CELEX: 52014HB0002
Language: pt
Date: 2014-01-23 00:00:00
Title: Recomendação do Banco Central Europeu, de 23 de janeiro de 2014 , que altera a Recomendação BCE/2011/24 relativa às exigências de informação estatística do Banco Central Europeu em matéria de estatísticas externas (BCE/2014/2)

22.2.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 51/1
            
         RECOMENDAÇÃO DO BANCO CENTRAL EUROPEU
   de 23 de janeiro de 2014
   que altera a Recomendação BCE/2011/24 relativa às exigências de informação estatística do Banco Central Europeu em matéria de estatísticas externas
   (BCE/2014/2)
   (2014/C 51/01)
   O CONSELHO DO BANCO CENTRAL EUROPEU,
   Tendo em conta os Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu, nomeadamente os seus artigos 5.o-1 e 34.o-1, terceiro travessão,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2533/98 do Conselho, de 23 de novembro de 1998, relativo à compilação de informação estatística pelo Banco Central Europeu (1), nomeadamente o seu artigo 4.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O primeiro período do artigo 5.o-1 dos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu (a seguir «Estatutos do SEBC») impõe que, para cumprimento das atribuições cometidas ao SEBC, o Banco Central Europeu (BCE), coadjuvado pelos bancos centrais nacionais (BCN), colija a informação estatística necessária, a ser fornecida quer pelas autoridades competentes que não sejam BCN, quer diretamente pelos agentes económicos. O segundo período do artigo 5.o-1 prevê que, para este efeito, o BCE cooperará com as instituições ou organismos da União e com as autoridades competentes dos Estados-Membros ou de países terceiros, bem como com organizações internacionais. O artigo 5.o-2 estipula que os BCN exercerão, na medida do possível, as funções descritas no artigo 5.o-1.
            
         
               (2)
            
            
               Quando, de acordo com as normas nacionais e práticas assentes, os agentes inquiridos prestarem a informação necessária a outras autoridades competentes que não um BCN, tais autoridades, bem como os respetivos BCN, devem cooperar mutuamente de modo a satisfazer os requisitos de reporte do BCE. Tal cooperação deverá abranger a criação de uma estrutura permanente para a transmissão de dados, a menos que semelhante resultado já esteja assegurado pela legislação nacional. Atualmente, este requisito refere-se à cooperação entre o Central Statistics Office na Irlanda e o Banc Ceannais na hÉireann/Central Bank of Ireland e entre o National Statistics Office em Malta e o Bank Ċentrali ta’ Malta/Central Bank of Malta. Além do mais, na Finlândia, a partir de 1 de janeiro de 2014, o Statistics Finland írá passar a desempenhar a tarefa, que antes competia ao Suomen Pankki, de recolher e compilar a informação necessária em matéria de estatísticas externas. De forma a cumprir os requisitos estatísticos acima mencionados, o Suomen Pankki e o Statistics Finland devem cooperar entre si.
            
         
               (3)
            
            
               Tendo em conta a necessidade de o Statistics Finland passar a ser destinatário da Recomendação BCE/2011/24 e o fato do BCE ir criar, manter e publicar no seu sítio web uma lista das autoridades competentes nos Estados-Membros que foram notificadas ao BCE pelo BCN relevante como estando envolvidas na recolha e/ou compilação de estatísticas externas, e às quais a Recomendação BCE/2011/24 se deve dirigir no futuro, a Recomendação BCE/2011/24 deve ser alterada em conformidade,
            
         ADOPTOU A PRESENTE RECOMENDAÇÃO:
   SEÇÃO 1
   
      Alteração
   
   A partir do dia seguinte ao dia da publicação da presente recomendação no Jornal Oficial da União Europeia, a Seção IV da Recomendação BCE/2011/24 é substituída pelas disposições seguintes:
   
      «SEÇÃO IV
      
         Disposições finais
      
      
               
                  1.
               
               
                  A presente recomendação substitui a Recomendação BCE/2004/16 a partir de 1 de junho de 2014.
               
            
               
                  2.
               
               
                  As referências à Recomendação BCE/2004/16 devem entender-se como referências à presente recomendação.
               
            
               
                  3.
               
               
                  Os destinatários da presente recomendação são o Central Statistics Office na Irlanda, o National Statistics Office em Malta, o Statistics Finland na Finlândia, e as outras autoridades competentes eventualmente encarregues da recolha e/ou compilação de estatísticas externas nos Estados-Membros que sejam incluídas na lista de autoridades competentes criada, mantida e publicada pelo BCE no seu sítio web.
               
            
               
                  4.
               
               
                  Os destinatários devem aplicar a presente recomendação a partir de 1 de junho de 2014, ou a partir da data da sua inclusão na lista das autoridades competentes referidas no n.o 3, se esta data ocorrer após 1 de junho de 2014.»
               
            
   SEÇÃO II
   
      Destinatários
   
   Os destinatários da presente recomendação são o Central Statistics Office na Irlanda, o National Statistics Office em Malta e o Statistics Finland na Finlândia.
   
      Feito em Frankfurt am Main, em 23 de janeiro de 2014.
      
         
            O Presidente do BCE
         
         Mario DRAGHI
      
   
   
      (1)  JO L 318 de 27.11.1998, p. 8.