CELEX: 32017D1144
Language: pt
Date: 2017-06-26 00:00:00
Title: Decisão de Execução (UE) 2017/1144 da Comissão, de 26 de junho de 2017, que exclui do financiamento da União Europeia determinadas despesas efetuadas pelos Estados-Membros a título do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader) [notificada com o número C(2017) 4136]

28.6.2017   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 165/37
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/1144 DA COMISSÃO
   de 26 de junho de 2017
   que exclui do financiamento da União Europeia determinadas despesas efetuadas pelos Estados-Membros a título do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader)
   
      
         [notificada com o número C(2017) 4136]
      
   
   (Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã, búlgara, dinamarquesa, eslovaca, espanhola, francesa, grega, inglesa, italiana, lituana, maltesa, neerlandesa, polaca, portuguesa e romena)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1306/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativo ao financiamento, à gestão e ao acompanhamento da política agrícola comum e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 352/78, (CE) n.o 165/94, (CE) n.o 2799/98, (CE) n.o 814/2000, (CE) n.o 1290/2005 e (CE) n.o 485/2008 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 52.o,
   Após consulta do Comité dos Fundos Agrícolas,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Por força do artigo 31.o do Regulamento (CE) n.o 1290/2005 do Conselho (2) e, desde 1 de janeiro de 2015, do artigo 52.o do Regulamento (UE) n.o 1306/2013, a Comissão deve proceder às verificações necessárias, comunicar os resultados aos Estados-Membros, tomar nota das observações por estes emitidas, convocar reuniões bilaterais para chegar a acordo com os Estados-Membros em causa e comunicar-lhes formalmente as suas conclusões.
            
         
               (2)
            
            
               Os Estados-Membros tiveram a possibilidade de pedir a abertura de um processo de conciliação. Esta possibilidade foi utilizada em certos casos, tendo a Comissão examinado os relatórios elaborados na sequência desse processo.
            
         
               (3)
            
            
               Por força do Regulamento (UE) n.o 1306/2013, só podem ser financiadas despesas agrícolas efetuadas em conformidade com as normas da União Europeia.
            
         
               (4)
            
            
               As verificações efetuadas, os resultados das discussões bilaterais e os processos de conciliação revelaram que uma parte das despesas declaradas pelos Estados-Membros não satisfaz esse requisito, pelo que não pode ser financiada pelo FEAGA ou pelo Feader.
            
         
               (5)
            
            
               Devem ser indicados os montantes que não são reconhecidos como imputáveis ao FEAGA e ao Feader. Nesses montantes não se incluem os referentes a despesas efetuadas mais de vinte e quatro meses antes da notificação escrita da Comissão aos Estados-Membros sobre os resultados das verificações.
            
         
               (6)
            
            
               Os montantes excluídos do financiamento da União Europeia pela presente decisão devem também ter em conta eventuais reduções e suspensões nos termos do artigo 41.o do Regulamento (UE) n.o 1306/2013, uma vez que essas reduções ou suspensões são provisórias e não prejudicam as decisões tomadas nos termos dos artigos 51.o ou 52.o desse regulamento.
            
         
               (7)
            
            
               Relativamente aos casos abrangidos pela presente decisão, a Comissão comunicou aos Estados-Membros, por meio de um relatório de síntese, a avaliação dos montantes a excluir por incumprimento da legislação da União Europeia (3).
            
         
               (8)
            
            
               A presente decisão não prejudica as consequências financeiras que a Comissão possa tirar dos acórdãos do Tribunal de Justiça nos processos pendentes em 31 de março de 2017,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   São excluídos do financiamento da União os montantes estabelecidos no anexo, relacionados com as despesas efetuadas pelos organismos pagadores acreditados dos Estados-Membros e declaradas a título do FEAGA ou do Feader.
   Artigo 2.o
   
   Os destinatários da presente decisão são a República da Bulgária, o Reino da Dinamarca, a República Federal da Alemanha, a República Helénica, o Reino de Espanha, a República Francesa, a República Italiana, a República da Lituânia, o Grão-Ducado do Luxemburgo, a República de Malta, o Reino dos Países Baixos, a República da Áustria, a República da Polónia, a República Portuguesa, a Roménia, a República da Eslováquia, o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte.
   
      Feito em Bruxelas, em 26 de junho de 2017.
      
         
            Pela Comissão
         
         Phil HOGAN
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 549.
   
      (2)  Regulamento (CE) n.o 1290/2005 do Conselho, de 21 de junho de 2005, relativo ao financiamento da política agrícola comum (JO L 209 de 11.8.2005, p. 1).
   
      (3)  Ares(2017) 2831484, de 7 de junho de 2017.
   
      ANEXO
      
         Rubrica orçamental: 05040501
         
      
      
                  Estado-Membro
               
               
                  Medida
               
               
                  EF
               
               
                  Justificação
               
               
                  Tipo
               
               
                  % correção
               
               
                  Divisa
               
               
                  Montante
               
               
                  Deduções
               
               
                  Impacto financeiro
               
            
                  
                     RO
                  
               
               
                  Eixo 2 do Feader — Desenvolvimento Rural (2007-2013, medidas relacionadas com a superfície)
               
               
                  2010
               
               
                  Reembolso na sequência do acórdão no processo T-145/15
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  10,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  22 850 154,78 
               
               
                  6 418 693,16 
               
               
                  16 431 461,62 
               
            
                   
               
               
                  Feader — Desenvolvimento Rural — Complemento do pagamento direto (2007-2013)
               
               
                  2010
               
               
                  Reembolso na sequência do acórdão no processo T-145/15
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  10,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  8 507 107,30 
               
               
                  1 459 929,21 
               
               
                  7 047 178,09 
               
            
                   
               
               
                  Eixo 2 do Feader — Desenvolvimento Rural (2007-2013, medidas relacionadas com a superfície)
               
               
                  2011
               
               
                  Reembolso na sequência do acórdão no processo T-145/15
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  13 471 514,97 
               
               
                  2 311 644,65 
               
               
                  11 159 870,32 
               
            
                   
               
               
                  Eixo 2 do Feader — Desenvolvimento Rural (2007-2013, medidas relacionadas com a superfície)
               
               
                  2011
               
               
                  Reembolso na sequência do acórdão no processo T-145/15
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  10,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  129 773,68 
               
               
                  – 481,74
               
               
                  130 255,42 
               
            
                   
               
               
                  Feader — Desenvolvimento Rural — Complemento do pagamento direto (2007-2013)
               
               
                  2011
               
               
                  Reembolso na sequência do acórdão no processo T-145/15
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  10,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 10 435,76 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 10 435,76 
               
            
                   
               
               
                  Eixo 2 do Feader — Desenvolvimento Rural (2007-2013, medidas relacionadas com a superfície)
               
               
                  2012
               
               
                  Reembolso na sequência do acórdão no processo T-145/15
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  1 924 121,26 
               
               
                  330 203,99 
               
               
                  1 593 917,27 
               
            
                   
               
               
                  Eixo 2 do Feader — Desenvolvimento Rural (2007-2013, medidas relacionadas com a superfície)
               
               
                  2012
               
               
                  Reembolso na sequência do acórdão no processo T-145/15
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  10,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 394 552,63 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 394 552,63 
               
            
                   
               
               
                  Feader — Desenvolvimento Rural — Complemento do pagamento direto (2007-2013)
               
               
                  2012
               
               
                  Reembolso na sequência do acórdão no processo T-145/15
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  10,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 60 445,30 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 60 445,30 
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Total RO:
                  
               
               
                  
                     EUR
                  
               
               
                  
                     46 417 238,30 
                  
               
               
                  
                     10 519 989,27 
                  
               
               
                  
                     35 897 249,03 
                  
               
            
                  Estado-Membro
               
               
                  Medida
               
               
                  EF
               
               
                  Justificação
               
               
                  Tipo
               
               
                  % correção
               
               
                  Divisa
               
               
                  Montante
               
               
                  Deduções
               
               
                  Impacto financeiro
               
            
                  
                     LT
                  
               
               
                  Feader Eixo 4 — Leader — Desenvolvimento Rural (2007-2013)
               
               
                  2010
               
               
                  Consequências financeiras da Decisão C(2015) 6810 de 9.10.2015 que reduziu os pagamentos intercalares relacionados com as despesas efetuadas nos períodos entre 16 de outubro e 31 de dezembro de 2014, entre 1 de janeiro e 31 de março de 2015 e entre 1 de abril e 30 de junho de 2015
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  708 136,83 
               
               
                  0,00
               
               
                  708 136,83 
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  
                     Total LT:
                  
               
               
                  
                     EUR
                  
               
               
                  
                     708 136,83 
                  
               
               
                  
                     0,00
                  
               
               
                  
                     708 136,83 
                  
               
            
         
      
                  Divisa
               
               
                  Montante
               
               
                  Deduções
               
               
                  Impacto financeiro
               
            
                  
                     EUR
                  
               
               
                  
                     47 125 375,13 
                  
               
               
                  
                     10 519 989,27 
                  
               
               
                  
                     36 605 385,86 
                  
               
            
         Rubrica orçamental: 05070107
         
      
      
                  Estado-Membro
               
               
                  Medida
               
               
                  EF
               
               
                  Justificação
               
               
                  Tipo
               
               
                  % correção
               
               
                  Divisa
               
               
                  Montante
               
               
                  Deduções
               
               
                  Impacto financeiro
               
            
                  
                     MT
                  
               
               
                  Irregularidades
               
               
                  2016
               
               
                  Reembolso do montante cobrado para o apuramento dos casos de irregularidade
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  201 499,67 
               
               
                  0,00
               
               
                  201 499,67 
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   Total MT
                  
               
               
                  
                     EUR
                  
               
               
                  
                     201 499,67 
                  
               
               
                  
                     0,00
                  
               
               
                  
                     201 499,67 
                  
               
            
                  Estado-Membro
               
               
                  Medida
               
               
                  EF
               
               
                  Justificação
               
               
                  Tipo
               
               
                  % correção
               
               
                  Divisa
               
               
                  Montante
               
               
                  Deduções
               
               
                  Impacto financeiro
               
            
                  
                     PL
                  
               
               
                  Frutos e produtos hortícolas — Agrupamentos de produtores pré-reconhecidos
               
               
                  2012
               
               
                  Reembolso relativo ao período de 16.10.2011 a 13.2.2012
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  25,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  12 517 258,69 
               
               
                  5 006 903,48 
               
               
                  7 510 355,21 
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   Total PL
                  
               
               
                  
                     EUR
                  
               
               
                  
                     12 517 258,69 
                  
               
               
                  
                     5 006 903,48 
                  
               
               
                  
                     7 510 355,21 
                  
               
            
