CELEX: 32019R0644
Language: pt
Date: 2019-04-15 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2019/644 da Comissão, de 15 de abril de 2019, relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

25.4.2019   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 110/4
               
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2019/644 DA COMISSÃO
         de 15 de abril de 2019
         relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de outubro de 2013, que estabelece o Código Aduaneiro da União (1), nomeadamente o artigo 57.o, n.o 4, e o artigo 58.o, n.o 2,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     A fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho (2), importa adotar disposições relativas à classificação das mercadorias que figuram no anexo do presente regulamento.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 fixa as regras gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada. Essas regras aplicam-se igualmente a qualquer outra nomenclatura que retome a Nomenclatura Combinada total ou parcialmente ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, e que esteja estabelecida por disposições específicas da União, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras relativas ao comércio de mercadorias.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Em aplicação das referidas regras gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro que figura no anexo devem ser classificadas nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2, por força dos fundamentos estabelecidos na coluna 3 do referido quadro.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     É oportuno que as informações pautais vinculativas emitidas em relação às mercadorias em causa no presente regulamento e que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento possam continuar a ser invocadas pelos seus titulares, durante um determinado período, em conformidade com o artigo 34.o, n.o 9, do Regulamento (UE) n.o 952/2013. Esse período deve ser de três meses.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,
                  
               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
         
            Artigo 1.o
            
            As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro em anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2 do referido quadro.
         
         
            Artigo 2.o
            
            As informações pautais vinculativas que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento podem continuar a ser invocadas, em conformidade com o artigo 34.o, n.o 9, do Regulamento (UE) n.o 952/2013, por um período de três meses a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento.
         
         
            Artigo 3.o
            
            O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            Feito em Bruxelas, em 15 de abril de 2019.
            
               
                  Pela Comissão
               
               
                  Em nome do Presidente,
               
               Stephen QUEST
               
                  Diretor-Geral
               
               
                  Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira
               
            
         
         
            (1)  JO L 269 de 10.10.2013, p. 1.
         
            (2)  Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (JO L 256 de 7.9.1987, p. 1).
      
      
         
            ANEXO
            
                        Descrição das mercadorias
                     
                     
                        Classificação
                        (Código NC)
                     
                     
                        Fundamentos
                     
                  
                        (1)
                     
                     
                        (2)
                     
                     
                        (3)
                     
                  
                        Um aparelho para a transferência exata de gotículas líquidas (denominado «manipulador de líquidos»), com uma dimensão aproximada de 540 × 680 × 930 mm e um peso aproximado de 128 kg.
                        O aparelho é constituído por dois dispositivos para a receção de microplacas (placa de origem e placa de destino), duas barras de desionização e uma cabeça ultrassónica incorporada num invólucro compacto com um comando LED, um pequeno ecrã e um botão de emergência.
                        O aparelho utiliza o método de ejeção acústica de gotículas [Acoustic Droplet Ejection (ADE)], que utiliza a energia acústica (impulsos ultrassónicos direcionados) para deslocar um volume ultrabaixo de gotículas de líquido de uma placa de origem para uma placa de destino invertida, com uma precisão e exatidão extremamente elevadas.
                        O sistema transfere gotículas de 2,5 nanolitros por ejeção, o que permite a transferência de volumes maiores de líquido. Múltiplas gotas são ejetadas da fonte até 500 vezes por segundo.
                        O aparelho é utilizado na preparação de amostras em laboratórios para transferir volumes específicos de reagentes de uma microplaca para outra.
                     
                     
                        8479 89 97 
                     
                     
                        A classificação é determinada pelas Regras Gerais (RGI) 1, 3 b) e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada e pelos descritivos dos códigos NC 8479 , 8479 89  e 8479 89 97 .
                        O aparelho é um produto composto na aceção da RGI 3 b) e deve ser classificado de acordo com o componente que confere ao produto a sua característica essencial. Apesar de a medição e a análise serem necessárias para garantir uma dosagem precisa do volume de líquido, é a dosagem exata, por meio de ultrassons, das gotículas ejetadas que se considera ser a função que confere ao aparelho a sua característica essencial.
                        Exclui-se a classificação na posição 9026  como instrumentos e aparelhos para medida ou controlo do caudal (da vazão), do nível, da pressão ou de outras características variáveis dos líquidos ou gases, uma vez que a medição e a análise são funções auxiliares do aparelho.
                        Portanto, o aparelho classifica-se no código NC 8479 89 97  como outras máquinas e aparelhos mecânicos com função própria, não especificados nem compreendidos noutras posições.