CELEX: 51989PC0408
Language: pt
Date: 1989-08-01
Title: PROPOSTA ALTERADA DE DIRECTIVA DO CONSELHO RELATIVA A LIBERTACAO DELIBERADA NO AMBIENTE DE ORGANISMOS GENETICAMENTE MODIFICADOS

27. 9. 89                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N ? C 246/5
                                                               II
                                                      (Actos preparatórios)
                                                    COMISSÃO
                Proposta alterada de directiva do Conselho relativa à libertação deliberada no ambiente de
                                           organismos geneticamente modificados (')
                                               COM(89) 408 final — SYN 131
                (Apresentada pela Comissão, em conformidade com o n°. 3 do artigo 149°. do Tratado CEE, em 23
                                                      de Agosto de 1989)
                                                         (89/C 246/06)
                A Comissão, com base no parecer emitido pelo Parlamento Europeu em primeira leitura, em 25
                de Maio de 1989, altera a sua proposta inicial de directiva do Conselho relativa à libertação
                deliberada de organismos geneticamente modificados (OGM), nos termos do n? 3 do artigo
                149? do Tratado CEE, do seguinte modo:
É aditado um novo considerando, após o nono conside-                        ii) As técnicas referidas na parte 2 do anexo I
rando, com a seguinte redacção:                                                 não são consideradas conducentes a modifica-
                                                                                ções genéticas.»
    «Considerando que nenhum produto que contenha
    ou consista em O G M destinados à libertação delibe-
    rada poderá ser tomado em consideração para colo-
                                                                   No artigo 3?, são aditados novos números 3 e 4 com a
    cação no mercado sem que tenha sido primeiro su-
                                                                   seguinte redacção:
    jeito a testes de campo satisfatórios, nas fases de in-
    vestigação e desenvolvimento, em todos os ecossiste-
    mas que possam ser afectados pela sua utilização;».                «3.     Os Estados-membros devem assegurar que a
                                                                       autoridade competente organize inspecções e outras
São aditados novos considerandos, após o artigo décimo                 medidas de controlo, conforme necessário, para ga-
segundo considerando, com a seguinte redacção:                         rantir o cumprimento da presente directiva, bem
                                                                       como a aplicação de sanções eficazes em caso de não
    «Considerando que, após a notificação, se não deve                 cumprimento.
    proceder à libertação deliberada de OGM, a menos
    que tenha sido obtida aprovação das autoridades
    competentes;                                                       4.     Os Estados-membros devem garantir o forneci-
                                                                       mento de informação adequada aos habitantes das
     Considerando que uma autoridade competente ape-                   áreas em questão antes da libertação prevista.»
     nas concede aprovação após se ter certificado de que
     a libertação não irá ter qualquer impacte negativo no
     ambiente e nos seres humanos;».
                                                                   O n? 6 do artigo 4? passa a ter a seguinte redacção:
O n? 2 do artigo 2? passa a ter a seguinte redacção:
                                                                       «6. Na eventualidade de qualquer alteração da liber-
    «2. Entende-se por organismo geneticamente modifi-                      tação deliberada de O G M susceptível de ter con-
          cado (OGM) qualquer organismo cujo material                       sequências no que respeita aos riscos que acarreta
          genético tenha sido alterado de tal forma que                     para o Homem ou o ambiente, ou de surgirem
          não ocorra naturalmente por intermédio de re-                     novas informações relativas a esses riscos, quer
          produção e/ou recombinação natural.                               enquanto a notificação está a ser analisada pelas
                                                                            autoridades competentes quer após ter sido ob-
          N o âmbito desta definição:                                       tida a aprovação da libertação, o notificador deve
                                                                            imediatamente:
           i) A modificação genética ocorre pelo menos
              por intermédio da utilização das técnicas refe-
              ridas na parte 1 do anexo I;
                                                                            a) Rever as medidas especificadas na notificação
                                                                                e adoptar todas as medidas necessárias para a
(') JO n? C 198 de 28. 7. 1988, p. 19.                                          protecção da saúde humana e do ambiente;
 ---pagebreak--- N ? C 246/6                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 27. 9. 89
         b) Notificar a autoridade competente das novas                   abrangidos pela Recomendação 82/472/CEE do
            informações disponíveis e/ou das alterações                   Conselho;
            da libertação, antes de empreender essas alte-
            rações.»                                                   2. Técnicas que envolvem a introdução directa num
                                                                          organismo de material hereditário preparado no
                                                                          exterior desse organismo, incluindo a microinjec-
O n? 4 do artigo 5? passa a ter a seguinte redacção:                      ção, a macroinjecção e a microencapsulação;
    «4.    O notificador apenas pode iniciar a libertação              3. A fusão celular ou técnicas de hibridização, em
    após ter recebido a aprovação escrita da autoridade                   que são formadas células vivas com novas combi-
    competente e em conformidade com quaisquer condi-                     nações de material genético hereditário através da
    ções exigidas nesta aprovação.»                                       fusão de duas ou mais células por intermédio de
                                                                          métodos que não ocorrem naturalmente.
