CELEX: 51987PC0580
Language: pt
Date: 1987-11-18
Title: Proposta de REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO que fixa, para 1988, as possibilidades de capturas relativamente a determinadas unidades populacionais ou de grupos de unidades populacionais de peixes na zona de regulamentação definida pela Convenção NAFO e que modifica o Regulamento (CEE)/87 que estabelece um programa autónomo provisório de controlo dos navios comunitários que operam na Área de Regulamentação da Organização das Pescarias do Noroeste do Atlántico

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (87) 580
Vol. 1987/0284
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
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the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
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In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
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sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444 vom      13.   März 2015     über die   Sicherheitsvorschriften für den Schutz von  EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak---  COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                         COM ( 87 ) 580 final
                                         Bruxelas , 18 de Novembro de 1987
                               Proposta de
                     REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO
    que fixa ,   para 1988 , as possibilidades de capturas relati -
    vamente a determinadas unidades populacionais ou de grupos
    de unidades populacionais de peixes na zona de regula¬
    mentação definida pela Convenção NAFO e que modifica o
    Regulamento ( CEE )          /87 que estabelece um programa
    autónomo provisório de controlo dos navios comunitários que
    operam na Área de Regulamentação da Organização das
                   Pescarias do Noroeste do Atlántico
0M ( 87 ) 580 final
 ---pagebreak---                               EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Os stocks para os quais as possibilidades de capturas sfio propostas para
1988 podem ser divididos em quatro categorias .
Em primeiro lugar , os stocks de bacalhau das zonas 2J+3KL bem como da zona
3N0 em que a situação , de acordo com a informação científica disponível ,
garante níveis de pesca próximos dos fixados para 1987 e 1987 .
Em segundo lugar , os stocks de cantarilho e de peixes chatos para os quais
as propostas da NAFO são sempre baseadas em informações e pareceres
Inadequados . Se se tomarem em consideração as tendências de pesca e os
interesses de conservação e de gestão racional destes stocks , seria
apropriado fixar TAC's de precaução para 1988 em níveis que permitam o
esforço de pesca actual dos navios comunitários .
Em terceiro lugar , há stocks de capelim 2N0 e de lula ( tipo " illex")
( sub-divisâo 3+4 ) em relação aos quais a Comunidade poderia fixar níveis
( de pesca ) correspondentes aos propostos pela NAFO .
Por fim , o stock de bacalhau na zona 3M , um stock distinto da NAFO , no qual
a Comunidade tem tradicionalmente exercido actividades de pesca muito
importantes . A informação científica disponível sobre este stock indica que
há forte probabilidade de que o prosseguimento do esforço de pesca ao nível
actual sobre as classes etárias que constituem os recrutas conduza ao
esgotamento total do recrutamento e do stock . As jovens classes etárias
deste stock estão sujeitas actualmente a uma forte sobre-pesca no âmbito de
uma actividade que está a fazer desaparecer 553» do stock por ano . Propõe-se
um TAC de 0 , o que protegeria as novas classes etárias até & maturidade .
Não há novos grupos etários alternativos em relação aos quais se poderia
efectuar uma actividade de pesca . Torna-se necessário chamar a atenção para
o facto de que duas Partes que têm um interesse directo nesta pesca , a
Dinamarca , por estarem em causa a Gronelândia e as ilhas Féroé , e a
Noruega , apoiaram a proposta que foi adoptada pela Comissão de Pescas da
NAFO na sua Reunião Anual em 1987 .
0 objectivo desta proposta é , em consequéncia , fixar as possibilidades de
capturas para 1988 para certos stocks de peixes ou grupos de stocks que
evoluem na Zona de Regulamentagáo da NAFO .
Depois è necessário modificar a referência ao regulamento n * 500/87
mencionado no regulamento ( CEE ) n *     /87 do Conselho do     de outubro de
1987 que estabelece um programa autonomo de controlo dos navios
comunitários na area de regulamentação NAFO a fim de que seja feita
 refevTocia ao presente regulamento .
