CELEX: 31996R0434
Language: pt
Date: 1996-03-08 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 434/96 DA COMISSÃO de 8 de Março de 1996 relativo à emissão de certificados de importação para os alhos originários da China

N? L 60/ 18          PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  9 . 3 . 96
                                   REGULAMENTO (CE) N? 434/96 DA COMISSÃO
                                                  de 8 de Março de 1996
                  relativo à emissão de certificados de importação para os alhos originários da
                                                             China
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            cados de importação ja emitidos, as quantidades solici­
                                                                  tadas até 5 de Março de 1996 superam a quantidade
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               mensal máxima fixada para Março de 1996; que, em
  Europeia,                                                       consequência, é conveniente determinar em que medida
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                 podem ser emitidos certificados de importação para esses
  Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­         pedidos; que, consequentemente, se justifica recusar a
 nização comum de mercado no sector das frutas e                  emissão de certificados para os pedidos apresentados após
  produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi      5 de Março de 1996 e antes de 4 de Abril de 1996,
 dada pelo Regulamento (CE) n? 1363/95 (2),
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 1153/95 da                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
 Comissão, de 22 de Maio de 1995, relativo a uma medida
 de protecção aplicável às importações de alhos originários
 da China (3), alterado pelo Regulamento (CE) n? 2944/                                     Artigo 1 ?
 /95 (4), e, nomeadamente, o n? 3 do seu artigo 1 ?,
                                                                  Tendo em conta as informações recebidas pela Comissão
 Considerando que, em aplicação do Regulamento (CEE)              em 6 de Março de 1996, os certificados de importação
 n? 1859/93 da Comissão (*), alterado pelo Regulamento            solicitados, a título do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
 (CE) n? 1 662/94 (*) a introdução em livre prática na            n? 1859/93, em 5 de Março de 1996, para os alhos do
 Comunidade de alhos importados dos países terceiros está         código NC 0703 20 00, originários da China, são emitidos
 subordinada à apresentação de um certificado de importa­         até ao limite de 0,23186 % da quantidade pedida.
 ção;
                                                                  Serão recusados os pedidos de certificados de importação
 Considerando que o n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento             para os produtos mencionados apresentados após 5 de
 (CE) n? 1153/95 limita, em relação aos alhos originários         Março de 1996 e antes de 4 de Abril de 1996.
 da China e aos pedidos apresentados entre 1 de Junho de
 1995 e 31 de Maio de 1996, a emissão de certificados de
 importação a uma quantidade mensal máxima;                                                Artigo 2?
 Considerando que, atendendo aos critérios definidos no           O presente regulamento entra em vigor em 9 de Março de
 n? 2 do artigo 1 ? do referido regulamento e aos certifi         1996.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 8 de Março de 1996.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(') JO n? L 118 de 20. 5. 1972, p. 1 .
(2) JO n? L 132 de 16. 6. 1995, p. 8.
 3 JO n? L 1 16 de 23. 5. 1995, p. 23.
b) JO n? L 308 de 21 . 12. 1995, p. 17.
    JO n? L 170 de 13. 7. 1993, p. 10.
 6 JO n? L 176 de 9. 7. 1994, p. 1 .