CELEX: 51990PC0432
Language: es
Date: 1990-11-07
Title: PROPUESTA DE DIRECTIVA DEL CONSEJO RELATIVA A LA ARMONIZACION DE LA ESTRUCTURA DE LOS IMPUESTOS ESPECIALES SOBRE LAS BEBIDAS ALCOHOLICAS Y EL ALCOHOL CONTENIDO EN OTROS PRODUCTOS

21. 12. 9 0                                               D i a r i o Oficial d e las C o m u n i d a d e s E u r o p e a s                                    NQ C 3 2 2 / 1 1
                          f)   Identificación     del medio de transporte
                               Se indicará la naturaleza, nacionalidad y matrícula del m e d i o d e transporte utilizado. Si se dividiera la
                               carga, se indicarán l o s diferentes m e d i o s d e transporte.
                          g) Descripción       de las mercancías       — Número        de los contenedores         — Cantidad         y naturaleza
                               Se indicará claramente la naturaleza d e las mercancías (vino, whisky, cigarrillos, g a s ó l e o , etc.), los
                               números d e identificación d e l o s contenedores, cantidad y naturaleza d e l o s m i s m o s (para granel,
                               botellas, cajas, etc.). A s i m i s m o :
                               — c u a n d o se trate d e bebidas alcohólicas, s e indicará el n ú m e r o d e litros y fracciones d e litro, el grado
                                   alcohólico real (porcentaje e n volumen) a la temperatura d e 2 0 ° centígrados;
                               — c u a n d o se trate d e hidrocarburos, se indicará el número d e litros o , en su caso, el p e s o n e t o e n
                                   kilogramos, así c o m o la temperatura, expresada en grados centígrados;
                               — c u a n d o se trate d e labores del t a b a c o :
                                   — en el c a s o d e cigarros puros, cigarritos y cigarrillos, el número d e piezas,
                                   — en el c a s o d e tabaco para fumar, tabaco para mascar y rapé, el p e s o n e t o en kilogramos.
                          h) Código      NC
                               Se indicará el c ó d i g o d e la nomenclatura combinada correspondiente a la mercancía.
                          i)   Valor
                               Se indicará el valor d e los productos sujetos a impuestos especiales.
                     Propuesta de Directiva del Consejo relativa a la armonización de la estructura de los impuestos
                                especiales sobre las bebidas alcohólicas y el alcohol contenido en otros productos
                                                                            CC)M(90) 432 final
                                                 (Presentada        por la Comisión        el 27 de septiembre              de 1990)
                                                                                ( 9 0 / C 322/02)
EL C O N S E J O D E LAS C O M U N I D A D E S EUROPEAS,                                       q u e d e b e n aplicarse en los Estados m i e m b r o s al alcohol, el
                                                                                               vino, la cerveza y los p r o d u c t o s i n t e r m e d i o s ;
Visto el T r a t a d o constitutivo d e la C o m u n i d a d Económica
E u r o p e a y, en particular, su artículo 99,                                                C o n s i d e r a n d o q u e , p a r a q u e estos impuestos especiales se
                                                                                               apliquen d e f o r m a u n i f o r m e , es necesario establecer
                                                                                               definiciones c o m u n e s p a r a t o d o s los p r o d u c t o s d e q u e se
                                                                                               trata;
Vista la p r o p u e s t a d e la Comi s i ón,
                                                                                               C o n s i d e r a n d o q u e conviene q u e estas definiciones se basen
Visto el d i c t a m e n del P a r l a m e n t o E u r o p e o ,                               en las q u e figuran en la nomenclatura c o m b i n a d a , q u e
                                                                                               constituye u n sistema global reconocido q u e ofrece u n a
                                                                                               base a d e c u a d a a efectos fiscales;
Visto el d i c t a m e n del C o m i t é E c o n ó m i c o y Social,
                                                                                               C o n s i d e r a n d o q u e d e b e p r o c u r a r s e q u e el i m p u e s t o
                                                                                               especial se aplique a las cantidades efectivamente despacha­
C o n s i d e r a n d o q u e la Directiva del C o n s e j o ( ! ) establece los
                                                                                               d a s o cuya pérdida h a y a sido certificada;
tipos m í n i m o s y los tipos objetivo d e impuestos especiales
                                                                                               C o n s i d e r a n d o q u e , en el caso d e la cerveza, el sistema q u e
(!) D O n ° C 2 5 0 d e 18. 9. 1987, p. 4 y D O n ° C 1 2 d e 18. 1. 1990,                     consiste en g r a v a r los m o s t o s plantea serios p r o b l e m a s en el
     p. 1 2 [ C O M ( 8 9 ) 5 2 7 final].                                                      m o m e n t o d e f i j a r el impuesto y p u e d e p r o v o c a r distorsio-
 ---pagebreak--- N° C 322/12                                                      D i a r i o Oficial d e las C o m u n i d a d e s E u r o p e a s                                       21. 12. 9 0
nes d e competencia ent re las distintas fábricas d e cerveza,                                     gravarse c o n arreglo a la cantidad y a l t i p o correspondiente
d e m o d o q u e h a y q u e velar q u e e n t o d a la C o m u n i d a d se                      al alcohol o a la bebida alcohólica d e q u e se trate.
