CELEX: 51989PC0018
Language: pt
Date: 1989-01-25
Title: Proposta de REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários de de certos produtos, originários de Chipre (1989) (apresentada pela Comissão)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (89) 18
Vol. 1989/0005
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit règlement ou sont considérés déclassifiés
conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
Commission du 13 mars 2015 concernant les règles de sécurité aux fins de la protection des
informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
public. Where necessary, classified documents in this file have been declassified in conformity
with Article 5 of the aforementioned regulation or are considered declassified in conformity with
Articles (26.3) and 59(2) of the Commission Decision (EU, Euratom) 2015/444 of 13 March 2015
on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444 vom      13.   März 2015     über die   Sicherheitsvorschriften für den Schutz von  EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak---       COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                                 COM ( 89) 18    f inal
                                                 Bruxelas , 25 de Janeiro de 1989
                             Proposta de
                 REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO
relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais
      comunitários de de certos produtos ,        originários
                          de Chipre ( 1989 )
                   ( apresentada pela Comissão )
                        /• V                 V' A
                       m fy'S * ||
                                    ' 4M
 ---pagebreak---                        EXPOSE DES MOTIFS
L' accord entre la Communauté économique européenne et Chypre
complété par le Protocole fixant les conditions et les procédures
pour la irisa en oeuvre de la deuxième étape de l' accord créant une
association entre la Communauté économique européenne et la
république cfe Chypre et adaptant certaines dispositions de l' accord
prévoir, l' ouverture de contingents tarifaires communautaires
annuels en vue de l' importation dans la Communauté de :
- 60 000 tonnes de pommes de terre de primeurs , du code NS
   0701 90 59
- 2 500 tonnes de carottes du code NC ex 0706 10 00 ,
     300 tonnes d' aubergines du code NC ex 0709 30 00 et
- 7 500 tonnes de raisins frais de table , des codes NC
   ex 0806 10 15 et ex 0806 10 19 ,
originaires de Chypre .
Les volumes doivent toutefois être majorés chaque année , à partir
de l' entrée en vigueur dudit Protocole ( 1.1.1988 ), en vertu de
l' article 18 du Protocole en question . FOur l' année 1989 , lesdits
volumes doivent , par conséquent , s' élever respectivement à 70 000 ,
2 750 , 330 et 8 600 tonnes .
Dans le cadre de aes contingents tarifaires les droits de douane
sont supprimés progressivement selon le rythme et les conditions
fixés aux articles 5 et 16 dudit Protocole .
Toutefois , le Protocole à l' accord d' association entre la
Communauté économique européenne et Chypre à la suite de l' adhésion
de l 'Espagne et du Portugal , prévoit que aes Etats membres
diffèrent , respectivement jusqu' au 31 décembre 1989 et 31 décembre
1990 , l' application du régime préférentiel pour les produits
relevant du règlement ( ŒE ) N. 1035 /72 du Conseil du 18 mai 1972 ,
portant organisation commune des marchés dans le secteur des fruits
et légumes modifié en ctemier lieu par le règlement ( CEE ) n .
2238 /88 . Des lors , les contingents tarifaires relatifs aux
carottes , aux aubergines et aux raisins frais de table ne
s' appliquent qu' à la Communauté dans sa composition au 31 décembre
1985 , tandis que celui prévu pour les pommes de terre de primeurs
d' applique dans la Communauté dans sa composition actuelle .
 ---pagebreak---                                     - 2 -
        Il y a donc lieu d' ouvrir œs contingents tarifaires
        communautaire spour les périodes indiquées à l' article premier de la
        présente proposition de règlement .
2.      Eans le cas présent , il est proposé d' affecter la totalité des
        volumes contingentaires à la constitution de réserves
        communautaires , auxquelles auront accès tous les Etats membres
        selon la procédure prévue à l' article 3 du règlement proposé .
