CELEX: 31979D0508
Language: pt
Date: 1979-05-24 00:00:00
Title: 79/508/CEE: Decisão do Conselho, de 24 de Maio de 1979, que altera a Decisão 78/476/CEE no que diz respeito à equivalência dos controlos das selecções conservadoras efectuados em países terceiros

116                                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        03 / Fasc. 16
379D0508
31 . 5 . 79                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N? L 133 /25
                                                       DECISÃO DO CONSELHO
                                                            de 24 de Maio de 1979
              que altera a Decisão 78/476/CEE no que diz respeito à equivalência dos controlos das selecções
                                               conservadoras efectuados em países terceiros
                                                                  (79/ 508 /CEE)
              O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
              Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,
              Tendo em conta a Directiva 70 / 457 / CEE do Conselho, de 29 de Setembro de 1970 , relativa
              ao catálogo comum das variedades das espécies de plantas agrícolas (1), com a última redacção
              que lhe foi dada pela Directiva 78 /55 /CEE) (2) e, nomeadamente, o n? 1 , alínea b) do seu
              artigo 21 ?,
              Tendo em conta a proposta da Comissão,
              Considerando que, pela sua Decisão 78 /476/CEE (3), o Conselho verificou que os controlos
              oficiais das selecções conservadoras efectuados em certos países terceiros oferecem as mesmas
              garantias que os controlos efectuados pelos Estados-membros ;
              Cçmsiderando que foi, entretanto, verificado que, para uma certa espécie cultivada na Romé­
              nia, as selecções conservadoras são igualmente controladas oficialmente ;
              Considerando que o exame das condições dos controlos oficiais das selecções conservadoras
              efectuados na Roménia permitiu verificar que estes controlos oferecem as mesmas garantias
              que os efectuados pelos Estados-membros ;
              Considerando que é conveniente que a Roménia beneficie da equivalência,
              ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO :
                                                                     Artigo Io.
              Com efeitos a partir de 1 de Julho de 1978 , é inserido o seguinte ponto no Anexo da Decisão
              78 / 476 / CEE :
         1              1                                                    3                                                 4
     Número
    de ordem
                       País                          Serviço responsável pela execução dos controlos                       Espécie
6A              Roménia (R)            Ministerul Agriculturii si Industrien Alimentare — Centrali Experi­         Heliantbus annuus
                                       mental al Comisiei de Stat pentru Incercarea si Omologarea Soiurilor
                                       (Ministério da Agricultura e da Indústria Alimentar; Centro Experi­
                                       mental da Comissão de Estado para a experiência e a admissão das
                                       variedades)
                                                                     Artigo 2?
              Os Estados-membros são destinatários da presente Decisão .
              Feito em Bruxelas em 24 de Maio de 1979 .
                                                                                                          Pelo Conselho
                                                                                                           O Presidente
                                                                                                     J. FRANÇOIS-PONCET
O JO n? L 225 de 12 . 10 . 1970, p. 1 .
O JO n? L 16 de 20 . 1 . 1978 , p. 23 .
(3) JO n? L 152 de 8 . 6 . 1978 , p . 17 .