CELEX: 52002PC0048
Language: pt
Date: 2002-02-01
Title: Proposta de Regulamento do Conselho que cria um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados discos magnéticos (microdiscos de 3,5 polegadas) originários de Hong Kong e da República da Coreia

Avis juridique important

|

52002PC0048

Proposta de Regulamento do Conselho que cria um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados discos magnéticos (microdiscos de 3,5 polegadas) originários de Hong Kong e da República da Coreia  /* COM/2002/0048 final */  

Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que cria um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados discos magnéticos (microdiscos de 3,5 polegadas) originários de Hong Kong e da República da Coreia(apresentada pela Comissão)EXPOSIÇÃO DE MOTIVOSÉ apresentada, em anexo, uma proposta de regulamento do Conselho que mantém os direitos anti-dumping sobre as importações de determinados discos magnéticos ("microdiscos de 3,5 polegadas") originários de Hong Kong e da República da Coreia.O inquérito no âmbito do reexame relativo às medidas anti-dumping aplicáveis às importações de microdiscos de 3,5 polegadas originários de Hong Kong e da Coreia foi iniciado em 9 de Setembro de 1999, nos termos do n.º 2 do artigo 11º do Regulamento (CE) n.º 384/96 do Conselho. Em conformidade com o referido artigo, as medidas mantêm-se em vigor até serem conhecidos os resultados do reexame.A proposta para manter em vigor os direitos anti-dumping definitivos no que respeita às importações de microdiscos de 3,5 polegadas originários de Hong Kong e da República da Coreia baseia-se na probabilidade de reincidência do dumping em relação a ambos os países, de continuação do dumping em relação a Hong Kong e de continuação e/ou reincidência do prejuízo.As partes interessadas foram informadas dos factos e considerações essenciais com base nos quais a Comissão tencionava recomendar a manutenção em vigor dos direitos anti-dumping definitivos aplicáveis a Hong Kong e à República da Coreia. Após a divulgação dos referidos factos e considerações, a Comissão recebeu observações do Hong Kong Economic and Trade Office, que foram tomadas em consideração mas que não alteraram as conclusões de base do inquérito.Os utilizadores não apresentaram observações sobre o processo. Ao reexaminar todos os interesses envolvidos com base nas observações recebidas, pode concluir-se que a manutenção em vigor das medidas em relação a Hong Kong e à República da Coreia não teria efeitos negativos consideráveis nos utilizadores.Com base no que precede, a Comissão propõe que o Conselho aprove a manutenção em vigor dos direitos anti-dumping aplicáveis às importações cujas taxas específicas, por empresa, variam entre 6,7 % e 13,3 % no caso de Hong Kong, sendo a taxa residual de 27,4 %, enquanto no caso da República da Coreia a taxa residual é de 8,1 %.Devido à duração prolongada do inquérito, considera-se apropriado limitar a aplicação das medidas a um período de quatro anos.Proposta deREGULAMENTO DO CONSELHOque cria um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados discos magnéticos (microdiscos de 3,5 polegadas) originários de Hong Kong e da República da CoreiaO CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia [1] e, nomeadamente, o n.º 2 do seu artigo 11º,[1]  JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 2238/2000 (JO L 257 de 11.10.2000, p. 2).Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão após consulta do comité consultivo,Considerando o seguinte:A. INFORMAÇÕES GERAIS1. ProcessoInquéritos anteriores(1) Em Setembro de 1994, através do Regulamento (CE) n.° 2199/94 [2] o Conselho criou medidas anti-dumping definitivas sobre as importações de certos discos magnéticos (microdiscos de 3,5 polegadas) originários de Hong Kong e da República da Coreia ("Coreia").[2]  J.O L 236 de 10.9.1994, p. 2. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 2537/1999 (JO L 307 de 2.12.1999, p. 1).Procedimentos relativos a outros países(2) Para além das medidas aplicáveis aos microdiscos de 3,5 polegadas originários de Hong Kong e da Coreia, recorda-se que foram igualmente criados direitos anti-dumping definitivos sobre as importações de microdiscos de 3,5 polegadas originários do Japão, de Taiwan e da República Popular da China [3]e da Indonésia. [4] As medidas aplicáveis às importações de microdiscos de 3,5 polegadas originários do Japão, de Taiwan e da República Popular da China estão a ser objecto de um reexame da caducidade [5].[3]  Regulamento (CE) n.º 2861/93 (JO L 262 de 21.10.1993, p. 4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 2537/1999 (JO L 307 de 2.12.1999, p. 1).[4]  Regulamento (CE) n.º 1821/98 (JO L 236 de 22.8.1998, p. 1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 2537/1999 (JO L 307 de 2.12.1999, p. 1).[5]  JO C 322 de 21.10.1998, p. 4.(3) Em Dezembro de 1999, a definição do produto abrangido pelo âmbito das medidas foi esclarecida. Concluiu-se que os microdiscos baseados na tecnologia de posicionamento servo-óptico contínuo ou na tecnologia de posicionamento servo-magnético por sector, com capacidade de armazenamento igual ou superior a 120 MB não eram abrangidos pelo âmbito de aplicação das medidas anti-dumping em vigor sobre os microdiscos de 3,5 polegadas. [6][6]  Regulamento (CE) n.º 2537/1999 (JO L 307 de 2.12.1999, p. 1).Inquérito em curso(4) No seguimento da publicação de um aviso de caducidade iminente das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de microdiscos de 3,5 polegadas originários de Hong Kong e da Coreia, a Comissão recebeu, em Junho de 1999, um pedido de reexame dessas medidas, nos termos do n.