CELEX: 31975R0740
Language: pt
Date: 1975-03-18 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 740/75 do Conselho, de 18 de Março de 1975, que altera o Regulamento (CEE) n.° 804/68 relativo às condições de concessão de uma ajuda à armazenagem privada dos queijos Grana Padano e Parmigiano Reggiano

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31975R0740

Regulamento (CEE) n.° 740/75 do Conselho, de 18 de Março de 1975, que altera o Regulamento (CEE) n.° 804/68 relativo às condições de concessão de uma ajuda à armazenagem privada dos queijos Grana Padano e Parmigiano Reggiano  

Jornal Oficial nº L 074 de 22/03/1975 p. 0001 - 0001 Edição especial grega: Capítulo 03 Fascículo 12 p. 0025  Edição especial espanhola: Capítulo 03 Fascículo 8 p. 0103  Edição especial portuguesa: Capítulo 03 Fascículo 8 p. 0103 

REGULAMENTO (CEE) No 740/75 DO CONSELHO de 18 de Março de 1975 que altera o Regulamento (CEE) no 804/68 relativo às condições de concessão de uma ajuda à armazenagem privada dos queijos Grana Padano e Parmigiano ReggianoO CONSELHO DAS  COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 42o e 43o,  Tendo em conta a proposta da Comissão,  Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,  Considerando que o no 3 do artigo 8o do Regulamento (CEE) no 804/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector do leite e produtos lácteos (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento  (CEE) no 465/75 (2), prevê que a concessão de uma ajuda à armazenagem privada dos queijos Grana Padano e Parmigiano Reggiano fique sujeita a certas condições de idade;  Considerando que, ne sequência da evolução das condições técnicas de produção e cura, é conveniente reduzir a idade mínima exigida,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:   Artigo 1o  No no 3 do artigo 8o do Regulamento (CEE) no 804/68, as disposições que figuram nas alíneas a) e b) passam a ter a seguinte redacção:  a) Grana Padano com pelo menos 9 meses;  b) Parmigiano Reggiano com pelo menos 15 meses.   Artigo 2o  O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Abril de 1975.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas em 18 de Março de 1975.  Pelo Conselho O Presidente R. RYAN   (1) JO no L 148 de 28. 6. 1968, p. 13.(2) JO no L 52 de 28. 6. 1975, p. 8.