CELEX: 62018CN0622
Language: pt
Date: 2018-10-04 00:00:00
Title: Processo C-622/18: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Cour de cassation (França) em 4 de outubro de 2018 — AR / Cooper International Spirits LLC, Établissements Gabriel Boudier SA, St Dalfour SAS

3.12.2018   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 436/30
            
         
      Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Cour de cassation (França) em 4 de outubro de 2018 — AR / Cooper International Spirits LLC, Établissements Gabriel Boudier SA, St Dalfour SAS
      (Processo C-622/18)
      (2018/C 436/43)
      Língua do processo: francês
      
         Órgão jurisdicional de reenvio
      
      Cour de cassation
      
         Partes no processo principal
      
      
         Demandante: AR
      
         Demandadas: Cooper International Spirits LLC, Établissements Gabriel Boudier SA, St Dalfour SAS
      
         Questão prejudicial
      
      Devem os artigos 5.o, n.o 1, alínea b), 10.o e 12.o da Diretiva 2008/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de outubro de 2008, que aproxima as legislações dos Estados-Membros em matéria de marcas (1), ser interpretados no sentido de que o titular que nunca explorou a sua marca e cujos direitos de marca se extinguiram no termo do período de cinco anos subsequente à publicação do seu registo, pode obter a indemnização do prejuízo por contrafação, alegando que a função essencial da sua marca foi afetada pelo uso, por parte de um terceiro, anteriormente à data em que a extinção produziu efeitos, de um sinal semelhante à referida marca para designar produtos ou serviços idênticos ou similares àqueles para os quais essa marca foi registada?
      
         (1)  JO L 299, p. 25.