CELEX: 51988PC0802
Language: pt
Date: 1988-12-05
Title: Proposta alterada de DIRECTIVA DE CONSELHO relativa à execução de medidas para promover a melhoria da segurança e da saúde dos trabalhadores no local de trabalho (Apresentada pela Comissão em conformidade com o n° 3 do artigo 149° do Tratado CEE)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (88) 802
Vol. 1988/0267
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit règlement ou sont considérés déclassifiés
conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
Commission du 13 mars 2015 concernant les règles de sécurité aux fins de la protection des
informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
public. Where necessary, classified documents in this file have been declassified in conformity
with Article 5 of the aforementioned regulation or are considered declassified in conformity with
Articles (26.3) and 59(2) of the Commission Decision (EU, Euratom) 2015/444 of 13 March 2015
on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444    vom   13.   März   2015   über die   Sicherheitsvorschriften für den Schutz von  EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak--- COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                          COM(88 ) 802 final - SYN 123
                                          Bruxelas , 13 de Dezembro de 1988
                        Proposta alterada de
                      DIRECTIVA DE CONSELHO
relativa à execução de medidas para promover a melhoria da
           segurança e da saúde dos trabalhadores
                        no local de trabalho
     ( Apresentada pela Comissão em conformidade com o
             n a 3 do artigo 149° do Tratado CEE )
                         0® i 09 / '0
                              .o        •
                         ^   CO
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              lO -X
                             ^         J
 ---pagebreak---                             Dl RECTIVA 73 - QUADRO
     PROPOSTA INICIAL                              PROPOSTA DA COMISSÃO
     DA COMISSÃO                                   ALTERADA APÓS O PARECER
     COM ( 88 ) 73 final                           DO PARLAMENTO EUROPEU
                                                   DE 16.11 . 88
O CONSELHO DAS COMUNIDADES
EUROPEIAS ,
Tendo em conta o Tratado                           Inicio do texto
que Institui a Comunidade                          I na I terado .
Económica Europeia e ,
nomeadamente , o seu artigo
1 1 8OA ,
Tendo em conta a proposta
da Comissão ^ ) ,
estabelecida após
apreciação do Comité
Consu l t l vo para a
Segurança , Higiene e
Protecção dg Saúde no Local
de Trabalho ^ 2 ) ,
Em cooperação com o
Parlamento Europeu ^ 3 ),
Tendo em conta o parecer do
Comité Económico e Social
( 4) »
Considerando que o artigo                          Considerando que o artigo
1180 A do Tratado CEE                               118OA do Tratado prevê
prevê a adopção pelo                               que o Conselho adopte ,
Conselho , por melo de                             por melo de dlrectlva ,
dlrectlva , das prescrições                        prescrições mínimas para
mínimas para a promoção do                         promover a melhoria ,
                                                   nomeadamente das
aperfeiçoamento ,
nomeadamente , das                                  condições de trabalho
condições de trabalho a                             para garantir um melhor
f Im de proteger a                                  nível de protecção da
segurança e a saúde dos                             segurança e da saúde dos
traba I hadores ;                                   trabalhadores ;
                                                    Considerando que a
                                                    presente dlrectlva não
                                                    pode Justificar um
                                                    abaixamento eventual dos
                                                    nlvels de protecção Já
                                                    atingidos em cada Estado -
                                                    membro , comprometendo -se
                                                    estes , por força do
                                                    Tratado , a promover a
                                                    melhoria das condições
                                                    existentes neste domínio
                                                    tendo como objectlvo a
                                                    sua harmonização no
                                                    progresso ;
 ---pagebreak---                                                                       2 .
                             Dl RECTIVA 73 - QUADRO
    PROPOSTA INICIAL                                PROPOSTA DA COMISSÃO
    DA COMISSÃO                                     ALTERADA APÓS 0 PARECER
    COM ( 88 ) 73 final                             DO PARLAMENTO EUROPEU
                                                    DE 16.11.88
                                                    Considerando que é
                                                    possível os trabalhadores
                                                    estarem expostos , no
                                                     local de trabalho e
                                                    durante toda a sua vida
                                                    prof Isslonal , à
                                                     Influência de factores
                                                    ambientais perigosos ;
Considerando que , em
conformidade com o citado
                                                     Ina I terado
artigo 118o A , devem ser
evitadas disciplinas
admlnlstrat Ivas ,
financeiras e Jurídicas que
sejam contrárias à criação
e desenvolvimento de
pequenas e médias empresas ;
Considerando que a
Comunicação da Comissão
relativa ao seu programa no                          Ina l terado
âmbito da segurança , da
higiene e da saúde no local
de trabalho ^) prevê a
adopção de dl rectivas com
vista a garant Ir a
segurança e a saúde dos
trabalhadores ;
Considerando que a
Resolução do Conselho de 21
de Dezembro de 1987
relativa à segurança ,                               Inalterado
higiene e saúde no local de
trabalho tomou nota da
 Intenção da     Comissão de
apresentar em breve uma
dlrectlva relativa à
organização da segurança e
da saúde dos trabalhadores
no local de trabalho -,
 ---pagebreak---                                                                    3.
                             DIRECTIVA - QUADRO
     PROPOSTA     INICIAL
                                                PROPOSTA DA COMISSÃO
     DA COMISSÃO                                ALTERADA APÔS O PARECER
     COM ( 88 ) 73 final                        DO PARLAMENTO EUROPEU
                                                DE 16.11.88
                                                Considerando que em
                                                Fevereiro de 1988 , o
                                                Parlamento Europeu
                                                adoptou quatro resoluções
                                                no âmbito do debate sobre
                                                a realização do mercado
                                                 Interno e a protecção no
                                                 local de trabalho , e que
                                                estas resoluções convidam
                                                nomeadamente a Comissão a
                                                elaborar uma dlrectlva
                                                quadro que sirva de base
                                                a dlrectlvas especificas
                                                que cubram todos os
                                                 riscos relativos à saúde
                                                e à segurança no local de
                                                 traba I ho ;
Considerando que Incumbe                         Considerando que Incumbe
aos Estados-membros                              aos Estados-membros
                                                 promover , no seu
assegurar , no seu
território , a segurança e a                     território , a melhoria da
saúde das pessoas e ,                            segurança e da saúde das
part leularmente , a dos                         pessoas e , em particular ,
                                                 dos trabalhadores ;
traba I hadores ;
                                                 Considerando que , nos
Considerando que , nos                           Estados-membros , os
Estados-membros , os                             sistemas legislativos em
sistemas legislativos no                         matéria de segurança e de
domínio da prevenção dos                         saúde dos locais de
 acidentes de trabalho são                       traba I ho são mu I to
multo diferentes ;                               diferentes e necessitam
                                                 de aperfeiçoamento ; que
                                                 ta Is disposições
                                                 nacionais sobre esta
                                                 matéria , frequentemente
                                                 completadas por
                                                 disposições técnicas e / ou
                                                 por normas de carácter
                                                 voluntário , podem
                                                 conduzir a diferentes
                                                 nlvels de protecção da
                                                 segurança e da saúde e
                                                 permitir uma concorrência
                                                 que se efectua em
                                                 prejuízo da segurança e
                                                 da saúde ;
 ---pagebreak---                                                                       4.
                            Dl RECTIVA 73 - QUADRO
    PROPOSTA INICIAL                                PROPOSTA DA COMISSÃO
    DA COMISSÃO                                     ALTERADA APÓS O PARECER
    COM ( 88 ) 73 final                             DO PARLAMENTO EUROPEU
                                                    DE 16.11 . 88
                                                    Considerando que a
                                                    adopção de medidas
                                                    relativas à saúde e à
                                                    segurança dos
                                                    trabalhadores contribui ,
                                                    em certos casos , para
                                                    preservar a saúde e a
                                                    segurança das pessoas que
                                                    com eles habitam ;
 Considerando que se                                Considerando que ,
 continuam a verificar                               lamentavelmente , ainda se
 demasiados acidentes de                            verificam demasiados
 trabalho ; que devem ser                           acidentes de trabalho e
 tomadas ou melhoradas as                           doenças profissionais ;
 medidas preventivas para                           que devem , sem demora ,
 preservar a segurança e a                          ser tomadas ou melhoradas
 saúde dos trabalhadores ;                          medidas preventivas para
                                                    preservar a segurança e a
                                                    saúde dos trabalhadores ,
                                                    de modo a garantir um
                                                   melhor nível de
                                                    protecção ;
Considerando que , a fim de                        Considerando que , a fim
assegurar o ma Is elevado                          de assegurar o ma Is
grau de protecção                                  elevado grau de protecção
                                                   que é razoavelmente
razoavelmente possível , é
necessário que os                                  possível atingir , é
trabalhadores e os seus                            necessário que os
                                                    trabalhadores e os seus
representantes estejam
informados dos riscos para                         representantes estejam
                                                    Informados dos riscos
a sua segurança e saúde bem
como das medidas                                   para a sua segurança e
                                                   saúde e das medidas
necessárias à redução ou
eliminação desses riscos e                         necessárias para reduzir
que estejam ,                                      ou suprimir estes riscos ;
consequentemente , em                              que ó também
posição de velar pela                               Indispensável que eles
adopção efectlva das                               estejam em condições de
medidas de protecção                               verificar e de assegurar ,
necessár las ;                                     através de uma
                                                   participação equilibrada
                                                   segundo as práticas e /ou
                                                    legislações existentes
                                                   nos Estados-membros , a
                                                   adopção efectlva das
                                                   medidas de protecção
                                                   necessár las ;
 ---pagebreak---                                                                      5.
