CELEX: 52004PC0486(03)
Language: pt
Date: 2004-07-14
Title: Proposta de Directivas do Parlamento europeu e do Conselho Que reformulam a Directiva 2000/12/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Março de 2000, relativa ao acesso à actividade das instituições de crédito e ao seu exercício e a Directiva 93/6/CEE do Conselho, de 15 de Março de 1993, relativa à adequação dos fundos próprios das empresas de investimento e das instituições de crédito - Anexos técnicos {SEC(2004) 921}

PT
PT    PT
 ---pagebreak---                     COMISSAO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                                     Bruxelas, 14.7.2004
                                                     COM(2004) 486 final
                                                     2004/0155 (COD)
                                                     2004/0159 (COD)
                                                     Anexos técnicos
                                         Proposta de
           DIRECTIVAS DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
   Que reformulam a Directiva 2000/12/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20
    de Março de 2000, relativa ao acesso à actividade das instituições de crédito e ao seu
     exercício e a Directiva 93/6/CEE do Conselho, de 15 de Março de 1993, relativa à
     adequação dos fundos próprios das empresas de investimento e das instituições de
                                           crédito
                                 (apresentada pela Comissão)
                                      {SEC(2004) 921}
PT                                                                                         PT
 ---pagebreak---      EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
   -
PT             2          PT
 ---pagebreak---                                             Proposta de
                                  DIRECTIVA DO CONSELHO
                                           relativa […]
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente, o artigo […],
   Tendo em conta a proposta da Comissão1,
   Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu2,
   Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu3,
   Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões4,
   Considerando o seguinte:
   (1)     [Fundos próprios iniciais…].
   (2)     [Fundos próprios iniciais…],
   ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
                                             Artigo 1.º
   […]
                                            Artigo […]
   Os Estados-Membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares e
   administrativas necessárias para darem cumprimento à presente directiva até […]. Do facto
   informarão imediatamente a Comissão.
   As disposições adoptadas pelos Estados-Membros conterão uma referência à presente
   directiva ou serão acompanhadas de tal referência por ocasião da sua publicação oficial. Os
   Estados-Membros determinarão as modalidades de uma tal referência.
   1
           JO C […], […], p. […].
   2
           JO C […], […], p. […].
   3
           JO C […], […], p. […].
   4
           JO C […], […], p. […].
PT                                               3                                             PT
 ---pagebreak---                                            Artigo […]
   A presente directiva entra em vigor no […] dia após a sua publicação no Jornal Oficial da
   União Europeia.
                                           Artigo […]
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.
   Feito em Bruxelas, […]
                                             Pelo Conselho
                                             O Presidente
                                             […]
PT                                              4                                            PT
 ---pagebreak---                                              ANEXO
                                                             Ø novo
      Anexo V – Critérios técnicos em matéria de organização e tratamento dos riscos
   1.    GOVERNO DA SOCIEDADE
   1.    As modalidades relativas à separação das funções no âmbito da organização e à
         prevenção de conflitos de interesse serão definidas pelo órgão de direcção a que se
         refere o artigo 11º.
   2.    TRATAMENTO DOS RISCOS
   2.    O órgão de direcção a que se refere o artigo 11º aprovará e reexaminará
         periodicamente as estratégias e as políticas que regem a assunção, a gestão, o
         controlo e a redução dos riscos a que uma instituição de crédito está ou possa vir a
         estar sujeita, incluindo os suscitados pela conjuntura macroeconómica em que opera,
         atendendo à fase do ciclo económico.
   3.    RISCO DE CRÉDITO E RISCO DE CONTRAPARTE
   3.    A concessão de créditos basear-se-á em critérios sólidos e correctamente definidos.
         O processo de aprovação, alteração, prorrogação e refinanciamento de créditos será
         estabelecido de forma clara.
   4.    Serão instituídos sistemas eficazes para a gestão e o controlo contínuos das diversas
         carteiras e posições expostas a risco de crédito, incluindo para efeitos de
         identificação e gestão de problemas de crédito e a realização das correcções de valor
         necessárias e a constituição de reservas adequadas.
   5.    A diversificação das carteiras de créditos será adequada em função dos mercados
         visados pela instituição de crédito e da sua estratégia de crédito global.
   4.    RISCO RESIDUAL
   6.    O risco de as técnicas reconhecidas de redução do risco de crédito utilizadas pela
         instituição de crédito serem menos eficazes do que o previsto será tratado e
         controlado por intermédio de políticas e procedimentos estabelecidos por escrito.
   5.    RISCO DE CONCENTRAÇÃO
   7.    O risco de concentração decorrente da concessão de créditos às mesmas contrapartes,
         a grupos de contrapartes ligadas entre si e a contrapartes que operam no mesmo
         sector económico ou na mesma região geográfica ou relativamente à mesma
PT                                              5                                              PT
 ---pagebreak---        actividade ou mercadoria, ou ainda a aplicação de técnicas de redução do risco de
       crédito e, nomeadamente, do risco associado a grandes riscos indirectos (por
       exemplo, em relação a um único emitente de títulos de caução), será tratado e
       controlado por intermédio de políticas e procedimentos estabelecidos por escrito.
   6.  RISCOS DE TITULARIZAÇÃO
   8.  Os riscos decorrentes das operações de titularização em relação às quais as
       instituições de crédito sejam cedentes ou patrocinadoras serão avaliados e tratados no
       âmbito de políticas e procedimentos adequados, a fim de assegurar nomeadamente
       que a realidade económica da operação em causa seja plenamente tomada em
       consideração na apreciação dos riscos e nas decisões de gestão.
   9.  Devem existir planos de liquidez destinados a ter em conta as repercussões dos
       reembolsos programados e antecipados por parte das instituições de crédito cedentes
       de operações de titularização renováveis, que comportem uma cláusula relativa ao
       reembolso antecipado.
   7.  RISCO    DE TAXA DE JURO RESULTANTE DE OUTRAS ACTIVIDADES QUE NÃO A
       NEGOCIAÇÃO
   10. A instituição de crédito aplicará sistemas para avaliar e gerir o risco resultante de
       uma eventual modificação das taxas de juros susceptível de afectar as suas
       actividades que não sejam de negociação.
   8.  RISCO OPERACIONAL
   11. Devem vigorar políticas e procedimentos destinados a avaliar e a gerir a sujeição a
       risco operacional, incluindo acontecimentos de reduzida frequência, mas de grande
       impacto. Sem prejuízo da definição enunciada no nº 22 do artigo 4º, as instituições
       de crédito definirão o que entendem por risco operacional para efeitos destas
       políticas e procedimentos.
   12. Devem ser instituídos planos de emergência e de continuidade da actividade a fim de
       assegurar a capacidade de as instituições de crédito operarem numa base contínua e
       tendo em vista a contenção de perdas na eventualidade de uma perturbação grave das
       actividades.
   9.  RISCO DE LIQUIDEZ
   13. A instituição de crédito deve dispor de políticas e procedimentos para avaliar e gerir
       a sua situação de financiamento líquido e os seus requisitos de fundos próprios
       líquidos numa base contínua e prospectiva. Deve ter em conta outros cenários e
       reexaminar regularmente as hipóteses subjacentes às decisões relativas à sua situação
       de financiamento líquida.
   14. Devem ser instituídos planos de emergência para defrontar uma eventual crise de
       liquidez.
PT                                           6                                                PT
 ---pagebreak---                                           ANEXO VI
                                       Método Padrão
                             Parte 1 – Ponderadores de risco
   1.   POSIÇÕES EM RISCO SOBRE ADMINISTRAÇÕES CENTRAIS OU
        BANCOS CENTRAIS
   1.1. Tratamento
   1.   Sem prejuízo do disposto nos ponto 2 a 8, às posições em risco sobre administrações
        centrais e bancos centrais é aplicado um ponderador de risco de 100%.
   2.   Às posições em risco sobre administrações centrais e bancos centrais, em relação aos
        quais exista uma avaliação de crédito estabelecida por uma ECAI designada, é
        aplicado um ponderador de risco em conformidade com o Quadro 1, de acordo com a
        repartição efectuada pelas autoridades competentes das avaliações de crédito
        estabelecidas pelas ECAI elegíveis, com base em seis graus de uma escala de
        avaliação da qualidade do crédito.
        Quadro 1
        Grau      da            1           2         3           4           5          6
        qualidade
        do crédito
        Ponderador              0           2         5           1           1          1
        de risco                %           0         0           0           0          5
                                            %         %           0           0          0
                                                                  %           %          %
   3.   Às posições em risco sobre o Banco Central Europeu é aplicado um ponderador de
        0%.
   1.2. Posições em risco expressas na moeda nacional do mutuário
   4.   Sob reserva do poder discricionário das autoridades competentes de um
        Estado-Membro, às posições em risco sobre a administração central e o banco central
        deste Estado-Membro, expressas e financiadas na sua moeda nacional, pode ser
        aplicado um ponderador de risco inferior ao indicado no ponto 2.
   5.   Quando as autoridades competentes de um Estado-Membro exercerem o poder
        discricionário referido no ponto 4, as autoridades competentes dos outros
        Estados-Membros podem igualmente autorizar as suas instituições de crédito a
        aplicarem o mesmo ponderador às posições em risco sobre a administração central
        ou o banco central desse Estado-Membro, que sejam expressas e financiadas na sua
        moeda nacional.
   6.   Quando as autoridades competentes de um país terceiro, que aplicam disposições em
        matéria de supervisão e regulamentação pelo menos equivalentes às aplicadas na
        Comunidade, atribuírem um ponderador inferior ao indicado nos pontos 1 e 2, no que
PT                                             7                                             PT
 ---pagebreak---             diz respeito às posições em risco sobre a sua administração central e banco central,
            expressas e financiadas na sua moeda nacional, os Estados-Membros podem
            autorizar as suas instituições de crédito a aplicarem um ponderador idêntico a essas
            posições.
   1.3.     Utilização das avaliações de crédito estabelecidas pelas agências de crédito à
            exportação
   7.       Uma avaliação de crédito estabelecida por uma agência de crédito à exportação só
            pode ser reconhecida se for preenchida uma das condições seguintes:
            (a)   A avaliação de crédito corresponde a um grau de risco consensual estabelecido
                  por uma agência de crédito à exportação que participa no “Convénio relativo às
                  linhas directrizes no domínio dos créditos à exportação que beneficiam de
                  apoio oficial” da OCDE;
            (b)   A agência de crédito à exportação publica a suas avaliações de crédito e
                  subscreve a metodologia acordada da OCDE e a sua avaliação está associada a
                  um dos sete prémios mínimos de seguro à exportação estabelecidos no âmbito
                  desta metodologia.
   8.       Em relação às posições em risco, para as quais seja tida em conta uma avaliação de
            crédito estabelecida por uma agência de crédito à exportação para efeitos de
            ponderação do risco, é aplicado um ponderador atribuído em conformidade com o
            Quadro 2.
            Quadro 2
   Prémios          1           2           3           4          5           6          7
   mínimos de
   seguro       à
   exportação
   Ponderador       0%          20%         50%         100%       100%        100%       150%
   de risco
   2.       POSIÇÕES EM RISCO SOBRE AS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS E
            LOCAIS
   9.       Sem prejuízo do disposto nos pontos 10 a 12, às posições em risco sobre as
            administrações regionais e locais é aplicado um ponderador de risco idêntico ao
            aplicado às posições em risco sobre as instituições. O exercício deste poder
            discricionário pelas autoridades competentes é independente do exercício por essas
            mesmas autoridades da faculdade prevista no artigo 80º. Não é aplicável o tratamento
            preferencial relativo às posições em risco a curto prazo especificadas nos pontos 30,
            31 e 36.
   10.      Sob reserva do poder discricionário das autoridades competentes, as posições em
            risco sobre as administrações regionais e locais podem ser equiparadas a posições
PT                                                8                                               PT
 ---pagebreak---         sobre a administração central do país em que se encontram estabelecidas quando não
        existir qualquer diferença entre estes riscos, devido aos poderes específicos das
        referidas autoridades regionais em matéria de cobrança de receitas e à existência de
        acordos institucionais específicos que tenham por efeito reduzir o seu risco de
        incumprimento.
   11.  Quando as autoridades competentes de um Estado-Membro exercerem o poder
        discricionário referido no ponto 10, as autoridades competentes dos outros
        Estados-Membros podem igualmente autorizar as suas instituições de crédito a
        aplicarem o mesmo ponderador às posições em risco sobre essas administrações
        regionais e locais.
   12.  Quando as autoridades competentes de um país terceiro, que aplicam disposições em
        matéria de supervisão e regulamentação que sejam pelo menos equivalentes às
        aplicadas na Comunidade, equipararem as posições em risco sobre as administrações
        regionais e locais a posições sobre a sua administração central, os Estados-Membros
        podem autorizar as suas instituições de crédito a aplicarem um ponderador idêntico a
        essas posições sobre as referidas administrações regionais e locais.
   3.   POSIÇÕES EM RISCO SOBRE ORGANISMOS ADMINISTRATIVOS E
        EMPRESAS SEM FINS LUCRATIVOS
   3.1. Tratamento
   13.  Sem prejuízo do disposto nos pontos 14 a 18, às posições em risco sobre organismos
        administrativos e empresas sem fins lucrativos é aplicado um ponderador de risco de
        100%.
   3.2. Entidades do sector público
   14.  Sem prejuízo do disposto nos pontos 15 a 17, às posições em risco sobre entidades
        do sector público é aplicado um ponderador de risco de 100%.
   15.  Sob reserva do poder discricionário das autoridades competentes, as posições em
        risco sobre as entidades do sector público podem ser equiparadas a posições sobre as
        instituições. O exercício deste poder discricionário pelas autoridades competentes é
        independente do exercício, por estas mesmas autoridades, da faculdade prevista no
        artigo 80º. Não é aplicável o tratamento preferencial relativo às posições em risco a
        curto prazo especificado nos pontos 30, 31 e 36.
   16.  Quando as autoridades competentes de um Estado-Membro exercerem o poder
        discricionário de equiparar às posições em risco sobre entidades do sector público a
        posições sobre as instituições, as autoridades competentes dos outros
        Estados-Membros podem autorizar as suas instituições de crédito a aplicarem um
        ponderador idêntico a essas posições sobre as entidades do sector público.
   17.  Quando as autoridades competentes de um país terceiro, que aplicam disposições em
        matéria de supervisão e de regulamentação que sejam pelo menos equivalentes às
        aplicadas na Comunidade, equipararem as posições em risco sobre as entidades do
        sector público a posições sobre as instituições, os Estados-Membros podem autorizar
PT                                            9                                               PT
 ---pagebreak---         as suas instituições de crédito a aplicarem ponderadores idênticos a essas entidades
        do sector público.
   3.3. Igrejas e comunidades religiosas
   18.  As posições em risco sobre igrejas e comunidades religiosas constituídas sob a forma
        de pessoas colectivas de direito público, na medida em que procedam ao lançamento
        de impostos em conformidade com a legislação que lhes confere esse direito, são
        consideradas como posições sobre entidades do sector público.
   4.   POSIÇÕES EM RISCO                 SOBRE      BANCOS      MULTILATERAIS           DE
        DESENVOLVIMENTO
   4.1. Âmbito
   19.  Para efeitos do disposto nos artigos 78º a 83º, a Sociedade Interamericana de
        Investimento deve ser equiparada a um banco multilateral de desenvolvimento.
   4.2. Tratamento
   20.  Sem prejuízo do disposto nos pontos 21 e 22, as posições em risco sobre bancos
        multilaterais de desenvolvimento serão tratadas de forma idêntica à das posições
        sobre instituições de crédito, em conformidade com os pontos 28 a 31. Não é
        aplicável o tratamento preferencial relativo às posições em risco a curto prazo
        especificado nos pontos 30, 31 e 36.
   21.  É aplicado um ponderador de 0% às posições em risco sobre os seguintes bancos
        multilaterais de desenvolvimento:
        (a) Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento;
        (b) Sociedade Financeira Internacional;
        (c) Banco Interamericano de Desenvolvimento;
        (d) Banco Asiático de Desenvolvimento;
        (e) Banco Africano de Desenvolvimento;
        (f) Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa;
        (g) Banco Nórdico de Investimento;
        (d) Banco de Desenvolvimento das Caraíbas;
        (i) Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento;
        (j) Banco Europeu de Investimento;
        (k) Fundo Europeu de Investimento;
        (l) Agência Multilateral de Garantia do Investimento.
PT                                            10                                             PT
 ---pagebreak---    22.       É aplicado um ponderador de risco de 20% à fracção não realizada do capital
             subscrito do Fundo Europeu de Investimento.
   5.        POSIÇÕES EM RISCO SOBRE ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS
   23.       É aplicado um ponderador de 0% às posições em risco sobre as seguintes
             organizações internacionais:
             (a) Comunidade Europeia;
             (b) Fundo Monetário Internacional;
             (c) Banco de Pagamentos Internacionais.
   6.        POSIÇÕES EM RISCO SOBRE INSTITUIÇÕES
   6.1.      Tratamento
   24.       Será aplicado um dos dois métodos descritos, respectivamente, nos pontos 26 a 27 e
             28 a 31 na determinação dos ponderadores aplicáveis às posições em risco sobre as
             instituições.
   6.2.      Limiares mínimos dos ponderadores aplicáveis às posições em risco sobre as
             instituições não notadas
   25.       As posições em risco sobre uma instituição não notadas não beneficiarão de um
             ponderador inferior ao aplicado às posições sobre a sua administração central.
   6.3.      Metodologia baseada no ponderador da administração central
   26.       Em conformidade com o Quadro 3, às posições em risco sobre as instituições é
             aplicado um ponderador segundo o grau da qualidade do crédito atribuído às
             posições em risco sobre a administração central do país em que a instituição se
             encontra estabelecida.
             Quadro 3
   Grau da qualidade 1                 2           3          4           5           6
   do crédito atribuído
   à       administração
   central
   Ponderador de risco     20%         50%         100%       100%        100%        150%
   27.       Em relação às posições em risco sobre instituições estabelecidas em países em que a
             administração central não é objecto de notação, o ponderador não pode ser inferior a
             100%.
PT                                                11                                              PT
 ---pagebreak---    6.4.     Metodologia baseada na avaliação do crédito
   28.      Às posições em risco sobre as instituições com um prazo de vencimento inicial
            efectivo superior a três meses e em relação às quais exista uma avaliação de crédito
            estabelecida por uma ECAI designada, é aplicado um ponderador em conformidade
            com o Quadro 4, de acordo com a repartição efectuada pelas autoridades
            competentes das avaliações de crédito estabelecidas pelas ECAI elegíveis, com base
            em seis graus de uma escala de avaliação da qualidade do crédito.
            Quadro 4
   Grau da qualidade 1                  2            3           4          5         6
   do crédito
   Ponderador de risco      20%         50%          50%         100%       100%      150%
   29.      Às posições em risco sobre as instituições não notadas é aplicado um ponderador de
            50%.
   30.      Às posições em risco sobre as instituições com um prazo de vencimento inicial
            efectivo igual ou inferior a três meses e em relação às quais exista uma avaliação de
            crédito estabelecida por uma ECAI designada, é aplicado um ponderador em
            conformidade com o Quadro 5, de acordo com a repartição efectuada pelas
            autoridades competentes das avaliações de crédito estabelecidas pelas ECAI
            elegíveis, com base em seis graus de uma escala de avaliação da qualidade do
            crédito.
            Quadro 5
   Grau da qualidade 1                  2            3           4          5         6
   do crédito
   Ponderador de risco      20%         20%          20%         50%        50%       150%
   31.      Às posições em risco sobre as instituições não notadas com um prazo de vencimento
            inicial efectivo igual ou inferior a três meses é aplicado um ponderador de 20%.
   6.5.     Interacção com as avaliações de crédito a curto prazo
   32.      Se for aplicado às posições em risco sobre as instituições o método especificado nos
            pontos 28 a 31, a interacção com as avaliações a curto prazo será a apresentada
            seguidamente.
   33.      Na ausência de uma avaliação da posição em risco a curto prazo, é aplicável o
            tratamento preferencial geral relativo às posições a curto prazo, conforme
            especificado no ponto 30, a todas as posições sobre as instituições com prazo de
            vencimento inicial igual ou inferior a três meses.
PT                                                  12                                            PT
 ---pagebreak---    34.      Se existir uma avaliação a curto prazo e tal determinar a aplicação de um ponderador
            mais favorável ou igual ao previsto pelo tratamento preferencial geral relativo às
            posições em risco a curto prazo, conforme especificado no ponto 30, a referida
            avaliação a curto prazo será apenas utilizada em relação a essa posição específica. As
            outras posições em risco a curto prazo serão sujeitas ao tratamento preferencial geral
            aplicável às posições a curto prazo, conforme especificado no ponto 30.
   35.      Se existir uma avaliação a curto prazo e tal determinar a aplicação de um ponderador
            menos favorável do que o previsto pelo tratamento preferencial geral aplicável às
            posições em risco a curto prazo, conforme especificado no ponto 30, este último não
            será utilizado e todos os créditos a curto prazo não notados serão sujeitos à aplicação
            do mesmo ponderador, conforme resultar da avaliação a curto prazo em causa.
   6.6.     Posições em risco a curto prazo na moeda nacional do mutuário
   36.      Quando as autoridades competentes adoptarem, em relação às posições em risco
            sobre as administrações centrais e os bancos centrais, a metodologia descrita nos
            pontos 4 a 6, podem decidir que, às posições sobre as instituições com um prazo de
            vencimento inicial efectivo igual ou inferior a três meses, que sejam expressas e
            financiadas na moeda nacional, deve ser aplicado, ao abrigo de ambas as
            metodologias descritas nos pontos 26 a 27 e 28 a 31, um ponderador correspondente
            a uma categoria menos favorável do que o ponderador preferencial, conforme
            descrito nos pontos 4 a 6, aplicado às posições em risco sobre a sua administração
            central.
   37.      Não pode ser aplicado um ponderador inferior a 20% às posições em risco com um
            prazo de vencimento inicial efectivo igual ou inferior a três meses, expressas e
            financiadas na moeda nacional do mutuário.
            6.7   Investimentos em instrumentos de fundos próprios regulamentados
   38.      Salvo dedução dos fundos próprios, será aplicado um ponderador de risco de 100%
            aos investimentos em acções ou instrumentos de fundos próprios regulamentares.
   7.       POSIÇÕES EM RISCO SOBRE EMPRESAS
   7.1.     Tratamento
   39.      Às posições em risco em relação às quais exista uma avaliação de crédito
            estabelecida por uma ECAI designada, é aplicado um ponderador em conformidade
            com o Quadro 5, de acordo com a repartição efectuada pelas autoridades
            competentes das avaliações de crédito estabelecidas pelas ECAI elegíveis, com base
            em seis graus de uma escala de avaliação da qualidade do crédito.
            Quadro 5
   Grau da qualidade 1                 2            3          4           5           6
   do crédito
   Ponderador de risco     20%         50%          100%       100%        150%        150%
PT                                                 13                                               PT
 ---pagebreak---    40.  Às posições em risco em relação às quais não exista uma avaliação de crédito, é
        aplicado um ponderador de 100% ou o ponderador aplicado às posições sobre a sua
        administração central, consoante o mais elevado.
   8.   POSIÇÕES EM RISCO SOBRE A CARTEIRA DE RETALHO
   41.  Pode ser aplicado, sob reserva do critério das autoridades competentes, um
        ponderador de 75% às posições em risco que satisfazem os critérios enumerados no
        nº 2 do artigo 79º.
   9.   POSIÇÕES EM RISCO GARANTIDAS POR IMÓVEIS
   42.  Sem prejuízo do disposto nos pontos 43 a 57, é aplicado um ponderador de 100% às
        posições em risco plenamente garantidas por bens imóveis.
   9.1. Posições em risco garantidas por hipoteca sobre imóveis destinados a habitação
   43.  É aplicado um ponderador de 35% às posições em risco que as autoridades
        competentes considerem plena e integralmente garantidas por hipoteca sobre imóveis
        destinados a habitação do proprietário ou que por ele sejam arrendados.
   44.  É aplicado um ponderador de 35% às posições em risco que as autoridades
        competentes considerem plena e integralmente garantidas por acções de empresas
        finlandesas de construção de imóveis destinados à habitação, que actuem de acordo
        com a Lei finlandesa de construção de habitações de 1991, ou legislação
        subsequente, em relação a imóveis para habitação destinados a serem habitados pelo
        proprietário ou por ele arrendados.
   45.  Quando efectuarem a sua apreciação, as autoridades competentes apenas estarão
        satisfeitas se forem reunidas as seguintes condições:
        (a)    O valor do imóvel não deve depender significativamente da qualidade de
               crédito do devedor. Este requisito não exclui as situações em que factores
               meramente macroeconómicos afectam tanto o valor do imóvel como o
               desempenho do mutuário;
        (b)    O risco do mutuário não depende significativamente do desempenho do imóvel
               ou do projecto subjacente, mas da capacidade subjacente do mutuário de
               reembolsar a dívida a partir de outras fontes. Como tal, o reembolso do
               empréstimo não deve depender significativamente de qualquer fluxo de caixa
               gerado pelo imóvel subjacente que serve de garantia;
        (c)    São preenchidos os requisitos mínimos estabelecidos no ponto 8 da Parte 2 do
               Anexo VIII e respeitadas as regras de avaliação enunciadas nos pontos 63 a 66
               da Parte 3 do Anexo VIII;
        (d)    O valor do imóvel excede por uma margem substancial o montante da posição
               em risco.
PT                                            14                                             PT
 ---pagebreak---    46.  As autoridades competentes podem dispensar a observância da condição estabelecida
        na alínea b) do ponto 45 em relação às posições em risco total e integralmente
        garantidas por hipoteca sobre imóveis destinados a habitação que se situem no seu
        território, se dispuserem de elementos comprovativos quanto à existência de um
        mercado imobiliário destinado à habitação bem desenvolvido e estabelecido há longa
        data no seu território, com taxas de perdas que sejam suficientemente baixas para
        justificar tal tratamento.
   47.  Quando as autoridades competentes de um Estado-Membro exercerem o poder
        discricionário referido no ponto 46, as autoridades competentes de outros
        Estados-Membros podem autorizar as suas instituições de crédito a aplicar um
        ponderador de 35% a essas posições em risco plena e integralmente garantidas por
        hipoteca sobre imóveis destinados a habitação.
   9.2. Posições em risco garantidas por hipoteca sobre imóveis comerciais
   48.  Sob reserva do poder discricionário das autoridades competentes, pode ser aplicado
        um ponderador de 50% às posições em risco que as autoridades competentes
        considerem plena e integralmente garantidas por hipoteca sobre imóveis destinados a
        escritórios ou outras instalações comerciais situadas no seu território.
   49.  Sob reserva do poder discricionário das autoridades competentes, pode ser aplicado
        um ponderador de 50% às posições em risco que as autoridades competentes
        considerem plena e integralmente garantidas por acções de empresas finlandesas de
        construção, que actuem de acordo com a Lei finlandesa de construção de habitações
        de 1991, ou legislação subsequente, em relação a imóveis para escritórios ou outras
        instalações comerciais.
   50.  Sob reserva do poder discricionário das autoridades competentes, pode ser aplicado
        um ponderador de 50% às posições em risco relacionadas com as operações de
        locação financeira de imóveis no que diz respeito a escritórios ou outras instalações
        comerciais situadas no seu território e regidas por disposições legais, nos termos das
        quais o locador conserve a plena propriedade dos activos alugados enquanto o
        locatário não exercer a sua opção de compra.
   51.  A aplicação do disposto nos pontos 48 a 50 está sujeita às seguintes condições:
        (a)    O valor do imóvel não deve depender significativamente da qualidade de
               crédito do devedor. Este requisito não exclui as situações em que factores
               meramente macroeconómicos afectam tanto o valor do imóvel como o
               desempenho do mutuário;
        (b)    O risco do mutuário não deve depender significativamente do desempenho do
               imóvel ou do projecto subjacente, mas da capacidade subjacente do mutuário
               de reembolsar a dívida a partir de outras fontes. Como tal, o reembolso do
               empréstimo não deve depender significativamente de qualquer fluxo de caixa
               gerado pelo imóvel subjacente que serve de garantia;
        (c)    Devem ser preenchidos os requisitos mínimos estabelecidos no ponto 8 da
               Parte 2 do Anexo VIII e respeitadas as regras de avaliação enunciadas nos
               pontos 63 a 66 da Parte 3 do Anexo VIII.
PT                                            15                                               PT
 ---pagebreak---    52. É aplicável um ponderador de 50% à parte do empréstimo que não excede um limite
       calculado de acordo com uma das alíneas seguintes:
       (a)   50% do valor de mercado do imóvel em questão;
       (b)   50% do valor de mercado do imóvel ou 60 % do valor para efeitos do
             empréstimo hipotecário, consoante o valor mais baixo, nos Estados-Membros
             que estabeleceram critérios rigorosos de avaliação do valor do imóvel para
             efeitos dos empréstimos hipotecários, definidos em disposições legais ou
             regulamentares.
   53. É aplicado um ponderador de 100% à parte do empréstimo que excede os limites
       definidos no ponto 52.
   54. Quando as autoridades competentes de um Estado-Membro exercerem o poder
       discricionário previsto nos pontos 48 a 50, as autoridades competentes de outros
       Estados-Membros podem autorizar as suas instituições de crédito a aplicarem um
       ponderador de 50% a essas posições em risco plenamente garantidas por hipoteca
       sobre imóveis comerciais.
   55. As autoridades competentes podem isentar da condição enunciada na alínea b) do
       ponto 51 as posições em risco plena e integralmente garantidas por hipoteca sobre
       imóveis comerciais que se situem no seu território, se dispuserem de elementos
       comprovativos quanto à existência de um mercado imobiliário comercial bem
       desenvolvido e implantado há longa data no seu território, com taxas de perdas que
       não excedam os limites a seguir referidos:
       (a)   As perdas até 50% do valor de mercado (ou, se for caso disso, 60% do valor
             para efeitos do empréstimo hipotecário se este valor for mais reduzido) não
             devem exceder 0,3% do capital dos empréstimos em dívida num determinado
             ano;
       (b)   As perdas globais decorrentes da concessão de empréstimos relativos a imóveis
             comerciais não devem exceder 0,5% do capital dos empréstimos em dívida
             num determinado ano.
   56. Se algum dos limites referidos no ponto 55 não for preenchido num dado ano,
       cessará a elegibilidade para efeitos da utilização deste tratamento e a segunda
       condição enunciada na alínea b) do ponto 51 terá de ser preenchida uma vez mais,
       antes de poder ser novamente aplicado.
   57. Quando as autoridades competentes de um Estado-Membro exercerem o poder
       discricionário previsto no ponto 55, as autoridades competentes de outros
       Estados-Membros podem autorizar as suas instituições de crédito a aplicarem um
       ponderador de 50% a essas posições em risco, plena e integralmente garantidas por
       hipoteca sobre imóveis comerciais.
PT                                          16                                             PT
 ---pagebreak---    10. ELEMENTOS VENCIDOS
   58. Sem prejuízo do disposto nos pontos 59 a 62, são aplicados os seguintes
       ponderadores à fracção não garantida de qualquer posição em risco cuja data de
       vencimento tenha ocorrido há mais de noventa dias:
       (a)    150%, se as correcções de valor forem inferiores a 20% da fracção não
              garantida da posição em risco, sem as referidas correcções de valor;
       (b)    100%, se as correcções de valor não forem inferiores a 20% da fracção não
              garantida da posição em risco, sem as referidas correcções de valor;
       (c)    50%, sob reserva do poder discricionário das autoridades competentes, se as
              correcções de valor não forem inferiores a 50% da fracção não garantida da
              posição em risco, sem as referidas correcções de valor.
   59. Para efeitos de definição da fracção garantida da posição em risco vencida, as
       cauções e garantias admissíveis serão as que forem elegíveis para efeitos de redução
       do risco de crédito.
   60. Não obstante, quando uma posição em risco vencida for plenamente garantida por
       outro tipo de garantia, que não as elegíveis para efeitos de redução do risco de
       crédito, pode ser aplicado um ponderador de 100%, sob reserva do poder
       discricionário das autoridades competentes, com base em critérios operacionais
       rigorosos destinados a assegurar a boa qualidade dos activos dados em caução,
       sempre que as correcções de valor forem equivalentes a pelo menos 15% da posição
       em risco, sem as referidas correcções de valor.
   61. É aplicado um ponderador de 100%, isento de correcções de valor, das posições em
       risco indicadas nos pontos 43 a 47 cuja data de vencimento tenha ocorrido há mais de
       noventa dias. Se as correcções de valor forem pelo menos iguais ou superiores a 20%
       das posições em risco em causa, sem as referidas correcções de valor, o ponderador
       aplicável à posição remanescente pode ser reduzido para 50%, sob reserva do critério
       das autoridades competentes.
   62. É aplicado um ponderador de 100% às posições em risco indicadas nos pontos 48 a
       57 se a sua data de vencimento tiver ocorrido há mais de noventa dias.
   11. ELEMENTOS PERTENCENTES ÀS CATEGORIAS REGULAMENTARES
       DE RISCO ELEVADO
   63. Sob reserva do poder discricionário das autoridades competentes, é aplicado um
       ponderador de 150% aos riscos particularmente elevados, tais como os investimentos
       em empresas de capital de risco e os investimentos em participações em empresas de
       capitais fechados.
   64. As autoridades competentes podem autorizar a aplicação dos seguintes ponderadores
       aos elementos não vencidos sujeitos a um ponderador de risco de 150% de acordo
       com o disposto nas secções anteriores e em relação aos quais foram calculadas
       correcções de valor:
PT                                           17                                             PT
 ---pagebreak---        (a)   100%, se as correcções de valor forem pelo menos iguais a 20% do valor da
             posição em risco, sem ter em conta as referidas correcções de valor;
       (b)   50%, se as correcções de valor forem pelo menos iguais a 50% do valor da
             posição em risco, sem ter em conta as referidas correcções de valor.
   12. POSIÇÕES EM RISCO SOB A FORMA DE OBRIGAÇÕES COBERTAS
   65. Por “obrigações cobertas” deve entender-se as obrigações conforme definidas no nº 4
       do artigo 22º da Directiva 85/611/CEE, cujas cauções sejam constituídas por
       qualquer dos seguintes activos elegíveis:
       (a)   Posições em risco sobre, ou garantidas por, administrações centrais, bancos
             centrais, bancos multilaterais de desenvolvimento ou organizações
             internacionais às quais seja atribuído o grau 1 da qualidade do crédito,
             conforme estabelecido no presente anexo;
       (b)   Posições em risco sobre, ou garantidas por, entidades do sector público,
             administrações regionais e locais, sempre que sejam ponderados como posições
             sobre instituições ou administrações centrais e bancos centrais em
             conformidade com os pontos 15, 9 ou 10, respectivamente, e às quais seja
             atribuído o grau 1 da qualidade do crédito, conforme estabelecido no presente
             anexo;
       (c)   As posições em risco sobre instituições que sejam elegíveis para efeitos do
             grau 1 da qualidade do crédito, conforme estabelecido no presente anexo. A
             totalidade das posições em risco não excederá 10% do montante nominal do
             capital das obrigações cobertas por reembolsar da instituição de crédito
             emitente. As posições decorrentes da transmissão de pagamentos pelos
             devedores de empréstimos garantidos por imóveis aos titulares de obrigações
             cobertas não serão abrangidas pelo limite de 10%;
       (d)   Os empréstimos garantidos por imóveis destinados a habitação ou por acções
             de empresas finlandesas de construção de imóveis destinados à habitação,
             como referido no ponto 44, desde que os ónus correspondentes, conjugados
             com eventuais ónus anteriores, não excedam 80% do valor do imóvel dado em
             garantia;
       (e)   Os empréstimos garantidos por imóveis para fins comerciais ou por acções de
             empresas finlandesas de construção, a que se refere o ponto 49, desde que os
             ónus correspondentes, conjugados com eventuais ónus anteriores, não excedam
             60% do valor do imóvel dado em garantia. As autoridades competentes podem
             reconhecer como elegíveis os empréstimos garantidos por imóveis para fins
             comerciais quando o rácio do empréstimo em relação ao valor do imóvel
             exceder 60%, até um nível máximo de 70%, se o valor dos activos totais dados
             a título de caução em relação às obrigações cobertas exceder o montante
             nominal das referidas obrigações cobertas em pelo menos 10% e o crédito dos
             portadores destas obrigações preencher os requisitos em matéria de segurança
             jurídica definidos no Anexo IX. Este crédito deve ter primazia sobre os demais
             créditos relativamente às cauções prestadas.
PT                                          18                                              PT
 ---pagebreak---    66.      Em relação aos imóveis dados a título de caução de obrigações cobertas, as
            instituições de crédito devem satisfazer os requisitos mínimos fixados no ponto 8 da
            Parte 2 do Anexo VIII e as regras de avaliação definidas nos pontos 63 a 66 da Parte
            3 do Anexo VIII.
   67.      Não obstante o disposto nos pontos 65 e 66, as obrigações cobertas que se
            enquadrem na definição contida no nº 4 do artigo 22º da Directiva 85/611/CEE e
            emitidas até 31 de Dezembro de 2007 podem igualmente beneficiar, até à respectiva
            data de vencimento, do tratamento preferencial.
   68.      As obrigações cobertas são ponderadas com base no ponderador atribuído aos
            créditos prioritários não garantidos sobre a instituição de crédito emitente. É
            aplicável a seguinte correspondência entre os ponderadores:
            (a)    Se for atribuído um ponderador de 20% às posições em risco sobre a instituição
                   de crédito, será aplicado um ponderador de risco de 10% à obrigação coberta;
            (b)    Se for atribuído um ponderador de 50% às posições em risco sobre a instituição
                   de crédito, será aplicado um ponderador de risco de 20% à obrigação coberta;
            (c)    Se for atribuído um ponderador de 100% às posições em risco sobre a
                   instituição de crédito, será aplicado um ponderador de risco de 50% à
                   obrigação coberta;
            (d)    Se for atribuído um ponderador de 150% às posições em risco sobre a
                   instituição de crédito, será aplicado um ponderador de risco de 100% à
                   obrigação coberta.
   13.      ELEMENTOS REPRESENTATIVOS DE POSIÇÕES DE TITULARIZAÇÃO
   69.      Os montantes ponderados das posições de titularização são determinados em
            conformidade com o disposto nos artigos 94º a 101º.
   14.      AS POSIÇÕES EM RISCO A CURTO PRAZO SOBRE AS INSTITUIÇÕES DE
            CRÉDITO E AS EMPRESAS
   70.      Às posições em risco a curto prazo sobre as instituições ou as empresas em relação às
            quais exista uma avaliação de crédito estabelecida por uma ECAI designada é
            aplicado um ponderador em conformidade com o Quadro 6, de acordo com a
            repartição das avaliações de crédito estabelecidas pelas ECAI elegíveis efectuada
            pelas autoridades competentes, com base em seis graus de uma escala de avaliação
            da qualidade do crédito:
            Quadro 6
   Grau da qualidade 1                 2          3          4           5          6
   do crédito
   Ponderador        de 20%            50%        100%       150%        150%       150%
   risco
PT                                                19                                              PT
 ---pagebreak---    15.      AS POSIÇÕES EM RISCO FACE A ORGANISMOS DE INVESTIMENTO
            COLECTIVO
   71.      Sem prejuízo do disposto nos pontos 72 a 78, é aplicado um ponderador de 100% às
            posições em risco sobre organismos de investimento colectivo (OIC).
   72.      Às posições em risco face a OIC, em relação às quais exista uma avaliação de crédito
            estabelecida por uma ECAI designada, é aplicado um ponderador em conformidade
            com o Quadro 7, de acordo com a repartição das avaliações de crédito estabelecidas
            pelas ECAI elegíveis efectuada pelas autoridades competentes, com base em seis
            graus de uma escala de avaliação da qualidade do crédito.
            Quadro 7
   Grau da qualidade 1                  2           3           4           5           6
   do crédito
   Ponderador de risco      20%         50          100%        100%        150%        150%
   73.      Quando as autoridades competentes considerarem que uma posição em risco sobre
            um OIC apresenta riscos particularmente elevados, determinarão que seja aplicado
            um ponderador de 150% a essa posição.
   74.      As instituições de crédito podem determinar o ponderador de risco aplicável a um
            OIC em conformidade com os pontos 76 a 78 se forem preenchidos os seguintes
            critérios de elegibilidade:
            (a)    O OIC é gerido por uma sociedade objecto de supervisão num Estado-Membro
                   ou, sob reserva da aprovação das autoridades competentes da instituição de
                   crédito, se:
            (i)    O OIC é gerido por uma empresa sujeita a uma supervisão considerada
                   equivalente à prescrita pelo direito comunitário;
            (ii)   É assegurada uma cooperação suficiente entre as autoridades competentes;
            (b)    O prospecto do OIC ou documentação equivalente inclui:
            –      as categorias de activos em que o OICVM está autorizado a investir,
            –      no caso de serem aplicáveis os limites em matéria de investimento, os limites
                   relativos aplicados e as metodologias utilizadas para o respectivo cálculo;
            (c)    As actividades do OIC são objecto de um relatório elaborado pelo menos numa
                   base anual, a fim de permitir uma avaliação dos activos e passivos, dos
                   resultados financeiros e das operações ao longo do período abrangido pelo
                   referido relatório.
PT                                                 20                                            PT
 ---pagebreak---    75.   Se uma autoridade competente aprovar o OIC de um país terceiro como elegível, em
         conformidade com a alínea a) do ponto 74, as autoridades competentes de outros
         Estados-Membros podem recorrer a esta decisão sem proceder a uma apreciação
         própria.
   76.   Quando a instituição de crédito tiver conhecimento dos riscos subjacentes de um
         OIC, poderá basear-se directamente nestes riscos para calcular um ponderador de
         risco médio a aplicar ao OIC, em conformidade com as metodologias definidas nos
         artigos 78º a 83º.
   77.   Quando a instituição de crédito não tiver conhecimento dos riscos subjacentes de um
         OIC, pode calcular um ponderador de risco médio para o organismo em
         conformidade com as metodologias estabelecidas nos artigos 78º a 83º, sob reserva
         das regras a seguir referidas: presumir-se-á que o OIC investe, em primeiro lugar, na
         medida máxima autorizada nos termos do seu mandato, em classes de posições que
         exigem os requisitos mais elevados de fundos próprios, sendo os investimentos
         subsequentemente realizados numa ordem decrescente até ser atingido o limite
         máximo dos seus investimentos.
   78.   As instituições de crédito podem incumbir um terceiro de calcular e declarar, em
         conformidade com as metodologias definidas nos pontos 76 e 77, o ponderador de
         risco aplicável ao OIC, desde que a exactidão deste cálculo e desta declaração sejam
         asseguradas de forma adequada.
   16.   OUTROS ELEMENTOS
   16.1. Tratamento
   79.   É aplicado um ponderador de risco de 100% aos activos corpóreos na acepção do
         ponto 10 do artigo 4º da Directiva 86/635/CEE.
   80.   É aplicado um ponderador de risco de 100% às contas de regularização em relação às
         quais uma instituição não possa determinar a contraparte em conformidade com a
         Directiva 86/635/CEE.
   81.   É aplicado um ponderador de risco de 20% aos valores à cobrança. É aplicado um
         ponderador de risco de 0% ao valor em caixa e elementos equivalentes.
   82.   Os Estados-Membros podem autorizar a aplicação de um ponderador de risco de
         10% às posições em risco sobre instituições especializadas nos mercados
         interbancários e de dívida pública no seu Estado-Membro de origem e que sejam
         sujeitas a uma estreita supervisão das autoridades competentes, sempre que as
         autoridades competentes considerem que os referidos elementos do activo estão
         plena e integralmente garantidos por elementos aos quais seja atribuído um
         ponderador de risco de 0 ou 20% e que sejam reconhecidos por aquelas autoridades
         como uma caução adequada.
   83.   Salvo ser forem deduzidas aos fundos próprios, é aplicado um ponderador de risco de
         pelo menos 100% às acções e outras participações detidas.
PT                                            21                                               PT
 ---pagebreak---    84. É aplicado um ponderador de risco de 0% às reservas de ouro detidas em cofres
       próprios ou com base em custódia nominativa, na medida em que sejam garantidas
       por passivos em ouro.
   85. No caso de vendas de activos com acordos de recompra e de compra de activos a
       prazo fixo, os ponderadores serão determinados em função dos próprios activos e não
       das contrapartes nas transacções.
   86. Quando uma instituição de crédito assegurar a protecção de crédito relativamente a
       uma série de posições em risco nos termos da qual o n-ésimo incumprimento entre as
       posições accionará a referida protecção e conduzirá à rescisão do contrato, são
       aplicados os ponderadores de risco prescritos nos artigos 78º a 83º se o produto em
       causa for objecto de uma avaliação de crédito externa por parte de uma ECAI
       elegível. Se o produto não for notado por uma ECAI elegível, os ponderadores de
       risco incluídos no cabaz, excluindo as n-1 posições em risco, serão agregadas até um
       valor máximo de 1250% e seguidamente multiplicadas pelo montante nominal da
       protecção assegurada por um derivado de crédito, a fim de determinar o montante do
       activo ponderado. As n-1 posições em risco a serem excluídas desta agregação serão
       determinadas com base no facto de incluírem todas as posições que, individualmente,
       englobam uma posição ponderada pelo risco inferior à de qualquer posição incluída
       na agregação.
PT                                          22                                              PT
 ---pagebreak---         Parte 2 – Reconhecimento das ECAI e atribuição das suas avaliações de crédito
                                             (mapping)
   1.      METODOLOGIA
   1.1.    Objectividade
   1.      As autoridades competentes verificarão se a metodologia utilizada para a atribuição
           das avaliações de crédito é rigorosa, sistemática, contínua e objecto de validação com
           base em dados históricos.
   1.2.    Independência
   2.      As autoridades competentes verificarão se a metodologia se encontra isenta de
           influências ou condicionalismos políticos externos, bem como de pressões
           económicas susceptíveis de influenciar as avaliações de crédito.
   3.      As autoridades competentes apreciarão a independência da metodologia utilizada por
           uma ECAI atendendo a factores como:
           (a)   A propriedade e a estrutura de organização da ECAI;
           (b)   Os seus recursos financeiros;
           (c)   Os seus recursos humanos e os seus conhecimentos especializados;
           (d)   O seu governo de sociedade.
   1.3.    Reexame contínuo
   4.      As autoridades competentes verificarão se as avaliações de crédito estabelecidas
           pelas ECAI são objecto de um reexame contínuo e se são sensíveis às alterações das
           condições financeiras. Este reexame deve ser realizado após qualquer evento
           significativo e pelo menos numa base anual.
   5.      Antes de procederem a qualquer tipo de reconhecimento, as autoridades competentes
           verificarão se a metodologia de avaliação para cada segmento de mercado é definida
           em conformidade com determinadas regras, tais como:
           (a)   Os controlos a posteriori devem efectuar-se durante pelo menos um ano;
           (b)   A regularidade do processo de reexame pela ECAI deve ser controlada pelas
                 autoridades competentes;
           (c)   As autoridades competentes devem poder obter da ECAI informações quanto
                 ao âmbito dos seus contactos com os quadros superiores das entidades que são
                 objecto de notação.
   6.      As autoridades competentes tomarão as medidas necessárias para serem
           imediatamente informadas pelas ECAI de quaisquer alterações significativas nas
           metodologias por elas utilizadas para a atribuição das avaliações de crédito.
PT                                               23                                               PT
 ---pagebreak---    1.4. Transparência e divulgação de informações
   7.   As autoridades competentes tomarão as medidas necessárias para assegurar que os
        princípios subjacentes às metodologias utilizadas pelas ECAI para estabelecerem as
        suas avaliações de crédito sejam divulgados ao público, a fim de permitir que todos
        os utilizadores potenciais determinem se estas são fundamentadas.
   2.   AVALIAÇÕES DE CRÉDITO INDIVIDUAIS
   2.1. Credibilidade e aceitação pelo mercado
   8.   As autoridades competentes verificarão se as avaliações de crédito individuais
        estabelecidas pelas ECAI são reconhecidas no mercado como credíveis e fiáveis
        pelos utilizadores dessas avaliações de crédito.
   9.   A credibilidade será apreciada pelas autoridades competentes de acordo com factores
        tais como:
        (a)    A quota de mercado da ECAI;
        (b)    As receitas por ela geradas e, de modo mais geral, os seus recursos financeiros;
        (c)    O facto de a notação servir de base para a fixação de preços.
   2.2. Transparência e divulgação de informações
   10.  As autoridades competentes verificarão se pelo menos todas as partes com um
        interesse legítimo nestas avaliações de crédito individuais podem a elas aceder em
        condições equivalentes.
   11.  Em especial, as autoridades competentes verificarão se as avaliações de crédito
        individuais se encontram disponíveis para as partes interessadas estrangeiras, em
        condições equivalentes às aplicáveis às partes nacionais com um interesse legítimo
        nessas avaliações de crédito individuais.
   3.   ATRIBUIÇÃO DAS AVALIAÇÕES (“MAPPING”)
   12.  A fim de diferenciar os graus de risco relativos, identificados por cada avaliação de
        crédito, as autoridades competentes tomarão em consideração factores quantitativos
        tais como a taxa de incumprimento a longo prazo associada a todos os elementos que
        tenham sido objecto da mesma avaliação. As autoridades competentes solicitarão às
        ECAI recentemente estabelecidas e a todas aquelas que dispõem apenas de um
        volume limitado de dados em matéria de incumprimento, que indiquem qual a taxa
        de incumprimento a curto prazo que consideram estar associada a todos os elementos
        objecto da mesma avaliação de crédito.
   13.  No intuito de diferenciar os graus de risco relativos, identificados por cada avaliação
        de crédito, as autoridades competentes tomarão em consideração factores
        qualitativos, tais como o conjunto de emitentes abrangido pela ECAI, a gama das
PT                                             24                                               PT
 ---pagebreak---        avaliações de crédito por ela emitidas, o significado de cada avaliação de crédito e a
       definição de incumprimento adoptada pela ECAI em causa.
   14. As autoridades competentes procederão à comparação da taxa de incumprimento
       registada para cada avaliação de crédito estabelecida por uma determinada ECAI
       com uma taxa de referência estabelecida com base nas taxas de incumprimento,
       registadas por outras ECAI, relativamente a um conjunto de emitentes que as
       autoridades competentes consideram apresentar um nível equivalente de risco de
       crédito.
