CELEX: 31990R0185
Language: pt
Date: 1990-01-26 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 185/90 da Comissão, de 25 de Janeiro de 1990, que fixa os direitos niveladores na importação de bovinos vivos bem como de carnes de bovinos não congeladas

26. 1 . 90                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 21 /41
                                REGULAMENTO (CEE) N? 185/90 DA COMISSÃO
                                               de 25 de Janeiro de 1990
                que fixa os direitos niveladores na importação de bovinos vivos bem como de
                                          carnes de bovinos não congeladas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          de que a Comissão tem conhecimento leva a alterar os
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             direitos niveladores em vigor actualmente, em conformi­
Económica Europeia,                                            dade com o anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,
                                                               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 805/68 do
 Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga­
nização comum de mercados no sector da carne de                                        Artigo 1 ?
bovino ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n? 571 /89 (2) e, nomeadamente, o            Os direitos niveladores na importação de bovinos vivos
n? 8 do artigo 12?,                                            bem como de carnes de bovinos não congeladas constam
                                                               do anexo.
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis na
importação de bovinos vivos bem como de carnes de
bovinos não congeladas foram fixados no Regulamento
(CEE) n? 3912/89 (3) ;                                                                 Artigo 2?
Considerando que a aplicação das modalidades retomadas         O presente regulamento entra em vigor em 5 de Fevereiro
no Regulamento (CEE) n° 3912/89 aos dados e cotações           de 1990 .
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 25 de Janeiro de 1990.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
(>) JO n? L 148 de 28. 6. 1968, p. 24.
(2) JO n? L 61 de 4. 3. 1989, p. 43.
(3) JO n? L 375 de 23. 12. 1989, p. 23.
 ---pagebreak--- N? L 21 /42                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                26. 1 . 90
                                                                   ANEXO
              do regulamento da Comissão, de 25 de Janeiro de 1990, que fixa os direitos niveladores na
                    importação de bovinos vivos bem como de carnes de bovinos não congeladas (')
                                                                                                                 (Em ECUs/100 kg)
                                                                                     Áustria / Suécia /           Outros países
                              Código NC                       Jugoslávia (*)                Suiça                   terceiros
            I                                                                     — Peso em vivo —
                             0102 90 10                                                    12,195                   123,302
                             0102 90 31                          21,632                    12,195                   123,302
                             0102 90 33 ■                                                  12,195                   123,302
                             010290 35                           21,632                    12,195                   123,302
                             0102 90 37                          21,632                    12,195                   123,302
                                                                                   — Peso líquido —
                             0201 10 10                                                   23,169                    234,275
                             0201 10-90                          41,101                   23,169                    234,275
                             0201 20 21                                                   23,169                    234,275
                             0201 20 29                          41,101                   23,169                    234,275
                             0201 20 31                                                    18,535                   187,419
                             0201 20 39                          32,881                    18,535                   187,419
                             0201 20 51                          49,321                   27,803                    281,130
                             0201 20 59                          49,321                   27,803                    281,130
                             0201 20 90                                                   34,754                    351,412
                             0201 30 00                                                    39,754                   401,966
                             0206 10 95                                                   39,754                    401,966
                             0210 20 10                                                    34,754                   351,412
                              0210 20 90                                                   39,754                   401,966
                             0210 90 41                                                    39,754                   401,966
                             0210 90 90                                                    39,754                   401,966
                              1602 50 10                                                   39,754                   401,966
                              1602 90 61                                                   39,754                   401,966
              (') De acordo com o Regulamento (CEE) n? 486/85, os direitos niveladores nio são aplicados aos produtos originá­
                  rios dos Estados de Africa, das Caraíbas e do Pacífico, ou dos Países e territórios ultramarinos e importados nos
                  departamentos ultramarinos franceses.
              (2) O direito nivelador aplica-se apenas aos produtos que obedecem às disposições do Regulamento (CEE)
                  n? 1368/88 (JO n? L 126 de 20. 5. 1988, p. 26).