CELEX: 62012TN0145
Language: pt
Date: 2012-03-29 00:00:00
Title: Processo T-145/12: Recurso interposto em 29 de março de 2012 — Bayerische Motoren Werke/IHMI (ECO PRO)

9.6.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 165/29
            
         Recurso interposto em 29 de março de 2012 — Bayerische Motoren Werke/IHMI (ECO PRO)
   (Processo T-145/12)
   2012/C 165/49
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Bayerische Motoren Werke AG (Munique, Alemanha) (representante: C. Onken, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Pedidos
   
   
               —
            
            
               Anulação da decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 18 de janeiro de 2012, no processo R 1418/2011-4;
            
         
               —
            
            
               Condenação do recorrido nas despesas.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Marca comunitária em causa: marca nominativa «ECO PRO» para bens das classes 9 e 12 — Registo internacional (IR) n.o W 1059979
   
      Decisão do examinador: recusou a proteção do registo internacional que designa a União Europeia.
   
      Decisão da Câmara de Recurso: negou provimento ao recurso
   
      Fundamentos invocados: violação do artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009, na medida em que a Câmara de Recurso considerou erradamente que o registo internacional da marca do recorrente era desprovido de caráter distintivo na aceção deste artigo.