CELEX: 62007TA0206
Language: pt
Date: 2008-01-29 00:00:00
Title: Processo T-206/07: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 29 de Janeiro de 2008 — Foshan Shunde Yongjian Housewares & Hardware/Conselho ( Dumping — Importações de tábuas de engomar originárias da República Popular da China e da Ucrânia — Estatuto de empresa que opera em condições de economia de mercado — Direitos da defesa — Artigos 2.° , n.° 7, alínea c), e 20.° , n.° 5, do Regulamento (CE) n.° 384/96 )

8.3.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 64/37
            
         Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 29 de Janeiro de 2008 — Foshan Shunde Yongjian Housewares & Hardware/Conselho
   (Processo T-206/07) (1)
   
   («Dumping - Importações de tábuas de engomar originárias da República Popular da China e da Ucrânia - Estatuto de empresa que opera em condições de economia de mercado - Direitos da defesa - Artigos 2.o, n.o 7, alínea c), e 20.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 384/96»)
   (2008/C 64/59)
   Língua do processo: francês
   Partes
   
      Recorrente: Foshan Shunde Yongjian Housewares & Hardware Co. Ltd (Foshan, China) (representantes: J.-F. Bellis, advogado, e G. Vallera, barrister)
   
      Recorrido: Conselho da Uniião Europeia (representantes: J.-P. Hix, agente, assistido inicialmente por B. O'Connor, solicitor, e P. Vergano, advogado, e, depois, por B. O'Connor e E. McGovern, barrister)
   
      Partes intervenientes em apoio do recorrido: Comissão das Comunidades Europeias (representantes: H. van Vliet e K. Talabér-Ricz, agentes); Vale Mill (Rochdale) Ltd (Rochdale, Reino Unido); Pirola SpA (Mapello, Itália); Colombo New Scal Spa (Rovagnate, Itália) (representantes: G. Berrisch e G. Wolf, advogados) e República Italiana (representantes: I. Braguglia, agente, assistido por W. Ferrante, advogado do Estado)
   Objecto do processo
   Anulação parcial do Regulamento (CE) n.o 452/2007 do Conselho, de 23 de Abril de 2007, que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de tábuas de engomar originárias da República Popular da China e da Ucrânia (JO L 109, p. 12), na medida em que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de tábuas de engomar fabricadas pela recorrente
   Parte decisória
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               A Foshan Shunde Yongjian Housewares & Hardware Co., Ltd, suportará as suas despesas, bem como as efectuadas pelo Conselho, pela Vale Mill (Rochdale) Ltd, pela Pirola SpA e pela Colombo New Scal SpA.
            
         
               3)
            
            
               A Comissão e a República Italiana suportarão as suas despesas.
            
         
      (1)  JO C 170 de 21.7.2007.