CELEX: 31991R2926
Language: pt
Date: 1991-10-05 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2926/91 da Comissão, de 4 de Outubro de 1991, que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas

5. 10. 91                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 278 /7
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2926/91 DA COMISSÃO
                                                 de 4 de Outubro de 1991
                 que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação
                                             em relação ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            se acrescentam aos direitos niveladores actualmente em
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               vigor devem ser alterados em conformidade com o anexo
Económica Europeia,                                              do presente regulamento,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização
comum dos mercados do arroz ('), com a última redacção                                   Artigo 1 ?
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1806/89 (2),
e, nomeadamente, o n? 6 do seu artigo 13?,                       Os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores
                                                                 fixados antecipadamente em relação às importações de
Considerando que os prémios que se acrescentam aos               arroz e de trincas em proveniência de países terceiros são
direitos niveladores no que respeita ao arroz e às trincas       fixados no anexo .
foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 2591 /91 da
Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n? 2839/91 (4) ;                                                       Artigo 2?
Considerando que, em função dos preços CIF e dos                 O presente regulamento entra em vigor em 7 de Outubro
preços CIF de compra a prazo desse dia, os prémios que           de 1991 .
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 4 de Outubro de 1991 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L  166 de 25.  6. 1976,  p. 1.
0   JO n? L  177 de 24.  6. 1989,  p. 1.
(J) JO n? L  243 de 31 . 8. 1991 , p. 8.
O   JO n? L  272 de 28 . 9. 1991 , p. 20.
 ---pagebreak--- N? L 278 /8                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          5. 10 . 91
                                                    ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 4 de Outubro de 1991, que fixa os prémios que se
              acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas
                                                                                         (Em ECU/t)
                                         Corrente       1 ? período   2? período     3? período
                    Código NC
                                            10               11           12               1
                    1006 10 21              0                0            0               —
                    1006 10 23               0               0            0               —
                    1006 10 25               0               0            0               —
                    1006 10 27               0               0            0               —
                    1006 10 92               0               0            0            .  —
                    1006 10 94               0               0            0               —
                    1006 10 96               0                0           0               —
                    1006 10 98               0                0           0               —
                    1006 20 11               0                0           0               —
                    1006 20 13               0                0           0               —
                    1006 20 15               0                0           0               —
                    1006 20 17     V         0                0           0               —
                    1006 20 92               0                0           0               —
                    1006 20 94               0                0           0               —
                    1006 20 96               0                0           0               —
                    1006 20 98               0                0           0               —
                    1006 30 21               0                0           0               —
                    1006 30 23               0                0           0               —
                    1006 30 25               0                0           0               —
                    1006 30 27               0                0           0               —
                    1006 30 42               0                0           0               —
                    1006 30 44               0                0           0               —
                    1006 30 46               0                0           0               —
                    1006 30 48               0                0           0               —
                    1006 30 61               0                0           0               —
                    1006 30 63               0                0           0               —
                    1006 30 65               0                0           0               —
                    1006 30 67               0                0           0               —
                    1006 30 92               0                0           0               —
                    1006 30 94 .             0                0           0               —
                    1006 30 96               0                0           0               —
                    1006 30 98               0                0           0               —
                    1006 40 00               0                0           0                0