CELEX: 31989R0614
Language: pt
Date: 1989-03-10
Title: Regulamento (CEE) nº 614/89 da Comissão, de 9 de Março de 1989, que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

10 . 3. 89                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 66/33
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 614/89 DA COMISSÃO
                                                  de 9 de Março de 1989
               que altera o montante de base do direito nivelador à importação para os xaropes
                                      e alguns outros produtos do sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            de base do direito nivelador para os xaropes e alguns
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               outros produtos do sector do açúcar actualmente em vigor
Económica Europeia,                                             em conformidade com o regulamento,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­                                Artigo 1 ?
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento              Os montantes de base do direito nivelador aplicável na
(CEE) n? 2306/88 (2) e, nomeadamente, o n? 8 do seu              importação dos produtos referidos no n? 1 , alínea d), do
artigo 16°,                                                      artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , fixado no
                                                                anexo do Regulamento (CEE) n? 506/89 são modificados
Considerando que os direitos niveladores à importação            de acordo com os montantes referidos no anexo do
para os xaropes e alguns outros produtos do sector do            presente regulamento.
açúcar foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 506/
/89 o ;
                                                                                         Artigo 2?
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­
cidas no Regulamento (CEE) n? 506/89 aos dados de que            O presente regulamento entra em vigor em 10 de Março
a Comissão tem conhecimento leva a alterar o montante            de 1989.
               O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
               em todos os Estados-membros.
               Feito em Bruxelas, em 9 de Março de 1989.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
C) JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
0 JO n? L 201 de 27. 7. 1988, p. 65.
P) JO n? L 58 de 1 . 3. 1989, p. 9.
 ---pagebreak--- N? L 66/34                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   10 . 3 . 89
                                                      ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 9 de Março de 1989, que altera o montante de base do direito
              nivelador à importação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar
                                                                                                           (Em ECU)
                                             Montante de base para 1 %
                                                de teor em sacarose e           Montante do direito nivelador
                Código NC                        para 100 kg líquidos            para 100 kg de matéria seca
                                                do produto em causa
                1702 20 10                              0,3994
                1702 20 90                              0,3994
                1702 30 10                                                                  51,23
                1702 40 10                                                                  51,23
                1702 60 10                                                                  51,23
                1702 60 90                              0,3994
                1702 90 30                                                                  51,23
                1702 90 60                              0,3994
                1702 90 71                              0,3994
                1702 90 90                              0,3994
                2106 90 30                                                                  51,23
                2106 90 59                              0,3994