CELEX: 31988R1302
Language: pt
Date: 1988-05-12 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.º 1302/88 da Comissão, de 11 de Maio de 1988, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

N? L 122/50                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               12. 5. 88
                                REGULAMENTO (CEE) N? 1302/88 DA COMISSÃO
                                                  de 11 de Maio de 1988
                         que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            à exportação, actualmente em vigor, em conformidade
                                                                 com o anexo do presente regulamento ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                              Considerando que na falta, para a campanha de comercia­
                                                                 lização de 1988/1989, do preço indicativo válido em rela­
                                                                 ção à colza, à nabita e ao girassol é ao abatimento do
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  montante da ajuda que resulta do regime das quantidades
Portugal,                                                        máximas garantidas, o montante da ajuda, quando fixado
                                                                 antecipadamente para esta campanha, não pôde ser calcu­
                                                                 lado provisoriamente com base nos preços e no abati­
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                    mento do montante da ajuda válidos para a campanha de
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece              1987//198 ; que este montante deve, por isso, ser apenas
uma organização comum de mercados no sector das                  provisoriamente aplicado e deve ser confirmado ou substi­
substâncias gordas ('), com a última redacção que lhe foi        tuído logo que os preços e medidas conexas para a
dada pelo Regulamento (CEE) n? 3994/87 (2), e, nomeada­          campanha de 1988/1989 sejam conhecidos,"
mente, o n? 4 do artigo 27?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1678/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, que fixa as taxas de
conversão a aplicar no sector agrícola (3), com a última         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 887/88 (4),
                                                                                            Artigo 1 ?
Tendo em cbnta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do
Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem               1 . O montante da ajuda e as taxas de câmbio referidas
medidas especiais relativamente às sementes de colza,             nos n?s 2 e 3 do artigo 33? do Regulamento (CEE)
nabita e de girassol (*), com a última redacção que lhe foi       n? 2681 /83 da Comissão (") constam dos anexos.
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1869/87 (*) e, nomeada­
mente, o n? 3 do artigo 2?,
                                                                  2. O montante da ajuda compensatória referida no
                                                                  artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 475/86 do Conselho
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                     (12) para as sementes de girassol colhidas em Espanha é
                                                                  fixado no Anexo III.
Considerando que o preço indicativo e os acréscimos
mensais do preço indicativo das sementes de colza, de             3. O montante da ajuda especial prevista pelo Regula­
nabita e de girassol para a campanha de 1987/1988 foram           mento (CEE) n? 1920/87 do Conselho (13) para as
fixados pelos Regulamentos (CEE) n? 1917/87 do                    sementes de girassol colhidas e transformadas em Portugal
Conselho O e (CEE) n? 1918/87 do Conselho (8) ;                   é fixado no Anexo III.
 Considerando que o montante da ajuda referido no artigo          4.     Todavia, o montante da ajuda quando fixado anteci­
 27? do Regulamento n? 136/66/CEE foi fixado no Regu­             padamente para a campanha de comercialização de 1988/
 lamento (CEE) n? 4018/87 da Comissão (9), com a última           /1989, relativamente à colza, à nabita e ao girassol, será
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                 confirmado ou substituído com efeitos a contar de 12 de
 n? 1241 /88 (10);                                                Maio de 1988, para se ter em consideração os preços e as
                                                                  medidas conexas para a campanha de 1988/1989, nomea­
                                                                   damente os que dizem respeito ao regime das quantidades
 Considerando que a aplicação das modalidades retomadas            máximas garantidas.
 no Regulamento (CEE) n? 4018/87 aos dados que a
 Comissão tem conhecimento leva a alterar as restituições
 (') JO n? 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.                                                   Artigo 2?
 O   JO n? L 377 de 31 . 12. 1987, p. 30.
 (3) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 11 .                           O presente regulamento entra em vigor em 12 de Maio de
 H   JO n? L 88 de 1 . 4. 1988, p. 6.
 O   JO n? L 167 de 25. 7. 1972, p. 9.                             1988 .
 («) JO n? L 176 de 1 . 7. 1987, p. 30.
 f)  JO n? L 183 de 3. 7. 1987, p. 14.
 (8) JO n? L  183 de 3. 7. 1987, p. 16.                            (■') JO n? L 266 de 28. 9. 1983, p. 1 .
 M JO n? L 378 de 31 . 12. 1987, p. 27.                            (>2) JO n? L 53 de 1 . 3. 1986, p. 47.
 H JO n? L 118 de 6. 5. 1988, p. 22.                               (13) JO n? L 183 de 3. 7. 1987, p. 18.
 ---pagebreak---      12. 5. 88                                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              N? L 122/51
                          O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                          em todos os Estados-membros.
