CELEX: 31994D0433
Language: pt
Date: 1994-05-30 00:00:00
Title: 94/433/CE: Decisão da Comissão, de 30 de Maio de 1994, que estabelece normas de execução da Directiva 93/24/CEE do Conselho no que respeita aos inquéritos estatísticos sobre o efectivo bovino e a produção do respectivo sector e que altera a referida directiva

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31994D0433

94/433/CE: Decisão da Comissão, de 30 de Maio de 1994, que estabelece normas de execução da Directiva 93/24/CEE do Conselho no que respeita aos inquéritos estatísticos sobre o efectivo bovino e a produção do respectivo sector e que altera a referida directiva  

Jornal Oficial nº L 179 de 13/07/1994 p. 0027 - 0032 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 59 p. 0040  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 59 p. 0040 

DECISÃO DA COMISSÃO de 30 de Maio de 1994 que estabelece normas de execução da Directiva 93/24/CEE do Conselho no que respeita aos inquéritos estatísticos sobre o efectivo bovino e a produção do respectivo sector e que altera a referida directiva  (94/433/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,  Tendo em conta a Directiva 93/24/CEE do Conselho, de 1 de Junho de 1993, relativa aos inquéritos estatísticos no domínio da produção de bovinos (1), e, nomeadamente, o nº 3 do artigo 1º, o nº 2 do artigo 2º, o nº 2 do artigo 3º, os nºs 1 e 2 do artigo  6º, os nºs 1 e 2 do artigo 8º, o nº 3 do artigo 10º e o nº 2 do artigo 12º,  Considerando que a execução dos inquéritos previstos na Directiva 93/24/CEE exige que se possa dispor de definições precisas; que, para isso, é necessário delimitar as explorações agrícolas abrangidas pelos inquéritos; que, seguidamente, têm de ser  exactamente definidas as várias categorias segundo as quais os resultados dos inquéritos devem ser discriminados, assim como devem ser fixadas as classes de grandeza e as regiões segundo as quais os Estados-membros tratam os resultados dos inquéritos a  intervalos regulares; que, para a elaboração das estatísticas dos abates, é necessária uma definição uniforme de peso em carcaça;  Considerando que, com a alteração da Nomenclatura Combinada para bovinos vivos, através do Regulamento (CEE) nº 2505/92 da Comissão (2), além do mais, é suprimida, para os Estados-membros, a possibilidade de declarar separadamente as trocas comerciais  intracomunitárias para touros e bois, assim como o seu comércio com países terceiros; que, portanto, também já não é possível a discriminação da produção interna bruta por estas duas categorias, exigida pela Directiva 93/24/CEE; que convém  consequentemente alterar a Directiva 93/24/CEE;  Considerando que, nos termos da Directiva 93/24/CEE, os Estados-membros podem, além disso, ser autorizados a seu pedido a efectuar os inquéritos de Maio ou Junho em regiões seleccionadas, desde que esses inquéritos abranjam pelo menos 70 % do efectivo  bovino nacional; que os Estados-membros cujo efectivo bovino represente apenas uma percentagem reduzida do efectivo bovino total da Comunidade Europeia podem ser igualmente autorizados, a seu pedido, a deixar de efectuar os inquéritos de Maio/Junho ou  de Dezembro e a efectuar a discriminação regional, no que respeita aos resultados definitivos do inquérito de Maio/Junho; que, por último, os Estados-membros podem ser autorizados a utilizar fontes administrativas em substituição dos inquéritos  estatísticos, para apuramento do efectivo de gado, assim como a realizar a discriminação estabelecida, segundo as classes de grandeza dos efectivos, no que respeita aos resultados definitivos dos anos pares e/ou aos resultados do inquérito de  Maio/Junho;  Considerando que existem propostas dos Estados-membros relativas às possibilidades de desvio referidas;  Considerando que deve ser revogada a Decisão 73/262/CEE da Comissão (3), alterada pela Decisão 90/501/CEE (4);  Considerando que sendo a Directiva 93/24/CEE aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1994 é conveniente tornar aplicável a presente decisão a partir da referida data;  Considerando que esta decisão está em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Estatística Agrícola,  ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:   Artigo 1º  1. Uma exploração agrícola, nos termos do nº 2 do artigo 2º da Directiva 93/24/CEE, é uma unidade técnico-económica submetida a uma gestão única e produzindo produtos agrícolas.  