CELEX: 31997D1047
Language: pt
Date: 1997-05-29 00:00:00
Title: Decisão nº 1047/97/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 29 de Maio de 1997 que altera a Decisão nº 1254/96/CE que estabelece um conjunto de orientações respeitantes às redes transeuropeias no sector da energia

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31997D1047

Decisão nº 1047/97/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 29 de Maio de 1997 que altera a Decisão nº 1254/96/CE que estabelece um conjunto de orientações respeitantes às redes transeuropeias no sector da energia  

Jornal Oficial nº L 152 de 11/06/1997 p. 0012 - 0014

DECISÃO Nº 1047/97/CE DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 29 de Maio de 1997 que altera a Decisão nº 1254/96/CE que estabelece um conjunto de orientações respeitantes às redes transeuropeias no sector da energiaO PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o primeiro parágrafo do artigo 129ºD,Tendo em conta a proposta da Comissão (1),Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (2),Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões (3),Deliberando nos termos do procedimento previsto no artigo 189ºB do Tratado (4),Considerando que a lista dos projectos de interesse comum deve ser actualizada periodicamente, de acordo com o desenvolvimento das redes de energia interligadas dentro da Comunidade Europeia e fora dela, tendo em consideração o processo de alargamento e, de forma mais geral, o aprofundamento das relações em matéria de energia com países terceiros,ADOPTARAM A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1º Os projectos que figuram na lista anexa à presenta decisão são aditados à lista indicativa dos projectos de interesse comum anexa à Decisão nº 1254/96/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Junho de 1996, que estabelece um conjunto de orientações respeitantes às redes transeuropeias no sector da energia (5).Artigo 2º A presente decisão entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Artigo 3º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 29 de Maio de 1997.Pelo Parlamento EuropeuO PresidenteJ.M. GIL-ROBLESPelo ConselhoO PresidenteA. JORRITSMA LEBBINK(1) JO nº C 298 de 9. 10. 1996, p. 10.(2) JO nº C 30 de 30. 1. 1997, p. 114.(3) JO nº C 116 de 14. 4. 1997, p. 96.(4) Parecer do Parlamento Europeu de 12 de Novembro de 1996 (JO nº C 362 de 2. 12. 1996, p, 29), Posição Comum do Conselho (CE) nº 13/97 de 27 de Janeiro de 1997 (JO nº C 111 de 9. 4. 1997, p. 84) e decisão do Parlamento Europeu de 12 de Março de 1997 (JO nº C 115 de 14. 4. 1997). Decisão do Conselho de 17 de Abril de 1997.(5) JO nº L 161 de 29. 6. 1996, p. 147.ANEXO REDES TRANSEUROPEIAS NO SECTOR DA ENERGIA >POSIÇÃO NUMA TABELA>