CELEX: 31999R1960
Language: pt
Date: 1999-09-15 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n° 1960/1999 da Comissão, de 15 de Setembro de 1999, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

L 244/2                PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  16. 9. 1999
                                                                     I
                                       (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                      REGULAMENTO (CE) N.o 1960/1999 DA COMISSÃO
                                                    de 15 de Setembro de 1999
               que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de
                                                 certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  (2)    Considerando que, em aplicação dos supracitados crité-
                                                                              rios, os valores forfetários de importação devem ser
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Euro-                      fixados nos níveis constantes em anexo,
peia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 3223/94 da
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece regras             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
de execução do regime de importação dos frutos e dos
produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada                                     Artigo 1.o
pelo Regulamento (CE) n.o 1498/98 (2), e, nomeadamente, o n.o
1 do seu artigo 4.o,                                                   Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4.o do
                                                                       Regulamento (CE) n.o 3223/94 são fixados como indicado no
(1)     Considerando que o Regulamento (CE) n.o 3223/94                quadro constante do anexo.
        prevê, em aplicação dos resultados das negociações
        comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os crité-                                      Artigo 2.o
        rios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários
        de importação dos países terceiros, relativamente aos          O presente regulamento entra em vigor em 16 de Setembro de
        produtos e períodos que especifica no seu anexo;               1999.
                      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                      todos os Estados-Membros.
                      Feito em Bruxelas, em 15 de Setembro de 1999.
                                                                                       Pela Comissão
                                                                                      Franz FISCHLER
                                                                                   Membro da Comissão
(1) JO L 337 de 24.12.1994, p. 66.
(2) JO L 198 de 15.7.1998, p. 4.
 ---pagebreak--- 16. 9. 1999          PT                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      L 244/3
                                                                       ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 15 de Setembro de 1999, que estabelece os valores forfetários de importação
                            para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
                                                                                                                     (EUR/100 kg)
                                                                        Código                      Valor forfetário
                             Código NC
                                                                   países terceiros (1)              de importação
                           0702 00 00                                     052                            116,8
                                                                          060                             49,8
                                                                          999                             83,3
                           0707 00 05                                     628                            125,1
                                                                          999                            125,1
                           0709 90 70                                     052                             70,6
                                                                          999                             70,6
                           0805 30 10                                     388                             83,1
                                                                          524                             77,2
                                                                          528                             59,2
                                                                          999                             73,2
                           0806 10 10                                     052                             92,9
                                                                          064                             68,5
                                                                          400                            237,8
                                                                          999                            133,1
              0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90                          388                             60,0
                                                                          400                             50,3
                                                                          508                             20,3
                                                                          512                             61,8
                                                                          528                             45,5
                                                                          800                            180,8
                                                                          804                             76,4
                                                                          999                             70,7
                           0808 20 50                                     052                             81,9
                                                                          064                             45,4
                                                                          388                             46,9
                                                                          720                             88,4
                                                                          999                             65,7
                    0809 30 10, 0809 30 90                                052                            104,0
                                                                          999                            104,0
                           0809 40 05                                     052                             46,7
                                                                          064                             46,2
                                                                          624                            184,9
                                                                          999                             92,6
            (1) Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 2645/98 da Comissão (JO L 335 de 10.12.1998, p. 22).
                O código «999» representa «outras origens».