos impostos especiais sobre o consumo de combustíveis e de tabaco e um aumento do imposto sobre as facturas de telefonia móvel. As receitas provenientes destas medidas de carácter permanente compensaram a redução de receitas extraordinárias, que passaram de 0,6% do PIB, nível estabelecido no orçamento de 2006, para 0,4% do PIB.8.  A estratégia orçamental descrita no programa tem por objectivo corrigir o défice excessivo em 2006. Em seguida, o défice das administrações públicas deverá continuar a diminuir regularmente durante o período de programação, por forma a atingir 1,2% do PIB em 2009. A redução do défice de 1,5 pontos percentuais do PIB entre 2006 e 2009 resulta de forma quase idêntica do aumento das receitas e da redução das despesas. No lado das receitas, espera-se que o total aumente de 0,75 pontos percentuais do PIB, evolução induzida principalmente por impostos indirectos e contribuições para a segurança social. No lado das despesas, prevê-se que o total diminua em cerca de 0,75 pontos percentuais do PIB no mesmo período, dos quais 0,50 pontos percentuais correspondem a pagamentos mais reduzidos dos juros da dívida pública. Em consequência, prevê-se que as reduções nas despesas primárias se limitem a 0,25 pontos percentuais Prevê-se que as transferências sociais aumentem de 0,5 pontos percentuais, o que deverá ser mais do que compensado por reduções de 0,75 pontos percentuais noutras categorias de despesas, principalmente na do consumo colectivo. O excedente primário deverá aumentar em cerca de 1 ponto percentual no decurso do período de programação, para se aproximar de 3% do PIB até 2009. Embora, em termos gerais, os objectivos para 2006-2008 se mantenham inalterados no mesmo cenário macroeconómico, se comparados com o Programa anterior, o actual ajustamento em 2006  mais significativo, uma vez que o défice registado em 2005 (5,2% do PIB)  superior ao projectado na actualização de Dezembro de 2005 (4,3% do PIB).9.  O Programa prevê que o saldo estrutural (ou seja, o saldo corrigido das variações cíclicas e líquido de medidas extraordinárias e de outras medidas temporárias), calculado de acordo com a metodologia comum, melhore, passando de um défice de cerca de 3,5% do PIB em 2006 para 1,75% no final do período de programação (2009). Tal como na actualização anterior do Programa de Estabilidade, o objectivo de médio prazo (OMP) para a situação orçamental apresentado no Programa consiste no equilíbrio ou num excedente orçamental em termos estruturais, que o Programa não pretende alcançar durante o período de programação. Uma vez que o OMP  mais ambicioso do que o valor de referência mínimo (estimado num défice estrutural de cerca de 1,5% do PIB), a sua consecução deverá satisfazer o objectivo de criar uma margem de segurança para evitar um défice excessivo. O nível do OMP está compreendido no intervalo de variação indicado, no Pacto de Estabilidade e Crescimento e no Código de Conduta, para os Estados-Membros da área do euro e os que participam no MTC II e reflecte adequadamente o rácio da dívida e o crescimento médio do produto potencial a longo prazo.10.  Os riscos que pesam sobre as projecções orçamentais constantes do Programa compensam-se globalmente até 2007, mas, nos anos seguintes, os resultados orçamentais poderão ser menos favoráveis do que os previstos no Programa. Em especial, para 2008 e 2009, o Programa não apresenta informações suficientes sobre as medidas previstas e baseia-se num cenário macroeconómico favorável. Embora se não tenham registado derrapagens nos últimos dois anos, a experiência demonstra que não pode excluir-se o risco de que as despesas excedam as previsões durante o período de programação, sendo, além disso, possível que as receitas fiquem aquém dos objectivos se as medidas anunciadas para combater a evasão fiscal se revelarem ineficazes.11.  