CELEX: 32011D0388
Language: pt
Date: 2011-06-29 00:00:00
Title: 2011/388/UE: Decisão de Execução da Comissão, de 29 de Junho de 2011 , que altera a Decisão 2011/44/UE relativa a determinadas medidas de protecção contra a febre aftosa na Bulgária [notificada com o número C(2011) 4573]  Texto relevante para efeitos do EEE

1.7.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 173/10
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO
   de 29 de Junho de 2011
   que altera a Decisão 2011/44/UE relativa a determinadas medidas de protecção contra a febre aftosa na Bulgária
   [notificada com o número C(2011) 4573]
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2011/388/UE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 89/662/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1989, relativa aos controlos veterinários aplicáveis ao comércio intracomunitário, na perspectiva da realização do mercado interno (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 4,
   Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno (2), nomeadamente, o artigo 10.o, n.o 4,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em Janeiro de 2011, confirmaram-se um caso de febre aftosa num javali e alguns focos dessa doença em efectivos pecuários na Bulgária. Consequentemente, a Bulgária tomou medidas no âmbito da Directiva 2003/85/CE do Conselho, de 29 de Setembro de 2003, relativa a medidas comunitárias de luta contra a febre aftosa (3).
            
         
               (2)
            
            
               Adoptou-se também a Decisão 2011/44/UE da Comissão, de 19 de Janeiro de 2011, relativa a determinadas medidas de protecção contra a febre aftosa na Bulgária (4), uma vez que se afigurava necessário reforçar as medidas de controlo tomadas pela Bulgária. Essa decisão é aplicável até 30 de Junho de 2011.
            
         
               (3)
            
            
               O anexo I da Decisão 2011/44/UE enumera as zonas da Bulgária onde foram confirmados casos de febre aftosa. As áreas que confinam com essas zonas são enumeradas no anexo II da mesma decisão. As medidas de protecção estabelecidas na Decisão 2011/44/UE diferem consoante a zona se inscreva no anexo I ou no anexo II da decisão.
            
         
               (4)
            
            
               O anexo I da Decisão 2011/44/UE enumera actualmente a região de Burgas e o anexo II da decisão enumera as regiões de Kardjali, Haskovo, Yambol, Sliven, Shumen e Varna.
            
         
               (5)
            
            
               Como não foram comunicados novos focos de febre aftosa na Bulgária desde 7 de Abril de 2011, não tendo a vigilância levada a cabo nas zonas enumeradas no anexo I e no anexo II revelado a infecção com febre aftosa de animais domésticos de espécies susceptíveis àquela doença, afigura-se adequado reduzir as zonas sob restrição enumeradas nos anexos I e II da Decisão 2011/44/UE, respectivamente.
            
         
               (6)
            
            
               Todavia, a vigilância em conformidade com o anexo XVIII, parte B, ponto 4 g), da Directiva 2003/85/CE, destinada a excluir a infecção dos animais selvagens com o vírus da febre aftosa, não pode ser completada até que pelo menos os anticorpos maternos tenham desaparecido nos animais selvagens susceptíveis à febre aftosa nascidos naquela zona após ter sido comunicado o primeiro caso daquela doença em Janeiro de 2011.
            
         
               (7)
            
            
               É, portanto, necessário prorrogar a aplicação das medidas previstas na Decisão 2011/44/UE até 30 de Setembro de 2011.
            
         
               (8)
            
            
               A Decisão 2011/44/UE deve, pois, ser alterada em conformidade.
            
         
               (9)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   A Decisão 2011/44/UE é alterada do seguinte modo:
   
               1.
            
            
               No artigo 16.o, a data «30 de Junho de 2011» é substituída por «30 de Setembro de 2011».
            
         
               2.
            
            
               Os anexos I e II são substituídos pelo texto constante do anexo da presente decisão.
            
         Artigo 2.o
   
   Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.
   
      Feito em Bruxelas, em 29 de Junho de 2011.
      
         
            Pela Comissão
         
         John DALLI
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 395 de 30.12.1989, p. 13.
   
      (2)  JO L 224 de 18.8.1990, p. 29.
   
