CELEX: 31987R0983
Language: pt
Date: 1987-04-07 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 983/87 da Comissão, de 6 de Abril de 1987, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

7. 4. 87                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 93/ 1
                                                              I
                               (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 983/87 DA COMISSÃO
                                                  de 6 de Abril de 1987
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                            às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , ultimo
                                                                     parágrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE)
                                                                     n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                              — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                     baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                     cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                      período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                            Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                     ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma           sendo estas cotações as verificadas em 3 de Abril de 1987 ;
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
                                                                 Considerando que o coeficiente acima referido corrige
(CEE) n? 1579/86 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu             todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
artigo 13?,
                                                                 incluindo os coeficientes de equivalência ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                 Considerando que a aplicação das modalidades constantes
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da           do Regulamento (CEE) n? 135/87 aos preços de oferta e às
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito        cotações desse dia, de que a Comissão tem conhecimento,
da política agrícola comum (3), alterado pelo Regulamento        implica a alteração dos direitos niveladores actualmente
(CEE) n ? 910/87 (4), e, nomeadamente, o seu artigo 3?,          em vigor em conformidade com o anexo do presente
                                                                 regulamento,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
(CEE) n ? 135/87 da Comissão (% e pelos regulamentos
posteriores que o alteraram ;
                                                                                          Artigo 1 ?
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :            Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
                                                                 produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de               Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
                                                                                          Artigo 2 ?
(') JO n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO n?  L 139 de 24. 5. 1986, p. 29.
(3) JO n?  L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO n?  L 88 de 31 . 3 . 1987, p. 42.                         O presente regulamento entra em vigor em 7 de Abril de
fó JO n? L 17 de 20. 1 . 1987, p. 1 .                            1987 .
 ---pagebreak--- N ? L 93/2                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               7 . 4. 87
           O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-membros.
           Feito em Bruxelas, em 6 de Abril de 1987.
                                                                                         Pela Comissão
                                                                                       Frans ANDRIESSEN
                                                                                          Vice-Presidente
                                                                   ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 6 de Abril de 1987, que fixa os direitos niveladores à
                   importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                     (Em ECUs/t)
                  N? da pauta                                                                   Direitos niveladores
                    aduaneira                  Designação das mercadorias
                     comum
                                                                                           Portugal           Países terceiros
           10.01 B I                     Trigo mole e mistura de trigo e
                                         centeio (méteil)                                   14,16              198,72
           10.01 B II                    Trigo duro                                         49,60              261,31 (1) (5)
           10.02                         Centeio                                            43,23              183,64 0
           10.03                         Cevada                                             41,50              193,22
           10.04                         Aveia                                              99,79              151,35
           10.05 B                       Milho, que não seja o milho híbrido
                                         destinado a sementeira                              2,43               1 84,76 O O O
           10.07 A                       Trigo mourisco                                     41,50               134,31
           10.07 B                       Milho painço                                       41,50              160,03 0
           10.07 C II                    Sorgo, que não seja o sorgo híbrido
                                         destinado a sementeira                             27,41               190,30 O O
           10.07 DI                      Triticale                                            O                    O
           10.07 D II                    Outros cereais                                     41,50                 64,44 O
           11.01 A                       Farinhas de trigo ou de mistura de
                                         trigo e centeio (méteil)                           35,25              293,63
           11.01 B                       Farinhas de centeio                                75,95              272,52
            1 1 .02 A I a)               Sêmolas de trigo duro             <                90,63              419,60
            1 1 .02 A I b)               Sêmolas de trigo mole                              35,41              314,46
           (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
                direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
           (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 486/85, os direitos niveladores não são aplicados aos
                produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultramarinos e
                 importados nos departamentos franceses ultramarinos.
           (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
                 marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ECUs por tonelada.
           (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
                 e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 50 % .
                 Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
                 Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
           (*) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                 país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho e (CEE) n? 2622/71 da
                 Comissão.
           (J) Aquando da importação do produto da subposição 10.07 D I (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável ao
                 centeio.
            (8) O direito nivelador referido no artigo 1° do Regulamento (CEE) n? 2913/86 do Conselho é fixado através de
                 concurso, em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 3140/86 da Comissão.