CELEX: 51994PC0571
Language: pt
Date: 1994-12-09
Title: Proposta de REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO relativo à abertura e modo de gestão de contingentes e de limites máximos pautais comunitários para determinados produtos industriale e da pesca orignários da Roménia, da Bulgária, da Estónia, da Letónia e da Lituânia, bem como às modalidades de adaptação desses contingentes e limites máximos

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                          COM(94) 571 final
                                          Bruxelas, 09.12.1994
                                          94/0301 (ACC)
                              Proposta de
                     REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO
  relativo à abertura e modo de gestão de contingentes e de limites
 máximos pautais comunitários para determinados produtos industria
      e da pesca orignários da Roménia, da Bulgária, da Estónia,
da Letónia e da Lituânia, bem como às modalidades de adaptação desses
                    contingentes e limites máximos
                     (apresentada pela Comissão)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                             EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS
1. Os acordos de associação entre a Comunidade Europeia e a Comunidade
   Europeia do Carvão e do Aço, por um lado, e a Roménia e a Bulgária, por
   outro, que foram assinados em 1 de Fevereiro de 1993 e em 8 de Março de
   1993, respectivamente, prevêem, relativamente a determinados produtos
   industriais e agrícolas que figuram nos anexos I e II da proposta de
   regulamento apensa, a suspensão ou a redução de direitos aduaneiros
   aplicáveis na importação na Comunidade a contar da aplicação dos
   referidos acordos. Tais vantagens        são concedidas no âmbito de
   contingentes ou limites máximos pautais.
2. Na pendência da entrada em vigor dos acordos acima referidos a Comunidade
   concluiu acordos provisórios com os referidos países em vigor a contar de
   1 de Maio de 1993 (Roménia) e de 31 de Dezembro*de 1993 (Bulgária).
   Por força das disposições dos referidos acordos provisórios, os direitos
   aduaneiros aplicáveis a determinados produtos industriais, originários
   dos referidos países, sujeitos a contingentes ou limites máximos pautais
   que figuram nos anexos I e II do presente regulamento, são totalmente
   suspensos.
   Por força do disposto nos anexos aos referidos acordos, os montantes das
   referidas medidas pautais devem ser aumentados, a partir do primeiro ano
   de entrada em vigor até ao limite de uma percentagem específica aí
   indicada.
   O Conselho Europeu de Essen, previsto para o mês de Dezembro de 1994,
   poderá decidir suprimir os contingentes e limites máximos pautais para
   estes dois países. Nesse caso, o Conselho suprimiria os anexos I e II do
   presente Regulamento.
3. No que respeita à Bulgária, foi criado um mecanismo de transferências de
   concessões pautais comunitárias não utilizadas devido à entrada em vigor
   tardia desse acordo através de um acordo sobre forma de troca de cartas
   entre a Comunidade e este país.
   De igual modo, a Comunidade Europeia, a Comunidade Europeia da Energia
   Atómica e a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, rubricaram,
   respectivamente, com a Letónia, a Lituânia e a Estónia, acordos sobre o
   comércio livre e matérias conexas; estes acordos prevêem designadamente a
   concessão de um determinado número de vantagens pautais no âmbito de
   contingentes e de limites máximos pautais.
4. No que respeita ao modo de gestão dos contingentes pautais, a totalidade
   de cada um dos volumes do contingente é afectada à constituição de uma
   reserva comunitária à qual terão acesso todos os Estados-membros de
   acordo com o procedimento previsto no artigo 2} do regulamento proposto.
5. Relativamente à gestão dos limtes máximos pautais propõe-se estabelecer
   um sistema de vigilância na importação dos produtos que figuram nos
   anexos I, II e VI bem como atribuir à Comissão a competência para
   restabelecer os direitos aduaneiros sob determinadas condições. Este
   aspecto implica a adopção de regras comuns, e precisas a aplicar por todos
   os Estados-membros de modo uniforme no âmbito de uma colaboração estreita
   entre os serviços competentes dos Estados-membros e da Comissão.
 Tal é o objecto da presente,proposta em anexo.
 ---pagebreak---                              REGULAMENTO (CE) NQ      DO CONSELHO
                                    de                1994
         relativo à abertura e modo de gestão de contingentes e de limites
       máximos pautais comunitários para determinados produtos industriais
             e da pesca orignários da Roménia, da Bulgária, da Estónia,
     da Letónia e da Lituânia, bem como às modalidades de adaptação desses
                                contingentes e limites máximos
O CONSELHO DA UNIÇO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamem
o seu artigo 113fi,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando que os acordos europeus entre a Comunidade Económica Europeia,
a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e a Comunidade Europeia da Energi
Atómica, por um lado, e a Roménia e a Bulgária, por outro, foram assinados
em 1 de Fevereiro de 1993 e em 8 de Março de 1993, respectivamente; que,
enquanto se aguarda a entrada em vigor desses acordos, a Comunidade celebro
com esses países acordos provisórios sobre comércio e matérias conexas 12 ,
igualmente assinados em 1 de Fevereiro de 1993 e em 8 de Março de 1993 e que
entraram em vigor em 1 de Maio de 1993 na Roménia, e em 31 de Dezembro de
1993 na Bulgária.
Considerando que os referidos acordos provisórios prevêem que certos
produtos originários dos referidos países possam beneficiar, na            sua
importação na Comunidade, no âmbito de contingentes ou de limites máximos
pautais, de direitos aduaneiros reduzidos ou nulos; que, em aplicação da*
disposições anexas aos referidos acordos, os volumes dos contingentes e
limites máximos pautais fixados na assinatura dos acordos europeus devem ser
aumentados, a partir da data de entrada em vigor dos acordos provisórios,
numa percentagem específica consoante o país e a categoria dos produtos em
questão;
Considerando que os acordos provisórios foram alterados pelos protocolo
adicionais 34 , concluídos com esses países, com a finalidade de melhorar
acesso ao mercado comunitário dos produtos dos referidos países; que.
consequentemente, é necessário adaptar os volumes dos contingentes e dos
limites máximos pautais em questão, de acordo com as disposições dos
referidos protocolos;
i J O ^ L 81 de 2.4.1993, p.2
2
  JO n° L 323 de 23.12.1993, p. 2
3
  JO n° L 25 de 29.1.1994, p. 22
4
  JO n° L 25 de 29.1.1994, p. 27
                                                                           Cb
 ---pagebreak--- Considerando que a entrada em vigor do acordo provisório com a Bulgária,
prevista para 1 de Junho de 1993, foi atrasada até 31 de dezembro de 1993;
Considerando que, por Acordo sob forma de Troca de Cartas, para 5 tomar em
consideração tais circunstâncias, a Comunidade comprometeu-se a transferir
para o período compreendido entre 1 de Julho de 1994 e 31 de Dezembro de
1995, os montantes previstos ao abrigo do primeiro ano de aplicação dos
referidos acordos, sendo feita a dedução dos montantes que tenham sido
importados entre 1 de Janeiro de 1993 e 30 de Dezembro de 1993 no âmbito do
sistema       de     preferências      generalizadas    para    determinados    produtor
industriais;
Considerando que os acordos de comércio livre entre a Comunidade Europeia, &
Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e a Comunidade Europeia da Energia
Atómica, por um lado, e a República da Lituânia, a República da Estónia e a
República da Letónia, por outro, que foram assinados em 15 de 18 de Julho de
1994, prevêem que determinados produtos originários dos países em questão
possam beneficiar, aquando da sua importação na Comunidade no âmbito de
contingentes ou de limites pautais, de direitos aduaneiros reduzidos ou
nulos;
Considerando que, no cumprimento das suas obrigações internacionais, incumbe
à Comunidade decidir da abertura de contingentes comunitários para oe
produtos enunciados nos Anexos I, II, III, I V e V d o presente regulamento;
que é conveniente garantir nomeadamente um acesso igual e contínuo de todos
os importadores da Comunidade aos referidos contingentes e a aplicação
ininterrupta das taxas previstas para esses contingentes a todas as
importações dos produtos em questão em todos os Estados-membros, até ao seu
esgotamento; que nada obsta a que, para garantir uma gestão comum eficaz
desses contingentes pautais, os Estados-membros sejam autorizados a sacar
dos volumes dos contingentes as quantidades necessárias correspondentes às
importações       efectivas; que esse modo de gestão requer uma                 estreita
colaboração        entre     os   Estados-membros   e   a   Comissão,   a   qual   deve,
nomeadamente, poder acompanhar a situação de esgotamento dos volumes dos
contingentes e informar desse facto os Estados-membros;
Considerando que, no que se refere aos produtos enumerados nos Anexos I, II
e    IV   do     presente      regulamento,   sujeitos   a   limites   máximos   pautais
comunitários, pode ser efectuada uma vigilância comunitária recorrendo a um
modo de gestão baseado na imputação, à escala comunitária, das importações
dos produtos em questão aos limites máximos, à medida que estes produtos
sejam apresentados na alfândega ao abrigo de declarações de introdução em
livre prática;
Considerando que esse modo de gestão requer uma colaboração estreita e
particularmente         rápida    entre   os   Estados-membros    e  a   Comissão   que,
nomeadamente, deve poder acompanhar o estado de imputação relativamente aos
limites pautais máximos e desse facto informar os Estados-membros; que essa
colaboração deve ser tanto mais estreita quanto é necessário que a Comissão,
em determinadas condições, possa eventualmente adoptar as medidas adequadas
para restabelecer os direitos aduaneiros sempre que tenha sido atingido um
dos limites máximos;
5
  JO n° L 178 de 12.7.1994, p. 69
                                                                                     C^
 ---pagebreak--- Considerando que os contingentes e os limites máximos pautais previstos nos
referidos acordos abrangem períodos plurianuais; que os acordos estipulam
eventuais taxas de aumento anual dos volumes dos contingentes e dos limites
máximos correspondentes; que definem, além disso, as condições necessárias
para a concessão de vantagens pautais no âmbito dos referidos contingentes e
limites máximos pautis; que, por conseguinte, numa preocupação de
racionalização da aplicação das medidas em questão parece oportuno reunir
num único regulamento, aplicável por um período plurianual, as disposições
relativas aos contingentes e aos limites máximos pautais para os produtos
agrícolas ou industriais incluídos actualmente nos diferentes regulamentos
que se aplicam a cada um dos países acima referidos;
Considerando que as alterações da Nomenclatura Combinada e dos códigos
Taric, bem como as adaptações dos volumes e das taxas dos contingentes na
sequência de decisões adoptadas pelo Conselho ou pela Comissão não implicam
qualquer alteração significativa; que, com um objectivo de simplificação,
convém prever que a Comissão possa, após parecer do Comité do Código
Aduaneiro, introduzir as alterações e as adaptações técnicas necessárias nos
anexos do presente regulamento;
Considerando que o pelos mesmos, este procedimento pode aplicar-se em caso
de modificação dos acordos existentes entre a Comunidade e estes países, na
medida em que as modificações assim acordadas especifiquem os produtos
elegíveis para o benefício de contingentes pautais, os seus volumes,
direitos e períodos contingentários, bem como, Be necessário, as condições
de atribuição respectivas; que convém que a Comissão possa, após ter
recolhido o parecer do Comité do Código Aduaneiro, introduzir as
modificações resultantes do presente regulamento, incluindo os seus anexos,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO
                                  Artlao 1«
1. Entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1995, as mercadorias originárias
da Roménia e da Bulgarie enumeradas nos Anexos I e II do presente
regulamento ficam sujeitos a contingentes ou a limites máximos pautais
comunitários, de acordo com o disposto nos referidos anexos.
2. Entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de cada ano as mercadorias
originárias da Estónia, da Letónia e da Lituânia enumeradas nos Anexos III,
IV, V e VI do presente regulamento ficam sujeitos a contingentes ou a
limites máximos pautais comunitários de acordo com o disposto nos referidos
anexos.
                                                                         CS)
 ---pagebreak---                                   Artigo 2«
1. Os contingentes pautais referidos no artigo la serão geridos         pela
Comissão, que pode tomar as medidas administrativas necessárias         para
assegurar eficazmente a respectiva gestão.
2. Se um importador apresentar num Estado-membro uma declaração de
introdução em livre prática que inclua um pedido de benefício preferencial
para um produto referido no presente regulamento e se essa declaração for
aceite pelas autoridades aduaneiras, o Estado-membro em causa procederá,
mediante notificação da Comissão, ao saque de uma quantidade correspondente
a essas necessidades sobre o volume do contingente em causa.
Os pedidos de saque, com a indicação da data de aceitação da referida
declaração devem ser transmitidos sem demora à Comissão.
Os saques serão concedidos pela Comissão em função da data de aceitação das
declarações de introdução em livre prática pelas autoridades aduaneiras do
Estado-membro em causa, na medida em que o saldo disponível o permita.
3. Se um Estado-membro não utilizar as quantidades sacadas, transfero-las-á
logo que possível para o volume do contingente correspondente.
4. Se as quantidades solicitadas forem superiores ao saldo disponível do
volume do contingente, a atribuição será feita proporcionalmente aos
pedidos. Os Estados-membros serão informados pela Comissão dos saques
efectuados.
                                  Artigo 3«
1. As imputações aos limites máximos serão efectuadas à medida que os
produtos forem apresentados na alfândega ao abrigo de declarações de
introdução em livre prática.
Uma mercadoria só pode ser imputada ao limite máximo se o certificado de
circulação de mercadorias for apresentado antes da data de restabelecimento
da cobrança dos direitos aduaneiros.
2. O estado de esgotamento dos limites pautais será verificado a nível da
Comunidade com base nas importações imputadas nos termos do ni 1.
Os Estados-membros comunicarão à Comissão, o mais tardar até ao dia 15 de
cada mês, a relação das imputações efectuadas durante o mês anterior.
3. Logo que tenham sido atingidos os limites, a Comissão pode restabelecer,
por regulamento, até ao fim do ano civil, a cobrança dos direitos aduaneiros
aplicáveis aos países terceiros em questão.
Quando a adopção de um regulamento desse tipo for pedida por um Estado-
membro, a Comissão analisará o pedido nos cinco dias subsequentes e
informará o Estado requerente da sequência que tenciona dar ao referido
pedido, em função, nomeadamente, das comunicações previstas no n* 2.
 ---pagebreak---                                          Artigo 4«
Para efeitos de aplicação do presente regulamento, a Comissão adoptará todas
as medidas adequadas, em estreita cooperação com os Estados-membros.
                                         Artigo 58
Cada Estado-membro garantirá aos importadores dos produtos em questão um
acesso igual e contínuo aos contingentes pautais, enquanto o saldo dos
volumes dos contingentes o permitir.
                                        Artigo 68
1. As disposições           necessárias à  aplicação do presente -regulamento, e
nomeadamente:
a) As alterações e adaptações técnicas na medida em que sejam necessárias na
    sequência das modificações da nomenclatura e dos códigos Taric;
b) As adaptações necessárias da celebração pelo Conselho de protocolos ou de
    trocas de cartas no âmbito de acordos existentes ou de acordos entre a
    Comunidade e estes países, no âmbito dos acordos previstos no presente
    regulamento,
são adoptadas segundo o procedimento previsto no nfi 2 do artigo 78.
2. As disposições adoptadas ao abrigo do presente regulamento não autorizam
a Comissão a:
    proceder à transferência de quantidades de um período contingentário para
    outro,
- transferir quantidades preferenciais de um contingente ou de um limite
    máximo para outro,
- abrir e gerir contingentes Ou limites máximos pautais resultantes de
    novos acordos.
                                        Artioo 78
1. A Comissão é assistida pelo Comité do Código Aduaneiro, instituído pelo
artigo 2478 do Regulamento (CEE) na 2913/926.
2. O representante da Comissão submeterá ao comité um projecto de medidas a
adoptar. O comité emitirá o seu parecer sobre esse projecto dentro de um
prazo que o presidente pode fixar em função da urgência da questão em causa.
O parecer será emitido pela maioria prevista no n& 2 do artigo 1488 do
Tratado para adopção das decisões que o Conselho é chamado a adoptar sob
proposta da Comissão. Aquando da votação no comité, aplicar-se-á aos votos
dos representantes dos Estados-membros a ponderação definida no referido
artigo. O presidente não participa na votação.
6
  JO n° L 302 de 19.10.1992, p. 1
                                                                               G)
 ---pagebreak--- A Comissão adoptará medidas, que são de aplicação imediata. Todavia, se não
forem conformes com o parecer do comité, tais medidas serão comunicadas sem
demora pela Comissão ao Conselho. Neste caso:
-  a Comissão difere por três meses a contar da data dessa comunicação das
   medidas por ela decididas,
-  o Conselho, deliberando por maioria qualificada, pode tomar uma decisão
   diferente no prazo previsto no parágrafo anterior.
3. O Comité pode examinar qualquer questão relativa à aplicação e adaptação
do presente regulamento levantada pelo seu presidente, quer por iniciativa
deste quer a pedido de um Estado-membro.
                                  Artigo 88
É aplicável o protocolo relativo à noção de produtos originários e aos
métodos de cooperação administrativa anexos aos acordos em questão,
concluídos entre a Comunidade e cada uma das repúblicas.
                                  Artigo 9a
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação
no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1995.
