CELEX: 62011TB0193
Language: pt
Date: 2011-09-23 00:00:00
Title: Processo T-193/11: Despacho do Tribunal Geral de 23 de Setembro de 2011 — Ahoua-N'Guetta e o./Conselho ( Política externa e de segurança comum — Medidas restritivas tomadas relativamente à situação na Costa do Marfim — Recurso de anulação — Inacção do recorrente — Não conhecimento do mérito )

19.11.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 340/23
            
         Despacho do Tribunal Geral de 23 de Setembro de 2011 — Ahoua-N'Guetta e o./Conselho
   (Processo T-193/11) (1)
   
   (Política externa e de segurança comum - Medidas restritivas tomadas relativamente à situação na Costa do Marfim - Recurso de anulação - Inacção do recorrente - Não conhecimento do mérito)
   2011/C 340/49
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrentes: Timothée Ahoua-N'Guetta (Abidjan, Costa do Marfim); Jacques André Monoko Daligou (Abidjan); Bruno Walé Ekpo (Abidjan); Félix Tano Kouakou (Abidjan); Hortense Sess (Abidjan); e Joséphine Suzanne Ebah (Abidjan) (representante: J.-C. Tchikaya, advogado)
   
      Recorrido: Conselho da União Europeia (representantes: B. Driessen e M. Chavrier, agentes)
   
      Objecto
   
   Pedido de anulação, por um lado, da Decisão 2011/18/PESC do Conselho, de 14 de Janeiro de 2011, que altera a Decisão 2010/656/PESC do Conselho que renova as medidas restritivas contra a Costa do Marfim (JO L 11, p. 36), e, por outro, do Regulamento (UE) n.o 25/2011 do Conselho, de 14 de Janeiro de 2011, que altera o Regulamento (CE) n.o 560/2005 que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades a fim de ter em conta a situação na Costa do Marfim, na medida em que estes actos se referem aos recorrentes.
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               Não há que conhecer do mérito do recurso.
            
         
               2.
            
            
               Timothée Ahoua-N'Guetta, Jacques André Monoko Daligou, Bruno Walé Ekpo, Félix Tano Kouakou, Hortense Sess e Joséphine Suzanne Ebah são condenados nas despesas.
            
         
               3.
            
            
               Não há que conhecer do mérito dos pedidos de intervenção da Comissão Europeia e da República da Costa do Marfim.
            
         
      (1)  JO C 152 de 21.5.2011