CELEX: 31997R1769
Language: pt
Date: 1997-09-11 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1769/97 DA COMISSÃO de 11 de Setembro de 1997 que fixa imposições de exportação no sector dos cereais

L 249/ 12             PT                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                12. 9 . 97
                                  REGULAMENTO (CE) N? 1769/97 DA COMISSÃO
                                              de 11 de Setembro de 1997
                              que fixa imposições de exportação no sector dos cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           sêmolas de trigo mole, bem como grumos e sêmolas de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                trigo duro da Comunidade; que foi, pois, decidido aplicar
                                                                a estes produtos uma imposição de exportação adaptada à
Europeia,                                                       situação do mercado mundial do momento em causa, a
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                um nível que evite perturbações do mercado comunitário;
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­
nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com         Considerando que as disposições do Regulamento (CEE)
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)        n? 120/89 da Comissão (*), com a última redacção que lhe
n? 923/96 da Comissão (2), e, nomeadamente, o seu artigo        foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 2194/96 (% e nomea­
16?,                                                            damente o seu artigo 3?, são aplicáveis;
Considerando que o artigo 16? do Regulamento (CEE)              Considerando que o Comité de gestão dos cereais não
n ? 1766/92 estabelece que podem ser tomadas medidas            emitiu qualquer parecer no prazo fixado pelo seu presi­
adequadas, sempre que as cotações ou os preços de certos        dente,
produtos no mercado mundial atingirem o nível dos
preços comunitários e esta situação possa persistir e agra­
var-se, perturbando ou ameaçando perturbar, por esse            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
facto, o mercado da Comunidade; que o artigo 15? do
Regulamento (CE) n? 1501 /95 da Comissão (3), com a                                       Artigo 1 ?
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
n? 1 259/97 (4), estabelece que, quando essas condições         As taxas de exportação previstas no artigo 15? do Regula­
estiverem preenchidas, pode ser aplicada uma imposição          mento (CE) n ? 1501 /95 são fixadas ao nível indicado em
de exportação, diferenciável consoante o destino;               anexo .
Considerando que os preços do trigo mole e trigo duro no
mercado mundial atingiram o nível dos preços comunitá­                                    Artigo 2 ?
rios; que esta situação pode originar um fluxo excessivo de
exportação de trigo mole, de trigo duro, de farinha de          O presente regulamento entra em vigor em 12 de
trigo mole, de farinha de trigo duro e de grumos e              Setembro de 1997.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 11 de Setembro de 1997.
                                                                             Pela Comissão
                                                                            Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
 (') JO L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
 (2) JO L 126 de 24. 5. 1996, p. 37.
 0 JO L 147 de 30. 6. 1995, p. 7.                                (5) JO L 16 de 20. 1 . 1989, p. 19.
 h) JO L 174 de 2. 7. 1997, p. 10.                                6 JO L 293 de 16. 11 . 1996, p. 3.
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                                           ANEXO
              Código NC                      Nível da imposição de exportação
                                                  (em ecus por tonelada)
              1001 10 00                                  15,00
              1001 90 99                                   6,00
              1101 00 11                                  22,50
              1101 00 15                                   —
              1101 00 90                                   —
              1103 11 10                                  22,50
              1103 11 90                                   —