CELEX: 32006R0415
Language: pt
Date: 2006-03-10 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n. o  415/2006 da Comissão, de  10 de Março de 2006 , que altera o Regulamento (CE) n. o  1572/2005 relativo à abertura de um concurso permanente para a venda no mercado espanhol de centeio na posse do organismo de intervenção alemão

11.3.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 72/6
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 415/2006 DA COMISSÃO
   
   de 10 de Março de 2006
   que altera o Regulamento (CE) n.o 1572/2005 relativo à abertura de um concurso permanente para a venda no mercado espanhol de centeio na posse do organismo de intervenção alemão
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1784/2003 do Conselho, de 29 de Setembro de 2003, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (1), nomeadamente o artigo 6.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1572/2005 da Comissão (2), o organismo de intervenção alemão abriu um concurso permanente para a venda no mercado espanhol de 500 000 toneladas de centeio na sua posse.
            
         
               (2)
            
            
               As adjudicações parciais efectuadas desde a abertura desse concurso levaram ao esgotamento quase total das quantidades colocadas à disposição dos operadores económicos. Atendendo à forte procura verificada nas últimas semanas e à situação do mercado, convém disponibilizar novas quantidades e autorizar o organismo de intervenção alemão a proceder a um aumento de 500 000 toneladas da quantidade posta a concurso para venda no mercado espanhol.
            
         
               (3)
            
            
               É necessário alterar o Regulamento (CE) n.o 1572/2005 em conformidade.
            
         
               (4)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O n.o 1 do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 1572/2005 passa a ter a seguinte redacção:
   
      «1.   O organismo de intervenção alemão coloca à venda, por concurso permanente no mercado interno da Comunidade, 1 000 000 de toneladas de centeio na sua posse.».
   
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 10 de Março de 2006.
      
         
            Pela Comissão
         
         Mariann FISCHER BOEL
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 270 de 21.10.2003, p. 78. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1154/2005 da Comissão (JO L 187 de 19.7.2005, p. 11).
   
      (2)  JO L 253 de 29.9.2005, p. 3.