CELEX: 31989R0423
Language: pt
Date: 1989-02-21 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 423/89 da Comissão, de 20 de Fevereiro de 1989, que altera as restituições à exportação, tal qual, para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

N? L 49/ 16                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     21 . 2. 89
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 423/89 DA COMISSÃO
                                               de 20 de Fevereiro de 1989
                 que altera as restituições à exportação, tal qual, para os xaropes e alguns outros
                                              produtos do sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           alteração das restituições a exportação, actualmente em
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             vigor, tal como é indicado no anexo do presente regula­
                                                                mento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
                                                               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­                               Artigo 1 ?
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com         A restituição a conceder aquando da exportação, tal qual,
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             dos produtos referidos no n? 1 , alíneas d), f) e g), do artigo
(CEE) n? 2306/88 (2) e, nomeadamente, o n? 4 do seu             1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , fixada no anexo do
artigo 19?,                                                     Regulamento (CEE) n? 238/89, é alterada em conformi­
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação        dade com os montantes referidos no anexo do presente
para xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar,      regulamento.
foram fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 238/89 (3) ;
                                                                                         Artigo 2?
Considerando que a aplicação das regras, critérios e moda­
lidades estabelecidas no Regulamento (CEE) n? 238/89            O presente regulamento entra em vigor em 21 de Feve­
aos dados que a Comissão dispõe actualmente, conduz à           reiro de 1989.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 20 de Fevereiro de 1989.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
  (») JO n? L 177 de i . 7. 1981 , p. 4.
  (2) JO n? L 201 de 27. 7. 1988, p. 65.
  (*) JO n? L 30 de 1 . 2. 1989, p. 7.
 ---pagebreak--- 21 . 2. 89                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          N? L 49/ 17
                                                              ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 20 de Fevereiro de 1989, que altera as restituições à
               exportação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar tal qual
                                                                                                               (Em ECUs)
                                                  Montante de base por 1 % de teor
                                                                                            Montante da restituição
                     Código do produto            em sacarose e por 100 kg líquidos
                                                       do produto em causa (')           por 100 kg de matéria seca (*)
                      1702 40 10 100                                                                35,16
                      1702 60 10 000            \                                                   35,16
                      1702 60 90 000                           03516
                      1702 90 30 000            \                                                   35,16
                      1702 90 60 000                           03516
                      1702 90 71 000                           03516
                      1702 90 90 900                           03516
                      2106 90 30 000            \                                                   35,16
                      2106 90 59 000                           03516
           (') O montante de base não é aplicável aos xaropes de pureza inferior a 85 % [Regulamento (CEE) n? 394/70]. O
               teor em sacarose é determinado em conformidade com o artigo 13? do Regulamento (CEE) n? 394/70.
           (2) Aplicável unicamente aos produtos referidos no artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 1469/77.