CELEX: 51987PC0658
Language: pt
Date: 1987-12-16
Title: Proposta de DIRECTIVA DO CONSELHO relativa aos problemas sanitários respeitantes à produção, colocação no mercado da Comunidade e às importações provenientes de países terceiros de carne picada e de carne em bocados de menos de cem gramas (Apresentada pela Comissão)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (87) 658
Vol. 1987/0309
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit règlement ou sont considérés déclassifiés
conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
Commission du 13 mars 2015 concernant les règles de sécurité aux fins de la protection des
informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
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on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444 vom      13.   März 2015     über die   Sicherheitsvorschriften für den Schutz von  EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak---  COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                    COM(87 ) 698 final
                                    Bruxelas , 16 de Dezembro de 1987
                          Proposta de
                     DIRECTIVA DO CONSELHO
relativa    aos    problemas    sanitários    respeitantes   à
produção , colocação no mercado da Comunidade e às impor¬
tações provenientes de países terceiros de carne
picada e de carne em bocados de menos de cem gramas
                ( Apresentada pela Comissão )
C0M(87) 658 final
C0M(87 ) 658 final            ^ ^r** * -> ' ' ( jjÉ
                                                 ^ 'VJ /
 ---pagebreak---                                          EXPOSE DES MOTIFS
Les directives régissant actuellement les échanges intracommunautaires et les
importations en provenance des pays tiers de viandes fraîches ( directive
64 / 433 / CEE ) prévoient des limitations dans le domaine des échanges de viandes
hachées et de viandes en morceaux de moins de 100 g .
Le présent projet de proposition a pour objet d' harmoniser les prescriptions
sanitaires applicables aux échanges de ces produits , en tenant compte des
éléments suivants :
1 . Dans un premier stade , les règles proposées devraient s' appliquer aux
    échanges intracommunautaires et s' étendre progressivement au marché
    national , afin de parvenir , d' ici au 1er janvier 1992 , à une harmonisation
    complète des deux secteurs , permettant ainsi une circulation totale libre .
2 . Des exceptions sont prévues pour les viandes hachées et les viandes en
    morceaux de moins de 100 g ne faisant pas l' objet de transactions
    commerciales ou préparées sur le champ pour la vente au consommateur final .
3 . Les mêmes prescriptions sanitaires que celles qui sont applicables aux
    échanges intracommunautaires devraient être prévues pour les importations
    de ce type de viandes en provenance des pays tiers .
4 . Il est prévu d' utiliser le cadre administratif des directives existantes
     64 / 433 / CEE et 72 / 642 / CEE pour l' agrément des établissements pour le
    contrôle des viandes hâchées et des viandes en morceaux de moins de 100 g
    et pour l' importation de ces produits en provenance des pays tiers .
5 . L' annexe contient les règles d' hygiène à appliquer ainsi que les règles
    relatives au contrôle sanitaire des viandes hâchées et des viandes en
    morceaux de moins de 100 g .
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                                    Proposta de
                            DIRECTIVA DO CONSELHO
       relativa     aos   problemas       sanitários    respeitantes      à
       produção , colocação no mercado da Comunidade e às impoi–
       tações provenientes de países terceiros de carne
       picada e de carne em bocados de menos de cem gramas
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia , e , nomeadamente ,
o seu artigo 43 B ,
Tendo em conta a proposta da Comissão ,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu ,
íendo em conta o parecer do Comité Económico e Social ,
Considerando que , de modo a assegurar um funcionamento harmonioso do mercado comum e ,
muito em especial , da organização comum de mercado no sector das cames , é necessário
que a comercialização da carne picada e da carne em bocados de menos de cem gramas
não seja obstruída por disparidades existentes nos Estados-membros em matéria de
prescrições sanitárias nesse domínio ; que essa harmonização vai permitir uma maior
harmonização da produção e das condições de concorrência , assegurando paralelamente
um produto de qualidade ao consumidor ;
Considerando que , no quadro do mercado incemo, importa, a fim de assegurar a livre
circulacão no interior do território da Comunidade e de evitar distorções na concorrência ,
assim como de garantir protecção sanitária uniforme ao consumidor , estender progressi ¬
vamente as regras de produção e a colocação no mercado ao conjunto da produção
comunitária ;
Considerando que é conveniente prever um regime comunitário aplicável às importações
provenientes de países terceiros ;
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Considerando que há que fixar as prescrições sanitárias relativas à preparação, embalagem ,
armanezamento e transporte da carne picada e da carne em bocados de menos de cem
gramas ; que é igualmente conveniente fixar as exigências sanitárias às quais devem
obedecer essas carnes ;
Considerando que a Directiva 64/433/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1964, relativa
a problemas sanitários em matéria de comércio intracomunitárlo de carne fresca ( 1 ), com
a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 86/587/CEE (2), harmonizou as regras
sanitárias no que diz respeito ao comércio Intracomunitárlo de produtos à base de carne ;
Considerando que a Directiva 77/99/CEE do Conselho , relativa aos problemas sanitários
em matéria de comércio intracomunitário de produtos à base de carne (3), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nQ 3768/85 (4), harmonizou as regras
sanitárias no que diz respeito ao comércio intracomunitário de produtos à base de carne ;
Considerando que importa basear -se nas directivas em vigor ao estabelecer as regras
relativas às carnes destinadas a serem utilizadas como matéria-prima e à aprovação
dos estabelecimentos ; que , além disso , certas  normas    da Directiva 64/433/CEE
podem ser aplicadas ao comércio de carne picada e de carne em bocados de menos de
cem gramas ;
Considerando que a Directiva 72/462/CEE do Conselho , de 12 de Dezembro de 1972 ,
relativa a problemas sanitários e de polícia sanitária na importação de animais de espécies
bovina e suína e de carnes frescas provenientes de países terceiros (5), com a última
redacção que lhe foi dada pela Directiva 87/64/CEE (6) harmonizou, nomeadamente , as
regras sanitárias no que diz respeito às importações de carnes provenientes de países
terceiros ; que importa basear-se na Directiva 72/462/CEE para estabelecer as regras
relativas às carnes destinadas a serem utilizadas como matéria-prima e à aprovação
dos estabelecimentos ; que , além disso , certas  normas    dessa directiva podem ser
aplicadas às importações de carne picada e de carne em bocados de menos de cem
gramas ;
O ) 30 no       121 Je 29.07.ly64 ,,. p . 2012 /64
 ( 2 ) JO ns L 339 de 02.12.1986 , p . 26
 ( 3 ) JO nQ L   26 de 31 . 01.1977 , p . 85
 ( 4 ) JO ns L 362 de 31.12.1985 , p .      8
 ( 5 ) JO na L 302 de 31.12.1972 , p . 28
 ( 6 ) JO nQ L   34 de 05.02.1987 , p . 52 .
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Considerando que a came picada e a carne em bocados de menos de cem gramasque
não sejam objecto de operações de natureza comercial ou preparadas no local para o
consumidor , devem ser excluídas do âmbito de aplicação da directiva ;
Considerando que é conveniente confiar à Comissão a tarefa de tomar certas medidas
(je execução ^ presente directiva; que, com essa finalidade, é conveniente prever
processos de     criação     de uma estreita e eficaz cooperação entre a Comissão e os
Estados-membros no âmbito do Comité Veterinário Permanente ,
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA :
                                              Artigo 1°
1 . A presente directiva estabelece   normas       relativas aos problemas sanitários respei ¬
    tantes à produção , colocação no mercado e às importações provenientes de países
    terceiros , da came picada e da came em bocados de menos de cem gramas .
2 . A presente directiva não é aplicável ;
    a) À carne picada e à carne em bocados de menos de cem gramas preparadas no
        local para o consumidor .
    b) Tratando-se das regras aplicáveis ao comércio intracomunitário , à carne picada
        e à carne em bocados de menos de cem gramas :
        - contidas na bagagem pessoal dos viajantes , na condição de não serem utilizadas
          posteriormente para fins comerciais ,
        - objecto de pequenas remessas enviadas a particulares na condição de se tratar
          de expedições despidas de qualquer carácter comercial ,
        - existentes , a títuio de abastecimento do pessoal e dos passageiros , a bordo
          de meios de transporte efectuando ligações comerciais entre os Estados-membros .
