CELEX: 31991D0040
Language: pt
Date: 1990-12-20 00:00:00
Title: DECISÃO DA COMISSÃO de 20 de Dezembro de 1990 que altera a Decisão 88/222/CEE que reconhece determinados Estados-membros ou regiões de determinados Estados-membros como estando indemnes de Quadraspidiotus perniciosus (cochonilha de São José) (91/40/CEE) #

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31991D0040

DECISÃO DA COMISSÃO de 20 de Dezembro de 1990 que altera a Decisão 88/222/CEE que reconhece determinados Estados-membros ou regiões de determinados Estados-membros como estando indemnes de Quadraspidiotus perniciosus (cochonilha de São José) (91/40/CEE)  -   

Jornal Oficial nº L 020 de 26/01/1991 p. 0046 - 0047

DECISÃO DA COMISSÃO  de 20 de Dezembro de 1990  que altera a Decisão 88/222/CEE que reconhece determinados Estados-membros ou regiões de determinados Estados-membros como estando indemnes de Quadraspidiotus perniciosus (cochonilha de São José)   (91/40/CEE)  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta a Directiva 77/93/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, relativa a medidas de protecção contra a introdução nos Estados-membros de organismos prejudiciais às plantas e produtos vegetais (1), com a última redacção que lhe foi dada  pela Directiva 91/27/CEE da Comissão (2), e, nomeadamente, o ponto 8, parte B, do seu anexo III e o ponto 14A, segundo travessão, da parte A do seu anexo IV,  Considerando que a Directiva 77/93/CEE prevê que as plantas de determinados géneros, com excepção de frutos, sementes e partes de plantas ornamentais, originárias ou provenientes de países ou, no caso de certos Estados-membros, de regiões que não  estejam reconhecidas como indemnes de Quadraspidiotus perniciosus (cochonilha de S. José), não podem ser introduzidas em determinados Estados-membros de 16 de Abril a 30 de Setembro quando são originárias do hemisfério norte e de 16 de Outubro a 31 de  Março quando são originárias do hemisfério sul;  Considerando que, de acordo com outras disposições da referida directiva, as plantas dos mesmos géneros, com excepção de frutos, sementes e partes de plantas ornamentais, originárias ou provenientes de países onde é conhecida a ocorrência do citado  organismo prejudicial, podem ser introduzidas noutros Estados-membros sem ser necessário submetê-las a fumigação ou a qualquer outro tratamento adequado contra o referido organismo ou desde que sejam originárias de regiões reconhecidas como estando  indemnes do referido organismo prejudicial;  Considerando que, em conformidade com a Decisão 88/222/CEE (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 90/603/CEE (4), determinados Estados-membros ou regiões de determinados Estados-membros foram reconhecidas como estando indemnes de  Quadraspidiotus perniciosus;  Considerando que, de acordo com informações oficiais fornecidas pela República Federal da Alemanha, se torna necessário alterar a lista de Estados federados que estão indemnes da cochonilha de S. José, tendo em conta a situação relativa à sua ausência  no território da antiga República Democrática Alemã;  Considerando que, através de uma informação oficial fornecida pela República Portuguesa, a lista dos distritos que estão indemnes da cochonilha de S. José deve ser alterada neste país;  Considerando, pois, que a lista de regiões relevantes deve ser alterada em conformidade com estas informações;  Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Fitossanitário Permanente,  ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:    Artigo 1º  A Decisão 88/222/CEE é alterada de acordo com o anexo da presente decisão.  Artigo 2º  Os Estados-membros são destinatários da presente decisão.   Feito em Bruxelas, em 20 de Dezembro de 1990. Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão   (1) JO nº L 26 de 31. 1. 1977, p. 20. (2) JO nº L 16 de 22. 1. 1991, p. 29. (3) JO nº L 100 de 19. 4. 1988, p. 41. (4) JO nº L 315 de 15. 11. 1990, p. 34.    ANEXO  1. O nº 3 artigo 1º passa a ter a seguinte redacção:  « 3. Em relação à Alemanha, os Estados federados de:  - Baden-Wuerttemberg, com excepção dos distritos de:  - Stadtkreis Baden-Baden,  - Kreis Breisgau-Hochschwarzwald,  - Kreis Emmendingen,  - Stadtkreis Freiburg,  - Stadt- und Landkreis Karlsruhe,  - Loerrach,  - Neckar-Odenwald-Kreis,  - Rhein-Neckar-Kreis,  - Ortenaukreis,  - Kreis Rastatt,  - Bayern,  - Berlin,  - Brandenburg,  - Bremen,  - Hamburg,  - Hessen, com excepção dos distritos de:  - Kreis Bergstrasse,  - Stadtkreis Darmstadt,  - Kreis Darmstadt-Dieburg,  - Kreis Gross-Gerau,  - Land- und Stadtkreis Offenbach,  - Mecklenburg-Vorpommern,  - Niedersachsen,  - Nordrhein-Westfalen,  - Rheinland-Pfalz, com excepção dos distritos de:  - Kreis Alzey-Worms,  - Kreis Bad Duerkheim,  - Kreis Germersheim,  - Kreis Ludwigshafen am Rhein,  - Kreis Suedliche Weinstrasse,  - Saarland,  - Sachsen,  - Sachsen-Anhalt,  - Schleswig-Holstein,  - Thueringen ».  2. Ao nº 10 do artigo 1º, são aditados os seguintes distritos:  - Angra do Heroísmo (Região autónoma dos Açores),  - Horta (Região autónoma dos Açores),  - Ponta Delgada (Região autónoma dos Açores),  - Funchal (Região autónoma da Madeira).