CELEX: C2005/057/09
Language: pt
Date: 2005-03-05 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção), de 20 de Janeiro de 2005, no processo C-448/02: República Helénica contra Comissão das Comunidades Europeias (FEOGA — Apuramento de contas — Exercício de 1995 — Culturas Arvenses)

5.3.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 57/5
            
         
      ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
   
   (Segunda Secção)
   de 20 de Janeiro de 2005
   no processo C-448/02: República Helénica contra Comissão das Comunidades Europeias (1)
   
   (FEOGA - Apuramento de contas - Exercício de 1995 - Culturas Arvenses)
   (2005/C 57/09)
   Língua do processo: grego
   No processo C-448/02, que tem por objecto um recurso de anulação nos termos do artigo 230.o CE, interposto em 10 de Dezembro de 2002, República Helénica (agentes: I. Chalkias e G. Kanellopoulos) contra Comissão das Comunidades Europeias (agente: M. Condou-Durande) o Tribunal de Justiça (Segunda Secção), composto por C. W. A. Timmermans, presidente de secção, R. Silva de Lapuerta, J. Makarczyk, P. Kūris (relator) e G. Arestis, juízes, advogado-geral: A. Tizzano, secretário: R. Grass, proferiu em 20 de Janeiro de 2005 uma acórdão, cuja parte decisória é a seguinte:
   
               1.
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2.
            
            
               A República Helénica é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 31 de 8.2.2003.