CELEX: 32008L0067
Language: pt
Date: 2008-06-30 00:00:00
Title: Directiva 2008/67/CE da Comissão, de 30 de Junho de 2008 , que altera a Directiva 96/98/CE do Conselho relativa aos equipamentos marítimos (Texto relevante para efeitos do EEE)

1.7.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 171/16
            
         
      DIRECTIVA 2008/67/CE DA COMISSÃO
   
   de 30 de Junho de 2008
   que altera a Directiva 96/98/CE do Conselho relativa aos equipamentos marítimos
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 96/98/CE do Conselho, de 20 de Dezembro de 1996, relativa aos equipamentos marítimos (1), nomeadamente o artigo 17.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Para os efeitos da Directiva 96/98/CE, as convenções internacionais e as normas de ensaio são aplicáveis na sua versão actualizada.
            
         
               (2)
            
            
               Atendendo a que desde 1 de Julho de 2002, data da última alteração da Directiva 96/98/CE, já entraram em vigor alterações às convenções internacionais e normas de ensaio aplicáveis, convém, no interesse da clareza, incorporar essas alterações na directiva.
            
         
               (3)
            
            
               A Organização Marítima Internacional e as organizações europeias de normalização adoptaram normas, designadamente normas de ensaio detalhadas, para um conjunto de equipamentos enumerados no anexo A.2 da Directiva 96/98/CE ou que, não o estando, são considerados importantes para os efeitos da directiva. Estes equipamentos devem, portanto, ser incorporados no anexo A.1 ou para este transferidos do anexo A.2, consoante o caso.
            
         
               (4)
            
            
               A Directiva 96/98/CE deve, por conseguinte, ser alterada.
            
         
               (5)
            
            
               As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do COSS, o Comité instituído pela Directiva 2002/84/CE do Parlamento Europeu e do Conselho,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
   Artigo 1.o
   
   O anexo I da Directiva 96/98/CE é substituído pelo texto do anexo da presente directiva.
   Artigo 2.o
   
   Os equipamentos enumerados como «novo item» na rubrica «Designação» do anexo A.1 ou transferidos do anexo A.2 para o anexo A.1, e que tenham sido fabricados anteriormente à data referida no n.o 1 do artigo 3.o de acordo com procedimentos de homologação em vigor antes dessa data no território de um Estado-Membro, podem ser colocados no mercado e instalados a bordo de navios comunitários durante os dois anos seguintes àquela data.
   Artigo 3.o
   
   Transposição
   1.   Os Estados-Membros adoptarão e publicarão as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva até de 21 de Julho de 2009, o mais tardar. Os Estados-Membros comunicarão imediatamente à Comissão o texto das referidas disposições bem como um quadro de correspondência entre essas disposições e a presente directiva.
   Os Estados-Membros aplicarão tais disposições a partir de 21 de Julho de 2009.
   Quando os Estados-Membros adoptarem tais disposições, estas devem incluir uma referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência na publicação oficial. As modalidades da referência serão determinadas pelos Estados-Membros.
   2.   Os Estados-Membros comunicarão à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adoptarem no domínio regido pela presente directiva.
   Artigo 4.o
   
   A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 5.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.
   
      Feito em Bruxelas, em 30 de Junho de 2008.
      
         
            Pela Comissão
         
         Jacques BARROT
         
         
            Vice-Presidente
         
      
   
   
      (1)  JO L 46 de 17.2.1997, p. 25. Directiva com a última redacção, que lhe foi dada pela Directiva 2002/84/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 324 de 29.11.2002, p. 53).
   
      ANEXO
      «
            ANEXO A
            Lista de acrónimos
            
                         
                     
                     
                        Circ., circular
                     
                  
                         
                     
                     
                        COLREG, Convenção sobre o Regulamento Internacional para evitar Abalroamentos no Mar
                     
                  
                         
                     
                     
                        COMSAR, subcomité da IMO para as radiocomunicações e a busca e salvamento
                     
                  
                         
                     
                     
                        EN, Norma Europeia
                     
                  
                         
                     
                     
                        ETSI, Instituto Europeu de Normalização das Telecomunicações
                     
                  
                         
                     
                     
                        FSS, Código Internacional dos sistemas de protecção contra incêndios
                     
                  
                         
                     
                     
                        FTP, Código Internacional dos procedimentos para as provas de fogo
                     
                  
                         
                     
                     
                        HSC, Código das embarcações de alta velocidade
                     
                  
                         
                     
                     
                        IBC, Código Internacional de construção e equipamento de navios de transporte de produtos químicos perigosos a granel
                     
                  
                         
                     
                     
                        ICAO, Organização da Aviação Civil Internacional
                     
                  
                         
                     
                     
                        IEC, Comissão Electrotécnica Internacional
                     
                  
                         
                     
                     
                        IMO, Organização Marítima Internacional
                     
                  
                         
                     
                     
                        ISO, Organização Internacional de Normalização
                     
                  
                         
                     
                     
                        ITU, União Internacional das Telecomunicações
                     
                  
                         
                     
                     
                        LSA, meios de salvação
                     
                  
                         
                     
                     
                        MARPOL, Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios
                     
                  
                         
                     
                     
                        MEPC, Comité para a Protecção do Meio Marinho (IMO)
                     
                  
                         
                     
                     
                        MSC, Comité de Segurança Marítima (IMO)
                     
                  
                         
                     
                     
                        SOLAS, Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar
                     
                  
                         
                     
                     
                        Reg., regra
                     
                  
                         
                     
                     
                        Res., resolução
                     
                  
         
            ANEXO A.1
            EQUIPAMENTOS PARA OS QUAIS JÁ EXISTEM NORMAS DE ENSAIO PORMENORIZADAS EM INSTRUMENTOS INTERNACIONAIS
            Notas aplicáveis à totalidade do Anexo A.1
            
                        a)
                     
                     
                        Geral: Para além das normas de ensaio especificamente mencionadas, figuram nas prescrições aplicáveis das convenções internacionais e nas resoluções e circulares pertinentes da IMO disposições cujo cumprimento deve ser verificado quando do exame do tipo (homologação) especificado nos módulos de avaliação da conformidade constantes do Anexo B.
                     
                  
                        b)
                     
                     
                        Coluna 5: Quando são mencionadas resoluções da IMO, apenas são aplicáveis as normas de ensaio constantes das partes pertinentes dos anexos das resoluções, excluindo as disposições das resoluções propriamente ditas.
                     
                  
                        c)
                     
                     
                        Coluna 5: As convenções internacionais e as normas de ensaio são aplicáveis na sua versão actualizada. A fim de possibilitar a identificação correcta das normas, os relatórios de ensaio e os certificados e declarações de conformidade devem especificar a norma de ensaio aplicada e a respectiva versão.
                     
                  
                        d)
                     
                     
                        Coluna 5: Quando dois conjuntos de normas de ensaio estão separados por “ou”, cada conjunto preenche todos os requisitos de ensaio necessários para satisfazer as normas de desempenho da IMO; assim, o ensaio segundo um único desses conjuntos de normas é suficiente para demonstrar a conformidade com as prescrições dos instrumentos internacionais aplicáveis. Quando se utilizam outros separadores (vírgula), são aplicáveis todas as referências enumeradas.
                     
                  
                        e)
                     
                     
                        Coluna 6: Quando é indicado o módulo H, pretende-se designar o módulo H mais o certificado de controlo do projecto.
                     
                  
                        f)
                     
                     
                        As prescrições do presente anexo não prejudicam as prescrições das convenções internacionais relativas ao transporte de equipamento.
                     
                  1.   Meios de salvação
            
                        Item n.o
                        
                     
                     
                        Designação
                     
                     
                        Regras SOLAS 74 quando se exige “homologação”
                     
                     
                        Regras SOLAS 74 e resoluções e circulares IMO aplicáveis
                     
                     
                        Normas de ensaio
                     
                     
                        Módulos de avaliação da conformidade
                     
                  
                        1
                     
                     
                        2
                     
                     
                        3
                     
                     
                        4
                     
                     
                        5
                     
                     
                        6
                     
                  
                        A.1/1.1
                     
                     
                        Bóias de salvação
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/4
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/7
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/34
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 8
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) I, II
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 8
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.980/MSC IMO
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.81(70)
                                 
                              
                     
                        B + D
                        B + E
                        B + F
                     
                  
                        A.1/1.2
                     
                     
                        Luzes de localização para meios de salvação:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    embarcações de sobrevivência e barcos salva-vidas
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    bóias de salvação
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    coletes de salvação
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/4
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/7
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/22
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/26
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/32
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/34
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 8
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) II, IV
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 8
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.885/MSC IMO
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.980/MSC IMO
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.81(70)
                                 
                              [excepto no que se refere às prescrições para acumuladores especificadas na EN 394 (1993), que se aplicam apenas às luzes dos coletes de salvação]
                     
                     
                        B + D
                        B + E
                        B + F
                     
                  
                        A.1/1.3
                     
                     
                        Sinais fumígenos de activação automática para bóias de salvação
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/4
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/7
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/34
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 8
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) I, II
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 8
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.980/MSC IMO
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.81(70)
                                 
                              
                     
                        B + D
                        B + E
                        B + F
                     
                  
                        A.1/1.4
                     
                     
                        Coletes de salvação
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/4
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/7
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/22
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/34
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 8
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC 48(66)-(Código LSA) I, II
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 8
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.922/MSC IMO
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.980/MSC IMO
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.81(70)
                                 
                              [excepto no que se refere às prescrições para acumuladores especificadas na EN 394 (1993), que se aplicam apenas às luzes dos coletes de salvação]
                     
                     
                        B + D
                        B + E
                        B + F
                     
                  
                        A.1/1.5
                     
                     
                        Fatos de imersão e fatos de protecção não classificados como coletes de salvação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    com ou sem isolamento
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/4
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/7
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/22
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/32
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/34
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 8
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) I, II
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-Código HSC 2000) 8
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.980/MSC IMO
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.81(70)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN ISO 15027-3 (2002)
                                 
                              
                     
                        B + D
                        B + E
                        B + F
                     
                  
                        A.1/1.6
                     
                     
                        Fatos de imersão e fatos de protecção classificados como coletes de salvação
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    com ou sem isolamento
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/4
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/7
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/22
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/32
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/34
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 8
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) I, II
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 8
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.980/MSC IMO
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.81(70)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN ISO 15027-3 (2002)
                                 
                              
                     
                        B + D
                        B + E
                        B + F
                     
                  
                        A.1/1.7
                     
                     
                        Meios de protecção térmica
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/4
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/22
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/32
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/34
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 8
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) I, II
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 8
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.980/MSC IMO
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.81(70)
                                 
                              
                     
                        B + D
                        B + E
                        B + F
                     
                  
                        A.1/1.8
                     
                     
                        Foguetes lança-fachos com pára-quedas (pirotecnia)
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/4
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/6
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/34
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 8
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) I, III
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 8
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.980/MSC IMO
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.81(70)
                                 
                              
                     
                        B + D
                        B + E
                        B + F
                     
                  
                        A.1/1.9
                     
                     
                        Fachos de mão (pirotecnia)
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/4
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/34
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 8
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) I, III
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 8
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.980/MSC IMO
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.81(70)
                                 
                              
                     
                        B + D
                        B + E
                        B + F
                     
                  
                        A.1/1.10
                     
                     
                        Sinais fumígenos flutuantes (pirotecnia)
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/4
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/34
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) I, III
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.980/MSC IMO
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.81(70)
                                 
                              
                     
                        B + D
                        B + E
                        B + F
                     
                  
                        A.1/1.11
                     
                     
                        Aparelhos lança-cabos
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/4
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/18
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/34
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 8
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) I, VII
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 8
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.980/MSC IMO
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.81(70)
                                 
                              
                     
                        B + D
                        B + E
                        B + F
                     
                  
                        A.1/1.12
                     
                     
                        Jangadas salva-vidas insufláveis
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/4
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/13
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/21
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/26
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/31
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/34
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 8
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) I, IV
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 8
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.811/MSC IMO
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.980/MSC IMO
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.81(70)
                                 
