CELEX: 52012PC0395
Language: pt
Date: 2012-07-16
Title: Proposta de DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do n.º 28 do Acordo Interinstitucional, de 17 de Maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura EGF/2011/009 NL/Gelderland Construction 41, Países Baixos)

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		52012PC0395
		
			Proposta de DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do n.º 28 do Acordo Interinstitucional, de 17 de Maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura EGF/2011/009 NL/Gelderland Construction 41, Países Baixos) /* COM/2012/0395 final - 2012/ () */
			
				
		
		
			
			   	EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
O n.º 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de
maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a
disciplina orçamental e a boa gestão financeira[1]
prevê a mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG),
através de um mecanismo de flexibilidade, até um limite máximo anual de 500
milhões de euros para além das rubricas correspondentes do quadro financeiro.
As regras aplicáveis às contribuições do FEG
estão estabelecidas no Regulamento (CE) n.° 1927/2006, do Parlamento Europeu e
do Conselho, de 20 de dezembro de 2006, que institui o Fundo Europeu de
Ajustamento à Globalização[2].
Em 15 de dezembro 2011, os Países Baixos
apresentaram a candidatura «EGF/2011/009 NL/Gelderland, Construction 41», a uma
contribuição do FEG, na sequência de despedimentos em 54 empresas que operam na
divisão 41 da NACE Rev. 2 (Construção de edifícios)[3] na região de nível NUTS II
Gelderland (NL22), nos Países Baixos.
Após uma análise exaustiva dessa candidatura,
a Comissão concluiu que, em conformidade com o artigo 10.º do Regulamento (CE)
n.º 1927/2006, estavam reunidas as condições para a concessão de uma
contribuição financeira nos termos desse regulamento.
SÍNTESE E ANÁLISE DA CANDIDATURA
 Dados essenciais: ||   
 N.º de referência do FEG || EGF/2011/009 
 Estado-Membro || Países Baixos 
 Artigo 2.º || (b) 
 Empresas em questão || 54 
 Região NUTS II || Gelderland (NL22) 
 Divisão da NACE Rev. 2 || 41 (Construção de edifícios) 
 Período de referência || 1.2.2011 – 1.11.2011 
 Data de início dos serviços personalizados || 1.1.2012 
 Data da candidatura || 15.12.2011 
 Número de despedimentos durante o período de referência || 516 
 Trabalhadores despedidos que se espera participarem nas medidas || 435 
 Despesas com serviços personalizados (em euros) || 4 281 000 
 Despesas ligadas à execução do FEG[4] (em euros) || 178 375 
 Despesas ligadas à execução do FEG (%) || 4,0 
 Orçamento total (em euros) || 4 459 375 
 Contribuição do FEG (em euros) (65%) || 2 898 594 
1.           A candidatura foi apresentada
à Comissão em 15 de dezembro 2011 e completada com informação adicional até 11
de junho 2012.
2.           A candidatura cumpre os
critérios de intervenção do FEG previstos no artigo 2.º, alínea b), do
Regulamento (CE) n.º 1927/2006, e foi apresentada no prazo de 10 semanas
referido no artigo 5.º do mesmo regulamento.
Relação entre os despedimentos e
importantes mudanças estruturais nos padrões do comércio mundial devido à
globalização ou à crise económica e financeira mundial
3.           Para estabelecer uma relação
entre os despedimentos e a crise económica e financeira mundial, os Países
Baixos alegam que esta afetou de forma particularmente grave o setor da
construção no país e em toda a União Europeia. Os empréstimos ao setor da
construção e a particulares foram drasticamente reduzidos, os preços dos
materiais de construção aumentaram e a procura de novas casas diminuiu devido à
queda da confiança dos consumidores e à falta de dinheiro.
4.           No seu Plano de Relançamento
da Economia Europeia, a Comissão reconheceu que o setor da construção na União
Europeia havia registado uma queda abrupta da procura em resultado da crise. Os
dados disponíveis confirmam a profunda recessão no setor da construção, em
queda na UE-27 durante oito trimestres consecutivos (Q1/2009 a Q4/2010),
comparativamente ao ano anterior, essencialmente devido à diminuição do
investimento privado no setor da habitação. 
