CELEX: 31990R0853
Language: pt
Date: 1990-04-02 00:00:00
Title: REGULAMENTO ( CEE ) NO 853/90 DA COMISSAO, DE 2 DE ABRIL DE 1990, RELATIVO AO FORNECIMENTO DE VARIOS LOTES DE LEITE EM PO DESNATADO A TITULO DE AJUDA ALIMENTAR

4 . 4. 90                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N? L 89/5
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 853/90 DA COMISSÃO
                                                     de 2 de Abril de 1990
                  relativo ao fornecimento de vários lotes de leite em pó desnatado a título de
                                                        ajuda alimentar
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 comunitária (4) ; que é necessário precisar, nomeadamente,
 Económica Europeia,                                               os prazos e condições de fornecimento, bem como o
                                                                   procedimento a seguir para determinar as despesas daí
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do                   resultantes,
 Conselho, de 22 dé Dezembro de 1986, relativo à política
 e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção
 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1750/89 (2),           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do                                         Artigo 1 ?
 Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de
 execução do Regulamento (CEE) n ? 3972/86, relativo à            A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na
 política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista    Comunidade, a mobilização de produtos lácteos, tendo em
dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das         vista fornecimentos aos beneficiários indicados no anexo,
acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao       em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;             n? 2200/87 e com as condições constantes do anexo. A
                                                                  atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de
 Considerando que, após várias decisões relativas à distri­       concurso.
buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu à Bolívia
250 toneladas de leite em pó desnatado ;
                                                                                            Artigo 2?
Considerando que é necessário efectuar esses forneci­
 mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento          O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
(CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,              da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­          Europeias.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 2 de Abril de 1990 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
(') JO n ? L 370 de 30 . 12. 1986, p. 1 .
(*) JO n ? L 172 de 21 . 6. 1989, p. 1 .
(') JO n ? L 136 de 26. 5. 1987, p. 1 .                           (4) JO n ? L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- Nr L 89/6                                Jornal Oficiai das Comunidades Europeias                                      4. 4. 90
                                                                ANEXO
                                                            LOTES A e B
            1 . Acções «?•('): 177/90 e 178/90 — decisão da Comissão de 14. 7. 1989
            2. Programa : 1989
            3 . Beneficiário : Bolívia
            4. Representante do beneficiario (3) : Ing. Enrique Vargas, Superintendente de AADAA, Calle General
                Arteaga n° 130, Casilla Postal 1437, Arica, Chile (tel.: 527 80 ; telex : 221043)
            5. Local ou pais de destino : Bolívia
            6. Produto a mobilizar : leite em pó desnatado vitaminado
            7. Características e qualidade da mercadoria (2) (6) Ç) : ver JO n? C 216 de 14. 8 . 1987, p. 4 (ponto
                I.l.B.l a ponto I.1.B.3)
            8 . Quantidade total : 250 toneladas
            9 . Numero de lotes : 2 (lote A : 100 toneladas ; lote B : 150 toneladas)
          10. Acondicionamento e marcação : 25 kg
                e JO n? C 216 de 14. 8 . 1987, pp. 4 e 6 (pontos I.1.B.4 e I.l.B.4.3)
                Inscrições complementares na embalagem :
                — lote A : « ACCIÓN N° 177/90 / LECHE EN POLVO DESCREMADA ENRIQUECIDA CON
                    VITAMINAS A Y D / DONACIÓN DE LA COMUNIDAD ECONÓMICA EUROPEA A
                     BOLÍVIA / DISTRIBUCIÓN GRATUITA •
                — lote B : « ACCIÓN N° 178/90 / LECHE EN POLVO DESCREMADA ENRIQUECIDA CON
                    VITAMINAS A Y D / DONACIÓN DE LA COMUNIDAD ECONÓMICA EUROPEA A
