CELEX: 51998PC0059
Language: pt
Date: 1998-02-12
Title: Proposta de regulamento (CE) do Conselho que cria um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de certo calçado com parte superior de couro ou de plástico originário da República Popular da China, da Indonésia e da Tailândia

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                                Bruxelas, 12.02.1998
                                                COM(1998) 59 final
                                                98/ 0032 (ACC)
                                   Proposta de
                     REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO
que cria um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de certo calçado
 com parte superior de couro ou de plástico originário da República Popular da
                       China, da Indonésia e da Tailândia
                           (apresentada pela Comissão)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                     EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
 1.     Em 22 de Fevereiro de 1995, a Comissão publicou no Jornal Oficial das
        Comunidades Europeias, um aviso de início de um processo relativo às
        importações na Comunidade de certo calçado com parte superior de couro ou de
        plástico originário da República Popular da China, du Indonésia c da Tailândia,
        tendo dado início a um inquérito.
2.      Foram realizados inquéritos nas instalações dos produtores exportadores, dos
        importadores na Comunidade e dos produtores comunitários. Os primeiros
        resultados destes inquéritos, comunicados ao Comité Consultivo em Setembro de
         1996, revelaram a existência de práticas de dumping e de um prejuízo dele
        resultante causado à indústria comunitária. Estes inquéritos, no âmbito dos quais
        foram tidos em conta todos os interesses em jogo, especialmente os interesses dos
        distribuidores, permitiram concluir igualmente que era do interesse da Comunidade
        adoptar medidas.
3.      No entanto, dado que o Regulamento (CE) n° 519/941 do Conselho havia instituído
        restrições quantitativas sobre certos tipos de calçado originário da República
        Popular da China, incluindo calçado objecto do presente processo, considerou-se,
        após informação do Comité Consultivo, que era necessário analisar o efeito dos
       contingentes sobre as importações em questão.
4.      O exame complementar permitiu estabelecer que, embora os contingentes tivessem,
       como previsto, contribuído para limitar o volume das importações em questão
       originárias da República Popular da China em 1995 e 1996, não foi observada
        nenhuma evolução significativa dos preços de importação correspondentes. Dada a
       persistência de preços prejudiciais, concluiu-se que a adopção de medidas se
       justificava.
5.     São propostas medidas sob a forma de um direito variável baseado num preço
       mínimo. O nível das medidas corresponde às margens de eliminação do prejuízo,
       dado que estas são inferiores às margens de dumping. O preço mínimo eleva-se a
       5,7 ecus o par de sapatos para os três países em questão.
6.     A proposta de regulamento do Conselho anexa contém informações mais completas
       sobre os dados com base nos quais foram efectuados os cálculos do preço mínimo
       proposto.
7.     As parles interessadas foram informadas dos factos e considerações essenciais com
       base nos quais a Comissão pode decidir propor ao Conselho a instituição de direitos
       anti-dumping, tendo-lhes sido dada a oportunidade de apresentarem as suas
       observações. Sempre que adequado, as observações apresentadas pelas partes foram
       tidas em conta pela Comissão.
8.        Em conformidade como artigo 9o do Regulamento (CE) n° 384/96 do Conselho, a
          Comissão propõe, pois, ao Conselho que institua direitos anti-dumping
          definitivos sobre as importações de certo calçado com parte superior de couro ou
          de plástico originário da República Popular da China, da Indonésia e da Tailândia.
    J O L 6 7 d e 10.3.1994, p. 89.
                                          4.
 ---pagebreak---                                            Proposta de
                      REGULAMENTO (CE) N° ...798 DO CONSELHO
                                                 de
  que cria um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de certo calçado
    com parte superior de couro ou de plástico originário da República Popular da
                               China, da Indonésia e da Tailândia
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n° 384/96• do Conselho, de 22 de Dezembro de
 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros
da Comunidade Europeia e, nomeadamente, o n° 4 do seu artigo 9o,
Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão após consulta do Comité
Consultivo,
Considerando o seguinte:
                                      A.       PROCESSO
(I)      Eim 22 de Fevereiro de 1995, a Comissão anunciou, num aviso publicado no
         Jornal Oficial das Comunidades Europeias2, o início de um processo
         anti-dumping relativo às importações na Comunidade de certo calçado com parte
         superior de couro ou de plástico originário da República Popular da China, da
         Indonésia, e da Tailândia, tendo.dado início a um inquérito.
1
     JO L 56 de 6.3.1996. p. 1. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n° 2331/96 (JO L 317 de
     6.12.1996, p.I).
2
     JO C 45 de 22.2.1995, p.2.
 ---pagebreak--- (2) O processo leve início na sequência de uma denúncia apresentada pela
    Confederação Europeia da Indústria do Calçado (CEC) em nome de federações
    nacionais de calçado cujos membros parte na denúncia (188 no total) representam
    uma parte importante (nomeadamente 53%) da produção comunitária do calçado
    objecto do presente inquérito. A alegação continha elementos de prova de
    dumping relativo ao referido produto e de um prejuízo importante dele resultante
    considerado suficiente para dar início a um inquérito.
(3) A Comissão notificou oficialmente os exportadores e importadores conhecidos
    como interessados e as suas associações representativas, bem como aos
    representantes dos países de exportação em questão, do início do processo. Todas
    as partes directamente interessadas tiveram a oportunidade de comunicar os seus
    pontos de vista por escrito e de solicitar uma audição dentro do prazo fixado no
    aviso de início.
(4) As autoridades dos países de exportação em questão, bem como alguns
    exportadores, importadores comunitários, as suas associações representativas e
    associações comerciais comunicaram os seus pontos de vista por escrito. A
    Comissão ouviu todas as partes que o solicitaram dentro do prazo fixado.
 ---pagebreak--- (5)     Dado o elevado número de produtores comunitários parte na denúncia,
        considerou-se adequado, em conformidade com o disposto no artigo 17° do
        Regulamento (CE) n" 384/96* do Conselho (a seguir denominado "regulamento
        de base"), limitar o inquérito a alguns desses produtores que podiam
        razoavelmente ser inquiridos durante o prazo disponível. Neste contexto, o envio
        de questionários para recolher os dados destinados a permitir uma avaliação do
         prejuízo causado à indústria comunitária limitou-se às federações nacionais de
        produtores da Comunidade e a 89 dos 188 produtores comunitários que apoiaram
        expressamente a denúncia. Destes 89 produtores comunitários, 87 apresentar; m
        respostas completas e válidas. Para efeitos de verificação e dada a dificuldade de
        efectuar verificações aprofundadas no local relativamente às 87 empresas
        comunitárias acima referidas (a seguir denominadas "primeiro grupo"), foram
        seleccionadas quinze destas empresas (a seguir denominadas "amostra de
         verificação"), tendo as suas respostas sido objecto de verificações aprofundadas
        no local.
(6)     A Comissão enviou igualmente questionários às seguintes entidades :
        produtores/exportadores chineses, indonésios c tailandeses referidos na denúncia,
        exportadores de Hong Kong referidos na denúncia.
        autoridades competentes dos países de exportação em questão,
        exportadores que, embora não referidos na denúncia, se deram a conhecer e
        solicitaram um questionário.
3
    JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n° 2331/96 (JO L 317 de
    6.12.1996, p.l).
 ---pagebreak---      A    Comissão     recebeu,   no   total,   13   respostas  ao    questionário  de
     produtores/exportadores indonésios e 17 de produtores/exportadores da República
     Popular da China e 3 de produtores/exportadores da Tailândia.
(7)  Dado o número de respostas, ou seja 33 no total, a Comissão propôs, em
     conformidade com o artigo 17° do regulamento de base, limitar o seu inquérito a
     um número razoável de produtores/exportadores dispostos a colaborar que
     representam o maior volume de produção susceptível de ser submetido a inquérito
     dentro do    prazo disponível.     A    Comissão    chegou  a acordo com        os
     produtores/exportadores dispostos a colaborar no que respeita à composição de
     uma amostra de 4 produtores/exportadores da República Popular da China e de 7
     da Indonésia. Dado que só três produtores/exportadores da Tailândia é que
     cooperaram, foram todos abrangidos pelo inquérito.
(8)  Além disso, a Comissão enviou questionários a todos importadores conhecidos,
     tendo recebido 14 respostas.
(9)  A Comissão procurou obter e verificou todas as informações que considerou
     necessárias para efeitos de uma determinação do dumping e do prejuízo, tendo
     procedido a verificações nas instalações das seguintes empresas:
     (a)    Produtores comunitários:
(10) A amostra da verificação referida no considerado (5) supra consistiu num total de
     quinze empresas comunitárias estabelecidas em França, Itália, Portugal, Espanha
     e Reino Unido, todos eles Estados-membros com uma elevada produção do
     calçado objecto do inquérito. Efectivamente, o conjunto da produção destes
     Estados-membros representou 89% da produção comunitária total do produto em
     questão em 1994, ou seja, o período do inquérito definido no considerando (13).
 ---pagebreak--- As quinze empresas que fazem parte da amostra da verificação solicitaram que a
sua identidade fosse mantida confidencial, dado que algumas delas haviam sido
ameaçadas de retaliação comercial por alguns clientes que eram simultaneamente
importadores e retalhistas importantes na Comunidade. O inquérito confirmou
que certos produtores comunitários haviam sido objecto de fortes pressões
comerciais no sentido de deixarem de colaborar no inquérito e de retirarem o seu
apoio à denúncia, pelo que se considerou adequado não divulgar os nomes dessas
quinze empresas.
Os representantes de certos exportadores e importadores criticaram a concessão
de anonimato, alegando que as indústrias nacionais autoras da denúncia deveriam
estar preparadas para fazer face a todo o tipo de "represálias comerciais". A este
respeito, é conveniente salientar que lhes foi concedido tratamento confidencial
na medida em que as ameaças de que foram vítimas excederam, de longe, práticas
consideradas "normais" no âmbito de relações comerciais. Além disso, a
protecção limitada que lhes foi, assim, concedida foi considerada especialmente
adequada no âmbito das técnicas de amostragem. Efectivamente, o número
reduzido de produtores comunitários seleccionados estão particularmente
expostos na medida em que representam e actuam em nome de um grupo muito
mais importante. No entanto, a identidade dos 87 produtores comunitários do
primeiro grupo foi revelada às partes que o solicitaram.
(b)     Importadores/distribuidores independentes:
   Atlex SA, Rouen (F),
   British Shoe Corporation Ltd, Leicester (RU),
   Chausseurop SA, Le Havre (F),
   Groupe André SA, Paris (F),
   Intermedium BV, Hoofddorp (PB).
 ---pagebreak---        (c)      Importador independente:
       Nick's Sports and Leisure Footwear Ltd, Warrington (RU).
       (d)      Exportadores/produtores na Indonesia:
           PT Dragon,
           PT Emperor Footwear Indonesia,
     -     PT Fortune Mate,
           PT Golden Adishoes,
           PT Indosepamas Anggun / PT Primashoes Ciptakreasi,
           PT Kingherlindo.
       (e)     Exportadores/produtores na Tailândia:
           Bangkok Rubber,
     -     CK Shoes,
           PSR Footwear.
       (/)      Exportador em Hong Kong:
           Grosby (China) Ltd.
(11)   As partes foram informadas dos factos e considerações essenciais com base nos
       quais a Comissão tencionava recomendar a instituição de direitos anti-dumping
       definitivos, tendo-lhes igualmente sido concedido um prazo para apresentarem
       observações após a divulgação das informações.
 ---pagebreak--- (12) Os comentários apresentados pelas partes foram tidos em conta e, sempre que
     adequado, tomados em consideração para efeitos das conclusões da Comissão.
(13) O inquérito relativo ao dumping abrangeu o período compreendido entre 1 de
     Janeiro e 31 de Dezembro de 1994 (a seguir denominado "período de inquérito").
     O exame relativo ao prejuízo abrangeu o período compreendido entre 1991 e o
     período de inquérito. Além disso, para efeitos do exame adicional referido nos
     considerandos (138) a (143), alguns factos ocorridos em 1995 e 1996 forma
     igualmente tomados em consideração.
     O âmbito geográfico do inquérito foi a Comunidade com a sua constituição à data
     do início do inquérito, ou seja, o conjunto dos 15 Estados-membros.
(14) Devido ao volume e complexidade das informações recolhidas junto de muitas
     fontes diferentes e, em especial, à luz dos variadíssimos tipos de calçado
     abrangidos pelo inquérito e a necessidade de proceder a um exame adicional para
     avaliar os efeitos do contingente comunitário instituído no decurso do período de
     inquérito sobre a importações do calçado em questão originário da República
     Popular da China, o processo prolongou-se para além do prazo normal previsto no
     n" 9 do artigo 6o do regulamento de base. Em conformidade com o artigo 24°
     desse regulamento, o presente inquérito não está efectivamente sujeito aos prazos
     vinculativos previstos no n" 9 do artigo 6°.
 ---pagebreak---            B.     PRODUTO CONSIDERADO E PRODUTO SIMILAR
1.   Descrição do produto considerado
(15)  O produto considerado no âmbito do presente processo é o calçado, excluindo o
      calçado destinado à prática de actividades desportivas, que não cobre o tornozelo,
      com palmilhas de 24 cm ou mais:
•     com sola exterior de borracha, plástico ou couro reconstituído e parte superior de
      couro, classificado nos códigos NC ex 6403 99 93 (se não for identificável como
      calçado para homem ou calçado para senhora), ex 6403 99 96 (se for identificável
      como calçado para homem) e ex 6403 99 98 (se for identificável como calçado
      para senhora),
•     com sola exterior de borracha ou plástico e parte superior de plástico, para
      senhora (classificado no código NC ex 6402 99 98).
      E conveniente referir que o presente processo não abrange o calçado que se
      destine à prática de actividades desportivas, com solas moldadas, mas não por
      injecção, constituídas por uma única ou múltiplas camadas, fabricado com
      materiais sintéticos, especialmente concebido para absorver o impacte de
      movimentos verticais ou laterais e com determinadas características técnicas, tais
      como amortecedores herméticos com gás ou fluidos, componentes mecânicos que
      absorvam ou neutralizem o impacte ou determinados materiais como os polímeros
      de baixa densidade, que podem ser classificados, para fins aduaneiros, em todos
      os códigos NC acima referidos.
 ---pagebreak---  (16)   Por razões de ordem prática e a fim de recolher e tratar adequadamente os dados
        oblidos, cada um dos códigos NC acima referido foi considerado uma "categoria",
        tendo sido estabelecidas as quatro categorias seguintes:
      Categoria I:     Código NC ex 6403 99 93 (ou seja, "unissexo" adultos - parte
        superior de couro)
      Categoria 2:     Código NC ex 6403 99 96 (ou seja, para homem - parte
       superior de couro)
      Categoria 3:     Código NC ex 6403 99 98 (ou seja, para senhora - parte
       superior de couro)
      Categoria 4:     Código NC ex 6402 99 98 (ou seja, para senhora • parte
      superior de plástico).
(17)    limhora o calçado classificado numa das categorias acima referidas possa
       abranger uma vasta gama de estilos e tipos, bem como ser fabricado através de
       diferentes métodos de produção, apresenta as mesmas características essenciais,
       tem as mesmas utilizações e é objecto da mesma percepção por parte c'os
       consumidores. Por conseguinte, para efeitos do presente processo e em
       conformidade com a prática normal da Comunidade, foram considerados como
       constituindo um único produto.
2.     Produto similar
(18)   No que diz. respeito ao calçado fabricado c vendido no mercado interno da
       Indonésia e da Tailândia, o inquérito revelou, com base nas informações
       fornecidas, que esses produtos eram produtos semelhantes sob todos os aspectos,
       ou muito parecidos, aos produtos exportados para a Comunidade pelos países em
       questão.
 ---pagebreak--- (19)  De igual modo, considerou-se que o calçado objecto do presente inquérito
      fabricado na Indonésia e exportado para a Comunidade é um produto similar ao
      calçado produzido e exportado pela República Popular da China para a
      Comunidade. Este elemento é especialmente importante tendo em conta o facto
      de a Indonésia ter sido seleccionada como país análogo para a determinação do
      valor normal no que diz respeito à República Popular da China, tal como referido
      nos considerandos (42) e (43).
(20)  O inquérito estabeleceu igualmente que o calçado produzido na Comunidade e o
      calçado importado dos três países em questão era idêntico em termos da sua
      concepção geral, características globais e utilizações. Embora existam ligeiras
      diferenças entre o produto importado dos países em questão e a produção
      comunitária, essas diferenças não afectam as características essenciais, as
      propriedades, a percepção do consumidor e as utilizações do produto.
(21 )  A este respeito, algumas empresas alegaram que o calçado importado c o calçado
      fabricado na Comunidade pertencem a diferentes segmentos do produto, não
      concorrentes entre si. Alegaram que o calçado importado a um preço superior ao
      preço médio não constitui um produto similar, na acepção do n° 4 do artigo Io do
      regulamento de base, ao calçado importado ao preço médio ou a preços inferiores
      a esse preço.
                                          V:
 ---pagebreak--- (22) Esta questão tem sido objecto de várias declarações aparentemente contraditórias
     por parte dos importadores, tendo alguns deles alegado que importam calçado de
     baixa qualidade que simplesmente não encontram na Comunidade, enquanto
     outros importadores alegaram que encomendam na República Popular da China,
     na Indonésia e na Tailândia produtos sofisticados fabricados de acordo com as
     suas próprias especificações, concepção e, por vezes, com as suas próprias
     matérias-primas. Esta contradição revela que a República Popular da China, a
     Indonésia e a Tailândia têm efectivamente capacidade para produzir, e
     efectivamente produzem e exportam para a Comunidade, a gama completa de
     produtos que existem no mercado. Por conseguinte, o argumento de que o calçado
     importado destes três países e o calçado fabricado na Comunidade pertenceriam a
     diferentes segmentos de produtos não pode ser aceite.
