CELEX: 62019TA0605
Language: pt
Date: 2020-07-08 00:00:00
Title: Processo T-605/19: Acórdão do Tribunal Geral de 8 de julho de 2020 — EP/Comissão («Função pública — Funcionários — Exercício de promoção de 2018 — Decisão de não promoção — Artigo 45.° do Estatuto — Dever de fundamentação — Exame comparativo dos méritos»)

12.10.2020   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 339/17
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 8 de julho de 2020 — EP/Comissão
      (Processo T-605/19) (1)
      
      («Função pública - Funcionários - Exercício de promoção de 2018 - Decisão de não promoção - Artigo 45.o do Estatuto - Dever de fundamentação - Exame comparativo dos méritos»)
      (2020/C 339/21)
      Língua do processo: francês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: EP (representantes: S. Orlandi e T. Martin, advogados)
      
         Recorrida: Comissão Europeia (representantes: T. Lilamand e L. Vernier, agentes)
      
         Objeto
      
      Pedido baseado no artigo 270.o TFUE e destinado à anulação da Decisão da Comissão, de 13 de novembro de 2018, de não promover o recorrente ao grau AD 9 no âmbito do exercício de promoção de 2018.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  A Decisão da Comissão, de 13 de novembro de 2018, de não promover o recorrente ao grau AD 9 no âmbito do exercício de promoção de 2018 é anulada.
               
            
                  2)
               
               
                  A Comissão é condenada nas despesas.
               
            
         (1)  JO C 383, de 11.11.2019.