CELEX: 31994R0718
Language: pt
Date: 1994-03-30 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 718/94 da Comissão, de 29 de Março de 1994, que fixa os direitos niveladores aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz

N? L 85/56                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  30. 3 . 94
                                   REGULAMENTO (CE) N? 718/94 DA COMISSÃO
                                                  de 29 de Março de 1994
                  que fixa os direitos niveladores aplicáveis à importação dos produtos
                                        transformados à base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             direito nivelador determinado após a soma do elemento
                                                                  fixo é alterado quando o direito nivelador aplicável aos
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                  produtos de base se desvie da média dos direitos nivela­
                                                                  dores, avaliado, como é supracitado, em mais de 3,02 ecus
Europeia,
                                                                  por tonelada ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece uma              Considerando que, a fim de ter em conta os interesses dos
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),          Estados de Africa, das Caraíbas e do Pacífico, o direito
alterado pelo Regulamento (CEE) n? 2193/93 (2), e,                 nivelador a eles respeitante deve ser diminuído, em rela­
nomeadamente, o n? 3 do seu artigo 11 ?,                           ção a certos produtos transformados à base de cereais, do
                                                                   montante do elemento fixo, assim como, em relação a
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                   alguns desses produtos, de uma parte do elemento móvel ;
Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma               que essa diminuição deve ser efectuada em conformidade
organização comum do mercado do arroz (3), com a última            com o artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 715/90 do
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                   Conselho (®), relativo ao regime aplicável aos produtos
n? 1544/93 í4), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo              agrícolas e a certas mercadorias resultantes da transforma­
 12?,                                                              ção de produtos agrícolas originários dos Estados de
                                                                   África, das Caraíbas e do Pacífico (ACP), com a última
                                                                   redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n?
Considerando que as regras a aplicar para o cálculo do             235/94 O ;
elemento móvel do direito nivelador à importação dos
 produtos transformados à base de cereais e de arroz são
 enunciadas no n? 1 , alínea a), do artigo 11 ? do Regula­         Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3763/91 do
 mento (CEE) n? 1766/92 e no n? 1 , alínea a), do artigo           Conselho (10), alterado pelo Regulamento (CEE) n?
 12? do Regulamento (CEE) n? 1418/76 ; que a incidência,           3714/92 (M), previu, no n? 4 do seu artigo 3? que, até ao
 no preço de custo desses produtos, dos direitos nivela­           limite de uma quantidade anual de 8 000 toneladas, o
 dores aplicáveis aos seus produtos de base é determinada,         direito nivelador não se aplica à importação no departa­
 por força do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1620/93            mento francês da ilha da Reunião de sêmeas de trigo do
 da Comissão, de 25 de Junho de 1993, relativo ao regime           código NC 2302 30, originárias dos Estados de África, das
 de importação e de exportação dos produtos transfor­              Caraíbas e do Pacífico (ACP) ;
 mados à base de cereais e de arroz (*), pela média dos
 direitos niveladores aplicáveis a esses produtos de base nos
 vinte e cinco primeiros dias do mês anterior ao da impor­          Considerando que, em conformidade com o n? 1 do
 tação ; que essa média, ajustada em funç "ao do preço              artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE do Conselho, de 25
 limiar dos produtos de base em causa e em vigor no mês             de Julho de 1991 , relativa à associação dos países e territó­
 de importação, é calculada em função da quantidade de              rios ultramarinos à Comunidade Económica Europeia (12),
 produtos de base considerados como tendo entrado no                não são aplicados direitos de importação aos produtos
 fabrico do produto transformado ou do produto concor­              originários dos países e territórios ultramarinos ;
 rente que serve de referência em relação aos produtos
 transformados que não contenham cereais ;
                                                                    Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3834/90 do
 Considerando que, em aplicação do Regulamento (CEE)                Conselho, de 20 de Dezembro de 1990, que reduz, para o
 n? 1579/74 da Comissão, de 24 de Junho de 1974, rela­              ano de 1991 , direitos niveladores relativamente a certos
 tivo às modalidades de cálculo do direito nivelador à              produtos agrícolas originários de países em vias de desen­
  importação aplicável aos produtos transformados à base de         volvimento (13), com a última redacção que lhe foi dada
 cereais e de arroz e à prefixação desse direito nivelador em       pelo Regulamento (CE) n? 3668/93 (14), prevê uma redu­
  relação a esses e também em relação aos alimentos                 ção de 50 % do direito nivelador à importação na Comu­
 compostos à base de cereais (% com a última redacção que           nidade para o produto do código NC 1108 13 00, até ao
  lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1740/78 P), o              limite de um montante fixo de 5 000 toneladas por ano ;
  (') JO n? L  181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .                          (8) JO n? L 84 de 30. 3. 1990, p. 85.
