CELEX: 31997R1560
Language: pt
Date: 1997-08-01 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1560/97 DA COMISSÃO de 1 de Agosto de 1997 relativo à entrega de certificados de importação para diafragmas congelados de animais da espécie bovina

N? L 208 / 18      HFfl                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 2 . 8 . 97
                                   REGULAMENTO (CE) N ? 1560/97 DA COMISSÃO
                                                  de 1 de Agosto de 1997
                   relativo à entrega de certificados de importação para diafragmas congelados de
                                                 animais da espécie bovina
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          veis; que, nestas condições e a fim de assegurar uma divi­
                                                                 são equitativa das quantidades disponíveis, é conveniente
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                 reduzir proporcionalmente as quantidades pedidas,
  Europeia,
  Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 996/97 da
  Comissão, de 3 de Junho de 1997, que estabelece a aber­        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  tura e modo de gestão de um contingente pautal de
  importação para diafragmas congelados de animais da
  espécie bovina do código NC 0206 29 91 ('), e, nomeada­                                 Artigo 1 ?
  mente, o n ? 3 do seu artigo 8 ?,
                                                                 Todos os pedidos de certificado de importação, apresen­
  Considerando que o Regulamento (CE) n ? 996/97, no n ?         tados ao abrigo do artigo 8 ? do Regulamento (CE)
  3, alínea b), do seu artigo 1 ?, fixou em 800 toneladas a      n? 996/97 serão satisfeitos até ao limite de 0,0534479 %
  quantidade de diafragmas que poderão ser importadas            da quantidade pedida.
  para o período 1997/ 1998 ;
  Considerando que o n ? 3 do artigo 8 ? do Regulamento                                   Artigo 2?
 (CE) n? 996/97 prevê que as quantidades pedidas possam
 ser reduzidas; que os pedidos entregues dizem respeito a       O presente regulamento entra em vigor em 2 de Agosto
 quantidades globais que excedem as quantidades disponí­        de 1997 .
                  O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 1 de Agosto de 1997.
                                                                             Pela Comissão
                                                                         Monika WULF-MATHIES
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n ? L 144 de 4. 6. 1997, p. 6.