CELEX: C1998/209/08
Language: pt
Date: 1998-07-04 00:00:00
Title: ACÓRDÃO DO TRIBUNAL de 28 de Abril de 1998 no processo C-118/96 (pedido de decisão prejudicial do Länsrätten i Dalarnas län anteriormente Länsrätten i Kopparbergs län: Jessica Safir contra Skattemyndigheten i Dalarnas län, anteriormente Skattemyndigheten i Kopparbergs län (Livre prestação de serviços - Livre circulação de capitais - Tributação da poupança constituída sob a forma de seguro de vida - Legislação de um Estado-membro que institui regimes de tributação distintos conforme o lugar de estabelecimento da empresa prestadora de serviços)

4.7.98                 PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        C 209/5
correccËaÄo comprados num oculista estabelecido noutro                                ACÓRDAÄO DO TRIBUNAL
Estado-membro, com fundamento no facto de que a com-                                     de 28 de Abril de 1998
pra de qualquer produto meÂdico no estrangeiro deve ser
previamente autorizada.                                              no processo C-158/96 (pedido de decisaÄo prejudicial do
                                                                     conseil arbitral des assurances sociales): Raymond Kohl
                                                                                 contra Union des caisses de maladie (1)
(1) JO C 137 de 3.6.1995.
                                                                     (Livre prestacËaÄo de servicËos Ð Reembolso de despesas
                                                                     meÂdicas efectuadas noutro Estado-membro Ð AutorizacËaÄo
                                                                     preÂvia da caixa competente Ð SauÂde puÂblica Ð Tratamen-
                                                                                              tos dentaÂrios)
                                                                                              (98/C 209/09)
                                                                                      (Língua do processo: franceÃs)
                 ACÓRDAÄO DO TRIBUNAL
                    de 28 de Abril de 1998                            (TraducËaÄo provisória; a traducËaÄo definitiva seraÂ publicada
                                                                                   na «ColectaÃnea da JurisprudeÃncia»)
no processo C-118/96 (pedido de decisaÄo prejudicial do
Länsrätten i Dalarnas län anteriormente Länsrätten i Kop-            No processo C-158/96, que tem por objecto um pedido
parbergs län: Jessica Safir contra Skattemyndigheten i               dirigido ao Tribunal de JusticËa, nos termos do artigo 177.o
Dalarnas län, anteriormente Skattemyndigheten i Koppar-              do Tratado CE, pelo conseil arbitral des assurances socia-
                          bergs län (1)                              les (Luxemburgo), destinado a obter, no litígio pendente
                                                                     neste órgaÄo jurisdicional entre Raymond Kohl e Union des
(Livre prestacËaÄo de servicËos Ð Livre circulacËaÄo de capitais     caisses de maladie, uma decisaÄo a título prejudicial sobre a
Ð TributacËaÄo da poupancËa constituída sob a forma de               interpretacËaÄo dos artigos 59.o e 60.o do Tratado CE, o Tri-
seguro de vida Ð LegislacËaÄo de um Estado-membro que                bunal de JusticËa, composto por G. C. Rodríguez Iglesias,
institui regimes de tributacËaÄo distintos conforme o lugar          presidente, C. Gulmann, H. Ragnemalm (relator) e M.
    de estabelecimento da empresa prestadora de servicËos)           Wathelet, presidentes de seccËaÄo, G. F. Mancini, J. C. Moi-
                         (98/C 209/08)                               tinho de Almeida, P. J. G. Kapteyn, J. L. Murray, D. A. O.
                                                                     Edward, J.-P. Puissochet (relator), G. Hirsch, P. Jann e L.
                                                                     Sevón, juízes, advogado-geral: G. Tesauro, secretaÂrio: D.
                  (Língua do processo: sueco)                        Louterman-Hubeau, administradora principal, proferiu,
                                                                     em 28 de Abril de 1998, um acórdaÄo cuja parte decisória
                                                                     eÂ a seguinte:
 (TraducËaÄo provisória; a traducËaÄo definitiva seraÂ publicada     Os artigos 59.o e 60.o do Tratado opoÄem-se a uma legisla-
             na «ColectaÃnea da JurisprudeÃncia»)                    cËaÄo nacional que faz depender de autorizacËaÄo do orga-
                                                                     nismo de segurancËa social do beneficiaÂrio o reembolso,
                                                                     segundo a tabela do Estado de filiacËaÄo, de despesas com
No processo C-118/96, que tem por objecto um pedido                  tratamentos dentaÂrios efectuados por um ortodontista
dirigido ao Tribunal de JusticËa, nos termos do artigo 177.o         estabelecido noutro Estado-membro.
do Tratado CE, pelo Länsrätt i Dalarnas län, anterior-
mente Länsrätten i Kopparbergs län (SueÂcia), destinado a            (1) JO C 180 de 22.6.1996.
obter, no litígio pendente neste órgaÄo jurisdicional entre
Jessica Safir e Skattemyndigheten i Dalarnas län, anterior-
mente Skattemyndigheten i Kopparbergs län, uma decisaÄo
a título prejudicial sobre a interpretacËaÄo dos artigos 6.o,
59.o, 60.o, 73.oB e 73.oD do Tratado CE, o Tribunal de Jus-
ticËa, composto por G. C. Rodríguez Iglesias, presidente, C.                          ACÓRDAÄO DO TRIBUNAL
Gulmann, H. Ragnemalm e R. Schintgen, presidentes de                                     de 28 de Abril de 1998
seccËaÄo, G. F. Mancini, J. C. Moitinho de Almeida (rela-            no processo C-200/96 (pedido de decisaÄo prejudicial do
tor), P. J. G. Kapteyn, J. L. Murray, D. A. O. Edward, J.-P.         Landgericht Köln): Metronome Musik GmbH contra
Puissochet, G. Hirsch e P. Jann, juízes, advogado-geral: G.                          Music Point Hokamp GmbH (1)
Tesauro, secretaÂrio: H. A. Rühl, administrador principal,
proferiu em 28 de Abril de 1998 um acórdaÄo cuja parte               (Direitos de autor e direitos conexos Ð Direito de aluguer
decisória eÂ a seguinte:                                             e direito de comodato Ð Validade da Directiva
                                                                                              92/100/CEE)
                                                                                              (98/C 209/10)
O artigo 59.o do Tratado opoÄe-se aÁ aplicacËaÄo de uma legis-
lacËaÄo nacional relativa aÁ fiscalidade do seguro de vida em                         (Língua do processo: alemaÄo)
capital como a que estaÂ em causa no processo principal.
                                                                      (TraducËaÄo provisória; a traducËaÄo definitiva seraÂ publicada
                                                                                   na «ColectaÃnea da JurisprudeÃncia»)
(1) JO C 158 de 1.6.1996.
                                                                     No processo C-200/96, que tem por objecto um pedido
                                                                     dirigido ao Tribunal de JusticËa, nos termos do artigo 177.o
                                                                     do Tratado CE, pelo Landgericht Köln (Alemanha), desti-