O presente regulamento é obrigatório em todos         os  seus   elementos e
directamente aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em 18 de Julho de 1994
                                                     Pelo Conselho
                                                     O Presidente
                                                       K. KINKEL
                                                                           ©
 ---pagebreak---                                                    ANEXO - I
Lista dos produtos originários da Roménia sujeitos a contingentes ou limites pautais de direitos reduzidos
ou nui os (1)
                 Número   Código NC          Sub-     Volume do              Volume dos
                de ordem                   divisão    contingente        I imites pautais
                                            TARIC     (em ecus)             (em ecus)
                09.6001      2523  10 00             28 213 200
                             2523 21  00
                             2523 29  00
                             2523 30  00
                             2523 90  10
                             2523 90  30
                             2523 90  90
                21.1001      2815 20                                          417 600
                09.6003      2836 20 00                  6 946 200
                             2836 30 00
                21.1003      2836 60 00                                     1 864 800
                09.6005      2841 30 00                    792 000
                21.1005      2902 50 00                                    17 712 000
                21.1007      2903 51                                          709 200
                09.6007      2905 11 00                  16 669 800
                09.6009      2905 14 90                   1 459 800
                21.1009      2914 11 00                                     2 772 000
                21.1011      2915 31 00                                       957 600
                21.1013      2917 12 10                                       523 800
                21.1015      2918 21 00                                       392 400
                21.1017      2918 22 00                                       354 600
                21.1019      2921 19 30                                       482 400
                21.1021      2923 10 10                                       541 800
                                         l
                21.1023                                                     5 659 200
                             2926 10 00
                09.6011                                   2 400 000
                             2933 61 00
                21.1025                                                     9 343 800
                             2941 30 00
                09.6013                                     754 200
                             3102 10 10
                21.1027      3102 10  90                                      522 000
                             3102 21  00
                             3102 29  00
                             3102 50  90
                             3102 60  00
                             3102 70  00
                             3102 90  00
              A designação das mercadorias abrangidas pelo presente anexo 6 a que figura na Nomenclatura
(D            Combinada (JO na L 241 de 27.9.1993). Relativamente às mercadorias com um código Tarie, a
              descrição da Nomenclatura Combinada é completada pela descrição das mercadorias constantes da
              coluna (a)
 ---pagebreak---   Número ICódigo NC         Sub-     Volume do        Volume dos
 de ordem                d i v i são contingente  I imites pautais
                          TARIC      (em ecus)       (em ecus)
 09.6015     3102 30 10                 2 025 000
 09.6017     3102 30 90                 4 573 800
             3102 40 10
             3102 40 90
 09.6019     3102 80 00                 2 556 000
09.6021      3105                       9 129 600
20.1029      3923 21 00                              8 692 200
21.1031      4011  10 00                            11 907 000
             4011 20
             4011 30 90
             4011 91
             4011 99
             4012  10 30
             4012  10 50
             4012  10 80
             4012 20 90
             4012 90 10
            4012  90 90
            4013 10 10
            4013 10 90
            4013 90 90
21.1033     4202 11 10                             11 907 000
            4202 11 90
            4202 12 91
            4202 12 99
            4202 19 91
            4202 19 99
            4202 21 00
            4202 22 90
            4202 29 00
            4202 31 00
            4202 32 90
            4202 39 00
            4202 91 10
            4202 91 50
            4202 91 90
            4202 92 91
            4202 92 95
            4202 92 99
            4202 99 10
            4202 99 90
21.1035     4203  10 00                               12 502 800
            4203  21 00
            4203  29 91
            4203  29 99
            4203  30 00
            4203  40 00
 ---pagebreak---   Número  ICódigo NC        Sub-     Volume do        Volume dos
 de ordem                d i v i são cont ingente I imites pautais
                          TARIC      (em ecus)       (em ecus)
 21.1037      4302 30 10                               4 564 800
              4303
 09.6023      4411                    10 080 000
21.1039       4418 10 00                            19 378 800
              4418 20 10
              4418 20 90
              4418 30 10
              4418 30 91
              4418 30 99
              4418 40 00
              4418 90 00
 09.6025      6403                      6 400 000
 21.1041      6908                                   7 245 000
 09.6027      6911                      1 360 000
 09.6029      7004                      3 520 000
 09.6031      7013                      7 680 000
 09.6033      7207 19 39                  856 800
              7207 20 79
              7216 60 11
              7216 60 19
              7216 60 90
              7216 90 50
              7216 90 60
              7216 90 91
              7216 90 93
              7216 90 95
              7216 90 97
              7216 90 98
 09.6035      7217 11 10                3 616 200
              7217 11 91
              7217 11 99
              7217 12 10
              7217 12 90
              7217 13 11
              7217 13 19
              7217 13 91
              7217 13 99
              7217 19 10
              7217 19 90
              7217 21 00
              7217 22 00
              7217 23 00
              7217 29 00
 ---pagebreak---   Número  Código NC        Sub-     Volume d o     Volume dos
 de ordem               d i v i são contingente imites pautais
                         TARIC      (em ecus)     (em ecus)
 09.6037     7304 10 10              15 627 600
             7304 10 30
             7304 10 90
             7304 20 91
             7304 20 99
             7304 31 91
             7304 31 99
             7304 39 10
             7304 39 51
             7304 39 59
             7304 39 91
             7304 39 93
             7304 39 99
             7304 41 90
             7304 49 10
             7304 49 91
             7304 49 99
             7304 51 11
             7304
             7304
             7304
             7304
             7304 59 31
             7304 59 39
             7304 59 91
             7304 59 93
             7304 59 99
             7304 90 90
             7305 11 00
             7305 12 00
             7305 19 00
             7305 20 10
             7305 20 90
             7305 31 00
             7305 39 00
             7305 90 00
             7306 10 11
             7306 10 19
             7306 10 90
             7306 20 00
             7306 30 21
             7306 30 29
            7306 30 51
            7306 30 59
            7306 30 71
            7306 30 78
            7306 30 90
            7306
            7306 40 91
            7306 40 99
            7306 50 91
            7306 50 99
            7306 60 31
            7306 60 39
            7306 60 90
                  90 00
21.1043     7318 15 81                             2 080 000
 ---pagebreak---  Número  Código NC        Sub-  Volume do       Volume dos
de ordem                divisão contingente I imites pautais
                         TARIC  (em ecus)      (em ecus)
21.1045     8203 20 10                           5 556 600
            8203 20 90
21.1047     8482 10 10                           5 600 000
21.1049     8527     10                          8 335 800
            8527     90
            8527     10
            8527     90
            8527 29 00
            8527 31 10
            8527 31 91
            8527 31 99
            8527 32 90
            8527 39 10
            8527 39 91
            8527 39 99
            8527 90 91
            8527 90 99
            8528 10 61
            8528 10 69
            8528 10 80
            8528 10 91
            8528 10 98
            8528 20 20
            8528 20 71
            8528 20 73
            8528 20 79
            8528 20 91
            8528 20 99
            8529 10 20
            8529 10 31
            8529 10 39
            8529 10 40
            8529 10 50
            8529 10 70
            8529 10 90
            8529 90 70
            8529 90 98
21.1051     8539 10 90                           3 542 400
            8539 21 30
            8539
            8539
            8539 22 10
            8539 22 90
            8539 29 31
            8539 29 39
            8539 29 91
            8539 29 99
21.1053     8703 21 10                         152 112 600
            8703 22 11
            8703 22 19
            8703 23 11
            8703 23 19
            8703 31 10
                                                             ©
 ---pagebreak---                  Número    Código NC       Sub-      Volume do                Volume dos
                de ordem                 divisão     contingente          Iimi tes pautais
                                          TARIC      (em ecus)               (em ecus)
               (cont.)
                              8703 32 11
                              8703 32 19
                              8703 33 11 •10 (a)
                              8703 33 19 •10 (a)
                              8703 90 90 •11 (a)
                09.6039       9401 20 00               36 800 000
                              9401 30 10
                              9401 30 90
                              9401 40 00
                              9401 50 00
                              9401 61 00
                              9401 69 00
                              9401 71 00
                              9401 79 00
                              9401 80 00
                              9401 90 30
                              9401 90 80
                09.6041       9403 10 10              104 000 000
                              9403 10 51
                              9403 10 59
                              9403 10 91
                              9403 10 93
                              9403 10 99
                              9403 20 91
                              9403 20 99
                              9403 30 11
                              9403 30 19
                              9403 30 91
                              9403 30 99
                              9403 40 00
                              9403 50 00
                              9403 60 10
                              9403 60 30
                              9403 60 90
                              9403 70 90
                              9403 90 10
                              9403 90 30
                              9403 90 90
                09.6043       9405 91 19                1 985 400
(a) Os produtos com um código TARIC definem-se da seguinte forma:
8703 33 11 *10: Auto-caravanas, novas, de cilindrada superior a 2 500 cm3 mas não superior a
                                   3 000 cm*
8703 33 19 *10: Outros veículos novos de motor de pistão de ignição por compressão (diesel ou
                        semi-diesel). de cilindrada superior a 2 500 cm3 mas não superior a 3 000 'xn3,
8703 90 90 *11: Veículos, excepto os de motore eléctrico, novos, de cilindrada não superior a 3 000 cm3
 ---pagebreak---                                                                         A N E X O - II
Lista d o s p r o d u t o s o r i g i n á r i o s d a Bulgária sujeitos a c o n t i n g e n t e s o u limites pautais d e d i r e i t o s
reduzidos o u n u l o s
                         Número          Código NC             Sub-           Volume do                      Volume dos
                        de ordem                            d i v i são        contingente              I imites pautais
                                                             TARIC             (em ecus)                    (em ecus)
