CELEX: 32017R0731
Language: pt
Date: 2017-04-25 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2017/731 da Comissão, de 25 de abril de 2017, que altera os modelos de certificados veterinários BOV-X, BOV-Y, BOV e OVI estabelecidos nos anexos I e II do Regulamento (UE) n.° 206/2010, os modelos de certificados GEL, COL, RCG e TCG estabelecidos no anexo II do Regulamento de Execução (UE) 2016/759 e o modelo de certificado para produtos compostos estabelecido no anexo I do Regulamento (UE) n.° 28/2012 no que se refere às regras para a prevenção, o controlo e a erradicação de determinadas encefalopatias espongiformes transmissíveis (Texto relevante para efeitos do EEE. )

26.4.2017   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 108/7
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/731 DA COMISSÃO
   de 25 de abril de 2017
   que altera os modelos de certificados veterinários BOV-X, BOV-Y, BOV e OVI estabelecidos nos anexos I e II do Regulamento (UE) n.o 206/2010, os modelos de certificados GEL, COL, RCG e TCG estabelecidos no anexo II do Regulamento de Execução (UE) 2016/759 e o modelo de certificado para produtos compostos estabelecido no anexo I do Regulamento (UE) n.o 28/2012 no que se refere às regras para a prevenção, o controlo e a erradicação de determinadas encefalopatias espongiformes transmissíveis
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Diretiva 2002/99/CE do Conselho, de 16 de dezembro de 2002, que estabelece as regras de polícia sanitária aplicáveis à produção, transformação, distribuição e introdução de produtos de origem animal destinados ao consumo humano (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 2, alínea b), e o artigo 9.o, n.o 4, alínea b),
   Tendo em conta a Diretiva 2004/68/CE do Conselho, de 26 de abril de 2004, que estabelece normas de saúde animal referentes à importação e ao trânsito de determinados animais ungulados vivos na Comunidade e que altera as Diretivas 90/426/CEE e 92/65/CEE e revoga a Diretiva 72/462/CEE (2), nomeadamente o artigo 13.o, n.o 1, alínea e),
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 854/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, que estabelece regras específicas de organização dos controlos oficiais de produtos de origem animal destinados ao consumo humano (3), nomeadamente o artigo 16.o, segundo parágrafo,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (UE) n.o 206/2010 da Comissão (4) estabelece, inter alia, os requisitos de certificação veterinária para a introdução na União de determinadas remessas de animais vivos, incluindo bovinos domésticos, e remessas de carne fresca destinada ao consumo humano, incluindo carne fresca de bovinos, ovinos e caprinos domésticos.
            
         
               (2)
            
            
               Além disso, o anexo I, parte 2, do Regulamento (UE) n.o 206/2010 estabelece um modelo de certificado veterinário para bovinos domésticos (incluindo as espécies Bubalus e Bison e respetivos cruzamentos) destinados a reprodução e/ou rendimento após a importação (BOV-X) e um modelo de certificado veterinário para bovinos domésticos (incluindo as espécies Bubalus e Bison e respetivos cruzamentos) destinados a abate imediato após a importação (BOV-Y). O anexo II, parte 2, desse regulamento estabelece um modelo de certificado veterinário para carne fresca, incluindo carne picada, de bovinos domésticos (incluindo as espécies Bubalus e Bison e respetivos cruzamentos) (BOV) e um modelo de certificado veterinário para carne fresca, incluindo carne picada, de ovinos (Ovis aries) e caprinos (Capra hircus) domésticos (OVI). Esses modelos de certificados veterinários incluem garantias em matéria de encefalopatia espongiforme bovina (EEB).
            
         
               (3)
            
            
               O Regulamento de Execução (UE) 2016/759 da Comissão (5) estabelece, inter alia, os requisitos de certificação veterinária para a introdução na União de determinados produtos de origem animal destinados ao consumo humano.
            
         
               (4)
            
            
               O anexo II do Regulamento de Execução (UE) 2016/759 estabelece, na parte III, um modelo de certificado para as importações de gelatina destinada ao consumo humano (GEL), na parte IV, um modelo de certificado para as importações de colagénio destinado ao consumo humano (COL), na parte V, um modelo para as importações de matérias-primas para a produção de gelatina e colagénio destinados ao consumo humano (RCG) e, na parte VI, um modelo de certificado para as importações de matérias-primas tratadas para a produção de gelatina e colagénio destinados ao consumo humano (TCG). Esses modelos de certificados veterinários incluem garantias em matéria de EEB para os produtos de origem bovina, ovina e caprina.
            
         
               (5)
            
            
               O Regulamento (UE) n.o 28/2012 da Comissão (6) define, inter alia, as exigências de certificação sanitária aplicáveis às importações e ao trânsito na União de remessas de determinados produtos compostos destinados ao consumo humano.
            
         
               (6)
            
            
               O anexo I do Regulamento (UE) n.o 28/2012 estabelece o modelo de certificado sanitário aplicável às importações para a União Europeia de produtos compostos destinados ao consumo humano. Esse modelo de certificado sanitário inclui garantias em matéria de EEB para os produtos de origem bovina, ovina e caprina.
            
         
               (7)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho (7) estabelece as regras para a prevenção, o controlo e a erradicação das encefalopatias espongiformes transmissíveis (EET) em bovinos, ovinos e caprinos. O capítulo B do anexo IX do Regulamento (CE) n.o 999/2001 estabelece as condições, em matéria de EEB, aplicáveis à importação de bovinos na União e o capítulo C do mesmo anexo estabelece as condições, em matéria de EEB, aplicáveis à importação na União de produtos de origem animal destinados ao consumo humano provenientes de bovinos, ovinos e caprinos.
            
         
               (8)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 999/2001 foi alterado pelo Regulamento (UE) 2016/1396 da Comissão (8). Essas alterações clarificam, inter alia, as regras estabelecidas no capítulo B e no capítulo C do anexo IX do Regulamento (CE) n.o 999/2001. Alteram igualmente o requisito de indicar uma risca azul no rótulo das carcaças ou peças das carcaças de bovinos destinadas ao comércio grossista quando a remoção da coluna vertebral não é exigida, tal como estabelecido no capítulo C do anexo IX desse regulamento. Esta alteração exige que se indique uma risca vermelha no rótulo quando essa remoção é exigida para os produtos de origem bovina importados para a União.
            
         
               (9)
            
            
               Em especial, o Regulamento (CE) n.o 999/2001, com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento (UE) 2016/1396, permite a importação de produtos de origem animal para consumo humano de origem bovina, ovina e caprina provenientes de países terceiros com um risco negligenciável de EEB, tal como estabelecido no anexo IX, capítulo C, secção B, inclusivamente quando esses produtos são derivados de matérias-primas provenientes de países com um risco controlado ou indeterminado de EEB, desde que as matérias de risco especificadas tenham sido removidas dessas matérias-primas.
            
         
               (10)
            
            
               Os modelos de certificados veterinários BOV-X e BOV-Y constantes do anexo I, parte 2, e BOV e OVI constantes do anexo II, parte 2, do Regulamento (UE) n.o 206/2010, os modelos de certificados veterinários GEL, COL, RCG e TCG constantes do anexo II do Regulamento de Execução (UE) 2016/759 e o modelo de certificado sanitário para a importação na União de produtos compostos constante do anexo I do Regulamento (UE) n.o 28/2012 devem, por conseguinte, ser alterados de modo a refletir os requisitos relacionados com as importações de bovinos e de carne fresca de bovinos, ovinos e caprinos e de produtos de origem animal para consumo humano de origem bovina, ovina e caprina estabelecidos no Regulamento (CE) n.o 999/2001, com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento (UE) 2016/1396.
            
         
               (11)
            
            
               O Regulamento (UE) n.o 206/2010, o Regulamento de Execução (UE) 2016/759 e o Regulamento (UE) n.o 28/2012 devem, por conseguinte, ser alterados em conformidade.
            
         
               (12)
            
            
               O Regulamento (UE) 2016/1396 estabelece que as alterações que introduziu no anexo IX do Regulamento (CE) n.o 999/2001 são aplicáveis a partir de 1 de julho de 2017.
            
         
               (13)
            
            
               A fim de evitar qualquer perturbação das importações na União de remessas de bovinos, ovinos e caprinos vivos, de carne fresca de bovinos, ovinos e caprinos domésticos, de gelatina, colagénio, matérias-primas para a produção de gelatina e colagénio e matérias-primas tratadas para a produção de gelatina e colagénio destinados ao consumo humano e de determinados produtos compostos destinados ao consumo humano, a utilização dos certificados emitidos em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 206/2010, o Regulamento de Execução (UE) 2016/759 e o Regulamento (UE) n.o 28/2012, tal como aplicáveis antes das alterações introduzidas pelo presente regulamento, deve continuar a ser autorizada durante um período transitório, sob reserva de determinadas condições.
            
         
               (14)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   Os anexos I e II do Regulamento (UE) n.o 206/2010 são alterados em conformidade com o anexo I do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O anexo II do Regulamento de Execução (UE) 2016/759 é alterado em conformidade com o anexo II do presente regulamento.
   Artigo 3.o
   
   O anexo I do Regulamento (UE) n.o 28/2012 é alterado em conformidade com o anexo III do presente regulamento.
   Artigo 4.o
   
   1.   Durante um período transitório até 31 de dezembro de 2017, as remessas de bovinos, ovinos e caprinos vivos, acompanhadas de um modelo de certificado emitido em conformidade com o modelo estabelecido no anexo I, parte 2, do Regulamento (UE) n.o 206/2010, e as remessas de carne fresca de bovinos, ovinos e caprinos domésticos, acompanhadas de um modelo de certificado emitido em conformidade com o modelo estabelecido no anexo II, parte 2, do Regulamento (UE) n.o 206/2010, na sua versão aplicável antes das alterações introduzidas pelo presente regulamento, devem continuar a ser autorizadas para importação na União, desde que o certificado tenha sido emitido até 30 de novembro de 2017.
   2.   Durante um período transitório até 31 de dezembro de 2017, as remessas de gelatina destinada ao consumo humano, colagénio destinado ao consumo humano, matérias-primas para a produção de gelatina e colagénio destinados ao consumo humano e matérias-primas tratadas para a produção de gelatina e colagénio destinados ao consumo humano, acompanhadas de um modelo de certificado emitido em conformidade com o modelo estabelecido, respetivamente, nas partes III, IV, V e VI do anexo II do Regulamento de Execução (UE) 2016/759, na sua versão aplicável antes das alterações introduzidas pelo presente regulamento, devem continuar a ser autorizadas para importação na União, desde que o certificado tenha sido emitido até 30 de novembro de 2017.
   3.   Durante um período transitório até 31 de dezembro de 2017, as remessas de determinados produtos compostos destinados ao consumo humano, acompanhadas de um modelo de certificado emitido em conformidade com o modelo estabelecido no anexo I do Regulamento (UE) n.o 28/2012, na sua versão aplicável antes das alterações introduzidas pelo presente regulamento, devem continuar a ser autorizadas para importação na União, desde que o certificado tenha sido emitido até 30 de novembro de 2017.
   Artigo 5.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de julho de 2017.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 25 de abril de 2017.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         Jean-Claude JUNCKER
      
   
   
      (1)  JO L 18 de 23.1.2003, p. 11.
   
