CELEX: 62016TA0208
Language: pt
Date: 2018-02-05 00:00:00
Title: Processo T-208/16: Acórdão do Tribunal Geral de 5 de fevereiro de 2018 — Ranocchia/ERCEA [«Investigação e desenvolvimento tecnológico — Convites à apresentação de propostas e atividades no âmbito do Programa de Trabalho do CEI para 2015 — Programa-Quadro de Investigação e Inovação (2014-2020) — Horizonte 2020 — Decisão da ERCEA que declara não elegível a proposta apresentada pelo recorrente — Projeto relativo à identificação dos algoritmos matemáticos que facilita a leitura e a análise de determinados manuscritos antigos — Desvio de poder — Erro de facto — Erro de direito — Erro manifesto de apreciação»]

19.3.2018   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 104/32
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 5 de fevereiro de 2018 — Ranocchia/ERCEA
   (Processo T-208/16) (1)
   
   ([«Investigação e desenvolvimento tecnológico - Convites à apresentação de propostas e atividades no âmbito do Programa de Trabalho do CEI para 2015 - Programa-Quadro de Investigação e Inovação (2014-2020) - Horizonte 2020 - Decisão da ERCEA que declara não elegível a proposta apresentada pelo recorrente - Projeto relativo à identificação dos algoritmos matemáticos que facilita a leitura e a análise de determinados manuscritos antigos - Desvio de poder - Erro de facto - Erro de direito - Erro manifesto de apreciação»])
   (2018/C 104/41)
   Língua do processo: italiano
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Graziano Ranocchia (Roma, Itália) (representante: C. Intino, avocat)
   
      Recorrida: Agência Executiva do Conselho Europeu de Investigação (ERCEA) (representantes: inicialmente por E. Chacon Mohedano, R. Maggio Panizza e L. Moreau, em seguida por Chacon Mohedano, Maggio Panizza e F. Sgritta, agentes)
   
      Objeto
   
   Pedido com base no artigo 263.o TFUE e destinado à anulação, em primeiro lugar, da Decisão Ares(2016) 1020667 da ERCEA, de 26 de fevereiro de 2016, que indeferiu o pedido do recorrente de recurso da decisão que recusou a subvenção da proposta de investigação n.o 682937, intitulada «PHercSchools2 — The Hellenistic Philosophical Schools in the Herculaneum Papyri», em segundo lugar, da Decisão Ares(2015) 5922529 da ERCEA, de 17 de dezembro de 2015, que recusou a subvenção desta proposta de investigação e, em terceiro lugar, de qualquer ato anterior, ulterior e conexo a esses atos, nomeadamente a lista de projetos aprovados pelo programa de subvenção «ERC-Consolidator Grant», tornado público pelo comunicado de imprensa da ERCEA de 12 de fevereiro de 2016.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               Graziano Ranocchia é condenado nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 243, de 4.7.2016.