CELEX: 62019TA0434
Language: pt
Date: 2021-10-20 00:00:00
Title: Processo T-434/19: Acórdão do Tribunal Geral de 20 de outubro de 2021 — Rosca/Comissão («Função pública — Funcionários — Recrutamento — Anúncio de concurso — Concurso geral EPSO/AD/363/18 — Decisão do júri de não admitir a recorrente à fase seguinte do concurso — Dever de fundamentação — Erro manifesto de apreciação — Artigo 27.° do Estatuto — Igualdade de tratamento»)

13.12.2021   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 502/19
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 20 de outubro de 2021 — Rosca/Comissão
      (Processo T-434/19) (1)
      
      («Função pública - Funcionários - Recrutamento - Anúncio de concurso - Concurso geral EPSO/AD/363/18 - Decisão do júri de não admitir a recorrente à fase seguinte do concurso - Dever de fundamentação - Erro manifesto de apreciação - Artigo 27.o do Estatuto - Igualdade de tratamento»)
      (2021/C 502/29)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Ioana-Felicia Rosca (Viena, Áustria) (representantes: L.-O. Tufler e B. Nelissen, advogados)
      
         Recorrida: Comissão Europeia (representantes: M. Brauhoff, D. Milanowska e L. Vernier, agentes)
      
         Objeto
      
      Pedido apresentado ao abrigo do artigo 270.o TFUE destinado à anulação da Decisão do júri do concurso geral documental e com prestação de provas EPSO/AD/363/18 de 22 de março de 2019 que rejeitou a candidatura da recorrente e não a admitiu ao centro de avaliação do referido concurso.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  É negado provimento ao recurso.
               
            
                  2)
               
               
                  Ioana-Felicia Rosca é condenada nas despesas.
               
            
         (1)  JO C 295, de 2.9.2019.