CELEX: 31987R1539
Language: pt
Date: 1987-06-03 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1539/87 da Comissão, de 2 de Junho de 1987, que institui uma taxa compensatória na importação de beringelas originárias da Espanha (com excepção das Ilhas Canárias)

N? L 143/30                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 3. 6. 87
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1539/87 DA COMISSÃO
                                                   de 2 de Junho de 1987
                  que institui uma taxa compensatória na importação de beringelas originárias da
                                         Espanha (com excepção das Ilhas Canárias)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que o preço de entrada assim calculado
                                                                  relativamente às beringelas originárias da Espanha (com
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                excepção das Ilhas Canárias) se manteve durante dois dias
Económica Europeia,                                               de mercado sucessivos em nível inferior ao preço de refe­
                                                                  rência em pelo menos 0,6 ECU ; que, por isso, deve ser
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
                                                                  instituída uma taxa compensatória relativamente às berin­
Portugal,
                                                                  gelas ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­           Considerando que para permitir o normal funcionamento
nização comum de mercados no sector das frutas e                  do regime é conveniente utilizar no cálculo do preço de
                                                                  entrada :
produtos hortícolas (}), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1351 /86 (2) e, nomeada­           — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
mente, o segundo parágrafo do n? 2 do artigo 27?,                      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
                                                                       uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
Considerando que no n? 1 do artigo 25? do Regulamento                  corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
(CEE) n? 1035/72 se prevê que, se o preço de entrada de                parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
um produto importado proveniente de um país terceiro se                n? 1676/85 do Conselho (*),
mantém durante dois dias de mercados sucessivos a um
nível inferior ao do preço de referência, em, pelo menos,         — relativamente às restantes moedas, uma taxa de
                                                                       conversão baseada na média aritmética das taxas de
0,6 ECU, se institui, salvo motivo excepcional, uma taxa
compensatória relativamente à proveniência em causa ;                  câmbio de cada uma dessas moedas, em numerário,
que essa taxa deve ser igual à diferença entre o preço de              verificadas em relação às moedas da Comunidade refe­
referência e a média aritmética dos dois últimos preços de             ridas no travessão anterior durante um período deter­
entrada disponíveis em relação a essa proveniência ;                   minado e no coeficiente referido ;
Considerando que, no Regulamento (CEE) n? 830/87 da               Considerando que, por força do n? 2 do artigo 136? do
Comissão de 23 de Março de 1987 que fixa os preços de             Acto de Adesão de Espanha e de Portugal Ç7), durante a
referência das beringelas relativamente à campanha de             primeira fase do período de transição, o regime aplicável
1987 (3), se determina em relação a esses produtos da cate­       às trocas comerciais entre um novo Estado-membro, por
goria de qualidade I o preço de referência de 82,00 ECUs          um lado, e a Comunidade na sua composição em 31 de
por 100 quilogramas de peso líquido, no que respeita ao           Dezembro de 1985, por outro lado, é o que era aplicado
mês de Maio de 1987 e a 77,78 ECUs para o mês de                  antes da adesão ;
Junho de 1987.
                                                                  Considerando que o n? 1 do artigo 140? prevê uma redu­
Considerando que o preço de entrada em relação a uma              ção de 4 % das taxas compensatórias resultantes da apli­
determinada proveniência é igual à cotação representativa         cação do Regulamento (CEE) n? 1035/72 durante o
inferior ou igual à média das cotações representativas infe­      segundo ano seguinte à data de adesão,
riores verificadas relativamente, pelo menos, a 30 % das
quantidades da proveniência em causa, comercializadas no
conjunto dos mercados representativos em relação aos              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
quais haja cotações disponíveis, sendo essa ou essas cota­
ções diminuídas dos direitos e taxas referidos no n? 3 do
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ; que a                                          Artigo 1 ?
noção de cotação representativa está definida no n? 2 do
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ;                      Na importação de beringelas (subposição 07.01 T II da
                                                                  pauta aduaneira comum) originárias da Espanha (com
Considerando que, por força do disposto no n? 1 do artigo         excepção das Ilhas Canárias) será cobrado um direito
3? do Regulamento (CEE) n? 2118/74 da Comissão (4),               compensatório cujo montante é fixado em 0,67 ECU por
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento            100 quilogramas de peso líquido.
(CEE) n? 3811 /85 (*), as cotações a tomar em consideração
devem verificar-se nos mercados representativos ou, sob                                     Artigo 2?
certas condições, noutros mercados ;
                                                                  O presente regulamento entra em vigor em 4 de Junho
(») JO n?  L  118 de 20. 5. 1972, p. 1 .                          de 1987.
O   JO n?  L  119 de 8. 5. 1986, p. 46.
O   JO n?  L  80 de 24. 3. 1987, p. 14.
(4) JO n?  L  220 de 10. 8 . 1974, p. 20.                         O JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
O   JO n?  L  368 de 31 . 12. 1985, p. 1 .                        f7) JO n? L 302 de 15. 11 . 1985, p. 9.
 ---pagebreak--- 3 . 6. 87                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 143/31
          O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
          em todos os Estados-membros.
          Feito em Bruxelas, em 2 de Junho de 1987.
                                                                     Pela Comissão
                                                                   Frans ANDRIESSEN
                                                                      Vice-Presidente