CELEX: 31994R1100
Language: pt
Date: 1994-05-12 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1100/94 da Comissão, de 11 de Maio de 1994, que altera o Regulamento (CEE) nº 1195/93 e eleva a 3 850 000 toneladas o concurso permanente para a exportação de trigo mole panificável detido pelo organismo de intervenção alemão

12. 5. 94                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 121 / 17
                                     REGULAMENTO (CE) N? 1100/94 DA COMISSÃO
                                                   de 11 de Maio de 1994
                    que altera o Regulamento (CEE) n? 1195/93 e eleva a 3 850 000 toneladas o
                    concurso permanente para a exportação de trigo mole panificável detido pelo
                                              organismo de intervenção alemão
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                  lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              de gestão dos cereais,
  Europeia,
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do
  Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  comum de mercado no sector dos cereais ('), alterado pelo
  Regulamento (CEE) n? 2193/93 da Comissão (2), e,
  nomeadamente, o seu artigo 5?,                                                          Artigo 1 ?
  Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2131 /93 da             O artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1195/93 é substi­
  Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CE) n? 120/            tuído pelo texto seguinte :
  /94 (4), fixa os processos e as condições de venda dos
  cereais detidos pelos organismos de intervenção,                    « Artigo 2?
                                                                      1 . O concurso refere-se a uma quantidade máxima
  Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1195/93 da                  de 3 850 000 toneladas de trigo mole panificável a
  Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo           exportar para todos os países terceiros.
  Regulamento (CE) n? 1037/94 (*), abriu um concurso
  permanente para a exportação de 3 550 000 toneladas de              2. As regiões nas quais 3 850 000 toneladas de trigo
  trigo mole panificável detido pelo organismo de interven­           mole panificável estão armazenadas são as mencio­
  ção alemão ; que, pela sua comunicação de 5 de Maio de              nadas no anexo I. ».
  1994, a Alemanha informou a Comissão da intenção do
 seu organismo de intervenção de proceder a um aumento
  de 300 000 toneladas da quantidade posta em concurso                                    Artigo 2?
 com vista à exportação ; que é conveniente elevar a
  3 850 000 toneladas a quantidade global posta em                O anexo I do Regulamento (CEE) n? 1195/93 é substi­
 concurso permanente para a exportação de trigo mole              tuído pelo anexo do presente regulamento.
 panificável detido pelo organismo de intervenção alemão ;
 Considerando que, tendo em conta o aumento das quanti­                                   Artigo 3?
 dades postas em concurso, se tornou necessário fazer
 modificações na lista das regiões e das quantidades em           O presente regulamento entra em vigor na data da sua
 stock ; que é conveniente, por isso, nomeadamente, alterar       publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
 o anexo I do Regulamento (CEE) n? 1195/93 ;                     peias.
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 11 de Maio de 1994.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             René STEICHEN
                                                                          Membro da Comissão
(') JO   n?  L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
O   JO   n?  L 196 de 5. 8. 1993, p. 22.
O   JO   n?  L 191 de 31 . 7. 1993, p. 76.
(4) JO   n?  L 21 de 26. 1 . 1994, p. 1 .
O   JO   n?  L 122 de 18 . 5. 1993, p. 14.
(6) JO   n?  L 113 de 4. 5. 1994, p. 5.
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                                          ANEXO
                                        « ANEXO I
                                                         (Em toneladas)
                          Local de armazenagem         Quantidades
              Schleswig-Holstein/Hamburg/
              Niedersachsen/Bremen/
              Nordrhein-Westfalen                       1 642 608
              Hessen/Rheinland-Pfalz/
              Baden-Wurttemberg/Saarland/Bayern           726 586
              Berlin/Brandenburg/
              Mecklenburg-Vorpommern                      578 823
              Sachsen/Sachsen-Anhalt/Thüringen            867 670
              Países Baixos                                13 971
              Bélgica                                      20 428 »