CELEX: 32014R0778
Language: pt
Date: 2014-07-16 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 778/2014 da Comissão, de 16 de julho de 2014 , relativo à emissão dos certificados de importação de alho no subperíodo de 1 de setembro de 2014 a 30 de novembro de 2014

17.7.2014   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 210/15
               
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 778/2014 DA COMISSÃO
         de 16 de julho de 2014
         relativo à emissão dos certificados de importação de alho no subperíodo de 1 de setembro de 2014 a 30 de novembro de 2014
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001 e (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 188.o,
         Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1301/2006 da Comissão, de 31 de agosto de 2006, que estabelece normas comuns aplicáveis à administração de contingentes pautais de importação de produtos agrícolas, regidos por regimes de certificados de importação (2), nomeadamente o artigo 7.o, n.o 2,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     O Regulamento (CE) n.o 341/2007 da Comissão (3) determina a abertura e o modo de gestão dos contingentes pautais e institui um regime de certificados de importação e de certificados de origem relativamente ao alho e a outros produtos agrícolas importados de países terceiros.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     As quantidades relativamente às quais foram apresentados pedidos de certificados A por importadores tradicionais e por novos importadores durante os sete primeiros dias úteis de julho de 2014, em conformidade com o artigo 10.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 341/2007, excedem as quantidades disponíveis para os produtos originários da China.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Importa, pois, em conformidade com o artigo 7.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1301/2006, determinar em que medida podem ser satisfeitos os pedidos de certificados A transmitidos à Comissão até ao dia 14 de julho de 2014, nos termos do artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 341/2007.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     A fim de assegurar uma gestão eficaz do procedimento de emissão dos certificados de importação, o presente regulamento deve entrar em vigor imediatamente após a sua publicação,
                  
               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
         
            Artigo 1.o
            
            Os pedidos de certificados de importação A apresentados a título do artigo 10.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 341/2007 durante os sete primeiros dias de julho de 2014 e transmitidos à Comissão até ao dia 14 de julho de 2014 são satisfeitos até às percentagens das quantidades solicitadas constantes do anexo do presente regulamento.
         
         
            Artigo 2.o
            
            O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            Feito em Bruxelas, em 16 de julho de 2014.
            
               
                  Pela Comissão
               
               
                  Em nome do Presidente,
               
               Jerzy PLEWA
               
                  Diretor-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
               
            
         
         
            (1)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.
         
            (2)  JO L 238 de 1.9.2006, p. 13.
         
            (3)  Regulamento (CE) n.o 341/2007 da Comissão, de 29 de março de 2007, que determina a abertura e o modo de gestão de contingentes pautais e institui um regime de certificados de importação e de certificados de origem relativamente ao alho e a outros produtos agrícolas importados de países terceiros (JO L 90 de 30.3.2007, p. 12).
      
      
         
            Anexo
            
                        Origem
                     
                     
                        Número de ordem
                     
                     
                        Coeficiente de atribuição
                     
                  
                        Argentina
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Importadores tradicionais
                                 
                              
                     
                        09.4104
                     
                     
                        X
                     
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Novos importadores
                                 
                              
                     
                        09.4099
                     
                     
                        X
                     
                  
                        China
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Importadores tradicionais
                                 
                              
                     
                        09.4105
                     
                     
                        54,563852 %
                     
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Novos importadores
                                 
                              
                     
                        09.4100
                     
                     
                        0,424206 %
                     
                  
                        Outros países terceiros
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Importadores tradicionais
                                 
                              
                     
                        09.4106
                     
                     
                        —
                     
                  
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Novos importadores
                                 
                              
                     
                        09.4102
                     
                     
                        —
                     
                  
                        «X»
                     
                     
                        :
                     
                     
                        Significa que não existe quota para esta origem no subperíodo em causa.
                     
                  
                        «—»
                     
                     
                        :
                     
                     
                        Significa que não foi apresentado à Comissão qualquer pedido de certificado.