CELEX: 32013D0808
Language: pt
Date: 2013-12-18 00:00:00
Title: 2013/808/UE: Decisão de Execução da Comissão, de 18 de dezembro de 2013 , relativa à determinação dos limites quantitativos e à atribuição das quotas de substâncias regulamentadas ao abrigo do Regulamento (CE) n. ° 1005/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo às substâncias que empobrecem a camada de ozono, para o período compreendido entre 1 de janeiro e 31 de dezembro de 2014 [notificada com o número C(2013) 9205]

28.12.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 353/74
            
         
      DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO
   
   de 18 de dezembro de 2013
   relativa à determinação dos limites quantitativos e à atribuição das quotas de substâncias regulamentadas ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1005/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo às substâncias que empobrecem a camada de ozono, para o período compreendido entre 1 de janeiro e 31 de dezembro de 2014
   [notificada com o número C(2013) 9205]
   (Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã, croata, espanhola, francesa, húngara, inglesa, italiana, maltesa, neerlandesa, polaca e portuguesa)
   (2013/808/UE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1005/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de setembro de 2009, relativo às substâncias que empobrecem a camada de ozono (1), nomeadamente o artigo 10.o, n.o 2, e o artigo 16.o, n.o 1,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A introdução em livre prática na União de substâncias regulamentadas importadas está sujeita a limites quantitativos.
            
         
               (2)
            
            
               Incumbe à Comissão determinar os referidos limites e atribuir quotas às empresas.
            
         
               (3)
            
            
               Incumbe também à Comissão determinar as quantidades de substâncias regulamentadas que não são hidroclorofluorocarbonetos e que podem ser utilizadas em utilizações laboratoriais e analíticas essenciais, bem como as empresas que podem utilizá-las.
            
         
               (4)
            
            
               Na determinação das quotas a atribuir para utilizações laboratoriais e analíticas essenciais, é necessário garantir que são respeitados os limites quantitativos estabelecidos no artigo 10.o, n.o 6, aplicando o Regulamento (UE) n.o 537/2011 da Comissão (2). Uma vez que esses limites incluem as quantidades de hidroclorofluorocarbonetos licenciadas para utilizações laboratoriais ou analíticas, essa atribuição deve abranger igualmente a produção e a importação de hidroclorofluorocarbonetos para tais utilizações.
            
         
               (5)
            
            
               A Comissão publicou um aviso dirigido às empresas que pretendessem importar substâncias regulamentadas que empobrecem a camada de ozono para a União Europeia, ou exportá-las da União Europeia, em 2014 e às empresas que pretendessem produzir ou importar tais substâncias para utilizações laboratoriais e analíticas essenciais em 2014 (3), tendo recebido em resposta as declarações das importações pretendidas para 2014.
            
         
               (6)
            
            
               Importa estabelecer os limites quantitativos e as quotas para o período compreendido entre 1 de janeiro e 31 de dezembro de 2014, no quadro dos relatórios anuais ao abrigo do Protocolo de Montreal relativo às substâncias que empobrecem a camada de ozono.
            
         
               (7)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do comité instituído pelo artigo 25.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1005/2009,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   Limites quantitativos para introdução em livre prática
   As quantidades de substâncias regulamentadas abrangidas pelo Regulamento (CE) n.o 1005/2009 que podem ser introduzidas em livre prática na União em 2014, em proveniência do exterior da União, são as seguintes:
   
               Substâncias regulamentadas
            
            
               Quantidade (em quilogramas de potencial de destruição do ozono – PDO)
            
         
               Grupo I (clorofluorocarbonetos 11, 12, 113, 114 e 115) e grupo II (outros clorofluorocarbonetos totalmente halogenados)
            
            
               4 513 700,00
            
         
               Grupo III (halons)
            
            
               21 660 560,00
            
         
               Grupo IV (tetracloreto de carbono)
            
            
               5 995 220,00
            
         
               Grupo V (1,1,1-tricloroetano)
            
