CELEX: 32017R0306
Language: pt
Date: 2017-02-06 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2017/306 da Comissão, de 6 de fevereiro de 2017, que indica as prescrições de conceção, construção e desempenho e as normas de ensaio para os equipamentos marítimos (Texto relevante para efeitos do EEE. )

24.2.2017   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 48/1
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/306 DA COMISSÃO
   de 6 de fevereiro de 2017
   que indica as prescrições de conceção, construção e desempenho e as normas de ensaio para os equipamentos marítimos
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Diretiva 2014/90/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de julho de 2014, relativa aos equipamentos marítimos e que revoga a Diretiva 96/98/CE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 35.o, n.o 2,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A fim de facilitar uma aplicação harmonizada, rápida e simples da Diretiva 2014/90/UE, os atos de execução adotados nos termos dessa diretiva deverão assumir a forma de regulamentos da Comissão.
            
         
               (2)
            
            
               A Diretiva 2014/90/UE exige que a Comissão indique as prescrições de conceção, construção e desempenho e as normas de ensaio previstas nos instrumentos internacionais, bem como as datas a partir das quais essas prescrições e normas de ensaio devem ser aplicadas.
            
         
               (3)
            
            
               Os equipamentos recentemente objeto de prescrições harmonizadas da União por força da Diretiva 2014/90/UE e respetivos atos de execução devem ser explicitamente indicados como novos itens na coluna 1 do anexo do presente regulamento.
            
         
               (4)
            
            
               É razoável e proporcionado permitir que novos itens que estejam em conformidade com as prescrições nacionais para a homologação em vigor num Estado-Membro antes da entrada em vigor do presente regulamento possam ser colocados no mercado e instalados a bordo de um navio da UE durante um período de transição.
            
         
               (5)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité para a Segurança Marítima e a Prevenção da Poluição por Navios (COSS),
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   As prescrições de conceção, construção e desempenho e as normas de ensaio previstas nos instrumentos internacionais aplicam-se a todos os equipamentos marítimos indicados no anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   Os equipamentos indicados como novos itens na coluna 1 do anexo do presente regulamento, que satisfazem as prescrições nacionais para a homologação em vigor antes de 16 de março de 2017 num Estado-Membro, podem continuar a ser colocados no mercado e instalados a bordo de navios da União até 16 de março de 2020.
   Artigo 3.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 6 de fevereiro de 2017.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         Jean-Claude JUNCKER
      
   
   
      (1)  JO L 257 de 28.8.2014, p. 146.
   
      ANEXO
      
         Nota geral: As regras da Convenção SOLAS referenciadas são as disposições da Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar, na redação em vigor.
      
         Nota geral: A coluna 3 indica variantes para determinados itens abrangidos pela mesma designação. Estas variantes são objeto de normas distintas e estão separadas por uma linha a tracejado. Para efeitos de certificação, deve escolher-se apenas a variante que interessa (por exemplo: DEM/3.3).
      
         Lista de siglas e acrónimos
      
      
         A1: Alteração 1 a documentos normativos não IMO
      
         A2: Alteração 2 a documentos normativos não IMO
      
         AC: Retificação a documentos normativos não IMO
      
         CAT: Categoria do equipamento de radar, conforme definido na secção 1.3 da norma IEC 62388 (2007)
      
         Circ.: Circular
      
         COLREG: Convenção sobre o Regulamento Internacional para evitar Abalroamentos no Mar
      
         COMSAR: Subcomité da IMO para as radiocomunicações e a busca e salvamento
      
         EN: Norma Europeia
      
         ETSI: Instituto Europeu de Normalização das Telecomunicações
      
         FSS: Código internacional dos sistemas de proteção contra incêndios
      
         FTP: Código internacional dos procedimentos para as provas de fogo
      
         HSC: Código das embarcações de alta velocidade
      
         IBC: Código internacional de construção e equipamento de navios de transporte de produtos químicos perigosos a granel
      
         ICAO: Organização da Aviação Civil Internacional
      
         IEC: Comissão Eletrotécnica Internacional
      
         IGC: Código internacional de construção e equipamento de navios de transporte de gases liquefeitos a granel
      
         IMO: Organização Marítima Internacional
      
         ISO: Organização Internacional de Normalização
      
         ITU: União Internacional de Telecomunicações
      
         LSA: Meios de salvação
      
         MARPOL: Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios
      
         DEM: Diretiva relativa aos equipamentos marítimos
      
         MEPC: Comité para a Proteção do Meio Marinho
      
         MSC: Comité de Segurança Marítima
      
         NOx
         : Óxidos de azoto
      
         Sistemas O2/HC: Sistemas de determinação do oxigénio e deteção de hidrocarbonetos gasosos
      
         SOLAS: Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar
      
         SOx
         : Óxidos de enxofre
      
         Reg.: Regra
      
         Res.: Resolução
      
         Notas aplicáveis à totalidade do presente anexo
      
      
                  a)
               
               
                  Geral: Para além das normas de ensaio especificamente mencionadas no presente anexo, o exame do tipo (homologação) exige o cumprimento das prescrições aplicáveis das convenções internacionais e das resoluções e circulares pertinentes da IMO. Tal cumprimento é especificado nos módulos de avaliação da conformidade constantes da Diretiva 2014/90/UE.
               
            
                  b)
               
               
                  Coluna 3: Quando dois conjuntos de normas de ensaio estão separados por «ou», cada conjunto preenche todos os requisitos de ensaio necessários para satisfazer as normas de desempenho da IMO; assim, o ensaio segundo um único desses conjuntos de normas é suficiente para demonstrar a conformidade com as prescrições dos instrumentos internacionais aplicáveis. Quando se utilizam outros separadores (simples mudança de linha), são aplicáveis todas as referências enumeradas;
               
            
                  c)
               
               
                  Coluna 6: A fim de ter em consideração os prazos para a construção naval, em função das características de determinados equipamentos marítimos são aplicáveis as seguintes interpretações de instalação a bordo (indicadas entre parênteses à frente das datas):
                  
                              I
                           
                           
                              :
                           
                           
                              Primeira instalação dos equipamentos na sua posição funcional a bordo de um navio da UE, na aceção do artigo 2.o da Diretiva 2014/90/UE.
                           
                        
                              II
                           
                           
                              :
                           
                           
                              Primeira instalação dos equipamentos na sua posição funcional ou estiva a bordo de um navio da UE.
                           
                        
                              III
                           
                           
                              :
                           
                           
                              Entrega dos equipamentos no estaleiro, se tal ocorrer no prazo de 30 meses antes da primeira instalação dos equipamentos na sua posição funcional.
                           
                        
            
                  d)
               
               
                  As prescrições estabelecidas no presente anexo não prejudicam as prescrições das convenções internacionais relativas ao transporte de equipamento;
               
            
                  e)
               
               
                  Quando existem duas linhas para uma entrada relativa a equipamentos marítimos (p. ex., DEM/1/1.2c), a segunda (inferior) contém as prescrições atualizadas dos instrumentos internacionais no que respeita às prescrições que figuram na primeira (superior).
               
            
                  f)
               
               
                  Nesses casos, e se não for indicada uma data nas colunas 5 e 6, tal indica que não se registou qualquer alteração nas normas de ensaio e que os equipamentos marítimos em causa devem cumprir as prescrições indicadas na (segunda) linha inferior.
               
            1.   Meios de salvação
      
      Coluna 2: É aplicável a Circular 980 do MSC/IMO, exceto quando substituída pelos instrumentos específicos indicados.
      
                  Número e designação
               
               
                  Regras SOLAS 74, conforme alteradas, e resoluções e circulares IMO aplicáveis
               
               
                  Normas de ensaio
               
               
                  Módulos de avaliação da conformidade
               
               
                  Datas de colocação no mercado
               
               
                  Datas de instalação a bordo
               
            
                  1
               
               
                  2
               
               
                  3
               
               
                  4
               
               
                  5
               
               
                  6
               
            
                  DEM/1.1
                  
                              —
                           
                           
                              Boias de salvação
                           
                        
               
                  Prescrições para homologação
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. III/4 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. X/3 SOLAS 74.
                           
                        
               
                  
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.81(70), conforme alterada.
                           
                        
               
                  B+D
                  B+E
                  B+F
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. III/7 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. III/34 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 8;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) I;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) II;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 8.
                           
                        
            
                  DEM/1.2a
                  
                              —
                           
                           
                              Luzes de localização para meios de salvação:
                              
                                          a)
                                       
                                       
                                          embarcações de sobrevivência e de socorro
                                       
                                    
                        
               
                  Prescrições para homologação
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. III/4 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. X/3 SOLAS 74.
                           
                        
               
                  
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.81(70), conforme alterada.
                           
                        
               
                  B+D
                  B+E
                  B+F
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. III/7 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. III/22 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. III/26 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. III/32 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. III/34 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 8;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) II;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) IV;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 8.
                           
                        
            
                  DEM/1.2a
                  
                              —
                           
                           
                              Luzes de localização para meios de salvação:
                              
                                          a)
                                       
                                       
                                          embarcações de sobrevivência e de socorro
                                       
                                    
                        
               
                  Prescrições para homologação
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. III/4 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. X/3 SOLAS 74.
                           
                        
               
                  
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.81(70), conforme alterada.
                           
                        
               
                  B+D
                  B+E
                  B+F
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. III/34 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 8;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) II;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) IV;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 8.
                           
                        
            
                  DEM/1.2b
                  
                              —
                           
                           
                              Luzes de localização para meios de salvação:
                              
                                          b)
                                       
                                       
                                          boias de salvação;
                                       
                                    
                        
               
                  Prescrições para homologação
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. III/4 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. X/3 SOLAS 74.
                           
                        
               
                  
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.81(70), conforme alterada.
                           
                        
               
                  B+D
                  B+E
                  B+F
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. III/7 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. III/22 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. III/26 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. III/32 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. III/34 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 8;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) II;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) IV;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 8.
                           
                        
            
                  DEM/1.2b
                  
                              —
                           
                           
                              Luzes de localização para meios de salvação:
                              
                                          b)
                                       
                                       
                                          boias de salvação;
                                       
                                    
                        
               
                  Prescrições para homologação
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. III/4 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. X/3 SOLAS 74.
                           
                        
               
                  
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.81(70), conforme alterada.
                           
                        
               
                  B+D
                  B+E
                  B+F
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. III/7 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. III/22 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. III/32 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. III/34 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 8;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) II;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 8.
                           
                        
            
                  DEM/1/1.2c
                  Luzes de localização para meios de salvação:
                  
                              c)
                           
                           
                              coletes de salvação
                           
                        
               
                  Prescrições para homologação
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. III/4 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. X/3 SOLAS 74.
                           
                        
               
                  
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.81(70), conforme alterada.
                           
                        
               
                  B+D
                  B+E
                  B+F
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. III/7 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. III/22 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. III/26 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. III/32 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. III/34 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 8;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) II;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) IV;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 8.
                           
                        
            
                  DEM/1/1.2c
                  Luzes de localização para meios de salvação:
                  
                              c)
                           
                           
                              coletes de salvação
                           
                        
               
                  Prescrições para homologação
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. III/4 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. X/3 SOLAS 74.
                           
                        
               
                  
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.81(70), conforme alterada.
                           
                        
               
                  B+D
                  B+E
                  B+F
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. III/7 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. III/22 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. III/26 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. III/32 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. III/34 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 8;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) II;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 8.
                           
                        
            
                  DEM/1.3
                  
                              —
                           
                           
                              Sinais fumígenos de ativação automática para boias de salvação
                           
                        
               
                  Prescrições para homologação
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. III/4 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. X/3 SOLAS 74.
                           
                        
               
                  
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.81(70), conforme alterada.
                           
                        
               
                  B+D
                  B+E
                  B+F
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. III/7 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. III/34 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 8;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) I;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) II;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 8.
                           
                        
            
                  DEM/1.4
                  
                              —
                           
                           
                              Coletes de salvação
                           
                        
               
                  Prescrições para homologação
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. III/4 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. X/3 SOLAS 74.
                           
                        
               
                  
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.81(70), conforme alterada.
                           
                        
               
                  B+D
                  B+E
                  B+F
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. III/7 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. III/22 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. III/34 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 8;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) I;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) II;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 8;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Circ. 922/MSC IMO;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Circ. 1304/MSC.1 IMO;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Circ. 1470/MSC.1 IMO.
                           
                        
            
                  DEM/1.5a
                  
                              —
                           
                           
                              Fatos de imersão e fatos de proteção a utilizar COM colete de salvação
                              
                                          a)
                                       
                                       
                                          fato de imersão sem isolamento próprio;
                                       
                                    
                        
               
                  Prescrições para homologação
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. III/4 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. X/3 SOLAS 74.
                           
                        
               
                  
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.81(70), conforme alterada.
                           
                        
               
                  B+D
                  B+E
                  B+F
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. III/7 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. III/22 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. III/32 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. III/34 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 8;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) I;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) II;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 8;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Circ. 1046/MSC IMO.
                           
                        
            
                  DEM/1.5b
                  
                              —
                           
                           
                              Fatos de imersão e fatos de proteção a utilizar COM colete de salvação
                              
                                          b)
                                       
                                       
                                          fato de imersão com isolamento próprio;
                                       
                                    
                        
               
                  Prescrições para homologação
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. III/4 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. X/3 SOLAS 74.
                           
                        
               
                  
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.81(70), conforme alterada.
                           
                        
               
                  B+D
                  B+E
                  B+F
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. III/7 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. III/22 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. III/32 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. III/34 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 8;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) I;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) II;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 8;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Circ. 1046/MSC IMO.
                           
                        
            
                  DEM/1.5c
                  
                              —
                           
                           
                              Fatos de imersão e fatos de proteção a utilizar COM colete de salvação
                              
                                          c)
                                       
                                       
                                          fato de proteção.
                                       
                                    
                        
               
                  Prescrições para homologação
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. III/4 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. X/3 SOLAS 74.
                           
                        
               
                  
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.81(70), conforme alterada.
                           
                        
               
                  B+D
                  B+E
                  B+F
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. III/7 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. III/22 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. III/32 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. III/34 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 8;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) I;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) II;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 8;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Circ. 1046/MSC IMO.
                           
                        
            
                  DEM/1.6a
                  
                              —
                           
                           
                              Fatos de imersão e fatos de proteção a utilizar SEM colete de salvação
                              
                                          a)
                                       
                                       
                                          fato de imersão sem isolamento próprio;
                                       
                                    
                        
               
                  Prescrições para homologação
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. III/4 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. X/3 SOLAS 74.
                           
                        
               
                  
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.81(70), conforme alterada.
                           
                        
               
                  B+D
                  B+E
                  B+F
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. III/7 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. III/22 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. III/32 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. III/34 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 8;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) I;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) II;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 8;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Circ. 1046/MSC IMO.
                           
                        
            
                  DEM/1.6b
                  
                              —
                           
                           
                              Fatos de imersão e fatos de proteção a utilizar SEM colete de salvação
                              
                                          b)
                                       
                                       
                                          fato de imersão com isolamento próprio;
                                       
                                    
                        
               
                  Prescrições para homologação
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. III/4 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. X/3 SOLAS 74.
                           
                        
               
                  
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.81(70), conforme alterada.
                           
                        
               
                  B+D
                  B+E
                  B+F
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. III/7 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. III/22 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. III/32 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. III/34 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 8;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) I;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) II;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 8;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Circ. 1046/MSC IMO.
                           
                        
            
                  DEM/1.6c
                  
                              —
                           
                           
                              Fatos de imersão e fatos de proteção a utilizar SEM colete de salvação
                              
                                          c)
                                       
                                       
                                          fato de proteção.
                                       
                                    
                        
               
                  Prescrições para homologação
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. III/4 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. X/3 SOLAS 74.
                           
                        
               
                  
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.81(70), conforme alterada.
                           
                        
               
                  B+D
                  B+E
                  B+F
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. III/7 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. III/22 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. III/32 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. III/34 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 8;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) I;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) II;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 8;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Circ. 1046/MSC IMO.
                           
                        
            
                  DEM/1.7
                  
                              —
                           
                           
                              Meios de proteção térmica
                           
                        
               
                  Prescrições para homologação
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. III/4 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. X/3 SOLAS 74.
                           
                        
               
                  
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.81(70), conforme alterada.
                           
                        
               
                  B+D
                  B+E
                  B+F
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. III/22 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. III/32 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. III/34 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 8;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) I;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) II;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 8;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Circ. 1046/MSC IMO.
                           
                        
            
                  DEM/1.8
                  
                              —
                           
                           
                              Foguetes lança-fachos com paraquedas (pirotecnia)
                           
                        
               
                  Prescrições para homologação
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. III/4 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. X/3 SOLAS 74.
                           
                        
               
                  
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.81(70), conforme alterada.
                           
                        
               
                  B+D
                  B+E
                  B+F
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. III/6 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. III/34 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 8;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) I;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) III;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 8.
                           
                        
            
                  DEM/1.9
                  
                              —
                           
                           
                              Fachos de mão (pirotecnia)
                           
                        
               
                  Prescrições para homologação
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. III/4 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. X/3 SOLAS 74.
                           
                        
               
                  
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.81(70), conforme alterada.
                           
                        
               
                  B+D
                  B+E
                  B+F
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. III/34 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 8;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) I;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) III;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 8.
                           
                        
            
                  DEM/1.10
                  
                              —
                           
                           
                              Sinais fumígenos flutuantes (pirotecnia)
                           
                        
               
                  Prescrições para homologação
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. III/4 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. X/3 SOLAS 74.
                           
                        
               
                  
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.81(70), conforme alterada.
                           
                        
               
                  B+D
                  B+E
                  B+F
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. III/34 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) I;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) III.
                           
                        
            
                  DEM/1.11
                  
                              —
                           
                           
                              Aparelhos lança-cabos
                           
                        
               
                  Prescrições para homologação
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. III/4 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. X/3 SOLAS 74.
                           
                        
               
                  
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.81(70), conforme alterada.
                           
                        
               
                  B+D
                  B+E
                  B+F
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. III/18 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. III/34 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 8;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) I;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) VII;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 8.
                           
                        
            
                  DEM/1.12
                  
                              —
                           
                           
                              Jangadas salva-vidas pneumáticas
                           
                        
               
                  Prescrições para homologação
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. III/4 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. X/3 SOLAS 74.
                           
                        
               
                  
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.81(70), conforme alterada.
                           
                        E para períodos de serviço prolongados:
                  
                              —
                           
                           
                              Circ. 1328/MSC.1 IMO.
                           
                        
               
                  B+D
                  B+E
                  B+F
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. III/13 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. III/21 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. III/26 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. III/31 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. III/34 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 8;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) I;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) IV;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 8;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Circ. 811/MSC IMO;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Circ. 1328/MSC.1 IMO.
                           
                        
            
                  DEM/1.13
                  
                              —
                           
                           
                              Jangadas salva-vidas rígidas
                           
                        
               
                  Prescrições para homologação
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. III/4 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. X/3 SOLAS 74.
                           
                        
               
                  
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.81(70), conforme alterada;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Circ. 1006/MSC IMO.
                           
                        
               
                  B+D
                  B+E
                  B+F
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. III/21 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. III/26 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. III/31 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. III/34 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 8;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) I;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) IV;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 8;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Circ. 811/MSC IMO.
                           
                        
            
                  DEM/1.14
                  
                              —
                           
                           
                              Jangadas salva-vidas autoendireitantes
                           
                        
               
                  Prescrições para homologação
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. III/4 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. X/3 SOLAS 74.
                           
                        
               
                  
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.81(70), conforme alterada.
                           
                        E para períodos de serviço prolongados:
                  
                              —
                           
                           
                              Circ. 1328/MSC.1 IMO.
                           
                        
               
                  B+D
                  B+E
                  B+F
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. III/26 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. III/34 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 8;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) I;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) IV;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 8;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Circ. 809/MSC IMO;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Circ. 811/MSC IMO;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Circ. 1328/MSC.1 IMO.
                           
                        
            
                  DEM/1.15
                  
                              —
                           
                           
                              Jangadas salva-vidas reversíveis com cobertura
                           
                        
               
                  Prescrições para homologação
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. III/4 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. X/3 SOLAS 74.
                           
                        
               
                  
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.81(70), conforme alterada.
                           
                        E para períodos de serviço prolongados:
                  
                              —
                           
                           
                              Circ. 1328/MSC.1 IMO.
                           
                        
               
                  B+D
                  B+E
                  B+F
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. III/26 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. III/34 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 8;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) I;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) IV;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 8;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Circ. 809/MSC IMO;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Circ. 811/MSC IMO;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Circ. 1328/MSC.1 IMO.
                           
                        
            
                  DEM/1.16
                  
                              —
                           
                           
                              Dispositivos automáticos de libertação de jangadas salva-vidas (unidades de libertação hidrostática)
                           
                        
               
                  Prescrições para homologação
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. III/4 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. X/3 SOLAS 74.
                           
                        
               
                  
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.81(70), conforme alterada.
                           
                        
               
                  B+D
                  B+E
                  B+F
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. III/13 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. III/26 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. III/34 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 8;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) I;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) IV;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 8;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Circ. 811/MSC IMO.
                           
                        
            
                  DEM/1.17a
                  
                              —
                           
                           
                              Baleeiras salva-vidas:
                              
                                          a)
                                       
                                       
                                          Baleeiras arriadas por turcos:
                                          
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      parcialmente cobertas;
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      totalmente cobertas.
                                                   
                                                
                                    
                        
               
                  Prescrições para homologação
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. III/4 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. X/3 SOLAS 74.
                           
                        
               
                  
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.81(70), conforme alterada;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Circ. 1006/MSC IMO.
                           
                        
               
                  B+D
                  B+F
                  G
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. III/21 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. III/31 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. III/34 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 8;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) I;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) IV;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 8;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Circ. 1423/MSC.1 IMO.
                           
                        
            
                  DEM/1.17b
                  
                              —
                           
                           
                              Baleeiras salva-vidas:
                              
                                          b)
                                       
                                       
                                          Baleeiras arriadas por queda livre.
                                       
                                    
                        
               
                  Prescrições para homologação
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. III/4 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. X/3 SOLAS 74.
                           
                        
               
                  
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.81(70), conforme alterada;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Circ. 1006/MSC IMO.
                           
                        
               
                  B+D
                  B+F
                  G
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. III/21 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. III/31 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. III/34 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 8;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) I;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) IV;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 8;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Circ. 1423/MSC.1 IMO.
                           
                        
            
                  DEM/1.18
                  
                              —
                           
                           
                              Embarcações de socorro rígidas
                           
                        
               
                  Prescrições para homologação
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. III/4 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. X/3 SOLAS 74.
                           
                        
               
                  
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.81(70), conforme alterada;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Circ. 1006/MSC IMO.
                           
                        
               
                  B+D
                  B+F
                  G
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. III/21 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. III/31 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. III/34 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 8;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) I;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) V;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 8.
                           
                        
            
                  DEM/1.19
                  
                              —
                           
                           
                              Embarcações de socorro pneumáticas
                           
                        
               
                  Prescrições para homologação
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. III/4 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. X/3 SOLAS 74.
                           
                        
               
                  
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.81(70), conforme alterada;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              ISO 15372 (2000).
                           
                        
               
                  B+D
                  B+F
                  G
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. III/21 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. III/31 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. III/34 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 8;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) I;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) V;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 8.
                           
                        
            
                  DEM/1.20a
                  
                              —
                           
                           
                              Embarcações de socorro rápidas:
                              
                                          a)
                                       
                                       
                                          pneumáticas;
                                       
                                    
                        
               
                  Prescrições para homologação
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. III/4 SOLAS 74.
                           
                        
               
                  
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.81(70), conforme alterada;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Circ. 1006/MSC IMO;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              ISO 15372 (2000).
                           
                        
               
                  B+D
                  B+F
                  G
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. III/26 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. III/34 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) I;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) V;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Circ. 1016/MSC IMO;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Circ. 1094/MSC IMO.
                           
                        
            
                  DEM/1.20b
                  
                              —
                           
                           
                              Embarcações de socorro rápidas:
                              
                                          b)
                                       
                                       
                                          rígidas;
                                       
                                    
                        
               
                  Prescrições para homologação
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. III/4 SOLAS 74.
                           
                        
               
                  
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.81(70), conforme alterada;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Circ. 1006/MSC IMO;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              ISO 15372 (2000).
                           
                        
               
                  B+D
                  B+F
                  G
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. III/26 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. III/34 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) I;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) V;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Circ. 1016/MSC IMO;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Circ. 1094/MSC IMO.
                           
                        
            
                  DEM/1.20c
                  
                              —
                           
                           
                              Embarcações de socorro rápidas:
                              
                                          c)
                                       
                                       
                                          rígidas-pneumáticas.
                                       
                                    
                        
               
                  Prescrições para homologação
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. III/4 SOLAS 74.
                           
                        
               
                  
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.81(70), conforme alterada;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Circ. 1006/MSC IMO;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              ISO 15372 (2000).
                           
                        
               
                  B+D
                  B+F
                  G
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. III/26 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. III/34 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) I;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) V;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Circ. 1016/MSC IMO;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Circ. 1094/MSC IMO.
                           
                        
            
                  DEM/1.21
                  
                              —
                           
                           
                              Dispositivos de arriar por cabos de talha (turcos)
                           
                        
               
                  Prescrições para homologação
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. III/4 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. X/3 SOLAS 74.
                           
                        
               
                  
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.81(70), conforme alterada.
                           
                        
               
                  B+D
                  B+E
                  B+F
                  G
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. III/23 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. III/33 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. III/34 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 8;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) I;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) VI;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 8.
                           
                        
            
                  DEM/1.22: Dispositivos de libertação hidrostática para embarcações de sobrevivência — Deixado deliberadamente em branco
               
            
                  DEM/1.23
                  
                              —
                           
                           
                              Dispositivos de arriar baleeiras por queda livre
                           
                        
               
                  Prescrições para homologação
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. III/4 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. X/3 SOLAS 74.
                           
                        
               
                  
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.81(70), conforme alterada.
                           
                        
               
                  B+D
                  B+E
                  B+F
                  G
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. III/16 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. III/23 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. III/33 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. III/34 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 8;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) I;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) VI;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 8.
                           
                        
            
                  DEM/1.24
                  
                              —
                           
                           
                              Dispositivos de arriar jangadas salva-vidas (turcos)
                           
                        
               
                  Prescrições para homologação
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. III/4 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. X/3 SOLAS 74.
                           
                        
               
                  
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.81(70), conforme alterada.
                           
                        
               
                  B+D
                  B+E
                  B+F
                  G
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. III/12 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. III/16 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. III/34 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 8;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) I;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) VI;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 8.
                           
                        
            
                  DEM/1.25
                  
                              —
                           
                           
                              Dispositivos de arriar embarcações de socorro rápidas (turcos)
                           
                        
               
                  Prescrições para homologação
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. III/4 SOLAS 74.
                           
                        
               
                  
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.81(70), conforme alterada.
                           
                        
               
                  B+D
                  B+E
                  B+F
                  G
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. III/26 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. III/34 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) I;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) VI.
                           
                        
            
                  DEM/1.26a
                  
                              —
                           
                           
                              Dispositivos de libertação para
                              
                                          a)
                                       
                                       
                                          baleeiras e embarcações de socorro (arriadas por cabo ou cabos de talha);
                                       
                                    
                        
               
                  Prescrições para homologação
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. III/4 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. X/3 SOLAS 74.
                           
                        
               
                  
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.81(70), conforme alterada.
                           
                        
               
                  B+D
                  B+E
                  B+F
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. III/16 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. III/34 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 8;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) I;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) IV;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) VI;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 8;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Circ. 1419/MSC.1 IMO.
                           
                        
            
                  DEM/1.26b
                  
                              —
                           
                           
                              Dispositivos de libertação para
                              
                                          b)
                                       
                                       
                                          jangadas salva-vidas (arriadas por cabo ou cabos de talha);
                                       
                                    
                        
               
                  Prescrições para homologação
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. III/4 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. X/3 SOLAS 74.
                           
                        
               
                  
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.81(70), conforme alterada.
                           
                        
               
                  B+D
                  B+E
                  B+F
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. III/16 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. III/34 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 8;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) I;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) IV;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) VI;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 8;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Circ. 1419/MSC.1 IMO.
                           
                        
            
                  DEM/1.26c
                  
                              —
                           
                           
                              Dispositivos de libertação para
                              
                                          c)
                                       
                                       
                                          baleeiras arriadas por queda livre.
                                       
                                    
                        
               
                  Prescrições para homologação
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. III/4 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. X/3 SOLAS 74.
                           
                        
               
                  
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.81(70), conforme alterada.
                           
                        
               
                  B+D
                  B+E
                  B+F
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. III/16 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. III/34 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 8;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) I;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) IV;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) VI;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 8;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Circ. 1419/MSC.1 IMO.
                           
                        
            
                  DEM/1.27
                  
                              —
                           
                           
                              Sistemas de evacuação para o mar (MES)
                           
                        
               
                  Prescrições para homologação
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. III/4 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. X/3 SOLAS 74.
                           
                        
               
                  
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.81(70), conforme alterada.
                           
                        
               
                  B+D
                  B+F
                  G
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. III/15 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. III/26 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. III/34 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 8;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) I;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) VI;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 8.
                           
                        
            
                  DEM/1.28
                  
                              —
                           
                           
                              Meios de salvamento
                           
                        
               
                  Prescrições para homologação
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. III/4 SOLAS 74.
                           
                        
               
                  
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.81(70), conforme alterada;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Circ. 810/MSC IMO.
                           
                        
               
                  B+D
                  B+F
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. III/26 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. III/34 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) I;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) VI.
                           
                        
            
                  DEM/1.29
                  
                              —
                           
                           
                              Escadas de embarque
                           
                        
               
                  Prescrições para homologação
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. III/4 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. III/11 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. X/3 SOLAS 74.
                           
                        
               
                  
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.81(70), conforme alterada;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              ISO 5489 (2008).
                           
                        
               
                  B+D
                  B+F
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. III/11 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. III/34 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Circ. 1285/MSC.1 IMO.
                           
                        
            
                  DEM/1.30
                  
                              —
                           
                           
                              Materiais retrorrefletores
                           
                        
               
                  Prescrições para homologação
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. III/4 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. X/3 SOLAS 74.
                           
                        
               
                  
                              —
                           
                           
                              Res. IMO A.658(16).
                           
                        
               
                  B+D
                  B+E
                  B+F
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. III/34 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 8;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) I;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 8.
                           
                        
            
                  DEM/1.31: Instalação radiotelefónica bidirecional VHF para embarcações de sobrevivência — Transferido para DEM/5.17 e DEM/5.18.
               
            
                  DEM/1.32: Respondedor de radar SAR 9 GHz (SART) — Transferido para DEM/4.18
               
            
                  DEM/1.33
                  
                              —
                           
                           
                              Refletor de radar para baleeiras e embarcações de socorro (passivo)
                           
                        
               
                  Prescrições para homologação
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. III/4 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. X/3 SOLAS 74.
                           
                        
               
                  
                              —
                           
                           
                              EN ISO 8729 (1998);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                           
                        ou
                  
                              —
                           
                           
                              EN ISO 8729 (1998);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              IEC 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008);
                           
                        ou
                  
                              —
                           
                           
                              ISO 8729-1 (2010);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                           
                        ou
                  
                              —
                           
                           
                              ISO 8729-1 (2010);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              IEC 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008).
                           
                        
               
                  B+D
                  B+E
                  B+F
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. III/34 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO A.384(X);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 8;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) I;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) IV;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) V;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 8;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.164(78).
                           
                        
            
                  DEM/1.34: Agulha para baleeiras e embarcações de socorro — Transferido para DEM/4.23.
               
            
                  DEM/1.35: Equipamento portátil de extinção de incêndios para baleeiras e embarcações de socorro — Transferido para DEM/3.38.
               
            
                  DEM/1.36
                  
                              —
                           
                           
                              Motor para baleeiras e embarcações de socorro
                           
                        
               
                  Prescrições para homologação
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. III/4 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. X/3 SOLAS 74.
                           
                        
               
                  
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.81(70), conforme alterada.
                           
                        
               
                  B+D
                  B+E
                  B+F
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. III/34 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) IV;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) V.
                           
                        
            
                  DEM/1.37
                  
                              —
                           
                           
                              Motor fora de bordo para embarcações de socorro
                           
                        
               
                  Prescrições para homologação
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. III/4 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. X/3 SOLAS 74.
                           
                        
               
                  
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.81(70), conforme alterada.
                           
                        
               
                  B+D
                  B+E
                  B+F
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. III/34 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) V.
                           
                        
            
                  DEM/1.38
                  
                              —
                           
                           
                              Projetores para baleeiras e embarcações de socorro
                           
                        
               
                  Prescrições para homologação
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. III/4 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. X/3 SOLAS 74.
                           
                        
               
                  
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.81(70), conforme alterada.
                           
                        
               
                  B+D
                  B+E
                  B+F
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. III/34 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 8;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) I;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) IV;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) V;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 8.
                           
                        
            
                  DEM/1.39
                  
                              —
                           
                           
                              Jangadas salva-vidas reversíveis abertas
                           
                        
               
                  Prescrições para homologação
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. III/4 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. X/3 SOLAS 74.
                           
                        
               
                  
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) Anexo 10;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) Anexo 11;
                           
                        E para períodos de serviço prolongados:
                  
                              —
                           
                           
                              Circ. 1328/MSC.1 IMO.
                           
                        
               
                  B+D
                  B+F
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                  
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 8;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) Anexo 10;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) I;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 8;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) Anexo 11;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Circ. 1328/MSC.1 IMO.
                           
                        
            
                  DEM/1.40: Escada mecânica de piloto — Transferido para DEM/4.48.
               
            
                  DEM/1.41a
                  
                              —
                           
                           
                              Guinchos para embarcações de sobrevivência e de socorro:
                              
                                          a)
                                       
                                       
                                          baleeiras arriadas por turcos;
                                       
                                    
                        
               
                  Prescrições para homologação
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. III/4 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. X/3 SOLAS 74.
                           
                        
               
                  
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.81(70), conforme alterada.
                           
                        
               
                  B+D
                  B+E
                  B+F
                  G
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. III/16 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. III/17 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. III/23 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. III/24 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. III/34 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 8;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) I;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) VI;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 8.
                           
                        
            
                  DEM/1.41b
                  
                              —
                           
                           
                              Guinchos para embarcações de sobrevivência e de socorro:
                              
                                          b)
                                       
                                       
                                          baleeiras arriadas por queda livre;
                                       
                                    
                        
               
                  Prescrições para homologação
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. III/4 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. X/3 SOLAS 74.
                           
                        
               
                  
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.81(70), conforme alterada.
                           
                        
               
                  B+D
                  B+E
                  B+F
                  G
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. III/16 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. III/17 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. III/23 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. III/24 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. III/34 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 8;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) I;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) VI;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 8.
                           
                        
            
                  DEM/1.41c
                  
                              —
                           
                           
                              Guinchos para embarcações de sobrevivência e de socorro:
                              
                                          c)
                                       
                                       
                                          jangadas salva-vidas;
                                       
                                    
                        
               
                  Prescrições para homologação
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. III/4 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. X/3 SOLAS 74.
                           
                        
               
                  
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.81(70), conforme alterada.
                           
                        
               
                  B+D
                  B+E
                  B+F
                  G
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. III/16 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. III/17 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. III/23 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. III/24 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. III/34 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 8;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) I;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) VI;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 8.
                           
                        
            
                  DEM/1.41d
                  
                              —
                           
                           
                              Guinchos para embarcações de sobrevivência e de socorro:
                              
                                          d)
                                       
                                       
                                          embarcações de socorro;
                                       
                                    
                        
               
                  Prescrições para homologação
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. III/4 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. X/3 SOLAS 74.
                           
                        
               
                  
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.81(70), conforme alterada.
                           
                        
               
                  B+D
                  B+E
                  B+F
                  G
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. III/16 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. III/17 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. III/23 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. III/24 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. III/34 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 8;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) I;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) VI;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 8.
                           
                        
            
                  DEM/1.41e
                  
                              —
                           
                           
                              Guinchos para embarcações de sobrevivência e de socorro:
                              
                                          e)
                                       
                                       
                                          embarcações de socorro rápidas.
                                       
                                    
                        
               
                  Prescrições para homologação
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. III/4 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. X/3 SOLAS 74.
                           
                        
               
                  
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.81(70), conforme alterada.
                           
                        
               
                  B+D
                  B+E
                  B+F
                  G
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. III/16 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. III/17 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. III/23 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. III/24 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. III/34 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 8;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) I;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) VI;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 8.
                           
                        
            
                  DEM/1.42: Escada de piloto — Transferido para DEM/4.49.
               
            
                  DEM/1.43
                  
                              —
                           
                           
                              Embarcações de socorro rígidas/pneumáticas
                           
                        
               
                  Prescrições para homologação
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. III/4 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. X/3 SOLAS 74.
                           
                        
               
                  
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.81(70), conforme alterada;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Circ. 1006/MSC IMO;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              ISO 15372 (2000).
                           
                        
               
                  B+D
                  B+F
                  G
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. III/21 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. III/31 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. III/34 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 8;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) I;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) V;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 8.
                           
                        
            2.   Prevenção da poluição marítima
      
      
                  Número e designação
               
               
                  Regras MARPOL 73/78, conforme alteradas, e resoluções e circulares IMO aplicáveis
               
               
                  Normas de ensaio
               
               
                  Módulos de avaliação da conformidade
               
               
                  Primeira colocação no mercado
               
               
                  Última instalação a bordo
               
            
                  1
               
               
                  2
               
               
                  3
               
               
                  4
               
               
                  5
               
               
                  6
               
            
                  DEM/2.1
                  Equipamento de filtragem de hidrocarbonetos (para um efluente com teor de hidrocarbonetos não superior a 15 ppm)
               
               
                  Prescrições para homologação
                  
                              —
                           
                           
                              MARPOL 73/78, Anexo I, Reg. 14.
                           
                        
               
                  
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MEPC.107(49);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Circ. 643/MEPC.1 IMO.
                           
                        
               
                  B+D
                  B+E
                  B+F
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                  
                              —
                           
                           
                              MARPOL 73/78, Anexo I, Reg. 14.
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Circ. 643/MEPC.1 IMO.
                           
                        
            
                  DEM/2.2
                  Detetores da interface hidrocarbonetos/água
               
               
                  Prescrições para homologação
                  
                              —
                           
                           
                              MARPOL 73/78, Anexo I, Reg. 32.
                           
                        
               
                  
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MEPC.5(XIII).
                           
                        
               
                  B+D
                  B+E
                  B+F
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  DEM/2.3
                  Aparelhos de medição do teor de hidrocarbonetos
               
               
                  Prescrições para homologação
                  
                              —
                           
                           
                              MARPOL 73/78, Anexo I, Reg. 14.
                           
                        
               
                  
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MEPC.107(49);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Circ. 643/MEPC.1 IMO.
                           
                        
               
                  B+D
                  B+E
                  B+F
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                  
                              —
                           
                           
                              MARPOL 73/78, Anexo I, Reg. 14.
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Circ. 643/MEPC.1 IMO.
                           
                        
            
                  DEM/2.4: Unidades para acoplar ao equipamento separador hidrocarbonetos/água existente (para um efluente com teor de hidrocarbonetos não superior a 15 ppm) — Deixado deliberadamente em branco
               
            
                  DEM/2.5
                  Equipamento monitor da descarga de hidrocarbonetos, para petroleiros
               
               
                  Prescrições para homologação
                  
                              —
                           
                           
                              MARPOL 73/78, Anexo I, Reg. 31;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Circ. 761/MEPC.1 IMO rev. 1;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Circ. 858/MEPC.1 IMO.
                           
                        
               
                  
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MEPC.108(49), conforme alterada.
                           
                        
               
                  B+D
                  B+E
                  B+F
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                  
                              —
                           
                           
                              MARPOL 73/78, Anexo I, Reg. 31.
                           
                        
            
                  DEM/2.6
                  Instalações de tratamento de esgotos sanitários
               
               
                  Prescrições para homologação
                  
                              —
                           
                           
                              MARPOL 73/78, Anexo IV, Reg. 9.
                           
                        
               
                  
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MEPC.227(64).
                           
                        
               
                  B+D
                  B+E
                  B+F
               
               
                   
               
               
                  1.1.2018
                  (III)
               
            
                  Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                  
                              —
                           
                           
                              MARPOL 73/78, Anexo IV, Reg. 9.
                           
                        
            
                  DEM/2.6
                  Instalações de tratamento de esgotos sanitários
               
               
                  Prescrições para homologação
                  
                              —
                           
                           
                              MARPOL 73/78, Anexo IV, Reg. 9.
                           
                        
               
                  
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MEPC.227(64).
                              
                                          a)
                                       
                                       
                                          incluindo a secção 4.2 (para utilização pelos navios de passageiros em todas as áreas, incluindo uma zona especial do anexo IV da MARPOL);
                                       
                                    
                                          b)
                                       
                                       
                                          não incluindo a secção 4.2 (para utilização pelos navios que não os navios de passageiros, em todas as áreas, e pelos navios de passageiros que operam fora das zonas especiais do anexo IV da MARPOL).
                                       
                                    
                        
               
                  B+D
                  B+E
                  B+F
                  G
               
               
                  16.3.2017
               
               
                   
               
            
                  Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                  
                              —
                           
                           
                              MARPOL 73/78, Anexo IV, Reg. 9.
                           
                        
            
                  DEM/2.7
                  Incineradores de bordo
               
               
                  Prescrições para homologação
                  
                              —
                           
                           
                              MARPOL 73/78, Anexo VI, Reg. 16.
                           
                        
               
                  
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MEPC.76(40)
                           
                        
               
                  B+D
                  B+E
                  B+F
                  G
               
               
                   
               
               
                  1.1.2018
                  (III)
               
            
                  Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                  
                              —
                           
                           
                              MARPOL 73/78, Anexo VI, Reg. 16.
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Circ. 793/MEPC.1 IMO.
                           
                        
            
                  DEM/2.7
                  Incineradores de bordo
                  (Instalações de incineração com capacidade superior a 1 500  kW e até 4 000  kW)
               
               
                  Prescrições para homologação
                  
                              —
                           
                           
                              MARPOL 73/78, Anexo VI, Reg. 16.
                           
                        
               
                  
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MEPC.244(66).
                           
                        
               
                  B+D
                  B+E
                  B+F
                  G
               
               
                  16.3.2017
               
               
                   
               
            
                  Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                  
                              —
                           
                           
                              MARPOL 73/78, Anexo VI, Reg. 16.
                           
                        
            
                  DEM/2.8
                  Analisador de NOx para utilização a bordo conforme com Código Técnico NOx 2008
               
               
                  Prescrições para homologação
                  
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MEPC.176(58)-(Anexo VI MARPOL revisto, Reg. 13).
                           
                        
               
                  
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MEPC.177(58)-(Código técnico NOx 2008), conforme alterada.
                           
                        
               
                  B+D
                  B+E
                  B+F
                  G
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                  
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MEPC.176(58)-(Anexo VI MARPOL revisto, Reg. 13).
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MEPC.177(58) — (Código técnico NOx 2008);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MEPC.198(62);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Circ. 638/MEPC.1 IMO.
                           
                        
            
                  DEM/2.9: Equipamento que utiliza outros métodos tecnológicos para limitar as emissões de SOx — Deixado deliberadamente em branco.
               
            
                  DEM/2.10
                  Instalações de bordo de depuração de gases de escape
               
               
                  Prescrições para homologação
                  
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MEPC.176(58)-(Anexo VI MARPOL revisto, Reg. 4);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MEPC.184(59).
                           
                        
               
                  
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MEPC.184(59).
                           
                        
               
                  B+D
                  B+E
                  B+F
                  G
               
               
                   
               
               
                  15.5.2018
               
            
                  Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                  
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MEPC.176(58)-(Anexo VI MARPOL revisto, Reg. 4);
                           
                        
            
                  DEM/2.10
                  Instalações de bordo de depuração de gases de escape
               
               
                  Prescrições para homologação
                  
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MEPC.176(58)-(Anexo VI MARPOL revisto, Reg. 4);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MEPC.259(68).
                           
                        
               
                  
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MEPC.259(68).
                           
                        
               
                  Regime A
                  B+F
                  G
               
               
                  16.3.2017
               
               
                   
               
            
                  Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                  
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MEPC.176(58)-(Anexo VI MARPOL revisto, Reg. 4).
                           
                        
               
                  Regime B
                  G
               
            3.   Equipamento de proteção contra incêndios
      
      
                  Número e designação
               
               
                  Regra SOLAS 74, conforme alterada, e resoluções e circulares IMO aplicáveis
               
               
                  Normas de ensaio
               
               
                  Módulos de avaliação da conformidade
               
               
                  Primeira colocação no mercado
               
               
                  Última instalação a bordo
               
            
                  1
               
               
                  2
               
               
                  3
               
               
                  4
               
               
                  5
               
               
                  6
               
            
                  DEM/3.1
                  Revestimentos primários de pavimentos
               
               
                  Prescrições para homologação
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. II-2/4 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. II-2/6 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. X/3 SOLAS 74.
                           
                        
               
                  
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.307(88)-(Código FTP 2010), conforme alterada.
                           
                        
               
                  B+D
                  B+E
                  B+F
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. II-2/4 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. II-2/6 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 7;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 7.
                           
                        
            
                  DEM/3.2
                  Extintores portáteis
               
               
                  Prescrições para homologação
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. II-2/10 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. X/3 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.98(73)-(Código FSS) 4.
                           
                        
               
                  
                              —
                           
                           
                              EN 3-7 (2004) incl. A1 (2007);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              EN 3-8 (2006) incl. AC (2007);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              EN 3-9 (2006) incl. AC (2007);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              EN 3-10 (2009).
                           
                        
               
                  B+D
                  B+E
                  B+F
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. II-2/4 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. II-2/10 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. II-2/18 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. II-2/19 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. II-2/20 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO A.951(23);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 7;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 7;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.98(73)-(Código FSS) 4.
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Circ. 1239/MSC IMO;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Circ. 1275/MSC IMO.
                           
                        
            
                  DEM/3.3
                  Equipamento de bombeiro: fato protetor (proximidade)
               
               
                  Prescrições para homologação
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. II-2/10 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. X/3 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.98(73)-(Código FSS) 3.
                           
                        
               
                  
                              —
                           
                           
                              Fato protetor para combate a incêndios:
                           
                        
                              —
                           
                           
                              EN 469 (2005) incl. A1 (2006) e AC (2006);
                           
                        ou
                  
                              —
                           
                           
                              Fato protetor para combate a incêndios — Fato refletor para combate especializado:
                           
                        
                              —
                           
                           
                              EN 1486 (2007);
                           
                        ou
                  
                              —
                           
                           
                              Fato protetor para combate a incêndios — Fato protetor com face exterior refletora:
                           
                        
                              —
                           
                           
                              ISO 15538 (2001).
                           
                        
                     Nota: Nível 2
               
               
                  B+D
                  B+E
                  B+F
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. II-2/10 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 7;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 7;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.98(73)-(Código FSS) 3.
                           
                        
            
                  DEM/3.4
                  Equipamento de bombeiro: botas
               
               
                  Prescrições para homologação
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. II-2/10 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. X/3 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.98(73)-(Código FSS) 3.
                           
                        
               
                  
                              —
                           
                           
                              EN 15090 (2012).
                           
                        
               
                  B+D
                  B+E
                  B+F
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. II-2/10 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 7;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 7;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.98(73)-(Código FSS) 3.
                           
                        
            
                  DEM/3.5
                  Equipamento de bombeiro: luvas
               
               
                  Prescrições para homologação
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. II-2/10 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. X/3 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.98(73)-(Código FSS) 3.
                           
                        
               
                  
                              —
                           
                           
                              EN 659 (2003) incl. A1 (2008) e AC (2009).
                           
                        
               
                  B+D
                  B+E
                  B+F
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. II-2/10 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 7;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 7;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.98(73)-(Código FSS) 3.
                           
                        
            
                  DEM/3.6
                  Equipamento de bombeiro: capacete
               
               
                  Prescrições para homologação
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. II-2/10 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. X/3 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.98(73)-(Código FSS) 3.
                           
                        
               
                  
                              —
                           
                           
                              EN 443 (2008).
                           
                        
               
                  B+D
                  B+E
                  B+F
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. II-2/10 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 7;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 7;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.98(73)-(Código FSS) 3.
                           
                        
            
                  DEM/3.7
                  Aparelhos respiratórios autónomos a ar comprimido
                  
                     Nota: No caso de acidentes envolvendo mercadorias perigosas, exige-se máscara pressurizada.
               
               
                  Prescrições para homologação
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. II-2/10 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. X/3 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.98(73)-(Código FSS) 3.
                           
                        
               
                  
                              —
                           
                           
                              EN 136 (1998) incl. AC (2003);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              EN 137 (2006);
                           
                        E caso o aparelho se destine a ser utilizado em acidentes com a carga:
                  
                              —
                           
                           
                              ISO 23269-3 (2011).
                           
                        
               
                  B+D
                  B+E
                  B+F
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. II-2/10 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 7;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 7;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.98(73)-(Código FSS) 3.
                           
                        E caso o aparelho se destine a ser utilizado em acidentes com a carga:
                  
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.4(48)-(Código IBC) 14;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.5(48)-(Código IGC) 14.
                           
                        
            
                  DEM/3.7
                  Aparelhos respiratórios autónomos a ar comprimido
                  
                     Nota: No caso de acidentes envolvendo mercadorias perigosas, exige-se máscara pressurizada.
               
               
                  Prescrições para homologação
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. II-2/10 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. X/3 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.98(73)-(Código FSS) 3.
                           
                        
               
                  
                              —
                           
                           
                              EN 136 (1998) incl. AC (2003);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              EN 137 (2006);
                           
                        E caso o aparelho se destine a ser utilizado em acidentes com a carga:
                  
                              —
                           
                           
                              ISO 23269-3 (2011).
                           
                        
               
                  B+D
                  B+E
                  B+F
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. II-2/10 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 7;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 7;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.98(73)-(Código FSS) 3.
                           
                        E caso o aparelho se destine a ser utilizado em acidentes com a carga:
                  
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.4(48)-(Código IBC) 14;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.5(48)-(Código IGC) 14;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Circ. 1499/MSC.1 IMO.
                           
                        
            
                  DEM/3.8
                  Aparelhos respiratórios com linha de ar comprimido
               
               
                  Prescrições para homologação
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. X/3 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 7;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              
                                 Nota: Equipamento prescrito apenas para embarcações de alta velocidade construídas segundo as prescrições do Código HSC 1994.
                           
                        
               
                  
                              —
                           
                           
                              EN 14593-1 (2005);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              EN 14593-2 (2005) incl. AC (2005)
                           
                        
                              —
                           
                           
                              EN 14594 (2005) incl. AC (2005).
                           
                        
               
                  B+D
                  B+E
                  B+F
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                  
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 7;
                           
                        
            
                  DEM/3.8
                  Aparelhos respiratórios com linha de ar comprimido
               
               
                  Prescrições para homologação
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. X/3 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 7;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              
                                 Nota: Equipamento prescrito apenas para embarcações de alta velocidade construídas segundo as prescrições do Código HSC 1994.
                           
                        
               
                  
                              —
                           
                           
                              EN 14593-1 (2005);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              EN 14594 (2005) incl. AC (2005).
                           
                        
               
                  B+D
                  B+E
                  B+F
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                  
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 7;
                           
                        
            
                  DEM/3.9
                  Componentes de instalações de pulverizadores («sprinklers») para espaços de alojamento, espaços de serviço e postos de segurança equivalentes aos referidos na regra II-2/12 SOLAS 74 (unicamente agulhetas e seu funcionamento).
                  (incluem-se neste item as agulhetas de instalações fixas de «sprinklers» para embarcações de alta velocidade)
               
               
                  Prescrições para homologação
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. II-2/7 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. II-2/10 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. X/3 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.98(73)-(Código FSS) 8.
                           
                        
               
                  
                              —
                           
                           
                              Res. IMO A.800(19), conforme alterada.
                           
                        
               
                  B+D
                  B+E
                  B+F
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. II-2/7 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. II-2/9 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. II-2/10 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 7;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.44(65);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 7;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.98(73)-(Código FSS) 8.
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Circ. 912/MSC IMO.
                           
                        
            
                  DEM/3.10
                  
                              —
                           
                           
                              Agulhetas para instalações fixas de extinção de incêndios com água pulverizada sob pressão em espaços de máquinas e casas de bombas de carga
                           
                        
               
                  Prescrições para homologação
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. II-2/10 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. X/3 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.98(73)-(Código FSS) 7.
                           
                        
               
                  
                              —
                           
                           
                              Circ. 1165/MSC IMO, Apêndice A, conforme alterada
                           
                        
               
                  B+D
                  B+E
                  B+F
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. II-2/10 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 7;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 7;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.98(73)-(Código FSS) 7.
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Circ. 1313/MSC.1 IMO.
                           
                        
            
                  DEM/3.11a
                  Divisórias das classes «A» e «B» de resistência ao fogo
                  
                              a)
                           
                           
                              divisórias da classe «A»;
                           
                        
               
                  Prescrições para homologação
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. II-2/3.2 SOLAS 74.
                           
                        
               
                  
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.307(88)-(Código FTP 2010), conforme alterada;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Circ. 1435/MSC.1 IMO.
                           
                        
               
                  B+D
                  B+E
                  B+F
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. II-2/3.2 SOLAS 74.
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. II-2/9 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Circ. 1120/MSC IMO;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Circ. 1434/MSC.1 IMO.
                           
                        
            
                  DEM/3.11b
                  Divisórias das classes «A» e «B» de resistência ao fogo
                  
                              b)
                           
                           
                              divisórias da classe «B».
                           
                        
               
                  Prescrições para homologação
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. II-2/3.4 SOLAS 74.
                           
                        
               
                  
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.307(88)-(Código FTP 2010), conforme alterada.
                           
                        
               
                  B+D
                  B+E
                  B+F
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. II-2/3.4 SOLAS 74.
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. II-2/9 SOLAS 74.
                           
                        
            
                  DEM/3.12
                  Dispositivos para impedir a passagem de chamas para os tanques de carga dos navios-tanque
               
               
                  Prescrições para homologação
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. II-2/4 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. II-2/16 SOLAS 74.
                           
                        
               
                  
                              —
                           
                           
                              Válvulas P/V:
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Circ. 677/MSC IMO;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              ISO 15364 (2007);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Corta-chamas, corta-chamas à prova de detonação e válvulas de alta velocidade:
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Circ. 677/MSC IMO;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              EN ISO 16852 (2010).
                           
                        
               
                  Todos os equipamentos exceto válvulas:
                  
                               
                           
                           
                              B+D
                           
                        
                               
                           
                           
                              B+E
                           
                        
                               
                           
                           
                              B+F
                           
                        Válvulas
                  B+F
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. II-2/4 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. II-2/16 SOLAS 74.
                           
                        
            
                  DEM/3.12
                  Dispositivos para impedir a passagem de chamas para os tanques de carga dos navios-tanque
               
               
                  Prescrições para homologação
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. II-2/4 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. II-2/16 SOLAS 74.
                           
                        
               
                  
                              a)
                           
                           
                              Válvulas P/V:
                              
                                          —
                                       
                                       
                                          Circ. 677/MSC IMO, conforme alterada;
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          EN ISO 16852 (2010);
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          ISO 15364 (2016).
                                       
                                    
                        
                              b)
                           
                           
                              Corta-chamas:
                              
                                          —
                                       
                                       
                                          Circ. 677/MSC IMO, conforme alterada;
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          EN ISO 16852 (2010).
                                       
                                    
                        
                              c)
                           
                           
                              Corta-chamas à prova de detonação:
                              
                                          —
                                       
                                       
                                          Circ. 677/MSC IMO, conforme alterada;
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          EN ISO 16852 (2010).
                                       
                                    
                        
                              d)
                           
                           
                              Válvulas de ventilação de alta velocidade:
                              
                                          —
                                       
                                       
                                          Circ. 677/MSC IMO, conforme alterada;
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          EN ISO 16852 (2010);
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          ISO 15364 (2016).
                                       
                                    
                        
               
                  Todos os equipamentos exceto válvulas:
                  
                               
                           
                           
                              B+D
                           
                        
                               
                           
                           
                              B+E
                           
                        
                               
                           
                           
                              B+F
                           
                        Válvulas
                  B+F
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. II-2/4 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. II-2/16 SOLAS 74.
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.98(73)-(Código FSS) 15.
                           
                        
            
                  DEM/3.13
                  Materiais incombustíveis
               
               
                  Prescrições para homologação
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. II-2/3 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. X/3 SOLAS 74.
                           
                        
               
                  
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.307(88)-(Código FTP 2010), conforme alterada.
                           
                        
               
                  B+D
                  B+E
                  B+F
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. II-2/3 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. II-2/5 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. II-2/9 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 7;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 7.
                           
                        
            
                  DEM/3.14: Materiais excetuando aço para encanamentos que atravessem divisórias das classes «A» ou «B» — Incluído em DEM/3.26 e DEM/3.27.
               
            
                  DEM/3.15a
                  Materiais excetuando aço para encanamentos adutores de petróleo ou fuelóleo
                  
                              a)
                           
                           
                              encanamentos e acessórios de plástico
                           
                        
               
                  Prescrições para homologação
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. II-2/4 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. X/3 SOLAS 74.
                           
                        
               
                  Encanamentos e acessórios:
                  
                              —
                           
                           
                              Res. IMO A.753(18), conforme alterada;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.307(88)-(Código FTP 2010), conforme alterada.
                           
