CELEX: 52016PC0044
Language: pt
Date: 2016-02-03
Title: Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) 2015/936 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao regime comum aplicável às importações de produtos têxteis de determinados países terceiros, não abrangidas por acordos, protocolos ou outros convénios bilaterais ou por outras regras específicas de importação da União

COMISSÃO EUROPEIA
            Bruxelas, 3.2.2016
            COM(2016) 44 final
            2016/0029(COD)
            Proposta de
            REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
            que altera o Regulamento (UE) 2015/936 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao regime comum aplicável às importações de produtos têxteis de determinados países terceiros, não abrangidas por acordos, protocolos ou outros convénios bilaterais ou por outras regras específicas de importação da União
            
               
         
         
            
               EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
            
            
               1.CONTEXTO DA PROPOSTA
            
            
               •Justificação e objetivos da proposta
            
            
               
                  O Regulamento (UE) 2015/936
                     1
                   estabelece o regime comum aplicável às importações de produtos têxteis de determinados países terceiros, não abrangidas por acordos, protocolos ou outros convénios bilaterais ou por outras regras específicas de importação da União.
               
               
                  A libertação dos presos políticos, em 22 de agosto de 2015, foi um passo importante, que, juntamente com várias iniciativas positivas empreendidas pela República da Bielorrússia nos últimos dois anos, contribuiu para a melhoria das relações entre a UE e a Bielorrússia.
               
               
                  Reconhecendo a evolução positiva da situação política nas relações entre a União Europeia e a República da Bielorrússia, e a fim de melhorar as relações bilaterais, a Comissão propõe a abolição dos contingentes autónomos para as importações de produtos têxteis e de vestuário originários da República da Bielorrússia, tendo também em conta a sua utilização limitada. Para esse efeito, os anexos II e III do Regulamento (UE) 2015/936 devem ser alterados em conformidade.
               
               
                  Além disso, deve aproveitarse esta oportunidade para corrigir códigos NC errados e introduzir as designações oficiais da República da Bielorrússia e da República Popular Democrática da Coreia, de acordo com o Código de Redação Interinstitucional de 2011 da União Europeia, assim como para aumentar o prazo de validade das autorizações de importação de seis para nove meses, a fim de facilitar os procedimentos administrativos. 
               
            
            
               •Coerência com disposições vigentes no mesmo domínio setorial
            
            
               
                  A libertação dos presos políticos, em 22 de agosto de 2015, foi um passo importante, que, juntamente com várias iniciativas positivas empreendidas pela República da Bielorrússia nos últimos dois anos, contribuiu para a melhoria das relações entre a União Europeia e a República da Bielorrússia. Esses desenvolvimentos políticos positivos entre a União Europeia e a República da Bielorrússia devem ser reconhecidos e as relações bilaterais devem ser melhoradas. Por conseguinte, o presente regulamento revoga os contingentes pautais autónomos para as importações de produtos têxteis e de vestuário originários da República da Bielorrússia, previstos nos anexos II e III do Regulamento (UE) 2015/936.
               
            
            
               •Coerência com outras políticas da União
            
            
               
                  A libertação dos presos políticos, em 22 de agosto de 2015, bem como várias iniciativas positivas empreendidas pela República da Bielorrússia nos últimos dois anos, contribuiu para a melhoria das relações entre a União Europeia e a República da Bielorrússia. A abolição dos contingentes para as importações de produtos têxteis e de vestuário originários da República da Bielorrússia, entre outras medidas, contribuirá para continuar a melhorar as relações com a República da Bielorrússia.
               
            
            
               2.BASE JURÍDICA, SUBSIDIARIEDADE E PROPORCIONALIDADE
            
            
               •Base jurídica
            
            
               
                  A sua base jurídica é o artigo 207.° do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.
               
               
                  O Regulamento (UE) 2015/936 será alterado mediante o processo legislativo ordinário.
               
            
            
               •Subsidiariedade (no caso de competência não exclusiva)
            
            
               
                  A política comercial é um domínio da competência exclusiva da UE. Por conseguinte, o princípio da subsidiariedade não se aplica.
               
            
            
               •Proporcionalidade
            
            
               
                  O uso limitado dos contingentes autónomos aplicáveis às importações de produtos têxteis e de vestuário originários da República da Bielorrússia implica que a eliminação dos contingentes terá um impacto limitado sobre o comércio da UE.
               
            
         
         
            
               •Escolha do instrumento
            
            
               
                  Tendo em vista a abolição dos contingentes autónomos para as importações de produtos têxteis e de vestuário originários da República da Bielorrússia, o Regulamento (UE) 2015/936 deve ser alterado, uma vez que regula os limites quantitativos anuais relativos à República da Bielorrússia.
               
            
            
               3.RESULTADOS DAS AVALIAÇÕES EX POST, DAS CONSULTAS DAS PARTES INTERESSADAS E DAS AVALIAÇÕES DE IMPACTO
            
            
               •Avaliações ex post/balanços de qualidade da legislação existente
            
            
               
                  As importações de produtos têxteis e de vestuário originários da República da Bielorrússia serão objeto de acompanhamento pela Comissão.
               
            
            
               •Consulta das partes interessadas
            
            
               
                  Os EstadosMembros foram informados na reunião do Comité dos Têxteis de 5 de novembro de 2015. 
               
            
            
               •Obtenção e utilização de competências especializadas
            
            
               
                  A Comissão baseouse na informação sobre a utilização dos contingentes previstos pelo Système Intégré de Gestion de Licences (SIGL) da Comissão Europeia e nos dados do Eurostat.
               
            
            
               •Avaliação de impacto
            
            
               
                  Não foi realizada uma avaliação de impacto devido à limitada utilização dos contingentes autónomos para as importações de produtos têxteis e de vestuário originários da República da Bielorrússia.
               
            
            
               •Adequação e simplificação da legislação
            
            
               
                  Quando forem abolidos os contingentes pautais autónomos para as importações de produtos têxteis e de vestuário originários da República da Bielorrússia, deixará de ser necessário gerir as respetivas autorizações de importação com os EstadosMembros no SIGL.
               
            
            
               •Direitos fundamentais
            
            
               
                  Não aplicável.
               
            
            
               4.INCIDÊNCIA ORÇAMENTAL
            
            
               
                  Haverá uma redução da carga de trabalho da equipa SIGL da Comissão Europeia relativamente à gestão dos contingentes pautais autónomos no que diz respeito à República da Bielorrússia.
               
            
            
               5.OUTROS ELEMENTOS
            
            
               •Planos de execução e acompanhamento, avaliação e prestação de informações
            
            
               
                  As importações de produtos têxteis e de vestuário originários da Bielorrússia serão objeto de acompanhamento pela Comissão Europeia.
               
            
         
         
            
               •Documentos explicativos (para as diretivas)
            
            
               
                  Não aplicável.
               
            
            
               •Explicação pormenorizada das disposições específicas da proposta
            
            
               
                  Não aplicável.
               
            
            
               2016/0029 (COD)
            
            
               Proposta de
            
            
               REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
            
            
               que altera o Regulamento (UE) 2015/936 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao regime comum aplicável às importações de produtos têxteis de determinados países terceiros, não abrangidas por acordos, protocolos ou outros convénios bilaterais ou por outras regras específicas de importação da União
            
            
               O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
            
            
               Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 207.º, n.º 2,
            
            
               Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,
            
            
               Após transmissão do projeto de ato legislativo aos parlamentos nacionais,
            
            
               Deliberando de acordo com o processo legislativo ordinário,
            
            
               Considerando o seguinte:
            
            
               (1)O Regulamento (UE) 2015/936
                  2
                estabelece o regime comum aplicável às importações de produtos têxteis de determinados países terceiros, não abrangidas por acordos, protocolos ou outros convénios bilaterais ou por outras regras específicas de importação da União.
            
            
               (2)A libertação dos presos políticos, em 22 de agosto de 2015, foi um passo importante, que, juntamente com várias iniciativas positivas empreendidas pela República da Bielorrússia nos últimos dois anos, contribuiu para a melhoria das relações entre a União Europeia e a República da Bielorrússia.
            
            
               (3)Esses desenvolvimentos políticos positivos entre a União Europeia e a República da Bielorrússia devem ser reconhecidos e as relações bilaterais devem ser melhoradas. Por conseguinte, o presente regulamento revoga os contingentes pautais autónomos para as importações de produtos têxteis e de vestuário originários da República da Bielorrússia, previstos nos anexos II e III do Regulamento (UE) 2015/936.
            
            
               (4)O uso limitado dos contingentes autónomos aplicáveis às importações de produtos têxteis e de vestuário originários da República da Bielorrússia implica que a eliminação dos contingentes terá um impacto limitado sobre o comércio da UE. 
            
