CELEX: 51992PC0085
Language: pt
Date: 1992-03-13
Title: Proposta de DECISÃO DO CONSELHO que autoriza a recondução tácita ou a manutenção em vigor das disposições cujas matérias sejam abrangidas pela política comercial comum e figurem nos tratados de amizade, de comércio e de navegação e em acordos similares celebrados pelos Estados-membros com países terceiros

COMISSÃO DAS COMUNIDADES                                          EUROPEIAS
                                                            C0M(92) 85 final
                                                            Bruxelas, 13 de Março de 1992
                                  Proposta de
                             PECISA0 PQ CONSELHO
   que autoriza a recondução tácita ou a m a n u t e n ç ã o e m vigor das disposições
   cujas matérias sejam abrangidas pela política comercial c o m u m e figurem nos
   tratados de amizade, de comércio e de navegação e em acordos similares
              celebrados pelos Estados-membros c o m países terceiros
                        (apresentada pela Comissão)
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                       EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS
Em aplicação do artigo 3o da Decisão do Conselho de 16 Dezembro
de 1969 (1) respeitante à uniformização progressiva dos acordos
relativos ás relações comerciais dos Estados-membros com os
países terceiros e á negociação dos acordos comunitários, a
Comissão propõe ao Conselho que autorize os Estados-membros a
prorrogar ou renovar tacitamente as disposições relativas a
matérias abrangidas pela política comercial comum contidas nos
tratados de amizade, de comércio e de navegação e nos acordos
semelhantes apensos á proposta de decisão do Conselho apresentada
em anexo, desde que não estejam em contradição com as políticas
comuns existentes.
A consulta prévia prevista no artigo 2o dessa decisão foi
efectuada através de procedimento escrito, no termo do qual, em
6.12 .1991, se verificou estarem reunidas as condições para prever
a prorrogação desses acordos pelo período de um ano.
Os serviços da Comissão verificaram também que a prorrogação dos
acordos em causa não terá qualquer impacto nas PME nem na criação
de emprego.
Na lista não foi tido em conta o tratado entre a Espanha e
Andorra visto que essa mesma JLlsta foi substituída pelo acordo
através de troca de correspondência entre a CEE e o Principado de
Andorra, em vigor a partir de 1.1.91 (JO L 374 de 31.12.1990).
Da lista constam ainda certos acordos era vigor com os países da
AECL que, em conformidade com os acordos celebrados no interior
do grupo AECL deviam ser denunciados ou revistos pelos Estados-
membros interessados.
Uma vez que os Estados-membros era questão comunicaram que os
processos de denúncia ou de revisão dos referidos acordos estão
em vias de conclusão, mas consideram que o período que resta até
ao termo de vigência dos acordos não é suficiente para permitir a
conclusão do processo de actualização, a Comissão considera
necessário propor uma nova prorrogação dos referidos acordos.
Por outro lado, a Comissão considera oportuno salientar que as
propostas destinadas a autorizar os Estados-membros a renovar ou
prorrogar pelo período de um ano certos acordos incluídos nesta
série não interferem de modo algum com a posição que a Comissão
seria levada a tomar aquando do próximo termo de vigência dos
acordos em questão.
(1) JO no L 326 de 29.12.1969, p. 39.
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                                                                          cie
                         q u e a u t o r i z a a r e c o n d u ç ã o t a c i t a ou a n i a i i u f ' . n s a o ?» t zigwi <«>à t*»sjK*i«v0es
                         cujas m a t é r i a s s e j a m a b r a n g i d a s pela p o l í t i c a o u c v % > u n u ' / n ., jdg!<t»:tt> n o s
                         t r a t a d o s de aaií-tade, de c o m é r c i o e de . &"?&u v *c -. rr.i au>*^.<4 siimlkres
                                             c e l e b r a d o s p e l o s E s t a d o s - m e m b r o s c o r n p&íses t e r c e i r o »
  O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                                           ciais dos acordos bilaterais existentes «Iara os acordo*
                                                                                                  co mu ni tá ri os ;
  Tendo em conta o Tratado que instituí a Comunidade
   Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 113?,                                         Considerando que, na sequência das consultas previstas
                                                                                                  no artigo 2? da Decislo 69/494/CEE, se constatou, como
  Tendo em conta a Decisão 69/494/CEE do Conselho, de                                              •j ecr (s-ù&n, as decía»"a,òcs & »»ícn'Í3i do* K^MÚO- m ; r n -
   16 d e , D e z e m b r o de 1969, respeitante à uniformização                                  ' ' o . 'UÍSÍÍVMS • ^i * '.> v.'|r'„. y£<:6 dos .j*ír«oo"> c 8„crdos
  progressiva dos acordos relativos às relações comerciais                                          .i"<s . i > ••        ji  'ï**', "»i,    i   i>«JCííi,    •    p;r.t>dO
  dos Estados-membros com ( países terceiros ••: í negociação
                                                                                                  t-Oíii" : ; i s O i , t"ii c*'t -we 'A aplica., x aa po<it<>.d «.omercul
  dos acordos comunitários ('), e, nomeadamente, o seu
                                                                                                  comum ;
  artigo 3?,
                                                                                                  Considerando ainda que os Estados-membros mteressados.
