CELEX: 31989R0181
Language: pt
Date: 1989-01-27 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 181/89 da Comissão, de 26 de Janeiro de 1989, que fixa os direitos niveladores na importação de bovinos vivos bem como de carnes de bovinos não congeladas

N? L 23/ 12                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             27. 1 . 89
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 181 /89 DA COMISSÃO
                                                de 26 de Janeiro de 1989
                 que fixa os direitos niveladores na importação de bovinos vivos bem como de
                                           carnes de bovinos não congeladas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           de que a Comissão tem conhecimento leva a alterar os
                                                                direitos niveladores em vigor actualmente, em conformi­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              dade com o anexo do presente regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 805/68 do
Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga­
nização comum de mercados no sector da carne de
bovino ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo                                 Artigo 1 ?
Regulamento (CEE) n? 4132/88 (2) e, nomeadamente, o
n? 8 do artigo 12?,                                             Os direitos niveladores na importação de bovinos vivos
                                                                bem como de carnes de bovinos não congeladas corlstam
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis na          do anexo.
importação de bovinos vivos bem como de carnes de
bovinos não congeladas foram fixados no Regulamento
(CEE) n? 2312/88 (3), com a última redacção que lhe foi                                 Artigo 2?
dada pelo Regulamento (CEE) n? 4036/88 (4) ;
Considerando que a aplicação das modalidades retomadas          O presente regulamento entra em vigor em 6 de Fevereiro
no Regulamento (CEE) n? 2312/88 aos dados e cotações            de 1989.
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 26 de Janeiro de 1989.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n?  L 148 de 28. 6. 1968, p. 24.
(*) JO n?  L 362 de 30. 12. 1988, p. 4.
(3) JO n?  L 201 de 27. 7. 1988, p. 83.
(4) JO n?  L 355 de 23. 12. 1988, p. 42.
 ---pagebreak--- 27. 1 . 89                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                N? L 23/ 13
                                                                  ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 26 de Janeiro de 1989, que fixa os direitos niveladores na
                   importação de bovinos vivos bem como de carnes de bovinos não congeladas (')
                                                                                                               (Em ECUs/100 kg)
                                                                                    Áustria / Suécia /          Outros países
                            Código NC                        Jugoslávia (2)               Suíça                   terceiros
           l                                                                     — Peso em vivo —
                            0102 90 10                                                   17,896                   120,988
                            0102 90 31                          21,226                   17,896                   120,988
                            0102 90 33                                                   17,896                    120,988
                            0102 90 35                          21,226                   17,896                    120,988
                            0102 90 37                          21,226                   17,896                    120,988
                                                                                  — Peso líquido —
                            0201 10 10                                                   34,002                    229,878
                            0201 10 90                          40,329                   34,002                    229,878
                            0201 20 21                                                   34,002                    229,878
                            0201 20 29                          40,329                   34,002                    229,878
                            0201 20 31                                                   27,202                    183,903
                            0201 20 39                          32,264                   27,202                    183,903
                            0201 20 51                          48,395                   40,802                    275,853
                            0201 20 59                          48,395                   40,802                    275,853
                            0201 20 90                                                   51,002                    344,817
                            0201 30                                                      58,340                    394,422
                            0206 10 95                                                   58,340                    394,422
                            0210 20 10                                                   51,002                    344,817
                            0210 20 90                                                    58,340                   394,422
                            0210 90 41                                                   58,340                    394,422
                            0210 90 90                                                   58,340                    394,422
                             1602 50 10                                                   58340                    394,422
                             1602 90 61                                                   58340                    394,422 •
             (1) De acordo com o Regulamento (CEE) n? 486/85, os direitos niveladores não são aplicados aos produtos originá-
                 rios dos Estados de Africa, das Caraíbas e do Pacífico, ou dos países e territ6rios ultramarinos e importados nos
                 departamentos ultramarinos franceses.
             (2) O direito nivelador aplica-se apenas aos produtos que obedecem às disposições do Regulamento (CEE)
                 n? 1368/88 00 n? L 126 de 20. 5. 1988, p. 26).