CELEX: 31995R2902
Language: pt
Date: 1995-12-15 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2902/95 DA COMISSÃO de 15 de Dezembro de 1995 que altera as restituições à exportação no sector da carne de aves de capoeira

N? L 304/30       ( PTI                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             16. 12. 95
                                  REGULAMENTO (CE) N? 2902/95 DA COMISSÃO
                                               de 15 de Dezembro de 1995
                   que altera as restituições à exportação no sector da carne de aves de capoeira
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           ção das restituições a exportação, actualmente em vigor,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              em conformidade com o anexo do presente regulamento,
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2777/75 do                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
organização comum de mercado no sector da carne de                                      Artigo 1 ?
aves de capoeira ('), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da          As restituições à exportação dos produtos referidos no
Suécia e pelo Regulamento (CE) n? 3290/94 (2), e, nomea­        n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2777/75,
damente, o n? 3 do seu artigo 8 ?,                              fixadas no anexo do Regulamento (CE) n? 2864/95, são
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação        alteradas em conformidade com o anexo do presente
                                                                regulamento.
no sector da carne de aves de capoeira foram fixadas pelo
Regulamento (CE) n? 2864/95 da Comissão (3) ;
                                                                                        Artigo 2?
Considerando que a aplicação dos critérios referidos no
artigo 8 ? do Regulamento (CEE) n? 2777/75 aos dados            O presente regulamento entra em vigor em 18 de
dos quais a Comissão tem conhecimento implica a altera­         Dezembro de 1995.
                O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros .
                Feito em Bruxelas, em 15 de Dezembro de 1995.
                                                                             Pela Comissão
                                                                            Franz FISCHLER
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n? L 282 de 1 . 11 . 1975, p. 77.
f) JO n? L 349 de 31 . 12. 1994, p. 105.
O JO n? L 300 de 13. 12. 1995, p. 9.
 ---pagebreak---   16. 12. 95              HPTI                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              N ? L 304/31
                                                                             ANEXO
                        do regulamento da Comissão, de 15 de Dezembro de 1995, que altera as restituições à
                                                  exportação no sector da carne de aves de capoeira
           Código                    Destino                Montante                          Código                 Destino                Montante
         do produto             das restituições (')    das restituições (2)                do produto          das restituições (')    das restituições (2)
I                                                       ECU/ 100 unidades                                                                  ECU/ 1 00 kg
       0105 11 11 000                   01                     2,00
                                                                                         0207 22 10 000                 04                     8,00
       0105 11 19 000                   01                     2,00
                                                                                         0207 22 90 000                 04                     8,00
       0105 11 91 000                   01                     2,00
       010511 99 000                    01                     2,00                      0207 41 11 900                 04                     8,00
       0105 19 10 000                   01                     3,50                      0207 41 51 900                 04                     8,00
                                                                                         0207 41 71 190                 04                     8,00
                                                          ECU/100 kg
                                                     I                                   0207 41 71 290                 04                     8,00
       0207 21 10 900                   02                    30,00
                                                                                         0207 4210 990                  04                    15,00
                                        03                     8,00
       0207 21 90 190                   02                    33,00
                                                                                         0207 42 51 000                 04                     6,50
\                                       03                     8,00                      0207 42 59 000                 04                     6,50
  (') Os destinos são identificados do seguinte modo :
      01 Todos os destinos, excepto os Estados Unidos da América,
      02 Angola, Arábia Saudita, Kuwait, Barém, Catar, Omã, Emirados Árabes Unidos, Jordânia, República do Iémen, Líbano, Irão, Arménia, Azerbaijão,
         Geórgia, Rússia, Usbequistão e Tajiquistão,
      03 Todos os destinos, excepto os Estados Unidos da América, a Bulgária, a Polónia, a Hungria, a Roménia, a Eslováquia, a República Checa e os referidos
         no ponto 02,
      04 Todos os destinos, excepto os Estados Unidos da América, a Bulgária, a Polónia, a Hungria, a Roménia, a Eslováquia, a República Checa.
  (2) As restituições à exportação para a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e Montenegro) só podem ser concedidas no respeito das condições previstas
      nos Regulamentos (CEE) n? 990/93 alterado e (CE) n? 2815/95.
  NB : Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pé-de-página, são definidos no Regulamento (CEE) n? 3846/87 da Comissão,
         alterado .