CELEX: 62016TA0671
Language: pt
Date: 2018-09-05 00:00:00
Title: Processo T-671/16: Acórdão do Tribunal Geral de 5 de setembro de 2018 — Villeneuve/Comissão «Função pública — Recrutamento — Concurso geral — Anúncio de concurso EPSO/AD/303/15 (AD 7) — Verificação pelo EPSO dos requisitos de elegibilidade do concurso — Experiência profissional de duração inferior à duração mínima exigida — Natureza do controlo do requisito de elegibilidade relativo à experiência profissional — Dever de fundamentação — Erro manifesto de apreciação do júri do concurso — Igualdade de tratamento»

15.10.2018   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 373/11
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 5 de setembro de 2018 — Villeneuve/Comissão
      (Processo T-671/16) (1)
      
      («Função pública - Recrutamento - Concurso geral - Anúncio de concurso EPSO/AD/303/15 (AD 7) - Verificação pelo EPSO dos requisitos de elegibilidade do concurso - Experiência profissional de duração inferior à duração mínima exigida - Natureza do controlo do requisito de elegibilidade relativo à experiência profissional - Dever de fundamentação - Erro manifesto de apreciação do júri do concurso - Igualdade de tratamento»)
      (2018/C 373/11)
      Língua do processo: francês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Vincent Villeneuve (Montpellier, França) (representante: C. Mourato, advogado)
      
         Recorrida: Comissão Europeia (representantes: G. Gattinara e L. Radu Bouyon, agentes)
      
         Objeto
      
      Pedido apresentado nos termos do artigo 270.o TFUE e destinado a obter a anulação da decisão do júri do concurso, de 5 de novembro de 2015, que rejeitou a candidatura do recorrente ao concurso geral documental e mediante prestação de provas EPSO/AD/303/15 — Cooperação para o desenvolvimento e gestão da ajuda a países fora da UE (AD 7).
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  É negado provimento ao recurso.
               
            
                  2)
               
               
                  Vincent Villeneuve é condenado nas despesas.
               
            
         (1)  JO C 419, de 14.11.2016.