CELEX: 62006TB0260
Language: pt
Date: 2008-01-30 00:00:00
Title: Processo T-260/06: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 30 de Janeiro de 2008 — Arktouros/Comissão ( Recurso de anulação — Regulamento (CE) n. o  1655/2000 — Supressão do apoio financeiro concedido para um projecto ecológico — Decisão que põe termo ao projecto e ordena o reembolso dos montantes pagos a título de adiantamento — Acto confirmativo — Expiração do prazo de recurso — Inadmissibilidade )

5.7.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 171/34
            
         Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 30 de Janeiro de 2008 — Arktouros/Comissão
   (Processo T-260/06) (1)
   
   («Recurso de anulação - Regulamento (CE) n.o 1655/2000 - Supressão do apoio financeiro concedido para um projecto ecológico - Decisão que põe termo ao projecto e ordena o reembolso dos montantes pagos a título de adiantamento - Acto confirmativo - Expiração do prazo de recurso - Inadmissibilidade»)
   (2008/C 171/63)
   Língua do processo: grego
   Partes
   
      Recorrente: Etairia prostasias kai diacheirisis fysikou perivallontos kai agrias zoïs Arktouros (Salónica, Grécia) (representantes: N. Korogiannakis e N. Keramidas, advogados)
   
      Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias (representante: M. Konstantinidis, agente)
   Objecto do processo
   Anulação da Decisão E(2006) 3181 final da Comissão, de 6 de Julho de 2006, que, por um lado, põe termo a um projecto relativo a acções de conservação no parque nacional de Pindos do Norte (Grécia) (Ellas — LIFE03/NAT/GR/000089), e, por outro, ordena o reembolso do adiantamento pago à recorrente a título do apoio financeiro comunitário que lhe foi concedido em execução da Decisão C(2003) 2919 final da Comissão, de 4 de Setembro de 2003.
   Parte decisória
   
               1)
            
            
               O recurso é julgado inadmissível.
            
         
               2)
            
            
               A Etairia prostasias kai diacheirisis fysikou perivallontos kai agrias zoïs Arktouros suportará as suas próprias despesas e as despesas efectuadas pela Comissão.
            
         
      (1)  JO C 281 de 18.11.2006.