CELEX: 31989R1094
Language: pt
Date: 1989-04-27
Title: Regulamento (CEE) nº 1094/89 da Comissão, de 27 de Abril de 1989, relativo a diversas entregas de cereais a título de ajuda alimentar

N? L 116/ 10                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  28 . 4. 89
                                REGULAMENTO (CEE) N? 1094/89 DA COMISSÃO
                                                   de 27 de Abril de 1989
                        relativo a diversas entregas de cereais a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­
                                                                 dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               comunitária (4) ; que é necessário precisar, nomeadamente,
Económica Europeia,                                              os prazos e condições de fornecimento bem como o
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do                 procedimento a seguir para determinar as despesas daí
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política         resultantes,
e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1870/88 (2),
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do
Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de                                    Artigo 1 ?
execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à             A título de ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na
política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista   Comunidade, a mobilização de cereais, tendo em vista
dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das        fornecimentos aos beneficiários indicados nos anexos, em
acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao     conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;           n? 2200/87 e com as condições constantes dos anexos. A
Considerando que, após várias decisões relativas à distri­       atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de
                                                                 concurso .
buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos
países e organismos beneficiários 3 035 toneladas de
cereais ;                                                                                 Artigo 2?
Considerando que é necessário efectuar esses forneci­            O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento          da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
(CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,             Europeias.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 27 de Abril de 1989 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
O JO n ? L 168 de 1 . 7. 1988 , p. 7.
(3) JO n? L 136 de 26. 5. 1987, p. 1 .                           O JO n? L 204 de 25. 7. 1987,- p. 1 .
 ---pagebreak--- 28 . 4. 89                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N? L 116/ 11
                                                           ANEXO A
             1 . Acções n?*('): 544/88 e 710/88
             2. Programa : 1988 : 20 toneladas ; 1987 : 15 toneladas
             3. Beneficiário : Euronaid, Rhijngeesterstraatweg 40, Postbus 77, NL-2340 AB Oegstgeest
             4. Representante do beneficiário (2) : ver a lista publicada no JO n? C 103 de 16. 4. 1987
             5. Local ou país de destino : Peru, Madagáscar
             6. Produto a mobilizar : trigo mole
             7. Características e qualidade da mercadoria (3) (') :
                 Ver a lista publicada no JO n? C 216 de 14. 8 . 1987, p. 3 (ponto IIA.1 )
             8 . Quantidade total : 35 toneladas
             9. Número de lotes : 1 (em 2 partes : I : 20 toneladas ; II : 15 toneladas)
           10. Acondicionamento e marcação (4) :
                 Ver a lista publicada no JO n? C 216 de 14. 8. 1987, p. 3 [ponto II.B.1.c)]
                 Inscrição nos sacos (por marcações com letras com 5 cm de altura mínima):
                 [em contentores de 20 pés « FLC/LCL shipper's count-load and stowage » P)]
                   I : • ACCIÓN N° 544/88 / TRIGO / PERÚ / PROSALUS / 85545 / LIMA VÍA CALLAO / DONA­
                       CIÓN DE LA COMUNIDAD ECONÓMICA EUROPEA / DESTINADO A LA DISTRIBUCIÓN
                       GRATUITA »
                 II : « ACTION N" 710/88 / FROMENT / MADAGASCAR / CAM / 72010 / TOLIARY / POUR
                       DISTRIBUTION GRATUITE / DON DE LA COMMUNAUTÉ ÉCONOMIQUE EURO­
                       PÉENNE »
           1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado comunitário
           12. Estadio de entrega : entregue no porto de embarque
           13. Porto de embarque : —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
           1 5. Porto de desembarque : —
           1 6. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : de l a 15. 6. 1989
           1 8. Data limite para o fornecimento : —
           19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
           20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 16. 5. 1989, às 12 horas
           21 . Em caso de segundo concurso :
                 a) Data do final dó prazo para a apresentação das propostas : 30. 5. 1989, às 12 horas
                 b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 15 a 30. 6. 1989
                 c) Data limite para o fornecimento : —
           22. Montante da garantia do concurso : 5 ecus/tonelada
           23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
           24. Endereço para o envio das propostas (5) :
                 Bureau de l'aide alimentaire,
                 à l'attention de Monsieur N. Arend,
                 bâtiment Loi 120, bureau 7/58,
                 rue de la Loi 200,
                 B- 1 049 Bruxelles
                 (telex AGREC 22037 B)
           25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (*) : restituição aplicável em 24. 4. 1989, fixada pelo
                 Regulamento (CEE) n? 835/89 da Comissão (JO n? L 89 de 1 . 4. 1989, p. 21 )
 ---pagebreak--- N? L 116/ 12                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 28 . 4. 89
                                                              ANEXO B
              1 . Acção n? (') : 68/89
             2. Programa : 1989
              3. Beneficiário : Djibuti
             4. Representante do beneficiário (2) : Ministre du Commerce, Office National d Approvisionnement et
                  de Commercialisation (ONAC), boîte postale 79 — Djibouti
              5. Local ou pais de destino : Djibuti
              6. Produto a mobilizar : trigo mole
              7. Características e qualidade da mercadoria (3) :
                  Ver a lista publicada no JO n? C 216 de 14. 8 . 1987, p. 3 (ponto II. A. 1 )
