CELEX: 51999PC0052
Language: pt
Date: 1999-02-02
Title: Proposta alterada de Decisão do Conselho relativa à adopção da terceira fase do programa de cooperação transeuropeia para estudos universitários (Tempus III) (2000-2006)

C 87/102               PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                29.3.1999
                Proposta alterada de decisaÄo do Conselho relativa aÁ adopcËaÄo da terceira fase do programa
                    de cooperacËaÄo transeuropeia para estudos universitaÂrios (Tempus III) (2000-2006) (1)
                                                          (1999/C 87/04)
                                                (Texto relevante para efeitos do EEE)
                                             COM(1999) 52 final Ð 98/0246 (CNS)
                (Apresentada pela ComissaÄo em 3 de Fevereiro de 1999 em conformidade com o disposto
                                           no n. 2 do artigo 189.A do Tratado CE)
               (1) JO C 270 de 29.8.1998, p. 9.
                         PROPOSTA INICIAL                                                 PROPOSTA ALTERADA
O CONSELHO DA UNIA          Ä O EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 235.,
Tendo em conta a proposta da ComissaÄo,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,
Tendo em conta o parecer do ComiteÂ Económico e
Social
Tendo em conta o parecer do ComiteÂ das RegioÄes,
                                                                      Novo considerando antes do primeiro con-
                                                                      siderando
                                                                      Considerando que o Conselho Europeu, reunido em
                                                                      Estrasburgo a 8 e 9 de Dezembro de 1989, solicitou
                                                                      ao Conselho, com base numa proposta da ComissaÄo, a
                                                                      adopcËaÄo de medidas destinadas a permitir a participa-
                                                                      cËaÄo dos países da Europa Central e Oriental em pro-
                                                                      gramas de caraÂcter educativo e/ou formativo anaÂlogos
                                                                      aos programas comunitaÂrios existentes;
  (1) Considerando que o Conselho adoptou, em 18
        de Dezembro de 1989, o Regulamento (CEE)
        n. 3906/89 relativo aÁ ajuda económica a favor
        da RepuÂblica da Hungria e da RepuÂblica Popular
        da Polónia (2), o qual preveÃ a concessaÄo de ajuda
        nos domínios que incluam a formacËaÄo a fim de
        apoiar o processo de reforma económica e social
        nos países da Europa Central e Oriental e, em 25
        de Junho de 1996, o Regulamento (Euratom,
        CE) n. 1279/96 relativo aÁ prestacËaÄo de assisteÃn-
        cia aos novos Estados independentes e aÁ Mongó-
        lia no esforcËo de reforma e de recuperacËaÄo da
        sua economia (3);
  (2) Considerando que, em 29 de Abril de 1993, o
        Conselho adoptou a segunda fase do sistema de
(2) JO L 375 de 23.12.1989, p. 11. Regulamento com a
    uÂltima redaccËaÄo que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
    n. 753/96 (JO L 103 de 26.4.1996, p. 5).
(3) JO L 165 de 4.7.1996, p. 1).