  Tendoi,ern conta a proposta da Comissão,                                                        deciarararn estar dispostos a proceder à adaptação ou, se
  Considerando que, em relação aos tratados de amizade, de                                        necessário, à denúncia desses tratados .e acordos, na
  comércio e de navegação e acordos similares celebrados                                          medida em que a recondução tácita ou a manutenção em
  pelos Estados-membros, a recondução tácita ou a manu-                                           vigor das disposições relativas a matérias abrangidas pelo
  tenção em vigor para além do período de transição foi                                           artigo 113? do Tratado viesse a constituir, durante o
  autorizada pela última vez pela Decisão 9 1 / 1 ó í 7 C E E (2) ;                               período considerado, .m- entrave à aplicação da política
                                                                                                  comercial corn urn ;
  Considerando que os Estados-membros interessados
  pediram autorização para reconduzir tacitamente ou                                              Considerando que os'tratados e acordos em causa contêm
  manter em vigor as disposições cujas matérias sejam                                             cláusulas de denúncia mediante um prazo de pré-aviso de
  abrangidas pela política comercial comum, na acepção do                                         três a doze meses ;
  artigo 113? do Tratado, e que figurem nos tratados de,                                          Considerando que, nestas condições, nada se opõe à pror-
  amizade, comércio e de navegação e em acordos similares                                         rogação tácita ou â manutenção ern vigor díis disposições
  enumerados no anexo, a fim de evitas uma descontinui-                                           em questão, até 31 de Dezembro de 19 9 3 #
  dade nas suas relações comerciais convencionais com os
  países terceiros em causa ;                                                                     ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
  Considerando, todavia, que a maior parte dos domínios                                                                                ri:
  abrangidos pelas citadas disposiçõt-s dos tvatados e dos
                                                                                                  As disposições cujas matérias     m a té i   sejarn abrangidas pela polí-
  acordos nacionais são já objecto de acordos comunitários ;
                                                                                                  tica comercia!, eOíua;r, aa acepção do artigo 113° do
. que, nestas condições, se trata de autorizar a manutenção
                                                                                                  Tratado, e que figurem nos tratados de amizade, de
  dessas disposições unicamente nos domínios não abran-
                                                                                                  comércio e de navegação e t m acordos similares enume-
  gidos por acordos comunitários ; que, além disso, essa
                                                                                                  rados no anexo, podem, nos domínios não cobertos por
  autorização não pode prejudicar a obrigação dos Estados-
                                                                                                  acordos entre a Comunidade 1 t os países terceiros em
  -membros de evitar e, se necessário, eliminar todas as
                                                                                                  questão, ser tacitamente reconduzidas ou mantidas em
  incompatibilidades entre esses tratados e acordos e as
                                                                                                  vigor até 31 de De2emb.r0 de !>".9-5 desde que n i o sejam
  disposições do direito comunitário ;
                                                                                                 contrárias às políticas comuns existentes.
  Considerando, por outro lado, que as disposições dos
  tratados e dos acordos a reconduzir tacitamente ou a                                                                                 Artigo    2?
  manter em vigor não'devem constituir, durante o período                                         Os Esiados-mcrnbros são destinatários da presente deci-
  considerado, um entrave à aplicação d-a política comercial
  comum ;
  Considerando que os Estados-membros interessados
  declararam não ser a recondução tácita ou a manutenção
  em vigor desses tratados g acordos de natureza a impedir a
  abertura1 de negociações comunitárias com os países
  terceiros em causa e a transferência das matérias comer-
 (') JO n? L 326 de 29. 12. 1969, p. 39.               ....
 fl JO n? L ò2 oe 20.3.1991 *p. 52,
 ---pagebreak--- I .
                                                                                                                           V
      ANEXO      — BÍLAG  — ANHANG          — ÍIAPAPTHMA      — ANNEX          — ANNEXE         — ALLEGATO     —SIJLAGE       —       ANEXO
                                                                                                                       Fecha del Acuerdo
         Estado mictnbco             País «erecto                             Naturaleza del Acuerdo                      Afulens dato
           Mcdlemsstat               Trcdjciand                                     Aiulens an                            Zeitpunlct des
           Mttgttedstxat              Dritliand                                Art des Abkommcns                           Abkommens
           Kpároç «jflboç            Tpitu x«úpa                                                                         H{icpo{it)via rtjç
           Member Sate              Third country                               Type of Agreement
                                                                                                                     Date of the Agreement
           Eue membre                 Pays ««s                                  Nature de l'accord
                                                                                Natura detfaccordo                      Date de l'accord
          Seno membro                Pacte terzo
                                                                           ' Aard van dc ©•wercenkoms*                 Dau deiraccordo
             LiòVScMt                Derde land
                                                                                Natureza do acordo                       Datura van de
         Esudo-membro               Pais terceiro
                                                                                                                          «vercenkomst
                                                                                                                        Dau do acordo
                («)                       (2)                                           (3)                                    <<}
     BELGIQUE/BELGIË        EI Salvador                 Convention commerciale / Handeisovcreenkomst                     21.   3 . 1906
                            États-Unis / Verenigde      Traité d'amitié, de commerce et de navigation / Vriend-          21.   2. 1961
                            Staten                      schaps-, handeb- en scheepvaartverdrag
                            Ethiopie / Ethiopie         Traité / Verdrag                                                   6.  9. 1906
                            Honduras                    Traité d'amitié, de commerce et de navigation / Vriend-          25.   3. 1909
                                                        schaps-, handels- en scheepvaartverdrag
                                                        Déclaration complémentaire / Aanvullendc verklaring              30.   8. 1909
                            Liberia                    Traité d'amitié, de commerce et de navigation / Vricnd-
