CELEX: 31997R1700
Language: pt
Date: 1997-08-29 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1700/97 DA COMISSÃO de 29 de Agosto de 1997 que fixa o preço do mercado mundial do algodão não descaroçado e estabelece o montante do adiantamento da ajuda

N? L 239/26        IPT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 30 . 8 . 97
                                    REGULAMENTO (CE) N? 1700/97 DA COMISSÃO
                                                  de 29 de Agosto de 1997
                   que fixa o preço do mercado mundial do algodão não descaroçado e estabelece o
                                            montante do adiantamento da ajuda
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            no entanto, estão previstas adaptações desses critérios para
                                                                  a determinação do preço do mercado mundial do algodão
                                                                  descaroçado, a fim de ter em conta as diferenças justifi­
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               cadas pela qualidade do produto entregue ou pela natu­
  Europeia,                                                       reza das ofertas e das cotações; que essas adaptações são
                                                                  fixadas no artigo 2? do Regulamento (CEE) n ? 1201 /89;
 Tendo em conta o Acto de Adesão da Grécia e, nomeada­            Considerando que a aplicação dos critérios acima referidos
 mente, os n ?s3 e 10 do protocolo n? 4 relativo ao algodão,      implica que o preço do mercado mundial do algodão
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          no descaroçado deve ser fixado no nível indicado em
 (CE) n? 1553/95 do Conselho ('),                                 seguida;
                                                                  Considerando que o n ? 3 do artigo 5? do Regulamento
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 1554/95 do                  (CE) n? 1554/95 estabelece que o montante do adianta­
 Conselho, de 29 de Junho de 1995, que fixa as regras             mento é igual ao preço de objectivo diminuído do preço
 gerais do regime de ajuda ao algodão e revoga o Regula­          do mercado mundial e de uma redução calculada
 mento (CEE) n? 2169/81 (2), alterado pelo Regulamento            mediante a fórmula aplicável em caso de superação da
 (CE) n? 1 584/96 (3), e, nomeadamente, os seus artigos 3?,       quantidade máxima garantida, tendo como base a produ­
 4? e 5°.,                                                        ção estimada de algodão não descaroçado majorada de
                                                                  15% ; que o Regulamento (CE) n? 1670/97 da Comis­
                                                                  são C5) fixou o nível de produção estimado para a
                                                                  campanha de 1997/ 1998; que a aplicação desse método
 Considerando que, nos termos do artigo 3? do Regula­             leva à fixação do montante do adiantamento por Estado­
 mento (CE) n ? 1554/95, o preço do mercado mundial do            -membro no nível indicado infra,
 algodão não descaroçado é determinado periodicamente a
 partir do preço do mercado mundial verificado para o
 algodão descaroçado, tendo em conta a relação tradicio­
 nalmente existente entre o preço do mercado mundial do
 algodão descaroçado e o preço calculado para o algodão           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 não descaroçado; que essa relação foi estabelecida no n ? 2
 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1201 /89 da
 Comissão, de 3 de Maio de 1989, que estabelece as regras
 de execução do regime de ajuda para o algodão (4), com a                                 Artigo 1 ?
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
 n? 1645/96 (*); que, no caso de o preço do mercado               1.    O preço do mercado mundial do algodão não desca­
 mundial não poder ser determinado desta forma, deve ser          roçado, referido no artigo 3? do Regulamento (CE)
 estabelecido com base no último preço determinado;               n? 1554/95, é fixado em 40,326 ecus por 100 quilogra­
                                                                  mas .
 Considerando que, nos termos do artigo 4? do Regula­             2. O montante do adiantamento da ajuda referido
 mento (CE) n ? 1554/95, o preço do mercado mundial do            no n? 3 do artigo 5? do Regulamento (CE) n? 1554/95 é
 algodão descaroçado é determinado para um produto que           de :
 satisfaça determinadas características, e tendo em conta as
 ofertas e as cotações mais favoráveis no mercado mundial        — 27,068 ecus por 100 quilogramas para a Espanha,
 de entre as consideradas representativas da tendência real      — 33,127 ecus por 100 quilogramas para a Grécia,
desse mercado; que, para efeitos dessa determinação, é
estabelecida uma média das ofertas e cotações verificadas        — 65,974 ecus por 100 quilogramas para os restantes
                                                                      Estados-membros.
numa ou em várias bolsas europeias para um produto
entregue CIF num porto do norte da Europa em prove­
niência dos diferentes países fornecedores considerados
mais representativos para o comércio internacional; que,                                  Artigo 2?
(') JO   n? L 148 de  30. 6. 1995, p. 45.                        O presente regulamento entra em vigor em 1 de Setembro
(2) JO   n? L 148 de  30. 6. 1995, p. 48.                        de 1997.
(3) JO   n? L 206 de  16. 8. 1996, p. 16.
(4) JO  n?  L 123 de  4. 5. 1989, p. 23.
h JO n? L 207 de 17. 8. 1996, p. 3.                              (6) JO n? L 237 de 28 . 8. 1997, p. 1 .
 ---pagebreak--- 30. 8 . 97  ( PT I              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 239/27
           O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-membros.
           Feito em Bruxelas, em 29 de Agosto de 1997.
                                                                      Pela Comissão
                                                                   Ritt BJERREGAARD
                                                                 Membro da Comissão