CELEX: 31997D0719(01)
Language: pt
Date: 1997-07-07 00:00:00
Title: Decisão do Conselho de 7 de Julho de 1997 relativa à nomeação dos membros efectivos e dos membros suplentes do Comité consultivo para a segurança, higiene e protecção da saúde no local de trabalho

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31997D0719(01)

Decisão do Conselho de 7 de Julho de 1997 relativa à nomeação dos membros efectivos e dos membros suplentes do Comité consultivo para a segurança, higiene e protecção da saúde no local de trabalho  

Jornal Oficial nº C 220 de 19/07/1997 p. 0001 - 0004

DECISÃO DO CONSELHO de 7 de Julho de 1997 relativa à nomeação dos membros efectivos e dos membros suplentes do Comité consultivo para a segurança, higiene e protecção da saúde no local de trabalho (97/C 220/01)O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 145º,Tendo em conta a Decisão 74/325/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1974, relativa à criação de um Comité consultivo para a seguarança, higiene e protecção da Saúde no local de trabalho (1),Tendo em conta as listas de candidatura apresentadas ao Conselho por cada um dos governos dos Estados-membros,Considerando que, pela sua decisão de 4 de Março de 1994 (2), o Conselho nomeou os membros efectivos e suplentes do Comité consultivo para a segurança, higiene e protecção da saúde no local de trabalho pelo período compreendido entre 4 de Março de 1994 e 3 de Março de 1997;Considerando que é conveniente nomear os membros efectivos e suplentes do Comité consultivo para a segurança, higiene e protecção da saúde no local de trabalho por um período de três anos,DECIDE:Artigo 1º São nomeados membros efectivos e suplentes do Comité consultivo para a segurança, higiene e protecção da saúde no local de tralbaho, pelo período compreendido entre 7 de Julho de 1997 e 6 de Julho de 2000:I. REPRESENTANTES DO GOVERNOa)>POSIÇÃO NUMA TABELA>b)>POSIÇÃO NUMA TABELA>II. REPRESENTANTES DAS ORGANIZAÇÕES DOS TRABALHADORESa)>POSIÇÃO NUMA TABELA>b)>POSIÇÃO NUMA TABELA>III. REPRESENTANTES DAS ORGANIZAÇÕES PATRONAISa)>POSIÇÃO NUMA TABELA>b)>POSIÇÃO NUMA TABELA>Artigo 2º A presente decisão é publicada, para informação, no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Artigo 3º A nomeação dos membros italianos será objecto de uma decisão ulterior.Feito em Bruxelas, em 7 de Julho de 1997.Pelo ConselhoO PresidenteJ.-C. JUNCKER(1) JO nº L 185 de 9. 7. 1974, p. 15.(2) JO nº C 85 de 22. 3. 1994, p. 1.