CELEX: 31987R0752
Language: pt
Date: 1987-03-18 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 752/87 da Comissão, de 17 de Março de 1987, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

N? L 76/ 10                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                18 . 3 . 87
                                REGULAMENTO (CEE) N? 752/87 DA COMISSÃO
                                                de 17 de Março de 1987
                 que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                       relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              cada uma destas moedas, verificada durante um
                                                                   período determinado, relativamente às moedas da
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
Económica Europeia,                                                ciente acima referido,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                      sendo estas cotações as verificadas em 16 de Março de
                                                               1987 ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma         Considerando que, em função dos preços CIF e dos
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),      preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento        acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
(CEE) n? 1 579/86 (2), e, nomeadamente, o n ? 6 do seu         termos dos anexos do presente regulamento,
artigo 15?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito
da política agrícola comum (3) e, nomeadamente, o seu
artigo 3?,
                                                                                         Artigo 1 ?
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
                                                               1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos          fixados previamente em relação às importações de cereais
niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados     e de malte em proveniência de Portugal referidos no
pelo Regulamento (CEE) n? 2011 /86 da Comissão (4), e          artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;               em   zero .
Considerando que a fim de permitir o funcionamento             2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
                                                               fixados previamente em relação às importações de cereais
tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;          e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de             no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são
     um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,         fixados no anexo.
     uma taxa de conversão com base tia sua taxa central,
     corrigida pelo coeficiente previsto no n ? 1 , último
     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)                                         Artigo 2?
     n? 1676/85,
— em relação às outras moedas, uma taxa de conversão           O presente regulamento entra em vigor em 18 de Março
     baseada na média aritmética das taxas de câmbio de        de 1987.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 17 de Março de 1987.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
O JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
 2 JO n? L 139 de 24. 5. 1986, p. 29.
(3) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
b) JO n? L 173 de 1 . 7. 1986, p. 4.
 ---pagebreak---  18 . 3 . 87                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             N? L 76/ 11
                                                                ANEXO
                 do regulamento da Comissão, de 17 de Março de 1987, que fixa os prémios que acrescem
                 aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte em
                                                  proveniência de países terceiros
                                                         A. Cereais e farinhas
                                                                                                                                  (Em ECUs/t)
   N? da pauta                                                                     Corrente       1 ? período      2? período     3? período
      aduaneira                   Designação das mercadorias
       comum                                                                          3                 4               5               6
 10.01 BI        Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)                     0                 0               0               0
 10.01 B II     Trigo duro                                                            0                 0               0               0
 10.02           Centeio                                                              0                 0               0               0
 10.03           Cevada                                                               0                 0               0               0
 10.04          Aveia                                                                 0                 0               0           .   0
10.05 B         Milho, que não seja o milho híbrido destinado a semen­         \               I                I
                teira                                                                 0                 0               0               0
10.07 A         Trigo mourisco                                                        0                 0               0               0
10.07 B         Milho painço                                                          0                 0               0               0
10.07 C II      Sorgo, que não seja o sorgo híbrido destinado a semen­         \
                teira                                                                 0               0,55            0,55            0,55
10.07 D         Outros cereais                                                        0               2,00            2,00            7,89
11.01 A         Farinhas de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil)           0                 0               0               0
                                                               B. Malte
                                                                                                                                  (Em ECUs/t)
   N? da pauta                                                              Corrente    1 ? período     2? período    3? período   4? período
     aduaneira                Designação das mercadorias
      comum                                                                      3           4              5              6             7
11.07 A Ia)     Malte de trigo, não torrado, sob a forma de farinha             0            0              0              0             0
1 1 .07 A I b)  Malte de trigo, não torrado, não apresentado sob a
                forma de farinha                                                0            0              0              0             0
11.07 A II a)   Malte, que não seja de trigo, não torrado, apresen­
                tado sob a forma de farinha                                     0            0              0              0             0
1 1.07 A II b)  Malte, que não seja de trigo, não torrado, não apre­
                sentado sob a forma de farinha                                  0            0              0              0             0
1 1 .07 B       Malte torrado                                                   0            0              0              0             0