CELEX: 62009TA0136
Language: pt
Date: 2010-10-07 00:00:00
Title: Processo T-136/09: Acórdão do Tribunal Geral de 7 de Outubro de 2010 — Comissão/Gal-Or ( Cláusula compromissória — Contrato de contribuição financeira celebrado no âmbito um programa específico de investigação e de desenvolvimento tecnológico no domínio da energia não nuclear — Incumprimento do contrato — Reembolso dos montantes adiantados — Juros de mora — Processo à revelia )

20.11.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 317/30
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 7 de Outubro de 2010 — Comissão/Gal-Or
   (Processo T-136/09) (1)
   
   (Cláusula compromissória - Contrato de contribuição financeira celebrado no âmbito um programa específico de investigação e de desenvolvimento tecnológico no domínio da energia não nuclear - Incumprimento do contrato - Reembolso dos montantes adiantados - Juros de mora - Processo à revelia)
   2010/C 317/54
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Demandante: Comissão Europeia (representantes: A.-M. Rouchaud-Joët e F. Mirza, agentes, assistidos inicialmente por B. Katan e M. van der Woude, advogados, e seguidamente por B. Katan)
   
      Demandado: Benjamin Gal-Or (Jupiter, Flórida, Estados Unidos da América)
   
      Objecto
   
   Recurso baseado numa cláusula compromissória com vista à condenação de B. Gal-Or a restituir o montante de 205 611 euros que a Comissão lhe pagou no âmbito do contrato IN/0042/97, acrescido de juros de mora, bem como ao pagamento de juros de mora sobre a quantia de 9 231,25 euros, que corresponde às despesas de um processo intentado por B. Gal-Or contra a Comissão nos órgãos jurisdicionais neerlandeses.
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               Benjamin Gal-Or é condenado no pagamento à Comissão Europeia do montante de 205 611 euros devido a título principal, acrescido de juros à taxa de:
               
                           —
                        
                        
                           2,75 % a partir de 2 de Março de2003;
                        
                     
                           —
                        
                        
                           2,50 % a partir de 7 de Março de 2003;
                        
                     
                           —
                        
                        
                           2,00 % a partir de 6 de Junho de 2003;
                        
                     
                           —
                        
                        
                           2,25 % a partir de 6 de Dezembro de 2005;
                        
                     
                           —
                        
                        
                           2,50 % a partir de 8 de Março de 2006;
                        
                     
                           —
                        
                        
                           2,75 % a partir de 15 de Junho de 2006;
                        
                     
                           —
                        
                        
                           3,00 % a partir de 9 de Agosto de 2006;
                        
                     
                           —
                        
                        
                           3,25 % a partir de 11 de Outubro de 2006;
                        
                     
                           —
                        
                        
                           3,50 % a partir de 13 de Dezembro de 2006;
                        
                     
                           —
                        
                        
                           3,75 % a partir de 14 de Março de 2007;
                        
                     
                           —
                        
                        
                           4,00 % a partir de 13 de Junho de 2007;
                        
                     
                           —
                        
                        
                           4,25 % a partir de 9 de Julho de 2008;
                        
                     
                           —
                        
                        
                           3,75 % a partir de 15 de Outubro de 2008;
                        
                     
                           —
                        
                        
                           3,25 % a partir de 12 de Novembro de 2008;
                        
                     
                           —
                        
                        
                           2,50 % a partir de 10 de Dezembro de 2008;
                        
                     
                           —
                        
                        
                           2,00 % a partir de 21 de Janeiro de 2009;
                        
                     
                           —
                        
                        
                           1,50 % a partir de 11 de Março de 2009;
                        
                     
                           —
                        
                        
                           1,25 % a partir de 8 de Abril de 2009;
                        
                     
                           —
                        
                        
                           1,00 % a partir de 13 de Maio de 2009.
                        
                     
         
               2.
            
            
               É negado provimento ao recurso quanto ao restante.
            
         
               3.
            
            
               B. Gal-Or é condenado nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 141, de 20 de Junho de 2009