CELEX: 32017D0263
Language: pt
Date: 2017-02-14 00:00:00
Title: Decisão de Execução (UE) 2017/263 da Comissão, de 14 de fevereiro de 2017, relativa às medidas de redução de riscos e de bioproteção reforçada e aos sistemas de deteção precoce respeitantes aos riscos de transmissão de vírus da gripe aviária de alta patogenicidade das aves selvagens para as aves de capoeira [notificada com o número C(2017) 765] (Texto relevante para efeitos do EEE. )

16.2.2017   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 39/6
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/263 DA COMISSÃO
   de 14 de fevereiro de 2017
   relativa às medidas de redução de riscos e de bioproteção reforçada e aos sistemas de deteção precoce respeitantes aos riscos de transmissão de vírus da gripe aviária de alta patogenicidade das aves selvagens para as aves de capoeira
   
      
         [notificada com o número C(2017) 765]
      
   
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Diretiva 89/662/CEE do Conselho, de 11 de dezembro de 1989, relativa aos controlos veterinários aplicáveis ao comércio intracomunitário, na perspetiva da realização do mercado interno (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 4,
   Tendo em conta a Diretiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspetiva da realização do mercado interno (2), nomeadamente o artigo 10.o, n.o 4,
   Tendo em conta a Diretiva 2005/94/CE do Conselho, de 20 de dezembro de 2005, relativa a medidas comunitárias de luta contra a gripe aviária e que revoga a Diretiva 92/40/CEE (3), nomeadamente o artigo 63.o, n.o 3,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A gripe aviária é uma doença infeciosa viral das aves, incluindo aves de capoeira. As infeções por vírus da gripe aviária em aves de capoeira domésticas dão origem a duas formas principais da doença que se distinguem pela sua virulência. A forma de baixa patogenicidade provoca geralmente apenas sintomas ligeiros, enquanto a forma de alta patogenicidade resulta em taxas de mortalidade muito elevadas na maior parte das espécies de aves de capoeira. Trata-se de uma doença que pode ter um impacto importante na rendibilidade da avicultura.
            
         
               (2)
            
            
               A Diretiva 2005/94/CE estabelece as medidas mínimas de luta contra a doença a aplicar em caso de foco dessa doença em aves de capoeira ou outras aves em cativeiro e prevê determinadas medidas preventivas relacionadas com a vigilância e a deteção precoce da gripe aviária.
            
         
               (3)
            
            
               A Diretiva 2005/94/CE prevê também que a Comissão pode adotar as normas de execução exigidas pela situação epidemiológica para complementar as medidas de controlo mínimas previstas nessa diretiva.
            
         
               (4)
            
            
               As aves selvagens, em especial as aves aquáticas migratórias selvagens, são consideradas os hospedeiros naturais dos vírus da gripe aviária de baixa patogenicidade que transportam, geralmente sem evidenciar sinais da doença, durante os seus movimentos migratórios sazonais. No entanto, desde meados de 2005, ficou demonstrado que uma estirpe do vírus da gripe aviária de alta patogenicidade (GAAP) do subtipo H5N1 é suscetível de infetar as aves selvagens, podendo ser propagada por estas aves a grandes distâncias (4).
            
         
               (5)
            
            
               A presença de vírus da gripe aviária em aves selvagens representa uma ameaça constante no que respeita à introdução direta ou indireta destes vírus em explorações onde existem aves de capoeira ou outras aves em cativeiro, havendo o risco de propagação subsequente do vírus de uma exploração infetada a outras explorações.
            
         
               (6)
            
            
               A Decisão 2005/734/CE da Comissão (5) foi adotada na sequência da introdução do vírus da GAAP do subtipo H5N1 na Europa a partir do Sudeste Asiático, com a propagação do vírus para oeste em 2005, a fim de reforçar as medidas de controlo já previstas na legislação da União, em especial tendo em conta os riscos colocados pela propagação intercontinental sem precedentes desse vírus da GAAP por aves selvagens.
            
