CELEX: C2005/082/59
Language: pt
Date: 2005-04-02 00:00:00
Title: Processo T-500/04: Acção proposta em 24 de Dezembro de 2004 pela Comissão das Comunidades Europeias contra a IIC Informations – Industrie Consulting GmbH

2.4.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 82/31
            
         Acção proposta em 24 de Dezembro de 2004 pela Comissão das Comunidades Europeias contra a IIC Informations – Industrie Consulting GmbH
   (Processo T-500/04)
   (2005/C 82/59)
   Língua do processo: alemão
   Deu entrada em 24 de Dezembro de 2004 no Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias uma acção contra a IIC Informations – Industrie Consulting GmbH com sede em Königswinter (Alemanha), proposta pela Comissão das Comunidades Europeias, representada por G. Braun, W. Wils e N. Knittlmayer, com domicílio escolhido no Luxemburgo.
   A demandante conclui pedindo que o Tribunal se digne:
   
               1)
            
            
               Condenar a demandada a pagar-lhe o montante de 181 236,61 Euro, acrescido de juros a partir de 1.01.1998;
            
         
               2)
            
            
               Condenar a demandada nas despesas.
            
         Fundamentos e principais argumentos:
   A demandante celebrou dois contratos com a demandada em 1996, nos quais a primeira se obrigou a conceder à segunda uma contribuição financeira para a execução de dois projectos culturais transeuropeus. A contribuição devia cobrir 50 % dos custos do projecto, na medida em que estes custos fossem suportados do modo previsto no contrato e fossem validamente apresentados. A demandada recebeu no ano de 1997, com base neste contrato, o montante total de 400 821 DM (204 936,52 Euro), a título de adiantamento sobre o montante total da contribuição.
   Após a conclusão dos projectos, a demandada apresentou à demandante os alegados custos, nos quais pretendia reter o adiantamento pago. A demandante procedeu, porém, a uma inspecção e chegou à conclusão de que a demandada só tinha direito a uma contribuição do montante de 46 300,18 DM (23 672,91 Euro) para os dois projectos. Por isso, a demandante pede o reembolso do montante de 181 263,61 Euro (354 520,82 DM) pago em excesso.