 ---pagebreak---                                                  REGULAMENTO ( CEE )                        DO CONSELHO
que fixa, para 1988, as possibi lidades de capturas re Latí várente a deterr ¡nadas inidades populacicnais ou de
 grupos de unidades populacionais de peixes na zona de regulamentagáó de mida pela Convengao NATO e cjje
 naditica o Regulamento (CEE                         )          /87 que estaoelece ur¡ programa autónomo provisdrio de
 controlo dos navios conuni torios que cperam na Área de Regjlamentagao da Organi zagao das Pescarias do
 ftoroeste do Atlántico                                                                       •      ,     ...    .           ...
                                                                      conta a contribuiçâo prestada até hoje pela Comunidade
                                                                       para a sua salvaguarda ;
                                                                       Considerando que, nos termos do artigo 3 ! do Regula¬
                                                                       mento (CEE) n ? 170/ 83, cabe ao Conselho estabelecer o
  O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS.                                total admissível das capturas (TAC) por unidade popula¬
                                                                       cional ou grupo de unidades populacionais, a parte dispo¬
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    nível para a Comunidade, bem como as condições especi¬
  Económica Europeia,                                                  ficas nas quais devem ser efectuadas essas capturas ;
                                                                        considerando que, a fim de assegurar um gestão eficaz, os
  Tendo em conu o Regulamento (CEE) n ? 170/83 do                       TACs disponíveis para a Comunidade em 1987 deverão ser
  Conselho, de 25 de Janeiro de 1983, que institui um                   concedidos equitativamente aos Estados-membros em con¬
  regime comunitário de conservação e de gestão dos                     formidade com o artigo 4 ? do mesmo RcgulameniO ;
  recursos da pesca ('). com a úliima redacção que lhe foi            Considerando que as actividades de pesca abrangidas pelo
  dada pelo Acto de Adesão de Espanha e de Portugal e,               presente regulamento estão si/metidas as medidas de controlo
  nomeadamente , o seu artigo li !.
                                                                     previstas no Regulamento (CEE) rT2241 / /8 do Conselho, de
  Tendo em conta a proposta d:i Comissão.                             23 Julho de 1987, que estabelece certas medidas» de controlo
                                                                      em relaçao ás actividades piscatórias O) e ao Regulamento
  Considerando que. nos termos do artigo 2? do Regula¬                 ( CEE ) n°      /87 de     hbvenbro de 1987 que estabelece um
  mento (CEE) n ? 170/83 , cabe ao Conselho elaborar, à lui           programa autónomo provisório de controle dos navios comxiita-
  dos pareceres científicos disponíveis c, um especial, do            rios que operam na Área de Regulamentação da Organização das
  relatório esubelecido pelo Comité Cientifico e Técnico da
  Pesca, as medidas de conservação necessárias à realização           Pescarias do Noroeste do Atlântico (4 );
  dos objectivos enumerados no artigo I ! do referido regu¬           Considerando que é necessário modificar este último regulamente
  lamento :                                                           a fim de que seja feita referência ao presente regulamento;
                                                                         ADOIMOU o rnp-MíNTi : RUCUIAMGNTO
  Considerando que a Comissão assinou a Convenção das
  Nações Unidas sobre o Direito do Mar que adoptou prin¬
  cípios e regras de conservação c de gestão dos recursos                                          Artigo i *
  biológicos do mar ;
                                                                          1 . As capturas, para o ano de 198 . das espécies
  Considerando que a Convenção sobre a Futura Coopera ¬                  enumeradas no Anexo I. efectuadas na zona de regula¬
  ção Multilatcral na Pesca do Atlântico do Noroeste, a                  mentação definida no n ? 2 do artigo 1 ? da Convenção
  seguir denominada • Convenção NAFO *, foi aprovada                     NAFO, por navios arvorando pavilhão de um dos Esta¬
  pelo Conselho pelo Regulamento (CEE) n ! 3179/78 0, e                  dos-membros, serão limitadas, para as partes da zona de
  que entrou em vigor em 1 d : Janeiro de 1979 ;                         regulamentação referidas nesse anexo, às quotas que nele
                                                                         estão fixadas.     ,
   Considerando que . no âmbito do conjunto das suas obri ¬
  gações internacionais, a Comunidade participa no esforço                2. As capturas acessórias das espécies referidas no
   de conservação das unidades populacionais de peixes que                Anexo 1 efectuadas nas zonas em relação ãs quais não foi
   evoluem nas 'g" ’S Int-mjcionrij ;                                     concedida pelo presente regulamento qualquer quota para
                                                                          a pesca dirigida não devem exceder, cm relação a cada
   Considerando que o esforço de conservação deve ser                     uma das espécies a bordo enumeradas no Anexo I. 2 500
   avaliado a paru de dados científicos pertinentes, de lorma             quilogramas ou 10 % cm peso da captura total no caso de
   a permitir a cxccuçfo de medidas de conservação                        csu última quantidade ser a mais elevada.