            
               (5)Com vista a corrigir eventuais erros dos códigos NC nas categorias 12, 13, 18, 68, 78, 83 (grupo II B), 67, 70, 94, 96 (grupo III B) e 161 (grupo V), o anexo I do Regulamento (UE) 2015/936 deve ser alterado em conformidade.
            
            
               (6)O nome oficial da República Popular Democrática da Coreia deve ser utilizado nos anexos II, III e IV do Regulamento (UE) 2015/936 e o nome oficial da República da Bielorrússia deve ser utilizado no anexo V do Regulamento (UE) 2015/936.
            
         
         
            
               (7)Para facilitar os procedimentos administrativos, o prazo de validade das autorizações de importação constante do artigo 21.º, n.º 2, do Regulamento (UE) 2015/936 deve ser aumentado de seis para nove meses.
            
            
               ADOTARAM O PRESENTE REGULAMENTO:
            
            
               Artigo 1.º
            
            
               O Regulamento (UE) 2015/936 é alterado do seguinte modo:
            
            
               1.O artigo 21.º, n.º 2, passa a ter a seguinte redação:
            
            
               «2.
                     O prazo de validade das autorizações de importação emitidas pelas autoridades competentes dos EstadosMembros é de nove meses, podendo ser alterado, se necessário, pelo procedimento de exame a que se refere o artigo 30.º, n.º 3.»
            
            
               2.O anexo I, secção A, do Regulamento (UE) 2015/936 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento e os anexos II, III, IV e V do Regulamento (UE) 2015/936 são substituídos pelos textos que constam do anexo do presente regulamento.
            
            
               Artigo 2.º
            
            
               O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
            
            
               O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os EstadosMembros.
            
            
               Feito em Bruxelas, em
            
            
               
                  Pelo Parlamento Europeu
                        Pelo Conselho
               
               
                  O Presidente
                        O Presidente
               
            
         
         
            
                  
                     (1)
                  Regulamento (UE) 2015/936 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de junho de 2015, relativo ao regime comum aplicável às importações de produtos têxteis de determinados países terceiros, não abrangidas por acordos, protocolos ou outros convénios bilaterais ou por outras regras específicas de importação da União (JO L 160 de 25.6.2015, p. 1).
               
               
                  
                     (2)
                  Regulamento (UE) 2015/936 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de junho de 2015, relativo ao regime comum aplicável às importações de produtos têxteis de determinados países terceiros, não abrangidas por acordos, protocolos ou outros convénios bilaterais ou por outras regras específicas de importação da União (JO L 160 de 25.6.2015, p. 1).
               
            
      
    ---documentbreak--- 
      
         
               COMISSÃO EUROPEIA
            Bruxelas, 3.2.2016
            COM(2016) 44 final
            ANEXO
            da
            Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho
            que altera o Regulamento (UE) 2015/936 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao regime comum aplicável às importações de produtos têxteis de determinados países terceiros, não abrangidas por acordos, protocolos ou outros convénios bilaterais ou por outras regras específicas de importação da União
            
               
         
         
            
               ANEXO
            
            
               Os anexos I, II, III, IV e V do Regulamento (UE) 2015/936 são alterados do seguinte modo:
            
            
               1.No anexo I, a secção A passa a ter a seguinte redação:
            
            
               A.PRODUTOS TÊXTEIS REFERIDOS NO ARTIGO 1.º
            
            
               1.Sem prejuízo das regras para a interpretação da Nomenclatura Combinada, considerase que o texto da designação das mercadorias tem um valor meramente indicativo, sendo os produtos abrangidos por cada categoria determinados, no âmbito do presente anexo, pelo conteúdo dos códigos NC. Sempre que em frente a um código NC constar um símbolo «ex», os produtos abrangidos por cada categoria são determinados pelo âmbito do código NC e pela designação correspondente.
            
            
               2.O vestuário que não for reconhecível como vestuário de uso masculino ou vestuário de uso feminino será classificado como este último.
            
            
               3.A expressão «vestuário para bebés» inclui o vestuário até ao tamanho 86, inclusive.
            
            
                     
                        Categoria
                     
                  
                  
                     
                        Designação das mercadorias
                     
                     
                        Código NC 2016
                     
                  
                  
                     
                        Tabela de equivalência
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        peças/kg
                     
                  
                  
                     
                        g/peça
                     
                  
               
                     
                        GRUPO I A
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        1
                     
                  
                  
                     
                        Fios de algodão, não acondicionados para venda a retalho
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        52041100 52041900 52051100 52051200 52051300 52051400 52051510 52051590 52052100 52052200 52052300 52052400 52052600 52052700 52052800 52053100 52053200 52053300 52053400 52053500 52054100 52054200 52054300 52054400 52054600 52054700 52054800 52061100 52061200 52061300 52061400 52061500 52062100 52062200 52062300 52062400 52062500 52063100 52063200 52063300 52063400 52063500 52064100 52064200 52064300 52064400 52064500 ex 56049090
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        2
                     
                  
                  
                     
                        Tecidos de algodão, exceto tecidos em ponto de gaze, tecidos turcos, fitas, veludos e pelúcias, tecidos de froco (chenille), tules, filó e tecidos de malhas com nós
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        52081110 52081190 52081216 52081219 52081296 52081299 52081300 52081900 52082110 52082190 52082216 52082219 52082296 52082299 52082300 52082900 52083100 52083216 52083219 52083296 52083299 52083300 52083900 52084100 52084200 52084300 52084900 52085100 52085200 52085910 52085990 52091100 52091200 52091900 52092100 52092200 52092900 52093100 52093200 52093900 52094100 52094200 52094300 52094900 52095100 52095200 52095900 52101100 52101900 52102100 52102900 52103100 52103200 52103900 52104100 52104900 52105100 52105900 52111100 52111200 52111900 52112000 52113100 52113200 52113900 52114100 52114200 52114300 52114910 52114990 52115100 52115200 52115900 52121110 52121190 52121210 52121290 52121310 52121390 52121410 52121490 52121510 52121590 52122110 52122190 52122210 52122290 52122310 52122390 52122410 52122490 52122510 52122590 ex 58110000 ex 63080000
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        2 a)
                     
                  
                  
                     
                        Dos quais: outros, exceto os crus ou branqueados
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        52083100 52083216 52083219 52083296 52083299 52083300 52083900 52084100 52084200 52084300 52084900 52085100 52085200 52085910 52085990 52093100 52093200 52093900 52094100 52094200 52094300 52094900 52095100 52095200 52095900 52103100 52103200 52103900 52104100 52104900 52105100 52105900 52113100 52113200 52113900 52114100 52114200 52114300 52114910 52114990 52115100 52115200 52115900 52121310 52121390 52121410 52121490 52121510 52121590 52122310 52122390 52122410 52122490 52122510 52122590 ex 58110000 ex 63080000
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        3
                     
                  
                  
                     
                        Tecidos de fibras têxteis sintéticas descontínuas, exceto fitas, veludos, pelúcias (incluindo tecidos com anéis) e tecidos de froco (chenille)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        55121100 55121910 55121990 55122100 55122910 55122990 55129100 55129910 55129990 55131120 55131190 55131200 55131300 55131900 55132100 55132310 55132390 55132900 55133100 55133900 55134100 55134900 55141100 55141200 55141910 55141990 55142100 55142200 55142300 55142900 55143010 55143030 55143050 55143090 55144100 55144200 55144300 55144900 55151110 55151130 55151190 55151210 55151230 55151290 55151311 55151319 55151391 55151399 55151910 55151930 55151990 55152110 55152130 55152190 55152211 55152219 55152291 55152299 55152900 55159110 55159130 55159190 55159920 55159940 55159980 ex 58030090 ex 59050070 ex 63080000
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        3 a)
                     
                  
                  
                     
                        Dos quais: outros, exceto os crus ou branqueados
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        55121910 55121990 55122910 55122990 55129910 55129990 55132100 55132310 55132390 55132900 55133100 55133900 55134100 55134900 55142100 55142200 55142300 55142900 55143010 55143030 55143050 55143090 55144100 55144200 55144300 55144900 55151130 55151190 55151230 55151290 55151319 55151399 55151930 55151990 55152130 55152190 55152219 55152299 ex 55152900 55159130 55159190 55159940 55159980 ex 58030090 ex 59050070 ex 63080000
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        GRUPO I B
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        4
                     
                  
                  
                     
                        Camisas, Tshirts, souspulls (exceto de lã ou pelos finos), pulôveres e camisetes e artigos semelhantes, de malha
                     
                  
                  
                     
                        6,48
                     
                  
                  
                     
                        154
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        61051000 61052010 61052090 61059010 61091000 61099020 61102010 61103010
                     
                  
                  
                     
                        –
                     
                  
                  
                     
                        –
                     
                  
               
                     
                        5
                     
                  
                  
