CELEX: 62015FN0124
Language: pt
Date: 2015-09-22 00:00:00
Title: Processo F-124/15: Recurso interposto em 22 de setembro de 2015 — ZZ/Conselho

14.12.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 414/42
            
         Recurso interposto em 22 de setembro de 2015 — ZZ/Conselho
   (Processo F-124/15)
   (2015/C 414/52)
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: ZZ (representantes: T. Bontinck e A. Guillerme, advogados)
   
      Recorrido: Conselho da União Europeia
   
      Objeto e descrição do litígio
   
   Anulação da decisão de não dar seguimento ao pedido de reforma antecipada apresentado pelo recorrente, na medida em que foi adotada após a entrada em vigor do novo Estatuto, revogando assim a decisão favorável anterior, bem como pedido de indemnização dos danos materiais e morais alegadamente sofridos.
   
      Pedidos do recorrente
   
   O recorrente conclui pedindo que o Tribunal da Função Pública se digne:
   
               —
            
            
               anular a decisão recorrida de 12 de novembro de 2014 e, consequentemente,
            
         
               —
            
            
               indemnizar o prejuízo sofrido pelo recorrente, avaliado, sob reserva de aumento ou diminuição no decurso do processo, em 85  353,96 euros (oitenta e cinco mil, trezentos e cinquenta e três euros e noventa e seis cêntimos), acrescido de juros a contar da data da apresentação da reclamação de 12 de fevereiro de 2015, calculados com base na taxa fixada pelo Banco Central Europeu para as principais operações de refinanciamento, aplicável no período em causa, acrescida de dois pontos;
            
         
               —
            
            
               condenar o Conselho nas despesas.