CELEX: 31982L0937
Language: pt
Date: 1982-12-21 00:00:00
Title: Terceira Directiva 82/937/CEE da Comissão, de 21 de Dezembro de 1982, que altera o anexo à Directiva 77/101/CEE do Conselho relativa à comercialização de alimentos simples para animais

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31982L0937

Terceira Directiva 82/937/CEE da Comissão, de 21 de Dezembro de 1982, que altera o anexo à Directiva 77/101/CEE do Conselho relativa à comercialização de alimentos simples para animais  

Jornal Oficial nº L 383 de 31/12/1982 p. 0011 - 0012 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 15 p. 0223  Edição especial espanhola: Capítulo 03 Fascículo 26 p. 0235  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 15 p. 0223  Edição especial portuguesa: Capítulo 03 Fascículo 26 p. 0235 

TERCEIRA DIRECTIVA DA COMISSÃO de 21 de Dezembro de 1982 que altera o anexo à Directiva 77/101/CEE do Conselho relativa à comercialização de alimentos simples para animais(82/937/CEE)  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta a Directiva 77/101/CEE do Conselho, de 23 de Novembro de 1976, relativa à comercialização de alimentos simples para animais (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 80/150/CEE da Comissão (2) e, nomeadamente, o seu  artigo 10o,  Considerando que devem ser efectuados alterações ao anexo à Directiva 77/101/CEE, em virtude da evolução dos conhecimentos científicos ou técnicos;  Considerando que importa proceder a diferentes ajustamentos nas disposições especiais previstas em relação a certos alimentos simples, em particular no que diz respeito à sua denominação, descrição e exigências de composição; que, há ainda que completar  a lista das substâncias minerais;  Considerando que, além disso, parece necessário indicar, para certos alimentos não gordos de origem animal, que o produto deve estar tecnicamente isento de quaisquer resíduos de solventes orgânicos; que será conveniente estudar se esta exigência deve  ser alargada a outros alimentos, de origem animal ou vegetal, e se é oportuno limitar o teor de tais resíduos;  Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão conformes com o parecer do Comité Permanente dos Alimentos para Animais,  ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:   Artigo 1o  A parte B «Disposições especiais», do anexo à Directiva 77/101/CEE passa a ter a seguinte redacção:  1. A indicação «máx. 12 %» que nos pontos 1.2, 1.5, 1.7, 1.9, 1.11, 1.13, 1.15, 1.16, 1.18, 1.20, 1.23, 1.25, 1.27, 1.30, 1.32, 1.33, 1.39 figura na coluna 6, «Exigências de composição» relativamento à humidade, é substituída pela indicação «máx. 12,5  %».  2. O ponto 2.8.1. passa a ter a seguinte redacção:  a) O texto da descrição que figura na coluna 3 é substituído pelo texto seguinte:  «Produto obtido por secagem artificial, eventualmente precedida de pré-secagem, a partir de jovens plantas forrageiras, cujas enzimas catalisadoras de oxidação tenham sido praticamente neutralizadas pela secagem.».  b) A indicação «mín. 16 %» que figura na coluna 6, «Exigências de composição» relativamente à proteína bruta, é substituída pela indicação «mín. 15,5 %».  3. O ponto 2.8.2 sofre a seguinte alteração:  a) O texto da descrição que figura na coluna 3 passa a ter a seguinte redacção:  «Produto obtido por secagem artificial, eventualmente precedida de pré-secagem, de luzerna Medicago sativa L. e Medicago varia Martyn, cujas enzimas catalisadoras de oxidação tenham sido praticamente neutralizadas pela secagem.  Este produto poderá conter cerca de 20 % de ervas ou de trevo, secos artificialmente, e eventualmente pré-secos, em simultâneo com a luzerna.» b) A indicação «mín. 18 %» que figura na coluna 6, «Exigências de composição» relativamente à proteína bruta, é substituída pela indicação «mín. 17 %».  4. O ponto 2.8.3 sofre a seguinte alteração:  a) O texto da descrição que figura na coluna 3 passa a ter a seguinte redacção:  «Produto obtido por secagem artificial, eventualmente precedida de pré-secagem, a partir de trevo jovem Trifolium spp. cujas enzimas catalisadoras de oxidação tenham sido praticamente neutralizadas pela secagem. Este produto poderá conter cerca de 20 %  de ervas ou luzernas secas artificialmente, eventualmente pré-secas, em simultâneo com o trevo.» b) A indicação «mín. 18 %» que figura na coluna 6, «Exigências de composição» relativamente à proteína bruta, é substituída pela indicação «mín. 17 %».  5. Aos pontos 3.2.2 e 3.2.3 do texto da descrição que figura na coluna 3 é aditado o seguinte texto:  «Deve estar tecnicamente isento de resíduos de solventes orgânicos.».  6. O texto da descrição que figura na coluna 3 no ponto 3.2.4 sofre a seguinte alteração:  a) O texto da primeira frase passa a ter a seguinte redacção: «Produto obtido por secagem e trituração de carcaças e partes de carcaças de animais terrestres de sangue quente, das quais tenha sido extraída a gordura, se necessário, mediante processo  apropriado.» b) Depois da palavra «vísceras» é aditada a seguinte frase:  «Deve estar tecnicamente isento de resíduos de solventes orgânicos.» 7. Ao texto da descrição que figura na coluna 3 nos pontos 3.2.5 e 3.2.8 é aditado o texto seguinte:  «Deve estar tecnicamente isento de resíduos de solventes orgânicos.» 8. O ponto 4.6 sofre a seguinte alteração:  a) A denominação «fosfato bicálcico» que figura na coluna 2 é substituída pela denominação seguinte:» «Hidrogenofosfato de cálcio (fosfato bicálcico).» b) O texto da descrição que figura na coluna 3 passa a ter a seguinte redacção:  «Hidrogenofosfato de cálcio (fosfato bicálcico) tecnicamente puro.» 9. O ponto 4.9 sofre a seguinte alteração:  a) A denominação «fosfato monocálcico» que figura en la coluna 2 é substituída pela denominação seguinte:  «Bis-(dihidrogenofosfato) de cálcio (fosfato monocálcico)».  b) O texto da descrição que figura na coluna 3 passa a ter a seguinte redacção:  «Produto constituído essencialmente por bis-(dihidrogenofosfato) de cálcio (fosfato monocálcico) tecnicamente puro.» 10. É aditado o seguinte ponto 4.10:  « "" ID="1">4.10> ID="2">Dihidrogenofosfato de amónio (fosfato monoamónico)> ID="3">Produto constituído essencialmente por dihidrogenofosfato de amónio (fosfato monoamónico) técnicamente puro> ID="4">Fósforo total> ID="5">-> ID="6">Fósforo total  mínimo 25 %> ID="7">x"> ID="4">Azoto">»   Artigo 2o  Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento:  - antes de 1 de Julho de 1983, aos pontos 5, 6, alínea b) e 7 do artigo 1o,  - antes de 1 de Janeiro de 1985, às restantes disposições da presente directiva.  Deste facto informarão imediatamente a Comissão.   Artigo 3o  Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.  Feito em Bruxelas em 21 de Dezembro de 1982.  Pela Comissão Poul DALSAGER Membro da Comissão   (1) JO no L 32 de 3. 2. 1977, p. 1.(2) JO no L 126 de 21. 5. 1980, p. 12.