CELEX: 31996R1962
Language: pt
Date: 1996-10-11 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1962/96 da Comissão de 11 de Outubro de 1996 que rectifica o Regulamento (CE) nº 2772/95 que substitui os valores em ecus no Regulamento (CEE) nº 2078/92 do Conselho, relativo a métodos de produção agrícola compatíveis com as exigências da protecção do ambiente e à preservação do espaço natural

Avis juridique important

|

31996R1962

Regulamento (CE) nº 1962/96 da Comissão de 11 de Outubro de 1996 que rectifica o Regulamento (CE) nº 2772/95 que substitui os valores em ecus no Regulamento (CEE) nº 2078/92 do Conselho, relativo a métodos de produção agrícola compatíveis com as exigências da protecção do ambiente e à preservação do espaço natural  

Jornal Oficial nº L 259 de 12/10/1996 p. 0007 - 0007

REGULAMENTO (CE) Nº 1962/96 DA COMISSÃO de 11 de Outubro de 1996 que rectifica o Regulamento (CE) nº 2772/95 que substitui os valores em ecus no Regulamento (CEE) nº 2078/92 do Conselho, relativo a métodos de produção agrícola compatíveis com as exigências da protecção do ambiente e à preservação do espaço naturalA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3813/92 do Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da política agrícola comum (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 150/95 (2),Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1068/93 da Comissão, de 30 de Abril de 1993, que estabelece regras para a determinação e aplicação das taxas de conversão no sector agrícola (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1482/96 (4), e, nomeadamente, o nº 2 do seu artigo 18º,Considerando que no Regulamento (CE) nº 2772/95 da Comissão (5) foi omitido o valor ajustado em ecus relativo ao montante máximo elegível do prémio por cabeça normal de bovinos ou ovinos retirados e que, por conseguinte, é adequado completar o referido regulamento,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1º O ponto 1 do artigo 2º do Regulamento (CE) nº 2772/95 passa a ter a seguinte redacção:«1. No nº 2 do artigo 4º do Regulamento (CE) nº 2078/92:- o montante de "150 ecus" é substituído pelo montante de "181,1 ecus",- o montante de "250 ecus" é substituído pelo montante de "301,9 ecus",- o montante de "210 ecus" é substituído pelo montante de "253,6 ecus",- o montante de "100 ecus" é substituído pelo montante de "120,8 ecus",- o montante de "400 ecus" é substituído pelo montante de "483,0 ecus",- o montante de "1 000 ecus" é substituído pelo montante de "1 208 ecus",- o montante de "700 ecus" é substituído pelo montante de "845,3 ecus" e- o montante de "600 ecus" é substituído pelo montante de "724,5 ecus".».Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.O montante estabelecido no terceiro travessão do artigo 1º é aplicável a contar da data em que uma taxa de conversão agrícola fixada a partir de 1 de Fevereiro de 1995 seja aplicada pela primeira vez ao prémio por cabeça normal de bovinos ou ovinos retirados.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.Feito em Bruxelas, em 11 de Outubro de 1996.Pela ComissãoFranz FISCHLERMembro da Comissão(1) JO nº L 387 de 31. 12. 1992, p. 1.(2) JO nº L 22 de 31. 1. 1995, p. 1.(3) JO nº L 108 de 1. 5. 1993, p. 106.(4) JO nº L 188 de 27. 7. 1996, p. 22.(5) JO nº L 288 de 1. 12. 1995, p. 35.