CELEX: 62022TN0106
Language: pt
Date: 2022-02-24 00:00:00
Title: Processo T-106/22: Recurso interposto em 24 de fevereiro de 2022 — Foundation for the Protection of the Traditional Cheese of Cyprus named Halloumi/EUIPO — M. J. Dairies (BBQLOUMI)

19.4.2022   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 165/41
            
         
      Recurso interposto em 24 de fevereiro de 2022 — Foundation for the Protection of the Traditional Cheese of Cyprus named Halloumi/EUIPO — M. J. Dairies (BBQLOUMI)
      (Processo T-106/22)
      (2022/C 165/49)
      Língua em que o recurso foi interposto: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Foundation for the Protection of the Traditional Cheese of Cyprus named Halloumi (Nicósia, Chipre) (representante: S. Malynicz, Barrister-at-Law, e C. Milbradt, lawyer)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso: M. J. Dairies EOOD (Sófia, Bulgária)
      
         Dados relativos à tramitação no EUIPO
      
      
         Titular da marca controvertida: Outra parte no processo na Câmara de Recurso
      
         Marca controvertida: Marca nominativa da União Europeia BBQLOUMI — Marca da União Europeia n.o 12 898 029
      
         Tramitação no EUIPO: Procedimento de cancelamento
      
         Decisão impugnada: Decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 14 de dezembro de 2021 no processo R 656/2021-4
      
         Pedidos
      
      A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  anular a decisão impugnada;
               
            
                  —
               
               
                  condenar o EUIPO e a outra parte a suportar, cada um, as suas próprias despesas e as despesas da requerente da anulação.
               
            
         Fundamentos invocados
      
      
                  —
               
               
                  Violação do artigo 8.o, n.o 1, alinea b) e do artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho;
               
            
                  —
               
               
                  Violação do artigo 74.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho;
               
            
                  —
               
               
                  A Câmara de Recurso violou a jurisprudência do Tribunal de Justiça relativa ao caráter distintivo;
               
            
                  —
               
               
                  A Câmara de Recurso atribuiu, erradamente, o ónus da prova ao titular de uma marca anterior registada, a requerente, para esta demonstrar o nível de caráter distintivo exigido;
               
            
                  —
               
               
                  A Câmara de Recurso não apresentou uma fundamentação adequada relativamente à sua principal conclusão de que a marca coletiva anterior não tinha caráter distintivo.