                     BOLÍVIA / DISTRIBUCIÓN GRATUITA »
                e ver JO n? C 216 de 14. 8. 1987, p. 6 (ponto I.1.B.5)
          1 1 . Modo de mobilização do produto (,0) : mercado da Comunidade
                O fabrico do leite em pó desnatado e a incorporação das vitaminas devem ser efectuados após a atribui­
                ção do fornecimento
          12. Estadio de entrega ("): entregue no destino
                lote A : La Paz ; lote B : Oruro
          13 . Porto de embarque : —
          14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : Arica
          15. Porto de desembarque : —
          16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque :
                — lote A : OFINAAL, Sr. Angel Castro Canabria, Jefe Almacenes OFINAAL, Prolongación Cordero n°
                     233 (San Jorge), La Paz (tel. : 36 40 51 )
                — lote B : OFINAAL, Sr. Alberto Arrazola, Jefe regional OFINAAL, Barrio servicio nacional de
                     caminos n° 76, Oruro (tel. : 401 91 )
          17. Período de colocação a disposição no porto de embarque no caso de atribuição do forneci­
                mento no estádio porto de embarque ? de 10 a 1 5. 5. 1 990
          18 . Data limite para o fornecimento : 30. 6. 1990
          19 . Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
          20. Em caso de concurso, data do final do prazo para apresentação das propostas (4) : às 12 horas do
                dia 30 . 4. 1990
          21 . Em caso de segundo concurso :
                a) Data limite do prazo de apresentação das propostas : às 12 horas do dia 14. 5. 1990
                b) Período de colocação à disposição no porto de embarque no caso de atribuição do fornecimento no
                    estádio porto de embarque : de 24 a 29. 5. 1 990
                c) Data limite para o fornecimento : 14. 7. 1990
 ---pagebreak--- 4. 4 . 90                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N ? L 89/7
          22. Montante da garantia do concurso : 20 ecus por tonelada
          23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta apresentada em ecus
          24. Endereço para o envio das propostas :
                Bureau de l'aide alimentaire,
                à 1 attention de Monsieur N. Arend,
                batiment Loi 120 , burçau 7/58,
                rue de la Loi 200,
                B- 1 049 Bruxelles
                (telex AGREC 22037 B ou 25670 B)
          25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário 0 : restituição aplicável em 16. 3. 1990, fixada pelo
                Regulamento (CEE) n° 623/90 da Comissão (JO n? L 69 de 16. 3. 1990, p. 25)
           Notas :
          (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
          (2) A pedido do beneficiário o adjudicatário apresentar-lhe-á um certificado passado por uma instância oficial
              e que comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
              normas em vigor relativas à radiação nuclear.
          (3) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário : M. Boselli, Delegación CEE, Calle orinoco, Las
              Mercedes, A.P. 67076 Las Américas 1061A, Caracas, Venezuela (telex : 27298 VC).
          (4) A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora
              fixada no ponto 20 do presente anexo, a prova da constituição da garantia de concurso referida no n? 4,
              alínea a), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87, de preferência :
              — por portador ao serviço referido no ponto 24 do »presente anexo,
              — ou por telecopiador para um dos números seguintes em Bruxelas :
                   235 01 32,
                   236 10 97,
                   235 01 30,
                   236 20 05.
          (*) O Regulamento (CEE) n? 2330/87 da Comissão (JO n? L 210 de 1 . 8. 1987, p. 56), com a última redacção
              que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2226/89 (JO n? L 214 de 24. 7. 1989, p. 10), é aplicável no
              que diz respeito à restituição à exportação e, se for caso disso, aos montantes compensatórios monetários e
              de adesão, à taxa representativa e ao coeficiente monetário. A data referida no artigo 2? do regulamento
              atrás citado é a referida no ponto 25 do presente anexo.
          (6) O ajudicatário transmite aos representantes dos beneficiários, no momento da entrega, um certificado
              sanitário .
          i7) O adjudicatário transmite aos representantes dos beneficiários, no momento da entrega, um certificado de
              origem.