CELEX: 32009R0267
Language: pt
Date: 2009-04-01 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n. o  267/2009 da Comissão, de 1 de Abril de 2009 , que altera o Regulamento (CE) n. o  1295/2008 relativo à importação de lúpulo proveniente de países terceiros

2.4.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 90/3
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 267/2009 DA COMISSÃO
   
   de 1 de Abril de 2009
   que altera o Regulamento (CE) n.o 1295/2008 relativo à importação de lúpulo proveniente de países terceiros
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1) e, nomeadamente, o n.o 2 do artigo 192.o e o n.o 2 do artigo 195.o, em conjugação com o artigo 4.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1295/2008 da Comissão (2) estabelece, no seu anexo I, a lista dos organismos dos países terceiros habilitados a emitir os atestados que acompanham os produtos elaborados a partir de lúpulo, importados desses países. Esses atestados são reconhecidos como equivalentes ao certificado a que se refere o artigo 117.o do Regulamento (CE) n.o 1234/2007.
            
         
               (2)
            
            
               Compete aos serviços em questão dos países terceiros manter actualizados os dados constantes do anexo I do Regulamento (CE) n.o 1295/2008 e comunicá-los aos serviços da Comissão, num espírito de estreita cooperação.
            
         
               (3)
            
            
               A Croácia e a Sérvia comprometeram-se a respeitar as exigências prescritas para a comercialização do lúpulo e dos produtos derivados do lúpulo e autorizaram certos serviços a emitir atestados de equivalência. Convém, por consequência, reconhecer estes atestados como equivalentes aos certificados comunitários e admitir em livre prática os produtos por eles abrangidos.
            
         
               (4)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1295/2008 deve ser alterado em conformidade.
            
         
               (5)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo I do Regulamento (CE) n.o 1295/2008 é substituído pelo texto que figura no anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 1 de Abril de 2009.
      
         
            Pela Comissão
         
         Mariann FISCHER BOEL
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.
   
      (2)  JO L 340 de 19.12.2008, p. 45.
   
      ANEXO
      
         
            «ANEXO I
            
               ORGANISMOS HABILITADOS A EMITIR OS ATESTADOS PARA:
            
            
               Lúpulo em cones Código NC: ex 1210
            
            
               Pós de lúpulo Código NC: ex 1210
            
            
               Sucos e extractos de lúpulo Código NC: 1302 13 00
            
            
                        País de origem
                     
                     
                        Organismos habilitados
                     
                     
                        Endereço
                     
                     
                        Código
                     
                     
                        Telefone
                     
                     
                        Telefone
                     
                     
                        
                           e-mail (opcional)
                     
                  
                        Austrália
                     
                     
                        Quarantine Services Department of Primary Industries & Water
                     
                     
                        
                                    Macquarie Wharf No 1
                                 
                              
                                    Hunter Street, Hobart
                                 
                              
                                    Tasmania 7000
                                 
                              
                     
                        (61-3)
                     
                     
                        62 33 33 52
                     
                     
                        62 34 67 85
                     
                     
                         
                     
                  
                        Canadá
                     
                     
                        Plant Protection Division, Animal and Plant Health Directorate, Food Production and Inspection Branch, Agriculture and Agri-food Canada
                     
                     
                        
                                    Floor 2, West Wing 59,
                                 
                              
                                    Camelot Drive
                                 
                              
                                    Napean, Ontario,
                                 
                              
                                    K1A OY9
                                 
                              
                     
                        (1-613)
                     
                     
                        952 80 00
                     
                     
                        991 56 12
                     
                     
                         
                     
                  
                        China
                     
                     
                        Tianjin Airport Entry-Exit Inspection and Quarantine Bureau of the People's Republic of China
                     
                     
                        
                                    No. 33 Youyi Road,
                                 
                              
                                    Hexi District
                                 
                              
                                    Tianjin 300201
                                 
                              
                     
                        (86-22)
                     
                     
                        28 13 40 78
                     
                     
                        28 13 40 78
                     
                     
                        ciqtj2002@163.com
                     
                  
                        Tianjin Economic and Technical Development Zone Entry-Exit Inspection and Quarantine Bureau of the People's Republic of China
                     
                     
                        
                                    No. 8, Zhaofaxincun
                                 
                              
                                    2nd Avenue, TEDA
                                 
                              
                                    Tianjin 300457
                                 
                              
                     
                        (86-22)
                     
                     
                        662 98-343
                     
                     
                        662 98-245
                     
                     
                        zhujw@tjciq.gov.cn
                     
                  
                        Inner Mongolia Entry-Exit Inspection and Quarantine Bureau of the People's Republic of China
                     
                     
                        
                                    No. 12 Erdos Street,
                                 
                              
                                    Saihan District, Huhhot City
                                 
                              
                                    Inner Mongolia 010020
                                 
                              
                     
                        (86-471)
                     
                     
                        434-1943
                     
                     
                        434-2163
                     
                     
                        zhaoxb@nmciq.gov.cn
                     
                  
                        Xinjiang Entry-Exit Inspection and Quarantine Bureau of the People's Republic of China
                     
                     
                        
                                    No. 116 North Nanhu Road
                                 
                              
                                    Urumqi City
                                 
                              
                                    Xinjiang 830063
                                 
                              
                     
                        (86-991)
                     
                     
                        464-0057
                     
                     
                        464-0050
                     
                     
                        xjciq_jw@xjciq.gov.cn
                     
                  
                        Croácia
                     
                     
                        Križevci College of Agriculture
                     
                     
                        
                                    Milislava Demerca 1,
                                 
                              
                                    HR-48260 Križevci
                                 
                              
                     
