CELEX: 32012D0727
Language: pt
Date: 2012-11-22 00:00:00
Title: 2012/727/UE: Decisão de Execução da Comissão, de 22 de novembro de 2012 , que autoriza a colocação no mercado de lactoferrina bovina como novo ingrediente alimentar ao abrigo do Regulamento (CE) n. ° 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho (FrieslandCampina) [notificada com o número C(2012) 8404]

27.11.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 327/52
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO
   de 22 de novembro de 2012
   que autoriza a colocação no mercado de lactoferrina bovina como novo ingrediente alimentar ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho (FrieslandCampina)
   [notificada com o número C(2012) 8404]
   (Apenas faz fé o texto na língua neerlandesa)
   (2012/727/UE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de janeiro de 1997, relativo a novos alimentos e ingredientes alimentares (1), nomeadamente o artigo 7.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em 2 de março de 2009, a empresa FrieslandCampina (anteriormente DMV International) apresentou um pedido às autoridades competentes dos Países Baixos para colocar lactoferrina no mercado, como novo ingrediente alimentar. A lactoferrina é uma proteína que se liga ao ferro, tem origem no leite e se destina a ser adicionada aos géneros alimentícios.
            
         
               (2)
            
            
               Em 31 de março de 2010, o organismo competente dos Países Baixos para a avaliação dos alimentos emitiu o seu relatório de avaliação inicial. Nesse relatório, chegou à conclusão de que não existiam motivos de preocupação, pelo que a lactoferrina podia ser colocada no mercado como novo ingrediente alimentar.
            
         
               (3)
            
            
               A Comissão transmitiu o relatório de avaliação inicial a todos os Estados-Membros em 13 de abril de 2010.
            
         
               (4)
            
            
               No prazo de 60 dias previsto no artigo 6.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 258/97, foram apresentadas objeções fundamentadas em conformidade com essa disposição.
            
         
               (5)
            
            
               Consequentemente, a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (AESA) foi consultada em 9 de novembro de 2010.
            
         
               (6)
            
            
               Em 27 de abril de 2012, no seu «Parecer científico relativo à lactoferrina bovina» (2), a AESA concluiu que a lactoferrina bovina é segura para as utilizações e os níveis de ingestão propostos.
            
         
               (7)
            
            
               Em 28 de junho de 2012, noutro «Parecer científico relativo à lactoferrina bovina» (3), a AESA concluiu igualmente que a lactoferrina bovina é segura para as utilizações e os níveis de ingestão propostos. Por conseguinte, afigura-se adequado autorizar as mesmas utilizações relativamente a ambos os pedidos.
            
         
               (8)
            
            
               A lactoferrina bovina cumpre os critérios enunciados no artigo 3.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 258/97.
            
         
               (9)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   A lactoferrina bovina, tal como especificada no anexo I, pode ser colocada no mercado como novo ingrediente alimentar para as utilizações e nos níveis máximos definidos no anexo II, e sem prejuízo do disposto no Regulamento (CE) n.o 1925/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho (4) e na Diretiva 2009/39/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (5).
   Artigo 2.o
   
   A designação da lactoferrina bovina autorizada pela presente decisão a utilizar na rotulagem dos géneros alimentícios que a contenham deve ser «lactoferrina de leite de vaca».
   Artigo 3.o
   
   A destinatária da presente decisão é a empresa FrieslandCampina, Nieuwe Kanaal 7R, 6709 PA Wageningen, Países Baixos.
   
      Feito em Bruxelas, em 22 de novembro de 2012.
      
         
            Pela Comissão
         
         Maroš ŠEFČOVIČ
         
            Vice-Presidente
         
      
   
   
      (1)  JO L 43 de 14.2.1997, p. 1.
   
      (2)  EFSA Journal 2012; (5): 2701.
   
      (3)  EFSA Journal 2012; 10(7): 2811.
   
      (4)  JO L 404 de 30.12.2006, p. 26.
   
      (5)  JO L 124 de 20.5.2009, p. 21.
   
      ANEXO I
      
         ESPECIFICAÇÕES DA LACTOFERRINA BOVINA
      
      
         Definição
      
      A lactoferrina bovina (LFb) é uma proteína que está naturalmente presente no leite de vaca. Trata-se de uma glicoproteína que se liga ao ferro, tem um peso molecular de cerca de 77 kDa e consiste numa única cadeia polipeptídica com 689 aminoácidos.
      A LFb é isolada a partir do leite desnatado por operações de troca iónica e subsequente ultrafiltração. Por fim, é seca por atomização, retirando-se, por peneiração, as partículas de grandes dimensões.
      
         Descrição Pó praticamente inodoro, rosa-claro.
      
         Propriedades físico-químicas da lactoferrina bovina
      
      
                  Humidade
               
               
                  teor inferior a 4,5 %
               
            
                  Cinzas
               
               
                  teor inferior a 1,5 %
               
            
                  Arsénio
               
               
                  teor inferior a 2 mg/kg
               
            
                  Ferro
               
               
                  teor inferior a 350 mg/kg
               
            
                  Proteínas
               
               
                  teor superior a 93 %
               
            
                  das quais lactoferrina bovina
               
               
                  teor superior a 95 %
               
            
                  das quais outras proteínas
               
               
                  teor inferior a 5 %
               
            
                  pH (solução a 2 %, 20 °C)
               
               
                  5,2 a 7,2
               
            
                  Solubilidade (solução a 2 %, 20 °C)
               
               
                  total
               
            
   
      ANEXO II
      
         UTILIZAÇÕES DA LACTOFERRINA BOVINA (LFb)
      
      
                  Categorias de géneros alimentícios
               
               
                  Níveis máximos de utilização de LFb
               
            
                  Fórmulas para lactentes e fórmulas de transição (prontas a beber)
               
               
                  100 mg/100 ml
               
            
                  Alimentos lácteos destinados a crianças jovens (prontos a comer/beber)
               
               
                  200 mg/100 g
               
            
                  Alimentos à base de cereais transformados (sólidos)
               
               
                  670 mg/100 g
               
            
                  Alimentos destinados a fins medicinais específicos
               
               
                  Dependendo das necessidades do indivíduo, até 3 g/dia
               
            
                  Bebidas à base de leite
               
               
                  200 mg/100 g
               
            
                  Misturas em pó para bebidas, à base de leite (prontas a beber)
               
               
                  330 mg/100 g
               
            
                  Bebidas à base de leite fermentado (incluindo bebidas à base de iogurte)
               
               
                  50 mg/100 g
               
            
                  Bebidas não alcoólicas
               
               
                  120 mg/100 g
               
            
                  Produtos à base de iogurte
               
               
                  80 mg/100 g
               
            
                  Produtos à base de queijo
               
               
                  2 000 mg/100 g
               
            
                  Gelados
               
               
                  130 mg/100 g
               
            
                  Bolos e produtos de pastelaria
               
               
                  1 000 mg/100 g
               
            
                  Rebuçados
               
               
                  750 mg/100 g
               
            
                  Gomas de mascar
               
               
                  3 000 mg/100 g