CELEX: 62020TA0210
Language: pt
Date: 2021-10-20 00:00:00
Title: Processo T-210/20: Acórdão do Tribunal Geral de 20 de outubro de 2021 — Square/EUIPO ($ Cash App) [«Marca da União Europeia — Registo internacional que designa a União Europeia — Marca figurativa $ Cash App — Motivo absoluto de recusa — Falta de caráter distintivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 — Direito de ser ouvido — Dever de fundamentação — Artigo 94.°, n.° 1, do Regulamento 2017/1001 — Igualdade de tratamento e princípio da boa administração»]

13.12.2021   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 502/22
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 20 de outubro de 2021 — Square/EUIPO ($ Cash App)
      (Processo T-210/20) (1)
      
      («Marca da União Europeia - Registo internacional que designa a União Europeia - Marca figurativa $ Cash App - Motivo absoluto de recusa - Falta de caráter distintivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 - Direito de ser ouvido - Dever de fundamentação - Artigo 94.o, n.o 1, do Regulamento 2017/1001 - Igualdade de tratamento e princípio da boa administração»)
      (2021/C 502/33)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Square, Inc. (São Francisco, Califórnia, Estados Unidos) (representantes: M. Hawkins, solicitor, K. Lüder e T. Dolde, advogados)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: L. Lapinskaite, J. Crespo Carrillo e V. Ruzek, agentes)
      
         Objeto
      
      Recurso da Decisão da Primeira Câmara de Recurso do EUIPO de 5 de fevereiro de 2020 (processo R 811/2019-1), relativa ao registo internacional que designa a União Europeia da marca figurativa $ Cash App.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  É negado provimento ao recurso.
               
            
                  2)
               
               
                  A Square, Inc. suportará, além das suas próprias despesas, as despesas efetuadas pelo Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO).
               
            
         (1)  JO C 209, de 22.6.2020.