CELEX: 31989R0042
Language: pt
Date: 1989-01-10 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 42/89 da Comissão, de 9 de Janeiro de 1989, que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto

10 . 1 . 89                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 7/ 19
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 42/89 DA COMISSÃO
                                              de 9 de Janeiro de 1989
                que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao
                                                   açúcar em bruto
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                         de que a Comissão tem conhecimento implica a alteração
                                                              dos direitos niveladores actualmente em vigor, em confor­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                           midade com o anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,
                                                              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­
nização comum de mercados no sector do açúcar ('), com                                 Artigo 1 ?
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 2306/88 (2), e, nomeadamente, o n? 8 do seu          Os direitos niveladores à importação referidos no n? 1 do
artigo 16?,                                                   artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 são, em
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à         relação ao açúcar em bruto da qualidade-tipo e ao açúcar
importação de açúcar branco e de açúcar em bruto foram        branco, fixados no anexo.
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 2336/88 (3), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 32/89 0 ;                                                                           Artigo 2?
Considerando que a aplicação das regras e modalidades         O presente regulamento entra em vigor em 10 de Janeiro
constantes do Regulamento (CEE) n? 2336/88 aos dados          de 1989.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 9 de Janeiro de 1989.
                                                                           Pela Comissão
                                                                         Ray MAC SHARRY
                                                                       Membro da Comissão
(') JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
0 JO n? L 201 de 27. 7. 1988, p. 65.
O JO n? L 203 de 28 . 7. 1988, p. 22­
b) JO n? L 5 de 7. 1 . 1989, p. 16.
 ---pagebreak--- N? L 7/20                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              10 . 1 . 89
                                                                  ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 9 de Janeiro de 1989, que fixa os direitos niveladores
                           à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto
                                                                                                            (Em ECUs/100 kg)
                                    Código NC                                       Montante do direito nivelador
                                    1701 11 10                                                  36,89 (>)
                                    17011190                                                    36,89 (■)
                                    17011210                                                    36,89 (>)
                                    1701 12 90                                                  36,89 (')
                                    1701 91 00                                                  44,57
                                    1701 99 10                                                  44,57
                                    1701 99 90                                                  44,57 (2)
          - (l) O presente regulamento é aplicável ao açúcar em bruto de um rendimento de 92 % . Se o rendimento do açúcar
                em bruto exportado se afastar de 92 %, o montante do direito nivelador aplicável será calculado em conformi­
                dade com as disposições do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 837/68 da Comissão.
            (*) Nos termos do n? 2 do artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , o presente montante é igualmente apli­
                cável ao açúcar obtido a partir do açúcar branco e do açúcar em bruto, adicionado de substâncias que não aroma­
                tizantes ou corantes.