CELEX: 31990R2533
Language: pt
Date: 1990-09-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2533/90 da Comissão, de 31 de Agosto de 1990, que fixa o montante da ajuda relativamente ao algodão

1 . 9. 90                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 237/75
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 2533/90 DA COMISSÃO
                                                 de 31 de Agosto de 1990
                               que fixa o montante da ajuda relativamente ao algodão
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            custos líquidos da degranação, periodicamente, a partir do
                                                                 preço do mercado mundial verificado relativamente ao
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               algodão sem semente e às sementes de algodão ;
Económica Europeia,
                                                                 Considerando que o preço do mercado mundial relativa­
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  mente a esses dois últimos produtos se determina em
Portugal,                                                        conformidade com o artigo 4? do Regulamento (CEE)
                                                                 n° 2169/81 ;
Tendo em conta o Acto de Adesão da Grécia e, nomeada­
mente, os n?s 3 e 10 do Protocolo n? 4 relativo ao algo­
dão, alterado pelo Acto de Adesão de Espanha e de Portu­         Considerando que, se no mercado mundial, o preço do
gal, e, nomeadamente, o Protocolo n? 14 anexo a esse             algodão com semente não puder ser determinado como
Acto, e o Regulamento (CEE) n? 4006/87 da Comissão ('),          acima indicado, esse preço é estabelecido com base no
                                                                 último preço determinado ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2169/81 do
Conselho, de 27 de Julho de 1981 , que fixa as regras            Considerando que o preço no mercado mundial do algo­
gerais do regime de ajuda ao algodão (2), com a última           dão com semente é igual à soma dos valores do algodão
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                 sem semente e das sementes de algodão, definidos no
n? 791 /89 (3), e, nomeadamente, o n? 1 do artigo 5°,            artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1201 /89 da Comissão,
                                                                 de 3 de Maio de 1989, que estabelece as modalidades de
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                    aplicação do regime da ajuda relativa ao algodão Q, com a
                                                                 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
Considerando que, por força do artigo 5° do Regulamento          n? 2432/90 (8), sendo nessa soma diminuídos os custos da
(CEE) n? 2169/81 , deve ser concedida uma ajuda ao algo­         degranação ;
dão com semente produzido na Comunidade, quando o
preço de objectivo é superior ao preço do mercado                Considerando que esses valores se estabelecem com base
mundial do algodão com semente ;                                 nos preços determinados em conformidade com os artigos
                                                                 2? e 3? do Regulamento (CEE) n? 1201 /89 ; que o preço
Considerando que essa ajuda é igual à diferença existente        do mercado mundial se determina com base nas possibili­
entre esses doi? preços ;                                        dades de compra reais mais favoráveis, com exclusão das
                                                                 ofertas e das cotações que não se podem considerar repre­
Considerando que o preço de objectivo foi fixado pelo            sentativas da tendência real do mercado ;
Regulamento (CEE) n? 1355/90 do Conselho (4) para a
campanha de 1990/ 1991 ;
                                                                 Considerando que, relativamente às ofertas e às cotações
Considerando que preço de objectivo fixado pelo                  que não satisfaçam as condições acima indicadas, deve
Conselho é reduzido pelo Regulamento (CEE) n? 2219/90            proceder-se aos ajustamentos necessários ;
da Comissão, de 30 de Julho de 1990, que estabelece o
preço de objectivo fixado em ecus pelo Conselho no               Considerando que, por força do n? 4 do artigo 4? do
sector do algodão e reduzido em consequência do re­              Regulamento (CEE) n? 2169/81 , caso nenhuma oferta e
alinhamento monetário de 5 de Janeiro de . 1990 0 ;              nenhuma cotação possam ser consideradas para deter­
                                                                 minar o preço do mercado mundial das sementes de algo­
Considerando que, em aplicação do regime das quanti­             dão, esse preço é estabelecido com base nas ofertas e cota­
dades máximas, o montante da ajuda é afectado da dedu­           ções mais favoráveis das sementes de algodão no mercado
ção fixada pelo Regulamento (CEE) n? 2511 /90 da Comis­          comunitário ou, se essas ofertas e cotações não puderem
são (*), no que diz respeito às sementes de algodão ;            ser consideradas, a partir do valor dos produtos obtidos
                                                                 aquando da transformação dessas sementes na Comuni­
Considerando que o preço no mercado mundial do algo­             dade, sendo esse valor subtraído dos custos de transforma­
dão com semente se determina tomando em consideração             ção ; que esse valor se determina de acordo com o artigo
o rendimento estimado em sementes de algodão e em                4? do Regulamento (CEE) n? 1201 /89 ;
algodão sem semente da produção comunitária e dos
                                                                 Considerando que, para permitir o normal funcionamento
(>) JO  n? L 377 de 31 . 12. 1987, p. 49.                        do regime das ajudas, é conveniente utilizar no seu
O   JO  n? L 211 de 31 . 7. 1981 , p. 2.                         cálculo :
O   JO  n°. L 85 de 30. 3. 1989, p. 7.
(<) JO  n? L 134 de 28 . 5. 1990, p. 20 .
O   JO  n? L 202 de 31 . 7; 1990, p. 26.                         Q JO n? L 123 de 4. 5. 1989, p. 23.
(*) Ver  página 9 do presente Jornal Oficial.                    (8) JO n? L 228 de 22. 8. 1990, p. 23.
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— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de             Considerando que resulta da aplicação de todas essas
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,          disposições às ofertas e cotações de que a Comissão teve
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,       conhecimento que a ajuda relativa ao algodão deve ser
     corrigida pelo factor de correcção previsto no n? 1 ,     fixada como se indica no presente regulamento,
     último parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
     n? 1676/85 do Conselho ('), alterado pelo Regula^
                                                               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
     mento (CEE) n? 2205/90 (2),
— para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada                                  Artigo 1 ?
     na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
     Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante       O montante de ajuda relativa ao algodão com semente
     um período determinado, afectada do factor referido       referida no artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 2169/81 é
     no travessão anterior ;                                   fixado em 45,422 ecus por 100 quilogramas.
Considerando que a ajuda deve ser fixada uma vez por                                    Artigo 2?
mês, de modo a assegurar a execução da ajuda desde o
primeiro dia do mês seguinte à data da fixação ; que pode      O presente regulamento entra em vigor em 1 de Setembro
ser alterada no intervalo ;                                    de 1990.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 31 de Agosto de 1990.
                                                                           Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n ? L 164 de 24. 6, 1985, p, 1 ,
(2) JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.