CELEX: 31988R0564
Language: pt
Date: 1988-02-29 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 564/88 da Comissão, de 29 de Fevereiro de 1988, relativo a diversas entregas de cereais à Liga das Sociedades da Cruz Vermelha (LSCV) a título de ajuda alimentar

1 . 3 . 88                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 54/69
                                REGULAMENTO (CEE) N? 564/88 DA COMISSÃO
                                                 de 29 de Fevereiro de 1988
                 relativo a diversas entregas de cereais à Liga das Sociedades da Cruz Vermelha
                                            (LSCV) a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            (CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,
                                                                 que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               dade de produtos a fornecer a titulo de ajuda alimentar
Económica Europeia,                                              comunitária (4) ; que é necessário precisar, nomeadamente,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do                 os prazos e condições de fornecimento bem como o
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política         procedimento a seguir para determinar as despesas daí
e à gestão da ajuda alimentar ('), alterado pelo Regula­         resultantes,
mento (CEE) n? 3785/87 (2), e, nomeadamente, o n?l ,
alínea c), do seu artigo 6?,
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do
Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de
execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à                                      Artigo 1 ?
política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista
dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das        É aberto um concurso para atribuição de um forneci­
acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao     mento de cereais em benefício da LSCV, em conformi­
transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;           dade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 2200/87
                                                                 e nas condições que constam nos anexos.
Considerando que, pela sua decisão de 19 de Maio de
1987, relativa à atribuição de uma ajuda alimentar em
favor da LSCV, a Comissão concedeu a este organismo                                       Artigo 2?
5 495 toneladas dè cereais ;
                                                                 O presente regulamento entra, em vigor no dia seguinte ao
Considerando que é necessário efectuar esses forneci­            da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento          Europeias.
                 O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 29 de Fevereiro de 1988 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
(') JO n? L 370 de 30 . 12. 1986, p. 1 .
0 JO n? L 356 de 18. 12. 1987, p. 8.
 3 JO n? L 136 de 26. 5. 1987, p. 1 .                            (<) JO n° L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 54/70                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     U 3. 88
                                                              ANEXO I
             1 . Acções n^C): 11 /88 e 12/88
            2. Programa : 1987
            3. Beneficiário : Ligue des sociétés de la Croix-Rouge et du Croissant-Rouge, BP 372, CH-1211 Genè­
                 ve 19 (telèx : 22555 LRCS CH)
            4. Representante do beneficiário (*) :
                  I. Mr Ato Bekele, Ethiopian Red Cross, PO Box 195, Addis Ababa
                 II. Dr G. Reuch, Ethiopian Red Cross, Disaster Prevention Programme of the German Red Cross, PO
                     Box 195, Addis Ababa
             5. Local ou país de destino : Etiópia
            6. Produto a mobilizar : trigo mole
            7. Características e qualidade da mercadoria (s) :
                 Ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987,
                 página 3 (ponto ILA.1)
                 Características específicas : índice de queda dHagberg superior ou igual a 160
             8 . Quantidade total : 4 500 toneladas
            9. Número de lotes : 2 (I — 2 000 toneladas ; II — 2 500 toneladas)
           10. Acondicionamento e marcação (4):
                 Ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987,
                 página 3 [ponto II.B.l.a)]
                 Inscrição nos sacos : uma cruz vermelha de 15 x 15 centímetros e a seguinte inscrição (com letras de 5
                 cm de altura mínima) :
                  l       APTIOM m 1 1 /oo          )    / WHEAT / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC
                 IT ~~ a™™ VT í /oo                 ? e COMMUNITY / ACTION OF THE LEAGUE OF THE RED
                 II - « ACTION No 12/88                  CRQSS $oclETlES ,            »
           1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
           12. Estádio de entrega : entregue no porto de desembarque — desembarcado
           13. Porto de embarque : —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
           15. Porto de desembarque : Assab
           16. Endereço do armazém, e, se for caso disso, porto de desembarque : —
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição de forneci­
                 mento no estádio porto de embarque : de 1 a 20 de Abril de 1988 ,
           18. Data limite para o fornecimento : 31 de Maio de 1988
           19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
           20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 15 de Março de 1988, às 12 horas
           21 . Em caso de segundo concurso :
                 a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 22 de Março de 1988, às 12 horas
                 b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no
                     estádio porto de embarque : 10 a 30 de Abril de 1988
