CELEX: 52017DC0188
Language: pt
Date: 2017-04-12
Title: PROJETO DE ORÇAMENTO RETIFICATIVO N° 2 DO ORÇAMENTO GERAL DE 2017 INSCRIÇÃO DO EXCEDENTE DO EXERCÍCIO DE 2016

COMISSÃO EUROPEIA
            Bruxelas, 12.4.2017
            COM(2017) 188 final
            PROJETO DE ORÇAMENTO RETIFICATIVO N° 2DO ORÇAMENTO GERAL DE 2017
            INSCRIÇÃO DO EXCEDENTE DO EXERCÍCIO DE 2016 
            
               
         
         
            
               Tendo em conta:
            
            
               –o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 314.º, em conjugação com o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 106.º-A,
            
            
               –o Regulamento (UE, Euratom) n.º 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União
                  1
               , nomeadamente o artigo 18.º, n.º 3, e o artigo 41.º,
            
            
               –o orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2017, adotado em 1 de dezembro de 2016
                  2
               ,
            
            
               –o orçamento retificativo n.º 1/2017
                  3
               , adotado em [5] de abril de 2017,
            
            
               A Comissão Europeia vem apresentar ao Parlamento Europeu e ao Conselho o projeto de orçamento retificativo n.º 2 do orçamento de 2017.
            
            
            
               ALTERAÇÕES DO MAPA DE RECEITAS E DESPESAS POR SECÇÃO
            
            
            
               As alterações introduzidas no mapa de receitas e despesas por secção podem ser consultadas no EUR-LEX (
               
                  http://eur-lex.europa.eu/budget/www/index-pt.htm
               
               ). A versão inglesa das alterações a este mapa é apensa enquanto anexo orçamental, a título informativo.
            
            
               EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
            
            
               O presente projeto de orçamento retificativo (POR) n.º 2/2017 visa inscrever no orçamento de 2017 o excedente resultante da execução do exercício orçamental de 2016. Como previsto no artigo 18.º, n.º 3, do Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral da União
                  4
               , o presente POR destina-se exclusivamente a essa inscrição, devendo ser apresentado no prazo de 15 dias a contar da apresentação das contas provisórias, no final de março de 2017.
            
            
               1.A execução do exercício orçamental de 2016 conduziu a um excedente de 6 404 529 791,03 EUR [não incluindo a execução das contribuições recebidas dos países da Associação Europeia de Comércio Livre (EFTA) signatários do Acordo relativo ao Espaço Económico Europeu (EEE)], que é, por conseguinte, inscrito como receita no orçamento de 2017.
            
            
               O excedente resulta da soma dos elementos enumerados no seguinte quadro:
            
            
               (em EUR)
            
            
                     
                        2016
                     
                  
                  
                     
                        EFTA-EEE
                     
                  
                  
                     
                        União Europeia
                     
                  
                  
                     
                        Total
                     
                  
               
                     
                        Receitas do exercício
                     
                  
                  
                     
                        393 490 071,00
                     
                  
                  
                     
                        144 323 275 745,23
                     
                  
                  
                     
                        144 716 765 816,23
                     
                  
               
                     
                        Pagamentos baseados nas dotações do exercício em curso
                     
                  
                  
                     
                        -389 965 609,25
                     
                  
                  
                     
                        -134 790 370 338,67
                     
                  
                  
                     
                        -135 180 335 947,92
                     
                  
               
                     
                        Dotações de pagamento transitadas para o exercício N+1
                     
                  
                  
                     
                        -3 838 251,04
                     
                  
                  
                     
                        -1 651 142 565,23
                     
                  
                  
                     
                        -1 654 980 816,27
                     
                  
               
                     
                        Anulação de dotações não utilizadas transitadas do exercício N-1
                     
                  
                  
                     
                        351 994,52
                     
                  
                  
                     
                        62 504 192,08
                     
                  
                  