 ---pagebreak--- 29.3.1999            PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                C 87/103
                       PROPOSTA INICIAL                                             PROPOSTA ALTERADA
      cooperacËaÄo transeuropeia para estudos universi-
      taÂrios (Tempus II) por um período de quatro
      anos (1) a partir de 1 de Julho de 1994, e que,
      em 21 de Novembro de 1996, alterou a sua deci-
      saÄo passando para seis anos a duracËaÄo deste pro-
      grama (1994-2000) (96/663/CE) (2);
  (3) Considerando que os países da Europa Central e
      Oriental e os novos Estados independentes da
      antiga UniaÄo SovieÂtica e a Mongólia, beneficiaÂ-
      rios dos programas Phare e Tacis, consideram a
      formacËaÄo e, nomeadamente, o ensino superior,
      um dos domínios-chave susceptível de conduzir o
      processo de reforma económica e social;
                                                               Considerando 3A (novo)
                                                               Considerando que a cooperacËaÄo no ensino superior
                                                               reforcËa e aprofunda o conjunto das relacËoÄes estabeleci-
                                                               das entre os diversos povos da Europa, enaltece os
                                                               valores culturais comuns, permite intercaÃmbios de
                                                               ideias vaÂlidos e facilita as actividades multinacionais
                                                               nos domínios científico, cultural, artístico, socioeconó-
                                                               mico e comercial;
  (4) Considerando que a instauracËaÄo recente de Tem-
      pus nos países naÄo associados da Europa Central
      e Oriental e nos novos Estados independentes da
      antiga UniaÄo SovieÂtica, que apresentam necessi-
      dades mais importantes e domínios mais vastos,
      justifica plenamente a prossecucËaÄo das accËoÄes
      encetadas;
                                                               Considerando 5
  (5) Considerando que Tempus pode contribuir efi-             (5)    Considerando que Tempus pode contribuir efi-
      cazmente para o desenvolvimento estrutural do                   cazmente para a reforma dos sistemas de ensino
      ensino superior necessaÂrio aÁ melhoria das qualifi-            superior necessaÂria aÁ melhoria das qualificacËoÄes
      cacËoÄes profissionais adaptadas aÁ reforma econó-              profissionais que tenham em conta as necessaÂrias
      mica e que naÄo existe outro instrumento para                   reformas económicas e que naÄo existe outro ins-
      atingir este objectivo;                                         trumento para atingir este objectivo;
                                                               Considerando 5A (novo)
                                                               Considerando que Tempus pode ainda contribuir efi-
                                                               cazmente, atraveÂs das universidades e do pessoal uni-
(1) JO L 112 de 6.5.1993, p. 34.
(2) JO L 306 de 28.11.1996, p. 36.
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                      PROPOSTA INICIAL                                               PROPOSTA ALTERADA
                                                              versitaÂrio, para o desenvolvimento das estruturas de
                                                              gestaÄo puÂblica e em mateÂria de educacËaÄo nos países da
                                                              Europa Central e Oriental, nos novos Estados indepen-
                                                              dentes e na Mongólia;
 (6) Considerando que Tempus pode contribuir para
     restabelecer a cooperacËaÄo, interrompida pela his-
     tória recente, entre regioÄes vizinhas da Comuni-
     dade e que essa cooperacËaÄo representa um factor
     de paz e estabilidade na Europa;
                                                              Considerando 7
 (7) Considerando que os países associados em fase            (7)    Considerando que os países associados em fase
     de preÂ-adesaÄo que participaram nos programas                  de preÂ-adesaÄo que participaram nos programas
     Tempus I e II poderaÄo actualmente cooperar                     Tempus I e II poderaÄo actualmente cooperar
     com proveito ao lado dos Estados-membros para                   com proveito, gracËas aÁ experieÃncia adquirida, ao
     assistir os países elegíveis mais tardiamente bene-             lado dos Estados-membros para assistir os países
     ficiaÂrios do programa na reestruturacËaÄo dos res-             elegíveis mais tardiamente beneficiaÂrios do pro-
     pectivos sistemas de ensino superior;                           grama na reestruturacËaÄo dos respectivos sistemas
                                                                     de ensino superior;
