CELEX: 31990R1060
Language: pt
Date: 1990-04-28 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1060/90 da Comissão, de 27 de Abril de 1990, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas

N? L 108 / 16                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   28 . 4. 90
                                REGULAMENTO (CEE) N? 1060/90 DA COMISSÃO
                                                de 27 de Abril de 1990
                que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n?
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             995/90 (*) ;
Económica Europeia,                                            Considerando que a aplicação das modalidades referidas
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                no Regulamento (CEE) n? 791 /90 aos preços de oferta e
Portugal,                                                      às cotações desta data, de que a Comissão tem conheci­
                                                               mento, leva a alterar os direitos niveladores actualmente
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do               em vigor, em conformidade com o anexo do presente
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização       regulamento,
comum do mercado do arroz ('), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1806/89 (2),
e, nomeadamente, o n? 2 do seu artigo 11 ?,                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 833/87 da
Comissão, dê 23 dé Março de 1987, que estabelece regras                                 Artigo 1 ?
de execução do Regulamento (CEE) n? 3877/86 do                 Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
Conselho, relativo às importações de arroz da variedade        produtos referidos no n? 1 , alíneas a) e b), do artigo 1 ? do
Basmati, aromático, de grãos longos, dos códigos NC            Regulamento (CEE) n? 1418/76 são fixados no anexo.
1006 10, 1006 20 e 1006 30 (3), alterado pelo Regulamento
(CEE) n? 1546/87 (4), e, nomeadamente o seu artigo 8?,
                                                                                        Artigo 2?
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação de arroz e de trincas foram fixados pelo Regu­      O presente regulamento entra em vigor em 1 de Maio de
lamento (CEE) n? 791 /90 da Comissão 0, com a última           1990 .
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 27 de Abril de 1990 .
                                                                            Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
 (') JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
 (4 JO n? L 177 de 24. 6. 1989, p. 1 .
 h) JO n? L 80 de 24. 3. 1987, p. 20.
 (4) JO n? L 144 de 4. 6. 1987, p. 10.
 M JO n? L 85 de 31 . 3. 1990, p. 6.                            («) JO n? L 101 de 21 . 4. 1990, p. 5.
 ---pagebreak--- 28 . 4. 90                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  N° L 108/ 17
                                                                 ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 27 de Abril de 1990, que fixa os direitos niveladores a
                                         importação aplicáveis ao arroz e às trincas
                                                                                                                        (Em ECU/t)
                                                                  Regime do                                     Países terceiros
                                                                                       ACPouPTOM
                  Código NC                 Portugal         Regulamento (CEE)             0 (2)(3)              (excepto ACP
                                                                  n? 3877/86                                      ou FTOM) (3)
                  1006 10 21                                                               154,84                    316,89
                  100610 23                    —
                                                                    230,69                 150,19                     307,58
                  100610 25                    —
                                                                    230,69                 150,19                     307,58
                  1006 10 27                   —
                                                                    230,69                 150,19                     307,58
                  100610 92                    —                      —
                                                                                           154,84                     316,89
                  1006 10 94                   —
                                                                    230,69                 150,19                     307,58
                  1006 10 96                   —
                                                                    230,69                 150,19                     307,58
                  1006 10 98                   _
                                                                    230,69                 150,19                     307,58
                  1006 20 11                   —                      —
                                                                                           194,45                     396,11
                  1006 20 13                   —
                                                                    288,35                 188,63                     384,47
                  1006 20 15                   —
                                                                    288,35                 188,63                     384,47
                  1006 20 17                   —
                                                                    288,35                 188,63                     384,47
                  1006 20 92                   —                      _
                                                                                           194,45                     396,11
                  1006 20 94                   —
                                                                    288,35                 188,63                     384,47
                  1006 20 96                   —
                                                                    288,35                 188,63                     384,47
                  1006 20 98                   —
                                                                    288,35                 188,63                     384,47
                  1006 30 21                  13,05                   —
                                                                                           249,60                     523,06
                  1006 30 23                  12,97                 448,87                 287,36                     598,49
                   1006 30 25                 12,97                 448,87                 287,36                     598,49
                  1006 30 27                  12,97                 448,87                 287,36                     598,49
                  1006 30 42                  13,05                   —
                                                                                           249,60                     523,06
                  1006 30 44                  12,97                 448,87                 287,36                     598,49
                  1006 30 46                  12,97                 448,87                 287,36                     598,49
                  100630 48                   12,97                 448,87                 287,36                     598,49
                   1006 30 61                 13,90                   —
                                                                                           266,18                   , 557,06
                   1006 30 63                 13,90                 481,19                 308,44                     641,59
                   1006 30 65                 13,90                 481,19                 308,44                     641,59
                   1006 30 67                 13,90                 481,19                 308,44                     641,59
                  1006 30 92                  13,90                   _
                                                                                           266,18                     557,06
                  1006 30 94                  13,90                 481,19                 308,44                     641,59
                  1006 30 96                  13,90                 481,19                 308,44                     641,59
                   1006 30 98                 13,90                 481,19                 308,44                     641,59
                   1006 40 00                  4,91                   —
                                                                                             80,72                    167,44
           (') Sem prejuízo da aplicação do disposto nos artigos 12? e 13? do Regulamento (CEE) n? 715/90.
           (2) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados aos produtos -
               originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e dos territórios ultramarinos e impor­
               tados directamente nos departamentos ultramarinos franceses.
           (3) O direito nivelador à importação de arroz JIO departamento ultramarino de Reunião é definido no artigo 11 ? A do
               Regulamento (CEE) n? 1418/76.