CELEX: 51998PC0211
Language: pt
Date: 1998-04-02
Title: Proposta alterada de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às medidas a tomar contra a poluição do ar pelas emissões provenientes dos veículos a motor e que altera a Directiva 70/220/CEE

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                                    Bruxelas, 02.04.1998
                                                    COM(1998) 211 final
                                                    96/0164 (COD)
                            PARECER DA COMISSÃO
            nos termos do n° 2 alinéa d) do artigo 189°-B do Tratado CE,
                     sobre as alterações do Parlamento Europeu
                     à posição comum do Conselho respeitante à
                                     proposta de
         DIRECTIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
relativa às medidas a tomar contra a poluição do ar pelas emissões provenientes dos
                veículos a motor e que altera a Directiva 70/220/CEE
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                   PARECER DA COMISSÃO
1.      Historial
         A proposta foi adoptada em 18 de Junho de 1996 e enviada ao Conselho, ao
         Parlamento Europeu e ao Comité Económico e Social em 29 de Agosto de 1996.
        Ref. COM(96) 248 final
        A Comissão completou a sua proposta com disposições relativas aos veículos
        comerciais ligeiros e à introdução na proposta de um método estatístico para
        verificar os veículos após estes terem sido colocados em circulação. Ref.
        C()M(97) 61 de 20 de Fevereiro de 1997 e COM(97) 77 de 25 de Fevereiro de
         1997.
        O Comité Económico e Social adoptou o seu parecer em 24 de Abril de 1997 e o
        Parlamento Europeu emitiu o seu parecer em primeira leitura em 10 de Abril de
         1997.
        A Comissão alterou a sua proposta em 5 de Junho de 1997 para ter em conta as
        alterações do Parlamento Europeu que tinha aceite. Ref. COM(97) 255.
        O Conselho adoptou, em 7 de Outubro de 19971, a sua posição comum (CE
        39/97) sobre a qual a Comissão emitiu o seu parecer numa comunicação (SEC
        (97) 1897 final) em 16 de Outubro de 1997.
        O Parlamento Europeu adoptou em segunda leitura, em 18 de Fevereiro de 1998,
        67 alterações à posição comum.
2.      Objectivo e conteúdo da proposta
        A proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às medidas
        a tomar contra a poluição do ar pelas emissões provenientes dos veículos a motor
        faria reduzir em 40% os valores-limite dos poluentes aplicáveis à homologação de
        veículos novos a partir de 2000. Além disso, a instalação obrigatória de sistemas
        de diagnóstico a bordo (OBD), a introdução de um novo procedimento de
        controlo da conformidade em utilização e um novo ensaio para limitar as
        emissões por evaporação dos veículos permitirão um controlo melhorado das
        emissões dos veículos em utilização.
        A proposta baseia-se no artigo 100°-A do Tratado.
        A presente proposta e a proposta sobre qualidade dos combustíveis faziam parte
        de uma estratégia económica e coerente para o controlo das emissões atmosféricas
        provenientes dos transportes rodoviários estabelecida na comunicação da
        Comissão "Estratégia para o controlo das emissões atmosféricas provenientes dos
        transportes rodoviários".
   J O n ° C 3 5 1 de 19.11.1997, p. 1.
 ---pagebreak--- 3.  Posição adoptada pelo Parlamento Europeu cm segunda leitura e reacção da
   (omissão
   Das 67 alterações propostas pelo Parlamento Europeu, a Comissão pode aceitar 4
   na sua totalidade e 6 em parte, que abrangem as seguintes áreas:
   - as alterações nos 4, 11 e 15 (em parte) sobre as possíveis medidas que
      favoreçam a utilização de tecnologias alternativas, a renovação mais rápida das
      frotas e a retromontagem em veículos mais antigos,
   - a alteração n° 5 (em parte) relativa ao estudo da APHEA sobre o efeito da
      poluição na saúde,
   - as alterações n"s 9 (em parte) e 69 (em parte) sobre os requisitos relativos ao
      OBD,
   - a alteração n° 31 (em parte) sobre a extensão do ensaio de emissões do tipo II
      aos automóveis a gasolina de massa inferior a 3,5 toneladas,
   - a alteração n° 51 sobre os requisitos relativos aos ensaios de verificação da
      conformidade em circulação,
   - as alterações nos 53 e 54 sobre a medição das emissões por evaporação.
