CELEX: 31997R0892
Language: pt
Date: 1997-05-16 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 892/97 DA COMISSÃO de 16 de Maio de 1997 que altera os direitos de importação no sector dos cereais

17. 5. 97           IFFI                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 126/21
                                    REGULAMENTO (CE) N ? 892/97 DA COMISSÃO
                                                   de 16 de Maio de 1997
                               que altera os direitos de importação no sector dos cereais
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             período da sua aplicação, a média dos direitos de importa­
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                ção calculada se afastar em 5 ecus por tonelada do direito
 Europeia,                                                         fixado, se efectuará o ajustamento correspondente; que
                                                                   ocorreu o referido desvio; que, em consequência, é neces­
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1766/92 do                 sário ajustar os direitos de importação fixados no Regula­
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­          mento (CE) n ? 877/97,
 nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com
 a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
 n ? 923/96 da Comissão ('),
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 1249/96 da
 Comissão, de 28 de Junho de 1996, que estabelece as
 normas de execução do Regulamento (CEE) n? 1766/92                                          Artigo 1 ?
 do Conselho no que respeita aos direitos de importação
 no sector dos cereais ('), alterado pelo Regulamento (CE)         Os anexos I e II do Regulamento (CE) n ? 877/97 são
 n? 641 /97 (4), e, nomeadamente, o n ? 1 do seu artigo 2?,        substituídos pelos anexos I e II do presente regulamento.
 Considerando que os direitos de importação no sector dos
cereais foram fixados pelo Regulamento (CE) n ? 877/97
da Comissão O;                                                                               Artigo 2?
 Considerando que o n ? 1 do artigo 2? do Regulamento             O presente regulamento entra em vigor em 17 de Maio de
(CE) n ? 1249/96 prevê que quando, no decurso do                   1997 .
                    O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros .
                    Feito em Bruxelas, em 16 de Maio de 1997 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(') JO n? L 181 de 1.7. 1992, p. 21 .
 2) JO n ? L 126 de 24. 5. 1996, p. 37.
h) JO n? L 161 de 29. 6. 1996, p. 125.
(*) JO n? L 98 de 15. 4. 1997, p. 2.
H JO n? L 124 de 16. 5. 1997, p. 37.
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                                                                             ANEXO I
                         Direitos de importação dos produtos referidos no n? 2 do artigo 10? do Regulamento (CEE)
                                                                             n ? 1766/92
                                                                                                  Direito de importação
                                                                                               por via terrestre, fluvial ou
                                                                                                                                     Direito de  importação
                                                                                                                                        por via  aérea ou
                                                                                                  marítima proveniente
        Código NC                            Designação da mercadoria                                                                   por via  marítima
                                                                                                de portos mediterrânicos,
                                                                                                                                proveniente de   outros portos (2)
                                                                                                      do mar Negro                          em ecus/ t
                                                                                              ou do mar Báltico (em ecus/t)
        1001 10 00         Trigo duro (')                                                                  4,53                                0,00
        1001 90 91         Trigo mole, para sementeira                                                    42,64                               32,64
        1001 90 99         Trigo mole de alta qualidade, com exclusão do trigo
                           mole para sementeira (3)                                                       42,64                               32,64
                           de qualidade média                                                             41,77                               31,77
                           de qualidade baixa                                                             60,01                               50,01
        1002 00 00         Centeio                                                                        75,06                               65,06
        1003 00 10         Cevada, para sementeira                                                        75,06                               65,06
        1003 00 90         Cevada, com exclusão de cevada para sementeira (3)                             75,06                               65,06
        1005 10 90         Milho para sementeira, com exclusão do híbrido                                 84,89                               74,89
        1005 90 00         Milho, com exclusão do milho para sementeira (-1)                              84,89                               74,89
        1007 00 90         Sorgo de grão, com exclusão do híbrido destinado a
                           sementeira                                                                     75,06                               65,06
( ! ) Em relação ao trigo duro que não satisfaça a qualidade mínima referida no anexo I do Regulamento (CE) n? 1249/96, e aplicavel o direito fixado para o
      trigo mole de baixa qualidade .
(2) No que respeita às mercadorias que chegam à Comunidade através do oceano Atlântico ou via Canal do Suez [n? 4 do artigo 2? do Regulamento (CE) n?
      1249/ 96], o importador pode beneficiar de uma diminuição dos direitos de:
      — 3 ecus/ t, st: o porto de descarga se situar no Mediterrâneo,
          2 ecus/t, se o porto de descarga se situar na Irlanda, no Reino Unido, na Dinamarca, na Suécia, na Finlândia ou na costa atlântica da Península Ibérica.
(<) O importador pode beneficiar de uma redução forfetária de 14 ou 8 ecus/t, sempre que as condições estabelecidas no n? 5 do artigo 2? do Regulamento
      (CE) n ? 1249/ 96 estejam satisfeitas.
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                                                               ANEXO II
                                                 Elementos de cálculo dos direitos
                                                       (em 15 de Maio de 1997)
1 . Médias no período das duas semanas anteriores ao dia da fixação:
                     Cotações em bolsa             Minneapolis   Kansas- City   Chicago     Chicago      Minneapolis    Minneapolis
    Produto (% de proteínas a 12 % de             HRS2 . 14%    HRW2. 11,5%     SRW2          YC3          HAD2         US barley 2
    humidade)
    Cotação (ecus/t)                                 130,47        132,93       123,26       100,21       178,72 (')     108,19 (')
    Prémio relativo ao Golfo (ecus/t)                  —
                                                                    19,67        11,10         9,45          —              —
    Prémio relativo aos Grandes Lagos (ecus/t)        10,47          —            —            —             —              —
    (') Fob Duluth .
2. Fretes/despesas: Golfo do México-Roterdão: 12,30 ecus/t, Grandes Lagos-Roterdão: 23,10 ecus/t.
3. Subvenções referidas no n ? 2, terceiro parágrafo, do artigo 4? do Regulamento (CE) n? 1249/96: 0,00 ecu/t (HRW2)
                                                                                                    0,00 ecu/ t (SRW2).