CELEX: 31981R3357
Language: pt
Date: 1981-11-23 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 3357/81 da Comissão, de 23 de Novembro de 1981, que prorroga o Regulamento (CEE) n.° 2819/79 que submete a um regime de vigilância comunitária as importações de certos produtos têxteis originários de certos países terceiros

74                                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            11 / Fase. 28
 381R3357
 N ? L 339 / 16                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              26 . 11 . 81
                                            REGULAMENTO ( CEE ) N ? 3357 / 81 DA COMISSÃO
                                                       de 23 de Novembro de 1981
                 que prorroga o Regulamento ( CEE ) n? 2819 / 79 que submete a um regime de vigilância
                    comunitária as importações de certos produtos têxteis originários de certos países terceiros
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                Comunidade , nomeadamente o Egipto , a Espanha , Malta ,
                                                                       Portugal e a Turquia e que convém mantê-las em vigor ,
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia ,
 Tendo em conta o Regulamento ( CEE ) n ? 926 / 79 do
 Conselho , de 8 de Maio de 1979 , relativo ao regime
 comum aplicável às importações ( J ) e , nomeadamente , o             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 seu artigo 79 ,
 Após consulta do Comité Consultivo criado pelo artigo 5 ?
 do regulamento acima referido ,
                                                                                               Artigo 1 ■
 Considerando que , pelo Regulamento ( CEE ) n ? 2819 / 79
 da Comissão ( 2 ), prorrogado pelo Regulamento ( CEE )                O Regulamento ( CEE ) n? 2819 / 79 é prorrogado até 31 de
n ? 2936 / 80 ( 3 ) e alterado pelo Regulamento ( CEE )                Dezembro de 1982 .
n ? 1656 / 81 ( 4 ), a Comissão submeteu a um regime de
vigilância comunitária as importações de certos produtos
têxteis originários de certos países terceiros ;
Considerando que persistem os motivos que justificaram a                                       Artigo 2 ?
instauração destas medidas relativamente às importações
originárias dos países mediterrânicos signatários de acordos           O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de
que estabelecem um regime preferencial com a                           1982 e é aplicável até 31 de Dezembro de 1982 .
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                todos os Estados-membros .
                Feito em Bruxelas em 23 de Novembro de 1981 .
                                                                                            Pela Comissão
                                                                                        Wilhelm HAFERKAMP
                                                                                            Vice-Presidente
(') JO n ? L 131 de 29 . 5 . 1979 , p . 15 .
(2 ) JO n ? L 320 de 15 . 12 . 1979 , p . 9 .
( 3 ) JO n ? L 305 de 14 . 11 . 1980 , p . 12
( 4 ) JO n ? L 165 de 23 . 6 . 1981 , p . 8 .