CELEX: 31998R1042
Language: pt
Date: 1998-05-19 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1042/98 da Comissão de 19 de Maio de 1998 que restabelece o direito aduaneiro preferencial de importação de cravos multifloros (spray) originários de Israel

20. 5. 98              PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    L 149/5
                                    REGULAMENTO (CE) Në 1042/98 DA COMISSÃO
                                                     de 19 de Maio de 1998
                  que restabelece o direito aduaneiro preferencial de importação de cravos multi-
                                               floros (spray) originários de Israel
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                Considerando que as taxas representativas de mercado,
                                                                     definidas no artigo 1ë do Regulamento (CEE) në 3813/92
                                                                     do Conselho (8), alterado pelo Regulamento (CE) në 150/
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   /95 (9), são utilizadas para converter o montante expresso
Europeia,                                                            em moedas dos países terceiros e estão na base de deter-
                                                                     minação das taxas de conversão agrícolas das moedas dos
                                                                     Estados-membros; que as regras de aplicação e determi-
                                                                     nação relativas a essas conversões foram estabelecidas no
Tendo em conta o Regulamento (CEE) në 4088/87 do                     Regulamento (CEE) në 1068/93 da Comissão (10), alterado
Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, que determina as                pelo Regulamento (CE) në 961/98 (11);
condições de aplicação dos direitos aduaneiros preferen-
ciais na importação de determinados produtos da floricul-
tura originários de Chipre, de Israel, da Jordânia, de               Considerando que para os cravos multifloros (spray) origi-
Marrocos, bem como da Cisjordânia e da Faixa de Gaza (1),            nários de Israel, o direito aduaneiro preferencial fixado
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento              pelo Regulamento (CE) në 1981/94 foi suspenso pelo
(CE) në 1300/97 (2), e, nomeadamente, o në 2, alínea b), do          Regulamento (CE) në 945/98 da Comissão (12);
seu artigo 5ë,
                                                                     Considerando que, com base nas verificações efectuadas
                                                                     nos termos do disposto nos Regulamentos (CEE) në 4088/
Considerando que o Regulamento (CEE) në 4088/87                      /87 e (CEE) në 700/88, é necessário concluir que as
determina as condições de aplicação de um direito adua-              condições previstas no në 4, do artigo 2ë do Regulamento
neiro preferencial destinado às rosas de flor grande, rosas          (CEE) në 4088/87 estão reunidas, para o restabelecimento
de flor pequena, cravos unifloros (standard) e cravos                do direito aduaneiro preferencial relativo aos cravos multi-
multifloros (spray), no limite de contingentes pautais               floros (spray) originários de Israel; que há que restabelecer
abertos anualmente para a importação na Comunidade de                o direito aduaneiro preferencial;
flores frescas cortadas;
                                                                     Considerando que, no intervalo das reuniões do comité de
                                                                     gestão, a Comissão deve adoptar tais medidas,
Considerando que o Regulamento (CE) në 1981/94 do
Conselho (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CE) në 650/98 da Comissão (4), determina a
abertura e modo de gestão de contingentes pautais comu-
nitários para determinados produtos originários da                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Argélia, de Chipre, do Egipto, de Israel, da Jordânia, de
Malta, de Marrocos, da Cisjordânia e da Faixa de Gaza, da
Tunísia e da Turquia, e que estabelece as regras de prorro-
                                                                                               Artigo 1ë
gação ou de adaptação dos referidos contingentes;
                                                                     1. Para as importações de cravos multifloros (spray)
                                                                     originários de Israel (códigos NC ex 0603 10 13 e
Considerando que o Regulamento (CE) në 1040/98 da
                                                                     ex 0603 10 53) é restabelecido o direito aduaneiro prefe-
Comissão (5) fixa os preços comunitários na produção e na
                                                                     rencial fixado no Regulamento (CE) në 1981/94.
importação de cravos e de rosas, para aplicação do regime
em causa;
                                                                     2.    É revogado o Regulamento (CE) në 945/98.
Considerando que o Regulamento (CEE) në 700/88 da
Comissão (6), com a última redacção que lhe foi dada pelo                                      Artigo 2ë
Regulamento (CEE) në 2062/97 (7), estabelece as regras de
execução do regime em causa;
                                                                     O presente regulamento entra em vigor em 20 de Maio de
                                                                     1998.
(1)  JO  L 382 de 31. 12. 1987, p. 22.
(2)  JO  L 177 de 5. 7. 1997, p. 1.
(3)  JO  L 199 de 2. 8. 1994, p. 1.                                  (8) JO L 387 de 31. 12. 1992, p. 1.
( 4) JO  L 88 de 24. 3. 1998, p. 8.                                  (9) JO L 22 de 31. 1. 1995, p. 1.
( 5) Ver página 1 do presente Jornal Oficial.                        (10) JO L 108 de 1. 5. 1993, p. 106.
( 6) JO  L 72 de 18. 3. 1988, p. 16.                                 (11) JO L 135 de 8. 5. 1998, p. 5.
( 7) JO  L 289 de 22. 10. 1997, p. 1.                                (12) JO L 132 de 6. 5. 1998, p. 7.
 ---pagebreak--- L 149/6     PT                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           20. 5. 98
        O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
        em todos os Estados-membros.
        Feito em Bruxelas, em 19 de Maio de 1998.
                                                                   Pela Comissão
                                                                   Franz FISCHLER
                                                                Membro da Comissão