CELEX: 32022R0594
Language: pt
Date: 2022-04-08 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2022/594 da Comissão de 8 de abril de 2022 que altera o Regulamento (CE) n.o 474/2006 no que respeita à lista das transportadoras aéreas objeto de uma proibição de operação ou sujeitas a restrições operacionais na União (Texto relevante para efeitos do EEE)

12.4.2022   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 114/49
               
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2022/594 DA COMISSÃO
         de 8 de abril de 2022
         que altera o Regulamento (CE) n.o 474/2006 no que respeita à lista das transportadoras aéreas objeto de uma proibição de operação ou sujeitas a restrições operacionais na União
         (Texto relevante para efeitos do EEE)
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2111/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de dezembro de 2005, relativo ao estabelecimento de uma lista comunitária das transportadoras aéreas que são objeto de uma proibição de operação na Comunidade e à informação dos passageiros do transporte aéreo sobre a identidade da transportadora aérea operadora, e que revoga o artigo 9.o da Diretiva 2004/36/CE (1), nomeadamente o artigo 4.o, n.o 2,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     O Regulamento (CE) n.o 474/2006 da Comissão (2) estabelece a lista das transportadoras aéreas que são objeto de uma proibição de operação na União.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     As transportadoras aéreas certificadas pela Agência Federal Russa de Transporte Aéreo («FATA») não estão incluídas nos anexos A ou B do Regulamento (CE) n.o 474/2006, com exceção da transportadora aérea SKOL Airline LLC, que foi aditada ao anexo A pelo Regulamento de Execução (UE) 2021/2070 da Comissão (3).
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Alguns Estados-Membros da União Europeia («UE») e a Agência da União Europeia para a Segurança da Aviação («a Agência») comunicaram à Comissão, nos termos do artigo 4.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 2111/2005, informações que podem afigurar-se pertinentes no contexto da atualização dessa lista. Os países terceiros e as organizações internacionais também forneceram informações pertinentes. As informações fornecidas foram devidamente tidas em conta pela Comissão para determinar se é adequado atualizar a lista.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     Nos termos do Acordo celebrado em 1999 entre as Bermudas e a Rússia sobre a aplicação do artigo 83.o-A da Convenção sobre a Aviação Civil Internacional, assinada em Chicago em 7 de dezembro de 1944 («Convenção de Chicago»), no que toca às aeronaves constantes do Registo das Bermudas operadas pelas transportadoras aéreas certificadas pela FATA, que diz respeito à transferência de funções e competências de supervisão regulamentar constantes dos anexos 1, 2 e 6 da Convenção de Chicago, a Autoridade da Aviação Civil das Bermudas («BCAA») informou, em 14 de março de 2022, por meio da notificação geral GEN-01-2022, que os certificados de aeronavegabilidade («CoA») de todas as aeronaves alugadas registadas nas Bermudas e operadas por transportadoras aéreas certificadas pela FATA seriam suspensos a partir de 12 de março de 2022, às 23.59 UTC, com base na determinação de que a aeronavegabilidade permanente destas aeronaves já não pode ser assegurada.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     Nos termos do Acordo celebrado em 2002 entre a Irlanda e a Rússia sobre a aplicação do artigo 83.o-A da Convenção de Chicago, no que toca às aeronaves constantes do Registo da Irlanda operadas por transportadoras aéreas certificadas pela FATA, que diz respeito à transferência de funções e competências de supervisão regulamentar constantes dos anexos 1, 2 e 6 da Convenção de Chicago, a Irish Aviation Authority («IAA») emitiu, em 15 de março de 2022, a notificação aeronáutica A.114, declarando a cessação da validade de todos os CoA para as aeronaves operadas por transportadoras aéreas certificadas pela FATA, com efeitos a partir da data dessa notificação, com base na determinação de que a aeronavegabilidade permanente destas aeronaves já não pode ser assegurada.
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     Apesar destas decisões da BCAA e da IAA, agindo na sua qualidade de autoridades competentes dos Estados de registo, algumas aeronaves afetadas continuam a ser operadas por transportadoras aéreas certificadas pela FATA, tanto na Rússia, bem como com destino a outros países terceiros. A Organização da Aviação Civil Internacional (OACI), através do seu Boletim Eletrónico 2022/12, de 11 de março de 2022, recordou que tal ação constituía uma violação direta dos artigos 29.o e 31.o da Convenção de Chicago. Segundo esse Boletim Eletrónico, a FATA, na sua qualidade de autoridade responsável por assegurar o cumprimento das normas de segurança internacionais pelas transportadoras aéreas russas certificadas, não deveria ter permitido tais operações. Além disso, as transportadoras aéreas certificadas pela FATA que operam esses voos com as aeronaves a que se referem os considerandos 4 e 5 fizeram-no conscientemente em violação das normas de segurança internacionais pertinentes, nomeadamente o anexo 6, parte I, capítulo 5, da norma 5.2.3 da OACI, «Um avião deve ser operado em conformidade com os termos do seu certificado de aeronavegabilidade e dentro das limitações operacionais aprovadas constantes do seu manual de voo», no pressuposto de que esse CoA é emitido pelo Estado de registo.
                  
               
                     (7)
                  
                  
                     Além disso, um grande número dessas aeronaves foi inscrito no registo de aeronaves da Rússia sem o consentimento dos proprietários e sem a subsequente colaboração relativa à segurança operacional quer da BCAA quer da IAA. Tal como também referido no Boletim Eletrónico da OACI referido no considerando 6, essa ação viola os artigos 17.o e 18.o da Convenção de Chicago.
                  
