CELEX: 32011D0156
Language: pt
Date: 2011-03-10 00:00:00
Title: Decisão de Execução 2011/156/PESC do Conselho, de 10 de Março de 2011 , que dá execução à Decisão 2011/137/PESC relativa a medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia

11.3.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 64/29
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO 2011/156/PESC DO CONSELHO
   de 10 de Março de 2011
   que dá execução à Decisão 2011/137/PESC relativa a medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta a Decisão 2011/137/PESC do Conselho, de 28 de Fevereiro de 2011, relativa a medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia (1), nomeadamente o n.o 2 do artigo 8.o, conjugado com o n.o 2 do artigo 31.o do Tratado da União Europeia,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em 28 de Fevereiro de 2011, o Conselho adoptou a Decisão 2011/137/PESC relativa a medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia.
            
         
               (2)
            
            
               Perante a gravidade da situação na Líbia, deverão ser incluídos novos nomes na lista das pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas, constante do anexo IV dessa decisão,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   As pessoas e entidades enumeradas no anexo da presente decisão são incluídas no anexo IV da Decisão 2011/137/PESC.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão entra em vigor na data da sua adopção.
   
      Feito em Bruxelas, em 10 de Março de 2011.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         MARTONYI J.
      
   
   
      (1)  JO L 58 de 3.3.2011, p. 53.
   
      ANEXO
      Pessoas e entidades a que se refere o artigo 1.o
      
      
         Pessoas
      
      
                   
               
               
                  Nome
               
               
                  Informação de identificação
               
               
                  Motivos
               
               
                  Data de inclusão na lista
               
            
                  1.
               
               
                  Mustafa Zarti
               
               
                  Nascido a 29 de Março de 1970, cidadão austríaco (passaporte n.o P1362998, válido de 6 de Novembro de 2006 até 5 de Novembro de 2016)
               
               
                  Cúmplice do regime e vice-chefe executivo da «Autoridade de Investimentos da Líbia», membro do Conselho de Administração da National Oil Corporation, presidente da companhia petrolífera Tamoil e vice-presidente do Primeiro Banco para a Energia no Barém.
               
               
                  
                      (1)
                  
               
            
         
      
         Entidades
      
      
                   
               
               
                  Nome
               
               
                  Informação de identificação
               
               
                  Motivos
               
               
                  Data de inclusão na lista
               
            
                  1.
               
               
                  Central Bank of Libya (CBL)
               
               
                   
               
               
                  Sob o controlo de Muammar Qadhafi e da sua família, e potencial fonte de financiamento para o regime.
               
               
                  
                      (1)
                  
               
            
                  2.
               
               
                  Libya Africa Investment Portfolio
               
               
                  Jamahiriya Street, LAP Building, PO Box 91330, Tripoli, Líbia
               
               
                  Sob o controlo de Muammar Qadhafi e da sua família, e potencial fonte de financiamento para o regime.
               
               
                  
                      (1)
                  
               
            
                  3.
               
               
                  Libyan Foreign Bank
               
               
                   
               
               
                  Sob o controlo de Muammar Qadhafi e da sua família, e potencial fonte de financiamento para o regime.
               
               
                  
                      (1)
                  
               
            
                  4.
               
               
                  Libyan Housing and Infrastructure Board (HIB)
               
               
                  Tajora, Tripoli, Líbia Acto legislativo 60/2006 do Comité Geral do Povo da Líbia
                  Tel: +218 21 369 1840,
                  Fax: +218 21 369 6447
                  http://www.hib.org.ly
               
               
                  Sob o controlo de Muammar Qadhafi e da sua família, e potencial fonte de financiamento para o regime.
               
               
                  
                      (1)
                  
               
            
                  5.
               
               
                  Libyan Investment Authority (LIA, t.c.p. Libyan Arab Foreign Investment Company (LAFICO))
               
               
                  
                              I Fateh Tower Office n.o 99, 22nd Floor, Borgaida Street, Tripoli, 1103 Líbia,
                           
                        
                              Tel: 218 21 336 2091,
                           
                        
                              Fax: 218 21 336 2082,
                           
                        
                              www.lia.ly
                           
                        
               
                  Sob o controlo de Muammar Qadhafi e da sua família, e potencial fonte de financiamento para o regime.
               
               
                  
                      (1)
                  
               
            
         (1)  Data de adopção