CELEX: 31972L0274
Language: pt
Date: 1972-07-20 00:00:00
Title: Directiva 72/274/CEE do Conselho, de 20 de Julho de 1972, que altera as Directivas, de 14 de Junho de 1966, que dizem respeito à comercialização das sementes de beterraba, das sementes de plantas forrageiras, das sementes de cereais, dos propágulos de batata, a Directiva, de 30 de Junho de 1969, que diz respeito à comercialização das sementes das plantas oleaginosas e de fibras, e as Directivas, de 29 de Setembro de 1970, que dizem respeito respectivamente à comercialização das sementes de produtos hortícolas e ao catálogo comum das variedades das espécies de plantas agrícolas

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31972L0274

Directiva 72/274/CEE do Conselho, de 20 de Julho de 1972, que altera as Directivas, de 14 de Junho de 1966, que dizem respeito à comercialização das sementes de beterraba, das sementes de plantas forrageiras, das sementes de cereais, dos propágulos de batata, a Directiva, de 30 de Junho de 1969, que diz respeito à comercialização das sementes das plantas oleaginosas e de fibras, e as Directivas, de 29 de Setembro de 1970, que dizem respeito respectivamente à comercialização das sementes de produtos hortícolas e ao catálogo comum das variedades das espécies de plantas agrícolas  

Jornal Oficial nº L 171 de 29/07/1972 p. 0037 - 0038 Edição especial dinamarquesa: Série I Capítulo 1972(III) p. 0724  Edição especial inglesa: Série I Capítulo 1972(III) p. 0763  Edição especial grega: Capítulo 03 Fascículo 8 p. 0091  Edição especial espanhola: Capítulo 03 Fascículo 6 p. 0052  Edição especial portuguesa: Capítulo 03 Fascículo 6 p. 0052  Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 4 p. 0227  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 4 p. 0227 

DIRECTIVA DO CONSELHO de 20 de Julho de 1972 que altera as Directivas de 14 de Junho de 1966 que dizem respeito à comercialização das sementes de beterraba, das sementes de plantas forrageiras, das sementes de cereais, dos propágulos de batata, a  Directiva de 30 de Junho de 1969 que diz respeito à comercialização das sementes das plantas oleaginosas e de fibras, e as Directivas de 29 de Setembro de 1970 que dizem respeito respectivamente à comercialização das sementes de produtos hortícolas e ao  catálogo comum das variedades das espécies de plantas agrícolas(72/274/CEE)  O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, os seus artigos 43o e 100o,  Tendo em conta a proposta da Comissão,  Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,  Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social,  Considerando que convém, pelos motivos abaixo expostos, alterar certas disposições das directivas do Conselho de 14 de Junho de 1966, com a última redacção que lhes foi dada pela Directiva de 30 de Março de 1971 (1), que dizem respeito, respectivamente,  à comercialização das sementes de beterraba (2), à comercialização das sementes de plantas forrageiras (3), à comercialização das sementes de cereais (4), à comercialização de propágulos de batata (5), da Directiva do Conselho de 30 de Junho de 1969,  que diz respeito à comercialização das sementes de plantas oleaginosas e de fibras (6), alterada pela Directiva de 30 de Março de 1971 (7), da Directiva do Conselho de 29 de Setembro de 1970, que diz respeito à comercialização das sementes de produtos  hortícolas (8), alterada pela Directiva de 30 de Março de 1971 (7), e da Directiva do Conselho de 29 de Setembro de 1970, que diz respeito ao catálogo comum das variedades das espécies de plantas agrícolas (9);  Considerando que algumas das directivas acima referidas prevêem que, a partir de 1 de Julho de 1972, a equivalência das sementes e propágulos colhidos em países terceiros deixe de poder ser verificada no plano nacional pelos Estados-membros; que,  todavia, pelo facto de os exames que se referem à verificação comunitária da equivalência não terem podido sem completados em todos os casos, é conveniente prorrogar o prazo acima referido a fim de evitar perturbar as actuais relações comerciais;  Considerando que as directivas que dizem respeito à comercialização das sementes e propágulos admitem unicamente quer produtos originários dos Estados-membros e que correspondem às condições das directivas em causa, quer os produtos originários de  países terceiros, reconhecidos equivalentes aos produtos da Comunidade;  Considerando que os produtos originários de países que tenham aderido à Comunidade sem aplicar de imediato as directivas devem igualmente poder ser comercializados, e que é, por consequência, necessário prever medidas para esse fim,  ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:   Artigo 1o  Na segunda frase do no 2 do artigo 16o da Directiva de 14 de Junho de 1966, que diz respeito à comercialização das sementes de beterraba, na segunda frase do no 2 do artigo 16o da Directiva de 14 de Junho de 1966, que diz respeito à  comercialização das sementes de plantas forrageiras, na segunda frase do no 2 do artigo 16o da Directiva de 14 de Junho de 1966, que diz respeito à comercialização das sementes de cereais, e na segunda frase do no 2 do artigo 15o da Directiva de 14 de  Junho de 1966, que diz respeito à comercialização das batatas de semente, a data de 1 de Julho de 1972 é substituída pela de 1 de Julho de 1973.   Artigo 2o  O artigo 16o da Directiva de 14 de Junho de 1966, no que diz respeito à comercialização das sementes de beterraba, o artigo 16o da Directiva de 14 de Junho de 1966, que diz respeito à comercialização das sementes de plantas forrageiras, o  artigo 16o da Directiva de 14 de Junho de 1966, que diz respeito à comercialização das batatas de semente, o artigo 15o da Directiva de 30 de Junho de 1969, que diz respeito à comercialização de plantas oleaginosas e de fibras, o artigo 32o da Directiva  de 29 de Setembro de 1970, que diz respeito à comercialização das sementes de produtos hortícolas, e o artigo 21o da Directiva de 29 de Setembro de 1970 que diz respeito ao catálogo comum das variedades das espécies de plantas agrícolas são completados  pelo seguinte número:  «3. Os nos 1 e 2 são aplicáveis a qualquer novo Estado-membro, pelo período compreendido entre a sua adesão e a data em que devem entrar em vigor as disposições legislativas, regulamentares ou administrativas necessárias à aplicação do disposto na  presente directiva.»   Artigo 3o  Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas, regulamentares ou administrativas necessárias à aplicação:  a) Do disposto no artigo 1o com efeitos a partir de 1 de Julho de 1972;  b) Do disposto no artigo 2o, o mais tardar a partir de 1 de Janeiro de 1973.   Artigo 4o  Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.  Feito em Bruxelas em 20 de Julho de 1972.  Pelo Conselho O Presidente T. WESTERTERP   (1) JO no L 87 de 17. 4. 1971, p. 24.(2) JO no 125 de 11. 7. 1966, p. 2290/66.(3) JO no 125 de 11. 7. 1966, p. 2298/66.(4) JO no 125 de 11. 7. 1966, p. 2309/66.(5) JO no 125 de 11. 7. 1966, p. 2320/66.(6) JO no L 169 de 10. 7. 1969, p. 3.(7)  JO no L 87 de 17. 4. 1971, p. 24.(8) JO no L 225 de 12. 10. 1970, p. 7.(9) JO no L 225 de 12. 10. 1970, p. 1.