CELEX: 31988R0642
Language: pt
Date: 1988-03-10 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 642/88 da Comissão, de 9 de Março de 1988, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

10. 3. 88                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 64/21
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 642/88 DA COMISSÃO
                                                 de 9 de Março de 1988
                          que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Comissão tem conhecimento leva a alterar as restituições
                                                                à exportação, actualmente em vigor, em conformidade
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              com o anexo do presente regulamento ;
Económica Europeia,
                                                                Considerando que na falta, para a campanha de comercia­
                                                                lização de 1988/1989, do preço indicativo válido em rela­
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 ção à colza e à nabita é ao abatimento do montante da
Portugal,
                                                                ajuda que resulta do regime das quantidades máximas
                                                                garantidas, o montante da ajuda, quando fixado antecipa­
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                   damente para esta campanha, não pôde ser calculado
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece             provisoriámente com base nos preços e no abatimento do
uma organização comum de mercados no sector das                 montante da ajuda válidos para a campanha de 1987/
substâncias gordas ('), com a última redacção que lhe foi       / 1988 ; que este montante deve, por isso, ser apenas provi­
dada pelo Regulamento (CEE) n? 3994/87 (2), e, nomeada­         soriamente aplicado e deve ser confirmado ou substituído
mente, o n? 4 do artigo 27?,                                    logo que os preços e medidas conexas para a campanha
                                                                de 1988/ 1989 sejam conhecidos,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1678/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, que fixa as taxas de
conversão a aplicar no sector agrícola (3), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
n? 594/88 (4),
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do
Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem                                      Artigo 1 ?
medidas especiais relativamente às sementes de colza,
nabita e de girassol (*), com a última redacção que lhe foi     1 . O montante da ajuda e as taxas de câmbio referidas
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1869/87 (*) e, nomeada­          nos n?s 2 e 3 do artigo 33? do Regulamento (CEE)
mente, o n? 3 do artigo 2?,                                     n? 2681 /83 da Comissão (") constam dos anexos.
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                   2. O montante da ajuda compensatória referida no
                                                                artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 475/86 do Conselho
Considerando que o preço indicativo e os acréscimos             (12) para as sementes de girassol colhidas em Espanha é
                                                                fixado no Anexo III.
mensais do preço indicativo das sementes de colza, de
nabita e de girassol para a campanha de 1987/1988 foram
fixados pelos Regulamentos (CEE) n? 1917/87 do                  3. O montante da ajuda especial prevista pelo Regula­
Conselho 0 e (CEE) n? 1918/87 do Conselho (*) ;                 mento (CEE) n? 1920/87 do Conselho (l3) para as
                                                                sementes de girassol colhidas e transformadas em Portugal
                                                                é fixado no Anexo III.
Considerando que o montante da ajuda referido no artigo
27? do Regulamento n? 136/66/CEE foi fixado no Regu­
lamento (CEE) n? 4018/87 da Comissão O, com a última            4. Todavia, o montante da ajuda quando fixado anteci­
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n?             padamente para a campanha de comercialização de 1988/
547/88 (1#) ;                                                   / 1989, relativamente à colza e à nabita, será confirmado
                                                                ou substituído com efeitos a contar de 10 de Março de
                                                                1988, para se ter em consideração os preços e as medidas
                                                                conexas para a campanha de 1988/ 1989, nomeadamente
                                                                os que dizem respeito ao regime das quantidades
Considerando que a aplicação das modalidades retomadas          máximas garantidas.
no Regulamento (CEE) n? 4018/87 aos dados que a
(') JO n? 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.                                                Artigo 2?
0 JO n? L 377 de 31 . 12. 1987, p. 30.
(3) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 11 .
(4) JO n? L 59 de 4. 3. 1988, p. 8.                             O presente regulamento entra em vigor em 10 de Março
O JO n? L 167 de 25. 7. 1972, p. 9.                             de 1988 .
0 JO n? L 176 de 1 . 7. 1987, p. 30.
f) JO n? L 183 de 3. 7. 1987, p. 14.
O JO n? L 183 de 3. 7. 1987, p. 16.                             (») JO n? L 266 de 28. 9. 1983, p. 1 .
f) JO n? L 378 de 31 . 12. 1987, p. 27.                         (») JO n? L 53 de 1 . 3. 1986, p. 47.
H JO n? L 54 de 1 . 3. 1988, p. 21 .                            (,J) JO n? L 183 de 3. 7. 1987, p. 18.
 ---pagebreak---         N? L 64/22                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                      10. 3. 88 ,
                             O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                             em todos os Estados-membros.
                             Feito em Bruxelas, em 9 de Março de 1988.
