CELEX: 31991D0554
Language: pt
Date: 1991-10-07 00:00:00
Title: 91/554/CEE: Decisão da Comissão, de 7 de Setembro de 1991, que altera a Sétima Decisão 85/355/CEE do Conselho relativa à equivalência das inspecções de campo das culturas produtoras de sementes efectuadas em países terceiros, bem como a Sétima Decisão 85/356/CEE do Conselho relativa à equivalência de sementes produzidas em países terceiros

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31991D0554

91/554/CEE: Decisão da Comissão, de 7 de Setembro de 1991, que altera a Sétima Decisão 85/355/CEE do Conselho relativa à equivalência das inspecções de campo das culturas produtoras de sementes efectuadas em países terceiros, bem como a Sétima Decisão 85/356/CEE do Conselho relativa à equivalência de sementes produzidas em países terceiros  

Jornal Oficial nº L 298 de 29/10/1991 p. 0024 - 0024 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 39 p. 0136  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 39 p. 0136 

DECISÃO DA  COMISSÃO  de 7 de Setembro de 1991  que altera a Sétima Decisão 85/355/CEE do Conselho relativa à  equivalência das inspecções de campo das culturas produtoras de sementes efectuadas em países  terceiros, bem como a Sétima Decisão 85/356/CEE do Conselho relativa à equivalência de sementes  produzidas em países terceiros  (91/554/CEE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta a Directiva 66/401/CEE do Conselho, de 14 de Junho de 1966, relativa à  comercialização de sementes de plantas forrageiras (1), com a última redacção que lhe foi dada pela  Directiva 90/654/CEE (2),  Tendo em conta a Sétima Decisão 85/355/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1985, relativa à  equivalência das inspecções de campo das culturas produtoras de sementes efectuadas em países  terceiros (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 90/654/CEE, e, nomeadamente, o  seu artigo 2o,  Tendo em conta a Sétima Decisão 85/356/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1985, relativa à  equivalência de sementes produzidas em países terceiros (4), com a última redacção que lhe foi dada  pela Directiva 90/654/CEE, e, nomeadamente, o seu artigo 4o,  Considerando que na Decisão 85/355/CEE o Conselho determinou que as inspecções de campo de  culturas produtoras de sementes de certas espécies, efectuadas em determinados países terceiros,  devem satisfazer as condições estatuídas nas directivas comunitárias;  Considerando que na Decisão 85/356/CEE o Conselho determinou que as sementes de certas espécies,  produzidas em determinados países terceiros, são equivalentes às sementes correspondentes  produzidas na Comunidade;  Considerando que, em relação a certas espécies, essas normas se aplicam à Nova Zelândia;  Considerando que o exame das regras da Nova Zelândia e do modo de aplicação das mesmas revelou  que, no que se refere à Phacelia tanacetifolia, as inspecções de campo prescritas satisfazem as  condições previstas no anexo I da Directiva 66/401/CEE e as condições a que estão sujeitas as  sementes aí colhidas e controladas oferecem as mesmas garantias, no que se refere às suas  características, identidade, exame, marcação e controlo, que as condições aplicáveis a essas  sementes colhidas e controladas na Comunidade;  Considerando que a actual equivalência para a Nova Zelândia deve, por conseguinte, ser alargada em  conformidade;  Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do  Comité Permanente das Sementes e Propágulos Agrícolas, Hortícolas e Florestais,  ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO  Artigo 1o  No quadro da parte I, ponto 2, do anexo da Decisão 85/355/CEE, após  a espécie Medicago sativa, é aditada, na coluna 3 da entrada relativa à Nova Zelândia, a espécie  Phacelia tanacetifolia Benth.  Artigo 2o  No quadro da parte I, ponto 2, do anexo da Decisão 85/356/CEE, após a espécie  Medicago sativa, é aditada, na coluna 3 da entrada relativa à Nova Zelândia, a espécie Phacelia  tanacetifolia Benth.  Artigo 3o  Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.  Feito em Bruxelas, em 7 de Outubro de 1991. Pela Comissão Ray MAC SHARRY Membro da Comissão     (1) JO n° L 125 de 11. 7. 1966, p. 2298/66.  (2) JO n° L 353 de 17. 12. 1990, p. 48.  (3) JO n° L 195 de 26. 7. 1985, p. 1.  (4) JO n° L 195 de 26. 7. 1985, p. 20.