CELEX: 51989PC0668
Language: pt
Date: 1990-02-05
Title: PROPOSTA DE REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO QUE ADOPTA AS NORMAS SANITARIAS DE PRODUCAO E INTRODUCAO NO MERCADO DE CARNE DE AVES DE CAPOEIRA

2. 4. 90                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? C 84/71
               Proposta de regulamento (CEE) do Conselho que adopta as normas sanitárias de produção e
                                       introdução no mercado de carne de aves de capoeira
                                                        COM(89) 668 final
                                    (Apresentada pela Comissão em 12 de Fevereiro de 1990)
                                                           (90/C 84/06)
 0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              derrogações limitadas e temporárias das normas comunitá-
                                                                    rias sanitárias específicas para a produção e introdução no
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 mercado de produtos de origem animal ( 3 );
 Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43?,
                                                                    Considerando que é conveniente sublinhar que a exclusão de
 Tendo em conta a proposta da Comissão,
                                                                    certas operações do campo de aplicação do presente regula-
 Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,                    mento e a concessão de eventuais derrogações das normas
                                                                    sanitárias previstas pelo presente regulamento não prejudi-
 Tendo em conta o parecer do Comité Económico e                     cam a sujeição do conjunto das operações de produção e de
 Social,                                                            introdução no mercado da carne fresca de aves de capoeira às
                                                                    normas sanitárias gerais fixadas pelo Regulamento (CEE)
 Considerando que a carne de aves de capoeira faz parte da          n? . . . do Conselho, de . . ., que fixa as normas sanitárias
 lista de produtos do anexo II do Tratado; que a produção e o       gerais aplicáveis à produção e introdução no mercado de
 comércio de carne de aves de capoeira constitui uma fonte de       produtos de origem animal e normas sanitárias específicas
 rendimento importante para parte da população agrícola;            aplicáveis a determinados produtos de origem animal ( 4 );
 Considerando que, a fim de assegurar o desenvolvimento
                                                                    Considerando que a Comissão deve ser incumbida da
 racional deste sector e aumentar a produtividade, devem ser        adopção de determinadas medidas de execução do presente
 definidas, a nível comunitário, normas de saúde pública em         regulamento; que, com esse objectivo, devem ser definidos
 matéria de produção e introdução no mercado;                       processos que estabeleçam uma cooperação estreita e eficaz
 Considerando que a Comunidade deve adoptar medidas                entre a Comissão e os Estados-membros no âmbito do
 destinadas a realizar progressivamente o mercado interno           Comité Veterinário Permanente,
 num período que termina em 31 de Dezembro de 1992;
 Considerando que o estabelecimento dessas normas conduz à
 protecção da saúde pública e à realização do mercado              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
 interno;
 Considerando que o veterinário oficial de um matadouro                                              Artigo 1 ?
 deve ser incumbido do controlo do bem-estar das aves de
 capoeira para abate;                                               1.     O presente regulamento estabelece normas sanitárias
                                                                   de produção e introdução no mercado de carne fresca de aves
 Considerando que, com esse objectivo, é necessário alterar as     de capoeira destinada ao consumo humano e proveniente
normas definidas na Directiva 71/118/CEE, de 15 de                 de:
Fevereiro de 1971, relativa a problemas sanitários em
 matéria de comércio de carnes frescas de aves de capoeira ('),    a) Animais domésticos das seguintes espécies: galinhas,
com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva                   perus, pintadas ou galinhas-de-angola, patos, gansos e
 88/657/CEE (2), de modo a que a mesma esteja em                        pombos;
conformidade com a nova perspectiva a nível comunitá-
                                                                   b) Faisões, codornizes e perdizes criados em cativeiro.
rio;
                                                                   2.      O presente regulamento não se aplica:
Considerando que o presente regulamento não se aplica a
certos produtos vendidos directamente do produtor ao               a) Ao corte e armazenagem de carne fresca efectuados por
consumidor;                                                             retalhistas ou em instalações adjacentes aos locais de
                                                                        venda no caso de essas operações terem como único
Considerando que é possível que, devido a situações espe-               objectivo o abastecimento directo do consumidor
ciais, determinados estabelecimentos, em actividade antes de            final;
 1 de Janeiro de 1992, não possuam condições para cumprir o
conjunto das normas previstas pelo presente regulamento;           b) A carne fresca fornecida, em casos isolados, directamen-
que é conveniente regular a questão da eventual concessão de            te do produtor ao consumidor final, para seu próprio
derrogações limitadas e temporárias a esses estabelecimentos            consumo, na exploração avícola ou num mercado
no quadro geral fixado pela Decisão . . . / . . ./CEE do                próximo da mesma, com exclusão das vendas itinerantes
Conselho, de . . ., relativa às condições de concessão de               e das vendas por correspondência.
(>) JOn? L 55 de 8. 3. 1971, p. 23.                                (3) J O n ? L . . . d e . . . , p
(2) JO n? L 382 de 31. 12. 1988, p. 3.                             (4) JO n? L . . . de . . ., p
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3.    Se necessário, a Comissão adoptará as regras adequa-              recipiente, em contacto directo com a carne fresca em
das para assegurar uma aplicação uniforme do n? 2, de                   causa, bem como o próprio invólucro ou o próprio
acordo com o processo previsto no artigo 15?                            recipiente.
4.     O presente regulamento é aplicável sem prejuízo das        14. Embalagem: a colocação da carne fresca acondicio-
normas comunitárias específicas relativas à carne picada ou             nada num segundo recipiente, bem como o próprio
cortadas em pedaços de modo semelhante.                                 recipiente.
                                                                                             Artigo 3?
                           Artigo!?
                                                                  A carne fresca de aves de capoeira deve satisfazer as seguintes
Para efeitos do disposto no presente regulamento, entende-se
                                                                  condições:
por:
                                                                  A. As carcaças e as miudezas devem:
  1. Carne de aves de capoeira: todas as partes, próprias
     para consumo humano, de:                                          a) Ter sido obtidas num matadouro aprovado e con-
                                                                           trolado em conformidade com o artigo 8?;
     a) Animais domésticos das seguintes espécies: gali-
          nhas, perus, pintadas ou gaJinhas-de-angola, patos,          b) Provir de um animal que tenha sido submetido a
          gansos e pombos;                                                 inspecção sanitária ante mortem efectuada por um
     b) Faisões, codornizes e perdizes criados em cativei-                 veterinário oficial ou por assistentes que operem sob
          ro.                                                              o seu controlo, em conformidade com o artigo 4?, e
                                                                           que, na sequência dessa inspecção, tenha sido
 2. Carne fresca de aves de capoeira: carne de aves de                     considerado próprio para o abate com vista ao
     capoeira, incluindo a carne acondicionada no vácuo ou                 comércio de carne fresca de aves de capoeira;
     em atmosfera controlada, que não tenha sofrido qual-
     quer tratamento destinado a assegurar a sua preserva-             c) Ter sido tratadas em boas condições de higiene, em
     ção, à excepção do tratamento pelo frio.                              conformidade com o capítulo V do anexo I;
  3. Carcaça: o corpo completo de uma ave de capoeira                  d) Ter sido submetidas a uma inspecção sanitária post
     depois de sangrada, depenada e eviscerada; são, toda-                 mortem efectuada por um veterinário oficial ou por
     via, facultativas a ablação dos rins, a das patas ao nível            assistentes que operem sob o seu controlo, em
     de torso e a da cabeça.                                               conformidade com o artigo 4?, e consideradas
                                                                           próprias para o consumo humano, em conformida-
  4. Miudezas: a carne fresca de aves de capoeira não                      de com o capítulo VII do anexo I;
     incluída na carcaça tal como definida no ponto 3,
     mesmo quando esteja presa a esta pelas suas ligações              e) Apresentar uma marca de salubridade que seja
     naturais, bem como a cabeça e as patas quando                         conforme às exigências previstas no capítulo XI do
      apresentadas separadas da carcaça.                                   anexo I; sempre que necessário, pode ser adoptada
                                                                           uma decisão que altere ou complete as disposições
  5.  Vísceras: as miudezas que se encontram nas cavidades                 do referido capítulo, de acordo com o processo
     torácica, abdominal e pélvica, incluindo a traqueia, o                previsto no artigo 15?, de modo a ter especialmente
     esófago e, eventualmente, o papo.                                     em conta as diversas formas de apresentação utili-
  6.  Veterinário oficial: o veterinário designado pela auto-              zadas no comércio, desde que essas formas satisfa-
     ridade central competente do Estado-membro.                           çam as condições de higiene, nomeadamente, e sem
                                                                           prejuízo das disposições do capítulo XI, as condi-
  7. Assistente: a pessoa oficialmente designada pela auto-                ções em que é autorizada, em conformidade com a
      ridade central competente do Estado-membro, nos                      Directiva 80/879/CEE ( J ), a comercialização, em
      termos do n? 2 do artigo 4?, para assistir o veterinário             embalagens de grandes dimensões, de carcaças,
      oficial no exercício das suas funções.                               partes de carcaças ou miudezas que não tenham sido
  8. Inspecção sanitária «ante mortem»: inspecção de aves                  marcadas em conformidade com o ponto 60.3,
      de capoeira vivas, em conformidade com o disposto no                 alínea a), do capítulo X;
      capítulo V do anexo I.                                           f)  Ter sido armazenadas, após a inspecção post mor-
  9. Inspecção sanitária «post mortem»: inspecção de aves                  tem, em conformidade com o capítulo XII do anexo
      de capoeira abatidas num matadouro, imediatamente                    I, em boas condições de higiene, em estabelecimen-
      após o abate, em conformidade com o disposto no                      tos ou entrepostos aprovados e controlados nos
      capítulo VII do anexo I.                                             termos do disposto no artigo 8?;
10. Remessa: uma quantidade de carne transportada no                   g) Ter sido convenientemente embaladas em conformi-
      mesmo meio de transporte.                                            dade com o capítulo XIII de anexo I; caso seja
                                                                           utilizada uma cobertura de protecção, deve a mesma
11. Meio de transporte: as partes reservadas à carga nos                   satisfazer as condições previstas no mesmo capítulo;
      veículos automóveis, nos veículos que circulam sobre                 se-necessário, pode ser adoptada uma decisão que
      carris e nas aeronaves, bem como os porões dos navios                altere ou complete as disposições do referido
     ou contentores para transporte por terra, mar ou ar.                  capítulo, de acordo com o processo previsto no
12. Estabelecimento: qualquer matadouro, instalação de                     artigo 16 ?, de modo a ter especialmente em conta as
      corte ou entreposto frigorífico aprovado.                            diversas formas de apresentação utilizadas no
                                                                           comércio, desde que essas formas satisfaçam as
13. Acondicionamento: a protecção da carne fresca por
     meio de um primeiro invólucro ou de um primeiro              (') JO n? L 251 de 24. 9. 1980, p. 10.
