CELEX: 31990R1216
Language: pt
Date: 1990-05-11 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1216/90 da Comissão, de 10 de Maio de 1990, que fixa os direitos niveladores na importação de bovinos vivos bem como de carnes de bovinos não congeladas

N? 1 120/20                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 11 . 5. 90
                                REGULAMENTO (GEE) N? 1216/90 DA COMISSÃO
                                                  de 10 de Maio de 1990
                 que fixa os direitos niveladores na importação de bovinos vivos bem como de
                                           carnes de bovinos nao congeladas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           que, se se verificar que o preço de bovinos adultos nos
                                                                mercados representativos da Comunidade é igual ou infe­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              rior ao preço de orientação, o direito nivelador aplicável
Económica Europeia,                                             em relação ao direito nivelador de base é igual a :
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 a) 100 %, se o preço de mercado for superior ou igual a
Portugal,                                                          98 % do preço de orientação ;
                                                                b) 105 %, se o preço de mercado for inferior a 98 % e
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 805/68 do                    superior ou igual a 96 % do preço de orientação ;
Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga­        c) 110 %, se o preço de mercado for inferior a 96 % e
nização comum de mercados no sector da carne de                    superior ou igual a 90 % do preço de orientação ;
bovino ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n? 571 /89 (2), e, nomeadamente, o            d) 114 %, se o preço de mercado for inferior a 90 % do
n? 8 do artigo 12?,                                                preço de orientação ;
                                                                Considerando que, por força do n? 4 do artigo 10? do
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                   Regulamento (CEE) n? 805/68, o direito nivelador de base
Considerando que um direito nivelador é aplicável por           em relação às carnes constantes das alíneas a), c) e d) do
força do artigo 9? do Regulamento (CEE) n? 805/68, aos
                                                                anexo é igual ao direito nivelador de base determinado
produtos referidos no n? 1 , alínea a), do artigo 1 ? desse     relativamente aos bovinos, ponderado por um coeficiente
                                                                forfetário fixado em relação a cada um dos produtos em
regulamento ; que no artigo 12? se definiu o montante do        causa ; que esses coeficientes são fixados pelo Regula­
direito nivelador aplicável relacionando-o com uma              mento (CEE) n? 586/77 da Comissão, de 18 de Março de
percentagem do direito nivelador de base ;                      1977, que fixa as modalidades de aplicação dos direitos
Considerando que o direito nivelador de base relativa­          niveladores no sector da carne de bovino e altera o Regu­
mente aos bovinos se determina com base na diferença            lamento (CEE) n? 950/68 relativo à Pauta Aduaneira
existente entre o preço de orientação e o preço de oferta     ' Comum (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo
franco-fronteira da Comunidade acrescido da incidência          Regulamento (CEE) n? 3988/87 (4) ;
do direito aduaneiro ; que o preço de oferta franco-fron­       Considerando que os preços de orientação dos bovinos
teira da Comunidade é estabelecido em função das possi­         adultos válidos a partir de 14 de Maio de 1990 foram
bilidades de compra mais representativas, no que respeita       fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1188/90 do Consel­
à qualidade e à quantidade, verificadas durante um certo        ho O ;
período, relativamente aos bovinos assim como às carnes
frescas ou refrigeradas constantes da secção a) do anexo do     Considerando que o preço de orientação fixado pelo
referido regulamento dos cócodigos NC 0201 10 10,               Conselho e reduzido em conformidade com o disposto no
0201 10 90, 0201 20 1 1 e 0201 20 19, tendo em considera­       artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 784/90 da Comissão,
ção, nomeadamente, a situação da oferta e da procura, dos       de 29 de Março de 1990, que fixa o coeficiente de redução
preços do mercado mundial das carnes congeladas de uma          dos preços agrícolas da campanha de comercialização de
categoria convencional das carnes frescas ou refrigeradas e      1990/1991 em consequência do realinhamento monetário
a experiência adquirida ;                                       de 5 de Janeiro de 1990 e que altera os preços e os
                                                                montantes fixados em ecus para essa campanha (*) ;
Considerando que, se se verificar que o preço de bovinos
adultos nos mercados representativos da Comunidade é            Considerando que no Regulamento (CEE) n? 586/77 se
superior ao preço de orientação, o direito nivelador aplicá­    prevê que o direito nivelador de base é calculado de
vel, em relação ao direito nivelador de base, é igual a :       acordo com o método constante do artigo 3? e com base
                                                                no conjunto dos preços de oferta franco-fronteira repre­
a) 75 % , se o preço de mercado for inferior ou igual a         sentativos da Comunidade, estabelecidos relativamente a
     102% do preço de orientação ;                              cada uma das categorias e apresentações previstas no
b) 50 %, se o preço de mercado for inferior a 102 % e           artigo 2? e que resultam nomeadamente dos preços indi­
    inferior ou igual a 104% do preço de orientação ;           cados nos documentos aduaneiros que acompanham os
c) 25 %, se o preço de mercado for superior a 104 % e           produtos importados provenientes de países terceiros ou
    inferior ou igual a 106% do preço de orientação ;           de outras informações relativas aos preços praticados na
                                                                exportação por esses países terceiros ;
d) 0 %, se o preço de mercado for superior a 106 % do
    preço de orientação ;
                                                                O  JO   n? L  75 de 23. 3. 1977, p. 10.
