CELEX: 62018TA0594
Language: pt
Date: 2020-10-28 00:00:00
Title: Processo T-594/18: Acórdão do Tribunal Geral de 28 de outubro de 2020 — Pharma Mar/Comissão [«Medicamentos para uso humano — Pedido de autorização de introdução no mercado do medicamento Aplidin — Plitidepsina — Decisão de não autorização da Comissão — Regulamento (CE) n.° 726/2004 — Avaliação científica dos riscos e dos benefícios de um medicamento — Comité dos Medicamentos para Uso Humano — Imparcialidade objetiva»]

11.1.2021   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 9/13
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 28 de outubro de 2020 — Pharma Mar/Comissão
      (Processo T-594/18) (1)
      
      («Medicamentos para uso humano - Pedido de autorização de introdução no mercado do medicamento Aplidin — Plitidepsina - Decisão de não autorização da Comissão - Regulamento (CE) n.o 726/2004 - Avaliação científica dos riscos e dos benefícios de um medicamento - Comité dos Medicamentos para Uso Humano - Imparcialidade objetiva»)
      (2021/C 9/19)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Pharma Mar, SA (Colmenar Viejo, Espanha) (representantes: M. Merola e V. Salvatore, advogados)
      
         Recorrida: Comissão Europeia (representantes: L. Haasbeek e A. Sipos, agentes)
      
         Objeto
      
      Pedido baseado no artigo 263.o TFUE e que tem por objeto a anulação da Decisão de Execução C(2018) 4831 final da Comissão, de 17 de julho de 2018, que não autoriza, em aplicação do Regulamento (CE) n.o 726/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de março de 2004, que estabelece procedimentos comunitários de autorização e de fiscalização de medicamentos para uso humano e veterinário e que institui uma Agência Europeia de Medicamentos (JO 2004, L 136, p. 1), a introdução no mercado do medicamento para uso humano Aplidin — Plitidepsina.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  É anulada a Decisão de Execução C(2018) 4831 final da Comissão, de 17 de julho de 2018, que não autoriza, em aplicação do Regulamento (CE) n.o 726/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de março de 2004, que estabelece procedimentos comunitários de autorização e de fiscalização de medicamentos para uso humano e veterinário e que institui uma Agência Europeia de Medicamentos (JO 2004, L 136, p. 1), a introdução no mercado do medicamento para uso humano Aplidin — Plitidepsina.
               
            
                  2)
               
               
                  A Comissão é condenada nas despesas.
               
            
         (1)  JO C 445, de 10.12.2018.