CELEX: 32020D0718
Language: pt
Date: 2020-05-28 00:00:00
Title: Decisão (PESC) 2020/718 do Conselho de 28 de maio de 2020 que nomeia o comandante da força da UE da operação militar da União Europeia no Mediterrâneo (operação EUNAVFOR MED IRINI)

29.5.2020   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 168/64
               
            
         DECISÃO (PESC) 2020/718 DO CONSELHO
         de 28 de maio de 2020
         que nomeia o comandante da força da UE da operação militar da União Europeia no Mediterrâneo (operação EUNAVFOR MED IRINI)
         O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente os artigos 42.o, n.o 4, e 43.o, n.o 2,
         Tendo em conta a proposta do alto-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     Em 31 de março de 2020, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2020/472 (1) que criou e lançou uma operação militar da União Europeia no Mediterrâneo (operação EUNAVFOR MED IRINI), sob o comando do contra‐almirante Fabio AGOSTINI, na qualidade de comandante da operação da UE.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Em 30 de abril de 2020, o comandante da operação da UE recomendou que o contra‐almirante Ettore SOCCI fosse nomeado comandante da força da UE da operação EUNAVFOR MED IRINI durante a primeira metade do mandato remanescente dessa operação, e que o comodoro Theodoros MIKROPOULOS fosse nomeado para o cargo de comandante da força da UE para a operação EUNAVFOR MED IRINI durante a segunda metade do mandato remanescente.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Em 4 de maio de 2020, o Comité Militar da UE apoiou essa recomendação.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     Em 6 de maio de 2020, o Comité Político e de Segurança deu o seu acordo àquela recomendação.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     Por razões operacionais, é necessário que a nomeação do comandante da força da UE para a operação EUNAVFOR MED IRINI seja aplicável a partir de 6 de maio de 2020.
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     Por conseguinte, o contra-almirante Ettore SOCCI deverá ser nomeado comandante da força da UE da operação EUNAVFOR MED IRINI de 6 de maio de 2020 até 18 de outubro de 2020, e o comodoro Theodoros MIKROPOULOS de 19 de outubro de 2020 até 31 de março de 2021.
                  
               
                     (7)
                  
                  
                     Nos termos do artigo 5.o do Protocolo n.o 22 relativo à posição da Dinamarca, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a Dinamarca não participa nem na elaboração nem na execução de decisões e ações da União com implicações em matéria de defesa. Por conseguinte, a Dinamarca não participa na adoção da presente decisão,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            O contra‐almirante Ettore SOCCI é nomeado comandante da força da UE da operação militar da União Europeia no Mediterrâneo (operação EUNAVFOR MED IRINI) de 6 de maio de 2020 até 18 de outubro de 2020. O comodoro Theodoros MIKROPOULOS é nomeado comandante da força da UE da operação EUNAVFOR MED IRINI de 19 de outubro de 2020 até 31 de março de 2021.
         
         
            Artigo 2.o
            
            A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
            A presente decisão é aplicável com efeitos desde 6 de maio de 2020.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 28 de maio de 2020.
            
               
                  Pelo Conselho
               
               
                  O Presidente
               
               G. GRLIĆ RADMAN
            
         
         
            (1)  Decisão (PESC) 2020/472 do Conselho, de 31 de março de 2020, relativa a uma operação militar da União Europeia no Mediterrâneo (EUNAVFOR MED IRINI) (JO L 101 de 1.4.2020, p. 4).