CELEX: 32000R2022
Language: pt
Date: 2000-09-26 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 2022/2000 da Comissão, de 26 de Setembro de 2000, que altera os Regulamentos (CE) n.° 1667/98, (CE) n.° 1451/2000, (CE) n.° 1490/2000, (CE) n.° 1759/98, (CE) n.° 1760/98, (CE) n.° 2198/98, (CE) n.° 1392/1999 e (CE) n.° 441/2000, relativos à abertura de concursos permanentes no sector dos cereais detidos por determinados organismos de intervenção

27.9.2000              PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        L 242/3
                                      REGULAMENTO (CE) N.o 2022/2000 DA COMISSÃO
                                                    de 26 de Setembro de 2000
               que altera os Regulamentos (CE) n.o 1667/98, (CE) n.o 1451/2000, (CE) n.o 1490/2000, (CE) n.o
               1759/98, (CE) n.o 1760/98, (CE) n.o 2198/98, (CE) n.o 1392/1999 e (CE) n.o 441/2000, relativos à
               abertura de concursos permanentes no sector dos cereais detidos por determinados organismos de
                                                               intervenção
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                            2198/98 (14), com a última redacção que lhe foi dada
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,                     pelo Regulamento (CE) n.o 1978/2000 (15), (CE) n.o
                                                                                 1392/1999 (16), com a última redacção que lhe foi dada
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do                                pelo Regulamento (CE) n.o 1367/2000 (17) e (CE) n.o
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organi-                       441/2000 (18), com a última redacção que lhe foi dada
zação comum de mercado no sector dos cereais (1), com a                          pelo Regulamento (CE) n.o 1307/2000 (19).
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o
1666/2000 da Comissão (2), e, nomeadamente, o seu artigo 5.o,           (3)      As medidas previstas no presente regulamento estão em
                                                                                 conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos
Considerando o seguinte:                                                         Cereais,
(1)     O Regulamento (CEE) n.o 2131/93 da Comissão (3), com
        a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
        (CE) n.o 1630/2000 (4), fixa os processos e as condições        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
        da colocação à venda dos cereais armazenados pelos
        organismos de intervenção.                                                                    Artigo 1.o
(2)     É necessário fixar numa data ulterior o último concurso         No artigo 5.o dos Regulamentos (CE) n.o 1667/98, (CE) n.o
        parcial relativo aos concursos previstos pelos Regula-          1451/2000, (CE) n.o 1490/2000, (CE) n.o 1759/98, (CE) n.o
        mentos da Comissão (CE) n.o 1667/87 (5), com a última           1760/98, (CE) n.o 2198/98, (CE) n.o 1392/1999 e (CE) n.o
        redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o             441/2000, o n.o 3 passa a ter a seguinte redacção:
        1976/2000 (6), (CE) n.o 1451/2000 (7), (CE) n.o 1490/
        /2000 (8), com a última redacção que lhe foi dada pelo               «3.    O último concurso parcial cessa em 17 de Maio de
        Regulamento (CE) n.o 1923/2000 (9), (CE) n.o 1759/                   2001 às 9 horas (hora de Bruxelas).».
        /98 (10), com a última redacção que lhe foi dada pelo                                         Artigo 2.o
        Regulamento (CE) n.o 1977/2000 (11), (CE) n.o 1760/
        /98 (12), com a última redacção que lhe foi dada                O presente regulamento entra em vigor na data da sua publi-
        pelo Regulamento (CE) n.o 1191/2000 (13), (CE) n.o              cação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
                      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                      todos os Estados-Membros.
                      Feito em Bruxelas, em 26 de Setembro de 2000.
                                                                                          Pela Comissão
                                                                                         Franz FISCHLER
                                                                                     Membro da Comissão
(1) JO L 181 de 1.7.1992, p. 21.
(2) JO L 193 de 29.7.2000, p. 1.
(3) JO L 191 de 31.7.1993, p. 76.
(4) JO L 187 de 26.7.2000, p. 24.
(5) JO L 211 de 29.7.1998, p. 17.
(6) JO L 236 de 20.9.2000, p. 6.
(7) JO L 163 de 4.7.2000, p. 20.
(8) JO L 168 de 8.7.2000, p. 5.                                         (14) JO  L 277 de 14.10.1998, p. 9.
(9) JO L 230 de 12.9.2000, p. 3.                                        (15) JO  L 236 de 20.9.2000, p. 10.
(10) JO L 221 de 8.8.1998, p. 8.                                        (16) JO  L 163 de 29.6.1999, p. 21.
(11) JO L 236 de 20.9.2000, p. 8.                                       (17) JO  L 156 de 29.6.2000, p. 9.
(12) JO L 221 de 8.8.1998, p. 13.                                       (18) JO  L 54 de 26.2.2000, p. 29.
(13) JO L 134 de 7.6.2000, p. 23.                                       (19) JO  L 148 de 22.6.2000, p. 18.