CELEX: 62010TA0067
Language: pt
Date: 2011-09-22 00:00:00
Title: Processo T-67/10: Acórdão do Tribunal Geral de 22 de Setembro de 2011 — Espanha/Comissão ( FEOGA — Secção Orientação — Redução de um apoio financeiro — Apoio financeiro atribuído a um programa operacional destinado ao melhoramento da transformação e da comercialização de produtos agrícolas — Eficácia dos controlos — Proporcionalidade )

29.10.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 319/17
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 22 de Setembro de 2011 — Espanha/Comissão
   (Processo T-67/10) (1)
   
   (FEOGA - Secção “Orientação” - Redução de um apoio financeiro - Apoio financeiro atribuído a um programa operacional destinado ao melhoramento da transformação e da comercialização de produtos agrícolas - Eficácia dos controlos - Proporcionalidade)
   2011/C 319/34
   Língua do processo: espanhol
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Reino de Espanha (representante: M. Muñoz Pérez, abogado del Estado)
   
      Recorrida: Comissão Europeia (representantes: F. Jimeno Fernández e G. von Rintelen, agentes)
   
      Objecto
   
   Pedido de anulação da Decisão C(2009) 9827 da Comissão, de 10 de Dezembro de 2009, que aplica correcções financeiras ao apoio do FEOGA, Secção «Orientação», atribuído ao programa operacional CCI 2000.ES.16.1.PO.007 (Espanha — Castela e Leão), relativo à medida de melhoramento da transformação e da comercialização de produtos agrícolas.
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2.
            
            
               O Reino de Espanha é condenado nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 100 de 17.4.2010.