CELEX: 31988R0108
Language: pt
Date: 1988-01-16 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 108/88 da Comissão, de 15 de Janeiro de 1988, que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas

16 . 1 . 88                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 12/7
                                   REGULAMENTO (CEE) N ? 108 /88 DA COMISSÃO
                                                    de 15 de Janeiro de 1988
                 que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação
                                                em relação ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                              Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2658 /87 do
                                                                    Conselho (^ instaurou, apartir de 1 de Janeiro de 1988,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  uma nova Nomenclatura Combinada que satisfaz, simul­
Económica Europeia,                                                 taneamente, as exigências da Pauta Aduaneira Comum e
Tendo em conta o Acto dt Adesão de Espanha e de                     das estatísticas do comércio externo da Comunidade e que
Portugal ,                                                          substitui a nomenclatura anterior,
                                                                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1418 /76 do
Conselho, de 21 de Junho dt 1976 , relativo a organização
comum dos mercados do arroz ( j. com a última redacção                                        Artigo 1 ?
que lhe foi dada pelo Regulamento (C EE) n ? 3990/ 87 (2) e,        1.    Os prémios que se acrescentam aos direitos nivela­
nomeadamente, o n ? 6 do seu artigo 13 ?,                           dores fixados antecipadamente em relação às importações
                                                                    de arroz e de trincas em proveniência de Portugal são
Considerando que os prémios que st acrescentam aos                  fixados em zero .
direitos niveladores no que respeita ao arroz e às trincas
foram fixados pelo Regulamento (CEE ) n ? 2604/ 87 da               2.    Os prémios que se acrescentam aos direitos nivela­
Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo           dores fixados antecipadamente em relação às importações
Regulamento (CEE) n ? 50 / 88 (4) ;                                 de arroz e de trincas em proveniência de países terceiros
                                                                    são fixados no anexo .
Considerando que em função dos preços CIF e dos preços
CIF de compra a prazo desse dia , os prémios que se acres­                                    Artigo 2 ?
centam aos direitos niveladores actualmente em vigor
devem ser alterados em conformidade com o anexo do                  O presente regulamento entra em vigor em 18 de Janeiro
presente regulamento ;                                              de 1988 .
                 O presente regulamente, é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados membros .
                 Feito em Bruxelas , em 15 de Janeiro de 1988 .
                                                                                  Pela Comissão
                                                                               Frans ANDRIESSEN
                                                                                  Vice-Presidente
(') JO n ? L 166 de 25 . 6 . 1976 , p , l .
(2) JO n ? L 377 de 31 . 12 . 19*7 .
(3) JO n ? L 245 de 29 . 8 . 198 ", p . 39 .
(4) JO n ? L 6 de 9 . 1 . 1988 , p 7.                                O JO n ? L 256 de 7 . 9 . 1987, p . 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 12/ 8                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          16. 1 . 88
                                                    ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 15 de Janeiro de 1988, que fixa os prémios que se
              acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas
                                                                                        (em ECUs/t)
                                          corrente      1 ? período   2? período     3? período
                    Código NC
                                              1              2            3               4
                    1006 10 91               0               o            o
                    1006 10 99               0               o            o
                    1006 20 10               0               o            o
                    1006 20 90               0               o            o
                    1006 30 1 1              0               o            o
                    1006 30 14               0               o            o
                    1006 30 9 ]              o               o            o
                    1006 30 9 ^              o               o            o
                    1006 40 00               o               o            o               o