CELEX: 31997R1375
Language: pt
Date: 1997-07-17 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1375/97 da Comissão de 17 de Julho de 1997 que altera o Regulamento (CE) nº 1981/94 do Conselho relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários para determinados produtos originários da Argélia, de Chipre, do Egipto, de Israel, da Jordânia, de Malta, de Marrocos, da Cisjordânia e da Faixa de Gaza, da Tunísia e da Turquia, e que estabelece as regras de prorrogação dos referidos contingentes

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31997R1375

Regulamento (CE) nº 1375/97 da Comissão de 17 de Julho de 1997 que altera o Regulamento (CE) nº 1981/94 do Conselho relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários para determinados produtos originários da Argélia, de Chipre, do Egipto, de Israel, da Jordânia, de Malta, de Marrocos, da Cisjordânia e da Faixa de Gaza, da Tunísia e da Turquia, e que estabelece as regras de prorrogação dos referidos contingentes  

Jornal Oficial nº L 189 de 18/07/1997 p. 0001 - 0002

REGULAMENTO(CE) Nº 1375/97 DA COMISSÃO de 17 de Julho de 1997 que altera o Regulamento (CE) nº 1981/94 do Conselho relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários para determinados produtos originários da Argélia, de Chipre, do Egipto, de Israel, da Jordânia, de Malta, de Marrocos, da Cisjordânia e da Faixa de Gaza, da Tunísia e da Turquia, e que estabelece as regras de prorrogação dos referidos contingentesA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 1981/94 do Conselho, de 25 de Julho de 1994, relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários para determinados produtos originários da Argélia, de Chipre, do Egipto, de Israel, da Jordânia, de Malta, de Marrocos, da Cisjordânia e da Faixa de Gaza, da Tuníisa e da Turquia, e que estabelece as regras de prorrogação dos referidos contingentes (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento nº 592/97 do Conselho (2), em particular, os seus artigos 6º e 7º,Considerando que pelos Regulamentos de modificação (CE) nº 3057/95 (3) e (CE) nº 1877/96 (4) do Conselho foram abertos no anexo IV contingentes pautais comunitários para tomates, pepinos, alcachofras, abobrinhas, laranjas e clementinas originários de Marrocos com preços de entrada especiais, para aplicação antecipada de determinadas disposições do sector agrícola do futuro acordo euro-mediterrâneo entre a Comunidade e Marrocos;Considerando que essas disposições prevêm, nomeadamente, que estes preços de entrada especial sejam reduzidos nas mesmas proporções e ao mesmo ritmo que os preços de entrada consolidados no âmbito da OMC; que é conveniente modificar desde já o Regulamento (CE) nº 1981/94 a fim de publicar os preços de entrada reduzidos para as próximas campanhas de comercialização, aplicáveis no quadro dos contingentes pautais comunitários para os produtos agrícolas originários de Marrocos;Considerando que o Acordo de associação provisório euro-mediterrânico sobre comércio e cooperação entre a Comunidade Europeia e a OLP em benefício da Autoridade palestiniana da Cisjordânia e da Faixa de Gaza (5) só prevê contingentes pautais diferentes dos que estão actualmente em vigor através do Regulamento (CEE) nº 1134/91 do Conselho (6), com a última redacção que lhe foi, dada pelo Regulamento (CE) nº 539/96 (7), relativo ao regime pautal aplicável às importações na Comunidade de produtos