CELEX: 62012CB0042
Language: pt
Date: 2012-11-29 00:00:00
Title: Processo C-42/12 P: Despacho do Tribunal de Justiça de 29 de novembro de 2012 — Václav Hrbek/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), Blacks Outdoor Retail Ltd, anteriormente The Outdoor Group Ltd [Recurso de decisão do Tribunal Geral — Marca comunitária — Regulamento (CE) n. ° 207/2009 — Artigo 8. °, n. ° 1, alínea b) — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Marca figurativa — Oposição do titular de uma marca anterior — Recurso manifestamente inadmissível e manifestamente infundado]

13.4.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 108/8
            
         Despacho do Tribunal de Justiça de 29 de novembro de 2012 — Václav Hrbek/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), Blacks Outdoor Retail Ltd, anteriormente The Outdoor Group Ltd
   (Processo C-42/12 P) (1)
   
   (Recurso de decisão do Tribunal Geral - Marca comunitária - Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b) - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Marca figurativa - Oposição do titular de uma marca anterior - Recurso manifestamente inadmissível e manifestamente infundado)
   2013/C 108/15
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Václav Hrbek (representante: M. Sabatier, advocate)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: A. Folliard-Monguiral, agente), Blacks Outdoor Retail Ltd, anteriormente The Outdoor Group Ltd (representante: M. S. Malynicz, barrister)
   
      Objeto
   
   Recurso do acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 15 de novembro de 2011, Hrbek/IHMI — Outdoor Group (Alpine Pro Sportswear & Equipement) (T-434/10), Václav Hrbek/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) no qual o Tribunal Geral negou provimento a um recurso de anulação apresentado pelo requerente da marca figurativa com o elemento nominativo «ALPINE PRO SPORTSWEAR & EQUIPMENT», para produtos das classes 18, 24, 25 e 28, da Decisão R 1441/2009-2 da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (IHMI), de 8 de julho de 2010, que negou provimento ao recurso da decisão da Divisão de Oposição que recusou parcialmente o registo da referida marca no âmbito da oposição apresentada pelo titular da marca comunitária com o elemento nominativo «alpine», para produtos das classes 18 e 25 — Interpretação e aplicação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009 — Risco de confusão
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2.
            
            
               V. Hrbek é condenado nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 98, de 31.03.2012.