CELEX: 32002D0750
Language: pt
Date: 2002-09-10 00:00:00
Title: 2002/750/CE: Decisão da Comissão, de 10 de Setembro de 2002, relativa à prossecução da aplicação de técnicas de inquéritos areolares e de teledetecção às estatísticas agrícolas durante o período de 2002-2003 [notificada com o número C(2002) 3313]

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32002D0750

2002/750/CE: Decisão da Comissão, de 10 de Setembro de 2002, relativa à prossecução da aplicação de técnicas de inquéritos areolares e de teledetecção às estatísticas agrícolas durante o período de 2002-2003 [notificada com o número C(2002) 3313]  

Jornal Oficial nº L 244 de 12/09/2002 p. 0038 - 0038

Decisão da Comissãode 10 de Setembro de 2002relativa à prossecução da aplicação de técnicas de inquéritos areolares e de teledetecção às estatísticas agrícolas durante o período de 2002-2003[notificada com o número C(2002) 3313](2002/750/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Decisão n.o 1445/2000/CE(1) do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Maio de 2000, relativa à aplicação de técnicas de inquéritos areolares e de teledetecção às estatísticas agrícolas durante o período de 1999-2003, e, nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 1.o,Considerando o seguinte:(1) Nos termos do artigo 2.o da Decisão n.o 1445/2000/CE, a Comissão apresentou ao Comité Permanente da Estatística Agrícola um relatório sobre a aplicação da técnica dos inquéritos areolares.(2) A experiência adquirida com a aplicação de um projecto de inquérito areolar comunitário durante o período de 1999-2001 demonstrou a eficácia desta técnica para fornecer informações indispensáveis no contexto da política agrícola comum, assim como numa perspectiva de alargamento; deste modo, convém prosseguir o projecto de inquérito areolar em 2002 e 2003, e também a aplicação da teledetecção.(3) Uma vez que, devido à epidemia de febre aftosa, foi impossível conduzir um inquérito areolar no Reino Unido e na Irlanda em 2001, é conveniente realizar dois inquéritos nestes Estados-Membros para avaliar completamente esta técnica.(4) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Estatística Agrícola instituído pela Decisão 72/279/CEE do Conselho(2),ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1.oAs acções previstas nos n.os 1 e 2 do artigo, 1.o da Decisão n.o 1445/2000/CE prosseguem durante os anos de 2002 e 2003.Artigo 2.oO projecto de inquérito areolar previsto nos n.os 1 e 2, do artigo 1.o da Decisão n.o 1445/2000/CE realizar-se-á no Reino Unido e na Irlanda em 2002.Artigo 3.oO projecto de inquérito areolar previsto nos n.os 1 e 2, do artigo 1.o da Decisão n.o 1445/2000/CE realizar-se-á em todos os Estados-Membros em 2003.Artigo 4.oOs Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 10 de Setembro de 2002.Pela ComissãoPedro Solbes MiraMembro da Comissão(1) JO L 143 de 4.7.2000, p. 1.(2) JO L 179 de 7.8.1972, p. 1.