CELEX: 31987R0305
Language: pt
Date: 1987-01-31 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 305/87 da Comissão, de 30 de Janeiro de 1987, que fixa o montante da ajuda relativamente às ervilhas, favas, favarolas e tremoços doces utilizados na alimentação de animais

31 . 1 . 87                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 30/39
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 305/87 DA COMISSÃO
                                                     de 30 de Janeiro de 1987
                   que fixa o montante da ajuda relativamente às ervilhas, favas, favarolas e
                                    tremoços doces utilizados na alimentação de animais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                ultima redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   n? 109/87 0 ;
Económica Europeia,                                                  Considerando que a aplicação das regras e modalidades
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                      retomadas no Regulamento (CEE) n? 3631 /86 e no artigo
Portugal,                                                            105? do Acto de Adesão aos dados de que a Comissão
                                                                     dispõe actualmente, leva a que se altere o montante da
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1431 /82 do
                                                                     ajuda actualmente em vigor como se indica no artigo 1 ?
Conselho, de 18 de Maio de 1982, em que se prevêem
                                                                     do presente regulamento,
medidas especiais relativamente às ervilhas, favas e fava­
rolas ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n ? 3127/86 (2) e, nomeadamente, o                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
n? 6 do artigo 3 ?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3540/85 dá                                               Artigo 1 ?
Comissão, de 5 de Dezembro de 1985, relativo às modali­
dades de aplicação de medidas especiais para as ervilhas,            O montante da ajuda referida no n? 1 do artigo 3 ? do
favas, favarolas e tremoços doces (3), com a última redacção         Regulamento (CEE) n? 1431 /82 é fixado no anexo do
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3025/86 (4),              presente regulamento.
e, nomeadamente, o n? 1 do artigo 24?,
                                                                                               Artigo 2?
Considerando que o montante da ajuda referida no artigo
3? do Regulamento (CEE) n? 1431 /82 foi fixado pelo                  O presente regulamento entra em vigor em 1 de Fevereiro
Regulamento (CEE) n ? 3631 /86 da Comissão Q, com a                  de 1987.
                   O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 30 de Janeiro de 1987.
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                Frans ANDRIESSEN
                                                                                   Vice-Presidente
(') JO   n?  L 162 de  12. 6. 1982, p. 28 .
(2) JO   n?  L 292 de  16. 10. 1986, p. 1 .
(3) JO   n?  L 342 de  19. 12. 1985, p. 1 .
(4) JO   n?  L 281 de  2. 10. 1986, p. 15.
O   JO   n°. L 336 de  29 . 11 . 1986, p. 32.                         (*) JO n? L 14 de 16. 1 . 1987, p. 29 .
 ---pagebreak---  N? L 30/40                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                31 . 1 . 87
                                                                    ANEXO
                     do regulamento da Comissão, de 30 de Janeiro de 1987, que fixa o montante da ajuda
                     relativamente às ervilhas, favas, favarolas e tremoços doces utilizados na alimentação
                                                                     animal
                                       Montante da ajuda aplicável a partir de 1 de Fevereiro de 1987
                                                                                                                                 (em ECUs/100 kg)
                                                 mês corrente    1° mês        2o mês       3o mês        4o mês         5o mês         6o mês
 1 . Ervilhas, favas, favarolas :                                                       I             I             I
     a) Utilizadas em Espanha                       16,904       17,084        17,989       17,989        17,989       16,549 (')     16,549 (')
     b) Utilizadas em Portugal                      16,606       16,786        17,722       17,722        17,722       1 6,282 (')    16,282 (»)
     c) Utilizadas noutro Estado-membro             17,007       17,187        18,082       18,082        18,082       16,642 (>)     16,642 0
2. Tremoços doces                                                                       I             I             I
     a) Colhidos e utilizados em Espanha            17,498       17,498        18,466       18,466        18,466       18,466 0)      18,466 (l)
     b) Colhidos noutro Estado-membro :                                    \            \             \             \
        — utilizados em Portugal,                   19,225       19,225        20,233      20,233         20,233       20,233 (')     20,233 (')
        — utilizados na Comunidade na sua
            composição em 31 de. Dezembro
            de 1985                                 19,760       19,760        20,713      20,713         20,713       20,713 (')     20,71 3 (')
(') Sob condição da fixação do preço-limiar de desencadeamento da ajuda, para a campanha de comercialização de 1987/ 1988 .