CELEX: 21998A1130(01)
Language: pt
Date: 1998-07-16 00:00:00
Title: Protocolo que adapta os aspectos comerciais do Acordo europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República da Lituânia, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à União Europeia, bem como os resultados das negociações do «Uruguay Round» em matéria agrícola, incluindo as melhorias do regime preferencial existente

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21998A1130(01)

Protocolo que adapta os aspectos comerciais do Acordo europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República da Lituânia, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à União Europeia, bem como os resultados das negociações do «Uruguay Round» em matéria agrícola, incluindo as melhorias do regime preferencial existente  

Jornal Oficial nº L 321 de 30/11/1998 p. 0003 - 0040

PROTOCOLO que adapta os aspectos comerciais do Acordo europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República da Lituânia, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à União Europeia, bem como os resultados das negociações do «Uruguay Round» em matéria agrícola, incluindo as melhorias do regime preferencial existenteA COMUNIDADE EUROPEIA, adiante designada «Comunidade», por um lado, eA REPÚBLICA DA LITUÂNIA, adiante designada «Lituânia», por outro,CONSIDERANDO que o Acordo europeu que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e a República da Lituânia, por outro, adiante designado «acordo», foi assinado no Luxemburgo, em 12 de Junho de 1995;CONSIDERANDO que a República da Áustria, a República da Finlândia e o Reino da Suécia aderiram à União Europeia em 1 de Janeiro de 1995;CONSIDERANDO que, nos termos dos artigos 76º, 102º e 128º do Acto de Adesão, a República da Áustria, a República da Finlândia e o Reino da Suécia devem aplicar, a partir de 1 de Janeiro de 1995, as disposições dos acordos preferenciais celebrados pela Comunidade com determinados países terceiros, entre os quais a Lituânia;CONSIDERANDO que a Comunidade adoptou, a partir de 1 de Janeiro de 1995, medidas transitórias, sob a forma de contingentes pautais autónomos, que retomam as concessões pautais preferenciais aplicadas pela República da Áustria, pela República da Finlândia e pelo Reino da Suécia à Lituânia e que este país adoptou, a partir de 1 de Janeiro de 1995, medidas transitórias, sob a forma de contingentes pautais autónomos, que têm em conta o regime pautal preferencial aplicado pela Lituânia à República da Áustria, à República da Finlândia e ao Reino da Suécia, nomeadamente no que se refere aos produtos agrícolas transformados;CONSIDERANDO que os compromissos assumidos pela Comunidade nas negociações do «Uruguay Round» implicam a alteração dos regimes pautais de importação da Comunidade, nomeadamente no que se refere aos produtos agrícolas e aos produtos agrícolas transformados;CONSIDERANDO que a adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à União Europeia e a aplicação dos resultados do «Uruguay Round» são susceptíveis de afectar as concessões bilaterais previstas no âmbito do acordo, que deve, portanto, ser ajustado através de um protocolo que adapte os seus aspectos comerciais;CONSIDERANDO que a Comunidade adoptou, a partir de 1 de Julho de 1996, medidas transitórias e autónomas que prevêem determinadas concessões sob a forma de contingentes pautais comunitários para certos produtos agrícolas e prevêem a adaptação autónoma e transitória de certas concessões agrícolas previstas no Acordo sobre comércio livre e matérias conexas com a Lituânia, a fim de ter em conta o Acordo sobre agricultura celebrado no âmbito das negociações comerciais