aplique el impuesto a la cantidad efectiva d e p r o d u c t o
a c a b a d o q u e sale d e la fábrica d e cerveza;
                                                                                                   H A A D O P T A D O LA PRESENTE DIRECTIVA:
C o n s i d e r a n d o q u e , en el caso d e la cerveza, se p u e d e
permitir a los E s t a d o s m i e m b r o s aplicar, d e n t r o d e u n o s
límites, el i m p u e s t o especial p o r b a n d a s d e densidad d e m á s                                                 SECCIÓN A — CERVEZA
d e u n g r a d o Plato, siempre q u e la cerveza n o se grave n u n c a
                                                                                                                                I. Ámbito de aplicación
a u n t i p o inferior al t i p o m í n i m o c o m u n i t a r i o ;
                                                                                                                                         Artículo     1
C o n s i d e r a n d o q u e , e n el caso d e la cerveza, conviene                                1. L o s E s t a d o s m i e m b r o s aplicarán u n i m p u e s t o especial
a d o p t a r u n a solución c o m ú n q u e p e r m i t a a los Estados                           a la cerveza d e c o n f o r m i d a d c o n lo dispuesto en la presente
miembros aplicar u n t i p o r e d u c i d o d e i m p u e s t o especial a                        Directiva.
los p r o d u c t o s d e las p e q u e ñ a s empresas independientes,
siempre q u e la aplicación del t i p o reducido n o falsee la                                     2. L o s E s t a d o s m i e m b r o s f i j a r á n sus tipos d e c o n f o r m i ­
competencia en el m e r c a d o i n t e r i o r ;                                                  d a d c o n la Directiva ... ( ! )
C o n s i d e r a n d o q u e , p o r lo q u e respecta a la cerveza y al
vino, es conveniente permitir q u e los Estados m i e m b r o s                                                                          Artículo     2
e x i m a n del i m p u e s t o especial los p r o d u c t o s fabri cado s c o n
fines n o comerciales;                                                                             A los efectos d e la presente Directiva, se entenderá p o r
                                                                                                    « cerveza » t o d o p r o d u c t o perteneciente al código N C 2203.
C o n s i d e r a n d o q u e , teniendo en cuenta q u e el p e r í o d o d e
conservación d e la cerveza es c o r t o y q u e este p r o d u c t o se
estropea c o n facilidad, es necesario permitir a los Estados                                            I. Determinación del importe del impuesto especial
m i e m b r o s reembolsar los impuestos especiales s o b r e la
cerveza destruida p o r n o ser a p t a p a r a el c o n s u m o ;                                                                       Artículo     3
                                                                                                    1. El i m p u e s t o especial p e r c i b i d o p o r l o s E s t a d o s
C o n s i d e r a n d o q u e es conveniente permitir a los Estados
                                                                                                   m i e m b r o s sobre la cerveza se determinará p o r referencia al
m i e m b r o s q u e apliquen, p o r u n a p a r t e , u n t i p o r e d u c i d o d e
                                                                                                   n ú m e r o d e hectolitros/grado P l a t o d e p r o d u c t o a c a b a d o
impuesto especial a las sidras y p r o d u c t o s análogos c o n u n
                                                                                                   despachados a c o n s u m o o declarados c o m o p e r d i d o s y q u e
g r a d o inferior al g r a d o n o r m a l del vino (8,5 % o menos)
                                                                                                   superen u n a c a n t i d a d global prevista eventualmente.