      (2)  JO L 139 de 30.4.2004, p. 320.
   
      (3)  JO L 139 de 30.4.2004, p. 206.
   
      (4)  Regulamento (UE) n.o 206/2010 da Comissão, de 12 de março de 2010, que estabelece as listas de países terceiros, territórios ou partes destes autorizados a introduzir na União Europeia determinados animais e carne fresca, bem como os requisitos de certificação veterinária (JO L 73 de 20.3.2010, p. 1).
   
      (5)  Regulamento de Execução (UE) 2016/759 da Comissão, de 28 de abril de 2016, que estabelece listas de países terceiros, partes de países terceiros e territórios a partir dos quais os Estados-Membros devem autorizar a introdução na União de determinados produtos de origem animal destinados ao consumo humano, define requisitos relativos aos certificados, altera o Regulamento (CE) n.o 2074/2005 e revoga a Decisão 2003/812/CE (JO L 126 de 14.5.2016, p. 13).
   
      (6)  Regulamento (UE) n.o 28/2012 da Comissão, de 11 de janeiro de 2012, que define as exigências de certificação aplicáveis às importações e ao trânsito na União de determinados produtos compostos e que altera a Decisão 2007/275/CE e o Regulamento (CE) n.o 1162/2009 (JO L 12 de 14.1.2012, p. 1).
   
      (7)  Regulamento (CE) n.o 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de maio de 2001, que estabelece regras para a prevenção, o controlo e a erradicação de determinadas encefalopatias espongiformes transmissíveis (JO L 147 de 31.5.2001, p. 1).
   
      (8)  Regulamento (UE) 2016/1396 da Comissão, de 18 de agosto de 2016, que altera determinados anexos do Regulamento (CE) n.o 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece regras para a prevenção, o controlo e a erradicação de determinadas encefalopatias espongiformes transmissíveis (JO L 225 de 19.8.2016, p. 76).
   
      ANEXO I
      Os anexos I e II do Regulamento (UE) n.o 206/2010 são alterados do seguinte modo:
      
                  1)
               
               
                  No anexo I, a parte 2 é alterada do seguinte modo:
                  
                              a)
                           
                           
                              O modelo de certificado veterinário BOV-X é alterado do seguinte modo:
                              
                                          i)
                                       
                                       
                                          na parte II.1, Atestado de Saúde Pública, o ponto II.1.3 passa a ter a seguinte redação:
                                          
                                                      «II.1.3.
                                                   
                                                   
                                                      no que diz respeito à encefalopatia espongiforme bovina (EEB):
                                                      
                                                                  a)
                                                               
                                                               
                                                                  os animais estão identificados através de um sistema de identificação permanente que permite detetar a mãe e o efetivo de origem, e não foram expostos aos seguintes animais:
                                                                  
                                                                              i)
                                                                           
                                                                           
                                                                              quaisquer casos de EEB,
                                                                           
                                                                        
                                                                              ii)
                                                                           
                                                                           
                                                                              bovinos que, durante o seu primeiro ano de vida, foram criados com casos de EEB durante o seu primeiro ano de vida e que, de acordo com investigações, consumiram, durante esse período, os mesmos alimentos potencialmente contaminados, ou
                                                                           
                                                                        
                                                                              iii)
                                                                           
                                                                           
                                                                              se os resultados das investigações referidas na subalínea ii) forem inconclusivos, os bovinos nascidos no mesmo efetivo que os casos de EEB, nos 12 meses anteriores ou seguintes ao nascimento destes;
                                                                           
                                                                        
                                                            
                                                                  (1) (2) quer [b)
                                                               
                                                               
                                                                  se se tiverem registado casos nativos de EEB no país em causa, os animais nasceram após a data de entrada em vigor efetiva da proibição de alimentar ruminantes com farinhas de carne e de ossos e com torresmos derivados de ruminantes, tal como definidos no Código Sanitário para os Animais Terrestres da Organização Mundial da Saúde Animal, ou após a data de nascimento do último caso nativo de EEB, se este tiver nascido após a data de entrada em vigor daquela proibição.]
                                                               
                                                            
                                                                  (1) (3) quer [b)
                                                               
                                                               
                                                                  os animais nasceram após a data de entrada em vigor efetiva da proibição de alimentar ruminantes com farinhas de carne e de ossos e com torresmos derivados de ruminantes, tal como definidos no Código Sanitário para os Animais Terrestres da Organização Mundial da Saúde Animal, ou após a data de nascimento do último caso nativo de EEB, se este tiver nascido após a data de entrada em vigor daquela proibição.]
                                                               
                                                            
                                                                  (1) (4) quer [b)
                                                               
                                                               
                                                                  os animais nasceram pelo menos dois anos após a data de entrada em vigor efetiva da proibição de alimentar ruminantes com farinhas de carne e de ossos e com torresmos derivados de ruminantes, tal como definidos no Código Sanitário para os Animais Terrestres da Organização Mundial da Saúde Animal, ou após a data de nascimento do último caso nativo de EEB, se este tiver nascido após a data de entrada em vigor daquela proibição.]»,
                                                               
                                                            
                                                
                                    
                                          ii)
                                       
                                       
                                          na parte II das notas, as notas de rodapé 2, 3 e 4 passam a ter a seguinte redação:
                                          
                                                      «(2)
                                                   
                                                   
                                                      Só se os animais tiverem nascido e sido continuamente criados num país ou região ou em países ou regiões classificados, em conformidade com a Decisão 2007/453/CE, como países ou regiões apresentando um risco negligenciável de EEB.
                                                   
                                                
                                                      (3)
                                                   
                                                   
                                                      Só se o país ou região de origem estiver classificado, em conformidade com a Decisão 2007/453/CE, como país ou região apresentando um risco controlado de EEB.
                                                   
                                                
                                                      (4)
                                                   
                                                   
                                                      Só se o país ou região de origem estiver classificado, em conformidade com a Decisão 2007/453/CE, como país ou região apresentando um risco indeterminado de EEB.»;
                                                   
                                                
                                    
                        
                              b)
                           
                           
                              O modelo de certificado veterinário BOV-Y é alterado do seguinte modo:
                              
                                          i)
                                       
                                       
                                          na parte II.1, Atestado de saúde pública, o ponto II.1.3 passa a ter a seguinte redação:
                                          
                                                      «II.1.3.
                                                   
                                                   
                                                      no que diz respeito à encefalopatia espongiforme bovina (EEB):
                                                      
                                                                  a)
                                                               
                                                               
                                                                  os animais estão identificados através de um sistema de identificação permanente que permite detetar a mãe e o efetivo de origem, e não foram expostos aos seguintes animais:
                                                                  
                                                                              i)
                                                                           
                                                                           
                                                                              quaisquer casos de EEB,
                                                                           
                                                                        
                                                                              ii)
                                                                           
                                                                           
                                                                              bovinos que, durante o seu primeiro ano de vida, foram criados com casos de EEB durante o seu primeiro ano de vida e que, de acordo com investigações, consumiram, durante esse período, os mesmos alimentos potencialmente contaminados, ou
                                                                           
                                                                        
                                                                              iii)
                                                                           
                                                                           
                                                                              se os resultados das investigações referidas na subalínea ii) forem inconclusivos, os bovinos nascidos no mesmo efetivo que os casos de EEB, nos 12 meses anteriores ou seguintes ao nascimento destes;
                                                                           
                                                                        
                                                            
                                                                  (1) (2) quer [b)
                                                               
                                                               
                                                                  se se tiverem registado casos nativos de EEB no país em causa, os animais nasceram após a data de entrada em vigor efetiva da proibição de alimentar ruminantes com farinhas de carne e de ossos e com torresmos derivados de ruminantes, tal como definidos no Código Sanitário para os Animais Terrestres da Organização Mundial da Saúde Animal, ou após a data de nascimento do último caso nativo de EEB, se este tiver nascido após a data de entrada em vigor daquela proibição.]
                                                               
                                                            
                                                                  (1) (3) quer [b)
                                                               
                                                               
                                                                  os animais nasceram após a data de entrada em vigor efetiva da proibição de alimentar ruminantes com farinhas de carne e de ossos e com torresmos derivados de ruminantes, tal como definidos no Código Sanitário para os Animais Terrestres da Organização Mundial da Saúde Animal, ou após a data de nascimento do último caso nativo de EEB, se este tiver nascido após a data de entrada em vigor daquela proibição.]
                                                               
                                                            
                                                                  (1) (4) quer [b)
                                                               
                                                               
                                                                  os animais nasceram pelo menos dois anos após a data de entrada em vigor efetiva da proibição de alimentar ruminantes com farinhas de carne e de ossos e com torresmos derivados de ruminantes, tal como definidos no Código Sanitário para os Animais Terrestres da Organização Mundial da Saúde Animal, ou após a data de nascimento do último caso nativo de EEB, se este tiver nascido após a data de entrada em vigor daquela proibição.]»,
                                                               
                                                            
                                                
                                    
                                          ii)
                                       
                                       
                                          na parte II das notas, as notas de rodapé 2, 3 e 4 passam a ter a seguinte redação:
                                          
                                                      «(2)
                                                   
                                                   
                                                      Só se os animais tiverem nascido e sido continuamente criados num país ou região ou em países ou regiões classificados, em conformidade com a Decisão 2007/453/CE, como países ou regiões apresentando um risco negligenciável de EEB.
                                                   
