CELEX: 21998D0320(02)
Language: pt
Date: 1998-02-23 00:00:00
Title: Decisão nº 2/98 do Conselho de Associação CE/Turquia de 23 de Fevereiro de 1998 que revoga a Decisão nº 2/78 relativa à prova de origem de determinados produtos têxteis exportados pela Turquia

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21998D0320(02)

Decisão nº 2/98 do Conselho de Associação CE/Turquia de 23 de Fevereiro de 1998 que revoga a Decisão nº 2/78 relativa à prova de origem de determinados produtos têxteis exportados pela Turquia  

Jornal Oficial nº L 086 de 20/03/1998 p. 0039 - 0039

DECISÃO Nº 2/98 DO CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO CE/TURQUIA de 23 de Fevereiro de 1998 que revoga a Decisão nº 2/78 relativa à prova de origem de determinados produtos têxteis exportados pela Turquia (98/224/CE)O CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO CE-TURQUIA,Tendo em conta o Acordo, de 12 de Setembro de 1963, que cria uma associação entre a Comunidade Económica Europeia e a Turquia,Tendo em conta a Decisão nº 1/95 do Conselho de Associação CE-Turquia, de 22 de Dezembro de 1995, relativa à execução da fase final da união aduaneira (1), e, nomeadamente, os nºs 2 e 3 do seu artigo 12º,Considerando que a Turquia cumpriu as obrigações que lhe incumbem por força do nº 2 do artigo 12º da Decisão nº 1/95 do Conselho de Associação CE-Turquia; que a Decisão nº 2/78 do Conselho de Associação CE-Turquia, de 30 de Outubro de 1978, relativa à prova de origem de determinados produtos têxteis exportados pela Turquia (2), deixa, por conseguinte, de se justificar e é conveniente revogá-la,DECIDE:Artigo 1º É revogada a Decisão nº 2/78.Artigo 2º A presente decisão entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua adopção.Feito em Bruxelas, em 23 de Fevereiro de 1998.Pelo Conselho de Associação CE-TurquiaO PresidenteR. COOK(1) JO L 35 de 13.2.1996, p. 1.(2) JO L 309 de 1.11.1978, p. 2.