CELEX: 31988R0525
Language: pt
Date: 1988-02-22 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 525/88 da Comissão, de 22 de Fevereiro de 1988, relativo ao fornecimento de vários lotes de butteroil a título de ajuda alimentar

27. 2. 88                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 53/35
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 525/88 DA COMISSÃO
                                                de 22 de Fevereiro de 1988
                  relativo ao fornecimento de vários lotes de butteroil a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­
                                                                 dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               comunitária (4) ; que é necessário precisar, nomeadamente,
Económica Europeia,                                              os prazos e condições de fornecimento bem como o
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do                 procejdimeno a seguir para determinar as despesas daí
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política         resultantes,
e à gestão da ajuda alimentar ('), alterado pelo Regulameto
(CEE) n? 3785/87 (2), e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c),
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
do seu artigo 6?,
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do                                         Artigo 1 ?
Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de
execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à             A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na
política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista   Comunidade, a mobilização de produtos lácteos, tendo em
dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das        vista fornecimentos aos beneficiários indicados em anexo,
acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao     em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;           n? 2200/87 e com as condições constantes dos anexos. A
Considerando que, após vários decisões relativas à distri­       atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de
                                                                 concurso .
buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos
países e organismos beneficiários 765 toneladas de butte­
roil ;                                                                                     Artigo 2?
Considerando que é necessário efectuar esses forneci­            O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento          da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
(CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,             Europeias.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 22 de Fevereiro de 1988 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
(') JO n? L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
O JO n? L 356 de 18. 12. 1987, p. 8.
¥) JO n? L 136 de 26. 5. 1987, p. 1 .                            O JO n? L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 53/36                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     27. 2. 88
                                                            ANEXO I
                                                             LOTE A
            1 . Acção n? (') : 970/87 — Decisão da Comissão de 30 de Julho de 1987
            2. Programa : 1987
            3. Beneficiário : Burundi
            4. Destinatário (3) : Laiterie Centrale de Bujumbura, boíte postale 979, Bujumbura (tél. : 4806, 6146)
            5. Local ou pais de destino : Burundi
            6. Produto a mobilizar : butteroil
            7. Características e qualidade da mercadoria (2) : a fabricar a partir de manteiga de intervenção (Jornal
                pontos das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987, página 7, pontos 1.3.1 e 2)
            8. Quantidade total : 30 toneladas
            9. Número de lotes : 1
           10. Acondicionamento e marcação : 5 kg e Jornal Oficial das Comunidades Europeias n° C 216 de 14
                de Agosto de 1987, página 7, pontos 1.33.1 e 2
                Inscrições complementares na embalagem :
                « ACTION N0 970/87 / DON DE LA COMMUNAUTÉ ÉCONOMIQUE EUROPÉENNE AU
                BURUNDI » (Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987, página 8,
                pontos 1.3.4)
           11 . Modo de mobilização do produto : compra da manteiga junto do : Service d'Économie Rurale, 113­
                - 115, rue de Hollerich, Luxembourg (tél. : 47 8417, télex 2537 +)
                Os endereços dos locais de armazenagem são mencionados no Anexo II
                Preço de venda determinado em conformidade com o artigo 2° do Regulamento (CEE) n? 2315/76
           12. Estadio de entrega : entregue no destino
           13. Porto de embarque : —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
           15. Porto de desembarque : —
           16. Endereço do armazém, e, se for caso disso, porto de desembarque : —
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque no caso de atribuição do forneci­
                mento no estádio porto de embarque : 15 a 30 de Abril de 1988
           18. Data limite para o fornecimento : 30 de Junho de 1988
           19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
           20. Em caso de concurso, data do final do prazo para apresentação das propostas (4) : às 12 horas do
                dia 14 de Março de 1988
           21 . Em caso de segundo concurso :
                a) Data limite do prazo para a apresentação das propostas : às 12 horas do dia 21 de Março de 1988
                b) Período de colocação à disposição no porto de embarque no caso de atribuição do fornecimento no
                    estádio porto de embarque : 1 a 15 de Maio de 1988
                c) Data limite para o fornecimento : 15 de Julho de 1988
           22. Montante da garantia do concurso : 20 ECUs/tonelada
           23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta apresentada em ECUs
           24. Endereço para o envio das propostas :
                 Bureau de 1'aide alimentaire,
                à lattention de Monsieur N. Arend,
                 Batiment Berlaymont, bureau 6/73,
                 rue de la Loi 200,
                 B-1049 Bruxelles
                (Telex AGREC 22037 B)
           25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (5) :
                 Restituição aplicável em 29 de Janeiro de 1988 fixada pelo Regulamento (CEE) n? 238/88 no Jornal
                 Oficial das Comunidades Europeias n? L 24 de 29 de Janeiro de 1988.
