CELEX: 51996PC0306
Language: pt
Date: 1996-06-24
Title: Proposta reexaminada de DIRECTIVA DO CONSELHO relativa à prevenção e controlo integrados da poluição

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                        Bruxelas, 24.06.1996
                                       COM(96) 306 final - SYN 526
                   Proposta reexaminada de
               DIRECTIVA DO CONSELHO
     relativa à prevenção e controlo integrados da poluição
(apresentada pela Comissão em conformidade com o disposto
        na alinéa d), do artigo 189°-C do tratado CE)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                     EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
  Em 14 de Setembro de 1993, a Comissão adoptou uma proposta de Directiva do Conselho relativa
  à prevenção e controlo integrados da poluição .
  O Comité Económico e Social emitiu o seu parecer em 27 de Abril de 1994 2
  O Parlamento Europeu emitiu o seu parecer em primeira leitura em 14 de Dezembro de 1994 3 .
 Em 15 de Maio de 1995, a Comissão adoptou uma proposta alterada nos termos do n° 2 do artigo
  189°-A do Tratado CE, incorporando algumas das alterações propostas pelo Parlamento Europeu 4 .
 Em 27 de Novembro de 1995, o Conselho adoptou uma posição comum sobre a proposta alterada
 da Comissão .
 O Parlamento Europeu examinou a posição comum do Conselho em segunda leitura em 22 de Maio
 de 1996 e aprovou-a, introduzindo 31 alterações.
 A Comissão examinou as alterações propostas pelo Parlamento Europeu em segunda leitura,
 incluindo algumas delas na presente proposta reexaminada.
 A posição da Comissão no que respeita às alterações aprovadas pelo Parlamento em segunda leitura
 é a seguinte:
Alterações aceites pela Comissão
A alteração 14 ao n°ll do artigo 2 o sobre a definição de "melhor" no conceito "melhores técnicas
disponíveis" elimina uma frase supérflua.
As alterações 16 e 17 (alíneas b) e f) do artigo 3o) clarificam as obrigações do operador relativas
ao controlo da poluição e à desactivação definitiva das instalações. Apesar de o respeito pela saúde
humana já estar implícito em virtude da sua inclusão na definição de poluição constante da directiva,
apresenta-se uma formulação ligeiramente alterada da propdsta do Parlamento que o torna explícito.
As alterações 18 e 21 (n° 1 do artigo 6o, respectivamente primeiro travessão e novo segundo
parágrafo), explicitam melhor os dados a incluir nos pedidos de licenciamento. A primeira alteração
é mínima mas a segunda constitui uma disposição útil relativa a uma síntese não técnica dos dados
fornecidos, tornando-os deste modo mais acessíveis ao público e, consequentemente, aumentando
a transparência.
      1
             JOn°C    311 de 17.11.1993.
     2
             JOn°C    195 de 18.07.1994.
     3
             JOn°C    18 de 23.01.1995.
     4
             JOn°C    165 de 01.07.1995.
     5
             JOn°C   87 de 25.03.1996.
 ---pagebreak---  A alteração 28 (n°l do artigo 13°) relaciona-se com o periodicidade de reexame do licenciamento.
 A Comissão aceita o princípio constante da alteração do Parlamento segundo o qual se deve
 especificar um período máximo entre os reexames. Contudo, a Comissão considera que um período
 de cinco anos é demasiado curto, retomando assim a sua proposta original de um período de dez
anos.
A alteração 30 (n°l, primeiro parágrafo, do artigo 15°) diz respeito às disposições da directiva sobre
a informação do público. A Comissão aceita a relação estabelecida com a Directiva 90/313/CEE do
Conselho proposta pelo Parlamento, utilizando uma formulação ligeiramente modificada de modo
a ter em conta as disposições específicas dessa directiva.
A alteração 39 (ponto 3.5 do Anexo I) diz respeito à indústria da cerâmica. Uma parte desta
alteração limita-se a corrigir erros de tradução. A frase "densidade de carga enfornada por forno"
constitui o elemento importante desta alteração e reflecte o facto de que a densidade de carga
enfornada, sendo uma medida de densidade, é específica de cada um dos fornos e não pode ser
calculada para o conjunto da instalação como um todo.
A alteração 42 (ponto 6.7 do Anexo I) diz respeito às indústrias que utilizam solventes. O texto
apresentado na proposta reexaminada tem o mesmo efeito que o proposto pelo Parlamento,
alinhando o texto sobre prevenção e controlo integrados da poluição pelos critérios dos valores-
-limite propostos pela Comissão para utilização na sua futura proposta relativa ao controlo das
emissões de COV provenientes de determinadas fontes fixas.
