CELEX: 31988R0173
Language: pt
Date: 1988-01-22 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 173/88 da Comissão, de 21 de Janeiro de 1988, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

22. 1 . 88                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 18 /65
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 173/88 DA COMISSÃO
                                                  de 21 de Janeiro de 1988
                 que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos
                                      grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            67/CEE da Comissão (4), alterado pelo Regulamento (CEE)
                                                                 n? 1607/71 0 ; .
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                              Considerando que a situação do mercado mundial ou as
                                                                 exigências específicas de certos mercados podem tornar
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  necessária a diferenciação da restituição para certos produ­
Portugal,                                                        tos, conforme o seu destino ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                 Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a             por mês ; que ela pode ser alterada ;
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          Considerando que, a fim de permitir o Funioamento
(CEE) n? 3989/87 (2) e, nomeadamente, o n? 2, quarto             normal do regime das restituições, é conveniente tomar
parágrafo, do seu artigo 1 6?,                                   em consideração para o cálculo desses últimos :
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                    — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
                                                                       um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
Considerando que, nos termos do artigo 16? do Regula­                  uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
mento (CEE) n? 2727/75, a diferença entre as cotações ou               corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
os preços referidos no artigo 1 ? deste regulamento e os               parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
preços desses produtos na Comunidade pode ser coberta                  n? 1676/85 do Conselho (*), com a última redacção
por uma restituição à exportação ;                                     que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/
                                                                       870 ;
Considerando que, por força do artigo 2? do Regulamento          — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
(CEE) n? 2746/75 do Conselho, de 29 de Outubro de                      baseada na média aritmética das taxas de câmbio, de
 1975, que estabelece, no sector dos cereais, as regras gerais         cada   uma   dessas   moedas    verificada durante  um
relativas à concessão das restituições à exportação e aos              período determinado, em relação às moedas da Comu­
critérios de fixação do seu montante (3), as restituições              nidade referidas no travessão anterior, e o coeficiente *
devem ser fixadas tomando-se em consideração a situação                acima referido ;
e as perspectivas de evolução, por um lado, das disponibi­
lidades em cereais e dos seus preços no mercado da                Considerando que, na sequência da instauração da « No­
Comunidade e, por outro, os preços dos cereais e dos              menclatura Combinada » pelo Regulamento (CEE) n?
produtos do sector dos cereais no mercado mundial ; que,          2658/87 do Conselho (8), a nomenclatura aplicável a partir
em conformidade com o mesmo artigo, é necessário asse­            de 1 de Janeiro de 1988 às restituições à exportação dos
gurar igualmente ao mercado dos cereais uma situação              produtos agrícolas foi estabelecida pelo Regulamento
equilibrada e um desenvolvimento natural no plano dos            (CEE) n? 3846/87 (9);
preços e das trocas comerciais e, além disso, ter em conta
o aspecto económico das exportações previstas e o inter­          Considerando que a aplicação dessas modalidades à situa­
esse em evitar perturbações no mercado da Comunidade ;            ção actual do mercado no sector dos cereais e, nomeada­
                                                                  mente, as cotações ou preços desses produtos na Comuni­
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2746/75                  dade e mercado mundial, implica a fixação da restituição
 definiu no seu artigo 3? critérios específicos que devem         ao nivel dos montantes constantes do anexo ;
ser tidos em conta para o cálculo da restituição dos
 cereais ;
                                                                  Considerando que o artigo 275? do Acto de Adesão de
 Considerando que, no que respeita às farinhas, às sêmolas        Espanha e de Portugal prevê que possam ser concedidas
 de trigo ou de centeio, estes critérios específicos são defi­    restituições à exportação para Portugal ; que o exame da
                                                                  situação e dos diferentes níveis de preços conduz à decisão
 nidos no artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 2746/75 ;
 que, além disso, a restituição aplicável a esses produtos        de não fixar qualquer restituição à exportação para Portu­
 deve ser calculada tertdo em conta a quantidade de cereais       gal ;
 necessária ao fabrico dos produtos considerados ; que
 essas quantidades foram fixadas no Regulamento n? 162/           (4) JO n? 128 de 27. 6. 1967, p. 2574/67.
                                                                  0 JO n? L 168 de 27. 7. 1971 , p. 16.
                                                                  («) JO  n?  L 164 de  24. 6. 1985, p. 1 .
 (') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                         f)  JO  n?  L 153 de  13. 6. 1987, p. 1 .
 (2) JO n? L 377 de 31 . 12. 1987, p. 1 .                         (8) JO  n?  L 256 de  7. 9. 1987, p. 1 .
 (3) JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 78.                         f)  JO  n?  L 366 de  24. 12. 1987, p. 1 .
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N? L 18/66                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Considerando que as medidas previstas no presente regu­        Não é fixada a restituição à exportação para Portugal.
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
de Gestão dos Cereais,
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                        Artigo 1 ?                                                      Artigo 2?
As restituições à exportação dos produtos referidos nas
alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
n? 2727/75 são fixadas no nível dos montantes constantes       O presente regulamento entra em vigor em 22 de Janeiro
do anexo.                                                    ' de 1988 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 21 de Janeiro de 1988 .
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Frans ANDRIESSEN
                                                                             Vice-Presidente
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                                        i
                                                       ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 21 de Janeiro de 1988, que fixa as restituições aplicáveis a
             exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                               (Em ECUs/t)
                    Código do produto           Destino das restituições (') Montante das restituições
                     0709 90 60 000                                                     —
                     0712 90 19 000                        —
                                                                                        —    .
                     1001 10 10 000                        01                          80,00
                     1001 10 90 000                        04                          30,00 (4)
                                                           05                          25,00 (4)
                                                           02                          20,00 (4)
                     1001 90 91 000                        01                          80,00
                     1001 90 99 000                        03                          95,00
                                                           02                          25,00
           l                                               08                         110,00
           l                                               09                         110,00
                     1002 00 00 000                        03                           10,00
                 '
                                                           06                          20,00
                                                           07                           15,00
                                                           02                          25,00
                                                           09                         110,00
                      1003 00 10 000                       01                          80,00
                      1003 00 90 000                       03                          95,00
                                                           02                          25,00
                                                           09                         114,00
                      1004 00 10 000                       01                           50,00
                      1004 00 90 000                       —                             —
                      1005 10 90 000                       —
                                                                                         —
                      1005 90 00 000                       03                         105,00
                                                           02                            0
                      1007 00 90 000                       —                             —
                      1008 20 00 000                       —                             —
                      1101 00 00 110                       01                         165,00
                      1101 00 00 120                        01                        165,00
                      1101 00 00 130                        01                        146,00
                      1101 00 00 150                        01                        137,00
                      1101 00 00 170                        01                        128,00
                      1101 00 00 180                        01                        117,00
                      1101 00 00 190                        —
                                                                                         —
                      1101 00 00 900                        —
                                                                                         —
                      1102 10 00 100                        01                        165,00
                      1102 10 00 200                        01                        165,00
                      1102 1000 300                         01                        165,00
                      1102 10 00 500                        01                        165,00
                      1102 10 00 900                        —
                                                                                         —
                      1103 11 10 100                        01                        290,00 0
                      1103 11 10 200                        01                        274,00 (3)
                      1103 11 10 500                        01                        245,00
                      1103 11 10 900                        01                        231,00
                      1103 11 90 100                        01                         165,00
                      1103 11 90 900                        —
                                                                                         —
 ---pagebreak---                                                                                                                                 22. 1 . 88
N? L 18 /68                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias
            (') Os destinos são identificados do seguinte modo :
                 01 Todos os países terceiros,
                 02 Outros países terceiros,
                 03 Suíça, Áustria e Liechtenstein,
                 04 Zonas II e III,
                 05 Argélia,
                 06 Japão,
                 07 Coreia do Sul,
                 08 Ceuta e Melilla,
                 09    Zona II b.
            (2) Sêmolas de percentagem de passagem através de um peneiro cujas malhas tenham uma abertura de 0,250 mm
                 inferior a 10 % em peso.
             (3) Sêmolas de percentagem de passagem através de um peneiro cujas malhas tenham uma abertura de 0,250 mm
                 inferior a 10 % em peso.
             (4) A restituição só pode ser concedida, se a qualidade do trigo duro exportado corresponder, pelo menos, à quali­
                  dade definida no n? 2 do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1569/77, excepto as impurezas constituídas por
                 grãos (outros que mosqueados e/ou fusariados) : 7 % no máximo, dos quais 5 % de trigo mole ou outros cereais.
              NB : As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1124/77 (JO n? L 134 de 28. 5. 1977), com a ultima
                     redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1548/87 (JO n? L 144 de 4. 6. 1987).