CELEX: 31992R1591
Language: pt
Date: 1992-06-22 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1591/92 da Comissão, de 22 de Junho de 1992, que institui uma taxa compensatória na importação de cerejas originárias da Bulgária

N ? L 168 / 18                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   23 . 6. 92
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1591/92 DA COMISSÃO
                                                  de 22 de Junho de 1992
                   que institui uma taxa compensatória na importação de cerejas originárias da
                                                            Bulgária
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              com a ultima redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
                                                                   (CEE) n ? 3811 /85 (*), as cotações a tomar em consideração
                                                                   devem verificar-se nos mercados representativos ou, sob
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 certas condições, noutros mercados ;
Económica Europeia,
                                                                   Considerando que o preço de entrada assim calculado
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    relativamente às cerejas originárias da Bulgária se manteve
Portugal,                                                          durante dois dias de mercado sucessivos em nível inferior
                                                                   ao preço de referência em pelo menos 0,6 ECUs ; que, por
                                                                   isso, deve ser instituída uma taxa compensatória relativa­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1035/72 do                  mente às cerejas ;
 Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­
 nização comum de mercados no sector das frutas e
 produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi        Considerando que para permitir o normal funcionamento
 dada pelo Regulamento (CEE) 11 56/92 (2) e, nomeada­              do regime é conveniente utilizar no cálculo do preço de
                                                                   entrada :
 mente, o segundo parágrafo do n? 2 do artigo 27?,
                                                                   — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
 Considerando que no n? 1 do artigo 25? do Regulamento                 um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
(CEE) n? 1035/72 se prevê que, se o preço de entrada de                uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
 um produto importado proveniente de um país terceiro se               corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
 mantém durante dois dias de mercados sucessivos a um                  parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
 nível inferior ao do preço de referência, em, pelo menos,             n? 1676/85 do Conselho (6), alterado pelo Regula­
 0,6 ecus, se institui, salvo motivo excepcional, uma taxa             mento (CEE) n? 2205/90 Q,
 compensatória relativamente à proveniência em causa ;
 que essa taxa deve ser igual à diferença entre o preço de         — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
 referência e a média aritmética dos dois últimos preços de            na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
 entrada disponíveis em relação a essa proveniência ;                   Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
                                                                       um período determinado, afectada do factor referido
                                                                       no travessão anterior,
 Considerando que, no Regulamento (CEE) n? 956/92 da
 Comissão, de 15 de Abril de 1992, que fixa os preços de
referência das cerejas relativamente à campanha de
 1992 (3), se determina em relação a esses produtos da cate­
goria de qualidade I o preço de referência de 125,70 ecus
por 100 quilogramas de peso líquido no que respeita ao             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 mês de Junho de 1992 ;
Considerando que o preço de entrada em relação a uma
determinada proveniência é igual à cotação representativa                                     Artigo 1 ?
inferior ou igual à média das cotações representativas infe­
riores verificadas relativamente, pelo menos, a 30 % das
quantidades da proveniência em causa, comercializadas no           Na importação de cerejas (código NC ex 0809 20) originá­
conjunto dos mercados representativos em relação aos               rias da Bulgária será cobrado um direito compensatório
quais haja cotações disponíveis, sendo essa ou essas cota­         cujo montante é fixado em 37,86 ecus por 100 quilo­
ções diminuídas dos direitos e taxas referidos no n? 3 do         gramas de peso líquido.
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ; que a
noção de cotação representativa está definida no n? 2 do
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ;
                                                                                              Artigo 2?
Considerando que, por força do disposto no n ? 1 do artigo
3 ? do Regulamento (CEE) n? 2118/74 da Comissão (4),               O presente regulamento entra em vigor em 24 de Junho
                                                                   de 1992.
(') JO  n?  L  118 de 20. 5. 1972, p. 1 .
O   JO  n?  L  122 de 7. 5. 1992, p. 3 .                           o JO n? L 368 de 31 . 12. 1985, p. 1
O   JO  n?  L  102 de 16. 4. 1992, p. 27.                          f) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO  n?  L 220  de 10. 8 . 1974, p. 20.                         O JO n? L 209 de 31 . 7. 1990, p. 9.
 ---pagebreak--- 23 . 6. 92                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 168/ 19
           O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-membros.
           Feito em Bruxelas, em 22 de Junho de 1992.
                                                                      Pela Comissão
                                                                    Ray MAC SHARRY
                                                                  Membro da Comissão