CELEX: C2007/183/46
Language: pt
Date: 2007-08-04 00:00:00
Title: Processo C-291/07: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Regeringsrätten (Suécia) em 15 de Junho de 2007 — Kollektivavtalsstiftelsen TRR Trygghetsrådet/Skatteverket

4.8.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 183/27
            
         Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Regeringsrätten (Suécia) em 15 de Junho de 2007 — Kollektivavtalsstiftelsen TRR Trygghetsrådet/Skatteverket
   (Processo C-291/07)
   (2007/C 183/46)
   Língua do processo: sueco
   Órgão jurisdicional de reenvio
   Regeringsrätten
   Partes no processo principal
   
      Recorrente: Kollektivavtalsstiftelsen TRR Trygghetsrådet
   
      Recorrida: Skatteverket
   Questão prejudicial
   Os artigos 9.o, n.o 2, alínea e), e 21.o, n.o 1, alínea b), da Sexta Directiva IVA (1) e os artigos 56.o, n.o 1, alínea c), e 196.o da directiva do Conselho (2) relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado [2006/112/CE], devem ser interpretados no sentido de que quem adquira serviços de consultadoria a um sujeito passivo noutro país da CE e exerça tanto actividades económicas como actividades que não são abrangidas pelo âmbito de aplicação das directivas deve ser considerado sujeito passivo, para efeitos da aplicação desses artigos, mesmo que a aquisição se destine exclusivamente a estas últimas actividades?
   
      (1)  JO L 145, p. 1.
   
      (2)  JO L 347, p. 1.