CELEX: 32021R1241
Language: pt
Date: 2021-07-29 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2021/1241 do Conselho de 29 de julho de 2021 que dá execução ao artigo 21.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 2016/44 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia e revoga o Regulamento (UE) n.o 204/2011

30.7.2021   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 272/1
               
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2021/1241 DO CONSELHO
         de 29 de julho de 2021
         que dá execução ao artigo 21.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 2016/44 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia e revoga o Regulamento (UE) n.o 204/2011
         O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/44 do Conselho, de 18 de janeiro de 2016, que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia e que revoga o Regulamento (UE) n.o 204/2011 (1), nomeadamente o artigo 21.o, n.o 2,
         Tendo em conta a proposta do alto-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     Em 18 de janeiro de 2016, o Conselho adotou o Regulamento (UE) 2016/44.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Nos termos do artigo 21.o, n.o 6, do Regulamento (UE) 2016/44, o Conselho reapreciou a lista de pessoas e entidades designadas constante do anexo III do referido regulamento.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     O Conselho concluiu que deverá ser suprimida a entrada relativa a uma pessoa, uma vez que esta faleceu, devendo ser mantidas as medidas restritivas contra todas as outras pessoas e entidades que figuram na lista constante do anexo III do Regulamento (UE) 2016/44. Além disso, os elementos de identificação de uma pessoa deverão ser atualizados.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     Por conseguinte, o Regulamento (UE) 2016/44 deverá ser alterado em conformidade,
                  
               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
         
            Artigo 1.o
            
            O anexo III do Regulamento (UE) 2016/44 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
         
         
            Artigo 2.o
            
            O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            Feito em Bruxelas, em 29 de julho de 2021.
            
               
                  Pelo Conselho
               
               
                  O Presidente
               
               G. DOVŽAN
            
         
         
            (1)  JO L 12 de 19.1.2016, p. 1.
      
      
         
            ANEXO
            No anexo III (Lista das pessoas singulares e coletivas, entidades ou organismos referidos no artigo 6.o, n.o 2) do Regulamento (UE) 2016/44, a parte A (Pessoas) é alterada do seguinte modo:
            
                        1)
                     
                     
                        a entrada 3 (relativa a TOHAMI, general Khaled) é suprimida;
                     
                  
                        2)
                     
                     
                        a entrada 6 (relativa a AL-MAHMOUDI, Baghdadi) passa a ter a seguinte redação:
                        
                                    «6.
                                 
                                 
                                    AL-MAHMOUDI,
                                    Baghdadi
                                    t.c.p.:
                                    AL-MAHMOUDI
                                    Al-Baghdadi, Ali
                                    AL-MAHMOUDI
                                    AL-BAGHDADI, Ali
                                 
                                 
                                    Local de nascimento: Alassa, Líbia
                                    Nacionalidade: líbia
                                    Sexo: masculino
                                    Endereço: Abu Dabi, Emirados Árabes Unidos
                                 
                                 
                                    Primeiro-ministro do governo do coronel Qadhafi.
                                    Estreitamente associado ao antigo regime de Muammar Qadhafi.
                                 
                                 
                                    21.3.2011»