CELEX: 31982L0712
Language: pt
Date: 1982-10-18 00:00:00
Title: Directiva 82/712/CEE do Conselho, de 18 de Outubro de 1982, que altera a Directiva 78/664/CEE que estabelece crítérios de pureza específicos das substâncias antioxidantes que podem ser utilizadas nos géneros destinados à alimentação humana

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31982L0712

Directiva 82/712/CEE do Conselho, de 18 de Outubro de 1982, que altera a Directiva 78/664/CEE que estabelece crítérios de pureza específicos das substâncias antioxidantes que podem ser utilizadas nos géneros destinados à alimentação humana  

Jornal Oficial nº L 297 de 23/10/1982 p. 0031 - 0032 Edição especial finlandesa: Capítulo 13 Fascículo 12 p. 0137  Edição especial espanhola: Capítulo 13 Fascículo 12 p. 0283  Edição especial sueca: Capítulo 13 Fascículo 12 p. 0137  Edição especial portuguesa: Capítulo 13 Fascículo 12 p. 0283 

 DIRECTIVA DO CONSELHO    de 18 de Outubro de 1982    que altera a Directiva 78/664/CEE que estabelece   critérios de pureza específicos para as substâncias   antioxidantes que podem ser utilizadas nos géneros   destinados à alimentação humana     ( 82/712/CEE )    O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,    Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade   Económica Europeia ,    Tendo em conta a proposta da Comissão ,    Considerando que , por força da Directiva 78/664/CEE   (1) , os Estados-membros podem , tendo em conta as   necessidades económicas e tecnológicas , manter as   disposições nacionais em vigor em matéria de   critérios de pureza específicos respeitantes ao   ácido DL-tartárico e seus sais , às   lecitinas hidrolisadas , bem como ao teor em   aldeídos do propilenoglicol ;    Considerando que não é possível , actualmente ,   tomar uma decisão definitiva a nível comunitário   relativamente aos critérios de pureza específicos   para o ácido DL-tartárico e seus sais ;    Considerando que as lecitinas hidrolisadas apresentam ,   em certos casos , vantagens tecnológicas relativamente   às lecitinas não hidrolisadas e que as   investigações científicas demonstram que a   utilização deste produto é aceitável do   ponto de vista da saúde pública ;    Considerando que a disposição relativa ao   teor em aldeídos do propilenoglicol já não é   necessária ,    ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA :    Artigo 1 º    A Directiva 78/664/CEE é alterada do seguinte modo :    1 . O artigo 2 º passa a ter a seguinte redacção :     « Artigo 2 º    1 . A presente directiva não prejudica as   disposições nacionais existentes no momento da   notificação de acordo com as quais são fixados   critérios de pureza específicos respeitantes ao   ácido DL-tartárico e seus sais .    2 . O Conselho , deliberando por unanimidade sob   proposta da Comissão , decide o mais tardar   até 1 de Janeiro de 1985 relativamente aos   critérios de pureza referidos no n º 1 . »    2 . O número E 322 do Anexo passa a ter a seguinte   redacção :     « E 322 - lecitinas    Descrição química    As lecitinas são misturas ou fracções de   fosfatídeos obtidos por meio de processos   físicos a partir de substâncias alimentares   animais ou vegetais ; contêm igualmente produtos   hidrolisados obtidos por utilização de enzimas   inofensivos e adequados . O produto final não deve   apresentar nenhuma actividade enzimática residual .    As lecitinas podem ser ligeiramente branqueadas em meio   aquoso pela água oxigenada ; esta oxidação não   pode alterar quimicamente os fosfatídeos das   lecitinas .    Aspecto     - Lecitinas : fluído ou semilíquido viscoso   ou pó , de cor castanha ;     - Lecitinas hidroliadas : líquido viscoso ou   pasta , de cor castanha clara a castanha .    Teor     - Lecitinas : mínimo de 60 % de substâncias   insolúveis na acetona (1) ;     - Lecitinas hidrolisadas : mínimo de 56 % de   substâncias insolúveis na acetona .    Matérias voláteis    Máximo de 2 % , determinadas por secagem a   105 ° C , durante 1 hora (1) .    Substâncias insolúveis em tolueno    Máximo de 0,3 % (1) .    Indice de acidez     - Lecitinas : máximo de 35 miligramas de   hidróxido de potássio por grama (1) .     - Lecitinas hidrolisadas : máximo de 45 gramas   de hidróxido de potássio por grama .    Indice de peróxidos    Inferior ou igual a 10 , expresso em miliequivalentes   por quilograma . »    Artigo 2 º    Os Estados-membros porão em vigor as disposições   legislativas , regulamentares e administrativas   necessárias para darem cumprimento à presente   directiva o mais tardar em 30 de Junho de 1984 . Desse   facto informarão imediatamente a Comissão .    Artigo 3 º    Os Estados-membros são destinatários da presente   directiva .    Feito no Luxemburgo em 18 de Outubro de 1982 .    Pelo Conselho    O Presidente    N. A. KOFOED    (1) JO n º L 23 de 14 . 8 . 1978 , p. 30 .