CELEX: 31989R0909
Language: pt
Date: 1989-04-08 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 909/89 da Comissão, de 7 de Abril de 1989, que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

N? L 95/24                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                8. 4. 89
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 909/89 DA COMISSÃO
                                                  de 7 de Abril de 1989
                 que áltera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes
                                      e alguns outros produtos do sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            de base do direito nivelador para os xaropes e alguns
                                                                 outros produtos do sector do açúcar actualmente em vigor
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               em conformidade com o regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­                                Artigo 1 ?
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento              Os montantes de base do direito nivelador aplicável na
(CEE) n? 2306/88 (2) e, nomeadamente, o n? 8 do seu              importação dos produtos referidos no n? 1 , alínea d), do
artigo 16?,                                                      artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , fixado no
                                                                 anexo do Regulamento (CEE) n? 838/89 alterado, são
Considerando que os direitos niveladores à importação            modificados de acordo com os montantes referidos no
para os xaropes e alguns outros produtos do sector do            anexo do presente regulamento.
açúcar foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 838/89
(3), alterado pelo Regulamento (CEE) n? 862/89 (4) ;
                                                                                         Artigo 2?
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­
cidas no Regulamento (CEE) n? 838/89 aos dados de que            O presente regulamento entra em vigor em 8 de Abril de
a Comissão tem conhecimento leva a alterar o montante            1989.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 7 de Abril de 1989.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
 (') JO h? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
 M JO n? L 201 de 27. 7. 1988, p. 65.
 (3) JO n? L 89 de 1 . 4. 1989, p. 30.
 (♦) JO n? L 91 de 4. 4. 1989, p. 26.
 ---pagebreak--- 8 . 4. 89                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 95/25
                                                     ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 7 de Abril de 1989, que altera o montante de base do direito
             nivelador a importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar
                                                                                                           (Em ECU)
                                            Montante de base para 1 %
                                               de teor em sacarose e            Montante do direito nivelador
               Código NC                        para 106 kg líquidos            para 100 kg de matéria seca
                                               do produto em causa
               1702 20 10                             0,3863
               1702 20 90                             0,3863
               1702 30 10                                                                  50,30
               1702 40 10                                                                  50,30
               1702 60 10                                                                  50,30
               1702 60 90                              0,3863
               1702 90 30                                                                  50,30
               1702 90 60                              0,3863
               1702 90 71                              0,3863
               1702 90 90                              0,3863
               2106 90 30                                                                  50,30
               2106 90 59                              0,3863