CELEX: 62008TB0166
Language: pt
Date: 2009-09-30 00:00:00
Title: Processo T-166/08: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 30 de Setembro de 2009 — Ivanov/Comissão ( Responsabilidade extracontratual — Agentes locais de assistência administrativa e técnica — Rejeição de candidatura — Competência do Tribunal de Primeira Instância — Preclusão do recurso de anulação — Violação suficientemente caracterizada de uma norma de direito que confere direitos aos particulares — Acto do Provedor de Justiça Europeu — Recurso em parte inadmissível e em parte manifestamente desprovido de fundamento jurídico )

21.11.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 282/48
            
         Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 30 de Setembro de 2009 — Ivanov/Comissão
   (Processo T-166/08) (1)
   
   («Responsabilidade extracontratual - Agentes locais de assistência administrativa e técnica - Rejeição de candidatura - Competência do Tribunal de Primeira Instância - Preclusão do recurso de anulação - Violação suficientemente caracterizada de uma norma de direito que confere direitos aos particulares - Acto do Provedor de Justiça Europeu - Recurso em parte inadmissível e em parte manifestamente desprovido de fundamento jurídico»)
   2009/C 282/92
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Vladimir Ivanov (Boulogne-Billancourt, França) (representante: F. Rollinger, advogado)
   
      Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias (representantes: J. Currall e B. Eggers, agentes)
   
      Objecto
   
   Acção tendente à reparação do prejuízo que o demandante alega ter sofrido na sequência da decisão da Comissão que recusa recrutá-lo como agente local de assistência administrativa e técnica para a delegação da Comissão em Sófia (Bulgária)
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2.
            
            
               Vladimir Ivanov é condenado nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 183 de 19.7.2008