CELEX: 51987PC0283
Language: pt
Date: 1987-06-18
Title: Proposta de REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO que altera pela segunda vez o Regulamento (CEE) n° 3094/86 que prevê determinadas medidas técnicas de conservação dos recursos da pesca (Apresentada pela Comissão)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (87) 283
Vol. 1987/0169
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit règlement ou sont considérés déclassifiés
conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
Commission du 13 mars 2015 concernant les règles de sécurité aux fins de la protection des
informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
public. Where necessary, classified documents in this file have been declassified in conformity
with Article 5 of the aforementioned regulation or are considered declassified in conformity with
Articles (26.3) and 59(2) of the Commission Decision (EU, Euratom) 2015/444 of 13 March 2015
on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444 vom      13.   März 2015     über die   Sicherheitsvorschriften für den Schutz von  EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak---             COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                                   COM(87 ) 283 final
                                                   Bruxelas , 18 de Junho de 1987
                                   Proposta de
                         REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO
          que altera pela segunda vez o Regulamento ( CEE ) n° 3094 / 86
            que prevê determinadas medidas técnicas de conservação
                              dos recursos da pesca
                          ( Apresentada pela Comissão )
COM (87 ) 283 final
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                                    EXPOSE DES MOTIFS
La présente propostion vise à modifier le règlement ( CEE ) n° 3094 /86 du
Conseil , du 7 octobre i986 ( i ) prévoyant certaines mesures techniques de
conservation des ressources de pêche , tel que modifié par le règlement ( CEE )
n° 4026 /86 du Conseil , du i8 décembre J.986 ( i ).
L' article 2 paragraphe 8 du règlement susmentionné prévoit la possibilité de
revoir avant le 1er juillet i987 le maillage applicable dans la Manche .          A la
suite d' une étude réalisée par le groupe        de travail ad hoc '•maillage dans la
Manche” relevant du Comité scientifique           et technique des pêches ( CSTP ), il
est proposé sur la base des conclusions          dudit rapport de porter le maillage
minimal dans la Manche ( divisions VII d ,       e du CIEM ) de 75 à 80 mm.
Les délégations de la Communauté, de la Norvège et de la Suède ont convenu le
1er décembre 1986 de modifier les règles régissant les opérations de pêche
dans le Skagerrak et le Kattegat .        A partir du 1er janvier 1989 , le maillage
minimal dans le Skagerrak et le Kattegat devrait , en conséquence , être porté
à 90 mm pour toutes les espèces cibles autorisées et à 35 mm pour la pêche de
crevettes ( Pandalus borealis ) dans le Skagerrak et le Kattegat et pour la
pêche de crevettes ( crangon~spp. et Leander adspersus ) dans le Skagerrak et
le Kattegat au-delà d' une limite de 4 milles mesurées à partir des lignes de
base .
 ( 1 ) J. O. n L 288 du Ii.l0.l986 , page 1 .
 ( 2 ) J. O. n° L 376 du 3l . 12.1986 , page i .
