CELEX: 31989R1708
Language: pt
Date: 1989-06-16 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1708/89 da Comissão, de 15 de Junho de 1989, que suprime o direito de compensação na importação de alperces originários da Tunísia

16. 6. 89                             Jornal Oficial das - Comunidades Europeias                        N? L 166/57
                               REGULAMENTO (CEE) N? 1708/89 DA COMISSÃO
                                               de 15 de Junho de 1989
                que suprime o direito de compensação na importação de alperces originários da
                                                         Tunísia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           sivos ; que, por isso, estão preenchidas as condições
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              previstas no n? 1 do artigo 26? do Regulamento (CEE)
Económica Europeia,                                             n? 1035/72, relativamente à revogação do direito de
                                                                compensação na importação de alperces originários da
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 Tunísia,
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
nização comum de mercados no sector das frutas e
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1119/89 (2), e, nomeada­                                Artigo 1 ?
mente, o n? 2, segundo parágrafo, do artigo 27?,
                                                                O Regulamento (CEE) n? 1563/89 e revogado.
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1563/89 da
Comissão (3) instituiu um direito de compensação na
importação de alperces originários da Tunísia ;                                        Artigo 2?
Considerando que, em relação a esses alperces originários       O presente regulamento entra em vigor em 16 de Junho
da Tunísia não houve cotações durante 6 dias úteis suces        de 1989 .
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 15 de Junho de 1989.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
C) JO n? L 118 de 20. 5. 1972, p. 1 .
0 JO n? L 118 de 29. 4. 1989, p. 12.
(3) JO n? L 153 de 6. 6. 1989, p. 20.