CELEX: 62018CA0345
Language: pt
Date: 2019-07-10 00:00:00
Title: Processo C-345/18 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 10 de julho de 2019 — Caviro Distillerie Srl, Distillerie Bonollo SpA, Distillerie Mazzari SpA, Industria Chimica Valenzana (ICV) SpA/Comissão Europeia [«Recurso de decisão do Tribunal Geral — Política comercial — Dumping — Decisão de Execução (UE) 2016/176 — Importação de ácido tartárico originário da China e produzido pela empresa Hangzhou Bioking Biochemical Engineering Co. Ltd — Regulamento (CE) n.o 1225/2009 — Artigo 3.o, n.os 2, 3 e 5 — Inexistência de um prejuízo importante — Erro manifesto de apreciação — Determinação do prejuízo — Avaliação de todos os fatores e índices económicos pertinentes que influenciam a situação da indústria da União Europeia — Parte de mercado»]

9.9.2019   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 305/22
            
         
      Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 10 de julho de 2019 — Caviro Distillerie Srl, Distillerie Bonollo SpA, Distillerie Mazzari SpA, Industria Chimica Valenzana (ICV) SpA/Comissão Europeia
      (Processo C-345/18 P) (1)
      
      («Recurso de decisão do Tribunal Geral - Política comercial - Dumping - Decisão de Execução (UE) 2016/176 - Importação de ácido tartárico originário da China e produzido pela empresa Hangzhou Bioking Biochemical Engineering Co. Ltd - Regulamento (CE) n.o 1225/2009 - Artigo 3.o, n.os 2, 3 e 5 - Inexistência de um prejuízo importante - Erro manifesto de apreciação - Determinação do prejuízo - Avaliação de todos os fatores e índices económicos pertinentes que influenciam a situação da indústria da União Europeia - Parte de mercado»)
      (2019/C 305/27)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrentes: Caviro Distillerie Srl, Distillerie Bonollo SpA, Distillerie Mazzari SpA, Industria Chimica Valenzana (ICV) SpA (representante: R. MacLean, Solicitor)
      
         Outra parte no processo: Comissão Europeia (representantes: J.-F. Brakeland e A. Demeneix, agentes)
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  É negado provimento ao recurso.
               
            
                  2)
               
               
                  A Caviro Distillerie Srl, a Distillerie Bonollo SpA, a Distillerie Mazzari SpA e a Industria Chimica Valenzana (ICV) SpA são condenadas nas despesas.
               
            
         (1)  JO C 259, de 23.7.2018.