CELEX: 32001R0323
Language: pt
Date: 2001-02-16 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 323/2001 da Comissão, de 16 de Fevereiro de 2001, que altera o Regulamento (CE) n.° 2869/2000 e que eleva para 750000 toneladas o concurso permanente para a revenda no mercado interno de trigo mole da colheita de 1999 detido pelo organismo de intervenção francês

17.2.2001              PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         L 48/3
                                       REGULAMENTO (CE) N.o 323/2001 DA COMISSÃO
                                                   de 16 de Fevereiro de 2001
               que altera o Regulamento (CE) n.o 2869/2000 e que eleva para 750 000 toneladas o concurso
               permanente para a revenda no mercado interno de trigo mole da colheita de 1999 detido pelo
                                                 organismo de intervenção francês
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                         colheita de 1999 detidas pelo organismo de intervenção
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,                  frânces.
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do                     (4)     O Comité de Gestão dos Cereais não emitiu qualquer
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organi-                    parecer no prazo limite estabelecido pelo seu presidente,
zação comum de mercado no sector dos cereais (1), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
n.o 1666/2000 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 5.o,                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Considerando o seguinte:
                                                                                                   Artigo 1.o
(1)     O Regulamento (CEE) n.o 2131/93 da Comissão (3), com
        a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           O Regulamento (CE) n.o 2869/2000 é alterado como se segue:
        (CE) n.o 1630/2000 (4), estabelece os processos e as
        condições de colocação à venda dos cereais na posse dos       1. No artigo 1.o, os termos «de 500 000 toneladas» são substi-
        organismos de intervenção.                                        tuídos pelos termos «de 750 000 toneladas».
(2)     O Regulamento (CE) n.o 2869/2000 da Comissão (5),             2. O n.o 2 do artigo 2.o é substituído pelo texto seguinte:
        alterado pelo Regulamento (CE) n.o 109/2001 (6), abriu            «2.    O prazo de apresentação para o último concurso
        um concurso permanente para a revenda, no mercado                 parcial termina em 24 de Abril de 2001.».
        interno, de 500 000 toneladas de trigo mole da colheita
        de 1999 detidas pelo organismo de intervenção francês.
                                                                                                   Artigo 2.o
(3)     Na situação actual de mercado, é oportuno proceder ao
        aumento da quantidade colocada à venda no mercado             O presente regulamento entra em vigor na data da sua publi-
        interno para 750 000 toneladas de trigo mole da               cação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
                      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                      todos os Estados-Membros.
                      Feito em Bruxelas, em 16 de Fevereiro de 2001.
                                                                                       Pela Comissão
                                                                                      Franz FISCHLER
                                                                                  Membro da Comissão
(1) JO L  181 de 1.7.1992, p. 21.
(2) JO L  193 de 29.7.2000, p. 1.
(3) JO L  191 de 31.7.1993, p. 76.
(4) JO L  187 de 26.7.2000, p. 24.
(5) JO L  333 de 29.12.2000, p. 19.
(6) JO L  19 de 20.1.2001, p. 8.