                     
                        Camisolas, pulôveres (com ou sem mangas), coletes, twinsets e casacos (exceto os cortadoscosidos), anoraques, blusões e semelhantes, de malha
                     
                  
                  
                     
                        4,53
                     
                  
                  
                     
                        221
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        ex 61019080 61012090 61013090 61021090 61022090 61023090 61101110 61101130 61101190 61101210 61101290 61101910 61101990 61102091 61102099 61103091 61103099
                     
                  
                  
                     
                        –
                     
                  
                  
                     
                        –
                     
                  
               
                     
                        6
                     
                  
                  
                     
                        Calções, shorts (com exceção dos de banho) e calças, tecidas, de uso masculino; calças, tecidas, de uso feminino, de lã, algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais; partes inferiores de fatos de treino para desporto, com forro, exceto da categoria 16 ou 29, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais
                     
                  
                  
                     
                        1,76
                     
                  
                  
                     
                        568
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        62034110 62034190 62034231 62034233 62034235 62034290 62034319 62034390 62034919 62034950 62046110 62046231 62046233 62046239 62046318 62046918 62113242 62113342 62114242 62114342
                     
                  
                  
                     
                        –
                     
                  
                  
                     
                        –
                     
                  
               
                     
                        7
                     
                  
                  
                     
                        Camiseiros, blusas, blusascamiseiros e camisas, mesmo de malha, de uso feminino e outros, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais
                     
                  
                  
                     
                        5,55
                     
                  
                  
                     
                        180
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        61061000 61062000 61069010 62062000 62063000 62064000
                     
                  
                  
                     
                        –
                     
                  
                  
                     
                        –
                     
                  
               
                     
                        8
                     
                  
                  
                     
                        Camisas, exceto de malha, de uso masculino, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais
                     
                  
                  
                     
                        4,60
                     
                  
                  
                     
                        217
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        ex 62059080 62052000 62053000
                     
                  
                  
                     
                        –
                     
                  
                  
                     
                        –
                     
                  
               
                     
                        GRUPO II A
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        9
                     
                  
                  
                     
                        Tecidos turcos e semelhantes, de algodão; roupa de toucador ou de cozinha, exceto de malha, de tecidos turcos, de algodão
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        58021100 58021900 ex 63026000
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        20
                     
                  
                  
                     
                        Roupa de cama, exceto de malha
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        63022100 63022290 63022990 63023100 63023290 63023990
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        22
                     
                  
                  
                     
                        Fios de fibras sintéticas descontínuas, não acondicionados para venda a retalho
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        55081010 55091100 55091200 55092100 55092200 55093100 55093200 55094100 55094200 55095100 55095200 55095300 55095900 55096100 55096200 55096900 55099100 55099200 55099900
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        22 a)
                     
                  
                  
                     
                        Dos quais: acrílicos
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        ex 55081010 55093100 55093200 55096100 55096200 55096900
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        23
                     
                  
                  
                     
                        Fios de fibras artificiais descontínuas, não acondicionados para venda a retalho
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        55082010 55101100 55101200 55102000 55103000 55109000
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        32
                     
                  
                  
                     
                        Veludos e pelúcias tecidos e tecidos de froco (chenille), exceto tecidos turcos de algodão e fitas, e tecidos tufados, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        58011000 58012100 58012200 58012300 58012600 58012700 58013100 58013200 58013300 58013600 58013700 58022000 58023000
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        32 a)
                     
                  
                  
                     
                        Dos quais: veludos de algodão côtelés
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        58012200
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        39
                     
                  
                  
                     
                        Roupas de mesa, toucador ou cozinha, exceto de malha ou de tecidos turcos, de algodão
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        63025100 63025390 ex 63025990 63029100 63029390 ex 63029990
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        GRUPO II B
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        12
                     
                  
                  
                     
                        Meiascalças, meias de qualquer espécie e artefactos semelhantes, de malha, exceto para bebés, incluindo as meias para varizes, exceto os produtos da categoria 70
                     
                  
                  
                     
                        24,3 pares
                     
                  
                  
                     
                        41
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        ex 61151010 61151090 61152200 61152900 61153011 61153090 61159400 61159500 61159610 61159699 61159900
                     
                  
                  
                     
                        –
                     
                  
                  
                     
                        –
                     
                  
               
                     
                        13
                     
                  
                  
                     
                        Cuecas e ceroulas de uso masculino, calcinhas de uso feminino, de malha, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais
                     
                  
                  
                     
                        17
                     
                  
                  
                     
                        59
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        61071100 61071200 61071900 61082100 61082200 61082900 ex 62121010 ex 96190050
                     
                  
                  
                     
                        –
                     
                  
                  
                     
                        –
                     
                  
               
                     
                        14
                     
                  
                  
                     
                        Sobretudos, impermeáveis e outros casacos compridos, incluindo capas, tecidos, de uso masculino, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais (exceto parkas) (da categoria 21)
                     
                  
                  
                     
                        0,72
                     
                  
                  
                     
                        1389
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        62011100 ex 62011210 ex 62011290 ex 62011310 ex 62011390 62102000
                     
                  
                  
                     
                        –
                     
                  
                  
                     
                        –
                     
                  
               
                     
                        15
                     
                  
                  
                     
                        Casacos compridos, impermeáveis (incluindo capas) e semelhantes, de uso feminino; casacos, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais (exceto parkas) (da categoria 21)
                     
                  
                  
                     
                        0,84
                     
                  
                  
                     
                        1190
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        62021100 ex 62021210 ex 62021290 ex 62021310 ex 62021390 62043100 62043290 62043390 62043919 62103000
                     
                  
                  
                     
                        –
                     
                  
                  
                     
                        –
                     
                  
               
                     
                        16
                     
                  
                  
                     
                        Fatos e conjuntos, exceto de malha, de uso masculino, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais, exceto fatosmacaco e conjuntos de esqui; fatos de treino para desporto, com forro, de uso masculino, cuja face exterior seja feita de um só e mesmo tecido, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais
                     
                  
                  
                     
                        0,80
                     
                  
                  
                     
                        1250
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        62031100 62031200 62031910 62031930 62032280 62032380 62032918 62032930 62113231 62113331
                     
                  
                  
                     
                        –
                     
                  
                  
                     
                        –
                     
                  
               
                     
                        17
                     
                  
                  
                     
                        Casacos, exceto de malha, de uso masculino, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais
                     
                  
                  
                     
                        1,43
                     
                  
                  
                     
                        700
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        62033100 62033290 62033390 62033919
                     
                  
                  
                     
                        –
                     
                  
                  
                     
                        –
                     
                  
               
                     
                        18
                     
                  
                  
                     
                        Camisolas interiores, cuecas, ceroulas, camisas de noite, pijamas, roupões de banho, robes e semelhantes, de uso masculino, exceto de malha
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        62071100 62071900 62072100 62072200 62072900 62079100 62079910 62079990
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Camisolas interiores, combinações, saiotes, calcinhas, camisas de noite, pijamas, déshabillés, roupões de banho, robes de quarto e artefactos semelhantes, de uso feminino, exceto de malha
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        62081100 62081900 62082100 62082200 62082900 62089100 62089200 62089900 ex 62121010 ex 96190050
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        19
                     
                  
                  
                     
                        Lenços de assoar e de bolso, exceto de malha
                     
                  
                  
                     
                        59
                     
                  
                  
                     
                        17
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        62132000 ex 62139000
                     
                  
                  
                     
                        –
                     
                  
                  
                     
                        –
                     
                  
               
                     
                        21
                     
                  
                  
                     
                        Parkas; anoraques, blusões e semelhantes, exceto de malha, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais; partes superiores de fatos de treino para desporto, com forro, exceto da categoria 16 ou 29, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais
                     
                  
                  
                     
                        2,3
                     
                  
                  
                     
                        435
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        ex 62011210 ex 62011290 ex 62011310 ex 62011390 62019100 62019200 62019300 ex 62021210 ex 62021290 ex 62021310 ex 62021390 62029100 62029200 62029300 62113241 62113341 62114241 62114341
                     
                  
                  
                     
                        –
                     
                  
                  
                     
                        –
                     
                  
               
                     
                        24
                     
                  
                  
                     
                        Camisas de noite, pijamas, roupões de banho, robes e semelhantes, de malha, de uso masculino
                     
                  
                  
                     
                        3,9
                     
                  
                  
                     
                        257
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        61072100 61072200 61072900 61079100 ex 61079900
                     
                  
                  
                     
                        –
                     
                  
                  
                     
                        –
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Camisas de noite, pijamas, déshabillés, roupões de banho, robes de quarto e semelhantes, de malha, de uso feminino
                     
                  
                  
                     
                        –
                     
                  
                  
