CELEX: 22001D0150
Language: pt
Date: 2001-12-11 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n.° 150/2001, de 11 de Dezembro de 2001, que altera o anexo I (questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE

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22001D0150

Decisão do Comité Misto do EEE n.° 150/2001, de 11 de Dezembro de 2001, que altera o anexo I (questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE  

Jornal Oficial nº L 065 de 07/03/2002 p. 0022 - 0023

Decisão do Comité Misto do EEEn.o 150/2001de 11 de Dezembro de 2001que altera o anexo I (questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEEO COMITÉ MISTO DO EEE,Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado "o acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,Considerando o seguinte:(1) O anexo I do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 132/2001 de 9 de Novembro de 2001(1).(2) O Regulamento (CE) n.o 418/2001 da Comissão, de 1 de Março de 2001, relativo às autorizações de novos aditivos e novas utilizações de aditivos nos alimentos para animais(2), deve ser incorporado no acordo,DECIDE:Artigo 1.oNo capítulo II do anexo I do acordo, a seguir ao ponto 1s [Regulamento (CE) n.o 2697/2000 da Comissão] é aditado o seguinte ponto: "1t. 32001 R 0418: Regulamento (CE) n.o 418/2001 da Comissão, de 1 de Março de 2001, relativo às autorizações de novos aditivos e novas utilizações de aditivos nos alimentos para animais (JO L 62 de 2.3.2001, p. 3).".Artigo 2.oFazem fé os textos do Regulamento (CE) n.o 418/2001, redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no suplemento do EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Artigo 3.oA presente decisão entra em vigor em 12 de Dezembro de 2001, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações, em conformidade com o n.o 1 do artigo 103.o do acordo(3).Artigo 4.oA presente decisão será publicada na secção do EEE e no suplemento do EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Feito em Bruxelas, em 11 de Dezembro de 2001.Pelo Comité Misto do EEEO PresidenteB. Grydeland(1) JO L 22 de 24.1.2002, p. 18.(2) JO L 62 de 2.3.2001, p. 3.(3) Não foram indicados requisitos constitucionais.