CELEX: 32009R0186
Language: pt
Date: 2009-03-09 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n. o  186/2009 da Comissão, de 9 de Março de 2009 , que abre as compras de manteiga por concurso para o período que termina em 31 de Agosto de 2009

10.3.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 64/3
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 186/2009 DA COMISSÃO
   
   de 9 de Março de 2009
   que abre as compras de manteiga por concurso para o período que termina em 31 de Agosto de 2009
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1), nomeadamente o n.o 3 do artigo 13.o e o n.o 2, alínea d), do artigo 18.o, em conjugação com o artigo 4.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 181/2009 da Comissão (2) suspendeu em 6 de Março de 2009 as compras de intervenção de manteiga a preço fixado abertas no período de 1 de Março a 31 de Agosto de 2009, dado que as propostas excederam as 30 000 toneladas fixadas no n.o 1, alínea c), do artigo 13.o do Regulamento (CE) n.o 1234/2007.
            
         
               (2)
            
            
               Para manter o apoio ao mercado da manteiga, deve ser aberto um concurso.
            
         
               (3)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 105/2008 da Comissão (3) estabeleceu, no seu artigo 13.o, as regras a seguir quando a Comissão decida proceder à compra através de concurso.
            
         
               (4)
            
            
               Atendendo à situação especial do mercado do leite e produtos lácteos e para que o sistema se torne mais eficiente, convém, por derrogação, aumentar para duas vezes por mês a frequência dos concursos.
            
         
               (5)
            
            
               Para que as compras de manteiga por concurso possam ser iniciadas imediatamente após a suspensão das compras de intervenção a preço fixado, o presente regulamento deve entrar em vigor o mais depressa possível.
            
         
               (6)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   São abertas até 31 de Agosto de 2009, nas condições previstas na secção 3 do capítulo II do Regulamento (CE) n.o 105/2008 e no presente regulamento, as compras de manteiga por concurso, para além do limite fixado no n.o 1 do artigo 13.o do Regulamento (CE) n.o 1234/2007.
   Artigo 2.o
   
   Em derrogação ao n.o 3 do artigo 13.o do Regulamento (CE) n.o 105/2008, o prazo para a apresentação de propostas relativas aos concursos especiais termina às 11h00 (hora de Bruxelas) das primeira e terceira terças-feiras de cada mês.
   No entanto, em Agosto, termina às 11h00 (hora de Bruxelas) da quarta terça-feira. Se a terça-feira for dia feriado, o prazo terminará às 11h00 (hora de Bruxelas) do dia útil anterior.
   Artigo 3.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 9 de Março de 2009.
      
         
            Pela Comissão
         
         Jean-Luc DEMARTY
         
         
            Director-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
         
      
   
   
      (1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.
   
      (2)  JO L 63 de 7.3.2009, p. 5.
   
      (3)  JO L 32 de 6.2.2008, p. 3.