CELEX: 31985R3604
Language: pt
Date: 1985-12-17 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 3604/85 do Conselho, de 17 de Dezembro de 1985, relativo à abertura, repartição e modo de gestão dum contingente pautal comunitário para certos arenques, frescos ou refrigerados, da subposição ex 03.01 B I a) 2 aa) da pauta aduaneira comum

138                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              02 / Fasc. 15
385R3604
21 . 12 . 85                                Jornal Oficial, das Comunidades Europeias                              N? L 344 / 5
                                      REGULAMENTO (CEE) N<? 3604/85 DO CONSELHO
                                                    de 17 de Dezembro de 1985
               relativo à abertura, repartição e modo de gestão dum contingente pautal comunitário para cer­
               tos arenques, frescos ou refrigerados, da subposição ex 03.01 B I a) 2 aa) da pauta aduaneira
                                                               comum
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               preço de referência comunitário fixado segundo o artigo
Tendo em conta a Tratado que institiu a Comunidade                  21 ? do Regulamento (CEE) n? 3796/ 81 (3);
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 28?,               Considerando que se deve garantir, nomeadamente, o
                                                                    acesso igual e contínuo de todos os importadores a esses
Tendo em conta o projecto de regulamento submetido                  contingentes e a aplicação, sem interrupção, da taxa pre­
pela Comissão,                                                      vista para esses contingentes a todas as importações até
Considerando que as possibilidades de produção na Co­               ao esgotamento dos mesmos ; que um sistema de utiliza­
munidade, até 14 de Fevereiro de 1986, de arenques in­              ção, do contingente pautal comunitário, baseado na re­
teiros, frescos ou refrigerados, utilizados para certos pre­        partição entre os Estados-membros, parece susceptível de
parados culinários, mostram um défice qualitativo que               respeitar a natureza comunitária dos referidos contingen­
não permite satisfazer as necessidades específicas da in­           tes relativamente aos princípios acima enunciados ; que
dústria transformadora comunitária ;                                esta repartição deve, para representar o melhor possível a
                                                                    evolução real do mercado do produto em questão, ser
Considerando que convém, por consequência, prever um                efectuada proporcionalmente às necessidades dos Esta­
contingente pautal comunitário autónomo para esses                  dos-membros, calculadas, por um lado, com base nos da­
produtos específicos ; que é necessário limitá-lo aos aren­         dos estatísticos relativos às importações de países tercei­
ques inteiros e flancos de arenques, da subposição                  ros no decurso de um período de referência representa­
ex 03.01 B I a) 2 aa) da pauta aduaneira comum, em es­
tado fresco ou refrigerado e destinados ao fabrico de               tivo e, por outro lado, com base nas perceptivas econó­
certos preparados culinários que requerem arenques de               micas para o período de contingentamento em questão ;
carne firme e branca, de tamanho muito pequeno, com                 Considerando que, como se trata de contingentes pautais
um grau de frescura elevado e um teor de gordura não                comunitários autónomos destinados a assegurar a cober­
superior a 12 % , que os arenques pescados no mar Bál­              tura de necessidades de importações que se manifestam
tico neste período do ano satisfazem normalmente estas              na Comunidade, a repartição dos volumes contingenta­
características e que os provenientes de outros stocks, tal         dos pode, a título experimental, ser feita em função das
como o atlanto-escandinavo, podem satisfazê-las :                   necessidades suplementares estimadas por cada um dos
Considerando que, para esses fins, o contingente pautal             Estados-membros ; que este sistema de repartição per­
autónomo deve abranger certas categorias de tamánho e               mite, igualmente, assegurar a uniformidade de aplicação
de frescura enunciadas no Regulamento (CEE) n? 103 /                de pauta aduaneira comum :
 /76 O, com a última redacção que lhe foi dada pelo Re­              Considerando que, para ter em conta a evolução even­
gulamento (CEE) n? 3250/ 83 (2), e categorias de teor de             tual das importaçoes dos produtos em questão, convém
 gordura não superior a 12 % ; que a admissão ao benefí­             dividir em duas parcelas os volumes contingentados,
 cio do contingente deve ser subordinada à apresentação              sendo a primeira parcela repartida e constituindo a se­
