CELEX: 31989R0134
Language: pt
Date: 1989-01-21 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 134/89 da Comissão, de 20 de Janeiro de 1989, que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas

21 . 1 . 89                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 17/7
                                REGULAMENTO (CEE) N? 134/89 DA COMISSÃO
                                              de 20 de Janeiro de 1989
                 que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação
                                          em relação ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          vigor devem ser alterados em conformidade com o anexo
                                                               do presente regulamento,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                                              Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                1 . Os prémios que se acrescentam aos direitos nivela­
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização       dores fixados antecipadamente em relação às importações
comum dos mercados do arroz ('), com a última redacção         de arroz e de trincas em proveniência de Portugal são
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2229/88 (2) e,      fixados em zero.
nomeadamente, o n? 6 do seu artigo 13?,
                                                               2. Os prémios que se acrescentam aos direitos nivela­
Considerando que os prémios que se acrescentam aos             dores fixados antecipadamente em relação às importações
direitos niveladores no que respeita ao arroz e às trincas     de arroz e de trincas em proveniência de países terceiros
foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 2700/88 da             são fixados no anexo .
Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n? 70/89 (4) ;
                                                                                       Artigo 2?
Considerando que, em função dos preços CIF e dos
preços CIF de compra a prazo desse dia, os prémios que         O presente regulamento entra em vigor em 23 de Janeiro
se acrescentam aos direitos niveladores actualmente em         de 1989 .
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 20 de Janeiro de 1989.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
0 JO n? L 197 de 26. 7. 1988, p. 30.
0 JO n? L 241 de 1.9. 1988, p. 30.
{*) JO n? L 11 de 14. 1 . 1989, p. 7.
 ---pagebreak--- N? L 17/8                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          21 . 1 . 89
                                                  ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 20 de Janeiro de 1989, que fixa os prémios que se
            acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas
                                                                                  *   (Em ECUs/t)
                                        Corrente      1 ? período   2? período      3? período
                   Código NC
                                           1               2            3               4
                                                                                I
                   1006 10 21              0               0            0
                   1006 10 92              0               0            0               —
                   1006 10 23              0               0            0               —
                   1006 10 94              0               0            0               —
                   1006 10 25              0               0            0               —
                   1006 10 96              0               0            0               —
                   1006 10 27              0               0            0               —
                   1006 10 98              0               0            0               —
                   1006 20 11              0               0            0               —
                   1006 20 92              0               0            0               —
                   1006 20 13              0               0            0               —
                   1006 20 94              0               0            0               —
                   1006 20 15              0               0            0               —
                   1006 20 96              0               0            0               —
                   1006 20 17              0               0            0               —
                   1006.20 98              0               0            0               —
                   1006 30 21              0               0            0               —
                   1006 30 42              0               0            0               —
                   1006 30 23              0               0            0               —
                   1006 30 44              0               0            0               —
                   1006 30 25              0               0            0               —
                   1006 30 46              0               0            0               —
                   1006 30 27              0               0            0               —
                   1006 30 48              0               0            0               —
                   1006 30 61              0               0            0               —
                   1006 30 92              0               0            0               —
                   1006 30 63              0               0            0               —
                   1006 30 94              0               0            0               —
                   1006 30 65              0               0            0               —
                   1006 30 96              0               0            0               —
                   1006 30 67              0               0            0               —
                   1006 30 98              0               0            0               —
                 ■ 1006 40 00              0               0            0               0