                     
                        –
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        61083100 61083200 61083900 61089100 61089200 ex 61089900
                     
                  
                  
                     
                        –
                     
                  
                  
                     
                        –
                     
                  
               
                     
                        26
                     
                  
                  
                     
                        Vestidos de uso feminino, de lã, de algodão, de fibras sintéticas ou artificiais
                     
                  
                  
                     
                        3,1
                     
                  
                  
                     
                        323
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        61044100 61044200 61044300 61044400 62044100 62044200 62044300 62044400
                     
                  
                  
                     
                        –
                     
                  
                  
                     
                        –
                     
                  
               
                     
                        27
                     
                  
                  
                     
                        Saias, incluindo saiascalças, de uso feminino
                     
                  
                  
                     
                        2,6
                     
                  
                  
                     
                        385
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        61045100 61045200 61045300 61045900 62045100 62045200 62045300 62045910
                     
                  
                  
                     
                        –
                     
                  
                  
                     
                        –
                     
                  
               
                     
                        28
                     
                  
                  
                     
                        Calças, jardineiras, calças curtas e calções (shorts) (exceto de banho), de malha, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais
                     
                  
                  
                     
                        1,61
                     
                  
                  
                     
                        620
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        61034100 61034200 61034300 ex 61034900 61046100 61046200 61046300 ex 61046900
                     
                  
                  
                     
                        –
                     
                  
                  
                     
                        –
                     
                  
               
                     
                        29
                     
                  
                  
                     
                        Fatos de saiacasaco e conjuntos, exceto de malha, de uso feminino, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais, exceto vestuário para a prática de esqui; fatos de treino para desporto, com forro, de uso feminino, cuja face exterior seja feita de um só e mesmo tecido, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais
                     
                  
                  
                     
                        1,37
                     
                  
                  
                     
                        730
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        62041100 62041200 62041300 62041910 62042100 62042280 62042380 62042918 62114231 62114331
                     
                  
                  
                     
                        –
                     
                  
                  
                     
                        –
                     
                  
               
                     
                        31
                     
                  
                  
                     
                        Sutiãs, tecidos, de malha
                     
                  
                  
                     
                        18,2
                     
                  
                  
                     
                        55
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        ex 62121010 62121090
                     
                  
                  
                     
                        –
                     
                  
                  
                     
                        –
                     
                  
               
                     
                        68
                     
                  
                  
                     
                        Vestuário para bebés e respetivos acessórios, exceto luvas para bebés das categorias 10 e 87, e meias e peúgas para bebés, exceto de malha, da categoria 88
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        61119019 61112090 61113090 ex 61119090 ex 62099010 ex 62092000 ex 62093000 ex 62099090 ex 96190050
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        73
                     
                  
                  
                     
                        Fatos de treino para desporto de malha, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais
                     
                  
                  
                     
                        1,67
                     
                  
                  
                     
                        600
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        61121100 61121200 61121900
                     
                  
                  
                     
                        –
                     
                  
                  
                     
                        –
                     
                  
               
                     
                        76
                     
                  
                  
                     
                        Vestuário de trabalho, exceto de malha, de uso masculino
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        62032210 62032310 62032911 62033210 62033310 62033911 62034211 62034251 62034311 62034331 62034911 62034931 62113210 62113310
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Aventais, batas, blusas e outro vestuário de trabalho, exceto de malha, de uso feminino
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        62042210 62042310 62042911 62043210 62043310 62043911 62046211 62046251 62046311 62046331 62046911 62046931 62114210 62114310
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        77
                     
                  
                  
                     
                        Fatosmacacos e conjuntos de esqui, exceto de malha
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        ex 62112000
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        78
                     
                  
                  
                     
                        Vestuário, exceto de malha, exceto vestuário das categorias 6, 7, 8, 14, 15, 16, 17, 18, 21, 26, 27, 29, 68, 72, 76 e 77
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        62034130 62034259 62034339 62034939 62046185 62046259 62046290 62046339 62046390 62046939 62046950 62104000 62105000 62113290 62113390 ex 62113900 62114290 62114390 ex 62114900 ex 96190050
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        83
                     
                  
                  
                     
                        Sobretudos, casacos e outro vestuário, incluindo conjuntos de esqui, de malha, exceto vestuário das categorias 4, 5, 7, 13, 24, 26, 27, 28, 68, 69, 72, 73, 74, 75
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        ex 61019020 61012010 61013010 61021010 61022010 61023010 61033100 61033200 61033300 ex 61033900 61043100 61043200 61043300 ex 61043900 61122000 61130090 61142000 61143000 ex 61149000 ex 96190050
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        GRUPO III A
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        33
                     
                  
                  
                     
                        Tecidos de fios de filamentos sintéticos, obtidos a partir de lâminas ou formas semelhantes de polietileno ou de polipropileno, até 3 m de largura;
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        54072011
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Sacos de quaisquer dimensões, para embalagem, exceto de malha, obtidos a partir dessas lâminas ou formas semelhantes
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        63053219 63053390
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        34
                     
                  
                  
                     
                        Tecidos de fios de filamentos sintéticos, obtidos a partir de lâminas ou formas semelhantes de polietileno ou de polipropileno, de largura igual ou superior a 3 m
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        54072019
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        35
                     
                  
                  
                     
                        Tecidos de filamentos sintéticos, exceto para pneumáticos da categoria 114
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        54071000 54072090 54073000 54074100 54074200 54074300 54074400 54075100 54075200 54075300 54075400 54076110 54076130 54076150 54076190 54076910 54076990 54077100 54077200 54077300 54077400 54078100 54078200 54078300 54078400 54079100 54079200 54079300 54079400 ex 58110000 ex 59050070
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        35 a)
                     
                  
                  
                     
                        Dos quais: outros, exceto os crus ou branqueados
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        ex 54071000 ex 54072090 ex 54073000 54074200 54074300 54074400 54075200 54075300 54075400 54076130 54076150 54076190 54076990 54077200 54077300 54077400 54078200 54078300 54078400 54079200 54079300 54079400 ex 58110000 ex 59050070
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        36
                     
                  
                  
                     
                        Tecidos de filamentos artificiais, exceto para pneumáticos da categoria 114
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        54081000 54082100 54082210 54082290 54082300 54082400 54083100 54083200 54083300 54083400 ex 58110000 ex 59050070
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        36 a)
                     
                  
                  
                     
                        Dos quais: outros, exceto os crus ou branqueados
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        ex 54081000 54082210 54082290 54082300 54082400 54083200 54083300 54083400 ex 58110000 ex 59050070
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        37
                     
                  
                  
                     
                        Tecidos de fibras artificiais descontínuas
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        55161100 55161200 55161300 55161400 55162100 55162200 55162310 55162390 55162400 55163100 55163200 55163300 55163400 55164100 55164200 55164300 55164400 55169100 55169200 55169300 55169400 ex 58030090 ex 59050070
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        37 a)
                     
                  
                  
                     
                        Dos quais: outros, exceto os crus ou branqueados
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        55161200 55161300 55161400 55162200 55162310 55162390 55162400 55163200 55163300 55163400 55164200 55164300 55164400 55169200 55169300 55169400 ex 58030090 ex 59050070
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        38 A
                     
                  
                  
                     
                        Tecidos sintéticos de malha para cortinados e cortinas
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        60053110 60053210 60053310 60053410 60063110 60063210 60063310 60063410
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        38 B
                     
                  
                  
                     
                        Cortinas, exceto de malha
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        ex 63039100 ex 63039290 ex 63039990
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        40
                     
                  
                  
                     
                        Cortinados, cortinas, reposteiros e estores, sanefas e outros artefactos para guarnição de interiores, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais, exceto de malha
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        ex 63039100 ex 63039290 ex 63039990 63041910 ex 63041990 63049200 ex 63049300 ex 63049900
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        41
                     
                  
                  
                     
                        Fios de filamentos sintéticos contínuos, não acondicionados para venda a retalho, exceto fios não texturizados, simples, sem torção ou com torção até 50 voltas por metro
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        54011012 54011014 54011016 54011018 54021100 54021900 54022000 54023100 54023200 54023300 54023400 54023900 54024400 54024800 54024900 54025100 54025200 54025910 54025990 54026100 54026200 54026910 54026990 ex 56049010 ex 56049090
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        42
                     
                  
                  
                     
                        Fios de fibras sintéticas e artificiais contínuas, não acondicionados para venda a retalho
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        54012010
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Fios de fibras artificiais; fios de filamentos artificiais, não acondicionados para venda a retalho, exceto fios simples de raiom viscose, sem torção ou com torção não superior a 250 voltas por metro, e fios simples, não texturizados, de acetato de celulose
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        54031000 54033200 ex 54033300 54033900 54034100 54034200 54034900 ex 56049010
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        43
                     
                  
                  
