CELEX: 51988PC0642
Language: pt
Date: 1988-11-10
Title: Proposta de REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO que fixa, para 1989, as possibilidades de capturas relativamente a determinadas unidades populacionais ou grupos de unidades populacionais de peixes na zona de regulamentação definida pela Convenção NAFO (Apresentada pela Comissão)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (88) 642
Vol. 1988/0212
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit règlement ou sont considérés déclassifiés
conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
Commission du 13 mars 2015 concernant les règles de sécurité aux fins de la protection des
informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
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on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444 vom      13.   März 2015     über die   Sicherheitsvorschriften für den Schutz von  EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak--- COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                     COM(88 ) 642 final
                                     Bruxelas , 10 de Novembro de 1988
                        Proposta de
              REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO
  que fixa , para 1989, as possibilidades de capturas
  relativamente a determinadas unidades populacionais
     ou grupos de unidades populacionais de peixes
 na zona de regulamentação definida pela Convenção NAFO
               ( Apresentada pela Comissão )
 ---pagebreak---                                   EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Tendo em conta as responsabilidades internacionais que lhe estão cometidas em
matéria de conservação dos recursos vivos do mar e a fim de preservar , de modo
duradouro ,  os seus     interesses de pesca na zona noroeste ,     a Comunidade deve
adoptar ,  para  1989 ,   medidas  de conservação e de      gestão para   as  unidades
populacionais situadas na zona , na medida em que a sua situação biológica o
justifique e no respeito do nível de participação a que pode razoavelmente
aspirar , em termos de exploração de tais unidades .
Os stocks para os quais as possibilidades de capturas são propostas para 1989
podem ser divididos em quatro categorias .
Em primeiro lugar , os stocks de bacalhau das zonas 2J+3KL , 3N0 bem como da zona
3M em que a situação , de acordo com a informação científica disponível , garante
níveis de pesca , para 1989 , próximos dos fixados para 1988 .
Em   segundo  lugar ,   existem  unidades  populacionais  -   solha  3LN0 e azevia   -
relativamente às quais as informações e pareceres científicos indicam que uma
redução das possibilidades de 1988 deveria ter lugar em 1989 .
Em terceiro lugar , os stocks de cantarilho      e de peixes chatos para os quais as
propostas da NAFO são sempre baseadas em informações e pareceres inadequados . Se
se tomarem em consideração as tendências de pesca e os interesses de conservação
e de gestão racional destas unidades populacionais seria apropriado fixar TAC's
de precaução para 1989 em níveis que permitam o esforço de pesca actual dos
navios comunitários .
Em quarto lugar , há unidades populacionais de capelim 3N0 e de lula ( tipo
" illex") ( sub-divisão 3+4 ) em relação aos quais a Comunidade poderia fixar
níveis ( de pesca ) correspondentes aos propostos pela NAFO .
O objectivo desta proposta é , em consequência , fixar as possibilidades de
capturas para 1989 para certas unidades populacionais de peixes ou grupos de
unidades populacionais que evoluem na Zona de Regulamentação da NAFO .
 ---pagebreak---                                            REGUI AMFN IO ( C' EF.; N'.'              1)0 CON.sFI.HO
                                                     , 1c
                     que fixa, para 1989 , as possibiliJades dc capturas relnrivamcntc a determinadas unidades
                     populacionais ou grupos dc unidades populacionais de poses na zona de regulamentação
                     definida pela Convenção NAIO
 O CONSELHO DAS COMUNIDADES liUROPI I \V                                  permirir a esecitção de medidas de conservação adequadas
                                                                          ã situação oiológica das unidades populacionais e á sua
                                                                          evolução pievisivel em função das diferentes possibilidades
                                                                          de exploração ;
 Tendo cm conta o Tratado que institui a ( , imunidade
  Económica Europeia,
                                                                          Considerando , para determinar escolhas relativamente â .
