CELEX: 32014D0637
Language: pt
Date: 2014-08-28 00:00:00
Title: 2014/637/UE: Decisão de Execução da Comissão, de 28 de agosto de 2014 , que altera o anexo da Decisão de Execução 2014/178/UE no que diz respeito às zonas submetidas a restrições a título da peste suína africana em certos Estados-Membros [notificada com o número C(2014) 6169]  Texto relevante para efeitos do EEE

30.8.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 259/23
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO
   de 28 de agosto de 2014
   que altera o anexo da Decisão de Execução 2014/178/UE no que diz respeito às zonas submetidas a restrições a título da peste suína africana em certos Estados-Membros
   
      
         [notificada com o número C(2014) 6169]
      
   
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   
      (2014/637/UE)
   
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Diretiva 89/662/CEE do Conselho, de 11 de dezembro de 1989, relativa aos controlos veterinários aplicáveis ao comércio intracomunitário, na perspetiva da realização do mercado interno (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 4,
   Tendo em conta a Diretiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspetiva da realização do mercado interno (2), nomeadamente o artigo 10.o, n.o 4,
   Tendo em conta a Diretiva 2002/99/CE do Conselho, de 16 de dezembro de 2002, que estabelece as regras de polícia sanitária aplicáveis à produção, transformação, distribuição e introdução de produtos de origem animal destinados ao consumo humano (3), nomeadamente o artigo 4.o, n.o 3,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Decisão de Execução 2014/178/UE da Comissão (4) estabelece medidas de polícia sanitária contra a peste suína africana em certos Estados-Membros. O anexo da referida decisão estabelece a demarcação e enumera determinadas zonas, diferenciadas em função do nível de risco com base na situação epidemiológica. Essa lista inclui certas zonas da Estónia, da Itália, da Letónia, da Lituânia e da Polónia.
            
         
               (2)
            
            
               Desde o início de agosto de 2014, foram comunicados vários novos surtos em suínos domésticos perto da fronteira da Letónia com países terceiros, bem como perto da fronteira com a Estónia. Foram detetados casos em suínos selvagens na Letónia em zonas atualmente fora do âmbito da Decisão de Execução 2014/178/UE. Além disso, desde o início de agosto de 2014, ocorreram vários surtos novos em suínos domésticos na Lituânia e na Polónia. O número, a dimensão e a localização dos surtos revelam uma alteração na distribuição da doença.
            
         
               (3)
            
            
               Deve ter-se em conta a evolução da atual situação epidemiológica ao avaliar o risco constituído pela situação em termos de sanidade animal da Letónia, da Lituânia, da Polónia e dos países terceiros vizinhos. A fim de orientar as medidas de polícia sanitária e de impedir a propagação da peste suína africana, bem como prevenir qualquer perturbação desnecessária do comércio na União e evitar que sejam criadas barreiras injustificadas ao comércio por parte de países terceiros, a lista da União de zonas sujeitas a medidas de polícia sanitária estabelecida na Decisão de Execução 2014/178/UE deve ser alterada a fim de ter em conta a atual situação em termos de sanidade animal no que se refere a essa doença na Letónia, na Lituânia e na Polónia e nos países terceiros vizinhos.
            
         
               (4)
            
            
               É pois necessário alterar o anexo da Decisão de Execução 2014/178/UE a fim de incluir as zonas relevantes da Estónia, da Letónia, Lituânia e da Polónia.
            
         
               (5)
            
            
               A Decisão de Execução 2014/178/UE deve, portanto, ser alterada em conformidade.
            
         
               (6)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo da Decisão de Execução 2014/178/UE é substituído pelo anexo da presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.
   
      Feito em Bruxelas, em 28 de agosto de 2014.
      
         
            Pela Comissão
         
         Tonio BORG
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 395 de 30.12.1989, p. 13.
   
      (2)  JO L 224 de 18.8.1990, p. 29.
   
