CELEX: 52005SC0141
Language: pt
Date: 2005-02-02 00:00:00
Title: Recomendação de Parecer do Conselho nos termos do nº 3 do artigo 9º do Regulamento (CE) n.º 1466/97 do Conselho de 7 de Julho de 1997 sobre o Programa de Convergência actualizado da Dinamarca para 2004-2010

Advertência jurídica importante

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52005SC0141

Recomendação de Parecer do Conselho nos termos do nº 3 do artigo 9º do Regulamento (CE) n.º 1466/97 do Conselho de 7 de Julho de 1997 sobre o Programa de Convergência actualizado da Dinamarca para 2004-2010  /* SEC/2005/0141 final */  

	[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |Bruxelas, 2.2.2005SEC(2005) 141 finalRecomendação dePARECER DO CONSELHOnos termos do nº 3 do artigo 9º do Regulamento (CE) n.º 1466/97 do Conselho de 7 de Julho de 1997 sobre o Programa de Convergência actualizado da Dinamarca para 2004-2010(apresentada pela Comissão)EXPOSIÇÃO DE MOTIVOSO Regulamento (CE) n.º 1466/97 do Conselho, relativo ao reforço da supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas[1] estabelece que os Estados-Membros não participantes, isto é, aqueles que não adoptaram a moeda única, deviam apresentar programas de convergência ao Conselho e à Comissão até 1 de Março de 1999. Em conformidade com o disposto no artigo 9.º deste regulamento, o Conselho examinou cada programa de convergência com base nas avaliações efectuadas pela Comissão e pelo Comité instituído pelo artigo 114.º do Tratado (o Comité Económico e Financeiro). Com base numa recomendação da Comissão e após ter consultado o Comité Económico e Financeiro, o Conselho emitiu um parecer depois de ter procedido ao exame do programa. Nos termos do regulamento, os Estados-Membros devem apresentar anualmente actualizações dos seus programas de convergência, que podem igualmente ser examinados pelo Conselho em conformidade com os mesmos procedimentos.O primeiro Programa de Convergência da Dinamarca, que abrangia o período 1998-2005, foi apresentado em 30 de Outubro de 1998 e examinado pelo Conselho em 1 de Dezembro de 1998. Foram apresentadas actualizações em todos os anos subsequentes. Em 29 de Novembro de 2004, a Dinamarca apresentou a última actualização do seu Programa de Convergência. Os serviços da Comissão efectuaram uma avaliação técnica desta actualização, tendo em conta as suas previsões económicas do Outono de 2004, bem como o Código de Conduta[2], a metodologia comum relativa à estimativa do produto potencial e dos saldos corrigidos das variações cíclicas, as recomendações contidas nas Orientações Gerais para as Políticas Económicas do período 2003-2005 e os princípios consagrados na Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu, de 27 de Novembro de 2002, “Reforçar a coordenação das políticas orçamentais”[3] aprovada pelo Conselho. A avaliação realizada conduz às seguintes conclusões:-  A actualização de 2004 do Programa de Convergência dinamarquês foi adoptada pelo Governo em 29 de Novembro de 2004 e apresentada à Comissão nesse mesmo dia. A actualização foi enviada ao Parlamento Dinamarquês para informação. A actual actualização, relativa ao período até 2010, constitui a sexta actualização do programa de convergência apresentado em Outubro de 1998. O Programa respeita, completamente, os requisitos em matéria de informação contidos no Código de Conduta sobre o conteúdo e a apresentação dos programas de estabilidade e de convergência[4].-  Na actualização, estão previstas para 2004 e 2005 taxas de crescimento do PIB de 2,2% e 2,5%, impulsionadas pelo relançamento da procura interna, nomeadamente do consumo privado, após o abrandamento de 2003. Para 2006, o crescimento de PIB deveria situar-se a um nível claramente inferior. Até ao momento, o mercado de trabalho sofreu uma melhoria modesta mas espera-se a sua recuperação nos próximos anos. Em geral, com base na informação actualmente disponível, o cenário macroeconómico em que a actualização se baseia parece relativamente prudente e está de um modo geral em consonância com a avaliação dos serviços da Comissão, incluindo as previsões do Outono de 2004. Contudo, para o ano 2006 e seguintes as estimativas de crescimento parecem prudentes e ligeiramente inferiores às estimativas dos serviços da Comissão da taxa de crescimento potencial a médio prazo.