CELEX: 62008CN0377
Language: pt
Date: 2008-08-18 00:00:00
Title: Processo C-377/08: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Corte suprema di cassazione (Itália) em 18 de Agosto de 2008 — EGN BV — Filiale Italiana/Agenzia delle Entrate

8.11.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 285/25
            
         Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Corte suprema di cassazione (Itália) em 18 de Agosto de 2008 — EGN BV — Filiale Italiana/Agenzia delle Entrate
   (Processo C-377/08)
   (2008/C 285/41)
   Língua do processo: italiano
   Órgão jurisdicional de reenvio
   Corte suprema di cassazione
   Partes no processo principal
   
      Recorrente: EGN BV — Filiale Italiana
   
      Recorrida: Agenzia delle Entrate
   Questão prejudicial
   O artigo 17.o, n.o 3, alínea a), da Directiva 77/388/CEE (1) do Conselho, de 17 de Maio de 1977, permite que, no caso de prestações de serviços de telecomunicações entre sujeitos passivos residentes em diferentes Estados-Membros da Comunidade, estando o destinatário sujeito a imposto sobre o valor acrescentado, o prestador proceda à dedução do imposto relativo à aquisição ou à importação de bens relacionados com essas operações, sendo certo que a ela teria direito se realizasse as mesmas operações no seu próprio país?
   
      (1)  JO L 145, p. 1; EE 09 F1 p. 54