   adequadas à sicuação biológica das unidades populacionais
   e à sua evolução prcvisivel em função das diferentes possi¬
   bilidades de exploração ;                                                                       Artigo
   Considerando, para determinai escolhas rclalivamcntc à                  Para além do estatuido nos artigos 3!.   7* e 8 * do Rcgu-
   gestão das unidades populacionais, é preciso ter como                   lamcnto (CEE) n ? 2057 / 82. os capicics dos barcos de
   base O estado ac.trl cos dados biológicos analisados nas                pesca devem registar no diario de bordo as informadles
   organizações cicn.,:>cxs interna » ronais c as conclusões que           referidas no Anexo II .
   podem ser tirada: ;
                                                                           Nos termos do disposto no artigo 9! do mesmo regula¬
   Considerando que é preciso avaliar o nível das actividades              mento. os Estados-membros devem igualmcnlc inlormar a
   exercidas, err relação ao coniunto, sobre tais unidades                 Comissão das capturas de espécies não submetidas a uma
    populacionai -      : 'as fnrat dos Estados-membros, e ter em          quota.
    O JO n! L 2 * de r> I. 1983 . p. 1 .
    (*) JO n ! L :• ' ) de 31 . 12. 1978 . p. I.                            G ) J0 n* L 207 de 29.7.1987, p. 1 .
                                                                            (4 ) J0 n* L
 ---pagebreak---                           Artigo }’                           c) O porto de matricula do navio ;
                                                              d) O nome do propnetino ou do fretador ;
Os Estados-membros comunicarão à Comissão todos os            e) A declaracao confirmando que o capitio recebeu um
barcos arvorando o seu pavilhão que tencionem dedicar-se         exemplar dos preceitos em vigor na zona de regula-
à pesca ou à transformação do peixe de mar na zona refe ¬        mentacao ;
rida no n ? 1 do artigo 1 ?, pelo menos trinta dias antes da  f) As principais espécies que o navio pretende pescar ra
data na qual preveem iniciar essa actividade ou , se for caso    zona de regulamentaçâo ;
disso, o mais tardar vinte dias após a entrada em vigor do
presente regulamento. Esta informação deve incluir as         g) As subzonas nas quais se prevê a pesca.
seguintes indicações :
                                                                                      Artigo 4’
a) O nome do navio ;
                                                              0 artigo 3(2 ) (c ) e a correspondente nota do
b) O numéro de matricula oficial atribuido pelas autori -      Regulamento ( CEE ) n *      /87 são siiostitxridos
    dades nacionais competentes ;                             pelo seguinte :
                                                               - "Artigos 1 (2 ) e 2 do Regulamento ( CEE) n*          /87
                                                                  (2 ); e"
                                                               - "(2 ) J.O. n° L       de                    1967, p.
                                                                                     Artigo 5 *
                                                               0 présente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro
                                                               de 1968 . t. aplicdvel até 31 de Dezerrbro de 1988.
                   0 présente regulamento é obrigatôrio em todos os seus elementos
                   e directamente aplicével em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas , em
                                                                            Pelo Conselho
                                                                              0 Presidente
 ---pagebreak---                                                                     ANEXO       I
                                Unidade populacional
                                                                                                   Estad o-membro                    Quota l q<í ?
