CELEX: 31994R1174
Language: pt
Date: 1994-05-25 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1174/94 da Comissão, de 24 de Maio de 1994, que altera o Regulamento (CE) nº 494/94 que autoriza o organismo de intervenção francês a pôr a concurso 555 000 toneladas de trigo mole destinadas à exportação sob a forma de farinha de trigo

25. 5. 94                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 130/29
                                    REGULAMENTO (CE) N? 1174/94 DA COMISSÃO
                                                  de 24 de Maio de 1994
                  que altera o Regulamento (CE) n? 494/94 que autoriza o organismo de interven­
                  ção francês a pôr a concurso 555 000 toneladas de trigo mole destinadas à expor­
                                          tação sob a forma de farinha de trigo
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               « 2. A obrigação de exportação para fora da Comu­
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  nidade será coberta por uma garantia total que se eleva
 Europeia,                                                           a 80 ecus por tonelada de trigo mole, sendo o
                                                                     montante de 40 ecus por tonelada constituído
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                    aquando da emissão do certificado de exportação da
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­            farinha, para a quantidade correspondente de trigo
 nização comum de mercado no sector dos cereais ('), alte­           mole, e o saldo de 40 ecus por tonelada constituído
 rado pelo Regulamento (CEE) n? 2193/93 da Comis­                    antes do levantamento dos cereais.
 são (2), e nomeadamente, o seu artigo 5?,
                                                                     Em derrogação do n? 2 do artigo 15? do Regulamento
 Considerando que o Regulamento (CE) n? 494/94 (3), com             (CEE) n? 3002/92 da Comissão (*), o montante de 80
 a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)            ecus por tonelada de trigo mole correspondente à
 n? 1 047/94 (4) da Comissão abriu um concurso de trigo              farinha transformada deve ser liberado no prazo de 15
 mole destinado à exportação sob a forma de farinha de              dias úteis seguintes à data em que o adjudicatário
 trigo ; que, na sequência da evolução do mercado                    apresentar a prova de que a farinha de trigo deixou o
 mundial, é oportuno aumentar a garantia que cobre a                 território aduaneiro da Comunidade.
 obrigação de exportação para fora da Comunidade ;
 Considerando que as medidas previstas no presente regu­            0 JO n? L 301 de 17. 10. 1992, p. 17.».
 lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 de gestão dos cereais,
                                                                                          Artigo 2?
 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                                O presente regulamento entra em vigor na data da sua
                                                                 publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
                            Artigo 1 ?                          peias.
 O n? 2 do artigo 11 ? do Regulamento (CE) n? 494/94             É aplicável às propostas apresentadas para o concurso de
 passa a ter a seguinte redacção :                              25 de Maio de 1994.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 24 de Maio de 1994.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              René STEICHEN
                                                                          Membro da Comissão
(') JO   n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO   n? L 196 de 5. 8. 1993, p. 22.
(3) JO   n? L 62 de 5. 3. 1994, p. 27.
O   JO   n? L 114 de 5. 5. 1994, p. 11 .