CELEX: 31988R3099
Language: pt
Date: 1988-10-08 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3099/88 da Comissão, de 7 de Outubro de 1988, que fixa o montante do qual deve ser diminuído o elemento móvel do direito nivelador aplicável às sêmeas e aos farelos originários da Argentina

8 . 10 . 88                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 277/ 13
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 3099/88 DA COMISSÃO
                                                   de 7 de Outubro de 1988
                  que fixa o montante do qual deve ser diminuído o elemento móvel do direito
                         nivelador aplicável às sêmeas e aos farelos originários da Argentina
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              montante igual aquele de que e diminuído o elemento
                                                                   móvel do direito nivelador e que forneça prova satisfatória
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 do pagamento dessa imposição ;
Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1058/88 do                   Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1193/88
Conselho, de 28 de Março de 1988, relativo à importação            definiu as regras de execução do regime especial de
de sêmeas, farelos e outros resíduos da peneiração,                importação de sêmeas, farelos e outros resíduos, mesmo
moagem ou de outros tratamentos de grãos de cereais                aglomerados sob a forma de pellets, da peneiração,
com excepção dos do milho e do arroz, e que altera o               moagem ou de outros tratamentos de cereais com excep­
Regulamento (CEE) n? 2658/87 relativo à nomenclatura               ção dos do milho e do arroz dos códigos NC 2302 30 e
                                                                   2302 40,
pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum ('), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 1471 /88 da Comissão (2), e, nomeadamente, o n? 2 do
seu artigo 2?,                                                     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1058/88
prevê que o elemento móvel do direito nivelador, calcu­                                     Artigo 1 ?
lado em conformidade com o disposto no artigo 2? do
Regulamento (CEE) n? 2744/75 do Conselho, de 29 de                 O montante referido no artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
Outubro de 1975, relativo ao regime de importação e de             n? 1058/88 e do qual deve ser diminuído o elemento
exportação dos produtos transformados à base de cereais e          móvel do direito nivelador aplicável à importação de
de arroz (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo          sêmeas, farelos e outros resíduos originários da Argentina,
Regulamento (CEE) n? 1906/87 (4), seja diminuído de um             bem como de qualquer outro país terceiro, que satisfaçam
montante igual a 40 % da média dos elementos móveis                as condições constantes do referido artigo, é fixado no
dos direitos niveladores aplicáveis ao produto em causa            anexo .
durante os três meses que precedem o mês durante o qual
esse montante é fixado ; que essa diminuição é aplicável                                    Artigo 2?
aos produtos dos códigos NC 2302 30 10, 2302 30 90,
2302 40 10 e 2302 40 90 até ao limite de uma quantidade            O presente regulamento entra em vigor na data da sua
máxima de 550 000 toneladas por ano, à importação dos              publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
produtos em causa, originários da Argentina, bem como              peias.
de qualquer outro país terceiro que aplique à exportação
dos mesmos produtos uma imposição especial de um                   É aplicável a partir de 1 de Novembro de 1988.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 7 de Outubro de 1988 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice-Presidente
(') JO   n? L 104  de 23. 4. 1988, p. 1 .
O   JO   n? L 134  de 31 . 5. 1988, p. 1 .
0   JO   n? L 281  de 1 . 11 . 1975, p. 65.
(4) JO   n? L 182  de 3. 7. 1987, p. 49.
 ---pagebreak--- N? L 277/ 14 Jornal Oficial das Comunidades Europeias  8 . 10. 88
                               ANEXO
                Código NC                ECUs/tonelada
                2302 30 10                  22,45
                2302 30 90                  48,10
                2302 40 10                  22,45
                2302 40 90                  48,10