CELEX: 31990R3507
Language: pt
Date: 1990-12-05 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3507/90 da Comissão, de 4 de Dezembro de 1990, relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de 100 000 toneladas de cevada armazenadas pelo organismo de intervenção alemão

5 . 12. 90                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 338 / 15
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 3507/90 DA COMISSÃO
                                                 de 4 de Dezembro de 1990                                 ,
                 relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de 100 000
                    toneladas de cevada armazenadas pelo organismo de intervenção alemão
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             um concurso permanente para a exportação de 1 00 000
                                                                  toneladas de cevada em sua posse.
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                                        Artigo 2?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                  1 . O concurso refere-se a uma quantidade máxima de
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a              100 000 toneladas de cevada a exportar para qualquer país
                                                                  terceiro.
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
                                                                  2.     As regiões nas quais as 1 00 000 toneladas de cevada
(CEE) n? 1340/90 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu              estão armazenadas são mencionadas no anexo I.
artigo 7°,
Considerando que o artigo 3? do Regulamento (CEE)                                          Artigo 3 ?
n ? 1581 /86 do Conselho, de 23 de Maio de 1986, que fixa         Os certificados de exportação são válidos a partir da data
as regras gerais de intervenção no sector dos cereais (3),
                                                                  da sua concessão, nos termos do artigo 9? do Regula­
alterado pelo Regulamento (CEE) n? 2203/90 (4), estabe­
                                                                  mento (CEE) n? 1836/82, até ao fim do terceiro mês que
lece que a venda dos cereais armazenados pelo organismo
                                                                  segue.
de intervenção se efectue por meio de concurso ;
                                                                  As propostas apresentadas no âmbito do presente
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1836/82 da                concurso não podem ser acompanhadas de pedidos de
Comissão (% com a última redacção que lhe foi dada pelo           certificados de exportação efectuados no âmbito do artigo
Regulamento (CEE) n? 2619/90 (6), fixa os processos e as          44? do Regulamento (CEE) n? 3719/88 da Comissão Ç).
condições da colocação à venda dos cereais armazenados
pelos organismos de intervenção ;                                                          Artigo 4? ■
Considerando que, pela comunicação de 27 de Novembro              1.     O prazo da apresentação das propostas para o
de 1990, a Alemanha indicou à Comissão que desejava               primeiro concurso parcial cessa em 19 de Dezembro de
colocar à venda, para fins de exportação para países tercei­      1990, às 13 horas (hora de Bruxelas).
ros, uma quantidade de 100 000 toneladas de cevada
armazenadas pelo seu organismo de intervenção ; que se            2. O prazo da apresentação das propostas para o
pode dar seguimento a esta proposta ;                             concurso parcial seguinte cessa todas as quartas-feiras às
                                                                  13 horas (hora de Bruxelas).
Considerando que as medidas previstas no presente regu­           3.     O último concurso parcial cessa em 29 de Maio de
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité             1991 .
de Gestão dos Cereais,
                                                                  4.    As propostas devem ser feitas ao organismo de inter­
                                                                  venção alemão.
                                                                                           Artigo 5?
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                  O organismo de intervenção alemão comunica à Comis­
                                                                  são, o mais tardar duas horas após o termo do prazo de
                                                                  apresentação, as propostas recebidas. Estas devem ser
                           Artigo 1 ?                             transmitidas em conformidade com o esquema que figura
                                                                  no anexo II .
O organismo de intervenção alemão pode proceder,! nas
condições fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 1836/82, a                                     Artigo 6?
(') JO  n? L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .                        O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte à
O   JO  n? L 134 de  28. 5. 1990, p. 1 .                          data da sua publicação no Jornal Oficial das Comuni­
0   JO  n? L 139 de  24. 5. 1986, p. 36.                          dades Europeias.
(4) JO  n? L 201 de  31 . 7. 1990, p. 5 .
O   JO  n? L 202 de  9 . 7. 1982, p. 23 .
 6  JO  n? L 249 de  12. 9 . 1990, p. 8 .                         O JO n? L 331 de 2. 12. 1988, p. 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 338 / 16                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        5. 12. 90
               O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
               em todos os Estados-membros .
               Feito em Bruxelas, em 4 de Dezembro de 1990,
                                                                                             Pela Comissão
                                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                                       Membro da Comissão
                                                                  ANEXO I
                                                                                               (Em toneladas)
                                           Local de armazenagem                       Quantidades
                                    Schleswig-Holstein / Hamburg                         38 799
                                    Niedersachsen / Bremen                               10 743
                                    Bayern                                               50 328
                                                                ANEXO II
               Concurso permanente para a exportaçao de 100 000 toneladas de cevada armazenadas pelo
                                                   organismo de intervenção alemão
                                                      [Regulamento (CEE) n? 3507/90]
                        1              2                3              4                 5                6           7 -
                                                                                   Bonificação
                                                                     Preço              (+)
                   Numeração                       Quantidade      de oferta      reduções (—)        Encargos
                                     N? do                                                           comerciais
                      dos
                                      lote
                                                       em        (em ecus por    (em ecus por                      Destino
                  proponentes                       toneladas      tonelada)         tonelada)     (em ecus por
                                                                       (')             (para          tonelada)
                                                                                    referência)
                        1
                       2
                       3
                      etc.
               (') Este preço inclui as bonificações ou as reduções relativas ao lote para o qual foi submetida a proposta.