CELEX: 22021D2213
Language: pt
Date: 2021-11-26 00:00:00
Title: Recomendação n.o 1/2021 do Conselho de Associação UE-Egito de 26 de novembro de 2021 que aprova a prorrogação da validade das Prioridades da Parceria UE-Egito [2021/2213]

14.12.2021   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 447/8
               
            
         RECOMENDAÇÃO n.o 1/2021 DO CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO UE-EGITO
         de 26 de novembro de 2021
         que aprova a prorrogação da validade das Prioridades da Parceria UE-Egito [2021/2213]
         O CONSELHO DE ASSOCIAÇÃO UE-EGITO,
         Tendo em conta o Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Árabe do Egito, por outro,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     O Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Árabe do Egito, por outro (o «Acordo») (1), foi assinado em 25 de junho de 2001 e entrou em vigor em 1 de junho de 2004.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Nos termos do artigo 76.o, do Acordo, o Conselho de Associação parápode formular as recomendações adequadas.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     O artigo 86.o do Acordo dispõe que as Partes devem adotar todas as medidas gerais ou específicas necessárias ao cumprimento das obrigações que lhes incumbam por força do Acordo, devendo igualmente assegurar a realização dos objetivos fixados no Acordo.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     Na reunião do Conselho de Associação de 25 de julho de 2017, a União Europeia e o Egito chegaram a acordo sobre as Prioridades da Parceria, conforme estabelecido na Recomendação n.o 1/2017 do Conselho de Associação (2), para orientar a parceria no período 2017-2020.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     Na sequência de uma carta da União Europeia, ambos os lados concordaram que era necessário prorrogar a validade das Prioridades da Parceria UE-Egito enquanto documento de orientação para consolidar a parceria, na pendência da adoção de novas Prioridades da Parceria atualizadas.
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     O artigo 10.o do regulamento interno do Conselho de Associação prevê que o mesmo possa, no período compreendido entre as sessões, adotar recomendações por procedimento escrito, se as Partes assim o decidirem,
                  
               RECOMENDA:
         
            Artigo 1.o
            
            O Conselho de Associação, deliberando por procedimento escrito, recomenda que a validade das Prioridades da Parceria UE-Egito, adotadas aquando da reunião do Conselho de Associação de 25 de julho de 2017, seja prorrogada até que o Conselho de Associação adote novas Prioridades da Parceria atualizadas.
         
         
            Artigo 2.o
            
            A presente recomendação entra em vigor no dia da sua adoção.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 26 de novembro de 2021.
            
               
                  Pelo Conselho de Associação UE-Egito
               
               
                  O Presidente
               
               Sameh Hassan SHOUKRY
            
         
         
            (1)  JO L 304 de 30.9.2004, p. 39.
         
            (2)  Recomendação n.o 1/2017 do Conselho de Associação UE-Egito, de 25 de julho de 2017, que aprova as Prioridades da Parceria UE-Egito (JO L 255 de 3.10.2017, p. 26).