CELEX: 32005D0127
Language: pt
Date: 2005-02-11 00:00:00
Title: 2005/127/CE: Decisão da Comissão, de 11 de Fevereiro de 2005, relativa ao apuramento das contas de determinados organismos pagadores na Bélgica, Espanha e Grécia a título das despesas financiadas pelo Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA), secção Garantia, no que respeita ao exercício financeiro de 2001 [notificada com o número C(2005) 295]

15.2.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 43/24
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 11 de Fevereiro de 2005
   relativa ao apuramento das contas de determinados organismos pagadores na Bélgica, Espanha e Grécia a título das despesas financiadas pelo Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA), secção Garantia, no que respeita ao exercício financeiro de 2001
   [notificada com o número C(2005) 295]
   (Os textos nas línguas espanhola, grega, francesa e neerlandesa são os únicos que fazem fé)
   (2005/127/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1258/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, relativo ao financiamento da política agrícola comum (1), nomeadamente o n.o 3 do seu artigo 7.o,
   Após consulta do Comité do Fundo,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Pela sua Decisão 2002/461/CE, de 12 de Junho de 2002, relativa ao apuramento das contas dos Estados-Membros a título das despesas financiadas pelo Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA), secção «Garantia», no que respeita ao exercício financeiro de 2001 (2), a Comissão apurou as contas de todos os organismos pagadores com excepção das do organismo pagador belga «Betaalorgaan van de Vlaamse Gemeenschap», dos organismos pagadores espanhóis «FEGA» e do País Basco e dos organismos pagadores gregos.
            
         
               (2)
            
            
               Na sequência da transmissão de novas informações pela Bélgica, Espanha e Grécia e após verificações suplementares, a Comissão pode agora tomar uma decisão sobre a veracidade, integralidade e exactidão das contas propostas dos organismos pagadores em causa.
            
         
               (3)
            
            
               Ao apurar as contas dos organismos pagadores belga, espanhóis e gregos em causa, a Comissão deve ter em conta os montantes já pagos à Bélgica e já retidos relativamente à Espanha e Grécia com base na sua Decisão 2002/461/CE. Por conseguinte, da presente decisão não resultam consequências financeiras.
            
         
               (4)
            
            
               De acordo com o n.o 3 do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1258/1999 e do n.o 1 do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1663/95 de 7 de Julho de 1995, que estabelece as regras de execução do Regulamento (CEE) n.o 729/70 no que respeita ao processo de apuramento das contas do FEOGA, secção «Garantia» (3), a presente decisão, adoptada com base em informações contabilísticas, não prejudica decisões posteriores da Comissão que excluam do financiamento comunitário despesas que não tenham sido efectuadas segundo as regras comunitárias,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   As contas do organismo pagador belga «Betaalorgaan van de Vlaamse Gemeenschap», dos organismos pagadores espanhóis «FEGA» e do País Basco e dos organismos pagadores gregos GEDIDAGEP/OPEKEPE relativas às despesas financiadas pelo FEOGA, secção «Garantia», no que respeita ao exercício de 2001, ficam apuradas pela presente decisão.
   Os montantes recuperáveis dos Estados-Membros ou a eles pagáveis de acordo com a presente decisão são determinados no anexo I.
   Artigo 2.o
   
   O Reino da Bélgica, o Reino de Espanha e a República Helénica são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 11 de Fevereiro de 2005.
      
         
            Pela Comissão
         
         Mariann FISCHER BOEL
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 160 de 26.6.1999, p. 103.
   
      (2)  JO L 160 de 18.6.2002, p. 28.
   
      (3)  JO L 158 de 8.7.1995, p. 6. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2025/2001 (JO L 274 de 17.10.2001, p. 3).
   
      ANEXO
      Apuramento das contas dos organismos pagadores belga, espanhóis e gregos não apuradas pela Decisão 2002/461/CE
      Exercício financeiro de 2001
      
                  (em EUR)
               
            
                  Estados-Membros
               
               
                  2001 — Despesas dos organismos pagadores cujas contas são apuradas
               
               
                  Reduções e suspensões de todo o exercício financeiro
               
               
                  Total incluindo as suspensões e reduções
               
               
                  Adiantamentos pagos aos Estados-Membros a título do exercício financeiro
               
               
                  Montante total a recuperar do (–) ou a reembolsar ao (+) Estado-Membro
               
               
                  Montante recuperado do (–) ou pago ao (+) Estado-Membro por força da Decisão 2002/461/CE
               
               
                  Montante a recuperar do (–) ou a pagar ao (+) Estado-Membro por força da presente decisão
               
            
                  = despesas declaradas através da declaração anual
               
            
                  a
               
               
                  b
               
               
                  c = a + b
               
               
                  d
               
               
                  e = c – d
               
               
                  f
               
               
                  g = e – f
               
            
                  BE
               
               
                  934 642 272,81
               
               
                  0,00
               
               
                  934 642 272,81
               
               
                  934 490 884,20
               
               
                  151 388,61
               
               
                  151 388,61
               
               
                  0,00
               
            
                  ES
               
               
                  6 172 928 253,67
               
               
                  665 990,46
               
               
                  6 173 594 244,13
               
               
                  6 175 677 330,06
               
               
                  – 2 083 085,93
               
               
                  – 2 083 085,93
               
               
                  0,00
               
            
                  EL
               
               
                  2 605 366 573,71
               
               
                  6 353 785,52
               
               
                  2 611 720 359,23
               
               
                  2 612 141 460,31
               
               
                  – 421 101,08
               
               
                  – 421 101,08
               
               
                  0,00