CELEX: 32005R2002
Language: pt
Date: 2005-12-08 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n. o  2002/2005 da Comissão, de  8 de Dezembro de 2005 , que rectifica os Regulamentos (CE) n. o  1735/2005, (CE) n. o  1740/2005 e (CE) n. o  1750/2005 que estabelecem valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

9.12.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 322/3
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 2002/2005 DA COMISSÃO
   
   de 8 de Dezembro de 2005
   que rectifica os Regulamentos (CE) n.o 1735/2005, (CE) n.o 1740/2005 e (CE) n.o 1750/2005 que estabelecem valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 3223/94 da Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece regras de execução do regime de importação dos frutos e dos produtos hortícolas (1), nomeadamente o n.o 1 do artigo 4.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Os Regulamentos (CE) n.o 1735/2005 (2), (CE) n.o 1740/2005 (3) e (CE) n.o 1750/2005 (4) da Comissão estabeleceram valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas.
            
         
               (2)
            
            
               Uma verificação revelou a existência de um erro nos anexos desses regulamentos. É, portanto, necessário rectificar os regulamentos em causa.
            
         
               (3)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 3223/94 prevê, no n.o 3 do seu artigo 4.o, que sempre que, em relação a um produto, se não encontrar em vigor nenhum valor forfetário de importação para uma dada origem, se aplicará a média dos valores forfetários de importação em vigor. Importa, pois, recalcular esta média se um dos valores forfetários de importação que a constituem for rectificado.
            
         
               (4)
            
            
               A aplicação do valor forfetário de importação rectificado deve ser solicitada pelo interessado, para lhe evitar consequências retroactivas indesejáveis,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   Os valores forfetários de importação aplicáveis a determinados produtos constantes dos anexos dos Regulamentos (CE) n.o 1735/2005, (CE) n.o 1740/2005 e (CE) n.o 1750/2005 são substituídos pelos valores forfetários de importação indicados no quadro em anexo.
   Artigo 2.o
   
   A pedido do interessado, a estância aduaneira em que foi efectuada a contabilização procede ao reembolso parcial dos direitos aduaneiros aplicados aos produtos originários dos países terceiros em causa e introduzido em livre prática durante o período de aplicação dos regulamentos rectificados. Os pedidos de reembolso devem ser apresentados até ao último dia do terceiro mês seguinte ao da entrada em vigor do presente regulamento, acompanhados da declaração de introdução em livre prática para a importação em causa.
   Artigo 3.o
   
   O presente regulamento entra em vigor em 9 de Dezembro de 2005.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 8 de Dezembro de 2005.
      
         
            Pela Comissão
         
         J. M. SILVA RODRÍGUEZ
         
         
            Director Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural
         
      
   
   
      (1)  JO L 337 de 24.12.1994, p. 66. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 386/2005 da Comissão (JO L 62 de 9.3.2005, p. 3).
   
      (2)  JO L 279 de 22.10.2005, p. 3.
   
      (3)  JO L 280 de 25.10.2005, p. 1.
   
      (4)  JO L 282 de 26.10.2005, p. 1.
   
      ANEXO
      
                  (EUR/100 kg)
               
            
                  Regulamento
               
               
                  Código NC
               
               
                  Código países terceiros
               
               
                  Valor forfetário de importação
               
            
                  (CE) n.o 1735/2005
               
               
                  0702 00 00
               
               
                  052
               
               
                  49,2
               
            
                  096
               
               
                  30,0
               
            
                  204
               
               
                  43,1
               
            
                  999
               
               
                  40,8
               
            
                  (CE) n.o 1740/2005
               
               
                  0702 00 00
               
               
                  052
               
               
                  48,8
               
            
                  096
               
               
                  21,8
               
            
                  204
               
               
                  41,0
               
            
                  999
               
               
                  37,2
               
            
                  (CE) n.o 1750/2005
               
               
                  0702 00 00
               
               
                  052
               
               
                  46,7
               
            
                  096
               
               
                  24,7
               
            
                  204
               
               
                  39,7
               
            
                  999
               
               
                  37,0