                                                       schaps-, handeb- en scheepvaartverdrag                              I-  5. 1885
                            Maroc / Marokko            Traité d'amitié, de commerce et de navigation / Vricnd-
         /                                                                                                                4.   I. 1862
                                                       schaps-, handels- en scheepvaartverdrag
                            Norvège / Noorwegen        Traité de commerce et de navigation /           Handels- en
                                                       scheepvaartverdrag                                               27.    6. 1910
                            République Dominicaine /   Traité d'amitié, de commerce et de navigation / Vricnd-
                            Dominicaansc Republick     schaps-, handels- en scheepvaartverdrag                          21.    8. 1884
                           Venezuela                   Traité d'amitié, de commerce et de navigation / Vriend-
                                                       schaps-, handels- en scheepvaartverdrag                             1.  3. 1884
    BENELUX                Paraguay                    Accord de commerce et de navigation /           Handels- en      13.    8. 1963
                                                       scheepvaartakkoord
                           Union soviétique / USSR     Traité de commerce / Handclsvcrdrag                               14.   7. 1971
    DANMARK                Bolivia                     Handelstraktat                                                     9. II. 1931
                           Brasilien                   Midlertidig a (ta le om mcsibcgunstigclsesklausul                30. 7. 1936
                           Bulgarien                   Ordning vedrorende den gensidige anvcndelse ai mestbe-         27.7.7 5.8. 1921
                                                       gunstigelsesklausul (breweksling)
                           Burma                       Noteveksling vedrerende mesibcgunstigelsesklausul                29.4. 1948 og
                                                                                                                         17 4. 1950
                           Chile                       Handels- og seiartstraktat                                         4. 2. 1899
                           Columbia                    Handels- og sefartstraktat                                       21. 6. 1923
                           Costa Rica                  Handels- og seiartstrakiaî                                       26     9. 1956
                           D e n Arabiske Rcpublik     Midlertidig handclsaftalc                                           7. 5. 1930
                           Egypten
                           Den Dominikanske            Vcnskabs-, handels- og seíartsíraktat                             26. 7. 1852
                           Rcpublik
                           De Forcnedc Statcr          Handels- og selansiraktai                                           1 10 1951
                           El Salvador                 Handels- og soi.-irisuaki.it                                        9. 7 1958
                           Guaicmala                   Handcli-- og solartMrakint                                          4    3 1948
                           Ham                         Handrlsirnktal                                                    21 10 1937
                           Iran                        Vcnsk.ib-.-, fiablonnf.*- Oc limirlolMf.il~i.-u                   70     2 193^
 ---pagebreak---                                                                                                                                                             o
                                                                                                                                                          ..3
           (1)                  (2)       I                                             «                                                       («}
 DANMARK          Israel                  j Fore!<3Íí"j itude {raoduí WWIÍKSJ) < tn mesíbcgunstigeíses-                                  14. I ! , 1952
 (fortsat)                                1 a.£ HK ÍÍ* MU +.i%e\ OIU «'ÍJIÍ > •»»< k •<* dxwrende told, osv.
                  Japan                                                                                                                  12.    i      Í9i2
                  jugoslavien                                                                                                         17730.3.1909
                  libéria                I "Vemsksbs-, handeis- o» SÊrfartstraktaí                                                      2i.- 5. nm
                  Paraguay               ] M&ud&L og vxsíait&rakuí                                                               |         j.    5. 1 9 6 /
                  Peru                   | í i ^ i w k k og solartstrakttó                                                       !       10.     6. I 9 S 7
                 Pólen                   1 Hn^d*-"**- % sefartstraktar                                                           í
                                                                                                                                |       ,72.    3      1.924
                 Rusniienicn            | Hofte\ifcslín£ ©rr» faaadcl og saiart
                                                                                                                                I      .25.     8. 1930
               1 Sovjetmiioncn          1 HandeLv og                 tmÍMwaskut
                                                                                                                                       17.      8. 1946
               J Thailand               í H ^ t u ^           &-rç«Hv og           ftgrfaratnktat
                                                                                                                                1         S. 11. 1937
                                                                                                                                          9..   3.   1972
                 Tfekkoslovakiet             13o-'         «"u^ oui han<k> og «sfart                                            !       . ,      „    ...,. ..
                                                                                                                               j       ífl.    4     1V.ÍÍ
                                        j iVotcvdkshrg oro varebehandUng
                                                                                                                                      26.      8.    192.9
                 Tyrkiet               | ItabJcin^s              kiuxMtfls- og safafísímktat
                                                                                                                                      31.      i . 1930
                 Ungam                 « 1L aW^íU                 'jgieshttskonvcnúon
                                                                                                                                       1-4.    3. 1887
                 Unjguay                     H a n d c L - o ó swfaitstektat
                                                                                                                               i         4.    3 . 1953
                 Zaire              : j Handelskon sentio ;
                                       i                                                                                       |      23.      2. 1885
                 0strig                j iIar«<fcÍ5í<3kiM                                                                      ?         6.    4, Í92S
                                                                                                                               1
                                       i
DEUTSCHLAND      Arabtsche Republik    ! H a n d e l s a b k o m m e n (rntifiziert)                                           j      21.      4. 1 9 5 !
