CELEX: 32012D0481
Language: pt
Date: 2012-08-16 00:00:00
Title: 2012/481/UE: Decisão da Comissão, de 16 de agosto de 2012 , que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico da UE ao papel impresso [notificada com o número C(2012) 5364]  Texto relevante para efeitos do EEE

21.8.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 223/55
            
         DECISÃO DA COMISSÃO
   de 16 de agosto de 2012
   que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico da UE ao papel impresso
   [notificada com o número C(2012) 5364]
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2012/481/UE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 66/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2009, relativo a um sistema de rótulo ecológico da UE (1), nomeadamente o artigo 8.o, n.o 2,
   Após consulta do Comité do Rótulo Ecológico da União Europeia,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Nos termos do Regulamento (CE) n.o 66/2010, pode ser concedido o rótulo ecológico da UE aos produtos que apresentam um impacto ambiental reduzido ao longo de todo o ciclo de vida.
            
         
               (2)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 66/2010 prevê o estabelecimento de critérios específicos para atribuição do rótulo ecológico da UE a grupos de produtos.
            
         
               (3)
            
            
               Dado que os produtos químicos utilizados nos produtos de papel impresso podem comprometer a reciclabilidade destes produtos e ser perigosos para o ambiente e a saúde pública, é conveniente estabelecer critérios de atribuição do rótulo ecológico da UE para o grupo de produtos «papel impresso».
            
         
               (4)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do comité instituído pelo artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 66/2010,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   1.   O grupo de produtos «papel impresso» abrange os produtos de papel impresso constituídos por, pelo menos, 90 %, em massa, de papel, cartão ou substratos papeleiros, exceto no caso dos livros, catálogos, blocos, livrinhos e formulários, que podem ser constituídos por, pelo menos, 80 %, em massa, de papel, cartão ou substratos papeleiros. Consideram-se parte integrante do produto de papel impresso os encartes, as capas e qualquer outra parte de papel impresso do produto de papel impresso final.
   2.   Os encartes fixados ao produto de papel impresso (não destinados a ser retirados) devem satisfazer os requisitos do anexo da presente decisão. Os encartes não fixados ao produto impresso (por exemplo separatas ou autocolantes amovíveis), mas vendidos ou fornecidos com ele, só têm de satisfazer os requisitos do anexo da presente decisão caso se pretenda atribuir-lhes o rótulo ecológico da UE.
   3.   Os seguintes produtos não fazem parte do grupo de produtos «papel impresso»:
   
               a)
            
            
               papel «tissue» impresso;
            
         
               b)
            
            
               produtos de papel impresso utilizados como papel de embrulho ou de embalagem;
            
         
               c)
            
            
               classificadores, envelopes, dossiês de argolas.
            
         Artigo 2.o
   
   Para efeitos da presente decisão, entende-se por:
   
               1)
            
            
               «Livro», um produto de papel impresso com capa dura ou flexível cosida e/ou colada, como os livros escolares, de ficção ou de caráter geral, os blocos de apontamentos, incluindo de espiral, os cadernos diários, os relatórios, os calendários com capa, os manuais e os livros de bolso. Não são abrangidos pela definição de «livro» as revistas especializadas e generalistas, as brochuras e os catálogos publicados periodicamente nem os relatórios anuais;
            
         
               2)
            
            
               «Consumível», um produto químico utilizado nos processos de impressão, revestimento ou acabamento e passível de ser consumido, destruído, evaporado, gasto ou reduzido a resíduo. Esta definição inclui produtos como os corantes e as tintas de impressão, os tóneres, os vernizes de sobreimpressão e outros, os produtos adesivos, os agentes de lavagem e as soluções molhantes;
            
         
               3)
            
            
               «Classificador», uma bolsa ou capa dobrável para papéis soltos. Esta definição inclui produtos tais como separadores, bolsas porta-documentos, capas classificadoras e de suspensão, caixas de cartão e pastas com três abas;
            
         
               4)
            
            
               «Solvente orgânico halogenado», um solvente orgânico cujas moléculas contêm, pelo menos, um átomo de bromo, cloro, flúor ou iodo;
            
         
               5)
            
            
               «Encarte», uma folha ou secção complementar, impressa independentemente do produto de papel impresso, colocada entre as páginas deste e amovível (encarte solto) ou ligada às páginas do produto de papel impresso e, portanto, parte integrante do mesmo (encarte fixo). Esta definição abrange páginas de publicidade, livrinhos, brochuras, cupões de resposta e outros materiais promocionais;
            
         
               6)
            
            
               «Jornal», uma publicação noticiosa diária ou semanal, impressa em papel de jornal de gramagem compreendida entre 40 e 65 g/m2 fabricado com pasta de papel e/ou papel reciclado;
            
         
               7)
            
            
               «Componente não-papeleiro», qualquer parte dos produtos de papel impresso que não é de papel, cartão ou substratos papeleiros;
            
         
               8)
            
            
               «Embalagem», um produto feito de qualquer matéria, seja qual for a natureza desta, utilizado para conter, proteger, movimentar, entregar ou apresentar mercadorias, desde as matérias-primas até aos produtos transformados e desde o produtor até ao utilizador ou consumidor;
            
         
               9)
            