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                                              Artigo 2a
Para     efeitos          da presente directiva:
1 . São aplicáveis as definições que constam do artigo 2a da Directiva 64/433/CEE e no
    artigo 2a da Directiva 72/462/CEE .
2.    Entende -se por :
    a) "carne picada", as carnes frescas obtidas a partir de músculos da carcaça , que
        foram divididas mecanicamente em pequenos fragmentos e às quais foram eventual -
        mente acrescentados condimentos .
    b) "carne em bocados de menos de cem gramas", as carnes frescas obtidas a partir
        de músculos de carcaça , que foram divididas manualmente ou mecanicamente em
        bocados de menos de cem gramas e às quais foram eventualmente acrescentados
        condimentos .
    c) "serviço oficial ", o serviço veterinário ou qualquer outro serviço de um nível
        equivalente designado pelo Estado-membro em questão para assegurar o controlo
        da aplicação da presente directiva ;
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CAPÍTULO I
                     REGRAS RELATIVAS AO COMÉRCIO INTRACOMUNITÁRIO
                                             Artigo 3°
Cada Estado-membro velará por que só as carnes definidas no nQ 2 do artigo 2o que
    respondam às seguintes condições sejam expedidas do respectivo território
para o território de outro Estado-membro :
1 . Devem ser preparadas a partir de carnes frescas :
    a) Em conformidade com as        normas   da Directiva 64/433/CEE e provenientes do
        Estado-membro nc qual a preparação é efectuada ou de qualquer outro Estado-membro .
    b ) Em conformidade com as     normas    da Directiva 72/462/CEE e provenientes de
        um país terceiro , quer directamente quer por Intermédio de outro Estado-membro.
2 . Devem ter sido preparadas :
    a) Quer numa Instalação de corte aprovada e controlada em conformidade com o artigo 8°
        da Directiva 64/433/CEE ;
    b) Quer num estabelecimento aprovado e controlado em conformidade com o artigo 6a
        da Directiva 77/99/CEE .
3. Em conjunção com o nQ 2 e para os fins da presente directiva , devem ser preparadas
    num estabelecimento que :
    a) Responda 30 disposto no capitulo I do Anexo :
    b) Figure numa lista estabelecida em conformidade com o artigo 4a .
4 . Devem ter sido preparadas, embaladas e armazenadas em conformidade com        o disposto nos
    capítulos II e III do Anexo .
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5. Devem ter sido controladas em conformidade com          o   disposto          nos capí­
    tulos IV e V do Anexo .
6. Devem ser marcadas em conformidade com            o  disposto          no capítulo VI
    do Anexo .
7 . Devem ser transportadas em conformidade com         o    disposto         no capítulo
    Vil do Anexo .
8. Devem, durante o respectlvo transporte para o país destinatário, ser acompanhadas de
    um certificado de salubridade em conformidade com o modelo previsto no capítulo
    VIII do Anexo .
                                            Artigo 4°
1 . Cada Estado-membro indicará especificamente através da fórmula "Aprovado-Directiva
    ..." os estabelecimentos que correspondem às condições da presente directlva e que
    figuram nas listas dos estabelecimentos referidos no artigo 8fl da Directiva 64/433/CEE
    e no artigo 6e da Directiva 77/99/CEE .   Comunicará essas indicações à Comissão
    e aos outros Estados-membros .
2 . Um Estado-membro só deixará que figure a indicação específica referida no n5 1 se
    tiver a certeza de que o estabelecimento satisfaz as condições da presente directlva.
    O Estado-membro retirará essa indicação especifica caso as condições deixem de
    estar reunidas .
3 . O Estado-membro considerado terá em conta as conclusões de um eventual controlo
    efectuado em conformidade com o artigo 9Q da Directiva 64/433/CEE. Os outros
    Estados-membros e a Comissão serão informados da retirada da Indicação específica
    prevista no n8 1 .
                                            Artigo 5a
1 . Sem prejuízo       do  disposto   no        no nQ 2 do artigo 8a da Directlva 64/433/CEE
    e no nQ 2 do artigo 6a da Directiva 77/99/CEE , a inspecção e o controlo dos estabe¬
     lecimentos para os fins da presente directiva , serão efectuados pelo serviço oficial .
