CELEX: 31997R1665
Language: pt
Date: 1997-08-25 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1665/97 DA COMISSÃO de 25 de Agosto de 1997 que altera os preços representativos e os direitos adicionais de importação de determinados produtos do sector do açúcar

26. 8 . 97           I PT                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 234/ 5
                                    REGULAMENTO (CE) N? 1665/97 DA COMISSÃO
                                                  de 25 de Agosto de 1997
                     que altera os preços representativos e os direitos adicionais de importação de
                                        determinados produtos do sector do açúcar
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que a aplicação das regras e modos de fixa­
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                ção referidos no Regulamento (CE) n ? 1423/95 aos dados
 Europeia,                                                         de que a Comissão tem conhecimento implica que os
                                                                   citados montantes actualmente em vigor sejam alterados
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1785/81 do                 em conformidade com o anexo do presente regulamento,
 Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­
 nização comum de mercado no sector do açúcar ('), com a
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
 n ? 1 599/96 (2),                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 1423/95 da
 Comissão, de 23 de Junho de 1995, que estabelece as
                                                                                           Artigo 1 ?
 regras de aplicação relativas à importação dos produtos do
 sector do açúcar, excluindo o melaço f), com a última
                                                                   Os preços representativos e os direitos adicionais aplicá­
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)                  veis na importação dos produtos referidos no artigo 1 ? do
 n ? 1 1 43/97 (4), e, nomeadamente, o n ? 2, segundo pará­        Regulamento (CE) n ? 1423/95 são fixados conforme indi­
 grafo, do seu artigo 1 ? e o n ? 1 do seu artigo 3?,              cado no anexo.
 Considerando que os montantes dos preços representa­
 tivos e dos direitos adicionais aplicáveis na importação de
 açúcar branco, de açúcar em bruto e de determinados                                      Artigo 2 ?
 xaropes foram fixados pelo Regulamento (CE) n? 1222/97
 da Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada          O presente regulamento entra em vigor em 26 de Agosto
 pelo Regulamento (CE) n? 1 644/97 (6);                           de 1997 .
                    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                    em todos os Estados-membros .
                    Feito em Bruxelas, em 25 de Agosto de 1997.
                                                                                Pela Comissão
                                                                             Ritt BJERREGAARD
                                                                           Membro da Comissão
(') JO n ? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
I1) JO n ? L 206 de 16. 8 . 1996, p. 43.
P) JO n? L 141 de 24. 6. 1995, p. 16.
(4) JO n ? L 165 de 24. 6. 1997, p. 11 .
O JO n ? L 173 de 1 . 7. 1997, p. 3.
(«) JO n ? L 228 de 19. 8 . 1997, p. 7.
 ---pagebreak--- N? L 234/6         MPTI                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                26 . 8 . 97
                                                                     ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 25 de Agosto de 1997 , que modifica os preços representativos e
           os montantes dos direitos adicionais aplicáveis na importação do açúcar branco, do açúcar em
                                             bruto e dos produtos do código NC 1702 90 99
                                                                                                                              (em ecus)
                                                        Montante do preço representativo           Montante do direito adicional
                           Código NC                           por 100 quilogramas                      por 100 quilogramas
                                                          líquidos do produto em causa            líquidos do produto em causa
                          1701 11   10 (')                             26,03                                     3,48
                          1701 11   90 (')                             26,03                                     8,52
                          1701 12   10 (')                             26,03                                     3,34
                          1701 12   90 (')                             26,03                                     8,09
                          1701 91   00 (2)                             29,29                                    10,59
                          1701 99   10 (2)                             29,29                                     6,07
                          1701 99   90 (2)                             29,29                                     6,07
                          1702 90   99 (')                              0,29                                     0,36
           (') Fixação para a qualidade-tipo tal como definida no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n ? 431 /68 do Conselho, (JO n ? L 89
               de 10 . 4. 1968 , p. 3), alterado.
           (2) Fixação para a qualidade-tipo tal como definida no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n ? 793/72 do Conselho, (JO n ? L 94
               de 21 . 4. 1972, p. 1 .
           (') Fixação por 1 % de teor de sacarose.