CELEX: 31991R1292
Language: pt
Date: 1991-05-17 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1292/91 da Comissão, de 16 de Maio de 1991, que institui uma taxa compensatória na importação de tomates originários de Marrocos

17. 5. 91                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 122/35
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 1292/91 DA COMISSÃO
                                                    de 16 de Maio de 1991
                   que institui uma taxa compensatória na importação de tomates originários
                                                           de Marrocos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              com a ultima redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
                                                                   (CEE) n? 3811 /85 (*), as cotações a tomar em consideração
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 devem verificar-se nos mercados representativos ou, sob
Económica Europeia,                                                certas condições, noutros mercados ; que é conveniente
                                                                   afectar estas taxas, se for caso disso, do coeficiente fixado
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    no n? 2, segundo travessão, do artigo 1 ? do Regulamento
Portugal,                                                          (CEE) n? 802/91 ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                   Considerando que o preço de entrada assim calculado
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­            relativamente aos tomates originários de Marrocos se
nização comum de mercados no sector das frutas e                   manteve durante dois dias de mercado sucessivos em nível
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi         inferior ao preço de referência em pelo menos 0,6 ecus ;
dada pelo Regulamento (CEE) n? 3920/90 (2) e, nomeada­             que, por isso, deve ser instituída uma taxa compensatória
mente, o segundo parágrafo do n? 2 do artigo 27?,                  relativamente aos tomates ;
Considerando que no n? 1 do artigo 25? do Regulamento              Considerando que para permitir o normal funcionamento
(CEE) n? 1035/72 se prevê que, se o preço de entrada de            do regime é conveniente utilizar no cálculo do preço de
um produto importado proveniente de um país terceiro se            entrada :
mantém durante dois dias de mercados sucessivos a um
nível inferior ao do preço de referência, em, pelo menos,          — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
0,6 ecus, se institui, salvo motivo excepcional, uma taxa               um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
compensatória relativamente à proveniência em causa ;                   uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
que essa taxa deve ser igual à diferença entre o preço de               corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
referência e a média aritmética dos dois últimos preços de              parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
entrada disponíveis em relação a essa proveniência ;                    n? 1676/85 do Conselho Ç), com a última redacção
                                                                        que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/
Considerando que, no Regulamento (CEE) n? 802/91 da                     /90 («),
Comissão, de 27 de Março de 1991 , que fixa os preços de
referência dos tomates relativamente à campanha de                 — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
 1991 (3), se determina em relação a esses produtos da cate­            na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
goria de qualidade I o preço de referência de 136,75 ecus               Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
por 100 quilogramas de peso líquido no que respeita ao                  um período determinado, afectada do factor referido
mês de Maio de 1991 ;                                                   no travessão anterior,
Considerando que o preço de entrada em relação a uma
determinada proveniência é igual à cotação representativa
inferior ou igual à média das cotações representativas infe­       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
riores verificadas relativamente, pelo menos, a 30 % das
quantidades da proveniência em causa, comercializadas no
conjunto dos mercados representativos em relação aos
quais haja cotações disponíveis, sendo essa ou essas cota­                                   Artigo 1 ?
ções diminuídas dos direitos e taxas referidos no n? 3 do
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 nas condi­
ções do Regulamento (CEE) n? 773/90 da Comissão, de                Na importação de tomates (código NC 0702 00) originá­
29 de Março de 1990, relativo à modulação do preço de              rios de Marrocos será cobrado um direito compensatório
entrada para os tomates originários de Marrocos e das              cujo montante é fixado em 24,41 ecus por 100 quilo­
ilhas Canárias (4) ; que a noção de cotação representativa         gramas de peso líquido.
está definida no n? 2 do artigo 24? do Regulamento (CEE)
n? 1035/72 ;
                                                                                             Artigo 2?
Considerando que, por força do disposto no n? 1 do artigo
3? do Regulamento (CEE) n? 2118/74 da Comissão (5),
                                                                   O presente regulamento entra em vigor em 1 8 de Maio de
                                                                   1991 .
0   JO  n?  L  118 de 20. 5. 1972, p. 1 .
(2) JO  n?  L  375 de 31 . 12. 1990, p. 17.
(3) JO  n?  L  82 de 28. 3 . 1991 , p. 33.                         (6) JO n? L 368 de 31 . 12. 1985, p. 1 .
(4) JO  n?  L  83 de 30. 3. 1990, p. 82.                           O JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
O   JO  n?  L  220 de 10. 8. 1974, p. 20.                           s JO n ? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9 .
 ---pagebreak--- N? L 122/36                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            17. 5. 91
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 16 de Maio de 1991 .
                                                                      Pela Comissão
                                                                     Ray MAC SHARRY
                                                                   Membro da Comissão