                                                                O  JO   n? L  376 de 31 . 12. 1987, p. 31 .
(') JO n? L 148 de 28. 6. 1968, p. 24.                          0  JO   n? L  119 de 11 . 5. 1990.
(2) JO n? L 61 de 4. 3. 1989, p. 43.                            O  JO   n? L  83 de 30. 3. 1990, p. 102.
                           I
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Considerando, todavia, que não devem ser considerados os        dos mercados representativos da Comundiade e o preço
preços de oferta que não correspondam às possibilidades         estabelecido a partir dos preços verificados durante um
de compra reais ou que não incidam sobre quantidades            período a determinar no ou nos mercados representativos
não representativas ; que devem igualmente ser excluídos        de cada Estado-membro relativamente às diversas catego­
os preços de oferta relativamente aos quais a evolução dos      rias de bovinos adultos ou de carnes provenientes desses
preços em geral ou as informações disponíveis permitem          animais, tendo em consideração a importância de cada
considerá-los não representativos da tendência real dos         uma dessas categorias e a importância relativa do efectivo
preços dos países de proveniência ;                             bovino de cada Estado-membro ;
Considerando que, em relação a uma ou várias das catego­
rias de animais vivos ou de apresentações de carnes, um         Considerando que os preços dos bovinos adultos verifi­
preço de oferta franco-fronteira não pode ser verificado,       cados no ou nos mercados representativos de cada Esta­
no cálculo deve ser tido em consideração o último preçò         do-membro são iguais à média ponderada pelos coefi­
disponível ;                                                    cientes de ponderação dos preços que se formaram relati­
                                                                vamente às qualidades de bovinos adultos ou de carnes
Considerando que se o preço de oferta franco-fronteira          desses animais, durante um período de sete dias, nesse
difere de menos de 0,60 ecu por 100 quilogramas de peso,        Estado-membro no mesmo estádio do comércio grossista ;
em vivo, do anteriormente considerado no cálculo do             que o preço de bovinos adultos verificado no ou nos
direito nivelador deve ser considerado este último preço ;      mercados representativos do Reino Unido e corrigido do
                                                                montante do prémio concedido em benefício dos produ­
 Considerando que, por força do n? 3 do artigo 10? do           tores em aplicação do Regulamento (CEE) n? 1347/86 (3),
Regulamento (CEE) n? 805/68, um direito nivelador de            com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
base específico se determina em relação a certos países         (CEE) n? 4132/88 (4) ; que os mercados representativos, as
terceiros com base na diferença existente entre o preço de      categorias, as qualidades dos produtos e os coeficientes de
orientação e a média dos preços verificados durante um          ponderação estão fixados no anexo II do Regulamento
certo período acrescida da incidência do direito adua­          (CEE) n? 610/77 da Comissão, de 18 de Março de 1977,
neiro ;                                                         relativo à determinação dos preços de bovinos adultos
                                                                verificados nos mercados representativos da Comunidade
Considerando     que o Regulamento (CEE) n? 611 /77 da          e à recolha dos preços de certos bovinos na Comunida­
Comissão, de     18 de Março de 1977 ('), com a última          de 0, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­
redacção que      lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)           lamento (CEE) n? 1 646/89 («);
n? 925/77 (2),  se previu a determinação do direito nive­
lador específico relativamente aos produtos originários e       Considerando que, em relação aos Estados-membros com
provenientes da Áustria, da Grécia e da Suíça com base na
média ponderada das cotações de bovinos adultos verifi­         vários mercados representativos, o preço de cada categoria
cadas nos mercados representativos desses países tercei­        e qualidade é igual à média aritmética das cotações regis­
ros ; que os coeficientes de ponderação e os mercados           tadas em cada um desses mercados ; que, em relação aos
                                                                mercados representativos realizados várias vezes durante o
representativos são fixados nos anexos do Regulamento
(CEE) n? 611 /77 ;                                              período de sete dias, o preço de cada categoria e qualidade
                                                                é igual à média aritmética das cotações registadas em cada
Considerando que a média dos preços relativamente ao            mercado ; que relativamente à Itália, o preço de cada cate­
cálculo do direito nivelador específico só é tida em consi­     goria e qualidade é igual à média ponderada pelos coefi­
deração, quando o montante for pelo menos superior a            cientes de ponderação especiais fixados no anexo II do
 1,25 ecus por quilograma, em peso, em vivo, ao preço de        Regulamento (CEE) n? 610/77 dos preços registados nas
oferta franco-fronteira determinado de acordo com o n? 2        zonas excedentárias e deficitárias ; que o preço registado
do artigo 10? do Regulamento (CEE) n? 805/68 ;                  na zona excedentária é igual à média aritmética das cota­
                                                                ções registadas em cada um dos mercados no interior
Considerando que, se a média dos preços difere em               dessa zona ; que, relativamente ao Reino Unido, os preços
menos de 0,60 ecu por 100 quilogramas, em peso, em              médios ponderados de bovinos adultos verificados nos
vivo, da anteriormente tida em consideração no cálculo do       mercados representativos da Grã-Bretanha e Irlanda do
direito nivelador, pode ser tida em consideração esta           Norte são afastados pelo coeficiente fixado no referido
