CELEX: 32010D0130
Language: pt
Date: 2010-03-01 00:00:00
Title: 2010/130/: Decisão da Comissão, de 1 de Março de 2010 , que concede uma derrogação no que respeita à execução do Regulamento (CE) n. o  543/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas da produção vegetal no que diz respeito à Bélgica, à Bulgária, à República Checa, à Alemanha, à Polónia, a Portugal e à Suécia [notificada com o número C(2010) 1057]

2.3.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 51/24
            
         DECISÃO DA COMISSÃO
   de 1 de Março de 2010
   que concede uma derrogação no que respeita à execução do Regulamento (CE) n.o 543/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas da produção vegetal no que diz respeito à Bélgica, à Bulgária, à República Checa, à Alemanha, à Polónia, a Portugal e à Suécia
   [notificada com o número C(2010) 1057]
   (Apenas fazem fé os textos nas línguas búlgara, checa, alemã, francesa, neerlandesa, polaca, portuguesa e sueca)
   (2010/130/UE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 543/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Junho de 2009, relativo às estatísticas da produção vegetal, e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 837/90 e (CEE) n.o 959/93 do Conselho (1), e, nomeadamente, o seu artigo 10.o, n.o 1,
   Tendo em conta o pedido apresentado pela Bélgica em 30 de Julho de 2009,
   Tendo em conta o pedido apresentado pela Bulgária em 20 de Julho de 2009,
   Tendo em conta o pedido apresentado pela República Checa em 30 de Julho de 2009,
   Tendo em conta o pedido apresentado pela Alemanha em 23 de Julho de 2009,
   Tendo em conta o pedido apresentado pela Polónia em 31 de Julho de 2009,
   Tendo em conta o pedido apresentado por Portugal em 20 de Julho de 2009,
   Tendo em conta o pedido apresentado pela Suécia em 30 de Julho de 2009,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em conformidade com o artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 543/2009, a Comissão pode conceder aos Estados-Membros uma derrogação para a aplicação do referido regulamento, se a aplicação deste regulamento aos seus sistemas estatísticos nacionais exigir grandes adaptações e for susceptível de provocar problemas práticos significativos.
            
         
               (2)
            
            
               Na sequência dos respectivos pedidos, convém conceder essas derrogações à Bélgica, à República Checa, à Alemanha, à Polónia, a Portugal e à Suécia.
            
         
               (3)
            
            
               Em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 543/2009, um Estado-Membro que tenha beneficiado de uma derrogação continua a aplicar as disposições dos Regulamentos (CEE) n.o 837/90 (2) e (CEE) n.o 959/93 (3) do Conselho durante o período de duração da derrogação concedida.
            
         
               (4)
            
            
               As medidas previstas pela presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Estatística Agrícola instituído pela Decisão 72/279/CEE do Conselho (4),
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   1.   É concedida à República Checa uma derrogação à aplicação do Regulamento (CE) n.o 543/2009 durante um período que termina em 31 de Dezembro de 2010.
   2.   É concedida à Bélgica, à Bulgária, à Alemanha, à Polónia, a Portugal e à Suécia uma derrogação à aplicação do Regulamento (CE) n.o 543/2009 durante um período que termina em 31 de Dezembro de 2011.
   Artigo 2.o
   
   O Reino da Bélgica, a República da Bulgária, a República Checa, a República Federal da Alemanha, a República da Polónia, a República Portuguesa e o Reino da Suécia são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 1 de Março de 2010.
      
         
            Pela Comissão
         
         Olli REHN
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 167 de 29.6.2009, p. 1.
   
      (2)  JO L 88 de 3.4.1990, p. 1.
   
      (3)  JO L 98 de 24.4.1993, p. 1.
   
      (4)  JO L 179 de 7.8.1972, p. 1.