CELEX: 
Language: pt
Date: 1988-10-07 00:00:00
Title: Decisão do Conselho, de 26 de Setembro de 1988, respeitante à celebração de um acordo de cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Finlândia relativo à investigação no domínio da madeira, incluindo a cortiça, como matéria-prima renovável #Acordo de Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Finlândia relativo à investigação no domínio da madeira, incluindo a cortiça, como matéria-prima renovável

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31988D0512

88/512/CEE: Decisão do Conselho de 26 de Setembro de 1988 respeitante à celebração de um acordo de cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Finlândia relativo à investigação no domínio da madeira, incluindo a cortiça, como matéria-prima renovável  

Jornal Oficial nº L 276 de 07/10/1988 p. 0017 - 0017

DECISÃO DO CONSELHOde 26 de Setembro de 1988respeitante à celebração de um acordo de  cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Finlândia relativo à investigação  no domínio da madeira, incluindo a cortiça, como matéria-prima renovável(88/512/CEE) O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo  235°., Tendo em conta a proposta da Comissão (1), Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2), Considerando que o Conselho, pela sua Decisão 86/235//CEE (3), aprovou um programa de investigação  no sector dos materiais (matérias-primas e materiais avançados) (1986/1989), que inclui um  subprograma no domínio da madeira, incluindo a cortiça, como matéria-prima renovável; que o artigo  6°. dessa decisão autoriza a Comissão a negociar acordos com países terceiros, nomeadamente os que  participam na cooperação europeia no domínio da investigação científica e técnica (COST), a fim de  os associar plena ou parcialmente a esse programa; Considerando que o Conselho, pela sua Decisão 87/177//CEE (4), aprovou a celebração, em nome da  Comunidade Económica Europeia, do acordo-quadro de cooperação científica e técnica entre as  Comunidades Europeias e, entre outros, a República da Finlândia; Considerando que é conveniente aprovar o Acordo de Cooperação entre a Comunidade Económica Europeia  e a República da Finlândia relativo à investigação no domínio da madeira, incluindo a cortiça, como  matéria-prima renovável; Considerando que, para a acção em questão, o Tratado não prevê outros poderes para além dos do  artigo 235°., DECIDE: Artigo 1°.É aprovado, em nome da Comunidade, o acordo de cooperação entre a  Comunidade Económica Europeia e a República da Finlândia relativo à investigação no domínio da  madeira, incluindo a cortiça, como matéria-prima renovável. O texto do acordo vem anexo à presente decisão. Artigo 2°.O presidente do Conselho procede à notificação prevista no artigo 10°. do acordo (5). Feito em Bruxelas, em 26 de Setembro de 1988. Pelo ConselhoO PresidenteTh. PANGALOS(1) JO n° C 153 de 11. 6. 1988, p. 10. (2) JO n° C 235 de 12. 9. 1988. (3) JO n° L 159 de 14. 6. 1986, p. 36. (4) JO n° L 71 de 14. 3. 1987, p. 29. (5) A data de entrada em vigor do acordo será publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias  por iniciativa do Secretariado-Geral do Conselho. EWG:L000UMBP13.96FF: 0UPO;   SETUP: 01;   Hoehe: 446 mm;   57 Zeilen;   2538 Zeichen; Bediener:  JUTT   Pr.: C; Kunde: L 000 PO 13 - 42637