CELEX: 51991PC0167
Language: pt
Date: 1991-05-17
Title: PROPOSTA OBJECTO DE REEXAME DE DIRECTIVA DO CONSELHO QUE ALTERA A DIRECTIVA 89/392/CEE RELATIVA A APROXIMACAO DAS LEGISLACOES DOS ESTADOS-MEMBROS RESPEITANTES AS MAQUINAS

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                                C0M(91)167           final - SYN 233
                                                B r u x e l a s , 17  de Maio de 1991
                      Proposta o b j e c t o de reexame de
                            DIRECTIVA DO CONSELHO
            que a l t e r a     a Directiva            89/392/CEE
         relativa        à aproximação           das        legislações
                           dos  Estados-membros
                      respeitantes          às   máquinas
   (apresentada pela Comissão por f o r ç a do d i s p o s t o no n° 2
           a l i n é a d ) , do a r t i g o 149° do t r a t a d o CEE)
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                          EXPOSIÇÃO DOS     MOTIVOS
Na  sua  sessão    de  17   de  Abril   de  1991,  o  Parlamento       Europeu
aceitou   a   posição     comum    adoptada   pelo   Conselho      em   13  de
Dezembro de 1990, formulando         todavia  diversas    alterações.
A  presente   proposta    tem   em  conta  as  alterações     do   Parlamento
Europeu   que   a   Comissão     julga   susceptíveis    de    ser    aceites,
contendo,   em  anexo,    as alterações    do Parlamento      Europeu    que a
Comissão   não    tomou   em   consideração    bem   como   o    seu   parecer
relativamente a e s t a s .
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          Proposta reexaminada de directiva do Conselho
                  que altera a Directiva 89/392/CEE
               relativa à aproximação das      legislações
                          dos Estados-membros
                       respeitantes às máquinas
Na  sequência    do parecer    emitido   pelo  Parlamento     Europeu, em
segunda   leitura, por ocasião da sua sessão de 17 de A b r i l ^ 1 ) ,
relativamente à proposta de directiva do Conselho que altera a
Directiva    89/392/CEE    relativa  à   aproximação    das    legislações
                                                         2
dos  Estados-membros      respeitantes    às  máquinas^ ),     a  Comissão
decidiu   alterar    a  proposta,   pela    segunda   vez,   do   seguinte
modo
1.    0 texto do no 5, terceiro, quarto e quinto parágrafos, do
      artigo lo passa a ter a seguinte redacção
      "Os Estados-membros      aplicarão    as disposições     em causa a
      partir    de  1  de   Janeiro   de   1993,   excepto     quanto   aos
      materiais a que se referem        as Directivas      86/295/CEE( 3 ) ,
      86/296/CEE< 4 )   e   86/663/CEE< 5 >,   em   relação     aos   quais
      essas disposições     são aplicáveis a partir        de 1 de Julho
      de 1994.
(1)   Ainda não publicada.
(2)   Posição comum adoptada pelo Conselho em 13 de Dezembro de 1S90
      pub I i cada .
(3)   JO no L 186 de 8.7.1986, p. 1.
(4)   JO no L 186 de 8.7.1986, p. 10.
(5)   JO no L 384 de 31.12.1986, p. 12.
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2.   Além        disso,        os    Estados-membros              aceitarão,        para    o
período       que    finda      em   31   de    Dezembro       de   1994,    a    colocação
no  mercado          e    a   colocação         em    serviço       das    máquinas       que
obedeçam        às    regulamentações             nacionais        em   vigor     nos    seus
territórios          à data      de   31   de D e z e m b r o  de    1992.
As  Directivas             86/295/CEE,           86/296/CEE         e  86/663/CEE         não
obstam      à    aplicação         do   no     1,   a   partir      de   1  de    Julho    de
1994."
A  primeira          linha      do    artigo       2o    passa     a   ter     a   seguinte
redacção        :
"A p a r t i r    de   31   de D e z e m b r o   de   1994 são       revogados       :".
0  segundo        parágrafo,         ponto      3.3.3,      do   Anexo     I passa     a  ter
a seguinte         redacção        :
"A   diminuição             de    velocidade           e   a    paragem       da    máquina
automotora         devem     poder      ser    obtidas       pelo    condutor      por   meio
de um    dispositivo            principal.        Na m e d i d a   em  que    a   segurança
o  exija,       no    caso     de   falha      do   dispositivo        principal       ou  no
caso   de      falta     de    energia       para     accionar      este     dispositivo,
deve     ser       previsto          um    dispositivo           de    emergência         com
comandos            inteiramente               independentes            e        facilmente
acessíveis         que     permita      o abrandamento           e a    paragem."
