CELEX: 51990PC0010
Language: pt
Date: 1990-01-26
Title: PROPOSTA DE REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO QUE REVOGA OS REGULAMENTOS ( CEE ) NO 1826/84 E NO 1282/81, QUE INSTITUEM DIREITOS ANTI-DUMPING DEFINITIVOS SOBRE AS IMPORTACOES DE ACETATO DE VINILO MONOMERO ORIGINARIAS, RESPECTIVAMENTE, DO CANADA E DOS ESTADOS UNIDOS DA AMERICA

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                C0MC90) 10 final
                                Bruxelas, 26 de Janeiro de 1989
                       Proposta de
              REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO
que revoga os Regulamentos(CEE) nfi 1826/84 e nfi 1282/81,
que instituem direitos anti-dumping definitivos sobre as
 importações de acetato de vinilo monómero originárias,
     respectivamente, do Canadá e dos Estados Unidos
                        da América
               (Apresentada pela Comissão)
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1. Un droit antidumping définitif a été Institué sur les Importations
d'acétate de vlnyle monomère (VAM) originaires du Canada par le
règlement (CEE) n° 1826/84 du Conseil^ 1 ), et modifié ultérieurement par le
règlement (CEE) n° 2879/87 du Conseil(2>.
Un droit antidumping définitif a été institué sur les importations de VAM
originaires des Etats-Unis d'Amérique par le règlement (CEE) n° 1282/81 du
Conseil (3) , et modifié par le règlement n° 2357/87 du Conseil^ 4 ).
2. En novembre 1988, la Commission a été saisie d'une demande de réexamen
des mesures antidumping considérées, qui a été présentée au nom d'un
producteur et exportateur américain, Quantum Chemical Corporation.
Compte tenu des allégations avancées par le producteur/exportateur
américain et de ce qu'il est dès lors possible que les exportations de VAM
originaires du Canada ne fassent plus l'objet de dumping ou ne causent plus
de préjudice à l'industrie communautaire, la Commission a estimé qu'il
convenait d'étendre le réexamen aux importations de VAM originaires du
Canada, de façon à garantir que le droit ne continue à s'appliquer que dans
la proportion nécessaire à l'élimination du dumping causant le préjudice.
3. La Commission a annoncé, dans un avis publié au Journal officiel des
Communautés européennes^5), l'ouverture d'une procédure de réexamen des
mesures antidumping applicables aux importations dans la Communauté
d'acétate de vinyle monomère originaires du Canada et des Etats-Unis
d'Amérique, et a entamé une enquête.
(1)  JO  n°  L 170 du 29.6.1984, p. 70
(2)  JO  n°  L 275 du 29.9.1987, p. 1.
(3)  JO n°   L 129 du 15.5.1981, p. 1.
(4)  JO n°   L 213 du 4.8.1987, p. 32.
(5)  JO n°   C 105 du 25.4.1989, p. 3.
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4. La valeur normale déterminée sur la base de la moyenne pondérée de
chaque vente de VAM effectuée par les producteurs sur le marché intérieur
et, dans un cas, sur la base du prix le plus élevé pratiqué sur le marché
intérieur par un autre producteur, a été comparée, pour chaque transaction
avec les prix à Importation. Aucune pratique de dumping n'a été établie
sur cette base.
5. Les constatations qui précèdent, permettent de conclure qu'en l'absence
de pratiques de dumping, la présente procédure de réexamen peut être close
et les droits antidumping précités être abrogés.
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                                REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO
          que revoga os Regulamentos (CEE) nfi 1826/84 e nfl 1282/81,
          que i n s t i t u e m d i r e i t o s anti-dumping d e f i n i t i v o s sobre as
           importações de a c e t a t o de v i n i l o monómero o r i g i n á r i a s ,
                respectivamente, do Canadá e dos Estados Unidos
                                                 da América
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nQ 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de
1988, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de
subvenções por parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia (1),
e, nomeadamente, os seus artigos 9Q e 14Q,
Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão, após consultas realizadas
no âmbito do Comité Consultivo                  como previsto no referido regulamento,
CONSIDERANDO 0 SEGUINTE :
                                                   A.  PROCESSO
(1)  Foi instituído um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de
     acetato de vinilo monómero (AVM) originárias do Canadá pelo Regulamento
      (CEE) nû 1826/84 do Conselho (2), alterado pelo Regulamento (CEE)
      n2 2879/87 (3).
