CELEX: 31997R0923
Language: pt
Date: 1997-05-23 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 923/97 da Comissão de 23 de Maio de 1997 que altera pela terceira vez o Regulamento (CE) nº 414/97 que adopta medidas excepcionais de apoio ao mercado no sector da carne de suíno na Alemanha

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31997R0923

Regulamento (CE) nº 923/97 da Comissão de 23 de Maio de 1997 que altera pela terceira vez o Regulamento (CE) nº 414/97 que adopta medidas excepcionais de apoio ao mercado no sector da carne de suíno na Alemanha  

Jornal Oficial nº L 133 de 24/05/1997 p. 0002 - 0002

REGULAMENTO (CE) Nº 923/97 DA COMISSÃO de 23 de Maio de 1997 que altera pela terceira vez o Regulamento (CE) nº 414/97 que adopta medidas excepcionais de apoio ao mercado no sector da carne de suíno na AlemanhaA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2759/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de suíno (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 3290/94 (2), e, nomeadamente o seu artigo 20º,Considerando que, devido ao aparecimento da peste suína clássica em certas regiões de produção na Alemanha, foram adoptadas para este Estado-membro, pelo Regulamento (CE) nº 414/97 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 770/97 (4), medidas excepcionais de apoio ao mercado da carne de suíno;Considerando que é necessário adaptar, à situação actual do mercado a partir de 6 de Maio de 1997, a ajuda concedida aquando da entrega de leitões, tendo em conta o aumento dos preços de mercado na Alemanha;Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão da carne de suíno,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1º No nº 4 do artigo 4º do Regulamento (CE) nº 414/97, os montantes «62 ecus» e «53 ecus» são substituídos pelos montantes «74 ecus» e «63 ecus», respectivamente.Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.É aplicável a partir de 6 de Maio de 1997.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.Feito em Bruxelas, em 23 de Maio de 1997.Pela ComissãoFranz FISCHLERMembro da Comissão(1) JO nº L 282 de 1. 11. 1975, p. 1.(2) JO nº L 349 de 31. 12. 1994, p. 105.(3) JO nº L 62 de 4. 3. 1997, p. 29.(4) JO nº L 112 de 29. 4. 1997, p. 17.