        Espécie              Regilo geográfica                    Divisio                                                          (:m toncudss)
 Bacalhau            Atlântico do Noroeste                NAFO 2 J + 3 KL              Bélgica
                                                                                       Dinamarca
                                                                                       Alemanha                                        1 1· iso o
                                                                                       Grécia
                                                                                       Esj. anha                                       20 330 C 1 )
                                                                                       França                                            3 2ÛU C )
                                                                                       Irlanda
                                                                                       Itali »
                                                                                       Luxemburgo
                                                                                       Países Baixos
                                                                                       Portugal                                        31 770 Π )
                                                                                       Reino Unido                                          850 {' )
                                                                                       Disponível para os Estados· membros
                                                                                       Total CEE                                       75 70C
 Bacalhau            Atlântico do Noroeste               NAFO 3 NO                     Bélgica
                                                                                       Dinamarca
                                                                                       Alemanha                                              45
                                                                                       Grccia
                                                                                       Espanha                                     19 870
                                                                                       França                                              320
                                                                                       Irlanda
                                                                                       Itália
                                                                                       Luxemburgo
                                                                                       Países Baixos
                                                                                       Portugal                                       3 745
                                                                                       Reino Unido                                           20
                                                                                       Disponível para os Esudos-membros
                                                                                       Total CEE                                    24 0C0
 Bacalhau            Atlântico do Noroeste               NAFO 3 M                      Bélgica
                                                                                       Dinamarca
                                                                                       Alemanha
                                                                                       Grécia
                                                                                       Espanha
                                                                                       França
                                                                                       Irlanda
                                                                                       Itália
                                                                                       Luxemburgo
                                                                                       Países Baixos
                                                                                       Portugal
                                                                                       Reino Unido
                                                                                       Disponível para os Estados-membros
                                                                                       Total CEE                                              0
(*) Menoe »*    •' ;    *^ pnjr*d*i p' !» nivios do Est*do-mcmbro em causa nts partes das dms&cs NAFO sujeitas a juhsdiçio nacional cm matena de
    рстеж.
 ---pagebreak---                              Unidade populacional
                                                                                           Es Lado-membro           Quota 198#
                                                                                                                  (em toneladas)
    Espécie                Restio geográfica                  Divisto
Cantari Lho         Atlàntico do Noroeste           NAFO     3M                Bélgica
                                                                               Dinamarca
                                                                               Alemanha
                                                                               Grécia
                                                                               Espanha
                                                                               França
                                                                               Irlanda
                                                                               Itália
                                                                               Luxemburgo
                                                                               Países Baixos
                                                                               Portugal
                                                                               Reino Unido
                                                                               Disponível para os Estados-membros
                                                                               Total CEE                            12 000
 Cantari Lho Atlântico do Noroeste                  NAFO 3 LN                  Bélgica
                                                                               Dinamarca
                                                                               Alemanha
                                                                               Grécia
                                                                               Espanha
                                                                               França
                                                                               Irlanda
                                                                               Itália
                                                                               Luxemburgo
                                                                               Países Baixos
                                                                               Portugal
                                                                               Reino Unido
                                                                               Disponível para os Estados-membros
                                                                               Total CEE                             20 000
 SoLha              Ailàntico do Noroeste           NAFO 3 M                   Bélgica
                                                                               Dinamarca
                                                                               Alemanha
                                                                               Grécia
                                                                               Espanha
                                                                               França
                                                                               Irlanda
                                                                               Itália
                                                                               Luxemburgo
                                                                               Países Baixos
                                         .
                                                  '
                                                                               Portugal
                                                                               Reino Unido
                                                                               Disponível para os Estados-membros
                                                                               Total CEE                              3 000
о Мепо» ч сцмг - а«| < оргигаЛв р«1о» поло» <1о Е«»<1о-тетЬго ет с>ия пи р«пв 4и (Цуцва КАРО ги^и» > (игиАсЮ маопа! ет тиепа <к
  рскя.
