CELEX: 62010TA0433
Language: pt
Date: 2011-12-14 00:00:00
Title: Processo T-433/10 P: Acórdão do Tribunal Geral de 14 de dezembro de 2011 — John Allen e o./Comissão ( «Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Pessoal empregado na empresa comum JET — Aplicação de um estatuto jurídico diferente do estatuto de agente temporário — Indemnização do prejuízo material sofrido — Prazos de recurso — Caráter tardio — Prazo razoável» )

4.2.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 32/24
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 14 de dezembro de 2011 — John Allen e o./Comissão
   (Processo T-433/10 P) (1)
   
   (Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública - Pessoal empregado na empresa comum JET - Aplicação de um estatuto jurídico diferente do estatuto de agente temporário - Indemnização do prejuízo material sofrido - Prazos de recurso - Caráter tardio - Prazo razoável)
   2012/C 32/48
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: John Allen (Horspath, Reino Unido) e os 109 outros recorrentes cujos nomes figuram em anxo ao acórdão (representantes: K. Lasok, QC, e B. Lask, barrister)
   
      Outra parte no processo: Comissão Europeia (representantes: J. Currall e D. Martin, agentes)
   
      Objeto
   
   Recurso interposto do despacho do Tribunal da Função Pública da União Europeia (Primeira Secção) de 13 de julho de 2011, Allen e o./Comissão (F-103/09, ainda não publicado na Coletânea), e destinado à anulação desse despacho.
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2.
            
            
               J. Allen e os 109 outros recorrentes cujos nomes figuram em anexo suportarão as suas próprias despesas bem como as despesas efetuadas pela Comissão Europeia no quadro da presente instância.
            
         
      (1)  JO C 317 de 20.11.2010.