               
                     (8)
                  
                  
                     Em 18 de março de 2022, a OACI publicou o seu ofício AN 3/1.1-22/41, no qual recorda a todos os Estados Contratantes da Convenção de Chicago as responsabilidades e obrigações de supervisão decorrentes dessa Convenção e dos seus anexos no que respeita ao desempenho adequado da supervisão da segurança.
                  
               
                     (9)
                  
                  
                     Em 18 de março de 2022, a Rússia anunciou às Bermudas que iria suspender, com efeitos imediatos, o acordo previsto no artigo 83.o-A, referido no considerando 4. Consequentemente, em conformidade com as normas internacionais pertinentes de segurança da aviação civil, quaisquer responsabilidades de supervisão regulamentar anteriormente transferidas para a Rússia ao abrigo desse acordo reverteram para as Bermudas enquanto Estado de registo.
                  
               
                     (10)
                  
                  
                     Em violação das normas internacionais de segurança da aviação civil aplicáveis, a FATA manteve as responsabilidades de supervisão regulamentar transferidas referidas nos considerandos 4 e 5 e assumiu, sem qualquer coordenação com as Bermudas e a Irlanda como Estados de registo, as funções e obrigações regulamentares constantes do anexo 8 da Convenção de Chicago. Não existem provas verificáveis que permitam concluir que a FATA desenvolveu a capacidade de supervisão da segurança necessária para cumprir adequadamente tão vastas obrigações de supervisão com tão pouca antecedência, e relativamente a um número tão considerável de aeronaves.
                  
               
                     (11)
                  
                  
                     Em 21 de março de 2022, nos termos do artigo 3.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 473/2006 (4), a Comissão informou a FATA das suas sérias preocupações quanto à situação da supervisão da segurança da aviação na Rússia e informou-a dos factos e das considerações essenciais que poderiam constituir a base de uma decisão de impor uma proibição de operação às transportadoras aéreas certificadas pela FATA na União.
                  
               
                     (12)
                  
                  
                     A Comissão concedeu à FATA a possibilidade de apresentar as suas observações por escrito e de fazer uma exposição oral à Comissão e ao Comité da Segurança Aérea da UE em 5 de abril de 2022. Foi solicitado à FATA que indicasse, até 1 de abril de 2022, se tenciona exercer o seu direito de defesa e se pretendia comparecer perante o Comité da Segurança Aérea da UE.
                  
               
                     (13)
                  
                  
                     Em 21 de março de 2022, a Comissão informou o Comité da Segurança Aérea da UE sobre as consultas conjuntas em curso com a FATA, no âmbito do Regulamento (CE) n.o 2111/2005 e do Regulamento (CE) n.o 473/2006.
                  
               
                     (14)
                  
                  
                     Em 31 de março de 2022, a FATA informou, por ofício dirigido à Comissão, que rejeitava as alegações relativas ao desempenho em matéria de segurança das transportadoras aéreas certificadas pela FATA e que considerava que cumpre plenamente as responsabilidades que incumbem aos Estados Contratantes da OACI. No entanto, a FATA não forneceu quaisquer elementos de prova ou informações em apoio das suas declarações, nem demonstrou de que forma cumpre as suas responsabilidades pelas funções e obrigações regulamentares constantes do anexo 8 da Convenção de Chicago, nomeadamente no que diz respeito às transportadoras aéreas que operam as aeronaves referidas nos considerandos 4 e 5.
                  
               
                     (15)
                  
                  
                     Em 1 de abril de 2022, a Comissão observou que a FATA não tinha indicado, tal como solicitado no ofício da Comissão transmitido à FATA em 21 de março de 2022, a sua intenção de utilizar o seu direito de defesa, tal como previsto no Regulamento (CE) n.o 2111/2005.
                  
               
                     (16)
                  
                  
                     Em 5 de abril de 2022, o Comité da Segurança Aérea da UE reuniu-se para debater a situação do desempenho em matéria de segurança das transportadoras aéreas certificadas pela FATA, bem como a capacidade da FATA para cumprir as normas internacionais de segurança da aviação. O Comité da Segurança Aérea da UE registou as infrações à Convenção de Chicago referidas nos considerandos 6 e 7, bem como a violação das normas internacionais de segurança da aviação civil aplicáveis referidas no considerando 10. Registou igualmente a falta de vontade de cooperar com a Comissão e os Estados-Membros da UE sobre a questão da capacidade da FATA e das transportadoras aéreas por ela certificadas, a fim de garantir a aeronavegabilidade permanente e a segurança operacional da frota das transportadoras aéreas, incluindo as aeronaves referidas nos considerandos 4 e 5.
                  
               
                     (17)
                  
                  
                     Foi igualmente tido em conta o consequente impacto das medidas restritivas resultantes do Regulamento (UE) 2022/328 do Conselho (5) que altera o Regulamento (UE) n.o 833/2014 e, nomeadamente, o impacto operacional a curto prazo de um acesso limitado às atualizações das bases de dados de navegação, bem como das bases de dados dos sistemas de aviso de proximidade ao solo, prejudicando assim gravemente a segurança das capacidades de navegação das aeronaves operadas por transportadoras aéreas certificadas pela FATA.
                  
               
                     (18)
                  
                  
                     Tomou-se nota do facto de que, em resultado das medidas restritivas aplicáveis, o apoio técnico e de manutenção às transportadoras aéreas certificadas pela FATA se tornou limitado. Além disso, a falta deste apoio técnico e de manutenção, juntamente com o aumento da atividade de vigilância decorrente da adição de um número significativo de novas aeronaves no registo russo, aumentará a carga de trabalho da FATA e a necessidade de conhecimentos especializados, o que não é suscetível de ser imediatamente alcançado, tendo em conta, por um lado, as condições do artigo 83.o-A do Acordo em que essa atividade tem sido tratada na Rússia até à data e, por outro, as consequências das medidas restritivas aplicáveis.
                  
