CELEX: 32012D0336
Language: pt
Date: 2012-06-22 00:00:00
Title: 2012/336/UE: Decisão de Execução da Comissão, de 22 de junho de 2012 , que exclui do financiamento da União Europeia determinadas despesas efetuadas pelos Estados-Membros a título do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA), secção «Garantia» , do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) [notificada com o número C(2012) 3838]

26.6.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 165/83
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO
   de 22 de junho de 2012
   que exclui do financiamento da União Europeia determinadas despesas efetuadas pelos Estados-Membros a título do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA), secção «Garantia», do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER)
   [notificada com o número C(2012) 3838]
   (Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã, dinamarquesa, eslovena, espanhola, estónia, francesa, grega, inglesa, italiana, neerlandesa, polaca, portuguesa e romena)
   (2012/336/UE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1258/1999 do Conselho, de 17 de maio de 1999, relativo ao financiamento da política agrícola comum (1), nomeadamente o artigo 7.o, n.o 4,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1290/2005 do Conselho, de 21 de junho de 2005, relativo ao financiamento da política agrícola comum (2), nomeadamente o artigo 31.o,
   Após consulta do Comité dos Fundos Agrícolas,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O artigo 7.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1258/1999 e o artigo 31.o do Regulamento (CE) n.o 1290/2005 dispõe que a Comissão proceda às verificações necessárias, comunique aos Estados-Membros os resultados das mesmas, tome conhecimento das observações por eles formuladas, convoque reuniões bilaterais para chegar a acordo com os Estados-Membros em causa e comunique formalmente a estes as suas conclusões.
            
         
               (2)
            
            
               Os Estados-Membros tiveram a possibilidade de pedir a abertura de um processo de conciliação. Esta possibilidade foi utilizada em certos casos, tendo os relatórios elaborados na sequência do processo sido examinados pela Comissão.
            
         
               (3)
            
            
               Nos termos do Regulamento (CE) n.o 1258/1999 e do Regulamento (CE) n.o 1290/2005, só podem ser financiadas despesas agrícolas efetuadas sem infração das regras da União Europeia.
            
         
               (4)
            
            
               As verificações efetuadas, os resultados das discussões bilaterais e os processos de conciliação revelaram que uma parte das despesas declaradas pelos Estados-Membros não satisfaz esse requisito, pelo que não pode ser financiada pelo FEOGA, secção «Garantia», pelo FEAGA ou pelo FEADER.
            
         
               (5)
            
            
               Há que indicar os montantes não reconhecidos como imputáveis ao FEOGA, secção «Garantia», ao FEAGA e ao FEADER. Esses montantes não se referem a despesas efetuadas mais de vinte e quatro meses antes da notificação escrita da Comissão dos resultados das verificações aos Estados-Membros.
            
         
               (6)
            
            
               Relativamente aos casos abrangidos pela presente decisão, a avaliação dos montantes a excluir em virtude do incumprimento das normas da União Europeia foi comunicada pela Comissão aos Estados-Membros por meio de um relatório de síntese.
            
         
               (7)
            
            
               A presente decisão não prejudica as consequências financeiras que a Comissão possa extrair dos acórdãos do Tribunal de Justiça nos processos pendentes em 1 de fevereiro de 2012 sobre matérias objeto da mesma,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   As despesas indicadas no anexo, efetuadas pelos organismos pagadores acreditados dos Estados-Membros e declaradas a título do FEOGA, secção «Garantia», do FEAGA ou do FEADER, são excluídas do financiamento da União Europeia por não serem conformes com as regras da União Europeia.
   Artigo 2.o
   
   Os destinatários da presente decisão são o Reino da Dinamarca, a República Federal da Alemanha, a República da Estónia, a República Helénica, o Reino de Espanha, a República Francesa, a República Italiana, o Reino dos Países Baixos, a República da Polónia, a República Portuguesa, a Roménia, a República da Eslovénia e o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte.
   
