CELEX: 31992R2259
Language: pt
Date: 1992-08-04 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2259/92 da Comissão, de 3 de Agosto de 1992, que institui uma taxa compensatória na importação de ameixas originárias da Hungria

N ? L 219/48                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     4. 8 . 92
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 2259/92 DA COMISSÃO
                                                 de 3 de Agosto de 1992
                                                        z     1 ,           «   «       .        t . / . ■ j
                  que institui uma taxa compensatória na importação de ameixas originarias da
                                                           Hungria
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             (CEE) n? 3811 /85 (*), as cotações a tomar em consideração
                                                                  devem verificar-se nos mercados representativos ou, sob
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                certas condições, noutros mercados ;
Económica Europeia,
                                                                  Considerando que o preço de entrada assim calculado
                                                                  relativamente às ameixas do grupo I originárias da
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   Hungria se manteve durante dois dias de mercado suces­
Portugal,                                                         sivos em nível inferior ao preço de referência em pelo
                                                                  menos 0,6 ecu ; que, por isso, deve ser instituída uma taxa
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                  compensatória relativamente a essas ameixas ;
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­
nização comum de mercados no sector das frutas e                  Considerando que, para permitir o normal funcionamento
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi        do regime, é conveniente utilizar no cálculo do preço de
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 754/92 (2), e, nomeada­          entrada :
mente, o segundo parágrafo do n? 2 do seu artigo 27?,
                                                                  — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
                                                                      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
Considerando que no n? 1 do artigo 25? do Regulamento                 uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
(CEE) n? 1035/72 se prevê que, se o preço de entrada de               corrigida pelo factor de correcção previsto no n? 1 ,
um produto importado proveniente de um país terceiro se               último parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
mantém durante dois dias de mercados sucessivos a um                  n? 1676/85 do Conselho (*), com a última redacção
nível inferior ao do preço de referência, em, pelo menos,             que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/
0,6 ecu, se institui, salvo motivo excepcional, uma taxa              /90 O,
compensatória relativamente à proveniência em causa ;
que essa taxa deve ser igual à diferença entre o preço de         — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
referência e a média aritmética dos dois últimos preços de            na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
entrada disponíveis em relação a essa proveniência ;                  Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
                                                                      um período determinado, afectada do factor referido
                                                                      no travessão anterior,
Considerando que, no Regulamento (CEE) n? 1463/92 da
Comissão, de 4 de Junho de 1992, que fixa os preços de
referência das ameixas relativamente à campanha de
1992 (3), se determina em relação a esses produtos da cate­
goria de qualidade I do grupo I o preço de referência de          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
69,39 ecus por 100 quilogramas de peso líquido, para o
período de 11 de Junho a 31 de Julho de 1992 ;
                                                                                            Artigo 1 ?
Considerando que o preço de entrada em relação a uma
determinada proveniência é igual à cotação representativa         Na importação de ameixas (códigos NC 0809 40 1 1 e
inferior ou igual à média das cotações representativas infe­      0809 40 19) de variedades à excepção das variedades
riores verificadas relativamente, pelo menos, a 30 % das          seguintes : Altesse simple (Quetsche commune, Haus­
quantidades da proveniência em causa, comercializadas no          zwetschge), Reine-Claude d'Oullins (Oullins Gage), Sves­
conjunto dos mercados representativos em relação aos            keblommer, Ruth Gerstetter, Ontário, Wangenheimer
quais haja cotações disponíveis, sendo essa ou essas cota­        (Quetsche précoce de Wangenheim), Pershore (Yellow
ções diminuídas dos direitos e taxas referidos no n? 3 do         Egg), Mirabelle, Bosnische, originárias da Hungria, será
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ; que a                cobrado um direito compensatório cujo montante é fixado
noção de cotação representativa está definida no n? 2 do          em 23,24 ecus por 100 quilogramas de peso líquido.
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ;
Considerando que, por força do disposto no n? 1 do artigo                                   Artigo 2?
3? do Regulamento (CEE) n? 2118/74 da Comissão (4),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           O presente regulamento entra em vigor em 5 de Agosto
                                                                  de 1992.
(') JO n?  L  118 de 20. 5. 1972, p. 1 .
(2) JO n?  L  180 de 1 . 7. 1992, p. 23.                          O JO n? L 368 de 31 . 12. 1985, p. 1 .
(3) JO n?  L  153 de 5. 6. 1992, p. 12.                              JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
O   JO n?  L  220 de 10. 8. 1974, p. 20.                          o JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
 ---pagebreak--- 4. 8 . 92                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 219/49
          O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
          em todos os Estados-membros .
          Feito em Bruxelas, em 3 de Agosto de 1992.
                                                                     Pela Comissão
                                                                   Ray MAC SHARRY
                                                                 Membro da Comissão