 às autoridades aduaneiras da Comunidade de um certifi­              gunda perecia uma reserva destinada a cobrir posterior­
 cado emitido pelas autoridades do país fornecedor com­              mente as necessidades dos Estados-membros que esgota­
 petentes para a exportação, no qual se declare ou que os            ram as suas quotas-partes iniciais, bem como as necessi­
 produtos foram prescados no mar Báltico, ou que os lo­              dades eventuais que possam vir a manifestar-se nos ou­
 tes dos produtos exportados provenientes de outros                  tros Estados-membros ; que, para dar aos importadores
 stocks, tal como o stock atlanto-escandinavo, satisfazem o          uma certa segurança, convém fixar a primeira parcela
 conjunto dos critérios requeridos ; que convém, portanto,           dos contingentes pautais comunitários a um nível impor­
 abrir, para um período até à data de entrada em vigor do            tante que, neste caso, se poderia situar em 80 % dos vo­
 presente regulamento em 14 de Fevereiro de 1986 ; um                lumes contingentados ;
 contingente pautal autónomo de volume global de
 15 000 toneladas, subdividi-lo em duas partes, a pri­               Considerando que as quotas-partes iniciais podem ser es­
 meira, de 12 750 toneladas, reservada à partida para os             gotadas mais ou menos rapidamente ; que, para ter em
 arenques inteiros, a segunda, de 2 250 toneladas, para os           conta este facto e evitar qualquer descontinuidade, im­
 flancos de - arenques, e reparti-lo entre certos Estados­           porta que qualquer Estado-membro que tenha utilizado
 -membros, tendo em conta a obrigação de observar o                  quase totalmente a sua quota-parte inicial proceda ao sa­
                                                                     que duma quota-parte complementar sobre a reserva ;
 O JO n? L 20 de 28 . 1 . 1976, p. 29.
 (2) JO n? L 321 de 18 . 11 . 1983, p. 20 .                          O JO n° L 379 de 31 . 12 . 1981 , p . 1 .
 ---pagebreak---  02 / Fasc. 15                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          139
que esse saque deve ser efectuado por cada Estado-mem­          3 . O direito da pauta aduaneira comum é suspenso to­
bro quando cada uma das suas quotas-partes comple­              talmente dentro do limite desse contingente pautal.
mentares estiver quase totalmente utilizada e tantas vezes
quantas o permita a reserva ; que as quotas-partes iniciais                                Artigo 2?
e complementares devem ser válidas até ao fim do pe­             1 . O contingente pautal comunitário mencionado no
ríodo de contingentamento ; que este modo de gestão re­         n? 1 do artigo 1 ? é subdivido como segue :
quer uma colaboração estreita entre os Estados-membros
e a Comissão, a qual deve, nomeadamente, poder acom­            a) 12 750 toneladas para o arenque inteiro ;
panhar a situação de esgotamento dos volumes contin­            b) 2 250 toneladas para os flancos de arenque.
gentados e informar desse facto os Estados-membros :
Considerando que se, em data determinada do período                                        Artigo 3?
de contingentamento existe um saldo importante em               Um primeira parcela, de 10 200 toneladas para os aren­
qualquer Estado-membro, é indispensável que esse Es­            ques inteiros e de 1 800 toneladas para os flancos de
tado transfira uma percentagem apreciável para a re­            arenques, é repartida entre certos Estados-membros ; as
serva, a fim de evitar que uma parte de um dos contin­          quotas-partes que, sem prejuízo do artigo 7°, são válidas
gentes pa,utais comunitários permaneça inutilizada num          durante o período definido no n? 1 do artigo 1 ?, ele­
Estado-membro, quando podia ser utilizada noutros ;             vam-se, para esses, Estados-membros, às quantidades a
Considerando que, pelo facto de o Reino da Bélgica, o           seguir indicadas :
Reino dos Países Baixos e o Grão-Ducado do Luxem­
                                                                                          Contingente        Contingente
burgo estarem reunidos e representados pela União Eco­                                      alínea a)          alínea b)
nómica do Benelux, qualquer operação relativa à gestão                                     do artigo 2?       do artigo 2?
                                                                                         (em toneladas)     (em toneladas)
das quotas-partes atribuídas à referida União Económica
pode ser efectuada por um dos seus membros,                     Dinamarca                    7 910                 130
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                                Alemanha                     2 290               1 670
                            Artigo Io.
