CELEX: 62008FA0033
Language: pt
Date: 2009-10-21 00:00:00
Title: Processo F-33/08: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 21 de Outubro de 2009 — V/Comissão (Função Pública — Agentes contratuais — Recrutamento — Recusa de admissão por inaptidão física para o exercício das funções — Regularidade processual — Regularidade da visita médica de admissão — Actos preparatórios)

5.12.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 297/35
            
         Acórdão do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 21 de Outubro de 2009 — V/Comissão
   (Processo F-33/08) (1)
   
   (Função Pública - Agentes contratuais - Recrutamento - Recusa de admissão por inaptidão física para o exercício das funções - Regularidade processual - Regularidade da visita médica de admissão - Actos preparatórios)
   2009/C 297/54
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: V (Bruxelas, Bélgica) (representantes: C. Ronzi, A. Grauling e É. Boigelot, advogados)
   
      Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias (representantes: L. Lozano Palacios e D. Martin, agentes)
   
      Objecto
   
   Função pública — Anulação da decisão da Comissão, de 15 de Maio de 2007, que informou a recorrente de que não preenchia os requisitos de aptidão física exigidos para o exercício das funções e pedido de indemnização moral e material
   
      Parte decisória
   
   
               1.
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2.
            
            
               A Comissão das Comunidades Europeias suporta as suas próprias despesas e metade das despesas de V.
            
         
               3.
            
            
               V. suporta metade das suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 158, de 21.06.2008, p. 26.