                              
                     
                        B + D
                        B + E
                        B + F
                     
                  
                        A.1/1.13
                     
                     
                        Jangadas salva-vidas rígidas
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/4
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/21
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/26
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/31
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/34
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 8
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) I, IV
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 8
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.811/MSC IMO
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.980/MSC IMO
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.81(70)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.1006/IMO MSC
                                 
                              
                     
                        B + D
                        B + E
                        B + F
                     
                  
                        A.1/1.14
                     
                     
                        Jangadas salva-vidas auto-endireitantes
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/4
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/26
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/34
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 8
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) I, IV
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 8
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.809/MSC IMO, incl. Add.1
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.811/MSC IMO
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.980/MSC IMO
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.81(70)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.809/MSC IMO, incl. Add.1
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.1006/MSC IMO
                                 
                              
                     
                        B + D
                        B + E
                        B + F
                     
                  
                        A.1/1.15
                     
                     
                        Jangadas salva-vidas reversíveis com cobertura
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/4
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/26
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/34
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 8, Anexo 10
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) I, IV
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 8, Anexo 11
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.809/MSC IMO, incl. Add.1
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.811/MSC IMO
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.980/MSC IMO
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.81(70)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.809/MSC IMO, incl. Add.1
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.1006/MSC IMO
                                 
                              
                     
                        B + D
                        B + E
                        B + F
                     
                  
                        A.1/1.16
                     
                     
                        Dispositivos automáticos de libertação de jangadas salva-vidas (unidades de libertação hidrostática)
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/4
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/13
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/26
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/34
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 8
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) I, IV
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 8
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.811/MSC IMO
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.980/MSC IMO
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.81(70)
                                 
                              
                     
                        B + D
                        B + E
                        B + F
                     
                  
                        A.1/1.17
                     
                     
                        Baleeiras salva-vidas
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/4
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/21
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/31
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/34
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 8
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) I, IV
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 8
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.980/MSC IMO
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.81(70)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.1006/MSC IMO
                                 
                              
                     
                        B + D
                        B + F
                        G
                     
                  
                        A.1/1.18
                     
                     
                        Barcos salva-vidas rígidos
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/4
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/21
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/31
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/34
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 8
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) I, V
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 8
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.980/MSC IMO
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.81(70)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.1006/MSC IMO
                                 
                              
                     
                        B + D
                        B + F
                        G
                     
                  
                        A.1/1.19
                     
                     
                        Barcos salva-vidas pneumáticos
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/4
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/21
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/31
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/34
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 8
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) I, V
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 8
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.980/MSC IMO
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.81(70)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 15372 (2000)
                                 
                              
                     
                        B + D
                        B + F
                        G
                     
                  
                        A.1/1.20
                     
                     
                        Barcos salva-vidas velozes
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/4
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/26
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/34
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) I, V
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.809/MSC IMO, incl. Add.1
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.980/MSC IMO
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.1016/MSC IMO
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.1094/MSC IMO
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.81(70)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.1006/MSC IMO
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 15372 (2000)
                                 
                              
                     
                        B + D
                        B + F
                        G
                     
                  
                        A.1/1.21
                     
                     
                        Dispositivos de arriar por talhas (turcos)
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/4
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/23
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/33
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/34
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 8
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) I, VI
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 8
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.980/IMO MSC
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.81(70)
                                 
                              
                     
                        B + D
                        B + E
                        B + F
                        G
                     
                  
                        A.1/1.22
                     
                     
                        Dispositivos de libertação hidrostática para arriar embarcações de sobrevivência
                     
                     
                        Transferido para A.2/1.3
                     
                  
                        A.1/1.23
                     
                     
                        Dispositivos de arriar baleeiras por queda livre
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/4
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/16
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/23
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/33
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/34
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 8
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) I, VI
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 8
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.980/IMO MSC
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.81(70)
                                 
                              
                     
                        B + D
                        B + E
                        B + F
                        G
                     
                  
                        A.1/1.24
                     
                     
                        Dispositivos de arriar jangadas salva-vidas
                        (turcos)
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/4
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/12
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/16
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/34
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 8
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) I, VI
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 8
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.980/MSC IMO
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.81(70)
                                 
                              
                     
                        B + D
                        B + E
                        B + F
                        G
                     
                  
                        A.1/1.25
                     
                     
                        Dispositivos de arriar barcos salva-vidas velozes
                        (turcos)
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/4
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/26
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/34
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) I, VI
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.809/MSC IMO, incl. Add.1
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.980/MSC IMO
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.81(70)
                                 
                              
                     
                        B + D
                        B + E
                        B + F
                        G
                     
                  
                        A.1/1.26
                     
                     
                        Dispositivos de libertação para
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    baleeiras e barcos salva-vidas
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    jangadas salva-vidas
                                 
                              arriadas por talha ou talhas
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/4
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/16
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/34
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 8
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) I, IV, VI
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 8
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.980/MSC IMO
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.81(70)
                                 
                              
                     
                        B + D
                        B + E
                        B + F
                     
                  
                        A.1/1.27
                     
                     
                        Sistemas de evacuação para o mar (MES)
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/4
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/15
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/26
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/34
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 8
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) I, VI
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 8
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.980/MSC IMO
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.81(70)
                                 
                              
                     
                        B + D
                        B + F
                        G
                     
                  
                        A.1/1.28
                     
                     
                        Meios de salvamento
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/4
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/26
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/34
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 8
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) I, VI
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 8
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.980/MSC IMO
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.81(70)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.810/MSC IMO
                                 
                              
                     
                        B + D
                        B + F
                     
                  
                        A.1/1.29
                     
                     
                        Escadas de embarque
                     
                     
                        Transferido para o Anexo A.2, A.2/1.4
                     
                  
                        A.1/1.30
                     
                     
                        Materiais retrorreflectores
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/4
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/34
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 8
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) I
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 8
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.980/MSC IMO
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.658(16)
                                 
                              
                     
                        B + D
                        B + E
                        B + F
                     
                  
                        A.1/1.31
                     
                     
                        Instalação radiotelefónica bidireccional VHF para embarcações de sobrevivência
                     
                     
                        Transferido para A.1/5.17 e A.1/5.18
                     
                  
                        A.1/1.32
                     
                     
                        Respondedor SAR 9 GHz (SART)
                     
                     
                        Transferido para A.1/4.18
                     
                  
                        A.1/1.33
                     
                     
                        Reflector de radar para baleeiras e barcos salva-vidas
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/4
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/34
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 8
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) I, IV, V
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 8
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.164(78)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.980/MSC IMO
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN ISO 8729 (1998)
                                 
                              
                     
                        B + D
                        B + E
                        B + F
                        G
                     
                  
                        A.1/1.34
                     
                     
                        Agulha para baleeiras e barcos salva-vidas
                     
                     
                        Transferido para A.1/4.23
                     
                  
                        A.1/1.35
                     
                     
                        Equipamento portátil de extinção de incêndios para baleeiras e barcos salva-vidas
                     
                     
                        Transferido para A.1/3.38
                     
                  
                        A.1/1.36
                     
                     
                        Motor para baleeiras/barcos salva-vidas
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/4
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/34
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) IV, V
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.81(70)
                                 
                              
                     
                        B + D
                        B + E
                        B + F
                     
                  
                        A.1/1.37
                     
                     
                        Motor fora-de-bordo para barcos salva-vidas
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/4
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/34
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) V
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.81(70)
                                 
                              
                     
                        B + D
                        B + E
                        B + F
                     
                  
                        A.1/1.38
                     
                     
                        Projectores para baleeiras e barcos salva-vidas
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/4
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/34
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 8
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) I, IV, V
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 8
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.980/MSC IMO
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.81(70)
                                 
                              
                     
                        B + D
                        B + E
                        B + F
                     
                  
                        A.1/1.39
                     
                     
                        Jangadas salva-vidas reversíveis abertas
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/4
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 8, Anexo 10
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) I
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 8, Anexo 11
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.980/MSC IMO
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) Anexo 10
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) Anexo 11
                                 
                              
                     
                        B + D
                        B + F
                     
                  
                        A.1/1.40
                     
                     
                        Escada mecânica de piloto
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/23
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/23
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.889(21)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.773/MSC IMO
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.980/MSC IMO
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 799 (2004)
                                 
                              
                     
                        B + D
                        B + E
                        B + F
                     
                  
                        A.1/1.41
                        (novo item)
                     
                     
                        Guinchos para embarcações de sobrevivência e barcos salva-vidas
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/4
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/16
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/17
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/23
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/24
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/34
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 8
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) I, VI
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 8
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.81(70)
                                 
                              
                     
                        B + D
                        B + E
                        B + F
                        G
                     
                  
                        A.1/1.42
                        (novo item)
                     
                     
                        Escada de piloto
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/23
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/23
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.889(21)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.528/rev.1/MSC IMO
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.889(21)
                                 
                              
                     
                        B + D
                        B + E
                        B + F
                        G
                     
                  
               
            2.   Prevenção da poluição marítima
            
                        Item n.o
                        
                     
                     
                        Designação
                     
                     
                        Regras MARPOL 73/78, quando se exige “homologação”
                     
                     
                        Regras MARPOL 73/78 e resoluções e circulares IMO aplicáveis
                     
                     
                        Normas de ensaio
                     
                     
                        Módulos de avaliação da conformidade
                     
                  
                        1
                     
                     
                        2
                     
                     
                        3
                     
                     
                        4
                     
                     
                        5
                     
                     
                        6
                     
                  
                        A.1/2.1
                     
                     
                        Equipamento de filtragem de hidrocarbonetos (para um efluente com teor de hidrocarbonetos não superior a 15 ppm)
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Anexo I, reg. 16(4)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Anexo I, reg. 16(5)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Anexo I revisto, reg. 14.6
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Anexo I revisto, reg. 14.7
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Anexo I, reg. 16(1)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Anexo I, reg. 16(2)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Anexo I revisto, reg. 14.1
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Anexo I revisto, reg. 14.2
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Anexo I revisto, reg. 14.3
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MEPC.60(33)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MEPC.107(49)
                                 
                              
                     
                        B + D
                        B + E
                        B + F
                     
                  
                        A.1/2.2
                     
                     
                        Detectores da interface hidrocarbonetos/água
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Anexo I, reg. 15(3)(b)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Anexo I revisto, reg. 32
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Anexo I, reg. 15(3)(b)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Anexo I revisto, reg. 32
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MEPC.5(XIII)
                                 
                              
                     
                        B + D
                        B + E
                        B + F
                     
                  
                        A.1/2.3
                     
                     
                        Aparelhos de medição do teor de hidrocarbonetos
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Anexo I, reg. 16(5)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Anexo I revisto, reg. 14.7
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Anexo I, reg. 16(1) e (2)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Anexo I revisto, reg. 14.1 e 14.2
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MEPC.60(33)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MEPC.107(49)
                                 
                              
                     
                        B + D
                        B + E
                        B + F
                     
                  
                        A.1/2.4
                     
                     
                        Unidades para acoplar ao equipamento separador hidrocarbonetos/água existente (para um efluente com teor de hidrocarbonetos não superior a 15 ppm)
                     
                     
                        Suprimido
                     
                  
                        A.1/2.5
                     
                     
                        Equipamento monitor da descarga de hidrocarbonetos para petroleiros
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Anexo I, reg. 15(3)(a)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Anexo I revisto, reg. 31.2
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Anexo I revisto, reg. 31.3
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Anexo I, reg. 15(3)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Anexo I revisto, reg. 31.2
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Anexo I revisto, reg. 31.3
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Anexo I revisto, reg. 31.4
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MEPC.108(49)
                                 
                              
                     
                        B + D
                        B + E
                        B + F
                     
                  
                        A.1/2.6
                     
                     
                        Instalações de tratamento de esgotos sanitários
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Anexo IV, reg. 9
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Anexo IV revisto, reg. 9
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MEPC.2(VI)
                                 
                              
                     
