CELEX: 31993R3148
Language: pt
Date: 1993-11-16 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 3148/93 da Comissão, de 15 de Novembro de 1993, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

N ? L 281 / 16                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   16. 11 . 93
                                      REGULAMENTO (CE) N? 3148/93 DA COMISSÃO
                                                    de 15 de Novembro de 1993
                   que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                             relação aos cereais, à farinha e ao malte
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                de 12 de Novembro de 1993 no que respeita às moedas
                                                                      flutuantes ;
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Europeia,                                                            Considerando que, em função dos preços CIF e dos
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1766/92 do                    preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                      acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­
 nização comum de mercado no sector dos cereais ('), alte­            termos do anexo do presente regulamento,
 rado pelo Regulamento (CEE) n ? 2193/ 93 (2), e, nomeada­
 mente, o n? 4 do seu artigo 12?,
                                                                     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da                                       Artigo 1 ?
 política agrícola comum (•'),
                                                                     Os prémios que acrescem aos direitos niveladores previa­
 Considerando que os prémios que acrescem aos direitos                mente fixados em relação à importação dos produtos refe­
 niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                 ridos no n ? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ? do Regula­
 fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1681 /93 da Comis­                mento (CEE) n? 1766/92 são fixados no anexo.
 são (4) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;
 Considerando que, para permitir o funcionamento normal                                        Artigo 2?
 do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar
 para o cálculo destes últimos a taxa representativa do              O presente regulamento entra em vigor em 16 de
 mercado, verificada no decurso do período de referência              Novembro de 1993 .
                   O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 15 de Novembro de 1993.
                                                                                    Pela Comissão
                                                                                   René STEICHEN
                                                                              Membro da Comissão
(') JO   n? L  181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO   n? L  196 de 5. 8. 1993, p. 22.
(3) JO   n? L  387 de 31 . 12 . 1992, p. 1 .
(4) JO   n? L  159 de 1 . 7. 1993 , p. 11 .
 ---pagebreak--- 16 . 11 . 93                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             N? L 281 / 17
                                                          ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 15 de Novembro de 1993, que fixa os prémios que
             acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                   A. Cereais e farinhas
                                                                                                             (Em ECUs/t)
                                            Corrente             1 ? período           2° período        3 ? período
                     Código NC
                                                11                    12                    1                  2
                    0709 90 60                  0                     0                     0                  0
                    0712 90 19                  0                     0                     0                  0
                     100110 00                  0                     0                     0                  0
                     1001 90 91                 0                   15,21                 16,31              12,49
                     100190 99                  0                   15,21                16,31               12,49
                     1002 00 00                 0                     0                     0                  0
                     1003 00 10                 0                     0                     0                  0
                     1003 00 20                 0                     0                     0                  0
                     1003 00 80                 0                     0                     0                  0
                     1004 00 00                 0                     0                     0                  0
                     1005 10 90                 0                     0                     0                  0
                     1005 90 00                 0                     0                     0                  0
                     1007 00 90                 0                     0                     0                  0
                    1008 10 00                  0                     0                     0                  0
                    1008 20 00                  0                     0                     0                  0
                    1008 30 00                  0                     0                     0                  0
                    1008 90 90                  0                     0                     0                  0
                    110100 00                   0                   21,29                22,83               18,59
                    1102 1000                   0                     0                     0                  0
                    1103 11 30                  0                     0                     0                  0
                    1103 11 50                  0                     0                     0                  0
                    1103 11 90                  0                     0                     0                  0
                                                         B. Malte
                                                                                                            (Em ECUs/t)
                                          Corrente       1 ? período        2°. período       3? período    4? período
                    Código NC
                                             11               12                 12                              3
                    1107 10 11               0              27,07              29,03            22,23          22,23
                    1107 10 19               0              20,23              21,69            16,61          16,61
                    1107 10 91               0                0                  0                0              0
                    1107 10 99               0                0                  0                0              0
                    1107 20 00               0                0                  0                0              0