CELEX: 31999R2518
Language: pt
Date: 1999-11-29 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 2518/1999 da Comissão, de 29 de Novembro de 1999, relativo à emissão de certificados de exportação do sistema B no sector da fruta e produtos hortícolas

L 305/10                PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 30. 11. 1999
                                       REGULAMENTO (CE) N.o 2518/1999 DA COMISSÃO
                                                    de 29 de Novembro de 1999
                relativo à emissão de certificados de exportação do sistema B no sector da fruta e produtos
                                                                hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                           com casca, às nozes comuns com casca, às uvas de mesa
                                                                                e às maçãs uma taxa de restituição aplicável inferior à
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,                    taxa indicativa,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2190/96 da Comissão,
de 14 de Novembro de 1996, que estabelece as normas de
execução do Regulamento (CE) n.o 2200/96 do Conselho, no                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
que respeita às restituições à exportação no sector das frutas e
produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada                                     Artigo 1.o
pelo Regulamento (CE) n.o 1303/1999 (2), e, nomeadamente, o             Em relação aos certificados de exportação do sistema B, refe-
n.o 6 do seu artigo 5.o,                                                ridos no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 2190/96 alterado,
(1)     Considerando que o Regulamento (CE) n.o 1926/1999               solicitados entre 16 de Setembro e 15 de Novembro de 1999,
        da Comissão (3), fixou as quantidades indicativas               são fixadas em anexo as percentagens de emissão das quanti-
        previstas para a emissão dos certificados de exportação         dades pedidas e as taxas de restituição aplicáveis.
        não solicitados no âmbito da ajuda alimentar;                   O parágrafo anterior não é aplicável aos certificados pedidos
(2)     Considerando que, face às informações actualmente ao            no quadro da ajuda alimentar previstos no n.o 4 do artigo 10.o
        dispor da Comissão, essas quantidades indicativas foram         do Acordo sobre a agricultura concluído no âmbito das nego-
        excedidas no que respeita às avelãs com casca, às nozes         ciações comerciais multilaterais do Uruguay Round.
        comuns com casca, às uvas de mesa e às maçãs
                                                                                                    Artigo 2.o
(3)     Considerando que é, pois, conveniente, em relação aos
        certificados do sistema B solicitados entre 16 de               O presente regulamento entra em vigor em 30 de Novembro
        Setembro e 15 de Novembro de 1999, fixar, às avelãs             de 1999.
                       O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                       todos os Estados-Membros.
                       Feito em Bruxelas, em 29 de Novembro de 1999.
                                                                                        Pela Comissão
                                                                                       Franz FISCHLER
                                                                                    Membro da Comissão
(1) JO L 292 de 15.11.1996, p. 12.
(2) JO L 155 de 22.6.1999, p. 29.
(3) JO L 238 de 9.9.1999, p. 20.
 ---pagebreak--- 30. 11. 1999         PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        L 305/11
                                                                  ANEXO
            Percentagens de emissão das quantidades pedidas e taxas de restituição aplicáveis aos certificados do sistema B,
                                    solicitados entre 16 de Setembro e 15 de Novembro de 1999
                                                                       Destino        Percentagem de       Taxa de restituição
                                  Produto                             ou grupo          emissão das               (EUR
                                                                     de destinos    quantidades pedidas   por tonelada líquida)
            Tomates                                                     A01               100 %                    20,0
            Amêndoas sem casca                                          A01               100 %                    50,0
            Avelãs com casca                                            A01               100 %                    45,5
            Avelãs sem casca                                            A01               100 %                  114,0
            Nozes com casca                                             A01               100 %                    69,1
            Laranjas                                               F01, F02, F05          100 %                    50,0
            Limões                                                      A01               100 %                    35,0
            Uvas de mesa                                                A01               100 %                    23,4
            Maçãs                                                       F01               100 %                    37,2
                                                                        F02               100 %                    28,8
                                                                     F03, F04             100 %                    46,2
            Pêssegos e nectarinas                                       A21               100 %                    27,0