CELEX: 31989R0540
Language: pt
Date: 1989-03-02 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 540/89 da Comissão, de 1 de Março de 1989, que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

2. 3 . 89                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 59/25
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 540/89 DA COMISSÃO
                                                   de 1 de Março de 1989
                       que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que, em função dos preços CIF e dos
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                preços CIF de compra a prazo deste dia e tendo em conta
Económica Europeia,                                               a evolução previsível do mercado, é necessário alterar a
                                                                  correcção aplicável à restituição aos cereais, actualmente
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   em vigor,
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 166/89 (2), e, nomeadamente, o n? 4, quarta frase do                                   Artigo 1 ?
segundo parágrafo, do seu artigo 16?,                             A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2746/75 do                  mente para as exportações de cereais, referida no n? 4 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece no             artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, fixada no
sector dos cereais as normas gerais relativas à concessão         anexo do Regulamento (CEE) n? 461 /89 alterado, é alte­
das restituições à exportação e aos critérios de fixação do       rada em conformidade com o anexo.
seu montante (3),
Considerando que a correcção aplicável à restituição em                                   Artigo 2?
relação aos cereais foi fixada pelo Regulamento (CEE)
n? 461 /89 da Comissão (4), alterado pelo Regulamento             O presente regulamento entra em vigor em 2 de Março de
(CEE) n? 526/89 0 ;                                               1989 .
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 1 de Março de 1989.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(') JO  h? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
0 JO    n? L 20 de 25. 1 . 1989, p. 16.
0 JO    n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 78 .
0 JO    n? L 52 de 24. 2. 1989, p. 34.
0 JO    n? L 58 de 1 . 3. 1989, p. 57.
 ---pagebreak---  N ? L 59 26                                    Jornal Oficiai das Comunidades Europeias                                    2. 3. 89
                                                                    ANEXO
                     do regulamento da Comissão, de 1 de Março de 1989, que altera a correcção aplicável à
                                                     restituição em relação aos cereais
                                                                                                                          (Em ECU/t)
                                                       Corrente   1 ? período 2? período 3? período 4? período 5? período 6? período
     Código do produto              Destino (')
                                                           3           4          5           6          7          8          9
      0709 90 60 000
      0712 90 19 000
      1001 10 10 000                   01                  0           0          0          0
      1001 1090 000                    01                  0           0          0       - 40,00    - 40,00    - 40,00    - 40,00
      1001 90 91 000
      1001 90 99 000                   03                  0         + 4,50     + 4,50    +   4,50   - 30,00    - 30,00    - 30,00
                                       02                  0           0          0          0       - 30,00    - 30,00    - 30,00
      1002 00 00 000                   01                  0           0          0          0       - 30,00    - 30,00    - 30,00
      1003 00 10 000                   01                  0           0          0          0
      1003 00 90 000                   01                  0           0          0       - 30,00    - 30,00    - 30,00    - 30,00
      1004 00 10 000
      1004 00 90 000                   01                  0           0          0       - 30,00    - 30,00    - 30,00    - 30,00
      1005 10 90 000
      1005 90 00 000                   01                  0           0          0          0       - 30,00    - 30,00    - 30,00
      1007 00 90 000
      1008 20 00 000
      1101 00 00 110                   01                  0           0          0          0       -  30,00   -  30,00   - 30,00
      1101  00 00  120                 01                  0           0          0          0       -  30,00   -  30,00   - 30,00
      1101  00 00  130                 01                 0            0          0          0       -  30,00   -  30,00   - 30,00
      1101  00 00 150                  01                  0           0          0          0       -  30,00   -  30,00   - 30,00
      1101  00 00 170                  01                 0            0          0          0       -  30,00   -  30,00   - 30,00
      1101  00 00  180                 01                  0           0          0          0       -  30,00   -  30,00   - 30,00
      1101  00 00  190
      1101  00 00 900
      1102  10 00 100                  01                  0           0          0          0       -  30,00   -  30,00   - 30,00
      1102  10 00 200                  01                 0            0          0          0       -  30,00   -  30,00   - 30,00
      1102  10 00 300                  01                 0            0          0          0       -  30,00   -  30,00   - 30,00
      1102  10 00 500                  01                 0            0          0          0       -  30,00   -  30,00   - 30,00
      1102  10 00 900
      1103 11 10 100                   01                 0            0          0       -  50,00   -  50,00   - 50,00    - 50,00
      1103 11 10 200                   01                 0            0          0       -  50,00   -  50,00   - 50,00    - 50,00
      1103 11 10 500                   01                 0            0          0       -  50,00   -  50,00   - 50,00    - 50,00
      1103 11 10 900                   01                 0            0          0       -  50,00   -  50,00   - 50,00    -  50,00
      1103 11 90 100                   01                 0            0          0       -  50,00   -  50,00   - 50,00    -  50,00
      1103 11 90 900
(') Os destinos são identificados do seguinte modo :
    01 todos os países terceiros,
    02 outros países terceiros,
    03 á União Soviética e a Polónia.
Nota : As zonas são as delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1 124/77 da Comissão (JO n? L 134 de 28. 5. 1977, p. 53), com a última
         redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 296/88 (JO n? L 30 de 2. 2. 1988, p. 9).