CELEX: 62010FN0041
Language: pt
Date: 2010-06-07 00:00:00
Title: Processo F-41/10: Recurso interposto em 7 de Junho de 2010 — Bermejo Garde/CESE

31.7.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 209/55
            
         Recurso interposto em 7 de Junho de 2010 — Bermejo Garde/CESE
   (Processo F-41/10)
   ()
   2010/C 209/88
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Moises Bermejo Garde (Bruxelas, Bélgica) (representante: L. Levi, advogado)
   
      Recorrido: Comité Económico e Social Europeu
   
      Objecto e descrição do litígio
   
   Anulação de várias decisões que determinaram a cessação de funções do recorrente como Chefe de Unidade do Serviço Jurídico com efeitos imediatos, o afectaram à Direcção da Logística e recusaram o seu pedido formal de assistência e o pedido de indemnização.
   
      Pedidos do recorrente
   
   
               —
            
            
               Anulação da Decisão do Presidente do CESE n.o 88/10 A de 3 de Março de 2010 que indeferiu o pedido apresentado pelo recorrente em 7 de Dezembro de 2009 e que decidiu a sua afectação;
            
         
               —
            
            
               anulação da adenda da Decisão n.o 88/10 de 25 de Março de 2010;
            
         
               —
            
            
               anulação da Decisão n.o 133/10 A de 24 de Março de 2010 que determinou a cessação de funções do recorrente como Chefe de Unidade do Serviço Jurídico com efeitos imediatos e a sua reafectação na qualidade de Chefe de Unidade e com o seu lugar junto de outro serviço a partir de 6 de Abril de 2010;
            
         
               —
            
            
               anulação da Decisão do Presidente do CESE n.o 184/10 A de 13 de Abril de 2010 que afectou o recorrente à Direcção da Logística, tendo esta decisão produzido efeitos a partir de 6 de Abril de 2010;
            
         
               —
            
            
               atribuição de uma indemnização ao recorrente;
            
         
               —
            
            
               condenação do CESE nas despesas.