CELEX: 62016TA0631
Language: pt
Date: 2019-05-23 00:00:00
Title: Processo T-631/16: Acórdão do Tribunal Geral de 23 de maio de 2019 — Remag Metallhandel e Jaschinsky/Comissão [«Responsabilidade extracontratual — Antidumping — Insistência do OLAF junto dos Estados-Membros para recuperarem os direitos antidumping relativos a qualquer importação de silício originário de Taiwan sem provas de que o referido silício-metal era originário da China — Regulamento (CE) n.o 398/2004 e Regulamento de Execução (UE) n.o 467/2010 — Nexo de causalidade»]

15.7.2019   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 238/15
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 23 de maio de 2019 — Remag Metallhandel e Jaschinsky/Comissão
      (Processo T-631/16) (1)
      
      («Responsabilidade extracontratual - Antidumping - Insistência do OLAF junto dos Estados-Membros para recuperarem os direitos antidumping relativos a qualquer importação de silício originário de Taiwan sem provas de que o referido silício-metal era originário da China - Regulamento (CE) n.o 398/2004 e Regulamento de Execução (UE) n.o 467/2010 - Nexo de causalidade»)
      (2019/C 238/18)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Demandante: Remag Metallhandel GmbH (Steyr, Áustria) e Werner Jaschinsky (St. Ulrich bei Steyr, Áustria) (representante: M. Lux, advogado)
      
         Demandada: Comissão Europeia (representantes: A. Caeiros e A. Lewis, agentes)
      
         Objeto
      
      Pedido apresentado ao abrigo do artigo 268.o TFUE por meio do qual é requerida a reparação do prejuízo alegadamente sofrido pelos demandantes na sequência do pedido efetuado pelo Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) às autoridades aduaneiras dos Estados-Membros no sentido de recuperarem os direitos antidumping para os lotes de silício exportados de Taiwan para a União Europeia.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  
                     É negado provimento ao recurso.
                  
               
            
                  2)
               
               
                  
                     A Remag Metallhandel GmbH e Werner Jaschinsky são condenados nas despesas.
                  
               
            
         (1)  JO C 392, de 24.10.2016.