CELEX: 32006R0956
Language: pt
Date: 2006-06-28 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n. o  956/2006 da Comissão, de  28 de Junho de 2006 , que altera o Regulamento (CEE) n. o  94/92 no que respeita à lista de países terceiros dos quais têm de ser originários determinados produtos de agricultura biológica para que possam ser comercializados na Comunidade   (Texto relevante para efeitos do EEE)

29.6.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 175/41
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 956/2006 DA COMISSÃO
   
   de 28 de Junho de 2006
   que altera o Regulamento (CEE) n.o 94/92 no que respeita à lista de países terceiros dos quais têm de ser originários determinados produtos de agricultura biológica para que possam ser comercializados na Comunidade
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2092/91 do Conselho, de 24 de Junho de 1991, relativo ao modo de produção biológico de produtos agrícolas e à sua indicação nos produtos agrícolas e nos géneros alimentícios (1), nomeadamente a alínea a) do n.o 1 do artigo 11.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A lista de países terceiros dos quais têm de ser originários determinados produtos de agricultura biológica para que possam ser comercializados na Comunidade, prevista no n.o 1 do artigo 11.o do Regulamento (CEE) n.o 2092/91 (a seguir designada «a lista»), consta do anexo ao Regulamento (CEE) n.o 94/92 da Comissão, de 14 de Janeiro de 1992, que estatui as regras do regime de importação de países terceiros previsto no Regulamento (CEE) n.o 2092/91, relativo ao modo de produção biológico de produtos agrícolas e à sua indicação nos produtos agrícolas e nos géneros alimentícios (2).
            
         
               (2)
            
            
               Alguns produtos agrícolas importados da Índia são actualmente comercializados na Comunidade ao abrigo da derrogação prevista no n.o 6 do artigo 11.o do Regulamento (CEE) n.o 2092/91.
            
         
               (3)
            
            
               A Índia solicitou à Comissão a sua inclusão na lista. Para tal, apresentou as informações necessárias em conformidade com o n.o 2 do artigo 2.o do Regulamento (CEE) n.o 94/92.
            
         
               (4)
            
            
               O exame dessas informações e a discussão subsequente com as autoridades da Índia permitiram concluir que as normas que regulamentam a produção e o controlo dos produtos agrícolas naquele país são equivalentes às estabelecidas no Regulamento (CEE) n.o 2092/91.
            
         
               (5)
            
            
               A Comissão efectuou no local a análise prevista no n.o 5 do artigo 11.o do Regulamento (CEE) n.o 2092/91, das normas de produção e das medidas de controlo efectivamente aplicadas na Índia.
            
         
               (6)
            
            
               O período de inclusão da Costa Rica e da Nova Zelândia na lista expira em 30 de Junho de 2006. Para evitar perturbações no comércio, impõe-se que a inclusão destes países na lista seja prorrogada.
            
         
               (7)
            
            
               A Austrália informou a Comissão da alteração do nome de um organismo de controlo e da correcção de outro.
            
         
               (8)
            
            
               A Suíça solicitou à Comissão a alteração dos termos da sua inclusão na lista, em conformidade com o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas (3) aprovado pela Decisão 2002/309/CE do Conselho e da Comissão (4), e nomeadamente com o anexo 9 do acordo, relativo aos produtos agrícolas e géneros alimentícios obtidos segundo o modo de produção biológico.
            
         
               (9)
            
            
               A Suíça apresentou as informações necessárias em conformidade com o n.o 5 do artigo 2.o do Regulamento (CEE) n.o 94/92. O exame dessas informações permitiu concluir que os requisitos são equivalentes aos decorrentes da legislação comunitária.
            
         
               (10)
            
            
               A Nova Zelândia informou a Comissão da alteração do nome de um organismo de controlo.
            
         
               (11)
            
            
               O Regulamento (CEE) n.o 94/92 deve, pois, ser alterado em conformidade.
            
         
               (12)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do comité instituído pelo artigo 14.o do Regulamento (CEE) n.o 2092/91,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo do Regulamento (CEE) n.o 94/92 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 28 de Junho de 2006.
      
         
            Pela Comissão
         
         Mariann FISCHER BOEL
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 198 de 22.7.1991, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 780/2006 da Comissão (JO L 137 de 25.5.2006, p. 9).
   
      (2)  JO L 11 de 17.1.1992, p. 14. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 746/2004 (JO L 122 de 26.4.2004, p. 10).
   
      (3)  JO L 114 de 30.4.2002, p. 132.
   
      (4)  JO L 114 de 30.4.2002, p. 1.
   
      ANEXO
      O anexo do Regulamento (CEE) n.o 94/92 é alterado do seguinte modo:
      
                  1.
               
               
                  No texto relativo à Austrália, o ponto 3 passa a ter a seguinte redacção:
                  
                              «3.
                           