º 2 do artigo 11º do Regulamento (CE) n.º 384/96 ("regulamento de base"). O pedido foi apresentado pelo Comité dos Fabricantes Europeus de Disquetes ("Diskma"), em nome de produtores cuja produção conjunta representa uma parte importante da produção comunitária total de microdiscos de 3,5 polegadas ("produto em causa"). O pedido baseia-se no facto de a caducidade das medidas poder conduzir a uma continuação ou reincidência das práticas de dumping, bem como do prejuízo para a indústria comunitária.(5) Tendo decidido, após consulta do comité consultivo, que existem elementos de prova suficientes que justificam o início de um reexame da caducidade, a Comissão deu início a um inquérito [7], em conformidade com o n.º 2 do artigo 11° do regulamento de base.[7]  JO C 256 de 9.9.1999, p. 3.Período de inquérito(6) O inquérito relativo à probabilidade de continuação ou reincidência do dumping abrangeu o período compreendido entre 1 de Setembro de 1998 e 31 de Agosto de 1999 ("período de inquérito"). A análise das tendências relevantes para a avaliação da probabilidade de continuação e de reincidência do prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1995 e o final do período de inquérito ("período analisado").2. Partes interessadas no inquérito(7) A Comissão informou oficialmente do início do inquérito os cinco produtores comunitários que apoiaram o pedido, os produtores exportadores e os importadores conhecidos como interessados, bem como os representantes dos países de exportação, tendo dado às partes interessadas a oportunidade de apresentarem as suas observações por escrito e de solicitarem uma audição.(8) A Comissão enviou questionários a todas as partes conhecidas como interessadas, tendo recebido respostas completas de três produtores comunitários ("produtores comunitários que colaboraram") e de um importador independente de microdiscos 3,5 polegadas originários de Hong Kong. Não foram recebidas quaisquer respostas completas de produtores exportadores de Hong Kong ou da Coreia.(9) A Comissão procurou e verificou todas as informações que considerou necessárias para determinar se existiam probabilidades de continuação ou de reincidência do dumping e do prejuízo, e se a manutenção das medidas não seria contrária ao interesse comunitário.   Foram efectuadas visitas de verificação nas instalações das seguintes empresas:Produtores comunitários que colaboraramSentinel N.V., Bodem, BélgicaComputer Support Italcard s.r.l., Milão, ItáliaDatarex srl, Assemini, Itália.ImportadoresDatamatic srl, Milão, Itália.3. Produto em causa e produto similarProduto em causa(10) O produto em causa é o mesmo do inquérito inicial, tal como posteriormente esclarecido, ou seja, microdiscos de 3,5 polegadas utilizados para gravar e armazenar informações digitais codificadas, e está classificado no código NC ex 8523 20 90, com exclusão dos microdiscos de 3,5 polegadas baseados na tecnologia de posicionamento servo-óptico contínuo ou na tecnologia de posicionamento servo-magnético por sector, com capacidade de armazenamento igual ou superior a 120 MB.(11) Os microdiscos de 3,5 polegadas em causa são de diversos tipos, dependendo de vários factores, designadamente a sua capacidade de armazenagem, formatagem, grau de certificação (uma medida utilizada para testar o desempenho do microdisco que influencia o seu valor comercial) e a forma como eram comercializados, ou seja, se eram vendidos como produtos de marca ou a granel. Não obstante a existência de diversos tipos de microdiscos de 3,5 polegadas, não existem diferenças significativas em termos de características físicas e de tecnologia de base, apresentando todos eles um elevado grau de permutabilidade.(12) Nesta base, os microdiscos de 3,5 polegadas, tal como acima definidos, são considerados como um único produto.Produto similar(13) Os diversos tipos de microdiscos de 3,5 polegadas, tal como acima definidos, que são fabricados e vendidos na Comunidade, bem como os microdiscos fabricados e vendidos nos países em causa ou exportados para a Comunidade são similares quanto às suas características físicas e à sua tecnologia de base e apresentam um elevado grau de permutabilidade. Por conseguinte, devem ser considerados produtos similares na acepção do n.º 4 do artigo 1º do regulamento de base.B. PROBABILIDADE DE CONTINUAÇÃO OU REINCIDÊNCIA DO DUMPING1. Aspectos gerais(14) A parte de mercado representada pelas importações de microdiscos de 3,5 polegadas originários de Hong Kong foi significativa no período do inquérito inicial, momento em que representava mais de 10 % do consumo comunitário total. No período seguinte à criação das medidas anti-dumping, esta parte de mercado diminuiu para 5,5 % em 1997 e, durante o período do inquérito em curso, representava 7,3 % do consumo comunitário total.(15) Durante o período do inquérito inicial, a parte de mercado detida pelas importações da Coreia representava mais de 2 % do consumo comunitário total. Após a criação das medidas anti-dumping, a parte de mercado detida pelas importações coreanas diminuiu substancialmente e, durante o período de inquérito, representava menos de 0,2 % do consumo comunitário total do produto em causa.(16) No que respeita a Hong Kong, quatro das dez empresas contactadas deram-se a conhecer, tendo declarado que haviam deixado de produzir o produto em causa e de o vender à Comunidade. As restantes empresas não responderam ao questionário.