CELEX: 31989R1146
Language: pt
Date: 1989-04-29 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1146/89 da Comissão, de 28 de Abril de 1989, que fixa o montante da ajuda relativamente às sementes de soja

N? L 119/68                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            29 . 4. 89
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1146/89 DA COMISSÃO
                                                   de 28 de Abril de 1989
                          que fixa o montante da ajuda relativamente às sementes de soja
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que a aplicação das regras e modalidades
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                retomadas no Regulamento (CEE) n? 521 /89 aos dados de
Económica Europeia,                                               que a Comissão dispõe actualmente leva a alterar o
                                                                  montante da ajuda actualmente em vigor em conformi­
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   dade com o presente regulamento,
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1491 /85 do
Conselho, de 23 de Maio de 1985, que prevê medidas                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
especiais relativamente às sementes de soja (1), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 2217/88 (2), e, nomeadamente, o n? 7 do seu artigo 2?,                                Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2286/88 do                  O montante da ajuda referida no artigo 2°. do Regula­
Conselho, de 19 de Julho de 1988, que prevê a concessão           mento (CEE) n? 1491 /85, bem como o montante da ajuda
de uma ajuda especial para as sementes de soja produzidas         especial referida no artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
e transformadas em Portugal (3),                                  n? 2286/88 no caso de Portugal, são fixados no anexo.
Considerando que o montante da ajuda referida no n? 1
do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1491 /85 se fixou                                   Artigo 2?
pelo Regulamento (CEE) n? 521 /89 da Comissão (4), com
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento               O presente regulamento entra em vigor em 1 de Maio de
(CEE) n? 984/89 (*) ;                                             1989.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 28 de Abril de 1989.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
 (') JO n? L 151 de 10 .  6. 1985, p. 15.
 (2) JO n? L 197 de 26.   7. 1988, p. 11 .
 (3) JO n? L 201 de 27.   7. 1988, p. 2.
 (<) JO n? L 58 de 1 . 3.  1989, p. 39.
 (Ó JO n°. L 103 de 15. 4. 1989, p. 38.
 ---pagebreak--- 29. 4. 89                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 119/69
                                                   ANEXO
                                        Ajudas às sementes de soja
                                                                                     (Em ECUs/100 kg)
                                                                Sementes colhidas em :
                                                                                            Outros
                                                       Espanha         Portugal        Estados-membros
          Sementes transformadas em :                            I
          — Espanha                                     0,000          26,578               26,578
          ■— Portugal                                  16,268          26,578 0             26,578
          — outros Estados-membros                     16,268          26,578               26,578
          () Ajuda especial