                        
               
                  B+D
                  B+E
                  B+F
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. II-2/4 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 7;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 10;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 7;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 10;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Circ. 1120/MSC IMO.
                           
                        
            
                  DEM/3.15b
                  Materiais excetuando aço para encanamentos adutores de petróleo ou fuelóleo
                  
                              b)
                           
                           
                              válvulas
                           
                        
               
                  Prescrições para homologação
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. II-2/4 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. X/3 SOLAS 74.
                           
                        
               
                  Válvulas:
                  
                              —
                           
                           
                              EN ISO 10497 (2010).
                           
                        
               
                  B+D
                  B+E
                  B+F
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. II-2/4 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 7;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 10;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 7;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 10;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Circ. 1120/MSC IMO.
                           
                        
            
                  DEM/3.15c
                  Materiais excetuando aço para encanamentos adutores de petróleo ou fuelóleo
                  
                              c)
                           
                           
                              conjuntos de encanamentos flexíveis e compensadores
                           
                        
               
                  Prescrições para homologação
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. II-2/4 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. X/3 SOLAS 74.
                           
                        
               
                  Conjuntos de encanamentos flexíveis:
                  
                              —
                           
                           
                              EN ISO 15540 (2001);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              EN ISO 15541 (2001).
                           
                        
               
                  B+D
                  B+E
                  B+F
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. II-2/4 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 7;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 10;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 7;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 10;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Circ. 1120/MSC IMO.
                           
                        
            
                  DEM/3.15d
                  Materiais excetuando aço para encanamentos adutores de petróleo ou fuelóleo
                  
                              d)
                           
                           
                              componentes de encanamentos metálicos com juntas resilientes e em elastómero
                           
                        
               
                  Prescrições para homologação
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. II-2/4 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. X/3 SOLAS 74.
                           
                        
               
                  Componentes de encanamentos metálicos com juntas resilientes e em elastómero:
                  
                              —
                           
                           
                              ISO 19921 (2005);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              ISO 19922 (2005).
                           
                        
               
                  B+D
                  B+E
                  B+F
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. II-2/4 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 7;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 10;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 7;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 10;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Circ. 1120/MSC IMO.
                           
                        
            
                  DEM/3.16
                  Portas corta-fogo
               
               
                  Prescrições para homologação
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. II-2/9 SOLAS 74.
                           
                        
               
                  
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.307(88)-(Código FTP 2010);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Circ. 1319/MSC.1 IMO.
                           
                        
               
                  B+D
                  B+E
                  B+F
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. II-2/9 SOLAS 74.
                           
                        
            
                  DEM/3.16
                  Portas corta-fogo
               
               
                  Prescrições para homologação
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. II-2/9 SOLAS 74.
                           
                        
               
                  
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.307(88)-(Código FTP 2010), conforme alterada;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Circ. 1319/MSC.1 IMO.
                           
                        
               
                  B+D
                  B+E
                  B+F
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. II-2/9 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Circ. 1511/MSC.1 IMO.
                           
                        
            
                  DEM/3.17
                  Componentes de sistemas de comando das portas corta-fogo.
                  
                     Nota: o uso da expressão «componentes de sistemas» nesta coluna significa que poderá ser necessário, para se verificar se são cumpridas as prescrições internacionais, ensaiar um componente, um grupo de componentes ou todo o sistema.
               
               
                  Prescrições para homologação
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. II-2/9 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. X/3 SOLAS 74.
                           
                        
               
                  
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.307(88)-(Código FTP 2010), conforme alterada.
                           
                        
               
                  B+D
                  B+E
                  B+F
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. II-2/9 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 7.
                           
                        
            
                  DEM/3.18a
                  Materiais de superfície e revestimentos de pisos com características de fraca propagação da chama
                  
                              a)
                           
                           
                              revestimentos decorativos;
                           
                        
               
                  Prescrições para homologação
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. II-2/3 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. II-2/5 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. II-2/6 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. X/3 SOLAS 74.
                           
                        
               
                  
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.307(88)-(Código FTP 2010), conforme alterada.
                           
                        
               
                  B+D
                  B+E
                  B+F
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. II-2/3 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. II-2/5 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. II-2/6 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 7;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 7;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Circ. 1120/MSC IMO.
                           
                        
            
                  DEM/3.18b
                  Materiais de superfície e revestimentos de pisos com características de fraca propagação da chama
                  
                              b)
                           
                           
                              revestimentos a tinta;
                           
                        
               
                  Prescrições para homologação
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. II-2/3 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. II-2/5 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. II-2/6 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. X/3 SOLAS 74.
                           
                        
               
                  
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.307(88)-(Código FTP 2010), conforme alterada.
                           
                        
               
                  B+D
                  B+E
                  B+F
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. II-2/3 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. II-2/5 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. II-2/6 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 7;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 7;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Circ. 1120/MSC IMO.
                           
                        
            
                  DEM/3.18c
                  Materiais de superfície e revestimentos de pisos com características de fraca propagação da chama
                  
                              c)
                           
                           
                              revestimentos de pisos.
                           
                        
               
                  Prescrições para homologação
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. II-2/3 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. II-2/5 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. II-2/6 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. X/3 SOLAS 74.
                           
                        
               
                  
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.307(88)-(Código FTP 2010), conforme alterada.
                           
                        
               
                  B+D
                  B+E
                  B+F
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. II-2/3 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. II-2/5 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. II-2/6 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 7;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 7;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Circ. 1120/MSC IMO.
                           
                        
            
                  DEM/3.18d
                  Materiais de superfície e revestimentos de pisos com características de fraca propagação da chama
                  
                              d)
                           
                           
                              isolamentos de encanamentos;
                           
                        
               
                  Prescrições para homologação
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. II-2/3 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. II-2/5 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. X/3 SOLAS 74.
                           
                        
               
                  
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.307(88)-(Código FTP 2010), conforme alterada.
                           
                        
               
                  B+D
                  B+E
                  B+F
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. II-2/3 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. II-2/5 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 7;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 7;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Circ. 1120/MSC IMO.
                           
                        
            
                  DEM/3.18e
                  Materiais de superfície e revestimentos de pisos com características de fraca propagação da chama
                  
                              e)
                           
                           
                              materiais adesivos utilizados na construção de divisórias das classes «A», «B» e «C»;
                           
                        
               
                  Prescrições para homologação
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. II-2/3 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. II-2/5 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. II-2/9 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. X/3 SOLAS 74.
                           
                        
               
                  
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.307(88)-(Código FTP 2010), conforme alterada.
                           
                        
               
                  B+D
                  B+E
                  B+F
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. II-2/3 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. II-2/5 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. II-2/9 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 7;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 7.
                           
                        
            
                  DEM/3.18f
                  Materiais de superfície e revestimentos de pisos com características de fraca propagação da chama
                  
                              f)
                           
                           
                              membranas de condutas, em materiais combustíveis
                           
                        
               
                  Prescrições para homologação
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. II-2/3 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. II-2/5 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. II-2/9 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. X/3 SOLAS 74.
                           
                        
               
                  
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.307(88)-(Código FTP 2010), conforme alterada.
                           
                        
               
                  B+D
                  B+E
                  B+F
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. II-2/3 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. II-2/5 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. II-2/9 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 7;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 7;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Circ. 1120/MSC IMO.
                           
                        
            
                  DEM/3.19
                  Reposteiros, cortinas e outros têxteis e telas suspensos
               
               
                  Prescrições para homologação
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. II-2/3 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. II-2/9 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. X/3 SOLAS 74.
                           
                        
               
                  
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.307(88)-(Código FTP 2010), conforme alterada.
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Circ. 1456/MSC.1 IMO, conforme alterada.
                           
                        
               
                  B+D
                  B+E
                  B+F
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. II-2/3 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. II-2/9 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 7;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 7.
                           
                        
            
                  DEM/3.20
                  
                              —
                           
                           
                              Mobiliário estofado
                           
                        
               
                  Prescrições para homologação
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. II-2/3 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. II-2/5 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. II-2/9 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. X/3 SOLAS 74.
                           
                        
               
                  
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.307(88)-(Código FTP 2010), conforme alterada.
                           
                        
               
                  B+D
                  B+E
                  B+F
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. II-2/3 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. II-2/5 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. II-2/9 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 7;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 7.
                           
                        
            
                  DEM/3.21
                  Roupa de cama, colchões, etc.
               
               
                  Prescrições para homologação
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. II-2/3 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. II-2/9 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. X/3 SOLAS 74.
                           
                        
               
                  
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.307(88)-(Código FTP 2010), conforme alterada.
                           
                        
               
                  B+D
                  B+E
                  B+F
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. II-2/3 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. II-2/9 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 7;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 7.
                           
                        
            
                  DEM/3.22
                  
                              —
                           
                           
                              Válvulas de borboleta contra incêndios
                           
                        
               
                  Prescrições para homologação
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. II-2/9 SOLAS 74.
                           
                        
               
                  
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.307(88)-(Código FTP 2010), conforme alterada.
                           
                        
               
                  B+D
                  B+E
                  B+F
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. II-2/9 SOLAS 74.
                           
                        
            
                  DEM/3.23: Condutas em materiais incombustíveis que atravessem divisórias da classe «A» — Deixado deliberadamente em branco.
               
            
                  DEM/3.24: Passagens de cabos elétricos em divisórias da classe «A» — Deixado deliberadamente em branco.
               
            
                  DEM/3.25
                  Janelas e vigias antifogo das classes «A» e «B»
               
               
                  Prescrições para homologação
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. II-2/9 SOLAS 74.
                           
                        
               
                  
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.307(88)-(Código FTP 2010), conforme alterada.
                           
                        
               
                  B+D
                  B+E
                  B+F
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. II-2/9 SOLAS 74.
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Circ. 1120/MSC IMO.
                           
                        
            
                  DEM/3.26a
                  Perfurações em divisórias da classe «A»
                  
                              a)
                           
                           
                              passagens de cabos elétricos
                           
                        
               
                  Prescrições para homologação
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. II-2/9 SOLAS 74.
                           
                        
               
                  
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.307(88)-(Código FTP 2010), conforme alterada.
                           
                        
               
                  B+D
                  B+E
                  B+F
               
               
                   
               
               
                  12.1.2018
                  (III)
               
            
                  Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. II-2/9 SOLAS 74.
                           
                        
            
                  DEM/3.26a
                  Perfurações em divisórias da classe «A»
                  
                              a)
                           
                           
                              passagens de cabos elétricos
                           
                        
               
                  Prescrições para homologação
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. II-2/9 SOLAS 74.
                           
                        
               
                  
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.307(88)-(Código FTP 2010), conforme alterada;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Circ. 1488/MSC.1.
                           
                        
               
                  B+D
                  B+E
                  B+F
               
               
                  16.3.2017
               
               
                   
               
            
                  Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. II-2/9 SOLAS 74.
                           
                        
            
                  DEM/3.26b
                  Perfurações em divisórias da classe «A»
                  
                              b)
                           
                           
                              aberturas para encanamentos, condutas, troncos, etc.
                           
                        
               
                  Prescrições para homologação
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. II-2/9 SOLAS 74.
                           
                        
               
                  
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.307(88)-(Código FTP 2010), conforme alterada.
                           
                        
               
                  B+D
                  B+E
                  B+F
               
               
                   
               
               
                  12.1.2018
                  (III)
               
            
                  Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. II-2/9 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Circ. 1276/MSC.1 IMO.
                           
                        
            
                  DEM/3.26b
                  Perfurações em divisórias da classe «A»
                  
                              b)
                           
                           
                              aberturas para encanamentos, condutas, troncos, etc.
                           
                        
               
                  Prescrições para homologação
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. II-2/9 SOLAS 74.
                           
                        
               
                  
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.307(88)-(Código FTP 2010), conforme alterada;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Circ. 1488/MSC.1 IMO
                           
                        
               
                  B+D
                  B+E
                  B+F
               
               
                  16.3.2017
               
               
                   
               
            
                  Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. II-2/9 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Circ. 1276/MSC.1 IMO.
                           
                        
            
                  DEM/3.27a
                  Perfurações em divisórias da classe «B»
                  
                              a)
                           
                           
                              passagens de cabos elétricos;
                           
                        
               
                  Prescrições para homologação
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. II-2/9 SOLAS 74.
                           
                        
               
                  
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.307(88)-(Código FTP 2010), conforme alterada.
                           
                        
               
                  B+D
                  B+E
                  B+F
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. II-2/9 SOLAS 74.
                           
                        
            
                  DEM/3.27b
                  Perfurações em divisórias da classe «B»
                  
                              b)
                           
                           
                              aberturas para encanamentos, condutas, troncos, etc.
                           
                        
               
                  Prescrições para homologação
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. II-2/9 SOLAS 74.
                           
                        
               
                  
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.307(88)-(Código FTP 2010), conforme alterada.
                           
                        
               
                  B+D
                  B+E
                  B+F
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. II-2/9 SOLAS 74.
                           
                        
            
                  DEM/3.28
                  Instalações de pulverizadores («sprinklers») (unicamente cabeças aspersoras).
                  (incluem-se neste item as agulhetas de instalações fixas de «sprinklers» para embarcações de alta velocidade)
               
               
                  Prescrições para homologação
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. II-2/7 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. II-2/10 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. X/3 SOLAS 74.
                           
                        
               
                  
                              —
                           
                           
                              ISO 6182-1 (2014).
                           
                        ou
                  
                              —
                           
                           
                              EN 12259-1 (1999) incl. A1 (2001), A2 (2004) e A3 (2006).
                           
                        
               
                  B+D
                  B+E
                  B+F
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. II-2/7 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. II-2/10 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 7;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.44(65);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 7;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.98(73)-(Código FSS) 8;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Circ. 912/MSC IMO.
                           
                        
            
                  DEM/3.29
                  Mangueiras de incêndio de diâmetro ≤ 52 mm
               
               
                  Prescrições para homologação
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. II-2/10 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. X/3 SOLAS 74.
                           
                        
               
                  
                              —
                           
                           
                              EN 14540 (2004) incl. A1 (2007)
                           
                        
               
                  B+D
                  B+E
                  B+F
               
               
                   
               
               
                  31.7.2017
                  (II)
               
            
                  Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. II-2/10 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 7;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 7.
                           
                        
            
                  DEM/3.29
                  Mangueiras de combate a incêndios
                  Mangueiras flexíveis de combate a incêndio não percoláveis (diâmetro interior compreendido entre 25 mm e 52 mm)
               
               
                  Prescrições para homologação
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. II-2/10 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. X/3 SOLAS 74.
                           
                        
               
                  
                              —
                           
                           
                              EN 14540 (2014).
                           
                        
               
                  B+D
                  B+E
                  B+F
               
               
                  16.3.2017
               
               
                   
               
            
                  Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. II-2/10 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 7;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 7.
                           
                        
            
                  DEM/3.30
                  Equipamento portátil de determinação do oxigénio e de deteção de gases
               
               
                  Prescrições para homologação
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. II-2/4 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. VI/3 SOLAS 74;
                           
                        
               
                  
                              —
                           
                           
                              EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945 ou IEC 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              IEC 60092-504 (2001) incl. retificação 1 (2011)
                           
                        
                              —
                           
                           
                              IEC 60533 (1999);
                           
                        E, consoante aplicável a:
                  
                              a)
                           
                           
                              Categoria 1: (zonas seguras):
                              
                                          —
                                       
                                       
                                          EN 50104 (2010);
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          EN 60079-29-1 (2007);
                                       
                                    
                        
                              b)
                           
                           
                              Categoria 2: (atmosferas explosivas):
                              
                                          —
                                       
                                       
                                          EN 50104 (2010);
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          EN 60079-29-1 (2007);
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          EN 60079-0 (2012) incl. A11 (2013);
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          EN 60079-1 (2007) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60079-1;
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          EN 60079-10-1 (2009);
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          EN 60079-11 (2012);
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          EN 60079-15 (2010);
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          EN 60079-26 (2007).
                                       
                                    
                        
               
                  B+D
                  B+E
                  B+F
               
               
                   
               
               
                  1.6.2019
                  (II)
               
            
                  Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. II-2/4 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. VI/3 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.98(73)-(Código FSS) 15.
                           
                        
            
                  DEM/3.30
                  Equipamento portátil de determinação do oxigénio e de deteção de gases
               
               
                  Prescrições para homologação
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. II-2/4 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. VI/3 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. XI-1/7 SOLAS 74.
                           
                        
               
                  
                              —
                           
                           
                              EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945 ou IEC 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              IEC 60092-504 (2016);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              IEC 60533 (2015);
                           
                        E, consoante aplicável a:
                  
                              a)
                           
                           
                              Categoria 1: (zonas seguras):
                              
                                          —
                                       
                                       
                                          EN 50104 (2010);
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          EN 60079-29-1 (2007);
                                       
                                    
                        
                              b)
                           
                           
                              Categoria 2: (atmosferas explosivas):
                              
                                          —
                                       
                                       
                                          EN 50104 (2010);
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          EN 60079-29-1 (2007);
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          EN 60079-0 (2012) incl. A11 (2013);
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          EN 60079-1 (2014);
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          EN 60079-10-1 (2015);
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          EN 60079-11 (2012);
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          EN 60079-15 (2010);
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          EN 60079-26 (2015).
                                       
                                    
                        
               
                  B+D
                  B+E
                  B+F
               
               
                  16.3.2017
               
               
                   
               
            
                  Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. II-2/4 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. VI/3 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. XI-1/7 SOLAS 74.
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.98(73)-(Código FSS) 15;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Circ. 1477/MSC.1 IMO.
                           
                        
            
                  DEM/3.31: Agulhetas de instalações fixas de pulverizadores («sprinklers») para embarcações de alta velocidade — Suprimido: contemplado em DEM/3.9 e DEM/3.28.
               
            
                  DEM/3.32
                  Materiais ignífugos (exceto para mobiliário) para embarcações de alta velocidade
               
               
                  Prescrições para homologação
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. X/3 SOLAS 74.
                           
                        
               
                  
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.307(88)-(Código FTP 2010), conforme alterada.
                           
                        
               
                  B+D
                  B+E
                  B+F
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                  
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 7;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 7;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Circ. 1457/MSC.1 IMO.
                           
                        
            
                  DEM/3.33
                  Materiais ignífugos para mobiliário de embarcações de alta velocidade
               
               
                  Prescrições para homologação
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. X/3 SOLAS 74.
                           
                        
               
                  
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.307(88)-(Código FTP 2010), conforme alterada.
                           
                        
               
                  B+D
                  B+E
                  B+F
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                  
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 7;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 7.
                           
                        
            
                  DEM/3.34
                  Divisórias resistentes ao fogo para embarcações de alta velocidade
               
               
                  Prescrições para homologação
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. X/3 SOLAS 74.
                           
                        
               
                  
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.307(88)-(Código FTP 2010), conforme alterada.
                           
                        
               
                  B+D
                  B+E
                  B+F
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                  
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 7;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 7;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Circ. 1457/MSC.1 IMO.
                           
                        
            
                  DEM/3.35
                  Portas corta-fogo em embarcações de alta velocidade
               
               
                  Prescrições para homologação
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. X/3 SOLAS 74.
                           
                        
               
                  
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.307(88)-(Código FTP 2010), conforme alterada.
                           
                        
               
                  B+D
                  B+E
                  B+F
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                  
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 7;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 7.
                           
                        
            
                  DEM/3.36
                  Válvulas de borboleta contra incêndios em embarcações de alta velocidade
               
               
                  Prescrições para homologação
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. X/3 SOLAS 74.
                           
                        
               
                  
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.307(88)-(Código FTP 2010), conforme alterada.
                           
                        
               
                  B+D
                  B+E
                  B+F
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                  
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 7;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 7.
                           
                        
            
                  DEM/3.37a
                  Perfurações em divisórias resistentes ao fogo de embarcações de alta velocidade
                  
                              a)
                           
                           
                              passagens de cabos elétricos;
                           
                        
               
                  Prescrições para homologação
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. X/3 SOLAS 74.
                           
                        
               
                  
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.307(88)-(Código FTP 2010), conforme alterada.
                           
                        
               
                  B+D
                  B+E
                  B+F
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                  
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 7;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 7.
                           
                        
            
                  DEM/3.37b
                  Perfurações em divisórias resistentes ao fogo de embarcações de alta velocidade
                  
                              b)
                           
                           
                              aberturas para encanamentos, condutas, troncos, etc.
                           
                        
               
                  Prescrições para homologação
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. X/3 SOLAS 74.
                           
                        
               
                  
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.307(88)-(Código FTP 2010), conforme alterada.
                           
                        
               
                  B+D
                  B+E
                  B+F
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                  
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 7;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 7.
                           
                        
            
                  DEM/3.38
                  
                              —
                           
                           
                              Equipamento portátil de extinção de incêndios para baleeiras e embarcações de socorro
                           
                        
               
                  Prescrições para homologação
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. III/4 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. X/3 SOLAS 74.
                           
                        
               
                  
                              —
                           
                           
                              EN 3-7 (2004) incl. A1 (2007);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              EN 3-8 (2006) incl. AC (2007);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              EN 3-9 (2006) incl. AC (2007);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              EN 3-10 (2009).
                           
                        
               
                  B+D
                  B+E
                  B+F
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. III/34 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO A.951(23);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 8;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) I;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) IV;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) V;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 8.
                           
                        
            
                  DEM/3.39
                  Agulhetas para instalações equivalentes de extinção de incêndios com água nebulizada em espaços de máquinas e casas de bombas de carga
               
               
                  Prescrições para homologação
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. II-2/10 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. X/3 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.98(73)-(Código FSS) 7.
                           
                        
               
                  
                              —
                           
                           
                              Circ. 1165/MSC IMO, conforme alterada.
                           
                        
               
                  B+D
                  B+E
                  B+F
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. II-2/10 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 7;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 7;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.98(73)-(Código FSS) 7.
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Circ. 1313/MSC.1 IMO;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Circ. 1458/MSC.1 IMO.
                           
                        
            
                  DEM/3.40
                  Sistemas de iluminação instalados a baixa altura (unicamente componentes)
               
               
                  Prescrições para homologação
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. II-2/13 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.98(73)-(Código FSS) 11.
                           
                        
               
                  
                              —
                           
                           
                              Res. IMO A.752(18);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              ISO 15370 (2010).
                           
                        
               
                  B+D
                  B+E
                  B+F
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. II-2/13 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO A.752(18);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.98(73)-(Código FSS) 11.
                           
                        
            
                  DEM/3.41
                  Aparelhos respiratórios para evacuação de emergência (EEBD)
               
               
                  Prescrições para homologação
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. II-2/13 SOLAS 74.
                           
                        
               
                  
                              —
                           
                           
                              ISO 23269-1 (2008);
                           
                        E, consoante o caso:
                  
                              —
                           
                           
                              Para aparelhos autónomos: a ar comprimido, de circuito aberto, com máscara completa ou conjunto bocal, para evacuação:
                           
                        
                              —
                           
                           
                              EN 402 (2003)
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Para aparelhos autónomos a ar comprimido, de circuito aberto, com capuz, para evacuação:
                           
                        
                              —
                           
                           
                              EN 1146 (2005)
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Para aparelhos autónomos: a ar comprimido, de circuito fechado:
                           
                        
                              —
                           
                           
                              EN 13794 (2002).
                           
                        
               
                  B+D
                  B+E
                  B+F
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. II-2/13 SOLAS 74.
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.98(73)-(Código FSS) 3;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Circ. 849/MSC IMO.
                           
                        
            
                  DEM/3.42
                  Componentes de instalações de gás inerte
               
               
                  Prescrições para homologação
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. II-2/4 SOLAS 74.
                           
                        
               
                  
                              —
                           
                           
                              Circ. 353/MSC IMO, conforme alterada.
                           
                        
               
                  B+D
                  B+E
                  B+F
                  G
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. II-2/4 SOLAS 74.
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO A.567(14);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.98(73)-(Código FSS) 15;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Circ. 353/MSC IMO;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Circ. 485/MSC IMO;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Circ. 731/MSC IMO;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Circ. 1120/MSC IMO.
                           
                        
            
                  DEM/3.43
                  Agulhetas para instalações de extinção de fogos em fritadeiras (tipo automático ou manual).
               
               
                  Prescrições para homologação
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. II-2/1 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. II-2/10 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. X/3 SOLAS 74.
                           
                        
               
                  
                              —
                           
                           
                              ISO 15371 (2009).
                           
                        
               
                  B+D
                  B+E
                  B+F
               
               
                   
               
               
                  15.11.2018
                  (III)
               
            
                  Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. II-2/1 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. II-2/10 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 7;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Circ. 1433/MSC.1 IMO.
                           
                        
            
                  DEM/3.43
                  Agulhetas para instalações de extinção de fogos em fritadeiras (tipo automático ou manual).
               
               
                  Prescrições para homologação
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. II-2/1 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. II-2/10 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. X/3 SOLAS 74.
                           
                        
               
                  
                              —
                           
                           
                              ISO 15371 (2015).
                           
                        
               
                  B+D
                  B+E
                  B+F
               
               
                  16.3.2017
               
               
                   
               
            
                  Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. II-2/1 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. II-2/10 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 7;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Circ. 1433/MSC.1 IMO.
                           
                        
            
                  DEM/3.44
                  Equipamento de bombeiro: cabo de segurança
               
               
                  Prescrições para homologação
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. II-2/10 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. X/3 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.98(73)-(Código FSS) 3.
                           
                        
               
                  
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.98(73)-(Código FSS) 3, conforme alterada;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.307(88)-(Código FTP 2010), conforme alterada.
                           
                        
               
                  B+D
                  B+E
                  B+F
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. II-2/10 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 7;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 7;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.98(73)-(Código FSS) 3.
                           
                        
            
                  DEM/3.45
                  Componentes de instalações fixas equivalentes de extinção de incêndios com gás (agente extintor, válvulas das cabeças e injetores) em espaços de máquinas e casas de bombas de carga
               
               
                  Prescrições para homologação
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. II-2/10 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. X/3 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.98(73)-(Código FSS) 5.
                           
                        
               
                  
                              —
                           
                           
                              Circ. 848/MSC IMO, conforme alterada;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Circ. 1316/MSC.1 IMO.
                           
                        
               
                  B+D
                  B+E
                  B+F
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. II-2/10 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 7;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 7;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.98(73)-(Código FSS) 5.
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Circ. 848/MSC IMO;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Circ. 1313/MSC.1 IMO;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Circ. 1316/MSC.1 IMO.
                           
                        
            
                  DEM/3.46
                  Instalações fixas equivalentes de extinção de incêndios com gás em espaços de máquinas (sistemas de aerossóis)
               
               
                  Prescrições para homologação
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. II-2/10 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. X/3 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.98(73)-(Código FSS) 5.
                           
                        
               
                  
                              —
                           
                           
                              Circ. 1270/MSC IMO incl. retificação 1, conforme alterada.
                           
                        
               
                  B+D
                  B+E
                  B+F
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. II-2/10 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 7;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 7;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.98(73)-(Código FSS) 5.
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Circ. 1270/MSC IMO incl. retificação 1;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Circ. 1313/MSC.1 IMO.
                           
                        
            
                  DEM/3.47
                  Concentrado para instalações fixas de extinção de incêndios com espuma de alta expansão em espaços de máquinas e casas de bombas de carga.
                  
                     Nota: As instalações fixas de extinção de incêndios com espuma de alta expansão (incluindo as que usam o ar do espaço que protegem) para espaços de máquinas e casas de bombas de carga devem ser ensaiadas com o concentrado aprovado, a contento da Administração.
               
               
                  Prescrições para homologação
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. II-2/10 SOLAS 74.
                           
                        
               
                  
                              —
                           
                           
                              Circ. 670/MSC IMO.
                           
                        
               
                  B+D
                  B+E
                  B+F
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. II-2/10 SOLAS 74.
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.98(73)-(Código FSS) 6.
                           
                        
            
                  DEM/3.48
                  Componentes de instalações fixas de extinção de incêndios com água, de ataque local, para utilização em espaços de máquinas da categoria A
                  (agulhetas e ensaios de funcionamento).
               
               
                  Prescrições para homologação
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. II-2/10 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. X/3 SOLAS 74.
                           
                        
               
                  
                              —
                           
                           
                              Circ. 1387/MSC.1 IMO.
                           
                        
               
                  B+D
                  B+E
                  B+F
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. II-2/10 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 7;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 7.
                           
                        
            
                  DEM/3.49a
                  Instalações fixas de extinção de incêndios com água em espaços ro-ro, espaços para veículos e espaços de categoria especial
                  
                              a)
                           
                           
                              Instalações de conceção baseada nas normas, conforme Circ. 1430, secção 4.
                           
                        
               
                  Prescrições para homologação
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. II-2/19 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. II-2/20 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. X/3 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.98(73)-(Código FSS) 7.
                           
                        
               
                  
                              —
                           
                           
                              Circ. 1430/MSC.1 IMO.
                           
                        
               
                  B+D
                  B+E
                  B+F
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. II-2/19 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. II-2/20 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 7;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 7;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.98(73)-(Código FSS) 7.
                           
