CELEX: 31996R1786
Language: pt
Date: 1996-09-13 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1786/96 DA COMISSÃO de 13 de Setembro de 1996 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

14. 9 . 96            PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 233 / 13
                                          REGULAMENTO (CE) N? 1786/96 DA COMISSÃO
                                                       de 13 de Setembro de 1996
                      que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                            de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
    A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               ção pela Comissão dos valores forfetarios de importação
    Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                        dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
                                                                        que especifica no seu anexo;
    Europeia,
    Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 3223/94 da                    Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
    Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece                rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                       nos níveis constantes em anexo,
    regras de execução do regime de importação dos frutos e
    dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
    foi dada pelo Regulamento (CE) n? 2933/95 (2), e, nomea­           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
    damente, o n? 1 do seu artigo 4?,
    Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                             Artigo 1 ?
    Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
   de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da             Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
    política agrícola comum (3), com a última redacção que             do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
   lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4), e,              cado no quadro constante do anexo.
   nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                                  Artigo 2?
   Considerando que o Regulamento (CE) n ? 3223/94 prevê,
   em aplicação dos resultados das negociações comerciais              O presente regulamento entra em vigor em 14 de
  multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­          Setembro de 1996.
                     O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                     em todos os Estados-membros .
                     Feito em Bruxelas, em 13 de Setembro de 1996.
                                                                                    Pela Comissão
                                                                                   Franz FISCHLER
                                                                               Membro da Comissão
(')  JO   n? L  337 de 24. 12. 1994,    p. 66.
(2)  JO   n? L  307 de 20. 12. 1995,    p. 21 .
(3)  JO   n? L  387 de 31 . 12. 1992,   p. 1 .
(4)  JO   n? L  22 de 31 . 1 . 1995, p.  1.
 ---pagebreak---    N ? L 233/ 14            PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                14. 9 . 96
                                                                         ANEXO
                        do Regulamento da Comissão, de 13 de Setembro de 1996, que estabelece os valores
                        forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e
                                                                   produtos hortícolas
                                                            (ECU/100 kg)                                                                (ECU/100 kg)
                                         Código         Valor forfetário                                            Código          Valor forfetário
               Código NC
                                   países terceiros (') de importação
                                                                                        Código NC
                                                                                                              países terceiros (')  de importação
                 0702 00 35                052                 33,5                                                   624                  67,7
                                           060                 80,2                                                   999                112,7
                                           064                 70,8               0808 10 92, 0808 10 94,
                                           066                 54,0                     0808 10 98                    039                121,0
                                           068                 80,3                                                  052                   64,0
                                           204                 86,8                                                  064                   67,9
                                           208                44,0                                                   070                  90,2
                                          212                 97,5                                                   284                  72,1
                                          624                 95,8                                                   388                  93,9
                                          999                 71,4                                                   400                  54,5
           ex 0707 00 25                  052                 62,4                                                   404                  63,6
                                          053               156,2                                                    416                  72,7
                                          060                 61,0                                                   508                113,5
                                          066                 53,8                                                   512                  83,0
                                          068                 69,1                                                   524                100,3
                                          204               144,3                                                    528                  52,9
                                          624                 87,1                                                   624                  86,5
                                          999                 90,6                                                   728                107,3
                0709 90 79                052                 54,3                                                   800                141,3
                                          204                 77,5                                                   804                  95,9
                                          412                 54,2                                                   999                  87,1
                                          508                 42,9                     0808 20 57                    039                104,1
                                          624               151,9                                                   052                   62,1
                                          999                 76,2                                                  064                   81,2
                0805 30 30                052               131,2                                                   388                   57,2
                                          204                88,8                                                   400                  70,4
                                         220                 74,0                                                   512                  88,7
                                         388               104,0                                                    528                132,9
                                         400                 68,2                                                   624                  79,0
                                         512                 80,0                                                   728                115,4
                                         520                 66,5                                                   800                  84,0
                                         524                 67,5                                                   804                  73,0
                                         528                 66,4                                                   999                  86,2
                                         600                 96,5                0809 30 41 , 0809 30 49            052                  93,8
                                         624                 48,9                                                   220                121,8
                                         999                 81,1                                                   624                106,8
               0806 10 40                052                 70,1                                                   9 99               107,5
                                         064                 49,5                      0809 40 30                   052                  38,8
                                         066                 49,4                                                   064                  50,7
                                         220               110,8                                                    066                  46,4
                                         400               139,4                                                    068                  37,1
                                         412                 58,5                                                   400                  84,9
                                         508               307,2                                                    624                  52,2
                                         512               186,0            l                                       676                  68,6
                                         600                 88,5                                                  999                   54,1
(') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 68/96 da Comissão (JO n? L 14 de 19. 1 . 1996, p. 6). O código « 999» representa «outras
    origens ».