multilaterais do «Uruguay Round»; que, quando o presente protocolo entrar em vigor, essas concessões serão substituídas pelas concessões nele previstas;CONSIDERANDO que, com a Decisão 96/594/CE (1), o Conselho decidiu aplicar a título provisório, desde 1 de Janeiro de 1995, o acordo bilateral negociado pela Comissão em nome da Comunidade, que altera o protocolo nº 1 do Acordo sobre o comércio de produtos têxteis, a fim de ter em conta a adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à União Europeia,DECIDIRAM determinar de comum acordo as adaptações a introduzir nas disposições comerciais do acordo na sequência da adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à União Europeia, por um lado, e da entrada em vigor dos resultados das negociações do «Uruguay Round» em matéria agrícola, por outro, tendo, para o efeito, designado como plenipotenciários:A COMUNIDADE EUROPEIA:Manfred SCHEICHEmbaixador,Representante permanente da República da Áustria,Presidente do Comité dos Representantes PermanentesGünther BURGHARDTDirector-geral da Direcção-Geral das Relações Políticas Externas da Comissão das Comunidades EuropeiasA REPÚBLICA DA LITUÂNIA:Algimantas RIMK EUNASMinistro adjunto dos Negócios EstrangeirosOS QUAIS, após terem trocado os seus plenos poderes reconhecidos em boa e devida forma,ACORDARAM NO SEGUINTE:Artigo 1ºO anexo IV do acordo, relativo aos produtos têxteis, é substituído pelo anexo A do presente protocolo.Artigo 2ºQuanto aos produtos agrícolas transformados:1. O protocolo nº 2 do acordo é substituído pelo protocolo nº 2 que figura no anexo B do presente protocolo.2. o nº 1 do artigo 9º do acordo passa a ter a seguinte redacção:«1. As disposições do presente capítulo são aplicáveis aos produtos originários da Comunidade e da Lituânia enunciados nos capítulos 25 a 97 da Nomenclatura Combinada, com excepção dos produtos enunciados no anexo I e no protocolo nº 2.».3. O artigo 17º e os anexos VII e VIII do acordo são revogados.4. O nº 2 do artigo 18º do acordo passa a ter a seguinte redacção:«2. Por "produtos agrícolas" entendem-se os produtos enunciados nos capítulos 1 a 24 da Nomenclatura Combinada, bem como os produtos enunciados no anexo I e no protocolo nº 2, com exclusão dos produtos da pesca, tal como definidos no Regulamento (CEE) nº 3759/92.».Artigo 3ºQuanto aos produtos agrícolas:1. O nº 2 do artigo 20º do acordo passa a ter a seguinte redacção:«2. As concessões relativas a produtos agrícolas, efectuadas pela Comunidade e pela Lituânia numa base harmoniosa e recíproca, constam do anexo V-A (concessões da Comunidade) e dos anexos XII e XIII (concessões da Lituânia).».2. As disposições do anexo V-A do acordo figuram no anexo C do presente protocolo.3. Os anexos IX, X e XI do acordo são revogados.Artigo 4ºO anexo XIV do acordo relativo aos produtos da pesca é substituído pelo anexo D do presente protocolo.Artigo 5ºOs anexos do presente protocolo fazem dele parte integrante. O presente protocolo faz parte integrante do acordo.Artigo 6ºO presente protocolo é aprovado pela Comunidade e pela Lituânia segundo as suas formalidades próprias. As partes adoptarão, no que a elas se refere, as medidas necessárias à execução do presente protocolo.Artigo 7ºO presente protocolo entra em vigor no primeiro dia do segundo mês seguinte à data em que as partes se notificarem mutuamente do cumprimento das formalidades referidas no artigo 6ºArtigo 8ºO presente protocolo é redigido em duplo exemplar nas línguas alemã, dinamarquesa, espanhola, estónia, finlandesa, francesa, grega, inglesa, italiana, neerlandesa, portuguesa, sueca e lituana, fazendo igualmente fé qualquer dos textos.En fe de lo cual, los plenipotenciarios abajo firmantes suscriben el presente Protocolo.Til bekræftelse heraf har undertegnede befuldmægtigede underskrevet denne protokol.Zu Urkund dessen haben die unterzeichneten Bevollmächtigten ihre Unterschriften unter dieses Protokoll gesetzt.