-  No final de 2003 a inflação sofreu uma desaceleração devido à redução dos preços e das importações da energia, tendo a subida de preços numa base anual, sido moderada em quase todo o ano de 2004. No final do ano a inflação aumentou ligeiramente uma vez que a redução dos impostos especiais de consumo sobre diversos artigos introduzida no final de 2003deixou de influenciar a taxa de inflação em relação ao período homólogo do ano anterior e os preços da energia registaram um aumento. A inflação média em 2004 foi de 1,2%. Não se registaram tensões importantes que afectassem a taxa de câmbio da coroa. Os desvios na taxa de câmbio da paridade central foram muito mais limitados do que os permitidos pela margem oficial e o diferencial das taxas de juro a curto prazo com a zona euro continuou reduzido. Isto reflecte uma grande confiança na política macroeconómica na Dinamarca, que continua igualmente a proporcionar um baixo rendimento a longo prazo das obrigações. No ano passado, a evolução dos rendimentos das obrigações dinamarquesas correspondeu às tendências verificadas nos principais mercados obrigacionistas.-  O quadro orçamental a médio prazo prevê um intervalo para os excedentes do sector público administrativo de 1½-2½% do PIB até 2010 e um limite anual para o crescimento de consumo público real de 0.5% a partir de 2005; o controlo de despesas é reforçado através do denominado congelamento dos impostos. Os subsectores da administração central e dos fundos de pensões deverão apresentar excedentes estáveis durante o período do programa. As administrações locais devem assegurar o equilíbrio dos seus orçamentos, conforme estabelecido por lei. O programa actualizado prevê excedentes de 1,2% em 2004, 2,0% em 2005 e 1,6 % do PIB em 2006. Os excedentes atingem 2,0% do PIB em 2010. Os rácios das despesas e das receitas apresentam ambos uma tendência para diminuir gradualmente durante o período abrangido pelas projecções. Tendo em conta o impacto estimado do ciclo segundo a metodologia comum, o saldo orçamental corrigido das variações cíclicas apresenta um excedente apreciável ao longo do período abrangido pelas projecções. Os objectivos previstos para os excedentes do sector público administrativos aproximam-se da actualização de 2003. As diferenças a curto prazo devem-se à revisão das estimativas relativas ao crescimento do PIB, bem como aos efeitos das medidas de recentes de política económica, incluindo o pacote fiscal de Março de 2004, que concentrou no início do período a reforma fiscal adoptada em 2003. A partir de 2007 os excedentes previstos são ligeiramente inferiores aos que figuram na actualização precedente, em virtude da revisão das projecções financeira demográficas, que contribuiu para reduzir os necessidades financeiras a longo prazo. No seu conjunto, esta actualização confirma, de forma geral, a estratégia da precedente actualização com um cenário macroeconómico semelhante.-  Os riscos que podem afectar as projecções orçamentais contrabalançam-se globalmente, embora os resultados estejam tendencialmente algo subestimados nos primeiros anos do programa. Durante alguns anos, a Dinamarca registou sólidos excedentes do orçamento do sector público administrativo. Foi este igualmente o caso em 2003, quando os excedentes atingiram 1.0% de PIB apesar de um crescimento do PIB de apenas 0.5%. Em relação ao cenário do programa, uma taxa de crescimento de PIB mais próximo da tendencial em 2006 e mais elevada do que esperado, deveria reforçar as finanças públicas nesse ano. Além disso, os preços dos hidrocarbonetos superiores aos previstos na actualização poderão contribuir igualmente para melhorar as finanças públicas,uma vez que a Dinamarca é um exportador líquido de hidrocarbonetos. A composição do crescimento de PIB, nos próximos anos, baseada em grande parte na procura interna, deverá assegurar receitas importantes e apoiar assim uma evolução favorável das finanças públicas. A