CELEX: 31995R2150
Language: pt
Date: 1995-09-08 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2150/95 DA COMISSÃO de 8 de Setembro de 1995 que suspende o Regulamento (CE) nº 1088/95, relativo à abertura de um concurso para a restituição à exportação de cereais para todos os países terceiros

9 . 9 . 95            PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 215/9
                                    REGULAMENTO (CE) N? 2150/95 DA COMISSÃO
                                                  de 8 de Setembro de 1995
                  que suspende o Regulamento (CE) n? 1088/95, relativo à abertura de um concurso
                     para a restituição à exportação de cereais para todos os países terceiros
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que, por causas economicas, se revela opor­
                                                                  tuno suspender este concurso até 12 de Outubro de 1995 ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,                                                         Considerando que as medidas previstas no presente regu­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                  lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­          de gestão dos cereais,
nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
n? 1 863/95 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 5?,                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 1501 /95 da
Comissão, de 29 de Junho de 1995, que estabelece                                         Artigo 1 ?
normas de execução do Regulamento (CEE) n? 1766/92                O concurso previsto pelo Regulamento (CE) n ? 1088/95 é
do Conselho, no que diz respeito à concessão de restitui­         suspenso até 12 de Outubro de 1995.
ções à exportação, bem como as medidas a tomar em caso
de perturbação no sector dos cereais (3), e, nomeadamente,
o n ? 2 do seu artigo 4?,                                                                Artigo 2?
Considerando que o Regulamento (CE) n? 1088/95 (4), da            O presente regulamento entra em vigor na data da sua
Comissão prevê a abertura de um concurso da restituição           publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
à exportação ;                                                    peias.
                  O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 8 de Setembro de 1995.
                                                                             Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO   n? L 181 de  1 . 7. 1992, p. 21 .
(J) JO   n? L 179 de 29. 7. 1995, p. 1 .
(3) JO   n? L 147 de 30. 6. 1995, p. 7.
(4) JO   n? L 109 de  16. 5. 1995, p. 13.