CELEX: 31988R1247
Language: pt
Date: 1988-05-07
Title: Regulamento (CEE) nº 1247/88 da Comissão, de 5 de Maio de 1988, relativo à colocação em concurso para a venda para exportação de tabaco embalado detido pelo organismo de intervenção italiano

7. 5. 88                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 119/5
                               REGULAMENTO (CEE) N? 1247/88 DA COMISSÃO
                                                de 5 de Maio de 1988
                relativo à colocação em concurso para a venda para exportação de tabaco emba­
                                 lado detido pelo organismo de intervenção italiano
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                                  Artigo 3?
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             A data limite para a recepção das propostas na sede da
Económica Europeia,                                            Comissão das Comunidades Europeias é fixada em 13 de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) h? 727/70 do                Julho de 1988, às 15 horas (hora de Bruxelas).
Conselho, de 21 de Abril de 1970, que estabelece uma
organização comum de mercados no sector do tabaco em
rama ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo                                  Artigo 4?
Regulamento (CEE) n? 11 14/88 (2}t e, nomeadamente, o
n? 4 do seu artigo 7?,                                         A data limite para a retirada do tabaco pelo adjudicatário
                                                               referido no n? 1 do artigo 9? do Regulamento (CEE)
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3389/73 da             n? 3389/73 é fixada :
Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n? 3263/85 (4), fixa os processos e          a) No termo do quarto mês seguinte à data da publicação
condições da colocação à venda de tabacos detidos pelos            do resultado do concurso no Jornal Oficial das Comu­
organismos de intervenção ;                                        nidades Europeias, para, pelo menos, um terço dos
                                                                   lotes ;
Considerando que, devido aos problemas postos pela
armazenagem de tabaco embalado, nomeadamente aos               b) No termo do sexto mês seguinte à referida data para o
custos de armazenagem, é oportuno abrir um concurso                restante tabaco.
para a colocação à venda, por lotes, desse tabaco e desti­
ná-lo à exportação sem restituição ;
Considerando que o pagamento da totalidade desses lotes                                 Artigo 5 ?
é efectuado antes da retirada do tabaco ; que convém
prever que, a pedido do adjudicatário, a caução seja libe­     1 . A caução referida no artigo 5? do Regulamento
rada, à medida da realização das exportações, para as          (CEE) n? 3389/73 deve ser constituída em nome e junto
quantidades de tabaco retiradas ;                              da Azienda di Stato per gli interventi nel mercato agri­
                                                               colo, sezione specializzata per il tabacco (AIMA), via
Considerando que as medidas previstas no presente regu­        Duccio Galimberti 47, 00136 Roma (Itália).
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
de Gestão do Tabaco,
                                                               2.     A Comissão comunicara imediatamente o resultado
                                                               do concurso ao organismo de intervenção em causa. Este
                                                               liberará imediatamente as cauções dos proponentes cujas
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                               propostas não eram admissíveis e dos que não tenham
                                                               sido declarados adjudicatários.
                        Artigo 1 ?                             Sem prejuízo das disposições do segundo parágrafo do
                                                               artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 3389/73, as cauções
Procede-se à venda para exportação de 4 lotes de tabaco        do ou dos adjudicatários serão liberadas logo que as condi­
em rama embalado, proveniente da colheita de 1985,             ções previstas na alínea c) do artigo 7? do referido regula­
detidos pelo organismo de intervenção italiano, com um         mento estejam satisfeitas.
peso total de 5111 133 quilogramas, repartidos por varie­
dades como indicado no anexo.
                                                               3. A pedido do interessado, a caução é liberada na
                                                               proporção das quantidades de tabaco para as quais tenham
                        Artigo 2?                              sido apresentadas as provas referidas na alínea c) do artigo
                                                               7? do referido regulamento.
A venda realizar-se-á de acordo com o processo de
concurso em conformidade com as disposições do Regula­
mento (CEE) n? 3389/73.        ,                                                        Artigo 6?
(') JO n? L 94 de 28. 4. 1970, p. 1 .                          O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
0 JO n? L 110 de 29. 4. 1988, p. 35.                           seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das
(3) JO n? L 345 de 15. 12. 1973, p. 47.
b) JO n? L 311 de 22. 11 . 1985, p. 22.                         Comunidades Europeias.
 ---pagebreak--- N? L 119/6                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          7. 5. 88
           O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-membros.
           Feito em Bruxelas, em 5 de Maio de 1988 .
                                                                      Pela Comissão
                                                                    Frans ANDRIESSEN
                                                                       Vice-Presidente
                                                    ANEXO
                          Lote
                                        Variedade      Colheita             Peso/kg
                           n?
                           1         Burley I            1985             1 249 101
                                     Kentucky            1985               275 468
                                                                          1 524 569
                           2         Burley I            1985             1 197 223
                                     Kentucky            1985               275 468
                                                                          1 472 691
                           3         Burley I            1985             1 035 569
                                     Kentucky            1985               275 834
                                                                          1 311 403
                           4         Bright              1985               449 068
                                     Perustitza          1985                 80 737
                                     Benevento           1985                  4 321
                                     Forchheimer
                                     Havanna IIc         1985               268 344
                                                                            802 470
                                I                         Total           5 111 133