CELEX: 31991R1973
Language: pt
Date: 1991-07-05
Title: Regulamento (CEE) nº 1973/91 da Comissão, de 4 de Julho de 1991, relativo à emissão e à suspensão de certificados de importação para determinados produtos transformados à base de ginjas, originários da Jugoslávia

N ? L 177/ 18                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   5 . 7. 91
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 1973/91 DA COMISSÃO
                                                     de 4 de Julho de 1991
                   relativo à emissão e à suspensão de certificados de importação para determi­
                      nados produtos transformados à base de ginjas, originários da Jugoslávia
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             das ; que e conveniente suspender a emissão de certiica­
                                                                   dos, no quadro do regime em causa, aos importadores
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                tradicionais,
 Económica Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1201 /88 do
 Conselho, de 28 de Abril de 1988, que institui meca­
 nismos a aplicar à importação de determinados produtos            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 transformados à base de ginjas, originários da Jugoslá­
 via ('), e, nomeadamente, os seus artigos 4? e 5?, com a
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                                    Artigo 1 ?
 n? 2781 /90 (2),
                                                                   Os certificados de importação pedidos a título da alínea a)
 Considerando que o n ? 1 do artigo 1 ? A do Regulamento           do n? 1 do artigo 1?A do Regulamento (CEE) n? 4061 /88,
(CEE) n? 4061 /88 da Comissão, de 21 de Dezembro de                em 1 e 2 de Julho de 1991 e transmitidos à Comissão em
 1988, que estabelece normas de execução complementares            3 de Julho de 1991 para os produtos transformados à base
 no que diz respeito aos certificados de importação rela­          de ginjas, dos códigos NC ex 0811 90 10, ex 0811 90 30,
 tivos a determinados produtos transformados à base de             ex 0811 90 90, ex 0812 10 00, 2008 60 51 , 2008 60 61 ,
ginjas, originários da Jugoslávia (3), com a última redacção       2008 60 71 e 2008 60 91 , originários da Jugoslávia, são
 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1578/91 (4),          emitidos até ao limite de 25,3 % da quantidade pedida.
 atribui 16 950 toneladas da quantidade disponível de
 1 9 900 toneladas aos importadores tradicionais ; que o
 n? 1 do artigo 2? do referido regulamento prevê que, se as                                Artigo 2?
quantidades para as quais foram pedidos certificados exce­
derem as quantidades disponíveis, a Comissão fixa uma              Para os produtos referidos no artigo 1 ?, a emissão dos
 percentagem única de redução das quantidades pedidas ;            certificados de importação, pedidos a título ida alínea a) do
 Considerando que, para os importadores tradicionais, as           n? 1 do artigo 1?A do Regulamento (CEE) n? 4061 /88, a
quantidades pedidas em 1 e 2 de Julho de 1991 excedem              partir de 3 de Julho de 1991 é suspensa.
as quantidades disponíveis ; que é conveniente, em conse­
quência, fixar a percentagem única de redução aplicável a
cada pedido em função das quantidades disponíveis ;                                        Artigo 3 ?
Considerando que as quantidades para as quais os certifi­          O presente regulamento entra em vigor em 5 de Julho de
cados foram emitidos atinge o volume de 16 950 tonela­              1991 .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 4 de Julho de 1991 .
                                                                                 Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
(')  JO   n? L 115 de 3. 5. 1988, p. 9 .
  2) JO   n? L 265 de 28 . 9. 1990, p. 3.
V)   JO   n? L 356 de 24. 12. 1988 , p . 45.
(4)  JO   n? L 147 de 12. 6. 1991 , p. 7.