CELEX: 32018D0187
Language: pt
Date: 2018-02-06 00:00:00
Title: Decisão de Execução (UE) 2018/187 da Comissão, de 6 de fevereiro de 2018, que altera o anexo II da Decisão 2008/185/CE no que diz respeito à aprovação do programa de controlo para a erradicação da doença de Aujeszky na região de Emília-Romanha em Itália [notificada com o número C(2018) 579] (Texto relevante para efeitos do EEE. )

8.2.2018   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 34/36
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/187 DA COMISSÃO
   de 6 de fevereiro de 2018
   que altera o anexo II da Decisão 2008/185/CE no que diz respeito à aprovação do programa de controlo para a erradicação da doença de Aujeszky na região de Emília-Romanha em Itália
   
      
         [notificada com o número C(2018) 579]
      
   
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Diretiva 64/432/CEE do Conselho, de 26 de junho de 1964, relativa a problemas de fiscalização sanitária em matéria de comércio intracomunitário de animais das espécies bovina e suína (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 2,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Diretiva 64/432/CEE define regras aplicáveis ao comércio de suínos no interior da União. O artigo 9.o da referida diretiva determina que um Estado-Membro que tenha um programa nacional obrigatório de luta contra a doença de Aujeszky, em todo ou parte do seu território, deve apresentar o seu programa à Comissão para efeitos de aprovação. Este artigo também prevê que podem ser exigidas garantias suplementares para o comércio intra-União de suínos.
            
         
               (2)
            
            
               A Decisão 2008/185/CE da Comissão (2) estabelece as garantias adicionais para a circulação de suínos entre os Estados-Membros. Essas garantias estão ligadas à classificação dos Estados-Membros de acordo com o seu estatuto em relação à doença de Aujeszky. O anexo II da Decisão 2008/185/CE enumera os Estados-Membros ou regiões dos Estados-Membros em que são aplicados programas nacionais aprovados para a erradicação da doença de Aujeszky.
            
         
               (3)
            
            
               A Itália apresentou à Comissão documentação comprovativa para a aprovação do seu programa de controlo para a erradicação da doença de Aujeszky na região de Emília-Romanha e para que esta região seja devidamente enumerada no anexo II da Decisão 2008/185/CE. Na sequência da avaliação da documentação comprovativa, a região de Emília-Romanha deve ser incluída no anexo II da Decisão 2008/185/CE. Por conseguinte, o anexo II da Decisão 2008/185/CE deve ser alterado em conformidade.
            
         
               (4)
            
            
               A Decisão 2008/185/CE deve, pois, ser alterada em conformidade.
            
         
               (5)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo II da Decisão 2008/185/CE é substituído pelo texto constante do anexo da presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.
   
      Feito em Bruxelas, em 6 de fevereiro de 2018.
      
         
            Pela Comissão
         
         Vytenis ANDRIUKAITIS
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO 121 de 29.7.1964, p. 1977/64.
   
      (2)  Decisão 2008/185/CE da Comissão, de 21 de fevereiro de 2008, relativa a garantias adicionais em relação à doença de Aujeszky no comércio intracomunitário de suínos e a critérios de notificação desta doença (JO L 59 de 4.3.2008, p. 19).
   
      ANEXO
      «
            ANEXO II
            
               Estados-Membros ou suas regiões em que são aplicados programas nacionais de controlo aprovados para a erradicação da doença de Aujeszky
            
            
                        Código ISO
                     
                     
                        Estado-Membro
                     
                     
                        Regiões
                     
                  
                        ES
                     
                     
                        Espanha
                     
                     
                        Todas as regiões
                     
                  
                        IT
                     
                     
                        Itália
                     
                     
                        Região de Emília-Romanha
                        Região de Friul-Venécia Juliana
                        Região da Lombardia
                        Região de Veneto
                     
                  
                        LT
                     
                     
                        Lituânia
                     
                     
                        Todas as regiões
                     
                  
                        PL
                     
                     
                        Polónia
                     
                     
                        Voivodato dolnośląskie: todos os powiaty;
                        Voivodato kujawsko-pomorskie: todos os powiaty;
                        Voivodato lubelskie: todos os powiaty;
                        Voivodato lubuskie: todos os powiaty;
                        Voivodato łódzkie: todos os powiaty;
                        Voivodato małopolskie: todos os powiaty;
                        Voivodato mazowieckie: todos os powiaty;
                        Voivodato opolskie: todos os powiaty;
                        Voivodato podkarpackie: todos os powiaty;
                        Voivodato podlaskie, os seguintes powiaty: grajewski, kolneński, łomżyński, Łomża, wysokomazowiecki, zambrowski;
                        Voivodato pomorskie: todos os powiaty;
                        Voivodato śląskie: todos os powiaty;
                        Voivodato świętokrzyskie: todos os powiaty;
                        Voivodato warmińsko-mazurskie: todos os powiaty;
                        Voivodato wielkopolskie: todos os powiaty;
                        Voivodato zachodniopomorskie: todos os powiaty.
                     
                  »