CELEX: 32021D0569
Language: pt
Date: 2021-03-30 00:00:00
Title: Decisão (PESC) 2021/569 do Comité Político e de Segurança de 30 de março de 2021 que prorroga o mandato do chefe de missão da Missão de Aconselhamento da União Europeia de Apoio à Reforma do Setor da Segurança no Iraque (EUAM Iraque) (EUAM Iraque/1/2021)

8.4.2021   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 122/1
               
            
         DECISÃO (PESC) 2021/569 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
         de 30 de março de 2021
         que prorroga o mandato do chefe de missão da Missão de Aconselhamento da União Europeia de Apoio à Reforma do Setor da Segurança no Iraque (EUAM Iraque) (EUAM Iraque/1/2021)
         O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
         Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.o, terceiro parágrafo,
         Tendo em conta a Decisão (PESC) 2017/1869 do Conselho, de 16 de outubro de 2017, relativa à missão de aconselhamento da União Europeia de apoio à reforma do setor da segurança no Iraque (EUAM Iraque) (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 1,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     Nos termos do artigo 9.o, n.o 1, da Decisão (PESC) 2017/1869, o Comité Político e de Segurança (CPS) fica autorizado, em conformidade com o artigo 38.o, terceiro parágrafo, do Tratado, a tomar as decisões pertinentes para exercer o controlo político e a direção estratégica da Missão de Aconselhamento da União Europeia de Apoio à Reforma do Setor da Segurança no Iraque (EUAM Iraque), incluindo a decisão de nomear um chefe de missão.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Em 11 de dezembro de 2019, o CPS adotou a Decisão (PESC) 2019/2188 (2), que nomeou Christoph BUIK chefe de missão da EUAM Iraque de 1 de janeiro de 2020 a 17 de abril de 2020.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Em 7 de abril de 2020, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2020/513 (3), que prorrogou o mandato da EUAM Iraque até 30 de abril de 2022.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     Em 16 de abril de 2020, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2020/530 (4), que prorrogou o mandato de Christoph BUIK como chefe de missão da EUAM Iraque de 18 de abril de 2020 até 17 de abril de 2021.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     O alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança propôs que o mandato de Christoph BUIK como chefe de missão da EUAM Iraque fosse prorrogado de 18 de abril de 2021 até 30 de abril de 2022,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            O mandato de Christoph BUIK como chefe de missão da Missão de Aconselhamento da União Europeia de Apoio à Reforma do Setor da Segurança no Iraque (EUAM Iraque) é prorrogado de 18 de abril de 2021 a 30 de abril de 2022.
         
         
            Artigo 2.o
            
            A presente decisão entra em vigor no dia da sua adoção.
            A presente decisão é aplicável a partir de 18 de abril de 2021.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 30 de março de 2021.
            
               
                  Pelo Comité Político e de Segurança
               
               
                  A Presidente
               
               S. FROM-EMMESBERGER
            
         
         
            (1)  JO L 266 de 17.10.2017, p. 12.
         
            (2)  Decisão (PESC) 2019/2188 do Comité Político e de Segurança, de 11 de dezembro de 2019, relativa à nomeação do chefe da missão de aconselhamento da União Europeia de apoio à reforma do setor da segurança no Iraque (EUAM Iraque) (EUAM Iraque/3/2019) (JO L 330 de 20.12.2019, p. 50).
         
            (3)  Decisão (PESC) 2020/513 do Conselho, de 7 de abril de 2020, que altera a Decisão (PESC) 2017/1869 relativa à missão de aconselhamento da União Europeia de apoio à reforma do setor da segurança no Iraque (EUAM Iraque) (JO L 113 de 8.4.2020, p. 38).
         
            (4)  Decisão (PESC) 2020/530 do Conselho, de 16 de abril de 2020, que prorroga o mandato do chefe da missão de aconselhamento da União Europeia de apoio à reforma do setor da segurança no Iraque (EUAM Iraque) (JO L 120 de 17.4.2020, p. 1).