CELEX: 31995R2461
Language: pt
Date: 1995-10-20 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2461/95 DA COMISSÃO de 20 de Outubro de 1995 relativo ao fornecimento gratuito à Geórgia, à Arménia e ao Azerbaijão de trigo mole de intervenção

N? L 253/ 10       ÍFFI                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                21 . 10 . 95
                                 REGULAMENTO (CE) N? 2461 /95 DA COMISSÃO
                                                de 20 de Outubro de 1995
                 relativo ao fornecimento gratuito à Geórgia, à Arménia e ao Azerbaijão de trigo
                                                   mole de intervenção
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          Comissão das Comunidades Europeias
                                                               FEOGA-Garantia
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             Divisão VI/G .2
Europeia,                                                      Bureau 10/05 ou 10/08
Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 1975/95 do                Rue de la Loi/Wetstraat 130
                                                               B-1049 Bruxelas .
Conselho, de 4 de Agosto de 1995, relativo a acções de
fornecimento gratuito de produtos agrícolas destinados às
populações da Geórgia, Arménia, Azerbaijão, Quirguizis­        O prazo para a apresentação das propostas termina em 30
tão e Tajiquistão ('), e, nomeadamente, o seu artigo 4?,       de Outubro de 1995, às 17 horas (hora de Bruxelas).
Considerando que o Regulamento (CE) n? 2009/95 da              No caso da não aceitação das propostas no dia 30 de
Comissão (2) estabeleceu as normas de execução aplicáveis      Outubro de 1995, um segundo prazo para apresentação
ao fornecimento de produtos agrícolas provenientes das         das mesmas termina em 9 de Novembro de 1995, às 12
existências de intervenção destinados à Geórgia, à Armé­       horas (hora de Bruxelas).
nia, ao Azerbaijão, ao Quirguizistão e ao Tajiquistão,
previsto no Regulamento (CE) n? 1 975/95 ; que, aten­          Neste caso todas as datas previstas no anexo I serão pror­
dendo, por um lado, aos meios orçamentais e, por outro, à      rogadas por 10 dias.
gestão adequada das existências de intervenção, é conve­
niente organizar um concurso para o fornecimento de            2.     A proposta diz respeito à quantidade total de um
60 000 toneladas de trigo mole detidas pelo organismo de       lote, mencionada no anexo I.
intervenção dinamarquês e destinadas à Geórgia, à
Arménia e ao Azerbaijão ;                                      Os proponentes, se for caso disso, têm em conta os preços
Considerando que, dadas as dificuldades actuais destas         de descarga e trânsito referidos no anexo VI.
Repúblicas e problemas específicos de envio do auxílio
para as referidas regiões, é conveniente organizar o forne­    3. A garantia de concurso referida no n? 1 , alínea f), do
cimento dos referidos produtos num lote ;                      artigo 6? do Regulamento (CE) n? 2009/95 é fixada em
                                                               25 ecus por tonelada.
Considerando que as medidas previstas no presente regu­
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité          4. A garantia no n? 2 do artigo 8 ? do Regulamento
de gestão dos cereais,                                         (CE) n? 2009/95 é fixada em 200 ecus por tonelada.
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                                                         Artigo 3 ?
                          Artigo 1 ?                           O certificado de tomada a cargo referido no n? 1 , segundo
                                                                travessão da alínea a), do artigo 10? do Regulamento (CE)
1.    Nos termos do n? 1 , alínea a), do artigo 2? do Regu­     n ? 2009/95 deve ser estabelecido nos locais e pelas auto­
lamento (CE) n? 2009/95, é realizado um concurso rela­          ridades referidas no anexo III, com base no modelo cons­
tivo às despesas de fornecimento de 60 000 toneladas            tante do anexo V e, se for caso disso, do anexo V-A.
(peso líquido) de trigo mole como indicado no anexo I.
O anúncio do concurso diz respeito a um lote .
                                                                                          Artigo 4?
2. As despesas referem-se à tomada a cargo nos entre­
postos indicados no anexo II e ao transporte por meios de       Para efeitos do pagamento previsto no artigo 13 ? do
transporte adequados até aos locais de destino e nos            Regulamento (CE) n? 2009/95, o organismo de interven­
prazos previstos no anexo I (um navio por data de entre­        ção emitirá um certificado comprovativo da retirada da
ga)-                                                            totalidade das quantidades para cada local de destino, após
                                                                a conclusão desta operação, com base no modelo cons­
                                                                tante do anexo IV.
