CELEX: 31994R1020
Language: pt
Date: 1994-05-03 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1020/94 da Comissão, de 2 de Maio de 1994, relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda, no mercado interno, de 150 000 toneladas de trigo mole forrageiro detidas pelo organismo de intervenção do Reino Unido

N? L 112/ 12                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 3 . 5. 94
                                     REGULAMENTO (CE) N? 1020/94 DA COMISSÃO
                                                   de 2 de Maio de 1994
                   relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda, no mercado
                   interno, de 150 000 toneladas de trigo mole forrageiro detidas pelo organismo de
                                               intervenção do Reino Unido
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           interno de 1 50 000 toneladas de trigo mole forrageiro que
                                                                 detém .
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
  Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                                        Artigo 2?
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­
 nização comum de mercado no sector dos cereais ('), alte­        1 . O prazo para a apresentação das propostas para o
 rado pelo Regulamento (CEE) n? 2193/93 da Comis­                primeiro concurso parcial é fixado em 10 de Maio de
                                                                  1994.
 são ^), e, nomeadamente, o seu artigo 5?,
 Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 2131 /93 da            2. O prazo de apresentação para o último concurso
 Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CE) n? 120/            parcial termina em 28 de Junho de 1994.
 /94 (4), fixa os processos e as condições da colocação à
 venda dos cereais armazenados pelos organismos de inter­        3.    As propostas devem ser apresentadas junto do orga­
 venção ; que o presente regulamento prevê, nomeada­             nismo de intervenção do Reino Unido :
 mente, que o preço mínimo a respeitar seja o preço do
 mercado local e não possa, em caso algum, ser inferior ao       Intervention Board for Agricultural Produce,
                                                                 Fountain House,
 preço de intervenção do cereal em causa ;
                                                                 2 Queens Walk,
 Considerando que, na situação actual do mercado, é              UK-Reading RGl 7QW Berks
 conveniente abrir um concurso permanente para a                 (telex 848 302).
 revenda, no mercado interno, de 1 50 000 toneladas de
 trigo mole forrageiro detidas pelo organismo de interven­
 ção do Reino Unido ;                                                                    Artigo 3 ?
 Considerando que as medidas previstas no presente regu­         O organismo de intervenção do Reino Unido comunicará
 lamento estão em conformidade com o parecer do Comité           à Comissão, o mais tardar na terça-feira da semana
 de gestão dos cereais,                                          seguinte ao termo do prazo para a apresentação das
                                                                 propostas, a quantidade e os preços médios dos diferentes
                                                                 lotes vendidos.
 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                            Artigo 1 ?                                                   Artigo 4?
 O organismo de intervenção do Reino Unido procede, nas         O presente regulamento entra em vigor na data da sua
 condições fixadas pelo Regulamento (CEE) n ? 2131 /93, a       publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
 um concurso permanente para a revenda no mercado               peias.
                  O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 2 de Maio de 1994.
                                                                             Pela Comissão
                                                                            René STEICHEN
                                                                         Membro da Comissão
(') JO  n?  L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO  n?  L 196 de 5. 8 . 1993, p. 22.
O   JO   n? L 191 de 31 . 7. 1993, p. 76.
O   JO   n? L 21 de 26. 1 . 1994, p. 1 .