CELEX: 31996R0020
Language: pt
Date: 1996-01-05 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 20/96 DA COMISSÃO de 5 de Janeiro de 1996 relativo ao fornecimento de cereais a título de ajuda alimentar

9 . 1 . 96            PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N ? L 6/ 1
                                                                I
                                (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                     REGULAMENTO (CE) N? 20/96 DA COMISSÃO
                                                   de 5 de Janeiro de 1996
                            relativo ao fornecimento de cereais a título de ajuda alimentar
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            n? 790/91 (*) ; que é necessário precisar, nomeadamente,
                                                                  os prazos e condições de fornecimento, bem como o
 Tendo em conta o Tratado quê" institui a Comunidade              procedimento a seguir para determinar as despesas daí
 Europeia,                                                        resultantes,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do
 Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 e à gestão da ajuda alimentar ^), com a última redacção
 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1930/90 (2),
 e, nomeadamente, o n ? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,                                   Artigo IP
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do               A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na
 Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de           Comunidade, a mobilização de cereais, tendo em vista
 execução do Regulamento (CEE) n ? 3972/86, relativo à            fornecimentos aos beneficiários indicados no anexo, em
 política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista   conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
 dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das        n? 2200/87 e com as condições constantes do anexo. A
 acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao     atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de
 transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;           concurso .
 Considerando que, após várias decisões relativas à distri­       Considera-se que o adjudicatário tomou conhecimento da
buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos           totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as
beneficiários 79 1 45 toneladas de cereais ;                      aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na
                                                                  sua proposta é considerada como não escrita.
 Considerando que é necessário efectuar esses forneci­
 mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento                                   Artigo 2 ?
(CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,
que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­         O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar           da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
comunitária (4), alterado pelo Regulamento (CEE)                  Europeias.
                   O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 5 de Janeiro de 1996.
                                                                                Pela Comissão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(')  JO   n? L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
(2)  JO   n? L 174 de 7. 7. 1990, p. 6.
(3)  JO   n? L 136 de 26. 5. 1987, p. 1 .
(4)  JO   n? L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .                         O JO n? L 81 de 28 . 3. 1991 , p. 108 .
 ---pagebreak--- N? L 6/2            PT I                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       9 . 1 . 96
                                                             ANEXO
                                                          LOTES A e B
           1 . Acções n?8 (') : 407/95 (lote A) e 430/95 (lote B)
           2. Programa : 1995
           3. Beneficiario (2) : PAM (World Food Programme), via Cristoforo Colombo 426, 1-00145 Roma (telex :
               626675 WFP I)
           4. Representante do beneficiário : a designar pelo beneficiário
           5. Local ou país de destino (*) : Jordânia (lote A) ; Tunísia (lote B)
           6. Produto a mobilizar : trigo duro
           7. Características e qualidade da mercadoria (3) Ç) : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [ponto
               II.A.1.b)]
           8 . Quantidade total : 15 000 toneladas
           9. Número de lotes : 2 (A : 5 000 toneladas ; B : 10 000 toneladas)
