CELEX: 31978L0609
Language: pt
Date: 1978-06-29 00:00:00
Title: Directiva 78/609/CEE do Conselho, de 29 de Junho de 1978, que altera pela quinta vez a Directiva 73/241/CEE relativa à aproximação das legislações dos Estados- membros respeitantes aos produtos de cacau e de chocolate destinados à alimentação humana

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31978L0609

Directiva 78/609/CEE do Conselho, de 29 de Junho de 1978, que altera pela quinta vez a Directiva 73/241/CEE relativa à aproximação das legislações dos Estados- membros respeitantes aos produtos de cacau e de chocolate destinados à alimentação humana  

Jornal Oficial nº L 197 de 22/07/1978 p. 0010 - 0011 Edição especial finlandesa: Capítulo 13 Fascículo 8 p. 0151  Edição especial grega: Capítulo 03 Fascículo 22 p. 0032  Edição especial sueca: Capítulo 13 Fascículo 8 p. 0151  Edição especial espanhola: Capítulo 13 Fascículo 8 p. 0201  Edição especial portuguesa: Capítulo 13 Fascículo 8 p. 0201 

 DIRECTIVA DO CONSELHO    de 29 de Junho de 1978    que altera pela quinta vez a Directiva 73/241/CEE   relativa à aproximação das legislações dos   Estados-membros respeitantes aos produtos de cacau e de   chocolate destinados à alimentação humana     ( 78/609/CEE )    O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,    Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade   Económica Europeia e , nomeadamente , o seu   artigo 100 º ,    Tendo em conta a proposta da Comissão ,    Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1) ,    Tendo em conta o parecer do Comité Económico e   Social (2) ,    Considerando que o ponto 1.19 do Anexo I da Directiva   73/241/CEE do Conselho , de 24 de Julho de 1973 , relativa   à aproximação das legislações dos   Estados-membros respeitantes aos produtos de cacau e de   chocolate destinados à alimentação humana (3) ,   com a última redacção que lhe foi dada pela   Directiva 76/628/CEE (4) , define o chocolate de avelãs   gianduja ;    Considerando que a definição adoptada no Anexo I   para este tipo de chocolate não prevê a utilização   de leite sob diversas formas , o que poderia levar a   deixar de permitir o fabrico desse tipo de chocolate que   é , aliás , um produto de qualidade ;    Considerando que o produto pode conter ,   tradicionalmente , uma certa quantidade de leite e que   é conveniente , portanto , defini-lo melhor e autorizar   a adição , em pequenas quantidades , de leite sob   diversas formas ,    ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA :    Artigo 1 º    O ponto 1.19 do Anexo I da Directiva 73/241/CEE passa   a ter a seguinte redacção :     « 1.19 . Chocolate de avelãs " gianduja " ( ou um   dos derivados da palavra " gianduja " )    Produto obtido a partir de chocolate , cujo teor minimo   em matéria seca total de cacau é de 32 % e em cacau   seco desengordurado de 8 % , e a partir de avelãs   finamente moídas , em proporção tal que 100 g de   produto contenham no máximo 40 g e no mínimo 20 g de   avelãs .    Podem , outrossim , ser adicionados :     - leite ou produtos provenientes da desidratação   parcial ou total do leite completo ou do leite parcial   ou totalmente desnatado , numa proporção tal que o   produto acabado não contenha , em peso , mais de 5 %   de matéria seca total de origem láctea , com um   máximo de 1,25 % de gordura butírica ;    amêndoas , avelãs e nozes , inteiras ou em   pedaços , numa proporção tal que o peso destas   adições , acrescentado ao das avelãs moídas ,   não ultrapasse 60 % do peso total do produto ; »    Artigo 2 º    No prazo de um ano a contar da data da notificação   da presente directiva , os Estados-membros alterarão ,   se necessário , as suas legislações para darem   cumprimento à presente directiva e desse facto   informarão imediatamente a Comissão .    A legislação assim alterada será aplicada de   modo a :     - admitir o comércio dos produtos conformes à   presente directiva , dois anos após a notificação ;     - proibir o comércio dos produtos não conformes   à presente directiva , três anos após a   notificação .    Artigo 3 º    Os Estados-membros são destinatários da presente   directiva .    Feito no Luxemburgo em 29 de Junho de 1978 .    Pelo Conselho    O Presidente    S. AUKEN    (1) JO n º C 108 de 8 . 5 . 1978 , p. 16 .    (2) JO n º C 84 de 8 . 4 . 1978 , p. 7 .    (3) JO n º L 228 de 16 . 8 . 1973 , p. 23 .    (4) JO n º L 223 de 16 . 8 . 1976 , p. 1 .