CELEX: 31996R1662
Language: pt
Date: 1996-08-19 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1662/96 DA COMISSÃO de 19 de Agosto de 1996 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

20 . 8 . 96          PT                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 210/23
                                   REGULAMENTO (CE) N ? 1662/96 DA COMISSÃO
                                                  de 19 de Agosto de 1996
                    que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                     de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
                                                                  que especifica no seu anexo;
   Europeia,
  Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                 Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
   Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece            rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                  nos níveis constantes em anexo,
  regras de execução do regime de importação dos frutos e
  dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
  foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 2933/95 (2), e, nomea­       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
  damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                          Artigo 1 ?
  Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
  de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da         Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
  política agrícola comum (3), com a última redacção que          do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
  lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4), e,          cado no quadro constante do anexo.
  nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                             Artigo 2?
  Considerando que o Regulamento (CE) n ? 3223/94 prevê,
  em aplicação dos resultados das negociações comerciais          O presente regulamento entra em vigor em 20 de Agosto
  multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­     de 1996.
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 19 de Agosto de 1996.
                                                                               Pela Comissão
                                                                           Martin BANGEMANN
                                                                          Membro da Comissão
(•) JO n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO n? L 307 de 20. 12. 1995, p. 21 .
(3) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
h) JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak---    N ? L 210/24            PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                20 . 8 . 96
                                                                         ANEXO
                       do Regulamento da Comissão, de 19 de Agosto de 1996, que estabelece os valores
                       forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e
                                                                    produtos hortícolas
                                                             (ECU/100 kg)                                                                (ECU/100 kg)
                                         Código         Valor forfetário                                            Código          Valor forfetário
              Código NC                                                                  Código NC
                                   países terceiros (')  de importação                                        países terceiros (')   de importação
                0702 00 35                052                   69,4                                                  624                   67,7
                                          060                   80,2                                                  999                 114,2
                                          064                   70,8               0808 10 92, 0808 10 94,
                                          0 66                  54,0                     0808 10 98                  039                  121,0
                                          068                   80,3                                                 052                    64,0
                                          204                   86,8                                                 064                  101,7
                                          208                   44,0                                                 070                   90,2
                                          212                   97,5                                                 284                   72,1
                                          624                   95,8                                                 388                   81,6
                                          999                   75,4                                                 400                   67,4
          ex 0707 00 2 5                  052                  62,4                                                  404                   63,6
                                          053                 156,2                                                  416                   72,7
                                          060                  61,0                                                  508                 113,5
                                          066                  53,8                                                  512                   89,3
                                          068                  69,1                                                  524                 100,3
                                          204                144,3                                                   528                   83,5
                                          624                  87,1                                                  624                   86,5
                                         999                   90,6                                                  728                 107,3
               0709 90 79                 052                  54,3                                                  800                 141,3
                                         204                   77,5                                                  804                   98,1
                                         412                   54,2                                                  999                   91,4
                                         508                   16,5                     0808 20 57                   039                 104,1
                                         624                 151,9                                                  052                   97,4
                                         999                   70,9                                                 064                   72,5
               0805 30 30                052                135,0                                                   388                   90,3
                                         204                   88,8                                                 400                   70,4
                                         220                   74,0                                                 512                   88,7
                                         388                   73,3                                                 528                 132,9
                                         400                   68,2                                                 624                   79,0
                                         512                   80,0                                                 728                 115,4
                                         520                  66,5                                                  800                   84,0
                                         524                  68,5                                                  804                   73,0
                                         528                  58,0                                                  999                   91,6
                                         600                  96,5                0809 30 41 , 0809 30 49           052                   53,9
                                         624                  48,9                                                  220                 121,8
                                         999                  78,0                                                  624                 106,8
              0806 10 40                 052                  74,0                                                  999                   94,2
                                         064                  75,6                      0809 40 30                  052                   78,8
                                         066                  49,4                                                  064                   59,9
                                         220                110,8                                                   066                   57,9
                                         400                157,8                                                   068                   61,2
                                         412                  58,7                                                  400                 143,5
                                         508                307,2                                                   624                 212,2
                                         512                186,0                                                   676                   68,6
                                         600                  54,3                                                  999                   97,4
(') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 68/96 da Comissão (JO n? L 14 de 19. 1 . 1996, p. 16). O código « 999» representa «outras
    origens».