               
                     (19)
                  
                  
                     Tendo em conta as violações acima referidas e a falta de vontade de cooperar com a Comissão e os Estados-Membros da UE pela abordagem dos pontos e preocupações específicos suscitados pela Comissão no seu ofício de 21 de março de 2022, a Comissão e o Comité da Segurança Aérea da UE concluíram, em conformidade com os critérios comuns estabelecidos no anexo do Regulamento (CE) n.o 2111/2005, incluindo, nomeadamente, o terceiro critério, que não existem provas de que a FATA possa cumprir as responsabilidades que lhe incumbem por força da Convenção de Chicago e das normas constantes dos seus anexos no que respeita às transportadoras aéreas certificadas pela FATA a operar aeronaves referidas nos considerandos 4 e 5.
                  
               
                     (20)
                  
                  
                     Além disso, em conformidade com os critérios comuns estabelecidos no anexo do Regulamento (CE) n.o 2111/2005 e, em especial, com o primeiro critério, as transportadoras aéreas certificadas pela FATA que operaram uma ou mais das aeronaves mencionadas nos considerandos 4 e 5 demonstraram, ao fazê-lo, deficiências de segurança graves, permitindo que as operações de voo se realizem em violação das normas de segurança internacionais pertinentes aplicáveis ao transporte aéreo comercial.
                  
               
                     (21)
                  
                  
                     De acordo com os critérios comuns estabelecidos no anexo do Regulamento (CE) n.o 2111/2005, a Comissão considera que a lista das transportadoras aéreas que são objeto de uma proibição de operação na União estabelecida no anexo A do Regulamento (CE) n.o 474/2006 deve ser alterada, a fim de incluir todas as transportadoras aéreas certificadas na Rússia a operar as aeronaves referidas nos considerandos 4 e 5.
                  
               
                     (22)
                  
                  
                     Os Estados-Membros devem continuar a verificar o cumprimento efetivo pelas transportadoras aéreas certificadas pela FATA das normas de segurança internacionais pertinentes, atribuindo prioridade às inspeções nas plataformas de estacionamento dessas transportadoras aéreas, em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 965/2012 da Comissão (6).
                  
               
                     (23)
                  
                  
                     A situação no que respeita à aptidão e capacidade da FATA para desempenhar o seu papel e cumprir as suas responsabilidades em termos de vigilância da sua indústria aeronáutica, bem como de todas as transportadoras aéreas certificadas na Rússia, incluindo, nomeadamente, as transportadoras aéreas que operam aeronaves referidas nos considerandos 4 e 5, será acompanhada de perto e será objeto de uma análise mais aprofundada pela Comissão, assistida pela Agência, para revisão nas próximas reuniões do Comité da Segurança Aérea da UE.
                  
               
                     (24)
                  
                  
                     O Regulamento (CE) n.o 474/2006 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.
                  
               
                     (25)
                  
                  
                     Os artigos 5.o e 6.o do Regulamento (CE) n.o 2111/2005 reconhecem a necessidade de as decisões serem tomadas com celeridade e, quando se justifica, com urgência, dadas as implicações para a segurança. Para proteger as informações sensíveis e o público viajante é, pois, essencial que quaisquer decisões tomadas no contexto da atualização da lista das transportadoras aéreas objeto de uma proibição ou de restrições de operação na União sejam publicadas e entrem em vigor imediatamente após a sua adoção.
                  
               
                     (26)
                  
                  
                     As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité da Segurança Aérea, instituído pelo artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 2111/2005,
                  
               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
         
            Artigo 1.o
            
            O Regulamento (CE) n.o 474/2006 é alterado do seguinte modo:
            
                        1)
                     
                     
                        O anexo A é substituído pelo texto do anexo I do presente regulamento;
                     
                  
                        2)
                     
                     
                        O anexo B é substituído pelo texto do anexo II do presente regulamento.
                     
                  
         
            Artigo 2.o
            
            O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            Feito em Bruxelas, em 8 de abril de 2022.
            
               
                  Pela Comissão
               
               
                  Em nome da Presidente,
               
               Adina VĂLEAN
               
                  Membro da Comissão
               
            
         
         
            (1)  JO L 344 de 27.12.2005, p. 15.
         
            (2)  Regulamento (CE) n.o 474/2006 da Comissão, de 22 de março de 2006, que estabelece a lista comunitária das transportadoras aéreas que são objeto de uma proibição de operação na Comunidade, prevista no Capítulo II do Regulamento (CE) n.o 2111/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 84 de 23.3.2006, p. 14).
         
            (3)  Regulamento de Execução (UE) 2021/2070 da Comissão, de 25 de novembro de 2021, que altera o Regulamento (CE) n.o 474/2006 no que respeita à lista das transportadoras aéreas que são objeto de uma proibição de operação ou sujeitas a restrições operacionais na União (JO L 421 de 26.11.2021, p. 31).
         
            (4)  Regulamento (CE) n.o 473/2006 da Comissão, de 22 de março de 2006, que estabelece regras de execução para a lista comunitária de transportadoras aéreas que são objeto de uma proibição de operação na Comunidade, prevista no capítulo II do Regulamento (CE) n.o 2111/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 84 de 23.3.2006, p. 8).
         
            (5)  Regulamento (UE) 2022/328 do Conselho, de 25 de fevereiro de 2022, que altera o Regulamento (UE) n.o 833/2014 que impõe medidas restritivas tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia (JO L 49 de 25.2.2022, p. 1).
         
            (6)  Regulamento (UE) n.o 965/2012 da Comissão, de 5 de outubro de 2012, que estabelece os requisitos técnicos e os procedimentos administrativos para as operações aéreas, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 216/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 296 de 25.10.2012, p. 1).
      
