CELEX: 31988R2224
Language: pt
Date: 1988-07-19 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 2224/88 do Conselho de 19 de Julho de 1988 que fixa, para a campanha de comercialização de 1988/1989, o montante da ajuda para o trigo duro

26 . 7 . 88                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N ? L 197 / 21
                                          REGULAMENTO (CEE ) N ? 2224 / 88 DO CONSELHO
                                                         de 19 de Julho de 1988
                    que fixa, para a campanha de comercialização de 1988 / 1989, o montante da ajuda para o
                                                                 trigo duro
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                   para o trigo duro sobre os rendimentos dos produtores , é
                                                                         aconselhável aumentar a ajuda para a campanha de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                        1988 / 1989 ;
Económica Europeia e , nomeadamente , o seu artigo 43 ?,
                                                                         Considerando que as regras de aproximação das ajudas
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal                 previstas no n ? 2 do artigo 79 ? do Acto de Adesão
e , nomeadamente , o n ? 1 do seu artigo 89 ?,                           conduzem , em relação à Espanha , à fixação do montante da
                                                                         ajuda indicado no presente regulamento ,
Tendo em conta o Regulamento ( CEE ) n ? 2727 / 75 do
Conselho , de 29 de Outubro de 1975 , que estabelece a
organização comum de mercado no sector dos cereais (*),                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
( CEE ) n ? 2221 / 88 ( 2 ), e , nomeadamente , o n ? 3 do seu
artigo 10 ?,                                                                                          Artigo 1 ?
Tendo em conta a proposta da Comissão ( 3 ),                             Para a campanha de 1988 / 1989 , a ajuda para o trigo duro ,
                                                                         referida no artigo 10 ? do Regulamento ( CEE ) n ? 2727 / 75 , é
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu ( 4 ),                    fixada , para as regiões indicadas no anexo do Regulamento
                                                                         ( CEE ) n ? 3103 / 76 , em :
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e
Social ( 5 ),                                                            — 137,05 ECUs por hectare para a Çomunidade dos
                                                                             Dez ,
Considerando que o objectivo da ajuda ao trigo duro é                    — 54,49 ECUs por hectare para Espanha .
assegurar um nível de vida equitativo aos produtores das
regiões da Comunidade onde aquela produção constitui uma
parte tradicional e significativa da produção agrícola ; que                                          Artigo 2 ?
aquelas regiões foram fixadas pelo Regulamento ( CEE )
n ? 3103 / 76 do Conselho , de 16 de Dezembro de 1976 , rela­            O presente regulamento entra em vigor na data da sua
tivo à ajuda para o trigo duro ( 6 ), com a última redacção que          publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
lhe foi dada pelo Regulamento ( CEE ) n ? 1583 / 86 ( 7 ); que ,
a fim de atenuar o impacte da baixa do preço de intervenção              É aplicável a partir de 1 de Julho de 1988 .
                    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                    todos os Estados-membros .
                    Feito em Bruxelas , em 19 de Julho de 1988 .
                                                                                                  Pelo Conselho
                                                                                                      Presidente
                                                                                                   Y. POTTAKIS
(*) JO n ? L 281 de 1 . 11 . 1975 , p . 1 .
(2 ) Ver página 16 do presente Jornal Oficial .
( 3 ) JO n? C 139 de 30 . 5 . 1988 , p . 5 .
(«) JO n ? C 167 de 27 . 6 . 1988 .
( 5 ) JO n ? C 175 de 4 . 7 . 1988 , p . 33 .
(6 ) JO n ? L 351 de 21 . 12 . 1976 , p . 1 .
( 7 ) JO n? L 139 de 24 . 5 . 1986 , p . 40 .