CELEX: 62006TJ0105
Language: pt
Date: 2007-10-17
Title: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Terceira Secção) de 17 de Outubro de 2007. # InterVideo Inc. contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). # Marca comunitária - Pedido de marca comunitária figurativa WinDVDCreator - Motivos absolutos de recusa - Artigo 4.º e artigo 7.º, n.º 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.º 40/94. # Processo T-105/06.

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Terceira Secção) de 17 de Outubro de 2007 – InterVideo/IHMI (WinDVD Creator)
      (Processo T-105/06)
      «Marca comunitária – Pedido de marca comunitária figurativa WinDVDCreator – Motivos absolutos de recusa – Artigo 4.° e artigo 7.°, n.º 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.° 40/94»
      1.                     Marca comunitária - Definição e aquisição da marca comunitária - Motivos absolutos de recusa - Marcas compostas exclusivamente
            por sinais ou indicações capazes de servir para designar as características de um produto [Regulamento n.º 40/94 do Conselho,
            artigo 7.º, n.º 1, alínea c)] (cf. n.os 46, 52)
      2.                     Marca comunitária - Disposições processuais (Regulamento n.º 40/94 do Conselho, artigo 74.º, n.º 1) (cf. n.os 41‑42)
      Objecto 
      
         
               Recurso interposto da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 31 de Janeiro de 2006 (processo R 987/2005‑2), relativo
                  ao registo do sinal figurativo WinDVD Creator como marca comunitária.
               
            Dados relativos ao processo
      
               Requerente da marca comunitária:
            
            
               InterVideo Inc.
            
         
               Marca comunitária em causa:
            
            
               Marca figurativa WindDVD Creator para produtos da classe 9 – pedido n.º 4106936
            
         
               Decisão do examinador:
            
            
               Recusa do registo
            
         
               Decisão da Câmara de Recurso:
            
            
               Improcedência do recurso
            
         
      Parte decisória
      
         
                  1)
               
               
                  
               
               
                  	É negado provimento ao recurso.
               
            
         
                  2)
               
               
                  
               
               
                  	A InterVideo Inc. é condenada nas despesas.