CELEX: 22019D0740
Language: pt
Date: 2017-07-07 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n.o 133/2017, de 7 de julho de 2017, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2019/740]

16.5.2019   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 128/26
               
            
         DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
         N.o 133/2017
         de 7 de julho de 2017
         que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2019/740]
         O COMITÉ MISTO DO EEE,
         Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (a seguir designado «Acordo EEE»), nomeadamente o artigo 98.o,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     O Regulamento de Execução (UE) 2017/157 da Comissão, de 30 de janeiro de 2017, que renova a aprovação da substância ativa tiabendazol, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     O Regulamento de Execução (UE) 2017/239 da Comissão, de 10 de fevereiro de 2017, que aprova a substância ativa oxatiapiprolina, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (2), deve ser incorporado no Acordo EEE.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     O Regulamento de Execução (UE) 2017/243 da Comissão, de 10 de fevereiro de 2017, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 686/2012 no que se refere ao Estado-Membro correlator para a substância ativa metaldeído (3), deve ser incorporado no Acordo EEE.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     O Regulamento de Execução (UE) 2017/244 da Comissão, de 10 de fevereiro de 2017, relativo à não renovação da aprovação da substância ativa linurão, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação de produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (4), deve ser incorporado no Acordo EEE.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            No anexo II Acordo EEE, o capítulo XV é alterado do seguinte modo:
            
                        1)
                     
                     
                        Ao ponto 13a [Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão] são aditados os seguintes travessões:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    
                                                «—
                                             
                                             
                                                
                                                   32017 R 0157: Regulamento de Execução (UE) 2017/157 da Comissão, de 30 de janeiro de 2017 (JO L 25 de 31.1.2017, p. 5),
                                             
                                          
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    
                                       32017 R 0239: Regulamento de Execução (UE) 2017/239 da Comissão, de 10 de fevereiro de 2017 (JO L 36 de 11.2.2017, p. 39),
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    
                                       32017 R 0244: Regulamento de Execução (UE) 2017/244 da Comissão, de 10 de fevereiro de 2017 (JO L 36 de 11.2.2017, p. 54).»
                                 
                              
                  
                        2)
                     
                     
                        Ao ponto 13zzze [Regulamento de Execução (UE) n.o 686/2012 da Comissão] é aditado o seguinte travessão:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    
                                                «—
                                             
                                             
                                                
                                                   32017 R 0243: Regulamento de Execução (UE) 2017/243 da Comissão, de 10 de fevereiro de 2017 (JO L 36 de 11.2.2017, p. 53).»
                                             
                                          
                              
                  
                        3)
                     
                     
                        A seguir ao ponto 13zzzzzzs [Regulamento de Execução (UE) 2016/1826 da Comissão] são inseridos os seguintes pontos:
                        
                                    «13zzzzzzt.
                                 
                                 
                                    
                                       32017 R 0157: Regulamento de Execução (UE) 2017/157 da Comissão, de 30 de janeiro de 2017, que renova a aprovação da substância ativa tiabendazol, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (JO L 25 de 31.1.2017, p. 5).
                                 
                              
                                    13zzzzzzu.
                                 
                                 
                                    
                                       32017 R 0239: Regulamento de Execução (UE) 2017/239 da Comissão, de 10 de fevereiro de 2017, que aprova a substância ativa oxatiapiprolina, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (JO L 36 de 11.2.2017, p. 39).
                                 
                              
                                    13zzzzzzv.
                                 
                                 
                                    
                                       32017 R 0244: Regulamento de Execução (UE) 2017/244 da Comissão, de 10 de fevereiro de 2017, relativo à não renovação da aprovação da substância ativa linurão, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação de produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (JO L 36 de 11.2.2017, p. 54).»
                                 
                              
                  
         
            Artigo 2.o
            
            Fazem fé os textos dos Regulamentos de Execução (UE) 2017/157, (UE) 2017/239, (UE) 2017/243 e (UE) 2017/244 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            Artigo 3.o
            
            A presente decisão entra em vigor em 8 de julho de 2017, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).
         
         
            Artigo 4.o
            
            A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 7 de julho de 2017.
            
               
                  Pelo Comité Misto do EEE
               
               
                  O Presidente
               
               Sabine MONAUNI
            
         
         
            (1)  JO L 25 de 31.1.2017, p. 5.
         
            (2)  JO L 36 de 11.2.2017, p. 39.
         
            (3)  JO L 36 de 11.2.2017, p. 53.
         
            (4)  JO L 36 de 11.2.2017, p. 54.
         
            (*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.