                        B + D
                        B + E
                        B + F
                     
                  
                        A.1/2.7
                     
                     
                        Incineradores de bordo
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Anexo VI, reg. 16(2)(a)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Anexo VI, reg. 16
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Anexo VI, reg. 16(2)(a)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Anexo VI, reg. 16
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MEPC.76(40)
                                 
                              
                     
                        B + D
                        B + E
                        B + F
                        G
                     
                  
               
            3.   Equipamento de protecção contra incêndios
            
                        Item n.o
                        
                     
                     
                        Designação
                     
                     
                        Regras SOLAS 74, quando se exige “homologação”
                     
                     
                        Regras SOLAS 74 e resoluções e circulares IMO aplicáveis
                     
                     
                        Normas de ensaio
                     
                     
                        Módulos de avaliação da conformidade
                     
                  
                        1
                     
                     
                        2
                     
                     
                        3
                     
                     
                        4
                     
                     
                        5
                     
                     
                        6
                     
                  
                        A.1/3.1
                     
                     
                        Revestimentos primários de pavimentos
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/4
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/6
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/4
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/6
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 7
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 7
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.653(16)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.687(17)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.61(67)-(Código FTP)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.916/MSC IMO
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.1004/MSC IMO
                                 
                              
                     
                        B + D
                     
                  
                        A.1/3.2
                     
                     
                        Extintores portáteis
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10.3.1
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.98(73)-(Código FSS) 4
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/19
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/20
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.951(23)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 7
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 7
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.98(73)-(Código FSS) 4
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 3-3 (1994)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 3-6 (1995), incl. A.1 (1999)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 3-7 (2004)
                                 
                              
                     
                        B + D
                        B + E
                        B + F
                     
                  
                        A.1/3.3
                     
                     
                        Equipamento de bombeiro: fato protector (proximidade)
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.98(73)-(Código FSS) 3
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 7
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 7
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.98(73)-(Código FSS) 3
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 469 (2006)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 531 (1995)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 531/A1 (1998)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 1486 (1996)
                                    ou
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 15538 (2001)
                                 
                              
                     
                        B + D
                        B + E
                        B + F
                     
                  
                        A.1/3.4
                     
                     
                        Equipamento de bombeiro: botas
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.98(73)-(Código FSS) 3
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 7
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 7
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.98(73)-(Código FSS) 3
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN ISO 20344 (2004)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN ISO 20345 (2004)
                                 
                              
                     
                        B + D
                        B + E
                        B + F
                     
                  
                        A.1/3.5
                     
                     
                        Equipamento de bombeiro: luvas
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.98(73)-(Código FSS) 3
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 7
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 7
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.98(73)-(Código FSS) 3
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 659 (2003)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60903 (2002) (unicamente condutividade)
                                 
                              
                     
                        B + D
                        B + E
                        B + F
                     
                  
                        A.1/3.6
                     
                     
                        Equipamento de bombeiro: capacete
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.98(73)-(Código FSS) 3
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 7
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 7
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.98(73)-(Código FSS) 3
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 443 (1997)
                                 
                              
                     
                        B + D
                        B + E
                        B + F
                     
                  
                        A.1/3.7
                     
                     
                        Aparelhos respiratórios autónomos a ar comprimido
                        Nota: No caso de acidentes envolvendo mercadorias perigosas, exige-se máscara pressurizada
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.98(73)-(Código FSS) 3
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 7
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 7
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.98(73)-(Código FSS) 3
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 136 (1998)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 137 (2007)
                                 
                              
                     
                        B + D
                        B + E
                        B + F
                     
                  
                        A.1/3.8
                     
                     
                        Aparelhos respiratórios com alimentação de ar para utilização com capacete ou máscara anti-fumo
                        Nota: No caso de acidentes envolvendo mercadorias perigosas, exige-se máscara pressurizada
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3
                                 
                              Nota: Este item não figura nas regras do novo capítulo II-2 [Res. IMO MSC.99(73)] nem no Código FSS [Res. IMO MSC.98(73)]
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 7
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 7
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 14593-1 (2005)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 14593-2 (2005)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 14594 (2005)
                                 
                              
                     
                        B + D
                        B + E
                        B + F
                     
                  
                        A.1/3.9
                     
                     
                        Componentes de instalações de sprinklers para espaços de alojamento, espaços de serviço e postos de segurança equivalentes aos referidos na reg. II-2/12 SOLAS 74 (unicamente agulhetas e seu funcionamento)
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/7
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.98(73)-(Código FSS) 8
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/7
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/9
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.98(73)-(Código FSS) 8
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.800(19)
                                 
                              
                     
                        B + D
                        B + E
                        B + F
                        G
                     
                  
                        A.1/3.10
                     
                     
                        Agulhetas para instalações fixas de extinção de incêndios com água pulverizada sob pressão para espaços de máquinas
                     
                     
                        Transferido para A.2/3.11
                     
                  
                        A.1/3.11
                     
                     
                        Divisórias das classes “A” e “B”, resistência ao fogo
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    divisórias da classe “A”
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    divisórias da classe “B”
                                 
                              
                     
                        Classe “A”:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/3.2
                                 
                              Classe “B”:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/3.4
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/9, e
                                 
                              Classe “A”:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/3.2
                                 
                              Classe “B”:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/3.4
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.61(67)-(Código FTP)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.1120/MSC IMO
                                 
                              
                     
                        B + D
                        B + E
                        B + F
                     
                  
                        A.1/3.12
                     
                     
                        Dispositivos para impedir a passagem de chamas para os tanques de carga dos navios-tanque
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/4
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/16
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/4
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/16
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 12874 (2001)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 15364 (2000)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.677/MSC IMO
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.1009/MSC IMO
                                 
                              
                     
                        B + F
                     
                  
                        A.1/3.13
                     
                     
                        Materiais incombustíveis
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/3
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/3
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/5
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 7
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 7
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.61(67)-(Código FTP)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.1120/MSC IMO
                                 
                              
                     
                        B + D
                        B + E
                        B + F
                     
                  
                        A.1/3.14
                     
                     
                        Materiais que não o aço para encanamentos que atravessem divisórias das classes “A” ou “B”
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/9
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/9
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.754(18)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.61(67)-(Código FTP)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.1120/MSC IMO
                                 
                              
                     
                        B + D
                        B + E
                        B + F
                     
                  
                        A.1/3.15
                     
                     
                        Materiais que não o aço para encanamentos adutores de petróleo e fuelóleo
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    encanamentos e acessórios
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    válvulas
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    conjuntos de encanamentos flexíveis
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/4
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/4
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 7, 10
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 7, 10
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.753(18)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 15540 (1999)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 15541 (1999)
                                 
                              
                     
                        B + D
                        B + E
                        B + F
                     
                  
                        A.1/3.16
                     
                     
                        Portas corta-fogo
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/9
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/9
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.61(67)-(Código FTP)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.1120/MSC IMO
                                 
                              
                     
                        B + D
                        B + E
                        B + F
                        G
                     
                  
                        A.1/3.17
                     
                     
                        Componentes de sistemas de comando das portas corta-fogo
                        Nota: A utilização da expressão “componentes de sistemas” na coluna 2 significa que um componente isolado, um grupo de componentes ou todo o sistema deve ser ensaiado para verificar o cumprimento das prescrições internacionais
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/9
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/9
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 7
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 7
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.61(67)-(Código FTP)
                                 
                              
                     
                        B + D
                        B + E
                        B + F
                     
                  
                        A.1/3.18
                     
                     
                        Materiais de superfície e revestimentos de pisos com características de fraca propagação da chama
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    revestimentos decorativos
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    pinturas
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    revestimentos de pisos
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    isolamentos de encanamentos
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    materiais adesivos utilizados na construção de divisórias das classes “A” e “B”
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    condutas em materiais combustíveis
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/3
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/5
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/6
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg.II-2/9
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/3
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/5
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/6
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/9
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 7
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 7
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.61(67)-(Código FTP)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.916/MSC IMO
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.1004/MSC IMO
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.1036/MSC IMO
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.1120/MSC IMO
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 1716 (2002)
                                 
                              Nota: Quando for exigido para o material de superfície um determinado poder calorífico máximo, este deve ser medido conforme previsto na ISO 1716
                     
                     
                        B + D
                        B + E
                        B + F
                     
                  
                        A.1/3.19
                     
                     
                        Reposteiros, cortinas e outros têxteis e telas suspensos
                        (designação refere-se às prescrições SOLAS)
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/3
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/9
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/3
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/9
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 7
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 7
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.61(67)-(Código FTP)
                                 
                              
                     
                        B + D
                        B + E
                        B + F
                     
                  
                        A.1/3.20
                     
                     
                        Mobiliário estofado
                        (designação refere-se às prescrições SOLAS)
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/3
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/5
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/9
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/3
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/5
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/9
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 7
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 7
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.61(67)-(Código FTP)
                                 
                              
                     
                        B + D
                        B + E
                        B + F
                     
                  
                        A.1/3.21
                     
                     
                        Roupa de cama, colchões, etc.
                        (designação refere-se às prescrições SOLAS)
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/3
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/9
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/3
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/9
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 7
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 7
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.61(67)-(Código FTP)
                                 
                              
                     
                        B + D
                        B + E
                        B + F
                     
                  
                        A.1/3.22
                     
                     
                        Válvulas de borboleta contra incêndios
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/9
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/9
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.61(67)-(Código FTP)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.1120/MSC IMO
                                 
                              
                     
                        B + D
                        B + E
                        B + F
                     
                  
                        A.1/3.23
                     
                     
                        Condutas em materiais incombustíveis que atravessem divisórias da classe “A”
                     
                     
                        Transferido para A.1/3.26
                     
                  
                        A.1/3.24
                     
                     
                        Passagens de cabos eléctricos em divisórias da classe “A”
                     
                     
                        Transferido para A.1/3.26
                     
                  
                        A.1/3.25
                     
                     
                        Janelas e vigias anti-fogo das classes “A” e “B”
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/9
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/9
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.847/MSC IMO
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.1120/MSC IMO
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.61(67)-(Código FTP)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.1004/MSC IMO
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.1036/MSC IMO
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.1120/MSC IMO
                                 
                              
                     
                        B + D
                        B + E
                        B + F
                     
                  
                        A.1/3.26
                     
                     
                        Perfurações em divisórias da classe “A”
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    passagens de cabos eléctricos
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    aberturas para encanamentos, condutas, troncos, etc.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/9
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/9
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.61(67)-(Código FTP)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.1120/MSC IMO
                                 
                              
                     
                        B + D
                        B + E
                        B + F
                     
                  
                        A.1/3.27
                     
                     
                        Perfurações em divisórias da classe “B”
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    passagens de cabos eléctricos
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    aberturas para encanamentos, condutas, troncos, etc.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/9
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/9
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.61(67)-(Código FTP)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.1120/MSC IMO
                                 
                              
                     
                        B + D
                        B + E
                        B + F
                     
                  
                        A.1/3.28
                     
                     
                        Instalações de sprinklers (unicamente cabeças aspersoras)
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/7
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.98(73)-(Código FSS) 8
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.98(73)-(Código FSS) 8
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 6182-1 (2004)
                                    ou
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 12259-1 (1999)
                                 
                              
                     
                        B + D
                        B + E
                        B + F
                     
                  
                        A.1/3.29
                     
                     
                        Mangueiras de incêndio
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 7
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 7
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 14540 (2004)
                                 
                              
                     
                        B + D
                        B + E
                        B + F
                     
                  
                        A.1/3.30
                     
                     
                        Equipamento portátil de análise do oxigénio e de detecção de gases
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/4
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. VI/3
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/4
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.98(73)-(Código FSS) 15
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60092-504 (2001)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60533 (1999)
                                 
                              e, consoante aplicável a:
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    categoria 1: (zonas seguras)
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 50104 (2002) incl. Amd. 2004 Oxigénio
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61779-1 (2000)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61779-4 (2000)
                                             
                                          
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    categoria 2: (atmosferas explosivas)
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 50104 (2002) incl. Amd. 2004 Oxigénio
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61779-1 (2000)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61779-4 (2000)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 60079-0 (2004)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 60079-1 (2003)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 60079-10 (2002)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 60079-11 (2006)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 60079-15 (2005)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                IEC 60079-26 (2006)
                                             