  (2) JO n? L  196 de 5. 8. 1993, p. 22.                            O JO n? L 30 de 3. 2. 1994, p. 12.
  (3) JO n? L  166 de 25. 6. 1976, p. 1 .                           H JO n? L 356 de 24. 12. 1991 , p. 1 .
  (4) JO n? L  154 de 25. 6. 1993, p. 5.                            (") JO n? L 378 de 23. 12. 1992, p. 23.
  O   JO n? L  155 de 26. 6. 1993, p. 29.                           (12) JO n? L 263 de 19. 9. 1991 , p. 1 .
  í6) JO n? L 168 de 25. 6. 1974, p. 7.                             (13) JO n? L 370 de 31 . 12. 1990, p. 121 .
  O JO n? L 202 de 26. 7. 1978, p. 8.                               04) JO n? L 338 de 31 . 12. 1993, p. 22.
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Considerando que o Regulamento (CEE) n? 430/87 do                 do Conselho (*), alterado pelo Regulamento (CE) n .
Conselho, de 9 de Fevereiro de 1987, relativo ao regime           3528/93 (% são utilizadas para converter o montante
de importação aplicável aos produtos dos códigos NC               expresso em moedas dos países terceiros e estão na base
0714 10 e 0714 90 originários de certos países terceiros ('),     de determinação das taxas de conversão agrícolas das
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           moedas dos Estados-membros ; que as regras de aplicação
(CEE) n? 3909/92 (2), fixou as condições em que o direito         e determinação relativas a essas conversões foram estabele­
nivelador é limitado a 6 % ad valorem ;                           cidas no Regulamento (CEE) n? 1068/93 da Comissão f),
                                                                  alterado pelo Regulamento (CE) n? 547/94 (8),
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2730/75 do
Conselho, de 29 de Outubró de 1975, relativo à glicose e à
lactose (3), alterado pelo Regulamento (CEE) n? 222/88 (4),
estabelece, nomeadamente, que o regime previsto pelo              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Regulamento (CEE) n? 1766/92 e pelas disposições adop­
tadas para a aplicação do referido regulamento à lactose e
ao xarope de glicose dos códigos NC 1702 30 91 ,
                                                                                              Artigo 1 ?
 1702 30 99 e 1702 40 90 é tornado extensivo à glicose e
ao xarope de glicose dos códigos NC 1702 30 51 e
 1702 30 59 ; que, por conseguinte, o direito nivelador           Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
fixado para os produtos dos códigos NC 1702 30 91 ,               dos produtos referidos na alínea d) do artigo 1 ? do Regu­
 1702 30 99 e 1702 40 90 é igualmente aplicável aos               lamento (CEE) n? 1766/92 e no n? 1 , alínea c), do artigo
 produtos dos códigos NC 1702 30 51 e 1702 30 59 ; que, a          1 ? do Regulamento (CEE) n? 1418/76 e abrangidos pelo
 fim de assegurar uma correcta aplicação das referidas             Regulamento (CEE) n? 1620/93 são fixados no anexo.
 disposições, é oportuno, a título declaratório, considerar
 estes produtos bem como o direito nivelador que lhes é
 aplicável na lista dos direitos niveladores ;                                                Artigo 2?
 Considerando que as taxas representativas de mercado,             O presente regulamento entra em vigor em 1 de Abril de
 definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92           1994.
                    O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros .
                    Feito em Bruxelas, em 29 de Março de 1994.
                                                                                Pela Comissão
                                                                                René STEICHEN
                                                                            Membro da Comissão
   ') JO n? L 43 de 13. 2. 1987, p. 9 .                                 JU n : L 38 / de 31 . 12. 1992, p. 1 .
   2) JO n? L 394' de 31 . 12. 1992, p. 23.                         (6) JO n? L 320 de 22. 12. 1993, p. 3;
   3) JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 20.                          O JO n? L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
   4) JO n? L 28 de 1 . 2. 1988, p. 1 .                             (8) JO n? L 69 de 12. 3. 1994, p. 1 .