5.           Nos Países Baixos, a
indústria da construção acusou uma queda abrupta de produção, de 12,9% entre 2008
e 2010 Apesar da retoma de 9,3% registada no primeiro trimestre de 2011, um
novo abrandamento veio a marcar os segundo e terceiros trimestres desse ano e
as previsões para 2012 não são positivas. O crescimento económico no terceiro
trimestre de 2011 na província de Gelderland, quando comparado com o período
homólogo de 2010, foi mais lento do que nos resto do país (0,6% contra 1,1%).
Vários indicadores económicos (volume de negócios, emprego, investimento) que
eram positivos em 2010 voltaram ao negativo em 2011. O preço das habitações
baixou em 2011 de mais 3,6% em comparação com 2010 e chegou aos níveis de 2005,
o que teve um impacto negativo no setor da construção. 
6.           A crise económica e
financeira provocou cortes nas despesas para reduzir o défice orçamental. A
redução das despesas públicas teve um impacto direto nos investimentos em infraestruturas
e nos programas de habitação. Esta situação também tem impacto no plano
regional, onde as autoridades são obrigadas também a reduzir despesas. A partir
de 2011, a província de Gelderland teve de operar reduções de despesas no
correspondente a 58 milhões de euros ao ano. Dado que o setor da construção é
altamente dependente do mercado interno regional, uma redução dos orçamentos
públicos colocou-o numa situação particularmente vulnerável. Os cortes
orçamentais continuarão a ter consequências negativas para o emprego neste
setor.
7.           Acresce que o mercado de
habitações novas também entrou em recessão devido ao declínio dos investimentos
de grandes empresas de construção e dos municípios. Houve também um número
crescente de falências no terceiro trimestre de 2011.
Prova do número de despedimentos e
cumprimento dos critérios do artigo 2.º, alínea b)
8.           Os Países Baixos apresentaram
esta candidatura ao abrigo dos critérios previstos no artigo 2.º, alínea b), do
Regulamento (CE) n.º 1927/2006, que subordinam a intervenção à ocorrência de,
pelo menos, 500 despedimentos, num período de nove meses, em empresas da mesma
divisão da NACE Rev. 2, numa região ou em duas regiões contíguas de nível NUTS
II de um Estado-Membro.
9.           A candidatura refere 516
despedimentos em 54 empresas que operam na divisão 41 (Construção de edifícios)
da NACE Rev. 2, na região de nível NUTS II Gelderland (NL22) durante o período
de referência de nove meses entre 1 de fevereiro de 2011 e 1 de novembro de 2011.
O número de despedimentos foi calculado em conformidade com o artigo 2.°, n.º2,
segundo travessão, do Regulamento (CE) n.° 1927/2006. 
Explicação da natureza imprevista desses
despedimentos
10.         As autoridades neerlandesas
argumentam que a crise económica e financeira e respetivo impacto no setor não
podiam ter sido previstos. Antes da crise, o setor da construção nos Países
Baixos era próspero. O volume de negócios das empresas de construção
residencial e não residencial decaiu de forma continuada desde o primeiro
trimestre de 2009, situando-se 20% abaixo do nível recorde de 2008. Desde o
primeiro trimestre de 2010, as consequência da crise económica também se
fizeram sentir na engenharia civil. O volume de negócios das empresas deste
setor caiu mais de 7% em 2010 em comparação com 2009, não obstante as medidas
do governo para dinamizar a realização dos projetos de construção de
infraestruturas. Em 2009, tais medias ainda tiveram um impacto positivo no
volume de negócios. 
