CELEX: 22017D2146
Language: pt
Date: 2016-06-03 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n.° 128/2016, de 3 de junho de 2016, que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE [2017/2146]

23.11.2017   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 308/35
               
            DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
      N.o 128/2016
      de 3 de junho de 2016
      que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE [2017/2146]
      O COMITÉ MISTO DO EEE,
      Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,
      Considerando o seguinte:
      
                  (1)
               
               
                  A Decisão (UE) 2016/397 da Comissão, de 16 de março de 2016, que altera a Decisão 2014/312/UE que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico da UE a tintas e vernizes para interiores e exteriores (1), deve ser incorporada no Acordo EEE.
               
            
                  (2)
               
               
                  O anexo XX do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,
               
            ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
      Artigo 1.o
      
      No anexo XX do Acordo EEE, no ponto 2v (Decisão 2014/312/UE da Comissão), é aditado o seguinte travessão:
      
                  «—
               
               
                  
                     32016 D 0397: Decisão (UE) 2016/397 da Comissão, de 16 de março de 2016 (JO L 73 de 18.3.2016, p. 100).»
               
            Artigo 2.o
      
      Faz fé o texto da Decisão (UE) 2016/397 nas línguas islandesa e norueguesa, que será publicado no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
      Artigo 3.o
      
      A presente decisão entra em vigor em 4 de junho de 2016, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).
      Artigo 4.o
      
      A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
      
         Feito em Bruxelas, em 3 de junho de 2016.
         
            
               Pelo Comité Misto do EEE
            
            
               O Presidente
            
            Claude MAERTEN
         
      
      
         (1)  JO L 73 de 18.3.2016, p. 100.
      
         (*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.