CELEX: 31994R0329
Language: pt
Date: 1994-02-14 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 329/94 DA COMISSÃO de 14 de Fevereiro de 1994 que altera o Regulamento (CEE) nº 388/92 que estabelece normas de execução do regime específico para o abastecimento em produtos cerealíferos dos departamentos franceses ultramarinos e que estabelece a estimativa das necessidades de abastecimento

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31994R0329

REGULAMENTO (CE) Nº 329/94 DA COMISSÃO de 14 de Fevereiro de 1994 que altera o Regulamento (CEE) nº 388/92 que estabelece normas de execução do regime específico para o abastecimento em produtos cerealíferos dos departamentos franceses ultramarinos e que estabelece a estimativa das necessidades de abastecimento  

Jornal Oficial nº L 042 de 15/02/1994 p. 0003 - 0004

REGULAMENTO (CE) Nº 329/94 DA COMISSÃO de 14 de Fevereiro de 1994 que altera o Regulamento (CEE) nº 388/92 que estabelece normas de execução do regime específico para o abastecimento em produtos cerealíferos dos departamentos franceses  ultramarinos e que estabelece a estimativa das necessidades de abastecimentoA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3763/91 do Conselho, de 16 de Dezembro de 1991, que estabelece medidas específicas relativas a determinados produtos agrícolas a favor dos departamentos franceses ultramarinos (1), alterado pelo Regulamento (CEE) nº  3714/92 da Comissão (2), e, nomeadamente, o nº 6 do seu artigo 2º,  Considerando que , em aplicação do disposto no artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 3763/91, o Regulamento (CEE) nº 388/92 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2300/93 (4), estabeleceu a estimativa das  necessidades de abastecimento em produtos cerealíferos dos departamentos franceses ultramarinos (DOM) para 1993; que é conveniente estabelecer essa estimativa das necessidades de abastecimento para 1994; que, por conseguinte, é conveniente alterar o  Regulamento (CEE) nº 388/92;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão dos cereais,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:   Artigo 1º  O anexo do Regulamento (CEE) nº 388/92 é substituído pelo anexo do presente regulamento.   Artigo 2º  O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1994.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 14 de Fevereiro de 1994.  Pela Comissão René STEICHEN Membro da Comissão  (1) JO nº L 356 de 24. 12. 1991, p. 1.  (2) JO nº L 378 de 23. 12. 1992, p. 23.  (3) JO nº L 43 de 19. 2. 1992, p. 16.  (4) JO nº L 208 de 19. 8. 1993, p. 21.      ANEXO   NECESSIDADES DE ABASTECIMENTO DOS DOM EM CEREAIS EM 1994   Primeiro semestre de 1994   "(em toneladas)"" ID="1">Guadalupe> ID="2">40 000> ID="3">0> ID="4">5 000> ID="5">10 000> ID="6">-> ID="7">750"> ID="1">Martinica> ID="2">5 000> ID="3">0> ID="4">2 000> ID="5">13 000> ID="6">1 500> ID="7">500"> ID="1">Guiana> ID="2">1 000>  ID="3">0> ID="4">500> ID="5">1 000> ID="6">-> ID="7">-"> ID="1">Reunião> ID="2">20 000> ID="3">0> ID="4">20 000> ID="5">80 000> ID="6">-> ID="7">1 500"> ID="1">Total > ID="2">66 000> ID="3">0> ID="4">27 500> ID="5">104 000> ID="6">1 500> ID="7">2  750"> ID="2">201 750">  Segundo semestre de 1994   "(em toneladas)"" ID="1">Guadalupe> ID="2">40 000> ID="3">0> ID="4">5 000> ID="5">10 000> ID="6">-> ID="7">750"> ID="1">Martinica> ID="2">5 000> ID="3">0> ID="4">2 000> ID="5">13 000> ID="6">1 500> ID="7">500"> ID="1">Guiana> ID="2">1 000>  ID="3">0> ID="4">500> ID="5">1 000> ID="6">-> ID="7">-"> ID="1">Reunião> ID="2">20 000> ID="3">0> ID="4">20 000> ID="5">80 000> ID="6">-> ID="7">1 500"> ID="1">Total > ID="2">66 000> ID="3">0> ID="4">27 500> ID="5">104 000> ID="6">1 500> ID="7">2  750"> ID="2">201 750">