CELEX: 22001D0118
Language: pt
Date: 2001-09-28 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n.° 118/2001 de 28 de Setembro de 2001 que altera o Anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE

Avis juridique important

|

22001D0118

Decisão do Comité Misto do EEE n.° 118/2001 de 28 de Setembro de 2001 que altera o Anexo XIII (Transportes) do Acordo EEE  

Jornal Oficial nº L 322 de 06/12/2001 p. 0032 - 0034

Decisão do Comité Misto do EEEn.o 118/2001de 28 de Setembro de 2001que altera o Anexo XIII (Transportes) do Acordo EEEO COMITÉ MISTO DO EEE,Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado "o Acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,Considerando o seguinte:(1) O Anexo XIII do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 93/2001, de 13 Julho 2001(1).(2) A Directiva 2001/12/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Fevereiro de 2001, que altera a Directiva 91/440/CEE do Conselho relativa ao desenvolvimento dos caminhos-de-ferro comunitários(2), deve ser incorporada no Acordo.(3) A Directiva 2001/13/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Fevereiro de 2001, que altera a Directiva 95/18/CEE do Conselho relativa às licenças das empresas de transporte rodoviário(3), deve ser incorporada no Acordo.(4) A Directiva 2001/14/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Fevereiro de 2001, relativa à repartição de capacidade da infra-estrutura ferroviária, à aplicação de taxas de utilização da infra-estrutura ferroviária e à certificação da segurança(4), deve ser incorporada no Acordo,DECIDE:Artigo 1.oÉ aditado ao ponto 27 (Directiva 91/440/CEE do Conselho) do anexo XIII do Acordo o texto seguinte: ", com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 32001 L 0012: Directiva 2001/12/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26.02.01, (JO L 75 de 15.3.2001, p. 1)."Para efeitos do presente acordo, as disposições da directiva são adaptadas da seguinte forma:Artigo 2.oNo Anexo XIII do Acordo, a seguir ao ponto 42a (Directiva 95/18/CE do Conselho) é aditado o seguinte texto: ", com as alterações que lhe foram introduzidas por:- 32001 L 0013: Directiva 2001/13/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26.02.01, (JO L 75 de 15.3.2001, p. 26)."Artigo 3.oNo Anexo XIII do Acordo, a seguir ao ponto 41a (Directiva 95/19/CE do Conselho) é aditado o seguinte ponto: "41b. 32001 L 0014: Directiva 2001/14/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Fevereiro de 2001, relativa à repartição de capacidade da infra-estrutura ferroviária, à aplicação de taxas de utilização da infra-estrutura ferroviária e à certificação da segurança, (JO L 75 de 15.3.2001, p. 29)."Artigo 4.oFazem fé os textos das Directivas 2001/12/C, 2001/13/CE e 2001/14/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento do EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Artigo 5.oA presente decisão entra em vigor em 29 de Setembro de 2001, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no n.o 1 do artigo 103.o do acordo(5).Artigo 6.oA presente decisão será publicada na Secção do EEE e no Suplemento do EEE do Jornal Oficial das Comunidades Europeias.Feito em Bruxelas, em 28 de Setembro 2001.Pelo Comité Misto do EEEO PresidenteE. Bull(1) JO L 251 de 20.9.2001, p. 19.(2) JO L 75 de 15.3.2001, p. 1.(3) JO L 75 de 15.3.2001, p. 26.(4) JO L 75 de 15.3.2001, p. 29.(5) Não foram indicados requisitos constitucionais.ANEXOda Decisão do Comité Misto do EEE n.o 118/2001(a) É aditada à lista que figura no Anexo I da Directiva, a seguinte lista de portos noruegueses: "NORUEGANarvikBodøMosjøenNamsosTrondheimÅndalsnesBergenStavangerKristiansandBrevikLarvikHortenDrammenOsloMoss"(b) É aditado aos mapas que figuram no Anexo I da Directiva, o seguinte mapa das linhas de caminhos-de-ferro noruegueses: "[mapa]."