CELEX: 32008R0510
Language: pt
Date: 2008-06-06 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n. o  510/2008 da Comissão, de 6 de Junho de 2008 , que altera o anexo VI do Regulamento (CE) n. o  1234/2007 do Conselho para a campanha de comercialização de 2008/2009

7.6.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 149/61
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 510/2008 DA COMISSÃO
   
   de 6 de Junho de 2008
   que altera o anexo VI do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho para a campanha de comercialização de 2008/2009
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento OCM única) (1), nomeadamente o n.o 1 do artigo 59.o em conjugação com o artigo 4.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O anexo VI do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 fixa as quotas nacionais e regionais de produção de açúcar, de isoglicose e de xarope de inulina. Essas quotas devem ser ajustadas para a campanha de comercialização de 2008/2009.
            
         
               (2)
            
            
               Os ajustamentos decorrem da atribuição de quotas adicionais e suplementares de isoglicose.
            
         
               (3)
            
            
               As eventuais quotas suplementares de isoglucose a atribuir posteriormente para a campanha de comercialização de 2008/2009, na sequência de pedidos de empresas aprovados na Itália, na Lituânia e na Suécia, serão tidas em conta no próximo ajustamento das quotas estabelecidas no anexo VI do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 antes do final de Fevereiro de 2009.
            
         
               (4)
            
            
               Os ajustamentos resultam igualmente da aplicação do artigo 3.o do Regulamento (CE) n.o 320/2006 do Conselho, de 20 de Fevereiro de 2006, que estabelece um regime temporário de reestruturação da indústria açucareira na Comunidade e altera o Regulamento (CE) n.o 1290/2005 relativo ao financiamento da política agrícola comum (2), que prevê uma ajuda à reestruturação para as empresas que renunciem à sua quota, e da aplicação do n.o 4 do artigo 4.o-A desse regulamento que prevê uma redução definitiva das quotas atribuídas às empresas no caso de os produtores apresentarem pedidos de ajuda à reestruturação. É, por conseguinte, necessário ter em conta as renúncias ou reduções de quotas resultantes dos pedidos dos produtores respeitantes à campanha de comercialização de 2008/2009 a título do regime de reestruturação.
            
         
               (5)
            
            
               O anexo VI do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 deve, portanto, ser alterado em conformidade.
            
         
               (6)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo VI do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 é substituído pelo texto que consta do anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 6 de Junho de 2008.
      
         
            Pela Comissão
         
         Mariann FISCHER BOEL
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 361/2008 (JO L 121 de 7.5.2008, p. 1).
   
      (2)  JO L 58 de 28.2.2006, p. 42. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1261/2007 (JO L 283 de 27.10.2007, p. 8).
   
      ANEXO
      
         
            «ANEXO VI
            QUOTAS NACIONAIS E REGIONAIS
            a partir da campanha de comercialização de 2008/2009
            
                        (toneladas)
                     
                  
                        Estados-Membros ou regiões
                        (1)
                     
                     
                        Açúcar
                        (2)
                     
                     
                        Isoglicose
                        (3)
                     
                     
                        Xarope de inulina
                        (4)
                     
                  
                        Bélgica
                     
                     
                        676 235,0
                     
                     
                        114 580,2
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Bulgária
                     
                     
                        0
                     
                     
                        89 198,0
                     
                     
                         
                     
                  
                        República Checa
                     
                     
                        372 459,3
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Dinamarca
                     
                     
                        372 383,0
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                        2 898 255,7
                     
                     
                        56 638,2
                     
                     
                         
                     
                  
                        Irlanda
                     
                     
                        0
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Grécia
                     
                     
                        158 702,0
                     
                     
                        0
                     
                     
                         
                     
                  
                        Espanha
                     
                     
                        630 586,2
                     
                     
                        123 423,4
                     
                     
                         
                     
                  
                        França (metropolitana)
                     
                     
                        2 956 786,7
                     
                     
                         
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Departamentos Ultramarinos Franceses
                     
                     
                        480 244,5
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Itália
                     
                     
                        508 379,0
                     
                     
                        32 492,5
                     
                     
                         
                     
                  
                        Letónia
                     
                     
                        0
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Lituânia
                     
                     
                        90 252,0
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Hungria
                     
                     
                        105 420,0
                     
                     
                        220 265,8
                     
                     
                         
                     
                  
                        Países Baixos
                     
                     
                        804 888,0
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0
                     
                  
                        Áustria
                     
                     
                        351 027,4
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Polónia
                     
                     
                        1 405 608,1
                     
                     
                        42 861,4
                     
                     
                         
                     
                  
                        Portugal (continental)
                     
                     
                        0
                     
                     
                        12 500,0
                     
                     
                         
                     
                  
                        Região Autónoma dos Açores
                     
                     
                        9 953,0
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Roménia
                     
                     
                        104 688,8
                     
                     
                        15 879,0
                     
                     
                         
                     
                  
                        Eslovénia
                     
                     
                        0
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Eslováquia
                     
                     
                        112 319,5
                     
                     
                        68 094,5
                     
                     
                         
                     
                  
                        Finlândia
                     
                     
                        80 999,0
                     
                     
                        0
                     
                     
                         
                     
                  
                        Suécia
                     
                     
                        293 186,0
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                        1 056 474,0
                     
                     
                        43 591,6
                     
                     
                         
                     
                  
                        TOTAL
                     
                     
                        13 468 847,2
                     
                     
                        819 524,6
                     
                     
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