CELEX: 31994R1562
Language: pt
Date: 1994-07-01 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1562/94 da Comissão, de 30 de Junho de 1994, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

1 . 7. 94                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N ? L 166/77
                                    REGULAMENTO (CE) N? 1562/94 DA COMISSÃO
                                                       de 30 de Junho de 1994
                   que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                           relação aos cereais, à farinha e ao malte
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              do Conselho (% alterado pelo Regulamento (CE) n?
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  3528/93 (*), são utilizadas para converter o montante
  Europeia,                                                          expresso em moedas dos países terceiros e estão na base
                                                                     da determinação das taxas de conversão agrícolas das
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                    moedas dos Estados-membros ; que as regras de aplicação
  Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece uma                e determinação relativas a essas conversões foram fixadas
  organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),           no Regulamento (CEE) n? 1068/93 da Comissão Ç), alte­
  alterado pelo Regulamento (CEE) n? 2193/93 (2), e                   rado pelo Regulamento (CE) n? 547/94 (8);
  momeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,
  Considerando que a tabela dos prémios que acrescem aos             Considerando que, para permitir o funcionamento normal
                                                                     do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar
  direitos niveladores previamente fixados em relação às
                                                                     para o cálculo destes últimos, a taxa representativa do
  importações de cereais deve incluir um prémio para o               mercado, verificada no decurso do período de referência
  mês em curso e um prémio para cada um dos meses                    de 29 de Junho de 1994, no que respeita às moedas
 seguintes cobrindo um período igual ou superior ao                  flutuantes ;
  período de validade dos certificados ;
  Considerando que, nos termos do artigo 4? do Regula­               Considerando que resulta do conjunto das disposições
  mento (CEE) n? 1621 /93 da Comissão (3), alterado pelo             acima referidas que os prémios devem ser fixados em
 Regulamento (CE) n? 795/94 (4), quando, para os produtos            conformidade com o anexo do presente regulamento ; que
 referidos no n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ? do Regu­     o montante dos prémios só deve ser alterado, se a aplica­
 lamento (CEE) n? 1766/92, o preço CIF for mais elevado              ção das disposições referidas implicar uma alteração supe­
 que o preço CIF a prazo relativamente ao mesmo cereal, o            rior a 1,00 ecu,
 prémio deve ser fixado a um montante igual à diferença
 entre esses dois preços ; que o preço CIF é determinado
 em conformidade com o artigo 10? do Regulamento                     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 (CEE) n? 1766/92 ;
 Considerando que, se o preço CIF determinado no dia da
 fixação dos prémios for superior ao preço CIF a prazo                                           Artigo 1 ?
 num montante que não exceda 1,00 ecu por tonelada, o                Os prémios que acrescem aos direitos niveladores previa­
 prémio é igual a 0 ecu ;                                            mente fixados em relação às importações dos produtos
 Considerando que, por força do artigo 6? do Regulamento             referidos no n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ? do Regu­
 (CEE) n? 1621 /93 acresce um prémio ao direito nivelador            lamento (CEE) n? 1766/92 são fixados em conformidade
 previamente fixado para os produtos do código NC 1107 ;            com o anexo .
 que este prémio deve ser fixado aplicando aos prémios
fixados para o cereal de base os coeficientes referidos no
artigo 3? do Regulamento ;                                                                       Artigo 2?
 Considerando que as taxas representativas de mercado                O presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho de
definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92              1994.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 30 de Junho de 1994.
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                  René STEICHEN
                                                                              Membro da Comissão
(') JO n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .                             O   JO  n? L  387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(2) JO n? L 196 de 5. 8. 1993, p. 22.                               (6) JO  n? L  320 de 22. 12. 1993, p. 32.
O JO n? L 155 de 26. 6. 1993, p. 36.                                O   JO  n? L   108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
b) JO n? L 92 de 9. 4. 1994, p. 17.                                 (8) JO  n° L  69 de 12. 3. 1994, p. 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 166/78                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        1 . 7. 94
                                                       ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 30 de Junho de 1994, que fixa os prémios que acrescem
               aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                 A. Cereais e farinhas
                                                                                                        (Em ECUs/t)
                                           Corrente           1 ? período          2? período        3? período
                     Código NC
                                               7                    8                   9                 10
                    0709 90 60                 0                   0                    0                  0
                    0712 90 19                 0                    0                   0                  0
                     1001 10 00                0                  8,78                8,78               8,78
                     1001 90 91                0                    0                   0                  0
                     1001 90 99                0                   0                    0                  0
                     1002 00 00                0                   0                    0                  0
                     1003 00 10                0                   0                    0                  0
                     1003 00 90                0                   0                    0                  0
                     1004 00 00                0                   0                    0                  0
                     1005 10 90                0                   0                    0                  0
                     1005 90 00                0                   0                    0                  0
                     1007 00 90                0                   0                    0                  0
                     1008 10 00                0                   0                    0                  0
                     1008 20 00                0                   0                    0                  0
                     1008 30 00                0                   0                    0                  0
                     1008 90 90                0                   0                    0                  0
                     1101 00 00                0                   0                    0                  0
                     1102 10 00                0                   0                    0                  0
                     1103 11 10                0                   0                    0                  0
                     1103 11 90                0                   0                    0                  0
                                                       B. Malte
                                                                                                       (Em ECUs/t)
                                          Corrente     1 ? período       2° período       3? período   4? período
                     Código NC
                                             7              8                9                10             11
                     1107 10 11              0              0                0                0              0
                     1107 10 19              0              0                0                0              0
                     1107 10 91              0              0                0                0              0
                     1107 10 99              0              0                0                0              0
                     1107 20 00              0              0                0                0              0