CELEX: 62018TN0372
Language: pt
Date: 2018-06-20 00:00:00
Title: Processo T-372/18: Recurso interposto em 20 de junho de 2018 — Colombani/SEAE

10.9.2018   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 319/16
            
         
      Recurso interposto em 20 de junho de 2018 — Colombani/SEAE
      (Processo T-372/18)
      (2018/C 319/19)
      Língua do processo: francês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Jean-Marc Colombani (Bruxelas, Bélgica) (representante: N. de Montigny, advogado)
      
         Recorrido: Serviço Europeu para a Ação Externa
      
         Pedidos
      
      O recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      a declarar e decidir:
      
                  —
               
               
                  a decisão do Diretor-Geral do Orçamento e da Administração do SEAE de 9 de novembro de 2017 (ADMIN(2017)21) que estabelece a lista dos funcionários promovidos a título do exercício de 2017 é anulada na medida em que não menciona o nome do recorrente;
               
            condenar o recorrido no pagamento das despesas.
      
         Fundamentos e principais argumentos
      
      O recorrente invoca quatro fundamentos.
      
                  1.
               
               
                  Primeiro fundamento, relativo a uma exceção de ilegalidade das disposições gerais de execução aplicadas pelo SEAE ao procedimento de promoção.
               
            
                  2.
               
               
                  Segundo fundamento, relativo a uma falta de serviço, à inobservância do procedimento prévio à adoção da lista dos funcionários propostos para promoção e a uma desigualdade de tratamento.
               
            
                  3.
               
               
                  Terceiro fundamento, relativo a uma violação das disposições gerais de execução do SEAE do artigo 45.o do estatuto.
               
            
                  4.
               
               
                  Quarto fundamento, relativo a um erro manifesto de apreciação dos méritos do recorrente e a uma desigualdade de tratamento na apreciação do critério da antiguidade.