                            DIRECT IVA 73 - QUADRO
   PROPOSTA INICIAL                                PROPOSTA DA COMISSÃO
   DA COMISSÃO                                     ALTERADA APÓS 0 PARECER
   COM ( 88 ) 73 final                             DO PARLAMENTO EUROPEU
                                                   DE 16.11 . 88
 Considerando que é oportuno                       Considerando que é
 reforçar a cooperação entre                       necessário desenvolver a
 os empregadores e os                               Informação , o diálogo e a
 trabalhadores e seus
                                                   negociação em matéria de
 representantes ;                                  segurança e de saúde no
                                                    local de trabalho entre
                                                   os empregadores e os
                                                    trabalhadores e seus
                                                    representantes , através
                                                    de procedimentos e
                                                    Instrumentos adequados ,
                                                    segundo as práticas e / ou
                                                    legislações existentes
                                                    nos Estados-membros -,
                                                    Considerando que a
Considerando que a
                                                    melhoria da segurança e
Integração da segurança e                           da higiene no local de
da saúde desde o estádio da
                                                    trabalho e a saúde física
organização dos postos  de                          e mental dos
trabalho é considerada
                                                     trabalhadores representam
impresc I nd I ve 1 ;                               objectlvos Impossíveis de
                                                     subordinar a
                                                     considerações de carácter
                                                     puramente económico ;
 ---pagebreak---                                                                          6.
                               Dl RECTIVA 73 - QUADRO
      PROPOSTA INICIAL                                PROPOSTA DA COMISSÃO
      DA COMISSÃO                                     ALTERADA APÓS O PARECER
      COM ( 88 ) 73 final                             DO PARLAMENTO EUROPEU
                                                      DE 16.11.88
  Considerando que os                                 Considerando que os
  empregadores devem manter -                         empregadores e os
  se actuallzados                                     representantes dos
  relativamente ao progresso                          trabalhadores que exercem
  tecnológico , tendo em vista                        os direitos de
  uma melhor protecção da                             participação na acepção
  segurança e da saúde dos                            da presente dlrect Iva
  trabalhadores ;                                     devem manter -se
                                                      actual Izados
                                                      relat I vamente à técnica e
                                                      aos conhecimentos
                                                      científicos em matéria de
                                                      concepção de postos de
                                                      trabalho , de modo a poder
                                                      garantir um melhor nível
                                                      de protecção da saúde e
                                                      da segurança dos
                                                       trabalhadores ;
 Considerando que a presente                          Considerando que as
 dlrect Iva constitui um                              disposições da presente
 complemento social global                            dlrect Iva se apl Icam
 re lat I vamente a diversas                           independentemente d.'
 dlrect Ivas de harmonização                          origem dos riscos e ,
 técnica com vista à                                  nomeadamente , aos que
 realização do mercado                                 decorrem da utilização ,
 Interno e que completa as                             durante o trabalho , de
 disposições da Dl rectiva                             agentes químicos , físicos
 80/ 1107/CEE de 27 de                                 e biológicos referidos na
 Novembro de 1980 ;                                    dl rectiva 80 / 1107 / CEE de
                                                       27 de Novembro de 1980 ,
                                                       sem prejuízo das
                                                       disposições comunitárias
                                                       mais restritivas Já em
                                                       vigor ;
Considerando que se prevê ,                            Considerando que , por
a part Ir de agora , o                                 força da decisão do
estabelecimento de                                     Conselho no 74 / 325 / CEE de
disposições especificas                                27 de Junho de 1974 , o
abrangendo medidas                                     Comité Consultivo para a
suscept Iveis de melhorar a                            Segurança , Higiene e
segurança e a saúde no                                 Protecção da Saúde no
local de trabalho ;                                    Local de Trabalho é
                                                       consultado pela Comissão
                                                       com vista à elaboração de
                                                       propostas neste domínio ;
 ---pagebreak---                                                                        7.
                              DIRECTIVA 73 - QUADRO
    PROPOSTA INICIAL                                PROPOSTA DA COMISSÃO
    DA COMISSÃO                                     ALTERADA APÓS O PARECER
    COM ( 88 ) 73 final                             DO PARLAMENTO EUROPEU
                                                    DE 16.11.88
Considerando que se                                 Considerando que se
Justifica a Instituição de                          Justifica a Instituição
um Comité , cujos membros                           de um Comité , cujos
serão designados pelos                              membros serão designados
Estados-membros ,                                   pelos Estados-membros ,
encarregado de assistir a                           encarregado de assistir a
Comissão na execução das                            Comissão na execução das
medidas complementares                              adaptações técnicas
previstas pela dlrectlva ,                          previstas pela presente
                                                    d I r ect I va ;
  ADOPTOU A PRESENTE
  DIRECTIVA :
  Objecto
                                                    1 .
  Ar 1 1 go 1 o
                                                    A presente dlrectlva tem
                                                    por objecto a execução de
  A presente dlrectlva tem                          medidas para promover a
  por objecto a execução de                         melhoria da segurança e
  medidas para promover a                           da saúde dos
  melhoria da segurança e da                        trabalhadores no local de
   saúde dos trabalhadores no                       traba lho . A dl rect I va
   local de trabalho . A                            contém princípios gerais
   dlrectlva contém princípios                      relativos à prevenção dos
   gerais relativos ,                               riscos profissionais , e a
   des Ignadamente , à prevenção                    protecção da segurança e
   dos riscos profissionais e                       da saúde , a eliminação
   à protecção da segurança e                       dos factores de risco e
   da saúde , à Informação ,                        de acidente , a
   consulta e formação dos                           Informação , a consulta e
   trabalhadores e dos seus                         a part Iclpação
    representantes , bem como                       equilibrada segundo as
    aos princípios gerais de                        práticas e / ou legislações
   execução .                                       existentes nos Estados -
                                                    membros , a formação dos
                                                     trabalhadores e dos seus
                                                     representantes , bem como
                                                    os princípios gerais de
                                                    execução .
 ---pagebreak---                                                                    8.
                          Dl RECTIVA 73 - QUADRO
PROPOSTA INICIAL                                 PROPOSTA DA COMISSÃO
DA COMISSÃO                                      ALTERADA APÓS 0 PARECER
COM ( 88 ) 73 final                              DO PARLAMENTO EUROPEU
                                                 DE 16.11 . 88
                                                 2.
                                                 Em caso de necessidade
                                                  Imperativa , Justificada
                                                 pelo carácter especial de
                                                 certas actlv Idades de
                                                 serviço público ( forças
                                                 armadas , serviços de
                                                 poltcla , Intervenções em
                                                 caso de catástrofes ), as
                                                 disposições da presente
                                                 dl rectiva não se aplicam .
                                                 Convém , no entanto ,
                                                 assegurar em todos estes
                                                 casos , no espirito dos
                                                 objectlvos consagrados
                                                 pela presente directlva ,
                                                 um melhor nível de
                                                 protecção da saúde e da
                                                 segurança dos
                                                 trabalhadores .
                                                 3 . ( novo )
                                                 A presente directlva não
                                                 prejudica as disposições
                                                 nacionais e comunitárias
                                                 existentes no momento da
                                                 sua entrada em vigor que
                                                 sejam ma Is favoráveis à
                                                 protecção da saúde e da
                                                 segurança do trabalhador
                                                 no local de trabalho .
   Def Inlçôes
  Art I go 2o
  Na acepção da presente                          Na acepção da presente
  directlva , entende–se por :                    directlva , entende-se
                                                  por :
 ---pagebreak---                                                                         9.
                             Dl RECTIVA 73 - QUADRO
    PROPOSTA INICIAL                                PROPOSTA DA COMISSÃO
    DA COMISSÃO                                     ALTERADA APÓS O PARECER
    COM ( 88 ) 73 final                             DO PARLAMENTO EUROPEU
                                                    DE 16.11.88
- local de trabalho :
                                                    Ina l terado
qualquer lugar a que o
trabalhador tem acesso na
empresa e / ou
estabe I ec Imento .
