CELEX: C2001/200/57
Language: pt
Date: 2001-07-14 00:00:00
Title: Despacho do Tribunal (Sexta Secção) de 19 de Janeiro de 2001 no processo C-391/00 (pedido de decisão prejudicial do Tribunale di Bari, sezione distaccata di Rutigliano): Giovanni Colapietro contra Ispettorato Centrale Repressione Frodi — Ministero per le Politiche Agricole ("Reenvio prejudicial — Incompetência — Inadmissibilidade")

C 200/32                 PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       14.7.2001
                  DESPACHO DO TRIBUNAL                                                      DESPACHO DO TRIBUNAL
                                                                                                    (Quinta Secção)
                           (Sexta Secção)
                                                                                              de 25 de Janeiro de 2001
                    de 19 de Janeiro de 2001
                                                                          no processo C-111/99 P: Lech-Stahlwerke GmbH contra
                                                                                   Comissão das Comunidades Europeias e o. (1)
no processo C-391/00 (pedido de decisão prejudicial
do Tribunale di Bari, sezione distaccata di Rutigliano):
Giovanni Colapietro contra Ispettorato Centrale Repre-                    («Recurso de um acórdão do Tribunal de Primeira Instância
    ssione Frodi — Ministero per le Politiche Agricole(1)                 — CECA — Auxı́lios de Estado a empresas siderúrgicas
                                                                          — Recurso manifestamente inadmissı́vel e manifestamente
                                                                                                     improcedente»)
(«Reenvio prejudicial — Incompetência — Inadmissibili-
                               dade»)                                                               (2001/C 200/58)
                          (2001/C 200/57)                                                     (Lı́ngua do processo: alemão)
                                                                          (Tradução provisória: a tradução definitiva será publicada na
                    (Lı́ngua do processo: italiano)                                          «Colectânea da Jurisprudência»)
                                                                          No processo C-111/99 P, Lech-Stahlwerke GmbH, com sede
                                                                          em Meitingen-Herbertshofen (Alemanha), representada por
(Tradução provisória; a tradução definitiva será publicada na         R. Bierwagen, advogado no foro de Bruxelas, que tem por
                   «Colectânea da Jurisprudência»)                        objecto um recurso de anulação do acórdão proferido pelo
                                                                          Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias
                                                                          (Quinta Secção alargada) em 21 de Janeiro de 1999, Neue
No processo C-391/00, que tem por objecto um pedido                       Maxhütte Stahlwerke e Lech-Stahlwerke/Comissão (T-129/95,
dirigido ao Tribunal de Justiça, nos termos do artigo 234.o CE,           T-2/96 e T-97/96, Colect., p. II-17), na parte respeitante à
pelo Tribunale di Bari, sezione distaccata di Rutigliano (Itália), e     recorrente, sendo recorridos: Comissão das Comunidades
destinado a obter, no litı́gio pendente neste órgão jurisdicional       Europeias (agentes: V. Kreuschitz e P. F. Nemitz), República
entre Giovanni Colapietro e Ispettorato Centrale Repressione              Federal da Alemanha (agentes: W.-D. Plessing e C.-D. Quas-
Frodi — Ministero per le Politiche Agricole, uma decisão a               sowski), Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte,
tı́tulo prejudicial acerca do regime comunitário de destilação          Neue Maxhütte Stahlwerke GmbH, com sede em Sulzbach-
obrigatória, o Tribunal de Justiça (Sexta Secção), composto por         -Rosenberg (Alemanha), o Tribunal de Justiça (Quinta Secção),
C. Gulmann (relator), presidente de secção, V. Skourios,                 composto por: A. La Pergola, presidente de secção, M. Wathe-
R. Schintgen, N. Colneric, e J. N. Cunha Rodrigues, juı́zes,              let, P. Jann (relator), L. Sevón e C. W. A. Timmermans, juı́zes,
advogado-geral: L. A. Geelhoed, secretário: R. Grass, proferiu           advogado-geral: D. Ruiz-Jarabo Colomer, secretário: R. Grass,
em 19 de Janeiro de 2001 um despacho cuja parte decisória é              proferiu em 25 de Janeiro de 2001 um despacho cuja parte
a seguinte:                                                               decisória é a seguinte:
                                                                          1)    O recurso é rejeitado.
Não há que responder às questões colocadas pelo Tribunale di Bari,
sezione distaccata di Rutigliano, por decisão de 19 de Setembro de       2)    A Lech-Stahlwerke GmbH é condenada nas despesas.
2000.
                                                                          3)    A República Federal da Alemanha suportará as suas despesas.
(1) JO C 4 de 6.1.2001.
                                                                          (1) JO C 160 de 5.6.1999.