CELEX: 52005SC0143
Language: pt
Date: 2005-02-02 00:00:00
Title: Recomendação de Parecer do Conselho nos termos do n.º 3, do artigo 5.º do regulamento (CE) nº 1466/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997, sobre o Programa de Estabilidade actualizado da Bélgica para 2004-2008

Advertência jurídica importante

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52005SC0143

Recomendação de Parecer do Conselho nos termos do n.º 3, do artigo 5.º do regulamento (CE) nº 1466/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997, sobre o Programa de Estabilidade actualizado da Bélgica para 2004-2008  /* SEC/2005/0143 final */  

	[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |Bruxelas, 2.2.2005SEC(2005) 143 finalRecomendação dePARECER DO CONSELHOnos termos do n.º 3, do artigo 5.º do regulamento (CE) nº 1466/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997, sobre o Programa de Estabilidade actualizado da Bélgica para 2004-2008(apresentada pela Comissão)EXPOSIÇÃO DE MOTIVOSNo Regulamento (CE) nº 1466/97 do Conselho, relativo ao reforço da supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas[1], previa-se que os países participantes na moeda única apresentassem ao Conselho e à Comissão os seus programas de estabilidade, até 1 de Março de 1999. Em conformidade com o disposto no artigo 5.º desse regulamento, o Conselho examinou cada programa de estabilidade com base nas avaliações efectuadas pela Comissão e pelo Comité instituído pelo artigo 114.º do Tratado (Comité Económico e Financeiro). Com base numa recomendação da Comissão e após ter consultado o Comité Económico e Financeiro, o Conselho emitiu um parecer depois de ter procedido ao exame do programa. De acordo com o regulamento, os Estados-Membros devem apresentar actualizações anuais dos respectivos programas de estabilidade, que podem igualmente ser examinados pelo Conselho segundo os mesmos procedimentos.O primeiro Programa de Estabilidade da Bélgica, que abrangia o período 1999-2002, foi apresentado em 18 de Dezembro de 1998 e examinado pelo Conselho em 15 de Março de 1999. Foram apresentadas actualizações nos anos subsequentes. A Bélgica apresentou a mais recente actualização do seu programa de estabilidade em 6 de Dezembro de 2004. Os serviços da Comissão realizaram uma avaliação técnica deste programa actualizado, tendo em conta os resultados das suas Previsões Económicas do Outono de 2004, o Código de Conduta[2], a metodologia acordada em comum relativamente à estimativa do produto potencial e os saldos corrigidos das variações cíclicas, as recomendações contidas nas Orientações Gerais para as Políticas Económicas para o período 2003-2005 e os princípios consagrados na Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu de 27 de Novembro de 2002 intitulada “Reforçar a coordenação das políticas orçamentais”[3]. Os resultados desta avaliação são os seguintes:-  A actualização de 2004 do Programa de Estabilidade da Bélgica foi aprovada pelo Governo belga em 3 de Dezembro de 2004 e apresentada em 6 de Dezembro de 2004. O programa abrange o período de 2004-2008. Esta actualização cumpre em termos gerais os requisitos do Código de Conduta sobre o conteúdo e a apresentação dos programas de estabilidade e de convergência. O programa não inclui dados obrigatórios sobre taxas de juro a curto e longo prazo e algumas variáveis facultativas.-  O programa baseia-se na hipótese de um crescimento económico de 2,5% em 2005 e 2006, abrandando para 2,0% em 2008. O cenário macroeconómico para 2005 e 2006 está muito próximo das previsões do Outono de 2004, elaboradas pelos serviços da Comissão. As projecções das taxas de crescimento do PIB real para 2007 e 2008 são ligeiramente inferiores às previsões dos serviços da Comissão para o crescimento económico potencial, obtidas a partir da aplicação da metodologia acordada em comum aos valores do programa. Por conseguinte, o cenário macroeconómico pode considerar-se realista.