CELEX: 31998R1609
Language: pt
Date: 1998-07-24 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1609/98 da Comissão de 24 de Julho de 1998 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

25. 7. 98             PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                L 209/19
                                   REGULAMENTO (CE) Në 1609/98 DA COMISSÃO
                                                  de 24 de Julho de 1998
                 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                     de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             fixação pela Comissão dos valores forfetários de impor-
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                tação dos países terceiros, relativamente aos produtos e
Europeia,                                                         períodos que especifica no seu anexo;
Tendo em conta o Regulamento (CE) në 3223/94 da                   Considerando que, em aplicação dos supracitados crité-
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece               rios, os valores forfetários de importação devem ser
regras de execução do regime de importação dos frutos e           fixados nos níveis constantes em anexo,
dos produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) në 1498/98 (2), e, nomea-          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
damente, o në 1 do seu artigo 4ë,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) në 3813/92 do                                           Artigo 1ë
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da           Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4ë
política agrícola comum (3), com a última redacção que            do Regulamento (CE) në 3223/94 são fixados como indi-
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) në 150/95 (4), e,              cado no quadro constante do anexo.
nomeadamente, o në 3 do seu artigo 3ë,
                                                                                           Artigo 2ë
Considerando que o Regulamento (CE) në 3223/94 prevê,
em aplicação dos resultados das negociações comerciais            O presente regulamento entra em vigor em 25 de Julho
multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a             de 1998.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 24 de Julho de 1998.
                                                                               Pela Comissão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(1) JO L  337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO L  198 de 15. 7. 1998, p. 4.
(3) JO L  387 de 31. 12. 1992, p. 1.
(4) JO L  22 de 31. 1. 1995, p. 1.
 ---pagebreak--- L 209/20       PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            25. 7. 98
                                                             ANEXO
         do Regulamento da Comissão, de 24 de Julho de 1998, que estabelece os valores forfetários
         de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                           hortícolas
                                                                                                            (ECU/100 kg)
                                                                   Código                       Valor forfetário
                         Código NC
                                                              países terceiros (1)              de importação
                         0702 00 00                                  066                              53,2
                                                                     999                              53,2
                         0707 00 05                                  052                              71,6
                                                                     999                              71,6
                         0709 90 70                                  052                              47,8
                                                                     999                              47,8
                         0805 30 10                                  382                              63,3
                                                                     388                              72,9
                                                                     524                              38,3
                                                                     528                              60,4
                                                                     999                              58,7
                         0806 10 10                                  052                            117,3
                                                                     400                            312,5
                                                                     412                            110,3
                                                                     600                              95,3
                                                                     624                            100,6
                                                                     999                            147,2
             0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90                      388                              72,9
                                                                     400                              86,5
                                                                     508                            122,1
                                                                     512                              65,7
                                                                     524                              88,8
                                                                     528                              69,6
                                                                     720                            167,0
                                                                     800                            210,4
                                                                     804                            102,9
                                                                     999                            109,5
                         0808 20 50                                  052                            108,0
                                                                     388                              94,6
                                                                     512                              61,5
                                                                     528                              90,2
                                                                     999                              88,6
                         0809 10 00                                  052                            207,1
                                                                     064                            118,4
                                                                     066                            111,6
                                                                     999                            145,7
                         0809 20 95                                  052                            412,3
                                                                     061                            260,9
                                                                     400                            293,0
                                                                     404                            365,2
                                                                     616                            235,2
                                                                     999                            313,3
                         0809 40 05                                  052                            137,0
                                                                     064                              85,9
                                                                     066                            106,5
                                                                     624                            252,3
                                                                     999                            145,4
         (1) Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) në 2317/97 da Comissão (JO L 321 de 22. 11. 1997, p. 19).
             O código «999» representa «outras origens».