CELEX: 32015D0315
Language: pt
Date: 2015-02-25 00:00:00
Title: Decisão de Execução (UE) 2015/315 da Comissão, de 25 de fevereiro de 2015 , relativa a determinadas medidas de proteção contra a gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H5N8 na Alemanha [notificada com o número C(2015) 1004]  Texto relevante para efeitos do EEE

27.2.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 56/68
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/315 DA COMISSÃO
   de 25 de fevereiro de 2015
   relativa a determinadas medidas de proteção contra a gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H5N8 na Alemanha
   
      
         [notificada com o número C(2015) 1004]
      
   
   (apenas faz fé o texto na língua alemã)
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Diretiva 89/662/CEE do Conselho, de 11 de dezembro de 1989, relativa aos controlos veterinários aplicáveis ao comércio intracomunitário, na perspetiva da realização do mercado interno (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 4,
   Tendo em conta a Diretiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspetiva da realização do mercado interno (2), nomeadamente o artigo 10.o, n.o 4,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A gripe aviária é uma doença infeciosa viral das aves, incluindo aves de capoeira. As infeções por vírus da gripe aviária em aves de capoeira domésticas dão origem a duas formas principais da doença que se distinguem pela sua virulência. A forma de baixa patogenicidade provoca geralmente apenas sintomas ligeiros, enquanto a forma de alta patogenicidade resulta em taxas de mortalidade muito elevadas na maior parte das espécies de aves de capoeira. Trata-se de uma doença que pode ter um impacto importante na rendibilidade da avicultura.
            
         
               (2)
            
            
               A gripe aviária contamina principalmente aves, mas, sob determinadas circunstâncias, podem também ocorrer infeções no ser humano, embora o risco seja geralmente muito baixo.
            
         
               (3)
            
            
               Em caso de foco de gripe aviária, existe o risco de o agente da doença se poder propagar a outras explorações onde são mantidas aves de capoeira ou outras aves em cativeiro. Consequentemente, pode propagar-se de um Estado-Membro a outros Estados-Membros ou a países terceiros através do comércio de aves vivas e seus produtos.
            
         
               (4)
            
            
               A Diretiva 2005/94/CE do Conselho (3) estabelece certas medidas preventivas relativas à vigilância e à deteção precoce da gripe aviária e as medidas de controlo mínimas a aplicar em caso de foco dessa doença em aves de capoeira ou outras aves em cativeiro. A referida diretiva prevê o estabelecimento de zonas de proteção e de vigilância em caso de ocorrência de um foco de gripe aviária de alta patogenicidade.
            
         
               (5)
            
            
               A Alemanha notificou a Comissão da ocorrência de dois focos de gripe aviária de alta patogenicidade do subtipo H5N8 em explorações não comerciais em Meclemburgo-Pomerânia Ocidental onde são mantidas aves de capoeira, tendo imediatamente adotado as medidas necessárias nos termos da Diretiva 2005/94/CE, incluindo o estabelecimento de zonas de proteção e de vigilância, que devem ser definidas nas partes A e B do anexo da presente decisão.
            
         
               (6)
            
            
               A Comissão analisou essas medidas em colaboração com a Alemanha e considera que os limites das zonas de proteção e de vigilância estabelecidos pela autoridade competente desse Estado-Membro se encontram a uma distância suficiente das explorações onde os focos foram confirmados.
            
         
               (7)
            
            
               A fim de impedir perturbações desnecessárias do comércio na União e evitar que sejam impostas barreiras injustificadas ao comércio por parte de países terceiros, é necessário descrever rapidamente, a nível da União, as zonas de proteção e de vigilância estabelecidas na Alemanha relativamente à gripe aviária de alta patogenicidade.
            
         
               (8)
            
            
               Por conseguinte, devem ser definidas na presente decisão as zonas de proteção e de vigilância na Alemanha onde são aplicadas as medidas de polícia sanitária previstas na Diretiva 2005/94/CE, assim como a duração dessa regionalização.
            
         
               (9)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   A Alemanha deve assegurar que as zonas de proteção e de vigilância estabelecidas em conformidade com o artigo 16.o, n.o 1, da Diretiva 2005/94/CE englobam, pelo menos, as áreas enumeradas nas partes A e B do anexo da presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   A destinatária da presente decisão é a República Federal da Alemanha.
   
      Feito em Bruxelas, em 25 de fevereiro de 2015.
      
         
            Pela Comissão
         
         Vytenis ANDRIUKAITIS
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 395 de 30.12.1989, p. 13.
   