            
               «Produto de papel impresso», um produto resultante da transformação de material para impressão. Por «transformação», entende-se a impressão em papel, a qual pode ser complementada pelo acabamento – por exemplo a dobragem, a estampagem ou o corte – ou pelo alçamento com cola, ligaduras ou fios. Estes produtos compreendem os jornais, material publicitário, boletins informativos, revistas especializadas, catálogos, livros, folhetos, brochuras, blocos, cartazes, folhas soltas, cartões-de-visita e rótulos;
            
         
               10)
            
            
               «Impressão» (ou «processo de impressão»), um processo de transformação de material para impressão num produto de papel impresso. Inclui as operações de pré-impressão, impressão e pós-impressão;
            
         
               11)
            
            
               «Reciclagem», qualquer operação de valorização através da qual se reconvertem resíduos em produtos, matérias ou substâncias, para o fim que tinham ou para outros fins. Inclui a reconversão de matérias orgânicas, mas não a valorização energética nem a reconversão em matérias destinadas a ser utilizadas como combustível ou em operações de enchimento de aterros;
            
         
               12)
            
            
               «Composto orgânico volátil (COV)», qualquer composto orgânico, bem como a fração do creosoto, com pressão de vapor a 293,15 K igual ou superior a 0,01 kPa, ou com a volatilidade correspondente nas condições de utilização específicas;
            
         
               13)
            
            
               «Agente de lavagem» (ou «de limpeza»): a) um produto químico líquido utilizado para lavar as formas tipográficas (separadas ou integradas) e as máquinas de impressão, para remover tintas, poeiras de papel e produtos do género; b) um produto de limpeza para máquinas de acabamento ou de impressão, como os produtos de remoção de resíduos de produtos adesivos e de vernizes; c) um produto de remoção de tintas de impressão utilizado para remover tintas de impressão secas. A definição de «agente de lavagem» não inclui os agentes de limpeza para outras peças das máquinas de impressão ou para limpeza de máquinas que não sejam de impressão ou de acabamento;
            
         
               14)
            
            
               «Resíduo de papel», papel que não faz parte do produto de papel impresso acabado, gerado nos processos de impressão e de acabamento, ao aparar ou cortar papel ou no arranque da tipografia ou da oficina de encadernação.
            
         Artigo 3.o
   
   Para que lhe seja atribuído o rótulo ecológico da UE ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 66/2010, um produto de papel impresso deve ser abrangido pela definição do grupo de produtos «papel impresso» estabelecida no artigo 1.o da presente decisão e satisfazer os critérios e os correspondentes requisitos de avaliação e verificação que constam do anexo da presente decisão.
   Artigo 4.o
   
   Os critérios aplicáveis ao grupo de produtos «papel impresso», bem como os requisitos de avaliação e verificação correspondentes, são válidos por três anos a contar da data de adoção da presente decisão.
   Artigo 5.o
   
   Para efeitos administrativos, é atribuído ao «papel impresso» o número de código «028».
   Artigo 6.o
   
   Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.
   
      Feito em Bruxelas, em 16 de agosto de 2012.
      
         
            Pela Comissão
         
         Janez POTOČNIK
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 27 de 30.1.2010, p. 1.
   
      ANEXO
      
         ENQUADRAMENTO
      
      
         Objetivos dos critérios
      
      Estes critérios têm por objetivo, nomeadamente, promover a eficiência ambiental da destintabilidade e reciclabilidade dos produtos de papel impresso, reduzir as emissões de COV e reduzir ou evitar os riscos para o ambiente e para a saúde pública associados à utilização de substâncias perigosas. Os critérios são estabelecidos a níveis destinados a promover a rotulagem de produtos de papel impresso com baixo impacto ambiental.
      
         CRITÉRIOS
      
      São estabelecidos critérios para cada um dos seguintes aspetos:
      
                  1.
               
               
                  Substrato
               
            
                  2.
               
               
                  Substâncias e misturas excluídas ou limitadas
               
            
                  3.
               
               
                  Reciclabilidade
               
            
                  4.
               
               
                  Emissões
               
            
                  5.
               
               
                  Resíduos
               
            
                  6.
               
               
                  Energia
               
            
                  7.
               
               
                  Formação profissional
               
            
                  8.
               
               
                  Aptidão ao uso
               
            
                  9.
               
               
                  Informações a figurar no produto
               
            
                  10.
               
               
                  Informações a incluir no rótulo ecológico da UE
               
            Os critérios 1, 3, 8, 9 e 10 aplicam-se ao produto de papel impresso final.
      O critério 2 aplica-se aos componentes não-papeleiros dos produtos de papel impresso e aos processos de impressão, revestimento e acabamento dos componentes de papel.
      Os critérios 4, 5, 6 e 7 aplicam-se apenas aos processos de impressão, revestimento e acabamento dos componentes de papel.
      Estes critérios aplicam-se a processos destes realizados no local ou locais de fabrico do produto de papel impresso. Caso determinados processos de impressão, revestimento ou acabamento sejam utilizados apenas para produtos com rótulo ecológico, os critérios 2, 4, 5, 6 e 7 só se aplicam a esses processos.
      Os critérios ecológicos não incidem no transporte de matérias-primas, consumíveis ou produtos finais.
      