            
               2 300 001,50
            
         
               Grupo VI (brometo de metilo)
            
            
               870 120,00
            
         
               Grupo VII (hidrobromofluorocarbonetos)
            
            
               2 087,55
            
         
               Grupo VIII (hidroclorofluorocarbonetos)
            
            
               6 175 596,50
            
         
               Grupo IX (bromoclorometano)
            
            
               270 012,00
            
         Artigo 2.o
   
   Atribuição de quotas para introdução em livre prática
   1.   As quotas de clorofluorocarbonetos 11, 12, 113, 114 e 115 e de outros clorofluorocarbonetos totalmente halogenados atribuídas para o período compreendido entre 1 de janeiro e 31 de dezembro de 2014 destinam-se aos fins e empresas indicados no anexo I.
   2.   As quotas de halons atribuídas para o período compreendido entre 1 de janeiro e 31 de dezembro de 2014 destinam-se aos fins e empresas indicados no anexo II.
   3.   As quotas de tetracloreto de carbono atribuídas para o período compreendido entre 1 de janeiro e 31 de dezembro de 2014 destinam-se aos fins e empresas indicados no anexo III.
   4.   As quotas de 1,1,1-tricloroetano atribuídas para o período compreendido entre 1 de janeiro e 31 de dezembro de 2014 destinam-se aos fins e empresas indicados no anexo IV.
   5.   As quotas de brometo de metilo atribuídas para o período compreendido entre 1 de janeiro e 31 de dezembro de 2014 destinam-se aos fins e empresas indicados no anexo V.
   6.   As quotas de hidrobromofluorocarbonetos atribuídas para o período compreendido entre 1 de janeiro e 31 de dezembro de 2014 destinam-se aos fins e empresas indicados no anexo VI.
   7.   As quotas de hidroclorofluorocarbonetos atribuídas para o período compreendido entre 1 de janeiro e 31 de dezembro de 2014 destinam-se aos fins e empresas indicados no anexo VII.
   8.   As quotas de bromoclorometano atribuídas para o período compreendido entre 1 de janeiro e 31 de dezembro de 2014 destinam-se aos fins e empresas indicados no anexo VIII.
   9.   As quotas atribuídas a cada empresa constam do anexo IX.
   Artigo 3.o
   
   Quotas para utilizações laboratoriais e analíticas
   As quotas de importação e de produção de substâncias regulamentadas para utilizações laboratoriais e analíticas em 2014 são atribuídas às empresas indicadas no anexo X.
   As quantidades máximas que essas empresas podem produzir ou importar em 2014 para utilizações laboratoriais e analíticas são atribuídas no anexo XI.
   Artigo 4.o
   
   Período de eficácia
   A presente decisão é aplicável de 1 de janeiro a 31 de dezembro de 2014.
   Artigo 5.o
   
   Destinatários
   Os destinatários da presente decisão são as seguintes empresas:
   
               1
            
            
               
                           ABCR Dr. Braunagel GmbH & Co. KG
                        
                     
                           Im Schlehert 10
                        
                     
                           76187 Karlsruhe
                        
                     
                           Alemanha
                        
                     
            
               2
            
            
               
                           Aesica Queenborough Limited
                        
                     
                           North Road
                        
                     
                           ME11 5EL Queenborough
                        
                     
                           Reino Unido
                        
                     
         
               3
            
            
               
                           AGC Chemicals Europe, Ltd.
                        
                     
                           York House, Hillhouse International
                        
                     
                           FY5 4QD Thornton Cleveleys
                        
                     
                           Reino Unido
                        
                     
            
               4
            
            
               
                           Airbus Operations SAS
                        
                     
                           Route de Bayonne 316
                        
                     
                           31300 Toulouse
                        
                     
                           França
                        
                     
         
               5
            
            
               
                           Albany Molecular Research (UK) Ltd
                        
                     
                           Mostyn Road
                        
                     
                           CH8 9DN Holywell
                        
                     
                           Reino Unido
                        
                     
            
               6
            
            
               
                           Albemarle Europe SPRL
                        
                     
                           Parc Scientifique Einstein
                        
                     
                           Rue du Bosquet 9
                        
                     
                           B-1348 Louvain-la-Neuve
                        
                     
                           Bélgica
                        
                     
         
               7
            
            
               
                           Arkema France
                        
                     
                           420, rue d’Estienne D’Orves
                        
                     
                           92705 Colombes Cedex
                        
                     
                           França
                        
                     
            
               8
            
            
               
                           Arkema Quimica S.A.
                        
