CELEX: 31999R0581
Language: pt
Date: 1999-03-17 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n° 581/1999 da Comissão de 17 de Março de 1999 relativo ao transporte de carne de suíno destinada à Rússia

L 72/20               PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                18. 3. 1999
                                   REGULAMENTO (CE) Nº 581/1999 DA COMISSÃO
                                                de 17 de Março de 1999
                             relativo ao transporte de carne de suíno destinada à Rússia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           normas do regulamento supramencionado e com o
                                                                disposto no presente regulamento.
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,
                                                                                          Artigo 2º
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2802/98 do
Conselho, de 17 de Dezembro de 1998, relativo a um              1.     Em relação a cada um dos lotes, o fornecimento
programa de abastecimento da Federação da Rússia em             compreende:
produtos agrícolas (1), e, nomeadamente, o nº 2 do seu
artigo 4º,                                                      — a tomada a cargo no estádio previsto no nº 2, e
                                                                — o transporte do produto até ao destino, pelos meios
Considerando que o Regulamento (CE) nº 111/1999 da                   adequados e nos prazos fixados no anexo I.
Comissão (2) estabelece as normas gerais de execução do
Regulamento (CE) nº 2802/98;
                                                                2.     Os lotes de carne de suíno são colocados à dispo-
                                                                sição dos adjudicatários nos entrepostos frigoríficos refe-
Considerando que o Regulamento (CE) nº 190/1999 da              ridos no anexo II.
Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CE) nº 439/
/1999 (4), abriu um primeiro concurso com vista à atri-
                                                                A sua retirada deve iniciar-se a partir de 12 de Abril de
buição de um primeiro fornecimento de vários lotes de
                                                                1999.
carne de suíno a entregar nos entrepostos comunitários;
que é conveniente abrir um novo concurso relativo à
atribuição do transporte desta carne de suíno de tais entre-    Após o termo de um período de 10 dias a contar da data
postos comunitários até à Rússia;                               supramencionada, o adjudicatário é obrigado a reembolsar
                                                                à Comissão as despesas por esta eventualmente suportadas
                                                                com a cobertura de todos os custos decorrentes do atraso
Considerando que é conveniente organizar o forneci-
                                                                da tomada a cargo (estacionamento, seguro, guarda, garan-
mento da quantidade de 8 000 toneladas em dois lotes
                                                                tias, etc.), tal como previsto no nº 1, ponto 4 da alínea f),
distintos;
                                                                do artigo 5º do Regulamento (CE) nº 111/1999.
Considerando que importa definir as condições especí-
ficas aplicáveis a tal fornecimento, em complemento das
disposições adoptadas no Regulamento (CE) nº 111/                                         Artigo 3º
/1999, e prever a sua entrada em vigor imediata;
                                                                1.     As propostas devem ser apresentadas aos organismos
Considerando que as medidas previstas no presente regu-         que se seguem, cujos endereços constam do anexo II.
lamento estão em conformidade com o parecer do
Comité de Gestão da Carne de Suíno,                             — lote nº 1: organismo de intervenção alemão,
                                                                — lote nº 2: organismo de intervenção neerlandês.
                                                                O período de apresentação das propostas termina no dia
                                                                24 de Março de 1999 às 12 horas (hora de Bruxelas).
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
                                                                Em caso de não adjudicação do fornecimento de um lote
                                                                no termo do primeiro período de apresentação, será
                          Artigo 1º                             concedido um segundo período para apresentação de
                                                                propostas que termina no dia 7 de Abril de 1999 às 12
É aberto concurso para a determinação das despesas do           horas (hora de Bruxelas).
fornecimento de transporte de uma quantidade total de
8 000 toneladas líquidas de carne de suíno, em dois lotes       Nesse caso, todas as datas fixadas no artigo 2º e no anexo
distintos, definidos no anexo I, a efectuar no âmbito de        I são diferidas de 14 dias.
um fornecimento referido no nº 1, alínea b), do artigo 2º
do Regulamento (CE) nº 111/1999, de acordo com as               2.     As propostas dos proponentes devem abranger as
                                                                despesas do fornecimento do transporte da totalidade das
(1) JO L  349 de 24. 12. 1998, p. 12.                           quantidades de um lote a tomar a cargo nos entrepostos
(2) JO L  14 de 19. 1. 1999, p. 3.
(3) JO L  21 de 28. 1. 1999, p. 14.                             frigoríficos determinados no nº 2 do artigo 2º e a
(4) JO L  52 de 27. 2. 1999, p. 33.                             entregar no local de destino previsto no anexo I.
 ---pagebreak--- 18. 3. 1999          PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                L 72/21
                        Artigo 4º                                                        Artigo 6º
                                                                No que respeita à aplicação do artigo 13º do Regula-
1.    A garantia de concurso é fixada em 25 euros por           mento (CE) nº 111/1999, o pagamento do adiantamento
tonelada de carne de suíno a entregar.                          será efectuado mediante apresentação de um certificado
                                                                de retirada de toda a quantidade a fornecer num destino e
2.    A garantia de fornecimento é fixada em 1 718 euros        numa data bem determinados.
por tonelada de carne de suíno a entregar. A garantia deve
                                                                O pagamento efectuar-se-á no prazo de 30 dias a contar
ser constituída, em conformidade com o nº 1 do artigo
                                                                da apresentação do pedido de adiantamento, que deve ser
7º do Regulamento (CE) nº 111/1999, a favor do orga-
                                                                acompanhado dos documentos comprovativos necessários.
nismo de intervenção referido no artigo 3º no que
respeita ao lote em causa.
