CELEX: 51990PC0132(01)
Language: pt
Date: 1990-05-04
Title: PROPOSTA DE DECISAO DO CONSELHO RELATIVA A EXECUCAO DE UM PROGRAMA DE ACCAO DESTINADO A PROMOVER O DESENVOLVIMENTO DA INDUSTRIA AUDIOVISUAL EUROPEIA ( 1991-1995 )

23. 5. 90                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? C 127/5
                                                              II
                                                     (Actos preparatórios)
                                                    COMISSÃO
              Proposta de decisão do Conselho relativa à execução de um programa de acção destinado a
                        promover o desenvolvimento da indústria audiovisual europeia (1991/1995)
                                                     COM(90) 132 final
                                    (Apresentada pela Comissão em 18 de Abril de 1990)
                                                        (90/C 127/07)
 O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que o Conselho adoptou, em 27 de Abril
                                                                   de 1989, a Decisão 89/337/CEE, relativa à televisão de
                                                                   alta definição (2);
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo
235?,                                                              Considerando que a Comissão e o Governo francês or-
                                                                   ganizaram conjuntamente em Paris, de 30 de Setembro a
                                                                   2 de Outubro de 1989, os encontros europeus do audio-
Tendo em conta a proposta da Comissão,                            visual; que os profissionais presentes nos referidos en-
                                                                   contros insistiram na necessidade de intensificar a acção
                                                                   comunitária, nomeadamente em benefício da criação
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,                    audiovisual;
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e So-                 Considerando que a Declaração Comum de 2 de Outu-
cial,                                                             bro de 1989, aprovada por 26 países europeus e pela Co-
                                                                   missão, instituiu uma estrutura de cooperação transna-
                                                                  cional denominada £«re&í*-Audiovisual;
Considerando que os chefes de Estado e de Governo,
reunidos no Conselho Europeu de Rodes em 2 e 3 de
                                                                  Considerando que os chefes de Estado e de Governo,
Dezembro de 1988, sublinharam a extrema importância
                                                                  reunidos no Conselho Europeu de Estrasburgo em 8 e 9
de intensificar os esforços, inclusive através da coopera-
                                                                  de Dezembro de 1989, preconizaram que o programa de
ção, para desenvolver a capacidade audiovisual da Eu-
                                                                  acção da Comunidade no prolongamento de MEDIA
ropa, quer se trate da livre circulação de programas, da
                                                                  (Medidas para Encorajar o Desenvolvimento da Indús-
promoção do sistema europeu de televisão de alta defini-
                                                                  tria Audiovisual) beneficiasse do necessário apoio finan-
ção ou de uma política de incentivo à criatividade, à pro-
                                                                  ceiro e que fossem asseguradas as sinergias necessárias
dução e à difusão, que permita traduzir a riqueza ine-
                                                                  com o projecto Eureka-Audiovisual;
rente à diversidade da cultura europeia;
                                                                  Considerando que o Conselho acolheu favoravelmente a
Considerando que a Comunidade dispõe já de certos                 comunicação da Comissão sobre a política audiovisual,
instrumentos destinados à aplicação dessa política;               que contém os objectivos e linhas de acção prioritárias
                                                                  de uma política comunitária que permita abordar global-
                                                                  mente os aspectos normativos, tecnológicos e industriais
Considerando que o Conselho adoptou, em 3 de Outu-                no sector audiovisual e que estabeleça um calendário in-
bro de 1989, a Directiva 89/552/CEE, relativa à coorde-           dicativo para a apresentação das propostas específicas
nação de certas disposições legislativas, regulamentares e        necessárias à sua aplicação;
administrativas dos Estados-membros relativas ao exercí-
cio de actividades de radiodifusão televisiva ('); que essa
directiva contribui para a criação de um grande mercado           Considerando que o desenvolvimento da vertente indus-
audiovisual, do qual os profissionais e os cidadãos deve-         trial desta política global deve apoiar-se na experiência
rão tirar partido, e que necessita de ser consolidado;            adquirida e nos resultados políticos obtidos pela Comis-
                                                                  são ao longo da execução da fase-piloto do programa
                                                                  MEDIA; que a avaliação desta fase, realizada quer pela
0) JO n° L 298 de 17. 10. 1989, p. 23.                            (2) JO n? L 142 de 25. 5. 1989, p. 1.