      (3)  JO L 18 de 23.1.2003, p. 11.
   
      (4)  Decisão de Execução 2014/178/UE da Comissão, de 27 de março de 2014, relativa a medidas de polícia sanitária contra a peste suína africana em determinados Estados-Membros (JO L 95 de 29.3.2014, p. 47).
   
      ANEXO
      
         
            «ANEXO
            PARTE I
            1.   Estónia
            
            As seguintes zonas na Estónia:
            
                        —
                     
                     
                        o maakond de Põlvamaa;
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o maakond de Valgamaa;
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o maakond de Võrumaa;
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o vald de Abja;
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o vald de Häädemeeste;
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o vald de Halliste;
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o vald de Karksi;
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o vald de Kõpu;
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o vald de Paikuse;
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o vald de Paistu;
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o vald de Saarde;
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o vald de Surju;
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o vald de Tahkuranna;
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o vald de Tarvastu.
                     
                  2.   Letónia
            
            As seguintes zonas na Letónia:
            
                        —
                     
                     
                        o novads de Aizkraukles;
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o novads de Alojas;
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o novads de Alūksnes;
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o novads de Amatas;
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o novads de Apes;
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o novads de Baltinavas;
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o novads de Balvu;
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o novads de Cēsu;
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o novads de Gulbenes;
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o novads de Ikšķiles;
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o novads de Inčukalna;
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o novads de Jaunjelgavas;
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o novads de Jaunpiepalgas;
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o novads de Ķeguma;
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o novads de Kocēnu;
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o novads de Krimuldas;
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o novads de Lielvārdes;
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o novads de Līgatnes;
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o novads de Limbažu;
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o novads de Mālpils;
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o novads de Mazsalacas;
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o novads de Neretas;
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o novads de Ogres;
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o novads de Pārgaujas;
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o novads de Priekuļu;
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o novads de Raunas;
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o novads de Ropažu;
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o novads de Rugāju;
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o novads de Salacgrīvas;
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o novads de Sējas;
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o novads de Siguldas;
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o novads de Skrīveru;
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o novads de Smiltenes;
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o novads de Vecpiebalgas;
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o novads de Vecumnieku;
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o novads de Viesītes;
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o novads de Viļakas;
                     
                  
                        —
                     
                     
                        a republikas pilsēta de Valmiera.
                     
                  3.   Lituânia
            
            As seguintes zonas na Lituânia:
            
                        —
                     
                     
                        o rajono savivaldybe de Biržai;
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o rajono savivaldybe de Jonava;
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o rajono savivaldybe de Kaišiadorys;
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o rajono savivaldybe de Kaunas;
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o rajono savivaldybe de Kedainiai;
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o rajono savivaldybe de Kupiškis;
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o rajono savivaldybe de Panevežys;
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o rajono savivaldybe de Prienai;
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o savivaldybe de Birštonas;
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o savivaldybe de Kazlu Ruda;
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o savivaldybe de Marijampole;
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o savivaldybe de Kalvarija;
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o miesto savivaldybe de Kaunas;
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o miesto savivaldybe de Panevežys.
                     
                  4.   Polónia
            
            As seguintes zonas na Polónia:
            
                        —
                     
                     
                        No województwo podlaskie:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    a cidade de Suwałki,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    a cidade de Białystok,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    os municípios de Wiżajny, Rutka-Tartak, Szypliszki, Jeleniewo, Suwałki, Raczki no powiat suwalski;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    os municípios de Krasnopol e Puńsk no powiat sejneński;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    os municípios de Augustów com a cidade de Augustów, Nowinka, Sztabin e Bargłów Kościelny no powiat augustowski;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    o powiat moniecki;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    os municípios de Suchowola e Korycin no powiat sokólski;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    os municípios de Choroszcz, Juchnowiec Kościelny, Suraż, Turośń Kościelna, Tykocin, Zabłudów, Łapy, Poświętne, Zawady e Dobrzyniewo Duże no powiat białostocki;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    o powiat bielski;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    o powiat hajnowski;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    os municípios de Grodzisk, Dziadkowice e Milejczyce no powiat siemiatycki;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    o município de Rutki no powiat zambrowski;
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    os municípios de Kobylin-Borzymy, Kulesze Kościelne, Sokoły, Wysokie Mazowieckie com a cidade de Wysokie Mazowieckie, Nowe Piekuty, Szepietowo, Klukowo e Ciechanowiec no powiat wysokomazowiecki.
                                 
                              
                  PARTE II
            1.   Letónia
            
            As seguintes zonas na Letónia:
            
                        —
                     
                     
                        o novads de Ikšķiles;
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o novads de Cesvaines;
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o novads de Ērgļu;
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o novads de Ilūkstes;
                     
                  
                        —
                     
                     
                        a republikas pilsēta de Jēkabpils;
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o novads de Jēkabpils;
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o novads de Kokneses;
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o novads de Krustpils;
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o novads de Līvānu;
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o novads de Lubānas;
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o novads de Madonas;
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o novads de Pļaviņu;
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o novads de Salas;
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o novads de Varakļānu.
                     
                  2.   Lituânia
            
            As seguintes zonas na Lituânia:
            
                        —
                     
                     
                        o apskritis de Alytus;
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o rajono savivaldybe de Anykšciai;
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o rajono savivaldybe de Rokiškis;
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o rajono savivaldybe de Šalcininkai;
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o rajono savivaldybe de Širvintos;
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o rajono savivaldybe de Trakai;
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o rajono savivaldybe de Ukmerge;
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o rajono savivaldybe de Vilnius;
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o savivaldybe de Elektrenai;
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o miesto savivaldybe de Vilnius.
                     
                  3.   Polónia
            
            As seguintes zonas na Polónia:
            
                        —
                     
                     
                        No voivodato de podlaskie:
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    os municípios de Giby e Sejny com a cidade de Sejny no powiat de sejneński,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    os municípios de Lipsk e Płaska no powiat de augustowski,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    os municípios de Czarna Białostocka, Gródek, Supraśl, Wasilków e Michałowo no powiat de białostocki,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    os municípios de Dąbrowa Białostocka, Janów, Krynki, Kuźnica, Nowy Dwór, Sidra, Sokółka e Szudziałowo no powiat de sokólski.
                                 
                              
                  PARTE III
            1.   Itália
            
            As seguintes zonas na Itália:
            
                        —
                     
                     
                        Todas as zonas da Sardenha.
                     
                  2.   Letónia
            
            As seguintes zonas na Letónia:
            
                        —
                     
                     
                        o novads de Aglonas;
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o novads de Beverīinas;
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o novads de Burtnieku;
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o novads de Ciblas;
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o novads de Dagdas;
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o novads de Daugavpils;
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o novads de Kārsavas;
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o novads de Krāslavas;
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o novads de Ludzas;
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o novads de Naukšēnu;
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o novads de Preiļu;
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o novads de Rēzeknes;
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o novads de Riebiņu;
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o novads de Rūjienas;
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o novads de Streņču;
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o novads de Valkas;
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o novads de Vārkavas;
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o novads de Viļānu;
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o novads de Zilupes;
                     
                  
                        —
                     
                     
                        a republikas pilsēta de Daugavpils;
                     
                  
                        —
                     
                     
                        a republikas pilsēta de Rēzekne.
                     
                  3.   Lituânia
            
            As seguintes zonas na Lituânia:
            
                        —
                     
                     
                        o rajono savivaldybe de Ignalina;
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o rajono savivaldybe de Moletai;
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o rajono savivaldybe de Švencionys;
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o rajono savivaldybe de Utena;
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o rajono savivaldybe de Zarasai;
                     
                  
                        —
                     
                     
                        o savivaldybe de Visaginas.»