CELEX: 31997R0233
Language: pt
Date: 1997-02-07 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 233/97 DA COMISSÃO de 7 de Fevereiro de 1997 relativo ao fornecimento de produtos lácteos a título de ajuda alimentar

8 . 2. 97         I PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 39/3
                                   REGULAMENTO (CE) N? 233/97 DA COMISSÃO
                                                  de 7 de Fevereiro de 1997
                      relativo ao fornecimento de produtos lácteos a título de ajuda alimentar
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           e conveniente prever a possibilidade de os proponentes
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                  indicarem dois portos de embarque não pertencentes, se
                                                                  for caso disso, à mesma zona portuária,
  Europeia,
  Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 1292/96 do
  Conselho, de 27 de Junho de 1996, relativo à política e à      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  gestão da ajuda alimentar e das acções específicas de apoio
  à segurança alimentar ('), e, nomeadamente, o n ? 1 , alínea                           Artigo 1 ?
  b), do seu artigo 24?,
                                                                 A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na
  Considerando que o citado regulamento estabelece a lista       Comunidade, a mobilização de produtos lácteos, tendo em
  dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das      vista fornecimentos aos beneficiários indicados no anexo,
  acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao   em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
  transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB;          n? 2200/87 e com as condições constantes do anexo. A
  Considerando que, após várias decisões relativas à distri­     atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de
                                                                 concurso .
  buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu leite em
  pó a certos beneficiários;                                     Relativamente ao lote G, em derrogação do n ? 3, alínea d),
  Considerando que é necessário efectuar esses forneci­          do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87, a
 mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento         proposta pode indicar dois portos de embarque não
 (CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,            necessariamente pertencentes à mesma zona portuária.
 que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­
 dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar         Considera-se que o adjudicatário tomou conhecimento da
 comunitária (2), alterado pelo Regulamento (CEE)                totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as
                                                                 aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na
 n? 790/91 (3); que é necessário precisar, nomeadamente,
                                                                 sua proposta é considerada como não escrita.
 os prazos e condições de fornecimento bem como o
 procedimento a seguir para determinar as despesas daí
 resultantes;                                                                            Artigo 2?
 Considerando que, para um dado lote, tendo em conta as          O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
 pequenas quantidades a fornecer, o modo de acondiciona­         da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
 mento e o grande número de destinos dos fornecimentos,          Europeias.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 7 de Fevereiro de 1997.
                                                                             Pela Comissão
                                                                            Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n ? L 166 de 5. 7. 1996, p. 1 .
(2) JO n ? L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
H JO n? L 81 de 28. 3. 1991 , p. 108.
 ---pagebreak--- N? L 39/4             I PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      8 . 2 . 97
                                                                    ANEXO
                                                           LOTES A, B, C, D e E
               1 . Acções n?s ('): 84/96 (A); 85/96 (B); 86/96 (C); 87/96 (D); 88/96 (E)
              2. Programa: 1996
              3. Beneficiário (2): UNRWA, Supply division, Amman Office, PO Box 140157, Amman — Jordan [telex:
                    21170 UNRWA JC; telefax : (962-6) 86 41 27]
              4. Representante do beneficiário: UNRWA Field Supply and Transport Officer
                    — A + E: Ashdod:        Israel, PO Box 19149 , Jerusalem [tel .: (972-2) 589 05 55; telex: 26194 UNRWA
                                            IL; telefax: 581 65 64]
                    — B:         Beirute:   Líbano PO Box 947, Beirut [tel.: (961-1 ) 212 478 4291 ; telex: 00581 150 2564
                                            ULFO; telefax: 212 478 1055]
                    — C:         Lattakia: Síria, PO BOX 4313, Damascus, [tel.: (963-1 1 ) 613 30 35; telex: 412006 UNRWA
