CELEX: 62013TA0687
Language: pt
Date: 2014-09-03 00:00:00
Title: Processo T-687/13: Acórdão do Tribunal Geral de 3 de setembro de 2014 — Unibail Management/IHMI (representação de duas linhas e cinco estrelas) [ «Marca comunitária — Pedido de marca comunitária figurativa que representa duas linhas e cinco estrelas — Motivo absoluto de recusa — Caráter distintivo — Artigo 7. °, n. ° 1, alínea b), e artigo 75. °do Regulamento (CE) n. ° 207/2009 — Falta de apreciação concreta — Dever de fundamentação» ]

13.10.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 361/7
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 3 de setembro de 2014 — Unibail Management/IHMI (representação de duas linhas e cinco estrelas)
   (Processo T-687/13) (1)
   
   ([«Marca comunitária - Pedido de marca comunitária figurativa que representa duas linhas e cinco estrelas - Motivo absoluto de recusa - Caráter distintivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), e artigo 75.o do Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Falta de apreciação concreta - Dever de fundamentação»])
   2014/C 361/08
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Unibail Management (Paris, França) (Representantes: L. Bénard, A. Rudoni e O.Klimis, advogados)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (Representante: A. Folliard-Monguiral, agente)
   
      Objeto
   
   Recurso da decisão da Segunda Secção da Câmara de Recurso do IHMI, de 3 de setembro de 2013 (processo R 299/2013-2), relativa a um pedido de registo de um sinal que representa duas linhas e cinco estrelas, como marca comunitária.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               A decisão da Segunda Secção da Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI), de 3 de setembro de 2013 (processo R 299/2013-2), é anulada, na medida em que nega provimento ao recurso da Unibail Management para produtos e serviços das classes 16, 35, 36, 38, 39, 41 e 42.
            
         
               2)
            
            
               O IHMI é condenado nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 52 de 22.2.2014.