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O primeiro         parágrafo,       ponto       4.2.4,    do A n e x o  I passa    a ter
a seguinte         redacção     :
"0   fabricante,            ou    o     seu      mandatário        estabelecido        na
Comunidade,          cert I f i c a r - s e - á    na  ocasião      da   colocação      no
mercado      ou    da   primeira       colocação        em   serviço,     por   meio   de
medidas       adequadas        que     tome       ou   mande    tomar,     de    que   as
máquinas       e    os   acessórios         de    elevação     prontos     para    serem
ut I I I z a d o s ,   quer   sejam      de    operação      manual    ou   de   operação
motorizada,          podem    executar         as   funções    previstas       com   toda
a segurança.          As  referidas         medidas      devem   levar    em   conta   os
aspectos      estáticos        e dinâmicos           das   máquinas."
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                                                                         ANEXO
Em  complemento          das   alterações           tidas      em     conta    na   proposta
reexaminada        objecto       do      presente        documento,          o    Parlamento
Europeu    aprovou          igualmente           duas     alterações.           A   Comissão
reexaminou     a    proposta      e   decidiu       não    aceitar      essas     alterações
pelas seguintes         razões
1.   Alteração         relativa     ao no        1, segundo         travessão,     da  alínea
     b) , do ar tI go 1 o
         Texto da posição             comum                              A I teração
         "-0 segundo          travessão passa a                          Supr I m I do
         ter a seguinte           redacção         :"
         "-Os aparelhos           de elevação          concebidos
         e construídos           para a elevação            de
         p e s s o a s , com excepção           dos carros        de
         movimentação          de cargas com posto                de
         condução         elevável."
         As     máquinas        que     se     destinam       à    elevação      de   pessoas
         implicam            exigências             essenciais            de      segurança,
         adicionais          às   previstas          relativamente          à   elevação   de
         cargas         (exigências          respeitantes            ao  habitáculo,      aos
         circuitos         de c o m a n d o ,   etc.).
         Não        é    aceitável,           por     conseguinte,            incluir    tais
         máquinas         na proposta         de d i r e c t i v a ,  sem   alterar    o teor
         das exigências           essenciais.
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      A    Comissão       apresentará            no   decurso     do    ano,     por   um   lado,
      uma     segunda       alteração         da    Directiva      89/392/CEE         de  modo   a
      nela     inserir       as m á q u i n a s    destinadas      à elevação        de   pessoas
      e,     por     outro,          uma     directiva         separada         relativa      aos
      ascensores          instalados        a domicilio         nos   edifícios.
2.    Alteração        relativa         ao no 5, p o n t o      4.1.2.4,      do   Anexo
            Texto    da    posição        comum                           A Iteração
            "A  fim    de v e r i f i c a r   se ó                        S u p r i m I do
            atingido       o coeficiente            de
            utilização         adequado,         o   fabricante,
            ou o s e u m a n d a t á r i o     estabelecido
            na C o m u n i d a d e ,  deve    efectuar       ou
            mandar     efectuar         os   testes      adequados
            para   cada      t i p o de c o r r e n t e   e de
            cabo   utilizado          directamente          para   a
            elevação       da    carga     e para      cada   tipo
            de  terminação           de   cabo."
A proposta      de d i r e c t i v a    apresentada         pela   Comissão       (C0M(89)     624
final    -   SYN   233)       previa       que     os   cabos    e   as   correntes        fossem
incluídos      na    lista        do   Anexo       IV   (materiais       relativamente         aos
quais   é obrigatório            um   exame      CE   de   tipo).
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Uma   vez      que     o  Conselho          eliminou         essa     obrigação,      tendo-a
substituído        pelo   texto       do   no   5    do     ponto    4.1.2.4,     a  Comissão
não   pode     aceitar      a   sua      eliminação,          visto     ser    indispensável
efectuar     uma     verificação        pelo   fabricante          ou  pela   pessoa   da sua
escolha,     de    modo   a confirmar         que      esses     materiais      garantem  uma
segurança         elevada;         trata-se           de      um     exame      a    efectuar
relativamente         a cada    tipo      de m a t e r i a l  e não    de u m a   verificação
por  un i d a d e .
Tendo     em        conta     o       que     precede,            a    Comissão       mantém,
consequentemente,          o texto       a partir         do  qual    o Conselho     adoptou,
em  13 de D e z e m b r o  de   1 9 9 0 , a sua      posição        comum.
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                                                               COM(91) 167 finai
                                                   DOCUMENTOS
PT                                                                                       06
                                      N.° de catálogo : CB-CO-91-201-PT-C
                                                             ISBN 92-77-72192-8
PREÇO DE VENDA            até 30 páginas: 3,50 ECU      cada 10 paginas a mais: 1,25 ECU
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L-2985 Luxemburgo