CELEX: 31993R2208
Language: pt
Date: 1993-08-06 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2208/93 da Comissão, de 5 de Agosto de 1993, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

6. 8 . 93                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N ? L 197/3
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 2208/93 DA COMISSÃO
                                                     de 5 de Agosto de 1993
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                            relação aos cereais, à farinha e ao malte
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              compreendido entre 4 de Agosto de 1993 no que respeita
                                                                    às moedas flutuantes ;
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,                                                Considerando que, em função dos preços CIF e dos
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                   preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                    acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­
 nização comum de mercado no sector dos cereais ('), alte­          termos do anexo do presente regulamento,
 rado pelo Regulamento (CEE) n? 2193/93 (2), e, nomeada­
 mente, o n? 4 do seu artigo 12?,
                                                                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1 992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da                                      Artigo 1 ?
 política agrícola comum (3),
                                                                    Os prémios que acrescem aos direitos niveladores previa­
 Considerando que os prémios que acrescem aos direitos              mente fixados em relação à importação o dos produtos
 niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                referidos no n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ? do Regu­
 fixados pelo Regulamento (CEE) n ? 1681 /93 da Comissão            lamento (CEE) n ? 1766/92 são fixados no anexo.
 (4) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;
 Considerando que, para permitir o funcionamento normal                                       Artigo 2?
 do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar
 para o cálculo destes últimos, a taxa representativa do            O presente regulamento entra em vigor em 6 de Agosto
 mercado, verificada no decurso do período de referência            de 1993 .
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 5 de Agosto de 1993 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                               René STEICHEN
                                                                            Membro da Comissão
(') JO  n? L 181  de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO  n? L 196  de 5. 8 . 1993, p. 22.
(<) JO  n? L 387  de 31 . 12. 1992,  p. 1 .
(4) JO  n? L 159  de 1 . 7. 1993, p.  11 .
 ---pagebreak--- N ? L 197/4                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        6. 8 . 93
                                                      ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 5 de Agosto de 1993, que fixa os prémios que acrescem
              aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                A. Cereais e farinhas
                                                                                                      (Em ECUs/t)
                                          Corrente           1 ? período          2? período       3 ? período
                    Código NC
                                              8                   9                   10                 11
                    0709 90 60                0                   0                   0                  0
                    0712 90 19                0                   0                   0                  0
                    1001 10 00                0                   0                   0                  0
                    1001 90 91                0                  .0                   0                  0
                    1001 90 99                0                   0                   0                  0
                    1002 00 00                0                   0                   0                  0
                    1003 00 10                0                   0                   0                  0
                    1003 00 20                0                   0                   0                  0
                    1003 00 80                0                   0                   0                  0
                    1004 00 00                0                   0                   0                  0
                    1005 10 90                0                   0                   0                  0
                    1005 90 00                0                   0                   0                  0
                    1007 00 90                0                   0                   0                  0
                    1008 10 00                0                   0                   0   /              0
                    1008 20 00                0                   0                   0                  0
                    1008 30 00                0                   0                   0                  0
                    1008 90 90                0                   0                   0                  0
                    1101 00 00                0                   0                   0                  0
                    1102 10 00                0                   0                   0                  0
                    1103 11 30                0                   0                   0                  0
                    1103 11 50                0                   0                   0                  0
                    1103 11 90                0                   0                   0                  0
                                                      B. Malte
                                                                                                       (Em ECUs/t)
                                         Corrente     1 ? período       2? período      3? período    4? período
                    Código NC
                                            8              9                10              11              12
                    1107 10 11              0              0                0                0              0
                    1107 10 19              0              0                0                0              0
                    1107 1091               0              0                0                0              0
                    1107 10 99              0              0                0                0              0
                    1107 20 00              0              0                0                0              0