CELEX: 62021TN0325
Language: pt
Date: 2021-06-09 00:00:00
Title: Processo T-325/21: Recurso interposto em 9 de junho de 2021 — Jeronimo Martins Polska/EUIPO — Aldi Einkauf (Vitalsss plus)

26.7.2021   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 297/50
            
         
      Recurso interposto em 9 de junho de 2021 — Jeronimo Martins Polska/EUIPO — Aldi Einkauf (Vitalsss plus)
      (Processo T-325/21)
      (2021/C 297/62)
      Língua em que o recurso foi interposto: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Jeronimo Martins Polska S.A. (Kostrzyn, Polónia) (representante: E. Jaroszyńska-Kozłowska e R. Skubisz, advogados)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Aldi Einkauf GmbH & Co. OHG (Essen, Alemanha)
      
         Dados relativos à tramitação no EUIPO
      
      
         Requerente da marca controvertida: Recorrente
      
         Marca controvertida: Pedido de registo de marca figurativa da União Europeia Vitalsss plus — Pedido de registo n.o 17 969 083
      
         Tramitação no EUIPO: Processo de oposição
      
         Decisão impugnada: Decisão da Primeira Câmara de Recurso do EUIPO de 7 de abril de 2021 nos processos R 503/2020-1 e R 647/2020-1
      
         Pedidos
      
      A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  anular a decisão impugnada;
               
            
                  —
               
               
                  declarar que o recorrido e, caso a outra parte no processo na Câmara de Recurso intervenha no processo, a interveniente suportarão as despesas da recorrente.
               
            
         Fundamentos invocados
      
      
                  —
               
               
                  Violação do artigo 95.o, n.o 2 do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, em conjugação com o artigo 27.o, n.o 4 do Regulamento Delegado da Comissão (UE) 2018/625;
               
            
                  —
               
               
                  Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho.