CELEX: 62019TA0005
Language: pt
Date: 2020-05-13 00:00:00
Title: Processo T-5/19: Acórdão do Tribunal Geral de 13 de maio de 2020 — Clatronic International/EUIPO (PROFI CARE) («Marca da União Europeia — Registo internacional que designa a União Europeia — Marca figurativa PROFI CARE — Motivo absoluto de recusa — Falta de caráter distintivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 — Caráter descritivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/1001 — Dever de fundamentação»)

29.6.2020   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 215/35
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 13 de maio de 2020 — Clatronic International/EUIPO (PROFI CARE)
      (Processo T-5/19) (1)
      
      («Marca da União Europeia - Registo internacional que designa a União Europeia - Marca figurativa PROFI CARE - Motivo absoluto de recusa - Falta de caráter distintivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 - Caráter descritivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/1001 - Dever de fundamentação»)
      (2020/C 215/42)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Clatronic International GmbH (Kempen, Alemanha) (representante: O. Löffel, advogado)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: J. Ivanauskas e H. O’Neill, agentes)
      
         Objeto
      
      Recurso da Decisão da Primeira Câmara de Recurso do EUIPO de 15 de outubro de 2018 (processo R 504/2018-1), relativa ao registo internacional que designa a União Europeia da marca figurativa PROFI CARE.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  É negado provimento ao recurso.
               
            
                  2)
               
               
                  A Clatronic International GmbH é condenada nas despesas.
               
            
         (1)  JO C 82, de 4.3.2019.