         Requisitos de avaliação e verificação
      
      Para cada critério, são indicados os requisitos específicos de avaliação e verificação.
      Tudo o que seja impresso nos produtos de papel impresso deve satisfazer os critérios. As partes do produto impressas por subcontratantes também devem, portanto, satisfazer os requisitos de impressão. O pedido deve compreender uma lista das tipografias e dos subcontratantes intervenientes na produção do papel impresso, bem como as localizações geográficas respetivas.
      O requerente deve fornecer uma lista dos produtos químicos utilizados na tipografia para produzir os produtos de papel impresso. Este requisito aplica-se a todos os consumíveis utilizados nos processos de impressão, revestimento e acabamento. A lista fornecida pelo requerente deve indicar a quantidade, a função e o fornecedor dos produtos químicos utilizados, bem como as fichas de dados de segurança segundo a Diretiva 2001/58/CE da Comissão (1).
      Caso o requerente deva apresentar declarações, documentação, análises, relatórios de ensaios ou outras provas a fim de demonstrar a conformidade com os critérios, subentende-se que esses elementos podem ter como fonte o próprio requerente e/ou o(s) seu(s) fornecedor(es) e/ou o(s) fornecedor(es) deste(s), conforme seja adequado.
      Quando se justifique, poderão ser utilizados métodos de ensaio diferentes dos indicados para cada critério, desde que a equivalência desses métodos seja reconhecida pelo organismo competente responsável pela avaliação dos pedidos.
      Sempre que possível, os ensaios devem ser realizados por laboratórios que satisfaçam os requisitos gerais da norma EN ISO 17025 ou equivalente.
      Quando se justifique, os organismos competentes podem requerer documentação de apoio e efetuar verificações independentes.
      
         CRITÉRIOS DE ATRIBUIÇÃO DO RÓTULO ECOLÓGICO DA UE
      
      
         Critério 1 –   Substrato
      
      
                  a)
               
               
                  Os produtos de papel impresso apenas podem ser impressos em papel que ostente o rótulo ecológico da UE conforme estabelecido na Decisão 2011/333/UE da Comissão (2).
               
            
                  b)
               
               
                  Se for utilizado papel de jornal, os produtos de papel impresso apenas podem ser impressos em papel que ostente o rótulo ecológico da UE conforme estabelecido na Decisão 2012/448/UE da Comissão (3).
               
            
         Avaliação e verificação: O requerente deve fornecer as especificações dos produtos de papel impresso em causa, incluindo os nomes comerciais, quantidades e massa por metro quadrado dos papéis utilizados, bem como os nomes dos fornecedores destes. Deve ainda fornecer uma cópia de certificados válidos de atribuição do rótulo ecológico da UE aos papéis utilizados.
      
         Critério 2 –   Substâncias e misturas excluídas ou limitadas
      
      a)   Substâncias e misturas perigosas
      Não podem ser utilizados nas operações de impressão, revestimento e acabamento do produto de papel impresso final consumíveis passíveis de para ele passarem que contenham substâncias e/ou misturas que preencham os critérios de classificação com as advertências de perigo ou frases de risco abaixo indicadas, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (4) ou com a Diretiva 67/548/CEE do Conselho (5), nem substâncias referidas no artigo 57.o do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho (6).
      Este requisito não se aplica ao tolueno utilizado nos processos de impressão por rotogravura, caso se dispunha de uma instalação fechada ou confinada ou de um sistema de recuperação, ou sistema equivalente, para controlar e monitorizar as emissões fugitivas, na condição de a eficiência de recuperação ser de, pelo menos, 92 %. Os vernizes UV e as tintas UV com a classificação H412/R52-53 estão igualmente isentos deste requisito.
      Os componentes não-papeleiros – até 20 % (m/m), conforme é especificado no artigo 1.o – do produto de papel final não podem conter as substâncias atrás referidas.
      Lista de advertências de perigo e frases de risco:
      
                  Advertência de perigo (7)
                  
               
               
                  Frase de risco (8)
                  
               
            
                  H300 Mortal por ingestão.
               
               
                  R28
               
            
                  H301 Tóxico por ingestão.
               
               
                  R25
               
            
                  H304 Pode ser mortal por ingestão e penetração nas vias respiratórias.
               
               
                  R65
               
            
                  H310 Mortal em contacto com a pele.
               
               
                  R27
               
            
                  H311 Tóxico em contacto com a pele.
               
               
                  R24
               
            
                  H330 Mortal por inalação.
               
               
                  R26
               
            
                  H331 Tóxico por inalação.
               
               
                  R23
               
            
                  H340 Pode provocar anomalias genéticas.
               
               
                  R46
               
            
                  H341 Suspeito de provocar anomalias genéticas.
               
               
                  R68
               
            
                  H350 Pode provocar cancro.
               
               
                  R45
               
            
                  H350i Pode causar o cancro por inalação.
               
               
                  R49
               
            
                  H351 Suspeito de provocar cancro.
               
               
                  R40
               
            
                  H360F Pode afetar a fertilidade.
               
               
                  R60
               
            
                  H360D Pode afetar o nascituro.
               
               
                  R61
               
            
                  H360FD Pode afetar a fertilidade. Pode afetar o nascituro.
               
               
                  R60; R61; R60-61
               
            
                  H360Fd Pode afetar a fertilidade. Suspeito de afetar o nascituro.
               
               
                  R60-R63
               
            
                  H360Df Pode afetar o nascituro. Suspeito de afetar a fertilidade.
               
               
                  R61-R62
               
            
                  H361f Suspeito de afetar a fertilidade.
               
               
                  R62
               
            
                  H361d Suspeito de afetar o nascituro.
               
               
                  R63
               
            
                  H361fd Suspeito de afetar a fertilidade. Suspeito de afetar o nascituro.
               
