CELEX: 31987R2729
Language: pt
Date: 1987-09-11 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2729/87 da Comissão, de 10 de Setembro de 1987, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas e das sêmolas de trigo ou de centeio

N ? L 261 /48                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   11 . 9 . 87
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 2729/87 DA COMISSÃO
                                                 de 10 de Setembro de 1987
                 que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas e das
                                               sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              necessaria a diferenciação da restituição para certos produ­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 tos, conforme o seu destino ;
Económica Europeia,                                                Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    por mês ; que ela pode ser alterada ;
Portugal,
                                                                   Considerando que, a fim de permitir o Funioamento
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                   normal do regime das restituições, é conveniente tomar
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a               em consideração para o cálculo desses últimos :
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),          — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                 um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25% ,
(CEE) n? 1900/87 (2) e, nomeadamente, o n? 2, quarto                    uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
parágrafo, do seu artigo 16?,                                           corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                           parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
Considerando que, nos termos do artigo 16? do Regula­                   n? 1676/85 do Conselho (6), com a última redacção
mento (CEE) n? 2727/75, a diferença entre as cotações ou                que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/
os preços referidos no artigo 1 ? deste regulamento e os                870 ;
preços desses produtos na Comunidade pode ser coberta              — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
por uma restituição à exportação ;                                      baseada na média aritmética das taxas de câmbio, de
                                                                        cada   uma   dessas  moedas    verificada durante     um
Considerando que, por força do artigo 2? do Regulamento
(CEE) n? 2746/75 do Conselho, de 29 de Outubro de                f      período determinado, em relação às moedas da Comu­
 1975, que estabelece, no sector dos cereais, as regras gerais          nidade referidas no travessão anterior, e o coeficiente
                                                                        acima referido ;
relativas à concessão das restituições à exportação e aos
critérios de fixação do seu montante (3), as restituições          Considerando que a aplicação dessas modalidades à situa­
devem ser fixadas tomando-se em consideração a situação            ção actual do mercado no sector dos cereais e, nomeada­
e as perspectivas de evolução, por um lado, das disponibi­         mente, as cotações ou preços desses produtos na Comuni­
lidades em cereais e dos seus preços no mercado da                 dade e mercado mundial, implica a fixação da restituição
Comunidade e, por outro, os preços dos cereais e dos               ao nivel dos montantes constantes do anexo ;
produtos do sector dos cereais no mercado mundial ; que,
em conformidade com o mesmo artigo, é necessário asse­             Considerando que o artigo 275? do Acto de Adesão de
gurar igualmente ao mercado dos cereais uma situação               Espanha e de Portugal prevê que possam ser concedidas
equilibrada e um desenvolvimento natural no plano dos              restituições à exportação para Portugal ; que o exame da
preços e das trocas comerciais e, além disso, ter em conta         situação e dos diferentes níveis de preços conduz à decisão
o aspecto económico das exportações previstas e o inter­           de não fixar qualquer restituição à exportação para Portu­
esse em evitar perturbações no mercado da Comunidade ;             gal ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2746/75                    Considerando que as medidas previstas no presente regu­
definiu no seu artigo 3? critérios específicos que devem           lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
ser tidos em conta para o cálculo da restituição dos               de Gestão dos Cereais,
cereais ;
Considerando que, no que respeita às farinhas, às sêmolas        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
de trigo ou de centeio, estes critérios específicos são defi­
nidos no artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 2746/75 ;                                        Artigo 1 ?
que, além disso, a restituição aplicável a esses produtos
deve ser calculada tendo em conta a quantidade de cereais          As restituições à exportação dos produtos referidos nas
necessária ao fabrico dos produtos considerados ; que              alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
                                                                   n? 2727/75 são fixadas no nível dos montantes constantes
essas quantidades foram fixadas no Regulamento n? 162/             do anexo.
67/CEE da Comissão (4), alterado pelo Regulamento (CEE)
n? 1607/71 O ;                                                     Não é fixada a restituição à exportação para Portugal.
Considerando que a situação do mercado mundial ou as
exigências específicas de certos mercados podem tornar                                      Artigo 2?
                                                                   O presente regulamento entra em vigor em 1 1 de
(') JO  n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                          Setembro de 1987.
(2) JO  n? L 182 de 3. 7. 1987, p. 40 .
0   JO  n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 78 .
0   JO  n? 128 de 27. 6. 1967, p. 2574/67.                         (6) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
O   JO  n? L 168 de 27. 7. 1971 , p. 16.                           O JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- 11 . 9 . 87                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 261 /49
            O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 10 de Setembro de 1987.
