CELEX: 31991R0987
Language: pt
Date: 1991-04-24 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 987/91 da Comissão, de 23 de Abril de 1991, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

24. 4. 91                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 104/ 1
                                                              I
                               (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 987/91 DA COMISSÃO
                                                  de 23 de Abril de 1991
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                            às sêmolas de trigo ou de centeio
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , ultimo
                                                                     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   n? 1676/85,
 Económica Europeia,
                                                                — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                      na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
 Portugal,                                                           Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                     um período determinado, afectada do factor referido
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma              no travessão anterior ;
 organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),      sendo estas cotações as verificadas em 22 de Abril de
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento         1991 ;
(CEE) n? 3577/90 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu
artigo 13?,                                                      Considerando que o coeficiente acima referido corrige
                                                                 todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                 incluindo os coeficientes de equivalência ;
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
 unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito       Considerando que a aplicação das modalidades constantes
 da política agrícola comum (3), com a última redacção que      do Regulamento (CEE) n ? 533/91 aos preços de oferta e às
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (4), e,         cotações desse dia, de que a Comissão tem conhecimento,
 nomeadamente, o seu artigo 3?,                                 implica a alteração dos direitos niveladores actualmente
                                                                em vigor em conformidade com o anexo do presente
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                   regulamento,
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
(CEE) n? 533/91 da Comissão (^ e pelos regulamentos                                      Artigo 1 ?                   1
posteriores que o alteraram ;                                   Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento             produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente        Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
                                                                                         Artigo 2?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,           O presente regulamento entra em vigor em 24 de Abril de
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,         1991 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 23 de Abril de 1991 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO n? L 353 de 17. 12. 1990, p. 23.
I3) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
(4 JO n? L 59 de 6. 3. 1991 , p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 104/2                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                24. 4. 91
                                                                    ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 23 de Abril de 1991 , que fixa os direitos niveladores à
                   importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                      (Em ECU/t)
                                     Código NC                                      Montante do direito nivelador
                                     0709 90 60                                                 130,26 (2)O
                                     0712 90 19                                                 130,26 (2) 0
                                     1001 10 10                                                 189,24 (') 0
                                     1001 10 90                                                 189,24 0 0
                                     1001 90 91                                                 162,05
                                     1001 90 99                                                 162,05
                                     1002 00 00                                                 151,05 (6)
                                     1003 00 10                                                 144,36
                                     1003 00 90                                                 144,36
                                     1004 00 10                                                 136,74
                                     1004 00 90                                                 136,74 "
                                     1005 10 90                                                 130,26 0 0
                                     1005 90 00                                                 130,26 0 0
                                     1007 00 90                                                 134,70 0
                                     1008 10 00                                                  41,68
                                     1008 20 00                                                 133,21 (4)
                                     1008 30 00                                                  49,58 0
                                   • 1008 90 10                                                   0
                                     1008 90 90                                                  49,58
                                     1101 00 00                                                 241,40 (s)
                                     1102 10 00                                                 226,00 0
                                     1103 11 10                                                 306,90 0
                                     1103 1190                                                  259,07 0
           (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste país para a Comunidade, o
                direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
           (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n ? 715/90 os direitos niveladores não são aplicados aos
                produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultramarinos e
                importados directamente nos departamentos franceses ultramarinos.
           (■') Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
                marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,8 ] ecus por tonelada.
           (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
                e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o
                disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90 .
           (') Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
                Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
           (6) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n ? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de
                9. 6. 1977, p. 10) e (CEE) n ? 2622/71 da Comissão (JO n? L 271 de 10. 12. 1971 , p. 22).
           (7) Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
                ao centeio.
           (*) Aquando da importação por Portugal, o direito nivelador é adicionado do montante previsto no n ? 2 do artigo 2?
                do Regulamento (CEE) n? 3808/90.