CELEX: 31987R2610
Language: pt
Date: 1987-09-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2610/87 da Comissão, de 31 de Agosto de 1987, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

1 . 9 . 87                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 248 / 1
                                                                I
                                 (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2610/87 DA COMISSÃO
                                                    de 31 de Agosto de 1987
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                               às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , ultimo
                                                                       parágrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE)
                                                                       n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                       baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                       cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                        período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                              Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                       ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma             sendo estas cotações as verificadas em 28 de Agosto de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),          1987 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 1900/87 (2), e, nomeadamente, o n ? 5 do seu
 artigo 1 3?,                                                      Considerando que o coeficiente acima referido corrige
                                                                   todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
                                                                   incluindo os coeficientes de equivalência ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1676/85 do
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
 unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito         Considerando que a aplicação das modalidades constantes
 da política agrícola comum (3), com a última redacção que         do Regulamento (CEE) n? 1944/87 aos preços de oferta e
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1 636/87 (4), e,          às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
 nomeadamente, o seu artigo 3 ?,                                   mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
                                                                   mente em vigor em conformidade com o anexo do
                                                                   presente regulamento,
 Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
 importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio
 e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 (CEE) n ? 1944/87 da Comissão ^ e pelos regulamentos
 posteriores que o alteraram ;
                                                                                           Artigo 1 ?
 Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
 normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos :             Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
                                                                   produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
 — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
 (') JO  n? L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .                                                Artigo 2?
 (2) JO  n? L 182 de  3 . 7. 1987, p. 40 .
 (3) JO  n? L 164 de  24. 6. 1985, p . 1 .
 (4) JO  n? L 153 de  13. 6. 1987, p. 1 .                          O presente regulamento entra em vigor em 1 de Setembro
  Ó JO n? L 185 de 4. 7. 1987, p. 38.                              de 1987 .
 ---pagebreak--- N? L 248/2                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                1.9. 87
           O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-membros .
           Feito em Bruxelas, em 31 de Agosto de 1987.
                                                                                          Pela Comissão
                                                                                       Frans ANDRIESSEN
                                                                                          Vice-Presidente
                                                                    ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 31 de Agosto de 1987, que fixa os direitos niveladores à
                    importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                     (Em ECUs/t)
                   N? da pauta                                                                   Direitos niveladores
                     aduaneira                  Designação das mercadorias
                      comum
                                                                                           Portugal           Países terceiros
             10.01 B I                    Trigo mole e mistura de trigo e
                                          centeio (méteil)                                                      180,96 '
             10.01 B II                   Trigo duro                                         37,29             244,54 0 0
             10.02                        Centeio                                            26,86              1 53,27 («)
             10.03                        Cevada                                             14,32              178,98
             10.04                        Aveia                                              79,33              131,60
             10.05 B                      Milho, que não seja o milho híbrido        \
           I                              destinado a sementeira                               5,29             180,96 (2) (3) (8)
             10.07 A                      Trigo mourisco                                     14,32              117,97
             10.07 B                      Milho painço                                       14,32              11 1,54 (4)
             10.07 C II                   Sorgo, que não seja o sorgo híbrido
           I                              destinado a sementeira                             29,71              184,57 (4) f)
             10.07 DI                     Triticale                                            0                   0
             10.07 D II                   Outros cereais                                     14,32                34,40 0
             11.01 A                      Farinhas de trigo ou de mistura de
                                          trigo e centeio (méteil)                             —
                                                                                                                266,79
             11.01 B                      Farinhas de centeio                                13,44              227,80
             11.02 A Ia)                  Sêmolas de trigo duro                              13,17              392,20
             1 1 .02 A I b)               Sêmolas de trigo mole                                —
                                                                                                                287,65
             (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
                 direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
             (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 486/85 do Conselho, os direitos niveladores não são
                 aplicados aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios
                 ultramarinos e importados nos departamentos franceses ultramarinos.
             (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
                  marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ECUs por tonelada.
             (*) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
                  e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 50 % .
             (*) Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
                  Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
             (6) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                  país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho e (CEE) n? 2622/71 da
                  Comissão.                                                      !
             Ç) Aquando da importação do produto da subposição 10.07 D I (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável ao
                  centeio.
             (8) O direito nivelador referido no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2913/86 do Conselho é fixado através de
                  concurso, em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 3140/86 da Comissão.