CELEX: 62019TB0472
Language: pt
Date: 2019-08-19 00:00:00
Title: Processo T-472/19 R: Despacho do presidente do Tribunal Geral de 19 de agosto de 2019 – BASF/Comissão («Processo de medidas provisórias – Medicamento – Autorização de colocação no mercado – Ésteres etílicos do ácido ómega 3 – Falta de urgência»)

11.11.2019   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 383/61
            
         
      Despacho do presidente do Tribunal Geral de 19 de agosto de 2019 – BASF/Comissão
      (Processo T-472/19 R)
      («Processo de medidas provisórias - Medicamento - Autorização de colocação no mercado - Ésteres etílicos do ácido ómega 3 - Falta de urgência»)
      (2019/C 383/70)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: BASF AS (Oslo, Noruega) (representantes: E. Wright, A. Rusanov e H. Boland, advogados)
      
         Recorrida: Comissão Europeia (representantes: L. Haasbeek e A. Sipos, agentes)
      
         Objeto
      
      Pedido baseado nos artigos 278.o e 279.o TFUE que tem por objeto a adoção de medidas provisórias destinadas a obter a suspensão da execução da Decisão de Execução da Comissão, de 6 de junho de 2019, relativa às autorizações de introdução no mercado, ao abrigo do artigo 31.o da Diretiva 2001/83/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de medicamentos para uso humano que contenham «ésteres etílicos do ácido ómega 3» para utilização oral na prevenção secundária após enfarte do miocárdio [C(2019) 4336 final].
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  
                     O pedido de medidas provisórias é indeferido.
                  
               
            
                  2)
               
               
                  
                     Reserva-se para final a decisão quanto às despesas.