                     
                           Avenida de Burgos 12
                        
                     
                           28036 Madrid
                        
                     
                           Espanha
                        
                     
         
               9
            
            
               
                           Ateliers Bigata
                        
                     
                           10, rue Jean Baptiste Perrin,
                        
                     
                           33320 Eysines Cedex
                        
                     
                           França
                        
                     
            
               10
            
            
               
                           BASF Agri Production S.A.S.
                        
                     
                           32 rue de Verdun
                        
                     
                           76410 Saint-Aubin lès Elbeuf
                        
                     
                           França
                        
                     
         
               11
            
            
               
                           Bayer Crop Science AG
                        
                     
                           Alfred-Nobel-Straße 50
                        
                     
                           40789 Monheim
                        
                     
                           Alemanha
                        
                     
            
               12
            
            
               
                           Biovit d.o.o.
                        
                     
                           Matka Laginje 13
                        
                     
                           HR-42000 Varazdin
                        
                     
                           Croácia
                        
                     
         
               13
            
            
               
                           Diverchim SA
                        
                     
                           6, Rue Du Noyer, Zac du Moulin
                        
                     
                           95700 Roissy en France
                        
                     
                           França
                        
                     
            
               14
            
            
               
                           Dow Deutschland Anlagengesellschaft mbH
                        
                     
                           Bützflether Sand
                        
                     
                           21683 Stade
                        
                     
                           Alemanha
                        
                     
         
               15
            
            
               
                           DuPont Holding Netherlands B.V.
                        
                     
                           Baanhoekweg 22
                        
                     
                           3313 LA Dordrecht
                        
                     
                           Países Baixos
                        
                     
            
               16
            
            
               
                           Dyneon GmbH
                        
                     
                           Industrieperkstrasse 1
                        
                     
                           84508 Burgkirchen
                        
                     
                           Alemanha
                        
                     
         
               17
            
            
               
                           Eras Labo
                        
                     
                           222 D1090
                        
                     
                           38330 Saint Nazaire les Eymes
                        
                     
                           França
                        
                     
            
               18
            
            
               
                           Eusebi Impianti Srl
                        
                     
                           Via Mario Natalucci 6
                        
                     
                           60131 Ancona
                        
                     
                           Itália
                        
                     
         
               19
            
            
               
                           Eusebi Service Srl
                        
                     
                           Via Vincenzo Pirani 4
                        
                     
                           60131 Ancona
                        
                     
                           Itália
                        
                     
            
               20
            
            
               
                           Fenix Fluor Limited
                        
                     
                           Rocksavage Site
                        
                     
                           WA7 JE Runcorn, Cheshire
                        
                     
                           Reino Unido
                        
                     
         
               21
            
            
               
                           Fire Fighting Enterprises Ltd
                        
                     
                           9 Hunting Gate
                        
                     
                           Hitchin SG4 0TJ
                        
                     
                           Reino Unido
                        
                     
            
               22
            
            
               
                           Fujifilm Electronic Materials Europe NV
                        
                     
                           Keetberglaan 1A
                        
                     
                           2070 Zwijndrecht
                        
                     
                           Bélgica
                        
                     
         
               23
            
            
               
                           Gedeon Richter Plc.
                        
