CELEX: 31988R2771
Language: pt
Date: 1988-09-07
Title: Regulamento (CEE) nº 2771/88 da Comissão, de 6 de Setembro de 1988, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

7. 9 . 88                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 248 /9
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2771/88 DA COMISSÃO
                                                   de 6 de Setembro de 1988
                          que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Considerando que um bónus sobre o preço indicativo foi
                                                                   fixado pelo Regulamento (CEE) n? 2213/88 para as
                                                                   sementes de colza e de nabita « duplo zero » ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,
                                                                   Considerando que o abatimento do montante da ajuda
                                                                   para as sementes de colza e de nabita, que resulta do
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    regime das quantidades máximas garantidas para a
Portugal,                                                          campanha de comercialização de 1988/ 1989, foi fixado
                                                                   pelo Regulamento (CEE) n ? 2761 /88 da Comissão (9) ;
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece                Considerando que o abatimento do montante da ajuda
uma organização comum de mercados no sector das                    para as sementes de girassol, que resulta, se for caso disso,
substâncias gordas ('), com a última redacção que lhe foi          do regime das quantidades máximas garantidas para a
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2210/88 (2), e, nomeada­            campanha de comercialização de 1988/ 1989, ainda não foi
mente, o n? 4 do artigo 27?,                                       fixado ; que o montante de ajuda para a campanha de
                                                                   comercialização de 1988/ 1989 foi calculado provisoria­
Tendo em conta o        Regulamento (CEE) n? 1678/85 do            mente com base num abatimento de 5,835 ECUs por 100
Conselho, de 11 de     Junho de 1985, que fixa as taxas de         kg ;
conversão a aplicar     no sector agrícola (3), com a última
redacção que lhe       foi dada pelo Regulamento (CEE)             Considerando que, para a campanha de comercialização
n? 2185/88 (4),                                                    de 1988/ 1989, o Conselho manteve a qualidade-tipo das
                                                                   sementes de girassol ; que os coeficientes de equivalência
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do                   aplicados aos preços das sementes de girassol provenientes
Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem                de países terceiros foram fixados pelo Regulamento (CEE)
medidas especiais relativamente às sementes de colza, de           n? 2869/87 (10) da Comissão ;
nabita, e de girassol (*), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2216/88 (*), e, nomeada­            Considerando, que por força do artigo 29 ? do Regula­
rriente, o ri? 3 do artigo 2?,                                     mento n? 136/66/CEE, o preço do mercado mundial,
                                                                   calculado relativamente a um lugar de passagem na fron­
                                                                   teira da Comunidade, deve ser determinado a partir das
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                      possibilidades de compra mais favoráveis, sendo as cota­
                                                                   ções, eventualmente, ajustadas para ter em consideração os
Considerando que, por força do artigo 27? do Regula­               produtos concorrentes ;
mento n? 136/66/CEE, deve ser concedida uma ajuda às
sementes oleaginosas produzidas e transformadas na                 Considerando que, por força do artigo 4? do Regulamento
Comunidade, quando o preço indicativo em vigor, relati­            n? 115/67/CEE do Conselho, de 6 de Junho de 1967, que
vamente a uma espécie de sementes, for superior ao preço           fixa os critérios de determinação do preço do mercado
do mercado mundial ; que essas disposições, actualmente,           mundial das sementes assim como o local de passagem na
são apenas aplicáveis às sementes de colza, de nabita e de         fronteira (u), com a última redacção que lhe foi dada pelo
girassol ;                                                         Regulamento (CEE) n? 1983/82 (12), esse lugar foi fixado
                                                                   em Roterdão ; que, em conformidade com o artigo 1 ?
