CELEX: 31986R0202
Language: pt
Date: 1986-01-31 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 202/86 da Comissão, de 30 de Janeiro de 1986, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas e das sêmolas de trigo ou de centeio

N ? L 25/22                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    31 . 1 . 86
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 202/86 DA COMISSÃO
                                                     de 30 de Janeiro de 1986
                   que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas e das
                                                  sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                67/CEE (4), alterado pelo Regulamento (CEE) n? 1607/
                                                                     71 5 ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   Considerando que a situação do mercado mundial ou as
Económica Europeia,                                                  exigências específicas de certos mercados podem tornar
                                                                     necessária a diferenciação da restituição para certos produ­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 de                     tos, conforme o seu destino ;
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),            Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento              por mês ; que ela pode ser alterada ;
(CEE) n ? 3768/85 (2) e, nomeadamente, o n? 2, quarto
parágrafo, do seu artigo 16?,                                        Considerando que, a fim de permitir o Funioamento
                                                                     normal do regime das restituições, é conveniente tomar
                                                                     em consideração para o cálculo desses últimos :
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
                                                                     — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
                                                                          um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
Considerando que, nos termos do artigo 16? do Regula­                     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
mento (CEE) n? 2727/75, a diferença entre as cotações ou                  corrigida pelo coeficiente previsto no n ? 1 , último
os preços referidos no artigo 1 ? deste regulamento e os                  parágrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE) n ?
preços desses produtos na Comunidade pode ser coberta                     1676/85 (é),
por uma restituição à exportação ;                                   — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                          baseada na média aritmética das taxas de câmbio, de
                                                                          cada   uma    dessas    moedas    verificada durahte    um
Considerando que, por força do artigo 2? do Regulamento
(CEE) n ? 2746/75 do Conselho, de 29 de Outubro de                        período determinado, em relação às moedas da Comu­
 1975, que estabelece, no sector dos cereais, as regras gerais            nidade referidas no travessão anterior, e o coeficiente
relativas à concessão das restituições à exportação e aos                 acima referido ;
critérios de fixação do seu montante (3), as restituições
devem ser fixadas tomando-se em consideração a situação              Considerando que a aplicação dessas modalidades à situa­
                                                                     ção actual do mercado no sector dos cereais e, nomeada­
e as perspectivas de evolução, por um lado, das disponibi­
lidades em cereais e dos seus preços no mercado da                   mente, as cotações ou preços desses produtos na Comuni­
Comunidade e, por outro, os preços dos cereais e dos                 dade e mercado mundial, implica a fixação da restituição
                                                                     ao nivel dos montantes constantes do anexo ;
produtos do sector dos cereais no mercado mundial ; que,
em conformidade com o mesmo artigo, é necessário asse­
                                                                     Considerando que as medidas previstas no presente regu­
gurar igualmente ao mercado dos cereais uma situação
                                                                     lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
equilibrada e um desenvolvimento natural no plano dos                de Gestão dos Cereais,
preços e das trocas comerciais e, além disso, ter em conta
o aspecto económico das exportações previstas e o inter­
esse em evitar perturbações no mercado da Comunidade ;
                                                                     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2746/75
definiu no seu artigo 3 ? critérios específicos que devem                                         Artigo 1 ?
ser tidos em conta para o cálculo da restituição dos
cereais ;                                                            As restituições à exportação dos produtos referidos nas
                                                                     alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n ?
                                                                     2727/75 são fixadas no nível dos montantes constantes do
Considerando que, no que respeita às farinhas, às sêmolas            anexo .
de trigo ou de centeio, estes critérios específicos são defi­
nidos no artigo 4? do Regulamento (CEE) n ? 2746/75 ;
que, além disso, a restituição aplicável a esses produtos                                         Artigo 2 ?
deve ser calculada tendo em conta a quantidade de cereais
necessária ao fabrico dos produtos considerados ; que essas          O presente regulamento entra em vigor em 31 de Janeiro
quantidades foram fixadas no Regulamento n ? 162/                    de 1986 .
(') JO n ? L, 281 , de 1 . 11 . 1985, p . 1 .                        (4) JO n ? 128 , de 27 . 6 . 1967, p. 2574/67.
