CELEX: 32005R0956
Language: pt
Date: 2005-06-23 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 956/2005 da Comissão, de 23 de Junho de 2005, que altera o Regulamento (CEE) n.° 411/88 relativo ao método e às taxas de juro a aplicar no cálculo das despesas de financiamento das intervenções que consistem em compras, armazenagem e escoamento

24.6.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 164/8
            
         REGULAMENTO (CE) N.o 956/2005 DA COMISSÃO
   de 23 de Junho de 2005
   que altera o Regulamento (CEE) n.o 411/88 relativo ao método e às taxas de juro a aplicar no cálculo das despesas de financiamento das intervenções que consistem em compras, armazenagem e escoamento
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 1883/78 do Conselho, de 2 de Agosto de 1978, relativo às regras gerais sobre o financiamento das intervenções pelo Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola, secção «Garantia» (1), nomeadamente o artigo 5.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O terceiro parágrafo do artigo 5.o do Regulamento (CEE) n.o 1883/78 prevê que, se a taxa média de despesas com juros suportada por um Estado-Membro, no respeitante às medidas de intervenção, for superior ao dobro da taxa de juro uniforme determinada pela Comunidade, a Comissão pode financiar essas despesas com juros, nos exercícios orçamentais de 2005 e 2006, com base na taxa de juro uniforme acrescida da diferença entre o dobro dessa taxa e a taxa real suportada pelo Estado-Membro.
            
         
               (2)
            
            
               Com vista a determinar a taxa de juro a considerar em relação aos Estados-Membros em causa, é conveniente especificar, no Regulamento (CEE) n.o 411/88 da Comissão (2), o método aplicável nos exercícios de 2005 e 2006.
            
         
               (3)
            
            
               Sempre que um Estado-Membro não comunique à Comissão a taxa média de despesas com juros que tenha suportado, a Comissão utilizará uma taxa de referência específica, determinada com base nas taxas de juro de referência representativas nos Estados-Membros.
            
         
               (4)
            
            
               Na sequência da adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia em 1 de Maio de 2004, é necessário que a taxa de referência tenha também em conta as taxas de referência representativas de cada um destes Estados-Membros. É, pois, conveniente definir essas taxas nas mesmas condições que para os restantes Estados-Membros.
            
         
               (5)
            
            
               Importa alterar o Regulamento (CEE) n.o 411/88 em conformidade.
            
         
               (6)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Fundo,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O Regulamento (CEE) n.o 411/88 é alterado do seguinte modo:
   
               1)
            
            
               O artigo 4.o passa a ter a seguinte redacção:
               «Artigo 4.o
               
               1.   Se a taxa de despesas com juros suportada por um Estado-Membro for inferior à taxa de juro uniforme fixada para a Comunidade durante, pelo menos, seis meses, fixar-se-á para este Estado-Membro uma taxa de juro específica.
               2.   A taxa média de despesas com juros suportada por um Estado-Membro será comunicada à Comissão, o mais tardar, vinte dias antes do final do exercício. Essa taxa é referente aos seis meses anteriores a esta comunicação. Todavia, para a República Checa, a Estónia, Chipre, a Letónia, a Lituânia, a Hungria, Malta, a Polónia, a Eslovénia e a Eslováquia, no respeitante ao exercício de 2005, a taxa refere-se ao período de 1 de Maio a 31 de Agosto de 2004.
               Na ausência de comunicação, a taxa de despesas com juros a aplicar é determinada com base nas taxas de juro de referência que constam do anexo. Se não se encontrarem disponíveis todas as taxas de juro de referência para a totalidade do período de referência previsto no primeiro parágrafo, serão utilizadas as taxas disponíveis no período de referência.
               3.   No respeitante aos exercícios de 2005 e 2006, se a taxa média das despesas com juros suportadas por um Estado-Membro for superior ao dobro da taxa de juro uniforme determinada para a Comunidade, o cálculo da taxa de juro reembolsada pelo orçamento da Comunidade é efectuado por recurso à fórmula:
               TR = TIU + [TIC – (2 × TIU)]
               em que:
               TR = taxa de juro reembolsada aos Estados-Membros,
               TIU = taxa de juro uniforme,
               TIC = taxa de juro comunicada pelo Estado-Membro, nos termos do primeiro parágrafo do n.o 2, ou taxa de juro aplicável na ausência de comunicação, nos termos do segundo parágrafo do n.o 2.»
            
         
               2)
            
            
               O anexo é substituído pelo texto que consta do anexo do presente regulamento.
            
         Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   É aplicável às despesas efectuadas a partir de 1 de Outubro de 2004.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 23 de Junho de 2005.
      
         
            Pela Comissão
         
         Mariann FISCHER BOEL
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 216 de 5.8.1978, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 695/2005 (JO L 114 de 4.5.2005, p. 1).
   
      (2)  JO L 40 de 13.2.1988, p. 25. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2623/1999 (JO L 318 de 11.12.1999, p. 14).
   ANEXO
   
      
         «ANEXO
         Taxa de juro de referência referida no n.o 2, segundo parágrafo, do artigo 4.o
         
         
                      1.
                  
                  
                     República Checa
                     
                        Prague interbank borrowing offered rate a três meses (PRIBOR)
                  
               
                      2.
                  
                  
                     Dinamarca
                     
                        Copenhagen interbank borrowing offered rate a três meses (CIBOR)
                  
               
                      3.
                  
                  
                     Estónia
                     
                        Talin interbank borrowing offered rate a três meses (TALIBOR)
                  
               
                      4.
                  
                  
                     Chipre
                     
                        Nicosia interbank borrowing offered rate a três meses (NIBOR)
                  
               
                      5.
                  
                  
                     Letónia
                     
                        Riga interbank borrowing offered rate a três meses (RIGIBOR)
                  
               
                      6.
                  
                  
                     Lituânia
                     
                        Vilnius interbank borrowing offered rate a três meses (VILIBOR)
                  
               
                      7.
                  
                  
                     Hungria
                     
                        Budapest interbank borrowing offered rate a três meses (BUBOR)
                  
               
                      8.
                  
                  
                     Malta
                     
                        Malta interbank borrowing offered rate a três meses (MIBOR)
                  
               
                      9.
                  
                  
                     Polónia
                     
                        Warszawa interbank borrowing offered rate a três meses (WIBOR)
                  
               
                     10.
                  
                  
                     Eslovénia
                     
                        Interbank borrowing offered rate a três meses (SITIBOR)
                  
               
                     11.
                  
                  
                     Eslováquia
                     
                        Bratislava interbank borrowing offered rate a três meses (BRIBOR)
                  
               
                     12.
                  
                  
                     Suécia
                     
                        Stockholm interbank borrowing offered rate a três meses (STIBOR)
                  
               
                     13.
                  
                  
                     Reino Unido
                     
                        London interbank borrowing offered rate a três meses (LIBOR)
                  
               
                     14.
                  
                  
                     Outros Estados-Membros
                     
                        Euro interbank borrowing offered rate a três meses (EURIBOR)
                  
               
            NB: Estas taxas são majoradas de 1 ponto percentual, elemento que corresponde à margem bancária.».