CELEX: 31988R3273
Language: pt
Date: 1988-10-25 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3273/88 da Comissão, de 24 de Outubro de 1988, que revoga os montantes suplementares em relação à ovoalbumina e à lactoalbumina

25. 10 . 88                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 291 /55
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 3273/88 DA COMISSÃO
                                                 de 24 de Outubro de 1988
                 que revoga os montantes suplementares em relação à ovoalbumina e à
                                                        lactoalbumina
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           dos produtos referidos ; que os preços de oferta franco­
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              -fronteira desses produtos já não estão abaixo do nível do
  Económica Europeia,                                            preço de eclusa ; que não estão preenchidas as condições
                                                                 do n? 3 do artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 2783/75 ;
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 que é necessário, deste modo, revogar os montantes suple­
 Portugal,                                                       mentares fixados no Regulamento (CEE) n? 2850/88 ;
 Tendo com conta o Regulamento (CEE) n? 2783/75 do               Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao regime          lamento estão conformes ao parecer do Comité de Gestão
 comum das trocas comerciais em relação à ovoalbumina e          da Carne de Aves de Capoeira e dos Ovos,
 à lactoalbumina ('), com a última redacção que lhe foi
 dada pelo Regulamento (CEE) n° 4001 /87 (2) e, nomeada­
 mente, o n? 5 do seu artigo 5?,                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Considerando que, em relação a certos produtos referidos
 no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2783/75, os                                        Artigo 1 ?
 montantes suplementares foram fixados pelo Regula­
 mento (CEE) n? 2850/88 da Comissão, de 15 de Setembro           O Regulamento (CEE) n? 2850/88 é revogado.
 de 1988, que fixa os montantes suplementares em relação
 à ovoalbumina e à lactoalbumina (3) ;                                                    Artigo 2?
 Considerando que resulta do controlo regular dos dados          O presente regulamento entra em vigor em 25 de
 em que se baseia a verificação dos preços médios de oferta      Outubro de 1988 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os. Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 24 de Outubro de 1988 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
(') JO n? L 282 de 1 . 11 . 1975, p. 104.
O JO n? L 377 de 31 . 12. 1987, p. 44.
(3) JO n? L 256 de 16. 9. 1988, p. 42.