CELEX: 31986R1253
Language: pt
Date: 1986-04-30
Title: Regulamento (CEE) nº 1253/86 da Comissão, de 29 de Abril de 1986, que fixa os preços-comporta e os direitos niveladores no sector dos ovos

30 . 4 . 86                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 113 / 27
                                      REGULAMENTO (CEE) N? 1253/86 DA COMISSÃO
                                                     de 29 de Abril de 1986
                      que fixa os preços-comporta e os direitos niveladores no sector dos ovos
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              em consideração para o trimestre anterior ; que e necessá­
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 rio, por conseguinte, ter em conta esta evolução quando
 Económica Europeia,                                                da fixação dos preços-comporta em relação ao período
                                                                    compreendido entre 1 de Maio e 31 de Julho de 1986 ;
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
 Portugal,                                                          Considerando que, aquando das fixações dos direitos nive­
                                                                    ladores em vigor a partir de 1 de Novembro, de 1 de
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2771 /75 do                  Fevereiro e de 1 de Maio, apenas deve ser tida em conta a
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a               evolução dos preços dos cereais forrageiros no mercado
 organização comum de mercado no sector dos ovos ('),               mundial se, na mesma data, se proceder a uma nova fixa­
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento            ção do preço-comporta ;
 (CEE) n? 3768 /85 (2) e, nomeadamente, o seu artigo 3o e o
 n ? 1 do seu artigo 7o,                                            Considerando que se procede a uma nova fixação dos
                                                                    preços-comporta ; é necessário, por conseguinte, fixar os
 Considerando que os preços-comporta e os direitos nive­            direitos niveladores tendo em conta a evolução dos preços
 ladores em relação aos produtos referidos no n ? 1 do              dos cereais forrageiros ;
 artigo I o do Regulamento (CEE) n ? 2771 /75 devem ser
 previamente fixados para cada trimestre, de acordo com os          Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 630/86 da
 métodos de cálculo indicados no Regulamento (CEE)                  Comissão, de 28 de Fevereiro de 1986, relativo à aplicação
 n? 2773/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que              dos direitos niveladores à importação dos produtos do
 estabelece as regras de cálculo dos direitos niveladores e         sector dos ovos provenientes de Portugal, suspendeu a
 do preço-comporta aplicáveis no sector dos ovos (3), com a         aplicação dos direitos niveladores às importações dos
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)            produtos do sector dos ovos provenientes de Portugal
 n? 2300/77 (4) ;                                                   devido à diferença mínima de preço praticada na Comu­
                                                                    nidade por um lado e em Portugal por outro lado ; que
 Considerando que os preços-comporta e os direitos nive­            esta situação continua a manifestar-se ;
 ladores no sector dos ovos tendo sido fixados em último
 lugar pelo Regulamento (CEE) n? 176/86 da Comissão (*),            Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 alterado pelo Regulamento (CEE) n? 630/86 (6), relativa­           lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 mente ao período compreendido entre 1 de Fevereiro e 30            da Carne de Aves de Capoeira e dos Ovos,
 de Abril de 1986 se torna necessário proceder a uma nova           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 fixação relativamente ao período compreendido entre 1 de
Maio e 31 de Julho de 1986 ; que esta fixação deve, em                                        Artigo 1 ?
 princípio, ser efectuada com base nos preços dos cereais           1 . Os direitos niveladores previstos no artigo 3o do
 forrageiros em relação ao período compreendido entre 1             Regulamento (CEE) n ? 2771 /75 e os preços-comporta
de Novembro e 31 de Março de 1986 ;
                                                                    previstos no artigo 7° desse regulamento, em relação aos
Considerando que, ao fixar-se o preço-comporta com vali­            produtos referidos no n? 1 do artigo I o desse mesmo
dade desde 1 de Novembro, 1 de Fevereiro e 1 de Maio,               regulamento, são fixados ao nível dos montantes indi­
apenas deve ser tida em conta a evolução dos preços dos             cados no anexo .
cereais forrageiros no mercado mundial se o preço da                2. Para as importações dos produtos referidos no n? 1
quantidade de cereais forrageiros acusar uma variação               provenientes de Portugal, a aplicação dos direitos nivela­
mínima em relação à que foi utilizada para o cálculo do             dores referidos no anexo fica suspensa.
preço-comporta do trimestre anterior ; que essa variação
foi fixada em 3 % pelo Regulamento (CEE) n ? 2773/75 ;                                        Artigo 2 ?
Considerando que o preço da quantidade de cereais forra­            O presente regulamento entra em vigor em 1 de Maio de
geiros acusa um desvio superior a 3 % do que foi tomado             1986 .
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 29 de Abril de 1986 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Frans ANDRIESSEN
                                                                                 Vice-Presidente
(') JO   n?  L 282 de  1 . 11 . 1975, p. 49
O   JO   n?  L 362 de 31 . 12. 1985, p. 8
O   JO   n?  L 282 de  1 . 11 . 1975, p . 64
(4) JO   n?  L 271 de 22. 10 . 19 77, p. 6
Ò JO n? L 22 de 29. 1 . 1986, p. 13 .
(<) JO n ? L 60 de 1 . 3 . 1986, p. 10 .
 ---pagebreak--- N ? L 113 /28                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    30 . 4. 86
                                                               ANEXO
              do regulamento da Comissão, de 29 de Abril de 1986, que fixa os preços-comporta e os
                                             direitos niveladores no sector dos ovos
                N? da pauta                                                          Preço­
                                                                                                      Montante
                  aduaneira                 Designação das mercadorias                               dos direitos
                                                                                  - comporta
                   comum                                                                             niveladores
                      1                                 2                               3                 4
              \                                                                ECUs/ 100 unidades ECUs/ 100 unidades
              04.05            Ovos de aves e gemas de ovos, frescos, secos ou
                               conservados de outra forma, açucarados ou
                               não :
                               A. Ovos com casca, frescos ou conservados :
                                  I. Ovos de aves de capoeira :
                                      a) Ovos para incubação (a) :
                                         1 . De peruas ou de gansas                   42,20              10,61
                                         2 . Outros                                    10,89              3,94
                                                                                 ECUs/ 100 kg       ECUs/ 100 kg
                                         b) Outros                                    86,31              39,40
                               B. Ovos sem casca e gemas de ovos :                               I
                                  I. Próprios para usos alimentares :                            \
                                      a) Ovos sem casca :
                                         1 . Secos                                   3.50,87           178,09
                                         2 . Outros                                   92,88              45,70
                                      b) Gemas de ovos :                                         l
                                         1 . Líquidas                                188,93              80,38
                                         2. Congeladas                              201,33               85,89
                                         3 . Secas                                  418,22             184,39
              (a) So são admitidos nesta subposição os ovos de aves de capoeira que correspondem às condições
                  fixadas pelas autoridades competentes das Comunidades Europeias .