-  A estratégia orçamental sublinhada na actualização destina-se a manter um orçamento equilibrado ou um pequeno excedente e a conservar o rácio da dívida numa via descendente, a fim de prevenir as consequências do envelhecimento da população. A actualização visa um orçamento equilibrado em 2005 e 2006, assim como um excedente de a 0,3% do PIB em 2007. Esta situação é igual à do anterior programa, apesar da presente actualização prever um crescimento inferior. Em 2008, prevê-se um excedente de 0,6% do PIB. Estima-se que os excedentes primários se situem à volta dos 4,5% do PIB, ligeiramente inferiores aos resultados previstos para 2004, correspondentes a 4,9% do PIB. Esta situação deve-se à aplicação em curso da reforma dos impostos directos de 2001 e a um maior investimento público no período anterior às eleições locais de 2006. No final do período abrangido pelo programa, os excedentes primários deverão aumentar de novo. O programa prevê uma descida dos juros da dívida pública, devido sobretudo ao processo em curso de redução da dívida. As receitas deverão diminuir em 2006, passando depois a um nível estável, enquanto as despesas primárias registarão uma ligeira redução em 2008. O saldo corrigido das variações cíclicas deverá manter-se positivo ao longo do período abrangido pelo programa, passando de um excedente de 0,5% do PIB em 2004 para 0,1% em 2006 e subindo de novo em 2008 para 0,9%.-  A estratégia orçamental da actualização apresenta-se de um modo geral equilibrada. Até à data, o Governo belga ainda não anunciou as medidas que adoptará para manter o orçamento de 2006 numa situação de equilíbrio, apesar da descida de 0,3% do PIB, na sequência da prossecução da reforma dos impostos directos de 2001 e do facto de o orçamento de 2005 beneficiar de um conjunto de pequenas operações não recorrentes (no total cerca de 0,2% do PIB). Embora o cenário macroeconómico seja realista, o saldo orçamental do sector público administrativo na Bélgica continua a ser relativamente sensível à evolução do crescimento económico (sensibilidade de 0.6). Por último, existem alguns riscos quanto ao controlo das despesas primárias, principalmente no que diz respeito à segurança social. As derrapagens observadas em 2004 no sistema de saúde (não obstante o já elevado objectivo de crescimento anual de 4,5%, em termos reais) apontam para a continuação de um forte aumento destas despesas. Embora, tenham sido anunciadas novas medidas, no final de 2004, destinadas a reduzir os custos no sector da saúde (no total de 0,2% do PIB), ainda é difícil avaliar a sua eficácia. Por outro lado, para a maior parte de 2005, foi conferido ao Ministro dos Assuntos Sociais um mandato que o habilita a tomar todas as medidas necessárias sem uma consulta parlamentar prévia (ou outra), de forma a poder reagir o mais rapidamente possível no caso de derrapagem. De um modo geral, o Governo belga também ganhou credibilidade ao respeitar o seu compromisso de assegurar um orçamento equilibrado. Nos termos da actual avaliação, os riscos para os objectivos orçamentais parecem em geral contrabalançar-se mutuamente e a orientação da política orçamental contida na actualização é suficiente para assegurar que o objectivo de médio prazo, constante do Pacto de Estabilidade e Crescimento, de uma situação orçamental próxima do equilíbrio ou excedentária seja alcançado no período abrangido pelo Programa. Além disso, existe uma margem de segurança suficiente para evitar a infracção do limite de 3% do PIB para o défice, no quadro de flutuações conjunturais normais.-  O rácio da dívida tem vindo a diminuir regularmente desde 1993, continuando porém muito superior ao valor de referência de 60% do PIB. Em 2004, desceu para 96,6%, um nível inferior ao estava previsto na anterior actualização do programa de estabilidade. A manutenção de excedentes primários elevados e a descida nos pagamentos de juros são os principais factores para que prossiga a diminuição do rácio de dívida. Os ajustamentos de dívida/fluxo são geralmente baixos, mas em 2005, o Governo projecta assumir uma dívida de 7,4 mil milhões de euros (2,5% do PIB) da SNCB, a companhia nacional de caminhos-de-ferro. A absorção da dívida da SNCB atrasa a redução da dívida pública em 2005, mas, por outro lado, a diminuição prevista é mais rápida do que a projectada na actualização anterior. A trajectória prevista para a dívida parece ser de um modo geral realista, embora seja afectada pelas mesmas incertezas que o défice.