         
               (7)
            
            
               A Decisão 2005/734/CE estabelece medidas de bioproteção e medidas adicionais de redução dos riscos para diminuir o risco de transmissão do vírus da GAAP H5N1 de aves em meio selvagem para aves de capoeira e outras aves em cativeiro, através da prevenção de contactos diretos e indiretos entre essas populações. A Decisão 2005/734/CE exige que os Estados-Membros identifiquem as zonas dos seus territórios que estão em risco especial de introdução do vírus da GAAP H5N1 em explorações onde existem aves de capoeira e outras aves em cativeiro, tendo em conta a situação epidemiológica e fatores de risco específicos. Os Estados-Membros são obrigados a aplicar determinadas medidas de redução dos riscos nessas zonas de alto risco, assegurando-se, por exemplo, de que as aves de capoeira em causa permanecem confinadas no interior. Os Estados-Membros devem igualmente assegurar que os proprietários são mais bem informados sobre os riscos de transmissão e a necessidade de aplicar medidas de bioproteção nas suas explorações.
            
         
               (8)
            
            
               Além disso, a Decisão 2005/734/CE exige que os Estados-Membros introduzam sistemas de deteção precoce com vista a uma rápida notificação de qualquer sinal da gripe aviária em bandos de aves de capoeira, por parte dos proprietários à autoridade veterinária competente, tendo em conta parâmetros específicos e ligeiras alterações nos dados de produção.
            
         
               (9)
            
            
               A Decisão 2010/367/UE da Comissão (6) estabelece orientações para a implementação obrigatória pelos Estados-Membros de programas de vigilância da gripe aviária em aves de capoeira e aves selvagens, definindo requisitos em matéria de amostragem e análises laboratoriais. Prevê igualmente que as autoridades competentes sejam notificadas sem demora de qualquer caso de mortalidade anormal ou de doença ou mortalidade significativas que ocorram em aves selvagens, em particular em aves aquáticas migratórias selvagens.
            
         
               (10)
            
            
               Durante o segundo semestre de 2014 e no início de 2015, o vírus da GAAP H5N8 foi introduzido na União por aves selvagens. Embora tenha causado taxas de mortalidade muito reduzidas nas aves selvagens, conduziu a graves surtos em aves de capoeira ou outras aves em cativeiro em vários Estados-Membros.
            
         
               (11)
            
            
               Desde o final de outubro de 2016, uma estirpe muito próxima do vírus GAAP H5N8 foi detetada em aves migratórias selvagens, na sua maior parte encontradas mortas, em 20 Estados-Membros, a saber, a Bulgária, a República Checa, a Dinamarca, a Alemanha, a Irlanda, a Grécia, a Espanha, a França, a Croácia, a Itália, a Hungria, os Países Baixos, a Áustria, a Polónia, a Roménia, a Eslovénia, a Eslováquia, a Finlândia, a Suécia e o Reino Unido, e em países terceiros próximos, como a Suíça, a Sérvia e a Ucrânia. A maioria dos focos foram confirmados em França, na Hungria, na Bulgária e em certas zonas com um elevado número de explorações de patos e gansos.
            
         
               (12)
            
            
               A situação epidemiológica atual é muito dinâmica e está em evolução constante. Os movimentos de aves migratórias continuam e as atividades de vigilância em curso nos Estados-Membros permitem continuar a detetar o vírus da GAAP H5N8 em aves selvagens. O vírus irá, pois, continuar a representar uma ameaça para as aves de capoeira e outras aves em cativeiro na União nos próximos meses e muito provavelmente durante os próximos movimentos sazonais das aves migratórias, com o risco de transmissão do vírus entre explorações em determinados contextos de alto risco.
            