(17) No caso da Coreia, nenhuma das duas empresas nomeadas no pedido de reexame responderam ao questionário. Durante o inquérito, não foi revelada a existência de outros produtores exportadores coreanos. Importa recordar que apenas uma empresa colaborou no inquérito que conduziu à adopção das medidas anti-dumping.(18) Nestas circunstâncias, as conclusões relativas a Hong Kong e à Coreia foram estabelecidas com base nos dados disponíveis, em conformidade com o artigo 18º do regulamento de base.2. Continuação do dumpinga) Hong KongValor normal(19) Atendendo à não-colaboração, o valor normal foi estabelecido com base nas informações fornecidas no pedido de reexame que eram as únicas informações fidedignas. A utilização do valor normal estabelecido no inquérito inicial seria inadequada, dado que os preços e os custos de fabrico do produto em causa diminuíram consideravelmente durante este período em todos os mercados internacionais conhecidos.(20) No pedido, o valor normal dos microdiscos a granel e de marca ou embalados foi calculado separadamente, majorando o custo de produção do produto em causa na Comunidade de uma margem de lucro razoável (10 %, tal como no inquérito inicial). Tendo em conta a natureza dos dados disponíveis relativamente ao preço de exportação, ou seja, do Eurostat, que não distinguem entre tipos diferentes, foi estabelecido um único valor normal médio ponderado. A média foi determinada com base nas quotas de exportação dos microdiscos a granel e de marca ou embalados para a Comunidade, tal como demonstrado pelas poucas facturas de importação disponíveis. Com base nestas informações, foi estabelecido que os microdiscos de 3,5 polegadas comercializados a granel representavam quase 80 % das importações de microdiscos na Comunidade, sendo os restantes 20 % microdiscos de marca ou embalados.(21) O Hong Kong Economic and Trade Office ("HKETO") contestou a eventual utilização do custo de produção apresentado no pedido de reexame para determinar o valor normal relativo às exportações de Hong Kong. Porém, as únicas alternativas propostas pelo HKETO foram a utilização das vendas efectuadas no mercado interno ou do custo de produção em Hong Kong. Uma vez que não foi possível aplicar nenhum destes métodos por falta de colaboração, os elementos de prova apresentados pelo autor da denúncia continuaram a ser as informações mais fidedignas à disposição da Comissão. Após a sua divulgação, o HKETO alegou que o valor normal devia ter sido baseado nas exportações de Hong Kong para outros países, de acordo com as estatísticas do comércio de Hong Kong. Esta alegação foi rejeitada, uma vez que as referidas estatísticas comerciais (nomenclatura internacional de seis dígitos: Sistema Harmonizado) incluem igualmente produtos distintos do produto considerado.Preço de exportação(22) Na falta de colaboração, o preço de exportação foi estabelecido com base nos dados do Eurostat. Porém, estes dados (numa base mensal e individual para cada Estado-Membro) apresentavam, por vezes, valores unitários elevados que eram absolutamente incompatíveis com os preços de venda dos microdiscos de 3,5 polegadas na Comunidade, o que parece dever-se ao facto de outros produtos, como os CD-R, terem sido classificados no código NC dos microdiscos de 3,5 polegadas. Por conseguinte, os valores do Eurostat relativos ao período de inquérito foram ajustados, a fim de excluir os dados mensais com valores unitários médios superiores a 0,17 euros. Esta abordagem revelou-se extremamente conservadora devido aos factos seguintes:- Os preços de exportação relativos a Hong Kong que figuram no pedido de reexame eram consideravelmente inferiores a este limiar. Os preços de importação constantes das facturas apresentadas pelo único importador independente, na Comunidade, que colaborou e que, no entanto, representavam apenas uma pequena parte do volume total das importações de Hong Kong, eram também consideravelmente inferiores a este nível.- O limiar de 0,17 euros por unidade corresponde ao preço de revenda ou de venda médio ponderado dos microdiscos de 3,5 polegadas praticado pelos importadores independentes ou pelos produtores comunitários no mercado comunitário durante o período de inquérito. A média foi determinada com base nas quantidades vendidas pela indústria comunitária e no volume total das importações de microdiscos de 3,5 polegadas de todas as origens. Com efeito, considerou-se que as importações de Hong Kong não deveriam razoavelmente ser realizadas a preços médios CIF - fronteira comunitária mais elevados que os preços médios de revenda ou de venda praticados no mercado comunitário.O HKETO alegou que o método acima referido era arbitrário e incorrecto e que, para calcular o preço de exportação, deveriam ter sido utilizados os valores e quantidades classificados no código N.C. global. Esta alegação é rejeitada pelos motivos acima referidos.Comparação(23) O valor normal e o preço de exportação foram comparados numa base à saída da fábrica, em conformidade com o n.º 10 do artigo 2º do regulamento de base. Foram efectuados ajustamentos a fim de ter em conta determinadas diferenças nas despesas de transporte, de seguros, de movimentação, de carregamento e nos custos acessórios, com base nas informações apresentadas no pedido de reexame.Margem de dumping(24) Em conformidade com o disposto no n.º 11 do artigo 2º do regulamento de base, o valor normal médio ponderado foi comparado com o preço médio ponderado de exportação para a Comunidade.