     Foi instituído um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de
                                                                                            do
     AVM originárias dos Estados Unidos pelo Regulamento (CEE) nQ 1282/81
     Conselho (4), alterado pelo Regulamento (CEE) nû 2357/87 (5).
(1) JO nQ L 209 de 2.8.1988, p. 1.
(2) JO nQ L 170 de 29.6.1984, p. 70.
G ) J0 nQ L 275 de 29.9.1987, p. 1.
(4) J0 nQ L 129 de 15.5.1981, p. 1.
(5) J0 nQ L 213 de 4.8.1987, p. 32.
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     Em Novembro de 1988, a Comissão recebeu um pedido apresentado em nome da
     Quantum Chemical Corporation, um produtor/exportador dos Estados Unidos da América, de
     reexame das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de AVM origi-
     nárias dos Estados Unidos da América.
     No referido pedido, baseado no artigo 14Q do Regulamento (CEE) nQ 2423/88
     do Conselho,alegava-se que o dumping já não se verificava e que as impor-
     tações de AVM originárias dos Estados Unidos da América                 tinham cessado
     de causar prejuízo à indústria comunitária.              A Comissão considerou que
     existiam elementos de prova suficientes que justificavam um reexame das
     medidas.
     Tendo em conta as alegações apresentadas pelo produtor/exportador norte-
     -americano e a consequente possibilidade de as exportações de AVM origi-
     nárias do Canadá também não serem já objecto de dumping ou não estarem a causar
     prejuízo à indústria comunitária, a Comissão considerou adequado alargar
     o âmbito do reexame às importações de AVM originárias do Canadá, a fim
     de garantir que o direito continuasse em vigor apenas na medida necessá-
     ria a compensar o dumping causador de prejuízo.
(2)  Consequentemente, a Comissão anunciou, através de um aviso publicado no Jornal
      Oficial das Comunidades Europeias (6), o inicio de um processo de reexame das medidas
      anti-dumping relativas às importações oa Comunidade de acetato de vinilo monómero o r i -
      ginárias do Canadá e dos Estados Unidos da América e deu inicio a um inquérito.
G)   A Comissão avisou desse facto oficialmente os exportadores e importadores
     conhecidos como interessados, os representantes do pais de exportação,
     bem como os denunciantes, e deu às partes directamente interessadas a
     oportunidade de apresentarem as suas observações por escrito e de soli-
     citarem uma audição.
     0 Conseil Européen des Fédérations de l'Industrie Chimique (CEFlc), os
     produtores comunitários de acetato de vinilo monómero, a maior parte dos
     exportadores e alguns importadores apresentaram as suas observações por
     escrito.     0  CEFICe alguns importadores solicitaram audições, que lhes
     foram concedidas.
(6) JO nQ C 105 de 25.4.1989, p. 3.
                                                                                                f
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    Um dos maiores consumidores do mercado de AVM na Comunidade apresentou
    as suas observações por escrito e solicitou uma audição, que lhe foi
    concedida.
(4) A Comissão recolheu e verificou todas as informações que considerou
    necessárias para efeitos de uma determinação e procedeu a controlos
    nas instalações das seguintes empresas :
    Produtores comunitários :
    -   BP Chemicals Ltd, Londres, Reino Unido,
    -   Montedipe Sri, Milão, Itália,
    -   Wacker Chemie GmbH, Munique, República Federal da Alemanha,
    -   Rhône Poulenc SA, Paris, França;
    Produtor/exportador canadiano :
        Celanese Canada Inc, Toronto, Canadá;
    Produtores/exportadores dos Estados Unidos da América :
     -  Hoechst Celanese Chemical Groups, Dallas, EUA,
     -  Quantum Chemical Corporation, Cincinnati, EUA;
     Importadores associados a um exportador :
     -  Quantum Chemical Europe BV, Bavel, Países Baixos,
     -  Hoechst Celanese NV, Bruxelas, Bélgica.
