CELEX: 31991R3076
Language: pt
Date: 1991-10-22 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3076/91 da Comissão, de 21 de Outubro de 1991, relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de 700 000 toneladas de cevada armazenadas pelo organismo de intervenção alemão

22. 10. 91                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 290/29
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 3076/91 DA COMISSÃO
                                                  de 21 de Outubro de 1991
                  relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de 700 000
                     toneladas de cevada armazenadas pelo organismo de intervenção alemão
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            um concurso permanente para a exportação de 700 000
                                                                  toneladas de cevada em sua posse.
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,                                                                       Artigo 2?
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                  1.    O concurso refere-se a uma quantidade máxima de
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a             700 000 toneladas de cevada a exportar para qualquer a
 organização comum de mercado no sector dos cereais ('),          União das Repúblicas Socialistas Soviéticas.
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
 (CEE) n? 3653/90 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu             2.    As regiões nas quais as 700 000 toneladas de cevada
                                                                  estão armazenadas são mencionadas no anexo I.
 artigo 7?,
 Considerando que o artigo 3 ? do Regulamento (CEE)                                        Artigo 3?
 n? 1581 /86 do Conselho, de 23 de Maio de 1986, que fixa
 as regras gerais de intervenção no sector dos cereais (3),       Os certificados de exportação são válidos a partir da data
 alterado pelo Regulamento (CEE) n? 2203/90 (4), estabe­          da sua concessão, nos termos do artigo 9? do Regula­
 lece que a venda dos cereais armazenados pelo organismo          mento (CEE) n? 1836/82, até 31 de Março de 1992.
 de intervenção se efectue por meio de concurso ;
                                                                  As propostas apresentadas no âmbito do presente
                                                                  concurso não podem ser acompanhadas de pedidos de
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1836/82 da               certificados de exportação efectuados no âmbito do artigo
 Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo        44? do Regulamento (CEE) n? 3719/88 da Comissão Q.
 Regulamento (CEE) n? 2619/90 (*), fixa os processos e as
 condições da colocação à venda dos cereais armazenados
 pelos organismos de intervenção ;                                                         Artigo 4?
                                                                  1 . Em derrogação ao disposto no n? 4 do artigo 7? do
 Considerando que, pela comunicação de 17 de Outubro              Regulamento (CEE) n? 1836/82, o prazo da apresentação
 de 1991 , a Alemanha indicou à Comissão que desejava             das propostas para o primeiro concurso parcial cessa em
 colocar à venda, para fins de exportação para a União das        23 de Outubro de 1991 , às 13 horas (hora de Bruxelas).
Repúblicas Socialistas Soviéticas, uma quantidade de
700 000 toneladas de cevada armazenadas pelo seu orga­            2.    O prazo da apresentação das propostas para o
nismo de intervenção ; que se pode dar seguimento a esta          concurso parcial seguinte cessa todas as quartas-feiras às
proposta ;                                                        13 horas (hora de Bruxelas).
                                                                  3.    O último concurso parcial cessa em 27 de
Considerando que as medidas previstas no presente regu­           Novembro de 1991 .
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
de Gestão dos Cereais,                                            4.    As propostas devem ser feitas ao organismo de inter­
                                                                  venção alemão.
                                                                                           Artigo 5 ?
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                  O organismo de intervenção alemão comunica à Comis­
                                                                  são, o mais tardar duas horas após o termo do prazo de
                                                                  apresentação, as propostas recebidas. Estas devem ser
                            Artigo 1 ?                            transmitidas em conformidade com o esquema que figura
                                  I                               no anexo II.
O organismo de intervenção alemão pode proceder, nas
condições fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 1836/82, a                                    Artigo 6?
(') JO  n? L  281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                       O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte à
0   JO  n? L, 362 de 27. 12. 1990, p. 28.                        data da sua publicação no Jornal Oficial das Comuni­
(3) JO  n? L  139 de 24. 5. 1986, p. 36.                          dades Europeias.
(4) JO  n? L  201 de 31 . 7. 1990, p. 5.
(Ó JO n? L 202 de 9. 7. 1982, p. 23.
(Ó JO n? L 249 de 12. 9. 1990, p. 8.                             O JO n? L 331 de 2. 12. 1988, p. 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 290/30                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       22. 10 . 91
             O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
             em todos os Estados-membros.
             Feito em Bruxelas, em 21 de Outubro de 1991 .
                                                                                            Pela Comissão
                                                                                         Ray MAC SHARRY
                                                                                      Membro da Comissão
                                                               ANEXO I
                                                                                             (Em toneladas)
                                         Local de armazenagem                       Quantidades
                                  Berlin / Brandenburg                                120 400
                                  Mecklenburg-Vorpommern                               45 000
                                  Sachsen-Anhalt                                      200 000
                                  Thuringen                                           163 200
                                  Sachsen                                             145 000
                                  Bremen / Niedersachsen                                17 000
                                  Hessen                                                 9 400
                                                                                          r
                                                              ANEXO II
             Concurso permanente para a exportação de 700 000 toneladas de cevada armazenadas pelo
                                                organismo de intervenção alemão
                                                    [Regulamento (CEE) n? 3076/91 ]
                     1               2                3              4                 5                6           7
                                                                                 Bonificação
                                                                   Preço              (+)           Encargos
                 Numeração         N? do
                                                Quantidade       de oferta      reduções (—)       comerciais
                    dos                              em       (em ecus por     (em ecus por                      Destino
                                    lote
                                                                                   tonelada)     (em ecus por
                proponentes                       toneladas      tonelada)                          tonelada)
                                                                     (')             (para
                                                                                  referência)
                      1
                     2
                     3
                    etc.
             (') Este preço inclui as bonificações ou as reduções relativas ao lote para o qual foi submetida a proposta.