                          Feito em Bruxelas, em 11 de Maio de 1988 .
                                                                                                      Pela Comissão
                                                                                                  Frans ANDRIESSEN
                                                                                                      Vice-Presidènte
                                                                             ANEXO I
                                           Ajudas às sementes de colza e nabita que não as « duplo zero »
                                                                                                                                           (Montantes por 100 kg)
                                                          Corrente        1 ? período       2? período         3? período         4? período        5? período
                                                              5                 6               7 (')               8 (')             90                10 (')
1 . Ajudas globais (ECU) :
    — Espanha                                                  0,000             0,000            0,000               0,000             0,000             0,000
    — Portugal                                                 0,000             0,000            0,000               0,000             0,000             0,000
    — outros Estados-membros                                 24,597            24,389            21,062              20,9íto          20,980             20,980
2. Ajudas finais :
    a) Sementes colhidas e transformadas
       em :
       —    RF da Alemanha (DM)                              59,73             59,25             50,07               49,98            49,98              50,30
       —    Holanda (Fl)                                     66,33             65,78             56,34               56,23            56,23              56,55
       —    UEBL (FB/Flux)                                1 178,81          1 168,77         1 008,73            1 004,10          1 004,10             999,10
       —    França (FF)                                     178,00            176,36           151,02              149,87            149,87             150,60
       —    Dinamarca (Dkr)                                 212,60            210,75           181,52              180,79            180,79             178,93
       —    Irlanda (£ Irl)                                  19,783            19,602            16,809              16,704            16,704 .          16,620
       —    Reino Unido (£)                                  14,846            14,692            12,464              12,403            12,403            12,270
       —    Itália (Lit)                                 37 275          36 914             31 392             31 071            31 071             30 860
       —    Grécia (Dr)                                   2 243,03          2 199,62         1 709,87            1 681,77          1 681,77           1 633,20
    b) Sementes colhidas em Espanha e
       transformadas :
       — em Espanha (Pta)                                      0,00              0,00              0,00                0,00             0,00               0,00
       -7— num outro Estado-membro (Pta)                  3 751,54          3 719,44         3 204,98            3 178,85          3 178,85           3 148,14
    c) Sementes colhidas em Portugal e
       transformadas :
       — em Portugal (Esc)                                     0,00              0,00              0,00                0,00             0,00               0,00
       — num outro Estado-membro (Esc)                    4 716,13          4 670,78         4 085,66            4 053,48          4 053,48           4 005,31
(') Sob reserva, no caso de fixação antecipadà para a companha de comercialização de 1988/1989, da fixação dos preços e medidas conexas para esta companha.
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N? L 122/ 52
                                                                            ANEXO II
                                                  Ajudas às sementes de colza e nabita « duplo zero »
                                                                                                                                            (Montantes por 100 kg)
                                                          Corrente        1 ? período       2? período         3? período         4? período         5? período
                                                                5                6               ?(')               80                 90                io o
1 . Ajudas globais (ECU) :                                                               l                            2,500              2,500              2,500
    — Espanha                                                    2,500            2,500            2,500
                                                                 2,500            2,500            2,500              2,500              2,500              2,500
    — Portugal
    — outros Estados-membros                                    27,097           26,889           23,562             23,480             23,480             23,480
2. Ajudas finais :
     a) Sementes colhidas e transformadas
         em :
         —   RF da Alemanha (DM)                                65,69            65,21            55,97              55,88              55,88              56,20
         —    Holanda (Fl)                                      73,02            72,47            62,95              62,85              62,85              63,17
         —    UEBL (FB/Flux)                                1 298,98         1 288,93         1 128,90           1 124,27           1 124,27           1 119,26
         —    França (FF)                                     196,69           195,05           169,71              168,56             168,56            169,29
         —    Dinamarca (Dkr)                                 234,49           232,63           203,41             202,68             202,68             200,81
         —    Irlanda (£ Irl)                             .     21,862           21,680           18,888             18,783             18,783             18,699
         —    Reino Unido (£)                                   16,486           16,332           14,104             14,044             14,044             13,911
                                                         41 268           40 907            35 385              35 063            35 063             34 853
         —    Itália (Lit)
         —    Grécia (Dr)                                   2 563,88         2 520,47         2 030,72           2 002,62           2 002,62           1 954,05
     b) Sementes colhidas em Espanha e
         transformadas :
         — em Espanha (Pta)                                    385,53           385,53           385,53             385,53             385,53             385,53
         — num outro Estado-membro (Pta)                    4 137,07         4 104,97         3 590,51           3 564,38           3 564,38           3 533,67
      c) Sementes colhidas em Portugal e
          transformadas :                                                                \I                         429,31             429,31             429,31
          — em Portugal (Esc)                                  429,31           429,31           429,31
          — num outro Estado-membro (Esc)                    5 145,44         5 100,09         4 514,97           4 482,80           4 482,80          4 434,62
 (') Sob reserva, no caso de fixação antecipada para a companha de comercialização de 1988/1989, da fixação dos preços e medidas conexas para esta companha.
