CELEX: 31988R0389
Language: pt
Date: 1988-02-12 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 389/88 da Comissão, de 11 de Fevereiro de 1988, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

12. 2. 88                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 39/3
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 389/88 DA COMISSÃO
                                                  de 11 de Fevereiro de 1988
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                              às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                       n ? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Económica Europeia,                                                    baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                       cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                        período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                              Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                       ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma             sendo estas cotações as verificadas em 10 de Fevereiro de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),          1988 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 3989/87 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu               Considerando que o coeficiente acima referido corrige
artigo 13?,                                                        todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
                                                                   incluindo os coeficientes de equivalência ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da             Considerando que a aplicação das modalidades constantes
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito          do Regulamento (CEE) n? 4047/87 aos preços de oferta e
da política agrícola comum (3), com a última redacção que          às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (4), e,             mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                     mente em vigor em conformidade com o anexo do
                                                                   presente regulamento,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
(CEE) n? 4047/87 da Comissão (*), e pelos regulamentos                                      Artigo 1 ?
posteriores que o alteraram ;                                      Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
                                                                   produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
                                                                                            Artigo 2?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,             O presente regulamento entra em vigor em 12 de Feve­
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,           reiro de 1988 .
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 11 de Fevereiro de 1988 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
(') JO  n?  L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO  n?  L 377 de 31 . 12. 1987, p. 1 .
(3) JO  n?  L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO  n?  L 153 de  13. 6. 1987, p. 1 .
h JO n? L 378 de 31 . 12. 1987, p. 99.
 ---pagebreak--- N ? L 39/4                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                12. 2. 88
                                                                 ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 11 de Fevereiro de 1988, que fixa os direitos niveladores à
                  importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                   (Em ECUs/t)
                                                                               Direitos niveladores
                           Código NC
                                                                  Portugal                          Países terceiros
                           0709 90 60                               10,36                               167,15
                           0712 90 19                               10,36                               167,15
                           100110 10                               65,54                                251,67 0(0
                           1001 10 90                              65,54                                251,67(')0
                           1001 90 91                                5,23                               186,80
                           1001 90 99                                5,23                               18é,80
                           1002 00 00                              45,58                                162,40 0
                           1003 00 10                              39,26                                178,73
                           1Ò03 00 90                              39,26                                178,73
                           1004 00 10                              95,79                                141,12
                           1004 00 90                              95,79                                141,12
                           1005 10 90                              10,36                                167,15 (2) (3)
                           1005 90 00                              10,36                                167,15 (2) (3)
                           1007 00 90                              33,88                                175,96 0
                           1008 10 00                              39,26                                 97,89
                           1008 20 00                              39,26                                107,32 (4)
                           1008 30 00                              39,26                                  57,96 0
                           1008 90 10                                0                                     0
                           1008 90 90                              39,26                                  57,96
                           1101 00 00                              21,87                                276,82
                           1102 10 00                              78,36                                241,90
                           1103 11 10                             115,18                                403,68
                           1103 11 90                              21,93                                297,28
           (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
               direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
           0 Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 486/85 do Conselho, os direitos niveladores não são
               aplicados aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios
               ultramarinos e importados nos departamentos franceses ultramarinos.
           (J) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
               marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ECUs por tonelada.
           (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
               e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 50 % .
           0 Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
               Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
           0 O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
               país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho e (CEE) n? 2622/71 da
               Comissão.
           Q Aquando da importação do produto da subposição 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável ao
               centeio.