CELEX: 31991R3015
Language: pt
Date: 1991-10-15 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3015/91 da Comissão de 15 de Outubro de 1991 que altera o Regulamento (CEE) nº 2315/76 da Comissão, relativo à venda de manteiga de existências públicas e que revoga os Regulamentos (CEE) nº 2096/88 e (CEE) nº 343/89

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31991R3015

Regulamento (CEE) nº 3015/91 da Comissão de 15 de Outubro de 1991 que altera o Regulamento (CEE) nº 2315/76 da Comissão, relativo à venda de manteiga de existências públicas e que revoga os Regulamentos (CEE) nº 2096/88 e (CEE) nº 343/89  

Jornal Oficial nº L 286 de 16/10/1991 p. 0030 - 0031 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 39 p. 0113  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 39 p. 0113 

REGULAMENTO (CEE) No 3015/91 DA COMISSÃO  de 15 de Outubro de 1991  que altera o Regulamento (CEE) no 2315/76 da Comissão, relativo à venda de manteiga de existências públicas e que revoga os Regulamentos (CEE) no 2096/88 e (CEE) no 343/89A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 804/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1630/91 (2),  e, nomeadamente, o no 7 do seu artigo 6o,  Considerando que as vendas de manteiga nos termos do Regulamento (CEE) no 2315/76 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 442/88 (4), foram suspensas pelos Regulamentos (CEE) no 2096/88 (5) e (CEE) no 343/89 (6)  da Comissão;  Considerando que, dado o aumento das existências de manteiga e a situação no mercado, é conveniente restabelecer as vendas de manteiga de intervenção nos termos do disposto no Regulamento (CEE) no 2315/76, adaptando os preços de venda, a fim de evitar  perturbações no mercado;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1o  O Regulamento (CEE) no 2315/76 é alterado do seguinte modo:  1. O artigo 1o passa a ter a seguinte redacção:  « Artigo 1o  Os organismos de intervenção dos Estados-membros vendem a cada interessado manteiga que detenham e que tenha dado entrada em armazém antes de 1 de Agosto de 1991. ».  2. No artigo 2o:  a) O no 1, alínea a), passa a ter a seguinte redacção:  « a) À saída do armazém, a um preço igual ao preço de intervenção referido no no 1, alínea a), do artigo 5o do Regulamento (CEE) no 804/68, aplicável na data da conclusão do contrato de venda, acrescido de 1 ecu por 100 quilogramas; »;  b) O no 2 passa a ter a seguinte redacção:  « 2. O organismo de intervenção só vende a manteiga se, o mais tardar aquando da conclusão do contrato de venda, for constituída uma garantia igual a "1 ecu" por 100 quilogramas, destinada a assegurar a execução das exigências principais relativas à  tomada a cargo da manteiga no prazo referido no no 1 do artigo 3o ».  3. No no 4 do artigo 3o, o termo « caução » é substituído pelo termo « garantia ».  4. No artigo 3oA:  a) No no 1, o termo « caução » é substituído pelo termo « garantia »;  b) No no 3, os termos « taxa representativa » são substituídos pelos termos « taxa de conversão agrícola ».  5. Os nos 1 e 2 do artigo 4oA passam a ter a seguinte redacção:  « 1. Em derrogação do disposto nos artigos 1o e 2o, a manteiga será vendida a um preço igual ao preço de intervenção aplicável na data de celebração do contrato de venda, diminuído de 26 ecus por 100 quilogramas, na condição de que a manteiga seja  utilizada pelas instituições e colectividades sem fins lucrativos em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) no 2191/81 e com o benefício da ajuda previsto no referido regulamento.  2. O organismo de intervenção só venderá a manteiga se, o mais tardar aquando da conclusão do contrato de venda, for constituída uma garantia igual à diminuição do preço previsto no no 1, acrescido de 30 ecus por 100 quilogramas, a fim de garantir a  execução das exigências principais relativas à tomada a cargo da manteiga pelos beneficiários no prazo fixado no no 1 do artigo 3o e a sua utilização em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) no 2191/81. ».  6. É aditado o seguinte artigo 4oB:  « Artigo 4oB  Os preços e garantias referidos no artigo 2o e no artigo 4oA serão convertidos na moeda nacional através da taxa de conversão agrícola aplicável na data da conclusão do contrato. ».  Artigo 2o  Ficam revogados os Regulamentos (CEE) no 2096/88 e (CEE) no 343/89.  Artigo 3o  O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os  Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 15 de Outubro de 1991. Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão   (1) JO no L 148 de 28. 6. 1968, p. 13. (2) JO no L 150 de 15. 6. 1991, p. 19. (3) JO no L 261 de 25. 9. 1976, p. 12. (4) JO no L 45 de 18. 2. 1988, p. 25. (5) JO no L 184 de 15. 7. 1988, p. 18. (6) JO no L 39 de 12. 2. 1989, p. 20.