CELEX: 31991R1236
Language: pt
Date: 1991-05-14 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1236/91 da Comissão, de 13 de Maio de 1991, que restabelece o direito aduaneiro preferencial de importação de rosas de flor grande originárias de Israel

14. 5. 91                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 119/7
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 1236/91 DA COMISSÃO
                                                      de 13 de Maio de 1991
                  que restabelece o direito aduaneiro preferenciai de importação de rosas de flor
                                                    grande originárias de Israel
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                Considerando que o Regulamento (CEE) n? 700/88 da
                                                                     Comissão (% alterado pelo Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   n? 3556/88 (6), estabelece as regras de execução do regime
 Económica Europeia,                                                em causa ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 4088/87 do                     Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
 Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, que determina as              normal do regime, é conveniente aplicar no cálculo dos
 condições de aplicação dos direitos aduaneiros preferen­            preços na importação :
ciais na importação de determinados produtos da floricul­
tura originários de Israel, Jordânia, Marrocos e Chipre (')         — para as moedas que são mantidas entre si no interior
alterado pelo Regulamento (CEE) n? 3551 /88 (2), e,                      de um desvio máximo instantâneo à vista de 2,25 % ,
 nomeadamente, o n? 2, alínea b), do seu artigo 5?,                      uma taxa de conversão com base na taxa central, afec­
                                                                         tada do factor de correcção previsto no n? 1 , último
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 4088/87                         parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
determina as condições de aplicação de um direito adua­                  n? 1676/85 do Conselho Ç), com a última redacção
neiro preferencial destinado às rosas de flor grande, rosas              que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/
de flor pequena, cravos unifloros (standard) e cravos                    /90 (8),
multifloros {spray), no limite de contingentes pautais              — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
 abertos anualmente para a importação na Comunidade de                   na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
 flores frescas cortadas ;                                               Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
                                                                         um período determinado, afectada do factor referido
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 728/90 do                       no travessão anterior ;
Conselho (3), determina a abertura e modo de gestão de
contingentes pautais comunitários para flores e botões,              Considerando que para os rosas de flor grande, originárias
frescos, cortados, originários, respectivamente, de Chipre,          de Israel, o direito aduaneiro preferencial fixado pelo
Jordânia, Marrocos e Israel ;                                        Regulamento (CEE) n? 728/90 foi suspenso pelo Regula­
                                                                     mento (CEE) n? 2977/90 da Comissão (9) ;
Considerando que o n? 3 do artigo 2? do Regulamento
(CEE) n? 4088/87 dispõe que o direito aduaneiro prefe­               Considerando que, com base nas verificações efectuadas
rencial será restabelecido para um dado produto e uma                nos termos do disposto nos Regulamentos (CEE) n?
dada origem se os preços do produto importado (sem                   4088/87 e (CEE) n? 700/87, é necessário concluir que as
dedução do direito aduaneiro à taxa integral), com respeito          condições previstas no n ? 3, primeiro travessão, do artigo
a pelo menos 70 % das quantidades relativamente às                   2° do Regulamento (CEE) n? 4088/87 estão reunidas, para
quais existam cotações disponíveis nos mercados repre­               o restabelecimento do direito aduaneiro preferencial rela­
sentativos da Comunidade, forem iguais ou superiores a               tivo às rosas de flor grande originárias de Israel ; que há
85 % do preço comunitário à produção desde o momento                 que restabelecer o direito aduaneiro preferencial,
da aplicação efectiva da medida de suspensão do direito
aduaneiro preferencial, durante :
— dois dias sucessivos       de mercado após uma suspensão          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
     em aplicação do n?      2, alínea a); do artigo 2? do refe­
     rido regulamento,
— três dias sucessivos       de mercado após uma suspensão                                      Artigo 1 ?
     em aplicação do n?      2, alínea b), do artigo 2? do refe­
     rido regulamento ;                                              Para as importações de rosas de flor grande originárias de
                                                                     Israel (códigos NC ex 0603 10 11 ex 0603 10 51 ) é resta­
Considerando que o n? 3 do artigo 2? do Regulamento                 belecido o direito aduaneiro preferencial fixado no Regu­
(CEE) n ? 4088/87 dispõe que, não havendo dotações                   lamento (CEE) n ? 728/90.
disponíveis, o direito aduaneiro preferencial será restabele­
cido na falta de preços de mercado durante seis dias úteis
sucessivos a partir da aplicação efectiva da medida ;                                           Artigo 2?
Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 3129/90 da                  O presente regulamento entra em vigor em 14 de Maio de
Comissão (4) fixa os preços comunitários na produção de              1991 .
cravos e de rosas, para aplicação do regime em causa ;
                                                                    O   JO  n?   L 72 de 18. 3. 1988, p. 16.
(') JO  n? L  382 de 31 . 12. 1987, p. 22.                          (6) JO  n?   L 311 de 17. 11 . 1988, p. 8 .
(2) JO  n? L  311 de 17. 11 . 1988, p. 1 .                          0   JO  n?   L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(3) JO  n? L  81 de 28 . 3 . 1990, p. 7.                            O   JO  n?   L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
(4) JO  n? L  299 de 30 . 10 . 1990, p. 26.                         O   JO  n?   L 283 de 16. 10. 1990, p. 19.
 ---pagebreak--- N ? L 119/8                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            14. 5. 91
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 13 de Maio de 1991 .
                                                                       Pela Comissão
                                                                     Ray MAC SHARRY
                                                                   Membro da Comissão