                 c) Data limite para o fornecimento : 15 de Junho de 1988
           22. Montante da garantia do concurso : 5 ECUs/tonelada
           23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ECUs
           24. Endereço para o envio das propostas (5) :
                 Bureau de 1'aide alimentaire,
                 à lattention de monsieur N. Arend,
                 ba^ment Berlaymont, bureau 6/73,
                 rue de la Loi 200,
                 B-1049 Bruxelles,
                 (telex : AGREC 22037 B)
           25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (*) :
                 Restituição aplicável em 23 de Fevereiro de 1988, fixada pelo Regulamento (CEE) n? 283/88 (JO n? L 26
                 de 30. 1 . 1988)
 ---pagebreak--- 1 . 3. 88                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N? L 54/71
                                                           ANEXO II
           1 . Acção n? (') : 25/88
           2. Programa : 1987
           3. Beneficiário : Ligue des sociétés de la Croix-Rouge et du Croissant Rouge, boîte postale 372, CH-1211
               Genève 19 (telex : 22555 LRCS CH)
           4. Representante do beneficiário (z) : Croissant-Rouge tunisien, 19, rue d'Angleterre, Tunis 1000 (telex :
               14 524 HILAL TN)
           5. Local ou país de destino : Tunísia
           6. Produto a mobilizar : trigo duro
           7. Características e qualidade da mercadoria (3) :
               Ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987,
               página 3 (ponto II. A. 2)
           8. Quantidade total : 150 toneladas
           9 . Número de lotes : 1
          10. Acondicionamento e marcação (4):
               Ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 Agosto de 1987,
               página 3 [ponto II.B.l .a)] (em contentores de 20 pés) f)
               — os saccos serão marcados, por impressão, com um crescente vermelho de 15 cm de altura, com as
                    pontas orientadas para a esquerda, bem como com a menção, impressa em caracteres de pelo menos
                    5 cm de altura :
                    « ACTION No 25/88 / WHEAT / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY /
                    ACTION OF THE LEAGUE OF THE RED CROSS SOCIETIES »
          11 . Modo de mobilização do produto : mercado comunitário
          12. Estádio de entrega : entregue no porto de desembarque — desembarcado
          13. Porto de embarque : —
          14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
          15. Porto de desembarque : Tunis
          16. Endereço do armazém, e, se for caso disso, porto de desembarque : —
          17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do forneci­
               mento no estádio porto de embarque : 10 a 30 de Abril de 1988
          18. Data limite para o fornecimento : 15 de Junho de 1988
          19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
          20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 15 de Março de 1988, às 12 horas
          21 . Em caso de segundo concurso :
               a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 22 de Março de 1988, às 12 horas
               b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no
                   estádio porto de embarque : 15 de Abril a 5 de Maio de 1988
               c) Data limite para o fornecimento : 20 de Junho de 1988
          22. Montante da garantia do concurso : 5 ECUs/tonelada
          23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ECUs
          24. Endereço para o envio das propostas (*) :
               Bureau de 1'aide alimentaire,
               à 1 attention de monsieur N. Arend,
               bâtiment Berlaymont, bureau 6/73,
               rue de la Lpi 200,
               B-1049 Bruxelles
               (telex : AGREC 22037 B)
          25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (*) :
               Restituição aplicável em 23 de Fevereiro de 1988, fixada pelo Regulamento (CEE) n? 283/88 (JO n? L 26
               de 30. 1 . 1988)
 ---pagebreak--- N? L 54/72                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    1 . 3. 88
                                                              ANEXO III
             1 . Acções n°*(>): 1-15/88 ; 11-19/88 ; 111-17/88 ; IV-22/88
            2. Programa : 1987
            3. Beneficiário : Ligue des sociétés de la Croix-Rouge et du Croissant rouge, Service logistique (LSCV), BP
                 372, CH-1211 Genève 19 (telex : 22555 LRCS CH)
            4. Representante do beneficiário P) :
                   I. Croissant-Rouge algérien, 15 bis Bd Mohamed V, Alger (telex : HILAL 67356 DZ);
                  II. Croissant-Rouge marocain, Palais Mokri, BP 189, Takaddoum, Rabat (telex : ALHILAL 319-40
                      RABAT) ;
                 III. Indian Red Cross Society, Red Cross Building, 1 Red Cross Road, New Delhi 110001 (telex :
                      31-66115 IRCS IN);
                 IV. Croix-Rouge sénégalaise, Bld. F. Roosevelt, BP 299, Dakar (telex : 3206 CRS/SG)
             5. Local ou país de destino : I-Argélia ; II-Marrocos ; III-índia ; IV-Senegal
             6. Produto a mobilizar : arroz branqueado de grãos longos (não parboiled)
            7. Características e qualidade da mercadoria (3) :
                 Ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987,
                 página 3 (ponto II. A. 10)
             8 . Quantidade total : 273 toneladas (845 toneladas de cereais)
            9. Número de lotes : 4 (1-52 toneladas ; 11-52 toneladas ; 111-69 toneladas ; IV- 100 toneladas)
           10 . Acondicionamento e marcaçao :
                 Ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 216 de 14 de Agosto de 1987,
                 página 3 [ponto II. B. 1 . a)] (em contentores de 20 pés) O
                         I, II : os sacos serão marcados, por impressão, com um crescente vermelho de 15 cm de altura,
