CELEX: C2006/294/39
Language: pt
Date: 2006-12-02 00:00:00
Title: Processo C-355/06: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Gerechtshof te Amsterdam (Países Baixos) em 30 de Agosto de 2006 — J. A. van der Steen/Inspecteur van de Belastingdienst Utrecht-Gooi/kantoor Utrecht

2.12.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 294/22
            
         Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Gerechtshof te Amsterdam (Países Baixos) em 30 de Agosto de 2006 — J. A. van der Steen/Inspecteur van de Belastingdienst Utrecht-Gooi/kantoor Utrecht
   (Processo C-355/06)
   (2006/C 294/39)
   Língua do processo: neerlandês
   Órgão jurisdicional de reenvio
   Gerechtshof te Amsterdam
   Partes no processo principal
   
      Recorrente: J. A. van der Steen
   
      Recorrido: Inspecteur van de Belastingdienst Utrecht-Gooi/kantoor Utrecht
   Questões prejudiciais
   Deve o artigo 4.o, n.o 1, da Sexta Directiva (1) ser interpretado no sentido de que, quando uma pessoa singular tem como única actividade a execução efectiva de todas as tarefas que decorrem das actividades de uma sociedade da qual é o único gerente, o único sócio e o único «empregado», tais tarefas não constituem actividades económicas, uma vez que são realizadas no âmbito da gestão e da representação da sociedade e, portanto, não são realizadas no circuito económico?
   
      (1)  Sexta Directiva 77/388/CEE do Conselho, de 17 de Maio de 1977, relativa à harmonização das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos impostos sobre o volume de negócios — Sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado: matéria colectável uniforme (JO L 145, p. 1).