CELEX: 31991R2864
Language: pt
Date: 1991-10-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2864/91 da Comissão, de 30 de Setembro de 1991, que fixa o montante da ajuda relativamente às sementes de soja

N? L 274/4                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                    1 . 10. 91
                                        REGULAMENTO (CEE) N? 2864/91 DA COMISSÃO
                                                           de 30 de Setembro de 1991
                               que fixa o montante da ajuda relativamente às sementes de soja
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,
                                                                                                                Artigo 1 ?
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
 Portugal,                                                                         1 . O montante da ajuda referida no artigo 2? do Regu­
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1491 /85 do                                 lamento (CEE) n? 1491 /85 é fixado no anexo.
 Conselho, de 23 de Maio de 1985, que prevê medidas
 especiais relativamente às sementes de soja ('), com a                            2.    Todavia, o montante da ajuda, para a campanha de
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                           comercialização de 1991 / 1992, relativa às sementes de
 n? 1724/91 (2), e, nomeadamente, o n? 7 do seu artigo 2?,                         soja, será confirmado ou substituído com efeitos a partir
                                                                                   de 1 de Outubro de 1991 no sentido de ter em conta as
 Considerando que o montante da ajuda referida no n? 1                             consequências do regime das quantidades máximas garan­
 do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1491 /85 se fixou                            tidas para a campanha de comercialização de 1991 / 1992.
 pelo Regulamento (CEE) n? 2795/91 da Comissão (') ;
 Considerando que a aplicação das regras e modalidades
 retomadas no Regulamento (CEE) n? 2795/91 aos dados                                                            Artigo 2?
 de que a Comissão dispõe actualmente leva a alterar o
 montante da ajuda actualmente em vigor em conformi­                               O presente regulamento entra em vigor em 1 de Outubro
 dade com o presente regulamento,                                                  de 1991 .
                      O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                      em todos os Estados-membros.
                      Feito em Bruxelas, em 30 de Setembro de 1991 .
                                                                                                  Pela Comissão
                                                                                                Ray MAC SHARRY
                                                                                             Membro da Comissão
                                                                            ANEXO
                      do regulamento da Comissão, de 30 de Setembro de 1991, que fixa o montante da ajuda
                                                               para as sementes de soja
                                                                                                                                       (Em ECU/100 kg)
                                                  Corrente           1 ? período      2? período        3? período        4? período       5? período
                                                     100                 11 (1)          12 (')             10               20                30
Sementes recolhidas :                              20,637               20,583          20,655            20,116            20,223           19,900
(') Fixação provisória, enquanto não forem fixados c sob reserva da aplicação do regime das quantidades máximas garantidas para a campanha de comerciali­
    zação de 1991 /1992, por (orça do ajustamento que resultar do regime das quantidades máximas garantidas aplicadas à campanha de comercialização de
    1990/ 1991 para os Estados-membros com excepção da Espanha.
 C) JO n? L 151 de 10. 6. 1985, p. 15.
 (j JO n? L 162 de 26. 6. 1991 , p. 35.
(J) JO n? L 269 de 25. 9. 1991 , p. 22.