CELEX: 62016CA0180
Language: pt
Date: 2017-07-06 00:00:00
Title: Processo C-180/16 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 6 de julho de 2017 — Toshiba Corporation/Comissão Europeia «Recurso de decisão do Tribunal Geral — Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado dos projetos relativos a mecanismos de comutação isolados a gás — Decisão tomada pela Comissão Europeia na sequência da anulação parcial da decisão inicial pelo Tribunal Geral — Modificação das coimas — Direitos de defesa — Falta de adoção de nova comunicação de acusações — Igualdade de tratamento — Empresa comum — Cálculo do montante de partida — Grau de contribuição para a infração — Autoridade de caso julgado»

28.8.2017   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 283/6
            
         Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 6 de julho de 2017 — Toshiba Corporation/Comissão Europeia
   (Processo C-180/16 P) (1)
   
   («Recurso de decisão do Tribunal Geral - Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Mercado dos projetos relativos a mecanismos de comutação isolados a gás - Decisão tomada pela Comissão Europeia na sequência da anulação parcial da decisão inicial pelo Tribunal Geral - Modificação das coimas - Direitos de defesa - Falta de adoção de nova comunicação de acusações - Igualdade de tratamento - Empresa comum - Cálculo do montante de partida - Grau de contribuição para a infração - Autoridade de caso julgado»)
   (2017/C 283/08)
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Toshiba Corporation (representantes: J. F. MacLennan, Solicitor, S. Sakellariou, dikigoros, A. Schulz, Rechtsanwalt e J. Jourdan, avocat)
   
      Outra parte no processo: Comissão Europeia (representante: N. Khan, agente)
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               A Toshiba Corporation é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 175, de 17.5.2016.