                                                                                                         Pela Comissão
                                                                                                       Frans ANDRIESSEN
                                                                                                          Vice-Presidente
                                                                               ANEXO I
                                             Ajudas às sementes de colza e nabita que não as « duplo zero »
                                                                                                                                              (Montantes por 100 kg)
                                                           Corrente         1 ? período        2? período          3? período        4? período        5? período (')
\                                                              3                  4                  5                  6                 7                  8
   1 . Ajudas globais (ECU):                            ||I
       — Espanha                                                0,000              0,000              0,000              0,000        ,    0,000              0,000
       — Portugal                                               0,000              0,000              0,000              0,000             0,000              0,000
       — outros Estados-membros                               22,675             23,491             23,606             23,785            20,804             21,223
  2. Ajudas finais :                                    II\                                I                   \                 I
       a) Sementes colhidas e transformadas
          em :
                                                        ||l                                                                      \
          —   RF da Alemanha (DM)                             55,22              57,14              57,45              57,97             49,57              50,86
          —   Holanda (Fl)                                    61,23              63,40              63,72              64,30             55,77              57,18
          —   UEBL (FB/Flux)                               1 086,18           1 125,49       .  1 130,96            1 138,94 *          995,60           1 010,91
          —   França (FF)                                    163,20             169,46             169,94             170,85            148,48             152,51
          —   Dinamarca (Dkr)                                195,58             202,80            203,75              205,35            179,22             181,12
          —   Irlanda (£Irl)                                  18,138             18,834             18,914             19,037            16,550             16,834
          —   Reino Unido (£)                                 12,923             13,507             13,550             13,688            11,709             11,901
          —   Itália (Lit)                                34 511           35 854              35 869             35 995             31 210             31 722
          —   Grécia (Dr)                                  1 930,55          2 032,96           2 022,15            2 020,63          1 625,40           1 633,04
       b) Sementes colhidas em . Espanha e
          transformadas :
          — em Espanha (Pta)                                    0,00               0,00               0,00               0,00             0,00                0,00
          — num outro Estado-membro (Pta)                  3 417,31          3 544,14           3 53138             3 546,91          3 086,21           3 149,81
       c) Sementes colhidas em Portugal e
          transformadas :                               \
          — em Portugal (Esc)                                   0,00               0,00               0,00               0,00             0,00                0,00
          — num outro Estado-membro (Esc)                  4365,40           4 507,20           4 518,08            4 505,85          3 989,54           4 023,40
  (') Sob reserva, no caso de fixação antecipada para a companha de comercialização de 1988/ 1989, da íixaçSo dos preços e medidas conexas para esta companha.
 ---pagebreak---    10. 3. 88                                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                     N? L 64/23
                                                                          .    ANEXO II
                                                     Ajudas às sementes de colza e nabita < duplo zero »
                                                                                                                                              (Montantes por 100 kg)
                                                            Corrente         1 ? período       2? período          3? período        4? período        5? período (')
I                                                               3                  4                 5                  6                 7                  8
   1 . Ajudas globais (ECU):                                                                                                     I
       — Espanha                                                 2,500              2,500             2,500              2,500             2,500              2,500
       — Portugal                                                2,500              2,500             2,500              2,500             2,500              2,500
       — outros Estados-membros                                25,175             25,991            26,106             26,285            23,304             23,723
   2. Ajudas finais :                                                                      ||II\                                                     ll
       a) Sementes Colhidas e transformadas
          em :
                                                                        ||                                                                           II
          —   RF da Alemanha (DM)                              61,19              63,10             63,41              63,93             55,47              56,76
          —   Holanda (Fl)                                     67,92              70,09             70,40              70,99          - 62,39               63,79
          —   UEBL (FB/Flux)                                1 20634            1 245,66         1 251,12            1 259,10          1 115,76           1 131,08
          —   França (FF)                                     181,89             188,15            188,63             189,54            167,17             171,20
          —   Dinamarca (Dkr)                                 217,47             224,68            225,64             227,24            201,11             203,01
          —   Irlanda (£ Irl)                                  20,216             20,912            20,993             21,116            18,629             18,913
          —   Reino Unido (£)                                  14,563             15,147            15,190             15,328            13,349             13,542
          —   Itália (Lit)                                38 503            39 847             39 861             39 987             35 202             35 715
          —   Grécia (Dr)                                  2 251,40           2 353,81          2 343,00            2 341,48          1 946,25           1 953,89
       b) Sementes colhidas em Espanha e
          transformadas :                                               l                                                                            I
          — em Espanha (Pta)                                  385,53             385,53           385,53              385,53            385,53             385,53
          — num outro Estado-membro (Pta)                  3 802,84           3 929,67          3 916,91            3 932,44          3 471,74           3 535,34
       c) Sementes colhidas em Portugal e
          transformadas :                                                                  l                                                         I
          — em Portugal (Esc)                                 429,31             429,31           429,31              429,31            42931              429,31
          — num outro Estado-membro (Esc)                  4 794,71           4 936,51          4 947,39            4 935,16          4 418,85           4 452,71
  (') Sob reserva, no caso de fixação antecipada para a companha de comercialização de 1988/ 1989, da fixação dos preços e medidas conexas para esta companha.
