CELEX: 31989R1003
Language: pt
Date: 1989-04-19 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1003/89 da Comissão, de 18 de Abril de 1989, relativo aos pedidos de certificados MCT apresentados durante os dez primeiros dias de Abril de 1989 no sector do leite e dos produtos lácteos

N ? L 107/ 14                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            19 . 4. 89
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1003/89 DA COMISSÃO
                                                        de 18 de Abril de 1989
             relativo aos pedidos de certificados MCT apresentados durante os dez primeiros dias
                               de Abril de 1989 no sector do leite e dos produtos lácteos
             A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
             Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
             Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal,
             Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 574/86 da Comissão, de 28 de Fevereiro de 1986, que
              determina as regras de execução do mecanismo complementar aplicável às trocas comerciais
              (MCT)('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2159/87 (2), e,
              nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 6?,
             Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 606/86 da Comissão, de 28 de Fevereiro de 1986, que
              determina as regras de execução do mecanismo complementar aplicável às trocas comerciais dos
              produtos lácteos importados em Espanha provenientes da Comunidade dos Dez (3), com a última
              redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3851 /88 (4), e, nomeadamente, o n? 2 do
              seu artigo 3 ?,
              Considerando que, com base no n? 3 do artigo 6? do Regulamento (CEE) n? 574/86, a Comissão
              recebeu, durante os dez primeiros dias de Abril de 1989, a comunicação dos pedidos de
              certificados MCT no sector do leite e dos produtos lácteos ; que é conveniente adoptar as
              disposições necessárias quanto à aceitação dos referidos pedidos,
              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                                                             /
                                                                 Artigo 1 ?
              Os pedidos de certificados MCT apresentados durante os dez primeiros dias de Abril de 1989 e
              comunicados à Comissão, serão aceites para as quantidades que constam dos pedidos afectados
              do coeficiente abaixo indicado no que respeita aos seguintes produtos e às categorias referidas no
              artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 606/86 :
                    Código NC                               Designação das mercadorias               Coeficiente
              ex 0401             Leite e nata, frescos, não concentrados nem açucarados :
              ex 0403             — Em embalagens de uso imediato de conteúdo líquido inferior ou
                                       igual a 2 litros                                               0,01124
            l                     — Outros                                                            1,00000
                   0405 00        Manteiga e outras matérias gordas do leite                          0,01315
               ex 0406            Queijos :
                                  — Categoria 1 : Emmental, gruyère                                   1,00000
                                  — Categoria 2 : Queijos de pasta salpicada                          0,88769
                                  — Categoria 3 : Queijos fundidos                                    0,00728
                                  —    Categoria 4:    Parmigiano reggiano, grana padano              0,71937
                                  —    Categoria 5:    Havarti (60 °/o de matérias gordas)            0,62510
                                  —    Categoria 6:    Edam em bolas, gouda                           0,01470
            I                     —    Categoria 7:    Queijos de pasta mole com cura      completa
                                                       provenientes de leite de vaca                  0,01023
                                  — Categoria 8 : Cheddar, chester                                    0,00389
                                  — Categoria 9 : Outros                                              0,01371
               (') JO   n° L 57 de 1 . 3. 1986, p. 1 .
               (2) JO   n? L 202 de 23 . 7. 1987, p. 30.
               (s) JO   n? L 58 de 1. 3 : 1986, p . 28 .
                4  JO   n? L 343 de 13 . 12. 1988, p. 8 .
 ---pagebreak--- 19 . 4. 89                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 107/ 15
                                                    Artigo 2 ?
           O presente regulamento entra em vigor em 19 de Abril de 1989 .
           O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
           todos os Estados-membros.
           Feito em Bruxelas, em 18 de Abril de 1989.
                                                                       Pela Comissão
                                                                     Ray MAC SHARRY
                                                                   Membro da Comissão