                                                                       Pela Comissão
                                                                     Frans ANDRIESSEN
                                                                        Vice-Presidente
 ---pagebreak--- N? L 261 /50                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   11 . 9 . 87
                                                             ANEXO
                do regulamento da Comissão, de 10 de Setembro de 1987, que fixa as restituições aplicáveis
                       à exportação dos cereais, das farinhas, das sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                       (Em ECUs/t)
                                                                                                       Montante
           N? da pauta                                 Designação das mercadorias                          das
         aduaneira comum
                                                                                                      restituições
            10.01 B I       Trigo mole e     mistura de trigo e centeio (méteil)
                            relativamente   às exportações para :
                            — a Suíça, a    Áustria, o Liechtenstein e as ilhas Canárias                 102,00
                            — a zona II     b)                                                           107,00
                            — a Polónia                                                                   26,00
                            — a Coreia do Sul                                                             30,00
                            — a zona I e a zona VI                                                        20,00
                            — Israel                                                                     117,00
                            — outros países terceiros                                                     15,00
            10.01 B II      Trigo duro                                                                    25,00 (3)
            10.02           Centeio
                             relativamente às exportações para :
                            — a Suíça, a Áustria e o Liechtenstein                                        10,00
                            — os outros países terceiros                                                  25,00
            10.03            Cevada
                             relativamente às exportações para :
                            — a Suíça a Áustria e o Liechtenstein                                        104,00
                            — a zona II b)                                                               109,00
                            — outros países terceiros                                                     25,00
            10.04           Aveia
                             relativamente às exportações para :
                            — a Suíça, a Áustria e o Liechtenstein                                        85,00
                            — os outros países terceiros                                                  95,00
            10.05 B         Milho, com excepção do híbrido destinado a sementeira
                             relativamente às exportações para :
                            — a Suíça, a Áustria e o Liechtenstein                                          0
                            — as Ilhas Canárias                                                             0
                            — os outros países terceiros                                                    0
            10.07 B         Milho painço
            10.07 C II      Sorgo, que não seja o sorgo híbrido destinado a sementeira
        ex 11.01 A           Farinhas de trigo mole :
                            — teor em cinzas de 0 a 520
                                 relativamente às exportações para :
                                 — o Egipto                                                              171,00
                                 — os outros países terceiros                                            156,00
                            — teor em cinzas de 521 a 600
                                 relativamente às exportações para :
                                 — o Egipto                                                              171,00
                                 — os outros países terceiros                                            156,00
                            — teor em cinzas de 601 a 900                                                139,00
                            — teor em cinzas de 901 a 1100                                               130,00
                            — teor em cinzas de 1101 a 1650                                              121,00
                            — teor em cinzas de 1651 a 1900                                              110,00
 ---pagebreak--- 11 . 9 . 87                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               N ? L 261 / 51
                                                                                                                              (Em ECUs/t)
                                                                                                                              Montante
                 N? da pauta                                   Designação das mercadorias                                         das
              aduaneira comum
                                                                                                                             restituições
            ex 11.01 B              Farinhas de centeio :
                                    — teor em cinzas de 0 a. 700                                                              156,00
                                    — teor em cinzas de 701 a 1150                                                            156,00
                                    — teor em cinzas de 1151 a 1600                                                           156,00
                                    — teor em cinzas de 1601 a 2000                                                           156,00
                 11.02 A Ia)        Sêmolas de trigo duro
                                    — teor em cinzas de 0 a 1 300 (')                                                         286,00 (3)
                                    — teor em cinzas de 0 a 1 300 (2)                                                         270,00 (3)
                                    — teor em cinzas de 0 a 1300                                                              241,00 (3)
                                    — teor em cinzas : mais de 1300                                                        , 228,00 (3)
            ex 1 1 .02 A I b)       Sêmolas de trigo mole :
                                    — teor em cinzas de 0 a 520                                                               156,00
            (') Sêmolàs de percentagem de passagem através de um peneiro cujas malhas tenham uma abertura de 0,250 mm inferior a 10 % em
                peso .
            (2) Sêmolas de percentagem de passagem através de um peneiro cujas malhas tenham uma abertura de 0,160 mm inferior a 10 % em
                peso.
            (3) Com excepção das quantidades que são objecto da Decisão da Comissão de 19 de Março de 1986.
            NB : As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1124/77 (JO n? L 134 dé 28. 5. 1977), com a ultima redacção que lhe foi
                   dada pelo Regulamento (CEE) n? 1548/87 (JO n? L 144 de 4. 6. 1987):