1.     Até 14 de Fevereiro de 1986, é aberto, na Comuni­
                                                                2 . As segundas parcelas, de 2550 e 450 toneladas, res­
dade, um contingente pautal comunitário para arenques           pectivamente, constituem as reservas .
inteiros e flancos de arenques, frescos ou refrigerados,
da subposição ex 03.01 Bia) 2 aa) da pauta aduaneira            3. Se um importador informar da realização iminente
comum, de carne firme e branca, com um teor de gor­             de importações do produto em questão nos outros Esta­
dura não superior a 12 % e que, no caso de arenques             dos-membros e pedir o benefício dos contingentes, o Es­
inteiros, satisfaçam os critérios de frescura E e de ta­        tado-membro interessado saca, sobre a reserva corres­
manho 2 e 3, tal como estão definidos no Regulamento            pondente, uma quota-parte igual a essas necessidades, na
(CEE) n? 103 /76. Os arenques pescados no mar Báltico           medida em que o saldo disponível dessa reserva o per­
satisfazem normalmente estas características e os prove­        mita .
nientes de outros stocks, tal como o stock atlanto-escandi­
navo, podem satisfazê-las.                                                                 Artigo 4°
2 . O benefício do contingente referido no n? 1 é su­           Em 25 de Janeiro de 1986, os saldos não utilizados em
bordinado à observância do preço de referência fixado           24 de Janeiro de 1986 do volume contingentado referido
pela Comunidade e é reservado aos produtos que satisfa­         na alínea b) do artigo 2°. podem cobrir as importações de
zem o disposto no artigo 11 ? do Regulamento (CEE)              arenques inteiros referidos na alínea a).
n? 103 /76 e que são acompanhados de um certificado,
conforme ao modelo constante do anexo, emitido pelas                                       Artigo 5°
autoridades do país fornecedor competentes para a ex­           1 . Se vima das quotas-partes iniciais de um dos Esta­
portação, no qual se declare ou que os produtos foram           dos-memb.ros referidos no artigo 3? — ou esta mesma
pescados no mar Báltico, ou que os lotes dos produtos           quota-parte deduzida da fracção transferida para a re­
exportados provenientes de outros stocks, tal como o            serva em caso de aplicação do artigo 7°. — foi utilizada
stock atlanto-escandinavo, satisfazem o conjunto dos cri­       em 90 % ou mais, esse Estado-membro procede, sem de­
térios requeridos indicados no n? 1 .                           mora, por via de notificação à Comissão, ao saque, na
São dispensadas, todavia, da apresentação do certificado        medida em que o montante da reserva o permita, de uma
em questão, as importações efectuadas na sequência de           segunda quota-parte igual a 10 % da sua quota-parte
desembarques directos, nos portos da Comunidade, dos            inicial, arredondada eventualmente para a unidade supe­
arenques referidos no n? 1 e pescados pelos barcos de           rior.
pesca costeira local, tal como definidos no artigo 2° do
Regulamento (CEE) n? 2062 / 80 (*), com a última redac­         2 . Se, após esgotamento de uma das suas quotas-par­
ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1995/            tes iniciais, a segunda quota-parte sacada por um desses
/ 84 O.
                                                                Estados-membros foi utilizada em 90 % ou mais, esse
                                                                Estado-membro procede, nas condições previstas no
                                                                n? 1 , ao saque de um terceira quota-parte igual a 5 % da
O JO n? L 200 de 1 . 8 . 1980, p. 82 .                          sua quota-parte inicial, arrendodada eventualmente para
O JO n? L 186 de 12 . 7. 1984, p. 23 .                          a unidade superior.
 ---pagebreak---  140                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              02 /Fasc. 15
3 . Se, após esgotamento da sua segunda quota-parte,           A Comissão velará por que o saque que esgota a reserva
a terceira quota-parte sacada por um desses Estados­           se limite ao saldo disponível e, para este efeito, infor­
-membros foi ulitizada em 90 % ou mais, esse Estado­           mará com precisão do seu montante o Estado-membro
-membro procede, nas condições previstas no n? 1 , ao          que procede a este último saque .
saque de uma quarta quota-parte igual à terceira.
