CELEX: 32009R0459
Language: pt
Date: 2009-05-29 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n. o  459/2009 da Comissão, de 29 de Maio de 2009 , que altera o Regulamento (CE) n. o  1249/96 que estabelece as normas de execução do Regulamento (CEE) n. o  1766/92 do Conselho no que respeita aos direitos de importação no sector dos cereais

5.6.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 139/3
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 459/2009 DA COMISSÃO
   
   de 29 de Maio de 2009
   que altera o Regulamento (CE) n.o 1249/96 que estabelece as normas de execução do Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do Conselho no que respeita aos direitos de importação no sector dos cereais
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1), nomeadamente a alínea b) do artigo 143.o, conjugada com o artigo 4.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O anexo IV A do Regulamento (CE) n.o 1249/96 da Comissão (2) inclui os modelos de certificado de conformidade autorizados pelo Governo dos Estados Unidos da América no que respeita às exportações de trigo mole de alta qualidade e de trigo duro de alta qualidade para a Comunidade Europeia. As autoridades americanas informaram os serviços da Comissão de uma alteração dos seus modelos nacionais. É, por conseguinte, conveniente adaptar os referidos modelos.
            
         
               (2)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1249/96 deve ser alterado em conformidade.
            
         
               (3)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo IV A do Regulamento (CE) n.o 1249/96 é substituído pelo anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 29 de Maio de 2009.
      
         
            Pela Comissão
         
         Mariann FISCHER BOEL
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.
   
      (2)  JO L 161 de 29.6.1996, p. 125.
   
      ANEXO
      
         
            «ANEXO IV A
            
               MODELO DE CERTIFICADO DE CONFORMIDADE AUTORIZADO PELO GOVERNO DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA PARA O TRIGO MOLE
            
            
               
            
               MODELO DE CERTIFICADO DE CONFORMIDADE AUTORIZADO PELO GOVERNO DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA PARA O TRIGO DURO
            
            
               »