CELEX: 31995R0846
Language: pt
Date: 1995-04-18 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 846/95 DA COMISSÃO de 18 de Abril de 1995 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

N? L 85 /24        rpri                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 19 . 4. 95
                                     REGULAMENTO (CE) N? 846/95 DA COMISSÃO
                                                  de 18 de Abril de 1995
                  que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                     de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           ção dos países terceiros, relativamente aos produtos e
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                 períodos que especifica no seu anexo ;
 Europeia,                                                       Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                 rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
 Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece             nos níveis constantes em anexo,
 regras de execução do regime de importação dos frutos e
 dos produtos hortícolas ('), alterado pelo Regulamento
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 (CE) n? 553/92 (2), e, nomeadamente, o n? 1 do seu artigo
 4?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade                                    Artigo 1 ?
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
 política agrícola comum (3), com a última redacção que          Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1 50/95 (4), e,           do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
 nomeadamente, o n? 3 do seu artigo 3?,
                                                                 cado no quadro constante do anexo.
 Considerando que o Regulamento (CE) n? 3223/94 prevê,                                      Artigo 2?
 em aplicação dos resultados das negociações comerciais
 multilaterais do « Uruguay Round », os critérios para a        O presente regulamento entra em vigor em 19 de Abril de
 fixação pela Comissão dos valores forfetários de importa­       1995.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 18 de Abril de 1995.
                                                                              Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO  n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO  n? L 56 de 14. 3. 1995, p. 1 .
0   JO  n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO  n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- 19. 4. 95    HPT |                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N ? L 85/25
                                                                ANEXO
          do Regulamento da Comissão, de 18 de Abril de 1995, que estabelece os valores forfetarios
          de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                               hortícolas
                                                                                                           (ECU/100 kg)
                                                                                          Valor forfetàrio
                 Código NC                   Código países terceiros (')
                                                                                          de importação
                 0702 00 20                              052                                    92,4
                                                         204                                    93,9
                                                         212                                   118,6
                                                         624                                   103,7
                                                         999                                   102,1
                 0707 00 15                              052                                   100,7
                                                         053                                   166,9
                                                         066                                    75,0
                                                         068                                    73,8
                                                         204                                    49,1
                                                         624                                  207,3
                                                         999                                   112,1
                 0709 90 75                              052                                   129,7
                                                         204                                    77,5
                                                         624                                   196,3
                                                         999                                   134,5
          (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 3079/94 da Comissão (JO n? L 325 de 17. 12. 1994,
              p. 1 7). O código « 999 » representa « outras origens ».