(23) Assim, considerou-se que o calçado objecto do presente processo fabricado na
     República Popular da China, na Indonésia e na Tailândia e exportado para a
     Comunidade é um produto similar ao calçado fabricado na Comunidade, na
     acepção do n° 4 do artigo Io do regulamento de base.
                                         ii
 ---pagebreak---                                  C.    DUMPING
 1.  Cinerai idades
(24) Tem sido a prática corrente das instituições comunitárias considerar os
     produtores/exportadores ligados ou os produtores/exportadores do mesmo grupo
     como uma única entidade económica e aplicar-lhes uma única margem de
     dumping (e, sempre que adequado, um direito único). Foi esta a prática adoptada
     no presente processo. A determinação de margens de dumping e de direitos
     anti-dumping individuais nestas circunstâncias poderia fomentar a evasão das
     medidas anti-dumping ao permitir a produtores/exportadores ligados canalizarem
     as suas exportações para a Comunidade através do produtor exportador ligado (ou
     do produtor exportador do mesmo grupo) sujeito ao direito mais baixo.
2.   Indonésia
     (a)    Amostragem
(25) Tal como referido no considerando (7), foram utilizadas técnicas de amostragem
     como previsto no artigo 17° do regulamento de base, tendo sido seleccionados
     sete produtores/exportadores indonésios para integrarem a amostra, com o acordo
     dos produtores/exportadores que cooperaram no inquérito.
(26) Em conformidade com o n° 6 do artigo 9" do regulamento de base, foi acordado
     que aos outros produtores/exportadores indonésios que cooperaram no inquérito,
     mas que não foram incluídos na amostra, seria atribuída a margem de dumping
     média ponderada estabelecida para os produtores/exportadores que fazem parte da
     amostra.
                                        12
 ---pagebreak--- (27) Os prod ii l ores/ex poil at lores que fazem parte da amostra e que cooperaram
     plenamente no inquérito foram informados de t|iie lhes serin atribuída a sua
     própria margem de dumping (e, sempre que adequado, uma taxa de direito
     individual).
     (b)     Valor normal
(28) A    fim   de     estabelecer     o  valor  normal  para cada    um    dos   sete
     produtores/exportadores indonésios que fazem parte da amostra, determinou-se
     em primeiro lugar se as vendas totais do calçado em questão realizadas no
     mercado interno por cada produtor eram representativas quando comparadas com
     as vendas totais do calçado cm questão exportado para a Comunidade. Em
     conformidade com o n" 2 do artigo 2" do regulamento de base, normalmente as
     vendas no mercado interno são consideradas representativas quando o volume
     total de vendas do produto similar realizadas no mercado interno por cada
     produtor representa, pelo menos, 5% do seu volume de vendas do produto em
     questão para a Comunidade. Foi efectuado um teste de representatividade
     adicional numa base modelo a modelo.
(29) Só um dos produtores/exportadores indonésios que cooperaram no inquérito e que
     fazem parte da amostra havia realizado, no mercado interno, vendas suficientes
     dos dois modelos do produto similar no decurso de operações comerciais normais
     durante o período de inquérito, na acepção dos n°s 2 e 4 do artigo 2° do
     regulamento de base, para permitir calcular o valor normal nessa base. Dado que
     iodas essas vendas foram vendas rentáveis, o valor normal foi, pois, calculado
     com base nos preços pagos ou a pagar no mercado interno por todas essas vendas.
     Foi necessário proceder ao cálculo do valor normal no que diz respeito aos outros
     modelos desta empresa, em conformidade com os n° s 3 e 6 do artigo 2o do
     regulamento de base, adicionando aos seus custos de fabrico os encargos de
     venda, as despesas administrativas e outros encargos gerais (a seguir designados
     "VAG") e o lucro detectado relativamente aos dois modelos referidos acima.
 ---pagebreak--- (30) Os outros seis produtores/exportadores indonésios que fazem parte da amostra
     não realizaram vendas suficientes no mercado interno do calçado em questão
     durante o período de inquérito, na acepção do n° 2 do artigo 2o do regulamento de
     base. Por conseguinte, considerou-se adequado proceder ao cálculo do valor
     normal com base no n" 3 do artigo 2" do regulamento de base adicionando aos
     custos de fabrico de cada modelo exportado para a Comunidade um montante
     razoável para os VAG e para o lucro. A este respeito, considerou-se, em
     conformidade com o n° 6, alínea a), do artigo 2o do regulamento de base, que os
     montantes relativos aos VAG e ao lucro do produtor exportador que havia
     efectivamente realizado vendas suficientes no mercado interno (ver considerando
     anterior) deveriam ser utilizados no cálculo do valor normal para os outros seis
     produtores/exportadores indonésios que fazem parte da amostra.
(31) Um produtor exportador que havia concordado em fazer parte da amostra, não
     apresentou dados relativos aos custos de cada modelo, apesar de tal lhe ter sido
     solicitado em várias ocasiões. Dado que, por conseguinte, foi impossível
     determinar a rentabilidade no mercado interno e proceder ao cálculo dos valores
     normais relativamente a este produtor exportador, foram utilizados os factos
     disponíveis, tal como previsto no considerando (41), para o estabelecimento da
     margem de dumping deste produtor exportador, em conformidade com o artigo
      18° do regulamento de base.
     (c)     Preço de exportação
(32) Seis dos sete produtores/exportadores que fazem parte da amostra exportaram
     directamente para importadores independentes na Comunidade. Os preços de
     exportação que cobraram foram estabelecidos com base nos preços pagos ou a
     pagar pelo calçado vendido, em conformidade com o n° 8 do artigo 2 o do
     regulamento de base. Foi necessário ajustar o preço de exportação de um produtor
     exportador indonésio incluído na amostra, cujas vendas forem efectuadas através
     de uma empresa ligada em Taiwan (ver considerando (36)).
                                          14
 ---pagebreak---      (d)    Comparação
(33) Para assegurar uma comparação equitativa entre o valor normal e os preços de
     exportação dos produtores/exportadores que fazem parte da amostra, foram
     efectuados ajustamentos em conformidade com o n° 10 do artigo 2o do
     regulamento de base a fim de ter em conta as diferenças que afectam a
     comparabilidade dos preços, nos casos em que foram apresentados pedidos nesse
     sentido,    devidamente   justificados.    Por   conseguinte, foram   efectuados
     ajustamentos, sempre que adequado, para ter em conta as diferenças nos custos de
     transporte, seguro, manutenção, carregamento e custos acessórios, custos de
     crédito, encargos bancários, garantias e estádios comerciais.
(34) No caso de um dos produtores/exportadores indonésios que faz parte da amostra,
     foi apresentado um pedido de ajustamento a fim de ser tido em conta o estádio
     comercial. O produtor exportador alegou que este ajustamento se justificava pelo
     facto de as suas vendas de exportação para a Comunidade serem efectuadas em
     grandes quantidades a distribuidores e grossistas, enquanto as suas vendas no
     mercado interno eram, alegadamente, efectuadas em pequenas quantidades a
     retalhistas e comerciantes. Após um exame adicional durante uma verificação no
     local, a Comissão estabeleceu que os compradores no mercado interno eram de
     facto também distribuidores e grossistas. Por conseguinte, este pedido foi
     indeferido, dado que o valor normal c o preço de exportação se registaram no
     mesmo estádio comercial. Por conseguinte, não era necessário nem se justificava
     efectuar qualquer ajustamento.
 ---pagebreak--- (35) Foi igualmente apresentado um pedido por parte de dois produtores/exportadores
     indonésios que fazem parte da amostra, alegando que as suas vendas de
     exporta9ão, contrariamente às suas vendas no mercado interno, eram efectuadas
     numa base OEM. A Comissão averiguou minuciosamente estas alega9ões durante
     as verifica9ões efectuadas no local, tendo estabelecido claramente que, no que diz
     respeito às vendas de exporta9ão, existiam dois circuitos de vendas distintos com
     preços constantemente inferiores para os clientes OEM. Perante a impossibilidade
     de quantificar a diferença de estádio comercial relativamente aos clientes OEM,
     devido à ausência dos mesmos circuitos de vendas no mercado interno da
     Indonésia, foi concedido um ajustamento especial, em conformidade com o n" 10,
     ponto (ii) da alínea d), do artigo 2" do regulamento de base, deduzindo dos
     valores normais calculados para os produtos vendidos sob marca própria um
     montante correspondente a 10% da margem de lucro líquida.
(36) Um produtor exportador indonésio vendeu calçado para exportação para a
     Comunidade através de uma empresa de comercialização ligada estabelecida em
     Taiwan. Foi determinado que, devido à relação existente entre estas duas
     empresas, os preços cobrados pela empresa produtora à empresa de
     comercialização não são fiáveis. Para estabelecer um preço de exportação fiável
     da Indonésia para a Comunidade, o preço cobrado de Taiwan para a Comunidade
     foi ajustado ao nível à saída da Indonésia. Dado que as funções do operador
     ligado podem ser consideradas idênticas às de um operador que actua com base
     em comissões, foi efectuado um ajustamento de 5%, com base nas informações
     fornecidas pelo própria empresa, que foi deduzido dos preços cobrados pela
     empresa ligada a clientes independentes na Comunidade. Este valor foi
     considerado razoável dado o grau de implicação do operador ligado nas
     actividades de venda do exportador. Uma vez que não foram fornecidas quaisquer
     informações de que a utilização deste valor seria inadequada, os preços de
     exportação foram ajustados em conformidade.
                                          1<-.
 ---pagebreak---       (e)     Margens de dumping
(37)  Para calcular a margem de dumping de cada produtor exportador indonésio que
      faz parte da amostra, foi estabelecida uma comparação entre os valores normais
      médios ponderados e os preços de exportação médios ponderados dos produtores
     exportadores, pelo facto de ter sido estabelecido claramente que não existe uma
     estrutura de preços de exportação que diverge de forma significativa consoante o
     comprador, a região ou o período, em conformidade com o n° 11 do artigo 2o do
     regulamento de base.
(38) A comparação revelou a existência de práticas de dumping relativamente ao
     calçado em questão durante o período de inquérito por parte de todos os
     produtores/exportadores que fazem parte da amostra. Devido à relação existente
     entre as empresas P.T. Indosepamas Anggun e P.T. Primashoes Ciptakreasi, estes
     produtores/exportadores foram tratados como uma única empresa, pelo que foi
     calculada uma margem única, em conformidade com a prática corrente das
     instituições, como referido no considerando (24).
     As margens de dumping individuais para estes produtores exportadores, a seguir
     estabelecidas e expressas como percentagem do preço CIF, fronteira comunitária,
     são as seguintes:
     • P.T. Dragon                                                       5,9%
     • P.T. Emperor Footwear                                             2,0%
     • P.T. Fortune Mate                                                14,9%
     • P.T. Golden Adishoes                                             18,6%
     • P.T. Indosepamas Anggun/P.T. Primashoes Ciptakreasi              12,7%
 ---pagebreak--- (39) A margem de dumping para os produtores/exportadores que cooperaram no
     inquérito mas que não foram seleccionados, foi estabelecida com base na margem
     média ponderada das margens de dumping individuais estabelecidas para cada um
     dos produtores/exportadores da amostra, com excep9ão do produtor exportador
     referido no considerando (31) (P.T. Kingherlindo) relativamente ao qual foram
     utilizados os factos disponíveis. A margem de dumping desta empresa não foi tida
     em conta no estabelecimento da margem média ponderada para as empresas que
     fazem parte da amostra, em conformidade com o n" 6 do artigo 9" do regulamento
     de base. A margem de dumping assim estabelecida e expressa em percentagem do
     preço CIF fronteira comunitária foi de 12,3%. Os produtores/exportadores aos
     quais esta margem é aplicável são os seguintes:
     •     P.T. Bosaeng Jaya
     •     P.T. Karet Murni Jelita
     •     P.T. Koryo International
     •    P.T. Lintas Adhikrida
     •     P.T. Universal Wisesa
     •    P.T. Volmacarol
(40)   No que respeita aos produtores/exportadores na Indonésia que não responderam
       ao questionário da Comissão, nem se deram a conhecer, a margem de dumping foi
       determinada, em conformidade com o artigo 18" do regulamento de base, com
       base nos factos disponíveis. Devido ao grau anormalmente elevado de não
       cooperação verificado no presente caso da parte dos produtores/exportadores
       indonésios (superior a 74%), à falta de outras informações fiáveis de fontes
       independentes e para evitar premiar a recusa de cooperação, considerou-se
       adequado calcular a margem de dumping residual com base na margem de
       dumping mais elevada alegada na denúncia, ou seja, 50%.
 ---pagebreak--- (41 )   Na determinação da margem de dumping para o produtor exportador referido no
       considerando (31) (P.T. Kingherlindo), considerou-se ser oportuno estabelecer
       uma distinção entre a cooperação parcial oferecida por essa empresa e a recusa
       total de cooperação da parte dos produtores/exportadores referidos no
       considerando (40). Assim, decidiu-se que a margem calculada para este produtor
       exportador     deveria   ser   inferior  à    margem     calculada   para   os
       produtores/exportadores que não cooperaram de todo no inquérito. Por
      conseguinte, essa margem foi calculada com base na média aritmética da margem
       residual e na margem média ponderada calculada para as empresas que integram a
      amostra, ou seja, 31,1%.
3.     República Popular da China
      (a)      Selecção do pais análogo
(42)   Em conformidade com o n° 7 do artigo 2o do regulamento de base, o
      estabelecimento do valor normal foi efectuado com base nos dados recolhidos
      junto dos produtores num país de economia de mercado ("país análogo").
(43)  A denúncia propôs a Tailândia como o país análogo mais adequado. No entanto, a
      escolha deste      país foi   contestada por alguns     importadores   e pelos
      produtores/exportadores chineses, alegando que os níveis de desenvolvimento
      económico da República Popular da China e da Tailândia são diferentes. Dois
      organismos comerciais, a Foreign Trade Association (FTA) e a Federation of the
      European Sporting Goods Industry (FESI) sugeriram a Indonésia, tal como os
      produtores/exportadores chineses. Em várias fases do processo, certas partes
      interessadas sugeriram uma série de outros países sem, contudo, apresentarem
      elementos justificativos segundo os quais qualquer desses países deveria ser
      preferido em relação a outro.
                                           u
 ---pagebreak---      Após ter examinado as informações disponíveis relativamente ao conjunto dos
     países sugeridos, a Comissão acabou por considerar que, em conformidade com o
     n" 7 do artigo 2" do regulamento de base, a Indonésia constituía uma escolha
     razoável de país análogo, dado que aparentemente existia um elevado número de
     fornecedores naquele mercado, bem como um certo grau de semelhança entre os
     processos de fabrico utilizados naquele país e na República Popular da China.
     Além disso, aparentemente não existiam diferenças significativas no que respeita ao
     acesso às matérias primas. As vendas no mercado interno da Indonésia eram
     igualmente representativas quando comparadas às exportações da República
     Popular da China para a Comunidade. Mais ainda, a Indonésia havia sido proposta
     pelos próprios produtores/exportadores chineses, e não foram levantadas objecções
     por parte dos produtores comunitários à intenção da Comissão a este respeito.
       b)      Tratamento individual
(44)   Em conformidade com o n° 5 do artigo 9 o do regulamento de base, é prática
       corrente das instituições comunitárias calcularem margens de dumping por país
       para    os   países    sem   economias     de   mercado,    excepto    para    os
       produtores/exportadores que possam demonstrar que lhes deve ser concedido
       tratamento individual, ou seja, aqueles cujos preços de exportação devem ser
       estabelecidos separadamente e cujas margens de dumping devem ser calculadas
       individualmente.
                                           20
 ---pagebreak--- (45) Todos os produtores/exportadores chineses que responderam ao questionário da
     Comissão solicitaram que lhes fosse concedido tratamento individual. Ao examinar
     estes pedidos, a Comissão procurou verificar se os produtores/exportadores que
     cooperaram neste processo gozavam de um grau de independência jurídica
     relativamente ao Estado e factual comparável ao verificado num país de economia
     de mercado, que justificasse o abandono do princípio de determinação de uma
     margem de dumping única por país. Para o efeito, foram colocadas aos
     produtores/exportadores perguntas pormenorizadas sobre a propriedade, a gestão, o
     controlo e a determinação das políticas comercial e económica. Nenhum dos
     produtores/exportadores interrogados, com a excepção da Grosby (China) Limited,
     conseguiu demonstrar a contento da Comissão que a sua actividade se processava
     com um grau de independência em relação às autoridades chinesas suficiente para
     justificar a concessão de tratamento individual. Por conseguinte, os seus pedidos
     foram rejeitados, tendo os produtores/exportadores sido informados desse facto.
(46) A Grosby (China) Limited, entidade jurídica sujeita ao sistema jurídico de
     Hong Kong, fabricava o produto similar numa instalação de produção na República
     Popular da China. Neste país não existia qualquer entidade jurídica, mas os bens de
     equipamento fisicamente presentes nesse país foram incluídos a título de activo nos
     registos da empresa de Hong Kong.
                                          21
 ---pagebreak---        A Comissão efectuou verificações nas instalações da empresa em Hong Kong
       para averiguar as circunstâncias do seu funcionamento e as suas relações com o
       listado chinês. A empresa conseguiu, em especial, demonstrar à Comissão que a
       gestão da fábrica, quer em termos de produção, quer em termos de
       comercialização, estava sob o seu controlo e que as suas transacções eram
       suficientemente independentes das autoridades chinesas. Foi ainda estabelecido
       que os preços de exportação para a Comunidade e as políticas de comercialização
       eram determinadas pela empresa de Hong Kong sem qualquer interferência do
       Estado chinês.