 ---pagebreak--- 27. 2. 88                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N? L 53/37
                                                           LOTE B
           1 . Acção n? (') : 723/87 — Decisão da Comissão de 19 de Março de 1987
           2. Programa : 1987
           3. Beneficiário : Euronaid
           4. Representante do beneficiário (3) : ver Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 103 de 16 de
               Abril de 1987
           5. Local ou país de destino : Paquistão
           6. Produto a mobilizar : butterçil
           7. Características e qualidade da mercadoria (2) : a fabricar a partir de manteiga de intervenção {Jornal
               Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987, página 7, pontos 13.1 e 2)
           8. Quantidade total : 35 toneladas
           9 . Número de lotes : 1
          10. Acondicionamento e marcação : 5 kg (10) e Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de
               14 de Agosto de 1987, páginas 7 e 8, pontos 1.3.3. e 4
               Inscrições complementares na embalagem :
               « ACTION No 723/87 / PAKISTAN / WVB / 75330 / KARACHI / FOR FREE DISTRIBUTION »
               e Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987, página 8, pontos 13.4)
          11 . Modo de mobilização do produto : compra da manteiga junto do Bundesanstalt fur landwirtschaft­
               liche Marktordnung (BALM), Adickesallee 40, D-6000 Frankfurt/Main (tel. : 15640, telex 0411727)
               Os endereços dos locais de armazenagem são mencionados no Anexo II
               Preço de venda determinado em conformidade com o artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 2315/76
          12. Estadio de entrega : entregue no porto de embarque
          13. Porto de embarque : —
          14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
          15. Porto de desembarque : —
          16. Endereço do armazém, e, se for caso disso, porto de desembarque : —
          17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : 1 a 30 de Junho de 1988
          18. Data limite para o fornecimento : —
          19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
          20. Em caso de concurso, data do final do prazo para apresentação das propostas (4) : às 12 horas do
               dia 14 de Março de 1988
          21 . Em caso de segundo concurso :
               a) Data limitado prazo para a apresentação das propostas : às 12 horas do dia 21 de Março de 1988
               b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : 1 a 30 de Junho de 1988
               c) Data limite para o fornecimento : —
          22. Montante da garantia do concurso : 20 ECUs/tonelada
          23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ECUs
          24. Endereço para o envio das propostas :
               Bureau de 1'aide alimentaire,
               à 1 attention de Monsieur N. Arend,
               Batiment Berlaymont, bureau 6/73,
               rue de la Loi 200,
               B-1049 Bruxelles
               Telex AGREC 22037 B
          25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário 0 :
               Restituição aplicável em 29 de Janeiro de 1988 fixada pelo Regulamento (CEE) n? 238/88 no Jornal
                Oficial das Comunidades Europeias n? L 24 de 29 de Janeiro de 1988.
 ---pagebreak--- N? L 53/38                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          27. 2. 88
                                                                 LOTE C
            1 . Acção n° O): 1055/87 — Decisão da Comissão de 30 de Junho de 1987
            2. Programa : 1987
            3. Beneficiário : Bolívia
            4. Representante do beneficiario (3) : Ingeniero Enrique Vargas, Superintendente de ' AADAA, Calle
                General Artega n° 130, Casilla Postal 1437, Arica, Chile (tél. : 527 80, telex : 221043)
            5. Local ou país de destino : Bolívia
            6 . Produto a mobilizar : butteroil
            7. Características e qualidade da mercadoria (2) : a fabricar a partir de manteiga de intervenção (Jornal
                Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987, página 7, pontos 13.1 e 2)
            8. Quantidade total : 200 toneladas (Cl : 100 toneladas — C2 : 100 toneladas)
            9 . Numero de lotes : 1
           10. Acondicionamento e marcação : 20 kg e Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14
                de Agosto de 1987, página 7, pontos 133.1 e 2
                Inscrições complementares na embalagem :
                « ACCIÓN N° 1055/87 / ACEITE DE MATEQUILLA / DONACIÓN DE LA COMUNIDAD
                ECONÓMICA EUROPEA A BOLÍVIA / DISTRIBUCIÓN GRATUITA » e Jornal Oficial das Comu­
                nidades Europeias n? C 216 du 14 de Agosto de 1987, página 8, pontos 1.1.3
           11 . Modo de mobilização do produto : compra da manteiga junto do Office national interprofessionel du
                lait et des produits laitiers (Onilait), 2, rue Saint Charles, F-75740 Paris Cedex 15 [tél. : (1 ) 575 62 60,
                télex : 200745 + , téléfax : 45 79 28 491
                Os endereços dos locais de armazenagem são mencionados no Anexo II
                Preço de venda determinado em conformidade com o artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 2315/76
           12. Estadio de entrega : entregue no destino
           13. Porto de embarque : —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
           15. Porto de desembarque : Cl : La Paz ; C2 : Oruro
           16. Endereço do armazém, e, se for caso disso, porto de desembarque :
                Escritórios responsáveis :
