CELEX: 31987R1499
Language: pt
Date: 1987-05-30 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1499/87 da Comissão, de 27 de Maio de 1987, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

N? L 141 /4                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 30 . 5. 87
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 1499/87 DA COMISSÃO
                                                   de 27 de Maio de 1987
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                             às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                      n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
 Económica Europeia,                                                  baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                      cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                       período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                             Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                      ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma          sendo estas cotações as verificadas em 26 de Maio de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),         1987 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 1579/86 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu              Considerando que o coeficiente acima referido corrige
artigo 13?,                                                       todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
                                                                  incluindo os coeficientes de equivalência ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da            Considerando que a aplicação das modalidades constantes
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito         do Regulamento (CEE) n? 135/87 aos preços de oferta e às
da política agrícola comum (3), alterado pelo Regulamento        cotações desse dia, de que a Comissão tem conhecimento,
(CEE) n? 910/87 (4), e, nomeadamente, o seu artigo 3?,            implica a alteração dos direitos niveladores actualmente
                                                                 em vigor em conformidade com o anexo do presente
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                     regulamento,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
(CEE) n? 135/87 da Comissão (*), e pelos regulamentos                                      Artigo 1 ?
posteriores que o alteraram ;
                                                                 Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento               produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente         Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                         Artigo 2?
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,         O presente regulamento entra em vigor em 1 de Junho
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último        de 1987.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 27 de Maio de 1987.
                                                                              Pela Comissão     .
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
(') JO  n? L  281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
O   JO  n? L  139 de 24. 5. 1986, p. 29.
O   JO  n? L  164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
O   JO  n? L  88 de 31 . 3 . 1987, p. 42.
O   JO  n? L  17 de 20. 1 . 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- 30 . 5. 87                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               N? L 141 /5
                                                                  ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 27 de Maio de 1987, que fixa os direitos niveladores à
                   importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas dè trigo ou de centeio
                                                                                                                     (Em ECUs/t)
                  N? da pauta                                                                   Direitos niveladores
                    aduaneira                 Designação das mercadorias
                     comum
                                                                                           Portugal            Países terceiros
            10.01 B I                   Trigo mole e mistura de trigo e
                                        centeio (méteil)                                     19,24              202,05
            10.01 B II                  Trigo duro                                          55,79               257,96 OH3)
            10.02                       Centeio                                             47,79               177,01 0
            10.03                       Cevada                                              46,08               196,60
            10.04                       Aveia                                              103,68               155,97
            10.05 B                     Milho, que não seja o milho híbrido
                                        destinado a sementeira                                7,41              179,62 00 («)
            10.07 A                     Trigo mourisco                                      46,08               138,55
            10.07 B                     Milho painço                                        46,08               148,47 0
            10.07 C II                  Sorgo, que não seja o sorgo híbrido
                                        destinado a sementeira                              32,13               188,51 00
            10.07 D I        '          Triticale                                             0                    0
            10.07 D II                  Outros cereais                                      46,08                63,28 0
            11.01 A                     Farinhas de trigo ou de mistura de
                                        trigo e centeio (méteil)                            42,63               297,59
            11.01 B                     Farinhas de centeio                                 82,60               262,95
            11.02 A Ia)                 Sêmolas de trigo duro                              100,31               413,67
            1 1 .02 A I b)              Sêmolas de trigo mole                               43,08               318,44
           (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste país para a Comunidade, o
                direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
           O Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 486/85, os direitos niveladores não são aplicados aos
                produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultramarinos e
                importados nos departamentos franceses ultramarinos.
           (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
                marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ECUs por tonelada.
           (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
                e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 50 % .
           (*) Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
                Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
           O O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho e (CEE) n? 2622/71 da
                Comissão:
           O Aquando da importação do produto da subposição 10.07 D I (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável ao
                centeio.
           O O direito nivelador referido no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2913/86 do Conselho é fixado através de
                concurso, em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 3140/86 da Comissão.