CELEX: 31990R1433
Language: pt
Date: 1990-05-30 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1433/90 da Comissão, de 29 de Maio de 1990, que institui uma taxa compensatória na importação de tomates originários de Portugal

30. 5. 90                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 137/29
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1433/90 DA COMISSÃO
                                                 de 29 de Maio de 1990
                  que institui uma taxa compensatória na importação de tomates originários de
                                                          Portugal
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           n? 3811 /85 (*), as cotações a tomar em consideração
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              devem verificar-se nos mercados representativos ou, sob
Económica Europeia,                                             certas condições, noutros mercados ; que é conveniente
                                                                afectar estas taxas, se for caso disso, do coeficiente fixado
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 no n? 2, segundo travessão, do artigo 1 ? do Regulamento
Portugal,                                                       (CEE) n? 830/90 ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                Considerando que o preço de entrada assim calculado
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­         relativamente aos tomates originários de Portugal se
nização comum de mercados no sector das frutas e                manteve durante dois dias de mercado sucessivos em nível
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi       inferior ao preço de referência em pelo menos 0,6 ecus ;
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1119/89 (2), e, nomeada­         que, por isso, deve ser instituída uma taxa compensatória
mente, o segundo parágrafo do n? 2 do artigo 27?,               relativamente aos tomates ;
Considerando que no n? 1 do artigo 25° do Regulamento            Considerando que para permitir o normal funcionamento
(CEE) n? 1035/72 se prevê que, se o preço de entrada de         do regime é conveniente utilizar no cálculo do preço de
um produto importado proveniente de um país terceiro se         entrada :
mantém durante dois dias de mercados sucessivos a um
nível inferior ao do preço de referência, em, pelo menos,       — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
0,6 ecu se institui, salvo motivo excepcional, uma taxa               um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
                                                                      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
compensatória relativamente à proveniência em causa ;
que essa taxa deve ser igual à diferença entre o preço de             corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
referência e a média aritmética dos dois últimos preços de            parágrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE)
entrada disponíveis em relação a essa proveniência ;                  n? 1 676/85 Q, com a última redacção que lhe foi
                                                                      dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (8),
Considerando que, no Regulamento (CEE) n? 830/90 da             — relativamente às restantes moedas, uma taxa de
Comissão, de 30 de Março de 1990, que fixa os preços                  conversão baseada na média aritmética das taxas de
de referência dos tomates relativamente à campanha de                 câmbio de cada uma dessas moedas, em numerário,
1990 (3), se determina em relação a esses produtos da cate­           verificadas em relação às moedas da Comunidade refe­
goria de qualidade I o preço de referência de 136,75 ecus             ridas no travessão anterior durante um período deter­
por 100 quilogramas de peso líquido, para o mês de Maio               minado e no coeficiente referido ;
de 1990 ;
                                                                 Considerando que, por força do n? 1 do artigo 272? do
Considerando que o preço de entrada em relação a uma            Acto de Adesão de Espanha e de Portugal (®), durante a
determinada proveniência é igual à cotação representativa        primeira etapa do período de transição, o regime aplicável
inferior ou igual à média das cotações representativas infe­     às trocas comerciais entre um novo Estado-membro, por
riores verificadas relativamente, pelo menos, a 30 % das         um lado, e a Comunidade na sua composição em 31 de
quantidades da proveniência em causa, comercializadas no         Dezembro de 1985, por outro lado, é o que era aplicado
conjunto dos mercados representativos em relação aos             antes da adesão ;
quais haja cotações disponíveis, sendo essa ou essas cota­
ções diminuídas dos direitos e taxas referidos no n? 3 do        Considerando que o artigo 316? prevê urna redução de
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ; que a               10 % das taxas compensatórias resultantes da aplicação do
noção de cotação representativa está definida no n? 2 do         Regulamento (CEE) n? 1035/72 durante o quinto ano
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ;                     seguinte à data de adesão,
Considerando que o preço de refêrencia fixado pela               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Comissão é reduzido em conformidade com o artigo 2?
do Regulamento (CEE) n? 784/90 da Comissão, de 29 de                                        Artigo 1 ?
Março de 1990, que fixa o coeficiente redutor dos preços
agrícolas da campanha de comercialização de 1990/ 1991 ,         Na importação de tomates (código NC 0702 00) originá­
em consequência do realinhamento monetário de 5 de               rios de Portugal será cobrado um direito compensatório
Janeiro de 1990, e que altera os preços e os montantes           cujo montante é fixado em 7,79 ecus por 100 quilogramas
fixados em ecus para esta campanha (4) ;                         de peso líquido.
Considerando que, por força do disposto no n? 1 do artigo                                   Artigo 2?
3? do Regulamento (CEE) n? 2118/74 (*), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                 O presente regulamento entra em vigor em 31 de Maio de
                                                                 1990 .
(') JO n?  L  118 de 20. 5. 1972, p. 1 .
0   JO n?  L  118 de 29. 4. 1989, p. 12.                         («) JO  n?  L 368 de 31 . 12. 1985, p. 1 .
(3) JO n?  L  86 de 31 . 3. 1990, p. 22.                         O   JO  n?  L 164 de 24.  6. 1985, p. 1 .
(4) JO n?  L  83 de 30. 3. 1990, p. 102.                         (8) JO  n?  L 153 de  13. 6. 1987, p. 1 .
V) JO n? L 220 de 10. 8. 1974, p. 20.                            (») JO  n?  L 302 de  15. 11 . 1985, p. 9.
 ---pagebreak--- N? L 137/30                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            30 . 5. 90
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 29 de Maio de 1990.
                                                                      Pela Comissão
                                                                     Ray MAC SHARRY
                                                                   Membro da Comissão