CELEX: C2007/056/59
Language: pt
Date: 2007-03-10 00:00:00
Title: Processo T-400/06: Recurso interposto em 22 de Dezembro de 2006 — ZERO Industry SRL/IHMI — zero International Holding (zerorh+)

10.3.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 56/30
            
         Recurso interposto em 22 de Dezembro de 2006 — ZERO Industry SRL/IHMI — zero International Holding (zerorh+)
   (Processo T-400/06)
   (2007/C 56/59)
   Língua do processo: inglês
   Partes
   
      Recorrente: ZERO Industry Srl (Como, Itália) (representante: M. Rapisardi, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: zero International Holding GmbH & Co. KG (Bremen, Alemanha)
   Pedidos da recorrente
   
               —
            
            
               anular a decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno, de 5 de Outubro de 2006, no processo R0958/2005-5, notificada à recorrente em 23 de Outubro de 2006;
            
         
               —
            
            
               rejeitar definitivamente a oposição deduzida contra o registo da marca comunitária objecto do pedido n.o 2004547 em nome da Zero Industry Srl;
            
         
               —
            
            
               ordenar ao Instituto de Harmonização do Mercado Interno que proceda ao registo da marca comunitária depositada pela Zero Industry Srl;
            
         
               —
            
            
               ordenar ao Instituto de Harmonização do Mercado Interno ou a qualquer parte vencida que pague, conjunta ou separadamente, à recorrente os encargos decorrentes das despesas e dos honorários, efectuados na presente instância e nos processos de oposição e de recurso que correram os seus trâmites no Instituto de Harmonização do Mercado Interno.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   
      Requerente da marca comunitária: a recorrente
   
      Marca comunitária em causa: marca figurativa «zerorh+» para produtos das classes 9, 18 e 25 — pedido n.o 2004547
   
      Titular da marca comunitária ou do sinal invocado como fundamento da oposição: zero International Holding GmbH & Co. KG
   
      Marca ou sinal invocado: marca figurativa nacional «zero» para produtos das classes 18 e 25 e marca nominativa nacional «zero» para produtos da classe 9
   
      Decisão da Divisão de Oposição: deferimento da oposição
   
      Decisão da Câmara de Recurso: negação de provimento ao recurso
   
      Fundamentos invocados: violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94
   A recorrente sustenta que a Câmara de recurso cometeu um erro na interpretação da referida disposição na medida em que não teve em conta as diferenças visuais, fonéticas e conceptuais entre os produtos a que dizem respeito os sinais em conflito.