CELEX: C2005/006/72
Language: pt
Date: 2005-01-08 00:00:00
Title: Despacho do Presidente do Tribunal de Primeira Instância, de 15 de Outubro de 2004, no processo T-193/04 R, Hans-Martin Tillack contra Comissão das Comunidades Europeias (Processo — Pedido de medidas provisórias e suspensão da execução)

8.1.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 6/36
            
         
      DESPACHO DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
   
   de 15 de Outubro de 2004
   no processo T-193/04 R, Hans-Martin Tillack contra Comissão das Comunidades Europeias
   (Processo - Pedido de medidas provisórias e suspensão da execução)
   (2005/C 6/72)
   Língua do processo: inglês
   No processo T-193/04 R, Hans-Martin Tillack, representado por I. Forrester, QC, T. Bosly, C. Arhold, N. Flandin, J. Herrlinger e J. Siaens, advogados, contra a Comissão das Comunidades Europeias (agentes: C. Docksey e C. Ladenburger, com domicílio escolhido no Luxemburgo), que tem por objecto um pedido destinado, por um lado, a que seja suspensa a execução de qualquer medida a tomar no âmbito da invocada queixa apresentada pelo Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) em 11 de Fevereiro de 2004 às autoridades judiciais belgas e alemãs e, por outro, que seja ordenado ao OLAF que se abstenha de obter, de inspeccionar, de examinar, ou de ouvir o conteúdo de qualquer documento e de qualquer informação que esteja na posse das autoridades judiciais belgas e alemãs após a busca efectuada ao domicílio e ao escritório do requerente em 19 de Março de 2004, o Presidente do Tribunal de Primeira Instância proferiu em 15 de Outubro de 2004 um despacho cuja parte decisória é a seguinte:
   
               1)
            
            
               É indeferido o pedido de medidas provisórias.
            
         
               2)
            
            
               Reserva-se para final a decisão quanto às despesas.