                                                                          gestão das unidades populacionais, é preciso ter como base
 Tendo era conta o Regulamento ( CEE ) n ? ! ~0 / S3 do                   0 estado actual dos dados biológicos analisados nas organi¬
 Conselho , de 25 de Janeiro de 1983 , que institui um regime             zações cienulicas internacionais e as conclusões que podem
 comunitário de conservação e de gestão dos recursos da                   ser tiradas .
 pesca (■), alterado pelo Acro de Adesão de Espanha e de
 Portugal, e, nomeadamente, o seu artigo 11 ".
                                                                          Considerando que c preciso avaliar o nível das actividades
                                                                          exercidas , em relação ao conjunto , sobre tais unidades
 Tendo em conta a proposta da Comissão ,                                  populacionais pelas frotas dos Estados-membros, e ter em
                                                                          conta n contribuição prestada até hoje pela Comunidade
                                                                          para a sua salvaguarda ;
 Considerando que , nos termos do artigo 2 " lo Regula ¬
 mento ( CEE ) n ? 170 / 83 , cabe ao Conselho elaborar , ã luz
 dos pareceres científicos disponíveis e , cm especial , do               Considerando que , nos termos do artigo 3 ? do Regula¬
 relatório estabelecido pelo Comité Cientifico c 1 ecnico da              mento ((. FF ) n ? 170 / 83 , cabe ao Conselho estabelecer o
 Pesca, as medidas de conservação necessárias a realização                total admissível das capturas ( TAC) por unidade popula¬
 dos objeedvos enumerados no artigo l 1-1 do refnalo regula ¬            cional ou grupo de unidades populacionais, a parte dis¬
 mento ;                                                                 ponível par.i a Comunidade , bem como as condições
                                                                         específicas nas quais devem ser efectuadas essas capturas ;
 Considerando que a Comissão assinou a Con-mção das
                                                                         Considernnilo que , a fim de assegurar uma gestão eficaz , os
 Nações Unidas sobre o Direito do Mar que adoptou
                                                                           1 ACs disponíveis para a Comunidade em 1988 deverão ser
 pnndpios e regras de conservação e de gestão d s recursos
                                                                         concedidos equitativamente aos Estados-membros em con¬
 biológicos do mar ;
                                                                         formidade com o artigo 4 ? do mesmo regulamento ;
 Considerando que a Convenção sobre a Futura Coopera ¬                   Considerando que as actividades dc pesca abrangidas pelo
 ção Multilateral na Pesca do Altântico do Noroeste , a                  presente regulamento estão submetidas às medidas de con¬
 seguir denominada « Convenção NAFO -, foi aprovada                      trolo previstas no Regulamento ( CEE ) n ? 2241 / 87 do
 pelo Conselho pelo Regulamento (CEE ) n ? 3!"' 7S ( J ), c              Conselho , dc 23 dc Julho de 1987 , que estabelece certas
 que entrou em vigor em 1 de Janeiro de 1979 .                           medidas dc controlo em relação às actividades pisca¬
                                                                         tórias ( 3 ) , e ao Regulamento ( CEE ) n ? 1956/88 cfc) Conselho
Considerando que , no âmbito do conjunto das < is obriga ¬              de 9 de Judio de 1968 que adopta dispoções para a
 ções internacionais , a Comunidade participa no slorço de              aplicação do Programa de Inspecção Internacional
conservação das unidades populacionais de mixcs que                      Conjunta adoptado pela Organização das Pescarias
evoluem nas águas internacionais ;                                       do Noroeste do Atlântico (4 ).
 Considerando que o esforço de conservação dc           ver avali ¬
 ado a partir de dados científicos pertinentes .          lorma a
( ' ) JO n ? L 24 de 27 . I. 1983 , p. 1 .                              1 ' ) |0 n " L N ~ de 29 . 7 . 1987 , p. 1 .
