CELEX: 31994R1457
Language: pt
Date: 1994-06-24 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1457/94 da Comissão, de 23 de Junho de 1994, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

24. 6. 94                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 157/31
                                      REGULAMENTO (CE) N? 1457/94 DA COMISSÃO
                                                      de 23 de Junho de 1994
                   que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos
                                            transformados à base de cereais e de arroz
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                Considerando que o direito nivelador aplicável ao produto
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   de base, fixado em último lugar, se desvia da média dos
 Europeia,                                                            direitos niveladores em mais de 3,02 ecus por tonelada de
                                                                      produto de base ; que os direitos niveladores actualmente
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                     em vigor devem, deste modo, por força do artigo 1 ? do
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece uma                 Regulamento (CEE) n? 1579/74 da Comissão (9), com a
 organização comum de mercado no sector dos cereais ('),              última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
 alterado pelo Regulamento (CEE) n ? 2193/93 da Comis­                n? 1740/78 (10), ser alterados em conformidade com o
 são (2), e, nomeadamente, o n? 3 do seu artigo 1 1 ?,               anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
 Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 organização comum do mercado do arroz (3), com a última
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                                             Artigo 1 ?
 n? 1544/93 (4), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                     Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade             dos produtos transformados à base de cereais e de arroz,
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da              abrangidos pelo Regulamento (CEE) n? 1620/93 da
política agrícola comum Q, alterado pelo Regulamento                 Comissão ("), e fixados em anexo do Regulamento (CE) n?
                                                                      1211 /94 alterado, são alterados em conformidade com o
(CE) n? 3528/93 (6),                                                 anexo .
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação de produtos transformados à base de cereais e                                      Artigo 2?
de arroz foram fixados pelo Regulamento (CE) n? 1211 /94
da Comissão Ç), com a última redacção que lhe foi dada               O presente regulamento entra em vigor em 24 de Junho
pelo Regulamento (CE) n? 1422/94 (8);                                de 1994.
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 23 de Junho de 1994.
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                  René STEICHEN
                                                                              Membro da Comissão
(') JO   n?  L 181 de  1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO   n?  L 196 de 5. 8. 1993, p. 22.
(3) JO   n°. L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
f)  JO   n?  L 154 de 25. 6. 1993, p. 5.
O   JO   n?  L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
O   JO   n?  L 320 de 22. 12. 1993, p. 32.                           f) JO n? L 168 de 25. 6. 1974, p. 7.
O   JO   n?  L 133 de 28. 5. 1994, p. 30.                            (10) JO n? L 202 de 26. 7. 1978, p. 8 .
(') JO   n?  L 155 de 22. 6. 1994, p. 17.                            (") JO n? L 155 de 26. 6. 1993, p. 29 .
 ---pagebreak---  N ? L 157/32                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                           24. 6. 94
                                                                         ANEXO
                      do regulamento da Comissão, de 23 de Junho de 1994, que altera os direitos niveladores
                         aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                             (Em ECU/t)                                                                           (Em ECU/t)
                                          Montantes Q                                                                         Montantes f)
        Código NC                                                                        Código NC
                                                     Países terceiros                                                                     Países terceiros
                                   ACP                                                                                ACP
                                                     (excepto ACP)                                                                        (excepto ACP)
 110220 10                       183,78                  189,82                   1702 30 91                         214,41                   311,13
 1102 20   90                    104,14                  107,16                   1702 30 99                         164,38                   230,87
 1103 13    10                   183,78                  189,82                   1702 40 90                         164,38                   230,87
 1103 13   90                    104,14                  107,16                   1702 90 50                         164,38                   230,87
 1103 29   40                    183,78                  189,82                   1702 90 75                         224,62                   321,34
 1104 19   50                    183,78                  189,82
                                                                                  1702 90 79                         156,21                   222,70
 110423     10                   163,36                  166,38
                                                                                  2106 90 55                         164,38                   230,87
 1104 23 30                      163,36                  166,3$
                                                                                  230210 10                           45,90                     51,90
 1104 23 90                      104,14                  107,16
                                                                                  2302 10 90                          98,35                   104,35
 1104 30 90                        76,58                  82,62
                                                                                  2302 20 10                          45,90                     51,90
 1106 20 90                      160,75 0                184,93
                                                                                  2302 20 90                          98,35                   104,35
 1108 12 00                      164,38                  184,93
 1108 1300                       164,38                  184,930                  2302 30 10                          45,90 0                   51,90
 1108 14 00                        82,19                 184,93                   2302 30 90                          98,35 0                 104,35
 1108 19 90                        82,19 0               184,93                   2302 40 10                          45,90                     51,90
 1702 30 51                      214,41                  311,13                   2302 40 90                          98,35                   104,35
 1702 30 59                      164,38                  230,87                   2303 10 11                         204,20                   385,54
(2) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 715/90, o direito nivelador não é cobrado em relação aos produtos seguintes, originários dos Estados de
    África, da$ Caraíbas e do Pacífico :
    — produtos constantes do código NC ex 0714 10 91 ,
    — produtos constantes do código NC 0714 90 11 e rações d'arrow-root constantes do código NC 0714 90 19,
    — farinhas e sêmolas d'arrow-root constantes do código NC 1106 20,
    — féculas d'arrow-root constantes do código NC 1108 19 90.
(*) No âmbito do regime previsto pelo Regulamento (CEE) n? 3834/90 alterado, o direito nivelador à importação na Comunidade para o produto do código
    NC 1108 1300 é reduzido de 50% até ao limite de uma quantidade fixa de 5000 toneladas.
Ç) Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos aduaneiros aos produtos originários dos PTU.
(*) Nas condições do Regulamento (CEE) n? 3763/91 , o direito nivelador não é aplicado às sêmeas de trigo originárias dos Estados de África, das Caraíbas e do
    Pacífico (ACP) e directamente importadas para o departamento francês da ilha da Reunião.