CELEX: 31996R1978
Language: pt
Date: 1996-10-15 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1978/96 DA COMISSÃO de 15 de Outubro de 1996 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

16 . 10 . 96         PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 262/ 11
                                     REGULAMENTO (CE) N ? 1978/96 DA COMISSÃO
                                                  de 15 de Outubro de 1996
                    que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                      de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
                                                                  que especifica no seu anexo;
   Europeia,
  Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                 Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
   Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece            rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                  nos níveis constantes em anexo,
  regras de execução do regime de importação dos frutos e
  dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
  foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 890/96 (2), e, nomea­      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                          Artigo 1 ?
  Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
  de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da         Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
  política agrícola comum (3), com a última redacção que          do Regulamento (CE) n ? 3223/94 são fixados como indi­
  lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4), e,          cado no quadro constante do anexo.
  nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                             Artigo 2 ?
  Considerando que o Regulamento (CE) n ? 3223/94 prevê,
  em aplicação dos resultados das negociações comerciais          O presente regulamento entra em vigor em 16 de
  multilaterais do « Uruguay Round», os critérios para a fixa­    Outubro de 1996 .
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 15 de Outubro de 1996 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(') JO n ? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66 .
(2) JO n ? L 249 de 1 . 10 . 1996, p. 29.
(3) JO n ? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(j JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 262/ 12     PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            16 . 10 . 96
                                                                ANEXO
              do Regulamento da Comissão, de 15 de Outubro de 1996, que estabelece os valores
              forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e
                                                           produtos hortícolas
                                                                                                              (ECU/100 kg)
                                                                        Código                     Valor forfetário
                              Código NC                           países terceiros (')             de importação
                                0805 30 30                               052                             67,0
                                                                         388                             71,9
                                                                         512                             55,4
                                                                         524                             62,9
                                                                         528                             55,7
                                                                         999                             62,6
                                0806 10 40                               052                           102,5
                                                                         400                           142,3
                                                                         999                           122,4
                 0808 10 92, 0808 10 94, 0808 10 98                      052                            65,6
                                                                         060                            61,1
                                                                         064                            52,9
                                                                         400                            66,6
                                                                         404                            67,1
                                                                         804                           103,5
                                                                         999                            69,5
                             0808 20 57                                  052                            80,0
                                                                         064                            83,6
                                                                         999                            81,8
             (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 68/96 da Comissão (JO n? L 14 de 19. 1 . 1996, p. 6).
                 O código «999 » representa «outras origens *.