CELEX: 31991R2605
Language: pt
Date: 1991-08-30 00:00:00
Title: REGULAMENTO ( CEE ) NO 2605/91 DA COMISSAO, DE 30 DE AGOSTO DE 1991, RELATIVO AO FORNECIMENTO DE UM LOTE DE PASSAS DE CORINTO A TITULO DE AJUDA ALIMENTAR

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31991R2605

REGULAMENTO ( CEE ) NO 2605/91 DA COMISSAO, DE 30 DE AGOSTO DE 1991, RELATIVO AO FORNECIMENTO DE UM LOTE DE PASSAS DE CORINTO A TITULO DE AJUDA ALIMENTAR  

Jornal Oficial nº L 243 de 31/08/1991 p. 0050 - 0052

REGULAMENTO (CEE) No<?%> 2605/91 DA COMISSÃO   de 30 de Agosto de 1991   relativo ao fornecimento  de um lote de passas de Corinto a título de ajuda alimentarA COMISSÃO DAS  COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 3972/86 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à  política e à gestão da ajuda alimentar  (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo  Regulamento (CEE) n° 1930/90  (2), e, nomeadamente, o n° 1, alínea c), do seu artigo 6o,  Considerando que o Regulamento (CEE) n° 1420/87 do Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as  regras de execução do Regulamento (CEE) n° 3972/86, relativo à política e à gestão da ajuda  alimentar  (3), estabelece a lista dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das acções  de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao transporte da ajuda alimentar para lá do  estádio FOB;  Considerando que, após várias decisões relativas à distribuição da ajuda alimentar, a Comissão  concedeu a certos países e organismos beneficiários 150 toneladas de passas de Corinto;  Considerando que é necessário efectuar esses fornecimentos de acordo com as regras previstas no  Regulamento (CEE) n° 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987, que estabelece as regras gerais de  mobilização na Comunidade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar comunitária  (4),  alterado pelo Regulamento (CEE) n° 790/91  (5); que é necessário precisar, nomeadamente, os prazos  e as condições de fornecimento, bem como o procedimento a seguir para determinar as despesas daí  resultantes;  Considerando que se verificou que, nomeadamente por razões logísticas, certas acções não são  atribuídas dentro dos primeiro e segundo prazos de apresentação de propostas; que, para evitar  repetir a publicação do anúncio de concurso, convém estabelecer um terceiro prazo para apresentação  de propostas,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1° A título da ajuda alimentar  comunitária, realiza-se, na Comunidade, a mobilização de passas de Corinto, tendo em vista  fornecimentos aos beneficiários indicados em anexo, em conformidade com o disposto no Regulamento  (CEE) n° 2200/87 e com as condições constantes do anexo. A atribuição dos fornecimentos é efectuada  por via de concurso.  Considera-se que o adjudicatário tomou conhecimento da totalidade das condições gerais e especiais  aplicáveis e as aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na sua proposta é considerada  como não escrita. Artigo 2° O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua  publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é  obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 30 de Agosto de 1991. Pela Comissão   Ray MAC SHARRY   Membro da Comissão   ANEXO 1.  Acção n° (1): 61/91   2.  Programa: 1991   3.  Beneficiário (5): UNHCR, M. Gaude, case postale 2500, CH-1211 Genève 2 Dépôt, (tel.  22/739-8480; telex 412  404 HCR CH)   4.  Representante do beneficiário (2):  Croissant Rouge Algerien, 15 bis, Bld. Mohamed 5, Alger (telex: 52914)   5.  Local ou país de destino: Argélia   6.  Produto a mobilizar: passas de Corinto   7.  Características e qualidade da mercadoria (3)  (6): ver JO n° C 114 de 29. 4. 1991, p. 1  (ponto VI.B.1)   8.  Quantidade total: 150 toneladas   9.  Número de lotes: 1   10.  Acondicionamento e marcação: ver JO n° C 114 de 29. 4. 1991, p. 1 (pontos VI.B.2 e VI.B.3)   Inscrições em língua francesa   Inscrições complementares na embalagem:  «  AU PROGRAMME DU HCR POUR LES RÉFUGIÉS SAHRAOUIS / ARZEW  »  A entregar em estrados normalizados envolvidos em filme plástico   11.  Modo de mobilização do produto: mercado comunitário   12.  Estádio de entrega: entregue no porto de desembarque - desembarcado   13.  Porto de embarque: -   14.  Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: -   15.  Porto de desembarque: Arzew   16.  Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: -   17.  Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento  no estádio porto de embarque: de 15 a 30. 10. 1991   18.  Data limite para o fornecimento: 20. 11. 1991   19.  Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso   20.  Em caso de concurso, data do final do prazo para apresentação das propostas: 17. 9. 1991, às  12 horas   21.  A.  Em caso de segundo concurso:  a)  Data do final do prazo de apresentação das propostas: 24. 9. 1991, às 12 horas   b)  Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento  no estádio porto de embarque: de 22. 10 a 7. 11. 1991   c)  Data limite para o fornecimento: 27. 11. 1991   B.  Em caso de terceiro concurso:  a)  Data do final do prazo de apresentação das propostas: 1. 10. 1991, às 12 horas   b)  Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento  no estádio porto de embarque: de 29. 10 a 14. 11. 1991   c)  Data limite para o fornecimento: 4. 12. 1991   22.  Montante da garantia do concurso: 20 ecus por tonelada   23.  Montante da garantia de entrega: 10  % do montante da proposta expressa em ecus   24. Endereço para o envio das propostas  (4):  Bureau de l'aide alimentaire,  à l'attention de Monsieur N. Arend,  bâtiment Loi 120, bureau 7/46,  rue de la Loi 200,  B-1049 Bruxelles   (telex AGREC 22037 B ou 25670 B)   25.  Restituição aplicável a pedido do adjudicatário: -    Notas:  (1)  O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.  (2)  Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário: ver a lista publicada no Jornal Oficial  das Comunidades Europeias n° C 114 de 29 de Abril de 1991, página 33.  (3)  O adjudicatário entregará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e  que comprove que, para o produto a entregar, não foram excedidas as normas em vigor relativas à  radiação nuclear, no Estado-membro em causa.  O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137.  (4)  A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e  da hora fixada no ponto 20 do anexo, a prova da constituição da garantia de concurso referida no n°  4, alínea a), do artigo 7° do Regulamento (CEE) n° 2200/87, de preferência:  -  por portador, ao serviço referido no ponto 24 do anexo,  -  ou por telecopiador, para um dos números seguintes em Bruxelas:  -  235  01  32,  -  236  10  97,  -  235  01  30,  -  236  20  05,  -  236  33  04.  (5)  O adjudicatário contactará o beneficiário, o mais rapidamente possível, com vista a  determinar os documentos de expedição necessários e a sua distribuição.  (6)  O adjudicatário transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, os  documentos seguintes:  -  certificado fitossanitário,  -  certificado de origem.