                                           SY; telefax : 613 30 47]
                   — D:          Amman : Jordania, PO Box 484, Amman [tel.: (962-6) 74 19 14/77 22 26; telex : 23402
                                           UNRWAJFO JO; telefax: 74 63 61 ]
             5. Local ou país de destino (5): A + E: Israel; B: Líbano; C: Síria; D: Jordânia
             6. Produto a mobilizar: leite gordo em pó
             7. Características e qualidade da mercadoria (3) (6) ("): ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [ponto
                   I.C.1 ]
             8 . Quantidade total (toneladas): 462
             9. Numero de lotes: 5 (lote A: 176 toneladas; lote B : 60 toneladas; lote C: 52 toneladas; lote D : 96 tonela­
                   das; lote E : 78 toneladas)
           10. Acondicionamento e marcação Ç) ( 12 ): ver JO n ? C 267 de 13. 9. 1996, p. 1 [pontos 6.1 A, B e C.2];
                   ver JO n ? C 114 de 29. 4. 1991 , p . 1 [ponto I.C.3]
                   Língua a utilizar na rotulagem : inglês
                   Inscrições complementares: « NOT FOR SALE» + D : « Expiry Date: . . .» (data de fabrico mais 9 meses)
           1 1 . Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade
                  O fabrico do leite gordo em pó deve ser feito após a atribuição do fornecimento
           12. Estádio de entrega:
                  — A, C, E : entregue no porto de desembarque, desembarcado
                  — B, D: entregue no destino
           13. Porto de embarque: —
          14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: —
          15. Porto de desembarque: A, E: Ashdod, C: Lattakia
          16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: B: UNRWA warehouse in
                  Beirut, Lebanon ; D : UNRWA warehouse in Amman, Jordan
          17. Período de colocação à disposição no porto de embarque, no caso da atribuição do forneci­
                  mento ocorrer no estádio de porto de embarque: de 7 a 20. 4. 1997
          18 . Data limite para o fornecimento: lotes A, C, E: 4. 5. 1997; lotes B, D : 11 . 5. 1997
          19. Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso
          20 . Data do final do prazo para apresentação das propostas : 24. 2. 1997, até às 12 horas (hora de
                  Bruxelas)
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          21 . Em caso de segundo concurso:
               a) Data limite do prazo de submissão: 10 . 3. 1997, até às 12 horas (hora de Bruxelas)
               b) Período de colocação à disposição no porto de embarque no caso de atribuição do fornecimento no
                   estádio porto de embarque: de 21 . 4 a 4. 5. 1997
               c) Data limite para o fornecimento: lotes A, C, E: 18 . 5. 1997; lotes B, D: 25. 5. 1997
          22. Montante da garantia do concurso : 20 ecus por tonelada
          23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta expressa em ecus
          24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso ('):
               Bureau de laide alimentaire, à 1 attention de Monsieur T. Vestergaard, Bâtiment Loi 130, bureau 7/46,
               rue de la Loi/Wetstraat 200, B - 1 049 Bruxelles/Brussel, telex: 25670 AGREC B; telefax : (32-2) 296 70 03 /
               296 70 04 (exclusivamente)
          25. Restituição aplicavel a pedido do adjudicatário (4): restituição aplicável em 23. 1 . 1997, fixada pelo
               Regulamento (CE) n? 61 /97 da Comissão (JO n? L 14 de 17. 1 . 1997, p. 30)
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                                                                LOTE F
            1 . Acção n ? ('): 1406/95
            2. Programa: 1995
            3. Beneficiário (2 ): Euronaid, PO Box 12, NL-2501 CA Den Haag, Nederland [tel.: (31-70)33 05 757;
                 telefax 36 41 701 ; telex: 30960 EURON NL]
            4. Representante do beneficiário (9): a designar pelo beneficiário
            5. Local ou país de destino: Cuba
            6. Produto a mobilizar: leite gordo em pó
            7. Características e qualidade da mercadoria (3)(6): ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [ponto I.C.l ]
            8 . Quantidade total (toneladas): 105
            9 . Número de lotes : 1
          10. Acondicionamento e marcação Ç) (8): ver JO n? C 267 de 13. 9. 1996, p. 1 [pontos 6.3 A e B.2]
                ver JO n ? C 114 de 29 . 4. 1991 , p. 1 [ponto I.C.3J
                 Língua a utilizar na rotulagem : espanhol
          1 1 . Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade
                O fabrico do leite gordo em pó deve ser feito após a atribuição do fornecimento
          12. Estadio de entrega: entregue no porto de embarque
          13 . Porto de embarque: —
          14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: —
          15. Porto de desembarque: —
          16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: —
          17. Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 24. 3 a 13. 4. 1997
          18 . Data limite para o fornecimento: —
          19 . Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso
          20 . Data do final do prazo para apresentação das propostas: 24. 2. 1997 [ 12 horas (hora de Bruxelas)]