                  Estado-Membro
               
               
                  Medida
               
               
                  EF
               
               
                  Justificação
               
               
                  Tipo
               
               
                  % correção
               
               
                  Divisa
               
               
                  Montante
               
               
                  Deduções
               
               
                  Impacto financeiro
               
            
                  
                     RO
                  
               
               
                  Ajudas diretas dissociadas
               
               
                  2010
               
               
                  Reembolso na sequência do acórdão no processo T-145/15
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  10,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  60 723 392,19 
               
               
                  2 629 950,76 
               
               
                  58 093 441,43 
               
            
                   
               
               
                  Outras ajudas diretas — Culturas energéticas
               
               
                  2010
               
               
                  Reembolso na sequência do acórdão no processo T-145/15
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  10,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  185 062,92 
               
               
                  370,13
               
               
                  184 692,79 
               
            
                   
               
               
                  Outras ajudas diretas
               
               
                  2010
               
               
                  Reembolso na sequência do acórdão no processo T-145/15
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  10,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  83 561,22 
               
               
                  7 140,83 
               
               
                  76 420,39 
               
            
                   
               
               
                  Ajudas diretas dissociadas
               
               
                  2011
               
               
                  Reembolso na sequência do acórdão no processo T-145/15
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  34 885 948,11 
               
               
                  765 982,00 
               
               
                  34 119 966,11 
               
            
                   
               
               
                  Outras ajudas diretas
               
               
                  2011
               
               
                  Reembolso na sequência do acórdão no processo T-145/15
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  40 279,67 
               
               
                  0,00
               
               
                  40 279,67 
               
            
                   
               
               
                  Ajudas diretas dissociadas
               
               
                  2011
               
               
                  Reembolso na sequência do acórdão no processo T-145/15
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  10,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  14 498,34 
               
               
                  29,00
               
               
                  14 469,34 
               
            
                   
               
               
                  Outras ajudas diretas — Culturas energéticas
               
               
                  2011
               
               
                  Reembolso na sequência do acórdão no processo T-145/15
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  10,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  23,62
               
               
                  0,05
               
               
                  23,57
               
            
                   
               
               
                  Outras ajudas diretas
               
               
                  2011
               
               
                  Reembolso na sequência do acórdão no processo T-145/15
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  10,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 6,62
               
               
                  – 0,01
               
               
                  – 6,61
               
            
                   
               
               
                  Ajudas diretas dissociadas
               
               
                  2012
               
               
                  Reembolso na sequência do acórdão no processo T-145/15
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  40 874,57 
               
               
                  0,00
               
               
                  40 874,57 
               
            
                   
               
               
                  Ajudas diretas dissociadas
               
               
                  2012
               
               
                  Reembolso na sequência do acórdão no processo T-145/15
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  10,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 98 628,64 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 98 628,64 
               
            
                   
               
               
                  Outras ajudas diretas — Culturas energéticas
               
               
                  2012
               
               
                  Reembolso na sequência do acórdão no processo T-145/15
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  10,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 6,51
               
               
                  0,00
               
               
                  – 6,51
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   Total RO:
                  
               
               
                  
                     EUR
                  
               
               
                  
                     95 874 998,87 
                  
               
               
                  
                     3 403 472,76 
                  
               
               
                  
                     92 471 526,11 
                  
               
            
         
      
                  Divisa
               
               
                  Montante
               
               
                  Deduções
               
               
                  Impacto financeiro
               
            
                  
                     EUR
                  
               
               
                  
                     108 593 757,23 
                  
               
               
                  
                     8 410 376,24 
                  
               
               
                  
                     100 183 380,99 
                  
               
            
         Rubrica orçamental: 6701
         
      
      
                  Estado-Membro
               
               
                  Medida
               
               
                  EF
               
               
                  Justificação
               
               
                  Tipo
               
               
                  % correção
               
               
                  Divisa
               
               
                  Montante
               
               
                  Deduções
               
               
                  Impacto financeiro
               
            
                  
                     AT
                  
               
               
                  Frutos e produtos hortícolas — Programas operacionais, incl. retiradas
               
               
                  2014
               
               
                  Omissão de dois controlos-chave
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  10,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 677 033,31 
               
               
                  – 677 033,31 
               
               
                  0,00
               
            
                   
               
               
                  Frutos e produtos hortícolas — Programas operacionais, incl. retiradas
               
               
                  2015
               
               
                  Omissão de dois controlos-chave
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  10,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 763 280,20 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 763 280,20 
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   Total AT
                  
               
               
                  
                     EUR
                  
               
               
                  
                     – 1 440 313,51 
                  
               
               
                  
                     – 677 033,31 
                  
               
               
                  
                     – 763 280,20 
                  
               
            
                  Estado-Membro
               
               
                  Medida
               
               
                  EF
               
               
                  Justificação
               
               
                  Tipo
               
               
                  % correção
               
               
                  Divisa
               
               
                  Montante
               
               
                  Deduções
               
               
                  Impacto financeiro
               
            
                  
                     BG
                  
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2013
               
               
                  Deficiências no âmbito, na extensão e na qualidade dos controlos no local, e relatórios sobre os RLG 7 e 8, aplicação de tolerâncias, exercício de 2012
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  3,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 174 830,40 
               
               
                  – 1 875,59 
               
               
                  – 172 954,81 
               
            
                   
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2013
               
               
                  Deficiências no âmbito, na extensão e na qualidade dos controlos no local e relatórios sobre os RLG 7 e 8, aplicação de tolerâncias, exercício de 2013
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  6,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 8 128,40 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 8 128,40 
               
            
                   
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2014
               
               
                  Deficiências no âmbito, na extensão e na qualidade dos controlos no local e relatórios sobre os RLG 7 e 8, aplicação de tolerâncias, exercício de 2013
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  6,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 391 569,13 
               
               
                  – 150,78
               
               
                  – 391 418,35 
               
            
                   
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2013
               
               
                  Incumprimento da taxa de controlo obrigatório para os RLG 7 e 8, incapacidade de aumentar a taxa de controlo, exercício de 2014
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  10,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 21 192,88 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 21 192,88 
               
            
                   
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2015
               
               
                  Incumprimento da taxa de controlo obrigatório para os RLG 7 e 8, incapacidade de aumentar a taxa de controlo, exercício de 2014
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  10,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 1 172 970,16 
               
               
                  – 526,34
               
               
                  – 1 172 443,82 
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   Total BG:
                  
               
               
                  
                     EUR
                  
               
               
                  
                     – 1 768 690,97 
                  
               
               
                  
                     – 2 552,71 
                  
               
               
                  
                     – 1 766 138,26 
                  
               
            
                  Estado-Membro
               
               
                  Medida
               
               
                  EF
               
               
                  Justificação
               
               
                  Tipo
               
               
                  % correção
               
               
                  Divisa
               
               
                  Montante
               
               
                  Deduções
               
               
                  Impacto financeiro
               
            
                  
                     DE
                  
               
               
                  Ajudas diretas dissociadas
               
               
                  2013
               
               
                  Superfícies inelegíveis, exercício de 2012
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 23 056,56 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 23 056,56 
               
            
                   
               
               
                  Ajudas diretas dissociadas
               
               
                  2014
               
               
                  Superfícies inelegíveis, exercício de 2013
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 23 513,46 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 23 513,46 
               
            
                   
               
               
                  Ajudas diretas dissociadas
               
               
                  2015
               
               
                  Superfícies inelegíveis, exercício de 2014
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 27 314,63 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 27 314,63 
               
            
                   
               
               
                  Ajudas diretas dissociadas
               
               
                  2015
               
               
                  Recuperações retroativas, exercício de 2014
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 9 023,01 
               
               
                  – 5 362,92 
               
               
                  – 3 660,09 
               
            
                   
               
               
                  Irregularidades
               
               
                  2011
               
               
                  Negligência imputável à não-recuperação do pagamento indevido
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 1 298,67 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 1 298,67 
               
            
                   
               
               
                  Irregularidades
               
               
                  2013
               
               
                  Decisão injustificada de não proceder à recuperação.
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 4 523,94 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 4 523,94 
               
            
                   
               
               
                  Irregularidades
               
               
                  2011
               
               
                  Cessação injustificada de recuperação
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 46 219,07 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 46 219,07 
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   Total DE:
                  
               
               
                  
                     EUR
                  
               
               
                  
                     – 134 949,34 
                  
               
               
                  
                     – 5 362,92 
                  
               
               
                  
                     – 129 586,42 
                  
               
            
                  Estado-Membro
               
               
                  Medida
               
               
                  EF
               
               
                  Justificação
               
               
                  Tipo
               
               
                  % correção
               
               
                  Divisa
               
               
                  Montante
               
               
                  Deduções
               
               
                  Impacto financeiro
               
            
                  
                     DK
                  
               
               
                  Ajudas diretas dissociadas
               
               
                  2015
               
               
                  Exercício financeiro de 2015 — Qualidade do SIP
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 174 979,00 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 174 979,00 
               
            
                   
               
               
                  Ajudas diretas dissociadas
               
               
                  2015
               
               
                  Exercício financeiro de 2015 — Recuperações retroativas
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 736 162,00 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 736 162,00 
               
            
                   
               
               
                  Ajudas diretas dissociadas
               
               
                  2016
               
               
                  Exercício financeiro de 2016 — controlos no local — controlo da elegibilidade
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 522 366,00 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 522 366,00 
               
            
                   
               
               
                  Ajudas diretas dissociadas
               
               
                  2016
               
               
                  Exercício financeiro de 2016 — controlos no local — Superfície de interesse ecológico
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 54 849,00 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 54 849,00 
               
            
                   
               
               
                  Ajudas diretas dissociadas
               
               
                  2016
               
               
                  Exercício financeiro de 2016 — Qualidade do SIP
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 174 587,00 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 174 587,00 
               
            
                   
               
               
                  Ajudas diretas dissociadas
               
               
                  2016
               
               
                  Exercício financeiro de 2016 — Recuperações retroativas
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 1 243 766,00 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 1 243 766,00 
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   Total DK:
                  
               
               
                  
                     EUR
                  
               
               
                  
                     – 2 906 709,00 
                  
               
               
                   0,00
                  
               
               
                  
                     – 2 906 709,00 
                  
               
            
                  Estado-Membro
               
               
                  Medida
               
               
                  EF
               
               
                  Justificação
               
               
                  Tipo
               
               
                  % correção
               
               
                  Divisa
               
               
                  Montante
               
               
                  Deduções
               
               
                  Impacto financeiro
               
            
                  
                     ES
                  
               
               
                  Ajudas diretas dissociadas
               
               
                  2014
               
               
                  Exercício de 2013: Qualidade insuficiente dos controlos no local
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 9 312,36 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 9 312,36 
               
            
                   
               
               