                     
                        Fios de filamentos sintéticos ou artificiais, fios de fibras artificiais descontínuas, fios de algodão, acondicionados para venda a retalho
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        52042000 52071000 52079000 54011090 54012090 54060000 55082090 55113000
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        46
                     
                  
                  
                     
                        Lã ou outros pelos finos, cardados ou penteados
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        51051000 51052100 51052900 51053100 51053900
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        47
                     
                  
                  
                     
                        Fios de lã ou de pelos finos, cardados, não acondicionados para venda a retalho
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        51061010 51061090 51062010 51062091 51062099 51081010 51081090
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        48
                     
                  
                  
                     
                        Fios de lã ou de pelos finos, penteados, não acondicionados para venda a retalho
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        51071010 51071090 51072010 51072030 51072051 51072059 51072091 51072099 51082010 51082090
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        49
                     
                  
                  
                     
                        Fios de lã ou de pelos finos, penteados, acondicionados para venda a retalho
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        51091010 51091090 51099000
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        50
                     
                  
                  
                     
                        Tecidos de lã ou de pelos finos
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        51111100 51111900 51112000 51113010 51113080 51119010 51119091 51119098 51121100 51121900 51122000 51123010 51123080 51129010 51129091 51129098
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        51
                     
                  
                  
                     
                        Algodão, cardado ou penteado
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        52030000
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        53
                     
                  
                  
                     
                        Tecidos de algodão em ponto de gaze
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        58030010
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        54
                     
                  
                  
                     
                        Fibras artificiais descontínuas, incluindo os desperdícios, cardadas, penteadas ou transformadas de outro modo para fiação
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        55070000
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        55
                     
                  
                  
                     
                        Fibras sintéticas descontínuas, incluindo os desperdícios, cardadas, penteadas ou transformadas de outro modo para fiação
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        55061000 55062000 55063000 55069000
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        56
                     
                  
                  
                     
                        Fios de fibras sintéticas descontínuas (incluindo os desperdícios), acondicionados para a venda a retalho
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        55081090 55111000 55112000
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        58
                     
                  
                  
                     
                        Tapetes de pontos nodados ou enrolados, mesmo confecionados
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        57011010 57011090 57019010 57019090
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        59
                     
                  
                  
                     
                        Tapetes e outros revestimentos de pavimentos de matérias têxteis, exceto os tapetes da categoria 58
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        57021000 57023110 57023180 57023210 57023290 ex 57023900 57024110 57024190 57024210 57024290 ex 57024900 57025010 57025031 57025039 ex 57025090 57029100 57029210 57029290 ex 57029900 57031000 57032012 57032018 57032092 57032098 57033012 57033018 57033082 57033088 57039020 57039080 57041000 57049000 57050030 ex 57050080
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        60
                     
                  
                  
                     
                        Tapeçarias feitas à mão (género gobelino, flandres, aubusson, beauvais e semelhantes) e tapeçarias feitas à agulha (por exemplo: em petit point, ponto de cruz) em painéis e semelhantes, feitas à mão
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        58050000
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        61
                     
                  
                  
                     
                        Fitas, fitas sem trama, de fios ou fibras paralelizados e colados (bolducs), exceto etiquetas e artefactos semelhantes da categoria 62
                     
                     
                        Tecidos elásticos (exceto de malha) constituídos por matérias têxteis combinadas com fios de borracha
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        ex 58061000 58062000 58063100 58063210 58063290 58063900 58064000
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        62
                     
                  
                  
                     
                        Fio de froco (chenille); fios revestidos por enrolamento (exceto fios metálicos e fios de crina revestidos)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        56060091 56060099
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Tules, filó e tecidos de malhas com nós, rendas de fabricação manual ou mecânica, em peça, em tiras ou em motivos, para aplicar
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        58041010 58041090 58042110 58042190 58042910 58042990 58043000
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Etiquetas, emblemas e artefactos semelhantes de matérias têxteis, em peça, em fitas ou recortados em forma própria, não bordados, tecidos
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        58071010 58071090
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Tranças e artigos de passamanaria e artigos ornamentais análogos, em peça; borlas, pompons e semelhantes
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        58081000 58089000
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Bordados em peça, em tiras ou em motivos
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        58101010 58101090 58109110 58109190 58109210 58109290 58109910 58109990
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        63
                     
                  
                  
                     
                        Tecidos de malha de fibras sintéticas que contenham, em peso, 5 % ou mais de fios de elastómeros e tecidos de malha que contenham, em peso, 5 % ou mais de fios de borracha
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        59069100 ex 60024000 60029000 ex 60041000 60049000
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Rendas Raschel e tecidos de pelos compridos de fibras sintéticas
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        ex 60011000 60033010 60053150 60053250 60053350 60053450
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        65
                     
                  
                  
                     
                        Tecidos de malha, exceto das categorias 38 A e 63, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        56060010 ex 60011000 60012100 60012200 ex 60012900 60019100 60019200 ex 60019900 ex 60024000 60031000 60032000 60033090 60034000 ex 60041000 60059010 60052100 60052200 60052300 60052400 60053190 60053290 60053390 60053490 60054100 60054200 60054300 60054400 60061000 60062100 60062200 60062300 60062400 60063190 60063290 60063390 60063490 60064100 60064200 60064300 60064400
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        66
                     
                  
                  
                     
                        Cobertores e mantas, exceto de malha, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        63011000 63012090 63013090 ex 63014090 ex 63019090
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        GRUPO III B
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        10
                     
                  
                  
                     
                        Luvas, mitenes e semelhantes, de malha
                     
                  
                  
                     
                        17 pares
                     
                  
                  
                     
                        59
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        61119011 61112010 61113010 ex 61119090 61161020 61161080 61169100 61169200 61169300 61169900
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        67
                     
                  
                  
                     
                        Vestuário e respetivos acessórios, de malha, exceto para bebés; roupa de casa de todos os tipos, de malha; cortinados, cortinas, reposteiros e estores, sanefas e outros artefactos para guarnição de interiores, de malha; cobertores e mantas de malha, outros artefactos de malha, incluindo as partes de vestuário ou dos seus acessórios
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        58079090 61130010 61171000 61178010 61178080 61179000 63012010 63013010 63014010 63019010 63021000 63024000 ex 63026000 63031200 63031900 63041100 63049100 ex 63052000 63053211 ex 63053290 63053310 ex 63053900 ex 63059000 63071010 63079010 ex 96190040 ex 96190050
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        67 a)
                     
                  
                  
                     
                        Dos quais: sacos de quaisquer dimensões, para embalagem, obtidos a partir de lâminas ou formas semelhantes de polietileno ou de polipropileno
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        63053211 63053310
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        69
                     
                  
                  
                     
                        Combinações e saiotes, de malha, de uso feminino
                     
                  
                  
                     
                        7,8
                     
                  
                  
                     
                        128
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        61081100 61081900
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        70
                     
                  
                  
                     
                        Meiascalças, de fibras sintéticas, de título inferior a 67 , por fio simples (6,7 tex)
                     
                  
                  
                     
                        30,4 pares
                     
                  
                  
                     
                        33
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        ex 61151010 61152100 61153019
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Meias e peúgas, de uso feminino, de fibras sintéticas
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        ex 61151010 61159691
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        72
                     
                  
                  
                     
                        Fatos de banho, biquínis, calções (shorts) e slips de banho, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais
                     
                  
                  
                     
                        9,7
                     
                  
                  
                     
                        103
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        61123110 61123190 61123910 61123990 61124110 61124190 61124910 61124990 62111100 62111200
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        74
                     
                  
                  
                     
                        Fatos de saiacasaco e conjuntos, de malha, de uso feminino, de lã, de algodão e de fibras sintéticas ou artificiais, exceto conjuntos de esqui
                     
                  
                  
                     
                        1,54
                     
                  
                  
                     
                        650
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        61041300 61041920 ex 61041990 61042200 61042300 61042910 ex 61042990
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        75
                     
                  
                  
                     
                        Fatos e conjuntos, de malha, de uso masculino, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais, exceto conjuntos de esqui
                     
                  
                  
                     
                        0,80
                     
                  
                  
                     
                        1 250
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        61031010 61031090 61032200 61032300 61032900
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        84
                     
                  
                  
                     
                        Xales, écharpes, lenços de pescoço, cachenés, cachecóis, mantilhas, véus e artefactos semelhantes, exceto de malha, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        62142000 62143000 62144000 ex 62149000
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        85
                     
                  
                  
                     
                        Gravatas, laços e plastrões, exceto de malha, de lã, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais
                     
                  
                  
                     
                        17,9
                     
                  
                  
                     
                        56
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        62152000 62159000
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        86
                     
                  
                  
                     
                        Espartilhos, cintas, cintasespartilhos, suspensórios, ligas e artefactos semelhantes e suas partes, mesmo de malha
                     
