CELEX: 32019D0086
Language: pt
Date: 2019-01-21 00:00:00
Title: Decisão (PESC) 2019/86 do Conselho, de 21 de janeiro de 2019, que altera a Decisão (PESC) 2018/1544 que impõe medidas restritivas contra a proliferação e a utilização de armas químicas

21.1.2019   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  LI 18/10
               
            
         DECISÃO (PESC) 2019/86 DO CONSELHO
         de 21 de janeiro de 2019
         que altera a Decisão (PESC) 2018/1544 que impõe medidas restritivas contra a proliferação e a utilização de armas químicas
         O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 29.o,
         Tendo em conta a proposta da alta representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     Em 15 de outubro de 2018, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2018/1544 (1).
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Tendo em conta a persistência da ameaça que a proliferação e a utilização de armas químicas representa, nove pessoas e uma entidade deverão ser aditadas à lista de pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos constante do anexo da Decisão (PESC) 2018/1544.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     A Decisão (PESC) 2018/1544 deverá ser alterada em conformidade,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            O anexo da Decisão (PESC) 2018/1544 é alterado nos termos do anexo da presente decisão.
         
         
            Artigo 2.o
            
            A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 21 de janeiro de 2019.
            
               
                  Pelo Conselho
               
               
                  A Presidente
               
               F. MOGHERINI
            
         
         
            (1)  Decisão (PESC) 2018/1544 do Conselho, de 15 de outubro de 2018, que impõe medidas restritivas contra a proliferação e a utilização de armas químicas (JO L 259 de 16.10.2018, p. 25).
      
      
         
            ANEXO
            As pessoas e a entidade a seguir indicadas são aditadas à lista constante do anexo da Decisão (PESC) 2018/1544:
            
               «A.   PESSOAS SINGULARES
               
                           Nome
                        
                        
                           Elementos de identificação
                        
                        
                           Motivos para a designação
                        
                        
                           Data de inclusão na lista
                        
                     
                           
                                       1.
                                    
                                    
                                       Tariq YASMINA
                                    
                                 
                        
                           t.c.p.: Tarq Yasmina 
                           Género: masculino
                           Posto: Coronel;
                           Nacionalidade: síria
                        
                        
                           Tariq Yasmina atua como agente de ligação entre o Centro de Estudos e Investigação Científica sírio [Scientific Studies and Research Centre (SSRC)] e o Palácio presidencial, e, como tal, está envolvido na utilização e nos preparativos para a utilização de armas químicas pelo regime sírio
                        
                        
                           21.1.2019
                        
                     
                           
                                       2.
                                    
                                    
                                       Khaled NASRI
                                    
                                 
                        
                           t.c.p.: Mohammed Khaled Nasri; Haled Natsri; 
                           
                              
                           Género: masculino
                           Cargo: Diretor do Instituto 1000 do SSRC;
                           Nacionalidade: síria
                        
                        
                           Khaled Nasri é o diretor do Instituto 1000, a divisão do Centro de Estudos e Investigação Científica [Scientific Studies and Research Centre (SSRC)], responsável pelo desenvolvimento e pela produção de sistemas informáticos e eletrónicos para o programa de armas químicas da Síria.
                        
                        
                           21.1.2019
                        
                     
                           
                                       3.
                                    
                                    
                                       Walid ZUGHAIB
                                    
                                 
                        
                           t.c.p.: Zughib, Zgha'ib, Zughayb; 
                           Cargo: Médico, Chefe do Instituto 2000 do SSRC;
                           Género: masculino
                           Nacionalidade: síria
                        
                        
                           Walid Zughaib é o diretor do Instituto 2000, a divisão do Centro de Estudos e Investigação Científica [Scientific Studies and Research Centre (SSRC)] responsável pelo desenvolvimento e pela produção de componentes mecânicos para o programa de armas químicas da Síria.
                        
                        
                           21.1.2019
                        
                     
                           
                                       4.
                                    
                                    
                                       Firas AHMED
                                    
                                 
                        
                           t.c.p.: Ahmad; 
                           Posto: Coronel, Chefe do Serviço de Segurança no Instituto 1000 do SSRC;
                           Género: masculino
                           Data de nascimento: 21 de janeiro de 1967.
                           Nacionalidade: síria
                        
                        
                           Firas Ahmed é o diretor do Serviço de Segurança do Instituto 1000, a divisão do Centro de Estudos e Investigação Científica [Scientific Studies and Research Centre (SSRC)], responsável pelo desenvolvimento e pela produção de sistemas informáticos e eletrónicos para o programa de armas químicas da Síria. Esteve implicado na transferência e dissimulação de armas químicas e materiais conexos na sequência da adesão da Síria à Convenção sobre as Armas Químicas.
                        
                        
                           21.1.2019
                        
                     
                           
                                       5.
                                    
                                    
                                       Said SAID
                                    
                                 
                        
                           t.c.p.: Saeed, Sa'id Sa'id, 
                           Cargo: Médico, membro do Instituto 3000 (t.c.p. Instituto 6000 t.c.p.Instituto 5000) do SSRC;
                           Género: masculino
                           Data de nascimento: 11 de dezembro de 1955.
                        