       Tendo em conta o acima exposto, foi considerado possível conceder tratamento
       individual à Grosby (China) Limited e, por conseguinte, calcular uma margem de
       dumping separada, em derrogação ao princípio enunciado no n° 5 do artigo 9o do
       regulamento de base segundo o qual para as importações provenientes de um país
       sem economia de mercado deve ser determinada uma única margem de dumping.
     (c) Margem de dumping única para a República Popular da China
(47) No total, 17 exportadores da República Popular da China responderam ao
     questionário da Comissão. Todavia, os produtores/exportadores em questão
     representam unicamente 14,3% das exportações totais da República Popular da
     China, pelo que foi decidido, dado o elevado grau de não cooperação, estabelecer a
     margem de dumping para este país com base no artigo 18° do regulamento de base,
     ou seja, com base nos factos disponíveis.
                                           21:
 ---pagebreak---      Para calcular uma margem de dumping única para a República Popular da China, a
     Comissão calculou, em primeiro lugar, a margem de dumping dos 16
     produtores/exportadores que cooperaram no inquérito aos quais não havia sido
     concedido tratamento individual (ver ponto (i) abaixo). Em segundo lugar, a
     Comissão estabeleceu a margem de dumping para os produtores/exportadores que
     não cooperaram no inquérito (ver ponto (ii) abaixo).
     A margem de dumping assim estabelecida para todos os exportadores da República
     Popular da China foi calculada enquanto a média destas duas margens de dumping
     (ver ponto (iii) abaixo).
(i)  Margem de dumping para os produtores/exportadores que cooperaram no
     inquérito
     Amostragem
(48) Tal como referido no considerando (7), recorreu-se à amostragem, como previsto
     no    artigo     17°   do   regulamento    de    base, relativamente    aos    17
     produtores/exportadores que cooperaram no inquérito na República Popular da
     China. Foram seleccionados quatro produtores exportadores, com o acordo dos
     produtores/exportadores que cooperaram no inquérito em questão.
     No entanto, dado que um desses produtores/exportadores, nomeadamente a Grosby
     (China) Limited, beneficiou posteriormente de tratamento individual, foi retirado
     desta amostra (ver considerando (46)).
     Assim, os restantes três produtores/exportadores da República Popular da China
     incluídos na amostra são os seguintes:
     •    Fuji an Footwear and Headgear Import & Export Corporation
     •    Zhejiang Animal By-Products Import & Export Corporation
     •    Zhangjiang Yitai.
 ---pagebreak---         Valor normal
(49) O valor normal para os produtores/exportadores chineses incluídos na amostra foi
     calculado com base nos preços praticados no mercado interno na Indonésia e nos
     valores normais calculados estabelecidos para os produtores/exportadores incluídos
     na amostra para a Indonésia, em conformidade com o n° 7 do artigo 2° do
     regulamento de base.
     É importante referir que havia sido solicitado aos três produtores/exportadores
     chineses em questão que fornecessem dados pormenorizados sobre o calçado
     exportado para a Comunidade. Estes produtores/exportadores             forneceram
     informações limitadas, pelo que a Comissão teve de determinar, com base nos
     factos disponíveis, quais os modelos indonésios que eram idênticos ou, na ausência
     de modelos idênticos, os modelos indonésios mais parecidos com os modelos
     chineses exportados para a Comunidade. Assim, a Comissão identificou modelos
     comparáveis a modelos que representam 34,7% das exportações totais dos três
     produtores/exportadores em questão. Para estes modelos, foi pois possível utilizar
     os valores normais estabelecidos para a determinação das margens de dumping das
     empresas indonésias.
(50) No que respeita aos modelos chineses exportados cujo modelo similar indonésio
     não foi vendido no mercado interno, o valor normal foi calculado adicionando um
     montante razoável para os VAG e para o lucro aos custos de fabrico dos modelos
     comparáveis indonésios exportados. Os VAG e a margem de lucro foram
     estabelecidos segundo o método descrito nos considerandos (29) e (30).
                                          24
 ---pagebreak---        Preço de exportação - cálculo do preço de exportação
(51) O     inquérito    da    Comissão      revelou    que    as    exportações   dos    três
     produtores/exportadores       chineses   incluídos   na amostra      foram   efectuadas
     directamente para compradores independentes na Comunidade. Por conseguinte, foi
     possível estabelecer pre90s de e x p o r ã o com base nos pre90s efectivamente pagos
     ou a pagar, em conformidade com o n° 8 do artigo 2o do regulamento de base.
       Comparação
(52) A fim de assegurar uma comparação equitativa entre o valor normal e os preços de
     exportação dos produtores/exportadores incluídos na amostra, foram concedidos
     ajustamentos, em conformidade com o n" 10 do artigo 2o do regulamento de base,
     relativamente     às    diferenças    devidamente     justificadas   que   afectam     a
     comparabilidade dos preços. Consequentemente, foram efectuados ajustamentos
     para ter em conta as diferenças a nível das características físicas, do transporte, do
     seguro, da manutenção, do carregamento e custos acessórios, da embalagem e dos
     encargos de crédito.
       Margem de dumping
 (53) A Comissão procedeu, em primeiro lugar, ao cálculo de uma margem de dumping
       relativamente a cada um dos três produtores/exportadores incluídos na amostra.
       Para o efeito, estabeleceu uma comparação entre o valor normal no estádio à saída
       da fábrica e os preços de exportação dos produtores/exportadores chineses que
       cooperaram no inquérito, no estádio FOB à saída da fronteira chinesa. Esta
       comparação baseou-se no preço de venda médio ponderado de cada modelo de
       calçado fabricado pelos produtores/exportadores incluídos na amostra, exportado
       para a Comunidade durante o período de inquérito para o qual foi possível
       encontrar um modelo comparável.
                                              25
 ---pagebreak---   (54) Nos casos em que os preços de exportação não revelaram variações significativas
        consoante as regiões, os compradores ou os períodos considerados, o valor normal
         foi comparado com o preço de exportação numa base média ponderada, em
        conformidade com o n" 11 do artigo 2" do regulamento de base.
      A comparação revelou a existência de dumping relativamente ao calçado em
      questão originário da República Popular da China exportado para a Comunidade
      pelos produtores/exportadores incluídos na amostra durante o período de inquérito.
      A margem de dumping média ponderada, expressa em percentagem do preço CIF
      fronteira comunitária, eleva-se a 45,2%.
      (ii)      Margem de dumping para os produtores/exportadores que não
                cooperaram no inquérito
(55) Em conformidade com o artigo 18° do regulamento de base, a margem de dumping
      para os produtores/exportadores que não cooperaram no inquérito foi estabelecida
      com base nos dados disponíveis. Neste caso específico, devido ao grau
      anormalmente elevado de não cooperação e à falta de outras informações fiáveis de
      fontes independentes, considcrou-sc que os dados disponíveis mais adequados eram
      a margem de dumping mais elevada alegada na denúncia. A margem de dumping
      assim estabelecida clevou-se a 50% do preço CIF fronteira comunitária.
 ---pagebreak---      (iii)     Margem de dumping única para a República Popular da China
(56) Tal como referido no considerando (47) supra, para a República Popular da China
     foi calculada uma margem de dumping única utilizando a média ponderada das
     margens estabelecidas para os produtores/exportadores que cooperaram no
     inquérito (ou seja, 45,2%, ver considerando (54)) e para aqueles que não
     cooperaram (ou seja, 50%, ver considerando (55) ).
     A margem de dumping assim estabelecida para todos os produtores/exportadores da
     República Popular da China, com a excepção da Grosby (China) Limited, expressa
     em percentagem do preço CIF fronteira comunitária, foi de 47,6%.
     (d) Margem de dumping para a Grosby (China) Limited
       (i)    Valor normal
(57) No que diz respeito à Grosby (China) Limited, é importante referir que o valor
     normal foi calculado segundo o mesmo método que o utilizado para os outios
     produtores/exportadores da República Popular da China que cooperaram no
     inquérito, ou seja com base nos preços ou nos valores calculados de modelos
     comparáveis fabricados no país análogo, nomeadamente a Indonésia.
                                         27
 ---pagebreak---        (ii)    Preço de exportação
(58) Dado que a (îrosby (China) Limited efectuou as suas vendas de exportação através
     tic um importador ligado, nomeadamente a Nick's Sports and Leisure Footwear Ltd
     (UK), o preço de exportação foi calculado em conformidade com o n° 9 do artigo
     2o do regulamento de base, ou seja, com base no preço a que os produtos
     importados foram vendidos pela primeira vez a um comprador independente.
     Foram efectuados ajustamentos para ter em conta todos os custos incorridos entre a
     importação e a revenda, bem como os lucros, a fim de estabelecer um preço de
     exportação fiável, ao nível da fronteira comunitária. Foi utilizada uma margem de
     lucro de 5% dado ter sido a margem de lucro estabelecida para o importador
     independente que apresentou a estrutura de vendas mais parecida com a da empresa
     Nick's Sports and Leisure Footwear Ltd (UK), e que havia sido sujeito a uma visita
     de verificação no local.
       (iii)   Comparação
(59) Para assegurar uma comparação equitativa entre o valor normal e o preço de
     exportação, foram efectuados ajustamentos, de acordo com o n° 10 do artigo 2o do
     regulamento de base, para ter em conta as diferenças a nível do transporte e do
     seguro.
       (iv)    Margem de dumping
(60) Dada a ausência de variações significativas nos preços de exportação consoante a
     icgião, as vendas ou o período, o valor normal foi comparado com o preço de
     exportação numa base média ponderada, cm conformidade com o n" 11 do artigo
     2o do regulamento de base. A margem de dumping assim estabelecida para a
     Grosby (China) Limited foi de 1,3%.
                                            2a
 ---pagebreak--- 4.    Tailândia
(i)       Margem de dumping para os produtores/exportadores que cooperaram no
          inquérito
      (a)       Valor normal
(61 ) No estabelecimento do valor normal para cada um dos três produtores/exportadores
      tailandeses que cooperaram no inquérito, determinou-se em primeiro lugar se as
      vendas totais do calçado em questão efectuadas no mercado interno por cada um
      dos produtores/exportadores eram representativas se confrontadas com as sras
      vendas totais do calçado em questão para a Comunidade. Em conformidade com o
      n° 2 do artigo 2° do regulamento de base, as vendas no mercado interno são
      normalmente consideradas representativas quando o volume de vendas totais do
      produto similar efectuadas no mercado interno por cada produtor representar, pelo
      menos, 5% do seu volume de vendas do produto considerado para a Comunidade.
(62) Nenhum dos produtores/exportadores havia efectuado suficientes vendas do
      calçado em questão no mercado interno durante o período de inquérito na acepção
      do n° 2 do artigo 2o do regulamento de base. Por conseguinte, foi considerado
      adequado proceder ao cálculo do valor normal com base no n° 3 do artigo 2o do
      regulamento de base, adicionando ao custo de fabrico de cada modelo exportado
      para a Comunidade um montante razoável para os VAG e para o lucro. Dois dos
      produtores/exportadores eram ligados entre si e um deles efectuou vendas de
     calçado e de vestuário para desporto, ou seja a mesma categoria geral de produtos,
     no mercado       interno tailandês. Os VAG e o lucro para estes                dois
     produtores/exportadores foram estabelecidos com base nas vendas destes produtos
     efectuadas no mercado interno, em conformidade com o n° 6, alínea b), do artigo 2o
     do regulamento de base. Tendo em conta que o terceiro produtor exportador
     tailandês que cooperou no inquérito não efectuou vendas no mercado interno do
     produto considerado, nem da mesma categoria geral de produtos, os seus VAG e o
     seu lucro foram, em conformidade com o n° 6, alínea c), do artigo 2o, estabelecidos
     numa outra base razoável, nomeadamente os VAG e o lucro estabelecidos para os
     outros dois produtores/exportadores que cooperaram no inquérito referidos
     imediatamente acima.
                                           2y
 ---pagebreak--- (63) Um dos três produtores/exportadores tailandeses que cooperaram no inquérito
     produziu e exportou calçado fabricado, em parte, a partir de matérias-primas que
     obteve gratuitamente dos seus clientes na Comunidade. Dado que os preços destas
     matérias-primas não foram divulgados ao produtor exportador, não foi possível
     incluí-los nos seus custos de fabrico. Dado que o produtor exportador não efectuou
     vendas no mercado interno, foi necessário proceder ao cálculo do valor normal. Na
     falta de informações completas sobre os custos das matérias-primas, a Comissão
     procedeu ao cálculo do valor normal com base nos custos de fabrico disponíveis,
     nos VAG e no lucro da empresa, tal como estabelecido no considerando anterior.
     Dado que tanto o valor calculado como o preço de exportação indicado por este
     produtor exportador excluem os mesmos custos das matérias-primas, estes dois
     valores são directamente comparáveis.
     (/;)      Preço de exportação
(64) O inquérito revelou que, excepto no caso referido no considerando (67), foram
     efectuadas exportações directamente para clientes independentes na Comunidade,
     pelo que os preços de exportação foram estabelecidos com base nos preços
     efectivamente pagos ou a pagar.
     (c)      Comparação
(65) Para assegurar uma comparação equitativa entre o valor normal e os preços de
     exportação dos produtores exportadores, foram efectuados ajustamentos, em
     conformidade com o n° 10 do artigo 2o do regulamento de base, para ter em conta
     as diferenças que afectam a comparabilidade dos preços, sempre que foram
     apresentados pedidos nesse sentido, devidamente justificados. Por conseguinte,
     foram efectuados ajustamentos, sempre que adequado, para ler em conta as
     diferenças a nível dos custos de transporte, seguro, manutenção, carregamento e
     custos acessórios, custos de crédito, encargos bancários, garantias e estádios
     comerciais.
                                            3U
 ---pagebreak--- (66) loi    igualmente   apresentado   um    pedido de ajustamento       por  um dos
     produtores/exportadores tailandeses, dado que as suas vendas de exporta9ão,
     contrariamente às vendas que efectuou no mercado interno, foram realizadas,
     alegadamente, numa base OEM. Durante o inquérito, ficou claramente estabelecido
     que as vendas de exporta9ão e as vendas no mercado interno foram efectuadas em
     estádios comerciais diferentes. Assim, foi concedido um ajustamento, em
     conformidade com o n° 10, ponto (ii) da alínea d), do artigo 2o do regulamento de
     base, deduzindo dos valores normais calculados para os produtos vendidos sob
     marca própria um montante correspondente a 10% da margem de lucro líquida.
(67) Um produtor/exportador tailandês exportou calçado para a Comunidade através de
     uma empresa de comercialização ligada estabelecida nos EUA. Foi determinado
     que, dada a relação entre as duas empresas, os preços cobrados pela empresa
     produtora tailandesa à empresa norte-americana não eram fiáveis. Para estabelecer
     um preço de exportação fiável da Tailândia para a Comunidade, o preço cobrado à
     Comunidade foi ajustado para o nível à saída da Tailândia. Uma vez que as funções
     da empresa ligada podem ser consideradas idênticas às de um operador comercial
     que actua com base em comissões, foi deduzido dos preços cobrados pela empresa
     ligada    aos  compradores     independentes    na  Comunidade     um    montante
     correspondente a 5%. Este valor foi considerado razoável dado o grau de
     participação do operador ligado nas actividades de venda do exportador. Não foram
     fornecidas informações que indiquem que este valor seja inadequado. Assim, os
     preços tie exportação foram ajustados em conformidade.
 ---pagebreak---      (d)       Margens de dumping
(68) Para calcular a margem de dumping de cada produtor exportador tailandês que
     cooperou no inquérito, a Comissão, de acordo com o disposto no n° 11 do artigo 2o
     do regulamento de base, estabeleceu uma comparação entre os valores normais
     médios ponderados e os preços de exportação médios ponderados dos produtores
     exportadores, dado que fora claramente estabelecido que não existia uma estrutura
     de preços de exportação que divergisse de modo significativo consoante o
     comprador, a região ou o período.
(69) A comparação revelou a existência de práticas de dumping relativamente ao
     calçado em questão durante o período de inquérito por parte de um dos três
     produtores/exportadores que cooperaram no inquérito. A margem assim
     estabelecida e expressa em percentagem do preço CIF fronteira comunitária é a
     seguinte:
       CK Shoes                                                      1,4%
       O inquérito revelou que os outros dois produtores/exportadores tailandeses que
      cooperaram no inquérito eram ligados, detendo um deles acções do outro. Além
       disso, uma empresa dos EUA detinha acções de um destes produtores/
      exportadores. Ambos os produtores/exportadores efectuaram exportações do
       produto em causa para a Comunidade durante o período de inquérito.
       Embora estes produtores/exportadores disponham de unidades de produção
       separadas, foi estabelecida uma única margem de dumping, em conformidade com
      a prática corrente das instituições, tal como referido no considerando (24).
      A margem assim estabelecida foi a seguinte:
•      PSR Footwear/Bangkok Rubber Company                          0%.
                                             32
 ---pagebreak--- (ii)     Margem de dumping para os produtores/exportadores que não cooperaram
         no inquérito
(70)   Para os produtores tailandeses que não responderam ao questionário da Comissão,
       nem se deram a conhecer, a margem de dumping foi determinada, em
       conformidade com o artigo 18° do regulamento de base, em função dos factos
       disponíveis. Dado o grau anormalmente elevado de não cooperação verificado
       neste processo da parte dos produtores/exportadores tailandeses (99%), a falta de
       outras informações fiáveis de fontes independentes e a fim de evitar premiar a
       recusa de cooperação, considerou-se adequado calcular a margem de dumping
       residual com base na margem de dumping mais elevada alegada na denúncia, ou
       seja, 50%.
