CELEX: 31987R1973
Language: pt
Date: 1987-07-02 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 1973/87 do Conselho de 2 de Julho de 1987 que fixa os preços de orientação no sector do vinho para a campanha de 1987/1988

3 . 7 . 87                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N ? L 184 / 29
                                          REGULAMENTO (CEE ) N ? 1973 / 87 DO CONSELHO
                                                          de 2 de Julho de 1987
                         que fixa os preços de orientação no sector do vinho para a campanha de 1987 / 1988
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                  espanhóis dos preços comuns , anualmente , no início da
                                                                        campanha de comercialização ; que os critérios previstos para
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                      aquela aproximação conduzem à fixação dos preços espa­
Económica Europeia e , nomeadamente , o seu artigo 43 ?,                nhóis no nível abaixo referido ;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal                Considerando que os preços de orientação devem ser fixados
e , nomeadamente , o n ? 1 do seu artigo 89 ?,                          para cada tipo de vinho de mesa representativo da produção
                                                                        comunitária tal como definido pelo Anexo III do Regulamen­
 Tendo em conta o Regulamento ( CEE ) n ? 822 / 87 do                   to ( CEE ) n ? 822 / 87 ,
 Conselho , de 16 de Março de 1987 , que estabelece a
 organização comum do mercado vitivinícola ( J ), com a
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento ( CEE )              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 n ? 1972 / 87 ( 2 ), e , nomeadamente , o seu artigo ( 2 );
Tendo em conta a proposta da Comissão ( 3 ),                                                          Artigo 1 ?
 Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu ( 4 ),                  Para a campanha de 1987 / 1988 , os preços de orientação
                                                                        para os vinhos de mesa são fixados do seguinte modo :
 Tendo em conta o parecer do Comité Económico e
 Social ( 5 ),
                                                                           Tipo de     Preços de orientação da      Preços de orientação
                                                                            vinho        Comunidade a Dez               em Espanha
 Considerando que , aquando da fixação dos preços de
 orientação dos diferentes tipos de vinhos de mesa , há que ter          R I            3,35 ECUs / % vol / hl     2,28 ECUs / % vol / hl
 em conta , tanto os objectivos da política agrícola comum ,             R II           3,35 ECUs / % vol / hl     2,28 ECUs / % vol / hl
 como a contribuição que a Comissão entende dar ao                       R III        52,23 ECUs / hl             35,55 ECUs / hl
 desenvolvimento harmonioso do comércio mundial ; que a                  A I            3,11 ECUs / % vol / hl     2,11 ECUs / % vol / hl
 política agrícola comum tem , nomeadamente , por objectivos
                                                                         A II         69,60 ECUs / hl             47,32 ECUs / hl
 assegurar à população agrícola um nível de vida equitativo ,
 garantir a segurança do aprovisionamento e assegurar preços             A III        79,49 ECUs / hl             54,05 ECUs / hl
 razoáveis nas entregas aos consumidores ;
 Considerando que , para atingir aqueles objectivos , é primor­
 dial não aumentar a diferença existente entre a produção e a
 procura ; que , para tal , devem diminuir-se de 2% os preços                                          Artigo 2 ?
 de orientação para a campanha de 1987 / 1988 ;
                                                                         O presente regulamento entra em vigor na data da sua
 Considerando que em Espanha o nível dos preços é diferente              publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
 do dos preços comuns ; que , em aplicação do n ? 1 do artigo
 70 ? do Acto de Adesão , convém aproximar os preços                     E aplicável a partir de. 1 de Setembro de 1987 .
                      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                      todos os Estados-membros .
                      Feito em Bruxelas , em 2 de Julho de 1987 .
                                                                                                    Pelo Conselho
                                                                                                     O Presidente
                                                                                                    K.E. TYGESEN
  (>)  JO n ? L 84 de 27 . 3 . 1987 , p . 1 .
  (2)  Ver página 26 do presente Jornal Oficial .
  (3)  JO n ? C 89 de 3 . 4 . 1987 , p . 65 .
  (4 ) JO n <? C 156 de 15 . 6 . 1987 .
  (5)  JO n ? C 150 de 9 . 6 . 1987 , p . 8 .