CELEX: 31999D0204
Language: pt
Date: 1999-02-25 00:00:00
Title: 1999/204/CE: Decisão da Comissão de 25 de Fevereiro de 1999 que altera a Decisão 92/452/CEE que estabelece listas de equipas aprovadas de colheita de embriões e de produção de embriões em países terceiros para a exportação de embriões de bovinos para a Comunidade [notificada com o número C(1999) 417] (Texto relevante para efeitos do EEE)

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31999D0204

1999/204/CE: Decisão da Comissão de 25 de Fevereiro de 1999 que altera a Decisão 92/452/CEE que estabelece listas de equipas aprovadas de colheita de embriões e de produção de embriões em países terceiros para a exportação de embriões de bovinos para a Comunidade [notificada com o número C(1999) 417] (Texto relevante para efeitos do EEE)  

Jornal Oficial nº L 070 de 17/03/1999 p. 0026 - 0045

DECISÃO DA COMISSÃO de 25 de Fevereiro de 1999 que altera a Decisão 92/452/CEE que estabelece listas de equipas aprovadas de colheita de embriões e de produção de embriões em países terceiros para a exportação de embriões de bovinos para a Comunidade [notificada com o número C(1999) 417] (Texto relevante para efeitos do EEE) (1999/204/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 89/556/CEE do Conselho, de 25 de Setembro de 1989, que estabelece as condições de polícia sanitária aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às importações provenientes de países terceiros de embriões de animais da espécie bovina (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o seu artigo 8.°,Considerando que a Decisão 92/452/CEE da Comissão (2), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 97/249/CE (3), estabelece listas de equipas de colheita de embriões e de produção de embriões aprovadas em países terceiros para a exportação de embriões de bovinos para a Comunidade;Considerando que os serviços veterinários competentes da Austrália, do Canadá e dos Estados Unidos da América apresentaram pedidos de alteração das listas de equipas oficialmente aprovadas nos seus territórios para a exportação de embriões de bovinos para a Comunidade; que é, por conseguinte, necessário alterar a lista de equipas aprovadas; que a Comissão recebeu garantias quanto ao cumprimento das exigências estabelecidas no artigo 8.° da Directiva 89/556/CEE;Considerando que a lista das equipas aprovadas de colheita de embriões e de produção de embriões constante do anexo da Decisão 92/452/CEE foi várias vezes alterada; que, por conseguinte, há que consolidar essa lista, atendendo às alterações efectuadas desde a adopção dessa decisão;Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1.° São aprovadas para a exportação para a Comunidade de embriões de bovinos as equipas de colheita de embriões e de produção de embriões constantes da lista do anexo.Artigo 2.° O anexo da Decisão 92/452/CEE é substituído pelo anexo da presente decisão.Artigo 3.° Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 25 de Fevereiro de 1999.Pela ComissãoFranz FISCHLERMembro da Comissão(1) JO L 302 de 19. 10. 1989, p. 1.(2) JO L 250 de 29. 8. 1992, p. 40.(3) JO L 98 de 15. 4. 1997, p. 17.ANEXO - BILAG - ANHANG - ÐÁÑÁÑÔÇÌÁ - ANNEX - ANNEXE - ALLEGATO - BIJLAGE - ANEXO - LIITE - BILAGA «ANEXO - BILAG - ANHANG - ÐÁÑÁÑÔÇÌÁ - ANNEX - ANNEXE - ALLEGATO - BIJLAGE - ANEXO - LIITE - BILAGA(1) Versión / Udgave / Fassung vom / ¸êäïóç / Version / Version / Versione / Versie / Versão / Tilanne / Version(2) Código ISO / ISO-Kode / ISO-Code / Êùäéêüò ISO / ISO-code / Code ISO / Codice ISO / ISO-code / Código ISO / ISO-koodi / ISO-kod(3) País tercero / Tredjeland / Drittland / Ôñßôç ÷þñá / Non-member country / Pays tiers / Paese terzo / Derde land / País terceiro / Kolmas maa / Tredje land(4) Número de autorización del equipo / Teamgodkendelsesnummer / Zulassungsnummer der Einheit / Áñéèìüò Ýãêñéóçò ïìÜäáò / Team approval Nï / Numéro d'agrément de l'équipe / Numero di riconoscimento del gruppo / Erkenningsnummer van het team / Número de aprovação da equipa / Ryhmän hyväksyntänumero / Godkännandenummer för gruppen(5) Recogida de embriones / Embryonindsamling / Embryo-Entnahme / ÓõëëïãÞ åìâñýïõ / Embryo collection / Collecte d'embryons / Raccolta di embrioni / Embryoteam / Colheita de embriões / Alkionsiirto / Embryosamling(6) Producción de embriones / Embryonproduktion / Embryo-Erzeugung / ÐáñáãùãÞ åìâñýïõ / Embryo production / Production d'embryons / Produzione di embrioni / Embryoproductieteam / Produção de embriões / Alkiontuotanto / Embryoframställning(7) Dirección / Adresse / Anschrift / Äéåýèõíóç / Address / Adresse / Indirizzo / Adres / Endereço / Osoite / Adress(8) Equipo veterinario / Teamdyrlæge / Tierarzt der Einheit / ÊôçíéáôñéêÞ ïìÜäá / Team veterinarian / Vétérinaire de l'équipe / Veterinario del gruppo / Dierenarts van het team / Equipa veterinária / Ryhmän eläinlääkäri / Gruppens veterinär>POSIÇÃO NUMA TABELA>