(5) 0 inquérito   sobre as práticas de dumping abrangeu o período de Outubro
     de 1988 a Março de 1989 inclusive.
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                                B.   DUMPING
(i )  Valor normal
(6)  0 valor normal foi determinado relativamente a todos os produtores/
     exportadores implicados no processo, com base nos preços internos
     médios ponderados das vendas a clientes independentes.    Estes preços
     foram líquidos de quaisquer descontos e abatimentos directamente li-
     gados ás vendas de AVM.   Foi igualmente determinado que as vendas in-
     ternas das empresas objecto de inquérito no Canadá e nos Estados Unidos
     da América eram rentáveis.
      Contudo, um exportador não forneceu pormenores sobre a rentabilidade
     das vendas internas.   A Comissão considerou que os dados relativos à
     rentabilidade constituíam uma parte essencial das informações necessá-
     rias e, por conseguinte, informou a empresa de que, na falta de tais
     informações, o valor normal seria determinado com base nos dados    dis-
     poníveis, nos termos do nQ 7, alínea b ) , do artigo 7Q do Regulamento
      (CEE) nQ 2423/88.  Consequentemente, a Comissão considerou que os resul-
     tados do seu inquérito forneceram os elementos mais adequados para a
     determinação do valor normal,tendo determinado este valor com base no
     preço interno médio ponderado mais elevado verificado relativamente
     aos exportadores que cooperaram plenamente.
(ii) Prego de exportação
(7)  No que diz respeito às exportações efectuadas directamente pelos pro-
     dutores/exportadores canadianos e americanos a importadores indepen-
     dentes na Comunidade, os preços de exportação foram determinados com
     base nos preços efectivamente pagos ou a pagar pelo produto vendido.
     Nos casos em que as exportações para a Comunidade foram efectuadas pa-
     ra empresas filiais, considerou-se adequado, tendo em conta a relação
     existente entre o importador e o exportador, calcular os preços de ex-
     portação com base nos preços a que o produto importado foi pela pri-
     meira vez revendido a um comprador independente.    Os descontos e aba-
                                                                               7
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    timentos, nos casos em que tal se justificou, foram deduzidos do preço
    da venda ao primeiro comprador independente.      Forão efectuados ajusta-
    mentos adequados a fim de tomar em consideração todas as despesas incor-
    ridas entre a importação e a revenda e um lucro de 5% sobre o volume
    de vendas.
    Um importador associado não concordou com a taxa de rentabilidade uti-
    lizada pela Comissão.     No entanto, o Conselho considerou que 5% cons-
    tituía o lucro mínimo necessário a um importador independente de um
    produto químico como o AVM.     Além disso, um lucro de 5% foi o valor
    igualmente utilizado durante o anterior processo de reexame.
    Nos casos em que tiveram de ser efectuadas distribuições dos custos
    para determinação dos preços de exportação, este cálculo foi efectuado
    com base no volume de negócios.      Os custos e o volume de negócios uti-
    lizados para este efeito foram, normalmente, os do último exercício
    financeiro disponível do importador associado e, consequentemente, ba-
    seados numa contabilidade revista.
                                 C. COMPARAÇÃO
(8) Para efeitos de uma comparação equitativa entre o valor normal e os
                                              os
    preços de exportação, nos termos dos n       9 e 10 do artigo 2Q do Regu-
    lamento (CEE) n° 2423/88, o Conselho tomou em consideração as dife-
    renças que afectam a comparabilidade dos preços, tais como diferenças
    nas condições de venda, sempre que pôde ser demonstrada satisfatoria-
    mente uma relação directa entre estas diferenças e as vendas em causa.
