CELEX: 31992R1854
Language: pt
Date: 1992-07-08
Title: Regulamento (CEE) nº 1854/92 da Comissão, de 7 de Julho de 1992, que altera o Regulamento (CEE) nº 1347/92 relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de cevada armazenada pelo organismo de intervenção espanhol

N? L 188/ 12                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              8 . 7. 92
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 1854/92 DA COMISSÃO
                                                     de 7 de Julho de 1992
                   que altera o Regulamento (CEE) n? 1347/92 relativo à abertura de um concurso
                   permanente para a exportação de cevada armazenada pelo organismo de
                                                      intervenção espanhol
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                    lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                    de gestão dos cerais,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­
ção comum de mercado no sector dos cereais ('), com a               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 1738/92 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu artigo 7?,
                                                                                          Artigo 1 ?
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1836/82 da
Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo           O anexo I do Regulamento (CEE) n? 1347/92 é substi­
Regulamento (CEE) n? 3043/91 (4), fixa os processos e as            tuído pelo anexo do presente regulamento.
condições de venda dos cereais detidos pelos organismos
de intervenção ;
Considerando que, através de uma comunicação de 2                                         Artigo 2?
de Julho de 1992, Espanha informou a Comissão do seu
desejo de modificar o anexo do Regulamento (CEE)                    O presente regulamento entra em vigor na data da sua
n? 1347/92 da Comissão (*) ; que esse pedido pode ser               publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
satisfeito ;                                                        peias.
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 7 de Julho de 1992.
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
(') JO  n?   L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO  n?   L 180 de  1 . 7. 1992, p. 1 .
P)  JO  n?   L 202 de 9. 7. 1982, p. 23.
(4) JO  n?   L 288 de  18. 10. 1991 , p. 21
O   JO  n?   L 145 de 27. 5. 1992, p. 34.
 ---pagebreak--- 8 . 7. 92         Jornal Oficial das Comunidades Europeias           N? L 188 / 13
                                      ANEXO
                                    « ANEXO I
                                                      (Em toneladas)
                 Local de armazenagem          Quantidades
          Albacete                               23 000
          Burgos                                 50 000
          Ciudad Real                             6 000
          Cuenca                                 26 000
          Huesca                                 10 000
          Lérida                                 10 000
          Navarra                                10 000
          Palencia                               40 000
          Soria                                  30 000
          Toledo                                 15 000
          Valladolid                             10 000
          Zaragoza                               20 000 »