CELEX: 31989R3831
Language: pt
Date: 1989-12-20 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CEE) Nº 3831/89 DA COMISSÃO de 20 de Dezembro de 1989 que altera pela segunda vez os Regulamentos (CEE) nº 2209/87 e (CEE) nº 2319/88, que fixam determinados coeficientes aplicáveis aos cereais exportados sob a forma de determinadas bebidas espirituosas para os períodos de 1987/1988 e 1988/1989, e que fixa determinados coeficientes para o período de 1989/1990 #

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31989R3831

REGULAMENTO (CEE) Nº 3831/89 DA COMISSÃO de 20 de Dezembro de 1989 que altera pela segunda vez os Regulamentos (CEE) nº 2209/87 e (CEE) nº 2319/88, que fixam determinados coeficientes aplicáveis aos cereais exportados sob a forma de determinadas bebidas espirituosas para os períodos de 1987/1988 e 1988/1989, e que fixa determinados coeficientes para o período de 1989/1990  -   

Jornal Oficial nº L 372 de 21/12/1989 p. 0021 - 0022

*****REGULAMENTO  (CEE) Nº 3831/89 DA COMISSÃO  de 20 de Dezembro de 1989  que altera pela segunda vez os Regulamentos (CEE) nº 2209/87 e (CEE) nº 2319/88, que fixam determinados coeficientes aplicáveis aos cereais exportados sob a forma de determinadas bebidas espirituosas para os períodos de 1987/1988 e 1988/1989, e que fixa determinados coeficientes para o período de 1989/1990  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2727/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3707/89 (2), e, nomeadamente, o nº 6 do seu artigo 16º,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1188/81 do Conselho, de 28 de Abril de 1981, que estabelece as regras gerais relativas à concessão de restituições adaptadas para os cereais exportados sob a forma de certas bebidas espirituosas, bem como os critérios de fixação do seu montante, e altera o Regulamento (CEE) nº 3035/80 no que respeita a certas mercadorias não sujeitas ao anexo II do Tratado (3), e, nomeadamente, o seu artigo 12º,  Considerando que, pelos Regulamentos (CEE) nº 2209/87 (4) e (CEE) nº 2319/88 (5), alterados pelo Regulamento (CEE) nº 1096/89 (6), a Comissão fixou os coeficientes aplicáveis aos cereais exportados sob a forma de irish whiskey para os períodos compreendidos entre 1 de Julho de 1987 e 30 de Junho de 1988 e entre 1 de Julho de 1988 e 30 de Junho de 1989, respectivamente;  Considerando que os coeficientes relativos às quantidades de irish whiskey comercializadas e exportadas durante os períodos de referência se revelaram inexactos devido a um erro;  Considerando que, em relação às fixações anteriores, é conveniente ter em conta as quantidades totais exportadas nos montantes correctores que exprimem a tendência das exportações;  Considerando que é conveniente proceder a uma nova determinação destes coeficientes com base nos dados corrigidos; que, por conseguinte, é oportuno alterar de novo os Regulamentos (CEE) nº 2209/87 e (CEE) nº 2319/88;  Considerando que, na sequência de informações fornecidas pela Irlanda relativas ao período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 1988, é conveniente fixar os coeficientes para o período compreendido entre 1 de Julho de 1989 e 30 de Junho de 1990;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1º  Os anexos dos Regulamentos (CEE) nº 2209/87 e (CEE) nº 2319/88 são substituídos pelos anexos I e II do presente regulamento.  Artigo 2º  Para o período compreendido entre 1 de Julho de 1989 e 30 de Junho de 1990, os coeficientes referidos no artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 1188/81, aplicáveis aos cereais utilizados na Irlanda no fabrico de irish whiskey , são fixados como indicado no anexo II.  Artigo 3º  O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 20 de Dezembro de 1989.  Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão  (1) JO nº L 281 de 1. 11. 1975, p. 1.  (2) JO nº L 363 de 13. 12. 1989, p. 1.  (3) JO nº L 121 de 5. 5. 1981, p. 3.  (4) JO nº L 204 de 25. 7. 1987, p. 36.  (5) JO nº L 201 de 27. 7. 1988, p. 99 (rectificado pelo JO nº L 210 de 3. 8. 1988, p. 27).  (6) JO nº L 116 de 28. 4. 1989, p. 18.  ANEXO I  Regulamento (CEE) nº 2209/87  « ANEXO  Coeficientes aplicáveis na Irlanda  1.2,3 //  //  // Período de aplicação  // Coeficiente aplicável 1.2.3 //  // à cevada utilizada no fabrico do irish whiskey, categoria B (1)  // aos cereais utilizados no fabrico do irish whiskey, categoria A   //   // (1)   // (2)   //  //   //   // 1 de Julho de 1987 a 30 de Junho de 1988  // 0,155   // 0,323   //    //   //  (1) Incluindo a cevada transformada em malte. ».  ANEXO II  Regulamento (CEE) nº 2319/88  « ANEXO  Coeficientes aplicáveis na Irlanda  1.2,3 //  //  // Período de aplicação  // Coeficiente aplicável 1.2.3 //  // à cevada utilizada no fabrico do irish whiskey, categoria B (1)  // aos cereais utilizados no fabrico do irish whiskey, categoria A   //   // (1)   // (2)   //  //   //   // 1 de Julho de 1988 a 30 de Junho de 1989  // 0,379   // 0,563   //    //   //  (1) Incluindo a cevada transformada em malte. ».  ANEXO III  « ANEXO  Coeficientes aplicáveis na Irlanda  1.2,3 //  //  // Período de aplicação  // Coeficiente aplicável 1.2.3 //  // à cevada utilizada no fabrico do irish whiskey, categoria B (1)  // aos cereais utilizados no fabrico do irish whiskey, categoria A   //   // (1)   // (2)   //  //   //   // 1 de Julho de 1989 a 30 de Junho de 1990  // 0,171   // 0,282   //    //   //  (1) Incluindo a cevada transformada em malte. ».