CELEX: 62017TA0549
Language: pt
Date: 2019-02-07 00:00:00
Title: Processo T-549/17: Acórdão do Tribunal Geral de 7 de fevereiro de 2019 — Duym/Conselho «Função Pública — Funcionários — Processo de nomeação para o cargo de chefe de unidade — Anúncio de vaga — Rejeição de uma candidatura — Nomeação de outro candidato — Dever de fundamentação — Princípio da boa administração — Interesse do serviço — Erro manifesto de apreciação — Princípio da não discriminação»

18.3.2019   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 103/30
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 7 de fevereiro de 2019 — Duym/Conselho
      (Processo T-549/17) (1)
      
      («Função Pública - Funcionários - Processo de nomeação para o cargo de chefe de unidade - Anúncio de vaga - Rejeição de uma candidatura - Nomeação de outro candidato - Dever de fundamentação - Princípio da boa administração - Interesse do serviço - Erro manifesto de apreciação - Princípio da não discriminação»)
      (2019/C 103/38)
      Língua do processo: francês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Frederik Duym (Oostende, Bélgica) (representante: M. Velardo, advogado)
      
         Recorrido: Conselho da União Europeia (representantes: M. Bauer e R. Meyer, agentes)
      
         Objeto
      
      Pedido com base no artigo 270.o TFUE e destinado à anulação da decisão do Comité Consultivo de Seleção, comunicada ao recorrente por carta de 7 de outubro de 2016, que rejeita a sua candidatura no âmbito do processo de seleção para o cargo de chefe da unidade de língua neerlandesa no serviço de tradução do Conselho, bem como da decisão posterior da autoridade competente para a nomeação do Conselho, de 20 de dezembro de 2016, de nomear A. para o referido cargo.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  É negado provimento ao recurso.
               
            
                  2)
               
               
                  Frederik Duym é condenado a suportar, além das suas próprias despesas, as efetuadas pelo Conselho da União Europeia.
               
            
         (1)  JO C 347, de 16.10.2017.