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          condições de higiene; todavia, as disposições adop-       2.     Só podem ser assistentes as pessoas que satisfaçam as
          tadas, no âmbito desse processo, relativamente ao          condições do anexo II na sequência de um teste organizado
          grau de transparência e à coloração das embalagens        pela autoridade central competente do Estado-membro ou
          de protecção, não devem levar a que determinadas           pela autoridade designada pela referida autoridade cen-
          marcas ou informações escritas, exigidas ou autori-       tral.
          zadas pelas normas comunitárias, sejam impedidas
                                                                     3.    Os assistentes podem ajudar o veterinário oficial
          de aparecer nas referidas embalagens;
                                                                     unicamente na execução das seguintes operações:
     h) Ter sido transportadas em conformidade com o                — controlo da aplicação das normas sanitárias estabelecidas
          capítulo XIV do anexo I.                                       nos capítulos IV e VI do anexo I,
 B. As partes de carcaças ou a carne desossada devem:               — verificação, aquando da inspecção sanitária ante mor-
                                                                         tem, da ausência dos sintomas referidos no ponto 28 do
     a) Ter sido cortadas em instalações de corte aprovadas              capítulo V do anexo I,
          e controladas nos termos do disposto no artigo 8?;
                                                                     — verificação, aquando da inspecção sanitária post mor-
     b) Ter sido cortadas e obtidas em conformidade com as               tem, da ausência das condições enunciadas no ponto 48
          condições previstas no capítulo IX do anexo I e                do capítulo VIII do anexo I,
          provir:                                                    — controlo sanitário da carne cortada e da carne armaze-
          — de carne fresca de aves de capoeira proveniente              nada, tal como previsto no capítulo X do anexo I,
              de animais abatidos na Comunidade e que               — controlo dos veículos de transporte ou contentores e das
              satisfaça as condições estabelecidas no ponto              condições de carregamento, tal como previsto no ponto
              A                                                          69 do capítulo XIV de anexo I.
              ou
          — de carne fresca de aves de capoeira importada de                                          Artigo S?
              países terceiros, em conformidade com as dispo-
              sições comunitárias aplicáveis em matéria de           Sem prejuízo da Directiva 86/469/CEE do Conselho (*) e
              importação de carne fresca de aves de capoeira         além das exigências estabelecidas no artigo 3?, tanto a carne
              proveniente de países terceiros;                      fresca de aves de capoeira como os animais devem ser
                                                                     submetidos a uma pesquisa de resíduos por amostragem
     c) Ter sido armazenadas em condições conformes às              sempre que, com bases em conclusões da inspecção sanitária,
          previstas no capítulo XII do anexo I;                     o veterinário oficial suspeite da sua existência.
     d) Ter sido sumetidas a controlo efectuado por um              Este exame deve ser efectuado para controlo não só dos
          veterinário oficial, em conformidade com o capítulo       resíduos de substâncias com uma acção farmacológica e dos
          X do anexo I;                                             produtos de conversão destas, como de outras substâncias
                                                                    transmitidas à carne de aves de capoeira e potencialmente
     e) Satisfazer as condições referidas nas alíneas c), e), g)    perigosas para a saúde pública.
          e h) do ponto A.
                                                                    Se a carne de aves de capoeira examinada apresentar vestígios
 2.    Caso as instalações de corte utilizem carne fresca que       de resíduos em quantidades que excedam as tolerâncias
não seja de aves de capoeira, deve a mesma estar em                 admitidas deverá ser declarada imprópria para consumo
conformidade com as normas comunitárias aplicáveis na               humano.
matéria.
                                                                    As pesquisas de resíduos devem ser efectuadas de acordo com
                                                                    métodos provados e cientificamente reconhecidos, em espe-
3.     A carne fresca de aves de capoeira que, em conformi-
                                                                    cial os métodos estabelecidos nas disposições comunitárias
dade com o presente regulamento, tenha sido armazenada
                                                                    ou em outras normas internacionais.
num entreposto frigorífico aprovado de um Estado-membro,
e que, desde então, não tenha sido submetida a qualquer             Os resultados das pesquisas de resíduos devem poder ser
manipulação, excepto para armazenagem, deve satisfazer as           avaliados segundo os métodos de referência estabelecidos de
condições referidas nas alíneas c), e), f), g) e h) do ponto A e    acordo com o processo previsto no artigo 15?
no ponto B, ou ser carne fresca de aves de capoeira importada
de países terceiros, em conformidade com as normas comu-            De acordo com o processo previsto no artigo 16?, cada
nitárias.                                                           Estado-membro deve designar pelo menos um laboratório de
                                                                    referência que leve a efeito as pesquisas de resíduos.
                                                                    O Conselho, com base numa proposta da Comissão, deve
                            Artigo 4?                               adoptar as tolerâncias relativas às substâncias transmitidas à
                                                                    carne e potencialmente perigosas para a saúde pública, com
1.     Tanto nas inspecções sanitárias ante mortem e post           excepção das definidas na Directiva 86/363/CEE do Con-
mortem como no controlo sanitário da carne cortada,                 selho (2) e na Directiva . . . / . . ./CEE [que estabelece um
conforme previsto no capítulo X do anexo I, e no controlo           processo comunitário de definição das tolerâncias de
das condições sanitárias a ser observadas pelos estabeleci-         resíduos de produtos medicinais veterinários] ( 3 ).
mentos, em conformidade com os capítulos IV e VI do
mesmo anexo, o veterinário oficial pode ser coadjuvado por          (') JO n? L 275 de 26. 9. 1986, p. 36.
assistentes que operam sob a sua orientação e responsabi-           (2) JO n? L 221 de 7. 8. 1989, p. 43.
lidade.                                                             (3) J O n ? L 2 . . . , p . . . .
 ---pagebreak--- N? C 84/74                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        2. 4. 90
                             Artigo 6?                             O Estado-membro só deve aprovar um estabelecimento se a
                                                                   conformidade deste com o presente regulamento for assegu-
Sem prejuízo do disposto nas Directivas 81/602/CEE (*) e           rada. O Estado-membro revogará a sua aprovação se as
88/146/CEE do Conselho ( 2 ), a carne fresca de aves de            condições que levaram à aprovação deixarem de ser cumpri-
capoeira não pode ser introduzida no mercado se:                   das.