                Ãgypten
                Argentinien                 Handelsvertrag                                                                     ]      19.      9. 1857
                Chile                       Handelsvertrag                                                                     ;         2."   2. 1951
                 Dominikanische             Frewndschafts-, HandcU- u n d Schiffahrtsvertrag                                   í      2 3 . 12. 2957
                 Republik
                 Ecuador                    Handelsvertrag                                                                                !.   3. 1953
                El Salvador                 Abkomcnen Gber die Meistbegunstigung (ratifiziert)                                        31. 10. 3952
                                      I . ,         , , .,
                Indien                                                                                                              1 9 . 3 . 1952 u n d
                                      j ih indcisí^Komrncri
                                                                                                                                      3 1 . 3. «955
                Iran                  | H-fid^s             Z-iiii ÍH\A Si hiiiahrtsvertrag                                            i7.     2.. 5 929
                Isbnd                 t Vis •Jãcsíifj, , iias*tíci- und Schiiíahrtsvenrag -                                           19. 12. 1950
                Japan                 j luitt.Vl* «itid St-h:ífahitsvertrag                                                           20.      7. 1927
                Pakistan              ! Handeisabkonmme» (ratifiziert)                                                                   A.    3. 1950
                Paraguay              , Áhkomtnfcn             .<brr die Me.stbegiinstigung                                           30.      7. 1955
                                      j (ritiíirier»}
                Peru                  (     '-JancMsabkt tnmci» (iauf«.íi*»vt)                                                        20.      7. 1951
                Saudi-Arabien         , F eu*T'Sv<:;«iff;.ve/tragl           besta tigt      und        abgeãndert       durch        26. 4. 1929
                                                                                                                                   3 1 . 3 7 1 0 . 7 . 1952
                                      j Briefweciíiei
                Túricei                                                                                                               27.       f. 1930
                                      f Handelsvertrag
                                                                                                                               ;      25.      4. 1958
                UdSSR                 ] A b k o m m e n liber aUgememe Fragen des H a n d e l s uné. der
                                      i SthttíaliK (nuifizicrt)
                                            A b k o n i m e n úbes díe Messíbcgúnstigung                                       j      18.      4. 1953
                Uniguay
                                      1 (u\úíiúcít)
                                      1 L                                                                                             29. 50. 1954
                Vereifiigte Staaten                                 ?
                                            FteundschaKj-             '          *wf     .Schiffahrisvenxag
                                                                                                                               !
EAAAAA          BouXyopía                                                                                                                9.     7. SV!h4
                Ko^icpoúv                                                                                                             79. !0         s^62
                KÓnpOÇ                1 HítTíOplKTj GUIKfXflVÍa                                                                       23.      S. !Vc2
                Aí.yvnxoç             ' fl.p<KJa)p<vf| q n i o p i o ] c v n 9 ' i ) v i a                                     ;       10.     -í. 1926
                Hvojfiévcç rioXixcícç                                                                                          ;          3     S I9SJ
                Xr\Ç A(lCpl.KTj(;
                ivÔia                 ; Xup<p<0VÍa u m optou                                                                           14.      2. 19 58
                Ipáv                        Lujiôctan : . y i < c ! a o t á o t ) ) v c j m o p í o u (>ai v a u r i Ã i a ç   i         9.     I. ;<: ! 3!
                                                                                                                               !
                lo}>af]X                                                                                                       1
                                                                                                                                       2i        /   5 95 2
                                            L 1 < 1'    l( t| A. >       1 IH '    1U     "  \ v. I P l A l U ' .              i       7V;      _,.   ;ij09
 ---pagebreak---                                                                                                              '?<-Tr''- :
                                                                                                                                                                              6?
                      <l>                                    (2)                                                  (      (3)                                                           •(4).
 EAAAAA                                   Aloavoç                                 npo£evucf| crúuôacrri vauxiXiar, cunopitctbv içai a a m -                                        6. 10. 1948
 (cwvix£ux)                                                                       icóv ÔuccacauáTtov
                                          Aiôórj                                  Efutopucf; cruutptovía                                                                          16.   3. 1957
                                           nataorxctv                             Euxopticf) ouu.<pcavía                                                                          17.   1. 1963
                                           nouyKoaXo:6la                         OiicovoutKfj cruvepyaaía KCU euKopiictç, ovvaXXaytç,                                              1. 10. 1960
                                                                                  Eu.7iopt»cfj ouuxptúvia                                                                         17. 12. 1974
                                               ;                                  Zuuxjxuvía euxopiou içai vaunXiaç                                                                2. 11. 1927
                                          Ttcávxx                                 AvxaXXayfj emcrtoXáv                                                                            13. 11. 1926
                                          Ntyupla                                AvtaXXayfj cmaxoX6v                                                                              13. 1 1 . 1 9 2 6
                                          Xtépa Acóve                            AvraXXayf| attcrtoXíÍjv                                                                          13. 11. 1926
                                          Néa ZnXavoda                           AvraXAdryfj ejucrroXudv                                                                         13. 11. 1926
                                          TÇauódfica                             AvraXXjOvYj ouatoXáv                                                                            17. 11. 1926
                                          TpivtxávT Kai                          AytaXXavf| eiuoroXáv                                                                             17. 11. 1926
                                          Tojutáyico
                                          Zpi Aávica                             ÀvtaXXayfj CTicrtoXdbv                                                                          26. 11. 1926
                                          FTTA                                   Xúuôacrri ejutopiou «cai vaunAiaç                                                               11.    6.1929
ESPANA
                 -                        Bi*stl                                 Qtnjc de Notas que regula cl intercambio comercial                                              16.   5. 1962
                                          Costa Rica                             Convénio de cooperación económica                                                               29.   8. 1972
                                          Ecuador                                Convénio de coopcracion económica                                                                 9.  5. 1974
                                         Guatemala                               Convénio de cooperación económica                                                               31. 10. 1972
                                          Honduras                               Convénio de cooperación económica                                                               17. 10. 1972
                                          Hungria                                Acuerdo a largo plazo sobre intercâmbios comerciales,                                             8.  4. 1976
                                                                                 navegación, transporte y desarrollo de la cooperación
                                                                                 económica, industrial y técnica
                                         México                                  Acuerdo de cooperación económica y comercial                                                    14. 10. 1977
                                          Panamá                                 Protocolo de cooperación económica                                                              15.   6. 1964
                                          Peru                                   Acuerdo comercial                                                                               21    5. 1953