                  Características especificas :
                  — índice de queda d'Hagberg : 170-220,
                  — peso específico : 78 kg/hl mínimo,
                  — teor de humidade : 13,5 %
              8 . Quantidade total : 3 000 toneladas
              9 . Número de lotes : 1
            10 . Acondicionamento e marcação (4) :
                  Ver a lista publicada no JO n? C 216 de 14. 8. 1987, p. 3 [ponto II. B. 1 . e)]
                  Inscrição nos sacos (por marcações com letras com 5 centímetros de altura mínima) :
                  « ACTION N0 68/89 / FROMENT TENDRE / DON DE LA COMMUNAUTÉ ÉCONOMIQUE
                  EUROPÉENNE »
            1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
            1 2. Estádio de entrega : entregue no porto de desembarque — desembarcado
            13. Porto de embarque : —
            14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : -—
            15 . Porto de desembarque : Djibuti
            16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
            17. Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição de forneci­
                  mento no estádio porto de embarque : de 1 a 15. 6. 1989
            18 . Data limite para o fornecimento : 5. 7. 1989
            19 . Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
            20 . Data do final do prazo para apresentação das propostas : 16. 5. 1989, às 12 horas
            21 . Em caso de segundo concurso :
                  a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 23. 5. 1989, às 12 horas
                  b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no
                      estádio porto de embarque : de 8 a 22. 6. 1989
                  c) Data limite para o fornecimento : 12. 7. 1989
            22. Montante da garantia do concurso : 5 ecus/tonelada
            23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da: proposta expressa em ecus
            24. Endereço para o envio das propostas (s) :
                  Bureau de 1'aide alimentaire,
                  à l'attention de Monsieur N. Arend,
                  bâtiment Loi 120, bureau 7/58,
                  rue de la Loi 200,
                  B-1049 Bruxelles
                  (telex AGREC 22037 B)
            25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (6) :
                  Restituição aplicável em 24. 4. 1989, fixada pelo Regulamento (CEE) n? 835/89 da Comissão (JO n? L
                  89, de 1 . 4. 1989, p. 21 )
 ---pagebreak--- 28 . 4. 89                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      N? L 116/ 13
           Notas :
           (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
           (2) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário :
                — ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 227 de 7 de Setembro de
                    1985, página 4,
                — acção 68/89 : M. Perez Porras, PO Box 2477, Djibouti (telex 5894 DJ).
           (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
                comprove que, para a produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
                normas em vigor relativas à radiação nuclear.
                O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137.
           (4) Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma
                qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um « R » maiúsculo.
           (*) A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora
                fixada no ponto 20 do presente anexo, a prova da constituição da garantia de concurso referida no quarto
                parágrafo, alínea a), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87, de preferência :
                — por portador ao serviço referido no ponto 24 do presente anexo,
                — por telecopiador para um dos números seguintes em Bruxelas :
                    — 235 01 32,
                    — 236 10 97,
                    — 235 01 30,
                    — 236 20 05.
           (é) O Regulamento (CEE) n? 2330/87 da Comissão (JO n? L 210 de 1.8. de 1987, p. 56) e aplicável no que
                diz respeito à restituição à exportação e, se for caso disso, aos montantes compensatórios monetários e de
                adesão, à taxa representativa e ao coeficiente monetário. A data referida no artigo 2? do regulamento atrás
                citado é a referida no ponto 25 do presente anexo.
           0 A remessa será acondicionada em contentores de 20 pés cuja capacidade não pode ser superior a 17 tone­
                ladas métricas ; líquidas ; apenas pode ser enviado um máximo de 30 contentores por navio.
                O fornecimento entregue porto de embarque, tal como previsto no artigo 13? do Regulamento (CEE)
                n? 2200/87, implica que sejam tomados a cargo pelo adjudicatário no porto de embarque os seguintes
                custos :
                — caso os contentores sejam utilizados numa base FCL/FCL ou FCL/LCL, todos os custos relativos à
                    utilização dos contentores, com exclusão dos custos de aluguer, até ao estádio terminal, incluindo THC
                    (terminal handling changes).
                    Quando, nos termos do n? 2, segundo parágrafo, do referido artigo 13?, o adjudicatário é responsável
                    pelo carregamento dos contentores a bordo do navio designado pelo beneficiário, o reembolso dos
                    custos, nos termos das referidas disposições não inclui os THC,
                — caso os contentores sejam utilizados numa base LCL/FCL ou LCL/LCL, não se verificam custos para o
                    adjudicatário ; o adjudicatário entregará as mercadorias no terminal num estádio em que o carrega­
                    mento dos contentores possa ser imediatamente efectuado a cargo do beneficiário.
                O adjudicatário deve apresentar ao agente receptor uma relação do conteúdo de cada contentor, especifi­
                cando o número de sacos referentes a cada número de expedição, tal como especificado no anúncio de
                concurso .
                O adjudicatário deve selar cada contentor por meio de um sistema de fecho com numeração, cujo número
                deve ser fornecido ao expedidor do beneficiário.
            (') O adjudicatário transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, os documentos
                seguintes :
                — certificado fitossanitário,
                — certificado de origem.
                O fornecedor deve enviar um duplicado do original da factura a :
                M. De Keyzer and Schütz BV, Postbus 1438, Blaak 16, NL-3000 BK Rotterdam.