CELEX: 31996R2150
Language: pt
Date: 1996-10-08 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2150/96 DA COMISSÃO de 8 de Novembro de 1996 relativo ao fornecimento de óleo vegetal a título de ajuda alimentar

9 . 11 . 96         PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 288 / 15
                                     REGULAMENTO (CE) N ? 2150/96 DA COMISSÃO
                                                 de 8 de Novembro de 1996
                         relativo ao fornecimento de óleo vegetal a título de ajuda alimentar
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
   Europeia,                                                                             Artigo 1 ?
  Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 1292/96 do               A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na
  Conselho, de 27 de Junho de 1996, relativo à política e à
                                                                 Comunidade, a mobilização de óleo vegetal, tendo em
  gestão da ajuda alimentar e das acções específicas de apoio    vista fornecimentos aos beneficiários indicados no anexo,
  à segurança alimentar ('), e, nomeadamente, o n? 1 , alínea
  b), do seu artigo 24?,
                                                                 em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
                                                                 n? 2200/87 e com as condições constantes do anexo. A
  Considerando que o citado regulamento estabelece a lista       atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de
  dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das      concurso .
  acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao
  transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB;          O fornecimento diz respeito à mobilização de óleo vegetal
                                                                 produzido na Comunidade. A mobilização não pode dizer
  Considerando que, após várias decisões relativas à distri­     respeito a um produto fabricado e/ou acondicionado sob o
  buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu óleo            regime do aperfeiçoamento activo.
  vegetal a certos beneficiários;
                                                                 Considera-se que o adjudicatário tomou conhecimento da
  Considerando que é necessário efectuar esses forneci­          totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as
  mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento        aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na
 (CEE) n ? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,           sua proposta é considerada como não escrita.
  que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­
  dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar
 comunitária (2), alterado pelo Regulamento (CEE)                                        Artigo 2 ?
 n? 790/91 (3); que é necessário precisar, nomeadamente,
 os prazos e condições de fornecimento bem como o                O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
 procedimento a seguir para determinar as despesas daí           da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
 resultantes,                                                    Europeias.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 8 de Novembro de 1996 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 166 de 5. 7. 1996, p. 1 .
(2) JO n ? L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
(3 JO n ? L 81 de 28 . 3 . 1991 , p. 108 .
 ---pagebreak--- N ? L 288 / 16             PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   9 . 11 . 96
                                                                    ANEXO
                                                                   LOTE A
                1 . Acção n? ('): 1158/95
               2. Programa: 1995
               3. Beneficiario (2): Euronaid, Postbus 12, NL-2501 CA Den Haag, Nederland [telefone: (31-70) 33 05 757;
                      telefax: 36 41 701 ; telex: 30960 EURON NL]
               4. Representante do beneficiário : a designar pelo beneficiário
               5. Local ou país de destino : El Salvador
               6 . Produto a mobihzar: oleo de colza refinado
               7. Características e qualidade da mercadoria f) Q: ver JO n ? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [ponto
                     III Al .a)]
               8 . Quantidade total : 75 toneladas
               9. Número de lotes : 1
              10. Acondicionamento e marcação (5) (6): ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 (pontos III.A.2.1 , III.A.2.3
                     e III.A.3)
                     Caixas metálicas de 5 litros , sem cruzetas de cartão
                     Língua a utilizar na rotulagem : espanhol
             11 . Modo de mobilização do produto: mobilização de óleo de colza refinado produzido na Comunidade.
                     A mobilização não pode dizer respeito a um produto fabricado e/ou acondicionado sob o regime do
                     aperfeiçoamento activo
             12. Estadio de entrega: entregue no porto de embarque
             13 . Porto de embarque: —
             14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: —
             15. Porto de desembarque: —
             16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: —
             17. Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 16. 12. 1996 a 5. 1 . 1997
             18 . Data limite para o fornecimento: —
             19 . Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso
            20. Data do final do prazo para a apresentação das propostas: 26. 11 . 1996 [ 12 horas (hora de
                    Bruxelas)]
            21 . Em caso de segundo concurso :
                    a) Data limite do prazo de submissão: 10 . 12. 1996 [ 12 horas (hora de Bruxelas)]
                    b) Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 30. 12. 1996 a 19. 1 . 1997
                    c) Data limite para o fornecimento: —
            22. Montante da garantía do concurso: 15 ecus por tonelada
            23 . Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta expressa em ecus
            24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso ('):
                   Bureau de l'aide alimentaire, à 1 attention de Monsieur T. Vestergaard, bâtiment « Loi 130», bureau 7/46,
                   rue de la Loi/Wetstraat 200 , B-1049 Bruxelles/Brussel
                   [Telex: 25670 AGREC B ; telefax: (32-2) 296 70 03 / 296 70 04]
            25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatario (4): —
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              Notas:
             (') O número de acção deve ser incluído em toda a correspondência.
             (2) O adjudicatário contactará o beneficiário, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os docu­
                  mentos de expedição necessários.
             (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
                  comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
                  normas em vigor relativas à radiação nuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio
                  134 e 137 e de iodo 131 .
             (4) O disposto no n ? 3, alínea g), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n ? 2200/87 não se aplica à apresenta­
                  ção das propostas .
             (5) A entregar em contentores de 20 pés. Condição: FCL/FCL (cada contentor deverá conter 15 toneladas
                  líquidas).
                  O fornecedor suportará o custo de colocação dos contentores, empilhados, no terminal de contentores no
                  porto de embarque. O beneficiário suportará todos os custos de carregamento subsequentes, incluindo o
                  custo de retirar os contentores do terminal de contentores .
                  Não são aplicáveis as disposições do n? 2, segundo parágrafo, do artigo 13? do Regulamento (CEE)
                 n ? 2200/ 87.
                 O adjudicatário deve apresentar ao agente receptor uma relação do conteúdo de cada contentor, especifi­
                 cando o número de embalagens de caixas metálicas referentes a cada número de expedição, tal como
                 especificado no anúncio de concurso. O adjudicatário procederá ao acondicionamento das embalagens de
                 cartão nos contentores de forma a colmatar os eventuais espaços vazios e estabilizará a última fiada de
                 embalagens de cartão por meio de cintas de amarração.
                 O adjudicatário deve selar cada contentor por meio de um sistema de fecho com numeração (sysko lock­
                 tainer 180 seat), cujo número deve ser fornecido ao expeditor do beneficiário.
            (') Em derrogação do JO n ? C 114, o ponto III.A.3.c) passa a ter a seguinte redacção: «A menção "Comuni­
                 dade Europeia"».
            Q O adjudicatário transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, um certificado sanitá­
                 rio .