                     
                           Gyomroi ut 19-21
                        
                     
                           H-1103, Budapest
                        
                     
                           Hungria
                        
                     
            
               24
            
            
               
                           GHC Gerling, Holz & Co. Handels GmbH
                        
                     
                           Ruhrstr. 113
                        
                     
                           22761 Hamburg
                        
                     
                           Alemanha
                        
                     
         
               25
            
            
               
                           Gielle di Luigi Galantucci
                        
                     
                           Via Ferri Rocco, 32
                        
                     
                           70022 Altamura
                        
                     
                           Itália
                        
                     
            
               26
            
            
               
                           Halon & Refrigerant Services Ltd
                        
                     
                           J.Reid Trading Estate, Factory Road
                        
                     
                           CH5 2QJ Sandycroft
                        
                     
                           Reino Unido
                        
                     
         
               27
            
            
               
                           Honeywell Fluorine Products Europe BV
                        
                     
                           Laarderhoogtweg 18
                        
                     
                           1101 EA Amsterdam
                        
                     
                           Países Baixos
                        
                     
            
               28
            
            
               
                           Honeywell Speciality Chemicals Seelze GmbH
                        
                     
                           Wunstorfer Strasse 40
                        
                     
                           30918 Seelze
                        
                     
                           Alemanha
                        
                     
         
               29
            
            
               
                           Hovione FarmaCiencia SA
                        
                     
                           Quinta de S. Pedro - Sete Casas
                        
                     
                           2674-506 Loures
                        
                     
                           Portugal
                        
                     
            
               30
            
            
               
                           Hudson Technologies Europe S.r.l.
                        
                     
                           Via degli Olmetti 5
                        
                     
                           00060 Formello
                        
                     
                           Itália
                        
                     
         
               31
            
            
               
                           Hugen Reprocessing Company Dutch
                        
                     
                           Halonbank bv
                        
                     
                           Hengelder 17
                        
                     
                           6902 PA Zevenaar
                        
                     
                           Países Baixos
                        
                     
            
               32
            
            
               
                           ICL-IP Europe B.V.
                        
                     
                           Fosfaatweeg 48
                        
                     
                           1013 BM Amsterdam
                        
                     
                           Países Baixos
                        
                     
         
               33
            
            
               
                           Kemika d.d.
                        
                     
                           Heinzelova 53
                        
                     
                           10000 Zagreb
                        
                     
                           Croácia
                        
                     
            
               34
            
            
               
                           Laboratorios Miret S.A.
                        
                     
                           Geminis 4, 08228 Terrassa
                        
                     
                           Espanha
                        
                     
         
               35
            
            
               
                           LGC Standards GmbH
                        
                     
                           Mercatorstr. 51
                        
                     
                           46485 Wesel
                        
                     
                           Alemanha
                        
                     
            
               36
            
            
               
                           Ludwig-Maximilians-University
                        
                     
                           Butenandstr. 5-13 (Haus D)
                        
                     
                           DE-81377 München
                        
                     
                           Alemanha
                        
                     
         
               37
            
            
               
                           Mebrom NV
                        
                     
                           Assenedestraat 4
                        
                     
                           9940 Rieme Ertvelde
                        
                     
                           Bélgica
                        
                     
            
               38
            
            
               
                           Merck KGaA
                        
                     
                           Frankfurter Strasse 250
                        
                     
                           64293 Darmstadt
                        
                     
                           Alemanha
                        
                     
         
               39
            
            
               
                           Meridian Technical Services Limited
                        
                     
                           Hailey Road 14
                        
                     
                           DA18 4AP Erith
                        
                     
                           Reino Unido
                        
                     
            
               40
            
            
               
                           Mexichem UK Limited
                        
                     
                           The Heath Business & Technical Park
                        
                     
                           Runcorn Cheshire WA7 4QX
                        
                     
                           Reino Unido
                        
                     
         
               41
            
            
               
                           Ministry of Defense – Chemical Laboratory – Den Helder
                        
                     
                           Bevesierweg 4
                        
                     
                           1780 CA Den Helder
                        
                     
                           Países Baixos
                        
                     
            
               42
            
            
               
                           Panreac Quimica S.L.U.
                        