 (8) Considerando que o artigo 11. introduzido pela
     DecisaÄo 96/663/CE estabelece que a ComissaÄo
     procederaÂ a uma avaliacËaÄo da execucËaÄo do pro-
     grama Tempus e apresentaraÂ ateÂ 30 de Abril de
     1998 uma proposta de derrogacËaÄo ou de adapta-
     cËaÄo do programa relativamente ao período que
     se inicia em 1 de Julho de 2000;
                                                              Considerando 9
 (9) Considerando que as autoridades competentes              (9)    Considerando que as autoridades competentes
     dos países da Europa Central e Oriental, dos                    dos países da Europa Central e Oriental, dos
     novos Estados independentes e da Mongólia, os                   novos Estados independentes e da Mongólia, os
     utilizadores do programa, as estruturas responsaÂ-              utilizadores do programa, as estruturas responsaÂ-
     veis pela sua animacËaÄo nos países elegíveis e na              veis pela sua animacËaÄo nos países elegíveis e na
     Comunidade Europeia bem como os teÂcnicos e                     Comunidade Europeia bem como os teÂcnicos e
     representantes qualificados que reflectem as opi-               representantes qualificados que reflectem as opi-
     nioÄes da comunidade universitaÂria europeia par-               nioÄes da comunidade universitaÂria europeia par-
     tilham as conclusoÄes do relatório de avaliacËaÄo               tilham as conclusoÄes do relatório de avaliacËaÄo
     que demonstra a capacidade de Tempus para                       que demonstra a capacidade de Tempus para
     contribuir eficazmente, nos países elegíveis, para              contribuir eficazmente, nos países elegíveis, para
     a diversificacËaÄo da oferta de ensino e para a co-             a diversificacËaÄo da oferta de ensino e para a co-
     operacËaÄo inter-universidades, criando deste modo              operacËaÄo inter-universidades, criando deste modo
     condicËoÄes favoraÂveis para o desenvolvimento da               condicËoÄes favoraÂveis para o desenvolvimento da
     cooperacËaÄo científica, cultural e económica;                  cooperacËaÄo científica, cultural, económica e
                                                                     social;
 ---pagebreak--- 29.3.1999              PT                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              C 87/105
                        PROPOSTA INICIAL                                          PROPOSTA ALTERADA
                                                                Considerando 9A (novo)
                                                                Considerando que se deve prever a possibilidade de
                                                                organizar actividades conjuntas entre os programas
                                                                Tempus III e outras iniciativas comunitaÂrias relaciona-
                                                                das com o ensino e/ou com a formacËaÄo, estimulando
                                                                deste modo as interaccËoÄes e aumentando o valor acres-
                                                                centado de cada uma das accËoÄes comunitaÂrias;
(10) Considerando que o Tratado naÄo preveÃ, para a
        accËaÄo em questaÄo, outros poderes de accËaÄo aleÂm
        dos previstos no artigo 235. e que as condicËoÄes
        de recurso ao mencionado artigo se encontram
        preenchidas,
DECIDE:
                          Artigo 1.
                   DuracËaÄo de Tempus III
A terceira fase do programa de cooperacËaÄo transeuro-
peia para estudos universitaÂrios, a seguir denominado
«Tempus III», eÂ adoptada por um período de seis anos
a partir de 1 de Julho de 2000.
                          Artigo 2.
                        Países elegíveis
Tempus III abrange os países da Europa Central e
Oriental naÄo associados elegíveis para ajuda econó-
mica no Regulamento (CEE) n. 3906/89 [programa
Phare (1)], bem como os novos Estados independentes
e a Mongólia referidos no Regulamento (Euratom,
CE) n. 1279/96 (programa Tacis), desde que estes
programas de assisteÃncia sejam prorrogados para o
referido período. Estes países saÄo a seguir denomina-
dos «países elegíveis».
Com base numa avaliacËaÄo da situacËaÄo própria de cada
país, a ComissaÄo, em conformidade com os procedi-
mentos previstos nos regulamentos acima citados,
determina, de acordo com os países elegíveis interessa-
dos, se estes deveraÄo participar em Tempus III, bem
como a natureza e a condicËaÄo da respectiva participa-
cËaÄo no quadro da planificacËaÄo nacional do auxílio
comunitaÂrio aÁs reformas sociais e económicas.
(1) Actualmente, AlbaÃnia, Bósnia-Herzegovina e antiga RepuÂ-
     blica Jugoslava da Macedónia.
 ---pagebreak--- C 87/106            PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                29.3.1999
                      PROPOSTA INICIAL                                                   PROPOSTA ALTERADA
                        Artigo 3.