                        
                           Said Said é uma personalidade importante no Instituto 3000 (t.c.p. Instituto 6000 t.c.p.Instituto 5000) do SSRC, a divisão do Centro de Estudos e Investigação Científica [Scientific Studies and Research Centre (SSRC)] responsável pelo desenvolvimento e pela produção das armas químicas da Síria.
                        
                        
                           21.1.2019
                        
                     
                           
                                       6.
                                    
                                    
                                       Anatoliy Vladimirovich CHEPIGA
                                    
                                 
                        
                           Анатолий Владимирович ЧЕПИГА, t.c.p.: Ruslan BOSHIROV
                           Género: masculino:
                           Datas de nascimento: 5 de abril de 1979, 12 de abril de 1978;
                           Locais de nascimento: Nikolaevka, Amur Oblast, Rússia; Dushanbe, Tajiquistão
                        
                        
                           O agente do GRU Anatoliy Chepiga (t.c.p. Ruslan Boshirov) possuiu, transportou e em seguida, no fim de semana de 4 de março de 2018, utilizou em Salisbury um agente neurotóxico (“Novichok”). Em 5 de setembro de 2018, o Crown Prosecution Service do Reino Unido acusou Ruslan Boshirov de conspiração para assassinar Sergei Skripal; de tentativa de assassinato de Sergei Skripal, Yulia Skripal e Nick Bailey; de utilizar e estar na posse de Novichok; e de provocar deliberadamente danos corporais graves a Yulia Skripal e Nick Bailey.
                        
                        
                           21.1.2019
                        
                     
                           
                                       7.
                                    
                                    
                                       Alexander Yevgeniyevich MISHKIN
                                    
                                 
                        
                           Александр Евгеньевич МИШКИН t.c.p.: Alexander PETROV
                           Género: masculino;
                           Data de nascimento: 13 de julho de 1979;
                           Locais de nascimento: Loyga, Rússia; Kotlas, Rússia
                        
                        
                           O agente do GRU Alexander Mishkin (t.c.p. Alexander Petrov) possuiu, transportou e em seguida, no fim de semana de 4 de março de 2018, utilizou em Salisbury um agente neurotóxico (“Novichok”). Em 5 de setembro de 2018, o Crown Prosecution Service do Reino Unido acusou Alexander Petrov de conspiração para assassinar Sergei Skripal; de tentativa de assassinato de Sergei Skripal, Yulia Skripal e Nick Bailey; de utilizar e estar na posse de Novichok; e de provocar deliberadamente danos corporais graves a Yulia Skripal e Nick Bailey.
                        
                        
                           21.1.2019
                        
                     
                           
                                       8.
                                    
                                    
                                       Vladimir Stepanovich ALEXSEYEV
                                    
                                 
                        
                           Владимир Степанович АЛЕКСЕЕВ
                           Género: masculino;
                           Cargo: Primeiro chefe adjunto do GRU
                        
                        
                           Vladimir Stepanovich Alexseyev é o primeiro chefe adjunto do GRU (t.c.p. GU). Dado o seu cargo de alto dirigente no GRU, Alexseyev é responsável pela posse, transporte e utilização em Salisbury, durante o fim de semana de 4 de março de 2018, do agente neurotóxico “Novichok” por agentes do GRU.
                        
                        
                           21.1.2019
                        
                     
                           
                                       9.
                                    
                                    
                                       Igor Olegovich KOSTYUKOV
                                    
                                 
                        
                           Игорь Олегович КОСТЮКОВ
                           Género: masculino;
                           Cargo: Chefe do GRU
                        
                        
                           Dado o seu cargo de alto dirigente no GRU, enquanto primeiro chefe adjunto do GRU (t.c.p. GU), Igor Olegovich Kostyukov, é responsável pela posse, pelo transporte e pela utilização em Salisbury, durante o fim de semana de 4 de março de 2018, do agente neurotóxico “Novichok” por agentes do GRU.
                        
                        
                           21.1.2019
                        
                     B.   PESSOAS COLETIVAS, ENTIDADES E ORGANISMOS
               
                           Nome
                        
                        
                           Elementos de identificação
                        
                        
                           Motivos para a designação
                        
                        
                           Data de inclusão na lista
                        
                     
                           
                                       1.
                                    
                                    
                                       Centro de Estudos e Investigação Científica [Scientific Studies and Research Centre (SSRC)]
                                    
                                 
                        
                           t.c.p. Centre d'Études et de Recherches Scientifiques (CERS), Centre de Recherche de Kaboun
                           Endereço:
                           
                                       Barzeh Street,
                                    
                                 
                                       Po Box 4470,
                                    
                                 
                                       Damasco
                                    
                                 
                        
                           O Centro de Estudos e Investigação Científica (SSRC) é a entidade principal do regime sírio para o desenvolvimento de armas químicas.
                           O SSRC é responsável pelo desenvolvimento e pela produção de armas químicas, bem como dos respetivos mísseis de lançamento, que operam em diversos locais na Síria.
                        
                        
                           21.1.2019»