CELEX: 31997R0229
Language: pt
Date: 1997-02-06 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 229/97 DA COMISSÃO de 6 de Fevereiro de 1997 que fixa as taxas de conversão agrícolas

7. 2. 97           (_Fr                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N ? L 37/7
                                       REGULAMENTO (CE) N ? 229/97 DA COMISSÃO
                                                    de 6 de Fevereiro de 1997
                                            que fixa as taxas de conversão agrícolas
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que, devido às taxas de câmbio verificadas
                                                                     de 4 a 6 de Fevereiro de 1997, é necessário fixar uma nova
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               taxa de conversão agrícola para a coroa sueca;
   Europeia,
                                                                    Considerando que o n? 2 do artigo 15? do Regulamento
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                 (CEE) n ? 1068/93 prevê que a taxa de conversão agrícola
   Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade          fixada antecipadamente seja ajustada no caso de o seu
  de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da           desvio em relação à taxa de conversão agrícola em vigor
   política agrícola comum ('), com a última redacção que           no momento do facto gerador aplicável ao montante em
  lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (2), e,            causa exceder quatro pontos; que, neste caso, a taxa de
  nomeadamente, o n ? 1 do seu artigo 3?,                           conversão agrícola fixada antecipadamente será aproxi­
                                                                    mada da taxa em vigor até ao nível correspondente a um
  Considerando que as taxas de conversão agrícolas foram            desvio de quatro pontos; que é conveniente especificar a
  fixadas pelo Regulamento (CE) n? 1 1 6/97 da Comissão (3),        taxa pela qual é substituída a taxa de conversão agrícola
  alterado pelo Regulamento (CE) n? 1 24/97 (4);                    fixada antecipadamente,
  Considerando que o artigo 4? do Regulamento (CEE)                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
  n ? 3813/92 prevê que, sob reserva do desencadeamento
  de períodos de confirmação, a taxa de conversão agrícola                                   Artigo 1 ?
  de uma moeda seja alterada sempre que o desvio mone­             As taxas de conversão agrícolas são fixadas no anexo I.
  tário relativamente à taxa representativa de mercado
 exceder determinados níveis;                                                                Artigo 2?
                                                                   No caso referido no n? 3 do artigo 15? do Regulamento
 Considerando que as taxas representativas de mercado são          (CEE) n? 1068/93, a taxa de conversão agrícola fixada
 determinadas em função dos períodos de referência ou, se          antecipadamente é substituída pela taxa do ecu relativa à
 for caso disso, dos períodos de confirmação, estabelecidos        moeda em causa que consta do anexo II:
 em conformidade com o artigo 2? do Regulamento (CEE)
 n? 1068 /93 da Comissão, de 30 de Abril de 1993, que              — no quadro A, se esta última taxa for superior à taxa
                                                                        fixada antecipadamente, ou
 estabelece regras para a determinação e aplicação das taxas
 de conversão no sector agrícola (^ com a última redacção          — no quadro B, se esta última taxa for inferior à taxa
 que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1482/96 (6);                 fixada antecipadamente.
 que o n? 2 do artigo 2? prevê que, no caso de o valor
 absoluto da diferença entre os desvios monetários de dois                                   Artigo 3 ?
 Estados-membros, calculados em função da média das                É revogado o Regulamento (CE) n? 116/97.
 taxas do ecu de três dias de cotação consecutivos, exceder
 seis pontos, as taxas representativas de mercado das                                       Artigo 4 ?
 moedas em causa sejam ajustadas com base nos três dias            O presente regulamento entra em vigor em 7 de Fevereiro
 em questão;                                                       de 1997 .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 6 de Fevereiro de 1997 .
                                                                                 Pela Comissão
                                                                                Franz FISCHLER
                                                                            Membro da Comissão
(')  JO   n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(2)  JO   n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
(3)  JO   n? L 20 de 23. 1 . 1997, p. 32.
(4)  JO   n? L 22 de 24. 1 . 1997, p. 21 .
(5)  JO n ? L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
 6   JO n? L 188 de 27. 7. 1996, p. 22.
 ---pagebreak--- N? L 37/8        PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     7. 2. 97
                                                              ANEXO I
                                                  Taxas de conversão agrícolas
                                     1 ecu             40,2861    francos belgas e
                                                                  francos luxemburgueses
                                                        7,49997   coroas dinamarquesas
                                                        1,95423   marcos alemães
                                                      311,761     dracmas gregas
                                                      198,202     escudos portugueses
                                                        6,61023   francos franceses
                                                        6,02811   marcas finlandesas
                                                        2,19514   florins neerlandeses
                                                        0,778173  libra irlandesa
                                                   1 973,93       liras italianas
                                                       13,7482    xelins austríacos
                                                      165,198     pesetas espanholas
                                                        8,69363   coroas suecas
                                                        0,768177  libra esterlina
                                                             ANEXO II
                        Taxas de conversão agrícolas fixadas antecipadamente e ajustadas
                              Quad ro A                                                    Quadro B
          1 ecu =      38,7366        francos belgas e             1 ecu =         41,9647     francos belgas e
                                      francos luxemburgueses                                   francos luxemburgueses
                        7,21151       coroas dinamarquesas                          7,81247    coroas dinamarquesas
                        1,87907       marcos alemães                                2,03566    marcos alemães
                      299,770         dracmas gregas                             324,751       dracmas gregas
                      190,579         escudos portugueses                        206,460       escudos portugueses
                        6,35599       francos franceses                             6,88566    francos franceses
                        5,79626       marcas finlandesas                            6,27928    marcas finlandesas
                        2,11071       florins neerlandeses                          2,28660    florins neerlandeses
                        0,748243      libra irlandesa                               0,810597   libra irlandesa
                    1 898,01          liras italianas                          2 056,18        liras italianas
                       13,2194        xelins austríacos                            14,3210     xelins austríacos
                      158,844         pesetas espanholas                          172,081      pesetas espanholas
                        8,35926       coroas   suecas                               9,05586    coroas   suecas
                        0,738632      libra esterlina                               0,800184   libra esterlina