 ---pagebreak--- 12. 5. 88                                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                    N? L 122/53
                                                                              ANEXO III
                                                              Ajudas as sementes de girassol
                                                                                                                                            (Montantes por 100 kg)
                                                           Corrente             1 ? período           ' 2? período           3? período             4? período
                                                              5                       6                      7                   8 (')                    9 (')
1 . Ajudas globais (ECU) :                            \                     \
    — Espanha                                                  3,440                   3,440                  3,440 .              3,440                    3,440
    — Portugal                                                 0,000                   0,000                  0,000                0,000                    0,000
    — outros Estados-membros                                  34,025                  33,881                33,809                30,426                   30,426
2. Ajudas finais :
    a) Sementes colhidas e transformadas
       em (2) :
       — RF da Alemanha (DM)                                  82,37                   82,03                 81,88                 72,33                    72,33
       — Holanda (Fl)                                         91,62                   91,24                 91,05                 81,31                    81,31
       — UEBL (FB/Flux)                                    1 631,49                1 624,54              1 621,06             1 457,70                1 457,70
       — França (FF)                                         247,65                  246,52                245,66               219,79                   219,79
       — Dinamarca (Dkr)                                     294,76                  293,47                292,83               263,20                   263,20
       — Irlanda (£ Irl)                                      27,528                  27,402                27,336                24,484                   24,484
       — Reino Unido (£)                                      20,850                  20,744                20,691                18,465                   18,465
       — Itália (Lit)                                     52 050                51 799                  51 522               45 912                 45 912
       — Grécia (Dr)                                       3 324,59               3 292,51               3 245,31             2 792,90                2 792,90
    b) Sementes colhidas em Espanha e
       transformadas :
       — em Espanha (Pta)                                    530,49                  530,49                530,49               530,49              .    530,49
       — num outro Estado-membro (Pta)                     4 016,61                3 994,39              3 981,77             3 444,77                3 444,77
    c) Sementes colhidas em Portugal e
       transformadas :
       — em Portugal (Esc)                                     0,00                    0,00                   0,00                  0,00                     0,00
       — em Espanha (Esc)                                  6 720,05                6 685,09              6 666,97             6 048,63                6 048,63
       — num outro Estado-membro (Esc)                     6 525,55                6 491,59              6 474,00             5 873,56                5 873,56
3. Ajudas    compensatórias :                         li||l.III
    — em      Espanha (Pta)                                3 972,00                3 949,78              3 937,15             3 400,15                3 400,15
4. Ajudas    especiais :                              \                     \
    — em      Portugal (Esc)                               6 525,55                6 491,59              6 474,00             5 873,56                5 873,56
(') Sob reserva, no caso de fixação antecipada para a companha de comercialização de 1988/ 1989, da fixação dos preços e medidas conexas para esta campanha.
P) Para as sementes colhidas na Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985 e transformadas em Espanha, os montantes referidos no n? 2 a) são
    multiplicados por 1,029807.
                                                                              ANEXO IV
                          Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do pais de
                                                   transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                                                  (Valor de 1 ECU)
                                                 Corrente           1 ? período           2? período          3? período         4? período            5° período
                                                     5                    6                    7                   8                   9                     10
 DM                                                2,075230             2,070470             2,065730            2,061000            2,061000              2,047040
 Fl                                                2,327310             2,323280             2,319050            2,314870            2,314870              2,302420
 FB/Flux                                         43,411800             43,407400            43,395700           43,379200          43,379200             43,340200
 FF                                                7,050310             7,062220             7,074540            7,086370            7,086370              7,120430
 Dkr                                               7,995970             8,019310             8,041770        . 8,061650              8,061650              8,122580
 £Irl                                              0,777715             0,778328             0,778871            0,779488            0,779488              0,781483
 £                                                 0,660311             0,661593             0,662821            0,664131            0,664131              0,668278
 Lit                                          1 545,40            1 550,21              1 555,82            1 561,52           1 561,52              1 578,11     *
 Dr                                             166,82600            168,16500             169,24200           170,65700          170,65700             175,28100
 Esc                                            169,91500            170,73800             171,47100           172,42900          172,42900             175,17500
 Pta                                            137,32100            137,66900             138,09300           138,56800          138,56800             139,99400