CELEX: 62014TA0512
Language: pt
Date: 2017-05-04 00:00:00
Title: Processo T-512/14: Acórdão do Tribunal Geral de 4 de maio de 2017 — Green Source Poland/Comissão «Recurso de anulação — FEDER — Artigo 41.°, n.° 3, do Regulamento (CE) n.° 1083/2006 — Não concessão de uma participação financeira a um grande projeto — Empresa responsável pela realização do projeto — Inexistência de afetação direta — Inadmissibilidade»

19.6.2017   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 195/17
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 4 de maio de 2017 — Green Source Poland/Comissão
   (Processo T-512/14) (1)
   
   («Recurso de anulação - FEDER - Artigo 41.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1083/2006 - Não concessão de uma participação financeira a um grande projeto - Empresa responsável pela realização do projeto - Inexistência de afetação direta - Inadmissibilidade»)
   (2017/C 195/22)
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Green Source Poland sp. z o.o. (Varsóvia, Polónia) (representantes: M. Merola e L. Armati, advogados)
   
      Recorrida: Comissão Europeia (representantes: inicialmente M. Clausen e B.-R. Killmann e, em seguida, B.-R. Killmann e R. Lyal, agentes)
   
      Objeto
   
   Pedido, com base no artigo 263.o TFUE, de anulação da Decisão C(2014) 2289 final da Comissão, de 7 de abril de 2014, que recusou a concessão de uma participação financeira do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) no grande projeto «Aquisição e implementação de uma tecnologia inovadora de fabrico de biocomponentes para produzir biocombustíveis», que integra o programa operacional «Economia Inovadora» para as intervenções estruturais no quadro do objetivo «Convergência» na Polónia.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               O recurso é julgado inadmissível.
            
         
               2)
            
            
               A Green Source Poland sp. z o.o. suportará as suas próprias despesas e as despesas efetuadas pela Comissão Europeia.
            
         
      (1)  JO C 395, de 10.11.2014.