CELEX: 31994R2789
Language: pt
Date: 1994-11-17 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2789/94 da Comissão, de 16 de Novembro de 1994, que altera o Regulamento (CE) nº 2120/94 e que eleva para 1 059 357 toneladas o concurso permanente para a revenda no mercado interno de cereais detidos pelo organismo de intervenção francês

N? L 296/22                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              17. 11 . 94
                                   REGULAMENTO (CE) N? 2789/94 DA COMISSÃO
                                                de 16 de Novembro de 1994
                   que altera o Regulamento (CE) n? 2120/94 e que eleva para 1 059 357 toneladas o
                   concurso permanente para a revenda no mercado interno de cereais detidos pelo
                                             organismo de intervenção francês
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           venda no mercado interno para 1 059 357 toneladas de
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                 cereais detidas pelo organismo de intervenção francês ;
 Europeia,                                                        Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­        de gestão dos cereais,
 nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com
 a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
 n? 1866/94 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 5?,               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2131 /93 da
 Comissão (3),     alterado    pelo      Regulamento     (CE)
 n? 1 20/94 (4), estabelece os processos e as condições de                               Artigo 1 ?
 colocação à venda dos cereais na posse dos organismos de
 intervenção ;
                                                                 No artigo 1 ? do Regulamento (CE) n? 2120/94 os termos
                                                                 « 100 000 toneladas de trigo mole panificável » são substi­
 Considerando que o Regulamento (CE) n? 2120/94 da               tuídos pelos termos « 300 000 toneladas de trigo mole
 Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo       panificável ».
 Regulamento (CE) n? 2691 /94 (*), abriu um concurso
 permanente para a revenda, no mercado interno, de
 859 357 toneladas de cereais detidas pelo organismo de                                  Artigo 2?
intervenção francês ;
                                                                 O presente regulamento entra em vigor na data da sua
Considerando que, na situação actual de mercado, é opor­         publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
tuno proceder ao aumento da quantidade colocada à                peias.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 16 de Novembro de 1994.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             René STEICHEN
                                                                         Membro da Comissão
(') JO  n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
O   JO  n? L 197 de 30. 7. 1994, p. 1 .
O   JO  n? L 191 de 31 . 7. 1993, p. 76.
O   JO  n? L 21 de 26. 1 . 1994, p. 1 .
(Ó JO n? L 224 de 30. 8. 1994, p. 10.
fó JO n? L 286 de 5. 11 . 1994, p. 12.