CELEX: 51996PC0457
Language: pt
Date: 1996-09-23
Title: Proposta de REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO que altera o Regulamento (CE) nº 3076/95 do Conselho que reparte entre os Estados-Membros, para 1996, certas quotas de captura para os navios que pescam na zona económica exclusiva da Noruega e na zona de pesca em torno de Jan Mayen

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                                 Bruxelas, 23.09.1996
                                                 COM(96) 457 final
                                    Proposta de
                     REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO
    que altera o Regulamento (CE) n° 3076/95 do Conselho que reparte entre os
 Estados-membros, para 1996, certas quotas de captura para os navios que pescam
na zona económica exclusiva da Noruega e na zona de pesca em torno de Jan Mayen
                            (apresentada pela Comissão)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS
Nos termos do acordo de pesca de 9 de Dezembro de 1976 entre a Suécia e a Noruega, a
Suécia beneficia, gratuitamente, de determinados direitos de pesca na zona económica
exclusiva da Noruega a sul de 62°00'N.
No Outono de 1995, a Comunidade realizou consultas, em nome da Suécia, com a Noruega,
a fim de especificar os direitos de pesca pertinentes para 1996. Estas consultas não puderam
ser concluídas, devido à insistência da Noruega numa redução demasiado drástica das quotas
de captura suecas. Em consequência, o Regulamento (CE) n ° 3076/95 do Conselho não pôde
definir a atribuição à Suécia das respectivas quotas de captura.
As consultas prosseguiram em 1996, tendo-se revelado longas. Finalmente, conduziram a uma
conclusão, em 5 de Julho de 1996, que permitiu chegar a um acordo sobre as seguintes quotas
de captura a atribuir à Suécia em 1996:
•       Bacalhau:                    460 toneladas   )
•       Eglefino:                    850 toneladas    )      2 560 toneladas
        Escamudo:                  1 060 toneladas   )
•       Juliana e badejo:            190 toneladas    )
•       Arenque:                     840 toneladas
•       Sarda:                       240 toneladas
•       Camarão:                     150 toneladas
•       Espécies industriais:        800 toneladas   *
•       Outras espécies:          no nível habitual
 •      Das quais um máximo de 400 toneladas de carapau.
A presente proposta tem por objectivo aplicar, a nível da Comunidade, estas quotas de captura
acordadas e alterar o Regulamento (CE) n° 3076/95 do Conselho em consequência.
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                        REGULAMENTO (CE) N°                   DO CONSELHO
                                    de ....
            que altera o Regulamento (CE) n° 3076/95 do Conselho que reparte entre os
       Estados-membros, para 1996, certas quotas de captura para os navios que pescam
      na zona económica exclusiva da Noruega e na zona de pesca em torno de Jan Mayen
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 3760/92 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1992, que
institui um regime comunitário da pesca e da aquicultura(1), com a redacção que lhe foi dada pelo Acto
de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, nomeadamente o n° 4 do artigo 8o,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando que o Regulamento (CE) n° 3076/95(2) do Conselho não pôde definir a atribuição de
certas quotas de captura a que a Suécia tem direito nos termos do Acordo de Pesca entre o Reino da
Suécia e o Reino da Noruega de 9 de Dezembro de 1976;
Considerando que, nos termos do processo previsto no acordo de pesca supramencionado de 9 de
Dezembro de 1976, a Comunidade continuou a realizar consultas, em nome da Suécia, com a Noruega
acerca dos direitos de pesca em causa para 1996;
Considerando que essas consultas foram concluídas e que é, portanto, agora necessário aplicar as
medidas acordadas,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
                                                Artigo Io
O Anexo II do Regulamento (CE) n° 3076/95 do Conselho é substituído pelo anexo do presente
regulamento.
                                                Artigo 2o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das
Comunidades Europeias.
          O presen1 ; regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
          todos os Estados-membros.
          Feito em Bruxelas, em .... de
                                                                          Pelo Conselho
                                                                          O Presidente
 d)       JOn°L 389 de 31.12.1992, p. 1.
 (2)
           JOn°L 330 de 30.12.1995, p. 51.
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        Repartição das quotas de captura da Comunidade nas águas da Noruega
                                   para 1996, referidas no artigo Io
                       (Aguas da Noruega a sul de 62 "00 ' de latitude norte)
                                    Divisão       Quotas de eaptura              Quotas atribuídas
             Espécies
                                     CIEM          da Comunidade              aos Estados-membros
  Faneca da Noruega(1)                  IV                50 000            Dinamarca            47 500(2)
                                                                            Reino Unido            2 500(3)
   Galeota                              IV               150 000            Dinamarca           142 500(2)
                                                                            Reino Unido            7 500(3) |
   Camarão                              IV                 1 230            Dinamarca                 1 080
                                                                            Suécia                      150
   Outras espécies                      IV                11 000            Dinamarca                5 500
                                                                            Reino Unido              4 125
                                                                            Alemanha                   620
                                                                            Bélgica                      60
                                                                            França                     255
                                                                            Países-Baixos              440
                                                                            Suécia                   p.m.(4)
    Bacalhau, eglefino,                 IV                 2 560            Suécia                   2 560
    escamudõ, juliana, badejo
    Arenque                             IV                  840             Suécia                    840(5)
    Sarda                               IV                  240             Suécia                    240(5)
    Espécies industriais                IV                  800             Suécia                  800(4)(6)
(1)
          Incluindo verdinho e carapau misturados de forma inextricável.
(2)
          A pedido, podem ser trocadas entre si até 38 000 toneladas, no âmbito da quota total de faneca
          norueguesa e galeota.
(3)
          A pedido, podem ser trocadas entre si até 2 000 toneladas, no âmbito da quota total de faneca
          norueguesa e galeota.
(4)
          Quota atribuída à Suécia pela Noruega, no nível tradicional para "outras espécies".
(5)
          Capturas acessórias de bacalhau, eglefino, escamudõ, juliana e badejo a imputar nas quotas para estas
          espécies.
(6)
          Das quais, no máximp 400 toneladas de carapau.
                                                        k
 ---pagebreak---                                                                 ISSN 0257-9553
                                                         COM(96) 457 final
                                      DOCUMENTOS
PT                                                                     03 11
                                       N.° de catálogo : CB-CO-96-466-PT-C
                                                           ISBN 92-78-08929-X
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