      Feito em Bruxelas, em 22 de junho de 2012.
      
         
            Pela Comissão
         
         Dacian CIOLOȘ
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 160 de 26.6.1999, p. 103.
   
      (2)  JO L 209 de 11.8.2005, p. 1.
   
      ANEXO
      
         RUBRICA ORÇAMENTAL: 6701
         
      
      
                  EM
               
               
                  Medida
               
               
                  Exercício financeiro
               
               
                  Motivo
               
               
                  Tipo
               
               
                  %
               
               
                  Moeda
               
               
                  Montante
               
               
                  Deduções
               
               
                  Impacto financeiro
               
            
                  DE
               
               
                  Apuramento das contas
               
               
                  2008
               
               
                  Pagamento de montantes excessivos na população SIGC do FEAGA
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –59 318,36
               
               
                  0,00
               
               
                  –59 318,36
               
            
                  Total DE
               
               
                  EUR
               
               
                  –59 318,36
               
               
                  0,00
               
               
                  –59 318,36
               
            
                  DK
               
               
                  Outras ajudas diretas – Bovinos
               
               
                  2007
               
               
                  Não-aplicação de sanções relativamente a animais potencialmente elegíveis
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –67 797,32
               
               
                  0,00
               
               
                  –67 797,32
               
            
                  DK
               
               
                  Outras ajudas diretas – Bovinos
               
               
                  2008
               
               
                  Não-aplicação de sanções relativamente a animais potencialmente elegíveis
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –48 411,25
               
               
                  0,00
               
               
                  –48 411,25
               
            
                  Total DK
               
               
                  EUR
               
               
                  – 116 208,57
               
               
                  0,00
               
               
                  – 116 208,57
               
            
                  ES
               
               
                  Desenvolvimento Rural FEAGA (2000-2006) – Medidas «superfície»
               
               
                  2006
               
               
                  Deficiências nos controlos in loco, na medição das parcelas agrícolas e na aplicação das boas práticas agrícolas no âmbito da medida agroambiental
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 350 224,00
               
               
                  0,00
               
               
                  – 350 224,00
               
            
                  ES
               
               
                  Desenvolvimento Rural FEAGA (2000-2006) – Medidas «superfície»
               
               
                  2006
               
               
                  Seleção aleatória insuficiente, deficências nos controlos in loco, na medição das parcelas agrícolas, na aplicação das boas práticas agrícolas no âmbito da medida relativa às zonas desfavorecidas
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 710 805,00
               
               
                  0,00
               
               
                  – 710 805,00
               
            
                  ES
               
               
                  Vinho
               
               
                   
               
               
                  Plantação de vinha sem direitos de (re)plantação
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 131 300 920,00
               
               
                  0,00
               
               
                  – 131 300 920,00
               
            
                  Total ES
               
               
                  EUR
               
               
                  – 132 361 949,00
               
               
                  0,00
               
               
                  – 132 361 949,00
               
            
                  FR
               
               
                  Outras ajudas diretas – Bovinos
               
               
                  2005
               
               
                  Deficiências na verificação das condições de elegibilidade, não-aplicação de sanções, controlo insatisfatório das movimentações, deficiências na aplicação da noção de erro manifesto e no acesso dos matadouros à BDNI
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –17 088 517,03
               
               
                  0,00
               
               
                  –17 088 517,03
               
            
                  FR
               
               
                  Outras ajudas diretas – Bovinos
               
               
                  2005
               
               
                  Deficiências na verificação das condições de elegibilidade, não-aplicação de sanções, controlo insatisfatório das movimentações, deficiências na aplicação da noção de erro manifesto e no acesso dos matadouros à BDNI
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –12 394 594,82
               
               
                  0,00
               
               
                  –12 394 594,82
               
            
                  FR
               
               
                  Outras ajudas diretas – Bovinos
               
               
                  2006
               
               
                  Deficiências na verificação das condições de elegibilidade, não-aplicação de sanções, controlo insatisfatório das movimentações, deficiências na aplicação da noção de erro manifesto e no acesso dos matadouros à BDNI
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –16 233 350,64
               
