CELEX: 62020TN0668
Language: pt
Date: 2020-11-09 00:00:00
Title: Processo T-668/20: Recurso interposto em 9 de novembro de 2020 — NZ/Comissão

25.1.2021   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 28/56
            
         
      Recurso interposto em 9 de novembro de 2020 — NZ/Comissão
      (Processo T-668/20)
      (2021/C 28/85)
      Língua do processo: francês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: NZ (representante: H. Tagaras, advogado)
      
         Recorrida: Comissão Europeia
      
         Pedidos
      
      A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  proceder à medida de organização do processo solicitada no n.o 35 da [petição] (bem como àquelas a que se referem os n.os 21 e 30), e, após conclusão do processo;
               
            
                  —
               
               
                  anular as decisões impugnadas;
               
            
                  —
               
               
                  condenar a recorrida nas despesas.
               
            
         Fundamentos e principais argumentos
      
      Em apoio do seu recurso que tem por objeto a anulação, a título principal, da Decisão da Comissão Europeia que indefere o seu pedido de reexame que visa a Decisão do júri do concurso COM/1/AD10/18 de não inscrever o seu nome na lista de reserva do referido concurso, bem como da decisão relativa ao indeferimento da sua reclamação e, a título subsidiário, da decisão supramencionada do júri do concurso, a recorrente invoca cinco fundamentos.
      
                  1.
               
               
                  Primeiro fundamento, relativo à violação do dever de fundamentação, não só devido à insuficiência de fundamentação mas também à contradição manifesta na fundamentação apresentada, visto que, nomeadamente, apesar da notação verbal da recorrente ser suficiente para a sua inscrição na lista de reserva, por todos os critérios utilizados, («very strong»), o júri atribuiu-lhe como média uma notação inferior («strong to very strong»), levando à sua exclusão da lista.
               
            
                  2.
               
               
                  Segundo fundamento, relativo à violação do princípio da igualdade de tratamento, devido, nomeadamente, à flutuação continuada da composição do júri, bem como à circunstância de os candidatos, com exatamente as mesmas apreciações verbais que a recorrente, terem sido inscritos na lista de reserva.
               
            
                  3.
               
               
                  Terceiro fundamento, relativo às violações das regras que presidem ao funcionamento dos júris e dos comités de seleção.
               
            
                  4.
               
               
                  Quarto fundamento, relativo ao erro manifesto de apreciação.
               
            
                  5.
               
               
                  Quinto fundamento, relativo à violação do artigo 27.o do Estatuto dos Funcionários da União Europeia, pela violação alegada pela recorrente no segundo fundamento.