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                                                               ANEXO
                 do regulamento da Comissão, de 29 de Março de 1994, que fixa os direitos niveladores apli­
                      cáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                      (Em ECU/t)                                                     (Em ECU/t)
                                    Montantes Ç)                                                   Montantes Ç)
    Código NC                                                          Código NC
                                              Países terceiros                                               Países terceiros
                            ACP                                                             ACP
                                              (excepto ACP)                                                   (excepto ACP)
  0714 10 10 (')           120,03                 126,68             1104 22 90            100,08                 103,10
  071410 91                123,66 00              123,66             110423 10             147,31                 150,33
  071410 99                121,85                 126,68             1104 23 30            147,31                 150,33
  0714 9011                123,66 0 0             123,66             1104 23 90             93,91                  96,93
  0714 90 19               121,85 0               126,68             1104 29 11            132,18                 135,20
  1102 20 10               165,73                 171,77             1104 29 15            159,64                 162,66
  1102 20 90                93,91                  96,93             1104 29 19            163,34                 166,36
  1102 30 00               118,18                 121,20             1104 29 31            159,01                 162,03
  1102 90 10               222,59                 228,63             1104 29 35            192,05                 195,07
  1102 90 30               176,62                 182,66             11042939              163,34                 166,36
  1102 90 90               104,13                 107,15             1104 29 91            101,37                 104,39
  1103 1200                176,62                 182,66             1104 29 95            122,43                 125,45
  1103 13 10               165,73                 171,77             1104 29 99            104,13                 107,15 ,
  1103 1390                 93,91                  96,93             110430 10              74,54                  80,58
  1103 14 00               118,18                 121,20             1104 30 90             69,05                  75,09
  1103 19 10               216,05                 222,09             1106 20 10            120,03 0               126,68
  1103 19 30               222,59                 228,63             1106 20 90            144,60 0               168,78
  1103 19 90               104,13                 107,15             1108 11 00            218,64                 239,19
  1103 21 00               178,88                 184,92             1108 1200             148,23                 168,78
  110329 10                216,05                 222,09             1108 1300             148,23                 168,780
  1103 29 20               222,59                 228,63             1108 1400              74,11                 168,78
  1103 29 30               176,62                 182,66             1108 19 10            169,46                 200,29
  1103 29 40               165,73                 171,77             1108 1990              74,11 0               168,78
  1103 29 50               118,18                 121,20             1109 00 00            397,52                 578,86
  1103 29 90               104,13                 107,15             1702 30 51            193,35                 290,07
  110411 10                126,13                 129,15             1702 30 59            148,23                 214,72
  110411 90                247,32                 253,36             1702 30 91            193,35                 290,07
  1104 12 10               100,08                 103,10             1702 30 99            148,23                 214,72
  11041290                 196,24                 202,28             1702 40 90            148,23                 214,72
  1104 19 10               178,88                 184,92             1702 90 50            148,23                 214,72
  11041930                 216,05 .               222,09             1702 90 75            202,55                 299,27
  1104 19 50               165,73                 171,77             1702 90 79            140,87                 207,36
  1104 19 91               200,68                 206,72             2106 90 55            148,23                 214,72
  1104 1999                183,76                 189,80             2302 10 10             44,12                  50,12
  110421 10                197,86                 200,88             2302 10 90             94,53                 100,53
  1104 21 30               197,86                 200,88             2302 20 10             44,12                  50,12
  1104 21 50               309,15                 315,19             2302 20 90             94,53                 100,53
  1104 21 90               126,13                 129,15             2302 30 10             44,12 0                50,12
  1104 2210 10O            100,08                 103,10             2302 30 90             94,53 O               100,53
  1104 22 10 90 O          176,62                 179,64             2302 40 10             44,12                  50,12
  1104 22 30               176,62                 179,64             2302 40 90             94,53                 100,53
  1104 22 50               156,99                 160,01             2303 10 11            184,14                 365,48
 ---pagebreak--- 30. 3. 94                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  N? L 85/59
(') 6 % ad valorem em certas condições.
(2) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 715/90, o direito nivelador nio é cobrado em relação aos produtos seguintes, originários dos Estados de
     África, das Caraíbas e do Pacífico :
      —  produtos constantes do código NC ex 071410 91 ,
      —  produtos constantes do código NC 0714 90 lie rações d'arroui-root constantes do código NC 0714 90 19,
      —  farinhas e sêmolas d'arrow-root constantes do código NC 1106 20,
      —  féculas d'arrow-root constantes do código NC 1108 19 90.
 (3) Código Taric : aveia despontada.
 (*) Código Taric : código NC 1104 22 10, outros que aveia despontada.
 O No âmbito do regime previsto pelo Regulamento (CEE) n? 3834/90, o direito nivelador à importação na Comunidade para o produto do código NC
      1108 13 00 é reduzido de 50 % até ao limite de uma quantidade fixa de 5 000 toneladas.
  (®) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados aos produtos originários dos Estados de
      África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente nos departamentos franceses ultramarinos.
  0 Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 9 1 /482/CEE, não são aplicados direitos aduaneiros aos produtos originários dos PTU.
  (®) Nas condições do Regulamento (CEE) n? 3763/91 , o direito nivelador não é aplicado às sêmeas de trigo originárias dos Estados de África, das Caraíbas e
       do Pacífico (ACP) e directamente importadas para o departamento francês da ilha da Reunião.