CELEX: 22010D0093
Language: pt
Date: 2010-07-02 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n. ° 93/2010, de 2 de Julho de 2010 , que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE

21.10.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 277/47
            
         DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
   N.o 93/2010
   de 2 de Julho de 2010
   que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE
   O COMITÉ MISTO DO EEE,
   Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o Acordo», nomeadamente o artigo 98.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Anexo XX do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 55/2010, de 30 de Abril de 2010 (1).
            
         
               (2)
            
            
               A Decisão 2009/543/CE da Comissão, de 13 de Agosto de 2008, que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico comunitário a tintas e vernizes para exteriores (2), deve ser incorporada no Acordo.
            
         
               (3)
            
            
               A Decisão 2009/544/CE da Comissão, de 13 de Agosto de 2008, que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico comunitário a tintas e vernizes para interiores (3), deve ser incorporada no Acordo.
            
         
               (4)
            
            
               A Decisão 2009/563/CE da Comissão, de 9 de Julho de 2009, que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico comunitário ao calçado (4), deve ser incorporada no Acordo.
            
         
               (5)
            
            
               A Decisão 2009/564/CE da Comissão, de 9 de Julho de 2009, que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico comunitário a serviços de parques de campismo (5), deve ser incorporada no Acordo.
            
         
               (6)
            
            
               A Decisão 2009/567/CE da Comissão, de 9 de Julho de 2009, que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico comunitário aos produtos têxteis (6), deve ser incorporada no Acordo.
            
         
               (7)
            
            
               A Decisão 2009/568/CE da Comissão, de 9 de Julho de 2009, que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico comunitário aos produtos de papel tissue
                   (7), deve ser incorporada no Acordo.
            
         
               (8)
            
            
               A Decisão 2009/578/CE da Comissão, de 9 de Julho de 2009, que estabelece os critérios para a atribuição do rótulo ecológico comunitário a serviços de alojamento turístico (8), deve ser incorporada no Acordo.
            
         
               (9)
            
            
               A Decisão 2009/598/CE da Comissão, de 9 de Julho de 2009, que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico comunitário aos colchões de cama (9), deve ser incorporada no Acordo.
            
         
               (10)
            
            
               A Decisão 2009/607/CE da Comissão, de 9 de Julho de 2009, que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico comunitário a revestimentos duros (10), deve ser incorporada no Acordo.
            
         
               (11)
            
            
               A Decisão 2009/544/CE revoga a Decisão 2002/739/CE da Comissão (11), que está incorporada no Acordo e que deve, por conseguinte, ser dele suprimida.
            
         
               (12)
            
            
               A Decisão 2009/563/CE revoga a Decisão 2002/231/CE da Comissão (12), que está incorporada no Acordo e que deve, por conseguinte, ser dele suprimida.
            
         
               (13)
            
            
               A Decisão 2009/564/CE revoga a Decisão 2005/338/CE da Comissão (13), que está incorporada no Acordo e que deve, por conseguinte, ser dele suprimida.
            
         
               (14)
            
            
               A Decisão 2009/567/CE revoga a Decisão 1999/178/CE da Comissão (14), com a redacção que lhe foi dada pela Decisão 2002/371/CE da Comissão (15), que está incorporada no Acordo e que deve, por conseguinte, ser dele suprimida.
            
         
               (15)
            
            
               A Decisão 2009/568/CE revoga a Decisão 2001/405/CE da Comissão (16), que está incorporada no Acordo e que deve, por conseguinte, ser dele suprimida.
            
         
               (16)
            
            
               A Decisão 2009/578/CE revoga a Decisão 2003/287/CE da Comissão (17), que está incorporada no Acordo e que deve, por conseguinte, ser dele suprimida.
            
         
               (17)
            
            
               A Decisão 2009/598/CE revoga a Decisão 2002/740/CE da Comissão (18), que está incorporada no Acordo e que deve, por conseguinte, ser dele suprimida.
            
         
               (18)
            
            
               A Decisão 2009/607/CE revoga a Decisão 2002/272/CE da Comissão (19), que está incorporada no Acordo e que deve, por conseguinte, ser dele suprimida,
            
         DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   O Anexo XX do Acordo é alterado do seguinte modo:
   
               1.
            
            
               A seguir ao ponto 2y (Decisão 2007/506/CE da Comissão) é inserido o seguinte ponto:
               
                           «2z.
                        
                        
                           
                              32009 D 0543: Decisão 2009/543/CE da Comissão, de 13 de Agosto de 2008, que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico comunitário a tintas e vernizes para exteriores (JO L 181 de 14.7.2009, p. 27).».
                        
                     
         
               2.
            
