CELEX: 31998R1461
Language: pt
Date: 1998-07-08 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1461/98 da Comissão de 8 de Julho de 1998 que altera o Regulamento (CE) nº 2645/97 e eleva a 210 300 toneladas o concurso permanente para a exportação de milho detido pelo organismo de intervenção austríaco

L 193/22             PT                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  9. 7. 98
                                 REGULAMENTO (CE) Në 1461/98 DA COMISSÃO
                                                de 8 de Julho de 1998
                que altera o Regulamento (CE) në 2645/97 e eleva a 210 300 toneladas o concurso
                permanente para a exportação de milho detido pelo organismo de intervenção
                                                       austríaco
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          stock; que é conveniente, por isso, nomeadamente, alterar
                                                               o anexo I do Regulamento (CE) në 2645/97;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,                                                      Considerando que as medidas previstas no presente regu-
                                                               lamento estão em conformidade com o parecer do
Tendo em conta o Regulamento (CEE) në 1766/92 do               Comité de Gestão dos Cereais,
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a
organização comum de mercado no sector dos cereais (1),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
(CE) në 923/96 da Comissão (2), e, nomeadamente, o seu
artigo 5ë,
                                                                                       Artigo 1ë
Considerando que o Regulamento (CEE) në 2131/93 da
                                                               O Regulamento (CE) në 2645/97 é alterado do seguinte
Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo
                                                               modo:
Regulamento (CE) në 2193/96 (4), fixa os processos e as
condições de colocação à venda dos cereais detidos pelos       1. O artigo 2ë passa a ter a seguinte redacção:
organismos de intervenção;
                                                                  «Artigo 2ë
Considerando que o Regulamento (CE) në 2645/97 da                 1. O concurso refere-se a uma quantidade máxima
Comissão (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo         de 210 300 toneladas de milho a exportar para todos os
Regulamento (CE) në 1070/98 (6), abriu um concurso                países terceiros.
permanente para a exportação de 171 019 toneladas de
milho a exportar para todos os países terceiros; que a            2. As regiões nas quais as 210 300 toneladas de
Áustria informou a Comissão da intenção do seu orga-              milho estão armazenadas são as mencionadas no anexo
nismo de intervenção de proceder a um aumento de                  I.».
39 281 toneladas da quantidade posta a concurso com
vista à exportação; que é conveniente elevar a 210 300         2. O anexo I é substituído pelo anexo do presente regula-
toneladas a quantidade global posta em concurso perma-            mento.
nente para a exportação de milho detido pelo organismo
de intervenção austríaco;                                                              Artigo 2ë
Considerando que, tendo em conta o aumento das quanti-         O presente regulamento entra em vigor na data da sua
dades postas em concurso, se tornou necessário fazer           publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro-
modificações na lista das regiões e das quantidades em         peias.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 8 de Julho de 1998.
                                                                             Pela Comissão
                                                                            Franz FISCHLER
                                                                        Membro da Comissão
(1) JO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21.
(2) JO L 126 de 24. 5. 1996, p. 37.
(3) JO L 191 de 31. 7. 1993, p. 76.
(4) JO L 293 de 16. 11. 1996, p. 1.
(5) JO L 356 de 31. 12. 1997, p. 36.
(6) JO L 153 de 27. 5. 1998, p. 15.
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                                         ANEXO
                                        «ANEXO I
                                                        (em toneladas)
                        Local de armazenagem         Quantidades
            Niederösterreich/nördliches Burgenland     84 037
            Steiermark/südliches Burgenland            63 888
            Kärnten                                    12 196
            Oberösterreich                             50 179»