                        21.1061                 2836 20 00                                                    7 144 200
                                                      30 00
                       09.6201                 2905 31 00                     7 999 800
                        21.1063                 2918 14 00                                                      972 600
                        21.1065                2933 90 20                                                       483 600
                        21.1067                2936 27 00                                                     1 773 000
                       09.6203                 3102 10 10                        804 600
                       09.6205                 3102 10   90                    1 104 572
                                                      21 00
                                                      29 00
                                                      50 90
                                                      60 00
                                                      70 00
                                                      90 00
                       09.6207                 3102 30 10                     2 679 600
                                                         90
                       21.1069                 3102 40 10                                                     6 051 600
                                                         90
                       09.6209                 3102 80 00                     6 763 800
                       21.1071                 3105                                                          12 723 233
                       21.1073                 6403                                                           7 938 000
                       21.1075                 6911                                                           4 015 800
(D                 A designação das mercadorias abrangidas pelo presente anexo é a que figura na Nomenclatura
                   Combinada (J0 na L 241 de 27.9.1993). Relativamente às mercadorias com um código Tarie, a
                   descrição da Nomenclatura Combinada é completada pela descrição das mercadorias constantes Jo
                   coluna (a)
 ---pagebreak---                                            ANEXO I I I
  h i s í ^ d ? f Prod^tosv<>rlginários da Estónia sujeitos a contingentes pautais
  de direitos reduzidos ou nulos
                                                                                 .-  .     1 LU_|
I- -                                              Designação das          Direi
                        Cód i go    Sub-                                          Vo1 ume
  Número                   NC     divi são         mercador ias           to do   do Con-
 de ordem                          TARIC                                 'Con- •  t i ngen-
                                                                          t in-   te
                                                                          gente      (em T)
 09.6401              0301 9200             Enguias (Anguilla spp.),       0%         100 t
                      0302 6600             vivas, frescas, refrigera-
                                            das ou congeladas
                      0303 7600
 09.6403              0302 50               Bacalhau (Gadus morhua, Ga-    6%       2 500 t
                                            dus ogac, Gadus macroçepha-
                      0302 6935              lus) e peixes das espécies
                      0303 60               Boréogadus saída, frescos,
                                            refrigerados ou congelados
                      0303 7941
 09.6405              0302 6919             Qutros peixes, frescos,        4%       lOOOt
                                            refrigerados ou congelados
                      0302 7919
 09.6407            ex0304 1019   •20                                      4,5%      5001
                                            Filetes de outros peixes,
                                  *90       frescos, congelados, com
                    ex0304 20 19  •20       excepção das carpas
                                  •30
                                  •90
 09.6409            exl604 1390   •91       Espadilhas (Sprattus sprat-    10%       3501
                                            tus)»-preparadas ou conser-
                                  •92       vadas
 09.6411               1604 1994                                           10%         601
                                            Pescadas (Merluccius spp.),
                                            preparadas ou conservadas,
                    exl604 1995   •10       escamudos do Alaska (Thera-â
                                            gra chalcogramma) prepara-
                                            dos ou conservados
 ---pagebreak---                                          ANEXO IV
  Lista dos produtos originários da Lituânia sujeitos a contingentes pautais
  de direitos reduzidos ou nulos
     Número     Código         Sub-             Designação d a s            Direi  Vo1 ume
   de ordem        NC       d i v i são          mercadorias                to do  do Con-
                             TARIC                                          Con-   t i ngen-
                                                                            t in-  te
                                                                            gente   (em T)
    09 6413     0301 92 00             Enguias (Anguilla s p p . ) ,            0%     20 T
                0302 66 00             vivas ou frescas
    09 6415     0301 99 19             Outros peixes, vivos o u                4%    200 T
                0302 69 19             frescos
    09 6417     0302 22 00             Solhas o u patruças (Pleu-            7,5%     60 T
                0303 32 00             ronectes p l a t e s s a ) , vivas
                                      ou frescas
    09 6419     0302  50              Bacalhaus (Gadus morhua,                 6% 1 800 T
                0303  60              Gadus ogac, Gadus macroce-
                0303  69 35           phalus) e peixes da espécie
                0303  79 41           Boréogadus salda, vivos ou
                                      frescos
    09 6421     0303 31 30            Alabotes do atlântico (Hip-              4%    150 T
                                      poglossus h i p p o g l o s s u s ) ,
                                      conge I ados
    09 6423     0303 71 99            Espadilha (Sprattus sprat-             6,5%    500 T
                                      t u s ) , de 16 de Junho a 14
                                      de Fevereiro, congelados
    09 6425 eoc 0303 79 55 •20        Escamudo do Alaska (Thera-             7,5% 1 000 T
i
                                      gra chalcogramma) congela-
                                      dos
   09 6427      0303 79 83            Picheiim ou verdinho (Mi-              7,5%    500 T
                                      cromesistius poutassou o u
                                      Gados p o u t a s s o u ) , congela-
                                      dos
   09 6429 ex 1604 19 91 •20          Filetes crus de bacalhau,              7,5%    100 T
                                      simplesmente revestidos de
                                      pasta ou de p ã o ralado
                                      (Panados), mesmo p r é - c o z i -
                                      dos em óleo, congelados
   09 6431      1604 19 92            Bacalhaus, preparados o u               10%     65 T
                                      conservados de-outro modo,
                                      inteiros o u em pedaços, m a s
                                      não triturados
                                                                                             9
 ---pagebreak---                                                                ANEXO V
          Lista dos produtos originários da Letónia sujeitos a contingentes pautais
          de direitos reduzidos ou nulos
 Número                      Sub-               Designação das                     Direi       Volume
de ordem      Código                                                                           do Con-
                 NC       divisão                mercadorias                       t o do
                           TARIC                                                   Con-        tingen-
                                                                                   tin-        te
                                                                                   gente         (em T)
  09.6301      0302 50             . B a c a l h a u s (Gadus o g a c , G a -          6%            750 T
                                    dus macrocephalus) e p e i x e s
               0303 60              das e s p é c i e s Boréogadus
               0302 69 35           s a í d a , f r e s c o s , ou c o n g e l a -
               0303 79 41          dos
  09.6303      0302 50             , B a c a l h a u s (Gadus m o r h u a ) ,          ex            250 T
               0303 60              f r e s c o s ou c o n g e l a d o s
               0302 69 35
               0303 79 41                                                                                        I
 09.6305      0302 61 99           Espadilha (Sprattus sprat-                          6,5%
                                   t u B ) , d e l b d e J u n h o a. 14                           1 600 T
              0303 71 99           de F e v e r e i r o , f r e s c o s ou
                                   congelados
 09.6307   ex 1604 19 98 •10       Preparação e conservas de
                                   e s p a d i l h a e de (Lampreia),                10%          350 T
           ex 1604 20 90 •35       t r i t u r a d o s ou n ã o
                          *50
 09.6309      2301 20 00          F a r i n h a s , pó e p e l l e t s , de           0%        4 000 T
                                  p e i x e s ou d e c r u s t á c e o s ,
                                  m o l u s c o s ou o u t r o s i n v e r -
                                  tebrados aquáticos
 09.6311   ex 0302 70 00 •30      Ovos e sémen d e               salmão               0%      300 000 p e ç a s
                          •80
 09.6313   ex 0302 70 00           Jovens salmões de água                  doce       0%      100 000 pièces '
                          •97
 09.6315   ex 0301 99 11 •20      Ovos de lúcios                                      4%    1 000 000 p e ç a t í
                          •10                                                                                  I
 09.6317   ex 0301 99 19 •20      Jovens lúcio perca do rio                           4%      300 000 p e ç a s
                                                                                                               í
 ---pagebreak---          -                                        ANEXO VI
Lista dos productos têxteis originários da Letónia e da Lituânia sujeitos a
tectos pautais de direito nulo(')
Número de    Código NC/           Designação das mercadorias                Tecto
ordem             TARIC                                                     pautal
21.2001      5204 11 00
             5204 19 00                  Fios de algodão, não acondi-
                                      1 cionados para venda a retalho
             5205
             5206
             5604 90 0 0 * 5 0
                                                                         2 261 toneladas
21.2003      5208                        Tecidos de algodão, com ex-
            5209                        cepção dos tecidos a ponto de
            5210                      ' gaze, com argolas, «tecidos tur-
                                      i cos», fitas, veludos, pelúcias,
             5211                       tecidos com argolas, tecidos de
            5212                      , froco, tules e tecidos de rede
                                      1
            5811 00 00*91                com nó
                              *92
            6308 00 00*11
                              *19                                        2.737 toneladas
21.2005     5512
            5513                   ' Tecidos de fibras sintéticas
            5514                    ; (descontínuas) com excepção
                                    j dasíitas, veludos, pelúcias, te-
            5515                    \ eidos com argolas (compreen-
            5803 90 30               ! dçndo os «tecidos turcos») e te-
            5905 00 70*10             ( ddos de froco
           6308 00 00*20                                                 630 toneladas
21.2007    6105      10    00
