CELEX: 31991R3335
Language: pt
Date: 1991-11-16 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3335/91 da Comissão, de 15 de Novembro de 1991, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas

16 . 11 . 91                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 316/ 17
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 3335/91 DA COMISSÃO
                                              de 15 de Novembro de 1991
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que os direitos niveladores aplicáveis a
                                                                importação de arroz e de trincas foram fixados pelo Regu­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              lamento (CEE) n ? 2590/91 da Comissão (*), com a última
Económica Europeia,
                                                                redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 n? 3257/91 (%
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
comum do mercado do arroz ('), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1806/89 (2),
e, nomeadamente, o n? 2 do seu artigo 11 ?,                                              Artigo 1 ?
                                                                Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 833/87 da                 produtos referidos no n? 1 , alíneas a) e b), do artigo 1 ? do
Comissão, de 23 de Março de 1987, que estabelece regras         Regulamento (CEE) n? 1418/76 são fixados no anexo.
de execução do Regulamento (CEE) n? 3877/86 do
 Conselho, relativo às importações de arroz da variedade
 Basmati, aromático, de grãos longos, dos códigos NC                                     Artigo 2?
 1006 10, 1006 20 e 1006 30 (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 674/91 (4), e,           O presente regulamento entra em vigor em 18 de
nomeadamente o seu artigo 8 ?,                                  Novembro de 1991 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 15 de Novembro de 1991 .
                                                                            Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
C)  JO  n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
O   JO  n? L 177 de 24. 6. 1989, p. 1 .
(3) JO  n? L 80 de 24. 3. 1987, p. 20.                          O JO n? L 243 de 31 . 8. 1991 , p. 5.
(4) JO  n? L 75 de 21 . 3. 1991 , p. 29.                        (é) JO n? L 308 de 9. 11 . 1991 , p. 9.
 ---pagebreak--- N? L 316/ 18                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  16. 11 . 91
                                                                    ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 15 de Novembro de 1991, que lixa os direitos niveladores
                                          à importação aplicáveis ao arroz e às trincas
                                                                                                                         (Em ECU/t)
                                                    Regime do                  ACP ou PTOM                    Países terceiros
                      Código NC                Regulamento (CEE)                  Bangladesh                   (excepto ACP
                                                    n? 3877/86                     em oo                       ou PTOM) (3)
                       1006 10 21                                                   149,52                         306,25
                       1006 10 23                     213,08                        138,45                         284,1 1
                       1006 10 25                     213,08                        138,45                         284,1 1
                       1006 10 27                      213,08                       138,45                         284,11
                       1006 10 92                        —
                                                                                    149,52                         306,25
                       1006 10 94                      213,08                       138,45                         284,1 1
                       1006 10 96                      213,08                       138,45                         284,1 1
                       1006 10 98                      213,08                       138,45                         284,1 1
                       1006 20 11                        —
                                                                                    187,80                         382,81
                       1006 20 13                      266,36                       173,97                         355,14
                       1006 20 15                      266,36                       173,97                         355,14
                       1006 20 17                      266,36                       173,97                         355,14
                       1006 20 92                        —
                                                                                    187,80                         382,81
                       1006 20 94                      266,36                       173,97                         355,14
                       1006 20 96                      266,36                       173,97                         355,14
                       1006 20 98                      266,36                       173,97                         355,14
                       1006 30 21                        —
                                                                                    232,69                         489,23 0
                       1006 30 23                      430,34 (*)                   275,01                         573,79 0
                       1006 30 25                      430,34 (*)                   275,01                         573,79 0
                       1006 30 27                      430,34 0                     275,01                         573,79 0
                       1006 30 42                        —
                                                                                    232,69                         489,23 0
                       1006 30 44                      430,34 0                     275,01                         573,79 0
                       1006 30 46                      430,34 0                     275,01                         573,79 0
                       1006 30 48                      430,34 0                     275,01                         573,79 (*)
                       1006 30 61                        —
                                                                                    248,16                         521,03 O
                       1006 30 63                      461,33 0                     295,20                         615,11 0
                       1006 30 65                      461,33 (*)                   295,20                         615,11 0
                       1006 30 67                      461,33 0                     295,20                         615,11 0
                       1006 30 92                        —
                                                                                    248,16                         521,03 0
                       1006 30 94                      461,33(0                     295,20                         615,11 0
                       1006 30 96                      461,33 0                     295,20                         615,11 0
                       1006 30 98                      461,33 0                     295,20                         615,11 0
                       1006 40 00                        —
                                                                                     65,30                          136,61
             (') Sem prejuízo da aplicação do disposto nos artigos 12? e 13? do Regulamento (CEE) n? 715/90.
             0 Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados aos produtos
                 originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e dos territórios ultramarinos e impor­
                 tados directamente nos departamentos ultramarinos franceses.
             (3) O direito nivelador à importação de arroz no departamento ultramarino de Reunião é definido no artigo 1 1 ? A do
                 Regulamento (CEE) n? 1418/76.
             (4) No que se refere às importações de arroz, à excepção das trincas de arroz (código NC 1006 40 00), originário do
                 Bangladesh, o direito nivelador é aplicável no âmbito do regime definido pelos Regulamentos (CEE) n? 3491 /90
                 e (CEE) n? 862/91 .
             0 Aquando da importação por Portugal, o direito nivelador é adicionado do montante previsto no n? 2 do artigo 2?
                 do Regulamento (CEE) n? 3808/90.