1. Apresentar vestígios de resíduos em quantidades que             Se for efectuado um controlo nos termos do disposto no
     excedam as tolerâncias permitidas;                            artigo 9?, o Estado-membro interessado deve ter em conta os
                                                                   resultados desse controlo. Os Estados-membros e a Comis-
2. Tiver sido tratada com radiações ionizantes ou ultravio-        são devem ser informados da revogação das aprovações.
     letas em condições diversas das definidas na Directiva
     . . . / . . ./CEE [relativa à aproximação das legislações     2.     A inspecção e o controlo dos estabelecimentos aprova-
     dos Estados-membros em matéria de alimentos e ingre-          dos devem ser efectuados sob a responsabilidade do veteri-
     dientes alimentares (3) tratados com radiações ionizan-       nário oficial que, na execução de tarefas meramente mate-
     tes];                                                         riais, pode ser assistido por pessoal especialmente formado
                                                                   para o efeito. O veterinário oficial deve ter livre acesso, em
3. Tiver sido tratada com antibióticos, conservantes ou
                                                                   qualquer momento, a todas as áreas do estabelecimento, de
     amaciadores;
                                                                   modo a assegurar o cumprimento das exigências estabeleci-
4. For proveniente de animais que apresentem característi-         das no presente regulamento.
     cas próprias das situações enumeradas no capítulo VIII
                                                                   As normas pormenorizadas que regem esta assistência devem
     do anexo I.
                                                                   ser definidas de acordo com o processo previsto no arti-
                                                                   go 16?
                             Artigo 7?                             3.     A produção da marca de salubridade e do material de
                                                                   aferição referido no capítulo X do anexo I deve ser autori-
1.      Nos casos de diagnóstico de doenças transmissíveis ao      zada pelas autoridades dos Estados-membros que controlam
homem, os Estados-membros devem confiar a um serviço ou            a sua utilização.
a um organismo central a tarefa de recolher e explorar os
resultados das inspecções ante mortem e post mortem
efectuadas pelo veterinário oficial.                                                          Artigo 9?
Sempre que for diagnosticada uma tal doença, os resultados         Na medida em que tal for necessário para assegurar uma
dessas inspecções devem ser comunicados o mais rapidamen-          aplicação uniforme do presente regulamento, peritos veteri-
te possível às autoridades veterinárias competentes pelo           nários da Comissão podem levar a efeito controlos no local, a
                                                                   fim de verificarem se os estabelecimentos aprovados respei-
controlo do efectivo de origem dos animais.
                                                                   tam efectivamente as disposições do presente regulamento. A
                                                                   Comissão deve informar os Estados-membros do resultado
2.      Os Estados-membros devem enviar à Comissão todas
                                                                   dos controlos efectuados.
as informações relativas a determinadas doenças, nomeada-
mente quando tiverem sido diagnosticadas doenças trans-            Qualquer Estado-membro em cujo território seja levado a
missíveis ao homem.                                                cabo um controlo deve fornecer aos peritos toda a assistência
                                                                   de que estes necessitem na execução das suas tarefas.
3.      De acordo com o processo previsto no artigo 16?, a
Comissão estabelecerá normas de execução do presente               As disposições gerais de execução do presente artigo devem
artigo, nomeadamente:                                              ser adoptadas de acordo com o processo previsto no arti-
                                                                   go 16?
— a periodicidade com que as informações devem ser
    comunicadas à Comissão,                                        O mesmo processo deve ser adoptado para a elaboração de
— a natureza das informações,                                      um código que reúna as normas á observar aquando das
                                                                   inspecções a que se refere o presente artigo.
— as doenças relativamente às quais se deve proceder a uma
    recolha de informações.
                                                                                             Artigo 10?
— os processos de recolha e exploração das informações.
                                                                   Sem prejuízo da exigência referida na alínea a) do ponto A do
                                                                   artigo 3?, as aves destinadas à produção àtfoiegras podem
                                                                   ser atordoadas, sangradas e depenadas na exploração de
                             Artigo 8?
                                                                   engorda, na condição de tais operações serem efectuadas
                                                                   num local separado que satisfaça as exigências previstas no
1.      Os Estados-membros devem elaborar uma lista dos
                                                                   capítulo 1, alínea c) do anexo I, e de, em conformidade com o
estabelecimentos aprovados e atribuir a cada estabelecimen-
                                                                   capítulo VII do anexo I, as carcaças não evisceradas serem
to um número veterinário. Essa lista deve ser posteriormente
                                                                   imediatamente transportadas para uma instalação de corte
enviada aos outros Estados-membros e à Comissão.
                                                                   aprovada equipada com um local adequado, tal como
                                                                   definido no capítulo II, subalínea ii) da alínea b) do ponto 14,
0) JO n? L 222 de 7. 8. 1981, p. 32.
(2) JO n? L 70 de 16. 3. 1988, p. 16.                              do anexo I, onde devem ser evisceradas num período de vinte
(3) JO n? L . . . de . . ., p. . . .                               e quatro horas.
 ---pagebreak---   2. 4. 90                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? C 84/75
                              Artigo 11?                            Comissão. Nas votações no seio do comité, os votos dos
                                                                    representantes dos Estados-membros estão sujeitos à ponde-
  1.       Com base em estudos científicos, a Comissão deve         ração definida no mesmo artigo. O presidente não participa
  examinar, de acordo com o processo previsto no artigo 15?,        na votação.
 #as normas de inspecção sanitária ante morte e post mortem,
  assim como as condições em que as aves de capoeira
                                                                    4.     A Comissão adoptará as medidas projectadas desde
  parcialmente evisceradas ou não evisceradas podem ser
                                                                    que sejam conformes ao parecer do comité.
  introduzidas no mercado.
  2.       Na pendência da adopção de condições específicas         5.     Se as medidas projectadas não forem conformes ao
  para as aves de capoeira parcialmente evisceradas ou não          parecer do comité, ou na ausência de parecer, a Comissão
  evisceradas referidas no n? 1, os Estados-membros podem,          submeterá sem demora ao Conselho uma proposta relativa às
  sem prejuízo das regras gerais do Tratado, autorizar a            medidas a tomar.
  introdução no mercado de aves de capoeira parcialmente
  evisceradas.                                                      O Conselho delibera por maioria qualificada.
                                                                    Se, no termo de um prazo de três meses a contar da data em
                              Artigo 12?                            que o assunto foi submetido à apreciação do Conselho, este
                                                                    ainda não tiver deliberado, a Comissão adoptará as medidas
  As normas estabelecidas no Regulamento (CEE) n? . . . / . . .
                                                                    propostas e pô-las-á imediatamente em aplicação
  do Conselho, relativo aos controlos veterinários no comércio
  intracomunitário com vista à realização do mercado inter-
  no ( J ), são aplicáveis, nomeadamente no que diz respeito à
  sua organização e às acções a empreender na sequência dos                                     Artigo 16?
  controlos levados a efeito pelo Estado-membro de destino,
  bem como às medidas de protecção a adoptar relativamente
  aos problemas sanitários que afectam a produção e a               Nos casos em que é feita referência ao processo definido no
 distribuição de carne fresca no território da Comunidade.          presente artigo, aplicam-se as disposições seguintes.
                                                                    O representante da Comissão submeterá à apreciação do
                              Artigo 13?                            comité um projecto das medidas a tomar. O comité emitirá o
                                                                    seu parecer sobre esse projecto num prazo que o presidente
 Os anexos do presente regulamento devem ser alterados pela         pode fixar em função da urgência da questão em causa, se
 Comissão, de acordo com o processo previsto no artigo 15?,         necessário procedendo a uma votação.
 nomeadamente a fim de ter em conta o progresso tecno-
 lógico.                                                            Esse parecer deve ser exarado em acta; além disso, cada
                                                                    Estado-membro tem o direito de solicitar que a sua posição
                                                                   conste da acta.
                              Artigo 14?
 Na pendência da aplicação de normas comunitárias relativas         A Comissão tomará na melhor conta o parecer emitido pelo
 à importação de carne de aves de capoeira proveniente de          comité. O comité será por ela informado do modo como
 países terceiros, os Estados-membros aplicam a essas impor-       tomou em consideração o seu parecer.
 tações condições pelo menos equivalentes às estabelecidas no
 presente regulamento.
                                                                                                Artigo 17?
                              Artigo 15?
                                                                    1.     De acordo com o processo previsto no artigo 15?,
 1.       A Comissão será assistida pelo Comité Veterinário        podem ser concedidas derrogações ao disposto no anexo I,
 Permanente criado pela Decisão 68/361/CEE do Conse-               pontos 1 a 16, aos estabelecimentos cuja produção seja
lho (*), a seguir denominado «comité».                             limitada.
2.        Nos casos em que é feita referência ao processo          2.      Na análise das derrogações referidas no n? 1, a
previsto no presente artigo, aplicam-se as disposições seguin-     Comissão tomará em consideração as informações e os
tes.                                                               critérios constantes dos artigos 2? e 3? da Decisão . . ./
                                                                   / . . ./CEE do Conselho, de . . ., [relativa às condições de
3.        O representante da Comissão submeterá à apreciação
                                                                   concessão de derrogações temporárias e limitadas das nor-
do comité um projecto das medidas a tomar. O comité
                                                                   mas comunitárias sanitárias específicas para a produção e
emitirá o seu parecer sobre esse projecto num prazo que o
                                                                   introdução no mercado de produtos de origem ani-
presidente pode fixar em função da urgência da questão em
                                                                   mal] (3).
causa. O parecer é emitido por maioria, nos termos previstos
no n? 2 do artigo 148? do Tratado, para a adopção das
decisões que o Conselho é chamado a tomar sob proposta da          3.      No momento da concessão das derrogações referidas
                                                                  no n? 1, a Comissão, de acordo com o processo previsto no
(') J O n ? L . . . de. . .,p
(z) JO n? L 255 de 18. 10. 1968, p. 23.                           (3) JO n? L . . . de . . ., p. . . .
