CELEX: 31988R2802
Language: pt
Date: 1988-09-10 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2802/88 da Comissão, de 9 de Setembro de 1988, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas

10 . 9 . 88                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N ? L 251 /5
                                REGULAMENTO (CEE) N? 2802/88 DA COMISSÃO
                                               de 9 de Setembro de 1988
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           lamento (CEE) n? 2699/88 da Comissão (4), alterado pelo
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              Regulamento (CEE) n? 2747/88 (*) ;
  Económica Europeia,                                            Considerando que a aplicação das modalidades referidas
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 no Regulamento (CEE) n? 2699/88 aos preços de oferta e
  Portugal,                                                     às cotações desta data de que a Comissão tem conheci­
                                                                 mento, leva a alterar os direitos niveladores actualmente
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do               em vigor, em conformidade com o anexo do presente
  Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização      regulamento,
 comum do mercado do arroz ('), com a última redacção
 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2229/88 (2) e,
 nomeadamente, o n? 2 do seu artigo 11 ?,                       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 833/87 da                                         Artigo 1 ?
 Comissão, de 23 de Março de 1987, que estabelece regras
 de execução do Regulamento (CEE) n? 3877/86 do                 Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
 Conselho relativo às importações de arroz da variedade         produtos referidos no n? 1 , alíneas a) e b), do artigo 1 ? do
 Basmati, aromático, de grãos longos, das subposições           Regulamento (CEE) n? 1418/76 são fixados no anexo.
  1006 10, 1006 20 e 1006 30 da Nomenclatura Combina­
 da (3), e, nomeadamente o seu artigo 8?,                                                Artigo 2?
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à          O presente regulamento entra em vigor em 12 de
 importação de arroz e de trincas foram fixados pelo Regu­      Setembro de 1988 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 9 de Setembro de 1988 .
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Frans ANDRIESSEN
                                                                             Vice-Presidente
(') JO n? L 197 de 26. 7. 1988, p. 30.
O JO n? L 377 de 31 . 12. 1987, p. 15.                         (4) JO n? L 241 de 1. 9 . 1988, p. 27.
(3) JO n? L 80 de 24. 3. 1987, p. 20.                          O JO n? L 245 de 3. 9. 1988, p. 5.
 ---pagebreak--- N ? L 251 /6                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 10 . 9 . 88
                                                                       ANEXO
               do regulamento da Comissão, de 9 de Setembro de 1988, que fixa os direitos niveladores a
                                              importação aplicáveis ao arroz e às trincas
                                                                                                                          (Em ECUs/t)
                                                                     Países terceiros                                 Regime dó
                                                                                           ACP ou PTOM
                       Código NC                Portugal              (excepto ACP              C)(2)(3)          Regulamento (CEE)
                                                                      ou PTOM) (3)                                    n? 3877/86
                       1006 1091                                         285,32                 139,06
                       1006 10 99 (4)              —
                                                                         269,39                 131,09                  202,04
                       1006 20 10                  —
                                                                         356,65                 174,72                     —
                       1006 20 90 (4)              —
                                                                         336,74                 164,77                  252,56
                       1006 30 11                 13,05                  476,94                 226,54                     —
                       1006 30 19 (4)             12,97                  550,04                 263,13                  412,53
                       1006 30 91                 13,90                  507,95                 241,62                    —
                       1006 30 99 (4)             13,90                  589,65                 282,47                  442,24
                       1006 40 00                  0                     110,09                  52,04                     —
               N.B. Os direitos niveladores devem ser convertidos em moeda nacional com recurso a taxas de conversão agrícolas
                      específicas fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 3294/86.
             t (') Sem prejuízo da aplicação do disposto nos artigos 10? e 1 1 ? do Regulamento (CEE) n? 486/85 e do Regulamento
                   (CEE) n? 551 /85.
               (2) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 486/85, os direitos niveladores não são aplicados aos produtos
                   originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e dos territórios ultramarinos e impor­
                   tados nos departamentos ultramarinos franceses.
               (3) O direito nivelador à importação de arroz no departamento ultramarino de Reunião é definido no artigo 1 1 ? A do
                   Regulamento (CEE) n? 1418/76.
               (4) O montante é aplicável ao arroz de grãos médios e ao arroz de grãos longos, tais como são definidos no n? 2 do
                   anexo do Regulamento (CEE) n? 1418/76 (alterado pelo Regulamento (CEE) n? 3877/87 — JO n? L 365 de 24.
                    12. 1987):