      
         
            ANEXO I
            
               
                  
                     «ANEXO A
                     
                        LISTA DAS TRANSPORTADORAS AÉREAS OBJETO DE UMA PROIBIÇÃO DE OPERAÇÃO NA UNIÃO, COM EXCEÇÕES (1)
                     
                     
                                 Nome da entidade jurídica da transportadora aérea, conforme consta do COA (e sua designação comercial, caso seja diferente)
                              
                              
                                 Número do certificado de operador aéreo («COA») ou número da licença de exploração
                              
                              
                                 Código da companhia aérea da OACI com três letras
                              
                              
                                 Estado do operador
                              
                           
                                 
                                    AVIOR AIRLINES
                                 
                              
                              
                                 ROI-RNR-011
                              
                              
                                 ROI
                              
                              
                                 Venezuela
                              
                           
                                 
                                    BLUE WING AIRLINES
                                 
                              
                              
                                 SRBWA-01/2002
                              
                              
                                 BWI
                              
                              
                                 Suriname
                              
                           
                                 
                                    IRAN ASEMAN AIRLINES
                                 
                              
                              
                                 FS-102
                              
                              
                                 IVC
                              
                              
                                 Irão
                              
                           
                                 
                                    IRAQI AIRWAYS
                                 
                              
                              
                                 001
                              
                              
                                 IAW
                              
                              
                                 Iraque
                              
                           
                                 
                                    MED-VIEW AIRLINE
                                 
                              
                              
                                 MVA/COA/10-12/05
                              
                              
                                 MEV
                              
                              
                                 Nigéria
                              
                           
                                 
                                    AIR ZIMBABWE (PVT)
                                 
                              
                              
                                 177/04
                              
                              
                                 AZW
                              
                              
                                 Zimbabué
                              
                           
                                 
                                    Todas as transportadoras aéreas certificadas pelas autoridades do Afeganistão responsáveis pela supervisão regulamentar, incluindo:
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                    Afeganistão
                                 
                              
                           
                                 
                                    ARIANA AFGHAN AIRLINES
                                 
                              
                              
                                 COA 009
                              
                              
                                 AFG
                              
                              
                                 Afeganistão
                              
                           
                                 
                                    KAM AIR
                                 
                              
                              
                                 COA 001
                              
                              
                                 KMF
                              
                              
                                 Afeganistão
                              
                           
                                 
                                    Todas as transportadoras aéreas certificadas pelas autoridades de Angola responsáveis pela supervisão regulamentar, à exceção da TAAG Angola Airlines e da Heli Malongo, incluindo:
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                    Angola
                                 
                              
                           
                                 
                                    AEROJET
                                 
                              
                              
                                 OA-008/11-07/17 TEJ
                              
                              
                                 TEJ
                              
                              
                                 Angola
                              
                           
                                 
                                    GUICANGO
                                 
                              
                              
                                 OA-009/11-06/17 YYY
                              
                              
                                 Desconhecido
                              
                              
                                 Angola
                              
                           
                                 
                                    AIR JET
                                 
                              
                              
                                 AO-006/11-08/18 MBC
                              
                              
                                 MBC
                              
                              
                                 Angola
                              
                           
                                 
                                    BESTFLYA AIRCRAFT MANAGEMENT
                                 
                              
                              
                                 OA-015/15-06/17YYY
                              
                              
                                 Desconhecido
                              
                              
                                 Angola
                              
                           
                                 
                                    HELIANG
                                 
                              
                              
                                 OA 007/11-08/18 YYY
                              
                              
                                 Desconhecido
                              
                              
                                 Angola
                              
                           
                                 
                                    SJL
                                 
                              
                              
                                 OA-014/13-08/18YYY
                              
                              
                                 Desconhecido
                              
                              
                                 Angola
                              
                           
                                 
                                    SONAIR
                                 
                              
                              
                                 OA-002/11-08/17 SOR
                              
                              
                                 SOR
                              
                              
                                 Angola
                              
                           
                                 
                                    Todas as transportadoras aéreas certificadas pelas autoridades da Arménia responsáveis pela supervisão regulamentar, incluindo:
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                    Arménia
                                 
                              
                           
                                 
                                    AIR COMPANY ARMENIA
                                 
                              
                              
                                 AM COA 065
                              
                              
                                 NGT
                              
                              
                                 Arménia
                              
                           
                                 
                                    ARMENIA AIRWAYS
                                 
                              
                              
                                 AM COA 063
                              
                              
                                 AMW
                              
                              
                                 Arménia
                              
                           
                                 
                                    ARMENIAN HELICOPTERS
                                 
                              
                              
                                 AM COA 067
                              
                              
                                 KAV
                              
                              
                                 Arménia
                              
                           
                                 
                                    FLYONE ARMENIA
                                 
                              
                              
                                 AM COA 074
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 Arménia
                              
                           
                                 
                                    NOVAIR
                                 
                              
                              
                                 AM COA 071
                              
                              
                                 NAI
                              
                              
                                 Arménia
                              
                           
                                 
                                    SHIRAK AVIA
                                 
                              
                              
                                 AM COA 072
                              
                              
                                 SHS
                              
                              
                                 Arménia
                              
                           
                                 
                                    SKYBALL
                                 
                              
                              
                                 AM COA 073
                              
                              
                                 Não aplicável
                              
                              
                                 Arménia
                              
                           
                                 
                                    Todas as transportadoras aéreas certificadas pelas autoridades do Congo (Brazzaville) responsáveis pela supervisão regulamentar, incluindo:
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                    Congo (Brazzaville)
                                 
                              
                           
                                 
                                    CANADIAN AIRWAYS CONGO
                                 
                              
                              
