CELEX: 31995R0619
Language: pt
Date: 1995-03-22 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 619/95 DA COMISSÃO de 22 de Março de 1995 relativo ao fornecimento gratuito ao Azerbaijão de trigo mole de intervenção em conformidade com o Regulamento (CE) nº 1999/94 do Conselho

23 . 3 . 95           PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 65/ 11
                                      REGULAMENTO (CE) N? 619/95 DA COMISSÃO
                                                   de 22 de Março de 1995
                    relativo ao fornecimento gratuito ao Azerbaijão de trigo mole de intervenção em
                             conformidade com o Regulamento (CE) n? 1999/94 do Conselho
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            O anúncio de concurso diz respeito a um lote de 50 000
                                                                  toneladas.
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Europeia,                                                        2. As despesas são respeitantes à tomada a cargo nos
                                                                  entrepostos indicados no anexo II e ao transporte por
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 1999/94 do                  meios de transporte adequados até aos locais de destino e
 Conselho, de 27 de Julho de 1994, relativo a acções de           nos prazos previstos no anexo I (um navio por data de
 fornecimento gratuito de produtos agrícolas destinados às        entrega).
 populações da Geórgia, Arménia, Azerbaijão, Quirguizis­
 tão, Tajiquistão e Moldávia ('), alterado pelo Regulamento
 (CE) n? 2621 /94 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 4?,                                   Artigo 2?
 Considerando que o Regulamento (CE) n? 2065/94 da                 1 . Em conformidade com o artigo 4? do Regulamento
 Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CE) n? 3078/            (CE) n? 2065/94, as propostas devem ser apresentadas no
 /94 (4), estabeleceu as normas de execução aplicáveis ao         seguinte endereço :
 fornecimento de produtos agrícolas provenientes das exis­
 tências de intervenção destinados à Geórgia, à Arménia,           Commission des Communautés Européennes,
 ao Azerbaijão, ao Quirguizistão, à Moldávia e ao Tajiquis­        FEOGA — Garantia,
 tão, previsto no Regulamento (CE) n? 1999/94 ; que, além          Division VI/G.2,
 disso, é necessário estabelecer regras específicas para o         Bureau 10/05,
 fornecimento de trigo mole de intervenção ; que, aten­           Rue de la Loi 120,
 dendo por um lado aos meios orçamentais e, por outro, à           B-1049 Bruxelles.
gestão adequada das existências de intervenção, é conve­
 niente organizar um concurso para o fornecimento de
 50 000 toneladas de trigo mole detidas pelo organismo de         O prazo para a apresentação das propostas termina em 31
 intervenção Alemão destinadas ao Azerbaijão ;                    de Março de 1995, às 12 horas (hora de Bruxelas).
 Considerando que, dadas as dificuldades actuais destas            No caso da não aceitação das propostas no dia 31 de
 Repúblicas e problemas específicos de envio do auxílio           Março de 1995, um segundo prazo para a apresentação de
 para as referidas regiões, é conveniente organizar o forne­      propostas expira em 10 de Abril de 1995, às 17 horas
cimento dos referidos produtos num só lote ;                      (hora de Bruxelas).
 Considerando que as medidas previstas no presente regu­          Neste caso, todas as datas previstas no anexo I são prorro­
 lamento estão em conformidade com o parecer do Comité            gadas em 10 dias.
de gestão dos cereais,
                                                                  2.    A proposta diz respeito à quantidade total mencio­
                                                                  nada no artigo 1 ?
                                                                  Os proponentes, se for caso disso, tomam em conta os
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                                  preços de descarga e trânsito para o Azerbaijão, determi­
                                                                  nados entre as autoridades em questão, visados no anexo
                                                                  V.
                             Artigo 1 ?                           3. A garantia de concurso referida no n? 1 , alínea f), do
                                                                  artigo 6° do Regulamento (CE) n? 2065/94, é fixada em
 1 . Nos termos dos n? 1 e 2 do artigo 2? do Regula­              25 ecus por tonelada.
mento (CE) n? 2065/94, é realizado um concurso relativo
às despesas de fornecimento de 50 000 toneladas (peso             4. A garantia referida no n? 2 do artigo 1 2? do Regula­
líquido) de trigo mole como indicado no anexo I.                  mento (CE) n? 2065/94, é fixada em 170 ecus por tone­
                                                                  lada.
(') JO    n?  L 201 de 4. 8. 1994, p. 1 .
(2) JO    n? L  280 de 29. 10. 1994, p. 2.
(3) JO    n?  L 213 de 18 . 8. 1994, p. 3.                        5. As garantias previstas nos n? 3 e 4 serão constituídas
(4) JO    n?  L 325 de 17. 12. 1994, p. 15.                       a favor da Comissão das Comunidades Europeias.
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                          Artigo 3 ?                               totalidade das quantidades, após a conclusão desta opera­
                                                                   ção.
O certificado de tomada a cargo referido no n? 1 , alínea
a), do artigo 10? do Regulamento (CE) n? 2065/94 deve
ser estabelecido nos locais e pelas autoridades referidas no
anexo III, com base no modelo do anexo IV.
                                                                                               Artigo 5?
                          Artigo 4?
Para efeitps do pagamento previsto no artigo 13? do                O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
Regulamento (CE) n? 2065/94, o organismo de interven­              seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das
ção emitirá um certificado comprovativo da retirada da              Comunidades Europeias.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 22 de Março de 1995.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                                Franz FISCHLER
                                                                            Membro da Comissão
                                                           ANEXO I
              — 10 000 toneladas de trigo mole de intervenção destinadas ao Azerbaijão.
                 Estádio de entrega :
                 PBEIUK-KESIK (via portos de Poti ou Batumi) ou ponto de fronteira a designar pelo proponente (merca­
                 doria não descarregada).
                 Data final de entrega no porto ou ponto de fronteira : em 9 de Maio de 1995.
              — 20 000 toneladas de trigo mole de intervenção destinadas ao Azerbaijão.
                 Estádio de entrega :
                 PBEIUK-KESIK (via portos de Poti ou Batumi) ou no ponto de fronteira a designar pelo proponente
                 (mercadoria não descarregada).
                 Data final de entrega no porto ou ponto de fronteira : em 16 de Maio de 1995.
              — 20 000 toneladas de trigo mole de intervenção destinadas ao Azerbaijão.
                 Estádio de entrega :
                 PBEIUK-KESIK (via portos de Poti ou Batumi) ou ponto de fronteira a designar pelo proponente (merca­
                 doria não descarregada).
                 Data final de entrega no porto ou no ponto de fronteira : em 30 de Maio de 1995.
              Nenhuma quantidade pode ser armazenada nos portos de Poti ou Batumi ; a mercadoria deverá ser imediata­
              mente descarregada directamente para os meios de transporte.
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                                                           ANEXO II
                                                                                                    (em toneladas)
                               Local de armazenagem                                   Quantidade
           Raiffeisen-Hauptgenossenschaft Nord AG
           D-25718 Friedrichskoog                                                        2 452
           Raiffeisen-Hauptgenossenschaft Nord AG
           D-25724 Neufeld                                                               3 887
           Stöfen GmbH & Co.
           D-25764 Wesselburenerkoog                                                     4 113
           Speditions- und Handelsgesellschaft Kock KG
           D-25764 Wesselburen                                                           1 954
           Stöfen GmbH & Co .
           D-25774 Karolinenkoog                                                         3 176
           Raiffeisen-Hauptgenossenschaft Nord AG
           D-24321 Helmsdorf                                                             3 203
           Raiffeisen-Hauptgenossenschaft Nord AG
           D-24321 Giekau                                                                2 810
           Märka Märkische Kraftfutter GmbH
           D- 1 6225 Eberswalde                                                          8 152
           KÖMI Agrarhandel GmbH
           D- 1 7291 Prenzlau                                                            1 734
           Seehafen Rostock Umschlagsgesellschaft mbH
           D-18134 Rostock                                                               1 699
           Nordkorn Agrarhandel GmbH
           D- 1 9061 Schwerin                                                            5 898
           Pommerscher Landhandel GmbH Wolgast
           D- 1 7495 Züssow                                                              2 323
           Raiffeisen Agrodienst LEV
           Grevesmühlen GmbH & Co.