                Ofinaal, Sr. Angel Castro Ganabria, Jefe Almacenes Ofinaal Prolongación Cordero n? 223 (San Jorge), La
                Paz, (tél. : 3640 51 ) ; Ofinaal, Sr. Alberto Arrazola, Jefe regional Ofinaal Barrio servicio nacional de
                caminos n? 76, Oruro, (tél. : 401 91 )
           17. Período de colocação a disposição no porto de embarque no caso de atribuição do forneci­
                mento no estádio porto de embarque : 15 a 30 de Abril de 1988
           18. Data limite para o fornecimento : 30 de Junho de 1988
           19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
           20. Em caso de concurso, data do final do prazo para apresentação das propostas (4) : às 12 horas do
                dia 14 de Março de 1988
           21 . Em caso de segundo concurso :
                a) Data limite do prazo para a apresentação das propostas : às 12 horas do dia 21 de Março de 1988
                b) Período de colocação à disposição no porto de embarque no caso de atribuição do fornecimento no
                    estádio porto de embarque : 1 a 15 de Maio de 1988
                c) Data limite para o fornecimento : 15 de Julho de 1988
           22. Montante da garantia do concurso : 20 ECUs/toneladas
           23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta apresentada em ECUs
           24. Endereço para o envio das propostas :
                Bureau de 1'aide alimentaire,
                à 1 attention de Monsieur N. Arend,
                Bâtiment Berlaymont, bureau 6/73,
                rue de la Loi 200,
                B-1049 Bruxelles
                Telex AGREC 22037 B
           25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário 0 :
                Restituição aplicável em 29 de Janeiro de 1988, fixada pelo Regulamento (CEE) n? 238/88 no Jornal
                 Oficial das Comunidades Europeias n? L 24 de 29 de Janeiro de 1988.
 ---pagebreak--- 27. 2. 88                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N? L 53/39
                                                            LOTE D
           1 . Acção n? (') : 7/88 — Decisão da Comissão de 15 de Outubro de 1987
           2. Programa : 1987
           3. Beneficiário : Soudan — Food Aid National Administration (FANA), Ministry of Finance & Economic
               Planning, PO Box 735, Khartoum, télex 324, Telegraphic Address : MOANAT
           4. Representante do beneficiário (3) : Ambassade de la République du Soudan, avenue F.D. Roosevelt
               124, B- 1 050 Bruxelles, tél. : 647 94 94
           5. Local ou pais de destino : Sudão
           6. Produto a mobilizar : butteroil
           7. Características e qualidade da mercadoria (2) (*) (8) : a fabricar a partir de manteiga de intervenção
               (Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987, página 7, pontos 1.3.1 e
               2)
           8. Quantidade' total : 200 toneladas
           9. Número de lotes : 1
          10. Acondicionamento e marcação : 5 kg e Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14
               de Agosto de 1987, página 7, pontos 1.3.3.1 e 2
               Inscrições complementares na embalagem :
               « ACTION No 7/88 / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY TO SUDAN »
               Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987, página 8, pontos 1.1.3.4
          11 . Modo de mobilização do produto : compra da manteiga junto do Bundesanstalt fiir landwirtschaft­
               liche Marktordnung (BALM), Adickesallee 40, D-6000 Frankfurt/Main (tel. : 15640 ; telex 0411727)
               Os endereços dos locais de armazenagem são mencionados no Anexo II
               Preço de venda determinado em conformidade com o artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 2315/76
          12. Estádio de entrega (l0): entregue no porto de desembarque — desembarcado
          13. Porto de embarque : —
          14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
          15. Porto de desembarque : Port Soudan
          16. Endereço do armazém, e, se for caso disso, porto de desembarque : —
          17. Período de colocação à disposição no porto de 'embarque em caso de atribuição do forneci­
               mento no estádio porto de embarque : 15 a 30 de Abril de 1988
          18. Data limite para o fornecimento : 15 de Junho de 1988
          19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
          20. Em caso de concurso, data do final do prazo para apresentação das propostas (4) : às 12 horas do
               dia 14 de Março de 1988
          21 . Em caso de segundo concurso :
               a) Data limite do prazo para a apresentação das propostas : às 12 horas do dia 21 de Março de 1988
               b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no
                   estádio porto de embarque : 1 a 15 de Maio de 1988                       1
               c) Data limite para o fornecimento : 30 de Junho de 1988
          22. Montante da garantia do concurso : 20 EÇUs/tonelada
          23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ECUs
          24. Endereço para o envio das propostas :
               Bureau de l'aide alimentaire,
               à lattention de Monsieur N. Arend,
               Batiment Berlaymont, bureau 6/73,
               rue de la Loi 200,
               B-1049 Bruxelles
               Telex AGREC 22037 B
          25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (*) :
               Restituição aplicável em 29 de Janeiro de 1988, fixada pelo Regulamento (CEE) n? 238/88 no Jornal
                Oficial das Comunidades Europeias n? L 24 de 29 de Janeiro de 1988.
