CELEX: 31994R1496
Language: pt
Date: 1994-06-29 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1496/94 da Comissão, de 28 de Junho de 1994, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

N? L 161 /24                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   29 . 6. 94
                                   REGULAMENTO (CE) N? 1496/94 DA COMISSÃO
                                                 de 28 de Junho de 1994
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                            às sêmolas de trigo ou de centeio
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           mercado, verificada no decurso do período de referencia
                                                                 de 27 de Junho de 1994 no que respeita às moedas
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              flutuantes ;
 Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                Considerando que a aplicação das modalidades constantes
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­        do Regulamento (CE) n? 819/94 aos preços de oferta e às
 nização comum de mercado no sector dos cereais ('), alte­       cotações desse dia, de que a Comissão tem conhecimento,
 rado pelo Regulamento (CEE) n? 2193/93 da Comissão (2),         implica a alteração dos direitos niveladores actualmente
 e, nomeadamente, o n? 5 do seu artigo 10? e o n? 3 do           em vigor em conformidade com o anexo do presente
 seu artigo 11 ?,                                                regulamento,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
 política agrícola comum (3), alterado pelo Regulamento
 (CE) n? 3528/93 (4),                                                                    Artigo 1 ?
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à          Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
 importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio      produtos referidos no n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ?
 e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento          do Regulamento (CEE) n? 1766/92 são fixados no anexo.
 (CE) n? 819/94 da Comissão (*) e pelos regulamentos
 posteriores que o alteraram ;
                                                                                         Artigo 2?
 Considerando que, para permitir o funcionamento normal
 do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar      O presente regulamento entra em vigor em 29 de Junho
 para o cálculo destes últimos a taxa representativa do         de 1994.
                  O presente regulamento é Obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 28 de Junho de 1994.
                                                                              Pela Comissão
                                                                              René STEICHEN
                                                                         Membro da Comissão
(') JO  n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO  n? L 196 de 5. 8. 1993, p. 22.
P)  JO  n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO  n? L 320 de 22. 12. 1993, p. 32.
O   JO  n? L 94 de 13. 4. 1994, p. 16.
 ---pagebreak--- 29 . 6. 94                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              N? L 161 /25
                                                                    ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 28 de Junho de 1994, que fixa os direitos niveladores à
                  importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                     (Em ECU/t)
                                      Código NC                                            Países terceiros (8)
                                      0709 90 60                                            106,98 (2) O
                                      0712 90 19                                            1 06,98 (2) (3)
                                      1001 10 00                                              49,98 ('JO
                                      1001 90 91                                            101,18
                                      1001 90 99                                            101,18 (')
                                      1002 00 00                                            1 25,67 f)
                                      1003 00 10                                            127,72
                                      1003 00 90                                            1 27,72 (9)
                                      1004 00 00                                            104,34
                                      1005 10 90                                            1 06,98 (2)(3)
                                      1005 90 00                                            1 06,98 (2)(3)
                                      1007 00 90                                            11 0,85 (4)
                                      1008 10 00                                              38,35 (9)
                                      1008 20 00                                              55.09OO
                                      1008 30 00                                                  00
                                      1008 90 10                                                 O
                                      1008 90 90                                                  0
                                      1101 00 00                                            179,21 0
                                      1102   10 00                                         212,55
                                      1103   1110                                           110,92
                                      1103   11 90                                         203,16
                                      1107   10 11                                          190,98
                                      1107   10 19                                          145,45
                                      1107 10 91                                           238,22 H
                                      1107 10 99                                            180,75 (9)
                                      1107 20 00                                           208,85 (l0)
             (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste país para a Comunidade, o
                  direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
             (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados
                  aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente nos
                 departamentos franceses ultramarinos.
             (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito nivelador à importa­
                 ção na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
            (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito
                 nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
                 n ? 715/90.
            (*) Em relação ao trigo duro e à alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a Comu­
                 nidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
            (6) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                 país para a Comunidade é definido pelos regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de 9. 6.
                  1977, p. 10), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1902/92 (JO n ? L 192 de 11 . 7.
                  1992, p. 3), e (CEE) n ? 2622/71 da Comissão (JO n? L 271 de 10. 12. 1971 , p. 22), alterado pelo Regulamento
                 (CEE) n? 560/91 (JO n? L 62 de 8 . 3. 1991 , p. 26).
            Q Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
                 ao centeio.
            (8) Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos
                 produtos originários dos PTU.
            (*) Os produtos deste código importados no âmbito dos acordos concluídos entre a Polónia e a Hungria e a Comu­
                 nidade e no âmbito dos acordos provisórios entre a República Checa, a República Eslovaca, a Bulgária e a
                 Roménia e a Comunidade, e para os quais seja apresentado um certificado EUR 1 emitido nas condições
                 previstas nos Regulamentos (CE) n? 121 /94 ou (CE) n? 335/94, estão sujeitos aos direitos niveladores indicados
                 no anexo do mesmo regulamento.
           (10) Por força do Regulamento (CEE) n? 1 1 80/77 do Conselho, este direito nivelador é diminuído de 5,44 ecus por
                 tonelada em relação aos produtos originários da Turquia.