CELEX: 32001D0749
Language: pt
Date: 2001-10-23 00:00:00
Title: 2001/749/CE: Decisão da Comissão, de 23 de Outubro de 2001, que altera pela quarta vez a Decisão 2001/532/CE relativa a determinadas medidas de protecção contra a peste suína clássica em Espanha (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2001) 3221]

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32001D0749

2001/749/CE: Decisão da Comissão, de 23 de Outubro de 2001, que altera pela quarta vez a Decisão 2001/532/CE relativa a determinadas medidas de protecção contra a peste suína clássica em Espanha (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2001) 3221]  

Jornal Oficial nº L 280 de 24/10/2001 p. 0006 - 0007

Decisão da Comissãode 23 de Outubro de 2001que altera pela quarta vez a Decisão 2001/532/CE relativa a determinadas medidas de protecção contra a peste suína clássica em Espanha[notificada com o número C(2001) 3221](Texto relevante para efeitos do EEE)(2001/749/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE(2), e, nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 10.o,Considerando o seguinte:(1) Registaram-se em Espanha focos de peste suína clássica.(2) Devido ao comércio de suínos vivos, estes focos podem constituir um perigo para os efectivos de outros Estados-Membros.(3) Espanha tomou medidas no âmbito da Directiva 80/217/CEE do Conselho, de 22 de Janeiro de 1980, que estabelece as medidas comunitárias de luta contra a peste suína clássica(3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia.(4) Espanha tomou medidas adicionais para a serovigilância da peste suína clássica no seu território.(5) A Comissão através da Decisão 2001/532/CE(4), alterada três vezes para ter em conta a evolução da situação epidemiológica, com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2001/693/CE(5), adoptou determinadas medidas de protecção contra a peste suína clássica em Espanha.(6) Dada a evolução favorável da situação na província de Lérida, em Espanha, é necessário alterar a Decisão 2001/532/CE, a fim de levantar as medidas adoptadas nas comarcas de Segrià, Garrigues e Segarra, prorrogando simultaneamente as medidas aplicadas nas comarcas de Pla d'Urgell, Urgell e Noruega.(7) A presente decisão está em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1.o1. O anexo I da Decisão 2001/532/CE é substituído pelo anexo da presente decisão.2. No artigo 7.o da Decisão 2001/532/CE, a data de "15 de Outubro de 2001" é substituída por "15 de Novembro de 2001".Artigo 2.oOs Estados-Membros alterarão as medidas que apliquem ao comércio a fim de darem cumprimento à presente decisão. Do facto informarão imediatamente a Comissão.Artigo 3.oOs Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 23 de Outubro de 2001.Pela ComissãoDavid ByrneMembro da Comissão(1) JO L 224 de 18.8.1990, p. 29.(2) JO L 62 de 15.3.1993, p. 49.(3) JO L 47 de 21.2.1980, p. 11.(4) JO L 192 de 14.7.2001, p. 24.(5) JO L 246 de 15.9.2001, p. 34.ANEXO"ANEXO INa Comunidade autónoma da Catalunha: as comarcas de Pla d'Urgell, Urgell e Noruega, na província de Lérida.".