CELEX: 31990R1591
Language: pt
Date: 1990-06-15
Title: Regulamento (CEE) nº 1591/90 da Comissão, de 14 de Junho de 1990, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

N? L 151 / 10                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               15. 6 . 90
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1591/90 DA COMISSÃO
                                                    de 14 de Junho de 1990
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                           relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                       n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Económica Europeia,                                                    baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                       cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                        período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                              Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                       ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma             sendo estas cotações as verificadas em 13 de Junho de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),          1990 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
                                                                   Considerando que, em função dos preços CIF e dos
(CEE) n? 1340/90 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu
                                                                   preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
artigo 15?,                                                        acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                   termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum ( }), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (*), e,
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                                             Artigo 1 ?
                                                                   1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                      fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                   e de malte em proveniência dè Portugal referidos no
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos              artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                em   zero .
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1916/89 da Comissão
(*) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;             2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                   fixados previamente em relação às importações de cereais
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente           no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são
                                                                   fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                         Artigo 2?
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,           O presente regulamento entra em vigor em 15 de Junho
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último          de 1990 .
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 14 de Junho de 1990.
                                                                                Pela Comissão
                                                                               Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
 1) JO  n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
 2) JO  n?  L 134 dt 28 . 5. 1990, p. 1 .
 3) JO  n?  L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 4) JO  n?  L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
 *) JO  n?  L 187 de 1 . 7. 1989, p. 4.
 ---pagebreak--- 15. 6. 90                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N ? L 151 / 11
                                                    ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 14 de Junho de 1990, que fixa os prémios que acrescem
            aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                             A. Cereais e farinhas
                                                                                                    (Em ECUs/t)
                                        Corrente           1 ? período         2? período        3? período
                 Código NC
                                           6                     7                  8                  9
                 0709 90 60                0                     0                  0                 0
                 0712 90 19                0                     0                  0                 0
                  1001 10 10               0                   3,73               3,73               3,73
                  1001 10 90               0                   3,73               3,73               3,73
                  1001 90 91               0                   2,38               2,38               1,12
                  1001 90 99               0                   2,38               2,38               1,12
                  1002 00 00               0                     0                  0                 0
                  1003 00 10               0                     0                  0                 0
                  1003 00 90               0                     0                  0                 0
                  1004 00 10               0                     0                  0                 0
                  1004 00 90               0                     0                  0                 0
                  1005 10 90               0                     0                  0                 0
                 1005 90 00                0                     0                  0                 0
                  1007 00 90               0                     0                  0                 0
                 1008 10 00                0                    0                   0                 0
                  1008 20 00               0                     0                  0                 0
                 1008 30 00                0                    0                   0                 0
                  1008 90 90               0                     0                  0                 0
                 1101 00 00                0                   3,33               3,33               1,57
                                                   B. Malte
                                                                                                   (Em ECUs/t)
                                      Corrente     1 ? período       2? período       3? período   4? período
                 Código NC
                                         6               7                8                9             10
                 110710 11               0             4,24             4,24             1,99          1,99
                 1107 10 19              0             3,17             3,17             1,49          1,49
                 1107 1091               0               0                0               0              0
                 1107 10 99              0              0                 0               0              0
                 1107 20 00              0              0                 0               0              0