CELEX: 32020D2168
Language: pt
Date: 2020-12-17 00:00:00
Title: Decisão de Execução (UE) 2020/2168 da Comissão de 17 de dezembro de 2020 relativa à conformidade da proposta conjunta apresentada pelos Estados-Membros interessados na extensão do corredor de transporte ferroviário de mercadorias «mar do Norte-Báltico» com o artigo 5.o do Regulamento (UE) n.o 913/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à rede ferroviária europeia para um transporte de mercadorias competitivo [notificada com o número C(2020) 8919] (Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã, checa, estónia, francesa, letã, lituana, neerlandesa e polaca)

21.12.2020   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 431/72
               
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2020/2168 DA COMISSÃO
         de 17 de dezembro de 2020
         relativa à conformidade da proposta conjunta apresentada pelos Estados-Membros interessados na extensão do corredor de transporte ferroviário de mercadorias «mar do Norte-Báltico» com o artigo 5.o do Regulamento (UE) n.o 913/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à rede ferroviária europeia para um transporte de mercadorias competitivo
         
            
               [notificada com o número C(2020) 8919]
            
         
         (Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã, checa, estónia, francesa, letã, lituana, neerlandesa e polaca)
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 913/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de setembro de 2010, relativo à rede ferroviária europeia para um transporte de mercadorias competitivo (1), nomeadamente o artigo 5.o, n.o 6,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     Em conformidade com o artigo 5.o, n.o 5, do Regulamento (UE) n.o 913/2010, os ministérios responsáveis pelo transporte ferroviário da Bélgica, da República Checa, da Alemanha, da Estónia, da Letónia, da Lituânia, dos Países Baixos e da Polónia transmitiram à Comissão duas cartas de intenções, datadas de 6 de dezembro de 2019. Essas cartas de intenções incluíam propostas sobre a extensão do corredor de transporte ferroviário de mercadorias «mar do Norte-Báltico» até à fronteira entre a Polónia e a Ucrânia, em Medyka, por um lado, e aos portos de Zeebrugge e Gante/Terneuzen, por outro.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Os Estados-Membros suprarreferidos tinham anteriormente proposto à Comissão uma extensão do corredor de transporte ferroviário de mercadorias «mar do Norte-Báltico» até à fronteira entre a Polónia e a Ucrânia, em Medyka. A Comissão corroborou a conformidade da proposta com o artigo 5.o do Regulamento (UE) n.o 913/2010 e adotou a Decisão de Execução (UE) 2015/1111 da Comissão (2). No entanto, essa decisão de execução foi alterada pela Decisão de Execução (UE) 2017/178 da Comissão (3), que suprimiu a referência à extensão do corredor de transporte ferroviário de mercadorias «mar do Norte-Báltico» a Medyka. A alteração refletia o facto de a infraestrutura ferroviária entre Katowice e Medyka não estar operacional antes de 2020. Uma vez que a infraestrutura se encontra atualmente operacional, é conveniente ponderar novamente a extensão do corredor de transporte ferroviário de mercadorias «mar do Norte-Báltico» a Medyka.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     A Comissão examinou as propostas que visam a extensão do corredor de transporte ferroviário de mercadorias «mar do Norte-Báltico» a Medyka e aos portos de Gante/Terneuzen e Zeebrugge, em conformidade com o artigo 5.o, n.o 6, do Regulamento (UE) n.o 913/2010, e considera-as conformes com o artigo 5.o desse regulamento.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     No que diz respeito à extensão do corredor de transporte ferroviário de mercadorias até Medyka, as considerações tecidas na Decisão de Execução (UE) 2015/1111 permanecem válidas.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     No que diz respeito à extensão aos portos de Zeebrugge e Gante/Terneuzen, as linhas propostas para a extensão já fazem parte do corredor ferroviário de transporte de mercadorias «mar do Norte-Mediterrâneo». Constituem parte da rede principal da rede transeuropeia de transportes (Antuérpia-Gante-Zeebrugge) e da rede global (Gante-Terneuzen), sendo os requisitos essenciais em matéria de infraestruturas tais como eletrificação, 22,5 t de carga por eixo, 100 km/h de velocidade e 740 m de comprimento do comboio já parcial ou totalmente preenchidos pela infraestrutura existente.
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     Os portos de Zeebrugge, Gante e Terneuzen correspondem ao ponto de partida ou destino de uma série de serviços ferroviários regulares de transporte de mercadorias existentes ao longo do corredor ferroviário de transporte de mercadorias «mar do Norte-Báltico», com origens e destinos na Alemanha, na Chéquia e na Escandinávia (incluindo através do corredor de transporte ferroviário de mercadorias Escandinávia-Mediterrâneo). O porto de Zeebrugge comunicou tráfego ferroviário de mercadorias para inúmeros destinos na União, o que é apoiado pelo facto de os novos veículos constituírem uma das principais mercadorias que transitam neste porto. As autoridades portuárias de Gante e de Terneuzen identificaram também o potencial de um novo tráfego ferroviário de mercadorias para Schkopau (Alemanha) e Outokumpu (Finlândia), bem como para países terceiros, nomeadamente a China, atravessando Šeštokai, na Lituânia.
                  