                                 com as pontas orientadas para a direita, bem como com a menção, impressa em caracteres
                                 de pelo menos 5 cm de altura :
                              I. « ACTION No 15/88 / RICE / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY
                                 / ACTION OF THE LEAGUE OF THE RED CROSS SOCIETIES »
               ,             II. « ACTION No 19/88 / RICE / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY
                                 / ACTION OF THE LEAGUE OF THE RED CROSS SOCIETIES »
                      III, IV : inscrição nos sacos : uma cruz vermelha de 15 x 15 centímetros e a seguinte inscrição
                                 (com letras de 5 cm de altura mínima) :
                            III. « ACTION No 17/88 / RICE / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY
                                 / ACTION OF THE LEAGUE OF THE RED CROSS SOCIETIES »
                            IV. « ACTION No 22/88 / RICE / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY
                                 / ACTION OF THE LEAGUE OF THE RED CROSS SOCIETIES »
           1 1 . Modo de mobilizaçao do produto : mercado comunitário
           12. Estádio de entrega : entregue no porto de desembarque — desembarcado
           13. Porto de embarque : —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
           15. Porto de desembarque : I-Argel ; II-Casablanca ; III-Calcuta ; IV-Dacar
           16. Endereço do armazém, e, se for caso disso, porto de desembarque : —
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do forneci­
                 mento no estádio porto de embarque : 10 a 30 de Abril de 1988
           18 . Data limite para o fornecimento : 15 de Junho de 1988
           19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
           20. Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 15 de Março de 1988, às 12 horas
           21 . Em caso de segundo concurso :
                 a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 22 de Março de 1988, às 12 horas
                 b) Período de colocação à disposição no porto de embarque, em caso de atribuição do fornecimento no
                     estádio porto de embarque : 15 de Abril a 5 de Maio de 1988
                 c) Data limite para o fornecimento : 20 de Junho de 1988
 ---pagebreak--- 1 . 3 . 88                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N? L 54/73
             22. Montante da garantia do concurso : 5 ECUs/tonelada
             23. Montante da garantia de entrega : 10% do montante da proposta expressa em ECUs
             24. Endereço para o envio das propostas           :
                 Bureau de l'aide alimentaire,
                 à lattention de Monsieur N. Arend.
                 Bâtiment Berlaymont, Bureau 6/73,
                 rue de la Loi 200,
                 B-1049 Bruxelles
                 (telex : AGREC 22037 B)
           - 25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (*) :
                 Restituição aplicável em 23 de Fevereiro de 1988 fixada pelo Regulamento (CEE) n? 283/88 (JO n? L 26
                 de 30. 1 . 1988)                                                4
 ---pagebreak--- N? L 54/74                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        1 . 3. 88
           Notas :
           (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
           (*) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário :
               — Anexos I e II : ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 227 de 7 de
                   Setembro de 1985, página 4.
               — Anexo III :
                     I. Mr Jesse, 36, rue Arezki Abri Hydra, 16300 Alger (telex : 66067 EURAL DZ);
                    II. Mr Janssens, 4, rue Jaafar As Saadik, BP 1302, Rabat Agdal (telex : 32620 — RABAT);
                   III. Mr Maes, Thai Military Bank Bldg, 9th and 10th Firs, 34 Phya Thai Road, Bangkok (telex : 086/
                   /82764 COMEUBK TH) ;
                   IV. Miss Von Brochowski, avenue Albert Sarraut, 57 (2e etage), BP 3345 Dakar (telex : 21665 DELEG­
                   SE-DAKAR).
               O adjudicatário contactará o beneficiário o mais rapidamente possível com vista a determinar os docu­
               mentos de expedição necessários e a sua distribuição.
           (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
               comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
               normas em vigor relativas à radiação nuclear.
               O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137.
           (4) Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma
               qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um « R » maiúsculo.
           (*) A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora
               fixada no ponto 20 do presente anexo, a prova da constituição da garantia de concurso referida no n? 4,
               alínea a), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87, de preferência :
               — por portador ao serviço referido no ponto 24 do presente anexo,
               — por telecopiador para um dos números seguintes em Bruxelas :
                   — 235 01 32,
                   — 236 10 97,
                   — 235 01 30,
                   — 236 20 05.
           (*) O Regulamento (CEE) n? 2330/87 (JO n? L 210 de 1.8. 1987) é aplicável no que diz respeito a restituição
               à exportação e, se for caso disso, aos montantes compensatórios monetários e de adesão, à taxa representa­
               tiva e ao coeficiente monetário. A data referida no artigo 2? do regulamento atrás citado é a referida no
               ponto 25 do presente anexo.
           Ç) A remessa será acondicionada em contentores de 20 pés cuja capacidade não pode ser superior a 17 tone­
               ladas métricas, líquidas ; apenas pode ser enviado um máximo de 30 contentores por navio.