CELEX: 62010CO0418
Language: pt
Date: 2011-03-28 00:00:00
Title: Despacho do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 28 de Março de 2011. # Herhof-Verwaltungsgesellschaft mbH contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). # Recurso - Marca comunitária - Regulamento (CE) n.º 40/94 - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b) - Processo de oposição - Marca anterior STABILAT - Sinal figurativo 'stabilator' - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Ausência de semelhança entre produtos e serviços. # Processo C-418/10 P.

Despacho do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 28 de Março de 2011 – Herhof/IHMI
      Processo C‑418/10 P
      «Recurso – Marca comunitária – Regulamento (CE) n.º 40/94 – Artigo 8.º, n.º 1, alínea b) – Processo de oposição – Marca anterior STABILAT – Sinal figurativo ‘stabilator’ – Motivo relativo de recusa – Risco de confusão – Ausência de semelhança entre produtos e serviços»
      1.                     Marca comunitária – Processo de recurso – Recurso para o juiz da União – Competência do Tribunal Geral – Fiscalização da legalidade
            das decisões das Câmaras de Recurso – Fiscalização da qualificação jurídica dado aos factos do litígio – Inclusão (Regulamento
            nº 40/94 do Conselho, artigo 63.º) (cf. n.os 47 e 48)
      2.                     Recurso – Fundamentos – Apreciação errada dos factos e dos elementos de prova – Inadmissibilidade – Fiscalização pelo Tribunal
            de Justiça da apreciação dos factos e dos elementos de prova – Exclusão, salvo em caso de desvirtuação – Fundamento relativo
            à desvirtuação dos factos [Artigo 256.º TFUE; Estatuto do Tribunal de Justiça, artigo 58.º, n.º 1; Regulamento de Processo
            do Tribunal de Justiça, artigo 112.º, n.º 1, primeiro parágrafo, alínea c]) (cf. n.os 66 e 67)
      Objecto 
      
         
               Recurso interposto do acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 7 de Julho de 2010, Herhof/IHMI/Stabilator (T‑60/09), pelo
                  qual o Tribunal negou provimento ao recurso interposto pelo titular da marca comunitária nominativa STABILAT, para produtos
                  e serviços das classes 1, 7, 11, 20, 37, 40 e 42 da decisão da Quarta Câmara de Recurso da IHMI, de 16 de Dezembro de 2008,
                  que indeferiu a oposição deduzida contra o registo da marca comunitária figurativa stabilator, para produtos e serviços das
                  classes 19, 37 e 42 – Apreciação incorrecta da semelhança entres os serviços abrangidos pelas marcas em conflito – Violação
                  do direito a ser ouvido em juízo.
               
            Dispositivo 
      
         
                  1)
               
               
                  
               
               
                  	É negado provimento ao recurso.
               
            
         
                  2)
               
               
                  
               
               
                  	A Herhof-Verwaltungsgesellschaft mbH é condenada nas despesas.