CELEX: 62007TA0352
Language: pt
Date: 2009-01-14 00:00:00
Title: Processo T-352/07: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 14 de Janeiro de 2009 — Comissão/Rednap ( Cláusula compromissória — Contratos celebrados no âmbito do quarto programa-quadro de acções da Comunidade Europeia em matéria de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de demonstração — Projectos Rise e Healthline — Falta de conformidade com as estipulações contratuais de uma parte das despesas declaradas — Reembolso de uma parte dos adiantamentos pagos — Processo à revelia )

7.3.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 55/24
            
         Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 14 de Janeiro de 2009 — Comissão/Rednap
   (Processo T-352/07) (1)
   
   («Cláusula compromissória - Contratos celebrados no âmbito do quarto programa-quadro de acções da Comunidade Europeia em matéria de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de demonstração - Projectos Rise e Healthline - Falta de conformidade com as estipulações contratuais de uma parte das despesas declaradas - Reembolso de uma parte dos adiantamentos pagos - Processo à revelia»)
   (2009/C 55/43)
   Língua do processo: sueco
   Partes
   
      Demandante: Comissão das Comunidades Europeias (Representantes: D. Triantafyllou e J. Enegren, agentes)
   
      Demandada: Rednap AB (Malmö, Suécia)
   Objecto
   Acção intentada pela Comissão, nos termos do artigo 238.o CE, para obter o reembolso de uma parte dos adiantamentos pagos pela Comunidade no âmbito dos contratos DE 3010 (DE) Rise e HC 4007 (HC) Healthline, bem como o pagamento de juros de mora.
   Dispositivo
   
               1.
            
            
               A Rednap AB é condenada a reembolsar à Comissão o montante de 334 375,49 euros.
            
         
               2.
            
            
               A Rednap é condenada a pagar à Comissão juros de mora sobre o montante de 219 125,22 euros, a contar de 1 de Junho de 2002, à taxa legal fixada pelo direito grego e até pagamento integral da dívida, sem que essa taxa possa ultrapassar 11,75 % ao ano a contar de 1 de Agosto de 2007.
            
         
               3.
            
            
               A Rednap é condenada a pagar à Comissão juros de mora sobre o montante de 115 250,27 euros, a contar de 31 de Maio de 2002, à taxa legal fixada pelo direito grego e até pagamento integral da dívida, sem que essa taxa possa ultrapassar 11,75 % ao ano a contar de 1 de Agosto de 2007.
            
         
               4.
            
            
               A Rednap é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 269 de 10.11.2007.