CELEX: C2005/217/08
Language: pt
Date: 2005-09-03 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção), de 7 de Julho de 2005, no processo C-418/02 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundespatentgericht): Praktiker Bau- und Heimwekermärkte AG (Marcas — Directiva 89/104/CEE — Marcas de serviços — Registo — Serviços prestados no quadro da venda a retalho — Precisão do conteúdo dos serviços — Semelhança entre os serviços em causa e os produtos ou outros serviços)

3.9.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 217/4
            
         
      ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
   
   (Segunda Secção)
   de 7 de Julho de 2005
   no processo C-418/02 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundespatentgericht): Praktiker Bau- und Heimwekermärkte AG (1)
   
   (Marcas - Directiva 89/104/CEE - Marcas de serviços - Registo - Serviços prestados no quadro da venda a retalho - Precisão do conteúdo dos serviços - Semelhança entre os serviços em causa e os produtos ou outros serviços)
   (2005/C 217/08)
   Língua do processo: alemão
   No processo C-418/02, que tem por objecto um pedido de decisão prejudicial nos termos do artigo 234.o CE, apresentado pelo Bundespatentgericht (Alemanha), por decisão de 15 de Outubro de 2002, entrado no Tribunal de Justiça em 20 de Novembro de 2002, no processo Praktiker Bau- und Heimwerkermärkte AG, o Tribunal de Justiça (Segunda Secção), composto por C. W. A. Timmermans, presidente de secção, C. Gulmann (relator), R. Schintgen, N. Colneric e J. N. Cunha Rodrigues, juízes, advogado-geral: P. Léger, secretário: M. Múgica Arzamendi, administradora principal, proferiu, em 7 de Julho de 2005, um acórdão cuja parte decisória é a seguinte:
   
               1.
            
            
               O conceito de «serviços» a que se refere a Primeira Directiva 89/104/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988, que harmoniza as legislações dos Estados-Membros em matéria de marcas, nomeadamente no seu artigo 2.o, abrange os serviços prestados no quadro da venda de produtos a retalho.
            
         
               2.
            
            
               Para efeitos do registo de uma marca para esses serviços, não é necessário designar concretamente o ou os serviços em causa. Em contrapartida, são necessárias precisões no que toca aos produtos ou tipos de produtos a que esses serviços dizem respeito.
            
         
      (1)  JO C 19 de 25.1.2003.