CELEX: 62015TN0098
Language: pt
Date: 2015-02-25 00:00:00
Title: Processo T-98/15: Recurso interposto em 25 de fevereiro de 2015 — Tubes Radiatori/IHMI — Antrax It (Radiadores de aquecimento)

27.4.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 138/60
            
         Recurso interposto em 25 de fevereiro de 2015 — Tubes Radiatori/IHMI — Antrax It (Radiadores de aquecimento)
   (Processo T-98/15)
   (2015/C 138/78)
   Língua em que o recurso foi interposto: italiano
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Tubes Radiatori Srl (Resana, Itália) (representantes: S. Verea, K. Muraro, M. Balestrio, P. Menapace, advogados)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Antrax It Srl (Resana, Itália)
   
      Dados relativos à tramitação no IHMI
   
   
      Titular do desenho ou modelo controvertido: Recorrente
   
      Desenho ou modelo controvertido em causa: Desenho ou modelo comunitário para «radiadores de aquecimento» — Desenho ou modelo comunitário n.o 000169 370-0002
   
      Decisão impugnada: Decisão da Terceira Câmara de Recurso do IHMI de 9 de dezembro de 2015 no processo R 1643/2014-3
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               anular a decisão impugnada e, em consequência, determinar e declarar a validade do desenho ou modelo comunitário n.o 000169370-0002 de que é titular a TUBES RADIATORI Srl, na medida em que é novo e tem caráter singular;
            
         
               —
            
            
               condenar o recorrido nas despesas, nos termos do artigo 87.o do Regulamento de Processo do Tribunal de Primeira Instância da Comunidade Europeia de 2 de maio de 1991.
            
         
      Fundamentos invocados
   
   
               —
            
            
               Violação do artigo 1.o-D do Regulamento (CE) n.o 216/96, do princípio do contraditório, bem como do dever de fundamentação.
            
         
               —
            
            
               É também invocada uma exceção de caso julgado.