Tendo em conta a presente avaliação dos riscos, a orientação de política orçamental prevista no Programa  coerente com a correcção da situação de défice excessivo até 2006, conforme recomendado pelo Conselho. Contudo, tal não parece assegurar uma margem de segurança suficiente para impedir que o défice exceda o limite de 3% do PIB, no quadro de flutuações macroeconómicas normais, durante o período abrangido pelo programa. Prevê-se que a Grécia continue a beneficiar de uma conjuntura favorável nos anos seguintes à correcção da situação de défice excessivo. Atenta esta avaliação, o ritmo do ajustamento em direcção ao OMP implícito no programa deve ser acelerado, especialmente após 2007, para estar em conformidade com o Pacto de Estabilidade e Crescimento, que especifica que, em relação aos Estados-Membros da área do euro e aos que participam no MTC II, a melhoria anual do saldo estrutural deve corresponder a 0,5% do PIB, enquanto valor de referência, e que o ajustamento deve ser mais acentuado em períodos economicamente favoráveis e pode ser inferior em períodos de conjuntura económica desfavorável.12.  Segundo as estimativas, a dívida bruta das administrações públicas atingiu 104% do PIB em 2006, um nível muito superior ao valor de referência de 60% do PIB estabelecido no Tratado. O programa prevê que o rácio da dívida diminua gradualmente em quase 13 pontos percentuais do PIB durante o período de programação, enquanto os ajustamentos défice-dívida deverão ser muito pequenos a partir de 2007. É provável que a evolução do rácio da dívida após 2007 seja menos favorável do que a prevista no Programa, atendendo às projecções de crescimento optimistas e aos riscos mencionados anteriormente que pesam sobre os objectivos orçamentais. Contudo, tendo em conta a presente avaliação dos riscos, o rácio da dívida parece estar a baixar suficientemente em direcção ao valor de referência durante o período de programação.13.  O impacto a longo prazo do envelhecimento demográfico na Grécia  incerto, dado não se dispor de projecções a longo prazo relativamente às despesas com pensões. No entanto,  muito provável que seja claramente superior à média da UE. Segundo as últimas informações disponíveis, constantes da actualização do Programa de Estabilidade grego de 2002, prevê-se um aumento significativo das despesas com pensões em termos de percentagem do PIB a longo prazo. A situação orçamental inicial, embora melhor do que em 2005, representa um risco significativo para a sustentabilidade das finanças públicas, mesmo antes de tomados em consideração os efeitos a longo prazo do envelhecimento demográfico no orçamento. Além disso, o nível actual da dívida bruta situa-se claramente acima do valor de referência previsto no Tratado e a sua redução requer a obtenção de excedentes primários elevados durante um período longo. A consolidação das finanças públicas prevista, em conjunto com medidas de reforma urgentes destinadas a conter o provável aumento significativo das despesas relacionadas com o envelhecimento demográfico, deverá contribuir para a redução dos riscos que ameaçam a sustentabilidade das finanças públicas a longo prazo. De modo geral, no caso da Grécia, esses riscos são elevados. A disponibilidade de projecções a longo prazo das despesas com pensões deverá melhorar a avaliação da sustentabilidade orçamental a longo prazo.14.  