CELEX: 62013CA0043
Language: pt
Date: 2014-04-03 00:00:00
Title: Processos apensos C-43/13 e C-44/13: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 3 de abril de 2014 (pedidos de decisão prejudicial do Bundesfinanzhof — Alemanha) — Hauptzollamt Köln/Kronos Titan GmbH (C-43/13), Hauptzollamt Krefeld/Rhein-Ruhr Beschichtungs-Service GmbH (C-44/13) «Diretiva 2003/96/CE — Tributação de produtos energéticos — Produtos não mencionados na Diretiva 2003/96/CE — Conceito de “carburante ou combustível de aquecimento equivalente” »

26.5.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 159/9
            
         Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 3 de abril de 2014 (pedidos de decisão prejudicial do Bundesfinanzhof — Alemanha) — Hauptzollamt Köln/Kronos Titan GmbH (C-43/13), Hauptzollamt Krefeld/Rhein-Ruhr Beschichtungs-Service GmbH (C-44/13)
   (Processos apensos C-43/13 e C-44/13) (1)
   
   («Diretiva 2003/96/CE - Tributação de produtos energéticos - Produtos não mencionados na Diretiva 2003/96/CE - Conceito de “carburante ou combustível de aquecimento equivalente”»)
   2014/C 159/11
   Língua do processo: alemão
   
      Órgão jurisdicional de reenvio
   
   Bundesfinanzhof
   
      Partes no processo principal
   
   
      Recorrentes: Hauptzollamt Köln (C-43/13), Hauptzollamt Krefeld (C-44/13)
   
      Recorridos: Kronos Titan GmbH (C-43/13), Rhein-Ruhr Beschichtungs-Service GmbH (C-44/13)
   
      Objeto
   
   Pedidos de decisão prejudicial — Bundesfinanzhof — Interpretação do artigo 2.o, n.o 3, da Diretiva 2003/96/CE do Conselho, de 27 de outubro de 2003, que reestrutura o quadro comunitário de tributação dos produtos energéticos e da eletricidade (JO L 283, p. 51) — Tributação de produtos energéticos diferentes daqueles para os quais o nível de tributação está previsto na diretiva — Conceitos de carburante ou combustível de aquecimento equivalente — Possibilidade de aplicar a um produto utilizado como combustível de aquecimento a taxa de imposto prevista para o produto que apresenta a composição química mais semelhante, quando este está sujeito a uma taxa de imposto mais elevada do que a prevista para os combustíveis de aquecimento pelo facto de poder ser utilizado como carburante
   
      Dispositivo
   
   O requisito, que figura no artigo 2.o, n.o 3, da Diretiva 2003/96/CE do Conselho, de 27 de outubro de 2003, que reestrutura o quadro comunitário de tributação dos produtos energéticos e da eletricidade, segundo o qual os produtos energéticos diferentes daqueles para os quais um nível de tributação é especificado na referida diretiva são tributados de acordo com a sua utilização, à taxa prevista para o carburante ou para o combustível de aquecimento equivalente, deve ser interpretado no sentido de que há que determinar, num primeiro momento, se o produto em causa é utilizado como carburante ou como combustível de aquecimento, antes de identificar, num segundo momento, qual dos carburantes ou combustíveis de aquecimento, consoante os casos, de entre os que constam do quadro correspondente do anexo I desta diretiva, o produto em causa substitui efetivamente na sua utilização, ou, caso este não exista, qual dos referidos carburantes ou dos referidos combustíveis de aquecimento lhe é mais próximo, atendendo às suas propriedades e ao fim a que se destina.
   
      (1)  JO C 123, de 27.4.2013.