                        DefinicËoÄes
No aÃmbito de Tempus III
a) O termo «universidade» abrange todos os tipos de
    estabelecimentos de ensino e de formacËaÄo pós-se-
    cundaÂria que conferem, se for caso disso no aÃmbito
    de uma formacËaÄo avancËada, qualificacËoÄes ou diplo-
    mas daquele nível, independentemente da respec-
    tiva denominacËaÄo;
b) Os termos «induÂstria» e «empresa» saÄo utilizados
    para designar todos os tipos de actividades econó-
    micas incluindo tanto as grandes como as pequenas
    e meÂdias empresas, independentemente do seu esta-
    tuto jurídico, assim como as colectividades locais e
    os organismos de direito puÂblico, as organizacËoÄes
    económicas independentes, as caÃmaras de comeÂrcio
    e induÂstria e/ou seus equivalentes, as associacËoÄes
    profissionais e organizacËoÄes que representem enti-
    dades patronais ou trabalhadores, bem como os
    organismos de formacËaÄo daquelas instituicËoÄes e
    organizacËoÄes.
Cada Estado-membro ou país elegível eÂ livre de deter-
minar os tipos de estabelecimentos a que se refere a
alínea a) que podem participar em Tempus III.
                        Artigo 4.
                        Objectivos
Os objectivos de Tempus III consistem em promover,
como parte dos objectivos e orientacËoÄes gerais dos
programas Phare e Tacis no aÃmbito da reforma econó-
mica e social, o desenvolvimento dos sistemas de
ensino superior nos países elegíveis atraveÂs de uma
cooperacËaÄo taÄo equilibrada quanto possível com par-
ceiros de todos os Estados-membros da Comunidade.
A estas accËoÄes poderaÄo juntar-se os países associados
dos países da Europa Central e Oriental a fim de fazer
partilhar aos países vizinhos os benefícios da experieÃ-
nica adquirida atraveÂs de Tempus e desenvolver a co-
operacËaÄo regional transfronteiras.
                                                              A r t i g o 4 .  , t e r c e i r o p a r aÂ g r a f o , p r e aÃ m b u l o
Tempus III tem especialmente em vista apoiar os siste-        Tempus III tem especialmente em vista facilitar a
mas de ensino superior dos países elegíveis no tocante        adaptacËaÄo do ensino superior aos novos imperativos
a:                                                            socioeconómicos e culturais nos países elegíveis no
                                                              tocante a:
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                         PROPOSTA INICIAL                                            PROPOSTA ALTERADA
a) QuestoÄes de desenvolvimento e revisaÄo dos currícu-
     los em aÂreas prioritaÂrias;
b) Reforma das estruturas e instituicËoÄes de ensino
     superior e respectiva gestaÄo;
c) Desenvolvimento da formacËaÄo de aptidoÄes que per-
     mitam fazer face aÁs deficieÃncias específicas de qua-
     lificacËoÄes de nível avancËado e superior durante o
     processo de reforma económica, especialmente
     atraveÂs do reforcËo e alargamento dos vínculos com
     o sector da induÂstria.
Na realizacËaÄo dos objectivos do programa Tempus III,           Na realizacËaÄo dos objectivos do programa Tempus III,
a ComissaÄo zelaraÂ pela observaÃncia da política geral          a ComissaÄo zelaraÂ pela observaÃncia da política geral
da Comunidade em mateÂria de igualdade de oportuni-              da Comunidade em mateÂria de igualdade de oportuni-
dades entre homens e mulheres, grupos desfavorecidos             dades entre homens e mulheres. A ComissaÄo esforcËar-
e deficientes.                                                   -se-aÂ igualmente por assegurar que nenhum grupo de
                                                                 cidadaÄos seja excluído ou desfavorecido, seja qual for
                                                                 o motivo.
                           Artigo 5.
                DiaÂlogo com os países elegíveis
A ComissaÄo acordaraÂ com as autoridades competentes
de cada país elegível, os objectivos e prioridades con-
cretos a definir para a actuacËaÄo de Tempus III na
estrateÂgia nacional de reforma económica e social,
com base nos objectivos do programa e nas disposi-
cËoÄes constantes do anexo e de acordo, nomeadamente,
com:
a) i) Os objectivos gerais do programa Phare,
     ii) os objectivos gerais do programa Tacis e, em
          especial, a sua vertente sectorial;
b) A política de reformas económicas, sociais e educa-
     tivas de cada país elegível;
c) A necessidade de atingir um adequado equilíbrio
     entre as aÂreas prioritaÂrias seleccionadas e os recur-
     sos atribuídos a Tempus III.
 ---pagebreak--- C 87/108              PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                   29.3.1999
                       PROPOSTA INICIAL                                           PROPOSTA ALTERADA
                         Artigo 6.
                           ComiteÂ
1.     A ComissaÄo executaraÂ o programa Tempus III
de acordo com as disposicËoÄes constantes do anexo e
com base em directrizes específicas, a adoptar anual-
mente segundo os objectivos e prioridades acordados
com as autoridades competentes em cada país elegível,
tal como previsto no artigo 5.
2.     Na realizacËaÄo dessa tarefa, a ComissaÄo seraÂ assis-
tida por um comiteÂ consultivo composto de um repre-
sentante por cada Estado-membro e presidido pelo
representante da ComissaÄo.
3.     O representante da ComissaÄo submeteraÂ aÁ apre-
ciacËaÄo do comiteÂ projectos sobre:
a) As orientacËoÄes gerais que regem Tempus III;
b) Os processos de seleccËaÄo e as orientacËoÄes gerais
     relativas ao apoio financeiro a prestar pela Comu-
     nidade (montantes, duracËaÄo e beneficiaÂrios desse
     apoio);
c) As questoÄes relativas ao equilíbrio geral de Tempus
     III, incluindo a reparticËaÄo financeira entre as vaÂrias
     accËoÄes;
d) Os objectivos e prioridades concretos a definir com
     as autoridades competentes de cada país elegível;
e) As disposicËoÄes de acompanhamento e avaliacËaÄo de
     Tempus III.
4.     O comiteÂ emitiraÂ o seu parecer sobre os projectos
num prazo que o presidente pode fixar em funcËaÄo da
urgeÃncia da questaÄo em causa, se necessaÂrio proce-
dendo a votacËaÄo.
Esse parecer deve ser exarado em acta; aleÂm disso,
cada Estado-membro tem o direito de solicitar que a
sua posicËaÄo conste da acta.
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                        PROPOSTA INICIAL                                             PROPOSTA ALTERADA
5.     A ComissaÄo tomaraÂ na melhor conta o parecer
emitido pelo comiteÂ. O comiteÂ seraÂ por ela informado
do modo como esse parecer foi tomado em considera-
cËaÄo.
                           Artigo 7.
        CooperacËaÄo com os servicËos competentes
1.     A ComissaÄo cooperaraÂ com os servicËos de cada
país elegível que tiverem sido designados ou criados
para coordenar a articulacËaÄo e as estruturas necessaÂ-
rias aÁ aplicacËaÄo eficaz de Tempus III, incluindo a atri-
buicËaÄo dos fundos postos aÁ disposicËaÄo pelos próprios
países elegíveis.
2.     Ao aplicar Tempus III, a ComissaÄo desenvolveraÂ
igualmente uma estreita cooperacËaÄo com os servicËos
nacionais competentes designados pelos Estados-mem-
bros e, tanto quanto possível, teraÂ em conta as medi-
das bilaterais pertinentes adoptadas pelos Estados-
-membros.
                           Artigo 8.
       ArticulacËaÄo com outras accËoÄes comunitaÂrias          Artigo 8.
