CELEX: 52021DC0460
Language: pt
Date: 2021-07-09
Title: Proposta de PROJETO DE ORÇAMENTO RETIFICATIVO N.º 5 DO ORÇAMENTO GERAL DE 2021 Ajuda humanitária aos refugiados na Turquia

COMISSÃO EUROPEIA
            Bruxelas, 9.7.2021
            COM(2021) 460 final
            2021/0226(BUD)
            Proposta de
            PROJETO DE ORÇAMENTO RETIFICATIVO N.º 5DO ORÇAMENTO GERAL DE 2021 
            Ajuda humanitária aos refugiados na Turquia
            
               
         
         
            
               Tendo em conta:
            
            
               –o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 314.º, conjugado com o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 106.º-A,
            
            
               –a Decisão (UE, Euratom) 2020/2053 do Conselho, de 14 de dezembro de 2020, relativa ao sistema de recursos próprios da União Europeia
                  1
               , que entrou em vigor em 1 de junho de 2021,
            
            
               –o Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de julho de 2018, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União (…)
                  2
               , nomeadamente o artigo 44.º,
            
            
               –o orçamento geral da União Europeia do exercício de 2021, adotado em 18 de dezembro de 2020
                  3
               ,
            
            
               –o orçamento retificativo n.º 1/2021
                  4
               , adoptado em 18 de maio de 2021,
            
            
               –o projeto de orçamento retificativo n.º 1/2021
                  5
               , adotado em 22 de janeiro de 2021,
            
            
               –o projeto de orçamento retificativo n.º 3/2021
                  6
               , adotado em 15 de abril de 2021,
            
            
               –o projeto de orçamento retificativo n.º 4/2021
                  7
               , adotado em 2 de julho de 2021,
            
            
               A Comissão Europeia vem apresentar ao Parlamento Europeu e ao Conselho o projeto de orçamento retificativo n.º 5/2021 do orçamento de 2021.
            
            
            
               ALTERAÇÕES DO MAPA DE RECEITAS POR SECÇÃO
            
            
            
               As alterações do mapa geral de receitas e da secção III estão disponíveis no Eur-Lex (
               
                  https://eur-lex.europa.eu/budget/www/index-pt.htm
               
               ).
            
            
               
            
               Índice
            
            
               1.
                     Introdução
                     
            
            
               2.
                     Ajuda humanitária aos refugiados na Turquia
                     
            
            
               3.
                     Financiamento
                     
            
         
         
            
               4.
                     Quadro recapitulativo por rubrica do QFP
                     
            
            
            
               EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
            
            
               1.
                     Introdução
            
            
               O objetivo do projeto de orçamento retificativo (POR) n.º 5 do exercício de 2021 é prestar apoio contínuo aos mais vulneráveis dos cerca de 3,7 milhões de refugiados na Turquia em consequência da crise síria. Este POR representa a primeira componente das propostas formais da Comissão para a continuação do financiamento dos refugiados sírios e das comunidades de acolhimento na Turquia, na Jordânia, no Líbano e noutras partes da região, no contexto da política global da UE em matéria de migração. No âmbito da rubrica 6 do QFP «Vizinhança e Mundo», são solicitados 149,6 milhões de EUR em dotações de autorização para assegurar a continuação da ajuda humanitária aos refugiados na Turquia. Não são solicitadas dotações de pagamento adicionais para este efeito em 2021.
            
            
               2.
                     Ajuda humanitária aos refugiados na Turquia
            
            
               A Turquia acolhe atualmente a maior população de refugiados do mundo — cerca de 4,1 milhões. Cerca de 3,7 milhões dos quais são sírios que fugiram do conflito em curso que tem assolado o seu país há mais de 10 anos. A situação poderá agravar-se em função da evolução do Afeganistão. A grande maioria dos refugiados na Turquia vive fora dos campos, com acesso crescente, mas ainda limitado, a serviços básicos. A União Europeia, em estreita cooperação com as autoridades turcas, tem prestado assistência às populações mais vulneráveis com base nas necessidades humanitárias.
            
