CELEX: 31996R2358
Language: pt
Date: 1996-12-11 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2358/96 DA COMISSÃO de 11 de Dezembro de 1996 que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

12. 12. 96              PT                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 321 / 3
                                         REGULAMENTO (CE) N? 2358/96 DA COMISSÃO
                                                   de 11 de Dezembro de 1996
                      que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal
                                                                 qual
    A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             de 1997 o algarismo 9 deve ser considerado integrado no
    Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                código da nomenclatura das restituições após os primeiros
    Europeia,                                                         oito algarismos, que se referem às subposições da Nomen­
                                                                      clatura Combinada,
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1785/81 do
    Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­
    nização comum de mercado no sector do açúcar ('), com a
   última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
   n ? 1 599/96 (2), e, nomeadamente, o n ? 4, segundo pará­
   grafo, do seu artigo 19 ?,
                                                                                               Artigo 1 ?
   Considerando que as restituições aplicáveis à exportação
   para o açúcar branco e para o açúcar em bruto foram                As restituições à exportação dos produtos referidos na
   fixadas pelo Regulamento (CE) n ? 2321 /96 da Comis­               alínea a) do n ? 1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
   são (3);                                                           n? 1785/81 , tal qual e não desnaturados, fixadas no anexo
   Considerando que a aplicação das modalidades estabele­             do Regulamento (CE) n ? 2321 /96 são modificadas de
   cidas no Regulamento (CE) n? 2321 /96 dados de que a               acordo com os montantes referidos no anexo .
   Comissão tem conhecimento, conduz à alteração das resti­
   tuições à exportação, actualmente em vigor, em conformi­
   dade com o anexo do presente regulamento;                                                   Artigo 2?
   Considerando que, atenta a alteração introduzida pelo              O presente regulamento entra em vigor em 12 de
   Regulamento (CE) n ? 1222/96 (4), a partir de 1 de Janeiro         Dezembro de 1996 .
                     O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                     em todos os Estados-membros .
                     Feito em Bruxelas, em 11 de Dezembro de 1996 .
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                  Franz FISCHLER
                                                                              Membro da Comissão
(■)  JO   n? L 177  de  1 . 7. 1981 , p. 4.
(2)  JO   n? L 206  de  16. 8 . 1996, p. 43 .
O    JO   n? L 316  de  5. 12. 1996, p. 5.
(4   JO   n? L 161  de  29. 6. 1996, p. 62.
 ---pagebreak--- N ? L 321 /4    PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              12 . 12. 96
                                                              ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 11 de Dezembro de 1996, que altera as restituições à
                             exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto puro
                                  Código do produto                     Montante da restituição (3)
                                                                           — ecus/ 1 00 kg —
                                    1701 11 90 100                             40,19     (')
                                    1701 11 90 910                             38,86     (')
                                    1701   11 90 950                                     (2)
                                    1701   12 90 100                           40,19     (')
                                    1701   1290  910                           38,86     (')
                                    1701   12 90 950                                     0
                                                                 — ecus/ 1 % de sacarose x 100 kg —
                                    1701 91 00 000                              0,4369
                                                                           — ecus/ 1 00 kg —
                                    1701 99 10 100                             43,69
                                    1701 99 10 910                             43,84
                                    1701 99 10 950                             43,84
                                                                 — ecus/ 1 % de sacarose x 100 kg —
                                    1701 99 90 100                              0,4369
                        (') O presente montante é aplicavel ao açúcar em bruto de um rendimento de
                            92 % . Se o rendimento do açúcar em bruto exportado se afastar de 92 % , o
                            montante da restituição aplicável será calculado em conformidade com as
                            disposições do n ? 4 do artigo 17? A do Regulamento (CEE) n ? 1785/81 .
                        (2) Fixação suspensa pelo Regulamento (CEE) n ? 2689/85 da Comissão (JO
                            n ? L 255 de 26. 9, 1985, p. 12), com a última redacção que lhe foi dada pelo
                            Regulamento (CEE) n ? 3251 /85 (JO n ? L 309 de 21 . 11 . 1985, p . 14).
                        (3) As restituições à exportação para a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e
                            Montenegro) só podem ser concedidas no respeito das condições previstas nos
                            Regulamentos (CEE) n? 990/93 alterado e (CE) n ? 462/96.