CELEX: 31992R1311
Language: pt
Date: 1992-05-22 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1311/92 da Comissão, de 21 de Maio de 1992, que fixa os montantes suplementares em relação aos produtos do sector da carne de aves de capoeira

N? L 139/50                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  22. 5. 92
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1311/92 DA COMISSÃO
                                                   de 21 de Maio de 1992
                  que fixa os montantes suplementares em relação aos produtos do sector da carne
                                                     de aves de capoeira
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3986/87, os direitos
                                                                 niveladores à importação de patos e gansos abatidos, origi­
                                                                 nários e provenientes da Roménia, não são aumentados de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               qualquer montante suplementar ;
Económica Europeia,
                                                                 Considerando que, por força do Regulamento (CEE)
                                                                 n? 2474/70 da Comissão (8), alterado pelo Regulamento
                                                                 (CEE) n? 3986/87, os direitos niveladores à importação de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2777/75 do                perus abatidos, originários e provenientes da Polónia, não
Conselho, de 20 de Outubro de 1975, que estabelece uma           são aumentados de qualquer montante suplementar ;
organização comum dos mercados no sector da carne de
aves de capoeira ('), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1235/89 (2) e, nomeada­           Considerando que, por força do Regulamento (CEE)
mente, o n? 4 do seu artigo 8?,                                  n? 2164/72 da Comissão (9), alterado pelo Regulamento
                                                                 (CEE) n? 3987/87 (10), os direitos niveladores à importação
                                                                 de frangos e gansos abatidos, originários e provenientes da
Considerando que, se em relação a um produto, o preço            Bulgária, não são aumentados de qualquer montante
de oferta franco-fronteira, a seguir denominado « preço de       suplementar ;
oferta », descer abaixo do preço de eclusa, o direito nive­
lador aplicável a esse produto deve ser aumentado de um          Considerando que resulta do controlo regular dos dados
montante suplementar igual à diferença entre o preço de          nos quais se baseia a verificação dos preços médios de
eclusa e o preço de oferta, determinado em conformidade          oferta, dos produtos do sector da carne de aves de
com as disposições do artigo 1 ? do Regulamento n? 163/          capoeira, que é necessário fixar, em relação às importações
/67/CEE da Comissão, de 26 de Junho de 1967, relativo à          mencionadas no anexo, montantes suplementares corres­
fixação do montante suplementar em relação à importação          pondentes aos números indicados nesse anexo ;
de produtos avícolas provenientes de países terceiros (3),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 31 16/89 (4);                                           Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                 lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                 de Gestão da Carne de Aves de Capoeira e dos Ovos,
Considerando que o preço de oferta deve ser estabelecido
em relação a todas as importaçõe provenientes de todos os
países terceiros ; que, todavia, se as exportações de um ou
de vários países terceiros se efectuarem a preços anormal­
mente baixos, inferiores aos preços praticados pelos outros      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
países terceiros, deve ser estabelecido um segundo preço
de oferta em relação às importações desses países ;
Considerando que, por força do Regulamento (CEE)                                          Artigo 1 ?
n? 565/68 da Comissão (*), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3986/87 (6), os               Os montantes suplementares previstos no artigo 8? do
direitos niveladores à importação de galos, galinhas e fran­     Regulamento (CEE) n? 2777/75 são fixados no anexo em
gos, patos e gansos, abatidos, originários e provenientes da     relação aos produtos referidos no n? 1 do artigo 1 ?
Polónia, não são aumentados de qualquer montante suple­          daquele regulamento e mencionados neste anexo.
mentar ;
Considerando que, por força do Regulamento (CEE) n?
2261 /69 da Comissão f), com a última redacção que lhe                                    Artigo 2?
(') JO n? L 282 de 1 . 11 . 1975, p. 77.                         O presente regulamento entra em vigor em 25 de Maio de
O JO n? L 128 de 11 . 5. 1989, p. 29.                             1992.
O JO n? 129 de 28 . 6. 1967, p. 2577/67.
(j JO n? L 300 de 18. 10. 1989, p. 10.
O JO n? L 107 de 8. 5. 1968, p. 7.                               (8) JO n? L 265 de 8 . 12. 1970, p. 13.
(•) JO n? L 376 de 31 . 12. 1987, p. 7.                          O JO n? L 232 de 12. 10. 1972, p. 3.
Q JO n? L 286 de 14. 11 . 1969, p. 24.                           H JO n? L 376 de 31 . 12. 1987, p. 20.
 ---pagebreak--- 22. 5. 92                              Jornal Oficiai das Comunidades Europeias                                N? L 139/51
          O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
          em todos os Estados-membros.
          Feito em Bruxelas, em 21 de Maio de 1992.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
                                                          ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 21 de Maio de 1992, que fixa os montantes suplementares
                          em relação aos produtos do sector da carne de aves de capoeira
                                                                                               (Em ECU/100 kg)
                                                           Origem                         Montante
                        Código NC                     das importações (')                suplementar
                        0207 39 31                           01                             40,00
                        0207 42 10                           01                             40,00
                        0207 39 11                           02                             50,00
                        0207 41 10                           02                             50,00
          (') Origem :
              01  Jugoslávia na sua composição em 1 de Janeiro de 1991 e Israel,
              02  Brasil, Tailândia e China.