CELEX: 62020TN0041
Language: pt
Date: 2020-01-24 00:00:00
Title: Processo T-41/20: Recurso interposto em 24 de janeiro de 2020 – Di Bernardo/Comissão

9.3.2020   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 77/60
            
         
      Recurso interposto em 24 de janeiro de 2020 – Di Bernardo/Comissão
      (Processo T-41/20)
      (2020/C 77/81)
      Língua do processo: francês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Danilo Di Bernardo (Bruxelas, Bélgica) (representantes: S. Orlandi e T. Martin, advogados)
      
         Recorrida: Comissão Europeia
      
         Pedidos
      
      O recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  anular a Decisão, de 13 de março de 2019, adotada em execução do Acórdão de 29 de novembro de 2018 proferido no processo T-811/16;
               
            
                  —
               
               
                  condenar a Comissão no pagamento ao recorrente, em reparação do dano material que lhe foi causado, de uma quantia de 50 000 euros, bem como no pagamento de uma quantia de 7 000 euros, sem prejuízo de aumento no decurso da instância, em reparação do seu prejuízo moral;
               
            
                  —
               
               
                  condenar a Comissão nas despesas.
               
            
         Fundamentos e principais argumentos
      
      O recorrente invoca dois fundamentos de recurso.
      
                  1.
               
               
                  Primeiro fundamento, relativo à violação do anúncio de concurso pelo júri, na medida em que os critérios de admissão que este adotou restringem ilegalmente o alcance do referido anúncio. O recorrente sustenta, a este respeito, que ao adotar critérios de admissão que têm por efeito excluir a tomada em consideração de uma experiência comparável à do recorrente, não obstante essa experiência ser compatível com as exigências do anúncio de concurso, o júri violou esse mesmo anúncio.
               
            
                  2.
               
               
                  Segundo fundamento, relativo aos erros manifestos de apreciação que viciam a decisão impugnada e que têm por objeto a questão de saber se a experiência profissional do recorrente está relacionada com a natureza das funções descritas no anúncio de concurso.