                     
                        62 856 186,60
                     
                  
               
                     
                        Diferença entre as receitas afetadas transitadas do exercício N-1 para o exercício N e as transitadas de N para N+1
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        -1 367 077 753,06
                     
                  
                  
                     
                        -1 367 077 753,06
                     
                  
               
                     
                        Diferenças cambiais do exercício
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        -172 659 489,32
                     
                  
                  
                     
                        -172 659 489,32
                     
                  
               
                     
                        Resultados da execução orçamental de 2016
                     
                  
                  
                     
                        38 205,23
                     
                  
                  
                     
                        6 404 529 791,03
                     
                  
                  
                     
                        6 404 567 996,26
                     
                  
               
               2.A inscrição orçamental deste excedente reduzirá na mesma medida a contribuição global dos Estados-Membros para o financiamento do orçamento de 2017. As contribuições finais dos Estados-Membros serão igualmente influenciadas pelas previsões atualizadas dos recursos próprios [recursos próprios tradicionais (RPT), imposto sobre o valor acrescentado (IVA) e rendimento nacional bruto (RNB)], incluindo a quantia atualizada da correção do Reino Unido, que estarão disponíveis na sequência da reunião do Comité Consultivo dos Recursos Próprios (CCRP) de maio de 2017.
            
            
               3.O quadro que se segue apresenta a repartição dos resultados da execução orçamental em 2016 (despesas e receitas, para todas as instituições):
            
            
               (milhões de EUR)
            
         
         
            
                     
                        Repartição dos resultados da execução orçamental em 2016
                     
                  
               
                     
                        Subtotal da execução das receitas
                     
                  
                  
                     
                        1 688
                     
                  
               
                     
                        Execução das receitas (diferenças entre as receitas cobradas e as orçamentadas), das quais:
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        —
                     
                  
                  
                     
                        Título 1 (recursos próprios)
                     
                  
                  
                     
                        -1 511
                     
                  
               
                     
                        —
                     
                  
                  
                     
                        Título 3 (excedentes, saldos e ajustamentos)
                     
                  
                  
                     
                        8
                     
                  
               
                     
                        —
                     
                  
                  
                     
                        Título 7 (juros de mora e coimas)
                     
                  
                  
                     
                        3 052
                     
                  
               
                     
                        —
                     
                  
                  
                     
                        Outros títulos
                     
                  
                  
                     
                        138
                     
                  
               
                     
                        Subtotal da execução das despesas
                     
                  
                  
                     
                        4 889
                     
                  
               
                     
                        Execução das despesas, das quais: 
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        —
                     
                  
                  
                     
                        Subexecução das dotações autorizadas no orçamento de 2016: Comissão
                     
                  
                  
                     
                         4 825
                     
                  
               
                     
                        —
                     
                  
                  
                     
                        Subexecução das dotações transitadas de 2015: Comissão
                     
                  
                  
                     
                        28
                     
                  
               
                     
                        —
                     
                  
                  
                     
                        Reservas não mobilizadas em 2016
                     
                  
                  
                     
                        1
                     
                  
               
                     
                        —
                     
                  
                  
                     
                        Subexecução das dotações autorizadas no orçamento de 2016 e das dotações transitadas de 2015: rubrica 5 Administração (outras instituições)
                     
                  
                  
                     
                        35
                     
                  
               
                     
                        Subtotal das diferenças cambiais
                     
                  
                  
                     
                        -173
                     
                  
               
                     
                        Total dos resultados da execução orçamental em 2016
                     
                  
                  
                     
                        6 405
                     
                  
               
         
         
            
                  
                     (1)
                  JO L 298 de 26.10.2012, p. 1.
               
               
                  
                     (2)
                  JO L 51 de 28.2.2017, p. 1.
               
               
                  
                     (3)
                   JO L XXX de XX.XX.XXXX.
               
               
                  
                     (4)
                  JO L 298 de 26.10.2012, p. 1.