CELEX: 31987R0527
Language: pt
Date: 1987-02-24 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 527/87 da Comissão, de 23 de Fevereiro de 1987, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

24. 2. 87                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 54/ 1
                                                              I
                               (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 527/87 DA COMISSÃO
                                                de 23 de Fevereiro de 1987
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                            às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
                                                                      corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
                                                                      parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    n? 1676/85,
Económica Europeia,                                             — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                      baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                      cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                       período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                             Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                      ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma           sendo estas cotações as verificadas em 20 de Fevereiro de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),        1987 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 1579/86 (2), e, nomeadamente, o n ? 5 do seu            Considerando que o coeficiente acima referido corrige
artigo 13 ?,                                                     todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
                                                                 incluindo os coeficientes de equivalência ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da           Considerando que a aplicação das modalidades constantes
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito        do Regulamento (CEE) n? 135/87 aos preços de oferta e às
da política agrícola comum (3), e, nomeadamente, o seu           cotações desse dia, de que a Comissão tem conhecimento,
artigo 3?,                                                       implica a alteração dos direitos niveladores actualmente
                                                                 em vigor em conformidade com o anexo do presente
                                                                 regulamento,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
(CEE) n? 135/87 da Comissão (4), e pelos regulamentos
posteriores que o alteraram ;
                                                                                          Artigo 1 ?
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento              Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :            produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
                                                                 Regulamento (CEE) n ? 2727/75 são fixados no anexo.
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
                                                                                          Artigo 2 ?
(') JO n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO o?  L 139 de 24. 5. 1986, p. 29 .
(3) JO n?  L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .                          O presente regulamento entra em vigor em 24 de Feve­
(") JO n?  L 17 de 20. 1 . 1987, p. 1 .                           reiro de 1987 .
 ---pagebreak--- N? L 54/2                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 24. 2. 87
          O presente regulamento e obrigatόrio em todos os seus elementos e directamente aplicável
          em todos os Estados-membros .
          Feito em Bruxelas, em 23 de Fevereiro de 1987.
                                                                                        Pela Comissão
                                                                                      Frans ANDRIESSEN
                                                                                         Vice-Presidente
                                                                  ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 23 de Fevereiro de 1987, que fixa os direitos niveladores à
                  importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                     (em ECUs/t)
                 N? da pauta                                                                    Direitos niveladores
                   aduaneira                  Designação das mercadorias
                    comum
                                                                                          Portugal            Países terceiros
           10.01 B I                    Trigo mole e mistura de trigo e
                                        centeio (méteil)                                     9,23              190,56
           10.01 B II                   Trigo duro                                         43,91               264,87 (>) 0
           10.02                        Centeio                                            38,30               181,02 H
           10.03                        Cevada                                             36,57               188,36
           10.04                        Aveia                                              94,86               158,55
           10.05 B                      Milho, que não seja o milho híbrido
                                        destinado a sementeira                                                  181 ,77 (2) (3) (8)
           10.07 A                      Trigo mourisco                                     36,57                129,27
           10.07 B                      Milho painço                                       36,57                155,01 (4)
           10.07 C II                   Sorgo, que não seja o sorgo híbrido
                                        destinado a sementeira                             22,48                1 83,58 (4)(8)
           10.07 DI                     Triticale                                             0                    0
           10.07 D II                   Outros cereais                                     36,57                  64,37 0
           11.01 A                      Farinhas de trigo ou de mistura de
                                        trigo e centeio (méteil)                            27,81              281,67
           11.01 B                      Farinhas de centeio                                 68,51              268,31
           11.02 A I a)                 Sêmolas de trigo duro                               81,64              424,13
           1 1 .02 A I b)               Sêmolas de trigo mole                               27,96               302,13
           (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
                direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
           (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 486/85, os direitos niveladores não são aplicados aos
                produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultramarinos e
                importados nos departamentos franceses ultramarinos.
           (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
                marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ECUs por tonelada.
           (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
                e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 50 % .
           O Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
                Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
           O O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho e (CEE) n? 2622/71 da
                Comissão.
           f7) Aquando da importação do produto da subposição 10.07 D I (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável ao
                centeio.
           (*) O direito nivelador referido no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2913/86 do Conselho é fixado através de
                concurso, em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 3140/86 da Comissão.