2. O inquérito, nos termos do nº 1 do artigo 1º da Directiva 93/24/CEE abrangerá:  a) As explorações agrícolas com uma superfície agrícola utilizada de 1 ha ou mais;  b) As explorações agrícolas com uma superfície agrícola utilizada de menos de 1 ha, se a respectiva produção se destina, em certa medida, a ser vendida ou se a respectiva unidade de produção ultrapassar determinados limiares naturais.  3. Os Estados-membros que pretendam aplicar outro limiar devem, contudo, estabelecê-lo de modo a excluir apenas as explorações mais pequenas, que, no seu conjunto, contribuam com 1 % ou menos para a margem bruta padrão total - nos termos da Decisão  85/377/CEE da Comissão (5) - do Estado-membro em causa.   Artigo 2º  As definições das categorias de bovinos referidas no nº 1 do artigo 3º, no nº 2 do artigo 10º e no nº 2 do artigo 12º da Directiva 93/24/CEE constam do anexo I.   Artigo 3º  As subdivisões territoriais referidas no nº 1 do artigo 6º da Directiva 93/24/CEE constam do anexo II.   Artigo 4º  As classes de grandeza referidas no nº 1 do artigo 8º da Directiva 93/24/CEE constam do anexo III.   Artigo 5º  A definição de peso em carcaça, referido no nº 1 do artigo 10º da Directiva 93/24/CEE, consta do anexo IV.   Artigo 6º  As categorias « D. Touros » e « E. Bois » do nº 2 do artigo 12º da Directiva 93/24/CEE passam a estar reunidas numa categoria « D. Touros e bois ».   Artigo 7º  1. Na alínea a) do anexo V, são indicados os Estados-membros que, em conformidade com o nº 2, primeiro parágrafo, do artigo 1º da Directiva 93/24/CEE, estão autorizados a efectuar os inquéritos de Maio ou Junho em regiões seleccionadas, desde  que esses inquéritos abranjam, pelo menos, 70 % do efectivo bovino nacional.  2. Na alínea b) do anexo V, são indicados os Estados-membros que, em conformidade com o nº 2, segundo parágrafo, do artigo 1º da Directiva 93/24/CEE, estão autorizados a deixar de efectuar os inquéritos de Maio/Junho ou de Dezembro.  3. Na alínea c) do anexo V, são indicados os Estados-membros que, em conformidade com o nº 2, terceiro parágrafo, do artigo 1º da Directiva 93/24/CEE, estão autorizados a utilizar fontes administrativas em substituição dos inquéritos estatísticos.  4. Na alínea d) do anexo V, são indicados os Estados-membros que, em conformidade com o nº 2 do artigo 6º da Directiva 93/24/CEE, estão autorizados a realizar a discriminação regional, no que respeita aos resultados definitivos do inquérito de  Maio/Junho.  5. Na alínea e) do anexo V, são indicados os Estados-membros que, em conformidade com o nº 2 do artigo 8º da Directiva 93/24/CEE, estão autorizados a realizar a discriminação segundo as classes de grandeza dos efectivos, no que respeita aos resultados  definitivos dos anos pares e/ou aos resultados do inquérito de Maio/Junho.   Artigo 8º  É revogada a Decisão 73/262/CEE.   Artigo 9º  A presente decisão é aplicável com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1994.   Artigo 10º  Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.  Feito em Bruxelas, em 30 de Maio de 1994.  Pela Comissão Henning CHRISTOPHERSEN Vice-Presidente  (1) JO nº L 149 de 21. 6. 1993, p. 5.  (2) JO nº L 267 de 14. 9. 1992, p. 1.  (3) JO nº L 253 de 10. 9. 1973, p. 5.  (4) JO nº L 278 de 10. 10. 1990, p. 41.  (5) JO nº L 220 de 17. 8. 1985, p. 1.      ANEXO I   Definição das categorias   "" ID="1">Vitelos:> ID="2">A a) Bovinos de menos de 1 ano, destinados a ser abatidos como vitelos:> ID="3">A. Vitelos:"> ID="2">A definição de vitelos encontra-se em A, na coluna seguinte.> ID="3">Animais domésticos da espécie bovina cujo peso  vivo é inferior ou igual a 300 kg e ainda sem segunda dentição."