 ---pagebreak---                      Unidade populacional                                                    Quou 1 98 £*
                                                                    Estado-mer'.bro
                                                                                           (em toneladas)
    Espécie        Regiio geogrifica            Diviiio
Solha       Atlântico do Noroeste         NAFO   3LN0   Bélgica
                                                        Dinamarca
                                                        Alemanha
                                                        Grécia
                                                        Espanha
                                                        Г га г,
                                                        Irlanda
                                                        Itália
                                                        luxembt.rgo
                                                        Paises Balxos
                                                        Portugal
                                                        Rcino Ur.ido
                                                        Disponível para os Esudos-mcmbros
                                                        Total CFE                              9 000
Solhâo      Atiãmico do Noroeste          NAFO 3 NO     Bélgica
                                                        Dinamarca
                                                        Alemanha
                                                        Grécia
                                                        Espanha
                                                        França
                                                        Irlanda
                                                        Itália
                                                        Luxemburgo
                                                        Paises Baixos
                                                        Portugal
                                                        Reino Unido
                                                        Disponível para os Estados-membros
                                                        Total CEE                              4 000
 ---pagebreak---                                 Unidade popuJtcionaJ
                                                                                                     Estado-membfo
       Ejpéot                 Regilo geografie·                      Dívúio                                                           (em coneUdâj)
   Azevia             Atlântico do Noroeste                 NAFO       3LN0               Bélgica
                                                                                          Dinamarca
                                                                                         Alemanha
                                                                                         Grécia
                                                                                          Espanha
                                                                                          França
                                                                                         Irlanda
                                                                                         Itália
                                                                                         Luxemburgo
                                                                                         Países Baixos
                                                                                         Portugal
                                                                                         Reino Unido
                                                                                         Disponível para os Estados-membros
                                                                                         Total CEE                                       5 000
   Cape Lim           Atlântico do Noroeste                NAFO 3 NO                     Bélgica
                                                                                         Dinamarca
                                                                                         Alemanha
                                                                                        Grécia
                                                                                         Espanha
                                                                                         França
                                                                                         Irlanda
                                                                                         Itália
                                                                                         Luxemburgo
                                                                                        Países Baixos
                                                                                        Portugal
                                                                                        Reino Unido
 >
                                                                                        Disponível para os Estados-membros
                                                                                        Total CEE                                           375
   Lula               Atlântico do Noroeste                NAFO Sub-areas               Bélgica
                                                                   3+4                  Dinamarca
                                                                                        Alemanha
                                                                                        Grécia
                                                                                        Espanha
                                                                                        França
                                                                                        Irlanda
                                                                                        Itália
                                                                                        Luxemburgo
                                                                                        Países Baixos
                    !
                    1                                                                   Portugal
                                                                                        Reino Unido
                                                                                        Disponível para os Estados-membros
                                                                                       Total CEE                                        25 000 (
(*) Μ*ηα ι* } ΐ.»Γυ      ο*ρη»η^ΐ5 ρ«Ιο$ ηβνιο* <1ο Ειι»4ο·π?ΓηΙ>ΓΌ *πι ου$3 η&5 ρ*η« <4υ 4«νί*£« ΝΑΡΟ ϊυ|τίΐι* · ^νιηκίΐςίο η·ϋίοη*Ι ΓΓΓ ηιΐ'έηι
    ραα.
 ---pagebreak---                                                                      ANEXO II
                                           Indicações que devem constar do diário de bordo
                                                            Indicações                                                    Código
             Nome do navio                                                                                                  01
             Nacionalidade do navio                                                                                         02
             Número de matricula do navio                                                                                   03
             Porto de matricula                                                                                             04
             Tipo de arte de pesca utilizada (diariamente)                                                                   10
             Tipo de arte de pesca                                                                                            2(')
             Data :
             – dia                                                                                                           20
             – mês                                                                                                           21
             –    ano                                                                                                        22
             Posição :
             – latitude                                                                                                      31
             - - longitude                                                                                                   32
             – zona estatística                                                                                              33
             Número de lançamentos efectuados por períodos de 24 horas f)                                                    40
             Número de horas de pesca praticada com artes por períodos de 24 horas (*)                                       41
             Nome das espécies                                                                                                2(')
             Capturas dianas, por espécie (em toneladas de peso vivo)                                                        50
             Capturas diárias, por espécie, destinadas ao consumo humano                                                     61
             Capturas diárias, por espécie, destinadas a redução                                                             62
             Quantidades rejeitadas diariamente por espécie                                                                  63
             Local de transbordo                                                                                            70
             Data(s) de transbordo                                                                                           71
             Assinatura do capitão                                                                                           80
             (') Código a completar com uma das indicações que constam da segunda parte do presente anexo.
             (*) Quando sio utilizados um ou vários tipos de artes de pesca durante um mesmo período de 24 horas, devem ser fornecidas
                 relações distintas para cada tipo de arte.
