CELEX: 31986R1974
Language: pt
Date: 1986-06-27 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1974/86 da Comissão, de 26 de Junho de 1986, que fixa, para a campanha de 1986/1987, os direitos niveladores à importação para as beterrabas e as canas-de-açúcar

27. 6. 86                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N? L 170/37
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1974/86 DA COMISSÃO
                                                  de 26 de Junho de 1986
                 que fixa, para a campanha de 1986/1987, os direitos niveladores à importação
                                         para as beterrabas e as canas-de-açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que o preço limiar do açúcar branco foi
                                                                 fixado pelo Regulamento (CEE) n? 1453/86 do Conselho,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               de 13 de Maio de 1986, que fixa, em relação à campanha
Económica Europeia,                                              de comercialização de 1986/ 1987, os preços de interven­
                                                                 ção derivados do açúcar branco, o preço de intervenção do
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  açúcar em bruto, os preços mínimos de beterraba A e de
Portugal,                                                        beterraba B, os preços limiar bem como o montante do
                                                                 reembolso para a perequação das despesas de armaze­
                                                                 nagem o,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­
nização comum dos mercados no sector de açúcar ('), com          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 934/86 (2) e, nomeadamente, o n? 8 do seu artigo                                     Artigo 1 ?
16?,
                                                                 Os direitos niveladores referidos no n? 1 do artigo 16? do
Considerando que, nos termos do artigo 16? do Regula­            Regulamento (CEE) n? 1785/81 , e aplicáveis na importa­
mento (CEE) n? 1785/81 , deve ser fixado pela Comissão           ção dos produtos referidos no n? 1 , alínea b), do artigo 1 ?
um direito nivelador à importação para os produtos refe­         do referido regulamento, são, para a campanha de
ridos no n? 1 , alínea b), do artigo 1 ? desse regulamento ;     1986/ 1987, fixados do seguinte modo :
que esse direito nivelador deve ser calculado forfetaria­             N? da
mente com base no teor em sacarose, para cada um desses               pauta                                           ECUs por
                                                                                      Designação das mercadorias
produtos e do direito nivelador sobre o açúcar branco ;             aduaneira
                                                                     comum
                                                                                                                       tonelada
Considerando que, por força do artigo 6? do Regulamento          12.04            Beterraba      sacarina   (mesmo
(CEE) n? 837/68 da Comissão, de 28 de Junho de 1968,                              cortada), fresca, seca ou em pó ;
relativo às modalidades de aplicação do direito nivelador                         cana-de-açúcar :
no sector do açúcar (3), com a última redacção que lhe foi                        A. Beterraba sacarina :
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1428/78 (4), o direito
                                                                                       I. Fresca                         73,47
nivelador aplicável a esses produtos, que é fixado para
cada campanha açucareira, se obtém multiplicando por                                  II. Seca ou em pó                 252,56
um coeficiente a diferença que existe, em relação a 100                           B. Cana-de-açúcar                      50,51
quilogramas de açúcar branco, entre o preço limiar em
vigor durante a campanha açucareira em causa e a média
aritmética dos preços CIF determinados durante um                                             Artigo 2?
período de referência ; que esses coeficientes, bem como
esse período de referência, foram fixados no artigo 6? do        O presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho de
Regulamento (CEE) n? 837/68 ;                                    1986.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 26 de Junho de 1986.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
(>) JO  n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
(2) JO  n? L 87 de 2. 4. 1986, p. 1 .
(3) JO  n? L 151 de 30. 6. 1968, p. 42.
(4) JO  n? L 171 de 28. 6. 1978, p. 34.                          0 JO n? L 113 de 28. 4. 1984, p. 14.