CELEX: 31996R1695
Language: pt
Date: 1996-08-29 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1695/96 DA COMISSÃO de 29 de Agosto de 1996 que altera os direitos de importação no sector dos cereais

N ? L 220/ 14         PT               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  30 . 8 . 96
                                      REGULAMENTO (CE) N? 1695/96 DA COMISSÃO
                                                   de 29 de Agosto de 1996
                                 que altera os direitos de importação no sector dos cereais
    A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          período da sua aplicação, a média dos direitos de importa­
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                   ção calculada se afastar em 5 ecus por tonelada do direito
                                                                   fixado, se efectuará o ajustamento correspondente; que
    Europeia,
                                                                   ocorreu o referido desvio; que, em consequência, é neces­
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1766/92 do              sário ajustar os direitos de importação fixados no Regula­
   Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­       mento (CE) n ? 1636/96,
   nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com
   a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
   n? 923/96 da Comissão (2),
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 1249/96 da
   Comissão, de 28 de Junho de 1996, que estabelece as
   normas de execução do Regulamento (CEE) n? 1766/92
   do Conselho no que respeita aos direitos de importação                                   Artigo 1 ?
   no sector dos cereais (3), e, nomeadamente, o n ? 1 do seu
  artigo 2?,                                                      Os anexos I e II do Regulamento (CE) n? 1636/96 são
                                                                  substituídos pelos anexos I e II do presente regulamento.
  Considerando que os direitos de importação no sector dos
  cereais foram fixados pelo Regulamento (CE) n? 1636/96
  da Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada                                   Artigo 2?
  pelo Regulamento (CE) n? 1 673/96 (5);
  Considerando que o n ? 1 do artigo 2? do Regulamento            O presente regulamento entra em vigor em 30 de Agosto
  (CE) n ? 1249/96 prevê que quando, no decurso do                de 1996.
                   O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 29 de Agosto de 1996.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Karel VAN MIERT
                                                                          Membro da Comissão
(')  JO  n? L 181 de  1 . 7. 1992, p. 21 .
(2)  JO  n? L 126 de 24. 5. 1996, p. 37.
(3)  JO  n? L 161 de 29. 6. 1996, p. 125.
(4)  JO  n? L 205 de 15. 8. 1996, p. 6.
h JO n? L 214 de 23. 8. 1996, p. 11 .
 ---pagebreak---    30 . 8 . 96              PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  N ? L 220 / 15
                                                                           ANEXO I
                       Direitos de importação dos produtos referidos no n? 2 do artigo 10? do Regulamento (CEE)
                                                                          n ? 1766/92
                                                                                               Direito de importação
                                                                                            por via terrestre, fluvial ou          Direito de importação
                                                                                               marítima proveniente                   por via marítima
        Código NC                          Designação da mercadoria
                                                                                             de portos mediterrânicos,       proveniente de outros portos (2)
                                                                                                  do mar Negro                            em ecus/ t
                                                                                            ou do mar Báltico (em ecus/t)
       1001 10 00        Trigo duro (')                                                                  4,69                                0,00
       1001 90 91        Trigo mole, para sementeira                                                    22,01                               12,01
       1001 90 99       Trigo mole de alta qualidade, com exclusão do trigo
                         mole para sementeira (3)                                                      22,01                                12,01
                        de qualidade média                                                             35,23                                25,23
                        de qualidade baixa                                                             48,79                               38,79
       1002 00 00       Centeio                                                                        66,99                               56,99
       1003 00 10       Cevada, para sementeira                                                        66,99                               56,99
      1003 00 90        Cevada, com exclusão de cevada para sementeira (3)                             66,99                               56,99
      1005 10 90        Milho para sementeira, com exclusão do híbrido                                 54,86                               44,86
      1005 90 00        Milho, com exclusão do milho para sementeira (3)                              54,86                                44,86
      1007 00 90        Sorgo de grão, com exclusão do híbrido destinado a
                       sementeira                                                                     81,10                                71,10
(') Em relação ao trigo duro que não satisfaça a qualidade mínima referida no anexo I do Regulamento (CE) n ? 1249/96, é aplicável o direito fixado para o
    trigo mole de baixa qualidade.
(2) No que respeita às mercadorias que chegam à Comunidade através do oceano Adântico ou via Canal do Suez [n ? 4 do artigo 2? do Regulamento (CE) n ?
     1249/96], o importador pode beneficiar de uma diminuição dos direitos de :
    — 3 ecus/t, se o porto de descarga se situar no Mediterrâneo,
    — 2 ecus/t, se o porto de descarga se situar na Irlanda, no Reino Unido, na Dinamarca, na Suécia, na Finlândia ou na costa atlântica da Península Ibérica.
(3) O importador pode beneficiar de uma redução forfetária de 14 ou 8 ecus/t, sempre que as condições estabelecidas no n? 5 do artigo 2? do Regulamento
    (CE) n ? 1249/96 estejam satisfeitas.
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                                                                ANEXO II
 Elementos de cálculo dos direitos (período de 14. 8 . 1996 a 28 . 8 . 1996):
 1 . Médias no período das duas semanas anteriores ao dia da fixação:
                      Cotações em bolsa             Minneapolis   Kansas-City  Chicago      Chicago  Minneapolis Minneapolis
      Produto (% de proteínas a 12 % de            HRS2 . 14%    HRW2. 11,5%   SRW2           YC3     HAD 2      US barley 2
      humidade)
     Cotação (ecus/t)                                133,80        136,84      129,70        1 12,92 172,36 (')   1 1 0,06 (')
     Prémio relativo ao Golfo (ecus/t)                  —
                                                                     13,53       7,12          31,91    —              —
     Prémio relativo aos Grandes Lagos (ecus/t)        21,24         —           —              —       —              —
     (') Fob Duluth .
2. Fretes/despesas: Golfo do México-Roterdão: 9,17 ecus/t, Grandes Lagos-Roterdão: 17,70 ecus/t.
3. Subvenções [n? 2, terceiro parágrafo, do artigo 4? do Regulamento (CE) n ? 1249/96: 0,00 ecu/t].