CELEX: 31995R2681
Language: pt
Date: 1995-11-20 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2681/95 DA COMISSÃO de 20 de Novembro de 1995 que fixa as taxas de conversão agrícolas

21 . 11 . 95        PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 277/5
                                  REGULAMENTO (CE) N? 2681 /95 DA COMISSÃO
                                                de 20 de Novembro de 1995
                                          que fixa as taxas de conversão agrícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             taxa de conversão agrícola para a libra esterlina e a dracma
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                grega ;
Europeia,                                                         Considerando que o n? 2 do artigo 15? do Regulamento
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                  (CEE) n? 1068/93 prevê que a taxa de conversão agrícola
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade           fixada antecipadamente seja ajustada no caso de o seu
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da           desvio em relação à taxa de conversão agrícola em vigor
política agrícola comum ('), com a última redacção que            no momento do facto gerador aplicável ao montante em
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (2), e,            causa exceder quatro pontos ; que, neste caso, a taxa de
nomeadamente, o n? 1 do seu artigo 3 ?,                           conversão agrícola fixada antecipadamente será aproxi­
                                                                  mada da taxa em vigor até ao nível correspondente a um
Considerando que as taxas de conversão agrícolas foram            desvio de quatro pontos ; que é conveniente especificar a
fixadas pelo Regulamento (CE) n? 2676/95 da Comis­                taxa pela qual é substituída a taxa de conversão agrícola
são (3) ;                                                         fixada antecipadamente,
Considerando que o artigo 4? do Regulamento (CEE)
n? 3813/92 prevê que, sob reserva do desencadeamento              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
de períodos de confirmação, a taxa de conversão agrícola
de uma moeda seja alterada sempre que o desvio mone­                                      Artigo 1 ?
tário relativamente à taxa representativa de mercado              As taxas de conversão agrícolas são fixadas no anexo I.
exceder determinados níveis ;
                                                                                          Artigo 2 ?
Considerando que as taxas representativas de mercado são
determinadas em função dos períodos de referência ou, se          No caso referido no n? 3 do artigo 15? do Regulamento
for caso disso, dos períodos de confirmação, estabelecidos        (CEE) n ? 1068/93, a taxa de conversão agrícola fixada
em conformidade com o artigo 2? do Regulamento (CEE)              antecipadamente é substituída pela taxa do ecu relativa à
n? 1068/93 da Comissão, de 30 de Abril de 1993, que               moeda em causa que consta do anexo II :
estabelece regras para a determinação e aplicação das taxas       — no quadro A, se esta última taxa for superior à taxa
de conversão no sector agrícola (4), com a última redacção            fixada antecipadamente,
que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1053/95 (*) ;              ou
que o n? 2 do artigo 2? prevê que, no caso de o valor             — no quadro B, se esta última taxa for inferior à taxa
absoluto da diferença entre os desvios monetários de dois             fixada antecipadamente.
Estados-membros, calculados em função da média das
taxas do ecu de três dias de cotação consecutivos, exceder                                Artigo 3 ?
seis pontos, as taxas representativas de mercado das               É revogado o Regulamento (CE) n? 2676195.
moedas em causa sejam ajustadas com base nos três dias
em questão ;                                                                              Artigo 4 ?
Considerando que, devido às taxas de câmbio verificadas a         O presente regulamento entra em vigor em 21 de
20 de Novembro de 1995, é necessário fixar uma nova                Novembro de 1995 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 20 de Novembro de 1995.
                                                                              Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
 (■) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
 <Á JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 (3) JO n? L 275 de 18. 11 . 1995, p. 19.
  4 JO n? L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
 (*) JO n? L 107 de 12. 5. 1995, p. 4.
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                                                          ANEXO I
                                               Taxas de conversão agrícolas
                                  1 ecu =           39,5239   francos belgas e
                                                              francos luxemburgueses
                                                     7,49997  coroas dinamarquesas
                                                     1,90616  marcos alemães
                                                  310,906     dracmas gregas
                                                  198,202     escudos portugueses
                                                     6,61023  francos franceses
                                                     5,88000  marcos finlandeses
                                                     2,14021  florins neerlandeses
                                                     0,829498 libra irlandesa
                                                2164,34       liras italianas
                                                    13,4084   xelins austríacos
                                                  165,198     pesetas espanholas
                                                     9,24240  coroas suecas
                                                     0,856563 libra esterlina
                                                          ANEXO II
                       Taxas de conversão agrícolas fixadas antecipadamente e ajustadas
                             Quadro A                                                  Quadro B
           1 ecu =    38,0038      francos belgas e             1 ecu =        41,1707     francos belgas e
                                   francos luxemburgueses                                  francos luxemburgueses
                       7,21151     coroas dinamarquesas                         7,81247    coroas dinamarquesas
                       1,83285     marcos alemães                               1,98558    marcos alemães
                     298,169       dracmas gregas                             323,017      dracmas gregas
                     190,579       escudos portugueses                        206,460      escudos portugueses
                       6,35599     francos franceses                            6,88566    francos franceses
                       5,65385      marcos finlandeses                          6,12500    marcos finlandeses
                       2,05789      florins neerlandeses                        2,22939    florins neerlandeses
                       0,797594     libra irlandesa                             0,864060   libra irlandesa
                   2 081,10         liras italianas                         2 254,52       liras italianas
                      12,8927      xelins austríacos                           13,9671     xelins austríacos
                     158,844        pesetas espanholas                        172,081      pesetas espanholas
                       8,88692      coroas suecas                               9,62750    coroas suecas
                       0,823618     libra esterlina                             0,892253 libra esterlina