CELEX: 31999R0693
Language: pt
Date: 1999-03-31 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n° 693/1999 da Comissão, de 31 de Março de 1999, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

1. 4. 1999           PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   L 89/3
                                                               I
                              (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                 REGULAMENTO (CE) N.o 693/1999 DA COMISSÃO
                                                 de 31 de Março de 1999
                que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                   de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que, em aplicação dos supracitados crité-
                                                                 rios, os valores forfetários de importação devem ser
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               fixados nos níveis constantes em anexo,
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 3223/94 da
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
regras de execução do regime de importação dos frutos e
dos produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe                                Artigo 1.o
foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1498/98 (2), e, nomea-
damente, o n.o 1 do seu artigo 4.o,                              Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4.o
                                                                 do Regulamento (CE) n.o 3223/94 são fixados como indi-
Considerando que o Regulamento (CE) n.o 3223/94 prevê,           cado no quadro constante do anexo.
em aplicação dos resultados das negociações comerciais
multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a                                     Artigo 2.o
fixação pela Comissão dos valores forfetários de impor-
tação dos países terceiros, relativamente aos produtos e         O presente regulamento entra em vigor em 1 de Abril de
períodos que especifica no seu anexo;                            1999.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 31 de Março de 1999.
                                                                              Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(1) JO L 337 de 24.12.1994, p. 66.
(2) JO L 198 de 15.7.1998, p. 4.
 ---pagebreak--- L 89/4       PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             1. 4. 1999
                                                           ANEXO
       do Regulamento da Comissão, de 31 de Março de 1999, que estabelece os valores forfetários
       de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                         hortícolas
                                                                                                           (EUR/100 kg)
                                                                 Código                        Valor forfetário
                       Código NC
                                                            países terceiros (1)               de importação
                       0702 00 00                                  052                               64,1
                                                                   204                               58,1
                                                                   212                               44,2
                                                                   999                               55,5
                       0707 00 05                                  052                             117,6
                                                                   068                             107,2
                                                                   999                             112,4
                       0709 10 00                                  220                             204,4
                                                                   999                             204,4
                       0709 90 70                                  052                               97,9
                                                                   204                             117,8
                                                                   999                             107,9
           0805 10 10, 0805 10 30, 0805 10 50                      052                               55,0
                                                                   204                               44,4
                                                                   212                               45,9
                                                                   220                               34,4
                                                                   600                               73,6
                                                                   624                               48,7
                                                                   999                               50,3
                       0805 30 10                                  052                               75,8
                                                                   600                               81,9
                                                                   999                               78,9
           0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90                      039                             105,2
                                                                   388                               86,1
                                                                   400                               89,4
                                                                   404                               98,9
                                                                   508                               70,5
                                                                   512                               73,6
                                                                   524                               68,3
                                                                   528                               67,4
                                                                   720                               97,3
                                                                   999                               84,1
                       0808 20 50                                  388                               60,0
                                                                   400                               75,4
                                                                   512                               56,6
                                                                   528                               64,4
                                                                   624                               74,4
                                                                   720                               84,3
                                                                   999                               69,2
       (1) Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 2317/97 da Comissão (JO L 321 de 22. 11. 1997, p. 19).
           O código «999» representa «outras origens».