CELEX: 31995R2018
Language: pt
Date: 1995-08-21 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2018/95 DA COMISSÃO de 21 de Agosto de 1995 que determina as quantidades disponíveis para as quais podem ser aceites os pedidos de certificados de importação de determinados produtos dos sectores dos ovos e da carne de aves de capoeira ao abrigo do regime previsto nos acordos concluídos pela Comunidade com a República da Polónia, a República da Hungria, a República Checa, a República Eslovaca, a Bulgária e a Roménia podem ser introduzidos de 1 a 10 de Setembro de 1995

N? L 197/6       I PT I                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               22. 8 . 95
                                 REGULAMENTO (CE) N? 2018/95 DA COMISSÃO
                                               de 21 de Agosto de 1995
                que determina as quantidades disponíveis para as quais podem ser aceites os
                pedidos de certificados de importação de determinados produtos dos sectores
                dos ovos e da carne de aves de capoeira ao abrigo do regime previsto nos acordos
                concluídos pela Comunidade com a República da Polónia, a República da
                Hungria, a República Checa, a República Eslovaca, a Bulgária e a Roménia
                              podem ser introduzidos de 1 a 10 de Setembro de 1995
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          Considerando que, a fim de assegurar a repartição das
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             quantidades disponíveis, é conveniente adicionar às quan­
                                                               tidades disponíveis, relativamente ao período compreen­
 Europeia,                                                     dido entre 1 de Outubro e 31 de Dezembro de 1995, as
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2699/93 da               quantidades transitadas do período compreendido entre 1
Comissão (') que estabelece as regras de execução, nos         de Julho e 30 de Setembro de 1995,
sectores de carne de aves de capoeira e dos ovos, do
regime previsto nos acordos de associação concluídos pela
Comunidade com a República da Polónia, a República da          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Hungria e a antiga República Federativa Checa e Eslo­
vaca, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­                               Artigo 1 ?
mento (CE) n ? 1504/95 (2), e, nomeadamente, o n ? 5 do
seu artigo 4?,                                                 As quantidades disponíveis relativamente aos pedidos
                                                               apresentados entre 1 e 10 de Setembro de 1995 serão
Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 1559/94 da                fixadas no anexo do presente regulamento.
Comissão (3), que estabelece as normas de execução, nos
sectores da carne de aves de capoeira e dos ovos, do
regime previsto nos acordos de associação concluídos pela                               Artigo 2?
Comunidade por um lado, e a Bulgária e a Roménia, por          O presente regulamento entra em vigor em 22 de Agosto
outro, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­       de 1995.
lamento (CE) n? 1504/95, e, nomeadamente, o n? 5 do
seu artigo 4?,                                                 É aplicável a partir de 1 de Setembro de 1995.
                O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros .
                Feito em Bruxelas, em 21 de Agosto de 1995.
                                                                           Pela Comissão
                                                                         Karel VAN MIERT
                                                                       Membro da Comissão
(<) JO n? L 245 de 1 . 10. 1993, p. 88.
(2) JO n? L 147 de 30. 6. 1995, p. 20.
P) JO n? L 166 de 1 . 7. 1994, p. 62.
 ---pagebreak--- 22. 8 . 95 I PT I Jornal Oficial das Comunidades Europeias                  N? L 197/7
                                     ANEXO
                                                             (em toneladas)
                                       Quantidade total disponível
                  Grupo                      para o período
                               de 1 de Outubro a 31 de Dezembro de 1995
                     1                          1 074,50
                     2                             272,50
                     4                          7 183,00
                     7                          2 100,00
                     8                             512,50
                     9                             512,50
                    10                             662,00
                    11                             145,00
                    12                             459,90
                    14                          1 750,00
                    15                          2 175,00
                    16                             700,00
                    17                             750,00
                    18                             110,00
                    19                             124,25
                    21                             618,75
                    22                             415,63
                    23                          1 105,00
                    24                             125,00
                    25                          2 335,00
                    26                             131,25
                    27                             945,00
                    28                             141,00
                    30                             625,00
                    31                             275,00
                    32                             345,00
                    33                             225,00
                    34                           1 215,00
                    35                              70,00
                    36                             490,00
                    37                              38,12
                    38                             173,39
                    39                             836,80
                    40                             135,97
                    43                             546,10