Este procedimento aplica-se até ao esgotamento da re­                                    Artigo 9o.
serva .
                                                               1 . Os Estados-membros tomarão todas as disposições
                                                               necessárias para que a abertura das quotas-partes com­
4. Em derrogação dos n?s 1 , 2, e 3, cada um dos Es­           plementares que sacaram em aplicação do artigo 5? torne
tados-membros pode proceder ao saque de quotas-pãrtes          possível as imputações, sem descontinuidade, na sua
inferiores às fixadas por esses números se existirem ra­       parte acumulada dos contingentes comunitários.
zões para considerar que estas não serão esgotadas. Os
Estados-membros informam a Comissão dos motivos que            Os Estados-membros assegurão que o peixe apresentado
os levaram a aplicar o disposto no presente número.            satisfaça todas as condições impostas nos n?s 1 e 2 do
                                                               artigo 1 ? antes de conceder o benefício desses contingen­
                          Artigo 6o.                           tes. Se as importações referidas no n? 1 e no n? 2, se­
                                                               gundo parágrafo, do artigo 1°, é efectuado no âmbito do
As quotas-partes complementares sacadas em aplicação           regime referido no artigo 4? do Regulamento (CEE)
do n? 3 do artigo 3? e do artigo 5° são válidas até ao fim     n? 3796 / 81 .
do período definido no n? 1 do artigo 1 ?
                                                               2 . Os Estados-membros garantem aos importadores
                          Artigo 7°                            do produto em questão o livre acesso às quotas-partes
                                                               que lhes são atribuídas .
Os Estados-membros transferem para a reserva, o mais
tardar em 25 de Janeiro de 1986, a fracção não utilizada       3 . Os Estados-membros procedem à imputação das
das suas quotas-partes iniciais que, em 15 de Janeiro de       importações dos produtos em questão nas suas quotas­
1986, exceda 20 % do volume inicial. Os Estados-mem­           -partes à medida que esses produtos forem apresentados
bros podem transferir uma quantidade mais importante,          na alfândega a coberto de declarações de introduções em
se existirem razões para considerar que esta não será uti­     livre prática.
lizada.
                                                               4. A situação de esgotamento de quotas-partes dos Es­
Os Estados-membros comunicam à Comissão, o mais                tados-membros é verificada com base nas importações
tardar em 25 de Janeiro de 1986, o total das importações       imputadas nas condições definidas no n? 3 .
dos produtos em questão efectuadas até 1 5 de Janeiro de
 1986, inclusive, e imputadas nos contingentes pautais co­                               Artigo 10°.
munitários, bem como, eventualmente, a fracção das suas
quotas-partes iniciais que transferem para a reserva cor­      A pedido da Comissão, os Estados-membros informá­
                                                               -la-ão sobre as importações dos produtos em questão
respondente .                                                  efectivamente imputadas nas suas quotas-partes.
                          Artigo 8o.                                                     Artigo 11°.
A Comissão registará os montantes das quotas-partes            Os Estados-membros e a Comissão colaborarão estreita­
 abertas pelos Estados-membros em conformidade com os          mente para assegurar a observância do presente regula­
 artigos 3? e 5? e informará cadà um deles, logo que re­       mento .
ceba as notificações, da situação de esgotamento da re­
serva .
                                                                                         Artigo 12?
A Comissão informará os Estados-membros, o mais tar­
 dar em 1 de Fevereiro de 1986, sobre o volume das re­          O presente regulamento entra em vigor no dia da sua
 servas após as transferências efectuadas nos termos do         publicação no Jornal Oficial des Comunidades Europeias.
 artigo 7°                                                      É aplicável a partir de 1 de Dezembro de 1985 .
               O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
               todos os Estados-membros .
               Feito em Bruxelas em 17 de Dezembro de 1985 .
