CELEX: 31987R1962
Language: pt
Date: 1987-07-02 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 1962/87 do Conselho de 2 de Julho de 1987 que fixa, para as campanhas de comercialização de 1988/1989 e 1989/1990, os montantes da ajuda concedida no sector das sementes

N ? L 184 / 8                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    3 . 7 . 87
                                          REGULAMENTO (CEE ) N ? 1962 / 87 DO CONSELHO
                                                           de 2 de Julho de 1987
                     que fixa , para as campanhas de comercialização de 1988 / 1989 e 1989 / 1990 , os montantes da
                                                   ajuda concedida no sector das sementes
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                   tendo em conta , por um lado , a necessidade de assegurar o
                                                                         equilíbrio entre o volume da produção necessária na Comu­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                       nidade e as possibilidades de escoamento desta produção e ,
Económica Europeia e , nomeadamente , o seu artigo 43 ?,                 por outro , es preços destes produtos nos mercados exter­
                                                                         nos ;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal i 1 ), e , nomeadamente , o n ? 1 do seu artigo 89 ? e o        Considerando que os artigos 106 ? e 300 ? do Acto de Adesão
n ? 2 do seu artigo 234 ?,                                               prevêem que a ajuda para as sementes seja concedida em
                                                                         Espanha e em Portugal de acordo com o disposto nos artigos
Tendo em conta o Regulamento ( CEE ) n ? 2358 / 71 do                    79 ? e 246 ? do citado acto ;
Conselho , de 26 de Outubro de 1971 , que estabelece a
organização comum de mercado no sector das sementes ( 2 ),               Considerando que a aplicação destes critérios conduz à
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                   fixação do montante das ajudas aplicáveis às campanhas de
( CEE ) n ? 1355 / 86 ( 3 ) e , nomeadamente , o n ? 3 do seu             comercialização de 1988 / 1989 e 1989 / 1990 nos níveis que
artigo 3 ?,                                                               constam dos anexos ,
Tendo em conta a proposta da Comissão ( 4 ),
                                                                         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu ( 5 ),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e                                                      Artigo 1 ?
Social ( 6 ),
                                                                          Em relação às campanhas de comercialização de 1988 / 1989
 Considerando que , para as sementes que constam do anexo                 e 1989 / 1990 os montantes da ajuda concedida no sector das
 do Regulamento ( CEE ) n ? 2358 / 71 , as quais serão comer­             sementes e referida no artigo 3 ? do Regulamento (CEE )
 cializadas durante as campanhas de 1988 / 1989 e 1989 /                  n ? 2358 / 71 são fixados conforme consta dos anexos .
 / 1990 , a situação do mercado na Comunidade e a sua
 evolução previsível não permitem assegurar um rendimento
 equitativo aos produtores ; que é conveniente compensar ,                                          Artigo 2 ?
 pela concessão de uma ajuda , uma parte das despesas de
 produção ;                                                               O presente regulamento entra em vigor na data da sua
                                                                          publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
Considerando que o n ? 2 do artigo 3 ? Regulamento ( CEE )
n ? 2358 / 71 prevê que o montante da ajuda deve ser fixado               É aplicável a partir de 1 de Julho de 1987 .
                     O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                     todos os Estados-membros .
                     Feito em Bruxelas , em 2 de Julho de 1987 .
                                                                                                 Pelo Conselho
                                                                                                  O Presidente
                                                                                                 K. E. TYGESEN
  (') JO n?   L 302 de 15 . 11 . 1985 . p . 23 .
  (2) JO n?   L 246 de 5 . 11 . 1971 , p . 1 .
  (3) JO n?   L 118 de 7 . 5 . 1986 , p . 1 .
  (4) JO n?   C 89 de 3 . 4 . 1987 , p . 90 .
  (s) JO n?   C 156 de 15 . 6 . 1987 .
  (6) JO n?   C 150 de 9 . 6 . 1987 , p . 8 .
