CELEX: 31993R0955
Language: pt
Date: 1993-04-23 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 955/93 da Comissão, de 22 de Abril de 1993, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

23 . 4. 93                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 97/25
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 955/93 DA COMISSÃO
                                                   de 22 de Abril de 1993
                  que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos
                                      grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            deve ser calculada tendo em conta a quantidade de cereais
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                 necessária ao fabrico dos produtos considerados ; que
                                                                 essas quantidades foram fixadas no Regulamento n? 162/
Económica Europeia,                                              /67/CEE da Comissão (6), com a última redacção que lhe
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                 foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 468/92 f) ;
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a             Considerando que a situação do mercado mundial ou as
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),        exigências específicas de certos mercados podem tornar
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          necessária a diferenciação da restituição para certos produ­
(CEE) n? 1 738/92 (2), e, nomeadamente, o n? 2, quarto           tos, conforme o seu destino ;
parágrafo, do seu artigo 16?,
                                                                 Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
Considerando que, nos termos do artigo 16? do Regula­            por mês ; que ela pode ser alterada ;
mento (CEE) n? 2727/75, a diferença entre as cotações ou
os preços referidos no artigo 1 ? deste regulamento e os         Considerando que as taxas representativas de mercado,
preços desses produtos na Comunidade pode ser coberta            definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92
por uma restituição à exportação ;                               do Conselho (8), são utilizadas para converter o montante
                                                                 expresso em moedas nos países terceiros e estão na base
Considerando que, por força do artigo 2? do Regulamento          de determinação das taxas de conversão agrícolas das
(CEE) n? 2746/75 do Conselho, de 29 de Outubro de                moedas dos Estados-membros ; que as regras de aplicação
 1975, que estabelece, no sector dos cereais, as regras gerais   e determinação relativas a essas conversões foram estabele­
relativas à concessão das restituições à exportação e aos        cidas no Regulamento (CEE) n? 3819/92 da Comissão (9) ;
critérios de fixação do seu montante (3), as restituições        Considerando que a aplicação dessas modalidades à situa­
devem ser fixadas tomando-se em consideração a situação          ção actual do mercado no sector dos cereais e, nomeada­
e as perspectivas de evolução, por um lado, das disponibi­       mente, as cotações ou preços desses produtos na Comuni­
lidades em cereais e dos seus preços no mercado da               dade e mercado mundial, implica a fixação da restituição
Comunidade e, por outro, os preços dos cereais e dos             ao nivel dos montantes constantes do anexo ;
produtos do sector dos cereais no mercado mundial ; que,
em conformidade com o mesmo artigo, é necessário asse­           Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1432/92 do
gurar igualmente ao mercado dos cereais uma situação             Conselho (10), com a última redacção que lhe foi dada pelo
equilibrada e um desenvolvimento natural no plano dos            Regulamento (CEE) n? 3534/92 ("), proibindo as trocas
preços e das trocas comerciais e, além disso, ter em conta       comerciais entre a Comunidade Económica Europeia e as
o aspecto económico das exportações previstas e o inte­          repúblicas da Sérvia e do Montenegro ; que essa proibição
resse em evitar perturbações no mercado da Comunidade ;          não se aplica a certas actividades enumeradas nos artigos
                                                                 2? e 3? do referido regulamento ; que é conveniente ter
Considerando que existem possibilidades de exportação           esse facto em conta aquando da fixação das restituições ;
para uma quantidade de 50 000 toneladas de farinha de
centeio e de 70 000 toneladas de farinha de trigo e de           Considerando que as medidas previstas no presente regu­
sêmolas de trigo mole para determinados destinos ; que é         lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
adequado o recurso ao procedimento previsto no n? 4 do           de gestão dos cereais,
artigo 9? do Regulamento (CEE) n? 891 /89 da Comis­
são (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
lamento (CEE) n? 3570/92 (*) ; que é conveniente ter em
conta tal facto aquando da fixação das restituições ;                                     Artigo 1 ?
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2746/75
                                                                As restituições à exportação dos produtos referidos nas
                                                                 alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
definiu no seu artigo 3 ? critérios específicos que devem        n ? 2727/75 são fixadas no nível dos montantes constantes
ser tidos em conta para o cálculo da restituição dos            do anexo.
cereais ;
Considerando que, no que respeita às farinhas, às sêmolas                                 Artigo 2?
de trigo ou de centeio, estes critérios específicos são defi­   O presente regulamento entra em vigor em 23 de Abril de
nidos no artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 2746/75 ;             1993 .
que, além disso, a restituição aplicável a esses produtos
                                                                (6) JO n? 128 de 27. 6. 1967, p. 2574/67.
(') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                        Q JO n? L 53 de 28. 2. 1992, p. 15.
O JO n? L 180 de 1 . 7. 1992, p. 1 .                            f) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
V) JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 78.                         (») JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 17.
(4) JO n? L 94 de 7. 4. 1989, p. 13.                            H JO n? L 151 de 3. 6. 1992, p. 4.
(4 JO n? L 362 de 11 . 12. 1992, p. 51                          (") JO n? L 358 de 8. 12. 1992, p. 16.
 ---pagebreak--- N ? L 97/26                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            23 . 4. 93
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 22 de Abril de 1993.
                                                                      Pela Comissão
                                                                      René STEICHEN
                                                                   Membro da Comissão
 ---pagebreak---  23. 4. 93                                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               N? L 97/27
                                                                             ANEXO
                   do regulàmento da Comissão, de 22 de Abril de 1993, que fixa as restituições aplicáveis à
                       exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                   (Em ecus/t)                                                                   (Em ecus/t)
                                                          Montante das                                                                  Montante das
    Código do produto              Destino (')                                       Código do produto           Destino (')
                                                          restituições (2)                                                              restituições (2)
     0709 90 60 000                   —                         —                     1005 90 00 000                 04                      84,00
                                                                                                                     06                       10,00
     0712 90 19 000                   —                         —
                                                                                                                     02                        0
     1001 10 00 200                   —                         —                     1007 00 90 000                 —                        —
     1001 10 00 400                   04                       50,00                  1008 20 00 000                 —                        —
                                      02                       20,00                  1101 0000 100                  01                      95,00 (4)
     1001 90 91 000                   01                         0                    1101 00 00 130                 01                      89,00
                                                                                      1101 00 00 150                 01                      82,00
     1001 90 99 000                   04                       61,00
                                                                                      1101 00 00 170                 01                      76,00
                                      05                         0
                                                                                      1101 00 00 180                 01                      72,00
                                      02                       20,00
                                                                                      1101 00 00 190                 —                        —
     1002 00 00 000                   03                       21,00                  1101 00 00 900                 —                        —
                                      02                       20,00
                                                                                      1102 10 00 500                 01                    125,00 (3)
     1003 00 10 000                   01                         0                    1102 10 00 700                 —                        —
     1003 00 20 000                   04                       82,00                  1102 10 00 900                 —                        —
                                      02                       20,00                  1103 11 30 200                 01                     140,00
                                                                                      1103 11 30 900                 01                        0
     1003 00 80 000                   04                       82,00
                                                                                      1103 11 50 200                 01                    140,00
                                      02                       20,00
                                                                                      1103 11 50 400                 01                    120,00
     1004 00 00 200                   —                         —
                                                                                      1103 11 50 900                 01                        0
     1004 00 00 400                   —                         —
                                                                                      1103 11 90 200                 01                      95,00 (4)
     1005 10 90 000                   —                         —                     1103 11 90 800                 —                        —
(') Os   destinos são identificados do seguinte modo :
    01  todos os países terceiros,
    02  outros países terceiros,
    03  Suíça, Áustria e Liechtenstein,
    04  Suíça, Áustria, Liechtenstein, Ceuta e Melilha,
    05 Roménia,
    06 as zonas I, III b), VIII a) e Cuba.
(2) As restituições à exportação para as repúblicas da Sérvia e do Montenegro só podem ser concedidas no âmbito da ajuda comunitária prestada por organiza­
    ções de beneficência, no respeito das condições estabelecidas na alínea a) do artigo 2? e no artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 1432/92 alterado.
(3) Restituição fixada no âmbito do procedimento previsto no n? 4 do artigo 9? do Regulamento (CEE) n? 891 /89 alterado, para uma quantidade de 50 000
    toneladas de farinha de centeio com destino a todos os países terceiros.
(*) Restituição fixada no âmbito do procedimento previsto no n? 4 do artigo 9? do Regulamento (CEE) n? 891 /89 alterado, para uma quantidade de 70 000
    toneladas de farinha de trigo e sêmolas de trigo mole com destino aos países terceiros.
NB : As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 2145/92 da Comissão (JO n? L 214 de 30. 7. 1992, p. 20).