Alterações não aceites pela Comissão
Um grupo de sete alterações - 4, 5, 8, 15, 24, 49 e 52 - não pode ser aceite porque falsearia de
modo fundamental a abordagem integrada. A tomada em conta obrigatória das condições ambientais
locais, que seria anulada pelas alterações 4, 5 e 24, é essencial para a obtenção de um controlo
óptimo da poluição, o que constitui o objectivo da directiva. A inclusão do princípio de custos e
benefícios na definição dás melhores técnicas disponíveis, que seria eliminado ou falseado pelas
alterações 49 e 52, é igualmente essencial, dado que esta definição determina o nível do esforço no
âmbito da Directiva, e que sem referência aos custos e benefícios os controlos não seriam
proporcionais. Além disso, na prática, ao definirem os seus próprios controlos, os Estados—membros
fazem esta comparação, sendo razoável que este elemento seja igualmente reconhecido a nivei
comunitário. Dar à Comissão o poder de fixar valores-limite de emissão uniformes aplicáveis em
todos os casos, como pretende a alteração 8, falsearia uma vez mais o potencial de optimização a
nível local, embora a Comissão vá propor este tipo de directrizes quando necessário.
As restantes 15 alterações - 2, 7, 10, 19, 20, 22, 32, 33, 34, 35, 37, 44, 46, 54 e 57 - propunham
uma grande quantidade de pequenas mudanças de redacção que não foram incluídas por já se
encontrarem reflectidas algures na posição comum ou porque, por motivos legais ou técnicos, estão
fora do âmbito da proposta.
Em conformidade com a alínea d) do artigo 189°-C do Tratado CE, a Comissão altera da seguinte
maneira o texto da posição comum respeitante à sua proposta relativa à prevenção e controlo
integrados da poluição, de modo a incluir as alterações aceites na posição comum.
 ---pagebreak---                                        Proposta reexaminada de
                                   DIRECTIVA DO CONSELHO
                       relativa à prevenção e controlo integrados da poluição
POSIÇÃO COMUM                                       TEXTO ALTERADO
Referências                                         Inalterado
Considerandos                                       Inalterado
Artigo I o                                          Inalterado
N°ll, primeiro parágrafo, do artigo 2o
"Melhores técnicas disponíveis", a fase de          "Melhores técnicas disponíveis", a fase de
desenvolvimento mais eficaz e avançada das          desenvolvimento mais eficaz e avançada das
actividades e dos respectivos modos de              actividades e dos respectivos modos de
exploração, que demonstre a aptidão prática de      exploração, que demonstre a aptidão prática de
técnicas específicas para constituir, em            técnicas específicas para constituir a base dos
princípio, a base dos vaíores-limite de emissão     valóres-limite de emissão com vista a evitar e,
com vista a evitar e, quando tal não seja           quando tal não seja possível, a reduzir de
possível, a reduzir de modo geral as emissões       modo geral as emissões e o impacto no
e o impacto no ambiente no seu todo.                ambiente no seu todo.
Alínea b) do artigo 3 o
b) Não seja causada           qualquer    poluição  b) Não seja causada qualquer poluição
    importante;                                         importante, incluindo       nomeadamente
                                                        emissões que possam constituir um risco
                                                        para a saúde humana;
Alínea f) do artigo 3 o
f) Sejam tomadas as medidas necessárias             f) Sejam tomadas as medidas necessárias
    aquando da sua desactivação definitiva para         aquando da sua desactivação definitiva para
    evitar qualquer risco de poluição e para            evitar qualquer risco de poluição,
    voltar a pôr o local da exploração em               nomeadamente riscos para a saúde humana.
    estado satisfatório.                                e para voltar a pôr o local da exploração
                                                        em estado satisfatório.
Artigo 4°                                           Inalterado
Artigo 5C                                           Inalterado
 ---pagebreak---  N° 1. primeiro travessão, do artigo 6o
 -   da instalação e das suas actividades,        -   da instalação e da natureza e da extensão
                                                      das suas actividades
                                                 N°l. segundo parágrafo, do artigo 6o (novo')
                                                  Os pedidos de licenciamento deverão ainda
                                                  incluir uma síntese não técnica dos dados
                                                  enumerados nos travessões do parágrafo
                                                  anterior.