                        
            
                  DEM/3.49b
                  Instalações fixas de extinção de incêndios com água em espaços ro-ro, espaços para veículos e espaços de categoria especial
                  
                              b)
                           
                           
                              Instalações de conceção baseada no desempenho, conforme Circ. 1430, secção 5.
                           
                        
               
                  Prescrições para homologação
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. II-2/19 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. II-2/20 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. X/3 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.98(73)-(Código FSS) 7.
                           
                        
               
                  
                              —
                           
                           
                              Circ. 1430/MSC.1 IMO.
                           
                        
               
                  B+D
                  B+E
                  B+F
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. II-2/19 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. II-2/20 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 7;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 7;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.98(73)-(Código FSS) 7.
                           
                        
            
                  DEM/3.50: Roupa protetora resistente a ataque químico — Deixado deliberadamente em branco.
               
            
                  DEM/3.51a
                  Componentes de sistemas fixos de deteção e alarme de incêndios para postos de segurança, espaços de serviço, espaços de alojamento, varandas de camarotes e espaços de máquinas com ou sem assistência permanente:
                  
                              a)
                           
                           
                              Equipamento de controlo e indicação
                           
                        
               
                  Prescrições para homologação
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. II-2/7 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. X/3 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.98(73)-(Código FSS) 9.
                           
                        
               
                  
                              —
                           
                           
                              Equipamento de controlo e indicação. Instalações elétricas em navios:
                           
                        
                              —
                           
                           
                              EN 54-2 (1997) incl. AC(1999) e A1 (2006).
                           
                        E, conforme aplicável, instalações elétricas e eletrónicas nos navios:
                  
                              —
                           
                           
                              IEC 60092-504 (2001) incl. retificação 1 (2011)
                           
                        
                              —
                           
                           
                              IEC 60533 (1999).
                           
                        
               
                  B+D
                  B+E
                  B+F
               
               
                   
               
               
                  1.6.2019
                  (III)
               
            
                  Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. II-2/7 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 7;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 7;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.98(73)-(Código FSS) 9.
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Circ. 1242/MSC.1 IMO.
                           
                        
            
                  DEM/3.51a
                  Componentes de sistemas fixos de deteção e alarme de incêndios para postos de segurança, espaços de serviço, espaços de alojamento, varandas de camarotes e espaços de máquinas com ou sem assistência permanente:
                  
                              a)
                           
                           
                              Equipamento de controlo e indicação
                           
                        
               
                  Prescrições para homologação
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. II-2/7 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. X/3 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.98(73)-(Código FSS) 9.
                           
                        
               
                  
                              —
                           
                           
                              Equipamento de controlo e indicação. Instalações elétricas em navios:
                           
                        
                              —
                           
                           
                              EN 54-2 (1997) incl. AC(1999) e A1 (2006).
                           
                        E, conforme aplicável, instalações elétricas e eletrónicas nos navios:
                  
                              —
                           
                           
                              IEC 60092-504 (2016);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              IEC 60533 (2015).
                           
                        
               
                  B+D
                  B+E
                  B+F
               
               
                  16.3.2017
               
               
                   
               
            
                  Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. II-2/7 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 7;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 7;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.98(73)-(Código FSS) 9.
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Circ. 1242/MSC.1 IMO;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Circ. 1487/MSC.1 IMO.
                           
                        
            
                  DEM/3.51b
                  Componentes de sistemas fixos de deteção e alarme de incêndios para postos de segurança, espaços de serviço, espaços de alojamento, varandas de camarotes e espaços de máquinas com ou sem assistência permanente:
                  
                              b)
                           
                           
                              Equipamento de fornecimento de eletricidade
                           
                        
               
                  Prescrições para homologação
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. II-2/7 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. X/3 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.98(73)-(Código FSS) 9.
                           
                        
               
                  
                              —
                           
                           
                              Equipamento de fornecimento de eletricidade:
                           
                        
                              —
                           
                           
                              EN 54-4 (1997) incl. AC (1999), A1 (2002) e A2 (2006).
                           
                        E, conforme aplicável, instalações elétricas e eletrónicas nos navios:
                  
                              —
                           
                           
                              IEC 60092-504 (2001) incl. retificação 1 (2011)
                           
                        
                              —
                           
                           
                              IEC 60533 (1999).
                           
                        
               
                  B+D
                  B+E
                  B+F
               
               
                   
               
               
                  1.6.2019
                  (III)
               
            
                  Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. II-2/7 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 7;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 7;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.98(73)-(Código FSS) 9.
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Circ. 1242/MSC.1 IMO.
                           
                        
            
                  DEM/3.51b
                  Componentes de sistemas fixos de deteção e alarme de incêndios para postos de segurança, espaços de serviço, espaços de alojamento, varandas de camarotes e espaços de máquinas com ou sem assistência permanente:
                  
                              b)
                           
                           
                              Equipamento de fornecimento de eletricidade
                           
                        
               
                  Prescrições para homologação
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. II-2/7 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. X/3 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.98(73)-(Código FSS) 9.
                           
                        
               
                  
                              —
                           
                           
                              Equipamento de fornecimento de eletricidade:
                           
                        
                              —
                           
                           
                              EN 54-4 (1997) incl. AC (1999), A1 (2002) e A2 (2006).
                           
                        E, conforme aplicável, instalações elétricas e eletrónicas nos navios:
                  
                              —
                           
                           
                              IEC 60092-504 (2016);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              IEC 60533 (2015).
                           
                        
               
                  B+D
                  B+E
                  B+F
               
               
                  16.3.2017
               
               
                   
               
            
                  Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. II-2/7 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 7;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 7;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.98(73)-(Código FSS) 9.
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Circ. 1242/MSC.1 IMO.
                           
                        
            
                  DEM/3.51c
                  Componentes de sistemas fixos de deteção e alarme de incêndios para postos de segurança, espaços de serviço, espaços de alojamento, varandas de camarotes e espaços de máquinas com ou sem assistência permanente:
                  
                              c)
                           
                           
                              Detetores de calor — detetores pontuais
                           
                        
               
                  Prescrições para homologação
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. II-2/7 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. X/3 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.98(73)-(Código FSS) 9.
                           
                        
               
                  
                              —
                           
                           
                              Detetores de calor — detetores pontuais
                           
                        
                              —
                           
                           
                              EN 54-5 (2000) incl. A1 (2002).
                           
                        E, conforme aplicável, instalações elétricas e eletrónicas nos navios:
                  
                              —
                           
                           
                              IEC 60092-504 (2001) incl. retificação 1 (2011)
                           
                        
                              —
                           
                           
                              IEC 60533 (1999).
                           
                        
               
                  B+D
                  B+E
                  B+F
               
               
                   
               
               
                  1.6.2019
                  (III)
               
            
                  Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. II-2/7 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 7;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 7;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.98(73)-(Código FSS) 9.
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Circ. 1242/MSC.1 IMO.
                           
                        
            
                  DEM/3.51c
                  Componentes de sistemas fixos de deteção e alarme de incêndios para postos de segurança, espaços de serviço, espaços de alojamento, varandas de camarotes e espaços de máquinas com ou sem assistência permanente:
                  
                              c)
                           
                           
                              Detetores de calor — detetores pontuais
                           
                        
               
                  Prescrições para homologação
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. II-2/7 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. X/3 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.98(73)-(Código FSS) 9.
                           
                        
               
                  
                              —
                           
                           
                              Detetores de calor — detetores pontuais:
                           
                        
                              —
                           
                           
                              EN 54-5 (2000) incl. A1 (2002).
                           
                        E, conforme aplicável, instalações elétricas e eletrónicas nos navios:
                  
                              —
                           
                           
                              IEC 60092-504 (2016);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              IEC 60533 (2015).
                           
                        
               
                  B+D
                  B+E
                  B+F
               
               
                  16.3.2017
               
               
                   
               
            
                  Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. II-2/7 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 7;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 7;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.98(73)-(Código FSS) 9.
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Circ. 1242/MSC.1 IMO.
                           
                        
            
                  DEM/3.51d
                  Componentes de sistemas fixos de deteção e alarme de incêndios para postos de segurança, espaços de serviço, espaços de alojamento, varandas de camarotes e espaços de máquinas com ou sem assistência permanente:
                  
                              d)
                           
                           
                              Detetores de fumo: detetores pontuais de luz difundida, luz transmitida ou ionização;
                           
                        
               
                  Prescrições para homologação
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. II-2/7 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. X/3 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.98(73)-(Código FSS) 9.
                           
                        
               
                  
                              —
                           
                           
                              Detetores de fumo — detetores pontuais de luz difundida, luz transmitida ou ionização:
                           
                        
                              —
                           
                           
                              EN 54-7 (2000) incl. A1 (2002) e A2 (2006).
                           
                        E, conforme aplicável, instalações elétricas e eletrónicas nos navios:
                  
                              —
                           
                           
                              IEC 60092-504 (2001) incl. retificação 1 (2011)
                           
                        
                              —
                           
                           
                              IEC 60533 (1999).
                           
                        
               
                  B+D
                  B+E
                  B+F
               
               
                   
               
               
                  1.6.2019
                  (III)
               
            
                  Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. II-2/7 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 7;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 7;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.98(73)-(Código FSS) 9.
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Circ. 1242/MSC.1 IMO.
                           
                        
            
                  DEM/3.51d
                  Componentes de sistemas fixos de deteção e alarme de incêndios para postos de segurança, espaços de serviço, espaços de alojamento, varandas de camarotes e espaços de máquinas com ou sem assistência permanente:
                  
                              d)
                           
                           
                              Detetores de fumo: detetores pontuais de luz difundida, luz transmitida ou ionização;
                           
                        
               
                  Prescrições para homologação
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. II-2/7 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. X/3 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.98(73)-(Código FSS) 9.
                           
                        
               
                  
                              —
                           
                           
                              Detetores de fumo — detetores pontuais de luz difundida, luz transmitida ou ionização:
                           
                        
                              —
                           
                           
                              EN 54-7 (2015).
                           
                        E, conforme aplicável, instalações elétricas e eletrónicas nos navios:
                  
                              —
                           
                           
                              IEC 60092-504 (2016);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              IEC 60533 (2015).
                           
                        
               
                  B+D
                  B+E
                  B+F
               
               
                  16.3.2017
               
               
                   
               
            
                  Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. II-2/7 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 7;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 7;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.98(73)-(Código FSS) 9.
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Circ. 1242/MSC.1 IMO.
                           
                        
            
                  DEM/3.51e
                  Componentes de sistemas fixos de deteção e alarme de incêndios para postos de segurança, espaços de serviço, espaços de alojamento, varandas de camarotes e espaços de máquinas com ou sem assistência permanente:
                  
                              e)
                           
                           
                              Detetores de chamas: detetores pontuais;
                           
                        
               
                  Prescrições para homologação
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. II-2/7 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. X/3 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.98(73)-(Código FSS) 9.
                           
                        
               
                  
                              —
                           
                           
                              Detetores de chamas — detetores pontuais:
                           
                        
                              —
                           
                           
                              EN 54-10 (2002) incl. A1 (2005).
                           
                        E, conforme aplicável, instalações elétricas e eletrónicas nos navios:
                  
                              —
                           
                           
                              IEC 60092-504 (2001) incl. retificação 1 (2011)
                           
                        
                              —
                           
                           
                              IEC 60533 (1999).
                           
                        
               
                  B+D
                  B+E
                  B+F
               
               
                   
               
               
                  1.6.2019
                  (III)
               
            
                  Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. II-2/7 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 7;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 7;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.98(73)-(Código FSS) 9.
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Circ. 1242/MSC.1 IMO.
                           
                        
            
                  DEM/3.51e
                  Componentes de sistemas fixos de deteção e alarme de incêndios para postos de segurança, espaços de serviço, espaços de alojamento, varandas de camarotes e espaços de máquinas com ou sem assistência permanente:
                  
                              e)
                           
                           
                              Detetores de chamas: detetores pontuais;
                           
                        
               
                  Prescrições para homologação
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. II-2/7 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. X/3 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.98(73)-(Código FSS) 9.
                           
                        
               
                  
                              —
                           
                           
                              Detetores de chamas — detetores pontuais:
                           
                        
                              —
                           
                           
                              EN 54-10 (2002) incl. A1 (2005);
                           
                        E, conforme aplicável, instalações elétricas e eletrónicas nos navios:
                  
                              —
                           
                           
                              IEC 60092-504 (2016);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              IEC 60533 (2015).
                           
                        
               
                  B+D
                  B+E
                  B+F
               
               
                  16.3.2017
               
               
                   
               
            
                  Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. II-2/7 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 7;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 7;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.98(73)-(Código FSS) 9.
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Circ. 1242/MSC.1 IMO.
                           
                        
            
                  DEM/3.51f
                  Componentes de sistemas fixos de deteção e alarme de incêndios para postos de segurança, espaços de serviço, espaços de alojamento, varandas de camarotes e espaços de máquinas com ou sem assistência permanente:
                  
                              f)
                           
                           
                              Pontos de chamada de comando manual
                           
                        
               
                  Prescrições para homologação
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. II-2/7 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. X/3 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.98(73)-(Código FSS) 9.
                           
                        
               
                  
                              —
                           
                           
                              Pontos de chamada de comando manual:
                           
                        
                              —
                           
                           
                              EN 54-11 (2001) incl. A1 (2005).
                           
                        E, conforme aplicável, instalações elétricas e eletrónicas nos navios:
                  
                              —
                           
                           
                              IEC 60092-504 (2001) incl. retificação 1 (2011)
                           
                        
                              —
                           
                           
                              IEC 60533 (1999).
                           
                        
               
                  B+D
                  B+E
                  B+F
               
               
                   
               
               
                  1.6.2019
                  (III)
               
            
                  Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. II-2/7 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 7;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 7;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.98(73)-(Código FSS) 9.
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Circ. 1242/MSC.1 IMO.
                           
                        
            
                  DEM/3.51f
                  Componentes de sistemas fixos de deteção e alarme de incêndios para postos de segurança, espaços de serviço, espaços de alojamento, varandas de camarotes e espaços de máquinas com ou sem assistência permanente:
                  
                              f)
                           
                           
                              Pontos de chamada de comando manual
                           
                        
               
                  Prescrições para homologação
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. II-2/7 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. X/3 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.98(73)-(Código FSS) 9.
                           
                        
               
                  
                              —
                           
                           
                              Pontos de chamada de comando manual:
                           
                        
                              —
                           
                           
                              EN 54-11 (2001) incl. A1 (2005).
                           
                        E, conforme aplicável, instalações elétricas e eletrónicas nos navios:
                  
                              —
                           
                           
                              IEC 60092-504 (2016);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              IEC 60533 (2015).
                           
                        
               
                  B+D
                  B+E
                  B+F
               
               
                  16.3.2017
               
               
                   
               
            
                  Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. II-2/7 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 7;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 7;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.98(73)-(Código FSS) 9.
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Circ. 1242/MSC.1 IMO.
                           
                        
            
                  DEM/3.51g
                  Componentes de sistemas fixos de deteção e alarme de incêndios para postos de segurança, espaços de serviço, espaços de alojamento, varandas de camarotes e espaços de máquinas com ou sem assistência permanente:
                  
                              g)
                           
                           
                              Isoladores anti-curto-circuito;
                           
                        
               
                  Prescrições para homologação
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. II-2/7 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. X/3 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.98(73)-(Código FSS) 9.
                           
                        
               
                  
                              —
                           
                           
                              Isoladores anti-curto-circuito:
                           
                        
                              —
                           
                           
                              EN 54-17 (2007) incl. AC (2007).
                           
                        E, conforme aplicável, instalações elétricas e eletrónicas nos navios:
                  
                              —
                           
                           
                              IEC 60092-504 (2001) incl. retificação 1 (2011)
                           
                        
                              —
                           
                           
                              IEC 60533 (1999).
                           
                        
               
                  B+D
                  B+E
                  B+F
               
               
                   
               
               
                  1.6.2019
                  (III)
               
            
                  Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. II-2/7 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 7;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 7;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.98(73)-(Código FSS) 9.
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Circ. 1242/MSC.1 IMO.
                           
                        
            
                  DEM/3.51g
                  Componentes de sistemas fixos de deteção e alarme de incêndios para postos de segurança, espaços de serviço, espaços de alojamento, varandas de camarotes e espaços de máquinas com ou sem assistência permanente:
                  
                              g)
                           
                           
                              Isoladores anti-curto-circuito;
                           
                        
               
                  Prescrições para homologação
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. II-2/7 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. X/3 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.98(73)-(Código FSS) 9.
                           
                        
               
                  
                              —
                           
                           
                              Isoladores anti-curto-circuito:
                           
                        
                              —
                           
                           
                              EN 54-17 (2007) incl. AC (2007).
                           
                        E, conforme aplicável, instalações elétricas e eletrónicas nos navios:
                  
                              —
                           
                           
                              IEC 60092-504 (2016);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              IEC 60533 (2015).
                           
                        
               
                  B+D
                  B+E
                  B+F
               
               
                  16.3.2017
               
               
                   
               
            
                  Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. II-2/7 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 7;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 7;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.98(73)-(Código FSS) 9.
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Circ. 1242/MSC.1 IMO.
                           
                        
            
                  DEM/3.51h
                  Componentes de sistemas fixos de deteção e alarme de incêndios para postos de segurança, espaços de serviço, espaços de alojamento, varandas de camarotes e espaços de máquinas com ou sem assistência permanente:
                  
                              h)
                           
                           
                              Dispositivos de entrada/saída;
                           
                        
               
                  Prescrições para homologação
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. II-2/7 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. X/3 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.98(73)-(Código FSS) 9.
                           
                        
               
                  
                              —
                           
                           
                              Dispositivos de entrada/saída:
                           
                        
                              —
                           
                           
                              EN 54-18 (2005) incl. AC (2007).
                           
                        E, conforme aplicável, instalações elétricas e eletrónicas nos navios:
                  
                              —
                           
                           
                              IEC 60092-504 (2001) incl. retificação 1 (2011)
                           
                        
                              —
                           
                           
                              IEC 60533 (1999).
                           
                        
               
                  B+D
                  B+E
                  B+F
               
               
                   
               
               
                  1.6.2019
                  (III)
               
            
                  Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. II-2/7 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 7;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 7;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.98(73)-(Código FSS) 9.
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Circ. 1242/MSC.1 IMO.
                           
                        
            
                  DEM/3.51h
                  Componentes de sistemas fixos de deteção e alarme de incêndios para postos de segurança, espaços de serviço, espaços de alojamento, varandas de camarotes e espaços de máquinas com ou sem assistência permanente:
                  
                              h)
                           
                           
                              Dispositivos de entrada/saída;
                           
                        
               
                  Prescrições para homologação
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. II-2/7 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. X/3 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.98(73)-(Código FSS) 9.
                           
                        
               
                  
                              —
                           
                           
                              Dispositivos de entrada/saída:
                           
                        
                              —
                           
                           
                              EN 54-18 (2005) incl. AC (2007).
                           
                        E, conforme aplicável, instalações elétricas e eletrónicas nos navios:
                  
                              —
                           
                           
                              IEC 60092-504 (2016);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              IEC 60533 (2015).
                           
                        
               
                  B+D
                  B+E
                  B+F
               
               
                  16.3.2017
               
               
                   
               
            
                  Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. II-2/7 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 7;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 7;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.98(73)-(Código FSS) 9.
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Circ. 1242/MSC.1 IMO.
                           
                        
            
                  DEM/3.51i
                  Componentes de sistemas fixos de deteção e alarme de incêndios para postos de segurança, espaços de serviço, espaços de alojamento, varandas de camarotes e espaços de máquinas com ou sem assistência permanente:
                  
                              i)
                           
                           
                              Cabos
                           
                        
               
                  Prescrições para homologação
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. II-2/7 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. X/3 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.98(73)-(Código FSS) 9.
                           
                        
               
                  
                              —
                           
                           
                              Cabos:
                           
                        
                              —
                           
                           
                              EN 60332-1-2 (2004);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              IEC 60092-376 (2003);
                           
                        E, conforme aplicável, instalações elétricas e eletrónicas nos navios:
                  
                              —
                           
                           
                              IEC 60092-504 (2001) incl. retificação 1 (2011)
                           
                        
                              —
                           
                           
                              IEC 60533 (1999).
                           
                        
               
                  B+D
                  B+E
                  B+F
               
               
                   
               
               
                  1.6.2019
                  (III)
               
            
                  Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. II-2/7 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 7;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 7;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.98(73)-(Código FSS) 9.
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Circ. 1242/MSC.1 IMO.
                           
                        
            
                  DEM/3.51i
                  Componentes de sistemas fixos de deteção e alarme de incêndios para postos de segurança, espaços de serviço, espaços de alojamento, varandas de camarotes e espaços de máquinas com ou sem assistência permanente:
                  
                              i)
                           
                           
                              Cabos
                           
                        
               
                  Prescrições para homologação
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. II-2/7 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. X/3 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.98(73)-(Código FSS) 9.
                           
                        
               
                  
                              —
                           
                           
                              Cabos:
                           
                        
                              —
                           
                           
                              EN 60332-1-2 (2004);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              IEC 60092-376 (2003).
                           
                        E, conforme aplicável, instalações elétricas e eletrónicas nos navios:
                  
                              —
                           
                           
                              IEC 60092-504 (2016);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              IEC 60533 (2015).
                           
                        
               
                  B+D
                  B+E
                  B+F
               
               
                  16.3.2017
               
               
                   
               
            
                  Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. II-2/7 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 7;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 7;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.98(73)-(Código FSS) 9.
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Circ. 1242/MSC.1 IMO.
                           
                        
            
                  DEM/3.52
                  Extintores não-portáteis amovíveis
               
               
                  Prescrições para homologação
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. II-2/10 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. X/3 SOLAS 74.
                           
                        
               
                  
                              —
                           
                           
                              EN 1866-1 (2007);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              EN 1866-3 (2013);
                           
                        ou
                  
                              —
                           
                           
                              ISO 11601 (2008).
                           
                        
               
                  B+D
                  B+E
                  B+F
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. II-2/4 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. II-2/10 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 7;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 7.
                           
                        
            
                  DEM/3.52
                  Extintores não-portáteis amovíveis
               
               
                  Prescrições para homologação
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. II-2/10 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. X/3 SOLAS 74.
                           
                        
               
                  
                              —
                           
                           
                              EN 1866-1 (2007);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              EN 1866-2 (2014).
                           
                        ou
                  
                              —
                           
                           
                              EN 1866-1 (2007);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              EN 1866-3 (2013).
                           
                        ou
                  
                              —
                           
                           
                              ISO 11601 (2008).
                           
                        
               
                  B+D
                  B+E
                  B+F
               
               
                  16.3.2017
               
               
                   
               
            
                  Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. II-2/4 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. II-2/10 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 7;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 7.
                           
                        
            
                  DEM/3.53
                  Dispositivos de alarme de incêndio — sereias
               
               
                  Prescrições para homologação
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. II-2/7 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. X/3 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.98(73)-(Código FSS) 9.
                           
                        
               
                  Sereias:
                  
                              —
                           
                           
                              EN 54-3 (2001) incl. A1 (2002) e A2 (2006);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              IEC 60092-504 (2001) incl. retificação 1 (2011)
                           
                        
                              —
                           
                           
                              IEC 60533 (1999).
                           
                        
               
                  B+D
                  B+E
                  B+F
               
               
                   
               
               
                  1.6.2019
                  (III)
               
            
                  Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. II-2/7 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 7;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 7;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.98(73)-(Código FSS) 9.
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Circ. 1242/MSC.1 IMO.
                           
                        
            
                  DEM/3.53
                  Dispositivos de alarme de incêndio — sereias
               
               
                  Prescrições para homologação
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. II-2/7 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. X/3 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.98(73)-(Código FSS) 9.
                           
                        
               
                  Sereias:
                  
                              —
                           
                           
                              EN 54-3 (2014);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              IEC 60092-504 (2016);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              IEC 60533 (2015).
                           
                        
               
                  B+D
                  B+E
                  B+F
               
               
                  16.3.2017
               
               
                   
               
            
                  Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. II-2/7 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 7;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 7;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.98(73)-(Código FSS) 9.
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Circ. 1242/MSC.1 IMO;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Circ. 1487/MSC.1 IMO.
                           
                        
            
                  DEM/3.54
                  Equipamento fixo de determinação do oxigénio e de deteção de gases
               
               
                  Prescrições para homologação
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. II-2/4 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. VI/3 SOLAS 74.
                           
                        
               
                  
                              —
                           
                           
                              IEC 60092-504 (2001) incl. retificação 1 (2011)
                           
                        
                              —
                           
                           
                              IEC 60533 (1999).
                           
                        e, consoante aplicável a:
                  
                              a)
                           
                           
                              Categoria 4: (zonas seguras):
                              
                                          —
                                       
                                       
                                          EN 50104 (2010)
                                       
                                    
                        
                              b)
                           
                           
                              Categoria 3: (atmosferas explosivas);
                              
                                          —
                                       
                                       
                                          EN 50104 (2010);
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          EN 60079-0 (2012) incl. A11 (2013);
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          EN 60079-29-1 (2007).
                                       
                                    
                        E para sistemas O2/HC combinados:
                  
                              —
                           
                           
                              Circ. 1370/MSC.1 IMO.
                           
                        
               
                  B+D
                  B+E
                  B+F
               
               
                   
               
               
                  1.6.2019
                  (III)
               
            
                  Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. II-2/4 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. VI/3 SOLAS 74.
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.98(73)-(Código FSS) 15;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              e para sistemas O2/HC combinados:
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Circ. 1370/MSC.1 IMO.
                           
                        
            
                  DEM/3.54
                  Equipamento fixo de determinação do oxigénio e de deteção de gases
               
               
                  Prescrições para homologação
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. II-2/4 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. VI/3 SOLAS 74.
                           
                        
               
                  
                              —
                           
                           
                              IEC 60092-504 (2016);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              IEC 60533 (2015).
                           
                        E, consoante aplicável a:
                  
                              a)
                           
                           
                              Categoria 4: (zonas seguras):
                              
                                          —
                                       
                                       
                                          EN 50104 (2010);
                                       
                                    
                        
                              b)
                           
                           
                              Categoria 3: (atmosferas explosivas);
                              
                                          —
                                       
                                       
                                          EN 50104 (2010);
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          EN 60079-0 (2012) incl. A11 (2013);
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          EN 60079-29-1 (2007).
                                       
                                    
                        E para sistemas O2/HC combinados:
                  
                              —
                           
                           
                              Circ. 1370/MSC.1 IMO.
                           
                        
               
                  B+D
                  B+E
                  B+F
               
               
                  16.3.2017
               
               
                   
               
            
                  Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. II-2/4 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. VI/3 SOLAS 74.
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.98(73)-(Código FSS) 15;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              e para sistemas O2/HC combinados:
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Circ. 1370/MSC.1 IMO.
                           
                        
            
                  DEM/3.55
                  Agulhetas de efeito duplo (aspersão/jato)
               
               
                  Prescrições para homologação
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. II-2/10 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. X/3 SOLAS 74.
                           
                        
               
                  
                              —
                           
                           
                              Agulhetas de mão para serviço de incêndios — agulhetas mistas PN 16:
                           
                        
                              —
                           
                           
                              EN 15182-1 (2007) incl. A1 (2009);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              EN 15182-2 (2007) incl. A1 (2009);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Agulhetas de mão para serviço de incêndios — agulhetas de jato e/ou de aspersão a ângulo fixo PN 16:
                           
                        
                              —
                           
                           
                              EN 15182-1 (2007) incl. A1 (2009).
                           
                        
               
                  B+D
                  B+E
                  B+F
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. II-2/10 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 7;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 7.
                           
                        
            
                  DEM/3.55
                  Agulhetas de efeito duplo (aspersão/jato)
               
               
                  Prescrições para homologação
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. II-2/10 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. X/3 SOLAS 74.
                           
                        
               
                  
                              —
                           
                           
                              Agulhetas de mão para serviço de incêndios — agulhetas mistas PN 16:
                           
                        
                              —
                           
                           
                              EN 15182-1 (2007) incl. A1 (2009);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              EN 15182-2 (2007) incl. A1 (2009);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Agulhetas de mão para serviço de incêndios — agulhetas de jato e/ou de aspersão a ângulo fixo PN 16:
                           
                        
                              —
                           
                           
                              EN 15182-1 (2007) incl. A1 (2009);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              EN 15182-3 (2007) incl. A1 (2009).
                           
                        
               
                  B+D
                  B+E
                  B+F
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. II-2/10 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 7;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 7.
                           
                        
            
                  DEM/3.56
                  Instalações fixas de combate a incêndio — Sistemas armados com mangueiras
                  Bocas de incêndio armadas com mangueiras semirrígidas
               
               
                  Prescrições para homologação
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. II-2/10 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. X/3 SOLAS 74.
                           
                        
               
                  
                              —
                           
                           
                              EN 671-1 (2012)
                           
                        
               
                  B+D
                  B+E
                  B+F
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. II-2/10 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 7;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 7.
                           
