CELEX: 62007TN0327
Language: pt
Date: 2007-08-29 00:00:00
Title: Processo T-327/07: Recurso interposto em 29 de Agosto de 2007 — Patrick Holding/IHMI — Cassera (PATRICK EXCLUSIVE)

20.10.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 247/39
            
         Recurso interposto em 29 de Agosto de 2007 — Patrick Holding/IHMI — Cassera (PATRICK EXCLUSIVE)
   (Processo T-327/07)
   (2007/C 247/64)
   Língua em que o recurso foi interposto: inglês
   Partes
   
      Recorrente: Patrick Holding ApS (Fredensborg, Dinamarca) (representante: J. Løje, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Cassera SpA (Milão, Itália)
   Pedidos da recorrente
   
               —
            
            
               anulação da decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 28 de Junho de 2007, no processo R 727/2006-2 e condenação do recorrido a registar a marca controvertida;
            
         
               —
            
            
               condenação do IHMI nas despesas.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   
      Requerente da marca comunitária: o recorrente
   
      Marca comunitária em causa: a marca figurativa «PATRICK EXCLUSIVE» para produtos da classe 25 — pedido n.o 3 063 427
   
      Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: Cassera SpA
   
      Marca ou sinal invocado no processo de oposição: marcas nominativas e figurativas comunitárias, nacionais e internacionais «G. PATRICK» para produtos das classes 24 e 25
   
      Decisão da Divisão de Oposição: procedência total da posição
   
      Decisão da Câmara de Recurso: improcedência do recurso
   
      Fundamentos invocados: violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 40/94 do Conselho, na medida em que não há confusão entre as marcas em litígio.