CELEX: 31990R2591
Language: pt
Date: 1990-09-07 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2591/90 da Comissão, de 6 de Setembro de 1990, relativo à emissão de certificados de importação para as conservas de cogumelos de cultura originárias da China

N? L 244/22                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  7. 9 . 90
                                REGULAMENTO (CEE) N? 2591/90 DA COMISSÃO
                                               de 6 de Setembro de 1990
                 relativo à emissão de certificados de importação para as conservas de cogumelos
                                            de cultura originárias da China
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          Considerando que as quantidades para as quais já foram
                                                               emitidos certificados correspondem ao volume anual
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                               concedido à China ; que é, por conseguinte, necessário
Económica Europeia,
                                                               suspender a emissão de certificados susceptíveis de benefi­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1796/81 do               ciar da isenção do montante suplementar previsto no
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , relativo às medidas         artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1796/8 1 ,
aplicáveis à importação de conservas de cogumelos de
cultura ('),
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1707/90 da               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Comissão, de 22 de Junho de 1990, que estabelece
normas de execução do Regulamento (CEE) n? 1796/81
no que diz respeito às importações de conservas de cogu­                               Artigo 1 ?
melos de cultura originários de países terceiros (2), e,
nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 5?,                         Os certificados de importação pedidos em 3 e 4 de
                                                               Setembro de 1990 e transmitidos à Comissão em 5 de
Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 2428/90 da            Setembro de 1990, relativos às conservas de cogumelos de
Comissão, de 21 de Agosto de 1990 (3), revin, até 31 de        cultura, do código NC 2003 10 10, originárias da China,
Dezembro de 1990, a repartição da quantidade global            são emitidos, com a menção referida no artigo 7? do
fixada no artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 1796/81 ;          Regulamento (CEE) n? 1707/90, até ao limite de 6,57 %
Considerando que o n? 4 do artigo 5? do Regulamento            da quantidade pedida.
(CEE) TI ? 1707/90 prevê que, se as quantidades para as
quais foram pedidos certificados forem superiores, após        Em relação aos produtos referidos no primeiro parágrafo,
utilização da reserva, às quantidades disponíveis para um      a emissão de certificados susceptíveis de beneficiar da
país fornecedor, a Comissão fixará uma percentagem             isenção do montante suplementar previsto no artigo 2? do
única de redução das quantidades pedidas ;                     Regulamento (CEE) n? 1796/81 é suspensa para os
                                                               pedidos apresentados a partir de 5 de Setembro de 1990.
Considerando que, no que se refere às conservas de cogu­
melos de cultura originários da China, as quantidades
pedidas em 3 e 4 de Setembro de 1990 são superiores às                                 Artigo 2?
quantidades disponíveis ; que é, por conseguinte, conve­
niente determinar em que medida os certificados podem          O presente regulamento entra em vigor em 7 de Setembro
ser emitidos ;                                                 de 1 990.
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 6 de Setembro de 1990 .
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
O JO n? L 183 de 4. 7. 1981 , p. 1 .
O JO n ? L 158 de 23. 6 . 1990, p. 34.
( ! JO n? L 228 de 22. 8 . 1990, p. 16.