CELEX: 31988R0422
Language: pt
Date: 1988-02-16 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 422/88 da Comissão, de 15 de Fevereiro de 1988, que altera o Regulamento (CEE) nº 6/88 relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda no mercado interno de 300 000 toneladas de cevada na posse de determinados organismos de intervenção com vista à sua introdução no consumo em Itália

N? L 42/ 14                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                16 . 2. 88
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 422/88 DA COMISSÃO
                                                  de 15 de Fevereiro de 1988
                 que altera o Regulamento (CEE) n? 6/88 relativo à abertura de um concurso
                 permanente para a revenda no mercado interno de 300 000 toneladas de cevada
                 na posse de determinados organismos de intervenção com vista à sua introdução
                                                    no consumo em Itália
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              insuficiente para determinados lotes postos à venda ; que
                                                                   é, pois, conveniente aumentar esse montante ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                   lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                   de Gestão dos Cereais,
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
(CEE) n? 3989/87 (2), e, nomeadamente, o n? 7 do seu
artigo 7°,
                                                                                            Artigo 1 ?
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1836/82 da
Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo          No n? 2, terceiro travessão, do artigo 1 ? do Regulamento
Regulamento (CEE) n ? 2418/87 (4), fixa os processos e             (CEE) n? 6/88, os termos « uma garantia de 5 ECUs » são
condições de colocação à venda dos cereais na posse dos            substituídos por « uma garantia de 1 0 ECUs ».
organismos de inervenção ;
                                                                                            Artigo 2?
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 6/88 da
Comissão (*) prevê a constituição de uma garantia de 5             O presente regulamento entra em vigor na data da sua
ECUs por tonelada, com vista a assegurar a introdução no           publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
consumo em Itália ; que o referido montante pode ser               peias.
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 15 de Fevereiro de 1988 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
(') JO n?  L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
 2) JO n?  L 377 de  31 . 12. 1987, p . 1 .
(3) JO n?  L 202 de  9 . 7. 1982, p. 23 .
O   JO n?  L 223 de  11 . 8 . 1987, p. 5.
O   JO n?  L 2 de 5.  1 . 1988, p. 7.