- trabalhador :
                                                    Ina I terado
qualquer pessoa que efect.ua
uma prestação qualquer ,
incluindo os estagiários e
aprend I zes .
- empresa e / ou                                    -   empresa e / ou
    estabeleclmento :                                   estabelecimento :
                                                        entidade , pertencente
entidade , pertencente ao                               ao sector público ou
sector público ou privado ,                             pr I vado , que exerça
que exerça uma actlv Idade                              uma act I v Idade
Industr I a I , agr Ico la ,                             Indústr ial , agr Icola ,
comercial , administrativa ,                            comerc Ial ,
de serviços , educativa ou                              administrativa , de
cu I tura I .                                           serviços , educativa ,
                                                        cultural ou
                                                         recreat I va ;
- empregador
                                                     Ina I terado
o organismo ou a pessoa
responsável pela empresa
e / ou estabelecimento .
- prevenção :
conjunto de disposições ou
de acções tomadas ou
desenvolvidas em todos os
estádios da actlvldade na                            Ina I terado
empresa , com vista a
evitar ou diminuir os
riscos profissionais .
 ---pagebreak---                                                                       10 .
                             Dl RECTIVA 73 - QUADRO
   PROPOSTA INICIAL                                 PROPOSTA DA COMISSÃO
   DA COMISSÃO                                      ALTERADA APÓS O PARECER
   COM ( 88 ) 73 final                              DO PARLAMENTO EUROPEU
                                                    DE 16.11.88
                                                    Representantes dos
                                                    trabalhadores para as
                                                    questões de segurança e
                                                    de saúde : a ou as pessoas
                                                    eleitas , escolhidas ou
                                                    designadas , segundo as
                                                    práticas e /ou legislações
                                                    existentes nos Estados-
                                                    membros , delegadas para
                                                    os problemas de segurança
                                                    e de protecção da saúde
                                                    nos locais de trabalho .
- rl sco proflsslonal
                                                     Ina I terado
qualquer situação
relacionada com o trabalho
que possa prejudicar ,
física ou psicologicamente ,
a segurança e /ou saúde do
trabalhador , excluindo
acidentes de trajecto .
                                                     1 .
Artigo 3o                                           Os Estados-membros devem
                                                     tomar as disposições
Os Estados-membros devem                             necessár las para
assegurar o cumprimento                              assegurar o cumprimento
pelo empregador , pelos                              por parte dos
trabalhadores e pelos                                empregadores ,
representantes dos                                   trabalhadores e os
trabalhadores das                                    representantes dos
disposições da presente                              trabalhadores das
dl rectiva que lhes são                              obrigações Jurídicas
apl Içáveis .                                        necessárias para a
                                                     execução da presente
                                                     dlrect Iva ;
 ---pagebreak---                                                                            11 .
                              Dl RECTIVA 73 - QUADRO
    PROPOSTA INICIAL                                 PROPOSTA DA COMISSÃO
    DA COMISSÃO                                      ALTERADA APÓS O PARECER
    COM ( 88 ) 73 final                              DO PARLAMENTO EUROPEU
                                                     DE 16.11.88
Responsabilidade do
empregador                                                Responsabilidade do
                                                                empregador
Artigo 40
                                                                 Artigo   4o
1 . 0 empregador será
     responsável pela                                 1 .
     segurança e saúde dos                           0 empregador será
     trabalhadores em todos                           responsável pela
     os aspectos dlrecta ou                           segurança e pela saúde
     Indlrectamente                                   dos trabalhadores em
     relacionados com o                               todos os aspectos dlrecta
     trabalho na empresa e /ou                        ou Indlrectamente ligados
     estabelecimento .                                ao trabalho ou à presença
                                                      na empresa e/ou
 2 . 0 facto de um empregador                         estabelecimento .
     recorrer a um serviço
     especial Izado de
     segurança e de saúde ou
     a um consultor exterior                           2 . inalterado
     para a execução de
     medidas de protecção ,
     não Importa Isenção da
      sua responsabilidade
      neste domínio .
                                                       3.
 3 . As obrigações dos                                 As obrigações dos
      trabalhadores neste                              trabalhadores neste
      domínio não afectam o                            domínio não afectam o
      principio da                                     principio da
      responsabilidade do                              responsabilidade do
      empregador .                                     empregador , não podendo
                                                       este delegar a sua
                                                        responsabilidade nem a um
                                                        trabalhador Individual
                                                        nem a um grupo de
                                                        trabalhadores .
                                                        4.
                                                        A presente dl rectiva não
                                                         Impede a exclusão da
                                                        responsabilidade dos
                                                        empregadores por factos
                                                        devidos a circunstâncias
                                                         que lhes são alheias ,
                                                         anormais ou Imprevisíveis
                                                         e cujas consequências não
                                                         poderiam ser evitadas
                                                          apesar de feitas todas as
                                                          dl I Igâncias .
 ---pagebreak---                                                                              12 .
                                Dl RECTIVA 73 - QUADRO
     PROPOSTA INICIAL                                  PROPOSTA DA COMISSÃO
     DA COMISSÃO                                       ALTERADA APÓS O PARECER
     COM ( 88 ) 73 finai                               DO PARLAMENTO EUROPEU
                                                       DE 16.11 . 88
Obrigações dos empregadores
                                                            Ina I terado
Artigo 5o
1 . No âmb i to das suas
     obrigações o empregador
      tomará as medidas
     necessárias para a
     protecção da segurança e
      da saúde dos
      trabalhadores , incluindo
      as activ idades de
      prevenção dos riscos
      profissionais , de
      Informação e de
      formação , bem como a
      criação de uma
      organização e dos meios
      necessários . 0
      empregador deve velar
      cont I nuamente pela
      aplicação destas medidas
      e pela melhor ia das
      situações existentes .
 2 . 0 empregador porá em
      prática , adaptando-os ás                         2 . , n , c , 0 inalterado
      condigoes especificas da
      empresa , os seguintes
      princípios gerais de
      prevenção :
 - combater os riscos na sua
    origem ;
 - adaptar o trabalho ao
    homem ;
 - ter em conta a evolução
     técnica ;
 - substituir o que é
    perigoso pelo que é menos
    perigoso ou Isento de
    per Igo ;
 ---pagebreak---                                                                                13 .
                                  DIRECT IVA 73 - QUADRO
       PROPOSTA INICIAL                                  PROPOSTA DA COMISSÃO
       DA COMISSÃO                                       ALTERADA APÓS O PARECER
       COM ( 88 ) 73 final                               DO PARLAMENTO EUROPEU
                                                         DE 16.11.88
    - planificar a prevenção                             -    planificar a prevenção
        como um sistema coerente                              com um sistema
        que Integre : a técnica , a                           coerente que Integre :
        organização do trabalho ,                             a técnica , a
        as condi ç5es de trabalho                             organização do
        e as relações humanas .                               trabalho , as condições
                                                              de trabalho , as
                                                              relações humanas e a
                                                              Inf luêncla dos
                                                              factores ambientais .
                                                         3.
                                                         0 empregador deve
                                                         assegurar -se de que os
                                                         princípios ergonómicos
                                                         são suficientemente
                                                         tomados em consideração ,
                                                         nomeadamente no que diz
                                                         respe-  l to.
                                                         -    à concepção dos postos
                                                              de trabalho ;
                                                         -    à escolha dos
                                                              equipamentos de
                                                              traba I ho ;
                                                         -    à escolha dos métodos
                                                              de trabalho e de
                                                              produção .
3 . Os empregadores estão
                                                         4.
     adstritos especlalmente
     às seguintes obrigações :                           As obrigações especificas
                                                         dos empregadores são :
a ) 0 empregador deve
     avaliar os riscos para a                             a ) 0 empregador deve
     segurança e saúde dos                                     tomar as medidas
     trabalhadores ,                                          necessár l as para
     I nc lus I vamente aquando                               avaliar os riscos para
     da escolha dos                                           a segurança e saúde
    equipamentos de                                           dos trabalhadores ,
     trabalho , das                                            Inc lus I vamente aquando
     substâncias ou                                            da escolha dos
     preparações químicas e                                   equipamentos de
     da organização dos                                        trabalho , das
      locais de trabalho .                                     substâncias ou
                                                               preparações químicas e
                                                               da organização dos
                                                               locais de trabalho .
 ---pagebreak---                                                                           14 .
