CELEX: 61972CC0041
Language: pt
Date: 1972-12-06 00:00:00
Title: Conclusões conjuntas do advogado-geral Roemer apresentadas em 6 de Dezembro de 1972. # Getreide-Import-Gesellschaft mbH contra Einfuhr- und Vorratsstelle für Getreide und Futtermittel. # Pedido de decisão prejudicial: Hessisches Finanzgericht - Alemanha. # Bases de cálculo dos preços franco-fronteira. # Processo 41-72. # Gesellschaft für Getreidehandel AG contra Einfuhr- und Vorratsstelle für Getreide und Futtermittel. # Pedido de decisão prejudicial: Hessisches Finanzgericht - Alemanha. # Bases de cálculo dos preços franco-fronteira. # Processo 55-72.

CONCLUSÕES DO ADVOGADO-GERAL
   KARL ROEMER
   apresentadas em 6 de Dezembro de 1972 (
         1
      )
   
            a)
         
         
            No processo 41/72, a validade do cálculo dos preços franco-fronteira não apresenta qualquer dúvida, dado ter sido provado que a Comissão baseou os seus cálculos, até 10 de Dezembro de 1965, no preço do milho italiano.
         
      
            b)
         
         
            Pelo contrário, as decisões relativas aos preços franco-fronteira em causa no processo 55/72 não podem ser consideradas válidas, dado que, contrariamente ao sistema instituído pelo Regulamento n.o 86, que estabelece uma distinção nítida entre os regimes de direito nivelador, a Comissão baseou os seus cálculos no preço do milho importado, que era largamente inferior ao do milho italiano. Todavia, a validade das decisões relativas aos preços franco-fronteira não é criticável sob qualquer outro aspecto.
         
      (
         1
      )	Língua original: alemão.