CELEX: 32004D0851
Language: pt
Date: 2004-12-14 00:00:00
Title: 2004/851/CE: Decisão da Comissão, de 14 de Dezembro de 2004, que altera pela terceira vez a Decisão 2004/122/CE relativa a determinadas medidas de protecção contra a gripe aviária em vários países asiáticos [notificada com o número C(2004) 4775]Texto relevante para efeitos do EEE

15.12.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 368/48
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 14 de Dezembro de 2004
   que altera pela terceira vez a Decisão 2004/122/CE relativa a determinadas medidas de protecção contra a gripe aviária em vários países asiáticos
   [notificada com o número C(2004) 4775]
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2004/851/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 91/496/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos animais provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade e que altera as Directivas 89/662/CEE, 90/425/CEE e 90/675/CEE (1), nomeadamente o n.o 7 do artigo 18.o,
   Tendo em conta a Directiva 97/78/CE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1997, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos produtos provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade (2), nomeadamente o n.o 6 do artigo 22.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Através da Decisão 2004/122/CE (3), a Comissão adoptou medidas de protecção contra a gripe aviária em vários países asiáticos, nomeadamente, Camboja, Indonésia, Japão, Laos, Paquistão, República Popular da China, incluindo o território de Hong Kong, Coreia do Sul, Tailândia e Vietname.
            
         
               (2)
            
            
               Em 19 de Agosto de 2004, a Malásia comunicou a eclosão de um surto de gripe aviária, pelo que a Comissão adoptou a Decisão 2004/606/CE que altera pela segunda vez a Decisão 2004/122/CE a fim de aplicar medidas de protecção também à Malásia.
            
         
               (3)
            
            
               Dada a situação da doença na maior parte dos países da região, em particular no que diz respeito à persistência de eclosão de surtos de gripe aviária na Malásia, na Tailândia, no Vietname, na República Popular da China e na Indonésia, é necessário prolongar as medidas de protecção em vigor.
            
         
               (4)
            
            
               Neste momento, não há comunicação de mais surtos por alguns dos países acima indicados. Por conseguinte, o estatuto desses países em relação à gripe aviária deveria ser revisto antes de Dezembro de 2004.
            
         
               (5)
            
            
               A península ocidental da Malásia consta da lista incluída na Decisão 94/85/CE da Comissão (4), sendo portanto necessário restringir a importação de ovos para consumo, troféus de caça não tratados, alimentos crus para animais de companhia e matérias-primas para alimentação animal não transformadas que contenham quaisquer partes de aves de capoeira desta região da Malásia.
            
         
               (6)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   A Decisão 2004/122/CE é alterada da seguinte forma:
   
               1)
            
            
               No artigo 3.o, as palavras «e da Malásia» são inseridas depois das palavras «Coreia do Sul».
            
         
               2)
            
            
               No artigo 7.o, a data «15 de Dezembro de 2004» é substituída por «31 de Março de 2005».
            
         Artigo 2.o
   
   Os Estados-Membros alterarão as medidas que aplicam às importações a fim de darem cumprimento à presente decisão e darão imediato conhecimento público das medidas adoptadas. Desse facto informarão imediatamente a Comissão.
   Artigo 3.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 14 de Dezembro de 2004.
      
         
            Pela Comissão
         
         Markos KYPRIANOU
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 268 de 24.9.1991, p. 56. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de 2003.
   
      (2)  JO L 24 de 30.1.1998, p. 9. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 882/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 165 de 30.4.2004, p. 1).
   
      (3)  JO L 36 de 7.2.2004, p. 59. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2004/606/CE (JO L 273 de 21.8.2004, p. 21).
   
      (4)  JO L 44 de 17.2.1994, p. 31. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2004/118/CE (JO L 36 de 7.2.2004, p. 34).