Considerando que a ajuda das sementes oleaginosas deve,            desse regulamento, o preço do mercado mundial deve ser
em princípio, ser igual à diferença existente entre dois           determinado tendo em consideração todas as propostas
preços ;                                                            efectuadas no mercado mundial de que a Comissão teve
                                                                    conhecimento assim como as cotações verificadas nas
                                                                   bolsas mais importantes relativamente ao comércio inter­
Considerando que o preço indicativo e os acréscimos                 nacional ; que, de acordo com o artigo 2? do Regulamento
mensais do preço indicativo das sementes de colza, nabita           n? 225/67/CEE da Comissão, de 28 de Junho de 1967,
e girassol para a campanha de 1988/1989 foram fixados               relativo aos modos de determinação do preço do mercado
pelos Regulamentos (CEE) n? 2213/88 Q e (CEE) n?                    mundial relativamente às sementes oleaginosas (13), com a
2214/88 do Conselho (8);                                            última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                                                                    n? 2869/87, devem ser postas de parte as propostas e as
 (') JO n? 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.                          cotações que não se referem a um carregamento que pode
 O JO n? L 197 de 26.' 7. 1988.
 O   JO n? L  164 de 24.   6. 1985, p. 11 .
 (<) JO n? L  195 de 23.   7. 1988, p. 1 .                          (9) JO n? L 247 de 6. 9. 1988, p. 7.
 O   JO n? L  167 de 25.   7. 1972, p. 9.                           (10) JO n? L 273 de 26. 9. 1987, p. 16.
 (6) JO n? L  197 de 26.   7. 1988 .                                (") JO n? 111 de 10. 6. 1967, p. 2196/67.
 Ç)  JO n? L  197 de 26.   7. 1988.                                 H JO n? L 215 de 23. 7. 1982, p. 6.
 (8) JO n? L  197 de 26.   7. 1988.                                 (13) JO n? 136 de 30. 6. 1967, p. 2919/67.
 ---pagebreak--- N? L 248 / 10                            Jornal Oficial das Comunidades Europetas                                  7. 9. 88
ser realizado dentro de trinta dias seguintes a data de         no artigo 5? do Regulamento n? 225/67/CEE ; que o valor
determinação do preço do mercado mundial ; que devem, -         dessas quantidades deve ser determinado em conformi­
igualmente, ser excluídas as propostas e as cotações em         dade com as disposições do artigo 6? desse regulamento ;
relação às quais o desenvolvimento dos preços em geral
ou as informações disponíveis que permitem à Comissão           Considerando que, em conformidade com o artigo 3? do
estimar que não são representativos da tendência real do        Regulamento n? 1 1 5/67/CEE, quando nenhuma proposta
mercado ; que, do mesmo modo, são de excluir as                 e nenhuma cotação puder ser considerada relativamente à
propostas e as cotações a que corresponde uma possibili­        determinação do preço do mercado mundial e, por outro
dade de compra inferior a 500 toneladas, assim como as          lado, quando for impossível verificar o valor dos bagaços,
propostas relativas às sementes de qualidade que usual­         ou o óleo deles derivado, o preço do mercado mundial
mente não é comercial no mercado mundial ;                      deve ser determinado a partir do último valor conhecido
                                                                dos óleos ou dos bagaços, ajustado, para se ter em conside­
Considerando que, por força do artigo 3? do Regulamento         ração a evolução dos preços mundiais dos produtos
n? 225/67/CEE, das propostas e cotações consideradas,           concorrentes, aplicando a esse valor as regras do artigo 2?
