CELEX: 62009TN0201
Language: pt
Date: 2009-05-22 00:00:00
Title: Processo T-201/09: Recurso interposto em 22 de Maio de 2009 — Rügen Fisch/IHMI — Schwaaner Fischwaren (SCOMBER MIX)

1.8.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 180/55
            
         Recurso interposto em 22 de Maio de 2009 — Rügen Fisch/IHMI — Schwaaner Fischwaren (SCOMBER MIX)
   (Processo T-201/09)
   2009/C 180/102
   Língua em que o recurso foi interposto: alemão
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Rügen Fisch AG (Sassnitz, Alemanha) (representantes: O. Spuhler e M. Geiz, advogados)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Schwaaner Fischwaren GmbH (Schwaandorf, Alemanha)
   
      Pedidos da recorrente
   
   
               —
            
            
               Anular a decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno, de 20 de Março de 2009, no processo R 230/2007-4.
            
         
               —
            
            
               Condenar o IHMI nas despesas do processo.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Marca comunitária registada objecto do pedido de nulidade: A marca nominativa «SCOMBER MIX» para produtos e serviços das classes 29 e 35 (marca comunitária n.o3 227 031)
   
      Titular da marca comunitária: A recorrente
   
      Parte que pede a nulidade da marca comunitária: Schwaaner Fischwaren GmbH
   
      Decisão da Divisão de Anulação: Indeferimento do pedido de anulação.
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Anulação da decisão da Divisão de Anulação e anulação parcial da marca comunitária.
   
      Fundamentos invocados: Violação do artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 40/94 [actual artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 (1)], dado que a marca comunitária «SCOMBER MIX» não é puramente descritiva.
   
      (1)  Regulamento (CE) n.o 207/2009 do Conselho, de 26 de Fevereiro de 2009, sobre a marca comunitária (JO 2009, L 78, p. 1)