                                                
                                                      (3)
                                                   
                                                   
                                                      Só se o país ou região de origem estiver classificado, em conformidade com a Decisão 2007/453/CE, como país ou região apresentando um risco controlado de EEB.
                                                   
                                                
                                                      (4)
                                                   
                                                   
                                                      Só se o país ou região de origem estiver classificado, em conformidade com a Decisão 2007/453/CE, como país ou região apresentando um risco indeterminado de EEB.».
                                                   
                                                
                                    
                        
            
                  2)
               
               
                  No anexo II, a parte 2 é alterada do seguinte modo:
                  
                              a)
                           
                           
                              O modelo de certificado veterinário BOV é alterado do seguinte modo:
                              
                                          i)
                                       
                                       
                                          na parte II.1, Atestado de saúde pública, o ponto II.1.9 passa a ter a seguinte redação:
                                          
                                                      «(1) quer
                                                      
                                                   
                                                   
                                                      
                                                                  [II.1.9.
                                                               
                                                               
                                                                  no que diz respeito à encefalopatia espongiforme bovina (EEB):
                                                                  
                                                                              a)
                                                                           
                                                                           
                                                                              o país ou região de expedição está classificado, em conformidade com a Decisão 2007/453/CE, como país ou região apresentando um risco negligenciável de EEB;
                                                                           
                                                                        
                                                                              (1) quer [b)
                                                                           
                                                                           
                                                                              os animais de que deriva a carne ou a carne picada:
                                                                              
                                                                                          i)
                                                                                       
                                                                                       
                                                                                          nasceram, foram criados continuamente e abatidos num país ou região classificado, em conformidade com a Decisão 2007/453/CE, como país ou região apresentando um risco negligenciável de EEB,
                                                                                       
                                                                                    
                                                                                          ii)
                                                                                       
                                                                                       
                                                                                          foram abatidos após atordoamento através da injeção de gás na cavidade craniana ou mortos pelo mesmo método, ou foram abatidos por laceração do tecido do sistema nervoso central, após atordoamento, através de um instrumento comprido de forma cilíndrica introduzido na cavidade craniana;]
                                                                                       
                                                                                    
                                                                        
                                                                              (1) quer [b)
                                                                           
                                                                           
                                                                              os animais de que deriva a carne ou a carne picada não foram abatidos após atordoamento através da injeção de gás na cavidade craniana, nem mortos pelo mesmo método, e não foram abatidos por laceração do tecido do sistema nervoso central após atordoamento através de um instrumento comprido de forma cilíndrica introduzido na cavidade craniana;]
                                                                           
                                                                        
                                                                              (1) quer [c)
                                                                           
                                                                           
                                                                              a carne ou a carne picada não contém e não deriva de matérias de risco especificadas, tal como definidas no anexo V, ponto 1, do Regulamento (CE) n.o 999/2001 (*);]
                                                                           
                                                                        
                                                                              (1) quer [c)
                                                                           
                                                                           
                                                                              
                                                                                          i)
                                                                                       
                                                                                       
                                                                                          a carne ou a carne picada deriva de animais originários de um país ou região classificado, em conformidade com a Decisão 2007/453/CE, como país ou região apresentando um risco controlado ou indeterminado de EEB,
                                                                                       
                                                                                    
                                                                                          ii)
                                                                                       
                                                                                       
                                                                                          as carcaças, meias-carcaças ou meias-carcaças cortadas num máximo de três partes destinadas ao comércio grossista e os quartos apenas contêm como matérias de risco especificadas a coluna vertebral, incluindo os gânglios das raízes dorsais,
                                                                                       
                                                                                    
                                                                                          iii)
                                                                                       
                                                                                       
                                                                                          as carcaças ou as partes de carcaças destinadas ao comércio grossista de animais com mais de 30 meses de idade e contendo a coluna vertebral estão identificadas através de uma risca vermelha claramente visível no rótulo referido no artigo 13.o ou no artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1760/2000 (3);]
                                                                                       
                                                                                    
                                                                        
                                                                              (1) quer [d)
                                                                           
                                                                           
                                                                              a carne ou a carne picada deriva de carne separada mecanicamente obtida a partir de ossos de bovinos que nasceram, foram criados continuamente e abatidos num país ou região classificado, em conformidade com a Decisão 2007/453/CE, como país ou região apresentando um risco negligenciável de EEB e em que não houve casos nativos de EEB;]
                                                                           
                                                                        
                                                                              (1) quer [d)
                                                                           
                                                                           
                                                                              a carne ou a carne picada não deriva de carne separada mecanicamente obtida a partir de ossos de bovinos;]
                                                                           
                                                                        
                                                                              (1) [e)
                                                                           
                                                                           
                                                                              
                                                                                          i)
                                                                                       
                                                                                       
                                                                                          os animais de que deriva a carne ou a carne picada são originários de um país ou região classificado, em conformidade com a Decisão 2007/453/CE, como país ou região apresentando um risco indeterminado de EEB,
                                                                                       
                                                                                    
                                                                                          ii)
                                                                                       
                                                                                       
                                                                                          os animais de que deriva a carne ou a carne picada não foram alimentados com farinhas de carne e de ossos ou torresmos, tal como definidos no Código Sanitário para os Animais Terrestres da Organização Mundial da Saúde Animal,
                                                                                       
                                                                                    
                                                                                          iii)
                                                                                       
                                                                                       
                                                                                          a carne ou carne picada foi produzida e manuseada de forma a garantir que não contém e não foi contaminada com tecido nervoso e linfático exposto durante o processo de desossa.]]
                                                                                       
                                                                                    
                                                                        
                                                            
                                                
                                                      (1) quer
                                                      
                                                   
                                                   
                                                      
                                                                  [II.1.9.
                                                               
                                                               
                                                                  no que diz respeito à encefalopatia espongiforme bovina (EEB):
                                                                  
                                                                              a)
                                                                           
                                                                           
                                                                              o país ou região de expedição está classificado, em conformidade com a Decisão 2007/453/CE, como país ou região apresentando um risco controlado de EEB;
                                                                           
                                                                        
                                                                              b)
                                                                           
                                                                           
                                                                              os animais de que deriva a carne ou a carne picada de bovinos não foram abatidos por laceração, após atordoamento, do tecido nervoso central através de um instrumento comprido de forma cilíndrica introduzido na cavidade craniana, ou através da injeção de gás na cavidade craniana;
                                                                           
                                                                        
                                                                              (1) quer [c)
                                                                           
                                                                           
                                                                              a carne ou carne picada não contém e não deriva de matérias de risco especificadas, tal como definidas no anexo V, ponto 1, do Regulamento (CE) n.o 999/2001, nem de carne separada mecanicamente obtida a partir de ossos de bovinos.]
                                                                           
                                                                        
                                                                              (1) quer [c)
                                                                           
                                                                           
                                                                              as carcaças, meias-carcaças ou meias-carcaças cortadas num máximo de três partes destinadas ao comércio grossista e os quartos apenas contêm como matérias de risco especificadas a coluna vertebral, incluindo os gânglios das raízes dorsais. As carcaças ou as partes de carcaças destinadas ao comércio grossista de animais com mais de 30 meses de idade e contendo a coluna vertebral estão identificadas através de uma risca vermelha claramente visível no rótulo referido no artigo 13.o ou no artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1760/2000 (3).]]
                                                                           
                                                                        
                                                            
                                                
                                                      (1) quer
                                                      
                                                   
                                                   
                                                      
                                                                  [II.1.9.
                                                               
                                                               
                                                                  no que diz respeito à encefalopatia espongiforme bovina (EEB):
                                                                  
                                                                              a)
                                                                           
                                                                           
                                                                              o país ou região de expedição não está classificado em conformidade com a Decisão 2007/453/CE ou está classificado como país ou região apresentando um risco indeterminado de EEB;
                                                                           
                                                                        
                                                                              b)
                                                                           
                                                                           
                                                                              os animais de que deriva a carne ou a carne picada não foram alimentados com farinhas de carne e de ossos ou torresmos derivados de ruminantes, tal como definidos no Código Sanitário para os Animais Terrestres da Organização Mundial da Saúde Animal;
                                                                           
                                                                        
                                                                              c)
                                                                           
                                                                           
                                                                              os animais de que deriva a carne ou a carne picada não foram abatidos por laceração, após atordoamento, do tecido nervoso central através de um instrumento comprido de forma cilíndrica introduzido na cavidade craniana, ou através da injeção de gás na cavidade craniana;
                                                                           
                                                                        
                                                                              (1) quer [d)
                                                                           
                                                                           
                                                                              a carne ou carne picada não contém nem deriva de:
                                                                              
                                                                                          i)
                                                                                       
                                                                                       
                                                                                          matérias de risco especificadas, tal como definidas no anexo V, ponto 1, do Regulamento (CE) n.o 999/2001,
                                                                                       
                                                                                    
                                                                                          ii)
                                                                                       
                                                                                       
                                                                                          tecido nervoso e linfático exposto durante o processo de desossa,
                                                                                       
                                                                                    
                                                                                          iii)
                                                                                       
                                                                                       
                                                                                          carne separada mecanicamente obtida a partir de ossos de bovino.]
                                                                                       
                                                                                    
                                                                        
                                                                              (1) quer [d)
                                                                           
                                                                           
                                                                              as carcaças, meias-carcaças ou meias-carcaças cortadas num máximo de três partes destinadas ao comércio grossista e os quartos apenas contêm como matérias de risco especificadas a coluna vertebral, incluindo os gânglios das raízes dorsais. As carcaças ou as partes de carcaças destinadas ao comércio grossista de animais com mais de 30 meses de idade e contendo a coluna vertebral estão identificadas através de uma risca vermelha claramente visível no rótulo referido no artigo 13.o ou no artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1760/2000 (3).]]»,
                                                                           
                                                                        
                                                            
                                                
                                    
                                          ii)
                                       
                                       
                                          na parte II das notas, a nota de rodapé 3 passa a ter a seguinte redação:
                                          
                                                      «(3)
                                                   
                                                   
                                                      Deve aditar-se ao Documento Veterinário Comum de Entrada (DVCE) referido no artigo 2.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 136/2004 o número de carcaças de bovinos ou de partes de carcaças de bovinos destinadas ao comércio grossista das quais é obrigatório remover a coluna vertebral.»,
                                                   
