CELEX: 31990R2999
Language: pt
Date: 1990-10-18
Title: Regulamento (CEE) nº 2999/90 da Comissão, de 17 de Outubro de 1990, que suprime o direito de compensação na importação de maçãs originárias da África do Sul

18 . 10 . 90                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 286/23
                               REGULAMENTO (CEE) N? 2999/90 DA COMISSÃO
                                               de 17 de Outubro de 1990
                que suprime o direito de compensação na importação de maçãs originárias da
                                                      África do Sul
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          sucessivos ; que, por isso, estão preenchidas as condições
                                                               previstas no n? 1 do artigo 26? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,
                                                               n? 1035/72, relativamente à revogação do direito de
                                                               compensação na importação de maçãs originárias da
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                África do Sul,
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
nização comum de mercados no sector das frutas e
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1193/90 (2), e, nomeada­                                 Artigo 1 ?
mente, o n? 2, segundo parágrafo, do seu artigo 27?,
                                                               O Regulamento (CEE) n? 2904/90 é revogado.
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2904/90 da
Comissão (3) instituiu um direito de compensação na
importação de maçãs originárias da África do Sul ;                                      Artigo 2?
Considerando que, em relação a essas maçãs originárias da      O presente regulamento entra em vigor em 18 de
África do Sul não houve cotações durante seis dias úteis       Outubro de 1990 .
                O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 17 de Outubro de 1990.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n? L 118 de 20. 5. 1972, p. 1 .
0 JO n? L 119 de 11 . 5. 1990, p. 43 .
(3) JO n? L 277 de 9. 10. 1990, p. 30.