CELEX: 31992R0504
Language: pt
Date: 1992-02-29 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 504/92 da Comissão, de 28 de Fevereiro de 1992, que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

N? L 55/70                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 29. 2. 92
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 504/92 DA COMISSÃO
                                                de 28 de Fevereiro de 1992
                        que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            a evolução previsível do mercado, é necessário alterar a
                                                                 correcção aplicável à restituição aos cereais, actualmente
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                 em vigor,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 3577/90 (2), e, nomeadamente, o n? 4, quarta frase do                                 Artigo 1 ?
segundo parágrafo, do seu artigo 16?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2746/75 do                 A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece no            mente para as exportações de cereais, referida no n? 4 do
sector dos cereais as normas gerais relativas à concessão        artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, fixada no
das restituições à exportação e aos critérios de fixação do      anexo do Regulamento (CEE) n? 419/92 é alterada em
seu montante (3),                                                conformidade com o anexo.
Considerando que a correcção aplicável à restituição em
relação aos cereais foi fixada pelo Regulamento (CEE)
                                                                                         Artigo 2?
n? 419/92 da Comissão (4) ;
Considerando que, em função dos preços CIF e dos                 O presente regulamento entra em vigor ém *1 de Março de
preços CIF de compra a prazo deste dia e tendo em conta          1992.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 28 de Fevereiro de 1992.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
O   JO n?  L 353 de 17. 12. 1990, p. 23.
(3) JO n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 78.
(4) JO n?  L 46 de 21 . 2. 1992, p. 23.
 ---pagebreak---  29. 2. 92                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N ? L 55/71
                                                                    ANEXO
                     do regulamento da Comissão, de 28 de Fevereiro de 1992, que altera a correcção aplicável à
                                                     restituição em relação aos cereais
                                                                                                                             (Em ECU/t)
                                                       Corrente   1 ? período 2? período 3? período 4? período 5? período    6? período
     Código do produto              Destino (')
                                                           3           4          5            6         7          8             9
      0709 90 60 000                   —                  —           —          —        .   —        —          —             —
      0712 90 19 000                   —                  —           —          —            —         —        •—              —
      1001 10 10 000                   —                  _           _______
      1001 10 90 000                   01                  0           0          0         - 50,00  - 50,00      —              —
      1001 90 91 000                   —                  _______
      1001 90 99 000                   01                 0            0          0            0         0        —             —
      1002 00 00 000                   01                 00000                                                   —             —
      1003 00 10 000                   —                  _______
      1003 00 90 000                   01                 0            0          0         - 30,00  - 30,00      —             —
      1004 00 10 000                   —                  _______
      1004 00 90 000                   —                  _______
      100510 90 000                    —                  —           —          —            —        —          —             —
      1005 90 00 000                   01                 0            0          0            0        0         —             —
      1007 00 90 000                   —                  _______
      1008 20 00 000                   —                 —            —          —            —        —          —             —
      1101 00 00  100                  01                 0            0          0         - 35,00  -  35,00     —             —
      1101 00 00  130                  01                 0            0          0         - 35,00  -  35,00     —             —
      1101 00 00  150                  01                 0            0          0         - 35,00  -  35,00     —             —
      1101 00 00  170                  01                 0            0          0         - 35,00  -  35,00     —             —
      1101 00 00  180                  01                 0            0          0         - 35,00  -  35,00     —             —
      1101 00 00 190                   —                 _______
      1101 00 00 900                   —                 —            —          —            —        —          —             —
      110210 00 500                    01                 0            0          0         - 35,00  - 35,00      —             —
      1102 10 00 700                   01                 0            0          0         - 35,00  - 35,00      —             —
      110210 00 900                    —                 _______
      1103 11  10 200                  01                 0            0       - 50,00      - 50,00  -  50,00   -  50,00      -  50,00
      1103  11 10 400                  01                 0            0       - 50,00      - 50,00  -  50,00   -  50,00      -  50,00
      1103 11  10900                   01                 0            0       - 50,00      - 50,00  -  50,00   -  50,00      -  50,00
      1103  11 90 200                  01                 0            0          0         - 35,00  - 35,00    - 35,00       -  35,00
      1103 11 90 800                   —                 ____                                          ___
(') Os destinos são identificados do seguinte modo :
    01 todos os países terceiros.
Nota : As zonas são as delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1124/77 da Comissão, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­
         lamento (CEE) n? 3049/89.