CELEX: 
Language: pt
Date: 2017-03-13 00:00:00
Title: DIRETIVA DELEGADA (UE) …/... DA COMISSÃO que altera, para efeitos de adaptação ao progresso técnico, o anexo III da Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito a uma isenção relativa à utilização de cádmio e de chumbo em vidros para filtrantes e vidros utilizados para padrões de refletância

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
            
            
               1.CONTEXTO DO ATO DELEGADO
            
            
               A presente Diretiva Delegada da Comissão altera, para efeitos de adaptação ao progresso técnico, o anexo III da Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à restrição do uso de determinadas substâncias perigosas em equipamentos elétricos e eletrónicos (reformulação)
                  1
                (RSP 2) no que diz respeito a uma isenção relativa a aplicações específicas com cádmio e chumbo.
            
            
               A Diretiva RSP 2 restringe o uso de determinadas substâncias perigosas em equipamentos elétricos e eletrónicos. A Diretiva RSP 2 entrou em vigor em 21 de julho de 2011.
            
            
               As substâncias sujeitas a restrições são enumeradas no anexo II da RSP 2. Embora as restrições relativas ao chumbo, mercúrio, cádmio, crómio hexavalente, bifenilos polibromados e éteres difenílicos polibromados já estejam a ser aplicadas, as restrições relativas a ftalato de bis(2-etil-hexilo) (DEHP), ftalato de benzilo e butilo (BBP), ftalato de dibutilo (DBP) e ftalato de di-isobutilo (DIBP) só serão aplicadas a partir de 22 de julho de 2019. Os anexos III e IV da RSP 2 enumeram os materiais e componentes de equipamentos elétricos e eletrónicos (EEE) para aplicações específicas isentas da restrição relativa à utilização de substâncias estabelecida no artigo 4.º, n.º 1, da mesma.
            
            
               O artigo 5.º prevê a adaptação dos anexos III e IV ao progresso científico e técnico (inclusão, renovação, alteração e supressão de isenções). Nos termos do artigo 5.º, n.º 1, alínea a), a inclusão de isenções nos anexos III e IV só é possível se não diminuir a proteção do ambiente e da saúde proporcionada pelo Regulamento (CE) n.º 1907/2006 e se estiver preenchida uma das seguintes condições: ser técnica ou cientificamente impraticável a sua eliminação ou substituição através de alterações de conceção ou de materiais e componentes que não requeiram nenhum dos materiais ou substâncias enumerados no anexo II; não estar garantida a fiabilidade dos produtos de substituição; ser provável que os impactos negativos totais para o ambiente, a saúde e a segurança dos consumidores, decorrentes da substituição, superem os benefícios ambientais totais, para a saúde e para a segurança dos consumidores, daí resultantes.
            
            
               Além disso, o artigo 5.º, n.º 1, estabelece que a Comissão Europeia («a Comissão») deve proceder à inclusão de materiais e componentes de EEE para aplicações específicas nas listas dos anexos III e IV através de atos delegados individuais, em conformidade com o artigo 20.º. O artigo 5.º, n.º 3, e o anexo V estabelecem o procedimento a seguir para a apresentação de pedidos de concessão, renovação ou revogação de uma isenção.
            
            
               2.CONSULTAS ANTERIORES À ADOÇÃO DO ATO
            
            
               Em consequência do disposto no artigo 5.º, n.º 3, e no anexo V que permite aos interessados requererem isenções para substâncias sujeitas a restrições, desde a publicação da Diretiva RSP 2 a Comissão recebeu numerosos
                  2
                pedidos tanto para a concessão de novas isenções como para a renovação de isenções existentes.
            
            
               Em 11 de novembro de 2014, a Comissão recebeu um pedido de renovação da isenção 13 b) do anexo III no que respeita à utilização de cádmio e chumbo em vidros para filtrantes e vidros utilizados para padrões de refletância.
            
            
               Para avaliar o pedido de isenção, a Comissão lançou um estudo com vista a proceder às avaliações técnicas e científicas necessárias, incluindo uma consulta pública em linha aberta às partes interessadas
                  3
               , durante oito semanas
                  4
               , sobre esse pedido. As partes interessadas apresentaram cinco contribuições no âmbito da consulta no que respeita à utilização de cádmio e chumbo em normas de refração, à relação com a isenção 39, com algumas aplicações óticas baseadas na isenção 13 b) (nomeadamente para garantir a precisão dos diagnósticos médicos), bem como ao período de aplicação para as diferentes categorias. Três partes interessadas apoiaram a renovação com a redação e a duração solicitadas.
            
            
               O relatório final com a avaliação do pedido foi publicado
                  5
               ; as partes interessadas foram informadas. A página do projeto está acessível através da página Web Europa
                  6
               .
            
            
               Subsequentemente, a Comissão consultou o grupo de peritos dos Estados-Membros para atos delegados ao abrigo da Diretiva RSP 2. Em 17 de março de 2016 foi enviada uma proposta de alteração do anexo III da Diretiva RSP 2 com todas as informações gerais necessárias, tendo os peritos sido convidados a apresentar as suas observações sobre a proposta na reunião de 19 de abril de 2016. O grupo de peritos apoiou por unanimidade a proposta de isenção do chumbo e/ou cádmio em diferentes aplicações de vidro ótico das categorias 1 a 7 e 10 por um período de cinco anos. Em conformidade com as Orientações «Legislar Melhor», o projeto de ato delegado foi publicado no Portal «Legislar Melhor», estando aberto às reações do público por um período de quatro semanas. Foram recebidos 3 comentários, tendo todos eles apoiado a adoção do projeto de ato delegado. Foram tomadas todas as medidas necessárias nos termos do artigo 5.º, n.os 3 a 7. Todas as atividades relevantes foram notificadas ao Conselho e ao Parlamento.
            
            
               O relatório final destacou, em particular, as seguintes informações técnicas (ver o relatório na nota de pé de página 5):
            
            
               Os vidros óticos para filtrantes com cádmio e/ou chumbo são utilizados numa grande variedade de aplicações óticas para muitos tipos de equipamentos elétricos e eletrónicos. Embora vários tipos de vidros óticos para filtrantes contenham cádmio, apenas um número reduzido contém chumbo. Tanto o cádmio como o chumbo são utilizados devido às propriedades óticas ímpares que a sua utilização permite, como um «delimitação bem definida» do espetro visível que não é afetada pelo ângulo de visão.
            
            
               A maioria das alternativas ao vidro com cádmio e/ou chumbo não apresentam uma delimitação tão bem definida de comprimentos de onda. Os filtros de interferência têm delimitações bem definidas, mas o comprimento de onda ao qual se produzem está dependente do ângulo de visão, pelo que não são adequados para numerosas aplicações. Embora haja várias vias de substituição, estas não garantem uma delimitação suficiente em todas as aplicações. Nos raros casos em que o desempenho das soluções alternativas é considerado suficiente quanto a este aspeto, os materiais utilizados são demasiado sensíveis às condições ambientais de funcionamento (como o calor ou a luz UV) e, por conseguinte, não proporcionam uma fiabilidade comparável.
            
            
               Neste sentido, embora estejam disponíveis alternativas para determinadas aplicações, tais alternativas ainda não são adequadas para muitas outras aplicações, como os vidros para filtrantes coloridos por tratamento térmico e os vidros óticos para filtrantes coloridos ionicamente.
            
            
               O trabalho a realizar para encontrar alternativas para estas aplicações é complicado e moroso, pelo que um período de cinco anos é considerado justificado para as categorias 1 a 7 e 10.
            