 ---pagebreak--- N? C 84/76                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             2. 4. 90
artigo 15?, fixará as condições gerais e específicas aplicáveis            2.     Todavia, as medidas de execução adoptadas nos
à execução de cada derrogação.                                             termos da Directiva 71/118/CEE permanecem eficazes no
                                                                           que diz respeito ao presente regulamento.
                           Artigo 18?
                                                                                                       Artigo 20?
De acordo com o processo previsto no artigo 16?, a
Comissão pode estabelecer recomendações acompanhadas                       O presente regulamento entra em vigor no trigésimo dia após
de linhas directrizes relativas a práticas de fabricação leais             a sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro-
aplicáveis aos diversos estádios da produção e da introdução               peias.
no mercado.
                                                                           É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1993.
                           Artigo 19?
                                                                           O presente regulamento é obrigatório em todos os seus
1.    A Directiva 71/118/CEE é revogada com efeitos a                      elementos e directamente aplicável em todos os Esta-
partir de 1 de Janeiro de 1993.                                            dos-membros.
                                                                  ANEXO I
                                 CONDIÇÕES GERAIS DE APROVAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS
              Os estabelecimentos devem possuir pelo menos:
               1. Nos locais em que a carne fresca é produzida, transformada ou armazenada:
                   a) Um solo de material impermeável, fácil de limpar e de desinfectar, imputrescível e disposto de forma a
                       permitir o fácil escoamento de água; para evitar os cheiros, esta água deverá ser conduzida em direcção a
                       escoadouros com sifão, resguardados com rede de arame. Todavia, os estabelecimentos devem
                       possuir:
                       — nos locais referidos na alínea f) do ponto 13 do capítulo I, na alínea a) do ponto 14 do capítulo II e na
                           alínea a) do ponto 15 do capítulo III, um solo de material impermeável, fácil de limpar e de
                           desinfectar, imputrescível e disposto de forma a permitir o fácil escoamento de água ou, nos locais
                           referidos na alínea a) do ponto 15, um dispositivo que permita a fácil evacuação da água,
                       — nos locais referidos na alínea a) do ponto 16 do capítulo III, um solo de material impermeável e
                           imputrescível;
                   b) Paredes lisas, resistentes e impermeáveis, recobertas por um revestimento lavável e de cor clara, até uma
                       altura de pelo menos dois metros nos locais de abate e pelo menos da altura do material armazenado nos
                       locais de arrefecimento ou refrigeração e armazenagem. A linha de junção das paredes com o solo deve ser
                       arredondada ou com um acabamento semelhante, excepto no que se refere aos locais referidos na alínea
                       a) do ponto 16 do capítulo III.
                       Todavia, a utilização de paredes de madeira nos locais referidos no ponto 16 do capítulo III, construídos
                       antes de 1 de Janeiro de 1983, não constitui fundamento para cancelar a aprovação;
                   c) Portas de material inalterável e, quando de madeira, recobertas de ambos os lados por um revestimento
                       liso e impermeável;
                   d) Materiais de isolamento imputrescível e inodoros;
                   e) Uma ventilação adequada e, se necessário, uma boa evacuação dos vapores;
                   f) Uma iluminação natural ou artificial adequada que não altere as cores;
                   g) Um tecto limpo e fácil de limpar; na sua ausência, uma cobertura de tecto com uma superfície interna que
                       satisfaça essas condições.
               2. a) O mais perto possível dos locais de trabalho, um número suficiente de dispositivos para a lavagem e
                       desinfecção das mãos e para a lavagem do material com água quente. As torneiras não devem poder ser
                       accionadas à mão. Para a lavagem das mãos, estas instalações devem estar dotadas de água corrente, fria e
                       quente, ou água pré-misturada a uma temperatura adequada, de produtos de limpeza e de desinfecção,
                       bem como de meios higiénicos para a secagem das mãos.
                   b) Dispositivos para a desinfecção dos instrumentos que forneçam água à temperatura mínima de
                       82 °C.
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          3. Dispositivos adequados à protecção contra os animais indesejáveis, tais como insectos, roedores, etc.
          4. a) Dispositivos e instrumentos de trabalho, tais como mesas de cortar, tábuas de cortar amovíveis,
                  recipientes, correias transportadoras e serras, feitos de material resistente à corrosão, não suspectíveis de
                  alterar a carne, fáceis de limpar e de desinfectar. É proibida a utilização da madeira, salvo em locais em
                  que apenas se encontre carne fresca de aves de capoeira embalada de modo higiénico.
             b) Instrumentos e equipamentos resistentes à corrosão e que satisfaçam as regras de higiene para:
                  — a manipulação da carne,
                  — o depósito dos recipientes utilizados para a carne, de modo a impedir que a carne ou os recipientes
                      entrem em contacto directo com o solo ou com as paredes;
             c) Equipamentos para a manipulação e a protecção da carne em condições de higiene ao longo das
                  operações de carga e descarga;
             d) Recipientes especiais, estanques, de material inalterável, munidos de uma tampa e um sistema de fecho
                  que impeça a abertura a pessoas não autorizadas, destinados a recolher a carne que não é destinada ao
                  consumo humano, ou um local fechado à chave para a recolha dessa carne e dessas miudezas, se a sua
                  quantidade o exigir ou se não puderem ser retirados ou destruídos no final de cada dia de trabalho;
                  quando essa carne for evacuada por condutas, estas devem ser construídas e instaladas de modo a evitar
                  qualquer risco de contaminação da carne fresca.
          5. Equipamentos de refrigeração que permitam manter a carne às temperaturas exigidas pelo presente
             regulamento. Tais equipamentos deverão possuir um sistema de escoamento da água resultante da
             condensação e não apresentar qualquer risco de contaminação para a carne.
          6. Uma instalação que permita o abastecimento de água exclusivamente potável, na acepção da Directiva
             80/778/CEE, sob pressão e em quantidade suficiente; todavia, a título de excepção, é autorizada uma
             instalação que forneça água não potável para a produção do vapor, o combate aos incêndios e o
             arrefecimento dos equipamentos frigoríficos, desde que as condutas para o efeito instaladas não permitam a
             utilização dessa água para outros fins e não representem nenhum risco de contaminação para a carne fresca.
             As condutas de água não potável devem ser bem diferenciadas das utilizadas para a água potável.
          7. Uma instalação que forneça uma quantidade suficiente de água potável quente, na acepção da Directiva
             80/778/CEE.
          8. Um dispositivo de evacuação das águas residuais que satisfaça as regras de higiene.
          9. Um local com porta de fechar à chave e suficientemente equipado, que ficará à disposição exclusiva do serviço
             veterinário ou, nos entrepostos referidos no ponto 16 do capítulo III, instalações adequadas para o mesmo
             fim.
         10. Instalações que permitam efectuar a cada momento e duma forma eficaz as operações de inspecção
             veterinária prescritas no presente regulamento.
         11. Uma quantidade adequada de vestiários, dotados de paredes e solo lisos, impermeáveis e laváveis, de
             lavatórios, de chuveiros e de sanitários com descarga de água. Estes últimos não podem comunicar
             directamente com os locais de trabalho. Os lavatórios devem estar dotados de água corrente, quente e fria, ou
             de água pré-misturada a uma temperatura adequada, de material para a lavagem e desinfecção das mãos, bem
             como de meios higiénicos de secagem das mãos; as torneiras dos lavatórios não devem poder ser accionadas à
             mão. Devem ser colocados lavatórios destes em quantidade suficiente na proximidade dos sanitários.
         12. Um local e instalações adequados reservados para lavagem e a desinfecção das gaiolas e dos meios de
             transporte. Todavia, esse local e estas instalações não serão obrigatórios, se existirem disposições que
             imponham a lavagem e a desinfecção dos meios de transporte em locais oficialmente autorizados.
