CELEX: 31997R1881
Language: pt
Date: 1997-09-26 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1881/97 DA COMISSÃO de 26 de Setembro de 1997 que altera o Regulamento (CE) nº 1487/95, que estabelece a estimativa das necessidades de abastecimento das ilhas Canárias em produtos do sector da carne de suíno, e determina as ajudas para os produtos provenientes da Comunidade

27. 9 . 97           [ PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               L 265/65
                                       REGULAMENTO (CE) N ? 1881/97 DA COMISSÃO
                                                   de 26 de Setembro de 1997
                    que altera o Regulamento (CE) n? 1487/95, que estabelece a estimativa das
                    necessidades de abastecimento das ilhas Canárias em produtos do sector da
                    carne de suíno, e determina as ajudas para os produtos provenientes da
                                                            Comunidade
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           carne de suíno; que, na sequência das alterações das cota­
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              ções e dos preços dos produtos cerealíferos na parte euro­
                                                                   peia da Comunidade e no mercado mundial, é conve­
   Europeia,
                                                                   niente fixar a ajuda ao abastecimento das ilhas Canárias
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1601 /92 do               nos montantes referidos no anexo;
   Conselho, de 15 de Junho de 1992, que estabelece
   medidas específicas relativas a determinados produtos           Considerando que as medidas previstas no presente regu­
  agrícolas a favor das ilhas Canárias ('), com a última redac­    lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
  ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 2348/             de gestão da carne de suíno,
  /96 (2), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 4?,
  Considerando que os montantes das ajudas ao abasteci­            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  mento das ilhas Canárias em produtos do sector da carne
  de suíno foram fixados pelo Regulamento (CE)
  n? 1487/95 da Comissão, de 28 de Junho de 1995, que                                      Artigo 1 ?
  estabelece a estimativa das necessidades de abastecimento
  das ilhas Canárias em produtos do sector da carne de             O anexo II do Regulamento (CE) n? 1487/95 alterado é
  suíno e determina as ajudas relativas aos produtos prove­        substituído pelo anexo do presente regulamento.
  nientes da Comunidade (3), com a última redacção que lhe
  foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 209/97 (4); que, para                               Artigo 2?
  o cálculo da ajuda aos produtos de carne de suíno desti­
  nados às ilhas Canárias, é necessário ter em conta a rela­       O presente regulamento entra em vigor em 1 de Outubro
 ção existente entre as ajudas para os cereais e as relativas à    de 1997.
                    O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                    Feito em Bruxelas, em 26 de Setembro de 1997.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(') JO   L  173 de 27.   6. 1992, p. 13.
(2) JO   L 320  de 11 .  12. 1996, p. 1 .
O   JO   L  145 de 29.   6. 1995, p. 63.
 4  JO   L  170 de 28 .  6. 1997, p. 35.
 ---pagebreak--- L 265/66 PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         27 . 9 . 97
                                                   ANEXO
                                                «ANEXO II
         Montante da ajuda concedida aos produtos provenientes do mercado comunitário
                                                                (em ecus/100 kg peso liquido)
                          Código dos produtos                    Montante da ajuda
                           0203 21 10 9000                               7,4
                           0203  22 11 9100                            11,1
                           0203  22 19 9100                              7,4
                           0203  29 11 9100                              7,4
                           0203  29 13 9100                            11,1
                           0203  29 15 9100                              7,4
                           0203  29 55 9110                            12,5
                  NB: Os códigos dos produtos e as notas de pe-de-página são definidos no
                      Regulamento (CEE) n ? 3846/ 87 da Comissão.»