CELEX: 51988PC0574
Language: pt
Date: 1988-10-25
Title: PROPOSTA DE DECISAO DO CONSELHO RELATIVA A CONCLUSAO DO ACORDO DE COOPERACAO ENTRE A COMUNIDADE ECONOMICA EUROPEIA E A REPUBLICA DA FINLANDIA RELATIVO A INVESTIGACAO E DESENVOLVIMENTO NO DOMINIO DA PROTECCAO DO AMBIENTE

24. 11. 88                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N ? C 299/11
             Proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo de Cooperação entre a
             Comunidade Económica Europeia e a República da Finlândia relativo à investigação e
                                 desenvolvimento no domínio da protecção do ambiente
                                                    COM(88) 574 final
                          Apresentada pela Comissão ao Conselho em 4 de Novembro de 1988)
                                                       (88/C 299/07)
             O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
             Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente,
             o seu artigo 235?,
             Tendo em conta a proposta da Comissão,
             Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,
             Considerando que o Conselho, pela sua Decisão 86/234/CEE ('), adoptou programas pluria-
             nuais de investigação e desenvolvimento (1986/1990) no domínio do ambiente que incluem um
             programa relativo à protecção do ambiente; que o artigo 6? dessa decisão autoriza a Comissão
           , a negociar acordos com países terceiros, em especial aqueles que participam na Cooperação
             Europeia no Domínio da Investigação Científica e Técnica (COST), a fim de os associar plena
             ou parcialmente a esses programas;
             Considerando que o Conselho, pela sua Decisão 87/177/CEE (2), aprovou a conclusão em
             nome da Comunidade Económica Europeia do acordo-quadro de cooperação científica e téc-
             nica entre as Comunidades Europeias e, entre outros, a República da Finlândia;
             Considerando que é conveniente aprovar o presente acordo;
            Considerando que o Tratado não previu os poderes de acção para este efeito,
            DECIDE:
                                                       Artigo único
            É aprovado, em nome da Comunidade, o Acordo de Cooperação entre a Comunidade Econó-
            mica Europeia e a República da Finlândia relativo à investigação e desenvolvimento no domí-
            nio da protecção do ambiente.
            O texto do acordo vem em anexo à presente decisão.
            (') JO n? L 159 de 14. 6. 1986, p. 31.
            O JO n? L 71 de 14. 3. 1987, p. 29.