CELEX: 52004SC0464
Language: pt
Date: 2004-04-27 00:00:00
Title: Recomendação de decisão do Conselho relativa à manifestação "Capital Europeia da Cultura" para o ano de 2008

Avis juridique important

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52004SC0464

Recomendação de Decisão do Conselho relativa à manifestação "Capital Europeia da Cultura" para o ano de 2008  /* SEC/2004/0464 final */  

Recomendação de DECISÃO DO CONSELHO relativa à manifestação "Capital Europeia da Cultura" para o ano de 2008(apresentada pela Comissão)EXPOSIÇÃO DE MOTIVOSA Decisão 1419/1999/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Maio de 1999, relativa à criação de uma acção comunitária de apoio à manifestação "Capital Europeia da Cultura" para os anos de 2005 a 2019 [1], define o processo de designação da Capital Europeia da Cultura a partir de 2005.[1]  JO L 166 de 1.7.1999, p. 1, a seguir denominada "a Decisão".Nos termos do artigo 2.º da Decisão, uma cidade de um Estado-Membro será designada, rotativamente, Capital Europeia da Cultura, seguindo a ordem cronológica prevista no anexo I da Decisão.O Parlamento Europeu, o Conselho, a Comissão e o Comité das Regiões serão notificados da ou das candidaturas correspondentes pelo Estado-Membro em questão, o mais tardar quatro anos antes da data prevista para o início da manifestação em causa.A Comissão convoca anualmente um júri que elabora um relatório sobre a(s) candidatura(s) apresentada(s), em função dos objectivos e características desta iniciativa. O júri é composto por altas individualidades independentes, especializadas no sector cultural. O júri apresenta o seu relatório à Comissão, ao Parlamento Europeu e ao Conselho.O Parlamento Europeu pode transmitir um parecer à Comissão sobre a(s) candidatura(s) num prazo de três meses a contar da recepção do relatório. Relativamente a 2008, o Parlamento Europeu declarou expressamente que não tenciona transmitir um parecer [2].[2]  Ver "Relatório sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Decisão 1419/1999/CE", Relator: Michel Rocard, PE 334.052, Exposição de Motivos, página 11.O Conselho, deliberando com base numa recomendação da Comissão, elaborada em função do relatório do júri, designa oficialmente a cidade em questão para o ano para que foi nomeada.Por outro lado, nos termos do artigo 4.º: "Os países terceiros europeus podem participar nesta acção. Qualquer um desses países pode indicar uma cidade como "Capital Europeia da Cultura", devendo notificar o Parlamento Europeu, o Conselho, a Comissão e o Comité das Regiões dessa candidatura".Em conformidade com o artigo 2.º e com o anexo I, o Reino Unido notificou, antes do final de 2003, a candidatura de Liverpool.Paralelamente, em conformidade com o artigo 4.º, a Noruega notificou a candidatura de Stavanger.O júri reuniu em 25 de Fevereiro de 2004 para examinar ambas as candidaturas. Este exame comportou audições de representantes de Liverpool e Stavanger. O júri apresentou o seu relatório à Comissão em 4 de Março de 2004 e, a pedido do júri, a Comissão transmitiu-o às outras Instituições.Com base numa avaliação global e nas recomendações que fez relativamente às candidaturas de ambas as cidades nomeadas, o júri - solicitando não obstante alguns melhoramentos nas áreas referidas no relatório - concordou unanimemente em recomendar às Instituições da União Europeia que Liverpool e Stavanger acolhessem a manifestação "Capital Europeia da Cultura" em 2008.Além disso, o júri apresentou algumas considerações gerais relativas a uma possível reforma da Decisão 1419/1999/CE. A Comissão regista com interesse as referidas considerações, que constituem uma contribuição útil para o debate em curso sobre esta questão.Concluindo, a Comissão, em conformidade com o n.º 3 do artigo 2.º e com o artigo 4.º da Decisão 1419/1999/CE, apresenta ao Conselho a recomendação anexa a fim de que se proceda à designação oficial de Liverpool e Stavanger para a manifestação "Capital Europeia da Cultura" em 2008.Recomendação de DECISÃO DO CONSELHO relativa à manifestação "Capital Europeia da Cultura" para o ano de 2008O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Decisão 1419/1999/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Maio de 1999, relativa à criação de uma iniciativa comunitária de apoio à manifestação "Capital Europeia da Cultura" para os anos de 2005 a 2019 [3], nomeadamente o n.º 3 do artigo 2.º,[3]  JO L 166 de 1.7.1999, p. 1.Tendo em conta o relatório do júri de selecção de Fevereiro de 2004, apresentado à Comissão, ao Parlamento Europeu e ao Conselho em conformidade com o n.º 2 do artigo 2.º da Decisão 1419/1999/CE,Considerando que os critérios estabelecidos no artigo 3.º e no anexo II da Decisão 1419/1999/CE se encontram inteiramente preenchidos,Tendo em conta a recomendação da Comissão de ------ de 2004,DECIDE:Artigo 1.ºLiverpool é designada como "Capital Europeia da Cultura para o ano de 2008", em conformidade com o n.º 1 do artigo 2.º da Decisão 1419/1999/CE.Artigo 2.ºStavanger é designada como "Capital Europeia da Cultura para o ano de 2008", em conformidade com o artigo 4.º da Decisão 1419/1999/CE.Artigo 3.ºAmbas as cidades designadas tomarão as medidas necessárias para assegurar a aplicação efectiva dos artigos 1.º e 5.º da Decisão 1419/1999/CE.Feito em Bruxelas, emPelo ConselhoO Presidente