CELEX: 31997R1914
Language: pt
Date: 1997-10-01 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1914/97 DA COMISSÃO de 1 de Outubro de 1997 que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

2 . 10 . 97             PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   L 270/ 1
                                                                 I
                                  (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                       REGULAMENTO (CE) N ? 1914/97 DA COMISSÃO
                                                    de 1 de Outubro de 1997
                   que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal
                                                                qual
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                tuições a exportação, actualmente em vigor, em conformi­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   dade com o anexo do presente regulamento,
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1785/81 do                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­
nização comum de mercado no sector do açúcar ('), com a                                       Artigo 1 ?
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
n ? 1 599/96 (2), e, nomeadamente, o n ? 4, segundo pará­            As restituições à exportação dos produtos referidos na
grafo, do seu artigo 19 ?,                                           alínea a) do n ? 1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
                                                                     n? 1785/81 , tal qual e não desnaturados, fixadas no anexo
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação             do Regulamento (CE) n ? 1834/97 alterado são modifi­
para o açúcar branco e para o açúcar em bruto foram                  cadas de acordo com os montantes referidos no anexo .
fixadas pelo Regulamento (CE) n ? 1834/97 da Comis­
são (3), alterado pelo Regulamento (CE) n ? 1901 /97 (4);
                                                                                              Artigo 2 ?
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­
cidas no Regulamento (CE) n? 1834/97, dados de que a                 O presente regulamento entra em vigor em 2 de Outubro
Comissão tem conhecimento, conduz à alteração das resti­             de 1997 .
                   O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 1 de Outubro de 1997 .
                                                                                 Pela Comissão
                                                                                 Franz FISCHLER
                                                                              Membro da Comissão
(') JO   L  177 de 1 . 7. 1981 , p . 4.
(2) JO   L 206  de 16 . 8 . 1996, p . 43 .
(3) JO   L 263  de 25 . 9 . 1997, p . 3 .
 4) JO   L 268  de 1 . 10 . 1997, p . 1 .
 ---pagebreak--- L 270 /2   í PT I                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               2 . 10 . 97
                                                              ANEXO
         do regulamento da Comissão , de 1 de Outubro de 1997 , que altera as restituições à
                         exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto puro
                              Código do produto                          Montante da restituição
                                                                           — ecus/ 1 00 kg —
                                1701 11 90 9100                                36,00     (')
                                1701 11 90 9910                                34,56     (')
                                1701 11 90 9950                                          (2)
                                1701 1290 9100                                 36,00     (')
                                1701 12 90 9910                                34,56     (')
                                1701 12 90 9950                                          (2)
                                                                 — ecus/ 1 % de sacarose x 100 kg —
                                1701 91 00 9000                                 0,3914
                                                                           — ecus/ 1 00 kg —
                                1701 99 10 9100                                39,14
                                1701 99 10 9910                                40,35
                                1701 99 10 9950                                40,35
                                                                 — ecus/ 1 % de sacarose x 100 kg —
                                1701 99 90 9100                                  0,3914
                    (') O presente montante e aplicável ao açúcar em bruto de um rendimento de
                        92 % . Se o rendimento do açúcar em bruto exportado se afastar de 92 % , o
                        montante da restituição aplicável será calculado em conformidade com as
                        disposições do n? 4 do artigo 17? A do Regulamento (CEE) n ? 1785/81 .
                    (2) Fixação suspensa pelo Regulamento (CEE) n ? 2689/85 da Comissão (JO L 255
                        de 26 . 9 . 1985, p . 12), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
                        ( CEE) n° 3251 / 85 (JO L 309 de 21 . 11 . 1985, p. 14).