CELEX: 31986R1761
Language: pt
Date: 1986-06-06 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1761/86 da Comissão, de 5 de Junho de 1986, que rectifica os montantes compensatórios monetários

6 . 6. 86                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 152/35
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 1761/86 DA COMISSÃO
                                                    de 5 de Junho de 1986
                                   que rectifica os montantes compensatórios monetários
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              igualmente um erro, no que diz respeito à Alemanha e
                                                                  aos Países Baixos, no Anexo II do Regulamento (CEE) n ?
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 1057/86, rectificado pelo Regulamento (CEE) n? 1669/86
Económica Europeia,                                               da Comissão (9) ; que, consequentemente, há que verficar
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   o regulamento em questão ;
Portugal,                                                          Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                  lamento estão em conformidade com o parecer dos
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1677/85 do                   Comités de Gestão em causa,
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo aos
montantes compensatórios monetários no sector agríco­
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
la ('), alterado pelo Regulamento (CEE) n? 1013/86 (2), e,
nomeadamente, o n? 2 do seu artigo 9 ? e o seu artigo 12?,
                                                                                            Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1678/85 do                   No Anexo I, Parte 8 , do Regulamento (CEE) n? 1057/86,
Conselho, de 11 de Junho de 1985, que fixa as taxas de            as colunas « Espanha » e « Portugal » são substituídas pelas
conversão a aplicar no sector agrícola (3), com a última          colunas que constam do anexo do presente regulamento.
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ?
1333/86 (4),                                                                                Artigo 2?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3155/85 da                  No Anexo II do Regulamento (CEE) n ? 1057/86, os coefi­
Comissão, de 11 de Novembro de 1985, que instaura a               cientes monetários a aplicar às imposições à importação
fixação antecipada dos montantes compensatórios mone­             relativamente aos produtos transformados abrangidos pelo
tários (*), alterado pelo Regulamento (CEE) n? 3826/85 (6),       Regulamento (CEE) n? 3033/80 do Conselho (,0) são
                                                                   substituídos por « 0,982 » para a Alemanha e para os
Considerando que os montantes compensatórios monetá­              Países Baixos .
rios instaurados pelo Regulamento (CEE) n ? 1 677/85
foram fixados pelo Regulamento (CEE) n ? 1057/86 da                                         Artigo 3 ?
Comissão Ç), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n ? 1390/86 (8);                                O presente regulamento entra em vigor na data da sua
                                                                  publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
Considerando que uma verificação revelou que a Parte 8            peias.
do Anexo I do regulamento em causa não corresponde às             A pedido do interessado, o artigo 1 ? é aplicável a partir de
medidas submetidas ao parecer do Comité de Gestão ; que            12 de Maio de 1986.
o erro diz respeito às alterações, intervindas em 12 de
Maio de 1986, introduzidas pelo Regulamento (CEE) n ?              O artigo 2? é aplicável a partir de 12 de Maio de 1986.
1390/86 da Comissão, de 7 de Maio de 1986, que altera os          Todavia, relativamente aos pedidos apresentados entre 30
montantes compensatórios monetários ; que se introduziu            de Maio e 6 de Junho, é aplicável a pedido do interessado.
                    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros .
                    Feito em Bruxelas, em 5 de Junho de 1986 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
(') JO   n?  L  164 de 24. 6. 1985, p. 6.
(2) JO   n?  L  94 de 9 . 4. 1986, p. 18 .
(3) JO   n?  L  164 de 24. 6. 1985, p. 11 .
(4) JO   n?  L  119 de 8 . 5. 1986, p. 1 .
i5) JO n? L 310 de 21 . 11 . 1985, p. 22.