      (2)  JO L 224 de 18.8.1990, p. 29.
   
      (3)  Diretiva 2005/94/CE do Conselho, de 20 de dezembro de 2005, relativa a medidas comunitárias de luta contra a gripe aviária (JO L 10 de 14.1.2006, p. 16).
   
      ANEXO
      PARTE A
      Zona de proteção referida no artigo 1.o:
      
                  Código ISO do país
               
               
                  Estado-Membro
               
               
                  Código
                  (se disponível)
               
               
                  Nome
               
               
                  Data de fim de aplicação, nos termos do artigo 29.o da Diretiva 2005/94/CE
               
            
                  
                     DE
                  
               
               
                  
                     Alemanha
                  
               
               
                  
                     Código postal
                  
               
               
                  
                     Área que engloba:
                  
               
               
                  
                     16.2.2015
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  Meclemburgo-Pomerânia Ocidental
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  17389
               
               
                  Na cidade de Anklam:
                  
                              —
                           
                           
                              a zona urbana de Anklam
                           
                        
                              —
                           
                           
                              a localidade de Gellendin
                           
                        
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  17390
               
               
                  No município de Murchin, a localidade de Relzow
               
               
                   
               
            PARTE B
      Zona de vigilância referida no artigo 1.o:
      
                  Código ISO do país
               
               
                  Estado-Membro
               
               
                  Código
                  (se disponível)
               
               
                  Nome
               
               
                  Data de fim de aplicação, nos termos do artigo 31.o da Diretiva 2005/94/CE
               
            
                  
                     DE
                  
               
               
                  
                     Alemanha
                  
               
               
                  
                     Código postal
                  
               
               
                  
                     Área que engloba:
                  
               
               
                  
                     25.2.2015
                  
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  Meclemburgo-Pomerânia Ocidental
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  17389
               
               
                  Na cidade de Anklam, as seguintes localidades:
                  
                              —
                           
                           
                              Pelsin
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Stretense
                           
                        
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  17390
               
               
                  No município de Groß Polzin, as seguintes localidades:
                  
                              —
                           
                           
                              Groß Polzin
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Klein Polzin
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Konsages
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Quilow
                           
                        
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  17390
               
               
                  No município de Klein Bünzow, as seguintes localidades:
                  
                              —
                           
                           
                              Groß Bünzow
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Klein Bünzow
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Klitschendorf
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Ramitzow
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Salchow
                           
                        
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  17390
               
               
                  No município de Murchin, as seguintes localidades:
                  
                              —
                           
                           
                              Johanneshof
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Libnow
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Murchin
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Pinnow
                           
                        
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  17390
               
               
                  No município de Rubkow, as seguintes localidades:
                  
                              —
                           
                           
                              Bömitz
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Daugzin
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Krenzow
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Rubkow
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Zarrentin
                           
                        
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  17390
               
               
                  No município de Ziethen, as seguintes localidades:
                  
                              —
                           
                           
                              Jargelin
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Menzlin
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Ziethen
                           
                        
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  17391
               
               
                  No município de Medow, a localidade de Nerdin
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  17391
               
               
                  Município de Postlow
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  17391
               
               
                  No município de Stolpe, as seguintes localidades:
                  
                              —
                           
                           
                              Neuhof
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Stolpe an der Peene
                           
                        
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  17392
               
               
                  Município de Blesewitz
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  17392
               
               
                  Município de Butzow
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  17392
               
               
                  No município de Neuenkirchen, as seguintes localidades:
                  
                              —
                           
                           
                              Müggenburg
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Neuenkirchen
                           
                        
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  17392
               
               
                  No município de Sarnow, a localidade de Panschow
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  17398
               
               
                  Município de Bargischow
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  17398
               
               
                  No município de Bugewitz, as seguintes localidades:
                  
                              —
                           
                           
                              Bugewitz
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Kamp
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Lucienhof
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Rosenhagen
                           
                        
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  17398
               
               
                  No município de Ducherow, a localidade de Busow
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  17398
               
               
                  Município de Neu-Kosenow
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  17398
               
               
                  Município de Rossin
               
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  17406
               
               
                  No município de Usedom, as seguintes localidades:
                  
                              —
                           
                           
                              Kölpin
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Zecherin
                           
                        
               
                   
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  17440
               
               
                  No município de Buggenhagen, as seguintes localidades:
                  
                              —
                           
                           
                              Klotzow
                           
                        
                              —
                           
                           
                              Wangelkow