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2 . O pessoal do serviço oficial pode ser assistido por pessoal especialmente formado
    para o efeito .  O pessoal do serviço oficial deve ter livre acesso , em qualquer momento ,
    a todas as partes dos estabelecimentos envolvidos na preparação das carnes definidas
    no nQ 2 do artigo 2a , com vista a assegurar o respeito do disposto na presente
    directiva .
                                               Artigo 6°
1 . 0 disposto no                no n“ 3 do artigo 8° da Directiva 64/433/CEE é aplicável
    em caso de litígio relativo ao respeito , num estabelecimento, das condições previstas
    na presente directiva .
2. 0    disposto                 no artigo 9a da Directiva 64/433/CEE    é aplicável aos
    controlos no local , necessários à aplicação uniforme da presente directiva .
3. 0    disposto                 nos artigos 10a e 11 a da Directiva 64/433/CEE      é aplicável
    ao comércio de carnes definidas no na 2 do artigo 2a da presente directiva.
                                               Artigo 7a
A Directiva 64/433/CEE é alterada do seguinte modo :
1 . No artigo 5a , a alínea "b" é substituída pela seguinte alínea: "b) came desmanchada
    mecanicamente".
2 . No artigo 5a , a alínea " l " é suprimida.
3 . No na 1 do artigo 6a , a alínea " iil " é substituída pela seguinte alínea: " ili ) a came
    fresca referida no artigo 5a , alíneas b) e I ) a k)'\
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                                          Artigo 8o
O comércio das carnes definidas no n1 2 do artigo 2° est ^ sujeita às regras de policia
sanitária que regem o comércio de carne fresca.
CAPÍTULO 2
                   EXTENSÃO DAS REGRAS COMUNITÁRIAS AO CONJUNTO
                                 DA PRODUÇÃO NACIONAL
                                          Artigo 9o
Os Estados-membros velarão por que, a partir de 1 de Janeiro de 1991 , as ca_r
nes definidas no nC 2 do artigo 2Q, destinadaSa serem unicamente comerciali ¬
zadas no mercado nacional :
1 . Sejam preparadas , embaladas e armazenadas de acordo com o disposto no Ane^
    xo, Capitulos II e III .
2 . Sejam controladas de acordo com o disposto no Anexo , Capitulos IV e V.
3 . Sejam transportadas de acordo com o disposto no Anexo , Capitulo VII .
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                                            Artigo 10a
A partir de 1 de Janeiro de 1992 e sem prejuízo das regulamentações horizontais comuni ¬
tárias adoptadas tendo em vista o estabelecimento do mercado interno , a colocação no
mercado das carnes definidas no nQ 2 do artigo 2° deve ser efectuada em conformidade
com o disposto no capitulo 1 .
CAPÍTULO III
                       IMPORTAÇÕES PROVENIENTES DE PAÍSES TERCEIROS
                                            Artigo 11a
1 . Os Estados-membros só permitirão a importação de carnes definidas no n" 2 do
    artigo 2a de um país terceiro se corresponderem às condições sanitárias e de polícia
    sanitária adoptadas pela Comissão em conformidade com o      processo    previsto no
    artigo 15 a .
2 . Aquando da adopção das decisões referidas no nõ 1 , serão tidas em conta as garantias
    fornecidas pelo país terceiro , nomeadamente no que diz respeito à origem das carnes
    que se destinam à preparação das carnes definidas no na 2 do artigo 2a , e em cada
    caso específico , o respeito    pelo disposto no Anexo.
                                            Artigo 12a
1. 0     disposto              no artigo 5a da Dlrectiva 72/462/CEE    é aplicável aos
    controlos no local necessários à aplicação da presente directiva .
 ---pagebreak--- 2. 0 disposto nos artigos 23o a 28o da Directiva 72 / 462 / CEE é aplicável às
      importações às importações das carnes definidas no nQ 2 do artigo 2Q .
                                              Artigo 13°
A Directiva 72/462/CEE é alterada do seguinte modo:
1 . No artigo 20° , a alínea I ) é substituída peia seguinte alínea:
    " i ) carne desmanchada mecanicamente"
2 . No artigo 20° , a alínea j ) é substituída pela seguinte alínea:
    "j ) came picada , carne fresca retalhada de modo análogo e carne fresca em bocados
           de menos de cem gramas , com excepção das       permitidas em conformidade com o
           artigo 12a da Directiva (*)/ relativa aos problemas sanitários respeitantes à
           produção , colocação no mercado e às Importações provenientes de países terceiros
           de carne picada e de came em bocados de menos de cem gramas /".
