CELEX: 62014TN0558
Language: pt
Date: 2014-07-24 00:00:00
Title: Processo T-558/14: Recurso interposto em 24 de julho de 2014 — Research Engineering & Manufacturing/IHMI — Nedschroef Holding (TRILOBULAR)

6.10.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 351/17
            
         Recurso interposto em 24 de julho de 2014 — Research Engineering & Manufacturing/IHMI — Nedschroef Holding (TRILOBULAR)
   (Processo T-558/14)
   2014/C 351/21
   Língua em que o recurso foi interposto: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Research Engineering & Manufacturing, Inc. (Middletown, Estados Unidos) (representantes: S. Malynicz, Barrister, K. Gilbert e M. Gilbert, Solicitors)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Nedschroef Holding BV (Helmond, Países Baixos)
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               anular a decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 12 de maio de 2014, no processo R 442/2013-4;
            
         
               —
            
            
               condenar a recorrida nas despesas.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Marca comunitária registada objeto do pedido de declaração de nulidade: Registo da marca comunitária n.o 6 68  566
   
      Titular da marca comunitária: A recorrente
   
      Parte que pede a declaração de nulidade da marca comunitária: A outra parte no processo perante a Câmara de Recurso
   
      Fundamentos do pedido de declaração de nulidade: Causas de nulidade absoluta previstas no artigo 52.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento sobre a marca comunitária, conjugado com o artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c)
   
      Decisão da Divisão de Anulação: Indeferimento do pedido de declaração de nulidade
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Anulação da decisão recorrida e declaração de nulidade da marca comunitária
   
      Fundamentos invocados: Violação do artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento sobre a marca comunitária.