CELEX: 62014TA0118
Language: pt
Date: 2016-09-15 00:00:00
Title: Processo T-118/14: Acórdão do Tribunal Geral de 15 de setembro de 2016 — LDC Argentina/Conselho («Dumping — Importações de biodiesel originário da Argentina — Direito antidumping definitivo — Artigo 2.°, n.° 5, do Regulamento (CE) n.° 1225/2009 — Valor normal — Custos de produção»)

31.10.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 402/31
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 15 de setembro de 2016 — LDC Argentina/Conselho
   (Processo T-118/14) (1)
   
   ((«Dumping - Importações de biodiesel originário da Argentina - Direito antidumping definitivo - Artigo 2.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 - Valor normal - Custos de produção»))
   (2016/C 402/34)
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: LDC Argentina SA (Buenos Aires, Argentina) (representantes: J.-F. Bellis, R. Luff e G. Bathory, advogados)
   
      Recorrido: Conselho da União Europeia (representantes: inicialmente S. Boelaert e B. Driessen, depois H. Marcos Fraile, agentes, assistidos por R. Bierwagen e C. Hipp, advogados)
   
      Intervenientes em apoio do recorrido: Comissão Europeia (representantes: M. França e A. Stobiecka-Kuik, agentes) e European Biodiesel Board (EBB) (Bruxelas, Bélgica) (representantes: O. Prost e M.-S. Dibling, advogados)
   
      Objeto
   
   Pedido, baseado no artigo 263.o TFUE, destinado à anulação do Regulamento de Execução (UE) n.o 1194/2013 do Conselho, de 19 de novembro de 2013, que institui um direito antidumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de biodiesel originário da Argentina e da Indonésia (JO 2013, L 315, p. 2), na medida em que aplica à recorrente um direito antidumping.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               Os artigos 1.o e 2.o do Regulamento de Execução (UE) n.o 1194/2013 do Conselho, de 19 de novembro de 2013, que institui um direito antidumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de biodiesel originário da Argentina e da Indonésia são anulados na medida em que digam respeito à LDC Argentina SA.
            
         
               2)
            
            
               O Conselho da União Europeia suportará as suas próprias despesas e as da LDC Argentina.
            
         
               3)
            
            
               A Comissão Europeia e a European Biodiesel Board (EBB) suportarão as suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 151, de 19.5.2014