CELEX: 21999A0623(01)
Language: pt
Date: 1998-12-17 00:00:00
Title: Acordo que altera o Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e o Canadá

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21999A0623(01)

Acordo que altera o Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e o Canadá  

Jornal Oficial nº L 156 de 23/06/1999 p. 0024 - 0025

ACORDOque altera o Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e o CanadáO CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA, em nome da Comunidade Europeia,por um lado, eO GOVERNO DO CANADÁ,por outro,Tendo em conta o Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e o Canadá, que entrou em vigor em 27 de Fevereiro de 1996,Considerando que ambas as partes manifestaram o desejo de alargar o âmbito do acordo e de alterar, para esse fim, o acordo nos termos da alínea b) do artigo 12.o;Considerando que as negociações da referida alteração foram concluídas com êxito,ACORDARAM NO SEGUINTE:Artigo 1.o1. O Artigo 4.o do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e o Canadá passa a ter a seguinte redacção: "Artigo 4.oÁreas de cooperaçãoPara a Comunidade, as áreas de cooperação incluiriam todas as actividades de investigação, desenvolvimento tecnológico e de demonstração realizadas no âmbito das alíneas a)(1) e d)(2) do artigo 130.oG do Tratado que institui a Comunidade Europeia, esta última apenas no que diz respeito às redes entre operadores de infra-estruturas e aos projectos de investigação a elas associados.Para o Canadá, as áreas de cooperação incluiriam todas as actividades científicas e tecnológicas de natureza não militar financiadas ou realizadas por departamentos ou agências do Governo do Canadá. Esta cooperação poderá incluir actividades de carácter científico e tecnológico financiadas ou realizadas pelos Governos das províncias ou territórios do Canadá sempre que o Governo provincial ou territorial esteja de acordo. O Canadá notificará a Comunidade por via diplomática da aplicação do presente acordo a essas províncias ou territórios."2. No artigo 6.o do acordo, é revogada a subalínea 2 da alínea b).Artigo 2.oO presente acordo entra em vigor na data em que ambas as partes tenham procedido reciprocamente à notificação escrita do cumprimento das formalidades legais necessárias para a sua entrada em vigor.Artigo 3.oO presente acordo é redigido em duplo exemplar nas línguas alemã, dinamarquesa, espanhola, finlandesa, francesa, grega, inglesa, italiana, neerlandesa, portuguesa e sueca, todos os textos fazendo igualmente fé.Em fé do que, os abaixo-assinados apuseram as suas assinaturas na presente alteração.Feito em Otava, em dezassete de Dezembro de mil novecentos e noventa e oito.Pela Comunidade Europeia>PIC FILE= "L_1999156PT.002501.EPS">Pelo Governo do Canadá>PIC FILE= "L_1999156PT.002502.EPS">(1) 'Execução dos programas de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de demonstração, promovendo a cooperação com e entre as empresas, os centros de investigação e as universidades'.(2) 'Incentivo à formação e à mobilidade dos investigadores da Comunidade'.