CELEX: 32004D0453
Language: pt
Date: 2004-04-29 00:00:00
Title: 2004/453/CE:Decisão da Comissão, de 29 de Abril de 2004, que aplica a Directiva 91/67/CEE do Conselho no que diz respeito a medidas contra determinadas doenças em animais da aquicultura  [notificada com o número C(2004) 1679] (Texto relevante para efeitos do EEE)

30.4.2004               PT                     Jornal Oficial da União Europeia                         L 156/5
                                                    DECISÃO DA COMISSÃO
                                                      de 29 de Abril de 2004
que aplica a Directiva 91/67/CEE do Conselho no que diz respeito a medidas contra determinadas doenças em animais
                                                          da aquicultura
                                            [notificada com o número C(2004) 1679]
                                             (Texto relevante para efeitos do EEE)
                                                          (2004/453/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta a Directiva 91/67/CEE do Conselho, de 28 de Janeiro de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que
regem a introdução no mercado de animais e produtos da aquicultura3, nomeadamente o n.º 2 do artigo 12.º, o n.º 1, segundo
parágrafo, do artigo 13.º e o n.º 2 do artigo 13.º,
Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e
zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do
mercado interno4, nomeadamente o artigo 10.º,
Considerando o seguinte:
•        Um Estado-Membro que considere que o seu território ou parte do seu território estão indemnes de uma ou mais
         doenças enumeradas na coluna 1, lista III, do anexo A da Directiva 91/67/CEE pode, nos termos do disposto no
         artigo 13.º dessa directiva, apresentar à Comissão os elementos comprovativos que sirvam de apoio a um pedido de
         indemnidade de doenças, a fim de que lhe seja concedido o estatuto de indemnidade de doenças. A Dinamarca, a
         Finlândia, a Irlanda, a Suécia e o Reino Unido apresentaram esses pedidos à Comissão.
•        Um Estado-Membro que elabore um programa de controlo destinado a erradicar uma ou mais doenças referidas na
         coluna 1, lista III, do anexo A da Directiva 91/67/CEE pode, nos termos do disposto no artigo 12.º dessa directiva,
         apresentar o programa à Comissão para aprovação. A Finlândia, a Irlanda, a Suécia e o Reino Unido apresentaram
         esses programas à Comissão.
3
          JO L 46 de 19.02.1991, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
          n.º 806/2003 (JO L 122 de 16.05.2003, p. 1).
4
          JO L 224 de 18.08.1990, p. 24. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva
          2002/33/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 315 de 19.11.2002, p. 14).
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•      O Regulamento (CEE) n.º 706/73 do Conselho, de 12 de Março de 1973, relativo à regulamentação comunitária
       aplicável às Ilhas Anglo-Normandas e à Ilha de Man no que diz respeito às trocas comerciais de produtos agrícolas5
       estabelece que a legislação veterinária se aplica, nas mesmas condições que no Reino Unido, aos produtos
       importados nessas ilhas ou exportados dessas ilhas para a Comunidade.
•      É necessário estabelecer os requisitos que os Estados-Membros devem respeitar para poderem ser declarados
       indemnes de doenças, bem como os critérios que os Estados-Membros devem aplicar no âmbito dos programas de
       controlo e erradicação. É igualmente necessário definir as garantias complementares exigidas para a introdução de
       determinadas espécies de peixes nas zonas indemnes de doenças e nas zonas abrangidas pelos programas de
       controlo e erradicação. Para esses efeitos, devem ser tidas em conta as recomendações do Gabinete Internacional de
       Epizootias (OIE).
•      A Dinamarca apresentou elementos comprovativos de indemnidade em relação à viremia primaveril da carpa
       (VPC), pelo que deve ser considerada indemne dessa doença.
•      A Finlândia apresentou elementos comprovativos de indemnidade em relação à VPC em todo o seu território e de
       indemnidade em relação à Gyrodactylus salaris e à necrose pancreática infecciosa (NPI) em partes do seu território.
       Os territórios abrangidos devem, portanto, ser considerados indemnes dessas doenças. A Finlândia apresentou
       também um programa de controlo e erradicação de renibacteriose (BKD) que se aplicará às partes continentais do
       seu território. Esse programa deve ser aprovado para efeitos de erradicação da doença e de obtenção do estatuto de
       indemnidade da doença.
•      A Irlanda apresentou dados comprovativos de indemnidade em relação à VPC, à BKD e à Gyrodactylus salaris em
       todo o seu território, pelo que deve ser considerada indemne dessas doenças.
•      A Suécia apresentou dados comprovativos de indemnidade em relação à VPC e à NPI em todo o seu território, pelo
       que deve ser considerada indemne dessas doenças. A Suécia apresentou também um programa de controlo e
       erradicação de BKD que se aplicará às partes continentais do seu território. Esse programa deve ser aprovado para
       efeitos de erradicação da doença e de obtenção do estatuto de indemnidade da doença.
•      O Reino Unido apresentou dados comprovativos de indemnidade em relação à Gyrodactylus salaris em todo o seu
       território e de indemnidade em relação à NPI, à BKD e à VPC em partes do seu território. Os territórios abrangidos
       devem, portanto, ser considerados indemnes dessas doenças. O Reino Unido apresentou também programas de
       controlo e erradicação da VPC e da BKD que se aplicarão a outras partes do seu território. Esses programas devem
       ser aprovados para efeitos de erradicação das doenças e de obtenção do estatuto de indemnidade das doenças.
5
       JO L 68 de 15.03.1973, p. 1. Regulamento alterado pelo Regulamento (CEE) n.º 1274/86 (JO L 107 de
       24.04.1986, p. 1).
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•         As garantias complementares previstas na presente decisão devem ser reapreciadas após um período de três anos,
          tendo em conta a experiência adquirida com o controlo e a erradicação das doenças e o desenvolvimento de
          medidas de controlo alternativas, tais como vacinas.
•         Na Decisão 93/44/CE da Comissão6 foram definidas garantias complementares em relação à VPC para
          determinadas espécies de peixes destinadas a expedição para a Grã-Bretanha, Irlanda do Norte, Ilha de Man e
          Guernsey. Essa decisão deve ser revogada e substituída pela presente decisão.
•         A Decisão 2003/513/CE da Comissão7 constitui uma medida de segurança destinada a proteger determinadas
          regiões da Comunidade contra a introdução de Gyrodactylus salaris. Estas medidas estão em vigor desde 1996,
          sendo, pela sua própria natureza, garantias complementares e não medidas de segurança. A Decisão 2003/513/CE
          deve, por conseguinte, ser igualmente revogada e substituída pela presente decisão.
•         As garantias previstas nas Decisões 93/44/CE e 2003/513/CE devem ser actualizadas, a fim de terem em conta os
          actuais conhecimentos científicos e as recomendações em vigor do Gabinete Internacional de Epizootias (OIE).
•         As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia
          Alimentar e da Saúde Animal,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
                                                            Artigo 1º
                             Requisitos para que um território seja considerado indemne de doenças
No capítulo I do anexo I da presente decisão são estabelecidas os requisitos a cumprir para que um território seja considerado
indemne de uma ou mais doenças constantes da coluna 1, lista III, do anexo A da Directiva 91/67/CEE.
                                                            Artigo 2º
                                         Territórios considerados indemnes de doenças
Os territórios enumerados no capítulo II do anexo I da presente decisão são considerados indemnes das doenças enumeradas
na coluna I, lista III, do anexo A da Directiva 91/67/CEE.
                                                            Artigo 3º
                                     Critérios para os programas de controlo e erradicação
No capítulo I do anexo II da presente decisão são estabelecidos os critérios que os Estados-Membros devem aplicar no
âmbito de um programa de controlo e erradicação de uma ou mais doenças referidas na coluna 1, lista III, do anexo A da
Directiva 91/67/CEE.
6
          JO L 16 de 25.01.1993, p. 53. Decisão alterada pela Decisão 94/865/CE (JO L 352 de 31.12.1994, p.
          75).
7
          JO L 177 de 16.07.2003, p. 22.
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                                                          Artigo 4º
                                    Aprovação dos programas de controlo e erradicação
São aprovados os programas de controlo e erradicação respeitantes aos territórios enumerados no capítulo II do anexo II da
presente decisão.
                                                          Artigo 5º
                                                 Garantias complementares
1.         Os peixes vivos, ovos e gâmetas originários da aquicultura que forem introduzidos nos territórios enumerados no
           capítulo II do anexo I ou no capítulo II do anexo II devem respeitar as garantias, incluindo as relativas à
           embalagem e rotulagem, e os requisitos específicos adicionais adequados, conforme previsto no certificado
           sanitário, elaborado em conformidade com o modelo de certificado sanitário do anexo III, atendendo às notas
           explicativas do anexo IV.
2.         Os requisitos estabelecidos no n.º 1 não são aplicáveis quando os ovos forem introduzidos, para consumo
           humano, nos territórios enumerados no capítulo II do anexo I ou no capítulo II do anexo II.
3.         As garantias complementares devem manter-se quando forem cumpridos os requisitos estabelecidos no anexo V.
                                                          Artigo 6º
                                                         Transporte
Os peixes vivos, ovos e gâmetas originários da aquicultura que forem introduzidos nos territórios enumerados no capítulo II
do anexo I ou no capítulo II do anexo II devem ser transportados em condições que não alterem o seu estatuto sanitário e que
não ponham em risco o estatuto sanitário do local de destino.
                                                          Artigo 7º
                                                         Revogação
As Decisões 93/44/CE e 2003/513/CE são revogadas.
                                                          Artigo 8º
                                                       Reapreciação
A Comissão reapreciará as garantias complementares estabelecidas na presente decisão, o mais tardar, em [inserir a data
dd/mm/aa (3 anos após a data de publicação)]. A reapreciação terá em conta a experiência adquirida em matéria de controlo e
erradicação das doenças e o desenvolvimento de medidas de controlo alternativas, tais como vacinas.
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                                                        Artigo 9º
                                                      Destinatários
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 29 de Abril de 2004.
                                                         Pela Comissão
                                                         David BYRNE
                                                         Membro da Comissão
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                                                      ANEXO I
                                        Estatuto de indemnidade de doenças
                                                      Capítulo I
                              Requisitos para o estatuto de indemnidade de doenças
A.      País indemne de doenças
        Um Estado-Membro será considerado indemne de uma doença, se não estiverem presentes nenhumas espécies
        sensíveis ou se preencher as condições constantes dos pontos 1 ou 2 infra.
        Caso um Estado-Membro partilhe uma bacia hidrográfica com um ou mais Estados-Membros, só pode ser
        declarado país indemne de doenças, se todas as bacias hidrográficas partilhadas forem declaradas zonas indemnes
        de doenças em ambos os Estados-Membros.
        1.      Um Estado-Membro no qual não se tenha observado nenhuma ocorrência da doença durante, pelo menos,
                os últimos 25 anos, apesar de condições conducentes à sua expressão clínica, pode ser considerado
                indemne da doença, se
                1.1.    Tiverem vigorado permanentemente durante, pelo menos, os últimos 10 anos, condições básicas
                        de segurança contra a doença. As condições básicas de segurança contra a doença devem, no
                        mínimo, consistir no seguinte:
                        a)     A autoridade competente deve ser obrigatoriamente notificada da doença, inclusive da
                               suspeita de doença;
                        b)     Está em vigor no país um sistema de detecção precoce, que assegura o rápido
                               reconhecimento de sinais suspeitos de uma doença, de uma situação de doença emergente
                               ou de uma mortalidade inexplicada, em animais aquáticos num estabelecimento de
                               aquicultura ou de origem selvagem, bem como a comunicação rápida do evento à
                               autoridade competente, a fim de activar a investigação de diagnóstico num prazo mínimo,
                               permitindo-lhe proceder à investigação eficaz da doença e à sua notificação, incluindo o
                               acesso a laboratórios capazes de diagnosticar e distinguir as doenças pertinentes e que
                               também assegura a formação de veterinários ou de especialistas em doenças de peixes
                               quanto à detecção e à notificação de uma ocorrência inabitual de doença. Esse sistema de
                               detecção precoce deve contemplar, pelo menos, os seguintes aspectos:
                               i)      profunda sensibilização, por exemplo por parte do pessoal empregado nos
                                       estabelecimentos de aquicultura ou envolvidos na transformação, para os sinais
                                       característicos das doenças incluídas na lista,
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                               ii)    veterinários ou especialistas em doenças de animais aquáticos com formação que
                                      permita reconhecer e notificar a suspeita de ocorrência de uma doença,
                               iii)   capacidade da autoridade competente para proceder rápida e eficazmente à
                                      investigação da doença,
                               iv)    acesso da autoridade competente a laboratórios equipados com meios para
                                      diagnosticar e distinguir as doenças incluídas na lista e emergentes;
               1.2.    Não se souber se a infecção está estabelecida em populações selvagens;
               1.3.    Existirem condições aplicadas ao comércio e às importações, a fim de prevenir a introdução da
                       doença no Estado-Membro.
        2.     Um Estado-Membro no qual a última ocorrência clínica conhecida se registou há 25 anos ou no qual o
               estatuto da infecção antes da vigilância orientada era desconhecido, por exemplo devido à ausência de
               condições conducentes à expressão clínica, pode ser considerado indemne da doença, se:
               2.1.    Preencher as condições básicas de segurança contra a doença descritas no ponto 1.1; e
               2.2.    Tiver existido uma vigilância orientada durante, pelo menos, os dois últimos anos nos
                       estabelecimentos de aquicultura que possuam qualquer uma das espécies sensíveis sem se ter
                       detectado o agente da doença. Caso existam áreas do país nas quais a vigilância apenas nos
                       estabelecimentos de aquicultura não dê dados epidemiológicos suficientes (onde o número de
                       estabelecimentos de aquicultura é reduzido), mas nas quais existam populações selvagens de
                       qualquer das espécies sensíveis, essas populações selvagens devem ser incluídas na vigilância
                       orientada. Os métodos de amostragem e as dimensões das amostras devem ser, pelo menos,
                       equivalentes aos estabelecidos na Decisão 2001/183/CE da Comissão ou nos capítulos pertinentes
                       do Código Sanitário Internacional de Animais Aquáticos do OIE e do Manual de Testes de
                       Diagnóstico para Animais Aquáticos do OIE. Os métodos de diagnóstico devem ser, pelo menos,
                       equivalentes aos estabelecidos nos capítulos pertinentes do Manual de Testes de Diagnóstico para
                       Animais Aquáticos do OIE.
B.      Zona indemne de doenças
        Pode ser estabelecida uma zona indemne de doença no território de um Estado-Membro com estatuto de infecção
        ou desconhecido em relação a uma doença, caso nenhuma das espécies sensíveis esteja presente na zona ou a
        zona preencha as condições referidas nos pontos 1 ou 2 infra.
