CELEX: 62016TN0652
Language: pt
Date: 2016-09-16 00:00:00
Title: Processo T-652/16 P: Recurso interposto em 16 de setembro de 2016 por HD do acórdão do Tribunal da Função Pública, de 21 de julho de 2016, no processo F-136/15, HD/Parlamento

14.11.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 419/51
            
         Recurso interposto em 16 de setembro de 2016 por HD do acórdão do Tribunal da Função Pública, de 21 de julho de 2016, no processo F-136/15, HD/Parlamento
   (Processo T-652/16 P)
   (2016/C 419/68)
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: HD (Aach, Alemanha) (representante: C. Bernard-Glanz, advogado)
   
      Outra parte no processo: Parlamento Europeu
   
      Pedidos
   
   O recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               Declarar o presente o recurso admissível;
            
         
               —
            
            
               Anular o acórdão do Tribunal da Função Pública da União Europeia de 21 de julho de 2016, HD/Parlamento (F-136/15);
            
         
               —
            
            
               Julgar procedentes os pedidos de anulação deduzidos por si em primeira instância;
            
         
               —
            
            
               Condenar o parlamento nas despesas das duas instâncias.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   O recorrente invoca dois fundamentos de recurso.
   
               1.
            
            
               Com o primeiro fundamento, alega a desvirtuação dos elementos de facto e de prova, o erro manifesto de apreciação e a violação do Regulamento (CE) n.o 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2000, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais pelas instituições e pelos órgãos comunitários e à livre circulação desses dados (JO 2001 L 8, p. 1).
            
         
               2.
            
            
               Com o segundo fundamento, alega a falta de fundamentação do acórdão impugnado.