               
                  0,00
               
               
                  –16 233 350,64
               
            
                  FR
               
               
                  Outras ajudas diretas – Bovinos
               
               
                  2006
               
               
                  Deficiências na verificação das condições de elegibilidade, não-aplicação de sanções, controlo insatisfatório das movimentações, deficiências na aplicação da noção de erro manifesto e no acesso dos matadouros à BDNI
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –8 732 969,42
               
               
                  0,00
               
               
                  –8 732 969,42
               
            
                  FR
               
               
                  Outras ajudas diretas – Bovinos
               
               
                  2007
               
               
                  Deficiências na verificação das condições de elegibilidade, não-aplicação de sanções, controlo insatisfatório das movimentações, deficiências na aplicação da noção de erro manifesto e no acesso dos matadouros à BDNI
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –3 367 782,68
               
               
                  0,00
               
               
                  –3 367 782,68
               
            
                  FR
               
               
                  Outras ajudas diretas – Bovinos
               
               
                  2007
               
               
                  Deficiências na verificação das condições de elegibilidade, não-aplicação de sanções, controlo insatisfatório das movimentações, deficiências na aplicação da noção de erro manifesto e no acesso dos matadouros à BDNI
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –5 102 086,06
               
               
                  0,00
               
               
                  –5 102 086,06
               
            
                  Total FR
               
               
                  EUR
               
               
                  –62 919 300,65
               
               
                  0,00
               
               
                  –62 919 300,65
               
            
                  GB
               
               
                  Prémios «carne» – Bovinos
               
               
                  2004
               
               
                  Não-aplicação de sanções em casos de incumprimento relativos a pedidos superiores à quota
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  GBP
               
               
                  –15 517,23
               
               
                  0,00
               
               
                  –15 517,23
               
            
                  GB
               
               
                  Prémios «carne» – Ovelhas e Cabras
               
               
                  2004
               
               
                  Pagamentos a requerentes com menos de 10 direitos de quota
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  GBP
               
               
                  –10 647,81
               
               
                  0,00
               
               
                  –10 647,81
               
            
                  GB
               
               
                  Prémios «carne» – Bovinos
               
               
                  2005
               
               
                  Não-aplicação de sanções em casos de incumprimento relativos a pedidos superiores à quota
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  GBP
               
               
                  –6 790,67
               
               
                  0,00
               
               
                  –6 790,67
               
            
                  GB
               
               
                  Prémios «carne» – Ovelhas e Cabras
               
               
                  2005
               
               
                  Pagamentos a requerentes com menos de 10 direitos de quota
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  GBP
               
               
                  –3 492,44
               
               
                  0,00
               
               
                  –3 492,44
               
            
                  GB
               
               
                  Prémios «carne» – Ovelhas e Cabras
               
               
                  2005
               
               
                  Pagamentos a requerentes com menos de 10 direitos de quota, sanção pelos animais ausentes não aplicada à dotação nacional
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  GBP
               
               
                  –9 451,43
               
               
                  0,00
               
               
                  –9 451,43
               
            
                  GB
               
               
                  Açúcar – Restituições à produção
               
               
                  2007
               
               
                  Deficiência nos controlos de substituição
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –19,13
               
               
                  0,00
               
               
                  –19,13
               
            
                  GB
               
               
                  Açúcar – exceto restituições à exportação (2007+)
               
               
                  2007
               
               
                  Deficiência nos controlos de substituição
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –26,49
               
               
                  0,00
               
               
                  –26,49
               
            
                  GB
               
               
                  Restituições à exportação – Açúcar e isoglicose
               
               
                  2007
               
               
                  Deficiência nos controlos de substituição
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 726,63
               
               
                  0,00
               
               
                  – 726,63
               
            
                  GB
               
               
                  Restituições à exportação – outras
               
               
                  2007
               
               
                  Deficiência nos controlos de substituição
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 227,75
               
