CELEX: 62014FB0140
Language: pt
Date: 2015-10-27 00:00:00
Title: Processo F-140/14: Despacho do Tribunal da Função Pública (Juiz Singular) de 27 de outubro de 2015 — Ameryckx/Comissão «Função pública — Agente contratual — Grupo de funções — Classificação — Exceção de inadmissibilidade — Conceito de ato lesivo — Decisão confirmativa — Facto novo e substancial — Inadmissibilidade manifesta»

7.12.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 406/45
            
         Despacho do Tribunal da Função Pública (Juiz Singular) de 27 de outubro de 2015 — Ameryckx/Comissão
   (Processo F-140/14) (1)
   
   («Função pública - Agente contratual - Grupo de funções - Classificação - Exceção de inadmissibilidade - Conceito de ato lesivo - Decisão confirmativa - Facto novo e substancial - Inadmissibilidade manifesta»)
   (2015/C 406/47)
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Marianella Ameryckx (Rhode-Saint-Genèse, Bélgica) (representantes: S. Rodrigues e A. Tymen, advogados)
   
      Recorrida: Comissão Europeia (representantes: C. Berardis-Kayser e G. Berscheid, agentes)
   
      Objeto
   
   Pedido de anulação da decisão da Comissão que recusa a reconstituição da carreira da recorrente classificando-a, desde 1 de março de 2005, num grupo de funções superior, e pedido de reparação dos prejuízos material e moral alegadamente sofridos.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               M. Ameryckx suporta as suas próprias despesas e é condenada a suportar as despesas efetuadas pela Comissão Europeia.
            
         
      (1)  JO C 65 de 23/02/2015, p. 55.