   15. Quando as autoridades competentes entenderem que as taxas de incumprimento
       registadas no âmbito das apreciações de crédito de uma dada ECAI são significativa
       e sistematicamente superiores à taxa de referência, essas autoridades atribuirão a esta
       avaliação de crédito da ECAI em causa um grau mais elevado no âmbito da escala da
       qualidade do crédito.
   16. No caso de as autoridades competentes terem aumentado o ponderador de risco
       associado a uma avaliação de crédito estabelecida por uma dada ECAI, quando esta
       última demonstrar que as taxas de incumprimento registadas no que se refere à sua
       avaliação de crédito deixaram de ser significativa e sistematicamente superiores à
       taxa de referência, as autoridades competentes podem decidir restabelecer o grau
       inicial da qualidade do crédito atribuído à avaliação de crédito da ECAI.
PT                                            25                                               PT
 ---pagebreak---        Parte 3 – Utilização das avaliações de crédito estabelecidas pelas ECAI para a
                           determinação dos ponderadores de risco
   1.    TRATAMENTO
   1.    Uma instituição pode designar uma ou mais ECAI elegíveis a que recorrerá para a
         determinação dos ponderadores de risco aplicáveis aos elementos patrimoniais e aos
         elementos extrapatrimoniais.
   2.    Uma instituição de crédito que decidir recorrer às avaliações de crédito elaboradas
         por uma ECAI elegível relativamente a uma determinada classe de posições deve
         utilizar essas avaliações de crédito de forma coerente no que diz respeito a todas as
         posições em risco pertencentes a essa classe.
   3.    Uma instituição que decidir recorrer às avaliações de crédito elaboradas por uma
         ECAI elegível deve utilizar estas avaliações de forma contínua e coerente ao longo
         do tempo.
   4.    Uma instituição de crédito pode apenas utilizar as avaliações de crédito das ECAI
         que tomem em consideração todos os montantes que lhes sejam devidos, tanto em
         capital como em juros.
   5.    Se apenas estiver disponível uma avaliação de crédito estabelecida por uma ECAI
         designada para um elemento notado, esta avaliação de crédito será utilizada para
         determinar o ponderador de risco aplicável a esse elemento.
   6.    Quando, em relação a um elemento notado, existirem duas avaliações de crédito
         estabelecidas por ECAI designadas que sejam conducentes a ponderadores de risco
         diferentes é aplicado o ponderador mais elevado.
   7.    Quando, em relação a um elemento notado, existirem mais de duas avaliações de
         crédito estabelecidas por ECAI designadas, as duas avaliações conducentes aos
         ponderadores de risco mais reduzidos servirão de parâmetro de referência. Se estes
         dois ponderadores de risco forem diferentes, é aplicado o mais elevado. Se forem
         idênticos, é aplicado este ponderador de risco.
   8.    As instituições de crédito utilizarão as avaliações de crédito solicitadas. As
         autoridades competentes podem, todavia, autorizar as instituições de crédito a utilizar
         avaliações de crédito não solicitadas.
   2.    AVALIAÇÃO DE CRÉDITO RELATIVA A UM EMITENTE OU A UMA
         EMISSÃO
   9.    Quando existir uma avaliação de crédito relativamente a um programa de emissão ou
         linha de crédito específicos, em que se insere o elemento que constitui a posição em
         risco, essa avaliação de crédito é utilizada para determinar o ponderador de risco
         aplicável a esse elemento.
   10.   Quando não existir qualquer avaliação de crédito directamente aplicável a um
         determinado elemento, mas houver uma avaliação de crédito relativa a um programa
PT                                              26                                               PT
 ---pagebreak---        de emissão ou linha de crédito específicos em que não se insere o elemento que
       constitui a posição em risco ou uma avaliação de crédito geral sobre o emitente, essa
       avaliação de crédito só pode ser utilizada se conduzir a um ponderador de risco mais
       elevado do que sucederia, caso contrário, ou se conduzir a um ponderador de risco
       menos elevado e a posição em causa for considerada como tendo o mesmo grau de
       prioridade ou superior, em todos os seus aspectos, em relação ao do programa de
       emissão ou linha de crédito específicos ou ainda ao de todos os créditos prioritários
       não garantidos desse emitente.
   11. Os pontos 9 e 10 não prejudicam a aplicação do disposto nos pontos 65 a 68 da Parte
       1 do presente anexo.
   12. As avaliações de crédito aplicáveis aos emitentes pertencentes a um grupo de
       empresas não podem ser utilizadas em relação a um outro emitente no âmbito do
       mesmo grupo.
   3.  AVALIAÇÕES DE CRÉDITO A LONGO E A CURTO PRAZO
   13. As avaliações de crédito a curto prazo só podem ser utilizadas para os elementos
       patrimoniais e extrapatrimoniais de curto prazo que constituam posições em risco
       sobre instituições e empresas.
   14. Uma avaliação de crédito a curto prazo será apenas aplicável ao elemento a que se
       refere e não será utilizada para a atribuição de ponderadores de risco aplicáveis a
       quaisquer outros elementos.
   15. Sem prejuízo do disposto no ponto 14, se for atribuído um ponderador de 150% a
       uma linha de crédito a curto prazo notada, aos demais créditos não garantidos e não
       notados relativos a esse emitente é também aplicado um ponderador de 150%.
   16. Sem prejuízo do disposto no ponto 14, se for atribuído um ponderador de risco de
       50% a uma linha de crédito a curto prazo, não será aplicado a qualquer crédito a
       curto prazo não notado um ponderador inferior a 100%.
   4.  ELEMENTOS EXPRESSOS NA MOEDA NACIONAL E EM DIVISAS
   17. Uma avaliação de crédito que diga respeito a um elemento expresso na moeda
       nacional do devedor não pode ser utilizada para determinar um ponderador aplicável
       a uma posição sobre esse mesmo devedor que seja expresso em divisas.
   18. Sem prejuízo do disposto no ponto 17, quando uma posição resultar de uma
       participação de uma instituição de crédito num empréstimo lançado por um banco
       multilateral de desenvolvimento, cujo estatuto de credor privilegiado seja
       reconhecido no mercado, as autoridades competentes podem autorizar a utilização da
       avaliação de crédito relativa ao elemento expresso na moeda nacional do devedor
       para efeitos de ponderação do risco.
PT                                           27                                              PT
 ---pagebreak---                                                   ANEXO VII
                                      Método das Notações Internas
        Parte 1 – Montantes das posições ponderadas pelo risco e das perdas esperadas
   1.      CÁLCULO DOS MONTANTES DAS POSIÇÕES PONDERADAS PELO RISCO PARA EFEITOS
           DO RISCO DE CRÉDITO
   1.      Salvo referência em contrário, os parâmetros a serem utilizados na fórmula de
           cálculo, designadamente, a probabilidade de incumprimento (PD), a perda dado o
           incumprimento (LGD) e o prazo de vencimento (M) são determinados em
           conformidade com a Parte 2, enquanto o valor da posição em risco é determinada
           como estabelecido na Parte 3.
   2.      O montante de uma posição ponderada pelo risco é calculado em conformidade com
           as seguintes fórmulas:
   1.1.    Montantes das posições ponderadas pelo risco em relação às posições sobre as
           empresas, as instituições e as administrações centrais e os bancos centrais.
   3.      Sem prejuízo do disposto nos pontos 4 a 8, os montantes das posições ponderadas
           pelos riscos, em relação às posições incorridas sobre as empresas, as instituições, e as
           administrações centrais e os bancos centrais, são calculados de acordo com as
           seguintes fórmulas:
                                 0 .12 × (1 − EXP (− 50 * PD )) / (1 − EXP (− 50 )) + 0 .24 *
           Correlação (R) = [1 − (1 − EXP (− 50 * PD )) / (1 − EXP (− 50 ))]
           Factor associado à data de vencimento (b) = (0.11852 − 0.05478 * ln (PD ))
                                                                                             2
           Ponderador                      de                   risco            (RW)                =
                    ( [                                                 ]
            LGD * N (1 − R ) * G (PD ) + (R / (1 − R )) * G (0.999 ) − PD * LGD *
                                 −0.5                       0.5
                                                                                      )
           (1 − 1.5 * b )−1 * (1 + (M − 2.5) * b ) *12.5 *1.06
           N( x ) indica a função de distribuição cumulativa de uma variável aleatória normal
           (isto é, representa a probabilidade de uma variável aleatória normal de média 0 e
           variância 1 ser inferior ou igual a x). G (z ) indica a função de distribuição
           cumulativa inversa para uma variável aleatória normal (isto é, o valor x por forma a
           que N (x) = z).
           Montante da posição ponderada pelo risco =                 RW * valor da posição em risco
   4.      Para calcular os ponderadores aplicáveis às posições em risco sobre as empresas, as
           instituições de crédito podem aplicar a seguinte fórmula de correlação, quando o
           volume das vendas totais anuais do grupo consolidado em que a empresa se insere
           for inferior a 50 milhões de euros. Nesta fórmula, S indica as vendas totais anuais em
           milhões de euros, com 5 milhões de euros <= S <= 50 milhões de euros. As vendas
           declaradas de montante inferior a 5 milhões de euros são equiparadas a 5 milhões de
PT                                                     28                                              PT
 ---pagebreak---       euros. No que se refere aos valores a receber adquiridos, as vendas totais anuais
      corresponderão à média ponderada pelas diferentes posições em risco da categoria
      em causa.
                       0 . 12 × (1 − EXP (− 50 * PD )) / (1 − EXP (− 50 )) + 0 . 24 *
      Correlação (R) = [1 − (1 − EXP (− 50 * PD )) / (1 − EXP (− 50 ))]
                       − 0 . 04 * (1 − (S − 5 ) / 45 )
      As instituições de crédito substituirão as vendas totais anuais do grupo consolidado
      pelos seus activos totais quando as primeiras não forem um indicador profícuo da
      dimensão da empresa e os activos totais forem, a este respeito, mais significativos.
   5. No que diz respeito às posições em risco correspondentes a empréstimos
      especializados em relação aos quais uma instituição de crédito não possa demonstrar
      que as suas estimativas de probabilidade de incumprimento satisfazem os requisitos
      mínimos estabelecidos na Parte 4, serão aplicados os seguintes ponderadores de risco
      em conformidade com o Quadro 1:
      Quadro 1:
        Prazo         de categoria      categoria      categoria categoria  categoria
        vencimento          1           2              3         4          5
        residual
        Inferior  a  2,5 50%            70%            115%      250%       0%
        anos
        Igual         ou 70%            90%            115%      250%       0%
        superior a 2,5
        anos
      As autoridades competentes podem autorizar uma instituição de crédito a aplicar, de
      modo geral, um ponderador preferencial de 50% às posições em risco que se inserem
      na categoria 1 e um ponderador de 70% às posições em risco na categoria 2, desde
      que os seus critérios de tomada firme e outras características de risco sejam
      extremamente sólidas para a categoria relevante.
      Quando atribuírem ponderadores às posições em risco correspondentes                   a
      empréstimos especializados, as instituições de crédito tomarão em consideração       os
      factores seguintes: solidez financeira, quadro político e jurídico, características  da
      transacção e/ou do activo, solidez do patrocinador e do promotor, incluindo          as
      eventuais receitas resultantes de uma parceria pública/privada e os mecanismos       de
      garantia.
   6. A fim de serem elegíveis para efeitos do tratamento aplicado às posições em risco
      sobre empresas, os valores a receber de empresas adquiridos (purchased corporate
      receivables) devem satisfazer os requisitos mínimos estabelecidos nos pontos 104 a
      108 da Parte 4. No que se refere aos valores a receber de empresas adquiridos que
      satisfaçam, além disso, as condições enunciadas no ponto 12 e nos casos em que
PT                                            29                                              PT
 ---pagebreak---         representaria um encargo excessivo para uma instituição de crédito utilizar as normas
        de quantificação dos riscos sobre empresas previstas na Parte 4 em relação a estes
        valores a receber, podem ser aplicadas as normas de quantificação dos riscos sobre a
        carteira de retalho, conforme definidas na Parte 4.
   7.   Em relação aos valores a receber de empresas adquiridos, os descontos de compra
        reembolsáveis, as cauções ou as garantias parciais que assegurem a protecção
        “primeiras perdas” no que se refere às perdas em caso de incumprimento ou as
        perdas por força de redução dos montantes a receber, ou ambas, podem ser tratados
        como posições de primeira perda ao abrigo do Método das Notações Internas
        aplicável em matéria de titularização.
   8.   Quando uma instituição assegurar a protecção de crédito relativamente a uma série
        de posições em risco na condição de o n-ésimo caso de incumprimento no âmbito
        destas posições levar a accionar a protecção e conduzir à rescisão de contrato e se o
        produto em causa for objecto de uma avaliação de crédito externa estabelecida por
        uma ECAI elegível, são aplicados os ponderadores fixados nos artigos 94º a 101º. Se
        o produto não for notado por uma ECAI elegível, os ponderadores dos riscos
        incluídos no cabaz serão agregados, excluindo as n-1 posições, sempre que a soma
        do montante das perdas esperadas multiplicado por 12,5 e a posição ponderada pelo
        risco não excedam o montante nominal da protecção assegurada pelo derivado de
        crédito, multiplicado por 12,5. As n-1 posições em risco a serem excluídas da
        agregação são determinadas com base no facto de incluírem os riscos que conduzam
        individualmente a uma posição ponderada pelo risco inferior ao de qualquer das
        posições incluídas na agregação.
   1.2. Montantes ponderados pelos riscos das posições sobre a carteira de retalho
   9.   Sem prejuízo do disposto nos pontos 10 e 11, os montantes ponderadas pelos riscos
        das posições sobre a carteira de retalho são calculados de acordo com as seguintes
        fórmulas:
                           0 . 03 × (1 − EXP (− 35 * PD )) / (1 − EXP (− 35 )) + 0 .16 *
        Correlação (R) =
                           [1 − (1 − EXP (− 35 * PD )) / (1 − EXP (− 35 ))]
        Ponderador                                                                         de
        risco:
                ( [                                                ]            )
         LGD * N (1 − R ) * G (PD ) + (R / (1 − R )) * G (0.999) − PD * LGD *12.5 *1.06
                          −0.5                      0.5
        N( x ) representa a função de distribuição cumulativa de uma variável aleatória
        normal (isto é, indica a probabilidade de uma variável aleatória normal de média 0 e
        variância 1 ser inferior ou igual a x). G (z ) indica a função de distribuição
        cumulativa inversa para uma variável aleatória normal (isto é, o valor x, por forma a
        que N (x) = z).
        Posição ponderada pelo risco =        RW * valor da posição em risco
   10.  Em relação às posições em risco sobre a carteira de retalho, garantidas por uma
        caução imobiliária, o valor resultante da fórmula de correlação definida no ponto 9
        será substituído por uma correlação (R) de 0,15.
PT                                             30                                             PT
 ---pagebreak---    11. Em relação às posições em risco renováveis elegíveis sobre a carteira de retalho,
       conforme definidas nas alíneas a) a e), o valor resultante da fórmula de correlação
       definida no ponto 9 será substituído por uma correlação (R) de 0,04.
       São consideradas como posições em risco renováveis elegíveis sobre a carteira de
       retalho a posições que preenchem as seguintes condições:
       (a)   São assumidas face a particulares;
       (b)   Trata-se de posições em risco renováveis, não garantidas e passíveis de serem
             incondicionalmente anuladas pela instituição de crédito na medida que não
             sejam imediatamente utilizadas (neste contexto, por posições em risco
             renováveis deve entender-se as posições em que o saldo dos clientes pode
             oscilar em função das suas decisões de contracção de empréstimo e de
             reembolso, dentro de um limite fixado pela instituição de crédito). Os créditos
             não utilizados podem ser considerados como passíveis de serem anulados
             incondicionalmente se as suas cláusulas permitirem à instituição de crédito
             proceder à sua anulação na plena medida autorizada pela legislação em matéria
             de defesa dos consumidores e legislação conexa;
       (c)   A posição em risco máxima face a um dado particular no âmbito da subcarteira
             não excede 100 000 euros;
       (d)   A instituição de crédito pode demonstrar que a utilização da fórmula de
             correlação enunciada no presente ponto se restringe às carteiras que denotam
             uma reduzida volatilidade das taxas de perdas, comparativamente ao nível
             médio dessas taxas, nomeadamente nas faixas baixas de probabilidade de
             incumprimento. As autoridades de supervisão acompanham a volatilidade
             relativa das taxas de perda no que diz respeito a todos as carteiras e em relação
             à carteira global de compromissos renováveis, reconhecidas como elegíveis,
             sobre a clientela de retalho e partilham as informações recolhidas sobre as
             características destas taxas de perda entre os diferentes países;
       (e)   As autoridades competentes aceitam que o tratamento a título de posição em
             risco renovável sobre a carteira de retalho, considerada elegível, se coaduna
             com as características do risco subjacente à subcarteira em causa.
   12. A fim de serem elegíveis para efeitos do tratamento aplicável às posições em risco
       sobre a carteira de retalho, os valores a receber adquiridos devem satisfazer os
       requisitos mínimos estabelecidos nos pontos 104 a 108 da Parte 4, bem como as
       seguintes condições:
       (a)   A instituição de crédito adquiriu os valores a receber junto de terceiros
             independentes e as suas posições em risco sobre os devedores destes valores
             não incluem quaisquer posições que possam ser directa ou indirectamente
             imputadas à instituição de crédito em si;
       (b)   Os valores a receber adquiridos são gerados em condições de plena
             concorrência entre o vendedor e o devedor. Como tal, não são elegíveis os
             valores a receber das contas interempresas e os que sejam objecto de
             conta-corrente entre empresas que compram e vendem entre si;
PT                                            31                                               PT
 ---pagebreak---           (c)    A instituição de crédito adquirente pode invocar um direito sobre todas as
                 receitas geradas pelos valores a receber adquiridos ou uma participação
                 proporcional nestas receitas;
          (d)    A carteira de valores a receber adquiridos caracteriza-se por um grau de
                 diversificação suficiente.
   13.    Em relação aos valores a receber adquiridos, os descontos de compra reembolsáveis,
          as cauções ou as garantias parciais que assegurem a protecção “primeiras perdas”, no
          que se refere às perdas em caso de incumprimento ou às perdas em caso de redução
          dos montantes a receber, ou ambas, podem ser tratados como posições de primeira
          perda ao abrigo do Método das Notações Internas aplicável em matéria de
          titularização.
   14.    Em relação aos conjuntos híbridos de valores a receber adquiridos sobre a carteira de
          retalho, quando as instituições de crédito adquirentes não possam distinguir entre as
          posições em risco garantidas por uma caução imobiliária e as posições em risco
          renováveis elegíveis sobre a carteira de retalho de outras posições sobre essa carteira,
          será aplicável a função de ponderação dos riscos sobre a carteira de retalho
          conducente aos requisitos de fundos próprios mais elevados no que se refere a essas
          posições.
   1.3.   Montantes das posições ponderadas pelas posições em risco sobre acções
   15.    Se tal for autorizado pelas autoridades competentes, uma instituição de crédito pode
          aplicar abordagens diferentes a carteiras distintas quando ela própria utilizar
          diferentes abordagens a nível interno. Quando uma instituição de crédito for
          autorizada a recorrer a estas abordagens diferentes, demonstrará às autoridades
          competentes que a escolha é feita de modo coerente, não sendo determinada por
          considerações associadas à arbitragem regulamentar.
   16.    Não obstante o disposto no ponto 15, as autoridades competentes podem autorizar a
          atribuição, às empresas de serviços auxiliares, de montantes das posições ponderadas
          pelos riscos sobre acções em conformidade com o tratamento aplicado a outros
          activos que não obrigações de crédito.
   1.3.1. Método de ponderação simples
   17.    Os montantes das posições ponderadas pelo risco são calculados de acordo com a
          fórmula seguinte:
          Ponderador de risco (RW) = 190% para as posições em risco decorrentes de
          participações em empresas de capitais fechados, incluídas em carteiras
          suficientemente diversificadas.
          Ponderador de risco (RW) = 290% para as posições em risco sobre acções cotadas.
          Ponderador de risco (RW) = 370% para as demais posições sobre acções.
          Posição ponderada pelo risco =       RW * valor da posição em risco
PT                                              32                                                 PT
 ---pagebreak---    18.    As posições curtas a pronto e os derivados que não se inserem na carteira de
          negociação podem compensar as posições longas que incidam sobre esses mesmos
          títulos, desde que tenham sido expressamente concebidos como forma de cobertura
          das posições em risco sobre acções específicas e se assegurarem essa cobertura
          durante pelo menos um ano suplementar. As outras posições curtas devem ser
          equiparadas a posições longas, devendo ser aplicado o ponderador de risco relevante
          ao valor absoluto de cada posição. Em caso de desfasamento dos prazos de
          vencimento, o método a ser aplicado é o correspondente ao aplicável às posições
          sobre empresas.
   19.    As instituições de crédito podem reconhecer a protecção pessoal de crédito obtida
          relativamente a uma posição em risco sobre acções em conformidade com os
          métodos definidos nos artigos 90º a 93º.
   1.3.2. Método baseado na probabilidade de incumprimento e perda dado o
          incumprimento (Método PD/LGD)
   20.    Os montantes das posições ponderadas pelo risco devem ser calculados de acordo
          com as fórmulas estabelecidas no ponto 3. Se as instituições não dispuserem de
          informações suficientes para utilizarem a definição de incumprimento estabelecida
          nos pontos 44 a 48 da Parte 4, será aplicado um factor de majoração de 1,5 aos
          ponderadores de risco.
   21.    A nível da posição de risco individual, a soma do montante da perda esperada,
          multiplicada por 12,5, com a posição ponderada pelo risco não deve exceder o valor
          exposto a risco multiplicado por 12,5.
   22.    As instituições de crédito podem reconhecer a protecção pessoal de crédito obtida
          relativamente a uma posição em risco sobre acções em conformidade com os
          métodos estabelecidos nos artigos 90º a 93º, sob reserva de uma perda dado o
          incumprimento (LGD) de 90% para a posição em risco sobre o prestador da
          cobertura. Em relação às posições em risco decorrentes de participações em empresas
          de capitais fechados, incluídas em carteiras suficientemente diversificadas, pode ser
          utilizada uma LGD de 65%. Para o efeito, o prazo de vencimento (M) será de 5 anos.
   1.3.3. Método baseado nos modelos internos
   23.    Os montantes das posições ponderadas pelo risco correspondem à perda potencial
          associada às posições em risco sobre acções da instituição, conforme calculadas com
          base nos modelos internos de “valor em risco”, sujeitos a um nível de confiança de
          99% ajustado para a diferença entre, por um lado, os rendimentos trimestrais e, por
          outro, uma taxa isenta de risco adequada, calculada para uma amostra durante um
          período a longo prazo, multiplicado por 12,5. Qualquer posição ponderada pelo risco
          não deve ser inferior à soma do montante mínimo ponderado pelo risco exigido ao
          abrigo do Método PD/LGD e do montante da perda esperada correspondente,
          multiplicado por 12,5.
   24.    As instituições de crédito podem reconhecer a protecção pessoal de crédito obtida
          relativamente a uma posição sobre acções.
PT                                             33                                               PT
 ---pagebreak---    1.4.     Montantes das posições ponderadas pelo risco relativamente a outros activos
            que não obrigações de crédito
   25.      Os montantes das posições ponderadas pelo risco são calculados de acordo com a
            seguinte fórmula:
            Posição ponderada pelo risco = 100%* valor da posição em risco
   2.       CÁLCULO DOS MONTANTES DAS POSIÇÕES PONDERADAS PELO RISCO PARA EFEITOS
            DO RISCO DE REDUÇÃO DOS VALORES A RECEBER ADQUIRIDOS
   26.      Ponderadores para o risco de redução dos valores a receber adquiridos sobre as
            empresas e a carteira de retalho:
            Os ponderadores são calculados de acordo com a fórmula estabelecida no ponto 3.
            Os parâmetros de PD e LGD a utilizar são determinados em conformidade com a
            Parte 2, enquanto o valor da posição em risco é determinado em conformidade com o
            definido na Parte 3 e M corresponde a um ano. Se as instituições de crédito puderem
            demonstrar às autoridades competentes que o risco de redução dos montantes a
            receber é negligenciável, não é necessário proceder ao seu reconhecimento.
   3.       CÁLCULO DOS MONTANTES DAS PERDAS ESPERADAS
   27.      Salvo referência em contrário, os parâmetros de entrada PD e LGD são determinados
            em conformidade com a Parte 2 e o valor da posição em risco é determinado como
            definido na Parte 3.
   28.      Para às posições em risco sobre empresas, instituições, administrações centrais e
            bancos centrais e sobre a carteira de retalho, os montantes das perdas esperadas são
            calculados de acordo com a seguinte fórmula:
            Perdas esperadas (EL) =       PD × LGD
            Montante das perdas esperadas =      EL × valor da posição em risco
            Os prémios sobre as posições adquiridas devem ser equiparados a EL.
   29.      No que diz respeito às posições em risco correspondentes a empréstimos
            especializados em relação às quais as instituições de crédito recorrem aos métodos
            estabelecidos no ponto 5 para a atribuição dos ponderadores de risco, os valores de
            EL serão atribuídos em conformidade com o Quadro 2.
            Quadro 2
    Prazo             de categoria     categoria   categoria  categoria   categoria
    vencimento             1           2           3          4           5
    residual
    Inferior a 2,5 anos    0%          5%          35%        100%        625%
PT                                                34                                             PT
 ---pagebreak---     Igual ou superior a 5%           10%         35%        100%        625%
    2,5 anos
           Quando as autoridades competentes tiverem autorizado uma instituição de crédito a
           atribuir, de modo geral, um ponderador preferencial de 50% às posições em risco
           pertencentes à categoria 1 e de 70% às posições em risco da categoria 2, o valor de
           EL será de 0% para as posições na categoria 1 e de 5% na categoria 2.
   30.     No que se refere às posições em risco sobre acções em que os montantes das
           posições ponderadas pelo risco são calculados de acordo com os métodos
           estabelecidos nos pontos 17 a 19, os montantes das perdas esperadas são calculados
           de acordo com a seguinte fórmula:
           Montante das perdas esperadas =     EL × valor da posição em risco
           Os valores EL são os seguintes:
           Perdas esperadas (EL) =     10% para as posições em risco decorrentes de
           participações em empresas de capitais fechados, incluídas em carteiras
           suficientemente diversificadas
           Perdas esperadas (EL) =     10% para as posições em risco sobre acções negociadas
           na bolsa.
           Perdas esperadas (EL) =     30% para as demais posições em risco sobre acções.
   31.     No que diz respeito às posições em risco sobre acções, em que os montantes das
           posições ponderadas pelo risco são calculados de acordo com os métodos
           estabelecidos nos pontos 20 a 22, os montantes das perdas esperadas são calculados
           de acordo com a fórmula seguinte:
           Perdas esperadas (EL) =     PD × LGD
           Montante das perdas esperadas =     EL × valor da posição em risco
   32.     No que se refere às posições em risco sobre acções, em que os montantes das
           posições ponderadas pelo risco são calculados de acordo com os métodos
           estabelecidos nos pontos 23 a 24, os montantes das perdas esperadas são de 0%.
   33.     Os montantes das perdas esperadas relativamente ao risco de redução dos valores a
           receber adquiridos são calculados de acordo com a fórmula seguinte:
           Perdas esperadas (EL) =     PD × LGD
           Montante das perdas esperadas =     EL × valor da posição em risco
PT                                              35                                             PT
 ---pagebreak---    4.  TRATAMENTO DOS MONTANTES DAS PERDAS ESPERADAS
   34. Os montantes das perdas esperadas, calculados em conformidade com os pontos 28,
       29 e 33, são deduzidos da soma das correcções de valor e das provisões respeitantes
       a estas posições em risco. Os descontos sobre posições adquiridas, contabilizadas em
       conformidade com o ponto 1 da Parte 3, são tratados como correcções de valor,
       enquanto os prémios sobre as posições adquiridas, contabilizados em conformidade
       com o ponto 1 da Parte 3, são somados aos montantes das perdas esperadas. Não
       devem ser incluídos neste cálculo os montantes das perdas esperadas sobre as
       posições titularizadas, nem as correcções de valor e as provisões respeitantes a estas
       posições.
PT                                          36                                                PT
 ---pagebreak---     Parte 2 – Probabilidade de incumprimento (PD), perda dado o incumprimento (LGP) e
                                        prazo de vencimento
   1.      Os parâmetros de probabilidade de incumprimento (PD), perda dado o
           incumprimento (LGD) e prazo de vencimento (M) a serem inseridos no âmbito do
           cálculo dos montantes das posições ponderadas pelo risco e dos montantes das
           perdas esperadas especificados na Parte 1 são os estimados pela instituição de crédito
           em conformidade com a Parte 4, sob reserva das disposições apresentadas
           seguidamente.
   1.      POSIÇÕES     EM RISCO SOBRE EMPRESAS,              INSTITUIÇÕES    E ADMINISTRAÇÕES
           CENTRAIS E BANCOS CENTRAIS
   1.1.    Probabilidade de incumprimento (PD)
   2.      Para uma posição em risco sobre uma empresa ou uma instituição, a probabilidade de
           incumprimento será de pelo menos 0,03%.
   3.      Em relação aos valores a receber de empresas adquiridos, relativamente aos quais
           uma instituição de crédito não possa demonstrar que as suas estimativas de
           probabilidade de incumprimento (PD) satisfazem os requisitos mínimos
           estabelecidos na Parte 4, as probabilidade de incumprimento no que se refere a estas
           posições em risco serão determinadas de acordo com os seguintes métodos: para os
           créditos prioritários, a probabilidade de incumprimento (PD) corresponderá à
           estimativa das perdas esperadas (EL) calculadas pelas instituições de crédito, a
           dividir pela respectiva perda dado o incumprimento (LGD). No que diz respeito aos
           créditos subordinados, a probabilidade de incumprimento (PD) corresponderá à
           estimativa das perdas esperadas (EL) calculada pelas instituições de crédito. Se uma
           instituição de crédito for autorizada a utilizar as suas próprias estimativas de LGD no
           que se refere às posições em risco sobre empresas e, relativamente aos valores a
           receber de empresas adquiridos, puder decompor de forma fiável as suas estimativas
           de EL em PD e LGD, pode utilizar a sua estimativa de probabilidade de
           incumprimento (PD).
   4.      A probabilidade de incumprimento de devedores em situação de incumprimento é de
           100%.
   5.      As instituições de crédito podem reconhecer a protecção pessoal de crédito no
           cálculo da probabilidade de incumprimento em conformidade com o disposto nos
           artigos 90º a 93º.
   6.      As instituições de crédito que recorrem às suas próprias estimativas de perda dado o
           incumprimento (LGD) podem reconhecer a protecção pessoal de crédito, recorrendo
           para o efeito a um ajustamento da probabilidade de incumprimento, sob reserva do
           disposto no ponto 11.
   7.      Para o risco de redução dos valores a receber de empresas adquiridos, a
           probabilidade de incumprimento (PD) corresponderá à estimativa de EL para efeitos
           deste risco. Se uma instituição de crédito for autorizada a utilizar as suas próprias
           estimativas de LGD no que se refere às posições em risco sobre empresas e,
PT                                                37                                               PT
 ---pagebreak---         relativamente aos valores a receber de empresas adquiridos, puder decompor de
        forma fiável as suas estimativas de EL em PD e LGD, pode utilizar a sua estimativa
        de probabilidade de incumprimento (PD).
   1.2. Perda dado o incumprimento (LGD)
   8.   As instituições de crédito utilizarão os seguintes valores de LGD:
        (a)    Posições prioritárias sem cauções elegíveis: 45%;
        (b)    Posições subordinadas sem cauções elegíveis: 75%:
        (c)    No cálculo de LGD, as instituições de crédito podem reconhecer a protecção
               real de crédito e a protecção pessoal de crédito em conformidade com o
               disposto nos artigos 90º a 93º;
        (d)    Às obrigações cobertas, conforme definidas nos pontos 65 a 67 da Parte 1 do
               Anexo VI, pode ser aplicado um valor de LGD de 12,5%;
        (e)    Em relação às posições em risco prioritárias, correspondentes a valores a
               receber de empresas adquiridos, quando uma instituição de crédito não puder
               demonstrar que as suas estimativas de probabilidade de incumprimento (PD)
               satisfazem os requisitos mínimos estabelecidos na Parte 4: 45%;
        (f)    Em relação às posições em risco subordinadas, correspondentes a valores a
               receber de empresas adquiridos, quando uma instituição de crédito não puder
               demonstrar que as suas estimativas de probabilidade de incumprimento (PD)
               satisfazem os requisitos mínimos estabelecidos na Parte 4: 100%;
        (g)    Em relação ao risco de redução do montante dos valores a receber de empresas
               adquiridos: 75%.
   9.   Sem prejuízo do disposto no ponto 8, em relação ao risco de redução dos valores a
        receber e ao risco de incumprimento, se uma instituição de crédito for autorizada a
        utilizar as suas próprias estimativas de LGD no que se refere às posições em risco
        sobre empresas e, relativamente aos valores a receber de empresas adquiridos, puder
        decompor de forma fiável as suas estimativas de EL em PD e de LGD, pode utilizar a
        sua estimativa LGD para o efeito.
   10.  Sem prejuízo do disposto no ponto 8, se uma instituição de crédito for autorizada a
        utilizar as suas próprias estimativas de LGD em relação às posições em risco sobre
        empresas, instituições, administrações centrais e bancos centrais, a protecção pessoal
        de crédito pode ser reconhecida mediante um ajustamento das estimativas de PD ou
        LGD, sob reserva dos requisitos mínimos especificados na Parte 4 e da autorização
        das autoridades competentes. Uma instituição de crédito não poderá todavia atribuir
        às posições garantidas uma PD ou LGD ajustadas se o ponderador de risco ajustado
        for inferior a uma posição directa comparável sobre o garante.
   1.3. Prazo de vencimento
   11.  Sem prejuízo do disposto no ponto 12, as instituições de crédito atribuirão às
        posições em risco decorrentes de operações de recompra ou de operações de
PT                                             38                                              PT
 ---pagebreak---        concessão ou contracção de empréstimos de valores imobiliários ou mercadorias, um
       prazo de vencimento (M) de 0,5 anos e às demais posições 2,5 anos. As autoridades
       competentes podem exigir a todas as instituições de crédito estabelecidas do seu país
       que apliquem a cada posição o valor de M prescrito no ponto 12.
   12. As instituições de crédito autorizadas a utilizarem as suas próprias estimativas de
       LGD ou os seus próprios factores de conversão para as posições em risco sobre
       empresas, instituições ou administrações centrais e bancos centrais calcularão o valor
       de M em relação a cada uma destas posições em conformidade com o estabelecido
       nas alíneas a) a e), sob reserva do disposto nos pontos 13 a 15. Em todo o caso, M
       não deve ser superior a 5 anos.
       (a)   Para um instrumento sujeito a um calendário de fluxos de tesouraria, M é
             calculado de acordo com a seguinte fórmula:
                                   ∑ t * CF / ∑ CF
                                           t       t
             M = MAX{1; MIN{        t         t       ; 5}}
             em que CFt (cash flow) indica os fluxos de tesouraria (reembolso de capital em
             dívida, juros e comissões) que devedor deve contratualmente reembolsar no
             período t.
       (b)   Em relação aos derivados objecto de uma acordo-quadro de compensação, M
             corresponde ao prazo de vencimento residual médio ponderado pelo risco e não
             pode ser inferior a um ano. Para a ponderação do prazo de vencimento, deve
             utilizar-se o montante nocional de cada posição.
       (c)   Em relação às posições em risco decorrentes de operações de recompra ou de
             operações de concessão ou de contracção de empréstimos de valores
             mobiliários ou mercadorias, que sejam objecto de um acordo-quadro de
             compensação, M corresponde ao prazo de vencimento residual médio
             ponderado das operações e não pode ser inferior a 5 anos. Para a ponderação
             do prazo de vencimento, deve utilizar-se o montante nocional de cada
             transacção.
       (d)   Se uma instituição de crédito for autorizada a utilizar as suas próprias
             estimativas de probabilidade de incumprimento (PD) para os valores a receber
             de empresas adquiridos, em relação aos montantes utilizados, M corresponderá
             ao prazo de vencimento médio ponderado pelo risco sobre os valores a receber
             adquiridos e não pode ser inferior a um ano. Este mesmo valor de M deve ser
             igualmente aplicado à fracção não utilizada de um mecanismo de compra
             garantida, desde que este último contenha cláusulas restritivas eficazes,
             instrumentos de accionamento de amortização antecipada ou outros
             mecanismos destinados a proteger a instituição de crédito adquirente contra
             uma deterioração significativa da qualidade dos futuros créditos que seja
             obrigada a adquirir durante a vigência do referido mecanismo. Na ausência de
             uma protecção eficaz deste tipo, M aplicável aos montantes não utilizados
             corresponde à soma do crédito potencial com a maior duração ao abrigo do
             acordo de compra e do prazo de vencimento residual do mecanismo de compra,
             não devendo ser inferior a um ano.
PT                                           39                                               PT
 ---pagebreak---         (e)   Em relação a qualquer outro instrumento para além dos referidos no presente
              ponto ou quando uma instituição de crédito não se encontra em condições de
              calcular M de acordo com o estabelecido na alínea a), M corresponde ao
              período remanescente máximo (em anos) de que o devedor dispõe para cumprir
              plenamente as suas obrigações contratuais, não podendo ser inferior a um ano.
   13.  Sem prejuízo dos disposto nas alíneas a), b), d) e e) do ponto 12, para as posições em
        risco a curto prazo especificadas pelas autoridades competentes, cujo prazo de
        vencimento residual seja inferior a um ano e que não se integrem no financiamento
        em curso do devedor pelas instituições de crédito, M não pode ser inferior a um dia.
   14.  As autoridades competentes podem autorizar, em relação às posições em risco sobre
        empresas situadas na Comunidade e que disponham de vendas consolidadas e de
        activos consolidados de valor pelo menos igual a 500 milhões de euros, a utilização
        do valor M prescrito no ponto 11.
   15.  Os desfasamentos dos prazos de vencimento serão tratados em conformidade com os
        artigos 90º a 93º.
   2.   POSIÇÕES EM RISCO SOBRE A CARTEIRA DE RETALHO
   2.1. Probabilidade de incumprimento (PD)
   16.  Para qualquer posição em risco sobre a carteira de retalho, a probabilidade de
        incumprimento (PD) é de pelo menos 0,03%.
   17.  A probabilidade de incumprimento de devedores ou, quando for utilizado o método
        das obrigações dos devedores, a das posições em situação de incumprimento é de
        100%.
   18.  Para o risco de redução dos valores a receber adquiridos, a probabilidade de
        incumprimento corresponde às estimativas de EL para o risco de redução dos valores
        a receber. Quando, em relação ao risco de redução dos valores a receber adquiridos,
        uma instituição de crédito puder decompor de forma fiável as suas estimativas de EL
        em PD e LGD, pode utilizar a sua estimativa de probabilidade de incumprimento
        (PD).
   19.  A protecção pessoal de crédito pode ser reconhecida mediante um ajustamento das
        probabilidades de incumprimento, sob reserva do disposto no ponto 21.
   2.2. Perda dado o incumprimento (LGD)
   20.  As instituições de crédito fornecerão as suas próprias estimativas de LGD, sob
        reserva dos requisitos mínimos especificados na Parte 4 e da autorização das
        autoridades competentes. Para o risco de redução dos montantes a receber
        adquiridos, é utilizado um valor de LGD de 75%. Quando, em relação ao risco de
        redução dos valores a receber adquiridos, uma instituição de crédito puder decompor
        de forma fiável as suas estimativas de EL em PD e LGD, pode utilizar a sua
        estimativa de probabilidade de incumprimento (PD).
PT                                           40                                                PT
 ---pagebreak---    21.  A protecção pessoal de crédito pode ser reconhecida mediante ajustamento das
        estimativas de PD ou LGD, sob reserva da observância dos requisitos mínimos
        especificados nos pontos 95 a 103 da Parte 4 e da autorização das autoridades
        competentes, quer no que diz respeito a uma posição em risco individual, quer a um
        conjunto de posições. Uma instituição de crédito não pode todavia atribuir às
        posições garantidas um PD ou LGD ajustado se o ponderador ajustado for inferior ao
        de uma posição directa comparável sobre o garante.
   3.   POSIÇÕES EM RISCO SOBRE ACÇÕES SUJEITAS AO MÉTODO PD/LGD
   3.1. Probabilidade de incumprimento (PD)
   22.  As probabilidades de incumprimento são determinadas de acordo com os métodos
        aplicados às posições em risco sobre empresas.
        São aplicáveis os seguintes valores mínimos:
        (a)   0,09% para as posições em risco sobre acções cotadas quando o investimento
              se insere numa relação a longo prazo com o cliente;
        (b)   0,09% para as posições em risco sobre acções não cotadas, quando a
              remuneração do investimento se basear num fluxo de tesouraria regular e
              periódico não resultante de mais valias;
        (c)   0,40% para as posições em risco sobre acções cotadas, incluindo outras
              posições curtas visadas no ponto 17 da Parte 1;
        (d)   1,25% para as demais posições sobre acções, incluindo outras posições curtas
              visadas no ponto 17 da Parte 1.
   3.2. Perda dado o incumprimento (LGD)
   23.  Às posições em risco decorrentes de participações em empresas de capitais fechados,
        incluídas em carteiras suficientemente diversificadas, pode ser atribuído um LGD de
        65%.
   24.  Às restantes posições em risco será atribuída uma LGD de 90%.
   3.3. Prazo de vencimento
   25.  O valor M atribuído a todas as posições em risco é de 5 anos.
PT                                            41                                            PT
 ---pagebreak---                            Parte 3 – Valor da posição em risco
   1. POSIÇÕES EM RISCO SOBRE EMPRESAS, INSTITUIÇÕES, ADMINISTRAÇÕES CENTRAIS
      E BANCOS CENTRAIS E POSIÇÕES EM RISCO SOBRE A CARTEIRA DE RETALHO
   1. Salvo indicação em contrário, o valor da posição em risco dos elementos
      patrimoniais é determinado sem ter em conta as correcções de valor. Esta regra é
      igualmente aplicável aos activos adquiridos a um preço diferente do montante
      devido. Para os activos adquiridos, a diferença entre o montante devido e o valor
      líquido inscrito no balanço das instituições de crédito é contabilizado como um
      desconto, se o montante devido for mais elevado, e como um prémio, se for inferior.
   2. Quando as instituições de crédito recorrem a acordos-quadro de compensação no que
      diz respeito às operações de recompra/concessão ou contracção de empréstimos de
      valores mobiliários, o valor da posição em risco é calculado em conformidade com
      os artigos 90º a 93º.
   3. Na compensação dos elementos patrimoniais associados a empréstimos e depósitos,
      as instituições de crédito aplicarão, para efeitos de cálculo do valor da posição em
      risco, os métodos descritos nos artigos 90º a 93º.
   4. O valor da posição em risco das locações financeiras corresponde ao valor actual dos
      fluxos de tesouraria delas decorrentes.
   5. Para qualquer elemento enumerado no Anexo IV, o valor da posição em risco é
      determinado através de um dos dois métodos descritos no Anexo III.
   6. Para o cálculo dos montantes das posições ponderadas pelo risco dos valores a
      receber adquiridos, o valor exposto a risco corresponde ao montante em dívida,
      deduzidos os requisitos de fundos próprios para o risco de redução dos montantes a
      receber antes da redução do risco de crédito.
   7. Sem prejuízo do disposto no ponto 5, os contratos negociados em bolsas de valores
      reconhecidas e os contratos sobre divisas (excepto os contratos relativos ao ouro),
      com um prazo de vencimento inicial inferior ou igual a 14 dias civis são isentos da
      aplicação dos métodos definidos no Anexo III, sendo atribuído aos mesmos um valor
      de posição em risco correspondente a zero.
   8. Sem prejuízo dos disposto no ponto 5, as autoridades competentes podem isentar da
      aplicação dos métodos estabelecidos no Anexo III e atribuir um valor de posição em
      risco de zero aos contratos do mercado de balcão que sejam objecto de compensação
      por câmaras de compensação, sempre que estas últimas actuem a título de
      contraparte legal e todos os participantes garantam plenamente, numa base diária, o
      risco que representam para a câmara de compensação, fornecendo assim uma
      protecção contra o risco de substituição actual e os eventuais riscos futuros.
      As cauções prestadas devem satisfazer uma das seguintes condições:
      (a)    Ser elegíveis para efeitos de aplicação de um ponderador de 0%;
PT                                           42                                            PT
 ---pagebreak---        (b)    Assumir a forma de depósitos em numerário efectuados junto da instituição de
              crédito mutuante;
       (c)    Assumir a forma de certificados de depósito ou instrumentos similares emitidos
              e detidos junto da instituição de crédito.
       As autoridades competentes devem receber garantias de que é eliminado o risco de
       uma acumulação das posições em risco da câmara de compensação para além do
       valor de mercado das garantias constituídas.
   9.  O valor da posição em risco dos compromissos adquiridos, mas não utilizados,
       associados aos créditos renováveis sobre empresas, é calculado com base nos
       montantes autorizados, mas não utilizados, multiplicados por 75%.
   10. Quando uma posição em risco assumir a forma de títulos vendidos, dados em
       garantia ou concedidos a título de empréstimo ao abrigo de uma operação de
       recompra ou de uma operação de concessão ou contracção de empréstimos de
       valores mobiliários ou mercadorias, o valor exposto a risco corresponde ao valor dos
       títulos ou mercadorias em causa, calculado em conformidade com o artigo 74º.
       Quando for utilizado o Método Integral sobre Cauções Financeiras, conforme
       definido na Parte 3 do Anexo VIII, o valor exposto a risco será acrescido de acordo
       com o ajustamento de volatilidade que se coaduna com esses títulos ou mercadorias,
       em conformidade com o referido anexo.
   11. O valor da posição em risco dos elementos referidos seguidamente corresponde ao
       montante não utilizado do compromisso, multiplicado por um factor de conversão.
       As instituições de crédito utilizarão os seguintes factores de conversão:
       (a)    Em relação às linhas de crédito que possam ser incondicionalmente anuladas,
              ou que conferem efectivamente à instituição de crédito a possibilidade de
              proceder à sua anulação automática a qualquer momento e sem aviso prévio, é
              aplicado um factor de conversão de 0%. Para aplicarem um factor de conversão
              de 0%, as instituições de crédito devem acompanhar de forma activa a situação
              financeira do devedor e os seus sistemas de controlo internos devem
              permitir-lhes detectar imediatamente qualquer deterioração da qualidade de
              crédito do devedor. As linhas de crédito não utilizadas no âmbito da carteira de
              retalho podem ser consideradas como passíveis de anulação incondicional se as
              suas cláusulas permitirem à instituição de crédito anulá-las na medida
              autorizada pela legislação relativa à defesa dos consumidores e legislação
              conexa;
       (b)    Em relação às cartas de crédito de curto prazo decorrentes de transacções de
              mercadorias, é aplicável um factor de conversão de 20% tanto às instituições
              emitentes como às que as confirmam;
       (c)    Em relação às outras linhas de crédito, mecanismos de emissão de letras (note
              issuance facilities - NIF) e mecanismos renováveis com tomada firme
              (revolving underwriting facilities - RUF), é aplicado um factor de conversão de
              75%;
PT                                             43                                              PT
 ---pagebreak---        (d)    As instituições de crédito que satisfazem os requisitos mínimos definidos na
              Parte 4 para a utilização das suas próprias estimativas dos factores de
              conversão podem aplicar as suas próprias estimativas aos diferentes tipos de
              produtos, sob reserva da aprovação das autoridades competentes.
   12. Quando um compromisso decorre da prorrogação de outro compromisso, será
       utilizado o factor de conversão mais reduzido de entre ambos os factores associados
       respectivamente a estes compromissos.
   13. Em relação a todos os outros elementos extrapatrimoniais que não os referidos nos
       pontos 1 a 11, o valor da posição em risco é determinado em conformidade com o
       Anexo II.
   2.  POSIÇÕES EM RISCO SOBRE ACÇÕES
   14. O valor exposto a risco corresponde ao valor inscrito nas demonstrações financeiras.
       Para o efeito, são admissíveis as medidas seguintes:
       (a)    No que se refere aos investimentos avaliados pelo justo valor, cujas oscilações
              de valor sejam directamente tidas em conta nos resultados e,
              consequentemente, a nível dos fundos próprios, o valor da posição em risco
              corresponde ao justo valor inscrito no balanço.
       (b)    No que se refere aos investimentos avaliadas pelo justo valor, cujas oscilações
              de valor não sejam integrados nos resultados, mas numa componente distinta
              de fundos próprios ajustada para efeitos fiscais, o valor da posição em risco
              corresponde ao justo valor inscrito no balanço.
       (c)    No que se refere aos investimentos avaliados pelo seu custo histórico ou ao
              valor mais baixo de entre o seu custo histórico e o seu preço de mercado, o
              valor da posição em risco corresponde ao custo histórico ou ao valor de
              mercado inscritos no balanço.
   3.  OUTROS ACTIVOS QUE NÃO SEJAM CRÉDITOS
   15. O valor exposto a risco de outros activos que não sejam obrigações de crédito
       corresponde ao valor inscrito nas demonstrações financeiras.
PT                                           44                                               PT
 ---pagebreak---         Parte 4 – Requisitos mínimos aplicáveis ao Método das Notações Internas (IRB)
   1.      SISTEMAS DE NOTAÇÃO
   1.      Um “sistema de notação” compreenderá todos os métodos, processos, controlos,
           sistemas de recolha de dados e sistemas de tecnologia de informação que permitam
           proceder à avaliação do risco de crédito, à atribuição de posições em risco a um dado
           grau ou categoria (notação) e à quantificação da probabilidade de incumprimento e
           das estimativas de perdas para um determinado tipo de posições.
   2.      Se uma instituição de crédito recorrer a vários sistemas de notação, a lógica
           subjacente à afectação de um dado devedor ou de uma dada operação a um
           determinado sistema deve ser explicada por escrito e aplicada de molde a reflectir de
           forma adequada o nível de risco.
   3.      Os critérios e os processos de afectação serão periodicamente reexaminados, a fim de
           determinar se continuam a ser adequados à luz da carteira actual e das condições
           externas.
   1.1.    Estrutura dos sistemas de notação
   4.      Quando uma instituição de crédito utiliza estimativas directas dos seus parâmetros de
           risco, estas podem ser consideradas como o resultado de uma classificação por grau
           numa escala de notação contínua.
