CELEX: 62015CA0459
Language: pt
Date: 2016-09-08 00:00:00
Title: Processo C-459/15 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 8 de setembro de 2016 — Iranian Offshore Engineering & Construction Co./Conselho das União Europeia «Recurso de decisão do Tribunal Geral — Medidas restritivas tomadas contra a República Islâmica do Irão — Lista das pessoas e das entidades às quais se aplica o congelamento de fundos e dos recursos económicos — Apoio logístico ao Governo iraniano — Inclusão do nome da recorrente»

31.10.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 402/11
            
         Acórdão do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 8 de setembro de 2016 — Iranian Offshore Engineering & Construction Co./Conselho das União Europeia
   (Processo C-459/15 P) (1)
   
   («Recurso de decisão do Tribunal Geral - Medidas restritivas tomadas contra a República Islâmica do Irão - Lista das pessoas e das entidades às quais se aplica o congelamento de fundos e dos recursos económicos - Apoio logístico ao Governo iraniano - Inclusão do nome da recorrente»)
   (2016/C 402/13)
   Língua do processo: espanhol
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Iranian Offshore Engineering & Construction Co. (representantes: J. Viñals Camallonga, L. Barriola Urruticoechea e J. Iriarte Ángel, abogados)
   
      Outra parte no processo: Conselho da União Europeia (representantes: A. de Elera-San Miguel Hurtado e V. Piessevaux, agentes)
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               A Iranian Offshore Engineering & Construction Co. é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 346, de 19.10.2015