CELEX: 32021R2158
Language: pt
Date: 2021-12-06 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2021/2158 da Comissão de 6 de dezembro de 2021 que altera o anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2021/934 que estabelece medidas especiais de controlo da peste suína clássica (Texto relevante para efeitos do EEE)

7.12.2021   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 436/35
               
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2021/2158 DA COMISSÃO
         de 6 de dezembro de 2021
         que altera o anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2021/934 que estabelece medidas especiais de controlo da peste suína clássica
         (Texto relevante para efeitos do EEE)
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de março de 2016, relativo às doenças animais transmissíveis e que altera e revoga determinados atos no domínio da saúde animal («Lei da Saúde Animal») (1), nomeadamente o artigo 71.o, n.o 3,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     A peste suína clássica é uma doença infeciosa viral que afeta os suínos detidos e selvagens e pode ter um impacto grave na população animal em causa e na rentabilidade das explorações agrícolas, causando perturbações na circulação de remessas desses animais e produtos deles derivados na União e nas exportações para países terceiros.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     O Regulamento de Execução (UE) 2021/934 da Comissão (2) foi adotado no quadro do Regulamento (UE) 2016/429 e estabelece medidas especiais de controlo da peste suína clássica a aplicar, durante um período limitado, pelos Estados-Membros enumerados no anexo I nas zonas submetidas a restrições listadas no referido anexo.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Tendo em conta a eficácia das medidas de vigilância e controlo aplicadas na Bulgária em conformidade com o Regulamento Delegado (UE) 2020/687 da Comissão (3) e com o Regulamento de Execução (UE) 2021/934, tal como apresentadas pela Bulgária ao Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal, e dada a situação epidemiológica favorável da peste suína clássica nesse Estado-Membro, todo o território da Bulgária atualmente enumerado como zona submetida a restrições no anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2021/934 deve agora ser suprimido desse anexo.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     O Regulamento de Execução (UE) 2021/934 deve, portanto, ser alterado em conformidade.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     Tendo em conta a melhoria da situação epidemiológica da peste suína clássica na Bulgária e a fim de garantir a ausência de restrições injustificadas em relação a essa doença, as alterações a introduzir no Regulamento de Execução (UE) 2021/934 pelo presente regulamento devem produzir efeitos o mais rapidamente possível.
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,
                  
               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
         
            Artigo 1.o
            
            O anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2021/934 é substituído pelo texto constante do anexo do presente regulamento.
         
         
            Artigo 2.o
            
            O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            Feito em Bruxelas, em 6 de dezembro de 2021.
            
               
                  Pela Comissão
               
               
                  A Presidente
               
               Ursula VON DER LEYEN
            
         
         
            (1)  JO L 84 de 31.3.2016, p. 1.
         
            (2)  Regulamento de Execução (UE) 2021/934 da Comissão, de 9 de junho de 2021, que estabelece medidas especiais de controlo da peste suína clássica (JO L 204 de 10.6.2021, p. 18).
         
            (3)  Regulamento Delegado (UE) 2020/687 da Comissão, de 17 de dezembro de 2019, que complementa o Regulamento (UE) 2016/429 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere às regras de prevenção e controlo de certas doenças listadas (JO L 174 de 3.6.2020, p. 64).
      
      
         
            ANEXO
            
               
                  
                     «ANEXO I
                     
                        ZONAS SUBMETIDAS A RESTRIÇÕES
                     
                     
                        Roménia
                     
                     Todo o território da Roménia.
                  
               »