(2) JO n ? L 362, de 31 . 12. 1985, p . 8 .                          í5) JO n ? L 168 , de 27. 7. 1971 , p. 16.
(3) JO n ? L 281 , de 1 . 11 . 1975, p . 78 .                        (6) JO n ? L 164, de 24. 6. 1985, p. 1 .
 ---pagebreak--- 31 . 1 . 86                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 25/23
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros .
            Feito em Bruxelas, am 30 de Janeiro de 1986.
                                                                       Pela Comissão
                                                                     Frans ANDRIESSEN
                                                                        Vice-Presidente
 ---pagebreak--- N ? L 25/24                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    31 . 1 . 86
                                                              ANEXO
                  do regulamento da Comissão de 30 de Janeiro de 1986, que fixa as restituições aplicáveis a
                         exportação dos cereais, das farinhas, das sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                         (em ECUs/t)
                                                                                                        Montante
            N? da pauta
          aduaneira comun                              designação das mercadorias                           das
                                                                                                       restituições
            10.01 B I         Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)
                              relativamente às exportações para :
                              — a Suíça, a Áustria e o Liechtenstein                                       64,00
                              — a zona II b)                                                               71,00
                              — os outros países terceiros                                                 20,00
            10.01 B II        Trigo duro
                              relativamente às exportações para :
                              — a Suíça, a Áustria e o Liechtenstein                                       50,00
                              — os outros países terceiros                                                 60,00
            10.02             Centeio
                              relativamente às exportações para :
                              — a Suíça, a Áustria e o Liechtenstein                                       72,00
                              — os outros países terceiros                                                 82,00
             10.03            Cevada
                              relativamente às exportações para :
                              — a Suíça, a Áustria e o Liechtenstein                                       85,00
                              — a zona II b)                                                               92,00
                              — o Japão                                                                     —
                              — os outros países terceiros                                                 20,00
             10.04            Aveia
                              relativamente às exportações para :
                              — a Suíça, a Áustria e o Liechtenstein                                        —
                              — os outros países terceiros                                                  —
             10.05 B          Milho, com excepção do híbrido destinado a sementeira                         —
             10.07 B          Milho painço                                                                   —
             10.07 C          Sorgo                                                                  \
         ex 1 1 .0 1 A        Farinhas de trigo mole :
                              — teor em cinzas de 0 a 520                                                  97,00
                              — teor em cinzas de 521 a 600                                                97,00
                              — teor em cinzas de 601 a 900                                                85,00
                              — teor em cinzas de 901 a 1100                                               79,00
                              — teor em cinzas de 1101 a 1650                                              73,00
                              — teor em cinzas de 1651 a 1900                                              66,00
 ---pagebreak--- 31 . 1 . 86                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N ? L 25/25
                                                                                                                 (em ECUs/t)
                                                                                                              ■  Montante
                N? da pauta                                                                                          das
              aduaneira comun                               designação das mercadorias
                                                                                                                restituições
            ex 11.01 B              Farinhas de centeio :
                                   — teor em cinzas de 0 a 700                                                      97,00
           \                       — teor em cinzas de 701 a 1150                                                   97,00
                                   — teor em cinzas de 1151 a 1600                                                  97,00
                                   — teor em cinzas de 1601 a 2000                                                  97,00
                 11.02 A Ia)        Sêmolas de trigo duro :
                                    — teor em cinzas de 0 a 1300 (')                                              278,00
                                    — teor em cinzas de 0 a 1300 (2)                                              263,00
                                    — teor em cinzas de 0 a 1300                                                  235,00
                                    — teor em cinzas : mais de 1300                                               221,00
                 1 1 .02 A I b)     Sêmolas de trigo mole :
                                    — teor em cinzas de 0 a 520                                                     97,00
            (') Sêmolas de percentagem de passagem através de um peneiro cujas malhas tenham uma abertura de 0,250 mm
                inferior a 10 % em peso.
            (2) Sêmolas de percentagem de passagem através de um peneiro cujas malhas tenham uma abertura de 0,160 mm
                inferior a 10 % em peso.
            NB : As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n ? 1124/77 (JO n ? L 134, de 28 . 5. 1977), com a última
                     redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n° 501 /85 (JO n° L 60, de 28 . 2. 1985).