   1.1.1.  Posições em risco sobre empresas, instituições e administrações centrais e bancos
           centrais
   5.      Os sistemas de notação tomarão em consideração as características dos riscos
           inerentes ao devedor e à operação.
   6.      Qualquer sistema de notação disporá de uma escala de notação dos devedores que
           reflectirá exclusivamente a quantificação do risco de incumprimento dos mesmos. A
           escala de notação comportará, no mínimo, 7 graus aplicáveis aos devedores que não
           se encontrem em situação de incumprimento e um grau relativo aos devedores em
           situação de incumprimento.
   7.      Por “grau do devedor”, deve entender-se uma categoria de risco no âmbito de uma
           escala de notação dos devedores do sistema de notação, à qual os devedores são
           afectados com base num conjunto preciso e específico de critérios, a partir dos quais
           são extraídas estimativas da probabilidade de incumprimento. As instituições de
           crédito consignarão por escrito a relação entre os diferentes graus dos devedores em
           termos de nível de risco de incumprimento subjacente a cada grau e os critérios
           utilizados para diferenciar esse nível de risco.
   8.      As instituições de crédito com carteiras que se concentrem num dado segmento de
           mercado e com um dado intervalo de riscos de incumprimento disporão de um
           número suficiente de graus de devedores no âmbito deste intervalo, a fim de evitar
           uma concentração excessiva de devedores num determinado grau. As concentrações
           significativas no âmbito de um único grau serão fundamentadas por dados empíricos
PT                                                45                                             PT
 ---pagebreak---           sólidos, que comprovem que o referido grau engloba um intervalo de probabilidade
          de incumprimento razoavelmente restrito e que o risco de incumprimento suscitado
          por todos os devedores desse grau se insere nesse intervalo.
   9.     Para que a utilização das estimativas próprias de LGD para efeitos do cálculo dos
          requisitos de fundos próprios seja autorizado pelas autoridades competentes, um
          sistema de notação deve incluir um mecanismo de notação distinto, que reflicta
          exclusivamente as características das operações relacionadas com as perdas em caso
          de incumprimento (LGD).
   10.    Para que a utilização das estimativas próprias dos factores de conversão para efeitos
          de cálculo dos requisitos de fundos próprios seja autorizada pelas autoridades
          competentes, um sistema de notação deve incluir um mecanismo de notação distinto,
          que reflicta exclusivamente as características das operações relacionadas com os
          referidos factores de conversão.
   11.    Por “grau de facilidade” deve entender-se um conjunto de riscos no âmbito de uma
          escala de notação dos créditos de um sistema de notação, à qual as posições são
          afectadas com base num conjunto preciso e específico de critérios, a partir dos quais
          são extraídas estimativas próprias quer da perda dado o incumprimento (LGD), quer
          dos factores de conversão. A definição do grau incluirá uma descrição das
          modalidades com base nas quais as posições em risco são atribuídas a um
          determinado grau e os critérios utilizados para diferenciar o nível de risco entre os
          diversos graus.
   12.    As concentrações significativas no âmbito de um único grau serão fundamentadas
          por dados empíricos sólidos que comprovem que o referido grau engloba um
          intervalo de LGD ou de factores de conversão razoavelmente restrito e que o risco
          suscitado por todas as posições em risco nesse grau se inserem nesse intervalo.
   13.    As instituições de crédito que recorrem aos métodos estabelecidos no ponto 5 da
          Parte 1 para a atribuição de ponderadores de risco aos seus compromissos em matéria
          de empréstimos especializados serão dispensadas da obrigação de dispor de uma
          escala de notação de devedores que reflicta exclusivamente a quantificação do risco
          de incumprimento do devedor em relação a estas posições. Sem prejuízo do disposto
          no ponto 6, estas instituições de crédito disporão, em relação a tais posições, de pelo
          menos 4 graus para os devedores que não se encontrem numa situação de
          incumprimento e de pelo menos um grau no que se refere aos devedores em situação
          de incumprimento.
   1.1.2. Posições em risco sobre a carteira de retalho
   14.    Os sistemas de notação devem reflectir tanto o risco associado ao devedor como o
          risco associado à operação e devem ter em conta todas as suas características
          relevantes.
   15.    O nível de diferenciação dos riscos deve garantir a afectação, a um dado grau ou
          categoria, de um número suficiente de posições em risco para permitir uma
          quantificação e validação significativas das características das perdas nesse grau ou
          categoria. A repartição das posições e dos devedores por grau ou categoria será
          efectuada de molde a evitar concentrações excessivas.
PT                                              46                                                PT
 ---pagebreak---    16. As instituições de crédito demonstrarão que o processo de atribuição das posições em
       risco a determinados graus ou categorias assegura uma diferenciação adequada dos
       riscos, o seu agrupamento em conjuntos suficientemente homogéneos e uma
       estimativa exacta e coerente das características das perdas a nível de cada grau ou
       categoria. Em relação aos valores a receber adquiridos, este agrupamento reflectirá as
       práticas em matéria de tomada firme dos vendedores e a heterogeneidade dos seus
       clientes.
   17. As instituições de crédito tomarão em consideração os seguintes factores de risco
       aquando da afectação das suas posições por grau ou categoria:
       As características de risco do devedor
       (a)   As características de risco da operação, incluindo o tipo de produto ou de
             caução ou ambos. As instituições de crédito abordarão expressamente os casos
             em que várias posições em risco são objecto da mesma caução;
       (b)   A sinistralidade, salvo se a instituição de crédito demonstrar às suas
             autoridades competentes que tal não constitui um factor de risco significativo
             no que se refere ao valor exposto a risco.
       (c)   Repartição por grau ou categoria
   18. Uma instituição de crédito disporá de definições, processos e critérios específicos
       para a afectação das suas posições em risco aos diferentes graus ou categorias no
       âmbito de um sistema de notação.
       (a)   As definições de grau ou categoria e os critérios respectivos serão
             suficientemente pormenorizados para permitir a todos os responsáveis pela
             atribuição de notações afectar de forma coerente os devedores ou as facilidades
             que suscitam riscos semelhantes ao mesmo grau ou categoria. Esta coerência
             prevalecerá entre os ramos de actividade, os departamentos e as localizações
             geográficas.
       (b)   A documentação relativa ao processo de notação permitirá a terceiros
             compreender as modalidades de afectação das posições em risco aos diferentes
             graus ou categorias, assegurar a respectiva reprodução e avaliar a adequação da
             referida atribuição.
       (c)   Os critérios devem igualmente coadunar-se com as normas internas em matéria
             de concessão de empréstimos da instituição de crédito e as políticas de gestão
             de devedores e mecanismos problemáticos.
   19. As instituições de crédito terão em conta toda as informações relevantes para a
       afectação dos seus devedores e facilidades aos diferentes graus e categorias. Estas
       informações devem ser actualizadas e permitir à instituição de crédito prever o
       desempenho futuro da posição. Quanto menos informações dispuser uma instituição
       de crédito, tanto mais prudente deverá ser a nível da sua política de afectação das
       posições a esses graus e categorias. Se uma instituição de crédito se basear
       primordialmente numa notação externa para a determinação da sua notação interna,
       velará por tomar em consideração outras informações relevantes.
PT                                           47                                               PT
 ---pagebreak---    1.2.   Afectação das posições em risco
   1.2.1. Posições em risco sobre empresas, instituições e administrações centrais e bancos
          centrais
   20.    Cada devedor será afectado a um determinado grau no âmbito do processo da
          aprovação do crédito.
   21.    Para as instituições de crédito autorizadas a utilizar as suas estimativas próprias de
          LGD ou dos factores de conversão, cada posição será igualmente afectada a um
          determinado grau no âmbito do processo de aprovação do crédito.
   22.    As instituições de crédito, que aplicam os métodos definidos no ponto 5 da Parte 1
          para a atribuição dos ponderadores de risco aos valores expostos a risco decorrentes
          de empréstimos especializados, afectarão estes últimos a um determinado grau em
          conformidade com o ponto 13.
   23.    Cada entidade jurídica distinta, que seja uma fonte de risco para a instituição de
          crédito, será objecto de uma notação separada. A instituição de crédito demonstrará
          às suas autoridades competentes que dispõe de políticas aceitáveis no que diz
          respeito ao tratamento aplicado aos seus clientes devedores a nível individual, bem
          como a grupos de clientes interligados.
   24.    As diferentes posições em risco sobre o mesmo devedor serão afectadas ao mesmo
          grau de devedores, independentemente de eventuais diferenças a nível da natureza de
          cada operação específica. As únicas excepções possíveis a esta regra são as
          seguintes:
          (a)    Risco de transferência a partir de um país, consoante as posições em risco
                 sejam expressas na moeda local ou em divisas;
          (b)    Os casos das garantias associadas a um posição, que podem ser tomadas em
                 consideração sob a forma de um ajustamento da afectação a um grau de
                 devedores.
   1.2.2. Posições em risco sobre a carteira de retalho
   25.    Cada posição será afectada a um grau ou a uma categoria no âmbito do processo da
          aprovação do crédito.
   1.2.3. Derrogações
   26.    As instituições de crédito identificarão por escrito as situações em que o julgamento
          humano pode sobrepor-se aos parâmetros de entrada ou aos resultados do processo
          de notação, bem como o pessoal responsável pela aprovação destas derrogações. As
          instituições de crédito consignarão por escrito as referidas derrogações e
          identificarão o pessoal responsável. As instituições de crédito analisarão o
          desempenho das posições em risco, cuja notação inicial tenha sido objecto de
          derrogação. Esta análise incluirá a apreciação do desempenho das posições cuja
          notação tenha sido objecto de uma derrogação por uma dada pessoa, assumindo a
          responsabilidade em nome de todo o pessoal competente na matéria.
PT                                              48                                               PT
 ---pagebreak---    1.3.   Integridade do processo de afectação das posições em risco
   1.3.1. Posições em risco sobre empresas, instituições e administrações centrais e bancos
          centrais
   27.    A repartição das posições e o reexame periódico desta repartição serão efectuados ou
          aprovados por um terceiro independente, que não beneficie directamente das
          decisões de concessão do crédito.
   28.    As instituições de crédito actualizarão a sua repartição das posições pelo menos
          anualmente. Os devedores de elevado risco e as posições problemáticas serão objecto
          de um reexame mais frequente. As instituições de crédito procederão a uma nova
          repartição se vierem a surgir informações significativas sobre o devedor ou a posição
          em questão.
   29.    Uma instituição de crédito disporá de um processo eficaz para obter e actualizar
          informações relevantes sobre as características do devedor que afectem a
          probabilidade de incumprimento, bem como sobre as características de operações
          susceptíveis de afectar a perda dado o incumprimento e os factores de conversão.
   1.3.2. Posições em risco sobre a carteira de retalho
   30.    Uma instituição de crédito actualizará pelo menos anualmente a classificação dos
          seus devedores e facilidades de crédito ou reexaminará as características das perdas e
          o estatuto de sinistralidade de cada conjunto de posições, consoante o caso. Uma
          instituição de crédito deve também reexaminar, pelo menos anualmente, uma
          amostra representativa a fim de aferir o estatuto das posições individuais no âmbito
          de cada conjunto para assegurar-se que as posições continuam a ser afectadas ao
          conjunto correcto.
   1.4.   Utilização de modelos
   31.    Quando uma instituição de crédito utilizar modelos estatísticos e outros métodos
          mecânicos para afectar as suas posições a graus ou conjuntos de devedores ou
          facilidades de crédito:
          (a)    A instituição de crédito demonstrará às suas autoridades competentes que o
                 modelo se caracteriza por uma sólida capacidade de previsão e que os
                 requisitos de fundos próprios não registam qualquer distorção em consequência
                 da sua utilização. As variáveis utilizadas no modelo devem constituir uma base
                 razoável e eficaz para as previsões daí decorrentes. Por outro lado, o modelo
                 não deve denotar qualquer enviesamento significativo;
          (b)    A instituição de crédito disporá de um processo de controlo da entrada de
                 dados no modelo que deverá permitir avaliar a exactidão e o carácter exaustivo
                 e adequado dos referidos dados;
          (c)    A instituição de crédito demonstrará que os dados utilizados para construir o
                 modelo são representativos do conjunto dos seus devedores ou riscos efectivos
                 por ela incorridos;
PT                                               49                                              PT
 ---pagebreak---         (d)   A instituição de crédito instituirá um ciclo regular de validação do modelo, que
              incluirá o acompanhamento dos seus resultados e da sua estabilidade, o
              reexame das suas especificações, bem como ensaios comparativos dos
              resultados do modelo com os resultados na prática;
        (e)   O julgamento humano complementará o modelo estatístico com vista a
              controlar a repartição efectuada com base no modelo e de molde a assegurar
              que os modelos sejam utilizados de forma adequada. Os procedimentos de
              reexame visarão identificar e restringir os erros associados às deficiências
              inerentes ao modelo. O julgamento humano tomará em consideração todas as
              informações relevantes ignoradas pelo modelo. A instituição de crédito
              consignará por escrito a forma como o julgamento humano e os resultados do
              modelo são conjugados.
   1.5. Documentação dos sistemas de notação
   32.  As instituições de crédito elaborarão uma documentação em que explicarão a
        concepção e o funcionamento dos seus sistemas de notação. Esta documentação
        atestará a observância dos requisitos mínimos estabelecidos na presente parte e
        abordará temas tais como a diferenciação das carteiras, os critérios de notação, as
        responsabilidades das partes responsáveis pela notação dos devedores e das posições
        em risco, a frequência do reexame destas notações e o controlo do processo de
        notação pela direcção.
   33.  As instituições de crédito elaborarão um documento em que explicarão as razões e a
        análise em que se fundamenta a sua escolha dos critérios de notação. De igual forma,
        consignarão num documento todas as alterações significativas introduzidas no
        processo de notação dos riscos, o que permitirá identificar as alterações introduzidas
        após o último reexame pelas autoridades competentes. Deve ser igualmente
        elaborado um documento sobre a forma de organização da repartição das notações,
        incluindo o respectivo processo e a estrutura dos controlos internos.
   34.  As instituições de crédito elaborarão um documento em que explicarão as definições
        específicas de incumprimento e de perda utilizadas a nível interno e demonstrarão a
        coerência destas definições com as enunciadas na presente directiva.
   35.  Quando uma instituição de crédito utilizar modelos estatísticos no âmbito do seu
        processo de notação, deve consignar num documento as respectivas metodologias,
        incluindo:
        (a)   Uma descrição pormenorizada da teoria, das premissas e/ou base matemática e
              empírica da afectação das estimativas a determinados graus, devedores
              individuais, posições ou conjuntos de posições e as fontes de dados utilizadas
              para definir o modelo;
        (b)   A criação de um processo estatístico rigoroso de validação do modelo
              (incluindo testes em matéria de desempenho, fora do tempo e fora da amostra);
        (c)   A indicação de eventuais circunstâncias em que o modelo não funciona de
              forma eficaz.
PT                                             50                                              PT
 ---pagebreak---    36.    A utilização de um modelo obtido junto de um vendedor terceiro que invoque um
          direito exclusivo sobre a tecnologia correspondente não justifica qualquer dispensa
          da obrigação de fornecer a documentação exigida ou de respeitar qualquer outro
          requisito aplicável aos sistemas de notação. Incumbe à instituição de crédito
          satisfazer as exigências das autoridades competentes.
   1.6.   Manutenção de dados
   37.    As instituições de crédito recolherão e armazenarão dados sobre os aspectos
          associados às suas notações internas, de acordo com o estabelecido nos artigos 145º a
          149º.
   1.6.1. Posições em risco sobre empresas, instituições e administrações centrais e bancos
          centrais
   38.    As instituições de crédito recolherão e armazenarão as informações seguintes:
          (a)    Antecedentes completos sobre as notações atribuídas aos devedores e garantes
                 reconhecidos;
          (b)    As datas de atribuição das notações;
          (c)    A metodologia e os dados fundamentais utilizados para elaborar as notações;
          (d)    A pessoa responsável pela atribuição das notações;
          (e)    A identidade dos devedores e dos valores das posições em risco objecto de
                 incumprimento;
          (f)    A data e as circunstâncias desses incumprimentos;
          (g)    Dados sobre a probabilidade de incumprimento e as taxas de perdas registadas
                 associadas a cada grau de notação e a migração das notações;
          (h)    As instituições de crédito que não utilizam as suas estimativas próprias de LGD
                 e/ou factores de conversão recolherão e armazenarão dados para compararem o
                 valor efectivo de LGD com os valores prescritos no ponto 8 da Parte 2 e o
                 valor efectivo dos factores de conversão com os valores estabelecidos no ponto
                 11 da Parte 3.
   39.    As instituições de crédito que utilizam as suas estimativas próprias de LGD e/ou
          factores de conversão recolherão e armazenarão as informações seguintes:
          (a)    Antecedentes completos sobre as notações das facilidades de crédito, bem
                 como das estimativas de LGD e dos factores de conversão associados a cada
                 grau de notação;
          (b)    As datas de atribuição das notações e das estimativas realizadas;
          (c)    A metodologia e os dados fundamentais utilizados para elaborar as notações
                 das facilidades de crédito, bem como as estimativas de LGD e dos factores de
                 conversão;
PT                                               51                                              PT
 ---pagebreak---           (d)    A pessoa responsável pela atribuição das notações e a pessoa responsável pelo
                 cálculo das estimativas de LGD e dos factores de conversão;
          (e)    Dados relativos ao valor estimado e ao valor efectivo de LGD e dos factores de
                 conversão associados a cada situação de incumprimento;
          (f)    Dados relativos à perda dado o incumprimento (LGD) do valor da posição em
                 risco, antes e após a avaliação dos efeitos de uma garantia/derivado de crédito,
                 para as instituições de crédito que reflectem, no seu cálculo de LGD, os efeitos
                 de redução do risco de crédito decorrentes das garantias ou dos derivados de
                 crédito;
          (g)    Dados relativos às componentes das perdas no que se refere a cada situação de
                 incumprimento.
   1.6.2. Posições em risco sobre a carteira de retalho
   40.    As instituições de crédito recolherão e armazenarão as informações seguintes:
          (a)    Os dados utilizados no processo de afectação das posições em risco a cada grau
                 ou categoria;
          (b)    Dados sobre estimativas de PD, de LGD e dos factores de conversão
                 associados a cada grau ou categoria;
          (c)    A identidade dos devedores e valores das posições em risco objecto de
                 incumprimento;
          (d)    No que diz respeito aos valores das posições em risco objecto de
                 incumprimento, os dados sobre o seu grau ou categoria de riscos ao longo do
                 ano anterior ao incumprimento e o valor efectivo de LGD e do factor de
                 conversão.
          (e)    Dados relativos às taxas de perdas e margem de rendimento das posições em
                 risco renováveis sobre a carteira de retalho, consideradas elegíveis.
   1.7.   Testes de esforço utilizados na avaliação da adequação dos fundos próprios
   41.    Uma instituição de crédito disporá de processos sólidos de teste das situações de
          esforço para a apreciação da adequação dos seus fundos próprios. Estes processos de
          teste envolverão a identificação de acontecimentos possíveis ou alterações eventuais
          das condições económicas susceptíveis de terem efeitos nefastos sobre os riscos de
          crédito de uma instituição de crédito, bem como apreciar a sua capacidade para
          enfrentar os mesmos.
   42.    Uma instituição de crédito realizará regularmente testes de esforço em relação ao
          risco de crédito, a fim de apreciar as repercussões de certas condições específicas
          sobre os seus requisitos de fundos próprios globais para cobertura do risco de crédito.
          Os testes a serem realizados serão escolhidos pela instituição de crédito, sob reserva
          da aprovação das autoridades de supervisão. Os testes devem ser significativos e
          razoavelmente prudentes, prevendo pelo menos as consequências de cenários de
          ligeira recessão. Uma instituição de crédito apreciará igualmente a migração das suas
PT                                                52                                              PT
 ---pagebreak---         notações no âmbito destas simulações. As carteiras que são objecto dos testes devem
        incluir a vasta maioria das posições em risco globais de uma instituição de crédito.
   2.   QUANTIFICAÇÃO DOS RISCOS
   43.  Na determinação dos parâmetros de risco a serem associados aos graus ou categorias
        da notação, as instituições de crédito devem respeitar os seguintes requisitos:
   2.1. Definição de incumprimento
   44.  Deve considerar-se que se verificou uma situação de “incumprimento” no que se
        refere a um dado devedor quando ocorrerem um ou ambos os acontecimentos
        seguintes:
        (a)    A instituição de crédito considera que é pouco provável que o devedor respeite
               na íntegra as suas obrigações em matéria de crédito perante a instituição, a
               empresa-mãe ou qualquer das suas filiais, se não recorrer a medidas tais como
               o accionamento das eventuais garantias detidas;
        (b)    O devedor regista um atraso superior a 90 dias relativamente a uma obrigação
               de crédito significativa perante a instituição de crédito, a sua empresa-mãe ou
               qualquer das suas filiais.
        Regista-se um atraso quando um devedor tiver infringido uma data-limite autorizada,
        tiver sido notificado de um limite inferior aos seus montantes em dívida ou tiver
        utilizado montantes de crédito sem autorização para o efeito.
        Por limite autorizado, deve entender-se um limite de que o devedor tenha sido
        informado.
        No caso das posições em risco sobre a carteira de retalho e das posições em risco
        sobre as entidades do sector público, as autoridades competentes definirão um
        número de dias em atraso, conforme especificado no ponto 48.
        No caso das posições em risco sobre empresas, as autoridades competentes podem
        definir um conjunto de dias em atraso em conformidade com o ponto 4 do artigo
        154º.
        No caso das posições em risco sobre a carteira de retalho, as instituições de crédito
        podem aplicar a definição de incumprimento a nível de uma facilidade de crédito.
   45.  Constituem elementos indicativos da probabilidade de incumprimento as seguintes
        circunstâncias:
        (a)    A instituição de crédito atribui à obrigação de crédito o estatuto de crédito
               improdutivo;
        (b)    A instituição de crédito procede a um ajustamento de valor atendendo à
               percepção de uma importante deterioração da qualidade do crédito
               comparativamente à sua data de concessão;
PT                                             53                                              PT
 ---pagebreak---         (c)   A instituição de crédito vende a obrigação de crédito, incorrendo numa perda
              económica significativa;
        (d)   A instituição de crédito autoriza uma reestruturação urgente da obrigação de
              crédito, susceptível de conduzir à sua diminuição devido a uma importante
              remissão ou adiamento do reembolso do capital em dívida ou do pagamento
              dos juros ou, se for caso disso, comissões. No caso das posições em risco sobre
              acções avaliadas no quadro do Método PD/LGD, tal inclui a reestruturação
              urgente da própria participação;
        (e)   A instituição de crédito solicitou a declaração de falência do devedor ou uma
              ordem semelhante relativamente à obrigação de crédito desse devedor perante a
              referida instituição, a sua empresa-mãe ou qualquer das suas filiais;
        (f)   O devedor solicitou uma declaração de falência ou uma situação de protecção
              semelhante para evitar ou protelar o reembolso da sua obrigação à instituição
              de crédito, à sua empresa-mãe ou a qualquer das suas filiais.
   46.  As instituições de crédito que utilizam dados externos que não se coadunam com a
        definição de incumprimento demonstrarão às suas autoridades competentes que
        procederam aos ajustamentos adequados, a fim de assegurar uma equivalência, em
        termos gerais, com esta definição;
   47.  Se uma instituição de crédito considerar que um crédito anterior objecto de
        incumprimento deixou de justificar que lhe seja aplicável qualquer cláusula de
        accionamento de incumprimento, a instituição de crédito atribuirá uma notação ao
        devedor ou ao crédito do mesmo modo que a um crédito que não seja objecto de
        incumprimento. Se a definição de incumprimento for subsequentemente aplicável,
        considerar-se-á que ocorreu um novo incumprimento.
   48.  Em relação às posições em risco sobre a carteira de retalho e sobre as entidades do
        sector público, as autoridades competentes de cada Estado-Membro devem fixar o
        número exacto de dias em atraso que todas as instituições de crédito no seu
        ordenamento jurídico devem respeitar, nos termos da definição de incumprimento
        estabelecida no ponto 44, quando as respectivas contrapartes se situem igualmente
        neste Estado-Membro. Este número deve oscilar entre 90 a 180 dias e pode variar
        consoante as linhas de produtos. No que diz respeito às posições em risco sobre
        contrapartes situadas no território de outros Estados-Membros, as autoridades
        competentes fixarão um número de dias em atraso que não deve ser superior ao
        fixado pelas autoridades competentes desses Estados-Membros.
   2.2. Requisitos gerais em matéria de estimativas
   49.  As estimativas próprias de uma instituição de crédito dos parâmetros de risco PD,
        LGD, factores de conversão e EL devem ter em conta todos os dados, informações e
        métodos relevantes. As estimativas são elaboradas com base na experiência adquirida
        e em elementos empíricos, não devendo basear-se meramente em considerações
        subjectivas. As estimativas devem ser plausíveis e intuitivas e fundamentar-se nos
        principais factores determinantes dos diferentes parâmetros de risco. Quanto menos
        dados uma instituição de crédito dispuser, tanto mais prudentes serão as suas
        estimativas.
PT                                             54                                             PT
 ---pagebreak---    50. A instituição de crédito deve estar em condições de apresentar uma ventilação das
       suas perdas, decomposta em frequência de incumprimento, LGD, factores de
       conversão ou perdas, sempre que sejam utilizadas estimativas de EL, à luz dos
       factores que considera determinantes para a evolução dos diferentes parâmetros de
       risco. A instituição de crédito deve demonstrar que as suas estimativas são
       representativas da sua experiência a longo prazo.
   51. Devem ser tomadas em consideração eventuais alterações registadas a nível da
       prática de concessão de empréstimos ou do processo de cobrança durante os períodos
       de observação referidos nos pontos 66, 71, 81, 85, 92 e 94. As estimativas de uma
       instituição de crédito devem reflectir as implicações dos avanços técnicos, de novos
       dados e de outras informações, logo que se tornarem disponíveis. As instituições de
       crédito reexaminarão as suas estimativas logo que sejam disponibilizadas novas
       informações e, pelo menos, numa base anual.
   52. A amostra das posições em risco incluídas nos dados utilizados para efeitos das
       estimativas, as normas aplicadas em matéria de concessão de empréstimos aquando
       da criação dos dados e outras características relevantes devem ser comparáveis às
       posições e normas da instituição de crédito em causa. A instituição de crédito deve
       demonstrar igualmente que as condições económicas ou do mercado subjacentes a
       estes dados são relevantes, atendendo às condições actuais e previsíveis. O número
       de posições em risco contido na amostra e o período de referência utilizado para
       efeitos de quantificação devem ser suficientes para que a instituição de crédito possa
       assegurar-se da exactidão e solidez das suas estimativas.
   53. No que diz respeito aos valores a receber adquiridos (purchased receivables), as
       estimativas devem reflectir todas as informações relevantes de que a instituição de
       crédito adquirente disponha quanto à qualidade dos valores a receber subjacentes,
       incluindo dados relativos a conjuntos semelhantes fornecidos pelo vendedor, pela
       instituição de crédito adquirente ou por fontes externas. A instituição de crédito
       adquirente verificará os eventuais dados fornecidos pelo vendedor.
   54. As instituições de crédito acrescentarão às suas próprias estimativas uma margem de
       prudência relacionada com o intervalo esperado de erros de estimativa. Quanto
       menos satisfatórios forem os métodos e os dados utilizados e maior o eventual
       intervalo de erro, mais elevada será a margem de prudência.
   55. Se as instituições de crédito utilizarem estimativas diferentes para o cálculo dos
       ponderadores e para efeitos internos, tal deve ser explicado por escrito e o seu
       carácter razoável deve ser demonstrado às autoridades competentes.
   56. Se as instituições de crédito puderem demonstrar às suas autoridades competentes
       que, no caso de dados recolhidos antes da data de entrada em vigor da presente
       directiva, procederam a ajustamentos adequados com vista a assegurar uma
       equivalência, em termos gerais, com as definições de incumprimento ou de perda, as
       autoridades competentes podem conferir-lhes uma certa flexibilidade na aplicação
       das normas prescritas em matéria de dados.
   57. Se uma instituição de crédito utilizar dados partilhados com outras instituições de
       crédito, deve demonstrar o seguinte:
PT                                           55                                               PT
 ---pagebreak---           (a)    Os sistemas de notação e os critérios das outras instituições de crédito são
                 semelhantes;
          (b)    O conjunto de dados é representativo da carteira em relação à qual são
                 utilizados estes dados centralizados;
          (c)    Os dados reunidos em conjunto são utilizados de forma coerente ao longo do
                 tempo pela instituição de crédito para efeitos das estimativas permanentes.
   58.    Se uma instituição de crédito utilizar dados centralizados, comuns a outras
          instituições de crédito, continuará a ser responsável pela integridade dos seus
          próprios sistemas de notação. A instituição de crédito demonstrará às autoridades
          competentes que dispõe de um conhecimento interno suficiente dos seus sistemas de
          notação, incluindo a capacidade efectiva de acompanhar e controlar o processo de
          notação.
   2.2.1. Requisitos específicos das estimativas de probabilidade de incumprimento (PD)
          Posições em risco sobre empresas, instituições e administrações centrais e bancos
          centrais
   59.    As instituições de crédito estimarão a probabilidade de incumprimento por grau de
          devedores a partir das médias a longo prazo das taxas de incumprimento anuais.
   60.    No que se refere aos valores a receber de empresas adquiridos (purchased corporate
          receivables), as instituições de crédito podem estimar as perdas esperadas por grau
          de devedores a partir de médias a longo prazo das taxas de incumprimento anuais
          efectivas.
   61.    Quando, em relação aos valores a receber de empresas adquiridos, uma instituição de
          crédito calcular as suas estimativas médias a longo prazo de PD e de LGD a partir de
          uma estimativa de EL, bem como de uma estimativa adequada de PD ou LGD, o
          processo de estimativa das perdas totais deve satisfazer as normas globais de
          estimativa de PD e de LGD estabelecidas na presente parte, e os resultados devem
          coadunar-se com o conceito de LGD estabelecido no ponto 73.
   62.    As instituições de crédito apenas utilizarão técnicas de estimativa de PD se estas
          forem fundamentadas por uma análise. As instituições de crédito reconhecerão a
          importância de considerações subjectivas na conjugação dos resultados das diferentes
          técnicas e na realização de ajustamentos, a fim de ter em conta as limitações das
          técnicas e da informação.
   63.    Na medida em que uma instituição de crédito utilizar, para as suas estimativas de PD,
          dados decorrentes da sua própria experiência em matéria de incumprimento, deve
          demonstrar na sua análise que as suas estimativas reflectem as normas de tomada
          firme e eventuais diferenças entre o sistema de notação que gerou os dados em
          questão e o actual sistema de notação. Quando as normas de tomada firme ou o
          sistema de notação registarem alterações, a instituição de crédito acrescentará uma
          maior margem de prudência às suas estimativas de PD.
   64.    Na medida em que uma instituição de crédito associa ou atribui os seus graus
          internos de notação em função da escala utilizada por uma ECAI ou organização
PT                                               56                                             PT
 ---pagebreak---        semelhante, imputando-lhes subsequentemente a taxa de incumprimento registada
       para os graus dessa organização externa, assegurará a respectiva correspondência (ou
       “mapping”) com base numa comparação entre os seus próprios critérios de notação
       interna e os da organização externa, bem como numa comparação entre as notações
       internas e externas de eventuais devedores comuns. Devem ser evitados
       enviesamentos ou incoerências no estabelecimento desta correspondência ou a nível
       dos dados subjacentes. Os critérios da organização externa subjacentes aos dados
       utilizados para efeitos de quantificação devem orientar-se unicamente pelo risco de
       incumprimento e não devem reflectir as características da operação. A análise da
       instituição de crédito deve incluir uma comparação das definições de incumprimento
       utilizadas, sob reserva dos requisitos estabelecidos nos pontos 44 a 48. A instituição
       de crédito consignará por escrito a base da correspondência por ela adoptada.
   65. Na medida em que uma instituição de crédito recorra a modelos estatísticos de
       previsão do incumprimento, é autorizada a estimar a PD, para um determinado grau,
       como a média simples das estimativas de PD relativas aos devedores individuais
       neste grau. A utilização pela instituição de crédito dos modelos de probabilidade de
       incumprimento para o efeito deve satisfazer as normas especificadas no ponto 31.
   66. Independentemente do facto de uma instituição de crédito recorrer a fontes de dados
       externas, internas ou centralizadas, ou ainda a uma conjugação das três fontes, para o
       cálculo das suas estimativas da PD, o período de observação subjacente deve ser de
       pelo menos cinco anos no que diz respeito a pelo menos uma fonte. Se o período de
       observação disponível para uma fonte se referir a um período mais alargado e se os
       dados correspondentes forem relevantes, deve ser utilizado este período mais
       alargado. O presente ponto é igualmente válido para o Método PD/LGD aplicável às
       posições em risco sobre acções.
       Posições em risco sobre a carteira de retalho
   67. As instituições de crédito estimarão a probabilidade de incumprimento por grau ou
       categoria de riscos de devedores a partir de médias a longo prazo das taxas de
       incumprimento anuais.
   68. Sem prejuízo do disposto no ponto 67, as estimativas de probabilidade de
       incumprimento podem ser igualmente calculadas a partir das perdas registadas (EL) e
       de estimativas adequadas de perda dado o incumprimento (LGD).
   69. As instituições de crédito devem considerar os dados internos que utilizam para
       proceder à atribuição das suas posições em risco por grau ou categoria como a
       principal fonte de estimativa das características de perdas. As instituições de crédito
       são autorizadas a utilizar dados externos (incluindo dados centralizados) ou modelos
       estatísticos para efeitos de quantificação, na condição de poder ser demonstrada a
       existência de um vínculo sólido entre:
       (a)    O seu processo de distribuição das posições em risco por grau ou categoria e o
              utilizado pela fonte de dados externos;
       (b)    O seu perfil de risco interno e a composição dos dados externos.
PT                                             57                                              PT
 ---pagebreak---           No que se refere aos valores a receber adquiridos sobre a carteira de retalho, as
          instituições de crédito podem recorrer a dados de referência externos e internos. As
          instituições de crédito utilizarão todas as fontes de dados relevantes a título de
          parâmetros de comparação.
   70.    Quando, em relação às posições em risco sobre a carteira de retalho, uma instituição
          de crédito calcular as estimativas médias a longo prazo de PD e de LGD a partir de
          uma estimativa de perdas totais, bem como de uma estimativa adequada de PD ou
          LGD, o processo de estimativa das perdas totais deve satisfazer as normas gerais de
          estimativa de PD e de LGD estabelecidas na presente parte e os resultados devem
          coadunar-se com o conceito de LGD definido no ponto 73.
   71.    Independentemente do facto de uma instituição de crédito recorrer a fontes de dados
          externas, internas ou centralizadas, ou ainda a uma conjugação das três fontes, para o
          cálculo das suas estimativas das características das perdas, o período de observação
          subjacente deve ser de pelo menos cinco anos no que diz respeito a pelo menos uma
          fonte. Se o período de observação disponível para uma fonte se referir a um período
          mais alargado e os dados correspondentes forem relevantes, deve ser utilizado este
          período mais alargado. As instituições de crédito não atribuirão uma importância
          idêntica aos dados históricos se puderem demonstrar às autoridades competentes que
          os dados mais recentes constituem um melhor indicador para efeitos da previsão das
          taxas de perdas.
   72.    As instituições de crédito identificarão e analisarão as alterações previsíveis dos
          parâmetros de risco durante o período de vigência das posições sujeitas ao risco de
          crédito (efeitos das variações sazonais).
   2.2.2. Requisitos específicos aplicáveis às estimativas próprias de LGD
   73.    As instituições de crédito estimarão as perdas dado o incumprimento por grau ou
          categoria de riscos com base na média efectiva de LGD por grau ou categoria,
          atendendo a todos os casos de incumprimento registados para as diferentes fontes de
          dados (média ponderada de incumprimentos).
   74.    As instituições de crédito utilizarão a estimativas de LGD que sejam adequadas em
          caso de desaceleração económica, se estas forem mais prudentes do que a média a
          longo prazo. Na medida em que se prevê que um sistema de notação deva fornecer,
          ao longo do tempo, um valor efectivo constante de LGD por grau ou categoria, as
          instituições de crédito devem introduzir ajustamentos nas suas estimativas dos
          parâmetros de risco, a fim de limitar o impacto de uma desaceleração económica
          sobre os seus fundos próprios.
   75.    Uma instituição de crédito deve ter em conta o grau de dependência eventual entre o
          risco face ao devedor e face ao prestador das garantias ou às próprias garantias. Os
          casos em que se verifica um grau de dependência significativo devem ser tratados de
          forma prudente.
   76.    A instituição de crédito deve igualmente tratar de forma prudente os desfasamentos
          de moeda entre a obrigação subjacente e as cauções nas suas estimativas de LGD.
PT                                              58                                               PT
 ---pagebreak---    77.    Na medida em que tenham em conta a existência de uma caução, as estimativas de
          LGD não devem basear-se exclusivamente no valor de mercado estimado da caução.
          As estimativas de LGD terão em conta as repercussões da eventual incapacidade de a
          instituição de crédito em causa de adquirir o controlo imediato da caução e de
          proceder à respectiva liquidação.
   78.    Na medida em que uma instituição de crédito não preencher os requisitos mínimos
          em matéria de cauções, estabelecidos no Anexo VIII, qualquer montante susceptível
          de ser recuperado ao abrigo dessas cauções não será tido em conta nas suas
          estimativas de LGD.
   79.    No caso específico de créditos que já se encontrem em situação de incumprimento, a
          instituição de crédito utilizará a sua melhor estimativa de perdas esperadas em
          relação a cada posição em risco, atendendo às circunstâncias económicas
          prevalecentes e ao estatuto do crédito.
   80.    Na medida em que sejam inscritas na sua demonstração de resultados, a instituição
          de crédito acrescentará as penalizações de mora às suas estimativas das posições em
          risco e perdas.
          Posições em risco sobre empresas, instituições e administrações centrais e bancos
          centrais
   81.    As estimativas de LGD devem basear-se em dados recolhidos ao longo de um
          período mínimo de sete anos, no que diz respeito a pelo menos uma fonte de dados.
          Se o período de observação disponível para uma fonte se referir a um período mais
          alargado e os dados correspondentes forem relevantes, será utilizado este período
          mais alargado.
          Posições em risco sobre a carteira de retalho
   82.    Sem prejuízo do disposto no ponto 73, as estimativas de LGD podem ser calculadas a
          partir das perdas registadas e das estimativas adequadas de PD.
   83.    Sem prejuízo do disposto no ponto 88, as instituições de crédito podem reflectir os
          saques futuros, quer nos seus factores de conversão, quer nas suas estimativas de
          LGD.
   84.    No que diz respeito aos valores a receber adquiridos sobre a carteira de retalho, as
          instituições de crédito podem recorrer a dados de referência externos e internos para
          estimar LGD.
   85.    As estimativas de LGD devem basear-se em dados recolhidos ao longo de um
          período mínimo de cinco anos. Sem prejuízo do disposto no ponto 73, uma
          instituição de crédito não atribuirá uma importância idêntica aos dados históricos se
          puder demonstrar às suas autoridades competentes que os dados mais recentes
          constituem um melhor indicador para efeitos da previsão das taxas de perdas.
   2.2.3. Requisitos específicos aplicáveis às estimativas próprias dos factores de conversão
   86.    As instituições de crédito estimarão os factores de conversão por grau ou categoria
          de facilidades de crédito com base na média efectiva dos factores de conversão por
PT                                               59                                             PT
 ---pagebreak---        grau ou categoria de facilidades, atendendo a todos os casos de incumprimento
       registados pelas diferentes fontes de dados (média ponderada dos incumprimentos).
   87. As instituições de crédito utilizarão as estimativas dos factores de conversão que
       sejam adequadas em caso de desaceleração económica, se estas forem mais prudentes
       do que a média a longo prazo. Na medida em que se prevê que um sistema de
       notação deva fornecer, ao longo do tempo, um valor efectivo constante dos factores
       de conversão por grau ou categoria, as instituições de crédito devem introduzir
       ajustamentos nas suas estimativas dos parâmetros de risco, a fim de limitar o impacto
       de uma desaceleração económica sobre os seus fundos próprios.
   88. Nas suas estimativas dos factores de conversão, as instituições de crédito reflectirão a
       possibilidade de saques adicionais por parte do devedor até à data em que ocorre o
       incumprimento e após esta data.
       A estimativa do factor de conversão integrará uma maior margem de prudência,
       sempre que se possa razoavelmente prever uma maior correlação positiva entre a
       frequência dos casos de incumprimento e a dimensão do factor de conversão.
   89. No cálculo das suas estimativas dos factores de conversão, as instituições de crédito
       tomarão em consideração as suas políticas e estratégias específicas adoptadas em
       matéria de acompanhamento contabilístico e de tratamento dos pagamentos. As
       instituições de crédito terão igualmente em conta a sua capacidade e a sua
       disponibilidade no sentido de evitar novos levantamentos antes de uma situação de
       incumprimento, por exemplo, em caso de violação das obrigações contratuais ou
       outros acontecimentos técnicos associados ao incumprimento.
   90. As instituições de crédito disporão de sistemas e procedimentos adequados para
       controlar os montantes das facilidades, os montantes em dívida em relação a linhas
       de crédito autorizadas e as alterações nos montantes em dívida por devedor e por
       grau. A instituição de crédito deve estar em condições de controlar os saldos numa
       base diária.
   91. Se as instituições de crédito utilizarem diferentes estimativas dos factores de
       conversão para o cálculo dos montantes das posições ponderadas pelo risco e para
       efeitos internos, tal deve ser consignado por escrito e o seu carácter adequado deve
       ser demonstrado às autoridades competentes.
       Posições em risco sobre empresas, instituições e administrações centrais e bancos
       centrais
   92. As estimativas dos factores de conversão basear-se-ão em dados recolhidos ao longo
       de um período mínimo de sete anos no que diz respeito a pelo menos uma fonte de
       dados. Se o período de observação disponível para uma fonte se referir a um período
       mais alargado e os dados correspondentes forem relevantes, será utilizado este
       período mais alargado.
       Posições em risco sobre a carteira de retalho
PT                                           60                                                 PT
 ---pagebreak---    93.    Sem prejuízo do disposto no ponto 88, as instituições de crédito podem reflectir os
          saques futuros, quer nos seus factores de conversão, quer nas suas estimativas de
          LGD.
   94.    As estimativas dos factores de conversão basear-se-ão em dados recolhidos ao longo
          de um período mínimo de cinco anos. Sem prejuízo do disposto no ponto 86, uma
          instituição de crédito não atribuirá uma importância idêntica aos dados históricos se
          puder demonstrar às suas autoridades competentes que os dados mais recentes
          constituem um melhor indicador para efeitos da previsão dos saques.
   2.2.4. Requisitos mínimos para avaliar o efeito das garantias e dos derivados de crédito
          Posições em risco sobre empresas, instituições e administrações centrais e bancos
          centrais quando sejam utilizadas estimativas próprias de LGD e posições em risco
          sobre a carteira de retalho.
   95.    Os requisitos estabelecidos nos pontos 96 a 103 não são aplicáveis às garantias
          prestadas pelas instituições, administrações centrais e bancos centrais se a instituição
          de crédito tiver sido autorizada a aplicar as regras consignadas nos artigos 78º a 83º
          às posições em risco sobre essas entidades. Neste caso, são aplicáveis os requisitos
          estabelecidos nos artigos 90º a 93º.
   96.    No que diz respeito às garantias relativas às posições em risco sobre a carteira de
          retalho, tais requisitos são igualmente aplicáveis à repartição das posições por grau
          ou categoria, bem como à estimativa da probabilidade de incumprimento (PD).
          Garantes e garantias elegíveis
   97.    As instituições de crédito disporão de critérios claros no que diz respeito aos tipos de
          garantes por elas reconhecidas para o cálculo dos montantes das posições ponderadas
          pelo risco.
   98.    Em relação aos garantes reconhecidos como elegíveis, são aplicáveis as mesmas
          regras que as enumeradas para os devedores nos pontos 18 a 30.
   99.    A garantia deve ser comprovada por escrito, não deve poder ser anulada pelo garante
          enquanto não tiver sido assegurado o cumprimento integral da obrigação de crédito
          (correspondente ao montante e termos da garantia) e deve ser legalmente vinculativa
          em relação ao garante no ordenamento jurídico em que este dispõe de activos que
          possam ser objecto da execução de uma decisão judicial. Podem ser reconhecidas as
          garantias que prevejam condições ao abrigo das quais o garante pode não ser
          obrigado a accionar a garantia (garantias condicionais), sob reserva de aprovação das
          autoridades competentes. A instituição de crédito demonstrará que os seus critérios
          de repartição abordam de forma adequada qualquer diminuição potencial do efeito de
          redução do risco.
          Critérios de ajustamento
   100.   Uma instituição de crédito disporá de critérios claros para o ajustamento dos seus
          graus e categorias de risco ou das suas estimativas de LGD e, no caso dos valores a
          receber adquiridos sobre a carteira de retalho, reconhecidos como elegíveis, do seu
          processo de repartição das posições em risco por grau ou categoria, a fim de reflectir
PT                                              61                                                 PT
 ---pagebreak---           o impacto das garantias no cálculo dos activos ponderados pelo risco. Estes critérios
          preencherão os requisitos mínimos estabelecidos nos pontos 18 a 30.
   101.   Os critérios serão plausíveis e intuitivos. Terão em conta a capacidade e a
          disponibilidade do garante para executar a garantia, a calendarização provável dos
          eventuais pagamentos a serem desembolsados pelo garante e o grau de correlação
          entre a capacidade do garante para executar a sua garantia e a capacidade de
          reembolso do devedor, bem como o grau de risco residual perante o devedor.
          Derivados de crédito
   102.   Os requisitos mínimos estabelecidos na presente parte em matéria de garantias são
          igualmente aplicáveis aos derivados de crédito com uma única parte. Em caso de
          desfasamento entre a obrigação subjacente e a obrigação de referência do derivado de
          crédito ou a obrigação utilizada para determinar se ocorreu um acontecimento de
          crédito, são aplicáveis os requisitos estabelecidos no ponto 20 da Parte 2 do Anexo
          VIII. No que diz respeito as posições em risco sobre a carteira de retalho e aos
          valores a receber adquiridos elegíveis, ao processo de repartição das posições por
          grau ou categoria é aplicável o disposto no presente ponto.
   103.   Os critérios terão em conta a estrutura de desembolso do derivado de crédito e
          permitirão avaliar de forma prudente o respectivo impacto sobre o nível e o
          calendário das cobranças. A instituição de crédito terá igualmente em conta a medida
          em que subsistem outras formas de risco residual.
   2.2.5. Requisitos mínimos para os valores a receber adquiridos
          Segurança jurídica
   104.   A estrutura da facilidade assegurará que a instituição de crédito disponha, em todas
          as circunstâncias previsíveis, da propriedade e do controlo efectivos de todos os
          pagamentos em numerário efectuados a título dos valores a receber. Em caso de
          pagamentos directos do devedor ao vendedor ou entidade de gestão (“servicer”), a
          instituição de crédito verificará regularmente se estes pagamentos são efectuados na
          íntegra e em conformidade com as condições contratuais. Por entidade de gestão
          deve entender-se uma entidade que gere numa base diária um conjunto de valores a
          receber adquiridos ou os riscos de crédito subjacentes. As instituições de crédito
          terão procedimentos destinados a garantir que a propriedade dos valores a receber
          adquiridos e dos fluxos de tesouraria seja protegida em caso de declaração de
          falência ou outros recursos judiciais susceptíveis de atrasar significativamente a
          capacidade do mutuante para liquidar ou ceder os valores a receber ou manter o
          controlo sobre os fluxos de tesouraria.
          Eficácia dos sistemas de controlo
   105.   As instituições de crédito controlarão, tanto a qualidade dos valores a receber
          adquiridos, como a situação financeira do vendedor e da entidade de gestão. Em
          especial:
          (a)    A instituição de crédito apreciará a correlação entre a qualidade dos valores a
                 receber adquiridos e a situação financeira do vendedor e da entidade de gestão
PT                                              62                                               PT
 ---pagebreak---                e disporá de políticas e procedimentos internos que assegurem salvaguardas
               adequadas face a essas contingências, incluindo a atribuição de uma notação
               interna de risco a cada vendedor e entidade de gestão;
        (b)    A instituição de crédito estabelecerá políticas e procedimentos claros e eficazes
               para determinar a elegibilidade do vendedor e da entidade de gestão. A
               instituição de crédito ou o seu mandatário examinarão periodicamente os
               vendedores e as entidades de gestão, a fim de verificar a exactidão dos
               relatórios por eles fornecidos, identificar problemas de fraude ou deficiências
               operacionais e controlar a qualidade das políticas de crédito do vendedor e as
               políticas e os procedimentos de cobrança da entidade de gestão. As conclusões
               destes reexames serão consignadas por escrito;
        (c)    A instituição de crédito apreciará as características dos conjuntos dos valores a
               receber adquiridos, incluindo os adiantamentos excedentários, os antecedentes
               em matéria de atrasos de pagamento do vendedor, as dívidas de cobrança
               duvidosa e as provisões respectivas, as condições de pagamento e as eventuais
               contas de contrapartes;
        (d)    As instituições de crédito adoptarão políticas e procedimentos eficazes para
               controlar, numa base agregada, as concentrações de risco sobre um único
               devedor, tanto no âmbito de um dado conjunto de valores a receber adquiridos,
               como entre diferentes conjuntos;
        (e)    A instituição de crédito assegurará o envio atempado de relatórios
               suficientemente pormenorizados pela entidade de gestão sobre a evolução dos
               prazos e a redução dos valores a receber, de modo a assegurar, por um lado, a
               conformidade com os seus critérios de elegibilidade e políticas de concessão de
               adiantamentos para os valores a receber adquiridos e para controlar e
               confirmar, por outro, as condições de venda do vendedor e a possibilidade de
               redução dos valores a receber.
        Eficácia dos sistemas de resolução de problemas
   106. A instituição de crédito disporá de sistemas e procedimentos para identificar, numa
        face precoce, qualquer deterioração da situação financeira do vendedor e da
        qualidade dos valores a receber adquiridos, bem como para sanar de forma activa os
        problemas que possam vir a surgir. Em especial, a instituição de crédito disporá de
        políticas, procedimentos e sistemas de informação claros e eficazes para identificar
        qualquer infracção aos contratos, bem como de políticas e procedimentos claros e
        eficazes para interpor uma acção judicial e para solucionar os problemas
        relacionados com os valores a receber adquiridos.
