CELEX: 31990R2697
Language: pt
Date: 1990-09-24
Title: Regulamento (CEE) nº 2697/90 da Comissão, de 20 de Setembro de 1990, que fixa as taxas de conversão do mercado a aplicar em relação a determinados montantes no âmbito da política agrícola comum e, nomeadamente, para o cálculo dos montantes compensatórios monetários

24. 9 . 90                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N? L 260 / 39
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2697/90 DA COMISSÃO
                                                 de 20 de Setembro de 1990
                 que fixa as taxas de conversão do mercado a aplicar em relação a determinados montantes
                 no âmbito da política agrícola comum e, nomeadamente, para o cálculo dos montantes
                                                  compensatórios monetários
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2300/89 (8), as
                                                                 taxas adoptadas para a fixação ou, se for caso disso, a
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               alteração dos montantes compensatórios monetários, do­
Económica Europeia,                                              ravante definidos como taxas de conversão do mercado,
                                                                 serão utilizadas para a conversão em ecus dos montantes
Tendo em conta ò Regulamento (CEE) n? 1677/85 do                 referentes aos dados do mercado mundial e expressos em
Conselho, de 1 1 de Junho de 1985, relativo aos montan­          moeda nacional de um Estado-membro ; que, em aplica­
tes compensatórios monetários no sector agrícola (!),            ção do disposto no n? 4 do artigo 2? do Regulamento
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­              (CEE) n°. 1676/ 85 do Conselho ('), com a última redac­
mento (CEE) n? 2205/90 (2), e, nomeadamente, o n? 2              ção que lhe foi dada pelo ' Regulamento (CEE)
do seu artigo 9?,                                                n? 2205/90, estás taxas são igualmente utilizadas para a
                                                                 conversão de certos outros montantes agrícolas ; que, a
Considerando que os montantes compensatórios monetá­             fim de facilitar a sua utilização, é conveniente fixar as
rios instaurados pelo Regulamento (CEE) ri? 1677/ 85             taxas em questão,
são fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1207/90 da Co­
missão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n? 2696/90 (4), com base nas taxas             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
centrais e em relação a certos Estados-membros, com
base nas taxas de câmbio referidas no artigo 3? do Regu­
lamento (CEE) n? 3153/ 85 da Comissão, de 11 de No­                                       Artigo Io.
vembro de 1985, que estabelece as modalidades de cál­            As taxas de conversão do mercado, referidas no artigo
culo dos montantes compensatórios monetários (5), com            3?A do Regulamento (CEE) n? 3152/ 85 , a aplicar em
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento              relação a determinados montantes no âmbito da política
(CEE) n? 3672/89 (6);                                            agrícola comum e utilizadas para a fixação ou, se for
                                                                 caso disso, a alteração dos montantes compensatórios
Considerando que, em conformidade com o disposto no              monetários, são indicadas no anexo.
artigo 3?A do Regulamento (CEE) n? 3152/ 85 da Co­
missão, de 11 de Novembro de 1985, que estabelece as
modalidades de aplicação do Regulamento (CEE)                                             Artigo 2o.
n? 1676/ 85 do Conselho, relativo ao valor da unidade de
conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da             O presente regulamento entra em vigor em 24 de Setembro
política agrícola, comum (7), com a última redacção que          de 1990 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicá­
                 vel em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 20 de Setembro de 1990 .
                                                                                        Pela Comissão
                                                                                     Ray MAC SHARRY
                                                                                    Membro da Comissão
(') JO n? L 164  de 24. 6. 1985, p. 6.
O   JO n? L 201  de 31 . 7. 1990, p. 9.
O   JO n? L 122  de 14. 5. 1990, p. 1 .
(4) Ver página 1 do presente Jornal Oficial.
O   JO n? L 310 de 21 . 11 . 1985, p. 4.
(*) JO n? L 358 de 8 . 12. 1989, p. 28 .                         (•) JO n? L 220 de 29. 7. 1989, p. 8 .
o   JO n? L 310 de 21 . 11 . 1985, p. 1 .                        O JO n? L 164 de 24 . 6. 1985, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 260 / 40                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 24 . 9 . 90
                                                           ANEXO
              Taxas de conversão do mercado a aplicar em relação a determinados montantes, no âmbito da políti­
                ca agrícola comum, e nomeadamente, para o cálculo dos montantes compensatórios monetários
                                   100 Lit                1 £                1 £Irl               1 ECU
                FB/Flux            2,75662            60,4406              55,2545               48,2868
                  Dkr              0,509804            11,1778             10,2187                8,93008
                  DM               0,133651             2,93039             2,67895 '             2,34113
                   FF              0,448248             9,82814             8,98483               7,85183
                   F1              0,150591             3,30180             3,01849           .   2,63785
                  £Irl             0,0498895            1,09386               —
                                                                                                  0,873900
                    £              0,0456090                                0,914193              0,798913
                   Lit               —
                                                   2 192,57             2 004,43             1 751,67
                  DR              13,1042            287,318              262,664               229,542
                  Esc             11,9713            262,478              239,955               209,697
                  Pta              8,43098           184,855              168,993               147,683