CELEX: 31993R3267
Language: pt
Date: 1993-11-30 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 3267/93 da Comissão, de 29 de Novembro de 1993, relativo a diversas entregas de cereais a título de ajuda alimentar

N? L 294/8                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               30 . 11 . 93
                                    REGULAMENTO (CE) N? 3267/93 DA COMISSÃO
                                                de 29 de Novembro de 1993
                          relativo a diversas entregas de cereais a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que se verificou que, nomeadamente por
                                                                  razões logísticas, certas acções não são atribuídas dentro
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Europeia,                                                        dos primeiro e segundo prazos de apresentação de propos­
                                                                  tas ; que, para evitar repetir a publicação do anúncio de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3972/86 do                 concurso, convém estabelecer um terceiro prazo para
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política          apresentação de propostas,
e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1930/90 (2),
e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do
Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de                                      Artigo 1 ?
execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à
política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista    A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na
dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das         Comunidade, a mobilização de cereais, tendo em vista
acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao      fornecimentos aos beneficiários indicados no anexo, em
transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;            conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
                                                                  n? 2200/87 e com as condições constantes do anexo. A
Considerando que, após várias decisões relativas à distri­        atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de
buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos           concurso .
beneficiários 4 943 toneladas de cereais ;
Considerando que é necessário efectuar esses forneci­             Considera-se que o adjudicatário tomou conhecimento da
mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento           totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as
(CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,              aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na
que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­         sua proposta é considerada como não escrita.
dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar
comunitária (4), alterado pelo Regulamento (CEE)                                            Artigo 2?
n? 790/91 0 ; que é necessário precisar, nomeadamente,
os prazos e as condições de fornecimento, bem como o              O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
procedimento a seguir para determinar as despesas daí             da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
resultantes ;                                                     Europeias.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 29 de Novembro de 1993.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              René STEICHEN
                                                                           Membro da Comissão
(') JO n?  L  370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
(2) JO n?  L  174 de 7. 7. 1990, p. 6.
O   JO n?  L  136 de 26. 5. 1987, p. 1 .
(4) JO n?  L  204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
O   J° n?  L  «1 de 28 . 3. 1991 , p. 108.
 ---pagebreak--- 30 . 11 . 93                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N? L 294/9
                                                                    ANEXO
                                                      LOTES A — B — C — D — E
               1 . Acções n?* (') : 1045/93 (lote A), 1046/93 (lote B), 1047/93 (lote C), 1048/93 (lote D), 1049/93 (lote E)
               2. Programa : 1993
               3. Beneficiario (2) : UNRWA, Supply Division, Vienna International Center PO Box 700, A- 1400 Vienna
                    [telex 135310 A ; telefax (1 ) 230 75 29]
               4. Representante do beneficiário : UNRWA Field Supply and Transport Officer,
                   Ashdod : West Bank, PO Box 19149 Jerusalem, Israel
                                [tel. (972-2) 89 05 55 ; telecópia 81 65 64 ; telex (0606)26194 IL UNRWA]
                    Beirute :   PO Box 947, Beirut, Lebanon
                                [tel. (961-9) 86 31 32 ; telecópia 871-145 02 32 ; telex (0494) 21430 LE UNRWA]
               5. Local ou país de destino (*) : lote A, B, C e D : Israel ; lote E : Líbano
               6. Produto a mobilizar : farinha de trigo mole
               7. Características e qualidade da mercadoria (3) (6) : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [ponto
                    ILB.l.a)]
               8 . Quantidade total : 3 608 toneladas (4 943 toneladas de cereais)
               9. Número de lotes : 5 (lote A : 850 toneladas ; lote B : 850 toneladas ; lote C : 850 toneladas ; lote D : 518
                    toneladas ; lote E : 540 toneladas)
             10. Acondicionamento e marcação Ç) (8) : ver JO n? C 1 14 de 29. 4. 1991 , p. 1 [pontos II.B.2.c) e II.B.3)]
                    Inscrições em língua inglesa
                    Inscrições complementares : « UNRWA »
             1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
             12. Estadio de entrega : lotes A, B, C e D : entregue no porto de desembarque — desembarcado ; lote E :
                   entregue no destino
             13. Porto de embarque : —
             14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
             1 5. Porto de desembarque : lotes A, B, C, D : Ashdod
             16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : lote E : UNRWA warehouses,
                   Beirute, Líbano
             17. Período de colocação à disposição no porto de embarque no caso de atribuição de forneci­
                   mento no porto de embarque : 10 a 23. 1 . 1994
             18 . Data limite para o fornecimento : 13. 2. 1994
             19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
             20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 14. 12. 1993, às 12 horas (hora de Bruxe­
                   las)
             21 . A. Em caso de segundo concurso :
                        a) Data limite do prazo de apresentação das propostas : 4. 1 . 1994, às 12 horas (hora de Bruxelas)
                        b) Período de colocação à disposição no porto de embarque no caso de atribuição de fornecimento no
                           estádio porto de embarque : 31 . 1 a 13. 2. 1994
                        c) Data limite para o fornecimento : 6. 3. 1994
                   B. Em caso de terceiro concurso :
                        a) Data limite do prazo de apresentação das propostas : 18. 1 . 1994, às 12 horas (hora de Bruxelas)
                        b) Período de colocação à disposição no porto de embarque no caso de atribuição de fornecimento no
                           estádio porto de embarque : 14 a 27. 2. 1994
                        c) Data limite para o fornecimento : 20. 3. 1994
             22. Montante da garantia do concurso : 5 ecus por tonelada
             23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta apresentada em ecus
             24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso (') :
                   Bureau de 1 aide alimentaire, à 1 attention de monsieur T. Vestergaard, bâtiment Loi 120, bureau 7/46, rue
                   de la Loi 200, B- 1 049 Bruxelles [telex 22037 / 25670 AGREC B ; telecópia : (32-2) 296 20 05 / 295 01 32
                   / 296 10 97 / 295 01 30 / 296 33 04]
             25. Restituição aplicavel a pedido do adjudicatario (4) : restituição aplicável em 30. 11 . 1993, fixada pelo
                   Regulamento (CEE) n? 3006/93 da Comissão (JO n? L 270 de 30. 10. 1993, p. 26)
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            Notas :
            (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
           (2) O adjudicatário contactará o beneficiário, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os docu­
                mentos de expedição necessários.
           (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
                comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
                normas em vigor relativas à radiação nuclear.
                O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137 e de iodo 131 .
           (4) O Regulamento (CEE) n? 2330/87 da Comissão (JO n? L 210 de 1 . 8 . 1987 p. 56), com a última redacção
                que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2226/89 (JO n? L 214 de 25. 7. 1989, p. 10), é aplicável no
                que diz respeito à restituição à exportação. A data referida no artigo 2? do regulamento atrás citado é a
                referida no ponto 25 do presente anexo.
                O montante da restituição é convertido em moeda nacional por meio da taxa de conversão agrícola apli­
                cável no dia do cumprimento das formalidades aduaneiras de exportação. Não são aplicáveis a este
                montante as disposições dos artigos 13? a 17? do Regulamento (CEE) n? 1068/93 da Comissão ( JO n? L
                 108 de 1 . 5. 1993, p. 106).
           O Delegação da Comissão a contactar pelo adjudicatário : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 33.
           (6) O adjudicatário transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, os documentos
                seguintes :
                — certificado fitossanitário .
           O Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma
                qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um « R » maiúsculo.
           (8) A entregar em contentores de 20 pés. Lotes A, B, C e D : as cáusulas contratuais de transporte marítimo
                das expedições serão as aplicáveis aos navios de carreira (entrada/saída dos navios) franco porto de
                desembarque na área reservada aos contentores, incluindo uma isenção de encargos relativos à perma­
                nência dos contentores no porto de desembarque durante 15 dias — excluindo sábados, domingos e
                feriados oficiais, nomeadamente religiosos — a partir do dia/hora de chegada do navio. A isenção de
                encargos relativos à permanência dos contentores durante 15 dias deverá estar claramente assinalada no
                conhecimento. O UNRWA suportará os encargos correspondentes à permanência bona fide em relação à
                permanência dos contentores para além dos supracitados 15 dias. Não pode ser imputado ao UNRWA
                qualquer imposição relativa ao depósito dos contentores.
                Após a tomada a cargo das mercadorias no estádio de entrega, o beneficiário fica responsável pelos custos
                relativos ao transporte dos contentores para a área de triagem situada fora da zona portuária e ao respectivo
                reencaminhamento para a área reservada aos contentores.
                Ashdod : a remessa será acondicionada em contentores de 20 pés cuja capacidade não pode ser superior a
                1 7 toneladas métricas, líquidas e na proporção de 50 contentores, no máximo por navio e por semana.