CELEX: 32009D0393
Language: pt
Date: 2009-05-18 00:00:00
Title: 2009/393/CE: Decisão do Conselho, de 18 de Maio de 2009 , que estabelece a posição a adoptar, em nome da Comunidade, no Conselho Internacional dos Cereais relativamente à prorrogação da Convenção sobre o Comércio de Cereais de 1995

20.5.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 124/63
            
         
      DECISÃO DO CONSELHO
   
   de 18 de Maio de 2009
   que estabelece a posição a adoptar, em nome da Comunidade, no Conselho Internacional dos Cereais relativamente à prorrogação da Convenção sobre o Comércio de Cereais de 1995
   (2009/393/CE)
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o artigo 133.o, conjugado com o segundo parágrafo do n.o 2 do artigo 300.o,
   Tendo em conta a proposta da Comissão,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Convenção sobre o Comércio de Cereais de 1995 foi celebrada pela Comunidade mediante a Decisão 96/88/CE (1) do Conselho, tendo sido regularmente prorrogada por períodos de dois anos. A referida Convenção foi prorrogada pela última vez por decisão do Conselho Internacional dos Cereais em Junho de 2007 e permanecerá em vigor até 30 de Junho de 2009. É do interesse da Comunidade proceder a nova prorrogação. Por conseguinte, a Comissão, que representa a Comunidade no Convenção sobre o Comércio de Cereais, deverá ser autorizada a votar a favor dessa prorrogação,
            
         DECIDE:
   Artigo único
   A posição da Comunidade no Conselho Internacional dos Cereais consiste em votar a favor da prorrogação da Convenção sobre o Comércio de Cereais de 1995, por um novo período máximo de dois anos.
   A Comissão fica autorizada a exprimir esta posição no Conselho Internacional dos Cereais.
   
      Feito em Bruxelas, em 18 de Maio de 2009.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         J. KOHOUT
         
      
   
   
      (1)  JO L 21 de 27.1.1996, p. 47.