CELEX: 31991R0428
Language: pt
Date: 1991-02-23 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 428/91 da Comissão, de 22 de Fevereiro de 1991, que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

N ? L 50/ 18                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              23 . 2. 91
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 428/91 DA COMISSÃO
                                               de 22 de Fevereiro de 1991
                que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos
                                      grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           tuições a exportação, actualmente em vigor, em conformi­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              dade com o anexo do presente regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                                  Artigo 1 ?
(CEE) n? 3577/90 (2) e, nomeadamente, o n? 2, quinto
parágrafo, do seu artigo 16?,                                   As restituições à exportação dos produtos referidos nas
                                                                alíneas a), b) e c) do artigo 1 ?, do Regulamento (CEE)
                                                                n? 2727/75, fixadas no anexo do Regulamento (CEE)
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação        n? 418/91 , são alteradas em conformidade com o anexo
dos cereais e das farinhas, dos grumos e das sêmolas de         do presente regulamento.
trigo ou de centeio foram fixadas pelo Regulamento (CEE)
n? 418/91 da Comissão (3) ;
                                                                                         Artigo 2?
Considerando que a aplicação das modalidades constantes
do Regulamento (CEE) n? 418/91 aos dados dos quais a            O presente regulamento entra em vigor em 23 de Feve­
Comissão tem conhecimento implica a alteração das resti         reiro de 1991 .
                O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 22 de Fevereiro de 1991 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
O JO n? L 353 de 17. 12. 1990, p. 23.
(3) JO n? L 49 de 22. 2. 1991 , p. 19.
 ---pagebreak--- 23. 2. 91                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N ? L 50/ 19
                                                        ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 22 de Fevereiro de 1991, que altera as restituições
            aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de
                                                        centeio
                                                                                                  (Em ecus/t)
                    Código do produto                   Destino (')           Montante das restituições
                     0709 90 60 000                        —                            —
                     0712 90 19 000                        —                            —
                     1001 10 10 000                        —                            —
                     1001 10 90 000                        04                         140,00
                                                           06                          50,00
                                                           02                            0
                     1001 90 91 000                        —                            —
                     1001 90 99 000                        04                         100,00
                                                           05                         100,00
                                                           02                          20,00
                     1002 00 00 000                        03                         100,00
          \                                                05                         100,00
                                                           02                          20,00
                     1003 00 10 000                        07                          87,00
                                                           02                            0
                     1003 00 90 000                        04                          87,00
                                                           06                          30,00
                                                           02                          20,00
                     1004 00 10 000                        —                            —
                     1004 00 90 000                        —                            —
                     1005 10 90 000                        —                            —
                     1005 90 00 000                        03                          65,00
                                                           02                            0
                     1007 00 90 000                        —                            —
                     1008 20 00 000                        —                            —
                     1101 00 00 100                        01                            0
                     1101 00 00 130                        01                            0
                     1101 00 00 150                        01                            0
                     1101 00 00 170                        01                            0
                     1101 00 00 180                        01                            0
                     1101 00 00 190                        —                            —
                     1101 00 00 900                        —                            —
                     1102 10 00 600                        01                           0
                     1102 10 00 900                        —                            —
                     1103 11 10 100                        01                           0
                     1103 11 10 200                        01                           0
                     1103 11 10 500                        01                           0
                     1103 11 10 900                        01                           0
                     1103 11 90 100                        01                           0
                     1103 11 90 900                        —                            —
 ---pagebreak--- N ? L 50/20                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               23 . 2. 91
            (') Os  destinos são identificados do seguinte modo :
                01 Todos os países terceiros,
                02 Outros países terceiros,
                03 Suíça, Áustria e Liechtenstein,
                04 Suíça, Áustria, Liechtenstein, Ceuta e Melilha,
                05 Zona II b),
                06 União Soviética,
                07 Polónia e Hungria.
            NB : As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1124/77 da Comissão (JO n? L 134 de
                   28 . 5. 1977, p. 53), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3049/89
                   (JO n? L 292 de 11 . 10. 1989, p. 10).