CELEX: 32009D0031
Language: pt
Date: 2009-01-12 00:00:00
Title: 2009/31/CE: Decisão da Comissão, de 12 de Janeiro de 2009 , que altera a Decisão 2007/716/CE no que respeita a determinados estabelecimentos do sector da carne e do leite na Bulgária [notificada com o número C(2008) 8988] (Texto relevante para efeitos do EEE)

16.1.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 11/84
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 12 de Janeiro de 2009
   que altera a Decisão 2007/716/CE no que respeita a determinados estabelecimentos do sector da carne e do leite na Bulgária
   [notificada com o número C(2008) 8988]
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2009/31/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Acto de Adesão da Bulgária e da Roménia, nomeadamente o artigo 42.o,
   Tendo em conta a Directiva 89/662/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1989, relativa aos controlos veterinários aplicáveis ao comércio intracomunitário, na perspectiva da realização do mercado interno (1), nomeadamente o n.o 4 do artigo 9.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Decisão 2007/716/CE da Comissão (2) estabelece medidas transitórias relativas aos requisitos estruturais aplicáveis a determinados estabelecimentos do sector da carne e do leite na Bulgária, nos termos dos Regulamentos (CE) n.o 852/2004 (3) e (CE) n.o 853/2004 (4) do Parlamento Europeu e do Conselho. Enquanto tais estabelecimentos se encontrarem em fase de transição, os produtos deles provenientes só poderão ser colocados no mercado nacional ou utilizados para nova transformação em estabelecimentos búlgaros igualmente em fase de transição.
            
         
               (2)
            
            
               A Decisão 2007/716/CE foi alterada pelas Decisões 2008/290/CE (5), 2008/330/CE (6), 2008/552/CE (7), 2008/678/CE (8) e 2008/828/CE (9) da Comissão.
            
         
               (3)
            
            
               De acordo com uma declaração oficial da autoridade competente da Bulgária, certos estabelecimentos dos sectores da carne e do leite cessaram as suas actividades ou concluíram o seu processo de modernização, cumprindo agora toda a legislação comunitária. Esses estabelecimentos devem, portanto, ser suprimidos da lista de estabelecimentos em situação de transição.
            
         
               (4)
            
            
               O anexo da Decisão 2007/716/CE deve, pois, ser alterado em conformidade.
            
         
               (5)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo da Decisão 2007/716/CE é alterado em conformidade com o anexo da presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 12 de Janeiro de 2009.
      
         
            Pela Comissão
         
         Androulla VASSILIOU
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 395 de 30.12.1989, p. 13.
   
      (2)  JO L 289 de 7.11.2007, p. 14.
   
      (3)  JO L 139 de 30.4.2004, p. 1. Rectificação no JO L 226 de 25.6.2004, p. 3.
   
      (4)  JO L 139 de 30.4.2004, p. 55. Rectificação no JO L 226 de 25.6.2004, p. 22.
   
      (5)  JO L 96 de 9.4.2008, p. 35.
   
      (6)  JO L 114 de 26.4.2008, p. 94.
   
      (7)  JO L 178 de 5.7.2008, p. 43.
   
      (8)  JO L 221 de 19.8.2008, p. 32.
   
      (9)  JO L 294 de 1.11.2008, p. 11.
   
      ANEXO
      O anexo da Decisão 2007/716/CE é alterado do seguinte modo:
      
                  1.
               
               
                  São suprimidas as seguintes entradas no que se refere aos estabelecimentos de transformação de carne:
                  
                              N.o
                              
                           
                           
                              N.o Vet.
                           
                           
                              Nome do estabelecimento
                           
                           
                              Cidade/rua ou localidade/região
                           
                        
                              «1.
                           
                           
                              BG 0101001
                           
                           
                              “Melnichen kombinat Rila STH” AD
                           
                           
                              gr. Blagoevgrad
                              ul. “V. Levski” 56
                           
                        
                              19.
                           
                           
                              BG 0401012
                           
                           
                              “Polikomers-SG” EOOD
                           
                           
                              s. Shemshevo
                              obsht. V. Tarnovo
                           
                        
                              104.
                           
                           
                              BG 0602004
                           
                           
                              “Z i K” OOD
                           
                           
                              gr. Vratsa
                              ul. “Vasil Kanchov” 25
                           
                        
                              126.
                           
                           
                              BG 2202025
                           
                           
                              ET “Takt-Asia Milanova”
                           
                           
                              gr. Sofia
                              obsht. Lyulin
                              ul. “Obelsko shose” 11
                           
                        
                              260.
                           
                           
                              BG 1204008
                           
                           
                              ET “Petar Parvanov — Demetra”
                           
                           
                              gr. Lom
                              ul. “Belogradchishko shose” 1
                           
                        
                              283.
                           
                           
                              BG 1604014
                           
                           
                              “Elko” OOD
                           
                           
                              gr. Plovdiv
                              ul. “Brezovsko shose” 170
                           
                        
                              355.
                           
                           
                              BG 2504001
                           
                           
                              ET “Stezis”
                           
                           
                              gr. Omurtag
                              Promishlena zona»
                           
                        
            
                  2.
               
               
                  São suprimidas as seguintes entradas no que se refere aos estabelecimentos de transformação de leite:
                  
                              N.o
                              
                           
                           
                              N.o Vet.
                           
                           
                              Nome do estabelecimento
                           
                           
                              Cidade/rua ou localidade/região
                           
                        
                              «16.
                           
                           
                              BG 1512033
                           
                           
                              ET “Voynov-Ventsislav Hristakiev”
                           
                           
                              s. Milkovitsa
                              obsht. Gulyantsi
                           
                        
                              39.
                           
                           
                              BG 2312036
                           
                           
                              ET “Rosen Deyanski-DEYA”
                           
                           
                              s. Opitsvet, obsht.Kostinbrod
                           
                        
                              50.
                           
                           
                              BG 1612020
                           
                           
                              ET “Bor — Chvor”
                           
                           
                              s. Dalbok izvor
                              obsht. Parvomay
                           
                        
                              60.
                           
                           
                              BG 2812003
                           
                           
                              “Balgarski yogurt” OOD
                           
                           
                              s. Veselinovo,
                              obl. Yambolska
                           
                        
                              110.
                           
                           
                              1612013
                           
                           
                              “Polidey — 2” OOD
                           
                           
                              s. Domlyan
                           
                        
                              171.
                           
                           
                              2412019
                           
                           
                              “Dekada” OOD
                           
                           
                              s. Elhovo
                              obsht. Stara Zagora
                           
                        
                              205.
                           
                           
                              BG 2218045
                           
                           
                              “El-Em-Impeks” EOOD
                           
                           
                              gr. Sofia
                              Kv. Gorna bania»