            
               Os resultados da avaliação relativos às categorias 1 a 7 e 10 revelam que o pedido de isenção relativo à entrada 13 b) do anexo III preenche, pelo menos, um dos critérios relevantes referidos no artigo 5.º, n.º 1, alínea a), quando esta isenção é formulada como previsto no anexo à presente diretiva, pelo que a renovação se justifica. Uma vez que, no que diz respeito às aplicações em causa, não existem atualmente alternativas suficientemente fiáveis nem suscetíveis de serem colocadas no mercado brevemente e tendo em conta o ritmo normal da inovação no setor, o prazo de validade de cinco anos da isenção não deverá ter impactos negativos na inovação. Relativamente às categorias que não as categorias 1 a 7 e 10, a isenção existente permanece em vigor durante os prazos de validade estabelecidos no artigo 5.º, n.º 2. A isenção específica não diminui a proteção do ambiente e da saúde proporcionada pelo Regulamento (CE) n.º 1907/2006 (REACH), em conformidade com o artigo 5.º da Diretiva 2011/65/UE.
            
         
         
            
               3.ELEMENTOS JURÍDICOS DO ATO DELEGADO
            
            
               O ato proposto concede uma isenção relativamente às restrições ao uso de substâncias constantes da Diretiva 2011/65/UE, no que respeita à utilização de chumbo e/ou cádmio em aplicações específicas.
            
            
               O ato proposto assume a forma de uma diretiva delegada, conforme previsto na Diretiva 2011/65/UE, nomeadamente no seu artigo 5.º, n.º 1, alínea a).
            
            
               O objetivo do ato proposto é garantir segurança jurídica e condições de mercado sustentáveis para os fabricantes de equipamentos elétricos e eletrónicos, autorizando a utilização em aplicações específicas de substâncias proibidas, em conformidade com as disposições e condições previstas na Diretiva RSP 2 e com o procedimento nela estabelecido para adaptação dos anexos III e IV ao progresso científico e técnico.
            
            
               Em conformidade com o princípio da proporcionalidade, a medida não excede o necessário para atingir o seu objetivo.
            
            
               A proposta não tem incidência no orçamento da UE.
            
            
               DIRETIVA DELEGADA (UE) …/... DA COMISSÃO
            
            
               de 13.3.2017
            
            
               que altera, para efeitos de adaptação ao progresso técnico, o anexo III da Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito a uma isenção relativa à utilização de cádmio e de chumbo em vidros para filtrantes e vidros utilizados para padrões de refletância
            
            
               (Texto relevante para efeitos do EEE)
            
            
               A COMISSÃO EUROPEIA,
            
            
               Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
            
            
               Tendo em conta a Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2011, relativa à restrição do uso de determinadas substâncias perigosas em equipamentos elétricos e eletrónicos
                  7
               , nomeadamente o artigo 5.º, n.º 1, alínea a),
            
            
               Considerando o seguinte:
            
            
               (1)A Diretiva 2011/65/UE proíbe a utilização de chumbo e cádmio em equipamentos elétricos e eletrónicos colocados no mercado.
            
            
               (2)Os vidros óticos para filtrantes com cádmio ou chumbo são utilizados numa grande variedade de aplicações óticas em muitos tipos de equipamentos elétricos e eletrónicos. Tanto o cádmio como o chumbo são utilizados devido às propriedades óticas ímpares que a sua utilização permite, como um «delimitação bem definida» do espetro visível que não é afetada pelo ângulo de visão.
            
            
               (3)Embora haja várias vias de substituição, estas não garantem uma delimitação suficiente em todas as aplicações. Nos casos raros em que o desempenho das soluções alternativas é considerado suficiente quanto a este aspeto, os materiais utilizados são demasiado sensíveis às condições ambientais de funcionamento, não sendo por conseguinte suficientemente fiáveis.
            
            
               (4)Neste sentido, as alternativas ainda não são adequadas para muitas aplicações, sendo a procura de alternativas um trabalho complicado e moroso, pelo que se justifica um período de cinco anos para as categorias 1 a 7 e 10.
            
            
               (5)Por conseguinte, determinados vidros óticos para filtrantes com cádmio e/ou chumbo devem ser objeto de isenção até 21 de julho de 2021 para as categorias 1 a 7 e 10. Tendo em conta os ciclos de inovação dos equipamentos elétricos e eletrónicos afetados, não é provável que o período desta isenção tenha impactos negativos na inovação.
            
            
               (6)A Diretiva 2011/65/UE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade,
            
         
         
            
               ADOTOU A PRESENTE DIRETIVA:
            
            
               Artigo 1.º
            
            
               O anexo III da Diretiva 2011/65/UE é alterado em conformidade com o anexo da presente diretiva.
            