Óå ðéóôùóç ôùí áíùôåñù, ïé èðïãñÜöïíôåò ðëçñåîïýóéïé Ýèåóáí ôçí õðïãñáöÞ ôïõò êÜôù áðü ôï ðáñüí Ðñùôüêïëëï.In witness whereof the undersigned Plenipotentiaries have signed this Protocol.En foi de quoi, les plénipotentiaires soussignés ont apposé leur signature au bas du présent protocole.In fede di che i plenipotenziari sottoscritti hanno apposto le loro firme in calce al presente protocollo.Ten blijke waarvan de ondergetekende gevolmachtigden hun handtekening onder dit Protocol hebben gesteld.Em fé do que, os plenipotenciários abaixo assinados apuseram as suas assinaturas no final do presente Protocolo.Tämän vakuudeksi alla mainitut täysivaltaiset edustajat ovat allekirjoittaneet tämän pöytäkirjan.Till bevis på detta har undertecknade befullmäktigade ombud undertecknat detta fördrag.Tia pali Eudydami  Ozemiau pasira Osiusieji  NIgaliotieji Atstovai pasira Os Ge  Os Ni Protokol Na.Hecho en Bruselas, el dieciseis de julio de mil novecientos noventa y ocho.Udfærdiget i Bruxelles den sekstende juli nitten hundrede og otteoghalvfems.Geschehen zu Brüssel am sechzehnten Juli neunzehnhundertachtundneunzig.¸ãéíå óôéò ÂñõîÝëëåò, óôéò äÝêá Ýîé Éïõëßïõ ÷ßëéá åííéáêüóéá åíåíÞíôá ïêôþ.Done at Brussels on the sixteenth day of July in the year one thousand nine hundred and ninety-eight.Fait à Bruxelles, le seize juillet mil neuf cent quatre-vingt-dix-huit.Fatto a Bruxelles, addì sedici luglio millenovecentonovantotto.Gedaan te Brussel, de zestiende juli negentienhonderd achtennegentig.Feito em Bruxelas, em dezasseis de Julho de mil novecentos e noventa e oito.Tehty Brysselissä kuudentenatoista päivänä heinäkuuta vuonna tuhatyhdeksänsataayhdeksänkymmentäkahdeksan.Som skedde i Bryssel den sextonde juli nittonhundranittioåtta.Pasira Osyta Briuselyje t Eukstantis devyni  Osimtai devyniasde Osimt a Ostun Nu met Nu liepos m Genesio  Ose Osiolikt Na dien Na.Por la Comunidad EuropeaFor Det Europæiske FællesskabFür die Europäische GemeinschaftÃéá ôçí ÅõñùðáúêÞ ÊïéíüôçôáFor the European CommunityPour la Communauté européennePer la Comunità europeaVoor de Europese GemeenschapPela Comunidade EuropeiaEuroopan yhteisön puolestaPå Europeiska gemenskapens vägnar>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>Lietuvos Respublikos vardu>REFERÊNCIA A UM GRÁFICO>(1) JO L 263 de 16.10.1996, p. 35.ANEXO A «ANEXO VI>POSIÇÃO NUMA TABELA>»ANEXO B «PROTOCOLO Nº 2sobre o comércio de produtos agrícolas transformados entre a Comunidade e a LituâniaArtigo 1º1. A Comunidade e a Lituânia aplicarão aos produtos agrícolas transformados os direitos aduaneiros enumerados nos anexos I e II, nas condições neles previstas, independentemente de estarem ou não limitados por contingentes.2. O Conselho de Associação pode decidir:- aumentar a lista de produtos agrícolas transformados abrangidos pelo presente protocolo,- alterar os direitos mencionados nos anexos I e II,- aumentar ou suprimir contingentes pautais mencionados nos anexos I e II.3. O Conselho de Associação pode substituir os direitos fixados no presente protocolo por um regime estabelecido com base nos preços de mercado respectivos da Comunidade e da Lituânia em relação aos produtos agrícolas efectivamente utilizados na produção dos produtos agrícolas transformados previstos no presente protocolo. O Conselho de Associação estabelecerá a lista dos produtos sujeitos a esses direitos e, por conseguinte, a lista dos produtos de base, definindo, para o efeito, as normas gerais