Identificação das empresas que
procederam aos despedimentos e dos trabalhadores potenciais beneficiários de
assistência
11.         A candidatura refere-se a 516
despedimentos em 54 empresas. Os Países Baixos estimam que só 435 trabalhadores
despedidos serão beneficiários da assistência. Os restantes deverão encontrar
emprego por iniciativa própria. Os despedimentos ocorreram nas seguintes
empresas:
 Empresas e número de despedimentos 
 Aannemersbedrijf Kranen BV || 2 || Dijkman Bouw B.V. || 5 
 Aannemersbedrijf Kruisselbrink BV || 5 || EMHA B.V. || 6 
 Aannemersbedrijf Volman || 6 || Engelaer v.o.f. || 1 
 Aannemersbedrijf W. Kosters B.V. || 8 || Gebr. Heuting & zn B.V. || 1 
 Aannemersbedrijf Wibo Lochem BV || 40 || GML Gelders Metsel- en Lijmbedrijf BV || 8 
 aanneminsgbedrijf Berendsen- van Geemen BV || 1 || Hermsen Bouw & Timmerwerken B.V. || 3 
 Aannemingsmaatschappij Van Gelder BV || 13 || Hiddink Grondwerken transport B.V. || 12 
 Ad Hofmans Hedel B.V. || 1 || Joosten Bouwservice B.V. || 5 
 B&V Geveltechniek b.v. || 1 || KBZ BV (Keijzer Betonwerken Zutphen BV) || 22 
 Borreman Bouw BV || 6 || Klaassen Bouwmaatschappij Arnhem B.V. || 1 
 Borst Aannemersbedrijf BV || 7 || Kroeze Betonbouw BV || 9 
 Bouw Service Ermelo BV || 42 || Kroeze Geodesie BV || 2 
 Bouwbedrijf Bolster BV || 6 || La Paloma || 1 
 Bouwbedrijf Folmer de Vries BV || 1 || Lenting Bouw V.O.F. || 2 
 Bouwbedrijf Heimensen BV || 8 || Metselbedrijf Asselman BV || 18 
 Bouwbedrijf Jansen-Bolk BV || 8 || Metselbedrijf W. Renden || 6 
 Bouwbedrijf Kiezenbrink BV || 4 || P.B. Huberts Aanneming- en Wegenbouw- || 45 
 Bouwbedrijf Kuiperij BV || 16 || Scholten Gevelrenovatie BV || 13 
 Bouwbedrijf Rusbo BV || 4 || Scholten Metsel- en Stelwerken BV || 35 
 Bouwmij Te Brake B.V. || 6 || Schutten Bouw B.V. || 1 
 Bouw's Staalbouw B.V. || 10 || T.S. Alround Services BV || 1 
 Burgers van der Wal || 3 || Van den Boom Bouwbedrijf BV || 8 
 Claes B.V. || 1 || Veerdonk en Mulder Bouwbedrijf || 2 
 D & G Timmerfabriek BV || 10 || Verboon Bouwbedrijf B.V. || 1 
 D & M Bouw VOF || 8 || Voegersbedrijf Scholten BV || 15 
 Daams H.T. || 3 || Weijers Eikhout Vestiging Groesbeek BV || 66 
 De Boer Montagetechnieken || 1 || Welling Bouw Didam B.V. || 6 
 Total de empresas: || 54 || Total de despedimentos: || 516 
12.         A repartição dos trabalhadores
visados é a seguinte:
 Categoria || Número || Percentagem 
 Homens || 420 || 96,55 
 Mulheres || 15 || 3,45 
 Cidadãos da UE || 435 || 100,00 
 Cidadãos não UE || 0 || 0 
 15-24 anos || 25 || 5,75 
 25-54 anos || 290 || 66,67 
 55-64 anos || 120 || 27,59 
 > 64 anos || 0 || 0 
13.         Não há trabalhadores com
problemas de saúde crónicos ou portadores de deficiência.
14.         Em termos de categorias
profissionais, a repartição é a seguinte:
 Categoria || Número || Percentagem 
 Gestor || 2 || 0,46 
 Especialistas || 50 || 11,49 
 Técnicos || 55 || 12,64 
 Empregados administrativos || 35 || 8,05 
 Pessoal dos serviços e vendedores || 10 || 2,30 
 Trabalhadores não qualificados || 283 || 65,06 
15.         Em conformidade com o artigo 7.º
do Regulamento (CE) n.º 1927/2006, os Países Baixos confirmaram que foi e
continuará a ser seguida uma política de igualdade entre homens e mulheres e de
não discriminação nas várias fases de implementação do FEG e, em particular, no
acesso ao mesmo.
