CELEX: 62009TN0225
Language: pt
Date: 2009-06-08 00:00:00
Title: Processo T-225/09: Recurso interposto em 8 de Junho de 2009 — CLARO/IHMI — Telefónica (Claro)

1.8.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 180/61
            
         Recurso interposto em 8 de Junho de 2009 — CLARO/IHMI — Telefónica (Claro)
   (Processo T-225/09)
   2009/C 180/113
   Língua em que o recurso foi interposto: espanhol
   
      Partes
   
   Recorrente: CLARO, SA (representantes: E. Armijo Chávarri e A. Castán Pérez-Gómez, advogados)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Telefónica, SA (Madrid, Espanha)
   
      Pedidos da recorrente
   
   
               —
            
            
               A anulação da decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de 26 de Fevereiro de 2009, tomada no processo R 1079/2008-2, com remessa do processo à referida Câmara para que decida sobre ele, com expressa condenação do Instituto em custas.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Requerente da marca comunitária: BCP S/A, entidade que exerce actividade actualmente sob a denominação CLARO, S.A., recorrente.
   
      Marca comunitária solicitada: Marca tridimensional que comporta o elemento nominativo «CLARO» (pedido de registo n.o5 229 241), para produtos e serviços incluídos nas classes 9 e 38.
   
      Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: Telefónica S.A
   
      Marca ou sinal invocado no processo de oposição: marca comunitária nominativa anterior «CLARO» (n.o2 017 341), para, entre outros, produtos e serviços incluídos nas classes 9 e 38.
   
      Decisão da Divisão de Oposição: acolhimento da oposição
   
      Decisão da Câmara de Recurso: julgar o recurso inadmissível, por a recorrente não ter apresentado o respectivo acto de fundamentação.
   
      Fundamentos invocados: A decisão impugnada é contrária, segundo a recorrente, ao princípio de continuidade funcional entre a Divisão de Oposição e a Câmara de Recurso. Em sua opinião, era óbvio que o seu recurso se dirigia contra a totalidade da decisão impugnada, e que o mesmo partia da interpretação errada, por parte da Divisão de Oposição, do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009, sobre a marca comunitária.