            
               Na sequência da Declaração UE-Turquia assinada pelos Chefes de Estado ou de Governo da UE e pelos seus homólogos turcos em 18 de março de 2016, a Comissão e os Estados-Membros autorizaram, em duas parcelas, 6 mil milhões de EUR de assistência da UE aos refugiados na Turquia para o período de 2016-2019, prestada através do Mecanismo em Favor dos Refugiados na Turquia. A dotação operacional deste financiamento foi autorizada e adjudicada na íntegra. Os desembolsos atingiram 4,2 mil milhões de EUR no final de maio de 2021, em conformidade com a programação. 
            
            
               A publicação do quinto relatório anual sobre o Mecanismo em Favor dos Refugiados na Turquia
                  8
                da UE demonstra os resultados alcançados até à data e a importância vital do mecanismo para apoiar os refugiados e as comunidades de acolhimento na Turquia.
            
            
               Em 2020, foram atribuídos 485 milhões de EUR do orçamento da UE (provenientes da margem da rubrica 4 de despesas «Europa Global» e da margem para imprevistos) no âmbito do orçamento retificativo n.º 5/2020
                  9
               , a fim de assegurar a prossecução dos dois principais programas humanitários emblemáticos — a Rede de Segurança Social de Emergência e as transferências condicionais de dinheiro para a educação.
            
            
               A Comissão apresentará propostas para a continuação do financiamento a favor dos refugiados sírios e das comunidades de acolhimento na Turquia, na Jordânia, no Líbano e noutras partes da região. O presente POR propõe o reforço necessário para pôr em prática a componente humanitária deste pacote de apoio aos refugiados na Turquia.
            
            
               No âmbito da estratégia de transição da ajuda humanitária para a ajuda ao desenvolvimento e da estratégia de transição a mais longo prazo prosseguida com as autoridades turcas, as transferências condicionais de dinheiro para a educação passarão para a ajuda ao desenvolvimento no final do ano letivo de 2021/2022 até meados de 2022. No entanto, a transição da Rede de Segurança Social de Emergência para a ajuda ao desenvolvimento está prevista para o início de 2023, ou seja, para além do termo do atual acordo em março de 2022. Por conseguinte, são necessários cerca de 325 milhões de EUR em dotações de autorização para alargar a cobertura do apoio da Rede de Segurança Social de Emergência — que proporciona transferências mensais em numerário a mais de 1,8 milhões de refugiados — de março de 2022 até ao início de 2023.
            
            
               A Comissão propõe financiar a prorrogação deste apoio utilizando a margem remanescente da rubrica 6 em 2021, sendo o saldo proveniente da dotação da ajuda humanitária em 2021 e 2022.
            
            
            
                     
                        Rubrica orçamental
                     
                  
                  
                     
                        Designação
                     
                  
                  
                     
                        Dotações de autorização
                     
                  
                  
                     
                        Dotações de pagamento
                     
                  
               
                     
                        14 03 01
                     
                  
                  
                     
                        Ajuda humanitária
                     
                  
                  
                     
                        149 643 796
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Total
                              
                     
                  
                  
                     
                        149 643 796
                     
                  
                  
                     
                  
               
            
               3.
                     Financiamento
            
            
               Para além da utilização da atual dotação da ajuda humanitária, não existem atualmente outras possibilidades de reafetação no âmbito da rubrica 6 do QFP. Para além dos 100,4 milhões de EUR a autorizar no âmbito da dotação da ajuda humanitária no corrente ano, a Comissão propõe, por conseguinte, mobilizar a totalidade da margem não afetada desta rubrica de 149,6 milhões de EUR para financiar a ajuda humanitária urgente aos refugiados na Turquia. O saldo necessário — estimado atualmente em 75 milhões de EUR — será autorizado a partir da rubrica orçamental relativa à ajuda humanitária em 2022.
            
            
               Não são solicitadas dotações de pagamento adicionais no quadro do orçamento de 2021. No entanto, as dotações de pagamento destinadas a cobrir o reforço proposto das dotações de autorização em 2021 serão necessárias em 2022 e 2023. O impacto nos pagamentos de 2022 será integrado em outubro de 2021 na carta retificativa do projeto de orçamento de 2022.
            