(6) JO n? L 371 de 31 . 12. 1985, p. 1 .
f) JO n? L 98 de 12. 4. 1986, p. 1 .                               (') JO n? L 145 de 30. 5. 1986, p. 53.
h) JO n? L 124 de 12. 5. 1986, p. 1 .                               I0) JO n? L 323 de 29 . 11 . 1980, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 152/36                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                       6 . 6. 86
                                                                       ANEXO
                                                                      PARTE 8
                            MERCADORIAS ABRANGIDAS PELO REGULAMENTO (CEE) N? 3033/80
                                                      Montantes compensatórios monetários
                                       Positivos                                                          Negativos
             N"? da pauta    República   Holanda     Dinamarca    Reino      Belgica/   Irlanda       Itália     França     Grécia     Espanha     Portugal
          aduaneira comum     Federal                             Unido    Luxemburgo
                           da Alemanha
                                                                            FB/ Flux/
                            DM/ 100 kg  FI/ 100 kg   Dkr/ 100 kg £/ 100 kg    100 kg  £Irl/ 100 kg Lit/ 100 kg  FF/ 100 kg DR/ 100 kg Pta/ 100 kg Esc/ 100 kg
17.04 D I a)                                                                                                                               0          0
17.04 D  I  b)  1                                                                                                                          0          0
17.04 D  I  b)  2                                                                                                                          0          0
17.04 D  I  b)  3 aa)                                                                                                                      0          0
17.04 D  I  b)  3 bb)                                                                                                                      0          0
17.04 D  I  b)  4                                                                                                                          0          0
17.04 D  I  b)  5                                                                                                                          0          0
17.04 D  I  b)  6                                                                                                                          0          0
17.04 D  I  b)  7                                                                                                                          0          0
17.04 D  I  b)  8                                                                                                                          0       151,28
17.04 D II a)                                                                                                                              0          0
17.04 D II a) ( ,J)                                                                                                                        0          0
17.04 D II b) 1                                                                                                                            0          0
17.04 D  II  b)   1 (,J)                                                                                                                   0          0
17.04 D  II  b)  2                                                                                                                         0          0
17.04 D  II  b)  2  O                                                                                                                      0          0
17.04 D  II  b)   3                                                                                                                        0          0
17.04 D  II  b)   3 ( ,J )                                                                                                                 0          0
17.04 D  II  b)  4                                                                                                                         0          0
17.04 D  II  b)  4  O                                                                                                                      0          0
18.06 B I                                                                                                                                  0          0
18.06 B II a)                                                                                                                              0          0
18.06 B II a) ( IS )                                                                                                                       0          0
18.06 B II b)                                                                                                                              0          0
18.06 B II b) ( ,5 )                                                                                                                       0          0
18.06 C I                                                                                                                                  0          0
                                                                                                                                           0          0
18.06 C I (")
                                                                                                                                           0          0
18.06 C II a) 1
                                                                                                                                           0          0
18.06 C II a) 2
                                                                                                                                           0          0
18.06 C II b ) 1
                                                                                                                                           0          0
18.06 C  II  b)   1 (")
                                                                                                                                           0          0
18.06 C  II  b)  2
                                                                                                                                           0          0
18.06 C  II  b)  2  (M)
                                                                                                                                           0          0
18.06 C  II  b)  3
                                                                                                                                           0          0
18.06 C  II  b)  3  (")
                                                                                                                                           0          0
18.06 C  II  b)  4
                                                                                                                                           0          0
18.06 C  II  b)  4  (")
                                                                                                                                           0          0
18.06 D I a) (')
                                                                                                                                           0          0
18.06 D I 1 )) O (')
                                                                                                                                           0          0
18.06 D II a ) 1
                                                                                                                                           0          0
18.06 \) II a ) 1 (")
 ---pagebreak--- 6. 6. 86                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                      N? L 152/37
\                                      Positivos                                                     Negativos
             N? da pauta     República  Holanda   Dinamarca    Reino    Bélgica/   Irlanda       Itália     França     Grécia     Espanha     Portugal
          aduaneira comum     Federal                          Unido  Luxemburgo
                           da Alemanha
                                                                       FB/Flux/
