CELEX: 31986R1897
Language: pt
Date: 1986-06-19 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1897/86 da Comissão, de 18 de Junho de 1986, que altera as taxas de restituições aplicáveis a certos produtos do sector do açúcar, exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo Anexo II do Tratado

N ? L 163/34                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 19 . 6. 86
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1897/86 DA COMISSÃO
                                               de 18 de Junho de 1986
                que altera as taxas de restituições aplicáveis a certos produtos do sector do
                açúcar, exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo Anexo II do
                                                         Tratado
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          que a Comissão dispõe actualmente, leva a modificar as
                                                               taxas das restituições actualmente em vigor, nos termos do
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             anexo do presente regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de adesão de Espanha e de Portu­
gal,
                                                               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , relativo à organização
comum dos mercados do sector do açúcar ('), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                                  Artigo 1 ?
n? 934/86 (2) e, nomeadamente, pelos n?s 1 e 2 do seu
artigo 19?,                                                    As taxas das restituições fixadas pelo Regulamento n?
                                                               (CEE) n ? 1687/86, são alteradas nos termos do anexo do
Considerando que as taxas de restituições aplicáveis, a        presente regulamento.
partir de 1 de Junho de 1986, aos produtos referidos no
anexo exportados sob a forma de mercadorias, não abran­
gidas pelo Anexo II do Tratado, foram fixadas pelo Regu­                                 Artigo 2?
lamento (CEE) n? 1687/86 (3) ;
Considerando que a aplicação de regras e critérios, reto­      O presente regulamento entra em vigor em 19 de Junho
mados pelo Regulamento (CEE) n? 1687/86, aos dados de          de 1986.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 18 de Junho de 1986.
                                                                            Pela Comissão
                                                                              COCKFIELD
                                                                            Vice-Presidente
 C) JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
 0 JO n? L 87 de 2. 4. 1986, p. 1 .
 h) JO n? L 146 de 31 . 5. 1986, p. 36.
 ---pagebreak--- 19. 6. 86                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N? L 163/35
                                                          ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 18 de Junho de 1986, que altera as taxas das restituições
          aplicáveis a certos produtos do sector do açúcar exportados sob a forma de mercadorias
                                      não abrangidas pelo Anexo II do Tratado
                                                         Quadro A
          Taxas das restituições                       Açúcar branco :
          em ECUs/100 kg :                                                                            42,77
                                                       Açúcar em bruto :                              37,43
                                                       Xaropes de beterraba ou de cana, que
                                                       contenham, em peso, no estado seco,
                                                       98 % ou mais de sacarose (compreen­
                                                       dendo o açúcar invertido expresso em                  só
                                                       sacarose) :                                42,77 x
                                                                                                             100
                                                       Melaços :
                                                       Isoglicose ou xarope de isoglicose
                                                       aromatizado ou corado :                       42,77 (2)
                                                         Quadro B
           Taxas das restituições                      Açúcar branco :
           em ECUs/100 kg :                                                                          42,77 (3)
                                                       Açúcar em bruto :                             37,43 (3)
                                                       Xaropes de beterraba ou de cana, que
                                                       contenham, em peso, no estado seco,
                                                       98 % ou mais de sacarose (compreen­
                                                       dendo o açúcar invertido expresso em               S (')
                                                       sacarose) :                              42,77 x         (3)
                                                                                                          100
                                                       Melaços :
          (') S representa o teor, em peso, de sacarose (compreendendo o açúcar invertido expresso em sacarose)
              em 100 quilogramas de xarope.
          (2) Montante da restituição por 100 quilogramas de matéria seca.
          (3) Este montante deve ser reduzido do montante da restituição à produção em vigor no momento da
              exportação.