CELEX: 31992R3174
Language: pt
Date: 1992-10-31 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3174/92 da Comissão, de 30 de Outubro de 1992, que altera o Regulamento (CEE) nº 1833/92 que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento dos Açores e da Madeira em produtos cerealíferos de origem comunitária

31 . 10. 92                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N? L 317/45
                               REGULAMENTO (CEE) N? 3174/92 DA COMISSÃO
                                               de 30 de Outubro de 1992
                 que altera o Regulamento (CEE) n? 1833/92 que fixa os montantes das ajudas ao
                 fornecimento dos Açores e da Madeira em produtos cerealíferos de origem
                                                       comunitária
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                               lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                               de gestão dos cereais,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1600/92 do
Conselho, de 15 de Junho de 1992, que estabelece
medidas específicas relativas a determinados produtos          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
agrícolas a favor dos Açores e da Madeira ('), e, nomeada­
mente, o seu artigo 10?,
Considerando que os montantes das ajudas ao forneci­                                   Artigo 1 ?
mento em produtos cerealíferos dos Açores e da Madeira
foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1833/92 da             O anexo do Regulamento (CEE) n? 1833/92 é substituído
Comissão (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo      pelo anexo do presente regulamento.
Regulamento (CEE) n? 2834/92 (3); que, antecedendo as
alterações das cotações e dos preços no sector dos cereais
na parte europeia da Comunidade e no mercado mundial,                                  Artigó 2?
é conveniente fixar de novo as ajudas ao abastecimento
dos Açores e da Madeira nos montantes referidos                O    presente   regulamento   entra   em   vigor em   1
no anexo ;                                                     de Novembro de 1992.
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 30 de Outubro de 1992.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
 (') JO n? L 173 de 27. 6. 1992, p. 1 .
 O JO n? L 185 de 3. 7. 1992, p. 28.
 O JO n? L 285 de 30. 9. 1992, p. 28.
 ---pagebreak--- N ? L 317/46                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                        31 . 10 . 92
                                                           ANEXO
             do Regulamento da Comissão, de 30 de Outubro de 1992, que altera o Regulamento (CEE)
             n? 1833/92, que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento dos Açores e da Madeira em
                                    produtos cerealíferos de origem comunitária
                                                                         (Em ecus por tonelada)
                                                                    Montante da ajuda
                                          Produto
                                                                           Destino
                                       (código NC)
                                                                  Açores           Madeira
                          Trigo mole            (1001 90 99)       83,00            83,00
                          Cevada                ( 1003 00 90)      78,00            78,00
                          Trigo duro            ( 1001 10 90)     130,00           130,00
                          Milho                 ( 1005 90 00)      89,00            89,00