            
               4.
                     Quadro recapitulativo por rubrica do QFP
            
         
         
            
               Em EUR
            
            
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Orçamento de 2021 (incluindo OR n.º 1/2021 e POR n.os 1, 3 e 4/2021)
                     
                  
                  
                     
                        Projeto de orçamento retificativo n.º 5/2021
                     
                  
                  
                     
                        Orçamento de 2021 (incluindo OR n.º 1/2021 e POR n.os 1, 3, 4 e 5/2021)
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        DA
                     
                  
                  
                     
                        DP
                     
                  
                  
                     
                        DA
                     
                  
                  
                     
                        DP
                     
                  
                  
                     
                        DA
                     
                  
                  
                     
                        DP
                     
                  
               
                     
                        1.
                     
                  
                  
                     
                        Mercado Único, Inovação e Digital
                     
                  
                  
                     
                        20 816 559 767
                     
                  
                  
                     
                        17 191 887 232
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        20 816 559 767
                     
                  
                  
                     
                        17 191 887 232
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Limite máximo
                     
                  
                  
                     
                        20 919 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        20 919 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Margem
                     
                  
                  
                     
                        102 440 233
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        102 440 233
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        2.
                     
                  
                  
                     
                        Coesão, Resiliência e Valores
                     
                  
                  
                     
                        53 077 938 534
                     
                  
                  
                     
                        66 361 525 904
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        53 077 938 534
                     
                  
                  
                     
                        66 361 525 904
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Dos quais, a título do Instrumento de Flexibilidade
                     
                  
                  
                     
                        292 422 534
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        292 422 534
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Limite máximo
                     
                  
                  
                     
                        52 786 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        52 786 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Margem
                     
                  
                  
                     
                        484 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        484 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        2A.
                     
                  
                  
                     
                        Coesão económica, social e territorial
                     
                  
                  
                     
                        48 190 516 000
                     
                  
                  
                     
                        61 867 897 545
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        48 190 516 000
                     
                  
                  
                     
                        61 867 897 545
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Limite máximo
                     
                  
                  
                     
                        48 191 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        48 191 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Margem
                     
                  
                  
                     
                        484 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        484 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        2B.
                     
                  
                  
                     
                        Resiliência e valores
                     
                  
                  
                     
                        4 887 422 534
                     
                  
                  
                     
                        4 493 628 359
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        4 887 422 534
                     
                  
                  
                     
                        4 493 628 359
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Dos quais, a título do Instrumento de Flexibilidade
                     
                  
                  
                     
                        292 422 534
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        292 422 534
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Limite máximo
                     
                  
                  
                     
                        4 595 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        4 595 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Margem
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        3.
                     
                  
                  
                     
                        Recursos Naturais e Ambiente
                     
                  
                  
                     
                        58 570 566 908
                     
                  
                  
                     
                        56 806 203 452
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        58 570 566 908
                     
                  
                  
                     
                        56 806 203 452
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Limite máximo
                     
                  
                  
                     
                        58 624 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        58 624 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Margem
                     
                  
                  
                     
                        53 433 092
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        53 433 092
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Dos quais: Despesas de mercado e pagamentos diretos
                     
                  
                  
                     
                        40 367 954 000
                     
                  
                  
                     
                        40 353 742 883
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        40 367 954 000
                     
                  
                  
                     
                        40 353 742 883
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Sublimite máximo do FEAGA
                     
                  
                  
                     
                        40 925 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        40 925 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         Diferença de arredondamento excluída do cálculo da submargem
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         Transferências líquidas entre o FEAGA e o FEADER
                     
                  
                  
                     
                        557 046 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        557 046 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         Saldo líquido disponível para as despesas do FEAGA (sublimite máximo corrigido pelas transferências entre o FEAGA e o FEADER)
                     
                  
                  
                     
                        40 367 954 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        40 367 954 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Sublimite máximo do FEAGA
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        4.
                     
                  
                  
                     
                        Migração e Gestão das Fronteiras
                     
                  
                  
                     
                        2 278 829 759
                     
                  
                  
                     
                        2 686 245 978
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        2 278 829 759
                     
                  
                  
                     
                        2 686 245 978
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Limite máximo
                     
                  
                  
                     
                        2 467 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        2 467 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Margem
                     
                  
                  
                     
                        188 170 241
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        188 170 241
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        5.
                     
