CELEX: 31993R2722
Language: pt
Date: 1993-10-02 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2722/93 da Comissão, de 1 de Outubro de 1993, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

N? L 246/20                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   2. 10 . 93
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 2722/93 DA COMISSÃO
                                                  de 1 de Outubro de 1993
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e -
                                             às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             de 30 de Setembro de 1993 no que respeita as moedas
                                                                  flutuantes ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                               Considerando que a aplicação das modalidades constantes
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                  do Regulamento (CEE) n? 1680/93 aos preços de oferta e
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­          às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
nização comum de mercado no sector dos cereais ('), alte­         mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
rado pelo Regulamento (CEE) n? 2193/93 (2), e, nomeada­           mente em vigor em conformidade com o anexo do
mente, o n? 5 do seu artigo 10? e o n? 3 do seu artigo 11 ?,      presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
política agrícola comum (3),                                                              Artigo 1 ?
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio        Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento             produtos referidos no n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ?
(CEE) n? 2703/93 da Comissão (4) ;                                do Regulamento (CEE) n ? 1766/92 são fixados no anexo.
Considerando que, para permitir o funcionamento normal                                    Artigo 2?
do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar
para o cálculo destes últimos a taxa representativa do            O presente regulamento entra em vigor em 2 de Outubro
mercado, verificada no decurso do período de referência           de 1993 .
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 1 de Outubro de 1993.
                                                                               Pela Comissão
                                                                               René STEICHEN
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L  181 de  1 . 7. 1992, p. 21 .
O   JO n? L  196 de  5. 8. 1993, p. 22.
(3) JO n? L  387 de  31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO n? L  245 de  1 . 10. 1993, p. 108.
 ---pagebreak--- 2. 10 . 93                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              N? L 246/21
                                                                  ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 1 de Outubro de 1993, que fixa os direitos niveladores à
                importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                    (Em ECU/t)
                                     Código NC                                            Países terceiros (8)
                                    0709 90 60                                               94,03 (2) (3)
                                    0712 90 19                                               94,03 (2) (3)
                                     1001 10 00                                              70,47(')0
                                     1001 90 91                                              84,81
                                     1001 90 99                                              84,81 (9)
                                     1002 00 00                                            1 14,14 (6)
                                     1003 00 10                                            120,43
                                     1003 00 20                                            120,43
                                     1003 00 80                                            120,43 (9)
                                     1004 00 00                                              90,80
                                     1005 10  90                                             94,03 (2)(3)
                                     1005 90  00                                             94,03 (2)(3)
                                     1007 00  90                                           102,02 (4)
                                     1008 10  00                                             21,78 {9)
                                     1008 20  00                                             29,14 0
                                     1008 30  00                                             27,73 0
                                     1008 90  10                                                0
                                     1008 90 90                                              27,73
                                     1101 00 00                                            156,25 0
                                     1102  10 00                                           197,31
                                     1103  11 30                                           141,72
                                     1103  11 50                                           141,72
                                     1103  11 90                                           179,08
                                     1107  10 11                                           161,83
                                     1107  10 19                                           123,67
                                     1107 1091                                             225,24 (10)
                                     1107 10 99                                            171,05 (9)
                                     1107 20 00                                            197,54 (l0)
            (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
                direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
            (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados
                aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente nos
                departamentos franceses ultramarinos.
            (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito nivelador à importa­
                ção na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
            (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito
                nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
                n ? 715/90.
            (*) Em relação ao trigo duro e à alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a Comu­
                nidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
            (é) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                país para a Comunidade é definido pelos regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de 9. 6.
                 1977, p. 10), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1902/92 (JO n? L 192 de 11.7.
                 1992, p. 3), e (CEE) n? 2622/71 da Comissão (JO n? L 271 de 10. 12. 1971 , p. 22), alterado pelo Regulamento
                (CEE) n? 560/91 (JO n ? L 62 de 8. 3. 1991 , p. 26).
            f) Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
                ao centeio.
            (8) Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos
                produtos originários dos PTU.
            (9) Os produtos deste código importados da Polónia, da Checoslováquia ou da Hungria no âmbito dos acordos
                provisórios concluídos entre estes países e a Comunidade, e para os quais seja apresentado um certificado EUR1
                emitido nas condições previstas no Regulamento (CEE) n? 585/92, estão sujeitos aos direitos niveladores
                indicados no anexo do mesmo regulamento.
           (10) Por força do Regulamento (CEE) n? 1 1 80/77 do Conselho, este direito nivelador é diminuído de 5,44 ecus por
                tonelada em relação aos produtos originários da Turquia.