           6105      20    10
           6105      20    90
           6105      90    10
           6109 10 00
           610C 90 10
           6109 90 30
           6110 20 10                                                    1 883
           6110 30 10                                                    (1 000 peças)
21.2009         6I01 IO 90
                6I0Í2090
                6101 30 90
               6102 IO 90
               6102 20 90
               6102 30 90
               6110 10 10
               6110 1031
               6110 10 35
               6110 1038
               6110 1091                                                 1 510
               61101095                                      *< *<       (1 000 peças)
               6110 1098
           '   6110 20 91
               AÍ m ->noo
               6110 30 91
               6110 30 99
(1) Os volumes incluídos no presente anexo aplicam-se separadamente a cada @
    um dos dois países b e n e f i c i á r i o s
 ---pagebreak--- Número de Código NC/              Designação das mercadorias               Tecto
ordem          TARIC                                                       pautal
21.2011   6203 4í IO    -'.'i i-'
          6203 41 90  ; -V
          6203 42 31
          6203 42 33
          6203 42 35
          6203 42 90
          6203 43 19
          6203 43 90
          6203 49 19
          6203 49 50
          6204 61 10
          6204 62 31
          6204 62 33
          6204 62 39
           6204 63 18
           6204 69 18                                                  1 750
          621132 42                                                    (1 000 p e ç a s )
          621133 42
          621142 42
          6211 43 42
21.2013   6106 10 00
          6106 20 00
          6106 90 10
          6206 20 00
          6206 30 00                                                   972
          6206 40 00                                                   (1 000 p e ç a s )
21.2015   6205 10 00
          6205 20 00
          6205 30 00
                                                                       1 917
                                                                       (1 000 p e ç a s
21.2017   5802 11 00                 Tecidos de algodão, com argo-
          5802 19 00                 las («tecidos turcos»)* roupa de
                                     toucador ou de cozinha, com
                                     argolas («tecidos turcos») e te-
          6302 60 00*90              cidos similares de algodão,
                                     com excepção das de malha         131 t o n e l e ^
21.2019   6202     11 00
          6202     12 10*90          Sobretudos impermeáveis e ou-
                                     tros casacos compridos, capas,
          6202    .12 90*90          tecidos, para senhoras ou rapa-
          6202     13 10*90          rigas, casacos e jaquetões de lã,
          6202     13 90*90          algodão, ou de fibras sintéticas
                                     ou artificiais (com excepção
           6204 3100                 das parkas da categoria 21)
           6204 32 90
           6204 33 90
           6204 39 19
                                                                       227
           6210 30 00                                                  (1 000 peça-
 ---pagebreak--- Número de Código NC/         Designação das mercadorias         Tecto
ordem           TARIC                                           pautal
21.2021   6203 11 00
          6203 12 00
          6203 19 10
            6203 19 30
            6203 21 00                                      99
            6203 22 80
           620} 2} SO                                       (1 000 peças)
           6203 29 18
           6211 12Jl
          6211 33 31
21.2023   6203     31  00
          6203     32  90
          6203     33  90
          6203     39  19
                                                            81 •--
                                                            (1 000 peças)
21.2025   6302     21 00
          6302     22 90
          6302     29 90
          6302     31 10
          6302     31 90
          6302     32 90
          6302     39 90                                    232 toneladas
21.2027   6302     51  10
                              Roupas de mesa. de toucador
          6302     51  90     ou de cozinha, com excepção
          6302     53  90     das de malha, de algodão com
          6302     59  00*90  argolas tipo «tecido lurco»
          6302     91  10                                   101 toneladas
          6302     91  90
          6302     93  90
          6302     99  00*90
21.2029   6111     10  10
          6111     20  ,10     Luvas e semelhantes de malha
          6111     30  10
          6111    90   00*11
          6116.10 10                                        306
          6116 1090
          61169100                                          1 537
          611692 00
          61169300                                          (1 000 pares)
          6116 99 00
 ---pagebreak--- Número de C ó d i g o NC/       D e s i g n a ç ã o das m e r c a d o r i a s     Tecto
ordem             TARIC                                                           pautal
21.2031    6115 1 2 0 0
           6115 19 10
           6115 1 9 9 0
           6115 20 11
           6115 20 90
           6115 91 00
           6115 92 00
           6 1 1 5 9 3 10
           6 1 1 5 9 3 30                                                     3 189
           61159399                                                           (1 000 p a r e s o
           6115 99 00
                                                                              peças)
21.2033   6107 11 00
          6107 12 00
          6107 19 00
          6108 21 00
          6108 22 00                                                          2 015
          6108 29 00                                                          (1 000 p e ç a s )
21.2035   6201         11 00
          6201         12 10*90   Sobretudos impermeáveis e outros casa-
                                  cos compridos, incluindo as capas, teci-
          6201         12 90*90   dos, para homens e rapazes, de lã, de
          6201         13 10*90   algodão ou de fibras sintéticas ou artifi-
          6201         13 90*90   ciais (com exclusão das parkas da cate-
                                 goria 21)
                                                                              46
          6210 20 00                                                          (1 000 p e ç a s )
21.2037   6207         11 00
          6207         19 00
          6207         21 00
          6207        22  00
          6207         29 00                                                  112  toneladas
          6207        91  00
          6207        92  00
          6207        99  00
21.2039   6208        11  00                                                  Î12 T
          6208         19 10
          6208        19  90
          6208        21  00
          6208        22  00
          6208        29  00
          6208        91  10
          6208        91  90
          6208        92  10
          6208        92  90
          6208        99  00
 ---pagebreak--- Número de  Código NC/       Designação das mercadorias                          Tecto
ordem            TARIC                                                          pautal
21.2040    6213 20 00
           6213 90 00                                                        1 746
                                                                             (1 000 peças)
              620I 12 IO MO
21.2041       6201 12 90 MO
              620I 13 10 MO
                            Parkas, anoraques, blusões e
             6201 13 90 MO  semelhantes com excepção os de
             62019100       malha, de l ã , de algodão ou de
             620192 00      f i b r a s s i n t é t i c a s ou a r t i f i -
             6201 93 00
                            c i a i s p a r t e s s u p e r i o r e s de
             6202 12 10 MO  " t r a i n i n g s " f o r r a d o s , com ex-
             6202 12 90 MO  cepção dos das c a t e g o r i a s 16 ou 562
             6202 13 10 MO
             6202 13 90 MO
                            29, de algodão ou de f i b r a s                 (1 000 peças)
             6202 9100      s i n t é t i c a s ou a r t i f i c i a i s
             6202 92 00
             6202 93 00
             6211 3241
            6211   33 41
            6211  4241
            6211  4341
21.2043   . 5508 10 11
          '5508 10 19
            5509 11 00
            5509 12 00
            550921 10
            5509 2190
            5509 22 10
           5509 22 90
           5509 31 10
           5509 3190
           5509 32 10                                                        649 toneladas
           5509 32 90
           5509 41 10
           5509 41 90
           5509 42 10
           5509 42 90
           5509 51 00
           5509 52 10
           5509 52 90
           5509 53 00
           5509 59 00
            5509 61 10
           5509 6190
           5509 62 00
           5509 6900
           550991 IO
           5509-9190
           5509 92 00
           55099900
21.2045   5508 20 10
          5510      11   00
          5510      12   00
          5510      20   00
          5510      30   00                                                  308 toneladas
          5510      90   00                               -t -<
 ---pagebreak---  Número de  Código NC/     Designação das mercadorias                                                                  Tecto
ordem            TARIC                                                                                                 pautal
            6107 2100           • -.'Vf; .-.':': v 'V : -:.1',:íf:.,l ;, -v; v ' > v - " ' - í J . . ' v . ' • ' "
21.2047                     "
                              : ••; ' ' . , . , ' ••.\'.>;- •••.•'»'•'. ' *'•. , -'i'-i'v:'''f if'.. •
            6107 22 00      Camisas de noite, pijamas, robes, rou-
            6107 29 00      pões de banho e artigos semelhantes,
            610791 00       em malha, para homens oú rapazes
            6107 92 00
            6107 99 00 MO                                                                                          499
            6108 31 10                                                                                              (1 000 peças)
            6108 3190       Camisas de noite, pijamas, robes, rou-
            6108 32 II       pões de banho e artigos semelhantes,
            6108 32 19       em malha, para senhoras ou raparigas
            6108 32 90
            6108 39 00
            6108 9100
            6108 92 00
            6108 99'10
21.2049    6104      41 00
           6104      42 00
           6104     43  00
           6104     44  00
           6204     41  00
           6204     42  00
           6204     43  00                                                                                         395
           6204     44  00                                                                                         (1 000 peças)
21.2051    6104     51  00
           6104     52  00
           6104     53  00
           6104     59  00
           6204     51  00                                                                                         260
           6204     52  00                                                                                         (1 000 p e ç a s )
           6204     53  00
           6204     59  10
21.2053 .  6103 41 10
            6103 41 90
            6I03 42 IO
            6I03 42 90
            6I03 43 IO
           6103 43 90                                                                                              109
           6103 49 10                                                                                              (1 000 peças)
           6103 4991
           6104 6110
           6104 61 90
           6104 62 10
           6104 62 90
           6104 63 10
           6104 63 90
           6104 69 10
           6104 6991
                                                                                                                                      •í\
 ---pagebreak--- Número de Código NC/     Designação das mercadorias      Tecto
ordem           TARIC                                    pautal
21.2055   6204 11 00
          6204 12 00
          6 2 0 4 13 OO
           6204  19 IO
           6204  2100
           6204  22 80
           6204  23 80                               124
           6204  29 18                               <1 000 peças)
           6211 42 31
           6211 43 31
21.2057   6212 10 00                                624
                                                    (1 000 peças)
21.2059     S80I IO 00
            580I 2 I 0 0
            5801 22 00
