CELEX: 62016CN0045
Language: pt
Date: 2016-01-26 00:00:00
Title: Processo C-45/16 P: Recurso interposto em 26 de janeiro de 2016 pela d.d. Synergy Hellas ANONIMI EMPORIKI ETAIREIA PAROCHIS YPIRESION PLIROFORIKIS do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Quarta Secção) em 18 de novembro de 2015 no processo T-106/13, d.d. Synergy Hellas ANONIMI EMPORIKI ETAIREIA PAROCHIS YPIRESION PLIROFORIKIS/Comissão Europeia

14.3.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 98/26
            
         Recurso interposto em 26 de janeiro de 2016 pela d.d. Synergy Hellas ANONIMI EMPORIKI ETAIREIA PAROCHIS YPIRESION PLIROFORIKIS do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Quarta Secção) em 18 de novembro de 2015 no processo T-106/13, d.d. Synergy Hellas ANONIMI EMPORIKI ETAIREIA PAROCHIS YPIRESION PLIROFORIKIS/Comissão Europeia
   (Processo C-45/16 P)
   (2016/C 098/33)
   Língua do processo: grego
   
      Partes
   
   
      Recorrente: d.d. Synergy Hellas ANONIMI EMPORIKI ETAIREIA PAROCHIS YPIRESION PLIROFORIKIS (representante: Konstantinos Damis, avvocato)
   
      Outra parte no processo: Comissão Europeia
   
      Pedidos da recorrente
   
   
               —
            
            
               Anular integralmente o acórdão do Tribunal Geral da União Europeia, de 18 de novembro de 2015, no processo T-106/13, d.d. Synergy HELLAS ANONIMI EMPORIKI ETAIREIA PAROCHIS YPIRESION PLIROFORIKIS/Comissão Europeia.
            
         
               —
            
            
               Dar total provimento ao recurso da sociedade de 20 de fevereiro de 2013.
            
         
               —
            
            
               Condenar a Comissão nas despesas.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
               1.
            
            
               Aplicação errada do principio da boa fé na execução do contrato controvertido.
               O Tribunal Geral interpretou erradamente o artigo 1134.o do Código Civil belga no que se refere à aplicação do princípio da boa fé na execução do contrato.
            
         
               2.
            
            
               Interpretação errada e aplicação de uma cláusula contratual e apreciação manifestamente errada dos elementos de prova.
               O Tribunal Geral apreciou erradamente a cláusula II.22 «Controlos económicos e outros» do Anexo II do contrato AR Treat — 224297 em causa.
            
         
               3.
            
            
               Apreciação manifestamente errada dos elementos probatórios e fundamentação deficiente.
               Fundamentação insuficiente e contraditória da decisão.
               O Tribunal Geral errou e manifestamente desvirtuou os meios de prova apresentados.