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        Essas zonas indemnes de doenças devem englobar: uma ou mais bacias hidrográficas completas, desde as
        nascentes dos cursos de água até ao mar, ou parte de uma bacia hidrográfica desde a(s) nascente(s) até uma
        barreira natural ou artificial que impeça a migração, para montante, dos peixes, a partir de zonas inferiores do
        curso de água. Essas zonas devem ser claramente delineadas pela autoridade competente num mapa do território
        do país em questão.
        Caso uma bacia hidrográfica abranja mais de um Estado-Membro, só pode ser declarada zona indemne de doença
        se as condições definidas infra se aplicarem a todas as áreas da zona. Ambos os Estados-Membros em questão
        devem solicitar a aprovação da zona.
        1.      Uma zona na qual não se tenha observado nenhuma ocorrência da doença durante, pelo menos, os últimos
                25 anos, apesar de condições conducentes à sua expressão clínica, pode ser considerada indemne, se:
                1.1.    Tiverem vigorado permanentemente durante, pelo menos, os últimos 10 anos, condições básicas
                        de segurança contra a doença. As condições básicas de segurança contra a doença devem, no
                        mínimo, consistir no seguinte:
                        a)      A autoridade competente deve ser obrigatoriamente notificada da doença, inclusive da
                                suspeita de doença;
                        b)      Está em vigor no país um sistema de detecção precoce, que assegura o rápido
                                reconhecimento de sinais suspeitos de uma doença, de uma situação de doença emergente
                                ou de uma mortalidade inexplicada, em animais aquáticos num estabelecimento de
                                aquicultura ou de origem selvagem, bem como a comunicação rápida do evento à
                                autoridade competente, a fim de activar a investigação de diagnóstico num prazo mínimo,
                                permitindo-lhe proceder à investigação eficaz da doença e à sua notificação, incluindo o
                                acesso a laboratórios capazes de diagnosticar e distinguir as doenças pertinentes e que
                                também assegura a formação de veterinários ou de especialistas em doenças de peixes
                                quanto à detecção e à notificação de uma ocorrência inabitual de doença. Esse sistema de
                                detecção precoce deve contemplar, pelo menos, os seguintes aspectos:
                                i)       profunda sensibilização, por exemplo por parte do pessoal empregado nos
                                         estabelecimentos de aquicultura ou envolvidos na transformação, para os sinais
                                         característicos das doenças incluídas na lista,
                                ii)      veterinários ou especialistas em doenças de animais aquáticos com formação que
                                         permita reconhecer e notificar a suspeita de ocorrência de uma doença,
                                iii)     capacidade da autoridade competente para proceder rápida e eficazmente à
                                         investigação da doença,
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                           iv)     acesso da autoridade competente a laboratórios equipados com meios para
                                   diagnosticar e distinguir as doenças incluídas na lista e emergentes;
           1.2.    Não se souber se a infecção está estabelecida em populações selvagens;
           1.3.    Existirem condições aplicadas ao comércio e às importações, a fim de prevenir a introdução da
                   doença na zona.
        2. Uma zona na qual a última ocorrência clínica conhecida se registou há 25 anos ou na qual o estatuto da
           infecção antes da vigilância orientada era desconhecido, por exemplo devido à ausência de condições
           conducentes à expressão clínica, pode ser considerada indemne da doença, se:
           2.1.    Preencher as condições básicas de segurança contra a doença descritas no ponto 1.1;
           2.2.    Tiver existido uma vigilância orientada durante, pelo menos, os dois últimos anos nos
                   estabelecimentos de aquicultura que possuam qualquer uma das espécies sensíveis sem se ter
                   detectado o agente da doença. Caso a vigilância apenas nos estabelecimentos de aquicultura não
                   dê dados epidemiológicos suficientes (onde o número de estabelecimentos de aquicultura é
                   reduzido), mas nos quais existam populações selvagens de qualquer das espécies sensíveis, essas
                   populações selvagens devem ser incluídas na vigilância orientada. Os métodos de amostragem e
                   as dimensões das amostras devem ser, pelo menos, equivalentes aos estabelecidos na Decisão
                   2001/183/CE da Comissão ou nos capítulos pertinentes do Código Sanitário Internacional de
                   Animais Aquáticos do OIE e do Manual de Testes de Diagnóstico para Animais Aquáticos do
                   OIE. Os métodos de diagnóstico devem ser, pelo menos, equivalentes aos estabelecidos nos
                   capítulos pertinentes do Manual de Testes de Diagnóstico para Animais Aquáticos do OIE.
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                                                     Capítulo II
    Territórios com indemnidade aprovada de determinadas doenças referidas na coluna I, lista III, do anexo A da
                                          Directiva 91/67/CEE do Conselho
Doença                            Estado-Membro            Território ou partes de território
Viremia    primaveril   da  carpa Dinamarca                Todo o território
          (VPC)
                                  Finlândia                Todo o território; a bacia hidrográfica do Rio Vuoksi deve
                                                                      ser considerada zona de segurança.
                                  Irlanda                  Todo o território
                                  Suécia                   Todo o território
                                  Reino Unido              Os territórios da Irlanda do Norte, Ilha de Man, Jersey e
                                                                      Guernsey
Renibacteriose (BKD)              Irlanda                  Todo o território
                                  Reino Unido              Os territórios da Irlanda do Norte, Ilha de Man e Jersey
Necrose pancreática infecciosa    Finlândia                As    partes continentais do território; as bacias
          (NPI)                                                       hidrográficas do Rio Vuoksi e do Rio Kemijoki
                                                                      devem ser consideradas zonas de segurança.
                                  Suécia                   Todo o território
                                  Reino Unido              O território da Ilha de Man
                                                           As bacias hidrográficas de Tenojoki e Näätämönjoki; as
Girodactilose (infecção com       Finlândia                           bacias hidrográficas de Paatsjoki, Luttojoki e
          Gyrodactylus salaris)                                       Uutuanjoki devem ser consideradas zonas de
                                                                      segurança.
                                  Irlanda                  Todo o território
                                                           Os territórios da Grã-Bretanha, Irlanda do Norte, Ilha de
                                  Reino Unido                         Man, Jersey e Guernsey.
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                                                        ANEXO II
                                          Programas de controlo e erradicação
                                                        Capítulo I
 Critérios mínimos a aplicar num programa destinado ao controlo e à erradicação de determinadas doenças referidas
                        na coluna I, lista III, do anexo A da Directiva 91/67/CEE do Conselho
A.         Os critérios mínimos a aplicar por um Estado-Membro no âmbito de um programa de controlo e
           erradicação são:
           1.     A autoridade competente é obrigatoriamente notificada da doença, inclusive da suspeita de doença.
           2.     Deve estar em vigor um sistema de detecção precoce, que assegure o rápido reconhecimento de sinais
                  suspeitos da doença em questão, em animais aquáticos num estabelecimento de aquicultura ou de origem
                  selvagem, bem como a comunicação rápida do evento à autoridade competente, a fim de activar a
                  investigação de diagnóstico num prazo mínimo, permitindo que a autoridade competente proceda à
                  investigação eficaz da doença e à sua notificação, incluindo o acesso a laboratórios capazes de
                  diagnosticar e distinguir as doenças pertinentes e que também assegura a formação de veterinários ou de
                  especialistas em doenças de peixes quanto à detecção e à notificação de uma ocorrência inabitual da
                  doença. Esse sistema de detecção precoce deve contemplar, pelo menos, os seguintes aspectos:
                  2.1.    Profunda sensibilização, por exemplo por parte do pessoal empregado nos estabelecimentos de
                          aquicultura ou envolvidos na transformação, para os sinais característicos das doenças incluídas
                          na lista;
                  2.2.    Veterinários ou especialistas em doenças de animais aquáticos com formação que permita
                          reconhecer e notificar a suspeita de ocorrência de uma doença;
                  2.3.    Capacidade da autoridade competente para proceder rápida e eficazmente à investigação da
                          doença;
                  2.4.    Acesso da autoridade competente a laboratórios equipados com meios para diagnosticar e
                          distinguir a doença em questão.
