CELEX: 31991R2185
Language: pt
Date: 1991-07-25 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2185/91 da Comissão, de 24 de Julho de 1991, que fixa os direitos niveladores na importação de ovinos e de caprinos vivos bem como de carnes de ovino e de caprino não congeladas

25. 7. 91                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 202/23
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2185/91 DA COMISSÃO
                                                 de 24 de Julho de 1991
                que fixa os direitos niveladores na importação de ovinos e de caprinos vivos bem
                                como de carnes de ovino e de caprino não congeladas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           que a Comissão tem conhecimento leva a alterar os
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                direitos niveladores actualmente em vigor, de acordo com
Económica Europeia,                                             o anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3013/89 do
Conselho, de 25 de Setembro de 1989, que estabelece a           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
organização comum de mercados no sector das carnes de
ovino e de caprino ('), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1741 /91 (2), e, nomeada­                                 Artigo 1 ?
mente, o seu artigo 10? ;
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis na          Os direitos niveladores na importação de ovinos e de
importação de ovinos e de caprinos vivos bem como de            caprinos vivos bem como de carnes de ovino e de caprino
carnes de ovino e de caprino não congeladas foram               não congeladas constam do anexo.
fixados no Regulamento (CEE) n? 773/91 da Comissão (3),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 1880/91 {*);                                                                    Artigo 2?
Considerando que a aplicação das modalidades retomadas          O presente regulamento entra em vigor em 5 de Agosto
no Regulamento (CEE) n? 773/91 aos dados e cotações de          de 1991 .
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 24 de Julho de 1991 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 289 de 7. 10. 1989, p. 1 .
0   JO n? L 163 de 26. 6. 1991 , p. 41 .
(3) JO n? L 81 de 28 . 3. 1991 , p. 68.
(4) JO n? L 168 de 29. 6. 1991 , p. 79.
 ---pagebreak--- N? L 202/24                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                    25. 7 . 91
                                                                            ANEXO
                      do regulamento da Comissão, de 24 de Julho de 1991 , que fixa os direitos niveladores na
                      importação de ovinos e de caprinos vivos bem como de carnes de ovinos e de caprinos não
                                                                           congeladas
                                                                                                                                         (em ECUs/100 kg)
                                           Semana n ? 31                   Semana n ? 32               Semana n ? 33                Semana n ? 34
            Código NC                        de 5 a 11                      de 12 a 18                   de 19 a 25               de 26 de Agosto a
                                         de Agosto de 1991              de Agosto de 1991            de Agosto de 1991          1 de Setembro de 1991
          010410 90 (')                         59,563                         59,563                       59,563                        59,563
          0104 20 90 (')                        59,563                         59,563                       59,563                        59,563
          0204 10 00 (2)                       126,730                        126,730                      126,730                      126,730
          0204 21 00 0                        126,730                         126,730                      126,730                      126,730
          0204 22 10 (2)                        88,71 1                        88,71 1                      88,711                        88,71 1
         0204 22 30 (2)                       139,403                         139,403                      139,403                      139,403
         0204 22 50 (2)                       164,749                         164,749                      164,749                      164,749
          0204 22 90 (2)                      164,749                         164,749                      164,749                      164,749
          0204 23 00 (2)                      230,649                        230,649                      230,649                      230,649
          0204 50 1 1 (2)                      126,730                        126,730                      126,730                      126,730
          0204 50 13 (2)                        88,71 1                        88,711                       88,71 1                       88,711
          0204 50 15 (2)                      139,403                         139,403                      139,403                      139,403
          0204 50 19 (2)                      164,749                         164,749                      164,749                      164,749
          0204 50 31 (2)                       164,749                        164,749                      164,749                      164,749
         0204 50 39 (2)                       230,649                        230,649                      230,649                      230,649
          0210 90 11 (3)                      164,749                         164,749                      164,749                      164,749
          0210 90 19 0                        230,649                        230,649                      230,649                      230,649
(') O direito nivelador é limitado de acordo cóm as condições previstas nos Regulamentos (CEE) n ? 3643/85, (CEE) n? 715/90 e (CEE) n ? 1373/90 do
    Conselho e (CEE) n? 19/82, (CEE) n? 1249/90, (CEE) n? 1580/90 e (CEE) n? 2085/90 da Comissão.
(2) O direito nivelador aplicável é limitado ao montante que resulte quer da consolidação no âmbito do Acordo Geral de Pautas Aduaneiras e Comercio
    (GATT), quer das condições previstas nos Regulamentos (CEE) n? 1985/82, (CEE) n? 3643/85, (CEE) n? 715/90 e (CEE) n? 753/90 do Conselho, e (CEE)
    n? 19/82, (CEE) n? 3652/89, (CEE) n? 3989/89, (CEE) n? 479/90 e (CEE) n? 952/90 da Comissão.
(3) O direito nivelador aplicável é limitado nas condições previstas pelos Regulamentos (CEE) n? 715/90 do Conselho e (CEE) n? 19/82 da Comissão.