                                          
                              
                     
                        B + D
                        B + E
                        B + F
                     
                  
                        A.1/3.31
                     
                     
                        Agulhetas de instalações fixas de sprinklers para embarcações de alta velocidade (HSC)
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.912/MSC IMO
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 7
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 7
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.44(65)
                                 
                              
                     
                        B + D
                        B + E
                        B + F
                        G
                     
                  
                        A.1/3.32
                     
                     
                        Materiais ignífugos (excepto para mobiliário) para embarcações de alta velocidade
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 7
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 7
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.61(67)-(Código FTP)
                                 
                              
                     
                        B + D
                        B + E
                        B + F
                     
                  
                        A.1/3.33
                     
                     
                        Materiais ignífugos para mobiliário de embarcações de alta velocidade
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 7
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 7
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.61(67)-(Código FTP)
                                 
                              
                     
                        B + D
                        B + E
                        B + F
                     
                  
                        A.1/3.34
                     
                     
                        Divisórias resistentes ao fogo para embarcações de alta velocidade
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 7
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 7
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.61(67)-(Código FTP)
                                 
                              
                     
                        B + D
                        B + E
                        B + F
                     
                  
                        A.1/3.35
                     
                     
                        Portas corta-fogo em embarcações de alta velocidade
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 7
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 7
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.754(18)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.61(67)-(Código FTP)
                                 
                              
                     
                        B + D
                        B + E
                        B + F
                     
                  
                        A.1/3.36
                     
                     
                        Válvulas de borboleta contra incêndios em embarcações de alta velocidade
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 7
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 7
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.754(18)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.61(67)-(Código FTP)
                                 
                              
                     
                        B + D
                        B + E
                        B + F
                     
                  
                        A.1/3.37
                     
                     
                        Perfurações em divisórias resistentes ao fogo de embarcações de alta velocidade
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    passagens de cabos eléctricos
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    aberturas para encanamentos, condutas, troncos, etc.
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 7
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 7
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.754(18)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.61(67)-(Código FTP)
                                 
                              
                     
                        B + D
                        B + E
                        B + F
                     
                  
                        A.1/3.38
                     
                     
                        Equipamento portátil de extinção de incêndios para baleeiras e barcos salva-vidas
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/4
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/34
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.951(23)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 8
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) I, IV, V
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 8
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 3-3 (1994)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 3-6 (1995)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 3-6 A1 (1999)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 3-7 (2004)
                                 
                              
                     
                        B + D
                        B + E
                        B + F
                     
                  
                        A.1/3.39
                     
                     
                        Agulhetas para instalações equivalentes de extinção de incêndios com água para espaços de máquina da categoria “A” e casas de bombas de carga
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.98(73)-(Código FSS) 7
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.1165/MSC IMO
                                 
                              
                     
                        B + D
                        B + E
                        B + F
                     
                  
                        A.1/3.40
                     
                     
                        Sistemas de iluminação instalados a baixa altura (unicamente componentes)
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/13
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.98(73)-(Código FSS) 11
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/13
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.98(73)-(Código FSS) 11
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.752(18)
                                    ou
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 15370 (2001)
                                 
                              
                     
                        B + D
                        B + E
                        B + F
                        G
                     
                  
                        A.1/3.41
                     
                     
                        Aparelhos respiratórios para evacuação de emergência (EEBD)
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/13
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/13.3.4
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/13.4.3
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.98(73)-(Código FSS) 3
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.849/MSC IMO
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 402 (2003)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 1146 (2005)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 13794 (2002)
                                 
                              
                     
                        B + D
                        B + E
                        B + F
                     
                  
                        A.1/3.42
                     
                     
                        Componentes de instalações de gás inerte
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/4
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/4
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.567(14)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.98(73)-(Código FSS) 15
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.847/MSC IMO, Corr.1
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.1120/MSC IMO
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.353/MSC IMO
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.450/rev.1/MSC IMO
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.485/MSC IMO
                                 
                              
                     
                        B + D
                        B + E
                        B + F
                        G
                     
                  
                        A.1/3.43
                     
                     
                        Agulhetas para instalações de extinção de fogos em fritadeiras (tipo automático ou manual)
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/1
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/1.2.2.3
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10.6.4
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 7
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 7
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 15371 (2000)
                                 
                              
                     
                        B + D
                        B + E
                        B + F
                        G
                     
                  
                        A.1/3.44
                     
                     
                        Equipamento de bombeiro
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    cabo de segurança
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.98(73)-(Código FSS) 3
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 7
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 7
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.98(73)-(Código FSS) 3
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.61(67)-(Código FTP)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.98(73)-(Código FSS)
                                 
                              
                     
                        B + D
                        B + E
                        B + F
                     
                  
                        A.1/3.45
                     
                     
                        Componentes de instalações fixas equivalentes de extinção de incêndios com gás (agente extintor, válvulas das cabeças e agulhetas) para espaços de máquinas e casas de bombas de carga
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.98(73)-(Código FSS) 5
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 7
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 7
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.98(73)-(Código FSS) 5
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Cir.848/MSC IMO
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.848/MSC IMO
                                 
                              
                     
                        B + D
                        B + E
                        B + F
                     
                  
                        A.1/3.46
                     
                     
                        Instalações fixas equivalentes de extinção de incêndios com gás para espaços de máquinas (sistemas de aerossóis)
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.98(73)-(Código FSS) 5
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.1007/MSC IMO
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 7
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 7
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.98(73)-(Código FSS) 5
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.1007/MSC IMO
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.1007/MSC IMO
                                 
                              
                     
                        B + D
                        B + E
                        B + F
                     
                  
                        A.1/3.47
                     
                     
                        Concentrado para instalações fixas de extinção de incêndios com espuma de alta expansão para espaços de máquinas e casas de bombas de carga
                        Nota: A instalação fixa de extinção de incêndios com espuma de alta expansão para espaços de máquinas e casas de bombas de carga tem ainda de ser ensaiada com o concentrado aprovado, a contento da Administração
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.98(73)-(Código FSS) 6
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.670/MSC IMO
                                 
                              
                     
                        B + D
                        B + E
                        B + F
                        G
                     
                  
                        A.1/3.48
                     
                     
                        Componentes de instalações fixas de extinção de incêndios com água, de ataque local, para utilização em espaços de máquinas da categoria “A”
                        (Agulhetas e ensaios de funcionamento)
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/1
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/1
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 7
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 7
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.913/MSC IMO
                                 
                              
                     
                        B + D
                        B + E
                        B + F
                     
                  
                        A.1/3.49
                     
                     
                        Agulhetas para instalações fixas de extinção de incêndios com água pulverizada sob pressão para espaços de categoria especial, espaços de carga ro-ro, espaços ro-ro e espaços para veículos
                     
                     
                        Transferido para A.2/3.2
                     
                  
                        A.1/3.50
                     
                     
                        Roupa protectora resistente ao ataque químico
                     
                     
                        Transferido para A.2/3.9
                     
                  
                        A.1/3.51
                        Ex A.2/3.5
                        Ex A.2/3.6
                        Ex A.2/3.7
                        Ex A.2/3.16
                        Ex A.2/3.17
                     
                     
                        Componentes de instalações fixas de detecção e alarme de incêndios para postos de segurança, espaços de serviço, espaços de alojamento e espaços de máquinas com ou sem assistência permanente
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/7
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.98(73)-(Código FSS) 9
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/7.2.2
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/7.4
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II 2/7.4.1
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 7
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 7
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.98(73)-(Código FSS) 9
                                 
                              
                     
                        Equipamento de controlo e indicação. Instalações eléctricas em navios:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 54-2 (1997) incl. AC(1999) e A1(2006)
                                 
                              Equipamento de fornecimento de electricidade:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 54-4 (1997) incl. AC(1999), A1(2002) e A2(2006)
                                 
                              Detectores de calor — detectores pontuais:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 54-5 (2000) incl. A1(2002)
                                 
                              Detectores de fumo — detectores pontuais de luz difundida, luz transmitida ou ionização:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 54-7 (2000) incl. A1(2002) e A2(2006)
                                 
                              Detectores de chamas — detectores pontuais:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 54-10 (2002) incl. A1(2005)
                                 
                              Pontos de chamada de comando manual:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 54-11 (2001) incl. A1(2005)
                                 
                              e, se aplicável, instalações eléctricas e electrónicas em navios:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60092-504 (2001)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60533 (1999)
                                 
                              
                     
                        B + D
                        B + E
                        B + F
                     
                  
                        A.1/3.52
                        Ex A.2/3.1
                     
                     
                        Extintores não-portáteis amovíveis
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.98(73)-(Código FSS) 4
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/4
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 7
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 7
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.98(73)-(Código FSS) 4
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 1866 (1998)
                                    ou
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 11601 (1999)
                                 
                              
                     
                        B + D
                        B + E
                        B + F
                     
                  
                        A.1/3.53
                        Ex A.2/3.18
                     
                     
                        Dispositivos de alarme
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/7
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.98(73)-(Código FSS) 9
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/7
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 7
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 7
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.98(73)-(Código FSS) 9
                                 
                              
                     
                        Sereias
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 54-3 (2001) incl. A1(2002) e A2(2006)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60092-504 (2001)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60533 (1999)
                                 
                              
                     
                        B + D
                        B + E
                        B + F
                     
                  
                        A.1/3.54
                        (novo item)
                     
                     
                        Equipamento fixo de análise do oxigénio e de detecção de gases
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. VI/3
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/4
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.98(73)-(Código FSS) 15
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60092-504 (2001)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60533 (1999)
                                 
                              e, consoante aplicável a:
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    categoria 4: (zonas seguras)
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 50104 (2002) incl. Amd. 2004 Oxigénio
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61779-1 (2000)
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61779-4 (2000)
                                             
                                          
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    categoria 3: (atmosferas explosivas)
                                    
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 50104 (2002) incl. Amd. 2004 Oxigénio
                                             
                                          
                                                —
                                             
                                             
                                                EN 61779-11 (2000)
                                             
                                          
                              
                     
                        B + D
                        B + E
                        B + F
                     
                  
               
            4.   Equipamento de navegação
            Notas aplicáveis à secção 4 (equipamento de navegação)
            Coluna 5: Quando é feita referência à série EN 61162 ou IEC 61162, devem ter-se em conta as característias do item em questão para determinar que norma da série referida é aplicável.
            
