CELEX: 31992R2448
Language: pt
Date: 1992-08-25 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2448/92 da Comissão, de 24 de Agosto de 1992, que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

N ? L 243/ 18                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                25 . 8 . 92
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 2448/92 DA COMISSÃO
                                                 de 24 de Agosto de 1992
                 que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes
                                      e alguns outros produtos do sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
                                                                      corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
Económica Europeia,                                                   n? 1676/85 do Conselho í5), com a última redacção
Tendo em conta o , Regulamento (CEE) n? 1785/81 do                    que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­             /90 (6),
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com          — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                   na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
(CEE) n ? 61 /92 (2) e, nomeadamente, o n? 8 do seu                   Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
artigo 16?,                                                           um período determinado, afectada do factor referido
Considerando que os direitos niveladores à importação                 no travessão anterior,
para os xaropes e alguns outros produtos do sector do
açúcar, foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 2216/92
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CEE)
n? 2392/92 (4) ;
                                                                                           Artigo 1 ?
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­
cidas no Regulamento (CEE) n? 2216/92 aos dados de que           Os montantes de base do direito nivelador aplicável na
a Comissão tem conhecimento leva a alterar o montante            importação dos produtos referidos no n? 1 , alínea d), do
de base do direito nivelador para os xaropes e alguns            artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , fixado
outros produtos do sector do açúcar actualmente em vigor         no anexo do Regulamento (CEE) n? 2216/92 alterado, são
em conformidade com o regulamento ;                              modificados de acordo        com   os  montantes  referidos
                                                                 no anexo do presente regulamento.
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
considerar para o cálculo desses últimos :                                                 Artigo 2?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de               O presente regulamento entra em vigor em 25 de Agosto
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,           de 1992.
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 24 de Agosto de 1992.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
(') JO n?  L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
(2) JO n?  L 6 de 11 . 1 . 1992, p. 19.
0   JO n?  L 218 de 1 . 8 . 1992, p. 67.                         O JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO n?  L 233 de 15. 8. 1992, p. 15.                          (6) JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
 ---pagebreak--- 25. 8 . 92                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                N? L 243/ 19
                                                                      ANEXO
                 do regulamento da Comissão, de 24 de Agosto de 1992, que altera o montante de base do direito
                     nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar
                                                                                                                                         (Em ECU)
                                                             Montante de base para 1 %
                                                                de teor em sacarose e                       Montante do direito nivelador
                      Código NC                                  para 100 kg líquidos                      para 100 kg de matéria secaQ
                                                               do produto em causa (')
                      1702 20 10                                        0,4673                     \
                      1702 20 90                                        0,4673                                           —
                      1702 30 10                                          —
                                                                                                                        54,72
                      1702 40 10                                          —
                                                                                                                        54,72
                      1702 60 10                                          —
                                                                                                                        54,72
                      1702 60 90                                        0,4673                                            —
                      1702 90 30                                          —
                                                                                                                        54,72
                      1702 90 60                                        0,4673                                            —
                      1702 90 71                                        0,4673                                            —
                       1702 90 90                                       0,4673                                            —
                      2106 90 30                                          —
                                                                                                                        54,72
                      2106 90 59                                        0,4673                                            —
    (') Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos produtos originários dos PTU.
        Todavia, em conformidade com o n? 4 do artigo 101 ? da decisão acima referida, é cobrado um montante igual ao montante fixado pelo Regula­
        mento (CEE) n? 1870/91 .