(25) Esta comparação demonstrou a existência de uma margem de dumping situada entre 10 % e 15 %, sendo essa margem igual à diferença entre valor normal e o preço de exportação, expresso em percentagem do preço de importação CIF franco-fronteira comunitária, do produto não desalfandegado. Estes resultados deverão ser comparados com uma margem de dumping residual de 27,4 % durante o inquérito inicial (período em que as margens de dumping individuais variavam entre 6,7 % e 13,3 %).(26) Se o valor normal calculado da forma descrita nos considerandos (17) a (19) fosse comparado com os preços de exportação constantes das facturas apresentadas pelo importador independente que colaborou, a margem de dumping seria ainda mais significativa. Porém, tal como acima referido, o referido importador representava apenas uma parte relativamente pequena das importações totais de Hong Kong.Conclusão(27) Estas conclusões demonstram a continuação do dumping relativamente às importações de microdiscos de 3,5 polegadas originários de Hong Kong, com base em volumes de exportações significativos.b) CoreiaMetodologia(28) O valor normal e o preço de exportação relativos à Coreia foram estabelecidos através da mesma metodologia acima referida no que respeita a Hong Kong, embora no caso da Coreia o importador independente que colaborou não tivesse apresentado facturas de importação. A comparação entre o valor normal e o preço de exportação foi igualmente efectuada através da mesma metodologia utilizada para Hong Kong. Porém, importa assinalar que os resultados da análise das probabilidades de continuação do dumping não foram determinantes neste caso, tendo em conta o pequeno volume das importações da Coreia, tal como referido no considerando (49).Margem de dumping(29) Em conformidade com o disposto no n.º 11 do artigo 2º do regulamento de base, o valor normal médio ponderado foi comparado com a média ponderada dos preços de exportação para a Comunidade.(30) Esta comparação demonstrou a existência de uma margem de dumping situada entre 20 % e 25 %, sendo essa margem igual à diferença entre valor normal e o preço de exportação, expresso em percentagem do preço de importação CIF franco-fronteira comunitária, do produto não desalfandegado. Estes resultados deverão ser comparados com a margem de dumping de 8,1 % estabelecida no decurso do inquérito inicial.Conclusão(31) As conclusões acima mencionadas revelam a continuação do dumping no que respeita às importações de microdiscos de 3,5 polegadas originários da Coreia, não obstante o volume muito reduzido das importações em que se baseia esta conclusão.3. Probabilidade de reincidência do dumpinga) Hong Kong(32) A parte de mercado detida pelas importações de microdiscos de 3,5 polegadas de Hong Kong foi significativa no período do inquérito inicial, momento em que representava mais de 10 % do consumo comunitário total. No período seguinte à criação das medidas anti-dumping, esta parte de mercado diminuiu para 5,5 % em 1997 e, durante o período de inquérito, representava 7,3 % do consumo comunitário total. Importa mencionar igualmente que as importações de Hong Kong diminuíram significativamente após o período de inquérito.(33) No início do inquérito, o HKETO alegou que, em Hong Kong, existia um único produtor exportador de microdiscos de 3,5 polegadas em actividade e que a capacidade de produção da referida empresa, em caso de exportação, seria demasiado limitada para causar prejuízo à indústria comunitária, mesmo que as medidas anti-dumping caducassem. Após a divulgação destas informações, o HKETO alegou que, após o período de inquérito, a produção de microdiscos em Hong Kong cessou completamente e que, por conseguinte, não existiam probabilidades de uma reincidência do dumping.(34) A este respeito, importa salientar que Hong Kong detinha uma parte de mercado substancial durante o período analisado (essencialmente cerca de 7 %). Importa salientar igualmente que as importações de microdiscos de 3,5 polegadas de Hong Kong diminuíram consideravelmente após o período de inquérito, tendo-se verificado, em contrapartida, um aumento proporcional das importações deste produto de Macau, país que não é objecto de medidas anti-dumping. Após a divulgação destes factos, o HKETO forneceu informações segundo as quais a produção e as exportações de microdiscos originários de Hong Kong para a Comunidade havia cessado após o período de inquérito. Porém, tal não invalida o facto de se ter verificado uma deslocalização das actividades de fabrico do produto e de ser provável que, em caso de revogação das medidas, determinados produtores exportadores restabeleçam a sua produção em Hong Kong ou reiniciem as suas exportações se estas só tiverem sido suspensas temporariamente. Importa ainda assinalar que, devido à não colaboração dos produtores exportadores durante o período de inquérito, não foi possível determinar se a (s) fonte (s) das exportações objecto de dumping havia (m) de facto encerrado a (s) sua (s) actividade (s) após o período de inquérito.b) Coreia(35) A parte de mercado detida pelas importações da Coreia representava durante o período do inquérito inicial mais de 2 % do consumo comunitário total. Após a criação das medidas anti-dumping, esta parte de mercado diminuiu substancialmente e, durante o período de inquérito, representava menos de 0, 2 % do consumo comunitário total do produto em causa. Por conseguinte, a Comissão ponderou se existia um risco provável de reincidência do dumping causado pelas importações da Coreia em níveis superiores aos níveis de minimis.