        Eficácia do sistema de controlo das cauções, do acesso ao crédito e da tesouraria.
   107. A instituição de crédito disporá de políticas e procedimentos claros e eficazes para o
        controlo dos valores a receber adquiridos, do crédito e da tesouraria. Em especial, as
        políticas internas estabelecidas por escrito devem especificar todos os elementos
        significativos do programa de aquisição dos valores a receber, incluindo as taxas dos
        adiantamentos, as cauções elegíveis, a documentação necessária, os limites de
        concentração e o tratamento aplicado aos fluxos de tesouraria. Estes elementos
PT                                             63                                                PT
 ---pagebreak---         devem ter devidamente em conta todos os factores relevantes e significativos,
        incluindo a situação financeira do vendedor e da entidade de gestão, as concentrações
        de risco e a evolução da qualidade dos valores a receber adquiridos e da clientela do
        vendedor, devendo os sistemas internos assegurar que sejam apenas adiantados
        fundos contra a apresentação das cauções e documentação específica
        correspondentes.
        Conformidade com as políticas e os procedimentos internos da instituição de crédito
   108. As instituições de créditos possuirão um processo interno eficaz para controlar a
        observância de todas as suas políticas e procedimentos internos. O processo deve
        incluir auditorias regulares de todas as fases críticas do programa de aquisição dos
        valores a receber, a verificação da separação das funções entre, por um lado, a
        avaliação do vendedor e da entidade de gestão e a avaliação do devedor e, por outro,
        entre a avaliação e a auditoria do vendedor e da entidade de gestão, bem como uma
        avaliação das operações de processamento administrativo, com particular destaque
        para as qualificações, a experiência, o nível de efectivos e os sistemas informáticos
        utilizados.
   3.   VALIDAÇÃO DAS ESTIMATIVAS INTERNAS
   109. As instituições de crédito instituirão sistemas sólidos para validar a exactidão e a
        coerência dos seus sistemas e processos de notação, bem como das suas estimativas
        de todos os parâmetros de risco relevantes. As instituições demonstrarão às suas
        autoridades competentes que o processo de validação interna lhes permite apreciar o
        desempenho dos sistemas de notação interna e de estimativa de risco de forma
        coerente e adequada.
   110. As instituições de crédito compararão regularmente as taxas efectivas de
        incumprimento com as estimativas de PD por cada grau de notação e, quando estas
        taxas se situarem fora do intervalo previsto para esse grau, as instituições de crédito
        devem analisar os motivos específicos na origem desse desvio. As instituições de
        crédito que utilizam estimativas próprias de LGD ou de factores de conversão devem
        igualmente proceder a uma análise análoga em relação a estas estimativas. Tais
        comparações recorrerão a dados históricos que englobem um período o mais
        alargado possível. A instituição de crédito deve descrever por escrito os métodos e os
        dados utilizados nessas comparações. As suas análises e documentação
        correspondente devem ser actualizados pelo menos anualmente.
   111. As instituições de crédito devem igualmente utilizar outros instrumentos de
        validação quantitativos e proceder a comparações com fontes de dados externos
        relevantes. A análise basear-se-á em dados que sejam adequados à luz da carteira em
        causa, actualizados regularmente e relativos a um período de observação relevante.
        As avaliações internas das instituições de crédito do desempenho dos seus sistemas
        de notação basear-se-ão num período o mais alargado possível.
   112. Os métodos e os dados utilizados para efeitos da validação quantitativa devem ser
        coerentes ao longo do tempo. Qualquer alteração dos métodos e dos dados em
        matéria de validação (tanto no que se refere às fontes de dados como aos períodos
        abrangidos) deve ser consignada por escrito.
PT                                            64                                                PT
 ---pagebreak---    113. As instituições de crédito devem dispor de normas internas sólidas para os casos em
        que os desvios, em relação às previsões, dos valores efectivos de PD, LGD e factores
        de conversão e perdas totais (quando for utilizada a EL) se tornam suficientemente
        significativos de molde a colocar em causa a validade das estimativas. Tais normas
        tomarão em consideração os ciclos económicos e qualquer variabilidade sistemática
        semelhante da taxa de incumprimento. Se os valores efectivos continuarem a ser
        superiores às previsões, as instituições de crédito procederão a uma revisão em alta
        das estimativas, a fim de reflectir a experiência adquirida em matéria de
        incumprimento e de perdas.
   4.   CÁLCULO     DAS POSIÇÕES PONDERADAS PELO RISCO NO QUE DIZ RESPEITO ÀS
        POSIÇÕES SOBRE ACÇÕES NO ÂMBITO DO MÉTODO DOS MODELOS INTERNOS
   4.1. Requisitos de fundos próprios e quantificação do risco
   114. Para efeitos do cálculo dos seus requisitos de fundos próprios, as instituições de
        crédito respeitarão as seguintes normas:
        (a)   A estimativa de perdas potenciais deve ser suficientemente robusta perante as
              oscilações desfavoráveis do mercado que afectem o perfil de risco a longo
              prazo das diferentes participações da instituição de crédito. Os dados utilizados
              para representar as distribuições de dividendos devem reflectir o período da
              amostra mais alargado para o qual se encontrem disponíveis dados
              significativos, para efeitos de representação do perfil dos riscos das posições
              sobre acções da instituição de crédito. Estes dados devem ser suficientes para
              fornecer estimativas prudentes, estatisticamente fiáveis e sólidas, que não se
              baseiem meramente em considerações subjectivas ou num juízo de valor. As
              instituições de crédito devem demonstrar às autoridades competentes que o
              choque utilizado assegura uma estimativa prudente das perdas potenciais ao
              longo de um ciclo de mercado ou um ciclo económico a longo prazo. As
              instituições de crédito devem conjugar uma análise empírica dos dados
              disponíveis com ajustamentos baseados numa diversidade de factores, a fim de
              alcançar resultados com base em modelos que sejam suficientemente realistas e
              prudentes. Na concepção dos modelos de valor em risco destinados a estimar
              os seus prejuízos trimestrais potenciais, as instituições de crédito podem
              recorrer a dados trimestrais ou converter dados relativos a um período mais
              curto em equivalentes trimestrais, através de um método adequado do ponto de
              vista analítico e apoiado em dados empíricos. Esta abordagem será aplicada de
              forma prudente e coerente ao longo do tempo. Quando apenas se encontrar
              disponível um volume limitado de dados relevantes, a instituição de crédito
              acrescentará uma margem de prudência adequada;
        (b)   Os modelos utilizados devem englobar de forma adequada todos os riscos
              significativos associados aos rendimentos das acções, incluindo tanto o risco
              geral de mercado como o risco específico inerente à carteira de acções da
              instituição de crédito. Os modelos internos devem explicar de forma adequada
              as variações históricas das cotações, identificar a dimensão das concentrações
              potenciais e as alterações na sua composição, devendo ainda ser robustos
              perante uma conjuntura de mercado desfavorável. A população das posições
              em risco representadas nos dados utilizados para efeitos das estimativas deve
PT                                            65                                                PT
 ---pagebreak---               aproximar-se o mais possível ou, pelo menos, ser comparável às posições em
              risco sobre acções da instituição de crédito;
        (c)   O modelo interno deve coadunar-se com o perfil de risco e a complexidade da
              carteira de acções da instituição de crédito. Sempre que uma instituição de
              crédito detenha participações significativas, cujos valores sejam em grande
              medida de natureza não linear, os modelos internos serão concebidos para
              identificar de forma adequada os riscos associados a tais instrumentos;
        (d)   A correspondência assegurada das diferentes posições com valores
              aproximados, índices de mercado e factores de risco deve ser plausível,
              intuitiva e sólida do ponto de vista conceptual;
        (e)   As instituições de crédito demonstrarão através de análises empíricas a
              adequação dos factores de risco, incluindo a sua capacidade para abranger tanto
              riscos gerais como específicos;
        (f)   As estimativas de volatilidade do rendimento inerente às posições em risco
              sobre acções devem ter em conta todos os dados, informações e métodos
              relevantes e disponíveis. Serão utilizados dados internos, objecto de reexame
              por um organismo independente, ou dados provenientes de fontes externas
              (incluindo dados partilhados em comum com outras instituições);
        (g)   Será instituído um programa rigoroso e completo de testes de esforço.
   4.2. Processo e controlos em matéria de gestão dos riscos
   115. No que diz respeito ao desenvolvimento e utilização do modelos internos para efeitos
        dos requisitos de fundos próprios, as instituições de crédito estabelecerão políticas,
        procedimentos e controlos destinados a assegurar a integridade destes modelos, bem
        como do processo de modelização. Tais políticas, procedimentos e controlos devem
        nomeadamente incluir o seguinte:
        (a)   Plena integração do modelo interno nos sistemas informáticos de gestão global
              da instituição de crédito, bem como na gestão das posições sobre acções da
              carteira bancária. Os modelos internos devem estar totalmente integrados na
              infra-estrutura de gestão dos riscos da instituição de crédito se forem
              particularmente utilizados para o seguinte: medição e avaliação do desempenho
              da carteira de acções (incluindo o desempenho ajustado em função do risco),
              afectação dos fundos próprios às posições em risco sobre acções e apreciação
              da adequação geral dos fundos próprios, bem como do processo de gestão dos
              investimentos;
        (b)   Sistemas, procedimentos e controlos de gestão consagrados, destinados a
              assegurar o reexame periódico e independente de todos os elementos do
              processo de modelização interna, incluindo a aprovação das revisões do
              modelo, a verificação dos seus parâmetros de entrada e a análise dos seus
              resultados, como por exemplo um controlo directo do cálculo de risco. Estes
              reexames avaliarão a exactidão, o carácter exaustivo e adequado dos
              parâmetros de entrada e dos resultados do modelo e centrar-se-ão na detecção e
              na limitação de erros potenciais associados às deficiências conhecidas, bem
PT                                            66                                               PT
 ---pagebreak---                como na identificação de deficiências desconhecidas inerentes ao modelo. Tais
               reexames podem ser efectuados por uma unidade interna independente ou por
               um terceiro externo independente;
        (c)    Sistemas e procedimentos adequados para controlar os limites de investimento
               e as posições em risco sobre acções;
        (d)    As unidades responsáveis pela concepção e implementação do modelo devem
               ser independentes, em termos funcionais, das unidades responsáveis pela
               gestão dos diferentes investimentos;
        (e)    Os responsáveis por qualquer aspecto do processo de modelização devem
               dispor das qualificações adequadas para o efeito. A direcção afectará à gestão
               do modelo um volume suficiente de pessoal habilitado e competente.
   4.3. Validação e documentação
   116. As instituições de crédito instituirão um sistema sólido para validar a exactidão e a
        coerência dos seus modelos internos e do processo de modelização. Todos os
        elementos significativos dos modelos internos e do processo de modelização, bem
        como a respectiva validação, devem constar de um documento escrito.
   117. As instituições de crédito utilizarão o processo de validação interna para avaliar os
        resultados dos seus modelos e processos internos de forma coerente e significativa.
   118. Os métodos e os dados utilizados para efeitos de uma validação quantitativa devem
        ser coerentes ao longo do tempo. Qualquer alteração a nível dos métodos e dos dados
        utilizados (tanto no que diz respeito às fontes de dados como aos períodos
        abrangidos) deve ser explicada por escrito.
   119. As instituições de crédito compararão regularmente o rendimento efectivo dos seus
        investimentos em acções (calculados com base nos ganhos e perdas realizados e não
        realizados) com as estimativas calculadas a partir do modelo. Tais comparações
        devem basear-se em dados históricos respeitantes a um período o mais alargado
        possível. As instituições de crédito explicarão por escrito os métodos e os dados
        utilizados nessas comparações. Estas análises e documentação correspondente devem
        ser actualizadas pelo menos anualmente.
   120. As instituições de crédito utilizarão outros instrumentos de validação quantitativos e
        outras comparações com fontes de dados externas. A análise basear-se-á em dados
        que sejam adequados à luz da carteira em causa, que sejam actualizados
        regularmente e que digam respeito a um período de observação relevante. As
        apreciações internas das instituições de crédito quanto ao desempenho dos seus
        modelos basear-se-ão num período o mais alargado possível.
   121. As instituições de crédito disporão de normas internas sólidas para os casos em que a
        comparação entre o rendimento efectivo dos seus investimentos em acções e as
        estimativas calculadas com base nos modelos leva a questionar a validade das
        estimativas ou mesmo dos modelos. Estas normas terão em conta os ciclos
        económicos e qualquer variabilidade sistemática semelhante do rendimento dos
        investimentos em acções. Todos os ajustamentos introduzidos nos modelos internos
PT                                            67                                               PT
 ---pagebreak---         em consequência do respectivo reexame devem ser explicados por escrito e
        coadunar-se com as normas relativas à revisão do modelo da instituição de crédito.
   122. Os modelos internos e o processo conexo devem ser explicados por escrito, incluindo
        a responsabilidade das partes envolvidas no processo de modelização, bem como nos
        processos de aprovação e reexame dos modelos.
   5.   GOVERNO DAS SOCIEDADES E ACOMPANHAMENTO
   5.1. Governo das sociedades
   123. Todos os aspectos significativos dos processos de notação e de estimativa devem ser
        aprovados pelo conselho de administração da instituição de crédito ou por um comité
        designado pelo mesmo, bem como pelo órgão de direcção da instituição de crédito.
        Estes órgãos devem dispor de um conhecimento geral do sistema de notação da
        instituição de crédito e de um conhecimento aprofundado dos relatórios de gestão
        associados ao mesmo.
   124. O órgão de direcção notificará o conselho de administração ou o comité por ele
        designado de qualquer alteração significativa das políticas estabelecidas ou de
        qualquer derrogação às mesmas que tenham um impacto substancial sobre o
        funcionamento do sistema de notação da instituição de crédito.
   125. O órgão de direcção terá um bom conhecimento da concepção do sistema de notação
        e do seu funcionamento. Garantirá, numa base contínua, o funcionamento correcto
        dos sistemas de notação. O órgão deve ser regularmente informado, pela unidade de
        controlo do risco de crédito, acerca do desempenho do processo de notação, das áreas
        que requerem melhorias e do andamento das acções destinadas a colmatar as
        deficiências anteriormente identificadas.
   126. A análise, baseada nas notações internas, do perfil de risco da instituição de crédito
        constitui uma vertente essencial dos relatórios de gestão submetidos à apreciação dos
        órgãos supramencionados. Os relatórios devem incluir pelo menos as informações
        seguintes: o perfil de risco por grau, migração das notações entre os graus, a
        estimativa dos parâmetros relevantes por grau e a comparação entre, por um lado, as
        taxas de incumprimento efectivas e as estimativas próprias de LGD e dos factores de
        conversão e, por outro, as previsões e os resultados dos testes de esforço. A
        periodicidade dos relatórios dependerá da importância e do tipo de informações
        comunicadas, bem como do nível hierárquico do destinatário.
   5.2. Controlo do risco de crédito
   127. A unidade de controlo do risco de crédito deve ser independente do pessoal e dos
        quadros responsáveis pela concessão ou renovação dos créditos e directamente
        responsável perante o órgão de direcção. Esta unidade é responsável pela concepção
        ou selecção, implementação, controlo e desempenho dos sistemas de notação.
        Elaborará e analisará regularmente os relatórios sobre os resultados dos sistemas de
        notação.
   128. As funções da responsabilidade da unidade de controlo do risco de crédito incluem:
PT                                            68                                               PT
 ---pagebreak---         (a)   Testar e controlar os graus e categorias adoptados para efeitos de notação;
        (b)   Elaborar e analisar relatórios resumidos sobre os sistemas de notação da
              instituição de crédito;
        (c)   Implementar procedimentos destinados a verificar se as definições de grau e
              categoria de riscos são aplicadas de forma coerente aos diferentes
              departamentos e áreas geográficas;
        (d)   Reexaminar e explicar por escrito as eventuais alterações introduzidas no
              processo de notação, incluindo as razões subjacentes às mesmas;
        (e)   Reexaminar os critérios de notação, a fim de avaliar se mantêm a capacidade
              de prever o risco. As alterações a nível do processo, dos critérios de notação ou
              dos diferentes parâmetros de notação devem ser explicadas por escrito,
              devendo a respectiva documentação ser arquivada;
        (f)   Participar activamente na concepção ou selecção, implementação e validação
              dos modelos utilizados no âmbito do processo de notação;
        (g)   Controlar e supervisionar os modelos utilizados no âmbito do processo de
              notação;
        (h)   Reexaminar e melhorar continuamente os modelos utilizados no processo de
              notação.
   129. Sem prejuízo do disposto no ponto 128, as instituições de crédito que utilizam dados
        centralizados em conformidade com os pontos 57 e 58 podem externalizar as
        seguintes funções:
        (a)   Fornecimento de informações relevantes para efeitos do ensaio e do controlo
              dos graus e categorias de riscos para efeitos de notação;
        (b)   Elaboração de relatórios resumidos sobre os sistemas de notação da instituição
              de crédito;
        (c)   Fornecimento de informações relevantes para o reexame dos critérios de
              notação, a fim de avaliar se mantêm a capacidade de prever o risco;
        (d)   Explicação por escrito das alterações introduzidas no processo ou nos critérios
              de notação ou a nível dos diferentes parâmetros de notação;
        (e)   Fornecimento de informações relevantes para reexaminar e melhorar
              continuamente os modelos utilizados no processo de notação.
        As instituições de crédito que aplicam o disposto no presente ponto assegurarão o
        acesso, por parte das autoridades competentes, junto do terceiro em causa, a todas as
        informações relevantes que sejam necessárias para verificar a conformidade com os
        requisitos mínimos e a possibilidade de procederem a verificações no local na mesma
        medida que nas próprias instalações da instituição de crédito.
PT                                            69                                                PT
 ---pagebreak---    5.3. Auditoria interna
   130. O serviço de auditoria interna reexaminará, pelo menos numa base anual, os sistemas
        de notação da instituição de crédito e respectivo funcionamento, incluindo as
        operações do seu serviço de crédito e as suas estimativas de PD, LGD, EL e dos
        factores de conversão. A observância de todos os requisitos mínimos aplicáveis e
        será igualmente verificada.
PT                                           70                                             PT
 ---pagebreak---                         ANEXO VIII – Redução do risco de crédito
                                    Parte 1 - Elegibilidade
   1.   A presente parte define as formas elegíveis de redução do risco de crédito para
        efeitos do artigo 92.º.
   2.   Para efeitos do presente anexo entende-se por:
        “Operação de empréstimo garantida” qualquer operação geradora de uma posição em
        risco garantida por uma caução, que não inclua uma disposição que confira à
        instituição de crédito o direito de receber frequentemente uma margem.
        “Operação adaptada ao mercado de capitais” qualquer operação geradora de uma
        posição em risco garantida por uma caução, que inclua uma disposição que confira à
        instituição de crédito o direito de receber frequentemente uma margem.
   1.   PROTECÇÃO REAL DE CRÉDITO
   1.1. Compensação entre elementos patrimoniais
   3.   Pode ser reconhecida a “compensação entre elementos patrimoniais” de créditos
        recíprocos entre a instituição de crédito e a sua contraparte.
   4.   Sem prejuízo do ponto 5, a elegibilidade limitar-se-á aos saldos de numerário
        recíprocos entre a instituição de crédito e a contraparte. Apenas os empréstimos e os
        depósitos da instituição de crédito mutuante podem ser objecto de uma alteração dos
        montantes das posições ponderadas pelo risco e, quando aplicável, dos montantes de
        perdas esperadas na sequência de um acordo de compensação entre elementos
        patrimoniais.
   1.2. Acordos-quadro de compensação que abrangem operações de recompra e/ou
        empréstimos de valores mobiliários ou de mercadorias e/ou outras operações
        adaptadas ao mercado de capitais (capital market-driven transactions)
   5.   Relativamente às instituições de crédito que adoptem o Método Integral sobre
        Cauções Financeiras ao abrigo da Parte 3 do presente anexo, podem ser reconhecidos
        os efeitos de contratos bilaterais de compensação celebrados com uma contraparte,
        abrangendo as operações de recompra, da concessão e contracção de empréstimo de
        valores mobiliários ou de mercadorias, e/ou outras operações adaptadas ao mercado
        de capitais. Sem prejuízo do Anexo II da Directiva [93/6/CEE], o reconhecimento
        das cauções assumidas e dos valores mobiliários ou mercadorias obtidos em
        empréstimo no âmbito dos referidos acordos deve conformar-se com os requisitos de
        elegibilidade das cauções fixados nos pontos 7 a 11.
   1.3. Cauções
   6.   No caso de a técnica de redução do risco de crédito utilizada assentar no direito da
        instituição de crédito de liquidar ou reter os activos, a elegibilidade depende do facto
        de os montantes das posições ponderadas pelo risco e, quando aplicável, os
PT                                             71                                                PT
 ---pagebreak---           montantes de perdas esperadas serem calculados nos termos dos artigos 78.º a 83.º ou
          dos artigos 84.º a 89.º. A elegibilidade também depende da utilização do Método
          Simples sobre Cauções Financeiras ou do Método Integral sobre Cauções
          Financeiras ao abrigo da Parte 3. Relativamente às operações de recompra e de
          contracção e concessão de empréstimo de valores mobiliários ou de mercadorias, a
          elegibilidade também depende do facto de a operação estar inscrita na carteira de
          negociação ou na carteira bancária.
   1.3.1. Elegibilidade no âmbito de todas as abordagens e métodos
   7.     Os seguintes elementos financeiros podem ser reconhecidos como cauções elegíveis
          no âmbito de todas as abordagens e métodos:
          (a)   Depósitos em numerário efectuados junto da instituição de crédito mutuante ou
                instrumentos equiparados a numerário por ela detidos;
          (b)   Títulos de dívida emitidos pela administração central ou bancos centrais, cujos
                valores mobiliários disponham de uma avaliação de crédito por parte de
                agências de notações externas (ECAI) ou de agências de crédito à exportação
                reconhecidas como elegíveis para efeitos dos artigos 78.º a 83.º, definidas pelas
                autoridades competentes como estando associados ao grau 4 da qualidade do
                crédito ou superior, no âmbito das regras para a ponderação de riscos sobre as
                administrações centrais e bancos centrais, previstas nos artigos 78.º a 83.º;
          (c)   Títulos de dívida emitidos por instituições cujos títulos disponham de uma
                avaliação de crédito por parte de uma ECAI elegível, definida pela autoridade
                competente como estando associada ao grau 3 da qualidade do crédito ou
                superior, no âmbito das regras para a ponderação de riscos sobre instituições de
                crédito, previstas nos artigos 78.º a 83.º;
          (d)   Títulos de dívida emitidos por outras entidades cujos valores mobiliários
                disponham de uma avaliação de crédito por parte de uma ECAI elegível,
                definida pela autoridade competente como estando associada ao grau 3 da
                qualidade do crédito ou superior, no âmbito das regras para a ponderação de
                riscos perante sociedades, previstas nos artigos 78.º a 83.º;
          (e)   Títulos de dívida com uma avaliação de crédito a curto prazo efectuada por
                uma ECAI elegível, definida pela autoridade competente como estando
                associada ao grau 3 da qualidade do crédito ou superior, no âmbito das regras
                para a ponderação de riscos a curto prazo previstas nos artigos 78.º a 83.º;
          (f)   Títulos de capital ou obrigações convertíveis incluídos num índice principal;
          (g)   Ouro.
          Para efeitos da alínea b), os "títulos de dívida emitidos pela administração central ou
          bancos centrais" incluem:
          (i)   Títulos de dívida emitidos por administrações regionais ou locais cujas
                posições em risco são tratadas como posições sobre a administração central, de
                cuja jurisdição dependem nos termos do Anexo VI;
PT                                               72                                               PT
 ---pagebreak---       (ii)  Títulos de dívida emitidos por bancos multilaterais de desenvolvimento
            relativamente aos quais é aplicada uma ponderação de risco de 0% nos termos
            dos artigos 78.º a 83.º;
      (iii) Títulos de dívida emitidos por organizações internacionais às quais é atribuída
            uma ponderação de risco de 0% nos termos dos artigos 78.º a 83.º.
      Para efeitos da alínea c), os “títulos de dívida emitidos por instituições” incluem:
      (i)   Títulos de dívida emitidos por administrações regionais ou locais para além das
            posições em risco sobre estas autoridades que são tratados como posições sobre
            a administração central, de cuja jurisdição dependem nos termos dos artigos
            78.º a 83.º;
      (ii)  Títulos de dívida emitidos pelas entidades do sector público cujas posições são
            tratadas como posições sobre instituições de crédito nos termos dos artigos 78.º
            a 83.º;
      (iii) Títulos de dívida emitidos por bancos multilaterais de desenvolvimento que
            não aqueles aos quais se aplica uma ponderação de risco de 0%.
   8. Os títulos de dívida emitidos pelas instituições cujos valores mobiliários não são
      objecto de uma avaliação de crédito efectuada por uma ECAI elegível podem ser
      reconhecidos como cauções elegíveis se preencherem as seguintes condições:
      (a)   Estarem cotados numa bolsa reconhecida;
      (b)   Serem qualificados como títulos de dívida com uma prioridade de primeiro
            grau;
      (c)   Todas as outras emissões notadas e com o mesmo grau de prioridade da
            instituição emitente disponham de uma avaliação de crédito por parte de uma
            ECAI reconhecida, associada pelas autoridades competentes ao grau 3 da
            qualidade do crédito, ou superior, nos termos das regras para a ponderação dos
            riscos sobre instituições ou das posições em risco a curto prazo nos termos dos
            artigo 78.º a 83.º;
      (d)   A instituição de crédito mutuante não dispuser de informação que indique que
            a emissão justificaria uma avaliação de crédito abaixo da indicada em (c);
      (e)   A instituição de crédito puder demonstrar às autoridades competentes que a
            liquidez de mercado do instrumento é suficiente para esses efeitos.
   9. As unidades de participação em organismos de investimento colectivo podem ser
      reconhecidas como cauções elegíveis se forem preenchidas as seguintes condições:
      (a)   Terem uma cotação pública diária;
      (b)   As aplicações do organismo de investimento colectivo estarem limitadas aos
            instrumentos susceptíveis de reconhecimento nos termos dos pontos 7 e 8.
PT                                            73                                             PT
 ---pagebreak---           A utilização (ou utilização potencial) por parte de um organismo de investimento
          colectivo de instrumentos derivados para cobrir investimentos autorizados não
          impedirá que as unidades de participação nesse organismo sejam elegíveis.
   10.    Relativamente às alíneas (b) a (e) do ponto 7, quando um título for objecto de duas
          avaliações de crédito por parte das ECAI elegíveis, aplica-se a avaliação menos
          favorável. Nos casos em que um título tenha mais de duas avaliações de crédito por
          parte das ECAI elegíveis, aplicam-se as duas avaliações mais favoráveis. Se estas
          duas notações de crédito forem diferentes, aplica-se a avaliação menos favorável das
          duas.
   1.3.2. Elegibilidade adicional nos termos do Método Integral sobre Cauções Financeiras
   11.    Para além das cauções definidas nos n.os 7 a 10, no caso de uma instituição de crédito
          utilizar o Método Integral sobre Cauções Financeiras nos termos da Parte 3, podem
          ser reconhecidos como cauções elegíveis os seguintes instrumentos financeiros:
          (a)    Títulos de capital ou obrigações convertíveis não incluídos num índice
                 importante, mas negociados numa bolsa reconhecida.
          (b)    Unidades de participação em organismos de investimento colectivo, desde que
                 estejam preenchidas as seguintes condições:
          (i)    São objecto de uma cotação pública diária;
          (ii)   As aplicações do organismo de investimento colectivo estão limitadas a
                 instrumentos susceptíveis de reconhecimento nos termos dos pontos 7 e 8 e nos
                 instrumentos mencionados na alínea (a) do presente ponto.
          A utilização (ou utilização potencial) por parte de um organismo de investimento
          colectivo de instrumentos derivados para cobrir investimentos autorizados não
          impedirá que as unidades de participação desse organismo sejam elegíveis.
   1.3.3. Elegibilidade adicional para os cálculos nos termos dos artigos 84.º a 89.º
   12.    Para além das cauções acima definidas, o disposto nos pontos 13 a 22 aplicar-se-á
          quando uma instituição de crédito calcula os montantes das posições ponderadas pelo
          risco e os montantes de perdas esperadas nos termos da abordagem estabelecida nos
          artigos 84.º a 89.º:
          (a)    Garantias imobiliárias
   13.    Os imóveis de habitação que estão ou serão ocupados ou arrendados pelo
          proprietário e os imóveis comerciais (isto é, escritórios e outras instalações
          comerciais) podem ser reconhecidos como cauções elegíveis quando estiverem
          preenchidas as seguintes condições:
          (a)    O valor do bem imóvel não depender substancialmente da qualidade de crédito
                 do devedor. Este requisito não se destina a evitar situações em que factores
                 puramente macroeconómicos afectam tanto o valor do referido imóvel como o
                 desempenho do mutuário;
PT                                              74                                               PT
 ---pagebreak---        (b)    O risco do mutuário não depender substancialmente do rendimento do bem
              imóvel ou projecto subjacentes, mas antes da capacidade subjacente do
              mutuário para reembolsar a dívida a partir de outras fontes. Assim, o reembolso
              da facilidade de crédito não deve depender substancialmente de qualquer fluxo
              de caixa gerado pelo bem imóvel subjacente que serve de caução.
   14. As instituições de crédito também podem reconhecer como cauções elegíveis, a título
       de garantia real sobre imóvel para habitação, as participações em sociedades
       finlandesas de construção de habitação, cuja actividade seja referida pela lei
       finlandesa de construção de habitação de 1991 ou legislação equivalente posterior
       relativa a imóveis para habitação destinados a ser habitados ou a arrendamento pelo
       proprietário, desde que sejam preenchidas as condições referidas seguidamente.
   15. As autoridades competentes também podem autorizar as respectivas instituições de
       crédito a reconhecerem como cauções elegíveis, a título de garantia sobre imóvel, as
       participações em sociedades finlandesas de construção que actuem de acordo com a
       lei finlandesa de construção de habitações de 1991 ou a legislação equivalente
       posterior, desde que sejam preenchidas as condições referidas seguidamente.
   16. As autoridades competentes podem dispensar as suas instituições de crédito da
       obrigação de se conformarem com o disposto na alínea (b) do ponto 13 relativamente
       às posições em risco garantidas por imóveis para habitação situados no território
       desse Estado-Membro, se as autoridades competentes tiverem provas de que o
       mercado em questão está sólida e duradouramente implantado, apresentando taxas de
       perda que são suficientemente baixas para justificarem a referida medida. Tal não
       impedirá as autoridades competentes de um Estado-Membro, que optou por não
       utilizar esta dispensa, de reconhecerem como tal imóveis para habitação
       reconhecidos como tal num outro Estado-Membro por força desta dispensa. Os
       Estados-Membros divulgarão a utilização que fizeram da presente dispensa.
   17. As autoridades competentes dos Estados-Membros podem dispensar as suas
       instituições da obrigação de se conformarem com a condição da alínea (b) do ponto
       13 para imóveis comerciais situados no território desse Estado-Membro, se essas
       autoridades tiverem provas de que o mercado em questão está sólida e
       duradouramente implantado e que as taxas de perda respeitantes aos empréstimos
       garantidos por tais imóveis comerciais satisfazem as seguintes condições:
       (a)    As perdas até 50% do valor de mercado (ou, caso aplicável e se for inferior,
              60% do valor para efeitos do empréstimo hipotecário) não excederem 0,3% dos
              empréstimos em dívida garantidos por imóveis comerciais num determinado
              ano;
       (b)    As perdas totais resultantes de empréstimos garantidos por imóveis comerciais
              não excederem 0,5 % dos empréstimos em dívida num determinado ano.
   18. Se qualquer destas condições não for satisfeita num determinado ano, a possibilidade
       de utilizar este tratamento cessará até que as condições sejam satisfeitas num ano
       posterior.
PT                                            75                                              PT
 ---pagebreak---    19.    As autoridades competentes de um Estado-Membro, que não utilizem a dispensa
          prevista no ponto 17, podem reconhecer como elegíveis os imóveis comerciais
          reconhecidos como elegíveis num outro Estado-Membro por força da dispensa.
          (b)    Valores a receber
   20.    As autoridades competentes podem reconhecer como cauções elegíveis valores a
          receber, relacionados com uma transacção comercial ou com transacções com um
          prazo de vencimento inicial igual ou inferior a um ano. Os créditos elegíveis não
          incluem os relacionados com titularizações, subparticipações ou derivados de crédito
          ou montantes devidos por entidades associadas.
          (c)    Outras cauções de natureza real
   21.    As autoridades competentes podem reconhecer como elegíveis cauções sobre bens
          corpóreos de um tipo diferente dos tipos indicados nos pontos 13 a 19, desde que
          estejam satisfeitas as seguintes condições:
          (a)   Existam mercados líquidos para a transmissão das cauções de uma forma
                expedita e economicamente eficiente;
          (b)   Existam preços de mercado fiáveis e divulgados publicamente para as cauções.
                A instituição deve estar em condições de demonstrar que não existem provas
                de que os preços líquidos obtidos aquando da realização das cauções se
                desviam significativamente dos referidos preços de mercado.
          (d)    Locação financeira
   22.    Sem prejuízo do disposto no ponto 73 da Parte 3, no caso de serem satisfeitos os
          requisitos fixados no ponto 11 da Parte 2, as posições em risco resultantes das
          operações, pelas quais uma instituição de crédito arrenda um bem imóvel a um
          terceiro, serão tratados da mesma forma que os empréstimos garantidos pelo tipo de
          imóvel objecto de arrendamento.
   1.4.   Outras formas de protecção real de crédito
   1.4.1. Depósitos em numerário efectuados junto de uma instituição terceira ou os
          instrumentos equiparados a numerário detidos por uma tal instituição.
   23.    Os depósitos em numerário efectuados junto de uma instituição terceira ou os
          instrumentos equiparados a numerário detidos por uma tal instituição fora do quadro
          de um acordo de custódia e dados em garantia à instituição de crédito mutuante
          podem ser reconhecidos como uma protecção de crédito elegível.
   1.4.2. Apólices de seguro de vida dadas em garantia à instituição de crédito mutuante
   24.    As apólices de seguro de vida dadas em garantia à instituição de crédito mutuante
          podem ser reconhecidas como protecção de crédito elegível.
PT                                              76                                             PT
 ---pagebreak---    1.4.3. Instrumentos emitidos pela instituição e resgatáveis à vista
   25.    Os instrumentos emitidos por instituições terceiras que sejam objecto de recompra, a
          pedido, por essa instituição podem ser reconhecidos como protecção de crédito
          elegível.
   2.     PROTECÇÃO PESSOAL DE CRÉDITO
   2.1.   Elegibilidade de prestadores de protecção no âmbito de todas as abordagens
   26.    Podem ser reconhecidas como prestadores elegíveis de uma protecção pessoal de
          crédito as seguintes entidades:
          (a)   Administrações centrais e bancos centrais;
          (b)   Administrações regionais ou autoridades locais;
          (c)   Bancos multilaterais de desenvolvimento;
          (d)   Organizações internacionais cujo risco receba uma ponderação de 0% nos
                termos dos artigos 78.º a 83.º;
          (e)   Entidades do sector público, cujos riscos sejam tratados pelas autoridades
                competentes como posições sobre as instituições nos termos dos artigos 78.º a
                83.º;
          (f)   Instituições;
          (g)   Outras empresas, incluindo a empresa-mãe, empresas ligadas e filiais da
                instituição de crédito, que:
          (i)   Sejam objecto de uma avaliação de crédito por parte de uma ECAI
                reconhecida, definida pelas autoridades competentes como estando associada
                ao grau 2 da qualidade do crédito ou superior, nos termos das regras de
                ponderação de riscos sobre empresas por força dos artigos 78.º a 83.º;
          (ii)  No caso de instituições de crédito que calculam montantes das posições
                ponderadas pelo risco e montantes de perdas esperadas nos termos dos artigos
                84.º e 89.º, não disponham de uma avaliação de crédito por parte de uma ECAI
                reconhecida e sejam consideradas, no quadro de uma notação interna, como
                tendo uma probabilidade de incumprimento equivalente à relacionada com as
                notações de crédito das ECAI definidas pelas autoridades competentes como
                estando associadas ao grau 2 da qualidade do crédito, ou superior, segundo as
                regras para a ponderação de riscos sobre empresas nos termos dos artigos 78.º a
                83.º.
   27.    No caso de os montantes das posições ponderadas pelo risco e de os montantes de
          perdas esperadas serem calculados nos termos do artigo 84.º a 89.º, um garante para
          ser elegível tem que ser objecto de uma notação interna pela instituição de crédito, de
          acordo com o disposto na Parte 4 do Anexo VII.
PT                                              77                                                PT
 ---pagebreak---    28.  Em derrogação do ponto 26, os Estados-Membros também podem reconhecer, como
        prestadores elegíveis de protecção pessoal de crédito, outras instituições financeiras
        autorizadas e supervisionadas pelas autoridades competentes, responsáveis pela
        autorização e supervisão de instituições de crédito e sujeitas a requisitos prudenciais
        equivalentes aos aplicáveis a instituições de crédito.
   3.   TIPOS DE INSTRUMENTOS DERIVADOS DE CRÉDITO
   29.  Os seguintes tipos de instrumentos derivados de crédito, bem como instrumentos que
        podem ser compostos pelos referidos derivados de crédito ou que são de um ponto de
        vista económico efectivamente semelhantes, podem ser reconhecidos como elegíveis:
        (a)    Swaps de risco de incumprimento (credit default swaps);
        (b)    Swaps de retorno total (total return swaps);
        (c)    Títulos de dívida indexados a crédito (credit linked notes), na medida do
               respectivo financiamento em numerário.
   30.  No caso de uma instituição de crédito adquirir protecção de crédito através de um
        swap de retorno total e registar os pagamentos líquidos recebidos sobre o swap como
        rendimento líquido, mas não registar a deterioração correspondente do valor do
        activo protegido (quer através de uma redução do justo valor ou através de um
        aumento das reservas), a protecção de crédito não será reconhecida.
   3.1. Coberturas internas
   31.  Sempre que uma instituição de crédito criar uma cobertura interna, utilizando um
        instrumento derivado de crédito – isto é, cobre o risco de crédito na carteira bancária
        com um instrumento derivado de crédito inscrito na carteira de negociação – para
        que a protecção possa ser reconhecida para efeitos do presente anexo, o risco de
        crédito transferido para a carteira de negociação deve também ser transferido para
        um terceiro ou terceiros. Nas referidas circunstâncias, sem prejuízo da conformidade
        da referida transferência com os requisitos do reconhecimento da redução do risco de
        crédito fixados no presente anexo, aplicar-se-ão as regras para o cálculo dos
        montantes das posições ponderadas pelo risco e dos montantes de perdas esperadas,
        no caso de ser obtida uma protecção pessoal de crédito, estabelecidas nas Partes 3 a
        6.
PT                                             78                                               PT
 ---pagebreak---                                 Parte 2 – Requisitos mínimos
   1.   A instituição de crédito deve demonstrar às autoridades competentes que dispõe de
        procedimentos adequados de gestão do risco, destinados a controlar os riscos a que
        pode estar exposta na sequência da aplicação de práticas de redução do risco de
        crédito.
   2.   Não obstante a tomada em consideração de uma redução do risco de crédito para
        efeitos de cálculo dos montantes das posições ponderadas pelo risco e, se aplicável,
        dos montantes de perdas esperadas, as instituições de créditos continuarão a efectuar
        uma avaliação completa do risco de crédito relativamente aos riscos subjacentes,
        devendo estar em condições de demonstrar o cumprimento desta obrigação perante
        as autoridades competentes. No caso de operações de recompra e/ou de concessão ou
        contracção de empréstimo de valores mobiliários ou de mercadorias, o risco
        subjacente, apenas para efeitos do presente número, será considerado igual ao
        montante líquido da posição em risco.
   1.   PROTECÇÃO REAL DE CRÉDITO
   1.1. Compensação entre elementos patrimoniais (que não ao abrigo de
        acordos-quadro de compensação que abrangem as operações de recompra, de
        contracção ou concessão de empréstimo de valores mobiliários ou de
        mercadorias e/ou outras operações adaptadas ao mercado de capitais)
   3.   A fim de que os acordos de compensação entre elementos patrimoniais – que não os
        acordos-quadro de compensação que abrangem operações de recompra, de
        contracção ou concessão de empréstimo de valores mobiliários ou de mercadorias
        e/ou outras operações adaptadas ao mercado de capitais – sejam reconhecidos para
        efeitos dos artigos 90.º a 93.º, devem ser preenchidas as seguintes condições:
        (a)   Os acordos devem ter uma sólida base jurídica e ser susceptíveis de execução
              nos termos da lei em vigor, incluindo na eventualidade de insolvência ou
              falência de uma contraparte;
        (b)   A instituição de crédito deve ser capaz de determinar em qualquer altura os
              activos e passivos objecto de acordo de compensação;
        (c)   A instituição de crédito deve supervisionar e controlar os riscos associados à
              cessação da protecção de crédito;
        (d)   A instituição de crédito deve supervisionar e controlar os riscos pertinentes
              numa base líquida.
   1.2. Acordos-quadro de compensação que abrangem as operações de recompra e/ou
        de contracção ou concessão de empréstimo de valores mobiliários ou de
        mercadorias e/ou outras operações adaptadas ao mercado de capitais
   4.   Para que os acordos-quadro de compensação, que abrangem operações de recompra
        e/ou de contracção ou concessão de empréstimo de valores mobiliários ou de
PT                                            79                                              PT
 ---pagebreak---           mercadorias e/ou outras operações adaptadas ao mercado de capitais, sejam
          reconhecidos para efeitos dos artigos 90.º a 93.º, devem:
          (a)   Dispor de uma sólida base jurídica e ser susceptíveis de execução nos termos
                da legislação em vigor, incluindo no caso de falência ou insolvência da
                contraparte;
          (b)   Conceder à parte não faltosa o direito de rescindir e liquidar de forma
                atempada todas as operações no âmbito do acordo após o incumprimento,
                mesmo no caso de falência ou insolvência da contraparte;
          (c)   Prever a compensação de ganhos e perdas respeitantes a operações liquidadas
                no âmbito de um acordo-quadro, por forma a que apenas um montante líquido
                seja devido por uma parte à outra.
   5.     Além disso, devem ser preenchidos os requisitos mínimos estabelecidos no ponto 6
          para o reconhecimento das cauções financeiras nos termos do Método Integral sobre
          Cauções Financeiras.
   1.3.   Cauções financeiras
   1.3.1. Requisitos mínimos para o reconhecimento de cauções financeiras ao abrigo de
          todas as abordagens e métodos
   6.     Para o reconhecimento das cauções financeiras e do ouro, devem estar preenchidas as
          seguintes condições:
          (a)   Baixa correlação;
          A qualidade do crédito do devedor e o valor da caução não devem ter uma
          correspondência positiva significativa.
          Os valores mobiliários emitidos pelo devedor ou qualquer entidade ligada,
          pertencente ao mesmo grupo, não serão elegíveis.
          (b)   Segurança jurídica
          As instituições de crédito devem preencher todos os requisitos contratuais e legais
          para assegurar a aplicação dos contratos relativos a cauções e tomar todas as medidas
          necessárias para o efeito, nos termos da legislação aplicável ao seu interesse nessas
          cauções.
          As instituições de crédito devem ter realizado um controlo jurídico suficiente, que
          confirme a oponibilidade dos contratos em matéria de cauções em todas as
          jurisdições pertinentes. Devem voltar a realizar o referido controlo na medida do
          necessário para garantir que essa oponibilidade se mantém.
          (c)   Requisitos operacionais
          Os contratos de caução devem ser devidamente documentados, incluindo um
          procedimento sólido e claro para a liquidação atempada das cauções.
PT                                             80                                               PT
 ---pagebreak---           As instituições de crédito devem utilizar procedimentos sólidos para controlar os
          riscos resultantes da utilização de cauções, incluindo os riscos de falta de cobertura
          ou de redução da protecção de crédito, riscos de avaliação, riscos relacionados com a
          cessação da protecção de crédito, risco de concentração resultante da utilização de
          cauções e a interacção com o perfil de risco global da instituição de crédito.
          A instituição de crédito deve dispor de políticas e práticas documentadas relativas
          aos tipos e montantes de cauções aceites.
          As instituições de crédito devem calcular o valor de mercado das cauções e
          reavaliá-lo com uma frequência semestral mínima e sempre que a instituição de
          crédito tenha razões para considerar que ocorreu uma redução significativa no seu
          valor de mercado.
          Sempre que a caução seja detida por terceiros, as instituições de crédito devem tomar
          as medidas razoáveis para assegurar que esses terceiros isolem a caução em relação
          aos seus próprios activos.
   1.3.2. Requisitos mínimos adicionais para o reconhecimento de cauções financeiras nos
          termos do Método Simples sobre Cauções Financeiras
   7.     Para além dos requisitos fixados no ponto 6, relativamente ao reconhecimento de
          cauções financeiras nos termos do Método Simples sobre Cauções Financeiras, o
          prazo de vencimento residual da protecção deve ser, pelo menos, tão longo como o
          prazo de vencimento residual da posição em risco.
   1.4.   Requisitos mínimos para o reconhecimento de garantias constituídas por
          imóveis
   8.     Para o reconhecimento de garantias constituídas por imóveis devem ser preenchidas
          as seguintes condições:
          (a)    Segurança jurídica
          A hipoteca ou ónus devem ser juridicamente oponíveis em todas as jurisdições
          pertinentes e devidamente registados em tempo oportuno. Os contratos de garantia
          devem ter validade plena (isto é, todos os requisitos legais para o estabelecimento da
          garantia devem estar preenchidos). O acordo de protecção, bem como o processo
          jurídico que lhe está subjacente, devem permitir à instituição de crédito realizar o
          valor da protecção num prazo razoável.
          (b)    Verificação dos valores dos imóveis
          O valor dos imóveis deve ser verificado frequentemente, pelo menos uma vez por
          ano. Devem ser efectuadas verificações mais frequentes no caso de as condições de
          mercado estarem sujeitas a alterações significativas. Podem ser utilizados métodos
          estatísticos para inventariar e verificar o valor dos imóveis e que necessitam de
          reavaliação. Os imóveis devem ser avaliados por um avaliador independente, caso as
          informações disponíveis indiquem que o valor do imóvel pode ter diminuído
          substancialmente em relação aos preços gerais do mercado. Relativamente a
          empréstimos que excedam 3 milhões de euros ou 5% dos fundos próprios da
PT                                              81                                               PT
 ---pagebreak---         instituição de crédito, o imóvel deve ser avaliado por um avaliador independente pelo
        menos de três em três anos.
        Entende-se por “avaliador independente” uma pessoa que possui as qualificações, a
        capacidade e a experiência necessárias para realizar uma avaliação e que é
        independente do processo de decisão do crédito.
        (c)    Documentação
        Os tipos de imóveis para habitação e comerciais aceites pela instituição de crédito,
        bem como as respectivas políticas de empréstimo a este respeito, devem ser
        claramente documentados.
        (d)    Seguro
        A instituição de crédito deve dispor de procedimentos para verificar se o imóvel
        utilizado a título de protecção está adequadamente seguro contra danos.
   1.5. Requisitos mínimos para o reconhecimento de valores a receber como cauções
   9.   Para que os valores a receber possam ser reconhecidos devem estar preenchidas as
        seguintes condições:
        (a)    Segurança jurídica
        (i)    O mecanismo jurídico pelo qual é prestada a caução deve ser sólido e eficaz e
               assegurar que o mutuante tem direitos claros sobre o produto dos bens dados
               em garantia;
        (ii)   As instituições de crédito devem tomar todos os passos necessários para
               preencher os requisitos locais a respeito da oponibilidade dos seus direitos na
               garantia. O quadro jurídico deve ser tal que permita ao mutuante dispor de um
               direito prioritário sobre as cauções, sem prejuízo da possibilidade de a
               autoridade nacional subordinar os referidos direitos aos direitos de credores
               preferenciais previstos em disposições legislativas ou de execução;
        (iii) As instituições de crédito devem ter realizado uma análise jurídica suficiente,
               que confirme a oponibilidade dos contratos de garantia em todas as jurisdições
               pertinentes;
        (iv) Os contratos de caução devem ser adequadamente documentados, incluindo um
               procedimento claro e fiável para a execução atempada da caução. Os
               procedimentos das instituições de crédito devem assegurar que sejam
               observadas todas as condições legais exigidas para a declaração do
               incumprimento do cliente e a realização atempada da garantia. No caso de
               dificuldades financeiras ou de incumprimento do mutuário, a instituição de
               crédito deve estar juridicamente habilitada a vender ou ceder a outras partes os
               valores a receber sem a necessidade de consentimento prévio dos devedores.
        (b)    Gestão do risco
PT                                             82                                               PT
 ---pagebreak---         (i)   A instituição de crédito deve dispor de um procedimento fiável para determinar
              o risco de crédito relacionado com os valores a receber. O referido processo
              deve incluir, nomeadamente, análises da actividade comercial e industrial do
              mutuário e dos tipos de clientes com quem este realiza actividades. No caso de
              a instituição de crédito confiar no mutuário para determinar o risco de crédito
              dos clientes, a instituição de crédito deve avaliar as suas práticas em matéria de
              crédito para verificar a respectiva solidez e credibilidade;
        (ii)  A margem entre o montante da posição em risco e o dos valores a receber deve
              reflectir todos os factores relevantes, incluindo o custo de cobrança, a
              concentração dentro do conjunto de créditos dados em garantia por um
              mutuário individual e o risco potencial de concentração, para todas as posições
              em risco da instituição de crédito, para além do risco controlado pela
              metodologia geral da instituição de crédito. A instituição de crédito deve
              manter um processo de acompanhamento contínuo apropriado aos créditos.
              Deve ser controlada a observância dos limites de concentração global da
              instituição de crédito. Além disso, deve ser analisada regularmente a
              conformidade com convenções de empréstimo, restrições ambientais e outros
              requisitos legais;
        (iii) Os valores a receber dados em garantia por um mutuário devem ser
              diversificados e não ser indevidamente correlacionados com este. No caso de
              haver uma correspondência positiva substancial, os respectivos riscos devem
              ser tomados em conta na fixação de margens para o conjunto de cauções na sua
              globalidade;
        (iv) Os valores a receber provenientes de entidades ligadas ao mutuário (incluindo
              empresas filiais e seus empregados) não devem ser reconhecidos como factores
              de redução do risco;
        (v)   A instituição de crédito deve dispor de um procedimento documentado para a
              cobrança dos montantes devidos em situações difíceis. Devem ser instaurados
              os mecanismos necessários de cobrança, mesmo quando a instituição de crédito
              recorre normalmente ao mutuário para as cobranças.