 ---pagebreak--- N? L 53/40                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              27. 2. 88
                                                                  LOTE E
            1 . Acção n?('): 20/88 — Decisão da Comissão de 19 de Maio de 1987
            2. Programa : 1987
            3. Beneficiário : Ligue des Sociétés de la Croix-Rouge et du Croissant-Rouge Service Logisttque-Case
                Postale 372 — CH-1211 Genève 19, tlx : 22555 LRCS CH
            4. Representante do beneficiário (3) : Croissant-Rouge marocain, Palais Mokri — boite postale 189 —
                Takaddoum — Rabat — Tlx Alhilal 319-40 m Rabat
            5. Local ou país de destino : Marrocos
            6. Produto a mobilizar : butteroil
            7. Características e qualidade da mercadoria (2) : a fabricar a partir de manteiga de intervenção (Jornal
                Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987, página 7, pontos 1.3.1 e 2)
            8. Quantidade total : 50 toneladas
            9. Número de lotes : 1
           10. Acondicionamento e marcação : 20 kg — contentores de 20 pés O e Jornal Oficial das Comuni­
                dades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987, página 7, pontos 1.3.3.1 e 2
                Inscrições complementares na embalagem :
                « ACTION N° 20/88 / um crescente vermelho com as pontas orientadas para a direita / BUTTEROIL /
                GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY / ACTION OF , THE LEAGUE OF THE
                RED CROSS SOCIETIES » e Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de
                1987, página 8, pontos 1.1.3.4
           11 . Modo de mobilização do produto : compra da manteiga junto do Office national interprofessionnel
                du lait et des produits laitiers (Onilait), 2, rue Saint Charles, F-75740 Paris Cedex 15 [tél. : (1) 575 62 60,
                télex : 200745 + , téléfax : 457928491
                Os endereços dos locais de armazenamento são mencionados no Anexo II
                Preço de venda determinado em conformidade com o artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 2315/76
           12. Estádio de entrega : entregue no porto de desembarque — desembarcado
           13. Porto de embarque : —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
           15. Porto de desembarque : Casablanca
           16. Endereço do armazém, e, se for caso disso, porto de desembarque : —
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque no caso de atribuição do forneci­
                mento no estádio porto de embarque : 15 a 30 de Abril de 1988
           18. Data limite para o fornecimento : 15 de Junho de 1988
           19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
           20. Em caso de concurso, data do final do prazo para apresentação das propostas (4) : às 12 horas do
                dia 14 de Março de 1988
           21 . Em caso de segundo concurso :
                a) Data limite do prazo para a apresentação das propostas : às 12 horas do dia 21 de Março de 1988
                b) Período de colocação à disposição no porto de embarque no caso de atribuição do fornecimento no
                    estádio porto de embarque : 1 a 15 de Maio de 1988
                c) Data limite para o fornecimento : 30 de Junho de 1988
           22. Montante da garantia do concurso : 20 ECUs/tonelada
           23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta apresentada em ECUs
           24. Endereço para o envio das propostas :
                 Bureau de 1'aide alimentaire,
                 à 1 attention de Monsieur N. Arend,
                 Batiment Berlaymont, bureau 6/73,
                 rue de la Loi 200,
                 B-1049 Bruxelles
                Telex AGREC 22037 B
           25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (*) :
                 Restituição aplicável em 29 de Janeiro dê 1988, fixada pelo Regulamento (CEE) n? 238/88 no Jornal
                 Oficial das Comunidades Europeias n? L 24 de 29 de Janeiro de 1988.
