CELEX: 62007FB0018
Language: pt
Date: 2008-11-04 00:00:00
Title: Processo F-18/07: Despacho do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 4 de Novembro de 2008 — Marcuccio/Comissão (Função pública — Funcionários — Pedido — Indeferimento explícito notificado depois do indeferimento implícito — Acto meramente confirmativo — Reclamação intempestiva — Inadmissibilidade manifesta)

10.1.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 6/45
            
         Despacho do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 4 de Novembro de 2008 — Marcuccio/Comissão
   (Processo F-18/07) (1)
   
   (Função pública - Funcionários - Pedido - Indeferimento explícito notificado depois do indeferimento implícito - Acto meramente confirmativo - Reclamação intempestiva - Inadmissibilidade manifesta)
   (2009/C 6/91)
   Língua do processo: italiano
   Partes
   
      Recorrente: Luigi Marcuccio (Tricase, Itália) (Representante: G. Cipressa, advogado)
   
      Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias (Representantes: J. Currall e C. Berardis-Kayser, agentes, assistidos por A. Dal Ferro, advogado)
   Objecto do processo
   Por um lado, anulação da decisão de 25 de Outubro de 2005 que indefere o pedido do recorrente de que seja reconhecido que sofre de uma doença grave para efeitos do artigo 72.o do Estatuto dos Funcionários e do Regime Comum de Seguro de Doença das instituições das Comunidades Europeias.
   Parte decisória
   
               1.
            
            
               O recurso é julgado inadmissível.
            
         
               2.
            
            
               Cada parte suporta as suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 223 de 22.9.2007, p. 18.