CELEX: 62008TA0451
Language: pt
Date: 2013-04-12 00:00:00
Title: Processo T-451/08: Acórdão do Tribunal Geral de 12 de abril de 2013 — Stim/Comissão ( «Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Direitos de autor relativos à execução pública das obras musicais na internet, por satélite e por retransmissão por cabo — Decisão que declara uma infração ao artigo 81. °CE — Repartição do mercado geográfico — Acordos bilaterais entre as sociedades de gestão coletiva nacionais — Prática concertada que exclui a possibilidade de conceder licenças multiterritoriais e multi-repertórios — Artigo 151. °, n. ° 4, CE — Diversidade cultural» )

1.6.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 156/37
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 12 de abril de 2013 — Stim/Comissão
   (Processo T-451/08) (1)
   
   (Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Direitos de autor relativos à execução pública das obras musicais na internet, por satélite e por retransmissão por cabo - Decisão que declara uma infração ao artigo 81.o CE - Repartição do mercado geográfico - Acordos bilaterais entre as sociedades de gestão coletiva nacionais - Prática concertada que exclui a possibilidade de conceder licenças multiterritoriais e multi-repertórios - Artigo 151.o, n.o 4, CE - Diversidade cultural)
   2013/C 156/65
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Föreningen Svenska Tonsättares Internationella Musikbyrå u.p.a. (Stim) (Estocolmo, Suécia) (Representantes: C. Thomas, solicitor, e N. Pourbaix, advogado)
   
      Recorrida: Comissão Europeia (Representantes: F. Castillo de la Torre e V. Bottka, agentes)
   
      Objeto
   
   Pedido de anulação parcial da Decisão C(2008) 3435 final da Comissão, de 16 de julho de 2008, relativa a um procedimento de aplicação do artigo 81.o [CE] e do artigo 53.o do acordo EEE (Processo COMP/C2/38.698 — CISAC).
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2.
            
            
               A Föreningen Svenska Tonsättares Internationella Musikbyrå u.p.a. (Stim) é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 313 de 6.12.2008