                            DM/ 100 kg  Fl/100 kg Dkr/ 100 kg £100 kg    100 kg  £Irl/ 100 kg Lit/ 100 kg  FF/ 100 kg DR/ 100 kg Pta/ 100 kg Esc/ 100 kg
18.06  D II a) 1 (")                                                                                                                   0          o
18.06  D II a) 2 (•)                                                                                                                  0           o
18.06  D II a) 2 (') ( ,J)                                                                                                             0          o
18.06  D II a) 2 (') ( ,J)                                                                                                            0           o
18.06  D II b) 1                                                                                                                       0          o
18.06  D II b) 1 (")                                                                                                                  0           o
18.06  D II b) 1 (")                                                                                                                   0          o
18.06  D II b) 2 O                                                                                                                     o          o
18.06  D II b) 2 (")                                                                                                                   o          o
18.06  D II b) 2 (,J)                                                                                                                  o          o
18.06  D II b) 2 (,J)                                                                                                                  o          o
18.06  D II b) 2 (,s)                                                                                                                  o          o
18.06  D II c) 1 O
18.06  D II c) 2 O
19.02  B II a) 4 aa) (")                                                                                                               o         -o
19.02  B II a) 5 aa) (')                                                                                                               o           o
19.03  AO                                                                                                                              o           o
19.03  B I (7)                                                                                                                         o           o
19.03  B II O                                                                                                                          o           o
19.04                                                                                                                                  o           o
19.08 B I a)                                                                                                                           o           o
19.08 B I b)                                                                                                                           o           o
                                                                                                                                       o           o
19.08 B II a)
19.08 B II b) 1                                                                                                                        o           o
19.08 B II b) 2                                                                                                                        o           o
                                                                                                                                       o           o
19.08 B II b) 2 ( ,J)
                                                                                                                                       o           o
19.08 B II c) 1
                                                                                                                                       o           o
19.08 B II c) 2
                                                                                                                                       o           o
19.08 B II c) 2 O
                                                                                                                                       o           o
19.08 B II d) 1
                                                                                                                                       o           o
19.08 B II d) 2
                                                                                                                                        o          o
19.08 B II d) 2 O 5 )
                                                                                                                                        o          o
19.08 B III a) 1
                                                                                                                                        o           o
19.08 B III a) 2
                                                                                                                                        o           o
 19.08 B III a) 2 ( ,J)
                                                                                                                                        o           o
 19.08 B III b) 1
                                                                                                                                        o           o
 19.08 B III b) 2
                                                                                                                                        o           o
 19.08 B III b ) 2 (»)
                                                                                                                                        o           o
 19.08 B III c) 1
                                                                                                                                        o           o
 19.08 B III c) 2
                                                                                                                                        o           o
 19.08 B  III c) 2 (n)
                                                                                                                                        o           o
 19.08 B  IV a)   1
                                                                                                                                        o           o
 19.08  B IV a)   2
                                                                                                                                        o           o
 19.08  B IV a)   2 (")
                                                                                                                                        o           o
 19.08  B IV b )  1
                                                                                                                                         o          o
 19.08  B IV b)   2
                                                                                                                                         o          o
 19.08 B  IV b )  2 (n)
                                                                                                                                         o          o
 19.08  B V a)
                                                                                                                                         o          o
 19.08  B V b)
 ---pagebreak--- N ? L 152/38                                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                       6. 6. 86
\                                             Positivos                                                         Negativos
           N° da pauta              República  Holanda      Dinamarca   Reino      Bélgica/   Irlanda       Itália     França     Grécia     Espanha     Portugal
         aduaneira comum             Federal                            Unido    Luxemburgo
                                  da Alemanha
                                                                                  FB/Flux/
                                   DM/ 100 kg  Fl/ 100 kg  Dkr/ 100 kg £/ 100 kg   100 kg   £Irl/ 100 kg Lit/ 100 kg  FF/ 100 kg DR/ 100 kg Pta/ 100 kg Esc/ 100 kg
21.07 C I                                                                                                                                        0           0
