CELEX: 31987R3231
Language: pt
Date: 1987-10-30 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3231/87 da Comissão, de 29 de Outubro de 1987, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

30 . 10 . 87                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 308 /3
                                      REGULAMENTO (CEE) N? 3231/87 DA COMISSÃO
                                                       de 29 de Outubro de 1987
                    que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                               relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                       parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                            n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                     — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Económica Europeia,                                                         baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                            cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                             período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                                   Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                            ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2727/75 do
Conselho, 24 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                 sendo estas cotações as verificadas em 28 de Outubro de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),               1987 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                Considerando que, em função dos preços CIF e dos
(CEE) n? 1900/87 (2), e, nomeadamente, o n ? 6 do seu                  preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
artigo 15?,                                                            acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                        termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 636/87 (4), e,
 nomeadamente, o seu artigo 3 ?,                                                                  Artigo 1 ?
                                                                        1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                           fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                        e de malte em proveniência de Portugal referidos no
 Considerando que os prémios que acrescem aos direitos                  artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
 niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados             em   zero .
 pelo Regulamento (CEE) n ? 1945/87 da Comissão ^ e
 pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                       2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                        fixados previamente em relação às importações de cereais
 Considerando que a fim de permitir o funcionamento                     e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
 normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente               no artigo 15? do Regulamento (CEE) n ? 2727/75 são
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;                  fixados no anexo .
 — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                                Artigo 2 ?
      um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,               O presente regulamento entra em vigor em 30 de
      corrigida pelo coeficiente previsto no n ? 1 , último             Outubro de 1987.
                    O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros .
                     Feito em Bruxelas, em 29 de Outubro de 1987.
                                                                                      Pela Comissão
                                                                                    Frans ANDRIESSEN
                                                                                       Vice-Presidente
 (') JO  n?   L 281  de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
 O   JO  n?   L 182  de 3. 7. 1987, p. 40 .
 (3) JO  n?   L 164  de 24. 6. 1985, p. 1 .
 (4) JO  n°.. L 153  de  13. 6. 1987, p. 1 .
 O   JO  n?   L 185  de 4. 7. 1987, p. 41 .
 ---pagebreak--- N? L 308 /4                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                30 . 10 . 87
                                                              ANEXO
               do regulamento da Comissão, de 29 de Outubro de 1987 , que fixa os prémios que acrescem
               aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte em
                                                proveniência de países terceiros
                                                      A. Cereais e farinhas
                                                                                                                                  (Em ECUs/t)
  N? da pauta                                                                    Corrente        1 ? período       2° período    3? período
     aduaneira                  Designação das mercadorias
      comum                                                                         10                11               12               1
10.01 BI       Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)                     0                 8,35             8,35           8,26
10.01 B II     Trigo duro                                                           0                  0                0              0
10.02          Centeio                                                              0                  0                0              0
10.03          Cevada                                                               0                  0                0               0
10.04 '        Aveia                                                                0                  0                0               0
10.05 B        Milho, que não seja o milho híbrido destinado a semen­                                           liI
               teira                                                                 0                 0                0               0
10.07 A        Trigo mourisco                                                        0                 0                0               0
10.07 B        Milho painço                                                          0                8,35             8,35           8,26
10.07 C II     Sorgo, que não seja o sorgo híbrido destinado a semen­
               teira                                                                 0                 0                0               0
10.07 D        Outros cereais                                                        0                 0                0               0
11.01 A        Farinhas de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil)           0               11,69            11,69          11,69
                                                              B. Malte
                                                                                                                                   (Em ECUs/t)
  N? da pauta                                                              Corrente    1 ? período      2? período    3? período    4? período
     aduaneira               Designação das mercadorias
      comum                                                                   10            11              12              1             2
11.07 A Ia)    Malte de trigo, não torrado, sob a forma de farinha            0            14,86           14,86          14,70        14,70
1 1 .07 A I b) Malte de trigo, não torrado, não apresentado sob a
               forma de farinha                                               0            11,11           11,11          10,99        10,99
11.07 A II a)  Malte, que não seja de trigo, não torrado, apresen­
               tado sob a forma de farinha                                    0              0               0              0             0
11.07 A II b)  Malte, que não seja de trigo, não torrado, não apre­
               sentado sob a forma de farinha                                 0              0               0              0             0
1 1 .07 B      Malte torrado                                                  0              0               0              0             0