CELEX: 32016R0647
Language: pt
Date: 2016-04-25 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2016/647 da Comissão, de 25 de abril de 2016, que altera pela 245.a vez o Regulamento (CE) n.° 881/2002 do Conselho, que impõe certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas às organizações EIIL (Daexe) e Alcaida

26.4.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 109/23
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/647 DA COMISSÃO
   de 25 de abril de 2016
   que altera pela 245.a vez o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho, que impõe certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas às organizações EIIL (Daexe) e Alcaida
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho, de 27 de maio de 2002, que impõe certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas às organizações EIIL (Daexe) e Alcaida (1) nomeadamente o artigo 7.o, n.o 1, alínea a), e o artigo 7.o-A, n.o 1,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 contém a lista das pessoas, grupos e entidades abrangidos pelo congelamento de fundos e de recursos económicos previsto nesse regulamento.
            
         
               (2)
            
            
               Em 20 de abril de 2016, o Comité de Sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) decidiu acrescentar cinco pessoas singulares à lista das pessoas, grupos e entidades a que é aplicável o congelamento de fundos e de recursos económicos. O anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 deve, por conseguinte, ser atualizado em conformidade.
            
         
               (3)
            
            
               A fim de garantir a eficácia das medidas nele previstas, o presente regulamento deve entrar em vigor imediatamente,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 25 de abril de 2016.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            Em nome do Presidente,
         
         
            Chefe do Serviço dos Instrumentos de Política Externa
         
      
   
   
      (1)  JO L 139 de 29.5.2002, p. 9.
   
      ANEXO
      No Anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002, na rubrica «Pessoas singulares», são aditadas as seguintes entradas:
      
                  a)
               
               
                  
                     «Turki Mubarak Abdullah Ahmad Al-Binali [também conhecido por (a) Turki Mubarak Abdullah Al Binali, (b) Turki Mubarak al-Binali (c) Turki al-Benali, (d) Turki al-Binali, (e) Abu Human Bakr ibn Abd al-Aziz al-Athari, (f) Abu Bakr al-Athari, (g) Abu Hazm al-Salafi (h) Abu Hudhayfa al-Bahrayni, (i) Abu Khuzayma al-Mudari, (j) Abu Sufyan al-Sulami, (k) Abu Dergham, (l) Abu Human al-Athari]. Data de nascimento: 3.9.1984. Local de nascimento: Al Muharraq, Barém. Nacionalidade: baremita. (cidadania revogada em janeiro de 2015). N.o do passaporte: (a) 2231616, passaporte baremita emitido em 2.1.2013, caduca em 2.1.2023, (b) 1272611, anterior passaporte baremita, emitido em 1.4.2003, (c) 840901356 — número de identificação nacional. Data de designação referida no artigo 7.o-D, n.o 2, alínea i): 20.4.2016.»
                  
               
            
                  b)
               
               
                  
                     «Faysal Ahmad Bin Ali Al-Zahrani [também conhecido por (a) Faisal Ahmed Ali Alzahrani, (b) Abu Sarah al-Saudi (c) Abu Sara Zahrani]. Data de nascimento: 19.1.1986. Nacionalidade: saudita. Endereço: República Árabe Síria. N.o de passaporte: (a) K142736 (passaporte saudita, emitido em 14.7.2011 em Al-Khafji, Arábia Saudita), (b) G579315 (número de passaporte saudita). Data de designação referida no artigo 7.o-D, n.o 2, alínea i): 20.4.2016.»
                  
               
            
                  c)
               
               
                  
                     «Tuah Febriwansyah [também conhecido por (a) Tuah Febriwansyah bin Arif Hasrudin, (b) Tuwah Febriwansah (c) Muhammad Fachri (d) Muhammad Fachria (e) Muhammad Fachry]. Data de nascimento: 18.2.1968. Local de nascimento: Jacarta, Indonésia. Nacionalidade: indonésia. Endereço: Jalan Baru LUK, No.1, RT 05/07, Kelurahan Bhakti Jaya, Setu Sub-district, Pamulang District, Tangerang Selatan, Província de Banten, Indonésia. Número do bilhete de identidade nacional indonésio 09.5004.180268.0074. Data de designação referida no artigo 7.o-D, n.o 2, alínea i): 20.4.2016.»
                  
               
            
                  d)
               
               
                  
                     «Husayn Juaythini [também conhecido por (a) Hussein Mohammed Hussein Aljeithni, (b) Husayn Muhammad al-Juaythini (c) Husayn Muhammad Husayn al-Juaythini d) Husayn Muhamad Husayn al-Juaythini (e) Husayn Muhammad Husayn Juaythini (f) Abu Muath al-Juaitni]. Data de nascimento: 3.5.1977. Local de nascimento: Campo de refugiados de Nuseirat, Faixa de Gaza, Territórios Palestinianos. Nacionalidade: palestiniana. Endereço: Faixa de Gaza, Territórios Palestinianos. N.o do passaporte: 0363464 (emitido pela Autoridade Palestiniana). Data de designação referida no artigo 7.o-D, n.o 2, alínea i): 20.4.2016.»
                  
               
            
                  e)
               
               
                  
                     «Muhammad Sholeh Ibrahim [também conhecido por (a) Mohammad Sholeh Ibrahim, (b) Muhammad Sholeh Ibrohim (c) Muhammad Soleh Ibrahim (d) Sholeh Ibrahim (e) Muh Sholeh Ibrahim]. Data de nascimento: setembro de 1958. Local de nascimento: Demak, Indonésia. Nacionalidade: indonésia. Data de designação referida no artigo 7.o-D, n.o 2, alínea i): 20.4.2016.»