CELEX: 31987R1271
Language: pt
Date: 1987-05-06 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1271/87 da Comissão, de 6 de Maio 1987, relativo ao fornecimento de vários lotes de leite em pó desnatado a título de ajuda alimentar

8 . 5. 87                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 120/9
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1271/87 DA COMISSÃO
                                                    de 6 de Maio 1987
                 relativo ao fornecimento de vários lotes de leite em pó desnatado a título de
                                                      ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que, se deve, por conseguinte, proceder a
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                esses fornecimentos segundo as regras previstas no Regu­
                                                                lamento (CEE) n? 1354/83 da Comissão, de 17 de Maio de
Económica Europeia,                                             1983, que estabelece as regras gerais de mobilização e de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3331 /82 do               fornecimento de leite desnatado em pó, de manteiga e de
Conselho, de 3 de Dezembro de 1982, relativo à política e       butteroil a título de ajuda alimentar (*), com a última
à gestão da ajuda alimentar e que altera o Regulamento          redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
(CEE) n? 2750/75 ('), e, nomeadamente, o n? 1 , primeiro        n? 3826/85 O ; que é necessário fixar, nomeadamente, os
parágrafo, do seu artigo 3?,                                    prazos e condições de fornecimento bem como o processo
                                                                a seguir para determinar os encargos que daí resultam ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 457/85 do
Conselho, de 19 de Fevereiro de 1985, que fixa as regras        Considerando que as medidas previstas no presente regu­
de execução para 1985 do Regulamento (CEE) n? 3331 /82          lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
relativo à política e à gestão da ajuda alimentar (2),          de Gestão do Leite e dos Produtos lácteos,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 232/86 do
Conselho, de 27 de Janeiro de 1986, que fixa as regas de
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
execução para 1986 do Regulamento (CEE) n? 3331 /82
relativo à política e à gestão da ajuda alimentar (3),
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 804/68 do                                          Artigo 1 ?
Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga­        Os organismos de intervenção fazem proceder, de acordo
nização comum de mercados no sector do leite e dos              com as disposições do Regulamento (CEE) n? 1 354/83, ao
produtos lácteos (4), com a última redacção que lhe foi         fornecimento de leite em pó desnatado a título de ajuda
dada pelo Regulamento (CEE) n? 773/87 (*), e, nomeada­          alimentar nas condições especiais que figuram no anexo.
mente, o n? 5 do seu artigo 7? ;
Considerando que, após várias decisões relativas à distri­                               Artigo 2?
buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos
países e organismos beneficiários 2 750 toneladas de leite      O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
em pó desnatado a fornecer FOB, CIF ou entregue no              seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das
destino ;                                                       Comunidades Europeias.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 6 de Maio de 1987.
                                                                             Pela Comissão
                                                                          Frans ANDRIESSEN
                                                                             Vice-Presidente
(') JO  n? L 352 de 14. 12. 1982, p. 1 .
(2) JO  n? L 54 de 23. 2. 1985, p. 1 .
O   JO  n? L 29 de 4. 2. 1986, p. 3.
(<) JO  n? L 148 de 28 . 6. 1986, p. 13,                        («) JO n? L 142 de 1 . 6. 1983, p. 1 .
h JO n? L 78 de 20. 3. 1987, p. 1 .                             H JO n ? L 371 de 31 . 12. 1 985, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 120/ 10                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       8 . 5. 87
                                                             ANEXO
                                                     Anuncio de adjudicação (')
                  Designação do lote                                                      A
 1 . Programa :                                                               1985 — Acção n? 137/87
     a) Base jurídica                                               Regulamento (CEE) n? 457/85 do Conselho
     b) Afectação                                                  Decisão da Comissão de 9 de Julho de 1985
 2. Beneficiário
                                                                                        Somália
 3 . País de destino
 4. Estádio e local de entrega                                                      CIF Mogadiscio
 5. Representante do beneficiário                  Mr. Abdi Aden Nur, Director — Food Aid Department, Ministry of Interior, PO Box
                                                                   1472, Mogadishu, Somali Democratic Republic
 6. Quantidade total                                                               1 000 toneladas (4)
 7. Proveniência do leite em pó desnatado                                     Mercado da Comunidade
 8 . Organismo de intervenção detentor do stock                                           —
 9. Características específicas                                   Anexo I B do Regulamento (CEE) n? 1354/83
10. Embalagem                                                                            25 kg
11 . Inscrições complementares na embalagem        « ACTION No 137/87 / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY
                                                                        TO THE PEOPLE OF SOMALIA »
12. Período de embarque                                                    Antes de 15 de Julho de 1987
13. Data da expiração do prazo para a apresenta­
     ção das ofertas                                                             1 de Junho de 1987
14. Em caso de segunda adjudicação no âmbito
     do n? 2 do artigo 14? do Regulamento (CEE)
     n? 1354/83 :
     a) Período de embarque                                               Antes de 15 de Agosto de 1987
     b) Data da expiração do prazo para a apre­
        sentação das ofertas                                                    22 de Junho de 1987
15 . Diversos
                                                 L                                      000
 ---pagebreak--- 8 . 5. 87                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 120/ 11
             I
                   Designação do lote                                                    B
  1 . Programa :                                                              1986 — Acção n ? 132/87
      a) Base jurídica                                              Regulamento (CEE) n? 232/86 do Conselho
      b) Afectação                                                Decisão da Comissão de 18 de Julho de 1986
