CELEX: 31987R4156
Language: pt
Date: 1987-12-22 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 4156/87 da Comissão de 22 de Dezembro de 1987 que altera determinados regulamentos relativos à aplicação do regime comum de trocas comerciais de ovalbumina e de lactoalbumina em consequência da introdução da Nomenclatura Combinada

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31987R4156

Regulamento (CEE) n.° 4156/87 da Comissão de 22 de Dezembro de 1987 que altera determinados regulamentos relativos à aplicação do regime comum de trocas comerciais de ovalbumina e de lactoalbumina em consequência da introdução da Nomenclatura Combinada  

Jornal Oficial nº L 392 de 31/12/1987 p. 0035 - 0036 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 25 p. 0242  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 25 p. 0242 

REGULAMENTO  (CEE) N°. 4156/87 DA COMISSÃO de 22 de Dezembro de 1987 que altera determinados regulamentos  relativos à aplicação do regime comum de trocas comerciais de ovalbumina e de lactoalbumina em  consequência da introdução da Nomenclatura CombinadaA COMISSÃO DAS COMUNIDADES  EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o  Regulamento (CEE) n°. 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e  estatística e à Pauta Aduaneira Comum  (1), alterado pelo Regulamento (CEE) n°. 3985/87  (2), e,  nomeadamente, o n°. 1, segundo parágrafo, do seu artigo 15°., Considerando que, de acordo com o n°.  1, segundo parágrafo do artigo 15°. do Regulamento (CEE) n°. 2658/87, as alterações de natureza  técnica dos actos comunitários que dizem respeito à nomenclatura pautal ou estatística são  efectuadas pela Comissão; Considerando que o Regulamento (CEE) n°. 2783/75 do Conselho, de 29 de  Outubro de 1975, relativo ao regime comum de trocas comerciais para a ovalbumina e a lactoalbumina   (3), foi alterado pelo Regulamento (CEE) n°. 4001/87 da Comissão  (4), que adapta, em conformidade  com os termos da Nomenclatura Combinada, as designações das mercadorias e os números pautais que  dela constam; Considerando que os regulamentos de execução do citado regime devem ser adaptados no  plano técnico, de modo a ter em conta a utilização da nova nomenclatura combinada baseada no  Sistema Harmonizado de Designação e Codificação das Mercadorias e destinada a substituir a  Convenção de 15 de Dezembro de 1950 sobre a nomenclatura para a classificação das mercadorias das  pautas aduaneiras; Considerando que, na presente alteração do Regulamento (CEE) n°. 1777/74 da  Comissão  (5), é oportuno exprimir em ECUs determinados elementos de cálculo dos preços de eclusa  que são ainda expressos em unidades de conta no citado regulamento, mediante recurso ao coeficiente  de 1,208953 referido no artigo 13°. do Regulamento (CEE) n°. 1676/85 do Conselho  (6), com a última  redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n°. 1636/87  (7), ADOPTOU O PRESENTE  REGULAMENTO:Artigo 1°.O Regulamento (CEE) n°. 1777/74 da Comissão, de 9 de  Julho de 1974, que fixa alguns elementos de cálculo da imposição à importação e do preço limite  para a ovalbumina e a lactoalbumina, é alterado do seguinte modo: 1.  O artigo 1°. passa a ter a  seguinte redacção:«Artigo 1°.Os coeficientes indicados no artigo 3°. do Regulamento (CEE) n°.  2783/75 são fixados do seguinte modo:a)  Relativamente aos produtos abrangidos pelas subposições  3502  10  91 e 3502  90  51 da Nomenclatura Combinada: 4,06;b)Relativamente aos produtos abrangidos  pelas subposições 3502  10  99 e 3502  90  59 da Nomenclatura Combinada: 0,55.» 2.O artigo 2°.  passa a ter a seguinte redacção:«Artigo 2°.Os custos de transformação indicados no n°. 1 do artigo  5°. do Regulamento (CEE) n°. 2783/75 são fixados do seguinte modo:a)Relativamente aos produtos  abrangidos pelas subposições 3502  10  91 e 3502  90  51 da Nomenclatura Combinada: 1,1122  ECUs/kg;b)Relativamente aos produtos abrangidos pelas subposições 3502  10  99 e 3502  90  59 da  Nomenclatura Combinada: 0,1451 ECU/kg.» Artigo 2°.O n°. 2, alínea a), do artigo 1°. do  Regulamento (CEE) n°. 504/86 do Conselho, de 25 de Fevereiro de 1986, relativo ao regime aplicável,  durante o período de transição, às trocas comerciais de Espanha com os outros países da Comunidade  e países terceiros de glucose e lactose, abrangidas pelo Regulamento (CEE) n°. 2730/75 e de  ovalbumina e lactoalbumina abrangidas pelo Regulamento (CEE) n°. 2783/75  (8), passa a ter a  seguinte redacção:    «a)  Para efeitos do n°. 1, entende-se por ''produtos agrícolas  correspondentes'' os ovos com casca abrangidos pela subposição 0407  00  30 da Nomenclatura  Combinada.» Artigo 3°.O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 1988.      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável  em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 22 de Dezembro de 1987. Pela Comissão Frans  ANDRIESSEN Vice-Presidente                                                       (1)  JO n°. L 256 de 7. 9. 1987, p. 1. (2)  JO n°. L 376 de 31. 12. 1987, p. 1. (3)  JO n°. L 282 de 1. 11. 1975, p. 104. (4)  JO n°. L 377 de 31. 12. 1987, p. 44. (5)  JO n°. L 186 de 10. 7. 1974, p. 19. (6)  JO n°. L 164 de 24. 6. 1985, p. 1. (7)  JO n°. L 153 de 13. 6. 1987, p. 1. (8)  JO n°. L 54 de 1. 3. 1986, p. 54.