            
               O texto do ponto 2v (Decisão 2002/739/CE da Comissão) é substituído pelo seguinte:
               «32009 D 0544: Decisão 2009/544/CE da Comissão, de 13 de Agosto de 2008, que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico comunitário a tintas e vernizes para interiores (JO L 181 de 14.7.2009, p. 39).».
            
         
               3.
            
            
               O texto do ponto 2g (Decisão 2002/231/CE da Comissão) é substituído pelo seguinte:
               «32009 D 0563: Decisão 2009/563/CE da Comissão, de 9 de Julho de 2009, que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico comunitário ao calçado (JO L 196 de 28.7.2009, p. 27).».
            
         
               4.
            
            
               O texto do ponto 2p (Decisão 2005/338/CE da Comissão) é substituído pelo seguinte:
               «32009 D 0564: Decisão 2009/564/CE da Comissão, de 9 de Julho de 2009, que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico comunitário a serviços de parques de campismo (JO L 196 de 28.7.2009, p. 36).».
            
         
               5.
            
            
               O texto do ponto 2f (Decisão 2002/371/CE da Comissão) é substituído pelo seguinte:
               «32009 D 0567: Decisão 2009/567/CE da Comissão, de 9 de Julho de 2009, que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico comunitário aos produtos têxteis (JO L 197 de 29.7.2009, p. 70).».
            
         
               6.
            
            
               O texto do ponto 2i (Decisão 2001/405/CE da Comissão) é substituído pelo seguinte:
               «32009 D 0568: Decisão 2009/568/CE da Comissão, de 9 de Julho de 2009, que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico comunitário aos produtos de papel tissue (JO L 197 de 29.7.2009, p. 87).».
            
         
               7.
            
            
               O texto do ponto 2m (Decisão 2003/287/CE da Comissão) é substituído pelo seguinte:
               «32009 D 0578: Decisão 2009/578/CE da Comissão, de 9 de Julho de 2009, que estabelece os critérios para a atribuição do rótulo ecológico comunitário a serviços de alojamento turístico (JO L 198 de 30.7.2009, p. 57).».
            
         
               8.
            
            
               O texto do ponto 2w (Decisão 2002/740/CE da Comissão) é substituído pelo seguinte:
               «32009 D 0598: Decisão 2009/598/CE da Comissão, de 9 de Julho de 2009, que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico comunitário aos colchões de cama (JO L 203 de 5.8.2009, p. 65).».
            
         
               9.
            
            
               O texto do ponto 2k (Decisão 2002/272/CE da Comissão) é substituído pelo seguinte:
               «32009 D 0607: Decisão 2009/607/CE da Comissão, de 9 de Julho de 2009, que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico comunitário a revestimentos duros (JO L 208 de 12.8.2009, p. 21).».
            
         Artigo 2.o
   
   Fazem fé os textos das Decisões 2009/543/CE, 2009/544/CE, 2009/563/CE, 2009/564/CE, 2009/567/CE, 2009/568/CE, 2009/578/CE, 2009/598/CE e 2009/607/CE nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão entra em vigor em 3 de Julho de 2010, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo (20).
   Artigo 4.o
   
   A presente decisão será publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 2 de Julho de 2010.
      
         
            Pelo Comité Misto do EEE
         
         
            O Presidente
         
         Stefán Haukur JÓHANNESSON
      
   
   
      (1)  JO L 181 de 15.7.2010, p. 23.
   
      (2)  JO L 181 de 14.7.2009, p. 27.
   
      (3)  JO L 181 de 14.7.2009, p. 39.
   
      (4)  JO L 196 de 28.7.2009, p. 27.
   
      (5)  JO L 196 de 28.7.2009, p. 36.
   
      (6)  JO L 197 de 29.7.2009, p. 70.
   
      (7)  JO L 197 de 29.7.2009, p. 87.
   
      (8)  JO L 198 de 30.7.2009, p. 57.
   
      (9)  JO L 203 de 5.8.2009, p. 65.
   
      (10)  JO L 208 de 12.8.2009, p. 21.
   
      (11)  JO L 236 de 4.9.2002, p. 4.
   
      (12)  JO L 77 de 20.3.2002, p. 50.
   
      (13)  JO L 108 de 29.4.2005, p. 67.
   
      (14)  JO L 57 de 5.3.1999, p. 21.
   
      (15)  JO L 133 de 18.5.2002, p. 29.
   
      (16)  JO L 142 de 29.5.2001, p. 10.
   
      (17)  JO L 102 de 24.4.2003, p. 82.
   
      (18)  JO L 236 de 4.9.2002, p. 10.
   
      (19)  JO L 94 de 11.4.2002, p. 13.
   
      (20)  Não foram indicados requisitos constitucionais.