CELEX: 62010TN0161
Language: pt
Date: 2010-04-08 00:00:00
Title: Processo T-161/10: Recurso interposto em 8 de Abril de 2010 — Longevity Health Products/IHMI — Tecnifar (E-PLEX)

5.6.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 148/47
            
         Recurso interposto em 8 de Abril de 2010 — Longevity Health Products/IHMI — Tecnifar (E-PLEX)
   (Processo T-161/10)
   2010/C 148/77
   Língua em que o recurso foi interposto: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Longevity Health Products, Inc. (Nassau, Bahamas) (Representante: J. Korab, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Tecnifar — Indústria Técnica Farmacêutica, SA (Lisboa, Portugal)
   
      Pedidos do recorrente
   
   
               —
            
            
               Provimento do recurso;
            
         
               —
            
            
               anulação da decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 5 de Fevereiro de 2010, no processo R-662/2009-4 e deferimento da oposição apresentada pela outra parte no processo na Câmara de Recurso relativo aos produtos médicos farmacêuticos e veterinários com excepção dos produtos médicos para doenças do sistema nervoso central;
            
         
               —
            
            
               condenação do recorrido nas despesas.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Requerente da marca comunitária: Recorrente.
   
      Marca comunitária em causa: Marca nominativa «E-PLEX», para produtos e serviços das classes 3, 5 e 35.
   
      Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: Outra parte no processo na Câmara de Recurso.
   
      Marca ou sinal invocado no processo de oposição: Marca nominativa portuguesa «EPILEX», para produtos da classe 5.
   
      Decisão da Divisão de Oposição: Deferimento parcial da oposição.
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Não provimento parcial do recurso.
   
      Fundamentos invocados: Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009 do Conselho, na medida em que a Câmara de Recurso considerou erradamente que existia risco de confusão entre as marcas em causa.