CELEX: 62020TN0001
Language: pt
Date: 2020-01-02 00:00:00
Title: Processo T-1/20: Recurso interposto em 2 de janeiro de 2020 – M. I. Industries/EUIPO - Natural Instinct (INSTINCT)

2.3.2020   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 68/54
            
         
      Recurso interposto em 2 de janeiro de 2020 – M. I. Industries/EUIPO - Natural Instinct (INSTINCT)
      (Processo T-1/20)
      (2020/C 68/62)
      Língua em que o recurso foi interposto: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: M. I. Industries, Inc. (Lincoln, Nebraska, Estados Unidos) (representantes: M. Montañá Mora e S. Sebe Marin, advogados)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Natural Instinct Ltd (Camberley, Reino Unido)
      
         Dados relativos à tramitação no EUIPO
      
      
         Titular da marca controvertida: Recorrente
      
         Marca controvertida: Marca nominativa da União Europeia INSTINCT – Marca da União Europeia n.o 5 208 418
      
         Tramitação no EUIPO: Processo de anulação
      
         Decisão impugnada: Decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO de 28 de outubro de 2019 no processo R 178/2019-5
      
         Pedidos
      
      A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  anular a decisão recorrida;
               
            
                  —
               
               
                  condenar o EUIPO e – sendo caso disso – a Divisão de Anulação no pagamento de todas as despesas do presente processo.
               
            
         Fundamento invocado
      
      
                  —
               
               
                  Violação dos artigos 58.o, n.o 1, alínea a) e 18.o, do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho e da jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia em matéria d e determinação da prova do uso.