CELEX: 52011XP0275
Language: pt
Date: 2011-06-23 00:00:00
Title: Nomeação do Presidente do Banco Central Europeu: Mario Draghi Decisão do Parlamento Europeu, de 23 de Junho de 2011 , sobre a recomendação do Conselho relativa à nomeação do Presidente do Banco Central Europeu (10057/2011 – C7-0134/2011 – 2011/0804(NLE))

18.12.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               CE 390/70
            
         Quinta-feira, 23 de junho de 2011Nomeação do Presidente do Banco Central Europeu: Mario Draghi
   P7_TA(2011)0275
   Decisão do Parlamento Europeu, de 23 de Junho de 2011, sobre a recomendação do Conselho relativa à nomeação do Presidente do Banco Central Europeu (10057/2011 – C7-0134/2011 – 2011/0804(NLE))
   2012/C 390 E/11
   (Consulta)
   
      O Parlamento Europeu,
   
               —
            
            
               Tendo em conta a Recomendação do Conselho de 17 de Maio de 2011 (10057/2011) (1),
            
         
               —
            
            
               Tendo em conta o segundo parágrafo do n.o 2 do artigo 283.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nos termos do qual foi consultado pelo Conselho Europeu (C7-0134/2011),
            
         
               —
            
            
               Tendo em conta o artigo 109.o do seu Regimento,
            
         
               —
            
            
               Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários (A7-0229/2011),
            
         
               A.
            
            
               Considerando que, por carta de 20 de Maio de 2011, o Conselho Europeu consultou o Parlamento Europeu sobre a nomeação de Mario Draghi para o cargo de Presidente do Banco Central Europeu, com um mandato de oito anos com início em 1 de Novembro de 2011,
            
         
               B.
            
            
               Considerando que a Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários do Parlamento procedeu em seguida à avaliação das credenciais do candidato indigitado, nomeadamente do ponto de vista dos requisitos estabelecidos no n.o 2 do artigo 283.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE) e à luz da necessidade de plena independência do Banco Central Europeu, nos termos do artigo 130.o do TFUE, e considerando que, ao proceder a essa avaliação, a comissão recebeu o curriculum vitae do candidato, bem como as suas respostas ao questionário escrito que lhe foi enviado,
            
         
               C.
            
            
               Considerando que, subsequentemente, em 14 de Junho de 2011, a comissão realizou uma audição de duas horas e meia com o candidato indigitado, na qual este proferiu uma declaração introdutória, respondendo em seguida às perguntas que lhe foram dirigidas pelos membros da comissão,
            
         
               1.
            
            
               Dá parecer favorável à recomendação do Conselho de nomear Mario Draghi para o cargo de Presidente do Banco Central Europeu;
            
         
               2.
            
            
               Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão ao Conselho Europeu, ao Conselho e aos governos dos Estados-Membros.
            
         
      (1)  JO L 150 de 9.6.2011, p. 8.