                                 CG-CTA 006
                              
                              
                                 TWC
                              
                              
                                 Congo (Brazzaville)
                              
                           
                                 
                                    EQUAFLIGHT SERVICES
                                 
                              
                              
                                 CG-CTA 002
                              
                              
                                 EKA
                              
                              
                                 Congo (Brazzaville)
                              
                           
                                 
                                    EQUAJET
                                 
                              
                              
                                 RAC06-007
                              
                              
                                 EKJ
                              
                              
                                 Congo (Brazzaville)
                              
                           
                                 
                                    TRANS AIR CONGO
                                 
                              
                              
                                 CG-CTA 001
                              
                              
                                 TSG
                              
                              
                                 Congo (Brazzaville)
                              
                           
                                 
                                    SOCIETE NOUVELLE AIR CONGO
                                 
                              
                              
                                 CG-CTA 004
                              
                              
                                 Desconhecido
                              
                              
                                 Congo (Brazzaville)
                              
                           
                                 
                                    Todas as transportadoras aéreas certificadas pelas autoridades da República Democrática do Congo (RDC) responsáveis pela supervisão regulamentar, incluindo:
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                    República Democrática do Congo (RDC)
                                 
                              
                           
                                 
                                    AIR FAST CONGO
                                 
                              
                              
                                 AAC/DG/OPS-09/03
                              
                              
                                 Desconhecido
                              
                              
                                 República Democrática do Congo (RDC)
                              
                           
                                 
                                    AIR KATANGA
                                 
                              
                              
                                 AAC/DG/OPS-09/08
                              
                              
                                 Desconhecido
                              
                              
                                 República Democrática do Congo (RDC)
                              
                           
                                 
                                    BUSY BEE CONGO
                                 
                              
                              
                                 AAC/DG/OPS-09/04
                              
                              
                                 Desconhecido
                              
                              
                                 República Democrática do Congo (RDC)
                              
                           
                                 
                                    COMPAGNIE AFRICAINE D'AVIATION (CAA)
                                 
                              
                              
                                 AAC/DG/OPS-09/02
                              
                              
                                 Desconhecido
                              
                              
                                 República Democrática do Congo (RDC)
                              
                           
                                 
                                    CONGO AIRWAYS
                                 
                              
                              
                                 AAC/DG/OPS-09/01
                              
                              
                                 Desconhecido
                              
                              
                                 República Democrática do Congo (RDC)
                              
                           
                                 
                                    KIN AVIA
                                 
                              
                              
                                 AAC/DG/OPS-09/10
                              
                              
                                 Desconhecido
                              
                              
                                 República Democrática do Congo (RDC)
                              
                           
                                 
                                    MALU AVIATION
                                 
                              
                              
                                 AAC/DG/OPS-09/05
                              
                              
                                 Desconhecido
                              
                              
                                 República Democrática do Congo (RDC)
                              
                           
                                 
                                    SERVE AIR CARGO
                                 
                              
                              
                                 AAC/DG/OPS-09/07
                              
                              
                                 Desconhecido
                              
                              
                                 República Democrática do Congo (RDC)
                              
                           
                                 
                                    SWALA AVIATION
                                 
                              
                              
                                 AAC/DG/OPS-09/06
                              
                              
                                 Desconhecido
                              
                              
                                 República Democrática do Congo (RDC)
                              
                           
                                 
                                    MWANT JET
                                 
                              
                              
                                 AAC/DG/OPS-09/09
                              
                              
                                 Desconhecido
                              
                              
                                 República Democrática do Congo (RDC)
                              
                           
                                 
                                    Todas as transportadoras aéreas certificadas pelas autoridades de Jibuti responsáveis pela supervisão regulamentar, incluindo:
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                    Jibuti
                                 
                              
                           
                                 
                                    DAALLO AIRLINES
                                 
                              
                              
                                 Desconhecido
                              
                              
                                 DAO
                              
                              
                                 Jibuti
                              
                           
                                 
                                    Todas as transportadoras aéreas certificadas pelas autoridades da Guiné Equatorial responsáveis pela supervisão regulamentar, incluindo:
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                    Guiné Equatorial
                                 
                              
                           
                                 
                                    CEIBA INTERCONTINENTAL
                                 
                              
                              
                                 2011/0001/MTTCT/DGAC/SOPS
                              
                              
                                 CEL
                              
                              
                                 Guiné Equatorial
                              
                           
                                 
                                    CRONOS AIRLINES
                                 
                              
                              
                                 2011/0004/MTTCT/DGAC/SOPS
                              
                              
                                 Desconhecido
                              
                              
                                 Guiné Equatorial
                              
                           
                                 
                                    Todas as transportadoras aéreas certificadas pelas autoridades da Eritreia responsáveis pela supervisão regulamentar, incluindo:
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                    Eritreia
                                 
                              
                           
                                 
                                    ERITREAN AIRLINES
                                 
                              
                              
                                 COA N.o 004
                              
                              
                                 ERT
                              
                              
                                 Eritreia
                              
                           
                                 
                                    NASAIR ERITREA
                                 
                              
                              
                                 COA N.o 005
                              
                              
                                 NAS
                              
                              
                                 Eritreia
                              
                           
                                 
                                    Todas as transportadoras aéreas certificadas pelas autoridades do Quirguistão responsáveis pela supervisão regulamentar, incluindo:
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                    Quirguistão
                                 
                              
                           
                                 
                                    AEROSTAN
                                 
                              
                              
                                 
                                    08
                                 
                              
                              
                                 
                                    BSC
                                 
                              
                              
                                 Quirguistão
                              
                           
                                 
                                    AIR COMPANY AIR KG
                                 
                              
                              
