CELEX: 32012D0104
Language: pt
Date: 2012-02-20 00:00:00
Title: 2012/104/UE: Decisão de Execução da Comissão, de 20 de fevereiro de 2012 , relativa ao apuramento das contas de determinados organismos pagadores da Alemanha referentes às despesas financiadas pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader) no que respeita ao exercício financeiro de 2008 [notificada com o número C(2012) 907]

22.2.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 49/21
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO
   de 20 de fevereiro de 2012
   relativa ao apuramento das contas de determinados organismos pagadores da Alemanha referentes às despesas financiadas pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader) no que respeita ao exercício financeiro de 2008
   [notificada com o número C(2012) 907]
   (Apenas faz fé o texto em língua alemã)
   (2012/104/UE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1290/2005 do Conselho, de 21 de junho de 2005, relativo ao financiamento da política agrícola comum (1), nomeadamente os artigos 30.o e 33.o,
   Após consulta do Comité do Fundo,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Pelas suas Decisões 2009/373/CE (2), 2010/59/UE (3), 2010/721/UE (4) e 2011/103/UE (5), a Comissão apurou, no que respeita ao exercício financeiro de 2008, as contas de todos os organismos pagadores, com exceção das do organismo pagador alemão «Bayern» e do organismo pagador grego «OPEKEPE».
            
         
               (2)
            
            
               Na sequência da transmissão de novas informações e após verificações complementares, a Comissão pode agora tomar, em relação às despesas financiadas pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader), uma decisão sobre a integralidade, a exatidão e a veracidade das contas apresentadas pelo organismo pagador alemão «Bayern».
            
         
               (3)
            
            
               Em conformidade com o artigo 30.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1290/2005, a presente decisão não prejudica decisões ulteriores da Comissão que excluam do financiamento da UE despesas não efetuadas em conformidade com as regras da UE,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   Ficam apuradas pela presente decisão, no que respeita ao exercício financeiro de 2008, as contas do organismo pagador alemão «Bayern» referentes às despesas financiadas pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (Feader).
   São fixados no anexo os montantes recuperáveis de cada Estado-Membro, ou pagáveis a cada Estado-Membro, a título de cada programa de desenvolvimento rural, nos termos da presente decisão, incluindo os resultantes da aplicação do artigo 33.o, n.o 8, do Regulamento (CE) n.o 1290/2005.
   Artigo 2.o
   
   A destinatária da presente decisão é a República Federal da Alemanha.
   
      Feito em Bruxelas, em 20 de fevereiro de 2012.
      
         
            Pela Comissão
         
         Dacian CIOLOȘ
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 209 de 11.8.2005, p. 1.
   
      (2)  JO L 116 de 9.5.2009, p. 21.
   
      (3)  JO L 34 de 5.2.2010, p. 26.
   
      (4)  JO L 312 de 27.11.2010, p. 23.
   
      (5)  JO L 42 de 16.2.2011, p. 27.
   
      ANEXO
      
         APURAMENTO DAS CONTAS DISSOCIADAS, POR PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO RURAL, RELATIVAMENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008
      
      
         Montante a recuperar do Estado-Membro, ou a pagar ao Estado-Membro, por programa
      
      
                  (em EUR)
               
            
                  CCI
               
               
                  Despesas em 2008
               
               
                  Correções
               
               
                  Total
               
               
                  Montantes não reutilizáveis
               
               
                  Montante aceite apurado, EF 2008
               
               
                  Pagamentos intermédios reembolsados ao Estado-Membro a título do exercício financeiro
               
               
                  Montante a recuperar (–) do Estado-Membro ou a pagar (+) ao Estado-Membro
               
            
                   
               
               
                  i
               
               
                  ii
               
               
                  iii = i + ii
               
               
                  iv
               
               
                  v = iii – iv
               
               
                  vi
               
               
                  vii = v – vi
               
            
                  DE: 2007DE06RPO004
               
               
                  127 175 349,11
               
               
                  
                     0,00
                  
               
               
                  127 175 349,11
               
               
                  
                     0,00
                  
               
               
                  127 175 349,11
               
               
                  127 175 349,11
               
               
                  
                     0,00