CELEX: 31975L0409
Language: pt
Date: 1975-06-24 00:00:00
Title: Directiva 75/409/CEE do Conselho, de 24 de Junho de 1975, que altera pela quinta vez a Directiva 67/548/CEE relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem das substâncias perigosas

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31975L0409

Directiva 75/409/CEE do Conselho, de 24 de Junho de 1975, que altera pela quinta vez a Directiva 67/548/CEE relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem das substâncias perigosas  

Jornal Oficial nº L 183 de 14/07/1975 p. 0022 - 0024 Edição especial finlandesa: Capítulo 13 Fascículo 4 p. 0131  Edição especial grega: Capítulo 13 Fascículo 3 p. 0100  Edição especial sueca: Capítulo 13 Fascículo 4 p. 0131  Edição especial espanhola: Capítulo 13 Fascículo 4 p. 0127  Edição especial portuguesa: Capítulo 13 Fascículo 4 p. 0127 

 DIRECTIVA DO CONSELHO    de 24 de Junho de 1975    que altera pela quinta vez a Directiva 67/548/CEE   relativa à aproximação das disposições   legislativas , regulamentares e administrativas   respeitantes à classificação , embalagem e   rotulagem das substâncias perigosas     ( 75/409/CEE )    O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,    Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade   Económica Europeia e , nomeadamente , o seu   artigo 100 º ,    Tendo em conta a proposta da Comissão ,    Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1) ,    Tendo em conta o parecer do Comité Económico e   Social (2) ,    Considerando que é necessário alterar a Directiva   67/548/CEE do Conselho , de 27 de Junho de 1967 ,   relativa à aproximação das disposições   legislativas , regulamentares e administrativas   respeitantes à classificação , embalagem e   rotulagem das substâncias perigosas (3) , com a   última redacção que lhe foi dada pela Directiva   73/146/CEE (4) , que , com efeito , algumas das   disposições relativas a rotulagem e embalagem das   substâncias perigosas devem ser especificadas e   completadas ; que , em todo o caso , estas   disposições devem ser harmonizadas com as da   Directiva 73/173/CEE do Conselho , de 4 de Junho de 1973 ,   relativa à aproximação das disposições   legislativas , regulamentares e administrativas   dos Estados-membros respeitantes à classificação ,   embalagem e rotulagem das preparações perigosas   ( solventes ) (5) ,    Considerando que as dimensões do rótulo devem ser   estabelecidas em função da capacidade da embalagem ;    Considerando que , além disso , é necessário   adoptar uma regulamentação que defina a   correspondência entre a marcação para o transporte ,   por um lado , e a marcação para a colocação   no mercado e o manuseamento , por outro , a fim de   evitar uma marcação dupla com símbolos de   natureza diferente ;    Considerando que pode acontecer que certas substâncias   perigosas , apesar de corresponderem às disposições   da Directiva 67/548/CEE , comprometam a saúde ou a   segurança ; que é , por conseguinte , conveniente   prever um procedimento destinado a evitar este perigo , ;    Considerando que , para além disso , se impõem   algumas alterações na redacção da versão alemã ,   inglesa e italiana da referida directiva ,    ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA :    Artigo 1 º    A Directiva 67/548/CEE é alterada em conformidade   com os artigos seguintes .    Artigo 2 º    1 . A primeira parte da frase do n º 2 do artigo 6 º   passa a ter a seguinte redacção :     « Todas as embalagens devem ostentar de modo   legível e indelével as indicações seguintes : »    2 . Ao n º 2 , alínea d ) , do artigo 6 º é   aditada a seguinte frase :     « Para as substâncias nocivas , irritantes ,   fàcilmente inflamáveis ou comburentes , não   é necessário indicar os riscos especiais se o   conteúdo da embalagem não exceder 125 mililitros . »    Artigo 3 º    O artigo 7 º passa a ter a seguinte redacção :     « 1 . Quando as indicações exigidas nos termos   do artigo 6 º constarem de um rótulo , este deve ser   aplicado sobre uma ou várias faces da embalagem , de   modo a poder ser lido horizontalmente quando a   embalagem for colocada de maneira normal . As   dimensões do rotulo devem corresponder aos formatos   seguintes :    Capacidade da embalagem * Formato *     - inferior ou igual a 3 litros : * *    se possível * *     * pelo menos 52 × 74 milímetros , *     - superior a 3 litros e inferior ou igual a   50 litros : * *     * pelo menos 74 × 105 milímetros , *     - superior a 50 litros e inferior ou igual a   500 litros : * *     * pelo menos 105 × 148 milímetros , *     - superior a 500 litros : * *     * pelo menos 148 × 210 milímetros . *    Cada símbolo deve ocupar pelo menos um décimo   da superfície do rótulo e deve medir pelo menos um   centímetro quadrado . O rótulo deve aderir em   toda a sua superfície à embalagem que contem   directamente a substância .    2 . Não é exigido rótulo quando a própria   embalagem apresentar de um modo claro as indicações   exigidas , de acordo com as regras previstas no n º 1 .    