                                                            CAPÍTULO I
                               Condições gerais de aprovação dos matadouros de aves de capoeira
         13. Independentemente das condições gerais, os matadouros devem possuir, pelo menos:
             a) Um local ou espaço coberto suficientemente amplo, de fácil limpeza e desinfecção, destinado à inspecção
                 ante mortem das aves de capoeira;
             b) Um local ou espaço coberto, de fácil limpeza e desinfecção, destinado exclusivamente às aves de capoeira
                 doentes ou suspeitas de o estarem;
 ---pagebreak--- N? C 84/78                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      2. 4. 90
                 c) Um local de abate suficientemente amplo para que o atordoamento e sangria, por um lado, e a depena,
                     eventualmente associada a escaldão, por outro, sejam efectuados em lugares separados. Qualquer
                     comunicação entre o local de abate e o local ou espaço referido na alínea a), que não seja a abertura
                     estreita destinada exclusivamente à passagem das aves de capoeira a abater, deve estar equipada com uma
                     porta de fecho automático;
                 d) Um local de evisceração e acondicionamento com dimensões que permitam que a evisceração seja
                     efectuada num lugar suficientemente afastado dos restantes postos de trabalho ou separados destes por
                     um tabique para evitar riscos de contaminação. Qualquer comunicação entre o local de evisceração e
                     acondicionamento e o local de abate, que não seja a abertura estreita destinada exclusivamente à
                     passagem das aves de capoeira abatidas, deve estar equipada com uma porta de fecho automático;
                 e) Um local de expedição, se necessário;
                 f)  Um ou mais locais de arrefecimento ou refrigeração suficientemente amplos;
                 g) Um local ou espaço para a recolha das penas, excepto se estas forem tratadas como desperícios.
                                                                CAPÍTULO II
                              Condições especiais de aprovação das instalações de coite de aves de capoeira
           14. Indepentemente das condições gerais, as instalações de corte de aves de capoeira devem possuir, pelo
                 menos:
                 a) Salas de arrefecimento ou refrigeração suficientemente amplas para conservar a carne e, quando a carne
                     embalada for armazenada no estabelecimento, uma sala desse tipo separada, destinada à carne
                     embalada;
                 b)   i) Um local para as operações de corte, dessossagem e acondicionamento, com um termómetro ou um
                         teletermómetro registador;
                     ii) Caso a evisceração seja efectuada nessas instalações, um local para a evisceração de patos e gansos
                         destinados à produção de foie gras que tenham sido atordoados, sangrados e depenados na
                         exploração de engorda;
                 c) Um local para as operações de embalagem, quando essas operações forem efectuadas nas instalações de
                     corte e caso não estejam preenchidas as condições previstas no ponto 62 do capítulo XI do Regulamento
                     (CEE) n? . . . / . . ., [que adopta as normas sanitárias de produção e introdução no mercado de carne
                     fresca e revoga a Directiva 64/433/CEE] i1);
                 d) Um local para a armazenagem dos materiais de embalagem e acondicionamento, quando essas operações
                     forem efectuadas nas instalações de corte;
                 e) Material de arrefecimento nos locais previstos na alínea e), para manter a carne a uma temperatura
                     interna não superior a + 4 °C.
                                                                CAPÍTULO III
                                                Condições especiais de aprovação de entrepostos
           15. Além das condições gerais, os entrepostos em que a carne fresca de aves de capoeira é armazenada em
                 conformidade com o primeiro travessão do ponto 61 do capítulo XII devem possuir, pelo menos:
                 a) Salas de arrefecimento ou refrigeração suficientemente amplas, fáceis de lavar, em que a carne fresca
                     possa ser armazenada às temperaturas previstas no primeiro travessão do ponto 61;
                 b) Um termómetro ou teletermómetro registador em cada local de armazenagem.
           16. Além das condições gerais, os entrepostos em que a carne fresca é armazenada em conformidade com o
                 segundo travessão do ponto 61 do capítulo XII devem possuir, pelo menos:
                 a) Salas suficientemente amplas, fáceis de lavar, em que a carne fresca possa ser armazenada às temperaturas
                     previstas no segundo travessão do ponto 6 1 ;
                 b) Um termómetro ou teletermómetro registador em cada local de armazenagem.
           (') JO n? L . . . de . . ., p. . . .
 ---pagebreak--- 2 . 4 . 90                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            N? C 84/79
                                                               CAPÍTULO IV
                                   Higiene do pessoal, das instalações e do material nos estabelecimentos
            17. É exigido do pessoal, instalações e material um estado de higiene absoluto:
                 a) O pessoal deve, nomeadamente, envergar roupas de trabalho e touca limpas, bem como, se necessário,
                      uma protecção para o pescoço. O pessoal afectado ao abate dos animais, ao trabalho ou à manipulação
                      da carne deve lavar e desinfectar as mãos diversas vezes durante o dia de trabalho e sempre que retomar o
                      trabalho. O pessoal que tiver estado em contacto com animais doentes ou com carne contaminada deve,
                      imediatamente, lavar cuidadosamente as mãos e os braços com água quente, desinfectando-os a seguir. É
                      proibido fumar nos locais de trabalho e de armazenagem;
                 b) Nenhum animal pode penetrar nos estabelecimentos, com excepção, no caso dos matadouros, dos
                      animais destinados ao abate. A destruição dos roedores, insectos e qualquer outro animal prejudicial deve
                      ser efectuada sistematicamente;
                 c) O material e os instrumentos utilizados para trabalhar com a carne fresca devem ser mantidos em bom
                      estado de conservação e de limpeza. Devem ser cuidadosamente lavados e desinfectados, diversas vezes
                      ao longo do dia de trabalho, bem como no fim das operações do dia e antes de serem utilizados novamente
                      quando estiverem sujos;
                 d) As gaiolas para entrega das aves de capoeira devem ser contruídas com materiais resistentes à corrosão, de
                      fácil limpeza e desinfecção. Devem ser limpas e desinfectadas sempre que ficarem vazias.
            18. Os locais, os instrumentos e o material de trabalho não devem ser utilizados para outros fins que não o
                 trabalho com a carne fresca de aves de capoeira, de coelho ou de carne de espécies cinegéticas, em
                 conformidade com o Regulamento (CEE) n? . . . / . . . (') (carne de espécies cinegéticas e carne de coelho).
                 Esta exigência não se aplica ao material de transporte utilizado nos locais referidos na alínea a) do ponto 16,
                 quando a carne estiver embalada. Os instrumentos destinados ao corte da carne fresca de aves de capoeira não
                 devem ser utilizados para nenhum outro fim.
                 a) O operador, o proprietário do estabelecimento ou o seu representante devem, regularmente, proceder a
                      um controlo da higiene geral das condições de produção no seu estabelecimento, nomeadamente por
                      meio de controlos microbiológicos, em conformidade com o quarto parágrafo.
                      Estes controlos devem incidir sobre instrumentos, instalações e equipamento em todos os estádios da
                      produção e, se necessário, sobre os produtos.
                      O operador, o proprietário do estabelecimento ou o seu representante devem ainda poder, a pedido do
                      serviço oficial, informar o veterinário oficial, ou o perito veterinário da Comissão, da natureza,
                      periodicidade e resultados dos controlos efectuados para o efeito, bem como, se necessário, do nome do
                      laboratório de controlo.
                      A natureza e periodicidade de tais controlos, bem como os métodos de amostragem e os métodos de
                      exame microbiológico, serão determinados de acordo com o processo previsto no artigo 15?
                 b) O veterinário oficial analisará regularmente os resultados dos controlos previstos na alínea a). Pode, com
                      base nessas análises, proceder a exames microbiológicos complementares, em todos os estádios da
                      produção ou sobre os produtos.
                      Os resultados dessas análises serão apresentados num relatório cujas conclusões e recomendações serão
                      notificadas ao operador, que corrigirá as deficiências detectadas a fim de melhorar as condições de
                      higiene.
            19. A carne de aves de capoeira e os recipientes que a contenham não devem entrar em contacto com o solo. As
                 penas e outros desperdícios do abate devem ser imediatamente evacuados do solo.
           20. A utilização de água potável é obrigatória para todos os fins; todavia, a título de excepção, é autorizada a
                 utilização de água não potável para a produção de vapor, desde que as condutas para o efeito instaladas não
                 permitam a utilização dessa água para outros fins e não representem nehum risco de contaminação da carne
                 fresca de aves de capoeira. Além disso e a título excepcional pode ser autorizada a utilização de água não
                 potável no arrefecimento dos equipamentos frigoríficos. As condutas de água não potável devem ser
                 diferenciadas das utilizadas para a água potável.
           21. É proibido espalhar serradura ou qualquer outro material semelhante no chão dos locais de trabalho e de
                 armazenagem das carnes frescas.
           22. Detergentes, desinfectantes e substâncias similares devem ser utilizados de forma a que o equipamento, os
                 instrumentos de trabalho e a carne fresca de aves de capoeira não sejam afectados. Após a sua utilização, estes
                 equipamentos e instrumentos de trabalho devem ser completamente enxaguados com água potável.
           23. Devem ser proibidos o trabalho e a manipulação das carnes às pessoas que os possam contaminar.
           (•) JO n? L . . . de . . ., p
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           24. Qualquer pessoa afectada ao trabalho e manipulação de carne fresca deve provar, mediante certificado
               médico, não existir qualquer impedimento à sua afectação. O certificado médico deve ser renovado
               anualmente, excepto se, de acordo com o processo previsto no artigo 15?, for reconhecido outro regime de
               controlo médico do pessoal que ofereça garantias equivalentes.
