CELEX: 32001R1372
Language: pt
Date: 2001-07-05 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 1372/2001 da Comissão, de 5 de Julho de 2001, relativo à emissão de certificados de exportação para certas conservas de cogumelos

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32001R1372

Regulamento (CE) n.° 1372/2001 da Comissão, de 5 de Julho de 2001, relativo à emissão de certificados de exportação para certas conservas de cogumelos  

Jornal Oficial nº L 183 de 06/07/2001 p. 0022 - 0022

Regulamento (CE) n.o 1372/2001 da Comissãode 5 de Julho de 2001relativo à emissão de certificados de exportação para certas conservas de cogumelosA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2125/95 da Comissão, de 6 de Setembro de 1995, relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais de conservas de cogumelos(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2858/2000(2), e, nomeadamente, o n.o 4 do seu artigo 6.o,Considerando o seguinte:(1) O n.o 4 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 2125/95 prevê que, se as quantidades solicitadas excederem a quantidade disponível, a Comissão fixará uma percentagem única de redução em relação aos pedidos em causa e suspenderá a emissão de certificados para os pedidos subsequentes.(2) As quantidades solicitadas em 2 e 3 de Julho de 2001 ao abrigo do n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 2125/95 de produtos originários da China excedem as quantidades disponíveis. É, pois, conveniente determinar em que medida os certificados podem ser emitidos e fica suspensa para a emissão de certificados quaisquer pedidos subsequentes,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1.oSerão emitidos os certificados de importação solicitados em 2 e 3 de Julho de 2001 ao abrigo do n.o 1, alínea a), do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 2125/95 de produtos originários da China e transmitidos à Comissão em 4 de Julho de 2001, com indicação da menção constante do n.o 1 do artigo 11.o do referido regulamento, até ao limite de 25,91 % da quantidade solicitada.Artigo 2.oA emissão dos certificados de importação solicitados ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 2125/95 de produtos originários da China fica suspensa em relação aos pedidos apresentados entre 4 de Julho e 31 de Dezembro de 2001.Artigo 3.oO presente regulamento entra em vigor em 6 de Julho de 2001.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.Feito em Bruxelas, em 5 de Julho de 2001.Pela ComissãoFranz FischlerMembro da Comissão(1) JO L 212 de 7.9.1995, p. 16.(2) JO L 332 de 28.12.2000, p. 59.