CELEX: 31991R0390
Language: pt
Date: 1991-02-19 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 390/91 da Comissão, de 18 de Fevereiro de 1991, que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto

N? L 45/20                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                19 . 2. 91
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 390/91 DA COMISSÃO
                                             de 18 de Fevereiro de 1991
                 que fixa os direitos niveladores à importação em relação ao açúcar branco e ao
                                                   açúcar em bruto
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              corrigida pelo factor de correcção previsto no n ? 1 ,
                                                                   último parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 n? 1676/85 do Conselho (5), com a última redacção
Económica Europeia,                                                que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 2205/90
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do                   (6),
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­      — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
nização comum de mercados no sector do açúcar ('), com             na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                 Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
(CEE) n? 305/91 (2), e, nomeadamente, o n? 8 do seu                um período determinado, afectada do factor refèrido
artigo 16?,                                                        no travessão anterior,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à          sendo estas cotações as verificadas em 15 de Fevereiro de
importação de açúcar branco e de açúcar em bruto foram         1991 ,
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 3608/90 da Comissão
f), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
mento (CEE) n? 379/91 (4) ;                                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que a aplicação das regras e modalidades
constantes do Regulamento (CEE) n? 3608/90 aos dados                                   Artigo 1 ?
de que a Comissão tem conhecimento implica a alteração
dos direitos niveladores actualmente em vigor, em confor­      Os direitos niveladores à importação referidos no n? 1 do
midade com o anexo do presente regulamento ;                   artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 são, em
                                                               relação ao açúcar em bruto da qualidade-tipo e ao açúcar
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento            branco, fixados no anexo.
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
considerar para o cálculo desses últimos :
                                                                                        Artigo 2 ?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,         O presente regulamento entra em vigor em 19 de Feve­
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,       reiro de 1991 .
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 18 de Fevereiro de 1991 .
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
(2) JO n? L 37 de 9. 2. 1991 , p. 1 .
O JO n? L 350 de 14. 12. 1990, p. 68.                          O JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO n? L 43 de 16. 2. 1991 , p. 40.                         M JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
 ---pagebreak--- 19 . 2. 91                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              N? L 45/21
                                                                 ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 18 de Fevereiro de 1991 , que fixa os direitos niveladores
                          à importação em relação ao açúcar branco e ao açúcar em bruto
                                                                                                            (Em ECU/100 kg)
                                   Código NC                                       Montante do direito nivelador
                                   1701 11 10                                                  41,83 0
                                   1701 11 90                                                  41,83 (')
                                   1701 12 10                                                   41,83 0
                                   1701 12 90                                                   41,83 0
                                   1701 91 00                                                   45,95
                                   1701 99 10                                                   45,95
                                   1701 99 90                                                   45,95 (2)
           (') O montante do direito nivelador aplicavel sera calculado em conformidade com as disposições do artigo 2? ou 3?
               do Regulamento (CEE) n? 837/68 da Comissão (JO n? L 151 de 30. 6. 1968, p. 42).
           (2) Nos termos do n? 2 do artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , o presente montante é igualmente apli­
               cável ao açúcar obtido a partir do açúcar branco e do açúcar em bruto, adicionado de substâncias que não aroma­
               tizantes ou corantes.