           3.     Devem existir condições aplicadas ao comércio e às importações, a fim de prevenir a introdução da
                  doença no Estado-Membro.
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        4.    Deve existir uma vigilância orientada nos estabelecimentos de aquicultura que possuam qualquer uma das
              espécies sensíveis Caso existam áreas do país nas quais a vigilância apenas nos estabelecimentos de
              aquicultura não dê dados epidemiológicos suficientes (onde o número de estabelecimentos de aquicultura
              é reduzido), mas nas quais existam populações selvagens de qualquer das espécies sensíveis, essas
              populações selvagens devem ser incluídas na vigilância orientada. Os métodos de amostragem e as
              dimensões das amostras devem ser, pelo menos, equivalentes aos estabelecidos na Decisão 2001/183/CE
              da Comissão ou nos capítulos pertinentes do Código Sanitário Internacional de Animais Aquáticos do
              OIE e do Manual de Testes de Diagnóstico para Animais Aquáticos do OIE. Os métodos de diagnóstico
              devem ser, pelo menos, equivalentes aos estabelecidos nos capítulos pertinentes do Manual de Testes de
              Diagnóstico para Animais Aquáticos do OIE.
        5.    O programa de controlo e erradicação deve prosseguir até estarem preenchidos os requisitos constantes do
              anexo I e o Estado-Membro ou partes dele puderem ser considerados indemnes da doença.
        6.    Transmitir anualmente à Comissão, até ao dia 1 de Maio, um relatório com informações sobre o número
              de casos suspeitos, o número de casos confirmados, o número de explorações e locais sob restrição, o
              número de restrições levantadas e o resultado de toda a vigilância activa realizada no ano civil anterior, de
              acordo com o quadro seguinte:
                Estado-Membro e doença
                Número de casos suspeitos
                Número de casos confirmados
                Número de explorações e locais sob restrição
                Número de restrições levantadas
                Número de explorações e de peixes/grupos de
                peixes amostrados
                Número de peixes selvagens/grupos de peixes
                amostrados e as bacias hidrográficas de que
                provieram
                Resultado da amostragem
B.      Em caso de suspeita de uma doença, o serviço oficial do Estado-Membro deve assegurar o seguinte:
        1.    São colhidas amostras adequadas para análise, a fim de se determinar a presença do agente patogénico em
              questão.
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        2.    Na pendência do resultado da análise referida no ponto 1, a autoridade competente colocará a exploração
              sob vigilância oficial, devendo ser implementadas medidas de controlo pertinentes e não deixando que
              nenhum peixe abandone a exploração afectada, a menos que tal seja autorizado pelo serviço oficial.
        3.    Se a análise referida no ponto 1 revelar a presença de um agente patogénico ou de sinais clínicos, o
              serviço oficial deve realizar uma investigação epizoótica, a fim de determinar os eventuais meios de
              contaminação e investigar se os peixes abandonarem a exploração durante o período pertinente que
              precedeu a observação do caso suspeito.
        4.    Se a investigação epizoótica revelar que a doença foi introduzida em uma ou mais explorações ou em
              águas não fechadas, aplicar-se-á nessas áreas o disposto no ponto 1 e
              4.1.    Todas as explorações situadas na mesma bacia hidrográfica ou zona costeira serão colocadas sob
                      vigilância oficial,
              4.2.    Nenhuns peixes, ovos e gâmetas abandonarão as explorações sem autorização do serviço oficial.
        5.    No caso de bacias hidrográficas ou zonas costeiras extensas, o serviço oficial pode decidir limitar esta
              medida a uma área menos extensa, perto da exploração suspeita de estar infectada, caso considere que
              esta área oferece garantias máximas de prevenção da propagação da doença.
C.      Em caso de confirmação da doença, o Estado-Membro deve assegurar o seguinte:
        1.    A exploração ou local que contenha o peixe infectado é imediatamente colocado sob restrição e nenhum
              peixe será levado para dentro das instalações nem para fora delas, a menos que tal seja autorizado pelo
              serviço oficial do Estado-Membro.
        2.    As restrições manter-se-ão até a erradicação estar concluída mediante cumprimento dos requisitos
              constantes dos pontos 2.1 e 2.2 infra:
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           2.1.    Retirada imediata de todas as unidades populacionais por
                   a)       Abate de todos os peixes vivos sob a supervisão do serviço oficial ou, no caso de os
                            peixes terem atingido o tamanho comercial e não revelarem sinais clínicos de doença,
                            abate, sob a supervisão do serviço oficial, para comercialização ou transformação para
                            consumo humano. Neste último caso, o serviço oficial deve assegurar que os peixes são
                            imediatamente abatidos e eviscerados e que estas operações são levadas a cabo em
                            condições que permitam impedir a propagação de agentes patogénicos. O Estado-Membro
                            pode, numa base caso-a-caso, tendo em consideração o risco de propagação da doença a
                            outras explorações ou à população selvagem, permitir que os peixes que ainda não
                            atingiram o tamanho comercial sejam mantidos na exploração até atingirem o tamanho de
                            mercado; e
                   b)       Vazio sanitário da exploração ou do local (e, quando necessário, desinfecção) durante um
                            período adequado após a retirada, tendo em conta a secção 1.7 da edição mais recente do
                            Código Sanitário Internacional de Animais Aquáticos do OIE.
           2.2.    Medidas progressivas para eliminar a infecção através de uma gestão cuidadosa das explorações
                   ou locais infectados por
                   a)       Remoção e destruição dos peixes mortos e dos peixes que apresentem sinais clínicos de
                            doença, apanha de peixes que não apresentem sinais clínicos de doença até cada unidade
                            epidemiológica afectada pela doença no local ter sido esvaziada de peixes e desinfectada;
                            ou
                   b)       Remoção e destruição dos peixes mortos e dos peixes que apresentem sinais clínicos de
                            doença, no caso de locais onde, devido à sua natureza, a retirada e/ou a desinfecção não
                            possam ser possíveis (p. ex.: sistema fluvial ou grande lago).
        3. Para facilitar a erradicação pronta e rápida da doença em instalações infectadas, a autoridade competente
           do Estado-Membro pode permitir que os peixes que não apresentem sinais clínicos da doença sejam
           transportados – sob a supervisão da autoridade competente – para outras explorações ou áreas do Estado-
           Membro em questão que não esteja abrangido pelo estatuto de indemnidade da doença ou por um
           programa de controlo e erradicação.
        4. Os peixes retirados em consequência da acção mencionada nos pontos 2.1 e 2.2 devem ser eliminados nos
           termos do disposto no Regulamento (CE) n.º 1774/2002.
        5. Os peixes utilizados para repovoar os locais devem ser originários de fontes certificadas como indemnes
           de doenças.
 ---pagebreak--- 30.4.2004             PT                    Jornal Oficial da União Europeia                       L 156/19
           6.     Os Estados-Membros tomarão as medidas necessárias para prevenir a propagação da doença a outros
                  peixes de viveiro ou a unidades populacionais selvagens.
                                                      Capítulo II
Territórios com programas aprovados de controlo e erradicação de determinadas doenças referidas na coluna I, lista
                                  III, do anexo A da Directiva 91/67/CEE do Conselho
Doença                             Estado-Membro             Território ou partes de território
Viremia   primaveril  da   carpa Reino Unido                 Os territórios da Grã-Bretanha
         (VPC)
Renibacteriose (BKD)               Finlândia                 As partes continentais do território.
