CELEX: 31985R3377
Language: pt
Date: 1985-11-29 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 3377/85 da Comissão, de 29 de Novembro de 1985, que determina para os Estados-membros a perda estimada de rendimento bem como o montante estimado do prémio pagável por ovelha para a campanha de 1985

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385R3377
30 . 11 . 85                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N?L 321 / 65
                                          REGULAMENTO (CEE) N? 3377/85 DA COMISSÃO
                                                       de 29 de Novembro de 1985
                 que determina para os Estados-membros a perda estimada de rendimento bem como o montante
                                     estimado do prémio pagável por ovelha para a campanha de 1985
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                 Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                       lamento estão em conformidade com o parecer do Co­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                     mité de Gestão dos Ovinos e Caprinos,
Económica Europeia,
                                                                       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1837/ 80 do                                               Artigo Io.
Conselho, de 27 de Junho de 1980, que estabelece uma
organização comum de mercado no sector das carnes de                   É constatada uma diferença entre o preço de base e o
ovino e caprino O, com a última redacção que lhe foi                   preço de mercado previsível durante a campanha de 1985
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1312 / 85 (2) e, nomea­                 para as seguintes regiões :
damente, o n? 10 do seu artigo 5?,                                      Região                       Diferença em ECUs por 100 kg
                                                                           2                                     41,915
Considerando que o n? 1 do artigo 5? do Regulamento                        3                                     49,915
(CEE) n? 1837/ 80 prevê a concessão de um prémio para                      4                                    121,915
compensar uma perda eventual de rendimento dos pro­                        5                                     70,231
dutores de carne de ovino ;                                                6                                    140,915
Considerando que, em aplicação do n? 4 do artigo ante­                                          Artigo 2?
riormente referido, e a fim de permitir o pagamento de
um adiantamento aos produtores de carne de ovino si­                    1 . O montante estimado do prémio pagável por
tuados nas zonas agrícolas desfavorecidas, é conveniente               ovelha e por região é o seguinte :
estimar a perda de rendimento previsível tendo em conta                 Região                     Montante estimado do prémio pagá­
a evolução previsível do preço de mercado ;                                                             vel por ovelha em ECUs
                                                                           2                                      7,964
Considerando que, de acordo com o n? 3 do artigo 5? do                     3                                     11,480
Regulamento (CEE) n? 1837/ 80 , o montante do prémio                       4                                     21,945
por ovelha e por região obtém-se afectando a perda de                      5                                     11,237
rendimento referida no n? 2 de um coeficiente que ex­                      6                                     25,365 .
prima para cada região a produção média anual normal
de carne de borrego por ovelha, expressa por 100 quilo­                 2 . Em aplicação do n° 4 do artigo 5? do regulamento
gramas de peso de carcaça ; que, todavia, para a região 5,              (CEE) n? 1837 / 80, o adiantamento que os Estados­
esta perda de rendimento deve ser diminuída da média                    -membros estão autorizados a pagar aos produtores si­
ponderada dos prémios variáveis efectivamente concedi­                  tuados nas zonas agrícolas desfavorecidas é fixado do se­
dos e dos prémios previsíveis para o resto de campanha                  guinte modo :
 1985 , sendo esta média obtida nos termos do disposto no                Região                    Adiantamento do prémio pagável por
                                                                                                             ovelha em ECUs
 n? 6 deste mesmo artigo ;
                                                                        1                                         2,428
 Considerando que, nos termos do n? 1 do artigo 4? do                   3 da qual : Dinamarca                     3.446
 Regulamento (CEE) n? 3007 / 84 da Comissão (3), com a                              Países Baixos                 3,349
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                                  Luxemburgo                    3.447
 (CEE) n? 343 / 85 (4), o adiantamento é fixado em 30 %                             Bélgica                       3,447
 do montante do prémio previsível estimado ; que, de                                Alemanha                      3,354
 acordo com o n? 3 do artigo 4? do referido regulamento,                4                                         6,532
 o adiantamento só é pago se o seu montante for igual ou                5                                         3,394
 superior a um Ecu .                                                    6                                         7,597 .
 O   JO   n?L  183 de 16.   7. 1980, p. 1 .                                                      Artigo 3?
 O   JO   n? L 137 de 27.   5 . 1985, p. 22.                            O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
 (3) JO   n? L 283 de 27.   10 . 1984, p. 28 .                          seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Co­
 (4) JO   n? L 38 de 9 . 2. 1985, p. 12.                                 munidades Europeias.
 ---pagebreak--- 03 /Fasc. 39                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           83
             O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
             todos os Estados-membros.                  /
             Feito em Bruxelas em 29 de Novembro de 1985 .
                                                                                      Pela Comissão
                                                                                   Frans ANDRIESSEN
                                                                                      Vice-Presidente