CELEX: 31986R0735
Language: pt
Date: 1986-03-13 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 735/86 da Comissão, de 12 de Março de 1986, que institui uma nova taxa compensatória na importação de escarolas originárias de Espanha (com excepção das ilhas Canárias) e que revoga o Regulamento (CEE) nº 721/86

N? L 70/6                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 13 . 3 . 86
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 735/86 DA COMISSÃO
                                                     de 12 de Março de 1986
                   que institui uma nova taxa compensatória na importação de escarolas
                   originárias de Espanha (com excepção das ilhas Canárias) e que revoga o
                                                   Regulamento (CEE) n? 721/86
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                (CEE) n? 3811 /85 (*), as cotações a tomar em consideração
                                                                     devem verificar-se nos mercados representativos ou, sob
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   certas condições, noutros mercados ;
Económica Europeia,
                                                                     Considerando que, para as escarolas originárias de
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                      Espanha (com excepção das ilhas Canárias), o preço de
Portugal,                                                            entrada assim calculado leva à fixação de uma taxa
                                                                     compensatória de um montante superior ao que foi consi­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                     derado no Regulamento (CEE) n? 721 /86 da Comissão, de
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­              6 de Março 1986, que institui uma taxa compensatória na
nização comum de mercado no sector das frutas e                      importação de escarolas originárias de Espanha (*) (excepto
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi           as ilhas Canárias) ;
dada pelo Regulamento (CEE) n? 3768/85 (2) e, nomeada­
mente, o n? 2, segundo parágrafo, do artigo 27?,
                                                                     Considerando que, por força do n? 2 do artigo 26? do
Considerando que no n? 1 do artigo 25? do Regulamento                Regulamento (CEE) n? 1035/72, é, portanto, necessário
(CEE) n? 1035/72 se prevê que, se o preço de entrada de              fixar uma nova taxa compensatória e revogar o Regula­
um produto importado proveniente de um país terceiro se              mento (CEE) n? 721 /86 ;
mantém durante dois dias sucessivos de mercado a um
nível inferior ao do preço de referência, em, pelo menos,            Considerando que para permitir o normal funcionamento
0,6 ECUs, se institui, salvo motivo excepcional, uma taxa            do regime é conveniente utilizar no cálculo do preço de
compensatória relativamente à proveniência em causa ;                entrada :
que essa taxa deve ser igual à diferença entre o preço de
referência e a média aritmética dos dois últimos preços de
entrada disponíveis em relação a essa proveniência ;                 — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
                                                                           um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
                                                                           uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2910/85 da                         corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
Comissão, de 18 de Outubro de 1985, que fixa os preços                     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE) n?
de referência das escarolas relativamente à campanha de                    1 676/85 0 do Conselho.
 1985/ 1986 (3), fixa, em relação a esses produtos da cate­
goria de qualidade I, o preço de referência em 61,40                 — relativamente às restantes moedas, uma taxa de
ECUs por 100 quilogramas de peso líquido para o período                    conversão baseada na média aritmética das taxas de
compreendido entre 1 de Fevereiro e 31 de Março de                         câmbio de cada uma dessas moedas, em numerário,
 1986 ;                                                                    verificadas em relação às moedas da Comunidade refe­
                                                                           ridas no travessão anterior durante um período deter­
Considerando que o preço de entrada em relação a uma                       minado e no coeficiente referido ;
determinada proveniência é igual à cotação representativa
inferior ou igual à média das cotações representativas infe­
riores verificadas relativamente, pelo menos, a 30 % das              Considerando que, por força do n? 2 do artigo 136? do
                                                                      Acto de Adesão de Espanha e de Portugal (8), durante a
quantidades da proveniência em causa, comercializadas no
conjunto dos mercados representativos em relação aos                  primeira fase do período de transição, o regime aplicável
quais haja cotações disponíveis, sendo essa ou essas cota­            às trocas comerciais entre um novo Estado-membro, por
ções diminuídas dos direitos e taxas referidos no n? 3 do             um lado, e a Comunidade na sua composição em 31 de
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ; que a                    Dezembro de 1985, por outro lado, é o que era aplicado
                                                                      antes da adesão ;
 noção de cotação representativa está definida no n? 2 do
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ;
                                                                      Considerando, no entanto, que n? 1 do artigo 140? prevê
 Considerando que, por força do disposto no n? 1 do artigo            uma redução de 2 % das taxas compensatórias resultantes
 3? do Regulamento (CEE) n? 2118/74 da Comissão (4).                  da aplicação do Regulamento (CEE) n? 1035/72 durante o
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamente               primeiro ano seguinte à data de adesão,
(') JO  n? L  118   de 20 . 5. 1972, p. 1 .                           O   JO   n? L 368 de 31 . 12. 1985, p. 1 .
0   JO  n? L  362   de 31 . 12. 1985, p. 8 .                          (<) JO   n? L 65 de 7. 3.  1986, p. 34.
O   JO  n? L  279   de 19.  10. 1985, p. 26.                          O   JO   n? L  164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(<) JO  n? L  220   de 10.  8 . 1974, p. 20 .                         O   JO   n? L 302 de 15.  11 . 1985, p. 9 .
 ---pagebreak--- 13 . 3 . 86                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 70/7
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                              cujo montante e fixado em 30,76 ECUs por 100 quilo­
                                                              gramas de peso líquido.
                                                                                        Artigo 2?
                        Artigo 1 ?
                                                              O presente regulamento entra em vigor em 13 de Março
                                                              de 1986.
Na importação de escarolas (subposição ex 07.01 D II da
pauta aduaneira comum) originárias de Espanha (excepto        O Regulamento (CEE) n? 721 /86 é revogado na mesma
as ilhas Canárias) será cobrada uma taxa compensatória        data.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 12 de Março de 1986.
                                                                           Pela Comissão
                                                                         Frans ANDRIESSEN
                                                                            Vice-Presidente