CELEX: 31998R1668
Language: pt
Date: 1998-07-29 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1668/98 da Comissão de 29 de Julho de 1998 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

30. 7. 98             PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  L 212/1
                                                                I
                               (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                   REGULAMENTO (CE) Në 1668/98 DA COMISSÃO
                                                  de 29 de Julho de 1998
                 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                     de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             fixação pela Comissão dos valores forfetários de impor-
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                tação dos países terceiros, relativamente aos produtos e
Europeia,                                                         períodos que especifica no seu anexo;
Tendo em conta o Regulamento (CE) në 3223/94 da                   Considerando que, em aplicação dos supracitados crité-
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece               rios, os valores forfetários de importação devem ser
regras de execução do regime de importação dos frutos e           fixados nos níveis constantes em anexo,
dos produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) në 1498/98 (2), e, nomea-          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
damente, o në 1 do seu artigo 4ë,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) në 3813/92 do                                           Artigo 1ë
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da           Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4ë
política agrícola comum (3), com a última redacção que            do Regulamento (CE) në 3223/94 são fixados como indi-
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) në 150/95 (4), e,              cado no quadro constante do anexo.
nomeadamente, o në 3 do seu artigo 3ë,
                                                                                           Artigo 2ë
Considerando que o Regulamento (CE) në 3223/94 prevê,
em aplicação dos resultados das negociações comerciais            O presente regulamento entra em vigor em 30 de Julho
multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a             de 1998.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 29 de Julho de 1998.
                                                                               Pela Comissão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(1) JO L  337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO L  198 de 15. 7. 1998, p. 4.
(3) JO L  387 de 31. 12. 1992, p. 1.
(4) JO L  22 de 31. 1. 1995, p. 1.
 ---pagebreak--- L 212/2       PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            30. 7. 98
                                                            ANEXO
        do Regulamento da Comissão, de 29 de Julho de 1998, que estabelece os valores forfetários
        de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                          hortícolas
                                                                                                           (ECU/100 kg)
                                                                  Código                       Valor forfetário
                        Código NC
                                                             países terceiros (1)              de importação
                        0707 00 05                                  052                              71,6
                                                                    999                              71,6
                        0709 90 70                                  052                              47,8
                                                                    999                              47,8
                        0805 30 10                                  382                              60,7
                                                                    388                              62,5
                                                                    524                              67,2
                                                                    528                              54,3
                                                                    999                              61,2
                        0806 10 10                                  052                            121,8
                                                                    400                            292,6
                                                                    412                            187,0
                                                                    600                              75,8
                                                                    624                            163,8
                                                                    999                            168,2
            0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90                      388                              68,0
                                                                    400                              77,5
                                                                    508                            108,4
                                                                    512                              71,6
                                                                    524                              76,3
                                                                    528                              57,2
                                                                    720                            167,0
                                                                    800                            142,8
                                                                    804                            117,3
                                                                    999                              98,5
                        0808 20 50                                  052                            105,7
                                                                    388                              88,0
                                                                    512                              56,6
                                                                    528                              90,5
                                                                    999                              85,2
                        0809 10 00                                  052                            172,7
                                                                    064                            121,7
                                                                    066                            108,4
                                                                    999                            134,3
                        0809 20 95                                  052                            480,4
                                                                    061                            260,9
                                                                    400                            287,3
                                                                    404                            387,3
                                                                    616                            264,5
                                                                    999                            336,1
                        0809 40 05                                  064                              77,0
                                                                    066                              58,6
                                                                    624                            206,5
                                                                    999                            114,0
        (1) Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) në 2317/97 da Comissão (JO L 321 de 22. 11. 1997, p. 19).
            O código «999» representa «outras origens».