CELEX: 31995R1213
Language: pt
Date: 1995-05-30 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1213/95 DA COMISSÃO de 30 de Maio de 1995 que altera o Regulamento (CE) nº 1071/95 e eleva a 1 000 000 toneladas o concurso permanente para a exportação de centeio detido pelo organismo de intervenção alemão

N? L 120/6        iFrl                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               31 . 5. 95
                                    REGULAMENTO (CE) N? 1213/95 DA COMISSÃO
                                                    de 30 de Maio de 1995
                   que altera o Regulamento (CE) n? 1071/95 e eleva a 1 000 000 toneladas o
                   concurso permanente para a exportação de centeio detido pelo organismo de
                                                      intervenção alemão
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                   lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                de gestão dos cereais,
 Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­
 nização comum de mercado no sector dos cereais f), com
 a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão                                    Artigo 1 ?
 da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e pelo Regulamento
 (CE) n? 3290/94 (2),e, nomeadamente, o seu artigo 5?,            O artigo 2? do Regulamento (CE) n? 1071 /95 é substi­
                                                                  tuído pelo texto seguinte :
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2131 /93 da                  « Artigo 2?
 Comissão f), alterado pelo Regulamento (CE) n? 120/                  1 . O concurso refere-se a uma quantidade máxima
 /94 (4), fixa os processos e as condições de venda dos               de 1 000 000 toneladas de centeio a exportar para
 cereais detidos pelos organismos de intervenção ;                    todos os países terceiros. A execução das formalidades
                                                                      aduaneiras de exportação não pode ser efectuada antes
 Considerando que o Regulamento (CE) n? 1071 /95 da                   de 1 de Julho de 1995.
 Comissão Q, abriu um concurso permanente para a
 exportação de 500 000 toneladas de centeio detido pelo               2.   As regiões nas quais 1 000 000 toneladas de
 organismo de intervenção alemão ; que, pela sua comuni­              centeio estão    armazenadas    são  as   mencionadas
 cação de 18 de Maio de 1995, a Alemanha informou a                   no anexo I. ».
 Comissão da intenção do seu organismo de intervenção de
 proceder a um aumento de 500 000 toneladas da quanti­
 dade posta em concurso com vista à exportação ; que é                                     Artigo 2?
 conveniente elevar a 1 000 000 toneladas a quantidade
 global posta em concurso permanente para a exportação            O anexo I do Regulamento (CE) n? 1071 /95 é substituído
 de centeio detido pelo organismo de intervenção alemão ;         pelo anexo do presente regulamento.
 Considerando que, tendo em conta o aumento das quanti­                                    Artigo 3?
 dades postas em concurso, se tornou necessário fazer
 modificações na lista das regiões e das quantidades em           O presente regulamento entra em vigor na data da sua
 stock ; que é conveniente, por isso, nomeadamente, alterar       publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
 o anexo I do Regulamento (CE) n? 1071 /95 ;                      peias.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 30 de Maio de 1995.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
C)  JO   n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO   n? L 349 de 31 . 12. 1994, p. 105.
O   JO   n? L 191 de 31 . 7. 1993, p. 76.
C)  JO   n? L 21 de 26. 1 . 1994, p. 1 .
O   JO   n? L 108 de 13. 5. 1995, p. 38.
 ---pagebreak--- 31 . 5. 95 I PT        Jornal Oficial das Comunidades Europeias          N ? L 120/7
                                            ANEXO
                                          * ANEXO I
                                                          (Em toneladas)
                           Local de armazenagem        Quantidades
                Schleswig-Holstein/Hamburg/
                Niedersachsen/Bremen/
                Nordrhein-Westfalen                      529 001
                Hessen/Rheinland-Pfalz/
                Baden-Wurttemberg/Saarland/Bayern          65 802
                Berlin/Brandenburg/
                Mecklenburg-Vorpommern                   236 828
                Sachsen/Sachsen-Anhalt/Thüringen         1 68 367 »