                          Artigo 2?
 1 . Em conformidade com o artigo 4? do Regulamento
(CE) n? 2009/95, as propostas devem ser apresentadas no                                   Artigo 5?
seguinte endereço :
                                                                O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
(') JO n ? L 191 de 12. 8. 1995, p. 2.                          seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das
(2) JO n? L 196 de 19. 8. 1995, p. 4.                            Comunidades Europeias.
 ---pagebreak--- 21 . 10 . 95  f PT                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 253/ 11
             O presente regulamento é obrigatόrio em todos os seus elementos e directamente aplicável
             em todos os Estados-membros.
             Feito em Bruxelas, em 20 de Outubro de 1 995.
                                                                       Pela Comissão
                                                                       Franz FISCHLER
                                                                    Membro da Comissão
 ---pagebreak--- N? L 253/ 12      PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   21 . 10 . 95
                                                          ANEXO I
           Lote
           — 15 000 toneladas de trigo mole de intervenção destinadas ao Azerbaijão.
              Estádio de entrega :
              Beiuk-Kesik, via portos de Poti ou Batumi (mercadoria não descarregada).
              Data final de entrega no porto : 5 de Dezembro de 1995.
           — 15 000 toneladas de trigo mole de intervenção destinadas à Arménia.
              Estádio .de entrega :
              Airum, via portos de Poti ou Batumi (mercadoria não descarregada).
              Data final de entrega no porto : 5 de Dezembro de 1995.
           — 30 000 toneladas de trigo mole de intervenção destinadas à Geórgia.
              Estádio de entrega :
              Poti ou Batumi (mercadoria descarregada).
              Datas finais de entrega no porto :
              — 5 000 toneladas em 5 de Dezembro de 1 995 (a carregar nos mesmos navios que para a Arménia),
              — 5 000 toneladas em 5 de Dezembro de 1 995 (a carregar nos mesmos navios que para o Azerbaijão),
              — 20 000 toneladas em 11 de Dezembro de 1995 .
           Nenhuma quantidade pode ser armazenada nos portos de Poti ou Batumi ; a mercadoria deverá ser imediata­
           mente descarregada para os meios de transporte.
           As datas de chegada dos navios devem ser o mais próximo possível das datas finais das chegadas acima
           mencionadas .
           A escolha do porto de Poti ou Batumi é efectuada pela Comissão segundo as disponibilidades dos cais.
 ---pagebreak--- 21 . 10. 95   1 PT I                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         N? L 253/13
                                                        ANEXO II
                                                                                       (em toneladas)
                                     Local de armazenagem                     Quantidades
            Pakhus
            Juelsmindevej 18
            DK-5463 Harndrup                                                   1 000,340
            FAF, Uruphallen
            Brabæk 7
            DK-5550 Langeskov                                                   3 883,700
            Ørsted Mølle, Planlager 2
            Bogensevej 149
            DK-5620 Glamsbjerg                                                  1 013,020
            Carlsen Byggemarked
            Hjelmagervej 6
            DK-8541 Skødstrup                                                 6 807,740
            Tørresiloer
            Overgårdsvej 28
            DK-8970 Havndal                                                        505,140
            DLG, N.C. Just, Hal 2
            Klarupgård, Egensevej 155
            DK-9270 Klarup                                                      1 310,300
            DLG, Kielstrup, Hus 1
            Ørtoftevej 13-15
            DK-9300 Sæby                                                        1 976,860
            GL. Wiffertsholm Gods
            Mal 1 , Wifferstsholmvej 19
            DK-9560 Hadsund                                                         82,280
            GL . Wiffertsholm Gods
            Mal 2, Wifferstsholmvej 19
            DK-9560 Hadsund                                                     3 420,620
            Vasebækgård
            Vasebækvej 30
            DK-4600 Køge                                                        2 699,360
            DLG, Sydsjælland/Møn
            Gammelsøvej 14
            DK-4760 Vordingborg                                                 4 419,400
            DLG, Lageret
            Storegade 4
            DK-4780 Stege                                                        1 004,210