 Artigo 7o                                       Inalterado
 Artigo 8 o                                      Inalterado
 Artigo 9o                                       Inalterado
 Artigo 10°                                      Inalterado
 Artigo 11°                                      Inalterado
 Artigo 12°                                      Inalterado
N°l do artigo 13°
Os Estados-membros devem tomar as medidas        Os Estados-membros devem tomar as medidas
necessárias     para que as          autoridades necessárias     para que as        autoridades
competentes reexaminem periodicamente e          competentes reexaminem periodicamente e
actualizem, se necessário, as condições de       actualizem, se necessário, as condições de
licenciamento.                                   licenciamento, o mais tardar 10 anos após a
                                                 entrada em funcionamento da instalação.e.
                                                 posteriormente, pelo menos de 10 em 10 anos.
                                                 Sempre que um licenciamento sei a actualizado
                                                 por uma das razões que figuram no n° 2. o
                                                 período de 10 anos será contado da data de
                                                 actualização do licenciamento.
Artigo 14°                                       Inalterado
N° 1. primeiro parágrafo, do artigo 15°.
 1. Sem prejuízo da Directiva 90/313/CEE do      1. Sem prejuízo da Directiva 90/313/CEE do
Conselho, de 7 de Junho de 1990, relativa à      Conselho, de 7 de Junho de 1990, relativa à
liberdade de acesso à informação em matéria      liberdade de acesso à informação em matéria
de ambiente, os Estados-membros devem            de ambiente, os Estados-membros devem
tomar as medidas necessárias para assegurar      tomar as medidas necessárias para assegurar
que, durante um período adequado, o público      que, durante um período adequado, o público
tenha acesso aos pedidos de licenciamento de     tenha acesso aos pedidos de licenciamento de
 ---pagebreak--- novas instalações ou de alterações substanciais, novas instalações ou de alterações substanciais,
para que possa pronunciar-se antes de a          assim como a todas informações relevantes
autoridade competente tomar uma decisão.         obtidas ou conclusões alcançadas em
                                                 conformidade com os artigos 5o. 6o e 7o da
                                                 Directiva 85/337/CEE. nos casos em que esta
                                                 directiva se aplica, para que                possa
                                                 pronunciar-se antes de a autoridade competente
                                                 tomar uma decisão.
Artigo 16°                                       Inalterado
Artigo 17°                                       Inalterado
Artigo 18°                                       Inalterado
Artigo 19°                                       Inalterado
Artigo 20°                                       Inalterado
Artigo 21°                                       Inalterado
Artigo 22°                                       Inalterado
Artigo 23°                                       Inalterado
Ponto 3.5 do Anexo I
3.5. Instalações de fabrico de produtos          3.5. Instalações de fabrico de produtos
     cerâmicos por cozedura, nomeadamente              cerâmicos         por      aquecimento,
     telhas, tijolos, refractários, ladrilhos,         nomeadamente telhas, tijolos, tijolos
     produtos de grés ou porcelanas, com uma           refractários, ladrilhos, produtos de grés ou
     capacidade de produção superior a 75              porcelanas, com uma capacidade de
     toneladas por dia, e/ou uma capacidade de         produção superior a 75 toneladas por dia,
     forno superior a 4 m e superior a                 e/ou uma capacidade de forno superior a
     3Ò0 kg/m de densidade de carga.                   4 m e uma densidade de carga enfornada
                                                       por forno superior a 300 kg/m .
 ---pagebreak--- Ponto 6.7 do Anexo I
6.7. Instalações de tratamento de superfície de 6.7. Instalações de tratamento de superfície de
     matérias, objectos ou produtos, que              matérias, objectos ou produtos, que
     utilizem      solventes      orgânicos,          utilizem     solventes       orgânicos,
     nomeadamente       para   operações     de       nomeadamente       para   operações    de
     preparação, impressão,      revestimento,        preparação, impressão,      revestimento,
     desengorduramento, impermeabilização,            desengorduramento, impermeabilização,
     colagem, pintura, limpeza ou impregnação         colagem, pintura, limpeza ou impregnação
     e com uma capacidade de consumo                  e com um consumo de solventes superior
     superior a 150 kg por hora ou a 200              a 150 kg por hora ou a 200 toneladas por
     toneladas por ano.                               ano.
Anexo II                                        Inalterado
Anexo III                                       Inalterado
Anexo VI                                        Inalterado
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                                                   ISSN 0257-9553
                                                           COM(96) 306 final
                                       DOCUMENTOS
PT                                                                           14
                                      N.° de catálogo : CB-C0-96-315-PT-C
                                                            ISBN 92-78-05846-7
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo