CELEX: 31997R2650
Language: pt
Date: 1997-12-30 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2650/97 DA COMISSÃO de 30 de Dezembro de 1997 que suspende o direito aduaneiro preferencial e restabelece o direito da pauta aduaneira comum na importação de rosas de flor grande originárias de Israel

L 356/52           ÍPT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                31 . 12. 97
                                   REGULAMENTO (CE) N? 2650/97 DA COMISSÃO
                                               de 30 de Dezembro de 1997
                 que suspende o direito aduaneiro preferencial e restabelece o direito da pauta
                    aduaneira comum na importação de rosas de flor grande originárias de Israel
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           pelo Regulamento (CE) n? 1 50/95 (9), são utilizadas para
                                                                converter o montante expresso em moedas dos países
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              terceiros e estão na base da determinação das taxas de
Europeia,                                                       conversão agrícolas das moedas dos Estados-membros;
                                                                que as regras de aplicação e determinação relativas a essas
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 4088/87 do                conversões foram estabelecidas no Regulamento (CEE) n?
Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, que determina as           1068/93 da Comissão (10), com a última redacção que lhe
condições de aplicação dos direitos aduaneiros preferen­        foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1482/96 (u);
ciais na importação de determinados produtos da floricul­
tura originários de Chipre, Israel, Jordânia ('), com a         Considerando que, com base nas constatações efectuadas
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)          nos termos do disposto nos Regulamentos (CEE)
n? 1300/97 (2), e, nomeadamente, o n? 2, alínea b), do seu      n? 4088/87 e (CEE) n? 700/88, é necessário concluir que
artigo 5°,                                                      as condições previstas no n ? 2 do artigo 2? do Regula­
                                                                mento (CEE) n? 4088/87, estão reunidas para uma
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 4088/87                 suspensão do direito aduaneiro preferencial para as rosas
determina as condições de aplicação de um direito adua­         de flor grande originárias de Israel; que há que reinstaurar
neiro preferencial destinado às rosas de flor grande, rosas     o direito da pauta aduaneira comum;
de flor pequena, cravos unifloros (standard) e cravos           Considerando que o contingente dos produtos em causa
multifloros (spray), no limite de contingentes pautais
abertos anualmente para a importação, na Comunidade,            se refere ao período compreendido entre 1 de Janeiro de
de flores frescas cortadas;                                     1998 e 31 de Dezembro de 1998; que, por conseguinte, a
                                                                suspensão do direito preferencial e a restauração do direito
Considerando que o Regulamento (CE) n? 1981 /94 do              da pauta aduaneira comum se aplicam, o mais tardar, até
Conselho (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo       ao termo desse período;
Regulamento (CE) n? 1667/97 da Comissão (4), prevê a            Considerando que, no intervalo das reuniões do Comité
abertura de um modo de gestão de contingentes pautais           de Gestão, a Comissão deve adoptar tais medidas,
comunitários para flores e botões, frescos, cortados, origi­
nários, respectivamente, de Chipre, do Egipto, de Israel,
de Malta, de Marrocos, da Cisjordânia e da Faixa de Gaza;       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Considerando que o Regulamento (CE) n? 2649/97 da
Comissão (*) fixa os preços comunitários na produção e                                    Artigo 1 ?
importação de cravos e de rosas, para aplicação do regime
em causa;                                                       Para as importações de rosas de flor grande (códigos NC
                                                                ex 0603 10 11 e NC ex 0603 10 51 ) originárias de Israel, é
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 700/88 da               suspenso o direito aduaneiro preferencial fixado no Regu­
Comissão (% com a última redacção que lhe foi dada pelo         lamento (CE) n? 1981 /94, e é restabelecido o direito da
Regulamento (CE) n? 2062/97 Ç), estabelece as regras de         pauta aduaneira comum .
execução do regime em causa;
                                                                                          Artigo 2?
Considerando que as taxas representativas de mercado,
definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92         O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro
do Conselho (8), com a última redacção que lhe foi dada         de 1998 .
                 O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 30 de Dezembro de 1997.
                                                                             Pela Comissão
                                                                        Hans VAN DEN BROEK
                                                                         Membro da Comissão
(') JO  L 382 de 31 . 12. 1987, p. 22.
O   JO  L 177 de 5. 7. 1997, p. 1 .
(3) JO  L 199 de 2. 8 . 1994, p. 1 .
(*) JO  L 236 de 27. 8 . 1997, p. 3.
(*) Ver página 50 do presente Jornal Oficial.
(é) JO  L 72 de 18 . 3. 1988, p. 16.                            O JO L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
O   JO  L 289 de 22. 10. 1997, p. 1 .                           (10) JO L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
(8) JO  L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .                          (") JO L 188 de 27. 7. 1996, p. 22.