               
            
                        Item n.o
                        
                     
                     
                        Designação
                     
                     
                        Regras SOLAS 74, quando se exige “homologação”
                     
                     
                        Regras SOLAS 74 e resoluções e circulares IMO aplicáveis
                     
                     
                        Normas de ensaio
                     
                     
                        Módulos de avaliação da conformidade
                     
                  
                        1
                     
                     
                        2
                     
                     
                        3
                     
                     
                        4
                     
                     
                        5
                     
                     
                        6
                     
                  
                        A.1/4.1
                     
                     
                        Agulha magnética
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/18
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/19
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.382(X)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.694(17)
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN ISO 449 (1999)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN ISO 694 (2001)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 1069 (1973)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 2269 (1992)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002)
                                    ou
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 449 (1997)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 694 (2000)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 1069 (1973)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 2269 (1992)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60945 (2002)
                                 
                              
                     
                        B + D
                        B + E
                        B + F
                        G
                     
                  
                        A.1/4.2
                     
                     
                        Dispositivo de determinação e transmissão do rumo (THD) (método magnético)
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/18
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/19
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/19
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.694(17)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994), 13
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.116(73)
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 22090-2 (2004) incl. corrigenda 2005
                                    ou
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60945 (2002)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série IEC 61162
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 22090-2 (2004) incl. corrigenda 2005
                                 
                              
                     
                        B + D
                        B + E
                        B + F
                        G
                     
                  
                        A.1/4.3
                     
                     
                        Girobússola
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/18
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/19
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.424(XI)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.694(17)
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN ISO 8728 (1998)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162
                                    ou
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 8728 (1997)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60945 (2002)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série IEC 61162
                                 
                              
                     
                        B + D
                        B + E
                        B + F
                        G
                     
                  
                        A.1/4.4
                     
                     
                        Instalação de radar
                     
                     
                        Transferido para A.1/4.34, A.1/4.35 e A.1/4.36
                     
                  
                        A.1/4.5
                     
                     
                        ARPA (Automatic Radar Plotting Aid)
                     
                     
                        Transferido para A.1/4.34
                     
                  
                        A.1/4.6
                     
                     
                        Sonda acústica
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/18
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/19
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.224(VII)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.694(17)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN ISO 9875 (2001)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162
                                    ou
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 9875 (2000)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60945 (2002)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série IEC 61162
                                 
                              
                     
                        B + D
                        B + E
                        B + F
                        G
                     
                  
                        A.1/4.7
                     
                     
                        Odómetro
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/18
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/19
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.694(17)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.824(19)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 61023 (1999)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162
                                    ou
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60945 (2002)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 61023 (1999)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série IEC 61162
                                 
                              
                     
                        B + D
                        B + E
                        B + F
                        G
                     
                  
                        A.1/4.8
                     
                     
                        Indicador do ângulo do leme, das rpm e do passo do hélice
                     
                     
                        Transferido para A.1/4.20, A.1/4.21 e A.1/4.22
                     
                  
                        A.1/4.9
                     
                     
                        Indicador da velocidade angular
                     
                     
                        Transferido para A.2/4.26
                     
                  
                        A.1/4.10
                     
                     
                        Radio-goniómetro
                     
                     
                        Suprimido
                     
                  
                        A.1/4.11
                     
                     
                        Equipamento Loran-C
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/18
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/19
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.694(17)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.818(19)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 61075 (1993)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162
                                    ou
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60945 (2002)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 61075 (1991)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série IEC 61162
                                 
                              
                     
                        B + D
                        B + E
                        B + F
                        G
                     
                  
                        A.1/4.12
                     
                     
                        Equipamento Chayka
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/18
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/19
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.694(17)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.818(19)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 61075 (1993)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162
                                    ou
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60945 (2002)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 61075 (1991)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série IEC 61162
                                 
                              
                     
                        B + D
                        B + E
                        B + F
                        G
                     
                  
                        A.1/4.13
                     
                     
                        Sistema de navegação Decca
                     
                     
                        Suprimido
                     
                  
                        A.1/4.14
                     
                     
                        Equipamento GPS
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/18
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/19
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.694(17)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.819(19)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.112(73)
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 61108-1 (2003)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162
                                    ou
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60945 (2002)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 61108-1 (2003)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série IEC 61162
                                 
                              
                     
                        B + D
                        B + E
                        B + F
                        G
                     
                  
                        A.1/4.15
                     
                     
                        Equipamento GLONASS
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/18
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/19
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.694(17)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.113(73)
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 61108-2 (1998)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162
                                    ou
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60945 (2002)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 61108-2 (1998)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série IEC 61162
                                 
                              
                     
                        B + D
                        B + E
                        B + F
                        G
                     
                  
                        A.1/4.16
                     
                     
                        Sistema de controlo do rumo (HCS) (anteriormente piloto automático)
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/18
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/19
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.342(IX)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.694(17)
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN ISO 11674 (2001)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162
                                    ou
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO1 1674 (2000)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60945 (2002)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série IEC 61162
                                 
                              
                     
                        B + D
                        B + E
                        B + F
                        G
                     
                  
                        A.1/4.17
                     
                     
                        Escada mecânica de piloto
                     
                     
                        Transferido para A.1/1.40
                     
                  
                        A.1/4.18
                     
                     
                        Respondedor SAR 9 GHz (SART)
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/4
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/14
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/18
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/6
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/7
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.530(13)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.802(19)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.694(17)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 8, 14
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 8, 14
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ITU-R M.628-3 (11/93)
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 61097-1 (1993)
                                    ou
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60945 (2002)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 61097-1 (1992)
                                 
                              
                     
                        B + D
                        B + E
                        B + F
                        G
                     
                  
                        A.1/4.19
                     
                     
                        Instalação de radar para embarcações de alta velocidade
                     
                     
                        Transferido para A.1/4.37
                     
                  
                        A.1/4.20
                     
                     
                        Indicador do ângulo do leme
                     
                     
                        Transferido para A.2/4.27
                     
                  
                        A.1/4.21
                     
                     
                        Indicador das revoluções do hélice
                     
                     
                        Transferido para A.2/4.28
                     
                  
                        A.1/4.22
                     
                     
                        Indicador do passo do hélice
                     
                     
                        Transferido para A.2/4.29
                     
                  
                        A.1/4.23
                     
                     
                        Agulha para baleeiras e barcos salva-vidas
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/4
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/34
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) IV, V
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 8, 13
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 8, 13
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN ISO 613 (2001)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 10316 (1990)
                                    ou
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 613 (2000)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 10316 (1990)
                                 
                              
                     
                        B + D
                        B + E
                        B + F
                        G
                     
                  
                        A.1/4.24
                     
                     
                        ARPA para embarcações de alta velocidade
                     
                     
                        Transferido para A.1/4.37
                     
                  
                        A.1/4.25
                     
                     
                        ATA (Automatic Tracking Aid)
                     
                     
                        Transferido para A.1/4.35
                     
                  
                        A.1/4.26
                     
                     
                        ATA para embarcações de alta velocidade
                     
                     
                        Transferido para A.1/4.38
                     
                  
                        A.1/4.27
                     
                     
                        EPA (Electronic Plotting Aid)
                     
                     
                        Transferido para A.1/4.36
                     
                  
                        A.1/4.28
                     
                     
                        Sistema de ponte integrado
                     
                     
                        Transferido para A.2/4.30
                     
                  
                        A.1/4.29
                     
                     
                        Sistemas de registo dos dados de viagem (VDR)
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/18
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/20
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/20
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.694(17)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.861(20)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 61996 (2001)
                                    ou
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60945 (2002)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série IEC 61162
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 61996 (2000)
                                 
                              
                     
                        B + D
                        B + E
                        B + F
                        G
                     
                  
                        A.1/4.30
                     
                     
                        Sistema de informação e apresentação de cartas náuticas electrónicas (ECDIS) com sistema de reserva e RCDS (raster chart display system)
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/18
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/19
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.694(17)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.817(19)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13
                                 
                              [Aplicável ao sistema de reserva e ao RCDS apenas se o ECDIS dispuser destas funcionalidades. O certificado do módulo B deve indicar se estas opções foram ensaiadas]
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 61174 (2001-12)
                                    ou
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60945 (2002)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série IEC 61162
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 61174 (2001-10)
                                 
                              
                     
                        B + D
                        B + E
                        B + F
                        G
                     
                  
                        A.1/4.31
                     
                     
                        Girobússola para embarcações de alta velocidade
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.694(17)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.821(19)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 16328 (2001)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162
                                    ou
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 16328 (2001)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60945 (2002)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162
                                 
                              
                     
                        B + D
                        B + E
                        B + F
                        G
                     
                  
                        A.1/4.32
                     
                     
                        Sistema de identificação automática universal (AIS)
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/18
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/19
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.694(17)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.74(69)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ITU-R M.1371-1 (10/00)
                                 
                              Nota: O Anexo 3 do ITU-R M.1371-1 (10/00) aplicar-se-á apenas em conformidade com as prescrições da Res. IMO MSC.74(69)
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 61993-2 (2001)
                                    ou
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60945 (2002)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série IEC 61162
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 61993-2 (2001)
                                 
                              
                     
                        B + D
                        B + E
                        B + F
                        G
                     
                  
                        A.1/4.33
                     
                     
                        Sistema de controlo da rota
                        (para velocidades entre a velocidade mínima de manobra do navio e 30 nós)
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/18
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/19
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.694(17)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.74(69)
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 62065 (2002)
                                    ou
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60945 (2002)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série IEC 61162
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 62065 (2002)
                                 
                              
                     
                        B + D
                        B + E
                        B + F
                        G
                     
                  
                        A.1/4.34
                     
                     
                        Instalação de radar com ARPA
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/18
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/19
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.278(VIII)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.694(17)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.823(19)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.64(67)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ITU-R M.628-3 (11/93)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ITU-R M.1177-3 (06/03)
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60872-1 (1998)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60936-1 (2000)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60936-1 A1 (2002)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162
                                    ou
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60872-1 (1998)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60936-1 Ed.1.1 (2002)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60945 (2002)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série IEC 61162
                                 
                              
                     
                        B + D
                        B + E
                        B + F
                        G
                     
                  
                        A.1/4.35
                     
                     
                        Instalação de radar com ATA
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/18
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/19
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.278(VIII)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.694(17)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.64(67)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ITU-R M.628-3 (11/93)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ITU-R M.1177-3 (06/03)
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60872-2 (1999)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60936-1 (2000)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60936-1 A1 (2002)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162
                                    ou
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60872-2 (1998)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60936-1 Ed.1.1 (2002)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60945 (2002)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série IEC 61162
                                 
                              
                     
                        B + D
                        B + E
                        B + F
                        G
                     
                  
                        A.1/4.36
                     
                     
                        Instalação de radar com EPA
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/18
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/19
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.278(VIII)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.694(17)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.64(67)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ITU-R M.628-3 (11/93)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ITU-R M.1177-3 (06/03)
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60872-3 (2001)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60936-1 (2000)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60936-1 A1 (2002)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162
                                    ou
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60872-3 (2000)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60936-1 Ed.1.1 (2002)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60945 (2002)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série IEC 61162
                                 
                              
                     
                        B + D
                        B + E
                        B + F
                        G
                     
                  
                        A.1/4.37
                     
                     
                        Instalação de radar com ARPA para embarcações de alta velocidade
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.278(VIII)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.694(17)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.820(19)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.64(67)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ITU-R M.628-3 (11/93)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ITU-R M.1177-3 (06/03)
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60872-1 (1998)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60936-2 (1999)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162
                                    ou
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60872-1 (1998)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60936-2 (1998)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60945 (2002)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série IEC 61162
                                 
                              
                     
                        B + D
                        B + E
                        B + F
                        G
                     
                  
                        A.1/4.38
                     
                     
                        Instalação de radar com ATA para embarcações de alta velocidade
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.278(VIII)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.694(17)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.820(19)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.64(67)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ITU-R M.628-3 (11/93)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ITU-R M.1177-3 (06/03)
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60872-2 (1999)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60936-2 (1999)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162
                                    ou
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60872-2 (1998)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60936-2 (1998)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60945 (2002)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série IEC 61162
                                 
                              
                     
                        B + D
                        B + E
                        B + F
                        G
                     
                  
                        A.1/4.39
                     
                     
                        Reflector de radar
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/18
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/19
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.164(78)
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN ISO 8729 (1998)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002)
                                    ou
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 8729 (1997)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60945 (2002)
                                 
                              
                     
                        B + D
                        B + E
                        B + F
                        G
                     
                  
                        A.1/4.40
                        Ex A.2/4.2
                     
                     
                        Sistema de controlo do rumo para embarcações de alta velocidade (anteriormente piloto automático)
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.694(17)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.822(19)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 16329 (2003)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162
                                    ou
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 16329 (2003)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60945 (2002)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série IEC 61162
                                 
                              
                     
                        B + D
                        B + E
                        B + F
                        G
                     
                  
                        A.1/4.41
                        Ex A.2/4.3
                     
                     
                        Dispositivo de determinação e transmissão do rumo (THD) (método GNSS)
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/18
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/19
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.694(17)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.116(73)
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 22090-3 (2004)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162
                                    ou
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 22090-3 (2004)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60945 (2002)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série IEC 61162
                                 
                              
                     
                        B + D
                        B + E
                        B + F
                        G
                     
                  
                        A.1/4.42
                        Ex A.2/4.5
                     
                     
                        Projector para embarcações de alta velocidade
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.694(17)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 17884 (2004)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002)
                                    ou
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 17884 (2004)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60945 (2002)
                                 
                              
                     