         
               (13)
            
            
               A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA) está atualmente a preparar um parecer científico exaustivo sobre a gripe aviária, que deverá estar concluído em setembro de 2017. No entanto, tendo em conta a atual epidemia do vírus da GAAP H5N8, a EFSA foi convidada a apresentar, com caráter de urgência, uma avaliação da situação epidemiológica e aconselhamento científico preliminar sobre a adequação das medidas de proteção estabelecidas a nível da União em vigor face aos riscos colocados pelas aves selvagens infetadas com GAAP H5N8.
            
         
               (14)
            
            
               Em 20 de dezembro de 2016, o Painel da saúde e bem-estar animal da EFSA publicou a declaração «Pedido urgente sobre a gripe aviária» (7), que corrobora que uma aplicação rigorosa das medidas de redução do risco e de bioproteção constitui o principal meio para evitar a propagação dos vírus da GAAP, dos subtipos H5 e H7, de forma direta ou indireta, das aves selvagens para as aves de capoeira e as aves em cativeiro mantidas em explorações. Nessas explorações, a bioproteção deve constituir uma prática de rotina, que deve ser reforçada em períodos de risco acrescido.
            
         
               (15)
            
            
               A EFSA concluiu ainda que a vigilância passiva das aves selvagens constitui o meio mais eficaz para a deteção precoce da presença de vírus da GAAP nas aves selvagens e recomenda efetuar a amostragem e os testes de aves selvagens de forma orientada, reforçando assim determinadas disposições relativas às aves selvagens previstas nas orientações para a implementação de programas de vigilância da gripe aviária nas aves selvagens estabelecidas no anexo II da Decisão 2010/367/UE.
            
         
               (16)
            
            
               A EFSA faz ainda referência à avaliação (8) realizada pelo Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (ECDC), segundo a qual, até à data, não foram comunicados casos de pessoas infetadas com o vírus GAAP H5N8 a nível mundial, e a caracterização do vírus mostra que ainda é essencialmente um vírus das aves, sem qualquer afinidade acrescida específica para o homem.
            
         
               (17)
            
            
               A experiência adquirida pelas autoridades competentes dos Estados-Membros com a aplicação das medidas previstas na Decisão 2005/734/CE indica que se deveria manter a flexibilidade, a fim de poder adaptar as medidas à situação epidemiológica no Estado-Membro em questão.
            
         
               (18)
            
            
               A fim de visar as populações de aves que estão em maior risco e assegurar a eficácia das medidas previstas na presente decisão, determinadas medidas preventivas devem centrar-se nas explorações que mantêm aves de capoeira.
            
         
               (19)
            
            
               As medidas estabelecidas na Decisão 2005/734/CE devem, por conseguinte, ser revistas e adaptadas tendo em conta a atual situação epidemiológica nos Estados-Membros em relação às aves de capoeira e às aves selvagens, a declaração sobre a gripe aviária publicada pela EFSA em 20 de dezembro de 2016, e a experiência adquirida pelos Estados-Membros com a aplicação prática das medidas previstas nessa decisão.
            
         
               (20)
            
            
               As medidas previstas na Decisão 2005/734/CE foram alteradas e prorrogadas várias vezes, sendo de aplicação até 31 de dezembro de 2017. A bem da clareza da legislação da União, a Decisão 2005/734/CE deve ser revogada e substituída pela presente decisão.
            
         
               (21)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão devem ser revistas, se necessário, à luz dos resultados finais do parecer científico da EFSA sobre a gripe aviária, que deverá estar concluído em setembro de 2017.
            
         
               (22)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão devem aplicar-se até 30 de junho de 2018.
            
         
               (23)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   Objeto e âmbito de aplicação
   A presente decisão estabelece medidas de redução dos riscos e sistemas de deteção precoce relativamente aos riscos que as aves selvagens colocam no que se refere à introdução do vírus da gripe aviária de alta patogenicidade (GAAP) em explorações, bem como medidas de sensibilização dos proprietários para esses riscos e para a necessidade de implementar ou reforçar as medidas de bioproteção nas suas explorações.
   Artigo 2.o
   
   Definições
   Para efeitos da presente decisão, são aplicáveis as definições constantes do artigo 2.o da Diretiva 2005/94/CEE.
   Artigo 3.o
   
   Identificação de zonas de alto risco de introdução de vírus da GAAP
   Os Estados-Membros devem identificar e reexaminar as zonas do seu território cujas explorações se encontram especialmente em risco de introdução de vírus da GAAP (a seguir designadas «zonas de alto risco»), bem como o período durante o qual esse risco persiste, tendo em conta os seguintes aspetos:
   
               a)
            
            
               A situação epidemiológica no seu próprio território ou no território de Estados-Membros ou países terceiros próximos, em especial no que se refere:
               
                           i)
                        
                        
                           à deteção do vírus da GAAP em aves selvagens ou nas fezes recolhidas de aves selvagens,
                        
                     
                           ii)
                        
                        
                           à ocorrência de focos de GAAP em explorações que mantêm aves de capoeira ou outras aves em cativeiro, muito provavelmente relacionados com a deteção de vírus da GAAP, tal como referido na subalínea i),
                        
                     
                           iii)
                        
                        
                           a deteções anteriores de vírus da GAAP, tal como referido nas subalíneas i) e ii), e ao risco de novas ocorrências;
                        
                     
         
               b)
            
            
               Os fatores de risco no que se refere à introdução do vírus da GAAP em explorações, em especial no atinente aos seguintes aspetos:
               
                           i)
                        
                        
                           localização da exploração ao longo das rotas migratórias de aves, especialmente se provenientes da Ásia Central e Oriental, das zonas do mar Cáspio e do mar Negro, do Médio Oriente e de África,
                        
                     
                           ii)
                        
                        
                           distância entre a exploração e zonas húmidas, lagoas, pântanos, lagos ou rios nos quais as aves migratórias, em especial as das ordens dos Anseriformes e Charadriiformes, se podem agrupar,
                        
                     
                           iii)
                        
                        
                           localização das explorações em zonas de elevada densidade de aves migratórias, em especial aves aquáticas,
                        
                     
                           iv)
                        
                        
                           aves de capoeira mantidas em explorações ao ar livre, não se podendo evitar em grau suficiente o contacto entre aves selvagens e aves de capoeira;
                        
                     
         
               c)
            
            
               Fatores de risco suplementares no que se refere à propagação de vírus da GAAP no interior das explorações e entre elas, em especial nos seguintes casos:
               
                           i)
                        
                        
                           a exploração encontra-se localizada em zonas de elevada densidade de explorações,
                        
                     
                           ii)
                        
                        
                           a intensidade de movimentos de aves de capoeira, veículos e pessoas dentro e a partir de explorações e de outros contactos diretos e indiretos entre explorações é elevada;
                        
                     
         
               d)
            
            
               As avaliações de riscos no que diz respeito à relevância da propagação de vírus da GAAP por aves selvagens, efetuadas pela Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA) ou por organismos nacionais e internacionais de avaliação de riscos;
            
         
               e)
            
            
               Os resultados dos programas de vigilância levados cabo em conformidade com o artigo 4.o da Diretiva 2005/94/CE.
            
         Artigo 4.o
   
   Medidas de redução de riscos
   1.   Em função da situação epidemiológica específica no seu território e durante o tempo necessário, os Estados-Membros devem tomar as medidas adequadas e praticáveis destinadas a reduzir o risco de transmissão de vírus da GAAP de aves selvagens para aves de capoeira em zonas de alto risco.
   2.   As medidas referidas no n.o 1 devem ser orientadas, em especial, para evitar que aves selvagens, nomeadamente aves aquáticas migratórias selvagens, entrem em contacto direto ou indireto com aves de capoeira, em particular patos e gansos.
   3.   Os Estados-Membros devem proibir o seguinte nas zonas de alto risco:
   
               a)
            
            
               A manutenção de aves de capoeira ao ar livre;
            
         
               b)
            
            
               A utilização de reservatórios de água exteriores para as aves de capoeira;
            
         
               c)
            
            
               O abeberamento de aves de capoeira com água proveniente de reservatórios de águas superficiais aos quais as aves selvagens podem ter acesso;
            
         
               d)
            
            
               A armazenagem de alimentos para aves de capoeira desprotegida de aves selvagens ou outros animais.
            
         4.   Como medidas suplementares de redução dos riscos, os Estados-Membros devem igualmente proibir:
   
               a)
            
            
               O agrupamento de aves de capoeira e de outras aves em cativeiro em mercados, espetáculos, exposições e eventos culturais;
            
         
               b)
            
            
               A utilização de aves das ordens dos Anseriformes e Charadriiformes como chamariz («aves de engodo»).
            
         5.   Os Estados-Membros devem reexaminar regularmente as medidas que tenham adotado nos termos dos n.os 1 a 4, a fim de as ajustar e adaptar de modo a ter em conta a situação epidemiológica, incluindo os riscos colocados por aves selvagens.
   Artigo 5.o
   
   Medidas de sensibilização e bioproteção
   Os Estados-Membros devem assegurar que estão em vigor as medidas necessárias a fim de sensibilizar as partes interessadas ativas no setor das aves de capoeira para o risco da GAAP e de lhes prestar as informações mais adequadas sobre as medidas de bioproteção, em especial as medidas a executar em zonas de alto risco, através dos meios mais adequados para chamar essas informações à sua atenção.
   Artigo 6.o
   
   Derrogações às medidas de redução de riscos estabelecidas no artigo 4.o
   
   1.   Em derrogação do disposto no artigo 4.o, n.o 3, e desde que existam medidas de bioproteção para evitar o risco de transmissão de vírus da GAAP, os Estados-Membros podem autorizar o seguinte:
   
               a)
            
            
               A manutenção de aves de capoeira ao ar livre, desde que sejam cumpridas as seguintes condições:
               
                           i)
                        
                        
                           as aves de capoeira estão protegidas contra o contacto com aves selvagens com redes ou telhados ou através de outros meios adequados, ou
                        
                     
                           ii)
                        
                        
                           no mínimo, as aves de capoeira são alimentadas e abeberadas no interior ou sob abrigos que possam dissuadir suficientemente as aves selvagens de pousarem e que as impeçam de entrar em contato com os alimentos ou a água destinados às aves de capoeira;
                        
                     
         
               b)
            
            
               A utilização de reservatórios de água exteriores, se forem necessários para determinadas aves de capoeira por motivos de bem-estar animal e estiverem suficientemente protegidos contra as aves aquáticas selvagens;
            
         
               c)
            
            
               O abeberamento de aves de capoeira com água proveniente de águas superficiais às quais as aves aquáticas selvagens têm acesso, após tratamento que assegure a inativação de vírus da gripe aviária.
            
         2.   Em derrogação do disposto no artigo 4.o, n.o 4, e desde que existam medidas de bioproteção para evitar o risco de transmissão de vírus da GAAP, os Estados-Membros podem autorizar o seguinte:
   
               a)
            
            
               O agrupamento de aves de capoeira e de outras aves em cativeiro em mercados, espetáculos, exposições e eventos culturais;
            
         
               b)
            
            
               A utilização de aves de engodo:
               
                           i)
                        
                        
                           no quadro de um programa de vigilância da gripe aviária levado a cabo em conformidade com o artigo 4.o da Diretiva 2005/94/CE, de projetos de investigação, de estudos ornitológicos ou de qualquer outra atividade aprovada pela autoridade competente, ou
                        
                     
                           ii)
                        
                        
                           em conformidade com medidas e disposições de bioproteção adequadas, que se destinem a prevenir a transmissão do vírus de GAAP a aves de capoeira.
                        
                     
         Artigo 7.o
   
   Sistemas de deteção precoce em bandos de aves de capoeira
   1.   Os Estados-Membros devem introduzir ou reforçar os sistemas de deteção precoce para permitir que os proprietários possam notificar rapidamente à autoridade competente qualquer sinal da gripe aviária em bandos de aves de capoeira mantidos em explorações localizadas em zonas de alto risco.
   2.   Os sistemas a que se refere o n.o 1 devem ter em conta, pelo menos, a queda significativa no consumo de alimentos e água e na produção de ovos, a taxa de mortalidade observada e qualquer sinal clínico ou lesão post mortem que sugiram a presença do vírus de GAAP, tendo em conta a variação destes parâmetros em aves de capoeira de diferentes espécies e nos diversos tipos de produção.
   Artigo 8.o
   
   Vigilância acrescida das aves selvagens
   1.   A autoridade competente deve garantir que se intensifique a vigilância passiva das populações de aves selvagens e se prossiga a monitorização de aves mortas ou doentes, em conformidade com as orientações em matéria de implementação de programas de vigilância da gripe aviária em aves selvagens previstas no anexo II da Decisão 2010/367/UE, tendo especificamente em consideração a lista de espécies-alvo para amostragem e análises laboratoriais incluída nessa decisão, e outras espécies de aves selvagens que apresentaram sinais de infeção com vírus da GAAP.
   2.   A autoridade competente pode proceder à amostragem e à realização de análises laboratoriais de forma orientada, em aves selvagens de espécies e zonas geográficas previamente não afetadas pela GAAP.
   Artigo 9.o
   
   Obrigações em matéria de cumprimento e informação
   Os Estados-Membros devem manter a Comissão informada das medidas que tomem para dar cumprimento à presente decisão e, se for caso disso, da concessão de derrogações nos termos do artigo 6.o.
   Artigo 10.o
   
   Revogação
   É revogada a Decisão 2005/734/CE.
   Artigo 11.o
   
   Aplicabilidade
   A presente decisão é aplicável até 30 de junho de 2018.
   Artigo 12.o
   
   Destinatários
   Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.
   
      Feito em Bruxelas, em 14 de fevereiro de 2017.
      
         
            Pela Comissão
         
         Vytenis ANDRIUKAITIS
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 395 de 30.12.1989, p. 13.
   
      (2)  JO L 224 de 18.8.1990, p. 29.
   
      (3)  JO L 10 de 14.1.2006, p. 16.
   
      (4)  Parecer do Painel Científico da Saúde e Bem-estar Animal da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, a pedido da Comissão Europeia, sobre os aspetos da gripe aviária relacionados com a saúde e o bem-estar dos animais e o risco da sua introdução nas explorações avícolas da UE [EFSA Journal (2008) 715, 1-161].
   
      (5)  Decisão 2005/734/CE da Comissão, de 19 de outubro de 2005, que estabelece medidas de biossegurança destinadas a reduzir o risco de transmissão da gripe aviária de alta patogenicidade provocada pelo vírus da gripe do tipo A, subtipo H5N1, de aves em meio selvagem para aves de capoeira e outras aves em cativeiro e que prevê um sistema de deteção precoce em zonas de risco especial (JO L 274 de 20.10.2005, p. 105).
   
      (6)  Decisão 2010/367/UE da Comissão, de 25 de junho de 2010, relativa à implementação pelos Estados-Membros de programas de vigilância da gripe aviária em aves de capoeira e aves selvagens (JO L 166 de 1.7.2010, p. 22).
   
      (7)  EFSA Journal 2017;15(1):4687, 32 pp. doi:10.2903/j.efsa.2016.4687.
   
      (8)  Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (ECDC), 2016, AVALIAÇÃO RÁPIDA DOS RISCOS: Surtos de gripe aviária de alta patogenicidade A(H5N8) na Europa: http://ecdc.europa.eu/en/publications/Publications/risk-assessment-avian-influenza-H5N8-europe.pdf