                           
                              
                                 Organismos de controlo:
                              
                                          —
                                       
                                       
                                          Australian Quarantine and Inspection Service (AQIS) (Department of Agriculture, Fisheries and Forestry)
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          Bio-dynamic Research Institute (BDRI)
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          Organic Growers of Australia Inc. (OGA)
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          Organic Food Chain Pty Ltd (OFC)
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          National Association of Sustainable Agriculture, Australia (NASAA)
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          Australian Certified Organic Pty. Ltd.».
                                       
                                    
                        
            
                  2.
               
               
                  No texto relativo à Costa Rica, o ponto 5 passa a ter a seguinte redacção:
                  
                              «5.
                           
                           
                              
                                 Prazo da inclusão: 30.6.2011.».
                           
                        
            
                  3.
               
               
                  Após o texto relativo à Costa Rica, é inserido o seguinte:
                  «ÍNDIA
                  
                              1.
                           
                           
                              
                                 Categorias de produtos:
                              
                                          a)
                                       
                                       
                                          Produtos agrícolas vegetais não transformados, na acepção da alínea a) do n.o 1 do artigo 1.o do Regulamento (CEE) n.o 2092/91;
                                       
                                    
                                          b)
                                       
                                       
                                          Géneros alimentícios compostos essencialmente de um ou mais ingredientes de origem vegetal, na acepção da alínea b) do n.o 1 do artigo 1.o do Regulamento (CEE) n.o 2092/91.
                                       
                                    
                        
                              2.
                           
                           
                              
                                 Origem: produtos da categoria 1a) e ingredientes dos produtos da categoria 1b) obtidos em conformidade com o método de produção biológico e produzidos na Índia.
                           
                        
                              3.
                           
                           
                              
                                 Organismos de controlo:
                              
                                          —
                                       
                                       
                                          BVQI (India) Pvt. Ltd
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          Ecocert SA (India Branch Office)
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          IMO Control Private Limited
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          Indian Organic Certification Agency (INDOCERT)
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          International Resources for Fairer Trade
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          Lacon Quality Certification Pvt. Ltd
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          Natural Organic Certification Association
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          OneCert Asia Agri Certification private Limited
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          SGS India Pvt. Ltd.
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          Skal International (India)
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          Uttaranchal State Organic Certification Agency (USOCA).
                                       
                                    
                        
                              4.
                           
                           
                              
                                 Organismos emissores de certificados: os indicados em 3.
                           
                        
                              5.
                           
                           
                              
                                 Prazo da inclusão: 30.6.2009».
                           
                        
            
                  4.
               
               
                  O texto relativo à Suíça é alterado do seguinte modo:
                  
                              a)
                           
                           
                              O ponto 1 é substituído pelo seguinte:
                              
                                          «1.
                                       
                                       
                                          
                                             Categorias de produtos:
                                          
                                                      a)
                                                   
                                                   
                                                      Produtos vegetais não transformados e animais e produtos animais não transformados, na acepção da alínea a) do n.o 1 do artigo 1.o do Regulamento (CEE) n.o 2092/91, excepto:
                                                      
                                                                  —
                                                               
                                                               
                                                                  produtos produzidos durante o período de conversão referido no n.o 5 do artigo 5.o do mesmo regulamento;
                                                               
                                                            
                                                
                                                      b)
                                                   
                                                   
                                                      Produtos agrícolas vegetais e animais transformados destinados à alimentação humana, na acepção da alínea b) do n.o 1 do artigo 1.o do Regulamento (CEE) n.o 2092/91, excepto:
                                                      
                                                                  —
                                                               
                                                               
                                                                  produtos, como referido no n.o 5 do artigo 5.o do mesmo regulamento, que contenham um ingrediente de origem agrícola produzido durante o período de conversão.».
                                                               
                                                            
                                                
                                    
                        
                              b)
                           
                           
                              O ponto 3 é substituído pelo seguinte:
                              
                                          «3.
                                       
                                       
                                          
                                             Organismos de controlo:
                                          
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      Institut für Marktökologie (IMO)
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      bio.inspecta AG
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      Schweizerische Vereinigung für Qualitäts- und Management-Systeme (SQS)
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      Bio Test Agro (BTA).».
                                                   
                                                
                                    
                        
            
                  5.
               
               
                  O texto relativo à Nova Zelândia é alterado do seguinte modo:
                  
                              a)
                           
                           
                              O ponto 3 é substituído pelo seguinte:
                              
                                          «3.
                                       
                                       
                                          
                                             Organismos de controlo:
                                          
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      AgriQuality
                                                   
                                                
                                                      —
                                                   
                                                   
                                                      BIO-GRO New Zealand.».
                                                   
                                                
                                    
                        
                              b)
                           
                           
                              O ponto 5 é substituído pelo seguinte:
                              
                                          «5.
                                       
                                       
                                          
                                             Prazo da inclusão: 30.6.2011.».