                                                
                                    
                                          iii)
                                       
                                       
                                          na parte II das notas, é aditada a seguinte nota de rodapé (*):
                                          
                                                      «(*)
                                                   
                                                   
                                                      A remoção das matérias de risco especificadas não é exigida se a carne ou a carne picada for derivada de animais que nasceram, foram criados continuamente e abatidos num país terceiro ou numa região de um país terceiro classificado, em conformidade com a Decisão 2007/453/CE, como apresentando um risco negligenciável de EEB.»;
                                                   
                                                
                                    
                        
                              b)
                           
                           
                              O modelo de certificado veterinário OVI é alterado do seguinte modo:
                              
                                          i)
                                       
                                       
                                          na parte II.1, Atestado de saúde pública, o ponto II.1.9 passa a ter a seguinte redação:
                                          
                                                      «(1) quer
                                                      
                                                   
                                                   
                                                      
                                                                  [II.1.9.
                                                               
                                                               
                                                                  no que diz respeito à encefalopatia espongiforme bovina (EEB):
                                                                  
                                                                              a)
                                                                           
                                                                           
                                                                              o país ou região de expedição está classificado, em conformidade com a Decisão 2007/453/CE, como país ou região apresentando um risco negligenciável de EEB;
                                                                           
                                                                        
                                                                              (1) quer [b)
                                                                           
                                                                           
                                                                              os animais de que deriva a carne ou a carne picada não foram abatidos após atordoamento através da injeção de gás na cavidade craniana, nem mortos pelo mesmo método, e não foram abatidos por laceração do tecido do sistema nervoso central após atordoamento através de um instrumento comprido de forma cilíndrica introduzido na cavidade craniana;]
                                                                           
                                                                        
                                                                              (1) quer [b)
                                                                           
                                                                           
                                                                              os animais de que deriva a carne ou a carne picada:
                                                                              
                                                                                          i)
                                                                                       
                                                                                       
                                                                                          nasceram, foram criados continuamente e abatidos num país ou região classificado, em conformidade com a Decisão 2007/453/CE, como país ou região apresentando um risco negligenciável de EEB,
                                                                                       
                                                                                    
                                                                                          ii)
                                                                                       
                                                                                       
                                                                                          foram abatidos após atordoamento através da injeção de gás na cavidade craniana ou mortos pelo mesmo método, ou foram abatidos por laceração do tecido do sistema nervoso central, após atordoamento, através de um instrumento comprido de forma cilíndrica introduzido na cavidade craniana;]
                                                                                       
                                                                                    
                                                                        
                                                                              c)
                                                                           
                                                                           
                                                                              a carne ou a carne picada não contém e não deriva de matérias de risco especificadas, tal como definidas no anexo V, ponto 1, do Regulamento (CE) n.o 999/2001 (*);
                                                                           
                                                                        
                                                                              (1) quer [d)
                                                                           
                                                                           
                                                                              a carne ou a carne picada não deriva de carne separada mecanicamente obtida a partir de ossos de ovinos ou caprinos;]
                                                                           
                                                                        
                                                                              (1) quer [d)
                                                                           
                                                                           
                                                                              a carne ou a carne picada deriva de carne separada mecanicamente obtida a partir de ossos de ovinos ou caprinos que nasceram, foram criados continuamente e abatidos num país ou região classificado, em conformidade com a Decisão 2007/453/CE, como país ou região apresentando um risco negligenciável de EEB e em que não houve casos nativos de EEB;]
                                                                           
                                                                        
                                                                              (1) [e)
                                                                           
                                                                           
                                                                              
                                                                                          i)
                                                                                       
                                                                                       
                                                                                          os animais de que deriva a carne ou a carne picada são originários de um país ou região classificado, em conformidade com a Decisão 2007/453/CE, como país ou região apresentando um risco indeterminado de EEB,
                                                                                       
                                                                                    
                                                                                          ii)
                                                                                       
                                                                                       
                                                                                          os animais de que deriva a carne ou a carne picada não foram alimentados com farinhas de carne e de ossos ou torresmos, tal como definidos no Código Sanitário para os Animais Terrestres da Organização Mundial da Saúde Animal,
                                                                                       
                                                                                    
                                                                                          iii)
                                                                                       
                                                                                       
                                                                                          a carne ou carne picada foi produzida e manuseada de forma a garantir que não contém e não foi contaminada com tecido nervoso e linfático exposto durante o processo de desossa.]]
                                                                                       
                                                                                    
                                                                        
                                                            
                                                                  (1) quer
                                                                  
                                                               
                                                               
                                                                  
                                                                              [II.1.9.
                                                                           
                                                                           
                                                                              no que diz respeito à encefalopatia espongiforme bovina (EEB):
                                                                              
                                                                                          a)
                                                                                       
                                                                                       
                                                                                          o país ou região está classificado, em conformidade com a Decisão 2007/453/CE, como país ou região apresentando um risco controlado de EEB;
                                                                                       
                                                                                    
                                                                                          b)
                                                                                       
                                                                                       
                                                                                          os animais de que deriva a carne ou a carne picada não foram abatidos por laceração, após atordoamento, do tecido nervoso central através de um instrumento comprido de forma cilíndrica introduzido na cavidade craniana, ou através da injeção de gás na cavidade craniana;
                                                                                       
                                                                                    
                                                                                          c)
                                                                                       
                                                                                       
                                                                                          a carne ou carne picada não contém e não deriva de matérias de risco especificadas, tal como definidas no anexo V, ponto 1, do Regulamento (CE) n.o 999/2001, nem de carne separada mecanicamente obtida a partir de ossos de ovinos ou caprinos.]
                                                                                       
                                                                                    
                                                                        
                                                            
                                                                  (1) quer
                                                                  
                                                               
                                                               
                                                                  
                                                                              [II.1.9.
                                                                           
                                                                           
                                                                              no que diz respeito à encefalopatia espongiforme bovina (EEB):
                                                                              
                                                                                          a)
                                                                                       
                                                                                       
                                                                                          o país ou região não está classificado em conformidade com a Decisão 2007/453/CE ou está classificado como país ou região apresentando um risco indeterminado de EEB;
                                                                                       
                                                                                    
                                                                                          b)
                                                                                       
                                                                                       
                                                                                          os animais de que deriva a carne ou a carne picada não foram alimentados com farinhas de carne e de ossos ou torresmos derivados de ruminantes, tal como definidos no Código Sanitário para os Animais Terrestres da Organização Mundial da Saúde Animal;
                                                                                       
                                                                                    
                                                                                          c)
                                                                                       
                                                                                       
                                                                                          os animais de que deriva a carne ou a carne picada não foram abatidos por laceração, após atordoamento, do tecido nervoso central através de um instrumento comprido de forma cilíndrica introduzido na cavidade craniana, ou através da injeção de gás na cavidade craniana;
                                                                                       
                                                                                    
                                                                                          d)
                                                                                       
                                                                                       
                                                                                          a carne ou carne picada não contém nem deriva de:
                                                                                          
                                                                                                      i)
                                                                                                   
                                                                                                   
                                                                                                      matérias de risco especificadas, tal como definidas no anexo V, ponto 1, do Regulamento (CE) n.o 999/2001,
                                                                                                   
                                                                                                
                                                                                                      ii)
                                                                                                   
                                                                                                   
                                                                                                      tecido nervoso e linfático exposto durante o processo de desossa,
                                                                                                   
                                                                                                
                                                                                                      iii)
                                                                                                   
                                                                                                   
                                                                                                      carne separada mecanicamente obtida a partir de ossos de ovinos ou caprinos.]»,
                                                                                                   
                                                                                                
                                                                                    
                                                                        
                                                            
                                                
                                    
                                          ii)
                                       
                                       
                                          na parte II das notas, é aditada a seguinte nota de rodapé (*):
                                          
                                                      «(*)
                                                   
                                                   
                                                      A remoção das matérias de risco especificadas não é exigida se a carne ou a carne picada for derivada de animais que nasceram, foram criados continuamente e abatidos num país terceiro ou numa região de um país terceiro classificado, em conformidade com a Decisão 2007/453/CE, como apresentando um risco negligenciável de EEB.»
                                                   
                                                
                                    
                        
            
   
      ANEXO II
      O anexo II do Regulamento de Execução (UE) 2016/759 passa a ter a seguinte redação:
      
                  1)
               
               
                  Na parte III, o modelo de certificado para as importações de gelatina destinada ao consumo humano, modelo GEL, é alterado do seguinte modo:
                  
                              a)
                           
                           
                              A parte II.1, Atestado de saúde pública, passa a ter a seguinte redação:
                              «O abaixo assinado declara conhecer as disposições pertinentes do Regulamento (CE) n.o 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de janeiro de 2002, que determina os princípios e normas gerais da legislação alimentar, cria a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e estabelece procedimentos em matéria de segurança dos géneros alimentícios (JO L 31 de 1.2.2002, p. 1), do Regulamento (CE) n.o 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, relativo à higiene dos géneros alimentícios (JO L 139 de 30.4.2004, p. 1) e do Regulamento (CE) n.o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, que estabelece regras específicas de higiene aplicáveis aos géneros alimentícios de origem animal (JO L 139 de 30.4.2004, p. 55), e certifica que a gelatina acima descrita foi produzida em conformidade com esses requisitos, em especial que:
                              
                                          —
                                       
                                       
                                          provém de estabelecimentos que aplicam um programa baseado nos princípios da análise dos perigos e controlo dos pontos críticos (HACCP) em conformidade com o artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 852/2004,
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          foi produzida a partir de matérias-primas que cumprem os requisitos do anexo III, secção XIV, capítulos I e II, do Regulamento (CE) n.o 853/2004,
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          foi fabricada em conformidade com as condições estabelecidas no anexo III, secção XIV, capítulo III, do Regulamento (CE) n.o 853/2004,
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          satisfaz os critérios do anexo III, secção XIV, capítulo IV, do Regulamento (CE) n.o 853/2004 e do Regulamento (CE) n.o 2073/2005 da Comissão, de 15 de novembro de 2005, relativo a critérios microbiológicos aplicáveis aos géneros alimentícios (JO L 338 de 22.12.2005, p. 1),
                                       