 ---pagebreak--- 27. 2. 88                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N? L 53/41
                                                             LOTE F
           1 . Acção n? (') : 18/88 — Decisão da Comissão de 19 de Maio de 1987
           2. Programa : 1987
           3. Beneficiário : Ligue des Sociétés de la Croix-Rouge et du Croissant-Rouge — Service Logistique —
               Case Postale 372 — CH-1211 Genève 19, Telex : 22555 LRCS CH
           4: Representante do beneficiário (3) : Indian Red Cross Society, Red Cross Building, 1 , Red Cross Road
               — New Delhi — 110001 — télex : 31 — 66115 ICRS IN
           5. Local ou país de destino : índia
           6. Produto a mobilizar : butteroil
           7. Características e qualidade da mercadoria (2) : a fabricar a partir de manteiga de intervenção {Jornal
               Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987, página 7, pontos 1.3.1 e 2)
           8. Quantidade total : 100 toneladas
           9. Número de lotes : 1
          10. Acondicionamento e marcação : 20 kg — contentores de 20 pés (*) e Jornal Oficial das Comuni­
               dades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987, página 7, pontos 1.3.3.1 . e 2
               Inscrições complementares na embalagem :
               « ACTION N° 18/88 / uma cruz vermlha de 15 x 15 cm / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC
               COMMUNITY / ACTION OF THE LEAGUE OF THE RED CROSS SOCIETIES » e Jornal Oficial
               das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987, página 8, pontos 1.1.3.4
          11 . Modo de mobilização do produto : compra da manteiga junto do Bundesanstalt fiir landwirtschaft­
               liche Marktordnung (BALM), Adickesallee 40, D-6000 Frankfurt/Main (tel. : 1 5640, télex 041 1 727)
               Os endereços dos locais de armazenagem são mencionados no Anexo II
               Preço de venda determinado em conformidade com o artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 2315/76
          12. Estádio de entrega : entregue no porto de desembarque — desembarcado
          13. Porto de embarque : —
          14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
          15. Porto de desembarque : Calcutá
          16. Endereço do armazém, e, se for caso disso, porto de desembarque : —
          17. Período de colocação à disposição no porto de embarque no caso de atribuição do forneci­
               mento no estádio porto de embarque : 15 a 30 de Abril de 1988
          18. Data limite para o fornecimento : 15 de Junho de 1988
          19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
          20. Em caso de concurso, data do final do prazo para apresentação das propostas (4) : às 12 horas do
               dia 14 de Março de 1988
          21 . Em caso de segundo concurso :
               a) Data limite do prazo para a 'apresentação das propostas : às 12 horas do dia 21 de Março de 1988
               b) Período de colocação à disposição no porto de embarque no caso de atribuição do fornecimento no
                   estádio porto de embarque : 1 a 15 de Maio de 1988
               c) Data limite para o fornecimento : 30 de Junho de 1988
          22. Montante da garantia do concurso : 20 ECUs/tonelada
          23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta apresentada em ECUs
          24. Endereço para o envio das propostas :
               Bureau de l'aide alimentaire,
               à lattention de Monsieur N. Arend,
                Batiment Berlaymont, bureau 6/73,
               rue de la Loi 200,
               B-1049 Bruxelles
               Telex AGREC 22037 B
          25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário 0 :
               Restituição aplicável em 29 de Janeiro de 1988, fixada pelo Regulamento (CEE) n? 238/88 no Jornal
                Oficial das Comunidades Europeias n? L 24 de 29 de Janeiro de 1988.
 ---pagebreak--- N? L 53/42                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              27. 2. 88
                                                                   LOTE G
             1 . Acção n? (') 14/88 — Decisão da Comissão de 19 de Maio de 1987
            2. Programa : 1987
            3. Beneficiário : Ligue des Sociétés de la Croix-Rouge et du Croissant-Rouge — Service logistique — case
                 postale 372 — CH-1211 Genève 19, tlx : 22555 LRCS CH
            4. Representante do beneficiário (3) : Croissant-Rouge Algérien, 15 bis, Bd Mohamed V, Alger, Telex
                 hilal 67356 dz
             5. Local ou pais de destino : Argélia
             6. Produto a mobilizar : butteroil
             7. Características e qualidade da mercadoria (2) : a fabricar a partir de manteiga de intervenção (Jornal
                 Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de .1987, página 7, pontos 1.3.1 . e 2)
             8 . Quantidade total : 50 toneladas
             9. Número de lotes : 1
           10. Acondicionamento e marcação : 5 kg — contentores de 20 pés (') e Jornal Oficial das Comunidades
                 Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987, página 7, pontos 1.3.3.1 e 2
                 Inscrições complementares na embalagem :
                 « ACTION No 14/88 / um crescente vermelho com as pontas orientadas .para a direita / GIFT OF THE
                 EUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY / ACTION OF THE LEAGUE OF THE RED CROSS
                 SOCIETIES » Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987, página 8,
                 pontos 1.1.3.4
           11 . Modo de mobilizaçao do produto : compra da manteiga junto do : Office national interprofessionnel
                 du lait et des produits laitiers (Onilait), 2, rue Saint Charles, F-75740 Paris Cedex 15 [tél. : (1) 575 62 60,
                 télex : 200745 + , téléfax : 45 79 28 491
                 Os endereços dos locais de armazenagem são mencionados no Anexo II
                 Preço de venda determinado em conformidade com o artigo 2° do Regulamento (CEE) n? 2315/76
           12. Estádio de entrega : entregue no porto de desembarque — desembarcado
           13. Porto de embarque : —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
           15. Porto de desembarque : -Argel
           16. Endereço do armazém, e, se for caso disso, porto de desembarque : —
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque no caso de atribuição do forneci­
                 mento no estádio porto de embarque : 15 a 30 de Abril de 1988                               '
           18. Data limite para o fornecimento : 15 de Junho de 1 988
           19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
           20. Data do final do prazo para apresentação das propostas (4) : às 12 horas do dia 14 de Março de
                 1988
           21 . Em caso de segundo concurso :
                 a) Data limite do prazo para a apresentação das propostas : às 12 horas do dia 21 de Março de 1988
                 b) Período de colocação à disposição no porto de embarque no caso de atribuição do fornecimento no
            )        estádio porto de embarque : 1 a 15 de Maio de 1988
                 c) Data limite para o fornecimento : 30 de Junho de 1988
           22. Montante da garantia do concurso : 20 ECUs/tonelada
           23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta apresentada em ECUs
           24. Endereço para o envio das propostas :
                 Bureau de 1'aide alimentaire,
                 à 1 attention de Monsieur N. Arend,
                 Batiment Berlaymont, bureau 6/73,
                 rue de la Loi 200,
                 B-1049 Bruxelles,
                 (Telex AGREC 22037 B)
           25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (5) : .
