CELEX: 62008TJ0351
Language: pt
Date: 2010-06-30 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 30 de Junho de 2010. # Matratzen Concord GmbH contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). # Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca comunitária figurativa MATRATZEN CONCORD - Marca nacional nominativa anterior MATRATZEN - Fundamento relativo de recusa - Prova do uso da marca anterior - Dever de fundamentação - Artigo 73.º do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 75.º do Regulamento (CE) n.º 207/2009]. # Processo T-351/08.

Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 30 de Junho de 2010 – Matratzen Concord/IHMI – Barranco Schnitzler e Barranco
            Rodriguez (MATRATZEN CONCORD)
      (Processo T‑351/08)
      «Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido de marca comunitária figurativa MATRATZEN CONCORD – Marca nacional nominativa anterior MATRATZEN – Fundamento relativo de recusa – Prova do uso da marca anterior – Dever de fundamentação – Artigo 73.° do Regulamento (CE) n.° 40/94 [actual artigo 75.° do Regulamento (CE) n.°  207/2009]»
      Marca comunitária – Disposições processuais – Fundamentação das decisões – Artigo 73.°, primeiro período, do Regulamento n.° 40/94 – Alcance idêntico ao do artigo 253.° CE (Artigo 253.° CE; Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 73.°, primeira frase)
         (cf. n.os 17 e 18, 23)
      
      Objecto
      
         
               Recurso interposto da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 30 de Maio de 2008 (processo R 1034/2007‑2), relativo
                  a um processo de oposição entre, por um lado, Pablo Barranco Schnitzler e Mariano Barranco Rodriguez e, por outro, Matratzen
                  Concord GmbH.
               
            Dados relativos ao processo
      
               Requerente da marca comunitária:
            
            
               Matratzen Concord GmbH
            
         
               Marca comunitária em causa:
            
            
               Marca figurativa MATRATZEN CONCORD para produtos das classes 10, 20 e 24 – pedido n.° 3355369
            
         
               Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição:
            
            
               Pablo Barranco Schnitzler e Mariano Barranco Rodriguez
            
         
               Marca ou sinal invocado no processo de oposição:
            
            
               Marca nacional nominativa MATRATZEN para produtos da classe 20
            
         
               Decisão da Divisão de Oposição:
            
            
               Indeferimento do pedido de marca
            
         
               Decisão da Câmara de Recurso:
            
            
               Negação de provimento ao recurso
            
         
      Dispositivo
      
         
                  1)
               
               
                  
               
               
                  	A decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI)
                     de 30 de Maio de 2008 (processo R 1034/2007‑2) é anulada.
                  
               
            
         
                  2)
               
               
                  
               
               
                  	O IHMI é condenado nas despesas.