CELEX: 32014R0264
Language: pt
Date: 2014-03-14 00:00:00
Title: Regulamento (UE) n. ° 264/2014 da Comissão, de 14 de março de 2014 , que altera o anexo II do Regulamento (CE) n. ° 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à utilização do copolímero de acetato de vinilo-polivinilpirrolidona em suplementos alimentares sólidos e o anexo do Regulamento (UE) n. ° 231/2012 da Comissão no que diz respeito às suas especificações  Texto relevante para efeitos do EEE

15.3.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 76/22
            
         
      REGULAMENTO (UE) N.o 264/2014 DA COMISSÃO
   
   de 14 de março de 2014
   que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à utilização do copolímero de acetato de vinilo-polivinilpirrolidona em suplementos alimentares sólidos e o anexo do Regulamento (UE) n.o 231/2012 da Comissão no que diz respeito às suas especificações
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, relativo aos aditivos alimentares (1), nomeadamente o artigo 10.o, n.o 3, o artigo 14.o e o artigo 30.o, n.o 5,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1331/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, que estabelece um procedimento de autorização comum aplicável a aditivos alimentares, enzimas alimentares e aromas alimentares (2), nomeadamente o artigo 7.o, n.o 5,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 estabelece uma lista da União dos aditivos alimentares autorizados para utilização nos géneros alimentícios e as respetivas condições de utilização.
            
         
               (2)
            
            
               O Regulamento (UE) n.o 231/2012 da Comissão (3) estabelece especificações para os aditivos alimentares, incluindo corantes e edulcorantes, enumerados nos anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 1333/2008.
            
         
               (3)
            
            
               Essas listas podem ser atualizadas em conformidade com o procedimento comum a que se refere o artigo 3.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1331/2008, quer por iniciativa da Comissão quer no seguimento de um pedido.
            
         
               (4)
            
            
               Em 6 de outubro de 2009, foi apresentado um pedido de autorização para a utilização do copolímero de acetato de vinilo-polivinilpirrolidona em suplementos alimentares sólidos como ligante/agente de revestimento. O pedido foi colocado à disposição dos Estados-Membros em conformidade com o artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1331/2008.
            
         
               (5)
            
            
               A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos avaliou a segurança do copolímero de acetato de vinilo-polivinilpirrolidona (4) quando utilizado como aditivo alimentar e concluiu que a utilização do copolímero de acetato de vinilo-polivinilpirrolidona em suplementos alimentares sólidos como ligante/agente de revestimento não deverá suscitar preocupações em termos de segurança nas utilizações propostas.
            
         
               (6)
            
            
               Existe uma necessidade tecnológica de incorporar o copolímero de acetato de vinilo-polivinilpirrolidona a uma formulação celulósica em suplementos alimentares. Melhora a resistência da película de revestimento, aumenta as taxas de aplicação do revestimento e promove uma melhor aderência da película de revestimento. Permite também um processo de revestimento contínuo, reduzindo desta forma a duração do processo de revestimento. É, por conseguinte, adequado autorizar a utilização deste aditivo como agente de revestimento em suplementos alimentares sólidos e atribuir o número E 1208 como número E do copolímero de acetato de vinilo-polivinilpirrolidona.
            
         
               (7)
            
            
               As especificações relativas ao copolímero de acetato de vinilo-polivinilpirrolidona (E 1208) devem ser incluídas no Regulamento (UE) n.o 231/2012 da Comissão quando este aditivo for incluído pela primeira vez nas listas da União de aditivos alimentares constantes dos anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 1333/2008.
            
         
               (8)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1333/2008 e o Regulamento (UE) n.o 231/2012 devem, pois, ser alterados em conformidade.
            
         
               (9)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 é alterado em conformidade com o anexo I do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O anexo do Regulamento (UE) n.o 231/2012 é alterado em conformidade com o anexo II do presente regulamento.
   Artigo 3.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 14 de março de 2014.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         José Manuel BARROSO
         
      
   
   
      (1)  JO L 354 de 31.12.2008, p. 16.
   
      (2)  JO L 354 de 31.12.2008, p. 1.
   
      (3)  Regulamento (UE) n.o 231/2012 da Comissão, de 9 de março de 2012, que estabelece especificações para os aditivos alimentares enumerados nos anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 83 de 22.3.2012, p. 1).
   
      (4)  EFSA Journal 2010; 8(12):1948.
   
