CELEX: 31991R3065
Language: pt
Date: 1991-10-19 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3065/91 da Comissão, de 18 de Outubro de 1991, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

N? L 289/30                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               19 . 10. 91
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 3065/91 DA COMISSÃO
                                                  de 18 de Outubro de 1991
                           que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            pelo Regulamento (CEE) n? 1722/91 para a campanha de
                                                                   1991 / 1992 :
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
  Económica Europeia,                                             Considerando que o abatimento do montante da ajuda
                                                                  para as sementes de colza e de nabita que resulta do
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  regime das quantidades máximas garantidas para a
 Portugal,                                                        campanha de comercialização de 1990/1991 foi fixado
                                                                   pelo Regulamento (CEE) 2509/90 da Comissão (9) ;
 Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do
  Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece             Considerando que o abatimento do montante da ajuda
 uma organização comum de mercados no sector das                  para as sementes de girassol, que resulta do regime das
 substâncias gordas ('), com a última redacção que lhe foi        quantidades máximas garantidas para a campanha de
 dada pelo Regulamento (CEE) n? 1720/91 (2), e, nomeada­          comercialização de 1990/ 1991 , foi fixado pelo Regula­
 mente, o n? 4 do seíi artigo 27?,                                mento (CEE) n? 2833/90 da Comissão (,0) ;
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1678/85 do
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, que fixa as taxas de           Considerando que, dado não existir, para a campanha de
 conversão a aplicar no sector agrícola (3), com a última         comercialização de 1991 / 1992, o ajustamento do
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                 montante da ajuda para as sementes de colza, de nabita e
 n? 2922/91 (4),                                                  de girassol que resulta do regime das quantidades
                                                                  máximas garantidas, o montante da ajuda para esta
                                                                  campanha não pôde ser calculado senão provisoriamente,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do                 com base no abatimento aplicável para a campanha de
 Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem               1990/1991 ; que, por conseguinte, só deve ser aplicado
 medidas especiais relativamente às sementes de colza, de         provisoriamente, devendo ser confirmado ou substituído
 nabita e de girassol (*), com a última redacção que lhe foi      logo que as consequências do regime das quantidades
 dada pelo Regulamento (CEE) n? 2206/90 (*% e, nomeada­           máximas garantidas sejam conhecidas ;
 mente, o n? 3 do seu artigo 2?,
 Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                    Considerando que o n? 3 do artigo 27? A do Regula­
                                                                  mento n? 136/66/CEE prevê que o ajustamento do
                                                                  montante da ajuda para as sementes de colza e de nabo
 Considerando que, por força do artigo 27? do Regula­             silvestre produzidas em Espanha é, em relação à
 mento n? 136/66/CEE, deve ser concedida uma ajuda às             campanha de comercialização de 1991 /1992, efectuado de
 sementes oleaginosas produzidas e transformadas na               modo a que o preço indicativo ajustado seja o mesmo em
 Comunidade, quando o preço indicativo em vigor, relati­          Espanha que na Comunidade na sua composição em 31
 vamente a uma espécie de sementes, for superior ao preço         de Dezembro de 1985 ;
 do mercado mundial ; que essas disposições, actualmente,
 são apenas aplicáveis às sementes de colza, de nabita e de
girassol ;                                                        Considerando que, por força do artigo 29? do Regula­
                                                                 mento n? 136/66/CEE, o preço do mercado mundial,
 Considerando que a ajuda das sementes oleaginosas deve,         calculado relativamente a um lugar de passagem na fron­
em princípio, ser igual à diferença existente entre estes         teira da Comunidade, deve ser determinado a partir das
dois preços ;                                                    possibilidades de compra mais favoráveis, sendo as cota­
                                                                 ções, eventualmente, ajustadas para ter em consideração os
                                                                 produtos concorrentes ;
 Considerando que o preço indicativo e os acréscimos
 mensais do preço indicativo das sementes de colza, nabita
 e girassol para a campanha de 1991 / 1992 foram fixados         Considerando que, por força do artigo 4? do Regulamento
 pelos Regulamentos (CEE) n? 1722/91 f) e (CEE)                  n? 115/67/CEE do Conselho, de 6 de Junho de 1967, que
n? 1723/91 (8) do Conselho ;                                     fixa os critérios de determinação do preço do mercado
                                                                 mundial das sementes assim como o local de passagem na
Considerando que um bónus sobre o preço indicativo foi           fronteira ("), com a última redacção que lhe foi dada pelo
fixado para as sementes de colza e de nabita < duplo zero »      Regulamento (CEE) n? 1983/82 (12), esse lugar foi fixado
                                                                 em Roterdão ; que, em conformidade com o artigo 1 ?
                                                                 desse regulamento, o preço do mercado mundial deve ser
(') JO  n? 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.                       determinado tendo em consideração todas as propostas
(2) JO  n? L 162 de 26. 6. 1991 , p. 27.                         efectuadas no mercado mundial de que a Comissão teve
0   JO  n? L 164 de 24. 6. 1985,  p. 11 .
(4) JO  n? L 279 de 7. 10. 1991 , p. 43.
0   JO  n? L 167 de 25. 7. 1972,  p. 9.                          O JO n? L 237 de 1 . 9. 1990, p. 7.
Ie) JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 11 .                         (,0) JO n? L 268 de 29. 9. 1990, p. 86.
O JO n? L 162 de 26. 6. 1991 , p. 31 .                           (") JO n? 111 de 10. 6. 1967, p. 2196/67.
0 JO n? L 162 de 26. 6. 1991 , p. 33.                            (12) JO n? L 215 de 23. 7. 1982, p. 6.
 ---pagebreak---   19. 10. 91                               Jornal Oficiai das Comunidades Europeias                              N ? L 289/31
  conhecimento assim como as cotações verificadas nas              cotação puder ser considerada relativamente a determina­
  bolsas mais importantes relativamente ao comércio inter7         ção do preço do mercado mundial, esse preço deve ser
  nacional ;                                                       determinado a partir do valor das quantidades médias de
                                                                   azeite e bagaços obtidos da transformação, na Comuni­
  Considerando que, de acordo com o artigo 2? do Regula­           dade, de 100 quilogramas de sementes, diminuindo a esse
  mento n? 225/67/CEE, devem ser postas de parte as                valor um montante correspondente aos custos de transfor­
  propostas e as cotações que não se referem a um carrega­         mação das sementes em óleo e em bagaços ; que as quan­
 mento que pode ser realizado dentro de trinta dias                tidades e custos a considerar nesse cálculo estão fixados
 seguintes à data de determinação do preço do mercado              no artigo 5? do Regulamento n? 225/67/CEE ; que o valor
 mundial ; que devem, igualmente, ser excluídas as                 dessas quantidades deve ser determinado em conformi­
 propostas e as cotações em relação às quais o desenvolvi­         dade com as disposições do artigo 6? desse regulamento ;
 mento dos preços em geral ou as informações disponíveis
 permitem à Comissão estimar que não são representativos
 da tendência real do mercado ; que, do mesmo modo, são
 de excluir as propostas e as cotações a que corresponde           Considerando que, em conformidade com o artigo 3? dó
 uma possibilidade de compra inferior a 500 toneladas,             Regulamento n? 1 1 5/67/CEE, quando nenhuma proposta
 assim como as propostas relativas às sementes de quali­           e nenhuma cotação puder ser considerada relativamente à
 dade que usualmente não é comercial no mercado                   determinação do preço do mercado mundial e, por outro
 mundial ;                                                        lado, quando for impossível verificar o valor dos bagaços,
                                                                  ou o óleo deles derivado, o preço do mercado mundial
                                                                  deve ser determinado a partir do último valor conhecido
 Considerando que, por força do artigo 3? do Regulamento          dos óleos ou dos bagaços, ajustado, para se ter em conside­
 n? 225/67/CEE, das propostas e cotações consideradas,            ração a evolução dos preços mundiais dos produtos
 devem ser acrescidas de 0,2 % as expressas por C e F ;           concorrentes, aplicando a esse valor as regras do artigo 2?
 que as ofertas e cotações expressas FAS, FOB ou de outro         do Regulamento n? 1 1 5/67/CEE ; que, por força do artigo
 modo, devem ser acrescidas, consoante o caso, com os
                                                                  7? do Regulamento n? 225/67/CEE, devem ser conside­
 custos de carregamento, transporte ou seguro entre o local       rados produtos concorrentes, conforme os casos, os óleos e
 de embarque ou carregamento e o local de passagem na             os bagaços, que, durante o período tomado em considera­
 fronteira ; que as propostas e as cotações expressas em CIF      ção, se mostrarem ter sido propostos em maior quantidade
 relativamente a outro local de passagem na fronteira dife­       no mercado mundial ;
 rente de Roterdão devem ser ajustadas tendo em conta a
 diferença de custos de transporte e seguro em relação a
 um produto entregue em Roterdão ; que a Comissão só
 deve considerar os custos de carregamento, de transporte e       Considerando que, por força do artigo 6? do Regulamento
 seguro menos elevados de que tiver conhecimento ;                n? 11 5/67/CEE, o preço considerado relativamente às
                                                                  sementes de colza, nabita e de girassol deve igualmente
 Considerando fim, as propostas e cotações expressas em           ser ajustado com um montante, no máximo, igual à
CIF Roterdão devem ser acrescidas de 0,242 ecu ;                  margem determinada no referido artigo quando essa
                                                                  margem possa ter uma incidência sobre o escoamento
                                                                  normal das sementes produzidas na Comunidade ;
Considerando que, por força do artigo 5? do Regulamento
n? 11 5/67/CEE, o preço do mercado mundial deve ser
determinado relativamente às sementes a granel da quali­
dade-tipo em relação à qual se fixou o preço indicativo ;         Considerando que, no Regulamento (CEE) n? 1594/83 do
                                                                  Conselho, de 14 de Junho de 1983, relativo à ajuda às
                                                                  sementes oleaginosas ('), com a última redacção que lhe
Considerando que, de acordo com o artigo 3 ? do Regula­           foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1321 /90 (2), se esta­
mento 225/67/CEE, às propostas e cotações consideradas            beleceram as regras de concessão da ajuda relativa às
relativamente a outra apresentação diferente de a granel          sementes oleaginosas ; que, por força desse regulamento, o
deve ser-lhes diminuída a mais-valia resultante da apre­          montante da ajuda a conceder, quando fixada antecipada­
sentação ; que as propostas e as cotações consideradas rela­      mente, deve ser igual ao montante aplicável no dia da
tivamente a outra qualidade diferente da qualidade-tipo           apresentação do pedido de fixação antecipada ajustado em
em relação à qual se fixou o preço indicativo devem ser          função da diferença existente entre o preço indicativo em
ajustadas de acordo com os coeficientes de equivalência          vigor nesse mesmo dia e aquele que estava em vigor no
constantes do anexo do mesmo regulamento ; que, por              dia da colocação sob controle das sementes para óleos ou
força do artigo 4? do Regulamento n? 225/67/CEE,                 para empresas de fabrico de alimentos para animais e,
quando no mercado mundial sejam propostas outras                 eventualmente, um montante corrector ; que, por força do
qualidades de sementes de colza e de nabita diferentes das
                                                                 artigo 35? do Regulamento (CEE) n? 2681 /83 da Comis­
constantes desse anexo, podem ser aplicados coeficientes         são, de 21 de Setembro de 1983, relativo aos modos de
de equivalência derivados dos constantes do referido             aplicação do regime de ajuda relativamente às sementes
anexo ; que a derivação deve ser efectuada tendo em
                                                                 oleaginosas (3), com a última redacção que lhe foi dada
consideração a margem de diferença de preços existente           pelo Regulamento (CEE) n? 2964/91 (4), esse ajustamento
entre as qualidades de sementes em causa e as qualidades         é efectuado aumentando ou diminuindo o montante da
constantes desse anexo assim como as características das
diversas sementes ;
                                                                 (') JO  n? L  163 de 22. 6. 1983, p. 44.
                                                                 O   JO  n? L  132 de 23. 5. 1990, p. 15.
Considerando que, por força do artigo 2? do Regulamento          O   JO  n? L 266  de 28. 9. 1983, p. 1 .
n? 11 5/67/CEE, quando nenhuma proposta e nenhuma                (4) JO  n? L 282  de 10. 10. 1991 , p. 15.
 ---pagebreak---   N? L 289/32                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 19. 10. 91
  ajuda aplicavel no dia de apresentação do pedido, do             b) No que diz respeito aos Estados-membros que não
  montante corrector e da diferença entre os preços indica­           sejam os referidos na alínea a), a margem existente
  tivos referidos no artigo 35? do Regulamento (CEE)                  entre :
  n ? 2681 /83 ;
                                                                       — a taxa da conversão agrícola
                                                                          e
  Considerando que, por força do artigo 37? do Regula­
  mento (CEE) n? 2681 /83, o montante corrector deve ser              — a média das do ecu publicadas no Jornal Oficial
  igual à margem existente entre o preço do mercado                        das Comunidades Europeias, série C, durante um
  mundial das sementes de colza, da nabita e girassol, e o                período a determinar, afectadas do factor referido
  preço a prazo das mesmas sementes prontas para efectuar                 no segundo travessão da alínea a);
  um carregamento durante o mês da identificação das
 sementes na empresa, sendo esses preços determinados              Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1813/84
  em conformidade com os artigos 1 ?, 4? e 5? do Regula­           determina as taxas de câmbio à vista e a termo assim
  mento n? 115/67/CEE ; que, se nenhuma proposta ou                como o período a tomar em consideração no cálculo dos
  nenhuma cotação puder ser considerada, devem ser apli­           montantes diferenciais ; que, se por um ou vários meses,
 cados os métodos de cálculo previstos no artigo 37? do           as taxas de câmbio a termo não estão disponíveis, é utili­
 Regulamento (CEE) n? 2681 /83 ; que a margem acima               zada, segundo o caso, a taxa do mês anterior ou a do mês
 referida pode ser ajustada, de acordo com o artigo 38 ? do       seguinte ;
 Regulamento (CEE) n? 2681 /83 tendo em conta os preços
 das principais sementes concorrentes ;
                                                                  Considerando que a ajuda deve ser fixada com a
 Considerando que a ajuda em relação às sementes de
                                                                  frequência exigida pela situação do mercado e de modo a
 colza, de nabita e de girassol colhidas e transformadas em
                                                                  garantir a sua execução, no mínimo, uma vez por semana ;
  Espanha e em Portugal é ajustada em conformidade com
                                                                  que todavia, se necessário, a ajuda pode ser alterada em
                                                                  qualquer altura ;
 o Regulamento (CEE) n? 478/86 do Conselho (') ; que, em
 aplicação do artigo 95? e do artigo 293? do Acto de
 Adesão, esta ajuda, em relação às sementes colhidas nesses       Considerando que decorre da aplicação de todas essas
 dois Estados-membros, é calculada em conformidade com            disposições às propostas e cotações de que a Comissão
 o disposto nos n?s 2 e 3 dos referidos artigos ;                 teve conhecimento que, por força do artigo 33? do Regu­
                                                                  lamento (CEE) n? 2681 /83, o montante d? ajuda em ecus
 Considerando que, no artigo 33? do Regulamento (CEE)             e o montante da ajuda final em cada uma das moedas
                                                                  nacionais devem ser fixados em conformidade com o
 n? 2681 /83, se prevê a publicação da ajuda final resultante
 da conversão, em cada uma das moedas nacionais, do               anexo do presente regulamento ; que, por força do mesmo
 montante em ecus que resulte do cálculo acima definido,          artigo, devem igualmente ser publicadas as taxas de
 acrescido ou diminuído pelo montante diferencial ; que,          câmbio à vista e a prazo do ecu em moedas nacionais
 no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1813/84 da                 determinadas de acordo com o artigo 4? do Regulamento
 Comissão (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo        (CEE) n ? 1813/84,
 Regulamento (CEE) n? 1539/90 (3), se definiram os
 elementos que integram os montantes diferenciais ; que
 esses elementos são iguais à incidência no preço indica­
 tivo diminuído da percentagem referida no n? 1 do artigo         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 5? do referido regulamento, ou à ajuda do coeficiente
 derivado da percentagem referida no n? 1 do artigo 2? do
 Regulamento (CEE) n? 1569/72 ; que, por força dessas
 disposições, essa percentagem representa :                                                  Artigo 1 ?
 a) Relativamente aos Estados-membros cujas moedas, em
      simultâneo, se mantêm entre si dentro de uma                1 . O montante da ajuda e das taxas de câmbio referidas
      margem máxima de 2,25 % , a margem existente                nos n?s 2 e 3 do artigo 33? do Regulamento (CEE)
      entre :                                                     n ? 2681 /83 constam dos anexos.
     — a taxa de conversão utilizada na política agrícola         2.    Todavia, o montante da ajuda para a campanha de
          comum
                                                                  comercialização de 1991 / 1992 relativa à colza, ao nabo
          e                                                       silvestre e ao girassol, será confirmado ou substituído com
     — a taxa de conversão resultante da taxa central afec­       efeitos a partir de 19 de Outubro de 1991 no sentido de
                                                                  ter em conta as consequências do regime das quantidades
          tada do factor de correcção referido no n? 1 do
                                                                  máximas garantidas para a campanha de comercialização
          artigo 6? do Regulamento (CEE) n? 1677/85 (4),          de 1991 / 1992.
          com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­
          lamento (CEE) n? 2205/90 (*) ;
(')  JO  n?   L 53 de 1 . 3. 1986, p. 55.                                                    Artigo 2?
(2)  JO  n?   L 170 de 29. 6. 1984, p. 41 .
O    JO  n?   L 145 de 8. 6. 1990, p. 20.
(4)  JO  n?   L 164 de 24. 6. 1985, p. 6.                         O presente regulamento entra em vigor em 19 de
O    JO  n?   L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.                        Outubro de 1991 .
 ---pagebreak--- 19. 10 . 91                      Jornal Oficial das Cômunidades Europeias                            N? L 289/33
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 18 de Outubro de 1991 .
                                                                       Pela Comissão
                                                                     Ray MAC SHARRY
                                                                   Membro da Comissão
 ---pagebreak---   Nr L 289/34                                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                       19. 10. 91
                                                                                 ANEXO I
                                            Ajudas às sementes de colza e nabita que não as « duplo zero »
                                                                                                                                              (Montantes por 100 kg)
                                                             Corrente         1 ? período      2? período          3? período      4? período         5? período
                                                                io o               110             12 (')               U'>             20                 30
  1 . Ajudas globais (ECU) :
      — Espanha                                                   17,234            17,532          17,790               17,958          16,496             16,774
      — Portugal                                                 24,204             24,502          24,760              24,928          23,466              23,744
      — outros Estados-membros                                   17,234             17,532          17,790              17,958           16,496             16,774
 2. Ajudas finais :
      Sementes colhidas e transformadas em :
      —    R. F. da Alemanha (DM)                                40,57             41,27            41,88               42,28           38,83               39,49
      —    Países Baixos (Fl)                                    45,71             46,50            47,19               47,63           43,76              44,49
      —    UEBL (FB/Flux)                                      836,82             851,29          863,82              871,97          800,98              814,48
      —    França (FF)                                         136,07             138.43          140,46              141,79           130,25             132,44
      —    Dinamarca (Dkr)                                     154,76             157.44          159,75              161,26           148,13             150,63
      —    Irlanda (£ Irl)                                       15,145             15,407          15,633              15,781           14,496             14,741
      —    Reino Unido (£)                                       13,602             13,840          14,045              14,178           13,003             13,225
      —    Itália (Lit)                                    30 357            30 882           31 336              31 632          29 057             29 491
      —    Grécia (Dr)                                      4 231,29           4 290,51         4 318,43            4 323,89        3 932,48           3 879,01
      —    Espanha (Pta)                                    2 636,73           2 681,54         2 720,41            2 743,22        2 526,59           2 555,12
      —    Portugal (Esc)                                   5 130,28           5 192,15         5 245,90            5 276,95        4 980,80           5 008,71
 (') Fixação provisória, enquanto não forem fixados, e sob reserva da aplicação do regime das quantidades maximas garantidas para a campanha de comercialização de
      1991 / 1992, por força do ajustamento que resultar do regime das quantidades máximas garantidas aplicadas à campanha de comercialização de 1990/ 1991 para nos
      Estados-membros, à excepção da Espanha.
                                                                                ANEXO II
                                                    Ajudas às sementes de colza e nabita « duplo zero »
                                                                                                                                             (Montantes por 100 kg)
                                                             Corrente         1 ? período      2? período         3? período       4? período         5? período
                                                               io o               110             12 0                 1 (')           20                 30
 1 . Ajudas globais (ECU):
      — Espanha                                                  18,484            18,782           19,040              19,208          17,746             18,024
      — Portugal                                                25,454             25,752          26,010              26,178           24,716             24,994
      — outros Estados-membros                                   18,484            18,782           19,040              19,208          17,746             18,024
2. Ajudas finais :
      Sementes colhidas e transformadas em :
      —   R. F. da Alemanha (DM)                                43,51              44,22           44,82               45,22            41,78              42,43
      —   Países Baixos (Fl)                                    49,03              49,82           50,50               50,95           47,07               47,81
      —   UEBL (FB/Flux)                                      897,51             911,98          924,51              932,67           861,68             875,18
      —   França (FF)                                         145,94              148,30          150,33              151,66          140,12             142,31
      —   Dinamarca (Dkr)                                     165,98              168,66          170,98              172,49          159,36             161,85
     —    Irlanda (£ Irl)                                        16,243            16,505          16,732               16,880          15,595             15,839
     —    Reino Unido (£)                                       14,596             14,834          15,039              15,172           13,998             14,219
     — Itália (Lit)                                       32 559             33 084          33 538              33 834           31 259             31 693
     — Grécia (Dr)                                          4 546,44          4 605,66         4 633,58            4 639,04        4 247,63           4 194,16
     — em Espanha (Pta)                                     2 825,26          2 870,07         2 908,95            2 931,75        2 715,12            2 743,65
     — em Portugal (Esc)                                    5 391,12          5 453,00         5 506,74            5 537,79        5 241,64            5 269,56
(') Fixação provisória, enquanto não forem fixados, e sob reserva da aplicação do regime das quantidades maximas garantidas para a campanha de comercialização de
     1991 / 1992, por força do ajustamento que resultar do regime das quantidades máximas garantidas aplicadas à campanha de comercialização de 1990/ 1991 para nos
     Estados-membros, à excepção da Espanha.
 ---pagebreak---  19. 10. 91                                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  N? L 289/35
                                                                               ANEXO III
                                                                Ajudas às sementes de girassol
                                                                                                                                          (Montantes por 100 kg)
                                                            Corrente               1 ? período           2? período         3? período            4? período
                                                        1     io (')                    110                  12 (>)              10                   20
 1 . Ajudas globais (ECU) :
     — Espanha                                                 25,423                    25,849               26,180             26,653               26,137
     — Portugal                                                32,614                    33,038               33,369             33,840               33,339
     — outros Estados-membros                                  20,374                    20,798               21,129             21,600               21,099
 2. Ajudas finais :
     a) Sementes colhidas e transformadas
         em (2) :
         —   R F da Alemanha (DM)                              47,96                     48,96                49,74              50,85                49,67
         —   Países Baixos (Fl)                                54,04                     $5,17                56,05              57,30                55,97
         —   UEBL (FB/Flux)                                  989,29                 1 009,87              1 025,95           1 048,82              1 024,49
         —   França (FF)                                     160,87                    1 64^21              166,83             170,55                166,59
         —   Dinamarca (Dkr)                                 182,96                    186,76               189,74             193,97                189,47
         —   Irlanda (£ Irl)                                   17,904                    18,277               18,568             18,982               18,541
         —   Reino Unido (£)                                   16,074                    16,412               16,676             17,052               16,648
         —   Itália (Lit)                                 35 888                  36 635                37 218             38 047                37 165
         —   Grécia (Dr)                                   4 995,43                5 083,14              5 120,90            5 197,71             5 060,84
         —   Portugal (Esc)                                6 901,88                6 989,60              7 058,44            7 150,47             7 050,06
     b) Sementes colhidas em Espanha e
         transformadas :
         — em Espanha (Pta)                                3 880,27                3 944,14              3 993,96            4 061,68             3 985,61
         — num outro Estado-membro (Pta)                   3 948,67                4 012,28              4 062,10            4 129,52             4 055,75
(') Fixação provisória, enquanto não forem fixados, e sob reserva da aplicação do regime das quantidades maximas garantidas para a campanha de comercialização de
     1991 /1992, por força do ajustamento que resultar do regime das quantidades máximas garantidas aplicadas à campanha de comercialização de 1990/ 1991 .
O Para as sementes colhidas nos Estados-membros, à excepção da Espanha, e transformadas em Espanha, os montantes referidos no n? 2 a) são multiplicados por
     1,0186140 .
                                                                              ANEXO IV
  Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do pais de transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                                              (Valor de 1 ECU)
                                               Corrente              1 ? período            2? período        3? período       4? período         5? período
                                                   10                      11                    12                 1               2                  3
DM                                               2,047710                2,046620              2,045630           2,044930        2,044930           2,042500
Fl                                               2,309260                2,308090              2,307010           2,305790        2,305790           2,303410
FB/Flux                                        42,162200               42,137100             42,116600          42,090700       42,090700           42,025600
FF                                               6,977250                6,973670'             6,970560           6,967840        6,967840           6,958790
Dkr                                             7,896630                 7,894970              7,893700           7,890890        7,890890           7,890260
£Irl                                            0,766435                 0,766037              0,765725           0,765695        0,765695           0,764222
£                                               0,703783                 0,704121              0,704363           0,704361        0,704361           0,704359
Lit                                         1 531,05              1 532,73                1 534,29          1 536,13         1 536,13           1 541,54
Dr                                            227,86700              229,98000              232,20400         234,34700        234,34700          240,98600
Esc                                           175,92700              176,20000              176,57400         177,06700        177,06700          178,64500
Pta                                           129,10200              129,41700              129,67600         129,90000        129,90000          130,57500