médio prazo, os resultados serão inferiores às previsões se não conseguirem manter o crescimento das despesas públicas nos limites fixados, nomeadamente a nível da administração local, ou alcançar os objectivos a médio prazo de um maior volume de emprego. Com base nesta avaliação dos riscos, a orientação da política orçamental do programa é suficientemente rigorosa para manter a médio prazo uma situação orçamental "próxima do equilíbrio ou excedentária", conforme exige o Pacto de Estabilidade e Crescimento, comportando igualmente uma margem de segurança suficiente para, no quadro de flutuações macroeconómicas normais, evitar a ultrapassagem pelo défice do limite de 3% de PIB.-  O rácio da dívida bruta foi de 44,7% do PIB em 2003 e na actualização prevê-se que alcance 28¾% do PIB em 2010. Esta descida explica-se essencialmente pelos saldos primários positivos e pelo impacto do crescimento do PIB nominal.-  A actualização de 2004 revê o programa da reformas estruturais do Governo, que têm como principais objectivos aumentar o emprego e reforçar a concorrência. Nos últimos anos, foi tomada uma ampla gama de medidas. A recente reforma fiscal, inteiramente aplicada em 2004, destina-se a atenuar o impacto negativo da elevada tributação sobre a oferta de mão-de-obra, incluindo o número de horas trabalhadas. No entanto, mesmo após a reforma, a taxa de imposto marginal sobre os rendimentos mais altos é ainda uma das mais elevadas da UE e continua a ser aplicável a uma fracção relativamente importante dos trabalhadores a tempo inteiro. O objectivo do crédito de imposto sobre o rendimento introduzido como uma parte da reforma fiscal consister em reforçar os incentivos para entrar ou permanecer no mercado laboral, principalmente no que se refere aos trabalhadores com os salários mais baixos. Segundo as projecções orçamentais a médio prazo, o emprego deverá aumentar através de futuras reformas, reconhecidas como necessárias pelas autoridades dinamarquesas mas que continuam a não ser especificadas. Aproximando-se em breve do seu ponto intermédio, o programa que chegará ao seu termo em 2010, apresenta neste domínio uma imagem pouco definida.-  A Dinamarca parece estar numa posição favorável no que se refere à sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas, apesar de se preverem custos orçamentais importantes em consequência do envelhecimento da população. A estratégia orçamental apresentada no programa, principalmente baseada na prossecução da consolidação da dívida através da manutenção dos excedentes orçamentais, deverá assegurar uma situação sustentável a prazo. Contudo, a observância de um controlo estrito e continuado das despesas conjugada e um aumento considerável do emprego, bases em que também assenta a estratégia, pode constituir um desafio.-  Em termos globais, as políticas económicas definidas na actualização são, em grande parte, coerentes com as Orientações Gerais para as Políticas Económicas específicas para o país no domínio das finanças públicas.Com base na presente avaliação, a Comissão adoptou a recomendação de parecer do Conselho relativo ao Programa de Convergência actualizado da Dinamarca apresentada em anexo, a qual é transmitida ao Conselho.Recomendação dePARECER DO CONSELHOnos termos do nº 3 do artigo 9º do Regulamento (CE) n.º 1466/97 do Conselho de 7 de Julho de 1997 sobre o Programa de Convergência actualizado da Dinamarca para 2004-2010O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1466/97 do Conselho, de 7 de Julho de 1997, relativo ao reforço da supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas[5], nomeadamente, o nº 3 do artigo 9º,Tendo em conta a recomendação da Comissão,Após consulta do Comité Económico e Financeiro,EMITIU O PRESENTE PARECER:1.  Em [15 de Fevereiro de] 2005 o Conselho examinou o Programa de Convergência actualizado da Dinamarca, que abrange o período de 2004 a 2010. O Programa respeita, totalmente, os requisitos em matéria de dados contidos no Código de Conduta sobre o conteúdo e a apresentação dos programas de estabilidade e de convergência.2.  O cenário macroeconómico em que se o programa se baseia prevê uma consolidação do ritmo de crescimento do PIB real, que passa de uma taxa de 2,2% em 2004, para 2,5% em 2005 e que registará um valor médio de 1,7% no período 2006-10. Com base nas informações actualmente disponíveis, este cenário parece reflectir pressupostos de crescimento prudentes. As projecções do programa em matéria de inflação afiguram-se realistas.3.  O quadro orçamental a médio prazo prevê um intervalo para os excedentes do sector público de 1½-2½% do PIB até 2010 e um limite anual para o crescimento de consumo público real de 0.5% a partir de 2005; o controlo de despesas é reforçado através do denominado congelamento dos impostos. Os subsectores da administração central e dos fundos de pensões deverão apresentar excedentes estáveis durante o período do programa. As administrações locais devem assegurar o equilíbrio dos seus orçamentos, conforme estabelecido por lei. O programa actualizado prevê excedentes de 1,2% em 2004, 2,0% em 2005 e 1,6 % do PIB em 2006. Os excedentes atingem 2,0% do PIB em 2010. Os rácios das despesas e das receitas apresentam ambos uma tendência para diminuir gradualmente durante o período abrangido pelas projecções. Tendo em conta o impacto estimado do ciclo segundo a metodologia comum, o saldo orçamental corrigido das variações cíclicas corresponde a um excedente apreciável ao longo do período abrangido pelas projecções. Os objectivos previstos em matéria de excedentes do sector público administrativo aproximam-se da actualização de 2003. As diferenças a curto prazo devem-se à revisão das estimativas relativas ao crescimento do PIB bem como aos efeitos das medidas adoptadas recentemente, incluindo o pacote fiscal de Março de 2004, que concentrou no início do período a reforma fiscal adoptada em 2003. A partir de 2007, os excedentes previstos são ligeiramente inferiores aos que figuram na actualização precedente, em virtude da revisão das projecções demográficas, que contribuiu para reduzir os necessidades financeiras a longo prazo. No seu conjunto, esta actualização confirma, de forma geral, a estratégia da actualização precedente com um cenário macroeconómico semelhante.4.  Os riscos que podem afectar as projecções orçamentais contrabalançam-se globalmente, embora os resultados estejam algo subestimados nos primeiros anos do programa. Durante alguns anos, a Dinamarca registou sólidos excedentes do orçamento do sector público administrativo. Foi este igualmente o caso em 2003, ano em que o excedente atingiu 1.0% de PIB, apesar de um crescimento do PIB de apenas 0.5%. Em relação ao cenário do programa, uma taxa de crescimento de PIB mais próxima da tendencial em 2006 e mais elevada do que esperado, deverá reforçar as finanças públicas nesse ano. Além disso, preços dos hidrocarbonetos superiores aos previstos na actualização poderão igualmente melhorar as finanças públicas, uma vez que a Dinamarca é um exportador líquido de hidrocarbonetos. A composição do crescimento de PIB, nos próximos anos, baseada em grande parte na procura interna, deverá assegurar receitas importantes e apoiar assim uma evolução favorável das finanças públicas. A médio prazo, os resultados serão inferiores às previsões se não for possível conseguirem manter o crescimento das despesas públicas dentro dos limites fixados, nomeadamente a nível da administração local, ou se não for alcançado o objectivo a médio prazo em matéria de crescimento do emprego.5.  Com base nesta avaliação do risco, a orientação da política orçamental do programa é suficientemente rigorosa para manter a médio prazo uma situação orçamental "próxima do equilíbrio ou excedentária", conforme exige o Pacto de Estabilidade e Crescimento. Apresenta igualmente uma margem de segurança suficiente para, no quadro de flutuações macroeconómicas normais, evitar a ultrapassagem pelo défice do limite de 3% de PIB.6.  O rácio da dívida bruta foi de 44,7% do PIB em 2003 e na actualização prevê-se que alcance 28 ¾% do PIB em 2010. Esta descida explica-se essencialmente pelos saldos primários positivos e pelo impacto do crescimento do PIB nominal.7.  