CELEX: 31986R0136
Language: pt
Date: 1986-01-24 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 136/86 da Comissão, de 23 de Janeiro de 1986, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas e das sêmolas de trigo ou de centeio

24. 1 . 86                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 18 /31
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 136/86 DA COMISSÃO
                                                     de 23 de Janeiro de 1986
                  que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas e das
                                                  sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               67/CEE (4), alterado pelo Regulamento (CEE) n? 1607/
                                                                    7i 0 ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  Considerando que a situação do mercado mundial ou as
Económica Europeia,                                                 exigências específicas de certos mercados podem tornar
                                                                    necessária a diferenciação da restituição para certos produ­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 de                    tos, conforme o seu destino ;
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),           Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             por mês ; que ela pode ser alterada ;
(CEE) n? 3768/85 (2) e, nomeadamente, o n ? 2, quarto
                                                                    Considerando que, a fim de permitir o Funioamento
parágrafo, dó seu artigo 16?,
                                                                    normal do regime das restituições, é conveniente tomar
                                                                    em consideração para o cálculo desses últimos :
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
                                                                    — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
                                                                         um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
Considerando que, nos termos do artigo 16? do Regula­                    uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
mento (CEE) n? 2727/75, a diferença entre as cotações ou                 corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
os preços referidos no artigo 1 ? deste regulamento e os                 parágrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE) n?
preços desses produtos na Comunidade pode ser coberta                     1676/85 (6),
por uma restituição à exportação ;                                  — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                         baseada na média aritmética das taxas de câmbio, de
                                                                         cada   uma    dessas  moedas    verificada durante   um
Considerando que, por força do artigo 2? do Regulamento
(CEE) n? 2746/75 do Conselho, de 29 de Outubro de                         período determinado, em relação às moedas da Comu­
                                                                          nidade referidas no travessão anterior, e o coeficiente
1975, que estabelece, no sector dos cereais, as regras gerais
relativas à concessão das restituições à exportação e aos                acima referido ;
critérios de fixação do seu montante (3), as restituições
devem ser fixadas tomando-se em consideração a situação              Considerando que a aplicação dessas modalidades à situa­
                                                                     ção actual do mercado no sector dos cereais e, nomeada­
e as perspectivas de evolução, por um lado, das disponibi­
                                                                     mente, as cotações ou preços desses produtos na Comuni­
lidades em cereais e dos seus preços no mercado da
                                                                     dade e mercado mundial, implica a fixação da restituição
Comunidade e, por outro, os preços dos cereais e dos                 ao nivel dos montantes constantes do anexo ;
produtos do sector dos cereais no mercado mundial ; que,
em conformidade com o mesmo artigo, é necessário asse­               Considerando que as medidas previstas no presente regu­
gurar igualmente ao mercado dos cereais uma situação                 lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
equilibrada e um desenvolvimento natural no plano dos                de Gestão dos Cereais,
preços e das trocas comerciais e, além disso, ter em conta
o aspecto económico das exportações previstas e o inter­
esse em evitar perturbações no mercado da Comunidade ;
                                                                     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2746/75
definiu no seu artigo 3? critérios específicos que devem                                       Artigo 1 ?
ser tidos em conta para o cálculo da restituição dos
cereais ;                                                            As restituições à exportação dos produtos referidos nas
                                                                     alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n?
                                                                     2727/75 são fixadas no nível dos montantes constantes do
Considerando que, no que respeita às farinhas, às sêmolas            anexo .
de trigo ou de centeio, estes critérios específicos são defi­
nidos no artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 2746/75 ;
que, além disso, a restituição aplicável a esses produtos                                      Artigo 2 ?
 deve ser calculada tendo em conta a quantidade de cereais
 necessária ao fabrico dos produtos considerados ; que essas         O presente regulamento entra em vigor em 24 de Janeiro
quantidades foram fixadas no Regulamento n? 162/                     de 1986 .
(■) JO n? L, 281 , de 1 . 11 . , 1985, p. 1 .                        (4) JO n? 128, de 27. 6. 1967, p. 2574/67.
(2) JO n? L 362, de 31 . 12. 1985, p. 8.                             (Ó JO n? L 168, de 27. 7. 1971 , p. 16.
(3) JO n? L 281 , de 1 . 11 . 1975, p. 78 .                          h) JO n? L 164, de 24. 6. 1985, p. 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 18/32                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            24. 1 . 86
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros .
            Feito em Bruxelas, am 23 de Janeiro de 1986.
                                                                       Pela Comissão
                                                                     Frans ANDRIESSEN
                                                                        Vice-Presidente
 ---pagebreak--- 24. 1 . 86                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 18 /33
                                                                 ANEXO
                  do regulamento da Comissão de 23 de Janeiro de 1986, que fixa as restituições aplicáveis a
                          exportação dos cereais, das farinhas, das sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                         (em ECUs/t)
                                                                                                        Montante
              N? da pauta
            aduaneira comun                               designação das mercadorias                        das
                                                                                                       restituições
              10.01 BI         Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)
                               relativamente às exportações para :
           \                   — a Suíça, a Áustria e o Liechtenstein                                      63,00
                               — a zona II b)                                                              70,00
                               — os outros países terceiros                                                20,00
              10.01 B II       Trigo duro
                               relativamente às exportações para ;
           \                   — a Suíça, a Áustria e o Liechtenstein                                      50,00
                               — os outros países terceiros                                                60,00
               10.02            Centeio
                                relativamente às exportações para :
                               — a Suíça, a Áustria e o Liechtenstein                                      72,00
                               — os outros países terceiros                                                82,00
               10.03            Cevada
                                relativamente às exportações para :
                                — a Suíça, a Áustria e o Liechtenstein                                     82,00
                                — a zona II b)                                                             89,00
                                — o Japão                                                                   —
                                — os outros países terceiros                                               20,00
               10.04            Aveia
                              • relativamente às exportações para :
                                — a Suíça, a Áustria e o Liechtenstein
                                — os outros países terceiros                                                 —
               10.05 B          Milho, com excepção do híbrido destinado a sementeira                        —
               10.07 B          Milho painço                                                                 —
               10.07 C           Sorgo                                                                       —
           ex 11.01 A            Farinhas de trigo mole :
                                — teor em cinzas de 0 a 520                                                 91,00
                                — teor em cinzas de 521 a 600                                               91,00
                                — teor em cinzas de 601 a 900                                               80,00
                                — teor em cinzas de 901 a 1100                                              74,00
                                 — teor em cinzas de 1101 a 1650                                            69,00
                                 — teor em cinzas de 1651 a 1900                                            61,00
 ---pagebreak--- N ? L 18 /34                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     24 . 1 . 86
                                                                                                             (em ECUs/t)
                                                                                                             Montante
              N? da pauta
            aduaneira comun                               designação das mercadorias                             das
                                                                                                            restituições
          ex 11.01 B             Farinhas de centeio :
                                 — teor em cinzas de 0 a 700                                                    91,00
                                 — teor em cinzas de 701 a 1150                                                 91,00
                                 — teor em cinzas de 1151 a 1600                                                91,00
                                 — teor em cinzas de 1601 a 2000                                                91,00
               11.02 A Ia)        Sêmolas de trigo duro :
         I                       — teor em cinzas . de 0 a 1300 (')                                           268,00
                                 — teor em cinzas de 0 a 1300 (2)                                             254,00
                                 — teor em cinzas de 0 a 1300                                                 226,00
                                 — teor em cinzas : mais de 1300                                              216,00
               1 1 .02 A I b)     Sêmolas de trigo mole :
                                  — teor em cinzas de 0 a 520                                                   91,00
          (') Sêmolas de percentagem de passagem através de um peneiro cujas malhas tenham uma abertura de 0,250 mm
              inferior a 10 % em peso.
          (2) Sêmolas de percentagem de passagem através de um peneiro cujas malhas tenham uma abertura de 0,160 mm
              inferior a 10 % em peso.
          NB : As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1124/77 (JO n ? L 134, de 28 . 5. 1977), com a ultima
                   redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n° 501 /85 (JO n° L 60, de 28. 2. 1985).