21.07 C II a)                                                                                                                                    0           0
21.07 C II a) (")                                                                                                                                0           0
21.07 C II b)                                                                                                                                    0           0
21.07 C II b) (")                                                                                                                                0           0
21.07 D I a) 1
21.07 D I a) 2
21.07 D I b) 1
21.07 D I b) 2
21.07 D I b) 3
21.07 D II a) 1 (4)
21.07 D II a) 2 (4)
21.07 D II a) 3 (4)
21.07 D II a) 4 (4)
21.07 D II b) O
21.07 G II a) 1 (') (')
21.07 G II a) 1 (') O (,J)
21.07 G II a) 1 (') O (")
21.07 G II a) 2 aa) (') (')                                                                                                                      0           0
21.07 G II a) 2 aa) (') (') (")                                                                                                                  0           0
21.07 G II a) 2 aa) (') (') (")                                                                                                                  0           0
21.07 G II a) 2 bb) (') (')                                                                                                                      0           0
21.07 G II a) 2 bb) (') (') (»)                                                                                                                  0           0
21.07 G II a) 2 bb) (*) (*) ( ,s)                                                                                                                0           0
21.07 G II a) 2 cc) (') O                                                                                                                        0           0
21.07 G II a) 2 cc) (') 0 ( ,J)                                                                                                                  0           0
21.07 G II a) 2 cc) (») O (,s)                                                                                                                   0           0
21.07 G II b) 1 (') O                                                                                                                            0           0
21.07 G II b) 1 (•) O (")                                                                                                                        0           0
21.07 G II b) 1 (') (') (")                                                                                                                      0           0
21.07 G II b) 2 aa) (*) (*)                                                                                                                      0           0
21.07 G II b) 2 aa) (') (') (")                                                                                                                  0           0
21.07 G II b) 2 aa) (•) O O                                                                                                                      0           0
21.07 G II b) 2 bb) (') O                                                                                                                        0           0
                                                                                                                                                 0           0
21.07 G II b) 2 bb) (•) O (,J)
21.07 G II b) 2 bb) (») (') ( ,5)                                                                                                                0           0
                                                                                                                                                 0'          0
21.07 G II c) 1 (•) O
                                                                                                                                                 0           0
21.07 G II c) 1 (') O ( ,J)
                                                                                                                                                 0           0
21.07 G II c) 1 (•) O ( ,s)
                                                                                                                                                 0           0
21.07 G II c) 2 aa) (') (')
                                                                                                                                                 0           0
21.07 G II c) 2 aa) (*) (') ( ,J)
                                                                                                                                                 0           0
21.07 G II c) 2 aa) (') O (")
                                                                                                                                                 0           0
21.07 G II c) 2 bb) (') (')
                                                                                                                                                 0           0
21.07 G II c) 2 bb) (•) O (")
                                                                                                                                                 0           0
21.07 G II c) 2 bb) (') O (")
                                                                                                                                                 0           0
21.07 G II d) 1
                                                                                                                                                 0           0
21.07 G II d) 1 (")
                                                                                                                                                  0          0
21.07 G II d) 1 ( ,s)
 ---pagebreak--- 6 . 6. 86                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                        N ? L 152/39
                                            Positivos                                                        Negativos
               N° da pauta        República  Holanda    Dinamarca    Reino      Bélgica/   Irlanda       Itália     França     Grécia     Espanha     Portugal
            aduaneira comum        Federal                           Unido    Luxemburgo
                                da Alemanha
                                                                               FB/ Flux/
                                 DM/ 100 kg  Fl/ 100 kg Dkr/ 100 kg £/ 100 kg   100 kg   £Irl/ 100 kg Lit/ 100 kg  FF/ 100 kg DR/ 100 kg Pta/ 100 kg Esc/ 100 kg
                                                                                                                                    ■
21.07    G II d) 2                                                                                                                            0           o
21.07    G II d) 2 (,J)                                                                                                                       0           o
21.07    G II d) 2 (")                                                                                                                        0           o
21.07    G II c)                                                                                                                              0           o
21.07    G II e) (")                                                                                                                          0           o
21.07    G II c) H                                                                                                                            0           o
21.07    G III a) 1
21.07    G III a) 1 H
21.07    G III a) 1 (")
21.07    G III a) 2 aa)                                                                                                                       0           o
21.07    G III a) 2 aa)     (")                                                                                                               0           o
21.07    G III a) 2 aa)     (")                                                                                                               0           o
21.07    G III a) 2 bb)                                                                                                                       0           o