s o b r e u n a base c o m ú n y, p o r o t r o , q u e apliquen u n t i p o
                                                                                                   C u a n d o los E s t a d o s m i e m b r o s fijen el i m p o r t e del i m p u e s t o
r e d u c i d o d e i m p u e s t o especial s o b r e los p r o d u c t o s
                                                                                                   especial s o b r e la cerveza d e c o n f o r m i d a d c o n l o dispuesto
i n t e r m e d i o s d e n o m i n a d o s « v i n o s dulces n a t u r a l e s » ,
                                                                                                   en la Directiva ... n o t e n d r á n en c u e n t a las fracciones d e
siempre q u e la aplicación d e estos tipos reducidos n o falsee
                                                                                                   g r a d o Plato.
la competencia en el m e r c a d o interior;
                                                                                                   2. L o s Estados m i e m b r o s p o d r á n dividir las cervezas e n
C o n s i d e r a n d o q u e , en u n m e r c a d o interior, es necesario                        categorías q u e a b a r c a r á n u n m á x i m o d e c u a t r o g r a d o s
garantizar q u e los p r o d u c t o s intermedios se graven c o m o                               P l a t o y aplicar el m i s m o t i p o del i m p u e s t o especial p o r
p r o d u c t o s a c a b a d o s y al t i p o f i j a d o p a r a dichos p r o d u c t o s ,      hectolitro a t o d a s las cervezas q u e estén incluidas en u n a
y n o según los tipos aplicables a los diferentes c o m p o n e n t e s                            categoría d e t e r m i n a d a . Estos tipos, expresados en f o r m a d e
q u e entran en su fabricación y q u e , p o r lo t a n t o , es                                   u n i m p o r t e p o r hectolitro/grado P l a t o d e b e r á n ser siempre
necesario q u e los p r o d u c t o s intermedios se f a b r i q u e n e n                         iguales o superiores al t i p o m í n i m o establecido e n el
depósitos a p a r t i r d e c o m p o n e n t e s libres d e i m p u e s t o s ;                   artículo 7bis d e la Directiva ...
C o n s i d e r a n d o q u e es necesario, p o r lo t a n t o , establecer c o n                                                        Artículo     4
precisión, a escala c o m u n i t a r i a , las exenciones aplicables a
t o d a s las mercancías q u e atraviesan las f r o n t e r a s ;
                                                                                                    1. L o s E s t a d o s m i e m b r o s p o d r á n aplicar u n t i p o reducido
                                                                                                   único del i m p u e s t o especial a la cerveza e l a b o r a d a p o r
                                                                                                   p e q u e ñ a s empresas independientes d e n t r o d e los siguientes
C o n s i d e r a n d o , n o o b s t a n t e , q u e es posible permitir a los
                                                                                                   límites:
Estados m i e m b r o s q u e apliquen sus p r o p i a s condiciones a
las exenciones vinculadas al u s o final en su p r o p i o
territorio;                                                                                        — el t i p o r e d u c i d o n o se aplicará a las empresas q u e
                                                                                                         p r o d u z c a n m á s d e 6 0 0 0 0 hectolitros d e cerveza al a ñ o ;
C o n s i d e r a n d o q u e el alcohol o las bebidas alcohólicas
c o n t e n i d o s e n los p r o d u c t o s m a n u f a c t u r a d o s d e b e n                 (!) D O n° C 12 de 18. 1. 1990, p. 12 [COM(89) 527 final].
 ---pagebreak--- 21. 12. 9 0                                                    D i a r i o Oficial d e las C o m u n i d a d e s E u r o p e a s                                     N° C 322/13
— el t i p o r e d u c i d o n o será inferior en m á s del 2 0 % al t i p o                           incluida en el p e n ú l t i m o p á r r a f o del p u n t o 13 del
      n o r m a l del i m p u e s t o especial.                                                        A n e x o I del R e g l a m e n t o (CEE) n ° 8 2 2 / 8 7 del Conse­
                                                                                                       jo 0 ) ;
— el t i p o r e d u c i d o n o se situará p o r d e b a j o del nivel del
      t i p o m í n i m o establecido en el artículo 7bis d e la                                 2) « vino e s p u m o s o », t o d o s los p r o d u c t o s pertenecientes a
      Directiva ...                                                                                    los códigos N C 2204 10, 2 2 0 4 2 1 10, 2204 2 9 10 y
                                                                                                       2206 0 0 91, siempre q u e el g r a d o alcohólico a d q u i r i d o
2. L o s E s t a d o s m i e m b r o s velarán p a r a q u e el t i p o                                d e estos p r o d u c t o s n o rebase el 15 % vol y q u e el alcohol
reducido q u e , en su caso, fijen p u e d a aplicarse d e la m i s m a                                c o n t e n i d o e n los p r o d u c t o s c o n u n g r a d o alcohólico
f o r m a y d e m a n e r a sencilla, a la cerveza distribuida e n su                                  a d q u i r i d o superior al 13 % en su totalidad d e la
territorio p r o c e d e n t e d e fábricas d e cerveza d e p e q u e ñ a s                            fermentación.
dimensiones situadas e n o t r o s Estados m i e m b r o s .
