CELEX: 31999R0645
Language: pt
Date: 1999-03-25 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n° 645/1999 da Comissão de 25 de Março de 1999 que determina a quantidade disponível de determinados produtos do sector da carne de aves de capoeira, para o segundo trimestre de 1999, no âmbito do Regulamento (CE) n° 2497/96

L 82/24                PT                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            26. 3. 1999
                                 REGULAMENTO (CE) Nº 645/1999 DA COMISSÃO
                                                 de 25 de Março de 1999
                   que determina a quantidade disponível de determinados produtos do sector da
                   carne de aves de capoeira, para o segundo trimestre de 1999, no âmbito do
                                             Regulamento (CE) nº 2497/96
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            dades transitadas do período compreendido entre 1 de
                                                                 Janeiro e 31 de Março de 1999,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 2497/96 da                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Comissão, de 18 de Dezembro de 1996, que estabelece as
regras de execução, no sector da carne de aves de capoeira,                              Artigo 1º
do regime previsto no acordo de associação e no acordo
provisório entre a Comunidade Europeia e o Estado de             A quantidade disponível, nos termos do Regulamento
Israel (1), alterado pelo Regulamento (CE) nº 1514/97 (2),       (CE) nº 2497/96, para o período compreendido entre 1 de
e, nomeadamente, o nº 5 do seu artigo 4º,                        Abril e 30 de Junho de 1999 é indicada em anexo.
Considerando que, a fim de assegurar a repartição das                                    Artigo 2º
quantidades disponíveis, é conveniente adicionar às quan-
tidades disponíveis, relativamente ao período compreen-          O presente regulamento entra em vigor em 1 de Abril de
dido entre 1 de Abril e 30 de Junho de 1999, as quanti-          1999.
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 25 de Março de 1999.
                                                                              Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(1) JO L 338 de 28. 12. 1996, p. 48.
(2) JO L 204 de 31. 7. 1997, p. 16.
 ---pagebreak--- 26. 3. 1999 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias                   L 82/25
                                 ANEXO
                                                           (em toneladas)
                                    Quantidade total disponível
               Grupo                      para o período
                                de 1 de Abril a 30 de Junho de 1999
                I1                               700