CELEX: E2003C1016(01)
Language: pt
Date: 2003-07-16 00:00:00
Title: Autorização de um auxílio estatal ao abrigo do artigo 61.° do Acordo EEE e do n.° 3 do artigo 1.° do Protocolo n.° 3 do Acordo que cria um Órgão de Fiscalização e um Tribunal — Decisão do Órgão de Fiscalização da EFTA de não levantar objecções

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E2003C1016(01)

Autorização de um auxílio estatal ao abrigo do artigo 61.° do Acordo EEE e do n.° 3 do artigo 1.° do Protocolo n.° 3 do Acordo que cria um Órgão de Fiscalização e um Tribunal — Decisão do Órgão de Fiscalização da EFTA de não levantar objecções  

Jornal Oficial nº C 248 de 16/10/2003 p. 0006 - 0006

Autorização de um auxílio estatal ao abrigo do artigo 61.o do Acordo EEE e do n.o 3 do artigo 1.o do Protocolo n.o 3 do Acordo que cria um Órgão de Fiscalização e um TribunalDecisão do Órgão de Fiscalização da EFTA de não levantar objecções(2003/C 248/06)Data de adopção: 16 de Julho de 2003Estado da EFTA: NoruegaAuxílio n.o: SAM 030.02.009Título: Reorganização e transferência de fundos públicos para o Instituto de Investigação do Trabalho ("Arbeidsforskningsinstituttet")Objectivo: Assegurar a qualidade profissional da investigação e dar resposta aos pedidos de investigação e reforço a longo prazo da peritagem científica em áreas específicasBase legal: Resolução do Parlamento