CELEX: 31988R1437
Language: pt
Date: 1988-05-27 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1437/88 da Comissão, de 26 de Maio de 1988, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

27. 5. 88                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 131 /61
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1437/88 DA COMISSÃO
                                                   de 26 de Maio de 1988
                           que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            a exportação, actualmente em vigor, em conformidade
                                                                  com o anexo do presente regulamento ;
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,                                              Considerando que na falta, para a campanha de comercia­
                                                                  lização de 1988/1989, do preço indicativo válido em rela­
                                                                  ção à colza, à nabita e ao girassol é ao abatimento do
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  montante da ajuda que resulta do regime das quantidades
 Portugal,                                                        máximas garantidas, o montante da ajuda, quando fixado
                                                                  antecipadamente para esta campanha, não pôde ser calcu­
 Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                    lado provisoriamente com base nos preços e no abati­
 Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece              mento do montante da ajuda válidos para a campanha de
 uma organização comum de mercados no sector das                  1987//198 ; que este montante dève, por isso, ser apenas
 substâncias gordas ('), com a última redacção que lhe foi        provisoriamente aplicado e deve ser confirmado ou substi­
 dada pelo Regulamento (CEE) n? 3994/87 (2), e, nomeada­          tuído logo que os preços e medidas conexas para a
 mente, o' n? 4 do artigo 27?,                                    campanha de 1988/ 1989 sejam conhecidos,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1678/85 do
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, que fixa as taxas de
 conversão a aplicar no sector agrícola (3), com a última        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
 n? 887/88 (4),
                                                                                           Artigo 1 ?
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do
 Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem
 medidas especiais relativamente às sementes de colza,            1.    O montante da ajuda e as taxas de câmbio referidas
 nabita e de girassol (*), com a última redacção que lhe foi      nos n?s 2 e 3 do artigo 33? do Regulamento (CEE)
 dada pelo Regulamento (CEE) n? 1869/87 (*) e, nomeada­           n? 2681 /83 da Comissão (n) constam dos anexos.
 mente, o n? 3 do artigo 2?,
                                                                  2. O montante da ajuda compensatória referida no
 Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                   artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 475/86 do Conselho
                                                                 (12) para as sementes de girassol colhidas em Espanha é
                                                                 fixado no Anexo III .
 Considerando que o preço indicativo e os acréscimos
 mensais do preço indicativo das sementes de colza, de           3. O montante da ajuda especial prevista pelo Regula­
nabita e de girassol para a campanha de 1987/1988 foram          mento (CEE) n? 1920/87 do Conselho (13) para as
fixados pelos Regulamentos (CEE) n? 1917/87 do                   sementes de girassol colhidas e transformadas em Portugal
 Conselho O e (CEE) n? 1918/87 do Conselho (8) ;                 é fixado no Anexo III .
Considerando que o montante da ajuda referido no artigo          4. Todavia, o montante da ajuda quando fixado anteci­
27? do Regulamento n? 136/66/CEE foi fixado no Regu­             padamente para a campanha de comercialização de 1988/
lamento (CEE) n? 4018/87 da Comissão (9), com a última           /1989, relativamente à colza, à nabita e ao girassol, será
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                 confirmado ou substituído com efeitos a contar de 27 de
n? 1357/88 0°);                                                  Maio de 1988, para se ter em consideração os preços e as
                                                                 medidas conexas para a campanha de 1988/ 1989, nomea­
Considerando que a aplicação das modalidades retomadas           damente os que dizem respeito ao regime das quantidades
                                                                 máximas garantidas.
no Regulamento (CEE) n? 4018/87 aos dados que a
Comissão tem conhecimento leva a alterar as restituições
(') JO  n? 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.                                                 Artigo 2?
(2) JO  n? L 377 de 31 . 12. 1987, p. 30.
O   JO  n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 11 .
O   JO  n? L 88 de 1 . 4. 1988, p. 6.                            O presente regulamento entra em vigor em 27 de Maio de
O   JO  n? L 167 de 25. 7. 1972, p. 9.                           1988 .
O   JO n?  L 176 de 1 . 7. 1987, p. 30.
O   JO n?  L 183 de 3. 7. 1987, p. 14.
(8) JO n?  L 183 de 3. 7. 1987, p. 16.                           (") JO n? L 266 de 28. 9. 1983, p. 1 .
O   JO n?  L 378 de 31 . 12. 1987, p. 27.                        (12) JO n? L 53 de 1 . 3. 1986, p. 47.
