CELEX: 31989R0444
Language: pt
Date: 1989-02-23 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 444/89 da Comissão, de 22 de Fevereiro de 1989, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

N? L 51 / 14                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                23. 2. 89
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 444/89 DA COMISSÃO
                                                 de 22 de Fevereiro de 1989
                         que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             colza e a nabita e ao abatimento do montante da ajuda
                                                                  que resulta do regime das quantidades máximas garanti­
                                                                  das, o montante da ajuda, quando fixado antecipadamente
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                para esta campanha, não pôde ser calculado provisoria­
Económica Europeia,                                               mente com base nas últimas propostas de preços e no
                                                                  abatimento da Comissão ao Conselho ; que este montante
                                                                  deve, por isso, ser apenas provisoriamente aplicado e deve
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   ser confirmado ou substituído logo que os preços e
Portugal,                                                         medidas conexas, nomeadamente os que dizem respeito
                                                                  ao regime das quantidades máximas garantidas, para a
                                                                  campanha de 1989/ 1990 sejam conhecidos,
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece
uma organização comum de . mercados no sector das
substâncias gordas ('), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2210/88 (2), e, nomeada­
mente, o n? 4 do artigo 27?,                                      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1678/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, que fixa as taxas de
conversão a aplicar no sector agrícola (3), com a última                                   Artigo 1 ?
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 275/89 (4),
                                                                  1 . O montante da ajuda e as taxas de câmbio referidas
                                                                  nos n?' 2 e 3 do artigo 33? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do                  n? 2681 /83 da Comissão (®) constam dos anexos.
Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem
medidas especiais relativamente às sementes de colza,
nabita e de girassol (*), com a última redacção que lhe foi       2. O montante da ajuda compensatória referida no
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2216/88 (®), e, nomeada­           artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 475/86 do Consel­
mente, o n? 3 do . artigo 2?,                                     ho (10) para as sementes de girassol colhidas em Espanha é
                                                                  fixado no Anexo III.
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
                                                                  3. O montante da ajuda especial prevista pelo Regula­
                                                                  mento (CEE) n? 1920/87 do Conselho (") para as
Considerando que o montante da ajuda referido no artigo           sementes de girassol colhidas e transformadas em Portugal
                                                                  é fixado no Anexo III.
27? do Regulamento n? 136/66/CEE foi fixado no Regu­
lamento (CEE) n? 250/89 da Comissão f), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n?
397/89 (8) ;                                                      4. Todavia, o montante da ajuda quando fixado anteci­
                                                                  padamente para a campanha de comercialização de 1989/
                                                                  / 1990, relativamente à colza e à nabita, será confirmado
                                                                  ou substituído com efeitos a contar de 23 de Fevereiro de
Considerando que a aplicação das modalidades retomadas
no Regulamento (CEE) n? 250/89 aos dados que a Comis­              1989, para se ter em consideração os preços e as medidas
são tem conhecimento leva a alterar as restituições à             conexas para a campanha de 1989/ 1990, nomeadamente
exportação, actualmente em vigor, em conformidade com             os que dizem respeito ao regime das quantidades
o anexo do presente regulamento ;                                 máximas garantidas.
Considerando que na falta, para a campanha de comercia­
lização 1989/1990, do preço indicativo válido em relação à                                 Artigo 2?
(') IO n?  172 de 30. 9.  1966, p. 3025/66.
O   JO n?  L 197 de 26.   7. 1988, p. 1 .                         O presente regulamento entra em vigor em 23 de Feve­
(3) JO n?  L 164 de 24.   6. 1985, p. 11 .                         reiro de 1989 .
(4) JO n?  L 32 de 3. 2.   1989, p. 8.
O   JO n?  L 167 de 25. 7. 1972, p. 9.
(«) JO n?  L 197 de 26. 7. 1988, p. 10.                           O JO n? L 266 de 28 . 9. 1983, p. 1 .
O   JO n?  L 30 de 1 . 2. 1989, p. 33.                            H JO n? L 53 de 1 . 3. 1986, p. 47.
(*) JO n? L  45 de 17. 2. 1989, p. 17.                            (") JO n? L 183 de 3. 7. 1987, p. 18 .
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                         O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                         em todos os Estados-membros.
                         Feito em Bruxelas, em 22 de Fevereiro de 1989.
