CELEX: 22003D0160
Language: pt
Date: 2003-11-07 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n.° 160/2003, de 7 de Novembro de 2003, que altera o anexo XX (ambiente) do Acordo EEE

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22003D0160

Decisão do Comité Misto do EEE n.° 160/2003, de 7 de Novembro de 2003, que altera o anexo XX (ambiente) do Acordo EEE  

Jornal Oficial nº L 041 de 12/02/2004 p. 0058 - 0059

Decisão do Comité Misto do EEEn.o 160/2003de 7 de Novembro de 2003que altera o anexo XX (ambiente) do Acordo EEEO COMITÉ MISTO DO EEE,Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado "o acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,Considerando o seguinte:(1) O anexo XX do acordo foi rectificado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 130/2003 de 26 de Setembro de 2003(1).(2) A Directiva 2002/49/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Junho de 2002, relativa à avaliação e gestão do ruído ambiente(2), deve ser incorporada no acordo,DECIDE:Artigo 1.oAo anexo XX do acordo, a seguir ao ponto 32f (Directiva 2000/76/CE do Parlamento Europeu e do Conselho) é aditado o seguinte:"VI. RUÍDO32g. 32002 L 0049: Directiva 2002/49/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Junho de 2002, relativa à avaliação e gestão do ruído ambiente (JO L 189 de 18.7.2002, p. 12).".Artigo 2.oFazem fé os textos da Directiva 2002/49/CE, redigidos nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.Artigo 3.oA presente decisão entra em vigor em 8 de Novembro de 2003, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações, em conformidade com o n.o 1 do artigo 103.o do acordo(3).Artigo 4.oA presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.Feito em Bruxelas, em 7 de Novembro de 2003.Pelo Comité Misto do EEEO PresidenteH. S. H. Prinz Nikolaus von Liechtenstein(1) JO L 331 de 18.12.2003, p. 64.(2) JO L 189 de 18.7.2002, p. 12.(3) Foram indicados requisitos constitucionais.