CELEX: 32016D0078
Language: pt
Date: 2016-01-22 00:00:00
Title: Decisão de Execução (PESC) 2016/78 do Conselho, de 22 de janeiro de 2016, que dá execução à Decisão 2010/413/PESC que impõe medidas restritivas contra o Irão

23.1.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 16/25
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO (PESC) 2016/78 DO CONSELHO
   de 22 de janeiro de 2016
   que dá execução à Decisão 2010/413/PESC que impõe medidas restritivas contra o Irão
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 31.o, n.o 2,
   Tendo em conta a Decisão 2010/413/PESC do Conselho, de 26 de julho de 2010, que impõe medidas restritivas contra o Irão (1), nomeadamente o artigo 23.o, n.o 1,
   Tendo em conta a proposta da Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em 26 de julho de 2010, o Conselho adotou a Decisão 2010/413/PESC que impõe medidas restritivas contra o Irão.
            
         
               (2)
            
            
               Em 17 de janeiro de 2016, o Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) retirou duas entidades da lista de pessoas e entidades sujeitas às medidas impostas no ponto 6, alíneas c) e d), do anexo B da Resolução 2231(2015) do CSNU.
            
         
               (3)
            
            
               Por conseguinte, as medidas restritivas contra essas duas entidades, que integram atualmente o anexo I da Decisão 2010/413/PESC, deverão ser suspensas.
            
         
               (4)
            
            
               A Decisão 2010/413/PESC deverá ser alterada em conformidade,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   As entidades que constam do anexo I da Decisão 2010/413/PESC, indicadas no anexo da presente decisão, são acrescentadas à lista do anexo V da Decisão 2010/413/PESC.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 22 de janeiro de 2016.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         A.G. KOENDERS
      
   
   
      (1)  JO L 195 de 27.7.2010, p. 39.
   
      ANEXO
      
                  1.
               
               
                  Banco Sepah e Banco Sepah Internacional