               
                  0,00
               
               
                  – 227,75
               
            
                  GB
               
               
                  Restituições à exportação – outras
               
               
                  2008
               
               
                  Deficiência nos controlos de substituição
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –26,39
               
               
                  0,00
               
               
                  –26,39
               
            
                  GB
               
               
                  Açúcar – Restituições à produção
               
               
                  2008
               
               
                  Deficiência nos controlos de substituição
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  0,86
               
               
                  0,00
               
               
                  0,86
               
            
                  GB
               
               
                  Restituições à exportação – Açúcar e isoglicose
               
               
                  2008
               
               
                  Deficiência nos controlos de substituição
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 557,68
               
               
                  0,00
               
               
                  – 557,68
               
            
                  Total GB
               
               
                  GBP
               
               
                  –45 899,58
               
               
                  0,00
               
               
                  –45 899,58
               
            
                  Total GB
               
               
                  EUR
               
               
                  –1 583,21
               
               
                  0,00
               
               
                  –1 583,21
               
            
                  GR
               
               
                  Restituições à exportação – Açúcar e isoglicose
               
               
                  2006
               
               
                  Ausência de sistemas de controlo da produção e armazenagem
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  10,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –1 800 082,70
               
               
                  0,00
               
               
                  –1 800 082,70
               
            
                  GR
               
               
                  Restituições à exportação – Produtos não abrangidos pelo anexo I
               
               
                  2006
               
               
                  Ausência de sistemas de controlo da produção e armazenagem
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  10,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –12 890,85
               
               
                  0,00
               
               
                  –12 890,85
               
            
                  GR
               
               
                  Restituições à exportação – Produtos não abrangidos pelo anexo I
               
               
                  2006
               
               
                  Ausência de sistemas de controlo da produção e armazenagem
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  15,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –66 216,34
               
               
                  0,00
               
               
                  –66 216,34
               
            
                  GR
               
               
                  Restituições à exportação – Açúcar e isoglicose
               
               
                  2006
               
               
                  Ausência de sistemas de controlo da produção e armazenagem
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  15,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –7 117 284,53
               
               
                  0,00
               
               
                  –7 117 284,53
               
            
                  GR
               
               
                  Restituições à exportação – Açúcar e isoglicose
               
               
                  2007
               
               
                  Ausência de sistemas de controlo da produção e armazenagem
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  10,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –2 522 082,75
               
               
                  0,00
               
               
                  –2 522 082,75
               
            
                  GR
               
               
                  Restituições à exportação– Produtos não abrangidos pelo anexo I
               
               
                  2007
               
               
                  Ausência de sistemas de controlo da produção e armazenagem
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  10,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –57 587,78
               
               
                  0,00
               
               
                  –57 587,78
               
            
                  GR
               
               
                  Restituições à exportação – Açúcar e isoglicose
               
               
                  2008
               
               
                  Ausência de sistemas de controlo da produção e armazenagem
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  10,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 515,62
               
               
                  0,00
               
               
                  – 515,62
               
            
                  GR
               
               
                  Restituições à exportação – Produtos não abrangidos pelo anexo I
               
               
                  2008
               
               
                  Ausência de sistemas de controlo da produção e armazenagem
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  10,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –3 633,19
               
               
                  0,00
               
               
                  –3 633,19
               
            
                  GR
               
               
                  Outras ajudas diretas – Produtos transformados à base de uvas secas (outras medidas)
               
               
                  2007
               
               
                  Deficiências quanto ao rendimento mínimo, requisitos relativos às entregas, controlos dos transformadores, controlos cruzados
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –71 253 223,81
               
               
                  0,00
               
               
                  –71 253 223,81
               
            
                  GR
               
               
                  Outras ajudas diretas – Produtos transformados à base de uvas secas (outras medidas)
               