 ---pagebreak---    N? L 64/24                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  10 . 3. 88
                                                                             ANEXO III
                                                             Ajudas às sementes de girassol
                                                                                                                                    (Montantes por 100 kg)
                                                          Corrente             1 ? período         2? período        3? período            4? período
I                                                            3                       4                  5                  6                    7       ^
   1 . Ajudas globais (ECU):                       II                                                              I
       — Espanha         /                                    3,440                   3,440              3,440              3,440                3,440
       — Portugal                                             0,000                   0,000              0,000              0,000                0,000
       — outros Estados-membros                             33,427                  33,827             34,009             33,864               33,218
  2. Ajudas finais :                               \\                                           \\
       a) Sementes colhidas e transformadas        IlIIIll
           em (') :                                Il\                                          I.Il
           — RF da Alemanha (DM)                            80,92                   81,88              82,35              82,12                80,63
           — Holanda (Fl)                                   90,01                   91,08              91,58              91,32                89,62
           — UEBL (FB/Flux)                              1 602,82                1 622,03           1 630,72          1 622,99              1 591,77
           — França (FF)                                   243,31                  246,27             247,23             245,54               240,44
           — Dinamarca (Dkr)                               289,59                  293,07             294,62             293,32               287,55
           — Irlanda (£ Irl)                                27,046                  27,375             27,511             27,348               26,782
           — Reino Unido (£)                                19,893                  20,147             20,233             20,121               19,622
           — Itália (Lit)                               51 608                 52 237              52 348            51 904               50 794
           — Grécia (Dr)                                 3 268,15                3 286,47           3 283,08          3 217,06              3 093,68
       b) Sementes colhidas em Espanha e
         ' transformadas :                         IlIlIl\
           — em Espanha '(Pta)                             530,49                  530,49             530,49             530,49               530,49
           — num outro Estado-membro (Pta)               3 883,81                3 945,32           3 939,65          3 902,22              3 799,41
       c) Sementes colhidas em Portugal e          \                       llIIl                                                      I
           transformadas :                         \                       ll\
           — em Portugal (Esc)                                0,00                    0,00               0,00               0,00                 0,00
           — em Espanha (Esc)                            6 620,87                6 683,61           6 706,23          6 625,74              6 497,00
           — num outro Estado-membro (Esc)               6 429,23                6 490,16           6 512,13          6 433,96              6 308,95
  3. Ajudas compensatórias :                                               \                    \                  I
       — em Espanha (Pta)                                3 834,22                3 900,15           3 897,22          3 859,79              3 756,99
  4. Ajudas especiais :                            l                       \                                       \
       — em Portugal (Esc)                               6 429,23                6 490,16           6 512,13          6 433,96              6 308,95
  (') Para as sementes colhidas na Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985 e transformadas em Espanha, os montantes referidos no n? 2 a) são
       multiplicados por 1,029807.
                                                                             ANEXO IV
                            Cotaçao do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do pais de
                                                transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                                        (Valor de 1 ECU)
I                                              Corrente           1 ? período          2? período       3? período       4? período         5? período
I                                                 3                     4                   5                6                7                  8
  DM                                            2,067410              2,062610            2,057910         2,050510         2,050510           2,037890
  Fl                                            2,323080              2,319100            2,314930         2,311860         2,311860           2,297100
  FB/Flux                                      43,221000             43,220700           43,216800        43,232000        43,232000          43,174100
  FF                                            6,998600              7,006670            7,015410         7,031170         7,031170           7,063820
  Dkr                                           7,898260              7,914450            7,931590         7,951390         7,951390           7,997370
  £Irl                                          0,774807              0,775824            0,776832         0,778595         0,778595           0,782307
  £                                             0,685542              0,687206            0,688848         0,691028         0,691028           0,695554
  Lit                                       1 525,30            1 530,84             1 536,25         1 542,73         1 542,73           1 557,99
  Dr                                          165,75000           167,44900             169,14200       171,13500        171,13500          176,78100
  Esc                                         169,68500           171,12900             172,41800       173,96000        173,96000          176,80600
  Pta                                         138,76300           139,35800             139,87600       140,47600        140,47600          141,93600