                          D.     INDÚSTRIA COMUNITÁRIA
(71)   Como referido no considerando (5), dado o elevado número de produtores
       comunitários que apoiaram a denúncia, considerou-se adequado recolher os dados
       relativos à indústria comunitária junto de três fontes, nomeadamente as federações
       nacionais de produtores da Comunidade, os 87 produtores comunitários do
       primeiro grupo e os 15 produtores comunitários da amostra de verificação. Os
       indicadores de prejuízo foram então considerados ao nível mais adequado (ou
       seja, na base mais ampla no que respeita aos indicadores gerais e numa base mais
       restrita no que respeita aos indicadores relativos a empresas individuais).
     Deste modo:
•      Os valores relativos à produção, às vendas, à parte de mercado e ao emprego na
       Comunidade foram estabelecidos ao nível de cada federação nacional de calçado,
       cobrindo, assim, a totalidade da produção comunitária do produto similar;
                                             33
 ---pagebreak--- •    Foram estabelecidas as tendências gerais em matéria de preços, custos e
     rentabilidade relativamente aos 87 produtores comunitários do primeiro grupo,
     seleccionados tendo em vista cobrir, de uma forma tão equilibrada quanto
     possível, as quatro categorias do produto em causa, bem como reflectir empresas
     de dimensões e estruturas produtivas diferentes nos principais Estados-membros
     produtores;
•     Foram efectuados cálculos relativos à subcotação de preços e ao nível necessário
     para eliminar o prejuízo com base em dados relativos aos preços e aos custos
     minuciosamente verificados, obtidos junto dos quinze produtores comunitários da
     amostra de verificação, que são representativos em termos de dimensão e de gama
     de produtos, bem como de localização (estando todos eles estabelecidos nos
     principais Estados-membros produtores).
(72) Algumas empresas alegaram que a metodologia acima descrita era inadequada,
     pelo facto de não ser conforme com o disposto no n° 4 do artigo 5o e do n° 1 do
     artigo 4" do regulamento de base, nos termos do qual o carácter representativo da
     indústria comunitária objecto de inquérito teria necessariamente de ser
     estabelecido com base num teste de "parte importante", pelo que quaisquer
     elementos de prova de prejuízo se teriam de basear em dados fornecidos por
     produtores que representem, pelo menos, 25% da produção comunitária total do
     produto similar. Foi alegado, em especial, que os valores relativos à "produção
     comunitária total" utilizados para avaliar o carácter representativo dos 188
     produtores comunitários que apoiaram a denúncia não eram fiáveis.
     As técnicas de amostragem utilizadas pelos serviços da Comissão foram
     igualmente postas em causa, tendo sido alegado que a decisão de recorrer a tais
     técnicas havia sido tomada numa fase avançada, em resposta a uma cooperação
     insuficiente por parte da indústria comunitária parte na denúncia durante as fases
     iniciais do inquérito.
                                          34
 ---pagebreak--- 1.     Produção comunitária total
(7.1)  fim primeiro lugar, é importante salientar que o nível de apoio à denúncia foi
      estabelecido antes do início do inquérito. Durante este último, foi estabelecido
      que 188 produtores comunitários que apoiavam a denúncia continuavam a
       representar mais de 25% da produção comunitária total (nomeadamente 53%).
      Por conseguinte, os produtores comunitários parte na denúncia representam uma
      parte importante da produção comunitária total do produto similar na acepção do
      n° 1 do artigo 4o do regulamento de base.
      Além disso, é igualmente importante salientar que o valor relativo à "produção
      comunitária total" do produto similar foi fixado ao nível máximo possível.
      Efectivamente, devido à falta de dados fiáveis, não foi possível efectuar um
      exame para determinar se, em conformidade com o n° I, alínea a), do artigo 4o do
      regulamento de base, o volume de produção de certos produtores que não
      participaram na denúncia deveria ter sido excluído do valor relativo à "produção
      total", devido ao fado de a sua actividade comerciar essencial consistir na
      importação c não na produção na Comunidade.
      Esses potenciais produtores comunitários, alguns dos quais efectuaram
      importações em volumes consideráveis, produziram igualmente quantidades
      relativamente substanciais na Comunidade. Se tivesse sido possível obter
      informações suficientes a este respeito, é provável que uma parte desta "produção
      comunitária total" tivesse sido excluída. Essa redução teria aumentado a parte dos
      produtores comunitários que participaram na denúncia na produção comunitária.
      Pelo contrário, o inquérito estabeleceu que dos 188 produtores comunitários que
      participaram na denúncia, 87 (ou seja, os produtores comunitários do "primeiro
      grupo", na acepção do considerando (5)), não estavam ligados a nenhum
      produtor/exportador, nem efectuaram eles próprios importações do produto
      objecto do presente inquérito em quantidades significativas.
                                           35
 ---pagebreak--- 2.    Amostragem
(74)  A este respeito, é necessário recordar que dado o número muito elevado de partes
      potenciais no processo, o aviso de início do presente processo referia
      explicitamente o facto de o inquérito poder ser realizado com recurso a técnicas
      de amostragem. Consequentemente, desde as fases iniciais do inquérito, a
      Comissão procurou obter a cooperação (através das federações nacionais) de 89
      produtores comunitários seleccionados entre os 188 produtores comunitários que
      apoiaram a denúne i a.
      Foram recebidas respostas completas e válidas de 87 produtores (designados por
     "primeiro grupo" no considerando (5)), dos quais, para efeitos de verificação,
     foram seleccionados 15, tendo as suas respostas sido objecto de verificações
     pormenorizadas no local (este último grupo de produtores é designado por
     "amostra de verificação" no considerando (5)).
     É conveniente referir que, em conformidade com o disposto no regulamento de
     base, no caso de recurso a amostragem não é obrigatório que os dados sejam
     obtidos junto dos produtores comunitários que representam uma parte importante
     da produção comunitária total, como definido no n° I do artigo 4o e no n° 4 do
     artigo 5o do regulamento de base. O n" I do.artigo 17° do regulamento de base
     prevê, antes, a possibilidade de os dados serem recolhidos de uma amostra
     representativa da indústria comunitária. O objectivo dessas disposições em
     matéria de amostragem é precisamente o de fazer face à eventualidade de a parte
     da produção representada pelos produtores comunitários incluídos na amostra
     poder, em função das circunstâncias, ser substancialmente inferior a 25% da
     produção comunitária total.
     De qualquer modo, os 87 produtores comunitários do primeiro grupo constituem,
     por si só, 25,7% da produção comunitária do produto similar, podendo assim na
     ausência de uma contestação manifesta da denúncia, ser considerados como
     representando a indústria comunitária.
 ---pagebreak--- X    ( onclusão
(75) À luz do acima exposto, conclui-se que o carácter representativo da indústria
     comunitária objecto do inquérito foi demonstrado de forma razoável e em
     conformidade com as disposições pertinentes do regulamento de base.
                                  E.     PREJUÍZO
1.   Observação geral
(76) Na medida do possível, todos os valores Eurostal utilizados nos cálculos a seguir
     apresentados (relativos aos volumes de importação, valores e preços por par)
     foram corrigidos com base nos dados disponíveis (fornecidos pela base de dados
     Tarie), a fim de excluir o calçado que implica uma tecnologia especial (que, como
     referido no considerando ( 15), não é abrangido pelo presente processo).
2.   Consumo comunitário
(77) No cálculo do consumo comunitário total do calçado objecto do presente
     inquérito, foram recolhidos os seguintes dados:
•    o volume total de vendas na Comunidade efectuadas por todos os produtores
     comunitários do produto considerado (utilizando informações obtidas junto das
     federações nacionais de fabricantes de calçado da Comunidade, bem como os
     dados Eurostat relativos às exportações para fora da Comunidade), c
•    as importações totais na Comunidade do produto em questão provenientes de
     países terceiros, incluindo a República Popular da China, a Indonésia e a
     Tailândia.
                                          37
 ---pagebreak---        Assim, verificou-se que o consumo comunitário do produto em questão diminuiu
       de 327 milhões de pares em 1991 para 307 milhões de pares durante o período de
       inquérito, uma diminuição de aproximadamente 6%.
 3.    Volume e parte de mercado das importações objecto de dumping durante o
       período de inquérito
 (78) O volume total das importações do calçado objecto do presente inquérito
      originário da República Popular da China elevou-se a 28,6 milhões de pares
      durante o período de inquérito.
      O volume total das importações do produto em questão originário da Indonésia
      elevou-se a 15,9 milhões de pares durante o período de inquérito, enquanto o
      valor correspondente para a Tailândia se elevou a I 1,8 milhões de pares.
      Calculado com base nos valores relativos ao consumo comunitário (ver
      considerando anterior), a parle de mercado delida na Comunidade, durante o
      período de inquérito, pelas importações originários da República Popular da
      China foi de 9,3%, da Indonésia foi de 5,2% e da Tailândia foi de 3,9%.
4.    Cumulação
(79)  Em conformidade com o n° 4 do artigo 3 o do regulamento de base, a Comissão
      examinou se o efeito das importações objecto de dumping provenientes dos três
      países em causa deveria ser avaliado cumulativamente.
                                          38
 ---pagebreak---        Como exposto no considerando anterior, o volume individual das importações
      originárias da República Popular da China e da Indonésia e as suas partes de
       mercado     na Comunidade,      (respectivamente,   9,3% e 5,2%)        não   foram
       negligenciáveis durante o período de inquérito. Além disso, foram estabelecidas
      para ambos os países margens de dumping superiores ao nível de minimis (ver
      considerandos (56) e (38) a (41)).
      De igual modo, embora não tão importante como a parte de mercado detida pelos
      dois outros países sujeitos ao presente inquérito e apesar de uma ligeira diminuição
      verificada durante o período compreendido entre 1991 e 1994, a parte de mercado
      detida pela Tailândia na Comunidade era de 3,9%, ou seja superior ao nível de
      minimis, o mesmo se tendo verificado relativamente à margem de dumping residual
      de 50% estabelecida para este país (ver considerando (70)).
(80) O inquérito revelou igualmente que as condições da concorrência no mercado
      comunitário do calçado importado da República Popular da China, da Indonésia e
      da Tailândia são idênticas. Efectivamente, os produtos chineses, indonésios,
      tailandeses e comunitários são:
•       inter-permutáveis do ponto de vista do consumidor,
•       vendidos nas mesmas áreas geográficas da Comunidade,
•       vendidos através dos mesmos circuitos de distribuição,
•       presentes simultaneamente no mercado comunitário,
•       destinados, em geral, ao mesmo segmento do mercado comunitário de calçado (ou
        seja, a gama de preços baixos a médios inferiores)
Além disso, os produtos chineses, indonésios e tailandeses são vendidos a preços que
exercem uma subcotação dós preços da indústria comunitária (ver considerando (86)).
                                            39
 ---pagebreak---  (81)  Nesta base, a Comissão considerou que se justifica a cumulação, e que, por
      conseguinte, o efeito das importações objecto de dumping originárias dos três
      países em questão deve ser avaliado conjuntamente para efeitos da análise do
      prejuízo.
5.    Volume cumulado, parte de mercado cumulada e evolução das importações
      objecto de dumping
(82)  O volume total das importações originárias da República Popular da China, da
       Indonésia e da Tailândia aumentou, em conjunto, de 38,6 milhões de pares em
       1991 para 56,3 milhões de pares durante o período de inquérito, ou seja, um
      aumento substancial superior a 45%. Esta evolução corresponde a um aumento da
      parte de mercado cumulada de 11,8% em 1991 para 18,4% durante o período de
      inquérito.
6.    Preços das importações objecto de dumping e subcotação
(83)  Dadas as diferentes gamas de produtos que se podem verificar dentro de cada um
      dos quatro códigos NC em questão (ver considerando (17)), impoe-se uma certa
      prudência na análise global da evolução dos preços das importações objecto de
      dumping entre 1991 e 1994 efectuada unicamente com base nas categorias
      correspondentes de calçado. Para o efeito, com base nas informações fornecidas
      pelos importadores e pelas organizações de importadores, o inquérito revelou que
      se havia registado uma transferência gradual das importações para tipos de
      calçado mais sofisticados e topo de gama, que se traduziu num correspondente
      aumento geral dos preços das importações.
(84)  Para calcular a subcotação dos preços, a Comissão começou por estabelecer
      comparações categoria por categoria entre o preço de importação CIF (segundo
      dados do Eurostat, corrigidos para excluir o calçado que implica uma tecnologia
      especial, como explicado no considerando (76)), após desalfandegamento e ao
      nível entregue cliente, e os preços de venda na Comunidade praticados pelos
      produtores     comunitários,   no    mesmo     estádio   comercial,    (isto  é,
      distribuidores/grossistas).
                                          40
 ---pagebreak---       A Comissão procedeu a uma segunda análise da subcota9ão, seleccionando os
      modelos chineses, indonésios e tailandeses mais exportados paia a Comunidade
     pelos três produtores/exportadores tailandeses que cooperaram no inquérito e
      pelos produtores/exportadores chineses e indonésios incluídos na amostra
     estabelecida para a determinação do dumping (estes modelos foram agrupados em
      17 denominadas "famílias" de calçado representativas, como por exemplo,
     sapatos de cordões para homem) e comparando os seus preços ao nível entregue
     cliente na Comunidade com os preços de modelos idênticos ou comparáveis
     fabricados pelos produtores comunitários que fizeram parte da amostra de
     verificação.
(85) No ajustamento dos preços de importação após desalfandegamento e ao nível
     entregue cliente, foi tida em conta a taxa de direito normal ou a taxa do direto
     aplicável no âmbito do SPG (consoante o caso), bem como a margem para os
     custos de descarregamento e transporte e outros custos acessórios incorridos
     especificamente em relação às importações, juntamente com os lucros auferidos
     pelos importadores. Com base nos elementos de prova examinados no que
     respeita ao produto em questão, yerificou-se que, a fim de assegurar uma
     comparação equitativa com os preços e custos dos produtores comunitários, foi
     necessário aumentar em 2% o preço de importação CIF do produto em questão
     para reflectir os custos variáveis suportados, e proceder seguidamente a um
     aumento de 0,96 ecus por par, para ter em conta o montante fixo médio para os
     custos incorridos e o direito aduaneiro.
(86) Os dois métodos utilizados para determinar a subcotação descritos no
     considerando (84) deram origem ao estabelecimento de margens de subcotação
     médias (expressas em percentagem dos preços da indústria comunitária)
     superiores a 25% no caso da República Popular da China e a 10% no caso da
     Indonésia c da Tailândia.
                                          41
 ---pagebreak--- 7.    Conclusões relativas ao volume das importações objecto de dumping e
      respectivos eleitos sobre os preços na Comunidade
(87) Tal como acima exposto, entre 1991 e o período de inquérito, verificou-se um
     aumento significativo superior a 45% do volume cumulado das importações
     objecto de dumping originárias dos três países em questão. No entanto, o consumo
     diminuiu cerca de 6% durante esse mesmo período.
     Embora durante o período de quatro anos objecto de inquérito se tenham registado
     alguns aumentos dos preços de importação, que reflectiram a evolução da
     combinação do produto, estes preços eram, mesmo assim, fortemente objecto de
     dumping, o que exerceu uma subcotação substancial sobre os preços dos
     produtores comunitários.
8.   Situação da indústria comunitária
     Observação preliminar
(88) No que diz respeito ao tipo de informações abaixo indicadas, é importante referir
     que nem todos os factores económicos recolhidos junto dos produtores
     comunitários incluídos no primeiro grupo e na amostra de verificação têm
     repercussões na situação da indústria comunitária de calçado para efeitos de
     determinação do prejuízo. Por exemplo, dado que a produção é realizada em
     função das encomendas, habitualmente não são mantidas existências, factor que,
     por conseguinte, se reveste de uma importância mínima na análise do prejuízo, o
     mesmo se verificando relativamente à capacidade e à utilização das capacidades
     (uma vez que não é possível atribuir os custos correspondentes à capacidade não
     utilizada unicamente ao produto similar). Assim, em conformidade com o n° 5 do
     artigo 3 o do regulamento de base, na análise da situação da indústria comunitária,
     só foram tomados em consideração os factores económicos considerados
     pertinentes para a situação deste indústria específica.
                                          42
 ---pagebreak---       Produção
(81)) As informações fornecidas pelas federações nacionais revelaram que a produção
      comunitária do produto em questão diminuiu de cerca de 259 milhões de pares em
       1991 para 224 milhões de pares durante o período de inquérito, o que representa
      uma diminuição de 14%.
       Volume de vendas
(90)  As informações fornecidas pelas federações nacionais e pelo Eurostat revelaram
      que o volume das vendas do produto em questão registou uma forte diminuição
      entre 1991 e o período de inquérito, nomeadamente de 22% (calculada com base
      nos dados relativos à produção comunitária total, deduzida das exportações para
      países terceiros).
      Volume de negócios
(91)  A Comissão estabeleceu que, entre 1991 e o período de inquérito, o volume de
      negócios do produto em questão diminuiu 16%, o que embora seja uma
      diminuição menos acentuada do que a verificada em termos de volume é, mesmo
      assim, significativa.
      Parte de mercado
(92)  Com base nos dados relativos ao consumo indicados no considerando (77) e em
      dados fornecidos pelas federações nacionais e pelo Eurostat, a Comissão
      estabeleceu que a parte de mercado dos produtores comunitários no mercado da
      Comunidade diminuiu de 64,5% em 1991 para 53,3% durante o período de
      inquérito.
                                         43
 ---pagebreak---      /'recos dos produtores comunitários
(93) Como explicado no considerando (83) a respeito dos preços das importações,
     considera-se que, dadas as diferentes gamas de produtos que podem existir dentro
     de cada um dos códigos NC em questão, impõe-se uma certa prudência na análise
     global da evolução dos preços das importações objecto de dumping entre 1991 e
      1994 que se baseie unicamente nas categorias correspondentes de calçado, o
     mesmo se aplicando à análise de dados relativos à indústria comunitária.
     No entanto, com base numa análise por categoria, o inquérito revelou a existência
     de certas tendências no que respeita aos preços dos produtores comunitários,
     lendo-se verificado que, entre 1991 e o período de inquérito, só o preço de venda
     médio ponderado dos produtores comunitários do produto da categoria I (calçado
     "unissexo") c que registou um aumento significativo. Provavelmente, este
     aumento resulta do facto de esta categoria incluir uma grande proporção de
     calçado                  de moda, muito procurado pelos jovens, objecto de uma
     forte procura nos últimos anos.
     Por outro lado, os preços dos produtos pertencentes às outras categorias
     permaneceram estáveis ou aumentaram ligeiramente, mas, de qualquer modo, este
     aumento foi inferior ao nível médio da inflação verificado durante o período
     considerado e não reflecte o aumento dos custos tic produção. Por conseguinte,
     pode concluir-se que os preços foram objecto de uma depreciação.
                                         44
 ---pagebreak---       Rentabilidade
(94)  A rentabilidade (relativamente ao volume de negócios) das vendas do produto
      similar efectuadas na Comunidade pelos produtores comunitários incluídos no
      primeiro grupo diminuiu ligeiramente, de 6,8% em 1991 para 7,3% durante o
      período de inquérito. Os produtores comunitários incluídos na amostra de
      verificação confirmaram igualmente esta tendência relativamente estável, tendo as
      suas margens passado de 8,1% para 8,2%. A capacidade demonstrada pelos
     produtores comunitários de manterem a sua rentabilidade na presença da
     depreciação dos preços acima referida é o resultado de esforços consideráveis de
     racionalização empreendidos e da redução dos custos levada a cabo pelos
     produtores comunitários que sobreviveram.
     I.)e realçar c o facto de a estrutura dos custos desta indústria específica fazer com
     que as empresas ou são rentáveis ou se vêem obrigadas a cessai" a sua actividade.
     Efectivamente, dado que os encargos directos (ou seja, matérias-primas e
     mão-de-obra, etc.) chegam a representar 80% do custo de um sapato, estas
     empresas fabricam calçado exclusivamente por encomenda quando o cálculo dos
     custos directos indica um lucro suficiente. Assim, nenhuma destas empresas pode
     sofrer perdas durante mais do que alguns meses sem se ver obrigada a cessar a sua
     actividade. Tal explica o facto de os produtores comunitários do primeiro grupo e
     da amostra de verificação não terem, em média, registado prejuízos.
     Esta estrutura de custos, conjugada com o potier cada vez maior de uma série tie
     glandes relalliistas-imporlatlores que podem escolher e mudar tie fornecedores
     unicamente em função do preço oferecido (no caso dos preços objecto de
     dumping da República Popular da China, da Indonésia e da Tailândia), constituem
     elementos fundamentais         do presente    inquérito e explicam        a extrema
     vulnerabilidade desta indústria de mão-de-obra intensiva que não tem meios para,
     durante um período prolongado, resistir à pressão exercida pelas importações a
     baixos preços objecto de dumping.
 ---pagebreak---       Por conseguinte, a indústria comunitária vê-se obrigada a tentar manter os níveis
     de rentabilidade em detrimento da sua parte de mercado. Tal foi possível, tendo a
     sua rentabilidade permanecido estável em cerca de 7% durante o período
     considerado dado que, não obstante uma queda de mais de 11% na sua parte de
     mercado desde 1991, em 1994 os produtores comunitários detinham ainda 53%
     do mercado comunitário.
     Emprego e encerramento de empresas
(95) Tendo em conta o acima exposto, afigurou-se especialmente importante efectuar
     uma análise da evolução do mercado de trabalho e dos encerramentos de
     empresas. As informações fornecidas pelas federações nacionais revelaram que o
     emprego no sector de produção do calçado objecto do inquérito diminuiu de cerca
     de 127 250 trabalhadores em 1991 para 114 000 trabalhadores durante o período
     de inquérito, uma diminuição de aproximadamente 10%.
     No que respeita ao número de empresas comunitárias produtoras do calçado
     objecto do presente inquérito que cessaram a sua produção entre 1991 e 1994, as
     federações nacionais de fabricantes forneceram informações relativas ao
     encerramento de 67 fábricas em sete Estados-membros (Bélgica, França, Itália,
     Países Baixos, Portugal, Espanha e Reino Unido). Dado que alguns Estados-
     membros não elaboram estatísticas detalhadas relativamente a empresas de
     dimensão muito reduzida, o valor real relativo aos encerramentos de empresas
     pode ser bastante mais elevado.
9.   Conclusões sobre o prejuízo
(96) Todos os indicadores económicos acima referidos, com base nas informações
     fornecidas pelas federações nacionais de fabricantes de calçado revelam
     claramente que a situação dos produtores comunitários se deteriorou entre 1991 e
     o período de inquérito (no que respeita à produção, volume de vendas, parte de
     mercado, emprego e encerramentos de empresas).
                                         46
 ---pagebreak--- (97) Os valores relativos a cada empresa (tais como os valores respeitantes à
     rentabilidade), examinados no final do período de análise do prejuízo, dizem
     respeito aos "sobreviventes" e, por conseguinte, os produtores mais resistentes. É
     evidente que esses dados minimizam o nível do prejuízo geral no que diz respeito
     à globalidade da produção comunitária do calçado objecto do inquérito. Só uma
     análise global da situação permite avaliar, cm toda a sua extensão, o
     desaparecimento de produtores, a diminuição da produção, das vendas e do
     emprego.
     Além disso, a aparente prosperidade tios produtores comunitários que pertencem
     ao primeiro grupo ou à amostra de verificação pode igualmente dever-se ao facto
     de se terem apropriado da parte de mercado anteriormente detida pelos produtores
     comunitários que cessaram a sua actividade durante o período de quatro anos
     objecto do inquérito. Estes produtores comunitários foram igualmente obrigados a
     reorientar a sua produção para certos tipos de calçado que, até à data, foram
     objecto de menor pressão da parte das importações objecto de dumping (calçado
     de moda, que constitui um dos nichos de mercado).
     A este respeito, várias partes interessadas alegaram que os produtores
     comunitários haviam adoptado, com um certo êxito, uma estratégia de
     especialização em produtos de moda, de topo de gama. Isto significa,
     alegadamente, que os produtores comunitários deixaram de ter capacidade para
     produzir grandes quantidades de produtos de baixo custo do tipo dos produtos
     fabricados nos países de exportação abrangidos pelo presente processo.
                                         47
 ---pagebreak---      É verdade que, dadas as vantagens da sua proximidade geográfica em relação aos
     mercados comunitários e a sua capacidade de fazer face rapidamente a uma
     crescente procura de calçado da moda, muitas vezes, de curta duração, um grande
     número de produtores         comunitários    decidiu  dedicar-se, em    parte ou
     completamente, a este sector. Alguns produtores viram-se obrigados a abandonar
     totalmente a produção de calçado de linhas menos à moda, mais barato e de
     menor valor acrescentado (mas em volumes elevados) devido às importações
     provenientes de países terceiros, enquanto outros procuraram produzir calçado
     que aliasse o carácter "moda" e linhas "clássicas" a grandes volumes de produção.
     Este calçado de linhas "clássicas" é efectivamente o único calçado capaz de gear
     os volumes necessários para manter uma estrutura industrial e comercial de
     dimensões rentáveis.
(98) Por conseguinte, concluiu-se que, em geral, os produtores comunitários do
     calçado objecto de inquérito sofreram um prejuízo suficientemente grave para ser
     considerado importante.
                        F.     NEXO DE CAUSALIDADE
(99) Em conformidade com o artigo 3 o do regulamento de base, a Comissão examinou
     se o prejuízo importante sofrido pela indústria comunitária havia sido causado
     pelas importações objecto de dumping provenientes da República Popular da
     China, da Indonésia e da Tailândia ou se outros factores haviam causado ou
     contribuído para esse prejuízo.
                                          48
 ---pagebreak---  I.   Efeito das importações objecto de dumping
(100) Ao analisar os efeitos das importações objecto de dumping, é necessário ter
      presente que, devido à'natureza dos produtos em questão e à influência de certos
      grandes distribuidores, o mercado comunitário de calçado é, pelo menos a nível
      do comércio grossista, transparente e sensível à evolução dos preços. Além disso,
      como referido no considerando (80), as importações objecto de dumping
      provenientes dos países em questão estão a afectar essencialmente os segmentos
      inferior e médio-inferior do mercado, geralmente considerado como o mais
      sensível às variações de preços e, por conseguinte, um segmento em que as
      vendas a baixos preços têm inevitavelmente efeitos de substituição.
      A este respeito, convém recordar que o calçado objecto do presente processo
      produzido na Comunidade e o calçado equivalente importado da República
      Popular da China, da Indonésia e da Tailândia entram em concorrência directa, na
      medida em são vendidos através dos mesmos circuitos de distribuição e que,
      muitas vezes, do ponto de vista do consumidor, existem poucas diferenças de
      qualidade perceptíveis ou significativas entre o produto importado e o produto
      fabricado na Comunidade.
(101) Neste contexto, verificou-se que o aumento do volume e da parte de mercado
      dessas importações, conjuntamente com a subcotação significativa verificada,
      coincidiram com a perda de parte de mercado e com a deterioração geral da
      situação da indústria comunitária.
      Por conseguinte, a Comissão concluiu que o agravamento da situação da indústria
      comunitária resulta dos baixos preços das importações objecto de dumping
      originárias dos países em questão.
                                          49
 ---pagebreak--- 2.     Eleito de outros factores
(102) A Comissão analisou igualmente se outros factores, para além das importações
       objecto de dumping originárias da República Popular da China, da Indonésia e da
      Tailândia, poderiam ter causado ou contribuído para causar o prejuízo importante
       sofrido pela indústria comunitária, a fim de evitar que eventuais prejuízos
       causados por outros factores fossem atribuídos às importações objecto de
      dumping.
     (a)      Importações originárias de outros países terceiros
(103) Em primeiro lugar, a Comissão analisou se as importações originárias de países
      distintos dos três países actualmente objecto do inquérito poderiam ter
      contribuído para o prejuízo importante sofrido pela indústria comunitária. A este
      respeito, certas partes interessadas fizeram referência, nomeadamente, às
       importações na Comunidade originárias do Vietname. Os dados do Eurostat
      (corrigidos para excluir o calçado que implica uma tecnologia especial, como
      explicado no considerando (76)), revelaram que o volume das importações na
      Comunidade dos produtos em questão originários do Vietname aumentou
      extraordinariamente, lendo passado de cerca de 30 000 pares em 1991 para 15,9
      milhões de pares em 1994.
      Dado o aumento súbito do volume das importações originárias do Vietname, é
      inegável que estas importações podem igualmente ter sido prejudiciais para a
      situação da indústria comunitária. No entanto, relativamente aos preços destas
      importações, dada a falta de informações sobre as diferentes gamas de produtos,
      não foi possível estabelecer dados razoáveis com base nos quais possam ser
      extraídas conclusões. Por conseguinte, considerou-se que os elementos de prova
      fornecidos até à data sobre os preços das exportações vietnamitas para a
      Comunidade não eram suficientes para justificar a extensão do presente inquérito
      ao Vietname.
                                         50
 ---pagebreak---  (104) Além disso, convém notar que a parte de mercado detida na Comunidade por
          todos os países terceiros, incluindo o Vietname (mas excluindo a República
          Popular da China, a Indonésia e a Tailândia), aumentou 12% entre 1991 e 1994,
          enquanto a parte de mercado detida pelos três países abrangidos pelo presente
          inquérito aumentou mais substancialmente, ou seja 46% durante o mesmo
          período.
 ( 105) Pode-sc, pois, concluir que, ainda que as importações originárias de outros países
          terceiros possam ter contribuído para o prejuízo sofrido pela indústria
          comunitária, não se pode considerar que o seu impacto tenha anulado o nexo de
          causalidade entre as importações objecto de dumping provenientes dos três países
          em questão e o prejuízo importante sofrido pela indústria comunitária.
          (b)      Concorrência interna
 (106) Várias partes interessadas alegaram que existia uma forte concorrência interna na
          Comunidade entre os produtores espanhóis, portugueses e italianos e os
          produtores dos outros Estados-membros e que esta era a razão pela qual certas
          empresas comunitárias se encontravam numa situação económica difícil. As
          desvalorizações concorrenciais das divisas de alguns Estados-membros e a
          decisão da Comissão de não permitir o pagamento de um auxílio estatal à
          indústria de calçado italiana4 alegando, nomeadamente, a sua boa situação, foram
          indicados como sendo mais um indício de que o prejuízo sofrido pela indústria
          comunitária lhe é, em grande parte, imputável.
(107) Na análise dos argumentos acima apresentados, é todavia necessário estabelecer
          uma distinção entre a concorrência leal e a concorrência desleal e recordar que, no
          âmbito de um mercado único, existem certos mecanismos destinados a garantir
          uma concorrência equitativa entre os produtores comunitários.
4    Deciscão 96/542/CE da Comissão (JO L 231 de 12.9.1996, p. 23).
                                                 51
 ---pagebreak--- Além disso, ao analisar o prejuízo sofrido pela indústria comunitária, a Comissão
tomou em consideração a situação dos produtores comunitários dos produtos em
questão nos Estados-membros em que se verifica uma produção significativa dos
mesmos. Os resultados desta análise reflectem a situação da indústria comunitária
na sua globalidade. Por conseguinte, os dados globais utilizados para a avaliação
do prejuízo compensam eventuais diferenças internas, caso existam, nos
resultados da indústria comunitária. A este respeito, é conveniente referir, por
exemplo, que caso a concorrência interna tivesse sido a única força motriz do
mercado, a parte de mercado da indústria comunitária não teria diminuído de
64,5% em 1991 para 53,3% em 1994, uma vez que a parte de mercado perdida
por certos produtores teria sido recuperada por outros.
O inquérito revelou que, contrariamente ao que foi alegado por algumas partes
interessadas, a diminuição da produção, tia parte de mercado e do emprego dos
produtores em alguns Estados-membros não foi de forma alguma compensada por
uma melhoria da situação dos produtores em outros Estados-membros.
É importante salientar igualmente que a decisão da Comissão de não autorizar o
auxílio estatal à indústria de calçado italiana se baseou na avaliação desta
indústria, no seu conjunto, e não de um segmento do mercado objecto do presente
inquérito. Além disso, esta decisão foi adoptada tendo em conta o impacto que
uma medida desse tipo poderia ter no funcionamento do mercado interno,
reconhecendo, nomeadamente, a situação difícil do emprego neste sector em
todos os Estados-membros.
                                      52
 ---pagebreak--- ( 108) Após a divulgação final das informações, certas partes interessadas alegaram qnc,
       dado o facto de certos produtores comunitários terem registado resultados
       fortemente negativos nos últimos anos, enquanto outros mantiveram o seu volume
       tie negócios, o prejuízo sofrido pela indústria 'Comunitária poderia resultar de
       disparidades na qualidade de gestão das empresas e não do impacto das
       importações objecto de dumping em questão.
(109) A este respeito, é importante referir que, devido a diferenças na sua gama de
       produtos, é normal que nem todas as empresas sejam afectadas com a mesma
       gravidade pela concorrência das importações de baixos preços objecto de
       dumping. E igualmente normal que, num mercado competitivo, certas empresas
       obtenham melhores resultados do que outras, sendo precisamente o número de
       produtores comunitários que assegura a existência da concorrência. Além disso,
       durante o inquérito não foram detectados elementos de prova relativos à má
       geslãt) (respeitantes, por exemplo, a políticas de investimento e de emprego).
       Como acima referido, a concorrência interna não pode ter provocado a diminuição
       global da parte de mercado detida pela indústria comunitária e, por conseguinte,
       ser considerada um factor de ruptura do nexo tie causalidade entre as importações
       objecto de dumping c o prejuízo sofrido pela indústria comunitária.
                                           53
 ---pagebreak---      c)        Recurso à subcontratação para operações de mão-de-obra intensiva
(110) Foi igualmente alegado que certos produtores comunitários haviam transferido
       algumas das suas operações de mão-de-obra mais intensiva para países terceiros
      com baixos custos salariais, contribuindo desse modo para o prejuízo geral sofrido
       pela indústria comunitária, em especial no que respeita ao emprego. A este
       respeito, a Comissão considera que o facto de alguns produtores terem adoptado
      essa estratégia, que constitui uma medida de defesa destinada a manter os seus
      custos a níveis que lhes permitam concorrer com as importações de baixos preços
      objecto de dumping, é uma prova suplementar da pressão exercida pelas
      importações objecto de dumping.
3.   Conclusões sobre o nexo de causalidade
(111) Embora certos factores para além das importações objecto de dumping originárias
      dos países em questão possam ter contribuído para o prejuízo sofrido pela
      indústria comunitária, a Comissão considera, todavia, que existe uma relação de
      causa-efeito entre as importações a baixos preços objecto de dumping originárias
      da República Popular da China, da Indonésia e da Tailândia, consideradas
      isoladamente, e o prejuízo importante sofrido pela indústria comunitária. Esta
      conclusão baseia-se nos vários elementos acima apresentados e. em especial, no
      nível da subcotação dos preços, no aumento significativo da parte de mercado
      comunitário destes países (e a correspondente perda de parte de mercado sofrida
      pela indústria comunitária) e no enorme aumento das quantidades em questão, que
      forçaram um grande número de produtores estabelecidos na Comunidade e
      cessarem a sua actividade. Esta conclusão é ainda reforçada pelo facto de a
      eficácia global da indústria comunitária de calçado que fabrica os produtos em
      questão não ser posta em causa, como demonstrado, nomeadamente, pelos
      resultados obtidos pelos produtores comunitários nos mercados tie exportação em
      países terceiros (de facto, as exportações da indústria comunitária aumentaram
      25%;, em termos de volume, entre 1991 e 1994).