                  
                  
                     
                        8,8
                     
                  
                  
                     
                        114
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        62122000 62123000 62129000
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        87
                     
                  
                  
                     
                        Luvas, mitenes e semelhantes, exceto de malha
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        ex 62099010 ex 62092000 ex 62093000 ex 62099090 62160000
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        88
                     
                  
                  
                     
                        Meias e peúgas, exceto as de malha; outros acessórios de vestuário, peças de vestuário ou de acessórios de vestuário, exceto para bebés, exceto de malha
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        ex 62099010 ex 62092000 ex 62093000 ex 62099090 62171000 62179000
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        90
                     
                  
                  
                     
                        Cordéis, cordas e cabos, entrançados ou não, de fibras sintéticas
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        56074100 56074911 56074919 56074990 56075011 56075019 56075030 56075090
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        91
                     
                  
                  
                     
                        Tendas
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        63062200 63062900
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        93
                     
                  
                  
                     
                        Sacos de quaisquer dimensões, para embalagem, tecidos, exceto os obtidos a partir de lâminas ou formas semelhantes de polietileno ou de polipropileno
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        ex 63052000 ex 63053290 ex 63053900
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        94
                     
                  
                  
                     
                        Pastas (ouates) de matérias têxteis e artigos destas pastas; fibras têxteis de comprimento não superior a 5 mm (tontisses), nós e borbotos de matérias têxteis
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        56012110 56012190 56012210 56012290 56012900 56013000 96190030 
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        95
                     
                  
                  
                     
                        Feltros e obras de feltro, mesmo impregnados ou revestidos, com exclusão dos revestimentos de pavimentos
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        56021019 56021031 ex 56021038 56021090 56022100 ex 56022900 56029000 ex 58079010 ex 59050070 62101010 63079091
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        96
                     
                  
                  
                     
                        Falsos tecidos, mesmo impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados, e respetivas obras
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        56031110 56031190 56031210 56031290 56031310 56031390 56031410 56031490 56039110 56039190 56039210 56039290 56039310 56039390 56039410 56039490 ex 58079010 ex 59050070 62101092 62101098 ex 63014090 ex 63019090 63022210 63023210 63025310 63029310 63039210 63039910 ex 63041990 ex 63049300 ex 63049900 ex 63053290 ex 63053900 63071030 63079092 ex 63079098 ex 96190040 ex 96190050
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        97
                     
                  
                  
                     
                        Redes e redes de malhas, obtidas a partir de cordéis, cordas ou cabos e redes confecionadas para a pesca, obtidas a partir de fios, cordéis ou cordas
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        56081120 56081180 56081911 56081919 56081930 56081990 56089000
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        98
                     
                  
                  
                     
                        Outros artefactos obtidos a partir de fios, cordéis, cordas ou cabos, exceto tecidos, artefactos obtidos a partir desses tecidos e artefactos da categoria 97
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        56090000 59050010
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        99
                     
                  
                  
                     
                        Tecidos revestidos de cola ou de matérias amiláceas, dos tipos utilizados na encadernação, cartonagem ou usos semelhantes; telas para decalque ou transparentes para desenho; telas preparadas para pintura; talagarça, merlim e semelhantes, para chapelaria
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        59011000 59019000
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Linóleos, mesmo recortados; revestimentos para pavimentos (pisos) constituídos por um induto ou recobrimento aplicado sobre suporte têxtil, mesmo recortados
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        59041000 59049000
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Tecidos com borracha, exceto de malha, exceto para pneumáticos
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        59061000 59069910 59069990
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Outros tecidos impregnados ou revestidos; telas pintadas para cenários teatrais, para fundos de estúdio, exceto da categoria 100
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        59070000
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        100
                     
                  
                  
                     
                        Tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados com derivados da celulose ou de outras matérias plásticas artificiais
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        59031010 59031090 59032010 59032090 59039010 59039091 59039099
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        101
                     
                  
                  
                     
                        Cordéis, cordas e cabos, entrançados ou não, exceto de fibras sintéticas
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        ex 56079090
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        109
                     
                  
                  
                     
                        Encerados, velas e toldos
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        63061200 63061900 63063000
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        110
                     
                  
                  
                     
                        Colchões pneumáticos, tecidos
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        63064000
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        111
                     
                  
                  
                     
                        Artigos para acampamento, tecidos, exceto colchões pneumáticos e tendas
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        63069000
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        112
                     
                  
                  
                     
                        Outros artefactos confecionados, tecidos, exceto das categorias 113 e 114
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        63072000 ex 63079098
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        113
                     
                  
                  
                     
                        Rodilhas, esfregões, panos de prato ou de cozinha, flanelas, exceto de malha
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        63071090
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        114
                     
                  
                  
                     
                        Tecidos e artefactos para uso técnico
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        59021010 59021090 59022010 59022090 59029010 59029090 59080000 59090010 59090090 59100000 59111000 ex 59112000 59113111 59113119 59113190 59113211 59113219 59113290 59114000 59119010 59119090
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        GRUPO IV
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        115
                     
                  
                  
                     
                        Fios de linho ou de rami
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        53061010 53061030 53061050 53061090 53062010 53062090 53089012 53089019
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        117
                     
                  
                  
                     
                        Tecidos de linho ou de rami
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        53091110 53091190 53091900 53092100 53092900 53110010 ex 58030090 59050030
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        118
                     
                  
                  
                     
                        Roupas de mesa, de toucador, de copa ou de cozinha, de linho ou de rami, exceto de malha
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        63022910 63023920 63025910 ex 63025990 63029910 ex 63029990
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        120
                     
                  
                  
                     
                        Cortinados, cortinas, reposteiros e estores, sanefas e outros artefactos para guarnição de interiores, exceto de malha, de linho ou de rami
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        ex 63039990 63041930 ex 63049900
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        121
                     
                  
                  
                     
                        Cordéis, cordas e cabos, entrançados ou não, de linho ou de rami
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        ex 56079090
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        122
                     
                  
                  
                     
                        Sacos de quaisquer dimensões, para embalagem, usados, de linho, exceto de malha
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        ex 63059000
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        123
                     
                  
                  
                     
                        Veludos e pelúcias tecidos e tecidos de froco (chenille), de linho ou de rami, com exclusão de fitas
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        58019010 ex 58019090
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Xales, écharpes, lenços de pescoço, cachenés, cachecóis, mantilhas, véus e artefactos semelhantes, de linho ou de rami, exceto de malha
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        ex 62149000
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        GRUPO V
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        124
                     
                  
                  
                     
                        Fibras têxteis sintéticas descontínuas
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        55011000 55012000 55013000 55014000 55019000 55031100 55031900 55032000 55033000 55034000 55039000 55051010 55051030 55051050 55051070 55051090
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        125 A
                     
                  
                  
                     
                        Fios de filamentos sintéticos contínuos, não acondicionados para venda a retalho, exceto fios da categoria 41
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        54024500 54024600 54024700
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        125 B
                     
                  
                  
                     
                        Monofilamentos, lâminas e formas semelhantes (palha artificial, por exemplo) e imitações de catgut de matérias têxteis sintéticas
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        54041100 54041200 54041900 54049010 54049090 ex 56049010 ex 56049090
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        126
                     
                  
                  
                     
                        Fibras artificiais descontínuas
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        55020010 55020040 55020080 55041000 55049000 55052000
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        127 A
                     
                  
                  
                     
                        Fios de filamentos artificiais contínuos, não acondicionados para venda a retalho, exceto fios da categoria 42
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        54033100 ex 54033200 ex 54033300
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        127 B
                     
                  
                  
                     
                        Monofilamentos, lâminas e formas semelhantes (palha artificial, por exemplo) e imitações de catgut de matérias têxteis artificiais
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        54050000 ex 56049090
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        128
                     
                  
                  
                     
                        Pelos grosseiros, cardados ou penteados
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        51054000
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        129
                     
                  
                  
                     
                        Fios de pelos grosseiros ou de crina
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        51100000
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        130 A
                     
                  
                  
                     
                        Fios de seda, exceto fios de desperdícios de seda
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        50040010 50040090 50060010
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        130 B
                     
                  
                  
                     
                        Fios de seda, exceto da categoria 130 A; pelo de Messina (crina de Florença)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        50050010 50050090 50060090 ex 56049090
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        131
                     
                  
                  
                     
                        Fios de outras fibras têxteis vegetais
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        53089090
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        132
                     
                  
                  
                     
                        Fios de papel
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        53089050
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        133
                     
                  
                  
                     
                        Fios de cânhamo
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        53082010 53082090
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        134
                     
                  
                  
                     
                        Fios metálicos e fios metalizados
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        56050000
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        135
                     
                  
                  
                     
                        Tecidos de pelos grosseiros ou de crina
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        51130000
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        136
                     