               
                  2008
               
               
                  Deficiências quanto ao rendimento mínimo, requisitos relativos às entregas, controlos dos transformadores, controlos cruzados
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 250 325,81
               
               
                  0,00
               
               
                  – 250 325,81
               
            
                  GR
               
               
                  Outras ajudas diretas – Produtos transformados à base de uvas secas (outras medidas)
               
               
                  2009
               
               
                  Deficiências quanto ao rendimento mínimo, requisitos relativos às entregas, controlos dos transformadores, controlos cruzados
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –2 192,34
               
               
                  0,00
               
               
                  –2 192,34
               
            
                  GR
               
               
                  Frutas e produtos hortícolas – Transformação de citrinos
               
               
                  2007
               
               
                  Número insuficiente de controlos administrativos e não-aplicação de sanções
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 255 264,74
               
               
                  0,00
               
               
                  – 255 264,74
               
            
                  GR
               
               
                  Frutas e produtos hortícolas – Transformação de citrinos
               
               
                  2008
               
               
                  Número insuficiente de controlos administrativos e não-aplicação de sanções
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 258 047,81
               
               
                  0,00
               
               
                  – 258 047,81
               
            
                  GR
               
               
                  Vinho
               
               
                   
               
               
                  Plantação de vinha sem direitos de (re)plantação
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –21 336 120,00
               
               
                  0,00
               
               
                  –21 336 120,00
               
            
                  Total GR
               
               
                  EUR
               
               
                  – 104 935 468,27
               
               
                  0,00
               
               
                  – 104 935 468,27
               
            
                  IT
               
               
                  Frutas e produtos hortícolas – Transformação de citrinos
               
               
                  2006
               
               
                  Deficiências no sistema de controlo (controlos administrativos e contabilísticos)
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –1 683 981,22
               
               
                  0,00
               
               
                  –1 683 981,22
               
            
                  IT
               
               
                  Frutas e produtos hortícolas – Transformação de citrinos
               
               
                  2007
               
               
                  Deficiências no sistema de controlo (controlos administrativos e contabilísticos)
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –1 100 328,66
               
               
                  0,00
               
               
                  –1 100 328,66
               
            
                  IT
               
               
                  Frutas e produtos hortícolas – Transformação de tomate
               
               
                  2006
               
               
                  Controlo insuficiente do rendimento da produção de tomate
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –3 510 182,04
               
               
                  0,00
               
               
                  –3 510 182,04
               
            
                  IT
               
               
                  Frutas e produtos hortícolas – Transformação de tomate
               
               
                  2007
               
               
                  Controlo insuficiente do rendimento da produção de tomate
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –2 679 963,75
               
               
                  0,00
               
               
                  –2 679 963,75
               
            
                  IT
               
               
                  Frutas e produtos hortícolas – Transformação de tomate
               
               
                  2008
               
               
                  Controlo insuficiente do rendimento da produção de tomate
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –2 556 488,30
               
               
                  0,00
               
               
                  –2 556 488,30
               
            
                  IT
               
               
                  Azeite – Programas de atividades das organizações de operadores
               
               
                  2007
               
               
                  Pagamentos efetuados após o prazo regulamentar
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 515 252,59
               
               
                  0,00
               
               
                  – 515 252,59
               
            
                  IT
               
               
                  DR Garantia: medidas de acompanhamento (relacionadas com as superfícies)
               
               
                  2005
               
               
                  Incumprimento do artigo 25.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 796/2004 no caso do anúncio dos controlos in loco na região da Calábria
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 160 616,00
               
               
                  0,00
               
               
                  – 160 616,00
               
            
                  IT
               
               
                  Desenvolvimento Rural FEAGA (2000-2006) – Medidas «superfície»
               
               
                  2006
               
               
                  Incumprimento do artigo 25.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 796/2004 no caso do anúncio dos controlos in loco na região da Calábria
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –60 045,00
               
               
                  0,00
               
               
                  –60 045,00
               
            
                  IT
               
               
                  Desenvolvimento Rural FEAGA (2000-2006) – Medidas «superfície»
               
