CELEX: 31991D0075
Language: pt
Date: 1991-02-01 00:00:00
Title: 91/75/CEE: Decisão da Comissão, de 1 de Fevereiro de 1991, que aprova medidas apresentadas pelos Países Baixos para o estabelecimento de projectos-piloto destinados a lutar contra a raiva, tendo em vista a sua erradicação ou prevenção (Apenas faz fé o texto em língua neerlandesa)

Avis juridique important

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31991D0075

91/75/CEE: Decisão da Comissão, de 1 de Fevereiro de 1991, que aprova medidas apresentadas pelos Países Baixos para o estabelecimento de projectos-piloto destinados a lutar contra a raiva, tendo em vista a sua erradicação ou prevenção (Apenas faz fé o texto em língua neerlandesa)  

Jornal Oficial nº L 043 de 16/02/1991 p. 0050 - 0050

DECISÃO DA COMISSÃO   de 1 de Fevereiro de 1991   que aprova medidas apresentadas pelos  Países Baixos para o estabelecimento de projectos-piloto destinados a lutar contra a raiva, tendo  em vista a sua erradicação ou prevenção   (Apenas faz fé o texto em língua neerlandesa)    (91/75/CEE) A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta a Decisão 89/455/CEE do Conselho, de 24 de Julho de 1989, que introduz medidas  comunitárias para o estabelecimento de projectos-piloto destinados a lutar contra a raiva, tendo em  vista a sua erradicação ou prevenção  (1), e, nomeadamente, o seu artigo 4o,  Considerando que, em conformidade com o artigo 1° da Decisão 89/455/CEE, os Países Baixos  estabelecerão, em conformidade com o artigo 3o, projectos-piloto de grande escala, tendo em vista a  erradicação ou prevenção da raiva na fauna selvagem da Comunidade mediante a utilização de vacinas  para imunização das raposas por via oral;  Considerando que, tal como apresentado pelos Países Baixos, o projecto-piloto abrange áreas  adjacentes à fronteira entre a Bélgica e a Alemanha;  Considerando que o projecto-piloto é parte de uma cooperação transfronteiras entre a Bélgica e a  Alemanha;  Considerando que, por carta datada de 23 de Março de 1990, os Países Baixos notificaram à Comissão  projectos-piloto destinados a lutar contra a raiva, tendo em vista a sua erradicação ou prevenção;  Considerando que a sua análise permitiu verificar que o projecto-piloto satisfaz o disposto na  Decisão 89/455/CEE; que as condições para a participação financeira da Comunidade ficam assim  preenchidas;  Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do  Comité Veterinário Permanente,  ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO: Artigo 1° Fica aprovado o projecto-piloto para  erradicação e prevenção da raiva apresentado pelos Países Baixos. Artigo 2° Os Países Baixos  porão em vigor, em 1 de Abril de 1990, as disposições legislativas, regulamentares e  administrativas necessárias para a execução dos projectos-piloto referidos no artigo 1° Artigo 3°  O Reino dos Países Baixos é o destinatário da presente decisão. Feito em  Bruxelas, em 1 de Fevereiro de 1991. Pela Comissão   Ray MAC SHARRY   Membro da Comissão