CELEX: C1998/094/68
Language: pt
Date: 1998-03-28 00:00:00
Title: Acção proposta, em 8 de Dezembro de 1997, contra o Conselho da União Europeia e a Comissão das Comunidades Europeias por B. G. S. Rowlands e E. H. S. Rowlands (Processo T-307/97)

C 94/26                 PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     28.3.98
O demandante conclui pedindo que o Tribunal se digne:               Os fundamentos e principais argumentos invocados pelos
                                                                    demandantes saÄo ideÃnticos aos constantes do processo
Ð condenar o Conselho e/ou a ComissaÄo no pagamento                 T-304/97, Hilsdon/Conselho e ComissaÄo.
    de uma indemnizcËaÄo, nos termos do anexo 1 aÁ peticËaÄo
    inicial,
Ð condenar o Conselho e/ou a ComissaÄo a suportar as
    despesas do demandante.
                                                                    AccËaÄo proposta, em 8 de Dezembro de 1997, contra
                                                                    o Conselho da UniaÄo Europeia e a ComissaÄo das
Fundamentos e principais argumentos                                 Comunidades Europeias por B. G. S. Rowlands e
                                                                                            E. H. S. Rowlands
O demandante queixa-se das consequeÃncias nocivas resul-                                   (Processo T-307/97)
tantes do facto de, ao contraÂrio da situacËaÄo dos produto-
res de leite abrangidos pelos SLOM I e II, o demandante,                                       (98/C 94/68)
enquanto produtor de leite abrangido pelo SLOM III, naÄo
ter recebido compensacËaÄo pela auseÃncia de quota anterior-                           (Língua do processo: ingleÃs)
mente aÁ introducËaÄo da quota SLOM.
                                                                    Deu entrada, em 8 de Dezembro de 1997, no Tribunal de
Os fundamentos e principais argumentos invocados pelo               Primeira InstaÃncia das Comunidades Europeias, uma accËaÄo
demandante saÄo ideÃnticos aos constantes do processo               contra o Conselho da UniaÄo Europeia e a ComissaÄo das
T-304/97, Hilsdon/Conselho e ComissaÄo.                             Comunidades Europeias, proposta por B. G. S. Rowlands
                                                                    e E. H. S. Rowlands, representados por Rory Hutchings,
                                                                    Solicitor, da Messrs. Dawson & Co., 2, New Square, Lin-
                                                                    coln's Inn, Londres WC2A3RZ, Inglaterra.
                                                                    Os demandantes concluem pedindo que o Tribunal se
                                                                    digne:
AccËaÄo proposta, em 8 de Dezembro de 1997, contra
o Conselho da UniaÄo Europeia e a ComissaÄo das
Comunidades Europeias por M. C. Lewis, M. A. Lewis e                Ð condenar o Conselho e/ou a ComissaÄo no pagamento
                            D. C. Lewis                                 de uma indemnizacËaÄo, nos termos do anexo 1 aÁ peti-
                                                                        cËaÄo inicial,
                       (Processo T-306/97)
                           (98/C 94/67)                             Ð condenar o Conselho e/ou a ComissaÄo a suportar as
                                                                        despesas dos demandantes.
                   (Língua do processo: ingleÃs)
                                                                    Fundamentos e principais argumentos
Deu entrada, em 8 de Dezembro de 1997, no Tribunal de
Primeira InstaÃncia das Comunidades Europeias, uma accËaÄo          Os demandantes queixam-se das consequeÃncias nocivas
contra o Conselho da UniaÄo Europeia e a ComissaÄo das              resultantes do facto de, ao contraÂrio da situacËaÄo dos pro-
Comunidades Europeias, proposta por M. C. Lewis, M. A.              dutores de leite abrangidos pelos SLOM I e II, os deman-
Lewis e D. C. Lewis, representados por Rory Hutchings,              dantes, enquanto produtores de leite abrangidos pelo
Solicitor, da Messrs. Dawson & Co., 2, New Square, Lin-             SLOM III, naÄo terem recebido compensacËaÄo pela auseÃncia
coln's Inn, Londres WC2A3RZ, Inglaterra.                            de quota anteriormente aÁ introducËaÄo da quota SLOM.
Os demandantes concluem pedindo que o Tribunal se                   Os fundamentos e principais argumentos invocados pelos
digne:                                                              demandantes saÄo ideÃnticos aos constantes do processo
                                                                    T-304/97, Hilsdon/Conselho e ComissaÄo.
Ð condenar o Conselho e/ou a ComissaÄo no pagamento
    da uma indemnizacËaÄo, nos termos do anexo 1 aÁ peti-
    cËaÄo inicial,
Ð condenar o Conselho e/ou a ComissaÄo a suportar as
    despesas dos demandantes.                                       AccËaÄo proposta, em 8 de Dezembro de 1997, contra
                                                                    o Conselho da UniaÄo Europeia e a ComissaÄo das
                                                                    Comunidades Europeias por J. Ward, B. Ward e M. Lewis
Fundamentos e principais argumentos
                                                                                           (Processo T-308/97)
Os demandantes queixam-se das consequeÃncias nocivas                                           (98/C 94/69)
resultantes do facto de, ao contraÂrio da situacËaÄo dos pro-
dutores de leite abrangidos pelos SLOM I e II, os deman-                               (Língua do processo: ingleÃs)
dantes, enquanto produtores de leite abrangidos pelo
SLOM III, naÄo terem recebido compensacËaÄo pela auseÃncia          Deu entrada, em 8 de Dezembro de 1997, no Tribunal de
de quota anteriormente aÁ introducËaÄo da quota SLOM.               Primeira InstaÃncia das Comunidades Europeias, uma accËaÄo