CELEX: 32001L0007
Language: pt
Date: 2001-01-29 00:00:00
Title: Directiva 2001/7/CE da Comissão, de 29 de Janeiro de 2001, que adapta, pela terceira vez, ao progresso técnico a Directiva 94/55/CE do Conselho, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes ao transporte rodoviário de mercadorias perigosas (Texto relevante para efeitos do EEE)

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32001L0007

Directiva 2001/7/CE da Comissão, de 29 de Janeiro de 2001, que adapta, pela terceira vez, ao progresso técnico a Directiva 94/55/CE do Conselho, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes ao transporte rodoviário de mercadorias perigosas (Texto relevante para efeitos do EEE)  

Jornal Oficial nº L 030 de 01/02/2001 p. 0043 - 0043

Directiva 2001/7/CE da Comissãode 29 de Janeiro de 2001que adapta, pela terceira vez, ao progresso técnico a Directiva 94/55/CE do Conselho, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes ao transporte rodoviário de mercadorias perigosas(Texto relevante para efeitos do EEE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 94/55/CE do Conselho, de 21 de Novembro de 1994, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes ao transporte rodoviário de mercadorias perigosas(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2000/61/CE do Parlamento Europeu e do Conselho(2), e, nomeadamente, o seu artigo 8.o,Considerando o seguinte:(1) Os anexos A e B da Directiva 94/55/CE integram os anexos A e B do Acordo Europeu relativo ao transporte internacional de mercadorias perigosas por estrada, vulgarmente denominado ADR, aplicável a partir de 1 de Julho de 1999.(2) O ADR é actualizado bienalmente e, por isso, entrará em vigor uma versão alterada a partir de 1 de Julho de 2001, com um período transitório até 31 de Dezembro de 2002, com excepção das mercadorias perigosas da classe 7 (matérias radioactivas), para as quais o período transitório termina em 31 de Dezembro de 2001.(3) É, assim, necessário, alterar os anexos da Directiva 94/55/CE.(4) As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do comité para o transporte de mercadorias perigosas,ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:Artigo 1.oOs anexos da Directiva 94/55/CE são alterados do seguinte modo:1. O anexo A é substituído pelo seguinte: "ANEXO AAs disposições do anexo A do Acordo Europeu relativo ao transporte internacional de mercadorias perigosas por estrada (ADR), aplicáveis a partir de 1 de Julho de 2001, sendo os termos "parte contratante" substituídos por "Estado-Membro"Nota:O texto consolidado da versão de 2001 do anexo A do ADR será publicado logo que o texto se encontre disponível em todas as línguas oficiais da Comunidade.".2. O anexo B é substituído pelo seguinte: "ANEXO BAs disposições do anexo B do Acordo Europeu relativo ao transporte internacional de mercadorias perigosas por estrada (ADR), aplicáveis a partir de 1 de Julho de 2001, sendo os termos "parte contratante" substituídos por "Estado-Membro"Nota:O texto consolidado da versão de 2001 do anexo B do ADR será publicado logo que o texto se encontre disponível em todas as línguas oficiais da Comunidade.".Artigo 2.o1. Os Estados-Membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar comprimento à presente directiva relativamente às mercadorias perigosas da classe 7 o mais tardar em 31 de Dezembro de 2001. Do facto informarão imediatamente a Comissão.Quando os Estados-Membros adoptarem essas disposições, estas incluirão uma referência à presente directiva ou serão dela acompanhadas no momento da sua publicação oficial. Os Estados-Membros determinarão a modalidade em que será feita essa referência.2. Os Estados-Membros comunicarão à Comissão o texto das disposições de direito interno que adoptarem nas máterias reguladas pela presente directiva.Artigo 3.oA presente directiva entra em vigor no vigésimo dia subsequente ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Artigo 4.oOs Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.Feito em Bruxelas, em 29 de Janeiro de 2001.Pela ComissãoLoyola De PalacioVice-Presidente(1) JO L 319 de 12.12.1994, p. 7.(2) JO L 279 de 1.11.2000, p. 40.