CELEX: 31986R1561
Language: pt
Date: 1986-05-23 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1561/86 da Comissão, de 22 de Maio de 1986, que altera as taxas de restituições aplicáveis a certos produtos do sector do açúcar, exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo Anexo II do Tratado

N ? L 136/44                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 23 . 5 . 86
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1561 /86 DA COMISSÃO
                                                  de 22 de Maio de 1986
                  que ajtera as taxas de restituições aplicáveis a certos produtos do sector do
                  açúcar, exportados sob a forma de mercadorias não abrangidas pelo Anexo II do
                                                           Tratado
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           que a Comissão dispõe actualmente, leva a modificar as
                                                                 taxas das restituições actualmente em vigor, nos termos do
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               anexo do presente Regulamento,
 Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Espanha e de Portugal ,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Conselho, de 30 de Junho de 1981 , relativo à organização
 comum dos mercados do sector do açúcar ('), com a
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                                   Artigo 1 ?
 n? 3768 /85 (2) e, nomeadamente, pelos n?s 1 e 2 do seu
 artigo 19?,                                                     As taxas das restituições fixadas pelo Regulamento (CEE)
                                                                 n ? 1286/86, são alteradas nos termos do anexo do
 Considerando que as taxas de restituições aplicáveis, a
 partir de 1 de Maio de 1986, aos produtos referidos no          presente regulamento.
 anexo exportados sob a forma de mercadorias, não abran­
gidas pelo Anexo II do Tratado, foram fixadas pelo Regu­
 lamento (CEE) n? 1286/86 (3) ;                                                            Artigo 2 ?
 Considerando que a aplicação de regras e critérios, reto­       O presente regulamento entra em vigor em 23 de Maio de
 mados pelo Regulamento (CEE) 1286/86, aos dados de               1986 .
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 22 de Maio de 1986 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                                COCKFIELD
                                                                              Vice-Presidente
(') JO n ? L 177 de 1 . 7 . 1981 , p . 4.
O JO n ? L 362 de 31 . 12. 1985, p . 8 .
(3) JO n? L 114 de 1 . 5. 1986, p. 47.
 ---pagebreak--- 23 . 5 . 86                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N ? L 136/45
                                                            ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 22 de Maio de 1986, que altera as taxas das restituições
            aplicáveis a certos produtos do sector do açúcar exportados sob a forma de mercadorias
                                        não abrangidas pelo Anexo II do Tratado
                                                           Quadro A
             Taxas das restituições                      Açúcar branco :
            em ECUs/100 kg :                                                                            41,34
                                                         Açúcar em bruto :                              35,95
                                                         Xaropes de beterraba ou de cana, que
                                                         contenham, em peso, no estado seco,
                                                         98 % ou mais de sacarose (compreen­
                                                         dendo o açúcar invertido expresso em                  SC )
                                                         sacarose) :                                41,34 X
                                                                                                               100
                                                         Melaços :                                        —
                                                         Isoglicose ou xarope de isoglicose
                                                         aromatizado ou corado :                       41,34 (2)
                                                           Quadro B
             Taxas das restituições                      Açúcar branco :
            em ECUs/100 kg :                                                                           41,34 (3)
                                                         Açúcar em bruto :                             35,95 (3)
                                                         Xaropes de beterraba ou de cana, que
                                                         contenham, em peso, no estado seco,
                                                         98 % ou mais de sacarose (compreen­
                                                         dendo o açúcar invertido expresso em               S (')
                                                         sacarose) :                              41,34 x         O
                                                                                                            100
                                                         Melaços :
            (') S representa o teor, em peso, de sacarose (compreendendo o açúcar invertido expresso em sacarose)
                em 100 quilogramas de xarope.
            (2) Montante da restituição por 100 quilogramas de matéria seca.
            (3) Este montante deve ser reduzido do montante da restituição à produção em vigor no momento da
                exportação.