CELEX: 31993R2584
Language: pt
Date: 1993-09-22 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2584/93 da Comissão, de 21 de Setembro de 1993, que institui uma taxa compensatória na importação de maçãs originárias da África do Sul

N ? L 237/ 16                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 22. 9. 93
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2584/93 DA COMISSÃO
                                                 de 21 de Setembro de 1993
                  que institui uma taxa compensatória na importação de maçãs originárias da
                                                         África do Sul
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
                                                                  (CEE) n? 249/93 (5), as cotações a tomar em consideração
                                                                  devem verificar-se nos mercados representativos ou, sob
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                certas condições, noutros mercados ;
 Económica Europeia,
                                                                  Considerando que, para as maçãs originárias da África do
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                 Sul, os preços de entrada assim calculados se situaram
 Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­          durante cinco dias de mercado sucessivos alternadamente
 nização comum de mercados no sector das frutas e                 acima e abaixo do preço de referência ; que um desses
 produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi       preços de entrada se situou a um nível inferior em, pelo
 dada pelo Regulamento (CEE) n? 638/93 (2), e, nomeada­           menos, 0,6 ecu ao nível do preço de referência ; que deve
 mente, o segundo parágrafo do n? 2 do artigo 27?,                ser estabelecida, desde então, uma taxa compensatória
                                                                  para estas maçãs ;
 Considerando que o n? 1 , do artigo 25?A do Regulamento
(CEE) n? 1035/72 prevê que, se o preço de entrada de um           Considerando que as taxas representativas de mercado,
 produto, importado em proveniência de um país terceiro,          definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92
 se situar durante um período de cinco a sete dias de             do Conselho (6), são utilizadas para converter o montante
 mercados sucessivos alternadamente acima e abaixo do             expresso em moedas dos países terceiros e estão na base
 preço de referência, é instituída, salvo motivo excepcional,     de determinação das taxas de conversão agrícolas das
uma taxa compensatória relativamente à proveniência em            moedas dos Estados-membros ; que as regras de aplicação
causa ; que essa taxa é instituída quando três preços de          e determinação relativas a essas conversões foram estabele­
entrada se situarem abaixo do preço de referência e com a         cidas no Regulamento (CEE) n? 1068 /93 da Comissão Q,
condição de que um desses preços de entrada se situe a
um nível inferior em, pelo menos, 0,6 ecu ao nível do
preço de referência ;
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que no Regulamento (CEE) n? 1640/93 da
Comissão, de 28 de Junho de 1993, que fixa os preços de
referência das maçãs relativamente à campanha de 1993/
/ 1994 (3), se determina em relação a esses produtos da
categoria de qualidade I o preço de referência de 43,98                                    Artigo 1 ?
ecus por 100 quilogramas de peso líquido, no que respeita
ao mês de Setembro de 1993 ;                                      Na importação de maçãs (códigos NC 0808 10 31 ,
                                                                  0808 10 33,     0808 10 39,      0808 10 51 ,   0808 10 53 ,
                                                                  0808 10 59, 0808 10 81 , 0808 10 83, 0808 10 89) originá­
Considerando que o preço de entrada em relação a uma              rias da África do Sul será cobrado um direito compensa­
determinada proveniência é igual à cotação representativa         tório cujo montante é fixado em 4,47 ecus por 100 quilo­
inferior ou igual à média das cotações representativas infe­      gramas de peso líquido.
riores verificadas relativamente, pelo menos, a 30 % das
quantidades da proveniência em causa, comercializadas no
conjunto dos mercados representativos em relação aos
quais haja cotações disponíveis, sendo essa ou essas cota­
ções diminuídas dos direitos e taxas referidos no n? 3 do                                  Artigo 2?
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ; que a
noção de cotação representativa está definida no n? 2 do          O presente regulamento entra em vigor em 23 de
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ;                      Setembro de 1993 .
Considerando que, por força do disposto no n? 1 do artigo         Sob reserva do disposto no n? 2, segundo paragrafo, do
3 ? do Regulamento (CEE) n? 2118/74 da Comissão (4),              artigo 26? do Regulamento (CEE) n? 1035/72, o presente
                                                                  regulamento é aplicável até 28 de Setembro de 1993.
(') JO  n?  L 118 de 20. 5. 1972, p. 1 .
o   JO  n?  L 69 de 20. 3 . 1993, p. 7.                           0 JO n? L 28 de 5. 2. 1993, p. 45.
O   JO n?   L 157 de 29 . 6. 1993, p. 8 .                         (6) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
 4  JO n?   L 220 de 10 . 8 . 1974, p. 20.                        O JO n? L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
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          O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
          em todos os Estados-membros.
          Feito em Bruxelas, em 21 de Setembro de 1993.
                                                                    Pela Comissão
                                                                    René STEICHEN
                                                                Membro da Comissão