(36) O pedido de reexame mencionava duas empresas como produtoras do produto em causa; porém nenhuma colaborou. As exportações de um destes dois produtores para a Comunidade representavam uma parte muito significativa da totalidade das suas vendas. Além do mais, a referida empresa tinha uma capacidade de produção que satisfazia uma grande parte do consumo comunitário (cerca de 5 %). Dado que a empresa não colaborou, pode deduzir-se que continuam a existir na Coreia capacidades de produção não utilizadas que poderiam ser exploradas em caso de revogação das medidas. Segundo as informações disponíveis, este produtor continua a fabricar o produto em causa.(37) Além disso, tendo em conta a facilidade de relocalização do fabrico do produto em causa, não pode ser excluída a possibilidade de determinados produtores exportadores restabelecerem a sua produção na Coreia, caso a tivessem transferido para fora do país.(38) Dado que as importações da Coreia foram efectuadas a preços significativamente objecto de dumping, mesmo em quantidades limitadas, que as capacidades de produção existentes no país são consideradas limitadas e tendo em conta a possibilidade de relocalização da produção, conclui-se que, em caso de revogação das medidas, existem probabilidades de reincidência do dumping em volumes de exportação significativos.C. DEFINIÇÃO DA INDÚSTRIA COMUNITÁRIA(39) Na Comunidade, durante o período de inquérito, os microdiscos de 3,5 polegadas são produzidos por:- Três produtores comunitários que colaboraram com a Comissão durante o inquérito.- Outro produtor que apoiou o pedido de reexame mas não forneceu dados.- Outros agentes económicos coligados a produtores exportadores japoneses, taiwaneses e chineses.(40) Tal como nos processos anteriores, a Comissão verificou que a avaliação da situação da indústria comunitária seria falseada se os produtores comunitários ligados aos produtores dos países interessados nos processos anteriores, que se concluiu praticarem dumping do produto considerado, causando um prejuízo importante ao requerente, não fossem excluídos da definição da "produção comunitária". Em consequência, a produção dos agentes económicos coligados a produtores dos países em causa foi excluída da definição da "produção comunitária".(41) Por conseguinte, a produção dos três produtores comunitários que colaboraram e a do outro produtor que apoiou o pedido constitui a indústria comunitária, na acepção do nº1 do artigo 4º do regulamento de base.(42) O HKETO alegou que as empresas coligadas a produtores japoneses, taiwaneses e/ou outros produtores não comunitários não deviam ser excluídas da definição da produção comunitária e declararam que tal exclusão reforçava a posição dos requerentes.(43) Tal como acima referido, estes produtores foram excluídos da definição da produção comunitária por se ter concluído que estavam coligados a partes responsáveis por práticas de dumping no mercado comunitário e por não terem sido apresentados quaisquer motivos que justificassem a alteração desta abordagem para efeitos do inquérito no âmbito do reexame. Além do mais, mesmo tendo em conta os referidos produtores, os produtores comunitários que colaboraram continuariam a representar mais de 25 % da produção na Comunidade. Por conseguinte, o pedido do HKETO foi rejeitado.(44) Com base no que precede, e pelo facto de os produtores comunitários que colaboraram representarem uma parte importante, neste caso mais de 75 %, da produção comunitária, considera-se que constituem a indústria comunitária na acepção do n.º 1 do artigo 4º e do n.º 4 do artigo 5º do regulamento de base. As referidas empresas são seguidamente designadas "indústria comunitária".D. MERCADO COMUNITÁRIO DE MICRODISCOS1. Aspectos gerais(45) O mercado de microdiscos de 3,5 polegadas é um mercado maduro, presentemente caracterizado por uma situação de diminuição gradual da procura. Outros produtos como os discos ZipMR, outros microdiscos de alta capacidade como os HiFD e os suportes óptico-magnéticos de armazenamento de dados e até outros suportes ópticos de armazenamento de dados, tais como os discos compactos para gravação (CD-R), estão a ganhar progressivamente a parte do mercado detida pelos microdiscos de 3,5 polegadas. Todavia, tendo em conta a importante base instalada de computadores pessoais, com unidades de microdiscos de 3,5 polegadas (actualmente estimada em 30 milhões de unidades na Comunidade), é óbvio que continuará a haver uma procura de microdiscos de 3,5 polegadas na Comunidade. Além disso, de acordo com estudos de mercado recentemente realizados, a maioria dos fabricantes de computadores pessoais continua a incorporar microdiscos de 3,5 polegadas na configuração básica dos seus produtos. Estima-se que no ano 2002 existirão na Comunidade 38 milhões de unidades de microdiscos de 3,5 polegadas incorporados. Por conseguinte, o mercado comunitário de microdiscos permanecerá importante.2. Consumo de microdiscos de 3,5 polegadas no mercado comunitário(46) Os dados relativos ao consumo comunitário baseiam-se em informações que constam do pedido de reexame confirmadas pelos dados verificados relativos à produção e às vendas apresentados pela indústria comunitária e nos volumes de importação obtidos através do Eurostat.(47) Porém, segundo os dados do Eurostat, os microdiscos de 3,5 polegadas são apenas uma parte da posição N.C. em questão. Durante o período analisado, considerou-se que os referidos microdiscos constituíam, de longe, a parte mais significativa desta posição, dada a insignificância do mercado de outros discos magnéticos não rígidos. Tornou-se patente para a Comissão que, em 1998 e 1999, alguns discos compactos para gravação (CD-R) foram incorrectamente declarados às autoridades aduaneiras como estando classificados na referida posição N.C. Os valores relativos ao volume das importações foram corrigidos, sendo utilizadas informações estatísticas confidenciais que comprovaram a incorrecção desta declaração pautal.