CELEX: 31995R0343
Language: pt
Date: 1995-02-20 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 343/95 DA COMISSÃO de 20 de Fevereiro de 1995 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

21 . 2. 95             PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 39/ 11
                                   REGULAMENTO (CE) N? 343/95 DA COMISSÃO
                                                de 20 de Fevereiro de 1995
                  que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                    de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que é conveniente aplicar a derrogação
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                 prevista no segundo parágrafo do artigo 1 ? do Regula­
                                                                 mento (CE) n? 3311 /94 do Conselho, de 20 de Dezembro
Europeia,
                                                                 de 1994, que prorroga por um mês as disposições do
Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                  regime agrimonetário em vigor em 31 de Dezembro de
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece              1994 e determina as taxas de conversão agrícolas dos
regras de execução do regime de importação dos frutos e          novos Estados-membros (4),
dos produtos hortícolas ('), e, nomeadamente, o n? 1 do
seu artigo 4?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
política agrícola comum (2), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 150/95 (3), e,
nomeadamente, o n? 3 do seu artigo 3?,                                                    Artigo 1 ?
Considerando que o Regulamento (CE) n? 3223/94 prevê,
em aplicação dos resultados das negociações comerciais           Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
multilaterais do « Uruguay Round », os critérios para a          do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
fixação pela Comissão dos valores forfetários de importa­        cado no quadro constante dp anexo.
ção dos países terceiros, relativamente aos produtos e
períodos que especifica no seu anexo ;
                                                                                          Artigo 2?
Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados     O presente regulamento entra em vigor em 21 de Feve­
nos níveis constantes em anexo ;                                 reiro de 1995.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 20 de Fevereiro de 1995.
                                                                             Pela Comissão
                                                                            Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(3) JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .                          (4) JO n? L 350 de 31 . 12. 1994, p. 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 39/ 12        PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       21 . 2 . 95
                                                                   ANEXO
               do Regulamento da Comissão, de 20 de Fevereiro de 1995, que estabelece os valores
               forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e
                                                            produtos hortícolas
                                                                                                              (ECU/100 kg)
                                                                                             Valor forfetàrio
                     Código NC                   Código países terceiros (')
                                                                                              de importação
                     0702 00 15                             204                                    54,1
                                                            212                                    88,8
                                                            624                                    97,3
                                                            99 9                                   80,1
                     0707 00 10                             053                                   166,9
                                                            068                                   123,2
                                                            204                                   142,6
                                                            624                                   207,3
             I                                              999                                   160,0
                     0709 90 73                             204                                   106,1
                                                            624                                   196,3
                                                            999                                   151,2
             (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 3079/94 da Comissão (JO n" L 325 de 17. 12. 1994,
                 p. 1 7). O código « 999 » representa « outras origens ».