                                          Uruguay                                Tratado comercial sobre la concesión de la cláusula de                                          24.   2. 1954
                                                                                 nación más favorecida
FRANCE                                    Albanie                                Traité de commerce et de navigation                                                              14. 12. 1963
                                         Canada                                  Convention d etablissement et de navigation                                                     12.   5. 1933
                                         Colombie                                Convention relative à rétablissement des nationaux. au                                          30.   5. 1892
                                                                                 commerce et à la navigation
                                         Costa Rica                              Traité de commerce                                                                              30.   4. 1953
                                         Cuba                                    Convention commerciale et protocole                                                               6. 11. 1929
                                          Equateur                               Accord commercial                                                                               20.   3. 1959
                                          El Salvador                            Traité de commerce                                                                              23.   3. 1953
                                          Euts-Unis                              Convention de navigation et de commerce modifiée par                                             17.  7. 1919
                                                                                 accord
                                          Hongrie                                Convention commerciale                                                                           13. 10. 1925
                                          Iran                                   Convention d etablissement et de navigation                                                     24.   6. 1964
                                          Libéria                                Traité de commerce et de navigation                                                              17.   4. 1852
                                          Libye                                  Convention de coopération économique                                                             10.   8. 1955
                                          Paraguay                               Accord commercial                                                                                11.   9. 1956
                                          Pologne                                Traité de commerce et de navigation                                                              22.   5. 1937
                                          Republique Dominicaine                 Accord commercial (')                                                                            20. 12. 1954
                                          Roumanie                               Convention de commerce et de navigation                                                          27.   8. 1930
                                          Tchécoslovaquie                        Convention commerciale                                                                            2.   7. 1928
                                          Turquie                                Convention de commerce et de navigation                                                          29.   8. 1929
                                          Uruguay                                Convention de commerce et de navigation                                                           4.   6. 1892
                                                                                  Protocole additionnel                                                                           30. 12 1953
                                          Venezuela                              Accord de commerce et de navigation                                                              26.   7. 1950
                                          Yougoslavie                            Convention de commerce et de navigation                                                          30.    1. 1929
(') R e c o n d u c t i o n autorisée sous reserve d ' u n e déclaration d u g o u v e r n e m e n t (rançais concernant les articles 11 et 12 relatifs à l ' o b l i g a t i o n d'achat àc tabac.
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                                                                                                                                                                                   3-
                (1)                                   (2)
                                                                                                                                  m                                            <«)
    IRELAND                        Arab Republic of Egypt                                  cjccruâgf of notes in fegaid u o'i*roexcial                 relations     25/18. 7 ï 930
                                                                                           ttacbaagcoi          notes pro* jtigiuit, *• f s /visional Coonsnercial    '€?       2 1*5!
                                                                                            •£M       Ï. Í     >i I S 28 /     i9M
                                   Brazil                                                 Cxclunge of noir . u n g?id to coarmu-roul relations                        16. 10. 1931
                                  Costa Rica                                              Exchange of notes iin regard to commercial relations                       2 . 8 . 1933 and
                                                                                                                                                                         2. 4. S 934
                                  Guatemala                                               Exchange of mote; in regard to commercial relations                             8.. 2. and
                                                                                                                                                                      10. 4. Í 9 3 0
                                  United States                                          Treaty of friendship, c o m m e r c e and navigation                         21. HI. 1950
                                  Vietnam                                                 Exchange of a o t e in regard to comoiercial                 relations         I . 12. 1964
   ITALIA                         Africa d e l Sud                                        Estensio-ne del srattai» c o n il Regno U n i t o t i l e p r o v i n c e
                                                                                         di :
                                                                                          Natal                                                                       10, J. J884
                                                                                         Tiransval                                                                   28.       S. 1906
                                                                                        Orange                                                                        13. 7. 1907
                                                                                         K'ota verbale                                                                  I. 5. 1948
                                  Argentina                                             Coirvenzione c o m m e r c i a l e                                              i.    6. 18*)4
                                                                                        ProtocoUo                                                                    31.       i. 1895
                                                                                        Protocotlo addizionale                                                         4       3. 1917
                                                                                        Convofizione sui pagarnenti                                                    4.     3. 1937
                                  Bulgaria                                              ProtocoUo sostitutrvo del trattato di c o m m e r c i o e di navi-           19. 12. 1950
                                                                                       gazione (')
                                 Cile                                                  Trattato di c o m m e r c i o e di navigazione                                IZ       7. 1898
                                 Cuba                                                  Trattato d "amicizia, di c o m m e r c i o e di navigazione
                                                                                        ProtocoUo addizicmaie                                                        29. 12. 1903
                                 Ecuador                                               Trattato d'arnicizia, di c o m m e r c i o e di navigazione                   12. 8 1900
                                                                                       Convcnzione addizionale                                                       26 2. 1911
                                 Haiti                                                 Coiivenzione di c o m m e r c i o e di navigazione e scasnbi di               14.      6. 1954
                                                                                       note
                                 Iran                                                  TiatUito di c o m m e r c i o , di stabilimemo e dt navigazione               26.      I. 1955
                                                                                       .fx-.fibto ds n o t e                                                           9.     2. 1955
                                 lugoslavia                                            Co.ivetiziocc d» c o r n m e r c t o e dt navigazione                         31.      3. I9.S5
                                                                                      ,!