   As alterações nos 1, 2, 3, 6, 7, 10, 12, 13, 16, 17, 18, 19, 21, 22,23, 24, 25, 26, 27,
   28, 29, 30, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 45, 46, 47, 48, 52, 55, 57,
   58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 70, 71, 72, 73 e 74 não podem ser
   aceites. Essas alterações tratam de:
   - uma alteração fundamental dos "valores-Iimite indicativos" propostos pela
      Comissão para 2005 em valores obrigatórios, sendo os próprios valores mais
      severos. Esta questão é técnica e industrialmente uma das mais importantes do
      dossier Auto/Oil. A Comissão acredita que ainda são necessários mais estudos
      para avaliar as futuras normas para 2005. A este respeito, a Comissão
      empreendeu o programa Auto/Oil II, do qual um dos objectivos importantes
      consiste em confirmar ou rever os valores-Iimite para 2005, o mais
      rapidamente possível,
   - valores-Iimite mais severos aplicáveis em 2000 às emissões de escape, limiares
      do OBD mais severos, uma extensão dos requisitos de durabilidade dos actuais
      80 000 km para 160 000 km, a aplicação antecipada, em 2000 em vez de 2002,
      dos requisitos relativos às emissões a baixa temperatura e a aplicação
      antecipada, em 2000 em vez de 2005, dos requisitos relativos ao OBD para os
      veículos com motores diesel. Essas alterações representam uma alteração
      significativa da posição comum. Não resta tempo suficiente para a indústria
      automóvel e os importadores executarem as adaptações técnicas de modo
      correcto e económico,
      uma alteração do método de introdução do controlo da conformidade da
      produção dos veículos em circulação e a introdução dos requisitos relativos ao
      OBD. Essas alterações parecem prematuras dado que é necessário adquirir
 ---pagebreak--- mais experiência sobre o efeito dessas duas medidas que são introduzidas pela
primeira vez pela proposta. Seja como for, algumas alterações não são
consistentes com disposições existentes relativas à homologação e à
conformidade da produção,
uma extensão dos ensaios a baixa temperatura aos veículos comerciais ligeiros.
A alteração correspondente está ligada ao debate da proposta relativa às
emissões provenientes dos veículos comerciais ligeiros, que está numa fase
menos avançada,
uma liberalização do quadro para incentivos fiscais baseados nas emissões e
concedidos pelos Estados-Membros para promoverem a introdução antecipada
de veículos com baixos níveis de emissões. O quadro acordado na posição
comum e baseado em dois níveis de normas constitui um melhoramento em
relação à situação actual. A posição comum conseguiu um equilíbrio entre a
necessidade de encorajar a introdução de novas tecnologias tão rapidamente
quanto possível, por um lado, e a necessidade de evitar a fragmentação do
mercado interno, por outro.
 ---pagebreak---                           PROPOSTA ALTERADA DE
         DIRECTIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
relativa às medidas a tomar contra a poluição do ar pelas emissões provenientes dos
               veículos a motor e que altera a Directiva 70/220/CEE
                nos termos do n° 2 do artigo 189°-A do Tratado CE
 ---pagebreak---               Considerando 4b (novo)
Posição comum                    Proposta alterada
                         Considerando que se revela oportuna a
                         elaboração a breve prazo de um quadro
                         normativo e fiscal adequado para acelerar a
                         introdução no mercado de veículos dotados
                         de tecnologias de propulsão inovadoras e
                         de veículos que utilizem combustíveis
                         alternativos com um menor impacto
                         ambiental; que a introdução de veículos
                         que utilizam combustíveis alternativos, lais
                         como o gás natural, contribui para uma
                         melhoria considerável da qualidade do ar
                         das cidades;
 ---pagebreak---                                   Considerando 6
            Posição comum                               Proposta alterada
Considerando que a Comissão pôs em         Considerando que a Comissão pôs cm
prática um programa europeu sobre a        prática um programa europeu sobre a
qualidade do ar, as emissões do tráfego    qualidade do ar, as emissões do tráfego
rodoviário, os combustíveis e as           rodoviário, os combustíveis e as
                                           tecnologias dos motores (o programa
tecnologias dos motores (o programa
                                           Auto/Oil) com vista a satisfazer os
Auto/Oil) com vista a satisfazer os        requisitos do artigo 4 o da Directiva
requisitos do artigo 4 o da Directiva      94/12/CE; que a Comissão pôs em prática
94/12/CE; que as indústrias automóvel      o projecto APHEA, o qual avalia os custos
e petrolífera europeias realizaram o       externos da poluição do ar pelos veículos
Programa Europeu em matéria de             a motor em 0,4% do PIB da UE e outras
Motores, Combustíveis e Emissões           avaliações apontam para custos externos na
(EPEl'E)      para    determinar       a   ordem dos 3% do PIB da UE, c que,
contribuição que pode ser dada tanto       todavia, a abordagem económica delineada
pelos futuros veículos como pelos          no artigo 4o da Directiva 94/12/CE não
                                           exigia que se tomasse em conta uma
combustíveis que os alimentam; que os
                                           avaliação precisa dos custos relativos à
programas Auto/Oil e EPEFE procuram         incidência sobre a saúde; que a Comissão
assegurar que as propostas de directivas   pôs em prática o plano de acção "Carro do
sobre emissões de poluentes busquem        futuro" que procura contribuir para a
as melhores soluções tanto para os         promoção do "carro do futuro", que será
cidadãos como para a economia; que          limpo, seguro, eficiente do ponto de vista
um estudo custo/eficácia efectuado no      energético e "inteligente"; que esse plano
âmbito do programa Auto/Oil indicou        de acção reforça a acção comunitária que
que é necessária uma nova melhoria das     promove        a    investigação    e     o
tecnologias em matéria de emissões dos     desenvolvimento que permitem a criação
                                           de carros não poluentes, e que nem os
automóveis, com vista a atingir em
                                           esforços de I&D empreendidos no quadro
2010 a qualidade do ar descrita na
                                           do plano de acção "Carro do futuro" nem a
comunicação da Comissão sobre o            competitividade da UE na I&D no sector
programa Aulo/Oil;                         do automóvel devem ser postos em risco;
                                            que as indústrias automóvel e petrolífera
                                            europeias realizaram o Programa Europeu
                                           em matéria de Motores, Combustíveis e
                                            Emissões (EPEFE) para determinar a
                                            contribuição que pode ser dada tanto pelos
                                            futuros veículos como pelos combustíveis
                                            que os alimentam; que os programas
                                            Auto/Oil e EPEFE procuram assegurar que
                                            as propostas de directivas sobre emissões
                                            de poluentes busquem as melhores
                                            soluções tanto para os cidadãos como para
                                            a economia; que é clara a necessidade de
                                            uma nova melhoria das tecnologias em
                                            matéria de emissões dos automóveis, com
                                            vista a atingir em 2010 a qualidade do ar
                                            descrita na comunicação da Comissão
                                            sobre o programa Auto/Oil;
 ---pagebreak---                                       Considerando 10
        Posição comum                                  Proposta alterada
Considerando que devem ser introduzidas        Considerando que devem ser introduzidas
novas disposições para o diagnóstico a         novas disposições para o diagnóstico a
bordo ("on board diagnostics", OBD), a         bordo ("on board diagnostics", OBD), a
fim de permitir a detecção imediata de         fim de permitir a detecção imediata de
qualquer anomalia nos equipamentos             qualquer anomalia nos equipamentos
antipoluição do veículo e, assim, uma          antipoluição do veículo e, assim, uma
melhoria significativa da manutenção dos       melhoria significativa da manutenção dos
comportamentos funcionais iniciais em          comportamentos funcionais iniciais em
termos de emissões dos veículos em             termos de emissões dos veículos em
circulação, através de controlos periódicos    circulação, através de controlos periódicos
ou em estrada; que, todavia, os sistemas       ou em estrada; que, todavia, os sistemas
OBD estão numa fase menos desenvolvida         OBD estão numa fase menos desenvolvida
no que diz respeito aos veículos com           no que diz respeito aos veículos com
motores diesel e não poderão ser montados      motores diesel e não poderão ser montados
em lodos esses veículos antes de 2005; que     em todos esses veículos antes de 2005;
a Comissão deverá tomar medidas                que, para que os Estados-Membros possam
adequadas para assegurar que o mercado         assegurar que os proprietários dos veículos
de peças sobresselentes para os sistemas de    cumprem a obrigação de reparar as
controlo    das     emissões     não   seja    anomalias quando tiverem sido indicadas, a
monopolizado      ou     restringido   pela    distância percorrida desde a ocorrência de
introdução do OBD, desde que essas peças       uma anomalia deve ser registada; que a
sobresselentes sejam compatíveis com o         Comissão deverá tomar medidas adequadas
funcionamento eficaz do sistema OBD;           para assegurar que o mercado de peças
                                               sobresselentes para os sistemas de controlo
                                               das emissões não seja monopolizado ou
                                               restringido pela introdução do OBD, desde
