CELEX: 31997R1500
Language: pt
Date: 1997-07-29 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1500/97 da Comissão de 29 de Julho de 1997 que altera pela sexta vez o Regulamento (CE) nº 414/97 que adopta medidas excepcionais de apoio ao mercado no sector da carne de suíno na Alemanha

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31997R1500

Regulamento (CE) nº 1500/97 da Comissão de 29 de Julho de 1997 que altera pela sexta vez o Regulamento (CE) nº 414/97 que adopta medidas excepcionais de apoio ao mercado no sector da carne de suíno na Alemanha  

Jornal Oficial nº L 202 de 30/07/1997 p. 0044 - 0044

REGULAMENTO (CE) Nº 1500/97 DA COMISSÃO de 29 de Julho de 1997 que altera pela sexta vez o Regulamento (CE) nº 414/97 que adopta medidas excepcionais de apoio ao mercado no sector da carne de suíno na AlemanhaA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2759/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de suíno (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 3290/94 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 20º,Considerando que, devido ao aparecimento de peste suína clássica em determinadas regiões de produção na Alemanha, foram adoptadas para este Estado-membro, pelo Regulamento (CE) nº 414/97 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1294/97 (4), medidas excepcionais de apoio ao mercado da carne de suíno;Considerando que, atendendo à baixa dos preços de mercado, há que adaptar à actual situação do mercado a ajuda concedida pela entrega de leitões;Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão da carne de suíno,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1º No nº 4 do artigo 4º do Regulamento (CE) nº 414/97, os montantes «71 ecus» e «60 ecus» são substituídos por «66 ecus» e «56 ecus», respectivamente.Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.Feito em Bruxelas, em 29 de Julho de 1997.Pela ComissãoFranz FISCHLERMembro da Comissão(1) JO nº L 282 de 1. 11. 1975, p. 1.(2) JO nº L 349 de 31. 12. 1994, p. 105.(3) JO nº L 62 de 4. 3. 1997, p. 29.(4) JO nº L 176 de 4. 7. 1997, p. 25.