CELEX: 32021D2232
Language: pt
Date: 2021-12-14 00:00:00
Title: Decisão (UE) 2021/2232 do Conselho de 14 de dezembro de 2021 que designa os membros do comité previsto no artigo 255.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

15.12.2021   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 448/66
               
            
         DECISÃO (UE) 2021/2232 DO CONSELHO
         de 14 de dezembro de 2021
         que designa os membros do comité previsto no artigo 255.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
         O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 255.o, segundo parágrafo,
         Tendo em conta a iniciativa do presidente do Tribunal de Justiça de 26 de outubro de 2021,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     Foi criado um comité, ao abrigo do artigo 255.o, primeiro parágrafo, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a fim de dar parecer sobre a adequação dos candidatos ao exercício das funções de juiz ou de advogado-geral do Tribunal de Justiça e do Tribunal Geral, antes de os Governos dos Estados-Membros procederem às nomeações (a seguir designado «o comité»).
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     O comité é composto por sete personalidades, escolhidas de entre antigos membros do Tribunal de Justiça e do Tribunal Geral, membros dos tribunais supremos nacionais e juristas de reconhecida competência, um dos quais será proposto pelo Parlamento Europeu.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     É conveniente prever que a composição do comité seja equilibrada, nomeadamente no que diz respeito à sua base geográfica e à representação dos regimes jurídicos dos Estados-Membros.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     É, pois, conveniente proceder à designação dos membros do comité, bem como do seu presidente,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            Por um período de quatro anos a partir de 1 de março de 2022, são designados membros do comité previsto no artigo 255.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia:
            
                         
                     
                     
                        Allan ROSAS, presidente
                     
                  
                         
                     
                     
                        Frank CLARKE
                     
                  
                         
                     
                     
                        Julia LAFFRANQUE
                     
                  
                         
                     
                     
                        Maria Eugénia MARTINS DE NAZARÉ RIBEIRO
                     
                  
                         
                     
                     
                        Barbara POŘÍZKOVÁ
                     
                  
                         
                     
                     
                        Silvana SCIARRA
                     
                  
                         
                     
                     
                        Vassilios SKOURIS
                     
                  
         
            Artigo 2.o
            
            A presente decisão entra em vigor em 1 de março de 2022.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 14 de dezembro de 2021.
            
               
                  Pelo Conselho
               
               
                  O Presidente
               
               G. DOVŽAN