         10. Acondicionamento e marcação (8) : ver JO n? C 1 14 de 29. 4. 1991 , p. 1 [pontos IIA2.a) e IIA3]
               — lote A : em sacos (6)
               — lote B : a granel
               Língua a utilizar na rotulagem : inglesa
         11 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
         1 2. Estádio de entrega : entregue no porto de desembarque, desembarcado
         1 3. Porto de embarque : —
         14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
         1 5. Porto de desembarque :
               — lote A : Aqaba
               — lote B : Gabès (silo)
         1 6. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
         17. Período de colocação à disposição no porto de embarque, caso a atribuição ocorra no estádio
               de porto de embarque : de 5 a 18 . 2 1996
         18 . Data limite para o fornecimento :
               — lote A : 3. 3 . 1996
               — lote B : 25. 2. 1996
         19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
         20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 23. 1 . 1996, às 12 horas (hora de
               Bruxelas)
         21 . Em caso de segundo concurso :
               a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 6. 2. 1996, às 12 horas (hora de Bruxelas)
               b) Período de colocação à disposição no porto de embarque, caso a atribuição ocorra no estádio de porto
                   de embarque : de 19. 2 a 3. 3. 1996
               c) Data limite para o fornecimento :
                   — lote A : 17. 3 . 1996
                   — lote B : 10 . 3 . 1996
         22. Montante da garantia do concurso : 5 ecus por tonelada
         23. Montante da garantia de entrega : 1 0 % do montante da proposta expressa em ecus
         24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso (') :
               Bureau de l'aide alimentaire, à 1 attention de Monsieur T. Vestergaard bâtiment Loi 1 30, bureau
               7/46, rue de la Loi/Wetstraat 200, B-1049 Bruxelles/Brussel [telex : 22037 AGREC B ; telefax :
               (32-2) 295 01 32 / 296 10 97]
         25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (4) : restituição aplicável em 19. 1 . 1996, fixada pelo
               Regulamento (CE) n? 3007/95 da Comissão (JO n? L 312 de 23. 12. 1995, p. 74)
 ---pagebreak--- 9 . 1 . 96            PT I                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N ? L 6/3
                                                            LOTES C e D
             1 . Acções n?s (') : 414/95 (lote C) e 432/95 (lote D)
             2. Programa : 1995
             3. Beneficiario (2) : PAM (World Food Programme), via Cristoforo Colombo 426, 1-00145 Roma (telex :
                  626675 WFP I)
             4. Representante do beneficiário : a designar pelo beneficiário
             5. Local ou pais de destino (5) : China (lote C) ; Nicarágua (lote D)
             6. Produto a mobilizar : trigo mole
             7. Características e qualidade da mercadoria (3) Q : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1
                  [ponto II A. 1.a)]
             8 . Quantidade total : 25 394 toneladas
             9. Número de lotes : 2 (lote C : 15 394 toneladas ; lote D : 10 000 toneladas)
           10. Acondicionamento e marcação (8) : ver JO n? C 1 14 de 29. 4. 1991 , p. 1 [pontos IIA.2.c) e IIA.3 ]
                 — lote C : a granel ;
                 — lote D : em sacos (*)
                  Língua a utilizar na rotulagem : espanhol
           1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
           1 2. Estádio de entrega : entregue no porto de desembarque, desembarcado
           1 3. Porto de embarque : —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
           1 5. Porto de desembarque :
                 — lote C : Zhanjang
                 — lote D : Corinto
           1 6. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque caso a atribuição ocorra no estádio
                 de porto de embarque : de 5 a 18 . 2. 1996
           18. Data limite para o fornecimento :
                 — lote C : 24 . 3 . 1996
                 — lote D : 17. 3 . 1996
           19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
           20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 23. 1 . 1996, às 12 horas (hora de
                 Bruxelas)
           21 . Em caso de segundo concurso :
                 a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 6. 2. 1996, às 12 horas (hora de Bruxelas)
                 b) Período de colocação à disposição no porto de embarque caso a atribuição ocorra no estádio de porto
                     de embarque : de 19 . 2 a 3 . 3 . 1996
                 c) Data limite para o fornecimento :
                     — lote C : 7. 4 . 1996