      (3)  JO L 306 de 22.11.2003, p. 1.
   
      (4)  JO L 19 de 22.1.2011, p. 20.
   
      ANEXO
      «
            ANEXO I
            As seguintes zonas na região de Burgas, na Bulgária:
            
                        a)
                     
                     
                        Os municípios de Malko Tarnovo e Tsarevo;
                     
                  
                        b)
                     
                     
                        A parte do município de Sredets a sul
                        
                                    i)
                                 
                                 
                                    do ponto onde a estrada local que vem de Gabar (município de Sozopol) e conducente a Drachevo (município de Sredets) atinge a fronteira administrativa do município de Sredets nas seguintes coordenadas: 42°18′19,82″N / 27°17′12,11″E,
                                 
                              
                                    ii)
                                 
                                 
                                    da estrada local no ponto descrito no ponto i) conducente a Drachevo, à aldeia de Drachevo e pela estrada fora desde o norte de Drachevo até à junção da estrada nacional n.o 79 com a estrada nacional n.o 53 a este da aldeia de Sredets,
                                 
                              
                                    iii)
                                 
                                 
                                    da estrada nacional n.o 53 a partir da junção descrita no ponto ii) até à junção com a estrada local conducente a Belila, formando os limites setentrionais de Sredets,
                                 
                              
                                    iv)
                                 
                                 
                                    da estrada local a partir da sua junção com a estrada nacional n.o 53 em Sredets, tal como se descreve no ponto iii), seguindo para oeste até à aldeia de Belila e até à ponte existente nessa estrada sobre o rio Sredetska a oeste da aldeia de Prohod, e incluindo a aldeia de Prohod,
                                 
                              
                                    v)
                                 
                                 
                                    do rio Sredetska a partir da sua intersecção com a estrada local de Prohod a Bistrets até ao ponto onde o braço do rio conducente à aldeia de Oman (município de Bolyarovo) atinge a fronteira com o município de Bolyarovo, nas coordenadas 42°16′57,78″N / 26°57′33,54″E.
                                 
                              
                  
         
            ANEXO II
            As seguintes zonas na Bulgária:
            
                        1.
                     
                     
                        Na região de Burgas:
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    Municípios de Sozopol e Primorsko;
                                 
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    A parte do município de Sredets a norte
                                    
                                                i)
                                             
                                             
                                                do ponto onde a estrada local que vem de Gabar (município de Sozopol) e conducente a Drachevo (município de Sredets) atinge a fronteira administrativa do município de Sredets nas seguintes coordenadas: 42°18′19,82″N / 27°17′12,11″E,
                                             
                                          
                                                ii)
                                             
                                             
                                                da estrada local no ponto descrito no ponto i) conducente a Drachevo, à aldeia de Drachevo e pela estrada fora desde o Norte de Drachevo até à junção da estrada nacional n.o 79 com a estrada nacional n.o 53 a este da aldeia de Sredets,
                                             
                                          
                                                iii)
                                             
                                             
                                                da estrada nacional n.o 53 a partir da junção descrita no ponto ii) até à junção com a estrada local conducente a Belila, formando os limites setentrionais de Sredets,
                                             
                                          
                                                iv)
                                             
                                             
                                                da estrada local a partir da sua junção com a estrada nacional n.o 53 em Sredets, tal como se descreve no ponto iii), seguindo para oeste até à aldeia de Belila e até à ponte existente nessa estrada sobre o rio Sredetska a oeste da aldeia de Prohod, e incluindo a aldeia de Prohod,
                                             
                                          
                                                v)
                                             
                                             
                                                do rio Sredetska a partir da sua intersecção com a estrada local de Prohod a Bistrets até ao ponto onde o braço do rio conducente à aldeia de Oman (município de Bolyarovo) atinge a fronteira com o município de Bolyarovo, nas coordenadas 42°16′57,78″N / 26°57′33,54″E.
                                             
                                          
                              
                  
                        2.
                     
                     
                        Na região de Yambol:
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    A parte do município de Straldzha a sul da estrada nacional n.o 53;
                                 
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    O município de Bolyarovo.
                                 
                              
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