CELEX: 31995R1456
Language: pt
Date: 1995-06-26 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1456/95 DA COMISSÃO de 26 de Junho de 1995 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

27. 6. 95            PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 143/65
                                    REGULAMENTO (CE) N ? 1456/95 DA COMISSÃO
                                                 de 26 de Junho de 1995
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                            às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            mercado, verificada no decurso do período de referência
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               de 23 de Junho de 1995 no que respeita às moedas
                                                                 flutuantes ;
 Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1766/92 do                Considerando que a aplicação das modalidades constantes
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­        do Regulamento (CE) n? 502/95 aos preços de oferta e às
 nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com         cotações desse dia, de que a Comissão tem conhecimento,
 a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão          implica a alteração dos direitos niveladores actualmente
 da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o        em vigor em conformidade com o anexo do presente
 n ? 5 do seu artigo 10 ? e o n ? 3 do seu artigo 11 ?,          regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
 política agrícola comum (2), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (3),                                       Artigo 1 ?
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à            Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio       produtos referidos no n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ?
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento            do Regulamento (CEE) n? 1766/92 são fixados no anexo.
(CE) n ? 502/95 da Comissão (4) e pelos regulamentos
 posteriores que o alteram ;
                                                                                          Artigo 2?
Considerando que, para permitir o funcionamento normal
do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar       O presente regulamento entra em vigor em 27 de Junho
para o cálculo destes últimos a taxa representativa do          de 1995 .
                  O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 26 de Junho de 1995.
                                                                              Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(') JO  n? L  181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO  n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(3) JO  n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 4  JO  n? L 50 de 7. 3. 1995, p. 15.
 ---pagebreak--- N ? L 143 /66         PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            27. 6. 95
                                                                        ANEXO
              do regulamento da Comissão, de 26 de Junho de 1995, que fixa os direitos niveladores à
                    importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                       (Em ECU/t)
                                          Código NC                                            Países terceiros (s)
                                          0709 90 60                                            105,47 00
                                          07129019                                              1 05,47 00
                                          1001 10 00                                              47,20 (>) H (u)
                                          100190 91                                               81,06
                                          1001 90 99                                              8 1,06 (*)(")
                                          1002 00 00                                            122,71(6 )
                                          1003 00 10                                            102,11
                                          1003 00 90                                            102,11(9 )
                                          1004 00 00                                            102,98
                                          1005  10 90                                           105,47 0 0
                                          1005  90 00                                           1O5,47 0 (3)
                                          1007  00 90                                           11 1,24 0
                                          1008  10 00                                             60,58 0
                                          1008  20 00                                             65, 1 7 (4) (9)
                                          1008  30 00                                               0     0
                                          1008  90 10                                                 O
                                          1008 90 90                                               0
                                          1101 00 11                                            159,07 f)
                                          1101 00 15                                            159,07 O
                                          1101 00 90                                            159,07 (')
                                          1102 10 00                                           217,38
                                          1103  1110                                            116,49
                                          1103  11 90                                           186,66
                                          1107  10 11                                           157,43
                                          1107  10 19                                           120,95
                                          1107 10 91                                            1 94,90 (10)
                                          1107 10 99                                            148,95(9 )
                                          1107 20 00                                            171,41 ( í0)
               (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
                    direito nivelador é diminuído de 0,7245 ecu por tonelada.
               (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n ? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados
                    aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente nos
                    departamentos franceses ultramarinos.
               (■') Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito nivelador à
                    importação na Comunidade é diminuído de 2,186 ecus por tonelada.
               (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito
                    nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
                    n ? 715/ 90 .
               (') Em relação ao trigo duro e à alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
                    Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,7245 ecu por tonelada .
               (*) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                    país para a Comunidade é definido pelos regulamentos (CEE) n ? 1180/77 do Conselho (JO n ? L 142 de 9. 6.
                     1977, p . 10), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1902/92 (JO n ? L 192 de 11.7.
                    1992, p . 3), e (CEE) n? 2622/71 da Comissão (JO n? L 271 de 10. 12. 1971 , p. 22), alterado pelo Regulamento
                    (CEE) n? 560/91 (JO n? L 62 de 8 . 3 . 1991 , p . 26).
               f) Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
                    ao centeio .
               (8) Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos
                    produtos originários dos PTU.
               f) Os produtos deste código importados no âmbito dos acordos concluídos entre a Polónia e a Hungria e a
                    Comunidade e no âmbito dos acordos provisórios entre a República Checa, a República Eslovaca, a Bulgária e a
                    Roménia e a Comunidade, e para os quais seja apresentado um certificado EUR 1 emitido nas condições
                    previstas nos Regulamentos (CE) n? 121 /94 alterado ou (CE) n? 335/94 alterado, estão sujeitos aos direitos
                    niveladores indicados no anexo do mesmo regulamento.
              ('") Por força do Regulamento (CEE) n? 1180/77 do Conselho, este direito nivelador é diminuído de 6,569 ecus por
                    tonelada em relação aos produtos originários da Turquia.
              (") O direito nivelador para os produtos destes códigos, importados no âmbito do Regulamento (CE) n ? 774/94, é
                    limitado nas condições previstas neste regulamento.