 ---pagebreak--- 3 . 7 . 87                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N ? L 184 / 9
                                                                ANEXO I
                                      Campanhas de comercialização de 1988 / 1989 e 1989 / 1990
                           Ajudas aplicáveis na Comunidade , na sua composição em 31 Dezembro de 1985
                                                                                                                   (Em ECU/100 kg)
                                                                                                           Montante da ajuda
        N ? da pauta                               Designação das mercadorias
    aduaneira comum
                                                                                                      1988/1989 |      1989 / 1990
  •
                     1 . CERES
    10.01 A               Triticum spelta L.                                                             12,1             12,1
     10.06 A              Oryza sativa L.                                                                16,1             16,1
                     2 . OLEAGINEAE
 ex 12.01 A               Linum usitatissimum L. ( linho têxtil )                                        23,8             23,8
                          Linum usitatissimum L. ( linho oleaginoso )                                    18,8             18,8
                          Cannabis sativa L. ( monóico )                                                 17,2             17,2
                     3 . GRAMINEAE
 ex 12.03 C               Agrostis canina L.                                                             63,8             63,8
                          Agrostis gigantea Roth .                                                       63,8             63,8
                          Agrostis stolonifera L.                                                        63,8             63,8
                          Agrostis tenuis Sibth .                                                        63,8             63,8
                          Arrhenatherum elatius (L. ) Beauv. ex. J. e C. Presl.                          56,4             56,4
                          Dactylis glomerata L.                                                          45,8             45,8
                          Festuca arundinacea Schreb .                                                   49,5             49,5
                          Festuca ovina L.                                                               36               36
                          Festuca pratensis Huds .                                                       36               36
                          Festuca rubra L.                                                               31               31
                          Lolium multiflorum Lam .                                                       17,7             17,7
                          Lolium perenne L.                                                       ||
                          — de elevada persistência , tardio ou semitardio                               29,4             29,4
                          — novas variedades e outras                                                    21,8             21,8
                          — de baixa persistência , semitardio , semiprecoce ou precoce                  16,1             16,1
                          Lolium x hybridum Hausskn .                                                    17,7             17,7
                          Phleum Bertolonii (DC)                                                         42,9             42,9
                          Phleum pratense L.                                                             70,2             70,2
                          Poa nemoralis L.                                                               32,7             32,7
                          Poa pratensis L.                                                               32,7             32,7
                          Poa trivialis L.                                                               32,7             32,7
                      4 . LEGUMINOSAE
 ex 12.03 C               Hedysarum coronarium L.                                                        30,7             30,7
                          Medicago lupulina L.                                                           26,7             26,7
                          Medicago sativa L. (ecotipos)                                                   17,8             17,8
                          Medicago sativa L. (variedades)                                                29,4             29,4
                          Onobrichis viciifolia Scop .                                                    16,8             16,8
                           Trifolium alexandrinum L.                                                     38,5              38,5
                           Trifolium hybridum L.                                                          38,6             38,6
                           Trifolium incarnatum L.                                                        38,5             38,5
                           Trifolium pratense L.                                                          42,5             42,5
                           Trifolium repens L.                                                            59,5             59,5
                           Trifolium repens L. var. giganteum                                             59,5             59,5
                           Trifolium resupinatum L.                                                       38,5             38,5
                           Vicia sativa L.                                                                26,2             26,2
                           Vicia villosa Roth .                                                           19,1             19,1
 ---pagebreak--- N ? L 184 / 10                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   3 . 7 . 87
                                                             ANEXO II
                                    Campanhas de comercialização de 1988 / 1989 e 1989 / 1990
                                                    Ajudas aplicáveis em Espanha
                                                                                                            (Em ECU/100 kg)
     N ? da pauta
                                                                                                   Montante  da ajuda
   aduaneira comum
                                                Designação das mercadorias
                                                                                              1988 / 1989       1988 / 1989
                   1 . CERES
   10.01 A             Triticum spelta L.                                                         5                 6,8
   10.06 A             Oryza sativa L                                                            16,1              16,1
                   2 . OLEAGINEAE
ex 12.01 A             Linum usitatissimum L. ( linho têxtil )                                    9,7              13,2
                       Linum usitatissimum L. ( linho oleaginoso )                                7,7              10,5
                       Cannabis sativa L. ( monóico )                                             7                 9,6
                   3 . GRAMINEAE
ex 12.03 C             Agrostis canina L.                                                        26,7              36
                       Agrostis gigantea Roth .                                                  26,7              36
                       Agrostis stolonifera L.                                                   26,7              36
                       Agrostis tenuis Sibth .                                                   26.7              36
                       Arrhenatherum elatius (L. ) Beauv. ex. J. e C. Presl.                     56,4              56.4
                       Dactylis glomerata L.                                                     45.8              45,8
                       Festuca arundinacea Schreb .                                              20,1              27.5
                       Festuca ovina L.                                                          14,7              20
                       Festuca pratensis Huds .                                                  36                36
                       Festuca rubra L.                                                          12,6              17,2
                       Lolium multiflorum Lam .                                                  17.7              17.7
                       Lolium perenne L.