                     — lote D : 31 . 3 . 1996
           22. Montante da garantia do concurso : 5 ecus por tonelada
           23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
           24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso (') :
                 Bureau de l'aide alimentaire, à 1 attention de Monsieur T. Vestergaard, bâtiment Loi 130, bureau
                 7/46, rue de la Loi/Wetstraat 200 , B-1049 Bruxelles/Brussel ; [telex : 22037 AGREC B ; telefax :
                 (32-2) 295 01 32 / 296 10 97]
           25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (4) : restituição aplicável em 19. 1 . 1996, fixada pelo
                 Regulamento (CE) n? 3007/95 da Comissão (JO n? L 312 de 23. 12. 1995, p. 74)
 ---pagebreak--- N ? L 6/4           PT I                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          9 . 1 . 96
                                                             LOTES E e F
            1 . Acções n?s (') : 457/95 (lote El ); 458/95 (lote E2) ; 429/95 (lote Fl ) e 555/95 (lote F2)
            2. Programa : 1995
            3. Beneficiario (2) : PAM (World Food Programme), via Cristoforo Colombo 426, I-00145 Roma (telex :
                626675 WFP I)
            4. Representante do beneficiário : a designar pelo beneficiário
            5. Local ou pais de destino (^ : Angola (lote E) ; Moçambique (lote F)
            6 . Produto a mobilizar : milho
            7. Características e qualidade da mercadoria (3) Ç) : ver JO n ? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [pon­
                to IIAl .d)]
            8 . Quantidade total : 28 878 toneladas
            9. Número de lotes : 2 [lote E : 16 878 toneladas (El : 3 907 t e E2 : 12 971 t) ; lote F : 12 000 toneladas
                (Fl : 5 000 t e F2 : 7 000 t)]
          10. Acondicionamento e marcação (8) : ver JO n? C 1 14 de 29. 4. 1991 , p. 1 [pontos IIA2.c) e IIA3]
                A granel, mais sacos, agulhas e o fio necessário (2 m/saco) (9)
                Língua a utilizar na rotulagem : português
          1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
          12. Estádio de entrega : entregue no porto de embarque — FOB estivado e arrumado (10)
          13 . Porto de embarque : —
          14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
          1 5. Porto de desembarque : —
          1 6. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
          17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 5 a 25. 2. 1996
          18 . Data limite para o fornecimento : —
          19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
          20 . Data do final do prazo para apresentação das propostas : 23 . 1 . 1996, às 12 horas (hora de
                Bruxelas)
          21 . Em caso de segundo concurso :
                a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 6. 2. 1996, às 12 horas (hora de Bruxelas)
                b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 19. 2 a 10 . 3. 1996
                c) Data limite para o fornecimento : —
          22. Montante da garantia do concurso : 5 ecus por tonelada
          23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
          24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso (') :
                Bureau de l'aide alimentaire, à 1 attention de Monsieur T. Vestergaard, bâtiment Loi 130, bureau 7/46, rue
                de la Loi/Wetstraat 200, B-1049 Bruxelles/Brussel ; [telex : 22037 AGREC B ; telefax : (32-2) 295 01 32 /
                / 296 10 97]
          25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (4) : restituição aplicável em 19. 1 . 1996, fixada pelo
                Regulamento (CE) n? 3007/95 da Comissão (JO n? L 312 de 23. 12. 1995, p. 74)
 ---pagebreak--- 9 . 1 . 96           PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N ? L 6/ 5
                                                            LOTES G e H
             1 . Acções n?8 (') : 1699/94 (lote G) e 1700/94 (lote H)
             2. Programa : 1994
             3. Beneficiário (2) : Peru
             4. Representante do beneficiario : Fondo de contravalor Peru — Union Europea, Pasaje Lynch 1 65, San
                 Isidro — Lima 27 (Peru) [Tel. e telefax : (51-14) 42 93 64 / 42 41 36 / 42 31 001
             5. Local ou pais de destino (^ : Peru
             6. Produto a mobilizar : trigo mole
             7. Características e qualidade da mercadoria (3) f) : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [ponto
                 IIAl .a)]
             8 . Quantidade total : 9 873 toneladas
             9. Numero de lotes : 2 (lote G : 5 873 toneladas ; lote H : 4 000 toneladas)
           10 . Acondicionamento e marcação : a granel
           1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