             DLG, Sydsjælland/Møn
             Hårbollevej 3
             DK-4792 Askeby                                                     2 502,680
             Orupgård Gods
             Egeparken
             DK-4800 Nykøbing F                                                 3 869,850
             Lollands Korn, Lager 2
             Strandpromenaden
             DK-4900 Nakskov                                                    4 000,000
             DLG, Højsiloen
             Havnen
             DK-4990 Sakskøbing                                                  1 504,500
 ---pagebreak--- N? L 253/ 14     PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                21 . 10 . 95
                                                                                                 (em toneladas)
                                        Local de armazenagem                              Quantidades
             DLG, Siloanlægget
             Vestervej 6
             DK-4700 Næstved                                                                  268,960
             DLG, Plansilo Syd
             Gammelsøvej 14
             DK-4760 Vordingborg                                                            1 841,340
             DLG, Lageret
             Storegade 4
             DK-4780 Stege                                                                  1 190,660
             Orupgård Gods
             Egeparken
             DK-4800 Nykøbing F                                                            6 629,010
             Holgershåb v/Otto Hansen
             Nr. Vedbyvej 12
             DK-4840 Nørre Alslev                                                             570,830
             A. Nielsen & Co. A/S
             Boderup, Nye Lade
             DK-4863 Eskilstrup                                                            5 499,240
             Halsted Kloster Gods
             Lade 1992
             DK-4900 Nakskov                                                               3 999,960
             As características do lote são fornecidas aos proponentes pelo organismo de intervenção.
             Endereço do organismo de intervenção :
             Landbrugs- og Fiskeriministeriet
             EU-Direktoratet
             Nyropsgade 26
             DK-1780 København V
             Telefone : (45) 33 92 70 00 ; telefax : (45) 33 92 69 48 .
 ---pagebreak--- 21 . 10 . 95          PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 253/ 15
                                                                ANEXO III
             a) Local de tomada a cargo no Azerbaijão :
                1 . Beiuk-Kesik — estádio de mercadoria não descarregada.
                    O controlo qualitativo e quantitativo será efectuado aquando da selagem dos vagões em Poti e em
                    Batumi. O certificado de tomada a cargo será emitido aquando da chegada à estação acima mencio­
                    nada, após verificação da integridade da selagem e do número de vagões.
                2. Autoridade habilitada a emitir o certificado de tomada a cargo :
                    Gossudarstvenaya Companija Chleboproductov
                    370033 Baku
                    Ul . Usif Zaade N ? 13
                    Mr. F. R. Mamedov, President
                    Telefone : (7-8922) 66 74 51 /66 38 20.
             b) Local da tomada a cargo na Arménia :
                1 . Airum — estádio de mercadoria não descarregada.
                    O controlo qualitativo e quantitativo será efectuado aquando da selagem dos vagões em Poti e em
                    Batumi. O certificado de tomada a cargo será emitido aquando da chegada à estação acima mencio­
                    nada, após verificação da integridade da selagem e do número de vagões.
                2. Autoridade habilitada a emitir o certificado de tomada a cargo :
                    Ministry of Agriculture and Food
                    375010 Yerevan
                    Dom Pravitelstva
                    Ploschad Respubliki, 1 .
             c) Local da tomada a cargo na Geórgia :
                1 . Porto de Poti ou Batumi — estádio de mercadoria descarregada.
                2. Autoridade habilitada a emitir o certificado de tomada a cargo :
                    Gossudarstvenaya Corporatziya Chleboproductov
                    Ul. Didi Cheivani N? 6
                    Tbilisi
                    Mr Anzar Burdjanadze
                    Telefone : (788 32) 99 86 98 ; telefax : (788 32) 99 67 40.
 ---pagebreak--- N? L 253 / 16       PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    21 . 10 . 95
                                                         ANEXO IV
                             Certificado de retirada de produtos das existências de intervenção
            Organismo de intervenção :
            Regulamento do concurso : (CE) n?