-  Tal como acima mencionado, a actualização destaca algumas das medidas programadas, destinadas a conter o custo das despesas de saúde dentro do objectivo anual de um aumento real de 4,5% (por exemplo, as medidas para controlar o preço dos medicamentos ou o sistema de taxas moderadoras em função dos tipos de cuidados médicos mais frequentes nos hospitais). No que diz respeito às iniciativas com vista a aumentar os níveis de emprego, o programa anuncia a abertura de negociações entre os parceiros sociais e o Governo, que deverão traduzir-se em novas medidas, a adoptar no âmbito de acordos sociais, para limitar o acesso ao sistema de reforma antecipada e aumentar o número efectivo de anos de serviço. No entanto, o futuro destas negociações é ainda incerto. No fundo, os progressos para a supressão dos incentivos às reformas antecipadas continuam lentos, tendo sido anunciado um número reduzido de novas iniciativas concretas.-  Na Bélgica, a sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas parece estar em risco face ao nível actual da dívida bruta. Apesar de se encontrar em diminuição, o rácio da dívida continua elevado e só poderá registar uma redução sustentada graças à manutenção de excedentes primários elevados durante um longo período. A estratégia do programa para fazer face aos custos orçamentais decorrentes do envelhecimento da população assenta sobretudo numa redução da dívida bruta, obtida graças à manutenção de um saldo orçamental equilibrado ou a um ligeiro excedente (que, por seu turno, é tributário da disciplina a nível das despesas primárias) e à criação de um fundo de envelhecimento. A contenção das despesas primárias pode revelar-se um objectivo difícil, principalmente no sector da saúde, embora a sua concretização seja fundamental na perspectiva da estratégia do Governo destinada a diminuir a carga fiscal para favorecer a criação de emprego. Tendo em conta o aumento previsto do rácio de dependência das pessoas idosas (percentagem do número de pessoas com mais de 60 anos em relação ao número de pessoas com idades compreendidas entre os 20 e os 59 anos), só uma aplicação determinada desta estratégia global permitirá assegurar a sustentabilidade a longo prazo.-  Globalmente, as políticas económicas delineadas no programa actualizado são de um modo geral coerentes com as Orientações Gerais para as Políticas Económicas específicas para o país na área das finanças públicas. Nomeadamente, a actualização assegura a manutenção do rácio da dívida na via de uma descida sustentada. Tendo em conta as recentes derrapagens das despesas do sector da saúde (cuja taxa de crescimento real foi fixada a um nível anual relativamente elevado de 4,5%), existem alguns riscos de que a recomendação de limitar a 1,5% o crescimento das despesas reais da entidade I (Governo federal e segurança social) não seja respeitada. Por conseguinte, é essencial continuar a registar excedentes primários elevados e a limitar a progressão das despesas reais, tendo especialmente presente as necessidades financeiras decorrentes do envelhecimento da população.Com base na presente avaliação, a Comissão adoptou a recomendação em anexo de Parecer do Conselho sobre o Programa de Estabilidade actualizado da Bélgica, a qual é transmitida ao Conselho.Recomendação dePARECER DO CONSELHOnos termos do n.º 3, do artigo 5.º do regulamento (CE) nº 1466/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997, sobre o Programa de Estabilidade actualizado da Bélgica para 2004-2008O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 1466/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997, relativo ao reforço da supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas[4], nomeadamente o nº 3 do seu artigo 5º,Tendo em conta a recomendação da Comissão,Após consulta do Comité Económico e Financeiro,EMITIU O PRESENTE PARECER:1.  Em [17 de Fevereiro de 2005], o Conselho examinou o Programa de Estabilidade actualizado da Bélgica, que abrange o período de 2004 a 2008. O programa cumpre em termos gerais os requisitos em termos de dados do Código de Conduta sobre o conteúdo e a apresentação dos programas de estabilidade e de convergência. O programa não inclui algumas variáveis obrigatórias nem um conjunto de variáveis facultativas. Por conseguinte, a Bélgica é convidada a cumprir os requisitos em matéria de dados.2.  