CELEX: 31997R0031
Language: pt
Date: 1997-01-09 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 31/97 DA COMISSÃO de 9 de Janeiro de 1997 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

10 . 1 . 97         PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N® L 6/ 19
                                   REGULAMENTO (CE) N? 31/97 DA COMISSÃO
                                                 de 9 de Janeiro de 1997
                  que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                   de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
                                                                 dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                 que especifica no seu anexo;
 Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                 Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
 Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece             rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                 nos níveis constantes em anexo,
 regras de execução do regime de importação dos frutos e
 dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
 foi dada pelo Regulamento (CE) n? 23 75/96 (2), e, nomea­      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 damente, o n? 1 do seu artigo 4?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                                           Artigo 1 ?
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da        Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
 política agrícola comum (3), com a última redacção que         do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 150/95 (4), e,           cado no quadro constante do anexo.
 nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                            Artigo 2?
 Considerando que o Regulamento (CE) n? 3223/94 prevê,
 em aplicação dos resultados das negociações comerciais         O presente regulamento entra em vigor em 10 de Janeiro
 multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­    de 1997.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 9 de Janeiro de 1997.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n° L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
M JO n? L 325 de 14. 12. 1996, p. 5.
(3) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
h) JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 6/20        PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           10 . 1 . 97
                                                              ANEXO
             do Regulamento da Comissão, de 9 de Janeiro de 1997 , que estabelece os valores forfetários
             de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                             hortícolas
                                                                                                            (ECU/100 kg)
                                                                     Código                     Valor forfetàrio
                            Código NC                          países terceiros (')              de importação
                            0702 00 15                                052                              42,0
                                                                      204                              57,1
                                                                      624                            146,0
                                                                      999                              81,7
                            0707 00 10                                053                            152,2
                                                                      624                            112,4
                                                                      999                            132,3
                            0709 10 10                                220                            151,0
                                                                      999                            151,0
                            0709 90 71                                052                            127,5
                                                                      999                            127,5
              0805 10 01 , 0805 10 05, 0805 10 09                     052                             40,5
                                                                      204                             49,9
                                                                      448                             26,2
                                                                      600                             58,2
                                                                      624                             46,8
                                                                     999                              44,3
                           0805 20 1 1                               052                              52,8
                                                                     204                              63,7
                                                                     999                              58,3
              0805 20 13, 0805 20 15, 0805 20 17,
                           0805 20 19                                052                              66,3
                                                                     464                              86,0
                                                                     624                              66,9
                                                                     999                              73,1
                           0805 30 20                                052                              74,9
                                                                     528                              45,5
                                                                     600                              78,3
                                                                     999                              66,2
              0808 10 51 , 0808 10 53, 0808 10 59                    060                              48,4
                                                                     064                              65,4
                                                                     400                             88,9
                                                                     404                             74,6
                                                                     720                             58,5
                                                                     999                             67,2
                           0808 20 31                                052                             74,7
                                                                     064                             71,6
                                                                     400                            104,4
                                                                     624                             71,0
                                                                     999                             80,4
          (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 68/96 da Comissão (JO n? L 14 de 19. 1 . 1996, p. 6).
              O código «999» representa «outras origens».