CELEX: 32004R1291
Language: pt
Date: 2004-07-14 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 1291/2004 da Comissão, de 14 de Julho de 2004, que fixa, para a campanha de comercialização de 2003/2004, a taxa de conversão agrícola específica dos preços mínimos de beterraba, das quotizações à produção e da quotização complementar no sector do açúcar, para os Estados-Membros que não adoptaram a moeda única

15.7.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 243/21
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 1291/2004 DA COMISSÃO
   
   de 14 de Julho de 2004
   que fixa, para a campanha de comercialização de 2003/2004, a taxa de conversão agrícola específica dos preços mínimos de beterraba, das quotizações à produção e da quotização complementar no sector do açúcar, para os Estados-Membros que não adoptaram a moeda única
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1260/2001 do Conselho, de 19 de Junho de 2001, que estabelece a organização comum de mercado no sector do açúcar (1),
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 1713/92 da Comissão, de 30 de Junho de 1993, que estabelece normas especiais para aplicação da taxa de conversão agrícola no sector do açúcar (2), e nomeadamente o n.o 3 do artigo 1.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O n.o 1 do artigo 1.o do Regulamento (CEE) n.o 1713/93 dispõe que os preços mínimos da beterraba referidos no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1260/2001 e as quotizações à produção e a quotização complementar, referidas, respectivamente, nos artigos 15.o e 16.o do mesmo regulamento, são convertidos em moedas nacionais mediante utilização de uma taxa de conversão agrícola específica igual à média, calculada pro rata temporis, das taxas de câmbio agrícolas aplicáveis durante a campanha de comercialização considerada.
            
         
               (2)
            
            
               Desde 1 de Janeiro de 1999, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 2799/98 do Conselho, de 15 de Dezembro de 1998, que estabelece o regime agrimonetário do euro (3), é necessário limitar a fixação das taxas de conversão às taxas de conversão agrícola específicas entre o euro e as moedas nacionais dos Estados-Membros que não adoptaram a moeda única.
            
         
               (3)
            
            
               É, portanto, necessário fixar, para a campanha de comercialização de 2003/2004, a taxa de conversão agrícola específica dos preços mínimos da beterraba e das quotizações à produção e da quotização complementar nas diferentes moedas nacionais,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   A taxa de conversão agrícola específica a utilizar para a conversão dos preços mínimos da beterraba referidos no artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1260/2001, bem como das quotizações à produção e, se for caso disso, da quotização complementar, referidas, respectivamente, nos artigos 15.o e 16.o daquele regulamento, em cada uma das moedas nacionais dos Estados-Membros que não adoptaram a moeda única, é fixada, para a campanha de comercialização de 2003/2004, no anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor em 15 de Julho de 2004.
   O presente regulamento é aplicável com efeitos desde 1 de Julho de 2003.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 14 de Julho de 2004.
      
         
            Pela Comissão
         
         J. M. SILVA RODRÍGUEZ
         
         
            Director-Geral da Agricultura
         
      
   
   
      (1)  JO L 178 de 30.6.2001, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 39/2004 da Comissão (JO L 6 de 10.1.2004, p. 16).
   
      (2)  JO L 159 de 1.7.1993, p. 94. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1509/2001 da Comissão (JO L 200 de 25.7.2001, p. 19).
   
      (3)  JO L 349 de 24.12.1998, p. 1.
   
      ANEXO
      do Regulamento da Comissão, de 14 de Julho de 2004, que fixa, para a campanha de comercialização de 2003/2004, a taxa de câmbio específica dos preços mínimos da beterraba, das quotizações à produção e da quotização complementares no sector do açúcar para os Estados-Membros que não adoptaram a moeda única
      
                  Taxa de câmbio específica
               
            
                  1 euro =
               
               
                  7,43899
               
               
                  coroas dinamarquesas
               
            
                  9,12552
               
               
                  coroas suecas
               
            
                  0,686010
               
               
                  libras esterlinas