CELEX: 32012R0729
Language: pt
Date: 2012-08-08 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 729/2012 da Comissão, de 8 de agosto de 2012 , relativo à inscrição de uma denominação no registo das especialidades tradicionais garantidas [Bratislavský rožok/Pressburger Kipfel/Pozsonyi kifli (ETG)]

10.8.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 213/9
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 729/2012 DA COMISSÃO
   de 8 de agosto de 2012
   relativo à inscrição de uma denominação no registo das especialidades tradicionais garantidas [Bratislavský rožok/Pressburger Kipfel/Pozsonyi kifli (ETG)]
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 509/2006 do Conselho, de 20 de março de 2006, relativo às especialidades tradicionais garantidas dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 5, terceiro parágrafo,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Nos termos do artigo 8.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 509/2006, o pedido de registo da denominação «Bratislavský rožok»/«Pressburger Kipfel»/«Pozsonyi kifli», apresentado pela Eslováquia a 4 de fevereiro de 2008, foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia
                   (2).
            
         
               (2)
            
            
               Em conformidade com o artigo 9.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 509/2006, a Alemanha, a Áustria e a Hungria manifestaram a sua oposição à inscrição no registo. Essas declarações de oposição foram consideradas admissíveis com base no artigo 9.o, n.o 3, primeiro parágrafo, alínea a), do referido regulamento.
            
         
               (3)
            
            
               Por ofícios com data de 11 de novembro de 2010, a Comissão convidou os Estados-Membros em causa a efetuarem as consultas adequadas.
            
         
               (4)
            
            
               Os Estados-Membros em causa estabeleceram um acordo no prazo de seis meses, notificado à Comissão a 16 de maio de 2011, que incluía alterações ao caderno de especificações inicial, designadamente a supressão do requerimento que figurava no pedido de registo, para que o nome fosse registado com a reserva prevista no artigo 13.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 509/2006.
            
         
               (5)
            
            
               A referida supressão dizia respeito à utilização do nome do produto, pelo que não podia ser considerada alteração menor, na aceção do artigo 11.o, n.o 3, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 1216/2007 da Comissão (3).
            
         
               (6)
            
            
               Nos termos do artigo 9.o, n.o 5, segundo parágrafo, do Regulamento (CE) n.o 509/2006, a Comissão deve proceder de novo ao exame previsto no artigo 8.o, n.o 1, do referido regulamento.
            
         
               (7)
            
            
               O pedido de registo da denominação «Bratislavský rožok»/«Pressburger Kipfel»/«Pozsonyi kifli», alterada na sequência do acordo acima referido, foi publicado de novo no Jornal Oficial da União Europeia
                   (4).
            
         
               (8)
            
            
               Uma vez que não foi apresentada à Comissão nenhuma declaração de oposição, nos termos do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 509/2006, a denominação deve ser registada,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   É registada a denominação constante do anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 8 de agosto de 2012.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         José Manuel BARROSO
      
   
   
      (1)  JO L 93 de 31.3.2006, p. 1.
   
      (2)  JO C 320 de 24.12.2009, p. 41.
   
      (3)  JO L 275 de 19.10.2007, p. 3.
   
      (4)  JO C 286 de 30.9.2011, p. 24.
   
      ANEXO
      Géneros alimentícios referidos no anexo I do Regulamento (CE) n.o 509/2006:
      
         Classe 2.3.   Produtos de confeitaria, padaria, pastelaria ou da indústria de bolachas e biscoitos
      
      REPÚBLICA ESLOVACA
      Bratislavský rožok/Pressburger Kipfel/Pozsonyi kifli (ETG)