(48) O consumo diminuiu 50 % durante o período analisado.&gt;POSIÇÃO NUMA TABELA&gt;3. Importações procedentes dos países em causaObservação preliminar(49) Devido à não-colaboração, foram utilizados os dados do Eurostat e informações aduaneiras (Taric) para a estimativa dos volumes importados. Em relação a Hong Kong, a Comissão utilizou informações aduaneiras relativas ao produto em causa durante o período compreendido entre 1995 e 1998. Para o período de inquérito, considerou-se que 20 % das trocas comerciais registadas pelo Eurostat na posição N.C. em questão podiam estar relacionados com uma declaração incorrecta de CD-R, tendo os respectivos volumes sido corrigidos por esse motivo, enquanto os preços foram estimados tal como referido no considerando (20). Em relação à Coreia, as informações aduaneiras sobre o volume e os preços praticados foram utilizadas durante o período analisado.Volume e parte de mercado(50) Com base na metodologia acima referida, o volume das importações de microdiscos de 3,5 polegadas para a Comunidade evoluiu da seguinte forma:&gt;POSIÇÃO NUMA TABELA&gt;(51) O volume das importações de Hong Kong diminuiu durante o período analisado, passando de 89 milhões de unidades em 1995 para 47 milhões de unidades durante o período de inquérito. A parte de mercado detida pelas importações originárias de Hong Kong diminuiu de 6,9 % em 1995 para 5,5 % em 1997, tendo voltado a aumentar em 1998 e atingindo 7,3 % durante o período de inquérito.(52) Durante o período analisado, o nível das importações da Coreia foi limitado, tendo diminuído de 6 milhões de unidades em 1995 para quase 0 unidades em 1997. Durante o período de inquérito, voltou a aumentar para um pouco mais de 1 milhão de unidades. A parte de mercado detida pela Coreia permaneceu em níveis negligenciáveis durante o período analisado.Comportamento dos produtores exportadores em matéria de preços(53) A Comissão comparou os preços médios CIF das importações originárias de Hong Kong e da Coreia com os preços de venda praticados pela indústria comunitária na Comunidade.(54) A comparação demonstrou, numa base média ponderada, que os preços das importações originárias de Hong Kong eram inferiores em 5 % aos preços das vendas efectuadas pela indústria comunitária durante o período de inquérito e que os preços das importações originárias da Coreia eram inferiores em 14 % aos preços das vendas efectuadas pela indústria comunitária durante o período de inquérito.4. Importações originárias de outros países terceiros(55) Durante o período de inquérito, as importações de outros países evoluíram da forma apresentada no quadro seguinte. Eram essencialmente originárias da Índia e de Singapura (respectivamente 5,7 % e 8,7 % da parte de mercado).&gt;POSIÇÃO NUMA TABELA&gt;5. Situação da indústria comunitáriaProdução, capacidade e utilização da capacidade instalada(56) O volume de produção da indústria comunitária diminuiu 30 % durante o período analisado. Durante o mesmo período, a taxa da utilização da capacidade instalada por parte da indústria comunitária diminuiu 19 pontos percentuais.&gt;POSIÇÃO NUMA TABELA&gt;Vendas, parte de mercado e crescimento(57) As vendas efectuadas pela indústria comunitária diminuíram 31 % durante o período analisado. Enquanto o consumo comunitário total de microdiscos de 3,5 polegadas diminuiu 50 % durante o período analisado, a parte de mercado detida pela indústria comunitária aumentou 6 pontos percentuais. Este aumento reflecte a consolidação da posição da indústria comunitária resultante das medidas anti-dumping em vigor.&gt;POSIÇÃO NUMA TABELA&gt;Evolução dos preços(58) A evolução dos preços praticados pela indústria comunitária nas vendas a clientes independentes durante o período analisado é apresentada no quadro seguinte. Os preços diminuíram 44 % durante o período analisado.&gt;POSIÇÃO NUMA TABELA&gt;Inventários(59) As existências mantiveram-se sempre a um nível relativamente estável e, por conseguinte, não constituem uma informação relevante para determinar a situação da indústria comunitária.Rendibilidade, rendimento dos investimentos e cash flow(60)  Concluiu-se que, durante o período analisado, a indústria comunitária registou resultados financeiros (perdas financeiras) bastante inferiores à taxa de lucro considerada adequada para a indústria comunitária no âmbito do inquérito inicial. Os níveis de lucro relativos a 1995 não estão disponíveis devido à reestruturação da indústria. Em geral, durante o período analisado, as perdas passaram de -5,57 % em 1996 para -1,75 % durante o período de inquérito.(61) As receitas dos investimentos durante o período analisado foram negativas e, em geral, coincidentes com as tendências da rendibilidade. O cash flow melhorou sensivelmente, acompanhando a rendibilidade.Emprego, produtividade e salários(62) Entre 1995 e o período de inquérito, a mão-de-obra da indústria comunitária diminuiu 35 %, passando de 252 para 163 trabalhadores. Por este motivo, a respectiva produtividade aumentou 9 % durante o mesmo período e, em termos globais, os salários diminuíram 23 % (os salários por empregado aumentaram 19 %).Investimentos e capacidade de obtenção de capitais(63) A produção de microdiscos de 3,5 polegadas é de capital intensivo e as instalações de produção funcionam normalmente 24 horas por dia ao longo de todo o ano. Após alguns investimentos pouco significativos em 1995 e 1996, não se verificaram novos investimentos líquidos neste sector.