               
                  2006
               
               
                  Controlos in loco tardios das mediodas agroambientais, incumprimento do artigo 25.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 796/2004 no caso do anúncio dos controlos in loco na região de Pugia
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 308 332,00
               
               
                  0,00
               
               
                  – 308 332,00
               
            
                  IT
               
               
                  Desenvolvimento Rural FEAGA (2000-2006) – Medidas «superfície»
               
               
                  2006
               
               
                  Controlos in loco tardios das mediodas agroambientais, incumprimento do artigo 25.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 796/2004 no caso do anúncio dos controlos in loco na região de Pugia
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –82 920,00
               
               
                  0,00
               
               
                  –82 920,00
               
            
                  IT
               
               
                  Desenvolvimento Rural FEAGA (2000-2006) – Medidas «superfície»
               
               
                  2007
               
               
                  Controlos in loco tardios das mediodas agroambientais, incumprimento do artigo 25.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 796/2004 no caso do anúncio dos controlos in loco na região de Pugia
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –3 985,00
               
               
                  0,00
               
               
                  –3 985,00
               
            
                  IT
               
               
                  Vinho
               
               
                   
               
               
                  Plantação de vinha sem direitos de (re)plantação
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –98 881 120,00
               
               
                  0,00
               
               
                  –98 881 120,00
               
            
                  Total IT
               
               
                  EUR
               
               
                  – 111 543 214,56
               
               
                  0,00
               
               
                  – 111 543 214,56
               
            
                  NL
               
               
                  Apuramento das contas
               
               
                  2007
               
               
                  Transferência errónea dos direitos de um certificado com consequente pagamento erróneo de restituições à exportação
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –81 004,00
               
               
                  0,00
               
               
                  –81 004,00
               
            
                  Total NL
               
               
                  EUR
               
               
                  –81 004,00
               
               
                  0,00
               
               
                  –81 004,00
               
            
                  PL
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2006
               
               
                  Algumas BCAA não definidas e deficiências no sistema de sanções (Exercício de 2005)
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  10,00 %
               
               
                  PLN
               
               
                  –9 462 163,58
               
               
                  – 298 039,22
               
               
                  –9 164 124,36
               
            
                  PL
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2007
               
               
                  Algumas BCAA não definidas (Exercício de 2006)
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –3 231 141,53
               
               
                  –76 634,50
               
               
                  –3 154 507,03
               
            
                  PL
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2007
               
               
                  Algumas BCAA não definidas e deficiências no sistema de sanções (Exercício de 2005)
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  10,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –3 730,29
               
               
                  – 117,50
               
               
                  –3 612,79
               
            
                  PL
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2008
               
               
                  Algumas BCAA não definidas (Exercício de 2006)
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  3 168,04
               
               
                  0,00
               
               
                  3 168,04
               
            
                  PL
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2008
               
               
                  Algumas BCAA não definidas (Exercício de 2007)
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –6 242 027,29
               
               
                  0,00
               
               
                  –6 242 027,29
               
            
                  PL
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2008
               
               
                  Algumas BCAA não definidas e deficiências no sistema de sanções (Exercício de 2005)
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  10,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 602,58
               
               
                  0,00
               
               
                  – 602,58
               
            
                  PL
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2009
               
               
                  Algumas BCAA não definidas (Exercício de 2006)
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 585,38
               
               
                  0,00
               
               
                  – 585,38
               
            
                  PL
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2009
               
               
                  Algumas BCAA não definidas (Exercício de 2007)
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –7 875,92
               