   1.6. Requisitos mínimos para o reconhecimento de outras cauções reais
   10.  Para efeitos de reconhecimento de outras cauções reais, devem estar preenchidas as
        seguintes condições:
        (a)   O contrato de caução deve ser juridicamente oponível nos termos de todas as
              legislações aplicáveis e deve permitir à instituição de crédito realizar o valor do
              imóvel dentro de um prazo razoável;
        (b)   Com a única excepção dos direitos preferenciais admissíveis, referidos no
              ponto 9 (a)(ii), apenas serão admitidos os direitos ou privilégios creditórios de
              primeiro grau sobre as cauções. Como tal, a instituição de crédito terá uma
              prioridade sobre todos os outros mutuantes relativamente ao valor realizado da
              caução;
PT                                             83                                                 PT
 ---pagebreak---         (c)   O valor do imóvel deve ser verificado regularmente e pelo menos uma vez por
              ano. Devem ser exigidas verificações mais frequentes no caso de as condições
              do mercado estarem sujeitas a alterações significativas;
        (d)   O contrato de empréstimo deve incluir uma descrição pormenorizada da
              caução, juntamente com especificações pormenorizadas da forma e da
              frequência da reavaliação;
        (e)   Os tipos de cauções reais aceites pelas instituições de crédito e as políticas e
              práticas a respeito do montante adequado de cada tipo de caução relativamente
              ao montante da posição em risco devem ser claramente documentados nas
              políticas e procedimentos internos de crédito, os quais estarão disponíveis para
              exame;
        (f)   Relativamente à estrutura das operações, as políticas de crédito da instituição
              de crédito devem estabelecer os requisitos apropriados das cauções
              relativamente ao montante da posição em risco, à possibilidade de liquidar
              prontamente as cauções, à possibilidade de estabelecer objectivamente um
              preço ou um valor de mercado, à frequência com que o valor da caução pode
              ser prontamente obtido (incluindo uma apreciação profissional ou uma
              avaliação) e à volatilidade desse valor;
        (g)   Tanto a avaliação inicial como a reavaliação devem tomar plenamente em
              consideração qualquer deterioração ou obsolescência da caução. Deve ser
              prestada uma atenção particular, na matéria, aos efeitos da passagem do tempo
              nas cauções sensíveis à moda ou a datas específicas;
        (h)   A instituição de crédito deve ter o direito de inspeccionar fisicamente o imóvel.
              Deve dispor de políticas e procedimentos que abordem o exercício desse
              direito;
        (i)   A instituição de crédito deve dispor de procedimentos para verificar se o
              imóvel tomado em garantia está adequadamente seguro contra danos.
   1.7. Requisitos mínimos para considerar como garantidas posições em risco
        associadas à locação
   11.  Para considerar as posições em risco resultantes de operações de locação garantidas
        pelo tipo de imóvel arrendado, devem ser preenchidas as seguintes condições:
        (a)   Devem ser preenchidas as condições fixadas nos pontos 8 ou 10, consoante o
              adequado para o reconhecimento, enquanto caução do tipo de imóvel
              arrendado;
        (b)   Deve ter sido instituída, por parte do locador, uma gestão sólida do risco
              relativamente à locação do activo, à respectiva utilização, idade e
              obsolescência prevista;
        (c)   Deve haver um sólido quadro legal que estabeleça a propriedade legal do
              locador do activo e a sua capacidade para exercer atempadamente os seus
              direitos como proprietário;
PT                                            84                                                PT
 ---pagebreak---           (d)    A diferença entre a taxa de depreciação do activo corpóreo e a taxa de
                 amortização das rendas da locação não pode ser tão ampla que sobreavalie o
                 efeito da redução do risco de crédito atribuído ao activo locado.
   1.8.   Requisitos mínimos para o reconhecimento de outras formas de protecção real
          de crédito
   1.8.1. Depósitos em numerário junto de uma instituição terceira ou instrumentos
          equiparados a numerário por ela detidos
   12.    Para ser elegível para o tratamento fixado no ponto 80 da Parte 3, a protecção
          referida no ponto 23 da Parte 1 deve satisfazer as seguintes condições:
          (a)    O crédito do mutuário sobre a instituição terceira é livremente dado em
                 garantia à instituição de crédito mutuante ou a ela atribuído;
          (b)    A instituição terceira será notificada da dação em garantia ou da atribuição;
          (c)    Na sequência desta notificação, a instituição terceira só pode efectuar
                 pagamentos à instituição de crédito mutuante ou a terceiros com o
                 consentimento da instituição de crédito mutuante;
          (d)    A dação em garantia ou a atribuição é incondicional e irrevogável.
   1.8.2. Apólices de seguro de vida dadas em garantia à instituição de crédito mutuante.
   13.    Para que possam ser reconhecidas as apólices de seguro de vida dadas em garantia à
          instituição de crédito mutuante, devem ser preenchidas as seguintes condições:
          (a)    A companhia que exerce actividades no ramo do seguro de vida pode ser
                 reconhecida como um prestador elegível de protecção pessoal de crédito nos
                 termos do ponto 26 da Parte 1;
          (b)    A apólice do seguro de vida é livremente dada em garantia à instituição de
                 crédito mutuante ou a ela atribuída;
          (c)    A companhia que exerce actividades no ramo do seguro de vida é notificada da
                 dação em garantia ou da atribuição e, por conseguinte, não pode rescindir o
                 contrato ou pagar montantes em dívida por força das suas disposições sem o
                 consentimento da instituição de crédito mutuante;
          (d)    A apólice deve ter um valor de resgate declarado insusceptível de ser reduzido;
          (e)    A instituição de crédito mutuante deve ter o direito de rescindir o contrato e
                 receber o direito de resgate atempadamente, no caso de incumprimento do
                 mutuário;
          (f)    A instituição de crédito mutuante é informada de todas as faltas de pagamento
                 contratuais por parte do titular da apólice;
          (g)    A protecção de crédito deve ser prestada durante o prazo de vencimento do
                 empréstimo;
PT                                                85                                             PT
 ---pagebreak---           (h)    A garantia prestada deve ser legalmente oponível em todas as jurisdições
                 relevantes.
   2.     PROTECÇÃO PESSOAL DE CRÉDITO E TÍTULOS DE DÍVIDA INDEXADOS A CRÉDITO
   2.1.   Requisitos comuns às garantias e aos instrumentos derivados de crédito
   14.    Sem prejuízo do ponto 16, para que seja reconhecida a protecção de crédito
          resultante de uma garantia ou de um instrumento derivado de crédito devem ser
          preenchidas as seguintes condições:
          (a)    A protecção de crédito deve ser directa;
          (b)    O âmbito da protecção de crédito deve ser claramente definido e incontestável;
          (c)    O contrato de protecção de crédito não deve contar com qualquer cláusula cujo
                 cumprimento escape ao controlo directo do mutuante e que:
          (i)    Permita ao prestador de protecção rescindir unilateralmente a protecção;
          (ii)   Aumente o custo efectivo da protecção em consequência da deterioração da
                 qualidade de crédito da posição em risco protegida;
          (iii) Possa impedir que o prestador de protecção seja obrigado a pagar
                 atempadamente, no caso de o devedor inicial não executar quaisquer
                 pagamentos devidos;
          (iv) Permita que o prazo de vida da protecção de crédito seja reduzido pelo
                 prestador da protecção;
          (d)    A protecção de crédito deve ser legalmente oponível em todas as jurisdições
                 relevantes.
   2.1.1. Requisitos operacionais
   15.    A instituição de crédito deve justificar perante a sua autoridade de supervisão que
          dispõe de sistemas para gerir a concentração potencial de riscos resultantes da
          utilização por parte da instituição de crédito de garantias ou de instrumentos
          derivados de crédito. A instituição de crédito deve estar em condições de provar a
          forma como a sua estratégia, relativamente à utilização dos instrumentos derivados
          de crédito e das garantias, se articula com a gestão do seu perfil de risco global.
   2.2.   Contragarantias prestados por entidades soberanas e outras entidades do sector
          público
   16.    Caso uma posição seja protegida por uma garantia que, por sua vez, seja avalizada
          por uma administração central ou por um banco central, uma autoridade regional ou
          local cujos créditos sejam tratados como um crédito sobre as autoridades em cuja
          jurisdição estão estabelecidas nos termos dos artigos 78.º a 83.º, um banco
          multilateral de desenvolvimento ao qual se aplica uma ponderação de risco de 0%
          nos termos dos artigos 78.º ou 83.º, ou uma entidade do sector público cujos créditos
PT                                                86                                            PT
 ---pagebreak---         sejam tratados como um crédito sobre instituições de crédito nos termos dos artigos
        78.º a 83.º, a posição em risco pode ser considerada como protegida por uma garantia
        prestada pela entidade em questão, desde que estejam satisfeitas as seguintes
        condições:
        (a)   A contragarantia cobre todos os elementos do risco de crédito inerentes ao
              crédito em questão;
        (b)   Tanto a garantia original como a contragarantia preenchem os requisitos no
              domínio das garantias fixados nos pontos 14, 15 e 17, excepto que a
              contragarantia não tem que ser directa;
        (c)   A autoridade competente considera que a cobertura é sólida e que os
              antecedentes confirmam que a cobertura da contragarantia é tão eficaz como
              uma garantia directa prestada pela entidade em questão.
   2.3. Requisitos adicionais aplicáveis às garantias
   17.  Para que uma garantia possa ser reconhecida, devem ser preenchidas as seguintes
        condições:
        (a)   Após o incumprimento/não pagamento da contraparte que desencadeia a
              intervenção da garantia, a instituição de crédito mutuante terá o direito de
              reclamar ao garante, atempadamente, todos os montantes devidos ao abrigo do
              crédito relativamente ao qual a protecção é concedida. O pagamento pelo
              garante não está sujeito à obrigação de a instituição de crédito mutuante
              accionar em primeiro lugar o devedor;
        (b)   A garantia será uma obrigação explicitamente documentada, assumida pelo
              garante;
        (c)   Sem prejuízo do período seguinte, a garantia cobrirá todos os tipos de
              pagamentos que o devedor deve efectuar relativamente ao crédito. Caso certos
              tipos de pagamentos sejam excluídos da garantia, o seu valor reconhecido será
              ajustado para reflectir a limitação da cobertura.
   18.  No caso de garantias prestadas no contexto de regimes de garantia mútua,
        reconhecidos para estes efeitos pelas autoridades competentes, ou prestadas ou
        contragarantidas pelas entidades referidas no ponto 16, os requisitos da alínea (a)
        podem ser considerados satisfeitos, caso esteja preenchida uma das duas seguintes
        condições:
        (a)   As autoridades competentes consideram que a instituição de crédito mutuante
              tem o direito de obter atempadamente um pagamento provisório por parte do
              garante, calculado por forma a representar uma estimativa sólida do montante
              da perda económica, incluindo perdas resultantes do não pagamento de juros e
              de outros tipos de entregas que o mutuário é obrigado a efectuar, a incorrer
              previsivelmente pela instituição de crédito mutuante, proporcionalmente à
              cobertura da garantia;
        (b)   As autoridades competentes estejam cientes dos efeitos da protecção face às
              perdas permitidos pela garantia, incluindo as perdas resultantes do não
PT                                             87                                            PT
 ---pagebreak---               pagamento de juros e outros tipos de entregas que o mutuário tem a obrigação
              de efectuar.
   2.4. Requisitos adicionais para instrumentos derivados de crédito
   19.  Para que um instrumento derivado de crédito possa ser reconhecido, devem estar
        preenchidas as seguintes condições:
        (a)   Sem prejuízo da alínea (b), os acontecimentos de crédito especificados nos
              termos dos instrumentos derivados de crédito devem incluir pelo menos:
        (i)   A incapacidade de pagar os montantes devidos nos termos da obrigação
              subjacente, em vigor na altura do referido incumprimento (com um período de
              carência estreitamente alinhado com o período de carência da obrigação
              subjacente ou um período mais curto);
        (ii)  A falência, insolvência ou incapacidade do devedor em pagar as dívidas ou a
              sua incapacidade ou admissão por escrito da incapacidade geral para pagar as
              dívidas no vencimento e acontecimentos análogos;
        (iii) A reestruturação da obrigação subjacente envolvendo a remissão ou o
              adiamento do capital, juros ou taxas que se traduzam num acontecimento de
              perda do crédito (isto é, o ajustamento do valor ou outro débito semelhante
              relativo à conta de ganhos e perdas);
        (b)   Caso os acontecimentos de crédito especificados nos instrumentos derivados de
              crédito não incluam a reestruturação da obrigação subjacente, tal como descrita
              no terceiro parágrafo da alínea a), a protecção de crédito pode, no entanto, ser
              reconhecida, desde que seja efectuada uma redução do valor reconhecido, tal
              como especificado no ponto 84 da Parte 3.
        (c)   No caso de instrumentos derivados de crédito que prevêem uma liquidação em
              numerário deve ser criado um processo de avaliação sólido a fim de estimar as
              perdas de forma fiável. Deve ser claramente especificado um período para a
              avaliação da obrigação subjacente posterior ao acontecimento de crédito.
        (d)   Se for necessário, para efeitos de liquidação, que o comprador da protecção
              tenha o direito e a capacidade de transferir a obrigação subjacente para o
              prestador da protecção, os termos da obrigação subjacente devem prever que o
              consentimento necessário para a referida transferência não pode ser
              indevidamente recusado.
        (e)   Deve ser claramente definida a identidade das partes a quem compete
              determinar se uma ocorrência constitui um acontecimento de crédito. Esta
              determinação não deve incumbir unicamente ao prestador da protecção. O
              comprador da protecção terá o direito/faculdade de informar o prestador de
              protecção quanto à ocorrência de um acontecimento de crédito.
   20.  Uma falta de correspondência entre o crédito subjacente e o crédito de referência em
        matéria dos instrumentos derivados de crédito (isto é, a obrigação utilizada para
        determinar o valor de liquidação em numerário ou o valor a entregar) ou entre o
        crédito subjacente e o crédito utilizado para determinar a ocorrência de um
PT                                           88                                                PT
 ---pagebreak---    acontecimento de crédito, só é permitida se forem preenchidas as seguintes
   condições:
   (a)  O crédito de referência ou o crédito utilizado para efeitos de determinar a
        ocorrência de um acontecimento de crédito, conforme o caso, deve ter uma
        prioridade semelhante ou inferior ao crédito subjacente;
   (b)  O crédito subjacente e o crédito de referência ou o crédito utilizado para efeitos
        de determinar a ocorrência de um acontecimento de crédito, conforme o caso,
        têm o mesmo devedor (isto é, a mesma entidade jurídica), existindo cláusulas
        de incumprimento cruzado do risco ou cláusulas de aceleração cruzada do risco
        legalmente oponíveis.
PT                                      89                                                 PT
 ---pagebreak---                  Parte 3 – Cálculo dos efeitos da redução do risco de crédito
   1.     Sem prejuízo das Partes 4 a 6, na medida em que o disposto nas Partes 1 e 2 seja
          cumprido, o cálculo dos montantes das posições ponderadas pelo risco nos termos
          dos artigos 78.º a 83.º da Subsecção 1 e o cálculo dos montantes das posições
          ponderadas pelo risco e das perdas esperadas nos termos dos artigos 84.º a 89.º
          podem ser alterados de acordo com o disposto na presente Parte.
   2.     O numerário, os valores mobiliários ou as mercadorias adquiridos, contraídos por
          empréstimo ou recebidos no âmbito de uma operação de recompra ou de uma
          operação de contracção ou concessão de empréstimo de valores mobiliários ou de
          mercadorias serão tratados como cauções.
   1.     PROTECÇÃO REAL DE CRÉDITO
   1.1.   Títulos de dívida indexados a crédito (credit linked notes).
   3.     Os investimentos em títulos de dívida indexados a crédito emitidos pela instituição
          de crédito mutuante podem ser tratados como caução em numerário.
   1.2.   Compensação entre elementos patrimoniais
   4.     Os empréstimos concedidos à instituição de crédito mutuante e os depósitos
          efectuados junto desta e que sejam objecto de compensação a nível dos elementos
          patrimoniais devem ser considerados cauções em numerário.
   1.3.   Acordos-quadro de compensação que abrangem operações de recompra e/ou
          operações de contracção e concessão de empréstimo de valores mobiliários ou
          mercadorias e/ou outras operações adaptadas ao mercado de capitais
   1.3.1. Cálculo do valor das posições em risco totalmente ajustado
   (a)    Utilização dos métodos de ajustamentos de volatilidade regulamentares ou com base
          em estimativas próprias
   5.     Sem prejuízo dos pontos 12 a 22, ao calcular “o valor das posições em risco
          totalmente ajustado” (E*) para as posições sujeitas a um acordo-quadro de
          compensação elegível que abranja as operações de recompra e/ou as operações de
          contracção e concessão de empréstimo de valores mobiliários ou mercadorias e/ou
          outras operações adaptadas ao mercado de capitais, os ajustamentos de volatilidade a
          aplicar serão calculados da forma abaixo indicada, quer pela utilização do Método de
          Ajustamentos de Volatilidade Regulamentares, quer do Método de Ajustamentos de
          Volatilidade baseados nas Estimativas Próprias tal como definidos nos pontos 35 a
          60 para o Método Integral sobre Cauções Financeiras. Para a utilização do Método
          baseado nas Estimativas Próprias serão aplicadas as mesmas condições e requisitos
          que os previstos para efeitos do Método Integral sobre Cauções Financeiras.
   6.     A situação líquida de cada tipo de valor mobiliário será calculada mediante a
          subtracção ao valor total dos valores mobiliários desse tipo emprestados, vendidos ou
          entregues nos termos do acordo-quadro de compensação, do valor total de valores
PT                                              90                                              PT
 ---pagebreak---        mobiliários desse tipo contraídos por empréstimo, adquiridos ou recebidos no âmbito
       do acordo.
   7.  Para efeitos do ponto 6, entende-se por tipo de valor mobiliário os valores
       mobiliários que são emitidos pela mesma entidade, têm a mesma data de emissão, o
       mesmo prazo de vencimento e estão sujeitos às mesmas condições, bem como aos
       mesmos períodos de liquidação, tal como indicados nos pontos 35 a 60.
   8.  A situação líquida em cada divisa, que não a divisa de liquidação do acordo-quadro
       de compensação, será calculada mediante a subtracção ao valor total dos valores
       mobiliários denominados nessa divisa, emprestados, vendidos ou entregues no
       âmbito do acordo-quadro de compensação, adicionados ao montante de numerário
       nessa divisa emprestado ou transferido no âmbito do acordo, do valor total dos
       valores mobiliários denominados nessa divisa contraídos por empréstimo, adquiridos
       ou recebidos nos termos do acordo, adicionados ao montante de numerário nessa
       divisa contraído por empréstimo ou recebido nos termos do acordo.
   9.  O ajustamento de volatilidade adequado a um determinado tipo de valor mobiliário
       ou posição em numerário será aplicado à situação líquida, positiva ou negativa, dos
       valores mobiliários desse tipo.
   10. O ajustamento de volatilidade do risco cambial (fx) será aplicado à situação líquida,
       positiva ou negativa, em cada divisa que não a divisa de liquidação do acordo-quadro
       de compensação.
   11. E* será calculado de acordo com seguinte fórmula:
       E* = max {0, [(∑(E) - ∑(C)) + ∑(|situação líquida de cada valor mobiliário| x Hsec) +
       + (∑|Efx| x Hfx)]}
       No caso de os montantes das posições ponderadas pelo risco serem calculados nos
       termos dos artigos 78.º a 83.º, E constitui o valor em risco para cada posição
       individualizada nos termos do acordo, que se aplicaria na ausência de protecção de
       crédito.
       No caso de os montantes das posições ponderadas pelo risco e de as perdas esperadas
       serem calculados nos termos dos artigos 84.º a 89.º, E constitui o valor em risco para
       cada posição individualizada nos termos do acordo, que se aplicaria na ausência de
       protecção de crédito.
       C é o montante dos valores mobiliários ou mercadorias contraídos por empréstimo,
       adquiridos ou recebidos ou o numerário contraído por empréstimo ou recebido
       relativamente a cada uma das referidas posições.
       ∑(E) é a soma de todos os E no âmbito do acordo.
       ∑(C) é a soma de todos os C no âmbito do acordo.
       Efx é a situação líquida (positiva ou negativa) numa determinada divisa, que não a
       divisa de liquidação do acordo, tal como calculada nos termos do ponto 8.
PT                                           91                                               PT
 ---pagebreak---        Hsec é o ajustamento de volatilidade adequado a um determinado tipo de valor
       mobiliário.
       Hfx é o ajustamento de volatilidade cambial.
       E* é o valor da posição em risco totalmente ajustado.
   (b) Utilização do Método dos Modelos Internos
   12. Como alternativa à utilização do Método de Ajustamentos de Volatilidade
       Regulamentares ou do Método de Ajustamentos de Volatilidade baseados nas
       Estimativas Próprias para o cálculo do valor da posição em risco totalmente ajustado
       (E*) resultante da aplicação de um acordo-quadro de compensação elegível, que
       abranja as operações de recompra, as operações de contracção e concessão de
       empréstimo de valores mobiliários ou mercadorias e/ou outras operações adaptadas
       ao mercado de capitais que não as operações sobre derivados, as instituições de
       crédito podem ser autorizadas a utilizar um método baseado em modelos internos
       que tenha em consideração os efeitos da correlação entre as posições em valores
       mobiliários objecto do acordo-quadro de compensação, bem como a liquidez dos
       instrumentos em questão. Os modelos internos utilizados nesta abordagem devem
       fornecer estimativas da alteração potencial de valor do montante da posição em risco
       não garantida (∑E - ∑C).
   13. Uma instituição de crédito pode optar pela utilização de um método baseado em
       modelos internos, independentemente da escolha que efectuou entre o Método
       Padrão e o Método das Notações Internas de Base relativamente ao risco de crédito.
       No entanto, se uma instituição de crédito pretender utilizar o Método dos Modelos
       Internos, deve fazê-lo para todas as contrapartes e valores mobiliários, excluindo as
       carteiras não significativas em que pode utilizar o Método de Ajustamentos de
       Volatilidade Regulamentares ou o Método de Ajustamentos de Volatilidade baseado
       em Estimativas Próprias, de acordo com o fixado nos pontos 5 a 11.
   14. O Método baseado nos Modelos Internos pode ser aplicado pelas instituições de
       crédito cujo modelo interno de gestão do risco foi reconhecido nos termos do Anexo
       V da Directiva [93/6/CEE].
   15. As instituições de crédito que não obtiveram o reconhecimento por parte das
       autoridades competentes para efeitos de utilização do referido modelo nos termos da
       Directiva 93/6/CEE, podem requerer a essas autoridades o reconhecimento de um
       modelo interno de avaliação do risco para efeitos da presente disposição.
   16. O reconhecimento só deve ser atribuído se a autoridade competente aceitar que o
       sistema de gestão do risco da instituição de crédito para a gestão dos riscos
       resultantes das transacções cobertas pelo acordo-quadro de compensação é
       conceptualmente sólido e aplicado com integridade e que, em especial, satisfaz as
       seguintes normas qualitativas:
       (a)   O modelo interno de avaliação do risco utilizado para calcular a volatilidade
             dos preços potenciais relativamente às operações esteja estreitamente integrado
             no processo diário de gestão do risco da instituição de crédito e sirva de base
PT                                          92                                               PT
 ---pagebreak---             para comunicar os riscos incorridos ao órgão de direcção da instituição de
            crédito;
       (b)  A instituição de crédito tenha uma unidade de controlo do risco independente
            dos departamentos de negociação, que responda directamente perante o órgão
            de direcção. Esta unidade deve ser responsável pela concepção e aplicação do
            sistema de gestão de riscos da instituição de crédito. A unidade deve elaborar e
            analisar relatórios diários sobre os resultados obtidos com o modelo de
            avaliação do risco e sobre as medidas adequadas a tomar em termos de limites
            para as posições;
       (c)  Os relatórios diários elaborados pela unidade de controlo de risco sejam
            analisados por um nível da direcção com suficiente autoridade para impor
            reduções às posições tomadas e ao risco geral incorrido;
       (d)  A instituição de crédito disponha na unidade de controlo de risco de um
            número suficiente de pessoas capazes de utilizar modelos sofisticados;
       (e)  A instituição de crédito introduza procedimentos para o acompanhamento e a
            garantia de conformidade com um conjunto documentado de políticas e
            controlos internos relativos ao funcionamento geral do sistema de avaliação de
            riscos;
       (f)  Os modelos da instituição de crédito tenham dado provas no passado de uma
            exactidão razoável na avaliação dos riscos, demonstrada através de testes dos
            seus resultados, durante um período de pelo menos um ano;
       (g)  A instituição de crédito leve frequentemente a cabo um programa rigoroso de
            testes de esforço e os resultados dos referidos testes sejam analisados pelo
            órgão de direcção, sendo reflectidos nas políticas e nos limites fixados;
       (h)  A instituição de crédito leve a cabo, como parte do seu processo de auditoria
            interna regular, uma análise independente do sistema de avaliação de risco.
            Esta análise deve incluir tanto as actividades das unidades de negociação como
            da unidade independente de controlo de risco;
       (i)  Pelo menos uma vez por ano, a instituição de crédito leve a cabo uma análise
            do seu sistema de gestão do risco.
   17. O cálculo das variações potenciais de valor deve ser sujeito às seguintes normas
       mínimas:
       (a)  Cálculo pelo menos diário das variações potenciais do valor;
       (b)  Um nível de confiança de 99%;
       (c)  Um período de liquidação equivalente a 5 dias, excepto no caso de operações
            que não operações de recompra ou de contracção ou concessão de empréstimo
            de valores mobiliários ou de mercadorias, em que seja utilizado um período de
            liquidação equivalente a 10 dias;
PT                                          93                                               PT
 ---pagebreak---        (d)    Um período eficaz de observação histórica de, pelo menos, um ano, excepto
              quando for justificado um período mais curto, por força de um aumento
              significativo da volatilidade dos preços;
       (e)    Actualizações trimestrais dos dados.
   18. As autoridades competentes exigirão que o modelo interno de avaliação de risco
       inclua um número suficiente de factores de risco, a fim de prever todos os riscos
       significativos a nível dos preços.
   19. As autoridades competentes podem conceder às instituições de crédito autorização
       para a utilização de correlações empíricas dentro das categorias de risco e entre estas
       se considerarem que o sistema da instituição para a avaliação destas correlações é
       sólido e integralmente aplicado.
   20. Uma instituição de crédito que utilize o Método dos Modelos Internos deverá testar
       os resultados dos modelos mediante a utilização de uma amostra de 20 contrapartes,
       identificadas numa base anual. Estas contrapartes devem incluir as 10 maiores,
       determinadas pela instituição de crédito de acordo com o seu próprio método de
       avaliação do risco a que está exposta, e 10 outras seleccionadas de forma aleatória.
       Para cada dia e cada contraparte, a instituição de crédito deve comparar a alteração
       real do valor da posição em risco sobre a contraparte ao longo de um dia
       relativamente à alteração estimada do valor da posição em risco calculado, segundo o
       Método dos Modelos Internos, aquando do encerramento do dia anterior. Tem lugar
       uma excepção sempre que a alteração efectiva da posição em risco exceder a
       estimativa obtida com o modelo interno. Em função do número de excepções das
       observações para as 20 contrapartes relativamente aos 250 dias úteis mais recentes
       (que corresponde a um total de 5 000 observações), o resultado estimado do modelo
       interno deverá ser aumentado mediante a utilização dos coeficientes multiplicadores
       fixados no Quadro 1.
       Quadro 1
            Zona                     Número             de Multiplicador
                                     excepções
            Zona verde                       0-99                 1
                                             100-119              1,13
                                             120-139              1,17
            Zona amarela                     140-159              1,22
                                             160-179              1,25
                                             180-199              1,28
            Zona encarnada                   200 ou mais          1,33
PT                                             94                                              PT
 ---pagebreak---           No âmbito das suas verificações a posteriori, a instituição de crédito confirmará se as
          excepções estão concentradas nas posições em risco relativas a uma ou mais
          contrapartes.
   21.    O valor da posição em risco totalmente ajustado (E*) para as instituições de crédito
          que utilizam o Método dos Modelos Internos será calculado de acordo com a
          seguinte fórmula:
          E* = max {0, [(∑E - ∑C) + (resultado estimado dos modelos internos x multiplicador
          adequado)]}
          No caso de os montantes das posições ponderadas pelo risco serem calculados nos
          termos da Subsecção 1, artigos 78.º a 83.º, E corresponde ao valor exposto a risco
          para cada posição separada, nos termos do acordo que se aplicaria na ausência da
          protecção do crédito.
          No caso de os montantes das posições ponderadas pelo risco e as perdas esperadas
          serem calculados nos termos dos artigos 84.º a 89.º, E constitui o valor exposto a
          risco para cada posição separada nos termos do acordo que se aplicaria na ausência
          de protecção do crédito.
          C é o valor actual de mercado dos valores mobiliários contraídos por empréstimo,
          adquiridos ou recebidos ou do numerário contraído por empréstimo ou recebido
          relativamente a cada um dessas posições em risco.
          ∑(E) constitui a soma de todos os E nos termos do acordo
          ∑(C) constitui a soma de todos os C nos termos do acordo.
   22.    Para calcular os requisitos de fundos próprios mediante a utilização dos modelos
          internos, as instituições de crédito devem utilizar os resultados obtidos com o modelo
          para o dia útil anterior.
   1.3.2. Cálculo dos montantes das posições ponderadas pelo risco e das perdas esperadas
          para operações de recompra e/ou de contracção e concessão de empréstimo de
          valores mobiliários ou de mercadorias e/ou outras operações adaptadas ao mercado
          de capitais abrangidas pelos acordos-quadro de compensação
          Método Padrão
   23.    E*, calculado nos termos dos pontos 5 a 22, deve ser tomado, para efeitos do artigo
          80.º, como o valor da posição em risco sobre a contraparte, resultante das operações
          sujeitas ao acordo-quadro de compensação.
          Método das Notações Internas de Base
   24.    E*, calculado nos termos dos pontos 5 a 22, será tomado, para efeitos do Anexo VII,
          como o valor da posição em risco sobre a contraparte resultante das operações
          sujeitas ao acordo-quadro de compensação.
PT                                               95                                               PT
 ---pagebreak---    1.4.   Cauções financeiras
   1.4.1. Método Simples sobre Cauções Financeiras
   25.    O Método Simples sobre Cauções Financeiras apenas pode ser aplicável no caso de
          os montantes das posições ponderadas pelo risco serem calculados nos termos dos
          artigos 78.º a 83.º. Uma instituição de crédito não pode utilizar em simultâneo o
          Método Simples sobre Cauções Financeiras e o Método Integral sobre Cauções
          Financeiras.
          Avaliação
   26.    No âmbito deste método, as cauções financeiras reconhecidas beneficiam de um
          valor igual ao seu valor de mercado, determinado nos termos do ponto 6 da Parte 2.
          Cálculo dos montantes das posições ponderadas pelo risco
   27.    A ponderação do risco, que se aplicaria nos termos dos artigos 78.º a 83.º se um
          mutuante estivesse directamente exposta a um risco relativamente ao instrumento da
          caução, aplicar-se-á às partes dos créditos garantidos pelo valor de mercado da
          caução reconhecida. A ponderação do risco relativa à parte garantida será no mínimo
          de 20%, excepto nos termos do disposto nos pontos 28 a 30. A restante parte da
          posição em risco receberá o ponderador que seria aplicável a uma posição garantida
          sobre a contraparte nos termos dos artigos 78.º a 83.º.
          Operações de recompra e de contracção e concessão de empréstimo de valores
          mobiliários
   28.    Uma ponderação de risco de 0% será aplicada à parte garantida da posição em risco
          resultante de operações que preencham os critérios enumerados nos pontos 59 e 60.
          Se a contraparte na transacção não fizer parte dos principais participantes no
          mercado, aplicar-se-á uma ponderação de risco de 10%.
          Operações sobre instrumentos derivados do mercado de balcão objecto de uma
          avaliação diária ao mercado
   29.    Será aplicada uma ponderação de risco de 0%, no limite da cobertura pela garantia,
          aos valores das posições em risco, determinados nos termos do Anexo III, para os
          instrumentos derivados indicados no Anexo IV e objecto de uma avaliação diária ao
          mercado, garantidos por numerário ou instrumentos equiparados a numerário, no
          caso de não haver desfasamento entre moedas. Aplicar-se-á uma ponderação de risco
          de 10%, no limite da cobertura pela garantia, aos valores expostos a risco das
          referidas transacções garantidas por títulos de dívida emitidos pelas administrações
          centrais ou bancos centrais, que recebam uma ponderação de risco de 0% nos termos
          dos artigo 78.º a 83.º.
          Para efeitos do presente número, os títulos de dívida emitidos pelas administrações
          centrais ou pelos bancos centrais devem ser considerados como incluindo:
          (a)   Os títulos de dívida emitidos pelas autoridades regionais ou locais cujos riscos
                sejam tratados como posições em risco sobre a administração central, em cuja
                jurisdição estão estabelecidas nos termos dos artigos 78.º a 83.º;
PT                                              96                                               PT
 ---pagebreak---           (b)   Os títulos de dívida emitidos pelos bancos multilaterais de desenvolvimento
                aos quais se aplique uma ponderação de risco de 0% nos termos dos artigos
                78.º a 83.º ou por força estas disposições;
          (c)   Os títulos de dívida emitidos por organizações internacionais aos quais seja
                atribuída uma ponderação de risco de 0% nos termos dos artigos 78.º a 83.º.
          Outras operações
   30.    Pode ser aplicada uma ponderação de risco de 0% no caso de a posição em risco e a
          caução serem denominadas na mesma moeda e quer:
          (a)   A caução seja constituída por um depósito em numerário ou por um
                instrumento equiparado;
          (b)   A caução seja constituída por títulos de dívida emitidos pelas administrações
                centrais ou pelos bancos centrais, elegíveis para uma ponderação de risco de
                0% nos termos dos artigos 78.º a 83.º, e o seu valor de mercado tenha sido
                reduzido em 20%.
          Para efeitos do presente número “os títulos da dívida emitidos pelas administrações
          centrais ou bancos centrais” serão considerados como incluindo os indicados nos
          termos da rubrica anterior.
   1.4.2. Método Integral sobre Cauções Financeiras
   31.    Ao avaliar as cauções financeiras para efeitos do Método Integral sobre Cauções
          Financeiras, aplicar-se-ão “ajustamentos de volatilidade” ao valor de mercado das
          referidas cauções, em conformidade com os pontos 35 a 60 infra, a fim de ter em
          conta a volatilidade dos preços.
   32.    Sem prejuízo do tratamento relativo ao desfasamento entre as moedas no caso de
          operações sobre instrumentos derivados do mercado de balcão previstas no ponto 33,
          caso a caução seja denominada numa moeda diferente daquela em que o risco
          subjacente está denominado, será acrescentado ao ajustamento de volatilidade
          adequado à caução, calculado em conformidade com os pontos 35 a 60, um
          ajustamento que reflicta a volatilidade das moedas.
   33.    No caso de transacções de instrumentos derivados do mercado de balcão abrangidas
          por acordos de compensação reconhecidos pelas autoridades competentes nos termos
          do Anexo III, aplicar-se-á um ajustamento de volatilidade que reflicta a volatilidade
          das moedas, sempre que exista um desfasamento entre a moeda da caução e a moeda
          da liquidação. Mesmo no caso de estarem envolvidas várias moedas nas operações
          cobertas pelo acordo de compensação, aplicar-se-á um único ajustamento de
          volatilidade monetária.
   (a)    Cálculo dos valores ajustados
   34.    O valor da caução ajustado à volatilidade a tomar em consideração será calculado da
          seguinte forma para todas as operações, excepto nas operações sujeitas a
          acordos-quadro de compensação reconhecidos, aos quais se devem aplicar as
          disposições estabelecidas nos pontos 5 a 24:
PT                                               97                                             PT
 ---pagebreak---        CVA = C x (1-HC-HFX)
       O valor da posição em risco ajustado pela volatilidade a tomar em consideração será
       calculado da seguinte forma:
       EVA = E x (1+HE), e no caso das operações sobre instrumentos derivados do mercado
       de balcão EVA = E.
       O valor totalmente ajustado da posição, tendo em conta tanto a volatilidade como os
       efeitos de redução dos riscos da caução, será calculado da seguinte forma:
       E* = max {0, [EVA - CVAM]}
       Em que
       E é o valor da posição em risco, tal como seria determinado nos termos dos artigos
       78.º a 83.º ou dos artigos 84.º a 89.º, conforme os casos, se a posição não fosse
       garantida.
       EVA é o montante da posição em risco ajustada pela volatilidade.
       CVA é o valor da caução ajustado pela volatilidade.
       CVAM é o CVA ajustado relativamente a qualquer desfasamento entre prazos de
       vencimento de acordo com o disposto na Parte 4.
       HE é o ajustamento de volatilidade adequado ao risco (E), tal como calculado nos
       termos dos pontos 35 a 60.
       HC é o ajustamento de volatilidade adequado à caução, tal como calculado nos
       termos dos pontos 35 a 60.
       HFX é o ajustamento de volatilidade adequado ao desfasamento entre divisas, tal
       como calculado nos termos dos pontos 35 a 60.
       E* é o valor da posição em risco totalmente ajustado tendo em conta os efeitos de
       volatilidade e de redução do risco decorrente da caução.
   (b) Cálculo dos ajustamentos de volatilidade a aplicar
   35. Os ajustamentos de volatilidade podem ser calculados de duas formas: segundo o
       Método dos Ajustamentos de Volatilidade Regulamentares ou o Método dos
       Ajustamentos de Volatilidade baseados nas Estimativas Próprias (o Método das
       “Estimativas Próprias”).
   36. Uma instituição de crédito pode optar por utilizar o Método dos Ajustamentos de
       Volatilidade Regulamentares ou o Método das Estimativas Próprias
       independentemente da escolha que efectuou entre os artigos 78.º a 83.º e 84.º a 89.º
       para o cálculo dos montantes das posições ponderadas pelo risco. No entanto, se as
       instituições de crédito pretenderem utilizar o Método das Estimativas Próprias,
       devem fazê-lo para o leque completo dos tipos de instrumentos, excluindo carteiras
PT                                          98                                              PT
 ---pagebreak---             pouco significativas em que podem utilizar o Método dos Ajustamentos de
            Volatilidade Regulamentares.
            No caso da caução consistir num certo número de elementos reconhecidos, o
                                                  H = ∑ ai H i
            ajustamento de volatilidade será            i       , em que ai é a proporção de um
            elemento em relação à caução no seu conjunto e Hi é o ajustamento de volatilidade
            aplicável a esse elemento.
   (i)      Ajustamentos de volatilidade regulamentares
   37.      Os ajustamentos de volatilidade a aplicar no âmbito do Método de Ajustamentos de
            Volatilidade Regulamentares (supondo uma reavaliação diária) serão os fixados nos
            quadros 2 a 5.
            AJUSTAMENTOS DE VOLATILIDADE
            Quadro 2
   Grau        da  Prazo de     Ajustamentos de volatilidade       Ajustamentos de volatilidade para
   qualidade do    venci-       para títulos de dívida emitidos    títulos de dívida emitidos por
   crédito     ao  mento        por entidades descritas no         entidades descritas no ponto 7,
   qual      está  residual     ponto 7, alínea (b), da Parte 1    alíneas (c) e (d), da Parte 1
   associada a
   avaliação de
   crédito     do
   título      da
   dívida
                                Período    Período     Período     Período de     Período      Período de
                                de         de liqui-   de liqui-   liquidação     de liqui-    liquidação
                                liqui-     dação de    dação de    de 20 dias     dação de     de 5 dias
                                dação      10 dias     5    dias   (%)            10 dias      (%)
                                de 20      (%)         (%)                        (%)
                                dias
                                (%)
   1               ≤ 1 ano      0,707      0,5         0,354       1,414          1            0,707
                   >1 ≤ 5 2,828            2           1,414       5,657          4            2,828
                   anos
                   > 5 anos     5,657      4           2,828       11,314         8            5,657
   2-3             ≤ 1 ano      1,414      1           0,707       2,828          2            1,414
                   >1 ≤ 5 4,243            3           2,121       8,485          6            4,243
                   anos
                   > 5 anos     8,485      6           4,243       16,971         12           8,485
PT                                                 99                                                    PT
 ---pagebreak---    4               ≤ 1 ano    21,213     15          10,607      N/D            N/D          N/D
                   >1 ≤ 5 21,213         15          10,607      N/D            N/D          N/D
                   anos
                   > 5 anos   21,213     15          10,607      N/D            N/D          N/D
            Quadro 3
   Grau     da  Ajustamentos de volatilidade para títulos    Ajustamentos de volatilidade para títulos
   qualidade    de dívida com avaliações de crédito a        de dívida com avaliações de crédito a curto
   do crédito   curto prazo emitidos por entidades           prazo emitidos por entidades descritas no
   ao     qual  descritas no ponto 7, alínea (b), da Parte   ponto 7, alíneas (c) e (d), da Parte 1
   está         1
   associada
   a
   avaliação
   de crédito
   de      um
   título de
   dívida a
   curto
   prazo
                Período de    Período de    Período de       Período de      Período de      Período de
                liquidação    liquidação    liquidação       liquidação      liquidação      liquidação
                de 20 dias    de 10 dias    de 5 dias        de 20 dias      de 10 dias      de 5 dias
                (%)           (%)           (%)              (%)             (%)             (%)
   1            0,707         0,5           0,354            1,414           1               0,707
   2-3          1,414         1             0,707            2,828           2               1,414
            Quadro 4
            Outros tipos de caução ou posição em risco
                                     Período          de Período            de Período             de
                                     liquidação de 20 liquidação de 10 liquidação de 5
                                     dias (%)              dias (%)               dias (%)
   Títulos      e       obrigações 21,213                  15                     10,607
   convertíveis de     um índice
   importante
   Outros títulos ou obrigações 35,355                     25                     17,678
   convertíveis cotados numa
   bolsa reconhecida
   Numerário                         0                     0                      0
PT                                               100                                                  PT
 ---pagebreak---    Ouro                               21,213              15                   10,607
            Quadro 5
            Ajustamento de volatilidade para desfasamento entre divisas
   Período de liquidação de 20 Período de liquidação de 20 Período de liquidação de 5
   dias (%)                         dias (%)                      dias (%)
   11,314                           8                             5,657
   38.      Relativamente a operações de empréstimo garantidas, o período de liquidação será de
            20 dias úteis. Relativamente a operações de recompra (excepto se as referidas
            operações envolverem a transferência de mercadorias ou direitos garantidos relativos
            à propriedade de mercadorias) e a operações de contracção e concessão de
            empréstimo de valores mobiliários, o período de liquidação será de 5 dias úteis. Para
            outras operações adaptadas ao mercado de capitais, o período de liquidação será de
            10 dias úteis.
   39.      Nos quadros 2 a 5 e nos pontos 40 a 42, o grau da qualidade do crédito ao qual está
            associada uma avaliação de crédito do título da dívida é o grau da qualidade do
            crédito ao qual está associada a avaliação externa do crédito por parte das
            autoridades competentes, nos termos dos artigos 78.º a 83.º. Para este efeito também
            se aplicará o ponto 10 da Parte 1.
   40.      Para valores mobiliários não elegíveis emprestados ou vendidos no âmbito de
            operações de recompra ou de contracção ou concessão de empréstimo de valores
            mobiliários, o ajustamento de volatilidade é o mesmo que para os títulos cotados
            numa bolsa reconhecida, não incluídos num índice importante.
   41.      Relativamente a títulos elegíveis em organismos de investimento colectivo, o
            ajustamento de volatilidade é o ajustamento de volatilidade mais elevado que se
            aplicaria, tendo em conta o período de liquidação da operação, tal como especificado
            no ponto 38, a qualquer dos activos no qual o fundo está autorizado a investir.
   42.      Para títulos de dívida não cotados, emitidos por instituições, e que satisfaçam os
            critérios de elegibilidade estabelecidos no ponto 8 da Parte 1, os ajustamentos de
            volatilidade serão os mesmos que os aplicáveis aos valores mobiliários emitidos por
            instituições ou empresas com uma avaliação externa de crédito associada aos graus 2
            ou 3 da qualidade do crédito.
   (ii)     Estimativas próprias dos ajustamentos de volatilidade
   43.      As autoridades competentes podem permitir às instituições, que cumprem os
            requisitos fixados nos pontos 48 a 57, a utilização das suas próprias estimativas de
            volatilidade para o cálculo dos ajustamentos de volatilidade a aplicar às cauções e
            posições em risco.
   44.      Sempre que os títulos de dívida disponham de uma avaliação de crédito por parte de
            uma agência de notação externa reconhecida, que seja equivalente ou superior ao
            grau de investimento, as autoridades competentes podem permitir às instituições de
PT                                               101                                              PT
 ---pagebreak---        crédito o cálculo de uma estimativa de volatilidade para cada categoria de valor
       mobiliário.
   45. Ao determinar as categorias pertinentes, as instituições de crédito terão em conta o
       tipo de emitente do valor mobiliário, a notação externa dos valores mobiliários, o
       respectivo prazo de vencimento residual, e a duração alterada. As estimativas de
       volatilidade devem ser representativas dos valores mobiliários incluídos nessa
       categoria pela instituição de crédito.
   46. Relativamente a títulos de dívida com uma avaliação de crédito por parte de uma
       agência de notações externas reconhecida inferior a um grau de investimento e
       relativamente a outras cauções elegíveis, os ajustamentos de volatilidade devem ser
       calculados para cada elemento.
   47. As instituições de crédito que utilizam o Método das Estimativas Próprias devem
       estimar a volatilidade das cauções ou o desfasamento entre divisas sem tomar em
       conta quaisquer correlações entre a posição em risco não garantida, a caução e/ou
       taxas de câmbio.
       Critérios quantitativos
   48. Ao calcular os ajustamentos de volatilidade, será utilizado um nível de confiança de
       99%.
   49. O período de liquidação será de 20 dias úteis para as operações de empréstimo
       garantidas; 5 dias úteis para as operações de recompra, excepto na medida em que as
       referidas operações envolvam a transferência de mercadorias ou direitos garantidos
       relativamente à propriedade de mercadorias e operações de contracção e concessão
       de empréstimo de valores mobiliários; e 10 dias úteis para outras operações
       adaptadas ao mercado de capitais.
   50. As instituições de crédito podem utilizar valores de ajustamento de volatilidade
       calculados com base em períodos de liquidação mais curtos ou mais longos,
       ajustados para cima ou para baixo em relação ao período de liquidação fixado no
       ponto 49 para o tipo de operação em questão, usando a raiz quadrada do tempo,
       segundo a seguinte fórmula:
        HM = HN TM / TN
       Em que TM é o período de liquidação aplicável;
       HM é o ajustamento de volatilidade para o período de liquidação pertinente;
       HN é o ajustamento de volatilidade para o período de liquidação TN;
   51. As instituições de crédito terão em conta a falta de liquidez dos activos de qualidade
       inferior. O período de liquidação será ajustado no sentido ascendente em casos em
       que existam dúvidas relativas à liquidez das cauções. As instituições de crédito
       identificarão os casos em que os dados históricos podem subestimar a volatilidade
       potencial, por exemplo, em caso de existência de uma moeda-âncora. Os referidos
       casos serão objecto de uma simulação de esforço.
PT                                            102                                             PT
 ---pagebreak---    52.   O período de observação histórico (período de amostragem) adoptado para o cálculo
         dos ajustamentos de volatilidade terá uma duração mínima de um ano. Relativamente
         a instituições de crédito que utilizam uma grelha de ponderação ou outros métodos
         para estabelecer o período de observação histórica, o período de observação efectiva
         será pelo menos de um ano (isto é, o período médio ponderado das observações
         individuais não será inferior a 6 meses). As autoridades competentes também podem
         exigir à instituição de crédito que calcule os seus ajustamentos de volatilidade
         utilizando um período de observação mais curto, se tal lhes parecer justificado por
         um aumento significativo da volatilidade dos preços.
   53.   As instituições de crédito actualizarão os seus conjuntos de dados pelo menos uma
         vez de três em três meses e reexaminá-los-ão sempre que os preços de mercado
         forem objecto de alterações substanciais. Tal implica que os ajustamentos de
         volatilidade sejam calculados pelo menos de três em três meses.
         Critérios qualitativos
   54.   As estimativas de volatilidade serão utilizadas no processo diário de gestão do risco
         da instituição de crédito, inclusive em relação aos seus limites internos de risco.
   55.   Se o período de liquidação utilizado pela instituição de crédito no seu processo diário
         de gestão de risco for mais longo do que o fixado na presente parte para o tipo de
         operações em questão, os ajustamentos de volatilidade da instituição de crédito serão
         majorados em conformidade com o raiz quadrada do tempo, segundo a fórmula
         estabelecida no ponto 50.
   56.   A instituição de crédito deve estabelecer procedimentos para acompanhar e assegurar
         a conformidade com um conjunto documentado de políticas e controlos respeitantes
         ao funcionamento do seu sistema destinado à estimativa dos ajustamentos de
         volatilidade e para a integração das referidas estimativas no seu processo de gestão
         do risco.
   57.   Será efectuada regularmente, no âmbito do próprio processo de auditoria interna da
         instituição, uma análise independente do sistema da instituição de crédito para a
         estimativa dos ajustamentos de volatilidade. Terá lugar, pelo menos uma vez por ano,
         uma análise do sistema global de estimativa dos ajustamentos de volatilidade e de
         integração destes ajustamentos no processo de gestão de risco da instituição, a qual
         deve especificamente tratar, no mínimo:
         (a)    Da integração dos ajustamentos de volatilidade estimados na gestão diária do
                risco;
         (b)    Da validação de qualquer alteração significativa no processo de estimativa dos
                ajustamentos de volatilidade;
         (c)    Da verificação da coerência, oportunidade e fiabilidade das fontes de dados
                utilizadas para gerir o sistema das estimativas dos ajustamentos de volatilidade,
                incluindo a independência das referidas fontes de dados;
         (d)    Da exactidão e adequação das hipóteses utilizadas no domínio da volatilidade.