                     
                           C/Garraf 2
                        
                     
                           08211 Barcelona
                        
                     
                           Espanha
                        
                     
         
               43
            
            
               
                           P.U. Poz-Pliszka Sp. z o.o.
                        
                     
                           ul.Szczecińska 45
                        
                     
                           80-392 Gdańsk
                        
                     
                           Polónia
                        
                     
            
               44
            
            
               
                           R.P. Chem s.r.l.
                        
                     
                           Via San Michele 47
                        
                     
                           31062 Casale sul Sile (TV)
                        
                     
                           Itália
                        
                     
         
               45
            
            
               
                           Safety Hi-Tech srl
                        
                     
                           Via di Porta Pinciana 6
                        
                     
                           00187 Roma
                        
                     
                           Itália
                        
                     
            
               46
            
            
               
                           Savi Technologie sp. z o.o.
                        
                     
                           Ul. Psary Wolnosci 20
                        
                     
                           51-180 Wroclaw
                        
                     
                           Polónia
                        
                     
         
               47
            
            
               
                           Sigma Aldrich Chimie sarl
                        
                     
                           80, rue de Luzais
                        
                     
                           38070 St Quentin Fallavier
                        
                     
                           França
                        
                     
            
               48
            
            
               
                           Sigma-Aldrich Chemie GmbH
                        
                     
                           Riedstrasse 2
                        
                     
                           89555 Steinheim
                        
                     
                           Alemanha
                        
                     
         
               49
            
            
               
                           Sigma-Aldrich Company Ltd
                        
                     
                           The Old Brickyard, New Road
                        
                     
                           Gillingham, Dorset SP8 4XT
                        
                     
                           Reino Unido
                        
                     
            
               50
            
            
               
                           Simat Prom d.o.o.
                        
                     
                           Rudeska Cesta 96
                        
                     
                           10000 Zagreb
                        
                     
                           Croácia
                        
                     
         
               51
            
            
               
                           Solvay Fluor GmbH
                        
                     
                           Hans-Böckler-Allee 20
                        
                     
                           30173 Hannover
                        
                     
                           Alemanha
                        
                     
            
               52
            
            
               
                           Solvay Specialty Polymers France SAS
                        
                     
                           Avenue de la Republique
                        
                     
                           39501 Tavaux Cedex
                        
                     
                           França
                        
                     
         
               53
            
            
               
                           Solvay Specialty Polymers Italy SpA
                        
                     
                           Viale Lombardia 20
                        
                     
                           20021 Bollate (MI)
                        
                     
                           Itália
                        
                     
            
               54
            
            
               
                           Sterling Chemical Malta Limited
                        
                     
                           V. Dimech Street 4
                        
                     
                           1504 Floriana
                        
                     
                           Malta
                        
                     
         
               55
            
            
               
                           Sterling SpA
                        
                     
                           Via della Carboneria 30
                        
                     
                           06073 Solomeo di Corciano (PG)
                        
                     
                           Itália
                        
                     
            
               56
            
            
               
                           Syngenta Limited
                        
                     
                           Priestley Road Surrey Research Park 30
                        
                     
                           Guildford GU2 7YH
                        
                     
                           Reino Unido
                        
                     
         
               57
            
            
               
                           Tazzetti SpA
                        
                     
                           Corso Europa n. 600/a
                        
                     
                           10070 Volpiano (TO)
                        
                     
                           Itália
                        
                     
            
               58
            
            
               
                           TEGA - Technische Gase und Gastechnik GmbH
                        
                     
                           Werner-von-Siemens-Strasse 18
                        
                     
                           97076 Würzburg
                        
                     
                           Alemanha
                        
                     
         
               59
            
            
               
                           Thomas Swan & Co. Ltd.
                        
                     
                           Rotary Way
                        
                     
                           Consett,County Durham DH8 7ND
                        
                     
                           Reino Unido
                        
                     
            
                
            
            
                
            
         
      Feito em Bruxelas, em 18 de dezembro de 2013.
      
