CELEX: 62005TJ0230
Language: pt
Date: 2007-03-06 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Segunda Secção) de 6 de Março de 2007. # Golf USA, Inc. contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). # Marca comunitária - Pedido de marca comunitária nominativa GOLF USA - Motivos absolutos de recusa - Carácter descritivo - Ausência de carácter distintivo. # Processo T-230/05.

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Segunda Secção) de 6 de Março de 2007 – Golf USA/IHMI (GOLF USA)
      (Processo T-230/05)
      «Marca comunitária – Pedido de marca comunitária nominativa GOLF USA – Motivos absolutos de recusa – Carácter descritivo – Falta de carácter distintivo»
      Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos absolutos de recusa – Marcas compostas exclusivamente por sinais ou indicações que podem servir para designar as características de um produto
         – Marcas desprovidas de carácter distintivo [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 7.º, n.° 1, alínea c)] (cf. n.os 32-33,
         45, 49-50)
      
      Objecto 
      
         
               Recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 25 de Abril de 2005 (processo R 823/2004-2), que recusou o pedido
                  de registo da marca nominativa GOLF USA.
               
            Dados relativos ao processo
      
               Requerente da marca comunitária:
            
            
               Golf USA, Inc.
            
         
               Marca comunitária em causa:
            
            
               Marca nominativa GOLF USA para produtos e serviços das classes 25, 28 e 35 – pedido n.° 3073715
            
         
               Decisão do examinador:
            
            
               Recusa do registo
            
         
               Decisão da Câmara de Recurso:
            
            
               Negação de provimento do recurso
            
         
      Parte decisória
      
         
                  1)
               
               
                  
               
               
                  É negado provimento ao recurso.
               
            
         
                  2)
               
               
                  
               
               
                  A recorrente é condenada nas despesas.