                                                            CPÍTULO V
                                                  Inspecção sanitária ante mortem
           25. As aves de capoeira destinadas ao abate devem ser submetidas à inspecção ante mortem nas vinte e quatro
               horas seguintes à sua chegada ao matadouro. Esse exame deve ser repetido imediatamente antes do abate se
               decorrerem mais de vinte e quatro horas depois de ter sido efectuada a inspecção ante mortem.
               A identidade das aves de capoeira deve ser provada à sua chegada ao matadouro.
               O operador de matadouro ou o seu agente devem facilitar as operações efectuadas no âmbito das inspecções
               sanitárias ante mortem e, nomeadamente, qualquer manipulação considerada necessária.
               Todavia, no caso de patos e gansos destinados à produção defoiegras e atordoados, sangrados e depenados
               na exploração de engorda, a inspecção ante mortem pode ser efectuada na última semana da engorda.
           26. A inspecção ante mortem pode limitar-se à pesquisa de danos causados pelo transporte, desde que as aves de
               capoeira tenham sido examinadas na exploração de origem no decurso das últimas vinte e quatro horas e
               tenham sido consideradas sãs. Se a inspecção ante mortem na exploração de origem e no matadouro não for
               efectuada pelo mesmo veterinário oficial, os animais devem ser acompanhados de um atestado sanitário, do
               qual constem as indicações previstas no anexo III.
               No caso de patos e gansos destinados à produção de foie gras atordoados, sangrados e depenados na
               exploração de engorda, o atestado referido no anexo IV deve acompanhar as carcaças não evisceradas à sua
               chegada às instalações de corte equipadas com um local separado destinado à evisceração.
           27. a) A inspecção ante mortem deve ser efectuada em condições de iluminação adequadas.
               b) O veterinário oficial deve, em relação aos animais entregues no matadouro, controlar a conformidade
                   com as normas comunitárias de bem-estar animal.
           28. A inspecção deve permitir precisar:
               a) Se as aves de capoeira foram atingidas por qualquer doença transmissível ao homem ou aos animais ou se
                   apresentam sintomas ou se se encontram num estado geral que permita recear o aparecimento de tal
                   doença;
               b) Se apresentam sintomas de doença ou perturbação do estado geral susceptível de tornar a sua carne
                   imprópria para o consumo humano.
           29. São declaradas impróprias para consumo humano as aves de capoeira atingidas pela peste aviária verdadeira,
               pela doença de Newcasde, pela raiva, pela salmonelose, pela cólera ou pela ornitose.
           30. Não podem ser abatidos para consumo humano no estado de carne fresca os animais a respeito dos quais se
               determinou:
               — pela presença de aves de capoeira doentes no matadouro,
               — por informações sanitárias relativas à sua proveniência,
               que estiveram em contacto com aves atingidas de peste aviária verdadeira, de doença de Newcastle, de raiva,
               de salmonelose, de cólera ou de ornitose, de modo a que a doença lhes possa ter sido transmitida.
           31. As aves de capoeira referidas nos pontos 28, 29 e 30 devem ser abatidas separadamente e em último
               lugar.
                                                          CAPÍTULO VI
                                                 Condições de higiene e de abate
           32. As aves de capoeira introduzidas nos locais de abate devem ser sacrificadas imediatamente após terem sido
               atordoadas. Todavia, pode omitir-se o atordoamento caso seja proibido por um rito religioso.
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         33. A sangria deve ser completa e praticada de forma a que o sangue não possa causar contaminação fora do local
             de abate.
         34. As aves de capoeira abatidas devem ser imediata e completamente depenadas.
         35. A evisceração deve ser efectuada sem demora. A carcaça deve ser aberta de forma que as cavidades e todas as
             vísceras possam ser inspeccionadas. Para esse efeito, o fígado, o baço e o tubo digestivo devem ser extraídos
             da carcaça de forma a que esta não fique contaminada e que as ligações naturais dessas vísceras se mantenham
             até ao momento da inspecção.
             Todavia, os patos e gansos criados e abatidos para a procução defoie gras'podem ser eviscerados no prazo de
             24 horas, desde que as carcaças sejam, o mais rapidamente possível, reduzidas e mantidas à temperatura
             estabelecida no ponto 6 1 , primeiro travessão, do capítulo XII e transportadas de acordo com as regras de
             higiene.
         36. Após a inspecção, as vísceras extraídas devem ser imediatamente separadas da carcaça e as partes impróprias
             para consumo humano devem ser imediatamente retiradas.
             As vísceras ou partes de vísceras que ficarem na carcaça, com excepção dos rins, devem ser imediatamente
             retiradas, se possível na totalidade, em condições de higiene satisfatória.
         37. São proibidos: a insuflação de carne de aves de capoeira e a sua limpeza com um pano, bem como o
             enchimento das carcaças excepto se for com um lote de miudezas comestíveis correspondentes a uma das aves
             de capoeira abatidas no estabelecimento.
         38. É proibido proceder ao corte da carcaça, a qualquer ablação ou tratamento da carne das aves de capoeira,
             antes do final da inspecção. O veterinário oficial pode impor qualquer outra manipulação necessária à
             inspecção.
         39. A carne detida declarada imprópria para consumo humano de acordo com o ponto 48 ou excluída do
             consumo humano em conformidade com ponto 49, as penas e os desperdícios devem ser transportados, logo
             que possível, para os locais, instalações ou recipientes previstos na alínea d) do ponto 4 e devem ser
             manipulados de modo a limitar o mais possível a contaminação.
         40. No final da inspecção e da extracção das vísceras, a carne fresca de aves de capoeira deve ser imediatamente
             limpa e refrigerada de acordo com as regras de higiene.
         41. As carcaças a submeter a um processo de arrefecimento por imersão em conformidade com o processo
             descrito no ponto 42 devem, imediatamente após a evisceração, ser completamente lavadas por aspersão e
             imediatamente imersas. A aspersão deve ser efectuada por meio de um equipamento destinado a lavar
             eficientemente e em simultâneo as superfícies internas e externas das carcaças.
             No caso de carcaças com peso:
             — não superior a 2,5 kg, deve utilizar-se, pelo menos, 1,5 litros de água por carcaça,
             — compreendido entre 2,5 kg e 5 kg, deve utilizar-se, pelo menos, 2,5 litros de água por carcaça,
             — igual ou superior a 5 kg, deve utilizar-se, pelo menos, 3,5 litros de água por carcaça.
         42. O processo de arrefecimento por imersão deve satisfazer as seguintes condições:
             a) As carcaças devem passar por um ou mais tanques de água ou de gelo e água, devendo estes ser
                 continuamente renovados. Apenas é aceitável o sistema segundo o qual as carcaças são constantemente
                 propulsadas por meios mecânicos através de uma contracorrente de água;
             b) A temperatura da água no tanque ou tanques, medida nos pontos de entrada e saída das carcaças, não
                 deve ser superior a + 16 °C e + 4 °C, respectivamente;
             c) Deve ser efectuado de modo a que a temperatura estabelecida no capítulo XII seja atingida o mais
                 rapidamente possível;
             d) O fluxo mínimo de água ao longo de todo o processo de arrefecimento referido na alínea a) deve
                 ser:
                 — de 2,5 litros por carcaça com peso igual ou inferior a 2,5 kg,
                 — 4 litros por carcaça com peso compreendido entre 2,5 kg e 5 kg,
                 — 6 litros por carcaça com peso igual ou superior a 5 kg.
                 Se existirem diversos tanques, a entrada de água fresca e a saída de água utilizada em cada tanque devem
                 ser reguladas de modo a diminuir progressivamente na direcção do movimento das carcaças, sendo a água
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                   fresca dividida entre os tanques a fim de que a corrente da água através do último tanque não seja
                   inferior a:
                   — 1 litro por carcaça com peso igual ou inferior a 2,5 kg,
                   — 1,5 litros por carcaça com peso compreendido entre 2,5 kg e 5 kg,
                   — 2 litros por carcaça com peso igual ou superior a 5 kg.
                   A água utilizada para encher os tanques pela primeira vez não deve ser incluída no cálculo dessas
                   quantidades;
               e) As carcaças não devem permanecer na primeira parte do dispositivo ou no primeiro tanque, por mais de
                   meia hora, e na restante parte do dispositivo ou no(s) outro(s) tanque(s), mais do que o estritamente
                   necessário.
                   Devem ser tomadas todas as precauções necessárias para assegurar que, em caso de interrupção do
                   processo, o tempo de passagem estabelecido no parágrafo supra seja respeitado.