                                           54
 ---pagebreak---                          G.      INTERESSE COMUNITÁRIO
(112) Com base em todos elementos de prova que lhe foram fornecidos, a Comissão
       analisou se, apesar da conclusão relativa ao dumping e ao prejuízo dele resultante,
       existiam razões imperiosas para concluir que não era do interesse da Comunidade
       a instituição de medidas neste caso específico. Para o efeito e em conformidade
       com o n° I do artigo 21° do regulamento de base, a Comissão analisou o impacto
       tias possíveis medidas sobre todas as partes em questão, bem como as
       consequências da não adopção de medidas.
       At) proceder a tal análise, a Comissão teve especialmente em conta a necessidade
      de eliminar os efeitos de distorção do comércio resultantes do dumping prejudicial
      e de restaurar uma concorrência efectiva.
1.     Impacto na indústria comunitária e nos seus fornecedores
     (a)       Interesse da indústria comunitária
(113) Caso não sejam adoptadas medidas destinadas a corrigir o efeito das importações
      chinesas, indonésias e tailandesas objecto de dumping, a situação dos produtores
      comunitários continuará inevitavelmente a deteriorar-se. Mais produtores
      comunitários c, por fim, a indústria comunitária na sua globalidade, começarão a
       registar perdas financeiras o que dará origem a mais encerramentos de empresas e
      à supressão de um grande número de postos de trabalho, para além dos postos
      suprimidos, devido à racionalização e ao progresso tecnológico. É igualmente
       importante referir que uma eventual redução do número de produtores presentes
      no mercado comunitário se traduzirá numa redução correspondente da
      concorrência.
                                            55
 ---pagebreak--- (114) Certas partes interessadas alegaram que, datla a mobilidade da indústria do
        calçado a nível mundial, a adopção de medidas anti-dumping contra a República
        Popular da China, a Indonésia e a Tailândia não teria efeitos positivos sobre a
        situação da indústria comunitária e o único resultado provável seria a mudança de
        fornecedores para outros países terceiros com mão-de-obra barata, tais como o
        Bangladesh, a índia ou o Vietname. Além disso, foi ainda alegado que a situação
        da indústria que produz calçado com parte superior de couro ou de plástico era
        comparável, a este respeito, à indústria das bolsas sintéticas e que, por
        conseguinte, o Conselho também não deveria, no caso em apreço, adoptar
        medidas5.
(115) A deslocação das fontes de abastecimento entre diferentes países é, desde há
        vários anos, um factor importante no mercado do calçado. A este respeito, é
        importante referir que a indústria comunitária, graças à sua automatização e
        racionalização, tem podido compensar, em parle, a propensão constante dos
        importadores para procurarem os países com os custos salariais mais baixos. No
        entanto, tal tornou-se impossível devido ao aumento súbito das importações
        objecto de dumping provenientes dos três países abrangidos pelo presente
        processo. No que diz respeito ao alegado paralelismo entre o presente processo e
        o processo relativo às bolsas sintéticas, é conveniente salientar que a parte de
        mercado substancial ainda detida pela indústria comunitária autora da denúncia no
        presente processo, a natureza dos detentores de capital na maioria das empresas
        exportadoras, bem como os importantes investimentos industriais necessários para
        produzir calçado, tornam impossível estabelecer uma comparação razoável e
        válida entre as duas indústrias. Por conseguinte, o Conselho não pode aceitar que,
        por razões de coerência, se deve abster de adoptar medidas no presente processo.
5  Ver considerandos (105) e (106) do Regulamento (CE) n° 1567/97 do Conselho (JO L 208 de
   2.8.1997, p.3I).
                                              56
 ---pagebreak---       Além disso, o risco de os produtores/exportadores transferirem as suas instalações
      de produção para outros países para evitar o pagamento de direitos anti-dumping
      não é, por si só, uma razão suficiente para o Conselho não adoptar medidas num
     caso em que se verificou que o mercado comunitário recebeu importações objecto
     de dumping que causaram um prejuízo importante à indústria comunitária. Se tal
      situação se verificar, a indústria comunitária pode apresentar uma denúncia
     solicitando, por exemplo, a abertura de um processo anti-dumping contra essas
      importações ou a abertura de um inquérito destinado a averiguar a evasão das
      medidas, em conformidade com o disposto no artigo 13° do regulamento de base.
116) Foi ainda alegado que, caso sejam adoptadas medidas, os produtores/exportadores
     chineses, indonésios e tailandeses se dedicariam à produção dos tipos de calçado
     em que os produtores comunitários têm uma vantagem em termos tecnológicos e
     de moda, agravando assim o prejuízo causado à indústria comunitária.
     Para além do facto de este tipo de argumento não permitir concluir que o
     Conselho não deveria adoptar medidas em caso de dumping prejudicial, nada
     indica que, mesmo na ausência de medidas, os produtores/exportadores dos países
     acima referidos não decidam, no futuro, expandir a gama de calçado que
     produzem e exportam. Efectivamente, certos importadores indicaram a existência
     tie uma tendência para a importação tie produtos de melhor qualidade, a preços
     evidentemente superiores. Como acima referido, esta tendência começou a
     verificar-se já antes do início do período de inquérito.
                                            57
 ---pagebreak---       (b)     Interesse das empresas que abastecem a indústria comunitária (com
      matérias-primas e maquinaria)
(117) Uma das características essenciais do presente inquérito é a tendência verificada
      em muitos Estados-membros para uma certa concentração geográfica GOS
      produtores comunitários (e dos seus fornecedores de matérias-primas e
      componentes, etc.). O encerramento de uma fábrica pode, pois, ter graves
      repercussões para as outras empresas tia região, em especial em termos de
      emprego.
(118) Foi alegado que a adopção de medidas comprometeria as vendas dos produtores
      comunitários de maquinaria destinada ao fabrico de calçado na República Popular
      da China, na Indonésia e na Tailândia.
      No que diz respeito aos fornecedores de maquinaria destinada ao fabrico de
      calçado,    não   foram    recebidos    elementos   de    prova    de   que    os
      produtores/exportadores na República Popular da China, na Indonésia ou na
      Tailândia são os clientes principais desses produtores comunitários de
      equipamento.
      De qualquer modo, é importante referir que a indústria comunitária está
      claramente a investir na automatização c, em especial, nos processos de injecção.
      Esta automatização, que contribui para a melhoria das tecnologias de fabrico de
      calçado na Comunidade, está ligada a investimentos em máquinas e moldes
      produzidos na Comunidade.
2.    Impacto nos consumidores
(119) Embora não tenham sido recebidas observações da parte das organizações de
      consumidores na sequência da publicação do aviso de início do presente processo,
      algumas partes alegaram que as medidas anti-dumping afectariam gravemente os
      consumidores comunitários, especialmente aqueles com menores rendimentos.
                                          5fi
 ---pagebreak---       Este argumento relativo ao impacto previsível das medidas nos preços no
      consumidor foi analisado aprofundadamente, sendo os resultados desse exame,
      que se baseou nas informações disponíveis, os seguintes:
      (a)     Impacto em termos absolutos
(120) Em primeiro lugar, no que diz respeito aos preços do calçado cobrados aos
      distribuidores, é provável que, dado o nível da concorrência e o número de
      fornecedores tanto na Comunidade (cm que a indústria comunitária detém ainda
      uma parte de mercado de 53,3%), como em países terceiros não abrangidos pelo
      presente processo (cujas importações na Comunidade correspondem, no total, a
      uma parte de mercado de 28,3%), esses fornecedores não possam aumentar
      substancialmente os seus preços sem correrem o risco de perderem partes de
      mercado.
      No que diz respeito à Indonésia e à Tailândia, é importante ter presente que os
      níveis necessários para eliminar o prejuízo estabelecidos para esses países são
      consideravelmente inferiores aos níveis estabelecidos para a República Popular da
      China, sendo o seu preço de importação médio durante o período de inquérito de
      6,97 ecus e de 7,16 ecus por par, respectivamente. Dado que a parte de mercado
      detida pelo calçado originário da República Popular da China é 9,3% (sendo o
      preço médio de 5,47 ecus por par, durante o período de inquérito) e tendo em
      conta o nível do direito proposto, o impacto médio máximo previsível das
      medidas propostas sobre os preços do calçado em questão será, no máximo, 0,4
      ecus por par.
                                          59
 ---pagebreak---         Assim, se os distribuidores decidirem manter as suas margens e fazer pagar o
        aumento de custos ao consumidor, este terá que pagar um montante adicional de
        apenas 0,4 ecus por par. Dado que o consumo médio do calçado em questão na
        Comunidade é inferior a um par por pessoa por ano, o impacto das medidas
        propostas no orçamento anual do consumidor médio será evidentemente irrisório.
        (b)     Impacto em termos relativos, efeito do preço no consumo
( 121 ) Em termos relativos, a base de cálculo foi o preço médio do calçado em questão
        ao nível entregue armazém do distribuidor, nomeadamente 13,5 ecus o par,
        incluindo, no que diz respeito às importações, o ajustamento para ter em conta as
        diferenças de estádio comercial referidas no considerando (85) do presente
        regulamento. Mediante a utilização da margem de lucro mais baixa verificada
       entre os circuitos de distribuição analisados infra, ou seja, 125%. estima-se que o
        preço médio para o consumidor do produto em questão seja superior a 30 ecus por
        par, incluindo todos os custos e direitos incorridos entre a importação e a venda
        ao cliente final. Por conseguinte, o impacto dos direitos anti-dumping no preço ao
        consumidor corresponderia a cerca de 1,3%.
       Tal como acima referido, esta percentagem deverá ser analisada à luz do valor
        absoluto do aumento (0,4 ecus por par) e tia evolução geral dos preços durante o
        período de inquérito relativo ao prejuízo. Efectivamente, ao longo dos quatro anos
        objecto de exame e devido à penetração tias importações objecto de dumping, o
        preço médio no mercado ao nível entregue armazém do distribuidor diminuiu cm
        termos absolutos, tendo esta diminuição ultrapassado os 10%, quando ajustada em
        função da taxa de inflação geral.
                                              6n
 ---pagebreak--- (122) E ainda conveniente referir que ainda que os consumidores comparem os preços
       que lhes são oferecidos simultaneamente em diferentes lojas, cm geral são menos
       sensíveis, no que diz respeito ao produto considerado, à evolução do nível geral
       dos preços. De lacto, a diminuição dos preços acima referida não evitou que o
       consumo global do produto considerado diminuísse em 6%.
       Esta situação deve-se a uma certa saturação observada relativamente a produtos
       vendidos permanentemente a preços tão baixos que faz com que os consumidores
       não sejam susceptíveis de reagir a uma mudança global mais limitada do nível dos
       preços. Por conseguinte, não é evidente que um aumento de preços máximo de
        1,3%, que traduzirá a instituição do direito, venha a ter um impacto significativo
       nos padrões actuais da procura no mercado comunitário.
(123) Na ausência de outros elementos ou de reacção por parte das organizações de
       consumidores, concluiu-se que o impacto das medidas propostas no consumicor
       do calçado em questão será provavelmente negligenciável.
3.     Impacto na distribuição
       (a)     Impacto na distribuição em geral
( 124) Foi alegado que a adopção de medidas teria igualmente um forte impacto negativo
       nos importadores. Em termos gerais, foram expressos pontos de vista diferentes
       sob a situação da cadeia de distribuição do calçado em geral cuja actividade,
       alegadamente, se reveste de muito mais importância na Comunidade do que a
       produção de calçado propriamente dita, quer em lermos tie volume de negócios,
       quer em termos de emprego.
                                            6:
 ---pagebreak--- Em primeiro lugar, é importante referir que, pela sua própria natureza, para uma
quantidade de calçado determinada, a cadeia tie distribuição irá realizar um
volume tie negócios superior ao tias empresas produtoras junto tias quais se
abastecesse, devitlo simplesmente à sua margem de distribuição. Em segundo
lugar, os valores relativos ao emprego no sector da distribuição do calçado em
geral, que incluem vendas de todos os tipos de calçado, não podem ser
comparados unicamente com os valores da produção comunitária do produto em
questão.
Na medida em que os consumidores finais na Comunidade não compram sapatos
em quantidades significativas fora da Comunidade, as consequências negativas
dos direitos anti-dumping para a distribuição em geral resultariam unicamente de
uma redução significativa do consumo e, por conseguinte, do volume de negócios
ou de uma pressât) descendente sobre as margens tie distribuição para reduzir ao
mínimo um aumento nos preços ao consumidor c uma diminuição do consumo.
Como acima referido, à luz do impacto previsível de possíveis medidas nos
consumidores do produto em questão, considera-se altamente improvável que o
consumo do produto em questão diminua significativamente na sequência da
instituição das medidas anti-dumping, mesmo que o sector da distribuição
mantenha as suas margens actuais.
Em geral, pode pois concluir-se que os efeitos de eventuais medidas na cadeia de
distribuição serão extremamente limitados. No entanto, procurou-se realizar uma
análise aprofundada, atendendo à estrutura do sector da distribuição de calçado na
Comunidade.
                                    62
 ---pagebreak---       (/;)     Estrutura do sector da distribuição do calçado na Comunidade
(125) O sector da distribuição do calçado na Comunidade é composto por quatro
      circuitos de venda diferentes ao consumidor final: cadeias de lojas de venda a
       retalho sob marca, retalhistas independentes, supermercados não especializados e
      outros circuitos de distribuição geralmente não especializados, como por exemplo
      as lojas de vestuário.
      (i)      Retalhistas independentes
(126) O circuito tradicional de distribuição é composto por retalhistas independentes,
      que em geral se abastecem junto de grossistas. No entanto, à medida que o sector
      da distribuição vai evoluindo, os grossistas tendem a desaparecer, dado que os
      retalhistas estabelecem relações mais estreitas com um número mais limitado de
      produtores ou tendem a agrupar-se em associações de compras, mantendo
      simultaneamente a sua independência.
      No que diz respeito aos próprios retalhistas, estes enfrentam actualmente uma
      situação competitiva desfavorável devido à sua incapacidade de controlo
      individual dos preços dos fornecedores e às elevadas margens, compreendidas
      entre 150% e 200%, necessárias para cobrir os custos de funcionamento bastante
      elevados em zonas urbanas, frequentemente zonas caras. Efectivamente, perderam
      terreno numa série de Estados-membros em favor dos outros três tipos de
      circuitos de distribuição e, em especial, as cadeias de lojas de marca.
 ---pagebreak---       No entanto, devido à sua forte presença em alguns outros Estados-membros e à
      sua situação no segmento superior do mercado em que mantêm uma relação
      comercial contínua com os seus clientes, é conveniente referir que òs retalhistas
      independentes continuam a ser, pelo menos em termos de valor acrescentado e de
      emprego (mais de 250 000 pessoas), o circuito de distribuição mais importante na
      Comunidade, embora provavelmente não o maior em termos de parte de mercado
      ou de volume.
      (ii)     Cadeias de lojas de venda a retalho sob marca
(127) Estas cadeias, que por vezes se dedicam igualmente a actividades de produção na
      Comunidade, são em geral detidas por uma ou duas grandes empresas em cada
      país, que, por sua vez, detêm várias marcas e estão presentes em todos os sectores
      do mercado. Funcionam graças aos grandes estabelecimentos de venda a preços
      reduzidos situados na periferia das cidades que, dado o seu volume de vendas, os
      seus preços e a sua especialização, têm capacidade para resistir à pressão exercida
      pelos supermercados não especializados.
      Estas cadeias de lojas tie venda a retalho sob marca operam igualmente através de
      lojas situadas no centro tias cidades que substituem os retalhistas independentes
      com instalações normalizadas e menos dispendiosas c que respondem à
      necessidade da parte de alguns clientes tie disporem de estabelecimentos de venda
      a retalho em alternativa aos grandes estabelecimentos de venda a preços
      reduzidos. Devido ao seu poder, ao seu acesso aos fornecedores mundiais, dado
      que importam por sua própria conta, e às margens relativamente baixas com que
      trabalham, geralmente cerca de 25% do custo das vendas para a central de vendas
      e 100%, em média, para as lojas, as cadeias de lojas de venda a retalho sob marca
      adquirem rapidamente uma parte de mercado mal entram num mercado e obtêm
      taxas tie crescimento superiores a 5% ao ano.
                                            6-i
 ---pagebreak---       (iii)   Supermercados não especializados
(128) Importante em termos de volume, mas menos em termos do valor do mercado
      total de calçado devido aos baixos preços médios das suas vendas, os
      supermercados não especializados têm uma forte influência no segmento inferior
      de mercado. Embora, por vezes, se abasteçam directamente junto de fornecedores
      estabelecidos fora da Comunidade, recorrem em geral a importadores
      especializados para as suas importações, que constituem uma parte importante das
      suas vendas de calçado. A sua margem de lucro habitual é de cerca de 100%,
      embora possa variar entre aproximadamente 60%, em operações de promoção, e
      mais de 130% em alguns produtos comunitários. Devido aos encargos adicionais
      de importação e a certos custos fixos incorridos, as importações provenientes dos
      países em questão através deste circuito de vendas chegam ao consumidor a um
      preço em geral três vezes superior ao preço CIF.
      (iv)    Outros circuitos de venda
(129) Outros circuitos de venda, tais como as empresas de venda por correspondência
      ou as lojas de roupa, adquiriram importância em certos Estados-membros, mas
      nenhuma delas adquiriu importância a título individual em toda a Comunidade.
      Em determinados Estados-membros, as empresas de venda por correspondência
      especializadas apresentam uma estrutura de custos idêntica à das cadeias de lojas
      de venda a retalho sob marca. As cadeias de "pequenas" lojas de roupa
      implantadas em toda a Comunidade vendem igualmente calçado nas suas lojas
      como acessórios de marca, realizando, em geral, margens superiores às realizadas
      nos seus artigos de vestuário usuais. Datlo tratar-se de vendas de artigos de moda,
      entram em concorrência com as cadeias de lojas de venda a retalho sob marca,
      embora em menor grau do que as grandes superfícies comerciais localizadas no
      centro das cidades.
                                           65
 ---pagebreak---       (c)     Impacto especifico das medidas propostas nos vários circuitos de vendas
(130) No que diz respeito aos retalhistas independentes, que continuam a constituir a
      maior fonte tie emprego no sector tia distribuição de calçado na Comunidade, a
      conclusão geral apresentada no considerando (124) do presente regulamente é
      reforçada pelo facto de uma proporção reduzida dos seus abastecimentos do
      produto em questão serem geralmente originários da República Popular da China,
      da Indonésia ou da Tailândia. É importante acrescentar que os retalhistas
      independentes se encontram agrupados numa confederação que representa oito
      Estados-membros e que a Comissão não recebeu desses retalhistas ou de
      quaisquer outros em seu nome qualquer contestação à eventual adopção de
      medidas anti-dumping.
(131) As empresas que detêm cadeias de lojas tie venda a retalho sob marca contestaram
      a necessidade da instituição de direitos anti-dumping. Embora a conclusão geral
      lhes seja igualmente aplicável, o facto de algumas dessas empresas dependeram,
      em maior grau do que os retalhistas independentes, das importações objecto de
      dumping para se abastecerem do produto em questão explica porque é que, no
      âmbito da cadeia de distribuição, essas empresas podem recear efeitos negativos
      das medidas na sua situação competitiva comparativa.
      O efeito directo de possíveis medidas sobre a situação financeira dessas empresas
      seria negligenciável se o montante do direito fosse totalmente suportado pelo
      consumidor. Só seriam de esperar efeitos financeiros negativos indirectos se,
      devido a este aumento tie preços, os consumidores reduzissem significativamente
      as suas aquisições do produto em questão. No entanto, caso tal aconteça, será
      unicamente de forma limitada, como explicado no considerando (122).
                                          6J
 ---pagebreak---        Além disso, o produto em questão não é nunca a única fonte de receitas para estas
       lojas especializadas e, tlevido aos seus preços particularmente baixos, representa
       menos de 12% do volume de negócios das empresas gestoras das cadeias de
       venda sob marca que cooperaram no inquérito. Nesta perspectiva, mesmo uma
      pequena contracção da procura do produto em questão, que parece improvável,
      teria um efeito negligenciável nas empresas em geral e, em especial, se a procura
      for, pelo menos, parcialmente reorientada para calçado de preço superior, com
      uma margem provavelmente mais elevada em termos absolutos.
(132) No que diz respeito aos supermercados não especializados ou a outros
      estabelecimentos comerciais não especializados, pelo facto de dependerem ainda
      em menor grau das suas vendas do produto em questão, a sua situação não deverá
      ser afectada pela adopção das medidas, mesmo que a evolução do mercado acima
      prevista se venha a concretizar.
(133) A situação dos importadores que abastecem estes circuitos de distribuição não
      especializados foi examinada, dado que a parte do seu volume de negócios
      realizada com os produtos importados dos países em questão se revelou
      significativa. Em geral, estas empresas são geridas com uma estrutura
      extremamente limitada e flexível que lhes permite vender unicamente quando a
      margem de comercialização que prevêem cobre os custos incorridos. Os seus
      conhecimentos sobre o mercado e a sua capacidade de concepção e venda não são
      afectados pelo país de origem dos produtos. Dado que as medidas anti-dumping
      têm um impacto sobre a distribuição de calçado no seu conjunto, estes
      importadores poderão beneficiar de qualquer situação de mercado e continuar a
      abastecer os seus clientes com importações chinesas, indonésias ou tailandesas, ou
      com quaisquer produtos não objecto de dumping, bem como com produtos
      fabricados na Comunidade.
                                            67
 ---pagebreak--- (134) Para concluir, foi estabelecido que a adopção de medidas anti-dumping sobre o
       calçado em questão não iria afectar significativamente a situação financeira de
       uma parte ou da totalidade da cadeia de distribuição de calçado.
4.     Conclusão sobre o interesse da Comunidade
( 135) Após ter examinado os diferentes interesses em jogo, a Comissão considerou que
       existem razões positivas para adoptar medidas e que não há razões imperativas
       para não agir contra as importações objecto de dumping em questão.
       Efectivamente, deixar a indústria comunitária sem uma protecção adequada contra
       práticas de dumping prejudiciais iria apenas agravar as dificuldades atravessadas
       por esta indústria e poderia conduzir ao seu desaparecimento ou à sua
       tleslocalização para fora da Comunidade. Não pode, de modo algum,
       considerar-se que o ligeiro aumento de preço a suportar pelos consumidores
       decorrente das medidas anti-dumping seja tão grave como o desaparecimento total
       de uma indústria comunitária importante.
       Por último, tendo em conta, nomeadamente, o tempo decorrido desde a conclusão
       do inquérito relativo ao dumping e ao prejuízo, a Comissão considera adequado
       adoptar directamente direitos anti-dumping definitivos sobre as importações do
       produto em questão, sem recorrer à fase intermédia da adopção de direitos
       provisórios.
                                           6?
 ---pagebreak---                             H.     DIREITO DEFINITIVO
1.     Aplicação simultânea de medidas anti-dumping e de restrições quantitativas
       (a)     Aspectos jurídicos
(136) Certas partes interessadas alegaram que não deviam ser adoptadas medidas
       anti-dumping sobre as importações dos produtos objecto do presente inquérito
       originários da República Popular da China, dado que já se encontram sujeitos a
       contingentes quantitativos comunitários impostos pelo Regulamento (CE)
       n" 519/946 do Conselho, ou seja durante o período de inquérito.
(137) As instituições comunitárias não apoiam este ponto de vista que consideram
       basear-se numa interpretação incorrecta dos fundamentos do regulamento acima
      referido. Esse regulamento instituiu um novo regime comercial que conduziu à
      supressão de cerca de 4 617 restrições nacionais previstas no âmbito do anterior
      regime relativamente a países sem economia de mercado, dizendo quase todas
      respeito à República Popular da China. Estas restrições foram substituídas por
      contingentes comunitários no que respeita a sete produtos chineses e a medidas de
      fiscalização comunitária no que respeita a 26 outros produtos.
      Em geral, estes contingentes autónomos, limitados a um número reduzido de
      produtos especialmente sensíveis, não podem ser considerados uma excepção a
      um regime comercial hipoteticamente liberal com a República Popular da China,
      mas fazem parte dos meios utilizados para atingir o objectivo de um regime
      comercial mais liberal e, acima de tudo, mais uniforme com a República Popular
      da China, enquanto qualquer medida adoptada ao abrigo do regulamento de base
      tem por objectivo combater o dumping prejudicial.
   JOL67dc 10.3.1994, p.89.
                                          6e!
 ---pagebreak---       Assim, o prejuízo que a adopção de medidas anti-dumping tentará eliminar não
      foi suprimido através de qualquer outro instrumento de defesa comercial. Por
      conseguinte, na sequência de um inquérito anii-dumping que revelou que se
      justifica adoptar medidas para combater práticas de dumping prejudiciais, pede
      prever-se a adopção dessas medidas, independentemente da existência de
      eventuais restrições quantitativas aplicáveis aos produtos em questão. No entanto,
      esta conclusão teve de ser sujeita a uma análise subsequente, nomeadamente uma
      análise económica.
      (b)      Aspectos económicos (impacto dos contingentes sobre os fluxos de
      importação)
(138) Os dados disponíveis aquando do estabelecimento das conclusões preliminares
      (limitadas a 1995) revelaram que, após o termo tio período de inquérito, o volume
      de importações tia República Popular tia China diminuiu significativamente,
      enquanto os preços sofreram aumentos.
      Estas circunstâncias foram consideradas suficientemente excepcionais pr.ra
      justificar um exame adicional, com base nos dados disponíveis mais recentes, dos
      fluxos de importações registados após o período de inquérito. Durante o tempo
      necessário para efectuar este exame adicional, a Comissão considerou adequado
      não adoptar quaisquer medidas provisórias.
(139) A fim de examinar os fluxos das importações tio produto em questão nos dois
      anos subsequentes à adopção dos contingentes, foram tidos em consideração
      alguns pontos metodológicos:
 ---pagebreak---       Em primeiro lugar, datlo que o contingente é atribuído numa base anual e
      relativamente a anos civis, as estimativas efectuadas com base em dados parciais
      que correspondem unicamente a alguns meses de 1996 foram consideradas
      demasiado imprecisas. Por conseguinte, a análise a seguir apresentada efectuada
      com base em dados relativos aos anos completos de 1995 e 1996 só pôde ser
      concluída quando os dados relativos a 1996 ficaram disponíveis.
      Em segundo lugar, apesar de instituir restrições quantitativas na importação para
      certos tipos de calçado classificado nas mesmas subposições da Nomenclatura que
      o calçado abrangido pelo presente processo, o Regulamento (CE) n° 519/94,
      alterado, exclui destas restrições o calçado que implica uma "tecnologia especial"
      que, por definição, é vendido a um preço CIF de, pelo menos, 9 ecus (inicialmente
       12 ecus) o par. Como explicado no considerando (15), este calçado destinava-se às
      mesmas utilizações e apresentava as mesmas características que o calçado que
      implica uma tecnologia especial mas, independentemente do seu preço, foi excluído
      do presente inquérito anti-dumping.
(140) Para os anos de 1995 e 1996, o calçado que implica uma tecnologia especial foi
      excluído das iniportações totais classificadas nos códigos NC em questão, com base
      em dados do TARIC, para efeitos do estabelecimento dos volumes de importação e
      dos valores para o produto considerado. Na ausência de estatísticas TARIC
      completas antes de 1995, foram introduzidas correcções relativamente aos anos
      anteriores, utilizando esse ano como base de referência. Uma comparação entre os
      valores relativos às importações provenientes da República Popular da China em
      1995 e 1996 e os valores relativos aos anos anteriores à instituição do contingente
      permite extrair duas conclusões:
                                              71
 ---pagebreak--- Como previsto, o contingente teve um impacto evidente sobre os volumes de importação
      provenientes da República Popular da China, que registaram a sua maior
      diminuição entre 1994 e 1995, tendo passado de 28,6 para 16,1 milhões de pares.
      Mais especificamente, entre 1994 e 1995 os volumes tie importação diminuíram
      no que diz respeito às quatro categorias do produto considerado classificadas nos
      quatro códigos NC. No entanto, os volumes importados aumentaram de novo
      entre 1995 c 1996, tendo atingido 19,1 milhões tie pares.
      Além disso, os preços não aumentaram na sequência da aplicação do contingente,
      o que adquire ainda maior significado no âmbito de um processo anti-dumping.
      Embora fosse de esperar um aumento de preços paralelamente à diminuição dos
      volumes de importação resultante do contingente, tal não se verificou.
      Efectivamente, o preço de importação médio permaneceu estável desde a
      instituição do contingente, tendo passado de 5,75 ecus o par em 1993, ano em que
      foram batidos recordes em termos de volume, para 5,69 ecus o par em 1996. No
      que diz respeito às quatro categorias em questão, não se registou qualquer
      alteração na evolução dos preços de importação dos produtos provenientes da
      República Popular da China. E igualmente conveniente referir que, no conjunto
      dos países exportadores em questão, os níveis de preços dos produtos chineses
      são, de longe, os mais baixos.
(141) Quanto aos quatro códigos NC examinados, também não se verificou qualquer
      transferência progressiva da procura para o calçado que implica uma tecnologia
      especial, que foi excluído do inquérito e cujos preços são extremamente elevados,
      o que poderia ter explicado a estagnação dos preços de importação dos restantes
      produtos. Efectivamente, entre 1995 e 1996 a proporção de calçado que implica
      uma tecnologia especial nas importações totais do calçado classificado nos
      códigos em questão permaneceu estável, tanto em termos de volume como em
      termos de valor.
                                           1\L
 ---pagebreak--- ( 142) No que diz respeito à Tailândia e à Indonésia, não se verificou qualquer alteração
       significativa na evolução global das importações destes países e das condições de
       concorrência no mercado susceptível de contradizer as conclusões dos
       considerandos (78) a (87).
(143) Tendo em conta o acima exposto, a Comissão concluiu que o impacto sobre a
       evolução das importações das restrições quantitativas aplicáveis às importações
       do calçado em questão originário da República Popular da China não justifica a
       realização de um reexame global da conclusão segundo a qual, no caso em apreço,
       se justifica a adopção de medidas anti-dumping. No entanto, como abaixo
       indicado, a Comissão considera oportuno ter em conta esta evolução na
       determinação da forma das medidas.
2.     Nível de eliminação do prejuízo
       (a)     Metodologia
(144) Em conformidade com o n° 4 do artigo 9o do regulamento de base, foi efectuado
       um exame para determinar o nível do direito suficiente para eliminar o prejuízo
       resultante do dumping sofrido pela indústria comunitária.
       Consequentemente, a Comissão considerou que o preço de exportação das
       importações objecto tie dumping deveria ser aumentado para atingir o nível de
       preço não prejudicial correspondente ao custo de produção da indústria
       comunitária, adicionado de um lucro razoável (a seguir designado "preço não
       prejudicial").
 ---pagebreak---       No que diz respeito ao custo de produção, considerou-se adequado utilizar como
      referência o custo de produção dos produtores comunitários da amostra de
      verificação.
      Nt> que diz respeito à margem de lucro, a Comissão considerou que uma margem
      de 7% do volume de negócios podia ser considerada uma margem mínima
      adequada, tendo em conta a necessidade de realizar investimentos a longo prazo e,
      mais especificamente, o montante mínimo que a própria indústria comunitária
      poderia manter como valor mínimo durante o período de quatro anos objecto de
      exame (1991-1994), em detrimento da sua parte de mercado.
(145) Tal como referido no considerando (16), no início do inquérito a Comissão
      considerou adequado dividir o produto em questão em categorias e estabelecer
      comparações de preços com base nessas categorias. No entanto, tal como referido
      no considerando (84), durante o inquérito verificou-se que, no que respeita aos
      produtores/exportadores que colaboraram no inquérito, uma classificação mais
      pormenorizada do produto oferecia uma melhor garantia de equivalência entre os
      produtos. Para o eleito, foram seleccionados e repartidos em 17 famílias de
      calçado os modelos mais exportados pelos produtores/exportadores chineses e
      indonésios que integraram a amostra e os modelos mais exportados pelos
      produtores/exportadores    tailandeses   que     colaboraram     no    inquérito.
                                          74
 ---pagebreak---       A fim de calcular a margem de eliminação do prejuízo, o preço de importação CIF
      tio produto desalfandegado e ao nível entregue cliente foi comparado com o preço
      não prejudicial praticado pelos produtores comunitários no mesmo estádio
      comercial. Dado o elevado nível de não cooperação da parte dos três países em
      questão, este cálculo foi efectuado numa base categoria a categoria e, unicamente
      para os produtores/exportadores que cooperaram no inquérito, numa base família
      a família, sempre que uma maior precisão os recompensava pela sua cooperação.
      É de referir que os preços de importação foram ajustados para o estádio após
      desalfandegamento e ao nível entregue cliente, segundo o método de ajustamento
      utilizado para a avaliação da subcotação, tal como apresentado no considerando
      (85).
      (/;)     República Popular da China
(146) Dado que a margem de dumping estabelecida para a Grosby (China) Limited é
      uma margem de minimis (1,3%) o que implica um direito anti-dumping definitivo
      de 0%, a Comissão não procedeu ao cálculo do nível de eliminação do prejuízo
      para esta empresa.
(147) No que diz respeito às outras exportações da República Popular da China,
      verificou-se que a margem residual de eliminação de prejuízo era de 46,0%, ou
      seja, inferior à margem de dumping estabelecida. Em conformidade com o n° 4 do
      artigo 9o do regulamento de base, essa margem deveria, pois, constituir a base
      para o estabelecimento do direito anti-dumping definitivo para todas as outras
      importações provenientes da República Popular da China.
                                           7b
 ---pagebreak---       (c)     Indonésia
(148) As     margens      individuais   de    eliminação    do    prejuízo   para     os
      produtores/exportadores indonésias que cooperaram no inquérito e que fazem
      parle da amostra, expressas em percentagem do preço CIF, variam entre 0% e
      99,5%, sendo a média a aplicar aos produtores/exportadores que cooperaram no
      inquérito mas que não fazem parte <Ja amostra de 33,6%.
      Para todos os produtores/exportadores que fazem parte da amostra, excepto dois
      (P.T. Golden Adishoes e P.T. Indosepamas Anggun / P.T. Primashoes
      Ciptakreasi), estas margens revelaram-se superiores às respectivas margens de
      dumping estabelecidas. Em conformidade com o n° 4 do artigo 9o do regulamento
      de base, o nível do direito anti-dumping definitivo              para todos os
      produtores/exportadores indonésios que cooperaram no inquérito deve, pois,
      bascar-se nas margens tie dumping estabelecidas, com excepção das seguintes
      empresas:
      P.T. Golden Adishoes, ou seja, a empresa cuja margem de eliminação do prejuízo,
      inferior à sua margem de dumping, se revelou ser nula, o que implica um direito
      anti-dumping definitivo de 0% para esta empresa,
      P.T. Indosepamas Anggun / P.T. Primashoes Ciptakreasi, cuja margem comum de
      eliminação do prejuízo (2,6%) era inferior à sua margem de dumping e deveria,
      pois, constituir a base para o estabelecimento do direito anti-dumping definitivo
      que lhes será aplicável, como explicado no considerando (24).
                                           7i
 ---pagebreak--- (149) No que respeita ao produtor/exportador referido no considerando (31) (P.T.
