CELEX: 31989R1990
Language: pt
Date: 1989-07-04 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CEE) Nº 1990/89 DA COMISSÃO de 4 de Julho de 1989 que altera o Regulamento (CEE) nº 1009/86 do Conselho, que estabelece as regras gerais aplicáveis às restituições à produção no sector dos cereais e do arroz, na sequência da introdução da Nomenclatura Combinada #

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31989R1990

REGULAMENTO (CEE) Nº 1990/89 DA COMISSÃO de 4 de Julho de 1989 que altera o Regulamento (CEE) nº 1009/86 do Conselho, que estabelece as regras gerais aplicáveis às restituições à produção no sector dos cereais e do arroz, na sequência da introdução da Nomenclatura Combinada  -   

Jornal Oficial nº L 190 de 05/07/1989 p. 0013 - 0015

*****REGULAMENTO  (CEE) Nº 1990/89 DA COMISSÃO  de 4 de Julho de 1989  que altera o Regulamento (CEE) nº 1009/86 do Conselho, que estabelece as regras gerais aplicáveis às restituições à produção no sector dos cereais e do arroz, na sequência da introdução da Nomenclatura Combinada  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1672/89 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 15º,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2727/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1834/89 (4), e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 11º A,  Considerando que, em conformidade com o nº 1, segundo parágrafo, do artigo 15º do Regulamento (CEE) nº 2658/87, as adaptações de natureza técnica dos actos comunitários que se refiram à Nomenclatura Combinada são efectuadas pela Comissão; que, nos termos do nº 1 do artigo 11ºA do Regulamento (CEE) nº 2727/75, as alterações da lista dos produtos que podem beneficiar da restituição à produção são efectuadas de acordo com o processo previsto no artigo 26º do mesmo regulamento, se determinadas condições se encontrarem reunidas; que as condições foram determinadas pelo artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 1009/86 do Conselho, de 25 de Março de 1986, que estabelece as regras gerais aplicáveis às restituições à produção no sector dos cereais e do arroz (5);  Considerando que este último regulamento deve ser adaptado no plano técnico; que é, além disso, adequado alterar a lista por meio de supressão de determinados produtos, em conformidade com os critérios previstos no nº 2 do seu artigo 1º;  Considerando que as alterações previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1º  O anexo do Regulamento (CEE) nº 1009/86 é substituído pelo anexo do presente regulamento.  Artigo 2º  O presente regulamento entra em vigor em 5 de Julho de 1989.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 4 de Julho de 1989.  Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão  (1) JO nº L 256 de 7. 9. 1987, p. 1.  (2) JO nº L 169 de 19. 6. 1989, p. 1.  (3) JO nº L 281 de 1. 11. 1975, p. 1.  (4) JO nº L 180 de 27. 6. 1989, p. 1.  (5) JO nº L 94 de 9. 4. 1986, p. 6.  ANEXO  « ANEXO  Produtos para os quais se utiliza amido ou fécula e/ou seus derivados que constem dos números e capítulos seguintes da Nomenclatura Combinada  1.2 // Código NC  // Designação das mercadorias  //  //  //  //  // ex 1302   // Sucos e extractos vegetais; matérias pécticas, pectinatos e pectatos; ágar-ágar e outros produtos mucilaginosos e espessantes derivados dos vegetais, mesmo modificados:   //   // - Produtos mucilaginosos e espessantes derivados dos vegetais, mesmo modificados :   // ex 1302 39 00   // - - Outros:   //   // - Carragenina   // ex 1404   // Produtos vegetais não especificados nem compreendidos em outras posições:   // 1404 20 00   // - Línters de algodão  // ex 1520   // Glicerina, mesmo pura; águas e lexívias glicéricas:   // 1520 90 00   // - Outras, incluída a glicerina sintética   // 1702 50 00   // - Frutose quimicamente pura  // ex 1702 90   // - Outros, incluído o açúcar invertido:  // 1702 90 10   // - - Maltose quimicamente pura   // ex capítulo 29   // Produtos químicos orgânicos - com exclusão das subposições 2905 43 00 e 2905 44   // capítulo 30   // Produtos farmacêuticos   // 3402   // Agentes orgânicos de superfície (excepto sabões); preparações tensoactivas, preparações para lexívias (incluídas as preparações auxiliares de lavagem) e preparações para limpeza, mesmo contendo sabão, excepto as da posição 3401   // ex capítulo 35   // Matérias albuminóides; produtos à base de amidos ou de féculas modificados colzas, enzimas - com excepção da posição 3501 e das subposições 3505 10 10, 3505 10 90 e 3505 20   // ex capítulo 38   // Produtos diversos das indústrias químicas - com exclusão da posição 3809 e da subposição 3823 60   // capítulo 39   // Plásticos e suas obras   // capítulo 40   // Borracha e suas obras   // ex capítulo 48   // Papel e cartão; obras de pasta de celulose, de papel ou de cartão   // 4801 00   // Papel de jornal, em rolos ou em folhas   // 4802   // Papel e cartão, não revestidos, dos tipos utilizados para escrita, impressão ou outros fins gráficos, e papel e cartão para fabricar cartões ou tiras perfurados, em rolos ou em folhas, com exclusão do papel das posições 4801 e 4803; papel e cartão feitos à mão (folha a folha)   // 4803 00   // Papel dos tipos utilizados para fabricação de papéis higiénicos e de toucador, toalhas, guardanapos e de outros artigos semelhantes para usos domésticos ou sanitários,pasta (ouate) de celulose e mantas de fibras de celulose, mesmo encrespados, plissados, gofrados, estampados, perfurados, coloridos à superfície, decorados à superfície ou impressos, em rolos de largura superior a 36 cm ou em folhas quadrada rectangular, em que pelo menos um lado seja superior a 36 cm, quando não dobrado   // 4804   // Papel e cartão Kraft, não revestidos, em rolos ou em folhas, excepto das posições 4802 e 4803   // 4805   // Outros papéis, não revestidos, em rolos ou em folhas   // 4806  // Papel-pergaminho e cartão-pergaminho (sulfurizados), papel impermeável e gorduras, papel vegetal, papel cristal e outros papéis calandrados transparentes ou translúcidos, em rolos ou em folhas  // Código NC  // Designação das mercadorias  //  //  //  // 4807   // Papel e cartão obtidos por colagem de folhas sobrepostas, não revestidas na superfície, nem impregnados, mesmo reforçados interiormente, em rolos ou em folhas   // 4808   // Papel e cartão canelados (mesmo recobertos com folhas planas, por colagem), encrespados, plissados, gofrados, estampados ou perfurados, em rolos ou em folhas, excepto das posições 4803 ou 4818   // 4809   // Papel químico, papel autocopiativo e outros papéis para cópia ou duplicação (incluídos os papéis revestidos ou impregnados, para stencils ou para chapas offset, mesmo impressos, em rolos de largura superior a 36 cm ou em folhas de forma quadrada ou rectangular, em que pelo menos um lado seja superior a 36 cm, quando não dobrado   // 4810   // Papel e cartão revestidos de caulino ou de outras substâncias inorgâncias numa ou nas duas faces, com ou sem aglutinante, sem qualquer outro revestimento, mesmo coloridos à superfície, decorados à superfície ou impressos, em rolos ou em folhas   // 4811   // Papel, cartão, pasta (ouate) de celulose e mantas de fibras de celulose, revestidos, impregnados, recobertos coloridos à superfície, decorados à superfície ou impressos, em rolos ou em folhas, excepto os produtos das posições 4803, 4809, 4810 ou 4818  // 4812 00 00   // Blocos e chapas, filtrantes, de pasta de papel   // ex 4813   // Papel para cigarros, mesmo cortado nas dimensões próprias, em livros ou em tubos:   // ex 4813 90  // - Outros   // ex 4814   // Papel de parede e revestimentos de parede semelhantes papel para vitrais:   // 4814 10 00  // - Papel denominado ''Ingrain''   // 4814 20 00   // - Papel de parede e revestimentos de parede semelhantes, constituídos por papel revestido ou recoberto, do lado direito, por uma camada de plástico granida, gofrada, colorida, impressa com desenhos ou decorada de qualquer outra forma   // 4814 90  // - Outros   // ex 4816   // Papel químico, papel autocopiativo e outros papéis para cópia ou duplicação (excepto da posição 4809), stencils completos e chapas offset, de papel, mesmo acondicionados em caixas:   // 4816 10 00   // - Papel químico e semelhantes   // 4816 90 00   // - Outros  // capítulo 52   // Algodão   // ex 5801   // Veludos e pelúcias tecidos e tecidos de froco (chenille), excepto os artefactos da posição 5806:   //   // - De algodão:   // 5801 21 00   // - - Veludos e pelúcias obtidos por trama, não cortados   // ex 5802   // ''Tecidos turcos'' excepto os artefactos da posição 5806; tecidos tufados, excepto os artefactos da posição 5703:   //   // - ''Tecidos turcos'', de algodão:   // 5802 11 00   // - - Crus   // 5802 19 00   // - - Outros   // ex 5803   // Tecidos em ponto de gaze, excepto os artefactos da posição 5806:   // 5803 10 00   // - De algodão »   //    //