                   Sempre que o dispositivo parar, o veterinário oficial deve assegurar-se, prioritariamente à sua reposição
                   em movimento, de que as carcaças continuam em conformidade com as condições do presente
                   regulamento e são próprias para o consumo humano ou, se tal não for o caso, assegurar-se de que elas são
                   transportadas o mais rapidamente possível para as instalações previstas na alínea d) do ponto 4;
               f)  Cada peça do equipamento deve ser completamente esvaziada, limpa e desinfectada, sempre que tal for
                   necessário, no final do período de trabalho e, pelo menos, uma vez por dia;
               g) Deve possuir um equipamento de controlo calibrado para permitir um controlo adequado e contínuo da
                   medição e registo:
                   — do consumo de água durante a lavagem por aspersão antes da imersão,
                   — da temperatura da água no tanque ou tanques, nos pontos de entrada e saída das carcaças,
                   — do consumo de água durante a imersão,
                   — do número de carcaças em cada uma das categorias por peso previstas na alínea d) supra e no
                       ponto 4 1 ;
               h) Os resultados dos diversos controlos efectuados pelo produtor devem ser mantidos e apresentados ao
                   veterinário oficial, a pedido do mesmo;
               i)  O funcionamento correcto das instalações de arrefecimento e os efeitos a nível da higiene serão avaliados
                   — na pendência da adopção, nos termos do artigo 15?, de métodos microbiológicos comunitários — por
                   meio de métodos microbiológicos científicos reconhecidos pelos Estados-membros, sendo a contami-
                   nação das carcaças avaliada pela comparação do número total de bactérias e o número de
                   enterobacteriáceas antes e depois da imersão. Tal comparação deve ser efectuada quando as instalações
                   são utilizadas pela primeira vez e, depois disso, periodicamente, e de qualquer modo, sempre que se
                   proceder a qualquer alteração das instalações. O funcionamento das suas diversas partes deve ser
                   regulamentado a fim de assegurar um padrão de higiene satisfatório.
                                                           CAPÍTULO VII
                                                   Inspecção sanitária post mortem
           43. Todas as partes do animal devem ser submetidas à inspecção imediatamente após o abate.
           44. A inspecção post mortem deve ser efectuada em condições de iluminação adequadas.
           45. A inspecção post mortem deve incluir:
               a) Exame visual do animal abatido;
               b) Palpação e incisão do animal abatido, quando necessário;
               c) Pesquisa de anomalias de consistência, cor, cheiro e, eventualmente, sabor.
           46. Sempre que, com base nas inspecções sanitárias ante mortem e post mortem houver suspeita de doença, o
               veterinário oficial solicitará os exames laboratoriais necessários, a fim de estabelecer um diagnóstico e
               pesquisar resíduos de substâncias com acção farmacológica susceptíveis de serem detectados na condição
               patológica observada.
           47. A obrigação de proceder à pesquisa de resíduos substâncias com acção farmacológica referidas no ponto 46
               não será aplicável às aves de capoeira provenientes de explorações sob controlo veterinário oficial, quando o
               controlo desses resíduos for efectuado na exploração.
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                                                         CAPÍTULO VIII
                                    Decisão do veterinário oficial na inspecção post mortem
         48. 1. Serão declaradas impróprias para consumo humano, na totalidade, as aves de capoeira cuja inspecção
                 post mortem revele um dos casos seguintes:
                 — morte resultante de causa diferente do abate,
                 — contaminação generalizada,
                 — lesões e equimoses importantes,
                 — cheiro, cor e sabor anormais,
                 — putrefacção,
                 — anomalias de consistência,
                 — caquexia,
                 — edema,
                 — ascite,
                 — icterícia,
                 — doenças infecciosas,
                 — aspergilose,
                 — toxoplasmose,
                 — parasitismo subcutâneo ou muscular extenso,
                 — tumores malignos ou múltiplos,
                 — leucose,                                        ~
                 — introxicação.
             2. Serão declaradas impróprias para consumo humano as partes do animal abatido que apresentem lesões ou
                 contaminações localizadas que não afectem a salubridade do resto da carne.
         49. Serão excluídas do consumo humano a cabeça separada da carcaça, com excepção da língua, e as vísceras a
             seguir enumeradas: traqueia, pulmões separados da carcaça de acordo com as disposições do ponto 36,
             esófago, papo, intestino e vesícula biliar.
                                                          CAPÍTULO IX
                                         Disposições relativas à carne destinada ao corte
         50. A carcaça deve ser cortada em pedaços e desossada apenas nas instalações de corte.
         51. O proprietário do estabelecimento ou o seu representante devem facilitar as operações de controlo do mesmo,
             nomeadamente qualquer manipulação considerada necessária, e pôr à disposição do serviço de controlo os
             equipamentos necessários; deve, em especial, estar em condições de, sempre que lhe for solicitado, dar a
             conhecer ao veterinário oficial encarregado do controlo a proveniência da carne introduzida no seu
             estabelecimento.
         52. A carne que não satisfaça as condições do n? 1, alínea b), do ponto B do artigo 3? só pode ser colocada nas
             instalações de corte aprovadas se estiver armazenada em locais especiais; deve ser cortada em lugares e
             momentos diferentes da carne fresca que satisfaz as referidas condições. O veterinário oficial deve ter livre
             acesso, em qualquer momento, aos entrepostos frigoríficos e a todos os locais de trabalho a fim de garantir a
             plena observância das disposições supra.
         53. A carne fresca destinada ao corte deve, logo que seja introduzida nas instalações, ser colocada no local de
             corte e, até ser utilizada, no local previsto na alínea a) do ponto 14; a carne deve ser mantida a uma
             temperatura interna não superior a + 4 °C.
             Todavia, sem prejuízo do ponto 40, a carne pode ser transportada directamente do local de abate para o local
             de corte.
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               Nesse caso, o local de abate e o local de corte devem ser suficientemente próximos um do outro e situar-se no
               mesmo grupo de edifícios, dado que a carne para corte deve ser transferida de um local para o outro, por meio
               de um sistema de manipulação mecânica a partir do local de abate, e o corte deve efectuar-se sem demora.
               Logo que o corte e a embalagem tenham sido efectuados, a carne deve ser transportada para a sala de
               arrefecimento prevista na alínea a) do ponto 14.
           54. A carne deve ser introduzida nos locais referidos na alínea b) do ponto 14 tal como exigido. Logo que o cortee
               a embalagem tenham sido efectuados, a carne deve ser transportada para a sala de arrefecimento prevista na
               alínea a) do ponto 14.
           55. Com excepção do caso de carne cortada a quente, o corte só pode ser efectuado se a carne tiver atingido uma
               temperatura não superior a + 4 °C.
           56. É proibido limpar a carne fresca com um pedaço de pano.
                                                             CAPÍTULO X
                                     Controlo sanitário da carne cortada e da carne armazenada
           57. As instalações de corte aprovadas e os entrepostos frigoríficos aprovados são submetidos a um controlo,
               efectuado pelo veterinário oficial.
           58. O controlo a efectuar pelo veterinário oficial deve incluir as seguintes tarefas:
               — controlo da entrada e saída da carne fresca,
               — inspecção sanitária da carne fresca armazenada nos estabelecimentos,
               — inspecção sanitária da carne fresca, antes das operações de corte e aquando da sua saída dos
                   estabelecimentos referidos no ponto 57,
               — controlo do estado de higiene das instalações, equipamentos e instrumentos previstos no capítulo IV, bem
                   como da higiene do pessoal, incluindo as suas roupas,
               — execução de todas as colheitas de amostras necessárias para a realização de exames laboratoriais,
                   nomeadamente as destinadas a pesquisar a presença de organismos nocivos, aditivos ou outras
                   substâncias químicas não autorizadas. Os resultados desses exames devem ficar assentes num
                   registo,
               — qualquer outro controlo que o veterinário considerar necessário para assegurar a observância das
                   disposições do presente regulamento.
                                                            CAPÍTULO XI
                                                       Marcação de salubridade
           59. A marcação de salubridade deve ser efectuada sob a responsabilidade do veterinário oficial que detém e
               conserva, para este efeito:
               a) Os instrumentos destinados à marcação de salubridade da carne, os quais só podem ser entregues ao
                    pessoal no momento da marcação e durante o tempo necessário para a efectuar;
               b) Os rótulos e o material de acondicionamento, quando estes já tiverem aposta uma das marcas previstas
                    no ponto 60 ou selos referidos no mesmo. Estes rótulos, material de acondicionamento a selos serão
                    entregues aos assistentes apenas no momento de serem apostos e em número correspondente às
                    necessidades.
           60. 1. A marcação de salubridade consiste no seguinte:
                   a)   - na parte superior, em letras maiúsculas de imprensa, a ou as iniciais do país de expedição:
                           B - DK - D - EL - ESP - F - IRL - I - L - NL - P - UK,
                        -  no centro, o número de aprovação veterinária do matadouro ou, se for caso disso, das instalações
                           de corte,
                        -  na parte inferior, uma das siglas: CEE, EEG, EWG, E 0 F , EEC e EOK.
                       As letras e número devem ter uma altura de, pelo menos, 0,2 cm;
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                   b) Um carimbo de forma oval de 6,5 cm x 4,5 cm com as indicações previstas na alínea a); as letras
                         devem ter uma altura de, pelo menos, 0,8 cm e os números 1,1 cm.