devem ser acrescidas de 0,2 % as expressas por C e F ;          do Regulamento n? 1 1 5/67/CEE ; que, por força do artigo
que as ofertas e cotações expressas FAS, FOB ou de outro        7? do Regulamento n? 225/67/CEE, devem ser conside­
modo, devem ser acrescidas, consoante o caso, com os            rados produtos concorrentes, conforme os casos, os óleos e
custos de carregamento, transporte ou seguro entre o local      os bagaços, que, durante o período tomado em considera­
de embarque ou carregamento e o local de passagem na            ção, se mostrarem ter sido propostos em maior quantidade
fronteira ; que as propostas e as cotações expressas em CIF     no mercado mundial ;
relativamente a outro local de passagem na fronteira dife­
 rente de Roterdão, devem ser ajustados tendo em conta a        Considerando que, por força do artigo 6? do Regulamento
diferença de custos de transporte e seguro em relação a         n? 11 5/67/CEE, o preço considerado relativamente às
 um produto entregue em Roterdão ; que a Comissão só            sementes de colza, nabita e de girassol deve igualmente
 deve considerar os custos de carregamento, de transporte e     ser ajustado com um montante, no máximo, igual à
 seguro menos elevados de que tiver conhecimento ; que,         margem determinada no referido artigo quando essa
 por fim, as propostas e cotações expressas em CIF Roter­       margem possa ter uma incidência sobre o escoamento
 dão devem ser acrescidas de 0,242 ECU ;
                                                                 normal das sementes produzidas na Comunidade ;
 Considerando que, por força do artigo 5? do Regulamento         Considerando que no Regulamento (CEE) n? 1594/83 do
 n? 11 5/67/CEE, o preço do mercado mundial deve ser             Conselho, de 14 de Junho de 1983, relativo à ajuda às
 determinado, relativamente às sementes a granel da quali­
                                                                 sementes oleaginosas ('), com a última redacção que lhe
 dade-tipo em relação à qual se fixou o preço indicativo ;       foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2215/88 (2), se esta­
                                                                 beleceram as regras de concessão da ajuda relativa às
 Considerando que, de acordo com o artigo 3? do Regula­          sementes oleaginosas ; que, por força desse regulamento, o
 mento 225/67/CEE, as propostas é cotações consideradas,         montante da ajuda a conceder, quando fixada antecipada­
 relativamente a outra apresentação diferente de a granel,       mente, deve ser igual ao montante aplicável no dia da
 deve ser-lhes diminuída a mais-valia resultante da apre­        apresentação do pedido de fixação antecipada ajustado em
 sentação ; que as propostas e as cotações consideradas rela­    função da diferença existente entre o preço indicativo em
 tivamente a outra qualidade diferente da qualidade-tipo         vigor nesse mesmo dia e aquele que estava em vigor no
 em relação à qual se fixou o preço indicativo, devem ser        dia da colocação sob controle das sementes para óleos ou
 ajustadas de acordo com os coeficientes de equivalência         para empresas de fabrico de alimentos para animais e,
 constantes do anexo do mesmo regulamento ; que, por             eventualmente, um montante corrector ; que, por força do
 força do artigo 4? do Regulamento n? 225/67/CEE,                artigo 35? do Regulamento (CEE) n? 2681 /83 da Comis­
 quando no mercado mundial sejam propostas outras                são, de 21 de Setembro de 1983, relativo aos modos de
 qualidades de sementes de colza e de nabita diferentes das      aplicação do regime de ajuda relativamente às sementes
 constantes desse anexo, podem ser aplicados coeficientes        oleaginosas (3), com a última redacção que lhe foi dada
 de equivalência derivados dos constantes do referido            pelo Regulamento (CEE) n? 2586/88 (4), esse ajustamento
 anexo ; que a derivação deve ser efectuada tendo em             é efectuado aumentando ou diminuindo o montante da
 consideração a margem de diferença de preços existente          ajuda aplicável no dia de apresentação do pedido, do
 entre as qualidades de sementes em causa e as qualidades        montante corrector e da diferença entre os preços indica­
 constantes desse anexo assim como as características das        tivos referidos no artigo 35? do Regulamento (CEE) n?
 diversas sementes ;                                             2681 /83 ;
 Considerando que, por força do artigo 2? do Regulamento         Considerando que, por força do artigo 37? do Regula­
 n? 11 5/67/CEE, quando nenhuma proposta e nenhuma               mento (CEE) n? 2681 /83, o montante corrector deve ser
 cotação puder ser considerada relativamente à determina­        igual à margem existente entre o preço do mercado
 ção do preço do mercado mundial, esse preço deve ser             mundial das sementes de colza, da nabita e girassol, e o
  determinado a partir do valor das quantidades médias de         preço a prazo das mesmas sementes prontas para efectuar
  azeite e bagaços obtidos da transformação, na Comuni­
  dade, de 100 quilogramas de sementes, diminuindo a esse        (')  JO n? L 163  de 22.  6. 1983, p. 44.
 valor um montante correspondente aos custos de transfor­          2  JO n? L 197  de 26.  7. 1988 .
  mação das sementes pm óleo e em bagaços ; que as quan­          (3) JO n? L 266  de 28 . 9. 1983, p. 1 .
  tidades e custos a considerar nesse cálculo estão fixados       (4) JO n° L 230  de 19.  8. 1988, p. 23.
