CELEX: 31986R1435
Language: pt
Date: 1986-05-15 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1435/86 da Comissão, de 14 de Maio de 1986, relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de 43 000 toneladas de cevada armazenadas em Gand pelo organismo de intervenção francês

N ? L 129 /36                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 15. 5. 86
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1435/86 DA COMISSÃO
                                                    de 14 de Maio de 1986
                   relátivo à abertura de um concurso permanente para a exportação de 43 000
                   toneladas de cevada armazenadas em Gand pelo organismo de intervenção
                                                              francês
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                um concurso permanente para a exportação de 43 000
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   toneladas de cevada em sua posse.
Económica Europeia,                                                                           Artigo 2?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                     1 . O concurso refere-se a uma quantidade máxima de
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a                 43 000 toneladas de cevada a exportar para qualquer país
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),              terceiro.
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento              2.    A região nas quais as 43 000 toneladas de cevada
(CEE) n ? 3793/85 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu                estão armazenadas são mencionadas no Anexo I.
artigo 7?,
                                                                                              Artigo 3 ?
Considerando que o artigo 3 ? do Regulamento (CEE)
n? 2738/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que                Os certificados de exportação são válidos a partir da data
fixa as regras gerais de intervenção no sector dos                   da sua concessão nos termos do artigo 9? do Regulamento
cereais (3), estabelece que a venda dos cereais armazenados          (CEE) n? 1836/82 até ao fim do segundo mês que segue.
pelo organismo de intervenção se efectue por meio de                                          Artigo 4?
concurso ;
                                                                     1 . O prazo da apresentação das propostas para o
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1836/82 da                   primeiro concurso parcial cessa em 28 de Maio de 1986,
Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo            às 13 horas (hora de Bruxelas).
Regulamento (CEE) n? 3826/85 (*), fixa os processos e as             2. O prazo da apresentação das propostas para o
condições da colocação à venda dos cereais armazenados
                                                                     concurso parcial seguinte cessa todas as quartas-feiras às
pelos organismos de intervenção ;                                    13 horas (hora de Bruxelas).
Considerando que, pela comunicação de 7 de Maio de                   3 . O último concurso parcial cessa em 11 de Junho de
 1986, a França indicou à Comissão que desejava colocar à            1986.
venda, para fins de exportação para países terceiros, uma
quantidade de 43 000 toneladas de cevada armazenadas                 4.    As propostas devem ser feitas ao organismo de inter­
                                                                     venção francês.
em Gand pelo seu organismo de intervenção ; que se pode
dar seguimento a esta proposta ;                                                              Artigo 5 ?
Considerando que as medidas previstas no presente regu­              O organismo de intervenção francês comunica à Comis­
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité                são, o mais tardar duas horas após o termo do prazo de
de Gestão dos Cereais,                                               apresentação, as propostas recebidas. Estas devem ser
                                                                     transmitidas em conformidade com o esquema que figura
                                                                     no Anexo II .
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                                               Artigo 6?
                            Artigo 1 ?
                                                                     O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
 O organismo de intervenção francês pode proceder, nas               da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
 condições fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 1836/82, a               Europeias.
                    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                    em todos os Estados-membros.
                    Feito em Bruxelas, em 14 de Maio de 1986.
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                Frans ANDRIESSEN
                                                                                   Vice-Presidente
 C)  JO n?   L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
 (2) JO n?   L 367 de 31 . 12. 1985, p. 19.
 (3) JO n?   L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 49.
 (4) JO n?   L 202 de 9. 7. 1982, p. 23.
 n   JO n?   L 371 de 31 . 12. 1985, p. 1 .
 ---pagebreak--- 15. 5. 86                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N ? L 129/37
                                                        ANEXO I
                                                                                   (em toneladas)
                                   Local de armazenagem                   Quantidades
                            Gand (Bélgica)                                  43 000
                                                       ANEXO II
          Concurso permanente para a exportação de 43 000 toneladas de cevada armazenadas em
                                   Gand pelo organismo de intervenção francês
                                             (Regulamento (CEE) n? 1435/86)
                  1            2               3             4              5                6       7
                                                                      Bonificação
                                                           Preço           (+)
             Numeração                    Quantidade     de oferta   reduções (—)        Encargos
                             N? do                                                      comerciais
                 dos                          em      (em ECUs por (em ECUs por (em ECUs por
                              lote                                                                 Destino
             proponentes                   toneladas     tonelada)      tonelada)
                                                             (')          (para          tonelada)
                                                                       referência)
                  1
                  2
                  3
                 etc.
          (') Este preço inclui as bonificações ou as reduções relativas ao lote para o qual foi submetida a
              proposta.