CELEX: 31992R2705
Language: pt
Date: 1992-09-17 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2705/92 da Comissão, de 16 de Setembro de 1992, que fixa as taxas representativas do merScado a aplicar em relação a determinados montantes no âmbito da política agrícola comum e, nomeadamente, para o cálculo dos montantes compensatórios monetários

17 . 9. 92                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 273 / 43
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 2705/92 DA COMISSÃO
                                                  de 16 de Setembro de 1992
                  que fixa as taxas representativas do mercado a aplicar em relação a determinados montan­
                  tes no âmbito da política agrícola comum e, nomeadamente, para o cálculo dos montantes
                                                   compensatórios monetários
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             expressos em moeda nacional de um Estado-membro ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                que, em aplicação do disposto no artigo 6?A do Regula­
Económica Europeia,                                               mento (CEE) n? 1677 / 85 e sem prejuízo do n? 2 do ar­
                                                                  tigo 7? do Regulamento (CEE) n? 3578 /88 da Comis­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1677/85 do                  são, de 17 de Novembro de 1988 , que estabelece as nor­
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo aos montan­            mas de execução do regime de desmantelamento auto­
tes compensatórios monetários no sector agrícola ('),             mático dos montantes compensatórios monetários negati­
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­               vos O, com a última redacção que lhe foi dada pelo Re­
mento (CEE) n? 2205 /90 (*), e, nomeadamente, o n? 1              gulamento (CEE) n? 3137/91 (10), estas taxas corres­
do seu artigo 9?,                                                 pondem às taxas de conversão agrícolas aplicáveis no
Considerando que os montantes compensatórios monetá­              sector da carne de suíno ; que, em aplicação do disposto
rios instaurados pelo Regulamento (CEE) n? 1677/85                no n? 4 do artigo 2? do Regulamento (CEE)
são fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1641 /91 da                 n? 1676/85 do Conselho ("), com a última redacção
Comissão (J), com a última redacção que lhe foi dada              que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90,
pelo Regulamento (CEE) n? 2704/92 (4), com base nas               estas taxas são igualmente utilizadas para a conversão de
taxas centrais e em relação a certos Estados-membros              outros montantes agrícolas ; que, a fim de facilitar a sua
com base nas taxas de câmbio referidas no artigo 3? do            utilização, é conveniente fixar as taxas em questão ;
Regulamento (CEE) n? 3153 / 85 da Comissão, de 11 de
Novembro de 1985, que estabelece as modalidades de                Considerando que as medidas previstas no presente regu­
cálculo dos montantes compensatórios monetários ('),              lamento estão em conformidade com o parecer dos co­
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­               mités de gestão em causa,
mento (CEE) n? 3672/ 89 (4);                                      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que, em conformidade com o disposto no
artigo 3?A do Regulamento (CEE) n? 3152/85 da Co­                                           Artigo 1°
missão, de 11 de Novembro de 1985, que estabelece as
modalidades de aplicação do Regulamento (CEE)                     As taxas representativas do mercado, referidas no artigo
n? 1676/85 do Conselho, relativo ao valor da unidade              3?A do Regulamento (CEE) n? 3152/85, a aplicar em
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da           relação a determinados montantes no âmbito da política
política agrícola comum (7), com a última redacção que            agrícola comum e utilizadas para a fixação ou, se for
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3237/90 (*),               caso disso, a alteração dos montantes compensatórios
                                                                  monetários, são indicadas no anexo.
as taxas adoptadas para a fixação ou, se for caso disso, a
alteração dos montantes compensatórios monetários, do­                                      Artigo 2?
ravante definidos como taxas representativas do mer­
cado, serão utilizadas para a conversão em ecus dos               O presente regulamento entra em vigor em 17 de Setem­
montantes referentes aos dados do mercado mundial e               bro de 1992 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicá­
                  vel em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 16 de Setembro de 1992 .
                                                                                       Pela Comissão
                                                                                    Ray MAC SHARRY
                                                                                   Membro da Comissão
O JO n? L 164    de 24. 6. 1985, p. 6.
O JO n? L 201    de 31 . 7. 1990, p. 9.
O JO n? L 153    de 17. 6. 1991 , p. 1 .
(4) Ver página 1 do presente Jornal Oficial.
(s) JO n? L 310  de 21 . 11 . 1985, p. 4.
O JO n? L 358    de 8 . 12 . 1989, p. 28 .                         O JO n? L 312 de 18 . 11 . 1988 , p. 16.
O JO n? L 310    de 21 . 11 . 1985, p. 1 .                        (,0) JO n? L 297 de 29. 10. 1991 , p. 17.
O JO n? L 310    de 9. 11 . 1990, p. 18 .                         (") JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 273 /44                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 17 . 9 . 92
                                                           ANEXO
             Taxas representativas do mercado a aplicar em relação a determinados montantes, no âmbito da polí­
               tica agrícola comum e, nomeadamente, para o cálculo dos montantes compensatórios monetários
                                   100 Lit                1 £                 1 £Irl              1 ECU
                FB / Flux          2,57020             58,2502              55,2545              48,5563
                  Dkr              0,475328            10,7727              10,2186               8,97989
                  DM               0,124613             2,82418              2,67893              2,35418
                   FF              0,417935             9,47194              8,98480              7,89563
                    F1             0,140407             3,18213              3,01847              2,65256
                   £Irl            0,0465158            1,05422                 —
                                                                                                  0,878776
                    £              0,0441235              —
                                                                             0,948571             0,833581
                   Lit               —
                                                    2 266,37             2 149,81             1 889,20
                   DR             15,3810             348,589              330,661              290,577
                   Esc            10,8278             245,397              232,776              204,558
                   Pta             8,01794            181,716              172,370              151,475