                                   Suécia                    As partes continentais do território.
                                   Reino Unido               Os territórios da Grã-Bretanha.
 ---pagebreak--- 30.4.2004                  PT                                Jornal Oficial da União Europeia                                                L 156/20
                                                                                ANEXO III
    MODELO DE CERTIFICADO SANITÁRIO PARA A INTRODUÇÃO NO MERCADO DE (1)[PEIXES VIVOS]
  (1)
     [E] (1)[OVOS] (1)[E] (1)[GÂMETAS], PERTENCENTES A ESPÉCIES SENSÍVEIS À (1)[VIREMIA PRIMAVERIL
          DA CARPA] (1)[E] (1)[NECROSE PANCREÁTICA INFECCIOSA] (1)[E] (1)[RENIBACTERIOSE], (1)[E]
            (1)
               [GYRODACTYLUS SALARIS], PARA CRIAÇÃO OU REPRODUÇÃO EM TERRITÓRIOS COM
INDEMNIDADE APROVADA PELA COMUNIDADE OU PROGRAMAS DE CONTROLO E ERRADICAÇÃO DE
                                                         UMA OU MAIS DESTAS DOENÇAS
                                                                                      Nº de código de referência:                                        ORIGINAL
1.              Local de origem da remessa                                             2.         Destino da remessa
1.1.            Estado-Membro de origem: ..............................                2.1.       Estado-Membro: ...............................................
1.2.            Nome da exploração de origem: .......................                  2.2.       Zona ou parte do Estado-Membro: ...................
1.3.            Endereço ou localização da exploração: ...........                     2.3.       Nome da exploração de destino: .......................
(2)
   [1.4.        Local de apanha................................................        2.4.       Endereço ou localização da exploração: ...........
                ]
                                                                                       (3)
1.5.            Nome, endereço e número de telefone do                                    [2.5.   Local de destino:...............................................
                expedidor:.........................................................               ]
                                                                                       2.6.       Nome, endereço e número de telefone do
                                                                                                  destinatário: ......................................................
3.              Meio de transporte e identificação da remessa(4)
3.1.            Meio de transporte: (1)[Camião] (1)[Vagão ferroviário] (1)[Navio] (1)[Avião]:
                (1)
3.2.               [Número(s) de registo] (1)[nome do navio] (1)[número do voo]:...........................................................................
3.3.            Indicações para identificação da remessa: ..............................................................................................................
4.      Descrição da remessa
‫ ڤ‬Unidades populacionais de cultura ‫ ڤ‬Unidades populacionais selvagens                                  ‫ ڤ‬Gâmetas                               ‫ ڤ‬Ovos
             fertilizados                            ‫ ڤ‬Ovos não fertilizados                            ‫ ڤ‬Larvas/juvenis
                        Espécie                                            Peso total da              Volume de                      Idade dos animais vivos
      Nome científico:                 Nome comum:                                  remessa            (1)[ovos]
                                                                          (1)Número de               (1)[gâmetas]
                                                                                    [peixes]
                                                                                                                                   ‫> ڤ‬24 meses
                                                                                                                                   ‫ ڤ‬12-24 meses
                                                                                                                                   ‫ ڤ‬0-12 meses
                                                                                                                                   ‫ ڤ‬desconhecida
 ---pagebreak--- 30.4.2004               PT                       Jornal Oficial da União Europeia                              L 156/21
5.       Atestado sanitário
Eu, abaixo assinado, certifico que os (1)[peixes] (1)[e] (1)[ovos] (1)[e] (1)[gâmetas] que constituem a presente remessa,
         pertencentes às espécies sensíveis(5) à (1)[viremia primaveril da carpa] (1)[e] à (1)[necrose pancreática infecciosa] (1)[e]
         à (1)[renibacteriose] (1)[e] à (1)[Gyrodactylus salaris] referidas no ponto 4 do presente certificado, respeitam os
         seguintes requisitos:
5.1
         (1)
Quer:       [são originários do seguinte território:…………………, que é considerado indemne de (1)[VPC] (1)[e] (1)[NPI]
         (1)
            [e] (1)[BKD] (1)[e] (1)[G. salaris], em conformidade com o anexo I da Decisão 2004/xxxx/CE(6) , e no qual todas as
         explorações que criam espécies sensíveis(5) à (1)[VPC] (1)[e] à (1)[NPI] (1)[e] à (1)[BKD] (1)[e] à (1)[G. salaris] se
         encontram sob a supervisão da autoridade competente e]
         (1)
Quer        [são originários da seguinte exploração:…………………(7), que se encontra sob a supervisão da autoridade
         competente e que, na época do ano em que se espera que a (1)[VPC] (1)[e] a (1)[NPI] (1)[e] a (1)[BKD] se manifestem,
         foi submetida, durante pelo menos dois anos, a inspecções pela autoridade competente, com amostragens pelo
         menos equivalentes às dos programas de amostragem estabelecidos pela Decisão 2001/183/CE da Comissão(8) ou
         aos métodos de vigilância descritos no Manual de Testes de Diagnóstico para Animais Aquáticos do OIE, capítulo
         I.1.4 e capítulos de doenças pertinentes; e que foram efectuados testes laboratoriais em conformidade com os
         capítulos pertinentes da edição mais recente do Manual de Testes de Diagnóstico para Animais Aquáticos do OIE,
         tendo sido negativos os resultados de todos os testes e]
 ---pagebreak--- 30.4.2004               PT                    Jornal Oficial da União Europeia                                  L 156/22
                                                                  Nº de código de referência:                          ORIGINAL
         (9)
Quer        [são originários da seguinte exploração continental:…………………(7), que está sob a supervisão oficial da
          autoridade competente e na qual ocorreram a (1)[VPC] (1)[e] a (1)[NPI] (1)[e] a (1)[BKD] nos dois últimos anos, mas
          da qual foi retirada toda a população de peixes, tendo sido desinfectados todos os tanques ou outras instalações e
          equipamentos sob a supervisão da autoridade competente, e cujo repovoamento de peixes se tem feito a partir de
          uma fonte certificada como indemne pela autoridade competente após amostragens pelo menos equivalentes às
          dos programas de amostragem estabelecidos na Decisão 2001/183/CE da Comissão(8) ou aos métodos de
          vigilância descritos no Manual de Testes de Diagnóstico para Animais Aquáticos do OIE, capítulo I.1.4 e
          capítulos das doenças pertinentes; e que foram efectuados testes laboratoriais em conformidade com os capítulos
          pertinentes da edição mais recente do Manual de Testes de Diagnóstico para Animais Aquáticos do OIE, tendo
          sido negativos os resultados de todos os testes e]
         (10)
Quer         [são originários da seguinte exploração continental:…………………(7), que está sob a supervisão oficial da
          autoridade competente e que, na época do ano em que se espera que a G. salaris se manifeste, foi submetida,
          durante pelo menos dois anos, a inspecções pela autoridade competente, com dimensões de amostras pelo menos
          equivalentes às dos programas de amostragem estabelecidos na Decisão 2001/183/CE da Comissão(8), e em que se
          procedeu a amostragens e testes laboratoriais em conformidade com os capítulos pertinentes da edição mais
          recente do Manual de Testes de Diagnóstico para Animais Aquáticos do OIE, tendo todos os testes dado
          resultados negativos; e que a exploração se encontra situada ou numa parte(11) da bacia hidrográfica declarada
          indemne(12) de G. salaris, ou situada numa bacia hidrográfica declarada indemne(12) de G. salaris, e que todas as
          outras bacias hidrográficas que escoam para o mesmo estuário são declaradas indemnes(12,13) de G. salaris, e]
         (10)
Quer         [são originários da seguinte exploração costeira:…………………(7), que está sob a supervisão da autoridade
          competente, que está situada numa zona costeira com uma salinidade inferior a 25 partes por mil e na qual todas
          as bacias hidrográficas que escoam para o estuário são declaradas indemnes(12,13) de G. salaris, e]
         (10)
Quer         [são originários da seguinte exploração costeira:…………………(7), que está sob a supervisão da autoridade
