CELEX: 31992R1392
Language: pt
Date: 1992-05-28 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1392/92 da Comissão, de 27 de Maio de 1992, que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas

28 . 5. 92                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N ? L 146/ 15
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1392/92 DA COMISSÃO
                                                  de 27 de Maio de 1992
                 que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação
                                             em relação ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            se acrescentam aos direitos niveladores actualmente em
                                                                 vigor devem ser alterados em conformidade com o anexo
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               do presente regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização
comum dos mercados do arroz ('), com a última redacção                                   Artigo 1 ?
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 674/92 (2), e,
nomeadamente, o n? 6 do seu artigo 13?,                          Os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores
                                                                 fixados antecipadamente em relação às importações de
Considerando que os prémios que se acrescentam aos               arroz e de trincas em proveniência de países terceiros são
direitos niveladores no que respeita ao arroz e às trincas       fixados no anexo.
foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 2591 /91 da
Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n? 1 280/92 (4);                                                       Artigo 2?
Considerando que, em função dos preços CIF e dos                 O presente regulamento entra em vigor em 28 de Maio de
preços CIF de compra a prazo desse dia, os prémios que           1992.
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 27 de Maio de 1992.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(') JO  n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
O   JO  n? L 73 de 19. 3. 1992, p. 7.
(3) JO  n? L 243 de 31 . 8 . 1991 , p. 8.
(<) JO  n? L 138 de 21 . 5. 1992, p. 9.
 ---pagebreak--- N ? L 146/ 16                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         28 . 5. 92
                                                      ANEXO
              do regulamento da Comissão, de 27 de Maio de 1992, que fixa os prémios que se
                acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas
                                                                                          (Em ECU/t)
                                            Corrente      1 ? período   2? período     3? período
                      Código NC
                                               5               6            7              8
                      1006 10 21               0               0            0
                      1006 10 23               0               0            0              —
                      1006 10 25               0               0            0              —
                      1006 10 27               0               0            0              —
                      1006 10 92               0               0            0             —
                      1006 10 94               0               0            0              —
                      1006 10 96               0               0            0             —
                      1006 10 98               0               0            0              —
                      1006 20 11               0               0            0              —
                      1006 20 13               0               0            0              —
                      1006 20 15               0               0            0              —
                      1006 20 17               0               0            0             —
                      1006 20 92               0               0            0             —
                      1006 20 94               0               0            0              —
                      1006 20 96               0               0            0              —
                      1006 20 98               0               0            0             —
                      1006 30 21               0               0            0              —
                      1006 30 23               0               0            0              —
                      1006 30 25               0               0            0             —
                      1006 30 27               0               0            0             —
                      1006 30 42               0               0            0             —
                      1006 30 44               0               0            0             —
                      1006 30 46               0               0            0             —
                      1006 30 48               0               0            0             —
                      1006 30 61               0               0            0             —
                      1006 30 63               0               0            0             —
                      1006 30 65               0               0            0             —
                      1006 30 67               0               0            0             —
                      1006 30 92               0               0            0             —
                      1006 30 94               0               0            0             —
                      1006 30 96               0               0            0             —
                      1006 30 98               0               0            0             —
                      1006 40 00               0               0            0              0