                        
            
                  DEM/3.57
                  Componentes de instalações de extinção de incêndios com espuma de média expansão — geradores de espuma fixos no convés para navios-tanque
               
               
                  Prescrições para homologação
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. II-2/10 SOLAS 74.
                           
                        
               
                  
                              —
                           
                           
                              Circ. 798/MSC IMO.
                           
                        
               
                  B+D
                  B+E
                  B+F
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. II-2/10.8.1 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.98(73)-(Código FSS) 14;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Circ. 1239/MSC IMO;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Circ. 1276/MSC.1 IMO.
                           
                        
            
                  DEM/3.58
                  Componentes de instalações de extinção de incêndios com espuma de baixa expansão para proteção dos espaços de máquinas e do convés de navios-tanque.
               
               
                  Prescrições para homologação
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. II-2/10 SOLAS 74.
                           
                        
               
                  
                              —
                           
                           
                              Circ. 1312/MSC.1 IMO;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Circ. 1312/MSC.1 IMO/retificação 1.
                           
                        
               
                  B+D
                  B+E
                  B+F
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. II-2/10 SOLAS 74.
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.98(73)-(Código FSS) 6;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.98(73)-(Código FSS) 14;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Circ. 1239/MSC IMO;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Circ. 1276/MSC.1 IMO.
                           
                        
            
                  DEM/3.59
                  Espuma de expansão para instalações fixas de extinção de incêndios em navios-tanque químicos
               
               
                  Prescrições para homologação
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. II-2/1 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.4(48)-(Código IBC) 11.
                           
                        
               
                  
                              —
                           
                           
                              Circ. 1312/MSC.1 IMO;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Circ. 1312/MSC.1 IMO/retificação 1.
                           
                        
               
                  B+D
                  B+E
                  B+F
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                  
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.4(48)-(Código IBC) 11.
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Circ. 553/MSC IMO.
                           
                        
            
                  DEM/3.60
                  
                              —
                           
                           
                              Agulhetas para instalações fixas de extinção de incêndios com água pulverizada sob pressão em varandas de camarotes
                           
                        
               
                  Prescrições para homologação
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. II-2/10 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.98(73)-(Código FSS) 7.
                           
                        
               
                  
                              —
                           
                           
                              Circ. 1268/MSC.1 IMO.
                           
                        
               
                  B+D
                  B+E
                  B+F
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. II-2/10 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.98(73)-(Código FSS) 7.
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Circ. 1313/MSC.1 IMO.
                           
                        
            
                  DEM/3.61a
                  
                              a)
                           
                           
                              Gerador de espuma de alta expansão com ar interior, para proteção de espaços de máquinas, casas de bombas de carga, espaços para veículos, espaços ro-ro, espaços de categoria especial e espaços de carga.
                           
                        
                     Nota: Os geradores de espuma de alta expansão com ar interior/exterior para proteção de espaços de máquinas, casas de bombas de carga, espaços para veículos, espaços ro-ro, espaços de categoria especial e espaços de carga devem ser ensaiados com o concentrado aprovado, a contento da Administração
               
               
                  Prescrições para homologação
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. II-2/10 SOLAS 74.
                           
                        
               
                  
                              —
                           
                           
                              Circ. 1384/MSC.1 IMO.
                           
                        
               
                  B+D
                  B+E
                  B+F
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. II-2/10 SOLAS 74.
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.98(73)-(Código FSS) 6.
                           
                        
            
                  DEM/3.61b
                  
                              b)
                           
                           
                              Gerador de espuma de alta expansão com ar exterior, para proteção de espaços de máquinas, casas de bombas de carga, espaços para veículos, espaços ro-ro, espaços de categoria especial e espaços de carga.
                           
                        
                     Nota: Os geradores de espuma de alta expansão com ar interior/exterior para proteção de espaços de máquinas, casas de bombas de carga, espaços para veículos, espaços ro-ro, espaços de categoria especial e espaços de carga devem ser ensaiados com o concentrado aprovado, a contento da Administração
               
               
                  Prescrições para homologação
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. II-2/10 SOLAS 74.
                           
                        
               
                  
                              —
                           
                           
                              Circ. 1384/MSC.1 IMO.
                           
                        
               
                  B+D
                  B+E
                  B+F
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. II-2/10 SOLAS 74.
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.98(73)-(Código FSS) 6.
                           
                        
            
                  DEM/3.62
                  Instalações de extinção de incêndios com pó seco
               
               
                  Prescrições para homologação
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. II-2/1 SOLAS 74.
                           
                        
               
                  
                              —
                           
                           
                              Circ. 1315/MSC.1 IMO.
                           
                        
               
                  B+D
                  B+E
                  B+F
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. II-2/1 SOLAS 74.
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.5(48)-(Código IGC) 11.
                           
                        
            
                  DEM/3.63
                  Componentes de sistemas de deteção de fumo por extração de amostras
               
               
                  Prescrições para homologação
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. II-2/7 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. II-2/19 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. II-2/20 SOLAS 74.
                           
                        
               
                  
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.98(73)-(Código FSS) 10.
                           
                        E para:
                  
                              —
                           
                           
                              Equipamento de controlo e indicação. Instalações elétricas em navios:
                           
                        
                              —
                           
                           
                              EN 54-2 (1997) incl. AC(1999) e A1 (2006).
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Equipamento de fornecimento de eletricidade:
                           
                        
                              —
                           
                           
                              EN 54-4 (1997) incl. AC (1999), A1 (2002) e A2 (2006).
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Detetores de fumo por aspiração:
                           
                        
                              —
                           
                           
                              EN 54-20 (2006) incl. AC (2008).
                           
                        E, conforme aplicável, instalações elétricas e eletrónicas nos navios:
                  
                              —
                           
                           
                              IEC 60092-504 (2001) incl. retificação 1 (2011)
                           
                        
                              —
                           
                           
                              IEC 60533 (1999).
                           
                        E, conforme aplicável para atmosferas explosivas:
                  
                              —
                           
                           
                              EN 60079-0 (2012) incl. A11 (2013).
                           
                        
               
                  B+D
                  B+E
                  B+F
               
               
                   
               
               
                  1.6.2019
                  (III)
               
            
                  Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. II-2/7 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. II-2/19 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. II-2/20 SOLAS 74.
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.98(73)-(Código FSS) 10.
                           
                        
            
                  DEM/3.63
                  Componentes de sistemas de deteção de fumo por extração de amostras
               
               
                  Prescrições para homologação
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. II-2/7 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. II-2/19 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. II-2/20 SOLAS 74.
                           
                        
               
                  
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.98(73)-(Código FSS) 10.
                           
                        E para:
                  
                              —
                           
                           
                              Equipamento de controlo e indicação. Instalações elétricas em navios:
                           
                        
                              —
                           
                           
                              EN 54-2 (1997) incl. AC(1999) e A1 (2006).
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Equipamento de fornecimento de eletricidade:
                           
                        
                              —
                           
                           
                              EN 54-4 (1997) incl. AC (1999), A1 (2002) e A2 (2006).
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Detetores de fumo por aspiração:
                           
                        
                              —
                           
                           
                              EN 54-20 (2006) incl. AC (2008).
                           
                        E, conforme aplicável, instalações elétricas e eletrónicas nos navios:
                  
                              —
                           
                           
                              IEC 60092-504 (2016)
                           
                        
                              —
                           
                           
                              IEC 60533 (2015)
                           
                        E, conforme aplicável para atmosferas explosivas:
                  
                              —
                           
                           
                              EN 60079-0 (2012) incl. A11 (2013).
                           
                        
               
                  B+D
                  B+E
                  B+F
               
               
                  16.3.2017
               
               
                   
               
            
                  Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. II-2/7 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. II-2/19 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. II-2/20 SOLAS 74.
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.98(73)-(Código FSS) 10.
                           
                        
            
                  DEM/3.64
                  Divisórias da classe «C»
               
               
                  Prescrições para homologação
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. II-2/3.10 SOLAS 74.
                           
                        
               
                  
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.307(88)-(Código FTP 2010), conforme alterada.
                           
                        
               
                  B+D
                  B+E
                  B+F
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. II-2/3.10 SOLAS 74.
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. II-2/9 SOLAS 74.
                           
                        
            
                  DEM/3.65
                  Sistema fixo de deteção de hidrocarbonetos gasosos
               
               
                  Prescrições para homologação
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. II-2/4 SOLAS 74.
                           
                        
               
                  
                              —
                           
                           
                              Circ. 1370/MSC.1 IMO;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              EN 60079-0 (2012) incl. A11 (2013);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              EN 60079-29-1 (2007);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              IEC 60092-504 (2001) incl. retificação 1 (2011)
                           
                        
                              —
                           
                           
                              IEC 60533 (1999).
                           
                        
               
                  B+D
                  B+E
                  B+F
               
               
                   
               
               
                  1.6.2019
                  (III)
               
            
                  Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. II-2/4 SOLAS 74.
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.98(73)-(Código FSS) 16;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Circ. 1370/MSC.1 IMO.
                           
                        
            
                  DEM/3.65
                  Sistema fixo de deteção de hidrocarbonetos gasosos
               
               
                  Prescrições para homologação
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. II-2/4 SOLAS 74.
                           
                        
               
                  
                              —
                           
                           
                              Circ. 1370/MSC.1 IMO;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              EN 60079-0 (2012) incl. A11 (2013);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              EN 60079-29-1 (2007);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              IEC 60092-504 (2016);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              IEC 60533 (2015).
                           
                        
               
                  B+D
                  B+E
                  B+F
               
               
                  16.3.2017
               
               
                   
               
            
                  Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. II-2/4 SOLAS 74.
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.98(73)-(Código FSS) 16;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Circ. 1370/MSC.1 IMO.
                           
                        
            
                  DEM/3.66
                  Sistemas de orientação da evacuação em alternativa a sistemas de iluminação instalados a baixa altura
               
               
                  Prescrições para homologação
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. II-2/13 SOLAS 74.
                           
                        
               
                  
                              —
                           
                           
                              Circ. 1168/MSC.1 IMO.
                           
                        
               
                  B+D
                  B+E
                  B+F
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. II-2/13 SOLAS 74.
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Circ. 1168/MSC.1 IMO.
                           
                        
            
                  DEM/3.67
                  Dispositivos de extinção de incêndios com espuma nas plataformas para helicópteros
               
               
                  Prescrições para homologação
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. II-2/18 SOLAS 74.
                           
                        
               
                  
                              —
                           
                           
                              EN 13565-1 (2003) incl. A1 (2007)
                           
                        
               
                  B+D
                  B+E
                  B+F
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. II-2/18 SOLAS 74.
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Circ. 1431/MSC.1 IMO.
                           
                        
            
                  DEM/3.68
                  Componentes de instalações fixas de extinção de incêndios nas condutas de extração dos fogões de cozinha
               
               
                  Prescrições para homologação
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. II-2/9 SOLAS 74.
                           
                        
               
                  
                              —
                           
                           
                              ISO 15371 (2009).
                           
                        
               
                  B+D
                  B+E
                  B+F
               
               
                   
               
               
                  30.4.2018
                  (III)
               
            
                  Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. II-2/9 SOLAS 74.
                           
                        
            
                  DEM/3.68
                  Componentes de instalações fixas de extinção de incêndios nas condutas de extração dos fogões de cozinha
               
               
                  Prescrições para homologação
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. II-2/9 SOLAS 74.
                           
                        
               
                  
                              —
                           
                           
                              ISO 15371 (2015).
                           
                        
               
                  B+D
                  B+E
                  B+F
               
               
                  16.3.2017
               
               
                   
               
            
                  Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. II-2/9 SOLAS 74.
                           
                        
            
                  DEM/3.69
                  Equipamento monitor móvel da água para navios construídos em ou após 1 de janeiro de 2016 destinados ao transporte de cinco ou mais níveis de contentores no convés descoberto ou sobre o mesmo
                  (novo item)
               
               
                  Prescrições para homologação
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. II-2/10 SOLAS 74.
                           
                        
               
                  
                              —
                           
                           
                              Circ. 1472/MSC.1.
                           
                        
               
                  B+D
                  B+E
                  B+F
               
               
                  16.3.2017
               
               
                   
               
            
                  Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. II-2/10 SOLAS 74.
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Circ. 1472/MSC.1.
                           
                        
            
                  DEM/3.70
                  Mangueiras de combate a incêndios
                  Mangueiras semirrígidas para instalações fixas
                  (novo item)
               
               
                  Prescrições para homologação
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. II-2/10 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. X/3 SOLAS 74.
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 7;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 7.
                           
                        
               
                  
                              —
                           
                           
                              EN 694 (2014).
                           
                        
               
                  B+D
                  B+E
                  B+F
               
               
                  16.3.2017
               
               
                   
               
            
                  Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. II-2/10 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 7;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 7.
                           
                        
            
                  DEM/3.71
                  Instalações fixas de combate a incêndio — Sistemas armados com mangueiras
                  Bocas de incêndio armadas com mangueiras flexíveis
                  (novo item)
               
               
                  Prescrições para homologação
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. II-2/10 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. X/3 SOLAS 74.
                           
                        
               
                  
                              —
                           
                           
                              EN 671-2 (2012).
                           
                        
               
                  B+D
                  B+E
                  B+F
               
               
                  16.3.2017
               
               
                   
               
            
                  Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. II-2/10 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 7;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 7.
                           
                        
            4.   Equipamento de navegação
      
      Notas aplicáveis à secção 4: Equipamento de navegação.
      Coluna 2: Para todo o equipamento de navegação devem ter-se em conta, consoante aplicável, as Resoluções A.1021(26) e MSC.302(87), relativas respetivamente ao código de alertas e indicadores de 2009 e à adoção de normas de desempenho para a gestão de alertas na ponte.
      
                  Número e designação
               
               
                  Regra SOLAS 74, conforme alterada, e resoluções e circulares IMO aplicáveis
               
               
                  Normas de ensaio
               
               
                  Módulos de avaliação da conformidade
               
               
                  Primeira colocação no mercado
               
               
                  Última instalação a bordo
               
            
                  1
               
               
                  2
               
               
                  3
               
               
                  4
               
               
                  5
               
               
                  6
               
            
                  DEM/4.1
                  Agulha magnética
                  de classe A, para navios
               
               
                  Prescrições para homologação
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. V/18 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. X/3 SOLAS 74;
                           
                        
               
                  
                              —
                           
                           
                              ISO 1069 (1973);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              ISO 25862 (2009);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                           
                        ou
                  
                              —
                           
                           
                              ISO 1069 (1973);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              ISO 25862 (2009);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              IEC 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008).
                           
                        
               
                  B+D
                  B+E
                  B+F
                  G
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. V/19 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO A.382(X);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO A.694(17);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.302(87).
                           
                        
            
                  DEM/4.2
                  Dispositivo de determinação e transmissão do rumo (THD) (método magnético)
               
               
                  Prescrições para homologação
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. V/18 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. V/19 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. X/3 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                           
                        
               
                  
                              —
                           
                           
                              ISO 22090-2 (2014);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Série EN 61162:
                              
                                          —
                                       
                                       
                                          EN 61162-1 (2011).
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          EN 61162-2 (1998).
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          EN 61162-3 (2008).
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          EN 61162-450 (2011);
                                       
                                    
                        
                              —
                           
                           
                              EN 62288 (2014).
                           
                        ou
                  
                              —
                           
                           
                              ISO 22090-2 (2014);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              IEC 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Série IEC 61162:
                              
                                          —
                                       
                                       
                                          IEC 61162-1 ed. 4.0 (2010-11)
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          IEC 61162-2 ed. 1.0 (1998-09)
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          IEC 61162-3 ed.1.2 consol. com alt1 ed. 1.0 (2010-11) e alt2 ed. 1.0 (2014-07)
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          IEC 61162-450 ed.1.0 (2011-06);
                                       
                                    
                        
                              —
                           
                           
                              IEC 62288 ed. 2.0 (2014-07).
                           
                        
               
                  B+D
                  B+E
                  B+F
                  G
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. V/19 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO A.694(17);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.116(73);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.191(79);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.302(87).
                           
                        
            
                  DEM/4.3
                  Girobússola
               
               
                  Prescrições para homologação
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. V/18 SOLAS 74.
                           
                        
               
                  
                              —
                           
                           
                              ISO 8728 (1998);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Série EN 61162;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              IEC 62288 ed. 2.0 (2014-07)
                           
                        ou
                  
                              —
                           
                           
                              ISO 8728 (1997);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              IEC 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Série IEC 61162;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              IEC 62288 ed. 2.0 (2014-07).
                           
                        
               
                  B+D
                  B+E
                  B+F
                  G
               
               
                   
               
               
                  25.7.2017
                  (III)
               
            
                  Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. V/19 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO A.424(XI);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO A.694(17);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.191(79).
                           
                        
            
                  DEM/4.3
                  Girobússola
               
               
                  Prescrições para homologação
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. V/18 SOLAS 74.
                           
                        
               
                  
                              —
                           
                           
                              ISO 8728 (2014);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Série EN 61162:
                              
                                          —
                                       
                                       
                                          EN 61162-1 (2011).
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          EN 61162-2 (1998).
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          EN 61162-3 (2008).
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          EN 61162-450 (2011);
                                       
                                    
                        
                              —
                           
                           
                              EN 62288 (2014).
                           
                        ou
                  
                              —
                           
                           
                              ISO 8728 (2014);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              IEC 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Série IEC 61162:
                              
                                          —
                                       
                                       
                                          IEC 61162-1 ed. 4.0 (2010-11)
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          IEC 61162-2 ed. 1.0 (1998-09)
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          IEC 61162-3 ed.1.2 consol. com alt1 ed. 1.0 (2010-11) e alt2 ed. 1.0 (2014-07)
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          IEC 61162-450 ed.1.0 (2011-06);
                                       
                                    
                        
                              —
                           
                           
                              IEC 62288 ed. 2.0 (2014-07).
                           
                        
               
                  B+D
                  B+E
                  B+F
                  G
               
               
                  16.3.2017
               
               
                   
               
            
                  Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. V/19 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO A.424(XI);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO A.694(17);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.191(79);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.302(87).
                           
                        
            
                  DEM/4.4: Instalação de radar — Transferido para DEM/4.34, DEM/4.35 e DEM/4.3.6
               
            
                  DEM/4.5 ARPA — Registador automático das indicações do radar (Automatic Radar Plotting Aid) — Transferido para DEM/4.34.
               
            
                  DEM/4.6
                  Sonda acústica
               
               
                  Prescrições para homologação
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. V/18 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. X/3 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                           
                        
               
                  
                              —
                           
                           
                              EN ISO 9875 (2001) incl. retificação técnica 1 ISO (2006);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Série EN 61162:
                              
                                          —
                                       
                                       
                                          EN 61162-1 (2011).
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          EN 61162-2 (1998).
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          EN 61162-3 (2008).
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          EN 61162-450 (2011);
                                       
                                    
                        
                              —
                           
                           
                              EN 62288 (2014).
                           
                        ou
                  
                              —
                           
                           
                              ISO 9875 (2000) incl. retificação técnica 1 ISO (2006);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              IEC 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Série IEC 61162:
                              
                                          —
                                       
                                       
                                          IEC 61162-1 ed. 4.0 (2010-11)
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          IEC 61162-2 ed. 1.0 (1998-09)
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          IEC 61162-3 ed.1.2 consol. com alt1 ed. 1.0 (2010-11) e alt2 ed. 1.0 (2014-07)
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          IEC 61162-450 ed.1.0 (2011-06);
                                       
                                    
                        
                              —
                           
                           
                              IEC 62288 ed. 2.0 (2014-07).
                           
                        
               
                  B+D
                  B+E
                  B+F
                  G
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. V/19 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO A.224(VII);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO A.694(17);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.191(79);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.74(69) Anexo 4;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.302(87).
                           
                        
            
                  DEM/4.7
                  Odómetro
               
               
                  Prescrições para homologação
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. V/18 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. X/3 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                           
                        
               
                  
                              —
                           
                           
                              EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              EN 61023 (2007);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Série EN 61162:
                              
                                          —
                                       
                                       
                                          EN 61162-1 (2011).
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          EN 61162-2 (1998).
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          EN 61162-3 (2008).
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          EN 61162-450 (2011);
                                       
                                    
                        
                              —
                           
                           
                              EN 62288 (2014);
                           
                        ou
                  
                              —
                           
                           
                              IEC 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              IEC 61023 (2007);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Série IEC 61162:
                              
                                          —
                                       
                                       
                                          IEC 61162-1 ed. 4.0 (2010-11)
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          IEC 61162-2 ed. 1.0 (1998-09)
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          IEC 61162-3 ed.1.2 consol. com alt1 ed. 1.0 (2010-11) e alt2 ed. 1.0 (2014-07)
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          IEC 61162-450 ed.1.0 (2011-06);
                                       
                                    
                        
                              —
                           
                           
                              IEC 62288 ed. 2.0 (2014-07).
                           
                        
               
                  B+D
                  B+E
                  B+F
                  G
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. V/19 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO A.694(17);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO A.824(19);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.191(79);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.302(87).
                           
                        
            
                  DEM/4.8: Indicador do ângulo do leme, das rpm e do passo do hélice — Transferido para DEM/4.20, DEM/4.21 e DEM/4.22.
               
            
                  DEM/4.9
                  Indicador da velocidade angular
               
               
                  Prescrições para homologação
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. V/18 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. X/3 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                           
                        
               
                  
                              —
                           
                           
                              EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Série EN 61162:
                              
                                          —
                                       
                                       
                                          EN 61162-1 (2011).
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          EN 61162-2 (1998).
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          EN 61162-3 (2008).
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          EN 61162-450 (2011);
                                       
                                    
                        
                              —
                           
                           
                              ISO 20672 (2007) incl. retificação 1 (2008);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              EN 62288 (2014);
                           
                        ou
                  
                              —
                           
                           
                              IEC 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Série IEC 61162:
                              
                                          —
                                       
                                       
                                          IEC 61162-1 ed. 4.0 (2010-11)
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          IEC 61162-2 ed. 1.0 (1998-09)
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          IEC 61162-3 ed.1.2 consol. com alt1 ed. 1.0 (2010-11) e alt2 ed. 1.0 (2014-07)
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          IEC 61162-450 ed.1.0 (2011-06);
                                       
                                    
                        
                              —
                           
                           
                              ISO 20672 (2007) incl. retificação 1 (2008);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              IEC 62288 ed. 2.0 (2014-07).
                           
                        
               
                  B+D
                  B+E
                  B+F
                  G
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. V/19 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO A.526(13)
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO A.694(17);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.191(79);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.302(87).
                           
                        
            
                  DEM/4.10: Radiogoniómetro — Deixado deliberadamente em branco
               
            
                  DEM/4.11 Equipamento Loran — Deixado deliberadamente em branco
               
            
                  DEM/4.12: Equipamento Chayka — Deixado deliberadamente em branco
               
            
                  DEM/4.13: Sistema de navegação Decca — Deixado deliberadamente em branco.
               
            
                  DEM/4.14
                  Equipamento GPS
               
               
                  Prescrições para homologação
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. V/18 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. X/3 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                           
                        
               
                  
                              —
                           
                           
                              EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              EN 61108-1 (2003);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Série EN 61162:
                              
                                          —
                                       
                                       
                                          EN 61162-1 (2011).
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          EN 61162-2 (1998).
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          EN 61162-3 (2008).
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          EN 61162-450 (2011);
                                       
                                    
                        
                              —
                           
                           
                              EN 62288 (2014).
                           
                        ou
                  
                              —
                           
                           
                              IEC 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              IEC 61108-1 ed. 2.0 (2003);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Série IEC 61162:
                              
                                          —
                                       
                                       
                                          IEC 61162-1 ed. 4.0 (2010-11)
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          IEC 61162-2 ed. 1.0 (1998-09)
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          IEC 61162-3 ed.1.2 consol. com alt1 ed. 1.0 (2010-11) e alt2 ed. 1.0 (2014-07)
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          IEC 61162-450 ed.1.0 (2011-06);
                                       
                                    
                        
                              —
                           
                           
                              IEC 62288 ed. 2.0 (2014-07).
                           
                        
               
                  B+D
                  B+E
                  B+F
                  G
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. V/19 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO A.694(17);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.112(73);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.191(79);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.302(87).
                           
                        
            
                  DEM/4.15
                  Equipamento GLONASS
               
               
                  Prescrições para homologação
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. V/18 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. X/3 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                           
                        
               
                  
                              —
                           
                           
                              EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              EN 61108-2 (1998);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Série EN 61162:
                              
                                          —
                                       
                                       
                                          EN 61162-1 (2011).
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          EN 61162-2 (1998).
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          EN 61162-3 (2008).
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          EN 61162-450 (2011);
                                       
                                    
                        
                              —
                           
                           
                              EN 62288 (2014);
                           
                        ou
                  
                              —
                           
                           
                              IEC 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              IEC 61108-2 ed. 1.0 (1998);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Série IEC 61162:
                              
                                          —
                                       
                                       
                                          IEC 61162-1 ed. 4.0 (2010-11)
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          IEC 61162-2 ed. 1.0 (1998-09)
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          IEC 61162-3 ed.1.2 consol. com alt1 ed. 1.0 (2010-11) e alt2 ed. 1.0 (2014-07)
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          IEC 61162-450 ed.1.0 (2011-06);
                                       
                                    
                        
                              —
                           
                           
                              IEC 62288 ed. 2.0 (2014-07).
                           
                        
               
                  B+D
                  B+E
                  B+F
                  G
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. V/19 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO A.694(17);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.113(73);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.191(79);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.302(87).
                           
                        
            
                  DEM/4.16
                  Sistema de controlo do rumo (HCS)
               
               
                  Prescrições para homologação
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. V/18 SOLAS 74.
                           
                        
               
                  
                              —
                           
                           
                              ISO 11674 (2006);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Série EN 61162:
                              
                                          —
                                       
                                       
                                          EN 61162-1 (2011).
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          EN 61162-2 (1998).
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          EN 61162-3 (2008).
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          EN 61162-450 (2011);
                                       
                                    
                        
                              —
                           
                           
                              EN 62288 (2014).
                           
                        ou
                  
                              —
                           
                           
                              ISO 11674 (2006);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              IEC 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Série IEC 61162:
                              
                                          —
                                       
                                       
                                          IEC 61162-1 ed. 4.0 (2010-11)
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          IEC 61162-2 ed. 1.0 (1998-09)
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          IEC 61162-3 ed.1.2 consol. com alt1 ed. 1.0 (2010-11) e alt2 ed. 1.0 (2014-07)
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          IEC 61162-450 ed.1.0 (2011-06);
                                       
                                    
                        
                              —
                           
                           
                              IEC 62288 ed. 2.0 (2014-07).
                           
                        
               
                  B+D
                  B+E
                  B+F
                  G
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. V/18 SOLAS 74.
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. V/19 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO A.342(IX);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO A.694(17);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.191(79);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.64(67) Anexo 3;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.302(87).
                           
                        
            
                  DEM/4.17: Escada mecânica de piloto — Transferido para DEM/1.40.
               
            
                  DEM/4.18
                  Dispositivos de localização para busca e salvamento (SRLD):
                  respondedor de radar SAR 9 GHz (SART)
               
               
                  Prescrições para homologação
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. III/4 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. IV/14 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. V/18 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. X/3 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                           
                        
               
                  
                              —
                           
                           
                              EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              EN 61097-1 (2007).
                           
                        ou
                  
                              —
                           
                           
                              IEC 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              IEC 61097-1 (2007).
                           
                        
               
                  B+D
                  B+E
                  B+F
                  G
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. III/6 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. IV/7 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. III/26 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO A.530(13);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO A.802(19);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO A.694(17);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 8;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 14;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 8;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 14;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              ITU-R M.628-5 (03/2012);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.302(87).
                           
                        
            
                  DEM/4.19: Instalação de radar para embarcações de alta velocidade — Transferido para DEM/4.37.
               
            
                  DEM/4.20
                  Indicador do ângulo do leme
               
               
                  Prescrições para homologação
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. V/18 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. X/3 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                           
                        
               
                  
                              —
                           
                           
                              EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Série EN 61162:
                              
                                          —
                                       
                                       
                                          EN 61162-1 (2011).
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          EN 61162-2 (1998).
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          EN 61162-3 (2008).
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          EN 61162-450 (2011);
                                       
                                    
                        
                              —
                           
                           
                              EN 62288 (2014);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              ISO 20673 (2007).
                           
                        ou
                  
                              —
                           
                           
                              IEC 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Série IEC 61162:
                              
                                          —
                                       
                                       
                                          IEC 61162-1 ed. 4.0 (2010-11)
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          IEC 61162-2 ed. 1.0 (1998-09)
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          IEC 61162-3 ed.1.2 consol. com alt1 ed. 1.0 (2010-11) e alt2 ed. 1.0 (2014-07)
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          IEC 61162-450 ed.1.0 (2011-06);
                                       
                                    
                        
                              —
                           
                           
                              IEC 62288 ed. 2.0 (2014-07);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              ISO 20673 (2007).
                           
                        
               
                  B+D
                  B+E
                  B+F
                  G
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. V/19 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO A.694(17);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.191(79);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.302(87).
                           
                        
            
                  DEM/4.21
                  Indicador das revoluções do hélice
               
               
                  Prescrições para homologação
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. V/18 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. X/3 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                           
                        
               
                  
                              —
                           
                           
                              EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Série EN 61162;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              IEC 62288 ed. 2.0 (2014-07);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              ISO 22554 (2007).
                           
                        ou
                  
                              —
                           
                           
                              IEC 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Série IEC 61162;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              IEC 62288 ed. 2.0 (2014-07);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              ISO 22554 (2007).
                           
                        
               
                  B+D
                  B+E
                  B+F
                  G
               
               
                   
               
               
                  15.3.2018
                  (I)
               
            
                  Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. V/19 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO A.694(17);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.191(79).
                           
                        
            
                  DEM/4.21
                  Indicador das revoluções do hélice
               
               
                  Prescrições para homologação
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. V/18 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. X/3 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                           
                        
               
                  
                              —
                           
                           
                              EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Série EN 61162:
                              
                                          —
                                       
                                       
                                          EN 61162-1 (2011).
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          EN 61162-2 (1998).
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          EN 61162-3 (2008).
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          EN 61162-450 (2011);
                                       
                                    
                        
                              —
                           
                           
                              EN 62288 (2014);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              ISO 22554 (2015).
                           
                        ou
                  
                              —
                           
                           
                              IEC 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Série IEC 61162:
                              
                                          —
                                       
                                       
                                          IEC 61162-1 ed. 4.0 (2010-11)
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          IEC 61162-2 ed. 1.0 (1998-09)
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          IEC 61162-3 ed.1.2 consol. com alt1 ed. 1.0 (2010-11) e alt2 ed. 1.0 (2014-07)
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          IEC 61162-450 ed.1.0 (2011-06);
                                       
                                    
                        
                              —
                           
                           
                              IEC 62288 ed. 2.0 (2014-07);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              ISO 22554 (2015).
                           
                        
               
                  B+D
                  B+E
                  B+F
                  G
               
               
                  16.3.2017
               
               
                   
               
            
                  Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. V/19 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO A.694(17);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.191(79);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.302(87).
                           
                        
            
                  DEM/4.22
                  Indicador do passo do hélice
               
               
                  Prescrições para homologação
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. V/18 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. X/3 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                           
                        
               
                  
                              —
                           
                           
                              EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Série EN 61162:
                              
                                          —
                                       
                                       
                                          EN 61162-1 (2011).
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          EN 61162-2 (1998).
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          EN 61162-3 (2008).
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          EN 61162-450 (2011);
                                       
                                    
                        
                              —
                           
                           
                              EN 62288 (2014);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              ISO 22555 (2007).
                           
                        ou
                  
                              —
                           
                           
                              IEC 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Série IEC 61162:
                              
                                          —
                                       
                                       
                                          IEC 61162-1 ed. 4.0 (2010-11)
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          IEC 61162-2 ed. 1.0 (1998-09)
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          IEC 61162-3 ed.1.2 consol. com alt1 ed. 1.0 (2010-11) e alt2 ed. 1.0 (2014-07)
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          IEC 61162-450 ed.1.0 (2011-06);
                                       
                                    
                        
                              —
                           
                           
                              ISO 22555 (2007);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              IEC 62288 ed. 2.0 (2014-07).
                           
                        
               
                  B+D
                  B+E
                  B+F
                  G
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. V/19 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO A.694(17);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.191(79);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.302(87).
                           
                        
            
                  DEM/4.23
                  Agulha para baleeiras e embarcações de socorro
               
               
                  Prescrições para homologação
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. III/4 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. X/3 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                           
                        
               
                  
                              —
                           
                           
                              ISO 1069 (1973);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              ISO 25862 (2009);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              IEC 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008).
                           
                        
               
                  B+D
                  B+E
                  B+F
                  G
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. III/34 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) IV;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) V;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 8;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 8;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                           
                        
            
                  DEM/4.23
                  Agulha magnética de classe B, para baleeiras e embarcações de socorro
               
               
                  Prescrições para homologação
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. III/4 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. X/3 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                           
                        
               
                  
                              —
                           
                           
                              ISO 1069 (1973);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              ISO 25862 (2009);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              IEC 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008).
                           
                        
               
                  B+D
                  B+E
                  B+F
                  G
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. III/34 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) IV;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.48(66)-(Código LSA) V;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 8;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 8;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                           
                        
            
                  DEM/4.24: ARPA para embarcações de alta velocidade — Transferido para DEM/4.37.
               
            
                  DEM/4.25: ATA (Automatic Tracking Aid) — Transferido para DEM/4.35.
               
            
                  DEM/4.26: ATA para embarcações de alta velocidade — Transferido para DEM/4.38.
               
            
                  DEM/4.27: EPA (Electronic Plotting Aid) — Transferido para DEM/4.36.
               
            
                  DEM/4.28: Sistema de ponte integrado — Transferido para DEM/4.30.
               
            
                  DEM/4.29
                  Sistemas de registo dos dados de viagem (VDR)
               
               
                  Prescrições para homologação
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. V/18 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. V/20 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. X/3 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                           
                        
               
                  
                              —
                           
                           
                              EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Série EN 61162:
                              
                                          —
                                       
                                       
                                          EN 61162-1 (2011).
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          EN 61162-2 (1998).
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          EN 61162-3 (2008).
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          EN 61162-450 (2011);
                                       
                                    
                        
                              —
                           
                           
                              EN 61996-1 (2013) incl. retificação 1 (2014) da IEC 61996-1;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              EN 62288 (2014).
                           
                        ou
                  
                              —
                           
                           
                              IEC 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Série IEC 61162:
                              
                                          —
                                       
                                       
                                          IEC 61162-1 ed. 4.0 (2010-11)
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          IEC 61162-2 ed. 1.0 (1998-09)
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          IEC 61162-3 ed.1.2 consol. com alt1 ed. 1.0 (2010-11) e alt2 ed. 1.0 (2014-07)
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          IEC 61162-450 ed.1.0 (2011-06);
                                       
                                    
                        
                              —
                           
                           
                              IEC 61996-1 ed. 2.0 (2013-05) incl. retificação 1 (2014);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              IEC 62288 ed. 2.0 (2014-07).
                           
                        
               
                  B+D
                  B+E
                  B+F
                  G
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. V/20 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO A.694(17);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.191(79);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.302(87);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.333(90)
                           
                        
            
                  DEM/4.30
                  Sistema de informação e apresentação de cartas náuticas eletrónicas (ECDIS) com sistema de reserva e RCDS (raster chart display system)
               
               
                  Prescrições para homologação
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. V/18 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. X/3 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                           
                        
               
                  
                              —
                           
                           
                              EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Série EN 61162;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              EN 61174 (2008);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              IEC 62288 ed. 2.0 (2014-07).
                           
                        ou
                  
                              —
                           
                           
                              IEC 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Série IEC 61162;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              IEC 61174 (2008);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              IEC 62288 ed. 2.0 (2014-07).
                           
                        
               
                  B+D
                  B+E
                  B+F
                  G
               
               
                   
               
               
                  31.8.2017
                  (I)
               
            
                  Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. V/19 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO A.694(17);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.191(79);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.232(82);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Circ. 266/SN.1 IMO;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              [Aplicável ao sistema de reserva e ao RCDS apenas se o ECDIS dispuser destas funcionalidades. O certificado do módulo B deve indicar se estas opções foram ensaiadas].
                           
                        
            
                  DEM/4.30
                  Sistema de informação e apresentação de cartas náuticas eletrónicas (ECDIS) com sistema de reserva e RCDS (raster chart display system)
               
               
                  Prescrições para homologação
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. V/18 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. X/3 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                           
                        
               
                  
                              —
                           
                           
                              EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Série EN 61162:
                              
                                          —
                                       
                                       
                                          EN 61162-1 (2011).
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          EN 61162-2 (1998).
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          EN 61162-3 (2008).
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          EN 61162-450 (2011);
                                       
                                    
                        
                              —
                           
                           
                              EN 61174 (2015);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              EN 62288 (2014).
                           
                        ou
                  
                              —
                           
                           
                              IEC 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Série IEC 61162:
                              
                                          —
                                       
                                       
                                          IEC 61162-1 ed. 4.0 (2010-11)
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          IEC 61162-2 ed. 1.0 (1998-09)
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          IEC 61162-3 ed.1.2 consol. com alt1 ed. 1.0 (2010-11) e alt2 ed. 1.0 (2014-07)
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          IEC 61162-450 ed.1.0 (2011-06);
                                       
                                    
                        
                              —
                           
                           
                              IEC 61174 ed. 4.0 (2015);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              IEC 62288 ed. 2.0 (2014-07).
                           
                        
               
                  B+D
                  B+E
                  B+F
                  G
               
               
                  16.3.2017
               
               
                   
               
            
                  Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. V/19 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO A.694(17);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.191(79);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.232(82);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.302(87);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Circ. 266/SN.1 IMO.
                           
                        [Aplicável ao sistema de reserva e ao RCDS apenas se o ECDIS dispuser destas funcionalidades. O certificado do módulo B deve indicar se estas opções foram ensaiadas].
               
            
                  DEM/4.31
                  Girobússola para embarcações de alta velocidade
               
               
                  Prescrições para homologação
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. X/3 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                           
                        
               
                  
                              —
                           
                           
                              ISO 16328 (2014);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Série EN 61162:
                              
                                          —
                                       
                                       
                                          EN 61162-1 (2011).
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          EN 61162-2 (1998).
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          EN 61162-3 (2008).
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          EN 61162-450 (2011);
                                       
                                    
                        
                              —
                           
                           
                              EN 62288 (2014).
                           
                        ou
                  
                              —
                           
                           
                              ISO 16328 (2014);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              IEC 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Série IEC 61162:
                              
                                          —
                                       
                                       
                                          IEC 61162-1 ed. 4.0 (2010-11)
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          IEC 61162-2 ed. 1.0 (1998-09)
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          IEC 61162-3 ed.1.2 consol. com alt1 ed. 1.0 (2010-11) e alt2 ed. 1.0 (2014-07)
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          IEC 61162-450 ed.1.0 (2011-06);
                                       
                                    
                        
                              —
                           
                           
                              IEC 62288 ed. 2.0 (2014-07).
                           
                        
               
                  B+D
                  B+E
                  B+F
                  G
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                  
                              —
                           
                           
                              Res. IMO A.694(17);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO A.821(19);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.191(79);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.302(87);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Circ. 1349/MSC.1 IMO.
                           
                        
            
                  DEM/4.32
                  Sistema universal de identificação automática (AIS)
               
               
                  Prescrições para homologação
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. V/18 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. X/3 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                           
                        
               
                  
                              —
                           
                           
                              EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Série EN 61162:
                              
                                          —
                                       
                                       
                                          EN 61162-1 (2011).
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          EN 61162-2 (1998).
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          EN 61162-3 (2008).
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          EN 61162-450 (2011);
                                       
                                    
                        
                              —
                           
                           
                              EN 61993-2 (2013);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              EN 62288 (2014).
                           
                        ou
                  
                              —
                           
                           
                              IEC 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Série IEC 61162:
                              
                                          —
                                       
                                       
                                          IEC 61162-1 ed. 4.0 (2010-11)
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          IEC 61162-2 ed. 1.0 (1998-09)
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          IEC 61162-3 ed.1.2 consol. com alt1 ed. 1.0 (2010-11) e alt2 ed. 1.0 (2014-07)
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          IEC 61162-450 ed.1.0 (2011-06);
                                       
                                    
                        
                              —
                           
                           
                              IEC 61993-2 (2012);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              IEC 62288 ed. 2.0 (2014-07).
                           
                        
               
                  B+D
                  B+E
                  B+F
                  G
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. V/19 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO A.694(17);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13 — Res. IMO MSC.74(69);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.191(79);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              ITU-RM-1371-5 (02-2014) Nota: O ITU-RM-1371-5 (02-2014) aplicar-se-á apenas em conformidade com as prescrições da Res. IMO MSC.74(69)
                           
                        
            
                  DEM/4.33
                  Sistema de controlo da rota
                  (para velocidades entre a velocidade mínima de manobra do navio e 30 nós)
               
               
                  Prescrições para homologação
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. V/18 SOLAS 74.
                           
                        
               
                  
                              —
                           
                           
                              Série EN 61162:
                              
                                          —
                                       
                                       
                                          EN 61162-1 (2011).
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          EN 61162-2 (1998).
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          EN 61162-3 (2008).
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          EN 61162-450 (2011);
                                       
                                    
                        
                              —
                           
                           
                              EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              EN 62065 (2014);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              EN 62288 (2014).
                           
                        ou
                  
                              —
                           
                           
                              IEC 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Série IEC 61162:
                              
                                          —
                                       
                                       
                                          IEC 61162-1 ed. 4.0 (2010-11)
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          IEC 61162-2 ed. 1.0 (1998-09)
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          IEC 61162-3 ed.1.2 consol. com alt1 ed. 1.0 (2010-11) e alt2 ed. 1.0 (2014-07)
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          IEC 61162-450 ed.1.0 (2011-06);
                                       
                                    
                        
                              —
                           
                           
                              IEC 62065 ed. 2.0 (2014-02);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              IEC 62288 ed. 2.0 (2014-07).
                           
                        
               
                  B+D
                  B+E
                  B+F
                  G
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. V/19 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO A.694(17);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.74(69);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.191(79);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.302(87).
                           
                        
            
                  DEM/4.34
                  Instalação de radar CAT 1
               
               
                  Prescrições para homologação
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. V/18 SOLAS 74.
                           
                        
               
                  
                              —
                           
                           
                              EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Série EN 61162:
                              
                                          —
                                       
                                       
                                          EN 61162-1 (2011).
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          EN 61162-2 (1998).
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          EN 61162-3 (2008).
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          EN 61162-450 (2011);
                                       
                                    
                        
                              —
                           
                           
                              EN 62288 (2014);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              EN 62388 (2013).
                           
                        ou
                  
                              —
                           
                           
                              IEC 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Série IEC 61162:
                              
                                          —
                                       
                                       
                                          IEC 61162-1 ed. 4.0 (2010-11)
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          IEC 61162-2 ed. 1.0 (1998-09)
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          IEC 61162-3 ed.1.2 consol. com alt1 ed. 1.0 (2010-11) e alt2 ed. 1.0 (2014-07)
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          IEC 61162-450 ed.1.0 (2011-06);
                                       
                                    
                        
                              —
                           
                           
                              IEC 62288 ed. 2.0 (2014-07);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              IEC 62388 ed. 2.0 (2013-06).
                           
                        
               
                  B+D
                  B+E
                  B+F
                  G
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. V/19 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO A.278(VIII);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO A.694(17);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.191(79);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.192(79);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.302(87);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              ITU-R M.1177-4 (04/11).
                           
                        
            
                  DEM/4.35
                  Instalação de radar CAT 2
               
               
                  Prescrições para homologação
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. V/18 SOLAS 74.
                           
                        
               
                  
                              —
                           
                           
                              EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Série EN 61162:
                              
                                          —
                                       
                                       
                                          EN 61162-1 (2011).
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          EN 61162-2 (1998).
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          EN 61162-3 (2008).
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          EN 61162-450 (2011);
                                       
                                    
                        
                              —
                           
                           
                              EN 62388 (2013);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              EN 62288 (2014).
                           
                        ou
                  
                              —
                           
                           
                              IEC 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Série IEC 61162:
                              
                                          —
                                       
                                       
                                          IEC 61162-1 ed. 4.0 (2010-11)
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          IEC 61162-2 ed. 1.0 (1998-09)
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          IEC 61162-3 ed.1.2 consol. com alt1 ed. 1.0 (2010-11) e alt2 ed. 1.0 (2014-07)
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          IEC 61162-450 ed.1.0 (2011-06);
                                       
                                    
                        
                              —
                           
                           
                              IEC 62388 ed. 2.0 (2013-06);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              IEC 62288 ed. 2.0 (2014-07).
                           
                        
               
                  B+D
                  B+E
                  B+F
                  G
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. V/19 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO A.278(VIII);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO A.694(17);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.191(79);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.192(79);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.302(87);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              ITU-R M.1177-4 (04/11).
                           
                        
            
                  DEM/4.36
                  Instalação de radar CAT 3
               
               
                  Prescrições para homologação
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. V/18 SOLAS 74.
                           
                        
               
                  
                              —
                           
                           
                              EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Série EN 61162:
                              
                                          —
                                       
                                       
                                          EN 61162-1 (2011).
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          EN 61162-2 (1998).
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          EN 61162-3 (2008).
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          EN 61162-450 (2011);
                                       
                                    
                        
                              —
                           
                           
                              EN 62288 (2014);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              EN 62388 (2013);
                           
                        ou
                  
                              —
                           
                           
                              IEC 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Série IEC 61162:
                              
                                          —
                                       
                                       
                                          IEC 61162-1 ed. 4.0 (2010-11)
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          IEC 61162-2 ed. 1.0 (1998-09)
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          IEC 61162-3 ed.1.2 consol. com alt1 ed. 1.0 (2010-11) e alt2 ed. 1.0 (2014-07)
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          IEC 61162-450 ed.1.0 (2011-06);
                                       
                                    
                        
                              —
                           
                           
                              IEC 62288 ed. 2.0 (2014-07);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              IEC 62388 ed. 2.0 (2013-06).
                           
                        
               
                  B+D
                  B+E
                  B+F
                  G
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. V/19 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO A.278(VIII);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO A.694(17);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.191(79);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.192(79);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.302(87);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              ITU-R M.1177-4 (04/11).
                           
                        
            
                  DEM/4.37
                  Instalação de radar para embarcações de alta velocidade (CAT 1H e CAT 2H)
               
               
                  Prescrições para homologação
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. X/3 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                           
                        
               
                  
                              —
                           
                           
                              EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Série EN 61162:
                              
                                          —
                                       
                                       
                                          EN 61162-1 (2011).
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          EN 61162-2 (1998).
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          EN 61162-3 (2008).
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          EN 61162-450 (2011);
                                       
                                    
                        
                              —
                           
                           
                              EN 62288 (2014);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              EN 62388 (2013);
                           
                        ou
                  
                              —
                           
                           
                              IEC 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Série IEC 61162:
                              
                                          —
                                       
                                       
                                          IEC 61162-1 ed. 4.0 (2010-11)
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          IEC 61162-2 ed. 1.0 (1998-09)
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          IEC 61162-3 ed.1.2 consol. com alt1 ed. 1.0 (2010-11) e alt2 ed. 1.0 (2014-07)
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          IEC 61162-450 ed.1.0 (2011-06);
                                       
                                    
                        
                              —
                           
                           
                              IEC 62288 ed. 2.0 (2014-07);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              IEC 62388 ed. 2.0 (2013-06).
                           
                        
               
                  B+D
                  B+E
                  B+F
                  G
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                  
                              —
                           
                           
                              Res. IMO A.278(VIII);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO A.694(17);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13 — Res. IMO MSC.191(79);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.192(79);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.302(87);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Circ. 1349/MSC.1;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              ITU-R M.1177-4 (04/11).
                           
                        
            
                  DEM/4.38a
                  Instalação de radar aprovada, com meios cartográficos, designadamente:
                  
                              a)
                           
                           
                              CAT 1C;
                           
                        
               
                  Prescrições para homologação
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. X/3 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                           
                        
               
                  
                              —
                           
                           
                              EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Série EN 61162:
                              
                                          —
                                       
                                       
                                          EN 61162-1 (2011).
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          EN 61162-2 (1998).
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          EN 61162-3 (2008).
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          EN 61162-450 (2011);
                                       
                                    
                        
                              —
                           
                           
                              EN 62288 (2014);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              EN 62388 (2013).
                           
                        ou
                  
                              —
                           
                           
                              IEC 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Série IEC 61162:
                              
                                          —
                                       
                                       
                                          IEC 61162-1 ed. 4.0 (2010-11)
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          IEC 61162-2 ed. 1.0 (1998-09)
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          IEC 61162-3 ed.1.2 consol. com alt1 ed. 1.0 (2010-11) e alt2 ed. 1.0 (2014-07)
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          IEC 61162-450 ed.1.0 (2011-06);
                                       
                                    
                        
                              —
                           
                           
                              IEC 62288 ed. 2.0 (2014-07);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              IEC 62388 ed. 2.0 (2013-06).
                           
                        
               
                  B+D
                  B+E
                  B+F
                  G
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                  
                              —
                           
                           
                              Res. IMO A.278(VIII);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO A.694(17);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.191(79);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.192(79);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.302(87);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              ITU-R M.1177-4 (04/11).
                           
                        
            
                  DEM/4.38b
                  Instalação de radar aprovada, com meios cartográficos, designadamente:
                  
                              b)
                           
                           
                              CAT 2C;
                           
                        
               
                  Prescrições para homologação
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. X/3 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                           
                        
               
                  
                              —
                           
                           
                              EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Série EN 61162:
                              
                                          —
                                       
                                       
                                          EN 61162-1 (2011).
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          EN 61162-2 (1998).
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          EN 61162-3 (2008).
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          EN 61162-450 (2011);
                                       
                                    
                        
                              —
                           
                           
                              EN 62288 (2014);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              EN 62388 (2013).
                           
                        ou
                  
                              —
                           
                           
                              IEC 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Série IEC 61162:
                              
                                          —
                                       
                                       
                                          IEC 61162-1 ed. 4.0 (2010-11)
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          IEC 61162-2 ed. 1.0 (1998-09)
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          IEC 61162-3 ed.1.2 consol. com alt1 ed. 1.0 (2010-11) e alt2 ed. 1.0 (2014-07)
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          IEC 61162-450 ed.1.0 (2011-06);
                                       
                                    
                        
                              —
                           
                           
                              IEC 62288 ed. 2.0 (2014-07);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              IEC 62388 ed. 2.0 (2013-06).
                           
                        
               
                  B+D
                  B+E
                  B+F
                  G
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                  
                              —
                           
                           
                              Res. IMO A.278(VIII);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO A.694(17);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.191(79);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.192(79);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.302(87);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              ITU-R M.1177-4 (04/11).
                           
                        
            
                  DEM/4.38c
                  Instalação de radar para embarcações de alta velocidade aprovada, com meios cartográficos, designadamente:
                  
                              c)
                           
                           
                              CAT 1HC
                           
                        
               
                  Prescrições para homologação
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. X/3 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                           
                        
               
                  
                              —
                           
                           
                              EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Série EN 61162:
                              
                                          —
                                       
                                       
                                          EN 61162-1 (2011).
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          EN 61162-2 (1998).
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          EN 61162-3 (2008).
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          EN 61162-450 (2011);
                                       
                                    
                        
                              —
                           
                           
                              EN 62288 (2014);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              EN 62388 (2013).
                           
                        ou
                  
                              —
                           
                           
                              IEC 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Série IEC 61162:
                              
                                          —
                                       
                                       
                                          IEC 61162-1 ed. 4.0 (2010-11)
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          IEC 61162-2 ed. 1.0 (1998-09)
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          IEC 61162-3 ed.1.2 consol. com alt1 ed. 1.0 (2010-11) e alt2 ed. 1.0 (2014-07)
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          IEC 61162-450 ed.1.0 (2011-06);
                                       
                                    
                        
                              —
                           
                           
                              IEC 62288 ed. 2.0 (2014-07);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              IEC 62388 ed. 2.0 (2013-06).
                           
                        
               
                  B+D
                  B+E
                  B+F
                  G
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                  
                              —
                           
                           
                              Res. IMO A.278(VIII);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO A.694(17);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.191(79);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.192(79);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              ITU-R M.1177-4 (04/11);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.302(87);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Circ. 1349/MSC.1 IMO.
                           
                        
            
                  DEM/4.38d
                  Instalação de radar para embarcações de alta velocidade aprovada, com meios cartográficos, designadamente:
                  
                              d)
                           
                           
                              CAT 2HC
                           
                        
               
                  Prescrições para homologação
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. X/3 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                           
                        
               
                  
                              —
                           
                           
                              EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Série EN 61162:
                              
                                          —
                                       
                                       
                                          EN 61162-1 (2011).
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          EN 61162-2 (1998).
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          EN 61162-3 (2008).
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          EN 61162-450 (2011);
                                       
                                    
                        
                              —
                           
                           
                              EN 62288 (2014);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              IEC 62388 ed. 2.0 (2013-06).
                           
                        ou
                  
                              —
                           
                           
                              IEC 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Série IEC 61162:
                              
                                          —
                                       
                                       
                                          IEC 61162-1 ed. 4.0 (2010-11)
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          IEC 61162-2 ed. 1.0 (1998-09)
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          IEC 61162-3 ed.1.2 consol. com alt1 ed. 1.0 (2010-11) e alt2 ed. 1.0 (2014-07)
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          IEC 61162-450 ed.1.0 (2011-06);
                                       
                                    
                        
                              —
                           
                           
                              IEC 62288 ed. 2.0 (2014-07);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              EN 62388 (2013).
                           
                        
               
                  B+D
                  B+E
                  B+F
                  G
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                  
                              —
                           
                           
                              Res. IMO A.278(VIII);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO A.694(17);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.191(79);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.192(79);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.302(87);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Circ. 1349/MSC.1 IMO;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              ITU-R M.1177-4 (04/11).
                           
                        
            
                  DEM/4.39
                  Refletor de radar — tipo passivo
               
               
                  Prescrições para homologação
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. V/18 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. X/3 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                           
                        
               
                  
                              —
                           
                           
                              ISO 8729-1 (2010);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945.
                           
                        ou
                  
                              —
                           
                           
                              ISO 8729-1 (2010);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              IEC 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008).
                           
                        
               
                  B+D
                  B+E
                  B+F
                  G
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. V/19 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.164(78).
                           
                        
            
                  DEM/4.40
                  Sistema de controlo do rumo para embarcações de alta velocidade
               
               
                  Prescrições para homologação
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. X/3 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                           
                        
               
                  
                              —
                           
                           
                              ISO 16329 (2003);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Série EN 61162:
                              
                                          —
                                       
                                       
                                          EN 61162-1 (2011).
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          EN 61162-2 (1998).
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          EN 61162-3 (2008).
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          EN 61162-450 (2011);
                                       
                                    
                        
                              —
                           
                           
                              EN 62288 (2014).
                           
                        ou
                  
                              —
                           
                           
                              ISO 16329 (2003);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              IEC 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Série IEC 61162:
                              
                                          —
                                       
                                       
                                          IEC 61162-1 ed. 4.0 (2010-11)
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          IEC 61162-2 ed. 1.0 (1998-09)
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          IEC 61162-3 ed.1.2 consol. com alt1 ed. 1.0 (2010-11) e alt2 ed. 1.0 (2014-07)
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          IEC 61162-450 ed.1.0 (2011-06);
                                       
                                    
                        
                              —
                           
                           
                              IEC 62288 ed. 2.0 (2014-07).
                           
                        
               
                  B+D
                  B+E
                  B+F
                  G
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                  
                              —
                           
                           
                              Res. IMO A.694(17);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO A.822(19);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.191(79);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.302(87);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Circ. 1349/MSC.1 IMO.
                           
                        
            
                  DEM/4.41
                  Dispositivo de determinação e transmissão do rumo (THD) (método GNSS)
               
               
                  Prescrições para homologação
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. V/18 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. X/3 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                           
                        
               
                  
                              —
                           
                           
                              ISO 22090-3 (2014);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Série EN 61162:
                              
                                          —
                                       
                                       
                                          EN 61162-1 (2011).
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          EN 61162-2 (1998).
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          EN 61162-3 (2008).
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          EN 61162-450 (2011);
                                       
                                    
                        
                              —
                           
                           
                              EN 62288 (2014).
                           
                        ou
                  
                              —
                           
                           
                              ISO 22090-3 (2014);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              IEC 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Série IEC 61162:
                              
                                          —
                                       
                                       
                                          IEC 61162-1 ed. 4.0 (2010-11)
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          IEC 61162-2 ed. 1.0 (1998-09)
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          IEC 61162-3 ed.1.2 consol. com alt1 ed. 1.0 (2010-11) e alt2 ed. 1.0 (2014-07)
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          IEC 61162-450 ed.1.0 (2011-06);
                                       
                                    
                        
                              —
                           
                           
                              IEC 62288 ed. 2.0 (2014-07).
                           
                        
               
                  B+D
                  B+E
                  B+F
                  G
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. V/19 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO A.694(17);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.116(73);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.191(79);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.302(87).
                           
                        
            
                  DEM/4.42
                  Projetor para embarcações de alta velocidade
               
               
                  Prescrições para homologação
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. X/3 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                           
                        
               
                  
                              —
                           
                           
                              ISO 17884 (2004);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945.
                           
                        ou
                  
                              —
                           
                           
                              ISO 17884 (2004);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              IEC 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008).
                           
