CELEX: 32018R1025
Language: pt
Date: 2018-07-19 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2018/1025 da Comissão, de 19 de julho de 2018, que altera o Regulamento (CE) n.° 1210/2003 do Conselho relativo a determinadas restrições específicas aplicáveis às relações económicas e financeiras com o Iraque

20.7.2018   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 184/1
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/1025 DA COMISSÃO
   de 19 de julho de 2018
   que altera o Regulamento (CE) n.o 1210/2003 do Conselho relativo a determinadas restrições específicas aplicáveis às relações económicas e financeiras com o Iraque
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1210/2003 do Conselho, de 7 de julho de 2003, relativo a determinadas restrições específicas aplicáveis às relações económicas e financeiras com o Iraque e que revoga o Regulamento (CE) n.o 2465/96 (1), nomeadamente o artigo 11.o, alínea b),
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O anexo III do Regulamento (CE) n.o 1210/2003 contém a lista dos organismos públicos, empresas e instituições e pessoas singulares e coletivas, organismos e entidades do anterior Governo do Iraque abrangidos pelo congelamento de fundos e recursos económicos localizados fora do Iraque à data de 22 de maio de 2003, previsto nesse regulamento.
            
         
               (2)
            
            
               Em 13 de julho de 2018, o Comité de Sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas decidiu suprimir duas entradas da lista de pessoas ou entidades às quais se aplica o congelamento de fundos e recursos económicos.
            
         
               (3)
            
            
               O anexo III do Regulamento (CE) n.o 1210/2003 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo III do Regulamento (CE) n.o 1210/2003 é alterado de acordo com o anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 19 de julho de 2018.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            Em nome do Presidente,
         
         
            Chefe do Serviço dos Instrumentos de Política Externa
         
      
   
   
      (1)  JO L 169 de 8.7.2003, p. 6.
   
      ANEXO
      
         No Anexo III são suprimidas as seguintes entradas:
      
      
                   
               
               
                  
                     
                                 «62.
                              
                              
                                 IRAQI LIFE INSURANCE COMPANY. Endereços: a) Aqaba Bin Nafie Square, P.O. Box 989, Bagdade, Iraque; b) P.O. Box 989, Karradah Al Sharkiya, Bagdade, Iraque.»
                              
                           
               
            
                   
               
               
                  
                     
                                 «96.
                              
                              
                                 NATIONAL INSURANCE COMPANY [IRAQUE]. Endereços: a) Khullani Street, P.O. Box 248, Bagdade, Iraque; b) Aman Building, Khullani Square, Bagdade, Iraque.»