CELEX: 31990R2131
Language: pt
Date: 1990-07-26
Title: Regulamento (CEE) nº 2131/90 da Comissão, de 25 de Julho de 1990, que fixa o direito nivelador à importação para o melaço

N? L 195/8                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             26. 7. 90
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2131/90 DA COMISSÃO
                                                 de 25 de Julho de 1990
                               que fixa o direito nivelador à importação para o melaço
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           que a Comissão dispõe actualmente, leva a alterar o
                                                                direito nivelador actualmente em vigor em conformidade
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                com o artigo 1 ? do presente regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com                                 Artigo 1 ?
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 1069/89 (2), e, nomeadamente, o n? 8 do seu            O direito nivelador à importação, referido no n? 1 do
artigo 16?,
                                                                artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 é fixado,
                                                                para o melaço, mesmo descorado (códigos NC 170310 00
Considerando que o direito nivelador aplicável à importa­       e 1703 90 00), em 0,04 ecus/100 kg.
ção de melaço foi fixado pelo Regulamento (CEE)
n? 1854/90 da Comissão (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2050/90 (4);                                     Artigo 2?
Considerando que a aplicação das regras e modalidades           O presente regulamento entra em vigor em 26 de Julho
indicadas no Regulamento (CEE) n? 1854/90, nos dados            de 1990.
                 O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 25 de Julho de 1990.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
 (') JO n? L 177 de  1 . 7. 1981 , p. 4.
 (2) JO n? L 114 de  27. 4. 1989, p. 1 .
 (3) JO n? L 168 de  30. 6. 1990, p. 45.
 0   JO n? L 187 de  19. 7. 1990, p. 35.