                                               que essas peças sobresselentes sejam
                                               compatíveis com o funcionamento eficaz
                                               do sistema OBD;
                                   Considerando 14a (novo)
         Posição comum                                 Proposta alterada
                                               Considerando que a circulação de veículos
                                               obsoletos susceptíveis de provocarem uma
                                               poluição dez vezes superior à dos veículos
                                               actualmente comercializados constitui a
                                               principal fonte da poluição causada pelo
                                               tráfego rodoviário; que a estratégia
                                               comunitária deverá incluir medidas que
                                               fomentem a rápida renovação do parque
                                               automóvel mediante a introdução de
                                               veículos com menor impacto ambiental;
 ---pagebreak---                                  Considerando 17b (novo)
        Posição comum                                  Proposta alterada
                                                Considerando que os> Estados-Mem bios
                                                deverão tomar medidas que encorajem a
                                                retromontagem, em veículos mais
                                                antigos, de dispositivos e componentes de
                                                controlo das emissões;
                        Anexo I, figura 1.5.2,2a linha do quadro
                                       Posição comum
Tipo II                         Sim
                                (massa maxima > 3,51)
                                     Proposta alterada
Tipo II                         Sim
                                Todos       os       veiculos,
                              ' rnduindo os de massa
                                mixima > 3,5 t
                       Ponto 6.7 (novo) do Apêndice 3 do Anexo I
        Posição comum                                  Proposta alterada
                                                6.7. A reparação e/ou a modificação ou
                                                adição de novos equipamentos deve ""-  ser
                                                registada no manual do veículo.
                                 Ponto 4.3.1.3 do Anexo VI
        Posição comum                                  Proposta alterada
4.3.1.3. A repetibilidade do analisador,        4.3.1.3. A repetibilidade do analisador,
expressa como desvio padrão, deve ser           expressa como desvio padrão, deve ser
melhor do que 1% da deflexão da escala          melhor do que 1% da deflexão da escala
completa no zero e a 80 + 20% da escala         completa no zero e a 80 + 2% da escala
completa em todas as gamas utilizadas.          completa em todas as gamas utilizadas.
 ---pagebreak---                                   Ponto 5.1.3.8 do Anexo VI
         Posição comum                                     Proposta alterada
 5.1.3.8. Purgar o colector de vapores à           5.1.3.8. Purgar o colector de vapores à
razão de 25 + 5 litros por litro de carvão e       razão de 25 + 5 litros por litro de carvão c
por minuto utilizando o ar do laboratório         por minuto com ar do laboratório de
de emissões até que se atinjam 300                emissões até que se atinjam 300
substituições do volume presente no leito.        substituições do volume presente no leito.
                                   Ponto 3.3.1 do Anexo XI
         Posição comum                     *      *       Proposta alterada
3.3.1. Os ensaios são realizados com o            3.3.1. Os ensaios são realizados segundo o
veículo utilizado no ensaio de durabilidade       método de ensaio descrito no Apêndice 1
do tipo V descrito no Anexo VIII e                do presente anexo. Poderá utilizar-se nos
segundo o método de ensaio descrito no            ensaios de demonstração do sistema ( )HI)
Apêndice I do presente anexo, uma vez             um veículo que se revele adequado em
concluído o ensaio de durabilidade do tipo        termos de idade (ter percorrido 80 000
V. Se este último ensaio não for realizado,       km) e representatividade disponibilizado
ou a pedido do fabricante, poderá utilizar-       pelo fabricante.
se nos ensaios de demonstração do sistema
OBD um veículo que se revele adequado
em termos de idade e representatividade.
                                             -0-0-0-
                                                   10
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                                                           COM(98) 211 final
                                       DOCUMENTOS
PT                                                               14 07 15
                                      N.° de catálogo : CB-C098-226-PT-C
                                                            ISBN 92-78-33045-0
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo