CELEX: 32005D0426
Language: pt
Date: 2005-06-06 00:00:00
Title: Decisão 2005/426/CE do Conselho, de 6 de Junho de 2005, relativa à execução da Posição Comum 2004/694/PESC relativa a medidas adicionais de apoio ao exercício efectivo do mandato do Tribunal Penal Internacional para a ex-Jugoslávia (TPIJ)

8.6.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 144/52
            
         
      DECISÃO 2005/426/CE DO CONSELHO
   
   de 6 de Junho de 2005
   relativa à execução da Posição Comum 2004/694/PESC relativa a medidas adicionais de apoio ao exercício efectivo do mandato do Tribunal Penal Internacional para a ex-Jugoslávia (TPIJ)
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta a Posição Comum 2004/694/PESC (1), nomeadamente o artigo 2.o, conjugado com o segundo travessão do n.o 2 do artigo 23.o do Tratado da União Europeia,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Nos termos da Posição Comum 2004/694/PESC, o Conselho aprovou algumas medidas destinadas a congelar todos os fundos e recursos económicos pertencentes às pessoas singulares acusadas pelo Tribunal Penal Internacional para a ex-Jugoslávia (TPIJ).
            
         
               (2)
            
            
               Em 18 de Abril de 2005, o Conselho aprovou a Decisão 2005/316/PESC que alterou a lista constante do anexo da Posição Comum 2004/694/PESC.
            
         
               (3)
            
            
               Na sequência das transferências de Vujadin POPOVIC e Nebojsa PAVKOVIC para as unidades de detenção do TPIJ, os seus nomes deverão ser retirados da lista.
            
         
               (4)
            
            
               Em 22 de Abril de 2005, o TPIJ aprovou uma «Decisão que autoriza a retirada, sob reserva, da acusação contra Goran BOROVNICA», supostamente falecido. O seu nome também deve ser retirado da lista.
            
         
               (5)
            
            
               A lista do anexo da Posição Comum 2004/694/PESC deve ser alterada em conformidade,
            
         DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   A lista de pessoas constante do anexo da Posição Comum 2004/694/PESC é substituída pelo texto constante do anexo da presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão produz efeitos no dia da sua aprovação.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão será publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito no Luxemburgo, em 6 de Junho de 2005.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         J. KRECKÉ
         
      
   
   
      (1)  JO L 315 de 14.10.2004, p. 52. Posição Comum com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2005/316/PESC (JO L 100 de 20.4.2005, p. 54).
   
      ANEXO
      
         
            «ANEXO
            Lista das pessoas a que se refere o artigo 1.o
            
            
                         
                     
                     
                        Nome: DJORDJEVIC Vlastimir
                        Data de nascimento: 1948
                        Local de nascimento: Vladicin Han, Sérvia-Montenegro
                        Nacionalidade: Sérvia-Montenegro
                     
                  
                         
                     
                     
                        Nome: GOTOVINA Ante
                        Data de nascimento: 12.10.1955
                        Local de nascimento: Ilha de Pasman, Zadar, República da Croácia
                        Nacionalidade: República da Croácia, França
                     
                  
                         
                     
                     
                        Nome: HADZIC Goran
                        Data de nascimento: 7.9.1958
                        Local de nascimento: Vinkovci, República da Croácia
                        Nacionalidade: Sérvia-Montenegro
                     
                  
                         
                     
                     
                        Nome: KARADZIC Radovan
                        Data de nascimento: 19.6.1945
                        Local de nascimento: Petnijca, Savnick, Montenegro, Sérvia-Montenegro
                        Nacionalidade: Bósnia-Herzegovina
                     
                  
                         
                     
                     
                        Nome: LUKIC Milan
                        Data de nascimento: 6.9.1967
                        Local de nascimento: Visegrad, Bósnia-Herzegovina
                        Nacionalidade: Bósnia-Herzegovina
                        Eventualmente Sérvia-Montenegro
                     
                  
                         
                     
                     
                        Nome: LUKIC Sredoje
                        Data de nascimento: 5.4.1961
                        Local de nascimento: Visegrad, Bósnia-Herzegovina
                        Nacionalidade: Bósnia-Herzegovina
                        Eventualmente Sérvia-Montenegro
                     
                  
                         
                     
                     
                        Nome: MLADIC Ratko
                        Data de nascimento: 12.3.1942
                        Local de nascimento: Bozanovici, Kalinovik, Bósnia-Herzegovina
                        Nacionalidade: Bósnia-Herzegovina
                        Eventualmente Sérvia-Montenegro
                     
                  
                         
                     
                     
                        Nome: TOLIMIR Zdravko
                        Data de nascimento: 27.11.1948
                        Local de nascimento:
                        Nacionalidade: Bósnia-Herzegovina
                     
                  
                         
                     
                     
                        Nome: ZELENOVIC Dragan
                        Data de nascimento: 12.2.1961
                        Local de nascimento: Foca, Bósnia-Herzegovina
                        Nacionalidade: Bósnia-Herzegovina
                     
                  
                         
                     
                     
                        Nome: ZUPLJANIN Stojan
                        Data de nascimento: 22.9.1951
                        Local de nascimento: Kotor Varos, Bósnia-Herzegovina
                        Nacionalidade: Bósnia-Herzegovina»