    Tal verificou-se no que diz respeito ás diferenças no transporte, no
    seguro, na manutenção e outros acessórios, nas condições de crédito,
    nas comissões e salários pagos aos vendedores.       Todas as comparações
    foram efectuadas no estádio á saída da fábrica.
                            D. MARGENS DE DUMPING
(9) 0 valor normal, que foi determinado numa base média ponderada relati-
    vamente a cada uma das vendas internas de AVM efectuadas pelos produ-
    tores e, num caso, com base no preço interno mais elevado de outro
    produtor, foi comparado com os preços de exportação numa base de tran-
    sacção a transacção.     0 exame dos factos revelou que os preços de ex-
    portação ultrapassavam o valor normal no que diz respeito a todos os
    exportadores objecto de inquérito, quer no Canadá quer nos Estados
    Unidos da América.
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                                                                       E. PREJUÍZO
(10) Tendo em conta as conclusões acima referidas relativamente à prática de
        dipping considera-se desnecessário abordar a questão do prejuízo.
                                                                   F. ENCERRAMENTO
(11)    Com base nas c o n c l u s õ e s acima r e f e r i d a s ,                        conclui-se que,             perante a inexistência
         de p r á t i c a s        de dumpi n g , o p r e s e n t e p r o c e s s o de reexame deve s e r e n c e r r a d o                     e
          os d i r e i t o s       anti-dumping               referidos          no p o n t o 1 devem s e r           revogados.
        Os p r o d u t o r e s        comunitários              em causa f o r a m i n f o r m a d o s dos f a c t o s e a r g u m e n -
        tos essenciais                  com base nos q u a i s se p r e t e n d i a                 e n c e r r a r o p r o c e s s o de    re-
        exame, t e n d o - l h e s s i d o c o n c e d i d a a o p o r t u n i d a d e de a p r e s e n t a r e m as suas
        observações.                 A indústria              c o n s i d e r o u que a s i t u a ç ã o e x i s t e n t e d u r a n t e o
        período            abrangido pelo i n q é r i t o era normal, dado que os preços no mercado aumenta-
        ram de forma pouco h a b i t u a l                        na s e q u ê n c i a de uma c a r ê n c i a de m a t é r i a s -
        -primas e,              c o n s e q u e n t e m e n t e , de AVM .            Alegou           que,       uma      vez      superada
        a s i t u a ç ã o de c a r ê n c i a no m e r c a d o , v e r i f i c a r - s e - i a                uma r e i n c i d ê n c i a de
        dumping e de p r e j u í z o .                   A indústria             s u g e r i u , p o r t a n t o , que as medidas           se
        m a n t i v e s s e m em v i g o r .
        Após t e r         s i d o p r e s t a d a a d e v i d a a t e n ç ã o às o b j e c ç õ e s              levantadas pela          in-
        dústria,           concluiu-se,               c o n t u d o , que        perante a inexistência de práticas de dumping
         durante o periodo abrangido pelo inquérito, o processo deve ser encerrado e as medidas
         anti-dumping            elevem ser revogadas.
( 1 2 ) 0 Comité C o n s u l t i v o não l e v a n t o u q u a i s q u e r o b j e c ç õ e s ao e n c e r r a m e n t o do
        presente           processo.
ADOPTOU 0 PRESENTE REGULAMENTO
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                                   A r t i g o 1Q
 São revogados os Regulamentos (CEE) nQ 1826/84 e nQ 1282/81
                                   A r t i g o 2Q
São encerrados os processos anti-dumping relativos às importações de acetato
de vinilo monómero originárias do Canadá e dos Estados Unidos da América e
correspondentes ao código NC 2915 32 00.
                                   Artigo 3Q
0 presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no
Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
0 presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente
aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em
                                                      Pelo Conselho
                                                                               /iâ
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                                                             COM (90) 10 final
                                                 DOCUMENTOS
PT                                                                             il
                                     N.° de catálogo : CB-CO-90-042-PT-C
                                                           ISBN 92-77-57138-1
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo