CELEX: 31986R3795
Language: pt
Date: 1986-12-12
Title: Regulamento (CEE) n.° 3795/86 da Comissão de 12 de Dezembro de 1986 relativo ao fornecimento de vários lotes de butteroil a título de ajuda alimentar

13 . 12. 86                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 352/9
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 3795/86 DA COMISSÃO
                                              de 12 de Dezembro de 1986
                  relativo ao fornecimento de vários lotes de butteroil a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           mento (CEE) n ? 1354/83 da Comissão, de 17 de Maio de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               1983, que estabelece as regras gerais de mobilização e de
 Económica Europeia,                                            fornecimento de leite em pó desnatado, de manteiga e de
                                                                 butteroil a título de ajuda alimentar (6), com a última
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3331 /82 do              redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
Conselho, de 3 de Dezembro de 1982, relativo à política e       n? 3826/85 Q ; que é necessário fixar, nomeadamente, os
à gestão da ajuda alimentar e que altera o Regulamento          prazos e condições de fornecimento bem como o processo
(CEE) n ? 2750/75 ('), e, nomeadamente, o n ? 1 , primeiro      a seguir para determinar os encargos que daí resultam ;
parágrafo, do seu artigo 3 ?,
                                                                Considerando que as medidas previstas do presente regu­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 457/85 do               lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
Conselho, de 19 de Fevereiro de 1985, que fixa as regras       de Gestão do Leite e Produtos Lácteos,
de execução para 1985 do Regulamento (CEE) n? 3331 /82
relativo à política e à gestão da ajuda alimentar (2),
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 232/86 do
Conselho, de 27 de Janeiro de 1986, que fixa as regras de      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
execução para 1986 do Regulamento (CEE) n? 3331 /82
relativo à política e à gestão de ajuda alimentar (3),
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 804/68 do                                          Artigo 1 ?
Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga­
nização comum de mercados no sector do leite e dos             Os organismos de intervenção fazem proceder, de acordo
produtos lácteos (4), com a última redacção que lhe foi        com as disposições do Regulamento (CEE) n? 1354/83, ao
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1335/86 (*), e, nomeada­        fornecimento de butteroil a título de ajuda alimentar nas
mente, o n? 7 do seu artigo 6?,                                condições especiais que figuram no anexo.
Considerando que, após várias decisões relativas à distri­
buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos                                  Artigo 2?
países e organismos beneficiários 350 toneladas de butte­
 roil a fornecer FOB e CIF, ou entregue no destino ;
                                                               O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
Considerando que, se deve, por conseguinte, proceder a         após a data da sua publicação no Jornal Oficial das
esses fornecimentos segundo as regras previsas no Regula        Comunidades Europeias.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 12 de Dezembro de 1986.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Frans ANDRIESSEN
                                                                             Vice-Presidente
(>) JO n? L 352 de 14. 12. 1982, p. 1 .
O JO n? L 54 de 23. 2. 1985, p. 1 .
(3) JO n ? L 29 de 4. 2. 1986, p. 3.
(<) JO n? L 148 de 28. 6. 1968, p. 13.                          (6) JO n? L 142 de 1 . 6. 1983, p. 1 .
H JO n? L 119 de 8 . 5. 1986, p. 19.                           O JO n? L 371 de 31 . 12. 1985, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 352/ 10                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              13 . 12. 86
                                                             ANEXO
                                                     Anuncio de adjudicação (')
                   Designação do lote                                                   A
 1 . Programa :                                                                         1986
     a) Base jurídica                                              Regulamento (CEE) n? 232/86 do Conselho
     b) Afectação                                                 Decisão da Comissão de 18 de Julho de 1986
 2. Beneficiário
 3 . País de destino
                                                  |                                     Peru
 4. Estádio e local de entrega                                                  CIF Callao (Lima)
 5. Representante do beneficiário                  ONAA, 220 Natalio Sánchez, 13° piso, Jesus Maria, Lima — Télex 25400
                                                                                    PECOOPOP
                                                                           (M. Rino Córdova Saldaniga)
 6. Quantidade total                                                                   200 t
 7. Proveniência do butteroil                                     A fabricar a partir de manteiga de intervenção
 8 . Organismo de intervenção detentor do stock                                    Reino Unido
 9 . Características específicas                                                         —
10. Embalagem                                                                           5 kg
11 . Inscrições complementares na embalagem        « ACEITE DE MANTEQUILLA / DONACIÓN DE LA COMUNIDAD ECONÓ­
                                                            MICA EUROPEA A PERÚ / DISTRIBUCIÓN GRATUITA »
12. Período de embarque                                                 Antes de 28 de Fevereiro de 1987
13. Data da expiração do prazo para a apresenta­
     ção das ofertas                                                          12 de Janeiro de 1987
14. Em caso de segunda adjudicação no âmbito
     do n? 2 do artigo 14? do Regulamento (CEE)
     n? 1354/83 :
     a) Período de embarque                                               Antes de 15 de Março de 1987
     b) Data da expiração do prazo para a apre­
        sentação das ofertas                                                  26 de Janeiro de 1987
15 . Diversos                                                                           (4)0
 ---pagebreak--- 13 . 12. 86                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N? L 352/ 11
                  Designação do lote                                                        B
 1 . Programa :                                                                            1985
     a) Base jurídica                                                 Regulamento (CEE) n? 457/85 do Conselho
     b) Afectação                                                    Decisão da Comissão de 6 de Maio de 1985
 2. Beneficiário                                                                           CICV
 3 . País de destino                                                                    Quénia
 4. Estádio e local de entrega                                                       CIF Mombasa
 5. Representante do beneficiário (2) (3)                                                .  —