           1 2. Estádio de entrega : entregue no porto de desembarque, desembarcado
           1 3 . Porto de embarque : —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
           1 5. Porto de desembarque :
                 — lote G : Matarani
                 — lote H : Salaverry
           1 6. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque no caso da atribuição do forneci­
                 mento ocorrer no estádio de porto de embarque : de 5 a 18 . 2. 1996
           18 . Data limite para o fornecimento : 31 . 3. 1996
           19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
           20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 23. 1 . 1996, às 12 horas (hora de
                 Bruxelas)
           21 . Em caso de segundo concurso :
                 a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 6. 2. 1996, às 12 horas (hora de Bruxelas)
                 b) Período de colocação à disposição no porto de embarque no caso da atribuição se efectuar no estádio
                    de porto de embarque : de 19. 2 a 3. 3. 1996
                 c) Data limite para o fornecimento : 14. 4. 1996
           22. Montante da garantia do concurso : 5 ecus por tonelada
           23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta apresentada em ecus
           24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso (') :
                 Bureau de l'aide alimentaire, à 1 attention de Monsieur T. Vestergaard, bâtiment Loi 130 , bureau
                 7/46, rue de la Loi/Wetstraat 200, B-1049 Bruxelles/Brussel [telex : 22037 AGREC B ; telefax :
                 (32-2) 295 01 32 / 296 10 97]
           25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (4) : restituição aplicável em 19. 1 . 1996, fixada pelo
                 Regulamento (CE) n? 3007/95 da Comissão (JO n? L 312 de 23 . 12. 1995, p. 74)
 ---pagebreak--- N ? L 6/6           PT 1                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         9 . 1 . 96
          Notas :
          (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
          (2) O adjudicatário contactará o beneficiário, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os docu­
               mentos de expedição necessários.
          (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
               comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
               normas em vigor relativas à radiação nuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio
               134 e 137 e de iodo 131 .
           (4) O Regulamento (CEE) n? 2330/87 da Comissão (JO n? L 210 de 1 . 8 . 1987, p. 56), com a última redacção
               que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2226/89 (JO n? L 214 de 25. 7. 1989, p. 10), é aplicável no
               que diz respeito à restituição à exportação. A data referida no artigo 2? do regulamento atrás citado é a
               referida no ponto 25 do presente anexo.
               O montante da restituição é convertido em moeda nacional por meio da taxa de conversão agrícola apli­
               cável no dia do cumprimento das formalidades aduaneiras de exportação. Não são aplicáveis a este
               montante as disposições dos artigos 13? a 17? do Regulamento (CEE) 1068/93 da Comissão (JO n ? L 108
               de 1.5. 1993, p. 106), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 2853/95 (JO n?
               L 299 de 12. 12. 1995, p. 1 ).
           (s) Delegação da Comissão a contactar pelo adjudicatário : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 33. Lotes G e
               H : Manuel González Olaechea n? 247, San Isidro, Lima, Peru [tel. : (51-14) 41 58 27 ; telefax : 41 80 17].
           (6) Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma
               qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um « R » maiúsculo.
           i7) O adjudicatário transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, os documentos
               seguintes :
               — certificado fitossanitário,
               — lote F : certificado de fumigação.
           (8) Em derrogação do JO n? C 114, o ponto IIA3.c) passa a ter a seguinte redacção : « A menção "Comuni­
               dade Europeia" ».
           (9) Em relação aos sacos : 21 sacos/tonelada.
               Em relação às agulhas : 1 agulha/100 toneladas.
               Em relação ao fio : 60 % poliéster, 40 % algodão, 20/4, sem nós, 5 000 m/kg, em bobinas de 3 kg.
          (10) Em derrogação do n? 3, alínea f), do artigo 7? e do n? 2 do artigo 13? do Regulamento (CEE) n? 2200/87,
               o montante da proposta deve incluir todos os encargos de carregamento, de manutenção e de arrumação
               subsequente, nomeadamente de limpeza dos porões.