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  Comissão quer por um grupo de peritos independentes,           Considerando que a resposta aos desafios culturais, tec-
  demonstrou a necessidade de um programa a mais longo           nológicos e industriais, nascidos da evolução das técnicas
  prazo, com o objectivo de desenvolver a capacidade au-         de comunicação e da necessidade crescente de progra-
  diovisual da Europa;                                           mas audiovisuais, reside, em primeiro lugar, na mobiliza-
                                                                 ção e no dinamismo dos profissionais;
  Considerando que, para além do prosseguimento e do
  reforço dos projectos realizados ao longo da fase-piloto,      Considerando que os profissionais e os Estados-membros
  o desenvolvimento de novos projectos-piloto pode exer-         devem estar estreitamente ligados ao desenvolvimento da
  cer um efeito catalisador em sectores ainda insuficiente-      fase principal do programa; que a informação recíproca,
  mente explorados do mercado audiovisual europeu;               a troca de experiências e a concertação entre os vários
                                                                 participantes envolvidos e a Comissão constituem ele-
  Considerando que, para poder dar todos os seus frutos,         mentos essenciais ao reforço da eficácia e da coesão de
  a acção da Comunidade deve ter em conta a dimensão             conjunto da política audiovisual comunitária;
  europeia do mercado do audiovisual e que tal implica
 também que seja tida em conta a actividade que será de-         Considerando que a acção da Comunidade neste sector
 senvolvida no âmbito do projecto Eureka-Audiovisual;            não deve procurar substituir-se, mas sim completar e
                                                                 alargar aquela que os poderes públicos desenvolvem nos
 Considerando que, para este efeito, convém promover,            Estados-membros; que a criação de mecanismos de liga-
 por meio dos instrumentos adequados e no espírito da            ção, de cooperação e de formação completa estes esfor-
 Declaração Comum de 2 de Outubro de 1989, relações              ços nacionais;
 complementares entre as acções comunitárias e as que
 são desenvolvidas no âmbito do projecto Eureka-Audio-
                                                                 Considerando que as intervenções financeiras da Comu-
 visual;                                                         nidade devem sobretudo servir para suscitar o interesse e
                                                                 a intervenção de fontes de financiamento complementa-
 Considerando que, nos termos da Declaração Comum               res fornecidas pelas partes interessadas, que exercem as-
 de 2 de Outubro de 1989, os projectos Eureka-Audiovi-          sim um efeito multiplicador sobre o desenvolvimento da
 sual não foram concebidos para se substituírem às acções       indústria audiovisual;
 comunitárias, sendo antes o respectivo objectivo alargá-
 -los e completá-los, se for caso disso;
                                                                Considerando que importa adoptar as medidas destina-
                                                                das a concretizar progressivamente o mercado interno ao
 Considerando que a adequação da oferta à procura               longo de um período que termina em 31 de Dezembro
 constitui um imperativo para a indústria audiovisual eu-       de 1992; que o mercado interno compreende um espaço
 ropeia, que deve, pois, ultrapassar a fragmentação dos         sem fronteiras internas no qual a livre circulação das
 mercados e adaptar as suas estruturas de produção e de         mercadorias, das pessoas, dos serviços e dos capitais é
 distribuição, demasiado limitadas e insuficientemente          assegurada;
 rentáveis;
                                                                Considerando que para realizar os objectivos da Comu-
 Considerando que, neste contexto, convém dar uma es-           nidade, tais como enunciados no artigo 2? do Tratado,
pecial atenção às pequenas e médias empresas, bem               parece necessária a promoção da indústria europeia dos
como às regiões da Comunidade que têm menor capaci-             programas audiovisuais no funcionamento do mercado
dade audiovisual, relativamente à reorganização das es-         interno, sem que o Tratado tenha previsto os poderes de
truturas do mercado; que, com este objectivo, importa           acção necessários para este efeito; que, por consequên-
assegurar uma coordenação útil com as iniciativas comu-         cia, há que recorrer ao artigo 235?;