                  
                  
                     
                        Segurança e Defesa
                     
                  
                  
                     
                        1 709 261 441
                     
                  
                  
                     
                        670 628 243
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        1 709 261 441
                     
                  
                  
                     
                        670 628 243
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Limite máximo
                     
                  
                  
                     
                        1 805 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        1 805 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Margem
                     
                  
                  
                     
                        95 738 559
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        95 738 559
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        6.
                     
                  
                  
                     
                        Vizinhança e Mundo
                     
                  
                  
                     
                        16 097 356 204
                     
                  
                  
                     
                        10 811 039 356
                     
                  
                  
                     
                        149 643 796
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        16 247 000 000
                     
                  
                  
                     
                        10 811 039 356
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Limite máximo
                     
                  
                  
                     
                        16 247 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        16 247 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Margem
                     
                  
                  
                     
                        149 643 796
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        7.
                     
                  
                  
                     
                        Administração Pública Europeia
                     
                  
                  
                     
                        10 442 813 002
                     
                  
                  
                     
                        10 444 088 091
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        10 442 813 002
                     
                  
                  
                     
                        10 444 088 091
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Limite máximo
                     
                  
                  
                     
                        10 635 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        10 635 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Margem
                     
                  
                  
                     
                        192 186 998
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        192 186 998
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        dos quais: Despesas administrativas das instituições
                     
                  
                  
                     
                        8 030 324 720
                     
                  
                  
                     
                        8 031 599 809
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        8 030 324 720
                     
                  
                  
                     
                        8 031 599 809
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Sublimite máximo
                     
                  
                  
                     
                        8 216 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        8 216 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Submargem
                     
                  
                  
                     
                        185 675 280
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        185 675 280
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
               
                     
                        Dotações das rubricas
                     
                  
                  
                     
                        162 993 325 615
                     
                  
                  
                     
                        164 971 618 256
                     
                  
                  
                     
                        149 643 796
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        163 142 969 411
                     
                  
                  
                     
                        164 971 618 256
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Limite máximo 
                     
                  
                  
                     
                        163 483 000 000
                     
                  
                  
                     
                        166 140 000 000
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        163 483 000 000
                     
                  
                  
                     
                        166 140 000 000
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Dos quais, a título do Instrumento de Flexibilidade
                     
                  
                  
                     
                        292 422 534
                     
                  
                  
                     
                        836 562 086
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        292 422 534
                     
                  
                  
                     
                        836 562 086
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Margem
                     
                  
                  
                     
                        782 096 919
                     
                  
                  
                     
                        2 004 943 830
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        632 453 123
                     
                  
                  
                     
                        2 004 943 830
                     
                  
               
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        Instrumentos especiais temáticos
                     
                  
                  
                     
                        3 216 749 598
                     
                  
                  
                     
                        3 039 364 598
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                         
                     
                  
                  
                     
                        3 216 749 598
                     
                  
                  
                     
                        3 039 364 598
                     
                  
               
                     
                        Dotações totais 
                     
                  
                  
                     
                        166 210 075 213
                     
                  
                  
                     
                        168 010 982 854
                     
                  
                  
                     
                        149 643 796
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        166 359 719 009
                     
                  
                  
                     
                        168 010 982 854
                     
                  
               
         
         
            
                  
                     (1)
                   Decisão (UE, Euratom) 2020/2053 do Conselho, de 14 de dezembro de 2020, relativa ao sistema de recursos próprios da União Europeia e que revoga a Decisão 2014/335/UE, Euratom (JO L 424 de 15.12.2020).
               
               
                  
                     (2)
                   JO L 193 de 30.7.2018.
               
               
                  
                     (3)
                   JO L 93 de 17.3.2021.
               
               
                  
                     (4)
                   JO L XXX de XX.X.2021.
               
               
                  
                     (5)
                   COM(2021) 30 final.
               
               
                  
                     (6)
                   COM(2021) 270 final.
               
               
                  
                     (7)
                   COM(2021) 444 final.
               
               
                  
                     (8)
                   COM(2021) 255 final.
               
               
                  
                     (9)
                   JO L 299 de 11.9.2020.