                  
                  
                     
                        Tecidos de seda ou de desperdícios de seda
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        50071000 50072011 50072019 50072021 50072031 50072039 50072041 50072051 50072059 50072061 50072069 50072071 50079010 50079030 50079050 50079090 58030030 ex 59050090 ex 59112000
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        137
                     
                  
                  
                     
                        Veludos e pelúcias tecidos e tecidos de froco (chenille) e fitas de seda ou de desperdícios de seda
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        ex 58019090 ex 58061000
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        138
                     
                  
                  
                     
                        Tecidos de fios de papel e outras fibras têxteis, exceto de rami
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        53110090 ex 59050090
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        139
                     
                  
                  
                     
                        Tecidos de fios de metal ou de fios têxteis metalizados
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        58090000
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        140
                     
                  
                  
                     
                        Tecidos de malha, exceto de lã ou de pelos finos, de algodão ou de fibras sintéticas ou artificiais
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        ex 60011000 ex 60012900 ex 60019900 60039000 60059090 60069000
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        141
                     
                  
                  
                     
                        Cobertores e mantas de matérias têxteis, exceto de lã ou de pelos finos, de algodão ou de fibras artificiais ou sintéticas
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        ex 63019090
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        142
                     
                  
                  
                     
                        Tapetes e outros revestimentos para pavimentos, de matérias têxteis, de sisal, de outras fibras do género agave ou de abacá (cânhamodemanila)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        ex 57023900 ex 57024900 ex 57025090 ex 57029900 ex 57050080
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        144
                     
                  
                  
                     
                        Feltros de pelos grosseiros
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        ex 56021038 ex 56022900
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        145
                     
                  
                  
                     
                        Cordéis, cordas e cabos, entrançados ou não, de abacá (cânhamodemanila) ou de cânhamo
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        ex 56079020 ex 56079090
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        146 A
                     
                  
                  
                     
                        Cordéis para atadeiras ou enfardadeiras para máquinas agrícolas, de sisal ou de outras fibras do género agave
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        ex 56072100
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        146 B
                     
                  
                  
                     
                        Cordéis, cordas e cabos de sisal ou de outras fibras do género agave, exceto os produtos da categoria 146 A
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        ex 56072100 56072900
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        146 C
                     
                  
                  
                     
                        Cordéis, cordas e cabos, entrançados ou não, de juta ou de outras fibras têxteis liberianas da posição 5303
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        ex 56079020
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        147
                     
                  
                  
                     
                        Desperdícios de seda (incluindo os casulos de bichodaseda impróprios para dobar), desperdícios de fios e fiapos, exceto não cardados nem penteados
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        ex 50030000
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        148 A
                     
                  
                  
                     
                        Fios de juta ou de outras fibras têxteis liberianas da posição 5303
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        53071000 53072000
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        148 B
                     
                  
                  
                     
                        Fios de cairo (fios de fibra de coco)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        53081000
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        149
                     
                  
                  
                     
                        Tecidos de juta ou de outras fibras têxteis liberianas de largura superior a 150 cm
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        53101090 ex 53109000
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        150
                     
                  
                  
                     
                        Tecidos de juta ou de outras fibras têxteis liberianas de largura não superior a 150 cm; sacos de quaisquer dimensões, para embalagem, de juta ou de outras fibras têxteis liberianas, exceto os usados
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        53101010 ex 53109000 59050050 63051090
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        151 A
                     
                  
                  
                     
                        Revestimentos para pavimentos (pisos), de cairo (fibras de coco)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        57022000
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        151 B
                     
                  
                  
                     
                        Tapetes e outros revestimentos para pavimentos (pisos), de matérias têxteis, de juta ou de outras fibras têxteis liberianas, exceto tufados e flocados
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        ex 57023900 ex 57024900 ex 57025090 ex 57029900
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        152
                     
                  
                  
                     
                        Feltros agulhados de juta ou de outras fibras têxteis liberianas, não impregnados nem revestidos, exceto revestimentos para pavimentos
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        56021011
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        153
                     
                  
                  
                     
                        Sacos usados de quaisquer dimensões, para embalagem, de juta ou de outras fibras têxteis liberianas da posição 5303
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        63051010
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        154
                     
                  
                  
                     
                        Casulos de bichodaseda próprios para dobar
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        50010000
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Seda crua (não fiada)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        50020000
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Desperdícios de seda (incluindo os casulos de bichodaseda impróprios para dobar), desperdícios de fios e fiapos, não cardados nem penteados
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        ex 50030000
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Lã, não cardada nem penteada
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        51011100 51011900 51012100 51012900 51013000
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Pelos finos ou grosseiros, não cardados nem penteados
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        51021100 51021910 51021930 51021940 51021990 51022000
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Desperdícios de lã ou de pelos finos ou grosseiros, incluindo os desperdícios de fios e excluindo os fiapos
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        51031010 51031090 51032000 51033000
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Fiapos de lã ou de pelos finos ou grosseiros
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        51040000
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Linho em bruto ou trabalhado, mas não fiado: estopas e desperdícios de linho (incluindo os desperdícios de fios e fiapos)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        53011000 53012100 53012900 53013000
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Rami e outras fibras têxteis vegetais, em bruto ou trabalhadas, mas não fiadas: estopas e desperdícios destas fibras, exceto cairo (fibras de coco) e abacá (cânhamodemanila)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        53050000
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Algodão, não cardado nem penteado
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        52010010 52010090
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Desperdícios de algodão (incluindo os desperdícios de fios e os fiapos)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        52021000 52029100 52029900
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Linho (Cannabis sativa L.) em bruto ou trabalhado, mas não fiado; estopas e desperdícios destas fibras (incluindo os desperdícios de fios e os fiapos)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        53021000 53029000
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Abacá (cânhamodemanila ou Musa Textilis Nee) em bruto ou trabalhado, mas não fiado: estopas e desperdícios destas fibras (incluindo os desperdícios de fios e os fiapos)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        53050000
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Juta e outras fibras têxteis liberianas (exceto linho, cânhamo e rami), em bruto ou trabalhadas, mas não fiadas: estopas e desperdícios de juta e de outras fibras têxteis liberianas (incluindo os desperdícios de fios e os fiapos)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        53031000 53039000
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Outras fibras têxteis vegetais, em bruto ou trabalhadas, mas não fiadas: estopas e desperdícios destas fibras (incluindo os desperdícios de fios e os fiapos)
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        53050000
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        156
                     
                  
                  
                     
                        Camiseiros e pulôveres de malha, de seda ou de desperdícios de seda, de uso feminino
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        61069030 ex 61109090
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        157
                     
                  
                  
                     
                        Vestuário de malha, exceto das categorias 1 a 123 e 156
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        ex 61019020 ex 61019080 61029010 61029090 ex 61033900 ex 61034900 ex 61041990 ex 61042990 ex 61043900 61044900 ex 61046900 61059090 61069050 61069090 ex 61079900 ex 61089900 61099090 61109010 ex 61109090 ex 61119090 ex 61149000
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        159
                     
                  
                  
                     
                        Vestidos, camiseiros e blusascamiseiros, exceto de malha, de seda ou de desperdícios de seda
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        62044910 62061000
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Xales, écharpes, lenços de pescoço, cachenés, cachecóis, mantilhas, véus e artefactos semelhantes, exceto de malha, de seda ou de desperdícios de seda
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        62141000
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Gravatas, laços e plastrões, de seda ou de desperdícios de seda
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        62151000
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        160
                     
                  
                  
                     
                        Lenços de assoar e de bolso, de seda ou de desperdícios de seda
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        ex 62139000
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        161
                     
                  
                  
                     
                        Vestuário, exceto de malha, exceto das categorias 1 a 123 e 159
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        62011900 62019900 62021900 62029900 62031990 62032990 62033990 62034990 62041990 62042990 62043990 62044990 62045990 62046990 62059010 ex 62059080 62069010 62069090 ex 62112000 ex 62113900 ex 62114900 ex 96190050
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        163
                     
                  
                  
                     
                        Gazes e artigos de gaze acondicionados para venda a retalho
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        3005 90 31
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
            
               2.O anexo II passa a ter a seguinte redação:
            
            
               ANEXO II
            
            
               Lista dos países a que se refere o artigo 2.º
            
            
               República Popular Democrática da Coreia do Norte
            
            
               3.O anexo III passa a ter a seguinte redação:
            
            
               ANEXO III
            
            
               Limites quantitativos anuais da união a que se refere o artigo 3.º, n.º 1
            
            
                República Popular Democrática da Coreia do Norte
            
            
                     
                        Categoria
                     
                  
                  
                     
                        Unidade
                     
                  
                  
                     
                        Quantidade
                     
                  
               
                     
                        1
                     
                  
                  
                     
                        toneladas
                     
                  
                  
                     
                        128
                     
                  
               
                     
                        2
                     
                  
                  
                     
                        toneladas
                     
                  
                  
                     
                        153
                     
                  
               
                     
                        3
                     
                  
                  
                     
                        toneladas
                     
                  
                  
                     
                        117
                     
                  
               
                     
                        4
                     
                  
                  
                     
                        1 000 peças
                     
                  
                  
                     
                        289
                     
                  
               
                     
                        5
                     
                  
                  
                     
                        1 000 peças
                     
                  
                  
                     
                        189
                     
                  
               
                     
                        6
                     
                  
                  
                     
                        1 000 peças
                     
                  
                  
                     
                        218
                     
                  
               
                     
                        7
                     
                  
                  
                     
                        1 000 peças
                     
                  
                  
                     
                        101
                     
                  
               
                     
                        8
                     
                  
                  
                     
                        1 000 peças
                     
                  
                  
                     
                        302
                     
                  
               
                     
                        9
                     
                  
                  
                     
                        toneladas
                     
                  
                  
                     
                        71
                     
                  
               
                     
                        12
                     
                  
                  
                     
                        1 000 pares
                     
                  
                  
                     
                        1 308
                     
                  
               
                     
                        13
                     
                  
                  
                     
                        1 000 peças
                     
                  
                  
                     
                        1 509
                     
                  
               
                     
                        14
                     
                  
                  
                     
                        1 000 peças
                     
                  
                  
                     
                        154
                     
                  
               
                     
                        15
                     
                  
                  
                     
                        1 000 peças
                     
                  
                  
                     
                        175
                     
                  
               
                     
                        16
                     
                  
                  
                     
                        1 000 peças
                     
                  
                  
                     
                        88
                     
                  
               
                     
                        17
                     
                  
                  
                     
                        1 000 peças
                     
                  
                  
                     
                        61
                     
                  
               
                     
                        18
                     
                  
                  
                     
                        toneladas
                     
                  
                  
                     
                        61
                     
                  
               
                     
                        19
                     
                  
                  
                     
                        1 000 peças
                     
                  
                  
                     
                        411
                     
                  
               
                     
                        20
                     
                  
                  
                     
                        toneladas
                     
                  
                  
                     
                        142
                     
                  
               
                     
                        21
                     
                  
                  
                     
                        1 000 peças
                     
                  
                  
                     
                        3 416
                     
                  
               
                     
                        24
                     
                  
                  
                     
                        1 000 peças
                     
                  
                  
                     
                        263
                     
                  
               
                     
                        26
                     
                  
                  
                     
                        1 000 peças
                     
                  
                  
                     
                        176
                     
                  
               
                     
                        27
                     
                  
                  
                     
                        1 000 peças
                     
                  
                  
                     
                        289
                     
                  
               
                     
                        28
                     
                  
                  
                     
                        1 000 peças
                     
                  
                  
                     
                        286
                     
                  
               
                     
                        29
                     
                  
                  
                     
                        1 000 peças
                     
                  
                  
                     
                        120
                     
                  
               
                     
                        31
                     
                  
                  
                     
                        1 000 peças
                     
                  
                  
                     
                        293
                     
                  
               
                     
                        36
                     
                  
                  
                     
                        toneladas
                     
                  
                  
                     
                        96
                     
                  
               
                     
                        37
                     
                  
                  
                     
                        toneladas
                     
                  
                  
                     
                        394
                     
                  
               
                     
                        39
                     
                  
                  
                     
                        toneladas
                     
                  
                  
                     
                        51
                     
                  
               
                     
                        59
                     
                  
                  
                     
                        toneladas
                     
                  
                  
                     
                        466
                     
                  
               
                     
                        61
                     
                  
                  
                     
                        toneladas
                     
                  
                  
                     
                        40
                     
                  
               
                     
                        68
                     
                  
                  
                     
                        toneladas
                     
                  
                  
                     
                        120
                     
                  
               
                     
                        69
                     
                  
                  
                     
                        1 000 peças
                     
                  
                  
                     
                        184
                     
                  
               
                     
                        70
                     
                  
                  
                     
                        1 000 peças
                     
                  
                  
                     
                        270
                     
                  
               
                     
                        73
                     
                  
                  
                     
                        1 000 peças
                     
                  
                  
                     
                        149
                     
                  
               
                     
                        74
                     
                  
                  
                     
                        1 000 peças
                     
                  
                  
                     
                        133
                     
                  
               
                     
                        75
                     
                  
                  
                     
                        1 000 peças
                     
                  
                  
                     
                        39
                     
                  
               
                     
                        76
                     
                  
                  
                     
                        toneladas
                     
                  
                  
                     
                        120
                     
                  
               
                     
                        77
                     
                  
                  
                     
                        toneladas
                     
                  
                  
                     
                        14
                     
                  
               
                     
                        78
                     
                  
                  
                     
                        toneladas
                     
                  
                  
                     
                        184
                     
                  
               
                     
                        83
                     
                  
                  
                     
                        toneladas
                     
                  
                  
                     
                        54
                     
                  
               
                     
                        87
                     
                  
                  
                     
                        toneladas
                     
                  
                  
                     
                        8
                     
                  
               
                     
                        109
                     
                  
                  
                     
                        toneladas
                     
                  
                  
                     
                        11
                     
                  
               
                     
                        117
                     
                  
                  
                     
                        toneladas
                     
                  
                  
                     
                        52
                     
                  
               
                     
                        118
                     
                  
                  
                     
                        toneladas
                     
                  
                  
                     
                        23
                     
                  
               
                     
                        142
                     
                  
                  
                     
                        toneladas
                     
                  
                  
                     
                        10
                     
                  
               
                     
                        151A
                     
                  
                  
                     
                        toneladas
                     
                  
                  
                     
                        10
                     
                  
               
                     
                        151B
                     
                  
                  
                     
                        toneladas
                     
                  
                  
                     
                        10
                     
                  
               
                     
                        161
                     
                  
                  
                     
                        toneladas
                     
                  
                  
                     
                        152
                     
                  
               
         
         
            
               4.O anexo IV passa a ter a seguinte redação:
            
            
               ANEXO IV
            
            
               A que se refere o artigo 3.º, n.º 3
            
            
               (A descrição dos produtos das categorias enumeradas neste anexo consta do anexo I, secção A)
            
            
                     
                        República Popular Democrática da Coreia do Norte
                     
                  
               
                     
                        Categorias:
                     
                  
                  
                     
                        10, 22, 23, 32, 33, 34, 35, 38, 40, 41, 42, 49, 50, 53, 54, 55, 58, 62, 63, 65, 66, 67, 72, 84, 85, 86, 88, 90, 91, 93, 97, 99, 100, 101, 111, 112, 113, 114, 120, 121, 122, 123, 124, 130, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 140, 141, 145, 146A, 146B, 146C, 149, 150, 153, 156, 157, 159, 160.
                     
                  
               
               5.O anexo V passa a ter a seguinte redação: 
            
            
               ANEXO V
            
            
               Tráfego de aperfeiçoamento passivo
            
            
               Limites anuais da União a que se refere o artigo 4.º
            
            
                     
                        República da Bielorrússia
                     
                  
               
                     
                        Categoria
                     
                  
                  
                     
                        Unidade
                     
                  
                  
                     
                        Quantidade
                     
                  
               
                     
                        4
                     
                  
                  
                     
                        1 000 peças
                     
                  
                  
                     
                        6 610
                     
                  
               
                     
                        5
                     
                  
                  
                     
                        1 000 peças
                     
                  
                  
                     
                        9 215
                     
                  
               
                     
                        6
                     
                  
                  
                     
                        1 000 peças
                     
                  
                  
                     
                        12 290
                     
                  
               
                     
                        7
                     
                  
                  
                     
                        1 000 peças
                     
                  
                  
                     
                        9 225
                     
                  
               
                     
                        8
                     
                  
                  
                     
                        1 000 peças
                     
                  
                  
                     
                        3 140
                     
                  
               
                     
                        15
                     
                  
                  
                     
                        1 000 peças
                     
                  
                  
                     
                        5 387
                     
                  
               
                     
                        21
                     
                  
                  
                     
                        1 000 peças
                     
                  
                  
                     
                        3 584
                     
                  
               
                     
                        24
                     
                  
                  
                     
                        1 000 peças
                     
                  
                  
                     
                        922
                     
                  
               
                     
                        26/27
                     
                  
                  
                     
                        1 000 peças
                     
                  
                  
                     
                        4 492
                     
                  
               
                     
                        29
                     
                  
                  
                     
                        1 000 peças
                     
                  
                  
                     
                        1 820
                     
                  
               
                     
                        73
                     
                  
                  
                     
                        1 000 peças
                     
                  
                  
                     
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