           D-23942 Klein Voigtshagen                                                     3 519
           Clausen Lager und Handelskontor GmbH
           D- 1 9376 Siggelkow                                                           2 200
           Rostocker Getreide- und Futtermittelhandel GmbH
           D- 1 8233 Neubukow                                                            2 880
           As características dos lotes são fornecidas aos proponentes pelo organismo de intervenção alemão.
           Endereço do organismo de intervenção :
           ALEMANHA
           BLE
           Adickesallee 40
           D-60322 Frankfurt am Main
           Postfach 18 02 03
           D-60083 Frankfurt am Main
           [tel. : 49 69 1564-0 ; telefax : 49 69 15 64-790/791 /792 .
 ---pagebreak--- N? L 65/ 14      PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  23. 3 . 95
                                                           ANEXO III
              Local de tomada a cargo no Azerbaijão :
            1 . Pbeiuk-Kesik — estádio de mercadoria não descarregada.
                O controlo qualitativo e quantitativo será efectuado aquando da selagem dos vagões em Poti ou em
                Batumi. O certificado de tomada a cargo será emitido aquando da chegada à estação acima
                mencionada, após verificação da integridade da selagem e do número de vagões.
                Os vagões não conformes serão recusados pelas autoridades do Azerbaijão ; nem as despesas de
                descarga em Poti ou Batumi nem as despesas de transporte em território da Geórgia serão pagas às
                autoridades georgianas. Essas despesas serão deduzidas do montante a pagar ao adjudicatário.
            2. Ponto de fronteira a designar pelo proponente — mercadoria não descarregada.
                Todavia, o certificado de tomada a cargo só pode ser emitido após descarga e controlo quantitativo
                e qualitativo da mercadoria.
            3. Autoridade habilitada a emitir o certificado de tomada a cargo :
                Gossudarstvenaya Companija Chleboproductov
                370033 Baku
                Ul. Usif Zaade n? 13
                Mr F.R. Mustafaev-President
                Tel. : (7-8922) 66 74 51 /66 38 20.
 ---pagebreak--- 23 . 3. 95         IPTI                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 65/ 15
                                                               ANEXO IV
                                                  Certificado de tomada a cargo
            O abaixo assinado
                                                                (apelido/nome próprio/função)
           agindo por conta de
           certifica ter tomado a cargo as mercadorias seguidamente indicadas :
              Produto :
                                                                                 I
              Acondicionamento :
              Quantidade total em toneladas (peso líquido) :
                                                (peso bruto) :
              Número
                                 de sacos (farinha) :                            \
                                 de embalagens (manteiga-carne) (') :
                                                                                 \
              Local e data de tomada a cargo :                                   I
              Número dos vagões / Nome do navio / Número de matrícula
              dos pesos pesados (') :
              Número de selagens à chegada :                                     I
              Nome e endereço da firma encarregada do transporte :
                                                                                 \
                                   Nome e endereço da sociedade de vigilancia :
                                   Nome e assinatura do seu representante no local :
           Observações ou reservas :
                                                                                              Assinatura e carimbo
           (') Riscar o que não interessa.
 ---pagebreak--- N? L 65/ 16      [ PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             23. 3. 95
                                                        ANEXO V
                                    Preços de trânsito sobre o território georgiano
            AZERBAIJAO
                                                                    Custos de transporte       Custos
                         Produto              Custos de descarga   incluindo a segurança  de administração
                                                (por tonelada)            da carea
                                                                                             (por lote)
                                                                       (por tonelada)
                                                                    Poti          Batumi
            Sementes                                             14,1 USD        15,5 USD    120 USD
            — por grua                               4 USD                    I
            — por sucção                           5,5 USD
            Carga geral em vagões cobertos           6 USD       14,1 USD        15,5 USD    120 USD
            Vagões térmicos                          6 USD       29,8 USD        32,8 USD    120 USD