CELEX: 62010TN0059
Language: pt
Date: 2010-02-09 00:00:00
Title: Processo T-59/10: Recurso interposto em 9 de Fevereiro de 2010 — Geemarc Telecom/IHMI — Audioline (AMPLIDECT)

17.4.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 100/57
            
         Recurso interposto em 9 de Fevereiro de 2010 — Geemarc Telecom/IHMI — Audioline (AMPLIDECT)
   (Processo T-59/10)
   2010/C 100/84
   Língua em que o recurso foi interposto: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Geemarc Telecom International Ltd (Wanchai, Hong Kong) (representante: G. Ferrington, solicitor)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Audioline GmbH (Neuss, Alemanha)
   
      Pedidos da recorrente
   
   
               —
            
            
               anular a decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 20 de Novembro de 2009, no processo R 913/2009-2; e
            
         
               —
            
            
               condenar o recorrido e a outra parte no processo na Câmara de Recurso a suportar as suas despesas e as despesas da recorrente.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Marca comunitária registada objecto do pedido de nulidade: marca nominativa «AMPLIDECT» para produtos das classes 9 e 16
   
      Titular da marca comunitária: a recorrente
   
      Parte que pede a declaração de nulidade da marca comunitária: a outra parte no processo na Câmara de Recurso
   
      Decisão da Divisão de Anulação: indeferiu o pedido de declaração de nulidade
   
      Decisão da Câmara de Recurso: deu provimento ao recurso e, por conseguinte, anulou o registo da marca comunitária objecto do pedido de declaração de nulidade
   
      Fundamentos invocados: Violação do artigo 7.o, n.o 1, alíneas b), e c), do Regulamento n.o 207/2009, do Conselho, por a Câmara de Recurso: i) não ter tomado em consideração que a outra parte no processo na Câmara de Recurso não fez prova da ausência de carácter distintivo da marca comunitária objecto do pedido de declaração de nulidade; e ii) não ter tomado em consideração que a marca comunitária objecto do pedido de nulidade adquiriu um elevado carácter distintivo graças ao uso que dela foi feito; a Câmara de Recurso não se limitou a efectuar uma análise das provas e dos argumentos apresentados pelas partes dentro do prazo que tinha fixado.