CELEX: 31999R2096
Language: pt
Date: 1999-10-01 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n° 2096/1999 da Comissão, de 1 de Outubro de 1999, que altera o Regulamento (CE) n° 1897/1999 relativo a uma medida especial de intervenção para os cereais produzidos na Finlândia e na Suécia

L 257/4                 PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    2. 10. 1999
                                       REGULAMENTO (CE) N.o 2096/1999 DA COMISSÃO
                                                      de 1 de Outubro de 1999
               que altera o Regulamento (CE) n. 1897/1999 relativo a uma medida especial de intervenção para os
                                                   o
                                           cereais produzidos na Finlândia e na Suécia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  (2)     Considerando que as medidas previstas no presente
                                                                               regulamento estão em conformidade com o parecer do
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,                   Comité de Gestão dos Cereais,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organi-             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
zação comum de mercado no sector dos cereais (1), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o                                         Artigo 1.o
1253/1999 (2),
                                                                       O n.o 1 do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 1897/1999 é
                                                                       alterado do seguinte modo:
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1501/95 da Comissão,
de 29 de Junho de 1995, que estabelece normas de execução                  «1.    É aplicável uma medida especial de intervenção, sob
do Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do Conselho, no que diz                   forma de uma restituição à exportação, relativa a 400 000
respeito à concessão de restituições à exportação, bem como as             toneladas de aveia produzida na Finlândia e na Suécia e
medidas a tomar em caso de perturbação no sector dos                       destinada a ser exportada da Finlândia e da Suécia para
cereais (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula-           qualquer país terceiro.
mento (CE) n.o 2513/98 (4),                                                O artigo 13.o do Regulamento (CEE) n.o 1766/92 e as
                                                                           disposições adoptadas para execução deste artigo são apli-
(1)     Considerando que, pelo Regulamento (CE) n.o 1897/                  cáveis, mutatis mutandis, à referida restituição.»
        /1999 da Comissão (5), foi aberto um concurso para a
        exportação de aveia produzida na Finlândia e na Suécia                                     Artigo 2.o
        para todos os países terceiros; que, na situação actual,
        revela-se oportuno aumentar a quantidade posta em              O presente regulamento entra em vigor na data da sua publi-
        concurso;                                                      cação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
                       O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                       todos os Estados-Membros.
                       Feito em Bruxelas, em 1 de Outubro de 1999.
                                                                                       Pela Comissão
                                                                                      Franz FISCHLER
                                                                                   Membro da Comissão
(1) JO L  181  de 1.7.1992, p. 21.
(2) JO L  160  de 26.6.1999, p. 18.
(3) JO L  147  de 30.6.1995, p. 7.
(4) JO L  313  de 21.11.1998, p. 16.
(5) JO L  233  de 3.9.1999, p. 10.