Descrição do território em causa, das
suas autoridades e outras partes interessadas
16.         A província neerlandesa de
Gelderland é a maior província dos Países Baixos, com aproximadamente 2 milhões
de habitantes. A população tem um nível elevado de habilitações escolares e
conta com 146 000 empresas ali instaladas. Há um número relativamente
importante de pessoas a trabalhar no setor da construção (cerca de 60 000
em 2011) quando comparado com outros setores como a indústria química (9 000),
a indústria alimentar (15 000) e as indústrias metalúrgicas/elétricas (40 300).
17.         São as seguintes as principais
autoridades envolvidas: ministério dos Assuntos Sociais e do Emprego; Opleidingsbedrijf
Doetinchem, uma organização setorial da construção; governo regional de
Gelderland; UWVwerkbedrijf, a agência regional de emprego que apoia as
pessoas na procura de emprego e a Platform Arbeidsmarkt Onderwijs, que
representa os estabelecimentos de ensino eformação profissional. Outros
intervenientes de relevo: Bouwend Nederland regio oost, a representação
regional da federação dos emrpegadores do setor da construção; FNV Bouw
regio oost, a representação regional da federação dos trabalhadores do
setor da construção; CNV Vakmensen, a representação da federação dos
sindicatos cristãos do setor da construção e os OBD opleidingen, outros
centros de formação profissional para o setor da construção.
Impacto esperado dos despedimentos no
emprego local, regional ou nacional
18.         As autoridades neerlandesas
alegam que a importância do setor da construção agrava o impacto dos
despedimentos. A taxa de desemprego na província de Gelderland em 2011 foi de 5,9%,
um pouco acima da média nacional. Em 2010, o emprego no setor da construção
nesta província representava 6,5% do total do emprego. Em 2010, perderam-se 4 100
empregos no setor da construção (queda de 6,5%). Em 2011, houve uma pequena
recuperação (500 empregos), mas o quarto trimestre desse ano foi de novo
marcado por muitos despedimentos neste setor. O desemprego juvenil aumento de 10%
em 2011. 
Pacote coordenado de serviços
personalizados a financiar e repartição dos custos previstos, incluindo a sua
complementaridade com as acções financiadas pelos fundos estruturais
19.         Os serviços personalizados
serão propostos aos trabalhadores despedidos em centros de formação
profissional geridos pelo setor da construção. Para além do apoio na procura de
emprego, cada um dos trabalhadores participará em apenas uma medida, ainda que
em certos casos as medidas em questão serão combinadas para otimizar os
resultados. Os Países Baixos propõem aos trabalhadores despedidos um pacote de
medidas construído em torno de três fases consecutivas: receção (assistência na
procura de emprego), preparação para o mercado de trabalho (pacote individual
de medidas) e trabalho.
–     
Assistência na procura de emprego: este programa é proposto a cada participante individualmente e é
composto de uma apresentação da formação e das oportunidades de carreira
existentes, de formação intensiva em métodos de candidatura a um emprego e na
redação de cartas de candidatura. A cada participante é fornecido um ponto de
contacto na proximidade da respetiva área de residência (estão envolvidos os
serviços regionais, UWV) onde podem encontrar ajuda para compilar a
documentação necessária (declarações de rendimentos, documentos relativos a
prestação de desemprego) e estabelecer contactos com a indústria da construção.
Prevê-se que todos os trabalhadores beneficiários venham a optar por esta ação.
–     
Formação e reconversão:
Trata-se de um programa intensivo de formação vocacionada para novos perfis
profissionais. As sessões são constituídas por vários módulos que podem ser
seguidos separadamente, em função das necessidades e das competências individuais.
Um curso completo dura cerca de 1 ano e é composto por um conjunto de módulos.
Por exemplo, uma formação de 11,5 meses para pedreiros comporta os seguintes
módulos: Tratamento de fachadas, alvenaria, assentamento de ladrilhos e
nivelamento de superfícies. Prevê-se que 75 trabalhadores venham a optar por
esta formação.
