CELEX: 31991R0620
Language: pt
Date: 1991-03-12
Title: Regulamento (CEE) nº 620/91 da Comissão de 12 de Março de 1991 que altera a lista anexa ao Regulamento (CEE) nº 55/87 que estabelece a lista dos navios commais de oito metros de comprimento de fora a fora autorizados a utilizar redes de arrasto de vara em determinadas zonas da Comunidade

Avis juridique important

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31991R0620

Regulamento (CEE) nº 620/91 da Comissão de 12 de Março de 1991 que altera a lista anexa ao Regulamento (CEE) nº 55/87 que estabelece a lista dos navios commais de oito metros de comprimento de fora a fora autorizados a utilizar redes de arrasto de vara em determinadas zonas da Comunidade  

Jornal Oficial nº L 068 de 15/03/1991 p. 0017 - 0018

REGULAMENTO (CEE) Nº 620/91 DA COMISSÃO  de 12 de Março de 1991  que altera a lista anexa ao Regulamento (CEE) nº 55/87 que estabelece a lista dos navios com mais de oito metros de comprimento de fora a fora autorizados a utilizar redes de arrasto  de vara em determinadas zonas da ComunidadeA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3094/86 do Conselho, de 7 de Outubro de 1986, que prevê determinadas medidas técnicas de conservação dos recursos da pesca (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 4056/89 (2),  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 55/87 da Comissão, de 30 de Dezembro de 1986, que estabelece a lista dos navios com mais de oito metros de comprimento de fora a fora autorizados a utilizar redes de arrasto de vara em determinadas zonas da  Comunidade (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 359/91 (4), e, nomeadamente, o seu artigo 3º;  Considerando que as autoridades da Dinamarca solicitaram a substituição na lista anexa ao Regulamento (CEE) nº 55/87 de um navio que já não satisfaz as condições enunciadas no nº 2 do artigo 1º de referido regulamento; que as autoridades nacionais  forneceram todas as informações que justificam o pedido nos termos do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 55/87; que a apreciação dessas informações revela a sua conformidade com a disposição acima referida e que é, por conseguinte, necessário substituir  esse navio na lista,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1º  O anexo do Regulamento (CEE) nº 55/87 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.  Artigo 2º  O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 12 de Março de 1991. Pela Comissão  Manuel MARÍN  Vice-Presidente  (1) JO nº L 288 de 11. 10. 1986, p. 1. (2) JO nº L 389 de 30. 12. 1989, p. 75. (3) JO nº L 8 de 10. 1. 1987, p. 1. (4) JO nº L 42 de 15. 2. 1991, p. 9.    ANEXO  O anexo do Regulamento (CEE) nº 55/87 é alterado do seguinte modo:  Navio a substituir:   Identificação externa  (letras + números)  Nome do navio  Indicativo  de chamada  Porto de  registo  Potência  motriz  (kW)        DINAMARCA      HV 6  Niels  5 QIX  Haderslev  132       Navio que substitui o navio anterior:   Identificação externa  (letras + números)  Nome do navio  Indicativo  de chamada  Porto de  registo  Potência  motriz  (kW)        DINAMARCA      E 359  A.C. Krarup  OWLL  Esbjerg  218