CELEX: 62008TN0180
Language: pt
Date: 2008-05-15 00:00:00
Title: Processo T-180/08 P: Recurso interposto em 15 de Maio de 2008 do despacho proferido pelo Tribunal da Função Pública em 6 de Março de 2008 no processo F-55/07, Tiralongo/Comissão

5.7.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 171/45
            
         Recurso interposto em 15 de Maio de 2008 do despacho proferido pelo Tribunal da Função Pública em 6 de Março de 2008 no processo F-55/07, Tiralongo/Comissão
   (Processo T-180/08 P)
   (2008/C 171/86)
   Língua do processo: italiano
   Partes
   
      Recorrente: Giuseppe Tiralongo (Ladispoli, Itália) (representantes: F. Sciaudone, advogado, R. Sciaudone, advogado, S. Frazzani, advogado)
   
      Outra parte no processo: Comissão das Comunidades Europeias
   Pedidos do recorrente
   
               —
            
            
               Anulação do despacho recorrido de 6 de Março de 2008, no processo F-55/07, e remessa dos autos ao Tribunal da Função Pública para que conheça do mérito à luz das indicações fornecidas por este Tribunal;
            
         
               —
            
            
               Condenação da Comissão ao pagamento das despesas do presente processo e das relativas ao processo F-55/07.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   O recorrente invoca os seguintes fundamentos:
   
               —
            
            
               Aplicação errada da jurisprudência em matéria de autonomia dos meios processuais. Em particular, o juiz de primeira instância errou ao aplicar os princípios jurisprudenciais referentes ao ressarcimento dos danos provocados por factos ilícitos a um caso em que os danos foram causados, pelo contrário, por comportamentos ilegais.
            
         
               —
            
            
               Falta de fundamentação do despacho recorrido na parte em que afirma expressamente que as três ilegalidades que o recorrente apontou à actuação da Comissão dizem respeito, na realidade, à ilegalidade de alguns actos;
            
         
               —
            
            
               Interpretação errada da jurisprudência em matéria de autonomia dos meios processuais. Em particular, o juiz de primeira instância errou ao considerar que o princípio da autonomia dos meios processuais não podia aplicar-se no caso em apreço;
            
         
               —
            
            
               Falta de fundamentação em relação ao pedido de ressarcimento dos danos morais. Não obstante a pluralidade de argumentos abundantemente apresentados pelo recorrente para demonstrar o nexo de causalidade entre o dano moral sofrido e as actuações da Comissão, não há nenhum passo do despacho recorrido que permita compreender as razões com base nas quais esses argumentos não foram acolhidos.