CELEX: 51987PC0138
Language: pt
Date: 1987-04-07
Title: Projecto de REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO que suspende temporáriamente os direitos autónomos da pauta aduaneira comum para certo número de produtos industriais (Apresentado pela Comissão)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (87) 138
Vol. 1987/0056
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit règlement ou sont considérés déclassifiés
conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
Commission du 13 mars 2015 concernant les règles de sécurité aux fins de la protection des
informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
public. Where necessary, classified documents in this file have been declassified in conformity
with Article 5 of the aforementioned regulation or are considered declassified in conformity with
Articles (26.3) and 59(2) of the Commission Decision (EU, Euratom) 2015/444 of 13 March 2015
on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444    vom   13.   März   2015   über die   Sicherheitsvorschriften für den Schutz von  EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
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                     COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                                         COM(87 ) 138 final
                                                         Bruxelas , 7 de Abril de 1987
                                               Projecto de
                                     REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO
              que suspende temporáriamente os direitos autónomos da pauta aduaneira
                           comum para certo número de produtos industriais
                                      ( Apresentado pela Comissão )
  £
        C0M(87 ) 138 final
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                           EXPOSE DES MOTIFS
1. L' objet du règlement ci-après est la suspension temporaire des
   droits du tarif douanier commun pour des produits industriels pour
   lesquels certains Etats marbres ont demandé une telle mesure . Il
   s' agit d' une reconduction d' une mesure actuellement en vigueur .
2. La Corrmission estime que la suspension des droits de douane est
   justifiée pour les produits repris à l' annexe du règlement soumis
   pour décision au Conseil . Elle propose une suspension totale parce
   que , pour les produits concernés , la production corrmunautaire est
   nulle ou minime .
   Ce faisant , la Commission cherche à maintenir un équilibre entre les
   intérêts des producteurs , des utilisateurs et ceux des consorrrateurs
   dans la Communauté .
   Elle a pris également en considération l' exigence de la sauvegarde
   de 1 ' emploi .
3. la durée de la mesure proposée se limite à une période de 3 mois
   compte tenue des difficultés d' apprécier avec certitude l' évolution
   des conditions qui en constituent le fondement .
4. Pour certains produits qui font également l' objet de demandes de
   certains Etats membres , la Commission n' estime pas qu' il soit
   opportun d' adopter les mesures demandées , les conditions nécessaires
   n' étant pas remplies . Il s' agit des produits suivants :
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       N ? da pauta                                       Designação das mercadorias
     aduaneira comum
ex 39.02 C VI b )    Placas constituídas por um copoHmero de anidrido maleico e de estireno , cujos dois lados sào
                     cobertos por uma follín do referido oopolimero modificado por meto de esttreno-butadieno em
                     bioco , mesmo pigmentadas
ex 39.02 C XI        Películas de poli ( álcool vindico ) em água h temperatura de 20° C
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                                  REGULAMENTO ( CEE )                      DO CONSELHO
                  que suspende temporariamente os direitos autónomos da pauta aduaneira comum para certo
                                               número de produtos industriais
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia e , nomeadamente , o seu artigo 28 ?,                                   A rtigo 1 ?
Tendo em conta o projecto de regulamento submetido pela           Os direitos autónomos da pauta aduaneira comum relativos
Comissão ,
                                                                  aos produtos enumerados                 constantes do anexo
Considerando que , cm relação aos produtos referidos no           são suspensos ao nível indicado em frente de cada um
                                                                  deles .
presente regulamento , a produção é actualmente insuficiente
ou nula na Comunidade c que os produtos não podem assim
responder às necessidades das indústrias utilizadoras da          Essas suspensões são válidas
Comunidade ;                                                      de 1 de Abril até 30 de Junho de 1987 .
Considerando que é do interesse da Comunidade apenas
suspender os direitos autónomos da pauta aduaneira comum
em certos casos , nomeadamente , devido à existência de uma
produção comunitária , e proceder à suspensão total nos
outros casos ;
Considerando que , tendo em conta as dificuldades em
apreciar de forma rigorosa , num futuro próximo , a evolução                               Artigo 2 ?
da situação económica nos sectores interessados , é conve­
niente apenas tomar estas medidas a título temporário ,
fixando o seu prazo de validade em função do interesse da         O presente regulamento entra em vigor em 1 de Abri l de
produção comunitária ,                                            1987 .
                  O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                  todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas , em
                                                                                  Pelo Conselho
                                                                                    O Presidente
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                                                           ANEXO
                                                                                                                    Taxa dos
       N ? da pauta                                                                                                  direitos
    aduaneira comum
                                                        Designação das mercadorias                                 autónomos
                                                                                                                        %
ex 38.19 X            Preparação constituida esencialmente de sulfonato alcalino de asfalto com uma densidade
                      compreendida entre 1 ,2 c 1,5 e uma solubilidade na água não inferior a 70% , em peso              0
ex 81.04 F I          Háfnio em bruto com uma pureza não inferior a 95 % , e um teor de zircònio não superior a
                      4,5 % , em peso                                                                                    0
ex 85.21 D II        Circuito integrado monolítico constituído por uma memoria estática de leiturj*cscriia , de
                     acesso aleatório ( S-RAM ), com uma capacidade de memória dc 256 bus , sobreposta bit a bit a
                    juma memória exclusivamente de leitura, programável, .1 pagável elcctricamente ( E2PROM ),
                     encerrado numa caixa cujas dimensões exteriores não excedem 8 x 24 mm , com não mais de 1 8
                     pinos dc ligarão c ostentando :
                     – uma sigla de identificação que consiste em / ou compreende uma das combinações
                         alfanuméricas seguintes: X 2210 , X 2443 , X 2444
                         ou
                     – outras siglas de identificação relacionadas com circuitos integrados monolíticos que
                         correspondem à presente descrição
 ---pagebreak---                                        C
                 FICHE D' IMPACT SUR LA COMPETITIVITE ET L' EMPLOI
  I. Quelle est la justification principale de la mesure?
      Suspension des droits de douane à l' importation de produits qui sont
      fabriqués dans la CE en quantité insuffisante ou pas du tout
 II . CaraCwéristioues des entreorises concernées : Entreprises utilisatrices des
                                                       produits importés
      En oarticulier : Chimie et microélectronique
      - Y a-t- il un grand ncmibre de FME ?    Non
      - note t' on des concentrations dans des régions :
         - éligibles aux aides régionales des F..M. ? NON
         - éligibles au Feder ?          NON
III . Quelles sont les obligations imposées directement aux entreprises ?
       Aucune
 IV . Quelles sont les obligations susceptibles d' être imposées
       indirectement aux entreprises via les autorités locales ?
        Aucune
   V. Y a-t -il des mesures sjxéciales pour les PME ?
       - lesu-jel ! es ?     Non
 VI . Quel est l' effet prévisible ?
       - sur la compétitivité des entreprises ?      positif
       - sur l' enploi ?                             positif
VII . Les partenaires sociaux ont-ils été consultés ?        NON
       - avis des partenaires sociaux .