                                 50 
                              
                              
                                 Desconhecido
                              
                              
                                 Quirguistão
                              
                           
                                 
                                    AIR MANAS
                                 
                              
                              
                                 17 
                              
                              
                                 MBB
                              
                              
                                 Quirguistão
                              
                           
                                 
                                    AVIA TRAFFIC COMPANY
                                 
                              
                              
                                 23 
                              
                              
                                 AVJ
                              
                              
                                 Quirguistão
                              
                           
                                 
                                    FLYSKY AIRLINES
                                 
                              
                              
                                 53 
                              
                              
                                 FSQ
                              
                              
                                 Quirguistão
                              
                           
                                 
                                    HELI SKY
                                 
                              
                              
                                 47 
                              
                              
                                 HAC
                              
                              
                                 Quirguistão
                              
                           
                                 
                                    KAP.KG AIRCOMPANY
                                 
                              
                              
                                 52 
                              
                              
                                 KGS
                              
                              
                                 Quirguistão
                              
                           
                                 
                                    SKY KG AIRLINES
                                 
                              
                              
                                 41 
                              
                              
                                 KGK
                              
                              
                                 Quirguistão
                              
                           
                                 
                                    TEZ JET
                                 
                              
                              
                                 46 
                              
                              
                                 TEZ
                              
                              
                                 Quirguistão
                              
                           
                                 
                                    VALOR AIR
                                 
                              
                              
                                 07
                              
                              
                                 VAC
                              
                              
                                 Quirguistão
                              
                           
                                 
                                    Todas as transportadoras aéreas certificadas pelas autoridades da Libéria responsáveis pela supervisão regulamentar.
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                    Libéria
                                 
                              
                           
                                 
                                    Todas as transportadoras aéreas certificadas pelas autoridades da Líbia responsáveis pela supervisão regulamentar, incluindo:
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                    Líbia
                                 
                              
                           
                                 
                                    AFRIQIYAH AIRWAYS
                                 
                              
                              
                                 007/01
                              
                              
                                 AAW
                              
                              
                                 Líbia
                              
                           
                                 
                                    AIR LIBYA
                                 
                              
                              
                                 004/01
                              
                              
                                 TLR
                              
                              
                                 Líbia
                              
                           
                                 
                                    AL MAHA AVIATION
                                 
                              
                              
                                 030/18
                              
                              
                                 Desconhecido
                              
                              
                                 Líbia
                              
                           
                                 
                                    BERNIQ AIRWAYS
                                 
                              
                              
                                 032/21
                              
                              
                                 BNL
                              
                              
                                 Líbia
                              
                           
                                 
                                    BURAQ AIR
                                 
                              
                              
                                 002/01
                              
                              
                                 BRQ
                              
                              
                                 Líbia
                              
                           
                                 
                                    GLOBAL AIR TRANSPORT
                                 
                              
                              
                                 008/05
                              
                              
                                 GAK
                              
                              
                                 Líbia
                              
                           
                                 
                                    HALA AIRLINES
                                 
                              
                              
                                 033/21
                              
                              
                                 HTP
                              
                              
                                 Líbia
                              
                           
                                 
                                    LIBYAN AIRLINES
                                 
                              
                              
                                 001/01
                              
                              
                                 LAA
                              
                              
                                 Líbia
                              
                           
                                 
                                    LIBYAN WINGS AIRLINES
                                 
                              
                              
                                 029/15
                              
                              
                                 LWA
                              
                              
                                 Líbia
                              
                           
                                 
                                    PETRO AIR
                                 
                              
                              
                                 025/08
                              
                              
                                 PEO
                              
                              
                                 Líbia
                              
                           
                                 
                                    Todas as transportadoras aéreas certificadas pelas autoridades do Nepal responsáveis pela supervisão regulamentar, incluindo:
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                    Nepal
                                 
                              
                           
                                 
                                    AIR DYNASTY HELI. S.
                                 
                              
                              
                                 035/2001
                              
                              
                                 Desconhecido
                              
                              
                                 Nepal
                              
                           
                                 
                                    ALTITUDE AIR
                                 
                              
                              
                                 085/2016
                              
                              
                                 Desconhecido
                              
                              
                                 Nepal
                              
                           
                                 
                                    BUDDHA AIR
                                 
                              
                              
                                 014/1996
                              
                              
                                 BHA
                              
                              
                                 Nepal
                              
                           
                                 
                                    FISHTAIL AIR
                                 
                              
                              
                                 017/2001
                              
                              
                                 Desconhecido
                              
                              
                                 Nepal
                              
                           
                                 
                                    SUMMIT AIR
                                 
                              
                              
                                 064/2010
                              
                              
                                 Desconhecido
                              
                              
                                 Nepal
                              
                           
                                 
                                    HELI EVEREST
                                 
                              
                              
                                 086/2016
                              
                              
                                 Desconhecido
                              
                              
                                 Nepal
                              
                           
                                 
                                    HIMALAYA AIRLINES
                                 
                              
                              
                                 084/2015
                              
                              
                                 ELE
                              
                              
                                 Nepal
                              
                           
                                 
                                    KAILASH HELICOPTER SERVICES
                                 
                              
                              
                                 087/2018
                              
                              
                                 Desconhecido
                              
                              
                                 Nepal
                              
                           
                                 
                                    MAKALU AIR
                                 
                              
                              
                                 057A/2009
                              
                              
                                 Desconhecido
                              
                              
                                 Nepal
                              
                           
                                 
                                    MANANG AIR PVT
                                 
                              
                              
                                 082/2014
                              
                              
                                 Desconhecido
                              
                              
                                 Nepal
                              
                           
                                 
                                    MOUNTAIN HELICOPTERS
                                 
                              
                              
