CELEX: 31988R0950
Language: pt
Date: 1988-04-12 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 950/88 da Comissão, de 11 de Abril de 1988, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

12. 4. 88                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 94/ 1
                                                               I
                                (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 950/88 DA COMISSÃO
                                                   de ll de Abril de 1988
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                             às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
                                                                      corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
                                                                      parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    n? 1676/85,
 Económica Europeia,
                                                                 — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                      baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                       cada uma destas moedas, verificada durante um
Portugal,                                                             período determinado, relativamente às moedas da
                                                                      Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                      ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),         sendo estas cotações as verificadas em 8 de Abril de 1988 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 3989/87 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu              Considerando que o coeficiente acima referido corrige
artigo 13?,                                                       todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
                                                                  incluindo os coeficientes de equivalência ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da            Considerando que a aplicação das modalidades constantes
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito        do Regulamento (CEE) n? 4047/87 aos preços de oferta e
da política agrícola comum (3), com a última redacção que        às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (4), e,            mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                    mente em vigor em conformidade com o anexo do
                                                                  presente regulamento,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
(CEE) n? 4047/87 da Comissão (*), e pelos regulamentos
posteriores que o alteraram ;
                                                                                           Artigo 1 ?
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente         Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :            produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
                                                                 Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
(') JO n?  L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .                                                Artigo 2?
O   JO n?  L 377 de  31 . 12. 1987, p. 1 .
(3) JO n?  L 164 de  24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO n?  L 153 de  13. 6. 1987, p. 1 .                         O presente regulamento entra em vigor em 12 de Abril de
O   JO n?  L 378 de  31 . 12. 1987, p. 99.                        1988 .
 ---pagebreak--- N? L 94/2                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                12. 4. 88
             O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
             em todos os Estados-membros.
             Feito em Bruxelas, em 11 de Abril de 1988 .
                                                                                           Pela Comissão
                                                                                         Frans ANDRIESSEN
                                                                                            Vice-Presidente
                                                                  ANEXO
            do regulamento- da Comissão, de 11 de Abril de 1988, que fixa os , direitos niveladores à
                   importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                     (Em ECUs/t)
                                                                                 Direitos niveladores
                           Código NC
                                                                   Portugal                           Países terceiros
                           0709 90 60                                 14,54                               175,40
                           0712 90 19                                 14,54                               175,40
                            1001 10 10                                71,19                               260,07 00
                            1001 10 90                                71,19                               260,07 00
                            1001 90 91                                 9,43                               190,81
                            1001 90 99                                 9,43                               190,81
                            1002 00 00                              . 49,73                               167,52 ( 6)
                            1003 00 10                                43,41                               175,52
                           1003 00 90                                 43,41                               175,52
                           1004 00 10                                 99,87                               149,59 ,
                           1004 00 90                                 99,87                               149,59
                            100510 90                                 14,54                               1 75,40 0 (3)
                            1005 90 00                                14,54                               175,40 00
                           1007 00 90                                 38,03                               186,12 0 '
                            1008 10 00                                43,41                               100,43
                            1008 20 00                                43,41                               145,04 (4 )
                            1008 30 00                                43,41                                 63,21 0
                           1008 90 10                                  0                                     0
                            1008 90 90                                43,41                                 63,21
                           110100 00                                  28,19                               282,12
                            110210 00                                 84,61                               249,93
                            1103 11 10                             124,11                                 416,87
                            1103 1190                                 28,27                               302,52
            (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
                direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
            (*) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 486/85 do Conselho, os direitos niveladores não são
                aplicados aos produtos originários dos Estados de Africa,   das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios
                ultramarinos e importados nos departamentos franceses ultramarinos.
            (3) Em relação ao milho originário dos Estados de Africa, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
                marinos, ò direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ECUs por tonelada.
            (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de Africa, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
                e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 50 %.
          '(*) fim relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
                Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
            (*) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho e (CEE) n? 2622/71 da
                Comissão.
            f) Aquando da importação do produto da subposição 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável ao
                centeio.