                 Restituição aplicável em 29 de Janeiro de 1988, fixada pelo Regulamento (CEE) n? 238/88 no Jornal
                  Oficial das Comunidades Europeias n? L 24 de 29 de Janeiro de 1988.
 ---pagebreak--- 27. 2. 88                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N? L 53/43
                                                             LOTE H
            1 . Acção n? (') : 24/88 — Decisão da Comissão de 19 de Maio de 1987
           2. Programa : 1987
           3. Beneficiário : Ligue des Sociétés de la Croix-Rouge et du Croissant-Rouge, Service Logistique — Case
                Postale 372 — CH-1211 Genève 19, télex 22555 LRCS CH
           4. Representante do beneficiário (3) : Croix-Rouge Sénégalaise, boulevard F. Roosevelt, boîte postale 299
                — Dakar, télex : 3206 CSR/SG
            5. Local ou pais de destino : Senegal
            6. Produto a mobilizar : butteroil
            7. Características e qualidade da mercadoria (2) : a fabricar a partir de manteiga de intervenção {Jornal
                Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987, página 7, pontos 1.3.1 e 2)
            8. Quantidade total : 50 toneladas
            9. Nújmero de lotes : 1
          10. Acondicionamento e . marcação : 20 kg — contentores de 20 pés O e Jornal Oficial das Comuni­
                dades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987, página 7, pontos 1.3.3.1 e 2
                Inscrições complementares na embalagem :
                « ACTION No 24/88 / uma cruz vermelha de 15 x 15 cm / BUTTEROIL / GIFT OF THE EURO­
                PEAN ECONOMIC COMMUNITY / ACTION OF THE LEAGUE OF THE RED CROSS SOCIE­
                TIES » e Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987, página 8,
                pontos 1.1.3.4
          11 . Modo de mobilização do produto : compra da manteiga junto do VIB (Voedselvoorzieningsin- en
                verkoopbureau), Burg. Kessenplein 3, 6431 KM Hoensbroek [tél. : (50 45) 22 20 20 ; télex : 56396 + ]
                Os endereços dos locais de armazenagem são mencionados no Anexo II
                Preço de venda determinado em conformidade com o artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 2315/76
          1 2. Estádio de entrega : entregue no porto de desembarque — desembarcado
          13. Porto de embarque : —
          14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
          1 5. Porto de desembarque : Dakar
          1 6. Endereço do armazém, e, se for caso disso, porto de desembarque : —
          17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do forneci­
                mento no estádio porto de embarque : 15 a 30 de Abril de 1988
          18. Data limite para o fornecimento : 15 de Junho de 1988
          19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
          20. Em caso de concurso, data do final do prazo para apresentação das propostas (4) : às 12 horas do
                dia 14 de Março de 1988
          21 . Em caso de segundo concurso :
                a) Data limite do prazo para a apresentação das propostas : às 12 horas do dia 21 de Março de 1988
                b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no
                   estádio porto de embarque : 1 a 15 de Maio de 1988
                c) Data limite para o fornecimento : 30 de Junho de 1988
          22. Montante da garantia do concurso : 20 ECUs/tonelada
          23. Montante da garantia de entrega : 10% do montante da proposta apresentada em ECUs
          24. Endereço para o envio das propostas :
                Bureau de 1'aide alimentaire,
                à lattention de Monsieur N. Arend,
                Bâtiment Berlaymont, bureau 6/73,
                rue de la Loi 200,
                B-1049 Bruxelles
                Telex AGREC 22037 B
          25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (*) :
                Restituição aplicável em 29 de Janeiro de 1988, fixada pelo Regulamento (CEE) n? 238/88 no Jornal
                 Oficial das Comunidades Europeias n? L 24 de 29 de Janeiro de 1988.
