CELEX: 32004D0273
Language: pt
Date: 2004-03-18 00:00:00
Title: 2004/273/CE: Decisão da Comissão, de 18 de Março de 2004, que adapta a Decisão 2001/881/CE da Comissão, no que se refere a aditamentos e supressões à lista de pontos de inspecção fronteiriços, com vista à adesão da República Checa, Estónia, Chipre, Letónia, Lituânia, Hungria, Malta, Polónia, Eslovénia e Eslováquia (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2004) 823]

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32004D0273

2004/273/CE: Decisão da Comissão, de 18 de Março de 2004, que adapta a Decisão 2001/881/CE da Comissão, no que se refere a aditamentos e supressões à lista de pontos de inspecção fronteiriços, com vista à adesão da República Checa, Estónia, Chipre, Letónia, Lituânia, Hungria, Malta, Polónia, Eslovénia e Eslováquia (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2004) 823]  

Jornal Oficial nº L 086 de 24/03/2004 p. 0021 - 0026

Decisão da Comissãode 18 de Março de 2004que adapta a Decisão 2001/881/CE da Comissão, no que se refere a aditamentos e supressões à lista de pontos de inspecção fronteiriços, com vista à adesão da República Checa, Estónia, Chipre, Letónia, Lituânia, Hungria, Malta, Polónia, Eslovénia e Eslováquia[notificada com o número C(2004) 823](Texto relevante para efeitos do EEE)(2004/273/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Tratado de Adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia, e, nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 2.o,Tendo em conta o Acto de Adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia(1), e, nomeadamente o seu artigo 57.o,Considerando o seguinte:(1) O Acto de Adesão, em especial o seu anexo II, não prevê as adaptações necessárias a determinados actos adoptados pela Comissão, que permanecem válidos após 1 de Maio de 2004 e que necessitam de adaptação devido à adesão. Estas adaptações adicionais têm de ser adoptadas antes da adesão, por forma a serem aplicáveis a partir dessa data.(2) O processo de alargamento resultará numa deslocação e alteração significativas das fronteiras terrestres da nova Comunidade com os países terceiros vizinhos, na extensão da fronteira marítima para incluir mais zonas costeiras dos mares Báltico e Mediterrâneo e no acrescentamento de vários aeroportos internacionais.(3) Ao mesmo tempo, em resultado da adesão, o mercado único será alargado para abranger grande parte da Europa Central e determinados Estados-Membros, como a Áustria, a Alemanha e a Itália, deixarão de constituir a fronteira oriental da Comunidade com países terceiros e alguns dos postos de inspecção fronteiriços terrestres existentes nestes Estados-Membros deixarão de funcionar como tal.(4) A Comissão e representantes dos Estados-Membros inspeccionaram os locais propostos, apresentados como postos de inspecção fronteiriços com países terceiros nos novos Estados-Membros, e considera-se que alguns destes locais estarão construídos em conformidade com os requisitos da União Europeia até à adesão.(5) A lista publicada de postos de inspecção fronteiriços aprovados tem de ser adaptada, para ter em conta esta mudança de situação e deve ser aditada uma lista de postos de inspecção fronteiriços nos novos Estados-Membros à estabelecida na Decisão 2001/881/CE da Comissão(2), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2003/831/CE da Comissão(3).(6) A lista dos postos de inspecção fronteiriços na Áustria, Alemanha e Itália tem de ser alterada por forma a reflectir a diminuição das funções de alguns destes postos terrestres naqueles Estados-Membros.