CELEX: 62014CN0178
Language: pt
Date: 2014-04-11 00:00:00
Title: Processo C-178/14: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Finanzgerichts Düsseldorf (Alemanha) em 11 de abril de 2014 — Vario Tek GmbH/Hauptzollamt Düsseldorf

14.7.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 223/2
            
         Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Finanzgerichts Düsseldorf (Alemanha) em 11 de abril de 2014 — Vario Tek GmbH/Hauptzollamt Düsseldorf
   (Processo C-178/14)
   2014/C 223/02
   Língua do processo: alemão
   
      Órgão jurisdicional de reenvio
   
   Finanzgericht Düsseldorf
   
      Partes no processo principal
   
   
      Recorrente: Vario Tek GmbH
   
      Recorrido: Hauptzollamt Düsseldorf
   
      Questões prejudiciais
   
   
               1)
            
            
               O facto de uma câmara de vídeo não ter zoom exclui a sua classificação na subposição 8535809 da Nomenclatura Combinada, na redação que lhe foi dada pelos Regulamentos [(UE)] n.o 861/2010 da Comissão, de 5 de outubro de 2010, e n.o 1006/2011 da Comissão, de 27 de setembro de 2011, que alteram o anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (1)?
            
         
               2)
            
            
               Em caso de resposta negativa à primeira questão, considera-se que uma câmara de vídeo permite o registo de som e de imagens obtidos pela câmara de televisão, na aceção da subposição 8525 80 91 da Nomenclatura Combinada, quando é possível copiar para o suporte de dados intercambiável necessário ao funcionamento da câmara, através da ligação USB da câmara, dados de vídeo e áudio de outro aparelho, sem que esses dados possam ser vistos ou ouvidos unicamente através da câmara?
            
         
      (1)  Regulamento (CEE) no 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (JO L 256, p. 1), na redação que lhe foi dada pelos Regulamentos (UE) da Comissão n.o 861/2010, de 5 de outubro de 2010, e n.o 1006/2011, de 27 de setembro de 2011, que alteram o anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (JO L 284, p. 1).