CELEX: 32011R0875
Language: pt
Date: 2011-08-31 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 875/2011 da Comissão, de 31 de Agosto de 2011 , relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

2.9.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 227/9
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 875/2011 DA COMISSÃO
   de 31 de Agosto de 2011
   relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (1), nomeadamente o artigo 9. o, n.o 1, alínea a),
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87, importa adoptar disposições relativas à classificação das mercadorias que figuram no anexo do presente regulamento.
            
         
               (2)
            
            
               O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 fixa as regras gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada. Essas regras aplicam-se igualmente a qualquer outra nomenclatura que retome a Nomenclatura Combinada total ou parcialmente ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, e que esteja estabelecida por disposições específicas da União, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras relativas ao comércio de mercadorias.
            
         
               (3)
            
            
               Em aplicação das referidas regras gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro que figura no anexo devem ser classificadas nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2, por força dos fundamentos indicados na coluna 3 do referido quadro.
            
         
               (4)
            
            
               É oportuno que as informações pautais vinculativas emitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros em matéria de classificação de mercadorias na Nomenclatura Combinada e que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento possam continuar a ser invocadas pelos seus titulares por um período de três meses, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 6, do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho, de 12 de Outubro de 1992, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (2).
            
         
               (5)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro em anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada no código NC correspondente, indicado na coluna 2 do referido quadro.
   Artigo 2.o
   
   As informações pautais vinculativas emitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros que não estejam em conformidade com o presente regulamento podem continuar a ser invocadas, de acordo com o disposto no artigo 12.o, n.o 6, do Regulamento (CEE) n.o 2913/92, por um período de três meses.
   Artigo 3.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 31 de Agosto de 2011.
      
         
            Pela Comissão, pelo Presidente,
         Algirdas ŠEMETA
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 256 de 7.9.1987, p. 1.
   
      (2)  JO L 302 de 19.10.1992, p. 1.
   
      ANEXO
      
                  Descrição das mercadorias
               
               
                  Classificação
                  (Código NC)
               
               
                  Fundamentos
               
            
                  (1)
               
               
                  (2)
               
               
                  (3)
               
            
                  Caixa estanque para câmaras fotográficas digitais constituída principalmente de plástico na acepção da Nota 1 do Capítulo 39.
                  O produto consiste em duas metades transparentes, providas de botões de pressão, em metal, de controlo ou de funcionamento, de comando manual, e armações com fechos, de plástico. Pode também estar dotada de uma protecção de ecrã anti-reflexo, um suporte e uma alça extra.
                  A caixa à prova de água tem uma cavidade na frente para se adaptar à objectiva, que consiste numa janela de vidro e um caixilho de metal com rosca interior para objectivas acessórias. Na parte de trás, há um espaço almofadado para o visor da câmara.
                  O produto destina-se a conter uma câmara digital completa e permite que a câmara seja utilizada em ambientes húmidos ou poeirentos.
                  (Ver fotos 1 e 2) (1)
                  
               
               
                  3926 90 97
               
               
                  A classificação é determinada pelas disposições das Regras Gerais 1, 3 b) e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada, pela Nota 1 do Capítulo 39 e pelos descritivos dos códigos NC 3926, 3926 90 e 3926 90 97.
                  Está excluída a classificação na posição 4202 como estojo para máquina fotográfica. Os estojos para máquinas fotográficas estão incluídos na posição 4202. Todavia, a caixa estanque não é apenas um receptáculo para conter câmaras digitais, mas um produto com uma função própria. Atendendo à presença de botões de pressão e de controlo ou de funcionamento, o produto não deve ser considerado um receptáculo.
                  A classificação na posição 8529 está excluída, uma vez que, embora o artigo seja um acessório de câmara fotográfica, não pode ser considerado uma parte de câmara digital, visto que não é essencial para o funcionamento de uma câmara digital.
                  A classificação nas posições 9006 ou 9007 em aplicação da Nota 2 b) do Capítulo 90 também está excluída, visto que essas posições abrangem câmaras fotográficas e cinematográficas tradicionais, e não câmaras digitais.
                  O produto é composto por diferentes materiais e tem, consequentemente, de ser classificado com base nos materiais constituintes, que lhe conferem o seu carácter essencial, em aplicação da Regra Geral 3 b).
                  Como o plástico confere ao produto o seu carácter essencial, o produto deve, por conseguinte, ser classificado na posição 3926, como outras obras de plásticos do código NC 3926 90 97.
               
            
         
      
                  
                     
               
               
                  
                     
               
            
                  Foto 1
               
               
                  Foto 2
               
            
         (1)  As fotos destinam-se a fins meramente informativos.