A ComissaÄo, de acordo com o procedimento previsto              A ComissaÄo, de acordo com o procedimento previsto
no n. 3 do artigo 6. da presente decisaÄo e, quando           no n. 3 do artigo 6. da presente decisaÄo e, quando
apropriado, com o procedimento instituído no                    apropriado, com o procedimento instituído no
artigo 9. do Regulamento (CEE) n. 3906/89 e no                artigo 9. do Regulamento (CEE) n. 3906/89 e no
artigo 8. do Regulamento (Euratom, CE) n. 1279/96,            artigo 8. do Regulamento (Euratom, CE) n. 1279/96,
asseguraraÂ a coereÃncia indispensaÂvel e, sempre que           dentro dos limites estabelecidos pelas decisoÄes orcËa-
necessaÂrio, a complementaridade entre Tempus III e             mentais anuais, asseguraraÂ a coereÃncia indispensaÂvel e
outras accËoÄes a nível comunitaÂrio, tanto no aÃmbito da       a complementaridade entre Tempus III e outras accËoÄes
Comunidade como no da assisteÃncia aos países elegí-            a nível comunitaÂrio, tanto no aÃmbito da Comunidade
veis, com especial refereÃncia aÁs actividades da Funda-        como no da assisteÃncia aos países elegíveis, com espe-
cËaÄo Europeia para a FormacËaÄo.                               cial refereÃncia aÁs actividades da FundacËaÄo Europeia
                                                                para a FormacËaÄo.
                           Artigo 9.
       CoordenacËaÄo com accËoÄes de países terceiros
1.     A ComissaÄo asseguraraÂ a adequada coordenacËaÄo
com accËoÄes desenvolvidas por países que naÄo saÄo
 ---pagebreak--- C 87/110               PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                   29.3.1999
                         PROPOSTA INICIAL                                            PROPOSTA ALTERADA
membros da Comunidade (1) ou por universidades e
empresas ou quaisquer outras instituicËoÄes ou organis-
mos desses países, envolvidos no mesmo domínio de
accËaÄo que Tempus III, incluindo, quando apropriado,
a participacËaÄo em projectos de Tempus III.
2.     Essa participacËaÄo poderaÂ revestir uma ou mais
das seguintes formas:
Ð participacËaÄo em projectos de Tempus III atraveÂs
     do co-financiamento,
Ð utilizacËaÄo da estrutura de Tempus III para canali-
     zar accËoÄes de intercaÃmbio com financiamento bila-
     teral,
Ð coordenacËaÄo entre Tempus III e iniciativas de
     caraÂcter nacional que visem os mesmos objectivos
     mas sejam financiadas e geridas separadamente,
Ð intercaÃmbio de informacËoÄes sobre todas as iniciati-
     vas de relevo neste domínio.
                           Artigo 10.
                        Relatório anual
A ComissaÄo apresentaraÂ ao Parlamento Europeu, ao
Conselho, ao ComiteÂ Económico e Social e ao ComiteÂ
das RegioÄes um relatório anual sobre o funcionamento
de Tempus III. Esse relatório seraÂ transmitido, para
informacËaÄo, aos países elegíveis.
                           Artigo 11.
     DisposicËoÄes de acompanhamento e avaliacËaÄo Ð
                            Relatórios
A ComissaÄo estabeleceraÂ, nos termos do procedimento
previsto no n. 3 do artigo 6. disposicËoÄes de acompa-
(1) Actualmente, esses países saÄo os países naÄo comunitaÂrios
    membros do G24, a RepuÂblica de Chipre e Malta, bem
    como os países associados da Europa Central e Oriental e
    a participacËaÄo incidiraÂ sobre projectos com os países da
    Europa Central e Oriental elegíveis naÄo associados nos
    termos do programa Phare.
 ---pagebreak--- 29.3.1999                PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                   C 87/111
                          PROPOSTA INICIAL                                               PROPOSTA ALTERADA
nhamento regular e de avaliacËaÄo externa da experieÃn-
cia adquirida com a aplicacËaÄo de Tempus III, tendo
em conta os objectivos específicos definidos no
artigo 4. e os objectivos nacionais aprovados nos ter-
mos do artigo 5.
