CELEX: 32019D0974
Language: pt
Date: 2019-06-12 00:00:00
Title: Decisão de Execução (UE) 2019/974 da Comissão, de 12 de junho de 2019, que aprova os programas nacionais de melhoria da produção e da comercialização de produtos da apicultura, apresentados pelos Estados-Membros nos termos do Regulamento (UE) n.° 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2019) 4177]

14.6.2019   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 157/28
               
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2019/974 DA COMISSÃO
         de 12 de junho de 2019
         que aprova os programas nacionais de melhoria da produção e da comercialização de produtos da apicultura, apresentados pelos Estados-Membros nos termos do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho
         
            
               [notificada com o número C(2019) 4177]
            
         
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.o 922/72, (CEE) n.o 234/79, (CE) n.o 1037/2001, (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 57.o, primeiro parágrafo, alínea c),
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     Nos termos do artigo 55.o do Regulamento (UE) n.o 1308/2013, todos os Estados-Membros enviaram à Comissão os seus programas trienais nacionais de produção e de comercialização de produtos da apicultura para as campanhas apícolas de 2020, 2021 e 2022.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Os 28 programas estão de acordo com os objetivos estabelecidos no Regulamento (UE) n.o 1308/2013 e contêm as informações a prestar por força do artigo 4.o do Regulamento de Execução (UE) 2015/1368 da Comissão (2).
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     A contribuição da União para cada programa nacional é decidida em conformidade com o artigo 55.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1308/2013, e com o artigo 4.o do Regulamento Delegado (UE) 2015/1366 da Comissão (3).
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            São aprovados os programas nacionais de produção e de comercialização de produtos da apicultura para as campanhas apícolas de 2020, 2021 e 2022 apresentados por Bélgica, Bulgária, Chéquia, Dinamarca, Alemanha, Estónia, Irlanda, Grécia, Espanha, França, Croácia, Itália, Chipre, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Hungria, Malta, Países Baixos, Áustria, Polónia, Portugal, Roménia, Eslovénia, Eslováquia, Finlândia, Suécia e Reino Unido.
         
         
            Artigo 2.o
            
            A contribuição da União para os programas nacionais referidos no artigo 1.o é limitada aos montantes máximos estabelecidos no anexo para as campanhas apícolas de 2020, 2021 e 2022.
         
         
            Artigo 3.o
            
            Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 12 de junho de 2019.
            
               
                  Pela Comissão
               
               Phil HOGAN
               
                  Membro da Comissão
               
            
         
         
            (1)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 671.
         
            (2)  Regulamento de Execução (UE) 2015/1368 da Comissão, de 6 de agosto de 2015, que estabelece as regras de execução do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere às ajudas no setor da apicultura (JO L 211 de 8.8.2015, p. 9).
         
            (3)  Regulamento Delegado (UE) 2015/1366 da Comissão, de 11 de maio de 2015, que complementa o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à ajuda ao setor da apicultura (JO L 211 de 8.8.2015, p. 3).
      
      
         
            ANEXO
            
               Montante da contribuição da União destinada aos programas apícolas nacionais para as campanhas apícolas de 2020, 2021 e 2022
            
            
                        (em euros)
                     
                  
                         
                     
                     
                        Campanha apícola de 2020
                     
                     
                        Campanha apícola de 2021
                     
                     
                        Campanha apícola de 2022
                     
                  
                        Bélgica
                     
                     
                        160 330 
                     
                     
                        160 400 
                     
                     
                        160 255 
                     
                  
                        Bulgária
                     
                     
                        1 635 982 
                     
                     
                        1 636 211 
                     
                     
                        1 636 134 
                     
                  
                        Chéquia
                     
                     
                        1 266 168 
                     
                     
                        1 266 168 
                     
                     
                        1 266 168 
                     
                  
                        Dinamarca
                     
                     
                        175 240 
                     
                     
                        163 641 
                     
                     
                        146 265 
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                        1 656 621 
                     
                     
                        1 656 621 
                     
                     
                        1 656 621 
                     
                  
                        Estónia
                     
                     
                        100 000 
                     
                     
                        100 000 
                     
                     
                        100 000 
                     
                  
                        Irlanda
                     
                     
                        45 000 
                     
                     
                        45 000 
                     
                     
                        45 000 
                     
                  
                        Grécia
                     
                     
                        3 235 867 
                     
                     
                        3 237 292 
                     
                     
                        3 234 354 
                     
                  
                        Espanha
                     
                     
                        5 634 999 
                     
                     
                        5 635 000 
                     
                     
                        5 634 999 
                     
                  
                        França
                     
                     
                        3 454 130 
                     
                     
                        3 455 651 
                     
                     
                        3 452 515 
                     
                  
                        Croácia
                     
                     
                        1 000 850 
                     
                     
                        1 001 291 
                     
                     
                        1 000 382 
                     
                  
                        Itália
                     
                     
                        3 544 718 
                     
                     
                        3 546 279 
                     
                     
                        3 543 060 
                     
                  
                        Chipre
                     
                     
                        100 000 
                     
                     
                        100 000 
                     
                     
                        100 000 
                     
                  
                        Letónia
                     
                     
                        207 500 
                     
                     
                        207 500 
                     
                     
                        248 398 
                     
                  
                        Lituânia
                     
                     
                        486 900 
                     
                     
                        487 114 
                     
                     
                        486 672 
                     
                  
                        Luxemburgo
                     
                     
                        15 337 
                     
                     
                        15 344 
                     
                     
                        15 330 
                     
                  
                        Hungria
                     
                     
                        3 120 330 
                     
                     
                        3 121 704 
                     
                     
                        3 118 871 
                     
                  
                        Malta
                     
                     
                        8 333 
                     
                     
                        8 333 
                     
                     
                        8 333 
                     
                  
                        Países Baixos
                     
                     
                        190 000 
                     
                     
                        190 000 
                     
                     
                        190 000 
                     
                  
                        Áustria
                     
                     
                        880 301 
                     
                     
                        880 688 
                     
                     
                        879 889 
                     
                  
                        Polónia
                     
                     
                        3 937 807 
                     
                     
                        3 939 541 
                     
                     
                        3 935 966 
                     
                  
                        Portugal
                     
                     
                        1 750 000 
                     
                     
                        1 750 000 
                     
                     
                        1 750 000 
                     
                  
                        Roménia
                     
                     
                        5 248 731 
                     
                     
                        5 251 043 
                     
                     
                        5 246 276 
                     
                  
                        Eslovénia
                     
                     
                        380 000 
                     
                     
                        380 000 
                     
                     
                        380 000 
                     
                  
                        Eslováquia
                     
                     
                        734 909 
                     
                     
                        735 232 
                     
                     
                        734 565 
                     
                  
                        Finlândia
                     
                     
                        140 500 
                     
                     
                        140 500 
                     
                     
                        140 500 
                     
                  
                        Suécia
                     
                     
                        330 857 
                     
                     
                        330 857 
                     
                     
                        330 857 
                     
                  
                        Reino Unido
                     
                     
                        558 590 
                     
                     
                        558 590 
                     
                     
                        558 590 
                     
                  
                        UE-28
                     
                     
                        
                           40 000 000 
                        
                     
                     
                        
                           40 000 000 
                        
                     
                     
                        
                           40 000 000