CELEX: 32014D0439
Language: pt
Date: 2014-07-08 00:00:00
Title: Decisão de Execução 2014/439/PESC do Conselho, de 8 de julho de 2014 , que dá execução à Decisão 2012/642/PESC que impõe medidas restritivas contra a Bielorrússia

9.7.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 200/13
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO 2014/439/PESC DO CONSELHO
   de 8 de julho de 2014
   que dá execução à Decisão 2012/642/PESC que impõe medidas restritivas contra a Bielorrússia
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 31.o, n.o 2,
   Tendo em conta a Decisão 2012/642/PESC do Conselho, de 15 de outubro de 2012, que impõe medidas restritivas contra a Bielorrússia (1), nomeadamente o artigo 6.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em 15 de outubro de 2012, o Conselho adotou a Decisão 2012/642/PESC que impõe medidas restritivas contra a Bielorrússia.
            
         
               (2)
            
            
               O Conselho considera que deverá ser acrescentada uma pessoa à lista das pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas constante do Anexo da Decisão 2012/642/PESC.
            
         
               (3)
            
            
               O Conselho considera igualmente que deverão ser retiradas oito pessoas da lista de pessoas e entidades sujeitas a medidas restritivas constante do Anexo da Decisão 2012/642/PESC.
            
         
               (4)
            
            
               Por conseguinte, o Anexo da Decisão 2012/642/PESC deverá ser alterado em conformidade,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O Anexo da Decisão 2012/642/PESC é alterado nos termos do Anexo da presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 8 de julho de 2014.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         P. C. PADOAN
      
   
   
      (1)  JO L 285 de 17.10.2012, p. 1.
   
      ANEXO
      
                  I.
               
               
                  As pessoas a seguir indicadas são retiradas da lista que consta da parte A do Anexo da Decisão 2012/642/PESC:
                  
                              N.o 8
                           
                           
                              Arkhipau, Aliaksandr Mikhailavich;
                           
                        
                              N.o 21
                           
                           
                              Berastau, Valery Vasilievich;
                           
                        
                              N.o 27
                           
                           
                              Bushnaia, Natallia Uladzimirauna;
                           
                        
                              N.o 131
                           
                           
                              Mihun, Andrei Arkadzevich;
                           
                        
                              N.o 164
                           
                           
                              Samaliuk, Hanna Valerieuna;
                           
                        
                              N.o 195
                           
                           
                              Svorab, Mikalai Kanstantsinavich;
                           
                        
                              N.o 200
                           
                           
                              Tratsiak, Piotr Uladzimiravich;
                           
                        
                              N.o 212
                           
                           
                              Varapaev, Ihar Ryhoravich.
                           
                        
            
                  II.
               
               
                  A pessoa a seguir indicada é acrescentada à lista que consta da parte A do Anexo da Decisão 2012/642/PESC:
                  
                               
                           
                           
                              Nome
                           
                           
                              Nome
                              (Grafia bielorrussa)
                           
                           
                              Nome
                              (Grafia russa)
                           
                           
                              Motivos
                           
                           
                              Data de inclusão na lista
                           
                        
                               
                           
                           
                              Volkov, Vitaliy Nikolayevich
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                           
                              Juiz no tribunal regional de Shklov. Em janeiro de 2012, decidiu transferir o ex-candidato presidencial e ativista da oposição N. Statkevich para um centro de detenção fechado em Mogilov, apenas com base em alegadas violações das regras de detenção na colónia penal IK-17 de Shklov. Esta decisão conduziu assim à violação dos direitos humanos de N. Statkevich, que se viu privado de sono e com a sua saúde ameaçada.
                           
                           
                              9.7.2014