nitárias em curso nestes domínios;
                                                               Considerando que o montante necessário estimado da
Considerando que o desenvolvimento da indústria dos            contribuição comunitária para o programa proposto se
programas deve ser realizada no respeito das identidades       eleva a 250 milhões de ecus repartidos por cinco anos a
culturais dos diversos países e regiões; que é necessário,     partir de 1991; que as correspondentes dotações serão
neste mesmo espírito, ter em conta a situação das regiões      aprovadas em função das perspectivas financeiras e den-
da Europa que têm uma área linguística restrita;               tro dos limites das disponibilidades orçamentais anuais,
Considerando que o desenvolvimento da indústria de
programas requer o domínio das novas tecnologias e             DECIDE:
deve permitir a realização de economias de escala;
                                                                                         Artigo Io.
Considerando que a crescente utilização das novas tec-
nologias europeias, designadamente as da televisão de          E adoptado, para um período de cinco anos, que se ini-
alta definição, nos domínios da produção e da difusão          cia em 1 de Janeiro de 1991, um programa de acção para
dos programas audiovisuais, pode contribuir para valori-       promover o desenvolvimento da indústria audiovisual eu-
zar estas tecnologias;                                         ropeia, designado por MEDIA.
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                          Artigo 2o.                            — promoção de novos serviços audiovisuais, especial-
                                                                    mente os que fazem apelo às novas técnicas audiovi-
Os objectivos do programa de acção são os seguintes:                suais de difusão e de transmissão de informação,
— contribuir para a criação de um espaço audiovisual            — desenvolvimento do potencial audiovisual das regiões
    europeu no âmbito do qual as empresas da Comuni-                com menor capacidade de produção ou que têm uma
    dade desempenham um papel motor lado a lado com                 área linguística restrita, designadamente através da
    as empresas de outros países europeus,                          criação de redes transnacionais de organismos de
                                                                    promoção e de desenvolvimento de actividades no
— estimular e reforçar a capacidade de oferta competi-              domínio dos media,
    tiva dos fornecedores europeus de filmes e de progra-
    mas audiovisuais, tendo em conta, nomeadamente, o           — promoção da cooperação entre os meios profissionais
    papel e as necessidades das pequenas e médias em-               dos Estados-membros e dos países europeus não co-
    presas, os legítimos interesses dos autores e a situação        munitários, designadamente da Europa Central e
    dos países da Europa com menor capacidade de pro-               Oriental.
    dução audiovisual ou que têm uma área linguística
    restrita,
                                                                Estas acções são descritas mais pormenorizadamente no
                                                                anexo I.
— multiplicar os intercâmbios intra-europeus de filmes e
    de programas audiovisuais e explorar ao máximo os
    diferentes meios de distribuição existentes ou a criar                               Artigo 4o.
    na Europa, tendo em vista uma maior rentabilidade
    dos investimentos,                                          A realização do programa de acção compreende também
                                                                a participação comunitária nos projectos £wre£a-Audio-
                                                                visual que completam ou alargam as acções descritas no
— aumentar a posição que as empresas europeias de
                                                                artigo 3? e que correspondem aos critérios de interven-
    produção e de distribuição ocupam nos mercados
                                                                ção comunitária que constam do anexo II.
    mundiais,
— promover e valorizar, na produção e distribuição de           A Comunidade contribui também para as despesas de
    obras audiovisuais, as novas tecnologias europeias da       funcionamento do Secretariado Eureka-K\xà[o\'\s\xa\ (bem
    comunicação,                                                como para a criação do Observatório Europeu do Au-
                                                                diovisual).
