CELEX: 31997R1359
Language: pt
Date: 1997-07-15 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1359/97 DA COMISSÃO de 15 de Julho de 1997 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

N? L 186/ 18       m                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  16 . 7. 97
                                 REGULAMENTO (CE) N? 1359/97 DA COMISSÃO
                                                 de 15 de Julho de 1997
                  que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                   de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
                                                                 que especifica no seu anexo;
 Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 3223/94 da                 Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
 Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece             rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                 nos níveis constantes em anexo,
 regras de execução do regime de importação dos frutos e
 dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
 foi dada pelo Regulamento (CE) n? 2375/96 (2), e, nomea­       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                           Artigo 1 ?
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da         Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
 política agrícola comum (3), com a última redacção que         do Regulamento (CE) n ? 3223 /94 são fixados como indi­
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4), e,          cado no quadro constante do anexo.
nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                            Artigo 2 ?
Considerando que o Regulamento (CE) n ? 3223/94 prevê,
em aplicação dos resultados das negociações comerciais          O presente regulamento entra em vigor em 16 de Julho
multilaterais do « Uruguay Round», os critérios para a fixa­    de 1997.
                  O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 15 de Julho de 1997.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2 JO n? L 325 de 14. 12. 1996, p. 5.
O JO n ? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
 4 JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- 16. 7. 97       PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            N ? L 186/ 19
                                                             ANEXO
           do Regulamento da Comissão, de 15 de Julho de 1997, que estabelece os valores forfetários
           de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                            hortícolas
                                                                                                           (ECU/100 kg)
                                                                     Código                     Valor forfetário
                            Código NC                          países terceiros (')             de importação
                           0709 90 77                                 052                             98,5
                                                                      999                             98,5
                           0805 30 30                                 388                             69,4
                                                                      524                            49,5
                                                                      528                             62,2
                                                                      999                             60,4
              0808 10 71 , 0808 10 73, 0808 10 79                     388                             87,3
                                                                      400                            81,4
                                                                      508                            88,3
                                                                      512                            68,7
                                                                      524                            72,4
                                                                      528                            62,0
                                                                      800                           163,8
                                                                      804                            90,1
                                                                      999                            89,3
                           0808 20 51                                 388                            62,6
                                                                      512                            43,6
                                                                      528                            66,0
                                                                      804                            68,2
                                                                      999                            60,1
                           0809 20 59                                 052                           243,5
                                                                      064                           191,0
                                                                      068                           160,1
                                                                     400                            239,5
                                                                      616                           187,1
                                                                     999                            204,2
                           0809 40 30                                624                            270,2
                                                                     999                            270,2
          (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 68/96 da Comissão (JO n? L 14 de 19. 1 . 1996, p. 6).
              O código « 999» representa «outras origens».