CELEX: 62008TN0007
Language: pt
Date: 2008-01-04 00:00:00
Title: Processo T-7/08: Recurso interposto em 4 de Janeiro de 2008 — Nestlé/IHMI — Master Beverage Industries (Golden Eagle Deluxe)

8.3.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 64/56
            
         Recurso interposto em 4 de Janeiro de 2008 — Nestlé/IHMI — Master Beverage Industries (Golden Eagle Deluxe)
   (Processo T-7/08)
   (2008/C 64/90)
   Língua em que o recurso foi interposto: inglês
   Partes
   
      Recorrente: Société des Produits Nestlé SA (Vevey, Suíça) (Representante: A. von Mühlendahl, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Master Beverage Industries Pte Ltd Singapura, Singapura)
   Pedidos da recorrente
   
               —
            
            
               Anulação da decisão da Segunda Câmara de Recurso do recorrido de 1 de Outubro de 2007, processo R 1312/2006-2 (MC 3 157 534);
            
         
               —
            
            
               Declaração de que o pedido contestado de registo de marca comunitária n.o 3 156 924, com a imagem de uma chávena vermelha e a menção «Gold Eagle Deluxe» deve ser indeferido;
            
         
               —
            
            
               Condenação do recorrido no pagamento das despesas dos processos, incluindo as despesas feitas pela recorrente na Câmara de Recurso;
            
         
               —
            
            
               Condenação da Master Beverage, a outra parte no processo na Câmara de Recurso, no pagamento das despesas dos processos, incluindo as feitas pela recorrente na Câmara de Recurso, se intervier no processo.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   
      Requerente da marca comunitária: Master Beverage Industries Pte Ltd
   
      Marca comunitária requerida: Marca figurativa «Golden Eagle Deluxe» para produtos da classe 30 — pedido de registo n.o 3 157 534
   
      Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: A recorrente
   
      Marca ou sinal invocado no processo de oposição: As marcas figurativas e nominativas comunitárias, internacionais e nacionais «Red Cup», «Gold Blend» e representações de uma chávena, nomeadamente de café
   
      Decisão da Divisão de Oposição: Rejeição da oposição, na sua totalidade
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Negação de provimento ao recurso
   
      Fundamentos invocados: Violação dos artigos 8.o, n.o 1, alínea b), e 8.o, n.o 5, do Regulamento n.o 40/94 do Conselho, porquanto as marcas em conflito têm um elevado grau de semelhança visual, devido ao arranjo idêntico de nove elementos presentes na marca requerida e na maior parte das marcas anteriores e que são inerentemente distintivos.