CELEX: 31997R2464
Language: pt
Date: 1997-12-10 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2464/97 DA COMISSÃO de 10 de Dezembro de 1997 que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

11 . 12 . 97        PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 L 340 /45
                                    REGULAMENTO (CE) N? 2464/97 DA COMISSÃO
                                               de 10 de Dezembro de 1997
                  que altera as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos
                                      grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           pelo Regulamento (CE) n ? 150/95 (^ são utilizadas para
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              converter o montante expresso em moedas dos países
 Europeia,                                                       terceiros e estão na base de determinação das taxas de
                                                                 conversão agrícolas das moedas dos Estados-membros;
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1766/92 do               que as regras de aplicação e determinação relativas a essas
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­        conversões foram estabelecidas no Regulamento (CEE)
 nização comum dos mercados no sector dos cereais ('),           n? 1068/93 da Comissão (6), com a última redacção que
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento         lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1482/96 Ç),
 (CE) n ? 923/96 da Comissão (2), e, nomeadamente, o n ? 2,
 quarto parágrafo, do seu artigo 13?,
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Considerando que as restituições aplicáveis à exportação
 dos cereais e das farinhas, dos grumos e das sêmolas de
 trigo ou de centeio foram fixadas pelo Regulamento (CE)                                   Artigo 1 ?
 n ? 2411 /97 da Comissão (3);                                   As restituições à exportação dos produtos referidos nas
 Considerando que a aplicação das modalidades constantes         alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
 do Regulamento (CE) n ? 2411 /97 aos dados dos quais a          n? 1766/92, fixadas no anexo do Regulamento (CE)
 Comissão tem conhecimento implica a alteração das resti­        n ? 2411 /97 alterado são alteradas em conformidade com
 tuições à exportação, actualmente em vigor, em conformi­        o anexo do presente regulamento.
 dade com o anexo do presente regulamento;
                                                                                           Artigo 2 ?
 Considerando que as taxas representativas de mercado,
 definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92         O presente regulamento entra em vigor em 11 de
 do Conselho (4), com a última redacção que lhe foi dada         Dezembro de 1997.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 10 de Dezembro de 1997 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(') JO L 181 de 1 . 7. 1992, p . 21 .
(2) JO L 126 de 24. 5. 1996, p. 37.                             (5) JO L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
(3) JO L 334 de 5. 12. 1997, p. 3 .                             (6) JO L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
H JO L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .                             O JO L 188 de 27 . 7. 1996, p. 22.
 ---pagebreak--- L 340/46               I PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            11 . 12. 97
                                                                        ANEXO
                 do regulamento da Comissão, de 10 de Dezembro de 1997, que altera as restituições aplicáveis à
                     exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
                                                              (Em ecus/t)                                             (Em ecus/t)
                                                    Montante das                                             Montante das
    Código do produto             Destino (')
                                                      restituições
                                                                               Código do produto Destino (')
                                                                                                              restituições
     1001 10 00 9200                 _                                         1101 00 11 9000                     _
     1001 10 00 9400                 —                     —                   1101 00 15 9100      01           12,50
     1001 90 91 9000                 —                     —                   1101 00 159130       01           11,50
     1001 90 99 9000                 03                    2,00                1101 00 159150       01           10,75
                                     02                     0                  1101 00 159170       01           10,00
     1002 00 00 9000                 03                  17,00                 1101 00 159180       01             9,50
                                     02                     0                  1101 00 159190       —              —
     1003 00 10 9000                 —                     —                   1101 00 90 9000      —              —
     1003 00 90 9000                 03                    4,00                1102 10 00 9500      01           36,50
                                     02                     0                  1102 10 00 9700      —
                                                                                                                   —
     1004 00 00 9200                 —                     —                   1102 10 00 9900      —              —
     1004 00 00 9400                 —                     —                    1103 11 10 9200     —
                                                                                                                   -(2)
     1005 10 90 9000                 —                     —                    1103 11 10 9400     —
                                                                                                                   -(2)
     1005 90 00 9000                 —                     —                    1103 11 10 9900     —
                                                                                                                   —
     1007 00 90 9000                 —                     —                    1103 11 90 9200     01              oo
     1008 20 00 9000                 —                     —                    1103 11 90 9800     —              —
(') Os destinos são identificados do seguinte modo:
    01 todos os países terceiros,
    02 outros países terceiros,
    03 Suíça, Liechtenstein .
(2) Se este produto contiver sêmolas aglomeradas, não será concedida nenhuma restituição.
NB: As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 2145/92 da Comissão (JO L 214 de 30 . 7. 1992, p. 20) alterado.