CELEX: 32021D1746
Language: pt
Date: 2021-09-28 00:00:00
Title: Decisão (UE) 2021/1746 do Conselho de 28 de setembro de 2021 que altera a Decisão 1999/70/CE, relativa à designação dos auditores externos dos bancos centrais nacionais, no que diz respeito ao auditor externo do Banco de España

4.10.2021   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 350/3
               
            
         DECISÃO (UE) 2021/1746 DO CONSELHO
         de 28 de setembro de 2021
         que altera a Decisão 1999/70/CE, relativa à designação dos auditores externos dos bancos centrais nacionais, no que diz respeito ao auditor externo do Banco de España
         O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Protocolo n.o 4 relativo aos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 27.o-1,
         Tendo em conta a Recomendação do Banco Central Europeu, de 16 de julho de 2021, ao Conselho da União Europeia relativa à nomeação do auditor externo do Banco de España (BCE/2021/29) (1),
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     As contas do Banco Central Europeu (BCE) e dos bancos centrais nacionais dos Estados-Membros cuja moeda é o euro devem ser fiscalizadas por auditores externos independentes, designados mediante recomendação do Conselho do BCE e aprovados pelo Conselho da União Europeia.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Em 2018, o Banco de España selecionou a associação temporária das empresas Mazars Auditores, S.L.P. — Mazars, S.A. como seu auditor externo para os exercícios de 2018 a 2020, com a opção de prorrogação do mandato para os exercícios de 2021 e 2022.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     O mandato do atual auditor externo do Banco de España, a associação temporária das empresas Mazars Auditores, S.L.P. — Mazars, S.A., cessou após a revisão das contas do exercício de 2020, em conformidade com a Decisão (UE) 2018/1518 do Conselho (2).
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     O Banco de España pretende prorrogar o mandato da associação temporária das empresas Mazars Auditores, S.L.P. — Mazars, S.A. para os exercícios financeiros de 2021 e 2022. Esta prorrogação é possível nos termos das disposições contratuais entre o Banco de España e a associação temporária das empresas Mazars Auditores, S.L.P. — Mazars, S.A.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     O Conselho do BCE recomendou que a associação temporária das empresas Mazars Auditores, S.L.P. — Mazars, S.A. seja nomeada auditor externo do Banco de España relativamente aos exercícios de 2021 e 2022.
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     Na sequência da recomendação do Conselho do BCE, a Decisão 1999/70/CE do Conselho (3) deverá ser alterada em conformidade,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            No artigo 1.o da Decisão 1999/70/CE, o n.o 3 passa a ter a seguinte redação:
            
               
                  «3.   A associação temporária das empresas Mazars Auditores, S.L.P. — Mazars, S.A. é aprovada como auditor externo do Banco de España para os exercícios de 2021 e 2022.».
               
            
         
         
            Artigo 2.o
            
            A presente decisão produz efeitos a partir da data da sua notificação.
         
         
            Artigo 3.o
            
            O destinatário da presente decisão é o Banco Central Europeu.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 28 de setembro de 2021.
            
               
                  Pelo Conselho
               
               
                  O Presidente
               
               S. KUSTEC
            
         
         
            (1)  JO C 299 de 27.7.2021, p. 2.
         
            (2)  Decisão (UE) 2018/1518 do Conselho, de 9 de outubro de 2018, que altera a Decisão 1999/70/CE relativa à designação dos auditores externos dos bancos centrais nacionais, no que diz respeito ao auditor externo do Banco de España (JO L 256 de 12.10.2018, p. 63).
         
            (3)  Decisão 1999/70/CE do Conselho, de 25 de janeiro de 1999, relativa à designação dos auditores externos dos bancos centrais nacionais (JO L 22 de 29.1.1999, p. 69).