CELEX: 31994R1421
Language: pt
Date: 1994-06-22 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1421/94 da Comissão, de 21 de Junho de 1994, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

22. 6. 94                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 155/15
                                     REGULAMENTO (CE) N? 1421/94 DA COMISSÃO
                                                     de 21 de Junho de 1994
                   que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                            relação aos cereais, à farinha e ao malte
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              mercado, verificada no decurso do período de referência
 Tendo em conta o Tratado que instrui a Comunidade                  de 20 de Junho de 1994 no que respeita às moedas
                                                                    flutuantes ;
 Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                   Considerando que, em função dos preços CIF e dos
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­           preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                    acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
 nização comum de mercado no sector dos cereais ('), alte­
 rado pelo Regulamento (CEE) n? 2193/93 da Comissão (2),            termos do anexo do presente regulamento,
 e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
 política agrícola comum f), alterado pelo Regulamento                                       Artigo 1 ?
 (CE) n? 3528/93 (4),                                               Os prémios que acrescem aos direitos niveladores previa­
 Considerando que os prémios que acrescem aos direitos              mente fixados em relação à importação dos produtos refe­
 niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                ridos no n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ? do Regula­
 fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1681 /93 da Comis­               mento (CEE) n? 1766/92 são fixados no anexo.
 são (*) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;
                                                                                             Artigo 2?
 Considerando que, para permitir o funcionamento normal
 do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar          O presente regulamento entra em vigor em 22 de Junho
 para o cálculo destes últimos a taxa representativa do             de 1994.
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 21 de Junho de 1994.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                                 René STEICHEN
                                                                            Membro da Comissão
(') JO   n? L  181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
O   JO   n? L  196 de 5. 8. 1993, p. 22.
O   JO   n? L 387  de 31 . 12. 1992, p. 1 .
O   JO   n? L 320  de 22. 12. 1993, p. 32.
O   JO   n? L  159 de 1 . 7. 1993, p. 11 .
 ---pagebreak--- N? L 155/16                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       22. 6. 94
                                                       ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 21 de Junho de 1994, que fixa os prémios que acrescem
              aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                A. Cereais e farinhas
                                                                                                      (Em ECUs/t)
                                          Corrente           1 ? período         2? período        3? período
                    Código NC
                                              6                    7                  8                 9
                   0709 90 60                 0                    0                  0                 0
                   0712 90 19                 0                    0                  0                 0
                    1001 10 00                0                    0                 0                  0
                    1001 90 91                0                  1,02               1,17                0
                    1001 90 99                0                  1,02               1,17                0
                    1002 00 00                0                    0                 0                  0
                    1003 00 10                0                    0                 0                  0
                    1003 00 90                0                    0                 0                  0
                    1004 00 00                0                    0                 0                  0
                    1005 10 90                0                    0                 0                  0
                    1005 90 00                0                    0                 0                  0
                    1007 00 90                0                    0                 0                  0
                    1008 10 00                0                    0                 0                  0
                    1008 20 00                0                    0                 0                  0
                    1008 30 00                0                    0                 0                  0
                    1008 90 90                0                    0                 0                  0
                    1101 00 00                0                  2,49               1,18                0
                    1102 10 00                0                    0                 0                  0
                    1103 11 10                0                    0                 0                  0
                    1103 11 90                0                    0                 0                  0
                                                      B. Malte
                                                                                                      (Em ECUs/t)
                                         Corrente     1 ? período      2? período       3? período   4? período
                    Código NC
                                            6              7                8               9             10
                   1107 10 11               0             1,82            2,08              0             0
                   1107 10 19               0             1,36            1,56              0             0
                   1107 10 91               0              0               0                0             0
                   1107 10 99               0              0                0               0             0
                   1107 20 00               0              0                0               0             0