CELEX: 32019D0264
Language: pt
Date: 2019-02-07 00:00:00
Title: Decisão (PESC) 2019/264 do Comité Político e de Segurança, de 7 de fevereiro de 2019, que nomeia o Comandante da Operação da UE para a operação militar da União Europeia na Bósnia-Herzegovina e revoga a Decisão (PESC) 2017/464 (BiH/27/2019)

15.2.2019   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 44/12
               
            
         DECISÃO (PESC) 2019/264 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
         de 7 de fevereiro de 2019
         que nomeia o Comandante da Operação da UE para a operação militar da União Europeia na Bósnia-Herzegovina e revoga a Decisão (PESC) 2017/464 (BiH/27/2019)
         O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
         Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.o, terceiro parágrafo,
         Tendo em conta a Ação Comum 2004/570/PESC do Conselho, de 12 de julho de 2004, sobre a Operação Militar da União Europeia na Bósnia-Herzegovina (1), nomeadamente o artigo 6.o,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     Nos termos do artigo 6.o, n.o 1, da Ação Comum 2004/570/PESC, o Conselho autorizou o Comité Político e de Segurança a tomar decisões pertinentes sobre a nomeação do Comandante da Operação da UE.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Em 7 de março de 2017, o Comité Político e de Segurança adotou a Decisão (PESC) 2017/464 (2) que nomeia o Segundo Comandante Supremo Aliado na Europa, o General Sir James EVERARD, Comandante da Operação da UE para a operação militar da União Europeia na Bósnia-Herzegovina.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Em 29 de março de 2017, o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte notificou a Conselho Europeu, em conformidade com o artigo 50.o, n.o 2, do Tratado, da sua intenção de se retirar da União Europeia.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     Em 8 de outubro de 2018, o Comité Político e de Segurança decidiu que, em princípio, o Vice-Chefe do Estado-Maior do Quartel-General Supremo das Forças Aliadas da Europa (SHAPE) deverá ser nomeado Comandante da Operação da UE para a Operação Militar da União Europeia na Bósnia e Herzegovina a partir de 29 de março de 2019, sujeito à confirmação da sua disponibilidade pela OTAN.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     Em 7 de dezembro de 2018, o Conselho do Atlântico Norte confirmou a disponibilidade do Vice-Chefe do Estado-Maior do SHAPE para assumir as funções de Comandante da Operação da UE para a Operação Militar da União Europeia na Bósnia e Herzegovina ao abrigo dos acordos «Berlim mais», a partir de 29 de março de 2019.
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     O Tenente-General Olivier RITTIMANN, Vice-Chefe do Estado-Maior do SHAPE, deverá por conseguinte, ser nomeado Comandante da Operação da UE para a Operação Militar da União Europeia na Bósnia e Herzegovina a partir de 29 de março de 2019, às 12.00 horas HEC (Hora da Europa Central).
                  
               
                     (7)
                  
                  
                     Por conseguinte, a Decisão (PESC) 2017/464 deverá ser revogada.
                  
               
                     (8)
                  
                  
                     Nos termos do artigo 5.o do Protocolo n.o 22 relativo à posição da Dinamarca, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a Dinamarca não participa na elaboração nem na execução de decisões e ações da União com implicações em matéria de defesa.
                  
               
                     (9)
                  
                  
                     Em 12 e 13 de dezembro de 2002, o Conselho Europeu de Copenhaga adotou uma declaração segundo a qual os acordos de «Berlim mais» e a respetiva execução se aplicarão apenas aos Estados-Membros da União que sejam também membros da OTAN ou partes na «Parceria para a Paz» e que, por conseguinte, tenham celebrado acordos de segurança bilaterais com a OTAN,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            O Tenente-General Olivier RITTIMANN, Vice-Chefe do Quartel-General Supremo das Forças Aliadas da Europa, é nomeado para suceder ao Tenente-General Sir James EVERARD como Comandante da Operação da UE para a operação militar da União Europeia na Bósnia-Herzegovina a partir de 29 de março de 2019 às 12.00 horas HEC (Hora da Europa Central).
         
         
            Artigo 2.o
            
            É revogada a Decisão (PESC) 2017/464.
         
         
            Artigo 3.o
            
            A presente decisão entra em vigor em 29 de março de 2019.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 7 de fevereiro de 2019.
            
               
                  Pelo Comité Político e de Segurança
               
               
                  A Presidente
               
               S. FROM-EMMESBERGER
            
         
         
            (1)  JO L 252 de 28.7.2004, p. 10.
         
            (2)  Decisão (PESC) 2017/464 do Comité Político e de Segurança, de 7 de março de 2017, que nomeia o comandante da Força da UE para a Operação Militar da União Europeia na Bósnia e Herzegovina e que revoga a Decisão BiH/21/2014 (BiH/24/2017) (JO L 72 de 17.3.2017, p. 70).