CELEX: 22003D0220
Language: pt
Date: 2002-11-13 00:00:00
Title: 2003/220/CE: Decisão n.° 1/JP/2002, de 13 de Novembro de 2002, do Comité Misto instituído pelo Acordo sobre reconhecimento mútuo concluído entre a Comunidade Europeia e o Japão, no que respeita ao registo de um organismo de avaliação da conformidade no âmbito do anexo sectorial sobre produtos eléctricos

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22003D0220

2003/220/CE: Decisão n.° 1/JP/2002, de 13 de Novembro de 2002, do Comité Misto instituído pelo Acordo sobre reconhecimento mútuo concluído entre a Comunidade Europeia e o Japão, no que respeita ao registo de um organismo de avaliação da conformidade no âmbito do anexo sectorial sobre produtos eléctricos  

Jornal Oficial nº L 082 de 29/03/2003 p. 0042 - 0042

Decisão n.o 1/JP/2002de 13 de Novembro de 2002do Comité Misto instituído pelo Acordo sobre reconhecimento mútuo concluído entre a Comunidade Europeia e o Japão, no que respeita ao registo de um organismo de avaliação da conformidade no âmbito do anexo sectorial sobre produtos eléctricos(2003/220/CE)O COMITÉ MISTO,Tendo em conta o Acordo sobre reconhecimento mútuo concluído entre a Comunidade Europeia e o Japão e, nomeadamente, o n.o 3, alínea a), do seu artigo 8.o, e o n.o 1, alínea b), do seu artigo 9.o,DECIDE:1. O seguinte organismo de avaliação da conformidade é registado, no que respeita aos produtos e procedimentos de avaliação da conformidade abaixo descritos, no âmbito do anexo sectorial sobre os produtos eléctricos do acordo.Nome, acrónimo e contactos do organismo de avaliação da conformidadeNome: JAPAN QUALITY ASSURANCE ORGANIZATIONAcrónimo: JQAMorada: 1-9-15 Akasaka, Minato-ku, Tokio 107-0052, JapãoTelefone: (81-3) 34 16-03 30 Número de fax: (81-3) 34 16-55 61 Endereço electrónico: kondo-shigeyuki@jqa.jp Sítio Internet: http://www.jqa.jp/00english/english.html Contacto: KONDO ShigeyukiAlcance do registo no que respeita aos produtos e procedimentos de avaliação da conformidadeProdutos:1. Equipamento eléctrico de medição e controlo e para utilização em laboratórios2. Receptores e equipamento afim (com excepção dos receptores de televisão)3. Aparelhos electrodomésticos, ferramentas portáteis e equipamento semelhante4. Equipamento informático5. Produtos eléctricos para utilização residencial, comercial e pela indústria ligeira (diferentes dos dos pontos 1 a 4)6. Produtos eléctricos para utilização industrial (diferentes dos dos pontos 1 a 4)Procedimentos de avaliação da conformidade:Procedimentos de avaliação da conformidade previstos na Directiva 89/336/CEE do Conselho, de 3 de Maio de 1989, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à compatibilidade electromagnética e respectivas alterações.2. A presente decisão, redigida em duplo exemplar, é assinada pelos co-presidentes. Tem efeito a partir da data da última assinatura.Assinado em Tóquio, em 16 de Agosto de 2002.Em nome do JapãoJun ShimmiAssinado em Bruxelas, em 13 de Novembro de 2002.Em nome da Comunidade EuropeiaJoanna Kioussi