    (*) J0 ..
CAPÍTULO IV
                                          NORMAS       GERAIS
                                              Artigo 14a
O anexo da presente directiva é alterado pela Comissão , de acordo com o processo
previsto no artigo 15a » tendo nomeadamente em vista a sua adaptação à evolução
tecnológica .
                                              Artigo 1 T?
1 . Em caso de aplicação do processo          definido no presente artigo, 0 Comité Veterinário
    Permanente       criado  pela Decisão do Conselho de 15 de Outubro de 1968 (seguidamente
    designado por "0 Comité"), 0 assunto será submetido sem demora à sua apreciação
    pelo seu presidente , quer por Iniciativa deste , quer a pedido de um Estado-membro.
 ---pagebreak---                                                  - 12 -
2 . No        comité        é     atribuída a ponderação prevista no nQ 2 do artigo 148a
    do Tratado aos votos dos Estados-membros .         O presidente não participa  na votação .
3 . O Representante da Comissão submeterá um projecto de medidas a tomar. O Comité
    emitirá o seu parecer sobre as referidas medidas no prazo de dois dias . O Comité
    pronunclar - se - á por maioria de cinquenta e quatro votos .
4 . A Comissão adoptará as medidas e pô- las-á Imediatamente em vigor se estiverem
    em conformidade com o parecer do Comité .         Caso não estejam em conformidade com o
    parecer do Com'té ou na ausência de um parecer, a Comissão submeterá Imediatamente
    ao Conselho uma proposta relativa às medidas a tomar.          O Conselho deliberará por
    maioria qualificada .
    Se , num prazo de três meses a partir da data na qual foi consultado, o Conselho
    não tiver adoptado quaisquer medidas , a Comissão adoptará as medidas propostas
    e pô - las - á imediatamente em vigor .
                                                Artigo l6 a
Sem prejuízo da regulamentação comunitária em vigor relativa aos aditivos que podem
ser utilizados nos géneros alimentícios , a utilização de aditivos nas carnes definidas
no nõ 2 do artigo 2a e as modalidades dessa utilização continuam a estar sujeitas ao
direito nacional até à entrada em vigor das          normas    comunitárias sobre a matéria.
                                                Artiao 17 a
Até à entrada em vigor das eventuais normas            comunitárias, não são abrangidas pela
presente d i rectiva as     normas      dos Estados-membros relativas ao tratamento das carnes
definidas no na 2 do artigo 2C por intermédio de radiações ionizantes ou ultra-violeta.
 ---pagebreak---                                         Artigo ldQ
Os Estados-membros     porão em vigor os comandos Legislativos , regulamentares
e admini strati vos necessários para se conformarem com a presente directiva ,
o mais tardar em 1 de Janeiro de 1989 . Informarão imediatamente a Comissão desse
facto .
                                        Artigo 19°
Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.
Feito em Bruxelas em ,                              Pelo Conselho
 ---pagebreak---                                                - 14 -
                                                                                         ANEXO
CAPÍTULO I
               CONDIÇÕES ESPECIAIS DE APROVAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS DE
                    PRODUÇÃO DAS CARNES DEFINIDAS NO N° 2 DO ARTIGO 2a
1 . Independentemente das condições estabelecidas respectivamente no capítulo II do
    Anexo I da Directiva 64/433/CEE e no capítulo I do Anexo A da Directiva 77/99/CEE ,
    os estabelecimentos de produção das carnes definidas no n° 2 do artigo 2a devem
    ter pelo menos :
    a) Um local para operações de corte, picamentoe acondicionamento , munido de um
        termómetro ou teletermómetro registador .  A temperatura desse local deve ser igual
        ou inferior a + 12aC.   Todavia , caso a carne picada não seja obtida através de
        um processo mecânico de ciclo fechado contínuo até ao acondicionamento , a tempe ¬
        ratura desse local deve ser igual ou inferior a 7aC.
    b) Um local para embalagem , a não ser que estejam reunidas as condições previstas
        no capítulo XI , ponto 62 , do Anexo I da Directiva 64/433/CEE .
    c) Um local de armazenagem dos condimentos .
    d) Equipamentos frigoríficos que permitam manter as temperaturas previstas pela presente
        directiva .