                                 Libano                                                  I:':<;RÍ\) û''i.n-!oz<*a, é% c o m m e r c i o e di ntvigizsone             15. 2... 2 9^9
                                 Liberia                                                l i - uc<i ii'.îniii* tin, di c o m m e r c i o e di navigaziortf            23. 10. 186?
                                                                                       Dich^ sazione cornu ne                                                        24. II. 1951
                                 Nicaragua                                            Trai'iato d ' a m i t i i i a , di c o m m e r c i o e dt navigazione         25        I 1906
                                 Nuova Zelanda                                        Scambio éi no>c                                                                24. it. 1967
                                 Panama                                               Tfaîtato d'arnicizia, di c o m m e r c i o e di navigazione, p r o t o -         7. 10. 1965
                                                                                      col!, o c scarnbio di note
                                 Peru                                                 TïKitato di coœmc-rcio e dr ïtavigazione e d k h i a r a z i e n e             23 12. 1874
                                 Polónia                                               i\i. J t o :•*: copuï'ct'Cio                                                  12. 5. 1922
                                Romania                                               P 1 * : x olio •jofn.ns'l' { •,                                                25. 11 1950
                                Stati Uniti                                            i : j . . j;«    .'  si    / • > •„       nrrcio e dt navigazione               2.     2 1948
                                                                                      .-''      ' - . • « ,    i-    i • i..     rartato                            26        9. 1951
                                Svizzera                                                ' > i- " • i-        1.1 , . i , * ' ^                                      27.       1.1923
                                                                                      PrO'.ucolli                                                                   28. H . 1925 e
                                                                                                                                                                     30. 12. 1933
                                Turchia                                               Trattato dt c o m m e r c u c ci, .-...vigazione e scambio di note            29. 12. 1936
                                Ungheria                                              Traiîato dt c o m m e r c i o î -"'•- .ruvigazio^e                               4.     7 1928
                                                                                      Piot'jcolîû doganale (!)                                                       28.      3. 1950
                                URSS                                                  TrattJto di c o m m e r c i o i- di m viga/tone                                I '». 12. 19-18
                                Uruguay                                               Trattato di c o m m e r c i o                                                  26.      2 194?
                                Venezuela                                             Trattsto d'atidcizia, di navigazione c di c o m m e r c i o                    19.      6. 186!
                                                                                      Modus vivcfdi                                                                  29, 6. )9.i°
                                Yemen                                                 Tí4ít:no d'arnicizia c di relations vconoiruche                                  4 9. |9 3V
LUXEMBOURG                      États-Unis                                            I r a t î é d'amitié, d'établissement et de navigation                         23       2 1967
(') ProtocoUo richiamato <• riesarrtinato in o c c a s i o n c d c l l ' a c c o r d o <-ommerci:>le q u a d i o Ira i du.-
 ---pagebreak---                                                                                                        c?
        • < • >
                                  C)                                     0)                                    (4)
 NEDERLAND       Aíghanistan                Vriendschaps- en handelsverdrag                             26.     7. 1939
                 Arabische Republiek        Voodopige handelsoverecnkomst                                17.    3. 1930
                 Egypte
                 Bolívia                    Handelsverdrag                                              30.     5. 1929
                 Braziliê                   Voorlopig handelsakkoord                                     15.    3. 1937
                 Bulgarije                  Notawisseling                                                1/9. 3. 1922
                 Canada                     Handelsovereen komst                                        11.     7.1924
                 Colômbia                   Vriendschaps-, handels- en schcepvaartverdrag                 1.    5.1829
                 Costa Rica                 Handels- en scheepvaartovereenkomst                           3.   6. 1957
                 El Salvador                Handelsverdrag en brierwisseling                            13.    3 . 1956
                 Ethiopié                   Overeenkomst nopens de meestbcgunstigingsclausule           30.    9. 1926
                Guatemala                   Handelsverdrag                                              12.    5. 1926
                 Haiti                      Handelsverdrag en notawisseling                               7.    9. 1926
                Hongarije                   Handelsovereenkomst                                           9. 12. 1924
                 Iran                      Vooriopig handelsverdrag en brierwisseling                   20.    6. 1928
                Japan                       Handels- en scheepvaartverdrag                                6.   7. 1912
                Jemen                      Vriendschapsverdrag                                          12.    4. 1939
                Joegoslavie                 Handels- en schcepvaartverdrag                              28.    5. 1930
                Libéria                    Vriendschaps-, handels- en scheepvaartverdrag                20.' 12. 1862
                Marokko                    Handels- en scheepvaartverdrag                               18.    5. 1858
                Maskate                    Handelsverdrag                                               27.    8. 1877
                México                     Handelsverdrag                                               27.    1. 1950
                Pólen                      Handels- en scheepvaartverdrag                               30.    5. 1924
                Roemenié                   Handelsschikking                                             29     8. 1930
                Tsjechoslowakije           C ->    nkomst                                               20.    1. 1923
                Turkije                    Notawisseling                                                21. 11. 1929
                Uruguay                    Handels- en schcepvaartverdrag                               29.    I. 1934
                                           Protocol                                                     12.    6. 1953
                Venezuela                  Verdrag betreffende de diplomatieke betrekkingen             11.    5. 1920
                Verenigde Staten           Vriendschaps-, handels- en scheepvaartverdrag                27.    3. 1956
