CELEX: 62017TJ0651
Language: pt
Date: 2018-11-29 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 29 de novembro de 2018.#Sata GmbH & Co. KG contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO).#Desenho ou modelo comunitário — Processo de declaração de nulidade — Desenho ou modelo comunitário que representa uma pistola de pintura — Desenhos ou modelos comunitários anteriores — Motivo de nulidade — Utilizador informado — Grau de liberdade do criador — Caráter individual — Saturação da área de conhecimento — Artigo 6.° e artigo 25.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 6/2002 — Utilidade do recurso ao processo oral — Artigo 64.°, n.° 1, do Regulamento n.° 6/2002 — Dever de fundamentação — Artigo 62.° do Regulamento n.° 6/2002.#Processo T-651/17.