CELEX: 62008TA0459
Language: pt
Date: 2013-02-07 00:00:00
Title: Processo T-459/08: Acórdão do Tribunal Geral de 7 de fevereiro de 2013 — EuroChem MCC/Conselho [ «Dumping — Importações de nitrato de amónio originário da Rússia — Pedido de reexame intercalar parcial — Reexame da caducidade das medidas — Valor normal — Preços de exportação — Artigos 1. °, 2. °e 11. °, n. °s 2 e 3, do Regulamento (CE) n. ° 384/96 [atuais artigos 1. °, 2. °e 11. °, n. °s 2 e 3, do Regulamento (CE) n. ° 1225/2009]» ]

6.4.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 101/16
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 7 de fevereiro de 2013 — EuroChem MCC/Conselho
   (Processo T-459/08) (1)
   
   (Dumping - Importações de nitrato de amónio originário da Rússia - Pedido de reexame intercalar parcial - Reexame da caducidade das medidas - Valor normal - Preços de exportação - Artigos 1.o, 2.o e 11.o, n.os 2 e 3, do Regulamento (CE) n.o 384/96 [atuais artigos 1.o, 2.o e 11.o, n.os 2 e 3, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009])
   2013/C 101/33
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrentes: EuroChem Mineral and Chemical Company OAO (EuroChem MCC) (Moscovo, Rússia) (representantes: inicialmente P. Vander Schueren e B. Evtimov, advogados, em seguida B. Evtimov e D. O’Keeffe, solicitor)
   
      Recorrido: Conselho da União Europeia (representantes: J.-P. Hix e B. Driessen, na qualidade de agentes, assistidos inicialmente por G. Berrisch e G. Wolf, advogados, e em seguida por G. Berrisch)
   
      Intervenientes em apoio do recorrido: Comissão Europeia (representantes: H. van Vliet e M. França, agentes) e Fertilizers Europe (Bruxelas, Bélgica) (representantes: B. O’Connor, solicitor, e S. Gubel, advogado)
   
      Objeto
   
   Recurso de anulação do Regulamento (CE) n.o 661/2008 do Conselho, de 8 de julho de 2008, que institui um direito antidumping definitivo sobre as importações de nitrato de amónio originário da Rússia na sequência de um reexame da caducidade em conformidade com o n.o 2 do artigo 11.o e de um reexame intercalar parcial em conformidade com o n.o 3 do artigo 11o do Regulamento (CE) n.o 384/96 (JO L 185, p. 1)
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2.
            
            
               A EuroChem Mineral and Chemical Company OAO (EuroChem MCC) é condenada a suportar as suas próprias despesas e as despesas efetuadas pelo Conselho da União Europeia e pela Fertilizers Europe.
            
         
               3.
            
            
               A Comissão Europeia suportará as suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 327, de 20.12.2008.