O Programa de Estabilidade não contém uma avaliação qualitativa do impacto global do relatório sobre a execução do Programa Nacional de Reformas, apresentado em Outubro de 2006, no quadro da estratégia orçamental de médio prazo. Além disso, o Programa de Estabilidade não apresenta informações sistemáticas sobre os custos ou as poupanças orçamentais directos das principais reformas previstas no Programa Nacional de Reformas e, com exclusão de 2007, as suas projecções orçamentais não têm explicitamente em conta o impacto, nas finanças públicas, das acções descritas nesse programa. Todavia, as medidas no domínio das finanças públicas contidas no Programa de Estabilidade estão em sintonia com as previstas no Programa Nacional de Reformas. Concretamente, a maioria das medidas e acções previstas para 2007 no Relatório sobre a Execução do Programa Nacional de Reformas foi, aparentemente, incluída na Lei do Orçamento de 2007, ainda que a ausência de uma descrição pormenorizada das medidas e da respectiva execução suscite dúvidas quanto às implicações orçamentais.15.  Em geral, a estratégia orçamental contida no Programa  coerente com as Orientações Gerais para as Políticas Económicas, incluídas nas Orientações Integradas para o período 2005-2008.16.  No respeitante aos requisitos em matéria de dados especificados no Código de Conduta para os Programas de Estabilidade e Convergência, o Programa apresenta todos os dados obrigatórios e a maior parte dos dados facultativos[8].Em termos gerais, pode concluir-se que, após uma consolidação orçamental significativa e num contexto de perspectivas de crescimento forte, o Programa  compatível com a correcção da situação de défice excessivo até 2006 e prevê uma evolução no sentido do OMP. Contudo, este objectivo não será alcançado durante o período de programação. A consolidação, que assenta igualmente numa diminuição significativa do peso dos juros da dívida pública, está sujeita a riscos, uma vez que não foram definidas na sua totalidade as medidas específicas a tomar após 2007.Atendendo à avaliação supra , a Grécia deve:i) tendo em conta a conjuntura favorável e após correcção da situação de défice excessivo, reforçar o processo de ajustamento no sentido do OMP e assegurar que o rácio dívida/PIB seja reduzido em conformidade;iii) continuar a melhorar o processo orçamental, tornando-o mais transparente, definindo a estratégia orçamental a mais longo prazo e aplicando efectivamente mecanismos de acompanhamento e controlo das despesas primárias;iii) tendo em conta o nível muito elevado da dívida e o aumento projectado das despesas ligadas ao envelhecimento demográfico, melhorar a sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas, através da consecução do OMP, do controlo das despesas públicas com as pensões e com o sistema de saúde e de uma aplicação resoluta das reformas adoptadas, e elaborar assim que possível projecções a longo prazo para as despesas relacionadas com o envelhecimento demográfico.Comparação das principais projecções macroeconómicas e orçamentais2005 | 2006 | 2007 | 2008 | 2009 |PIB real (variação em %) | PE Dez. de 2006 | 3,7 | 4,0 | 3,9 | 4,0 | 4,1 |COM Nov. de 2006 | 3,7 | 3,8 | 3,7 | 3,7 | n.d. |PE Dez. de 2005 | 3,6 | 3,8 | 3,8 | 4,0 | n.d. |Inflação IHPC (%) | PE Dez. de 2006 | 3,5 | 3,3 | 3,3 | 2,8 | 2,6 |COM Nov. de 2006 | 3,5 | 3,3 | 3,3 | 3,3 | n.d. |PE Dez. de 2005 | 3,5 | 3,2 | 3,0 | 2,7 | n.d. |Hiato do produto (% do PIB potencial) | PE Dez. de 20061 | 0,9 | 1,0 | 0,9 | 1,1 | 1,5 |COM Nov. de 20065 | 1,5 | 1,5 | 1,5 | 1,8 | n.d. |PE Dez. de 20051 | 1,1 | 1,1 | 1,1 | 1,5 | n.d. |Saldo das administrações públicas (% do PIB) | PE Dez. de 2006 | -5,2 | -2,6 | -2,4 | -1,8 | -1,2 |COM Nov. de 2006 | -5,2 | -2,6 | -2,6 | -2,4 | n.d. |PE Dez. de 2005 | -4,3 | -2,6 | -2,3 | -1,7 | n.d. |Saldo primário (% do PIB) | PE Dez. de 2006 | -0,4 | 2,0 | 2,0 | 2,4 | 2,9 |COM Nov. de 2006 | -0,4 | 2,0 | 1,8 | 1,7 | n.d. |PE Dez. de 2005 | 0,9 | 2,3 | 2,4 | 2,8 | n.d. |Saldo corrigido das variações cíclicas (% do PIB) | PE Dez. de 20061 | -5,6 | -3,0 | -2,8 | -2,3 | -1,8 |COM Nov. de 2006 | -5,9 | -3,3 | -3,3 | -3,1 | n.d. |PE Dez. de 20051 | -4,8 | -3,1 | -2,8 | -2,4 | n.d. |Saldo estrutural2 (% do PIB) | PE Dez. de 20063 | -5,6 | -3,4 | -2,8 | -2,3 | -1,8 |COM Nov. de 20064 | -5,9 | -3,7 | -3,3 | -3,1 | n.d. |PE Dez. de 2005 | -4,8 | -3,7 | -2,8 | -2,4 | n.d. |Dívida bruta das administrações públicas (% do PIB) | PE Dez. de 2006 | 107,5 | 104,1 | 100,1 | 95,9 | 91,3 |COM Nov. de 2006 | 107,5 | 104,8 | 101,0 | 96,4 | n.d. |PE Dez. de 2005 | 107,9 | 104,8 | 101,1 | 96,8 | n.d. |Notas: 1Cálculos dos serviços da Comissão com base nas informações do Programa. 2Saldo corrigido das variações cíclicas (como nas linhas precedentes) com exclusão das medidas extraordinárias e outras medidas temporárias. 3Medidas extraordinárias ou temporárias retiradas do programa (0,4% do PIB em 2006). 4Medidas extraordinárias ou temporárias retiradas das previsões estabelecidas pelos serviços da Comissão no Outono de 2006 (0,4% do PIB em 2006). 5Com base num crescimento potencial estimado de 3,7%, 3,8%, 3,6% e 3,5%, respectivamente, para o período 2005-2008. Fontes: Programa de Estabilidade (PE); previsões económicas estabelecidas pelos Serviços da Comissão no Outono de 2006 (COM); cálculos dos serviços da Comissão. |[1] JO L 209 de 2.8.1997, p. 1. Regulamento com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1055/2005 (JO L 174 de 7.7.2005, p. 1). Os documentos referidos no presente texto podem ser consultados no seguinte endereço: http://europa.eu.int/comm/economy_finance/about/activities/sgp/main_en.htm .[2] Em 22 de Setembro, as autoridades gregas transmitiram ao Eurostat novos dados relativos ao PIB para o período 1995-2005 que revelaram uma revisão acentuada dos níveis do PIB. Esta revisão foi feita no âmbito do processo regular de avaliação do cumprimento das práticas estatísticas do Eurostat. No entanto, a actualização do Programa de Estabilidade (assim como a Lei do Orçamento de 2007) não toma em consideração estes valores revistos do PIB. Atendendo à dimensão e à complexidade da revisão, ainda sob apreciação exaustiva do Eurostat, na sua avaliação do programa actualizado, a Comissão utilizou a série de dados do PIB anterior a essa revisão.[3] Comunicação da Comissão ao Conselho Europeu da Primavera: «Execução da Estratégia de Lisboa renovada para o crescimento e o emprego – balanço de um ano» de 12.12.2006 [COM(2006) 816].[4] Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu: «A sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas na UE» de 12.10.2006 [COM(2006) 574] e Comissão Europeia, Direcção-Geral dos Assuntos Económicos e Financeiros (2006), « The long-term sustainability of public finances in the European Union », Economia Europeia n.º 4/2006.[5] «Especificações sobre a aplicação do Pacto de Estabilidade e Crescimento e orientações sobre o conteúdo e a apresentação dos Programas de Estabilidade e Convergência», aprovadas pelo Conselho ECOFIN de 11 de Outubro de 2005.[6] JO L 209 de 2.8.1997, p. 1. Regulamento com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 1055/2005 (JO L 174 de 7.7.2005, p. 1). Os documentos referidos no presente texto podem ser consultados no seguinte endereço: http://europa.eu.int/comm/economy_finance/about/activities/sgp/main_en.htm .[7] A actualização foi apresentada 2 semanas depois da data-limite de 1 de Dezembro estabelecida no novo Código de Conduta.[8] Faltam, em especial, dados sobre as despesas das administrações públicas por função, a sustentabilidade a longo prazo e as contribuições para o crescimento potencial do PIB.