               
                  R62-63
               
            
                  H362 Pode ser nocivo para as crianças alimentadas com leite materno.
               
               
                  R64
               
            
                  H370 Afeta os órgãos.
               
               
                  R39/23; R39/24; R39/25; R39/26; R39/27; R39/28
               
            
                  H371 Pode afetar os órgãos.
               
               
                  R68/20; R68/21; R68/22
               
            
                  H372 Afeta os órgãos após exposição prolongada ou repetida.
               
               
                  R48/25; R48/24; R48/23
               
            
                  H373 Pode afetar os órgãos após exposição prolongada ou repetida.
               
               
                  R48/20; R48/21; R48/22
               
            
                  H400 Muito tóxico para os organismos aquáticos.
               
               
                  R50
               
            
                  H410 Muito tóxico para os organismos aquáticos com efeitos duradouros.
               
               
                  R50-53
               
            
                  H411 Tóxico para os organismos aquáticos com efeitos duradouros.
               
               
                  R51-53
               
            
                  H412 Nocivo para os organismos aquáticos com efeitos duradouros.
               
               
                  R52-53
               
            
                  H413 Pode provocar efeitos nocivos duradouros nos organismos aquáticos.
               
               
                  R53
               
            
                  EUH059 Perigoso para a camada de ozono.
               
               
                  R59
               
            
                  EUH029 Em contacto com a água liberta gases tóxicos.
               
               
                  R29
               
            
                  EUH031 Em contacto com ácidos liberta gases tóxicos.
               
               
                  R31
               
            
                  EUH032 Em contacto com ácidos liberta gases muito tóxicos.
               
               
                  R32
               
            
                  EUH070 Tóxico por contacto com os olhos.
               
               
                  R39-41
               
            Ficam isentas do requisito acima indicado as substâncias e misturas cujas propriedades se modificam durante a transformação (por exemplo, deixam de estar biodisponíveis ou sofrem alterações químicas) de tal modo que o perigo identificado deixe de existir.
      Os limites de concentração das substâncias e misturas às quais foram ou possam ser atribuídas as advertências de perigo ou frases de risco acima enumeradas, ou que satisfazem os critérios de classificação nas classes ou categorias de perigo, e os limites de concentração para as substâncias que correspondem aos critérios estabelecidos no artigo 57.o, alíneas a), b) ou c), do Regulamento (CE) n.o 1907/2006, não podem exceder os limites de concentração genéricos ou específicos fixados em conformidade com o artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1272/2008. Quando são fixados limites de concentração específicos, estes prevalecem sobre os genéricos.
      Os limites de concentração das substâncias que correspondem aos critérios estabelecidos no artigo 57.o, alíneas d), e) ou f), do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 não podem exceder 0,1 % (m/m).
      
         Avaliação e verificação: No que respeita às substâncias ainda não classificadas nos termos do Regulamento (CE) n.o 1272/2008, o requerente deve demonstrar a conformidade com estes critérios fornecendo: i) uma declaração de que os componentes não-papeleiros do produto final não contêm substâncias referidas nestes critérios em concentrações superiores aos limites autorizados; ii) uma declaração de que nenhum consumível utilizado nas operações de impressão, revestimento e acabamento que possa passar para o produto de papel impresso final contém substâncias referidas nestes critérios em concentrações superiores aos limites autorizados; iii) uma lista dos consumíveis utilizados nas operações de impressão, revestimento e acabamento do produto de papel impresso, a qual deve incluir a quantidade, a função e os fornecedores de todos os consumíveis utilizados no processo de produção.
      O requerente deve demonstrar a conformidade com este critério fornecendo uma declaração de não-classificação de cada substância em nenhuma das classes de perigo associadas às advertências de perigo constantes da lista supra, nos termos do Regulamento (CE) n.o 1272/2008, na medida em que isso possa ser determinado, pelo menos, com base nas informações correspondentes aos requisitos do anexo VII do Regulamento (CE) n.o 1907/2006. Esta declaração deve ser corroborada por informações resumidas, com o nível de detalhe especificado no anexo II, secções 10, 11 e 12, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 (Requisitos para a elaboração das fichas de dados de segurança), sobre as características pertinentes associadas às advertências de perigo constantes da lista supra.
      As informações relativas às propriedades intrínsecas das substâncias podem ser obtidas por vias que não sejam ensaios – por exemplo, em conformidade com o anexo XI do Regulamento (CE) n.o 1907/2006, através do recurso a métodos alternativos (como métodos in vitro) ou a modelos quantitativos da relação estrutura-atividade, ou com base em grupos de substâncias ou métodos comparativos por interpolação. Incentiva-se fortemente a partilha dos dados pertinentes.
      As informações fornecidas devem referir-se às formas ou estados físicos da substância ou mistura tal como é utilizada no produto final.
      No caso das substâncias enumeradas nos anexos IV e V do Regulamento REACH, isentas do registo obrigatório em conformidade com o artigo 2.o, n.o 7, alíneas a) e b), do Regulamento (CE) n.o 1907/2006, é suficiente uma declaração nesse sentido para satisfazer os requisitos supra.
      O requerente deve apresentar documentação adequada relativa à eficiência de recuperação da instalação fechada/confinada ou do sistema de recuperação, ou sistema equivalente, de que se dispõe por causa da utilização de tolueno nos processos de impressão por rotogravura.
      b)   Substâncias incluídas na lista a que se refere o artigo 59.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006
      Não é derrogável a proibição prevista na alínea a), em conformidade com o artigo 6.o, n.o 6, do Regulamento (CE) n.o 66/2010, no caso das substâncias identificadas como substâncias que suscitam grande preocupação e incluídas na lista prevista no artigo 59.o do Regulamento (CE) n.o 1907/2006, presentes em misturas em concentrações superiores a 0,1 %. Se a concentração for inferior a 0,1 %, são aplicáveis limites de concentração específicos fixados em conformidade com o artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1272/2008.
      
         Avaliação e verificação: A lista das substâncias identificadas como substâncias que suscitam grande preocupação e incluídas na lista de substâncias candidatas em conformidade com o artigo 59.o do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 está disponível em:
      http://echa.europa.eu/chem_data/authorisation_process/candidate_list_table_en.asp
      Deve ser feita referência à lista na data do pedido.
      O requerente deve demonstrar a conformidade com este critério fornecendo dados sobre as quantidades de substâncias utilizadas na impressão dos produtos de papel impresso e uma declaração de que as substâncias a que se refere este critério não estão presentes no produto final em concentrações superiores aos limites especificados. As concentrações devem ser especificadas nas fichas de dados de segurança em conformidade com o artigo 31.o do Regulamento (CE) n.o 1907/2006.
      c)   Biocidas
      A presença na formulação, ou em qualquer mistura incorporada nesta, de biocidas destinados a conservar o produto e classificados como H410/R50-53 ou H411/R51-53, em conformidade com a Diretiva 67/548/CEE, a Diretiva 1999/45/CE do Conselho (9) ou o Regulamento (CE) n.o 1272/2008, só é autorizada se os seus potenciais de bioacumulação forem caracterizados por um logaritmo do coeficiente de partição octanol/água (log Pow) inferior a 3,0 ou por um fator de bioconcentração (FBC) determinado experimentalmente inferior ou igual a 100.
      
         Avaliação e verificação: O requerente deve fornecer cópias das fichas de dados de segurança dos biocidas utilizados nas diversas etapas da produção, juntamente com documentação relativa às concentrações dos mesmos no produto final.
      d)   Agentes de lavagem
      Só é autorizada a utilização de agentes de lavagem que contenham hidrocarbonetos aromáticos em operações de limpeza nos processos e/ou subprocessos de impressão se os agentes em causa forem conformes com o ponto 2, alínea b), e estiver preenchida uma das seguintes condições:
      
                  i)
               
               
                  A quantidade de hidrocarbonetos aromáticos nos produtos com agentes de lavagem utilizados não excede 0,1 % (m/m);
               
            
                  ii)
               
               
                  A quantidade de agentes de lavagem com hidrocarbonetos aromáticos utilizada anualmente não excede 5 % da quantidade total de agentes de lavagem utilizada no mesmo período.
               
            Este critério não se aplica ao tolueno utilizado como agente de lavagem na impressão por rotogravura.
      
         Avaliação e verificação: O requerente deve fornecer a ficha de dados de segurança de cada agente de lavagem utilizado na tipografia durante o ano ao qual diz respeito o consumo anual. Os fornecedores dos agentes de lavagem devem fornecer declarações relativas ao teor de hidrocarbonetos aromáticos desses agentes.
      e)   Alquilfenóis etoxilados – Solventes halogenados – Ftalatos
      Não é admitida a incorporação das seguintes substâncias ou preparações em tintas, corantes, tóneres, matérias adesivas ou agentes de lavagem, ou outros produtos químicos de limpeza, utilizados na impressão do produto de papel impresso:
      
                  —
               
               
                  alquilfenóis etoxilados e seus derivados de cuja degradação possam resultar alquilfenóis;
               
            
                  —
               
               
                  solventes halogenados que, no momento do pedido, estejam classificados nas categorias de perigo ou de risco enumeradas no ponto 2, alínea a);
               
            
                  —
               
               
                  ftalatos que, no momento do pedido, estejam classificados com as frases de risco H360F, H360D, H361f, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1272/2008.
               
            
         Avaliação e verificação: O requerente deve apresentar uma declaração de conformidade com este critério.
      f)   Tintas de impressão, tóneres, outras tintas, vernizes, folhas metalizadas e laminados
      Não podem ser usados em tintas de impressão, tóneres, outras tintas, vernizes, folhas metalizadas e laminados – quer como substância, quer como parte de qualquer preparação utilizada – os seguintes metais pesados ou compostos destes: cádmio, cobre (exceto ftalocianina de cobre), chumbo, níquel, crómio VI, mercúrio, arsénio, bário solúvel, selénio e antimónio. O cobalto só pode ser utilizado se não representar mais de 0,1 % (m/m).
      Os ingredientes podem conter vestígios destes metais, provenientes de impurezas das matérias-primas, até ao máximo de 0,01 % (m/m).
      
         Avaliação e verificação: O requerente deve fornecer uma declaração de conformidade com este critério, bem como declarações dos fornecedores dos ingredientes.
      
         Critério 3 –   Reciclabilidade
      
      O produto de papel impresso deve ser reciclável. Também deve ser destintável e os seus componentes não-papeleiros devem ser facilmente removíveis, para que não prejudiquem o processo de reciclagem.
      
                  a)
               
               
                  Só podem ser utilizados agentes de resistência à humidade se o produto acabado for comprovadamente reciclável.
               
            
                  b)
               
               
                  Só podem utilizar-se matérias adesivas comprovadamente removíveis.
               
            
                  c)
               
               
                  Só podem utilizar-se vernizes de revestimento e laminados, incluindo polietileno e/ou polietileno/polipropileno, nas capas de livros, blocos, revistas generalistas, catálogos e cadernos diários.
               
            
                  d)
               
               
                  É necessário demonstrar a destintabilidade do produto.
               
            
         Avaliação e verificação: O requerente deve fornecer o resultado dos ensaios de reciclabilidade, no respeitante aos agentes de resistência à humidade, e de removibilidade, no respeitante às matérias adesivas. Os métodos de ensaio de referência são o método PTS-RH 021/97 (para os agentes de resistência à humidade) e o método 12 da INGEDE (para a removibilidade das matérias adesivas não-solúveis), ou métodos de ensaio equivalentes. O método a utilizar para demonstrar a destintabilidade é o «Deinking Scorecard» (10) do European Recovered Paper Council, ou um método equivalente. É necessário ensaiar 3 tipos de papel: não-revestido, revestido e com aplicações superficiais. Se um tipo de tinta de impressão apenas for vendido para alguns tipos específicos de papel, é suficiente ensaiar esses tipos de papel. O requerente deve fornecer uma declaração de que os produtos de papel impresso laminados ou revestidos são conformes com o ponto 3, alínea b). Se uma parte de um produto de papel impresso for facilmente amovível (caso, por exemplo, das capas de plástico ou das capas reutilizáveis de cadernos diários), o ensaio de reciclabilidade pode ser efetuado sem esse componente. A facilidade de remoção dos componentes não-papeleiros tem de ser comprovada por meio de uma declaração de uma empresa de recolha de papel, de uma empresa de reciclagem ou de uma organização equivalente. Podem utilizar-se métodos de ensaio que uma entidade terceira competente e independente tenha mostrado darem resultados equivalentes.
      
         Critério 4 –   Emissões
      
      a)   Emissões para o meio aquático
      As águas de enxaguamento que contenham prata proveniente da revelação de películas ou da produção de placas, ou que contenham produtos fotoquímicos, não podem ser descarregadas para estações de tratamento de águas residuais.
      
         Avaliação e verificação: O requerente deve fornecer uma declaração de conformidade com este critério, juntamente com uma descrição da gestão in loco das águas de enxaguamento que contenham prata ou produtos fotoquímicos. Se a revelação de películas e/ou a produção de placas for subcontratada, o subcontratante deve fornecer uma declaração de conformidade com este critério, juntamente com uma descrição da gestão, nas suas instalações, das águas de enxaguamento que contenham prata ou produtos fotoquímicos.
      A quantidade de crómio e de cobre descarregada para estações de tratamento de águas residuais não pode exceder, respetivamente, 45 mg por metro quadrado e 400 mg por metro quadrado de superfície de cilindro de impressão utilizada na impressora.
      
         Avaliação e verificação: Depois do tratamento e antes da descarga das águas residuais de tipografias de rotogravura, é necessário verificar o teor de crómio e de cobre dessas águas. Para o efeito, recolhe-se uma amostra mensal representativa das descargas de crómio e de cobre. Anualmente, é necessário efetuar, num laboratório acreditado, pelo menos uma determinação analítica do teor de crómio e de cobre de uma subamostra representativa dessas amostras. Para verificar a conformidade com este critério, dividem-se o teor de crómio e o teor de cobre resultantes da determinação analítica anual pela superfície cilíndrica utilizada na impressora durante a impressão. Calcula-se essa superfície cilíndrica multiplicando a superfície do cilindro (dada por 2πrL, em que r é o raio do cilindro e L o comprimento do cilindro) pelo número de impressões efetuadas durante um ano (igual ao número de trabalhos de impressão).
      b)   Emissões para a atmosfera
      Compostos Orgânicos Voláteis (COV)
      Critério a respeitar:
      (CCOV – RCOV)/Cpapel < 5(kg/tonelada)
      em que:
      
                  CCOV
                  
               
               
                  =
               
               
                  quantidade anual, em quilogramas, de COV contidos nos produtos químicos comprados utilizados na produção anual total de produtos impressos;
               
            
                  RCOV
                  
               
               
                  =
               
               
                  quantidade anual, em quilogramas, de COV destruídos por medidas de redução, ou recuperado dos processos de impressão e vendido ou reutilizado;
               
            
                  Cpapel
                  
               
               
                  =
               
               
                  quantidade anual, em toneladas, de papel comprado utilizado na produção de produtos impressos.
               
            Se uma tipografia utilizar diversas tecnologias de impressão, este critério terá de ser respeitado por cada uma delas.
      O termo PCOV é calculado com base nas informações relativas ao teor de COV constantes das fichas de dados de segurança ou numa declaração equivalente facultada pelo fornecedor dos produtos químicos.
      O termo RCOV é calculado com base na declaração do teor de COV dos produtos químicos vendidos ou num registo contabilístico interno (ou documento equivalente) da quantidade anual de COV recuperados e reutilizados in loco.
      Condições específicas para a impressão com secagem a quente:
      
                  i)
               
               
                  No caso da impressão offset com secagem a quente na qual a estufa dispõe de um pós-queimador integrado, aplica-se o seguinte método:
                  
                              CCOV
                              
                           
                           
                              =
                           
                           
                              90 % da quantidade anual, em quilogramas, de COV presentes nas soluções molhantes utilizadas na produção anual de produtos impressos + 85 % da quantidade anual, em quilogramas, de COV presentes nos agentes de lavagem utilizados na produção anual de produtos impressos.
                           
                        
            
                  ii)
               
               
                  No caso da impressão offset com secagem a quente na qual a estufa não dispõe de um pós-queimador integrado, aplica-se o seguinte método:
                  
                              CCOV
                              
                           
                           
                              =
                           
                           
                              90 % da quantidade anual, em quilogramas, de COV presentes nas soluções molhantes utilizadas na produção anual de produtos impressos + 85 % da quantidade anual, em quilogramas, de COV presentes nos agentes de lavagem utilizados na produção anual de produtos impressos + 10 % da quantidade anual, em quilogramas, de COV presentes nas tintas de impressão utilizadas na produção anual de produtos impressos.
                           
                        
            Nos casos i) e ii), podem utilizar-se no cálculo percentagens proporcionalmente mais baixas do que 90 % e 85 %, se, comprovadamente, o sistema de tratamento dos gases de combustão do processo de secagem reduzir em mais de 10 % e de 15 %, respetivamente, a quantidade anual, em quilogramas, de COV provenientes dos agentes de lavagem e das soluções molhantes utilizados na produção anual de produtos impressos.
      
         Avaliação e verificação: Os fornecedores dos produtos químicos devem facultar uma declaração do teor de COV dos álcoois, agentes de lavagem, tintas, soluções molhantes e outros produtos químicos pertinentes. O requerente deve demonstrar que realizou o cálculo segundo os critérios supra. O período de incidência do cálculo é o de 12 meses de produção. No caso de instalações industriais novas ou reconstruídas, o cálculo deve basear-se em, pelo menos, 3 meses de funcionamento representativo da instalação.
      c)   Emissões da impressão de publicações por rotogravura
      
                  i)
               
               
                  As emissões de COV para a atmosfera provenientes da impressão de publicações por rotogravura não podem exceder 50 mg C/Nm3.
                  
                     Avaliação e verificação: O requerente deve fornecer documentação adequada comprovativa da conformidade com este critério.
               
            
                  ii)
               
               
                  Deve estar instalado equipamento de redução das emissões de Cr6 + para a atmosfera.
               
            
                  iii)
               
               
                  As emissões de Cr6 + para a atmosfera não podem exceder 15 mg por tonelada de papel.
                  
                     Avaliação e verificação: O requerente deve fornecer uma descrição do sistema instalado, juntamente com documentação relativa ao controlo e monitorização das emissões de Cr6+, a qual deve incluir os resultados analíticos relativos à redução dessas emissões para a atmosfera.
               
            d)   Processos de impressão aos quais não se aplica nenhuma disposição legislativa
      Os solventes voláteis provenientes do processo de secagem da impressão offset com secagem a quente e da impressão por flexografia devem ser geridos por recuperação, combustão ou um sistema equivalente. Nos casos em que não sejam aplicáveis disposições legislativas específicas, as emissões de COV para a atmosfera não podem exceder 20 mg C/Nm3.
      Este requisito não se aplica à serigrafia nem à impressão digital. Não se aplica também às instalações com secagem a quente e de flexografia cujo consumo de solventes seja inferior a 15 toneladas por ano.
      
         Avaliação e verificação: O requerente deve fornecer uma descrição do sistema instalado, juntamente com documentação e resultados analíticos relativos ao controlo e monitorização das emissões para a atmosfera.
      
         Critério 5 –   Resíduos
      
      a)   Gestão dos resíduos
      As instalações nas quais os produtos de papel impresso são produzidos devem dispor de um sistema de gestão de resíduos, que abranja as matérias residuais da produção dos produtos de papel impresso, conforme com o definido pelas autoridades regulamentadoras locais e nacionais competentes.
      O sistema deve ser documentado ou descrito, devendo ser fornecidas informações pelo menos sobre os seguintes procedimentos:
      
                  i)
               
               
                  manipulação, recolha, separação e utilização das matérias recicláveis dos resíduos,
               
            
                  ii)
               
               
                  recuperação de matérias para outras utilizações, nomeadamente incineração para geração de vapor ou calor de processo, ou para fins agrícolas,
               
            
                  iii)
               
               
                  manipulação, recolha, separação e eliminação de resíduos perigosos, conforme definido pelas autoridades regulamentadoras locais e nacionais competentes.
               
            
         Avaliação e verificação: O requerente deve fornecer uma declaração de conformidade com este critério, juntamente com uma descrição dos procedimentos de gestão de resíduos adotados. O requerente deve fornecer a declaração correspondente que apresenta anualmente às autoridades locais, se for esse o caso. Se a gestão dos resíduos for subcontratada, o subcontratante deve fornecer igualmente uma declaração de conformidade com este critério.
      b)   Resíduos de papel
      Quantidade «X» de resíduos de papel a respeitar em cada caso:
      
                  Método de impressão
               
               
                  Percentagem máxima de resíduos de papel
               
            
                  Impressão offset folha a folha
               
               
                  23
               
            
                  Impressão de jornais com secagem a frio
               
               
                  10
               
            
                  Impressão de formulários com secagem a frio
               
               
                  18
               
            
                  Impressão rotativa com secagem a frio (exceto jornais e formulários)
               
               
                  19
               
            
                  Impressão rotativa com secagem a quente
               
               
                  21
               
            
                  Impressão de gravuras
               
               
                  15
               
            
                  Flexografia (exceto cartão canelado)
               
               
                  11
               
            
                  Impressão digital
               
               
                  10
               
            
                  Impressão offset
                  
               
               
                  4
               
            
                  Flexografia (cartão canelado)
               
               
                  17
               
            
                  Serigrafia
               
               
                  23
               
            em que:
      
                  X
               
               
                  representa a quantidade anual, em toneladas, de resíduos de papel gerados na impressão – incluindo os processos de acabamento – do produto de papel impresso detentor do código ecológico, dividida pela quantidade, em toneladas, de papel comprado e utilizado anualmente na produção desse produto.
               
