CELEX: 32010D0052
Language: pt
Date: 2010-01-27 00:00:00
Title: 2010/52/: Decisão da Comissão, de 27 de Janeiro de 2010 , relativa a uma participação financeira da União para um programa de luta contra os organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais nos departamentos franceses ultramarinos para 2010 [notificada com o número C(2010) 320]

30.1.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 26/26
            
         DECISÃO DA COMISSÃO
   de 27 de Janeiro de 2010
   relativa a uma participação financeira da União para um programa de luta contra os organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais nos departamentos franceses ultramarinos para 2010
   [notificada com o número C(2010) 320]
   (Apenas faz fé o texto em língua francesa)
   (2010/52/UE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 247/2006 do Conselho, de 30 de Janeiro de 2006, que estabelece medidas específicas no domínio agrícola a favor das regiões ultraperiféricas da União Europeia (1), nomeadamente o artigo 17.o, n.o 3, primeiro parágrafo, primeira frase,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Decisão 2007/609/CE da Comissão, de 10 de Setembro de 2007, relativa à definição das acções elegíveis para financiamento comunitário respeitantes aos programas de luta contra os organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais nos departamentos franceses ultramarinos e nos arquipélagos dos Açores e da Madeira (2), define as acções elegíveis para financiamento pela União ao abrigo de programas de luta contra os organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais nos departamentos franceses ultramarinos e nos arquipélagos dos Açores e da Madeira.
            
         
               (2)
            
            
               As autoridades francesas apresentaram à Comissão um programa para 2010 que prevê medidas fitossanitárias nos departamentos franceses ultramarinos. O programa especifica os objectivos a alcançar, as prestações esperadas, as acções a pôr em prática, a sua duração e o seu custo, com vista a uma possível participação financeira da União. As medidas previstas nesse programa cumprem os requisitos da Decisão 2007/609/CE. Por conseguinte, a Comissão considera que estão reunidos os requisitos do artigo 17.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 247/2006.
            
         
               (3)
            
            
               Em conformidade com o artigo 3.o, n.o 2, alínea a), do Regulamento (CE) n.o 1290/2005 do Conselho, de 21 de Junho de 2005, relativo ao financiamento da política agrícola comum (3), a contribuição financeira da União para as acções fitossanitárias deve ser financiada ao abrigo do Fundo Europeu Agrícola de Garantia. Para efeitos de controlo financeiro destas acções, aplicam-se os artigos 9.o, 36.o e 37.o do referido regulamento.
            
         
               (4)
            
            
               Nos termos do artigo 75.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, de 25 de Junho de 2002, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (4), e do artigo 90.o, n.o 1, do Regulamento (CE, Euratom) n.o 2342/2002 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2002, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias (5), a autorização das despesas a cargo do orçamento da União é precedida de uma decisão de financiamento que determina os elementos essenciais da acção que origina as despesas e é adoptada pela instituição ou pelas autoridades por ela delegadas.
            
         
               (5)
            
            
               A presente decisão constitui uma decisão de financiamento das despesas indicadas nos pedidos de co-financiamento apresentados pelos Estados-Membros.
            
         
               (6)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Fitossanitário Permanente,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   É aprovada uma participação financeira concedida pela União à França a título do programa oficial de luta contra os organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais nos departamentos franceses ultramarinos, respeitante a 2010, tal como se especifica na parte A do anexo.
   A participação limita-se a um máximo de 60 % das despesas totais elegíveis, tal como se especifica na parte B do anexo, até ao valor máximo de 240 000 EUR (sem IVA).
   Artigo 2.o
   
   1.   No prazo de 60 dias a contar da recepção de um pedido de pagamento apresentado pela França é pago um adiantamento de 100 000 EUR.
   2.   O saldo da participação financeira é pago na sequência da apresentação à Comissão de um relatório final de execução relativo ao programa, em formato electrónico, até 15 de Março de 2011.
   O relatório deve incluir:
   
               a)
            
            
               Uma avaliação técnica concisa do conjunto do programa, incluindo o nível de realização dos objectivos materiais e qualitativos e dos progressos alcançados, bem como uma avaliação do impacto fitossanitário e económico imediato; e
            
         
               b)
            
            
               Uma declaração dos custos financeiros, indicando as despesas efectivas discriminadas por subprograma e por acção.
            
