CELEX: 31998R1037
Language: pt
Date: 1998-05-18 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1037/98 da Comissão de 18 de Maio de 1998 relativo ao fornecimento de cereais a título de ajuda alimentar

19. 5. 98           ¬ PT ¬                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 L 148/11
                                  REGULAMENTO (CE) Në 1037/98 DA COMISSAO                
                                                   de 18 de Maio de 1998
                          relativo ao fornecimento de cereais a título de ajuda alimentar
A COMISSAO    DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                        prazos e condições de fornecimento para determinar as
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               despesas daí resultantes,
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) në 1292/96 do                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Conselho, de 27 de Junho de 1996, relativo à política e à
gestão da ajuda alimentar e das acções específicas de apoio
à segurança alimentar (1), e, nomeadamente, o në 1, alínea                                Artigo 1ë
b), do seu artigo 24ë,                                           A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na
Considerando que o citado regulamento estabelece a lista         Comunidade, a mobilização de cereais, tendo em vista
dos países e organismos susceptíveis de beneficiar da            fornecimentos aos beneficiários indicados no anexo, em
ajuda comunitária e determina os critérios gerais relativos     conformidade com o disposto no Regulamento (CE)
ao transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB;       në 2519/97 e com as condições constantes do anexo.
Considerando que, após várias decisões relativas à distri-     Considera-se que o proponente tomou conhecimento da
buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu cereais a       totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as
certos beneficiários;                                           aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na
Considerando que é necessário efectuar esses forneci-           sua proposta é considerada como não escrita.
mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento
(CE) në 2519/97 da Comissão, de 16 de Dezembro de                                        Artigo 2ë
1987, que estabelece as regras gerais de mobilização de
produtos a fornecer a título do Regulamento (CE)                 O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
në 1292/96 do Conselho para a ajuda alimentar comuni-            da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
tária (2); que é necessário precisar, nomeadamente, os         Europeias.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 18 de Maio de 1998.
                                                                             Pela Comiss ão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comiss ão
(1) JO L 166 de 5. 7. 1996, p. 1.
(2) JO L 346 de 17. 12. 1997, p. 23.
 ---pagebreak--- L 148/12       ¬ PT ¬                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      19. 5. 98
                                                             ANEXO
                                                          LOTES A e B
          1. Acções n : 5/98 (A); 6/98 (B)
          2. Beneficiário (2): Coreia do Norte
          3. Representante do beneficiário: Flood Damage Rehabilitation Committe, PO Box 44, Pyongyang
             Democratic People’s Republic of Korea. Contact: Ri Si Hong, Director
             Tel.: (850-5) 382 70 00; telefax: 381 46 60, telex: 5350KP/5351KP
          4. País de destino: Coreia do Norte
          5. Produto a mobilizar: milho
          6. Quantidade total (toneladas líquidas): 37 000
          7. Número de lotes: 2 (A: 19 000 toneladas; B: 18 000 toneladas)
          8. Características e qualidade do produto (3) (5): ver JO C 114 de 29. 4. 1991, p. 1 [ponto II.A.1.d)]
          9. Acondicionamento (7) (10): ver JO C 267 de 13. 9. 1996, p. 1 [pontos 1.0 A 1.c), 2.c) e B.3]
         10. Etiquetagem e marcação (6) (8): ver JO C 114 de 29. 4. 1991, p. 1 [ponto II.A.3]
             — Língua a utilizar na marcação: inglês e coreano
             — Indicações complementares: «FOR FREE DISTRIBUTION»
         11. Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade
         12. Estádio de entrega previsto: entregue no porto de desembarque, desembarcado (9)
         13. Estádio de entrega alternativo: entregue no porto de embarque — FOB estivado e arrumado
         14. a) Porto de embarque: —
             b) Endereço de carregamento: —
         15. Porto de desembarque: Nampo
         16. Local de destino:
             — porto ou armazém de trânsito: —
             — via de transporte terrestre: —
         17. Período ou data-limite de entrega no estádio previsto (11):
             — primeiro prazo: A: 2. 8. 1998; B: de 3 a 16. 8. 1998
             — segundo prazo: A: 16. 8. 1998; B: de 17 a 30. 8. 1998
         18. Período ou data-limite de entrega no estádio alternativo:
             — primeiro prazo: A: de 15 a 21. 6. 1998; B: de 29. 6 a 5. 7. 1998
             — segundo prazo: A: de 29. 6 a 5. 7. 1998; B: de 13 a 19. 7. 1998
         19. Processo para a apresentação das propostas (às 12 horas, hora de Bruxelas):
             — primeiro prazo: 2. 6. 1998
             — segundo prazo: 16. 6. 1998
         20. Montante da garantia do concurso: 5 ecus por tonelada
         21. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso (1):
