CELEX: 31989R0144
Language: pt
Date: 1989-01-21 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 144/89 da Comissão, de 20 de Janeiro de 1989, que fixa os montantes suplementares em relação aos produtos do sector da carne de aves de capoeira

N ? L 17/28                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 21 . 1 . 89
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 144/89 DA COMISSÃO
                                                 de 20 de Janeiro de 1989
                  que fixa os montantes suplementares em relação aos produtos do sector da carne
                                                    de aves dé capoeira
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            mente baixos, inferiores aos preços praticados pelos outros
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                 países terceiros, deve ser estabelecido um segundo preço
Económica Europeia,
                                                                 de oferta em relação às importações desses países ;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  Considerando que resulta do controlo regular dos dados
Portugal,                                                        nos quais se baseia a verificação dos preços médios de
                                                                 oferta, dos produtos do sector da carne de aves de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2777/75 do                 capoeira, com execepção das aves de capoeira abatidas,
Conselho, de 20 de Outubro de 1975, que estabelece uma           assim como metades ou quartos de aves de capoeira, que é
organização comum dos mercados no sector da carne de             necessário fixar, em relação às importações mencionadas
aves de capoeira ('), com a última redacção que lhe foi          no anexo, montantes suplementares correspondentes aos
dado pelo Regulamento (CEE) n? 3907/87 (2) e, nomeada­           números indicados nesse anexo ;
mente, o n? 4 do seu artigo 8 ?,
                                                                 Considerando que as medidas previstas no presente regu­
Considerando que, se em relação a um produto, o preço            lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
de oferta franco-fronteira, a seguir denominado « preço de       de Gestão da Carne de Aves de Capoeira e dos Ovos,
oferta », descer abaixo do preço de eclusa, o direito nive­
lador aplicável a esse produto deve ser aumentado de um
montante suplementar igual à diferença entre o preço de          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
eclusa e o preço de oferta, determinado em conformidade
com as disposições do artigo 1 ? do Regulamento n? 163/                                   Artigo 1 ?
/67/CEE da Comissão, de 26 de Junho de 1967, relativo à
fixação do montante suplementar em relação à importação          Os montantes suplementares previstos no artigo 8? do
de produtos avícolas provenientes de países terceiros (3),       Regulamento (CEE) n? 2777/75 são fixados no anexo, em
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          relação aos produtos referidos no n? 1 do artigo 1 ?
(CEE) n? 1 527/73 (4) ;                                          daquele regulamento e mencionados neste anexo.
Considerando que o preço de oferta deve ser estabelecido                                  Artigo 2?
em relação a todas as importaçõe provenientes de todos os
países terceiros ; que, todavia, se as exportações de um ou      O presente regulamento entra em vigor em 23 de Janeiro
de vários países terceiros se efectuarem a preços anormal­       de 1989 .
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 20 de Janeiro de 1989.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n?  L 282 de 1 . 11 . 1975, p. 77.
(2) JO n?  L 370 de 30. 12. 1987, p. 14.
(3) JO n?  129 de 28. 6. 1967, p. 2577/67.
(4) JO n?  L 154 de 9. 6. 1973, p. 1 .
 ---pagebreak--- 21 . 1 . 89                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                       N? L 17/29
                                                           ANEXO
            Montantes suplementares aplicáveis aos produtos do sector da carne de aves de capoeira,
            com excepção das aves de capoeira vivas e abatidas, assim como das metades ou quartos de
                                                      aves de capoeira
                                                                                      (Em ECUs/100 kg)
                          Código NC                        Designação             Montante
                                                       das importações (')       suplementar
                          0207 39 25                           01                   15,00
                          0207 39 31                           02                   15,00
                          0207 41 71                           01                   15,00
                          0207 42 10                           02                   15,00
            (') Origem :
                01 Jugoslávia
                02 Israel e Jugoslávia.