         3.   Relativamente à repartição orçamental indicativa especificada na parte B do anexo, a França pode ajustar o financiamento entre diferentes acções pertencentes ao mesmo subprograma, até ao limite de 15 % da participação da União nesse subprograma, desde que o total dos custos elegíveis indicado no programa não seja excedido e que os principais objectivos do programa não fiquem comprometidos por esse motivo.
   Informará a Comissão dos eventuais ajustes feitos.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2010.
   Artigo 4.o
   
   A República Francesa é a destinatária da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 27 de Janeiro de 2010.
      
         
            Pela Comissão
         
         Androulla VASSILIOU
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 42 de 14.2.2006, p. 1.
   
      (2)  JO L 242 de 15.9.2007, p. 20.
   
      (3)  JO L 209 de 11.8.2005, p. 1.
   
      (4)  JO L 248 de 16.9.2002, p. 1.
   
      (5)  JO L 357 de 31.12.2002, p. 1.
   
      ANEXO
      
         PROGRAMA E REPARTIÇÃO ORÇAMENTAL INDICATIVA PARA 2010
      
      
         PARTE A
      
      
         Programa
      
      O programa consistirá em quatro subprogramas:
      
                  1.
               
               
                  Subprograma interdepartamental:
                  Acção 1: desenvolvimento de métodos de detecção de organismos prejudiciais baseados na reacção de polimerização em cadeia (PCR) quantitativa.
               
            
                  2.
               
               
                  Subprograma para o departamento da Martinica:
                  Acção 2: prospecções fitossanitárias e formação dos viveiristas.
               
            
                  3.
               
               
                  Subprograma para o departamento da Guiana Francesa:
                  Acção 3: gestão de um sistema de alerta fitossanitário agrícola para a produção de arroz.
               
            
                  4.
               
               
                  Subprograma para o departamento da Guadalupe:
                  
                              a)
                           
                           
                              Acção 4.1: gestão de uma rede de prospecção da mosca da fruta;
                           
                        
                              b)
                           
                           
                              Acção 4.2: prospecção fitossanitária no domínio da produção de tomate;
                           
                        
                              c)
                           
                           
                              Acção 4.3: gestão do risco da introdução de organismos prejudiciais através da actividade turística.
                           
                        
            
         PARTE B
      
      
         Repartição orçamental indicativa com indicação das várias prestações esperadas
      
      
                  (em EUR)
               
            
                  Subprogramas
               
               
                  Prestações
                  (S: prestação de serviços, I: trabalho de investigação ou estudo)
               
               
                  Despesas elegíveis
               
               
                  Participação financeira nacional
               
               
                  Participação financeira máxima da União
               
            
                  Subprograma inter-DOM
               
               
                   
               
            
                  Acção 1
               
               
                  Método de PCR quantitativa (I)
               
               
                  120 000
               
               
                  48 000
               
               
                  72 000
               
            
                  Subtotal
               
               
                  120 000
               
               
                  48 000
               
               
                  72 000
               
            
                  Martinica
               
               
                   
               
            
                  Acção 2
               
               
                  Prospecções fitossanitárias e formação dos viveiristas (S)
               
               
                  110 000
               
               
                  44 000
               
               
                  66 000
               
            
                  Subtotal
               
               
                  110 000
               
               
                  44 000
               
               
                  66 000
               
            
                  Guiana Francesa
               
               
                   
               
            
                  Acção 3
               
               
                  Gestão de um sistema de alerta fitossanitário agrícola (S)
               
               
                  119 500
               
               
                  47 800
               
               
                  71 700
               
            
                  Subtotal
               
               
                  119 500
               
               
                  47 800
               
               
                  71 700
               
            
                  Guadalupe
               
               
                   
               
            
                  Acção 4.1
               
               
                  Gestão de uma rede de prospecção da mosca da fruta (S)
               
               
                  15 500
               
               
                  6 200
               
               
                  9 300
               
            
                  Acção 4.2
               
               
                  Prospecção fitossanitária no domínio da produção de tomate (S)
               
               
                  20 000
               
               
                  8 000
               
               
                  12 000
               
            
                  Acção 4.3
               
               
                  Acções de comunicação ao público sobre os riscos da introdução de organismos prejudiciais (S)
               
               
                  15 000
               
               
                  6 000
               
               
                  9 000
               
            
                  Subtotal
               
               
                  50 500
               
               
                  20 200
               
               
                  30 300
               
            
                  Total
               
               
                  400 000
               
               
                  160 000
               
               
                  240 000