A ComissaÄo apresentaraÂ um relatório intercalar, que
incluiraÂ os resultados da avaliacËaÄo, ateÂ 30 de Abril de
2004, bem como uma eventual proposta de prorroga-
cËaÄo ou adaptacËaÄo de Tempus relativamente ao período
que se inicia em 1 de Julho de 2006.
A ComissaÄo apresentaraÂ um relatório final, o mais tar-
dar ateÂ 30 de Junho de 2009.
                               ANEXO
                   Projectos europeus conjuntos
1. A Comunidade Europeia concederaÂ apoios a projectos
     europeus conjuntos.
     Os projectos europeus conjuntos associaraÄo, no mínimo,
     uma universidade de um país elegível, uma universidade
     de um Estado-membro e uma instituicËaÄo parceira (univer-
     sidade ou empresa) de outro Estado-membro.
2. Os auxílios a projectos europeus conjuntos poderaÄo con-
     templar actividades consentaÃneas com as necessidades
     específicas das instituicËoÄes envolvidas e com as priorida-
     des definidas, incluindo:
     i)   AccËoÄes conjuntas de educacËaÄo e formacËaÄo, nomeada-
          mente a criacËaÄo de novos currículos, o desenvolvi-
          mento e revisaÄo curriculares, o incremento das capa-
          cidades universitaÂrias no domínio da formacËaÄo contí-
          nua e da reciclagem de professores, a organizacËaÄo de
          cursos intensivos de curta duracËaÄo e o desenvolvi-
          mento do ensino aberto e aÁ distaÃncia;
     ii)  Medidas de reforma e desenvolvimento do ensino
          superior e das suas capacidades, designadamente por
          meio de reestruturacËaÄo da gestaÄo das actuais institui-
          cËoÄes e sistemas de ensino superior, a modernizacËaÄo
          das infra-estruturas existentes mediante a aquisicËaÄo
          de equipamento necessaÂrio aÁ execucËaÄo de um pro-
          jecto europeu conjunto e, quando adequado, a pres-
          tacËaÄo de assisteÃncia teÂcnica e financeira aÁs autorida-
          des responsaÂveis;
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                         PROPOSTA INICIAL                                              PROPOSTA ALTERADA
   iii) PromocËaÄo da cooperacËaÄo da universidade com os
        agentes socioeconómicos, entre os quais a induÂstria,
        atraveÂs de accËoÄes conjuntas;
   iv) Incremento da mobilidade dos alunos e do pessoal
        docente e administrativo das universidades, no
        aÃmbito de projectos europeus conjuntos:
        a) bolsas destinadas a elementos do pessoal do qua-               a) bolsas destinadas a elementos do pessoal do qua-
            dro docente e administrativo das universidades                   dro docente e administrativo das universidades
            ou formadores das empresas dos Estados-mem-                      ou formadores das empresas dos Estados-mem-
            bros que realizem missoÄes de ensino ou formacËaÄo               bros que realizem missoÄes de ensino ou formacËaÄo
            por períodos que podem ir desde uma semana a                     por períodos que podem ir ateÂ um ano nos países
            um ano nos países elegíveis e vice-versa,                        elegíveis e vice-versa,
        b) bolsas destinadas a elementos do pessoal do qua-
            dro docente e administrativo das universidades
            dos países elegíveis que realizem missoÄes de reci-
            clagem e actualizacËaÄo na Comunidade Europeia,
        c) bolsas, ateÂ ao nível do doutoramento, inclusive,
            destinadas aos estudantes dos países elegíveis
            para períodos de estudos na Comunidade Euro-
            peia e aos estudantes da Comunidade para perío-
            dos de estudos nos países elegíveis. As bolsas
            seraÄo concedidas, geralmente, por períodos com-
            preendidos entre treÃs meses e um ano,
        d) em relacËaÄo aos estudantes que participem em
            projectos europeus conjuntos cujo principal
            objectivo seja reforcËar a mobilidade, seraÂ dada
            prioridade aos integrados em projectos em que o
            período de estudo no estrangeiro seja plenamente
            reconhecido pela universidade de origem,
        e) apoio a estaÂgios na induÂstria ou de caraÂcter praÂ-
            tico, de um meÃs a um ano, destinados a professo-
            res, teÂcnicos de formacËaÄo e estudantes e diploma-
            dos dos países elegíveis, entre o fim dos estudos
            e o primeiro emprego, para que realizem um
            período de formacËaÄo praÂtica nas empresas da
            Comunidade e vice-versa;
   v)   Actividades que contribuam para o eÃxito do projecto
        europeu conjunto e envolvam dois ou mais países
        elegíveis.
