CELEX: 31999R0488
Language: pt
Date: 1999-03-05 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n° 488/1999 da Comissão de 5 de Março de 1999 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

6. 3. 1999           PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   L 59/1
                                                               I
                              (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                REGULAMENTO (CE) Nº 488/1999 DA COMISSÃO
                                                 de 5 de Março de 1999
                que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                   de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que, em aplicação dos supracitados crité-
                                                                 rios, os valores forfetários de importação devem ser
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                 fixados nos níveis constantes em anexo,
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 3223/94 da
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
regras de execução do regime de importação dos frutos e
dos produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe                                Artigo 1º
foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1498/98 (2), e, nomea-
damente, o nº 1 do seu artigo 4º,                                Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4º
                                                                 do Regulamento (CE) nº 3223/94 são fixados como indi-
Considerando que o Regulamento (CE) nº 3223/94 prevê,            cado no quadro constante do anexo.
em aplicação dos resultados das negociações comerciais
multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a                                     Artigo 2º
fixação pela Comissão dos valores forfetários de impor-
tação dos países terceiros, relativamente aos produtos e         O presente regulamento entra em vigor em 6 de Março de
períodos que especifica no seu anexo;                            1999.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 5 de Março de 1999.
                                                                              Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(1) JO L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO L 198 de 15. 7. 1998, p. 4.
 ---pagebreak--- L 59/2       PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            6. 3. 1999
                                                           ANEXO
       do Regulamento da Comissão, de 5 de Março de 1999, que estabelece os valores forfetários de
       importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
                                                                                                          (EUR/100 kg)
                                                                 Código                       Valor forfetário
                       Código NC
                                                            países terceiros (1)              de importação
                       0702 00 00                                  052                            108,7
                                                                   204                              45,6
                                                                   212                              96,1
                                                                   624                            174,5
                                                                   999                            106,2
                       0707 00 05                                  052                            118,3
                                                                   068                            107,2
                                                                   999                            112,8
                       0709 10 00                                  220                            194,7
                                                                   999                            194,7
                       0709 90 70                                  052                            115,3
                                                                   204                            122,8
                                                                   999                            119,1
           0805 10 10, 0805 10 30, 0805 10 50                      052                              32,6
                                                                   204                              41,2
                                                                   212                              45,3
                                                                   600                              50,0
                                                                   624                              49,9
                                                                   999                              43,8
                       0805 30 10                                  052                              42,0
                                                                   600                              58,8
                                                                   999                              50,4
           0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90                      039                              80,9
                                                                   060                              36,7
                                                                   388                            137,1
                                                                   400                              81,9
                                                                   404                              74,2
                                                                   508                              86,3
                                                                   512                              98,3
                                                                   528                            102,3
                                                                   706                            107,2
                                                                   720                              78,4
                                                                   728                              95,7
                                                                   999                              89,0
                       0808 20 50                                  052                            146,9
                                                                   388                              77,2
                                                                   400                              82,8
                                                                   512                              70,3
                                                                   528                              70,1
                                                                   624                              73,5
                                                                   999                              86,8
       (1) Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) nº 2317/97 da Comissão (JO L 321 de 22. 11. 1997, p. 19).
           O código «999» representa «outras origens».