CELEX: 31988R0036
Language: pt
Date: 1988-01-08 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 36/88 da Comissão, de 7 de Janeiro de 1988, que fixa o montante da ajuda relativa ao algodão

N? L 5/16                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               8. 1 . 88
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 36/88 DA COMISSÃO
                                                 de 7 de Janeiro de 1988
                                                                                       ♦
                                    que fixa o montante da ajuda relativa ao algodão
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           pelo Regulamento (CEE) n? 2636/87 da Comissão (3), com
                                                                  a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              (CEE) n? 4028/87 0 ; '
  Económica Europeia,
                                                                  Considerando que a aplicação dos Regulamentos e moda­
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 lidades retomados no Regulamento (CEE) n? 2636/87 aos
  Portugal,                                                      dados de que a Comissão dispõe actualmente leva a que
                                                                 se altere o montante da ajuda actualmente vigente, como
 Tendo em conta o Acto de Adesão da Grécia e, nomeada­           se indica no artigo 1 ? do presente regulamento,
 mente, os n?' 3 e 10 do Protocolo n? 4, relativo ao algo­
 dão, alterado pelo Acto de Adesão de Espanha e de               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Portugal e, nomeadamente, o Protocolo n? 14 anexo a
 esse Acto e o Regulamento (CEE) n? 4006/87 ('),
                                                                                          Artigo 1 ?
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2169/81 do                O montante da ajuda relativa ao algodão com semente
 Conselho, de 27 de Julho de 1981 , que fixa as regras           referido no artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 2169/81 é
 gerais do regime de ajuda ao algodão (2), com a última          fixado em 64,800 ECUs por 100 quilogramas.
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
 n? 2276/87 (3), e, nomeadamente, ò n? 1 do artigo 5?,                                    Artigo 2?
 Considerando que o montante da ajuda referida no n? 1           O presente regulamento entra em vigor em 8 de Janeiro
 do artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 2169/81 foi fixado         de 1988 .
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 7 de Janeiro de 1988 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
(') JO n? L 377 de 31 . 12. 1987.
(2) JO n? L 211 de 31 . 7. 1981 , p. 2.                         (4) JO n? L 248 de 1 . 9. 1987, p. 46.
(3) JO n? L 209 de 31 . 7. 1987, p. 5.                          (Ó JO n? L 378 de 31 . 12. 1987, p. 59.