CELEX: 31997R2065
Language: pt
Date: 1997-10-22 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2065/97 DA COMISSÃO de 22 de Outubro de 1997 que fixa os preços representativos e os montantes dos direitos adicionais aplicáveis na importação dos melaços no sector do açúcar

L 290/8              rPTl                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               23 . 10.97
                                      REGULAMENTO (CE) N? 2065/97 DA COMISSÃO
                                                  de 22 de Outubro de 1 997
                  que fixa os preços representativos e os montantes dos direitos adicionais aplica
                                    veis na importação dos melaços no sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              do mercado; que os preços de oferta que possam ser
                                                                   considerados não representativos da tendência efectiva do
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 mercado devem igualmente ser excluídos;
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1785/81 do                  Considerando que, a fim de se obterem dados compará­
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a                veis relativos ao melaço da qualidade-tipo, é necessário,
                                                                   consoante a qualidade do melaço objecto de oferta,
organização comum de mercado no sector do açúcar ('),              aumentar ou diminuir os preços em função dos resultados
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
                                                                   obtidos mediante aplicação do artigo 6? do Regulamento
mento (CE) n ? 1599 /96 (2),
                                                                   (CEE) n ? 785/68 ;
Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 1422/95 da
Comissão, de 23 de Junho de 1995, que estabelece as                Considerando que um preço representativo pode ser
regras de aplicação relativas à importação de melaços no           excepcionalmente mantido a um nível constante durante
sector do açúcar e que altera o Regulamento (CEE) n ?              um período limitado se o preço de oferta que serviu de
785/68 (3), e, nomeadamente, o n? 2 do seu artigo 1 ? e o          base para o estabelecimento anterior do preço representa­
n ? 1 do seu artigo 3 ?,                                           tivo não tiver chegado ao conhecimento da Comissão e se
                                                                   os preços de oferta disponíveis, afigurando-se insuficien­
Considerando que o Regulamento (CE) n? 1422/95 prevê               temente representativos da tendência efectiva do
que o preço CIF de importação do melaço, a seguir desig­           mercado, implicarem alterações bruscas e consideráveis
nado «preço representativo», é estabelecido em conformi­           do preço representativo;
dade com o Regulamento (CEE) n ? 785/68 da
Comissão (4); que este preço se entende fixado para a              Considerando que, quando o preço de desencadeamento
qualidade-tipo definida no artigo 1 ? do citado regula­            relativo ao produto em causa e o preço representativo
mento;                                                             forem diferentes, devem ser fixados direitos de impor­
                                                                   tação adicionais nas condições referidas no artigo 3 ? do
Considerando que o preço representativo do melaço é                Regulamento (CE) n ? 1422/95; que, no caso de suspensão
calculado relativamente a um local de passagem da fron­            dos direitos de importação em aplicação do artigo 5? do
teira da Comunidade, que é Amesterdão; que esse preço               Regulamento (CE) n ? 1422/95, devem ser fixados
deve ser calculado a partir das possibilidades de compra            montantes específicos para esses direitos;
mais favoráveis no mercado mundial estabelecidas com
base nas cotações ou preços desse mercado ajustados em              Considerando que a aplicação dessas disposições conduz à
função das eventuais diferenças de qualidade relativa­              fixação dos preços representativos e dos direitos adicio­
mente à qualidade-tipo; que a qualidade-tipo do melaço              nais de importação dos produtos em causa conforme
foi definida pelo Regulamento (CEE) n? 785/68;                      indicado no anexo do presente regulamento;
Considerando que, para a determinação das possibilidades
de compra mais favoráveis no mercado mundial, devem                 Considerando que as medidas previstas no presente regu­
ser tidas em conta todas as informações relativas às ofertas        lamento estão em conformidade com o parecer do
feitas no mercado mundial, aos preços registados nos                Comité de Gestão do Açúcar,
mercados importantes de países terceiros e às operações
de venda concluídas no âmbito do comércio interna­
cional, de que a Comissão tem conhecimento, quer
através dos Estados-membros quer pelos seus próprios                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
meios; que, aquando dessa determinação, se pode tomar
por base, nos termos do artigo 7? do Regulamento (CEE)
n ? 785/68, uma média de vários preços, desde que essa                                     Artigo 1 ?
média possa ser considerada representativa da tendência
efectiva do mercado;                                                Os preços representativos e os direitos adicionais aplicá­
                                                                   veis na importação dos produtos referidos no artigo 1 ? do
 Considerando que aquelas informações não são tidas em              Regulamento (CE) n? 1422/95 são fixados conforme indi­
conta quando a mercadoria não tiver qualidade sã, leal e            cado no anexo.
comerciável ou quando o preço de oferta indicado apenas
se referir a uma pequena quantidade não representativa
                                                                                           Artigo 2 ?
(') JO L  177  de 1 . 7. 1981 , p. 4.
(2) JO L  206  de 16. 8 . 1996, p. 43 .
O   JO L  141  de 24. 6. 1995, p . 12.                              O presente regulamento entra em vigor em 23 de
 4) JO L  145  de 27. 6. 1968 , p. 12.                              Outubro de 1997.
 ---pagebreak--- 23 . 10.97           PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               L 290 /9
                O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros .
                Feito em Bruxelas, em 22 de Outubro de 1997.
                                                                                               Pela Comissão
                                                                                              Franz FISCHLER
                                                                                         Membro da Comissão
                                                                     ANEXO
            do regulamento que fixa os preços representativos e os montantes dos direitos adicionais apli­
                                      cáveis na importação dos melaços no sector do açúcar
                                                                                                        Importe em ecus do direito
                                                                                                          a aplicar na importação
                                   Montante em ecus do preço         Montante em ecus do direito            devido à suspensão
                Código NC      representativo por 100 kg líquido     adicional por 100 kg líquido         referida no artigo 5? do
                                       do produto em causa               do produto em causa          Regulamento (CE) n ? 1422/95
                                                                                                             por 100 kg líquido
                                                                                                          do produto em causa (2)
            1703 10 00 (')                      8,04                             —
                                                                                                                    0,17
            1703 90 00 (')                     11,48                             —
                                                                                                                    0,00
           (') Fixação para a qualidade-tipo tal como definida no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n ? 785/68, alterado.
           (2) Este montante substitui, nos termos do artigo 5? do Regulamento (CE) n? 1422/95, a taxa dos direitos da Pauta Aduaneira
               Comum fixada para esses produtos.