                                Dl RECTIVA 73 - QUADRO
    PROPOSTA INICIAL                                   PROPOSTA DA COMISSÃO
    DA COMISSÃO                                        ALTERADA APÓS 0 PARECER
    COM ( 88 ) 73 final                                DO PARLAMENTO EUROPEU
                                                       DE 16.11.88
                                                       Na sequência desta
Na sequência desta                                     avaliação , as actlvldades
avaliação , as actlvldades                             de prevenção , os métodos
de prevenção e os métodos                              de trabalho e de produção
de trabalho e de produção                              postos em prática pelo
postos em prática pelo                                 empregador devem garantir
empregador devem assegurar                             um melhor nível de
o maior grau de protecção                              protecção da saúde e da
dos trabalhadores que pode                             segurança dos
ser razoavelmente                                      trabalhadores .
alcançado .
b ) As medidas utilizadas
     pelo empregador para                              b ) inalterado
     assegurar a protecção
     dos trabalhadores devem
      ser integradas no
      conjunto das actlvldades
      da empresa e /ou do
      estabelecimento e a
      todos os nlvels da
      hierarquia .
c ) 0 empregador deve
      assegurar -se de que os                           texto suprimido , ver novo
      princípios ergonómicos                           do art Igo 5o , no 3
      são tomados em
      consideração ,
      nomeadamente
 - na concepção dos postos
    de trabalho ;
 - na escolha dos
    equipamentos de trabalho ,
    e
 - na escolha dos métodos de
     trabalho e de produção .
                                                        c ) Tendo em vista o
 d ) 0 empregador deve tomar                                aperfeiçoamento da
       as medidas necessárias
      para permitir aos
                                                            segurança e da saúde
                                                            nos locais de
       trabalhadores participar
                                                            trabalho , o empregador
      na organização do seu                                 deve tomar as medidas
       trabalho de acordo com
                                                            apropriadas para
       as suas capacidades , se
       tal for razoavelmente
                                                            permitir aos
                                                            trabalhadores
       praticável .
                                                            partlciar na
                                                            organização do seu
                                                            trabalho de acordo com
                                                            as suas capacidades .
 ---pagebreak---                                                                              15 .
                               Dl RECTIVA 73 - QUADRO
    PROPOSTA INICIAL                                  PROPOSTA DA COMISSÃO
    DA COMISSÃO                                       ALTERADA APÓS O PARECER
    COM ( 88 ) 73 final                               DO PARLAMENTO EUROPEU
                                                      DE 16.11 . 88
                                                      d ) Aquando da
                                                          p I an I f I cação e
e ) Aquando da planificação                               organização do
     e organização do                                     trabalho , o empregador
     trabalho , o empregador                              deve assegurar que o
     deve assegurar -se de que                            trabalho monótono que
    o trabalho monótono que                               comporte repetições em
     comporte repetições a                                Intervalos curtos , e o
     Intervalos curtos , e o                              trabalho cuja cadência
     trabalho cuia cadência é                             ó determinada por uma
     determinada por uma                                  máquina ou por uma
    máquina ou uma correta                                correla de transporte
     de transporte de tal                                 de tal forma que o
     forma que o próprio                                  próprio trabalhador
     trabalhador não pode                                 não pode Influenciar o
      Influenciar o seu ritmo                             seu ritmo de trabalho ,
     de trabalho , seja                                   seja reduzido ao
     evitado se tal for                                   mlnlmo compatível com
     razoavelmente                                        o bom funcionamento da
     prat Icâvel .                                        empresa ;
f ) A planlf I cação e a
      Introdução de novas
     tecnologias devem ser                            e ) A planlf Icação e a
     feitas em estreita                                    Introdução de novas
     colaboração com os                                    tecnologias devem ser
     trabalhadores e / ou os                               fe I tas em estre I ta
     seus representantes ,                                colaboração com os
     part Icularmente no que                               trabalhadores e / ou os
     diz respeito à escolha                                seus representantes .
     dos equipamentos , à
     organização das
     condições de trabalho ,
     e , entre estas , aos                             Neste sentido convém ter
     aspectos relacionados                             em conta o conjunto dos
     com o ambiente de                                 aspectos da protecção da
     trabalho e com cada                               segurança e da saúde dos
      Indivíduo , tanto do                             trabalhadores .
     ponto de vista
     psicológico como
     ps I cossoc I a l . Os
      trabalhadores devem                              Este aspecto refere -se
      receber uma formação                             par 1 1 cu I armente à escolha
      adequada .                                       dos equipamentos , à
                                                       organização das condições
                                                       de trabalho e ao Impacte
                                                       dos factores ambientais
                                                       sobre o Indivíduo , tanto
                                                       do ponto de vista flslco
                                                       como psicossocial .
 ---pagebreak---                                                                          16 .
                              Dl RECTIVA 73 - QUADRO
  PROPOSTA INICIAL                                   PROPOSTA DA COMISSÃO
  DA COMISSÃO                                        ALTERADA APÓS 0 PARECER
  COM ( 88 ) 73 final                                DO PARLAMENTO EUROPEU
                                                     DE 16.11.88
                                                     f ) Quando várias empresas
 g ) Quando várias empresas                              estiverem presentes no
      estiverem presentes no                             mesmo local de
      mesmo local de trabalho ,                          trabalho , os
      os empregadores devem                              empregadores devem
      coordenar as suas acções                           cooperar na aplicação
      de prevenção dos riscos                            das disposições
      profissionais , informar -                         relativas à segurança
      se reclprocamente da                               e à protecção da saúde
      existência destes riscos                           e da higiene ,
      e comunicá -los aos                                coordenar as suas
      trabalhadores e / ou seus                          acções de prevenção
      representantes .                                   dos acidentes e dos
                                                         r iscos sanltár los e
                                                          Informar em tempo útil
                                                         os seus trabalhadores
                                                         e /ou os respectlvos
                                                         representantes sobre
                                                         estes riscos .
Serviços de prevenção
Artigo 60
1 . 0 empregador designa ,                           1 .  Inalterado
    entre o pessoal de
     f Iscai Ização , um ou
    vários trabalhadores que
    encarregará da
    organização das
    activ Idades de prevenção
    dos riscos profissionais
    na empresa e /ou                                 2 . Para o desempenho
    estabelecimento .                                    destas tarefas , os
                                                         traba I hadores
                                                         designados devem ser
                                                         dispensados de outros
                                                         trabalhos ou devem
                                                         dispor de um tempo
                                                         suficiente sem
                                                         sofrerem Impedimentos
                                                         ou entraves .
                                                         Do cumprimento destas
                                                         tarefas não pode
                                                          resultar nenhum
                                                         prejuízo para os
                                                          trabalhadores
                                                         envolvidos , nem no
                                                         plano financeiro nem
                                                         no p l ano soc l a I ; o
                                                         mesmo acontecendo
                                                         relat Ivamente à sua
                                                         carreira profissional
                                                         dentro da empresa .
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                                Dl RECTIVA 73 - QUADRO
     PROPOSTA INICIAL                                  PROPOSTA DA COMISSÃO
     DA COMISSÃO                                       ALTERADA APÓS O PARECER
     COM ( 88 ) 73 final                               DO PARLAMENTO EUROPEU
                                                       DE 16.11 . 88
                                                       Ina I terado
2 . Se nenhum trabalhador na
                                                       Passou a no 3 do artigo
     empresa e / ou                                    6o
     estabelecimento for
     suf Ic lentemente
     qua I I f Içado para
     organizar estas
     act Iv Idades de
     prevenção , o empregador
     deve recorrer a
     entidades ( pessoas ou
     serviços ) exteriores à
     empresa e / ou                                     I na l terado
     estabelecimento .
                                                       Passou a no 4 do artigo
                                                       6o
 3 . No caso de o empregador
      recorrer a pessoas ou
      serviços exteriores ,
      deve Informá -los dos
      factores que ,
      reconhecida ou
      presumivelmente , afectam
      a
 segurança e a saúde dos
 traba I hadores .                                      5.
                                                        Em qualquer destes casos ,
 4 . Em qualquer destes                                 os trabalhadores assim
      casos , os trabalhadores                          designados e / ou as
      assim designados e /ou as                         pessoas ou serviços
      pessoas ou serviços                               exteriores consultados
      exteriores consultados                            devem possuir a formação
      devem possuir a formação                          qualificada necessária e
      necessária e ser em                               serem em número
      número suficiente para                            suf Iclente para se
      se encarregarem das                               encarregarem das
      act I v I dades de                                 actlvldades de prevenção ,
      prevenção , tendo em                               tendo em conta a dimensão
      conta a dimensão da                                da empresa e /ou dos
      empresa e /ou os riscos a                          r l scos a que os
      que os trabalhadores                               trabalhadores estão
      estão expostos , bem como                          expostos , bem como a sua
      a sua repart Ição no                               repartição no conjunto da
      conjunto da empresa e /ou                          empresa e /ou do
       do estabelecimento .                              estabelecimento .
 ---pagebreak---                                                                        18 .
                              Dl RECTIVA 73 - QUADRO
    PROPOSTA INICIAL                                 PROPOSTA DA COMISSÃO
    DA COMISSÃO                                      ALTERADA APÓS O PARECER
    COM ( 88 ) 73 final                              DO PARLAMENTO EUROPEU
                                                     DE 16.11.88
                                                     6.
