CELEX: 32013R1235
Language: pt
Date: 2013-12-02 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 1235/2013 da Comissão, de 2 de dezembro de 2013 , que altera o anexo do Regulamento (UE) n. ° 37/2010 relativo a substâncias farmacologicamente ativas e respetiva classificação no que respeita aos limites máximos de resíduos nos alimentos de origem animal, no que se refere à substância diclazuril  Texto relevante para efeitos do EEE

3.12.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 322/21
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1235/2013 DA COMISSÃO
   de 2 de dezembro de 2013
   que altera o anexo do Regulamento (UE) n.o 37/2010 relativo a substâncias farmacologicamente ativas e respetiva classificação no que respeita aos limites máximos de resíduos nos alimentos de origem animal, no que se refere à substância diclazuril
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 470/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de maio de 2009, que prevê procedimentos comunitários para o estabelecimento de limites máximos de resíduos de substâncias farmacologicamente ativas nos alimentos de origem animal, que revoga o Regulamento (CEE) n.o 2377/90 do Conselho e que altera a Diretiva 2001/82/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 726/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho (1), nomeadamente o artigo 14.o em conjugação com o artigo 17.o,
   Tendo em conta o parecer da Agência Europeia de Medicamentos, formulado pelo Comité dos Medicamentos para Uso Veterinário,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O limite máximo de resíduos («LMR») de substâncias farmacologicamente ativas para utilização na União em medicamentos veterinários destinados a animais produtores de alimentos para consumo humano ou em produtos biocidas utilizados na criação de animais é estabelecido em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 470/2009.
            
         
               (2)
            
            
               As substâncias farmacologicamente ativas e a respetiva classificação no que respeita aos limites máximos de resíduos nos géneros alimentícios de origem animal são estabelecidas no anexo do Regulamento (UE) n.o 37/2010 da Comissão (2).
            
         
               (3)
            
            
               O diclazuril está atualmente incluído no quadro 1 do anexo do Regulamento (UE) n.o 37/2010 enquanto substância autorizada para todos os ruminantes e suínos, apenas para utilização oral, e para aves de capoeira, no que diz respeito ao músculo, pele e tecido adiposo, fígado e rim, excluindo os animais produtores de ovos para consumo humano.
            
         
               (4)
            
            
               Foi submetido à Agência Europeia de Medicamentos um pedido no sentido da extensão da entrada respeitante ao diclazuril aos coelhos.
            
         
               (5)
            
            
               O Comité dos Medicamentos para Uso Veterinário recomendou o estabelecimento de um LMR do diclazuril para coelhos, aplicável a músculo, tecido adiposo, fígado e rim.
            
         
               (6)
            
            
               O Regulamento (UE) n.o 37/2010 deve, por conseguinte, ser alterado para incluir o LMR do diclazuril para coelhos.
            
         
               (7)
            
            
               Convém prever um período razoável que permita às partes interessadas tomar as medidas que possam ser necessárias para cumprir os novos LMR.
            
         
               (8)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Medicamentos Veterinários,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo do Regulamento (UE) n.o 37/2010 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   O presente regulamento é aplicável a partir de 3 de fevereiro de 2014.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 2 de dezembro de 2013.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         José Manuel BARROSO
      
   
   
      (1)  JO L 152 de 16.6.2009, p. 11.
   
      (2)  JO L 15 de 20.1.2010, p. 1.
   
      ANEXO
      No quadro 1 do anexo do Regulamento (UE) n.o 37/2010, a entrada relativa à substância diclazuril passa a ter a seguinte redação:
      
         
                     Substância farmacologicamente ativa
                  
                  
                     Resíduo marcador
                  
                  
                     Espécie animal
                  
                  
                     LMR
                  
                  
                     Tecidos-alvo
                  
                  
                     Outras Disposições
                     [em conformidade com o artigo 14.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 470/2009]
                  
                  
                     Classificação terapêutica
                  
               
                     «Diclazuril
                  
                  
                     NÃO APLICÁVEL
                  
                  
                     Todos os ruminantes, suínos
                  
                  
                     LMR não exigido
                  
                  
                     NÃO APLICÁVEL
                  
                  
                     Apenas para utilização oral
                  
                  
                     NENHUMA ENTRADA
                  
               
                     Diclazuril
                  
                  
                     Aves de capoeira
                  
                  
                     500 μg/kg
                  
                  
                     Músculo
                  
                  
                     Não utilizar em animais produtores de ovos para consumo humano
                  
                  
                     Agentes antiparasitários/Agentes ativos contra os protozoários».
                  
               
                     500 μg/kg
                  
                  
                     Pele e tecido adiposo em proporções normais
                  
               
                     1 500 μg/kg
                  
                  
                     Fígado
                  
               
                     1 000 μg/kg
                  
                  
                     Rim
                  
               
                     Coelhos
                  
                  
                     150 μg/kg
                  
                  
                     Músculo
                  
                  
                      
                  
               
                     300 μg/kg
                  
                  
                     Tecido adiposo
                  
               
                     2 500 μg/kg
                  
                  
                     Fígado
                  
               
                     1 000 μg/kg
                  
                  
                     Rim