  2. Beneficiário                                                                         í6)
  3 . País de destino                                                                   Gana
 4. Estádio e local de entrega                                                        CIF Tema
  5. Representante do beneficiário                            Ambassade du Ghana, rue Gachard 44, B- 1 050 Bruxelles,
                                                                     télex : 22572 Ghana B — Tél. : 649 01 63
  6. Quantidade total                                                               750 toneladas
  7. Proveniência do leite em pó desnatado                                     Mercado da Comunidade
  8. Organismo de intervenção detentor do stock                                          —
  9. Características específicas                                                          0
10 . Embalagem                                                                          25 kg
11 . Inscrições complementares na embalagem        « ACTION No 132/87 / GIFT OF THE EUROPEAN ECONOMIC COMMUNITY
                                                                                    TO GHANA »
12. Período de embarque                                                     Antes de 15 de Julho de 1987
13. Data da expiração do prazo para a apresenta­
      ção das ofertas                                                            1 de Junho de 1987
14. Em caso de segunda adjudicação no âmbito
      do n? 2 do artigo 14? do Regulamento (CEE)
      n? 1354/83 :
      a) Período de embarque                                               Antes de 15 de Agosto de 1987
      b) Data da expiração do prazo para a apre­
         sentação das ofertas                                                   22 de Junho de 1987
1 5 . Diversos                                                                         e) o o
 ---pagebreak--- N ? L 120/ 12                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        8 . 5 . 87
                    Designação do lote                        C                               D                         E
 1 . Programa :                                                                 1986 — Acção n? 144/87
     a) Base jurídica                                                Regulamento (CEE) n? 232/86 do Conselho
     b) Afectação                                                Decisão da Comissão de 10 de Dezembro de 1986
 2 . Beneficiário
                                                                                           Bolívia
 3 . País de destino
 4. Estádio e local de entrega                                          Entregue no destino (via Antofagasta) P)
                                                           La Paz                          Potosí                    Oruro
 5. Representante do beneficiário                         Sr. J. Valdivia Cádiz, cargo superintendente AADAA Antofagasta,
                                                               Dirección Calle Pratt n° 412, 4o piso, Antofagasta, Chile
                                                                           Tel . : 22 32 61 — Télex : 325 008
 6. Quantitade total                                    600 toneladas                   150 toneladas            250 toneladas
 7. Proveniência do leite em pó desnatado                                        Mercado da Comunidade
 8 . Organismo de intervenção detentor do stock                                              —
 9. Características específicas                                     Anexo I B do Regulamento (CEE) n? 1354/83
10. Embalagem                                                                              25 kg
11 . Inscrições complementares na embalagem        « ACCIÓN N0 144/87 / LECHE EN POLVO DESCREMADA ENRIQUECIDA
                                                   CON VITAMINAS / DONACIÓN DE LA COMUNIDAD ECONÓMICA
                                                               EUROPEA A BOLIVIA / DISTRIBUCIÓN GRATUITA »
12. Período de embarque                                                     Antes de 15 de Julho de 1987
13 . Data da expiração do prazo para a apresenta­
     ção das ofertas                                                                1 de Junho de 1987
14. Em caso de segunda adjudicação no âmbito
     do n? 2 do artigo 14? do Regulamento (CEE)
     n ? 1354/ 83 :
                                                                                                                          t
     a) Período de embarque                                                Antes de 15 de Agosto de 1987
     b) Data da expiração do prazo para a apre­
         sentação das ofertas                                                      22 de Junho de 1987
15 . Diversos
                                                  L                                        0 (3)(8)
 ---pagebreak--- 8 . 5. 87                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N? L 120/ 13
          Notas :
          (') O presente anexo, juntamente com o anúncio publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias
              n? C 208, de 4 de Agosto de 1983, página 9, serve de anúncio de concurso.              '
          (2) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário : ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comu­
              nidades Europeias n? C 227, de 7 de Setembro de 1985, página 4.
          (3) A pedido do beneficiário o adjudicatário apresentar-lhe á um certificado passado por uma instância oficial
              e que comprove que não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as normas em vigor relativas à
              radiação nuclear.
          (4) A oferta não pode dizer respeito senão a uma quantidade parcial de 500 toneladas ou de um múltiplo de
              500 toneladas ; ver alínea c) do n? 3 do artigo 11 do Regulamento (CEE) n? 1354/83.
          (*) O leite empó deve ser obtido pelo processo bigh-heat temperature, expressed whey protein nitrogen
              máximum 1,5 mg/gm e responder às características que figuram no Anexo I do Regulamento (CEE)
              n? 625/78 (JO n? L 84 de 31 . 3. 1978, p. 19). Todavia, pode ser utilizada a norma ADMI Standard
              Methods ED, 1971 , pp. 16-21 em vez da norma internacional FIL 49 : 1970 para a « contagem dos micror­
              ganismos ».
          (6) National Authorizing Officer, att. Ms Quist, Ministry of Finance and Economic Planning, PO Box M40
              Accra.
          Ç) Oficinas responsáveis :
              La Paz : Sr. Ángel Castro Ganabria, cargo jefe de almacenes, Dirección Avenida Montes n? 768 (tel. :
                        36 40 51 ) ;
              Potosi : Sr. Juan Vilacahua, cargo jefe regional OFINAAL Potósi, Dirección Calle San Alberto n? 100
                        (Tel . 23 240 e 27 355) ;
              Oruro : Sr. Alberto Arrazola, cargo jefe regional OFINAAL Oruro, Dirección Calle Petot esquina Adolfo
                        Mier n? 1525 (tel. 55 805).
          (8) Logo que o adjudicatário tenha sido informado da atribuição do mercado, entrara imediatamente em
              contacto com o beneficiário ou o seu representante, a fim de determinar os documentos de expedição
              necessários, bem como os termos relativos a demoras, cadência, local, ou outras circunstâncias respeitantes
              ao embarque.