      ANEXO I
      O anexo II do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 é alterado do seguinte modo:
      
                  1)
               
               
                  Na parte B, ponto 3, «Aditivos alimentares, com exceção dos corantes e dos edulcorantes», é inserida a seguinte entrada após a entrada relativa ao aditivo E 1207, Copolímero de metacrilato aniónico:
                  
                              «E 1208
                           
                           
                              Copolímero de acetato de vinilo-polivinilpirrolidona».
                           
                        
            
                  2)
               
               
                  Na parte E, é inserida a seguinte nova entrada na categoria de géneros alimentícios 17.1 «Suplementos alimentares que se apresentam em forma sólida, incluindo cápsulas, comprimidos e formas semelhantes, exceto as formas para mastigar», após a entrada relativa ao aditivo E 1207, Copolímero de metacrilato aniónico:
                  
                               
                           
                           
                              «E 1208
                           
                           
                              Copolímero de acetato de vinilo-polivinilpirrolidona
                           
                           
                              100 000».
                           
                           
                               
                           
                           
                               
                           
                        
            
   
      ANEXO II
      No anexo do Regulamento (UE) n.o 231/2012, é inserida a seguinte entrada após a entrada relativa ao aditivo E 1207 (Copolímero de metacrilato aniónico):
      
         «E 1208 COPOLÍMERO DE ACETATO DE VINILO-POLIVINILPIRROLIDONA
         
         
                     
                        Sinónimos
                     
                  
                  
                     Copolyvidon; copovidona; coplímero de acetato de 1-vinil-2-vinilo-pirrolidona; 2-pirrolidinona, 1-etenil-, polímero com acetato etenílico
                  
               
                     
                        Definição
                     
                  
                  
                     É produzido pela copolimerização de radicais livres de N-vinil-2-pirrolidona e de acetato de vinilo em solução de propan-2-ol, na presença de iniciadores.
                  
               
                     EINECS
                  
                  
                      
                  
               
                     Denominação química
                  
                  
                     Ácido acético, éster etenílico, polímero com 1-etenil-2-pirrolidinona
                  
               
                     Fórmula química
                  
                  
                     (C6H9NO)n.(C4H6O2)m
                     
                  
               
                     Peso molecular médio viscosimétrico
                  
                  
                     Entre 26 000 e 46 000 g/mol.
                  
               
                     Composição
                  
                  
                     Teor de azoto 7,0-8,0 %
                  
               
                     
                        Descrição
                     
                  
                  
                     O estado físico é descrito como um pó ou flocos brancos a branco-amarelados, com uma granulometria média de 50-130 μm.
                  
               
                     
                        Identificação
                     
                  
               
                     Solubilidade
                  
                  
                     Muito solúvel em água, etanol, cloreto de etileno e em éter.
                  
               
                     Espetroscopia de absorção no infravermelho
                  
                  
                     A identificar
                  
               
                     Teste Colorimétrico Europeu (cor BY)
                  
                  
                     Mínimo BY5
                  
               
                     Valor K (1) (1 % de sólidos em solução aquosa)
                  
                  
                     25,2-30,8
                  
               
                     Valor do pH:
                  
                  
                     3,0-7,0 (solução aquosa a 10 %)
                  
               
                     
                        Pureza
                     
                  
               
                     Componente de acetato de vinilo no copolímero
                  
                  
                     Teor não superior a 42,0 %
                  
               
                     Acetato de vinilo livre
                  
                  
                     Teor não superior a 5 mg/kg
                  
               
                     Cinzas totais
                  
                  
                     Teor não superior a 0,1 %
                  
               
                     Aldeídos
                  
                  
                     Teor não superior a 2 000 mg/kg (expresso em acetaldeído)
                  
               
                     N-vinilpirrolidona livre
                  
                  
                     Teor não superior a 5 mg/kg
                  
               
                     Hidrazina
                  
                  
                     Teor não superior a 0,8 mg/kg
                  
               
                     Peróxidos
                  
                  
                     Teor não superior a 400 mg/kg
                  
               
                     Propan-2-ol
                  
                  
                     Teor não superior a 150 mg/kg
                  
               
                     Arsénio
                  
                  
                     Teor não superior a 3 mg/kg
                  
               
                     Chumbo
                  
                  
                     Teor não superior a 2 mg/kg
                  
               
                     Mercúrio
                  
                  
                     Teor não superior a 1 mg/kg
                  
               
                     Cádmio
                  
                  
                     Teor não superior a 1 mg/kg.
                  
               
      
         (1)  Valor K: índice adimensional, calculado a partir de medições da viscosidade cinemática de soluções diluídas, utilizado para indicar o grau provável de polimerização ou dimensão molecular de um polímero.»