3. Sin perjuicio d e las condiciones q u e establezcan p a r a
garantizar la aplicación simple d e la exención, los E s t a d o s                                    II. D eterminación del i m p o r t e del i m p u e s t o especial
m i e m b r o s p o d r á n eximir del i m p u e s t o especial la cerveza
f a b r i c a d a p o r u n p a r ticul ar y c o n s u m i d a p o r el p r o p i o                                                    Artículo      8
fabricante, los m i e m b r o s d e su familia q u e vivan b a j o su
m i s m o techo, sus e m p l e a d o s o invitados.                                               1. El i m p u e s t o especial p e r c i b i d o p o r los E s t a d o s
                                                                                                  m i e m b r o s s o b r e los vinos tranquilos, p o r u n a p a r t e , y s o b r e
                                                                                                  los espumosos, p o r o t r a , se d e t e r m i n a r á p o r referencia al
                                        Artículo      5                                           n ú m e r o d e hectolitros d e p r o d u c t o a c a b a d o d e s p a c h a d o s a
                                                                                                  c o n s u m o o declarados c o m o perdidos y q u e superan u n a
                                                                                                  c a n t i d a d global prevista eventualmente.
El i m p u e s t o especial p a g a d o s o b r e la cerveza retirada del
m e r c a d o y destruida d e b i d o a q u e , p o r su e s t a d o o e d a d , n o
es a p t a p a r a el c o n s u m o , p o d r á reembolsarse c o n arreglo a                     2. Sin perjuicio d e lo dispuesto e n el a p a r t a d o 3, los
las condiciones y procedimientos establecidos p o r los                                          Estados m i e m b r o s aplicarán el m i s m o t i p o impositivo a
E s t a d o s m i e m b r o s . C a d a u n o d e los E s t a d o s m i e m b r o s              t o d o s los p r o d u c t o s sujetos al i m p u e s t o especial s o b r e el
velará p a r a q u e estas condiciones y procedimientos se                                       v i n o t r a n q u i l o . A s i m i s m o , a p l i c a r á n el m i s m o t i p o
apliquen d e igual m o d o a la cerveza p r o d u c i d a e n el E s t a d o                     impositivo a los p r o d u c t o s sujetos al i m p u e s t o especial
m i e m b r o y a la cerveza distribuida en su territorio                                        s o b r e el vino e s p u m o s o .
procedente d e o t r o s E s t a d o s m i e m b r o s .
                                                                                                 3. Sin perjuicio d e las condiciones q u e a continuación se
                                                                                                 establecen, los E s t a d o s m i e m b r o s p o d r á n aplicar u n t i p o
                                                                                                 reducido único d e i m p u e s t o especial a los vinos tranquilos y
                               SECCIÓN B — VINOS                                                 u n t i p o reducido único d e i m p u e s t o especial a los vinos
                                                                                                 espumosos. Este t i p o únicamente se aplicará en cada caso a
                             I. Á m b i t o d e aplicación                                       los p r o d u c t o s c o n u n g r a d o alcohólico a d q u i r i d o n o
                                        Artículo      6                                          superior al 8,5 % vol.
1. L o s E s t a d o s m i é m b r o s aplicarán u n i m p u e s t o especial                    — El t i p o r e d u c i d o n o p o d r á fijarse e n m e n o s del 5 0 % d e
al v i n o d e c o n f o r m i d a d c o n l o dispuesto e n la presente                               t i p o n o r m a l nacional del i m p u e s t o especial p a r a el
Directiva.                                                                                             producto;
2. L o s E s t a d o s m i e m b r o s f i j a r á n sus tipos d e c o n f o r m i ­             — el t i p o reducido n o p o d r á situarse p o r d e b a j o del nivel
d a d c o n la Directiva ...                                                                           del t i p o m í n i m o establecido p a r a el p r o d u c t o en el
                                                                                                       artículo 6bis d e la Directiva ...