última ;                                                        anexo II ;
Considerando que, se um ou vários países terceiros acima        Considerando que, se as cotações não resultarem de preço,
referidos tomam medidas, nomeadamente, por motivos              peso em vivo, taxas não incluídas, as cotações das dife­
sanitários, que afectam as cotações registadas no respectivo    rentes categorias e qualidades são afectadas pelos coefi­
mercado, a Comissão pode levar em consideração as               cientes de conversão, peso em vivo, fixados no anexo II
últimas cotações registadas antes da execução dessas medi­      do referido regulamento e, relativamente à Itália, previa­
das ;                                                           mente acrescidos ou diminuídos dos montantes de correc­
                                                                ção fixados no referido anexo ;
Considerando que, por força do n? 6 do artigo 12? do
Regulamento (CEE) n? 805/68, o preço de bovinos adultos
                                                                (3) JO n?  L 119 de 8. 5. 1986, p. 40.
                                                                (4) JO n?  L 362 de 30. 12. 1988, p. 4.
(') JO n? L 77 de 25. 3. 1 977, p. 14.                          O   JO n?  L 77 de 25. 3. 1977, p. 1 .
O JO n? L 109 de 30. 4. 1977, p. 1 .                            («) JO n0. L 162 de 13. 6. 1989, p. 22.
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Considerando que, se um ou vários Estados-membros             tura prevista no presente regulamento consta da Nomen­
tomam medidas, nomeadamente por razões veterinárias           clatura Combinada ;
ou sanitárias, que afectam a evolução normal das cotações
registadas nos respectivos mercados, a Comissão pode não
levar em consideração as cotações registadas no mercado       Considerando que os direitos niveladores e os direitos
ou mercados em causa ou considerar as últimas cotações        niveladores específicos são fixados antes do dia 27 de cada
registadas no ou nos mercados em causa antes da execu­        mês e aplicáveis a partir da primeira segunda-feira do mês
ção dessas medidas ;                                          seguinte ; que, esses direitos niveladores, podem ser alte­
                                                              rados no intervalo de duas fixações em caso de alteração
                                                              do direito nivelador de base, do direito nivelador de base
                                                              específico ou em função da variação dos preços verificados
Considerando que, na falta de informação, as cotações         nos mercados representativos da Comunidade ;
registadas nos mercados representativos da Comunidade
são determinadas tendo em consideração, nomeadamente,
                                                              Considerando que, para permitir o normal funcionamento
as últimas cotações conhecidas ;
                                                              do regime dos direitos niveladores, é conveniente utilizar
                                                              no seu cálculo :
Considerando que, enquanto os preços de bovinos adultos       — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
verificados nos mercados representativos da Comunidade,            um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %
diferem de menos de 0,24 ecu por 100 quilogramas de                uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
peso, em vivo, do seu preço anteriormente considerado,             corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
será mantido este último :                                         parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                   n? 1676/85 do Conselho (4), com a última redacção
                                                                   que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87
                                                                   O,
Considerando que os direitos niveladores devem ser            — relativamente às restantes moedas, uma taxa de
fixados de modo a respeitar as obrigações que decorrem             conversão baseada na média aritmética das taxas de
dos acordos internacionais concluídos pela Comunidade ;            câmbio de cada uma dessas moedas, em numerário,
que, além disso, é necessário ter em conta o disposto no           verificadas em relação às moedas da Comunidade refe­
Regulamento (CEE) n? 314/83 do Conselho, de 24 de
Janeiro de 1983, relativo à conclusão do Acordo de                 ridas no travessão anterior durante um período deter­
                                                                   minado, e no coeficiente referido ;
Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a
República Socialista Federativa da Jugoslávia ('), e na
Decisão 87/605/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de          Considerando que resulta das disposições dos regula­
1987, relativa à conclusão do Protocolo Adicional ao          mentos acima mencionados e, nomeadamente, dos dados
Acordo de Cooperação entre a Comunidade Económica             e cotações de que a Comissão teve conhecimento, que os
Europeia e a República Socialista Federativa da Jugoslá­      direitos niveladores relativamente aos bovinos adultos e às
via (2), antecipando uma diminuição do direito nivelador      carnes bovinas não congeladas, devem ser fixados de
aplicável à importação na Comunidade de determinados          acordo com o anexo do presente regulamento,
produtos do sector da carne de bovino originários e prove- „
nientes da Jugoslávia ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 715/90 do             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho (3) definiu o regime aplicável a certos produtos
agrícolas e mercadorias que resultam da transformação de
produtos agrícolas originários dos Estados da África, das
Caraíbas e do Pacífico ou de países e territórios ultramari­                            Artigo 1 ?
