CELEX: 22002D0021
Language: pt
Date: 2002-03-01 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n.° 21/2002, de 1 de Março de 2002, que altera o Anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEE

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22002D0021

Decisão do Comité Misto do EEE n.° 21/2002, de 1 de Março de 2002, que altera o Anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEE  

Jornal Oficial nº L 110 de 25/04/2002 p. 0021 - 0022

Decisão do Comité Misto do EEEN.o 21/2002de 1 de Março de 2002que altera o Anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEEO COMITÉ MISTO DO EEE,Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado "o Acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,Considerando o seguinte:(1) O Anexo XXI do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 86/2001 de 19 de Junho de 2001(1).(2) O Regulamento (CE) n.o 586/2001 da Comissão, de 26 de Março de 2001, relativo à aplicação do Regulamento (CE) n.o 1165/98 do Conselho relativo a estatísticas conjunturais, no que se refere à definição de Grandes Agrupamentos Industriais (GAI)(2), deve ser incorporado no Acordo.(3) O Regulamento (CE) n.o 588/2001 da Comissão, de 26 de Março de 2001, relativo à aplicação do Regulamento (CE) n.o 1165/98 do Conselho relativo a estatísticas conjunturais, no que se refere à definição de variáveis(3), deve ser incorporado no Acordo,DECIDE:Artigo 1.oNo Anexo XXI do Acordo, após o ponto 2 (Regulamento (CE) n.o 1165/98 do Conselho) são aditados os seguintes pontos: "2a. 32001 R 0586: Regulamento (CE) n.o 586/2001 da Comissão, de 26 de Março de 2001, relativo à aplicação do Regulamento (CE) n.o 1165/98 do Conselho relativo a estatísticas conjunturais, no que se refere à definição de Grandes Agrupamentos Industriais (GAI) (JO L 86 de 27.3.2001, p. 11).2b. 32001 R 0588: Regulamento (CE) n.o 588/2001 da Comissão, de 26 de Março de 2001, relativo à aplicação do Regulamento (CE) n.o 1165/98 do Conselho relativo a estatísticas conjunturais, no que se refere à definição de variáveis (JO L 86 de 27.3.2001, p. 18)."Artigo 2.oFazem fé os textos dos Regulamentos (CE) n.os 586/2001 e 588/2001 redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento do EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Artigo 3.oA presente decisão entra em vigor em 2 de Março de 2002, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no n.o 1 do artigo 103.o do Acordo(4).Artigo 4.oA presente decisão será publicada na secção do EEE e no suplemento do EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Feito em Bruxelas, em 1 de Março de 2002.Pelo Comité Misto do EEEO PresidenteP. Westerlund(1) JO L 238 de 6.9.2001, p. 39.(2) JO L 86 de 27.3.2001, p. 11.(3) JO L 86 de 27.3.2001, p. 18.(4) Não foram indicados requisitos constitucionais.