2 . As regras previstas no capítulo IV do Anexo I da Directiva 64/433/CEE 4ão aplicáveis
    no que diz respeito à higiene do pessoal , das Instalações e do material nos
    estabelecimentos .
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CAPÍTULO II
              CONDIÇÕES PARA A PRODUÇÃO DA CARNE EM BOCADOS DE MENOS
                                         DE CEM GRAMAS
3 . Antes do corte , a carne em bocados de menos de cem gramas é examinada tendo em
    vista detectar uma eventual contaminação .   Todas as partes contaminadas são retiradas
    e recolhidas antes de se proceder ao corte da carne .
4 . A carne em bocados de menos de cem gramas não pode ser obtida a partir de desperdícios
    e resíduos de preparação .
5 . Todas as operações realizadas entre o momento em que a carne é introduzida nos
    locais referidos no nQ 1 , alínea a) do capítulo I e o momento em que o produto
    acabado é submetido ao processo de refrigeração ou de congelação, devem ser execu¬
    tadas no prazo máximo de uma hora .
6 . Imediatamente após a produção, a carne em bocados de menos de cem gramas deve
    ser armazenada a uma temperatura inferior ou igual a + 3°C no caso da carne refrigerada ,
    e inferior a - 18°C no caso das carnes congeladas .
7 . Imediatamente após a produção, a carne em bocados de menos de cem gramas deve
    ser acondicionada e embalada de modo higiénico .
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  CAPÍTULO II l
                         CONDIÇÕES PARA A PRODUÇÃO DE CARNE PICADA
 8 . Antes do corte , a carne picada é examinada tendo em vista detectar uma eventual
      contaminação .   Todas as partes contaminadas são retiradas e recolhidas antes de se
      proceder ào picamento da carne.
 9    A carne picada não pode ser obtida a partir de desperdícios e resíduos de preparação.
10i . Todas as operações realizadas entre o momento em que a carne é Introduzida nos
      locais referidos no nQ 1 , alínea a) do capítulo I e o momento em que o produto
      acabado é submetido ao processo de congelação , devem ser executadas no prazo
      máximo de uma hora .    Durante as operações de picamento, a carne deve ser mantida
      a uma temperatura interna inferior ou igual a + 4°C .
11 . Imediatamente após a produção , a carne picada deve ser armazenada a uma tempera­
      tura inferior ou igual a - 18°C .  Todavia , por decisão do serviço oficial , a carne
      picada pode ser armazenada a uma temperatura superior .
12 . Imediatamente após a produção , a carne picada deve ser acondicionada e embalada
      de modo higiénico .
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CAPÍTULO IV
                    CONTROLO DA CARNE PICADA E DA CARNE EM BOCADOS
                                   DE MENOS DE CEM GRAMAS
13 . Os estabelecimentos de produção das carnes definidas no nQ 2 do artigo 2° serão
     submetidos a um controlo pelo serviço oficial .
14 . O controlo do serviço oficial comporta as seguintes tarefas :
     - controlo das entradas de carnes frescas ,
     - controlo das saídas das carnes definidas no nQ 2 do artigo 2° ,
     - controlo da higiene dos locais , instalações e utensílios ,
     - execução de qualquer recolha de amostras necessárias e, em especial , as neces¬
       sárias aos exames microbiológicos referidos no capítulo V.
 CAPÍTULO V
                       EXAMES MICROBIOLÓGICOS PARA A CARNE PICADA
15 . A produção de carne picada deve ser controlada através de exames microbiológicos
     diários no estabelecimento de produção .
16 - A amostra recolhida para análise deve ser constituída por cinco unidades de cem
     gramas cada .   No caso da produção de carne picada em porções destinadas ao consu¬
     midor final , a amostra deve ser recolhida na produção acondicionada . As amostras
     devem ser representativas da produção diária .
17 . As amostras devem ser examinadas diariamente relativamente aos germes aerobios
     mesófilos , e semanalmente relativamente a Salmonella, Staphyloccocus, Escherichla
     col i e Anaerabies sulfitoreductor .