nos ;
                                                              Os direitos niveladores na importação de bovinos vivos
                                                              assim como de carnes de bovinos não congeladas são
Considerando que as diferentes apresentações das carnes       fixados no anexo do presente regulamento.
de bovinos foram definidas pelo Regulamento (CEE)
n? 586/77 ;
                                                                                        Artigo 2?
Considerando que, em conformidade com o n? 2 do
artigo 33? do Regulamento (CEE) n? 805/68, a nomencla­        O presente regulamento entra em vigor em 14 de Maio de
                                                              1990 .
(') JO n? L 41 de 14. 2. 1983, p. 1 .
O JO n? L 389 de 31 . 12. 1987, p. 72.                        (*) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
0 JO n? L 84 de 30. 3. 1990, p. 85.                           O JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- 11 . 5 . 90                      Jornâl Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 120/23
            O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 10 de Maio de 1990.
                                                                       Pela Comissão
                                                                     Ray MAC SHARRY
                                                                   Membro da Comissão
 ---pagebreak--- N? L 120/24                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  11 . 5. 90
                                                                   ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 10 de Maio de 1990, que fixa os direitos niveladores na
                   importação de bovinos vivos bem como de carnes de bovinos não congeladas
                                                                                                                 (Em ECUs/100 kg)
                                                                                     Áustria / Suécia /          Outros países
                            Código NC                        Jugoslávia (*)                 Suíça                    terceiros
            I                                                                      — Peso em vivo —
                            0102 90 10                                                    16,963                0)124,192
                            0102 90 31                          21,788                 0 16,963                 (') 124,192
                            0102 90 33                                                    16,963                (') 124,192
                            0102 90 35                          21,788                    16,963                (') 124,192
                            0102 90 37                          21,788                    16,963                (') 124,192
            l                                                                      — Peso líquido —
                            0201 10 10                                                    32,230                 (') 235,964
                            0201 10 90                          41,397                    32,230                 (') 235,964
                            0201 20 21                                                    32,230                 0)235,964
                            0201 20 29                          41,397                    32,230                 0) 235,964
                            0201 20 31                                                    25,785                 0) 188,771
                            0201 20 39                          33,118                    25,785                 0) 188,771
                            0201 20 51                          49,677                    38,676                 0)283,157
                            0201 20 59                          49,677                    38,676                 0)283,157
                            0201 20 90                                                    48,345                 0) 353,946
                            0201 30 00                                                    55,300                 0) 404,864
                            0206 10 95                                                    55,300                 0) 404,864
                            0210 20 10                                                    48,345                     353,946
                            0210 20 90                                                    55,300                     404,864
                            0210 90 41                                                    55,300                     404,864
                            0210 90 90                                                    55,300                     404,864
                            1602 50 10                                                    55,300                     404,864
                            1602 90 61                                                    55,300                     404,864
            (') De acordo com o Regulamento (CEE) n? 715/90 os direitos niveladores não são aplicados aos produtos originá­
                rios dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, ou dos países e territórios ultramarinos e importados direc­
                tamente nos departamentos ultramarinos franceses.
            (2) O direito nivelador aplica-se apenas aos produtos que obedecem às disposições do Regulamento (CEE)
                n? 1368/88 (JO n? L 126 de 20. 5. 1988, p. 26).