CELEX: 62020TA0282
Language: pt
Date: 2021-04-21 00:00:00
Title: Processo T-282/20: Acórdão do Tribunal Geral de 21 de abril de 2021 — Apologistics/EUIPO — Kerckhoff (APO) [«Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca nominativa da União Europeia APO — Motivos absolutos de recusa — Caráter descritivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (CE) n° 207/2009 [atual artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/1001] — Falta de caráter distintivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento n.° 207/2009 [atual artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento 2017/1001]»]

21.6.2021   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 242/36
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 21 de abril de 2021 — Apologistics/EUIPO — Kerckhoff (APO)
      (Processo T-282/20) (1)
      
      («Marca da União Europeia - Processo de declaração de nulidade - Marca nominativa da União Europeia APO - Motivos absolutos de recusa - Caráter descritivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) no 207/2009 [atual artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/1001] - Falta de caráter distintivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009 [atual artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento 2017/1001]»)
      (2021/C 242/48)
      Língua do processo: alemão
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Apologistics GmbH (Markkleeberg, Alemanha) (representantes: H. Hug e S. Schreiber, advogados)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: M. Eberl e A. Söder, agentes)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Markus Kerckhoff (Bergisch Gladbach, Alemanha) (representante: M. Douglas, advogado)
      
         Objeto
      
      Recurso da Decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO de 25 de fevereiro de 2020 (processo R 982/2019-5), relativa a um processo de declaração de nulidade entre Marcus Kerckhoff e a Apologistics.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  É negado provimento ao recurso.
               
            
                  2)
               
               
                  A Apologistics GmbH é condenada nas despesas.
               
            
         (1)  JO C 215, de 29.6.2020.