CELEX: 31998D0330
Language: pt
Date: 1998-03-31 00:00:00
Title: 98/330/CE: Decisão do Parlamento Europeu de 31 de Março de 1998 que dá quitação à Comissão pela gestão financeira do Sétimo Fundo Europeu de Desenvolvimento no exercício de 1996

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31998D0330

98/330/CE: Decisão do Parlamento Europeu de 31 de Março de 1998 que dá quitação à Comissão pela gestão financeira do Sétimo Fundo Europeu de Desenvolvimento no exercício de 1996  

Jornal Oficial nº L 146 de 16/05/1998 p. 0028 - 0029

DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU de 31 de Março de 1998 que dá quitação à Comissão pela gestão financeira do Sétimo Fundo Europeu de Desenvolvimento no exercício de 1996 (98/330/CE) O PARLAMENTO EUROPEU,- Tendo em conta o Tratado CE,- Tendo em conta a Quarta Convenção ACP-CEE (1),- Tendo em conta os balanços financeiros e as contas de gestão relativos aos Sexto e Sétimo Fundos Europeus de Desenvolvimento para o exercício de 1996 [SEC(97)0938 - C4-0274/97],- Tendo em conta o relatório anual e a declaração de fiabilidade do Tribunal de Contas relativos ao exercício de 1996, acompanhados das respostas das Instituições (2),- Tendo em conta a recomendação do Conselho de 9 de Março de 1998 (C4-0166/98),- Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental (A4-0091/98),1. Dá quitação à Comissão pela gestão financeira do Sétimo Fundo Europeu de Desenvolvimento no exercício de 1996, com base nos seguintes valores:>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>2. Regista as suas observações na resolução que constitui parte integrante da presente decisão;3. Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão, bem como a resolução que contém as suas observações, à Comissão, ao Conselho, ao Tribunal de Contas, ao Banco Europeu de Investimento, bem como de promover a respectiva publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (série L).O Secretário-GeralJulian PRIESTLEYO PresidenteJosé María GIL-ROBLES(1) JO L 229 de 17. 8. 1991.(2) JO C 348 de 18. 11. 1997 (vol. I. cap. 12 e vol. II, parte II).