CELEX: 31992R3260
Language: pt
Date: 1992-11-11 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3260/92 da Comissão, de 10 de Novembro de 1992, que suprime o montante corrector a cobrar aquando da importação na Comunidade a Dez de pepinos provenientes de Espanha

11 . 11 . 92                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 325/ 15
                               REGULAMENTO (CEE) N? 3260/92 DA COMISSÃO
                                             de 10 de Novembro de 1992
                 que suprime o montante corrector a cobrar aquando da importação na
                             Comunidade a Dez de pepinos provenientes de Espanha
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          Regulamento (CEE) n? 3223/92 (4), instituiu um montante
Tendo em     conta o Tratado que institui a Comunidade         corrector a cobrar aquando da importação na Comunidade
Económica    Europeia,                                         a Dez de pepinos provenientes de Espanha ;
Tendo em     conta o Acto de Adesão de Espanha e de            Considerando que o disposto no artigo 3? fio Regula­
Portugal,                                                      mento (CEE) n? 3709/89 em relação à instituição de
Tendo em     conta o Regulamento (CEE) n? 3709/89 do           montantes correctores só é aplicável a um determinado
Conselho, de 4 de Dezembro de 1989, que determina as           produto durante o período para o qual foi fixado um
regras gerais de aplicação do Acto de Adesão de Espanha        preço de oferta comunitário para esse produto ; que o
e de Portugal no que diz respeito ao mecanismo de              Regulamento (CEE) n? 259/92 da Comissão (*), fixou os
compensação na importação de frutas e produtos hortí­          preços de oferta comunitários dos pepinos até 10
colas provenientes de Espanha ('), e, nomeadamente, o          de Novembro de 1992 ; que, nestas condições, é neces­
n? 2 do seu artigo 4?,                                         sário revogar o Regulamento (CEE) n? 2911 /92 a partir de
                                                                11 de Novembro de 1992,
Considerando que o artigo 152? do Acto de Adesão
instaurou, a partir de 1 de Janeiro de 1990, um meca­
nismo de compensação na importação na Comunidade,              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
na sua composição em 31 de Dezembro de 1985, a seguir
denominada « Comunidade a Dez », de frutas e produtos
hortícolas provenientes de Espanha, para os quais esteja                                Artigo 1 ?
fixado um preço de referência em relação aos países
terceiros ;                                                    O Regulamento (CEE) n? 2911 /92 é revogado.
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3709/89
determinou as regras gerais de aplicação desse mecanismo
de compensação e que o Regulamento (CEE) n? 3820/90
da Comissão (2) fixou as suas regras de execução ;                                      Artigo 2?
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2911 /92 da            O presente regulamento entra em vigor em               11
Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo      de Novembro de 1992.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 10 de Novembro de 1992.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n? L 363 de 13. 12. 1989, p. 3.
0 JO n? L 366 de 29. 12. 1990, p. 43.                           (4) JO n? L 320 de 5. 11 . 1992, p. 29.
P) JO n? L 291 de 7. 10. 1992, p. 12.                           (Ó JO n? L 28 de 4. 2. 1992, p. 8.