–     
Assistência à recolocação: Trata-se de apoio de consultoria aos trabalhadores a fim de os
orientar para novas fileiras como a engenharia, as instalações eletrotécnicas,
o setor da saúde e os serviços de catering. Pode também incluir consultoria
para o setor da construção, a fim de reorientar as pessoas para qualificações
mais atualizadas de que o setor da construção necessita (p.ex. técnicas de
construção ecológicas). A consultoria é feita individualmente e consiste em
avaliar as competências e definir o perfil, encontrar o emprego certo ou o
itinerário educativo com base nas competências e no perfil do candidato e
acompanhar os progressos do processo de recolocação. Prevê-se que 150 trabalhadores
venham a participar nesta medida. 
–     
Promoção do empreendedorismo: Trata-se de orientar os trabalhadores despedidos para atividades
profissionais por conta própria e apoiá-los no processo de arranque. Esta
medida consiste em formação profissional (p.ex. nas artes e ofícios) e cursos
de formação em gestão empresarial. Prevê-se que 60 trabalhadores venham a optar
por esta medida.
–     
Flexpool:
Trata-se de uma plataforma para candidatos a emprego e empregadores no setor da
construção que oferece emprego temporário. Este serviço oferece uma regime de
colocação flexível. Os trabalhadores que por ele optarem poderão assim adquirir
experiência profissional e combinar trabalho com aprendizagem. Os trabalhadores
recebem um salário normal, segundo a convenção coletiva de trabalho aplicável,
durante o tempo previsto para este tipo de colocação nos termos da legislação
neerlandesa sobre trabalho flexível. Prevê-se que 150 trabalhadores venham a
participar nesta medida. 
20.         As despesas
ligadas à execução do FEG, incluídas na candidatura nos termos do artigo 3.º do
Regulamento (CE) n.º 1927/2006, abrangem atividades de preparação, gestão e
controlo, bem como ações de informação e publicidade.
21.         Os serviços personalizados
apresentados pelas autoridades neerlandesas são medidas ativas centradas no
mercado de trabalho, elegíveis nos termos do artigo 3.º do Regulamento (CE) n.º
1927/2006. As autoridades neerlandesas preveem que os custos totais destes
serviços ascendam a 4 281 000 euros e as despesas ligadas à execução do FEG a 178
375 euros (4,00 % do total). A contribuição total solicitada ao FEG ascende a 2 898 594
euros (65 % dos custos totais).
 Ações || Estimativa do número de trabalhadores potencialmente beneficiários || Custo por trabalhador potencialmente beneficiário (em euros) || Custo total (FEG e cofinanciamento nacional) (em euros) 
 Serviços personalizados (artigo 3.º, primeiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.º 1927/2006) 
 Assistência na procura de emprego || 435 || 2 600 || 1 131 000 
 Formação e reconversão || 75 || 18 000 || 1 350 000 
 Assistência à recolocação || 150 || 8 200 || 1 230 000 
 Promoção do empreendedorismo || 60 || 4 500 || 270 000 
 Flexpool: || 150 || 2 000 || 300 000 
 Serviços personalizados – subtotal ||   || 4 281 000 
 Despesas ligadas à execução do FEG (artigo 3.º, terceiro parágrafo, do Regulamento (CE) n.º 1927/2006) 
 Atividades de preparação ||   || 0 
 Gestão ||   || 44 594 
 Informação e publicidade ||   || 44 594 
 Atividades de controlo ||   || 89 187 
 Subtotal de despesas ligadas à execução do FEG ||   || 178 375 
 Custos totais (estimativa) ||   || 4 459 375 
 Contribuição FEG (65 % do custo total) ||   || 2 898 594 
22.         Os Países Baixos confirmam que
as medidas anteriormente descritas são complementares com ações financiadas
pelos Fundos Estruturais. Os Países Baixos instituirão os procedimentos de
controlo necessários para eliminar quaisquer riscos de duplo financiamento e
garantirá uma pista de auditoria para as atividades financiadas pelo FEG.