 6. Quantidade total                                                                       50 t
 7. Proveniência do butteroil                                       A fabricar a partir de manteiga de intervenção
 8. Organismo de intervenção detentor do stock                                          Irlandês
 9. Características específicas                                                             —
10 . Embalagem                                                                           2,5 kg
11 . Inscrições complementares na embalagem                             Uma cruz vermelha de 10 x 10 cm e :
                                                  « SUD-0010 / ACTION OF THE INTERNATIONAL COMMITTEE OF THE RED
                                                                CROSS / FOR FREE DISTRIBUTION / MOMBASA »
12. Período de embarque                                                    Antes de 31 de Janeiro de 1987
13. Data da expiração do prazo para a apresenta­
     ção das ofertas                                                                         —
14. Em caso de segunda adjudicação no âmbito
     do n? 2 do artigo 14? do Regulamento (CEE)
     n? 1354/83 :
     a) Período de embarque                                                                  —
     b) Data da expiração do prazo para a apre­
        sentação das ofertas                                                                 —
15 . Diversos                                     As despesas de fornecimento são determinadas pelo organismo de intervenção
                                                    irlandês em conformidade com o artigo 15? do Regulamento (CEE) n° 1354/83 (4) (*)
 ---pagebreak--- N ? L 352/ 12                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    13 . 12. 86
                  Designação do lote                                                      C
 1 . Programa :                                                                          1986
     a) Base jurídica                                               Regulamento (CEE) n? 232/86 do Conselho
     b) Afectação                                                Decisão da Comissão de 10 de Fevereiro de 1986
 2. Beneficiário                                                                       LICROSS
 3 . País de destino                                                                    Ruanda
 4. Estádio e local de entrega                           Entregue no destino Armazéns da Cruz Vermelha de Nyamirambo
 5. Representante do beneficiário (2) (3)                                                 —
 6. Quantidade total                                                                     50 t
 7. Proveniência do butteroil                                      A fabricar a partir de manteiga de intervenção
 8 . Organismo de intervenção detentor do stock                                          Belga
 9. Características específicas                                                           —
10. Embalagem                                                                            5 kg
11 . Inscrições complementares na embalagem                            Uma cruz vermelha de 10 x 10 cm e :
                                                  « ACTION DE LA LIGUE DES SOCIÉTÉS DE LA CROIX-ROUGE / POUR
                                                           DISTRIBUTION GRATUITE / NYAMIRAMBO / RWANDA .
12. Período de embarque                                                   Antes de 31 de Janeiro de 1987
13. Data da expiração do prazo para a apresenta­
     ção das ofertas                                                                       —
14. Em caso de segunda adjudicação no âmbito
     do n? 2 do artigo 14? do Regulamento (CEE)
     n ? 1354/83 :
     a) Período de embarque
     b) Data da expiração do prazo para a apre­
         sentação das ofertas
15. Diversos                                      As despesas de fornecimento são determinadas pelo organismo de intervenção belga
                                                     em conformidade com o artigo 15? do Regulamento (CEE) n° 1354/83 (4) (*)
 ---pagebreak--- 13 . 12. 86                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 352/ 13
                  Designação do lote                                                      D
 1 . Programa :                                                                          1986
     a) Base jurídica                                               Regulamento (CEE) n? 232/86 do Conselho
     b) Afectação                                                Decisão da Comissão de 10 de Fevereiro de 1986
 2. Beneficiário                                                                       LICROSS
 3 . País de destino                                                                    Senegal
 4. Estádio e local de entrega                                                        CIF Dakar
 5. Representante do beneficiário (2) (3)                                                 —
 6. Quantidade total                                                                     50 t   ,
 7. Proveniência do butteroil                                      A fabricar a partir de manteiga de intervenção
 8 . Organismo de intervenção detentor do stock                                         Alemão
 9. Características específicas                                                           —
10. Embalagem                                                                            5 kg
11 . Inscrições complementares na embalagem                           Uma cruz vermelha de 10 x 10 cm e :
                                                  « ACTION DE LA LIGUE DES SOCIÉTÉS DE LA CROIX-ROUGE / POUR
                                                                     DISTRIBUTION GRATUITE / DAKAR •
12. Período de embarque                                                   Antes de 31 de Janeiro de 1987
13. Data da expiração do prazo para a apresenta
     ção das ofertas
14. Em caso de segunda adjudicação no âmbito
     do n? 2 do artigo 14? do Regulamento (CEE)
     n ? 1354/83 :
     a) Período de embarque                                                                —
     b) Data da expiração do prazo para a apre
         sentação das ofertas
15 . Diversos                                     As despesas de fornecimento são determinadas pelo organismo de intervenção
                                                    alemão em conformidade com o artigo 15? do Regulamento (CEE) n° 1354/83 (^(^
 ---pagebreak--- N? L 352/ 14                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         13 . 12. 86
           Notas :
           (') O presente anexo, juntamente com o anúncio publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias
               n? C 208 de 4 de Agosto de 1983, página 9, serve de anúncio de concurso.
           (2) Ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n? C 229 de 26 de Agosto de 1983,
               página 2.
           (3) O adjudicatário entrará em contacto com o beneficiário a mais rapidamente possível, para determinar os
               documentos de expedição necessários.
           (4) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário : ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comu­
               nidades Europeias n? C 227 de 7 de Setembro de 1985, página 4.
           (*) A pedido do beneficiário o adjudicatário apresentar-lhe-á um certificado passado por uma instância oficial
               e que comprove que não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as normas em vigor relativas à
               radiação nuclear.