                                    e, se for de origem bovina, ovina e caprina,
                              foi derivada de animais que foram aprovados em inspeções ante mortem e post mortem,
                              (1) e, exceto no que se refere à gelatina produzida a partir de peles e couros,
                              
                                          (1) quer
                                          
                                       
                                       
                                          
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      [é proveniente de um país ou região classificado, em conformidade com a Decisão 2007/453/CE da Comissão, de 29 de junho de 2007, que estabelece o estatuto em matéria de EEB de Estados-Membros, países terceiros e suas regiões, em função do respetivo risco de EEB (JO L 172 de 30.6.2007, p. 84), como um país ou região com um risco negligenciável de EEB,
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      a gelatina não contém e não deriva de matérias de risco especificadas, como definidas no anexo V, ponto 1, do Regulamento (CE) n.o 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de maio de 2001, que estabelece regras para a prevenção, o controlo e a erradicação de determinadas encefalopatias espongiformes transmissíveis (JO L 147 de 31.5.2001, p. 1) (2),
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      a gelatina não contém e não deriva de carne separada mecanicamente obtida a partir de ossos de bovinos, ovinos ou caprinos, exceto no que se refere a gelatina derivada de animais que nasceram, foram criados continuamente e abatidos num país ou região classificado, em conformidade com a Decisão 2007/453/CE, como país ou região apresentando um risco negligenciável de EEB em que não houve casos nativos de EEB,
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      os animais de que deriva a gelatina não foram abatidos após atordoamento através da injeção de gás na cavidade craniana, nem mortos pelo mesmo método, e não foram abatidos por laceração, após atordoamento, do tecido do sistema nervoso central através de um instrumento comprido de forma cilíndrica introduzido na cavidade craniana, exceto se os animais tiverem nascido, sido criados continuamente e abatidos num país ou região classificado, em conformidade com a Decisão 2007/453/CE, como país ou região apresentando um risco negligenciável de EEB,
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      (1) [os animais de que deriva a gelatina são originários de um país ou região classificado, em conformidade com a Decisão 2007/453/CE, como país ou região apresentando um risco indeterminado de EEB, e os animais não foram alimentados com farinhas de carne e de ossos ou torresmos, tal como definidos no Código Sanitário para os Animais Terrestres da Organização Mundial da Saúde Animal],
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      (1) [os animais de que deriva a gelatina são originários de um país ou região classificado, em conformidade com a Decisão 2007/453/CE, como país ou região apresentando um risco indeterminado de EEB, e a gelatina foi produzida e manuseada de forma a garantir que não contém e não foi contaminada com tecido nervoso e linfático exposto durante o processo de desossa.]]
                                                   
                                                
                                    
                                          
                                             quer
                                          
                                       
                                       
                                          
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      [é proveniente de um país ou região classificado, em conformidade com a Decisão 2007/453/CE, de 29 de junho de 2007, que estabelece o estatuto em matéria de EEB de Estados-Membros, países terceiros e suas regiões, em função do respetivo risco de EEB (JO L 172 de 30.6.2007, p. 84), como um país ou região com um risco controlado de EEB,
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      os animais de que deriva a gelatina não foram abatidos por laceração, após atordoamento, do tecido nervoso central através de um instrumento comprido de forma cilíndrica introduzido na cavidade craniana, ou através da injeção de gás na cavidade craniana,
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      a gelatina não contém e não deriva de matérias de risco especificadas, tal como definidas no anexo V, ponto 1, do Regulamento (CE) n.o 999/2001, nem de carne separada mecanicamente obtida a partir de ossos de bovinos, ovinos ou caprinos.]
                                                   
                                                
                                    
                                          
                                             quer
                                          
                                       
                                       
                                          
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      [é proveniente de um país ou região classificado, em conformidade com a Decisão 2007/453/CE, de 29 de junho de 2007, que estabelece o estatuto em matéria de EEB de Estados-Membros, países terceiros e suas regiões, em função do respetivo risco de EEB (JO L 172 de 30.6.2007, p. 84), como um país ou região com um risco negligenciável de EEB,
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      a gelatina deriva de animais nascidos, criados continuamente e abatidos num país ou região com um risco negligenciável de EEB, em conformidade com a Decisão 2007/453/CE, e de animais nascidos num país ou região classificado, em conformidade com a Decisão 2007/453/CE, como país ou região apresentando um risco controlado de EEB, e que não foram abatidos por laceração, após atordoamento, do tecido nervoso central através de um instrumento comprido de forma cilíndrica introduzido na cavidade craniana, ou através da injeção de gás na cavidade craniana,
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      a gelatina não contém e não deriva de matérias de risco especificadas, tal como definidas no anexo V, ponto 1, do Regulamento (CE) n.o 999/2001, nem de carne separada mecanicamente obtida a partir de ossos de bovinos, ovinos ou caprinos.]
                                                   
                                                
                                    
                                          
                                             quer
                                          
                                       
                                       
                                          
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      [é provenientes de um país ou região classificado, em conformidade com a Decisão 2007/453/CE, de 29 de junho de 2007, que estabelece o estatuto em matéria de EEB de Estados-Membros, países terceiros e suas regiões, em função do respetivo risco de EEB (JO L 172 de 30.6.2007, p. 84), como um país ou região com um risco indeterminado de EEB,
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      os animais de que deriva a gelatina não foram alimentados com farinhas de carne e de ossos ou torresmos derivados de ruminantes, tal como definidos no Código Sanitário para os Animais Terrestres da Organização Mundial da Saúde Animal,
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      os animais de que deriva a gelatina não foram abatidos por laceração, após atordoamento, do tecido nervoso central através de um instrumento comprido de forma cilíndrica introduzido na cavidade craniana, ou através da injeção de gás na cavidade craniana,
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      a gelatina não deriva de:
                                                      
                                                                  i)
                                                               
                                                               
                                                                  matérias de risco especificadas, tal como definidas no anexo V, ponto 1, do Regulamento (CE) n.o 999/2001,
                                                               
                                                            
                                                                  ii)
                                                               
                                                               
                                                                  tecido nervoso e linfático exposto durante o processo de desossa,
                                                               
                                                            
                                                                  iii)
                                                               
                                                               
                                                                  carne separada mecanicamente obtida a partir de ossos de bovinos, ovinos ou caprinos.]»;
                                                               
                                                            
                                                
                                    
                        
                              b)
                           
                           
                              Na parte II das notas, é aditada a seguinte nota de rodapé 2:
                              
                                          «(2)
                                       
                                       
                                          A remoção das matérias de risco especificadas não é exigida se a gelatina for derivada de animais que nasceram, foram criados continuamente e abatidos num país terceiro ou numa região de um país terceiro classificado, em conformidade com a Decisão 2007/453/CE, como apresentando um risco negligenciável de EEB.».
                                       
                                    
                        
            
                  2)
               
               
                  Na parte IV, o modelo de certificado para as importações de colagénio destinado ao consumo humano, modelo COL, é alterado do seguinte modo:
                  
                              a)
                           
                           
                              A parte II.1, Atestado de saúde pública, passa a ter a seguinte redação:
                              «O abaixo assinado declara conhecer as disposições pertinentes do Regulamento (CE) n.o 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de janeiro de 2002, que determina os princípios e normas gerais da legislação alimentar, cria a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e estabelece procedimentos em matéria de segurança dos géneros alimentícios (JO L 31 de 1.2.2002, p. 1), do Regulamento (CE) n.o 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, relativo à higiene dos géneros alimentícios (JO L 139 de 30.4.2004, p. 1) e do Regulamento (CE) n.o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, que estabelece regras específicas de higiene aplicáveis aos géneros alimentícios de origem animal (JO L 139 de 30.4.2004, p. 55), e certifica que o colagénio acima descrito foi produzido em conformidade com esses requisitos, em especial que:
                              
                                          —
                                       
                                       
                                          provém de estabelecimentos que aplicam um programa baseado nos princípios da análise dos perigos e controlo dos pontos críticos (HACCP) em conformidade com o artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 852/2004,
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          foi produzido a partir de matérias-primas que cumprem os requisitos do anexo III, secção XV, capítulos I e II, do Regulamento (CE) n.o 853/2004,
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          foi fabricado em conformidade com as condições estabelecidas no anexo III, secção XV, capítulo III, do Regulamento (CE) n.o 853/2004,
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          satisfaz os critérios do anexo III, secção XV, capítulo IV, do Regulamento (CE) n.o 853/2004 e do Regulamento (CE) n.o 2073/2005 da Comissão, de 15 de novembro de 2005, relativo a critérios microbiológicos aplicáveis aos géneros alimentícios (JO L 338 de 22.12.2005, p. 1),
                                       
                                    (1) e, se for de origem bovina, ovina e caprina,
                              foi derivado de animais que foram aprovados em inspeções ante mortem e post mortem,
                              (1) e, exceto no que se refere ao colagénio produzido a partir de peles e couros,
                              
                                          (1) quer
                                          
                                       
                                       
                                          
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      [é proveniente de um país ou região classificado, em conformidade com a Decisão 2007/453/CE da Comissão, de 29 de junho de 2007, que estabelece o estatuto em matéria de EEB de Estados-Membros, países terceiros e suas regiões, em função do respetivo risco de EEB (JO L 172 de 30.6.2007, p. 84), como um país ou região com um risco negligenciável de EEB,
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      o colagénio não contém e não deriva de matérias de risco especificadas, como definidas no anexo V, ponto 1, do Regulamento (CE) n.o 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de maio de 2001, que estabelece regras para a prevenção, o controlo e a erradicação de determinadas encefalopatias espongiformes transmissíveis (JO L 147 de 31.5.2001, p. 1) (2),
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      o colagénio não contém e não deriva de carne separada mecanicamente obtida a partir de ossos de bovinos, ovinos ou caprinos, exceto no que se refere a colagénio derivado de animais que nasceram, foram criados continuamente e abatidos num país ou região classificado, em conformidade com a Decisão 2007/453/CE, como país ou região apresentando um risco negligenciável de EEB em que não houve casos nativos de EEB,
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      os animais de que deriva o colagénio não foram abatidos após atordoamento através da injeção de gás na cavidade craniana, nem mortos pelo mesmo método, e não foram abatidos por laceração, após atordoamento, do tecido do sistema nervoso central através de um instrumento comprido de forma cilíndrica introduzido na cavidade craniana, exceto se os animais tiverem nascido, sido criados continuamente e abatidos num país ou região classificado, em conformidade com a Decisão 2007/453/CE, como país ou região apresentando um risco negligenciável de EEB,
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      (1) [os animais de que deriva o colagénio são originários de um país ou região classificado, em conformidade com a Decisão 2007/453/CE, como país ou região apresentando um risco indeterminado de EEB, e os animais não foram alimentados com farinhas de carne e de ossos ou torresmos, tal como definidos no Código Sanitário para os Animais Terrestres da OIE,]
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      (1) [os animais de que deriva o colagénio são originários de um país ou região classificado, em conformidade com a Decisão 2007/453/CE, como país ou região apresentando um risco indeterminado de EEB, e o colagénio foi produzido e manuseado de forma a garantir que não contém e não foi contaminado com tecido nervoso e linfático exposto durante o processo de desossa.]]
                                                   
                                                
                                    
                                          (1) quer
                                          
                                       
                                       
                                          
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      [é proveniente de um país ou região classificado, em conformidade com a Decisão 2007/453/CE, de 29 de junho de 2007, que estabelece o estatuto em matéria de EEB de Estados-Membros, países terceiros e suas regiões, em função do respetivo risco de EEB (JO L 172 de 30.6.2007, p. 84), como um país ou região com um risco controlado de EEB,
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      os animais de que deriva o colagénio não foram abatidos por laceração, após atordoamento, do tecido nervoso central através de um instrumento comprido de forma cilíndrica introduzido na cavidade craniana, ou através da injeção de gás na cavidade craniana,
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      o colagénio contém e não deriva de matérias de risco especificadas, tal como definidas no anexo V, ponto 1, do Regulamento (CE) n.o 999/2001, nem de carne separada mecanicamente obtida a partir de ossos de bovinos, ovinos ou caprinos.]
                                                   
                                                
                                    
                                          (1) quer
                                          
                                       
                                       
                                          
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      [é proveniente de um país ou região classificado, em conformidade com a Decisão 2007/453/CE, de 29 de junho de 2007, que estabelece o estatuto em matéria de EEB de Estados-Membros, países terceiros e suas regiões, em função do respetivo risco de EEB (JO L 172 de 30.6.2007, p. 84), como um país ou região com um risco indeterminado de EEB,
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      os animais de que deriva o colagénio não foram alimentados com farinhas de carne e de ossos ou torresmos derivados de ruminantes, tal como definidos no Código Sanitário para os Animais Terrestres da Organização Mundial da Saúde Animal,
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      os animais de que deriva o colagénio não foram abatidos por laceração, após atordoamento, do tecido nervoso central através de um instrumento comprido de forma cilíndrica introduzido na cavidade craniana, ou através da injeção de gás na cavidade craniana,
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      o colagénio não deriva de:
                                                      
                                                                  i)
                                                               
                                                               
                                                                  matérias de risco especificadas, tal como definidas no anexo V, ponto 1, do Regulamento (CE) n.o 999/2001,
                                                               
                                                            
                                                                  ii)
                                                               
                                                               
                                                                  tecido nervoso e linfático exposto durante o processo de desossa,
                                                               
                                                            
                                                                  iii)
                                                               
                                                               
                                                                  carne separada mecanicamente obtida a partir de ossos de bovinos, ovinos ou caprinos.]»;
                                                               
                                                            
                                                
                                    
                        
                              b)
                           
                           
                              Na parte II das notas, é aditada a seguinte nota de rodapé 2:
                              
                                          «(2)
                                       
                                       
                                          A remoção das matérias de risco especificadas não é exigida se o colagénio for derivado de animais que nasceram, foram criados continuamente e abatidos num país terceiro ou numa região de um país terceiro classificado, em conformidade com a Decisão 2007/453/CE, como apresentando um risco negligenciável de EEB.».
                                       
                                    
                        
            
                  3)
               
               
                  Na parte V, o modelo de certificado para as importações de matérias-primas para a produção de gelatina/colagénio destinados ao consumo humano, modelo RCG, é alterado do seguinte modo:
                  
                              a)
                           
                           
                              A parte II.1, Atestado de saúde pública, passa a ter a seguinte redação:
                              «O abaixo assinado declara conhecer as disposições pertinentes do Regulamento (CE) n.o 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de janeiro de 2002, que determina os princípios e normas gerais da legislação alimentar, cria a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e estabelece procedimentos em matéria de segurança dos géneros alimentícios (JO L 31 de 1.2.2002, p. 1), do Regulamento (CE) n.o 852/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, relativo à higiene dos géneros alimentícios (JO L 139 de 30.4.2004, p. 1), do Regulamento (CE) n.o 853/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, que estabelece regras específicas de higiene aplicáveis aos géneros alimentícios de origem animal (JO L 139 de 30.4.2004, p. 55) e do Regulamento (CE) n.o 854/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, que estabelece regras específicas de organização dos controlos oficiais de produtos de origem animal destinados ao consumo humano (JO L 139 de 30.4.2004, p. 206), e certifica que as matérias-primas acima descritas estão em conformidade com esses requisitos, em especial que:
                              
                                          —
                                       
                                       
                                          (1) [os ossos, os couros e as peles de ruminantes domésticos e de criação, de suínos e de aves de capoeira e os tendões e os nervos acima descritos derivam de animais que foram abatidos num matadouro e cujas carcaças, na sequência de uma inspeção ante mortem e post mortem, foram consideradas próprias para o consumo humano,]
                                          e/ou
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          (1) [os couros, as peles e os ossos de caça selvagem acima descritos derivam de animais abatidos cujas carcaças, na sequência da inspeção post mortem, foram consideradas próprias para o consumo humano,]
                                          e/ou
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          (1) [as peles e espinhas de peixes acima descritas provêm de fábricas de produtos da pesca destinados ao consumo humano autorizadas a exportar,]
                                          (1) e, se forem de origem bovina, ovina e caprina,
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          foram derivadas de animais que foram aprovados em inspeções ante mortem e post mortem,
                                          (1) e, exceto no que se refere aos couros e peles de ruminantes,
                                       
                                    
                                          (1) quer
                                          
                                       
                                       
                                          
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      [são provenientes de um país ou região classificado, em conformidade com a Decisão 2007/453/CE, de 29 de junho de 2007, que estabelece o estatuto em matéria de EEB de Estados-Membros, países terceiros e suas regiões, em função do respetivo risco de EEB (JO L 172 de 30.6.2007, p. 84), como um país ou região com um risco negligenciável de EEB,
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      não contêm e não derivam de matérias de risco especificadas, como definidas no anexo V, ponto 1, do Regulamento (CE) n.o 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de maio de 2001, que estabelece regras para a prevenção, o controlo e a erradicação de determinadas encefalopatias espongiformes transmissíveis (JO L 147 de 31.5.2001, p. 1) (6),
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      não contêm e não derivam de carne separada mecanicamente obtida a partir de ossos de bovinos, ovinos ou caprinos, exceto no que se refere a matérias-primas derivadas de animais que nasceram, foram criados continuamente e abatidos num país ou região classificado, em conformidade com a Decisão 2007/453/CE, como país ou região apresentando um risco negligenciável de EEB em que não houve casos nativos de EEB,
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      os animais de que derivam as matérias-primas não foram abatidos após atordoamento através da injeção de gás na cavidade craniana, nem mortos pelo mesmo método, e não foram abatidos por laceração, após atordoamento, do tecido do sistema nervoso central através de um instrumento comprido de forma cilíndrica introduzido na cavidade craniana, exceto se os animais tiverem nascido, sido criados continuamente e abatidos num país ou região classificado, em conformidade com a Decisão 2007/453/CE, como país ou região apresentando um risco negligenciável de EEB,
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      (1) [os animais de que derivam as matérias-primas são originários de um país ou região classificado, em conformidade com a Decisão 2007/453/CE, como país ou região apresentando um risco indeterminado de EEB, e os animais não foram alimentados com farinhas de carne e de ossos ou torresmos, tal como definidos no Código Sanitário para os Animais Terrestres da Organização Mundial da Saúde Animal],
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      (1) [os animais de que derivam as matérias-primas são originários de um país ou região classificado, em conformidade com a Decisão 2007/453/CE, como país ou região apresentando um risco indeterminado de EEB, e as matérias-primas foram produzidas e manuseadas de forma a garantir que não contêm e não foram contaminadas com tecido nervoso e linfático exposto durante o processo de desossa.]]
                                                   
                                                
                                    
                                          (1) quer
                                          
                                       
                                       
                                          
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      [são provenientes de um país ou região classificado, em conformidade com a Decisão 2007/453/CE, de 29 de junho de 2007, que estabelece o estatuto em matéria de EEB de Estados-Membros, países terceiros e suas regiões, em função do respetivo risco de EEB (JO L 172 de 30.6.2007, p. 84), como um país ou região com um risco controlado de EEB,
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      os animais de que derivam as matérias-primas de origem bovina, ovina e caprina destinadas a exportação não foram abatidos por laceração, após atordoamento, do tecido nervoso central através de um instrumento comprido de forma cilíndrica introduzido na cavidade craniana, ou através da injeção de gás na cavidade craniana,
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      as matérias-primas de origem bovina, ovina e caprina não contêm e não derivam de matérias de risco especificadas, tal como definidas no anexo V, ponto 1, do Regulamento (CE) n.o 999/2001, nem de carne separada mecanicamente obtida a partir de ossos de bovinos, ovinos ou caprinos.]
                                                   
                                                
                                    
                                          (1) quer
                                          
                                       
                                       
                                          
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      [são provenientes de um país ou região classificado, em conformidade com a Decisão 2007/453/CE, de 29 de junho de 2007, que estabelece o estatuto em matéria de EEB de Estados-Membros, países terceiros e suas regiões, em função do respetivo risco de EEB (JO L 172 de 30.6.2007, p. 84), como um país ou região com um risco indeterminado de EEB,
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      os animais de que derivam as matérias-primas não foram alimentados com farinhas de carne e de ossos ou torresmos derivados de ruminantes, tal como definidos no Código Sanitário para os Animais Terrestres da Organização Mundial da Saúde Animal,
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      os animais de que derivam as matérias-primas de origem bovina, ovina e caprina não foram abatidos por laceração, após atordoamento, do tecido nervoso central através de um instrumento comprido de forma cilíndrica introduzido na cavidade craniana, ou através da injeção de gás na cavidade craniana,
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      as matérias-primas não derivam de:
                                                      
