CELEX: 31998R1922
Language: pt
Date: 1998-09-10 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1922/98 da Comissão de 10 de Setembro de 1998 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

11. 9. 98             PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  L 251/1
                                                                I
                               (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                   REGULAMENTO (CE) Në 1922/98 DA COMISSÃO
                                                de 10 de Setembro de 1998
                 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                     de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             fixação pela Comissão dos valores forfetários de impor-
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                tação dos países terceiros, relativamente aos produtos e
Europeia,                                                         períodos que especifica no seu anexo;
Tendo em conta o Regulamento (CE) në 3223/94 da                   Considerando que, em aplicação dos supracitados crité-
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece               rios, os valores forfetários de importação devem ser
regras de execução do regime de importação dos frutos e           fixados nos níveis constantes em anexo,
dos produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) në 1498/98 (2), e, nomea-          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
damente, o në 1 do seu artigo 4ë,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) në 3813/92 do                                           Artigo 1ë
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da           Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4ë
política agrícola comum (3), com a última redacção que            do Regulamento (CE) në 3223/94 são fixados como indi-
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) në 150/95 (4), e,              cado no quadro constante do anexo.
nomeadamente, o në 3 do seu artigo 3ë,
                                                                                           Artigo 2ë
Considerando que o Regulamento (CE) në 3223/94 prevê,
em aplicação dos resultados das negociações comerciais            O presente regulamento entra em vigor em 11 de
multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a             Setembro de 1998.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 10 de Setembro de 1998.
                                                                               Pela Comissão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(1) JO L  337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO L  198 de 15. 7. 1998, p. 4.
(3) JO L  387 de 31. 12. 1992, p. 1.
(4) JO L  22 de 31. 1. 1995, p. 1.
 ---pagebreak--- L 251/2       PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            11. 9. 98
                                                            ANEXO
        do Regulamento da Comissão, de 10 de Setembro de 1998, que estabelece os valores forfetá-
        rios de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                          hortícolas
                                                                                                           (ECU/100 kg)
                                                                  Código                       Valor forfetário
                        Código NC
                                                             países terceiros (1)              de importação
                        0702 00 00                                  060                              43,1
                                                                    064                              73,6
                                                                    999                              58,3
                        0707 00 05                                  052                              55,8
                                                                    999                              55,8
                        0709 90 70                                  052                              97,6
                                                                    999                              97,6
                        0805 30 10                                  388                              75,7
                                                                    524                              75,0
                                                                    528                              73,3
                                                                    999                              74,7
                        0806 10 10                                  052                              78,1
                                                                    064                              45,0
                                                                    999                              61,5
            0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90                      388                              55,8
                                                                    400                              62,0
                                                                    508                              54,1
                                                                    512                              89,2
                                                                    524                              42,1
                                                                    528                              90,9
                                                                    800                            189,2
                                                                    804                              67,4
                                                                    999                              81,3
                        0808 20 50                                  052                              91,4
                                                                    064                              60,2
                                                                    388                              90,5
                                                                    528                              81,5
                                                                    999                              80,9
                 0809 30 10, 0809 30 90                             052                              83,8
                                                                    999                              83,8
                        0809 40 05                                  052                              79,0
                                                                    060                              46,3
                                                                    064                              56,1
                                                                    066                              63,9
                                                                    068                              41,8
                                                                    093                              70,4
                                                                    400                              86,6
                                                                    624                            140,6
                                                                    999                              73,1
        (1) Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) në 2317/97 da Comissão (JO L 321 de 22. 11. 1997, p. 19).
            O código «999» representa «outras origens».