CELEX: 31991R1248
Language: pt
Date: 1991-05-14 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1248/91 da Comissão, de 13 de Maio de 1991, que altera o montante corrector a cobrar aquando da importação na Comunidade a Dez de beringelas provenientes de Espanha, com excepção das ilhas Canárias

N? L 119/30                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              14 . 5 . 91
                                REGULAMENTO (CEE) N? 1248/91 DA COMISSÃO
                                                  de 13 de Maio de 1991
                 que altera o montante corrector a cobrar aquando da importação na
                 Comunidade a Dez de beringelas provenientes de Espanha, com excepção das
                                                        ilhas Canárias
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            aquando da importação na Comunidade a Dez de berin­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               gelas provenientes de Espanha, com excepção das ilhas
 Económica Europeia,                                             Canárias ;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  Considerando que o n ? 4 do artigo 3 ? do Regulamento
 Portugal,                                                       (CEE) n? 3709/89 fixou as condições de alteração de um
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3709/89 do                 montante corrector instituído em aplicação do n ? 1 do
 Conselho, de 4 de Dezembro de 1989 ('), que determina           artigo 3? do referido regulamento ; que a observância
 as regras gerais de aplicação do Acto de Adesão de              dessas condições implica a alteração do montante
 Espanha e de Portugal no que diz respeito ao mecanismo          corrector a cobrar aquando da importação na Comunidade
de compensação na importação de frutas e produtos hortí­         a Dez de beringelas provenientes de Espanha, com excep­
                                                                 ção das ilhas Canárias,
colas provenientes de Espanha, e, nomeadamente, o n? 2
do seu artigo 4?,
Considerando que o artigo 152? do Acto de Adesão                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
instaurou, a partir de 1 de Janeiro de 1990, um meca­
nismo de compensação na importação na Comunidade,
na sua composição em 31 de Dezembro de 1985, a seguir                                    Artigo 1 ?
denominada « Comunidade a Dez », de frutas e produtos
hortícolas provenientes de Espanha, com excepção das             O montante de 21,87 ecus que figura no artigo 1 ? do
ilhas Canárias, para os quais esteja fixado um preço de          Regulamento (CEE) n? 1175/91 é substituído pelo
referência em relação aos países terceiros ;                     montante de 30,36 ecus.
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3709/89
determinou as regras gerais de aplicação desse mecanismo
de compensação e que o Regulamento (CEE) n? 3815/89
da Comissão (2), fixou as suas regras de execução ;                                      Artigo 2 ?
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1175/91 da               O presente regulamento entra em vigor em 14 de Maio de
Comissão (3) instituiu um montante corrector a cobrar            1991 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 13 de Maio de 1991 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 363 de 13 . 12. 1989, p. 3 .
(2) JO n? L 371 de 20 . 12. 1989, p. 28 .
(3) JO n? L 114 de 7. 5. 1991 , p . 26 .