CELEX: 32003D0499
Language: pt
Date: 2003-06-17 00:00:00
Title: 2003/499/PESC: Decisão ARJM/4/2003 do Comité Político e de Segurança, de 17 de Junho de 2003, que altera a Decisão ARJM/2/2003, relativa à aceitação dos contributos de Estados terceiros para a operação militar da União Europeia na antiga República jugoslava da Macedónia

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32003D0499

2003/499/PESC: Decisão ARJM/4/2003 do Comité Político e de Segurança, de 17 de Junho de 2003, que altera a Decisão ARJM/2/2003, relativa à aceitação dos contributos de Estados terceiros para a operação militar da União Europeia na antiga República jugoslava da Macedónia  

Jornal Oficial nº L 170 de 09/07/2003 p. 0018 - 0018

Decisão ARJM/4/2003 do Comité Político e de Segurançade 17 de Junho de 2003que altera a Decisão ARJM/2/2003, relativa à aceitação dos contributos de Estados terceiros para a operação militar da União Europeia na antiga República jugoslava da Macedónia(2003/499/PESC)O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,Tendo em conta a Acção Comum 2003/92/PESC do Conselho, de 27 de Janeiro de 2003, sobre a operação militar da União Europeia na antiga República jugoslava da Macedónia(1), e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 8.o;Tendo em conta a Decisão ARJM/2/2003 do Comité Político e de Segurança, de 10 de Março de 2003, relativa à aceitação dos contributos de Estados terceiros para a operação militar da União Europeia na antiga República jugoslava da Macedónia,Considerando que, por carta datada de 29 de Abril de 2003, o representante canadiano junto da União Europeia informou a União Europeia de que nos termos actuais o Canadá não pode participar na Operação Concordia,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1.oO artigo 1.o da Decisão ARJM/2/2003 passa a ter a seguinte redacção:"Artigo 1.oContributos de Estados terceirosNa sequência das conferências sobre a constituição da força e o recrutamento de efectivos, são aceites os contributos dos seguintes Estados terceiros para a operação da UniãoEuropeia na antiga República jugoslávia da Macedónia:Bulgária,Eslováquia,Eslovénia,Estónia,Hungria,Islândia,Letónia,Lituânia,Noruega,Polónia,República Checa,Roménia,Turquia.".Artigo 2.oEntrada em vigorA presente decisão entra em vigor no dia da sua assinatura.Feito em Bruxelas, em 17 de Junho de 2003.Pelo Comité Político e de SegurançaO PresidenteT. Paraskevopoulos(1) JO L 34 de 11.2.2003, p. 26.