CELEX: 31995R0400
Language: pt
Date: 1995-02-24 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 400/95 DA COMISSÃO de 24 de Fevereiro de 1995 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

25. 2. 95          MPT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N ? L 43/51
                                    REGULAMENTO (CE) N? 400/95 DA COMISSÃO
                                                de 24 de Fevereiro de 1995
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                            às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            mercado, verificada no decurso do período de referencia
                                                                 de 23 de Fevereiro de 1995 no que respeita às moedas
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               flutuantes ;
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                 Considerando que a aplicação das modalidades constantes
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­         do Regulamento (CE) n? 3035/94 aos preços de oferta e às
nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com          cotações desse dia, de que a Comissão tem conhecimento,
a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão           implica a alteração dos direitos niveladores actualmente
da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o         em vigor em conformidade com o anexo do presente
n? 5 do seu artigo 10? e o n? 3 do seu artigo 11 ?,              regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
política agrícola comum (2), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1 50/95 (3),                                        Artigo 1 ?
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à            Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio       produtos referidos no n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ?
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento            do Regulamento (CEE) n? 1766/92 são fixados no anexo.
(CE) n? 3035/94 da Comissão (4) e pelos regulamentos
posteriores que o alteraram ;
                                                                                          Artigo 2?
Considerando que, para permitir o funcionamento normal
do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar        O presente regulamento entra em vigor em 25 de Feve­
para o cálculo destes últimos a taxa representativa do           reiro de 1995.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 24 de Fevereiro de 1995.
                                                                              Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L  181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO n? L  387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(3) JO n? L  22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
(4) JO n? L  321 de 14. 12. 1994, p. 28.
 ---pagebreak--- N ? L 43/52       I PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             25. 2. 95
                                                                      ANEXO
              do regulamento da Comissão, de 24 de Fevereiro de 1995, que fixa os direitos niveladores a
                     importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                       (Em ECU/t)
                                         Código NC                                           Países terceiros (8)
                                        0709 90 60                                            1 07,53 (2) 0
                                        0712 90 19                                            107,53 00
                                        1001 10 00                                              37,91 O O C 1)
                                        1001 90 91                                            101,87
                                        1001 90 99                                            101,87 OH
                                        1002 00 00                                            135,68 (é)
                                        1003 00 10                                            104,38
                                        1003 00 90                                            104,38 (9)
                                        1004 00 00                                            113,21
                                        1005 10 90                                           107,53 O 0
                                        1005 90 00                                           107,53 (2)O
                                        1007 00 90                                           1 1 1,99 0
                                        1008 10 00                                              47,46 0
                                        1008 20 00                                             48,74 O 0
                                        1008 30 00                                               o o
                                        1008 90 10                                                 f)
                                        1008 90 90                                               0
                                        1101 00 00                                           185,94 0
                                        1102 10 00                                           236,73
                                        1103 11 10                                           103,23
                                        1103 1190                                            212,97
                                        1107 10 11                                           194,47
                                        1107 10 19                                           148,63
                                        1107 1091                                            198,94 (10)
                                        1107 10 99                                           151,97 0
                                        1107 20 00                                           174,93 H
              (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste país para a Comunidade, o
                    direito nivelador é diminuído de 0,7245 ecu por tonelada.
             (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores nlo slo aplicados
                   aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente nos
                    departamentos franceses ultramarinos.
             0 Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito nivelador à
                    importação na Comunidade é diminuído de 2,186 ecus por tonelada.
             (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito
                   nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
                   n ? 715/90 .
             O Em relação ao trigo duro e à alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
                   Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,7245 ecu por tonelada.
             (6) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                   país para a Comunidade é definido pelos regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de 9. 6.
                    1977, p. 10), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1902/92 (JO n? L 192 de 1 1 . 7.
                    1992, p. 3), e (CEE) n ? 2622/71 da Comissão (JO n? L 271 de 10. 12. 1971 , p. 22), alterado pelo Regulamento
                   (CEE) n ? 560/91 (JO n? L 62 de 8 . 3 . 1991 , p. 26).
             f) Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
                   ao centeio .
             (*) Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos
                   produtos originários dos PTU.
             (') Os produtos deste código importados no âmbito dos acordos concluídos entre a Polónia e a Hungria e a
                   Comunidade e no âmbito dos acordos provisórios entre a República Checa, a República Eslovaca, a Bulgária e a
                   Roménia e a Comunidade, e para os quais seja apresentado um certificado EUR 1 emitido nas condições
                   previstas nos Regulamentos (CE) n ? 121 /94 alterado ou (CE) n? 335/94, estão sujeitos aos direitos niveladores
                   indicados no anexo do mesmo regulamento.
            (I0) Por força do Regulamento (CEE) "n ? 1 1 80/77 do Conselho, este direito nivelador é diminuído de 6,569 ecus por
                  tonelada em relação aos produtos originários da Turquia.
            (") O direito nivelador para os produtos destes códigos, importados no âmbito do Regulamento (CE) n? 774/94, é
                  limitado nas condições previstas neste regulamento.