CELEX: 31995R1241
Language: pt
Date: 1995-05-31 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1241/95 da Comissão, de 31 de Maio de 1995, que diminui o preço de base e o preço de compra das couves-flores, dos pêssegos, das nectarinas e dos limões para o mês de Junho de 1995, na sequência da superação do limiar de intervenção fixado para a campanha de 1994/1995

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31995R1241

Regulamento (CE) nº 1241/95 da Comissão, de 31 de Maio de 1995, que diminui o preço de base e o preço de compra das couves-flores, dos pêssegos, das nectarinas e dos limões para o mês de Junho de 1995, na sequência da superação do limiar de intervenção fixado para a campanha de 1994/1995  

Jornal Oficial nº L 121 de 01/06/1995 p. 0061 - 0062

REGULAMENTO (CE) Nº 1241/95 DA COMISSÃO de 31 de Maio de 1995 que diminui o preço de base  e o preço de compra das couves-flores, dos pêssegos, das nectarinas e dos limões para o mês de  Junho de 1995, na sequência da superação do limiar de intervenção fixado para a campanha de  1994/1995A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a  organização comum de mercado no sector das frutas e dos produtos hortícolas  (1), com a última  redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 997/95 da Comissão  (2), e, nomeadamente, o nº 4  do seu artigo 16ºB, Considerando que o Regulamento (CE) nº 1146/94 da Comissão  (3) fixa em 64  300 toneladas  relativamente às couves-flores, em 303  600 toneladas relativamente aos pêssegos, em 83  100  toneladas relativamente às nectarinas e em 363  000 toneladas relativamente aos limões os limiares  de intervenção para a campanha de 1994/1995; Considerando que, por força do nº 1 do artigo 16ºA do Regulamento (CEE) nº 1035/72 e do nº 1 do  artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 2240/88 do Conselho, de 19 de Julho de 1988, que fixa, no  respeitante aos pêssegos, limões e laranjas, as regras de aplicação do artigo 16ºB do Regulamento  (CEE) nº 1035/72, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e dos produtos  hortícolas  (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1623/91  (5), e  dos nºs2 e 3 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 1121/89 do Conselho, de 27 de Abril de 1989,  relativo à instauração de um limiar de intervenção para as maçãs e as couves-flores  (6), com a  última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1754/92  (7), se, durante uma campanha  de comercialização, as medidas de intervenção adoptadas em relação às couves-flores, aos pêssegos,  às nectarinas e aos limões incidirem em quantidades que excedam os limiares de intervenção fixados  para esses produtos e para essa campanha, o preço de base e o preço de compra fixados para esses  produtos e para essa campanha são diminuídos de 1  % por fracção que supere o limiar de 20  000  toneladas no que diz respeito às couves-flores, 23  000 toneladas no que diz respeito aos pêssegos,  de 3  000 toneladas no que diz respeito às nectarinas e de 11  200 no que diz respeito aos limões; Considerando que, de acordo com as informações prestadas pelos Estados-membros, as medidas de  intervenção adoptadas na Comunidade a título da campanha de 1994/1995 incidiram em 170  676  toneladas de couves-flores, 798  916 toneladas de pêssegos, 191  523 toneladas de nectarinas e 479   001 toneladas de limões; que a Comissão verificou que os limiares de intervenção fixados para esta  campanha foram superados em 106  376 toneladas de couves-flores, 495  316 toneladas de pêssegos,  108  423 toneladas de nectarinas e 116  001 toneladas de limões; Considerando que do atrás exposto resulta ser necessário diminuir os preços de base e os preços de  compra das couves-flores, dos pêssegos, das nectarinas e dos limões fixados pelo Regulamento (CE)  nº 1225/95 do Conselho  (8) para a campanha de 1995/1996 de 5  % no que diz respeito às  couves-flores, 20  % no que diz respeito aos pêssegos, 20  % no que diz respeito às nectarinas e 10   % no que diz respeito aos limões; Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer  do Comité de gestão das frutas e produtos hortícolas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º Os preços de base e os preços de compra das couves-flores, dos  pêssegos, das nectarinas e dos limões, fixados pelo Regulamento (CE) nº 1225/95, para o período de  1 a 30 de Junho de 1995, são diminuídos de 5  % no que diz respeito às couve-flores, 20  % no que  diz respeito aos pêssegos, 20  % no que diz respeito às nectarinas e 10  % no que diz respeito aos  limões e são estabelecidos do seguinte modo: (ECU/100 kg líquido) >POSIÇÃO NUMA TABELA> Estes preços dizem respeito, respectivamente: -  às couves-flores coroadas da categoria de qualidade I, apresentadas em embalagens, -  aos pêssegos das variedades Amsden, Cardinal, Charles Ingouf, Dixired, Jerónimo, J.H. Hale,  Merril Gemfree, Michelini, Red Haven, San Lorenzo, Springcrest e Springtime, da categoria de  qualidade I, com calibre entre 61 e 67 milímetros, apresentados em embalagem, -  às nectarinas das variedades Armking, Crimsongold, Early sun grand, Fantasia, Independence, May  grand, Nectared, Snow Queen e Stark red gold, da categoria de qualidade I, com calibre entre 61 e  67 milímetros, apresentados em embalagem, -  aos limões da categoria de qualidade I, com calibre entre 53 e 62 milímetros, apresentados em  embalagem. Estes preços não incluem a incidência do custo da embalagem no qual o produto é apresentado. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor em 1 de Junho de 1995. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente  aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 31 de Maio de 1995. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão