CELEX: 31996R1953
Language: pt
Date: 1996-10-07 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1953/96 do Conselho de 7 de Outubro de 1996 que altera o Regulamento (CE) nº 3079/95 que reparte, para 1996, as quotas de capturas da Comunidade nas águas de Gronelândia

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31996R1953

Regulamento (CE) nº 1953/96 do Conselho de 7 de Outubro de 1996 que altera o Regulamento (CE) nº 3079/95 que reparte, para 1996, as quotas de capturas da Comunidade nas águas de Gronelândia  

Jornal Oficial nº L 258 de 11/10/1996 p. 0003 - 0004

REGULAMENTO (CE) Nº 1953/96 DO CONSELHO de 7 de Outubro de 1996 que altera o Regulamento (CE) nº 3079/95 que reparte, para 1996, as quotas de capturas da Comunidade nas águas de GronelândiaO CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3760/92 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1992, que institui um regime comunitário da pesca e da aquicultura (1), e, nomeadamente o nº 4 do seu artigo 8º,Tendo em conta a proposta da Comissão,Considerando que o Regulamento (CE) nº 3079/95 (2) estabeleceu a quota comunitária de captura do capelim nas águas da Gronelândia, para 1996, com base num total admissível de capturas (TAC) provisional;Considerando que, entretanto, a revisão do TAC em causa resultou no aumento da parte à disposição da Comunidade;Considerando que, por conseguinte, o Regulamento (CE) nº 3079/95 deve ser alterado,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1º No anexo I do Regulamento (CE) nº 3079/95, a parte relativa ao capelim é alterada nos termos do anexo do presente regulamento.Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.Feito no Luxemburgo, em 7 de Outubro de 1996.Pelo ConselhoO PresidenteP. RABBITTE(1) JO nº L 389 de 31. 12. 1992, p. 1. Regulamento alterado pelo Acto de Adesão de 1994.(2) JO nº L 330 de 30. 12. 1995, p. 64.ANEXO «Repartição das quotas de captura da Comunidade nas águas da Gronelândia, para 1996>POSIÇÃO NUMA TABELA>