CELEX: 31997R0139
Language: pt
Date: 1997-01-24 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 139/97 DA COMISSÃO de 24 de Janeiro de 1997 que fixa o preço do mercado mundial do algodão não descaroçado e estabelece o montante do adiantamento da ajuda

N? L 24/20         | PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  25 . 1 . 97
                                      REGULAMENTO (CE) N ? 139/97 DA COMISSÃO
                                                   de 24 de Janeiro de 1997
                  que fixa o preço do mercado mundial do algodão não descaroçado e estabelece o
                                             montante do adiantamento da ajuda
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              no entanto, estão previstas adaptações desses critérios para
                                                                   a determinação do preço do mercado mundial do algodão
                                                                   descaroçado, a fim de ter em conta as diferenças justifi­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 cadas pela qualidade do produto entregue ou pela natu­
Europeia,                                                          reza das ofertas e das cotações; que essas adaptações são
                                                                   fixadas no artigo 2? do Regulamento (CEE) n ? 1201 / 89;
Tendo em conta o Acto de Adesão da Grécia e, nomeada­              Considerando que a aplicação dos critérios acima referidos
mente, os n ?s3 e 10 do protocolo n ? 4 relativo ao algodão,      implica que o preço do mercado mundial do algodão
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           no descaroçado deve ser fixado no nível indicado em
(CE) n ? 1553/95 do Conselho ('),                                 seguida;
                                                                  Considerando que o n ? 3 do artigo 5? do Regulamento
Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 1554/95 do                  (CE) n ? 1554/95 estabelece que o montante do adianta­
Conselho, de 29 de Junho de 1995, que fixa as regras              mento é igual ao preço de objectivo diminuído do preço
gerais do regime de ajuda ao algodão e revoga o Regula­           do mercado mundial e de uma redução calculada
mento (CEE) n ? 2169/81 (2), alterado pelo Regulamento            mediante a fórmula aplicável em caso de superação da
(CE) n ? 1 584/96 (3), e, nomeadamente, os seus artigos 3 ?,      quantidade máxima garantida, tendo como base a produ­
4? e 5 ?,                                                         ção estimada de algodão não descaroçado majorada de
                                                                   15% ; que o Regulamento (CE) n ? 1683/96 da Comis­
                                                                  são (6) fixou o nível de produção estimado para a
                                                                  campanha de 1996/ 1997; que a aplicação desse método
Considerando que, nos termos do artigo 3 ? do Regula­
                                                                  leva à fixação do montante do adiantamento por Estado­
mento (CE) n ? 1554/95, o preço do mercado mundial do
                                                                  -membro no nível indicado infra,
algodão não descaroçado é determinado periodicamente a
partir do preço do mercado mundial verificado para o
algodão descaroçado, tendo em conta a relação tradicio­
nalmente existente entre o preço do mercado mundial do
algodão descaroçado e o preço calculado para o algodão            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
não descaroçado; que essa relação foi estabelecida no n ? 2
do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1201 /89 da
Comissão, de 3 de Maio de 1989, que estabelece as regras
de execução do regime de ajuda para o algodão (4), com a                                   Artigo 1 ?
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
n ? 1 645/96 (% que, no caso de o preço do mercado                 1 . O preço do mercado mundial do algodão não desca­
mundial não poder ser determinado desta forma, deve ser           roçado, referido no artigo 3 ? do Regulamento (CE)
estabelecido com base no último preço determinado;                n ? 1554/95, é fixado em 36,167 ecus por 100 quilogra­
                                                                  mas .
Considerando que, nos termos do artigo 4? do Regula­              2. O montante do adiantamento da ajuda referido
mento (CE) n ? 1554/95, o preço do mercado mundial do             no n ? 3 do artigo 5? do Regulamento (CE) n ? 1554/95 é
algodão descaroçado é determinado para um produto que             de :
satisfaça determinadas características, e tendo em conta as
ofertas e as cotações mais favoráveis no mercado mundial          — 58,440 ecus por 100 quilogramas para a Espanha,
de entre as consideradas representativas da tendência real        — 27,932 ecus por 100 quilogramas para a Grécia,
desse mercado; que, para efeitos dessa determinação, é
estabelecida uma média das ofertas e cotações verificadas
                                                                  — 70,133 ecus por 100 quilogramas para os restantes
                                                                       Estados-membros .
numa ou em várias bolsas europeias para um produto
entregue CIF num porto do norte da Europa em prove­
niência dos diferentes países fornecedores considerados
mais representativos para o comércio internacional ; que,                                  Artigo 2 ?
 ') JO  n? L 148 de  30 . 6. 1995, p . 45.                        O presente regulamento entra em vigor em 25 de Janeiro
2)  JO  n? L 148 de  30 . 6. 1995, p . 48 .                       de 1997.
3)  JO  n? L 206 de  16. 8 . 1996, p. 16.
4)  JO  n? L 123 de  4 . 5 . 1989, p. 23 .
5   JO n?  L 207 de  17. 8 . 1996, p. 3 .                         o JO n? L 217 de 28. 8. 1996, p. 1 .
 ---pagebreak--- 25. 1 . 97  PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 24/21
           O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-membros .
           Feito em Bruxelas, em 24 de Janeiro de 1997.
                                                                     Pela Comissão
                                                                     Franz FISCHLER
                                                                  Membro da Comissão