CELEX: 31995R2175
Language: pt
Date: 1995-09-13 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2175/95 DA COMISSÃO de 13 de Setembro de 1995 que fixa os direitos de importação no sector do arroz

N? L 218/ 14        [~Ff                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 14. 9 . 95
                                 REGULAMENTO (CE) N? 2175/95 DA COMISSÃO
                                                de 13 de Setembro de 1995
                               que fixa os direitos de importação no sector do arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que o Regulamento (CE) n ? 1573/95 esta­
                                                                 beleceu as normas de execução do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               n ? 1418/76 no que respeita aos direitos de importação no
                                                                 sector do arroz ;
Europeia,
                                                                 Considerando que os direitos de importação são aplicáveis
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                 até que entre em vigor o resultado de uma nova fixação ;
Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece a orga­         que esses direitos permanecem igualmente em vigor se
nização comum de mercado do arroz ('), com a última              não estiver disponível qualquer cotação de referência
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)                  mencionada no anexo I do Regulamento (CE) n? 1573/95
n? 1530/95 (2),                                                  no decurso das duas semanas anteriores à fixação perió­
                                                                 dica seguinte ;
Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 1573/95 da                  Considerando que, para permitir o funcionamento normal
Comissão, de 30 de Junho de 1995, que estabelece as              do regime dos direitos de importação, é conveniente
normas de execução do Regulamento (CEE) n? 1418 /76              utilizar para o cálculo destes últimos as taxas do mercado
do Conselho no que respeita aos direitos de importação           verificadas durante um período de referência ;
no sector do arroz (3), alterado pelo Regulamento (CE)
n? 1818 /95 (4), e, nomeadamente, o n ? 1 do seu artigo 4?,      Considerando que a aplicação do Regulamento (CE)
                                                                 n? 1573/95 conduz à fixação dos direitos de importação
Considerando que o artigo 12? do Regulamento (CEE)               em conformidade com os anexos do presente regula­
n? 1418 /76 prevê que, na importação dos produtos refe­          mento,
ridos no artigo 1 ? do mencionado regulamento, serão
cobradas   as   taxas  dos  direitos   da  Pauta Aduaneira
Comum ; que, todavia, no que respeita aos produtos refe­         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
ridos no n ? 2 do mesmo artigo, o direito de importação é
igual ao preço de compra de intervenção válido para esses
produtos no momento da importação, majorado de uma                                        Artigo 1 ?
determinada percentagem consoante se trate de arroz
descascado ou branqueado, do arroz Indica ou Japonica, e         Os direitos de importação no sector do arroz referidos nos
diminuído do preço de importação CIF aplicável à                 n ?s 1 e 2 do artigo 12? do Regulamento (CEE)
remessa em causa, desde que esse direito não seja superior       n ? 1418/76 são fixados no anexo I do presente regula­
à taxa dos direitos da Pauta Aduaneira Comum ;                   mento com base nos elementos constantes do anexo II .
Considerando que, por força do n ? 4 do artigo 12? do                                     Artigo 2?
Regulamento (CEE) n? 1418/76, os preços de importação
CIF são calculados com base nos preços para o produto            O presente regulamento entra em vigor em 14 de
em questão no mercado mundial ;                                  Setembro de 1995.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 13 de Setembro de 1995.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(*) JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
(2) JO n? L 148 de 30. 6. 1995, p. 5.
(3) JO n? L 150 de 1 . 7. 1995, p. 53.
 4) JO n? L 175 de 27. 7. 1995, p. 25.
