CELEX: 31996D0005
Language: pt
Date: 1995-12-13 00:00:00
Title: 96/5/CE: DECISÃO DA COMISSÃO de 13 de Dezembro de 1995 que revoga a Decisão 94/514/CE relativa a determinadas medidas de protecção contra a febre aftosa na Grécia (Texto relevante para efeitos do EEE)

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31996D0005

96/5/CE: DECISÃO DA COMISSÃO de 13 de Dezembro de 1995 que revoga a Decisão 94/514/CE relativa a determinadas medidas de protecção contra a febre aftosa na Grécia (Texto relevante para efeitos do EEE)  

Jornal Oficial nº L 001 de 03/01/1996 p. 0012 - 0012

DECISÃO DA COMISSÃO de 13 de Dezembro de 1995 que revoga a Decisão 94/514/CE relativa a determinadas medidas de protecção contra a febre aftosa na Grécia (Texto relevante para efeitos do EEE) (96/5/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 90/425/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1990, relativa aos controlos veterinários e zootécnicos aplicáveis ao comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos, na perspectiva da realização do mercado interno (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE (2), e, nomeadamente, o seu artigo 10º,Tendo em conta a Directiva 89/662/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1989, relativa aos controlos veterinários aplicáveis ao comércio intracomunitário, na perspectiva da realização do mercado interno (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE, e, nomeadamente, o seu artigo 9º,Considerando que na sequência da eclosão de vários focos de febre aftosa na Grécia em 1994, a Comissão adoptou a Decisão 94/514/CE, de 8 de Agosto de 1994, relativa a determinadas medidas de protecção contra a febre aftosa na Grécia (4), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 95/22/CE (5);Considerando que, na sequência das medidas adoptadas e das acções empreendidas pelas autoridades gregas, os focos foram controlados;Considerando que, à luz de resultados de testes serológicos e exames clínicos, se concluiu que o vírus foi eliminado da Grécia;Considerando que é, por conseguinte, necessário revogar a Decisão 94/514/CE;Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1º É revogada a Decisão 94/514/CE.Artigo 2º Os Estados-membros alterarão as medidas que apliquem ao comércio para dar cumprimento à presente decisão. Do facto informarão imediatamente a Comissão.Artigo 3º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 13 de Dezembro de 1995.Pela ComissãoFranz FISCHLERMembro da Comissão(1) JO nº L 224 de 18. 8. 1990, p. 29.(2) JO nº L 62 de 15. 3. 1993, p. 49.(3) JO nº L 395 de 30. 12. 1989, p. 13.(4) JO nº L 206 de 9. 8. 1994, p. 16.(5) JO nº L 32 de 11. 2. 1995, p. 24.