CELEX: C2003/124/01
Language: pt
Date: 2003-05-24 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 3 de Abril de 2003 no processo C-144/00 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesgerichtshof): Matthias Hoffmann ("IVA — Sexta Directiva — Isenção de determinadas actividades de interesse geral — Organismo — Conceito — Prestações efectuadas por uma pessoa singular — Serviços culturais prestados por um solista")

24.5.2003               PT                              Jornal Oficial da União Europeia                                               C 124/1
                                                                         I
                                                                  (Comunicações)
                                                  TRIBUNAL DE JUSTIÇA
                                                             TRIBUNAL DE JUSTIÇA
           ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA                                   2)     Em si mesmo, o título do artigo 13.o, A, da referida directiva
                                                                                   não implica restrições às possibilidades de isenção previstas
                           (Sexta Secção)                                          nesta disposição.
                      de 3 de Abril de 2003
                                                                            (1 ) JO C 176, de 24.6.2000.
no processo C-144/00 (pedido de decisão prejudicial
apresentado pelo Bundesgerichtshof): Matthias Hoff-
                               mann (1)
(«IVA — Sexta Directiva — Isenção de determinadas activi-                              ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
dades de interesse geral — Organismo — Conceito —
Prestações efectuadas por uma pessoa singular — Serviços                                               (Quinta Secção)
               culturais prestados por um solista»)
                                                                                                   de 3 de Abril de 2003
                          (2003/C 124/01)
                    (Língua do processo: alemão)                            no processo C-116/01 (pedido de decisão prejudicial
                                                                            apresentado pelo Raad van State): SITA EcoService Neder-
(Tradução provisória; a tradução definitiva será publicada na               land BV, antiga Verol Recycling Limburg BV contra
                   «Colectânea da Jurisprudência»)                          Minister van Volkshuisvesting, Ruimtelijke Ordening en
                                                                                                       Milieubeheer ( 1)
No processo C-144/00, que tem por objecto um pedido                         («Ambiente — Resíduos — Regulamento (CEE) n.o 259/93
dirigido ao Tribunal de Justiça, nos termos do artigo 234. o CE,            — Directiva 75/442/CEE — Tratamento de resíduos em
pelo Bundesgerichtshof (Alemanha), destinado a obter, no                    várias etapas — Utilização de resíduos na indústria do
processo penal pendente neste órgão jurisdicional contra                    cimento como combustível e utilização dos resíduos da
Matthias Hoffmann, uma decisão a título prejudicial sobre a                 incineração como matéria-prima no fabrico de cimento —
interpretação do artigo 13.o, A, n.o 1, alínea n), da Sexta                 Qualificação como operação de valorização ou como operação
Directiva 77/388/CEE do Conselho, de 17 de Maio de 1977,                    de eliminação — Conceito de utilização principal como
relativa à harmonização das legislações dos Estados-Membros                         combustível ou outro meio de produzir energia»)
respeitantes aos impostos sobre o volume de negócios —
Sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado:                                                   (2003/C 124/02)
matéria colectável uniforme (JO L 145, p. 1; EE 09 F1 p. 54),
o Tribunal de Justiça (Sexta Secção), composto por:                                             (Língua do processo: neerlandês)
J.-P. Puissochet (relator), presidente de secção, R. Schintgen,
V. Skouris, F. Macken e J. N. Cunha Rodrigues, juízes,                      (Tradução provisória; a tradução definitiva será publicada na
advogado-geral: L. A. Geelhoed, secretário: H. A. Rühl, admi-                                    «Colectânea da Jurisprudência»)
nistrador principal, proferiu em 3 de Abril de 2003 um
acórdão cuja parte decisória é a seguinte:
                                                                            No processo C-116/01, que tem por objecto um pedido
1)    O artigo 13. o, A, n.o 1, alínea n), da Sexta Directiva 77/388/       dirigido ao Tribunal de Justiça, nos termos do artigo 234.o CE,
      /CEE do Conselho, de 17 de Maio de 1977, relativa à                   pelo Raad van State (Países Baixos), destinado a obter, no
      harmonização das legislações dos Estados-Membros respeitan-           litígio pendente neste órgão jurisdicional entre SITA EcoService
      tes aos impostos sobre o volume de negócios — Sistema comum           Nederland BV, antiga Verol Recycling Limburg BV e Minister
      do imposto sobre o valor acrescentado: matéria colectável             van Volkshuisvesting, Ruimtelijke Ordening en Milieubeheer,
      uniforme, deve ser interpretado no sentido de que a expressão         uma decisão a título prejudicial sobre a interpretação da
      «outros organismos culturais reconhecidos» não exclui os solistas     Directiva 75/442/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1975,
      que se apresentem a título individual.                                relativa aos resíduos (JO L 194, p. 39; EE 15 F1 p. 129), na