CELEX: 62008TJ0104
Language: pt
Date: 2009-05-05
Title: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Segunda Secção) de 5 de Maio de 2009. # ars Parfum Creation & Consulting GmbH contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). # Marca comunitária - Pedido de marca tridimensional comunitária - Forma de uma vaporizador - Motivo absoluto de recusa - Falta de carácter distintivo - Dever de fundamentação - Artigos 7.º, n.º 1, alínea b), 73.º e 74.º, n.º 1, Regulamento (CE) n.º 40/94. # Processo T-104/08.

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Segunda Secção) de 5 de Maio de 2009 – ars Parfum Creation & Consulting/IHMI (Forma
            de um vaporizador)
      (Processo T‑104/08)
      «Marca comunitária – Pedido de marca tridimensional comunitária – Forma de uma vaporizador – Motivo absoluto de recusa – Falta de carácter distintivo – Dever de fundamentação – Artigos 7.°, n.° 1, alínea b), 73.° e 74.°, n.° 1, Regulamento (CE) n.° 40/94»
      Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos absolutos de recusa – Marcas desprovidas de carácter distintivo [Regulamento do Conselho n.° 40/94, artigo 7.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.os 40,
         42 e 46)
      
      Objecto 
      
         
               Recurso interposto da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI, de 8 de Novembro de 2007 (processo R 1656/2006‑1), relativa
                  ao registo de um sinal tridimensional constituído pela forma de um vaporizador como marca comunitária.
               
            Dados relativos ao processo
      
               Requerente da marca comunitária:
            
            
               ars Parfum Creation & Consulting GmbH
            
         
               Marca comunitária em causa:
            
            
               Marca tridimensional com a forma de um frasco de perfume para produtos da classe 3 – pedido n.° 4995361
            
         
               Decisão do examinador:
            
            
               Recusa do registo
            
         
               Decisão da Câmara de Recurso:
            
            
               Negação de provimento ao recurso
            
         
      Dispositivo 
      1)         É negado provimento ao recurso.
      2)         A ars Parfum Creation & Consulting GmbH é condenada nas despesas.