        Kingherlindo) ao qual foi necessário aplicar os tlados disponíveis, considerou-se
       igualmente que, neste contexto, a cooperação parcial que ofereceu deveria ser
       distinguida da ausência total de cooperação dos produtores indonésios, que não
       responderam ao questionário da Comissão, nem se deram a conhecer. No entanto,
       tendo em conta que um cálculo efectuado segundo o mesmo método que o
       utilizado para a determinação do dumping (ver considerando (40)) teria conduzido
       à aplicação a esta empresa de uma margem de eliminação do prejuízo de 26,9%,
       ou     seja,   uma     margem   superior    à   margem      calculada   para    os
       produtores/exportadores que não cooperaram no inquérito, foi considerado
       adequado alinhar a margem de eliminação do prejuízo da P.T. Kingherlindo pela
       margem residual de eliminação do prejuízo que, como explicado no considerando
       seguinte, se elevava a 20,3%.
( 150) A margem de eliminação do prejuízo para os produtores/exportadores indonésios
       que não cooperaram no inquérito elevava-se a 20,3%, sendo pois inferior à
       margem de dumping residual de 50% estabelecida para a Indonésia. Por
       conseguinte, o direito anti-dumping residual para as importações provenientes da
       Indonésia deve ser estabelecido com base nesta margem de eliminação do
       prejuízo.
       (c)     Tailândia
(151) Dado que a margem de dumping estabelecida para os três produtores/exportadores
       tailandeses que cooperaram no inquérito (nomeadamente as empresas CK Shoes e
       PSR Footwear/Bangkok Rubber Company) se revelou nula ou de minimis, o que
       conduz à aplicação de um direito anti-dumping definitivo de 0% a estes
       produtores exportadores, não foi calculado o nível de eliminação do prejuízo no
       que lhes diz respeito.
                                           77
 ---pagebreak--- (152) A margem de eliminação do prejuízo para os produtores/exportadores tailandeses
       que não cooperaram no inquérito elevava-se a 24,7%>, sendo pois inferior à
       margem de dumping residual de 50% estabelecida para a Tailândia. Por
       conseguinte, o direito anti-dumping residual para as importações provenientes da
       Tailândia deve ser estabelecido com base nesta margem de eliminação do
       prejuízo.
3.     Forma dos direitos definitivos
( 153) A análise apresentada nos considerandos ( 138) a ( 143) revela que se, por um lado,
       a instituição de um contingente teve como consequência evidente e desejada a
       limitação dos volumes de importação do produto em questão originário da
       República Popular tia China e, por conseguinte, dos volumes cumulados
       originários dos três países em causa, por outro lado não teve qualquer efeito
       aparente sobre os preços das importações em questão, pelo que se pode concluir
       que continuaram a ser prejudiciais. Tal resulta principalmente da concentração
       das importações na gama de produtos de baixos preços e de preços médios
       inferiores.
(154) Nestas condições, considera-se que um direito ad valorem afectaria de forma
       desproporcionada o calçado relativamente caro, tendo simultaneamente um efeito
       menor sobre o segmento de calçado de preços baixos e médios inferiores. Pelo
       contrário, um direito variável, baseado num preço mínimo, incidiria precisamente
       sobre o elemento prejudicial do preço a que o contingente não havia permitido dar
       resposta. Por conseguinte, considera-se que o tlireito anti-dumping definitivo
       deverá assumir a forma de um direito variável baseado num preço mínimo.
 ---pagebreak---       Esta medida contribuirá efectivamente para aumentar os preços do conjunto das
      importações, que se concentraram na gama de produtos de preços baixos e preços
      médios inferiores. Este aumento de preços esperado incidirá, pois, sobre a gama
      dos produtos mais afectada pelas importações objecto de dumping, tendo
      simultaneamente um efeito menor sobre os preços das importações de calçado
      mais sofisticado, que são as importações que causam um prejuízo menor. Por
      conseguinte, embora o contingente constitua obviamente uma protecção comra
      aumentos repentinos e potencialmente prejudiciais das importações do produto
      cm causa, a instituição de um direito variável pode constituir uma protecção
      complementar especialmente adequada contra os preços prejudiciais destas
      importações.
(155) No que diz respeito ao nível do preço mínimo, foram tomados em consideração os
      seguintes elementos:
      A indústria comunitária considerou que as medidas propostas deverão fazer com
      que o preço de importação médio, ajustado ao nível entregue armazém do
      importador (segundo o método apresentado no considerando (85)), seja igual ao
      preço médio não prejudicial estabelecido para o cálculo do nível de eliminação do
      prejuízo para o produto cm questão, tal como explicado nos considerandos (144)
      e (145), que se eleva, numa base média ponderada para as quatro categorias em
      questão, a 9,6 ecus o par, ao nível "entregue".
 ---pagebreak---  (156) Nt) que diz respeito aos produtos importados e à repartição dos preços, os dados
       do Eurostat relativos aos volumes de importação e aos preços médios foram
       analisados em pormenor, tendo em conta os tlados relativos às diferentes
       transacções de exportação fornecidos pelos produtores/exportadores e pelos
       importadores que cooperaram no inquérito. Nesta base, foi estabelecido que,
       fixando o preço mínimo em 5,7 ecus o par numa base CIF, a repartição dos preços
       das importações seria modificada de tal forma que o preço de importação médio
       previsível dos produtos originários da República Popular da China se elevaria a
       7,5 ecus o par numa base CIF, o que equivale ao preço não prejudicial de 9,6 ecus
       t) par numa base entregue armazém do importador.
       Efectivamente, tanto em termos de volume, como em termos de valor, a maior
       parte das importações totais e uma parte das importações em cada categoria foram
       efectuadas a um preço inferior ao preço mínimo proposto. E, pois, de esperar que
       o aumento dos preços destas importações resultante da instituição do direito
       variável influencie fortemente o preço de importação médio previsível. Deste
       modo, procurou-se que o efeito dos contingentes se reflectisse de modo adequado
       sobre os volumes de importação, como indicado no considerando (140).
(157) Os dados disponíveis relativos aos produtos originários da Indonésia e da
       Tailândia eram, para certas categorias, demasiado limitados para serem
       considerados representativos das importações totais provenientes destes países.
       No entanto, as conclusões gerais apresentadas no considerando anterior podem ser
       confirmadas na medida em que certas importações provenientes destes países
       foram de facto efectuadas, no decurso do período de inquérito, a preços inferiores
       aos previstos para o preço mínimo. Pode igualmente confirmar-se que o
       estabelecimento de um preço mínimo de 5,7 ecus o par para a Indonésia e a
       Tailândia, em conformidade com as conclusões dos considerandos (150) e (152),
       garantiria importações efectuadas, em média, a níveis de preços não prejudiciais.
                                           80
 ---pagebreak--- (158) No que diz respeito aos produtores/exportadores relativamente aos quais forr.m
       previstos direitos individuais, considera-se que lhes deverá ser aplicado o direito
       baseado no preço mínimo, caso seja inferior at) resultante da taxa do seu direito
       ad valorem individual.
       Quanto aos produtores/exportadores para os quais foi estabelecida uma margem
       de dumping inferior a 2%, ou seja uma margem de minimis, não lhes será aplicado
      qualquer direito, em conformidade com o n° 3 do artigo 9o do regulamento de
       base.
(159) Na sequência das informações finais divulgadas, certas partes interessadas
      contestaram não só a adopção de eventuais medidas, mas puseram igualmente em
      causa a utilidade de um direito baseado num preço mínimo único aplicável às
      quatro categorias de calçado em questão, tendo alegado que, para reflectir as
      diferenças tie preços, seria necessário fixar, pelo menos, dois preços mínimos
      diferentes, ou seja um para a categoria tie calçado com parte superior de plástico e
      outro para às três categorias de calçado com parte superior de couro. Pelo
      contrário, outras partes interessadas que tiveram conhecimento do pedido acima
      referido, contestaram a diferenciação por categoria, alegando nomeadamente que
      tal provocaria um aumento do preço mínimo aplicável ao calçado com parte
      superior de couro.
                                           81
 ---pagebreak---  (160) li incontestável a este respeito que os preços de importação médios de calçado
        com parte superior de plástico são inferiores aos preços do calçado com parte
        superior de couro. Todavia, é conveniente salientar que as importações destes dois
        tipos de calçado correspondem igualmente a calçado de gamas de preços muito
        amplas que se sobrepõem. Além disso, constituem um produto similar e o
       consumidor nem sempre tem capacidade para distinguir o plástico do couro.
       Neste contexto, prevê-se que a medida tenha um impacto bastante limitado, ou
        mesmo nulo, sobre a repartição habitual dos preços das quatro categorias de
       calçado em questão. Considera-se, pois, que um direito variável baseado num
       preço mínimo único constitui uma forma adequada e razoável de obter o aumento
       tlt) preço médio esperado para todas as categorias de calçado em questão.
(161) Os representantes da indústria comunitária parte na denúncia manifestaram
       alguma preocupação quanto ao efeito corrector de um eventual direito
       anti-dumping baseado num preço mínimo no caso de importações de produtos
       com uma grande gama de preços. Por conseguinte, solicitaram que fosse
       substituído por um direito ad valorem.
(162) O Conselho não pode concordar com este raciocínio e confirma que os diferentes
       elementos que figuram nos considerandos (153) a (157) deverão ser tidos em
       conta na escolha da forma das medidas a adoptar e no estabelecimento de um
       direito anti-dumping variável baseado num preço mínimo. Efectivamente, estas
       medidas não irão conduzir à cobrança automática de um direito, mas deverão
       permitir, no que diz respeito às importações provenientes dos três países em
       questão, fixar aumentos médios de preços compatíveis com as conclusões
       relativas aos cálculos do nível de eliminação do prejuízo.
 ---pagebreak--- ( 163) O direito anti-dumping definitivo deve, pois, ser calculado do seguinte modo:
(a)     República Popular da China: para todos os produtores exportadores, com a
        excepção da Grosby (China) Limited, empresa para a qual foi estabelecida uma
        margem de dumping de minimis, o direito deverá ser igual va diferença entre o
        preço mínimo de 5,7 ecus o par e o preço líquido franco fronteira comunitária, do
        produto não desalfandegado, o par.
(b)     Indonésia: para todos os produtores exportadores, com a excepção da P.T. Golden
        Adishoes, empresa cujas exportações se revelaram ter sido vendidas a preços
        superiores ao nível tie eliminação do prejuízo, o direito deverá ser igual à
        diferença entre o preço mínimo de 5,7 ecus o par e o preço líquido franco fronteira
        comunitária, do produto não desalfandegado, o par.
        Para os produtores/exportadores indonésios seguintes que cooperaram no
        inquérito, o direito deverá ser igual às seguintes taxas ou à diferença entre o preço
        mínimo de 5,7 ecus o par e o preço líquido franco fronteira comunitária, do
        produto não desalfandegado, o par, cast) este seja inferior:
      P.T. Emperor Footwear                                           2,0%
      P.T. Indoscpamas Anggun                                         2,6%'
      P.T. Primashocs Ciptakreasi                                     2,6%
      P.T. Dragon                                                     5,9%
      P.T. Fortune Mate                                                14,9%
      P.T. BosaengJaya                                                12,3%
      P.T. Karet Murni Jelita                                          12,3%
      P.T. Koryo International                                        12,3%
      P.T. Lintas Adhikrida                                            12,3%
      P.T. Universal Wisesa                                           12,3%
      P.T. Volmacarol                                                 12,3%
      P.T. Kingherlindo                                               20,3%
                                              83
 ---pagebreak--- t;)    Tailândia: para todos os produtores exportadores, com a excepção de Bangkok
       Rubber, CK Shoes e PSR Footwear, empresas relativamente às quais não foram
      estabelecidas margens de dumping de minimis, o direito deve ser igual à diferença
      entre o preço mínimo de 5,7 ecus o par e o preço líquido franco-fronteira
      comunitária o par, do produto não desalfandegado.
                 I.    NOVOS PRODUTORES EXPORTADORES
(164) Em conformidade com o n° 4 do artigo I Io do regulamento de base, no âmbito do
      presente processo não potle ser iniciado um reexame relativo a novos
      exportadores para determinar margens de dumping individuais no que respeita à
      Indonésia, na medida cm que foram utilizadas técnicas de amostragem no
      inquérito inicial. No entanto, a fim tie assegurar um tratamento igual entre
      eventuais novos produtores/exportadores e os produtores/exportadores que
      cooperaram no presente inquérito, mas que não fazem parte da amostra,
      considera-se que o direito ad valorem médio ponderado (12,3%) aplicável, em
      alternativa ao direito variável, aos últimos produtores/exportadores deve ser
      aplicável a quaisquer novos produtores/exportadores que, caso contrário, teriam
      direito a um reexame em conformidade com o n° 4 do artigo 1 Io.
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
                                      Artigo I"
I.    E criado um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de calçado
      classificado nos códigos NC ex 6402 99 98 (código Taric 6402 99 98 * 90), ex
      6403 99 93 (código Taric 6403 99 93*90), ex 6403 99 96 (códigoTaric
      6403 99 96 * 90) e ex 6403 99 98 (códigoTaric 6403 99 98 * 90), originário da
      República Popular da China, da Indonésia e da Tailândia, excepto no que respeita
      ao calçado referido no n° 3.
                                         84'
 ---pagebreak---         O direito anti-dumping definitivo é o seguinte:
                                                                                       Codigos
     Pais          Produtos fabricados por        Direito variável ou ad valorem      adicionais
                                                                                        Taric
Rcpublica      Todos                       os  igual à diferença entre um preço.
                                                                                        8 900
Popular da     produtores/exportadores         mínimo de 5,7 ecus por.par e o preço
China                                          líquido, franco-fronteira comunitária,
                                              por par. do produto não
                                              desalfandegado
               excluindo:                                                               8 759
               Groshy (China) Limited                            0%
Indonesia      Todos os                       igual à diferença entre um preço
                                                                                        8 900
               produtores/exportadores        mínimo de 5,7 cais por par e o preço
                                              lít|uido, franco fronteira comunitária.
                                              por par. do produto não
                                              desalfandegado
               excluindo: l\T. (iolden
                                                                                        8 759
               Adishocs                                          0%
               c o\ seguintes
                                              igual às taxas seguintes ou à
               produtores/exportadores:       diferença entre um preço mínimo de
                                              5,7 ecus por par e o preço líquido,
                                              franco-fronteira comunitária, por par,
                                              do produto não desalfandegado,
                                              consoante o que for mais baixo:
               P.T. Emperor Footwear                                                    8 760
                                                                2,0%                    8 761
               P.T. Indosepamas Anggun
                                                                2.6%                    8 761
               P.T. Primashoes Ciptakreasi
                                                                2,6%                    8 763
               P.T. Dragon
                                                                5.9%                    8 764
               P.T. Fortune Mate
                                                                14,9%                   8 765
               P.T. Bosaeng Jaya
                                                                12.3%                   8 765
               P.T. Karel Mumi Jelila
                                                                12.3%                   8 765
               P.T. Koryo Inlernational
               P.T. Unias Adhikrida                             12,3%                   8 765
                                                                12,3%                   8 765
               P.T. Universal Wisesa
                                                                12,3%                   8 765
               P.T. Volmacarol                                  12.3%
                                                                                        8 762
               P.T. Kinghcrlindo
                                                               20,3%
Taildndia      Todos os                       igual à diferença entre um preço          8 900
               produtores/exportadores        mínimo de 5,7 ecus por par e o preço
                                              líquido franco-fronteira comunitária
                                              por par. do produto não
                                              desalfandegado,
               excluindo:                                                               8 766
               Bangkok Rubber                                    0%                     8 766
               CK Shoes                                          0%                     8 766
               PSR Footwear                                      0%
 ---pagebreak--- 3.  O direito não é aplicável a calçado que se destine à prática de actividades
    desportivas, com solas moldadas, mas não por injecção, constituídas por uma
    única ou múltiplas camadas, fabricado com materiais sintéticos, especialmente
    concebido para absorver o impacte tie movimentos verticais ou laterais e com
    determinadas características, tais como amortecedores herméticos com gás ou
    fluidos, componentes mecânicos que absorvam ou neutralizem o impacte JU
    determinados materiais como os polímeros de baixa densidade (códigos Taric
    6402 99 98 * 11    e   6402 99 98 * 19.    6403 99 93 * 11   e   6403 99 93 * 19,
    6403 99 96 * 11 e 6403 99 96 * 19 e 6403 99 98 * 11 e 6403 99 98 * 19).
4.  Cast) uma empresa indonésia apresente à Comissão elementos tie prova
    suficientes de que, durante o período de inquérito, não exportou para a
    Comunidade as mercadorias referidas no n" I, tie que não está ligada a nenhum
   .exportador ou produit)!' sujeito às medidas impostas pelo presente regulamento e
   tie que exportou as mercadorias cm questão para a Comunidade após o período de
    inquérito, ou de que assumiu uma obrigação contratual irrevocável de exportar
   uma quantidade substancial para a Comunidade, o Conselho, deliberando por
    maioria simples sob proposta da Comissão após consulta ao Comité Consultivo,
   pode, cm conformidade com o n° 2, aplicar a essa empresa, cm alternativa ao
   direito variável, o direito ad valorem aplicável aos produtores/exportadores que
   cooperaram e que não fazem parte da amostra, ou seja 12,3%.
                                         &r.
 ---pagebreak--- 5.     Salvo indicação em contrário, são aplicáveis as disposições em vigor cm matéria
       de direitos aduaneiros.
                                       Artigo 2"
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal
Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente
aplicável em todos os Estados-membros.
Peito em Bruxelas,
                                                                  Pelo Conselho
                                                                 O Presidente
                                          8/
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                                                  ISSN 0257-9553
                                                           COM(98) 59 final
                                       DOCUMENTOS
PT                                                               02  11 10
                                      N.° de catálogo : CB-CO-98-062-PT-C
                                                            ISBN 92-78-30837-4
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo
                                          sr