O cenário macroeconómico subjacente ao programa prevê um crescimento do PIB real de 2,5% em 2005 e 2006, abrandando para 2,0% no final do período abrangido pelo programa. Com base nas informações actualmente disponíveis, este cenário reflecte pressupostos de crescimento realistas. A projecção do programa em matéria de inflação afigura-se igualmente realista.3.  A estratégia orçamental apresentada na actualização destina-se a manter um orçamento equilibrado ou um pequeno excedente e a conservar o rácio da dívida numa via descendente, a fim de prevenir as repercussões decorrentes do envelhecimento da população. A actualização visa um orçamento equilibrado em 2005 e 2006, assim como um excedente de 0,3% do PIB em 2007 e de 0,6% em 2008. Comparativamente à anterior (cujo período programático terminou em 2007), esta actualização vem confirmar de um modo geral o ajustamento previsto no quadro de um cenário macroeconómico globalmente inalterado. Devido ao impacto da reforma dos impostos directos de 2001 actualmente em curso e a um maior investimento público, no período anterior às eleições locais de 2006, estima-se que o excedente primário diminua ligeiramente nesse ano, para registar posteriormente nova subida. O programa prevê uma descida dos juros da dívida pública, devido sobretudo ao processo de redução da dívida em curso. As receitas deverão diminuir até 2006, estabilizando-se depois desta data, enquanto as despesas primárias registarão uma ligeira redução em 2008. O saldo corrigido das variações cíclicas (baseado nas informações do programa, utilizando a metodologia acordada em comum) deverá manter-se positivo ao longo do período abrangido pelo programa, passando de um excedente de 0,5% do PIB em 2004 para 0,1% em 2006 e subindo de novo em 2008 para 0,9%.4.  Os riscos em termos de projecções orçamentais do programa parecem contrabalançar-se de um modo geral. Até à data, o Governo belga ainda não anunciou as medidas que adoptará para manter o orçamento de 2006 numa situação de equilíbrio, apesar da quebra das receitas de 0,3% do PIB, na sequência da prossecução da reforma dos impostos directos de 2001 e do facto de o orçamento de 2005 beneficiar de um conjunto de pequenas operações não recorrentes (no total cerca de 0,2% do PIB). Embora o cenário macroeconómico seja realista, o saldo orçamental do sector público administrativo na Bélgica continua a ser relativamente sensível à evolução do crescimento económico (sensibilidade de 0,6). Por último, existem alguns riscos quanto ao controlo das despesas primárias, principalmente no que diz respeito à segurança social. As derrapagens observadas em 2004 no sistema de saúde (não obstante o já elevado objectivo de crescimento anual de 4,5% em termos reais) apontam para a persistência de um forte aumento destas despesas. No final de 2004, foram anunciadas novas medidas para reduzir os custos no sector da saúde (no total 0,2% do PIB), embora ainda seja difícil avaliar a sua eficácia. Por outro lado, para a maior parte de 2005, foi conferido ao Ministro dos Assuntos Sociais um mandato que o habilita a tomar todas as medidas necessárias sem ter de efectuar uma consulta parlamentar prévia (ou outra), de forma a poder reagir o mais rapidamente possível no caso de derrapagem. De um modo geral, o Governo belga também ganhou credibilidade ao ter respeitado o seu compromisso de manter um orçamento equilibrado.5.  Tendo em conta esta avaliação do risco, pode concluir-se que os riscos em termos de objectivos orçamentais do programa se contrabalançam mutuamente e que a orientação da sua política orçamental parece ser suficiente para alcançar o objectivo a médio prazo consagrado pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento, ou seja, uma situação orçamental excedentária ou próxima do equilíbrio. Além disso, parece existir uma margem de segurança suficiente para evitar a infracção do limite de 3% do PIB para o défice, no quadro de flutuações conjunturais normais anuais.6.  Estima-se que o rácio da dívida tenha atingido 96,6% do PIB em 2004, muito acima do valor de referência do Tratado de 60% do PIB. O programa prevê uma redução do rácio da dívida de 12,4 pontos percentuais durante o período abrangido pelo programa, passando para 84,2% do PIB em 2008. Este valor inclui a assunção de uma dívida de 7,4 mil milhões de euros (2,5% do PIB) da SNCB, a companhia nacional de caminhos-de-ferro, em 2005. A absorção da dívida da SNCB atrasa a redução da dívida em 2005, mas, por outro lado, a diminuição prevista é mais rápida do que a projectada na actualização anterior.7.  