                        B + D
                        B + E
                        B + F
                        G
                     
                  
                        A.1/4.43
                        Ex A.2/4.6
                     
                     
                        Equipamento de visão nocturna para embarcações de alta velocidade
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.694(17)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.94(72)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.94(72)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 16273 (2003)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002)
                                    ou
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 16273 (2003)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60945 (2002)
                                 
                              
                     
                        B + D
                        B + E
                        B + F
                        G
                     
                  
                        A.1/4.44
                        Ex A.2/4.12
                     
                     
                        Receptor diferencial de sinais de balizas:
                        Equipamento DGPS, DGLONASS
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/18
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/19
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.694 (17)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.114(73)
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 61108-1 (2003)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 61108-2 (1998)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 61108-4 (2004)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162
                                    ou
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60945 (2002)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 61108-1 (2002)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 61108-2 (1998)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 61108-4 (2004)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série IEC 61162
                                 
                              
                     
                        B + D
                        B + E
                        B + F
                        G
                     
                  
                        A.1/4.45
                        Ex A.2/4.21
                     
                     
                        Meios cartográficos para radares de bordo
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/18
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/19
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.694(17)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.817(19)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.64(67)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60936-3 (2002)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162
                                    ou
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60936-3 (2002)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60945 (2002)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série IEC 61162
                                 
                              
                     
                        B + D
                        B + E
                        B + F
                        G
                     
                  
                        A.1/4.46
                        Ex A.2/4.22
                     
                     
                        Dispositivo de determinação e transmissão do rumo (THD) (método giroscópico)
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/18
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/19
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.694 (17)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.116 (73)
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 22090-1 (2002)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162
                                    ou
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 22090-1 (2002)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60945 (2002)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série IEC 61162
                                 
                              
                     
                        B + D
                        B + E
                        B + F
                        G
                     
                  
                        A.1./4.47
                        (novo item)
                     
                     
                        Sistema de registo dos dados de viagem simplificado (S-VDR)
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/20
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/20
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.694(17)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.163(78)
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945(2002)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 61996-2 (2006)
                                    ou
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60945 (2002)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série IEC 61162
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 61996-2 (2006)
                                 
                              
                     
                        B + D
                        B + E
                        B + F
                        G
                     
                  
               
            5.   Equipamento de radiocomunicações
            Notas aplicáveis à secção 5 (equipamento de radiocomunicações)
            Coluna 5: Em caso de incompatibilidade entre as prescrições da Circular 862 do MSC/IMO e as normas de ensaio do produto, prevalecem as prescrições da Circular 862.
            Quando é feita referência à série EN 61162 ou IEC 61162, devem ter-se em conta as características do item em questão para determinar que norma da série referida é aplicável.
            
               
            
                        Item n.o
                        
                     
                     
                        Designação
                     
                     
                        Regras SOLAS 74, quando se exige “homologação”
                     
                     
                        Regras SOLAS 74 e resoluções e circulares IMO aplicáveis
                     
                     
                        Normas de ensaio
                     
                     
                        Módulos de avaliação da conformidade
                     
                  
                        1
                     
                     
                        2
                     
                     
                        3
                     
                     
                        4
                     
                     
                        5
                     
                     
                        6
                     
                  
                        A.1/5.1
                     
                     
                        Instalação de rádio VHF capaz de receber e transmitir DSC e radiotelefonia
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/14
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 14
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 14
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/7
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.385(X)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.524(13)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.694(17)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.803(19)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 14
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 14
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.862/MSC IMO
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.32/COMSAR IMO
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ITU-R M.489-2 (10/95)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ITU-R M.493-10 (05/00)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ITU-R M.541-8 (10/97)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ITU-R M.689-2 (11/93)
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI ETS 300 162-1 V1.4.1 (2005-05)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 300 338 V1.2.1 (1999-04)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 300 828 V1.1.1 (1998-03)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 301 925 V1.1.1 (2002-09)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 61097-3 (1994)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 61097-7 (1996)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.862/MSC IMO
                                 
                              
                     
                        B + D
                        B + E
                        B + F
                        G
                     
                  
                        A.1/5.2
                     
                     
                        Receptor de escuta DSC VHF
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/14
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 14
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 14
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/7
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.694(17)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.803(19)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 14
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 14
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.32/COMSAR IMO
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ITU-R M.489-2 (10/95)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ITU-R M.493-10 (05/00)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ITU-R M.541-8 (10/97)
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 300 338 V1.2.1 (1999-04)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 300 828 V1.1.1 (1998-03)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 301 033 V1.2.1 (2005-05)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 61097-3 (1994)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 61097-8 (1998)
                                 
                              
                     
                        B + D
                        B + E
                        B + F
                        G
                     
                  
                        A.1/5.3
                     
                     
                        Receptor NAVTEX
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/14
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 14
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 14
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/7
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.694(17)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 14
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 14
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.148(77)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.32/COMSAR IMO
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ITU-R M.540-2 (06/90)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ITU-R M.625-3 (10/95)
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 300 065-1 V1.1.3 (2005-05)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 301 011 V1.1.1 (1998-09)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 61097-6 (2005-12)
                                 
                              
                     
                        B + D
                        B + E
                        B + F
                        G
                     
                  
                        A.1/5.4
                     
                     
                        Receptor EGC
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/14
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 14
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 14
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/7
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.570(14)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.664(16)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.694(17)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 14
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 14
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.32/COMSAR IMO
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI ETS 300 460 Ed.1 (1996-05)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI ETS 300 460/A1 (1997-11)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 300 829 V1.1.1 (1998-03)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 61097-4 (1994)
                                 
                              
                     
                        B + D
                        B + E
                        B + F
                        G
                     
                  
                        A.1/5.5
                     
                     
                        Equipamento HF para recepção da informação de segurança marítima (MSI) (receptor HF de radiotelegrafia de impressão directa — NBDP)
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/14
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 14
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 14
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/7
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.694(17)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.699(17)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.700(17)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.806(19)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 14
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 14
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.32/COMSAR IMO
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ITU-R M.491-1 (07/86)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ITU-R M.492-6 (10/95)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ITU-R M.540-2 (06/90)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ITU-R M.625-3 (10/95)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ITU-R M.688 (06/90)
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI ETS 300 067 Ed.1 (1990-11)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI ETS 300 067/A1 Ed.1 (1993-10)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162
                                 
                              
                     
                        B + D
                        B + E
                        B + F
                        G
                     
                  
                        A.1/5.6
                     
                     
                        Radiobaliza de localização de sinistros (EPIRB) de 406 MHz (COSPAS-SARSAT)
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/14
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 14
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 14
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/7
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.662(16)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.694(17)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.696(17)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.810(19)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 14
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 14
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.862/MSC IMO
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.32/COMSAR IMO
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ITU-R M.633-2 (05/00)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ITU-R M.690-1 (10/95)
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 300 066 V1.3.1 (2001-01)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 61097-2 (2002)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.862/MSC IMO
                                 
                              Nota: A Circular 862 do MSC aplica-se apenas ao dispositivo facultativo de activação à distância e não à EPIRB propriamente dita
                     
                     
                        B + D
                        B + E
                        B + F
                        G
                     
                  
                        A.1/5.7
                     
                     
                        EPIRB banda L (Inmarsat)
                     
                     
                        Transferido para A.2/5.6
                     
                  
                        A.1/5.8
                     
                     
                        Receptor de escuta em 2 182 kHz
                     
                     
                        Suprimido
                     
                  
                        A.1/5.9
                     
                     
                        Gerador de sinais bitonais de alarme
                     
                     
                        Suprimido
                     
                  
                        A.1/5.10
                     
                     
                        Instalação de rádio MF capaz de transmitir e receber DSC e radiotelefonia
                        Nota: Em conformidade com as decisões da IMO e da ITU, os requisitos relativos ao gerador de sinais bitonais de alarme e a transmissão em H3E já não são aplicáveis nas normas de ensaio
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/14
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 14
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 14
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/9
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/10
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.694(17)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.804(19)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 14
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 14
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.32/COMSAR IMO
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ITU-R M.493-10 (05/00)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ITU-R M.541-8 (10/97)
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 300 338 V1.2.1 (1999-04)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI ETS 300 373-1 V1.2.1 (2002-10)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 61097-3 (1994)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 61097-9 (1997)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.862/MSC IMO
                                 
                              
                     
                        B + D
                        B + E
                        B + F
                        G
                     
                  
                        A.1/5.11
                     
                     
                        Receptor de escuta DSC MF
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/14
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 14.13.1
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 14.14.1
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/9
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/10
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.694(17)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.804(19)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 14
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 14
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.32/COMSAR IMO
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ITU-R M.493-10 (05/00)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ITU-R M.541-8 (10/97)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ITU-R M.1173 (10/95)
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 300 338 V1.2.1 (1999-04)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 301 033 V1.2.1 (2005-05)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 61097-3 (1994)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 61097-8 (1998)
                                 
                              
                     
                        B + D
                        B + E
                        B + F
                        G
                     
                  
                        A.1/5.12
                     
                     
                        Estação terrena de navio (SES) Inmarsat-B
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/14
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 14
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 14
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/10
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.570(14)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.694(17)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.808(19)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 14
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 14
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.862/MSC IMO
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.32/COMSAR IMO
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 61097-10 (1999)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.862/MSC IMO
                                 
                              
                     
                        B + D
                        B + E
                        B + F
                        G
                     
                  
                        A.1/5.13
                     
                     
                        SES Inmarsat-C
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/14
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 14
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 14
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/10
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.570(14)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.664 (16)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.694(17)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.807(19)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 14
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 14
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.862/MSC IMO
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.32/COMSAR IMO
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI ETS 300 460 Ed.1 (1996-05)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI ETS 300 460/A1 (1997-11)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 300 829 V1.1.1 (1998-03)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 61097-4 (1994)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.862/MSC IMO
                                 
                              
                     
                        B + D
                        B + E
                        B + F
                        G
                     
                  
                        A.1/5.14
                     
                     
                        Instalação de rádio MF/HF capaz de transmitir e receber DSC, NBDP e radiotelefonia
                        Nota: Em conformidade com as decisões da IMO e da ITU, os requisitos relativos ao gerador de sinais bitonais de alarme e a transmissão em H3E já não são aplicáveis nas normas de ensaio
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/14
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 14
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 14
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/10
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.694(17)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.806(19)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 14
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 14
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ. 862/MSC IMO
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.32/COMSAR IMO
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ITU-R M.476-5 (10/95)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ITU-R M.491-1 (07/86)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ITU-R M.492-6 (10/95)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ITU-R M.493-10 (05/00)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ITU-R M.541-8 (10/97)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ITU-R M.625-3 (10/95)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ITU-R M.1173 (10/95)
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI ETS 300 067 Ed.1 (1990-11)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI ETS 300 067/A1 Ed.1 (1993-10)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 300 338 V1.2.1 (1999-04)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI ETS 300 373-1 V1.2.1 (2002-10)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 61097-3 (1994)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 61097-9 (1997)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.862/MSC IMO
                                 
                              
                     
                        B + D
                        B + E
                        B + F
                        G
                     
                  
                        A.1/5.15
                     
                     
                        Receptor de escuta DSC MF/HF
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/14
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 14
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 14
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/10
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.694(17)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.806(19)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 14
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 14
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.32/COMSAR IMO
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ITU-R M.493-10 (05/00)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ITU-R M.541-8 (10/97)
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 300 338 V1.2.1 (1999-04)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 301 033 V1.2.1 (2005-05)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 61097-3 (1994)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 61097-8 (1998)
                                 
                              
                     
                        B + D
                        B + E
                        B + F
                        G
                     
                  
                        A.1/5.16
                     
                     
                        Instalação de radiotelefonia bidireccional aeronáutica VHF
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/14
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 14
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 14
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/7
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.694(17)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 14
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 14
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.80(70)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.32/COMSAR IMO
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Convenção ICAO, Anexo 10, Regulamentos das Radiocomunicações
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 301 688 V1.1.1 (2000-07)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002)
                                 
                              
                     
