CELEX: 31990R2119
Language: pt
Date: 1990-07-25 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2119/90 da Comissão, de 24 de Julho de 1990, que altera o Regulamento (CEE) nº 1788/90 o qual institui um direito de compensação na importação de limões frescos originários da Argentina

25. 7. 90                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 193/23
                               REGULAMENTO (CEE) N? 2119/90 DA COMISSÃO
                                                de 24 de Julho de 1990
                que altera o Regulamento (CEE) n? 1788/90 o qual institui um direito de
                    compensação na importação de limões frescos originários da Argentina
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          altera um direito instituído por força do artigo 25? do
                                                               referido regulamento ; que a tomada em consideração
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,
                                                               dessas condições leva a que se altere o direito de compen­
                                                               sação na importação de limões frescos originários da
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                Argentina,
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
nização comum de mercados no sector das frutas e
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1193/90 (2), e, nomeada­                                Artigo 1 ?
mente, o n? 2, primeiro parágrafo, do seu artigo 27?,
Considerando que no Regulamento (CEE) n? 1788/90 da            O montante de 13,04 ecus cohstante do artigo 1 ? do
Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo      Regulamento (CEE) n? 1 788/90 passa a ser de 7,03 ecus.
Regulamento (CEE) n? 2054/90 (4), se instituiu um direito
de compensação na importação de limões frescos originá­
rios da Argentina ;                                                                    Artigo 2?
Considerando que no n? 1 do artigo 26? do Regulamento          O presente regulamento entra em vigor em 25 de Julho
(CEE) n? 1035/72 se fixaram as condições em que se             de 1990.
                O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 24 de Julho de 1990.
                                                                           Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                       Membro da Comissão
(') JO n? L 118 de 20. 5. 1972, p. 1 .
(2) JO n? L 199 de 11 . 5. 1990, p. 43.
O JO n? L 163 de 29. 6. 1990, p. 56.
b) JO n? L 187 de 19. 7. 1990, p. 46.