                                 055/2009
                              
                              
                                 Desconhecido
                              
                              
                                 Nepal
                              
                           
                                 
                                    PRABHU HELICOPTERS
                                 
                              
                              
                                 081/2013
                              
                              
                                 Desconhecido
                              
                              
                                 Nepal
                              
                           
                                 
                                    NEPAL AIRLINES CORPORATION
                                 
                              
                              
                                 003/2000
                              
                              
                                 RNA
                              
                              
                                 Nepal
                              
                           
                                 
                                    SAURYA AIRLINES
                                 
                              
                              
                                 083/2014
                              
                              
                                 Desconhecido
                              
                              
                                 Nepal
                              
                           
                                 
                                    SHREE AIRLINES
                                 
                              
                              
                                 030/2002
                              
                              
                                 SHA
                              
                              
                                 Nepal
                              
                           
                                 
                                    SIMRIK AIR
                                 
                              
                              
                                 034/2000
                              
                              
                                 Desconhecido
                              
                              
                                 Nepal
                              
                           
                                 
                                    SIMRIK AIRLINES
                                 
                              
                              
                                 052/2009
                              
                              
                                 RMK
                              
                              
                                 Nepal
                              
                           
                                 
                                    SITA AIR
                                 
                              
                              
                                 033/2000
                              
                              
                                 Desconhecido
                              
                              
                                 Nepal
                              
                           
                                 
                                    TARA AIR
                                 
                              
                              
                                 053/2009
                              
                              
                                 Desconhecido
                              
                              
                                 Nepal
                              
                           
                                 
                                    YETI AIRLINES
                                 
                              
                              
                                 037/2004
                              
                              
                                 NYT
                              
                              
                                 Nepal
                              
                           
                                 
                                    As seguintes transportadoras aéreas certificadas pelas autoridades da Rússia responsáveis pela supervisão regulamentar
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                    Rússia
                                 
                              
                           
                                 
                                    AURORA AIRLINES
                                 
                              
                              
                                 486 
                              
                              
                                 SHU
                              
                              
                                 Rússia
                              
                           
                                 
                                    AVIACOMPANY "AVIASTAR-TU" CO. LTD
                                 
                              
                              
                                 458 
                              
                              
                                 TUP
                              
                              
                                 Rússia
                              
                           
                                 
                                    IZHAVIA
                                 
                              
                              
                                 479 
                              
                              
                                 IZA
                              
                              
                                 Rússia
                              
                           
                                 
                                    JOINT STOCK COMPANY "AIR COMPANY "YAKUTIA"
                                 
                              
                              
                                 464 
                              
                              
                                 SYL
                              
                              
                                 Rússia
                              
                           
                                 
                                    JOINT STOCK COMPANY "RUSJET"
                                 
                              
                              
                                 498 
                              
                              
                                 RSJ
                              
                              
                                 Rússia
                              
                           
                                 
                                    JOINT STOCK COMPANY "UVT AERO"
                                 
                              
                              
                                 567 
                              
                              
                                 UVT
                              
                              
                                 Rússia
                              
                           
                                 
                                    JOINT STOCK COMPANY SIBERIA AIRLINES
                                 
                              
                              
                                 31 
                              
                              
                                 SBI
                              
                              
                                 Rússia
                              
                           
                                 
                                    JOINT STOCK COMPANY SMARTAVIA AIRLINES
                                 
                              
                              
                                 466 
                              
                              
                                 AUL
                              
                              
                                 Rússia
                              
                           
                                 
                                    JOINT-STOCK COMPANY "IRAERO" AIRLINES
                                 
                              
                              
                                 480 
                              
                              
                                 IAE
                              
                              
                                 Rússia
                              
                           
                                 
                                    JOINT-STOCK COMPANY "URAL AIRLINES"
                                 
                              
                              
                                 18 
                              
                              
                                 SVR
                              
                              
                                 Rússia
                              
                           
                                 
                                    JOINT–STOCK COMPANY ALROSA AIR COMPANY
                                 
                              
                              
                                 230 
                              
                              
                                 DRU
                              
                              
                                 Rússia
                              
                           
                                 
                                    JOINT-STOCK COMPANY NORDSTAR AIRLINES
                                 
                              
                              
                                 452 
                              
                              
                                 TYA
                              
                              
                                 Rússia
                              
                           
                                 
                                    JS AVIATION COMPANY "RUSLINE"
                                 
                              
                              
                                 225 
                              
                              
                                 RLU
                              
                              
                                 Rússia
                              
                           
                                 
                                    JSC YAMAL AIRLINES
                                 
                              
                              
                                 142 
                              
                              
                                 LLM
                              
                              
                                 Rússia
                              
                           
                                 
                                    LLC "NORD WIND"
                                 
                              
                              
                                 516 
                              
                              
                                 NWS
                              
                              
                                 Rússia
                              
                           
                                 
                                    LLC “AIRCOMPANY IKAR”
                                 
                              
                              
                                 36 
                              
                              
                                 KAR
                              
                              
                                 Rússia
                              
                           
                                 
                                    POBEDA AIRLINES LIMITED LIABILITY COMPANY
                                 
                              
                              
                                 562 
                              
                              
                                 PBD
                              
                              
                                 Rússia
                              
                           
                                 
                                    PUBLIC JOINT STOCK COMPANY "AEROFLOT - RUSSIAN AIRLINES"
                                 
                              
                              
                                 1 
                              
                              
                                 AFL
                              
                              
                                 Rússia
                              
                           
                                 
                                    ROSSIYA AIRLINES, JOINT STOCK COMPANY
                                 
                              
                              
                                 2 
                              
                              
                                 SMD
                              
                              
                                 Rússia
                              
                           
                                 
                                    SKOL AIRLINE LLC
                                 
                              
                              