          21 . Em caso de segundo concurso :
                a) Data limite do prazo de submissão: 10. 3 . 1997, [ 12 horas (hora de Bruxelas)]
                b) Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 7 a 27. 4. 1997
                c) Data limite para o fornecimento : —
          22. Montante da garantia do concurso : 20 ecus por tonelada
          23. Montante da garantia de entrega: 10 7o do montante da proposta expressa em ecus
          24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso ('):
                Bureau de 1 aide alimentaire, à 1 attention de Monsieur T. Vestergaard, bâtiment Loi 130, bureau 7/46, rue
                de la Loi/Wetstraat 200, B-1049 Bruxelles/Brussel
                telex: 25670 AGREC B; telefax: (32-2) 296 70 03 / 296 70 04 (exclusivamente)
          25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatario (4): restituição aplicável em 23. 1 . 1997, fixada pelo
                Regulamento (CE) n? 61 /97 da Comissão (JO n? L 14 de 17. 1 . 1997, p. 30)
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                                                                LOTE G
              1 . Acções n ?s ('): 1407/95 (Gl ); 1408 /95 (G2); 1409/95 (G3); 95/96 (G4)
             2. Programa: 1995; 1996
             3. Beneficiário (2): Euronaid, PO Box 12, NL-2501 CA Den Haag, Nederland [tel .: (31-70)33 05 757; tele­
                   fax: 36 41 701 ; telex: 30960 EURON NL]
             4. Representante do beneficiário f): a designar pelo beneficiário
             5. Local ou país de destino: G1+G2: Burkina Faso; G3: Madagáscar; G4: Angola
             6. Produto a mobilizar: leite em pó desnatado vitaminado
             7. Características e qualidade da mercadoria (3) (6): ver JO n ? C 1 14 de 29. 4. 1991 , p. 1 [ponto I.B.l ]
             8 . Quantidade total (toneladas): 90
             9. Numero de lotes: 1 em 4 partes (Gl : 15 toneladas; G2: 15 toneladas; G3: 45 toneladas; G4: 15 tonela­
                  das)
           10. Acondicionamento e marcação Ç) (8): ver JO n? 267 de 13. 9. 1996, p. 1 [pontos 6.3 A e B.2]
                  ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [ponto I.B.3]
                   Língua a utilizar na rotulagem: Gl — G3: francês; G4: português
           1 1 . Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade
                  O fabrico do leite em pó desnatado e a incorporação de vitaminas devem ser efectuados após a atribuição
                  do fornecimento
           1 2. Estadio de entrega: entregue no porto de embarque ( l0)
           13 . Porto de embarque: —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: —
           15. Porto de desembarque: —
           16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: —
          17. Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 24. 3 a 13. 4. 1997
          18 . Data limite para o fornecimento: —
          19 . Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso
          20 . Data do final do prazo para apresentação das propostas: 24. 2. 1997 [ 12 horas (hora de Bruxelas)]
          21 . Em caso de segundo concurso:
                  a) Data limite do prazo de submissão: 10. 3. 1997 [ 12 horas (hora de Bruxelas)]
                  b) Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 7 a 27. 4. 1997
                  c) Data limite para o fornecimento: —
          22. Montante da garantia do concurso: 20 ecus por tonelada
          23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta expressa em ecus
          24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso ('):
                 Bureau de l'aide alimentaire, à 1 attention de Monsieur T. Vestergaard, Bâtiment Loi 130, bureau 7/46,
                 rue de la Loi/Wetstraat 200 , B-1049 Bruxelles/ Brussel
                 Atenção! Novos números ! telex: 25670 AGREC B; telefax: (32-2) 296 70 03 / 296 70 04 (exclusivamente)
          25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (4): restituição aplicável em 23. 01 . 1997, fixada pelo
                 Regulamento (CE) n? 61 /97 da Comissão (JO n? L 14 de 17. 1 . 1997, p. 30)
 ---pagebreak--- N? L 39/8            rPTl                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        8 . 2. 97
            Notas:
             (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
             (2) O adjudicatário contactará o beneficiário, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os docu­
                  mentos de expedição necessários.
             (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
                  comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
                  normas em vigor relativas à radiação nuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio
                  134 e 137 e de iodo 131 .
            (4) O Regulamento (CEE) n? 2330/87 da Comissão (JO n? L 210 de 1.8 . 1987, p. 56), com a última redacção
                  que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2226/89 (JO n? L 214 de 25. 7. 1989, p. 10), é aplicável no
                  que diz respeito à restituição à exportação. A data referida no artigo 2? do regulamento atrás citado é a
                  referida no ponto 25 do presente anexo .
