CELEX: 32000R2474
Language: pt
Date: 2000-11-09 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.o 2474/2000 do Conselho, de 9 de Novembro de 2000, que estabelece, em conformidade com o n.o 7 do artigo 1.o do Regulamento (CEE) n.o 3030/93, a lista dos produtos têxteis e de vestuário a integrar no GATT de 1994 em 1 de Janeiro de 2002 e que altera o anexo X do Regulamento (CEE) n.o 3030/93 e o anexo II do Regulamento (CE) n.o 3285/94

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32000R2474

Regulamento (CE) n.o 2474/2000 do Conselho, de 9 de Novembro de 2000, que estabelece, em conformidade com o n.o 7 do artigo 1.o do Regulamento (CEE) n.o 3030/93, a lista dos produtos têxteis e de vestuário a integrar no GATT de 1994 em 1 de Janeiro de 2002 e que altera o anexo X do Regulamento (CEE) n.o 3030/93 e o anexo II do Regulamento (CE) n.o 3285/94  

Jornal Oficial nº L 286 de 11/11/2000 p. 0001 - 0014

Regulamento (CE) n.o 2474/2000 do Conselhode 9 de Novembro de 2000que estabelece, em conformidade com o n.o 7 do artigo 1.o do Regulamento (CEE) n.o 3030/93, a lista dos produtos têxteis e de vestuário a integrar no GATT de 1994 em 1 de Janeiro de 2002 e que altera o anexo X do Regulamento (CEE) n.o 3030/93 e o anexo II do Regulamento (CE) n.o 3285/94O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 133.o,Tendo em conta o n.o 7 do artigo 1.o do Regulamento (CEE) n.o 3030/93 do Conselho, de 12 de Outubro de 1993, relativo ao regime comum aplicável às importações de certos produtos têxteis originários de países terceiros(1),Tendo em conta a proposta da Comissão,Considerando o seguinte:(1) A Comunidade Europeia concluiu o Acordo que institui a Organização Mundial do Comércio (a seguir denominada "OMC")(2), a que está anexado a Acordo sobre os têxteis e o vestuário (a seguir denominado "ATV").(2) Em conformidade com a alínea b) do n.o 8 e com o n.o 11 do artigo 2.o do ATV, a Comunidade deve, em 1 de Janeiro de 2002, integrar nas regras e disciplinas normais do GATT produtos que, em 1990, representavam pelo menos 18 % do volume total das importações comunitárias de todos os produtos têxteis e de vestuário abrangidos pelo ATV, bem como notificar a lista de tais produtos ao Órgão de Supervisão dos Têxteis da OMC antes de 1 de Janeiro de 2001.(3) Ao seleccionar os produtos a integrar, o Conselho teve em conta um certo número de factores, incluindo a sensibilidade do produto para a indústria comunitária e as suas componentes regionais, designadamente em termos de competitividade económica e de emprego, a eficácia das restrições quantitativas aplicadas em relação ao produto, a capacidade de a indústria comunitária prosseguir a sua adaptação a uma maior concorrência no que respeita aos produtos presentemente sujeitos a uma restrição quantitativa em relação a um ou mais países fornecedores, o desejo de incentivar o ajustamento industrial a um ritmo aceitável ao longo do período de transição de 10 anos, o impacto nos consumidores, o impacto em países terceiros e a oportunidade de simplificar o regime comunitário aplicável à importação de produtos têxteis e de vestuário.(4) A este respeito, foram tidas em conta as observações recebidas de partes interessadas que responderam ao convite para a apresentação de comentários publicado pela Comissão no Jornal Oficial das Comunidades Europeias(3).(5) A lista de produtos que figura no anexo X do Regulamento (CEE) n.o 3030/93 deve ser alterada por forma a excluir os produtos a integrar em 1 de Janeiro de 2002.(6) A lista dos produtos têxteis e de vestuário que são regidos pelas regras e disciplinas normais do GATT, que figura no anexo II do Regulamento (CE) n.o 3285/94 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1994, relativo ao regime comum aplicável às importações e que revoga o Regulamento (CE) n.o 518/94(4), deve ser alterada por forma a incluir, a partir de 1 de Janeiro de 2002, os produtos a integrar no âmbito das regras normais do GATT,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1.o1. Os produtos a integrar nas regras normais do GATT, a partir de 1 de Janeiro de 2002, são enumerados no anexo I do presente regulamento.2. O anexo X do Regulamento (CEE) n.o 3030/93 é substituído, a partir de 1 de Janeiro de 2002, pelo anexo que figura no anexo II do presente regulamento.3. O anexo II do Regulamento (CE) n.o 3285/94 é substituído, a partir de 1 de Janeiro de 2002, pelo anexo que figura no anexo III do presente regulamento.Artigo 2.oO presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.Feito em Bruxelas, em 9 de Novembro de 2000.Pelo ConselhoO PresidenteJ. Lang(1) JO L 275 de 8.11.1993, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1072/1999 da Comissão (JO L 134 de 28.5.1999, p. 1).(2) JO L 336 de 23.12.1994, p. 3.(3) JO C 88 de 25.3.2000, p. 18.(4) JO L 349 de 31.12.1994, p. 53. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2315/96 (JO L 314 de 4.12.1996, p. 1).ANEXO ILista dos produtos têxteis e de vestuário a integrar nas regras normais do GATT de 1994 (terceira etapa)>POSIÇÃO NUMA TABELA>ANEXO II"ANEXO XLista dos produtos têxteis e de vestuário ainda não integrados nas regras normais do GATT de 1994>POSIÇÃO NUMA TABELA>"ANEXO III"ANEXO IILista dos produtos têxteis e de vestuário integrados nas regras normais do GATT de 1994>POSIÇÃO NUMA TABELA>"