CELEX: 61978CJ0035
Language: pt
Date: 1978-12-14
Title: Acórdão do Tribunal de 14 de Dezembro de 1978. # N. G. J. Schouten BV contra Hoofdproduktschap voor Akkerbouwprodukten. # Pedido de decisão prejudicial: College van Beroep voor het Bedrijfsleven - Países Baixos. # Processo 35/78.

ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
   14 de Dezembro de 1978 (
         *1
      )
   No processo 35/78,
   N. G. J. Schouten BV
   contra
   Hoofdproduktschap voor Akkerbouwprodukten
   Objecto:
   Pedido dirigido ao Tribunal de Justiça, nos termos do artigo 177.o do Tratado CEE, pelo College van Beroep voor het Bedrijfsleven, destinado a obter, no processo pendente neste órgão jurisdicional, uma decisão a título prejudicial sobre a validade do Regulamento (CEE) n.o 1356/76 da Comissão, de 11 de Junho de 1976, relativo aos montantes compensatórios monetários e aos diferenciais aplicáveis em função da evolução da libra irlandesa e da libra inglesa (JO L 153, p. 39).
   Decisão:
   A análise do Regulamento n.o 1356/76 da Comissão não revelou qualquer elemento que possa pôr em dúvida a sua validade.
   (
         *1
      )	Língua do processo: neerlandês.