            
               Artigo 2.º
            
            
               1.«Os Estados-Membros devem adotar e publicar, até [Data - 12 meses após a data de entrada em vigor da presente diretiva], o mais tardar, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente diretiva. Os Estados-Membros devem comunicar imediatamente à Comissão o texto dessas disposições.
            
            
               Os Estados-Membros devem aplicar as referidas disposições a partir de [Data - 12 meses após a data de entrada em vigor da presente diretiva].
            
            
               As disposições adotadas pelos Estados-Membros devem fazer referência à presente diretiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. Os Estados-Membros estabelecem o modo como deve ser feita a referência.
            
            
               2.Os Estados-Membros devem comunicar à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adotarem no domínio abrangido pela presente diretiva.
            
            
               Artigo 3.º
            
            
               A presente diretiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
            
            
               Artigo 4.º
            
            
               Os destinatários da presente diretiva são os Estados-Membros.
            
            
               Feito em Bruxelas, em 13.3.2017
            
            
               
                     Pela Comissão
               
               
                     O Presidente
                     Jean-Claude JUNCKER
               
            
         
         
            
                  
                     (1)
                  JO L 174 de 1.7.2011, p. 88.
               
               
                  
                     (2)
                  A lista está disponível em: 
                  http://ec.europa.eu/environment/waste/rohs_eee/adaptation_en.htm
               
               
                  
                     (3)
                  A lista das partes interessadas consultadas é revista e atualizada periodicamente; inclui, nomeadamente, organizações profissionais, fabricantes e fornecedores, empresas de reciclagem, associações de consumidores, ONG, universidades e representantes dos Estados-Membros.
               
               
                  
                     (4)
                  
                  Período de consulta
                  : de 24.4.2015 a 19.6.2015 
               
               
                  
                     (5)
                  
                  
                        
                     Relatório de avaliação
                  
               
               
                  
                     (6)
                  
                  http://ec.europa.eu/environment/waste/rohs_eee/adaptation_en.htm
               
               
                  
                     (7)
                  JO L , , p. . 
               
            
      
    ---documentbreak--- 
      
         
         
            
               ANEXO
            
            
               da
            
            
               DIRETIVA DELEGADA (UE) DA COMISSÃO
            
            
               que altera, para efeitos de adaptação ao progresso técnico, o anexo III da Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito a uma isenção relativa à utilização de cádmio e de chumbo em vidros para filtrantes e vidros utilizados para padrões de refletância
            
            
               No anexo III, o ponto 13 b) passa a ter a seguinte redação: 
            
            
               «
            
            
                     
                        13 b)
                     
                  
                  
                     
                        Cádmio e chumbo em vidros para filtrantes e vidros utilizados para padrões de refletância
                     
                  
                  
                     
                        É aplicável às categorias 8, 9 e 11; caduca em:
                     
                     
                        21 de julho de 2023, no respeitante aos dispositivos médicos de diagnóstico in vitro da categoria 8;
                     
                     
                        21 de julho de 2024, no respeitante aos instrumentos industriais de monitorização e controlo da categoria 9, bem como à categoria 11; 
                     
                     
                        21 de julho de 2021, no respeitante a outras subcategorias das categorias 8 e 9
                     
                  
               
                     
                        13 b)-I)
                     
                  
                  
                     
                        Chumbo em tipos de vidros óticos para filtrantes coloridos ionicamente
                     
                  
                  
                     
                        É aplicável às categorias 1 a 7 e 10; caduca em 21 de julho de 2021 para as categorias 1 a 7 e 10
                     
                  
               
                     
                        13 b)-II)
                     
                  
                  
                     
                        Cádmio em filtros óticos para filtrantes coloridos por tratamento térmico; excluindo aplicações abrangidas pela isenção 39 do presente anexo
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        13 b)-III)
                     
                  
                  
                     
                        Cádmio e chumbo em vidros utilizados para padrões de refletância
                     
                  
                  
                     
                  
               
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