CELEX: 62014TN0102
Language: pt
Date: 2014-02-17 00:00:00
Title: Processo T-102/14: Recurso interposto em 17 de fevereiro de 2014 — Deutsche Post/IHMI — PostNL Holding (TPG POST)

14.4.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 112/53
            
         Recurso interposto em 17 de fevereiro de 2014 — Deutsche Post/IHMI — PostNL Holding (TPG POST)
   (Processo T-102/14)
   2014/C 112/68
   Língua em que o recurso foi interposto: alemão
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Deutsche Post AG (Bona, Alemanha) (representantes: K. Hamacher e C. Giersdorf, advogados)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: PostNL Holding BV (Haia, Países Baixos)
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               Anular a decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 11 de dezembro de 2013 no processo R 2108/2012-1, e
            
         
               —
            
            
               Condenar o recorrido e, sendo esse o caso, as outras partes no processo nas despesas.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Requerente da marca comunitária: PostNL Holding BV
   
      Marca comunitária em causa: marca nominativa «TPG POST» para produtos e serviços das classes 6, 9, 16, 20, 35, 38 e 39 (pedido de registo de marca comunitária n.o 2 920 916)
   
      Titular da marca ou do sinal invocado no processo de oposição: a recorrente
   
      Marca ou sinal invocado no processo de oposição: marcas nominativas nacionais e comunitárias «DP», «POST» e «Deutsche Post», para produtos e serviços das classes 9, 12, 14, 16, 25, 28, 35, 36, 38, 39 e 42
   
      Decisão da Divisão de Oposição: indeferiu a oposição
   
      Decisão da Câmara de Recurso: negou provimento ao recurso
   
      Fundamentos invocados: violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009