CELEX: 31992R1049
Language: pt
Date: 1992-04-28 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CEE) No 1049/92 DA COMISSÃO de 28 de Abril de 1992 que altera o Regulamento (CEE) no 611/77, relativo à determinação do direito nivelador específico para os bovinos vivos e as carnes de bovino não congeladas #

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31992R1049

REGULAMENTO (CEE) No 1049/92 DA COMISSÃO de 28 de Abril de 1992 que altera o Regulamento (CEE) no 611/77, relativo à determinação do direito nivelador específico para os bovinos vivos e as carnes de bovino não congeladas  -   

Jornal Oficial nº L 111 de 29/04/1992 p. 0007 - 0008 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 42 p. 0003  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 42 p. 0003 

REGULAMENTO (CEE) No 1049/92 DA COMISSÃO  de 28 de Abril de 1992  que altera o Regulamento (CEE) no 611/77, relativo à determinação do direito nivelador específico para os bovinos vivos e as carnes de bovino não congeladasA COMISSÃO DAS  COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 805/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de bovino (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1628/91 (2), e,  nomeadamente, o no 5 do seu artigo 10o,  Considerando que o Regulamento (CEE) no 611/77 da Comissão, de 18 de Março de 1977, relativo à determinação do direito nivelador específico para os bovinos vivos e as carnes de bovino não congeladas (3), alterado pelo Regulamento (CEE) no 925/77 (4),  adoptou as regras de cálculo daquele direito nivelador aplicável à Áustria, Suécia e Suíça; que o Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Áustria, relativo à adaptação do regime de importação para a  Comunidade aplicável a certos produtos do sector da carne de bovino originários da Áustria e aprovado pela Decisão 92/232/CEE do Conselho (5), adoptou novas disposições para as importações em regime preferencial no âmbito de um contingente pautal  distinto; que é, pois, necessário retirar a Áustria do âmbito de aplicação do referido regulamento;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão da carne de bovino,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1o  O Regulamento (CEE) no 611/77 passa a ter a seguinte redacção:  1. No artigo 1o, são suprimidos os termos « da Áustria, ».  2. Nos artigos 3o e 5o, os termos « unidade de conta » são substituídos pelo termo « ecu ».  Artigo 2o  1. O anexo I do Regulamento (CEE) no 611/77 é substituído pelo anexo I do presente regulamento.  2. O anexo II do Regulamento (CEE) no 611/77 é substituído pelo anexo II do presente regulamento.  Artigo 3o  O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  É aplicável pela primeira vez para o cálculo dos direitos niveladores em vigor a partir de 1 de Maio de 1992. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 28 de Abril de 1992. Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão   (1) JO no L 148 de 28. 6. 1968, p. 24. (2) JO no L 150 de 15. 6. 1991, p. 16. (3) JO no L 77 de 25. 3. 1977, p. 14. (4) JO no L 109 de 30. 4. 1977, p. 1. (5) Ver página 20 do presente Jornal Oficial.    ANEXO I  Coeficientes para cálculo da média das cotações registadas nos mercados representativos de países terceiros  Suécia 64  Suíça 36    ANEXO II  A. SUÉCIA  1. Mercados representativos e coeficientes de ponderação:  Stockholm (67), Goeteborg (33).  2. Categorias, qualidades e coeficientes:       Categorias e qualidades  Coeficientes de conversão em peso vivo  Coeficientes de ponderação      Ko och aeldre tjur klass I  50  24,0  Ko och aeldre tjur klass II  47  8,8  Ungnoet klass EP  56  30,2  Ungnoet klass I  53  30,0  Ungnoet klass II  50   7,0     B. SUÍÇA  1. Mercado representativo (centro de cotação): Bern.  2. Categorias, qualidades e coeficientes:   Categorias e qualidades  Coeficientes de ponderação  Génisses et boeufs A  18,8  Génisses et boeufs B  9,9  Génisses et boeufs C  2,6  Génisses et boeufs D  1,7  Vaches A  4,7  Vaches B  3,1  Vaches C  14,6  Vaches D  14,0  Vaches E  15,6   Taureaux A 1  7,5  Taureaux A 2  2,4  Taureaux B 1  2,0  Taureaux B 2  1,2  Taureaux C  1,0  Taureaux D  0,5  Taureaux E  0,4