CELEX: 32001R0713
Language: pt
Date: 2001-04-10 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 713/2001 da Comissão, de 10 de Abril de 2001, relativo à compra de carne de bovino no âmbito do Regulamento (CE) n.° 690/2001

11.4.2001              PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    L 100/3
                                       REGULAMENTO (CE) N.o 713/2001 DA COMISSÃO
                                                      de 10 de Abril de 2001
                    relativo à compra de carne de bovino no âmbito do Regulamento (CE) n.o 690/2001
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                        mente até 30 Junho de 2001, enquanto noutros a apli-
                                                                             cação é obrigatória.
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
                                                                      (3)    De aplicação dos supramencionados artigos 2.o e 12.o
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1254/1999 do                           resulta a abertura da compra por concurso em determi-
Conselho, de 17 de Maio de 1999, que estabelece a organi-                    nados Estados-Membros.
zação comum de mercado no sector da carne de bovino (1),
                                                                      (4)    Dado que o presente regulamento deve ser aplicado
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 690/2001 da                            imediatamente, é necessário prever que entre em vigor
Comissão, de 3 de Abril de 2001, relativo a medidas especiais                no dia da sua publicação,
de apoio ao mercado no sector da carne de bovino (2), e,
nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 2.o do seu artigo 2.o,
Considerando o seguinte:                                              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
(1)     O Regulamento (CE) n.o 690/2001 prevê no n.o 2 do seu                                     Artigo 1.o
        artigo 2.o a abertura ou suspensão dos concursos para a
        compra de carne de bovino em função dos preços                Em aplicação do Regulamento (CE) n.o 690/2001, serão abertos
        médios de mercado da classe de referência registados nas      concursos para a compra de carne de bovino nos Estados-
        duas últimas semanas anteriores ao concurso para as           -Membros constantes do anexo.
        quais se dispõe de preços.
                                                                                                  Artigo 2.o
(2)     O mesmo regulamento prevê, no segundo parágrafo do
        artigo 12.o, que em certos Estados-Membros as regras          O presente regulamento entra em vigor em 11 de Abril de
        relativas aos concursos podem ser aplicadas voluntaria-       2001.
                      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                      todos os Estados-Membros.
                      Feito em Bruxelas, em 10 de Abril de 2001.
                                                                                      Pela Comissão
                                                                                     Franz FISCHLER
                                                                                 Membro da Comissão
(1) JO L 160 de 26.6.1999, p. 21.
(2) JO L 95 de 5.4.2001, p. 8.
 ---pagebreak--- L 100/4          PT              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                 11.4.2001
        ANEXO — BILAG — ANHANG — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ — ANNEX — ANNEXE — ALLEGATO — BĲLAGE — ANEXO —
                                              LIITE — BILAGA
                                                Estado miembro
                                                   Medlemsstat
                                                  Mitgliedstaat
                                                  Κράτος µέλος
                                                  Member State
                                                  État membre
                                                  Stati membri
                                                     Lidstaat
                                                 Estado-Membro
                                                   Jäsenvaltiot
                                                   Medlemsstat
        Nederland
        Österreich