                  O montante da restituição é convertido em moeda nacional por meio da taxa de conversão agrícola apli­
                  cável no dia do cumprimento das formalidades aduaneiras de exportação. Não são aplicáveis a este
                  montante as disposições dos artigos 13? a 17? do Regulamento (CEE) n? 1068/93 da Comissão (JO n? L
                  108 de 1.5. 1993, p. 106), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1482/96
                 (JO n ? L 188 de 27. 7. 1996, p. 22).
            (s) Delegação da Comissão a contactar pelo adjudicatário: ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 33.
            (6) O adjudicatário transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, os documentos
                 seguintes :
                 — certificado sanitário,
                 — lotes F, G: certificado veterinário, emitido por um organismo oficial, comprovativo de que o produto
                      foi transformado, a partir de leite pasteurizado proveniente de animais saudáveis, em excelentes condi­
                      ções sanitárias controladas por pessoal técnico qualificado, e de que durante os 12 meses que prece­
                      deram a transformação a zona de produção do leite cru esteve isenta de febre aftosa e de qualquer
                      outra doença infecciosa ou contagiosa a notificar obrigatoriamente,
                      O certificado veterinário deve indicar a temperatura e a duração da pasteurização, a temperatura e a
                      duração do processo na torre de atomização e a data limite para o consumo .
           Ç) Em derrogação do JO n ? C 114, o ponto I.B.3.c) ou I.C.3.c) passa a ter a seguinte redacção: «A menção
                 " Comunidade Europeia"».
           (8) A entregar em contentores de 20 pés. Condição: FCL/FCL, cada contentor deverá conter 15 toneladas
                 líquidas. O fornecedor suportará o custo de colocação à disposição dos contentores, empilhados, no
                 terminal de contentores no porto de embarque. O beneficiário suportará todos os custos de carregamento
                 subsequentes, incluindo o custo de retirar os contentores do terminal de contentores. Não são aplicáveis
                 as disposições do n? 2, segundo parágrafo, do artigo 13? do Regulamento (CEE) n? 2200/87.
                 O adjudicatário deve apresentar ao agente receptor uma relação completa do conteúdo de cada contentor,
                 especificando o número de sacas referentes a cada número de expedição, tal como especificado no
                 anúncio de concurso .
                 O adjudicatário deve selar cada contentor por meio de um sistema de fecho com numeração (Sysko lock­
                 tainer 180 seal), cujo número deve ser fornecido ao expedidor do beneficiário.
           (9) O fornecedor deverá enviar um duplicado da factura original a: Scheuer Assurantie, Postbus 1315,
                 NL-1000 BH Amsterdam .
          (10) Em derrogação do n? 3, alínea d), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87, a proposta pode
                indicar dois portos de embarque não necessariamente pertencentes à mesma zona portuária.
          (") Lote C os certificados sanitário e de origem devem ser visados por um consulado sírio. O visto deve
                mencionar que os encargos e taxas consulares foram pagos.
          (I2) Entregar em contentores de 20 pés. Lotes A, C e E: as cláusulas contratuais de transporte marítimo das
                expedições serão as aplicáveis aos navios de carreira (entrada/saída dos navios) franco porto de desem­
                barque na área reservada aos contentores, incluindo uma isenção de encargos relativos à permanência dos
                contentores no porto de desembarque durante 15 dias — excluindo sábados, domingos e feriados oficiais,
                nomeadamente religiosos — a partir do dia/hora de chegada do navio. A isenção de encargos durante 15
                dias deverá estar claramente assinalada no conhecimento. O UNRWA suportará os encargos correspon­
                dentes à permanência bona fide em relação à permanência dos contentores para além dos supracitados 15
                dias. Não pode ser imputado ao UNRWA qualquer imposição relativa ao depósito dos contentores.
                Após a tomada a cargo das mercadorias no estádio de entrega, o beneficiário fica responsável pelos custos
                relativos ao transporte dos contentores para a área de triagem situada fora da zona portuária e ao respec­
                tivo reencaminhamento para a área reservada aos contentores.
                Ashdod: a remessa será acondicionada em contentores de 20 pés cuja capacidade não pode ser superior a
                17 toneladas métricas .