CELEX: 51986PC0222
Language: pt
Date: 1986-05-20
Title: PROPOSTA QUE ALTERA A PROPOSTA DE REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO RELATIVA A DENOMINACAO DO LEITE E DOS PRODUTOS LACTEOS AQUANDO DA SUA COMERCIALIZACAO

N? C 234/2                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                        16.9. 86
                                                             II
                                                    (Actos preparatórios)
                                                  COMISSÃO
           Proposta que altera a proposta de Regulamento (CEE) do Conselho relativa à denominação do
                             leite e dos produtos lácteos aquando da sua comercialização (')
                                                    COM(86) 222 final
           (Apresentado pela Comissão ao Conselho por força do n° 2 do artigo 149? do Tratado CEE, de
                                                   18 de Abril de 1986)
                                                       (86/C 234/02)
           A proposta de Regulamento (CEE) do Conselho que foi objecto do documento COM(84) 5
           final, apresentada pela Comissão com data de 29 de Março de 1984, é alterada do seguinte
           modo :
           1. Após o quarto considerando, é aditado o considerando seguinte:
              «Considerando que determinados produtos alimentares, se bem que contendo componentes
              lácteos, são produtos de imitação do leite ou dos produtos lácteos, dado conterem ingre-
              dientes não lácteos; que convém proibir que a denominação de tais produtos de imitação
              possa evocar, seja de que modo for, as denominações reservadas ao leite e aos produtos
              lácteos;»
           2. No n° 1 do artigo 1? e no n? 1 do artigo 2°, os termos «no anexo» são substituídos pelos
              termos «no Anexo I».
           3. O texto dos n?s 2 e 3 do artigo 2? passa a ter a seguinte redacção:
              «2.    As disposições do artigo 1? aplicar-se-ão igualmente aos produtos que, embora con-
              tendo componentes lácteos, são produtos de imitação do leite e dos produtos lácteos.
              As denominações desses produtos não podem evocar, directa ou indirectamente, as denomi-
               nações do leite e dos produtos lácteos definidos no Anexo I.
              Por produtos de imitação do leite e dos produtos lácteos, entende-se os produtos que po-
              dem ser confundidos com um dos que constam do Anexo I tal como definidos no Anexo II.
              3.    As disposições do artigo 1? não se aplicarão quando a denominação de determinados
              géneros alimentícios designar um produto que não pode ser confundido com um dos que
              constam do Anexo I.»
           4. O texto do artigo 5? passa a ter a seguinte redacção:
               «Artigo 5?
               1.    Os Estados-membros comunicarão à Comissão antes de 1 de Outubro de 1986:
              — a lista dos produtos que consideram como satisfazendo, no seu território, as condições
                  referidas no n° 1 do artigo 2°,
              — a lista dos produtos que consideram como correspondendo, no seu território, aos produ-
                  tos referidos no n? 2 do artigo 2?
              Os Estados-membros, se for caso disso, completarão essas listas posteriormente.
           O JO n?C 111 de 26. 4. 1984, p. 7.
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            2.     De acordo com o processo referido no artigo 30? do Regulamento (CEE) n° 804/68, a
            Comissão adoptará:
            a) As regras de execução do presente regulamento;
           b) Cada uma das duas listas referidas no n? 1 e, se for caso disso, alterá-las-á posterior-
                mente.»
        5. O texto do artigo 6? passa a ter seguinte redacção:
            «Artigo 6?
           O presente regulamento entra em vigor em 1 de Junho de 1986.»
        6. O texto do anexo torna-se «Anexo I».
        7. É aditado o seguinte Anexo II:
            «ANEXO II
           a) Os produtos de imitação do leite de consumo cuja composição se afasta da composição deste último
               dado conterem
               — para além dos componentes da matéria seca desnatada do leite, matérias gordas de origem não
                   láctea,
               — apenas reduzidas quantidades de componentes lácteos.
           b) Os produtos de imitação do leite condensado cuja composição se afasta da composição deste último
               dado conterem
               — para além dos componentes da matéria seca desnatada do leite, matérias gordas de origem não
                   láctea,
               — apenas reduzidas quantidades de componentes lácteos.
           c) Os produtos de imitação da nata cuja composição se afasta da composição desta última dado conte-
               rem, para além dos componentes da matéria seca desnatada do leite, matérias gordas de origem não
               láctea.
           d) Os produtos de imitação do leite em pó e da nata em pó cuja composição se afasta da composição
               destes últimos dado conterem
               — para além dos componentes da matéria seca desnatada do leite, matérias gordas de origem não
                   láctea,
               — apenas reduzidas quantidades de componentes lácteos.
           e) Os produtos de imitação da manteiga cuja composição se afasta da composição desta última dado
               que matérias gordas de uma outra origem substituem, em parte, a matéria gorda do leite.
           f) Os produtos de imitação do queijo cuja composição se afasta da composição deste último dado que
               matérias gordas e/ou proteínas de origem não láctea substituem, no todo ou em parte, a matéria
               gorda e/ou as proteínas do leite.
           g) Os produtos de imitação do iogurte e das bebidas lácteas cuja composição se afasta da composição
               destes últimos dado conterem
               — para além dos componentes da matéria seca desnatada do leite, matérias gordas de origem não
                   láctea,
               — apenas reduzidas quantidades de componentes lácteos.»