                                                                                           Pelo Conselho
                                                                                            O Presidente
                                                                                            J. F. POOS
 ---pagebreak--- 02 / Fasc. 15                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias          141
              BILAG — ANHANG — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ — ANNEX - ANNEXE - ALLEGA TO — BIJLAGE
                                      MODEL TIL CERTIFIKAT
                                  MUSTER DER BESCHEINIGUNG
                                    ΥΠΟΔΕΙΓΜΑ ΠΙΣΤΟΠΟΙΗΤΙΚΟΥ
                                       MODEL CERTIFICATE
                                     MODÈLE DE CERTIFICAT
                                    MODELLO DI CERTIFICATO
                                     MODEL VAN CERTIFICAAT
 ---pagebreak---  ---pagebreak---    1 Exporter (Name, full address, country)                                  2 Number                                 00000
      Exportateur ( Nom, adresse complète, pays)                               Numéro
                                                                                     CERTIFICATE CONCERNING HERRING
                                                                                       Issued with a view to obtaining the
                                                                                          benefit of the preferential tariff
   3 Consignee (Name, full address, country)                                  arrangements in the European Economic Community
      Destinataire (Nom, adresse complète, pays)
                                                                                    CERTIFICAT CONCERNANT LE HARENG
                                                                                    délivré en vue de l'obtention du bénéfice
                                                                                      du régime tarifaire préférentiel dans la
                                                                                      Communauté économique européenne
                                                                             4 Country of origin                   5 Country of destination
                                                                               Pays d' origine                        Pays de destination
   6 Place and date of shipment — Means of transport                         7 Supplementary details
      Lieu et date d'embarquement — moyen de transport                         Données supplémentaires
   8 Marks and numbers — Number and kind of packages — DETAILED DESCRIPTION OF GOODS                                9 Quantity         10 fob
      Marques et numéros — nombre et nature des colis — DÉSIGNATION DÉTAILLÉE DES MARCHANDISES                        in tonnes           value (')
                                                                                                                      Quantité            Valeur
                                                                                                                      en tonnes           fob (')
  11 CERTIFICATION BY THE COMPETENT AUTHORITY - VISA DE L'AUTORITÉ COMPÉTENTE
      I, the undersigned, certify that the consignment described above contains exclusively herrings
      Je soussigné certifie que l'envoi décrit ci-avant contient exclusivement du hareng
       1 , coming from stocks caught in the Baltic Sea
           provenant des stocks péchés dans la mer Baltique
       2 coming from                                            (indicate where fished) and complying, on presentation, with the conditions as to
           size, freshness, appearance and fat content appearing on the back of this certificate
                                                                                et répondant; lors de leur présentation , aux conditions de taille, de
           fraîcheur, d'aspect et de teneur en graisse figurant au verso du présent certificat
  12 Competent authority ( Name, full address, country)
       Autorité compétente ( Nom , adresse complète , pays)                   At / A                            ....,     on / le .
                                                                                               ( Signature)                           ( Seal)
                                                                                                                                    ( Sceau )
(') In the currency of the contract of sale
     Dans la monnaie du contrat de vente
 ---pagebreak--- ( Back of herring certificate )
(Verso du certificat hareng )
     Size grading                            kg/fish                           Number per kg
       Calibrage                           kg/poissons                          Pièces au kg
                                                                                                %
Size 2                  from 0,085 to under 0,125 kg                               9 to 11
Taille 2                de 0,085 à moins de 0,125 kg                               9 à 11
Size 3                  a) from 0,050 to 0,085 exclusive                          12 to 20
Taille 3                    de 0,050 à 0,085 exclu                                12 à 20
                        b ) from 0,033 to 0,085 exclusive for herrings            12 to 30
                            from the Baltic Sea
                            de 0,033 à 0,085 exclu pour les harengs de            12 à   30
                            la mer Baltique
Freshness category : Extra
Catégorie de fraîcheur : Extra
The degree of freshness «*hall be defined by reference to the appearance, condition and
smell as explained in Articles 5 and 6 of Regulation ( EEC) No 103/76 and with the help of
the freshness ratings in Annex A thereto. The fish must be free from pressure marks, inju­
ries. blemishes and bad discoloration .
Le degré de fraîcheur est défini selon l'aspect, l'état et l'odeur explicités aux articles 5 et 6
et à l'aide du barème de notation figurant à l'annexe A du règlement (CEE) n° 103/76. Les
poissons doivent être dépourvus de marques de pression ou d'écorchures, de souillures et
de forte décoloration .
Appearance :
Aspect :
White , firm flesh ,
 Chair ferme et blanche .
 Fat content :
Teneur en graisse :
 12% mg maximum .
 maximum 12% mg .