                        B + D
                        B + E
                        B + F
                        G
                     
                  
                        A.1/5.17
                     
                     
                        Instalação portátil de radiotelefonia bidireccional VHF para embarcações de sobrevivência
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/14
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 14
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 14
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/6
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.694(17)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 8, 14
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 8, 14
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.149(77)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ITU-R M.489-2 (10/95)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ITU-R M.542.1 (07/82)
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 300 225 V1.4.1 (2004-12)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 300 828 V1.1.1 (1998-03)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 61097-12 (1996)
                                 
                              
                     
                        B + D
                        B + E
                        B + F
                        G
                     
                  
                        A.1/5.18
                     
                     
                        Instalação fixa de radiotelefonia bidireccional VHF para embarcações de sobrevivência
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/14
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 14
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 14
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/6
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.694(17)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.809(19)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 8, 14
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 8, 14
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ITU-R M.489-2 (10/95)
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI EN 301 466 V1.1.1 (2000-11)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 61097-12 (1996)
                                 
                              
                     
                        B + D
                        B + E
                        B + F
                        G
                     
                  
                        A1/5.19
                        Ex A.2/5.3
                     
                     
                        SES Inmarsat-F
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/14
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 14
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 14
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/10
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.570(14)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.808(19)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.694(17)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 14
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 14
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.862/MSC IMO
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.32/COMSAR IMO
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 61097-13 (2003)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.862/MSC IMO
                                 
                              
                     
                        B + D
                        B + E
                        B + F
                        G
                     
                  
               
            6.   Equipamento prescrito pelo COLREG 72
            
                        Item n.o
                        
                     
                     
                        Designação
                     
                     
                        Regras COLREG 72, quando se exige “homologação”
                     
                     
                        Regras COLREG 72 e resoluções e circulares IMO aplicáveis
                     
                     
                        Normas de ensaio
                     
                     
                        Módulos de avaliação da conformidade
                     
                  
                        1
                     
                     
                        2
                     
                     
                        3
                     
                     
                        4
                     
                     
                        5
                     
                     
                        6
                     
                  
                        A.1/6.1
                        Ex A.2/6.1
                     
                     
                        Luzes de navegação
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Anexo I/14
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Anexo I/14
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.694(17)
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 14744 (2005)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002)
                                 
                              
                     
                        B + D
                        B + E
                        B + F
                        G
                     
                  
         
            ANEXO A.2
            EQUIPAMENTOS PARA OS QUAIS NÃO EXISTEM AINDA NORMAS DE ENSAIO PORMENORIZADAS EM INSTRUMENTOS INTERNACIONAIS
            1.   Meios de salvação
            
                        Item n.o
                        
                     
                     
                        Designação
                     
                     
                        Regras SOLAS 74, quando se exige “homologação”
                     
                     
                        Regras SOLAS 74 e resoluções e circulares IMO aplicáveis
                     
                     
                        Normas de ensaio
                     
                     
                        Módulos de avaliação da conformidade
                     
                  
                        1
                     
                     
                        2
                     
                     
                        3
                     
                     
                        4
                     
                     
                        5
                     
                     
                        6
                     
                  
                        A.2/1.1
                     
                     
                        Reflector de radar para jangadas salva-vidas
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/4
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/34
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA)
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        A.2/1.2
                     
                     
                        Materiais dos fatos de imersão
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/4
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/34
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA)
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        A.2/1.3
                     
                     
                        Dispositivos de libertação hidrostática para embarcações de sobrevivência
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/4
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/34
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg III/13
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/16
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/26
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/34
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 8
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) I, IV, VI
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 8
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.980/MSC IMO
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        A.2/1.4
                     
                     
                        Escadas de embarque
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/4
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/34
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000)
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 799 (1980)
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        A.2/1.5
                        Ex A.2/1.3
                     
                     
                        Instalação sonora e sistema de alarme geral de emergência
                        (se utilizado como dispositivo de alarme de incêndio, aplica-se A.1/3.53)
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. III/6
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.808/MSC IMO
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
               
            2.   Prevenção da poluição marítima
            
                        Item n.o
                        
                     
                     
                        Designação
                     
                     
                        Regras MARPOL 73/78, quando se exige “homologação”
                     
                     
                        Regras MARPOL 73/78 e resoluções e circulares IMO aplicáveis
                     
                     
                        Normas de ensaio
                     
                     
                        Módulos de avaliação da conformidade
                     
                  
                        1
                     
                     
                        2
                     
                     
                        3
                     
                     
                        4
                     
                     
                        5
                     
                     
                        6
                     
                  
                        A.2/2.1
                     
                     
                        Dispositivos de bordo de monitorização e registo de Nox
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Anexo VI, reg. 13
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Código técnico Nox
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Anexo VI, reg. 13
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Código técnico Nox
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        A.2/2.2
                     
                     
                        Instalações de bordo de depuração de gases de escape
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Anexo VI, reg. 13.3(b)(i)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Anexo VI, reg. 14.4(b)
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Anexo VI, reg. 13.3(b)(i)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Anexo VI, reg. 14.4(b)
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MEPC.130(55)
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        A.2/2.3
                     
                     
                        Métodos equivalentes para reduzir as emissões de Nox a bordo
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Anexo VI, reg. 13.3(b)(ii)
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Anexo VI, reg. 13.3(b)(ii)
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        A.2/2.4
                     
                     
                        Outros métodos tecnológicos para limitar as emissões de Sox
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Anexo VI, reg. 14.4(c)
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Anexo VI, reg. 14.4(c)
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        A.2/2.5
                     
                     
                        Sistemas de gestão das águas de lastro
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MEPC.125(53)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MEPC.126(53)
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
               
            3.   Equipamento de protecção contra incêndios
            
                        Item n.o
                        
                     
                     
                        Designação
                     
                     
                        Regras SOLAS 74, quando se exige “homologação”
                     
                     
                        Regras SOLAS 74 e resoluções e circulares IMO aplicáveis
                     
                     
                        Normas de ensaio
                     
                     
                        Módulos de avaliação da conformidade
                     
                  
                        1
                     
                     
                        2
                     
                     
                        3
                     
                     
                        4
                     
                     
                        5
                     
                     
                        6
                     
                  
                        A.2/3.1
                     
                     
                        Extintores não-portáteis amovíveis
                     
                     
                        Transferido para A.1/3.52
                     
                  
                        A.2/3.2
                     
                     
                        Agulhetas para instalações fixas de extinção de incêndios com água pulverizada sob pressão para espaços de categoria especial, espaços de carga ro-ro, espaços ro-ro e espaços para veículos
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/19
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/20
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.98(73)-(Código FSS) 7
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/19
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/20
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 7
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 7
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.98(73)-(Código FSS) 7
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.123(V)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.914/MSC IMO
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        A.2/3.3
                     
                     
                        Dispositivos de arranque de grupos electrogéneos com tempo frio
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-1/44
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-1/44
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000)
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        A.2/3.4
                     
                     
                        Agulhetas de efeito duplo
                        (aspersão/jacto)
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10.2.3.3.4
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000)
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        A.2/3.5
                     
                     
                        Componentes de instalações fixas de detecção e alarme de incêndios para postos de segurança, espaços de serviço, espaços de alojamento e espaços de máquinas com ou sem assistência permanente
                     
                     
                        Transferido para A.1/3.51
                     
                  
                        A.2/3.6
                     
                     
                        Detectores de fumo
                     
                     
                        Transferido para A.1/3.51
                     
                  
                        A.2/3.7
                     
                     
                        Detectores de calor
                     
                     
                        Transferido para A.1/3.51
                     
                  
                        A.2/3.8
                     
                     
                        Lâmpada eléctrica de segurança
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.98(73)-(Código FSS)
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.98(73)-(Código FSS)
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Publicação 79/IEC
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        A.2/3.9
                        Ex A.1/3.50
                     
                     
                        Roupa protectora resistente ao ataque químico
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/19
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/19
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 7
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 7
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 943-1 (2002)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 943-1 (2002)/AC (2005)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 943-2 (2002)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN ISO 6529 (2003)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN ISO 6530 (2005)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 14605 (2005)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.1120/MSC IMO
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        A.2/3.10
                     
                     
                        Sistemas de iluminação instalados a baixa altura
                     
                     
                        Transferido para A.1/3.40
                     
                  
                        A.2/3.11
                     
                     
                        Agulhetas para instalações fixas de extinção de incêndios com água pulverizada sob pressão para espaços de máquinas
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.98(73)-(Código FSS)
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.98(73)-(Código FSS)
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        A.2/3.12
                     
                     
                        Instalações fixas equivalentes de extinção de incêndios com gás para espaços de máquinas e casas de bombas de carga
                     
                     
                        Transferido para A.1/3.45
                     
                  
                        A.2/3.13
                     
                     
                        Aparelhos respiratórios com linha de ar comprimido
                        (embarcações de alta velocidade)
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.98(73)-(Código FSS) 3
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 7
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 7
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.98(73)-(Código FSS) 3
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 14593-1 (2005)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 14593-2 (2005)
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        A.2/3.14
                     
                     
                        Mangueiras de incêndio (tipo carretel)
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000)
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 671-1 (1994) + AC (1995)
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        A.2/3.15
                     
                     
                        Componentes de sistemas de detecção de fumo por extracção de amostras
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/7
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/19
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/20
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.98(73)-(Código FSS)
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/7
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/19
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/20
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.98(73)-(Código FSS)
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        A.2/3.16
                     
                     
                        Detectores de chamas
                     
                     
                        Transferido para A.1/3.51
                     
                  
                        A.2/3.17
                     
                     
                        Pontos de chamada de comando manual
                     
                     
                        Transferido para A.1/3.51
                     
                  
                        A.2/3.18
                     
                     
                        Dispositivos de alarme
                     
                     
                        Transferido para A.1/3.53
                     
                  
                        A.2/3.19
                     
                     
                        Componentes de instalações fixas de extinção de incêndios com água, de ataque local, para utilização em espaços de máquinas da categoria “A”
                     
                     
                        Transferido para A.1/3.48
                     
                  
                        A.2/3.20
                     
                     
                        Mobiliário estofado
                     
                     
                        Transferido para A.1/3.20
                     
                  
                        A.2/3.21
                     
                     
                        Componentes de instalações de extinção de incêndios em paióis de tintas e de líquidos inflamáveis
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.98(73)-(Código FSS)
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.847/MSC IMO
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        A.2/3.22
                     
                     
                        Componentes de instalações fixas de extinção de incêndios nas condutas de extracção dos fogões de cozinha
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/9
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/9
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        A.2/3.23
                     
                     
                        Componentes de instalações de extinção de incêndios nas plataformas para helicópteros
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/18
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/18
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        A.2/3.24
                     
                     
                        Unidades portáteis de aplicação de espuma
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/20
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/20
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.98(73)-(Código FSS)
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        A.2/3.25
                     
                     
                        Divisórias da classe “C”
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/3
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/3
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.653(16)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.799(19)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.61(67)-(Código FTP)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 1716 (1973)
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        A.2/3.26
                     
                     
                        Instalações de combustíveis gasosos para usos domésticos (componentes)
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/4
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/4
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        A.2/3.27
                     
                     
                        Componentes de instalações fixas de extinção de incêndios com gás (CO2)
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/5
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.98(73)-(Código FSS)
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    pr EN 12094, partes 1-20
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        A.2/3.28
                     
                     
                        Componentes de instalações de extinção de incêndios com espuma de média expansão — instalações de espuma fixas no convés para navios-tanque
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10.8.1
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.98(73)-(Código FSS)
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.798/MSC IMO
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        A.2/3.29
                     
                     
                        Componentes de instalações de extinção de incêndios com espuma de baixa expansão para protecção dos espaços de máquinas e do convés de navios-tanque
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.98(73)-(Código FSS)
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.582/MSC IMO e corrigenda 1
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        A.2/3.30
                     
                     
                        Espuma de expansão para instalações fixas de extinção de incêndios para navios-tanque químicos
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.4(48)-(Código IBC)
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.4(48)-(Código IBC)
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.553/MSC IMO
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.582/MSC IMO
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.799/MSC IMO
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        A2/3.31
                     
                     
                        Sistema manual de aspersão de água
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. II-2/10
                                 
                              Res. IMO A.800(19)
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
               
            4.   Equipamento de navegação
            Notas aplicáveis à secção 4 (equipamento de navegação)
            Colunas 3 e 4: As referências ao capítulo V da SOLAS devem entender-se como referências ao capítulo V da SOLAS 74 conforme alterado pela MSC 73 e que entrou em vigor em 1 de Julho de 2002.
            
