CELEX: 31989R3296
Language: pt
Date: 1989-10-31 00:00:00
Title: REGULAMENTO  (CEE) N* 3296/89 DA COMISSAO  de 31 de Outubro de 1989  que altera o Regulamento (CEE) n* 2033/85, no que diz respeito às quantidades globais garantidas de leite e de produtos lacteos referidas no artigo 5* C do Regulamento (CEE) n* 804/68 do Conselho e no artigo 6* do Regulamento (CEE) n* 857/84 do Conselho

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31989R3296

REGULAMENTO  (CEE) N* 3296/89 DA COMISSAO  de 31 de Outubro de 1989  que altera o Regulamento (CEE) n* 2033/85, no que diz respeito às quantidades globais garantidas de leite e de produtos lacteos referidas no artigo 5* C do Regulamento (CEE) n* 804/68 do Conselho e no artigo 6* do Regulamento (CEE) n* 857/84 do Conselho  

Jornal Oficial nº L 320 de 01/11/1989 p. 0045 - 0046

*****REGULAMENTO  (CEE) Nº 3296/89 DA COMISSÃO  de 31 de Outubro de 1989  que altera o Regulamento (CEE) nº 2033/85, no que diz respeito às quantidades globais garantidas de leite e de produtos lácteos referidas no artigo 5º C do Regulamento (CEE) nº 804/68 do Conselho e no artigo 6º do Regulamento (CEE) nº 857/84 do Conselho  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 804/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 763/89 (2), e, nomeadamente, o nº 7 do seu artigo 5º C,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 857/84 do Conselho, de 31 de Março de 1984, que estabelece as regras gerais para a aplicação do direito nivelador referido no artigo 5º C do Regulamento (CEE) nº 804/68, no sector do leite e dos produtos lácteos (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1117/89 (4), e, nomeadamente, o nº 2, segundo parágrafo, do seu artigo 6º,  Considerando que, nos termos dos Regulamentos (CEE) nº 804/68 e (CEE) nº 857/84 do Conselho, é possível, em certas condições, adaptar as quantidades globais garantidas de leite e de produtos lácteos fixadas para as entregas aos compradores e para as vendas directas aos consumidores;  Considerando que, com base em dados estatísticos registados e a fim de ter em conta alterações estruturais que afectaram em Espanha tanto as entregas de leite aos compradores como as vendas directas aos consumidores, é conveniente diminuir a quantidade total fixada para as vendas directas aos consumidores e aumentar, em consequência, a quantidade global garantida deste Estado-membro; que, pelos mesmos motivos, essa adaptação se impõe, igualmente, na Grécia;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Leite e dos Produtos Lácteos,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1º  O artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 2033/85 da Comissão (5) passa a ter a seguinte redacção:  « Artigo 1º  1. A partir de 1 de Abril de 1986, as quantidades globais garantidas para a República Federal da Alemanha, Bélgica, Espanha, França e Grécia, constantes do nº 3, segundo e terceiro parágrafos, alíneas b) e c), do artigo 5º C do Regulamento (CEE) nº 804/68, são adaptadas do seguinte modo:  (Em 1 000 toneladas)  1.2.3.4.5 //  //  //  //  //  //  // Quantidade lobal garantida   // Período compreendido entre 1 de Abril de 1987 e 31 de Março de 1988   // Período compreendido entre 1 de Abril de 1988 e 31 de Março de 1989   // Período compreendido entre 1 de Abril de 1989 e 31 de Março de 1990 e períodos seguintes  //    //   //   //   //   // República Federal da Alemanha  // 23 423   // 22 987,540   // 22 753,310   // 22 753,310  // Bélgica   // 3 211   // 3 151,120   // 3 121,861   // 3 121,861   // Espanha   // 4 650   // 4 607,000   // 4 560,500  // 4 710,500   // França   // 25 634   // 25 221,320   // 24 964,980   // 24 964,980   // Grécia   // 537   // 526,260 9.  2. As quantidades totais, previstas no anexo do Regulamento (CEE) nº 857/84 para a República Federal da Alemanha, Bélgica, Espanha, França e Grécia, são adaptadas do seguinte modo:  (Em 1 000 toneladas )  1.2.3.4.5 //  //  //  //  //  //  // Período compreendido entre 1 de Abril de 1986 e 31 de Março de 1987   // Período compreendido entre 1 de Abril de 1987 e 31 de Março de 1988  // Período compreendido entre 1 de Abril de 1988 e 31 de Março de 1989   // Período compreendido entre 1 de Abril de 1989 e 31 de Março de 1990 e períodos seguintes   //    //   //   //  //   // República Federal de Alemanha   // 130   // 94,400  // 93,100   // 93,100   // Bélgica   // 400   // 387,660  // 380,809   // 380,809   // Espanha   // 750   // 685,000  // 677,500   // 527,500   // França   // 874   // 756,520  // 747,780   // 747,780   // Grécia   // 46   // 45,080  // 44,620   // 4,620 »   //    //   //   //   //  Artigo 2º  O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 31 de Outubro de 1989.  Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão  // 520,890   // 560,890   //    //   //   //   //  (1) JO nº L 148 de 28. 6. 1968, p. 13. (2) JO nº L 84 de 29. 3. 1989, p. 1. (3) JO nº L 90 de 1. 4. 1984, p. 13. (4) JO nº L 118 de 29. 4. 1989, p. 10. (5) JO nº L 192 de 24. 7. 1985, p.