CELEX: 31989R2309
Language: pt
Date: 1989-07-29
Title: Regulamento (CEE) nº 2309/89 da Comissão, de 28 de Julho de 1989, que fixa a correcção aplicável à restituição em relação ao arroz e às trincas

29 . 7. 89                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 220/27
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2309/89 DA COMISSÃO
                                                  de 28 de Julho de 1989
                  que fixa a correcção aplicável à restituição em relação ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            a cada mês de validade do certificado de exportação, o
                                                                 preço CIF calculado com base nas ofertas para embarque
                                                                 no mês em que a exportação será efectuada ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,
                                                                 Considerando que, para permitir o funcionamento normal
                                                                 do regime das restituições é conveniente tomar em consi­
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  deração para o seu cálculo :
Portugal,
                                                                 — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
                                                                       um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25%,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                       uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização               corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
comum do mercado do arroz ('), com a última redacção                   parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1806/89 (2) e,              ri? 1676/85 do Conselho (*), com a última redacção
nomeadamente, o n? 4, segundo parágrafo, do seu artigo                 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/
 17?,                                                                  /87 0,
                                                                 — em relação as outras moedas, uma taxa de conversão
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                          baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                       cada uma destas moedas, verificada durante um
                                                                       período determinado, em relação às moedas da Comu­
Considerando que, por força do n? 4, primeiro parágrafo,               nidade referidas no travessão precedente e o coefi­
do artigo 17? do Regulamento (CEE) n? 1418/76, a resti­                ciente anteriormente referido ;
tuição aplicável às exportações de arroz e de trincas no dia
do depósito do pedido de certificado, ajustada em função
do preço limiar que estará em vigor durante o mês da             Considerando que das disposições atrás citadas resulta que
exportação, deve ser aplicada, a pedido, a uma exportação        a correcção deve ser fixada em conformidade com o anexo
a realizar durante a duração da validade do certificado ;        do presente regulamento ;
                                                                  Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 Considerando que o Regulamento n? 474/67/CEE da                 lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CEE)                   de Gestão dos Cereais,
 n? 1397/68 (4), estabeleceu as modalidades da prefixação
 de restituição à exportação do arroz e das trincas ;
 Considerando que, por força deste regulamento, a restitui­
ção aplicável no dia do depósito do pedido deve ser, em          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 caso de prefixação, diminuída de um montante no
 máximo igual à diferença entre o preço CIF de compra a
 prazo e o preço CIF, quando o primeiro for superior ao
 segundo em mais de 0,30 ECU/t ; que a restituição, pelo                                   Artigo 1 ?
 contrário, deve ser acrescida de um montante no máximo
 igual à diferença entre o preço CIF e o preço CIF de
 compra a prazo, quando o primeiro for superior ao               A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
 segundo em mais de 0,30 ECU/t ;                                  mente em relação às exportações de arroz e de trincas
                                                                  referida no n? 4 do artigo 17? do Regulamento (CEE)
                                                                  n? 1418/76 está fixada no anexo.
 Considerando que o preço CIF é o determinado nos
 termos do artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 1418/76 ;
 que o preço CIF de compra a prazo é o estabelecido nos
 termos do n? 2 do artigo 3? do Regulamento (CEE)                                          Artigo 2?
 n? 1428/76 do Conselho O, tomando por base, em relação
                                                                  O presente regulamento entra em vigor em 1 de Agosto
 (') JO n?  L 166 de 25.  6. 1976, p. 1 .                         de 1989.
 (2) JO n?  L 177 de 24.  6. 1989, p. 1 .
 0   JO n? 204 de 24. 8 . 1967, p. 20.
(4)  JO n?  L 222 de 10.  9. 1968, p. 6.                          (*) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(Ó JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 30.                             o JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 220/28                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            29. 7. 89
            O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 28 de Julho de 1989.
                                                                       Pela Comissão
                                                                     Ray MAC SHARRY
                                                                   Membro da Comissão
 ---pagebreak--- 29 . 7. 89                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 220/29
                                                    ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 28 de Julho de 1989, que fixa a correcção aplicavel à resti­
                                    tuição em relação ao arroz e às trincas
                                                                                            (em ECU/t)
                                          Corrente      1 ? período     2? período      3? período
                Código do produto            8               9              10               11
                 1006 20 11 000             —               —               —               —
                 1006 2013 000               0               0              0                0
                 1006 20 15 000              0               0              0                0
                 1006 20 17 000             —                —              —               —
                 1006 20 92000              —                —              —               —
                 1006 20 94 000              0               0               0               0
                 1006 20 96 000              0               0               0               0
                 1006 20 98 000             —                —              —               —
                 1006 30 21 000             —                —              —               —
                 1006 30 23 000              0               0               0                0
                 1006 30 25 000              0               0               0                0
                 1006 30 27 000             —                —              —               —
                 1006 30 42 000             —                —              —               —
                 1006 30 44 000              0               0               0                0
                 1006 30 46 000              0               0               0                0
                 1006 30 48 000             —                —              —               —
                 1006 30 61 000             —                —              —               —
                 1006 30 63 100              0               0               0                0
                 1006 30 63 900              0               0               0                0
                 1006 30 65100               0               0               0                0
                 1006 30 65 900              0               0               0                0
                 1006 30 67 100             —                —              —               —
                 1006 30 67 900             —                —              —               —
                 1006 30 92 000             —                —              —               —
                 1006 30 94 100              0               0               0                0
                 1006 30 94 900              0               0               0                0
                 1006 30 96 100              0               0               0                0
                 1006 30 96 900              0               0               0                0
                 1006 30 98 100             —                —              —               —
                 1006 30 98 900             —                —              —                —
                 1006 40 00 000             —                —              —               —