            Se a tipografia efetuar processos de acabamento por conta de outra tipografia, a quantidade de resíduos de papel gerados nesses processos não é incluída no cálculo de X.
      Se os processos de acabamento forem subcontratados a outra empresa, a quantidade de resíduos de papel gerados pelo trabalho subcontratado deve ser calculada e contabilizada no cálculo de X declarado.
      
         Avaliação e verificação: O requerente deve fornecer uma descrição do cálculo da quantidade de resíduos de papel, juntamente com uma declaração do contratante que recolhe esses resíduos na tipografia. É necessário fornecer os termos das subcontratações e explicitar o cálculo das quantidades de resíduos de papel associadas aos processos de acabamento. O período de incidência do cálculo é o de 12 meses de produção. No caso de instalações industriais novas ou reconstruídas, o cálculo deve basear-se em, pelo menos, 3 meses de funcionamento representativo da instalação.
      
         Critério 6 –   Utilização de energia
      
      A tipografia deve estabelecer um registo dos dispositivos consumidores de energia (nomeadamente máquinas, dispositivos de iluminação, equipamento de ar condicionado e equipamento de refrigeração) e um programa de medidas destinadas a melhorar a eficiência energética.
      
         Avaliação e verificação: O requerente deve fornecer o registo dos dispositivos consumidores de energia, juntamente com o programa de aumento da eficiência energética.
      
         Critério 7 –   Formação profissional
      
      Devem ser ministrados ao pessoal que participa na atividade diária os conhecimentos necessários à satisfação dos requisitos para atribuição do rótulo ecológico e à melhoria contínua dos parâmetros correspondentes.
      
         Avaliação e verificação: O requerente deve apresentar uma declaração de conformidade com este critério, juntamente com uma descrição do programa de formação e o respetivo conteúdo, e indicar qual a formação recebida pelos diferentes trabalhadores e quando a receberam. O requerente deve fornecer igualmente ao organismo competente uma amostra do material de formação.
      
         Critério 8 –   Aptidão ao uso
      
      O produto deve estar apto para o uso a que se destina.
      
         Avaliação e verificação: O requerente deve fornecer documentação adequada comprovativa da conformidade com este critério. O requerente pode comprovar a aptidão ao uso dos produtos de papel impresso com base em normas nacionais ou comerciais adequadas.
      
         Critério 9 –   Informações a figurar no produto
      
      O produto deve ostentar as seguintes informações:
      
         «Recolha e recicle o papel usado».
      
      
         Avaliação e verificação: O requerente deve fornecer uma amostra da embalagem do produto, de que conste a informação exigida.
      
         Critério 10 –   Informações a incluir no rótulo ecológico da UE
      
      O rótulo opcional com caixa de texto deve conter o seguinte texto:
      
                  —
               
               
                  Produto impresso reciclável.
               
            
                  —
               
               
                  Impresso em papel com reduzido impacto ambiental.
               
            
                  —
               
               
                  Limitaram-se as emissões para a atmosfera e para o meio aquático de produtos químicos provenientes da produção de papel e do processo de impressão.
               
            As instruções para a utilização do rótulo opcional com caixa de texto (Guidelines for the use of the EU Ecolabel logo) podem ser obtidas no seguinte sítio web:
      http://ec.europa.eu/environment/ecolabel/promo/pdf/logo%20guidelines.pdf
      
         Avaliação e verificação: O requerente deve fornecer, juntamente com uma declaração de conformidade com este critério, uma amostra do produto de papel impresso em que seja visível o rótulo.
      
         (1)  JO L 212 de 7.8.2001, p. 24.
      
         (2)  Decisão da Comissão, de 7 de junho de 2011, que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico da UE ao papel de cópia e ao papel para usos gráficos (JO L 149 de 8.6.2011, p. 12).
      
         (3)  Decisão da Comissão, de 12 de julho de 2012, que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico da UE ao papel de jornal (JO L 202 de 28.7.2012, p. 26).
      
         (4)  JO L 353 de 31.12.2008, p. 1.
      
         (5)  JO L 196 de 16.8.1967, p. 1.
      
         (6)  JO L 396 de 30.12.2006, p. 1.
      
         (7)  Conforme previsto no Regulamento (CE) n.o 1272/2008.
      
         (8)  Conforme previsto na Diretiva 67/548/CEE.
      
         (9)  JO L 200 de 30.7.1999, p. 1.
      
         (10)  Assessment of Print Product Recyclability – Deinkability Score – User’s Manual (manual de instruções para avaliação da reciclabilidade de produtos impressos através da pontuação de destintabilidade) – ver «Publications» em www.paperrecovery.org