 ---pagebreak--- N? L 53/44                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     27. 2. 88
                                                              LOTE I
             1 . Acção n?('): 26/88 — Decisão da Comissão de 19 de Maio de 1987
            2. Programa : 1987
            3. Beneficiário : Ligue des Sociétés de ia Croix-Rouge et du Croissant-Rouge, Service Logistique — Case
                 Postale 372 — CH-1211 Genève 19, télex 22555 LRCS CH
            4. Representante do beneficiário (3) : Croissant Rouge Tunisien, 19, rue d'Angleterre, Tunis 1000
             5. Local ou pais de destino : Tunisia
            6. Produto a mobilizar : butteroil
            7. Características e qualidade da mercadoria (2) : a fabricar a partir de manteiga de intervenção {Jornal
                 Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987, página 7, pontos 1.3.1 e 2)
             8. Quantidade total : 50 toneladas
             9. Número de lotes : 1
           10. Acondicionamento e marcação : 20 kg — contenores de 20 pés (9) e Jornal Oficial das Comuni­
                 dades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987, página 7, pontos 1.3.3.1 e 2
                 Inscrições complementares na embalagem :
                 « ACTION No 26/88 / um crescente vermelho com as pontas orientadas para a esquerda / BUTTEROIL
                 / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY / ACTION OF THE LEAGUE OF THE
                 RED CROSS SOC.IETIES » e Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de
                 1987, página 8, pontos 1.1.3.4                                              '
           11 . Modo de mobilização do produto : compra da manteiga junto do VIB (Voedselvoorzieningsin- en
                 verkoopbureau), Burg. Kessenplein 3, 6431 KM Hoensbroek [tél. : (50 45) 22 20 20 ; télex : 56396 +]
                 Os endereços dos locais de armazenamento são mencionados no Anexo II
                 Preço de venda determinado em conformidade com o artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 2315/76
           12. Estádio de entrega : entregue no porto de desembarque — desembarcado
           13 . Porto de embarque : —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
           1 5. Porto de desembarque : Tunis
           16. Endereço do armazém, e, se for caso disso, porto de desembarque : —
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do forneci­
                 mento no estádio porto de embarque : 15 a 30 de Abril de 1988
           18 . Data limite para o fornecimento : 15 de Junho de 1988
           19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
           20. Em caso de concurso, data do final do prazo para apresentação das propostas (4) : às 12 horas do
                 dia 14 de Março de 1988
           21 . Em caso de segundo concurso :
                 a) Data limite dó prazo para a apresentação das propostas : às 12 horas do dia 21 de Março de 1988
                 b) Período de colocação à disposição no porto de embarque no caso de atribuição do fornecimento no
                    estádio porto de embarque : 1 a 15 de Maio de 1988
                 c) Data limite para o fornecimento : 30 de Junho de 1988
           22. Montante da garantia do concurso : 20 ECUs/tonelada
           23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta apresentada em ECUs
           24. Endereço para o envio das propostas :
                 Bureau de 1'aide alimentaire,
                 à 1 attention de Monsieur N. Arend,
                 Batiment Berlaymont, bureau 6/73,
                 rue de la Loi 200,
                 B-1049 Bruxelles
                 Telex AGREC 22037 B
           25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (*) :
                 Restituição aplicável em 29 de Janeiro de 1988, fixada pelo Regulamento (CEE) n? 238/88 no Jornal
                  Oficial das Comunidades Europeias n? L 24 de 29 de Janeiro de 1988.
 ---pagebreak--- 27. 2. 88                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N? L 53/45
          Notas :                                                          1
          (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
          (2) A pedido do beneficiário o adjudicatário apresentar-lhe-á um certificado passado por uma instância oficial
               e que comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
               normas em vigor relativas à radiação nuclear.
           (3) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário : ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comu­
               nidades Europeias n? C 227 de 7 de Setembro de 1985, página 4.
           (4) A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora
               fixada no ponto 20 do presente anexo, a prova da constituição da garantia de concurso referida no n? 4,
               alínea a), do artigo 7° do Regulamento (CEE) n? 2200/87, de preferência :
               — por portador ao Serviço referido no ponto 24 do presente anexo,
               — ou por telecopiador para um dos números seguintes em Bruxelas :
                   — 2350132                                                                                          '
                   — 2361097
                   — 2350130
                   — 2362005.
           (*) O Regulamento (CEE) n? 2330/87 (Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? L 210 de 1 de Agosto
               de 1987, página 56) é aplicável no que diz respeito à restituição, à exportação e, se for caso disso, aos
               montantes compensatórios monetários e de adesão, à taxa representativa e ao coeficiente monetário. A
               data referida no artigo 2? do regulamento atrás citado é a referida no ponto 25 do presente anexo.
           (*) Certificado veterinário, emitido por um organismo oficial, comprovativo que o produto proveniente de
               animais saudávêis foi transformado em excelentes condições sanitárias controladas por pessoal técnico
               qualificado, e que a zona de produção do leite cru esteve isenta de febre aftosa.
           O O adjudicatário transmite aos representantes dos beneficiários, no momento da entrega, um certificado           \
               sanitário.
           (®) O adjudicatário transmite aos representantes dos beneficiários, no momento da entrega, um certificado cie
               origem.
           O No caso de mercadorias entregues no porto de desembarque no estádio desembarcado, o fornecedor é
               responsável pela entrega dos contentores até ao terminal do porto de destino, incluindo a tomada a cargo
               de todas as despesas de manipulação (THC), mas não é responsável pela descarga das mercadorias fora dos
               contentores.