                        (385-48)
                     
                     
                        279 198
                     
                     
                        682 790
                     
                     
                        ssrecec@vguk.hr
                     
                  
                        Nova Zelândia
                     
                     
                        Ministry of Agriculture and Fisheries
                     
                     
                        PO Box 2526 Wellington
                     
                     
                        (64-4)
                     
                     
                        472-0367
                     
                     
                        47 44 24
                        472-9071
                     
                     
                         
                     
                  
                        Gawthorn Institute
                     
                     
                        Private Bag Nelson
                     
                     
                        (64-3)
                     
                     
                        548 23 19
                     
                     
                        546 94 64
                     
                     
                         
                     
                  
                        Sérvia
                     
                     
                        INSTITUT ZA RATARSTVO I POVRTARSTVO/ INSTITUTE OF FIELD AND VEGETABLE CROPS
                     
                     
                        
                                    21000 NOVI SAD
                                 
                              
                                    MAKSIMA GORKOG 30.
                                 
                              
                     
                        (381-21)
                     
                     
                        780 365
                        OPERATOR: 4898 100
                     
                     
                        780 198
                     
                     
                        INSTITUT@IFVCNS.NS.AC.RS
                     
                  
                        África do Sul
                     
                     
                        CSIR FOOD SCIENCE AND TECHNOLOGY
                     
                     
                        
                                    PO BOX 395
                                 
                              
                                    0001 PRETORIA
                                 
                              
                     
                        (27-12)
                     
                     
                        841 31 72
                     
                     
                        841 35 94
                     
                     
                         
                     
                  
                        Suíça
                     
                     
                        LABOR VERITAS
                     
                     
                        
                                    ENGIMATTSTRASSE 11
                                 
                              
                                    POSTFACH 353
                                 
                              
                                    CH-8027 ZÜRICH
                                 
                              
                     
                        (41-44)
                     
                     
                        283 29 30
                     
                     
                        201 42 49
                     
                     
                        ADMIN@LABORVERITAS.CH
                     
                  
                        Ucrânia
                     
                     
                        PRODUCTIONAL-TECHNICAL CENTRE (PTZ) UKRHMEL
                     
                     
                        
                                    HLEBNAJA 27
                                 
                              
                                    262028 ZHTIOMIE
                                 
                              
                     
                        (380)
                     
                     
                        37 21 11
                     
                     
                        36 73 31
                     
                     
                         
                     
                  
                        Estados Unidos
                     
                     
                        WASHINGTON DEPARTMENT OF AGRICULTURE STATE CHEMICAL AND HOP LAB
                     
                     
                        
                                    21 N. 1ST AVE. SUITE 106
                                 
                              
                                    YAKIMA, WA 98902
                                 
                              
                     
                        (1-509)
                     
                     
                        225 76 26
                     
                     
                        454 76 99
                     
                     
                         
                     
                  
                        IDAHO DEPARTMENT OF AGRICULTURE DIVISION OF PLANT INDUSTRIES HOP INSPECTION LAB
                     
                     
                        
                                    2270 OLD PENITENTIARY ROAD
                                 
                              
                                    P.O. BOX 790
                                 
                              
                                    BOISE, ID 83701
                                 
                              
                     
                        (1-208)
                     
                     
                        332 86 20
                     
                     
                        334 22 83
                     
                     
                         
                     
                  
                        OREGON DEPARTMENT OF AGRICULTURE COMMODITY INSPECTION DIVISION
                     
                     
                        
                                    635 CAPITAL STREET NE
                                 
                              
                                    SALEM, OR 97310-2532
                                 
                              
                     
                        (1-503)
                     
                     
                        986 46 20
                     
                     
                        986 47 37
                     
                     
                         
                     
                  
                        CALIFORNIA DEPARTMENT OF FOOD AND AGRICULTURE (CDFA-CAC) DIVISION OF INSPECTION SERVICES ANALYTICAL CHEMISTRY LABORATORY
                     
                     
                        
                                    3292 MEADOWVIEW ROAD
                                 
                              
                                    SACRAMENTO, CA 95832
                                 
                              
                     
                        (1-916)
                     
                     
                        445 00 29 OU 262 14 34
                     
                     
                        262 15 72
                     
                     
                         
                     
                  
                        USDA, GIPSA, FGIS
                     
                     
                        
                                    1100 NW NAITO PARKWAY
                                 
                              
                                    PORTLAND, OR 97209-2818
                                 
                              
                     
                        (1-503)
                     
                     
                        326 78 87
                     
                     
                        326 78 96
                     
                     
                         
                     
                  
                        USDA, GIPSA, TSD, TECH SERVICE DIVISION, TECHNICAL TESTING LABORATORY
                     
                     
                        
                                    10383 NTH AMBASSADOR DRIVE
                                 
                              
                                    KANSAS CITY, MO 64153-1394
                                 
                              
                     
                        (1-816)
                     
                     
                        891 04 01
                     
                     
                        891 04 78
                     
                     
                         
                     
                  
                        Zimbabué
                     
                     
                        STANDARDS ASSOCIATION OF ZIMBABWE (SAZ)
                     
                     
                        
                                    NORTHEND CLOSE,
                                 
                              
                                    NORTHRIDGE PARK
                                 
                              
                                    BORROWDALE,
                                 
                              
                                    P.O. BOX 2259 HARARE
                                 
                              
                     
                        (263-4)
                     
                     
                        88 20 17, 88 20 21, 88 55 11
                     
                     
                        88 20 20
                     
                     
                        INFO@SAZ.ORG.ZW SAZ.ORG.ZW»