CELEX: 31988R0265
Language: pt
Date: 1988-01-30 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 265/88 da Comissão, de 29 de Janeiro de 1988, que fixa o montante da ajuda relativamente às sementes de soja

30 . 1 . 88                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N ? L 26/43
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 265/88 DA COMISSÃO
                                                 de 29 de Janeiro de 1988
                          que fixa o montante da ajuda relativamente às sementes de soja
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            de que a Comissão dispõe actualmente leva a alterar o
                                                                 montante da ajuda actualmente em vigor em conformi­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               dade com o presente regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1491 /85 do
Conselho, de 23 de Maio de 1985, que prevê medidas
especiais relativamente às sementes de soja ('), alterado                                   Artigo 1 ?
pelo Regulamento (CEE) n? 4002/87 (2), e, nomeada­
mente, o n? 7 do artigo 2?,
                                                                 O montante da ajuda referida no artigo 2? do Regula­
Considerando que o montante da ajuda referida no n? 1            mento (CEE) n? 1491 /85 alterado é fixado no anexo.
do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1491 /85 se fixou
pelo Regulamento (CEE) n? 2946/87 da Comissão (3), com
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                                         Artigo 2?
(CEE) n? 109/88 (4) ;
Considerando que a aplicação das regras e modalidades            O presente regulamento entra em vigor em 1 de Fevereiro
retomadas no Regulamento (CEE) n? 2946/87 aos dados              de 1988 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 29 de Janeiro de 1988 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
 (>) JO  n? L 151 de 10. 6. 1985, p. 15.
 O   JO  n? L 377 de 31 . 12. 1987.
 O   JO  n? L 278 de 1 . 10. 1987, p. 75.
 (4) JO  n? L 12 de 16. 1 . 1988, p. 9.
                                                             ANEXO
                                                  Ajudas às sementes de soja
                                                                                                (Em ECUs/100 kg)
                                                                           Sementes colhidas em :
                                                                                                       Outros
                                                                 Espanha          Portugal        Estados-membros
                   Sementes transformadas em :                               \
                   — Espanha                                      0,000            32,466              32,466
                   — Portugal                                    20,640             0,000              32,466
                   — outros Estados-membros                      20,640            32,466              32,466