                Zaire                      Overeenkomst met de intemationale Vercniging van de          27. 12. 1884
                                           Kongo
                Zuid-Afrika                Voorlopig akkoord nopens de handelsbetrekkingen en de        20      2.1935
                                           scheepvaart
PORTUGAL        Bulgária                   Acordo dè comércio a longo prazo                             11.    2. 1975
                Checoslováquia             Acordo de comércio a longo prazo                               !.   3. 1975
                Cuba                       Acordo de comércio a longo prazo                             13     9. 1976
                União das Repúblicas       Acordo de comércio                                           19. 12. 1974
                Socialistas Soviéticas
UEBL/BLEU       Afrique d u Sud / Zuid-    Accord commcrcial provisoire / Voorlopig handelsakkoord      13.    7. 1937
                Afrika
                Albamc / Albanié           Échange de lettres / Briefwisseling                          19.     2. 1929
                Argentine / Argentinic     Accord provisoire / Voorlopig akkoord                        16      1. 1934
                Bolivie / Bolívia          Traité d a m i t i é et de cornmerce / Vriendschaps-    en    18.    4. 1912
                                           handelsverdrag
                                           Avenant au traité / Aanvullend protocol                       10. 12. 1963
                Brésil / Brazilic          Accord commercial provisoire / Voorlopig handelsakkoord       14.     1.1932
                Bulgane / Bulgari|C        Échange de lettres / Bnefwisselíng                             8.    2. 1926
                Canada                     Convention de cornmerce / Handelsovereenkomst                   3.   7. 1924
                Chih                       Accord commercial provisoire / Voorlopig handelsakkoord       27     8 1936
                C o l o m b i e / Colômbia Echangc de lettres ponant application à   l'UEBL du traité        19 ct/cn
                                           conclu entre los Pays-Bas et la Coiombic  Ic !" mai 1829 /    22     8 1936
                                           Briefwisseling van loepassing in de BI.EU  voor het Verdrag
                                           aígeslotcn tussen Nedeiland en Colômbia   van 1 mei 1829
 ---pagebreak---                                                                                                                                                                       3
               (1)                  <2)               1          '                                      (3)                                     „L. ^i_
                                                                                                                                                    i
 UEBL/BLEU            Équateur / Ecuadoc             I T.-aité d í < m t ' é d r cotm»»*^» <a ],• «i/ngasion / Vriend- |                                    3.     3 Í887
 (suite/vervolg)                                     |     s c i a p à - fi-4i.di.li- <a s»<ncK.>-. u r u        idng                               !
                                                                                                                                                    i
                                                     j Av**r?ui »>u trint              s *\»<t tilV'.<I {j'^i        «,«                            \     Í9. 10. 1937
                     Guatemala                       | Traité de c o m mercê et de navigation /                                 Handels-      cn |          7.. U . 1924
                                                    j scheepvaartverdrag
                     Haiti                                                                                                                          !       9.     7. 1936
                                                    j Accord commercial previ» o w / Vooriopíg h a n d e í s a k k o o r d
                     Hongric / Hongarijc                                                                                                           j   30.        9. 1924
                                                   j Êchange d e l e m e s / BrieíwJswíing
                     Iran                          | C o n v e n t i o n d e corr!.raetX5:•.- et de siavigatton / H a n d e l s - e n
                                                                                                                                                   1        9      5 1929
                                                   | scbeepvaartav-ercenkomst
                     Nouvellc-Zélande /            1 Accord comrn^rciai provtsotre par êchange d e leítres /                                               5    12. 1933
                     Nieuw-Zeeland                 I Vooriopíg handcláskkoojri t>ij bneíwisseiing
                     Polognc / Pólen               '       ** t* C*T ,*&*< "                / í?a » le2sv*tf«rag                                  j    30. li.         1922
                     Roumanie / Roemeniê           ;       h\ ^.d ií.^,1               ii oroviftoir-f / Vooriopíg h a n d e í s a k k o o r d         2H         H, 1930
                    Suisse / Zwstseriand                  nf .*té ik <f>«4n u w t / H » âíiffeiadàJg                                                   26.        8. 1929
                    Tchécoslovaquie /                    Traité de cotnm<.tce / H*ndelsveirdrá£                                                        28       12. 1925
                    Tsjechoslowakije
                    U n i o n soviétiquc / USSR          Convention corr.meiciale provisoire / Vooriopige h a n d e l s                                   5      9. 1935
                                                         overeenkomst                                                                             i
                    Uruguay                              Accord commercial provisoire / Voorlopig handeisakkoorc! j                                   22.        2. 1937
                    Viêt-nam / Vièiriani                 Êchange d e leítres p o r t a m sur íe traitement d e Is ruacion la                                16 e t / e n
                                                         plus íavorisée dans k doínaifK- tarifaire / Briefvsisseling                                  20. 1. 1956
                                                         betreffende de tòepassipg vara de m e e s t b e g v n s d g í n g s c l a u -
                                                        sule o p tarifair gebied                                                                 1
                    Yémen / J c m e n                   Convention c o m m e r c i a l e / Handelsovereenkomst                                           7. 12 1936
                    Yougoslavie / Joegoslaviê           Traité de c o m m e r c e et de navigation                         /  Handels-     en          16. 12. 1926
                                                        scheepvaartverdrag
UNITED KINGDOM      Aíghanistan                         Treaty <of íriendship and c o m m e r c e                                                     22       11. 1921
                                                         Frade convention                                                                                5.      6. 1923
                                                        Exchange oí notes                                                                               6.       5. 1930
                   Argentina                           T r ^ t v oí a.nTy c o m m e u e and navigation                                          |        2       1 1825
                    Bolívia                      j       1 !"*->'/   UÍ  <<. «7,1 . 1< <                                                        j       1.      8. 19! !
