CELEX: 31995R0883
Language: pt
Date: 1995-04-21 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 883/95 DA COMISSÃO de 21 de Abril de 1995 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas

N? L 91 /20       rWl                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   22. 4. 95
                                    REGULAMENTO (CE) N? 883/95 DA COMISSÃO
                                                  de 21 de Abril de 1995
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          lamento (CE) n? 178/95 da Comissão (4), com a ultima
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n?
                                                                 833/95 (\
  Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
  Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização
  comum de mercado do arroz ('), com a última redacção          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da
  Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o n? 2 do seu
  artigo 11 ?,
                                                                                         Artigo 1 ?
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 833/87 da
 Comissão, de 23 de Março de 1987, que estabelece regras        Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
 de execução do Regulamento (CEE) n? 3877/86 do                 produtos referidos no n? 1 , alíneas a) e b), do artigo 1 ? do
 Conselho, relativo às importações de arroz da variedade        Regulamento (CEE) n? 1418/76 são fixados no anexo.
 Basmati, aromático, de grãos longos, dos códigos NC
  1006 10, 1006 20 e 1006 30 (2), com a última redacção que
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 674/91 (3), e,
                                                                                         Artigo 2?
 nomeadamente, o seu artigo 8?,
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à          O presente regulamento entra em vigor em 22 de Abril de
 importação de arroz e de trincas foram fixados pelo Regu­      1995.
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 21 de Abril de 1995.
                                                                            Pela Comissão
                                                                           Franz FISCHLER
                                                                        Membro da Comissão
C) JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
(2) JO n? L 80 de 24. 3. 1987, p. 20.                          (4) JO n? L 24 de 1 . 2. 1995, p. 52.
(3) JO n? L 75 de 21 . 3. 1991 , p. 29.                        O JO n? L 83 de 13. 4. 1995, p. 39.
 ---pagebreak--- 22. 4. 95     | PT |                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            N ? L 91 /21
                                                                 ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 21 de Abril de 1995, que fixa os direitos niveladores à
                                          importação aplicáveis ao arro2 e às trincas
                                                                                                                 (Em ECU/t)
                                                                         Direitos niveladores (6)
                     Código NC                    Regime do                       ACP                  Países terceiros
                                              Regulamento (CEE)                Bangladesh             (excepto ACP e
                                                 n? 3877/86 0                   (WH4)                  Bangladesh) (3)
                     1006 10 21                                                  188,02                    384,74
                     1006 10 23                        —
                                                                                 191,57                    391,85
                     1006 10 25                        —
                                                                                 191,57                    391,85
                     1006 10 27                      293,89                      191,57                    391,85
                     1006 10 92                        —
                                                                                 188,02                    384,74
                     1006 10 94                        —
                                                                                 191,57                    391,85
                     1006 10 96                        —
                                                                                 191,57                    391,85
                     1006 10 98                      293,89                      191,57                    391,85
                     1006 20 11                        —
                                                                                 236,1 1                   480,93
                     1006 20 13                        —
                                                                                 240,55                    489,81
                     1006 20 15                        —
                                                                                 240,55                    489,81
                     1006 20 17                      367,36                      240,55                    489,81
                     1006 20 92                        —
                                                                                 236,1 1                   480,93
                     1006 20 94                        —
                                                                                 240,55                    489,81
                     1006 20 96                        —
                                                                                 240,55                    489,81
                     1006 20 98                      367,36                      240,55                    489,81
                     1006 30 21                        —
                                                                                 290,97                    610,75
                     1006 30 23                        —
                                                                                 340,34                    709,38
                     1006 30 25                        —
                                                                                 340,34                    709,38
                     1006 30 27                      532,04                      340,34                    709,38
                     1006 30 42                        —
                                                                                 290,97                    610,75
                     1006 30 44                        —
                                                                                 340,34                    709,38
                     1006 30 46                        —
                                                                                 340,34                    709,38
                     1006 30 48                     532,04                       340,34                    709,38
                     1006 30 61                        —
                                                                                 310,31                    650,45
                     1006 30 63                        —
                                                                                 365,32                    760,46
                     1006 30 65                        —
                                                                                 365,32                    760,46
                     1006 30 67                     570,35                       365,32                    760,46
                     1006 30 92                        —
                                                                                 310,31                    650,45
                     1006 30 94                        —
                                                                                 365,32                    760,46
                     1006 30 96                        —
                                                                                 365,32                    760,46
                     1006 30 98                     570,35                       365,32                    760,46
                     1006 40 00                        —
                                                                                  69,53                    146,31
          (') Sem prejuízo da aplicação do disposto nos artigos 12? e 13? do Regulamento (CEE) n? 715/90.
          (2) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados aos produtos
               originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente no departamento
               ultramarino de Reunião.
          Q O direito nivelador à importação de arroz no departamento ultramarino de Reunião é definido no artigo 1 1 ?A do
               Regulamento (CEE) n ? 1418/76.
          (4) No que se refere às importações de arroz, à excepção das trincas de arroz (código NC 1006 40 00), originário do
               Bangladesh, o direito nivelador é aplicável no âmbito do regime definido pelos Regulamentos (CEE) n? 3491 /90
               e (CEE) n? 862/91 .
          O No que se refere às importações de arroz de variedade Basmati aromático de grãos longos, o direito nivelador é
               aplicável no âmbito do regime definido pelo Regulamento (CEE) n? 3877/86, alterado.
          (') Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 9 1 /482/CEE e sem prejuízo do disposto na Decisão
               93/127/CEE, alterada.