CELEX: 62018TA0099
Language: pt
Date: 2019-05-08 00:00:00
Title: Processo T-99/18: Acórdão do Tribunal Geral de 8 de maio de 2019 — Stamatopoulos/ENISA («Função pública — Agentes temporários — Recrutamento — Anúncio de vaga — Nomeação para um lugar de chefe de unidade — Rejeição de candidatura — Dever de fundamentação — Erro manifesto de apreciação — Igualdade de tratamento — Transparência — Responsabilidade»)

8.7.2019   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 230/37
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 8 de maio de 2019 — Stamatopoulos/ENISA
      (Processo T-99/18) (1)
      
      («Função pública - Agentes temporários - Recrutamento - Anúncio de vaga - Nomeação para um lugar de chefe de unidade - Rejeição de candidatura - Dever de fundamentação - Erro manifesto de apreciação - Igualdade de tratamento - Transparência - Responsabilidade»)
      (2019/C 230/46)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Grigorios Stamatopoulos (Atenas, Grécia) (representante: S. Pappas, advogado)
      
         Recorrida: Agência Europeia para a Segurança das Redes e da Informação (representantes: A. Ryan, agente, assistido por D. Waelbroeck e A. Duron, advogados)
      
         Objeto
      
      Pedido com fundamento no artigo 270.o TFUE com vista, por um lado, à anulação da decisão da ENISA de 25 de julho de 2017 que rejeitou a candidatura do recorrente ao lugar de chefe da unidade «Finanças e contratação pública» e, por outro, à reparação do prejuízo alegadamente sofrido pelo recorrente na sequência desta decisão.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  
                     É negado provimento ao recurso.
                  
               
            
                  2)
               
               
                  
                     Grigorios Stamatopoulos é condenado nas despesas.
                  
               
            
         (1)  JO C 134, de 16.4.2018.