            580I 23 00
            5801 24 00
           580I 25 00
           5801 26 00
           580I 31 00
           580I32OO
           580133 00                                90 toneladas
           5801 34 00
           580135 00
           5801 36 00
           5802 20 00
           5802 30 00
21.2061   5407 20 11
          6305 31 91
          6305 31 99
                                                    242 toneladas
21.2063   5407 20 19
                                                    8 toneladas
 ---pagebreak---  Número de  Código NC/      Designação das mercadorias                    Tecto
ordem            TARIC                                                    pautal
 21.2065    5407 10 00
                               Tecidos de fibras sintéticas contínuas,
              5407 2090        que i\ão sejam para pneumáticos da ca-
              5407 3000        tegoria 114
              5407 4100
              5407 42 10
              5407 42 90
             5407 43 00
             5407 44 10                                                264 toneladas
             5407 44 90
             5407 5100
             5407 5200
             5407 53 10
             5407 53 90
             5407 5400
             5407 60 10
             5407 60 30
             5407 60 51
             5407 60 59
             5407 6090
             5407 7100
             5407 72 00
             5407 73 10
             5407 73 91
             5407 73 99
             5407 74 00
             5407 8100
             5407 82 00
             5407 83 10
             5407 83 90
             5407 8400
             5407 9100
             5407 9200
             5407 93 10
             5407 93 90
             5407 9400
             581100 00*95
             5905 0070*90
21.2067    5408     10   00 Tecidos de fibras têxteis artificiais
           5408    21    00 continuas, que náo sejam para pneumá-
           5408     22   10 ticos da categoria 114
           5408     22   90
            5408 23 10
            5408 23 90
            5408 24 00
            5408 3100
                                                                       58 toneladas
            5408 32 00
            5408 33 00
            5408 34 00
            5811 0000*96
            5905 00 70*20
 ---pagebreak--- Número de Código NÇ/           Designação das mercadorias                     Tecto
ordem          TARIC                                                          pautal
21.2069   5516 11 00
            5516 1200           Tecidos de-Ábrtt^feK^ÍfíGiais des-
                                contínuas
            5516 13 00
            5516 1400
            55162100
            5516 22 00
            5516 23 10
           5516 23 90
           5516 2400                                                       386 toneladas
           55163100
           551632 00
           5516 33 00
           5516 34 00
           5516 41 00
           55164200
           5516 43 00
           551644 00
           55169100
           5516 92 00
           551693 00
           5516 94 00
           5803 90 50
           5905 00 70 * 30
21.2071   6002 43 11
          6002 93 10                                                       22 toneladas
21.2073   6303 91 00*10
          6303 92 90*10          Cortinas, excluindo as de malha
          6303 99 90*20                                                    1 tonne
21.2075   6303 91 00*91
                                 Cortinados, estores de interior, sanefas,
                           *99   guarniçqes de camas e artefactos para
             6303 9290*90        guarnição de (interiores, com excepção
             63039990*31         dos de malha, de lã, de algodão ou de
                        *39      fibras sintéticas ou artificiais
                                                                           37 toneladas
                        •90
             6304.19 10
             63041990*91
             63049200
             63049300*90
             630499 00*92
 ---pagebreak---  Número de  Código NC/     Designação das mercadorias                      Tecto
ordem             TARIC                                                    pautal
 21.2077    5401 10 11       'Fios de filamentos sintéticos contínuos,
            5401 10 19        não acondicionados para a venda a re-
                              talho, excepto fios não texturizados,
              5402 10 10      simples, sem torção ou até 50 voltas por
              5402 1090       metro de torção
              5402 2000
              5402 31 10
              5402 3130
              54023190
              5402 32 00
              5402 33 10                                               750 toneladas
             5402 33 90
             5402 39 10
             5402 39 90
             5402 49 10
             5402 49 91
             540249 99
             5402 51 10
             5402 5130
             5402 5190
             5402 52 10
             5402 52 90
            5402 59 10
            5402 59 90
            540261 10
            5402 61*30
            5402 6190
            5402 62 10
            5402 62 90
            540269 10
            5402 69 90
            5604 2000*10
            56049000*40
                       *90
21.2079    5401 20 10-1
           54031000         Fios de filamentos artificiais, não acon-
           54M2010 ""       dicionados para venda a retalho, excep-
           5403 2090        to fios simples de raiom de viscose sem
           5403 3200*90     torção ou até 250 voltas por metro de
           5403 33 90       torção e fios simples não texturizados
           5403 3900        de acetato de celulose                     75 toneladas
           54034100
           54034200
           5403 49 00
           56042000*20
21.2081    5204 20 00
             52071000
             52079000
             54011090
             5401 2090
                                                                       77 toneladas
             54061000
             54062000
             55082090
             55113000
21.2083    5106 10 10
               51061090
               51062011
               51062019
               51062091
               51062099
              51081010                                                 18 toneladas
              51081090
 ---pagebreak--- Número de Código NC/          Designação das mercadorias     Tecto
ordem              TARIC                                    pautal
            5107 1010
21.2085     5107 1090
            5107 20 10
            5107 20 30
           5107 20 51
           5107 20 59
           5107 20 91
           5107 20 99                                    60 toneladas
           5108 20 10
           S108 20 90
21.2087   5109          10 10
          5109          10 90
          5109          90 10
          5109          90 90                            34 toneladas
            5 I I 1 I I 00
21.2089    5111 19 10
           5111 19 90
           5111 20 00
           5IJJ 30 10
           5111 30 30
           5111 30 90                                    60 toneladas
           511190 10
           5111 90 91
           5111 90 93
           5111 90 99
           5112 MOO
          511219 10
          5112 1990
          511220 00
          511230 10
          5112 30 30
          5112 30 90
          511290 10
          51129091
          5112 90 93
          511290 99
21.2091   5803 10 00                                     1 tonelada
21.2093   5507 00 00                                     7 toneladas
21.2095   5506 IO 00
          5506 20 00
          5506 30 00
          5506 90 IO
          5506 90 91                                     60 toneladas
          550620.99
21.2097   5508 10 90
          5511 10 00
          5511 20 00                                     53 toneladas
21.2099    570I IO IO
           5701 10 91
           5701 10 93
           5701 10 99
           5701 90 10
           570190 90
                                                         283 toneladas
 ---pagebreak---  Número de  Código NC/       Designação das mercadorias                                       Tecto
 ordem            TARIC1                                                                      pautal
              5702 10 00       • ••• .•--.' v"v •> ÎV.;.%Ï;^; ^";:.r;,>'í-a3Cy»?;'^.:..:.
 21.2101      5702 31 10      tapetes e outros revestimentos de pavi-
              5702 31 30      mentos têxteis que não sejam os tapetes
              5702 3190       da categoria 58
              5702 32 10
              5702 32 90
              5702 39 10
              5702 41 10                                                                   310 toneladas
             5702 41 90
             5702 42 10
             5702 42 90
             5702 49 10
             5702 5100
             5702 52 00
             5702 59 00 '20
             5702 9100
             5702 92 00
             5702 99 00 ' 20
             5703 10 10
             5703 10 90
             5703 20 11
             5703 20 19
            5703 20 91
            5703 20 99
            5703 30 11
            5703 30 19
            5703 30 51
            5703 30 59
            5703 30 91
            5703 30 99
            5703 90 10
            5703 90 90 90
            5704 10 00
            5704 9000
            570500 10
            5705 00 31
            5705 00 39
            5705 00 90 • 11
                        •19
21.2103    5805 00 00                                                                     1 tonelada
21.2105    5806 10 00*90
           5806 20 00          Fitas e fitas sem trama em fios ou fibras
           5806 31 10         paralelizados e colados (bolducs). com
           5806 31 90         exclusão das etiquetas e artefactos se-
           5806 32 10         melhantes da categoria 62                                   48 toneladas
           5806 32 90         Tecidos (com exclusão dos de malha)
           5806,39 00*90      elásticos formados de matérias têxteis
           5806 40 00*90      associadas a fios de borracha
21.2107    5606 00 91
           5606 00 99
           5804 10 11
           5804 10 19
           5804 1090
           5804 21 10
           5804 2190                                                                      61 toneladas
           5804 29 10
           5804 29 90
           5804 30 00
           5807 10 10
           5807 10 90
 ---pagebreak--- Número de  Código NC/      Designação das mercadorias                   Tecto
ordem           TARIC                                                   pautal
(cont.)    5810 10 10
          ' 5808 1000
            S8O8 9000
            58101090
           581091 10
           58109190 .
           581092 10
           5810 92 90
           581099 10
          58109990
21.2109    5906 91 00       Tecidos de malha de fibras sintéticas
             6002 10 10*10  que contenham, em peso, 5 % ou mais
             6002 1090      de fios de elastómeros e tecidos de ma-
             6002 3010*10   lha que contenham, em peso, 5 % ou
             6002 3090      mais de fios de borracha
                                                                     33 toneladas
             6001 1000*10
                            Rendas Rachel e tecidos de pêlos com-
             6002 20 31     pridos de fibras sintéticas
             6002 43 19
21.2111    6001 10 00*20
           60012100/         Tecidos de malha com excepção dos ar-
           6001 22 00        tefactos das categoria 38A e 63, de lã,
                             algodão ou fibras têxteis sintéticas ou
           6001 29 10
                             artificiais
           600191 10
           600191 30
           6001 91 50                                                166 toneladas
           600191 90
           6001 92 10
           6001 92 30
           6001 92 50
           6001 92 90
           6001 99 10
           6002 10 10*91
           6002 20 10
           6002 20 39
           6002 20 50
           6002 20 70
           6002 30 10*91
           6002 41 00
           6002 42 10
           6002 42 30
           6002 42 50
           6002 42 90
           6002 43 31
           6002 43 33
           6002 43 35
           6002 43 39
           6002 43 50
           6002 43 91
           6002 43 93
           6002 43 95
           6002 43 99
           6002 91 00
           6002 92 10
           6002 92 30
           6002 92 50
           6002 92 90
           6002 93 31
           6002 93 33
           6002 93 35
           6002 93 39
           6002 93 91                                                166 toneladas
           6002 93 99
 ---pagebreak---  Número de  Código NC/       Designação das mercadorias                      Tecto
 ordem            TARIC                                                      pautal
 21.2113     6301 10 00
             6301 20 91       .Cobertores etoántàs-,;-!bon?e^Iusãb dos
             6301 20 99        de malha, dela, de algodão ou de fibras
             6301 30 90        sintéticas ou artificiais v "—i.'
