CELEX: 62009TA0474
Language: pt
Date: 2013-01-24 00:00:00
Title: Processo T-474/09: Acórdão do Tribunal Geral de 24 de janeiro de 2013 — Fercal — Consultadoria e Serviços/IHMI — Jacson of Scandinavia (JACKSON SHOES) [Marca comunitária — Processo de declaração de nulidade — Marca nominativa comunitária JACKSON SHOES — Nome comercial nacional anterior JACSON OF SCANDINAVIA AB — Motivo relativo de recusa — Causa de nulidade relativa — Artigo 8. °, n. ° 4, e artigo 53. °, n. ° 1, alínea c), do Regulamento (CE) n. ° 207/2009]

9.3.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 71/15
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 24 de janeiro de 2013 — Fercal — Consultadoria e Serviços/IHMI — Jacson of Scandinavia (JACKSON SHOES)
   (Processo T-474/09) (1)
   
   (Marca comunitária - Processo de declaração de nulidade - Marca nominativa comunitária JACKSON SHOES - Nome comercial nacional anterior JACSON OF SCANDINAVIA AB - Motivo relativo de recusa - Causa de nulidade relativa - Artigo 8.o, n.o 4, e artigo 53.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009)
   2013/C 71/21
   Língua do processo: português
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Fercal — Consultadoria e Serviços (Lisboa, Portugal) (representante: A. Rodrigues, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: J. Novais Gonçalves, agente)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso do IHMI: Jacson of Scandinavia (JACKSON SHOES) (Vollsjö, Suécia)
   
      Objeto
   
   Recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 18 de agosto de 2009 (processo R 1253/2008-2), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a Jacson of Scandinavia AB e a Fercal — Consultadoria e Serviços, Lda.
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2.
            
            
               A Fercal — Consultadoria e Serviços, Lda, é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 63 de 13.3.2010