CELEX: 32001R1904
Language: pt
Date: 2001-09-28 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 1904/2001 da Comissão, de 28 de Setembro de 2001, que altera o Regulamento (CEE) n.° 1833/92 que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento dos Açores e da Madeira em produtos cerealíferos de origem comunitária

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32001R1904

Regulamento (CE) n.° 1904/2001 da Comissão, de 28 de Setembro de 2001, que altera o Regulamento (CEE) n.° 1833/92 que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento dos Açores e da Madeira em produtos cerealíferos de origem comunitária  

Jornal Oficial nº L 261 de 29/09/2001 p. 0016 - 0017

Regulamento (CE) n.o 1904/2001 da Comissãode 28 de Setembro de 2001que altera o Regulamento (CEE) n.o 1833/92 que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento dos Açores e da Madeira em produtos cerealíferos de origem comunitáriaA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 1453/2001 do Conselho, de 28 de Junho de 2001, que estabelece medidas específicas relativas a determinados produtos agrícolas a favor dos Açores e da Madeira e que revoga o Regulamento (CEE) n.o 1600/92(1), e, nomeadamente, o n.o 6 do seu artigo 3.o,Considerando o seguinte:(1) Os montantes das ajudas ao fornecimento em produtos cerealíferos dos Açores e da Madeira foram fixados pelo Regulamento (CEE) n.o 1833/92 da Comissão(2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1730/2001(3). Antecedendo as alterações das cotações e dos preços no sector dos cereais na parte europeia da Comunidade e no mercado mundial, é conveniente fixar de novo as ajudas ao abastecimento dos Açores e da Madeira nos montantes referidos no anexo.(2) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1.oO anexo do Regulamento (CEE) n.o 1833/92 alterado é substituído pelo anexo do presente regulamento.Artigo 2.oO presente regulamento entra em vigor em 1 de Outubro de 2001.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.Feito em Bruxelas, em 28 de Setembro de 2001.Pela ComissãoFranz FischlerMembro da Comissão(1) JO L 198 de 21.7.2001, p. 26.(2) JO L 185 de 4.7.1992, p. 28.(3) JO L 234 de 1.9.2001, p. 17.ANEXOdo regulamento da Comissão, de 28 de Setembro de 2001, que altera o Regulamento (CEE) n.o 1833/92, que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento dos Açores e da Madeira em produtos cerealíferos de origem comunitária>POSIÇÃO NUMA TABELA>