CELEX: 52007AP0566
Language: pt
Date: 2007-11-28 00:00:00
Title: Decisão do Parlamento Europeu, de 29 de Novembro de 2007, sobre a proposta de nomeação de Maarten B. Engwirda para o cargo de Membro do Tribunal de Contas (C6-0306/2007 - 2007/0815(CNS))

C 297 E/154                                           Jornal Oficial da União Europeia                              PT       20.11.2008
Quinta-feira, 29 de Novembro de 2007
               P6_TA(2007)0566
               Nomeação de um Membro do Tribunal de Contas (Maarten B. Engwirda)
               Decisão do Parlamento Europeu, de 29 de Novembro de 2007, sobre a proposta de nomeação de
               Maarten B. Engwirda para o cargo de Membro do Tribunal de Contas (C6-0306/2007 —
                                                              2007/0815(CNS))
               O Parlamento Europeu,
               — Tendo em conta o no 3 do artigo 247o do Tratado CE e o no 3 do artigo 160o-B do Tratado Euratom,
                   nos termos dos quais foi consultado pelo Conselho (C6-0306/2007),
               — Tendo em conta que, na sua reunião de 6 de Novembro de 2007, a Comissão do Controlo Orçamental
                   ouviu o candidato indigitado pelo Conselho para o cargo de Membro do Tribunal de Contas e exami-
                   nou as suas qualificações à luz dos critérios estabelecidos no no 2 do artigo 247o do Tratado CE e do
                   no 2 do artigo 160o-B do Tratado Euratom,
               — Tendo em conta o artigo 101o do seu Regimento,
               — Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental (A6-0437/2007),
               1.   Dá parecer favorável à proposta de nomeação de Maarten B. Engwirda para o cargo de Membro do
               Tribunal de Contas;
               2.   Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão ao Conselho e, para conhecimento, ao
               Tribunal de Contas, às restantes Instituições das Comunidades Europeias e às instituições de controlo dos
               Estados-Membros.
               P6_TA(2007)0567
               Nomeação de um Membro do Tribunal de Contas (Henri Grethen)
               Decisão do Parlamento Europeu, de 29 de Novembro de 2007, sobre a proposta de nomeação de
               Henri Grethen para o cargo de Membro do Tribunal de Contas (C6-0307/2007 — 2007/0816(CNS))
               O Parlamento Europeu,
               — Tendo em conta o no 3 do artigo 247o do Tratado CE e o no 3 do artigo 160o-B do Tratado Euratom,
                   nos termos dos quais foi consultado pelo Conselho (C6-0307/2007),
               — Tendo em conta que a Comissão do Controlo Orçamental, na sua reunião de 6 de Novembro de 2007,
                   ouviu o candidato indigitado pelo Conselho para o cargo de Membro do Tribunal de Contas e analisou
                   as suas qualificações à luz dos critérios estabelecidos no no 2 do artigo 247o do Tratado CE e no no 2 do
                   artigo 160o-B do Tratado Euratom,
               — Tendo em conta o artigo 101o do seu Regimento,
               — Tendo em conta o relatório da Comissão do Controlo Orçamental (A6-0436/2007),