               
                     (7)
                  
                  
                     Além disso, a extensão proposta oferece a vantagem de disponibilizar aos operadores de corredores de transporte ferroviário de mercadorias de Zeebrugge e de Gante/Terneuzen os serviços prestados pelo atual balcão único do corredor de transporte ferroviário de mercadorias «mar do Norte-Báltico», tal como referido no artigo 13.o do Regulamento (UE) n.o 913/2010, incluindo canais horários preestabelecidos. Tal deverá proporcionar um acréscimo de transparência aos requerentes, sendo suscetível de simplificar o processo de atribuição de capacidade, eliminando a necessidade de coordenar alguns canais horários com balcões únicos de outros corredores de transporte ferroviário de mercadorias. A extensão a Zeebrugge irá proporcionar um acesso direto a este porto, que constitui um importante ponto de transbordo para a indústria automóvel de todos os Estados-Membros ao longo do corredor, em especial a Chéquia, a Alemanha e a Polónia.
                  
               
                     (8)
                  
                  
                     Deverá, além disso, contribuir para melhorar o transporte ferroviário de mercadorias no corredor de transporte ferroviário de mercadorias «mar do Norte-Báltico» graças a interligações com o transporte marítimo.
                  
               
                     (9)
                  
                  
                     Em conformidade com o artigo 5.o, n.os 5 e 6, do Regulamento (UE) n.o 913/2010, a avaliação da Comissão teve em conta os critérios pertinentes para as extensões dos corredores de transporte ferroviário de mercadorias estabelecidos no artigo 4.o do mesmo regulamento.
                  
               
                     (10)
                  
                  
                     As medidas previstas na presente decisão são conformes com o parecer do comité instituído pelo artigo 62.o da Diretiva 2012/34/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (4),
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            As cartas de intenções de 6 de dezembro de 2019 relativas à extensão do corredor de transporte ferroviário de mercadorias «mar do Norte-Báltico» de Antuérpia aos portos de Zeebrugge e Gante/Terneuzen e de Katowice à fronteira entre a Polónia e a Ucrânia, em Medyka, enviadas à Comissão pelos ministérios responsáveis pelo transporte ferroviário da Bélgica, da Chéquia, da Alemanha, da Estónia, da Letónia, da Lituânia, dos Países Baixos e da Polónia, propondo conjuntamente o itinerário
            Wilhelmshaven/Bremerhaven/Hamburgo/Amesterdão/Roterdão/Zeebrugge-Gante (Terneuzen)-Antuérpia-Aachen-Hanôver/Berlim-Varsóvia-Terespol (fronteira Polónia-Bielorrússia)/Kaunas-Riga-Taline/Falkenberg-Praga/Wroclaw-Katowice-Medyka (fronteira Polónia-Ucrânia)
            como o principal itinerário do corredor de transporte ferroviário de mercadorias «mar do Norte-Báltico», estão em conformidade com o artigo 5.o do Regulamento (UE) n.o 913/2010.
         
         
            Artigo 2.o
            
            Os destinatários da presente decisão são o Reino da Bélgica, a República Checa, a República Federal da Alemanha, a República da Estónia, a República da Letónia, a República da Lituânia, o Reino dos Países Baixos e a República da Polónia.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 17 de dezembro de 2020.
            
               
                  Pela Comissão
               
               Adina VĂLEAN
               
                  Membro da Comissão
               
            
         
         
            (1)  JO L 276 de 20.10.2010, p. 22.
         
            (2)  Decisão de Execução (UE) 2015/1111 da Comissão, de 7 de julho de 2015, relativa à conformidade da proposta conjunta apresentada pelos Estados-Membros interessados na extensão do corredor de transporte ferroviário de mercadorias «mar do Norte-Báltico» com o artigo 5.o do Regulamento (UE) n.o 913/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à rede ferroviária europeia para um transporte de mercadorias competitivo (JO L 181 de 9.7.2015, p. 82).
         
            (3)  Decisão de Execução (UE) 2017/178 da Comissão, de 31 de janeiro de 2017, que altera a Decisão de Execução (UE) 2015/1111 relativa à conformidade da proposta conjunta apresentada pelos Estados-Membros interessados na extensão do corredor de transporte ferroviário de mercadorias «mar do Norte-Báltico» com o artigo 5.o do Regulamento (UE) n.o 913/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à rede ferroviária europeia para um transporte de mercadorias competitivo (JO L 28 de 2.2.2017, p. 71).
         
            (4)  Diretiva 2012/34/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, que estabelece um espaço ferroviário europeu único (JO L 343 de 14.12.2012, p. 32).