             Bureau de l’aide alimentaire, Attn. Mr T. Vestergaard, Bâtiment «Loi 130», bureau 7/46, Rue de la Loi/
             /Wetstraat 200, B-1049 Bruxelles/Brussel [telex: 25670 AGREC B; fax: (32-2) 296 70 03/296 70 04 (exclu-
             sivamente)]
         22. Restituição à exportação (4): restituição aplicável em 15. 5. 1998, fixada pelo Regulamento (CE) në
             977/98 da Comissão (JO L 137 de 9. 5. 1998, p. 3)
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                                                             LOTE C
           1. Acção në: 7/98
           2. Beneficiário (2): Coreia do Norte
           3. Representante do beneficiário: Flood Damage Rehabilitation Committee, PO Box 44, Pyongyang,
              Democratic People’s Republic of Korea. Contact: Ri Si Hong, Director Tel.: (850-5) 382 70 000, telefax:
              381 46 60, telex: 5350KP/5351KP
           4. País de destino: Coreia do Norte
           5. Produto a mobilizar: arroz branqueado (códigos de produto 1006 30 92 9900 ou 1006 30 94 9900 ou
              1006 30 96 9900 ou 1006 30 98 9900)
           6. Quantidade total (toneladas líquidas): 10 000
           7. Número de lotes: 1
           8. Características e qualidade do produto (3) (5): ver JO C 114 de 29. 4. 1991, p. 1 [ponto II.A.1.f)]
           9. Acondicionamento (7): ver JO C 267 de 13. 9. 1996, p. 1 [pontos 1.0 A 1.c) 2.c) e B.3]
          10. Etiquetagem e marcação (6) (8): ver JO C 114 de 29. 4. 1991, p. 1 [ponto II.A.3]
              — língua a utilizar na marcação: inglês e coreano
              — indicações complementares: «FOR FREE DISTRIBUTION»
          11. Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade
          12. Estádio de entrega previsto: entregue no porto de desembarque, desembarcado (9)
          13. Estádio de entrega alternativo: entregue no porto de embarque — FOB estivado
          14. a) Porto de embarque: —
              b) Endereço de carregamento: —
          15. Porto de desembarque: Nampo
          16. Local de destino: —
              — porto ou armazém de trânsito: —
              — via de transporte terrestre: —
          17. Período ou data-limite de entrega no estádio previsto:
              — primeiro prazo: 9. 8. 1998
              — segundo prazo: 23. 8. 1998
          18. Período ou data-limite de entrega no estádio alternativo:
              — primeiro prazo: de 22 a 28. 6. 1998
              — segundo prazo: de 6 a 12. 7. 1998
          19. Prazo para a apresentação das propostas (às 12 horas, hora de Bruxelas):
              — primeiro prazo: 2. 6. 1998
              — segundo prazo: 16. 6. 1998
          20. Montante da garantia do concurso: 5 ecus por tonelada
          21. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso (1):
              Bureau de l’aide alimentaire, Attn. Mr T. Vestergaard, Bâtiment «Loi 130», bureau 7/46, Rue de la Loi/
              /Wetstraat 200, B-1049 Bruxelles/Brussel [telex: 25670 AGREC B; fax: (32-2) 296 70 03/296 70 04 (exclu-
              sivamente)]
          22. Restituição à exportação (4): restituição aplicável em 15. 5. 1998, fixada pelo Regulamento (CE) në
              977/98 da Comissão (JO L 137 de 9. 5. 1998, p. 3)
 ---pagebreak--- L 148/14         ¬ PT ¬                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            19. 5. 98
         Notas:
          (1) Informações complementares: André Debongnie [tel.: (32-2) 295 14 65]
                                                Torben Vestergaard [tel.: (32-2) 299 30 50].
          (2) O fornecedor contactará o beneficiário ou seu representante, o mais rapidamente possível, com vista a
              determinar os documentos de expedição necessários.
          (3) O fornecedor apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
              comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
              normas em vigor relativas à radiação nuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio
              134 e 137 e de iodo 131.
          (4) O Regulamento (CE) në 259/98 da Comissão (JO L 25 de 31. 1. 1998, p. 39), é aplicável no que diz
              respeito à restituição à exportação. A data referida no artigo 2ë do regulamento atrás citado é a referida no
              ponto 22 do presente anexo.
          (5) O fornecedor transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, os documentos seguin-
              tes:
              — certificado fitossanitário.
          ( ) Em derrogação do JO C 114, o ponto II.A.3.c) a II.B.3.c) passa a ter a seguinte redacção: «A menção
           6
              “Comunidade Europeia”».
          (7) Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma
              qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição de um «R» maiúsculo.
          (8) A rotulagem em coreano deve fazer-se como segue no verso da embalagem:
              European Community:
              Maize:
              Rice:
              For free distribution:
          (9) Além do disposto no në 3 do artigo 14ë do Regulamento (CE) në 2519/97, os navios fretados não figura-
              rão em nenhuma das quatro mais recentes listas de navios detidos, publicadas pelo Memorando de
              Acordo de Paris para a Inspecção de Navios pelo Estado do Porto [Directiva 95/21/CE do Conselho (JO
              L 157 de 7. 7. 1995, p. 1)].
         (10) O ensaque pode ser feito no porto de desembarque.
         (11) É aplicável o në 14, último parágrafo, do artigo 14ë do Regulamento (CE) në 2519/97 (JO L 346 de 17.
              12. 1997, p. 23).