                        
               
                  B+D
                  B+E
                  B+F
                  G
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                  
                              —
                           
                           
                              Res. IMO A.694(17);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                           
                        
            
                  DEM/4.43
                  Equipamento de visão noturna para embarcações de alta velocidade
               
               
                  Prescrições para homologação
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. X/3 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                           
                        
               
                  
                              —
                           
                           
                              ISO 16273 (2003);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              IEC 62288 ed. 2.0 (2014-07).
                           
                        ou
                  
                              —
                           
                           
                              ISO 16273 (2003);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              IEC 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              IEC 62288 ed. 2.0 (2014-07).
                           
                        
               
                  B+D
                  B+E
                  B+F
                  G
               
               
                   
               
               
                  26.3.2017
                  (III)
               
            
                  Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                  
                              —
                           
                           
                              Res. IMO A.694(17);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.94(72);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.191(79).
                           
                        
            
                  DEM/4.43
                  Equipamento de visão noturna para embarcações de alta velocidade
               
               
                  Prescrições para homologação
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. X/3 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                           
                        
               
                  
                              —
                           
                           
                              ISO 16273 (2003);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              EN 62288 (2014).
                           
                        ou
                  
                              —
                           
                           
                              ISO 16273 (2003);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              IEC 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              IEC 62288 ed. 2.0 (2014-07).
                           
                        
               
                  B+D
                  B+E
                  B+F
                  G
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                  
                              —
                           
                           
                              Res. IMO A.694(17);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.94(72);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.191(79).
                           
                        
            
                  DEM/4.44
                  Recetor diferencial de sinais de balizas para equipamento DGPS e DGLONASS
               
               
                  Prescrições para homologação
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. V/18 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. X/3 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                           
                        
               
                  
                              —
                           
                           
                              EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              IEC 61108-4 (2004);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Série EN 61162:
                              
                                          —
                                       
                                       
                                          EN 61162-1 (2011).
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          EN 61162-2 (1998).
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          EN 61162-3 (2008).
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          EN 61162-450 (2011);
                                       
                                    
                        ou
                  
                              —
                           
                           
                              IEC 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              IEC 61108-4 (2004);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Série IEC 61162:
                              
                                          —
                                       
                                       
                                          IEC 61162-1 ed. 4.0 (2010-11)
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          IEC 61162-2 ed. 1.0 (1998-09)
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          IEC 61162-3 ed.1.2 consol. com alt1 ed. 1.0 (2010-11) e alt2 ed. 1.0 (2014-07)
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          IEC 61162-450 ed.1.0 (2011-06).
                                       
                                    
                        
               
                  B+D
                  B+E
                  B+F
                  G
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. V/19 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO A.694(17);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.114(73)
                           
                        
            
                  DEM/4.45: Meios cartográficos para radares de bordo — Deixado intencionalmente em branco; contemplado em DEM/4.38.
               
            
                  DEM/4.46
                  Dispositivo de determinação e transmissão do rumo (THD) (método giroscópico)
               
               
                  Prescrições para homologação
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. V/18 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. X/3 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                           
                        
               
                  
                              —
                           
                           
                              ISO 22090-1 (2014);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Série EN 61162:
                              
                                          —
                                       
                                       
                                          EN 61162-1 (2011).
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          EN 61162-2 (1998).
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          EN 61162-3 (2008).
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          EN 61162-450 (2011);
                                       
                                    
                        
                              —
                           
                           
                              EN 62288 (2014);
                           
                        ou
                  
                              —
                           
                           
                              ISO 22090-1 (2014);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              IEC 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Série IEC 61162:
                              
                                          —
                                       
                                       
                                          IEC 61162-1 ed. 4.0 (2010-11)
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          IEC 61162-2 ed. 1.0 (1998-09)
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          IEC 61162-3 ed.1.2 consol. com alt1 ed. 1.0 (2010-11) e alt2 ed. 1.0 (2014-07)
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          IEC 61162-450 ed.1.0 (2011-06);
                                       
                                    
                        
                              —
                           
                           
                              IEC 62288 ed. 2.0 (2014-07).
                           
                        
               
                  B+D
                  B+E
                  B+F
                  G
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. V/19 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO A.694(17);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.116(73);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.191(79);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.302(87).
                           
                        
            
                  DEM/4.47
                  Sistema de registo dos dados de viagem simplificado (S-VDR)
               
               
                  Prescrições para homologação
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. V/20 SOLAS 74.
                           
                        
               
                  
                              —
                           
                           
                              EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Série EN 61162:
                              
                                          —
                                       
                                       
                                          EN 61162-1 (2011).
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          EN 61162-2 (1998).
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          EN 61162-3 (2008).
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          EN 61162-450 (2011);
                                       
                                    
                        
                              —
                           
                           
                              EN 61996-2 (2008);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              EN 62288 (2014).
                           
                        ou
                  
                              —
                           
                           
                              IEC 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Série IEC 61162:
                              
                                          —
                                       
                                       
                                          IEC 61162-1 ed. 4.0 (2010-11)
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          IEC 61162-2 ed. 1.0 (1998-09)
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          IEC 61162-3 ed.1.2 consol. com alt1 ed. 1.0 (2010-11) e alt2 ed. 1.0 (2014-07)
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          IEC 61162-450 ed.1.0 (2011-06);
                                       
                                    
                        
                              —
                           
                           
                              IEC 61996-2 (2007);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              IEC 62288 ed. 2.0 (2014-07).
                           
                        
               
                  B+D
                  B+E
                  B+F
                  G
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. V/20 SOLAS 74.
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO A.694(17);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.163(78);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.191(79);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.302(87).
                           
                        
            
                  DEM/4.48: Escada mecânica de piloto — Deixado deliberadamente em branco [visto que, segundo a Res. IMO MSC.308(88), em vigor a partir de 1 de julho de 2012, não devem ser utilizadas escadas mecânicas de piloto]
               
            
                  DEM/4.49
                  Escada de piloto
               
               
                  Prescrições para homologação
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. V/23 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. X/3 SOLAS 74.
                           
                        
               
                  
                              —
                           
                           
                              Res. IMO A.1045(27);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              ISO 799 (2004).
                           
                        
               
                  B+D
                  B+E
                  B+F
                  G
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. V/23 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO A.1045(27);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Circ. 1428/MSC IMO.
                           
                        
            
                  DEM/4.50
                  Equipamento DGPS
               
               
                  Prescrições para homologação
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. V/18 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. X/3 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                           
                        
               
                  
                              —
                           
                           
                              EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              EN 61108-1 (2003);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              EN 61108-4 (2004);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Série EN 61162:
                              
                                          —
                                       
                                       
                                          EN 61162-1 (2011).
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          EN 61162-2 (1998).
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          EN 61162-3 (2008).
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          EN 61162-450 (2011);
                                       
                                    
                        
                              —
                           
                           
                              EN 62288 (2014).
                           
                        ou
                  
                              —
                           
                           
                              IEC 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              IEC 61108-1 (2003);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              IEC 61108-4 (2004);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Série IEC 61162:
                              
                                          —
                                       
                                       
                                          IEC 61162-1 ed. 4.0 (2010-11)
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          IEC 61162-2 ed. 1.0 (1998-09)
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          IEC 61162-3 ed.1.2 consol. com alt1 ed. 1.0 (2010-11) e alt2 ed. 1.0 (2014-07)
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          IEC 61162-450 ed.1.0 (2011-06);
                                       
                                    
                        
                              —
                           
                           
                              IEC 62288 ed. 2.0 (2014-07).
                           
                        
               
                  B+D
                  B+E
                  B+F
                  G
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. V/19 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO A.694(17);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.112(73);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.114(73);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.191(79);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.302(87).
                           
                        
            
                  DEM/4.51
                  Equipamento DGLONASS
               
               
                  Prescrições para homologação
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. V/18 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. X/3 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                           
                        
               
                  
                              —
                           
                           
                              EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              EN 61108-2 (1998);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              EN 61108-4 (2004);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Série EN 61162:
                              
                                          —
                                       
                                       
                                          EN 61162-1 (2011).
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          EN 61162-2 (1998).
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          EN 61162-3 (2008).
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          EN 61162-450 (2011);
                                       
                                    
                        
                              —
                           
                           
                              EN 62288 (2014).
                           
                        ou
                  
                              —
                           
                           
                              IEC 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              IEC 61108-2 ed. 1.0 (1998);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              IEC 61108-4 (2004);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Série IEC 61162:
                              
                                          —
                                       
                                       
                                          IEC 61162-1 ed. 4.0 (2010-11)
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          IEC 61162-2 ed. 1.0 (1998-09)
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          IEC 61162-3 ed.1.2 consol. com alt1 ed. 1.0 (2010-11) e alt2 ed. 1.0 (2014-07)
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          IEC 61162-450 ed.1.0 (2011-06);
                                       
                                    
                        
                              —
                           
                           
                              IEC 62288 ed. 2.0 (2014-07).
                           
                        
               
                  B+D
                  B+E
                  B+F
                  G
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. V/19 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO A.694(17);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.113(73);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.114(73);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.191(79);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.302(87).
                           
                        
            
                  DEM/4.52
                  Lâmpada de sinais de dia
               
               
                  Prescrições para homologação
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. V/18 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. X/3 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000).
                           
                        
               
                  
                              —
                           
                           
                              EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              ISO 25861 (2007).
                           
                        ou
                  
                              —
                           
                           
                              IEC 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              ISO 25861 (2007).
                           
                        
               
                  B+D
                  B+E
                  B+F
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. V/19 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO A.694(17);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.95(72);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000).
                           
                        
            
                  DEM/4.53
                  Intensificador do alvo radar
               
               
                  Prescrições para homologação
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. V/18 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. X/3 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                           
                        
               
                  
                              —
                           
                           
                              ISO 8729-2 (2009);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945.
                           
                        ou
                  
                              —
                           
                           
                              ISO 8729-2 (2009);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              IEC 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008).
                           
                        
               
                  B+D
                  B+E
                  B+F
                  G
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. V/19 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO A.694(17);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.164(78);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              ITU-R M.1176-1 (02/13).
                           
                        
            
                  DEM/4.54
                  Agulha de marcar
               
               
                  Prescrições para homologação
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. V/18 SOLAS 74.
                           
                        
               
                  
                              —
                           
                           
                              ISO 25862 (2009);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945.
                           
                        ou
                  
                              —
                           
                           
                              ISO 25862 (2009);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              IEC 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008).
                           
                        
               
                  B+D
                  B+E
                  B+F
                  G
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. V/19 SOLAS 74.
                           
                        
            
                  DEM/4.54
                  Agulha de marcar
               
               
                  Prescrições para homologação
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. V/18 SOLAS 74.
                           
                        
               
                  
                              —
                           
                           
                              ISO 25862 (2009);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945.
                           
                        ou
                  
                              —
                           
                           
                              ISO 25862 (2009);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              IEC 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008).
                           
                        
               
                  B+D
                  B+E
                  B+F
                  G
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. V/19 SOLAS 74.
                           
                        
            
                  DEM/4.55
                  Dispositivos de localização para busca e salvamento (SRLD):
                  equipamento AIS SART
               
               
                  Prescrições para homologação
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. III/4 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. IV/14 SOLAS 74.
                           
                        
               
                  
                              —
                           
                           
                              EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              EN 61097-14 (2010).
                           
                        ou
                  
                              —
                           
                           
                              IEC 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              IEC 61097-14 (2010).
                           
                        
               
                  B+D
                  B+E
                  B+F
                  G
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. III/6 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. III/26 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. IV/7 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.246(83);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              ITU-R M.1371-5 (2014);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.302(87).
                           
                        
            
                  DEM/4.56
                  Equipamento Galileo
               
               
                  Prescrições para homologação
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. V/18 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. X/3 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                           
                        
               
                  
                              —
                           
                           
                              EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              EN 61108-3 (2010);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Série EN 61162:
                              
                                          —
                                       
                                       
                                          EN 61162-1 (2011).
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          EN 61162-2 (1998).
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          EN 61162-3 (2008).
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          EN 61162-450 (2011);
                                       
                                    
                        
                              —
                           
                           
                              EN 62288 (2014).
                           
                        ou
                  
                              —
                           
                           
                              IEC 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              IEC 61108-3 (2010);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Série IEC 61162:
                              
                                          —
                                       
                                       
                                          IEC 61162-1 ed. 4.0 (2010-11)
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          IEC 61162-2 ed. 1.0 (1998-09)
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          IEC 61162-3 ed.1.2 consol. com alt1 ed. 1.0 (2010-11) e alt2 ed. 1.0 (2014-07)
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          IEC 61162-450 ed.1.0 (2011-06);
                                       
                                    
                        
                              —
                           
                           
                              IEC 62288 ed. 2.0 (2014-07).
                           
                        
               
                  B+D
                  B+E
                  B+F
                  G
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. V/19 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO A.694(17);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO A.813(19);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.191(79);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.233(82);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.302(87).
                           
                        
            
                  DEM/4.57
                  Sistema de alerta do quarto de navegação na ponte (BNWAS)
               
               
                  Prescrições para homologação
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. V/18 SOLAS 74.
                           
                        
               
                  
                              —
                           
                           
                              EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Série EN 61162:
                              
                                          —
                                       
                                       
                                          EN 61162-1 (2011).
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          EN 61162-2 (1998).
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          EN 61162-3 (2008).
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          EN 61162-450 (2011);
                                       
                                    
                        
                              —
                           
                           
                              EN 62288 (2014);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              IEC 62616 (2010) incl. retificação 1 (2012).
                           
                        ou
                  
                              —
                           
                           
                              IEC 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Série IEC 61162:
                              
                                          —
                                       
                                       
                                          IEC 61162-1 ed. 4.0 (2010-11)
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          IEC 61162-2 ed. 1.0 (1998-09)
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          IEC 61162-3 ed.1.2 consol. com alt1 ed. 1.0 (2010-11) e alt2 ed. 1.0 (2014-07)
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          IEC 61162-450 ed.1.0 (2011-06);
                                       
                                    
                        
                              —
                           
                           
                              IEC 62288 ed. 2.0 (2014-07);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              IEC 62616 (2010) incl. retificação 1 (2012).
                           
                        
               
                  B+D
                  B+E
                  B+F
                  G
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. V/19 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO A.694(17);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.128(75);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.191(79);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.302(87);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Circ. 1474/MSC.1.
                           
                        
            
                  DEM/4.58
                  Sistema de receção de sinais sonoros
               
               
                  Prescrições para homologação
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. V/18 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. X/3 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000).
                           
                        
               
                  
                              —
                           
                           
                              EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Série EN 61162:
                              
                                          —
                                       
                                       
                                          EN 61162-1 (2011).
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          EN 61162-2 (1998).
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          EN 61162-3 (2008).
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          EN 61162-450 (2011);
                                       
                                    
                        
                              —
                           
                           
                              EN 62288 (2014);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              ISO 14859 (2012).
                           
                        ou
                  
                              —
                           
                           
                              IEC 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Série IEC 61162:
                              
                                          —
                                       
                                       
                                          IEC 61162-1 ed. 4.0 (2010-11)
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          IEC 61162-2 ed. 1.0 (1998-09)
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          IEC 61162-3 ed.1.2 consol. com alt1 ed. 1.0 (2010-11) e alt2 ed. 1.0 (2014-07)
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          IEC 61162-450 ed.1.0 (2011-06);
                                       
                                    
                        
                              —
                           
                           
                              IEC 62288 ed. 2.0 (2014-07);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              ISO 14859 (2012).
                           
                        
               
                  B+D
                  B+E
                  B+F
                  G
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. V/19 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO A.694(17);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.86(70);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000).
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.191(79);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.302(87).
                           
                        
            
                  DEM/4.59
                  Sistema de navegação integrado
               
               
                  Prescrições para homologação
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. V/15 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. V/18 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. X/3 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                           
                        
               
                  
                              —
                           
                           
                              EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Série EN 61162:
                              
                                          —
                                       
                                       
                                          EN 61162-1 (2011).
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          EN 61162-2 (1998).
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          EN 61162-3 (2008).
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          EN 61162-450 (2011);
                                       
                                    
                        
                              —
                           
                           
                              EN 62288 (2014);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              IEC 61924-2 ed. 1.0 (2012-12).
                           
                        ou
                  
                              —
                           
                           
                              IEC 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Série IEC 61162:
                              
                                          —
                                       
                                       
                                          IEC 61162-1 ed. 4.0 (2010-11)
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          IEC 61162-2 ed. 1.0 (1998-09)
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          IEC 61162-3 ed.1.2 consol. com alt1 ed. 1.0 (2010-11) e alt2 ed. 1.0 (2014-07)
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          IEC 61162-450 ed.1.0 (2011-06);
                                       
                                    
                        
                              —
                           
                           
                              IEC 62288 ed. 2.0 (2014-07);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              IEC 61924-2 ed. 1.0 (2012-12).
                           
                        
               
                  B+D
                  B+E
                  B+F
                  G
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. V/19 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO A.694(17);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 13;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 13.
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.191(79);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.252(83);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.302(87)
                           
                        
            5.   Equipamento de radiocomunicações
      
      Notas aplicáveis à secção 5: Equipamento de radiocomunicações.
      Coluna 3: Em caso de incompatibilidade entre o prescrito na Circular 862 do MSC/IMO e as normas de ensaio do produto, prevalece o prescrito na Circular 862.
      
                  Número e designação
               
               
                  Regra SOLAS 74, conforme alterada, e resoluções e circulares IMO aplicáveis
               
               
                  Normas de ensaio
               
               
                  Módulos de avaliação da conformidade
               
               
                  Primeira colocação no mercado
               
               
                  Última instalação a bordo
               
            
                  1
               
               
                  2
               
               
                  3
               
               
                  4
               
               
                  5
               
               
                  6
               
            
                  DEM/5.1
                  Instalação de rádio VHF capaz de receber e transmitir DSC e radiotelefonia
               
               
                  Prescrições para homologação
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. IV/14 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. X/3 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 14;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                           
                        
               
                  
                              —
                           
                           
                              Circ. 862/MSC IMO;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Série EN 61162;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              ETSI EN 300 338-1 V1.3.1 (2010-02);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              ETSI EN 300 338-2 V1.3.1 (2010-02);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              ETSI EN 301 843-2 V1.2.1 (2004-06);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              ETSI EN 301 925 V1.4.1 (2013-05).
                           
                        
               
                  B+D
                  B+E
                  B+F
               
               
                   
               
               
                  21.3.2019
                  (III)
               
            
                  Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. IV/7 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. X/3 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO A.385(X);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO A.524(13);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO A.694(17);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO A.803(19);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 14;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Circ. 862/MSC IMO;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Circ. 1460/MSC.1 IMO;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Circ. 32/COMSAR IMO;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              ITU-R M.489-2 (10/95);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              ITU-R M.493-13 (10/09);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              ITU-R M.541-9 (05/04);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              ITU-R M.689-3 (03/12).
                           
                        
            
                  DEM/5.1
                  Instalação de rádio VHF capaz de receber e transmitir DSC e radiotelefonia
               
               
                  Prescrições para homologação
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. IV/14 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. X/3 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 14;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                           
                        
               
                  
                              —
                           
                           
                              Circ. 862/MSC IMO;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Série EN 61162:
                              
                                          —
                                       
                                       
                                          EN 61162-1 (2011).
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          EN 61162-2 (1998).
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          EN 61162-3 (2008).
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          EN 61162-450 (2011);
                                       
                                    
                        
                              —
                           
                           
                              ETSI EN 300 338-1 V1.3.1 (2010-02);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              ETSI EN 300 338-2 V1.3.1 (2010-02);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              ETSI EN 301 843-2 V2.1. 1 (2016-03);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              ETSI EN 301 925 V1.4.1 (2013-05).
                           
                        
               
                  B+D
                  B+E
                  B+F
               
               
                  16.3.2017
               
               
                   
               
            
                  Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. IV/7 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. X/3 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO A.385(X);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO A.524(13);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO A.694(17);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO A.803(19);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 14;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Circ. 862/MSC IMO;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Circ. 1460/MSC.1 IMO;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Circ. 32/COMSAR IMO;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              ITU-R M.489-2 (10/95);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              ITU-R M.493-14 (09/15);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              ITU-R M.541-10 (10/15).
                           
                        
            
                  DEM/5.2
                  Recetor de escuta DSC VHF
               
               
                  Prescrições para homologação
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. IV/14 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. X/3 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 14;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                           
                        
               
                  
                              —
                           
                           
                              EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Série EN 61162;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              ETSI EN 300 338-1 V1.3.1 (2010-02);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              ETSI EN 300 338-2 V1.3.1 (2010-02);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              ETSI EN 301 033 V1.4.1 (2013-09);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              ETSI EN 301 843-2 V1.2.1 (2004-06).
                           
                        
               
                  B+D
                  B+E
                  B+F
               
               
                   
               
               
                  21.3.2019
                  (III)
               
            
                  Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. IV/7 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. X/3 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO A.694(17);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO A.803(19);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 14;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Circ. 32/COMSAR IMO;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              ITU-R M.489-2 (10/95);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              ITU-R M.493-13 (10/09);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              ITU-R M.541-9 (05/04)
                           
                        
            
                  DEM/5.2
                  Recetor de escuta DSC VHF
               
               
                  Prescrições para homologação
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. IV/14 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. X/3 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 14;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                           
                        
               
                  
                              —
                           
                           
                              EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Série EN 61162:
                              
                                          —
                                       
                                       
                                          EN 61162-1 (2011).
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          EN 61162-2 (1998).
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          EN 61162-3 (2008).
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          EN 61162-450 (2011);
                                       
                                    
                        
                              —
                           
                           
                              ETSI EN 300 338-1 V1.3.1 (2010-02);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              ETSI EN 300 338-2 V1.3.1 (2010-02);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              ETSI EN 301 033 V1.4.1 (2013-09);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              ETSI EN 301 843-2 V2.1.1 (2016-03).
                           
                        
               
                  B+D
                  B+E
                  B+F
               
               
                  16.3.2017
               
               
                   
               
            
                  Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. IV/7 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. X/3 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO A.694(17);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO A.803(19);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 14;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Circ. 32/COMSAR IMO;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              ITU-R M.489-2 (10/95);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              ITU-R M.493-14 (09/15);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              ITU-R M.541-10 (10/15).
                           
                        
            
                  DEM/5.3
                  Recetor NAVTEX
               
               
                  Prescrições para homologação
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. IV/14 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. X/3 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 14;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                           
                        
               
                  
                              —
                           
                           
                              EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              ETSI EN 300 065-1 V1.2.1 (2009-01);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              ETSI EN 301 843-4 V1.2.1 (2004-06);
                           
                        ou
                  
                              —
                           
                           
                              IEC 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              IEC 61097-6 (2012-01).
                           
                        
               
                  B+D
                  B+E
                  B+F
               
               
                   
               
               
                  21.3.2019
                  (III)
               
            
                  Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. IV/7 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. X/3 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO A.694(17);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 14;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.148(77);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Circ. 32/COMSAR IMO;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              ITU-R M.540-2 (06/90);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              ITU-R M.625-4 (03/12).
                           
                        
            
                  DEM/5.3
                  Recetor NAVTEX
               
               
                  Prescrições para homologação
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. IV/14 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. X/3 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 14;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                           
                        
               
                  
                              —
                           
                           
                              EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              ETSI EN 300 065-1 V1.2.1 (2009-01);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              ETSI EN 301 843-4 V2.1.1 (2016-03).
                           
                        ou
                  
                              —
                           
                           
                              IEC 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              IEC 61097-6 (2012-01).
                           
                        
               
                  B+D
                  B+E
                  B+F
               
               
                  16.3.2017
               
               
                   
               
            
                  Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. IV/7 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. X/3 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO A.694(17);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 14;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.148(77);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Circ. 32/COMSAR IMO;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              ITU-R M.540-2 (06/90);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              ITU-R M.625-4 (03/12).
                           
                        
            
                  DEM/5.4
                  Recetor EGC
               
               
                  Prescrições para homologação
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. IV/14 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. X/3 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 14;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                           
                        
               
                  
                              —
                           
                           
                              EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              ETSI ETS 300 460 ed.1 (1996-05)
                           
                        
                              —
                           
                           
                              ETSI ETS 300 460/A1 (1997-11)
                           
                        
                              —
                           
                           
                              ETSI EN 300 829 V1.1.1 (1998-03);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              ETSI EN 301 843-1 V1.3.1 (2012-08);
                           
                        ou
                  
                              —
                           
                           
                              IEC 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              IEC 61097-4 (2012).
                           
                        
               
                  B+D
                  B+E
                  B+F
               
               
                   
               
               
                  21.3.2019
                  (III)
               
            
                  Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. IV/7 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. X/3 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO A.570(14);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO A.694(17);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 14;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.306(87);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Circ. 32/COMSAR IMO.
                           
                        
            
                  DEM/5.4
                  Recetor EGC
               
               
                  Prescrições para homologação
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. IV/14 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. X/3 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 14;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                           
                        
               
                  
                              —
                           
                           
                              EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              ETSI ETS 300 460 ed.1 (1996-05)
                           
                        
                              —
                           
                           
                              ETSI ETS 300 460/A1 (1997-11)
                           
                        
                              —
                           
                           
                              ETSI EN 301 843-1 V2.1.1 (2016-03).
                           
                        ou
                  
                              —
                           
                           
                              IEC 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              IEC 61097-4 (2012).
                           
                        
               
                  B+D
                  B+E
                  B+F
               
               
                  16.3.2017
               
               
                   
               
            
                  Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. IV/7 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. X/3 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO A.570(14);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO A.694(17);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 14;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.306(87);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Circ. 32/COMSAR IMO.
                           
                        
            
                  DEM/5.5
                  Equipamento HF para receção da informação de segurança marítima (MSI) (recetor HF de radiotelegrafia de impressão direta — NBDP)
               
               
                  Prescrições para homologação
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. IV/14 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. X/3 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 14;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                           
                        
               
                  
                              —
                           
                           
                              EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Série EN 61162;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              ETSI ETS 300 067 ed.1 (1990-11)
                           
                        
                              —
                           
                           
                              ETSI ETS 300 067/A1 ed.1 (1993-10)
                           
                        ou
                  
                              —
                           
                           
                              IEC 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Série IEC 61162;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              ETSI ETS 300 067 ed.1 (1990-11)
                           
                        
                              —
                           
                           
                              ETSI ETS 300 067/A1 ed.1 (1993-10)
                           
                        
               
                  B+D
                  B+E
                  B+F
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. IV/7 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. X/3 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO A.694(17);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO A.699(17);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO A.700(17);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO A.806(19);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 14;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Circ. 1460/MSC.1 IMO;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Circ. 32/COMSAR IMO;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              ITU-R M.492-6 (10/95);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              ITU-R M.540-2 (06/90);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              ITU-R M.625-4 (03/12);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              ITU-R M.688 (06/90).
                           
                        
            
                  DEM/5.5
                  Equipamento HF para receção da informação de segurança marítima (MSI) (recetor HF de radiotelegrafia de impressão direta — NBDP)
               
               
                  Prescrições para homologação
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. IV/14 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. X/3 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 14;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                           
                        
               
                  
                              —
                           
                           
                              EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Série EN 61162:
                              
                                          —
                                       
                                       
                                          EN 61162-1 (2011).
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          EN 61162-2 (1998).
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          EN 61162-3 (2008).
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          EN 61162-450 (2011);
                                       
                                    
                        
                              —
                           
                           
                              ETSI ETS 300 067 ed.1 (1990-11)
                           
                        
                              —
                           
                           
                              ETSI ETS 300 067/A1 ed.1 (1993-10)
                           
                        ou
                  
                              —
                           
                           
                              IEC 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Série IEC 61162:
                              
                                          —
                                       
                                       
                                          IEC 61162-1 ed. 4.0 (2010-11)
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          IEC 61162-2 ed. 1.0 (1998-09)
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          IEC 61162-3 ed.1.2 consol. com alt1 ed. 1.0 (2010-11) e alt2 ed. 1.0 (2014-07)
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          IEC 61162-450 ed.1.0 (2011-06);
                                       
                                    
                        
                              —
                           
                           
                              ETSI ETS 300 067 ed.1 (1990-11)
                           
                        
                              —
                           
                           
                              ETSI ETS 300 067/A1 ed.1 (1993-10)
                           
                        
               
                  B+D
                  B+E
                  B+F
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. IV/7 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. X/3 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO A.694(17);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO A.699(17);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO A.700(17);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO A.806(19);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 14;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Circ. 1460/MSC.1 IMO;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Circ. 32/COMSAR IMO;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              ITU-R M.492-6 (10/95);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              ITU-R M.540-2 (06/90);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              ITU-R M.625-4 (03/12);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              ITU-R M.688 (06/90).
                           
                        
            
                  DEM/5.6
                  Radiobaliza de localização de sinistros (EPIRB) de 406 MHz (COSPAS-SARSAT)
               
               
                  Prescrições para homologação
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. IV/14 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. X/3 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 14;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                           
                        
               
                  
                              —
                           
                           
                              Circ. 862/MSC IMO;
                              
                                 Nota: A Circular 862 do MSC aplica-se apenas ao dispositivo facultativo de ativação à distância e não à EPIRB propriamente dita.
                           
                        
                              —
                           
                           
                              EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              ETSI EN 300 066 V1.3.1 (2001-01);
                           
                        Ou,
                  
                              —
                           
                           
                              Circ. 862/MSC IMO;
                              
                                 Nota: A Circular 862 do MSC aplica-se apenas ao dispositivo facultativo de ativação à distância e não à EPIRB propriamente dita.
                           
                        
                              —
                           
                           
                              IEC 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              IEC 61097-2 ed. 3.0 (2008).
                           
                        
               
                  B+D
                  B+E
                  B+F
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. IV/7 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO A.662(16);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO A.694(17);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO A.696(17);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO A.810(19);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 14;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Circ. 862/MSC IMO;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Circ. 32/COMSAR IMO;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              ITU-R M.633-4 (12/10);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              ITU-R M.690-3 (03/15).
                           
                        
            
                  DEM/5.7: EPIRB banda L (Inmarsat) — Deixado deliberadamente em branco
               
            
                  DEM/5.8: Recetor DSC MF — Deixado deliberadamente em branco.
               
            
                  DEM/5.9: Gerador de sinais bitonais de alarme — Deixado deliberadamente em branco.
               
            
                  DEM/5.10
                  Instalação de rádio MF capaz de receber e transmitir DSC e radiotelefonia
                  
                     Nota: Em conformidade com as decisões da IMO e da ITU, as prescrições relativas ao gerador de sinais bitonais de alarme e à transmissão em H3E já não são aplicáveis nas normas de ensaio
               
               
                  Prescrições para homologação
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. IV/14 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. X/3 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 14;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                           
                        
               
                  
                              —
                           
                           
                              Circ. 862/MSC IMO;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Série EN 61162;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              ETSI EN 300 338-1 V1.3.1 (2010-02);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              ETSI EN 300 338-2 V1.3.1 (2010-02);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              ETSI EN 300 373-1 V1.4.1 (2013-09);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              ETSI EN 301 843-5 V1.1.1 (2004-06).
                           
                        
               
                  B+D
                  B+E
                  B+F
               
               
                   
               
               
                  21.3.2019
                  (III)
               
            
                  Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. IV/9 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. IV/10 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO A.694(17);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO A.804(19);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 14;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Circ. 1460/MSC.1 IMO;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Circ. 32/COMSAR IMO;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              ITU-R M.493-13 (10/09);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              ITU-R M.541-9 (05/04).
                           
                        
            
                  DEM/5.10
                  Instalação de rádio MF capaz de receber e transmitir DSC e radiotelefonia
                  
                     Nota: Em conformidade com as decisões da IMO e da ITU, as prescrições relativas ao gerador de sinais bitonais de alarme e à transmissão em H3E já não são aplicáveis nas normas de ensaio
               
               
                  Prescrições para homologação
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. IV/14 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. X/3 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 14;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                           
                        
               
                  
                              —
                           
                           
                              Circ. 862/MSC IMO;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Série EN 61162:
                              
                                          —
                                       
                                       
                                          EN 61162-1 (2011).
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          EN 61162-2 (1998).
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          EN 61162-3 (2008).
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          EN 61162-450 (2011);
                                       
                                    
                        
                              —
                           
                           
                              ETSI EN 300 338-1 V1.3.1 (2010-02);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              ETSI EN 300 338-2 V1.3.1 (2010-02);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              ETSI EN 300 373-1 V1.4.1 (2013-09);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              ETSI EN 301 843-5 V2.1.1 (2016-03).
                           
                        
               
                  B+D
                  B+E
                  B+F
               
               
                  16.3.2017
               
               
                   
               
            
                  Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. IV/9 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. IV/10 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO A.694(17);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO A.804(19);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 14;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Circ. 1460/MSC.1 IMO;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Circ. 32/COMSAR IMO;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              ITU-R M.493-14 (09/15);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              ITU-R M.541-10 (10/15);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              ITU-R M.1173-1 (03/12).
                           
                        
            
                  DEM/5.11
                  Recetor de escuta DSC MF
               
               
                  Prescrições para homologação
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. IV/14 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. X/3 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 14;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                           
                        
               
                  
                              —
                           
                           
                              EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Série EN 61162;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              ETSI EN 300 338-1 V1.3.1 (2010-02);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              ETSI EN 300 338-2 V1.3.1 (2010-02);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              ETSI EN 301 033 V1.4.1 (2013-09);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              ETSI EN 301 843-5 V1.1.1 (2004-06).
                           
                        
               
                  B+D
                  B+E
                  B+F
               
               
                   
               
               
                  21.3.2019
                  (III)
               
            
                  Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. IV/9 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. IV/10 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. X/3 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO A.694(17);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO A.804(19);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 14;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Circ. 32/COMSAR IMO;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              ITU-R M.493-13 (10/09);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              ITU-R M.541-9 (05/04);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              ITU-R M.1173-1 (03/12).
                           
                        
            
                  DEM/5.11
                  Recetor de escuta DSC MF
               
               
                  Prescrições para homologação
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. IV/14 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. X/3 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 14;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                           
                        
               
                  
                              —
                           
                           
                              EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Série EN 61162:
                           
                        
                              —
                           
                           
                              ETSI EN 300 338-1 V1.3.1 (2010-02);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              ETSI EN 300 338-2 V1.3.1 (2010-02);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              ETSI EN 301 033 V1.4.1 (2013-09);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              ETSI EN 301 843-5 V2.1.1 (2016-03).
                           
                        
               
                  B+D
                  B+E
                  B+F
               
               
                  16.3.2017
               
               
                   
               
            
                  Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. IV/9 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. IV/10 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. X/3 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO A.694(17);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO A.804(19);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 14;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Circ. 32/COMSAR IMO;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              ITU-R M.493-14 (09/15);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              ITU-R M.541-10 (10/15);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              ITU-R M.1173-1 (03/12).
                           
                        
            
                  DEM/5.12
                  Estação terrena de navio (SES) Inmarsat-B
                  
                     Nota: O serviço será suspenso a partir de 31 de dezembro de 2016.
               
               
                  Prescrições para homologação
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. IV/14 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. X/3 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 14;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                           
                        
               
                  
                              —
                           
                           
                              Circ. 862/MSC IMO;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                           
                        ou
                  
                              —
                           
                           
                              Circ. 862/MSC IMO;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              IEC 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008).
                           
                        
               
                  B+D
                  B+E
                  B+F
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. IV/10 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. X/3 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO A.570(14);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO A.694(17);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO A.808(19);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 14;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Circ. 862/MSC IMO;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Circ. 32/COMSAR IMO.
                           
                        
            
                  DEM/5.13
                  SES Inmarsat-C
               
               
                  Prescrições para homologação
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. IV/14 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. X/3 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 14;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                           
                        
               
                  
                              —
                           
                           
                              Circ. 862/MSC IMO;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Série EN 61162;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              ETSI ETS 300 460 ed.1 (1996-05)
                           
                        
                              —
                           
                           
                              ETSI ETS 300 460/A1 (1997-11)
                           
                        
                              —
                           
                           
                              ETSI EN 300 829 V1.1.1 (1998-03);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              ETSI EN 301 843-1 V1.3.1 (2012-08).
                           
                        ou
                  
                              —
                           
                           
                              IEC 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              IEC 61097-4 (2012);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Série IEC 61162.
                           
                        
               
                  B+D
                  B+E
                  B+F
               
               
                   
               
               
                  21.3.2019
                  (III)
               
            
                  Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. IV/10 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. X/3 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO A.570(14);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO A.664(16);
                              
                                 Nota aplicável à Res. A.644(16): aplicável apenas se a SES Inmarsat-C tiver funções EGC
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO A.694(17);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO A.807(19);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 14;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.306(87);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Circ. 862/MSC IMO;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Circ. 32/COMSAR IMO.
                           
                        
            
                  DEM/5.13
                  SES Inmarsat-C
               
               
                  Prescrições para homologação
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. IV/14 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. X/3 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 14;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                           
                        
               
                  
                              —
                           
                           
                              Circ. 862/MSC IMO;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Série EN 61162:
                              
                                          —
                                       
                                       
                                          EN 61162-1 (2011).
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          EN 61162-2 (1998).
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          EN 61162-3 (2008).
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          EN 61162-450 (2011);
                                       
                                    
                        
                              —
                           
                           
                              ETSI ETS 300 460 ed.1 (1996-05)
                           
                        
                              —
                           
                           
                              ETSI ETS 300 460/A1 (1997-11)
                           
                        
                              —
                           
                           
                              ETSI EN 301 843-1 V2.1.1 (2016-03).
                           
                        ou
                  
                              —
                           
                           
                              IEC 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              IEC 61097-4 (2012);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Série IEC 61162:
                              
                                          —
                                       
                                       
                                          IEC 61162-1 ed. 4.0 (2010-11)
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          IEC 61162-2 ed. 1.0 (1998-09)
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          IEC 61162-3 ed.1.2 consol. com alt1 ed. 1.0 (2010-11) e alt2 ed. 1.0 (2014-07)
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          IEC 61162-450 ed.1.0 (2011-06).
                                       
                                    
                        
               
                  B+D
                  B+E
                  B+F
               
               
                  16.3.2017
               
               
                   
               
            
                  Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. IV/10 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. X/3 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO A.570(14);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO A.664(16);
                              Nota aplicável à Res. A.664(16): aplicável apenas se a SES Inmarsat-C tiver funções EGC
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO A.694(17);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO A.807(19);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 14;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.306(87);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Circ. 862/MSC IMO;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Circ. 32/COMSAR IMO.
                           
                        
            
                  DEM/5.14
                  Instalação de rádio MF/HF capaz de transmitir e receber DSC, NBDP e radiotelefonia
                  
                     Nota: Em conformidade com as decisões da IMO e da ITU, as prescrições relativas ao gerador de sinais bitonais de alarme e à transmissão em H3E já não são aplicáveis nas normas de ensaio
               
               
                  Prescrições para homologação
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. IV/14 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. X/3 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 14;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                           
                        
               
                  
                              —
                           
                           
                              Circ. 862/MSC IMO;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Série EN 61162;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              ETSI ETS 300 067 ed.1 (1990-11)
                           
                        
                              —
                           
                           
                              ETSI ETS 300 067/A1 ed.1 (1993-10)
                           
                        
                              —
                           
                           
                              ETSI EN 300 338-1 V1.3.1 (2010-02);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              ETSI EN 300 338-2 V1.3.1 (2010-02);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              ETSI EN 300 373-1 V1.4.1 (2013-09);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              ETSI EN 301 843-5 V1.1.1 (2004-06).
                           
                        
               
                  B+D
                  B+E
                  B+F
               
               
                   
               
               
                  21.3.2019
                  (III)
               
            
                  Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. IV/10 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. X/3 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO A.694(17);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO A.806(19);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 14;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Circ. 862/MSC IMO;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Circ. 1460/MSC.1 IMO;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Circ. 32/COMSAR IMO;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              ITU-R M.476-5 (10/95);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              ITU-R M.492-6 (10/95);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              ITU-R M.493-13 (10/09);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              ITU-R M.541-9 (05/04);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              ITU-R M.625-4 (03/12);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              ITU-R M.1173-1 (03/12).
                           
                        
            
                  DEM/5.14
                  Instalação de rádio MF/HF capaz de transmitir e receber DSC, NBDP e radiotelefonia
                  
                     Nota: Em conformidade com as decisões da IMO e da ITU, as prescrições relativas ao gerador de sinais bitonais de alarme e à transmissão em H3E já não são aplicáveis nas normas de ensaio
               
               
                  Prescrições para homologação
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. IV/14 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. X/3 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 14;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                           
                        
               
                  
                              —
                           
                           
                              Circ. 862/MSC IMO;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Série EN 61162:
                              
                                          —
                                       
                                       
                                          EN 61162-1 (2011).
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          EN 61162-2 (1998).
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          EN 61162-3 (2008).
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          EN 61162-450 (2011);
                                       
                                    
                        
                              —
                           
                           
                              ETSI ETS 300 067 ed.1 (1990-11)
                           
                        
                              —
                           
                           
                              ETSI ETS 300 067/A1 ed.1 (1993-10)
                           
                        
                              —
                           
                           
                              ETSI EN 300 338-1 V1.3.1 (2010-02);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              ETSI EN 300 338-2 V1.3.1 (2010-02);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              ETSI EN 300 373-1 V1.4.1 (2013-09);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              ETSI EN 301 843-5 V2.1.1 (2016-03).
                           
                        
               
                  B+D
                  B+E
                  B+F
               
               
                  16.3.2017
               
               
                   
               
            
                  Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. IV/10 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. X/3 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO A.694(17);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO A.806(19);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 14;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Circ. 862/MSC IMO;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Circ. 1460/MSC.1 IMO;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Circ. 32/COMSAR IMO;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              ITU-R M.476-5 (10/95);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              ITU-R M.492-6 (10/95);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              ITU-R M.493-14 (09/15);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              ITU-R M.541-10 (10/15)
                           
                        
                              —
                           
                           
                              ITU-R M.625-4 (03/12);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              ITU-R M.1173-1 (03/12).
                           
                        
            
                  DEM/5.15
                  Recetor de escuta por varrimento DSC MF/HF
               
               
                  Prescrições para homologação
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. IV/14 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. X/3 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 14;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                           
                        
               
                  
                              —
                           
                           
                              EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Série EN 61162;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              ETSI EN 300 338-1 V1.3.1 (2010-02);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              ETSI EN 300 338-2 V1.3.1 (2010-02);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              ETSI EN 301 033 V1.4.1 (2013-09);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              ETSI EN 301 843-5 V1.1.1 (2004-06);
                           
                        ou
                  
                              —
                           
                           
                              IEC 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              IEC 61097-3 (1994);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              IEC 61097-8 (1998);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Série IEC 61162.
                           
                        
               
                  B+D
                  B+E
                  B+F
               
               
                   
               
               
                  21.3.2019
                  (III)
               
            
                  Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. IV/10 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. X/3 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO A.694(17);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO A.806(19);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 14;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Circ. 32/COMSAR IMO;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              ITU-R M.493-13 (10/09);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              ITU-R M.541-9 (05/04)
                           
                        
            
                  DEM/5.15
                  Recetor de escuta por varrimento DSC MF/HF
               
               
                  Prescrições para homologação
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. IV/14 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. X/3 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 14;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                           
                        
               
                  
                              —
                           
                           
                              EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Série EN 61162:
                              
                                          —
                                       
                                       
                                          EN 61162-1 (2011).
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          EN 61162-2 (1998).
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          EN 61162-3 (2008).
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          EN 61162-450 (2011);
                                       
                                    
                        
                              —
                           
                           
                              ETSI EN 300 338-1 V1.3.1 (2010-02);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              ETSI EN 300 338-2 V1.3.1 (2010-02);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              ETSI EN 301 033 V1.4.1 (2013-09);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              ETSI EN 301 843-5 V2.1.1 (2016-03).
                           
                        ou
                  
                              —
                           
                           
                              IEC 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              IEC 61097-3 (1994);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              IEC 61097-8 (1998);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Série IEC 61162:
                              
                                          —
                                       
                                       
                                          IEC 61162-1 ed. 4.0 (2010-11)
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          IEC 61162-2 ed. 1.0 (1998-09)
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          IEC 61162-3 ed.1.2 consol. com alt1 ed. 1.0 (2010-11) e alt2 ed. 1.0 (2014-07)
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          IEC 61162-450 ed.1.0 (2011-06).
                                       
                                    
                        
               
                  B+D
                  B+E
                  B+F
               
               
                  16.3.2017
               
               
                   
               
            
                  Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. IV/10 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. X/3 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO A.694(17);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO A.806(19);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 14;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Circ. 32/COMSAR IMO;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              ITU-R M.493-14 (09/15);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              ITU-R M.541-10 (10/15);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              ITU-R M.1173-1 (03/12).
                           
                        
            
                  DEM/5.16: Instalação de radiotelefonia bidirecional aeronáutica VHF — Deixado deliberadamente em branco.
               
            
                  DEM/5.17
                  Instalação portátil de radiotelefonia bidirecional VHF para embarcações de sobrevivência
               
               
                  Prescrições para homologação
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. IV/14 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. X/3 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 14;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                           
                        
               
                  
                              —
                           
                           
                              EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              ETSI EN 300 225 V1.4.1 (2004-12);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              ETSI EN 301 843-2 V1.2.1 (2004-06);
                           
                        ou
                  
                              —
                           
                           
                              IEC 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              IEC 61097-12 (1996).
                           
                        
               
                  B+D
                  B+E
                  B+F
               
               
                   
               
               
                  7.12.2018
                  (III)
               
            
                  Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. III/6 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO A.694(17);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO A.809(19);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 8;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 14;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 8;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.149(77);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              ITU-R M.489-2 (10/95).
                           
                        
            
                  DEM/5.17
                  Instalação portátil de radiotelefonia bidirecional VHF para embarcações de sobrevivência
               
               
                  Prescrições para homologação
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. IV/14 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. X/3 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 14;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                           
                        
               
                  
                              —
                           
                           
                              EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              ETSI EN 300 225 V1.5.1 (2015-12);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              ETSI EN 301 843-2 V2.1.0 (2015-12).
                           
                        ou
                  
                              —
                           
                           
                              IEC 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              IEC 61097-12 (1996).
                           
                        
               
                  B+D
                  B+E
                  B+F
               
               
                  16.3.2017
               
               
                   
               
            
                  Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. III/6 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO A.694(17);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO A.809(19);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 8;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 14;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 8;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.149(77);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              ITU-R M.489-2 (10/95).
                           
                        
            
                  DEM/5.18
                  Instalação fixa de radiotelefonia bidirecional VHF para embarcações de sobrevivência
               
               
                  Prescrições para homologação
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. IV/14 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. X/3 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 14;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                           
                        
               
                  
                              —
                           
                           
                              EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              ETSI EN 301 466 V1.1.1 (2000-10);
                           
                        ou
                  
                              —
                           
                           
                              IEC 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              IEC 61097-12 (1996).
                           
                        
               
                  B+D
                  B+E
                  B+F
               
               
                   
               
               
                  7.12.2018
                  (III)
               
            
                  Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. III/6 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO A.694(17);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO A.809(19);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 8;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 14;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 8;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                           
                        
                              —
                           
                           
                              ITU-R M.489-2 (10/95).
                           
                        
            
                  DEM/5.18
                  Instalação fixa de radiotelefonia bidirecional VHF para embarcações de sobrevivência
               
               
                  Prescrições para homologação
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. IV/14 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. X/3 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 14;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                           
                        
               
                  
                              —
                           
                           
                              EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              ETSI EN 301 466 V1.2.1 (2015-12).
                           
                        ou
                  
                              —
                           
                           
                              IEC 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              IEC 61097-12 (1996).
                           
                        
               
                  B+D
                  B+E
                  B+F
               
               
                  16.3.2017
               
               
                   
               
            
                  Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. III/6 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO A.694(17);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO A.809(19);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 8;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 14;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 8;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                           
                        
                              —
                           
                           
                              ITU-R M.489-2 (10/95).
                           
                        
            
                  DEM/5.19
                  Inmarsat-F77
               
               
                  Prescrições para homologação
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. IV/14 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. X/3 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 14;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                           
                        
               
                  
                              —
                           
                           
                              Circ. 862/MSC IMO;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              IEC 61097-13 (2003).
                           
                        ou
                  
                              —
                           
                           
                              Circ. 862/MSC IMO;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              IEC 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              IEC 61097-13 (2003).
                           
                        
               
                  B+D
                  B+E
                  B+F
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. IV/10 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO A.570(14);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO A.694(17);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO A.808(19);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.36(63)-(Código HSC 1994) 14;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.97(73)-(Código HSC 2000) 14.
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Circ. 862/MSC IMO;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Circ. 32/COMSAR IMO.
                           
                        
            6.   Equipamento prescrito pelo COLREG 72
      
      
                  Número e designação
               
               
                  Regra SOLAS 74, conforme alterada, e resoluções e circulares IMO aplicáveis
               
               
                  Normas de ensaio
               
               
                  Módulos de avaliação da conformidade
               
               
                  Primeira colocação no mercado
               
               
                  Última instalação a bordo
               
            
                  1
               
               
                  2
               
               
                  3
               
               
                  4
               
               
                  5
               
               
                  6
               
            
                  DEM/6.1
                  Luzes de navegação
               
               
                  Prescrições para homologação
                  
                              —
                           
                           
                              Anexo I/14 COLREG 72.
                           
                        
               
                  
                              —
                           
                           
                              EN 14744 (2005) incl. AC (2006);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              EN 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008) da IEC 60945.
                           
                        ou
                  
                              —
                           
                           
                              EN 14744 (2005) incl. AC (2006);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              IEC 60945 (2002) incl. retificação 1 (2008).
                           
                        
               
                  B+D
                  B+E
                  B+F
                  G
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                  
                              —
                           
                           
                              Anexo I/14 COLREG 72;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO A.694(17);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.253(83)
                           
                        
            7.   Equipamento de segurança para graneleiros
      
      Atualmente, o presente capítulo não contempla nenhum item.
      8.   Equipamento prescrito no Capítulo II-1 SOLAS
      
      
                  Número e designação
               
               
                  Regra SOLAS 74, conforme alterada, e resoluções e circulares IMO aplicáveis
               
               
                  Normas de ensaio
               
               
                  Módulos de avaliação da conformidade
               
               
                  Primeira colocação no mercado
               
               
                  Última instalação a bordo
               
            
                  1
               
               
                  2
               
               
                  3
               
               
                  4
               
               
                  5
               
               
                  6
               
            
                  DEM/8.1
                  
                              —
                           
                           
                              Detetores do nível da água
                           
                        
               
                  Prescrições para homologação
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. II-1/22-1 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. II-1/25 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. XII/12 SOLAS 74.
                           
                        
               
                  
                              —
                           
                           
                              IEC 60092-504 (2001) incl. retificação 1 (2011)
                           
                        
                              —
                           
                           
                              IEC 60529 ed. 2.2 (2013);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.188(79);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Circ. 1291/MSC.1 IMO.
                           
                        
               
                  B+D
                  B+E
                  B+F
               
               
                   
               
               
                  22.11.2019
                  (III)
               
            
                  Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. II-1/25 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. XII/12 SOLAS 74.
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO A.1021(26);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.188(79);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Circ. 1464 Rev.1/MSC.1 IMO.
                           
                        
            
                  DEM/8.1
                  
                              —
                           
                           
                              Detetores do nível da água
                           
                        
               
                  Prescrições para homologação
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. II-1/22-1 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. II-1/25 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. XII/12 SOLAS 74.
                           
                        
               
                  
                              —
                           
                           
                              IEC 60092-504 (2016);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              IEC 60529 ed. 2.2 (2013);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.188(79);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Circ. 1291/MSC.1 IMO.
                           
                        
               
                  B+D
                  B+E
                  B+F
               
               
                  16.3.2017
               
               
                   
               
            
                  Prescrições relativas ao transporte de equipamento e ao desempenho
                  
                              —
                           
                           
                              Reg. II-1/25 SOLAS 74;
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Reg. XII/12 SOLAS 74.
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO A.1021(26);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Res. IMO MSC.188(79);
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Circ. 1464 Rev.1/MSC.1 IMO.
                           
                        
            9.   Equipamentos para os quais o conjunto de normas para efeitos da certificação no âmbito da DEM não está completo
      
      Nota aplicável à secção 9:
      
               
                  1.
               
               
                  Considera-se que um conjunto de normas para efeitos da certificação no âmbito da DEM está completo quando as
                  
                              —
                           
                           
                              Disposições da OMI para efeitos de:
                              
                                          —
                                       
                                       
                                          Homologação;
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          Prescrições relativas ao transporte de equipamento e
                                       
                                    
                        
                              —
                           
                           
                              Normas de ensaio;
                           
                        estão disponíveis e são adequadas.
               
            1.   Meios de salvação
      
      
                  N.o
                  
               
               
                  Designação
               
            
                  DEM/9/1.1
               
               
                  Refletor de radar para jangadas salva-vidas
               
            
                  DEM/9/1.2
               
               
                  Materiais dos fatos de imersão
               
            
                  DEM/9/1.3
               
               
                  Dispositivos de libertação hidrostática para embarcações de sobrevivência
               
            
                  DEM/9/1.5
               
               
                  Instalação sonora e sistema de alarme geral de emergência (se utilizados como dispositivo de alarme de incêndio, aplica-se A.1/3.53)
               
            2.   Prevenção da poluição marítima
      
      
                  N.o
                  
               
               
                  Designação
               
            
                  DEM/9/2.3
               
               
                  Equipamento que utiliza outros métodos equivalentes para reduzir as emissões de NOx a bordo
               
            
                  DEM/9/2.4
               
               
                  Equipamento que utiliza outros métodos tecnológicos para limitar as emissões de SOx
                  
               
            
                  DEM/9/2.5
               
               
                  Analisadores de NOx de bordo que utilizam um método de medição diferente do método de medição e monitorização direta previsto no Código Técnico NOx 2008
               
            3.   Equipamento de proteção contra incêndios
      
      
                  N.o
                  
               
               
                  Designação
               
            
                  DEM/9/3.8
               
               
                  Lâmpada elétrica de segurança
               
            
                  DEM/9/3.9
               
               
                  Roupa protetora resistente ao ataque químico
               
            
                  DEM/9/3.13
               
               
                  Aparelhos respiratórios com linha de ar comprimido (embarcações de alta velocidade)
               
            
                  DEM/9/3.21
               
               
                  Componentes de instalações de extinção de incêndios em paióis de tintas e de líquidos inflamáveis
               
            
                  DEM/9/3.24
               
               
                  Unidades portáteis de aplicação de espuma
               
            
                  DEM/9/3.26
               
               
                  Instalações de combustíveis gasosos para usos domésticos (componentes)
               
            
                  DEM/9/3.27
               
               
                  Componentes de instalações fixas de extinção de incêndios com gás (CO2).
               
            
                  DEM/9/3.31
               
               
                  Sistema manual de aspersão de água
               
            
                  DEM/9/3.33
               
               
                  Mangueiras de incêndio de diâmetro > 52 mm
               
            4.   Equipamento de navegação
      
      
                  N.o
                  
               
               
                  Designação
               
            
                  DEM/9/4.11
               
               
                  Equipamento GPS/GLONASS combinado
               
            
                  DEM/9/4.16
               
               
                  Sistema de equipamento da ponte
               
            
                  DEM/9/4.19
               
               
                  Agulha magnética para embarcações de alta velocidade
               
            
                  DEM/9/4.20
               
               
                  Sistema de controlo da rota para — embarcações de alta velocidade
               
            
                  DEM/9/4.24
               
               
                  Indicador da impulsão do hélice
               
            
                  DEM/9/4.25
               
               
                  Indicadores da impulsão lateral, passo e modo do hélice
               
            
                  DEM/9/4.30
               
               
                  Sistema de equipamento da ponte
               
            
                  DEM/9/4.33
               
               
                  Sistema de controlo da rota (para velocidades iguais ou superiores a 30 nós)
               
            
                  DEM/9/4.34
               
               
                  Equipamento com capacidade de identificação e localização de longo alcance (LRIT)
               
            
                  DEM/9/4.37
               
               
                  Inclinómetro eletrónico
               
            
                  DEM/9/4.38
               
               
                  Equipamento Loran-C
               
            
                  DEM/9/4.39
               
               
                  Equipamento Chayka
               
            5.   Equipamento de radiocomunicações
      
      
                  N.o
                  
               
               
                  Designação
               
            
                  DEM/9/5.1
               
               
                  EPIRB VHF
               
            
                  DEM/9/5.2
               
               
                  Fonte de energia auxiliar da instalação de rádio
               
            
                  DEM/9/5.4
               
               
                  Painel de socorro («distress panel»)
               
            
                  DEM/9/5.5
               
               
                  Painel de alarme ou alerta de socorro
               
            
                  DEM/9/5.6
               
               
                  EPIRB banda L (Inmarsat)
               
            
                  DEM/9/5.7
               
               
                  Sistema de alerta de segurança do navio
               
            
                  DEM/9/5.8
               
               
                  Instalação de radiotelefonia bidirecional aeronáutica VHF
               
            6.   Equipamento prescrito pelo COLREG 72
      
      
                  N.o
                  
               
               
                  Designação
               
            
                  DEM/9/6.2
               
               
                  Equipamento de sinalização sonora
               
            7.   Equipamento de segurança para graneleiros
      
      
                  N.o
                  
               
               
                  Designação
               
            
                  DEM/9/7.1
               
               
                  Computador de carga
               
            
                  DEM/9/7.2
               
               
                  Detetores do nível da água em graneleiros
               
            8.   Equipamento prescrito no Capítulo II-1 SOLAS
      
      
                  N.o
                  
               
               
                  Designação
               
            
                  DEM/9/8.1
               
               
                  Dispositivos de arranque de grupos eletrogéneos com tempo frio