CELEX: 31989R2182
Language: pt
Date: 1989-07-20 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2182/89 da Comissão, de 19 de Julho de 1989, relativo aos pedidos de certificados MCT apresentados durante os dez primeiros dias de Julho de 1989 no sector do leite e dos produtos lácteos

N? L 208 /28                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             20. 7. 89
                                REGULAMENTO (CEE) N? 2182/89 DA COMISSÃO
                                                     de 19 de Julho de 1989
             relativo aos pedidos de certificados MCT apresentados durante os dez primeiros dias
                            de Julho de 1989 no sector do leite e dos produtos lácteos
            A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
            Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
            Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal,
            Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 574/86 da Comissão, de 28 de Fevereiro de 1986, que
             determina as regras de execução do mecanismo complementar aplicável às trocas comerciais
            (MCI)('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3296/88 (2), e,
             nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 6?,
            Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 606/86 da Comissão, de 28 de Fevereiro de 1986, que
            determina as regras de execução do mecanismo complementar aplicável às trocas comerciais dos
             produtos lácteos importados em Espanha provenientes da Comunidade dos Dez (3), com a última
             redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 419/89 (4), e, nomeadamente, o n ? 2 do
            seu artigo 3?,
            Considerando que, com base no n? 3 do artigo 6? do Regulamento (CEE) n? 574/86, a Comissão
            recebeu, durante os dez primeiros dias de Julho de 1989, a comunicação dos pedidos de
            certificados MCT no sector do leite e dos produtos lácteos ; que é conveniente adoptar as
            disposições necessárias quanto à aceitação dos referidos pedidos,
            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                               Artigo 1 ?
            Os pedidos de certificados MCT apresentados durante os dez primeiros dias de Julho de 1989 e
            comunicados à Comissão, serão aceites para as quantidades que constam dos pedidos afectados
            do coeficiente abaixo indicado no que respeita aos seguintes produtos e às categorias referidas no
            artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 606/86 :
                 Código NC                               Designação das mercadorias                Coeficiente
            ex 0401             Leite e nata, frescos, não concentrados nem açucarados :
            ex 0403            — Em embalagens de uso imediato de conteúdo líquido inferior ou
                                    igual a 2 litros                                                0,00578
                               — Outros                                                             1,00000
                 0405 00        Manteiga e outras matérias gordas do leite                          0,00443
            ex 0406             Queijos :
                               — Categoria 1 : Emmental, gruyère                                    0,40587
                               — Categoria 2 : Queijos de pasta salpicada                           0,74540
                               — Categoria 3 .: Queijos fundidos                                    0,00715
                               — Categoria 4 : Parmigiano reggiano, grana padano                    0,24068
                               — Categoria 5 : Havarti (60 % de matérias gordas)                    0,00460
                               — Categoria 6 : Edam em bolas, gouda                                 0,00974
           I                   — Categoria 7 : Queijos de pasta mole com cura            completa
                                                    provenientes de leite de vaca                   0,00559
                               — Categoria 8 : Cheddar, chester                                     0,00572
                               — Categoria 9 : Outros                                               0,00737
            (') JO  n?  L 57 de 1 . 3. 1986, p. 1 .
            (2) JO  n?  L 293 de 27. 10. 1988, p. 7.
            (3) JO  n?  L 58 de 1 . 3. 1986, p. 28.
             4  JO  n?  L 49 de 21 . 2. 1989, p. 10.
 ---pagebreak--- 20. 7. 89                        . Jornal Oficial das Comunidades Europeias    *                     N? L 208/29
                                                    Artigo 2?
          O presente regulamento entra em vigor em 20 de Julho de 1989 .
          O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
          todos os Estados-membros.
          Feito em Bruxelas, em 19 de Julho de 1989.
                                                                      Pela Comissão
                                                                    Ray MAC SHARRY
                                                                  Membro da Comissão