CELEX: 62013TA0188
Language: pt
Date: 2014-11-12 00:00:00
Title: Processo T-188/13: Acórdão do Tribunal Geral de 12 de novembro de 2014 — Murnauer Markenvertrieb/IHMI — Healing Herbs (NOTFALL) [ «Marca comunitária — Processo de declaração de nulidade — Marca nominativa comunitária NOTFALL — Motivos absolutos de recusa — Caráter descritivo — Inexistência de caráter descritivo — Artigo 52. °, n. ° 1, alínea a), e artigo 7. °, n. ° 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n. ° 207/2009 — Igualdade de tratamento» ]

22.12.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 462/23
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 12 de novembro de 2014 — Murnauer Markenvertrieb/IHMI — Healing Herbs (NOTFALL)
   (Processo T-188/13) (1)
   
   ([«Marca comunitária - Processo de declaração de nulidade - Marca nominativa comunitária NOTFALL - Motivos absolutos de recusa - Caráter descritivo - Inexistência de caráter descritivo - Artigo 52.o, n.o 1, alínea a), e artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Igualdade de tratamento»])
   (2014/C 462/36)
   Língua de processo: alemão
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Murnauer Markenvertrieb GmbH (Egelsbach, Alemanha) (representantes: F. Traub e H. Daniel, advogados)
   
      Recorrido: Instituo de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: A. Poch, agente)
   
      Outra parte do processo na Câmara de Recurso do IHMI, interveniente no Tribunal Geral: Healing Herbs Ltd (Walterstone, Reino Unido) (representante: R. Price, advogado)
   
      Objeto
   
   Recurso interposto contra a decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI de 4 de fevereiro de 2013 (processo R 132/2012-4), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a Healing Herbs Ltd e a Murnauer Markenvertrieb GmbH.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               A Murnauer Markenvertrieb GmbH é condenada a suportar as suas próprias depesas bem como as do Instituo de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) e as despesas da Healing Herbs Ltd.
            
         
      (1)  JO C 156 de 1.6.2013.