CELEX: 31996R1958
Language: pt
Date: 1996-10-10 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1958/96 DA COMISSÃO de 10 de Outubro de 1996 que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

11 . 10 . 96         PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 258 /23
                                    REGULAMENTO (CE) N ? 1958/96 DA COMISSÃO
                                                   de 10 de Outubro de 1996
                            que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Considerando que as taxas representativas de mercado,
                                                                      definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n ? 3813/92
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 do Conselho ^, com a última redacção que lhe foi dada
   Europeia,                                                          pelo Regulamento (CE) n ? 150/95 (6), são utilizadas para
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1766/92 do                 converter o montante expresso em moedas dos países
                                                                     terceiros e estão na base de determinação das taxas de
   Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização          conversão agrícolas das moedas dos Estados-membros;
   comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a               que as regras de aplicação e determinação relativas a essas
   última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
   n ? 923/96 da Comissão (2), e, nomeadamente, o n ? 8 do
                                                                     conversões foram estabelecidas no Regulamento (CEE)
   seu artigo 13 ?,
                                                                     n? 1068/93 da Comissão (7), com a última redacção que
                                                                     lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1482/96 (8);
   Considerando que, por força do n ? 8 do artigo 13 ? do
   Regulamento (CEE) n ? 1766/92, a restituição aplicável às         Considerando que, das disposições anteriormente referi­
  exportações de cereais no dia do depósito do pedido de            das, resulta que a correcção deve ser fixada em conformi­
  certificado deve ser aplicada, a pedido, a uma exportação a       dade com o anexo do presente regulamento;
  realizar durante o prazo de validade do certificado; que,
  neste caso, pode ser aplicada uma correcção à restituição;        Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                    lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
  Considerando que o Regulamento (CE) n ? 1501 /95 da               de gestão dos cereais,
  Comissão, de 29 de Junho de 1995, que estabelece
  normas de execução do Regulamento (CEE) n? 1766/92
  do Conselho, no que diz respeito à concessão de restitui­
  ções à exportação, bem como às medidas a tomar em caso            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  de perturbação, no sector dos cereais (3), com a última
  redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
  n ? 95/96 (4), permitiu a fixação de uma correcção para os                                    Artigo 1 ?
  produtos constantes do n ? 1 , alínea c), do artigo 1 ? do
  Regulamento (CEE) n ? 1766/92; que esta correcção deve
 ser calculada atendendo aos elementos constantes do               A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
                                                                   mente em relação às exportações de cereais, referida no
 artigo 1 ? do Regulamento (CE) n ? 1501 /95;
                                                                   n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ? do Regulamento
 Considerando que a situação do mercado mundial ou as              (CEE) n? 1766/92, com excepção do malte, está fixada no
                                                                   anexo .
 exigências específicas de determinados mercados podem
 tornar necessária a diferenciação da correcção segundo o
 destino;
                                                                                                Artigo 2?
 Considerando que a correcção deve ser fixada simultanea­
 mente à restituição e segundo o mesmo processo; que               O presente regulamento entra em vigor em 11 de
 pode ser alterada no intervalo de duas fixações;                  Outubro de 1996 .
                    O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros .
                    Feito em Bruxelas, em 10 de Outubro de 1996 .
                                                                                 Pela Comissão
                                                                                Franz FISCHLER
                                                                             Membro da Comissão
(') JO n ? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .                          O    JO  n? L  387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(2) JO n? L 126 de 24. 5. 1996, p. 37.                            (6)  JO  n? L  22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
(3) JO n? L 147 de 30. 6. 1995, p. 7.                             O    JO  n? L  108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
b) JO n? L 18 de 24. 1 . 1996, p. 10.                             o    JO  n? L  188 de 27. 7. 1996, p. 22.
 ---pagebreak---   N? L 258/24           |~pf                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   11 . 10 . 96
                     do regulamento da Comissão, de 10 de Outubro de 1996, que fixa a correcção aplicável à
                                                     restituição em relação aos cereais
                                                                                                                             (Em ECU/t)
                                                       Corrente   1 ? período 2? período 3 ? período 4? período 5? período  6? período
     Código do produto              Destino (')
                                                          10           11         12           1          2         3            4
      0709 90 60 000                                      —           —          —           —          —
      0712 90 19 000                    —                 —           —          —           —          —          —            —
      1001 10 00 200                   —                  —           —          —           —          —          —            —
      1001 10 00 400                   —                  —           —          —           —          —          —            —
      1001 90 91 000        -I                            —           —          —           —          —          —            —
      1001 90 99 000                    01                0            0          0           0          0         —            —
      1002 00 00 000                   01                 0            0          0           0          0         —            —
      1003 00 10 000                   —                 —            —          —           —          —          —            —
      1003 00 90 000                   01                 0            0          0           0          0         —            —
      1004 00 00 200                   —                 —            —          —           —          —          —            —
      1004 00 00 400                   01                 0            0          0           0          0         —            —
      1005 10 90 000                   —                 —            —          —           —          —          —            —
      1005 90 00 000                   —                 —            —          —           —          —          —            —
      1007 00 90 000                   —                 —            —          —           —          —          —            —
      1008 20 00 000                   —                 —            —          —           —          —          —            —
      1101 00 11 000                   —                 —            —          —           —          —          —            —
      1101 00 15 100                   01                 0            0          0           0          0         —            —
      1101 00 15 130                   01                 0            0          0           0          0         —            —
      1101 00 15 150                   01                 0            0          0           0          0         —            —
      1101 00 15 170                   01                 0            0          0           0          0         —            —
      1101 00 15 180                   01                 0            0          0           0          0         —            —
                                                                               ' —
      1101 00 15 190                   —                 —            —                      —          —          —            —
      1101 00 90 000                   —                 —            —          —           —          —          —            —
      1102 10 00 500                   01                 0            0          0           0          0         —            —
      1102 10 00 700                   —                 —            —          —           —          —          —            —
      1102 10 00 900                   —                 —            —          —           —          —          —            —
      1103 11 10 200                   01                 0            0          0           0          0         —            —
      1103 11 10 400                   —                 —            —          —           —          —          —            —
      1103 11 10 900        -l                           —            —          —           —          —          —            —
      1103 11 90 200                   01                 0            0          0           0          0         —            —
      1103 11 90 800                   —                 —            —          —           —          —          —            —
(') Os destinos são identificados do seguinte modo:
    01 todos os países terceiros.
Nota: As zonas são as delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 2145/92 da Comissão (JO n? L 214 de 30. 7. 1992, p. 20), alterado.