CELEX: 31989R3326
Language: pt
Date: 1989-11-04 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3326/89 da Comissão, de 3 de Novembro de 1989, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

4. 11 . 89                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 321 /39
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 3326/89 DA COMISSÃO
                                                     de 3 de Novembro de 1989
                 que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos
                                            transformados à base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
                                                                          um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
                                                                          uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                        corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
Económica Europeia,
                                                                          parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                          n? 1676/85,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e Portugal,                — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                          baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                          cada uma destas moedas verificada durante um
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                    período determinado, relativamente às moedas da
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),                   Comunidade referidas no travessão anterior, e do
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                   coeficiente acima referido,
(CEE) n? 2860/89 (2), e, nomeadamente, o n? 4 do seu
artigo 14?,                                                           sendo estas cotações as verificadas em 2 de Novembro de
                                                                      1989 ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma                  Considerando que o coeficiente acima referido corrige
organização comum do mercado do arroz (3), com a última               todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                      incluindo os coeficientes de equivalência ;
n? 1806/89 (4), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,
                                                                      Considerando que o direito nivelador aplicável ao produto
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                      de base, fixado em último lugar, se desvia da média dos
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da                direitos niveladores em mais de 3,02 ecus por tonelada de
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito             produto de base ; que os direitos niveladores actualmente
da política agrícola comum (*), com a última redacção que             em vigor devem, deste modo, por força do artigo 1 ? do
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1636/87 (^ e,                 Regulamento (CEE) n? 1579/74 da Comissão (u), com a
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                        última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                                                                      n? 1740/78 (I2), ser alterados em conformidade com o
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                         anexo do presente regulamento,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação de produtos transformados à base de cereais e
de arroz foram fixados pelo Regulamento (CEE)                         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
n? 3251 /89 da Comissão Q, alterado pelo Regulamento
(CEE) n? 3306/89 (8) ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1906/87 do                                            Artigo 1 ?
Conselho f) alterou o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do
Conselho (10) no que diz respeito aos produtos dos códigos
NC 2302 10, 2302 20, 2302 30 e 2302 40 ;                              Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
                                                                      dos produtos transformados à base de cereais e de arroz,
                                                                      abrangidos pelo Regulamento (CEE) n? 2744/75, e
Considerando que, a fim de permitir o normal funciona­                fixados no anexo do Regulamento (CEE) n? 3251 /89 alte­
mento do regime dos direitos niveladores, é conveniente               rado, são alterados em conformidade com o anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
(') JO  n? L 281  de  1 . 11 . 1975,  p. 1.
0   JO  n? L 274  de 23 . 9.   1989,  p. 41 .                                                 Artigo 2?
(3) JO  n? L 166  de 25. 6.    1976,  p. 1.
(4) JO  n? L 177  de 24. 6.    1989,  p. 1.
(j JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .                                 O presente regulamento entra em vigor em 6 de
(0 JO n? L 153    de 13. 6. 1987, p. 1 .                              Novembro de 1989 .
O JO n? L 314     de 28 . 10. 1989, p. 59.
 8) JO n? L 320   de 1 . 11 . 1989, p. 67.
O JO n? L 182     de 3 . 7. 1987, p. 49.                              (") JO n? L 168 de 25. 6. 1974, p. 7.
(10) JO n? L 281   de 1 . 11 . 1975, p. 65.                           C2) JO n? L 202 de 26. 7. 1978, p. 8 .
 ---pagebreak--- N? L 321 /40                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     4. 11 . 89
             O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
             em todos os Estados-membros.
             Feito em Bruxelas, em 3 de Novembro de 1989 .
                                                                        Pela Comissão
                                                                      Ray MAC SHARRY
                                                                    Membro da Comissão
                                                     ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 3 de Novembto de 1989, que altera os direitos niveladores
                aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                                     (Em ECU/t)
                                                                 Montantes
               Código NC                                                                 Países terceiros
                                         Portugal              ACP ou PTOM
                                                                                     excepto ACP ou PTOM
               1102 30 00                  3,02                    140,83                    143,85
               1103 14 00                  3,02                    140,83                    143,85
               1103 29 50                  3,02                    140,83                    143,85
               110419 91                   6,04                    239,15                    245,19
               1108 19 10                 30,83                    201,95                    232,78