CELEX: 62016TN0258
Language: pt
Date: 2016-05-25 00:00:00
Title: Processo T-258/16: Recurso interposto em 25 de maio de 2016 – Mediterranean Premium Spirits/EUIPO — G-Star Raw (GINRAW)

11.7.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 251/44
            
         Recurso interposto em 25 de maio de 2016 – Mediterranean Premium Spirits/EUIPO — G-Star Raw (GINRAW)
   (Processo T-258/16)
   (2016/C 251/50)
   Língua em que o recurso foi interposto: espanhol
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Mediterranean Premium Spirits, SL (Barcelona, Espanha) (representantes: J. Mora Granell e J. Romaní Lluch, advogados)
   
      Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: G-Star Raw CV (Amesterdão, Países Baixos)
   
      Dados relativos à tramitação no EUIPO
   
   
      Requerente: Recorrente
   
      Marca controvertida: Marca nominativa «GINRAW» da União Europeia – Pedido de registo n.o 12 431 681
   
      Tramitação no EUIPO: Processo de oposição
   
      Decisão impugnada: Decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 14/03/2016 no processo R 1583/2015-4
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               anular a decisão impugnada que recusou o registo da marca nominativa «GINRAW» n.o 12 431 681 para as classes 21 e 33 e, em consequência conceda o registo da referida marca;
            
         
               —
            
            
               condenar o EUIPO nas despesas e, em caso de intervenção, o interveniente.
            
         
      Fundamento invocado
   
   
               —
            
            
               Violação dos artigos 8.o, n.o 1, alínea b), e 75.o do Regulamento n.o 207/2009.