 ---pagebreak--- 7. 9 . 88                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 248/ 11
um carregamento durante o mes da identificação das               a) Relativamente aos Estados-membros cujas moedas, em
sementes na empresa, sendo esses preços determinados                 simultâneo, se mantêm entre si dentro de uma
em conformidade com os artigos 1 ?, 4? e 5? do Regula­               margem máxima de 2,25 % , a margem existente
mento n? 115/67/CEE, que se nenhuma proposta ou                      entre :
nenhuma cotação puder ser considerada, devem ser apli­
cados os métodos de cálculo previstos no artigo 37? do               — a taxa de conversão utilizada na política agrícola
Regulamento (CEE) n? 2681 /83 ; que a margem acima                       comum
referida pode ser ajustada, de acordo com o artigo 38 ? do               e
Regulamento (CEE) n? 2681 /83 tendo em conta os preços
das principais sementes concorrentes ;                               — a taxa de conversão resultante da taxa central ;
                                                                 b) Relativamente aos outros Estados-membros :
                                                                     — a relação existente entre a taxa de conversão utili­
Considerando que a ajuda em relação as sementes de
colza, de nabita e de girassol colhidas e transformadas em               zada no âmbito da política agrícola comum relati­
                                                                         vamente à moeda do Estado-membro em causa e a
Espanha e em Portugal é ajustada em conformidade com                     taxa central de cada uma das moedas dos Estados­
o Regulamento (CEE) n? 478/86 do Conselho (') ; que em
aplicação do n? 2 do artigo 95? e do n? 2 do artigo 293?                 -membros acima referidos na alínea a)
do Acto de Adesão de Espanha e de Portugal, esta ajuda,                  e
em relação às sementes colhidas nesses dois Estados­                 — a taxa de câmbio em numerário relativa à moeda
-membros, é introduzida no início da campanha de
comercialização de 1986/ 1987 ;
                                                                         do Estado-membro em causa em relação a cada
                                                                         uma das moedas dos Estados-membros acima refe­
                                                                         ridos na alínea a), verificada durante um período a
                                                                         determinar ;
Considerando que o artigo 14? do Regulamento (CEE)
n? 475/86 (2) do Conselho, de 25 de Fevereiro de 1986,           Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1813/84
                                                                 determina as taxas de câmbio à vista e a termo assim
que determinam as regras gerais do regime de controlo
dos preços e das quantidades introduzidas no consumo de          como o período a tomar em consideração no cálculo dos
determinados produtos do sector das matérias gordas em           montantes diferenciais que, se por um ou vários meses,
Espanha, previu uma ajuda compensatória em determi­              as taxas de câmbio a termo não estão disponíveis, é utili­
nadas condições ; que é conveniente fixar esta ajuda             zada, segundo o caso, a taxa do mês anterior ou a do mês
compensatória para as sementes de girassol colhidas em           seguinte ;
Espanha ;
                                                                 Considerando que a ajuda deve ser fixada com a
                                                                 frequência exigida pela situação do mercado e de modo a
                                                                 garantir a sua execução, no mínimo, uma vez por semana ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1920/87 do               que todavia, se necessário, a ajuda pode ser alterada em
Conselho (3) prevê a concessão de uma ajuda especial para        qualquer altura ;
as sementes de girassol colhidas e transformadas em
Portugal ; que é conveniente fixar o montante dessa              Considerando que decorre da aplicação de todas essas
ajuda ;                                                          disposições às propostas e cotações de que a Comissão
                                                                 teve conhecimento que, por força do artigo 33? do Regu­
                                                                 lamento (CEE) n? 2681 /83, o montante da ajuda em
                                                                 ECUs e o montante da ajuda final em cada uma das
Considerando que, no artigo 33? do Regulamento (CEE)             moedas nacionais devem ser fixados em conformidade
n? 2681 /83, se prevê a publicação da ajuda final resultante     com o anexo do presente regulamento ; que, por força do
da conversão, em cada uma das moedas nacionais, do               mesmo artigo devem igualmente ser publicadas as taxas
montante em ECUs que resulte do cálculo acima defi­              de câmbio à vista e a prazo do ECU em moedas nacionais
nido, acrescido ou diminuído pelo montante diferencial ;         determinadas de acordo com o artigo 4? do Regulamento
que, no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1813/84 da            (CEE) n? 1813/84,
Comisáão (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n? 2138/87 (*), se definiram os
elementos que integram os montantes diferenciais ; que
esses elementos são iguais à incidência no preço indica­
tivo diminuído de 7,5 % , ou à ajuda do coeficiente deri­        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
vado da percentagem referida no n? 1 do artigo 2? do