O n? 4 do artigo 17? passa a ter a seguinte redacção:
                                                                                               PARTE 2
    «4.    A Comissão e as autoridades competentes não
    devem divulgar a terceiros nenhuma informação con-                Técnicas referidas no n? 2, alínea ii) do artigo 2?,
    fidencial notificada ou trocada ao abrigo da presente             não consideradas como resultando em modificações
    directiva.»                                                        genéticas, desde que não envolvam a utilização de
                                                                       moléculas r-ADN nem de OGM.
O anexo I é substituído por um novo anexo com a se-                    1. Fertilização in vitro;
guinte redacção:
                                                                       2. Conjugação, transdução, transformação ou qual-
                                                                          quer outro processo natural;
                            «ANEXO I
                                                                       3. Indicação de poliploidia.»
                             PARTE 1
    As técnicas de modificação genética referidas no               No anexo II, o segundo travessão da alínea b) do ponto
    n? 2, alínea i), do artigo 2? são, inter alia:                 3 passa a ter a seguinte redacção:
     1. Técnicas de recombinação do ADN que empre-                    «— características geográficas, geológicas, hidrológi-
        guem sistemas vectores do tipo dos anteriormente                    cas e pedológicas,».
              Proposta alterada de directiva do Conselho relativa à utilização circunscrita de microrganismos
                                                  geneticamente modificados (')
                                                COM(89) 409 final — SYN 131
               (Apresentada pela Comissão, nos termos do n°. 3 do artigo 149° do Tratado CEE, em 23 de Agosto
                                                             de 1989)
                                                          (89/C 246/07)
              A Comissão, com base no parecer emitido pelo Parlamento Europeu em 24 de Maio de 1989,
              alterou a sua proposta original de directiva do Conselho relativa à utilização circunscrita de
              microrganismos geneticamente modificados (MGMs), nos termos do n? 3 do artigo 149? do
              Tratado CEE, do seguinte modo:
O terceiro considerando passa a ter a seguinte redacção:            O oitavo considerando passa a ter a seguinte redacção:
     «Considerando que nos termos do Tratado CEE, a
     acção da Comunidade relativa ao ambiente basear-                  «Considerando que é, por conseguinte, necessário
     -se-á no princípio de que serão tomadas acções pre-               aproximar as legislações dos Estados-membros que
    ventivas e terá como objectivo a preservação, protec-              estabelecem um quadro legislativo comum de avalia-
     ção e melhoramento da qualidade do meio ambiente                  ção e redução dos potenciais riscos que podem surgir
     e a contribuição para a protecção da saúde hu-                    no decurso da utilização circunscrita de microrganis-
     mana;».                                                           mos geneticamente modificados na investigação, de-
                                                                       senvolvimento, fabrico, armazenagem, transporte,
(>) JO n? C 198 de 28. 7. 1988, p. 9.                                  tratamento e eliminação de detritos, de modo a per-