               
                  0,00
               
               
                  –7 875,92
               
            
                  Total PL
               
               
                  PLN
               
               
                  –9 462 163,58
               
               
                  – 298 039,22
               
               
                  –9 164 124,36
               
            
                  Total PL
               
               
                  EUR
               
               
                  –9 482 794,95
               
               
                  –76 752,00
               
               
                  –9 406 042,95
               
            
                  PT
               
               
                  Outras ajudas diretas – Bovinos
               
               
                  2005
               
               
                  População excluída dos controlos in loco
                  
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –43 659,00
               
               
                  0,00
               
               
                  –43 659,00
               
            
                  PT
               
               
                  Outras ajudas diretas – Ovelhas e Cabras
               
               
                  2007
               
               
                  Montantes pagos por menos de 10 direitos de quota
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 831,83
               
               
                  0,00
               
               
                  – 831,83
               
            
                  PT
               
               
                  Outras ajudas diretas – Bovinos
               
               
                  2007
               
               
                  Não-aplicação de sanções
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –24 450,00
               
               
                  0,00
               
               
                  –24 450,00
               
            
                  PT
               
               
                  Outras ajudas diretas – Bovinos
               
               
                  2008
               
               
                  Não-aplicação de sanções
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –41 350,00
               
               
                  0,00
               
               
                  –41 350,00
               
            
                  Total PT
               
               
                  EUR
               
               
                  – 110 290,83
               
               
                  0,00
               
               
                  – 110 290,83
               
            
                  SI
               
               
                  Apuramento das contas
               
               
                  2008
               
               
                  Montantes não recuperados por erros na população SIGC do FEAGA
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –8 014,42
               
               
                  0,00
               
               
                  –8 014,42
               
            
                  Total SI
               
               
                  EUR
               
               
                  –8 014,42
               
               
                  0,00
               
               
                  –8 014,42
               
            
                  
                     6701 Total
               
               
                  GBP
               
               
                  –45 899,58
               
               
                  0,00
               
               
                  –45 899,58
               
            
                  PLN
               
               
                  –9 462 163,58
               
               
                  – 298 039,22
               
               
                  –9 164 124,36
               
            
                  EUR
               
               
                  – 421 619 146,82
               
               
                  –76 752,00
               
               
                  – 421 542 394,82
               
            
         
      
         RUBRICA ORÇAMENTAL: 6711
         
      
      
                  EM
               
               
                  Medida
               
               
                  Exercício financeiro
               
               
                  Motivo
               
               
                  Tipo
               
               
                  %
               
               
                  Moeda
               
               
                  Montante
               
               
                  Deduções
               
               
                  Impacto financeiro
               
            
                  DE
               
               
                  Apuramento das contas
               
               
                  2008
               
               
                  Erros conhecidos na população SIGC do FEADER
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –4 599,05
               
               
                  0,00
               
               
                  –4 599,05
               
            
                  DE
               
               
                  Apuramento das contas
               
               
                  2008
               
               
                  Erros conhecidos na população não-SIGC do FEADER
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –99 505,49
               
               
                  0,00
               
               
                  –99 505,49
               
            
                  DE
               
               
                  Apuramento das contas
               
               
                  2007
               
               
                  Pagamentos excessivos no FEADER
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –6 422,93
               
               
                  0,00
               
               
                  –6 422,93
               
            
                  Total DE
               
               
                  EUR
               
               
                  – 110 527,47
               
               
                  0,00
               
               
                  – 110 527,47
               
            
                  EE
               
               
                  Desenvolvimento Rural FEADER Eixos 1+3 – Medidas orientadas para o investimento (2007-2013)
               
               
                  2008
               
               
                  Deficiências de controlo
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 219 399,90
               
               
                  0,00
               
               
                  – 219 399,90
               
            
                  EE
               
               
                  Desenvolvimento Rural FEADER Eixos 1+3 – Medidas orientadas para o investimento (2007-2013)
               
               
                  2009
               
               
                  Deficiências de controlo
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 432 949,15
               
               
                  0,00
               
               
                  – 432 949,15
               
            
                  EE
               
               
                  Desenvolvimento Rural FEADER Eixo 4 – LEADER (2007-2013)
               
               
                  2009
               
               
                  Deficiências de controlo
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –54 631,06
               