          competente, que está situada numa zona costeira na qual a água do mar tem uma salinidade superior a 25 partes
          por mil e na qual não foram introduzidos peixes vivos das espécies sensíveis(5) durante os 14 dias anteriores, e]
         (14)
Quer         [são originários da seguinte exploração: :…………………(7), que está sob a supervisão da autoridade
          competente e na qual os ovos foram desinfectados de acordo com o Código Sanitário Internacional de Animais
          Aquáticos do OIE, sexta edição, 2003, apêndice 5.2.1, assegurando a eliminação de parasitas pertencentes à
          espécie G. salaris, e]
     – na qual a (1)[VPC] (1)[e] a (1)[NPI] (1)[e] a (1)[BKD] e a (1)[G. salaris] são doenças de notificação obrigatória à
       autoridade competente e as comunicações de suspeita de infecção devem ser imediatamente investigadas pelos
       serviços oficiais, e
     – na qual toda a introdução de espécies sensíveis(5) à (1)[VPC] (1)[e] à (1)[NHI] (1)[e] à (1)[BKD] (1)[e] à (1)[G. salaris] se
       fez a partir de uma zona ou exploração certificada como indemne de (1)[VPC] (1)[e] (1)[NHI] (1)[e] (1)[BKD] (1)[e]
       (1)
          [G. salaris], e
       (15)
     –     [- na qual os peixes não foram vacinados contra a (1)[NPI] (1)[e] a (1)[BKD], e]
5.2.      Eles
         a)       não estiveram, desde a sua (1)[apanha], em contacto com outros animais aquáticos vivos, ovos ou gâmetas
                  de estatuto sanitário inferior,
         b)       não se destinam a ser destruídos nem abatidos para a erradicação de doenças enumeradas na coluna 1 do
                  anexo A da Directiva 91/67/CEE,
         c)       não são originários de uma exploração sujeita a proibições por razões de sanidade animal;
         d)       não apresentam quaisquer sinais clínicos de doença no dia do carregamento,
         e)       foram submetidos a um controlo visual de uma parte representativa da remessa seleccionada
                  aleatoriamente, incluindo cada parte com uma origem diferente, e não foram detectadas espécies de peixes
                  diferentes das especificadas no ponto 4 do presente certificado,
         f)       são colocados em (1)[água] (1)[gelo] de qualidade insusceptível de alterar o seu estatuto sanitário, e
         g)       foram colocados (1)[em contentores estanques selados, limpos, previamente desinfectados com um
                  desinfectante autorizado, que ostentam exteriormente um rótulo legível] (1)[numa embarcação-tanque, cujo
                  tanque e respectivos sistemas de condutas e de bombagem estavam isentos de peixes e foram previamente
                  limpos e desinfectados com um desinfectante autorizado, portadora de um manifesto] com as informações
                  pertinentes(16) referidas nos pontos 1 e 2 do presente certificado e a seguinte declaração:
                  «(1)[Peixes vivos] (1)[e] (1)[Ovos] (1)[e] (1)[Gâmetas] pertencentes às espécies sensíveis à (1)[VPC] (1)[e] à
                  (1)
                     [NPI] (1)[e] à (1)[BKD] (1)[e] à (1)[Gyrodactylus salaris], autorizados para introdução no mercado em
                  zonas comunitárias com estatuto aprovado ou com programa de controlo e erradicação no que diz respeito
                  à (1)[Viremia primaveril da carpa] (1)[e] à (1)[Necrose pancreática infecciosa] (1)[e] à (1)[Renibacteriose] (1)[e]
                  à (1)[G. salaris]»
 ---pagebreak--- 30.4.2004                    PT                               Jornal Oficial da União Europeia                                                            L 156/23
                                                                                       Nº de código de referência:                                                    ORIGINAL
           Feito em................................................................. ,          em ............................................................................
                                            (Local)                                                                                  (Data)
           Carimbo oficial                                                                       .................................................................................
                                                                                                                     (Assinatura do inspector oficial)
                                                                                                 .................................................................................
                                                                                                            (Nome em maiúsculas, habilitações e cargo)
Notas indicativas
(1)        Riscar o que não interessa.
 2         Indicar apenas se for diferente do local de origem
()                                                            , suprimir o que não interessa.
(3)        Indicar apenas se for diferente da exploração de destino
                                                                    , suprimir o que não interessa.
 4         Indicar, consoante o caso, o(s) número(s) de registo/matrícula do vagão ferroviário ou camião ou o nome do navio. Se for conhecido, especificar o número do voo do
()
           avião. Se o transporte for em contentores ou caixas, mencionar no ponto 3.3 o seu número total e os números de registo e de selagem, caso constem.
 5
()         Espécies sensíveis conhecidas (ver quadro).
Doença                                                                                    Espécies sensíveis*
Viremia primaveril da carpa (VPC)                                                         Carpa e carpa comum (Cyprinus carpio), carpa do limo
                                                                                          (Ctenopharyngodon                       idellus),               carpa             prateada
                                                                                          (Hypophthalmichthys molitrix), carpa cabeçuda (Aristichthys
                                                                                          nobilis), pimpão comum (Carassius carassius), peixe-
                                                                                          dourado (C. auratus), ruivaca (Rutilus rutilus), escalo
                                                                                          (Leuciscus idus), tenca (Tinca tinca) e siluro europeu (Silurus
                                                                                          glanis)
Necrose pancreática infecciosa (NPI)                                                      Truta arco-íris (Oncorhynchus mykiss), truta das fontes
                                                                                          (Salvelinus fontinalis), truta marisca (Salmo trutta), salmão
                                                                                          do Atlântico (Salmo salar) e diversas espécies de salmão real
                                                                                          (Oncorhynchus spp.),
Corinebacteriose (BKD)                                                                    Peixes pertencentes à família dos Salmonideae
Gyrodactylus salaris                                                                      Salmão do Atlântico (Salmo salar), truta arco-íris
                                                                                          (Oncorhynchus mykiss), salvelino árctico (Salvelinus
                                                                                          alpinus), truta das fontes norte-americana (S. fontinalis),
                                                                                          peixe-sombra (Thymallus thymallus), truta do lago norte-
                                                                                          amaricana (Salvelinus namaycush) e truta marisca (Salmo
                                                                                          trutta). Outras espécies de peixes em locais onde estiver
                                                                                          presente qualquer uma das espécies supra serão igualmente
                                                                                          consideradas como espécies sensíveis.
*          E qualquer outra espécie referida na edição mais recente do Código Sanitário Internacional de Animais Aquáticos
           do OIE e/ou do Manual de Testes de Diagnóstico para Animais Aquáticos como sendo sensível.
(6)        A presente decisão (SANCO/xxxx/2004/CE).
(7)        Nome e endereço da exploração.
(8)        Decisão 2001/183/CE da Comissão que estabelece o Modelo CE A – pelo menos, quatro anos de indemnidade
           documentada, incluindo um período de dois anos de vigilância orientada activa – e o Modelo CE B – pelo menos,
           seis anos de indemnidade documentada, incluindo um período de dois anos de vigilância orientada activa – ou
           métodos de vigilância descritos no Manual de Testes de Diagnóstico para Animais Aquáticos do OIE,
           capítulo I.1.4 e capítulos das doenças pertinentes.
