CELEX: 31989R0798
Language: pt
Date: 1989-03-30 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 798/89 da Comissão, de 29 de Março de 1989, que adapta a taxa de conversão agrícola aplicável no sector da carne de suíno na Grécia

N? L 85/24                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                30. 3, 89
                               REGULAMENTO (CEE) N? 758/89 DA COMISSÃO
                                                  de 29 de Março de 1989
           que adapta a taxa de conversão agrícola aplicável no sector da carne de suíno na
                                                                Grécia
           A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
           Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
           Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3578/88 da Comissão, de 17 de Novembro de 1988,
           que estabelece as normas de execução do regime de desmantelamento automático dos montantes
           compensátorios negativos ('), e, nomeadamente, o n? 1 do seu artigo 7?,
           Considerando que o artigo 6?A do Regulamento (CEE) n? 1677/85 do Conselho, de 11 de Junho
           de 1985, relativo aos montantes compensatórios monetários no sector agrícola (2), com a última
           redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1889/87 (3), prevê que, a taxa de conversão
           agrícola de um Estado-membro seja adaptada de modo a evitar a criação de novos montantes
           compensatórios monetários ;
           Considerando que a evolução da taxa de mercado da dracma constatada durante o período de 22
           a 28 de Março de 1989, tomando em consideração a alteração da taxa de conversão agrícola deter­
           minada pelo Regulamento (CEE) n? 1 678/85 do Conselho (4), com a última redacção que lhe foi
           dada pelo Regulamento (CEE) n? 546/89 (*), levaria, em princípio, e em conformidade com as
           disposições do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 3153/85 da Comissão (<% com a última redac­
           ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3521 /88 Ç) e pelo Regulamento (CEE) n?
           806/89 da Comissão ("), a aumentar, a partir de 1 de Abril de 1989, os montantes compensatórios
           aplicáveis na Grécia no sector da carne de suíno ; que, a fim de evitar tal consequência, é neces­
           sário adaptar a taxa de conversão agrícola de modo a evitar a criação desses novos montantes
           compensatórios monetários,
           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                               Artigo 1 ?
           No anexo IV do Regulamento (CEE) n? 1678/85, a linha relativa à carne de suíno passa a ter a
           seguinte redacção :
                                                                        Taxas de conversão agrícolas
                         Produtos
                                                   1 ECU =            Aplicável         1 ECU -        Aplicável
                                                     . . . Dra           até              . . . Dra   a partir de
           « Carne de suíno                          165,268        31 de Março          166,169     1 de Abril
                                                                      de 1989                         de 1989 »
                                                               Artigo 2?
           O presente regulamento entra em vigor em 1 de Abril de 1989.
           (') JO n?  L 312  de   18. 11 . 1988, p, 16.
           0   JO n?  L 164  de   24. 6. 1985, p. 6.
           O   JO n?  L 182  de   3. 7. 1987, p. 1 .
           (4) JO n?  L 164  de   24. 6. 1985, p. 11 .
           Ò JO n? L 60 de 3. 3. 1989, p. 11 .
           0 JO n? L 310 de 21 . 11 . 1985, p. 4.
           0 JO n? L 307 de 12. 11 . 1988, p. 28,
           ¥) JO n? L 90 de 1 . 4. 1989, p. 1 .
                                                                                \
 ---pagebreak--- 30. 3. 89                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 85/25
          O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
          em todos os Estados-membros.
          Feito em Bruxelas, em 29 de Março de 1989.
                                                                     Pela Comissão
                                                                   Ray MAC SHARRY
                                                                 Membro da Comissão