CELEX: 31996R2287
Language: pt
Date: 1996-11-29 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2287/96 DA COMISSÃO de 29 de Novembro de 1996 que fixa os direitos de importação no sector dos cereais

30 . 11 . 96      MPT I                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 311 / 13
                                  REGULAMENTO (CE) N ? 2287/96 DA COMISSÃO
                                              de 29 de Novembro de 1996
                                que fixa os direitos de importação no sector dos cereais
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          execução do Regulamento (CEE) n ? 1766/92 do Conselho
                                                                no que respeita aos direitos de importação no sector dos
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             cereais;
 Europeia,
                                                                Considerando que os direitos de importação são aplicáveis
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1766/92 do               até que entre em vigor o resultado de uma nova fixação;
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­       que esses direitos permanecem igualmente em vigor se
 nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com        não estiver disponível qualquer cotação na bolsa de refe­
 a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)       rência mencionada no anexo II do Regulamento (CE)
 n ? 923/96 da Comissão (2),                                    n ? 1249/96 no decurso das duas semanas anteriores à
                                                                fixação periódica seguinte;
Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 1249/96 da
 Comissão, de 28 de Junho de 1996, que estabelece as            Considerando que, para permitir o funcionamento normal
 normas de execução do Regulamento (CEE) n ? 1766/92            do regime dos direitos de importação, é conveniente
 do Conselho no que respeita aos direitos de importação         utilizar para o cálculo destes últimos as taxas representa­
 no sector dos cereais (3), e, nomeadamente, o n ? 1 do seu     tivas do mercado verificadas durante um período de refe­
 artigo 2?,                                                     rência no que diz respeito às moedas flutuantes;
 Considerando que o artigo 10 ? do Regulamento (CEE)
                                                                Considerando que a aplicação do Regulamento (CE)
 n? 1766/92 prevê que, na importação dos produtos refe­
                                                                n? 1249/96 conduz a fixar os direitos de importação em
 ridos no artigo 1 ? do mencionado regulamento, serão
                                                                conformidade com o anexo do presente regulamento,
cobradas as taxas dos direitos da Pauta Aduaneira Comum ;
que, todavia, no que respeita aos produtos referidos no         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 n ? 2 do mesmo artigo, o direito de importação é igual ao
 preço de intervenção válido para esses produtos no                                      Artigo 1 ?
momento da importação, majorado de 55 % e diminuído
do preço de importação CIF aplicável à remessa em causa;        Os direitos de importação no sector dos cereais referidos
                                                                no n ? 2 do artigo 10 ? do Regulamento (CEE) n ? 1766/92
Considerando que, por força do n ? 3 do artigo 10 ? do          são fixados no anexo I do presente regulamento com base
Regulamento (CEE) n ? 1766/92, os preços de importação          nos elementos constantes do anexo II .
CIF são calculados com base nos preços representativos
para os produtos em questão no mercado mundial;                                          Artigo 2 ?
Considerando que o Regulamento (CE) n ? 1249/96 esta­           O presente regulamento entra em vigor em 1 de
beleceu, para a campanha de 1996/ 1997, as normas de            Dezembro de 1996 .
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 29 de Novembro de 1996 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                            Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
 2 JO n ? L 126 de 24. 5. 1996, p. 37.
P) JO n ? L 161 de 29. 6. 1996, p. 125.
 ---pagebreak--- N ? L 311 / 14             PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                     30 . 11 . 96
                                                                          ANEXO I
                      Direitos de importação dos produtos referidos no n ? 2 do artigo 10? do Regulamento (CEE)
                                                                          n ? 1766/ 92
                                                                                               Direito de importação
                                                                                            por via terrestre, fluvial ou         Direito de importação
                                                                                               marítima proveniente                  por via marítima
      Código NC                            Designação da mercadoria
                                                                                             de portos mediterrânicos,       proveniente de outros portos (2)
                                                                                                   do mar Negro                          em ecus/ t
                                                                                           ou do mar Báltico (em ecus/t)
      1001 10 00        Trigo duro (')                                                                  17,65                                7,65
      1001 90 91        Trigo mole, para sementeira                                                     42,05                              32,05
      1001 90 99        Trigo mole de alta qualidade, com exclusão do trigo
                        mole para sementeira (3)                                                        42,05                              32,05
                        de qualidade média                                                              43,50                              33,50
                        de qualidade baixa                                                              61,27                              51,27
      1002 00 00        Centeio                                                                         77,04                              67,04
      1003 00 10        Cevada, para sementeira                                                       ' 77,04                              67,04
      1003 00 90        Cevada, com exclusão de cevada para sementeira (3)                              77,04                              67,04
      1005 10 90        Milho para sementeira, com exclusão do híbrido                                  91,96                              81,96
      1005 90 00        Milho, com exclusão do milho para sementeira f)                                 91,96                              81,96
      1007 00 90        Sorgo de grão, com exclusão do híbrido destinado a
                        sementeira                                                                      77,04                              67,04
(') Em relação ao trigo duro que não satisfaça a qualidade mínima referida no anexo I do Regulamento (CE) n ? 1249/96, é aplicável o direito fixado para o
    trigo mole de baixa qualidade .
(2) No que respeita às mercadorias que chegam à Comunidade através do oceano Atlântico ou via Canal do Suez [n ? 4 do artigo 2? do Regulamento (CE) n ?
    1249/ 96], o importador pode beneficiar de uma diminuição dos direitos de:
    — 3 ecus/ t, se o porto de descarga se situar no Mediterrâneo,
    — 2 ecus/ t, se o porto de descarga se situar na Irlanda, no Reino Unido, na Dinamarca, na Suécia, na Finlândia ou na costa atlântica da Península Ibérica.
(') O importador pode beneficiar de uma redução forfetária de 14 ou 8 ecus/ t, sempre que as condições estabelecidas no n? 5 do artigo 2? do Regulamento
    (CE) n ? 1249/96 estejam satisfeitas.
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                                                               ANEXO II
                                                 Elementos de cálculo dos direitos
                                               (período de 15. 11 . 1996 a 28 . 11 . 1996)
1 . Médias no período das duas semanas anteriores ao dia da fixação:
                     Cotações em bolsa             Minneapolis   Kansas-City        Chicago Chicago Minneapolis    Minneapolis
    Produto (% de proteínas a 12 % de             HRS2 . 14 %   HRW2. 11,5%         SRW2     YC3      HAD2        US barley 2
    humidade)
    Cotação (ecus/t)                                 118,81         125,90          116,41   83,24   159,43 0 )     100,04 (')
    Prémio relativo ao Golfo (ecus/t)                  —
                                                                     17,32            9,03   11,52      —              —
    Prémio relativo aos Grandes Lagos (ecus/t)        16,22           —               —       —         —              —
    (') Fob Duluth .
2. Fretes/despesas: Golfo do México-Roterdão: 11,44 ecus/t, Grandes Lagos-Roterdão: 21,07 ecus/t.
3. Subvenções [n? 2, terceiro parágrafo, do artigo 4? do Regulamento (CE) n ? 1249/96: 0,00 ecu/t].