(3 ) JO n? L 378 de 31 . 12. 1978 , p. 1 .                              ! ‘ ) |0 n ? 1. 175 de 6.7.1988, p. 1 .
 ---pagebreak---  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                                   da data na qual preveem iniciar essa actividade ou , se for
                                                                    caso disso , o mais tardar vinte dias após a entrada em vigor
                                                                    do presente vgulamento . Esta informação deve incluir as
                          Artigo I                                  seguintes indicações :
                                                                    a ) O nome do navio ;
 1 . As capturas, para o ano de 198S , das espécies enume¬
radas no Anexo I , efectuadas na zona de regulamentação             b ) O número de matrícula oficial atribuído pelas autorida ¬
definida no n ? 2 do artigo l ? da Convenção NAFO , por                 des nacionais competentes ;
navios arvorando pavilhão de um dos Estados-membros ,
                                                                   c ) O porto de matrícula do navio ;
serão limitadas, para as partes da zona de regulamentação
referidas nesse anexo , ãs quotas que nele estão fixadas .         d ) O nome do proprietário ou do fretador ;
                                                                   c ) A declaração confirmando que o capitão recebeu um
2. As capturas acessórias das espécies referidas no                     exemplar dos preceitos em vigor na zona de regula¬
Anexo I efectuadas nas zonas em relação às quais não foi                mentação ;
concedida pdo presente regulamento qualquer quota para
a pesca dirigida não devem exceder, em relação a cada uma          f) As principais espécies que o navio pretende pescar na
das espécies a bordo enumeradas no Anexo I , 2 .500                     zona de regulamentação ;
quilogramas ou 10 % em peso da captura total no caso de            g ) As subzonas nas quais se prevê a pesca.
esta última quantidade ser a mais clc\ ida .
                         Artigo 2 "
Para além do estatuído nos artigos s         6V , 7'.’ e S 1.’ do
Regulamento (CEE ) n ? 2241 / 87 , os . ipuães dos barcos de
pesca devem registar no diário de 1 > lo as informações
referidas no Anexo II .
Nos termos do disposto no artigo " ' do mesmo regula ¬
mento, os Estados-membros devem u-.u dmente informar a
Comissão das capturas de espécies mm submetidas a uma
quota .
                         Artigo )!’                                                           Artigo h
Os Estados-membros comunicarão a ( Omissão todos os                O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de
                                                                   19KS .
barcos arvorando o seu pavilhão que tencionem dedicar-se
à pesca ou à transformação do peixe de mar na zona
referida no n? 1 do artigo 1 ", pelo m nos trinta dias antes       1 aplicável até 31 de Dezembro de 198S.
                 O presente regulam'      > é obrigatório cm todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Est.uln    nembros .
                 Feito em Bruxelas . ■
                                                                                     Pelo Conselho
                                                                                       O Presidente
 ---pagebreak---                                                              .·Ι,\Ί :\<> /
                          Unidade popuiaciorul                                                                  Quoca 1989
                                                                                          Estado-mcmbro
     Espide         Região geográfica                   Divivio                                                (cm toneladas)
Bacalhau     Atlântico do Noroeste             NAFO 1 J + .1 Kl .           Bélgica
                                                                            Diminuiva
                                                                            Alcmanlu                             21 700
                                                                            Cirécia
                                                                            Espanha                              22 560
                                                                            Franc,.i                              3 550
                                                                            Irlanda
                                                                            Itália
                                                                            Luxemburgo
                                                                            Países Baixos
                                                                            Portugal                             35 250
                                                                            Reino Unido                               940
                                                                            Dispoim el para os Estados-membros
                                                                           Total ( ΊΕ                             84 000
Bacalhau     Atl&ntico do Noroeste            NAFO 1 NO                     Bélgica
                                                                            Dinamarca
                                                                           Alcmanlu
                                                                                                                        50
                                                                           Grécia
                                                                                                                  21 860
                                                                            Espanha
           •
                                                                            França                                    350
                                                                           Irlanda
                                                                           Itália
                                                                           Luxemburgo
                                                                           Países Baixos
                                                                                                                    4 120
                                                                           Portugal
                                                                                                                        20
                                                                           Reino Unido
                                                                           Disponível para os Estados-membros
                                                                           Total ( Ι Ε                             26 400
Bacalhau     Atlântico do Noroeste           NAH ) i M                     Bélgica
                                                                           Dinamarca
                                                                           Alemanha
                                                                           Grécia
                                                                           hispánica
                                                                           França
                                                                           Irlanda
                                                                           Itália
                                                                           Luxemburgo
                                                                           Países Baixos
                                                                           Portugal
                                                                           Reino Unido
                                                                           Disponível para os Estados-membros
                                                                           Total U:F.                                      0
 ---pagebreak---                                                                                          Λ
                            Unidade populación il                                                        Quota 1989
                                                                                 Esradomembro
                                                           Dividió
                                                                                                        (em modadas)
      Espide          Regtfo geográfica
Cantarilbo     Atlántico do Noroeste              NAFO .1 M        Bélgica
                                                                   Dinamarca
                                                                   Alemanha
                                                                   ( irécia
                                                                   Espanha
                                                                   França
                                                                   Irlanda
                                                                   Itália
                                                                   Luxemburgo
                                                                   Países Baixos
                                                                   Portugal
                                                                   Reino Unido
                                                                   Disponível para os Estados-membros
                                                                   Total CEE                              12 000
Cantarilbo   ' Atlântico do Noroeste             NA IO 1 I.N       Bélgica
                                                                   Dinamarca
                                                                   Alemanha
                                                                   Grécia
                                                                   Espanha
                                                                   França
                                                                   Irlanda
                                                                   Itália                                  *
                                                                   Luxemburgo                              ·.
                                                                   Países Baixos
                                                                   Portugal
                                                                   Reino Unido
                                                                   Disponível para os Estados-membros
                                                                   Total CEE                              20 000
Solha          Atlântico do Noroeste            NAFO i M           Bélgica
                                                                   Dinamarca
                                                                   Alemanha
                                                                   Grécia
                                                                                                      ■
                                                                   Espanha
                                                                   França
                                                                   Irlanda
                                                                   Itália
                                                                   Luxemburgo
                                                                   Países Baixos
                                                                   Portugal
                                                                   Reino Unido
                                                                   Disponível para os Estados-membros
                                                                   Total CEE                               3 000
 ---pagebreak---                                                                                             ^ ' . X
                         Unidade populacional
                                                                            listadti-membro          Quota 1989
     Espécie       Rcgilo geográfica                  Divisão                                       (cm mudadas)
Solha        Adindoo do Noroeste              NAFO 1 LNO       Bclgica
                                                               Dinamarca
                                                               Alemanha
                                                               G recia
                                                               Espanha
                                                               França
                                                               Irlanda
                                                               Itália
                                                               Luxemburgo
                                                              Países Baixos
                                                               Portugal
                                                               Reino llimlo
                                                              Disponível para os Estados-membros
                                                              Total CEE                                6 820
Solhio       Adintico do Noroeste            NAFO '< NO        Bclgica
                                                              Dinamarca
                                                              Alemnnlu
                                                              Grécia
                                                              Espanha
                                                              França
                                                              Irlanda
                                                              Itália
                                                              Luxemburgo
                                                              Países Baixos
                                                              Portugal
                                                              Reino Unido
                                                              Disponível para os Estados-membros
                                                              Total CM 1                                4 000
Azevia       Adlntico do Noroeste           NAFO ! I.NO       Bclgica
                                                              Dinamarca
                                                              Alemanha
                                                              Grécia
                                                              Espanha
                                                              França
                                                              Irlanda
                                                              Itália
                                                              Luxemburgo
                                                              Países Baixos
                                                              Portugal
                                                              Reino Unido
                                                              Disponível para os Estados-membros
                                                              Total CIT                                  1 670
 ---pagebreak---                                                                                              ^  V
                          Unidade popuLtcion.il                                                                Quota 1985
                                                                                        Estado-membro
                                                                                                              (em toneladas )
     Espécie        Região geográfica                      Dividili
                                                                                                                              1
Capelim      Atlântico do Noroeste             NAFO 1 NO                  Bélgica
                                                                          Dinamarca
                                                                          Alemanha
                                                                          Grécia
                                                                          Espanha
                                                                          França
                                                                          Irlanda
                                                                          Itália
                                                                          Luxemburgo
                                                                          Países Baixos
                                                                          Portugal
                                                                          Reino Unido
                                                                          Disponível para os Estados-membros
                                                                          Total CEE                              700
Lula         Atlântico do Noroeste            N /M ;0-suh / «iirt \ Ì i 4 Bélgica
                                                                          Dinamarca
                                                                          Alemanha
                                                                          Grécia
                                                                          Espanha
                                                                          França
                                                                          Irlanda
                                                                          Itália
                                                                          Luxemburgo                             •
                                                                          Países Baixos
                                                                          Portugal
                                                                          Reino Unido
                                                                          Disponível para os Estados-membros
                                                                          Total CEE                          25 000
 ---pagebreak--- 31 .
                                                                          л\'г:\< > п
                                                     Indicaçõo que devem constar do diário tk borJo
                                                                 IMJIC.I^CVS                                                    Código
                Nome do navio                                                                                                      01
               Nacionalidade do navio                                                                                              02
                Número de matricula do navio                                                                                       03
                Porto de matrícula                                                                                                 04
               Tipo de arte de pesca utilizada ( diariamente )                                                                      10
               Tipo de arte de pesca                                                                                                 20
                Data :
               – dia                                                                                                               20
               – mês                                                                                                               21
               – ano                                                                                                               22
               Posição :
               – latitude                                                                                                           31
               – longitude                                                                                                         32
               – zona estatística                                                                                                  33
               Número de lançamentos efectuados por períodos dc 24 horas ( : )                                                     40
               Número de horas de pesca praticada com artes por períodos dc 24 hor.ts -’ )                                         41
               Nome das espécies                                                                                                     20
               Capturas diárias , por espécie ( em toneladas de peso vivo )                                                        50
               Capturas diárias, por espécie , destinadas ao consumo humano                                                        61
               Capturas diárias , por espécie , destinadas a redução                                                               62
               Quantidades rejeitadas diariamente por espécie                                                                      63
               Local dc transbordo                                                                                                 70
               Data(s) de transbordo                                                                                               71
               Assinatura do capitão                                                                                               80
               ( ' ) Código a completar com uma Jas indicnvm-s que consrnm da segunda parte J< * presente anexo,
               (2) Quando sio utilizados um ou vano.s tipos » lo artes dur.imc um mesmo período tlc 14 horas , devem ser fornecidas relações
                     distintas para cada tipo de arte .
                                          Abreviaturas normalizadas relativas às principais espécies dc peixes
  Abreviaturas                              Espécies                                  Abreviaturas                          Espécies
     ALE               Sável arenque                                                    MEN            Menhadcm
     ARG                Biqueirão arenque                                               MIX            Espécies mistas
     BUT                Peixe-manteiga                                                  MOL            Moluscos
     CAP                Capelim                                                         PEI .          Peixes pelágicos ( nâo especificados )
     CAT                Peixe-lobo                                                      PI Λ           Solha
     COD                Bacalhau                                                        POK            Escamudo escuro
     CRA               Caranguejos                                                      RED            Cantarilho
     CRU               Crustáceos                                                       RNG            Lagartixa -do-mar
     DOG               Galhudo                                                          SAI .          S.ilmão - do- atlântico
     FLW               Solhào vermelho                                                  SAU            Agulhào
     FLX               Peixes chatos ( nâo especificados )                              SCA            Vieiras
     GHL               Alabote-negro                                                    SHA            Tubarão
     GRC               Bacalhau da Gronelándia                                          SIIR           Camarões
     GRO               Peixes demersais                                                 SKA            Raias ( não especificadas)
     HAD               Eglefino ou arinca                                               squ            Lula
     HAL               Alabote-do- atlântico                                            SWO            Peixe-espada
     HER               Arenque                                                          SWX            Algas
     HKR               Pescada vermelha                                                 TUN            Atum
     HKS               Pescada prateada                                                 URC            Ouriço- do-mar americano
     HKW               Linguiça                                                         USK            Bolota
     INV               Moluscos ( não especificados )                                   VEF            Peixes ( não especificados)
     LOB               Lavagante                                                        WIT            Solhão
     MAC               Sarda                                                            YEL            Azevia
 ---pagebreak---                Abreviaturas normalizadas relativas às artes de pesca
Abreviaturas                                       Artes «le pesca
  OTB         Rede de arrasto pelo fundo ( lateral ou pesca pela popa , não especificada)
  OTB 1       Rede  de arrasto   pelo fundo ( lateral )
  OTB 2       Rede  de arrasto   pelo fundo ( pesca pela popa )
 OTM         Rede   de arrasto   pelágica ( lateral ou pesca pela popa , não especificada)
 OTM 1       Rede   de arrasto   pelágica ( lateral )
 OTM 2       Rede ile arrasto pelágica ( pesca pela popa )
 PTB         Rede tic arrasto pelo fundo para a pesca em parelha (2 embarcações)
 PTM         Rede de arrasto pelágica para a pesca em parelha (2 embarcações)
             Rede de arrasto para a pesca do camarão ( agora incluída nas diversas categorias de
             redes de arrasto pelo lundo )
 SDN         Rede dinamarquesa
 SSC         Rede escocesa
 SPR         Rede para a pesca em parelha (2 embarcações)
 SB          Rede de praia
 PS          Rede de corrediça
 GN          Redes dc emalhar ( não especificadas )
 GNS         Redes de emalhar ( fixas)
 GND         Redes de emalhar (á deriva )
 IX          Palangres ( fixos ou á deriva , não especificado)
 l.LS        Palangres ( fixos )
 LLD         Palangres (à deriva )
 LHP         I.inhas à mão e linhas com cana
 LHM         Linhas à mão e linhas com cana ( mecanizadas)
 LTL         Linhas dc traeção
 FIX         Armadilhas ( não especificadas)
 FPN         Redes com armadilhas cobertas
 FPO         Nassas , armações para lagostas e galrichos descobertos
 FWR         Barreiras, grades, caniçadas
 DRB         Dragas de traeção
 DRH         Dragas de mão ( por exemplo , redenhos e tenazes)
 HAR         Arpoes
 MIS         Artes dc pesca diversas
 NK          Artes de pesca desconhecidas
 ---pagebreak--- COMPETITIVENESS AND EMPLOYMENT IMPACT STATEMENT
The object of this measure is to maintain fishing possibilities for
Community fishermen in the North West Altantic Area . The fishery takes
place in international waters outside the 200 mile EEZ of Coastal States
and therefore no licence fees are paid by the undertakings which make the
fisheries more profitable .
RAPPORT DE L' IMPACT SUR LA COMPETITIVITE ET L' EMPLOI
L' objet de cette mesure est de maintenir les possibilités de pêche
actuelles pour les pêcheurs de la Communauté opérant dans les eaux du
Nord-Ouest Atlantique . Les pêcheries sont réalisées en-dehors des zones
des 200 miles des Etats côtiers et par conséquent , les entreprises ne
doivent pas payer de redevances de licences , ce qui rend les pêcheries plus
rentables .