5 . Os Estados-membros                               Os Estados-membros
     definirão a dimensão das                        definirão , tendo em conta
                                                     a natureza das
     empresas nas quais o
     empregador , se para tal                        actlv Idades e a dimensão
     for competente , pode                           das empresas , as
     assumir ele próprio o                           categorias de empresas
     encargo previsto no no                          nas quais o empregador
     1 .                                             poderá , se para tal for
                                                     competente e dispuser do
                                                     tempo necessário ,
                                                     assumir , ele mesmo , o
                                                     encargo previsto no no 1 .
                                                     7.
 6 . Os Estados-membros                              Os Estados-membros
      definirão a formação e o                       definirão as capacidade
      número de pessoas                              necessárias referidas no
      necessárias para                               no 5 , e podem definir o
      satisfazer as condições                        número suficiente
      previstas no no 4 do                           refer Ido no no 5 .
      presente artigo .
                                                     8.
                                                     As actlv idades dos
                                                     trabalhadores e dos
                                                     organismos ou pessoas
                                                     exteriores referidos no
                                                     número anterior , devem
                                                     ser exercidas de acordo
                                                     com o serviço de medicina
                                                     do trabalho caso ele
                                                     exista na empresa ou
                                                     estabelecimento ;
                                                     9.
                                                     As medidas de segurança ,
                                                     higiene e saúde no local
                                                     de trabalho não devem , em
                                                     nenhum caso , constituir
                                                     encargo para os
                                                     trabalhadores .
 ---pagebreak---                                                                          19 .
                              DIRECT I VA 73 - QUADRO
   PROPOSTA INICIAL                                   PROPOSTA DA COMISSÃO
   DA COMISSÃO                                        ALTERADA APÓS 0 PARECER
   COM ( 88 ) 73 final                                DO PARLAMENTO EUROPEU
                                                      DE 16.11 . 88
                                                      Artigo 6o A
                                                      Vigilância da saúde dos
                                                      traba I hadores
                                                       1 .
                                                      Para garant I r a
                                                      vigilância apropriada da
                                                      saúde dos trabalhadores
                                                      em função dos riscos
                                                       relativos à sua segurança
                                                      e saúde no seu local de
                                                       trabalho , são fixadas
                                                      medidas segundo as
                                                       práticas e / ou legislações
                                                       existentes nos Estados -
                                                       membros .
                                                        Estas medidas deverão
                                                       permitir que cada
                                                        trabalhador possa ser , se
                                                        tal for apropriado ,
                                                       objecto de uma vigilância
                                                        médica em Intervalos
                                                        regulares .
Art Iqo 7o
1 . 0 empregador deve tomar                                 Ina I terado
    as medidas necessárias
    em matéria de primeiros
     socorros , de luta contra
     o incêndio e de evacução
     dos trabalhadores e
     pessoas presentes , e
     deve estabelecer os
     contactos necessários
      com os serviços
      exteriores , nomeadamente
      no domínio dos primeiros
      socorros , da assistência
      médica de urgência , do
      salvamento e da luta
       contra o Incêndio .
 ---pagebreak---                                                                        20 .
                              DI REÇU VA 73 - QUADRO
   PROPOSTA INICIAL                                  PROPOSTA DA COMISSÃO
   DA COMISSÃO                                       ALTERADA APÓS 0 PARECER
   COM ( 88 ) 73 final                               DO PARLAMENTO EUROPEU
                                                     DE 16.11 . 88
2 . 0 empregador deve
     designar os
     trabalhadores
                                                     2.  Inalterado
     necessários para
     executar as medidas de
     primeiros socorros , de
      luta contra o Incendio e
     de evacuação do pessoa 1 .
     Estes trabalhadores
     devem ser formados ,
     devem ser em número
     suficiente e dispor de
     material adequado
     atendendo à dimensão
     e /ou aos r i scos
      específicos da empresa
      e/ou do estabelecimento .
                                                     3.
 3 . 0 empregador deve tomar                         0 empregador deve tomar
      as medidas necessárias                         medidas para permitir que
      para permitir que os                           os trabalhadores se
      trabalhadores se                               ponham em segurança
      protejam abandonando                           abandonando ( mediatamente
       Imediatamente o local de                      o local de trabalho em
       trabalho em caso de                           caso de perigo gravo ,
      perigo grave , Imediato e                       Imediato e inevitável .
       que não pode ser
       ev I tado .
                                                     4.
                                                     Um trabalhador que se
                                                     afaste do seu posto de
                                                      trabalho e /ou de uma zona
                                                     perigosa porque tem
                                                      razões sérias de supor
                                                      que a sua vida ou a sua
                                                      saúde se encontram
                                                      ameaçadas , não pode ser
                                                      prejudicado por Isso e
                                                      deve ser protegido contra
                                                      quaisquer consequências
                                                      prejudiciais ,
                                                      Injustificadas , em
                                                      conformidade com as
                                                      práticas em vigor no
                                                      Estado considerado .
 ---pagebreak---                                Dl RECTIVA 73 - QUADRO
    PROPOSTA INICIAL                                  PROPOSTA DA COMISSÃO
    DA COMISSÃO                                       ALTERADA APÓS 0 PARECER
    COM ( 88 ) 73 final                               DO PARLAMENTO EUROPEU
                                                      DE 16.11 . 88
                                                      5.
                                                      0 empregador deve , com a
                                                      maior brevidade possível ,
  4 . O empregador deve , com a                        Informar todos os
       maior brevidade
                                                      trabalhadores que estão
       possível , dar                                 ou que podem estar
       conhecimento das
                                                      expostos a um risco de
       disposições tomadas a                          perigo grave imediato
       todos os trabalhadores
                                                      sobre esse mesmo risco e
       que estão ou poderão                           sobre as disposições
       estar expostos a um                             tomadas em matéria de
       perigo grave e Imediato .                      protecção .
  5 . Em caso de perigo grave
       e Imediato 'para a sua
       própria segurança e /ou a
       das outras pessoas , deve                       Inicio inalterado
       ser possível a qualquer                         Passou a no 6 do artigo
       trabalhador , tendo em                          7o
       conta os conhecimentos e
       os meios técnicos e
       hierárquicos de que
       dispõe , tomar as medidas
       necessárias para evitar
       as consequências de um
        tal perigo .
                                                       A sua acção não acarreta
                                                       para ele qualquer
                                                       prejuízo .
Manutenção e conservação
das Informações
Artigo 8o
1 . 0 empregador deve :
a ) Dispor de análise dos                               1 . Inalterado
     riscos para a segurança
     e saúde existentes no
      local de trabalho ;
 ---pagebreak---                                                                         22 .
                               Dl RECTIVA 73 - QUADRO
     PROPOSTA INICIAL                                 PROPOSTA DA COMISSÃO
     DA COMISSÃO                                      ALTERADA APÓS 0 PARECER
     COM ( 88 ) 73 final                              DO PARLAMENTO EUROPEU
                                                      DE 16.11 . 88
b ) Determinar as medidas de
     protecção a tomar e , se
     necessário , o material
     de protecção a utilizar ;
c ) Manter uma lista de
     acidentes e doenças
     profissionais que tenham
     originado Incapacidade
     para o trabalho superior
     a três dias -,
d ) Estabelecer um
     relatório , com Indicação
     das causas e das medidas
      tomadas ou a tomar , de
      todos os acidentes e
     doenças profissionais
     que tenham provocado ou
      sejam susceptlvels de
      provocar Incapacidade
      para o trabalho
      permanente e parcial .
 2 . Os Estados-membros
                                                       2.
      definirão os critérios
      para efeitos de isenção                         Os Estados-membros , tendo
                                                      em conta a natureza das
      da elaboração pelas
      empresas dos documentos                         actlv Idades e a dimensão
      previstos no no 1 ,                              das empresas , definirão
      al tneas a ) e b ) , do                          as obrigações a
      presente artigo .                                satisfazer pelas
                                                       diferentes categorias de
                                                      empresas aquando da
                                                      elaboração dos documentos
                                                       previstos no no 1 .
    Informação dos trabalhadores
    artigo 9 .
 ---pagebreak---                                                                          23 .
                                      DIRECTIVA - QUADRO
      PROPOSTA INICIAL
                                                         PROPOSTA DA COMISSÃO
      DA COMISSÃO
                                                         ALTERADA APÓS O PARECER
      COM ( 88 ) 73 final
                                                         DO PARLAMENTO EUROPEU
                                                         DE 16.11 . 88
1 . Em conformidade com as
      práticas em vigor nos                              1 . Inalterado
      Estados-membros que
      podem ter em conta as
      dimensões das empresas ,
      o empregador tomará as
      medidas necessárias para
      que os trabalhadores
      e / ou os seus
      representantes na
      empresa ou
      estabelecimento sejam
      adequadamente Informados
      no que se refere :
 a ) Aos riscos para a
       segurança e saúde , bem
       como às medidas e
       actlv Idades de prevenção
       relativas à empresa em
       geral e ao posto de
       trabalho e /ou função de
       cada trabalhador ;
 b ) Às medidas tomadas em
       aplicação do no 4 do
       artigo 7o .