(7) A lista dos novos postos de inspecção fronteiriços pode ser completada posteriormente com postos adicionais nos novos Estados-Membros à medida que as instalações forem concluídas e apresentadas todas as garantias necessárias,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1.oO anexo da Decisão 2001/881/CE é completado com a lista de postos de inspecção fronteiriços constantes do anexo I da presente decisão.Artigo 2.oA lista de postos de inspecção fronteiriços mencionada no artigo 1.o será revista até 1 de Maio de 2004, em especial no sentido de aditar novos postos de inspecção fronteiriços, que se encontrem funcionais até à adesão, ou de suprimir quaisquer postos de inspecção fronteiriços onde o resultado do controlo da transposição do acervo comunitário se revele não satisfatório.Artigo 3.oSão suprimidas do anexo da Decisão 2001/881/CE as entradas relativas aos postos de inspecção fronteiriços na Áustria, Alemanha e Itália, constantes do anexo II da presente decisão.Artigo 4.oA presente decisão é aplicável nos termos do Tratado de Adesão de 2003 e a partir da data da sua entrada em vigor.Artigo 5.oOs Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 18 de Março de 2004.Pela ComissãoDavid ByrneMembro da Comissão(1) JO L 236 de 23.9.2003, p. 33.(2) JO L 326 de 11.12.2001, p. 44.(3) JO L 313 de 28.11.2003, p. 61.ANEXO I/BILAG I/ANHANG I/ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ Ι/ANNEX I/ANNEXE I/ALLEGATO I/BIJLAGE I/ANEXO I/LIITE I/BILAGA IPaís: CHIPRE/Land: CYPERN/Land: ZYPERN/Χώρα: ΚΥΠΡΟΣ/Country: CYPRUS/Pays: CHYPRE/Paese: CIPRO/Land: CYPRUS/País: CHIPRE/Maa: KYPROS/Land: CYPERN>POSIÇÃO NUMA TABELA>País: REPÚBLICA CHECA/Land: TJEKKIET/Land: TSCHECHISCHEN REPUBLIK/Χώρα: ΤΣΕΧΙΚΗ ΔΗΜΟΚΡΑΤΙΑ/Country: CZECH REPUBLIC/Pays: RÉPUBLIQUE TCHÈQUE/Paese: REPUBBLICA CECA/Land: TSJECHIË/País: REPÚBLICA CHECA/Maa: TSEKKI/Land: TJECKIEN>PIC FILE= "L_2004086PT.002302.TIF">País: ESTONIA/Land: ESTLAND/Land: ESTLAND/Χώρα: ΕΣΘΟΝΙΑ/Country: ESTONIA/Pays: ESTONIE/Paese: ESTONIA/Land: ESTLAND/País: ESTÓNIA/Maa: VIRO/Land: ESTLAND>POSIÇÃO NUMA TABELA>País: HUNGRÍA/Land: UNGARN/Land: UNGARN/Χώρα: ΟΥΓΓΑΡΙΑ/Country: HUNGARY/Pays: HONGRIE/Paese: UNGHERIA/Land: HONGARIJE/País: HUNGRIA/Maa: UNKARI/Land: UNGERN>POSIÇÃO NUMA TABELA>País: LETONIA/Land: LETLAND/Land: LETTLAND/Χώρα: ΛΕΤΤΟΝΙΑ/Country: LATVIA/Pays: LETTONIE/Paese: LETTONIA/Land: LETLAND/País: LETÓNIA/Maa: LATVIA/Land: LETTLAND>POSIÇÃO NUMA TABELA>País: LITUANIA/Land: LITAUEN/Land: LITAUEN/Χώρα: ΛΙΘΟΥΑΝΙΑ/Country: LITHUANIA/Pays: LITUANIE/Paese: LITUANIA/Land: LITOUWEN/País: LITUÂNIA/Maa: LIETTUA/Land: LITAUEN>POSIÇÃO NUMA TABELA>País: MALTA/Land: MALTA/Land: MALTA/Χώρα: ΜΑΛΤΑ/Country: MALTA/Pays: MALTE/Paese: MALTA/Land: MALTA/País: MALTA/Maa: MALTA/Land: MALTA>POSIÇÃO NUMA TABELA>País: POLONIA/Land: POLEN/Land: POLEN/Χώρα: ΠΟΛΩΝΙΑ/Country: POLAND/Pays: POLOGNE/Paese: POLONIA/Land: POLEN/País: POLÓNIA/Maa: PUOLA/Land: POLEN>POSIÇÃO NUMA TABELA>País: ESLOVAQUIA/Land: SLOVAKIET/Land: SLOWAKEI/Χώρα: ΣΛΟΒΑΚΙΑ/Country: SLOVAKIA/Pays: SLOVAQUIE/Paese: SLOVACCHIA/Land: SLOWAKIJE/País: ESLOVÁQUIA/Maa: SLOVAKIA/Land: SLOVAKIEN>POSIÇÃO NUMA TABELA>País: ESLOVENIA/Land: SLOVENIEN/Land: SLOWENIEN/Χώρα: ΣΛΟΒΕΝΙΑ/Country: SLOVENIA/Pays: SLOVÉNIE/Paese: SLOVENIA/Land: SLOVENIË/País: ESLOVÉNIA/Maa: SLOVENIA/Land: SLOVENIEN>POSIÇÃO NUMA TABELA>ANEXO II/BILAG II/ANHANG II/ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II/ANNEX II/ANNEXE II/ALLEGATO II/BIJLAGE II/ANEXO II/LIITE II/BILAGA IIPaís: ALEMANIA/Land: TYSKLAND/Land: DEUTSCHLAND/Χώρα: ΓΕΡΜΑΝΙΑ/Country: GERMANY/Pays: ALLEMAGNE/Paese: GERMANIA/Land: DUITSLAND/País: ALEMANHA/Maa: SAKSA/Land: TYSKLAND>POSIÇÃO NUMA TABELA>País: ITALIA/Land: ITALIEN/Land: ITALIEN/Χώρα: ΙΤΑΛΙΑ/Country: ITALY/Pays: ITALIE/Paese: ITALIA/Land: ITALIË/País: ITÁLIA/Maa: ITALIA/Land: ITALIEN>POSIÇÃO NUMA TABELA>País: AUSTRIA/Land: ØSTRIG/Land: ÖSTERREICH/Χώρα: ΑΥΣΤΡΙΑ/Country: AUSTRIA/Pays: AUTRICHE/Paese: AUSTRIA/Land: OOSTENRIJK/País: ÁUSTRIA/Maa: ITÄVALTA/Land: ÖSTERRIKE>POSIÇÃO NUMA TABELA>