CELEX: 62019CN0374
Language: pt
Date: 2019-05-13 00:00:00
Title: Processo C-374/19: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesfinanzhof (Alemanha) em 13 de maio de 2019 — HF/Finanzamt Bad Neuenahr-Ahrweiler

26.8.2019   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 288/21
            
         
      Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesfinanzhof (Alemanha) em 13 de maio de 2019 — HF/Finanzamt Bad Neuenahr-Ahrweiler
      (Processo C-374/19)
      (2019/C 288/27)
      Língua do processo: alemão
      
         Órgão jurisdicional de reenvio
      
      Bundesfinanzhof
      
         Partes no processo principal
      
      
         Recorrente: HF
      
         Recorrido: Finanzamt Bad Neuenahr-Ahrweiler
      
         Questão prejudicial
      
      Deve um sujeito passivo que tenha construído um bem de investimento para uso em operações sujeitas a tributação com direito à dedução do imposto pago a montante (neste caso, a construção de um edifício para a exploração de uma cafetaria), regularizar a dedução do imposto pago a montante por força dos artigos 185.o, n.o 1, e 187.o da Diretiva IVA (1), se cessar a atividade que lhe conferia o direito à dedução do IVA (neste caso, a exploração da cafetaria) e se o bem de investimento deixar de ser usado para as mencionadas operações tributáveis?
      
         (1)  Diretiva 2006/112/CE do Conselho, de 28 de novembro de 2006, relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado (JO 2006, L 347, p. 1)