CELEX: 32002D0622(02)
Language: pt
Date: 2002-06-13 00:00:00
Title: Decisão do Conselho de 13 de Junho de 2002 que adapta os vencimentos de base e os abonos e subsídios a que têm direito os funcionários da Europol

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32002D0622(02)

Decisão do Conselho de 13 de Junho de 2002 que adapta os vencimentos de base e os abonos e subsídios a que têm direito os funcionários da Europol  

Jornal Oficial nº C 150 de 22/06/2002 p. 0002 - 0003

Decisão do Conselhode 13 de Junho de 2002que adapta os vencimentos de base e os abonos e subsídios a que têm direito os funcionários da Europol(2002/C 150/02)O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta o Acto do Conselho, de 3 de Dezembro de 1998, que aprova o Estatuto do Pessoal da Europol(1), (a seguir designado "Estatuto do Pessoal") nomeadamente o artigo 44.o,Tendo em conta a iniciativa do Reino da Bélgica(2),Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu(3),Tendo em conta a revisão das remunerações dos funcionários da Europol pelo Conselho de Administração da Europol,Considerando o seguinte:(1) Na revisão acima referida o Conselho de Administração tomou em consideração as alterações no custo de vida nos Países Baixos, bem como as alterações nos vencimentos dos funcionários públicos dos Estados-Membros e as necessidades de recrutamento da Europol.(2) A referida revisão justifica um aumento de 5,2 % da remuneração para o período compreendido entre 1 de Julho de 2001 e 1 de Julho de 2002;(3) Compete ao Conselho, deliberando por unanimidade, adaptar os vencimentos de base e os abonos e subsídios dos funcionários da Europol, com base na referida revisão,DECIDIU O SEGUINTE:Artigo 1.oO Estatuto de Pessoal é alterado do seguinte modo:1. Com efeitos desde 1 de Julho de 2001:a) O quadro dos vencimentos mensais de base no artigo 45.o é substituído pelo que se segue:>POSIÇÃO NUMA TABELA>b) No n.o 3 do artigo 59.o, o montante "863,50 EUR" é substituído por "908,40 EUR";c) No n.o 3 do artigo 59.o, o montante "1727,00 EUR" é substituído por "1816,80 EUR";d) No n.o 1 do artigo 60.o, o montante "230,27 EUR" é substituído por "242,24 EUR";e) No n.o 1 do artigo 2.o do anexo 5, o montante "240,73 EUR" é substituído por "253,25 EUR";f) No n.o 1 do artigo 3.o do anexo 5, o montante "10466,65 EUR" é substituído por "11010,92 EUR";g) No n.o 1 do artigo 3.o do anexo 5, o montante "2355,00 EUR" é substituído por "2477,46 EUR";h) No n.o 2 do artigo 3.o do anexo 5, o montante "14129,98 EUR" é substituído por "14864,74 EUR";i) No n.o 1 do artigo 4.o do anexo 5, o montante "1046,66 EUR" é substituído por "1101,09 EUR";j) No n.o 1 do artigo 4.o do anexo 5, o montante "785,01 EUR" é substituído por "825,83 EUR";k) No n.o 1 do artigo 4.o do anexo 5, o montante "523,33 EUR" é substituído por "550,54 EUR";l) No n.o 1 do artigo 4.o do anexo 5, o montante "418,66 EUR" é substituído por "440,43 EUR";m) No n.o 3 do artigo 5.o do anexo 5, o montante "1477,05 EUR" é substituído por "1553,86 EUR";n) No n.o 3 do artigo 5.o do anexo 5, o montante "1969,41 EUR" é substituído por "2071,82 EUR";o) No n.o 3 do artigo 5.o do anexo 5, o montante "2461,76 EUR" é substituído por "2589,77 EUR".2. Com efeitos a partir da data de entrada em vigor da decisão:- No n.o 3 do artigo 7.o do anexo 5, o montante "0,22 EUR" é substituído por "0,23 EUR".Artigo 2.oA presente decisão será publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Artigo 3.oA presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua aprovação.Feito no Luxembrugo, em 13 de Junho de 2002.Pelo ConselhoO PresidenteM. Rajoy Brey(1) JO C 26 de 30.1.1999, p. 23.(2) JO C 374 de 29.12.2001, p. 70.(3) Parecer emitido em 30 de Maio de 2002 (ainda não publicado no Jornal Oficial).