CELEX: 31995D0361
Language: pt
Date: 1995-08-18 00:00:00
Title: DECISÃO DA COMISSÃO de 18 de Agosto de 1995 respeitante a certificados de importação em relação aos produtos do sector da carne de bovino originários do Botsuana, do Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia, do Zimbabwe e da Namíbia

5. 9 . 95         I PT 1               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N ? L 208 / 17
                                               DECISÃO DA COMISSÃO
                                                de 18 de Agosto de 1995
                 respeitante a certificados de importação em relação aos produtos do sector da
                 carne de bovino originários do Botsuana, do Quénia, de Madagáscar, da
                                       Suazilândia, do Zimbabwe e da Namíbia
                                                         (95/361 /CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              produtos a base de carne provenientes de países tercei­
                                                                   ros (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia,
 Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 715/90 do                    ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO :
Conselho, de 5 de Março de 1990, relativo ao regime apli­
cável a produtos agrícolas e determinadas mercadorias
resultantes da transformação de produtos agrícolas origi­                                   Artigo 1 ?
nários dos Estados da África, das Caraíbas e do Pacífico
(ACP) ou dos países e territórios ultramarinos (PTUJf ),           Os seguintes Estados-membros emitem, em Agosto de
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento            1995, certificados de importação respeitantes aos produtos
(CE) n ? 2484/94 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 27?,          do sector da carne de bovino, expressos em carne desos­
                                                                  sada, originários de determinados Estados da África, das
                                                                   Caraíbas e do Pacífico, em relação às quantidades e aos
Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 1636/95 da                   países de origem a seguir indicados :
Comissão, de 5 de Julho de 1995, que adapta temporaria­
mente o regime especial de importação no sector da carne          Alemanha :
de bovino previsto no Regulamento (CEE) n ? 715/90 do
Conselho com vista à execução do Acordo sobre a agricul­          —    400,000 toneladas originárias do Botsuana,
tura concluído no âmbito das negociações comerciais               —    100,000 toneladas originárias de Madagáscar,
multilaterais do « Uruguay Round » (3),                           —    40,300 toneladas originárias do Zimbabwe,
                                                                  —    465,000 toneladas originárias da Namíbia.
Considerando que o artigo 1 ? do Regulamento (CE)
n ? 1636/95 prevê a possibilidade de emitir certificados de       França :
importação em relação aos produtos do sector da carne de
bovino ; que, todavia, as importações devem realizar-se           — 4,032 toneladas originárias do Botsuana,
nos limites das quantidades previstas para cada um destes         — 0,450 tonelada originárias de Madagáscar,
países terceiros exportadores ;
                                                                   Grécia :
Considerando que os pedidos de certificados apresentados          — 85,116 toneladas originárias de Madagáscar.
em Agosto de 1995, expressos em carne desossada nos
termos do Regulamento (CE) n ? 1636/95 no que se refere           Países Baixos :
aos produtos originários do Botsuana, do Quénia, de               — 250,000 toneladas originárias do Botsuana,
Madagáscar, da Suazilândia, do Zimbabwe e da Namíbia
não são superiores às quantidades disponíveis para estes          — 15,000 toneladas originárias de Madagáscar,
Estados ; que, por isso, é possível emitir certificados de
importação para as quantidades pedidas ;                          — 290,000 toneladas originárias da Namíbia.
Considerando que é conveniente proceder à fixação das             Reino Unido :
restantes quantidades em relação às quais podem ser
pedidos certificados, a partir de 1 de Setembro de 1995,          —    1 125,000 toneladas originárias do Botsuana,
no âmbito da quantidade total de 52 1 00 toneladas ;              —    112,000 toneladas originárias da Suazilândia,
                                                                  —    1 355,670 toneladas originárias do Zimbabwe,
Considerando que parece útil recordar que esta decisão            —    960,000 toneladas originárias da Namíbia .
não prejudica a Directiva 72/462/CEE do Conselho, de 12
de Dezembro de 1972, relativa a problemas sanitários e de
polícia sanitária na importação de animais das espécies                                     Artigo 2 ?
bovina, suína, ovina e caprina e de carnes frescas ou de
                                                                  Os pedidos de certificados podem ser depositados nos
                                                                  termos do n ? 3 do artigo 3 ? do Regulamento (CE)
(') JO n? L 84 de 30 . 3. 1990, p. 85.
0 JO n ? L 265 de 15. 10. 1994, p. 3.
M JO n? L 155 de 6. 7. 1995, p. 25.                               (4) JO n ? L 302 de 31 . 12. 1972, p. 28 .
 ---pagebreak--- N? L 208 / 18    rm                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           5 . 9 . 95
n? 1636/95 no decurso dos dez primeiros dias do mes de                            Artigo 3?
Setembro de 1995, em relação às seguintes quantidades de
carne de bovino desossada :                                  Os Estados-membros são os destinatários da presente
                                                             decisão.
— Botsuana : 10 009,404 toneladas,
— Quénia : 142,000 toneladas,                                Feito em Bruxelas, em 18 de Agosto de 1995.
— Madagáscar : 4 473,355 toneladas,
— Suazilândia : 3 044,000 toneladas,                                                   Pela Comissão
— Zimbabwe : 0,030 tonelada,                                                          Karel VAN MIERT
— Namíbia : 4 859,800 toneladas.                                                   Membro da Comissão