CELEX: 51989PC0040(37)
Language: pt
Date: 1989-01-31
Title: PROPOSTA DE REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO QUE FIXA, PARA A CAMPANHA DE COMERCIALIZACAO DE 1990, O PRECO DE BASE E OS PRECOS DE INTERVENCAO NO SECTOR DA CARNE DE OVINO

N? C 82/44                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  3. 4. 89
               O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
               todos os Estados-membros.
               Feito em
                                                                                  Pelo Conselho
                                                         Proposta de
                                      REGULAMENTO (CEE) N? ... DO CONSELHO
                                                            de...
                   que fixa, para a campanha de comercialização de 1990, o preço de base e os preços de
                                          intervenção no sector da carne de ovino
                                                        (89/C 82/37)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             intervenção correspondem a uma percentagem do preço de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                base,
Económica Europeia,
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1837/80 do
Conselho, de 27 de Junho de 1980, que estabelece a                                        Artigo 1?
organização comum de mercado no sector das carnes de
ovino e de caprino (*), com a última redacção que lhe foi         Para a campanha de comercialização de 1990 no sector da
dada pelo Regulamento (CEE) n? ... (2) e, nomeadamente,           carne de ovino:
o n? 1 do seu artigo 3? e o n? 6 do seu artigo 7?,
                                                                  1. O preço de base é fixado em 432,32 ecus por
Tendo em conta a proposta da Comissão,                                100 quilogramas, peso carcaça;
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,                   2. O preço de intervenção é fixado em 367,47 ecus por
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social,                100 quilogramas, peso carcaça;
Considerando que, aquando da fixação do preço de base             3. O preço de intervenção derivado, aplicável na região 4,
para as carcaças de ovinos, é necessário ter em conta tanto           é fixado em 347,66 ecus por 100 quilogramas, peso
os objectivos da política agrícola comum como a                       carcaça.
contribuição que a Comunidade entende dar ao desenvolvi-
mento harmonioso do comércio mundial; que a política                                      Artigo 2°
agrícola comum tem por objectivos, nomeadamente,
assegurar um nível de vida equitativo à população agrícola,       Os preços referidos no artigo 1? serão ajustados sazonal-
garantir a segurança dos abastecimentos e assegurar preços        mente em conformidade com o quadro que figura no
razoáveis nos fornecimentos aos consumidores;                     Anexo.
Considerando que o preço de base deve ser fixado de
acordo com os critérios estabelecidos no n? 2 do artigo 3?                                Artigo 3°
do Regulamento (CEE) n? 1837/80; que é conveniente
fixá-lo, para a campanha de 1990, num nível igual ao              O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
fixado para a campanha anterior; que os preços de                 seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das
                                                                  Comunidades Europeias.
(!) JO n? L 183 de 16. 7. 1980, p. 1.                             O presente regulamento é aplicável a partir do início da
(2) JO n? L ...                                                   campanha de comercialização que começa em 1990.
               O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
               todos os Estados-membros.
               Feito em ...
                                                                                 Pelo Conselho
 ---pagebreak--- 3. 4. 89                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N? C 82/45
                                                   ANEXO
                                            CAMPANHA DE 1990
                                                                              (em ECUs/100 kg peso carcaça)
              Semana iniciada em   Semana       Preço de base       Preço de            Preço de inter-
                                                                  intervenção          venção derivado
          1 de Janeiro 1990           1            445,74            378,88                358,87
          8                           2            454,24            386,10                366,09
         15                           3            461,37            392,16                372,15
         22                           4            467,12            397,05                377,04
         29                           5            475,63            404,29                384,28
          5 de Fevereiro              6            482,27            409,93                389,92
         12                           7            486,00            413,10                393,09
         19                           8            488,68            415,38                395,37
         26                           9            491,59            417,85                397,84
          5 de Março                 10            494,04            419,93                399,92
         12                          11            495,55            421,22                401,21
         19                          12            495,55            421,22                401,21
         26                          13            494,62            420,43                400,42
          2 de Abril                 14            493,99            419,89                399,88
          9                          15            493,47            419,45                399,44
         16                          16            491,20            417,52                397,51
         23                          17            487,80            414,63                394,62
         30                          18            483,82            411,25                391,24
          7 de Maio                  19            479,79            407,82                387,81
         14                          20            473,28            402,29                382,28
         21                          21            466,78            396,76                376,75
         28                          22            454,24            386,10                366,09
          4 de Junho                 23            442,60            376,21                356,20
         11                          24            431,18            366,50                346,49
         18                          25            419,65            356,70                336,69
         25                          26            408,12            346,90                326,89
          2 de Julho                 27            398,33            338,58                318,57
          9                          28            388,87            330,54                310,53
         16                          29            384,98            327,23                307,22
         23                          30            383,09            325,63                305,62
         30                          31            382,38            325,02                305,01
          6 de Agosto                32            382,38            325,02                305,01
         13                          33            382,38            325,02                305,01
         20                          34            382,38            325,02                305,01
         27                          35            382,38            325,02                305,01
          3 de Setembro              36            382,38            325,02                305,01
         10                          37            382,38            325,02                305,01
         17                          38            382,38            325,02                305,01
         24                          39            382,90            325,47                305,46
          1 de Outubro               40            382,91            325,47                305,46
          8                          41            383,21          . 325,73                305,72
         15                          42            383,70            326,14                306,13
         22                          43            384,88            327,15                307,14
         29                          44            387,85            329,67                309,66
          5 de Novembro              45            390,87            332,24                312,23
         12                          46            396,51            337,03                317,02
         19                          47            402,15            341,83                321,82
         26                          48            407,80            346,63                326,62
          3 de Dezembro              49            413,29            351,30                331,29
         10                          50            420,81            357,69                337,68
         17                          51            427,32            363,22                343,21
         24                          52            434,84            369,61                349,60
         31                          53            441,32            375,12                355,11