               
                  0,00
               
               
                  –54 631,06
               
            
                  EE
               
               
                  Desenvolvimento Rural FEADER Eixo 4 – LEADER (2007-2013)
               
               
                  2010
               
               
                  Deficiências de controlo
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –90 905,20
               
               
                  0,00
               
               
                  –90 905,20
               
            
                  Total EE
               
               
                  EUR
               
               
                  – 797 885,31
               
               
                  0,00
               
               
                  – 797 885,31
               
            
                  IT
               
               
                  Desenvolvimento Rural FEADER Eixo 2 (2007-2013, medidas relacionadas com a superfície)
               
               
                  2008
               
               
                  Controlos in loco tardios das mediodas agroambientais, incumprimento do artigo 25.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 796/2004 no caso do anúncio dos controlos in loco na região de Pugia
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –46 958,00
               
               
                  0,00
               
               
                  –46 958,00
               
            
                  Total IT
               
               
                  EUR
               
               
                  –46 958,00
               
               
                  0,00
               
               
                  –46 958,00
               
            
                  PL
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2008
               
               
                  Algumas BCAA não definidas (Exercício de 2007)
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –1 577 692,31
               
               
                  0,00
               
               
                  –1 577 692,31
               
            
                  PL
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2009
               
               
                  Algumas BCAA não definidas (Exercício de 2007)
               
               
                  FORFETÁRIA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  –2 873,42
               
               
                  0,00
               
               
                  –2 873,42
               
            
                  Total PL
               
               
                  EUR
               
               
                  –1 580 565,73
               
               
                  0,00
               
               
                  –1 580 565,73
               
            
                  PT
               
               
                  Apuramento das contas
               
               
                  2008
               
               
                  Erro mais provável
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 507 308,00
               
               
                  0,00
               
               
                  – 507 308,00
               
            
                  PT
               
               
                  Apuramento das contas
               
               
                  2008
               
               
                  Erro sistemático
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 897 367,00
               
               
                  0,00
               
               
                  – 897 367,00
               
            
                  PT
               
               
                  Apuramento das contas
               
               
                  2008
               
               
                  Erro sistemático - RURIS
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 590,00
               
               
                  0,00
               
               
                  – 590,00
               
            
                  Total PT
               
               
                  EUR
               
               
                  –1 405 265,00
               
               
                  0,00
               
               
                  –1 405 265,00
               
            
                  SI
               
               
                  Apuramento das contas – Apuramento financeiro
               
               
                  2008
               
               
                  Erro conhecido detetado no teste de exaustividade do anexo II e III-A
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –6 010,62
               
               
                  0,00
               
               
                  –6 010,62
               
            
                  Total SI
               
               
                  EUR
               
               
                  –6 010,62
               
               
                  0,00
               
               
                  –6 010,62
               
            
                  
                     6711 Total
               
               
                  EUR
               
               
                  –3 947 212,13
               
               
                  0,00
               
               
                  –3 947 212,13
               
            
         
      
         RUBRICA ORÇAMENTAL: 05 07 01 07
      
      
                  EM
               
               
                  Medida
               
               
                  Exercício financeiro
               
               
                  Motivo
               
               
                  Tipo
               
               
                  %
               
               
                  Moeda
               
               
                  Montante
               
               
                  Deduções
               
               
                  Impacto financeiro
               
            
                  RO
               
               
                  Auditoria financeira – Pagamentos tardios e incumprimento de prazos
               
               
                  2009
               
               
                  Pagamentos tardios
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  –7 674 175,73
               
               
                  –9 399 922,54
               
               
                  1 725 746,81
               
            
                  Total RO
               
               
                  EUR
               
               
                  –7 674 175,73
               
               
                  –9 399 922,54
               
               
                  1 725 746,81
               
            
                  05 07 01 07 Total
               
               
                  EUR
               
               
                  –7 674 175,73
               
               
                  –9 399 922,54
               
               
                  1 725 746,81