CELEX: 32019D2173
Language: pt
Date: 2019-12-16 00:00:00
Title: Decisão (UE) 2019/2173 do Conselho de 16 de dezembro de 2019 que nomeia cinco membros do Tribunal de Contas

19.12.2019   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 329/94
               
            
         DECISÃO (UE) 2019/2173 DO CONSELHO
         de 16 de dezembro de 2019
         que nomeia cinco membros do Tribunal de Contas
         O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 286.o, n.o 2,
         Tendo em conta as propostas da República Federal da Alemanha, da República Helénica, da República Francesa, do Grão‐Ducado do Luxemburgo e do Reino dos Países Baixos,
         Tendo em conta os pareceres do Parlamento Europeu (1),
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     Os mandatos de Nikolaos MILIONIS, Danièle LAMARQUE, Henri GRETHEN e Alex BRENNINKMEIJER caducam em 31 de dezembro de 2019.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     O mandato de Klaus‐Heiner LEHNE caduca em 29 de fevereiro de 2020.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Deverão, por conseguinte, ser nomeados cinco novos membros para o Tribunal de Contas,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            São nomeados membros do Tribunal de Contas:
            
                        a)
                     
                     
                        Para o período compreendido entre 1 de janeiro de 2020 e 31 de dezembro de 2025:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Nikolaos MILIONIS
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    François‐Roger CAZALA,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Joëlle ELVINGER,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    Alex BRENNINKMEIJER;
                                 
                              
                  
                        b)
                     
                     
                        Para o período compreendido entre 1 de março de 2020 e 28 de fevereiro de 2026:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    Klaus‐Heiner LEHNE.
                                 
                              
                  
         
            Artigo 2.o
            
            A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 16 de dezembro de 2019.
            
               
                  Pelo Conselho
               
               
                  O Presidente
               
               J. LEPPÄ
            
         
         
            (1)  Pareceres de 26 de novembro de 2019 (ainda não publicados no Jornal Oficial).