CELEX: 31989R0600
Language: pt
Date: 1989-03-09 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 600/89 da Comissão, de 8 de Março de 1989, que suspende o direito aduaneiro preferencial e reinstaura o direito da Pauta Aduaneira Comum na importação de cravos multifloros (spray) originários de Israel

9 . 3 . 89                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N? L 65/ 17
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 600/89 DA COMISSÃO
                                                   de 8 de Março de 1989
                  que suspende o direito aduaneiro preferencial e reinstaura o direito da Pauta
                  Aduaneira Comum na importação de cravos multifloros (spray) originários de
                                                             Israel
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                    esse período os preços do produto importado se tenha
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                       situado abaixo deste nível ;
Económica Europeia,                                                 Considerando que o Regulamento (CEE) n° 3557/88 da
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 4088/87 do                    Comissão Q fixa os preços comunitários na produção de
Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, que determina as               cravos e de rosas, para aplicação do regime em causa ;
condições de aplicação dos direitos aduaneiros preferen­            Considerando que o Regulamento (CEE) n? 700/88 da
ciais na importação de determinados produtos da floricul­           Comissão (8), alterado pelo Regulamento (CEE)
tura originários de Chipre, Israel, Jordânia e Marrocos ('),        n? 3556/88 (®), estabelece as regras de execução do regime
alterado pelo Regulamento (CEE) n? 3551 /88 (2), e,                 em causa ;
nomeadamente, o n? 2, alínea b), do seu artigo 5?,                  Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 4088/87                     normal do regime* é conveniente aplicar no cálculo dos
determina as condições de aplicação de um direito adua­             preços na importação :
neiro preferencial destinado às rosas de flor grande, rosas         — para as moedas que são mantidas entre si no interior
de flor pequena, cravos unifloros (standard) e cravos                     de um desvio máximo instantâneo à vista de 2,25 % ,
multifloros [spray), no limite de contingentes pautais                    uma taxa de conversão com base na taxa central, afec­
abertos anualmente para a importação, na Comunidade,                      tada do factor de correcção previsto no n? 1 , último
de flores frescas cortadas ;                                              parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
Considerando que os Regulamentos (CEE) n? 3005/88 (3),                    n? 1676/85 do Conselho (10), com , a última redacção
(CEE) n? 3175/88 (4), (CEE) n? 3552/88(0 e (CEE)                          que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/
n? 4078/88 (6) do Conselho, prevêem a abertura de um                      /87 (»),
modo de gestão de contingentes pautais comunitários para            — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
flores e botões, frescos, cortados, originários, respectiva­              na média aritmética das cotações de câmbio à vista
mente, de Chipre, Jordânia, Marrocos e Israel ;                           relativamente a cada uma dessas moedas, verificada no
                                                                          decurso de um período determinado, em relação às
Considerando que o artigo 2? do Regulamento (CEE)                         moedas da Comunidade referidas no travessão ante­
n? 4088/87 estabelece por um lado que, para um dado                       rior, e do coeficiente atrás referido ;
produto e uma dada origem, o direito aduaneiro preferen­
cial só é aplicável se o preço do produto importado for             Considerando que, com base nas constatações efectuadas
pelo menos igual a 85 % do preço comunitário à produ­               nos termos do disposto nos Regulamentos (CEE)
ção ; que, por outro lado, o direito aduaneiro preferencial         n? 4088/87 é (CEE) n? 700/88, é necessário concluir que
será, salvo em caso excepcional, suspenso, e o direito da           as condições previstas no n? 2, alínea a), do artigo 2? do
Pauta Aduaneira Comum instaurado relativamente a um                 Regulamento (CEE) n? 4088/87, estão reunidas para uma
dado produto e a uma dada origem :                                  suspensão do direito aduaneiro preferencial para os cravos
a) Se, durante dois dias sucessivos de mercado, os preços
                                                                    multifloros (spray) originários de Israel ; que há que reins­
                                                                    taurar o direito da Pauta Aduaneira Comum,
    do produto importado, com respeito a pelo menos
    30 % das quantidades relativamente às quais existam
                                                                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
    cotações disponíveis nos mercados representativos da
    importação, forem inferiores a 85 % do preço comuni­
    tário à produção ;                                                                         Artigo 1 ?
    ou                                                              Para as importações de cravos multifloros (spray) (código
                                                                    NC ex 0603 10 53) originários de Israel, é suspenso o
b) Se, durante um período de cinco a sete dias sucessivos           direito aduaneiro preferencial fixado no Regulamento
    de mercado, os preços do produto importado, com                 (CEE) n? 4078/88 do Conselho, e é reinstaurado o direito
    respeito a pelo menos 30 % das quantidades relativa­            da Pauta Aduaneira Comum.
    mente às quais existam cotações disponíveis nos
    mercados representativos da importação, se situarem,                                       Artigo 2?
    alternadamente, acima e abaixo de 85 % do preço
    comunitário à produção, e que por três dias durante             O presente regulamento entra em vigor em 10 de Março
                                                                    de 1989.
(') JO   n? L 382 de 31 . 12. 1987, p. 22.
O   JO   n? L 311 de 17. 11 . 1988, p. 1 .                          O JO n? L 311 de 17. 11 . 1988, p. 9.
 3) JO   n? L 271 de 1 . 10. 1988, p. 7.                            (8) JO n? L 72 de 18. 3. 1988, p. 16.
(4) JO   n? L 283 de 18. 10. 1988, p. 1 .                           O JO n? L 311 de 17. 11 . 1988, p. 8.
O   JO   n? L 311 de 17. 11 . 1988, p. 2.                           (10) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
M JO n? L 359 de 28. 1 ?. 1988, p. 8.                               (") JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 65/ 18                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            9 . 3 . 89
            O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 8 de Março de 1989.
                                                                       Pela Comissão
                                                                     Ray MAC SHARRY
                                                                   Membro da Comissão