         
            Pela Comissão
         
         Connie HEDEGAARD
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 286 de 31.10.2009, p. 1.
   
      (2)  Regulamento (UE) n.o 537/2011 da Comissão, de 1 de junho de 2011, relativo ao mecanismo de atribuição das quantidades de substâncias regulamentadas que são autorizadas para utilizações laboratoriais e analíticas na União ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1005/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às substâncias que empobrecem a camada de ozono (JO L 147 de 2.6.2011, p. 4).
   
      (3)  JO C 25 de 26.1.2013, p. 31.
   
      ANEXO I
      
         GRUPOS I E II
      
      Quotas de importação de clorofluorocarbonetos 11, 12, 113, 114 e 115 e de outros clorofluorocarbonetos totalmente halogenados atribuídas aos importadores nos termos do Regulamento (CE) n.o 1005/2009 para utilização como matérias-primas e como agentes de transformação no período compreendido entre 1 de janeiro e 31 de dezembro de 2014.
      
         Empresas
      
      ABCR Dr. Braunagel GmbH & Co. KG (DE)
      Honeywell Fluorine Products Europe BV (NL)
      Mexichem UK Limited (UK)
      Solvay Specialty Polymers Italy SpA (IT)
      Syngenta Limited (UK)
      TEGA Technische Gase und Gastechnik GmbH (DE)
      Tazzetti SpA (IT)
   
   
      ANEXO II
      
         GRUPO III
      
      Quotas de importação de halons atribuídas aos importadores nos termos do Regulamento (CE) n.o 1005/2009 para utilização como matérias-primas e para utilizações críticas no período compreendido entre 1 de janeiro e 31 de dezembro de 2014.
      
         Empresas
      
      ABCR Dr. Braunagel GmbH & Co. (DE)
      Ateliers Bigata (FR)
      BASF Agri Production SAS (FR)
      ERAS Labo (FR)
      Eusebi Impianti Srl (IT)
      Eusebi Service Srl (IT)
      Fire Fighting Enterprises Ltd (UK)
      Gielle di Luigi Galantucci (IT)
      Halon & Refrigerant Services Ltd (UK)
      Hugen Reprocessing Company Dutch Halonbank bv (NL)
      Meridian Technical Services Limited (UK)
      P.U. POZ-PLISZKA Sp. z o.o. (PL)
      Safety Hi-Tech srl (IT)
      Savi Technologie Sp. z o.o. (PL)
      Simat Prom d.o.o. (HR)
   
   
      ANEXO III
      
         GRUPO IV
      
      Quotas de importação de tetracloreto de carbono atribuídas aos importadores nos termos do Regulamento (CE) n.o 1005/2009 para utilização como matéria-prima e como agente de transformação no período compreendido entre 1 de janeiro e 31 de dezembro de 2014.
      
         Empresas
      
      Arkema France (FR)
      Dow Deutschland Anlagengesellschaft mbH (DE)
      Mexichem UK Limited (UK)
   
   
      ANEXO IV
      
         GRUPO V
      
      Quotas de importação de 1,1,1-tricloroetano atribuídas aos importadores nos termos do Regulamento (CE) n.o 1005/2009 para utilização como matéria-prima no período compreendido entre 1 de janeiro e 31 de dezembro de 2014.
      
         Empresas
      
      Arkema France (FR)
      Fujifilm Electronic Materials Europe NV (BE)
   
   
      ANEXO V
      
         GRUPO VI
      
      Quotas de importação de brometo de metilo atribuídas aos importadores nos termos do Regulamento (CE) n.o 1005/2009 para utilização como matéria-prima no período compreendido entre 1 de janeiro e 31 de dezembro de 2014.
      
         Empresas
      
      Albemarle Europe SPRL (BE)
      ICL-IP Europe B.V. (NL)
      Mebrom NV (BE)
      Sigma-Aldrich Chemie GmbH (DE)
   
   
      ANEXO VI
      
         GRUPO VII
      
      Quotas de importação de hidrobromofluorocarbonetos atribuídas aos importadores nos termos do Regulamento (CE) n.o 1005/2009 para utilização como matérias-primas no período compreendido entre 1 de janeiro e 31 de dezembro de 2014.
      
