CELEX: 31968L0419
Language: pt
Date: 1968-12-20 00:00:00
Title: Directiva 68/419/CEE do Conselho, de 20 de Dezembro de 1968, que altera pela terceira vez a Directiva do Conselho relativa à aproximação das regulamentações dos Estados-Membros respeitantes aos corantes que podem ser utilizados nos géneros destinados à alimentação humana

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31968L0419

Directiva 68/419/CEE do Conselho, de 20 de Dezembro de 1968, que altera pela terceira vez a Directiva do Conselho relativa à aproximação das regulamentações dos Estados-Membros respeitantes aos corantes que podem ser utilizados nos géneros destinados à alimentação humana  

Jornal Oficial nº L 309 de 24/12/1968 p. 0024 - 0024 Edição especial finlandesa: Capítulo 13 Fascículo 1 p. 0107  Edição especial dinamarquesa: Série I Capítulo 1968(II) p. 0586  Edição especial sueca: Capítulo 13 Fascículo 1 p. 0107  Edição especial inglesa: Série I Capítulo 1968(II) p. 0597  Edição especial grega: Capítulo 03 Fascículo 4 p. 0055  Edição especial espanhola: Capítulo 13 Fascículo 1 p. 0151  Edição especial portuguesa: Capítulo 13 Fascículo 1 p. 0151 

 DIRECTIVA DO CONSELHO    de 20 de Dezembro de 1968    que altera pela terceira vez a Directiva do Conselho   relativa à aproximação das regulamentações   dos Estados-membros respeitantes aos corantes que podem   ser utilizados nos géneros destinados à alimentação   humana     ( 68/419/CEE )    O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,    Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade   Económica Europeia e , nomeadamente , o seu   artigo 100 º ,    Tendo em conta a proposta da Comissão ,    Considerando que , por força do artigo 2 º e do   n º 2 do artigo 12 º da Directiva do Conselho ,   de 23 de Outubro de 1962 , relativa à aproximação   das regulamentações dos Estados-membros   respeitantes aos corantes que podem ser utilizados nos   géneros destinados à alimentação humana (1) ,   com a última redacção que lhe foi dada pela   Directiva do Conselho de 24 de Outubro de 1967 (2) ,   os Estados-membros deviam proibir , o mais tardar   até 31 de Dezembro de 1967 , a utilização de certos   corantes e nomeadamente da orceína sulfonada ; que   esta proibição deve produzir efeito antes do fim   do ano de 1968 ;    Considerando que as investigações científicas   efectuadas em relação à orceína sulfonada não   puderam ser concluídas até agora , e que é   necessário um prazo suplementar para as levar a   bom termo ;    Considerando que é , portanto , conveniente autorizar os   Estados-membros interessados a adiar a aplicação da   proibição do emprego do corante referido , com o   objectivo de recolher , entretanto , todas as   informações necessárias à sua apreciação   definitiva ,    ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA :    Artigo 1 º    Ao n º 2 do artigo 12 º da Directiva do Conselho ,   de 23 de Outubro de 1962 , alterado pelo n º 4 do   artigo 1 º da Directiva do Conselho de 25 de Outubro   de 1965 (3) , é aditada a seguinte frase :     « Contudo , no que respeita à orceína sulfonada ,   a regulamentação alterada pode ser aplicada apenas   a partir de 1 de Janeiro de 1972 . »    Artigo 2 º    Os Estados-membros são destinatários da presente   directiva .    Feito em Bruxelas em 20 de Dezembro de 1968 .    Pelo Conselho    O Presidente    V. LATTANZIO    (1) JO n º 115 de 11 . 11 . 1962 , p. 2645/62 .    (2) JO n º 263 de 30 . 10 . 1967 , p. 4 .    (3) JO n º 178 de 26 . 10 . 1965 , p. 2793/65 .