CELEX: 31988R2007
Language: pt
Date: 1988-07-08 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2007/88 da Comissão, de 7 de Julho de 1988, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

8 . 7. 88                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias j                         N ? L 177/ 13
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 2007/88 DA COMISSÃO
                                                       de 7 de Julho de 1988
                   que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores a importação em
                                              relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                      parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                           n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Económica Europeia,                                                        baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                           cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                            período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                                  Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                           ciente acima referido,                           (
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
 Conselho, 24 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma               sendo estas cotações as verificadas em 6 de Julho de
                                                                      1988 ;
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento              Considerando que, em função dos preços CIF e dos
(CEE) n? 1097/88 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu                  preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
 artigo 15?,                                                          acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                      termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
 unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 da política agrícola comum (3), com a última redacção que
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (4), e,                                          Artigo 1 ?
 nomeadamente, o seu artigo 3 ?,
                                                                       1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
 Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                         fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                      e de malte em proveniência de Portugal referidos no
 Considerando que os prémios que acrescem aos direi.tos               artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
 niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados            em   zero .
 pelo Regulamento (CEE) n? 1872/88 da Comissão 0 e
 pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                      2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                       fixados previamente em relação às importações de cereais
 Considerando que a fim de permitir o funcionamento                    e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
 normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente              no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são
                                                                       fixados no anexo .
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;
 — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                               Artigo 2 ?
      um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 %,
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,              O presente regulamento entra em vigor em 8 de Julho de
      corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último              1988 .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros.
                    Feito em Bruxelas, em 7 de Julho de 1988 .
                                                                                     Pela Comissão
                                                                                   Frans ANDRIESSEN
                                                                                      Vice-Presidente
 (') JO  n?  L 281  de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
 (2) JO  n?  L 110  de  29. 4. 1988, p. 7.
 (3) JO  n?  L 164  de  24. 6. 1985, p. 1 .
 (4) JO  n?  L 153  de  13. 6. 1987, p. 1 .
  n  JO  n?  L 168  de  1 . 7. 1988 , p. 11 .
 ---pagebreak--- N? L 177/ 14                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       8 . 7 . 88
                                                       ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 7 de Julho de 1988, que fixa os prémios que acrescem aos
                 direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                 A. Cereais e farinhas
                                                                                                      (Em ECUs/t)
                                           Corrente           1 ? período          2? período       3? período
                     Código NC
                                               7                   8                   9                 10
                     0709 90 60                0                   0                   0                 0
                     0712 90 19                0                   0                   0                 0
                     1001 10 10                0                   0                   0                 0
                     1001 10 90                0                   0                   0                 0
                     1001 90 91                0                   0                   0                 0
                     1001 90 99                0                   0                   0                 0
                     1002 00 00                0                   0                   0                 0
                     1003 00 10                0                   0                   0                 0
                     1003 00 90                0                   0                   0                 0
                     1004 00 10                0                   0                   0                  0
                     1004 00 90                0                   0                   0                  0
                     1005 10 90                0                   0                   0                  0
                     1005 90 00                0                   0                   0                  0
                     1007 00 90                0                   0                   0                  0
                     1008 10 00 *              0                   0                   0                  0
                     1008 20 00                0                   0                   0                  0
                     1008 30 00                0                   0                   0                  0
                     1008 90 90                0                   0                   0                  0
                      1101 00 00               0                   0                   0                  0
                                                       B. Malte
                                                                                                       (Em ECUs/t)
                                          Corrente     1 ? período       2° período      3? período   4? período
                     Código NC
                                             7              8                9                10            11
                     11071011                0              0                0                0             0
                     1107 10 19              0              0                0                0             0
                     1107 1091 ,             0              0                0                0              0
                     1107 10 99              0              0                0                0              0
                     1107 20 00              0              0                0                0              0