                                                                  i)
                                                               
                                                               
                                                                  matérias de risco especificadas, tal como definidas no anexo V, ponto 1, do Regulamento (CE) n.o 999/2001,
                                                               
                                                            
                                                                  ii)
                                                               
                                                               
                                                                  tecido nervoso e linfático exposto durante o processo de desossa,
                                                               
                                                            
                                                                  iii)
                                                               
                                                               
                                                                  carne separada mecanicamente obtida a partir de ossos de bovinos, ovinos ou caprinos.]»;
                                                               
                                                            
                                                
                                    
                        
                              b)
                           
                           
                              Na parte II das notas, é aditada a seguinte nota de rodapé 6:
                              
                                          «(6)
                                       
                                       
                                          A remoção das matérias de risco especificadas não é exigida se as matérias-primas forem derivadas de animais que nasceram, foram criados continuamente e abatidos num país terceiro ou numa região de um país terceiro classificado, em conformidade com a Decisão 2007/453/CE, como apresentando um risco negligenciável de EEB.».
                                       
                                    
                        
            
                  4)
               
               
                  Na parte VI, o modelo de certificado para as importações de matérias-primas tratadas para a produção de gelatina/colagénio destinados ao consumo humano, modelo TCG, é alterado do seguinte modo:
                  
                              a)
                           
                           
                              A parte II.1, Atestado de saúde pública, passa a ter a seguinte redação:
                              «O abaixo assinado certifica que as matérias-primas tratadas acima descritas cumprem os seguintes requisitos:
                              
                                          —
                                       
                                       
                                          provêm de estabelecimentos sob o controlo da autoridade competente e que constam de uma lista por ela elaborada
                                          e
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          (1) [os ossos, os couros e as peles de ruminantes domésticos e de criação, de suínos e de aves de capoeira acima descritos derivam de animais que foram abatidos num matadouro e cujas carcaças, na sequência de inspeção ante mortem e post mortem, foram consideradas próprias para o consumo humano,]
                                          (1) e/ou
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          [os couros, as peles e os ossos acima de caça selvagem descritos derivam de animais abatidos cujas carcaças, na sequência da inspeção post mortem, foram consideradas próprias para o consumo humano,]
                                          (1) e/ou
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          [as peles e espinhas de peixes acima descritas provêm de fábricas de produtos da pesca destinados ao consumo humano autorizadas a exportar,]
                                          e
                                       
                                    
                                          (1) quer
                                          
                                       
                                       
                                          
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      [são constituídas por ossos secos provenientes de bovinos, ovinos, caprinos, suínos e equídeos, incluindo animais de criação e selvagens, aves de capoeira, incluindo ratites e aves de caça para a produção de colagénio ou gelatina, derivam de animais saudáveis abatidos num matadouro e foram tratadas do seguinte modo:
                                                   
                                                
                                    
                                          (1) quer
                                          
                                       
                                       
                                          
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      [trituradas em pedaços de cerca de 15 mm e desengorduradas com água quente a uma temperatura mínima de 70 °C durante pelo menos 30 minutos, de 80 °C durante pelo menos 15 minutos ou de 90 °C durante pelo menos 10 minutos, separadas e subsequentemente lavadas e secas durante pelo menos 20 minutos numa corrente de ar quente com uma temperatura inicial de, no mínimo, 350 °C, ou durante 15 minutos numa corrente de ar quente com uma temperatura inicial superior a 700 °C.]
                                                   
                                                
                                    
                                          (1) quer
                                          
                                       
                                       
                                          [secas ao sol por um período mínimo de 42 dias a uma temperatura média de, pelo menos, 20 °C.]
                                       
                                    
                                          (1) quer
                                          
                                       
                                       
                                          [submetidas a tratamento com ácido de tal forma que o pH no centro seja mantido a menos de 6 durante pelo menos uma hora, antes da secagem.]]
                                       
                                    
                                          (1) quer
                                          
                                       
                                       
                                          [são constituídas por couros e peles de ruminantes de criação, peles de suínos, peles de aves de capoeira ou couros e peles de caça selvagem, derivam de animais saudáveis e:
                                       
                                    
                                          (1) quer
                                          
                                       
                                       
                                          
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      [foram submetidas a tratamento alcalino que assegura um pH > 12 no centro, seguido de salga durante pelo menos sete dias.]
                                                   
                                                
                                    
                                          (1) quer
                                          
                                       
                                       
                                          [foram secas por um período mínimo de 42 dias a uma temperatura de pelo menos 20 °C.]
                                       
                                    
                                          (1) quer
                                          
                                       
                                       
                                          [foram submetidas a um tratamento com ácido que assegura pelo menos um pH inferior a 5 no centro durante pelo menos uma hora.]
                                       
                                    
                                          (1) quer
                                          
                                       
                                       
                                          [foram submetidas a um tratamento alcalino que assegura um pH > 12 no centro durante pelo menos oito horas.]]
                                       
                                    
                                          (1) quer
                                          
                                       
                                       
                                          [são constituídas por ossos, couros ou peles de ruminantes de criação, peles de suínos, peles de aves de capoeira, peles de peixes e couros e peles de caça selvagem provenientes de países terceiros, partes de países terceiros e territórios referidos no anexo I, parte IV, do Regulamento de Execução (UE) 2016/759 da Comissão, de 28 de abril de 2016, que estabelece listas de países terceiros, partes de países terceiros e territórios a partir dos quais os Estados-Membros devem autorizar a introdução na União de determinados produtos de origem animal destinados ao consumo humano, define requisitos relativos aos certificados, altera o Regulamento (CE) n.o 2074/2005 e que revoga a Decisão 2003/812/CE (JO L 126 de 14.5.2016, p. 13), que foram submetidos a qualquer outro tratamento que não os enumerados acima e que provêm de estabelecimentos registados ou aprovados nos termos do Regulamento (CE) n.o 852/2004 ou em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 853/2004,
                                          (1) e, se forem de origem bovina, ovina e caprina,
                                          
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      foram derivadas de animais que foram aprovados em inspeções ante mortem e post mortem,
                                                   
                                                (1) e, exceto no que se refere aos couros e peles de ruminantes,
                                       
                                    
                                          (1) quer
                                          
                                       
                                       
                                          
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      [são provenientes de um país ou região classificado, em conformidade com a Decisão 2007/453/CE, de 29 de junho de 2007, que estabelece o estatuto em matéria de EEB de Estados-Membros, países terceiros e suas regiões, em função do respetivo risco de EEB (JO L 172 de 30.6.2007, p. 84), como um país ou região com um risco negligenciável de EEB,
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      não contêm e não derivam de matérias de risco especificadas, como definidas no anexo V, ponto 1, do Regulamento (CE) n.o 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de maio de 2001, que estabelece regras para a prevenção, o controlo e a erradicação de determinadas encefalopatias espongiformes transmissíveis (JO L 147 de 31.5.2001, p. 1) (4),
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      não contêm e não derivam de carne separada mecanicamente obtida a partir de ossos de bovinos, ovinos ou caprinos, exceto no que se refere a matérias-primas tratadas derivadas de animais que nasceram, foram criados continuamente e abatidos num país ou região classificado, em conformidade com a Decisão 2007/453/CE, como país ou região apresentando um risco negligenciável de EEB em que não houve casos nativos de EEB,
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      os animais de que derivam as matérias-primas tratadas não foram abatidos após atordoamento através da injeção de gás na cavidade craniana, nem mortos pelo mesmo método, e não foram abatidos por laceração, após atordoamento, do tecido do sistema nervoso central através de um instrumento comprido de forma cilíndrica introduzido na cavidade craniana, exceto se os animais tiverem nascido, sido criados continuamente e abatidos num país ou região classificado, em conformidade com a Decisão 2007/453/CE, como país ou região apresentando um risco negligenciável de EEB,
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      (1) [os animais de que derivam as matérias-primas tratadas são originários de um país ou região classificado, em conformidade com a Decisão 2007/453/CE, como país ou região apresentando um risco indeterminado de EEB, e os animais não foram alimentados com farinhas de carne e de ossos ou torresmos, tal como definidos no Código Sanitário para os Animais Terrestres da Organização Mundial da Saúde Animal],
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      (1) [os animais de que derivam as matérias-primas tratadas são originários de um país ou região classificado, em conformidade com a Decisão 2007/453/CE, como país ou região apresentando um risco indeterminado de EEB, e os produtos foram produzidos e manuseados de forma a garantir que não contêm e não foram contaminados com tecido nervoso e linfático exposto durante o processo de desossa.]]
                                                   
                                                
                                    
                                          (1) quer
                                          
                                       
                                       
                                          
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      [são provenientes de um país ou região classificado, em conformidade com a Decisão 2007/453/CE, de 29 de junho de 2007, que estabelece o estatuto em matéria de EEB de Estados-Membros, países terceiros e suas regiões, em função do respetivo risco de EEB (JO L 172 de 30.6.2007, p. 84), como um país ou região com um risco controlado de EEB,
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      os animais de que derivam as matérias-primas tratadas de origem bovina, ovina e caprina destinadas a exportação não foram abatidos por laceração, após atordoamento, do tecido nervoso central através de um instrumento comprido de forma cilíndrica introduzido na cavidade craniana, ou através da injeção de gás na cavidade craniana,
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      as matérias-primas tratadas de origem bovina, ovina e caprina não contêm e não derivam de matérias de risco especificadas, tal como definidas no anexo V, ponto 1, do Regulamento (CE) n.o 999/2001, nem de carne separada mecanicamente obtida a partir de ossos de bovinos, ovinos ou caprinos.]
                                                   
                                                
                                    
                                          (1) quer
                                          
                                       
                                       
                                          
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      [são provenientes de um país ou região classificado, em conformidade com a Decisão 2007/453/CE, de 29 de junho de 2007, que estabelece o estatuto em matéria de EEB de Estados-Membros, países terceiros e suas regiões, em função do respetivo risco de EEB (JO L 172 de 30.6.2007, p. 84), como um país ou região com um risco indeterminado de EEB,
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      os animais de que derivam as matérias-primas tratadas não foram alimentados com farinhas de carne e de ossos ou torresmos derivados de ruminantes, tal como definidos no Código Sanitário para os Animais Terrestres da Organização Mundial da Saúde Animal,
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      os animais de que derivam as matérias-primas tratadas de origem bovina, ovina e caprina não foram abatidos por laceração, após atordoamento, do tecido nervoso central através de um instrumento comprido de forma cilíndrica introduzido na cavidade craniana, ou através da injeção de gás na cavidade craniana,
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      as matérias-primas tratadas não derivam de:
                                                      