   (iii) Majoração dos ajustamentos de volatilidade
PT                                              103                                               PT
 ---pagebreak---    58.  Os ajustamentos de volatilidade previstos nos pontos 37 a 42 são os ajustamentos de
        volatilidade a aplicar no caso de haver reavaliação diária. De forma semelhante, caso
        uma instituição de crédito utilize as suas próprias estimativas de ajustamentos de
        volatilidade de acordo com os pontos 43 a 57, estes devem ser calculados em
        primeiro lugar com base na reavaliação diária. Se a reavaliação ocorrer menos de
        uma vez por dia, aplicar-se-ão ajustamentos de volatilidade mais elevados. Estes
        devem ser calculados mediante uma majoração em relação à reavaliação dos
        ajustamentos diários de volatilidade, através da aplicação da “raiz quadrada do
        tempo” segundo a seguinte fórmula:
                    N R + (TM − 1)
         H = HM
                         TM
        Em que
        H é o ajustamento de volatilidade a aplicar
        HM     é o ajustamento de volatilidade nos casos em que existe uma reavaliação diária
        NR é o número efectivo de dias úteis entre reavaliações sucessivas
        TM é o período de liquidação para o tipo de operação em questão.
   (iv) Condições para a aplicação de um ajustamento de volatilidade de 0%
   59.  Relativamente a operações de recompra e operações de contracção ou concessão de
        empréstimo de valores mobiliários e no caso de a instituição de crédito utilizar o
        Método de Ajustamentos de Volatilidade Regulamentares ou o Método das
        Estimativas Próprias e desde que as condições fixadas nas alíneas (a) a (h) tenham
        sido satisfeitas, as autoridades competentes podem autorizá-la a substituir
        ajustamentos de volatilidade calculados nos termos dos pontos 35 a 58 por um
        ajustamento de volatilidade de 0%. Esta opção não é aplicável a instituições de
        crédito que utilizam o Método dos Modelos Internos definido nos pontos 12 a 22.
        (a)   Tanto a posição em risco como a caução são constituídas por numerário ou
              valores mobiliários a que se refere o ponto 7, alínea (b), da Parte 1;
        (b)   Tanto a posição em risco como a caução são denominadas na mesma moeda;
        (c)   O prazo de vencimento da operação não é superior a um dia, ou a posição em
              risco e a caução estão ambas sujeitas a uma avaliação diária ao mercado ou a
              requisitos diários de margens;
        (d)   Considera-se que o período entre a última avaliação ao mercado antes de um
              incumprimento da obrigação de reposição de margens pela contraparte e a
              liquidação da caução não ultrapassará quatro dias úteis;
        (e)   A operação é liquidada através de um sistema de liquidação que tenha dado
              provas para este tipo de transacção;
PT                                           104                                              PT
 ---pagebreak---        (f)   A documentação que cobre o acordo corresponde à documentação
             normalmente utilizada no mercado para operações de recompra ou operações
             de contracção ou concessão de empréstimos de valores mobiliários para os
             títulos em questão;
       (g)   A transacção é regida por uma documentação que especifica que se a
             contraparte não cumprir a sua obrigação de entregar numerário ou valores
             mobiliários ou de constituir uma margem ou não cumprir por qualquer outro
             motivo as suas obrigações, a transacção será imediatamente revogável;
       (h)   A contraparte é considerada “um participante principal no mercado” (core
             market participant) pelas autoridades competentes. Os participantes principais
             no mercado podem incluir as seguintes entidades:
       –     As entidades mencionadas no ponto 7, alínea b), da Parte 1 a cujas posições em
             risco é atribuída uma ponderação de risco de 0% nos termos dos artigos 78.º a
             83.º,
       –     Instituições,
       –     Outras empresas financeiras (incluindo companhias de seguros), a cujas
             posições em risco é atribuída uma ponderação de risco de 20% nos termos dos
             artigos 78.º a 83.º ou que, no caso de instituições de crédito que calculam
             montantes das posições ponderadas pelo risco e perdas esperadas nos termos
             dos artigos 83.º a 89.º, não disponham de uma avaliação de crédito por parte de
             uma agência reconhecida de notações externas e estejam avaliadas, no âmbito
             de uma notação interna, como tendo uma probabilidade de incumprimento
             equivalente às avaliações de crédito das ECAI que devem ser associadas,
             segundo as autoridades competentes, ao grau 2 da qualidade de crédito, ou
             superior, nos termos das regras para a ponderação do risco sobre sociedades
             previstas nos artigos 78.º a 83.º,
       –     Organismos regulamentados de investimento colectivo sujeitos a requisitos de
             fundos próprios ou em matéria de recurso a capitais alheios,
       –     Fundos de pensão regulamentados,
       –     Organismos de compensação reconhecidos.
   60. Quando uma autoridade competente autorizar a aplicação do tratamento estabelecido
       no ponto 59 às operações de recompra ou às operações de contracção e concessão de
       empréstimo de valores mobiliários emitidos pela administração central nacional, as
       outras autoridades competentes podem autorizar as instituições de crédito
       estabelecidas na sua jurisdição a adoptar o mesmo método para as mesmas
       operações.
   (c) Cálculo dos montantes das posições ponderadas pelo risco e das perdas esperadas
       Método Padrão
   61. E* tal como calculado nos termos do ponto 34 deve ser tomado como o valor da
       posição em risco para efeitos do artigo 80.º.
PT                                           105                                             PT
 ---pagebreak---           Método das Notações Internas de Base
   62.    LGD* (perda efectiva dado o incumprimento) calculada em conformidade com o
          presente número será tomada como LGD para efeitos do Anexo VII.
          LGD* = Max {0, LGD x [(E*/E]}
          Em que:
          LGD é a perda dado o incumprimento que se aplicaria à posição em risco nos termos
          dos artigos 84.º a 89.º se a posição não fosse garantida;
          E é o valor da posição em risco nos termos dos artigos 84.º a 89.º;
          E* é calculado em conformidade com o previsto no ponto 34.
   1.5.   Outras cauções elegíveis para efeitos dos artigos 84.º a 89.º
   1.5.1. Avaliação
   (a)    Cauções sobre bens imóveis
   63.    Os imóveis devem ser avaliados por um avaliador independente ao seu valor de
          mercado ou a um valor inferior. Nos Estados-Membros que determinaram critérios
          rigorosos para a avaliação do valor do empréstimo garantido por hipoteca nas suas
          disposições legais ou regulamentares, os imóveis podem ser avaliados por um
          avaliador independente pelo valor do empréstimo garantido por hipoteca ou por um
          valor inferior.
   64.    Por valor de mercado entende-se um montante estimado segundo o qual os imóveis
          seriam transaccionados na data da avaliação entre um comprador e um vendedor
          interessados, no quadro de uma transacção em condições normais de mercado, em
          que as partes actuam cada qual com conhecimento de causa, de forma prudente e sem
          coacção. O valor de mercado será documentado de forma transparente e clara.
   65.    Por valor de empréstimo hipotecário entende-se o valor do imóvel determinado por
          uma avaliação prudente do valor comercial futuro do imóvel, tendo em conta
          aspectos sustentáveis a longo prazo do imóvel, as condições normais e do mercado
          local, a utilização corrente e as utilizações alternativas adequadas do imóvel. Os
          elementos especulativos não devem ser tomados em conta na avaliação do valor de
          empréstimo hipotecário. O valor de empréstimo hipotecário será documentado de
          forma transparente e clara.
   66.    O valor da caução será o valor de mercado ou o valor do empréstimo garantido por
          hipoteca, reduzido de forma adequada para reflectir os resultados do
          acompanhamento exigido nos termos do ponto 8 da Parte 2 e para ter em conta
          quaisquer direitos anteriores sobre o bem imóvel.
   (b)    Créditos
   67.    O valor dos créditos será o montante dos valores a receber.
PT                                              106                                          PT
 ---pagebreak---    (c)      Outras cauções de natureza real
   68.      Os imóveis serão avaliados ao seu valor de mercado, isto é, o montante estimado a
            que o imóvel seria transaccionado em condições normais de mercado, na data da
            avaliação, entre um comprador e um vendedor interessados.
   1.5.2.   O cálculo dos montantes das posições ponderadas pelo risco e das perdas esperadas
   (a)      Tratamento geral
   69.      A LGD* (perda efectiva dado o incumprimento) calculada em conformidade com o
            previsto nos pontos 70 a 73 será considerada como a LGD para efeitos do Anexo
            VII.
   70.      No caso de o rácio do valor da caução (C) relativamente ao valor da posição em risco
            (E) ser inferior a um limiar de C* (o nível mínimo de cobertura pela garantia exigida
            para a posição) estabelecido no Quadro 6, a LGD* será a LGD prevista no Anexo
            VII para as posições não garantidas sobre a contraparte.
   71.      No caso de o rácio entre o valor da caução e o valor da posição em risco exceder um
            segundo limiar mais elevado de C** (isto é, o nível exigido de cobertura por garantia
            para receber um reconhecimento total de LGD) estabelecido no Quadro 6, a LGD*
            será a indicada no quadro apresentado seguidamente.
   72.      Para este efeito, no caso de o nível exigido de cobertura por garantia C** não ser
            alcançado relativamente à posição em risco no seu conjunto, esta será tratada como
            se representasse duas posições em risco – a parte relativamente à qual o nível exigido
            de cobertura por garantia C** for atingido e a restante.
   73.      O Quadro 6 estabelece a LGD* aplicável e os níveis exigidos de cobertura por
            garantia para as partes garantidas da posição:
            Quadro 6
            LGD mínima para a parte garantida da posição em risco
                        LGD*         para   LGD*        para   Nível mínimo      Nível mínimo
                        créditos       ou   créditos      ou   de cobertura por  de cobertura por
                        créditos            créditos           garantia exigido  garantia exigido
                        eventuais com       eventuais          para a posição    para a posição
                        uma prioridade      subordinados       em risco (C*)     em risco (C**)
                        de primeiro grau
   Créditos             35%                 65%                0%                125%
   Imóveis              35%                 65%                30%               140%
   destinados        a
   habitação/imóveis
   para           fins
   comerciais
PT                                                107                                              PT
 ---pagebreak---    Outras cauções      40%                70%                30%               140%
           A título de derrogação, até 31 de Dezembro de 2012, as autoridades competentes
           podem, sem prejuízo dos níveis indicados de cobertura por garantia:
           (a)   Permitir às instituições de crédito que atribuam uma LGD de 30% para as
                 posições em risco com uma prioridade de primeiro grau ligadas à locação
                 financeira de imóveis para fins comerciais;
           (b)   permitir às instituições de crédito que atribuam uma LGD de 35% para
                 posições em risco com uma prioridade de primeiro grau ligadas à locação
                 financeira de equipamento.
           No final deste período, a presente derrogação será revista.
   (b)     Tratamento alternativo para cauções sobre imóveis
   74.     Sem prejuízo dos requisitos do presente ponto e do ponto 75, as autoridades
           competentes de um Estado-Membro podem autorizar as instituições de crédito a
           aplicarem, em vez do tratamento previsto nos pontos 69 a 73, uma ponderação de
           risco de 50% à parte da posição em risco totalmente garantida por imóveis destinados
           à habitação ou por imóveis para fins comerciais situados no território dos
           Estados-Membros, se dispuserem de dados comprovativos de que os mercados em
           questão são sólidos e estabelecidos desde há longa data, apresentando taxas de perdas
           provenientes de empréstimos garantidos por imóveis destinados à habitação ou por
           imóveis para fins comerciais que não excedem, respectivamente, os seguintes
           limites:
           (a)   As perdas até 50% do valor de mercado (ou, caso aplicável e se for inferior,
                 60% do valor de empréstimo hipotecário) não podem exceder 0,3% do capital
                 em dívida dos empréstimos garantidos por imóveis destinados à habitação ou
                 por imóveis para fins comerciais em qualquer exercício determinado.
           (b)   As perdas globais provenientes de empréstimos garantidos por imóveis
                 destinados à habitação ou por imóveis para fins comerciais, respectivamente,
                 não podem exceder 0,5% do capital em dívida dos empréstimos garantidos por
                 aquele tipo de imóveis em qualquer exercício determinado.
   75.     Se qualquer das condições estabelecidas no ponto 74 não for satisfeita num
           determinado ano, a elegibilidade para usar este tratamento cessará até que as
           condições sejam satisfeitas num ano posterior.
   76.     As autoridades competentes, que não autorizarem o tratamento previsto no ponto 73,
           podem autorizar as instituições de crédito a aplicar as ponderações de risco
           permitidas no âmbito deste tratamento relativamente a posições em risco garantidas
           por imóveis destinados à habitação ou por imóveis para fins comerciais,
           respectivamente, localizados no território dos Estados-Membros cujas autoridades
           competentes autorizarem este tratamento sujeito às mesmas condições aplicáveis
           nesse mesmo Estado-Membro.
PT                                              108                                              PT
 ---pagebreak---    1.6.   O cálculo dos montantes das posições ponderadas pelo risco e das perdas
          esperadas no caso de conjuntos de cauções mistas
   77.    No caso de os montantes das posições ponderadas pelo risco e das perdas esperadas
          serem calculados nos termos dos artigos 84.º a 89.º e de uma posição em risco ser
          garantida tanto por cauções financeiras como por outras cauções elegíveis, a LGD*
          (a perda efectiva dado o incumprimento) a tomar em consideração como LGD para
          efeitos do Anexo VII será calculada da forma apresentada a seguir.
   78.    A instituição de crédito deverá subdividir o valor da posição em risco ajustado pela
          volatilidade (isto é, o valor após a aplicação do ajustamento de volatilidade previsto
          no ponto 34) por diferentes parcelas, cada qual coberta apenas por um tipo de
          garantia. Isto é, a instituição de crédito deve repartir a posição em risco pela parcela
          coberta pela caução financeira elegível, pela parcela coberta pelos créditos, pela
          parcela coberta pela garantia do imóvel para fins comerciais e/ou pela garantia do
          imóvel destinado à habitação, pela parcela coberta por outras cauções elegíveis, e
          pela parcela não garantida, se for aplicável.
   79.    A LGD* para cada parcela da posição em risco será calculada separadamente de
          acordo com as disposições pertinentes do presente anexo.
   1.7.   Outras formas de protecção real de crédito
   1.7.1. Depósitos junto de instituições terceiras
   80.    No caso de serem satisfeitas as condições fixadas no ponto 12 da Parte 2, a protecção
          de crédito nos termos do ponto 23 da Parte 1 pode ser tratada como uma garantia
          pela instituição terceira.
   1.7.2. Apólices de seguro de vida dadas em garantia à instituição de crédito mutuante
   81.    No caso de serem satisfeitas as condições fixadas no ponto 13 da Parte 2, a protecção
          de crédito nos termos do ponto 24 da Parte 1 pode ser tratada como uma garantia
          pela companhia que presta o seguro de vida. O valor reconhecido da protecção de
          crédito será o valor de resgate do contrato de seguro de vida.
   1.7.3. Instrumentos emitidos por uma instituição e resgatáveis à vista
   82.    Os instrumentos elegíveis nos termos do ponto 25 da Parte 1 podem ser tratados
          como uma garantia pela instituição emissora.
   83.    Para estes efeitos, o valor reconhecido da protecção de crédito será o seguinte:
          (a)   No caso do instrumento ser resgatável pelo seu valor facial, o valor da
                protecção será esse montante;
          (b)   No caso do instrumento ser resgatável ao preço de mercado, o valor de
                protecção será o valor do instrumento avaliado da mesma forma que os títulos
                de dívida especificados no ponto 8 da Parte 1.
PT                                               109                                               PT
 ---pagebreak---    2.     PROTECÇÃO PESSOAL DE CRÉDITO
   2.1.   Avaliação
   84.    O valor da protecção pessoal de crédito (G) será o montante que o prestador da
          protecção se comprometeu a pagar no caso de não cumprimento ou não pagamento
          por parte do mutuário, ou no caso da ocorrência de outros acontecimentos de crédito
          especificados. No caso de instrumentos derivados de crédito que não incluam como
          acontecimento de crédito a reestruturação do crédito subjacente envolvendo a
          remissão ou o adiamento do reembolso do capital, do pagamento de juros ou
          comissões que se traduzam num acontecimento de perda de crédito (por exemplo,
          ajustamento do valor, ou o facto de um ajustamento de valor ou de outro débito
          semelhante ser levado à conta de perdas e ganhos), o valor da protecção de crédito
          calculado ao abrigo do primeiro período do presente ponto será reduzido em 40%.
   85.    No caso de a protecção pessoal de crédito ser denominada numa moeda que não
          aquela em que a posição em risco está denominada (desfasamento entre moedas), o
          valor da protecção de crédito será reduzido mediante a aplicação de um ajustamento
          de volatilidade HFX da seguinte forma:
          G* = G x (1-HFX)
          Em que
          G é o montante nominal da protecção de crédito;
          G* é o G ajustado para qualquer risco cambial;
          Hfx é o ajustamento de volatilidade para qualquer desfasamento em matéria de
          moedas entre a protecção de crédito e o crédito subjacente.
          No caso de não haver desfasamento entre moedas
          G* = G
   86.    Os ajustamentos de volatilidade a aplicar para qualquer desfasamento entre moedas
          podem ser calculados com base no Método dos Ajustamentos de Volatilidade
          Regulamentares ou no Método das Estimativas Próprias, em conformidade com o
          previsto nos pontos 35 a 58.
   2.2.   Cálculo dos montantes das posições ponderadas pelo risco e das perdas
          esperadas
   2.2.1. Protecção parcial – definição das parcelas
   87.    No caso de a instituição de crédito transferir uma parte do risco associado a um
          empréstimo para uma ou mais parcelas, serão aplicáveis as regras fixadas nos artigos
          94.º a 101.º. Os limiares de materialidade em matéria de pagamentos abaixo dos
          quais não será efectuado qualquer pagamento no caso de perda, serão considerados
          equivalentes a posições de primeira perda mantidas pela instituição e darão origem a
          uma transferência parcelar de risco.
PT                                             110                                             PT
 ---pagebreak---    2.2.2. Método Padrão
   (a)    Protecção total
   88.    Para efeitos do artigo 80.º, g será a ponderação de risco atribuída a uma posição em
          risco que está inteiramente coberta pela protecção pessoal de crédito (GA),
          Em que
          g é a ponderação aplicada à posição em risco sobre o prestador de protecção como
          indicado nos artigos 78.º a 83.º;
          GA é o valor de G* calculado nos termos do ponto 85 e ajustado face a qualquer
          desfasamento de prazos de vencimento como determinado na Parte 4.
   (b)    Protecção parcial – grau de prioridade equivalente
   89.    No caso de o montante protegido ser inferior ao valor da posição em risco e de as
          partes protegida e não protegida terem um grau equivalente – isto é, a instituição de
          crédito e o prestador da protecção partilham as perdas numa base pro rata, será
          autorizada uma redução proporcional dos fundos próprios. Para efeitos do artigo 80.º,
          os montantes das posições ponderadas pelo risco serão calculados de acordo com a
          seguinte fórmula:
          (E-GA) x r + GA x g
          Em que
          E é o valor da posição em risco;
          GA é o valor de G* calculado nos termos do ponto 85 ajustado para qualquer
          desfasamento entre prazos de vencimento, em conformidade com a Parte 4;
          r é a ponderação aplicada à posição em risco sobre o devedor, em conformidade com
          o especificado nos artigos 78.º a 83.º;
          g é a ponderação aplicada à posição em risco sobre o prestador da protecção, de
          acordo com o indicado nos artigos 78.º a 83.º.
   (c)    Avales de entidades soberanas
   90.    As autoridades competentes podem alargar o tratamento previsto no Anexo VI,
          pontos 4 a 6, às posição em risco ou partes de posições garantidas pela administração
          central ou pelo Banco Central, no caso de a garantia ser denominada na moeda do
          país do mutuário e a posição ser garantido nessa moeda.
   2.2.3. Método das Notações Internas de Base
          Protecção total / Protecção parcial – grau de prioridade equivalente
   91.    Relativamente à parte coberta da posição em risco (com base no valor ajustado da
          protecção de crédito GA), a probabilidade de incumprimento para efeitos do Anexo
PT                                              111                                             PT
 ---pagebreak---        VII, Parte 2, pode ser a probabilidade de incumprimento do prestador da protecção
       ou uma probabilidade de incumprimento entre a do mutuário e a do garante se não se
       considerar que é garantida uma substituição total. No caso de posições em risco
       subordinadas e de protecção pessoal não subordinada, a LGD a aplicar para efeitos
       do Anexo VII, Parte 2, pode ser associada a créditos com um grau de prioridade
       superior.
   92. Para qualquer parte não coberta da posição em risco, a probabilidade de
       incumprimento será a do mutuário e a LGD será a da posição subjacente.
   93. GA é o valor de G* calculado nos termos do ponto 85, ajustado para efeitos de
       qualquer desfasamento entre prazos de vencimento, tal como fixado na Parte 4.
PT                                         112                                            PT
 ---pagebreak---                     Parte 4 – Desfasamentos entre prazos de vencimento
   1.   Para efeitos do cálculo dos montantes das posições ponderadas pelo risco, ocorre um
        desfasamento entre prazos de vencimento quando o prazo de vencimento residual da
        protecção de crédito é menor do que o prazo da posição em risco protegida. Uma
        protecção com um prazo de vencimento residual inferior a três meses e cujo prazo de
        vencimento é inferior ao prazo de vencimento da posição em risco subjacente não
        será reconhecida.
   2.   No caso de haver um desfasamento de prazos de vencimento, a protecção do crédito
        não será reconhecida se:
        (a)   O prazo de vencimento inicial da protecção for inferior a um ano;
        (b)   A posição em risco for a curto prazo e esteja de acordo com as especificações
              das autoridades competentes para ser considerada como sendo um limite
              mínimo de um dia em vez de um limite mínimo de um ano relativamente ao
              valor de vencimento (M) nos termos do ponto 13 da Parte 2 do Anexo VII.
   1.   DEFINIÇÃO DO PRAZO DE VENCIMENTO
   3.   Sem prejuízo de um prazo máximo de 5 anos, o prazo de vencimento efectivo da
        posição subjacente deverá ser o prazo residual mais longo possível antes de o
        devedor dever cumprir as suas obrigações. Sem prejuízo do ponto 4, o prazo de
        vencimento da protecção de crédito será a data mais próxima em que a protecção
        pode cessar ou ser rescindida.
   4.   Caso o prestador da protecção tenha a opção de rescindir a protecção, de forma
        discricionária, o prazo de vencimento da protecção será considerado como a data
        mais próxima em que a opção pode ser exercida. Caso o prestador da protecção tenha
        a opção de rescindir a protecção de forma discricionária e os termos da disposição na
        origem da protecção contenham um incentivo positivo para a instituição de crédito
        realizar a transacção antes do prazo de vencimento contratual, o prazo de vencimento
        da protecção será considerado a data mais próxima em que essa opção pode ser
        exercida; caso contrário, pode considerar-se que a referida opção não afecta o prazo
        de vencimento da protecção.
   5.   Sempre que nada impede que um instrumento derivado de crédito cesse antes do
        termo de um prazo de carência exigido para que uma falta de pagamento acarrete o
        incumprimento da obrigação subjacente, o prazo de vencimento da protecção será
        reduzido no prazo correspondente ao período de carência.
   2.   AVALIAÇÃO DA PROTECÇÃO
   2.1. Transacções sujeitas a protecção real de crédito – Método Simples sobre
        Cauções Financeiras
   6.   Caso exista um desfasamento entre o prazo de vencimento da posição em risco e o
        prazo de vencimento da protecção, a caução não será reconhecida.
PT                                           113                                              PT
 ---pagebreak---    2.2. Transacções cobertas por uma protecção real de crédito – Método Integral
        sobre Cauções Financeiras
   7.   O prazo de vencimento da protecção de crédito e o prazo da posição em risco têm
        que ser reflectidos no valor ajustado da caução, de acordo com a seguinte fórmula:
        CVAM = CVA x (t-t*)/(T-t*)
        Em que:
        CVA é o valor mais baixo de entre o valor da caução ajustado da volatilidade, tal
        como especificado no ponto 34 da Parte 3, e o montante da posição em risco;
        t é o valor mais baixo de entre o número de anos restantes até à data de vencimento
        da protecção de crédito, calculada de acordo com os pontos 3 a 5, e o valor de T;
        T corresponde ao número de anos restantes até ao prazo de vencimento da posição
        em risco calculado de acordo com os pontos 3 a 5, não podendo contudo exceder 5
        anos;
        t* é 0,25.
        CVAM corresponde ao CVA ajustado em relação ao desfasamento entre prazos de
        vencimento para ser incluído na fórmula de cálculo do valor totalmente ajustado do
        da posição em risco (E*) fixado no ponto 34 da Parte 3.
   2.3. Transacções sujeitas a protecção pessoal de crédito
   8.   O prazo de vencimento da protecção de crédito e o prazo da posição em risco devem
        ser reflectidos no valor ajustado da protecção de crédito, de acordo com a seguinte
        fórmula:
        GA = G* x (t-t*)/(T-t*)
        Em que
        G* é o montante da protecção ajustada para ter em conta qualquer desfasamento
        entre moedas
        GA corresponde a G* ajustado aos efeitos de qualquer desfasamento entre prazos de
        vencimento
        t é o valor mais baixo de entre o número de anos restantes até à data de vencimento
        da protecção de crédito, calculada de acordo com os pontos 3 a 5, e o valor de T;
        T é o número de anos restantes para a data de vencimento da posição em risco
        calculada de acordo com os pontos 3 a 5, não podendo contudo exceder 5 anos;
        t* é igual a 0,25.
        GA corresponde ao valor da protecção para efeitos dos pontos 84 a 93 da Parte 3.
PT                                            114                                           PT
 ---pagebreak---        Parte 5 – Combinações de redução do risco de crédito no Método Padrão
   9.  No caso de uma instituição de crédito, que calcula os montantes das posições
       ponderadas pelo risco nos termos dos artigos 78.º a 83.º, cobrir uma mesma posição
       por mais de uma forma de redução do risco de crédito (por exemplo, tanto uma
       caução como uma garantia, cobrem, cada uma, parte de uma posição), a instituição
       deverá subdividir a posição em risco nas parcelas cobertas por cada tipo de
       instrumento da redução do risco de crédito (por exemplo, uma parcela coberta pela
       caução e uma parcela coberta pela garantia), devendo a posição ponderada pelo risco
       para cada parte ser calculada separadamente de acordo com as disposições dos
       artigos 78.º a 83.º do presente Anexo.
   10. Quando uma protecção de crédito prestada por um único prestador de protecção tiver
       diferentes prazos de vencimento, será aplicado um método semelhante ao descrito no
       ponto 1.
PT                                          115                                            PT
 ---pagebreak---     Parte 6 – Técnicas de redução do risco de crédito baseadas num cabaz de instrumentos
   1.      DERIVADOS DE CRÉDITO DO TIPO “FIRST-TO-DEFAULT”
   1.      No caso de uma instituição de crédito obter uma protecção de crédito para algumas
           posições em risco que preveja que o primeiro incumprimento em relação a essas
           posições desencadeia o pagamento e põe termo ao contrato, a instituição de crédito
           pode alterar o cálculo da posição ponderada pelo risco e, caso aplicável, as perdas
           esperadas face à posição que, na ausência da protecção de crédito, dariam origem à
           posição ponderada pelo risco mais baixa nos termos dos artigos 78.º a 83.º ou dos
           artigos 84.º a 89.º, conforme o caso, de acordo com o presente Anexo, mas apenas se
           o valor da posição em risco for inferior ou igual ao valor da protecção de crédito.
   2.      DERIVADOS DE CRÉDITO DO TIPO “nth-TO-DEFAULT”
   2.      No caso de a protecção de crédito prever que o n-ésimo incumprimento das posições
           em risco activa o pagamento em relação ao cabaz, a instituição de crédito que
           adquirir a protecção apenas pode reconhecer a protecção para o cálculo dos
           montantes das posições ponderadas pelo risco e, caso aplicável, das perdas esperadas
           se a protecção também tiver sido obtida para os incumprimentos 1 a n-1 ou quando já
           tiverem tido lugar n-1 incumprimentos. Em tais casos, a metodologia a aplicar será a
           definida no ponto 1 para derivados do tipo “first-to-default” devidamente adaptada
           para os produtos do tipo “nth-to-default”.
PT                                              116                                             PT
 ---pagebreak---                             ANEXO IX – TITULARIZAÇÃO
                      Parte 1 – Definições para efeitos do Anexo X
   1. Para efeitos do presente anexo, entende-se por:
      –     ‘Excedente de fluxos de caixa’: fluxos de proveitos financeiros e outras
            remunerações recebidas relativamente às posições em risco titularizados,
            líquidos de custos e de despesas;
      –     ‘Opção de recompra de activos residuais’: opção contratual em que o cedente
            pode readquirir ou encerrar as posições de titularização antes do reembolso de
            todas as posições subjacentes, no caso de o montante das posições em risco
            pendentes se situar abaixo de um nível especificado;
      –     ‘Facilidade de liquidez’: posição de titularização decorrente de um acordo
            contratual de financiamento com o objectivo de assegurar a regularidade dos
            fluxos de caixa destinados aos investidores;
      –     Kirb: 8% dos montantes das posições ponderadas pelo risco que teriam sido
            calculados, de acordo com os artigos 84º a 89º, relativamente às posições em
            risco titularizadas, na ausência da operação de titularização, mais o montante
            das perdas esperadas associadas a essas posições, calculado de acordo com os
            mencionados artigos;
      –     ‘Método baseado em Notações’: método de cálculo dos montantes das posições
            ponderadas pelo risco decorrentes das operações de titularização, de acordo
            com os pontos 45 a 49 da Parte 4;
      –     ‘Método da Fórmula Regulamentar’: método de cálculo dos montantes das
            posições ponderadas pelo risco decorrentes das operações de titularização, de
            acordo com os pontos 50 a 52 da Parte 4;
      –     ‘Posição não objecto de notação’: posição de titularização que não é objecto de
            uma avaliação elegível do risco de crédito, efectuada por uma ECAI elegível,
            definida no artigo 97º;
      –     ‘Posição objecto de notação’: posição de titularização que não dispõe de uma
            avaliação elegível do risco de crédito efectuada por uma ECAI elegível, tal
            como definida no artigo 97º;
      –     ‘Programa de papel comercial garantido por activos’ (programa ‘ABCP’):
            programa de titularização cujos títulos emitidos consistem principalmente em
            papel comercial com um prazo de vencimento inicial igual ou inferior a um
            ano.
PT                                         117                                              PT
 ---pagebreak---          Parte 2 – Requisitos mínimos em matéria de reconhecimento de transferências
    significativas de risco de crédito e cálculo dos montantes das posições ponderadas pelo
      risco e dos montantes das perdas esperadas no que diz respeito às posições em risco
                                              titularizadas
   1.       REQUISITOS     MÍNIMOS EM MATÉRIA DE RECONHECIMENTO DE TRANSFERÊNCIAS
            SIGINIFICATIVAS DE RISCO DE CRÉDITO NO QUADRO DE UMA TITULARIZAÇÃO
            TRADICIONAL
   1.       Uma instituição de crédito cedente que realiza uma operação de titularização
            tradicional pode excluir as posições em risco titularizadas do cálculo dos montantes
            das posições ponderadas pelo risco e dos montantes das perdas esperadas, caso tenha
            sido transferido para terceiros um risco de crédito significativo associado às posições
            em risco titularizadas e se essa transferência respeitar as seguintes condições:
            (a)   A documentação relativa à operação de titularização deve reflectir a substância
                  económica da operação;
            (b)   As posições em risco titularizadas devem ser colocadas fora do controlo da
                  instituição de crédito cedente e dos seus credores, nomeadamente em caso de
                  falência ou de insolvência, devendo tal ser confirmado pelo parecer de
                  consultores jurídicos qualificados;
            (c)   Os títulos emitidos não devem constituir obrigações de pagamento da
                  instituição de crédito cedente;
            (d)   O destinatário da transferência deve ser uma entidade com objecto específico
                  de titularização (SSPE);
            (e)   A instituição de crédito cedente não deve manter um controlo efectivo ou
                  indirecto sobre as posições em risco transferidas. Deve considerar-se que um
                  cedente manteve o controlo efectivo sobre as posições transferidas se tiver o
                  direito de readquirir à parte destinatária da transferência as posições
                  transferidas anteriormente, a fim de poder deles beneficiar ou se estiver
                  obrigado a assumir de novo o risco transferido. A manutenção por parte da
                  instituição de crédito cedente dos direitos ou obrigações ligados à
                  administração das posições transferidas não deve constituir por si só um
                  controlo indirecto das posições;
            (f)   Sempre que se verificar uma opção de recompra de activos residuais, devem
                  estar satisfeitas as seguintes condições:
            (i)   A opção de recompra de activos residuais pode ser accionada numa base
                  discricionária por parte da instituição de crédito cedente;
            (ii)  A opção de recompra de activos residuais só pode ser accionada quando
                  continuar por amortizar um nível igual ou inferior a 10% do valor inicial das
                  posições em risco titularizadas;
PT                                                 118                                              PT
 ---pagebreak---       (iii) A opção de recompra de activos residuais não está estruturada de modo a evitar
             a afectação de perdas a posições de melhoria do risco de crédito ou a outras
             posições detidas pelos investidores, nem está estruturada para assegurar a
             melhoria do risco de crédito;
      (g)    A documentação relativa à titularização não deve conter cláusulas que:
      (i)    Para além do caso da cláusula de amortização antecipada, requeiram que as
             posições relativas à titularização sejam reforçadas pela instituição de crédito
             cedente, incluindo, sem que tal constitua uma limitação, a alteração dos riscos
             de créditos subjacentes ou o aumento do rendimento a pagar aos investidores
             em resposta à deterioração da qualidade de crédito das posições em risco
             titularizadas; ou
      (ii)   Aumentem o rendimento a pagar aos detentores de posições na titularização em
             resposta a uma deterioração da qualidade creditícia do conjunto subjacente.
   2. REQUISITOS       MÍNIMOS PARA O RECONHECIMENTO DE TRANSFERÊNCIAS
      SIGINIFICATIVAS DO RISCO DE CRÉDITO NO QUADRO DE UMA TITULARIZAÇÃO
      SINTÉTICA
   2. Uma instituição de crédito cedente que realiza uma operação de titularização
      sintética pode calcular os montantes das posições ponderadas pelo risco e, se for
      relevante, os montantes das perdas esperadas, relativamente às posições em risco
      titularizadas, de acordo com os pontos 3 e 4, caso tenha sido transferido para
      terceiros um risco de crédito significativo através da protecção real ou pessoal de
      crédito e essa transferência respeite as seguintes condições:
      (a)    A documentação relativa à titularização deve reflectir a substância económica
             da operação;
      (b)    A cobertura do risco de crédito com base na qual esse risco é transferido deve
             respeitar os critérios de elegibilidade e outros requisitos previstos nos artigos
             90º a 93º, relativamente ao reconhecimento dessa cobertura do risco de crédito.
             Para o efeito, as entidades com objecto específico não devem ser reconhecidas
             como prestadoras elegíveis de protecção pessoal de crédito;
      (c)    Os instrumentos utilizados para transferir o risco de crédito não devem conter
             condições que:
      (i)    Imponham limiares de relevância significativos, abaixo dos quais se considere
             que a cobertura do risco de crédito não deve ser accionada, caso ocorra um
             acontecimento de crédito;
      (ii)   Permitam a rescisão da protecção, devido à deterioração da qualidade de
             crédito dos riscos subjacentes;
      (iii) Salvo no caso da cláusula de amortização antecipada, requeiram que as
             posições na operação de titularização devam ser reforçadas pela instituição de
             crédito cedente;
PT                                           119                                               PT
 ---pagebreak---         (iv) Aumentem o custo para as instituições de crédito associado à cobertura do
               risco de crédito ou o rendimento a pagar aos detentores de posições na
               operação de titularização, em resposta à deterioração da qualidade de crédito
               do conjunto subjacente.
        (d)    Tenha sido emitido um parecer de um consultor jurídico qualificado que
               confirme a oponibilidade da cobertura do risco de crédito em todas as
               jurisdições relevantes.
   3.   CÁLCULO PELAS INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO CEDENTES DOS MONTANTES
        PONDERADOS PELO RISCO DAS POSIÇÕES TITULARIZADAS NO QUADRO DE UMA
        OPERAÇÃO DE TITULARIZAÇÃO SINTÉTICA
   3.   No cálculo dos montantes ponderados pelo risco das posições titularizadas, desde
        que estejam satisfeitas as condições previstas no ponto 2, a instituição de crédito
        cedente de uma operação de titularização sintética, de acordo com os pontos 5 a 8,
        deve utilizar as metodologias de cálculo relevantes previstas na Parte 4 e não as
        previstas nos artigos 78º a 89º. Relativamente às instituições de crédito que calculam
        os montantes das posições ponderadas pelo risco e os montantes das perdas
        esperadas, de acordo com os artigos 84º a 89º, o montante das perdas esperadas
        relativamente a essas posições deve ser nulo.
   4.   Por motivos de clareza, o ponto 3 refere-se à totalidade do conjunto das posições
        incluídas na operação de titularização. De acordo com os pontos 5 a 8, requer-se à
        instituição de crédito cedente que calcule os montantes das posições ponderadas pelo
        risco relativamente a todas as “tranches” da operação de titularização, de acordo com
        as disposições das Parte IV, nomeadamente as que se relacionam com o
        reconhecimento da redução do risco de crédito. Por exemplo, sempre que uma
        “tranche” for transferida através da protecção pessoal de crédito para um terceiro, o
        ponderador do risco desse terceiro deve ser aplicado à “tranche” no cálculo dos
        montantes das posições ponderadas pelo risco da instituição de crédito cedente.
   3.1. Tratamento dos desfasamentos entre prazos de vencimento no quadro de
        titularizações sintéticas
   5.   Para efeitos do cálculo dos montantes das posições ponderadas pelo risco de acordo
        com o ponto 3, qualquer desfasamento entre prazos de vencimento da cobertura do
        risco de crédito, com base na qual se estabelecem as “tranches”, e das posições em
        risco titularizadas deve ser tido em conta, de acordo com os pontos 6 a 8. O prazo de
        vencimento das posições titularizadas a ter em conta deve ser o prazo de vencimento
        mais longo dessas posições, sujeitos a um prazo máximo de cinco anos.
   6.   O prazo de vencimento das posições em risco titularizadas a ter em conta deve ser o
        prazo de vencimento mais longo dessas posições, sujeito a um prazo máximo de
        cinco anos. O prazo de vencimento da cobertura do risco de crédito deve ser
        determinado de acordo com o disposto no Anexo VIII.
   7.   Sempre que uma instituição de crédito cedente se baseie no disposto nos pontos 6 a
        35 da Parte 4 para efeitos do cálculo dos montantes das posições ponderadas pelo
        risco, deve ignorar qualquer desfasamento entre prazos de vencimento no cálculo dos
PT                                            120                                              PT
 ---pagebreak---       montantes das posições ponderadas pelo risco de “tranches” que não são objecto de
      notação ou que têm uma notação inferior ao grau de investimento. Relativamente a
      todas as outras “tranches”, o tratamento do desfasamento entre prazos de vencimento
      previsto no Anexo VIII deve ser aplicado de acordo com a seguinte fórmula:
      RW* = [RW(SP) x (t-t*)/(T-t*)] + [RW(Ass) x (T-t)/(T-t*)]
      Em que:
      RW* significa os montantes das posições ponderadas pelo risco para efeitos da
      alínea a) do artigo 75º;
      RW (Ass) significa os montantes das posições ponderadas pelo risco, calculados
      numa base proporcional como se não tivesse tido lugar a titularização;
      RW (SP) significa os montantes das posições ponderadas pelo risco calculados de
      acordo com o ponto 3, caso não se verifique qualquer desfasamento entre prazos de
      vencimento;
      T significa o prazo de vencimento das posições subjacentes, expresso em anos;
      t significa o prazo de vencimento da cobertura do risco de crédito, expresso em anos;
      t* = 0,25.
   8. Sempre que uma instituição de crédito cedente se baseie nos pontos 36 a 74 da Parte
      4 para efeitos de cálculo dos montantes das posições ponderadas pelo risco, deve
      ignorar qualquer desfasamento entre prazos de vencimento no quadro do cálculo
      desses montantes relativamente a “tranches” ou a partes de “tranches” associadas ao
      ponderador de risco de 1250%, de acordo com os pontos mencionados.
      Relativamente a todas as outras “tranches” ou partes de “tranches”, o tratamento do
      desfasamento entre prazos de vencimento previsto no Anexo VIII deve ser aplicado,
      de acordo com a fórmula contida no ponto 7.
PT                                         121                                              PT
 ---pagebreak---                               Parte 3 – Notações externas
   1. REQUISITOS A RESPEITAR PELAS NOTAÇÕES DAS ECAI
   1. Com o objectivo de serem utilizadas para efeitos do cálculo dos montantes das
      posições ponderadas pelo risco, de acordo com a Parte 4 do presente anexo, as
      notações das ECAI elegíveis devem respeitar as seguintes condições:
      (a)   Não se deve verificar qualquer desfasamento entre os tipos de pagamentos
            reflectidos na notação e os tipos de pagamento a que a instituição de crédito
            tem direito, ao abrigo do contrato que dá origem à posição de titularização em
            causa;
      (b)   A notação deve estar publicamente à disposição do mercado. Considera-se que
            as notações se encontram publicamente à disposição, apenas se tiverem sido
            publicadas num meio publicamente acessível e se tiverem sido incluídas na
            matriz de transição da ECAI. As notações que se encontram apenas à
            disposição de um número limitado de entidades não devem ser consideradas
            publicamente disponíveis.
   2. UTILIZAÇÃO DE NOTAÇÕES
   2. Uma instituição de crédito pode designar uma ou mais ECAI elegíveis, cujas
      notações devem ser utilizadas no cálculo das suas posições ponderadas pelo risco, de
      acordo com os artigos 94º a 101º (adiante designada ‘ECAI designada’).
   3. De acordo com os pontos 5 a 7, uma instituição de crédito que utiliza as notações das
      ECAI designadas relativamente às suas posições de titularização, deve fazê-lo de
      forma coerente.
   4. Sob reserva dos pontos 5 e 6, uma instituição de crédito não pode utilizar as notações
      de uma ECAI relativamente às suas posições em algumas “tranches” e notações de
      uma outra ECAI relativamente às suas posições noutras “tranches”, no quadro da
      mesma estrutura, que pode ou não ser objecto de notação por parte da primeira
      ECAI.
   5. Nos casos em que uma posição é objecto de duas notações por parte de ECAI
      designadas, a instituição de crédito deve utilizar a notação menos favorável.
   6. Nos casos em que uma posição é objecto de mais do que duas notações por parte de
      ECAI designadas, devem ser utilizadas as duas notações mais favoráveis. Caso as
      duas notações mais favoráveis sejam diferentes, deve ser utilizada a menos favorável
      das duas.
   7. Sempre que seja concedida uma cobertura do risco de crédito elegível, de acordo
      com os artigos 90º a 93º, directamente à entidade com objecto específico no quadro
      da titularização (EOET) e que essa cobertura esteja reflectida na notação de uma
      posição por parte de uma ECAI designada, pode ser utilizado um ponderador de risco
      associado a essa notação. Caso essa cobertura não seja elegível, de acordo com os
PT                                          122                                              PT
 ---pagebreak---       artigos 90º a 93º, a notação não deve ser reconhecida. Numa situação em que a
      cobertura do risco de crédito não é concedida à SSPE, mas sim directamente a uma
      posição de titularização, a notação não deve ser reconhecida.
   3. ESTABELECIMENTO DE CORRESPONDÊNCIA (“MAPPING”)
   8. As autoridades competentes devem determinar com que grau de qualidade de crédito,
      constante dos quadros apresentados na Parte 4, deve estar associada cada notação de
      uma ECAI elegível. Ao fazê-lo, as autoridades competentes devem diferenciar entre
      os graus relativos de risco expressos por cada notação. Devem ter em conta factores
      quantitativos, tais como as taxas de incumprimento e/ou de perda, e factores
      qualitativos, tais como a gama de operações apreciadas pela ECAI e a relevância da
      notação.
   9. As autoridades competentes devem procurar assegurar que as posições de
      titularização a que se aplica o mesmo ponderador de risco, com base nas notações
      das ECAI elegíveis, estejam sujeitas a graus equivalentes de risco de crédito. Tal
      deve incluir a alteração da sua determinação, no que diz respeito ao grau da
      qualidade do crédito a que uma notação específica deve estar associada, na medida
      do que for considerado adequado.
PT                                         123                                            PT
 ---pagebreak---                                      Parte 4 - Cálculo
   1. CÁLCULO DOS MONTANTES DAS POSIÇÕES PONDERADAS PELO RISCO
   1. Para efeitos do artigo 96º, a posição ponderada pelo risco de uma posição de
      titularização deve ser calculada com base na aplicação do ponderador de risco
      relevante, previsto na presente parte, ao valor da posição em risco.
   2. Sem prejuízo do disposto no ponto 3,
      (a)    Sempre que uma instituição de crédito calcular os montantes das posições
             ponderadas pelo risco de acordo com os pontos 6 a 35, o valor em risco de uma
             posição de titularização tradicional deve corresponder ao seu valor do balanço;
      (b)    Sempre que uma instituição de crédito calcular os montantes das posições
             ponderadas pelo risco de acordo com os pontos 36 a 74, o valor em risco de
             uma posição de titularização tradicional deve ser calculado antes de
             ajustamentos de valor;
      (c)    O valor em risco de uma posição de titularização sintética deve corresponder
             ao seu valor nominal multiplicado por uma taxa de conversão, prevista no
             presente anexo. Este taxa de conversão deve ser de 100%, salvo se especificado
             em contrário.
   3. O valor em risco de uma posição de titularização com origem num instrumento
      derivado enumerado no Anexo IV deve ser determinado de acordo e sob reserva do
      disposto no Anexo III.
   4. Sempre que uma posição de titularização estiver coberta por uma protecção real de
      crédito, o valor em risco dessa posição pode ser alterado de acordo e sob reserva dos
      requisitos constantes do Anexo VIII e tal como especificado no presente anexo.
   5. Sempre que uma instituição de crédito dispuser de duas ou mais posições sobrepostas
      numa titularização e na medida em que estiverem sobrepostas, deverá incluir no seu
      cálculo dos montantes das posições ponderadas pelo risco apenas a posição ou a
      parte de uma posição que conduz aos montantes das posições ponderadas pelo risco
      mais elevados. Para o efeito, a ‘sobreposição’ significa que as posições, na totalidade
      ou em parte, representam um montante exposto ao mesmo risco, de tal modo que, na
      medida da sobreposição, podem ser consideradas uma única posição.
   2. CÁLCULO DOS MONTANTES          DAS POSIÇÕES PONDERADAS PELO RISCO, DE ACORDO
      COM O MÉTODO PADRÃO
   6. Sem prejuízo dos pontos 8 e 9, o montante ponderado pelo risco de uma posição de
      titularização objecto de notação deve ser calculada com base na aplicação à posição
      em risco do ponderador imputado pelas autoridades competentes, de acordo com os
      Quadros 1 e 2, ao grau da qualidade do crédito com que a notação foi associada, em
      conformidade com o artigo 98º.
      Quadro 1
PT                                           124                                              PT
 ---pagebreak---             Posições não objecto de notações de curto prazo
   Grau       da 1             2         3           4          5 e níveis inferiores
   qualidade
   do crédito
   Ponderador      20%         50%       100%        350%       1250%
   de risco
            Quadro 2
            Posições com notações de curto prazo
   Grau da qualidade do 1                  2            3           Todas as outras notações
   crédito
   Ponderador de risco        20%          50%          100%        1250%
   7.       Sob reserva dos pontos 10 a 16, o montante ponderado pelo risco de uma posição de
            titularização não objecto de notação deve ser calculado com base na aplicação de um
            ponderador de risco de 1250%.
   2.1.     Instituições de crédito cedentes e patrocinadoras
   8.       As instituições de crédito cedentes e as patrocinadoras devem aplicar um ponderador
            de risco de 1250% a todas as posições de titularização retidas e readquiridas, que
            dispõem de uma notação efectuada por uma ECAI designada, determinada pelas
            autoridades competentes como estando associada a um grau da qualidade do crédito
            inferior ao grau 3. Aquando da determinação do facto de a posição dispor ou não de
            uma notação, devem aplicar-se as disposições dos pontos 2 a 7 da Parte 3.
   9.       No que diz respeito a uma instituição de crédito cedente ou patrocinadora, os
            montantes das posições ponderadas pelo risco calculados relativamente às suas
            posições numa operação de titularização podem limitar-se aos montantes das
            posições ponderadas pelo risco que seriam calculados relativamente às posições
            titularizadas, caso não tivessem sido objecto da titularização, sujeitas à aplicação
            presumida de um ponderador de risco de 150% a todos os elementos em dívida já
            vencidos e aos elementos que pertencem às ‘categorias regulamentares de elevado
            risco’ das posições em risco titularizadas.
   2.2.     Tratamento das posições não objecto de notação
   10.      As autoridades competentes podem permitir que uma instituição de crédito, que
            disponha de uma posição de titularização não objecto de notação, aplique o
            tratamento previsto do ponto 11 relativamente ao cálculo do montante ponderado
            pelo risco dessa posição, desde que a composição do conjunto de posições em risco
            titularizadas seja conhecida em qualquer momento.
   11.      Uma instituição de crédito pode aplicar o coeficiente médio ponderado de risco que
            seria aplicado às posições titularizadas, de acordo com os artigos 78º a 83º, por uma
PT                                                125                                             PT
 ---pagebreak---           instituição de crédito que detivesse as posições, multiplicado por um rácio de
          concentração. Este rácio de concentração é igual à soma dos montantes nominais de
          todas as “tranches” dividida pela soma dos montantes nominais das “tranches” de
          prioridade inferior ou igual àquela em que a posição é detida, incluindo essa mesma
          “tranche”. O ponderador de risco resultante não deve ser superior a 1250% nem
          inferior a qualquer ponderador de risco aplicável a uma “tranche” de prioridade
          superior objecto de notação. Sempre que uma instituição de crédito não seja capaz de
          determinar os ponderadores de risco que seriam aplicados às posições titularizadas,
          de acordo com os artigos 78º a 83º, deve aplicar à posição um ponderador de risco de
          1250%.