 ---pagebreak---                                    Proposta de
                         REGULAMENTO CCEt ; DO CONSELHO
 que altera pela segunda vez o Regulamento ( CEE ) nQ 3094 /86 que prevê determina
              das medidas técnicas de conservação dos recursos da pesca            –
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia ,
Tendo em conta o Regulamento ( CEE ) nQ 170 / 83 do Conselho , de 25 de Janeiro de 1983 ,
que institui um regime comunitário de conservação e de gestão dos recursos da pesca (1 ),
e , nomeadamente , o seu artigo 11Q ,
Tendo em conta a proposta da Comissão ,
 Considerando que o artigo 2Q do Regulamento ( CEE ) nQ 170 /83 estabelece que as
medidas de conservação necessárias para a realização dos objectivos enunciados
no artigo 1Q devem ser elaboradas à luz dos pareceres cientificos disponíveis ;
 Considerando que o Regulamento ( CEE ) nQ 3094 / 86 do Conselho ( 2 ), com a última re-
 dacção que Ije foi dada pelo Regulamento ( CEE ) nQ 4026 /86 ( 3 ),
estabelece regras gerais para a pesca e o desembarque de recursos biológicos
encontrados nas águas comunitárias ;;
Considerando que , â luz dos mais recentes pareceres cientificos , deve ser previsto
um aumento da malhagem aplicável â pesca no Canal da Mancha ;
Considerando que devem ser aplicadas as alterações âs       normas       que regulam
      as operações de pesca no Skagerrak e no Kattegat , acordadas entre as delega^
ções da Comunidade e as da Noruega e Suécia ; que , por consequência , deve ser pr£
visto um aumento na malhagem aplicável â pesca no Skagerrak e no Kattegat de todas
as espécies-alvo autorizadas , de camarões -do -árcti co ( Pandalus borealis ) e de
camarões ( Crangon spp . e Leander adspersus ),
AD0PT0U 0 PRESENTE REGULAMENTO :
                                        Artigo 1 Q
0 Regulamento ( CEE ) nQ 3094 / 86 é alterado do seguinte modo :
1.    No artigo 2Q, é suprimido o nQ 8 .
2.    No Anexo I, as entradas relativas às áreas geográficas :
      - Mancha ( Divisões VII d,e do CIEM ),
      - Skagerrak + Kattegat , para todas as espécies-alvo autorizadas ,
      - Skagerrak + Kattegat , para a espécie-alvo autorizada camarão-do-árcti co
        ( Pandalus borealis ) ;
      - Skagerrak + Kattegat para além de 4 milhas a contar das linhas de base ,
        para a espécie-alvo autorizada camarões ( Cragon spp . e Leander adspersus ),
      são substituídas pelas que constam do Anexo do presente regulamento .
( 1 ) J0 NQ L 24 de 27.1.1983 , p. 1 .
( 2 ) J0 nQ L 288 de 11.10.1986 , p. 1 .
( 3 ) J0 nQ L 376 de 31.12.1986 , p. 1 .
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                                    Artigo 2Q
0 presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publi ¬
cação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
0 presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente
aplicável em todos os Estados-membros .
Feito em                                               Pelo Conselho,
 ---pagebreak---                                                               ANEXO
Região    Zona geográfica  Condições suplementares  ftelhagem Espécies-alvo autorizadas Percentagem minima de Percentagem máxima de
                                                    minima                                 espécies-alvo        espécies protegidas
                                                     (irm )
 2     Canal da Mancha     Até 31 de Dezembro            75           Todas                  φ
                                                                                                                        100
       ( Divi sões VII d,  de 1 9S8
       e do CIEM )                                       80           Todas                                             100
                           A partir de 1 de Janeiro
                           de 1969
       Skagerrak e         Até 31 de    Dezembro         80           Todas                                             100
       Kattegat            de 1983
                           A parti r de 1 de             90           Todas                                             100
                           Janeiro de 1989
       Skagerrak e         Até 31 de Dezembro            30   Camarao-do'árcti co                20                      50
       Kattegat            de 1988                            ( Panda lus borealis )
                           A partir de 1 de              35   Camarão - do - árcti co            20                      50
                           Janeiro de 1989                    ( Pandalus borealis )
       Skagerrak e         Até 31 de    Dezembro         30   Camarões ( Crangon spp .           20                      50
       Kattegat para       de 1988                            e Leander adspersus )
       além de 4 milhas
       a contar das linhas
       de base
                           A partir de 1 de              35   Camarões ( Crangon spp ,           20                      50
                           Janei ro de 1989                   e Leander adspersus )
 ---pagebreak---                                     G
               FICHE D' IMPACT SUR LA COMPETITIVITE ET L' EMPLOI
La proposition vise à réglementer les activités de pêche dans les eaux
communautaires pour assurer la conservation des ressources halieutiques . Ces
mesures de conservation visent à garantir à long terme les intérêts des
petites et moyennes entreprises .