CELEX: 62019TN0041
Language: pt
Date: 2019-01-23 00:00:00
Title: Processo T-41/19: Recurso interposto em 23 de janeiro de 2019 — MSI Svetovanje/EUIPO — Industrial Farmaceutica Cantabria (nume)

25.3.2019   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 112/42
            
         
      Recurso interposto em 23 de janeiro de 2019 — MSI Svetovanje/EUIPO — Industrial Farmaceutica Cantabria (nume)
      (Processo T-41/19)
      (2019/C 112/51)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: MSI Svetovanje, marketing, d.o.o. (Vrhnika, Eslovénia) (representante: M. Maček, advogado)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Industrial Farmaceutica Cantabria, SA (Madrid, Espanha)
      
         Dados relativos à tramitação no EUIPO
      
      
         Requerente da marca controvertida: Recorrente
      
         Marca controvertida: Marca figurativa da União Europeia «nume» — Pedido de registo n.o 15 120 355
      
         Tramitação no EUIPO: Processo de oposição
      
         Decisão impugnada: Decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO de 8 de novembro de 2018 no processo R 722/2018-5
      
         Pedidos
      
      A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  anular a decisão impugnada;
               
            
                  —
               
               
                  condenar o EUIPO nas suas próprias despesas e nas despesas apresentadas pela MSI Svetovanje d.o.o.
               
            
         Fundamentos invocados
      
      
                  —
               
               
                  Violação do artigo 95.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho;
               
            
                  —
               
               
                  Violação do artigo 94.o do Regulamento (UE) n.o 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho e do artigo 296.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia;
               
            
                  —
               
               
                  Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), e do artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento (UE) n.o 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho.