CELEX: 51995PC0417
Language: pt
Date: 1995-09-14
Title: Proposta alterada de DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa a uma série de orientações para o desenvolvimento da RDIS como rede transeuropeia

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                                Bruxelas, 14.09.1995
                                                COM(95) 417 final - COD 495
                          PARECER DA COMISSÃO
        nos termos do n° 2 alinéa d) do artigo 189VB do Tratado CE,
                  sobre as alterações do Parlamento Europeu
                  à posição comum do Conselho respeitante à
                                   proposta de
       DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
relativa a uma série de orientações para o desenvolvimento da RDIS como rede
                                  transeuropeia
               QUE ALTERA A PROPOSTA DA COMISSÃO
             nos termos do n° 2 do artigo 189°-A do Tratado CE
 ---pagebreak---  ---pagebreak--- EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
A proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho insere-se no
procedimento de co-decisão (artigo 189-B do Tratado CE).
O n° 2, alínea d), do artigo 189-B exige que a Comissão emita o seu parecer sobre as
alíerçôes propostas pelo Parlamento Europeu em segunda leitura.
A Comissão apresenta, pois, o seu parecer sobre as seis alíerçôes propostas pelo
Paramento Europeu. Nos termos do artigo 189-A (n° 2), a Comissão apresenta
igualmente uma proposta alíerada, que inclui as alterações aceites.
1.     ANTECEDENTES
       Em 14 de Setembro de 1993 a Comissão apresentou ao Parlamento Europeu e ao
       Conselho duas propostas de:
       - decisão relativa a uma série de orientações1 para o desenvolvimento da RDIS2
           como rede transeuropeia e
       - decisão sobre a adopção de uma acção comunitária plurianual para o
           desenvolvimento da RDIS como rede transeuropeia.
       Estas propostas procuram desenvolver a RDIS como rede transeuropeia.
Nota:      O debate sobre a segunda decisão (a acção comunitária) foi entretanto
           suspenso à luz da proposta que de certo modo se sobrepõe de regulamento
           financeiro para as RT. Apenas a primeira decisão (orientações) foi sujeita à
           segunda leitura do Parlamento Europeu.
           O Comité Económico e Social emitiu um parecer favorável3 sobre essa
           proposta em 21 de Dezembro de 1993.
           O Comité das Regiões emitiu um parecer favorável4 sobre a proposta em
           17/18 de Maio de 1994.
           Em 17 de Novembro de 1994, a Comissão apresentou uma proposta alterada5
           que incorpora as alterações do Parlamento Europeu aceites pela Comissão.
1
        JO n_ C 0259, de 23.09.93, p. 6;
2
        Rede digital com integração de serviços.
3
        CES 1313/93;
4
        CdR 42/94;
5
        JO n_ C 353, de 13.12.94, p. 5;
                                                 ^
 ---pagebreak---        Em 21 de Dezembro de 1994, o Conselho, em conformidade com o
       artigo 189_-B do Tratado, adoptou uma posição comum6 sobre a proposta de
       decisão.
       O Parlamento Europeu votou em segunda leitura em 13 de Junho de 1995,
       adoptando uma resolução favorável que incluiu oito alterações7 à posição
       comum.
2. OBJECTIVO DA DECISÃO
   A proposta de decisão sobre o desenvolvimento da RDIS como rede
   transeuropeia de telecomunicações constitui um elemento da política de
   telecomunicações da Comunidade, cujo principal objectivo consiste em promover
   uma infra-estrutura de telecomunicações baseada em redes interconectadas que
   integrem alguns serviços interoperáveis que abranjam a totalidade da Europa.
   Desde 19^4 que a RDIS é um objecto central desta política.
   Muitos esforços foram já realizados pelos operadores de redes públicas e os
   Estados-membros. No entanto, não estão ainda concretizados todos os aspectos
   a ter em conta para a introdução à escala comunitária da EURO-RDIS. São
   necessários esforços suplementares a nível dos Estados-membros e da,
   Comunidade para assegurar a interconectividade das redes, a interoperabilidade
   de alguns serviços básicos em toda a Comunidade, o estímulo da procura e a
   sensibilização do utilizador, nomeadamente das PME.
   Uma penetração bem sucedida dos serviços baseados na EURO-RDIS
   contribuirá para:
   - a evolução para a sociedade da informação;
   - a melhoria da competitividade da indústria europeia e o reforço do mercado
       interno;
   - o reforço da coesão económica e social;
   - a criação de empregos.
6
   C4-033/95 - 00/0495 (COD);
7
   C34-33/95-A4-131/95;
 ---pagebreak--- 3.     POSIÇÃO DA COMISSÃO SOBRE AS ALTERAÇÕES DO PE
       Ao considerar as alterações propostas pelo Parlamento Europeu em segunda
       leitura, a Comissão pode aceitar as alterações que:
       i)    são coerentes com a proposta inicial e/ou
       ii)    são coerentes com a posição da Comissão sobre a primeira leitura do
             Parlamento Europeu e/ou
       iii)  clarificam de um modo útil o texto.
3.1    Alterações aceites pela Comissão
       O Parlamento Europeu propõe oito alterações após intensas consultas com as
       partes envolvidas. Tendo estas alterações obtido uma ampla maioria e sendo
       coerentes com as intenções da Comissão expressas na sua anterior proposta
       alterada, a Comissão pode aceitar integralmente as oito alterações.
       Apresentam-se seguidamente em pormenor os fundamentos para esta posição.
3.1.1. Alteração 1 sobre o artigo 3_. introdução e primeiro travessão
       A Comissão pode aceitar a referência ao serviço universal, de cuja infra-estrutura
       a RDIS é considerada uma parte. A RDIS baseia-se directamente na actual rede
       telefónica, actual plataforma de oferta de uma rede universal.
       A redacção desta alteração não implica que a RDIS faze o deva fazer parte da
       definição de serviço universal. Essa definição será objecto de uma decisão futura
       e de uma análise à luz dos progressos em matéria tecnológica, da evolução do
       mercado e da mudança em termos de procura por parte dos utilizadores, como
       referido na Resolução 94/C 48/01 do Conselho relativa aos princípios do serviço
       universal no sector das telecomunicações.
       O segundo elemento desta alteração adita uma referência às redes de banda larga.
       Trata-se de uma clarificação útil, que a Comissão aceita.
3.1.2. Alteração 2 sobre o artigo 5_. terceiro travessão
       A primeira parte desta alteração diz respeito à menção expressa das aplicações do
       sector público e privado e está totalmente em consonância com as intenções
       iniciais da Comissão. A segunda parte diz respeito à promoção da disponibilidade
       dos terminais e do software de aplicação da EURO-RDIS. A Comissão tinha já
       aceite uma alteração semelhante em primeira leitura.
                                      H
 ---pagebreak--- 3.1.3. Alteração 58 sobre o artigo 5^ terceiro travessão
       A Comissão não tem qualquer problema em aceitar a proposta do Parlamento
       Europeu que pretende exprimir que existe a máxima conveniência em cooperar
       com alguns países terceiros nesta matéria.
3.1.4. Alteração 6 sobre o ponto 3 do Anexo I. introdução
       A Comissão tinha já aceite, em primeira leitura, uma alteração semelhante à agora
       apresentada que declara que a lista de serviços não é exaustiva.
3.1.5. Alteração 7 sobre o ponto 1.3 a) do Anexo II (novo)
       O aditamento de um novo projecto de interesse comum que aborda as
       necessidades específicas das regiões fronteiriças é plenamente conforme às
       intenções iniciais da Comissão, pelo que esta o aceita.
3.1.6. Alteração 8 sobre o ponto 2 do Anexo II
       Idem segunda parte do ponto 3.1.2.
3.1.7. Alteração 9 sobre o ponto 3 do Anexo II
       Idem primeira parte do ponto 3.1.2.
3.1.8. Alteração 10 aos pontos 4.1 e 4.2 do Anexo II
       A Comissão aceita ambos os elementos desta alteração relativa a uma
       experiência piloto com os Euro-Gabinetes e a formação de pessoal em questões
       relacionadas com os terminais RDIS. Ambos os elementos são conformes à
       intenção da Comissão.
4.     CONCLUSÃO
       Nos termos do n_ 2 do artigo 189-B do Tratado CEE, a Comissão apresenta o
       seu parecer sobre as alterações adoptadas pelo Parlamento Europeu em segunda
       leitura. A Comissão aceita integralmente as oito alterações propostas pelo
       Parlamento por serem totalmente compatíveis com os objectivos da presente
       decisão. A proposta alterada (Anexo) incorpora estas alterações. Nos termos do
       n_ 2 do artigo 189-A, a Comissão altera por este meio a sua proposta.
       As alterações 3 e 4 foram retiradas pelo relator antes da votação.
                                         X
 ---pagebreak---                                Proposta alterada de
         DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
  relativa a uma série de orientações para o desenvolvimento da RDIS como rede
                                    transeuropeia
(apresentada pela Comissão nos termos do n_ 2 do artigo 189_-A do Tratado CE)
                                   G
 ---pagebreak--- EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
A proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho insere-se no
procedimento de co-decisão (artigo 189-B do Tratado CE).
O n° 2, alínea d), do artigo 189-B exige que a Comissão emita o seu parecer sobre as
alterções propostas pelo Parlamento Europeu em segunda leitura.
A Comissão apresenta, pois, o seu parecer sobre as seis alterções propostas pelo
Paramento Europeu. Nos termos do artigo 189-A (n° 2), a Comissão apresenta
igualmente uma proposta alterada, que inclui as alterações aceites.
                                         4
 ---pagebreak---               Posição comum                                  Alterações
                                      Artigo 3-
São os seguintes os objectivos do São os seguintes os objectivos do
desenvolimento da EURO-RDIS :              desenvolvimento da RDIS como rede
                                           transeuropeia e enquanto elemento da
                                           infra-estrutura para o "serviço universaT :
- Acesso a instalações EURO-RDIS. - Desenvolvimento de um conjunto de
   incluindo serviços básicos;                 serviços, com base na EURO-RDIS.
                                               sendo implícito que deverá ser tida em
                                               consideração a implantação posterior
                                               de uma rede europeia de comunicações
                                               integradas de banda larga:
                                      Artigo 5-
- análise e promoção da migração das       - análise e promoção da migração das
   aplicações para a EURO-RDIS,.               aplicações do sector público e do
                                               sector privado para a EURO-RDIS;
                                           - promoção da disponibilidade de
                                               terminais EURO-RDIS e de suportes
                                               lógicos de aplicação.
                                      Artigo 9-
A participação de países terceiros A participação de países terceiros
signatários do Acordo sobre o Espaço signatários do Acordo sobre o Espaço
Económico Europeu ou de acordos de Económico Europeu ou de acordos de
associação com a Comunidade pode ser associação com a Comunidade é
autorizada pelo Conselho, caso a caso e considerada extremamente conveniente,
nos termos do procedimento do artigo no respeito do procedimento do artigo
228- do Tradado, a fim de lhes permitir 228^ do Tratado, a fim de lhes permitir
contribuir para a realização de projectos contribuir para a realização de projectos
de interesse comun e para promover a de interesse comum e para promover a
interconexão e a interoperabilidade das interconexão e a interoperabilidade das
suas RDIS.                                 suas EURO-RDIS.
3. "Serviços telemáticos", no contexto da 3. "Serviços telemáticos", no contexto da
   presente decisão, são os serviços a         presente decisão, são os serviços a
   seguir indicados:                           seguir indicados (lista não exaustiva):
                                            1.3 a Desenvolvimento das aplicações
                                               transfronteiras
                                               Objectivo: Responder às necessidades
                                               específicas das zonas fronteiriças no
                                               que se refere ao sector público e ao
                                               sector      privado      (nomeadamente,
                                               pequenas e médias empresas).
                                        %
 ---pagebreak--- 2. Promoção da interoperabilidade,          2. Promoção        da   interoperabilidade,
   extremo a extremo, dos serviços             extremo a extremo, dos serviços
   telemáticos                                 telemáticos e da disponibilidade de
                                               terminais EURO-RDIS
3. Análise e promoção da migração das 3. Análise e promoção da migração das
   aplicações existentes para a EURO-          aplicações existentes do sector público
   RDIS e promoção de novas aplicações.        e do sector privado para a EURO-
                                               RDIS e promoção de novas aplicações.
4.1. Experiências de validação com          4.1. Experiências de validação com
   PME para serviços telemáticos               PME para serviços telemáticos
   Objectivo: Sensibilizar os utilizadores     Objectivo: Sensibilizar os utilizadores
   que possam potencialmente beneficiar        que possam potencialmente beneficiar
   das telecomunicações baseadas na            das telecomunicações baseadas na
   EURO-RDIS para as vantagens que             EURO-RDIS para as vantagens que
   estes sistemas poderão trazer para a        estes sistemas poderão trazer para a
   melhoria dos processos de trabalho nas      melhoria dos processos de trabalho nas
   respectivas empresas e contribuir para a    respectivas empresas e contribuir para a
   criação de uma massa crítica de             criação de uma massa crítica de
   terminais EURO-RDIS, tendo em vista         terminais EURO-RDIS, tendo em vista
   torná-los menos dispendiosos através        torná-los menos dispendiosos através
   do incremento da sua utilização.            do incremento da sua utilização.
                                               Experiência-piloto junto dos Euro-
                                               Infocentros e de órgãos semelhantes
                                               nos       Estados-membros       (análise
                                               custos/benefícios e subsequente estudo
                                               de viabilidade sobre a generalização da
                                               RDIS entre os Euro-InfocentrosV
4.2. Promoção de uma interface              4.2. Promoção de uma interface
   comum de programas de aplicação             comum de programas de aplicação
   Objectivo: Promover a harmonização          Objectivo: Promover a harmonização
   das interfaces dos programas de             das interfaces dos programas de
   aplicação em toda a Comunidade,             aplicação em toda a Comunidade,
   criando desse modo condições para que       criando desse modo condições para que
   os suportes lógicos de aplicação sejam      os suportes lógicos de aplicação sejam
   independentes do material com o qual        independentes do material com o qual
   são utilizados.                             são utilizados.
                                            4.2.a   Acções de formação
                                            Objectivo: Formação de pessoal para a
                                            divulgação e a implantação de terminais
                                            EURO-RDIS. nomeadamente junto das
                                            pequenas e médias empresas.
                                                   3
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                                                   ISSN 0257-9553
                                                           COM(95) 417 final
                                       DOCUMENTOS
PT                                                                           07
                                       N.° de catálogo : CB-CO-95-459-PT-C
                                                            ISBN 92-77-93054-3
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo
                                                  -7o