Regulamento (CEE) n? 1569/72 ; que, por força dessas
disposições, essa percentagem representa :
                                                                                           Artigo 1 ?
(') JO  n? L 53 de 1 . 3. 1986, p. 55.
O   JO  n? L 53 de 1 . 3. 1986, p. 47.                           1 . O montante da ajuda e das taxas de câmbio referidas
O   JO  n? L 183 de 3. 7. 1987, p. 18.
(4) JO  n? L 170 de 29 . 6. 1984, p. 41 .                        nos n e 3 do artigo 33 ? do Regulamento (CEE)
 4 JO n? L 200 de 21 . 7. 1987, p. 9.                            n ? 2681 /83 constam dos anexos .
 ---pagebreak--- N? L 248 / 12                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  7. 9 . 88
2.    O montante da ajuda compensatória referida no            Setembro de 1988, para ter em conta, se for caso disso, as
artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 475/86 para as              consequências da aplicação do regime das quantidades
sementes de girassol colhidas em Espanha é fixado no           máximas garantidas.
Anexo III .
3.    O montante da ajuda especial prevista pelo Regula­
mento (CEE) n? 1920/87 para as sementes de girassol
colhidas e transformadas em Portugal é fixado no Anexo                                  Artigo 2 ?
III .  '
4.    Todavia, o montante da ajuda para o girassol será        O presente regulamento entra em vigor em 7 de Setembro
confirmado ou substituído, com efeitos a partir de 7 de        de 1988 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 6 de Setembro de 1988 .
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Frans ANDRIESSEN
                                                                             Vice-Presidente
 ---pagebreak--- 7. 9 . 88                                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N ? L 248 / 13
                                                                       ANEXO I
                                       Ajudas às sementes de colza e nabita que não as « duplo zero »
                                                                                                                            (Montatites por 100 kg)
                                                     Corrente       1 ? período        2? período  3? período     4? período         5? período
                                                       9 (')             10 (')            110         12 0            10                2 (')
1 . Ajudas globais (ECU) :
                                                                                                                         0,580
                                                                                                                                 l         0,580
     — Espanha                                           0,580              0,580            0,580       0,580
     — Portugal                                          0,000              0,000            0,000       0,000           0,000             0,000
     — outros Estados-membros                           15,925            15,225            15,026      15,344         1 5,423            15,150
2. Ajudas finais :                                                \                l                                             l
     a) Sementes colhidas e transformadas                                          l
        —   RF da Alemanha (DM)                         38,05             36,41             35,95       36,72          36,91              36,58
        —   Holanda (Fl)                                42,36             40,51             39,99       40,83          41,05              40,60
        —   UEBL (FB/Flux)                             760,47            726,66            716,98      732,27         744,73             731,55
        —   França (FF)                                110,58            105,08            103,40      105,78         110,55             108,32
        —   Dinamarca (Dkr)                            135,48            129,23            127,39      130,18         134,24             131,78
        —   Irlanda (£ Irl)                             12,281             11,670           11,482      11,747          12,292            12,044
        —   Reino Unido (£)                               8,641             8,126            7,954        8,140          8,918              8,590
        — Itália (Lit)                              22 545          21 338             20 893      21 278         22 866             21 966
        — Grécia (Dr)                                1 477,74          1 334,24          1 255,78    1 273,84       1 275,44           1 128,96
     b) Sementes colhidas em Espanha e           \I                                \\                           IIIl
        transformadas :                          I                III.IIIIIII
        — em Espanha (Pta)                              89,44              89,44            89,44       89,44           89,44             89,44
        — num outro Estado-membro (Pta)              2 356,42          2 248,83         2 216,58    2 255,79       2 267,98            2 199,54
     c) Sementes colhidas em Portugal e          \                \                ll                           \                ll
        transformadas :                          \                \                II\                          I                II
        — em Portugal (Esc)                               0,00              0,00             0,00         0,00           0,00               0,00
        — num outro Estado-membro (Esc)              3 568,82          3 434,17          3 377,12    3 415,61       3 429,28           3 306,15
 (') Sem prejuízo da redução que resulta do regime das quantidades máximas garantidas.
