CELEX: 62018CB0067
Language: pt
Date: 2018-09-06 00:00:00
Title: Processo C-67/18: Despacho do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 6 de setembro de 2018 — Dominique Bilde/Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia (Recurso de decisão do Tribunal Geral — Admissibilidade — Parlamento Europeu — Regulamentação referente às despesas e subsídios dos deputados ao Parlamento Europeu — Subsídio de assistência parlamentar — Recuperação dos montantes indevidamente pagos)

5.11.2018   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 399/14
            
         
      Despacho do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 6 de setembro de 2018 — Dominique Bilde/Parlamento Europeu, Conselho da União Europeia
      (Processo C-67/18) (1)
      
      ((Recurso de decisão do Tribunal Geral - Admissibilidade - Parlamento Europeu - Regulamentação referente às despesas e subsídios dos deputados ao Parlamento Europeu - Subsídio de assistência parlamentar - Recuperação dos montantes indevidamente pagos))
      (2018/C 399/19)
      Língua do processo: francês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Dominique Bilde (representante: G. Sauveur, advogado)
      
         Outras partes no processo: Parlamento Europeu (representantes: S. Seyr e G. Corstens, agentes), Conselho da União Europeia (representantes: A. F. Jensen, M. Bauer e R. Meyer, agentes)
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  O recurso é julgado, em parte, manifestamente inadmissível e, em parte, manifestamente improcedente.
               
            
                  2)
               
               
                  Dominique Bilde é condenada nas despesas.
               
            
         (1)  JO C 161, de 7.5.2018.