21.07    G III a) 2 bb)     (")                                                                                                               0           o
21.07    G III a) 2 bb)     O                                                                                                                 0           o
21.07    G III b) 1                                                                                                                           0           o
21.07    G III b) 1 O                                                                                                                         0          o
21.07    G III b) 1 (")                                                                                                                       0          o
21.07    G III b) 2                                                                                                                           0          o
21.07    G III b) 2 H                                                                                                                         0          o
21.07    G III b) 2 (")                                                                                                                       o          o
21.07    G III c) 1                                                                                                                           o          o
21.07    G III c) 1 O 3 )                                                                                                                     o          o
21.07    G III c) 1 (")                                                                                                                       o          o
21.07    G III c) 2                                                                                                                           o          o
21.07    G III c) 2 (")                                                                                                                       o          o
21.07    G III c) 2 ( ,s)                                                                                                                     0.         o
21.07    G III d ) 1                                                                                                                          o          o
21.07    G III d ) 1 (")                                                                                                                      o          o
21.07    G III d ) 1 ( ,4 )                                                                                                                   o          o
21.07    G III d ) 2                                                                                                                          o          o
21.07    G III d ) 2 ( ,J )                                                                                                                   o          o
21.07    G III d ) 2 ( ,4 )                                                                                                                   o          o
21.07 G III- e)                                                                                                                               o          o
21.07    G III e)  (")                                                                                                                        o           o
21.07    G III c)  (")                                                                                                                        o           o
21.07    G IV   a) 1
21.07    G IV   a) 1 O
21.07    G IV   a) 1 (")
21.07    G IV   a) 2                                                                                                                          o           o
21.07    G IV   a) 2 (")                                                                                                                      o           o
21.07    G IV   a) Z (")                                                                                                                      o           o
21.07    G IV   b)  1                                                                                                                         o           o
21.07    G IV   b)  1 (")                                                                                                                     o           o
21.07    G IV   b)  1 O                                                                                                                       o           o
21.07    G IV   b) 2                                                                                                                          o           o
21.07    G IV   b) 2 (")                                                                                                                      o           o
21.07    G IV   b) 2 O                                                                                                                        o           o
2 1 . 07 G IV   c)                                                                                                                            o           o
 ---pagebreak--- N ? L 152/40                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                      6 . 6 . 86
\                                    Positivos                                                         Negativos
           N? da pauta     República  Holanda      Dinamarca   Reino      Bélgica/   Irlanda       Itália     França     Grécia     Espanha     Portugal
         aduaneira comum    Federal                            Unido    Luxemburgo
                         da Alemanha
                                                                         FB/Flux/
                          DM/ 100 kg  Fl/ 100 kg  Dkr/ 100 kg £/ 100 kg   100 kg   £Irl/ 100 kg Lit/ 100 kg  FF/ 100 kg DR/ 100 kg Pta/ 100 kg Esc/ 100 kg
21.07 G IV c) (")                                                                                                                       0           0
21v07 G IV c) (,s)                                                                                                                      0           0
21.07 G V a) 1
21.07 G V a) 1 (")
21.07 G V a) 1 (")
21.07 G V a) 2                                                                                                                          0           0
21.07 G V a) 2 (")                                                                                                                      0           0
21.07 G V a) 2 (,J)                                                                                                                     0           0
21.07 G V b)                                                                                                                            0           0
21.07 G V b) (")                                                                                                                        0           0
21.07 G V b) ( 15)                                                                                                                      0           0
21.07 G VI à IX C)
29.04 C III a) 1                                                                                                                        0           0
29.04 C III a) 2                                                                                                                        0           0
29.04 C III b) 1                                                                                                                        0           0
29.04 C III b) 2                                                                                                                    147,05      189,04
35.05 A                                                                                                                                 0           0
38.19 Tia)                                                                                                                              0           0
38.19 T I b)                                                                                                                            0           0
38.19 T II a)                                                                                                                           0           0
38.19 T II b)                                                                                                                       147,05      189,04