CELEX: 51989PC0032
Language: pt
Date: 1989-02-17
Title: Proposta de REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO) que abre um contingente pautal comunitário para diafragmas de animais da espécie bovina congelados do código NC 0206 29 91 (1989) (Apresentada pela Comissão)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (89) 32
Vol. 1989/0012
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit règlement ou sont considérés déclassifiés
conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
Commission du 13 mars 2015 concernant les règles de sécurité aux fins de la protection des
informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
public. Where necessary, classified documents in this file have been declassified in conformity
with Article 5 of the aforementioned regulation or are considered declassified in conformity with
Articles (26.3) and 59(2) of the Commission Decision (EU, Euratom) 2015/444 of 13 March 2015
on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444 vom      13.   März 2015     über die   Sicherheitsvorschriften für den Schutz von  EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak---     COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                         COM(89 ) 32 final
                                         Bruxelas , 17 de Fevereiro de 1989
                            Proposta de
                 REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO )
   que abre um contingente pautai comunitário para diafragmas
de animais da espécie bovina congelados do código NC 0206 29 91
                               ( 1989 )
                   ( Apresentada pela Comissão )
 ---pagebreak---                                Exposé des motifs
La Communauté s' est engagée en 1988 dans le cadre du GATT à l' ouverture d' un
contingent tarifaire annuel de 1.500 t . de hampe de l' espèce bovine au droit
de 4% sans prélèvement .
Il est proposé d' ouvrir ce contingent pour 1989 et d' autoriser à la
Commission d' établir les modalités d' application selon la procédure " Comité
de gestion ".
 ---pagebreak---                                   Proposta de
                       REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO
          que abre um contingente pautai comunitário para diafragmas
       de animais da espécie bovina congelados do código NC 0206 29 91
                                     ( 1989 )
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e ,
nomeadamente , o seu artigo 113Q ,
Tendo em conta a proposta da Comissão ,
Considerando que , para os diafragmas de animais da espécie bovina congelados
do Código NC 0206 29 91 ,        a       Comunidade     se      comprometeu ,
no âmbito           do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio ( GATT ),
a abrir um contingente pautai comunitário anual , com direitos de 4% , cujo
volume , para o ano de i 989 , e fixado em 1 500 toneladas ; que , deste modo , é
conveniente abrir este contingente para o ano de 1989 ;
Considerando que é necessário garantir , nomeadamente , o acesso igual e con¬
tinuo de todos os operadores interessados da Comunidade ao referido contin¬
gente e a aplicação dos direitos previstos para esse contingente a todas as
importações dos produtos em questão em todos os Estados-membros até ao esgo¬
tamento do volume contingentário ; que o sistema de utilização do contingente
pautai comunitário deve garantir o respeito dos compromissos assumidos pela
Comunidade ; que as respectivas normas de execução devem                  ser
adoptadas de acordo com o processo previsto no artigo 27Q do Regulamento
( CEE ) nQ 805 /68 do Conselho , de 27 de Junho de 1968 , que estabelece a orga ¬
nização comum de mercado no sector da carne de bovino ( 1 ), com a última re-
dacção que lhe foi dada pelo Regulamento ( CEE ) 4132/ 88 ( 2 ),
( 1 ) J0 nû L 148 de 28.6.1968 , p. 24 .
( 2 ) J0 nû L 362 de 30.12.1988 , p. 4 .
 ---pagebreak---  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                       Artigo 1Q
 1.   É aberto um contingente pautai comunitário de
      diafragmas de animais da espécie bovina congelados >. do código NC
      0206 29 91 .,
      0 volume total do        contingente eleva-se , para o ano de 1989, a 1 500 toneladas
2.    No âmbito     do contingente , os direitos da Pauta Aduaneira Comum apli ¬
      cáveis são fixados em 4% .
                                      Artigo 2Q
Serão adoptadas , de acordo com o processo previsto no artigo 27Q do Re¬
gulamento ( CEE ) nQ 805 / 68 , as normas de execução do presente regulamento e ,
nomeadamente , as disposições necessárias :
a)    que garantam a natureza , a proveniência e a origem do produto ;
b)    relativas ao reconhecimento do documento que permita verificar as garan¬
      tias previstas na alinea a ).
                                      Artigo 3Q
0 presente regulamento entra em vigor dois dias após a data da sua publica ¬
ção no Jornal Oficial das Comunidades Europeias .
0 presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamen-
te aplicável em todos os Estados-membros .
        \
Feito em Bruxelas , em
                                                 Pelo Conselho
                                                 0 Presidente
 ---pagebreak---                      FICHE FINANCIERE                                                     DATE : H. 12 . 1988
                                      Recettes - art 100                                            1.486 M10 ECU
      1 . LIGNE BUDGETAIRE :                                                           CREDITS :
                                      Dépenses - art 210                                            1 . 290 MIO ECU
       z , INTITULE DE LA MESURE : Proposition d' un règlement du Conseil portant ouverture d' un
             contingent tarifaire communautaire de la hampe de l' espèce bovine congelée de
             la sous position 02062991 de la nomenclature coinb inée ( 1989 ).
           BASE .'U=:::CUE :      Art .    113 du Traité
     !.. OBJECTIFS DE LA MESURE : Ouverture d' un contingent tarifaire cominunaut a i re de 1.500 t
            de hampe de l' espèce bovine congelée , en vue de maintenir les courants                                             I
            commerciaux actuels suite au classement de la hampe dans la nouvelle nomenclatur
            c omb i née .
    S. INCIDENCES FINANCIERES                           PERIODE DE 1 ? MOIS  EXERCICE EN COURS ( 89     EXERCICE SUIVANT ( ÇQ )
    5.0 DEPENSES A LA CHARGE
           - DU BUDGET DES CE
              ( RESTITUTIONS / MfcWttfc                      + 2,5                    + 2,0                     + 0,5
           - DES BUDGETS NATIONAUX
           - D' AUTRES SECTEURS
    5.1 RECETTES
           - RESSOURCES PROPRES DES CE
              ( PRÉLÈVEMENTS / % fctffc MIMAMil >
                                                             " 6,5                    - 5,1                     - 1,4
          - SUR LE PLAN NATIONAL
   5.0.1       PREVISIONS DES DEPENSES
                                                                           mesure   limit ée à 1989
   5.1.1       PREVISIONS DES RECETTES
   5.2 MODE DE CALCUL :            En vue de la situation quasi équilibré du marché de la viande
                                   bovine une quantité correspondante devrait être exportée
            Dépenses restitutions : 1.500 t x 1.500 ECU / T x 1,105 ( DT ) = 2,5 MIO ECU
                                   Par l' exemption du prélèvement on peut considérer une
                                   perte de prélèvement :
            Perte de prélèvement : 1.500 t x 4040 ECU / t x 1,077 ( DT )                         =    6,5 MIO ECU
I 6.0      FINANCEMENT POSSIBLE PAR CREDITS INSCRITS AU CHAPITRE CONCERNE     DU BUDGET EN COURS D' EXECUTION ( 1 )  OUI / NMI
I &- 1    FINANCEMENT POSSIBLE PAR VIREMENT ENTRE CHAPITRES DU BUDGET EN COURS D' EXECUTION                          (fcfaUfirta
I 6.2     NECESSITE D' UN BUDGET SUPPLEMENTAIRE                                                                      OMUfcktà
I 6.3     CREDITS A    INSCRIRE DANS LES BUDGETS  FUTURS                                                             otakhMi '
  OBSERVATIONS       :
                          ( 1 ) Le projet de budget 1989 en . tient compte