                       — de elevada persistência , tardio ou semitardio                          29,4              29,4
                       — novas variedades e outras                                               21.8              21.8
                       — de baixa persistência , semitardio , semiprecoce ou precoce             16,1              16,1
                       Lolium x hybridum Hausskn .                                               17,7              17,7
                       Phleum Bertolonii (DC)                                                    17.9              24,2
                       Phleum pratense L.                                                        70.2              70,2
                       Poa nemoralis L.                                                          13.3              18,2
                       Poa pratensis L.                                                          32,7              32,7
                       Poa trivialis L.                                                          13,3              18,2
                   4 . LEGUMINOSAE
ex 12.03 C             Hedysarum coronarium L.                                                   30.7              30.7
                       Medicago lupulina L.                                                      10,9              14,9
                       Medicago sativa L. (ecotipos)                                             17.8              17.8
                       Medicago sativa L. (variedades)                                           29.4              29.4
                       Onobrichis viciifolia Scop .                                              16,8              16,8
                       Trifolium alexandrinum L.                                                 38.5              38,5
                       Trifolium hybridum L.                                                     15,7              21,4
                       Trifolium incarnatum L.                                                   15,7              21.4
                       Trifolium pratense L.                                                     42,5              42.5
                       Trifolium repens L.                                                       59,5              59,5
                       Trifolium repens L. Var. giganteum                                        59,5              59,5
                       Trifolium resupinatum L.                                                  15,7              21,4
                       Vicia sativa L.                                                           26,2              26,2
                       Vicia villosa Roth .                                                      19,1              19,1
 ---pagebreak--- 3 . 7 . 87                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         N ? L 184 / 11
                                                                ANEXO III
                                        Campanhas de comercialização de 1988 / 89 de 1989 / 90
                                                      Ajudas aplicáveis em Portugal
                                                                                                            (Em ECU/100 kg)
                                                                                                    Montante da ajuda
        N ? da pauta                                Designação das mercadorias
    aduaneira comum                                                                            1988 / 1989      1989 / 1990
                     1 . CERES
     10.01 A                                                                                       5                6,8
     10.06 A              Oryza sativa L.                                                          6,6               9
                     2 . OLEAGINEAE
 ex 12.01 A               Linum usitatissimum L. ( linho têxtil )                                  9,7             13,2
                          Linum usitatissimum L. ( linho oleaginoso )                              7,7             10,5
                          Cannabis sativa L. ( monóico )                                            7                9,6
                     3 . GRAMINEAE
 ex 12.03 C               Agrostis canina L.                                                      26,7             36
                          Agros tis gigantea Roth .                                               26,7             36
                          Agrostis stolonifera L.                                                 26,7             36
                          Agrostis tenuis Sibth .                                                 26,7             36
                          Arrhenatherum elatius (L. ) Beauv . ex . J. e C. Presl .                23               31,4
                          Dactylis glomerata L.                                                   18,7             25,5
                          Festuca arundinacea Schreb .                                            20,1             27,5
                          Festuca ovina L.                                                        14,7             20
                          Festuca pratensis Huds .                                                14,7             20
                          Festuca rubra L.                                                        12,6             17,2
                          Lolium multiflorum Lam .                                                  7,2              9,8
                          Lolium perenne L.
                          — de elevada persistência , tardio ou semitardio                        12               16,4
                          — novas variedades e outras                                               9,2            12,4
                          — de baixa persistência , semitardio , semiprecoce ou precoce             6,6               9
                          Lolium x hybridum Hausskn .                                               7,2              9,8
                          Phleum Bertolonii (DC)                                                  17,9             24,2
                          Phleum pratense L.                                                      29,4             39,6
                          Poa nemoralis L.                                                        13,3              18,2
                          Poa pratensis L.                                                        13,3              18,2
                          Poa trivialis L.                                                        13,3              18,2
                      4 . LEGUMINOSAE
  ex 12.03 C              Hedysarum coronarium L.                                                  12,5             17,1
                          Medicago lupulina L.                                                     10,9             14,9
                          Medicago sativa L. ( ecotipos )                                           7,2               9,9
                           Medicago sativa L. ( variedades )                                       12               16,4
                           Onobrichis viciifolia Scop .                                              6,9              9,4
                           Trifolium alexandrinum L.                                               15,7             21,4
                           Trifolium hybridum L.                                                   15,7             21,4
                           Trifolium incarnatum L.                                                 15,7             21,4
                           Trifolium pratense L.                                                   17,3             23,6
                           Trifolium repens L.                                                     24,2             33
                           Trifolium repens L. Var. giganteum                                      24,2             33
                           Trifolium resupinatum L.                                                15,7             21,4
                           Vicia sativa L.                                                         10,7             14,6
                           Vicia villosa Roth .                                                      7,8            10,6