— favorecer uma abordagem global que permita ter em
    conta a interdependência dos diferentes sectores do                                  Artigo 5o.
    audiovisual, assegurando a complementaridade, por
    um lado, entre os esforços desenvolvidos a nível na-        Os recursos orçamentais afectados às acções previstas no
    cional e, por outro lado, os realizados a nível euro-       programa serão aprovados no âmbito do procedimento
    peu.                                                        orçamental.
                          Artigo 3o.                                                     Artigo 6o.
A fim de concretizar os objectivos previstos no artigo 2?,      Regra geral, os co-contratantes da Comissão que partici-
serão realizadas as acções seguintes, de acordo com o           pam na realização das acções previstas no artigo 3? de-
procedimento previsto no artigo 7?:                             vem assegurar uma parte substancial do financiamento,
                                                                representativa de pelo menos 50 % do respectivo custo
— melhoria da distribuição das produções europeias,             total.
    nomeadamente através da criação de redes especiali-
    zadas, do apoio ao multilinguismo e do acesso aos
                                                                                         Artigo 7o.
    mercados de produção independentes,
                                                                1.     A Comissão é responsável pela aplicação do pro-
— melhoria do ambiente da produção, designadamente              grama de acção.
    no que respeita ao desenvolvimento de argumentos e
    da pré-produção, à aplicação de novas tecnologias,          2.     Na aplicação do programa de acção, a Comissão é
    incluindo a televisão de alta definição, o desenvolvi-      assistida por um comité consultivo, composto por repre-
    mento de sectores específicos, tais como a animação         sentantes dos Estados-membros e presidido pelo repre-
    e a criação de um «segundo mercado», nomeada-               sentante da Comissão.
    mente a partir da exploração de arquivos,
                                                                O representante da Comissão submete à apreciação do
— constituição de um quadro favorável ao financia-              comité um projecto das medidas a tomar. O comité
    mento da produção e da co-produção, encorajando,            emite o seu parecer sobre este projecto num prazo que o
    designadamente, a constituição de redes europeias de        presidente pode fixar em função da urgência da questão
    capital de risco e de fundos de garantia,                   em causa, se necessário, procedendo a uma votação.
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Esse parecer deve ser exarado ern acta; além disso, cada     — avaliação dos projectos,
Estado-membro tem o direito de solicitar que a sua posi-
                                                             — derrogações ao artigo 6?,
ção conste da acta.
                                                             — avaliação do programa com vista à preparação do re-
A Comissão tomará na melhor conta o parecer emitido              latório previsto no artigo 8?
pelo comité. O comité será por ela informado do modo
como tomou em consideração o seu parecer.
                                                                                      Artigo 8°
3.   A Comissão consulta o comité, nomeadamente so-          Decorridos dois anos de aplicação do programa, a Co-
bre os seguintes aspectos:                                   missão apresentará ao Parlamento Europeu, ao Conselho
                                                             e ao Comité Económico e Social um relatório de avalia-
— acções prioritárias,                                       ção sobre os resultados obtidos.
— critérios de selecção dos projectos e dos contratantes,
                                                             No termo do programa, a Comissão, segundo o procedi-
— montantes financeiros para as prioridades,                 mento previsto no artigo 7?, dirigirá ao Parlamento Eu-
                                                             ropeu, ao Conselho e ao Comité Económico e Social um
— participações financeiras na acepção do artigo 4?,         relatório sobre a realização e os resultados do programa.
