CELEX: 31987R0274
Language: pt
Date: 1987-01-30 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 274/87 da Comissão, de 29 de Janeiro de 1987, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

30 . 1 . 87                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 28/ 1
                                                             I
                              (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 274/87 DA COMISSÃO
                                                de 29 de Janeiro de 1987
                que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                           às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
                                                                    corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
                                                                    parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  n? 1676/85,
Económica Europeia,
                                                               — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                    baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                    cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
                                                                    período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,
                                                                    Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                    ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma          sendo estas cotações as verificadas em 28 de Janeiro de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),       1987 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 1 579/86 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu
                                                                Considerando que o coeficiente acima referido corrige
artigo 13?,                                                     todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
                                                                incluindo os coeficientes de equivalência ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da          Considerando que a aplicação das modalidades constantes
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito       do Regulamento (CEE) n? 135/87 aos preços de oferta e às
da política agrícola comum (3), e, nomeadamente, o seu          cotações desse dia, de que a Comissão tem conhecimento,
artigo 3?,                                                      implica a alteração dos direitos niveladores actualmente
                                                                em vigor em conformidade com o anexo do presente
                                                                regulamento,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
(CEE) n? 135/87 da Comissão (4), e pelos regulamentos
posteriores que o alteraram ;
                                                                                         Artigo 1 ?
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente        Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :           produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
                                                                Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
                                                                                         Artigo 2?
(') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
O JO n? L 139 de 24. 5. 1986, p. 29.
O JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 ,                             O presente regulamento entra em vigor em 30 de Janeiro
fó JO n? L 17 de 20. 1 . 1987, p. 1 .                            de 1987.
 ---pagebreak--- N? L 28/2                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               30 . 1 . 87
          O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-membros .
           Feito em Bruxelas, em 29 de Janeiro de 1987.
                                                                                         Pela Comissão
                                                                                      Frans ANDRIESSEN
                                                                                         Vice-Presidente
                                                                 ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 29 de Janeiro de 1987, que fixa os direitos niveladores à
                 importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                     (em ECUs/t)
                 N? da pauta                                                                   Direitos niveladores
                   aduaneira                 Designação das mercadorias
                    comum
                                                                                          Portugal           Países terceiros
          10.01 B I                    Trigo mole e mistura de trigo e
                                       centeio (méteil)                                     6,78               200,14
           10.01 B II                  Trigo duro                                          41,08               255,24 OO
          10.02                        Centeio                                             35,85               1 75,00 («)
          10.03                        Cevada                                              34,12               188,05
          10.04                        Aveia                                               92,41               158,27
          10.05 B                      Milho, que não seja o milho híbrido
                                       destinado a sementeira                                                  181,30 (2) 0 (8)
          10.07 A                      Trigo mourisco                                      34,12               129,87
          10.07 B                      Milho painço                                        34,12               147,41 (4)
          10.07 C II                   Sorgo, que não seja o sorgo híbrido
                                       destinado a sementeira                              20,03               181,71 (4)(8)
          10.07 DI                     Triticale                                             0                    0
          10.07 D II                   Outros cereais                                      34,12                 66,94 0
           11.01 A                     Farinhas de trigo ou de mistura de
                                       trigo e centeio (méteil)                            24,11               294,81
          11.01 B                      Farinhas de centeio                                 64,81               259,62
          11.02 A Ia)                  Sêmolas de trigo duro                               77,17              409,12
          1 1 .02 A I b)               Sêmolas de trigo mole                               24,26               316,62
          (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
               direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
          (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 486/85, os direitos niveladores não são aplicados aos
               produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultramarinos e
               importados nos departamentos franceses ultramarinos.
          (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
               marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ECUs por tonelada.
          (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
               e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 50 % .
          (*) Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
               Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
          (*) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
               país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho e (CEE) n? 2622/71 da
               Comissão,
          Ç7) Aquando da importação do produto da subposição 10.07 D I (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável ao
               centeio.
          O O direito nivelador referido no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2913/86 do Conselho é fixado através de
               concurso, em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 3140/86 da Comissão.