CELEX: 31994R1274
Language: pt
Date: 1994-06-02 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1274/94 da Comissão, de 1 de Junho de 1994, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

2. 6. 94                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 138/37
                                 REGULAMENTO (CE) N? 1274/94 DA COMISSÃO
                                                  de 1 de Junho de 1994
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                        relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           mercado, verificada no decurso do período de referencia
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              de 31 de Maio de 1994 no que respeita às moedas
                                                                flutuantes ;
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                Considerando que, em função dos preços CIF e dos
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­        preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
nização comum de mercado no sector dos cereais ('), alte­
rado pelo Regulamento (CEE) n? 2193/93 da Comissão (2),         termos do anexo do presente regulamento,
e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
                                                                                         Artigo 1 ?
política agrícola comum (3), alterado pelo Regulamento
(CE) n? 3528/93 (4),                                            Os prémios que acrescem aos direitos niveladores previa­
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos           mente fixados em relação à importação dos produtos refe­
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram             ridos no n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ? do Regula-*
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1681 /93 da Comis­            mento (CEE) n? 1766/92 são fixados no anexo.
são (*) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;
                                                                                         Artigo 2?
Considerando que, para permitir o funcionamento normal
do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar       O presente regulamento entra em vigor em 2 de Junho
para o cálculo destes últimos a taxa representativa do          de 1994.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 1 de Junho de 1994.
                                                                             Pela Comissão
                                                                             René STEICHEN
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
O JO n? L 196 de 5. 8. 1993, p. 22.
O JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
O JO n? L 320 de 22. 12. 1993, p. 32.
0 JO n? L 159 de 1 . 7. 1993, p. 11 .
 ---pagebreak--- N? L 138/38                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       2. 6. 94
                                                      ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 1 de Junho de 1994, que fixa os prémios que acrescem aos
                direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                A. Cereais e farinhas
                                                                                                      (Em ECUs/t)
                                          Corrente            1 ? período          2? período       3? período
                    Código NC
                                              6                     7                  8                9
                    0709 90 60                0                    0                   0                0
                    0712 90 19                0                    0                   0                0
                    1001 10 00                0                    0                   0                0
                    1001 90 91                0                   2,03                1,07             1,07
                    1001 90 99                0                   2,03                1,07             1,07
                    1002 00 00                0                    0                   0                 0
                    1003 00 10                0.                   0                   0                 0
                    1003 00 90                Ò                    0                   0                 0
                    1004 00 00                0                     0                  0                 0
                    100510 90                 0                     0                  0                 0
                    1005 90 00                0                     0                  0                 0
                    1007 00 90                0                     0                  0                 0
                    1008 10 00                0                     0                  0                 0
                    1008 20 00                0                     0                  0                 0
                    1008 30 00                0                     0                  0                 0
                    1008 90 90                0                     0                  0                0
                    1101 00 00                0                   2,84                 0                0
                    1102 10 00                0                     0                  0                 0
                    1103 11 10                0                    0                   0                 0
                    1103 11 90                0                    0                   0                 0
                                                      B. Malte
                                                                                                      (Em ECUs/t)
                                         Corrente     1 ? período        2? período      3? período   4? período
                    Código NC
                                            6               7                 8               9            10
                    1107 10 11              0             3,61              1,90            1,90         1,90
                    1107 10 19              0             2,70              1,42            1,42         1,42
                    1107 10 91              0               0                0                0            0
                    1107 10 99              0               0                0                0            0
                    1107 20 00              0               0                0                0            0