  Esta Informação será dada
  Igual mente aos
  trabalhadores contratados a
  prazo e aos trabalhadores
  das empresas e / ou
  estabelecimentos exteriores
  Intervenientes         na empresa .
   2 . Os trabalhadores ou os
        seus representantes       que
        se ocupam
        espec I f I camente da
        protecção da segurança e
        da saúde dos
        trabalhadores terão                               2. Inalterado
        acesso :
   a ) À aná I Ise dos riscos e
        medidas de protecção
         prev I stos no no 1 ,
         al Ineas a ) e b ) ,  do
         artigo 8o •,
 ---pagebreak---                              Dl RECTIVA 73 - QUADRO
PROPOSTA INICIAL                                     PROPOSTA DA COMISSÃO
DA COMISSÃO                                          ALTERADA APÓS O PARECER
COM ( 88 ) 73 final                                  DO PARLAMENTO EUROPEU
                                                     DE 16.11.88
b ) À lista e ao relatório
     relativos aos acidentes
     e doenças profissionais
     previstos no no 1 ,
     al Ineas c ) e d ) , do
     art I go 8o ;
c ) À Informação proveniente
     das actlv Idades de
     prevenção , dos serviços
     de Inspecção e
     organismos competentes
     no domínio da segurança
     e saúde .
                                                     Consulta e participação
Consulta dos trabalhadores                           dos trabalhadores .
Artigo 10o
 1 . Os trabalhadores ou os                          1 .
     representantes dos                             Os empregadores deverão
      trabalhadores que se                           colaborar estre I tair^nte
     ocupam especlf icamente                         com os trabalhadores e os
     da protecção da                                 seus representantes em
     segurança e saúde serão                         todas as questões
     prev lamente consultados                        relativas à segurança e à
     pelo empregador sobre :                        protecção da saúde dos
                                                     trabalhadores no local de
                                                     trabalho .
                                                    Esta colaboração implica
                                                    nomeadamente :
                                                    -    a consulta dos
                                                         trabalhadores ;
                                                    -    o direito dos
                                                         trabalhadores e dos
                                                         seus representantes de
                                                         tomarem Iniciativas ;
                                                    -    a part Iclpação
                                                         equilibrada segundo as
                                                         prát Icas e /ou
                                                         legislações existentes
                                                         nos Estados-membros .
 ---pagebreak---                                                                         25 .
                             Dl RECTIVA 73 - QUADRO
   PROPOSTA INICIAL                                 PROPOSTA DA COMISSÃO
   DA COMISSÃO                                      ALTERADA APÔS O PARECER
   COM ( 88 ) 73 final                              DO PARLAMENTO EUROPEU
                                                    DE 16.11.88
                                                    2.
                                                    Os trabalhadores e / ou os
                                                    representantes dos
                                                    trabalhadores que se
                                                    ocupam espec I f I camente da
                                                    protecção da segurança e
                                                    da saúde serão
                                                    prevlamente consultados
                                                    pelo empregador sobre :
                                                    -  qualquer acção que
 - qualquer acção que possa                            possa ter efeitos
    ter efeitos substanciais                           substanciais sobre a
    sobra a saúde e a                                  saúde e a segurança ;
    segurança ;
 - a designação de pessoas
    prevista no no 2 do                             -  a designação de
    artigo 6o e no no 2 do                             pessoas prevista no no
    art Igo 7o ;                                       2 do artigo 6o e no no
                                                        2 do artigo 7o ;
                                                    -   as Informações
- as Informações previstas                              previstas no no 1 do
   no no 1 do artigo 6o e no                            artigos 6o e no artigo
   artigo 9o ;                                          90 ;
- a eventual Instalação de
   um serviço especializado
   de segurança e/ou de                              -  a eventual Instalação
   saúde ou o recurso , se                              de um serviço
   for caso disso , a um                                especial Izado de
   serviço de prevenção                                 segurança e / ou de
   exterior , previsto no no                            saúde ou o recurso , se
   2 do artigo 6o ;                                     for caso disso , a um
                                                        serviço de prevenção
                                                        exterior , previsto no
                                                        no 2 do artigo 6o -,
  a concepção e organização                             a concepção e a
  da formação previstas no                              organização da
  artigo 11o ;
                                                        formação previstas no
                                                        artigo 11o .
 ---pagebreak---                                                                            26 .
                               Dl RECTIVA 73 - QUADRO
   PROPOSTA INICIAL                                   PROPOSTA DA COMISSÃO
   DA COMISSÃO                                        ALTERADA APÓS 0 PARECER
   COM ( 88 ) 73 final                                DO PARLAMENTO EUROPEU
                                                      DE 16.11.88
                                                      3 . ( ant Igo no 2 )
2 . A consulta de todos os                            A consulta de todos os
    trabalhadores prevista                            trabalhadores prevista no
    no no 1 pode ser                                  no 2 pode ser limitada
     I Imitada aos                                    aos representantes dos
    representantes dos                                trabalhadores que se
    trabalhadores que se                              ocupam especlf Icamente da
    ocupam especlf icamente                           protecção , da segurança e
    da protecção da                                   da saúde dos
    segurança e saúde dos                             trabalhadores , desde que
    trabalhadores , desde que                         esses representantes
    esses representantes                              sejam em número
    sejam em número                                   suficiente .
    suf Iclente .
                                                      4.
                                                      Os trabalhadores e / ou os
                                                      seus representantes têm o
                                                      direito de recorrer à
                                                      autoridade competente em
                                                      matéria de segurança e de
                                                      protecção da saúde no
                                                       local de trabalho , com o
                                                      fim de proceder a
                                                      ver I f I cações e de
                                                      conceder apoio , se eles
                                                      estimarem que as medidas
                                                      tomadas e os meios postos
                                                      à disposição pelo
                                                      empregador não são
                                                      suficientes para garantir
                                                      a segurança e a proteção
                                                      da saúde no local de
                                                      trabalho .
                                                      Os representantes dos
                                                       trabalhadores devem
                                                      participar em todas as
                                                      visitas e verificações
                                                      efectuadas pela
                                                      autoridade competente .
3 . Os trabalhadores e os                             5.
    representantes dos
                                                      Os trabalhadores e os
    trabalhadores que se
    ocupam espec I f | camente                        seus representantes não
    da protecção da                                   podem sofrer danos por
                                                      motivo das suas
    segurança e saúde dos
                                                      actlvldades relacionadas
    trabalhadores não podem
    sofrer danos por motivo                           com a protecção da
    das suas actlvldades                              segurança e da saúde no
    neste domínio .                                    local de trabalho .
 ---pagebreak---                                 Dl RECTIVA 73 - QUADRO
   PROPOSTA INICIAL                                    PROPOSTA DA COMISSÃO
   DA COMISSÃO                                         ALTERADA APÓS O PARECER
   COM ( 88 ) 73 final                                 DO PARLAMENTO EUROPEU
                                                       DE 16.11 . 88
                                                       6.
                                                       0 empregador deve
                                                       conceder aos
                                                       representantes dos
                                                       trabalhadores uma
                                                       dispensa de trabalho
4 . O empregador deve                                  apropriada , sem perda de
      assegurar -se de que é                           salário , e de colocai à
      concedida dispensa de                            sua disposição os meios
      trabalho sem per da de                           necessários para permitir
      salàr lo aos                                      a estes representantes o
      representantes dos                                exercício dos direitos e
      trabalhadores que se                              o cumprimento das
      ocupam especl f Icamente                          obrigações decorrentes da
      da protecçlo da                                   presente d I rect I va .
      segurança e da saúde dos
       trabalhadores e de que
      estes representantes
       dispõem dos equipamentos
       que lhes permitam
       cumprir as obrigações
       decorrentes da presente
       dlrect Iva .
 Formação dos trabalhadores
 Artigo 1 1Q
 1 . 0 empregador deve                                   1 . Inicio Inalterado
       assegurar -se de que cada
       trabalhador receba
       formação em matéria de
       segurança e de saúde
       suficiente e adequada
       aquando :
 - da sua contratação
 - de uma mutação ou mudança                                 antes da Introdução de
      de função                                              novas tecnologias
 - de uma mudança de
      equipamento de trabalho
  espec I f I camente relacionada
  com o seu posto de trabalho
  ou com a sua função .
                                                          Esta formação deve ser
  Esta formação deve ser                                  repetida periodicamente e
  adaptada à evolução dos                                 adaptada à evolução dos
  r I scos .                                              riscos e ao aparecimento
                                                          de riscos novos .