 ---pagebreak--- 29.3.1999                 PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                   C 87/113
                           PROPOSTA INICIAL                                            PROPOSTA ALTERADA
           Medidas de caraÂcter geral e/ou complementar
SeraÄo concedidas bolsas para um certo nuÂmero de actividades
com finalidade estrutural e/ou complementar (em especial,
assisteÃncia teÂcnica, seminaÂrios, estudos, publicacËoÄes, activida-
des informativas). Estas medidas destinam-se a apoiar os
objectivos do programa, nomeadamente a contribuicËaÄo para
o desenvolvimento e a reestruturacËaÄo dos sistemas de ensino
superior nos países elegíveis.
No aÃmbito destas medidas de caraÂcter estrutural, seraÄo, entre
outras, concedidas bolsas com vista a:
Ð aumentar e reforcËar as capacidades de realizacËaÄo de uma
     planificacËaÄo estrateÂgica e desenvolvimento institucional
     dos estabelecimentos de ensino superior ao nível da uni-
     versidade ou da faculdade,
Ð estabelecer um plano de desenvolvimento das universida-
     des sob a forma de contratos estruturais que as ajudem a
     promover as suas relacËoÄes internacionais,
Ð apoiar a divulgacËaÄo das accËoÄes de cooperacËaÄo conducen-
     tes aÁ concretizacËaÄo dos objectivos de Tempus assegurando
     a sua duracËaÄo,
Ð elaborar uma estrateÂgia nacional num país elegível deter-
     minado com vista a desenvolver um aspecto específico do
     ensino superior.
                           Bolsas individuais
Para aleÂm dos projectos europeus conjuntos e das medidas
estruturais e/ou complementares, a Comunidade Europeia
concederaÂ igualmente apoio a bolsas individuais para profes-
sores, formadores, administradores universitaÂrios, funcionaÂ-
rios superiores dos ministeÂrios, planificadores dos sistemas
educativos e outros teÂcnicos de formacËaÄo, provenientes de
países elegíveis ou da Comunidade, que participem em visitas
destinadas aÁ promocËaÄo da qualidade, desenvolvimento e rees-
truturacËaÄo do ensino e da formacËaÄo superiores nos países ele-
gíveis.
Estas visitas poderaÄo abranger designadamente os seguintes
domínios:
Ð desenvolvimento de programas escolares e de material
     didaÂctico,
Ð formacËaÄo do pessoal, nomeadamente atraveÂs de períodos
     de reciclagem e estaÂgios na induÂstria,
Ð missoÄes de ensino,
Ð actividades destinadas a apoiar o desenvolvimento do
     ensino superior.
 ---pagebreak--- C 87/114              PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                   29.3.1999
                       PROPOSTA INICIAL                                             PROPOSTA ALTERADA
                     Actividades de apoio
1. SeraÂ prestada aÁ ComissaÄo a assisteÃncia teÂcnica necessaÂria
   para apoiar as actividades desenvolvidas ao abrigo da
   presente decisaÄo e garantir o necessaÂrio acompanhamento
   da execucËaÄo do programa.
2. SeraÂ concedido apoio aÁ adequada avaliacËaÄo externa de
   Tempus III.