                                 Abreviaturas normalizadas relativas às principais espécies de peixes
Abreviaturas                            Espécies                                  Abreviaturas                        Espécies
  ALE               Sável arenque                                                    MEN           Menhadem
  ARG                Biqur. ; räo arenque                                            MIX           Espécies mistas
   BUT               Peixe manteiga                                                  MOL           Moluscos
  CAP                Capelim                                                         PEL           Peixes pelágicos (nio especificados)
  CAT                Peine-lobo                                                      PLA           Solha
   COD               Bacalhau                                                        POK           Escamudo escura
   CRA               Caranguejos                                                     RED           Canta rilho
   CRU               Crustáceos                                                      RNG           Lagartixa do mar
   DOG               Galhudo                                                         SAL           Salmão do Atlântico
   FLW               Solhâo vermelho                                                 SAU           Agulhâo
   FLX               P-xes chatos (nío especificados)                                SCA      ·    Vieiras
  GHL                 Alabóte negro                                                  SHA           Tubarão
  GRC                   icaihau da Gronelândia                                       SHR           Camarões
  GRO                ^ ix'-» dernersais                            ,                 SKA           Raias (nio especificadas)
   HAD               Eglefino ou arinca                                              SQU           Lula
   HAL               Alabóte do Atlântico                                            SWO           Peixe-espada
   HER               Arenque                                                         SWX           Algas
   HKR                     • da vermelha                                             TUN           Atum
   HK.S              y r.' ada prateada                                              URC           Ouriço-do-mar americano
   HKW               I o /yviça                                                      USK.          Boloca
   INV               Moluscos ( nâo especificados)                                   VFF           Peixes (nio especificados)
   LOB               Lavagame                                                        WIT           Solhio
   MAC               Sarda                                                           YEL           Az evia
 ---pagebreak---             Abreviaturas normalizadas relativas as artes de pesca
Abreviatura                                     Artes de pesca
 OTB           Rede  de  arrasto pelo fundo (lateral ou pesca pe..·, popa, rio especificada)
 OTB 1         Rede  de  arrasto pelo fundo (lateral)
 OTB 2         Rede  de  arrasto pelo fundo (pesca pela popa)
 OTM           Rede  de  arrasto pelágica (lateral ou pesca pela popa, nio especificada)
 OTM I         Rede  de  arrasto pelágica (lateral)
 OTM 2         Rede  de  arrasto pelágica (pesca pela popa)
 PTB           Rede  de  arrasto pelo fundo para a pesca em parelha (2 embarcações)
 PTM           Rede  de  arrasto  pelágica para a pesca em parelha (2 embarcações)
 –
               Rede de arrasto para a pesca do carnario (agora incluída nas diversas categorias de
               redes de arrasto pelo fundo)
  SDN          Rede dinamarquesa
  SSC          Rede escocesa
  SPR          Rede para a pesca em parelha (2 embarcações)
  SB           Rede de praia
  PS           Rede de corrediça
  GN           Redes de emalhar (nio especificadas)
  GNS          Redes de emalhar (fixas)
  GND          Redes de emalhar (à deriva)
  LL           Palangres (fixos ou à deriva, nio especificado)
  LLS          Palangres (fixos)
  LLD           Palangres (à deriva)
  LHP           Linhas à mio e linhas com cana
  LHM           Linhas à mio e linhas com cana (mecanizadas)
  LTL           Linhas de tracçio
  FIX           Armadilhas (nio especificadas)
   FPN          Redes com armadilhas cobertas
   FPO          Nassas, armações para lagostas e galrichos descobertos
   FWR          Barreiras, grades, caniçadas
   DRB          Dragas de tracçio
   Γ,ΓχΗ        Dragas de mio (por exemplo, redenhos e tenazes)
   HAR          Arpões
   MIS          Artes de pesca diversas
   NK           Artes de pesca desconhecidas
 ---pagebreak--- COMPETITIVENESS AND EMPLOYAIENT IMPACT STATE MENT
The object of this measure is to maintain fishin q possibilities for
Community fishermen in the North West Atlantic " 'ea . The fishery takes
place in international waters ouLside the 200 rr i.e KEZ of Coastal States
and therefore no licence fees are paid by the undertakings which make the
fisheries more profitable .
RAPPORT DE L' IMPACT SUR LA COMPETITIVITE ET L' E 'PLOI
L' objet de cette mesure est de maintenir les possibilités de pêche
actuelles pour les pêcheurs de la Communauté opérant dans les eaux du
                                              «
Nord-Ouest Atlantique . Les pêcheries sont réalésées en-dehors des rones
des 200 mile des Etats côtiers et par conséquent , les entreprises ne
doivent pas payer de redevances de licences , ce qui rend les pêcheries plus
 rentables .