CELEX: 31990R1401
Language: pt
Date: 1990-05-24 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1401/90 da Comissão, de 23 de Maio de 1990, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

24. 5. 90                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 133/71
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1401/90 DA COMISSÃO
                                                     de 23 de Maio de 1990
                  que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos
                                          transformados à base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
                                                                        um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
                                                                        uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                        corrigida pelo -coeficiente previsto no n? 1 , último
Económica Europeia,
                                                                        parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                        n? 1676/85,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e Portugal,              — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                        baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                        cada uma destas moedas verificada durante um
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                  período determinado, relativamente às moedas da
organização comum de mercado no sector dos cereais (!),                 Comunidade referidas no travessão anterior, e do
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                 coeficiente acima referido,
(CEE) n ? 201 /90 (2), e, nomeadamente, o n? 4 do seu
artigo 14?,                                                         sendo estas cotações as verificadas em 22 de Maio de
                                                                    1990 ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma                Considerando que o coeficiente acima referido corrige
organização comum do mercado do arroz (3), com a última             todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                    incluindo os coeficientes de equivalência ;
n? 1806/89 (4), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,
                                                                    Considerando que o direito nivelador aplicável ao produto
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                    de base, fixado em último lugar, se desvia da média dos
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da              direitos niveladores em mais de 3,02 ecus por tonelada de
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito           produto de base ; que os direitos niveladores actualmente
da política agrícola comum com a última redacção que                em vigor devem, deste modo, por força do artigo 1 ? do
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 636/87 (*), e,             Regulamento (CEE) n? 1579/74 da Comissão (u), com a
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                      última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                                                                    n? 1740/78 (12), ser alterados em conformidade com o
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                       anexo do presente regulamento,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação de produtos transformados à base de cereais e
de arroz foram fixados pelo Regulamento (CEE)                       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
n? 1043/90 da Comissão Q, com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1308/90 (8) ;
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1906/87 do                                          Artigo 1 ?
Conselho (') alterou o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do
 Conselho (10) no que diz respeito aos produtos dos códigos         Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
 NC 2302 10 , 2302 20, 2302 30 e 2302 40 ;
                                                                    dos produtos transformados à base de cereais e de arroz,
                                                                    abrangidos pelo Regulamento (CEE) n? 2744/75, e
 Considerando que, a fim de permitir o normal funciona­             fixados no anexo do Regulamento (CEE) n ? 1043/90 alte­
 mento do regime dos direitos niveladores, é conveniente            rado, são alterados em conformidade com o anexo.
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
 O   JO n! L  281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 ,
 (2) JO n?  L 22 de 27. 1 . 1990, p. 7.                                                      Artigo 2?
 (3) JO n?  L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
 (4) JO n?  L 177 de 24. 6. 1989, p. 1 .
I5) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .                              O presente regulamento entra em vigor em 24 de Maio de
 (6) JO n? L 153  de 13 . 6. 1987, p. 1 .                            1990 .
 O JO n? L 107    de 27. 4. 1990 , p. 41 .
 (8) JO n? L 129  de 19. 5. 1990, p. 19 .
 (') JO n° L 182  de 3. 7. 1987, p. 49.                             (") JO n ? L 168 de 25. 6 . 1974, p. 7.
 (10) JO n? L 281  de 1 . 11 . 1975, p. 65.                         ( u JO n? L 202 de 26. 7. 1978 , p. 8 .
 ---pagebreak--- N? L 133/72                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            24. 5 . 90
            O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 23 de Maio de 1990.
                                                                       Pela Comissão
                                                                     Ray MAC SHARRY
                                                                   Membro da Comissão
 ---pagebreak--- 24. 5. 90                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                N ? L 133/73
                                                                     ANEXO
                   do regulamento da Comissão, de 23 de Maio de 1990, que altera os direitos niveladores apli­
                          cáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                                                                 (Em ECU/t)
                                                                                     Montantes
                      Código NC                                                                                      Países terceiros
                                                      Portugal                    ACP ou PTOM
                                                                                                                excepto ACP ou PTOM
                 0714 1010 (')                          59,67                          129,53                             136,18
                 0714 10 91                             56,65                          133,16                             133,16
                 0714 10 99                             59,67                          131,35                             136,18
                 0714 90 1 1                            56,65                          133,16                             133,16
                 0714 9019                              59,67                          131,35 (3)                         136,18
                 1102 90 10                            108,01                          239,69                             245,73
                 1103 19 30                            108,01                          239,69                             245,73
                 1103 29 20                            108,01                          239,69                             245,73
                 1104 11 10                             60,80                          135,82                             138,84 ...
                 1104 11 90                            119,34                          266,32                             272,36
                 1104 21 10                             93,66                          213,06                             216,08
                 1104 21 30                             93,66                          213,06                             216,08
                 1104 21 50                            147,67                          332,90                             338,94
                 1104 21 90                             60,80                          135,82                             138,84
                 1106 20 10                              59,67                         129,53 (3)                         136,18
                 1107 10 91                            111,72                          237,02                           - 247,90 (2)
                 1107 10 99                              86,22                         177,10                             187,98
                 1107 20 00                             98,69                          206,40                             217,28 (2)
          (') 6 % ad valorem em certas condições.
          (2) Por força do Regulamento (CEE) n? 1 180/77 do Conselho (JO n? L 142 <le 9. 6. 1977, p. 10), este direito nivelador e diminuído
              de 5,44 ecus por tonelada em relação aos produtos originários da Turquia.
          (3) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 715/90, o direito nivelador não é cobrado em relação aos produtos seguintes
              originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, e dos países e territórios ultramarinos :
              — produtos constantes do código NC ex 0714 10 91 ,
              — produtos constantes do código NC 0714 90 11 e rações d'arrow-root constantes do código NC 0714 90 19,
              — farinhas e sêmolas d'arrow-root constantes do código NC 1106 20,
              — féculas d'arrow-root"constantes do código NC 1108 19 90. :