            Concurso :
            Produto :
            Lote n ? :
                       Número                                                                Data efectiva da última
                                           Nome do armazém       Quantidades retiradas
                  de identificação                                                                retirada física
                                                                            Data, assinatura e canmbo
                                                                           do organismo de intervenção
 ---pagebreak--- 21 . 10 . 95        I PT I                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 253/ 17
                                                              ANEXO V
                                                     Regulamento (CE) n? 2461 /95
                                                   Certificado de tomada a cargo
             Eu, abaixo assinado,
                                                               (apelido, nome próprio, função)
             agindo por conta de
             certifico que foram tomadas a cargo as mercadorias a seguir indicadas :
                Produto :
                Acondicionamento :
                Quantidade total em toneladas (líquido) :
                                                 (bruto) :
                                  de sacos (farinha) :
                Número                                                            Não aplicável
                                  de embalagens (manteiga-carne) (') :
                Local e data de tomada a cargo :
                Número dos vagões / nome do navio / número de matrícula
                dos veículos pesados (') :
                Número de selagens à chegada :
                Nome e endereço da firma encarregada do transporte :
                                     Nome e endereço da sociedade de vigilancia :
                                     Nome e assinatura do seu representante no local :
             Observações ou reservas :
                                                                                               Assinatura e canmbo
                                                                                                  do beneficiário
             (') Riscar o que não interessa.
 ---pagebreak--- N? L 253/ 18        iFrl                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           21 . 10 . 95
                                                              ANEXO V -A bis
                                                        Regulamento (CE) n? 2461 /95
                                                          Comboio n ?
                           Certificado de tomada a cargo à chegada dos vagões ao país de destino
             O abaixo assinado
                                                                    (apelido/nome próprio/função)
             agindo por conta de
             certifica ter tomado a cargo as mercadorias seguidamente indicadas :
            Tipo de produto :
             Local e data de tomada a cargo :
                    Número             Número            Quantidades            Número
                                                                                                    Data         Quantidades (')
                                                                                               de passagem na     assinatura e
                   de vagões          de selagens       (peso liquido)       de embalagens        fronteira       observações
           I
                1                 \
                                  I                  I                    I
               2                                     \
           I
               3                  I
                                  I
                                                     \
                                                     I                                       I
               4                  I
                                  I                                       I                  I
           I
                5
                                  I
                                                     I
                                                     I                    I                  I
           I
                6
                                  I
                                                     I
                                                     I                    t
               7
           I                      I                  I                                       l
           i
                8                 I
                                  !                  I                    I
           I
               9
                                  I
                                                     I
                                                     I                    I                  \
           I
             10
                                  I
                                                     I
                                                     I                                       I
             (') A preencher no caso dos vagões que tiveram de ser objecto de controlos, indicando o peso verificado.
             Nome e endereço da sociedade de transporte :
             Nome e endereço da sociedade de vigilância :
             Observações e reservas :
                    Representante da sociedade de vigilancia                         Nome, assinatura e carimbo do beneficiário
                          Nome, assinatura e carimbo
 ---pagebreak--- 21 . 10 . 95         PT                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 253/ 19
                                                         ANEXO VI
                                     Preços de transito sobre o território da Geórgia
             ARMÉNIA
                                                                      Custos de transporte,       Custos
                            Produtos            Custos de descarga  incluindo a segurança    administrativos
                                                  (por tonelada)       do navio de carga
                                                                         (por tonelada)         (por lote)
                                                                      Poti           Batumi
             Cereais                                                  $ 15             $ 17       $ 120
             — guindaste                              $4
             — aspirador                              $5,5
             Carga geral em vagões cobertos           $6              $ 15             $ 17       $ 120
             Vagões térmicos                          $7              $ 31             $35        $ 120
             AZERBAIJÄO
                                                                      Custos de transporte,       Custos
                            Produtos            Custos de descarga   incluindo a segurança   administrativos
                                                  (por tonelada)       do navio de carga
                                                                         (por tonelada)         (por lote)
                                                                      Poti           Batumi
             Cereais                                                $ 15,1            $ 16,5      $ 120
             — guindaste                              $4
             — aspirador                              $5,5
             Carga geral em vagões cobertos           $6            $ 15,1            $ 16,5      $ 120
             Vagões térmicos                          $7            $ 30,8            $33,8       $ 120
             GEÓRGIA
                            Produtos             Cereais-guindaste      Cereais-aspirador    Carga geral em
                                                                                             vagões cobertos
             Custos de descarga
             (por tonelada)                             $3                   $3,5                  $5