CELEX: 31993R0490
Language: pt
Date: 1993-03-04 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 490/93 da Comissão, de 3 de Março de 1993, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

4. 3 . 93                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 52/3
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 490/93 DA COMISSÃO
                                                      de 3 de Março de 1993
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                            relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                mercado, verificada no decurso do período de referencia
                                                                     compreendido entre 2 de Março de 1993 no que respeita
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   às moedas flutuantes ;
Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                     Considerando que, em função dos preços CIF e dos
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma               preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                     acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento              termos do anexo do presente regulamento,
(CEE) n? 1 738/92 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu
artigo 15?,                                                          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 3813/92 do
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
                                                                                              Artigo 1 ?
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
política agrícola comum (3), e, nomeadamente, o seu artigo           Os prémios que acrescem aos direitos niveladores fixados
5°,                                                                  previamente em relação às importações de cereais e de
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos                malte, em proveniência de países terceiros, referidos no
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                  artigo 1 5? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são fixados
                                                                     no   anexo .
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 3874/92 da Comis­
são (4) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;
                                                                                              Artigo 2?
Considerando que, para permitir o funcionamento normal
do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar            O presente regulamento entra em vigor em 4 de Março de
para o cálculo destes últimos, a taxa representativa do              1993 .
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.                                             1
                  Feito em Bruxelas, em 3 de Março de 1993.
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                  Rerié STEICHEN
                                                                              Membro da Comissão
(') JO  n? L  281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
0   JO  n? L  180 de  1 . 7. 1992, p. 1 .
O   JO  n? L  387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
O   JO  n? L  390 de  31 . 12. 1992, p. 121 .
 ---pagebreak--- N ? L 52/4                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       4. 3 . 93
                                                     ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 3 de Março de 1993, que fixa os prémios que acrescem aos
               direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                               A. Cereais e farinhas
                                                                                                    (Em ECUs/t)
                                         Corrente           1 ? período         2? período        3? período
                   Código NC
                                             3                    4                  5                 6
                   0709 90 60                0                    0                  0                5,04
                   0712 90 19                0                    0                  0                5,04
                   1001 10 00                0                    0                  0                 0
                   1001 90 91                0                    0                  0                 0
                   1001 90 99                0                    0                  0                 0
                   1002 00 00                0                    0                  0                 0
                   1003 00 10 i              0                    0                  0                 0
                   1003 00 20                0                    0                  0                 0
                   1003 00 80                0                    0                  0                 0
                   1004 00 00                0                    0                  0                 0
                   1005 10 90                0                    0                  0                5,04
                   1005 90 00                0                    0                  0                5,04
                   1007 00 90                0                   7,55               7,55              7,55
                   1008 10 00                0                    0                  0                 0
                   1008 20 00                0                    0                  0                 0
                   1008 30 00                0                  10,51              10,58             10,51
                   1008 90 90                0                  10,51              10,58             10,51
                   1101 00 00                0                    0                  0                 0
                                                     B. Malte
                                                                                                     (Em ECUs/t)
                                        Corrente     1 ? período       2? período      3? período   4? período
                    Código NC
                                           3              4                5               6             7
                    1107 10 11             0              0                0               0             0
                    1107 10 19             0              0                0               0             0
                    1107 10 91             0              0                0               0             0
                    1107 10 99             0              0                0               0             0
                    1107 20 00             0              0                0               0             0