CELEX: 22007D0124
Language: pt
Date: 2007-09-28 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n.°  124/2007, de 28 de Setembro de 2007 , que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE

21.2.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 47/51
            
         
      DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
   
   
      N.o 124/2007
   de 28 de Setembro de 2007
   que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE
   O COMITÉ MISTO DO EEE,
   Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o acordo», nomeadamente o artigo 98.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O anexo XX do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 92/2007, de 6 de Julho de 2007 (1).
            
         
               (2)
            
            
               A Decisão 2007/207/CE da Comissão, de 29 de Março de 2007, que altera as Decisões 2001/405/CE, 2002/255/CE, 2002/371/CE, 2004/669/CE, 2003/31/CE e 2000/45/CE a fim de prolongar a validade dos critérios ecológicos para atribuição do rótulo ecológico comunitário a determinados produtos (2) deve ser incorporada no acordo,
            
         DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   O anexo XX do acordo é alterado do seguinte modo:
   
               1.
            
            
               Aos pontos 2b (Decisão 2000/45/CE da Comissão), 2i (Decisão 2001/405/CE da Comissão) e 2j (Decisão 2002/255/CE da Comissão) é aditado o seguinte travessão:
               
                           «—
                        
                        
                           
                              32007 D 0207: Decisão 2007/207/CE da Comissão, de 29 de Março de 2007 (JO L 92 de 3.4.2007, p. 16).»
                        
                     
         
               2.
            
            
               Aos pontos 2f (Decisão 2002/371/CE da Comissão), 2h (Decisão 2003/31/CE da Comissão) e 2n (Decisão 2004/669/CE da Comissão) é aditado o seguinte:
               «, tal como alterada por:
               
                           —
                        
                        
                           
                              32007 D 0207: Decisão 2007/207/CE da Comissão, de 29 de Março de 2007 (JO L 92 de 3.4.2007, p. 16).»
                        
                     
         Artigo 2.o
   
   Fazem fé os textos da Decisão 2007/207/CE, nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão entra em vigor em 29 de Setembro de 2007, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no n.o 1 do artigo 103.o do acordo (3).
   Artigo 4.o
   
   A presente decisão será publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 28 de Setembro de 2007.
      
         
            Pelo Comité Misto do EEE
         
         
            O Presidente
         
         Stefán Haukur JÓHANNESSON
         
      
   
   
      (1)  JO L 328 de 13.12.2007, p. 42.
   
      (2)  JO L 92 de 3.4.2007, p. 16.
   
      (3)  Não foram indicados requisitos constitucionais.