originários da Cisjordânia e da Faixa de Gaza; que não é, pois, necessário modifiar o Regulamento (CE) nº 1981/94 na sequência da entrada em vigor do referido acordo;Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer emitido pelo Comité do código aduaneiro,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1º No final do anexo IV do Regulamento (CE) nº 1981/94, o pé de página (5) é substituído pelo seguinte texto:«(5) No âmbito destes contingentes pautais, o preço de entrada a partir do qual o direito específico previsto na lista de concessões da Comunidade à Organização Mundial de Comércio (OMC) será reduzido para 0 é:a) Para os tomates:- 484 ecus/tonelada, de 1 de Janeiro a 31 de Março e de 1 de Outubro a 31 de Dezembro de 1997,- 476 ecus/tonelada, de 1 de Janeiro a 31 de Março e de 1 de Outubro a 31 de Dezembro de 1998,- 468 ecus/tonelada, de 1 de Janeiro a 31 de Março e de 1 de Outubro a 31 de Dezembro de 1999,- após esta data, 461 ecus/tonelada, em cada período de 1 de Janeiro a 31 de Março e de 1 de Outubro a 31 de Dezembro;b) Para os pepinos:- 480 ecus/tonelada, de 1 de Janeiro a 31 de Maio e de 1 de Novembro a 31 de Dezembro de 1997,- 470 ecus/tonelada, de 1 de Janeiro a 31 de Maio e de 1 de Novembro a 31 de Dezembro de 1998,- 459 ecus/tonelada, de 1 de Janeiro a 31 de Maio e de 1 de Novembro a 31 de Dezembro de 1999,- após esta data, 449 ecus/tonelada, em cada período de 1 de Janeiro a 31 de Maio e de 1 de Novembro a 31 de Dezembro;c) Para as alcachofras:- 588 ecus/tonelada, de 1 de Novembro a 31 de Dezembro de 1997,- 582 ecus/tonelada, de 1 de Novembro a 31 de Dezembro de 1998,- 577 ecus/tonelada, de 1 de Novembro a 31 de Dezembro de 1999,- após esta data, 571 ecus/tonelada, em cada período de 1 de Novembro a 31 de Dezembro;d) Para as abobrinhas:- 440 ecus/tonelada, de 1 a 31 de Janeiro, de 1 a 20 de Abril e de 1 de Outubro a 31 de Dezembro de 1997,- 435 ecus/tonelada, de 1 a 31 de Janeiro, de 1 a 20 de Abril e de 1 de Outubro a 31 de Dezembro de 1998,- 429 ecus/tonelada, de 1 a 31 de Janeiro, de 1 a 20 de Abril e de 1 de Outubro a 31 de Dezembro de 1999,- após esta data, 424 ecus/tonelada, em cada período de 1 a 31 de Janeiro, de 1 a 20 de Abril e de 1 de Outubro a 31 de Dezembro,- para o período de 1 de Fevereiro a 31 de Março aplica-se o preço de entrada da "OMC" que é mais favorável do que os preços de entrada convencionais;e) Para as laranjas:- 271 ecus/tonelada, de 1 de Dezembro de 1997 a 31 de Maio de 1998,- 268 ecus/tonelada, de 1 de Dezembro de 1998 a 31 de Maio de 1999,- 266 ecus/tonelada, de 1 de Dezembro de 1999 a 31 de Maio de 2000,- após esta data, 264 ecus/tonelada, em cada período de 1 de Dezembro a 31 de Maio;f) Para as clementinas:- 493 ecus/tonelada, de 1 de Novembro de 1997 ao fim de Fevereiro de 1998,- 490 ecus/tonelada, de 1 de Novembro de 1998 ao fim de Fevereiro de 1999,- 487 ecus/tonelada, de 1 de Novembro de 1999 ao fim de Fevereiro de 2000,- após esta data, 484 ecus/tonelada, em cada período de 1 de Novembro ao fim de Fevereiro.».Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.Feito em Bruxelas, em 17 de Julho de 1997.Pela ComissãoMario MONTIMembro da Comissão(1) JO nº L 199 de 2. 8. 1994, p. 1.(2) JO nº L 89 de 4. 4. 1997, p. 1.(3) JO nº L 326 de 30. 12. 1995, p. 3.(4) JO nº L 249 de 1. 10. 1996, p. 1.(5) JO nº L 187 de 16. 7. 1997, p. 1.(6) JO nº L 112 de 4. 5. 1991, p. 1.(7) JO nº L 79 de 29. 3. 1996, p. 6.