CELEX: 32007D0190
Language: pt
Date: 2007-03-26 00:00:00
Title: 2007/190/CE: Decisão da Comissão, de 26 de Março de 2007 , que altera a Decisão 2006/769/CE que estabelece a lista das regiões e zonas elegíveis para financiamento do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional no âmbito das vertentes transfronteiriça e transnacional do objectivo Cooperação territorial europeia , no período de 2007-2013, no que diz respeito à Bulgária e à Roménia [notificada com o número C(2007) 1284]

28.3.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 87/16
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 26 de Março de 2007
   que altera a Decisão 2006/769/CE que estabelece a lista das regiões e zonas elegíveis para financiamento do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional no âmbito das vertentes transfronteiriça e transnacional do objectivo «Cooperação territorial europeia», no período de 2007-2013, no que diz respeito à Bulgária e à Roménia
   [notificada com o número C(2007) 1284]
   (2007/190/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1083/2006 do Conselho, de 11 de Julho de 2006, que estabelece disposições gerais sobre o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu e o Fundo de Coesão, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1260/1999 (1), nomeadamente o artigo 7.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Decisão 2006/769/CE da Comissão (2) estabelece uma lista de regiões e zonas elegíveis para financiamento do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional no âmbito das vertentes transfronteiriça e transnacional do objectivo «Cooperação territorial europeia», para o período de 2007-2013.
            
         
               (2)
            
            
               No seguimento da adesão da Bulgária e da Roménia, as regiões e zonas destes Estados-Membros devem ser acrescentadas à lista de regiões e zonas elegíveis para financiamento do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional no âmbito das vertentes transfronteiriça e transnacional do objectivo «Cooperação territorial europeia».
            
         
               (3)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité de Coordenação dos Fundos.
            
         
               (4)
            
            
               A Decisão 2006/769/CE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.
            
         
               (5)
            
            
               Por motivos de clareza e de segurança jurídica, a presente decisão deve aplicar-se a partir da data de adesão da Bulgária e da Roménia,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   A Decisão 2006/769/CE é alterada do seguinte modo:
   
               1)
            
            
               O anexo I é alterado do seguinte modo:
               
                           a)
                        
                        
                           As seguintes menções são aditadas após a menção «BE353 Arr. Philippeville»:
                           
                                       «BG311
                                    
                                    
                                       Vidin
                                    
                                 
                                       BG312
                                    
                                    
                                       Montana
                                    
                                 
                                       BG313
                                    
                                    
                                       Vratsa
                                    
                                 
                                       BG314
                                    
                                    
                                       Pleven
                                    
                                 
                                       BG321
                                    
                                    
                                       Veliko Tarnovo
                                    
                                 
                                       BG323
                                    
                                    
                                       Ruse
                                    
                                 
                                       BG325
                                    
                                    
                                       Silistra
                                    
                                 
                                       BG332
                                    
                                    
                                       Dobrich
                                    
                                 
                                       BG413
                                    
                                    
                                       Blagoevgrad
                                    
                                 
                                       BG422
                                    
                                    
                                       Haskovo
                                    
                                 
                                       BG424
                                    
                                    
                                       Smolyan
                                    
                                 
                                       BG425
                                    
                                    
                                       Kardzhali»;
                                    
                                 
                     
                           b)
                        
                        
                           As seguintes menções são aditadas após a menção «PT184 Baixo Alentejo»:
                           
                                       «RO111
                                    
                                    
                                       Bihor
                                    
                                 
                                       RO115
                                    
                                    
                                       Satu Mare
                                    
                                 
                                       RO223
                                    
                                    
                                       Constanța
                                    
                                 
                                       RO312
                                    
                                    
                                       Călărași
                                    
                                 
                                       RO314
                                    
                                    
                                       Giurgiu
                                    
                                 
                                       RO317
                                    
                                    
                                       Teleorman
                                    
                                 
                                       RO411
                                    
                                    
                                       Dolj
                                    
                                 
                                       RO413
                                    
                                    
                                       Mehedinți
                                    
                                 
                                       RO414
                                    
                                    
                                       Olt
                                    
                                 
                                       RO421
                                    
                                    
                                       Arad
                                    
                                 
                                       RO424
                                    
                                    
                                       Timiș».
                                    
                                 
                     
         
               2)
            
            
               No anexo II, a lista de zonas do «SUDESTE EUROPEU» é alterada do seguinte modo:
               
                           a)
                        
                        
                           As seguintes menções são aditadas antes da menção «GR11 Anatoliki Makedonia, Thraki»:
                           
                                       «BG31
                                    
                                    
                                       Severozapaden
                                    
                                 
                                       BG32
                                    
                                    
                                       Severen tsentralen
                                    
                                 
                                       BG33
                                    
                                    
                                       Severoiztochen
                                    
                                 
                                       BG34
                                    
                                    
                                       Yugoiztochen
                                    
                                 
                                       BG41
                                    
                                    
                                       Yugozapaden
                                    
                                 
                                       BG42
                                    
                                    
                                       Yuzhen tsentralen»;
                                    
                                 
                     
                           b)
                        
                        
                           As seguintes menções são aditadas após a menção «AT34 Vorarlberg»:
                           
                                       «RO11
                                    
                                    
                                       Nord-Vest
                                    
                                 
                                       RO12
                                    
                                    
                                       Centru
                                    
                                 
                                       RO21
                                    
                                    
                                       Nord-Est
                                    
                                 
                                       RO22
                                    
                                    
                                       Sud-Est
                                    
                                 
                                       RO31
                                    
                                    
                                       Sud-Muntenia
                                    
                                 
                                       RO32
                                    
                                    
                                       București-Ilfov
                                    
                                 
                                       RO41
                                    
                                    
                                       Sud-Vest Oltenia
                                    
                                 
                                       RO42
                                    
                                    
                                       Vest».
                                    
                                 
                     
         Artigo 2.o
   
   A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2007.
   Artigo 3.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 26 de Março de 2007.
      
         
            Pela Comissão
         
         Danuta HÜBNER
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 210 de 31.7.2006, p. 25. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1989/2006 (JO L 411 de 30.12.2006, p. 6).
   
      (2)  JO L 312 de 11.11.2006, p. 47.