CELEX: 32003R1201
Language: pt
Date: 2003-07-04 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 1201/2003 da Comissão, de 4 de Julho de 2003, relativo ao adiamento, em determinadas regiões da Finlândia e da Suécia, da data-limite das sementeiras de determinadas culturas arvenses efectuadas a título da campanha de 2003/2004

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32003R1201

Regulamento (CE) n.° 1201/2003 da Comissão, de 4 de Julho de 2003, relativo ao adiamento, em determinadas regiões da Finlândia e da Suécia, da data-limite das sementeiras de determinadas culturas arvenses efectuadas a título da campanha de 2003/2004  

Jornal Oficial nº L 168 de 05/07/2003 p. 0004 - 0005

Regulamento (CE) n.o 1201/2003 da Comissãode 4 de Julho de 2003relativo ao adiamento, em determinadas regiões da Finlândia e da Suécia, da data-limite das sementeiras de determinadas culturas arvenses efectuadas a título da campanha de 2003/2004A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1251/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, que institui um sistema de apoio aos produtores de determinadas culturas arvenses(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1038/2001(2), e, nomeadamente, o segundo parágrafo, terceiro travessão, do seu artigo 9.o,Considerando o seguinte:(1) Nos termos do n.o 2 do artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 1251/1999, para terem direito ao pagamento por superfície, os produtores devem ter procedido à sementeira, o mais tardar, até ao dia 31 de Maio anterior à respectiva colheita.(2) Atendendo às condições climáticas na Suécia e na Finlândia, a data-limite de 31 de Maio fixada para as sementeiras foi adiada para 15 de Junho pelo Regulamento (CE) n.o 2316/1999 da Comissão, de 22 de Outubro de 1999, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1251/1999 do Conselho que institui um sistema de apoio aos produtores de determinadas culturas arvenses(3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1035/2003(4).(3) Devido às condições climáticas particulares registadas este ano, não será possível respeitar, em certas regiões da Finlândia e da Suécia, as datas-limite fixadas nessas regiões para as sementeiras.(4) Assim, é necessário prorrogar o prazo aplicável às sementeiras efectuadas a título da campanha de 2003/2004.(5) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1.oÉ fixada no anexo, relativamente às culturas e regiões nele indicadas, a data-limite das sementeiras efectuadas a título da campanha de 2003/2004.Artigo 2.oO presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.É aplicável a partir de 16 de Junho de 2003.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.Feito em Bruxelas, em 4 de Julho de 2003.Pela ComissãoFranz FischlerMembro da Comissão(1) JO L 160 de 16.6.1999, p. 1.(2) JO L 145 de 31.5.2001, p. 16.(3) JO L 280 de 30.10.1999, p. 43.(4) JO L 150 de 18.6.2003, p. 24.ANEXODatas-limite das sementeiras efectuadas a título da campanha de 2003/2004>POSIÇÃO NUMA TABELA>