CELEX: 31988D0444
Language: pt
Date: 1988-06-29 00:00:00
Title: 88/444/CEE: Decisão da Comissão de 29 de Junho de 1988 relativa às zonas referidas no n° 2 do artigo 3 do Regulamento (CEE) n° 328/88 do Conselho, que institui um programa comunitário a favor da reconversão de zonas siderúrgicas (Programa Resider) (Apenas faz fé o texto em língua inglesa)

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31988D0444

88/444/CEE: Decisão da Comissão de 29 de Junho de 1988 relativa às zonas referidas no n° 2 do artigo 3 do Regulamento (CEE) n° 328/88 do Conselho, que institui um programa comunitário a favor da reconversão de zonas siderúrgicas (Programa Resider) (Apenas faz fé o texto em língua inglesa)  

Jornal Oficial nº L 218 de 09/08/1988 p. 0029 - 0029

*****DECISÃO  DA COMISSÃO  de 29 de Junho de 1988  relativa às zonas referidas no nº 2 do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 328/88 do Conselho, que institui um programa comunitário a favor da reconversão de zonas siderúrgicas (Programa RESIDER)  (Apenas faz fé o texto em língua inglesa)  (88/444/CEE)  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 328/88 do Conselho, de 2 de Fevereiro de 1988, que institui um programa comunitário a favor da reconversão de zonas siderúrgicas (Programa RESIDER) (1), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 3º,  Considerando que se estabelece no nº 2 do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 328/88 que o programa comunitário se aplica às zonas que satisfaçam os critérios fixados no nº 1 do artigo 3º e os limiares fixados no nº 1 do artigo 4º desse regulamento;  Considerando que o Estado-membro em questão deve apresentar um pedido relativo às zonas susceptíveis de beneficiar do programa comunitário; considerando que o Reino Unido apresentou um pedido à Comissão;  Considerando que a bacia de emprego que compreende o Condado de South Yorkshire (incluindo a zona travel-to-work de Sheffield e a zona travel-to-work de Scunthorpe nos Condados de Humberside e Lincolnshire) está em conformidade com os critérios e limiares acima mencionados,  ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:  Artigo 1º  1. A bacia de emprego, que compreende o Condado de South Yorkshire (incluindo a zona travel-to-work de Sheffield e a zona travel-to-work de Scunthorpe nos Condados de Humberside e Lincolnshire) no Reino Unido, está em conformidade com os critérios referidos no nº 1 do artigo 3º e com os limiares referidos no nº 1 do artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 328/88. Por conseguinte, o programa comunitário instituído pelo regulamento em questão aplica-se a essa zona.  2. As zonas travel-to-work referidas no nº 1 são as zonas constituídas em 27 de Setembro de 1984.  Artigo 2º  O Reino Unido é destinatário da presente decisão.  Feito em Bruxelas, em 29 de Junho de 1988.  Pela Comissão  Peter SCHMIDHUBER  Membro da Comissão  (1) JO nº L 33 de 5. 2. 1988, p. 1.