                                        Artículo      7
                                                                                                                                       Artículo      9
A los efectos d e la presente Directiva, se entenderá p o r :
                                                                                                  Sin perjuicio d e las condiciones q u e establezcan p a r a
1) « v i n o t r a n q u i l o » , t o d o s los p r o d u c t o s pertenecientes a              garantizar la aplicación d e la presente disposición, los
      los códigos N C 2204, 2205 y 2206, c o n excepción del                                     E s t a d o s m i e m b r o s p o d r á n eximir t o t a l o parcialmente del
      vino e s p u m o s o tal c o m o se define e n el p u n t o 2, siempre                     i m p u e s t o especial los vinos p r o d u c i d o s p o r u n particular o
      q u e el g r a d o alcohólico a d q u i r i d o d e estos p r o d u c t o s n o            u n a empresa a p a r t i r d e su p r o p i a p r o d u c c i ó n agrícola, y
      rebase el 15 % vol y q u e el alcohol c o n t e n i d o e n los                            consumidos, e n c a d a caso, p o r el p r o p i o p r o d u c t o r , los
      p r o d u c t o s c o n u n g r a d o alcohólico a d q u i r i d o superior                m i e m b r o s d e su familia q u e habiten b a j o su m i s m o techo,
      al 13 % vol p r o c e d a e n su t ot al i dad d e u n a f e r m e n t a ­                 sus e m p l e a d o s o invitados.
      ción. Asimismo, se considerarán vinos t r a n q u i l o s los
      vinos d e e n tr e el 15 % vol y el 17 % vol d e g r a d o
      a l c o h ó l i c o , c u a n d o c o r r e s p o n d a n a la d e f i n i c i ó n          (!) D O n° L 84 de 27. 3. 1987, p. 1.
 ---pagebreak--- N° C 322/14                                 Diario Oficial de las Comunidades Europeas                                    21. 12. 90
         SECCIÓN C — PRODUCTOS INTERMEDIOS                                                     II. Control
                    I. Ámbito de aplicación
                                                                                               Artículo 13
                           Artículo 10
                                                                     Los Estados miembros velarán p o r que los productos
1. Los Estados miembros aplicarán un impuesto especial               intermedios se fabriquen en depósitos a partir de bebidas
a los productos intermedios de conformidad con lo                    alcohólicas destiladas y fermentadas que estén en régimen
dispuesto en la presente Directiva.                                  de suspensión de los impuestos especiales.
2. Los Estados miembros fijarán sus tipos de conformi­
dad con la Directiva ...                                                SECCIÓN D — ALCOHOL Y BEBIDAS ALCOHÓLICAS
                                                                                         I. Ámbito de aplicación
                           Artículo 11                                                         Artículo 14
1. A los efectos de la presente Directiva, y sin perjuicio de        1. Los Estados miembros aplicarán un impuesto especial
lo dispuesto en el apartado 2, se entenderá por « productos          al alcohol y a las bebidas alcohólicas de conformidad con lo
intermedios » todos los productos incluidos en los códigos           dispuesto en la presente Directiva.
N C 2204, 2205 y 2206 con un grado alcohólico adquirido
superior al 15 % vol, pero n o superior al 22 % vol o con un         2. Los Estados miembros fijarán sus tipos de conformi­
grado alcohólico adquirido superior al 13 % vol, pero en             dad con la Directiva ...
los q u e el alcohol n o proceda totalmente de una
fermentación.
                                                                                               Artículo 15
2. El término «productos intermedios» n o incluirá los
productos correspondientes a las definiciones del penúlti­           A los efectos de la presente Directiva, se entenderá p o r
m o párrafo del punto 13 del Anexo I del Reglamento (CEE)            «alcohol y bebidas alcohólicas» todos los productos
n° 822/87.                                                           incluidos en los códigos N C 2207 y 2208 así como los
                                                                     productos incluidos en los códigos N C 2204, 2205 y 2206
                                                                     con un grado alcohólico adquirido superior al 22 % vol.
    II. Determinación del importe del impuesto especial
                           Artículo 12                                   I. Determinación del importe del impuesto especial
1. El impuesto especial percibido p o r los Estados                                            Artículo 16
miembros sobre los productos intermedios se determinará
p o r referencia al número de hectolitros de producto                El impuesto especial sobre el alcohol y las bebidas
acabado despachados a consumo o declarados como                      alcohólicas se fijará por hectolitro de alcohol p u r o a 20°C y
perdidos y que superen una cantidad global prevista                  se calculará p o r referencia al número de hectolitros de
eventualmente.                                                       alcohol puro efectivamente despachados a consumo o
                                                                     declarados como perdidos y que superan una cantidad
2. Sin perjuicio de lo dispuesto en el apartado 3, los               global eventualmente prevista. Los Estados miembros
Estados miembros aplicarán el mismo tipo impositivo de               aplicarán el mismo tipo impositivo a todos los productos
impuesto especial a todos los productos sujetos al impuesto          sujetos al impuesto especial sobre el alcohol y las bebidas
especial sobre los productos intermedios.                            alcohólicas.