3 . A cor e a apresentação do rótulo - e ,   no caso do n º 2 , da embalagem devem ser tais que o   símbolo de perigo e o respectivo fundo se distingam   claramente .    4 . Os Estados-membros podem condicionar a colocação   no mercado , no seu território , das subtâncias   perigosas a utilização , na redacção da   rotulagem , da ou das respectivas línguas nacionais .    5 . Consideram-se respeitados os requisitos da presente   directiva , relativamente à rotulagem :    a ) Quando uma embalagem exterior contiver uma ou   mais embalagens interiores , se a embalagem exterior   comportar uma rotulagem em conformidade com os   regulamentos internacionais em matéria de transporte   de substâncias perigosas e se a ou as embalagens   interiores estiverem rotuladas em conformidade com o   disposto na presente directiva ;    b ) No caso de uma embalagem única , se esta comportar   uma rotulagem em conformidade com os regulamentos   internacionais em matéria de transporte de substâncias   perigosas , bem como com o n º 2 , alíneas a ) ,   b ) e d ) , do artigo 6 º .    Para as substâncias perigosas que não saiam do   território de um Estado-membro , pode ser autorizada   uma rotulagem em conformidade com os regulamentos   nacionais em vez de uma rotulagem em conformidade   com os regulamentos internacionais em matéria de   transporte de substâncias perigosas . »    Artigo 4 º    A alínea a ) do artigo 8 º passa a ter a seguinte   redacção :     « a ) Que possa ser efectuada de outro modo adequado   nas embalagens cujas dimensões restritas ou mal   adaptadas não permitam uma rotulagem de acordo   com os n º 1 e 2 do artigo 7 º , a rotulagem exigida   nos termos do artigo 6 º ; »    Artigo 5 º    Ao artigo 8 º C são aditados os artigos seguintes :     « Artigo 8 º D    Os Estados-membros não podem proibir , restringir   ou entravar , por motivos relacionados com a   classificação , a embalagem ou a rotulagem , na   acepção da presente directiva , a colocação no   mercado de subtâncias perigosas se estas   corresponderem às disposições da presente directiva   e dos seus anexos .    Artigo 8 º E    1 . Se um Estado-membro verificar , com base em   fundamentação pormenorizada , que uma substancia   perigosa , ainda que conforme às prescrições da   presente directiva , apresenta um perigo para a   saúde ou a segurança , este Estado pode provisoriamente   proibir ou submeter a condições especiais a   colocação no mercado , no seu território , desta   substância perigosa . Desse facto informará   imediatamente a Comissão e os outros Estados-membros ,   especificando os motivos que justificaram a sua   decisão .    2 . A Comissão procederá , no prazo de seis   semanas , à consulta dos Estados-membros   interessados , após o que emitirá com a maior brevidade   o seu parecer , e tomará as medidas adequadas .    3 . Se a Comissão for de opinião que são   necessárias adaptações técnicas à presente   directiva , estas adaptações serão adoptadas ,   quer pela Comissão , quer pelo Conselho , de acordo com o   procedimento previsto no artigo 8 º C ; neste caso , o   Estado-membro que tiver adoptado medidas de   protecção , pode mantê-las até à entrada em   vigor destas adaptações . » .    Artigo 6 º    O texto alemão é alterado nos seguintes termos :    1 . No n º 2 , alínea b ) , do artigo 2 º ,   « brennbaren » é substituído por   « entzuendlichen » .    2 . No n º 2 , alínea d ) , do artigo 2 º e   no Anexo III , ponto R 21 , « brennbar » é   substituído por « entzuendlich » .    3 . No n º 2 , alínea c ) , do artigo 6 º e no   Anexo II , « Gift » é substituído por   « giftig » e « Reizstoff » é substituído   por « reizend » .    Artigo 7 º    O texto inglês é alterado nos seguintes termos :    1 . Os termos a seguir indicados são substituídos   por « highly » :     - « easily » , no n º 2 , alínea c ) , do   artigo 2 º ,     - « very » , no n º 2 , alínea c ) , do   artigo 6 º ,     - « easily » , no Anexo II ,     - « very » , nos pontos R 22 e R 25 do Anexo III ;    2 . Nos pontos R 23 e R 26 do Anexo III , « highly »   é substituído por « extremely » .    Artigo 8 º    O texto italiano é alterado nos seguintes termos :   nos pontos R 22 e R 25 do Anexo III , o termo « molto »   é substituído pelo termo « facilmente » .    Artigo 9 º    1 . Os Estados-membros põem em vigor as disposições   necessárias para darem cumprimento à presente   directiva o mais tardar em 1 de Junho de 1976 e desse   facto informarão imediatamente a Comissão .    2 . Os Estados-membros assegurar-se-ão de que será   comunicado à Comissão o texto das disposições de   direito nacional que adoptarem no domínio regulado   pela presente directiva .    Artigo 10 º    Os Estados-membros são destinatários da presente   directiva .    Feito no Luxemburgo em 24 de Junho de 1975 .    Pelo Conselho    O Presidente    G. FITZGERALD    (1) JO n º C 2 de 9 . 1 . 1974 , p. 59 .    (2) JO n º C 109 de 19 . 9 . 1974 , p. 19 .    (3) JO n º 196 de 16 . 8 . 1967 , p. 1 .    (4) JO n º L 167 de 25 . 6 . 1973 , p. 1 .    (5) JO n º L 189 de 11 . 7 . 1973 , p. 7 .