               
            
                        Item n.o
                        
                     
                     
                        Designação
                     
                     
                        Regras SOLAS 74, quando se exige “homologação”
                     
                     
                        Regras SOLAS 74 e resoluções e circulares IMO aplicáveis
                     
                     
                        Normas de ensaio
                     
                     
                        Módulos de avaliação da conformidade
                     
                  
                        1
                     
                     
                        2
                     
                     
                        3
                     
                     
                        4
                     
                     
                        5
                     
                     
                        6
                     
                  
                        A.2/4.1
                     
                     
                        Girobússola para embarcações de alta velocidade
                     
                     
                        Transferido para A.1/4.31
                     
                  
                        A.2/4.2
                     
                     
                        Sistema de controlo do rumo para embarcações de alta velocidade (anteriormente piloto automático)
                     
                     
                        Transferido para A.1/4.40
                     
                  
                        A.2/4.3
                     
                     
                        Dispositivo de determinação e transmissão do rumo (THD) (método GNSS)
                     
                     
                        Transferido para A.1/4.41
                     
                  
                        A.2/4.4
                     
                     
                        Lâmpada de sinais de dia
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/18
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000)
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/19
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.694(17)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.95(72)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000)
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002)
                                    ou
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60945 (2002)
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        A.2/4.5
                     
                     
                        Projector para embarcações de alta velocidade
                     
                     
                        Transferido para A.1/4.42
                     
                  
                        A.2/4.6
                     
                     
                        Equipamento de visão nocturna para embarcações de alta velocidade
                     
                     
                        Transferido para A.1/4.43
                     
                  
                        A.2/4.7
                     
                     
                        Sistema de controlo da rota
                     
                     
                        Transferido para A.1/4.33
                     
                  
                        A.2/4.8
                     
                     
                        Sistema de informação e apresentação de cartas náuticas electrónicas (ECDIS)
                     
                     
                        Transferido para A.1/4.30
                     
                  
                        A.2/4.9
                     
                     
                        Sistema de informação e apresentação de cartas náuticas electrónicas (ECDIS) de reserva
                     
                     
                        Transferido para A.1/4.30
                     
                  
                        A.2/4.10
                     
                     
                        RCDS (Raster Chart Display System)
                     
                     
                        Transferido para A.1/4.30
                     
                  
                        A.2/4.11
                     
                     
                        Equipamento GPS/GLONASS combinado
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/18
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000)
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/19
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.694(17)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.74(69)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000)
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162
                                    ou
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60945 (2002)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série IEC 61162
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        A.2/4.12
                     
                     
                        Equipamento DGPS, DGLONASS
                     
                     
                        Transferido para A.1/4.44
                     
                  
                        A.2/4.13
                     
                     
                        Girobússola para embarcações de alta velocidade
                     
                     
                        Transferido para A.1/4.31
                     
                  
                        A.2/4.14
                     
                     
                        Sistemas de registo dos dados de viagem (VDR)
                     
                     
                        Transferido para A.1/4.29
                     
                  
                        A.2/4.15
                     
                     
                        Sistema de navegação integrado
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/18
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/19
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.694(17)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.86(70)
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 61924 (2006)
                                    ou
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60945 (2002)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série IEC 61162
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 61924 (2006)
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        A.2/4.16
                     
                     
                        Sistema de ponte integrado
                     
                     
                        Transferido para A.1/4.28
                     
                  
                        A.2/4.17
                     
                     
                        Intensificador do alvo radar
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/18
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000)
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.694(17)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ITU-R M.1176 (10/95)
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002)
                                    ou
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60945 (2002)
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        A.2/4.18
                     
                     
                        Sistema de recepção de sinais sonoros
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/18
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000)
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/19
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.694(17)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.86(70)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000)
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162
                                    ou
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60945 (2002)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série IEC 61162
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        A.2/4.19
                     
                     
                        Agulha magnética para embarcações de alta velocidade
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000)
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.382(X)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.694(17)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000)
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN ISO 449 (1999)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN ISO 694 (2001)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 1069 (1973)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 2269 (1992)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002)
                                    ou
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 449 (1997)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 694 (2000)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 1069 (1973)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ISO 2269 (1992)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60945 (2002)
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        A.2/4.20
                     
                     
                        Sistema de controlo da rota para embarcações de alta velocidade
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000)
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.694(17)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000)
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162
                                    ou
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60945 (2002)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série IEC 61162
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        A.2/4.21
                     
                     
                        Meios cartográficos para radares de bordo
                     
                     
                        Transferido para A.1/4.45
                     
                  
                        A.2/4.22
                     
                     
                        Dispositivo de determinação e transmissão do rumo (THD) (método giroscópico)
                     
                     
                        Transferido para A.1/4.46
                     
                  
                        A.2/4.23
                     
                     
                        Dispositivo de determinação e transmissão do rumo (THD) (método magnético)
                     
                     
                        Transferido para A.1/4.2
                     
                  
                        A.2/4.24
                     
                     
                        Indicador da impulsão do hélice
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/18
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000)
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/19
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.694(17)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000)
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        A.2/4.25
                     
                     
                        Indicadores do impulso lateral, passo e modo do hélice
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/18
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000)
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/19
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.694(17)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000)
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        A.2/4.26
                        Ex A.1/4.9
                     
                     
                        Indicador da velocidade angular
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/18
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/19
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.526(13)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.694(17)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162
                                    ou
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60945 (2002)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série IEC 61162
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        A.2/4.27
                        Ex A.1/4.20
                     
                     
                        Indicador do ângulo do leme
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/18
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/19
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.694(17)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002)
                                    ou
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60945 (2002)
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        A.2/4.28
                        Ex A.1/4.21
                     
                     
                        Indicador das revoluções do hélice
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/18
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/19
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.694(17)
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002)
                                    ou
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60945 (2002)
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        A.2/4.29
                        Ex A.1/4.22
                     
                     
                        Indicador do passo do hélice
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/18
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/19
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.694(17)
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002)
                                    ou
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60945 (2002)
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        A.2/4.30
                        Ex A.1/4.28
                     
                     
                        Sistema de ponte integrado
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/18
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/19
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.694 (17)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 15
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.64(67)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 15
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série EN 61162
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 61209 (1999)
                                    ou
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60945 (2002)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Série IEC 61162
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 61209 (1999)
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        A.2/4.31
                        (novo item)
                     
                     
                        Agulha de marcar
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/18
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/19
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002)
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        A.2/4.32
                        (novo item)
                     
                     
                        Sistema de alerta do quarto de navegação na ponte (BNWAS)
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.694(17)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.128(75)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.982/MSC IMO
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        A.2/4.33
                        (novo item)
                     
                     
                        Sistema de controlo da rota
                        (para velocidades iguais ou superiores a 30 nós)
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. V/18
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg X/3
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002)
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
               
            5.   Equipamento de radiocomunicações
            
                        Item n.o
                        
                     
                     
                        Designação
                     
                     
                        Regras SOLAS 74, quando se exige “homologação”
                     
                     
                        Regras SOLAS 74 aplicáveis e resoluções e circulares IMO aplicáveis
                     
                     
                        Normas de ensaio
                     
                     
                        Módulos de avaliação da conformidade
                     
                  
                        1
                     
                     
                        2
                     
                     
                        3
                     
                     
                        4
                     
                     
                        5
                     
                     
                        6
                     
                  
                        A.2/5.1
                     
                     
                        EPIRB VHF
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/14
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000)
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/8
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.662(16)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.694(17)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.805(19)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ITU-R M.489-2 (10/95)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ITU-R M.693 (06/90)
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002)
                                    ou
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60945 (2002)
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        A.2/5.2
                     
                     
                        Fonte de energia auxiliar da instalação de rádio
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/14
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000)
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/13
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.694(17)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.16/COMSAR IMO
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.32/COMSAR IMO
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002)
                                    ou
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60945 (2002)
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        A.2/5.3
                     
                     
                        Estação terrena de navio (SES) Inmarsat-F
                     
                     
                        Transferido para A.1/5.19
                     
                  
                        A.2/5.4
                     
                     
                        Painel de socorro (distress panel)
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/14
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000)
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/6
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.694(17)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.862/MSC IMO
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.32/COMSAR IMO
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002)
                                    ou
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60945 (2002)
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        A.2/5.5
                     
                     
                        Painel de alarme ou alerta de socorro
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/14
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000)
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/6
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.694(17)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.862/MSC IMO
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.32/COMSAR IMO
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002)
                                    ou
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60945 (2002)
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
                        A.2/5.6
                        Ex A.1/5.7
                     
                     
                        EPIRB banda L (Inmarsat)
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/14
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 14
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 14
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. IV/7
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. X/3
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.662(16)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.694(17)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.812(19)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 14
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 14
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.862/MSC IMO
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.32/COMSAR IMO
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ITU-R M.632-3 (02/97)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    ITU-R M.690-1 (10/95)
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    ETSI ETS 300 372 Ed.1 (1996-05)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 61097-5 (1997)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.862/MSC IMO
                                 
                              Nota: A Circular 862 do MSC aplica-se apenas ao dispositivo facultativo de activação à distância e não à EPIRB propriamente dita
                     
                     
                         
                     
                  
                        A.2/5.7
                        (novo item)
                     
                     
                        Sistema de alerta de segurança do navio
                     
                     
                         
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. XI-2/6
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.694(17)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.147(77)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Circ.1072/MSC IMO
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002)
                                    ou
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60945 (2002)
                                 
                              
                     
                         
                     
                  
               
            6.   Equipamento prescrito pelo COLREG 72
            
                        Item n.o
                        
                     
                     
                        Designação
                     
                     
                        Regras COLREG 72, quando se exige “homologação”
                     
                     
                        Regras COLREG 72 e resoluções e circulares IMO aplicáveis
                     
                     
                        Normas de ensaio
                     
                     
                        Módulos de avaliação da conformidade
                     
                  
                        1
                     
                     
                        2
                     
                     
                        3
                     
                     
                        4
                     
                     
                        5
                     
                     
                        6
                     
                  
                        A.2/6.1
                     
                     
                        Luzes de navegação
                     
                     
                        Transferido para A.1/6.1
                     
                  
                        A.2/6.2
                     
                     
                        Equipamento de sinalização sonora
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Anexo III/3
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Anexo III/3
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO A.694(17)
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    EN 60945 (2002)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Apitos: COLREG 72, Anexo III/1 (funcionamento)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Sinos ou tantãs: COLREG 72, Anexo III/2 (funcionamento)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60945 (1996)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Apitos: COLREG 72, Anexo III/1 (funcionamento)
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Sinos ou tantãs: COLREG 72, Anexo III/1 (funcionamento)
                                 
                              
                     
                        6
                     
                  
               
            7.   Equipamento de segurança para graneleiros
            
                        Item n.o
                        
                     
                     
                        Designação
                     
                     
                        Regras SOLAS 74, quando se exige “homologação”
                     
                     
                        Regras SOLAS 74 e resoluções e circulares IMO aplicáveis
                     
                     
                        Normas de ensaio
                     
                     
                        Módulos de avaliação da conformidade
                     
                  
                        1
                     
                     
                        2
                     
                     
                        3
                     
                     
                        4
                     
                     
                        5
                     
                     
                        6
                     
                  
                        A.2/7.1
                     
                     
                        Computador de carga
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. XII/11
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Resolução 5 da Conferência SOLAS de 1997
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. XII/11
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Resolução 5 da Conferência SOLAS de 1997
                                 
                              
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        A.2/7.2
                        (novo item)
                     
                     
                        Detectores do nível da água
                     
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.188(79)
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Reg. XII/12
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.188(79)
                                 
                              
                     
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60092-0504
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    IEC 60529
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Res. IMO MSC.188(79)
                                 
                              
                     
                         
                     
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