CELEX: 31992R2045
Language: pt
Date: 1992-07-27 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2045/92 da Comissão, de 23 de Julho de 1992, que fixa as taxas representativas do mercado a aplicar em relação a determinados montantes no âmbito da política agrícola comum e, nomeadamente, para o cálculo dos montantes compensatórios monetários

27. 7. 92                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N?L 211 / 39
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2045/92 DA COMISSÃO
                                                    de 23 de Julho de 1992
                  que fixa as taxas representativas do mercado a aplicar em relação a determinados montan­
                  tes no âmbito da política agrícola comum e, nomeadamente, para o cálculo dos montantes
                                                   compensatórios monetários
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             cado, serão utilizadas para a conversão em ecus dos
                                                                  montantes referentes aos dados do mercado mundial e
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                               expressos em moeda nacional de um Estado-membro ;
                                                                  que, em aplicação do disposto no artigo 6?A do Regula­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1677/85 do                  mento (CEE) n? 1677/85 e sem prejuízo do n? 2 do ar­
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo aos montan­            tigo 7°. do Regulamento (CEE) n? 3578/88 da Comis­
tes compensatórios monetários no sector agrícola ('),             são, de 17 de Novembro de 1988, que estabelece as nor­
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­               mas de execução do regime de desmantelamento auto­
mento (CEE) n? 2205 /90 (2), e, nomeadamente, o seu               mático dos montantes compensatórios monetários negati­
artigo 9? e o seu artigo 6?A,                                     vos (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Re­
                                                                  gulamento (CEE) n? 3137/91 (10), estas taxas corres­
Considerando que os montantes compensatórios monetá­              pondem às taxas de conversão agrícolas aplicáveis no
rios instaurados pelo Regulamento (CEE) n? 1677/85                sector da carne de suíno; que, em aplicação do disposto
são fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1641 /91 da                 no n? 4 do artigo 2? do Regulamento (CEE)
Comissão (J), com a última redacção que lhe foi dada              n? 1676/ 85 do Conselho ("), com a última redacção
pelo Regulamento (CEE) n? 2044/92 (4)> com base nas               que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90,
taxas centrais e em relação a certos Estados-membros              estas taxas são igualmente utilizadas para a conversão de
com base nas taxas de câmbio referidas no artigo 3? do            outros montantes agrícolas ; que, a fim de facilitar a sua
Regulamento (CEE) n? 3153/85 da Comissão, de 11 de                utilização, é conveniente fixar as taxas em questão,
Novembro de 1985, que estabelece as modalidades de
cálculo dos montantes compensatórios monetários (5),              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
mento (CEE) n? 3672/89 (4);                                                                 Artigo Io.
Considerando que, em conformidade com o disposto no               As taxas representativas do mercado, referidas no artigo
artigo 3?A do Regulamento (CEE) n? 3152/ 85 da Co­                3?A do Regulamento (CEE) n? 3152/85, a aplicar em
missão, de 11 de Novembro de 1985, que estabelece as              relação a determinados montantes no âmbito da política
modalidades de aplicação do Regulamento (CEE)                     agrícola comum e utilizadas para a fixação ou, se for
n? 1676/85 do Conselho, relativo ao valor da unidade              caso disso, a alteração dos montantes compensatórios
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da           monetários, são indicadas no anexo.
política agrícola comum ('), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3237/90 (*),                                         Artigo 2°
as taxas adoptadas para a fixação ou, se for caso disso, a
alteração dos montantes compensatórios monetários, do­            O presente regulamento entra em vigor em 27 de Julho
ravante definidos como taxas representativas do mer­              de 1992 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicá­
                 vel em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 23 de Julho de 1992.
                                                                                       Pela Comissão
                                                                                    Ray MAC SHARRY
                                                                          /        Membro da Comissão
o   JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 6.
O   JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
0)  JO n? L 153 de 17. 6. 1991 , p. 1 .
(4) Ver página 1 do presente Jornal Oficial.
O   JO n? L 310 de 21 . 11 . 1985, p. 4.
Ò) JO n? L 358 de 8. 12. 1989, p. 28.                              O JO n? L 312 de 18 . 11 . 1988, p. 16.
O JO n? L 310 de 21 . 11 . 1985, p. 1 .                           H JO n? L 297 de 29. 10. 1991 , p. 17.
(•) JO n? L 310 de 9. 11 . 1990, p. 18 .                          (") JO n? L 164 de 24 . 6. 1985, p. 1 .
 ---pagebreak--- N°.L 211 /40                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                27. 7. 92
                                                         ANEXO
             Taxas de conversão adoptadas para o cálculo dos montantes compensatórios monetários e a aplicar
                                     para determinados montantes no sector agrícola
                                 100 Lit                1 £                1 £Irl             1 ECU
               FB/Flux           2,75661             59,4497             55,2545            48,5563
                 Dkr             0,509801            10,9945             10,2186              8,97989
                 DM              0,133650             2,88233             2,67893             2,35418
                  FF             0,448246             9,66698             8,98480             7,89563
                   F1            0,150590             3,24765             3,01847             2,65256
                 £Irl            0,0498894            1,07593               —
                                                                                              0,878776
                   £             0,0463688              —
                                                                          0,929433            0,816763
                  Lit              —
                                                  2 156,62            2 004,44           1 761,45
                 DR             16,1971             349,311             324,661            285,304
                  Esc           11,2446             242,504             225,391            198,068
                  Pta            8,48716            183,036             170,120            149,497