                                                                                         Artigo 7º
                                                                O adjudicatário deve inserir nos documentos de trans-
                        Artigo 5º                               porte o selo especial estabelecido no anexo do Regula-
                                                                mento (CE) nº 385/1999 da Comissão (1).
O certificado de tomada a cargo, estabelecido em confor-                                 Artigo 8º
midade com o anexo I do Regulamento (CE) nº 111/
/1999, é emitido pelo representante do país beneficiário        O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
no local de destino e pelas autoridades indicadas no anexo      da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
III.                                                            Europeias.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 17 de Março de 1999.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
                                                                (1) JO L 46 de 20. 2. 1999, p. 48.
 ---pagebreak--- L 72/22          PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        18. 3. 1999
                                                          ANEXO I
                                                   CARNE DE SUÍNO
        Destinos finais
        Estes destinos são indicados com vista quer à elaboração dos documentos de transporte quer à escolha do meio
        de transporte (vagões/camiões). No entanto, o preço proposto não deve atender ao destino final, mais sim
        apenas ao ponto de fronteira.
                                                                          Lote nº 1                  Lote nº 2
        Republic of Karelia                                                  200
        Republic of Komi                                                     200
        Arkhangelskaya oblast                                                200
        Murmanskaya oblast                                                   200
        Bryanskaya oblast                                                    200
        Vladimirskaya oblast                                                 400
        Ivanovskaya oblast                                                   400
        Smolenskaya oblast                                                   400
        Tverskaya oblast                                                     400
        Tulskaya oblast                                                      400
        Yaroslavskaya oblast                                                 400
        Kirovskaya oblast                                                    400
        Nizhegorodskaya oblast                                               400
        Astrakhanskaya oblast                                                200
        Samarskaya oblast                                                    100                       300
        Republic of Dagestan                                                                           200
        Republic of Udmurtia                                                                           400
        Permskaya oblast                                                                               400
        Sverdloskaya oblast                                                                            800
        Chelyabinskaya oblast                                                                          500
        Kemerovskaya oblast                                                                            900
                                                         Total             4 500                     3 500
        — Estádio de entrega: mercadoria não descarregada no ponto de fronteira de Krasnoic ou Susemka.
        — Meios de transporte: transporte terrestre.
            Se algumas regiões do destino final forem servidas por via férrea e outras por camião, a proposta deve ser
            acompanhada de duas fichas, elaboradas em conformidade com o disposto no anexo II do Regulamento
            (CE) nº 111/1999, e o montante proposto deve corresponder à média ponderada dos custos por tonelada.
        — Datas-limite de chegada aos pontos de fronteira:
            Lote nº 1: 26 de Maio de 1999,
            Lote nº 2: 15 de Maio de 1999.
 ---pagebreak--- 18. 3. 1999          PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias L 72/23
                                                          ANEXO II
            Lote nº 1
            3 000 t:                 Nordfrost Kühl- und Lagerhaus GmbH & Co. KG
                                     Rosslauerstr. 51
                                     D-39261 Zerbst
            1 500 t:                 Nordfrost Kühl- und Lagerhaus GmbH & Co. KG
                                     Postfach 1340
                                     D-26412 Schortens
            Lote nº 2
            1 000 t:                 Nordfrost Kühl- und Lagerhaus GmbH & Co. KG
                                     Im Gewerbegebiet Heidmürle
                                     D-26419 Schortens
              500 t:                 Nordfrost Kühl- und Lagerhaus GmbH & Co. KG
                                     Thielebachstr. 6
                                     D-34346 Hann. Münden
              500 t:                 Nordfrost Kühl- und Lagerhaus GmbH & Co. KG
                                     Max-Plank-Str. 14
                                     D-27283 Verden
              500 t:                 Nordfrost NV
                                     Voernanstraat 5
                                     B-8840 Staden
              500 t:                 Grolleman Exploitatie Maatschappij B.V.
                                     Industrieweg 23
                                     NL-8121 B2 Olst
              500 t:                 Daalimpex Coldstores B.V.
                                     Noorderkade 36 B
                                     NL-1948 NR Beverwijk
            Moradas dos organismos de intervenção:
            Lote nº 1
            BLE
            Bundesanstalt für Landwirtschaft
            und Ernährung
            Adickesallee 40
            D-60322 Frankfurt am Main
            Postfach 18 02 03
            Tel.: (49 228) 68 20
            Fax: (49 228) 682 72 72
            Lote nº 2
            Laser Regio Zuidoost
            Slachthuisstraat 72
            Postbus 965
            6040 AZ Roermond
            Nederland
            Tel.: (+31- 475) 35 54 44
            Fax: (+31- 475) 31 89 39.
 ---pagebreak--- L 72/24         PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                    18. 3. 1999
                                                       ANEXO III
        Local de tomada a cargo: Susemka, Krasnoie
                                  Briansk e Smolensk, no que respeita às formalidades aduaneiras.
        Autoridade habilitada a emitir certificados de tomada a cargo:
        VO Prodintorg
        103084 Moscou
        Mjasnitskaya nl 47
        M. Belokopytov
        M. Perekatev