CELEX: 31994R1089
Language: pt
Date: 1994-05-11 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1089/94 da Comissão, de 10 de Maio de 1994, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

11 . 5. 94                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 120/39
                                REGULAMENTO (CE) N? 1089/94 DA COMISSÃO
                                                  de 10 de Maio de 1994
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                         relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            mercado, verificada no decurso do período de referencia
                                                                 de 9 de Maio de 1994 no que respeita às moedas
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               flutuantes ;
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                 Considerando que, em função dos preços CIF e dos
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­         preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                 acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
nização comum de mercado no sector dos cereais ('), alte­
rado pelo Regulamento (CEE) n? 2193/93 da Comissão (2),          termos do anexo do presente regulamento,
e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
política agrícola comum (3), alterado pelo Regulamento                                    Artigo 1 ?
(CE) n? 3528/93 (4),                                             Os prémios que acrescem aos direitos niveladores previa­
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos            mente fixados em relação à importação dos produtos refe­
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram              ridos no n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ? do Regula­
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1681 /93 da Comis­             mento (CEE) n? 1766/92 são fixados no anexo.
são (*) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;
                                                                                          Artigo 2?
Considerando que, para permitir o funcionamento normal
do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar        O presente regulamento entra em vigor em 1 1 de Maio de
para o cálculo destes últimos a taxa representativa do            1994.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 10 de Maio de 1994.
                                                                              Pela Comissão
                                                                              René STEICHEN
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO n? L 196 de 5. 8. 1993, p. 22.
(3) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO n? L 320 de 22. 12. 1993, p. 32.
O JO n? L 159 de 1 . 7. 1993, p. 11 .
 ---pagebreak--- N ? L 120/40                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        11 . 5. 94
                                                       ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 10 de Maio de 1994, que fixa os prémios que acrescem aos
                 direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                 A. Cereais e farinhas
                                                                                                        (Em ECUs/t)
                                           Corrente            1 ? período         2? período        3? período
                     Código NC
                                               5                     6                  7                  8
                     0709 90 60                0                     0                  0                  0
                     0712 90 19                0                     0                  0                  0
                     1001 10 00                0                     0                  0                  0
                     1001 90 91                0                   2,21               3,52               3,06
                     1001 90 99                0                   2,21               3,52               3,06
                     1002 00 00                0                     0                  0                  0
                     1003 00 10                0                     0                  0                  0
                     1003 00 90                0                     0                  0                  0
                     1004 00 00                0                     0                  0                  0
                     1005 10 90                0                     0                  0                  0
                     1005 90 00                0                     0                  0                  0
                     1007 00 90                0                     0                  0                  0
                     1008 10 00                0                     0                  0                  0
                     1008 20 00                0                     0                  0                  0
                     1008 30 00                0                     0                  0                  0
                     1008 90 90                0                     0                  0                 0
                     1101 00 00                0                   3,09               4,92               4,28
                     1102 10 00                0                     0                  0                 0
                     1103 11 10                0                     0                  0                 0
                     1103 11 90                0                     0                 0                  0
                                                       B. Malte
                                                                                                        (Em ECUs/t)
                                          Corrente     1 ? período       2? período       3? período   4? período
                     Código NC
                                             5               6                7                8             9
                     1107 10 11              0             3,93             6,27             5,45          5,45
                     110710 19               0             2,94             4,68             4,07          4,07
                     1107 10 91              0               0                0                0             0
                     1107 10 99              0              0                 0                0             0
                     1107 20 00              0              0                 0                0             0