CELEX: 31997R1781
Language: pt
Date: 1997-09-15 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1781/97 DA COMISSÃO de 15 de Setembro de 1997 relativo aos pedidos de certificados de importação de arroz e de trincas de arroz apresentados nos primeiros cinco dias úteis do mês de Setembro de 1997 no âmbito do regime previsto pelo Regulamento (CE) nº 1522/96 do Conselho

L 252/24          | PT I               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                16. 9 . 97
                                  REGULAMENTO (CE) N? 1781/97 DA COMISSÃO
                                                de 15 de Setembro de 1 997
                 relativo aos pedidos de certificados de importação de arroz e de trincas de arroz
                 apresentados nos primeiros cinco dias úteis do mês de Setembro de 1997 no
                   âmbito do regime previsto pelo Regulamento (CE) n? 1522/96 do Conselho
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 1522/96 do                                         Artigo 1 ?
 Conselho, de 24 de Julho de 1996, relativo à abertura e
 modo de gestão de determinados contingentes pautais de         1 . Os coeficientes de redução a aplicar aos pedidos de
 importação de arroz e de trincas de arroz ('), alterado pelo  certificados de importação de arroz e de trincas de arroz,
 Regulamento (CE) n? 1 1 2/97 da Comissão (2), e, nomea­       no âmbito do regime previsto pelo Regulamento (CE)
 damente, o n? 2 do seu artigo 5?,                             n? 1522/96, apresentados durante os primeiros cinco dias
                                                               úteis do mês de Setembro de 1997 e que tenham sido
 Considerando que, nos termos do n ? 2 do artigo 5? do         objecto de comunicação à Comissão, são fixados no anexo.
 Regulamento (CE) n ? 1522/96, a Comissão, num prazo de
 dez dias a contar do último dia para a apresentação dos       2.    A quantidade disponível no âmbito da fracção do
 pedidos de certificado, decide em que medida pode ser         mês de Outubro de 1997 relativamente ao contingente
 dado seguimento aos pedidos apresentados e fixa as quan­      referido no n? 1 , alínea a), do artigo 2? do Regulamento
 tidades disponíveis a título da fracção seguinte;             (CE) n? 1522/96 é de 9,707 toneladas para todas as
 Considerando que, de acordo com o exame das quanti­           origens.
 dades objecto dos pedidos apresentados durante os
 primeiros cinco dias úteis do mês de Setembro de 1997                                  Artigo 2?
 relativamente às quantidades disponíveis, podem ser
 emitidos certificados para a totalidade das quantidades       O presente regulamento entra em vigor em                 16
 pedidas,                                                      de Setembro de 1997.
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 15 de Setembro de 1997.
                                                                            Pela Comissão
                                                                           Franz FISCHLER
                                                                        Membro da Comissão
(') JO L 190 de 31 . 7. 1996, p. 1 .
(2 JO L 20 de 23. 1 . 1997, p. 23.
 ---pagebreak--- 16. 9 . 97         PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       L 252/25
                                                              ANEXO
                                   N? 2 do artigo 5? do Regulamento (CE) n ? 1522/96
           Coeficiente de redução a aplicar às quantidades pedidas:
           a) Contingente referido no n? 1 , alínea a), do artigo 2°, relativamente ao arroz branqueado ou
              semibranqueado do código NC 1006 30
                                                          % de
                             Origem
                                                         redução
              Estados Unidos da América                    —
              Tailândia                                     0
              Austrália                                     0
              Outras origens                                0
           b) Contingente referido no n ? 1 , alínea b), do artigo 2?, relativamente ao arroz descascado do código NC
               1006 20
                                                          % de
                             Origem                      redução
              Austrália                                     0
              Estados Unidos da América                    —
              Tailândia                                     0
              Outras origens                                0
           c) Contingente referido no n ? 1 , alínea c), do artigo 2°, relativamente as trincas de arroz do codigo NC
               1006 40 00
                                                          % de
                             Origem                      redução
              Tailândia                                     0
              Austrália                                     0
              Guiana                                        0
              Estados-Unidos da América                     0
              Outras origens                                0