(9)        Aplicável apenas a explorações continentais, nas quais as investigações epidemiológicas tenham demonstrado que
           a doença não se propagou a outras explorações nem às populações selvagens. Riscar o que não interessa.
(10)       Aplicável a áreas com garantias complementares destinadas apenas à Gyrodactylus salaris. Riscar o que não
           interessa.
(11)       Em conformidade com a parte I da secção A do anexo B da Directiva 91/67/CEE, uma parte de uma bacia
           hidrográfica só pode ser declarada indemne de uma doença se consistir na parte superior de uma bacia
           hidrográfica, desde as nascentes dos cursos de água até uma barreira natural ou artificial que impeça a migração
           dos peixes a partir de zonas a jusante dessa barreira.
(12)       A autoridade competente do Estado-Membro pode declarar uma bacia hidrográfica indemne de Gyrodactylus
           salaris, desde que cumpra os requisitos constantes da secção B do capítulo I do anexo I da presente decisão
           (SANCO/2004/xxxx/CE). Essa declaração de indemnidade será transmitida à Comissão e aos outros Estados-
           Membros e deverá ser acessível, a pedido.
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                                                         Nº de código de referência:                       ORIGINAL
(13)    Quando se declarar uma zona continental indemne de Gyrodactylus salaris, deve ter-se em conta que a doença se
        pode propagar através da migração de peixes entre diferentes zonas continentais se a salinidade entre elas for
        baixa ou intermédia (inferior a 25 ppt). Por conseguinte, uma determinada zona continental não pode ser
        declarada indemne se outra zona continental que escoe para a mesma zona costeira estiver infectada ou tiver um
        estatuto desconhecido, a menos que estejam separadas por água do mar com uma salinidade superior a 25 ppt.
(14)    Aplicável a áreas com garantias complementares para a Gyrodactylus salaris e em relação ao comércio de ovos,
        riscar o que não interessa.
(15)    Aplicável unicamente a espécies sensíveis à VPC, à NPI e/ou à BKD, introduzidas em áreas com garantias
        complementares para a VPC, a NPI e/ou a BKD. Riscar o que não interessa.
(16)    Estado-Membro e zona (se for o caso) de origem e de destino; nome e número de telefone do expedidor e do
        destinatário.
 ---pagebreak--- 30.4.2004               PT                   Jornal Oficial da União Europeia                         L 156/25
                                                         ANEXO IV
Notas explicativas referentes ao documento de transporte e à rotulagem
a)         Os documentos de transporte a elaborar pelas         e)     Se, para identificação dos constituintes da
           autoridades competentes do Estado-Membro de                 remessa, forem apensas folhas suplementares ao
           origem sê-lo-ão com base no modelo do anexo I               documento de transporte, serão consideradas
           da presente decisão, atentos a espécie objecto da           parte integrante do original e cada página será
           remessa e o estatuto do local de destino.                   assinada e carimbada pelo inspector oficial
                                                                       certificador.
b)         O original do documento de transporte consistirá
           numa folha, com as duas páginas impressas; se       f)      O original do documento de transporte
           for necessária mais do que uma folha, será                  acompanhará a remessa até ao local de destino.
           constituído de forma que todas elas façam parte
           de um conjunto integral e indivisível.              g)      O documento de transporte será válido durante
                                                                       10 dias, a contar da data de emissão. No caso de
  No canto superior direito de cada página figurarão a                 transporte por navio, o prazo de validade é
           menção “original” e um número de código                     prorrogado pelo período correspondente à
           específico atribuído pela autoridade competente.            duração da viagem por mar.
           As páginas do documento de transporte serão
           todas numeradas - (número da página) de             h)      Os animais aquáticos, os seus ovos ou gâmetas
           (número total de páginas).                                  não serão transportados juntamente com outros
                                                                       animais aquáticos, ou seus ovos ou gâmetas, de
c)         O original do documento de transporte e os                  estatuto sanitário inferior. Não serão, ainda,
           rótulos referidos no modelo de documento de                 sujeitos, no transporte, a quaisquer outras
           transporte serão redigidos em pelo menos uma                condições que alterem o seu estatuto sanitário ou
           língua oficial do Estado-Membro de destino.                 que possam pôr em risco o estatuto sanitário do
           Todavia, os Estados-Membros podem, se                       local de destino.
           necessário,      admitir      outras      línguas,
           acompanhadas de uma tradução oficial.
d)         No dia do carregamento da remessa, o original
           do documento de transporte será carimbado com
           um carimbo oficial e assinado por um inspector
           oficial designado pela autoridade competente.
           Nesse procedimento, a autoridade competente
           do Estado-Membro de origem assegurará que
           são aplicados princípios de certificação
           equivalentes aos estabelecidos na Directiva
           96/93/CE do Conselho.
  O carimbo (excepto se for em relevo) e a assinatura devem
           ser de uma cor diferente da dos caracteres
           impressos.
 ---pagebreak--- 30.4.2004                PT                    Jornal Oficial da União Europeia                           L 156/26
                                                           ANEXO V
Critérios mínimos a aplicar para manter as garantias complementares respeitantes a determinadas doenças referidas
 na coluna 1, lista III, do anexo A da Directiva 91/67/CEE do Conselho, em conformidade com os artigos 12.º e 13.º da
                                               Directiva 91/67/CEE do Conselho
A.         A fim de manter as garantias complementares concedidas, os Estados-Membros devem respeitar, pelo
           menos, os seguintes critérios:
           1.       A autoridade competente é obrigatoriamente notificada da doença, inclusive da suspeita de doença.
           2.       Todas as explorações que possuam espécies sensíveis à doença e relativamente às quais foi concedido ao
                    Estado-Membro o estatuto de indemnidade devem estar sob a supervisão da autoridade competente.
           3.       Deve estar em vigor um sistema de detecção precoce, que assegura o rápido reconhecimento de sinais
                    suspeitos da doença em questão, em animais aquáticos num estabelecimento de aquicultura ou de origem
                    selvagem, bem como a comunicação rápida do evento à autoridade competente, a fim de activar a
                    investigação de diagnóstico num prazo mínimo, permitindo-lhe proceder à investigação eficaz da doença
                    e à sua notificação, incluindo o acesso a laboratórios capazes de diagnosticar e distinguir as doenças
                    pertinentes e que também assegura a formação de veterinários ou de especialistas em doenças de peixes
                    quanto à detecção e à notificação de uma ocorrência inabitual da doença. Esse sistema de detecção
                    precoce deve contemplar, pelo menos, os seguintes aspectos:
                    3.1.     Profunda sensibilização, por exemplo por parte do pessoal empregado nos estabelecimentos de
                             aquicultura ou envolvidos na transformação, para os sinais característicos das doenças incluídas
                             na lista;
                    3.2.     Veterinários ou especialistas em doenças de animais aquáticos com formação que permita
                             reconhecer e notificar a suspeita de ocorrência de uma doença;
                    3.3.     Capacidade da autoridade competente para proceder rápida e eficazmente à investigação da
                             doença;
                    3.4.     Acesso da autoridade competente a laboratórios equipados com meios para diagnosticar e
                             distinguir a doença em questão.
           4.       Devem existir condições aplicadas ao comércio e às importações, bem como à gestão de unidades
                    populacionais selvagens das espécies sensíveis, a fim de prevenir a introdução da doença em questão no
                    Estado-Membro ou em partes do Estado-Membro abrangidos pela presente decisão. Os peixes originários
                    de zonas costeiras não devem ser introduzidos em zonas continentais, a menos que tal seja autorizado pela
                    autoridade competente do Estado-Membro de destino.