                                                                                                Pela Comissão
                                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                                           Membro da Comissão
                                                                        ANEXO I
                                        Ajudas às sementes de colza e nabita que não as « duplo zero »
                                                                                                                                      (Montantes por 100 kg)
                                                       Corrente      1 ? período        2? período        3? período       4? período         5? período
                                                           2                3                4                 5                  6                7 (")
1 . Ajudas globais (ECU) :
     — Espanha                                              0,580            0,580            0,580             0,580              0,580              1,170
     — Portugal                                             0,000            0,000            0,000             0,000              0,000             0,000
     — outros Estados-membros                             20,338          20,413            20,650            20,887             20,887             18,580
2. Ajudas finais :                                ||\                               li\                                 \
     a) Sementes colhidas e transformadas
        em :
        —   RF da Alemanha (DM)                           48,41           48,59             49,15             49,71              49,71             44,39
        —   Holanda (Fl)                                  54,01            54,21            54,84             55,47            • 55,47             49,48
        —   UEBL (FB/Flux)                               982,06          985,68            997,12          1 008,57          1 008,57            897,17
        —   França (FF)                                  149,08          149,59            151,37            153,16            153,16             136,20
        —   Dinamarca (Dkr)                              178,11          178,76            180,85            182^4             182^4              162,72
        —   Irlanda (£ Irl)                               16,581           16,638           16,836            17,034             17,034             15,149
        —   Reino Unido (£)                               13,071           13,114           13,272            13,415             13,415             11,851
        —   Itália (Lit)                              32 043         32 152            32 502             32 782           32 782             28 882
        —   Grécia (Dr)                                2 466,60       2 470,28           2 491,75          2 511,01         2 511,01           2 161,64
     b) Sementes colhidas em Espanha e
        transformadas : <
        — em Espanha (Pta)                    1           89,44            89,44            89,44             89,44              89,44            180,43
        — num outro Estadò-membro (Pta)                3 221,49       3 235,27           3 266,14          3 292,67         3 292,67           2 979,91
     c) Sementes colhidas em Portugal e
        transformadas :                           \                                 \
        — em Portugal (Esc)                                0,00             0,00             0,00              0,00               0,00               0,00
        — num outro Estado-membro (Esc)                4400,11        4 413,40           4 456,96          4 489,16         4 489,16           4 029,31
                                                            f
C) Sob reserva, no caso de fixação antecipada para a companha de comercialização de 1989/1990, da fixação dos preços é medidas, nomeadamente os que dizem
    respeito ao regime das quantidades máximas garantidas.
 ---pagebreak---   N ? L 51 / 16                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                     23. 2. 89
                                                                          ANEXO II
                                                  Ajudas às sementes de colza e nabita « duplo zero »
                                                                                                                                        (Montantes por 100 kg)
\                                                          Corrente     1 ? período       2? período         3? período       4? período        5? período
                                                              2               3                4                  5                 6                70)
                                                                     I
  1 . Ajudas globais (ECU):
      — Espanha                                                3,080           3,080            3,080              3,080             3,080             3,670
      — Portugal                                               2,500           2,500            2,500              2,500             2,500             2,500
      — outros Estados-membros                                22,838         22^13             23,150            23,387            23387             21,080
  2. Ajudas finais :                                                 \                                                     I
      a) Sementes colhidas e transformadas
          em :
                                                                                       \
          —   RF da Alemanha (DM)                             54,31          54,49             55,05             55,61             55,61             50,29
          —   Holanda (Fl)                                    60,63          60,83             61,46             62,09             62,09             56,10
          —   UEBL (FB/Flux)                               1 102,78       1 106,40          1 117,84          1 129,29         1 129,29           1 017,89
          —   França (FF)                                    168,04         168,55            17033             172,12            172,12            155,17
          —   Dinamarca (Dkr)                                200,22         200,86            202^5             205,04           205,04             184,83
          —   Irlanda (£ Irl)                                 18,691          18,747           18,945            19,144            19,144             17,258
          —   Reino Unido (£)                            1    14,758          14,801           14,959            15,103            15,103             13,539
          —   Itália (Lit)                              36 130          36 239            36 590             36 869           36 869            32 970
          — Grécia (Dr)                                    2 856,65       2 860,33         2 881,80           2 901,06         2 901,06           2 551,69
      b) Sementes colhidas em Espanha e
          transformadas :                            \
          — em Espanha (Pta)                                 474,98         474,98            474,98            474,98           474,98             565,96
          — num outro Estado-membro (Pta)                  3 607,02       3 620,80         3 651,67           3 678,21         3 678,21           3 365,44
      c) Sementes colhidas em Portugal e
          transformadas :
          — em Portugal (Esc)                                470,02         470,02            470,02            470,02            470,02            470,02
          — num outro Estado-membro (Esc)                  4 870,13       4 883,42         4 926,98           4 959,18         4 959,18           4 49933
  (') Sob reserva, no caso de fixação antecipada para a companha de comercialização de 1989/1990, da fixação dos preços e medidas, nomeadamente os que dizem
      respeito ao regime das quantidades máximas garantidas.
 ---pagebreak--- 23 . 2. 89                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                     N? L 51 / 17
                                                                           ANEXO III
                                                           Ajudas às sementes de girassol
                                                                                                                                        (Montantes por 100 kg)
                                                        Corrente              1 ? período           2? período         3? período             4? período
                                                            2                        3                   4                    5                     6
1 . Ajudas globais (ECU):
    — Espanha                                                5,170                    5,170               5,170                5,170                 5,170
    — Portugal                                               0,000                    0,000               0,000                0,000                 0,000
    — outros Estados-membros                               24,969                   25,597               26,058             25,924                 25,924
2. Ajudas finais :                               \                                               II                                       \
    a) Sementes colhidas e transformadas         \                       l                       II\
        em ('):                                  \                       l                       II\
       — RF da Alemanha (DM)                               5935                     60,83                61,91               61,60                 61,60
        — Holanda (Fl)                                     66,28                    67,93                69,15               68,80                 68,80
        — UEBL (FB/Flux)                              . 1 205,68                1 236,00             1 258,26           1 251,79                1 251,79
        — França (FF)                                     184,09                   188,93              192,45              19131                  191,31
        — Dinamarca (Dkr)                                 219,02                  «224,60              228,69              227,46                 227,46
        — Irlanda (£ Irl)                                  20,476                   21,014               21,407              21,279                21,279
        — Reino Unido (£)                                  16,182                   16,616               16,931              16,809                16,809
        — Itália (Lit)                                39 588                 40 632                 41 360             41 004                 41 004
        — Grécia (Dr)                                   3 173,77                3 281,94             3 344,69           3 290,03                3 290,03
    b) Sementes colhidas em Espanha e            Il\                                             Ill
        transformadas :                          Il                                                                  \
        — em Espanha (Pta)                                797,28                   797,28              797,28              797,28                 797,28
        — num outro Estado-membro (Pta)                 3 970,59                4 064,61             4 128,40           4 101,82                4 101,82
    c) Sementes colhidas em Portugal e                                   \                                           \
        transformadas :                          IlIlI                                                               l                    L
        — em Portugal (Esc)                                  0,00                     0,00                0,00                 0,00                  0,00
        — em Espanha (Esc)                              6 973,42                7 095,62             7184,21            7 14432                 7 144,32
        — num outro Estado-membro (Esc)                 6 796,20                6 915,30             7 001,63           6 962,76                6 962,76
3. Ajudas compensatórias :                       I                       I                       l                   \
    — em Espanha (Pta)                                  3 921,42                4 018,34             4 083,09           4 058,44                4 058,44
4. Ajudas especiais :                            II                                              Il
    — em Portugal (Esc)                                 6 796,20                6 91530              7 001,63           6 962,76                6 962,76
(') Para as sementes colhidas na Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985 e transformadas em Espanha, os montantes referidos nó n? 2 a) são
    multiplicados por 1,0260760.
                                                                           ANEXO IV
                         Cotaçao do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do país de
                                              transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                                      !      (Valor de 1 ECU)
                                             Corrente            1 ? período            2? período        3? período       4? período           5? período
                                                2                      3                     4                 5                  6                   7
DM                                            2,084090               2,081150              2,077860          2,074830           2,074830           2,065110
Fl                                            2354200                2351560               2348270           2,345040           2,345040           2,335540
FB/Flux                                      43,692100              43,670600            43,653300         43,640000         43,640000            43,577500
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