18 . Os métodos de análise serão adoptados de acordo com 0 procedimento previsto no
     artigo 15o ,
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 19 . São as seguintes as directrizes para a Interpretação dos resultados mlcroblológicos:
        Germes            Escherichia        Anaerobi es     Staph I loccocus    Salmonella
        aeròbi os             coli             sulfito
       mesófllos                              reductor
        5. 105/g            100/g              30/g              100/g            ausência /25g
 20 . Os resultados dos exames microbiológicos são colocados à disposição do serviço
      oficial .
  CAPÍTULO VI
                                              MARCAÇÃO
21    As carnes definidas no na 2 do artigo 2a , produzidas nas instalações de corte referidas
      no na 2 , alínea a), do artigo 3a , devem ser marcadas sobre a embalagem com a marca
      de salubridade do estabelecimento , tal como é definido no capítulo X do Anexo I da
      Directiva 64/433/CEE .
      As carnes definidas no na 2 do artigo 2a , produzidas nos estabelecimentos referidos
      no na 2 do artigo 3a , devem ser marcadas sobre a embalagem com a marca de salubri ¬
      dade do estabelecimento , tal como é definido no capítulo VIII do Anexo A da Directiva
      77/99/CEE .
22 . Além disso , deve ser mencionado na embalagem:
      - a espécie ou espécies a partir da qual ou das quais as carnes foram obtidas,
      - a data de preparação ,
      - a lista dos condimentos .
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23 . Sem prejuízo das disposições dos pontos 21 e 22, quando as carnes definidas no
     nQ 2 do artigo 2° forem acondicionadas em porções comerciais destinadas à venda
     directa ao consumidor , deve figurar sobre o acondicionamento ou num rótulo aposto
     ao acondicionamento , uma reprodução Impressa do carimbo previsto no ponto 21 .
     O carimbo deve incluir o número de aprovação do estabelecimento .    As dimensões
     previstas nas Directivas 64/433/CEE e 77/99/CEE não se aplicam à marcação referida
     neste ponto .
 CAPÍTULO VII
                                           TRANSPORTE
24'. As carnes definidas no nQ 2 do artigo 2a devem ser expedidas por forma a que, durante
     o transporte , sejam protegidas contra causas susceptíveis de as contaminar ou de
     exercer sobre elas uma influência nefasta, tendo em conta a duração e as condições
     desse transporte , bem como os meios utilizados .  Em especial , os meios de transporte
     utilizados para as carnes definidas no ns 2 do artigo 28 devem ser equipados de tal
     forma que as temperaturas previstas na presente directiva não sejam excedidas .
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CAPÍTULO VIII
                                                  MODELO
                                   CERTIFICADO DE SALUBRIDADE
relativo à carne : - picada
                      - em bocados de menos de cem gramas ( 1 ) destinada a um Estado-membro
da CEE
                                                                                         Número (2)
País expedidor .
Serviço oficial .
Ref .
                                                (facultativo)
I. Identificação da carne
       Came de .
                                        (espécie(s) anima(l)(is)
       Natureza da embalagem .
       Número de peças ou de unidades de embalagem .
       Data de produção . .
       Peso líquido .
II . Proveniência da came
       Endereço(s ) e número(s) de aprovação do estabelecimento de produção
III . Destino da came
       A carne é expedida de
                                            ( local de expedição)
                        para .
                                        ( país e local de destino)
       peio seguinte meio de transporte (3) .
   ( 1 ) Riscar o que não interessa
   (2 ) Facultativo
   (o) rara carruagerro de caminho de ferro e camiões, indicar o número de matrícula, para aviões,
         o número de voo e , para barcos , o nome , bem como , se necessário , o número do contentor.
 ---pagebreak---                                             - 21 -
     Nome e endereço do expedidor
     Nome e endereço do destinatário
IV . Atestado de salubridade
     O abaixo-assinado certifica que a carne acima referida foi obtida nas condições de
     produção e de controlo previstas pela Directiva . , relativa aos problemas sanitá­
     rios respeitantes à produção, colocação no mercado e às importações provenientes de
     países terceiros de carne picada e de carne em bocados de menos de cem gramas .
Feito em                                                               em
                                      (Assinatura do serviço oficial )