             6301 40 90                                                   23 toneladas
             6301 90 90 '
21.2115       5807 90 90
                                Acessórios de vestuário (com excepção
             611300 10          do de bebé) em malha; roupa de todos
                                os tipos em malha, cortinados, cortinas
             6117 1000
                                de janela, estores de interior, sanefas,
             611720 00
                                guarnições de cama e outros artefactos
             611780 10          para guarnição de interiores, em malha;  85 toneladas
             6117 80 90         coberturas em malha; outros, artefactos
             611790 00          em malha compreendendo as partes de
                                vestuário ou respectivos acessórios
             6301 20  10
             6301 30  10
             6301 40  10
             6301 90  10
            6302 10 10
            6302 10 90
            6302 40 00
            6302 60 00*10
            6303 11 00
            6303 12 00
            6303 19 00
            63Q4 11 00
            6304 91 00
            6305 20 00 *I0
            6305 31 10
            6305 39 00 *9I
            6305 90 00 *20
            6307 10 10
            6307 90 10
21.2117     6111 1090
            6111 20 90      Vestuário e as partes de vestu-
            6111 30 90      ário para bebés, com excepção
           6111 90 00*19
                            das luvas para bebés das cate- 91 toneladas
           6209 10 00 *90   gorias 10 e 87 e das meias,
           6209 20 00 *90   peúgas e artefactos semelhantes
           6209 30 00 *90
                            de tecidos da categoria 88
           6209 90 00 *90
21.2119    6108 11       10
           6I08 II 90
           6I08 19 10
           6I08 1990
                                                                         102
                                                                         (1 000 peças)
 ---pagebreak--- Número de C ó d i g o NC/    D e s i g n a ç ã o das m e r c a d o r i a s     Tecto
ordem             TARIC                                                        pautal
21.2121   6115 11 00
          6115 20 19
          6115 93 91                                                       6 731 (1 000
                                                                           peças o p a r e s )
21.2123    6 I I 2 3 I 10
           61123190
           6112 39 10,
           6112 39 90
           611241 10
           611241 90                                                       189
           611249 10
           6112 49 90                                                      ( 1 000 peças)
           6211 11 00
           6211 1200
                                       J
21.2125   6112 11 00
          6112 12 00                                                       181
          6112 19 00                                                       ( 1 000 peças)
21.2127   6I04     I I 00
          6I04     I2 00      Saias-casacos, em malha, para senhoras
          6104     13 00      ou raparigas, de lã, de algodão ou de fi-
          6104     19 00 *10  bras sintéticas ou artificiais, com excep-
                              ção do vestuário de esqui
          6104     2100
           6104 22 00                                                      67
           6104 23 00                                                      (1 000 peças)
           6104 29 00 * I 0
21.2129    6103     11 00
           6103     1200
           6103     1900
           6103    21 00
           6103    22 00                                                   10
           6103    23 00                                                   (1 000 peças)
           6103    29 00
21.2131    6203 22 10
           6203 23 10
           6203 29 11
           6203 32 10
           6203 33 10
           6203 39 11
           620342 11
                                                                           169 t o n e l a d a s
           6203 42 51
           6203 43 11
           6203 43 31
           6203 49 11
           6203 49 31
           6204 22 10
           6204 23 10
           6204 29 11
           6204 32 10
           6204 33 10
           6204 39 11
            6204 62 11
            6204 62 51
            6204 63 11
            6204 63 31
            6204 69 11
            6204 69 31
            62IJ.    32 10
            6211     33 10
            6211     42 10
            6211     43 10
 ---pagebreak---  Número de  Código NC/     Designação das mercadorias                   Tecto
 ordem            TARIC                                                 pautal
 21.2132    6211 20 00*10   Fatos-macaco'C conjuntos de esqui com
                            exclusão dos de"malha                    45 t o n e l a d a s
            ,6203 41 30
 21.2133      6203 42 59
              6203 43 39
              6203 49 39
              6204 61 80
              6204 61 90                                             159 t o n e l a d a s
              6204 62 59
              6204 62 90
              6204 63 39
              6204 63 90
              6204 69 39
              6204 69 50
              6210 40 00
              6210 50 00
              621131 00
              6211 32 90
              6211 33 90
              62114100
              6211 42 90
              6211 43 90
21.2135     6101 10 10
            6101 20 10     Casacos compridos, casacos, jaquetões
            6101 30 10     e outro vestuário, compreendendo os fa-
                           tps-macaco e os conjuntos de esqui, em
            6102 10 10     malha, com exclusão do vestuário das
            6102 20 10     categorias 4, 5, 7, 13, 24, 26, 27, 28 68
                           69. 72, 73, 74 e 75                   ' '
            6102 30 10
            6103 3100                                                60 t o n e l a d a s
            6103 3200
            6103 33 00
            6103 39 00 *10
            6104 31 00 ,
            6104 32 00
            6104 3300
            6104 39 00 «10
            611220 00 *I0
            611300 90
            6114 1000
             6114 20 00
             6114 30 00
                        %
21.2137     62142000
            621430 00
            621440 00
            621490 10
                                                                     15 t o n e l a d a s
21.2139    6215 20 00                                                1 tonelada
           6215 90 00
 ---pagebreak--- Número de  Código NC/      Designação das mercadorias                    Tecto
ordem           TARIC                                                    pautal
21.2141   6212 20 00
          6212 30 00                                                  140
          6212 90 00                                                  (1 000 peças)
21.2143    6209 10 00 *I0
           6209 20 00*10      Luvas, com excepção das de malha
           6209 30 00*10
           6209 90 00*10
                                                                      37 toneladas
           621600 00
21.2145     6209 10 00 *20
                            Meias, peúgas e artefactos semelhantes
            6209 20 00*20
                            com excepção dos de malha; outros
            6209 30 00*20   acessórios de vestuárioyque não sejam
           6209 90 00 *20   para bebés, com exclusão dos de malha
                                                                     9 toneladas
           6217 1000
           6217 90 00
21.2147    5607 4100
           5607 49 11
           5607 49 19
           5607 49 90
           5607 50 11
           5607 50 19
           5607 50 30
           5607 50 90
                                                                     76 toneladas
21.2149   6306 21 00
          6306 22 00
          6306 29 00                                                 69 toneladas
21.2151   6305 20 00*90     Sacos e similares de embalagem de teci-
          6305 39 00*99     dos, com excepção dos obtidos à partir
          6305 90 00*99     de lâminas ou formas similares de polie-
                            tileno ou polipropileno
                                                                     28 toneladas
21.2153   5601 10 10
          5601 10 90
          5601.21 10
          5601 21 90
          5601-22.10
          5601 22 91                                                 91 toneladas
          5601 22 99
          5601 29 00
          5601 30 00
 ---pagebreak--- Número de Código NC/       Designação das mercadorias                  Tecto
ordem          TARIC                                                   pautal
21.2155    5602 10 19
                             rxltros* obras de feltro înesmcT^mpre-
           5602 10 31
                           '-gm^^^û^revestidos^e^ùtndo'^s^ré-
           5602 10 39
                             vestíniéntos 4* pavimenteis
          5602 10 90
          5602 21 00
          5602 29 90
          5602 90 00
                                                                    62 toneladas
          5807 90 10*10
          5905 00 70 • 50
          6210 10 10
          6307 90 91
21.2157    5603 00 10      Tecidos não tecidos mesmo impregna-
           5603 00 91       dos ou revestidos e respectivas obras
           5603 00 93
           5603 00 95
           5603 00 99
           5807 90 10*90                                            388 toneladas
           5905 00 70*40
           6210 1091
           6210 10 99
           6301 40 90'
           630190 90
           6302 22 10
           6302 32 10
           6302 53 10
           6302 93 10
           6303 92 10
           6303 99 10
           6304 19 90*10
           6304 93 00 '10
           6304 99 00*91
           6305 39 00*10
            6307 10 30
            6307 90 99 «10
21.2159   5608 11 11
          5608 II 19
          5608 1191
          5608 11 99
          5608 19 11
          5608 19 19                                                22 toneladas
          5608 19 31
          5608 19 39
          5608 19 91
          5608 19 99
          5608 90 00
 ---pagebreak---  Número de  Código NC/     Designação das mercadorias                  Tecto
 ordem           TARIC                                                 pautai
 21.2161    5609 00 00
            5905 00 10
                                                                    14 toneladas
 21.2163    5901 10 00
            5901 90 00
                                                                   75 toneladas
             5904 10 00
             5904 91 10
             5904 91 90
             5904 92 00
             5906 10 10
            5906 10 90
            5906 99 10
            5906 99 90
            5907 00 00
21.2165     5903 10 10
           5903 10 90
           5903 20 10
           5903 20 90
           5903 90 10                                              138 toneladas
           5903 90 91
           5903 90 99
21.2167    5607 90 00*90   Cordéis, cordas e cabos, entrançados ou
                           não, com excepção dos de fibras têxteis
                           sintéticas                              8 toneladas
21.2169     6306 11 00
            6306 1200
           6306 19 00                                              13 toneladas
           6306 3 í 00
           6306 39 00
21.2171    6306 41 00
           6306 49 00                                              68 toneladas
21.2173    6306 91 00
           6306 99 00                                              4 toneladas
21.2175    6307 20 00      Outros artefactos confeccionados em te-
           6307 90 99*91   cido, com exclusão dos das categorias
                           113 e 114
                        99                                         33 toneladas
 ---pagebreak---  Número de Código NC/       Designação das mercadorias                   Tecto
ordem            TARIC                                                    pautal
 21.2177   6307 10 90
                                                                      26 toneladas
21.2179      5902 IO IO
             5902 10 90       Tecidos e artefactos para usos técnicos
             5902 20 10
             5902 20 90
             5902 90 10
             5902 90 90                                               63 toneladas
             5908 00 00
             5909 00 10
             5909 00 90
             591000 00
             5911 1000
             5911 20 00 '
                        '90
             5911 31 II
             5911 31 19
             5911 31 90
             5911 32 10
             5911 32 90
             5911 40 00
             5911 90 10
            5911 90 90
21.2181     5306 10 II
            5306 10 19
            5306 10 31
                                                                      104 toneladas
            5306 10 39
           5306 10 50
            5306 10 90
           5306 20 11
           5306 20 19
           5306 20 90
           5308 90 11
           5308 90 13
           5308 90 19
21.2183    5309 11 11
           5309.11 19
           5309 11 90
           5309 19 10
           5309 19 90                                                 33 toneladas
           5309 21 10
           5309 21 90
           5309 29 10
           5309 29 90
           5311 00 10
           5803 90 90
           5905 00 31
           5905 00 39
 ---pagebreak--- Número de Código NC/          Designação das mercadorias                   Tecto
ordem           TARIC                                                      pautal
21.2186    6302 29 10          RoupM^eicama.-de mesa,-de toucador,
           6302 39 10         de copa; ou rde "cozinha de linho ou de   15 toneladas
           6302 39 30         rami, com excepção das de malha
           6302 52 00
           6302 59 00*10
           6302 92 00
           6302 99^00*10
21.2187   6303 99 90*10       Cortinas, cortinados c estores de inte-  3 toneladas
                              rior; sanefas e guarnições de cama e ou-
                              tros artefactos de guarnição de interio-
          6304 19 30          res, com excepção dos de malha, de lã
          6304 99 00*10       ou de rami                 ,
21.2189   5607 90 00*20        Cordéis, cprdas e cabos, entrançados ou 26 toneladas
                               não, de linho ou de rami
                              Sacos e similares para embalagens, usa-
21.2191   6305 90 00*91       dos, de linho, com excepção dos de       23 toneladas
                         '*92 malha
21.2193   5801 90 10          Xailes, lenços para o pescoço ou para qs 1 tonelada
          5801 90 90*20       ombros, cachecóis e cachenés, véus e ar-
                              tefactos semelhantes, de linho ou dê ra-
                              mi, com excepção dos de malha
          6214 90 90*11
                          *91
21.2195    5501 10 00
           5501 20 00
           5501 30 00
           550190 00
           5503 10 11
           5503 10 19
           5503 10 90
           5503 20 00
           5503 30 00
           5503 40 00
           5503 90 10
           5503 90 90
           5505 10 10
           5505 10 30
           5505 10 50
           5505 10 70
           5505 10 90
21.2197   5402 41 10
          5402 41 30
           5402 41 90
           5402 42 00                                                  453 toneladas
           5402 43 10
           5402 43 90
 ---pagebreak---  Número de  Código NC/       Designação das mercadorias                        Tecto
 ordem           TARIC                                                         pautal
 21.2199     5404 10 10      j Monofios, lâminas òú formas similares        273 toneladas
             5404 10 90      ; (palha artificial) e imitações de catgut de
             5404 90 11        matérias têxteis sintéticas:
             5404 90 19      ; — De matérias têxteis sintéticas
             5404 90 90
                                     Monofios
             5604 20 00 90
             5604 90 00 '20          Outros
 21.2201     5502 00 10                                                     1 701 toneladas
             5502 00 90
             5504 10 00
             5504 90 00
             5505 20 00
21.2203     5403 31 00         Fios de fibras têxteis sintéticas e artifi- 141 toi
            5403 32 00         ciais continuas, não acondicionadas pa-
            5403 33 10         ra venda a retalho, com excepção dos da
                               categoria 42
21.2205    5405 00 00        Monofios, lâminas e formas similares          19 toneladas
                            (palha artificial) e imitações de catgut.
