CELEX: 31990R1331
Language: pt
Date: 1990-05-14 00:00:00
Title: REGULAMENTO ( CEE ) NO 1331/90 DO CONSELHO, DE 14 DE MAIO DE 1990, QUE FIXA, PARA A COLHEITA DE 1990, OS PRECOS DE OBJECTIVO, OS PRECOS DE INTERVENCAO E OS PREMIOS CONCEDIDOS AOS COMPRADORES DE TABACO EM FOLHA, OS PRECOS DE INTERVENCAO DERIVADOS DO TABACO EMBALADO, AS QUALIDADES DE REFERENCIA, AS ZONAS DE PRODUCAO E AS QUANTIDADES MAXIMAS GARANTIDAS PARA A COLHEITA DE 1991, E QUE ALTERA O REGULAMENTO ( CEE ) NO 1252/89

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31990R1331

REGULAMENTO ( CEE ) NO 1331/90 DO CONSELHO, DE 14 DE MAIO DE 1990, QUE FIXA, PARA A COLHEITA DE 1990, OS PRECOS DE OBJECTIVO, OS PRECOS DE INTERVENCAO E OS PREMIOS CONCEDIDOS AOS COMPRADORES DE TABACO EM FOLHA, OS PRECOS DE INTERVENCAO DERIVADOS DO TABACO EMBALADO, AS QUALIDADES DE REFERENCIA, AS ZONAS DE PRODUCAO E AS QUANTIDADES MAXIMAS GARANTIDAS PARA A COLHEITA DE 1991, E QUE ALTERA O REGULAMENTO ( CEE ) NO 1252/89  

Jornal Oficial nº L 132 de 23/05/1990 p. 0028 - 0051

REGULAMENTO (CEE) No. 1331/90 DO CONSELHOde  14 de Maio de 1990que fixa, para a colheita de 1990, os preços de objectivo, os preços de  intervenção e os prémios concedidos aos compradores de tabaco em folha, os preços de intervenção  derivados dotabaco embalado, as qualidades de referência, as zonas de produção e as quantidades  máximas garantidas para a colheita de 1991 e altera o Regulamento (CEE) no. 1252/89 O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) no. 727/70 do Conselho, de 21 de Abril de 1970, que estabelece a  organização de mercado no sector do tabaco em rama (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo  Regulamento (CEE) no. 1329/90 (2), e, nomeadamente, o no. 5 do seuartigo 2o., os nos 4 e 5 do seu  artigo 4o. e o no. 8 do seuartigo 6o., Tendo em conta a proposta da Comissão (3), Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (4), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (5), Tendo em conta o parecer do Comité Monetário, Considerando que, aquando da fixação dos preços no sector do tabaco em rama, é necessário ter em  conta tanto os objectivos da política agrícola comum como a contribuição que a Comunidade tenciona  prestar ao desenvolvimento harmonioso do comércio mundial; que a política agrícola comum tem como  objectivos, nomeadamente, assegurar à população rural um nível de vida equitativo, garantir a  segurança dos abastecimentos e assegurar preços razoáveis nos fornecimentos aos consumidores; Considerando que os preços de objectivo e os preços de intervenção do tabaco em folha devem ser  fixados de acordo com os critérios referidos no no. 2 do artigo 2o. do Regulamento (CEE) no. 727/70  de modo a fomentar a orientação da produção, nomeadamente no sentido da conversão das culturas para  as variedades mais procuradas, mais competitivas e menos prejudiciais a saúde; Considerando que é indicado fixar, para a colheita de 1990, preços de intervenção derivados para as  variedades que beneficiavam, antes da entrada em vigor da organização comum de mercado ou, para as  variedades cultivadas na Grécia, em Espanha e em Portugal, antes da adesão destes países, de uma  garantia de preço no estádio do tabaco embalado, bem como para as variedades principalmente  cultivadas na Alemanha, de modo a ter em conta as práticas de comercialização existentes neste  país; Considerando que o no. 5 do artigo 4o. do Regulamento (CEE) no. 727/70 prevê a fixação anual, para  a colheita do ano seguinte, dentro de uma quantidade global para a Comunidade, de acordo com os  critérios previstos nesse artigo, de uma quantidade máxima garantida para cada uma das variedades  ou grupo de variedades de tabaco da produção comunitária cujo excesso implica uma redução  proporcional dos preços de objectivo e de intervenção, bem como cional dos preços de objectivo e de  intervenção, bem como dos prémios; que, em consequência, é necessário fixar estas quantidades  máximas garantidas para a colheita de 1991; Considerando que, ao serem aplicadas as disposições relativas ao regime de controlo quantitativo da  produção, é conveniente tomar em consideração as diferenças de qualidade consoante as  características do solo e do clima; que as variedades Badischer Burley e Paraguay satisfazem estas  condições; que é, por conseguinte, conveniente fixar quantidades máximas garantidas para zonas  específicas de produção dessas variedades; Considerando que o Regulamento (CEE) no. 1252/89 (6) fixou designadamente as quantidades máximas  garantidas para cada variedade ou grupo de variedades de tabaco da colheita de 1990; que, no  entanto, tendo em conta as alterações importantes e imprevisíveis que se produziram no que respeita  à oferta e à procura de determinadas variedades, é conveniente alterar, no interesse dos  produtores, essas quantidades máximas garantidas, relativamente a determinadas variedades; Considerando que o prémio concedido aos compradores do tabaco comunitário destina-se a  permitir-lhes pagar aos produtores de tabaco em folha um preço que se situa ao nível do preço de  objectivo, tendo em conta a evolução dos preços no mercado mundial, bem como o nível dos preços  resultante do jogo da oferta e da procura no mercado comunitário; Considerando que os preços acima referidos e o montante do prémio, devem ser fixados para cada  variedade produzida em zonas de produção reconhecidas e para uma qualidade de referência definida  de modo a permitir uma avaliação tão objectiva quanto possível da qualidade do tabaco; Considerando que, para a colheita de 1990, é conveniente indicar as zonas de produção reconhecidas  de cada variedade de tabaco e utilizar as definições das qualidades de referência fixadas pelo  Regulamento (CEE) no. 1252/89; Considerando que o Regulamento (CEE) no. 1179/90 (7) previu, para o sector do tabaco e a partir de  14. de Maio de 1990, a aplicação de uma nova taxa representativa relativamente às moedas de  determinados Estados-membros; que tal disposição conduziria, a partir dessa data, a uma diminuição,  em moeda nacional, dos prémios fixados em ecus para umaparte substancial da colheita nos  Estados-membros cuja taxa representativa é revalorizada; que é, todavia, mais adequado às  carcaterísticas do sector, garantir o mesmo destino a toda a colheita do ano; que esse objectivo  pode ser atingido se a antiga taxa de câmbio dos Estados-membros em causa for aplicada aos prémios  pagos relativamente à colheita de 1989, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1g.Para a colheita de 1990, as  qualidades de referência e as zonas de produção reconhecidas para cada uma das variedades de tabaco  em folha de produção comunitária, referidas no no. 3, alíneas b) e c), do artigo 2o. do Regulamento  (CEE) no. 727/70, são fixadas, respectivamente, nos anexos I e III do presente regulamento. Artigo  2g.Para a colheita de 1990, as qualidades de referência e as zonas de produção reconhecidas,  referidas no no. 3, alíneas b) e c), do artigo 6o. do Regulamento (CEE) no. 727/70, para e c), do  artigo 6o. do Regulamento (CEE) no. 727/70, para cada uma das variedades de tabaco embalado de  produção comunitária para as quais é fixado um preço de intervenção derivado, são fixadas,  respectivamente, nos anexos II e III do presente regulamento. Artigo 3g.1.  Para a colheita de  1990, os preços de objectivo e de intervenção e os montantes do prémio concedido aos compradores de  tabaco em folha, referidos nos artigos 2o. e 3o. doRegulamento (CEE) no. 727/70, e os preços de  intervenção derivados do tabaco embalado referidos no artigo 6o. do mesmo regulamento são fixados  no anexo IV do presente regulamento. 2.  Sem prejuízo do disposto no artigo 7o.A do Regulamento (CEE) no. 727/70, os preços e prémios só  se aplicam se cada uma dessas variedades tiver sido cultivada nas zonas de produção  correspondentes, indicadas no anexo III do presente regulamento. 3.  Para a colheita de 1991, as quantidades máximas garantidas de tabaco em folha referidas no no.  5 do artigo 4o. do Regulamento (CEE) no. 727/70 são fixadas na segunda coluna no anexo V do  presente regulamento. Artigo 4g.O anexo V do Regulamento (CEE) no. 1252/89 é alterado de acordo  com a primeira coluna do anexo V do presente regulamento. Artigo 5g.A taxa de conversão a aplicar  na República Federal da Alemanha aos prémios em vigor para a colheita de tabaco de 1989 é a taxa  representativa válida para a moeda em questão antes de 14 de Maio de 1990. antes de 14 de Maio de 1990. Artigo 6g.O presente regulamento entra em vigor na data da sua  publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente  aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 14 de Maio de 1990. Pelo ConselhoO PresidenteD. J. O'MALLEY(1) JO no. L 94 de 28. 4. 1970, p.  1. (2) Ver página 25 do presente Jornal Oficial. (3) JO no. C 49 de 28. 2. 1990, p. 103. (3) JO no. C 49 de 28. 2. 1990, p. 103. (4) JO no. C 96 de 17. 4. 1990. (5) JO no. C 112 de 7. 5. 1990, p. 34. (6) JO no. L 129 de 11. 5. 1989, p. 17. (7) JO no. L 119 de 11. 5. 1990, p. 1.  ANEXO I Tabaco em folha: variedades e respectivas qualidades de referência para a  colheita de 1990 N°. de ordemVariedadesQualidade de referência>POSIÇÃO NUMA TABELA> ANEXO II Tabaco embalado: variedades e respectivas qualidades de referência para a  colheita de 1990 N°. de ordemVariedadesQualidade de referência>POSIÇÃO NUMA TABELA> ANEXO III Zonas de produção reconhecidas para cada uma das variedades de tabaco da  produção comunitária >POSIÇÃO NUMA TABELA> ANEXO IV Preço de objectivo, preços de intervenção e prémios para os tabacos em folha da  colheita de 1990 Preços de intervenção derivados para os tabacos embalados da colheita de 1990  > POSIÇÃO NUMA TABELA> ANEXO V Quantidades máximas garantidas, por variedade e grupo de variedades, para os  tabacos das colheitas de 1990 e 1991 (tabaco em folhas) >POSIÇÃO NUMA TABELA>