         Empresas
      
      ABCR Dr. Braunagel GmbH & Co. KG (DE)
      Albany Molecular Research (UK) Ltd (UK)
      Hovione FarmaCiencia SA (PT)
      R.P. Chem s.r.l. (IT)
      Sterling Chemical Malta Limited (MT)
      Sterling SpA (IT)
   
   
      ANEXO VII
      
         GRUPO VIII
      
      Quotas de importação de hidroclorofluorocarbonetos atribuídas aos importadores nos termos do Regulamento (CE) n.o 1005/2009 para utilização como matérias-primas no período compreendido entre 1 de janeiro e 31 de dezembro de 2014.
      
         Empresas
      
      ABCR Dr. Braunagel GmbH & Co. KG (DE)
      AGC Chemicals Europe, Ltd. (UK)
      Aesica Queenborough Ltd. (UK)
      Arkema France (FR)
      Arkema Quimica S.A. (ES)
      Bayer CropScience AG (DE)
      DuPont Holding Netherlands B.V. (NL)
      Dyneon GmbH (DE)
      Fenix Fluor Limited (UK)
      GHC Gerling, Holz & Co. Handels GmbH (DE)
      Honeywell Fluorine Products Europe BV (NL)
      Mexichem UK Limited (UK)
      Solvay Fluor GmbH (DE)
      Solvay Specialty Polymers France SAS (FR)
      Solvay Specialty Polymers Italy SpA (IT)
      Tazzetti SpA (IT)
   
   
      ANEXO VIII
      
         GRUPO IX
      
      Quotas de importação de bromoclorometano atribuídas aos importadores nos termos do Regulamento (CE) n.o 1005/2009 para utilização como matéria-prima no período compreendido entre 1 de janeiro e 31 de dezembro de 2014.
      
         Empresas
      
      Albemarle Europe SPRL (BE)
      ICL-IP Europe B.V. (NL)
      Laboratorios Miret S.A. (ES)
      Sigma-Aldrich Chemie GmbH (DE)
      Thomas Swan & Co Ltd (UK)
   
   
      ANEXO IX
      (Comercialmente sensível – confidencial – não se destina a publicação)
   
   
      ANEXO X
      
         EMPRESAS AUTORIZADAS A PRODUZIR OU IMPORTAR PARA UTILIZAÇÕES LABORATORIAIS E ANALÍTICAS EM 2014
      
      As quotas de substâncias regulamentadas para utilizações laboratoriais e analíticas são atribuídas às empresas a seguir indicadas:
      
         Empresas
      
      ABCR Dr. Braunagel GmbH & Co. KG (DE)
      Airbus Operations SAS (FR)
      Arkema France (FR)
      Bayer CropScience AG (DE)
      Biovit d.o.o. (HR)
      Diverchim SA (FR)
      Gedeon Richter Plc. (HU)
      Honeywell Fluorine Products Europe BV (NL)
      Honeywell Specialty Chemicals Seelze GmbH (DE)
      Hudson Technologies Europe S.r.l. (IT)
      Kemika d.d. (HR)
      LGC Standards GmbH (DE)
      Ludwig-Maximilians-University (DE)
      Merck KGaA (DE)
      Mexichem UK Limited (UK)
      Ministry of Defense - Chemical Laboratory - Den Helder (NL)
      Panreac Quimica S.L.U. (ES)
      Safety Hi-Tech srl (IT)
      Sigma-Aldrich Chemie GmbH (DE)
      Sigma Aldrich Chimie SARL (FR)
      Sigma Aldrich Company Ltd (UK)
      Solvay Fluor GmbH (DE)
      Tazzetti SpA (IT)
   
   
      ANEXO XI
      (Comercialmente sensível – confidencial – não se destina a publicação)