 ---pagebreak--- 23. 5. 90                                J o r n a l Oficial das C o m u n i d a d e s Europeias                      N ? C 127/9
                                                               ANEXO      I
                           ACÇÕES A REALIZAR E REPARTIÇÃO INDICATIVA DOS CUSTOS
                                                                                                 (Em milhões de ecus)
          1. Mecanismos de distribuição                                                                       100
             1.1. Distribuição cinematográfica nas salas                                            40
                  — Desenvolver de modo significativo a acção empreendida por EFDO
                      (European Film Distribution Office) no apoio à distribuição transnacional
                     dos filmes europeus nas salas de cinema; alargar este sistema de apoio às
                     obras cujo custo de produção não ultrapasse 4 500 000 ecus;
                  — Realizar acções de promoção dos filmes europeus fora da Comunidade
                      (serviços de promoção do filme e dos programas televisivos europeus, pre-
                     sença conjunta nos festivais e mercados);
                  — Estudar e aplicar medidas de promoção dp sector da exploração cinema-
                     tográfica (salas).
             1.2. Distribuição em cassetes vídeo e difusão televisiva                                20
                  — Prolongar a acção de EVE (Espace vidéo Européen), sistema de adianta-
                      mentos sobre receitas destinado a promover a edição e a difusão trans-
                      fronteiriça das obras europeias. Completar o sistema através da constitui-
                      ção de uma rede, abarcando mediatecas e bibliotecas públicas, com vista a
                      favorecer a edição de programas em cassetes vídeo;
                  — Encorajar a difusão, por parte das cadeias de televisão, de programas pro-
                      duzidos por produtores independentes europeus.
             1.3. Apoio ao multilinguismo dos programas televisivos                                 10
                  — Prolongar a acção de BABEL (Broadcasting Across the Barriers of Euro-
                      pean Language), favorecendo a circulação dos produtos europeus concebi-
                      dos para a televisão;
                  — Apoiar o desenvolvimento de cadeias de televisão multilingues;
                  — No quadro de BABEL, empreender acções de aperfeiçoamento para jor-
                      nalistas e outros profissionais do audiovisual que trabalhem em meio mul-
                      tilingue.
             1.4. Desenvolvimento dos mercados de produção independente                             30
                  — Reforçar a acção de EURO-AIM, estrutura de serviços que organiza a
                     presença conjunta de produtos independentes nos mercados internacionais
                     e os aconselha:
                  — acentuando a notoriedade da presença europeia nos grandes mercados,
                  — evidenciando sectores específicos de produção (arquivos, documentários,
                     juventude, etc),
                  — desenvolvendo actividades promocionais ao nível dos mercados não-
                      -comunitários,
                  — desenvolvendo serviços postos à disposição das PME de produção,
                  — informatizando a recolha e a difusão de dados relativos à produção euro-
                     peia independente.
 ---pagebreak--- N ? C 127/10                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        23. 5. 90
                                                                                                      (Em milhões de ecus)
            2. Melhoria das condições de produção                                                                  90
               2.1. Desenvolvimento da pré-produção                                                      25
                    — Reforçar o European SCRIPT Fund (incentivo ao desenvolvimento de ar-
                        gumentos e da pré-produção), aumentando as suas capacidades de inter-
                        venção e fazendo-o acompanhar de serviços profissionais, como:
                        — assistência em matéria de redacção de argumentos,
                        — assistência em matéria de financiamento da produção;
                    — Alargar as ajudas ao desenvolvimento e à pré-produção às sociedades que
                        apresentem «pacotes» de programas;
                    — Estender estas medidas (previstas prioritariamente para obras de ficção)
                        aos documentários de criação;
                    — Desenvolver as competências profissionais dos argumentistas europeus, or-
                        ganizando, no âmbito do SCRIPT, sessões de script doctoring.
               2.2. Reestruturação da indústria do filme de animação                                     25
                    — Encorajar a constituição de uma rede abarcando estúdios de produção,
                        mediante o co-financiamento das despesas de coordenação e de gestão;
                        assegurar as acções complementares de formação dos animadores, directo-
                        res de estúdio e coordenadores gráficos necessárias à constituição de tal
                        rede;
                    — Contribuir para a harmonização, informatização dos modos de produção
                        e industrialização dos métodos de trabalho;
                    — Apoiar a realização de «pilotos», através de uma criação de fundos de
                        arranque, sob forma de adiantamentos sobre receitas;
                    — Desenvolver um sistema de informação específico à animação europeia
                        pela organização de encontros entre produtores e difusores, bem como
                        pela informatização da informação profissional.
