CELEX: 62009TN0011
Language: pt
Date: 2009-01-14 00:00:00
Title: Processo T-11/09: Recurso interposto em 14 de Janeiro de 2009 — Özdemir/IHMI — Aktieselskabet af 21. november 2001 (James Jones)

7.3.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 55/47
            
         Recurso interposto em 14 de Janeiro de 2009 — Özdemir/IHMI — Aktieselskabet af 21. november 2001 (James Jones)
   (Processo T-11/09)
   (2009/C 55/85)
   Língua em que o recurso foi interposto: inglês
   Partes
   
      Recorrente: Rahmi Özdemir (Dreieich, Alemanha) (representantes: M. Heinrich, I. Hoes, C. Schröder, K. von Werder e J. Wittenberg, advogados)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Aktieselskabet af 21. november 2001 (Brande, Dinamarca)
   Pedidos do recorrente
   
               —
            
            
               anular a decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 3 de Novembro de 2008, no processo R 858/2007-2;
            
         
               —
            
            
               rejeitar a oposição da outra parte no processo na Câmara de Recurso de 25 de Janeiro de 2005, contra o registo da marca comunitária cujo pedido tem o n.o 3 493 137; e
            
         
               —
            
            
               condenar a outra parte no processo na Câmara de Recurso nas despesas do presente processo, bem como nas custas do processo de oposição.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   
      Requerente da marca comunitária: A recorrente
   
      Marca comunitária em causa: Marca nominativa «James Jones» para produtos da classe 25
   
      Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: A outra parte no processo na Câmara de Recurso
   
      Marca ou sinal invocado no processo de oposição: Registo n.o 1 107 747, relativo à marca nominativa comunitária «Jack & Jones», para produtos das classe 3, 18 e 25; registo n.o 2 063 437 do Reino Unido, relativo à marca nominativa «Jack Jones» para produtos da classe 25; registo n.o 474 622 do Benelux, relativo à marca nominativa «Jack Jones», para produtos da classe 25; registo n.o VR 1990 06569 da Dinamarca, relativo à marca nominativa «Jack & Jones», para produtos da classe 25
   
      Decisão da Divisão de Oposição: Deferimento da oposição para todos os produtos em causa
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Nega provimento ao recurso
   
      Fundamentos invocados: Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 40/94 do Conselho, uma vez que a Câmara de Recurso considerou erradamente que havia um risco de confusão entre as marcas em causa; violação do artigo 43.o, n.o 2, do Regulamento n.o 40/94 do Conselho, uma vez que não foi feita perante a Câmara de Recurso qualquer prova do uso da marca registada no Reino Unido sob o n.o 2 063 437.