                  Ajudas diretas dissociadas
               
               
                  2015
               
               
                  Exercício de 2013: Qualidade insuficiente dos controlos no local
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 26,35
               
               
                  0,00
               
               
                  – 26,35
               
            
                   
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2015
               
               
                  Deficiências na parte aleatória da amostra em matéria de bem-estar dos animais, exercício financeiro 2012-2014
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 66 615,68 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 66 615,68 
               
            
                   
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2014
               
               
                  Deficiências no âmbito e qualidade dos controlos no local — deficiências nos relatórios sobre os controlos no local — atrasos na realização dos controlos no local — deficiências na análise de risco — Pilar I — exercício de 2013
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 240 657,88 
               
               
                  – 11 564,21 
               
               
                  – 229 093,67 
               
            
                   
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2013
               
               
                  Deficiências no âmbito e qualidade dos controlos no local — deficiências nos relatórios sobre os controlos no local — atrasos na realização dos controlos no local — deficiências na análise de risco — vinho — exercício de 2013
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 30,18
               
               
                  0,00
               
               
                  – 30,18
               
            
                   
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2015
               
               
                  Deficiências no âmbito e qualidade dos controlos no local — deficiências nos relatórios sobre os controlos no local — atrasos de realização dos controlos no local — Pilar I — exercício de 2014
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 222 425,22 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 222 425,22 
               
            
                   
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2013
               
               
                  Deficiências no âmbito e qualidade dos controlos no local — relatórios dos controlos no local — atrasos de realização dos controlos no local — Vinho — exercício de 2014
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 10 385,58 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 10 385,58 
               
            
                   
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2014
               
               
                  Deficiências no âmbito e qualidade dos controlos no local — relatórios dos controlos no local — atrasos de realização dos controlos no local — Vinho — exercício de 2014
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 448,95
               
               
                  0,00
               
               
                  – 448,95
               
            
                   
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2013
               
               
                  Deficiências no âmbito e qualidade dos controlos no local — atrasos de realização dos controlos no local — deficiências na análise de risco — Pilar I — exercício de 2012
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 247 147,90 
               
               
                  – 15 410,19 
               
               
                  – 231 737,71 
               
            
                   
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2014
               
               
                  Deficiências no âmbito dos controlos dos RLG 2, RLG 4, e no desempenho e no relatório sobre o bem-estar dos animais, exercício de 2013
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 89 033,37 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 89 033,37 
               
            
                   
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2013
               
               
                  Deficiências no âmbito dos controlos dos RLG 2, RLG 4, no desempenho e no relatório sobre o bem-estar dos animais e no controlo das parcelas no local, exercício de 2012
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 316 430,95 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 316 430,95 
               
            
                   
               
               
                  Frutos e produtos hortícolas — Programas operacionais
               
               
                  2012
               
               
                  Deficiências nos controlos-chave com o apuramento das incidências financeiras — Catalunha
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 122 144,38 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 122 144,38 
               
            
                   
               
               
                  Frutos e produtos hortícolas — Programas operacionais
               
               
                  2013
               
               
                  Deficiências nos controlos-chave com o apuramento das incidências financeiras — Catalunha
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 122 144,38 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 122 144,38 
               
            
                   
               
               
                  Frutos e produtos hortícolas — Programas operacionais
               
               
                  2011
               
               
                  Pagamentos de ajuda forfetária para custos com pessoal
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 97 958,68 
               
               
                  – 97 958,68 
               
               
                  0,00
               
            
                   
               
               
                  Frutos e produtos hortícolas — Programas operacionais
               
               
                  2012
               
               
                  Pagamentos de ajuda forfetária para custos com pessoal
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 112 555,18 
               
               
                  – 91 488,65 
               
               
                  – 21 066,53 
               
            
                   
               
               
                  Ajudas diretas dissociadas
               
               
                  2014
               
               
                  Número insuficiente de controlos no local no exercício de 2013
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 5 707,30 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 5 707,30 
               
            
                   
               
               
                  Ajudas diretas dissociadas
               
               
                  2014
               
               
                  Número insuficiente de controlos no local no exercício de 2013 para pastagens permanentes
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 82 097,33 
               
               
                  – 82 097,33 
               
               
                  0,00
               
            
                   
               
               
                  Ajudas diretas dissociadas
               
               
                  2014
               
               
                  Falta de retroatividade da análise efetuada no exercício de 2013 relativamente aos exercícios de 2010 a 2012
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 12 884,58 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 12 884,58 
               
            
                   
               
               
                  Ajudas diretas dissociadas
               
               
                  2014
               
               
                  Falta de retroatividade da análise efetuada no exercício de 2013 relativamente aos exercícios de 2010 a 2012 (no que respeita às pastagens permanentes)
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 19 298,48 
               
               
                  – 19 298,48 
               
               
                  0,00
               
            
                   
               
               
                  Ajudas diretas dissociadas
               
               
                  2014
               
               
                  Falta de retroatividade da análise efetuada no exercício de 2014 relativamente aos exercícios de 2011 a 2013
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 9 603,76 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 9 603,76 
               
            
                   
               
               
                  Certificação
               
               
                  2012
               
               
                  Incumprimento do limite máximo global no exercício de 2012
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 18 356 430,10 
               
               
                  – 287 742,17 
               
               
                  – 18 068 687,93 
               
            
                   
               
               
                  Vinho — Promoção em mercados de países terceiros
               
               
                  2014
               
               
                  Desempenho dos controlos administrativos, incluindo os controlos cruzados, abrangendo todos os pedidos de ajuda e pedidos de pagamento (art. 59.o do Reg. 1306/2013 e art. 77.o do Reg. 555/2008)
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 44 060,79 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 44 060,79 
               
            
                   
               
               
                  Vinho — Promoção em mercados de países terceiros
               
               
                  2015
               
               
                  Desempenho dos controlos administrativos, incluindo os controlos cruzados, abrangendo todos os pedidos de ajuda e pedidos de pagamento (art. 59.o do Reg. 1306/2013 e art. 77.o do Reg. 555/2008)
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 19 149,42 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 19 149,42 
               
            
                   
               
               
                  Frutos e produtos hortícolas — Programas operacionais
               
               
                  2012
               
               
                  OP reconhecidas indevidamente — Catalunha
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 1 054 948,10 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 1 054 948,10 
               
            
                   
               
               
                  Frutos e produtos hortícolas — Programas operacionais
               
               
                  2013
               
               
                  OP reconhecidas indevidamente — Catalunha
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 1 139 900,05 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 1 139 900,05 
               
            
                   
               
               
                  Controlo das transações
               
               
                  2012
               
               
                  Deficiências no sistema de controlo
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  0,50 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 798 575,83 
               
               
                  – 35 460,70 
               
               
                  – 763 115,13 
               
            
                   
               
               
                  Controlo das transações
               
               
                  2013
               
               
                  Deficiências no sistema de controlo
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  0,50 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 872 653,50 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 872 653,50 
               
            
                   
               
               
                  Frutos e produtos hortícolas — Programas operacionais
               
               
                  2012
               
               
                  Deficiências num controlo-chave
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 1 536 412,02 
               
               
                  – 158 849,53 
               
               
                  – 1 377 562,49 
               
            
                   
               
               
                  Frutos e produtos hortícolas — Programas operacionais
               
               
                  2013
               
               
                  Deficiências num controlo-chave
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 2 943 353,24 
               
               
                  – 191 765,11 
               
               
                  – 2 751 588,13 
               
            
                   
               
               
                  Frutos e produtos hortícolas — Programas operacionais, incl. retiradas
               
               
                  2014
               
               
                  Deficiências no controlos-chave
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 3 103 864,90 
               
               
                  – 135 618,25 
               
               
                  – 2 968 246,65 
               
            
                   
               
               
                  Frutos e produtos hortícolas — Programas operacionais
               
               
                  2011
               
               
                  Deficiências na aprovação dos programas — Valência
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 27 829,89 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 27 829,89 
               
            
                   
               
               
                  Frutos e produtos hortícolas — Programas operacionais
               
               
                  2012
               
               
                  Deficiências na aprovação dos programas — Valência
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 20 026,86 
               
               
                  – 20 026,86 
               
               
                  0,00
               
            
                   
               
               
                  Frutos e produtos hortícolas — Programas operacionais
               
               
                  2013
               
               
                  Deficiências na aprovação dos programas — Valência
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 27 546,54 
               
               
                  – 27 546,54 
               
               
                  0,00
               
            
                   
               
               
                  Controlo das transações
               
               
                  2011
               
               
                  Deficiências no sistema de controlo
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  0,50 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 587 025,35 
               
               
                  – 93 858,22 
               
               
                  – 493 167,13 
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   Total ES:
                  
               
               
                  
                     EUR
                  
               
               
                  
                     – 32 318 685,08 
                  
               
               
                  
                     – 1 268 684,92 
                  
               
               
                  
                     – 31 050 000,16 
                  
               
            
                  Estado-Membro
               
               
                  Medida
               
               
                  EF
               
               
                  Justificação
               
               
                  Tipo
               
               
                  % correção
               
               
                  Divisa
               
               
                  Montante
               
               
                  Deduções
               
               
                  Impacto financeiro
               
            
                  
                     FR
                  
               
               
                  Leite — Distribuição de leite nas escolas
               
               
                  2013
               
               
                  Controlos administrativos incompletos
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  3,78 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 237 587,74 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 237 587,74 
               
            
                   
               
               
                  Leite — Distribuição de leite nas escolas
               
               
                  2014
               
               
                  Controlos administrativos incompletos
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  3,78 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 437 243,59 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 437 243,59 
               
            
                   
               
               
                  Certificação
               
               
                  2013
               
               
                  Atrasos nos pagamentos
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 646 948,97 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 646 948,97 
               
            
                   
               
               
                  Certificação
               
               
                  2012
               
               
                  Deficiências de gestão
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 109 959,83 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 109 959,83 
               
            
                   
               
               
                  Certificação
               
               
                  2013
               
               
                  Deficiências de gestão no exercício financeiro de 2013
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 137 612,96 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 137 612,96 
               
            
                   
               
               
                  Leite — Distribuição de leite nas escolas
               
               
                  2014
               
               
                  Não-aplicação da redução dos pagamentos por apresentação tardia
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 1 281 052,48 
               
               
                  – 374 599,36 
               
               
                  – 906 453,12 
               
            
                   
               
               
                  Leite — Distribuição de leite nas escolas
               
               
                  2015
               
               
                  Não-aplicação da redução dos pagamentos por apresentação tardia
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 846 946,00 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 846 946,00 
               
            
                   
               
               
                  Restituições à exportação — Outros
               
               
                  2011
               
               
                  Graves deficiências nos controlos de uma boa qualidade, íntegra e comercializável das aves de capoeira exportadas que beneficiam de restituições à exportação
               
               
                  EXTRAPOLADOS
               
               
                  94,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 11 000 810,21 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 11 000 810,21 
               
            
                   
               
               
                  Restituições à exportação — Outros
               
               
                  2012
               
               
                  Graves deficiências nos controlos de uma boa qualidade, íntegra e comercializável das aves de capoeira exportadas que beneficiam de restituições à exportação
               
               
                  EXTRAPOLADOS
               
               
                  94,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 52 202 377,67 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 52 202 377,67 
               
            
                   
               
               
                  Restituições à exportação — Outros
               
               
                  2013
               
               
                  Graves deficiências nos controlos de uma boa qualidade, íntegra e comercializável das aves de capoeira exportadas que beneficiam de restituições à exportação
               
               
                  EXTRAPOLADOS
               
               
                  94,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 27 340 769,48 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 27 340 769,48 
               
            
                   
               
               
                  Restituições à exportação — Outros
               
               
                  2011
               
               
                  Graves deficiências nos controlos de uma boa qualidade, íntegra e comercializável das aves de capoeira exportadas que beneficiam de restituições à exportação
               
               
                  EXTRAPOLADOS
               
               
                  83,33 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 3 507 120,69 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 3 507 120,69 
               
            
                   
               
               
                  Restituições à exportação — Outros
               
               
                  2012
               
               
                  Graves deficiências nos controlos de uma boa qualidade, íntegra e comercializável das aves de capoeira exportadas que beneficiam de restituições à exportação
               
               
                  EXTRAPOLADOS
               
               
                  83,33 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 16 247 139,77 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 16 247 139,77 
               
            
                   
               
               
                  Restituições à exportação — Outros
               
               
                  2013
               
               
                  Graves deficiências nos controlos de uma boa qualidade, íntegra e comercializável das aves de capoeira exportadas que beneficiam de restituições à exportação
               
               
                  EXTRAPOLADOS
               
               
                  83,33 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 10 103 631,00 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 10 103 631,00 
               
            
                   
               
               
                  Restituições à exportação (2014 +)
               
               
                  2014
               
               
                  Graves deficiências nos controlos de uma boa qualidade, íntegra e comercializável das aves de capoeira exportadas que beneficiam de restituições à exportação
               
               
                  EXTRAPOLADOS
               
               
                  83,33 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 415 472,21 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 415 472,21 
               
            
                   
               
               
                  Restituições à exportação (2014 +)
               
               
                  2014
               
               
                  Graves deficiências nos controlos de uma boa qualidade, íntegra e comercializável das aves de capoeira exportadas que beneficiam de restituições à exportação
               
               
                  EXTRAPOLADOS
               
               
                  94,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 83 895,58 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 83 895,58 
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   Total FR:
                  
               
               
                  
                     EUR
                  
               
               
                  
                     – 124 598 568,18 
                  
               
               
                  
                     – 374 599,36 
                  
               
               
                  
                     – 124 223 968,82 
                  
               
            
                  Estado-Membro
               
               
                  Medida
               
               
                  EF
               
               
                  Justificação
               
               
                  Tipo
               
               
                  % correção
               
               
                  Divisa
               
               
                  Montante
               
               
                  Deduções
               
               
                  Impacto financeiro
               
            
                  
                     GR
                  
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2014
               
               
                  Clemência do sistema de sanções, exercício de 2013
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 149 585,87 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 149 585,87 
               
            
                   
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2015
               
               
                  Clemência do sistema de sanções, exercício de 2014
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 161 979,04 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 161 979,04 
               
            
                   
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2013
               
               
                  Deficiências na análise de riscos, EMAPF e RLG 1, exercício de 2012
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 589 334,72 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 589 334,72 
               
            
                   
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2014
               
               
                  Deficiências na análise de riscos, EMAPF e RLG 1, exercício de 2012
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  5 986,07 
               
               
                  0,00
               
               
                  5 986,07 
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   Total GR:
                  
               
               
                  
                     EUR
                  
               
               
                  
                     – 894 913,56 
                  
               
               
                   0,00
                  
               
               
                  
                     – 894 913,56 
                  
               
            
                  Estado-Membro
               
               
                  Medida
               
               
                  EF
               
               
                  Justificação
               
               
                  Tipo
               
               
                  % correção
               
               
                  Divisa
               
               
                  Montante
               
               
                  Deduções
               
               
                  Impacto financeiro
               
            
                  
                     IT
                  
               
               
                  Irregularidades
               
               
                  2009
               
               
                  Processo 2008000093: atrasos no processo de recuperação e negligência imputável ao Estado-Membro
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 541 621,44 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 541 621,44 
               
            
                   
               
               
                  Irregularidades
               
               
                  2009
               
               
                  Processo 3099: atrasos no processo de recuperação e negligência imputável ao Estado-Membro
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 1 008 606,28 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 1 008 606,28 
               
            
                   
               
               
                  Irregularidades
               
               
                  2009
               
               
                  Processo 3133: atrasos no processo de recuperação e negligência imputável ao Estado-Membro
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 539 514,05 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 539 514,05 
               
            
                   
               
               
                  Irregularidades
               
               
                  2010
               
               
                  Processo 3690: atrasos no processo de recuperação e negligência imputável ao Estado-Membro
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 1 378 239,16 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 1 378 239,16 
               
            
                   
               
               
                  Irregularidades
               
               
                  2009
               
               
                  Processo 8002: atrasos no processo de recuperação e negligência imputável ao Estado-Membro
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 2 673 871,96 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 2 673 871,96 
               
            
                   
               
               
                  Irregularidades
               
               
                  2012
               
               
                  Processos 8194 e 8558: negligência imputável ao Estado-Membro no processo de recuperação
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 1 809 767,13 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 1 809 767,13 
               
            
                   
               
               
                  Irregularidades
               
               
                  2009
               
               
                  Processo 8522: atrasos no processo de recuperação e negligência imputável ao Estado-Membro
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 739 489,65 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 739 489,65 
               
            
                   
               
               
                  Irregularidades
               
               
                  2012
               
               
                  Processo 8802: atrasos no processo de recuperação
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 10 298,68 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 10 298,68 
               
            
                   
               
               
                  Irregularidades
               
               
                  2009
               
               
                  Processo 9117: atrasos no processo de recuperação
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 585 884,28 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 585 884,28 
               
            
                   
               
               
                  Irregularidades
               
               
                  2012
               
               
                  Processo 9172: atrasos no processo de recuperação e negligência imputável ao Estado-Membro
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 743 929,98 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 743 929,98 
               
            
                   
               
               
                  Irregularidades
               
               
                  2010
               
               
                  Processo 9298: atrasos no processo de recuperação e negligência imputável ao Estado-Membro
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 152 704,50 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 152 704,50 
               
            
                   
               
               
                  Irregularidades
               
               
                  2012
               
               
                  Processo OLAF OF/2010/0942: negligência no processo de recuperação imputável ao Estado-Membro
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 101 410,87 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 101 410,87 
               
            
                   
               
               
                  Irregularidades
               
               
                  2009
               
               
                  Processos 11353, 11354, 11355 e 14982: negligência imputável ao Estado-Membro no processo de recuperação
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 9 201 609,04 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 9 201 609,04 
               
            
                   
               
               
                  Irregularidades
               
               
                  2012
               
               
                  Processos 3108 e 3109: atrasos no processo de recuperação
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 1 541 365,89 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 1 541 365,89 
               
            
                   
               
               
                  Irregularidades
               
               
                  2012
               
               
                  Processos 8155 e 8187: atrasos no processo de recuperação e negligência imputável ao Estado-Membro
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 1 694 447,20 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 1 694 447,20 
               
            
                   
               
               
                  Irregularidades
               
               
                  2012
               
               
                  Processos 8316 e 8859: atrasos no processo de recuperação e negligência imputável ao Estado-Membro
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 6 812 811,90 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 6 812 811,90 
               
            
                   
               
               
                  Irregularidades
               
               
                  2012
               
               
                  Processos 8433, 8434 e 8435: atrasos no processo de recuperação
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 8 321 237,00 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 8 321 237,00 
               
            
                   
               
               
                  Irregularidades
               
               
                  2012
               
               
                  Processos corrigidos ou montantes declarados irrecuperáveis entre os exercícios de 2010 e 2013: Correção por negligência no processo de recuperação, comprovada na gestão dos processos individuais
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  100,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 37 925 444,68 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 37 925 444,68 
               
            
                   
               
               
                  Certificação
               
               
                  2011
               
               
                  Correção da contabilidade B — apreensões judiciais
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 45 285,89 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 45 285,89 
               
            
                   
               
               
                  Certificação
               
               
                  2011
               
               
                  Correção da contabilidade B: atrasos nos pagamentos
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 493 670,22 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 493 670,22 
               
            
                   
               
               
                  Irregularidades
               
               
                  2009
               
               
                  Classificação errada do caso, por estarem em curso processos judiciais, pelo que o montante se subtrai à aplicação da regra «50/50»
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 1 106,60 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 1 106,60 
               
            
                   
               
               
                  Certificação
               
               
                  2007
               
               
                  Dívidas à UE registadas como dívidas nacionais
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 17 196,50 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 17 196,50 
               
            
                   
               
               
                  Certificação
               
               
                  2008
               
               
                  Dívidas à UE registadas como dívidas nacionais
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 364 988,16 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 364 988,16 
               
            
                   
               
               
                  Certificação
               
               
                  2009
               
               
                  Dívidas à UE registadas como dívidas nacionais
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 31 531,16 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 31 531,16 
               
            
                   
               
               
                  Certificação
               
               
                  2010
               
               
                  Dívidas à UE registadas como dívidas nacionais
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 99 765,05 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 99 765,05 
               
            
                   
               
               
                  Certificação
               
               
                  2011
               
               
                  Dívidas à UE registadas como dívidas nacionais
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 91 996,91 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 91 996,91 
               
            
                   
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2013
               
               
                  Clemência do sistema de sanções no que respeita aos animais, exercício de 2012
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 92 510,77 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 92 510,77 
               
            
                   
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2015
               
               
                  Acesso limitado aos relatórios de controlo veterinário, exercício de 2014
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 1 148 562,11 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 1 148 562,11 
               
            
                   
               
               
                  Certificação
               
               
                  2007
               
               
                  Negligência na gestão de recuperações e outras dívidas
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 4 491 218,51 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 4 491 218,51 
               
            
                   
               
               
                  Certificação
               
               
                  2008
               
               
                  Negligência na gestão de recuperações e outras dívidas
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 95 324 148,63 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 95 324 148,63 
               
            
                   
               
               
                  Certificação
               
               
                  2009
               
               
                  Negligência na gestão de recuperações e outras dívidas
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 8 235 009,37 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 8 235 009,37 
               
            
                   
               
               
                  Certificação
               
               
                  2010
               
               
                  Negligência na gestão de recuperações e outras dívidas
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 26 055 691,76 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 26 055 691,76 
               
            
                   
               
               
                  Certificação
               
               
                  2011
               
               
                  Negligência na gestão de recuperações e outras dívidas
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 24 026 882,28 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 24 026 882,28 
               
            
                   
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2014
               
               
                  Omissão de verificação de uma BCAA e controlo parcial de dois RLG, agricultores sem animais, exercício de 2013
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 449 776,89 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 449 776,89 
               
            
                   
               
               
                  Irregularidades
               
               
                  2011
               
               
                  PROCESSO OLAF OF/2007/0889: Irregularidade resultante da negligência das autoridades do Estado-Membro
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 13 189 041,35 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 13 189 041,35 
               
            
                   
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2014
               
               
                  Controlo parcial de dois requisitos, recurso a controlo setorial sem exigência de garantia, agricultores com animais, exercício de 2013
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 237 679,39 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 237 679,39 
               
            
                   
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2015
               
               
                  Controlo parcial de dois requisitos, recurso a controlo setorial sem exigência de garantia, agricultores com animais, exercício de 2014
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 240 761,35 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 240 761,35 
               
            
                   
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2016
               
               
                  Controlo parcial de dois requisitos, recurso a controlo setorial sem exigência de garantia, agricultores com animais, exercício de 2015
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 199 521,76 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 199 521,76 
               
            
                   
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2013
               
               
                  RLG 1 e 5 não controlados fora da Rede Natura 2000, deficiências nos controlos dos RLG 7 e 16, acesso limitado aos relatórios de controlo veterinário, exercício de 2012
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 3 323 958,59 
               
               
                  – 160,12
               
               
                  – 3 323 798,47 
               
            
                   
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2014
               
               
                  RLG 1 e 5 não controlados fora da Rede Natura 2000, deficiências nos controlos dos RLG 7 e 16, acesso limitado aos relatórios de controlo veterinário, exercício de 2012
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 7 033,28 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 7 033,28 
               
            
                   
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2015
               
               
                  RLG 1 e 5 não controlados fora da Rede Natura 2000, deficiências nos controlos dos RLG 7 e 16, acesso limitado aos relatórios de controlo veterinário, exercício de 2012
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 186,77
               
               
                  0,00
               
               
                  – 186,77
               
            
                   
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2014
               
               
                  RLG 1 e 5 não controlados fora da Rede Natura 2000, deficiências nos controlos dos RLG 7 e 16, acesso limitado aos relatórios de controlo veterinário, exercício de 2013
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 3 271 891,50 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 3 271 891,50 
               
            
                   
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2015
               
               
                  RLG 1 e 5 não controlados fora da Rede Natura 2000, deficiências nos controlos dos RLG 7 e 16, acesso limitado aos relatórios de controlo veterinário, exercício de 2013
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 10 760,16 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 10 760,16 
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   Total IT:
                  
               
               
                  
                     EUR
                  
               
               
                  
                     – 257 232 428,65 
                  
               
               
                  
                     – 160,12
                  
               
               
                  
                     – 257 232 268,53 
                  
               
            
                  Estado-Membro
               
               
                  Medida
               
               
                  EF
               
               
                  Justificação
               
               
                  Tipo
               
               
                  % correção
               
               
                  Divisa
               
               
                  Montante
               
               
                  Deduções
               
               
                  Impacto financeiro
               
            
                  
                     PT
                  
               
               
                  Frutos e produtos hortícolas — Programas operacionais
               
               
                  2012
               
               
                  Verificação do cumprimento dos critérios de reconhecimento das OP pelas direções regionais (DRAP): ajudas pagas indevidamente às OP «X»
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 175 573,68 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 175 573,68 
               
            
                   
               
               
                  Frutos e produtos hortícolas — Programas operacionais
               
               
                  2013
               
               
                  Verificação do cumprimento dos critérios de reconhecimento das OP pelas direções regionais (DRAP): ajudas pagas indevidamente às OP «X»
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 252 204,60 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 252 204,60 
               
            
                   
               
               
                  Frutos e produtos hortícolas — Programas operacionais
               
               
                  2012
               
               
                  Verificação do cumprimento dos critérios de reconhecimento das OP pelas direções regionais (DRAP): Deficiências no sistema de controlo nos exercícios financeiros de 2012 e 2013
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 244 696,30 
               
               
                  – 8 778,69 
               
               
                  – 235 917,61 
               
            
                   
               
               
                  Frutos e produtos hortícolas — Programas operacionais
               
               
                  2013
               
               
                  Verificação do cumprimento dos critérios de reconhecimento das OP pelas direções regionais (DRAP): Deficiências no sistema de controlo nos exercícios financeiros de 2012 e 2013
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 366 164,35 
               
               
                  – 12 610,23 
               
               
                  – 353 554,12 
               
            
                   
               
               
                  Frutos e produtos hortícolas — Programas operacionais, incl. retiradas
               
               
                  2014
               
               
                  Verificação do cumprimento dos critérios de reconhecimento das OP pelas direções regionais (DRAP): Deficiências no sistema de controlo nos exercícios financeiros de 2014 e 2015
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 2 631,15 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 2 631,15 
               
            
                   
               
               
                  Frutos e produtos hortícolas — Programas operacionais, incl. retiradas
               
               
                  2015
               
               
                  Verificação do cumprimento dos critérios de reconhecimento das OP pelas direções regionais (DRAP): Deficiências no sistema de controlo nos exercícios financeiros de 2014 e 2015
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 8 500,96 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 8 500,96 
               
            
                   
               
               
                  Certificação
               
               
                  2011
               
               
                  Incumprimento dos prazos de pagamento
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 1 995 329,97 
               
               
                  – 1 995 329,97 
               
               
                  0,00
               
            
                   
               
               
                  Certificação
               
               
                  2011
               
               
                  Incumprimento do limite máximo
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 112 617,66 
               
               
                  – 112 617,66 
               
               
                  0,00
               
            
                   
               
               
                  Apuramento das contas — Apuramento financeiro
               
               
                  2012
               
               
                  Incumprimento do limite máximo
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 981 955,95 
               
               
                  – 981 955,95 
               
               
                  0,00
               
            
                   
               
               
                  Apuramento das contas — Apuramento financeiro
               
               
                  2012
               
               
                  Incumprimento do limite máximo — ainda por deduzir
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 584 114,93 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 584 114,93 
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   Total PT:
                  
               
               
                  
                     EUR
                  
               
               
                  
                     – 4 723 789,55 
                  
               
               
                  
                     – 3 111 292,50 
                  
               
               
                  
                     – 1 612 497,05 
                  
               
            
                  Estado-Membro
               
               
                  Medida
               
               
                  EF
               
               
                  Justificação
               
               
                  Tipo
               
               
                  % correção
               
               
                  Divisa
               
               
                  Montante
               
               
                  Deduções
               
               
                  Impacto financeiro
               
            
                  
                     RO
                  
               
               
                  Irregularidades
               
               
                  2012
               
               
                  Erros conhecidos resultantes de testes substantivos do anexo III A
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 18 439,35 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 18 439,35 
               
            
                   
               
               
                  Frutos e produtos hortícolas — Agrupamentos de produtores pré-reconhecidos
               
               
                  2013
               
               
                  PG: Manutenção do reconhecimento e Planos de reconhecimento. EF de 2013 e 2014
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  10,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 778 261,88 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 778 261,88 
               
            
                   
               
               
                  Frutos e produtos hortícolas — Agrupamentos de produtores pré-reconhecidos
               
               
                  2014
               
               
                  PG: Manutenção do reconhecimento e Planos de reconhecimento. EF de 2013 e 2014
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  10,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 589 910,80 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 589 910,80 
               
            
                   
               
               
                  Frutos e produtos hortícolas — Agrupamentos de produtores pré-reconhecidos
               
               
                  2015
               
               
                  PG: Manutenção do reconhecimento e Planos de reconhecimento. EF de 2013 e 2014
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  10,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 346 636,03 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 346 636,03 
               
            
                   
               
               
                  Frutos e produtos hortícolas — Programas operacionais
               
               
                  2013
               
               
                  PO: Controlo dos pedidos de ajuda — Elegibilidade das despesas EF 2013
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 20 646,29 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 20 646,29 
               
            
                   
               
               
                  Frutos e produtos hortícolas — Programas operacionais, incl. retiradas
               
               
                  2014
               
               
                  Controlo das OP no que se refere aos pedidos de ajuda — Elegibilidade das despesas EF 2014
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 30 663,30 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 30 663,30 
               
            
                   
               
               
                  Frutos e produtos hortícolas — Programas operacionais, incl. retiradas
               
               
                  2015
               
               
                  Controlo das OP no que se refere aos pedidos de ajuda — Elegibilidade das despesas EF 2015
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 47 987,50 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 47 987,50 
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   Total RO:
                  
               
               
                  
                     EUR
                  
               
               
                  
                     – 1 832 545,15 
                  
               
               
                   0,00
                  
               
               
                  
                     – 1 832 545,15 
                  
               
            
         
      
                  Divisa
               
               
                  Montante
               
               
                  Deduções
               
               
                  Impacto financeiro
               
            
                  
                     EUR
                  
               
               
                  
                     – 427 851 592,99 
                  
               
               
                  
                     – 5 439 685,84 
                  
               
               
                  
                     – 422 411 907,15 
                  
               
            
         Rubrica orçamental: 6711
         
      
      
                  Estado-Membro
               
               
                  Medida
               
               
                  EF
               
               
                  Justificação
               
               
                  Tipo
               
               
                  % correção
               
               
                  Divisa
               
               
                  Montante
               
               
                  Deduções
               
               
                  Impacto financeiro
               
            
                  
                     AT
                  
               
               
                  Medidas de desenvolvimento rural Feader (2014-2020) sujeitas ao SIGC
               
               
                  2015
               
               
                  Medida 214: Aplicação de um sistema de sanções adequado
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 5 958,97 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 5 958,97 
               
            
                   
               
               
                  Medidas de desenvolvimento rural Feader (2014-2020) sujeitas ao SIGC
               
               
                  2015
               
               
                  Medida 214 «Agricultura biológica» — procedimento de supervisão adequado
               
               
                  EXTRAPOLADOS
               
               
                  0,21 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 101 920,89 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 101 920,89 
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   Total AT
                  
               
               
                  
                     EUR
                  
               
               
                  
                     – 107 879,86 
                  
               
               
                  
                     0,00
                  
               
               
                  
                     – 107 879,86 
                  
               
            
                  Estado-Membro
               
               
                  Medida
               
               
                  EF
               
               
                  Justificação
               
               
                  Tipo
               
               
                  % correção
               
               
                  Divisa
               
               
                  Montante
               
               
                  Deduções
               
               
                  Impacto financeiro
               
            
                  
                     BG
                  
               
               
                  Eixos 1+3 do Feader — Desenvolvimento Rural — Medidas orientadas para o investimento (2007-2013)
               
               
                  2010
               
               
                  5 % de correção forfetária por deficiências nos controlos no local, verificação dos contratos públicos, razoabilidade dos custos e despesas não elegíveis
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 2 793 872,47 
               
               
                  – 2 793 872,47 
               
               
                  0,00
               
            
                   
               
               
                  Eixos 1+3 do Feader — Desenvolvimento Rural — Medidas orientadas para o investimento (2007-2013)
               
               
                  2011
               
               
                  5 % de correção forfetária por deficiências nos controlos no local, verificação dos contratos públicos, razoabilidade dos custos e despesas não elegíveis
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 1 074 263,60 
               
               
                  – 1 074 263,60 
               
               
                  0,00
               
            
                   
               
               
                  Eixos 1+3 do Feader — Desenvolvimento Rural — Medidas orientadas para o investimento (2007-2013)
               
               
                  2012
               
               
                  5 % de correção forfetária por deficiências nos controlos no local, verificação dos contratos públicos, razoabilidade dos custos e despesas não elegíveis
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 780 941,24 
               
               
                  – 780 941,24 
               
               
                  0,00
               
            
                   
               
               
                  Eixos 1+3 do Feader — Desenvolvimento Rural — Medidas orientadas para o investimento (2007-2013)
               
               
                  2013
               
               
                  5 % de correção forfetária por deficiências nos controlos no local, verificação dos contratos públicos, razoabilidade dos custos e despesas não elegíveis
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 1 637 751,75 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 1 637 751,75 
               
            
                   
               
               
                  Investimento Feader no desenvolvimento Rural — beneficiários públicos
               
               
                  2014
               
               
                  5 % de correção forfetária por deficiências nos controlos no local, verificação dos contratos públicos, razoabilidade dos custos e despesas não elegíveis
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 1 690 283,33 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 1 690 283,33 
               
            
                   
               
               
                  Eixos 1+3 do Feader — Desenvolvimento Rural — Medidas orientadas para o investimento (2007-2013)
               
               
                  2010
               
               
                  Ajustamento devido à retirada pelas autoridades nacionais de montantes anteriormente corrigidos
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  259 643,71 
               
               
                  0,00
               
               
                  259 643,71 
               
            
                   
               
               
                  Eixos 1+3 do Feader — Desenvolvimento Rural — Medidas orientadas para o investimento (2007-2013)
               
               
                  2011
               
               
                  Ajustamento devido à retirada pelas autoridades nacionais de montantes anteriormente corrigidos
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  107 839,98 
               
               
                  0,00
               
               
                  107 839,98 
               
            
                   
               
               
                  Eixos 1+3 do Feader — Desenvolvimento Rural — Medidas orientadas para o investimento (2007-2013)
               
               
                  2012
               
               
                  Ajustamento devido à retirada pelas autoridades nacionais de montantes anteriormente corrigidos
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  51 063,74 
               
               
                  0,00
               
               
                  51 063,74 
               
            
                   
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2013
               
               
                  Deficiências no âmbito, na extensão e na qualidade dos controlos no local, e relatórios sobre os RLG 7 e 8, aplicação de tolerâncias, exercício de 2012
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  3,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 27 147,64 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 27 147,64 
               
            
                   
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2014
               
               
                  Deficiências no âmbito, na extensão e na qualidade dos controlos no local e relatórios sobre os RLG 7 e 8, aplicação de tolerâncias, exercício de 2013
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  6,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 105 957,72 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 105 957,72 
               
            
                   
               
               
                  Eixos 1+3 do Feader — Desenvolvimento Rural — Medidas orientadas para o investimento (2007-2013)
               
               
                  2010
               
               
                  Correção extrapolada de 9 % — deficiências relativas à razoabilidade dos custos e despesas não elegíveis
               
               
                  EXTRAPOLADOS
               
               
                  9,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 4 183 858,87 
               
               
                  – 418 385,89 
               
               
                  – 3 765 472,98 
               
            
                   
               
               
                  Eixos 1+3 do Feader — Desenvolvimento Rural — Medidas orientadas para o investimento (2007-2013)
               
               
                  2011
               
               
                  Correção extrapolada de 9 % — deficiências relativas à razoabilidade dos custos e despesas não elegíveis
               
               
                  EXTRAPOLADOS
               
               
                  9,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 896 213,65 
               
               
                  – 89 621,36 
               
               
                  – 806 592,29 
               
            
                   
               
               
                  Eixos 1+3 do Feader — Desenvolvimento Rural — Medidas orientadas para o investimento (2007-2013)
               
               
                  2012
               
               
                  Correção extrapolada de 9 % — deficiências relativas à razoabilidade dos custos e despesas não elegíveis
               
               
                  EXTRAPOLADOS
               
               
                  9,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 556 147,52 
               
               
                  – 55 614,76 
               
               
                  – 500 532,76 
               
            
                   
               
               
                  Eixos 1+3 do Feader — Desenvolvimento Rural — Medidas orientadas para o investimento (2007-2013)
               
               
                  2013
               
               
                  Correção extrapolada de 9 % — deficiências relativas à razoabilidade dos custos e despesas não elegíveis
               
               
                  EXTRAPOLADOS
               
               
                  9,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 2 893 246,02 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 2 893 246,02 
               
            
                   
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2015
               
               
                  Incumprimento da taxa de controlo obrigatório para os RLG 7 e 8, incapacidade de aumentar a taxa de controlo, exercício de 2014
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  10,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 350 314,96 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 350 314,96 
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   Total BG:
                  
               
               
                  
                     EUR
                  
               
               
                  
                     – 16 571 451,34 
                  
               
               
                  
                     – 5 212 699,32 
                  
               
               
                  
                     – 11 358 752,02 
                  
               
            
                  Estado-Membro
               
               
                  Medida
               
               
                  EF
               
               
                  Justificação
               
               
                  Tipo
               
               
                  % correção
               
               
                  Divisa
               
               
                  Montante
               
               
                  Deduções
               
               
                  Impacto financeiro
               
            
                  
                     DE
                  
               
               
                  Investimento Feader no desenvolvimento Rural — beneficiários públicos
               
               
                  2014
               
               
                  Erros financeiros em contratos públicos auditados
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 351 787,61 
               
               
                  – 349 181,08 
               
               
                  – 2 606,53 
               
            
                   
               
               
                  Investimento Feader no desenvolvimento rural (2014-2020) — beneficiários públicos
               
               
                  2015
               
               
                  Erros financeiros em contratos públicos auditados
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 159 761,90 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 159 761,90 
               
            
                   
               
               
                  Certificação
               
               
                  2015
               
               
                  Erros financeiros na população Feader
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 511 727,53 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 511 727,53 
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   Total DE:
                  
               
               
                  
                     EUR
                  
               
               
                  
                     – 1 023 277,04 
                  
               
               
                  
                     – 349 181,08 
                  
               
               
                  
                     – 674 095,96 
                  
               
            
                  Estado-Membro
               
               
                  Medida
               
               
                  EF
               
               
                  Justificação
               
               
                  Tipo
               
               
                  % correção
               
               
                  Divisa
               
               
                  Montante
               
               
                  Deduções
               
               
                  Impacto financeiro
               
            
                  
                     ES
                  
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2013
               
               
                  Deficiências no âmbito e na qualidade dos controlos no local — deficiências nos relatórios sobre os controlos no local — atrasos na realização dos controlos no local — deficiências na análise de risco — Pilar II — exercício de 2013
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  2,40
               
               
                  0,00
               
               
                  2,40
               
            
                   
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2014
               
               
                  Deficiências no âmbito e na qualidade dos controlos no local — deficiências nos relatórios sobre os controlos no local — atrasos na realização dos controlos no local — deficiências na análise de risco — Pilar II — exercício de 2013
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 2 272,97 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 2 272,97 
               
            
                   
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2014
               
               
                  Deficiências no âmbito e qualidade dos controlos no local — deficiências nos relatórios sobre os controlos no local — atrasos na realização dos controlos no local — Pilar II — exercício de 2014
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  1,06
               
               
                  0,00
               
               
                  1,06
               
            
                   
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2015
               
               
                  Deficiências no âmbito e qualidade dos controlos no local — deficiências nos relatórios sobre os controlos no local — atrasos na realização dos controlos no local — Pilar II — exercício de 2014
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 2 493,06 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 2 493,06 
               
            
                   
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2013
               
               
                  Deficiências no âmbito e na qualidade dos controlos no local — atrasos na realização dos controlos no local — deficiências na amostra de parcelas para controlos no local — deficiências na análise de riscos — Pilar II — exercício de 2012
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 180,81
               
               
                  0,00
               
               
                  – 180,81
               
            
                   
               
               
                  Certificação
               
               
                  2013
               
               
                  Erro significativo nas contas Feader
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 903 456,80 
               
               
                  – 17 985,15 
               
               
                  – 885 471,65 
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   Total ES:
                  
               
               
                  
                     EUR
                  
               
               
                  
                     – 908 400,18 
                  
               
               
                  
                     – 17 985,15 
                  
               
               
                  
                     – 890 415,03 
                  
               
            
                  Estado-Membro
               
               
                  Medida
               
               
                  EF
               
               
                  Justificação
               
               
                  Tipo
               
               
                  % correção
               
               
                  Divisa
               
               
                  Montante
               
               
                  Deduções
               
               
                  Impacto financeiro
               
            
                  
                     FR
                  
               
               
                  Feader — Investimento no Desenvolvimento Rural — beneficiários privados
               
               
                  2014
               
               
                  Deficiências na verificação da razoabilidade dos custos e dos pedidos de pagamento — medidas 121 e 123
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 4 980 641,31 
               
               
                  – 41 685,40 
               
               
                  – 4 938 955,91 
               
            
                   
               
               
                  Eixos 1+3 do Feader — Desenvolvimento Rural — Medidas orientadas para o investimento (2007-2013)
               
               
                  2013
               
               
                  Deficiências na verificação da razoabilidade dos custos e dos pedidos de pagamento — medidas 121 e 123
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 396 917,70 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 396 917,70 
               
            
                   
               
               
                  Investimento Feader no desenvolvimento rural (2014-2020) — beneficiários privados
               
               
                  2015
               
               
                  Deficiências na verificação da razoabilidade dos custos e dos pedidos de pagamento — medidas 121 e 123
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 4 482 936,52 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 4 482 936,52 
               
            
                   
               
               
                  Investimento Feader no desenvolvimento rural (2014-2020) — beneficiários privados
               
               
                  2016
               
               
                  Deficiências na verificação da razoabilidade dos custos e dos pedidos de pagamento — medidas 121 e 123
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 1 595 408,44 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 1 595 408,44 
               
            
                   
               
               
                  Investimento Feader no desenvolvimento rural (2014-2020) — beneficiários privados
               
               
                  2015
               
               
                  Deficiências na verificação da razoabilidade dos custos: correção recorrente nas medidas 121C4 e 123A
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  10,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 3 184 129,20 
               
               
                  – 1 592 064,61 
               
               
                  – 1 592 064,59 
               
            
                   
               
               
                  Investimento Feader no desenvolvimento rural (2014-2020) — beneficiários privados
               
               
                  2016
               
               
                  Deficiências na verificação da razoabilidade dos custos: correção recorrente nas medidas 121C4 e 123A
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  10,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 1 279 291,51 
               
               
                  – 639 645,75 
               
               
                  – 639 645,76 
               
            
                   
               
               
                  Eixos 1+3 do Feader — Desenvolvimento Rural — Medidas orientadas para o investimento (2007-2013)
               
               
                  2013
               
               
                  Deficiências na verificação da razoabilidade dos custos: correção recorrente nas medidas 121C4 e 123A
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  10,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 344 907,12 
               
               
                  – 171 577,47 
               
               
                  – 173 329,65 
               
            
                   
               
               
                  Feader — Investimento no Desenvolvimento Rural — beneficiários privados
               
               
                  2014
               
               
                  Deficiências na verificação da razoabilidade dos custos: correção recorrente nas medidas 121C4 e 123A
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  10,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 2 802 935,54 
               
               
                  – 1 404 390,37 
               
               
                  – 1 398 545,17 
               
            
                   
               
               
                  Investimento Feader no desenvolvimento Rural — beneficiários públicos
               
               
                  2014
               
               
                  Exclusão de despesas inelegíveis M321
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 68 062,01 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 68 062,01 
               
            
                   
               
               
                  Certificação
               
               
                  2012
               
               
                  Deficiências de gestão
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 16 845 764,04 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 16 845 764,04 
               
            
                   
               
               
                  Certificação
               
               
                  2013
               
               
                  Deficiências de gestão no exercício financeiro de 2013
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 10 359 335,40 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 10 359 335,40 
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   Total FR:
                  
               
               
                  
                     EUR
                  
               
               
                  
                     – 46 340 328,79 
                  
               
               
                  
                     – 3 849 363,60 
                  
               
               
                  
                     – 42 490 965,19 
                  
               
            
                  Estado-Membro
               
               
                  Medida
               
               
                  EF
               
               
                  Justificação
               
               
                  Tipo
               
               
                  % correção
               
               
                  Divisa
               
               
                  Montante
               
               
                  Deduções
               
               
                  Impacto financeiro
               
            
                  
                     GB
                  
               
               
                  Eixo 2 do Feader — Desenvolvimento Rural (2007-2013, medidas relacionadas com a superfície)
               
               
                  2014
               
               
                  medida 214 — EF 2014: Deficiências no sistema de controlo do encabeçamento (administrativo e no local)
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 538 979,08 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 538 979,08 
               
            
                   
               
               
                  Medidas de desenvolvimento rural Feader (2014-2020) sujeitas ao SIGC
               
               
                  2015
               
               
                  medida 214 — EF 2015: Deficiências no sistema de controlo do encabeçamento (administrativo e no local)
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 543 702,51 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 543 702,51 
               
            
                   
               
               
                  Eixo 2 do Feader — Desenvolvimento Rural (2007-2013, medidas relacionadas com a superfície)
               
               
                  2014
               
               
                  medida 221 — EF 2014: Deficiências no controlo dos critérios de elegibilidade
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 12 204,00 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 12 204,00 
               
            
                   
               
               
                  Desenvolvimento Rural Feader (2014-2020), medidas florestais
               
               
                  2015
               
               
                  medida 221 — EF 2015: Deficiências no controlo dos critérios de elegibilidade
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 12 204,00 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 12 204,00 
               
            
                   
               
               
                  Feader Leader — Desenvolvimento Rural
               
               
                  2014
               
               
                  Um controlo-chave deficiente e omissão de um controlo ancilar
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 602 585,37 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 602 585,37 
               
            
                   
               
               
                  Feader Leader — Desenvolvimento Rural
               
               
                  2015
               
               
                  Um controlo-chave deficiente e omissão de um controlo ancilar
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  4 026,71 
               
               
                  0,00
               
               
                  4 026,71 
               
            
                   
               
               
                  Feader Leader — Desenvolvimento Rural
               
               
                  2016
               
               
                  Um controlo-chave deficiente e omissão de um controlo ancilar
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  368,09
               
               
                  0,00
               
               
                  368,09
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   Total GB:
                  
               
               
                  
                     EUR
                  
               
               
                  
                     – 1 705 280,16 
                  
               
               
                  
                     0,00
                  
               
               
                  
                     – 1 705 280,16 
                  
               
            
                  Estado-Membro
               
               
                  Medida
               
               
                  EF
               
               
                  Justificação
               
               
                  Tipo
               
               
                  % correção
               
               
                  Divisa
               
               
                  Montante
               
               
                  Deduções
               
               
                  Impacto financeiro
               
            
                  
                     GR
                  
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2013
               
               
                  Deficiências na análise de riscos, EMAPF e RLG 1, exercício de 2012
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 229 711,85 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 229 711,85 
               
            
                   
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2014
               
               
                  Deficiências na análise de riscos, EMAPF e RLG 1, exercício de 2012
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 57 428,76 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 57 428,76 
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   Total GR:
                  
               
               
                  
                     EUR
                  
               
               
                  
                     – 287 140,61 
                  
               
               
                  
                     0,00
                  
               
               
                  
                     – 287 140,61 
                  
               
            
                  Estado-Membro
               
               
                  Medida
               
               
                  EF
               
               
                  Justificação
               
               
                  Tipo
               
               
                  % correção
               
               
                  Divisa
               
               
                  Montante
               
               
                  Deduções
               
               
                  Impacto financeiro
               
            
                  
                     IT
                  
               
               
                  Eixos 1+3 do Feader — Desenvolvimento Rural — Medidas orientadas para o investimento (2007-2013)
               
               
                  2013
               
               
                  Deficiências em controlos-chave: «Avaliação adequada da razoabilidade dos custos através de um sistema de avaliação adequado» referente às despesas gerais
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 26 409,49 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 26 409,49 
               
            
                   
               
               
                  Feader — Investimento no Desenvolvimento Rural — beneficiários privados
               
               
                  2014
               
               
                  Deficiências em controlos-chave: «Avaliação adequada da razoabilidade dos custos através de um sistema de avaliação adequado» referente às despesas gerais
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 45 475,98 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 45 475,98 
               
            
                   
               
               
                  Feader — Desenvolvimento Rural (2014-2020) — Gestão dos riscos
               
               
                  2015
               
               
                  Deficiências em controlos-chave: «Avaliação adequada da razoabilidade dos custos através de um sistema de avaliação adequado» referente às despesas gerais
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 133 118,88 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 133 118,88 
               
            
                   
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2013
               
               
                  Clemência do sistema de sanções no que respeita aos animais, exercício de 2012
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 7 112,87 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 7 112,87 
               
            
                   
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2015
               
               
                  Acesso limitado aos relatórios de controlo veterinário, exercício de 2014
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 175 426,91 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 175 426,91 
               
            
                   
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2014
               
               
                  Omissão de verificação de uma BCAA e controlo parcial de dois RLG, agricultores sem animais, exercício de 2013
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 39 153,87 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 39 153,87 
               
            
                   
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2014
               
               
                  Controlo parcial de dois requisitos, recurso a controlo setorial sem exigência de garantia, agricultores com animais, exercício de 2013
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 61 526,63 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 61 526,63 
               
            
                   
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2015
               
               
                  Controlo parcial de dois requisitos, recurso a controlo setorial sem exigência de garantia, agricultores com animais, exercício de 2014
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 78 725,47 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 78 725,47 
               
            
                   
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2013
               
               
                  RLG 1 e 5 não controlados fora da Rede Natura 2000, deficiências nos controlos dos RLG 7 e 16, acesso limitado aos relatórios de controlo veterinário, exercício de 2012
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 280 745,26 
               
               
                  – 41,98
               
               
                  – 280 703,28 
               
            
                   
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2014
               
               
                  RLG 1 e 5 não controlados fora da Rede Natura 2000, deficiências nos controlos dos RLG 7 e 16, acesso limitado aos relatórios de controlo veterinário, exercício de 2012
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 97 287,65 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 97 287,65 
               
            
                   
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2015
               
               
                  RLG 1 e 5 não controlados fora da Rede Natura 2000, deficiências nos controlos dos RLG 7 e 16, acesso limitado aos relatórios de controlo veterinário, exercício de 2012
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 13 600,21 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 13 600,21 
               
            
                   
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2014
               
               
                  RLG 1 e 5 não controlados fora da Rede Natura 2000, deficiências nos controlos dos RLG 7 e 16, acesso limitado aos relatórios de controlo veterinário, exercício de 2013
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 203 367,80 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 203 367,80 
               
            
                   
               
               
                  Condicionalidade
               
               
                  2015
               
               
                  RLG 1 e 5 não controlados fora da Rede Natura 2000, deficiências nos controlos dos RLG 7 e 16, acesso limitado aos relatórios de controlo veterinário, exercício de 2013
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 27 839,23 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 27 839,23 
               
            
                   
               
               
                  Medidas de desenvolvimento rural Feader (2014-2020) sujeitas ao SIGC
               
               
                  2015
               
               
                  Duas submedidas agroambientais (214):
                  Acompanhamento inadequado dos resultados de controlos cruzados, em todos os casos pertinentes, com dados do SIGC.
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  3,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 148 200,00 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 148 200,00 
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   Total IT:
                  
               
               
                  
                     EUR
                  
               
               
                  
                     – 1 337 990,25 
                  
               
               
                  
                     – 41,98
                  
               
               
                  
                     – 1 337 948,27 
                  
               
            
                  Estado-Membro
               
               
                  Medida
               
               
                  EF
               
               
                  Justificação
               
               
                  Tipo
               
               
                  % correção
               
               
                  Divisa
               
               
                  Montante
               
               
                  Deduções
               
               
                  Impacto financeiro
               
            
                  
                     LT
                  
               
               
                  Feader Eixo 4 — Leader — Desenvolvimento Rural (2007-2013)
               
               
                  2013
               
               
                  Deficiências em controlos-chave 1) Qualidade dos controlos no local; 2) Avaliação da razoabilidade dos custos na fase de candidatura; 3) Elegibilidade dos custos da operação (contribuições em espécie)
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 1 288 795,90 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 1 288 795,90 
               