 ---pagebreak--- 14. 9 . 95                PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             N ? L 218 / 15
                                                                       ANEXO I
                     do regulamento da Comissão, de 13 de Setembro de 1995, que fixa os direitos de
                                                    importação aplicáveis ao arroz e às trincas
                                                                                                                                               (em ecus/t)
                                                                                 Direitos de importação (6)
                                                                                            Basmati                 Basmati
            Código NC                  Países terceiros            ACP                      índia f)             Paquistão (8)          Regime do
                                      (excepto ACP e            Bangladesh              Artigo 4? do            Artigo 4? do       Regulamento (CEE)
                                       Bangladesh) (3)           (ΉW)                Regulamento (CE)        Regulamento (CE)         n ? 3877/86 (5)
                                                                                         n ? 1573/95             n ? 1573 /95
            1006 10 21                        0                   150,76
            1006 10 23                        0                   150,76
            1006 10 25                        0                   150,76
            1006 10 27                        0                   150,76                                                                    —
            1006 10 92                        0                   150,76
            1006 10 94                        0                   150,76
            1006 10 96                        O                   150,76
            1006 10 98                        O                   150,76                                                                    —
            1006 20 11                     355,12                 173,22
            1006 20 13                     355,12                 173,22
            1006 20 15                     355,12                 173,22
            1006 20 17                     367,45                 179,38                     117,45                 317,45                  —
            1006 20 92                     355,12                 173,22
            1006 20 94                     355,12                 173,22
            1006 20 96                     355,12                 173,22
            1006 20 98                     367,45                 179,38                     117,45                 317,45                  —
            1006 30 21                     597,48                 283,83
            1006 30 23                     597,48                 283,83
            1006 30 25                     597,48                 283,83
            1006 30 27                        0                   290,59                                                                    —
            1006 30 42                     597,48                 283,83
            1006 30 44                     597,48                 283,83
            1006 30 46                     597,48                 283,83
            1006 30 48                        O                   290,59                                                                    —
            1006 30 61                     597,48                 283,83
            1006 30 63                     597,48                 283,83
            1006 30 65                     597,48                 283,83
            1006 30 67                        0                   290,59                                                                    —
            1006 30 92                     597,48                 283,83
            1006 30 94                     597,48                 283,83
            1006 30 96                     597,48                 283,83
            1006 30 98                        n                   290,59                                                                    —
            1006 40 00                        0                    90,38
(') Sob reserva do disposto nos artigos 12? e 13? do Regulamento (CEE) n? 715/90 do Conselho (JO n ? L 84 de 30 . 3 . 1990, p. 85), alterado.
(2) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos de importação não são aplicados aos produtos originários dos Estados de África, das
    Caraíbas e do Pacífico (ACP) e importados directamente para o departamento ultramarino da Reunião.
(3) O direito de importação de arroz para o departamento ultramarino da Reunião é definido no n? 3 do artigo 12? do Regulamento (CEE) n ? 1418/76.
(4) No que se refere às importações de arroz, à excepção das trincas de arroz (código NC 1006 40 00), originário do Bangladesh, o direito de importação é
    aplicável no âmbito do regime definido pelos Regulamentos n? 3491 /90 do Conselho (JO n? L 337 de 4. 12. 1990, p. 1 ) e (CEE) n? 862/91 da Comissão
    (JO n? L 88 de 9 . 4. 1991 , p. 7).
 ---pagebreak---   N® L 218 / 16          fW                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                    14. 9 . 95
 l5) Unicamente para as importações de arroz aromatico de grãos longos da variedade Basmati, no âmbito do regime definido pelo Regulamento (CEE)
     n? 3877/86 do Conselho (JO n? L 361 de 20 . 12. 1986, p. 1 ), alterado.
 O A importação de produtos originários dos países e territórios ultramarinos (PTU) está isenta de direitos de importação, em conformidade com o n? 1 do
     artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE do Conselho (JO n? L 263 de 19. 9. 1991 , p. 1 ), alterada.
 0 Em relação ao arroz descascado da variedade Basmati de origem indiana, importado extra-regime do Regulamento (CEE) n? 3877/86, redução de 250
     ecus/t (artigo 4? do Regulamento (CE) n? 1573/95).
 (") Em relação ao arroz descascado da variedade Basmati de origem paquistanesa, importado extra-regime do Regulamento (CEE) n? 3877/86, redução de 50
     ecus/t (artigo 4? do Regulamento (CE) n? 1573/95).
 (') Direito aduaneiro fixado na Pauta Aduaneira Comum .
                                                                        ANEXO II
                                           Calculo dos direitos de importação no sector do arroz
                                                                            Tipo Indica                         Tipo Japónica
                                                   Paddy                                                                                     Trincas
                                                                    Descascado       Branqueado          Descascado        Branqueado
 1 . Direito de importação (ECU/t) (')               O                367,45              0                355,12            597,48            (2)
2. Elementos de cálcio :
     a) Preço CIF ARAG ($/T)                        —
                                                                      339,22           393,43               355               385              —
     b) Preço FOB ($/T)                             —                   —                —                  320               350              —
     c) Fretes marítimos ($/T)                      —                   —                —                   35                35              —
     d) Origem                                      —                 USDA             USDA            Operadores        Operadores            —
(') Em caso de importação no decurso do mes seguinte ao da fixação, estes montantes do direito de importação são ajustados em conformidade com o n? 1 ,
     quarto parágrafo, do artigo 4? do Regulamento (CE) n? 1573/95.
(2) Direito aduaneiro fixado na Pauta Aduaneira Comum .