 ---pagebreak--- 30.4.2004      PT                   Jornal Oficial da União Europeia                               L 156/27
        5. Nos Estados-Membros em que só partes do território são declaradas indemnes em conformidade com o
           capítulo II do anexo I (nem todo o território é declarado indemne), deve manter-se uma vigilância
           orientada nos termos do disposto no ponto 4 do capítulo I do anexo II nas áreas declaradas indemnes.
        6. Os peixes vivos, ovos e gâmetas originários da aquicultura que forem introduzidos nos territórios
           enumerados no capítulo II do anexo I ou no capítulo II do anexo II devem ser transportados em condições
           que não alterem o seu estatuto sanitário e que não ponham em risco o estatuto sanitário do local de
           destino. O transporte far-se-á em água considerada indemne da doença em questão, visto ser tirada da
           fonte de água da exploração ou do local de origem, procedendo-se à troca de água durante o transporte
           apenas em locais autorizados pela autoridade competente do Estado-Membro de destino, se necessário em
           colaboração com a autoridade competente do Estado-Membro de origem.
        7. Não se procederá a vacinação contra a doença em questão.
        8. Transmitir anualmente à Comissão, até ao dia 1 de Maio, um relatório com informações sobre o número
           de casos suspeitos, o número de casos confirmados, o número de explorações e locais sob restrição, o
           número de restrições levantadas e o resultado de toda a vigilância activa realizada no ano civil anterior, de
           acordo com o quadro seguinte:
             Estado-Membro e doença
             Número de casos suspeitos
             Número de casos confirmados
             Número de explorações e locais sob restrição
             Número de restrições levantadas
             Número de explorações e de peixes/grupos de
             peixes amostrados
             Número de peixes selvagens/grupos de peixes
             amostrados e as bacias hidrográficas de que
             provieram
             Resultado da amostragem
 ---pagebreak--- 30.4.2004          PT                     Jornal Oficial da União Europeia                         L 156/28
B.      Em caso de suspeita de uma doença, o serviço oficial do Estado-Membro deve assegurar o seguinte:
        1.    São colhidas amostras adequadas para análise, a fim de se determinar a presença do agente patogénico em
              questão.
        2.    Na pendência do resultado da análise referida no ponto 1, a autoridade competente colocará a exploração
              sob vigilância oficial, devendo ser implementadas medidas de controlo pertinentes e não deixando que
              nenhum peixe abandone a exploração afectada, a menos que tal seja autorizado pelo serviço oficial.
        3.    Se a análise referida no ponto 1 revelar a presença de um agente patogénico ou de sinais clínicos, o
              serviço oficial deve realizar uma investigação epizoótica, a fim de determinar os eventuais meios de
              contaminação e investigar se os peixes abandonarem a exploração durante o período pertinente que
              precedeu a observação do caso suspeito.
        4.    Se a investigação epizoótica revelar que a doença foi introduzida em uma ou mais explorações ou em
              águas não fechadas, aplicar-se-á nessas áreas o disposto no ponto 1 e
              4.1.    Todas as explorações situadas na mesma bacia hidrográfica ou zona costeira serão colocadas sob
                      vigilância oficial,
              4.2.    Nenhuns peixes, ovos e gâmetas abandonarão as explorações sem autorização do serviço oficial.
        5.    No caso de bacias hidrográficas ou zonas costeiras extensas, o serviço oficial pode decidir limitar esta
              medida a uma área menos extensa, perto da exploração suspeita de estar infectada, caso considere que
              esta área oferece garantias máximas de prevenção da propagação da doença.
C.      Em caso de confirmação da doença, o Estado-Membro deve assegurar o seguinte:
        1.    A exploração ou local que contenha o peixe infectado é imediatamente colocado sob restrição e nenhum
              peixe será levado para dentro das instalações nem para fora delas, a menos que tal seja autorizado pelo
              serviço oficial do Estado-Membro.
 ---pagebreak--- 30.4.2004       PT                    Jornal Oficial da União Europeia                            L 156/29
        2. As restrições manter-se-ão até a erradicação estar concluída mediante cumprimento dos requisitos
           constantes dos pontos 2.1 e 2.2 infra:
           2.1.    Retirada imediata de todas as unidades populacionais por
                   a)       Abate de todos os peixes vivos sob a supervisão do serviço oficial ou, no caso de os
                            peixes terem atingido o tamanho comercial e não revelarem sinais clínicos de doença,
                            abate, sob a supervisão do serviço oficial, para comercialização ou transformação para
                            consumo humano. Neste último caso, o serviço oficial deve assegurar que os peixes são
                            imediatamente abatidos e eviscerados e que estas operações são levadas a cabo em
                            condições que permitam impedir a propagação de agentes patogénicos. O Estado-Membro
                            pode, numa base caso-a-caso, tendo em consideração o risco de propagação da doença a
                            outras explorações ou à população selvagem, permitir que os peixes que ainda não
                            atingiram o tamanho comercial sejam mantidos na exploração até atingirem o tamanho de
                            mercado; e
                   b)       Vazio sanitário da exploração ou do local e, quando necessário, desinfecção durante um
                            período adequado após a retirada, tendo em conta a secção 1.7 da edição mais recente do
                            Código Sanitário Internacional de Animais Aquáticos do OIE.
           2.2.    Medidas progressivas para eliminar a infecção através de uma gestão cuidadosa das explorações
                   ou águas infectadas por
                   a)       Remoção e destruição dos peixes mortos e dos peixes que apresentem sinais clínicos de
                            doença, apanha de peixes que não apresentem sinais clínicos de doença até cada unidade
                            epidemiológica afectada pela doença no local ter sido esvaziada de peixes e desinfectada;
                            Quer
                   b)       Remoção e destruição dos peixes mortos e dos peixes que apresentem sinais clínicos de
                            doença, no caso de locais onde, devido à sua natureza, a retirada e/ou a desinfecção não
                            possam ser possíveis (p. ex.: sistema fluvial ou grande lago).
        3. Para facilitar a erradicação pronta e rápida da doença em instalações infectadas, a autoridade competente
           do Estado-Membro pode permitir que os peixes que não apresentem sinais clínicos da doença sejam
           transportados – sob a supervisão da autoridade competente – para outras explorações ou áreas do Estado-
           Membro em questão que não esteja abrangido pelo estatuto de indemnidade da doença ou por um
           programa de controlo e erradicação.
        4. Os peixes retirados em consequência da acção mencionada nos pontos 2.1 e 2.2 devem ser eliminados nos
           termos do disposto no Regulamento (CE) n.º 1774/2002.
        5. Os peixes utilizados para repovoar os locais devem ser originários de fontes certificadas como indemnes
           de doenças.
 ---pagebreak--- 30.4.2004      PT                   Jornal Oficial da União Europeia                           L 156/30
        6. Os Estados-Membros tomarão as medidas necessárias para prevenir a propagação da doença a outros
           peixes de viveiro ou a unidades populacionais selvagens.
        7. Quando o Estado-Membro tiver erradicado a doença de uma exploração continental de acordo com o
           ponto 2.1 da secção C do presente anexo e as investigações epizoóticas exigidas no ponto 3 da secção B
           do presente anexo concluírem que a doença não se propagou a outras explorações nem a peixes selvagens,
           o estatuto de indemnidade da doença será imediatamente restabelecido. De outro modo, o estatuto de
           indemnidade da doença só poderia ser restabelecido após cumprimento do disposto no anexo I.