CELEX: 31991R2198
Language: pt
Date: 1991-07-29 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2198/91 da Comissão, de 25 de Julho de 1991, que adapta a taxa de conversão agrícola aplicável no sector da carne de suíno na Grécia

N? L 207/44                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         29. 7 . 91
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2198/91 DA COMISSÃO
                                                       de 25 de Julho de 1991
                que adapta a taxa de conversão agrícola aplicável no sector da carne de suíno na Grécia
            A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
            Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
            Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3578/88 da Comissão, de 17 de Novembro de 1988 ,
            que estabelece as normas de execução do regime de desmantelamento automático dos montan­
            tes compensatórios negativos (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
            CEE n? 287/91 (*), e, nomeadamente, o n? 3 do seu artigo 7?,
            Considerando que o artigo 6?A do Regulamento (CEE) n? 1677/85 do Conselho, de 11 de
            Junho de 1985, relativo aos montantes compensatórios monetários no sector agrícola (3), com a
            última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (4), prevê que a taxa de
            conversão agrícola de um Estado-membro seja adaptada de modo a evitar a aplicação de mon­
            tantes compensatórios monetários no sector da carne de suíno ;
            Considerando que a evolução da taxa de mercado da dracma grega constatada durante o pe­
            ríodo de 17 a 23 de Julho de 1991 , tomando em consideração a alteração da taxa de conversão
            agrícola determinada pelo Regulamento (CEE) n? 1678/85 do Conselho (5), com a última re­
            dacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2111 /91 (6), levaria^ em princípio, e em
            conformidade com as disposições do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 3153/85 da Comis­
            são O, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3672/89 (8), a
            aumentar, a partir de 29 de Julho de 1991 , os desvios monetários aplicáveis na Grécia no sector
            da carne de suíno; que, a fim de reduzir o risco de modificações frequentes e economicamente
            injustificadas dos montantes compensatórios monetários, é necessário adaptar a taxa de conver­
            são agrícola de modo a evitar a criação de novos desvios monetários, respeitando os critérios
            previstos no artigo 7° do Regulamento (CEE) n? 3578 / 88 ,
            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                              Artigo Io.
            No anexo IV do Regulamento (CEE) n? 1678/85, a linha relativa à carne de suíno passa a ter
            a seguinte redacção :
          \                                                          Taxas de conversão agrícolas
                       Produtos                 1 ecu =            Aplicável            1 ecu =              Aplicável
                                                 ... DR               até                ... DR             a partir de
            «Carne de suíno                    257,082       28 de Julho de 1991        257,394       29 de Julho de 1991 »
                                                              Artigo 2o.
            O presente regulamento entra em vigor em 29 de Julho de 1991 .
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
            todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 25 de Julho de 1991 .
                                                                                                  Pela Comissão
                                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                                             Membro da Comissão
             ') JO n? L 312 de 18. 11 . 1988, p. 16.
             J) JO n° L 35 de 7. 2. 1991 , p. 10.
             J) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 6.
             4) JO  n? L  201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
             ') JO  n? L  164 de 24. 6. 1985, p. 11 .
             ') JO  n? L  199 de 22. 7. 1991 , p. 43.
             7) JO  n? L  310 de 21 . 11 . 1985; p. 4;
             *) JO  n? L  358 de 8 . 12. 1989, p. 28.