CELEX: 61973CC0128
Language: pt
Date: 1973-11-08 00:00:00
Title: Conclusões do advogado-geral Trabucchi apresentadas em 8 de Novembro de 1973. # Past & Co. Kg contra Hauptzollamt Freiburg. # Pedido de decisão prejudicial: Finanzgericht Baden-Württemberg - Alemanha. # Peles curtidas. # Processo 128-73.

CONCLUSÕES DO ADVOGADO-GERAL
   ALBERTO TRABUCCHI
   apresentadas em 8 de Novembro de 1973 (
         1
      )
   O critério segundo o qual as autoridades nacionais devem decidir se um produto, ao qual durante o curtimento foi adicionada gordura, deve ser classificado na primeira ou na segunda das duas categorias em que se divide a posição pautal 41.03 B, consiste no carácter essencial ou não dessa adição, não para tornar a pele imediatamente susceptível de ser utilizada na fabricação de artigos de couro mas simplesmente para lhe conservar as qualidades naturais.
   (
         1
      )	Língua original: italiano.