CELEX: 31995R1021
Language: pt
Date: 1995-05-05
Title: Regulamento (CE) nº 1021/95 da Comissão de 5 de Maio de 1995 que altera o Regulamento (CEE) nº 890/78 relativo às modalidades de certificação do lúpulo (Texto relevante para efeitos do EEE)

Avis juridique important

|

31995R1021

Regulamento (CE) nº 1021/95 da Comissão de 5 de Maio de 1995 que altera o Regulamento (CEE) nº 890/78 relativo às modalidades de certificação do lúpulo (Texto relevante para efeitos do EEE)  

Jornal Oficial nº L 103 de 06/05/1995 p. 0020 - 0021

REGULAMENTO (CE) Nº 1021/95 DA COMISSÃO de 5 de Maio de 1995 que altera o  Regulamento (CEE) nº 890/78 relativo às modalidades de certificação do lúpulo (Texto relevante para  efeitos do EEE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1696/71 do Conselho, de 26 de Julho de 1971, que estabelece a  organização comum de mercado no sector do lúpulo  (1), tal como alterado pelo Acto de Adesão da  Áustria, da Finlândia e da Suécia e pelo Regulamento (CE) nº 3290/94 do Conselho  (2), e,  nomeadamente, o nº 5 do seu artigo 2º, Considerando que, na sequência da adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, é conveniente  adaptar o Regulamento (CEE) nº 890/78 da Comissão  (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo  Regulamento (CE) nº 852/94  (4); Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer  do Comité de gestão do lúpulo, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º O Regulamento (CEE) nº 890/78 é alterado do seguinte modo: 1.  O artigo 5ºA passa a ter a seguinte redacção: «  Artigo 5ºA O certificado referido no artigo 5º do Regulamento (CEE) nº 1784/77 conterá pelo menos uma das  seguintes indicações, inscrita pela autoridade competente para efectuar a certificação: -  Produit certifié - Règlement (CEE) n° 890/78, -  Certificeret produkt - Forordning (EOEF) nr. 890/78, -  Zertifiziertes Erzeugnis - Verordnung (EWG) Nr. 890/78, -  ÐéóôïðïéçìÝíï ðñïúueí - Êáíïíéóìueò (AAÏÊ) áñéè. 890/78, -  Producto certificado - Reglamento (CEE) n° 890/78, -  Certified product - Regulation (EEC) No 890/78, -  Prodotto certificato - Regolamento (CEE) n. 890/78, -  Gecertificeerd produkt - Verordening (EEG) nr. 890/78, -  Produto certificado - Regulamento (CEE) nº 890/78, -  Varmennettu tuote - Asetus (ETY) N :o 890/78, -  Certifierad produkt - Foerordning (EEG) nr 890/78  ». 2.  O nº 3 do artigo 6º passa a ter a seguinte redacção: «  3.  Até 1 de Setembro de 1978, os Estados-membros comunicarão à Comissão a lista dos centros de  certificação e o código de cada centro. No caso da Grécia, Espanha, Portugal e Áustria, as comunicações devem ser apresentadas até ao final  do terceiro mês seguinte à data da adesão. A lista dos centros e a sua codificação é publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  Anualmente será publicada uma actualização da lista.  ». 3.  O artigo 11º passa a ter a seguinte redacção: «  Artigo 11º Até 1 de Setembro de 1978, os Estados-membros comunicarão à Comissão a lista das zonas ou das  regiões de produção referidas no nº 1 do artigo 6º do Regulamento (CEE) nº 1784/77. No caso da Grécia, Espanha, Portugal e Áustria, as comunicações devem ser apresentadas até ao final  do terceiro mês seguinte à data da adesão.  ». 4.  O nº 2 do anexo III passa a ter a seguinte redacção: >POSIÇÃO NUMA TABELA> Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades  Europeias. É aplicável com efeitos desde 1 de Janeiro de 1995. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente  aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 5 de Maio de 1995. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão