CELEX: 32010D0071
Language: pt
Date: 2010-02-08 00:00:00
Title: 2010/71/: Decisão da Comissão, de 8 de Fevereiro de 2010 , relativa à não inclusão do diazinão nos anexos I, IA ou IB da Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à colocação de produtos biocidas no mercado [notificada com o número C(2010) 749] (Texto relevante para efeitos do EEE)

9.2.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 36/34
            
         DECISÃO DA COMISSÃO
   de 8 de Fevereiro de 2010
   relativa à não inclusão do diazinão nos anexos I, IA ou IB da Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à colocação de produtos biocidas no mercado
   [notificada com o número C(2010) 749]
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2010/71/UE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Fevereiro de 1998, relativa à colocação de produtos biocidas no mercado (1), e, nomeadamente, o seu artigo 16.o, n.o 2, segundo parágrafo,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1451/2007 da Comissão, de 4 de Dezembro de 2007, relativo à segunda fase do programa de trabalho de 10 anos mencionado no n.o 2 do artigo 16.o da Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à colocação de produtos biocidas no mercado (2), estabelece uma lista de substâncias activas a avaliar, tendo em vista a eventual inclusão das mesmas nos anexos I, IA ou IB da Directiva 98/8/CE.
            
         
               (2)
            
            
               Essa lista inclui o diazinão para uso em produtos do tipo 18 (insecticidas, acaricidas e produtos destinados a controlar outros artrópodes), definidos no anexo V da Directiva 98/8/CE.
            
         
               (3)
            
            
               O prazo para a apresentação de processos completos relativos a substâncias activas de produtos do tipo 18 era 30 de Abril de 2006. Contudo, nenhum processo completo foi recebido nesse prazo.
            
         
               (4)
            
            
               A Comissão informou os Estados-Membros desse facto. Em 14 de Junho de 2006, a Comissão divulgou igualmente essa informação por via electrónica.
            
         
               (5)
            
            
               No prazo de três meses a contar dessa divulgação, uma empresa manifestou interesse em assumir as funções de participante do diazinão para uso em produtos do tipo 18.
            
         
               (6)
            
            
               A Decisão 2007/794/CE da Comissão, de 29 de Novembro de 2007, que fixa um novo prazo para a apresentação de processos relativamente a determinadas substâncias activas que devem ser analisadas no âmbito do programa de trabalho de 10 anos referido no artigo 16.o, n.o 2, da Directiva 98/8/CE (3), fixou como novo prazo para a apresentação de um processo o dia 30 de Abril de 2008.
            
         
               (7)
            
            
               Dentro desse novo prazo, e antes de apresentar o seu processo, o requerente consultou Portugal, Estado-Membro designado relator para a avaliação do diazinão, no sentido de esclarecer se o seu produto de referência, uma coleira antipulgas, devia ser considerado um produto biocida ou um medicamento veterinário.
            
         
               (8)
            
            
               Após consulta da Comissão e dos outros Estados-Membros, Portugal informou o requerente de que a maior parte dos Estados-Membros não consideraria produto biocida uma coleira antipulgas como a colocada no mercado pelo requerente, mas sim um medicamento veterinário, na acepção do artigo 1.o, n.o 2, da Directiva 2001/82/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (4).
            
         
               (9)
            
            
               Na sequência deste esclarecimento, o requerente não apresentou um processo com vista à inclusão do diazinão nos anexos I, IA ou IB da Directiva 98/8/CE para produtos do tipo 18. Em conformidade com o artigo 12.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1451/2007, já não podem ser assumidas as funções de participante do diazinão para produtos do tipo 18.
            
         
               (10)
            
            
               Uma vez que o requerente não apresentou um processo dentro do prazo fixado, o diazinão não deve ser incluído nos anexos I, IA ou IB da Directiva 98/8/CE para produtos do tipo 18.
            
         
               (11)
            
            
               É necessário fixar um período mais dilatado para a eliminação progressiva das coleiras antipulgas colocadas no mercado de certos Estados-Membros como produtos biocidas, de modo a possibilitar a autorização desses produtos como medicamentos veterinários em conformidade com a Directiva 2001/82/CE.
            
         
               (12)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Produtos Biocidas,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O diazinão (n.o CAS 333-41-5, número CE 206-373-8) não é incluído nos anexos I, IA ou IB da Directiva 98/8/CE para produtos do tipo 18.
   Artigo 2.o
   
   As coleiras antipulgas com diazinão utilizado em produtos do tipo 18 colocadas no mercado como produtos biocidas não podem ser colocadas no mercado a partir de 1 de Março de 2013.
   Os outros produtos biocidas com diazinão utilizado em produtos do tipo 18 não podem ser colocados no mercado a partir de 1 de Março de 2011.
   Artigo 3.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 8 de Fevereiro de 2010.
      
         
            Pela Comissão
         
         Stavros DIMAS
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 123 de 24.4.1998, p. 1.
   
      (2)  JO L 325 de 11.12.2007, p. 3.
   
      (3)  JO L 320 de 6.12.2007, p. 35.
   
      (4)  JO L 311 de 28.11.2001, p. 1.