3. Sin perjuicio de las condiciones que a continuación se
establecen, los Estados miembros podrán aplicar un tipo
                                                                                      SECCIÓN E — EXENCIONES
reducido único de impuesto especial a los productos
intermedios que reúnan las condiciones establecidas en los                                    Artículo 17
apartados 1 y 2 del artículo 13 del Reglamento (CEE)
n° 4252/88 del Consejo í 1 ):                                        1. Los productos contemplados en la presente Directiva
                                                                     quedarán exentos del impuesto especial:
— el tipo reducido n o podrá ser inferior al 50 % del tipo
     normal nacional del impuesto especial;                          a) cuando sean bebidas alcohólicas cuyo grado alcohólico
                                                                         adquirido n o supere el 1,2 % vol;
— el tipo reducido n o podrá ser inferior al tipo mínimo
     establecido en el artículo Sbis de la Directiva [COM(89)        b) cuando hayan sido totalmente desnaturalizados con
     527 final].                                                         arreglo a las disposiciones de u n Estado miembro;
                                                                     c) cuando hayan sido desnaturalizados con arreglo a las
(!) D O n° L 373 de 31. 12. 1988, p. 59.                                 disposiciones de un Estado miembro y utilizados para la
 ---pagebreak--- 21. 12. 90                                Diario Oficial de las Comunidades Europeas                                 N° C 322/15
    fabricación de perfumes, productos de tocador y                turado el impuesto especial correspondiente a la categoría a
    cosméticos o productos médicos de uso externo, y con           la que dicho alcohol o bebida alcohólica pertenezcan.
    arreglo a lo dispuesto en el apartado 3.
d) cuando se utilicen para la producción de vinagre,
    definido en el código N C 2209;                                              SECCIÓN G — DISPOSICIONES FINALES
e) cuando se utilicen para la producción de medicamentos,                                    Artículo 19
    definidos en la Directiva 65/65/CEE del Consejo ( ! ).
                                                                   Las medidas comunitarias para la aplicación de la presente
2. Los productos contemplados en la presente Directiva             Directiva en la medida en que sea necesario, serán
podrán quedar exentos del impuesto especial en las                 adoptadas p o r la Comisión con arreglo al procedimiento
condiciones que los Estados miembros determinen:                   previsto en el título VI de la Directiva del Consejo relativa
                                                                   al régimen general, tenencia y circulación de los productos
a) cuando se utilicen como muestras para análisis, p a r a         sujetos a impuestos especiales ( 2 ).
    ensayos de producción necesarios o con fines científi­
    cos;
b) cuando se utilicen para la investigación científica;                                       Artículo 20
c) cuando se utilicen en hospitales y con fines médicos.
                                                                   Los Estados miembros adoptarán, a más tardar, el 31 de
3. Antes de la fecha de aplicación de la presente Directiva        diciembre de 1992, las disposiciones legales, reglamentarias
y tres meses antes de cualquier modificación ulterior              y administrativas necesarias para cumplir la presente
prevista de la legislación nacional, cada uno de los Estados       Directiva.
miembros deberá comunicar a la Comisión, junto con toda
la información apropiada, las fórmulas de los desnaturali­         Cuando los Estados miembros adopten dichas disposicio­
zantes que se proponga utilizar a partir del 1 de enero de         nes, éstas harán referencia a la presente Directiva o irán
1993 a los fines de las letras b) y c) del apartado 1. La          acompañadas de dicha referencia en su publicación oficial.
Comisión informará de ello a los demás Estados miembros            Los Estados miembros establecerán las modalidades de la
en el plazo de u n mes.                                            mencionada referencia.
            SECCIÓN F — OTRAS DISPOSICIONES                                                   Artículo 21
                             Artículo 18
                                                                   Los destinatarios de la presente Directiva serán los Estados
Los Estados miembros aplicarán a la cantidad de alcohol o          miembros.
de bebida alcohólica contenida en t o d o producto manufac­
                                                                   ( 2 ) Véase página 1 del presente Diario Oficial [COM(9CI) 431
(!) D O n° 2 2 de 9. 2. 1965, p. 369/65.                                 final].