CELEX: 31988R1019
Language: pt
Date: 1988-04-19 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1019/88 da Comissão, de 18 de Abril de 1988, que institui uma taxa compensatória na importação de pepinos originários da Polónia

N? L 100/28                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     19 . 4. 88
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 1019/88 DA COMISSÃO
                                                    de 18 de Abril de 1988
                     que institui uma taxa compensatória na importação de pepinos originários da
                                                             Polónia
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            ri? 381 1 /85 í5), as cotações a tomar em consideração
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               devem verificar-se nos mercados representativos ou, sob
   Económica Europeia,                                              certas condições, noutros mercados ; que é conveniente
                                                                    afectar estas taxas, se for caso disso, do coeficiente fixado
   Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  no n? 2, primeiro travessão, do artigo 1 ? do Regulamento
   Portugal,                                                        (CEE) n? 297/88 ;
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do
   Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­          Considerando que o preço de entrada assim calculado
   nização comum de mercados no sector das frutas e                 relativamente aos pepinos originários da Polónia se
                                                                    manteve durante dois dias de mercado sucessivos em nível
   produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi
   dada pelo Regulamento (CEE) n? 824/88 (2), e, nomeada­           inferior ao preço de referência em pelo menos 0,6 ECU ;
   mente, o segundo parágrafo do n? 2 do artigo 27?,                que, por isso, deve ser instituída uma taxa compensatória
                                                                    relativamente aos pepinos ;
   Considerando que no n? 1 do artigo 25? do Regulamento
   (CEE) n ? 1035/72 se prevê que, se o preço de entrada de         Considerando que para permitir o normal funcionamento
   um produto importado proveniente de um país terceiro se          do regime é conveniente utilizar no cálculo do preço de
   mantém durante dois dias de mercados sucessivos a um             entrada :
   nível inferior ao do preço de referência, em, pelo menos,        — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
   0,6 ECUs, se institui, salvo motivo excepcional, uma taxa            um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,.
   compensatória relativamente à proveniência em causa ;                uma taxa de conversão com base na suâ taxa central,
   que essa taxa deve ser igual à diferença entre o preço de            corrigida pelo coeficiente previsto no n ? 1 , último
   referência e a média aritmética dos dois últimos preços de           parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
   entrada disponíveis em relação a essa proveniência ;                 n? 1676/85 do Conselho (6), com a última redacção
   Considerando que, no Regulamento (CEE) n? 297/88 da                  que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/
   Comissão, de 1 de Fevereiro de 1988, que fixa os preços              /87 0,
   de referência dos pepinos relativamente à campanha de           — relativamente às restantes moedas, uma taxa de
   1988 (3), se determina em relação a esses produtos da cate­          conversão baseada na média aritmética das taxas de
  goria de qualidade I o preço de referência de 92,76 ECUs              câmbio de cada uma dessas moedas, em numerário,
   par 100 quilogramas de peso líquido para o mês de Abril              verificadas em relação às moedas da Comunidade refe­
   de 1988 ;                                                            ridas no travessão anterior durante um período deter­
   Considerando que o preço de entrada em relação a uma                 minado e no coeficiente referido,
  determinada proveniência é igual à cotação representativa
  inferior ou igual à média das cotações representativas infe­     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
' riores verificadas relativamente, pelo menos, a 30 % das
  quantidades da proveniência em causa, comercializadas no                                    Artigo 1 ?
  conjunto dos mercados representativos em relação aos
  quais haja cotações disponíveis, sendo essa ou essas cota­        Na importação de pepinos (código          NC 0707 00 1 1 e
  ções diminuídas dos direitos e taxas referidos no n? 3 do        0707 00 19) originários da Polónia         será cobrado um
  artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ; que a               direito compensatório cujo montante        é fixado em 34,92
  noção de cotação representativa está definida no n? 2 do          ECUs por 100 quilogramas de peso         líquido.
  artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ;
                                                                                              Artigo 2?
  Considerando que, por força do disposto no n? 1 do artigo
  3? do Regulamento (CEE) n? 211 8/74 (4), com a última            O presente regulamento entra em vigor em 20 de Abril de
  redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                  1988 .
                     O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                     em todos os Estados-membros.
                     Feito em Bruxelas, em 18 de Abril de 1988 .
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Frans ANDRIESSEN
                                                                                  Vice-Presidente
  (') JO  n?  L 118 de 20. 5. 1972, p. 1 .
  (J) JO  n?  L 27 de 30. 3. 1988, p. 27.                          0 JO n? L 368 de 31 . 12. 1985, p. 1 .
  (3) JO  n?  L 30 de 2. 2. 1988, p. 12.                           (Ó JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
  (<) JO  n?  L 220 de 10. 8. 1974, p. 20.                         f) JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .