CELEX: 62020TN0400
Language: pt
Date: 2020-06-29 00:00:00
Title: Processo T-400/20: Recurso interposto em 29 de junho de 2020 — El Corte Inglés/EUIPO — Rudolf Böckenholt (LLOYD’S)

10.8.2020   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 262/37
            
         
      Recurso interposto em 29 de junho de 2020 — El Corte Inglés/EUIPO — Rudolf Böckenholt (LLOYD’S)
      (Processo T-400/20)
      (2020/C 262/50)
      Língua em que o recurso foi interposto: espanhol
      
         Partes
      
      
         Recorrente: El Corte Inglés, SA (Madrid, Espanha) (representante: J. L. Rivas Zurdo, advogado)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Rudolf Böckenholt GmbH & Co. KG (Ostbevern, Alemanha)
      
         Dados relativos à tramitação no EUIPO
      
      
         Titular da marca controvertida: Recorrente no Tribunal Geral
      
         Marca controvertida: Marca figurativa LLOYD’S — Marca da União Europeia n.o 2 957 132
      
         Processo no EUIPO: Processo de anulação
      
         Decisão recorrida: Decisão da Primeira Câmara de Recurso do EUIPO de 14 de abril de 2020 no processo R 1119/2019-1
      
         Pedidos
      
      A recorrente pede que o Tribunal General se digne:
      
                  —
               
               
                  Anular a decisão recorrida, na medida em que, ao negar provimento ao recurso da El Corte Inglés, S.A., confirma a Decisão da Divisão de Anulação de procedência parcial da nulidade n.o 18 381 C e confirma o cancelamento da parcial da marca da União Europeia n.o 2 957 132 LLOYD’S (figurativa), para «produtos desses materiais (couro e imitações de couro) não pertencentes a outras classes, com exclusão do couro para a produção de calçado» da classe 18.
               
            
                  —
               
               
                  Condenar nas despesas a parte ou partes contrárias que se oponham a este recurso.
               
            
         Fundamentos invocados
      
      
                  —
               
               
                  Violação do artigo 60.o, n.o 1, alínea a), conjugado com o artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho.
               
            
                  —
               
               
                  Contradição com a Decisão da Primeira Câmara de Recurso do EUIPO no processo R 562/2006-1, de 23 de outubro de 2009.
               
            
                  —
               
               
                  Contradição e incoerência da decisão quanto aos argumentos em que baseia a sua decisão, e violação do artigo 32, alínea i), do Regulamento Delegado (UE) 2017/1430 da Comissão.