                                 228 
                              
                              
                                 CDV
                              
                              
                                 Rússia
                              
                           
                                 
                                    UTAIR AVIATION, JOINT-STOCK COMPANY
                                 
                              
                              
                                 6 
                              
                              
                                 UTA
                              
                              
                                 Rússia
                              
                           
                                 
                                    Todas as transportadoras aéreas certificadas pelas autoridades de São Tomé e Príncipe responsáveis pela supervisão regulamentar, incluindo:
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                    São Tomé e Príncipe
                                 
                              
                           
                                 
                                    AFRICA'S CONNECTION
                                 
                              
                              
                                 10/COA/2008
                              
                              
                                 ACH
                              
                              
                                 São Tomé e Príncipe
                              
                           
                                 
                                    STP AIRWAYS
                                 
                              
                              
                                 03/COA/2006
                              
                              
                                 STP
                              
                              
                                 São Tomé e Príncipe
                              
                           
                                 
                                    Todas as transportadoras aéreas certificadas pelas autoridades da Serra Leoa responsáveis pela supervisão regulamentar
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                    Serra Leoa
                                 
                              
                           
                                 
                                    Todas as transportadoras aéreas certificadas pelas autoridades do Sudão responsáveis pela supervisão regulamentar, incluindo:
                                 
                              
                              
                                  
                              
                              
                                  
                              
                              
                                 
                                    Sudão
                                 
                              
                           
                                 
                                    ALFA AIRLINES SD
                                 
                              
                              
                                 54 
                              
                              
                                 AAJ
                              
                              
                                 Sudão
                              
                           
                                 
                                    BADR AIRLINES
                                 
                              
                              
                                 35 
                              
                              
                                 BDR
                              
                              
                                 Sudão
                              
                           
                                 
                                    BLUE BIRD AVIATION
                                 
                              
                              
                                 11 
                              
                              
                                 BLB
                              
                              
                                 Sudão
                              
                           
                                 
                                    ELDINDER AVIATION
                                 
                              
                              
                                 8 
                              
                              
                                 DND
                              
                              
                                 Sudão
                              
                           
                                 
                                    GREEN FLAG AVIATION
                                 
                              
                              
                                 17 
                              
                              
                                 GNF
                              
                              
                                 Sudão
                              
                           
                                 
                                    HELEJETIC AIR
                                 
                              
                              
                                 57 
                              
                              
                                 HJT
                              
                              
                                 Sudão
                              
                           
                                 
                                    KATA AIR TRANSPORT
                                 
                              
                              
                                 9 
                              
                              
                                 KTV
                              
                              
                                 Sudão
                              
                           
                                 
                                    KUSH AVIATION CO.
                                 
                              
                              
                                 60 
                              
                              
                                 KUH
                              
                              
                                 Sudão
                              
                           
                                 
                                    NOVA AIRWAYS
                                 
                              
                              
                                 46 
                              
                              
                                 NOV
                              
                              
                                 Sudão
                              
                           
                                 
                                    SUDAN AIRWAYS CO.
                                 
                              
                              
                                 1 
                              
                              
                                 SUD
                              
                              
                                 Sudão
                              
                           
                                 
                                    SUN AIR
                                 
                              
                              
                                 51 
                              
                              
                                 SNR
                              
                              
                                 Sudão
                              
                           
                                 
                                    TARCO AIR
                                 
                              
                              
                                 56 
                              
                              
                                 TRQ
                              
                              
                                 Sudão
                              
                           
               »
            
               (1)  As transportadoras aéreas constantes do anexo A podem ser autorizadas a exercer direitos de tráfego se utilizarem aeronaves fretadas com tripulação a uma transportadora aérea que não seja objeto de uma proibição de operação, desde que sejam cumpridas as normas de segurança pertinentes.
         
      
      
         
            ANEXO II
            
               
                  
                     «ANEXO B
                     
                        LISTA DAS TRANSPORTADORAS AÉREAS SUJEITAS A RESTRIÇÕES OPERACIONAIS NA UNIÃO (1)
                     
                     
                                 Nome da entidade jurídica da transportadora aérea, conforme consta do COA (e sua designação comercial, caso seja diferente)
                              
                              
                                 Número do certificado de operador aéreo («COA»)
                              
                              
                                 Código da companhia aérea da OACI com três letras
                              
                              
                                 Estado do operador
                              
                              
                                 Tipo de aeronave objeto de restrições
                              
                              
                                 Matrícula(s) e, quando disponível(is), número(s) de série de construção das aeronaves objeto de restrições
                              
                              
                                 Estado de registo
                              
                           
                                 
                                    IRAN AIR
                                 
                              
                              
                                 FS100
                              
                              
                                 IRA
                              
                              
                                 Irão
                              
                              
                                 Todas as aeronaves Fokker F100 e Boeing B747
                              
                              
                                 Aeronaves Fokker F100, conforme referido no COA; aeronaves Boeing B747, conforme referido no COA
                              
                              
                                 Irão
                              
                           
                                 
                                    AIR KORYO
                                 
                              
                              
                                 GAC-COA/KOR-01
                              
                              
                                 KOR
                              
                              
                                 Coreia do Norte
                              
                              
                                 Toda a frota, à exceção de: 2 aeronaves de tipo TU-204.
                              
                              
                                 Toda a frota, à exceção de: P-632 e P-633.
                              
                              
                                 Coreia do Norte
                              
                           
               »
            
               (1)  As transportadoras aéreas constantes do anexo B podem ser autorizadas a exercer direitos de tráfego se utilizarem aeronaves fretadas com tripulação a uma transportadora aérea que não seja objeto de uma proibição de operação, desde que sejam cumpridas as normas de segurança pertinentes.