CELEX: C2007/269/117
Language: pt
Date: 2007-11-10 00:00:00
Title: Processo T-356/07: Recurso interposto em 19 de Setembro de 2007 — Pfizer/IHMI — Isdin (ISDIN 14-8.0000)

10.11.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 269/64
            
         Recurso interposto em 19 de Setembro de 2007 — Pfizer/IHMI — Isdin (ISDIN 14-8.0000)
   (Processo T-356/07)
   (2007/C 269/117)
   Língua em que o recurso foi interposto: inglês
   Partes
   
      Recorrente: Pfizer Ltd (Sandwich, Reino Unido) (Representantes: V. von Bomhard, A. Renck, T. Dolde, lawyers, e M. Hawkins, Solicitor)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Isdin, SA (Barcelona, Espanha)
   Pedidos da recorrente
   
               —
            
            
               Anulação da decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 18 de Junho de 2007, no processo R 565/2006-1;e
            
         
               —
            
            
               Condenação do recorrido nas despesas.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   
      Marca comunitária registada objecto do pedido de nulidade: Marca nominativa «ISDIN 14-8.000» para produtos, nomeadamente entre outras, da classe 5 — Marca comunitária n.o 1 243 633
   
      Titular da marca comunitária: Isdin, SA
   
      Parte que pede a nulidade da marca comunitária: a recorrente
   
      Direito conferido pela marca da recorrente que pede a nulidade: Marca nominativa nacional «ISTIN» para produtos da classe 5
   
      Decisão da Divisão de Anulação: Declaração de nulidade parcial da marca comunitária
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Anulação da decisão da Divisão de Anulação na parte em que declara a nulidade da marca comunitária
   
      Fundamentos invocados: Violação do direito da recorrente a ser ouvida nos termos do artigo 73.o do Regulamento n.o 40/94 do Conselho e violação do artigo 52.o lido em conjunto com o artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do mesmo regulamento.