        En œ qui concerne le mode de gestion à appliquer par tous les
        Etats membres , la Commission propose le système " au fur et à
        mesure " .
        lël est l' objet de la proposition ci-annexœ .
ANNEXE : 1 proposition de règlement
                                                                              3
 ---pagebreak---                                   REGULAMENTO (CEE) N ?              /89 DO CONSELHO
                                                   de
                    relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais comunitários de
                                            -’    prCCíTcos originários de Chipre (1 9&?)
A COMISSÃO DÁS COMUNIDADE; EUROPEIAS,                             Considerando que importa, portanto, abrir esses contin­
                                                                  gentes pautais comunitários para cBperíodcS indicados
                                                                 no artigo 1Í2 .
Tendo em conta o Tratado que institm a Comunidade
Economia Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 113 ?,
                                                                  Considerando que se deve garantir, nomeadamente , o
Tendo em conta c propcs*' ’* C – : •"                             acesso igual e continuo de todos os importadores da
                                                                  Comunidade aos referidos contingentes e a aplicação, sem
                                                                  interrupção, das taxas previstas para esses contingentes a
Considerando --•? - Acorde que cria uma Associação                todas as importações dos produtos em questão, em todos
entre a Comunidade Económica Europeia e Chipre,                   os Estados-membros, até ao esgotamento "dos contin ¬
completado pelo Protocolo que fixa as condições e                 gentes ; que, no caso presente, é conveniente não prever a
processos de apiicação da segunda fase do referido Acordo \       repartição entre os Estados-membros, sem prejuízo do
e que adapta certas disposições do Acordo ('), prevê a            saque, sobre os volumes dos contingentes, das quantidades
abertura de       . contingentes pautais comunitários ,           que correspondam às suas necessidades nas condições e
um de                                                             segundo o processo previsto no               artigo 3.?; que
                                                                  esse modo de gestão requer uma colaboração estreita entre
- 60 000 toneladas de batatas teirporãs do código NC              os Estados-membros e a Comissão, a qual deve, nomeada¬
   0701 90 59, de 16 de Maio a 30 Junho;                          mente, poder acompanhar a situação de esgotamento dos
- 2 500 toneladas de cenouras do código NC ex 0706                volumes dos contingentes e, desse facto, informar os Esta¬
                                                                  dos-membros ;
   10 00, de 1 de Abril a 15 de Maio;
- 300 toneladas de beringe s do código NC ex 0709                 Considerando que, pelo facto de o Reino da Bélg'ca, o
    30 00 de 1 de Outubro a 70 de Ncvenbm o                       Reino dos Países Baixos e o Grão-Ducado do Luxem ¬
                                                                  burgo estarem reunidos e representados pela união econó¬
- 7 500 toneladas de uvas frescas de mesa dos códi ¬              mica do Benelux, qualquer operação relativa à gestão das
    gos NC ex 0806 10 15 e ex 0806 10 19 de 8 de                  quotas-partes atribuídas à referida união económica pode
    Junho a 4 de Agosto,                                          ser efectuada por um dos seus membros,
Originários de Chipre;
                 que a esses volumes se devem acrescentar
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
      por ano a partir da entrada em vigor do citado Proto-       AD<
  colo, por força do seu artigo 18 ?, e que, portanto, esses
 volumes se elevam, respectivamente, para o ano de 1989, aTO 000,
    2 750, " 330 e 8 600, toneladas ; que, no limite desses                                Artigo 1 ?
  contingentes pautais, os direitos aduaneiros aplicáveis
  serão progressivamente suprimidos ao ritmo e nas condi¬                Os direitos aduaneiros na importação na Comuni-
  ções fixadas nos artigos 5? e 1 6? do mesmo Protocolo ;         dad
                                                                  dade,
                                                                  para os produtos a seguir referidos , originários de Chipre,
  Considerando que, todavia, o Protocolo
                                      Protocolo ao
                                                ao Acordo
                                                    Acordo de
                                                            ae    sa0 SUSpens0S
                                                                  são   suspensos aos níveis e no nos limites indicados dos
  Associação entre a Comunidade Económica Europeia e a            seguintes contingentes pautais ccomunitários :
  República de Chipre, na sequência da adesão de Espanha
  e de Portugal (2), prevê que esses Estados-membros difi¬
  ram, respectivamente, até 31 de Dezembro de 1989 e 31
  de Dezembro de 1990, a aplicação do regime preferencial
  para os produtos abrangidos pelo Regulamento (CEE)
  n? 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que
  estabelece a organização comum de mercado no sector das                     '
   frutas e produtos hortícolas (3), com a última redacção que
   lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2238/88 (4) ; que,
   por conseguinte, cscontjr^fintes pautais piara as cenouras, beringelas e uvas frescas
   de mesa apenas se aplícJyíTComunidade na sua composi¬
   ção em 31 de Dezembro de 1985, ao passo que o previsto
   para as batatas temporãs se aplica à Comunidade tia Sua 'COfípOS1 çao actual
     (') JO n? L 393 de 31 . 12. 1987, p. 2.
     (!) JO n ? L 393 de 31 . 12. 1987, p. 37.
     (3) JO n ? L 118 de 20. 5 . 1972, p. 1 .
     (4) JO n? L 1 98 de 26 7- 1988, p. 1 .
 ---pagebreak---                                                           - 2 -
                                                                  Volune do    Direito do
 Nú de                                                            contingente contingente
          Código NC             Designação das mercadorias       (em tonetadat  (em %)           /^)li cação
 ordem
09.1401 0701 90 59         Batatas temporas, de 16 de Maio a 30       70 000        7,7   Na Comunidade na sua com¬
                           de Junho de 1989                                               posição actual
09.1403 ex 0706 10 00      Cenouras de 1 de Abril a 15 de Maio         2 750        5,5   Na Comunidade na sua compo
                           de 1989                                                        siçao em 31 de Dezembro de
                                                                                          1985
09.1405 ex 0709 30 00      Beringelas de 1 de Outubro a 30 de            330        5,2   Na Comunidade na sua compo
                           Novembro de 1989                                               iji^^o em 31 de Dezembro d?
09.1407 ex 0806 10 15      Ovas frescas de mesa, de 8 de Junho a       8 600        5,9   Nçi Comunidade na sua compo
        ex 0806 10 19      4 de Agosto de 1989                                      7,2   siçao em 31 de Dezembro de
                                                                                          198^
            No Limite do contingente pautai de batatas têmporas , Espanha e Portugal aplicam
            direitos calculados de acordo com o disposto na matéria no Protocolo ao^Acordo
            de Associação entre a CEE e a República de Chipre , na sequência da adesão do
             Reino de Espanha e da República Portuguesa à Comunidade .
                        Artigo 2Q
             Os contingentes pautais referidos no artigo 1Q são geridos pela Comissão,
             que pode tomar as medidas administrativas necessárias para assegurar uma
             gestão eficaz .
                       Artigo 3Q
              Se um importador apresentar num Estado-membro uma declaração de introdu
              ção em livre prática que inclua um pedido do beneficio preferencial para
              um produto referido neste regulamento , e se essa declaração for aceite pelas
              autoridades aduaneiras , o Estado-membro em causa procederá por via de • '
              notificação à Comissão, ao saque sobre o volume contingentário correspondente de uma
              quantidade correspondente às suas necessidades .
              Os pedidos de saque , com a indicação da data de aceitação das referidas
              declarações , devem ser transmitidos , sem demor ^ à Comissão .
              Os saques são concedidos pela Comissão em função da data de aceitação
              das declarações de introdução em livre prática pelas autoridades do
              Estado-membro em causa , na medida em que o saldo disponível o permita .
              Se um Estado-membro não utilizar as quantidades sacadas , transferi -las-
              - á , logo que possivel , para o volume contingentário correspondente .
              Se as quantidades pedidas forem superiores ao saldo disponível do volume
              contingentário , a atribuição é feita proporcionalmente aos pedidos . Os
              Estados-membros serão informados pela Comissão segundo as mesmas moda-
               l i dades .
                                                                                                                      S
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             A r t"i o j     J
1 . Os Estado 1; 'newb cs tomarão as disposições úteis para que os saques por
    eles efectuado ? em aplicação do                    artigo 3Q               possam ser Lançados ,
    sem descon i                      ;: ar r uas partes acumuladas do contingente comunitá
    rio .
2 . Cada Estadc -membro garantirá aos importadores do produto em questão o
    livr » aces o ? as conti noontes enquanto o saldo do volume contingentário
    o porTítir .
3 . Os J* lados-membros procederão so lançamento , nos seus saques , das im¬
    portações do produto em questão , á medida que os produtos forem sendo
    apresentados na alfândega ao abrigo de declarações de introdução em
    livre prática .
4 . 0 estado de esgotamento do contingente é verificado com base nas impor¬
    tações imputadas nas condições definidas no nQ 3 . ”
                                                 Artigo 5 C
                         Os F.stados-membros e a ComissJo colaborarlo estreita-
                         n;ente para assegurar a observância do presente regula¬
                         mento .
                                          Artigo 62
               O presente regulamento entra em vigor em 1 de Abri l
               de < 98 9 .
         O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicá¬
         vel em todos os Esudos-mémbros .
         Feito em Bruxelas , em .
                                                                               Pelo Comelho
                                                                                O Presiden! *
 ---pagebreak--- FICHE FINANCIERE
1-          Ligne budgétaire concernée : Chap . 12 a_rt . 120
2.           Base juridique : art . 113 du traité
3.           Intitulé de la mesure tarifaire :
             Prc^xusitian de règlement du Conseil portant ouverture et rrode cte
            gestion de deux contingents tarifaires communautaires de carottes
            et d' aubergines , originaires de Chypre ( 1989 )
4.                Objectif : exécution d' une obligation contractuelle                ( Accord
            CEE/' Chypre ) .
5.          Mode de calcul :
      Désignation         Codes        Niveaux     Périodes    Droits     Droit   Prix     Perte
                                                                         de La
          des            NC               des       d' ap¬      à ap¬               0      de re­
      marchandises                                                       NC
                                       plafonds    plication pi i ryi«*r         (estime
                                           ( t)                -en %-     -en %-    ECU/t   ( en ECU )
- Pommes de terre de     0701 90 59      70 000    15.5 - 30.6   7,7        21       335    3 118 850
    primeurs                                     -
-    Carottes            ex 0706 10 a )   2 750    1.4 - 15.5    5,5        17       338       106 893
- Aubergines            ?x 0709 30 00        330   1.10 - 30.9   5,2        16    1 010         35 996
- Raisins frais de      ex 0806 10 15  1           8.6   -        5,9        18    1 115 7
                                                                                           1 265 787
    tebLe               ex 0806 10 15  J 8 600        4.8        7,2         22    1 004 J
 ■   DTAL                                                                                    4 527 526
   6.         Iterta de recettes :
              Les mènes mesures étaient appliquées en 1988.            la perte de recettes
              s' est élévée à 3 196 590 ECU .
                                                                                                       *
 ---pagebreak---                 FICHE D' IMPACT SUR LA COMPETITIVITE ET L ' EMPLOI
Cfette proposition est formulée en conformité avec un engagerient contractuel
de la CotTinunauté . L' impact découlant de cette concession a été pris en
consicé ratio»* lors œ. la prise de décision d' adcption de ces contingents et
il n' aura pas un caractère sérieux sur la compétitivité et l' emploi dans la
Ccrrnurauté .