A Dinamarca parece estar numa posição favorável no que se refere à sustentabilidade a longo prazo das finanças públicas, apesar de se preverem custos orçamentais importantes em consequência do envelhecimento da população. A estratégia orçamental apresentada no programa, principalmente baseada na prossecução da consolidação da dívida através da manutenção dos excedentes orçamentais, deverá assegurar uma situação sustentável a prazo. Contudo, os objectivos de um controlo estrito e continuado das despesas, conjugada com um aumento considerável do emprego, bases em que também assenta a estratégia, pode constituir um desafio.8.  Em termos globais, as políticas económicas definidas na actualização são, em grande parte, coerentes com as Orientações Gerais para as Políticas Económicas específicas para o país no domínio das finanças públicas.Comparação das principais projecções macroeconómicas e orçamentais2004 | 2005 | 2006 | 2007 | 2010 |PIB real (variação percentual) | PC de Nov. 2004 | 2,2 | 2,5 | 1,3 | 1,9 | 1,8 |COM de Out. 2004 | 2,3 | 2,4 | 2,0 | n.d. | n.d. |PC de Nov. 2003 | 2,3 | 2,2 | 1,9 | 1,7 | 1,7 |Inflação IHPC (%) | PC de Nov. 2004 | 1,2 | 1,7 | 1,6 | 1,7 | 1,6 |COM de Out. 2004 | 1,1 | 1,9 | 1,6 | n.d. | n.d. |PC de Nov. 2003 | 1,8 | 1,7 | 1,7 | 1,7 | 1,7 |Saldo orçamental do sector público administrativo (em % do PIB) | PC de Nov. 2004 | 1,2 | 2,0 | 1,6 | 1,7 | 2,0 |COM de Out. 20042 | 2,0 | 2,6 | 2,8 | n.d. | n.d. |PC de Nov. 2003 | 1,3 | 1,8 | 1,9 | 2,1 | 2,1 |Saldo primário (em % do PIB) | PC de Nov. 20043 | 4,3 | 4,8 | 4,5 | 4,6 | 4,4 |COM de Out. 2004 | 4,4 | 4,9 | 4,9 | n.d. | n.d. |PC de Nov. 2003 | 2,3 | 2,7 | 2,6 | 2,3 | 2,3 |Saldo corrigido das variações cíclicas (em % do PIB) | PC de Nov. 20041 | 1,7 | 2,0 | 2,0 | 2,0 | 2,3 |COM de Out. 2004 | 2,6 | 2,9 | 3,0 | n.d. | n.d. |PC de Nov. 20031 | 1,1 | 1,5 | 1,7 | 1,9 | 2,1 |Dívida pública bruta (em % do PIB) | PC de Nov. 2004 | 42,3 | 39,4 | 37,4 | 35,3 | 28,8 |COM de Out. 2004 | 41,5 | 37,5 | 34,2 | n.d. | n.d. |PC de Nov. 2003 | 41,2 | 38,7 | 36,4 | 27,5 | 27,5 |Notas : 1 Cálculos dos serviços da Comissão com base na informação incluída no programa 2 Na notificação de Setembro de 2004 no quadro do PDE, a Dinamarca apresentou dados para o saldo do sector público administrativo e da dívida bruta em que o fundo de pensões ATP foi reclassificado fora do sector público, o que reduziu os excedentes do sector público administrativo em cerca de 1 ponto percentual do PIB. Nesta base, a previsão de Outono 2004 dos serviços da Comissão excluiu igualmente os excedentes do ATP. Na presente avaliação, os dados dos serviços da Comissão para o saldo do sector público administrativo e da dívida bruta foram recalculados a fim de incluir o fundo ATP, tal como no caso da actualização do programa. Os dados dos serviços da Comissão para o saldo do sector público administrativo e da dívida bruta não são por conseguinte os mesmos que na previsão de Outono. 3 O programa actualizado apresenta saldos primários com exclusão dos juros líquidos e não dos juros brutos, como é habitual; este quadro apresenta saldos primários com exclusão dos juros brutos. Fontes : Programas de convergência actualizados, Novembro de 2003 e Novembro de 2004 (PC); Previsões Económicas do Outono de 2004 dos serviços da Comissão (COM) ver nota 2 supra); Cálculos dos serviços da Comissão. |[1] JO L 209 de 2.8.1997. Os documentos referidos no presente texto podem ser consultados no seguinte sítio Internet: http://europa.eu.int/comm/economy_finance/about/activities/sgp/main_en.htm.[2] Parecer revisto do Comité Económico e Financeiro sobre o conteúdo e a apresentação dos programas de estabilidade econvergência, aprovado pelo Conselho ECOFIN de 10.7.2001.[3] COM(2002) 668 de 27.11.2002.[4] Parecer revisto do Comité Económico e Financeiro sobre o conteúdo e a apresentação dos programas de estabilidade e de convergência, documento EFC/ECFIN/404/01 - VER. 1 de 27.6.2001, aprovado pelo Conselho ECOFIN de 10.7.2001.[5] JO L 209 de 2.8.1997, p. 1. Os documentos referidos no presente texto podem ser consultados no seguinte sítio Internet: http://europa.eu.int/comm/economy_finance/about/activities/sgp/main_en.htm.