CELEX: 62008TN0201
Language: pt
Date: 2008-05-26 00:00:00
Title: Processo T-201/08: Recurso interposto em 26 de Maio de 2008 — Market Watch/IHMI — Ares Trading (SEROSLIM)

2.8.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 197/27
            
         Recurso interposto em 26 de Maio de 2008 — Market Watch/IHMI — Ares Trading (SEROSLIM)
   (Processo T-201/08)
   (2008/C 197/49)
   Língua em que o recurso foi interposto: inglês
   Partes
   
      Recorrente: Market Watch Franchise & Consulting, Inc (Freeport, Bahamas) (Representante: J. E. Korab, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Ares Trading SA (Aubonne, Suíça)
   Pedidos da recorrente
   
               —
            
            
               Admissão do recurso interposto pela recorrente;
            
         
               —
            
            
               Anulação da decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 6 de Março de 2008 no processo R 0805/2007-2 e declaração da improcedência do pedido, apresentado pela outra parte no processo na Câmara de Recurso, de declaração da nulidade da marca comunitária em causa; e
            
         
               —
            
            
               Condenação do IHMI nas despesas.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   
      Requerente da marca comunitária: A recorrente
   
      Marca comunitária em causa: Marca nominativa «SEROSLIM» para produtos e serviços das classes 3, 5 e 35 — pedido n.o 4 113 321
   
      Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: A outra parte no processo na Câmara de Recurso
   
      Marca ou sinal invocado no processo de oposição: Marca nominativa «SEROSTIM» para produtos da classe 5 — Marca comunitária 2 405 694
   
      Decisão da Divisão de Oposição: Deferida a oposição quanto a todos produtos da classe 5 e aos «sabões, loções para os cabelos, dentífricos» da classe 3
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Negado provimento ao recurso
   
      Fundamentos invocados: Violação do artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho, visto que o aspecto mais importante da determinação da existência de risco de confusão é a impressão geral suscitada pelas duas marcas em questão no público relevante. Além disso, a existência de risco de confusão relevante do ponto de vista do direito das marcas depende, neste contexto, de um grande número de circunstâncias, que incluem, exemplificativamente, o reconhecimento da marca em questão, as associações que o sinal utilizado ou registado é susceptível de gerar, bem como o grau de semelhança entre a marca e o sinal ou entre os produtos e serviços identificados.