           5604 90 00*30 de matéria têxteis sintéticas
21.2207    5110 00 00                                                      2 toi
21.2209    5004 00 10
           5004 00 90
           5006 00 10
21.2211     5005 00 10      Pios de seda com excepção dos
            5005 00 90      da categoria 13QA
            5006 00 90
                            Imitações de catgut
            5604 90 00 *I0
21.2213    5308 90 90
21.2215    5308 30 00                                                      8 toneladas
21.2217    5308 20 10                                                      73 toneladas
           5308 20 90
21.2219    5605 00 00                                                      24 toneladas
21.2221    5113 00 00                                                      1 tonelada
 ---pagebreak---  Número de  Código NC/           Designação das mercador ias                    Tecto
 ordem           TARIC                                                          pauta I
 21.2223     5007 10 00
                                     Tecidos de seda
             SO07 20 10
             5007 20 21
             5007 20 31
                                                                             121 toneladas
             5007 20 39
             5007 20 41
             5007 20 51
             5007 20 59
             5007 20 61
             5007 2069
             5007 20 71
             5007 90 10
             500790 30
            5007 90 50
            5O07 90 90
            580390 10
            5905 00 90 * 20
            5911 20 00 *20
21.2225    5801 90 90*10         Veludos, pelúcias, tecidos com argolas e   1 tonelada
                                 tecidos de froco, com exclusão dos arte-
                                 factos dos n?» 5508 e 5805 de seda, de
                                 borra de seda (schappe) ou de estopa de
                                 seda
           5806 10 00*10         Fitas de seda, de borra de seda (schappe)
                                 ou de estopa de seda
21.2227    5311 00 90           Tecidos de fibras têxteis vege- 16 toneladas
                                tais com excepção do linho, da
           5905 00 90*90 da juta ou de outras fibras
                                têxteis liberianas; tecidos de
                                fios de papel
21.2229    5809 00 00                                                       2 toneladas
21.2231    6001 10 00*90         Tecidos de malha, com excepção dos de      3 toneladas
            6001 29 90-          algodão, de lã ou de fibras artificiais ou
            6001 99 90           sintéticas
            6002 20 90
            6002 49 00
            6002 99 00
21.2233    6301 90 90*29         Cobertores, com excepção dos de algo-      4 toneladas
                            *99  dão, de lã ou de fibras artificiais ou
                                 sintéticas
21.2235     5702 39 90*20       Tapetes e outros revestimentos              57 toneladas
            5702 49 90 '20      do solo em matérias têxteis,
            5702 59 00*30
            5702 99 00 * 30
                                com excepção dos em coco, em
                                juta ou em outras fibras Iibe—
            5705 00 90*31       r i anas do no 5303^ ou as da
                        *39
                                categor ia 59
 ---pagebreak--- Número de Código NC/            Designação das mercadorias                     Tecto
ordem            TARIC                                                         pautal
21.2237   5602 10 35                                                        1 tonelada
          5602 29 10
21.2239   5607 30 00             Cordéis, cordas c cabos, entrançados ou    121 toneladas
                                 não:
          5607 90 00*10
                                 — De abacá (cânhamo de Manila ou
                                    Musa textilis Nee) ou de outras fibras
                                    (de folhas) duras où de cânhamo ver-
                                    dadeiro
21.2241   5607 21 00*11 Cordéis, cordas e cabos, entrançados ou             246 toneladas
                            *19 não:
                                 —Cordéis de atar e enfardar para má-
                                    quinas agrícolas, em sisal e outras fi-
                                    bras da família das agaves
21.2243   5607 21 00*91          Cordéis, cordas c cabos, entrançados ou    19 toneladas
                            *99 não:
          5607 29 10             — Em sisal e outras fibras da família
                                     das agaves, com excepção dos produ-
          5607 29 90                 tos da categoria 146 A
21.2245   5602 10 11                                                        4 toneladas
21.2247   6106 90 30            Camisolas e pullovers de seda, de borra
                                de seda (schappe) ou de estopa de seda,
                                de malha- para senhoras, raparigas e
          6110 90 90*30         crianças                                    4 toneladas
21.2249   6101 90 10             Roupas mtèrforcsTjtle malha nao-désti-
           6101 90 90            ca,sem borracha: •
           f.r02 90 10           — Roupas interiores; com excepção das
           6102 90 90                da categoria 1 a 123 e da catego-      15 toneladas
                                     ria 156
           6103 3900*90
           3;0s49 99
            V'l04 19 00 '90
           M 04 29 00*90
           6i04 39 00*90
           6 ! 04 49 00
           nl04 69 99
           6105 90 90
           6106 90 50
           6106 90 90
           6107 99 00 *90
           6108 99 90
           6109 90 90
           611090 10
           6110 90 90*90
           611190 0 0 * 9 0
           6II2>20 00 *90
           611490 00
 ---pagebreak--- Número de Código NC/       Designação das mercadorias                  Tecto
ordem          TARIC                                                   pautal
21.2251    6204 49 10
           6206 10 00
           6214 1000                                                39 toneladas
           6215 1000
21.2253   6213 10 00                                                1 tonelada
           6201 19 00      Vestuário exterior, tecido, com excepção
21.2257                    do das categorias 1 a 123 e da categoria
           620199 00
                           159
           6202 19 00                                               74 toneladas
           6202 99 00
           6203 19 90
           6203 29 90
           6203 39 90
           6203 49 90
           6204 19 90
           6204 29 90
           6204 39 90
           6204 49 90
           6204 59 90
           6204 69 90
           6205 90 10
           6205 90 90
           6206 90 10
           6206 90 90
           621120 00*90
           6211 39 00
           6211 49 00
           6214 90 90*19
                      •99
21.2259   6309 00 00                                                1 030 toneladas
21.2261   5604 10 00                                                24 toneladas
          580190 90*90
21.2263                     Outros produtos têxteis, com excepção   1 tonelada
           581100 00*14     dos das categorias 1 a 230
                      •15
                      «99
          6002 10 10*99
          6002 30 10 *99
           6304 19 90*99
           6304 99 00 * 99
           6305 90 00*10
           6305 90 00*93
           6308 00 00 *90
 ---pagebreak---    PICHA FINANCEIRA
1. Rubrica orçamental implicada; Capitulo 12, artigo 120
2. Base jurídica; artigo 113 do Tratado.
3. Designação da medida pautal; Proposta de regulamento do Conselho
   relativo à abertura e modo de gestão de contingentes e de limite ;
   máximos pautais comunitários para determinados produtos industriais v
   da pesca originários da Roménia, da Bulgária, da Estónia, da Letónia e
   da Lituânia, bem como às modalidades de adaptação desses contingentes e
   limites máximos
4. Objectivo;
   Execução de uma obrigação decorrente de um acordo.
5. Modo de cálculo/perda de receitas;
   a)   Bulgária/Roménia;
        Importações   prefefenciais    industriais    (contingentes/limites
        máximos pautais) de 1.1.94 a 31.7.94:         85 736 500 ecus
        Direitos aduaneiros não cobrados:              4 286 825 ecus
        (direitos médios de 5%)
   -    direitos aduaneiros não cobrados, estimativa anual:
                                                       7 348 842 ecus
   b)   Estados Bálticos:
        Actualmente não é possível calcular a incidência financeira de
        tais medidas devido à incerteza das trocas comerciais com estes
        países (novos acordos, ver ficha financeira COM (94) 330 de
        11.7.1994).
   c)   Perdas a registar
        para o orçamento comunitário (1995): 7 348 842 ecus.
                                                                          (3)
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                                                            COM(94) 571 final
                                                  DOCUMENTOS
PT                                                                       11 02
                                     N.° de catálogo : CB-CO-94-594-PT-C
                                                           ISBN 92-77-83212-6
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo