CELEX: 31999R1333
Language: pt
Date: 1999-06-23 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n° 1333/1999 da Comissão, de 23 de Junho de 1999, que determina a quantidade disponível de determinados produtos do sector da carne de aves de capoeira, para o terceiro trimestre de 1999, no âmbito do Regulamento (CE) n° 2497/96

24. 6. 1999            PT                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               L 157/47
                                REGULAMENTO (CE) N.o 1333/1999 DA COMISSÃO
                                                 de 23 de Junho de 1999
                   que determina a quantidade disponível de determinados produtos do sector da
                   carne de aves de capoeira, para o terceiro trimestre de 1999, no âmbito do
                                             Regulamento (CE) n.o 2497/96
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            quantidades transitadas do período compreendido entre 1
                                                                 de Abril e 31 de Junho de 1999,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2497/96 da                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Comissão, de 18 de Dezembro de 1996, que estabelece as
regras de execução, no sector da carne de aves de capoeira,                              Artigo 1.o
do regime previsto no acordo de associação e no acordo
provisório entre a Comunidade Europeia e o Estado de             A quantidade disponível, nos termos do Regulamento
Israel (1), alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1514/97 (2),      (CE) n.o 2497/96, para o período compreendido entre 1 de
e, nomeadamente, o n.o 5 do seu artigo 4.o,                      Julho e 30 de Setembro de 1999 é indicada em anexo.
Considerando que, a fim de assegurar a repartição das                                    Artigo 2.o
quantidades disponíveis, é conveniente adicionar às quan-
tidades disponíveis, relativamente ao período compreen-          O presente regulamento entra em vigor em 1 de Julho de
dido entre 1 de Julho e 30 de Setembro de 1999, as               1999.
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-Membros.
                   Feito em Bruxelas, em 23 de Junho de 1999.
                                                                              Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(1) JO L 338 de 28.12.1996, p. 48.
(2) JO L 204 de 31.7.1997, p. 16.
 ---pagebreak--- L 157/48 PT Jornal Oficial das Comunidades Europeias                    24. 6. 1999
                              ANEXO
                                                         (em toneladas)
                                  Quantidade total disponível
            Grupo                       para o período
                            de 1 de Julho a 30 de Setembro de 1999
             I1                              1 050