                                                                  i)
                                                               
                                                               
                                                                  matérias de risco especificadas, tal como definidas no anexo V, ponto 1, do Regulamento (CE) n.o 999/2001,
                                                               
                                                            
                                                                  ii)
                                                               
                                                               
                                                                  tecido nervoso e linfático exposto durante o processo de desossa,
                                                               
                                                            
                                                                  iii)
                                                               
                                                               
                                                                  carne separada mecanicamente obtida a partir de ossos de bovinos, ovinos ou caprinos.]]»;
                                                               
                                                            
                                                
                                    
                        
                              b)
                           
                           
                              Na parte II das notas, é aditada a seguinte nota de rodapé 4:
                              
                                          «(4)
                                       
                                       
                                          A remoção das matérias de risco especificadas não é exigida se as matérias-primas tratadas forem derivadas de animais que nasceram, foram criados continuamente e abatidos num país terceiro ou numa região de um país terceiro classificado, em conformidade com a Decisão 2007/453/CE, como apresentando um risco negligenciável de EEB.»
                                       
                                    
                        
            
   
      ANEXO III
      No anexo I do Regulamento (UE) n.o 28/2012, o modelo de certificado sanitário para a importação para a União Europeia de produtos compostos destinados ao consumo humano é alterado do seguinte modo:
      
                  1)
               
               
                  No ponto II.2.A da parte II, Informação sanitária, o ponto E passa a ter a seguinte redação:
                  
                              «(E)
                           
                           
                              Se contiverem matérias de bovinos, ovinos ou caprinos, a carne fresca e/ou os intestinos utilizados na preparação dos produtos à base de carne e/ou os intestinos tratados serão submetidos às seguintes condições conforme a categoria de risco de EEB do país de origem:
                           
                        
                              (1) [(E.1)
                           
                           
                              Para as importações a partir de um país ou região classificado, em conformidade com a Decisão 2007/453/CE, como país ou região apresentando um risco negligenciável de EEB:
                              
                                          1.
                                       
                                       
                                          Os animais de que derivam os produtos de origem bovina, ovina e caprina foram aprovados em inspeções ante mortem e post mortem.
                                       
                                    
                                          2.
                                       
                                       
                                          Os produtos de origem bovina, ovina ou caprina não contêm e não derivam de matérias de risco especificadas, tal como definidas no anexo V, ponto 1, do Regulamento (CE) n.o 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho (11).
                                       
                                    
                                          3.
                                       
                                       
                                          Os produtos de origem bovina, ovina e caprina não contêm e não derivam de carne separada mecanicamente obtida a partir de ossos de bovinos, ovinos ou caprinos, exceto no que se refere aos produtos de origem bovina, ovina e caprina derivados de animais nasceram, foram criados continuamente e abatidos num país ou região classificado, em conformidade com a Decisão 2007/453/CE, como país ou região apresentando um risco negligenciável de EEB em que não houve casos nativos de EEB.
                                       
                                    
                                          4.
                                       
                                       
                                          Os animais de que derivam os produtos de origem bovina, ovina e caprina não foram abatidos após atordoamento através da injeção de gás na cavidade craniana, nem mortos pelo mesmo método, e não foram abatidos por laceração, após atordoamento, do tecido do sistema nervoso central através de um instrumento comprido de forma cilíndrica introduzido na cavidade craniana, exceto se os animais tiverem nascido, sido criados continuamente e abatidos num país ou região classificado, em conformidade com a Decisão 2007/453/CE, como país ou região apresentando um risco negligenciável de EEB.
                                       
                                    
                                          5.
                                       
                                       
                                          Se os animais de que derivam os produtos de origem bovina, ovina e caprina forem originários de um país ou região classificado, em conformidade com a Decisão 2007/453/CE, como país ou região apresentando um risco indeterminado de EEB, esses animais não foram alimentados com farinhas de carne e de ossos ou torresmos, tal como definidos no Código Sanitário para os Animais Terrestres da Organização Mundial da Saúde Animal, e os produtos foram produzidos e manuseados de forma a garantir que não contêm e não foram contaminados com tecido nervoso e linfático exposto durante o processo de desossa.]
                                       
                                    
                        
                              (1) quer [(E.2)
                           
                           
                              Para as importações a partir de um país ou região classificado, em conformidade com a Decisão 2007/453/CE, como país ou região apresentando um risco controlado de EEB:
                              
                                          1.
                                       
                                       
                                          Os animais de que derivam os produtos de origem bovina, ovina e caprina foram aprovados em inspeção ante mortem e post mortem e não foram abatidos por laceração, após atordoamento, do tecido nervoso central através de um instrumento comprido de forma cilíndrica introduzido na cavidade craniana, ou através da injeção de gás na cavidade craniana.
                                       
                                    
                                          2.
                                       
                                       
                                          Os produtos de origem bovina, ovina e caprina não contêm e não derivam de matérias de risco especificadas, tal como definidas no anexo V, ponto 1, do Regulamento (CE) n.o 999/2001, nem de carne separada mecanicamente obtida a partir dos ossos de bovinos, ovinos ou caprinos.
                                       
                                    
                                          (1) (4) 3.
                                       
                                       
                                          No caso de intestinos originalmente provenientes de um país ou região com um risco negligenciável de EEB, as importações de intestinos tratados foram sujeitas às seguintes condições:
                                          
                                                      a)
                                                   
                                                   
                                                      o país ou região está classificado, em conformidade com a Decisão 2007/453/CE, como país ou região apresentando um risco controlado de EEB;
                                                   
                                                
                                                      b)
                                                   
                                                   
                                                      os animais de que derivam os produtos de origem bovina, ovina e caprina nasceram, foram criados continuamente e abatidos no país ou região com risco negligenciável de EEB e foram aprovados em inspeções ante mortem e post mortem;
                                                   
                                                
                                                      (1) c)
                                                   
                                                   
                                                      se os intestinos provierem de um país ou região onde se registaram casos nativos de EEB:
                                                      
                                                                  i)
                                                               
                                                               
                                                                  os animais nasceram após a data de entrada em vigor da proibição de alimentar ruminantes com farinhas de carne e de ossos e com torresmos derivados de ruminantes, ou
                                                               
                                                            
                                                                  ii)
                                                               
                                                               
                                                                  os produtos de origem bovina, ovina ou caprina não contêm e não derivam de matérias de risco especificadas, tal como definidas no anexo V, ponto 1, do Regulamento (CE) n.o 999/2001.]
                                                               
                                                            
                                                
                                    
                        
                              (1) quer [(E.3)
                           
                           
                              Para as importações a partir de um país ou região classificado, em conformidade com a Decisão 2007/453/CE, como país ou região apresentando um risco indeterminado de EEB:
                              
                                          1.
                                       
                                       
                                          Os animais de que derivam os produtos de origem bovina, ovina ou caprina não foram alimentados com farinhas de carne e de ossos ou torresmos derivados de ruminantes, tal como definidos no Código Sanitário para os Animais Terrestres da Organização Mundial da Saúde Animal, e foram aprovados em inspeções ante mortem e post mortem.
                                       
                                    
                                          2.
                                       
                                       
                                          Os animais de que derivam os produtos de origem bovina, ovina e caprina não foram abatidos por laceração, após atordoamento, do tecido nervoso central através de um instrumento comprido de forma cilíndrica introduzido na cavidade craniana, ou através da injeção de gás na cavidade craniana.
                                       
                                    
                                          3.
                                       
                                       
                                          Os produtos de origem bovina, ovina e caprina não derivam de:
                                          
                                                      a)
                                                   
                                                   
                                                      matérias de risco especificadas, tal como definidas no anexo V, ponto 1, do Regulamento (CE) n.o 999/2001;
                                                   
                                                
                                                      b)
                                                   
                                                   
                                                      tecido nervoso e linfático exposto durante o processo de desossa;
                                                   
                                                
                                                      c)
                                                   
                                                   
                                                      carne separada mecanicamente obtida a partir de ossos de bovinos, ovinos ou caprinos.
                                                   
                                                
                                    
                                          (1) (4) 4.
                                       
                                       
                                          No caso de intestinos originalmente provenientes de um país ou região com um risco negligenciável de EEB, as importações de intestinos tratados foram sujeitas às seguintes condições:
                                          
                                                      a)
                                                   
                                                   
                                                      o país ou região está classificado, em conformidade com a Decisão 2007/453/CE, como país ou região apresentando um risco indeterminado de EEB;
                                                   
                                                
                                                      b)
                                                   
                                                   
                                                      os animais de que derivam os produtos de origem bovina, ovina e caprina nasceram, foram criados continuamente e abatidos no país ou região com risco negligenciável de EEB e foram aprovados em inspeções ante mortem e post mortem;
                                                   
                                                
                                                      (1) c)
                                                   
                                                   
                                                      se os intestinos provierem de um país ou região onde se registaram casos nativos de EEB:
                                                      
                                                                  i)
                                                               
                                                               
                                                                  os animais nasceram após a data de entrada em vigor da proibição de alimentar ruminantes com farinhas de carne e de ossos e com torresmos derivados de ruminantes, ou
                                                               
                                                            
                                                                  ii)
                                                               
                                                               
                                                                  os produtos de origem bovina, ovina ou caprina não contêm e não derivam de matérias de risco especificadas, tal como definidas no anexo V, ponto 1, do Regulamento (CE) n.o 999/2001.]».
                                                               
                                                            
                                                
                                    
                        
            
                  2)
               
               
                  Na parte II das notas, é aditada a seguinte nota de rodapé 11:
                  
                              «(11)
                           
                           
                              A remoção das matérias de risco especificadas não é exigida se os produtos de origem bovina, ovina e caprina forem derivadas de animais que nasceram, foram criados continuamente e abatidos num país terceiro ou numa região de um país terceiro classificado, em conformidade com a Decisão 2007/453/CE, como apresentando um risco negligenciável de EEB.»