CELEX: 31988R0128
Language: pt
Date: 1988-01-20 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 128/88 da Comissão, de 19 de Janeiro de 1988, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

20. 1 . 88                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 15/3
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 128/88 DA COMISSÃO
                                                   de 19 de Janeiro de 1988
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                           relação aos cereais, à farinha e ao malte
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                        n? 1676/85,
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
  Económica Europeia,                                                   baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                        cada uma destas moedas, verificada durante um
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                        período determinado, relativamente às moedas da
 Portugal,                                                              Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                        ciente acima referido,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
 Conselho, 24 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma            sendo estas cotações as verificadas em 18 de Janeiro de
 organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),          1988 ;
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
 (CEE) n? 3989/87 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu              Considerando que, em função dos preços CIF e dos
 artigo 15?,                                                       preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                   acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? i 676/85 do                 termos dos anexos do presente regulamento,
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
 unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 da política agrícola comum (3), com a última redacção que
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (4), e,
 nomeadamente, o seu artigo 3 ?,                                                              Artigo 1 ?
                                                                   1.     Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
 Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                     fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                   e de malte em proveniência de Portugal referidos no
 Considerando que os prémios que acrescem aos direitos             artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
 niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados        em   zero .
 pelo Regulamento (CEE) n? 4048/87 da Comissão (*) e
 pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                  2.     Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                   fixados previamente em relação às importações de cereais
 Considerando que a fim de permitir o funcionamento                e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
 normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente          no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;             fixados no anexo.
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
                                                                                              Artigo 2?
     um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,           O presente regulamento entra em vigor em 20 de Janeiro
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último          de 1988 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 19 de Janeiro de 1988.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Frans ANDRIESSEN
                                                                                  Vice-Presidente
(') JO   n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
0   JO   n? L 377 de 31 . 12. 1987, p. 1 .
0   JO   n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
0   JO   n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
0   JO   n? L 378 de 31 . 12. 1987, p. 102.
 ---pagebreak---                                                                                                                  20 . 1 . 88
N? L 15/4                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                                                     ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 19 de Janeiro de 1988, que fixa os prémios que acrescem
          aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, a farinha e ao malte em
                                       proveniência de países terceiros
                                               A. Cereais e farinhas
                                                                                                    (Em ECUs/t)
                                         Corrente          1 ? período          2? período        3? período
                   Código NC                                                                          4
                                             1                  2                   3
          0709 90 60                        0                   0                   0                 0
          0712 90 19                         0                  0                   0                 0
           1001 10 10                        0                  0                   0                 0
           1001 10 90                        0                  0                   0                 0
           1001 90 91                        0                  0                   0                 0
           1001 90 99                        0                  0                   0                  0
           1002 00 00                        0                  0                   0                  0
           1003 00 10                        0                   0                   0                 0
           1003 00 90                        0                   0                   0                 0
           1004 00 10                        0                   0                   0                 0
           1004 00 90                        0                   0                   0                 0
           1005 10 90                        0                   0                   0                 0
           1005 90 00                        0                   0                   0                 0
           1007 00 90                         0                  0                   0                 0
           1008 10 00                         0                  0                   0                 0
           1008 20 00                         0                  0                   0                 0
           1008 30 00                         0                  0                   0                 0
           1008 90 90                         0                  0                   0                 0
           1101 00 00                         0                  0                   0                  0
                                                      B. Malte
                                                                                                     (Em ECUs/t)
                                        Corrente      1 ? período      2? período      3? período    4? período
                    Código NC
                                           1               2               3               4              5
            1107 10 11                     0               0               0               0              0
            1107 10 19                     0               0               0               0              0
            1107 10 91                     0               0               0               0              0
            1107 10 99                     0               0               0               0              0
            1107 20 00                     0               0               0               0              0