CELEX: 32021R0571
Language: pt
Date: 2021-01-20 00:00:00
Title: Regulamento Delegado (UE) 2021/571 da Comissão de 20 de janeiro de 2021 que altera o anexo do Regulamento (UE) n.o 609/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere à lista de substâncias que podem ser adicionadas às fórmulas para lactentes e fórmulas de transição, aos alimentos para bebés e aos alimentos transformados à base de cereais (Texto relevante para efeitos do EEE)

8.4.2021   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 120/1
               
            
         REGULAMENTO DELEGADO (UE) 2021/571 DA COMISSÃO
         de 20 de janeiro de 2021
         que altera o anexo do Regulamento (UE) n.o 609/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere à lista de substâncias que podem ser adicionadas às fórmulas para lactentes e fórmulas de transição, aos alimentos para bebés e aos alimentos transformados à base de cereais
         (Texto relevante para efeitos do EEE)
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 609/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de junho de 2013, relativo aos alimentos para lactentes e crianças pequenas, aos alimentos destinados a fins medicinais específicos e aos substitutos integrais da dieta para controlo do peso e que revoga a Diretiva 92/52/CEE do Conselho, as Diretivas 96/8/CE, 1999/21/CE, 2006/125/CE e 2006/141/CE da Comissão, a Diretiva 2009/39/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e os Regulamentos (CE) n.o 41/2009 e (CE) n.o 953/2009 da Comissão (1), nomeadamente o artigo 16.o,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     O anexo do Regulamento (UE) n.o 609/2013 estabelece uma lista da União das substâncias que podem ser adicionadas a uma ou mais categorias de alimentos referidas no artigo 1.o, n.o 1, desse regulamento.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     O anexo do Regulamento (UE) n.o 609/2013 autoriza atualmente a adição de L-metilfolato de cálcio como fonte de folato aos alimentos destinados a fins medicinais específicos e aos substitutos integrais da dieta para controlo do peso.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Na sequência de um pedido solicitando que a utilização do L-metilfolato de cálcio como fonte de folato fosse autorizada também em fórmulas para lactentes, fórmulas de transição, alimentos transformados à base de cereais e alimentos para bebés, aos níveis necessários para cumprir os requisitos de composição relativos ao folato estabelecidos pela legislação da União no que se refere a esses géneros alimentícios, a Comissão solicitou à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») que emitisse um parecer sobre a segurança e a biodisponibilidade dessa substância quando adicionada aos géneros alimentícios em causa. No seu parecer de 27 de novembro de 2019 (2), a Autoridade concluiu que o L-metilfolato de cálcio é uma fonte de folato biodisponível, sendo seguro nas utilizações e níveis de utilização propostos para a população-alvo de lactentes (< 12 meses) e crianças pequenas (12 - < 36 meses).
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     A Comissão considera que o parecer da Autoridade fornece fundamentos suficientes para concluir que o L-metilfolato de cálcio não constitui motivo de preocupação em termos de segurança quando utilizado como fonte de folato, nos níveis requeridos, em fórmulas para lactentes, fórmulas de transição, alimentos transformados à base de cereais e alimentos para bebés. Por conseguinte, o L-metilfolato de cálcio deve ser incluído na lista constante do anexo do Regulamento (UE) n.o 609/2013, como fonte de folato nessas categorias de alimentos.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     Por conseguinte, o Regulamento (UE) n.o 609/2013 deverá ser alterado em conformidade,
                  
               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
         
            Artigo 1.o
            
            O anexo do Regulamento (UE) n.o 609/2013 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
         
         
            Artigo 2.o
            
            O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            Feito em Bruxelas, em 20 de janeiro de 2021.
            
               
                  Pela Comissão
               
               
                  A Presidente
               
               Ursula VON DER LEYEN
            
         
         
            (1)  JO L 181 de 29.6.2013, p. 35.
         
            (2)  Painel NDA da EFSA, Scientific Opinion on Calcium l-methylfolate as a source of folate added for nutritional purposes to infant and follow-on formula, baby food and processed cereal-based food (Parecer científico sobre o L-metilfolato de cálcio como fonte de folato adicionado para fins nutricionais às fórmulas para lactentes e fórmulas de transição, aos alimentos para bebés e aos alimentos transformados à base de cereais), EFSA Journal, doi: 10.2903/j.efsa.2020,5947.
      
      
         
            ANEXO
            O anexo do Regulamento (UE) n.o 609/2013 é alterado do seguinte modo:
            
                        a)
                     
                     
                        Na substância «Folato», a entrada «L-metilfolato de cálcio» passa a ter a seguinte redação:
                        
                                    «L-metilfolato de cálcio
                                 
                                 
                                    X
                                 
                                 
                                    X
                                 
                                 
                                    X
                                 
                                 
                                    X»