CELEX: 31987R1669
Language: pt
Date: 1987-06-16 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1669/87 da Comissão, de 15 Junho de 1987, que institui uma taxa compensatória na importação de maçãs originárias do Chile

16 . 6 . 87                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 155/ 17
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1669/87 DA COMISSÃO
                                                      de 15 Junho de 1987
                   que institui uma taxa compensatória na importação de maçãs originárias do
                                                                Chile
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 com a ultima redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
                                                                      (CEE) n? 3811 /85 (*), as cotações a tomar em consideração
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    devem verificar-se nos mercados representativos ou, sob
Económica Europeia,                                                   certas condições, noutros mercados ;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                       Considerando que, para as maçãs originárias do Chile, os
Portugal,                                                             preços de entrada assim calculados se situaram durante
                                                                      seis dias de mercado sucessivos alternadamente acima e
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1035/72 do                     abaixo do preço de referência ; que três desses preços de
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­               entrada se situaram a um nível inferior em, pelo menos,
nização comum de mercados no sector das frutas e                      0,6 ECUs ao nível do preço de referência ; que deve ser
produtos hortícolas (x), com a última redacção que lhe foi            estabelecida, desde então, uma taxa compensatória para
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1351 /86 (2) e, nomeada­               estas maçãs ;
mente, o segundo parágrafo do n ? 2 do artigo 27?,
                                                                       Considerando que para permitir o normal funcionamento
Considerando que o n? 1 , do artigo 25? A do Regula­                   do regime é conveniente utilizar no cálculo do preço de
                                                                       entrada :
mento (CEE) n? 1035/72 prevê que, se o preço de entrada
de um produto, importado em proveniência de um país
                                                                      — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
terceiro, se situar durante um período de cinco a sete dias                 um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
de mercados sucessivos alternadamente acima e abaixo do
                                                                            uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
 preço de referência, é instituída, salvo motivo excepcional,               corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
uma taxa compensatória relativamente à proveniência em                       parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
 causa ; que essa taxa é instituída quando três preços de                    n? 1676/85 do Conselho ^,
 entrada se situarem abaixo do preço de referência e com a
 condição de que um desses preços de entrada se situe a                — relativamente às restantes moedas, uma taxa de
 um nível inferior em, pelo menos, 0,6 ECUs ao nível do                      conversão baseada na média aritmética das taxas de
 preço de referência ;                                                       câmbio de cada uma dessas moedas, em numerário,
                                                                            verificadas em relação às moedas da Comunidade refe­
 Considerando que, no Regulamento (CEE) n ? 2034/86 da                       ridas no travessão anterior durante um período deter­
 Comissão, de 30 de Junho de 1986, que fixa os preços de                     minado e no coeficiente referido,
 referência das maçãs, relativamente à campanha de 1986/
 /1987 (3), se determina em relação a esses produtos da
 categoria de qualidade I o preço de referência de 56,82
 ECUs por 100 quilogramas de peso líquido, no que                      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 respeita ao mês de Junho de 1987 ;
 Considerando que o preço de entrada em relação a uma                                            Artigo 1 ?
 determinada preveniência é igual à cotação representativa
 inferior ou igual à média das cotações representativas infe­          Na importação de maçãs (subposição 08.06 A II da pauta
 riores verificadas relativamente, pelo menos, a 30 % das              aduaneira comum) originárias do Chile será cobrado um
 quantidades da proveniência em causa, comercializadas no              direito compensatório cujo montante é fixado em 0,81
 conjunto dos mercados representativos em relação aos                  ECUs por 100 quilogramas de peso líquido.
 quais haja cotações disponíveis, sendo essa ou essas cota­
 ções diminuídas dos direitos e taxas referidos no n? 3 do
 artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ; que a
                                                                                                  Artigo 2?
 noção de cotação representativa está representativa está
 definida no n? 2 do artigo 24? do Regulamento (CEE) n?
  1035/72 ;                                                            O presente regulamento entra em vigor em 17 de Junho
                                                                       de 1987.
 Considerando que, por força do disposto no n? 1 do artigo
 3? do Regulamento (CEE) n? 2118/74 da Comissão (4),                   Sob reserva do disposto no n? 2, segundo parágrafo, do
                                                                       artigo 26? do Regulamento (CEE) n? 1035/72, o presente
                                                                        regulamento é aplicável até 22 de Junho de 1987.
 O   JO  n?  L 118  de 20. 5. 1972, p. 1 .
 O   JO  n?  L 119  de 8 . 5. 1986, p. 46.
 (3) JO  n?  L 173  de 1 . 7. 1986, p. 52.                             O JO n? L 368 de 31 . 12. 1985, p. 1 .
 O   JO   n? L 220  de 10. 8 . 1974, p. 20 .                            («) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 155/ 18                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            16. 6. 87
             O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
             em todos os Estados-membros .
             Feito em Bruxelas, em 15 de Junho de 1987.
                                                                        Pela Comissão
                                                                      Frans ANDRIESSEN
                                                                         Vice-Presidente