CELEX: 31988R1572
Language: pt
Date: 1988-06-08 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1572/88 da Comissão, de 6 de Junho de 1988, relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de 30 000 toneladas de centeio forrageiro armazenadas pelo organismo de intervenção alemão

8 . 6 . 88                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 141 /21
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1572/88 DA COMISSÃO
                                                 de 6 de Junho de 1988
                relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de 30 000
                toneladas de centeio forrageiro armazenadas pelo organismo de intervenção
                                                           alemão
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            um concurso permanente para a exportação de 30 000
                                                                 toneladas de centeio forrageiro em sua posse.
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                                       Artigo 2?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                 1 . O concurso refere-se a uma quantidade máxima de
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a             30 000 toneladas de centeio forrageiro a exportar para
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),          qualquer país terceiro.
com a última redacção que lhe /oi dada pelo Regulamento          2. As regiões nas quais as 30 000 toneladas de centeio
(CEE) n ? 1 097/88 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu           forrageiro estão armazenadas são mencionadas no
artigo 7?,                                                       Anexo I.
Considerando que o artigo 3 ? do Regulamento (CEE)                                        Artigo 3 ?
n? 1581 /86 do Conselho, de 23 de Maio de 1986, que fixa
as regras gerais de intervenção no sector dos cereais (3),       Os certificados de exportação são válidos a partir da data
estabelece que a venda dos cereais armazenados pelo orga­        da sua concessão nos termos do artigo 9? do Regulamento
nismo de intervenção se efectue por meio de concurso ;           (CEE) n ? 1836/82 até ao fim do segundo mês que segue.
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1836/82 da                                        Artigo 4 ?
Comissão (4), com a última redacção qtie lhe foi dada pelo       1 . Com derrogação do n? 1 do artigo 7°. do Regula­
Regulamento (CEE) n? 241 8/87 (*), fixa os processos e as        mento (CEE) n? 1836/82, o prazo da apresentação das
condições da colocação à venda dos cereais armazenados           propostas para o primeiro concurso parcial cessa em 8 de
pelos organismos de intervenção ;                                Junho de 1988 , às 13 horas (hora de Bruxelas).
Considerando que, pela comunicação de 2 de Junho de              2. O prazo de apresentação para o último concurso
1988 , a Alemanha indicou à Comissão que desejava                parcial cessa em 27 de Julho de 1988, às 13 horas (hora
colocar à venda, para fins de exportação para países tercei­     de Bruxelas).
ros, uma quantidade de 30 000 toneladas de centeio forra­        3 . As propostas devem ser feitas ao organismo de inter­
geiro armazenadas pelo seu organismo de intervenção ;            venção alemão.
que se pode dar seguimento a esta proposta ;
                                                                                          Artigo 5 ?
Considerando que as medidas previstas no presente regu­          O organismo de intervenção alemão comunica à Comis­
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité            são, o mais tardar duas horas após o termo do prazo de
de Gestão dos Cereais,                                           apresentação, as propostas recebidas. Estas devem ser
                                                                 transmitidas em conformidade com o esquema que figura
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                                 no Anexo II .
                                                                                          Artigo 6?
                          Artigo 1 ?
                                                                 O presente regulamento entra em vigor na data da sua
O organismo de intervenção alemão pode proceder, nas             publicação no. Jornal Oficial das Comunidades Euro­
condições fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 1836/82, a          peias.
                O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 6 de Junho de 1988 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
(') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
O JO n? L 110 de 29. 4. 1988, p. 7.
V) JO n? L 139 de 24. 5. 1986, p. 36.
(4) JO n? L 202 de 9. 7. 1982, p. 23.
O JO n? L 293 de 11 . 8. 1987, p. 5.
 ---pagebreak--- N ? L 141 /22                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       8 . 6 . 88
                                                                 ANEXO I
                                                                                               (Em toneladas)
                                           Local de armazenagem                       Quantidades
                                   Niedersachsen / Bremen                               28 616
                                   Schleswig-Holstein / Hamburg                           2 461
                                                                ANEXO II
              Concurso permanente para a exportação de 30 000 toneladas de centeio forrageiro
                                      armazenadas pelo organismo de intervenção alemão
                                                     [Regulamento (CEE) n? 1572/88]
                       1               2               3              4                 5                6           7
                                                                                  Bonificação
                                                                    Preço              (+)
                  Numeração                       Quantidade      de oferta      reduções (—)        Encargos
                                    N ? do                                                          comerciais
                      dos                             em       (em ECUs por (em ECUs por
                                     lote                                                         (em ECUs por    Destino
                 proponentes                       toneladas      tonelada)         tonelada)
                                                                      (7              (para          tonelada)
                                                                                   referência)
                       1
                       2
                       3
                     etc.
              (') Este preço inclui as bonificações ou as reduções relativas ao lote para o qual foi submetida a proposta.