 ---pagebreak---   N ? L 248 / 14                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              7 . 9 . 88
                                                                        ANEXO II
                                               Ajudas às sementes de colza e nabita « duplo zero »
                                                                                                                             (Montantes por 100 kg)
\                                                     Corrente        1 ? período       2? período    3? período    4? período       5? período
\                                                        90               io (')           110           12 0           10               2 (')
  1 . Ajudas globais (ECU) :                                                                                      \
      — Espanha                                            3,080            3,080             3,080        3,080         3,080             3,080
      — Portugal                                           2,500            2,500             2,500         2,500        2,500              2,500
      — outros Estados-membros                           18,425            17,725            17,526       17,844        17,923            17,650
  2. Ajudas finais :                              \                                 \               \             \
      a) Sementes colhidas e transformadas
         em :
                                                                                    I                             \
         —   RF da Alemanha (DM)                         43,95             42,31            41,85         42,62         42,81             42,49
         —   Holanda (Fl)                                48,98             47,13            46,61         47,45         47,66             47,21
         —   UEBL (FB/Flux)                             880,63            846,83           837,15        852,43        865,45            852,26
         —   França (FF)                                129,27            123,77           122,09        124,47        129,51            127,28
         —   Dinamarca (Dkr)                            157,36            151,11           149,28        152,06        156,35            153,88
         —   Irlanda (£ Irl)                              14,360           13,748            13,561       13,825        14,402            14,154
         —   Reino Unido (£)                              10,281             9,766          , 9,594         9,781       10,606            10,278
         —   Itália (Lit)                            26 538          25 330             24 886        25 271        26 953           26 053
         —   Grécia (Dr)                              1 849,74 "        1 706,24         1 627,77      1 645,84      1 647,44          1 500,96
      b) Sementes colhidas em Espanha e
         transformadas :
         — em Espanha (Pta)                             474,98            474,98           474,98        474,98        474,98            474,98
         — num outro Estado-membro (Pta)              2 741,95          2 634,36         2 602,1 1     2 641,33      2 653,52          2 585,07
      c) Sementes colhidas em Portugal e
         transformadas :                                                            l
         — em Portugal (Esc)                            470,02            470,02           470,02        470,02        470,02            470,02
         — num outro Estado-membro (Esc)              4 038,84          3 904,18         3 847,14      3 885,62      3 899,30          3 776,17
  (') Sem prejuízo da redução que resulta do regime das quantidades maximas garantidas.
 ---pagebreak---   7 . 9 . 88                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                    N ? L 248 / 15
                                                                               ANEXO III
                                                             Ajudas às sementes de girassol
                                                                                                                                          ('Montantes por 100 kg)
I                                                        Corrente
                                                            9 (')
                                                                                 1 ? período
                                                                                      1° 0
                                                                                                        2? período
                                                                                                           110
                                                                                                                           3? período
                                                                                                                               12 0
                                                                                                                                                  4? período
                                                                                                                                                      M')
   1 . Ajudas globais (ECU) :                                                I                                           \
       — Espanha                                              5,170                      5,170                5,170               5,170                 5,170
       — i Portugal                                           0,000                     0,000                 0,000               0,000                 0,000
       — outros Estados-membros                              19,648                    19,245               18,462              18,840                18,897
  2. Ajudas finais :                               \
       a) Sementes colhidas e transformadas                                  I                     Il\
          em (2) :                                                           IlII|1
          — RF da Alemanha (DM)                              46,97                     46,03                44,20               45,11                 45,25 •
          — Holanda (F!)                                     52,27                     51,21                49,15               50,15                 50,30
          — UEBL (FB/Flux)                                 938,00                     918,54               880,65              898,82                912,48
          — França (FF)                                    136,01                     132,85               126,56              129,38                135,07
          — Dinamarca (Dkr)                                166,95                     163,35          -    156,30              159,60                164,36
          — Irlanda (£ Irl)                                  15,105                    14,752               14,052­             14,366                15,019
          — Reino Unido (£)                                  10,571                    10,274                 9,667               9,887               10,839
          — Itália (Lit)                                27 672                   26 977                 25 500             25 946                27 877
          — Grécia (Dr)                                  1 778,76                   1 688,16             1 489,00           1 507,69               1 502,54
       b) Sementes colhidas em Espanha e           IIIlIl
          transformadas :                          I                         IIIlll
          — em Espanha (Pta)                               797,28                     797,28               797,28              797,28                797,28
          — num outro Estado-membro (Pta)                2 083,57                  2 021,63              1 899,10           1 944,61               1 953,41
       c) Sementes colhidas em Portugal e          I                         IIIlII
          transformadas :                          I                         IIIlI                                                           I
          — em Portugal (Esc)                                 0,00                       0,00                 0,00                0,00                  0,00
          — em Espanha (Esc)                             4 839,05                  4 758,66              4 579,53           4 624,65               4 634,06
          — num outro Estado-membro (Esc)                4 698,99                  4 620,93              4 446,98           4 490,80               4 499,93
  3. Ajudas compensatórias :                       IIII||||
       — em Espanha (Pta)                                2 020,76                   1 958,82             1 836,29           1 881,80               1 887,30
  4. Ajudas especiais :                            III-I||ll
       — em Portugal (Esc)                               4 698,99                  4 620,93              4 446,98           4 490,80               4 499,93
  (') Sem prejuízo da redução que resulta do regime das quantidades maximas garantidas.
  (2) Para as sementes colhidas na Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985 e transformadas em Espanha, os montantes referidos no n? 2 a) são
       multiplicados por 1,0298070.
                                                                               ANEXO IV
                            Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do pais de
                                                transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                                                (Valor de 1 ECU)
                                               Corrente             1 ? período           2? período         3 ? período       4? período          5? período
                                                  9                       10                   11                  12                1                  2
  DM                                            2,074200                2,070530             2,067000            2,063370         2,063370            2,052330
  F1                                            2,343030                2,339790             2,336210            2,332800         2,332800            2,321710
  FB/Flux                                      43,490000               43,487600            43,487500           43,490500        43,490500           43,502900
  FF                                            7,046690                7,050500             7,054490            7,059840         7,059840            7,076770
  Dkr                                           7,971810                7,977780             7,983130            7,988490         7,988490            8,009330
 £Irl                                           0,775668                0,775510             0,775367            0,775432         0,775432            0,775973
 £                                              0,658104                0,659638             0,661009            0,662320         0,662320            0,666556
  Lit                                       1 543,91              1 548,78              1 554,09           1 559,08          1 559,08            1 574,28
  Dr                                          167,21500             168,61400              169,94500          171,32900        171,32900           1 /5,02000
  Esc           *                             169,62200             170,50100              171,19000         172,00800         172,00800            174,56300
 Pta                                          136,77500             137,17600              137,52700         137,89300         137,89300           138,84200