CELEX: C2005/330/40
Language: pt
Date: 2005-12-24 00:00:00
Title: Processo T-38/02: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de  25 de Outubro de 2005  — Groupe Danone/Comissão ( Concorrência — Acordos — Coimas — Orientações para o cálculo do montante das coimas — Comunicação sobre a colaboração )

24.12.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 330/16
            
         Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 25 de Outubro de 2005 — Groupe Danone/Comissão
   (Processo T-38/02) (1)
   
   («Concorrência - Acordos - Coimas - Orientações para o cálculo do montante das coimas - Comunicação sobre a colaboração»)
   (2005/C 330/40)
   Língua do processo: francês
   Partes
   
      Recorrente: Groupe Danone (Paris, França) [representantes: A. Winckler e M. Waha, advogados]
   
      Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias [Representantes: A. Bouquet e W. Wils, agentes]
   Objecto do processo
   Pedido de anulação da Decisão 2003/569/CE da Comissão, de 5 de Dezembro de 2001, relativa a um processo de aplicação do artigo 81.o do Tratado CE (Processo IV/37.614/F3 PO/Interbrew e Alken-Maes) (JO L 2003, L 200, p. 1), e, a título subsidiário, pedido de redução da coima aplicada à recorrente no artigo 2.o da referida decisão.
   Dispositivo do acórdão
   
               1)
            
            
               O montante da coima aplicada à recorrente é fixado em 42,4125 milhões de euros.
            
         
               2)
            
            
               Quanto ao restante é negado provimento ao recurso.
            
         
               3)
            
            
               A recorrente suportará as suas próprias despesas e três quartos das despesas da Comissão. A Comissão suportará um quarto das suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 97 de 20.4.2002.