 ---pagebreak---                                                                      28 .
                             Dl RECTIVA 73 - QUADRO
 PROPOSTA INICIAL                                   PROPOSTA DA COMISSÃO
 DA COMISSÃO                                        ALTERADA APÓS O PARECER
 COM ( 88 ) 73 final                                DO PARLAMENTO EUROPEU
                                                    DE 16.11.88
                                                    2.
                                                    A formação prevista no no
2 . A formação prevista no                          1 é igualmente aplicável ,
    no 1 será Igualmente                            nas mesmas condições , aos
                                                    trabalhadores eventuais e
    aplicável , nas mesmas
    cond I ções , aos                               aos tarefeiros presentes
    trabalhadores                                   na empresa ou no
    contratados a prazo                             estabelecimento . Além
    presentes na empresa ou                         disso , o empregador deve
    estabelecimento . Além                          assegurar -se de que os
                                                    trabalhadores das -
    disso , o empregador deve
    assegurar -se de que os                         empresas exteriores
    trabalhadores das                                Intervenientes na sua
    empresas exteriores                             empresa ou no seu
     Intervenientes na sua                          estabelecimento receberam
    empresa ou                                      uma formação adaptada à
    estabelecimento                                 sua Intervenção e
    receberam uma formação                          facultada pelas empresas
    adaptada à sua                                  ou estabelecimentos a que
     Intervenção , facultada                        pertencem .
    pela empresa ou
    estabelecimento a que
    pertencem .
3 . Os representantes dos
    trabalhadores que se                            seguimento Inalterado
    ocupam especlf Icamente
    da protecção da
    segurança e saúde dos
    trabalhadores terão
    direito a uma formação
    adequada .
4 . A formação prevista nos
    nos 1 , 2 e 3 deve
    decorrer dentro do
    horário de trabalho e os
    seu custo não será
    suportado pelos
    trabalhadores .
5 . Os Estados-membros :
- assegurarão a definição
   das indicações relativas
   ao conteúdo e à duração
   das acções de formação
   previstas nos nos 1 e 3 -,
- estabelecerão as regras
   gerais relativas às
   condições em que esta
   formação deverá ter
   lugar .
 ---pagebreak---                                                                                29 .
                               DI REÇU VA 73 - QUADRO
  PROPOSTA INICIAL
                                                      PROPOSTA DA COMISSÃO
  DA COMISSÃO
                                                      ALTERADA APÔS O PARECER
  COM ( 88 ) 73 final
                                                      DO PARLAMENTO EUROPEU
                                                      DE 16.11.88
Obrigações dos
traba I hadores
Artigo 12o
                                                      1 .
                                                      Cada trabalhador deve
1 . Cada trabalhador deve                             velar , em conformidade
     velar , na medida do                             com as Instruções do seu
     possível , pela sua                              empregador , pela sua
     segurança e saúde , bem                          segurança e saúde , bem
     como pela segurança e                            como pela segurança e
     saúde de todas as                                saúde de todas as pessoas
     pessoas afectadas pelas                          afectadas pelas suas
     suas acções ou omissões                          acções ou omissões no
     no local de trabalho .                            local de trabalho .
2 . Para este efeito , os
     trabalhadores devem :
                                                      2.   Inicio Inalterado
- utilizar correctamente as
   máquinas , aparelhos ,
    Instrumentos , substâncias
    perigosas , equipamento de
    transporte e outros
    me los ;
 - utilizar correctamente o                           -   não ret Irar do
    equipamento de protecção                              serviço , nem mudar ou
    Individual posto à sua                                deslocar
    disposição e , após a sua                             asb I t rar I amente os
    utilização , colocá -lo no                            dispositivos de
    devido lugar ;                                        segurança pertencentes
                                                          aos Instrumentos ,
 - não mudar ou deslocar                                  aparelhos , máquinas ,
    arbitrar lamente os                                    Instalações e
    dispositivos de segurança                             edifícios , e ut I I I zar
    dos Instrumentos ,                                    correctamente estes
    aparelhos , etc . e                                   d I spos 1 1 1 vos .
    utilizar correctamente
    estes d I pos 1 1 1 vos ;
                                                      -   comunicar
 - comunicar     Imediatamente                             Imediatamente ao
    ao empregador qualquer                                empregador e / ou às
    perigo para a segurança                               pessoas competentes em
    e / ou saúde que tenham                               matéria de segurança e
    observado ;                                           de saúde no local de
                                                           trabalho qualquer
                                                          per Igo para a
                                                          segurança e / ou saúde
                                                          que tenham observado ,
                                                          bem como qualquer
                                                          defeito detectado nos
                                                          sistemas de protecção .
 ---pagebreak---                                                                         30 .
                            Dl RECTIVA 73 - QUADRO
    PROPOSTA INICIAL                               PROPOSTA DA COMISSÃO
    DA COMISSÃO                                    ALTERADA APÓS O PARECER
   COM ( 88 ) 73 final                             DO PARLAMENTO EUROPEU
                                                   DE 16.11.88
                                                        cooperar com o seu
                                                        empregador e /ou as
                                                        pessoas competentes em
- cooperar com o seu                                    matéria de segurança e
  empregador durante o                                  de saúde no local de
  tempo que for necessário                              trabalho , durante o
  para realizar todas as                                tempo que for
  tarefas ou exigências                                 necessário , para
   Impostas pela autoridade                             permitir o cumprimento
  responsável que devam                                 de todas as tarefas ou
  cumprir ou às quais se                                exigências Impostas
  devam submeter a fim de                               pela autoridade
  proteger a segurança e                                 responsável , a fim de
  saúde dos trabalhadores ;                             proteger a segurança e
                                                        a saúde dos
- efectuar as suas tarefas                               trabalhadores no local
  no domínio da segurança e                             de trabalho .
  da saúde em conformidade
  com a formação e as
  Instruções que tiverem                            Ina I terado
  recebido ;
- prestar a sua colaboração
  no sentido de assegurar                                cooperar no sentido de
  que o ambiente e as                                    garant I r que o
  condições de trabalho                                  ambiente e as
  sejam seguros e Isentos                                condições de trabalho
  de riscos para a                                       sejam seguros e
  segurança e a saúde                                    Isentos de riscos para
  dentro do seu campo de                                 a segurança e a saúde
  activldade e controlar a                               dentro do seu campo de
  eficácia das medidas                                   activldade .
  tomadas para promover a
  segurança e a saúde .
                                                            Artigo 12o A
                                                    1 .
                                                   Os grupos de riscos
                                                    part Icularmente
                                                    sensíveis , como as
                                                   mulheres grávidas e as
                                                    mães que amamentam , devem
                                                    estar protegidos contra
                                                    os perigos que os afectam
                                                    especlf Icamente .
                                                    2.
                                                    Os trabalhadores
                                                    deficientes devem poder
                                                    executar o seu trabalho
                                                    sem estar expostos a
                                                     I imitações e r Iscos
                                                    acrescidos .
 ---pagebreak---                           Dl RECTIVA 73 - QUADRO
PROPOSTA INICIAL                                 PROPOSTA DA COMISSÃO
DA COMISSÃO                                      ALTERADA APÓS O PARECER
COM ( 88 ) 73 final                              DO PARLAMENTO EUROPEU
                                                 DE 16.11 . 88
                                                 1 .
Artigo 13o
                                                 0 Conselho adoptará , sob
                                                 proposta da Comissão ,
Sob proposta da Comissão , o
Conselho fixará , nas                            fundada no artigo 118o A
                                                 do Tratado CEE , as
dl rectivas especiais que
                                                 dlrectlvas particulares ,
adoptar , as disposições                         relativas , nomeadamente ,
espcl ficas relativas aos
                                                 aos domínios previstos no
 domínios técnicos previstos                     anexo 1 .
 no Anexo I .
                                                 Sem prejuízo do
                                                 procedimento referido no
                                                 artigo 14o , relat Ivamente
                                                 às adaptações técnicas ,
                                                 as alterações à presente
                                                 dl rectiva bem como às
                                                 dlrectlvas particulares
                                                 serão Introduzidas em
                                                 conformidade com o
                                                 procedimento previsto no
                                                  artigo 118o A do Tratado
                                                 CEE .
                                                  2.
                                                  As disposições da
                                                  presente d I rect I va
                                                  apl Icam-se plenamente ao
                                                  conjunto dos domínios
                                                  cobertos pelas dlrectlvas
                                                  particulares previstas no
                                                  no 1 , sem prejuízo das
                                                  disposições reforçadas
                                                  e / ou especificas contidas
                                                  nessas d I rect I vas
                                                  part leu lares .
