CELEX: 32001R0536
Language: pt
Date: 2001-03-19 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 536/2001 da Comissão, de 19 de Março de 2001, que rectifica o Regulamento (CE) n.° 2905/2000 relativo à abertura de contingentes pautais aplicáveis à importação na Comunidade Europeia de determinados produtos agrícolas transformados originários da Suíça e do Listenstaine

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32001R0536

Regulamento (CE) n.° 536/2001 da Comissão, de 19 de Março de 2001, que rectifica o Regulamento (CE) n.° 2905/2000 relativo à abertura de contingentes pautais aplicáveis à importação na Comunidade Europeia de determinados produtos agrícolas transformados originários da Suíça e do Listenstaine  

Jornal Oficial nº L 080 de 20/03/2001 p. 0005 - 0006

Regulamento (CE) n.o 536/2001 da Comissãode 19 de Março de 2001que rectifica o Regulamento (CE) n.o 2905/2000 relativo à abertura de contingentes pautais aplicáveis à importação na Comunidade Europeia de determinados produtos agrícolas transformados originários da Suíça e do ListenstaineA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 3448/93 do Conselho, de 6 de Dezembro de 1993, que estabelece o regime de trocas aplicável a certas mercadorias resultantes da transformação de produtos agrícolas(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2580/2000(2), e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 7.o,Tendo em conta a Decisão 2000/239/CE do Conselho, de 13 de Março de 2000, relativa à celebração do Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Europeia, por um lado, e a Confederação Suíça, por outro, relativo ao Protocolo n.o 2 do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Confederação Suíça(3), e, nomeadamente, o seu artigo 2.o,Considerando o seguinte:(1) O Regulamento (CE) n.o 2905/2000 da Comissão(4) abriu contingentes pautais aplicáveis à importação na Comunidade Europeia de determinados produtos agrícolas transformados originários da Suíça e do Listenstaine. Verificou-se que o quadro 1 do respectivo anexo contém erros. Por conseguinte, é necessário rectificar este regulamento.(2) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Questões Horizontais relativas às trocas comerciais de produtos agrícolas transformados não abrangidos pelo anexo I,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1.oO quadro 1 do anexo do Regulamento (CE) n.o 2905/2000 é substituído pelo anexo do presente regulamento.Artigo 2.oO presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2001.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.Feito em Bruxelas, em 19 de Março de 2001.Pela ComissãoErkki LiikanenMembro da Comissão(1) JO L 318 de 20.12.1993, p. 18.(2) JO L 298 de 25.11.2000, p. 5.(3) JO L 76 de 25.3.2000, p. 11.(4) JO L 336 de 30.12.2000, p. 52.ANEXOQuadro 1>POSIÇÃO NUMA TABELA>