   2.3.   Tratamento das posições de titularização numa “tranche” das perdas de
          segundo grau ou numa “tranche” superior no quadro de um programa ABCP
   12.    Sem prejuízo da aplicação de um tratamento mais favorável, por força das
          disposições relativas às facilidades de liquidez previstas nos pontos 14 a 16, uma
          instituição de crédito pode aplicar às posições de titularização que respeitam as
          condições contidas no ponto 13, o maior dos seguintes ponderadores a: (i) 100%; ou
          (ii) o mais elevado dos ponderadores de risco que seriam aplicados a quaisquer das
          posições em risco titularizadas, de acordo com os artigos 78º a 83º, por parte de uma
          instituição de crédito que detenha as posições.
   13.    Para que o tratamento previsto no ponto 12 esteja disponível, a posição de
          titularização deve:
          (a)    Estar numa “tranche” inserida, economicamente, numa posição relativa a
                 perdas de segundo grau, ou numa posição superior, no âmbito da operação de
                 titularização e a “tranche” das perdas de primeiro grau deve proporcionar uma
                 melhoria do risco de crédito significativa à “tranche” das perdas de segundo
                 grau;
          (b)    Ser de uma qualidade equivalente ao grau de investimento ou de um nível
                 superior;
          (c)    Ser detida por uma instituição de crédito que não detenha uma posição na
                 “tranche” das perdas de primeiro grau.
   2.4.   Tratamento de facilidades de liquidez não objecto de notação
   2.4.1. Facilidades de liquidez elegíveis
   14.    A fim de se determinar o valor da posição em risco, pode aplicar-se um factor de
          conversão de 20% ao montante nominal de uma facilidade de liquidez, se tiver um
          prazo de vencimento inicial igual ou inferior a um ano, e um factor de conversão de
          50%, se tiver um prazo de vencimento inicial superior a um ano, caso sejam
          respeitadas as seguintes condições:
          (a)    A documentação relativa à facilidade de liquidez deve identificar e limitar de
                 modo claro as circunstâncias em que a facilidade pode ser accionada;
          (b)    A facilidade não pode ser accionada de modo a conceder apoio creditício com
                 vista a cobrir as perdas já incorridas aquando dessa mobilização - por exemplo,
PT                                               126                                             PT
 ---pagebreak---                 concedendo liquidez relativamente às posições em risco em situação de
                incumprimento aquando da mobilização da facilidade ou adquirindo activos
                por um montante superior ao justo valor;
          (c)   A facilidade não deve ser utilizada para conceder financiamento numa base
                permanente ou regular a favor da operação de titularização;
          (d)   O reembolso de valores mobilizados da facilidade não deve estar subordinado
                aos créditos dos investidores, para além dos créditos decorrentes de derivados
                de taxa de juro ou de divisas, comissões ou outros pagamentos equivalentes,
                nem estar sujeito a isenção ou a diferimento;
          (e)   Não deve ser possível accionar a facilidade após terem sido esgotadas todas as
                melhorias do risco de crédito aplicáveis, das quais a facilidade pode beneficiar;
          (f)   A facilidade deve incluir uma disposição que tenha como consequência uma
                redução automática do montante que pode ser accionado pelo montante dos
                créditos que se encontram em situação de incumprimento, correspondendo a
                definição de incumprimento à prevista nos artigos 84º a 89º ou, sempre que o
                conjunto de posições em risco titularizadas seja constituído por instrumentos
                objecto de notação, o que tenha como consequência a rescisão da facilidade,
                caso a qualidade média do conjunto desça para um nível inferior ao grau de
                investimento.
          O ponderador de risco a aplicar deve ser o coeficiente mais elevado que seria
          aplicado a quaisquer posições em risco titularizadas, de acordo com os artigos 78º a
          83º, por uma instituição de crédito que detenha as posições.
   2.4.2. Facilidades de liquidez que podem ser utilizadas apenas em caso de perturbação
          generalizada do mercado
   15.    Para determinar o valor da posição em risco, pode aplicar-se um factor de conversão
          de 0% ao montante nominal de uma facilidade de liquidez, que pode ser utilizada
          apenas em caso de uma perturbação generalizada do mercado (isto é, em que mais do
          que uma SPE no quadro de diferentes operações não consegue assegurar a renovação
          do papel comercial em fase de vencimento e desde que tal não seja consequência da
          redução da qualidade creditícia da SPE nem das posições titularizadas), desde que as
          condições previstas no ponto 14 se encontrem satisfeitas.
   2.4.3. Facilidades de liquidez
   16.    Para determinar o valor da posição em risco, pode aplicar-se um factor de conversão
          de 0% ao montante nominal de uma facilidade de liquidez que seja
          incondicionalmente revogável, desde que as condições previstas no ponto 14 se
          encontrem satisfeitas e o reembolso das mobilizações da facilidade tenham um grau
          de prioridade superior a quaisquer outros créditos relativamente aos fluxos de caixa
          decorrentes das posições titularizadas.
PT                                             127                                                PT
 ---pagebreak---    2.5.   Requisitos adicionais em matéria de fundos próprios para as titularizações de
          posições em risco renováveis que contenham uma cláusula de amortização
          antecipada
   17.    Para além dos montantes das posições ponderadas pelo risco calculados
          relativamente às suas posições de titularização, uma instituição de crédito cedente
          deve calcular uma posição ponderada pelo risco de acordo com o método previsto
          nos pontos 18 a 32, quando procede à venda de posições em risco renováveis, no
          quadro de uma operação de titularização que contenha uma cláusula de amortização
          antecipada.
   18.    A instituição de crédito deve calcular uma posição ponderada pelo risco
          relativamente à soma dos riscos retidos pelo cedente e pelos investidores.
   19.    Relativamente às estruturas de titularização em que as posições em risco titularizadas
          incluem posições renováveis e não renováveis, uma instituição de crédito cedente
          deve aplicar o tratamento previsto seguidamente à parcela do conjunto subjacente
          que contém as posições renováveis.
   20.    Para o efeito, por ‘riscos retidos pelo cedente’ entende-se o valor nominal da parte
          nocional de um conjunto de montantes mobilizados, vendidos a uma estrutura de
          titularização, cuja proporção em relação ao montante do conjunto total vendido à
          estrutura determina a proporção dos fluxos de caixa gerados pelos reembolsos de
          capital e pelos pagamentos de juros e de outros montantes associados, que não pode
          ser utilizado para efectuar pagamentos aos detentores de posições no quadro da
          titularização.
          Para que os riscos retidos pelo cedente sejam classificados como tal, não podem estar
          subordinados aos riscos retidos pelos investidores.
          Por ‘riscos retidos pelo investidor’ entende-se o montante nominal da parte nocional
          remanescente do conjunto dos montantes mobilizados.
   21.    A posição em risco da instituição de crédito cedente associada aos seus direitos
          relativamente aos riscos retidos pelo cedente não deve ser considerado uma posição
          de titularização, mas sim uma posição proporcional às posições em risco
          titularizadas, como se não tivesse ocorrido uma titularização.
   2.5.1. Isenções ao tratamento relativo às amortizações antecipadas
   22.    Os cedentes dos seguintes tipos de operações de titularização encontram-se isentos
          do requisito de fundos próprios previsto no ponto 17:
          (a)    As titularizações de posições em risco renováveis, em que os investidores
                 continuam a estar totalmente expostos a todas as futuras mobilizações por parte
                 dos mutuários, de modo que o risco relativo às facilidades subjacentes não
                 regresse à instituição de crédito cedente, inclusivamente após a ocorrência de
                 um acontecimento de amortização antecipada, estão isentas do tratamento
                 relativo às amortizações antecipadas;
          (b)    As titularizações em que qualquer cláusula de amortização antecipada só possa
                 ser accionada por acontecimentos não relacionados com o desempenho dos
PT                                              128                                              PT
 ---pagebreak---                  activos titularizados ou da instituição de crédito cedente, tais como as
                 alterações relevantes na legislação ou na regulamentação de âmbito fiscal.
   2.5.2. Requisito máximo de fundos próprios
   23.    Para uma instituição de crédito cedente sujeita ao requisito previsto no ponto 17, o
          total dos montantes das posições ponderadas pelo risco relativamente às suas
          posições no quadro dos riscos retidos pelo investidor e os montantes das posições
          ponderadas pelo risco calculados ao abrigo do ponto 17 não devem ser superiores ao
          valor mais elevado de entre os seguintes:
          (a)    Os montantes das posições ponderadas pelo risco calculados relativamente às
                 suas posições no quadro dos riscos retidos pelo investidor;
          (b)    Os montantes das posições ponderadas pelo risco que seriam calculados
                 relativamente às posições em risco titularizadas por uma instituição de crédito
                 que detivesse as posições, como se não tivesse ocorrido a operação de
                 titularização, por um montante igual ao dos riscos retidos pelo investidor.
   24.    A dedução dos eventuais ganhos líquidos, decorrentes da capitalização de
          rendimentos futuros, requerida de acordo com o artigo 57º, deve ser tratada fora do
          âmbito do montante máximo indicado no ponto 23.
   2.5.3. Cálculo dos montantes das posições ponderadas pelo risco
   25.    A posição ponderada pelo risco que deve ser calculada, de acordo com o ponto 17,
          deve ser determinada multiplicando-se o montante dos riscos retidos pelos
          investidores pelo produto do factor adequado de conversão indicado nos pontos 27 a
          32 e a média ponderada dos coeficientes que seriam aplicados às posições em risco
          titularizadas, caso a operação de titularização não tivesse ocorrido.
   26.    Deve considerar-se que uma cláusula de amortização antecipada está ‘controlada’,
          quando se encontrarem reunidas as seguintes condições:
          (a)    A instituição de crédito cedente aplica um plano adequado que lhe permite
                 assegurar um nível suficiente de fundos próprios e de liquidez, em caso de
                 amortização antecipada;
          (b)    Ao longo da duração da operação, procede-se a uma partilha proporcional,
                 entre os riscos retidos pelo cedente e os riscos retidos pelos investidores, em
                 relação aos pagamentos de juros e dos reembolsos de capital, das despesas,
                 perdas e recuperações, com base no saldo mensal inicial dos valores a receber
                 que se encontram pendentes;
          (c)    O período de amortização é considerado suficiente para 90% da dívida total (os
                 riscos retidos pelo cedente e pelos investidores) no início do período de
                 amortização antecipada que devia ter sido reembolsada ou reconhecida como
                 estando em situação de incumprimento;
          (d)    O ritmo de reembolso não é mais rápido do que seria possível com base em
                 amortizações lineares ao longo do período previsto na condição da alínea (c).
PT                                               129                                             PT
 ---pagebreak---    27.      No caso de titularizações sujeitas a uma cláusula de amortização antecipada da
            posição em risco sobre a carteira de retalho que são revogáveis e canceláveis
            unilateralmente sem aviso prévio, em que a amortização antecipada é accionada pelo
            facto de o excedente de fluxos de caixa ter descido para um nível especificado, as
            instituições de crédito devem comparar o nível médio trimestral do excedente de
            fluxos de caixa com os níveis do excedente de fluxos de caixa em que esse excedente
            será retido.
   28.      Nos casos em que a operação de titularização não requer que seja retido o excedente
            de fluxos de caixa, considera-se que o ponto dessa retenção será 4,5 pontos
            percentuais superior ao nível do excedente de fluxos de caixa que leva a accionar a
            amortização antecipada.
   29.      O factor de conversão a aplicar deve ser determinado pelo nível médio trimestral
            efectivo do excedente de fluxos de caixa, de acordo com o Quadro 3.
            Quadro 3
                          Titularizações sujeitas a   Titularizações sujeitas a
                          uma       cláusula      de  uma        cláusula       de
                          amortização antecipada      amortização      antecipada
                          controlada                  não controlada
   Média trimestral do Factor de conversão            Factor de conversão
   excedente de fluxos
   de caixa
   Acima do nível A       0%                          0%
   Nível A                1%                          5%
   Nível B                2%                          15%
   Nível C                20%                         50%
   Nível D                20%                         100%
   Nível E                40%                         100%
   30.      No Quadro 3, o ‘nível A’ significa os níveis de excedente de fluxos de caixa
            inferiores a 133,33% do nível de retenção do excedente de fluxos de caixa, mas não
            inferiores a 100% desse nível. O ‘nível B’ significa os níveis de excedente de fluxos
            de caixa inferiores a 100% do nível de retenção do excedente de fluxos de caixa, mas
            não inferiores a 75% desse nível. O ‘nível C’ significa os níveis de excedente de
            fluxos de caixa inferiores a 75% do nível de retenção do excedente de fluxos de
            caixa, mas não inferiores a 50% desse nível. O ‘nível D’ significa os níveis de
            excedente de fluxos de caixa inferiores a 50% do nível de retenção de excedente de
            fluxos de caixa, mas não inferiores a 25% desse nível. Por último, o ‘nível E’
PT                                               130                                              PT
 ---pagebreak---         significa os níveis de excedente de fluxos de caixa inferiores a 25% do nível retenção
        do excedente de fluxos de caixa.
   31.  Todas as outras titularizações sujeitas a uma cláusula controlada de amortização
        antecipada das posições em risco renováveis devem estar sujeitas a um factor de
        conversão de créditos de 90%.
   32.  Todas as outras titularizações sujeitas a uma cláusula não controlada de amortização
        antecipada das posições em risco renováveis devem estar sujeitas a um factor de
        conversão dos créditos de 100%.
   2.6. Reconhecimento da redução do risco de crédito das posições de titularização
   33.  Sempre que seja obtida uma cobertura do risco de crédito relativamente a uma
        posição de titularização, o cálculo dos montantes das posições ponderadas pelo risco
        pode ser alterado, de acordo com o disposto no Anexo VIII.
   2.7. Redução dos montantes das posições ponderadas pelo risco
   34.  Tal como disposto no nº 2 do artigo 66º, no que se refere a uma posição de
        titularização relativamente à qual se aplica uma ponderação de risco de 1250%, as
        instituições de crédito podem, em alternativa à inclusão da posição no seu cálculo
        dos montantes das posições ponderadas pelo risco, deduzir aos seus fundos próprios
        o valor da posição em risco. Para o efeito, o cálculo do valor da posição em risco
        pode reflectir a protecção real elegível de crédito, em conformidade com o disposto
        no ponto 33.
   35.  Sempre que uma instituição de crédito utilizar a alternativa indicada no ponto 34, um
        montante 12,5 vezes o montante deduzido, de acordo com o disposto nesse ponto,
        deve ser abatido, para efeitos do ponto 9, do montante especificado nesse ponto,
        enquanto montante máximo ponderado pelo risco a calcular pelas instituições de
        crédito indicadas.
   3.   CÁLCULO DOS MONTANTES DAS POSIÇÕES            PONDERADAS PELO RISCO DE ACORDO
        COM O MÉTODO DAS NOTAÇÕES INTERNAS
   3.1. Hierarquia dos métodos
   36.  Para efeitos do artigo 96º, o montante ponderado pelo risco das posições de
        titularização deve ser calculado de acordo com o disposto nos pontos 36 a 74.
   37.  No que diz respeito a uma posição objecto de notação ou a uma posição
        relativamente à qual pode ser utilizada uma notação inferida, deve ser utilizado o
        Método baseado em Notações previsto nos pontos 45 a 49 para calcular a posição
        ponderada pelo risco.
   38.  No que diz respeito a uma posição não objecto de notação, deve ser utilizado o
        Método da Fórmula Regulamentar, previsto nos ponto 50 a 52, excepto quando for
        autorizada a utilização do Método de Avaliação Interna, de acordo como o previsto
        nos pontos 42 e 43.
PT                                           131                                               PT
 ---pagebreak---    39.    Uma instituição de crédito que não uma instituição de crédito cedente ou uma
          instituição de crédito patrocinadora apenas pode utilizar o Método da Fórmula
          Regulamentar com a autorização das autoridades competentes.
   40.    No caso de uma instituição de crédito cedente ou patrocinadora não ser capaz de
          calcular o Kirb, e que não tendo sido autorizada a utilizar o Método de Avaliação
          Interna relativamente a posições no quadro de programas ABCP, bem como no caso
          de outras instituições de crédito, quando não tiverem obtido autorização para utilizar
          o Método da Fórmula Regulamentar ou, relativamente a posições no quadro de
          programas ABCP, o Método de Avaliação Interna, deve ser aplicado um ponderador
          de risco de 1250% às posições de titularização, que não são objecto de notação e
          relativamente às quais não pode ser utilizada uma notação inferida.
   3.1.1. Utilização de notações inferidas
   41.    Sempre que os seguintes requisitos operacionais mínimos se encontrarem satisfeitos,
          uma instituição deve atribuir a uma posição não objecto de notação uma avaliação de
          crédito inferida equivalente à avaliação do crédito das posições objecto de notação (a
          ‘posição de referência’), que constituem as posições com o grau de prioridade mais
          elevado de entre as que se encontram plenamente subordinadas à posição de
          titularização não objecto de notação em causa.
          (a)    As posições de referência devem estar plenamente subordinadas à “tranche” de
                 titularização não objecto de notação;
          (b)    O prazo de vencimento das posições de referência deve ser igual ou superior ao
                 da posição não objecto de notação em causa;
          (c)    Qualquer notação inferida deve estar permanentemente actualizada para
                 reflectir quaisquer eventuais alterações da avaliação de crédito das posições de
                 titularização de referência.
   3.1.2. O ‘Método de Avaliação Interna’ relativamente a posições no quadro dos programas
          ABCP
   42.    Se tal for permitido pelas autoridades competentes, uma instituição de crédito pode
          atribuir a uma posição não objecto de notação num programa de papel comercial
          garantido por activos uma notação derivada, tal como previsto no ponto 43, caso se
          encontrem reunidas as seguintes condições:
          (a)    As posições no papel comercial emitido com base no programa devem ser
                 objecto de notação;
          (b)    A instituição de crédito deve demonstrar às autoridades competentes que a sua
                 avaliação interna da qualidade de crédito da posição reflecte a metodologia de
                 avaliação publicamente disponível de uma ou mais ECAI elegíveis,
                 relativamente à notação dos títulos garantidos pelas posições em risco do tipo
                 das titularizadas.
          (c)    As ECAI, cuja metodologia deve estar reflectida, tal como requerido na alínea
                 (b), devem incluir as ECAI que tenham apresentado uma notação externa do
                 papel comercial emitido com base no programa. Os elementos quantitativos –
PT                                              132                                               PT
 ---pagebreak---        tais como os factores de esforço (stress factors) – utilizados na avaliação da
       posição relativamente a uma qualidade creditícia especifica, devem ser, pelo
       menos, tão prudentes como os utilizados na metodologia de avaliação relevante
       das ECAI em causa;
   (d) Ao desenvolver a sua metodologia de avaliação interna, a instituição de crédito
       deve ter em conta todas as metodologias de notação publicadas de ECAI
       elegíveis relativamente à notação dos títulos garantidos pelas posições em risco
       do tipo das titularizadas. A documentação de tal facto deve ser assegurada pela
       instituição de crédito e actualizada, pelo menos, numa base anual;
   (e) A metodologia de avaliação interna da instituição de crédito deve incluir graus
       de notação. Deve existir uma correspondência entre esses graus de notação e as
       avaliações de crédito das ECAI elegíveis. Esta correspondência deve ser
       objecto de documentação explícita;
   (f) A metodologia de avaliação interna deve ser utilizada nos processos internos
       de gestão do risco da instituição de crédito, nomeadamente no quadro dos seus
       processos de tomada de decisão, de informação de gestão e de afectação de
       fundos próprios;
   (g) Os auditores internos ou externos, uma ECAI ou a avaliação interna dos
       créditos ou a função de gestão do risco da instituição de crédito devem realizar
       avaliações periódicas do processo de avaliação interna e da qualidade das
       avaliações internas da qualidade de crédito associada às posições em risco da
       instituição de crédito relativamente a um programa ABCP. Caso a auditoria
       interna, a análise dos créditos ou as funções de gestão do risco da instituição de
       crédito realizem a avaliação, estas funções deverão ser independentes do
       segmento de actividade relativo aos programas ABCP, bem como dos serviços
       encarregados de gerir a relação com os clientes;
   (h) A instituição de crédito deve acompanhar o desempenho das suas notações
       internas numa base contínua, de modo a avaliar o desempenho da sua
       metodologia de avaliação interna e deve efectuar ajustamentos, na medida do
       necessário, a essa metodologia, quando o desempenho das posições em risco
       divergir regularmente do indicado pelas notações internas;
   (i) O programa ABCP deve incluir critérios de tomada firme sob forma de
       orientações em matéria de crédito e de investimento. Ao decidir relativamente
       à aquisição de activos, o gestor do programa deve ter em conta o tipo de
       activos a adquirir, o tipo e o valor monetário das posições em risco decorrentes
       da concessão das facilidades de liquidez e das melhorias do risco de crédito, a
       distribuição de perdas e a separação jurídica e económica dos activos
       transferidos da entidade que vende os activos. Deve ser realizada uma análise
       creditícia do perfil de risco do vendedor dos activos, devendo incluir uma
       análise dos resultados financeiros registados no passado e previstos para o
       futuro, a actual posição no mercado, a competitividade futura prevista, o efeito
       de alavanca, os fluxos de caixa, a cobertura dos juros e a notação da dívida.
       Além disso, deve ser realizada uma avaliação dos critérios de tomada firme do
       vendedor, da capacidade de serviço da dívida e dos processos de cobrança;
PT                                      133                                               PT
 ---pagebreak---        (j)    Os critérios de tomada firme do programa ABCP devem estabelecer critérios
              mínimos de elegibilidade de activos que, em especial:
       (i)    Excluam a aquisição de activos que se encontram em situação de significativo
              atraso de pagamento;
       (ii)   Limitam a concentração excessiva em devedores ou zonas geográficas
              específicas;
       (iii) Limitam a natureza dos activos a adquirir;
       (k)    O programa ABCP deve dispor de políticas e processos em matéria de
              cobrança que tenham em conta a capacidade operacional e a qualidade
              creditícia da entidade gestora. O programa deve reduzir o risco relativo ao
              vendedor/entidade gestora com base em vários métodos, tais como cláusulas de
              activação baseadas na qualidade creditícia actual, que evitarão a confusão entre
              os fundos.
       (l)    A estimativa agregada das perdas relativas a um conjunto de activos que o
              programa ABCP tem em vista adquirir deve ter em conta todas as fontes de
              risco potenciais, tais como o risco de crédito e o risco de redução do montante
              dos valores a receber. Caso a melhoria do risco de crédito proporcionada pelo
              vendedor seja ajustada apenas à dimensão das perdas relacionadas com
              créditos, deve estabelecer-se uma reserva separada relativamente ao risco de
              redução do montante dos valores a receber, caso este risco seja relevante para
              efeitos do conjunto especifico de posições em risco. Além disso, ao ajustar a
              dimensão do nível requerido de melhoria do risco de crédito, o programa deve
              avaliar vários anos de informações históricas, nomeadamente as perdas, a
              sinistralidade, as reduções do montante dos valores a receber e a taxa de
              rotação dos valores a receber.
       (m) O Programa ABCP deve incluir factores estruturais – por exemplo, os limiares
              de liquidação (wind - down triggers) – na aquisição de posições em risco a fim
              de reduzir a deterioração potencial dos créditos da carteira subjacente.
       O requisito de a metodologia de avaliação das ECAI estar publicamente disponível
       pode ser objecto de derrogação por parte das autoridades competentes, se
       considerarem que não se encontra ainda publicamente disponível qualquer
       metodologia de avaliação por ECAI, devido às características especificas da
       titularização – por exemplo, a sua estrutura diferente de qualquer outra.
   43. A posição não objecto de notação deve ser afectada pela instituição de crédito a um
       dos graus de notação descritos no ponto 42. Deve ser atribuída à posição uma
       notação derivada equivalente às avaliações creditícias correspondentes a esse grau de
       notação, tal como previsto no ponto 42. No caso de esta notação derivada se situar,
       no início da operação de titularização, a nível do grau de investimento ou superior,
       deve considerar-se equivalente a uma avaliação creditícia elegível efectuada por uma
       ECAI elegível, para efeitos de cálculo dos montantes das posições ponderadas pelo
       risco.
PT                                           134                                               PT
 ---pagebreak---    3.2.     Montantes máximos ponderados pelo risco
   44.      Relativamente a uma instituição de crédito cedente, a uma instituição de crédito
            patrocinadora ou a outras instituições de crédito que podem calcular o Kirb, os
            montantes das posições ponderadas pelo risco calculados no que diz respeito às suas
            posições numa titularização podem ser limitados ao que conduz a requisitos de
            fundos próprios, de acordo com a alínea (a) do artigo 75º, iguais à soma de 8% dos
            montantes das posições ponderadas pelo risco, que resultariam caso os activos não
            fossem objecto de uma operação de titularização e caso estivessem inscritos no
            balanço da instituição de crédito juntamente com os montantes das perdas associadas
            a essas posições.
   3.3.     Método baseado em Notações
   45.      De acordo com o Método baseado em Notações, a posição ponderada pelo risco
            decorrente de uma operação de titularização objecto de notação deve ser calculada
            aplicando-se ao valor das posições em risco o ponderador de risco inerente ao grau
            de qualidade do crédito com o qual as autoridades competentes associaram, de
            acordo com os Quadros 4 e 5, a avaliação creditícia, em conformidade com o artigo
            98º.
            Quadro 4
            Posições que não avaliações creditícias de curto prazo
   Grau de qualidade de Ponderador de risco
   crédito (GQC)
                               A                         B                        C
   GQC 1                       7%                        12%                      20%
   GQC 2                       8%                        15%                      25%
   GQC 3                       10%                       18%                      35%3
   GQC 4                       12%                       20%                      35%
   GQC 5                       20%                       35%                      35%
   GQC 6                       35%                       50%                      50%
   GQC 7                       60%                       75%                      75%
   GQC 8                       100%                      100%                     100%
   GQC 9                       250%                      250%                     250%
   GQC 10                      425%                      425%                     425%
   GQC 11                      650%                      650%                     650%
PT                                               135                                            PT
 ---pagebreak---    Inferior a GQC 11               1250%                   1250%                    1250%
             Quadro 5
             Posições com avaliações creditícias de curto prazo
   Grau de qualidade de Ponderador de risco
   crédito (GQC)
                                       A                   B                        C
   GQC 1                               7%                  12%                      20%
   GQC 2                               12%                 20%                      35%
   GQC 3                               60%                 75%                      75%
   Todas         as         outras 1250%                   1250%                    1250%
   avaliações creditícias
   46.       Sob reserva do ponto 47, os ponderadores de risco da coluna A de cada quadro
             devem ser aplicados sempre que a posição se encontrar na “tranche” de grau
             hierárquico mais elevado de uma titularização. Para o efeito, aquando da
             determinação do facto de a “tranche” se encontrar no grau hierárquico mais elevado,
             não se requer que sejam tidos em conta os montantes devidos, ao abrigo de derivados
             de taxa de juro ou de divisas, comissões devidas ou outros pagamentos análogos.
   47.       Os ponderadores de risco constantes da coluna C de cada um dos quadros devem ser
             aplicados no caso de a posição respeitar a uma titularização, em que o número
             efectivo de posições em risco titularizadas é inferior a seis. Ao calcular o número
             efectivo de posições titularizadas, as posições múltiplas relativamente a um devedor
             devem ser tratadas como uma única posição. O número efectivo de posições em risco
             é calculado do seguinte modo:
                     ( ∑ EAD       i   )2
              N =       i
                       ∑  i
                             EAD     i
                                      2
             em que EADi (exposure at default—posição em risco em incumprimento) representa
             a soma dos valores de todas as posições em risco relativamente ao i-ésimo devedor.
             No caso de retitularização (titularização de posições titularizadas), a instituição de
             crédito deve apreciar o número de posições em risco titularizadas existentes no
             conjunto e não o número de posições subjacentes existentes nos conjuntos iniciais
             dos quais provêem as posições em risco titularizadas subjacentes. Caso esteja
             disponível a proporção da carteira associada à posição em risco mais elevada, C1, a
             instituição de crédito pode calcular N como 1/C1.
PT                                                136                                               PT
 ---pagebreak---    48.  Devem aplicar-se os ponderadores de risco constantes da coluna B a todas as outras
        posições.
   49.  A redução do risco de crédito relativamente às posições de titularização pode ser
        reconhecida, de acordo com os pontos 58 a 60.
   3.4. Método da Fórmula Regulamentar
   50.  Sob reserva dos pontos 56 e 57 e ao abrigo do Método da Fórmula Regulamentar, o
        ponderador de risco aplicável a uma posição de titularização deve ser o maior de
        entre 7% e o ponderador de risco a aplicar, de acordo com o previsto no ponto 51.
   51.  Sem prejuízo dos pontos 56 e 57, o ponderador de risco a aplicar ao montante da
        posição em risco deve ser o seguinte:
        12.5 x (S[L+T] – S[L]) / T
        em que
                 ⎧x           when x ≤ Kirbr                                                         ⎫
         S[ x] = ⎨                                                                                   ⎬
                                                           (
                 ⎩ Kirbr + K[x] − K[Kirbr] + (d ⋅ Kirbr/ω ) 1 − e
                                                                  ω(Kirbr − x)/Kirbr
                                                                                     ) when Kirbr < x⎭
        em que
        τ = 1000,
        e ω = 20.
        Nessas expressões, Beta [x; a, b] refere-se à distribuição beta cumulativa com os
        parâmetros a e b avaliados em x.
        T (a dimensão da “tranche” (thickness) em que a posição é detida) é aferido como o
        rácio entre (a) o montante nominal da “tranche” e (b) a soma dos valores em risco
        das posições titularizadas. Para o efeito, o valor da posição em risco de um
        instrumento derivado constante do Anexo IV, em que o custo de substituição actual
        não corresponde a um valor positivo, deve corresponder aos riscos de crédito
        potenciais futuros, calculados de acordo com o disposto no Anexo III.
        Kirbr consiste no rácio entre (a) Kirb (coeficiente de notação interna) e (b) a soma
        dos valores em risco das posições titularizadas. Kirb é expresso sob forma decimal
        (por exemplo, um Kirb igual a 15% do conjunto será expresso como um Kirbr de
        0,15).
        L (o nível de melhoria do risco de crédito) é aferido como o rácio entre o montante
        nominal de todas as “tranches” subordinadas à “tranche” em que a posição é detida e
        a soma dos valores das posições em risco titularizadas. Os rendimentos futuros
        capitalizados não devem ser incluídos no cálculo de L. Os montantes devidos pelas
        contrapartes em relação aos instrumentos derivados constantes do Anexo IV, que
        representam “tranches” de grau hierárquico inferior ao da “tranche” em questão,
        podem ser aferidos ao seu custo de substituição actual (sem os riscos de crédito
        futuros potenciais) aquando do cálculo do nível de melhoria do risco de crédito.
PT                                           137                                                       PT
 ---pagebreak---        N corresponde ao número efectivo de posições em risco calculado, de acordo com o
       disposto no ponto 47.
       ELGD (exposure-weighted average loss-given-default), o valor médio ponderado da
       perda dado o incumprimento, é calculado do seguinte modo:
                   ∑ LGD ⋅ EAD
                           i      i
        ELGD =      i
                      ∑ EAD
                        i
                              i
       em que LGDi representa a LGD (perda dado o incumprimento) média associada a
       todas as posições em risco sobre o i-ésimo devedor, em que LGD é determinada de
       acordo com o disposto nos artigos 84º a 89º. No caso de retitularização, deve aplicar-
       se uma LGD de 100% às posições de titularização. No caso de o risco de
       incumprimento e o risco de redução do montante dos valores a receber relativamente
       aos valores a receber adquiridos serem tratados de modo agregado no quadro de uma
       titularização (por exemplo, quando se encontra disponível uma única reserva ou uma
       caução excessiva para cobrir perdas de qualquer uma das fontes), a LGD deve
       corresponder à média ponderada da LGD relativamente ao risco de crédito e à LGD
       de 75% relativamente ao risco de redução do montante dos valores a receber. Os
       ponderadores devem corresponder, respectivamente, aos requisitos específicos de
       fundos próprios relativamente ao risco de crédito e ao risco de redução do montante
       dos valores a receber.
       Dados de entrada (inputs) simplificados
       Caso o valor exposto a risco da posição titularizada mais elevado, C1, não seja
       superior a 3% da soma dos valores em risco das posições titularizadas, a instituição
       de crédito pode estabelecer que, para efeitos do Método da Fórmula Regulamentar,
       LGD = 50% e N igual a:
                                                       −1
             ⎛         ⎛ C − C1 ⎞                    ⎞
        N = ⎜⎜ C1 Cm + ⎜ m      ⎟ max{1 − m C1 , 0 }⎟⎟
             ⎝         ⎝ m −1 ⎠                      ⎠ .
       ou
       N=1/ C1.
       Cm é o rácio entre a soma dos valores das posições em risco das 'm' posições mais
       elevadas e a soma dos valores em risco das posições titularizadas. O nível de 'm'
       pode ser fixado pela instituição de crédito.
       Relativamente às titularizações que envolvem posições sobre a carteira de retalho, as
       autoridades competentes podem permitir que o Método da Fórmula Regulamentar
       seja aplicado com base na utilização das seguintes simplificações: h = 0 e v = 0.
   52. A redução do risco de crédito relativamente às posições de titularização pode ser
       reconhecida, de acordo com o disposto nos pontos 58, 59 e 61 a 65.
PT                                           138                                              PT
 ---pagebreak---    3.5.   Facilidades de liquidez
   53.    O disposto nos pontos 54 e 55 aplica-se para efeitos de determinação do valor em
          risco de uma posição de titularização não objecto de notação sob a forma de certos
          tipos de facilidades de liquidez.
   3.5.1. Facilidades de liquidez apenas disponíveis em caso de perturbação generalizada do
          mercado
   54.    Pode ser aplicado um factor de conversão de 20% ao montante nominal de uma
          facilidade de liquidez que apenas possa ser utilizada em caso de uma perturbação
          generalizada do mercado e que respeite as condições para que constitua uma
          ‘facilidade de liquidez elegível’, previstas no ponto 14.
   3.5.2. Facilidades de adiantamentos de tesouraria
   55.    Pode ser aplicado um factor de conversão de 0% ao montante nominal de uma
          facilidade de liquidez que respeite as condições previstas no ponto 16.
          Tratamento excepcional previstos para os casos em que o Kirb não pode ser
          calculado.
   56.    Quando não for exequível para a instituição de crédito calcular os montantes das
          posições ponderadas pelo risco decorrentes das operações de titularização, como se
          não tivesse ocorrido a titularização, uma instituição de crédito pode, numa base
          excepcional e sujeita à autorização das autoridades competentes, ser temporariamente
          autorizada a aplicar o método apresentado seguidamente relativamente ao cálculo
          dos montantes ponderados pelo risco em relação a uma posição de titularização não
          objecto de notação, sob a forma de uma facilidade de liquidez.
   57.    O ponderador de risco mais elevado que seria aplicado de acordo com os artigos 78º
          a 83º a quaisquer das posições em risco titularizadas, caso não tivesse ocorrido a
          operação de titularização, pode ser aplicado à posição de titularização representada
          pela facilidade de liquidez. Com o objectivo de determinar o valor da posição em
          risco, pode aplicar-se um factor de conversão de 50% ao montante nominal da
          facilidade de liquidez, se a facilidade tiver um prazo de vencimento inicial igual ou
          inferior a um ano. Pode ser aplicado um factor de conversão de 20%, caso a
          facilidade de liquidez respeite as condições previstas no ponto 54.
   3.6.   Reconhecimento da redução do risco de crédito relativamente às posições de
          titularização
   3.6.1. Protecção real de crédito
   58.    A protecção real de crédito elegível é limitada à que é elegível para efeitos de cálculo
          dos montantes das posições ponderadas pelo risco, de acordo com os artigos 78º a
          83º, tal como previsto nos artigos 90º a 93º, e o reconhecimento encontra-se sujeito
          ao respeito dos requisitos mínimos relevantes, constantes dos mencionados artigos.
PT                                              139                                                PT
 ---pagebreak---    3.6.2. Protecção pessoal de crédito
   59.    A protecção pessoal de crédito elegível e os prestadores de protecção pessoal de
          crédito encontram-se limitados aos que são elegíveis, de acordo com os artigos 90º a
          93º, e o reconhecimento encontra-se sujeito ao respeito dos requisitos mínimos
          relevantes, constantes dos mencionados artigos.
   3.6.3. Cálculo dos requisitos de fundos próprios relativamente às posições de titularização
          que beneficiam de redução do risco de crédito
          Método Baseado em Notações
   60.    Sempre que os montantes das posições ponderadas pelo risco forem calculados com
          base na utilização do Método Baseado em Notações, o valor da posição em risco e/ou
          da posição ponderada pelo risco decorrente de uma operação de titularização
          relativamente à qual foi obtida a cobertura do risco de crédito podem ser alterados,
          de acordo com as disposições do Anexo VIII aplicáveis ao cálculo dos montantes das
          posições ponderadas pelo risco, de acordo com os artigos 78º a 83º.
          Método da Fórmula Regulamentar – protecção plena
   61.    Sempre que os montantes das posições ponderadas pelo risco forem calculados com
          base na utilização do Método da Fórmula Regulamentar, a instituição de crédito deve
          determinar o ‘ponderador de risco efectivo’ da posição. Deve fazê-lo dividindo o
          montante da posição ponderada pelo risco pelo valor da posição em risco e,
          seguidamente, multiplicando o resultado por 100.
   62.    No caso de protecção real de crédito, a posição ponderada pelo risco decorrente da
          operação de titularização deve ser calculada multiplicando o montante das posições
          em risco ajustadas pela protecção real da posição (E*, calculado ao abrigo dos
          artigos 90º a 93º relativamente ao cálculo dos montantes das posições ponderadas
          pelo risco, de acordo com os artigos 78º a 83º, assumindo que o montante da posição
          de titularização é E) pelo ponderador do risco efectivo.
   63.    No caso da protecção pessoal de crédito, a posição ponderada pelo risco decorrente
          da operação de titularização deve ser calculada multiplicando GA (o montante da
          protecção ajustado por qualquer desfasamento entre moedas e por qualquer
          desfasamento entre prazos de vencimento, de acordo com o disposto no Anexo VIII),
          pelo ponderador do risco do prestador da protecção. Seguidamente, adiciona-se este
          resultado ao montante a que se chegou multiplicando o montante da posição de
          titularização, deduzido de GA, pelo ponderador de risco efectivo.
          Método da Fórmula Regulamentar – protecção parcial
   64.    Caso a redução do risco de crédito abranja a ‘posição de primeira perda’ ou as perdas
          numa base proporcional relativamente à posição de titularização, a instituição de
          crédito pode aplicar o disposto nos pontos 61 a 63.
   65.    Noutros casos, a instituição de crédito deve tratar a posição de titularização como
          duas ou mais posições, considerando-se a parte não coberta como a posição com a
          qualidade creditícia inferior. Para efeitos de cálculo do montante da posição
          ponderada pelo risco, deve aplicar-se o disposto nos pontos 50 a 52, sob reserva das
PT                                             140                                              PT
 ---pagebreak---         correcções a introduzir em “T”, que deve ser ajustado relativamente a e* no caso da
        protecção real de crédito e relativamente a T-g, no caso da protecção pessoal de
        crédito; e* representa o rácio entre E* e o montante nocional total do conjunto
        subjacente, em que E* representa o montante em risco ajustado da posição de
        titularização, calculado de acordo com o disposto no Anexo VIII aplicável para
        efeitos do cálculo dos montantes das posições ponderadas pelo risco, de acordo com
        os artigos 78º a 83º, assumindo-se que o montante da posição de titularização
        corresponde a E. O rácio entre o montante nominal da cobertura do risco de crédito
        (ajustado relativamente a qualquer desfasamento entre moedas ou entre prazos de
        vencimento, de acordo com o disposto no Anexo VIII) e a soma dos montantes das
        posições titularizadas é representado por g. No caso da protecção pessoal de crédito,
        o ponderador de risco do prestador da protecção deve ser aplicado a essa parte da
        posição não abrangida pelo valor ajustado de “T”.
   3.7. Requisitos adicionais de fundos próprios relativos às titularizações de posições
        em risco renováveis com cláusulas de amortização antecipada
   66.  Para além dos montantes das posições ponderadas pelo risco calculados
        relativamente às suas posições de titularização, deve requerer-se a uma instituição de
        crédito cedente que calcule uma posição ponderada pelo risco de acordo com a
        metodologia estabelecida nos pontos 17 a 32, quando proceder à venda de posições
        em risco renováveis a uma estrutura de titularização que contemple uma cláusula de
        amortização antecipada.
   67.  Para efeitos do ponto 66, os pontos 68 e 69 devem substituir os pontos 20 e 21.
   68.  Para efeitos destas disposições, entende-se por “riscos retidos pelo cedente” a soma
        das seguintes parcelas:
        (a)    Montante nominal da parte nocional de um conjunto de montantes utilizados,
               vendidos a uma estrutura de titularização, cuja proporção em relação ao
               montante do conjunto total vendido à estrutura determina a proporção dos
               fluxos de caixa libertados pelo reembolso de capital e pela cobrança de juros e
               de outros montantes associados, que não se encontram disponíveis para
               efectuar pagamentos às partes que detenham posições de titularização no
               quadro da operação de titularização.
        (b)    Montante nominal da parte do conjunto de montantes não utilizados das linhas
               de crédito, cujos montantes utilizados foram vendidos à estrutura de
               titularização, sendo a respectiva proporção em relação ao montante total desses
               montantes não utilizados a mesma que a proporção do montante nominal
               descrito na alínea a) relativamente ao montante nominal do conjunto de
               montantes utilizados e vendidos à estrutura de titularização.
        Para serem qualificados como tal, os riscos retidos pelo cedente não podem estar
        subordinados aos riscos retidos pelo investidor.
        Os “riscos retidos pelo investidor” correspondem ao montante nominal da parte
        nocional do conjunto de montantes utilizados, não abrangidos pelo âmbito da alínea
        a), acrescido do montante nominal da parte do conjunto de montantes não utilizados
PT                                             141                                             PT
 ---pagebreak---         das linhas de crédito, cujos montantes utilizados foram vendidos à estrutura de
        titularização e não se encontram abrangidos pela alínea b).
   69.  O risco da instituição de crédito cedente associado aos seus direitos relativamente à
        parte dos riscos retidos pelo cedente, descrita na alínea a) do ponto 68, não deve ser
        considerado uma posição de titularização, mas sim uma posição proporcional aos
        montantes das posições em risco utilizadas e titularizadas, como se não tivesse
        ocorrido a operação de titularização, num montante igual ao descrito na alínea a) do
        ponto 68. Deve igualmente considerar-se que a instituição de crédito cedente tem
        uma posição proporcional aos montantes não utilizados das linhas de crédito, cujos
        montantes utilizados foram vendidos à estrutura de titularização, num montante igual
        ao descrito na alínea b) do ponto 68.
   3.8. Redução dos montantes das posições ponderadas pelo risco
   70.  O montante ponderado pelo risco de uma posição de titularização, relativamente à
        qual se aplica um ponderador de risco de 1250%, pode ser reduzido num valor igual
        a 12,5 vezes o montante de quaisquer ajustamentos de valor efectuados pela
        instituição de crédito relativamente às posições em risco titularizadas. Na medida em
        que os ajustamentos de valor sejam tidos em conta para o efeito, não devem ser
        tomados em consideração para efeitos do cálculo indicado no ponto 34 de Parte 1 do
        Anexo VII.
   71.  O montante ponderado pelo risco de uma posição de titularização pode ser reduzido
        num valor igual a 12,5 vezes o montante de quaisquer ajustamentos de valor
        efectuados pela instituição de crédito relativamente à posição.
   72.  Tal como disposto no nº 2 do artigo 66º, relativamente a uma posição de titularização
        em relação à qual se aplica um ponderador de risco de 1250%, as instituições de
        crédito, em alternativa à inclusão da posição no seu cálculo de montantes das
        posições ponderadas pelo risco, podem deduzir aos seus fundos próprios os valores
        expostos a risco da posição.
   73.  Para efeitos do ponto 73:
        (a)    O valor da posição em risco pode ser obtido a partir dos montantes das
               posições ponderadas pelo risco, tendo em conta quaisquer reduções efectuadas,
               de acordo com os pontos 70 e 71;
        (b)    O cálculo do valor das posições em risco pode reflectir a protecção real de
               crédito elegível, em conformidade com a metodologia prevista nos pontos 58 a
               65;
        (c)    sempre que for utilizado o Método da Fórmula Regulamentar para calcular os
               montantes das posições ponderadas pelo risco e L < KIRBR e [L+T] > KIRBR, a
               posição pode ser tratada como duas posições com L igual a KIRBR relativamente
               às posições com o nível hierárquico mais elevado.
   74.  Sempre que uma instituição de crédito utilizar a alternativa indicada no ponto 72,
        será subtraído um valor igual a 12,5 vezes o montante deduzido, de acordo com o
PT                                            142                                              PT
 ---pagebreak---    mencionado ponto, para efeitos do ponto 44, ao montante especificado nesse ponto,
   como a posição ponderada pelo risco máximo a calcular pelas instituições de crédito.
PT                                    143                                               PT
 ---pagebreak---                                            Anexo X
                                      Risco Operacional
                           Parte 1 – Método do Indicador Básico
   1.   REQUISITO DE FUNDOS PRÓPRIOS
   1.   De acordo com o Método do Indicador Básico, o requisito de fundos próprios para o
        risco operacional é igual a 15% do indicador relevante definido seguidamente.
   2.   INDICADOR RELEVANTE
   2.   O indicador relevante consiste na média trienal da soma da margem líquida de juros
        com outras receitas líquidas.
   3.   Calcula-se a média trienal a partir das observações dos últimos seis resultados, numa
        base anual, reportados ao ponto intermédio e ao final do exercício financeiro.
        Quando não se encontrarem disponíveis dados auditados, podem ser utilizadas
        estimativas das instituições.
   4.   Caso, para uma dada observação, a soma da margem líquida de juros com outras
        receitas líquidas seja negativa ou igual a zero, este dado não deve ser tido em conta
        no cálculo da média trienal. O indicador relevante deve ser igual à soma dos dados
        positivos dividida pelo número de dados positivos.
   2.1. Instituições de crédito sujeitas ao disposto na Directiva 86/635/CEE
   5.   Com base nas categorias contabilísticas relativas à conta de ganhos e perdas das
        instituições de crédito, de acordo com o artigo 27º da Directiva 86/635/CEE, o
        indicador relevante é igual à soma dos elementos contidos no Quadro 1. Cada um dos
        elementos deve ser incluído na soma com o respectivo sinal positivo ou negativo.
   6.   Estes elementos podem ter de ser ajustados para reflectir as condições indicadas nos
        pontos 7 e 8.
        Quadro 1:
                        1       Receitas   de     juros    e   proveitos
                        equiparados
                        2       Encargos     com     juros   e    custos
                        equiparados
                        3       Receitas de títulos:
                        a) Acções e outros títulos de rendimento
                        variável
PT                                             144                                            PT
 ---pagebreak---                           b) Rendimento de participações
                          c) Partes de capital em empresas associadas
                          4       Comissões recebidas
                          5       Comissões pagas
                          6       Resultado proveniente de operações
                          financeiras
                          7       Outros proveitos de exploração
   2.1.1. Condições:
   7.     O indicado deve ser calculado antes de se efectuar a dedução de quaisquer provisões
          e custos de exploração.
   8.     Não devem ser utilizados no cálculo do indicador os seguintes elementos:
          (a)   Lucros/perdas realizados a partir da venda de elementos não integrados na
                carteira de negociação;
          (b)   Resultados extraordinários;
          (c)   Proveitos da actividade de seguros.
          Quando a reavaliação de elementos integrados na carteira de negociação faz parte da
          conta de ganhos e perdas, a reavaliação pode ser incluída. Quando for aplicável o
          nº 2 do artigo 36º da Directiva 86/635/CEE, deve ser incluída a reavaliação
          contabilizada na conta de ganhos e perdas.
   2.2.   Instituições de crédito sujeitas a um enquadramento contabilístico diferente
   9.     Quando as instituições de crédito estão sujeitas a um enquadramento contabilístico
          diferente do que se encontra estabelecido na Directiva 86/635/CE, devem calcular o
          indicador relevante com base nos dados que reflectem melhor a definição
          mencionada anteriormente.
PT                                              145                                           PT
 ---pagebreak---                                      Parte 2 – Método Padrão
   1.      REQUISITO DE FUNDOS PRÓPRIOS
   1.      De acordo com o Método Padrão, o requisito de fundos próprios para o risco
           operacional consiste na soma simples dos requisitos de fundos próprios calculados
           relativamente a cada um dos segmentos de actividade indicados no Quadro 2.
   2.      O requisito de fundos próprios de um dado segmento de actividade é igual a uma
           certa percentagem de um indicador relevante.
   3.      O indicador é calculado relativamente a cada um dos segmentos de actividade numa
           base individual.
   4.      Relativamente a cada segmento de actividade, o indicador relevante consiste na
           média trienal da soma das receitas líquidas de juros e de outras fontes, tal como
           definidas nos pontos 5 a 9 da Parte 1.
   5.      A média trienal é calculada com base nas últimas seis observações, numa base anual
           reportadas ao ponto intermédio e ao final do exercício financeiro. Quando não se
           encontrarem disponíveis dados auditados, podem ser utilizadas estimativas das
           instituições.
   6.      Caso, para um dado resultado, a soma das receitas líquidas de juros e de outras fontes
           seja negativa, este dado deve assumir um valor nulo.