 ---pagebreak---                               Dl RECTIVA 73 - QUADRO
  PROPOSTA      INICIAL                              PROPOSTA DA COMISSÃO
  DA COMISSÃO                                        ALTERADA APÓS 0 PARECER
  COM ( 88 ) 73 final                                DO PARLAMENTO EUROPEU
                                                     DE 16.11.88
Artigo 140
1 . Para efe I tos de                                1 .
     adaptação da presente                           Se a Comissão considerar
     directiva , bem como das                        necessárias adaptações
     directivas previstas no                         técnicas da presente
      artigo 13o nas condições                       directiva , assim como das
      Indicadas em cada uma                          directivas particulares
      delas , em função :                            previstas no artigo 13o ,
                                                     para ter em conta :
- da adopção de directivas                           -   a adopção de
    relativas à harmonização                             directivas em matéria
    técnica e à normalização ;                           de harmonização
                                                         técnica e de
                                                         normalização e / ou
- do progresso técnico , da                          -   o progresso técnico , a
    evolução da                                          evolução de
    regulamentação ou das                                regulamentações ou
    espec i f I cações                                   espec I f I cações
     Internacionais e dos                                 Internacionais e a
    conhec Imentos ,                                     evolução dos
                                                         conhec Imentos ,
   a Comissão será assistida                          estas adaptações , de
   por um Comité compostos por                        natureza estrltamente
   representantes dos Estados-                        técnica , serão adoptadas
   membros e presidido pelo                           segundo o procedimento do
   representante da Comissão .                        no 2 .
 ---pagebreak---                                                                     33 .
                            Dl RECTIVA 73 - QUADRO
  PROPOSTA INICIAL                                 PROPOSTA DA COMISSÃO
  DA COMISSÃO                                      ALTERADA APÓS 0 PARECER
  COM ( 88 ) 73 final                              DO PARLAMENTO EUROPEU
                                                   DE 16.11.88
                                                   2.
                                                   No que concerne às
2 . O representante da                             adaptações técnicas
    Comissão submeterá ao
                                                   previstas no no 1 , a
    Comité um projecto das                         Comissão será assistida
    medidas a adoptar . 0                          por um Comité composto
    Comité formulará o seu
                                                   por representantes dos
    parecer sobre esse                             Estados-membros e
    projecto em prazo que o                        presidido pelo
    presidente pode fixar em                        representante da
    função da urgência da                          Comissão . 0 representante
    questão em causa . 0                            da Comissão submeterá ao
    parecer é emitido pela                         Comité um projecto das
    maioria prevista no no 2                       medidas a tomar . 0 Comité
    do artigo 148o do                               formulará o seu parecer
    Tratado para a tomada de                        sobre esse projecto em
     decisões do Conselho ,                         prazo que o presidente
     sob proposta da                                pode fixar em função da
     Comissão . Na votação                          urgência da questão . 0
     será atribuída aos votos
                                                    parecer é emitido pela
     dos representantes dos                         maioria prevista no no 2
     Estados-membros a
                                                    do artigo 1480 do Tratado
     ponderação definida no                         para a tomada de decisões
     artigo supracitado . 0                         do Conselho , sob proposta
     Presidente não vota .                          da Comissão . Na votação
                                                    será atribuída aos votos
                                                    dos representantes dos
                                                     Estados-membros a
                                                     ponderação definida no
                                                     artigo supra-cltado . 0
                                                     presidente não vota .
                         ê
   A Comissão adoptará as                            A Comissão adoptará as
   medidas previstas , caso                          medidas previstas , caso
   estas sejam conformes ao                          estas sejam conformes ao
   parecer do Comité .                               parecer do Comité .
 ---pagebreak---                                                                           34 .
                                 Dl RECTIVA 73 - QUADRO
      PROPOSTA INICIAL                                  PROPOSTA DA COMISSÃO
      DA COMISSÃO                                       ALTERADA APÓS O PARECER
      COM ( 88 ) 73 final                               DO PARLAMENTO EUROPEU
                                                        DE 16.11.88
                                                        Quando as medidas
                                                        previstas não forem
                                                        conformes ao parecer do
                                                        Comité , ou na ausência de
Quando as medidas previstas                             um parecer , a Comissão
não forem conformes ao                                  submeterá ao Conselho ,
parecer do Comité , ou na                               com a maior brevidade
ausência de um parecer , a                              possível , uma proposta
Comissão submeterá ao                                   relativa às medidas a
Conselho , com a maior                                  adoptar . 0 Conselho
brevidade possível , uma                                deliberará por maioria
proposta relativa às                                    qua I I f Içada .
medidas a adoptar . 0
Conselho deliberará por
maioria qua I I f I cada .
Se , findo um prazo que será                             Se , findo um prazo de
fixado em cada acto a                                    três meses a contar da
adoptar pelo Conselho , em                               data da apresentação da
aplicação do disposto no                                 proposta ao Conselho ,
presente número , prazo esse                             este a Inda não 1 1 ver
que não poderá , em caso                                 deliberado , a Comissão
algum , ser superior a três                              adoptará as medidas
meses a contar da data da                                propostas .
 apresentação da proposta ao
Conselho , este ainda não
 1 1 ver del Iberado , a
Comissão adoptará as
medidas propostas .
 Disposições finais
 Artigo 150
 1 . Os Estados-membros porão
       em vigor as disposições
       legisiat Ivas ,
       regulamentares e
       admlnistrat Ivas                                  1 .  Inalterado
       necessárias para darem
       cumprimento à presente
       dlrectlva o mais tardar
       em 01 . 01 . 1991 . Deste
       facto Informarão
       Imediatamente a
       Comissão .
 ---pagebreak---                                                                       35 .
                            Dl RECTIVA 73 - QUADRO
 PROPOSTA INiCIAL                                  PROPOSTA DA COMISSÃO
 DA COMISSÃO                                       ALTERADA APÓS O PARECER
COM ( 83 ) 73 final                                DO PARLAMENTO EUROPEU
                                                   DE 16.11.88
                                                   2.
                                                   Os Estados-membros
2.  Os Estados-membros                             comunicarão à Comissão o
    comunicarão à Comissão o                       texto das disposições de
    texto das disposições de                       direito nac lona l Já
    direito nacional que                           adoptadas ou que venham a
    adoptem no domínio                             adoptar no domínio
    regulado pela presente                         regulado pela presente
    d l reet l va .                                d í rect I va .
3 . Os Estados-membros
    apresentarão à Comissão ,
                                                   3.
    de dois em dois anos , um
     re I atór lo sobre a                          Os Estados-membros
    execução prática das                           apresentarão à Comissão ,
    disposições da presente                        de do Is em dois anos , um
                                                   re I atór lo sobre a
    dl rectiva , Indicando os
     pontos de vista dos                           execução prática das
     parceiros sociais . A                         disposições da presente
     Comissão Informará o                          tílrectlva , Indicando os
     Comi té e o Com ! té                          pontos de vista aos
     tripartido .                                  parceiros sociais .
                                                   A Comissão Informará o
                                                   Conselho , o Parlamento
                                                   Europeu , o Comité
                                                   Económico e Social e o
                                                   Comité Consultivo para a
                                                   Segurança , a Higiene e a
                                                   Saúde no Local de
                                                   Trabalho .
                                                   A Comissão apresentará
                                                   per lod I camente ao
                                                   Conselho , ao Parlamento
                                                   Europeu e ao Comité
                                                   Económico e Social um
                                                   relatório sobre a
                                                   aplicação da dlrectlva
                                                   tendo em conta as
                                                   disposições dos nos 1 e 3
                                                   do artigo 15o .
 ---pagebreak---                                                                        36 .
                              Dl RECTIVA 73 - QUADRO
     PROPOSTA INICIAL                                PROPOSTA DA COMISSÃO
     DA COMISSÃO                                     ALTERADA APÓS 0 PARECER
     C0M(88 ) 73 final                               DO PARLAMENTO EUROPEU
                                                     DE 16.11.88
Art loo 160
Os Estados-membros são
destinatários da presente
directiva .
                                                     Inalterado
        ANEXO I
                                                     ( alteração no 103 )
                                                     Lista dos domínios
    Lista dos dominios                               referidos no artigo 13o :
    referidos no artigo 13o                          1 . locais de trabalho
  1 - Locais de trabalho
  2 - Equipamentos de trabalho                       2 . equipamentos de
                                                         trabalho
  3- Equipamentos de protecção
      Indivi dua I
  A- Trabalho com equipamento                        3 . equipamentos de
      dotado de visores                                  protecção Individual
  5 - Manipulação de cargas                          4 . trabalho com
      pesadas que Implique
      riscos para a região                               equipamento dotado de
      lombar .                                           visores
                                                     5 . manipulação de cargas
                                                         pesadas que Implique
                                                         riscos para a região
                                                         lombar
                                                     6 . meios de transporte
                                                     7 . estaleiros temporários
                                                         e móveis
                                                     8 . Indûstr las extract I vas
                                                     9 . pesca e agricultura
                                                     10 . Instalações nucleares