CELEX: 32000R1930
Language: pt
Date: 2000-09-12 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.o 1930/2000 da Comissão, de 12 de Setembro de 2000, que altera, para a campanha de comercialização 2000/2001, o montante máximo da quotização B e o preço mínimo da beterraba B, no sector do açúcar

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32000R1930

Regulamento (CE) n.o 1930/2000 da Comissão, de 12 de Setembro de 2000, que altera, para a campanha de comercialização 2000/2001, o montante máximo da quotização B e o preço mínimo da beterraba B, no sector do açúcar  

Jornal Oficial nº L 231 de 13/09/2000 p. 0006 - 0006

Regulamento (CE) n.o 1930/2000 da Comissãode 12 de Setembro de 2000que altera, para a campanha de comercialização 2000/2001, o montante máximo da quotização B e o preço mínimo da beterraba B, no sector do açúcarA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2038/1999 do Conselho, de 13 de Setembro de 1999, que estabelece a organização comum de mercado no sector do açúcar(1), alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1527/2000 da Comissão(2), e, nomeadamente, o n.o 8, segundo e terceiro travessões, do seu artigo 33.o,Considerando o seguinte:(1) O artigo 33.o do Regulamento (CE) n.o 2038/1999 prevê, nos seus n.os 3 e 4, que as perdas decorrentes dos compromissos para exportação dos excedentes de açúcar comunitário são cobertas por quotizações à produção cobradas sobre as quantidades de açúcar A e B, de isoglucose A e B e de xarope de inulina A e B, com determinados limites.(2) O n.o 5 do artigo 33.o do Regulamento (CE) n.o 2038/1999 estipula que, caso a perda global previsível para a campanha de comercialização em curso incorra o risco de não ser coberta pela receita prevista da quotização à produção de base e da quotização B, limitadas, respectivamente, a 2 % e 30 % do preço de intervenção do açúcar branco estabelecido para a campanha em causa, a percentagem máxima da quotização B é ajustada na medida do necessário para cobrir a referida perda global, não devendo, contudo, exceder 37,5 %.(3) A receita previsível, sem ajustamentos, das quotizações a cobrar no âmbito da campanha de comercialização 2000/2001 é inferior ao montante decorrente da multiplicação do excedente exportável pela perda média. Torna-se, pois, necessário, de acordo com os dados actualmente conhecidos, estabelecer, para a campanha de comercialização 2000/2001, o montante máximo da quotização B em 37,5 % do preço de intervenção do açúcar branco em causa.(4) O n.o 2, segundo parágrafo, do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 2038/1999 estipula que, sem prejuízo da aplicação do artigo 33.o do referido regulamento, o preço mínimo da beterraba B é igual a 68 % do preço da beterraba. O n.o 5 do artigo 33.o do regulamento supracitado prevê que o limite ajustado da quotização B para a campanha de comercialização em curso é estabelecido antes de 15 de Setembro da campanha em causa, o mesmo sucedendo com a alteração correspondente do preço da beterraba B estabelecido para a campanha de comercialização 2000/2001 pelo Regulamento (CE) n.o 1364/2000 do Conselho(3).(5) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão do Açúcar,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1.o1. Para a campanha de comercialização 2000/2001, o montante máximo referido no n.o 4, primeiro travessão, do artigo 33.o do Regulamento (CE) n.o 2038/1999 é fixado em 37,5 % do preço de intervenção do açúcar branco estabelecido para a campanha em causa.2. Para a campanha de comercialização 2000/2001, o preço mínimo da beterraba B referido no n.o 2, segundo parágrafo, do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 2038/1999 é fixado em 60,5 % do preço de base da beterraba estabelecido para a campanha em causa.Artigo 2.oPara a campanha de comercialização 2000/2001, o preço mínimo da beterraba B ajustado em conformidade com o n.o 5 do artigo 33.o do Regulamento (CE) n.o 2038/1999, é estabelecido em 28,84 euros por tonelada.Artigo 3.oO presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.Feito em Bruxelas, em 12 de Setembro de 2000.Pela ComissãoFranz FischlerMembro da Comissão(1) JO L 252 de 25.9.1999, p. 1.(2) JO L 175 de 14.7.2000, p. 59.(3) JO L 156 de 29.6.2000, p. 3.