               2. O material utilizado para a marcação deve satisfazer todas as regras de higiene é deve conter as indicações
                    referidas no n? 1, em caracteres perfeitamente legíveis.
               3. a) A marcação de salubridade referida na alínea a) do n? 1 deve ser efectuada:
                         — sobre ou, de modo visível, sob o material de acondicionamento ou outras embalagens de carcaças
                            individualmente embaladas,
                         — sobre carcaças embaladas não individualmente por aposição de um selo ou qualquer outra marca
                            aprovada, em conformidade com o processo previsto no artigo 15?,
                         — sobre ou, de forma visível, sob o material de acondicionamento ou outras embalagens de partes de
                            carcaças ou miudezas embaladas em pequenas quantidades;
                    b) A marcação de salubridade referida na alínea b) do n? 1 deve ser efectuada em grandes embalagens
                         com carcaças, partes de carcaças ou miudezas marcadas em conformidade com a alínea a).
               4. Em caso de marcação de salubridade no material de acondicionamento, ou na embalagem, em
                    conformidade com o n? 3,
                    — deve ser aplicada de modo a ser destruída, quando o material de acondicionamento ou a embalagem
                        for aberto
                        ou
                    — o material de acondicionamento ou a embalagem deve ser selado de modo a que não possa ser
                        reutilizado depois da abertura.
                                                            CAPÍTULO XII
                                                             Armazenagem
          61. a) A carne de aves de capoeira deve, após a refrigeração prevista no ponto 40, ser mantida a uma
                     temperatura que, em nenhum momento, pode exceder + 4 °C.
               b) A carne fresca de aves de capoeira, congelada, deve ser mantida a uma temperatura que, em nenhum
                     momento, pode exceder - 1 2 °C.
                                                            CAPÍTULO XIII
                                  Acondicionamento e embalagem da carne fresca de aves de capoeira
          62. a) Sem prejuízo da Directiva 89/109/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988, relativa à
                     aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos materiais e objectos destinados a
                    entrar em contacto com géneros alimentícios ('), os acondicionamentos e as embalagens (por exemplo,
                    caixotes, caixas de cartão) devem obedecer a todas as regras de higiene e ser suficientemente sólidas para
                     assegurar a protecção eficaz da carne durante o transporte e as manipulações.
               b) Os acondicionamentos e as embalagens não devem ser reutilizadas para embalar a carne, excepto se
                     forem de material resistente à corrosão, de fácil limpeza, e tiverem sido previamente limpas e
                     desinfectadas.
         63. Quando a carne fresca de aves de capoeira for acondicionada, essa operação deve ser efectuada de modo a
               satisfazer as regras de higiene.
               Estes acondicionamentos devem ser transparentes e incolores e satisfazer as condições da alínea a) do
               ponto 62; não podem ser reutilizados no acondicionamento da carne.
               As partes de aves de capoeira e as miudezas separadas da carcaça devem ser sempre envoltas numa embalagem
               de protecção que obedeça a estes requisitos e esteja solidamente fechada.
         64. Todavia, se o acondicionamento satisfizer todas as condições de protecção da embalagem, não necessitará de
               ser transparente e incolor e não é indispensável que seja colocado num segundo invólucro, desde que estejam
               satisfeitas as demais condições do ponto 62.
         (») JO n? L 40 de 11. 2. 1989, p. 38.
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                                                               CAPÍTULO XIV
                                                                  Transporte
            65. A carne fresca de aves de capoeira deve ser transportada em veículos ou contentores concebidos e equipados
                  de forma a garantir a temperatura prevista no capítulo XII durante todo o tempo de transporte.
            66. Os meios de transporte de carne fresca de aves de capoeira não podem ser utilizados para deslocação de
                  animais vivos ou de qualquer produto susceptível de alterar ou de contaminar a carne.
            67. A carne fresca de aves de capoeira não pode ser transportada simultaneamente com matérias susceptíveis de a
                  alterarem ou de lhe transmitirem qualquer cheiro, a não ser que sejam tomadas as precauções
                  adequadas.
            68. A carne fresca não pode ser transportada em veículos ou contentores que não estejam limpos e
                  desinfectados.
           69. O veterinário oficial deve certificar-se, antes do carregamento, de que os veículos ou contentores, bem como
                  as condições de carga, estão em conformidade com as condições de higiene definidas no presente
                  capítulo.
                                                                  ANEXO II
                                                   Qualificações profissionais dos assistentes
            1. Apenas podem participar no teste referido no n? 2 do artigo 4? os candidatos que provarem ter feito um curso
                teórico, incluindo demonstrações laboratoriais, autorizado pelas autoridades competentes dos Estadps-mem-
                bros, sobre as matérias referidas na alínea a) do n? 3 e com uma duração de pelo menos quatrocentas horas, e
                que tenham tido uma formação prática sob controlo de um veterinário oficial durante pelo menos duzentas
                horas. A formação prática tem lugar em matadouros de aves de capoeira, instalações de corte de aves de
                capoeira, armazéns de aves de capoeira e postos de inspecção da carne fresca de aves de capoeira.
           2. Todavia, os assistentes que preencham as condições do anexo II do Regulamento (CEE) n? . . . / . . . de . . .,
                que adopta as normas sanitárias de produção e introdução no mercado de carne fresca de aves de capoeira e
                revoga a Directiva 64/433/CEE (*), podem fazer um curso de formação em que a parte teórica seja reduzida a
                duzentas horas.
           3. O teste referido no n? 2 do artigo 4? consistirá numa parte teórica e numa parte prática e abrangerá os
                seguintes assuntos:
                a) Parte teórica:
                     —   conhecimentos básicos de anatomia e fisiologia das aves de capoeira,
                     —   conhecimentos básicos de patologia das aves de capoeira,
                     —   conhecimentos básicos de anatomia patológica das aves de capoeira,
                     —  conhecimentos básicos de higiene e, nomeadamente, de higiene industrial, de higiene do abate de aves
                         de capoeira, de corte e de armazenagem, bem como de higiene do trabalho,
                     — conhecimentos sobre os métodos e processos de abate, inspecção, preparação, embalagem e transporte
                         da carne de aves de capoeira,
                     — conhecimentos sobre as leis, regulamentos e disposições administrativas respeitantes à realização do
                         seu trabalho,
                     — processos de amostragem.
                b) Parte prática:
                     — inspecção ante mortem das aves de capoeira destinadas ao abate,
                     — inspecção e avaliação das aves de capoeira abatidas,
                     — determinação das espécies animais através do exame de partes características do animal,
                     — determinação de diversas partes de aves de capoeira abatidas em que se registaram alterações e
                         respectivos comentários,
                     — experiência de inspecção post mortem numa linha de abate,
                     — experiência no domínio do controlo de higiene,
                     — experiência em técnicas de amostragem.
           (') JO n? L . . . de . . ., p. . . .
 ---pagebreak--- 2. 4. 90                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N? C 84/87
                                                            ANEXO III
                                                            MODELO
                                                    ATESTADO SANITÁRIO
                              para aves de capoeira transportadas entre a exploração e o matadouro
          Serviço competente                                                         N? (')
          I.   Identificação dos animais
               Espécie animal:
               Número de animais;.
               Marca de identificação: ...
          II.  Proveniência dos animais
               Endereço da exploração de origem:
         HL Destino dos animais
               Estes animais são transportados para o seguinte matadouro:
               pelo seguinte meio de transporte:
         IV.    Atestado
               O abaixo assinado, veterinário oficial, atesta que os animais acima indicados foram submetidos a uma
               inspecção ante mortem na exploração acima mencionada em                      às          horas e foram
               considerados sãos.
         Feito em                                     , em
                                                                           (Assinatura do veterinário oficial)
         (') Facultativo.
 ---pagebreak--- N? C 84/88                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           2. 4 . 90
                                                                 ANEXO IV
                                                                  MODELO
                                                        ATESTADO SANITÁRIO
           para as carcaças de patos e gansos destinados à produção de foie gras, atordoados, sangrados^ depenados na
           exploração de engorda e transportados para uma instalação de corte equipada com um local separado para
                                                                 evisceração
           Serviço competente                                                               N? (')
           I.    Identificação das carcaças não evisceradas
                 Espécie:
                 Número de carcaças não evisceradas:
           II.   Proveniência das carcaças não evisceradas
                 Endereço da exploração de engorda:
           III. Destino das carcaças não evisceradas
                 As carcaças não evisceradas são transportadas para a seguinte instalação de corte:
           IV.    Atestado
                 O abaixo assinado, veterinário oficial, atesta que as carcaças não evisceradas acima indicadas provêm de aves
                 que foram submetidas a uma inspecção ante mortem na exploração de engorda acima mencionada em
                             às        horas e foram consideradas sãs.
           Feito em                                          , em
                                                                                 (Assinatura do veterinário oficial)
          (')• Facultativo.