CELEX: 62009TJ0380
Language: pt
Date: 2010-12-15
Title: Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 15 de Dezembro de 2010. # Luciano Bianchin contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). # Marca comunitária - Processo de declaração de nulidade - Marca nominativa comunitária GASOLINE - Marca figurativa comunitária anterior GAS - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009. # Processo T-380/09.

Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 15 de Dezembro de 2010 – Bianchin/IHMI – Grotto (GASOLINE)
      (Processo T‑380/09)
      «Marca comunitária – Processo de declaração de nulidade – Marca nominativa comunitária GASOLINE – Marca figurativa comunitária anterior GAS – Motivo relativo de recusa – Risco de confusão – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009»
      1.                     Tramitação processual – Petição inicial – Requisitos de forma – Exposição sumária dos fundamentos invocados – Inexistência
            – Inadmissibilidade [Estatuto do Tribunal de Justiça, artigo 21.°; Regulamento de processo do Tribunal Geral, artigo 44.°,
            n.° 1, alínea c)] (cf. n.° 17)
      2.                     Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma
            marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes – Semelhança entre as marcas
            em causa – Possibilidade de semelhança visual entre uma marca figurativa e uma marca nominativa [Regulamento n.° 207/2009
            do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.° 34)
      3.                     Marca comunitária – Renúncia, extinção e nulidade – Causas de nulidade relativa – Registo contrário ao artigo 8.°, n.° 1,
            alínea b), do Regulamento n.° 207/2009 [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b), e 53.°, n.° 1,
            alínea a)] (cf. n.os 28, 30, 42 e 52)
      Objecto 
      
         
               Recurso interposto da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 13 de Julho de 2009 (processo R 1455/2008‑2), relativa
                  a um processo de declaração de nulidade entre a Grotto SpA e Luciano Bianchin.
               
            Dados relativos ao processo
      
               Marca comunitária registada objecto de pedido de nulidade:
            
            
               Marca nominativa GASOLINE para produtos da classe 9 – marca comunitária n.° 2901064
            
         
               Titular da marca comunitária:
            
            
               Luciano Bianchin
            
         
               Parte que pede a nulidade da marca comunitária:
            
            
               Grotto SpA
            
         
               Direito conferido pela marca da recorrente que pede a nulidade:
            
            
               Marca italiana figurativa que contém o elemento nominativo “GAS (keep it simple)” (registos n.os 959343 e 876729), para, entre outros, produtos da classe 9, e marca comunitária figurativa que contém o elemento nominativo
                  “GAS” (n.° 2867463), para produtos da classe 9
               
            
         
               Decisão da Divisão de Anulação:
            
            
               Deferimento do pedido e declaração de nulidade da marca comunitária em causa
            
         
               Decisão da Câmara de Recurso:
            
            
               Negação de provimento ao recurso
            
         
      Dispositivo 
      
         
                  1)
               
               
                  
               
               
                  	É negado provimento ao recurso.
               
            
         
                  2)
               
               
                  
               
               
                  	Luciano Bianchin é condenado nas despesas.