CELEX: 31996R0371
Language: pt
Date: 1996-02-29 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 371/96 DA COMISSÃO de 29 de Fevereiro de 1996 que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

N ? L 51 / 18          PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    1 . 3 . 96
                                     REGULAMENTO (CE) N ? 371 /96 DA COMISSÃO
                                                   de 29 de Fevereiro de 1996
                      que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal
                                                                qual
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Comissão tem conhecimento, conduz à alteração das resti­
                                                                     tuições à exportação, actualmente em vigor, em conformi­
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 dade com o anexo do presente regulamento,
   Europeia,
                                                                     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
  Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­
  nização comum de mercado no sector do açúcar ('), com a                                      Artigo 1 ?
  última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)             As restituições à exportação dos produtos referidos na
  n ? 1 101 /95 (2), e, nomeadamente, o n ? 4, segundo pará­         alínea a) do n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
  grafo, do seu artigo 19 ?,                                         n ? 1785/81 , tal qual e não desnaturados, fixadas no anexo
                                                                     do Regulamento (CE) n ? 350/96 são modificadas de
  Considerando que as restituições aplicáveis à exportação           acordo com os montantes referidos no anexo .
  para o açúcar branco e para o açúcar em bruto foram
  fixadas pelo Regulamento (CE) n ? 350/96 da Comissão (3);                                    Artigo 2 ?
  Considerando que a aplicação das modalidades estabele­             O presente regulamento entra em vigor em 1 de Março de
  cidas no Regulamento (CE) n ? 350/96 dados de que a                1996 .
                     O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                     em todos os Estados-membros .
                     Feito em Bruxelas, em 29 de Fevereiro de 1996.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                                Franz FISCHLER
                                                                            Membro da Comissão
(') JO n ? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
(2) JO n ? L 110 de 17. 5. 1995, p . 1 .
o JO n ? L 50 de 29 . 2. 1996, p. 1 .
 ---pagebreak--- 1 . 3 . 96    PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 51 / 19
                                                            ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 29 de Fevereiro de 1996, que altera as restituições à
                          exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto puro
                                Código do produto                    Montante da restituição (3)
                                                                        — ecus/ 1 00 kg —
                                  1701  11 90  100                          36,20     (')
                                  1701  11 90 910                           36,10     (')
                                  1701  11 90 950                                     (2)
                                  1701  12 90 100                           36,20     (')
                                  1701  12 90 910                           36,10     (')
                                  1701  12 90 950                                     (2)
                                                              — ecus/ 1 % de sacarose x 100 kg —
                                 1701 91 00 000                               0,3935
                                                                        — ecus/ 1 00 kg —
                                 1701 99 10 100                             39,35
                                 1701 99 10 910                             39,35
                                 1701 99 10 950                             39,35
                                                              — ecus/ 1 % de sacarose x 100 kg —
                                 1701 99 90 100                              0,3935
                     (') O presente montante e aplicável ao açúcar em bruto de um rendimento de
                         92 % . Se o rendimento do açúcar em bruto exportado se afastar de 92 %, o
                         montante da restituição aplicável será calculado em conformidade com as
                         disposições do n? 4 do artigo 17? A do Regulamento (CEE) n? 1785/81 .
                     (2) Fixação suspensa pelo Regulamento (CEE) n ? 2689/85 da Comissão (JO
                         n? L 255 de 26. 9. 1985, p. 12), com a última redacção que lhe foi dada pelo
                         Regulamento (CEE) n? 3251 /85 (JO n ? L 309 de 21 . 11 . 1985, p. 14).
                     (3) As restituições à exportação para a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e
                         Montenegro) só podem ser concedidas no respeito das condições previstas nos
                         Regulamentos (CEE) n? 990/93 alterado e (CE) n? 2815/95.