               2.3. Promoção da utilização de novas tecnologias europeias na produção de programas       25
                    Alargar a acção empreendida pelo Clube de Investimento MEDIA:
                    — aumentando o número dos seus membros,
                    — lançando concursos públicos, a fim de suscitar projectos inovadores,
                    — apoiando acções destinadas a promover a realização de filmes e de pro-
                        gramas, com recurso à norma europeia de TVAD (em ligação com
                        £«re&z-Audiovisual e o AEIE «Vision 1250»),
                    — facilitando a iniciação dos profissionais da produção na utilização das no-
                       vas técnicas em matéria de imagens de síntese, televisão digital, alta defini-
                       ção, interactividade, etc. .
               2.4. Contributo para a criação de um «segundo mercado», designadamente a partir da        15
                    exploração dos arquivos
                    — Apoiar o funcionamento e o reforço de MAP-TV (constituição de uma
                        rede dos serviços de arquivos europeus);
                    — Valorizar esta «memória colectiva» através da reedição, radiodifusão das
                       obras ou mediante a sua utilização para a produção de novas séries;
                    — Procurar e testar soluções para os problemas dos direitos que entravam a
                       utilização dos arquivos;
                    — Elaborar catálogos que assegurem a promoção dos arquivos.
 ---pagebreak--- 23. 5. 90                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N ? C 127/11
                                                                                                   (Em milhões de ecus)
           3. Incentivo aos investimentos financeiros                                                            15
              Favorecer a constituição e o desenvolvimento de estruturas susceptíveis de mobili-
              zar e de incentivar os investimentos (fundos de capital-risco, fundos de garantia,
              pools de investimento, etc).
          4. Outras acções                                                                                       30
              Continuar a explorar novas áreas, com vista a adaptar o programa de acção às
              evoluções do audiovisual europeu. Por exemplo, nos seguintes domínios:
              —     encorajar o aparecimento de novos serviços de programas audiovisuais a
                    partir da aplicação das novas tecnologias de difusão (desenvolver experiências
                    em domínios como a comunicação interactiva, as cadeias temáticas, etc),
              —     desenvolver o potencial nos países e regiões com menor capacidade audiovi-
                    sual ou que têm uma área linguística restrita na Comunidade.
          5. Promoção da cooperação com os profissionais dos países da Europa Central e                         p.m.
              Oriental
              (visto uma parte do montante financeiro global concedido a cada uma das linhas
              de acção 1 a 4 ser consagrada a este tipo de cooperação)
                                                                                          Total                 235
                                                            ANEXO      II
                               PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA EM £"£/ff£À>l-AUDIOVISUAL
          Na generalidade, o objectivo perseguido pela política comunitária e por Eureka-Auàiovisuú é o mesmo, a
          saber, o reforço da capacicade audiovisual da Europa, em conformidade com as conclusões dos conselhos
          europeus de Rodes e de Estrasburgo. Neste sentido, o anexo 2 da Declaração Comum de Paris de 2 de
          Outubro de 1989, relativa a Eureka-Audiovisual, precisa que a Comunidade Europeia poderá participar em
          projectos £ureAa-Audiovisual, nomeadamente através dos seus programas, sem que esses projectos se sub-
          stituam aos quadros de cooperação existentes, uma vez que o seu objectivo é preferencialmente alargá-los
          ou completá-los, se necessário. Esta participação da Comunidade traduzir-se-á, em termos práticos, de dois
          modos: a abertura de projectos comunitários aos profissionais dos países não-membros (de acordo com
          modalidades contratuais a definir) e a participação comunitária em projectos .EureAa-Audiovisual que se
          inscrevam nas linhas de acção descritas no anexo I.
          A noção de mais-valia comunitária será determinante nas intervenções da Comissão em £ureAa-Audio-
          visual.
          A complementaridade positiva entre os dois instrumentos, que são o programa de acção da Comunidade e
          Eureka-Audiovisual, é favorecida pelo facto de denotarem uma natureza diferente:
          — o programa de acção é um conjunto coerente de medidas de incentivo que actuam a jusante e a mon-
              tante da produção propriamente dita, com um efeito de dimensão proveniente da participação dos 12
              países da Comunidade,
          — £ureAa-Audiovisual oferece uma estrutura de acolhimento inspirada em Eureka (tecnologia), destinada
              a auxiliar os profissionais a elaborar e a realizar projectos transnacionais através da multiplicação de
              iniciativas, em especial no domínio da produção, com a flexibilidade que deriva da participação de
              parceiros privados e públicos em geometria variável.
          É com base nas respectivas especificidades que poderão estabelecer-se sinergias de dois tipos:
 ---pagebreak--- N ? C 127/12                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     23. 5. 90
            1. O programa de acção comunitário alargado a novos parceiros
               A mais-valia comunitária aumenta ainda mais em consequência do alargamento geográfico, económico e
                criativo.
                Os profissionais dos países signatários da «Declaração Comum» são convidados a participar nas iniciati-
               vas do programa de acção. As adesões serão formalizadas mediante convenções entre os novos aderen-
               tes não-comunitários e os mandatários do projecto em causa no âmbito do programa de acção. Os
                novos participantes contribuirão para uma criação de fundos calculada segundo os custos operacionais e
               de gestão inerentes ao projecto.
               O programa de acção apresenta um carácter comunitário e a sua execução é gerida pela Comissão,
               assistida pelo comité consultivo previsto no artigo 7? Porém, o alargamento multiplica as potencialida-
               des comerciais e económicas do referido programa.
            2. A Comunidade parceira de projectos fureica-Audiovisual
               A mais-valia comunitária está presente nos projectos Eureka, cujo alargamento poderia ter um impacto
               positivo sobre as actividades da indústria audiovisual dos programas na Europa.
               A Comunidade poderá participar em projectos £wre&<j-Audiovisual por meio do seu programa de acção,
               o que será objecto, em cada caso, de uma convenção específica.
               Tal participação terá por objectivo, nomeadamente:
               — aumentar a coerência das diversas iniciativas do programa de acção, através da participação em
                    projectos que completam as acções já empreendidas,
               — criar sinergias entre projectos, cujo relacionamento entre si poderia produzir um efeito de arrasta-
                    mento,
               — favorecer o crescimento do sector da produção independente,
               — contribuir para a criação de um segundo mercado para a difusão de obras europeias,
               — introduzir o suplemento financeiro necessário, para permitir aos projectos utilizarem e valorizarem
                    novas tecnologias europeias aplicadas aos programas (nomeadamente TVAD),
               — favorecer, mediante um apoio a um projecto, a valorização do potencial das regiões ou países com
                    menor capacidade audiovisual,
               — contribuir para o êxito de £«re&j-Audiovisual, com vista a atingir o objectivo global de reforço da
                    capacidade audiovisual da Europa.
               Os projectos susceptíveis de beneficiarem da intervenção comunitária poderão inserir-se em qualquer
               uma das linhas de acção do programa descritas no artigo 3? A oportunidade deste tipo de intervenção
               será em função das especificidades de cada projecto e da adequação do instrumento £«re/è<i-Audiovisual
               em relação aos objectivos pretendidos. O comité consultivo dos representantes dos Estados-membros
               pronunciar-se-á, em conformidade com o artigo 7 o , acerca da escolha dos projectos £wre&íi-Audiovisual
               a apoiar pela Comissão.
           3. Outras formas de participação em Eureka-Audiovisual
               A Comunidade contribui, na proporção acordada ao nível do comité dos coordenadores, para as despe-
               sas de funcionamento do Secretariado de £wre£a-Audiovisual, bem como para os trabalhos preparatórios
               à criação, se necessário, do Observatório Europeu do Audiovisual.