CELEX: 62010TN0593
Language: pt
Date: 2010-12-29 00:00:00
Title: Processo T-593/10: Recurso interposto em 29 de Dezembro de 2010 — El Corte Inglés/IHMI — Ruan (B)

12.3.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 80/20
            
         Recurso interposto em 29 de Dezembro de 2010 — El Corte Inglés/IHMI — Ruan (B)
   (Processo T-593/10)
   2011/C 80/38
   Língua em que o recurso foi interposto: espanhol
   
      Partes
   
   
      Recorrente: El Corte Inglês, SA (Madrid, Espanha) (representantes: J. L. Rivas Zurdo e E. Seijo Veiguela, advogados)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Jian Min Ruan, Mem Martins, Portugal
   
      Pedidos da recorrente
   
   
               —
            
            
               Anular a decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 4 de Outubro de 2010, no processo R 576/2010-2, que declare que por força do artigo 8.o, n.o 1, b), RMC, o recurso do oponente perante o IHMI devia ter sido acolhido e revogada a decisão da Divisão de Oposição de concessão total da marca comunitária n.o 6.379.721 «B» (MIXTA),
            
         
               —
            
            
               Condenar nas despesas a parte contrária.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Requerente da marca comunitária: Jian Min Ruan
   
      Marca comunitária em causa: Marca figurativa em vermelho e branco que contém a letra «B» para produtos da classe 25
   
      Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: Recorrente
   
      Marca ou sinal invocado no processo de oposição: Marca figurativa que contém a letra «B» para produtos da classe 25
   
      Decisão da Divisão de Oposição: Improcedência da oposição
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Negação de provimento ao recurso
   
      Fundamentos invocados: Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 (1), dado existir risco de confusão entre as marcas controvertidas.
   
      (1)  Regulamento (CE) n.o 207/2009 do Conselho, de 26 de Fevereiro de 2009, sobre a marca comunitária (JO L 78, p. 1)