CELEX: 31988R1088
Language: pt
Date: 1988-04-27 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1088/88 da Comissão, de 26 de Abril de 1988, que altera os Regulamentos (CEE) nº 3150/87, (CEE) nº 3519/87 e (CEE) nº 379/88, relativos à abertura de concursos permanentes para a exportação de cereais detidos pelos organismos de intervenção

27. 4. 88                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N? L 106/ 19
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1088/88 DA COMISSÃO
                                                  de 26 de Abril de 1988
                 que altera os Regulamentos (CEE) n? 3150/87 , (CEE) n? 3519/87 e (CEE)
                 n? 379/88 , relativos à abertura de concursos permanentes para a exportação de
                                     cereais detidos pelos organismos de intervenção
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            mentos (CEE) n? 3150/87 0, (CEE) n? 3519/87 (6) e
                                                                 (CEE) n ? 379/88 Ç) da Comissão ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               Considerando que as medidas previstas no presente regu­
Económica Europeia,                                              lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                 de Gestão dos Cereais,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
ção comum de mercados no sector dos cereais ('), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                                   Artigo 1 ?
n? 3989/87 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu artigo 7?,
                                                                 O n? 3 do artigo 4? dos Regulamentos (CEE) n? 3150/87,
                                                                 (CEE) n ? 3519/87 e (CEE) n? 379/88 é alterado como se
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1836/82 da                 segue :
Comissão, de 7 de Julho de 1982, que fixa os processos e
as condições de colocação à venda dos cereais detidos                 « 3.  A última adjudicação parcial expira em 25 de
                                                                      Maio de 1988 .»
pelos organismos de intervenção (3), com a última redac­
ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 2418/
/87 0,                                                                                    Artigo 2?
                                                                 O presente regulamento entra em vigor na data da sua
Considerando que é necessário fixar para uma data ulte­          publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
rior a última adjudicação parcial prevista pelos Regula­         peias.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 26 de Abril de 1988 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
(') JO n ? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
j2) JO n? L 377 de 31 . 12. 1987, p. 1 .                         O JO n? L 300 de 23. 10. 1987, p. 13.
(') JO n ? L 202 de 9 . 7. 1982, p. 23 .                         (6) JO n? L 335 de 25. 11 . 1987, p. 5.
b) JO n? L 223 de 11 . 8. 1987, p. 5.                            O JO n ? L 38 de 11 . 2. 1988, p. 8 .