CELEX: 62012CN0410
Language: pt
Date: 2012-09-07 00:00:00
Title: Processo C-410/12: Recurso interposto em 7 de setembro de 2012 por medi GmbH & Co. KG do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Sexta Secção) em 12 de julho de 2012 no processo T-470/09, medi GmbH & Co. KG/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

27.10.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 331/16
            
         
      Recurso interposto em 7 de setembro de 2012 por medi GmbH & Co. KG do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Sexta Secção) em 12 de julho de 2012 no processo T-470/09, medi GmbH & Co. KG/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
      (Processo C-410/12)
      (2012/C 331/26)
      Língua do processo: alemão
      
         Partes
      
      
         Recorrente: medi GmbH & Co. KG (representante: D. Terheggen, Rechtsanwalt)
      
         Outra parte no processo: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
      
         Pedidos da recorrente
      
      
                  —
               
               
                  Anulação, na íntegra, do acórdão recorrido do Tribunal Geral (processo T-470/09, acórdão de 12 de julho de 2012);
               
            
                  —
               
               
                  manutenção, na íntegra, dos pedidos formulados em primeira instância, em conformidade com a petição inicial apresentada no Tribunal Geral e as alterações apresentadas na audiência de 2 de maio de 2012 segundo consta da ata da audiência.
               
            
         Fundamentos e principais argumentos
      
      O presente recurso foi interposto do acórdão do Tribunal Geral de 12 de julho de 2012 no processo T-470/09, através do qual este negou provimento ao recurso da medi GmbH & Co. KG da decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno de 1 de outubro de 2009 (processo R 692/2008-4) relativo ao registo do sinal nominativo «medi» enquanto marca comunitária.
      Em apoio do seu recurso, a recorrente invoca essencialmente o seguinte fundamento:
      O Tribunal Geral cometeu um erro de direito ao aplicar o artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do regulamento sobre a marca comunitária (1), por partir do pressuposto de que o sinal nominativo «medi» não possui o caráter distintivo necessário que se exige a uma marca comunitária. Esta afirmação não está correta, uma vez que o referido sinal nominativo não representa para o consumidor anglófono médio uma abreviação habitual da palavra «medicine».
      
         (1)  Regulamento (CE) n.o 207/2009 do Conselho, de 26 de fevereiro de 2009, sobre a marca comunitária (JO L 78, p. 1).