CELEX: 31995R0302
Language: pt
Date: 1995-02-14 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 302/95 DA COMISSÃO de 14 de Fevereiro de 1995 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

15. 2. 95          | PT I               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 35/ 13
                                   REGULAMENTO (CE) N? 302/95 DA COMISSÃO
                                               de 14 de Fevereiro de 1995
                  que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                    de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que é conveniente aplicar a derrogação
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              prevista no segundo parágrafo do artigo 1 ? do Regula­
Europeia,
                                                                mento (CE) n? 3311 /94 do Conselho, de 20 de Dezembro
                                                                de 1994, que prorroga por um mês as disposições do
Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                 regime agrimonetário em vigor em 31 de Dezembro de
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece              1994 e determina as taxas de conversão agrícolas dos
regras de execução do regime de importação dos frutos e         novos Estados-membros (4),
dos produtos hortícolas ^), e, nomeadamente, o n? 1 do
seu artigo 4?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
política agrícola comum (2), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1 50/95 (3), e,
nomeadamente, o n? 3 do seu artigo 3?,                                                   Artigo 1 ?
Considerando que o Regulamento (CE) n? 3223/94 prevê,
em aplicação dos resultados das negociações comerciais          Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
multilaterais do « Uruguay Round », os critérios para a         do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
fixação pela Comissão dos valores forfetários de importa­       cado no quadro constante do anexo.
ção dos países terceiros, relativamente aos produtos e
períodos que especifica no seu anexo ;
                                                                                         Artigo 2?
Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
rios, os valores forfetários de importação dèvem ser fixados    O presente regulamento entra em vigor em 15 de Feve­
nos níveis constantes em anexo ;                                reiro de 1995.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 14 de Fevereiro de 1995.
                                                                            Pela Comissão
                                                                            Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(>) JO n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(3) JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .                         (4) JO n? L 350 de 31 . 12. 1994, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 35/ 14        PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        15. 2. 95
                                                                  ANEXO
              do Regulamento da Comissão, de 14 de Fevereiro de 1995, que estabelece os valores
              forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e
                                                           produtos hortícolas
                                                                                                              (ECU/100 kg)
                                                                                             Valor forfetàrio
                     Código NC                  Código países terceiros (')
                                                                                              de importação
                    0702 00 15                             204                                     49,1
                                                           212                                     88,8
            \                                              624                                     973
                                                           999                                     78,4
                    0707 00 10                             053                                    166,9
                                                           068                                    147,1
                                                           204                                    142,6
                                                           624                                    2073
                                                           999                                    166,0
                    0709 90 73                             204                                     96,0
                                                           624                                    1963
                                                           999                                    146,2
             (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 3079/94 da Comissão (JO n? L 325 de 17. 12. 1994,
                 p. 17). O código « 999 » representa « outras origens ».