CELEX: 31998D0343
Language: pt
Date: 1998-04-30 00:00:00
Title: 98/343/CECA, Euratom: Decisão da Comissão de 30 de Abril de 1998 relativa à conclusão, em nome da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, do Acordo provisório sobre comércio e matérias conexas entre, por um lado, a Comunidade Europeia, a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, por outro, a República do Usbequistão

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31998D0343

98/343/CECA, Euratom: Decisão da Comissão de 30 de Abril de 1998 relativa à conclusão, em nome da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, do Acordo provisório sobre comércio e matérias conexas entre, por um lado, a Comunidade Europeia, a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, por outro, a República do Usbequistão  

Jornal Oficial nº L 153 de 27/05/1998 p. 0017 - 0017

DECISÃO DA COMISSÃO de 30 de Abril de 1998 relativa à conclusão, em nome da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, do Acordo provisório sobre comércio e matérias conexas entre, por um lado, a Comunidade Europeia, a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, por outro, a República do Usbequistão (98/343/CECA, Euratom)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 95º,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 101º,Considerando que, enquanto se aguarda a entrada em vigor do Acordo de parceria e cooperação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-membros, por um lado, e a República do Usbequistão, por outro, assinado em Bruxelas, em 21 de Junho de 1996, se torna necessário aprovar o Acordo provisório sobre comércio e matérias conexas entre, por um lado, a Comunidade Europeia, a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, por outro, a República do Usbequistão, rubricado em 14 de Novembro de 1996;Considerando que a conclusão do acordo provisório é necessária para atingir os objectivos da Comunidade, em especial os enumerados nos artigos 2º e 3º do Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e considerando que o Tratado não prevê todos os casos abrangidos pela presente decisão;Após consulta do Comité Consultivo e tendo em conta o parecer favorável e a aprovação do Conselho em 26 de Janeiro de 1998,DECIDE:Artigo 1º São aprovados, em nome da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, o Acordo provisório sobre comércio e matérias conexas entre, por um lado, a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e, por outro, a República do Usbequistão, bem como os seus anexos, protocolo e declarações.Os textos dos actos referidos figuram em anexo à presente decisão (1).Artigo 2º O presidente da Comissão procederá, em nome da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, à notificação prevista no artigo 32º, do acordo provisório.Feito em Bruxelas, em 30 de Abril de 1998.Pela ComissãoHans VAN DEN BROEKMembro da Comissão(1) JO L 43 de 14. 2. 1998, pp. 2 e 12.