CELEX: 31994R0749
Language: pt
Date: 1994-03-31 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 749/94 da Comissão, de 30 de Março de 1994, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

N? L 87/90                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   31 . 3. 94
                                 REGULAMENTO (CE) N? 749/94 DA COMISSÃO
                                                 de 30 de Março de 1994
                que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                            às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            em vigor em conformidade com o anexo do presente
                                                                 regulamento ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,                                                        Considerando que, para permitir o funcionamento normal
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                 do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­         para o cálculo destes últimos a taxa representativa do
nização comum de mercado no sector dos cereais ('), alte­        mercado, verificada no decurso do período de referência
rado pelo Regulamento (CEE) n? 2193/93 (2), e, nomeada­          de 29 de Março de 1994 no que respeita às moedas
mente, o n? 5 do seu artigo 10? e o n? 3 do seu artigo 11 ?,     flutuantes,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
política agrícola comum (3), alterado pelo Regulamento
(CE) n? 3528/93 (4),                                                                     Artigo 1 ?
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à            Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio       produtos referidos no n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ?
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento            do Regulamento (CEE) n? 1766/92 são fixados no anexo.
(CE) n? 715/94 da Comissão (s);
Considerando que a aplicação das modalidades constantes                                  Artigo 2?
do Regulamento (CE) n? 715/94 aos preços de oferta e às
cotações desse dia, de que a Comissão tem conhecimento,          O presente regulamento entra em vigor em 1 de Abril de
implica a alteração dos direitos niveladores actualmente          1994.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 30 de Março de 1994.
                                                                             Pela Comissão
                                                                             René STEICHEN
                                                                          Membro da Comissão
 (') JO n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
 O   JO n? L 196 de 5. 8. 1993, p. 22.
 (3) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
 (4) JO n? L 320 de 22. 12. 1993, p. 32.
 O   JO n? L 85 de 30. 3. 1994, p. 49.
 ---pagebreak--- 31 . 3. 94                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               N? L 87/91
                                                                  ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 30 de Março de 1994, que fixa os direitos niveladores à
               importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                   (Em ECU/t)
                                    Código NC                                             Países terceiros (*)
                                    0709 90 60                                              97,89 (2) (3)
                                    0712 90 19                                              97,89 (2)(3)
                                    1001 10 00                                                6,48 00
                                     1001 90 91                                             99,74
                                     1001 90 99                                             99,74 0
                                     1002 00 00                                            121,10 0
                                     1003 00 10                                            124,68
                                     1003 00 90                                            124,68 0
                                     1004 00 00                                             99,61
                                     1005 10 90                                             97,89 00
                                     1005 90 00                                             97,89 (2)0
                                     1007 00 90                                            104,62 0
                                     1008 10 00                                             35,00 0
                                     1008 20 00                                             49,46 0 0
                                     1008 30 00                                                  00
                                     1008 90 10                                                  0
                                     1008 90 90                                                  0
                                     1101 00 00                                            177,18 0
                                     1102   10 00                                          207,08
                                     1103   11 10                                           43,54
                                     1103   11 90                                          200,97
                                     1107   10 11                                          188,42
                                     1107   10 19                                          143,53
                                     1107 10 91                                            232,81 (10)
                                     1107 10 99                                            176,70 0
                                     1107 20 00                                            204,13 (10)
            (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste país para a Comunidade, o
                 direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
            (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados
                 aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente nos
                 departamentos franceses ultramarinos.
            (3) Em relação ao milho originário dos Estados de Africa, das Caraíbas e do Pacífico, o direito nivelador à importa­
                 ção na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
            (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originários dos Estados de Africa, das Caraíbas e do Pacífico, o direito
                 nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
                 n? 715/90.
            (*) Em relação ao trigo duro e à alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a Comu­
                 nidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
             (*) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                 país para a Comunidade é definido pelos regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de 9. 6.
                  1977, p. 10), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1902/92 (JO n? L 192 de 1 1 . 7.
                  1992, p. 3), e (CEE) n? 2622/71 da Comissão (JO n? L 271 de 10. 12. 1971 , p. 22), alterado pelo Regulamento
                 (CEE) n? 560/91 (JO n? L 62 de 8 . 3. 1991 , p. 26).
             0 Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
                 ao centeio .
             (8) Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos
                  produtos originários dos PTU.
             O Os produtos deste código importados no âmbito dos acordos concluídos entre a Polónia e a Hungria e a Comu­
                  nidade e no âmbito dos acordos provisórios entre a República Checa, a República Eslovaca, a Bulgária e a
                  Roménia e a Comunidade, e para os quais seja apresentado um certificado EUR 1 emitido nas condições
                  previstas nos Regulamentos (CE) n? 121 /94 ou (CE) n? 335/94, estão sujeitos aos direitos niveladores indicados
                  no anexo do mesmo regulamento.
            (l0) Por força do Regulamento (CEE) n? 1180/77 do Conselho, este direito nivelador é diminuído de 5,44 ecus por
                  tonelada em relação aos produtos originários da Turquia.