CELEX: C2005/155/01
Language: pt
Date: 2005-06-25 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção), de 17 de Março de 2005, no processo C-285/03 República Helénica contra Comissão das Comunidades Europeias (FEOGA — Apuramento de contas — Culturas arvenses — Exercícios financeiros 2000-2001)

25.6.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 155/1
            
         
      ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
   
   (Primeira Secção)
   de 17 de Março de 2005
   no processo C-285/03 República Helénica contra Comissão das Comunidades Europeias (1)
   
   (FEOGA - Apuramento de contas - Culturas arvenses - Exercícios financeiros 2000-2001)
   (2005/C 155/01)
   Língua do processo: grego
   No processo C-285/03, que tem por objecto um recurso de anulação nos termos do artigo 230.o CE, interposto em 1 de Julho de 2003, República Helénica, (agentes: V. Kontolaimos e I. Chalkias) contra Comissão das Comunidades Europeias (agentes: M. Condou-Durande, assistida por N. Korogiannakis), o Tribunal de Justiça (Primeira Secção), composto por P. Jann (relator), Presidente da Secção, K. Lenaerts, J. N. Cunha Rodrigues, E. Juhász e M. Ilešič, juízes, advogado-geral: A. Tizzano, secretário: L. Hewlett, administrador principal, proferiu em 17 de Março de 2005 um acórdão cuja parte decisória é a seguinte:
   
               1.
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2.
            
            
               A República Helénica é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 213 de 06.09.2003