CELEX: 31996R0209
Language: pt
Date: 1996-02-02 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 209/96 DA COMISSÃO de 2 de Fevereiro de 1996 que altera as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos dos sectores dos cereais e do arroz exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado

N? L 27/ 18         ÍPT I                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 3 . 2. 96
                                   REGULAMENTO (CE) N? 209/96 DA COMISSÃO
                                                de 2 de Fevereiro de 1996
                  que altera as taxas das restituições aplicáveis a certos produtos dos sectores dos
                  cereais e do arroz exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo
                                                   anexo II do Tratado
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           forem deferidos pela Comissão, os certificados serão
                                                                emitidos sem esperar pelo termo do prazo de cinco dias ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,                                                       Considerando que a situação do mercado justifica a apre­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                sentação dos pedidos de certificados,
Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização
comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
n? 1863/95 (2) e, nomeadamente, o n? 3 do seu artigo 13?,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 3072/95 do
Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à organi­                                  Artigo 1 ?
zação comum do mercado do arroz (3), e, nomeadamente,
                                                                As taxas das restituições fixadas pelo Regulamento (CE)
o n ? 3 do seu artigo 13 ?,
                                                                n ? 178/96 são alteradas nos termos do anexo do presente
Considerando que as taxas de restituições aplicáveis, a         regulamento.
partir de 1 de Fevereiro de 1996, aos produtos referidos
no anexo exportados sob a forma de mercadorias, não                                      Artigo 2 ?
abrangidas pelo anexo II do Tratado, foram fixadas pelo
Regulamento (CE) n? 178/96 da Comissão (4) ;                    Os certificados de prefixação pedidos até às 13 horas de 1
                                                                de Fevereiro de 1996 para o milho exportado sob a forma
Considerando que a aplicação de regras e critérios, reto­       de mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado
mados pelo Regulamento (CE) n? 2888/95 aos dados de             podem ser emitidos, a partir de 3 de Fevereiro de 1996, à
que a Comissão dispõe actualmente, leva a modificar as          taxa em vigor no dia da apresentação dos respectivos pedi­
taxas das restituições actualmente em vigor, nos termos do      dos .
anexo do presente regulamento ;
Considerando que o n? 3, segundo e terceiro parágrafos,                                  Artigo 3 ?
do artigo 3? do Regulamento (CE) n? 1223/94 da Comis­
são (% alterado pelo Regulamento (CE) n? 2400/95 (6),           O presente regulamento entra em vigor em 3 de Fevereiro
estabelece que, se os pedidos de certificados de prefixação     de 1996.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 2 de Fevereiro de 1996.
                                                                             Pela Comissão
                                                                          Martin BANGEMANN
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
b) JO n? L 179 de 29. 7. 1995, p. 1 .
h) JO n? L 329 de 30. 12. 1995, p. 18.
(«) JO n ? L 25 de 1 . 2. 1996, p. 20.
 5) JO n? L 136 de 31 . 5. 1994, p. 33.
(«) JO n? L 246 de 13. 10. 1995, p. 3.
 ---pagebreak--- 3 . 2. 96         PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N ? L 27/ 19
                                                          ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 2 de Fevereiro de 1996, que altera as taxas das restituições
          aplicáveis a certos produtos dos sectores dos cereais e do arroz exportados sob a forma de
                               mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado
                                                                                            Taxas das restituições
              Código NC                         Designação das mercadorias (')              por 100 kg do produto
                                                                                                  de base (2)
              1001 10 00    Trigo duro :
                            — Utilizado em natureza :
                            — — No caso de exportação para os Estados Unidos da América
                                  dfe mercadorias dos códigos NC 1902 11 e 1902 19
                            — — Em todos os outros casos                                             —
                            — Utilizado sob a forma de :
                            — — Pellets do código NC 1103, ou grãos de outra forma traba­
                                  lhados (excepto grãos descascados, apenas partidos ou
                                  germes) do código NC 1104
                            — — Grãos descascados do código NC 1104 e amido do código
                                  NC 1108
                            — — Germes do código NC 1104                                              —
                            — — Glúten do código NC 1109                                              —
                            — — Outras (excepto as farinhas do código NC 1101 e os grumos
                                  e sêmolas do código NC 1103)                                        —
              1001 90 99    Trigo mole e mistura de trigo com centeio :
                            — Utilizado em natureza :
                            — — No caso de exportação para os Estados Unidos da América
                                  de mercadorias dos códigos NC 1902 11 e 1902 19
                            — — Em todos os outros casos                                              —
                            — Utilizado sob a forma de :
                            — — Pellets do código NC 1103, ou grãos de outra forma traba­
                                  lhados (excepto grãos descascados, apenas partidos ou
                                  germes) do código NC 1104
                             — — Grãos descascados do código NC 1104 e amido do código
                                  NC 1108                                                             —
                             — — Germes do código NC 1104                                             —
                             — — Glúten do código NC 1109                                             —
                             — — Outras (excepto as farinhas do código NC 1101 e os grumos
                                  e sêmolas do código NC 1103)                                        —
              1002 00 00    Centeio :
                             — Utilizado em natureza                                                 3,727
                             — Utilizado sob a forma de :
                             — — Grumos, sêmolas e pellets do código NC 1103, ou grãos em
                                  pérolas do código NC 1104                                          2,236
                             — — Grãos esmagados ou em flocos e grãos descascados do código
                                   NC 1104                                                           3,354
                             — — Germes do código NC 1104                                            0,900
                             — — Amido do código NC 1108 19 90                                       2,570
                             — — Glúten do código NC 2303 10 90                                       —
                             — — Outras (excepto as farinhas do código NC 1102)                      3,727
 ---pagebreak--- N? L 27/20   IPT I              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         3 . 2. 96
                                                                                          Taxas das restituições
           Código NC                      Designação das mercadorias (')                  por 100 kg do produto
                                                                                                de base (2)
           1003 00 90 Cevada :                                                          I
                      — Utilizada em natureza                                                      1,230
                      — Utilizada sob a forma de :                                      \
                      — — Farinha do código NC 1102, grumos e sêmolas do código
                            NC 1103 ou grãos esmagados ou em flocos e grãos em
                            pérolas do código NC 1104                                             0,861
                      — — Pellets do código NC 1103                                               0,738
                      — — Germes do código NC 1104                                                0,900
                      — — Amido do código NC 1108 19 90                                           2,570
                      — — Glúten do código NC 2303 10 90                                           —
                      — — Outras                                                                   1,230
           1004 00 00 Aveia :
                      — Utilizada em natureza                                                     0,780
                      — Utilizada sob a forma de :
                      — — Pellets do código NC 1103, e grãos em pérolas do código
                            NC 1104                                                               0,468
                      — — Grãos esmagados ou em flocos e grãos descascados do código
                            NC 1104                                                               0,702
                      — — Germes do código NC 1104                                                0,900
                      — — Amido do código NC 1108 19 90                                           2,570
                      — — Glúten do código NC 2303 10 90                                           —
                      — — Outras                                                                  0,780
           1005 90 00 Milho :
                      — Utilizado em natureza                                                     2,570
                      — Utilizado sob a forma de :
                      — — Farinhas dos códigos NC 1102 20 10 e 1102 20 90                         1,799
                      — — Grumos e sêmolas do código NC 1 103 e grãos esmagados ou
                            em flocos do código NC 1104                                           2,056
                      — — Pellets do código NC 1103                                               1,542
                      — — Grãos descascados ou em pérolas do código NC 1104                       2,313
                      — — Germes do código NC 1104                                                0,900
                      — — Amido do código NC 1108 12 00 :
                      — — Amido em aplicação do n? 5, alínea b), do artigo 4? do
                            Regulamento (CE) n? 1222/94, no caso de exportação de
                            mercadorias abrangidas pelo anexo I do Regulamento (CEE)
                            n? 1722/93 da Comissão (4) alterado                                   1,474
                      — — Amido em aplicação do n? 2 do artigo 7? do Regulamento
                           (CE) n ? 1222/94, no caso de exportação de mercadorias
                           abrangidas pelo anexo I do Regulamento (CEE) n? 1722/93
                      — — — Outras                                                                2,570
                      — — Fécula de batata do código NC 1108 13 :
                      — — — Fécula de batata em aplicacão do n? 5, alínea b), do artigo
                               4? do Regulamento (CE) n? 1222/94, no caso de
                               exportação de mercadorias abrangidas pelo anexo I do
                               Regulamento (CEE) n? 1722/93                                       0,647
                      — — — Fécula de batata em aplicacão do n? 2 do artigo 7? do
                               Regulamento (CE) n? 1222/94, no caso de exportação de
                               mercadorias abrangidas pelo anexo I do Regulamento
                               (CEE) n? 1722/93
                      — — — Outras                                                                1,743
                      — — Glúten do código NC 2303 10 11                                          1,028
 ---pagebreak--- 3 . 2. 96           PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   N ? L 27/21
                                                                                                                 Taxas das restituições
               Código NC                                Designação das mercadorias (')                          por 100 kg do produto
                                                                                                                      de base (2)
               1005 90 00          — — Glicose, xarope de glicose, maltodextrina, xarope de
               (cont.)                   maltodextrina dos códigos NC 1702 30 51 , 1702 30 59,
                                         1702 30 91 , 1702 30 99, 1702 40 90 , 1702 90 50, 1702 90 75,
                                         1702 90 79, 2106 90 55 (3) :
                                   — — — Em aplicação do n? 5, alínea b), do artigo 4? do
                                            Regulamento (CE) n? 1222/94                                                  0,832
                                   — — — Em todos os outros casos                                                        1,928
                                   — — Outras (3)                                                                        2,570
               1006 20            Arroz em película de grãos redondos                                                   20,615
                                  Arroz em película de grãos médios                                                     18,354
                                  Arroz em película de grãos longos                                                     18,354
          ex 1006 30              Arroz branqueado de grãos redondos                                                    26,600
                                  Arroz branqueado de grãos médios                                                      26,600
                                  Arroz branqueado de grãos longos                                                      26,600
               1006 40 00         Trincas de arroz :
                                   — Utilizada em natureza
                                   — Utilizada sob a forma de :
                                   — — Farinha do código NC 1102 30, grumas e sêmolas ou pellets
                                         do código NC 1103                                                                —
                                   — — Flocos do código NC 1104 19 91
                                   — — Amido do código NC 1108 19 10 :
                                   — — — Em aplicação do n? 5, alínea b), do artigo 4? do
                                             Regulamento (CE) n ? 1222/94
                                   — — — Em todos os outros casos
                                   — — Outras
               1007 00 90         Sorgo                                                                                  1,230
               1101 00            Farinha de trigo ou de mistura de trigo com centeio (méteil) :
                                   — No caso de exportação para os Estados Unidos da América de
                                      mercadorias dos códigos NC 1902 11 e 1902 19                                        —
                                   — Em todos os outros casos
               1102 10 00         Farinha de centeio                                                                     5,106
               1103 11 10         Grumos e sêmolas de trigo duro :
                                   — No caso de exportação para os Estados Unidos da América de
                                      mercadorias dos códigos NC 1902 11 e 1902 19                                        —
                                   — Em todos os outros casos
               1103 11 90         Grumos e sêmolas de trigo mole :
                                   — No caso de exportação para os Estados Unidos da América de
                                      mercadorias dos códigos NC 1902 11 e 1902 19                                        —
                                   — Em todos os outros casos
          (') As quantidades utilizadas de produtos transformados deverão ser multiplicadas pelos coeficientes que figuram no anexo I
              do Regulamento (CEE) n? 1620/93 da Comissão (JO n? L 155 de 26. 6. 1993, p . 29), alterado.
          (2) As restituições à exportação para a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e Montenegro) só podem ser concedidas no
              respeito das condições previstas nos Regulamentos (CEE) n? 990/93 alterado e (CE) n? 2815/95.
          (3) Para os xaropes dos códigos NC 1702 30 99, 1702 40 90 e 1702 60 90, obtidos a partir da mistura de xaropes de glucose e
              de frutose, apenas o xarope de glucose tem direito à restituição à exportação.
          (4) JO n? L 159 de 1 . 7. 1993, p . 112.