            
                   
               
               
                  Feader Eixo 4 — Leader — Desenvolvimento Rural (2007-2013)
               
               
                  2014
               
               
                  Deficiências em controlos-chave 1) Qualidade dos controlos no local; 2) Avaliação da razoabilidade dos custos na fase de candidatura; 3) Elegibilidade dos custos da operação (contribuições em espécie)
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 1 530 512,90 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 1 530 512,90 
               
            
                   
               
               
                  Feader Eixo 4 — Leader — Desenvolvimento Rural (2007-2013)
               
               
                  2015
               
               
                  Deficiências em controlos-chave 1) Qualidade dos controlos no local; 2) Avaliação da razoabilidade dos custos na fase de candidatura; 3) Elegibilidade dos custos da operação (contribuições em espécie)
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 926 149,21 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 926 149,21 
               
            
                   
               
               
                  Feader Leader — Desenvolvimento Rural
               
               
                  2016
               
               
                  Deficiências em controlos-chave 1) Qualidade dos controlos no local; 2) avaliação da razoabilidade dos custos na fase de candidatura; 3) Elegibilidade dos custos da operação (contribuições em espécie). Período de correção: 16.10.2015 — 31.12.2015.
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 462 436,92 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 462 436,92 
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   Total LT:
                  
               
               
                  
                     EUR
                  
               
               
                  
                     – 4 207 894,93 
                  
               
               
                  
                     0,00
                  
               
               
                  
                     – 4 207 894,93 
                  
               
            
                  Estado-Membro
               
               
                  Medida
               
               
                  EF
               
               
                  Justificação
               
               
                  Tipo
               
               
                  % correção
               
               
                  Divisa
               
               
                  Montante
               
               
                  Deduções
               
               
                  Impacto financeiro
               
            
                  
                     LU
                  
               
               
                  Apuramento das contas — Apuramento da conformidade
               
               
                  2010
               
               
                  Incumprimento dos critérios de elegibilidade
               
               
                  PONTUAL
               
               
                  0,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 1 469 939,00 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 1 469 939,00 
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   Total LU:
                  
               
               
                  
                     EUR
                  
               
               
                  
                     – 1 469 939,00 
                  
               
               
                  
                     0,00
                  
               
               
                  
                     – 1 469 939,00 
                  
               
            
                  Estado-Membro
               
               
                  Medida
               
               
                  EF
               
               
                  Justificação
               
               
                  Tipo
               
               
                  % correção
               
               
                  Divisa
               
               
                  Montante
               
               
                  Deduções
               
               
                  Impacto financeiro
               
            
                  
                     MT
                  
               
               
                  Certificação
               
               
                  2015
               
               
                  Apuramento de contas, EF 2015
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 131 903,31 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 131 903,31 
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   Total MT
                  
               
               
                  
                     EUR
                  
               
               
                  
                     – 131 903,31 
                  
               
               
                  
                     0,00
                  
               
               
                  
                     – 131 903,31 
                  
               
            
                  Estado-Membro
               
               
                  Medida
               
               
                  EF
               
               
                  Justificação
               
               
                  Tipo
               
               
                  % correção
               
               
                  Divisa
               
               
                  Montante
               
               
                  Deduções
               
               
                  Impacto financeiro
               
            
                  
                     NL
                  
               
               
                  Feader Eixo 4 — Leader — Desenvolvimento Rural (2007-2013)
               
               
                  2014
               
               
                  Deficiências em controlos-chave e controlos ancilares
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 217 083,50 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 217 083,50 
               
            
                   
               
               
                  Feader Eixo 4 — Leader — Desenvolvimento Rural (2007-2013)
               
               
                  2014
               
               
                  Deficiências em controlos-chave e controlos ancilares
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  7,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 89 804,68 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 89 804,68 
               
            
                   
               
               
                  Feader Eixo 4 — Leader — Desenvolvimento Rural (2007-2013)
               
               
                  2015
               
               
                  Deficiências em controlos-chave e controlos ancilares
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  7,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 314 873,64 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 314 873,64 
               
            
                   
               
               
                  Feader Leader — Desenvolvimento Rural
               
               
                  2016
               
               
                  Deficiências em controlos-chave e controlos ancilares
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  7,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 216 895,65 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 216 895,65 
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   Total NL:
                  
               
               
                  
                     EUR
                  
               
               
                  
                     – 838 657,47 
                  
               
               
                  
                     0,00
                  
               
               
                  
                     – 838 657,47 
                  
               
            
                  Estado-Membro
               
               
                  Medida
               
               
                  EF
               
               
                  Justificação
               
               
                  Tipo
               
               
                  % correção
               
               
                  Divisa
               
               
                  Montante
               
               
                  Deduções
               
               
                  Impacto financeiro
               
            
                  
                     RO
                  
               
               
                  Feader — Investimento no Desenvolvimento Rural — beneficiários privados
               
               
                  2015
               
               
                  Controlos em condições artificiais
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 949 386,13 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 949 386,13 
               
            
                   
               
               
                  Eixos 1+3 do Feader — Desenvolvimento Rural — Medidas orientadas para o investimento (2007-2013)
               
               
                  2013
               
               
                  Elegibilidade do beneficiário — verificação de competências e controlos realizados em condições artificiais
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 2 661 268,10 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 2 661 268,10 
               
            
                   
               
               
                  Feader — Investimento no Desenvolvimento Rural — beneficiários privados
               
               
                  2014
               
               
                  Elegibilidade do beneficiário — verificação de competências e controlos realizados em condições artificiais
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  5,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 648 249,31 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 648 249,31 
               
            
                   
               
               
                  Eixos 1+3 do Feader — Desenvolvimento Rural — Medidas orientadas para o investimento (2007-2013)
               
               
                  2012
               
               
                  Elegibilidade das despesas — cumprimento dos limites máximos/intensidade de auxílio
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 1 478 707,10 
               
               
                  – 73 935,36 
               
               
                  – 1 404 771,74 
               
            
                   
               
               
                  Eixos 1+3 do Feader — Desenvolvimento Rural — Medidas orientadas para o investimento (2007-2013)
               
               
                  2013
               
               
                  Elegibilidade das despesas — cumprimento dos limites máximos/intensidade de auxílio
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 1 335 193,08 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 1 335 193,08 
               
            
                   
               
               
                  Feader — Investimento no Desenvolvimento Rural — beneficiários privados
               
               
                  2014
               
               
                  Elegibilidade das despesas — cumprimento dos limites máximos/intensidade de auxílio
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 1 041 006,91 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 1 041 006,91 
               
            
                   
               
               
                  Eixo 2 do Feader — Desenvolvimento Rural (2007-2013, medidas relacionadas com a superfície)
               
               
                  2010
               
               
                  Execução de montante em sobreposição
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  0,00
               
               
                  5 907,74 
               
               
                  – 5 907,74 
               
            
                   
               
               
                  Eixo 2 do Feader — Desenvolvimento Rural (2007-2013, medidas relacionadas com a superfície)
               
               
                  2011
               
               
                  Execução de montante em sobreposição
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  0,00
               
               
                  2 731 143,60 
               
               
                  – 2 731 143,60 
               
            
                   
               
               
                  Eixo 2 do Feader — Desenvolvimento Rural (2007-2013, medidas relacionadas com a superfície)
               
               
                  2011
               
               
                  Execução de montante em sobreposição
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  0,00
               
               
                  53 937,77 
               
               
                  – 53 937,77 
               
            
                   
               
               
                  Eixo 2 do Feader — Desenvolvimento Rural (2007-2013, medidas relacionadas com a superfície)
               
               
                  2012
               
               
                  Execução de montante em sobreposição
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  0,00
               
               
                  15 400,00 
               
               
                  – 15 400,00 
               
            
                   
               
               
                  Certificação
               
               
                  2012
               
               
                  Erro mais provável na população SIGC do Feader
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 4 212 281,45 
               
               
                  – 83 053,09 
               
               
                  – 4 129 228,36 
               
            
                   
               
               
                  Certificação
               
               
                  2012
               
               
                  Erro mais provável na população não SIGC do Feader
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 8 565 856,43 
               
               
                  – 852 487,19 
               
               
                  – 7 713 369,24 
               
            
                   
               
               
                  Eixos 1+3 do Feader — Desenvolvimento Rural — Medidas orientadas para o investimento (2007-2013)
               
               
                  2013
               
               
                  Contratos — deficiências no controlo da razoabilidade dos custos
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 508 630,52 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 508 630,52 
               
            
                   
               
               
                  Eixos 1+3 do Feader — Desenvolvimento Rural — Medidas orientadas para o investimento (2007-2013)
               
               
                  2013
               
               
                  Contratos — deficiências no controlo da razoabilidade dos custos
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  10,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 1 533 681,75 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 1 533 681,75 
               
            
                   
               
               
                  Feader — Investimento no Desenvolvimento Rural — beneficiários privados
               
               
                  2014
               
               
                  Contratos — deficiências no controlo da razoabilidade dos custos
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  2,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 220 258,09 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 220 258,09 
               
            
                   
               
               
                  Feader — Investimento no Desenvolvimento Rural — beneficiários privados
               
               
                  2014
               
               
                  Contratos — deficiências no controlo da razoabilidade dos custos
               
               
                  TAXA FIXA
               
               
                  10,00 %
               
               
                  EUR
               
               
                  – 511 227,25 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 511 227,25 
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   Total RO:
                  
               
               
                  
                     EUR
                  
               
               
                  
                     – 23 665 746,12 
                  
               
               
                  
                     1 796 913,47 
                  
               
               
                  
                     – 25 462 659,59 
                  
               
            
                  Estado-Membro
               
               
                  Medida
               
               
                  EF
               
               
                  Justificação
               
               
                  Tipo
               
               
                  % correção
               
               
                  Divisa
               
               
                  Montante
               
               
                  Deduções
               
               
                  Impacto financeiro
               
            
                  
                     SK
                  
               
               
                  Certificação
               
               
                  2015
               
               
                  Erro conhecido na população não SIGC do Feader
               
               
                  PONTUAL
               
               
                   
               
               
                  EUR
               
               
                  – 204 053,34 
               
               
                  0,00
               
               
                  – 204 053,34 
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   Total SK:
                  
               
               
                  
                     EUR
                  
               
               
                  
                     – 204 053,34 
                  
               
               
                  
                     0,00
                  
               
               
                  
                     – 204 053,34 
                  
               
            
         
      
                  Divisa
               
               
                  Montante
               
               
                  Deduções
               
               
                  Impacto financeiro
               
            
                  
                     EUR
                  
               
               
                  
                     – 98 799 942,40 
                  
               
               
                  
                     – 7 632 357,66 
                  
               
               
                  
                     – 91 167 584,74