CELEX: 31992R1656
Language: pt
Date: 1992-06-27 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1656/92 da Comissão, de 26 de Junho de 1992, que altera o Regulamento (CEE) nº 391/92 que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento dos departamentos franceses ultramarinos em produtos cerealíferos de origem comunitária

27. 6. 92                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N? L 172/ 51
                                REGULAMENTO (CEE) N? 1656/92 DA COMISSÃO
                                                 de 26 de Junho de 1992
                  que altera o Regulamento (CEE) n? 391 /92 que fixa os montantes das ajudas ao
                  fornecimento dos departamentos franceses ultramarinos em produtos cerealí­
                                              feros de origem comunitária
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que as medidas previstas no presente regu­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                de gestão dos cereais,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3763/91 do
 Conselho, de 16 de Dezembro de 1991 , que estabelece
 medidas específicas relativas a determinados produtos          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 agrícolas a favor dos departamentos franceses ultramarinos
(DOM)^), e, nomeadamente, o n? 6 do seu artigo 2?,
 Considerando que os montantes das ajudas ao forneci­                                   Artigo 1 ?
 mento em produtos cerealíferos dos departamentos fran­
 ceses ultramarinos foram fixados pelo Regulamento (CEE)        O anexo do Regulamento (CEE) n? 391 /92 é substituído
 n? 391 /92 da Comissão (2), com a última redacção que lhe      pelo anexo do presente regulamento.
 foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1402/92 (3); que,
 antecedendo as alterações das cotações e dos preços
 no sector dos cereais na parte europeia da Comunidade e                                Artigo 2?
 no mercado mundial, é conveniente fixar de novo as
 ajudas ao abastecimento dos DOM nos montantes refe­            O presente regulamento entra em vigor em 27 de Junho
 ridos no anexo :                                               de 1992.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 26 de Junho de 1992.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 356 de 24. 12. 1991 , p. 1 .
O JO n? L 43 de 19. 2. 1992, p. 23.
(3) JO n? L 146 de 28. 5. 1992, p. 46.
 ---pagebreak--- N? L 172/52                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                27. 6. 92
                                                    ANEXO
                                                                                   (Em ecus por tonelada)
                                                            Montante da ajuda
                         Produto                                 Destino
                      (código NC)
                                                                          Guiana
                                        Guadalupe      Martinica
                                                                          francesa
                                                                                            Reunião
            Trigo mole
            ( 1001 90 99)                   68            68                  68               71
            Cevada
            (1003 00 90)                    77            77                  77               80
            Milho
            (1005 90 00)                  104            104                104              107