Datas em que se iniciou ou se tenciona
dar início às prestações de serviços personalizados aos trabalhadores atingidos
23.         Os Países Baixos deram início,
em 1 de Janeiro de 2012, à prestação de serviços personalizados aos
trabalhadores afetados que foram incluídos no pacote coordenado proposto para
cofinanciamento do FEG. Esta data representa, pois, o início do período de
elegibilidade para qualquer assistência que possa vir a ser concedida ao abrigo
do FEG.
Procedimentos de consulta dos parceiros
sociais
24.         Os parceiros sociais foram
associados à preparação da candidatura. A proposta foi lançada pela Opleidingsbedrijf
Doettinchem, uma organização do setor da construção onde os parceiros
sociais estão representados. As ações de preparação incluíram reuniões
regionais com representantes setoriais e empresas de construção e debates entre
parceiros colaborantes e a UWV. Das discussões saiu um plano para os trabalhadores
despedidos que incluía a criação de um serviço dedicado às atividades no setor
da construção e às profissões técnicas. Vários aspetos do plano foram depois
introduzidos no projeto. Os parceiros sociais também participaram na aplicação
do mesmo, na medida em que lhes compete gerir as instalações de formação e
ensino deste setor. 
25.         As autoridades neerlandesas
confirmaram o cumprimento dos requisitos definidos na legislação nacional e da
UE em matéria de despedimentos coletivos.
Informações sobre acções que são
obrigatórias nos termos da legislação nacional ou de convenções coletivas
26.         No que diz respeito aos
critérios previstos no artigo 6.º do Regulamento (CE) n.º 1927/2006, na sua
candidatura, as autoridades neerlandesas:
·      confirmaram que a contribuição financeira do FEG não substitui as
medidas que são da responsabilidade das empresas por força da legislação
nacional ou de convenções coletivas;
·      demonstraram que as ações previstas dão assistência aos trabalhadores
individuais, não devendo ser utilizadas para reestruturar empresas ou setores;
·      confirmaram que as medidas elegíveis acima referidas não são objeto de
assistência por parte de outros instrumentos financeiros da UE.
Sistemas de gestão e controlo 
27.         Os Países Baixos comunicaram à
Comissão que as contribuições financeiras serão geridas e controladas pelas
mesmas autoridades e organismos encarregados, nos Países Baixos, da aplicação e
do controlo do financiamento do Fundo Social Europeu. A Agência dos Assuntos
Sociais (um departamento do ministério dos Assuntos Sociais e do Emprego) será
responsável por acompanhar, controlar, informar, divulgar e pagar tudo o que
estiver relacionado com a intervenção do FEG.
Financiamento
28.         Com base na candidatura dos
Países Baixos, a contribuição proposta do FEG para o pacote coordenado de
serviços personalizados (incluindo as despesas de execução do FEG) ascende a 2 898 594
euros, representando 65 % dos custos totais. A verba proposta pela
Comissão ao abrigo do Fundo baseia-se na informação disponibilizada pelos
Países Baixos.
29.         Considerando o montante máximo
possível de uma contribuição a conceder pelo FEG, determinado em conformidade
com o artigo 10.º, n.º 1, do Regulamento (CE) n.º 1927/2006, bem como
a margem existente para a reafetação de dotações, a Comissão propõe a
mobilização do FEG no montante total já referido, a afetar ao abrigo da rubrica
1A do Quadro Financeiro.
30.         O montante proposto de
contribuição financeira deixará disponível mais de 25 % do montante anual
máximo atribuído ao FEG para intervenções durante os últimos quatro meses do
ano, tal como requerido pelo artigo 12.º, n.º 6, do
Regulamento (CE) n.º 1927/2006.
31.         Ao apresentar a presente
proposta de mobilização do FEG, a Comissão dá início ao processo de concertação
tripartida sob forma simplificada, tal como exigido no n.º 28 do Acordo
Interinstitucional de 17 de maio de 2006, a fim de obter o acordo dos dois
ramos da autoridade orçamental quanto à necessidade de utilizar o FEG e quanto
à quantia solicitada. A Comissão convida o primeiro dos dois ramos da
autoridade orçamental que chegar a acordo sobre o projeto de proposta de
mobilização, ao nível político adequado, a informar o outro ramo e a Comissão
das suas intenções. Em caso de desacordo por parte de um dos dois ramos da autoridade
orçamental, será convocada uma reunião tripartida formal.