de execução.Artigo 2ºOs direitos aplicáveis nos termos do artigo 1º poderão ser reduzidos por decisão do Conselho de Associação:- quando os direitos aplicáveis aos produtos de base forem reduzidos no comércio entre a Comunidade e a Lituânia, ou- em resposta a reduções resultantes de concessões mútuas no que respeita aos produtos agrícolas transformados.As reduções previstas no primeiro travessão do primeiro parágrafo serão calculadas com base na parte do direito designada como elemento agrícola, que corresponde aos produtos agrícolas efectivamente utilizados na fabricação dos produtos agrícolas transformados em questão, deduzidos os direitos aplicados a esses produtos agrícolas de base.Artigo 3ºA Comunidade e a Lituânia informar-se-ão mutuamente das disposições administrativas adoptadas em relação aos produtos abrangidos pelo presente protocolo.Essas disposições deverão garantir a igualdade de tratamento de todas as partes interessadas e ser tão simples e flexíveis quanto possível.DeclaraçãoSe a Lituânia reduzir a taxa dos direitos aplicáveis numa base NMF às importações de mercadorias não originárias da Comunidade, enumeradas no anexo II do protocolo nº 2, para um nível inferior ao nível em vigor em 1 de Janeiro de 1997, as taxas dos direitos preferenciais aplicáveis às importações dessas mercadorias originárias da Comunidade serão ajustadas de modo a manter a preferência relativa da Comunidade.ANEXO I>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>ANEXO II>POSIÇÃO NUMA TABELA>»ANEXO C «ANEXO V AAs importações na Comunidade dos seguintes produtos originários da Lituânia serão objecto das concessões a seguir indicadas (NMF = direito da nação mais favorecida)>POSIÇÃO NUMA TABELA>ANEXORegime de preços mínimos de importação de determinados frutos vermelhos destinados a transformação1. Indicam-se a seguir os preços mínimos de importação para os seguintes produtos destinados a transformação provenientes da República da Lituânia:>POSIÇÃO NUMA TABELA>2. Os preços mínimos de importação, definidos no ponto 1, serão respeitados na base da remessa. No caso de o valor da declaração aduaneira ser inferior ao preço mínimo de importação, será cobrado um direito compensador equivalente à diferença entre o preço mínimo de importação e o valor da declaração aduaneira.3. Se o preço de importação de um determinado produto abrangido pelo presente anexo revelar uma tendência que indique que os preços poderão descer abaixo do preço mínimo de importação no futuro imediato, a Comissão Europeia informará as autoridades da República da Lituânia, de forma a permitir que estas restabeleçam a situação.4. A pedido da Comunidade ou da Lituânia, o Conselho de Associação analisará o funcionamento do sistema ou a revisão do nível dos preços mínimos de importação. Se tal for necessário, o Conselho de Associação adoptará as decisões adequadas.5. Para incentivar e fomentar o desenvolvimento das trocas comerciais e em benefício mútuo das partes, será organizada uma reunião de consulta três meses antes de cada campanha de comercialização na Comunidade Europeia. Esta reunião de consulta contará com a presença, por um lado, da Comissão Europeia e das organizações europeias de produtores dos produtos em causa e, por outro lado, das autoridades e das organizações de produtores e de exportadores de todos os países associados exportadores.Durante esta reunião consultiva, será discutida a situação do mercado dos frutos vermelhos, nomeadamente as previsões de produção, a situação das existências, a evolução dos preços e as possíveis evoluções do mercado, bem como as possibilidades de adaptação da oferta à procura.». ANEXO D «ANEXO XIV>POSIÇÃO NUMA TABELA>»