CELEX: 21995A1230(18)
Language: pt
Date: 1996-01-18 00:00:00
Title: Acordo sob forma de trocas de cartas entre a Confederação Suíça e a Comunidade Europeia relativo a determinados produtos agrícolas e da pesca

Avis juridique important

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21995A1230(18)

Acordo sob forma de trocas de cartas entre a Confederação Suíça e a Comunidade Europeia relativo a determinados produtos agrícolas e da pesca  

Jornal Oficial nº L 327 de 30/12/1995 p. 0029 - 0030

ACORDO sob forma de trocas de cartas entre a Confederação Suíça e a Comunidade Europeia relativo a determinados produtos agrícolas e da pescaCarta nº 1 Berna, . . . . . .Excelentíssimo Senhor,Tenho a honra de me referir aos Acordos sob forma de trocas de cartas, de 21 de Julho de 1972, 5 de Fevereiro de 1981 e 14 de Julho de 1986, entre a Comunidade Económica Europeia e a Confederação Suíça e às negociações entre as duas partes para adaptar as referidas trocas de cartas e estabelecer o regime comercial de determinados produtos agrícolas, no espírito do artigo 15º do Acordo de comércio livre CEE-Suíça, na sequência da adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à União Europeia.Confirmo pela presente carta que, em resultado daquelas negociações, a Confederação Suíça e a Comunidade acordam em tornar extensivas à Comunidade alargada, com efeitos desde 1 de Janeiro de 1995, as concessões mútuas decorrentes das trocas de cartas supramencionadas, bem como as concessões mutuamente atribuídas no sector dos queijos.A presente troca de cartas será aprovada pelas partes nos termos das suas formalidades internas.Muito agradeceria a Vossa Excelência se dignasse confirmar o Acordo da Comunidade quanto ao teor desta carta.Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.Pelo Governo da Confederação SuíçaCarta nº 2 Bruxelas, . . . . . .Excelentíssimo Senhor,Tenho a honra de acusar a recepção da carta de Vossa Excelência, datada de hoje, do seguinte teor:«Tenho a honra de me referir aos Acordos sob forma de trocas de cartas, de 21 de Julho de 1972, 5 de Fevereiro de 1981 e 14 de Julho de 1986 entre a Comunidade Económica Europeia e a Confederação Suíça e às negociações entre as duas partes para adaptar as referidas trocas de cartas e estabelecer o regime comercial de determinados produtos agrícolas, no espírito do artigo 15º do Acordo de comércio livre CEE-Suíça, na sequência da adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à União Europeia.Confirmo pela presente carta que, em resultado daquelas negociações, a Confederação Suíça e a Comunidade acordam em tornar extensivos à Comunidade alargada, com efeitos desde 1 de Janeiro de 1995, as concessões mútuas decorrentes das trocas de cartas supramencionadas, bem como as concessões mutuamente atribuídas no sector dos queijos.A presente troca de cartas será aprovada pelas partes nos termos das suas formalidades internas.Muito agradeceria a Vossa Excelência se dignasse confirmar o Acordo da Comunidade quanto ao teor desta carta.».Tenho a honra de confirmar o acordo da Comunidade quanto ao teor desta carta.Queira aceitar, Excelentíssimo Senhor, os protestos da minha mais elevada consideração.Pelo Conselho da União Europeia