CELEX: 31988R0116
Language: pt
Date: 1988-01-16 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 116/88 da Comissão, de 15 de Janeiro de 1988, que fixa relativamente à Grã-Bretanha o montante do prémio variável pelo abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 5

16 . 1 . 88
                                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 12/27
                                    REGULAMENTO ( CEE) N ? 116/88 DA COMISSÃO
                                                  de 15 de Janeiro de 1988
                 que fixa relativamente a Grã-Bretanha o montante do prémio variável pelo abate
                  de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 5
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
                                                                  nos n . 1 , 3 e 4 do artigo 4? do Regulamento (CEE)
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               n? 1633/84 que o prémio variável pelo abate, relativa­
 Económica Europeia,                                              mente aos ovinos declarados susceptíveis de beneficiarem
                                                                  dele no Reino Unido, bem como os montantes a cobrar
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  pelos produtos que abandonam a zona 5 do referido
 Portugal ,                                                       Estado-membro onde o prémio é concedido durante a
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n" 1837/80 do                 semana que se inicia em 21 de Dezembro de 1987, devem
 Conselho, de 27 de Junho dc 1980, que estabelece a orga­         estar em conformidade com os fixados adiante no anexo,
 nização comum de mercador no sector das carnes de
 ovinos e de caprinos ('), com a última redacção que lhe foi      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 dada pelo Regulamento (CEE) n° 794/87 (2),
 Tendo em conta o Regulamento ( CEE) n ? 1633/84 da                                        Artigo 1 ?
 Comissão, de 8 de Junho de 1984, que estabelece modali­
 dades de aplicação do prémio variável pelo abate de              O montante do prémio, relativamente aos ovinos e às
 ovinos e revoga o Regulamento (CEE) n° 2661 /80 (J), alte­       carnes de ovinos declaradas susceptíveis de, na zona 5 do
 rado pelo Regulamento (CEE) n ? 1 860/86 (4), e, nomeada­        Reino Unido na acepção do n? 5 do artigo 3? do Regula­
 mente, o n ? 1 do artigo 3V c o n ? 1 do artigo 4?,              mento (CEE) n ? 1837/80, beneficiar do prémio variável
                                                                  pelo abate, durante a semana que se inicia em 21 de
 Considerando que é o Reino Unido o único Estado­                 Dezembro de 1987, é fixado em 72,973 ECUs/ 100 kg do
 -membro que concede o prémio variável pelo abate, na             peso presumido ou real da carcaça aparada, nos limites de
 zona 5, na acepção do n ? 5 dc> artigo 3 ? do Regulamento        peso fixados na alínea b) do n? 1 do artigo 1 ? do Regula­
(CEE) n ? 1837/80 ; que é necessário que a Comissão fixe          mento (CEE) n ? 1633/84.
o nível bem como o montante a cobrar pelos produtos
que abandonam a referida zona relativamente à semana                                       Artigo 2?
que se inicia em 21 de Dezembro dt 1987 ;
 Considerando que, de acordo com o n ? 1 do artigo 3 ? do        Os montantes a cobrar, relativamente aos produtos refe­
Regulamento (CEE) n ? 1633/84, o montante do prémio              ridos nas alíneas a) e c) do artigo 1 ? do Regulamento
variável pelo abate deve sei fixado> em cada semana pela         (CEE) n ? 1837/80 que tenham abandonado o território da
 Comissão ;                                                      zona 5 durante a semana que se inicia em 21 de
                                                                  Dezembro de 1987, equivalem aos constantes do anexo.
Considerando que, de acordo com o n ? 1 do artigo 4? do
Regulamento (CEE) n° 1633 / 84 , o montante a cobrar
pelos produtos que abandonam a zona 5 deve ser fixado                                      Artigo 3 ?
todas as semanas, relativamente a cada um deles, pela            O presente regulamento entra em vigor na data da sua
Comissão ;                                                       publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
                                                                 peias.
Considerando que decorre da aplicação do disposto no
n? 1 do artigo 9? do Regulamento (CEE) n ? 1837/80 e             É aplicável a partir de 21 de Dezembro de 1987.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 15 de Janeiro de 1988 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
(') JO n ? L 183 de 16. 7 . 1980 . P . 1 .
(2) JO n ? L 79 de 21 . 3 . 1987. p . 3
O JO n ? L 154 de 9 . 6 . 1984 . P . 27 .
(") JO n? L 161 de 17. 6 . 1986." p . 25
 ---pagebreak---   N ? L 12/28                                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                           16. 1 . 88
                                                                               ANEXO
                           que fixa o montante a cobrar pelos produtos que abandonam o território da região 5
                                               durante a semana que se inicia em 21 de Dezembro de 1987
                                                                                                                                                     (em ECUs/100 kg)
                                 L                                                                                           Montantes
                                                                                                                      B. Produtos referidos no C. Produtos referidos no
           N? da pauta                                                                  A. Produtos que podem               n ? 4, primeiro           n? 4, primeiro
            aduaneira                           Designação dac mercadorias                     receber o prémio            parágrafo, 2?, 3°           parágrafo, 1 ?
             comum                                                                           referido no artigo 9?          e 4? travessões,           travessão do
                                                                                                do Regulamento                do artigo 4?             artigo 4? do
                                                                                              (CEE) n ? 1837/80            do Regulamento          Regulamento (CEE)
                                                                                                                         (CEE) n? 1633/84 (')         n? 1633/84 (')
\                                                                                                Peso vivos                  Peso vivos               Peso vivos
       01.04 B                     Animais vivos das espécies de ovino e de
                                   caprino , não reprodutores , de raça pura                        34,297                     17,149                    3,430
                                                                                                Peso líquido                Peso líquido             Peso líquido
       02.01 A IV a)               Carnes das especies de ovino e de caprino
                                   frescas ou refrigeradas :                                                        I
                                   1 . Carcaças ou meias carcaças                                   72,973                     36,487                    7,297
                                   2     Cofre ou meio cofre                                        51,081
                                   3 . Lombo e / ou sela ou meio lombo e / ou
                                         meia sela                                                  80,270
                                   4 . Pernas ou perna                                              94,865          I
                                   5 . Outros •                                                                     I
                                         aa) Peças não desossadas                                   94,865          l
                                         bb) Peças desossadas                                      132,811
                                                                                                                    l
       02.01 A IV b)               Carnes das especies de ovino e de caprino
                                   congeladas :
                                    1 . Carcaças ou meias carcaças                                   54,730
                                   2 . Cofre ou meio cofre                                           38,311
                                    3 . Lombo e / ou sela ou meio lombo e / ou
                                         meia sela                                                   60,203
                                    4 . Pernas ou perna                                              71,149
                                    5 . Outras peças :
                                         aa ) Peças não desossadas                                   71,149
                                         bb) Peças desossadas                                        99,609
        02.06 C II a)               Carnes das especies de ovino e de caprino,
                                    salgadas ou em salmoura, secas ou fumadas :
                                     1 . Não desossadas                                              94,865
                                    2 . Desossadas                                                 132,811
   ex 1 6.02 B III b) 2) aa) 1 ]    Outros preparados e conservas de carnes ou
                                     miudezas de ovinos ou de caprinos, não cozi­
                                    dos ; misturas de carne ou de miudezas
                                    cozidas e de carne ou de miudezas não cozi­
                                     das :
                                    — não desossadas                                                 94,865
                                     — desossadas                                                   132,811
   (') O benefício destes montantes reduzido - esta dependente das condições previstas no n ? 3, segundo parágrafo, do artigo 5°, do Regulamento (CEE) n? 1633/84.