                    Burma                        i       í n \y .;g.' nf f á\t j'-i Of.nuion oí Burmev: >rid?pen |                                     17      10. 1947
                                                        dem -.', >ni'l i« !*<< 'J 'nsiteis, with exchange oí notei,
                                                 1
                                                 í E j v b a n g r >*' io*e% regiilitmg commcrcinl relations                                          24. 12. 1949
                                                 i pe.iding fht tC i^tHnsn of .* »JC«'' Tieaty oí c o m m e r c e a n d
                                                       navicaiio »
                   Colômbia                            Treary oí ftiendship, c o m m í r e r and navigation                                     j     16        2. 1866
                                                       Pioiocol applyuij» the Trraty oí certa ir> pzrts o í t h e Dorni-                              20        8. 1912
                                                       mons
                                                       Exchange oí notes                                                                              30       12. 19.38
                   Costa Rica                          T r e n y o ! frií rvK.iit>, < o<<'tne cc J I J tavsgdíion                                     2 7. n . 5 849
                                                         >
                                                           (Otocol i e s p í ' (mg t h " ítijjjh- a<ioij oí fhe Treaty to c c i t a m                 18        8. 1913
                                                 1
                                                       pa«í' o( fiic ' ><>'nni'0 s
                   Czechoslovakia               I       íreaty oí t o nm«-tcn '.vitli nV^Iarati jn                                                    14.       7. 1923
                   Hungary                              l f 3 ' y OÍ (Ofiimcirf ,-•> '                  f>? v i.                                      23.        7. 1926
                   Iran                         \ • r»' iiy oí |K*r c nn<' .                     i.     . •••                                   j       4       3. !857
                                                 j C o m m e t c i a l convcnin •                                                               j-      9        2 i 90 3
                                                                                                    r
                                                       Agie-*in«.ni fuodPyni|» t h r                  , nniercial convention                    |     21         3. 1920
                   Japan                                freaty o! coi.iineíC                *st. .       i    • > IHÍ H*vtí;at»on, w n h              M        !i     !96:
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                                                       L-.cli.irig" (" i vu •, oí. vuimi JÍ\                   ,.<rt c o n u o i
                                                                                                                                                j     14 i 1. 196 2
                   Libéria                              i ,«i,       U li. Il<j l,,p , ><) « t
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                                                        \gii-< .i       ,i i i Mj ily ii/' í'K "           i  ' /:      !l   IS-^íj'
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                   Moioc co                           CrClK t <\ t rcai V
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                                                      < onvoíition o! < otiinu i< c MI i n i" ipation
                                                                                                                                                |       -'> í / 1 8 SC>
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UNITED KINGDOM  Muscat a n d Oman  Treaty of friendship, commerce and navigation with               20. 12. 1951
(cont'd)                           exchange of letters
                Nepal              Treaty of peace and friendship                                   30. 10. 1950
                Nicaragua         Treaty of friendship, commerce and navigation                     28.   7. 1905
                Peru              Treaty of friendship, commerce and navigation                      10.  4. 1850
                                  Agreement relating to commerce and navigation (with                 6. 10. 1936
                                   Protocols and exchanges of notes)
                                   Exchange of notes regarding the continuance in force of          28.   1. 1950
                                  Articles 4 and 5 of the Commercial Agreement of 6. 10.
                                   1936
               Poland             Treaty of commerce and navigation                                 26. 11. 1923
               Romania            Treaty of commerce and navigation with Protocols and                6.  8. 1930
                                  exchange of notes
               Soviet Union       Temporary Commercial Agreement                                    16.   2. 1934
               Switzerland        Treaty of friendship, commerce and reciprocal establish-            6.  9. 1855
                                  ment
                                  Convention applying the Treaty of 1855 to the D o m i n i o n s   30.   3. 1914
                                  Exchange of notes applying to Liechtenstein Commercial            26.   4. 1924
                                  Agreements in force
               Turkey             Treaty of commerce and navigation                                       3. 1930
                                  Exchange of notes relating to certain c o m m e r c i a l matters      2. 1957
               United States      Convention of commerce                                                 7. 1815
                                  Convention                                                             0. 1818
                                  Convention of commerce                                                 8. 1827
               Venezuela          Treaty of amity, commerce and navigation                               4. 1825
                                  Convention                                                        29. 10. 1834
                                  Exchange of notes                                                  3.  2. 1903
               Yugosla            Treaty of commerce and navigation with e x c h a n g e s of       12.  5. 1927
                                  notes
                                  Agreement on trade and payments                                   27. 1 1 . 1 9 3 6
 ---pagebreak---                                                                      •1-1
                                                                  ISSN 0257-9553
                                                            COM(92) 85 finai
                                                DOCUMENTOS
A  X                                                                     x.JL UZ
                                    N.° de catálogo : CB-CO-92-090-PT-C
                                                          ISBN 92-77-41768-4
Serviço das Publicações Ofídais das Comusidades Europeias
L-2985 Luxemburgo