CELEX: C2006/237/18
Language: pt
Date: 2006-09-30 00:00:00
Title: Processo T-205/06: Recurso interposto em 31 de Julho de 2006 — NewSoft Technology/IHMI — Soft (Presto! BizCard Reader)

30.9.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 237/10
            
         Recurso interposto em 31 de Julho de 2006 — NewSoft Technology/IHMI — Soft (Presto! BizCard Reader)
   (Processo T-205/06)
   (2006/C 237/18)
   Língua em que o recurso foi interposto: alemão
   Partes
   
      Recorrente: NewSoft Technology Corporation (Taipei, Formosa) (Representante: M. Dirksen-Schwanenland, Rechtsanwältin)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: SOFT, S.A.
   Pedidos da recorrente
   
               —
            
            
               Anular a decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno de 19 de Maio no processo R 601/2005, notificada em 30 de Maio de 2006.
            
         
               —
            
            
               Indeferir o pedido de nulidade do registo da marca comunitária n.o 2.625.457 «Presto! BizCard Reader» da Soft, S.A. España.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   
      Marca comunitária registada objecto do pedido de nulidade: Marca nominativa «Presto! BizCard Reader» para produtos e serviços compreendidos nas classes 9, 16 e 42 (marca comunitária n.o 2.625.457).
   Titular da marca comunitária: a recorrente
   Parte que pede a nulidade da marca comunitária: SOFT, S.A.
   
      Marca ou sinal da parte que pede a nulidade: Marcas figurativas espanholas «Presto» para produtos e serviços compreendidos nas classes 9 e 42.
   
      Decisão da Divisão de Anulação: Declarada a nulidade da marca comunitária
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Negado provimento ao recurso.
   
      Fundamentos invocados: Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 (1), sobre a marca comunitária, dado não existir probabilidade de confusão das marcas em conflito.
   
      (1)  Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1993, sobre a marca comunitária (JO 1994, L 11, p. 1)