CELEX: 32003D0625(01)
Language: pt
Date: 2003-06-16 00:00:00
Title: Decisão do Conselho de 16 de Junho de 2003 relativa à prorrogação do mandato de um membro de uma câmara de recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

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32003D0625(01)

Decisão do Conselho de 16 de Junho de 2003 relativa à prorrogação do mandato de um membro de uma câmara de recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)  

Jornal Oficial nº C 148 de 25/06/2003 p. 0001 - 0001

Decisão do Conselhode 16 de Junho de 2003relativa à prorrogação do mandato de um membro de uma câmara de recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)(2003/C 148/01)O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1993, sobre a marca comunitária(1), nomeadamente os artigos 120.o e 131.o,Tendo em conta a proposta apresentada pelo Conselho de Administração do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), em 10 de Abril de 2003,DECIDE:Artigo únicoO mandato de Walter PEETERS, nascido em Turnhout (Bélgica), em 14 de Julho de 1944, como membro da câmara de recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), é prorrogado de 1 de Junho de 2004 a 30 de Junho de 2009.Feito em Luxemburgo, em 16 de Junho de 2003.Pelo ConselhoO PresidenteG. Papandreou(1) JO L 11 de 14.1.1994, p. 1. Regulamento com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 807/2003 (JO L 122 de 16.5.2003, p. 36).