CELEX: 31994R1111
Language: pt
Date: 1994-05-17 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1111/94 da Comissão, de 16 de Maio de 1994, que altera o Regulamento (CEE) nº 2785/93, relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda no mercado interno de centeio panificável detido pelo organismo de intervenção dinamarquês

17. 5. 94                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N? L 122/ 1
                                                                  I
                                  (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                     REGULAMENTO (CE) N? 1111/94 DA COMISSÃO
                                                      de 16 de Maio de 1994
                    que altera o Regulamento (CEE) n? 2785/93, relativo à abertura de um concurso
                    permanente para a revenda no mercado interno de centeio panificável detido
                                           pelo organismo de intervenção dinamarquês
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                    lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 de gestão dos cereais,
  Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­
 nização comum de mercado no sector dos cereais ('), alte­
 rado pelo Regulamento (CEE) n? 2193/93 da Comissão (2),                                     Artigo 1 ?
 e, nomeadamente, o seu artigo 5?,                                  O n? 2 do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 2785/93 é
                                                                    alterado como se segue :
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2131 /93 da
 Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CE) n? 120/                   « 2. O prazo de apresentação para o último
 /94 (4), estabelece os processos e as condições de colocação           concurso parcial termina em 30 de Junho de 1994. ».
 à venda dos cereais na posse dos organismos de interven­
 ção ;                                                                                      Artigo 2?
 Considerando que é necessário fixar para uma data ulte­            O presente regulamento entra em vigor na data da sua
 rior a última adjudicação parcial, prevista pelo Regula­           publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
 mento (CEE) n? 2785/93 (A ;                                        peias.
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 16 de Maio de 1994.
                                                                                Pela Comissão
                                                                               René STEICHEN
                                                                            Membro da Comissão
(') JO   n? L  181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO  n?  L  196 de 5. 8 . 1993, p. 22.
(3) JO  n?  L  191 de 31 . 7. 1993, p. 76.
(4) JO  n?  L  21 de 26. 1 . 1994, p. 1 .
O   JO  n?  L  252 de 9. 10. 1993, p. 21 .