(10) JO n? L 125 de 19. 5. 1988. d. 23.                          i13) TO n? L 183 de 3. 7. 1987, p. 18 .
 ---pagebreak---          N ? L 131 /62                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   27. 5. 88
                             O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                             em todos os Estados-membros.
                             Feito em Bruxelas, em 26 de Maio de 1988 .
                                                                                                       Pela Comissão
                                                                                                     Frans ANDRIESSEN
                                                                                                        Vice-Presidente
                                                                               ANEXO I
                                            Ajudas às sementes de colza e nabita que não as « duplo zero »
                                                                                                                                             (Montantes por 100 kg)
                                                            Corrente        1 ? período      2? período          3? período        4? período        5? período
                                                               5                  6              7 (')               8 (')             9 (')             10 0
  1 . Ajudas globais (ECU) :
       — Espanha                                                0,000              0,000           0,000               0,000             0,000              0,000
       —■ Portugal                                              0,000              0,000           0,000               0,000             0,000             0,000
       — outros Estados-membros                               22,955             22$35            19,656             18,665            18,665             18,306
 2. Ajudas finais :                                   I                                                                        llI
       a) Sementes colhidas e transformadas
           em :
                                                                      li
           — RF da Alemanha (DM)                              55,93              55,65           46,78               44,58             44,58             44,11
           — Holanda (Fl)                                     62,00              61,69           52,67               50,20             50,20             49,63
          — UEBL (FB/Flux)                                 1 099,52          1 093,73           940,84             892,23            892,23             869,06
          —   França (FF)                                    165,10             164,16          139,95              131,58            131,58            129,60
          —   Dinamarca (Dkr)                                197,94             196,87          168,97              160,12            160,12            154,75
          —   Irlanda (£ Irl)                                 18,348             18,244          15,581              14,676            14,676             14,264
          —   Reino Unido (£)                                 13,633             13,544          11,425              10,693            10,693             10,273
          —   Itália (Lit)                               34 443           34 233            28 955              27 032            27 032            26 161
          —   Grécia (Dr)                                  1 936,49         1 909,06         1 444,36            1 242,83          1 242,83           1 118,33
      b) Sementes colhidas em Espanha e
          transformadas ;                                                                                   I
          — em Espanha (Pta)                                   0,00               0,00            0,00                0,00              0,00               0,00
          — num outro Estado-membro (Pta)                 3 498,13         3 479,61          2 987,88            2 819,50          2 819,50           2 728,09
      c) Sementes colhidas em Portugal e              l               \                                                        I
          transformadas :                                                                I
          — em Portugal (Esc)                                  0,00               0,00            0,00                0,00              0,00               0,00
          — num outro Estado-membro (Esc)                 4 404,06         4 374,85          3 817,60            3 609,76          3 609,76          3 484,80
(') Sob reserva, no caso de fixação antecipada para a companha de comercialização de 1988/1989, da fixação dos preços e medidas conexas para esta companha.
 ---pagebreak---  27. 5. 88                                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   N? L 131 /63
                                                                             ANEXO II
                                                   Ajudas às sementes de colza e nabita « duplo zero »
                                                                                                                                            (Montantes por 100 kg)
                                                          Corrente         1 ? período       2? período         3? período         4? período        5? período
                                                              5                  6               7 (')              80                 90                io o
 1 . Ajudas globais (ECU):                                                                                                    I
     — Espanha                   •                             2,500              2,500            2,500              2,500             2,500                2,500
     — Portugal                                                2,500              2,500            2,500              2,500             2,500                2,500
     — outros Estados-membros                                25,455             25,335           22,156             21,165             21,165              20,806
2. Ajudas finais :                                                    IlIIIII
     a) Sementes colhidas e transformadas
        em :
        —   RF da Alemanha (DM)                              61,89              61,61            52,68              50,48              50,48               50,01
        —   Holanda (Fl)                                     68,69              68,37            59,28              56,82              56,82             . 56,25
        —   UEBL (FB/Flux)                                1 219,69          1 213,89          1 061,01           1 012,39           1 012,39            989,22
        —   França (FF)                                     183,79             182,85           158,64             150,27             150,27            148,29
        —   Dinamarca (Dkr)                                 219,83             218,76           190,85             182,00             182,00            176,63
        —   Irlanda (£ Irl)                                  20,427             20,322           1 7,659            16,755             16,755              16,342
        —   Reino Unido (£)                                  15,273             15,184           13,066             12,333             12,333              1 1,914
        —   Itália (Lit)                                 38 435          38 226             32 947             31025              31 025            30 154
        —   Grécia (Dr)                                   2 257,34          2 229,91          1 765,21           1 563,68           1 563,68          1 439,1,8
     b) Sementes colhidas em Espanha e
        transformadas :                                               \
        — em Espanha (Pta)                                  385,53            385,53            385,53             385,53             385,53            385,53
        — num outro Estado-membro (Pta)                   3 883,66          3 865,14          3 373,41           3 205,03           3 205,03          3 113,62
     c) Sementes colhidas em Portugal e
        transformadas :
        — em Portugal (Esc)                                 429,31            429,31            429,31             429,31             429,31            429,31
        — num outro Estado-membro (Esc)                   4 833,37          4 804,16         4 246,91            4 039,07          4 039,07           3 914,11
(') Sob reserva, no caso de fixação antecipada para a companha de comercialização de 1988/1989, da fixação dos preços e medidas conexas para esta companha.
 ---pagebreak---   N? L 131 /64                                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                         27. 5. 88
                                                                                ANEXO III
                                                                 Ajudas às sementes de girassol
                                                                                                                                             (Montantes por 100 kg)
                                                              Corrente             1 ? período         2? período             3? período            4? período
                                                                 5                       6                   7                    8 (')                 9 (')
  1 . Ajudas globais (ECU) :                                                                                            ll
      — Espanha                                                   3,440                   3,440               3,440                  3,440                3,440
      — Portugal                                                  0,000                   0,000              0,000                   0,000                0,000
      — outros Estados-membros                                  31,831                  31,613              31,540                 28,083               28,083
 2. Ajudas finais :                                    IlI                                                              ll
      a) Sementes colhidas e transformadas             llli                                                             ll
         em (2) :                                      Il                                           llll
         — RF da Alemanha (DM)                                  77,28                   76,78               76,63                 66,86                 66,86
         — Holanda (Fl)                                         85,83                   85,26               85,07                 75,20                 75,20
         — UEBL (FB/Flux)                                    1 525,55                1 515,02           1 511,50               1 344,47              1 344,47
         — França (FF)                                         230,42                  228,71              227,81                201,28                201,28
         — Dinamarca (Dkr)                                     275,17                  273,22              272,57                242,28                242,28
         — Irlanda (£ Irl)                                      25,611                  25,420              25,353                22,431                22,431
         — Reino Unido (£)                                  • 19,229                    19,068              19,014                16,734                16,734
         — Itália (Lit)                                    48 265                 47 886              47 589               . 41 825                41 825
         — Grécia (Dr)                                      2 915,00                2 868,45            2 816,83              2 348,66              2 348,66
      b) Sementes colhidas em Espanha e                l
         transformadas :                               I                      I                     \                   l
         — em Espanha (Pta)                                    530,49                  530,49             530,49                 530,49                530,49
         — num outro Estado-membro (Pta)                    3 678,01                3 644,37            3 631,41              3 081,07              3 081,07
      c) Sementes colhidas em Portugal e                                      I                     \
         transformadas :                                                      \
         — em Portugal (Esc)                                     0,00                    0,00                0,00                   0,00                  0,00
         — em Espanha (Esc) "                               6 290,64                6 240,32            6 221,49              5 586,15              5 586,15
         — num outro Estado-membro (Esc)                    6 108,56                6 059,70            6 041,41              5 424,47              5 424,47
3. Ajudas compensatórias :                                                                                              \
      — em Espanha (Pta)                                    3 632,28                3 597,65           3 584,69               3 032,59              3 032,59
4. Ajudas especiais :                                                                                                   l
      — em Portugal (Esc)                                   6 108,56                6 059,70           6 041,41               5 424,47              5 424,47
(') Sob reserva, no caso de fixação antecipada para a companha de comercialização de 1988/1989, da fixação dos preços e medidas conexas para esta campanha.
(2) Para as sementes colhidas na Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985 e transformadas em Espanha, os montantes referidos no n? 2 a) são
     multiplicados por 1,029807.
                                                                                ANEXO IV
                          Cotação do ECU a utilizar na conversão , das ajudas finais na moeda do país de
                                                   transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                                                 (Valor de 1 ECJJ)
                                                 Corrente            1 ? período          2? período        3? período          4? período          5? período
                                                     5                     6                   7                 8                     9                 10
DM                                                2,081900               2,077180            2,072720          2,068350             2,068350           2,054950
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