CELEX: 62019TA0636
Language: pt
Date: 2022-02-23 00:00:00
Title: Processo T-636/19: Acórdão do Tribunal Geral de 23 de fevereiro de 2022 — Chemours Netherlands/ECHA [«REACH — Substâncias que suscitam elevada preocupação — Estabelecimento de uma lista de substâncias identificadas para eventual inclusão no anexo XIV do Regulamento (CE) n.° 1907/2006 — Decisão que identifica o ácido 2,3,3,3-tetrafluoro-2-(heptafluoropropoxipropil)propanoico, os seus sais e os seus haletos de acilo como substância que preenche os critérios previstos para a inclusão na lista — Artigo 57.° do Regulamento n.° 1907/2006 — Erro manifesto de apreciação — Proporcionalidade»]

25.4.2022   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 171/25
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 23 de fevereiro de 2022 — Chemours Netherlands/ECHA
      (Processo T-636/19) (1)
      
      («REACH - Substâncias que suscitam elevada preocupação - Estabelecimento de uma lista de substâncias identificadas para eventual inclusão no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 - Decisão que identifica o ácido 2,3,3,3-tetrafluoro-2-(heptafluoropropoxipropil)propanoico, os seus sais e os seus haletos de acilo como substância que preenche os critérios previstos para a inclusão na lista - Artigo 57.o do Regulamento n.o 1907/2006 - Erro manifesto de apreciação - Proporcionalidade»)
      (2022/C 171/31)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Chemours Netherlands BV (Dordrecht, Países Baixos) (representantes: R. Cana e E. Mullier, advogadas)
      
         Recorrida: Agência Europeia dos Produtos Químicos (representantes: W. Broere, N. Herbatschek e M. Heikkilä, agentes, assistidos por S. Raes, advogado)
      
         Intervenientes em apoio da recorrida: Reino dos Países Baixos (representantes: M. Bulterman, J. Langer e C. Schillemans, agentes), ClientEarth AISBL (Bruxelas, Bélgica), ClientEarth (Londres, Reino Unido), CHEM Trust Europe eV (Hamburgo, Alemanha) (representante: N. Angelet, advogado)
      
         Objeto
      
      Pedido baseado no artigo 263.o TFUE e destinado à anulação da Decisão ED/71/2019 da ECHA, de 4 de julho de 2019, que entrou em vigor em 16 de julho de 2019, na medida em que inclui o ácido 2,3,3,3-tetrafluoro-2-(heptafluoropropoxipropil)propanoico, os seus sais e os seus haletos de acilo (incluindo os seus isómeros e combinações de isómeros) na lista de substâncias identificadas para eventual inclusão no anexo XIV do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2006, relativo ao registo, avaliação e restrição dos produtos químicos (REACH), que cria a Agência Europeia dos Produtos Químicos, que altera a Diretiva 1999/45/CE e revoga o Regulamento (CEE) n.o 793/93 do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 1488/94 da Comissão, bem como a Diretiva 76/769/CEE do Conselho e as Diretivas 91/155/CEE, 93/67/CEE, 93/105/CE e 2000/21/CE da Comissão (JO 2006, L 396, p. 1, retificativo JO 2007, L 136, p. 3).
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  É negado provimento ao recurso.
               
            
                  2)
               
               
                  A Chemours Netherlands BV suportará, além das suas próprias despesas, as efetuadas pela Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA) e pela ClientEarth AISBL, ClientEarth e CHEM Trust Europe eV.
               
            
                  3)
               
               
                  O Reino dos Países Baixos suportará as suas próprias despesas.
               
            
         (1)  JO C 399, de 25.11.2019.