32.         A Comissão apresenta
separadamente um pedido de transferência com o objetivo de inscrever no
orçamento de 2012 dotações de autorização específicas, tal como previsto no n.º
28 do Acordo Interinstitucional de 17 de maio de 2006.
Fontes de dotações de pagamento 
33.         As dotações da rubrica
orçamental do FEG serão, pois, utilizadas para cobrir a quantia de 2 898 594 euros
necessária à presente candidatura.
Proposta de
DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO
CONSELHO
relativa à mobilização do Fundo Europeu de
Ajustamento à Globalização, nos termos do n.º 28 do Acordo Interinstitucional,
de 17 de Maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão
sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura EGF/2011/009
NL/Gelderland Construction 41, Países Baixos)
O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA
UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento
da União Europeia,
Tendo em conta o Acordo Interinstitucional de 17
de Maio de 2006 entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a
disciplina orçamental e a boa gestão financeira[5],
e, nomeadamente o n.º 28,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1927/2006
do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Dezembro de 2006, que institui o
Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização[6],
nomeadamente o artigo 12.º, n.º 3,
Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia[7] ,
Considerando o seguinte:
(1)       O Fundo Europeu de
Ajustamento à Globalização (a seguir designado «FEG») foi criado com vista a
prestar um apoio complementar aos trabalhadores despedidos em resultado de
importantes mudanças estruturais nos padrões do comércio mundial em virtude da
globalização, bem como a ajudá-los a reintegrar-se no mercado de trabalho.
(2)       O âmbito de aplicação do FEG
foi alargado a candidaturas apresentadas a partir de 1 de maio de 2009 e até 30
de dezembro de 2011, passando a incluir o apoio a trabalhadores despedidos em
consequência direta da crise financeira e económica global.
(3)       O Acordo Interinstitucional
de 17 de maio de 2006 permite a mobilização do FEG até ao limite máximo anual
de 500 milhões de euros.
(4)       Os Países Baixos apresentaram
uma candidatura de mobilização do FEG relativamente a despedimentos ocorridos
em 54 empresas da divisão 41 (Construção de edifícios) da NACE Rev. 2, na
região de nível NUTS II Gelderland (NL22), em 15 de dezembro de 2011, tendo-a
complementado com informações adicionais até 11 de junho de 2012. Esta
candidatura respeita os requisitos para a determinação das contribuições
financeiras, previstos no artigo 10.º do Regulamento (CE) n.º 1927/2006. A
Comissão propõe, por isso, a mobilização de 2 898 594 euros.
(5)       O FEG deve, por conseguinte,
ser mobilizado a fim de conceder uma contribuição financeira em resposta à
candidatura apresentada pelos Países Baixos,
ADOPTARAM A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.º
No quadro do orçamento geral da União Europeia
para o exercício de 2012, o Fundo Europeu Europeu de Ajustamento à Globalização
(FEG) deve ser mobilizado a fim de disponibilizar 2 898 594
euros em dotações de autorização e de pagamento.
Artigo 2.º
A presente decisão é publicada no Jornal
Oficial da União Europeia.
Feito em Bruxelas, em
Pelo Parlamento Europeu                             Pelo
Conselho
O
Presidente                                                  O Presidente
[1]               JO C 139 de 14.6.2006, p. 1.
[2]               JO L 406 de 30.12.2006, p. 1.
[3]               Regulamento (CE) n.º 1893/2006 do Parlamento Europeu e
do Conselho de 20 de Dezembro de 2006 que estabelece a nomenclatura estatística
das atividades económicas NACE Revisão 2 e que altera o Regulamento (CEE) n.º 3037/90
do Conselho, assim como certos regulamentos CE relativos a domínios
estatísticos específicos (JO L 393 de 30.12.2006. p.1).
[4]               Em conformidade com o terceiro parágrafo do artigo 3.º
do Regulamento (CE) n.º 1927/2006.
[5]               JO C 139 de 14.6.2006, p. 1.
[6]               JO L 406 de 30.12.2006, p. 1.
[7]               JO C […] de […], p. […].