> ID="1">Novilhos:> ID="3">D. Novilhos:"> ID="3">Bovinos machos inteiros não incluídos em A."> ID="1">Bois:> ID="3">E. Bois:"> ID="3">Bovinos machos castrados não incluídos em A.">  ID="1">Novilhas:> ID="2">C b) ba)> ID="3">B. Novilhas:"> ID="2">Bovinos fêmeas de 2 anos e mais que ainda não pariram.> ID="3">Bovinos fêmeas que ainda não pariram, não incluídos em A."> ID="1">Novilhas de> ID="2">C b) ba) 1)"> ID="1">carne:>  ID="2">Novilhas criadas para a produção de carne."> ID="1">Outras novilhas:> ID="2">C b) ba) 2)"> ID="2">Novilhas criadas para a reprodução e destinadas a substituir as vacas leiteiras ou outras."> ID="1">Vacas:> ID="2">C b) bb)> ID="3">C. Vacas:">  ID="2">Bovinos fêmeas que já pariram (inclui eventualmente os de menos de 2 anos).> ID="3">Bovinos fêmeas que já pariram."> ID="1">Vacas leiteiras:> ID="2">C b) bb) 1)"> ID="2">Vacas que se destinam exclusivamente ou principalmente à produção de leite  destinado ao consumo humano e/ou à transformação em produtos lácteos, incluindo as vacas leiteiras de reforma (quer sejam engordadas ou não entre a sua última lactação e o abate)."> ID="1">Outras vacas:> ID="2">C b) bb) 2)"> ID="2">Outras vacas não  leiteiras e, eventualmente, vacas de trabalho.">    ANEXO II   Subdivisões territoriais  Bélgica: Provinces/Provincies Dinamarca: - Alemanha: Bundeslaender Grécia: Regiões do Serviço de Desenvolvimento Regional Espanha: Galicia Principado de Asturias Cantabria País Vasco Navarra La Rioja Aragón Cataluña Baleares Castilla y León Madrid Castilla-La Mancha Comunidad Valenciana Región de Murcia Extremadura Andalucía França: Champagne-Ardennes Picardie-Nord-Pas-de-Calais Basse-Normandie-Haute-Normandie Bourgogne Alsace-Lorraine Franche-Comté Pays-de-la-Loire Bretagne Poitou-Charentes Aquitaine Midi-Pyrénées Limousin Rhône-Alpes Auvergne outras regiões Irlanda: - Itália: Regioni Luxemburgo: - Países Baixos: Provincies Portugal: Regiões Reino Unido : Standard Regions    ANEXO III   Classes de grandeza dos efectivos bovinos declarados   "" ID="1">I> ID="2">1-2 1-9 (1)()> ID="5">1-2 1-9 (1)()> ID="8">1-2 1-9 (1)()"> ID="1">II> ID="2">3-9> ID="5">3-9> ID="8">3-9"> ID="1">III> ID="2">10-19> ID="5">10-19> ID="8">10-19"> ID="1">IV> ID="2">20-29> ID="5">20-29> ID="8">20-29">  ID="1">V> ID="2">30-49> ID="5">30-49> ID="8">30-49"> ID="1">VI> ID="2">50-99> ID="5">50-99> ID="8">50-99"> ID="1">VII> ID="2">100-199> ID="5">100-199> ID="8">100-199"> ID="1">VIII> ID="2">200-299 & ge; 100 (2)(b)> ID="5">200-299 & ge; 100 (3)(c)>  ID="8">200-299 & ge; 100 (3)(c)"> ID="1">IX> ID="2">300-499> ID="5">& ge; 300> ID="8">& ge; 300"> ID="1">X> ID="2">& ge; 500"> ID="2">Total > ID="5">Total > ID="8">Total ""        >  (1)() Discriminação facultativa: NL, DK.  (2)(b) Discriminação facultativa: P, L, GR.  (3)(c) Discriminação facultativa: P, L, GR, F.     ANEXO IV   Definição de peso em carcaça  O peso em carcaça é o peso, a frio, do corpo do animal abatido, depois de sangrado, esfolado, eviscerado e depois da separação dos órgãos genitais externos, das extremidades dos membros ao nível do carpo e do tarso, da  cabeça, da cauda, dos rins, das gorduras envolventes dos rins e do úbere.     ANEXO V  a) Estados-membros autorizados a efectuar os inquéritos de Maio ou Junho em regiões seleccionadas:  França Itália b) Estados-membros autorizados a deixar de efectuar os inquéritos em Maio/Junho ou em Dezembro:  Maio/Junho Dezembro Portugal Grécia c) Estados-membros autorizados a utilizar fontes administrativas em substituição dos inquéritos estatísticos de Maio/Junho e/ou de Dezembro:  Maio/Junho Dezembro d) Estados-membros autorizados a realizar a discriminação regional, no que respeita aos resultados definitivos do inquérito de Maio/Junho:  Bélgica Grécia Países Baixos e) Estados-membros autorizados a realizar a discriminação segundo as classes de grandeza dos efectivos, no que respeita aos resultados definitivos dos anos pares e/ou aos resultados do inquérito de Maio/Junho:  anos pares Maio/Junho Alemanha Dinamarca Bélgica Grécia Países Baixos