           Quadro 2:
   Segmentos de actividade            Lista de actividades                      Percentagem
   Financiamento das      empresas Tomada          firme   de     instrumentos 18%
   (corporate finance)                financeiros     e/ou    colocação     de
                                      instrumentos financeiros numa base de
                                      tomada firme
                                      Serviços relacionados com a tomada
                                      firme
                                      Consultoria       em     matéria      de
                                      investimentos
                                      Consultoria às empresas em matéria de
                                      estruturas de capital, de estratégia
                                      industrial e questões conexas e de
                                      consultoria, bem como de serviços no
                                      domínio da fusão e da aquisição de
                                      empresas
                                      Análise de investimentos e análise
                                      financeira e outras formas de
                                      recomendações genéricas relacionadas
PT                                              146                                               PT
 ---pagebreak---                                      com operações      sobre  instrumentos
                                     financeiros
   Negociação e vendas               Negociação por conta própria           18%
                                     Intermediação nos mercados monetários
                                     Recepção e transmissão de ordens em
                                     relação com um ou mais instrumentos
                                     financeiros
                                     Execução de ordens por conta de
                                     clientes
                                     Colocação de instrumentos financeiros
                                     sem tomada firme
                                     Exploração de sistemas de negociação
                                     multilateral
   Intermediação relativa à carteira Recepção e transmissão de ordens em 12%
   de retalho                        relação a um ou mais instrumentos
                                     financeiros
   (Actividades      com    pessoas
   singulares específicas ou com Execução de ordens por conta de
   pequenas e médias entidades, clientes
   que respeitam os critérios
   estabelecidos no artigo 55º Colocação de instrumentos financeiros
   relativamente à classe de sem tomada firme
   posições imputável à carteira de
   retalho)
   Banca comercial (Commercial Recepção de depósitos e de outros 15%
   banking)                          fundos reembolsáveis
                                     Empréstimos
                                     Locação financeira
                                     Concessão de garantias e assunção de
                                     compromissos
   Carteira de retalho               Recepção de depósitos e de outros 12%
                                     fundos reembolsáveis
   (Actividades      com    pessoas
   singulares específicas ou com Empréstimos
   pequenas e médias entidades,
   que respeitam os critérios Locação financeira
PT                                             147                              PT
 ---pagebreak---    estabelecidos no artigo 55º Concessão de garantias e assunção de
   relativamente à classe de outros compromissos
   posições relativa à carteira de
   retalho)
   Pagamento e liquidação               Operações de pagamento                    18%
                                        Emissão e      gestão  de    meios    de
                                        pagamento
   Serviços de agência                  Guarda e administração de instrumentos 15%
                                        financeiros por conta de clientes,
                                        nomeadamente a custódia e serviços
                                        conexos, tais como a gestão de
                                        tesouraria/de cauções
   Gestão de activos                    Gestão de carteira                        12%
                                        Gestão de OICVM
                                        Outras formas de gestão de activos
   7.       As autoridades competentes podem autorizar uma instituição de crédito a calcular o
            seu requisito de fundos próprios relativamente ao risco operacional com base na
            utilização de um método padrão alternativo, previsto nos pontos 9 a 16.
   2.       PRINCÍPIOS DE ATRIBUIÇÃO AOS SEGMENTOS DE ACTIVIDADE
   8.       As instituições de crédito devem desenvolver e documentar as políticas e critérios
            específicos de atribuição do indicador relativo aos actuais segmentos e sectores de
            actividade do quadro. Os critérios devem ser analisados e ajustados, na medida do
            adequado, relativamente aos sectores de actividade e respectivos riscos novos ou em
            mutação. Os princípios de atribuição aos segmentos de actividade são os seguintes:
            (a)    Todas as actividades devem ser atribuídas aos segmentos de actividade, de
                   modo que cada actividade corresponda a um só segmento e não fique nenhuma
                   actividade por atribuir;
            (b)    Qualquer actividade que não possa ser facilmente atribuída de acordo com o
                   quadro dos segmentos de actividade, mas que represente uma função auxiliar
                   de uma actividade incluída nesse quadro, deve ser atribuída ao segmento de
                   actividade a que presta apoio. Se esta actividade auxiliar apoiar mais de um
                   segmento de actividade, deve ser utilizado um critério objectivo de atribuição;
PT                                                 148                                             PT
 ---pagebreak---         (c)   Caso uma actividade não possa ser atribuída a um segmento de actividade
              específico, deve ser utilizado o segmento de actividade com a percentagem
              mais elevada. Qualquer actividade auxiliar conexa deve ser atribuída ao mesmo
              segmento de actividade;
        (d)   As instituições de crédito podem utilizar métodos de fixação de preços internos
              com o objectivo de atribuir o indicador aos segmentos de actividade. Os custos
              gerados num segmento de actividade, imputáveis a um segmento de actividade
              diferente, podem ser reafectados ao segmento de actividade a que pertencem,
              por exemplo com base na utilização de um tratamento assente em custos de
              transferência interna entre dois segmentos de actividade;
        (e)   A atribuição de actividades aos segmentos de actividade para efeitos dos
              requisitos de fundos próprios para o risco operacional deve ser coerente com as
              categorias utilizadas relativamente aos riscos de crédito e de mercado;
        (f)   Os membros dos órgãos de direcção são responsáveis por esta política de
              atribuição, sob controlo dos órgãos de direcção da instituição de crédito;
        (g)   O processo de identificação dos segmentos de actividade deve estar sujeito a
              uma análise independente.
   3.   INDICADORES ALTERNATIVOS DE CERTOS SEGMENTOS DE ACTIVIDADE
   3.1. Modalidades
   9.   As autoridades competentes podem autorizar a instituição de crédito a utilizar um
        indicador alternativo relativamente aos seguintes segmentos de actividade: sector
        bancário de retalho e sector bancário comercial.
   10.  Relativamente a estes segmentos de actividade, o indicador relevante deve consistir
        no indicador normalizado de receitas igual à média trienal do montante nominal total
        de empréstimos e de adiantamentos multiplicada por 0,035.
   11.  Relativamente ao segmento de actividade do sector bancário de retalho, os
        empréstimos e os adiantamentos devem consistir nos montantes utilizados totais das
        seguintes carteiras de crédito: retalho, PME tratadas na carteira de retalho e valores a
        receber de clientes de retalho adquiridos.
   12.  Relativamente ao segmento de actividade do sector bancário comercial, os
        empréstimos e os adiantamentos devem consistir nos montantes utilizados das
        seguintes carteiras de crédito: empresas, administrações centrais, instituições,
        actividades especializadas de concessão de empréstimos, PME tratadas a título de
        empresas e valores a receber das empresas adquiridos. Os títulos detidos fora da
        carteira de negociação devem ser igualmente incluídos.
   3.2. Condições
   13.  A autorização para utilizar indicadores alternativos deve estar sujeita às condições
        previstas nos pontos 14 a 16.
PT                                            149                                                PT
 ---pagebreak---    3.2.1. Condição geral
   14.    A instituição de crédito deve satisfazer os critérios de classificação do ponto 17.
   3.2.2. Condições específicas do sector bancário de retalho e do sector bancário comercial
   15.    A instituição de crédito deve desenvolver as suas actividades predominantemente nos
          sector bancários de retalho e comercial, que devem representar, pelo menos, 90% das
          suas receitas.
   16.    A instituição de crédito pode demonstrar às autoridades competentes que uma
          proporção significativa das suas actividades bancárias de retalho e/ou comerciais
          incluem os empréstimos associados a uma probabilidade elevada de incumprimento e
          que o Método Padrão Alternativo proporciona uma base mais adequada para a
          apreciação do risco operacional.
   4.     CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE
   17.    As instituições de crédito devem respeitar, para além dos padrões gerais em matéria
          de gestão de risco previstos no artigo 22º e no Anexo V, os seguintes critérios de
          elegibilidade:
          (a)   As instituições de crédito devem dispor de um sistema de avaliação e de gestão
                bem documentado no que diz respeito ao risco operacional, com as
                responsabilidades claramente atribuídas no âmbito deste sistema. Devem
                identificar o respectivo risco operacional e acompanhar os dados relevantes em
                matéria de risco operacional, nomeadamente os dados significativos em
                matéria de perdas. Este sistema deve estar sujeito regularmente a um exame
                independente.
          (b)   O sistema de avaliação do risco operacional deve estar estreitamente integrado
                nos processos relativos à gestão de risco da instituição de crédito. Os seus
                resultados devem fazer parte integrante do processo de acompanhamento e de
                controlo do perfil de risco operacional da instituição de crédito;
          (c)   As instituições de crédito devem aplicar um sistema de informação de gestão,
                que assegure a apresentação de relatórios relativos ao risco operacional às
                funções relevantes da instituição de crédito. As instituições de crédito devem
                dispor de procedimentos para a tomada de medidas adequadas, de acordo com
                as informações contidas nos relatórios de gestão.
PT                                              150                                            PT
 ---pagebreak---                             Parte 3 – Métodos de Medição Avançada
   1.     CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE
   1.     A fim de serem elegíveis para um Método de Medição Avançada, as instituições de
          crédito devem comprovar às autoridades competentes que respeitam os critérios de
          elegibilidade apresentados seguidamente, para além dos padrões gerais de gestão de
          risco previstos no artigo 22º e no Anexo V.
   1.1.   Critérios qualitativos
   2.     O sistema interno de medição do risco operacional das instituições de crédito deve
          estar estreitamente integrado nos processos de gestão corrente do risco.
   3.     A instituição de crédito deve dispor de uma função independente de gestão do risco
          relativamente ao risco operacional.
   4.     Devem ser apresentados relatórios numa base periódica relativamente ao risco
          operacional e em matéria de perdas ocorridas. A instituição de crédito deve ter
          procedimentos para a tomada de medidas correctivas adequadas.
   5.     O sistema de gestão de risco das instituições de crédito deve estar bem documentado.
          As instituições de crédito devem aplicar procedimentos que assegurem o seu respeito
          e políticas que prevejam as medidas a tomar em caso de não conformidade.
   6.     Os processos de gestão do risco operacional e os sistemas de medição devem ser
          sujeitos a análises periódicas, realizadas por auditores internos e/ou externos.
   7.     A validação do sistema de medição do risco operacional por parte das autoridades
          competentes deve incluir os seguintes elementos:
          (a)    Verificar se os processos de validação interna funcionam satisfatoriamente;
          (b)    Confirmar a transparência e acessibilidade dos fluxos e processos relativos aos
                 dados associados ao sistema de medição do risco.
   1.2.   Critérios quantitativos
   1.2.1. Processo
   8.     As instituições de crédito devem calcular o seu requisito de fundos próprios, com a
          inclusão das perdas esperadas e não esperadas, salvo se puderem demonstrar que as
          perdas esperadas são tidas em conta adequadamente no quadro das respectivas
          práticas internas. O factor relativo à avaliação do risco operacional deve incluir
          eventos extremos potencialmente graves, assegurando um padrão de fiabilidade
          comparável a um nível de confiança de 99,9% ao longo do período de um ano.
   9.     O sistema de medição do risco operacional de uma instituição de crédito deve incluir
          certos elementos essenciais que assegurem o padrão de fiabilidade mencionado
          anteriormente. Estes elementos devem incluir a utilização de dados internos, dados
          externos, análise de cenários e factores que reflictam o contexto comercial e os
PT                                               151                                             PT
 ---pagebreak---           sistemas de controlo interno, previstos nos pontos 13 a 24. Uma instituição de crédito
          deve dispor de uma abordagem bem documentada para poder ponderar a utilização
          desses quatro elementos no quadro do seu sistema geral de medição do risco
          operacional.
   10.    O sistema de medição de riscos deve ter em conta os principais factores subjacentes
          aos riscos que afectam a evolução da zona extrema das estimativas relativas às
          perdas.
   11.    Deve ser reconhecida a correlação existente nas perdas relativas ao risco operacional
          entre estimativas específicas de risco operacional, apenas se as instituições de crédito
          puderem demonstrar de modo satisfatório às autoridades competentes que os seus
          sistemas de medição das correlações são sólidos, aplicados com integridade e têm em
          conta o grau de incerteza relativo a qualquer uma dessas estimativas de correlação,
          em especial em períodos de tensão. A instituição de crédito deve validar os seus
          pressupostos em matéria de correlação com base na utilização de técnicas
          quantitativas e qualitativas adequadas.
   12.    O sistema de medição do risco deve ser coerente a nível interno e deve evitar a
          tomada em consideração múltipla de medições qualitativas, bem como técnicas de
          redução de risco reconhecidas noutros domínios do regime de adequação dos fundos
          próprios.
   1.2.2. Dados internos
   13.    As medidas relativas ao risco operacional geradas internamente devem basear-se
          num historial mínimo de observações de cinco anos. Quando uma instituição de
          crédito passa pela primeira vez para um Método de Medição Avançada, é aceitável a
          utilização de um historial de observações de três anos.
   14.    As instituições de crédito devem poder identificar os seus dados históricos internos
          relativos a perdas no quadro dos segmentos de actividade definidos na Parte 2 e dos
          tipos de acontecimentos definidos na Parte 5, apresentando estes dados às
          autoridades competentes sob pedido. Devem existir critérios documentados e
          objectivos relativos à afectação das perdas a segmentos de actividades específicos e a
          tipos de acontecimentos. As perdas relativas ao risco operacional, que se encontram
          relacionadas com o risco de crédito e que foram historicamente incluídas nas bases
          de dados internas do risco de crédito, devem ser registadas nas bases de dados do
          risco operacional e devem ser identificadas separadamente. Essas perdas não estarão
          sujeitas aos requisitos relativos ao risco operacional, desde que continuem a ser
          tratadas como risco de crédito para efeitos de cálculo dos requisitos mínimos de
          fundos próprios. As perdas relativas ao risco operacional, que se encontram
          relacionadas com os riscos de mercado, devem ser incluídas no âmbito do requisito
          de fundos próprios associado ao risco operacional.
   15.    Os dados internos relativos às perdas da instituição de crédito devem ser exaustivos,
          no sentido de que devem ter em conta todas as actividades e posições em risco
          relevantes, decorrentes de todos os subsistemas e localizações geográficas
          adequados. As instituições de crédito devem poder justificar o facto de que quaisquer
          actividades ou posições em risco excluídas, tanto numa base individual como no seu
          conjunto, não teriam um impacto relevante sobre as estimativas globais relativas aos
PT                                              152                                                PT
 ---pagebreak---           riscos. Deve ser definido um limiar mínimo adequado em matéria de perdas para
          efeitos de recolha interna de dados referentes às perdas.
   16.    Para além das informações referentes aos montantes brutos de perdas, as instituições
          de crédito devem recolher informações acerca da data do acontecimento, quaisquer
          recuperações de montantes brutos de perdas, bem como certas informações
          descritivas quanto aos factores ou causas subjacentes ao acontecimento relativo às
          perdas.
   17.    Devem existir critérios específicos para a afectação dos dados relativos às perdas
          decorrentes de um acontecimento numa função ou numa actividade centralizada, que
          abranja mais do que um segmento de actividade, bem como de acontecimentos
          conexos que ocorram ao longo do tempo.
   18.    As instituições de crédito devem dispor de procedimentos documentados para
          apreciar, numa base contínua, a relevância dos dados históricos relativos às perdas,
          nomeadamente em circunstâncias em que pode ocorrer uma apreciação qualitativa,
          uma revisão do valor ou outros ajustamentos, na medida em que se possam realizar e
          de forma a identificar quem está autorizado a tomar essas decisões.
   1.2.3. Dados externos
   19.    O sistema de medição do risco operacional das instituições de crédito deve utilizar
          dados externos relevantes, em especial quando se considerar que há razões que levem
          a instituição de crédito a estar exposta a perdas não frequentes, embora
          potencialmente graves. Uma instituição de crédito deve dispor de um processo
          sistemático de identificação das situações em que devem ser utilizados dados
          externos e das metodologias utilizadas para incluir os dados no seu sistema de
          medição. As condições e as práticas relativas à utilização de dados externos devem
          ser objecto de análise periódica, devem estar documentadas e devem estar sujeitas a
          uma apreciação independente e periódica.
   1.2.4. Análise de cenários
   20.    A instituição de crédito deve utilizar a análise de cenários baseados nos pareceres de
          peritos, em conjugação com dados externos destinados a avaliar a sua exposição a
          acontecimentos de elevada gravidade. Ao longo do tempo, essas análises têm de ser
          validadas e reapreciadas com base em comparações com resultados efectivos em
          matéria de perdas, a fim de verificar se são razoáveis.
   1.2.5. Factores relativos ao contexto económico e ao controlo interno
   21.    A metodologia de análise de riscos a nível da instituição de crédito deve incluir
          factores fundamentais relativos ao contexto económico e ao controlo interno,
          susceptíveis de alterar o seu perfil de risco operacional.
   22.    A escolha de cada um dos factores deve ser justificada, enquanto factor significativo
          de risco, com base na experiência e envolvendo o parecer de peritos dos respectivos
          domínios de actividade.
   23.    Deve ser bem ponderada a sensibilidade das estimativas de risco face a alterações
          registadas a nível dos factores e à respectiva ponderação. Para além da inclusão de
PT                                               153                                             PT
 ---pagebreak---        alterações a nível do risco, devidas a melhorias registadas nos controlos dos riscos, o
       método deve incluir igualmente aumentos potenciais dos riscos, devidos a uma maior
       complexidade das actividades ou a um maior volume de actividades.
   24. Este método deve ser documentado e deve estar sujeito à análise independente no
       quadro da instituição de crédito e por parte das autoridades competentes. Ao longo
       do tempo, o processo e os resultados devem ser validados e reapreciados com base
       em comparações com os resultados efectivos internos a nível das perdas e com dados
       externos relevantes.
   2.  IMPACTO DOS SEGUROS
   25. As instituições de crédito devem poder reconhecer o impacto dos seguros, sob
       reserva das condições previstas nos pontos 26 a 29.
   26. O prestador deve estar autorizado a prestar serviços de seguros ou de resseguros.
   27. O prestador deve ter uma notação mínima de A, no que diz respeito à sua capacidade
       de liquidação de sinistros (ou equivalente);
       (a)   A apólice de seguros deve ter uma vigência inicial não inferior a um ano.
             Relativamente a apólices com uma vigência residual inferior a um ano, a
             instituição de crédito deve aplicar factores de desconto adequados, que
             reflictam a vigência residual decrescente da apólice, até um factor de desconto
             total de 100% relativamente a apólices com uma vigência residual igual ou
             inferior a 90 dias;
       (b)   A apólice de seguros deve prever um período mínimo de pré-aviso para a
             rescisão do contrato de 90 dias;
       (c)   A apólice de seguros não deve prever quaisquer exclusões ou limitações
             desencadeadas por acções das autoridades de supervisão ou, no caso de uma
             instituição de crédito em situação de falência, que impeça essa instituição, o
             administrador da insolvência ou a entidade que procede à liquidação de serem
             indemnizadas relativamente a danos sofridos ou a despesas incorridas pela
             instituição de crédito, excepto no que diz respeito a acontecimentos que
             ocorram após o início dos processos relativos à insolvência ou à liquidação da
             instituição de crédito, desde que a apólice de seguros possa excluir quaisquer
             multas, sanções ou indemnizações por perdas e danos punitivas resultantes de
             medidas tomadas pelas autoridades competentes;
       (d)   Os cálculos relativos à redução do risco de crédito devem reflectir a cobertura
             por seguro de modo que seja transparente, bem como coerente, na sua relação
             com a probabilidade efectiva e o impacto das perdas utilizados na
             determinação global dos fundos próprios relativos ao risco operacional;
       (e)   Os serviços de seguros devem ser prestados por uma entidade terceira. No caso
             de os serviços de seguros serem prestados por empresas cativas e filiais, o risco
             tem de ser transferido para uma entidade terceira independente, por exemplo
             com base em contratos de resseguro, que respeitem os critérios de
             elegibilidade;
PT                                           154                                               PT
 ---pagebreak---        (f)   O enquadramento relativo ao reconhecimento dos seguros deve estar bem
             fundamentado e documentado.
   28. A metodologia de reconhecimento dos seguros deve incluir os seguintes elementos,
       com base em deduções ou em factores de desconto, no montante de reconhecimento
       dos seguros:
       (a)   A vigência residual de uma apólice, caso inferior a um ano, tal como
             mencionado anteriormente;
       (b)   As condições de rescisão de uma apólice, no caso da vigência ser inferior a um
             ano;
       (c)   A incerteza de pagamento, bem como os desfasamentos a nível da cobertura
             das apólices de seguros.
   29. A redução dos requisitos de fundos próprios decorrente do reconhecimento dos
       seguros não deve ultrapassar 20% dos requisitos de fundos próprios relativos ao risco
       operacional, antes do reconhecimento das técnicas de redução de risco de crédito.
   3.  PEDIDO DE UTILIZAÇÃO DE UM MÉTODO DE MEDIÇÃO AVANÇADA NO QUADRO DE
       UM GRUPO
   30. Sempre que uma instituição de crédito-mãe na UE e as suas filiais, ou as filiais de
       uma companhia financeira-mãe na UE, tencionar utilizar um Método de Medição
       Avançada, o pedido deve incluir uma descrição da metodologia utilizada para efeitos
       de afectação dos fundos próprios relativos ao risco operacional entre as diferentes
       entidades do grupo.
   31. O pedido deve indicar a eventualidade e o modo como se tencionam integrar os
       efeitos da diversificação no sistema de medição do risco.
PT                                          155                                              PT
 ---pagebreak---               Parte 4 – Utilização combinada de diferentes metodologias
   1. UTILIZAÇÃO DO MÉTODO DE MEDIÇÃO AVANÇADA EM COMBINAÇÃO COM OUTROS
      MÉTODOS
   1. Uma instituição de crédito pode utilizar o Método de Medição Avançada em
      combinação com o Método do Indicador Básico ou com o Método Padrão, nas
      seguintes condições:
      (a)   Todos os riscos operacionais da instituição de crédito devem ser tidos em
            conta. As autoridades competentes devem considerar satisfatória a utilização da
            metodologia destinada a cobrir diferentes actividades, localizações geográficas,
            estruturas jurídicas ou outras subdivisões relevantes determinadas numa base
            interna;
      (b)   Os critérios de elegibilidade, previstos nas Partes 2 e 3, devem ser respeitados
            relativamente à parte das actividades abrangidas, respectivamente, pelo Método
            Padrão e pelo Método de Medição Avançada.
   2. Numa base casuística, as autoridades competentes podem impor as seguintes
      condições adicionais:
      (a)   Na data de aplicação de um Método de Medição Avançada, uma parte
            significativa do risco operacional da instituição de crédito é tida em conta por
            esse método;
      (b)   A instituição de crédito deve comprometer-se a aplicar o Método de Medição
            Avançada a uma parte relevante das suas operações, de acordo com uma
            calendarização acordada com as suas autoridades competentes.
   2. UTILIZAÇÃO     COMBINADA DO      MÉTODO     DO  INDICADOR BÁSICO       E DO  MÉTODO
      PADRÃO
   3. Uma instituição de crédito pode utilizar uma combinação do Método do Indicador
      Básico e do Método Padrão, apenas em circunstâncias excepcionais, tais como a
      recente aquisição de novas actividades, susceptíveis de requerer um período de
      transição para a aplicação do Método Padrão.
   4. A utilização combinada do Método do Indicador Básico e do Método Padrão
      dependerá do compromisso assumido pela instituição de crédito de aplicar o Método
      Padrão, de acordo com um calendário acordado com as autoridades competentes.
PT                                         156                                               PT
 ---pagebreak---                            Parte 5 – Classificação de tipos de perdas
   Quadro 3
   Categoria de tipos de Definições
   acções
   Fraude interna           Perdas decorrentes de actos destinados intencionalmente à prática de
                            fraudes, à apropriação indevida de activos ou a contornar
                            regulamentações, legislações ou políticas empresariais, com
                            excepção de actos relacionados com a diferenciação/discriminação,
                            que envolvam, pelo menos, uma parte interna da empresa.
   Fraude externa           Perdas decorrentes de actos destinados intencionalmente à prática de
                            fraudes, à apropriação indevida de activos ou a contornar legislações
                            por parte de um terceiro.
   Práticas em matéria de Perdas decorrentes de actos que não se encontram em conformidade
   emprego e segurança no com legislações ou acordos de trabalho, saúde ou segurança, bem
   local de trabalho        como do pagamento de danos pessoais ou de actos relacionados com
                            a diferenciação/discriminação.
   Clientes, produtos     e Perdas decorrentes do incumprimento intencional ou por negligência
   práticas comerciais      de uma obrigação profissional relativamente a clientes específicos
                            (incluindo requisitos fiduciários e de adequação) ou da natureza ou
                            concepção de um produto.
   Danos ocasionados      a Perdas decorrentes de danos ou prejuízos causados a activos físicos
   activos físicos          por catástrofes naturais ou outros acontecimentos.
   Perturbação          das Perdas decorrentes da perturbação das actividades comerciais ou de
   actividades comerciais e falhas do sistema.
   falhas do sistema
   Execução, entrega      e Perdas decorrentes de falhas no processamento de operações ou na
   gestão de processos      gestão de processos, bem como das relações com contrapartes
                            comerciais e vendedores.
PT                                             157                                                PT
 ---pagebreak---                                               Anexo XI
    Critérios técnicos relativos à análise e avaliação por parte das autoridades competentes
   1.      Para além dos riscos de crédito, de mercado e operacional, a análise e avaliação
           realizadas pelas autoridades competentes, de acordo com o artigo 124º, devem incluir
           o seguinte:
           (a)   Os resultados do teste de esforço realizado pelas instituições de crédito com
                 base na aplicação do Método das Notações Internas;
           (b)   A exposição aos riscos de liquidez e de concentração e respectiva gestão por
                 parte das instituições de crédito, incluindo o respeito dos requisitos previstos
                 nos artigos 108º a 118º;
           (c)   A solidez, a adequação e o modo de aplicação das políticas e procedimentos
                 aplicados pelas instituições de crédito relativamente à gestão do risco residual
                 associado à utilização de técnicas reconhecidas de redução do risco de crédito;
           (d)   O carácter adequado dos fundos próprios detidos por uma instituição de crédito
                 relativamente a activos por si titularizados, tendo em conta o conteúdo
                 económico da operação, incluindo o grau de transferência de risco alcançado.
   2.      As autoridades competentes devem verificar se uma instituição de crédito concedeu
           apoio implícito a uma titularização. Caso se verifique que uma instituição de crédito
           concedeu apoio implícito mais do que uma vez, as autoridades competentes devem
           tomar medidas adequadas, que reflictam o facto de crescerem as expectativas de que
           concederá no futuro apoio às suas titularizações, não sendo assim assegurada uma
           transferência de risco significativa.
PT                                               158                                              PT
 ---pagebreak---                                          Anexo XII
                Critérios técnicos relativos à divulgação de informações
                               PARTE 1 – CRITÉRIOS GERAIS
   1. As informações a divulgar devem ser consideradas relevantes se a sua omissão ou
      apresentação incorrecta puder alterar ou influenciar a apreciação ou a decisão de um
      utilizador, que se baseie nessa informação para efeitos de tomada de decisões
      económicas.
   2. As informações devem ser consideradas propriedade de uma instituição de crédito,
      caso a sua divulgação ao público ameaçar a sua posição concorrencial. Pode incluir
      informações relativas a produtos ou a sistemas que, caso partilhadas com
      concorrentes, reduziriam o valor dos investimentos de uma instituição de crédito nos
      domínios em causa.
   3. As informações devem ser consideradas confidenciais, caso se verifiquem obrigações
      relativamente a clientes, ou no quadro de outras relações com contrapartes, que
      vinculem uma instituição de crédito à obrigação de confidencialidade.
   4. As autoridades competentes devem requerer que uma instituição de crédito aprecie a
      necessidade de publicar a totalidade ou uma parte das informações divulgadas, com
      maior frequência do que numa base anual, à luz das características relevantes das
      suas actividades, tais como a escala das operações, a gama de actividades, a presença
      em diferentes países, o envolvimento em diferentes sectores financeiros e a
      participação em mercados financeiros internacionais e em sistemas de pagamento,
      liquidação e compensação. Essa análise deve ter especialmente em conta a eventual
      necessidade de uma divulgação mais frequente de elementos de informação, prevista
      nas alíneas b) e e) do ponto 3 e nas alíneas b) e f) do ponto 4 da Parte 2, bem como
      de informações relativas ao risco de crédito e outros rubricas susceptíveis de rápida
      mudança.
   5. O requisito em matéria de divulgação de informações, previsto na alínea f) do ponto
      4 da Parte 2, deve ser satisfeito de acordo com os nºs 1 e 2 do artigo 72º.
                                Parte 2 – Requisitos gerais
   1. Os objectivos e as políticas em matéria de gestão de risco da instituição de crédito
      devem ser divulgados relativamente a cada categoria específica de riscos,
      nomeadamente dos riscos referidos nos pontos 1 a 13. Estas divulgações devem
      incluir o seguinte:
      (a)    As estratégias e processos de gestão desses riscos;
      (b)    A estrutura e a organização da função relevante de gestão de risco ou de outros
             mecanismos adequados;
      (c)    O âmbito e a natureza dos sistemas de informação e de medição de riscos;
PT                                           159                                             PT
 ---pagebreak---       (d)   As políticas de cobertura e de redução de riscos e as estratégias e processos de
            acompanhamento da eficácia sustentada das operações de cobertura e dos
            factores de redução de riscos.
   2. Devem ser divulgadas as seguintes informações relativamente ao âmbito de
      aplicação dos requisitos da presente directiva:
      (a)   A designação da instituição de crédito a que se aplicam os requisitos previstos
            na presente directiva;
      (b)   A definição das diferenças a nível da base de consolidação para efeitos
            contabilísticos e prudenciais, apresentando-se uma descrição sintética das
            entidades que são:
      (i)   Totalmente consolidadas;
      (ii)  Consolidadas numa base proporcional;
      (iii) Deduzidas aos fundos próprios;
      (iv) Nem consolidadas nem objecto de dedução;
      (c)   Quaisquer obstáculos materiais ou jurídicos, actuais e previstos, à imediata
            transferência de fundos próprios ou ao reembolso de passivos entre a
            empresa-mãe e as suas filiais;
      (d)   O montante agregado pelo qual os fundos próprios efectivos são inferiores ao
            mínimo requerido em todas as filiais, não incluídas no perímetro de
            consolidação, e a designação ou designações dessas filiais;
      (e)   Caso aplicável, as circunstâncias para a utilização do disposto nos artigos 69º e
            70º.
   3. Devem ser divulgadas pelas instituições de crédito, relativamente aos respectivos
      fundos próprios, as seguintes informações:
      (a)   Informações sintéticas quanto às condições associadas às principais
            características de todas as rubricas e componentes dos fundos próprios;
      (b)   O montante dos fundos próprios de base, com divulgação separada de todas as
            rubricas de sinal positivo e deduções;
      (c)   O montante total de fundos próprios complementares e de fundos próprios
            definidos no [Anexo V da Directiva 93/6/CEE];
      (d)   Deduções aos fundos próprios de base e complementares, nos termos do nº 1,
            alínea c), do artigo 66º, com divulgação separada das rubricas referidas na
            alínea q) do artigo 57º;
      (e)   A totalidade dos fundos próprios elegíveis, líquida de deduções e das
            limitações previstas no artigo 66º.
PT                                          160                                               PT
 ---pagebreak---    4. Devem ser divulgadas as seguintes informações relativamente ao cumprimento por
      parte da instituição de crédito dos requisitos previstos nos artigos 75º e 123º:
      (a)   Uma síntese do método utilizado pela instituição de crédito para a apreciação
            da adequação dos seus fundos próprios internos destinados a apoiar as
            actividades actuais e futuras;
      (b)   Relativamente a instituições de crédito que calculam os montantes das posições
            ponderadas pelo risco de acordo com os artigos 78º a 83º, 8% dos montantes
            das posições ponderadas pelo risco relativamente a cada uma das classes de
            posições especificadas no artigo 79º;
      (c)   relativamente a instituições de crédito que calculam os montantes das posições
            ponderadas pelo risco, de acordo com os artigos 84º a 89º, 8% dos montantes
            das posições ponderadas pelo risco relativamente a cada uma das classes de
            posições especificadas no artigo 86º. Relativamente às classes de posições
            sobre a carteira de retalho, este requisito aplica-se a cada uma das categorias de
            riscos a que correspondem as diferentes correlações previstas nos pontos 9 a 11
            da Parte 1 do Anexo VII. Relativamente às classes de posições sobre acções,
            este requisito aplica-se a:
      (i)   Cada um dos métodos previstos nos pontos 15 a 25 da Parte 1 do Anexo VII;
      (ii)  Posições em risco transaccionadas em bolsa, posições em risco
            correspondentes a participações em empresas de capital fechado, incluídas em
            carteiras suficientemente diversificadas e outras posições;
      (iii) Posições em risco objecto de um regime transitório de supervisão relativamente
            a requisitos de fundos próprios;
      (iv) Posições em risco sujeitas a disposições de salvaguarda de direitos adquiridos
            no que diz respeito a requisitos de fundos próprios;
      (d)   Requisitos de fundos próprios mínimos, calculados de acordo com as alíneas b)
            e c) do artigo 75º;
      (e)   Requisitos de fundos próprios mínimos, calculados de acordo com os artigos
            103º a 105º, e divulgados separadamente;
      (f)   Rácios de solvabilidade, calculados com base no montante dos fundos próprios
            totais e de base.
   5. Relativamente aos riscos de crédito e de redução do montante dos valores a receber
      da instituição de crédito devem ser divulgadas as seguintes informações:
      (a)   As definições, para efeitos contabilísticos, de vencido e de objecto de
            imparidade;
      (b)   Uma descrição das abordagens e métodos adoptados para a determinação dos
            ajustamentos de valor e das provisões;
PT                                           161                                               PT
 ---pagebreak---    (c)   O montante total da posições em risco, após a compensação contabilística e
         sem ter em conta os efeitos decorrentes da redução do risco de crédito e o
         montante médio das posições em risco ao longo do período, repartidos pelos
         diferentes tipos de classes de posições;
   (d)   A distribuição geográfica das posições em risco, repartida em domínios
         significativos por classes relevantes de riscos, sendo, se for caso disso, objecto
         de maior pormenorização;
   (e)   A distribuição das posições em risco por sector e por tipo de contraparte,
         repartida por classes de posições, sendo, se for caso disso, objecto de maior
         pormenorização;
   (f)   A repartição do prazo de vencimento residual de todos as posições em risco por
         classes de posições, sendo, se for caso disso, objecto de maior pormenorização;
   (g)   Por sector ou tipo de contraparte significativo, o montante de:
   (i)   Posições em risco objecto de imparidade e posições vencidas, apresentadas
         separadamente;
   (ii)  Ajustamentos de valor e provisões;
   (iii) Dotação para ajustamentos de valor durante o período;
   (h)   O montante das posições em risco objecto de imparidade e posições vencidas,
         apresentadas separadamente, repartido pelas zonas geográficas significativas,
         incluindo, caso seja exequível, os montantes dos ajustamentos de valor e de
         provisões relacionados com cada zona geográfica;
   (i)   A conciliação de alterações nos ajustamentos de valor e nas provisões relativas
         a posições em risco objecto de imparidade, apresentada separadamente. As
         informações devem incluir o seguinte:
   (i)   Uma descrição do tipo de ajustamentos de valor e de provisões;
   (ii)  Os saldos iniciais;
   (iii) Os montantes das provisões utilizados durante o período;
   (iv) Os montantes aprovisionados ou utilizados relativamente a perdas prováveis e
         estimadas em relação às posições em risco ao longo do período, quaisquer
         outros ajustamentos, nomeadamente os determinados com base em diferenças
         cambiais, combinações de actividades, aquisições e alienações de filiais e
         transferências entre provisões,
   (v)   Os saldos finais.
   Os ajustamentos de valor e os montantes recuperados registados directamente na
   demonstração de resultados devem ser apresentados de modo separado.
PT                                       162                                                PT
 ---pagebreak---    6. Relativamente a instituições de crédito que calculam os montantes das posições
      ponderadas pelo risco de acordo com os artigos 78º a 83º, devem ser divulgadas,
      relativamente a cada uma das classes de posições, especificadas no artigo 79º, as
      seguintes informações:
      (a)    As denominações das ECAI e das agências de crédito à exportação (ECA)
             designadas e as razões subjacentes a quaisquer alterações;
      (b)    As classes de posições relativamente às quais cada uma das ECAI ou ECA é
             utilizada;
      (c)    Uma descrição do processo utilizado para transferir as emissões e as análises
             dos riscos de crédito das emissões para rubricas não incluídas na carteira de
             negociação;
      (d)    A associação da notação externa de cada uma das ECAI ou ECA designadas
             com os graus da qualidade do crédito descritos no Anexo VI, tendo em conta
             que estas informações não têm de ser divulgadas, caso a instituição de crédito
             respeite a associação padrão publicada pelas autoridades competentes;
      (e)    Os valores das posições em risco e os mesmos valores após a redução do risco
             de crédito associados a cada grau da qualidade do crédito, previsto no Anexo
             VI, bem como os deduzidos aos fundos próprios.
   7. As instituições de crédito que calculam os montantes das posições ponderadas pelo
      risco de acordo com os pontos 5 ou 17 a 19 da Parte 1 do Anexo VII devem divulgar
      as posições em risco afectadas a cada categoria do quadro apresentado no ponto 5 ou
      a cada ponderador de risco mencionado nos pontos 17 a 19.
   8. As instituições de crédito que calculam os respectivos requisitos de fundos próprios
      de acordo com as alíneas b) e c) do artigo 75º devem divulgar separadamente esses
      requisitos relativamente a cada risco referido nessas disposições.
   9. Devem ser divulgadas as seguintes informações por cada instituição de crédito que
      calcule os seus requisitos de fundos próprios de acordo com [o Anexo VIII da
      Directiva 93/6/CEE]:
      (a)    Relativamente a cada subcarteira abrangida:
      (i)    As características dos modelos utilizados;
      (ii)   Uma descrição do teste de esforço aplicado à subcarteira;
      (iii) Uma descrição do método utilizado para verificações a posteriori e para
             validar a exactidão e a coerência dos modelos internos e dos processos de
             modelização;
      (b)    O âmbito de aceitação por parte das autoridades competentes;
      (c)    Relativamente às subcarteiras, de acordo com o modelo:
PT                                         163                                              PT
 ---pagebreak---        (i)   os níveis mais elevado, médio e mais baixo dos valores em risco ao longo do
             período referente à divulgação de informações e no final do período,
       (ii)  uma comparação dos níveis dos valores em risco com os ganhos e perdas
             efectivos registados pela instituição de crédito, com uma análise dos pontos
             com maior dispersão face à média, no âmbito das verificações a posteriori.
   10. Relativamente ao risco operacional, as instituições de crédito devem divulgar as
       seguintes informações:
       (a)   Os métodos de análise dos requisitos de fundos próprios relativamente ao risco
             operacional aplicáveis à instituição de crédito;
       (b)   Uma descrição da metodologia estabelecida no artigo 105º, caso utilizada pela
             instituição de crédito, incluindo uma análise dos factores internos e externos
             relevantes, tidos em conta no método de medição da instituição de crédito. No
             caso de uma utilização parcial, o âmbito e a cobertura das diferentes
             metodologias utilizadas.
   11. Relativamente às posições em risco sobre acções não incluídas na carteira de
       negociação, devem ser divulgadas as seguintes informações:
       (a)   A diferenciação entre posições em risco baseada nos seus objectivos, incluindo
             a eventual procura de mais-valias e as razões estratégicas, e uma panorâmica
             das técnicas contabilísticas e das metodologias de avaliação utilizadas,
             incluindo os pressupostos fundamentais e práticas que afectem a avaliação e
             quaisquer alterações significativas dessas práticas;
       (b)   O valor do balanço, o justo valor e, relativamente às acções negociadas na
             bolsa, uma comparação com o preço de mercado, quando for
             significativamente diferente do justo valor;
       (c)   Os tipos, natureza e montantes das posições em risco transaccionadas em bolsa,
             das posições em risco relativas a acções de empresas de capital fechado em
             carteiras suficientemente diversificadas e outras posições;
       (d)   O valor acumulado de ganhos ou perdas realizados decorrentes das vendas e
             liquidações verificadas no período;
       (e)   O montante total de ganhos ou perdas não realizados, o montante total de
             ganhos ou perdas inerentes a reavaliações latentes e quaisquer outros
             montantes incluídos nos fundos próprios de base.
   12. Relativamente ao seu risco da taxa de juro quanto a posições não incluídas na
       carteira de negociação, as instituições de crédito devem divulgar as seguintes
       informações:
       (a)   A natureza do risco de taxa de juro e os pressupostos fundamentais (incluindo
             os pressupostos relativos aos adiantamentos de empréstimos e a evolução dos
             depósitos sem prazo de vencimento) e a medição da frequência do risco de taxa
             de juro;
PT                                           164                                            PT
 ---pagebreak---        (b)   A variação do rendimento, do valor económico ou de outra medida relevante
             utilizada pela gestão para avaliar o efeito de choques no sentido ascendente ou
             descendente das taxas, de acordo o método da gestão de medição do risco de
             taxa de juro, repartido por divisa.
   13. As instituições de crédito, que calculam os montantes das posições ponderadas pelo
       risco de acordo com os artigos 94º a 101º, devem divulgar as seguintes informações:
       (a)   Uma análise dos objectivos da instituição de crédito relativamente às
             actividades de titularização;
       (b)   Os papéis desempenhados pela instituição de crédito no processo de
             titularização;
       (c)   Indicação do grau de envolvimento da instituição de crédito em cada um desses
             aspectos;
       (d)   Os métodos de cálculo dos montantes das posições ponderadas pelo risco que a
             instituição de crédito aplica relativamente às suas actividades de titularização;
       (e)   Uma síntese das políticas contabilísticas da instituição de crédito no domínio
             das actividades de titularização, nomeadamente:
       (i)   Se as operações são tratadas como vendas ou como financiamentos;
       (ii)  O reconhecimento dos proveitos nas vendas;
       (iii) Os pressupostos de base da avaliação dos juros retidos;
       (iv) O tratamento das titularizações sintéticas, caso não seja abrangido por outras
             políticas contabilísticas;
       (f)   As designações das ECAI utilizadas para efeitos de titularização e os tipos de
             posições em risco relativamente às quais cada agência é utilizada;
       (g)   O montante pendente total das posições em risco titularizadas pela instituição
             de crédito e sujeitas ao enquadramento de titularização (repartido por
             titularizações sintéticas e titularizações tradicionais) por tipo de posição em
             risco;
       (h)   Relativamente às posições em risco titularizadas pela instituição de crédito e
             sujeitas ao enquadramento de titularização, uma repartição por tipo de posição
             em relação ao montante das posições objecto de imparidade e vencidas e as
             perdas reconhecidas pela instituição de crédito durante o período em causa;
       (i)   O montante agregado das posições de titularização retidas ou adquiridas,
             repartidas por tipo de posição;
       (j)   O montante agregado das posições de titularização retidas ou adquiridas,
             repartido por um número significativo de intervalos de aplicação de
             ponderadores de risco. Devem ser divulgadas separadamente as posições
             objecto de uma ponderação de 1250% ou de dedução;
PT                                            165                                              PT
 ---pagebreak---        (k)   O montante pendente agregado das posições em risco renováveis titularizadas,
             repartidas pelos riscos retidos pelo cedente e pelos riscos retidos pelo
             investidor;
       (l)   Uma síntese das actividades de titularização desenvolvidas durante o período
             em causa, nomeadamente o montante da posições em risco titularizadas (por
             tipo de posição) e os ganhos ou perdas reconhecidos nas vendas por tipo de
             posição.
   3.  Parte 3 – Requisitos de elegibilidade quanto à utilização de instrumentos ou
       metodologias específicos
   14. As instituições de crédito, que calculam os montantes das posições ponderadas pelo
       risco de acordo com os artigos 84º a 89º, devem divulgar as seguintes informações:
       (a)   A aceitação por parte das autoridades competentes do método ou dos
             mecanismos transitórios adoptados;
       (b)   Uma explicação e análise do seguinte:
       (i)   A estrutura dos sistemas de notação interna e a relação entre as notações
             interna e externa;
       (ii)  A utilização de estimativas internas que não para efeitos de cálculo dos
             montantes das posições ponderadas pelo risco, de acordo com os artigos 84º a
             89º;
       (iii) O processo de gestão e de reconhecimento da redução do risco de crédito;
       (iv) Os mecanismos de controlo dos sistemas de notação, nomeadamente uma
             descrição da independência, responsabilidade e análise dos sistemas de
             notação;
       (c)   Uma descrição do processo de notação interna, apresentado separadamente em
             relação às seguintes classes de posições:
       (i)   Administrações centrais e bancos centrais;
       (ii)  Instituições;
       (iii) Empresas, nomeadamente as PME, especializadas em actividades de concessão
             de empréstimos e de aquisição de valores a receber das empresas;
       (iv) Actividades de retalho relativamente a cada uma das categorias de riscos a que
             correspondem as diferentes correlações constantes dos pontos 9 a 11 da Parte 1
             do Anexo VII,
       (v)   Acções;
       (d)   Os valores das posições em risco para cada uma das classes de posições
             especificadas no artigo 86º. As posições em risco relativas às administrações
PT                                          166                                             PT
 ---pagebreak---          centrais e aos bancos centrais, às instituições de crédito e às empresas, em que
         as instituições de crédito utilizam as próprias estimativas de LGD ou factores
         de conversão para o cálculo dos montantes das posições ponderadas pelo risco,
         devem ser divulgados separadamente face às posições em risco relativamente
         às quais as instituições de crédito não utilizam essas estimativas;
   (e)   Relativamente a cada uma das classes de posições - administrações centrais e
         bancos centrais, instituições, empresas e acções - e para um número suficiente
         de graus de qualidade dos devedores (incluindo o incumprimento) a fim de
         permitir uma diferenciação significativa do risco de crédito, as instituições de
         crédito devem divulgar o seguinte:
   (i)   As posições em risco totais (relativamente às classes de posições constituídas
         pelas administrações centrais e bancos centrais, instituições e empresas, a soma
         do montante em dívida dos empréstimos e dos valores das posições em risco
         dos compromissos não utilizados; relativamente às acções, o montante da
         posição em risco);
   (ii)  Relativamente às instituições de crédito que utilizam as suas próprias
         estimativas de LGD para o cálculo dos montantes das posições ponderadas
         pelo risco, um LGD médio ponderado pelo risco em percentagem;
   (iii) O coeficiente médio ponderado aplicável aos riscos;
   (iv) Relativamente às instituições de crédito que utilizam as suas próprias
         estimativas dos factores de conversão para efeitos de cálculo dos montantes das
         posições ponderadas pelo risco, o montante de compromissos não utilizados e
         os valores médios ponderados das posições relativamente a cada uma das
         classes de posições;
   (f)   Relativamente às classes de posições sobre a carteira de retalho e relativamente
         a cada uma das categorias definidas na alínea c), as divulgações previstas em e)
         (caso aplicável, apresentado por conjuntos) ou uma análise de riscos
         (montantes de empréstimos em dívida e valores das posições em risco dos
         compromissos não utilizados) face a um número suficiente de graus de perdas
         esperadas (EL), a fim de permitir uma diferenciação significativa dos riscos de
         crédito (caso aplicável, apresentado com base em conjuntos);
   (g)   Os ajustamentos de avaliação efectivos efectuados no período precedente
         relativamente a cada uma das classes de posições (relativamente a posições em
         risco sobre a carteira de retalho, para cada uma das categorias definidas na
         alínea c) e o modo como tal difere da experiência histórica;
   (h)   Uma descrição dos factores que tiveram impacto a nível das perdas verificadas
         no período precedente (por exemplo, se a instituição de crédito registou taxas
         de incumprimento superiores à média ou LGD e factores de conversão
         superiores à média);
   (i)   As estimativas da instituição de crédito face aos resultados efectivos ao longo
         de um período mais longo. No mínimo, tal deve incluir as informações
         relativas às estimativas de perdas face às perdas efectivas relativamente a cada
PT                                       167                                              PT
 ---pagebreak---              classe de posições (relativamente às posições em risco sobre a carteira de
             retalho, para cada uma das categorias definidas na alínea c) ao longo de um
             período suficiente para permitir uma avaliação significativa dos resultados de
             notação interna de cada classe de posições (relativamente às posições em risco
             sobre a carteira de retalho, para cada uma das categorias definidas na alínea c).
             Sempre que for adequado, as instituições de crédito devem apresentar
             igualmente uma repartição, que permita uma análise da probabilidade de
             incumprimento (PD) e, relativamente às instituições de crédito que utilizam as
             suas próprias estimativas de LGD e/ou factores de conversão, da LGD e dos
             resultados relativos aos factores de conversão face às estimativas contidas nas
             divulgações da análise quantitativa de riscos mencionadas anteriormente.
       Para efeitos da alínea c), a descrição deve incluir os tipos de posições incluídas na
       classe de posições, as definições, os métodos e os dados utilizados para efeitos de
       estimação e de validação de PD e, caso seja aplicável, de LGD e de factores de
       conversão, incluindo os pressupostos utilizados na derivação destas variáveis e as
       descrições dos desvios relevantes relativamente à definição de incumprimento,
       estabelecida nos pontos 44 a 48 da Parte 4 do Anexo VII, incluindo os principais
       segmentos afectados por tais desvios.
   15. As instituições de crédito que aplicam técnicas de redução do risco de crédito devem
       divulgar as seguintes informações:
       (a)   As políticas e processos de compensação patrimonial e extrapatrimonial, bem
             como uma indicação da medida em que a entidade os utiliza;
       (b)   As políticas e processos de avaliação e de gestão de cauções;
       (c)   Uma descrição dos principais tipos de cauções tidos em conta pela instituição
             de crédito;
       (d)   Os principais tipos de garante e de contraparte de derivado de crédito e
             respectiva qualidade de crédito;
       (e)   As informações sobre as concentrações de mercado e de risco de crédito no
             quadro da redução de risco de crédito tida em conta;
       (f)   Relativamente às instituições de crédito que calculam os montantes das
             posições ponderadas pelo risco de acordo com os artigos 78º a 83º ou 84º a 89º,
             mas que não apresentam as suas próprias estimativas de LGD ou de factores de
             conversão relativamente às classes de posições de modo separado
             relativamente a cada uma das classes de posições, o valor total das posições em
             risco (após, caso seja aplicável, a compensação patrimonial ou
             extrapatrimonial) que se encontra abrangido – após a aplicação de ajustamentos
             da volatilidade – pelas cauções financeiras elegíveis e por outras cauções
             elegíveis;
       (g)   Relativamente às instituições de crédito que calculam os montantes das
             posições ponderadas pelo risco de acordo com os artigos 78º a 83º ou 84º a 89,
             de modo separado relativamente a uma das classes de posições, o valor total
             das posições em risco (após, caso seja aplicável, a compensação patrimonial ou
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 ---pagebreak---               extrapatrimonial) que se encontram abrangidas pelas garantias ou derivados de
              crédito. Relativamente às classes de posições sobre acções, este requisito
              aplica-se a cada um dos métodos previstos nos pontos 15 a 24 da Parte 1 do
              Anexo VII.
   16. As instituições de crédito que utilizam o método previsto no artigo 105º
       relativamente ao cálculo dos seus requisitos de fundos próprios para cobertura do
       risco operacional devem divulgar uma descrição da utilização de seguros para efeitos
       de redução do risco.
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