CELEX: 31989R0994
Language: pt
Date: 1989-04-18 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 994/89 da Comissão, de 17 de Abril de 1989, que altera pela décima vez o Regulamento (CEE) nº 151/89 o qual institui um direito de compensação na importação de limões frescos originários da Turquia

18 . 4. 89                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 106/31
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 994/89 DA COMISSÃO
                                                 de 17 de Abril de 1989
                que altera pela décima vez o Regulamento (CEE) n? 151/89 o qual institui um
                  direito de compensação na importação de limões frescos originários da Turquia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           altera um direito instituído por força do artigo 25? do
                                                                referido regulamento ; que a tomada em consideração
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                dessas condições leva a que se altere o direito de compen­
Económica Europeia,
                                                                sação na importação de limões frescos originários da
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 Turquia,
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
nização comum de mercados no sector das frutas e
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2238/88 (2), e, nomeada­                                 Artigo 1 ?
mente, o n? 2, segundo parágrafo, do seu artigo 27?,
Considerando que no Regulamento (CEE) n? 151 /89 da             O montante de 36,64 ecus constante do artigo 1 ? do
Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo       Regulamento (CEE) n? 151 /89 passa a ser de 27,19 ecus.
Regulamento (CEE) n? 782/89 (4) ; se instituiu um direito
de compensação na importação de limões frescos originá­
rios da Turquia ;                                                                       Artigo 2?
Considerando que no n? 1 do artigo 26? do Regulamento           O presente regulamento entra em vigor em 18 de Abril de
(CEE) n? 1035/72 se fixaram as condições em que se              1989 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 17 de Abril de 1989
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
 (') JO n? L 118 de 20. 5. 1972, p. 1 .
 0   JO n? L 198 de 26. 7. 1988, p. 1 .
 0   JO n? L 17 de 21 . 1 . 1989, p. 45.
 (♦) JO n? L 84 de 29. 3. 1989, p. 39.