CELEX: 62009TA0126
Language: pt
Date: 2013-09-12 00:00:00
Title: Processo T-126/09: Acórdão do Tribunal Geral de 12 de setembro de 2013 — Itália/Comissão ( «Regime linguístico — Anúncios de concursos gerais para o recrutamento de administradores — Publicação integral em três línguas oficiais — Informação relativa aos anúncios de concursos gerais — Publicação em todas as línguas oficiais — Língua das provas — Escolha da segunda língua de entre três línguas oficiais» )

26.10.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 313/19
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 12 de setembro de 2013 — Itália/Comissão
   (Processo T-126/09) (1)
   
   (Regime linguístico - Anúncios de concursos gerais para o recrutamento de administradores - Publicação integral em três línguas oficiais - Informação relativa aos anúncios de concursos gerais - Publicação em todas as línguas oficiais - Língua das provas - Escolha da segunda língua de entre três línguas oficiais)
   2013/C 313/34
   Língua do processo: italiano
   
      Partes
   
   
      Recorrente: República Italiana (representantes: G. Palmieri, agente, assistido por P. Gentili, avvocato dello Stato)
   
      Recorrida: Comissão Europeia (representantes: inicialmente J. Currall e J. Baquero Cruz, em seguida J. Curall e G. Gattinara, agentes)
   
      Objeto
   
   Pedido de anulação dos anúncios dos concursos gerais EPSO/AD/144/09, no domínio da saúde pública, EPSO/AD/145/09, no domínio da segurança alimentar (política e legislação), e EPSO/AD/146/09, no domínio da segurança alimentar (auditoria, inspeção e avaliação), para a constituição de uma lista de reserva para o recrutamento de administradores (AD 5) de nacionalidade búlgara, checa, cipriota, eslovaca, eslovena, estónia, húngara, letã, lituana, maltesa, polaca e romena publicados nas versões alemã, inglesa e francesa do Jornal Oficial da União Europeia de 14 de janeiro de 2009 (JO C 9 A, p. 1).
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               São anulados os anúncios dos concursos gerais EPSO/AD/144/09, no domínio da saúde pública, EPSO/AD/145/09, no domínio da segurança alimentar (política e legislação), e EPSO/AD/146/09, no domínio da segurança alimentar (auditoria, inspeção e avaliação), para a constituição de uma lista de reserva para o recrutamento de administradores (AD 5) de nacionalidade búlgara, checa, cipriota eslovaca, eslovena, estónia, húngara, letã, lituana, maltesa, polaca e romena publicados nas versões alemã, inglesa e francesa do Jornal Oficial da União Europeia de 14 de janeiro de 2009.
            
         
               2)
            
            
               A República Italiana e a Comissão Europeia suportarão as suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 129, de 6.6.2009.