CELEX: 31996R2290
Language: pt
Date: 1996-11-29 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2290/96 DA COMISSÃO de 29 de Novembro de 1996 que altera o Regulamento (CEE) nº 1833/92 que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento dos Açores e da Madeira em produtos cerealíferos de origem comunitária

N? L 311 /20        ÍPT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            30 . 11 . 96
                                    REGULAMENTO (CE) N ? 2290/96 DA COMISSÃO
                                                de 29 de Novembro de 1996
                  que altera o Regulamento (CEE) n ? 1833/92 que fixa os montantes das ajudas ao
                   fornecimento dos Açores e da Madeira em produtos cerealíferos de origem
                                                          comunitária
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            dos Açores e da Madeira nos montantes referidos no
                                                                  anexo ;
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Europeia,                                                        Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1600/92 do                lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 Conselho, de 15 de Junho de 1992, que estabelece                 de gestão dos cereais,
 medidas específicas relativas a determinados produtos
 agrícolas a favor dos Açores e da Madeira ('), com a última
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 n ? 2537/95 da Comissão (2), e, nomeadamente, o seu
 artigo 10 ?,
                                                                                         Artigo 1 ?
 Considerando que os montantes das ajudas ao forneci­
 mento em produtos cerealíferos dos Açores e da Madeira           O anexo do Regulamento (CEE) n ? 1833/92 alterado é
 foram fixados pelo Regulamento (CEE) n ? 1833/92 da              substituído pelo anexo do presente regulamento .
 Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo
 Regulamento (CE) n ? 2046/96 (4); que, antecedendo as                                   Artigo 2 ?
 alterações das cotações e dos preços no sector dos cereais
 na parte europeia da Comunidade e no mercado mundial,           O presente regulamento entra em vigor em 1 de
 é conveniente fixar de novo as ajudas ao abastecimento           Dezembro de 1996 .
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 29 de Novembro de 1996 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n ? L 173 de 27. 6. 1992, p . 1 .
(2) JO n ? L 260 de 31 . 10 . 1995, p. 10.
(3) JO n ? L 185 de 4. 7. 1992, p. 28 .
H JO n? L 274 de 26. 10. 1996, p. 4.
 ---pagebreak--- 30 . 11 . 96    PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                     N ? L 311 /21
                                                           ANEXO
             do Regulamento da Comissão, de 29 de Novembro de 1996, que altera o Regulamento
             (CEE) n ? 1833/92 , que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento dos Açores e da
                             Madeira em produtos cerealíferos de origem comunitária
                                                                        (Em ecus por tonelada)
                                                                   Montante da    ajuda
                                          Produto
                                                                          Destino
                                       (código NC)
                                                                 Açores            Madeira
                          Trigo mole            ( 1001 90 99)     22                  22
                          Cevada                ( 1003 00 90)     35                  35
                          Milho                 ( 1005 90 00)     47                  47
                          Trigo duro            ( 1001 10 00)     13                  13