CELEX: 22013D0176
Language: pt
Date: 2013-10-08 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n. ° 176/2013, de 8 de outubro de 2013 , que altera o anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEE

27.2.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 58/30
            
         
      DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
   
      N.o 176/2013
   de 8 de outubro de 2013
   que altera o anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEE
   O COMITÉ MISTO DO EEE,
   Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (UE) n.o 317/2013 da Comissão, de 8 de abril de 2013, que altera os anexos dos Regulamento (CE) n.o 1983/2003, (CE) n.o 1738/2005, (CE) n.o 698/2006, (CE) n.o 377/2008 e (UE) n.o 823/2010 no que diz respeito à Classificação Internacional Tipo da Educação (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.
            
         
               (2)
            
            
               O anexo XXI do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo XXI do Acordo EEE é alterado do seguinte modo:
   
               1)
            
            
               Ao ponto 18an [Regulamento (CE) n.o 377/2008 da Comissão], ao primeiro travessão do ponto 18db [Regulamento (CE) n.o 1738/2005 da Comissão], 18f [Regulamento (CE) n.o 698/2006 da Comissão] e ao ponto 18 m [Regulamento (CE) n.o 1983/2003 da Comissão] é aditado o seguinte travessão:
               
                           «—
                        
                        
                           
                              32013 R 0317: Regulamento (UE) n.o 317/2013 da Comissão, de 8 de abril de 2013 (JO L 99 de 9.4.2013, p. 1).».
                        
                     
         
               2)
            
            
               Ao ponto 18wa [Regulamento (UE) n.o 823/2010 da Comissão] é aditado o seguinte:
               «, tal como alterado por:
               
                           —
                        
                        
                           
                              32013 R 0317: Regulamento (UE) n.o 317/2013 da Comissão, de 8 de abril de 2013 (JO L 99 de 9.4.2013, p. 1).».
                        
                     
         Artigo 2.o
   
   Fazem fé os textos do Regulamento (UE) n.o 317/2013 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão entra em vigor em 9 de outubro de 2013, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (2).
   Artigo 4.o
   
   A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 8 de outubro de 2013.
      
         
            Pelo Comité Misto do EEE
         
         
            O Presidente
         
         Thórir IBSEN
         
      
   
   
      (1)  JO L 99 de 9.4.2013, p. 1.
   
      (2)  Não foram indicados requisitos constitucionais.