CELEX: 31990R2419
Language: pt
Date: 1990-08-21 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2419/90 da Comissão, de 20 de Agosto de 1990, que altera o Regulamento (CEE) nº 2373/90 o qual institui um direito de compensação na importação de uvas de mesa originárias de Chipre

21 . 8. 90                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 227/ 19
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2419/90 DA COMISSÃO
                                                  de 20 de Agosto de 1990
                   que altera o Regulamento (CEE) n? 2373/90 o qual institui um direito de
                         compensação na importação de uvas de mesa originárias de Chipre
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             altera um direito instituído por força do artigo 25? do
                                                                  referido regulamento ; que a tomada em consideração
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                               dessas condições leva a que se altere o direito de compen­
                                                                  sação na importação dé uvas de mesa originárias de
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   Chipre,
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­
nização comum de mercados no sector das frutas e
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi                                Artigo 1 ?
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 193/90 (2), e, nomeada­          O montante de 1,40 ECUs constante do artigo 1 ? do
mente, o n? 2 segundo parágrafo do artigo 27,                     Regulamento (CEE) n? 2373/90 passa a ser de 10,97
                                                                  ECUs.
Considerando que no Regulamento (CEE) n? 2373/90 da
Comissão (3), se instituiu um direito de compensação na
importação de uvas de mesa originárias de Chipre ;                                        Artigo 2?
Considerando que no n? 1 do artigo 26? do Regulamento             O presente regulamento entra em vigor em 21 de Agosto
(CEE) n? 1035/72 se fixaram as condições em que se                de 1990.
                   O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 20 de Agosto de 1990.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n ? L 118 : de 20 . 5. 1972, p. 1 .
O JO n? L 119 de 11 . 5. 1990, p. 43.
 3 JO n? L 219 de 14. 8 . 1990, p. 41 .