CELEX: 31994R1995
Language: pt
Date: 1994-08-03 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1995/94 da Comissão, de 2 de Agosto de 1994, que rectifica o Regulamento (CE) nº 1977/94 que fixa os montantes suplementares em relação aos produtos do sector da carne de aves de capoeira

N? L 200/22                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              3 . 8 . 94
                                  REGULAMENTO (CE) N? 1995/94 DA COMISSÃO
                                                 de 2 de Agosto de 1994
                 que rectifica o Regulamento (CE) n? 1977/94 que fixa os montantes suplemen­
                      tares em relação aos produtos do sector da carne de aves de capoeira
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           ponde as medidas submetidas ao parecer do Comité de
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                gestão ; que, por conseguinte, é necessário rectificar o
                                                                regulamento em questão,
 Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2777/75 do
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 organização comum dos mercados no sector da carne de
 aves de capoeira ('), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 574/93 (2) e, nomeada­                                 Artigo 1 ?
 mente, o n? 4 do seu artigo 8 ?,
                                                                O anexo do Regulamento (CE) n? 1977/94 é substituído
 Considerando que o Regulamento (CE) n? 1977/94 da              pelo anexo do presente regulamento.
Comissão (3) fixou os montantes suplementares em relação
aos produtos referidos no n? 1 do artigo 1 ? do Regula­
mento (CEE) n ? 2777/75 ;                                                              Artigo 2?
 Considerando que, na sequência de uma verificação, foi         O presente regulamento entra em vigor em 3 de Agosto
detectado que o anexo desse regulamento não corres­             de 1994.
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 2 de Agosto de 1994.
                                                                            Pela Comissão
                                                                           René STEICHEN
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n? L 282 de 1 . 11 . 1975, p. 77.
O JO n°. L 152 de 24. 6. 1993, p. 1 .
0 JO n? L 198 de 30. 7. 1994, p. 129.
 ---pagebreak--- 3. 8. 94                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  N? L 200/23
                                                                 ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 2 de Agosto de 1994, que rectifica o Regulamento (CE) n?
          1977/94, que fixa os montantes suplementares em relação aos produtos do sector da carne
                                                        de aves de capoeira
                                                                                                             (Em ecus/100 kg)
                        Código NC                                  Origem                             Montante
                                                             das importações (')                     suplementar
                        0207 39 1 1                                  01                                 50,00
                        0207 41 10                                   01                                 50,00 (2)
         (') Origem :
             01 Brasil, Tailândia e China.
         (2) O montante suplementar nio é aplicável aos produtos importados no âmbito dos Regulamentos (CE) n? 774/94
             do Conselho (JO n? L 91 de 8 . 4. 1994, p. 1 ) e (CE) n? 1431 /94 da Comissão (JO n? L 156 de 23 . 6. 1994, p. 9).