CELEX: 31997R1034
Language: pt
Date: 1997-06-06 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1034/97 DA COMISSÃO de 6 de Junho de 1997 que altera os preços representativos e os direitos adicionais de importação de determinados produtos do sector do açúcar

7. 6. 97            | PT i               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 150 /39
                                   REGULAMENTO (CE) N? 1034/97 DA COMISSÃO
                                                   de 6 de Junho de 1997
                    que altera os preços representativos e os direitos adicionais de importação de
                                        determinados produtos do sector do açúcar
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que a aplicação das regras e modos de fixa­
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               ção referidos no Regulamento (CE) n ? 1423/95 aos dados
  Europeia,                                                       de que a Comissão tem conhecimento implica que os
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1785/81 do
                                                                  citados montantes actualmente em vigor sejam alterados
 Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­
                                                                  em conformidade com o anexo do presente regulamento,
 nização comum de mercado no sector do açúcar ('), com a
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
 n ? 1 599/96 (2),                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 1423/95 da
 Comissão, de 23 de Junho de 1995, que estabelece as
 regras de aplicação relativas à importação dos produtos do                               Artigo 1 ?
 sector do açúcar, excluindo o melaço (3), com a última
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)                  Os preços representativos e os direitos adicionais aplicá­
 n ? 11 27/96 (4), e, nomeadamente, o n ? 2, segundo pará­       veis na importação dos produtos referidos no artigo 1 ? do
 grafo, do seu artigo 1 ? e o n ? 1 do seu artigo 3?,             Regulamento (CE) n ? 1423/95 são fixados conforme indi­
                                                                  cado no anexo.
 Considerando que os montantes dos preços representa­
 tivos e dos direitos adicionais aplicáveis na importação de
 açúcar branco, de açúcar em bruto e de determinados                                     Artigo 2?
 xaropes foram fixados pelo Regulamento (CE) n ? 1 1 95/96
 da Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada         O presente regulamento entra em vigor em 7 de Junho
 pelo Regulamento (CE) n? 1021 /97 (6);                          de 1997.
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 6 de Junho de 1997.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(■) JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
(2) JO n? L 206 de 16. 8. 1 996, p. 43.
H IO n ? L 141 de 24. 6. 1995, p . 16.
(4) JO n ? L 150 de 25. 6. 1996, p. 12.
Ò JO n? L 161 de 29. 6. 1996, p. 3.
(6 JO n? L 148 de 6. 6. 1997, p. 13.
 ---pagebreak--- N ? L 150/40          PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                7. 6. 97
                                                                      ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 6 de Junho de 1997, que modifica os preços representativos e os
            montantes dos direitos adicionais aplicáveis na importação do açúcar branco, do açúcar em bruto
                                                 e dos produtos do código NC 1702 90 99
                                                                                                                             (em ecus)
                                                         Montante do preço representativo          Montante do direito adicional
                            Código NC                           por 100 quilogramas                     por 100 quilogramas
                                                           líquidos do produto em causa            líquidos do produto em causa
                          1701 11 10 (')                               24,77                                    3,91
                          1701 11 90 (')                               24,77                                    9,15
                          1701 12 10 (')                               24,77                                    3,72
                          1701 12 90 (')                               24,77                                    8,72
                          1701 91 00 (2)                               28,11                                   11,18
                          1701 99 10 (2)                               28,11                                    6,66
                          1701 99 90 (2)                               28,11                                    6,66
                          1 702 90 99 0                                 0,28                                    0,37
           (') Fixação para a qualidade-tipo tal como definida no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 431 /68 do Conselho, (JO n? L 89
               de 10. 4. 1968, p. 3), alterado.
           (2) Fixação para a qualidade-tipo tal como definida no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 793/72 do Conselho, (JO n ? L 94
               de 21 . 4. 1972, p. 1 ).
           (') Fixação por 1 % de teor de sacarose.