CELEX: 31991R3523
Language: pt
Date: 1991-12-05 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3523/91 da Comissão, de 3 de Dezembro de 1991, relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de 300 000 toneladas de cevada armazenadas pelo organismo de intervenção espanhol

5. 12 . 91                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 334/27
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 3523/91 DA COMISSÃO
                                                  de 3 de Dezembro de 1991
                  relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de 300 000
                     toneladas de cevada armazenadas pelo organismo de intervenção espanhol
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              um concurso permanente para a exportação de 300 000
                                                                   toneladas de cevada em sua posse.
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                                         Artigo 2?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                    1 . O concurso refere-se a uma quantidade máxima de
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a               300 000 toneladas de cevada a exportar para a União das
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),            Repúblicas Socialistas Soviéticas.
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento            2.    As regiões nas quais as 300 000 toneladas de cevada
(CEE) n? 3653/90 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu               estão armazenadas são mencionadas no anexo I.
artigo 7?,
Considerando que o artigo 3? do Regulamento (CEE)                                           Artigo 3 ?
n? 1581 /86 do Conselho, de 23 de Maio de 1986, que fixa           Os certificados de exportação são válidos a partir da data
as regras gerais de intervenção no sector dos cereais (3),         da sua concessão, nos termos do artigo 9? do Regula­
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento            mento (CEE) n? 1836/82, até ao fim do terceiro mês
(CEE) n? 2203/90 (4), estabelece que a venda dos cereais           seguinte.
armazenados pelo organismo de intervenção se efectue
por meio de concurso ;                                             As propostas apresentadas no âmbito do presente
                                                                   concurso não podem ser acompanhadas de pedidos de
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1836/82 da                 certificados de exportação efectuados no âmbito do artigo
Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo          44? do Regulamento (CEE) n ? 3719/88 da Comissão Q.
Regulamento (CEE) n ? 3043/91 (6), fixa os processos e as
condições da colocação à venda dos cereais armazenados                                      Artigo 4?
pelos organismos de intervenção ;
                                                                   1 . Em derrogação ao disposto no n? 1 do artigo 7? do
Considerando que, pela comunicação de 27 de Novembro               Regulamento (CEE) n? 1836/82, o prazo da apresentação
de 1991 , a Espanha indicou à Comissão que desejava                das propostas para o primeiro concurso parcial cessa em
colocar à venda, para fins de exportação para a União das          11 de Dezembro de 1991 , às 13 horas (hora de Bruxelas).
Repúblicas Socialistas Soviéticas, uma quantidade de               2. O prazo da apresentação das propostas para o
300 000 toneladas de cevada armazenadas pelo seu orga­             concurso parcial seguinte cessa todas as quartas-feiras às
nismo de intervenção ; que se pode dar seguimento a esta           13 horas (hora de Bruxelas).
proposta ;
                                                                   3.    O último concurso parcial cessa em 26 de Fevereiro
                                                                   de 1992.
Considerando que as medidas previstas no presente regu­
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité              4. As propostas devem ser feitas ao organismo de inter­
de Gestão dos Cereais,
                                                                  venção espanhol.
                                                                                            Artigo 5 ?
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                                   O organismo de intervenção espanhol comunica à Comis­
                                                                   são, o mais tardar duas horas após o termo do prazo de
                                                                   apresentação, as propostas recebidas. Estas devem ser
                                                                   transmitidas em conformidade com o esquema que figura
                             Artigo 1 ?                            no anexo II e através dos números que figuram no anexo
                                                                   III .
O organismo de intervenção espanhol pode proceder, nas
condições fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 1836/82, a                                      Artigo 6?
(') JO  n?  L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .                        O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte à
(2) JO  n?  L 362 de  27. 12. 1990, p. 28 .                        data da sua publicação no Jornal Oficial das Comuni­
(3) JO  n?  L 139 de  24. 5. 1986, p. 36.                          dades Europeias.
(4) JO  n?  L 201 de  31 . 7. 1990, p. 5.
(j JO n? L 202 de 9. 7. 1982, p. 23.
O JO n? L 288 de 18. 10. 1991 , p. 21 .                           O JO n? L 331 de 2. 12. 1988, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 334/28                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         5. 12. 91
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 3 de Dezembro de 1991 .
                                                                                          Pela Comissão
                                                                                       Ray MAC SHARRY
                                                                                    Membro da Comissão
                                                              ANEXO I
                                                                                            (Em toneladas)
                                        Local de armazenagem                       Quantidades
                                 Albacete                                             30 000
                                 Burgos                                               97 570
                                 Cuenca                                               30 000
                                 Lérida                                                 5 000
                                 Palencia                                             74 860
                                 Soria                                                46 410
                                 Valladolid                                           10 050
                                 Zaragoza                                               6 110
                                                             ANEXO II
            Concurso permanente para a exportação de 300 000 toneladas de cevada armazenadas pelo
                                              organismo de intervenção espanhol
                                                   [Regulamento (CEE) n? 3523/91 ]
                     1               2               3              4                 5               6            7
                                                                                Bonificação
                                                                  Preço              (+)          Encargos
               Numeração          N? do        Quantidade       de oferta      reduções (—)      comerciais
                   dos                              em       (em ecus por     (em ecus por                      Destino
                                   lote
                                                 toneladas      tonelada)         tonelada)    (em ecus por
               proponentes                                                                        tonelada)
                                                                    (')             (para
                                                                                 referência)
                    1
                    2
                    3
                   etc.
            (') Este preço inclui as bonificações ou as reduções relativas ao lote para o qual foi submetida a proposta.
 ---pagebreak--- 5. 12 . 91                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 334/29
                                                     ANEXO III
           Os números de telex e telecópia de Bruxelas são os seguintes na DG VI-C-1 (a/c de MM. Thibault/
           /Brus) :
           — telex :           22037 AGREC B
                               22070 AGREC B (letras gregas)
           — telecópia :       — 235 01 32
                              — 236 10 97
                              — 236 20 05.