(64) As perdas registadas durante o período analisado atingiram tais proporções que, durante os últimos dois anos, a indústria comunitária não pôde efectuar novos investimentos.Exportações da indústria comunitária(65) O nível das exportações manteve-se estável, isto é, entre 2 % e 3 % do volume total de negócios durante o período analisado.Amplitude da margem de dumping e recuperação de anteriores práticas de dumping(66) A situação da indústria comunitária melhorou até certa medida após a instituição das medidas, embora não tenha recuperado completamente das práticas de dumping do passado, tal como o demonstra essencialmente a precaridade da sua situação financeira.(67) No que respeita ao impacto da amplitude da margem de dumping efectiva durante o período de inquérito na situação da indústria comunitária, tal não é considerado um factor relevante no âmbito do presente inquérito para efeitos do reexame, uma vez que a criação de direitos se destina a corrigir os efeitos do dumping estabelecido.Observações do Hong Kong Economic and Trade Office(68) O HKETO alegou que a indústria comunitária havia obtido bons resultados económicos durante o período analisado, tendo em conta a diminuição da procura e o facto de não apresentar sinais de debilidade. Foi ainda alegado que, não obstante a diminuição do volume e do valor das importações de Hong Kong, era improvável que as referidas importações tivessem causado ou viessem a causar prejuízo à indústria comunitária.(69) Estes argumentos não puderam ser aceites. Com efeito, a análise acima exposta descreve a situação da indústria comunitária, que melhorou num contexto desfavorável de diminuição da procura, embora seja por demais evidente que a indústria em causa não recuperou totalmente do dumping praticado no passado por Hong Kong e por outros países objecto de medidas anti-dumping. Além do mais, importa salientar que as importações de Hong Kong continuaram a ser objecto de dumping, tal como concluído no considerando (25), e que este país era o maior fornecedor da Comunidade durante o período de inquérito, com uma parte de mercado superior a 7 %. Finalmente, importa salientar que, no âmbito de um reexame da caducidade, é necessário determinar a eventual probabilidade de reincidência do prejuízo em caso de caducidade das medidas.Conclusões(70) A situação geral da indústria comunitária é considerada frágil, não obstante o aumento da sua parte de mercado e os esforços bem sucedidos de redução significativa dos custos de produção (que durante o período analisado diminuíram 40 %). Os métodos de produção foram modernizados e as instalações estão quase totalmente automatizadas, por forma a melhorar a eficácia, manter a parte de mercado e maximizar os lucros. No entanto, a indústria comunitária ainda não conseguiu alcançar uma situação financeira satisfatória.E. PROBABILIDADE DE CONTINUAÇÃO E/OU REINCIDÊNCIA DO PREJUÍZO(71) Recorda-se que os considerandos (33) e (37) concluem que existem probabilidades de reincidência do dumping em volumes significativos, tanto no que respeita a Hong Kong como à Coreia.(72) Perante o que precede, conclui-se que, durante o período de inquérito, a indústria comunitária se encontrava numa situação vulnerável.(73) Se as medidas em vigor caducarem, as importações objecto de dumping originárias de Hong Kong e da Coreia provocarão, provavelmente, uma diminuição dos preços da indústria comunitária que já estão muito baixos.(74) Nestas condições, a indústria comunitária, que já dá prejuízo, não terá capacidade para competir com grandes quantidades vendidas a preços tão reduzidos, primeiro pelo facto de uma diferença de preços neste mercado (os microdiscos são assimilados a um produto de base) provocar a imediata substituição dos fornecimentos e, em segundo lugar, pelo facto de a indústria comunitária já ter feito os esforços necessários de reestruturação e estar a funcionar a custos muito reduzidos. Por conseguinte, é provável que a situação financeira da indústria comunitária se deteriore mais ainda, o que colocará em perigo a própria sobrevivência.(75) Tendo em conta o que precede, concluiu-se que a caducidade das medidas poderá provocar a continuação e/ou a reincidência do prejuízo sofrido pela indústria comunitária.F. INTERESSE COMUNITÁRIO1. Considerações gerais(76) A Comissão averiguou se a manutenção das medidas anti-dumping aplicáveis aos microdiscos de 3,5 polegadas seria do interesse da Comunidade. Concluiu-se que existem probabilidades de continuação e/ou de reincidência do dumping prejudicial. No âmbito do inquérito, a Comissão procurou igualmente determinar se existiam interesses fundamentais contrários à manutenção das medidas e teve em conta os anteriores efeitos dos direitos em todos os interesses em causa.(77) Recorde-se que, no âmbito do inquérito anterior, a adopção de medidas não foi considerada contrária ao interesse da Comunidade. Importa assinalar igualmente que, pelo facto de se tratar de um reexame da caducidade, o inquérito deve revelar o impacto das medidas em vigor, em especial no que respeita aos consumidores, utilizadores e aos comerciantes.2. Interesse da indústria comunitária(78) Tendo em conta as conclusões relativas à situação da indústria comunitária apresentadas no considerando (68), designadamente em termos de rendibilidade negativa, a Comissão considera que, na ausência de medidas de defesa contra o dumping prejudicial, é provável que a situação financeira da indústria comunitária continue a deteriorar-se.