CELEX: 31995R2374
Language: pt
Date: 1995-10-10
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2374/95 DA COMISSÃO de 10 de Outubro de 1995 que altera as taxas das restituições aplicáveis aos ovos e às gemas de ovos exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado

11 . 10 . 95          PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 242/ 11
                                  REGULAMENTO (CE) N ? 2374/95 DA COMISSÃO
                                                de 10 de Outubro de 1995
                  que altera as taxas das restituições aplicáveis aos ovos e às gemas de ovos
                  exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo anexo II do Tratado
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           que a Comissão dispõe actualmente, leva a modificar as
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              taxas das restituições actualmente em vigor, nos termos do
                                                                anexo do presente regulamento,
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2771 /75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
ção comum de mercado do sector dos ovos ('), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
n ? 3290/94 (2), e, nomeadamente, o n? 3 do seu artigo 8 ?,                               Artigo 1 ?
Considerando que as taxas de restituições aplicáveis, a
partir de 20 de Setembro de 1995, aos produtos referidos        As taxas das restituições fixadas pelo Regulamento (CE)
no anexo exportados sob a forma de mercadorias não              n? 2208/95 alterado, são alteradas nos termos do anexo
abrangidas pelo anexo II do Tratado, foram fixadas pelo         do presente regulamento.
Regulamento (CE) n? 2208/95 da Comissão (3), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
n? 2344/95 (4) ;                                                                          Artigo 2 ?
Considerando que a aplicação de regras e critérios, reto­       O presente regulamento entra em vigor em 11 de
mados pelo Regulamento (CE) n? 2208/95 aos dados de             Outubro de 1995 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 10 de Outubro de 1995.
                                                                             Pela Comissão
                                                                          Martin BANGEMANN
                                                                         Membro da Comissão
(>) JO n? L 282 de 1 . 11 . 1975, p. 49.
(2) JO n? L 349 de 31 . 12. 1994, p. 105.
0 JO n? L 222 de 20. 9. 1995, p. 1 .
h) JO n? L 236 de 5. 10. 1995, p. 17.
 ---pagebreak--- N ? L 242/ 12       PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                11 . 10 . 95
                                                            ANEXO
                do regulamento da Comissão, de 10 de Outubro de 1995, que altera as taxas das restituições
                aplicáveis aos ovos e às gemas de ovos exportados sob a forma de mercadorias não
                                           abrangidas pelo anexo II do Tratado
                                                                                              (Em ECU/100 kg)
                                                                                                     Taxas
                      Código                         Designação das mercadorias                        das
                       NC
                                                                                                  restituições
                    0407 00        Ovos de aves, com casca, frescos, conservados ou cozidos :
                                   — De aves domésticas :
                    0407 00 30     — — Outros :
                                         a) No caso de exportação de ovalbumina abrangida
                                            pelo código NC 3502 10                                   10,00
                                         b) No caso de exportação de outras mercadorias                6,00
                    0408           Ovos de aves, sem casca, e gemas de ovos, frescos, secos,
                                   cozidos em água ou vapor, moldados, congelados ou
                                   conservados de outro modo, mesmo adicionados de açúcar ou
                                   de outros edulcorantes :
                                   — Gemas de ovos :
                    0408 1 1       — — Secas :
                ex 0408 1 1 80     — — — Próprias para usos alimentares :
                                            não edulcoradas                                          45,00
                    0408 19        — — Outras :
                                   — — — Próprias para usos alimentares :
                ex 0408 19 81      — — — — Líquidas :
              \                                não edulcoradas                                       20,00
                ex 0408 19 89       — _ — — Congeladas :
                                               não edulcoradas                                       20,00
                                    — Outros :
                    0408 91         — — Secos :
                ex 0408 91 80       — — — Próprios para usos alimentares :
                                            não edulcorados                                          27,00
                    0408 99         — — Outros :
                ex 0408 99 80       — — — Próprios para usos alimentares :
                                            não edulcorados                                            7,00