CELEX: 62007CA0202
Language: pt
Date: 2009-04-02 00:00:00
Title: Processo C-202/07 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 2 de Abril de 2009 — France Télécom SA/Comissão das Comunidades Europeias ( Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Abuso de posição dominante — Mercado dos serviços de acesso à Internet de alta velocidade — Preços predatórios — Recuperação dos prejuízos — Direito de alinhamento pelos preços da concorrência )

20.6.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 141/2
            
         Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 2 de Abril de 2009 — France Télécom SA/Comissão das Comunidades Europeias
   (Processo C-202/07 P) (1)
   
   («Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância - Abuso de posição dominante - Mercado dos serviços de acesso à Internet de alta velocidade - Preços predatórios - Recuperação dos prejuízos - Direito de alinhamento pelos preços da concorrência»)
   2009/C 141/03
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: France Télécom SA (representantes: J. Philippe, H. Calvet, O.W. Brouwer, T. Janssens, avocats)
   
      Outra parte no processo: Comissão das Comunidades Europeias (representantes: E. Gippini Fournier, agente)
   
      Objecto
   
   Recurso interposto contra o acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Quinta Secção alargada) de 30 de Janeiro de 2007, France Télécom/Comissão (T-340/03), no qual o Tribunal negou provimento ao recurso da France Télécom contra a decisão da Comissão, de 16 de Julho de 2003, relativa um processo de aplicação do artigo 82.o CE (Processo COMP/38.233 — Wanadoo Interactive) — Mercado dos serviços de acesso à Internet de alta velocidade (ADSL) — Abuso de posição dominante — Conceito de preços predatórios, de alinhamento com os preços praticados pelos concorrentes e de recuperação das perdas sofridas
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               A France Télécom SA é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 170, de 21.07.2007