(79) A indústria comunitária tem viabilidade e capacidade para fornecer ao mercado um produto que, apesar de se encontrar numa fase de maturidade do seu ciclo de vida, constitui o dispositivo de armazenamento mais comum para um elevado número de utilizadores de computadores. Efectivamente, a indústria comunitária demonstrou vontade de manter uma presença competitiva no mercado comunitário. Assegurou, designadamente:(a) a diminuição de preços para manter a sua parte de mercado;(b) uma evolução no sentido de maior consolidação;(c) o encerramento de unidades de produção;(d) um maior recurso a técnicas de produção modernas (por exemplo mecanização e informatização);(e) a melhoria da produtividade;(f) investimentos na produção de outros suportes de armazenamento digital.(80) Note-se igualmente que a produção de suportes de armazenamento de dados é um sector tecnológico importante para a Comunidade no seu conjunto. A tecnologia de produção e a experiência adquirida pela indústria comunitária na produção de microdiscos de 3,5 polegadas proporcionaram, e continuarão a proporcionar, uma base para maior inovação no fabrico de outros suportes de armazenamento de dados conexos. Para a indústria comunitária, permanecer viável no sector dos microdiscos constitui a base económica para participar no crescimento do mercado de outros suportes de armazenamento de dados.3. Interesses dos importadores/operadores comerciais não coligados(81) Apenas um importador não coligado colaborou no inquérito e alegou que as importações em causa foram reduzidas pela existência dos direitos anti-dumping. Todavia, era evidente que o importador em causa podia ainda abastecer-se. Se as medidas permanecerem em vigor, a empresa em causa tem capacidade para obter microdiscos de 3,5 polegadas nos países em causa e noutros países terceiros, incluindo países não sujeitos às medidas anti-dumping.(82) Ademais, a reduzida cooperação do importador em causa leva a concluir que as medidas aplicáveis às importações originárias de Hong-Kong e da Coreia não tiveram um impacto significativo na situação dos importadores e dos operadores comerciais independentes de microdiscos de 3,5 polegadas na Comunidade.(83) Por conseguinte, concluiu-se que não é provável que a manutenção das medidas em vigor afecte a situação dos importadores e dos operadores comerciais não coligados fornecedores de microdiscos de 3,5 polegadas na Comunidade.4. Interesses dos fornecedores de componentes(84) Qualquer redução e/ou deterioração da indústria comunitária teria não só implicações negativas a nível do emprego e do investimento da própria indústria, mas também repercussões a nível dos seus fornecedores de, designadamente, invólucros, "cookies", obturadores, núcleos, coroas de alinhamento (liners) e molas.(85) A principal fonte de abastecimento de material e componentes dos produtores comunitários são os fornecedores estabelecidos na Comunidade. Por conseguinte, a manutenção das medidas anti-dumping em vigor seria claramente do interesse da indústria comunitária fornecedora de componentes.5. Interesses dos utilizadores e dos consumidores(86) Os principais utilizadores de microdiscos de 3,5 polegadas são as empresas de reprodução e os consumidores finais. Nenhum destes sectores apresentou observações no âmbito do presente inquérito para efeitos do reexame. Por conseguinte, a Comissão considera que as conclusões do inquérito inicial neste contexto continuam válidas, ou seja, o aumento dos custos aplicável neste sector, quando comparado com os custos globais, pode ser considerado insignificante e não terá repercussões sobre os preços praticados a nível do comércio a retalho.(87) Pelo contrário, a não manutenção das medidas em vigor comprometeria gravemente a viabilidade da indústria comunitária, cujo desaparecimento conduziria a uma diminuição da oferta e da concorrência em detrimento das empresas de reprodução e dos consumidores.6. Conclusão(88) Após uma análise dos interesses das diversas partes envolvidas, a Comissão conclui que não há razões imperiosas de interesse comunitário que obstem à manutenção das medidas em vigor.(89) Devido à duração prolongada do inquérito, considera-se apropriado limitar a aplicação das medidas a um período de quatro anos.G. DIREITOS PROPOSTOS(90) Os direitos anti-dumping criados pelo Regulamento (CE) n.º 2199/94 devem ser mantidos nos níveis actuais, ou seja:&gt;POSIÇÃO NUMA TABELA&gt;APROVOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1º1. É criado um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de microdiscos de 3,5 polegadas utilizados para gravar e armazenar informações digitais codificadas em computador, classificados no código NC ex 8523 20 90 (código Taric 8523 20 90 40) e originários de Hong Kong e da República da Coreia, com excepção de microdiscos de 3,5 polegadas baseados na tecnologia de servo-posicionamento óptico ou de servo-posicionamento magnético com uma capacidade de armazenamento igual ou superior a 120 megabytes.2. As taxas do direito anti-dumping definitivo aplicáveis ao preço líquido franco-fronteira comunitária, do produto não desalfandegado, são as seguintes:&gt;POSIÇÃO NUMA TABELA&gt;Artigo 2ºSalvo especificação em contrário, são aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros.Artigo 3ºOs direitos anti-dumping são instituídos por um período de quatro anos a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento.Artigo 4ºO presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.Feito em Bruxelas, em [...]Pelo ConselhoO Presidente