          (10) O fornecedor deve enviar um duplicado do original da factura a :
               MM. De Keyzer 8l Schûtz BV,
               Postbus 1438,
               Blaak 16,
               NL-3000 BK Rotterdam,
               A entregar em contentores de 20 pes. Condições : FCL/LCL Shippers-count-load and stowage (cls).
               — O adjudicatário deve apresentar ao agente receptor uma relação do conteúdo de cada contentor, espe­
                   cificando o número de cartões referentes a cada número de expedição, tal como especificado no
                   anúncio de concurso.
               — O adjudicatário deve selar cada contentor por meio de um sistema de fecho com numeração, cujo
                   número deve ser fornecido ao expedidor do beneficiário.
 ---pagebreak--- N? L 53/46                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             27. 2. 88
ANEXO II — BILAG II — ANHANG II — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II — ANNEX II — ANNEXE II — ALLEGATO II — BIJLAGE II
                                                         — ANEXO II
 Número de la partida    Tonelaje                   Nombre y dirección del almacenista Lugar de almacenamiento
   Partiets nummer      Mængde (t)                   Lagerindehaverens navn og adresse        Lagerplads
  Nummer der Partie     Menge (t)                   Name und Adresse des Lagerhalters    Ort der Lagerhaltung
  Αριθμός παρτίδων        Τόνοι                   'Ονομα και διεύθυνση εναποθηκευτού    Τόπος αποθηκεύσεως
    Number of lot        Tonnage                              Address of store          Town at which stored
   Numéro du lot         Tonnage                        Nom et adresse du stockeur         Lieu de stockage
 Numero della partita  Tonnellaggio                   Nome e indirizzo del detentore   Luogo di accantonamento
 Nummer van de partij Hoeveelheid (t)               Naam en adres van de depothouder   Adres van de opslagplaats
   Numero do lote       Tonelagem                     Nome e direcção do armazenista    Local de armazenagem
           A
        970/87            36 600 kg    Luxfroid
                                       Entrepots frigorifiques d'Aubange
                                       Zone industrielle
                                       B-6798 Aubange
           B
        723/87            42 700 kg    Markt- und Kühlhallen AG
                                       Werk 23, Tempelhof
                                       Germaniastraße 14-17
                                        1000 Berlin 42
           C
       1 055/87          244 000 kg :
                      — 155 000 kg      Frigo de l'alimentation de Bordeaux
                                       42, rue des Douves,
                                        F-33031 Bordeaux-Marne.
                      — 55 000 kg       Haute-Auvergne société fromagère,
                                        104, avenue du Général Leclerc,
                                        F- 1 5003 Aurillac.                                    •
                      — 34 000 kg       Lescure et Cie,
                                        produits laitiers,
                                       Ytrac,
                                        F- 1 51 30 Arpajon.
           D
          7/88           244 000 kg     Markt- und Kühlhallen AG
                                        Werk 23, Tempelhof
                                        Germaniastraße 14-17
                                        1000 Berlin 42
            E
         20/88            61 000 kg     SA frigorifique du Limonay,
                                        gare de la Gouesnière,
                                        F-35350 Saint-Méloir-des-Ondes.
            F
         18/88           122 000 kg     Vereinigte Molkereizentrale
                                        GmbH & Co KG
                                        Goltzstraße 18-20
                                        1000 Berlin 20
 ---pagebreak--- 27. 2. 88                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 53/47
 Número de la partida   Tonelaje                 Nombre y dirección del almacenista        Lugar de almacenamiento
   Partiets nummer     Mængde (t)                 Lagerindehaverens navn og adresse               Lagerplads
  Nummer der Partie     Menge (t)                Name und Adresse des Lagerhalters           Ort der Lagerhaltung
  Αριθμός παρτίδων       Τόνοι                 'Ονομα και διεύθυνση εναποθηκευτού           Τόπος αποθηκεύσεως
    Number of lot ·     Tonnage                            Address of store                 Town at which stored
    Numéro du lot       Tonnage                      Nom et adresse du stockeur                Lieu de stockage
 Numero della partita Tonnellaggio                 Nome e indirizzo del detentore          Luogo di accantonamento
 Nummer van de partij Hoeveelheid (t)            Naam en adres van de depothouder          Adres van de opslagplaats
   Número do lote      Tonelage{n                  Nome e direcção do armazenista           Local de armazenagem
           G
         14/88           61 000 kg     SA des glacières et frigorifiques de Saint-Nazaire,
                                       quai du Commerce,
                                       F-44601 Saint-Nazaire.
           H
         24/88            61 000 kg    Vrieshuis Beyer BV
                                       Noordeinde 9
                                       NL-7941 AS Meppel
            I
         26/88            61 000 kg    Vrieshuis Beyer BV
                                       Noordeinde 9
                                       NL-7941 AS Meppel
                                                                                                             *