Na Bélgica, a sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas parece estar em risco, tendo em conta o nível actual da dívida bruta. Apesar de se encontrar em diminuição, o rácio da dívida continua elevado e só poderá registar uma redução sólida graças à manifestação de excedentes primários elevados durante um longo período. A estratégia do programa destinada a fazer face aos custos orçamentais decorrentes do envelhecimento da população assenta sobretudo numa redução da dívida bruta, obtida graças à manutenção de um saldo orçamental equilibrado ou a um ligeiro excedente (que, por seu turno, é largamente tributário da disciplina a nível das despesas primárias) e à criação de um fundo de envelhecimento. A contenção das despesas primárias pode ser difícil, principalmente no sector da saúde, embora a concretização deste objectivo seja importante face à estratégia do Governo de diminuir a carga fiscal para favorecer a criação de emprego. Tendo em conta o aumento previsto do rácio de dependência das pessoas idosas, só uma aplicação determinada desta estratégia global permitirá assegurar a sustentabilidade a longo prazo.8.  As políticas económicas apresentadas na actualização programa são de um modo geral coerentes com as Orientações Gerais para as Políticas Económicas específicas do país na área das finanças públicas. Nomeadamente, a actualização assegura que o rácio da dívida se manterá numa via de descida sustentada. Tendo em conta as recentes derrapagens das despesas do sector de saúde (cuja taxa de crescimento real foi fixada a um nível anual relativamente elevado de 4,5%), existem alguns riscos de que a recomendação de limitar a 1,5% o crescimento das despesas reais da entidade I (Governo federal e segurança social) não seja respeitada. Por conseguinte, é essencial continuar a assegurar excedentes primários elevados e a limitar a progressão das despesas reais, tendo especialmente em conta as necessidades financeiras decorrentes do envelhecimento da população.Quadro: Comparação das principais projecções macroeconómicas e orçamentais2004 | 2005 | 2006 | 2007 | 2008 |PIB real (variação percentual) | PE Dez 2004 | 2,4 | 2,5 | 2,5 | 2,1 | 2,0 |COM Out. 2004 | 2,5 | 2,5 | 2,6 | n.d. | n.d. |PE Nov. 2003 | 1,8 | 2,8 | 2,5 | 2,1 | n.d. |Inflação IHPC (%) | PE Dez 2004 | 1,9 | 2,0 | 1,8 | 1,8 | 1,8 |COM Out. 2004 | 2,0 | 1,9 | 1,8 | n.d. | n.d. |PE Nov. 2003 | 1,4 | 1,4 | 1,4 | 1,4 | n.d.. |Saldo orçamental do sector público administrativo (% do PIB) | PE Dez 2004 | 0,0 | 0,0 | 0,0 | 0,3 | 0,6 |COM Out. 2004 | -0,1 | -0,3 | -0,5 | n.d. | n.d. |PE Nov. 2003 | 0,0 | 0,0 | 0,0 | 0,3 | n.d. |Saldo primário (% do PIB) | PE Dez 2004 | 4,9 | 4,5 | 4,4 | 4,5 | 4,7 |COM Out. 2004 | 4,8 | 4,2 | 3,6 | n.d. | n.d. |PE Nov. 2003 | 5,1 | 4,8 | 4,7 | 4,8 | n.d. |Saldo corrigido das variações cíclicas (% do PIB) | PE Dez 2004¹ | 0,5 | 0,3 | 0,1 | 0,5 | 0,9 |COM Out. 2004 | 0,4 | 0,0 | -0,4 | n.d. | n.d. |PE Nov. 20031 | 0,6 | 0,2 | 0,0 | 0,3 | n.d. |Dívida pública bruta (% do PIB) | PE Dez 2004 | 96,6 | 95,5 | 91,7 | 88,0 | 84,2 |COM Out. 2004 | 95,8 | 94,4 | 90,9 | n.d. | n.d. |PE Nov. 2003 | 97,6 | 93,6 | 90,1 | 87,0 | n.d. |Nota: ¹ Cálculos dos serviços da Comissão com base nas informações constantes do programa. Fontes : Programa de Estabilidade (PE); Previsões Económicas do Outono de 2004 dos serviços da Comissão (COM); Cálculos dos serviços da Comissão. |[1] JO L 209 de 2.8.1997. Todos os documentos referidos no presente texto podem ser consultados no seguinte sítio Internet: http://europa.eu.int/comm/economy_finance/about/activities/sgp/main_en.htm.[2] Parecer revisto do Comité Económico e Financeiro sobre o conteúdo e a apresentação dos programas de estabilidade e de convergência, adoptado pelo Conselho ECFIN em 10.7.2001.[3] COM(2002) 668 de 27.11.2002.[4] JO L 209 de 2.8.1997. p.1. Os documentos referidos no presente texto podem ser consultados no seguinte sítio Internet: http://europa.eu.int/comm/economy_finance/about/activities/sgp/main_en.htm.