CELEX: 62010FA0113
Language: pt
Date: 2012-02-15 00:00:00
Title: Processo F-113/10: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 15 de fevereiro de 2012 — AT/EACEA (Função pública — Agente temporário — Relatório de avaliação — Caráter definitivo — Prazo de recurso — Intempestividade — Rescisão antecipada de um contrato a termo por insuficiência profissional — Fiscalização jurisdicional — Erro manifesto de apreciação)

12.5.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 138/26
            
         Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 15 de fevereiro de 2012 — AT/EACEA
   (Processo F-113/10) (1)
   
   (Função pública - Agente temporário - Relatório de avaliação - Caráter definitivo - Prazo de recurso - Intempestividade - Rescisão antecipada de um contrato a termo por insuficiência profissional - Fiscalização jurisdicional - Erro manifesto de apreciação)
   2012/C 138/52
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: AT (representantes: S. Rodrigues e C. Bernard-Glanz, advogados)
   
      Recorrida: EACEA (representantes: F. Couplan e D. Homann, agentes, B. Wägenbaur, advogado)
   
      Objeto
   
   Pedido, em primeiro lugar, de anulação do relatório de avaliação de carreira da recorrente para o período entre 1 de junho e 31 de dezembro de 2008, em segundo lugar, de anulação da decisão da EHCA que rescindiu antecipadamente o contrato de trabalho a termo da recorrente e, em terceiro lugar, pedidos de indemnização do prejuízo sofrido.
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2.
            
            
               AT suporta a totalidade das despesas.
            
         
      (1)  JO C 72 de 5.3.2011, p. 35