CELEX: 31999R2465
Language: pt
Date: 1999-11-22 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 2465/1999 da Comissão, de 22 de Novembro de 1999, relativo ao fornecimento de cereais a título de ajuda alimentar

L 300/4                PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  23. 11. 1999
                                       REGULAMENTO (CE) N.o 2465/1999 DA COMISSÃO
                                                    de 22 de Novembro de 1999
                                 relativo ao fornecimento de cereais a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                        precisar, nomeadamente, os prazos e condições de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,                 fornecimento para determinar as despesas daí resul-
                                                                             tantes,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1292/96 do Conselho,
de 27 de Junho de 1996, relativo à política e à gestão da ajuda
alimentar e das acções específicas de apoio à segurança               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
alimentar (1), e, nomeadamente, o n.o 1, alínea b), do seu artigo
24.o,                                                                                             Artigo 1.o
Considerando o seguinte:
                                                                      A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na Comuni-
(1)     O citado regulamento estabelece a lista dos países e          dade, a mobilização de cereais, tendo em vista fornecimentos
        organismos susceptíveis de beneficiar da ajuda comuni-        aos beneficiários indicados no anexo, em conformidade com o
        tária e determina os critérios gerais relativos ao trans-     disposto no Regulamento (CE) n.o 2519/97 e com as condi-
        porte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB;              ções constantes do anexo.
(2)     Após várias decisões relativas à distribuição da ajuda
                                                                      Considera-se que o proponente tomou conhecimento da totali-
        alimentar, a Comissão concedeu cereais a certos benefi-
                                                                      dade das condições gerais e especiais aplicáveis e as aceitou.
        ciários;
                                                                      Qualquer outra condição ou reserva contida na sua proposta é
(3)     É necessário efectuar esses fornecimentos de acordo com       considerada como não escrita.
        as regras previstas no Regulamento (CE) n.o 2519/97 da
        Comissão, de 16 de Dezembro de 1997, que estabelece                                       Artigo 2.o
        as regras gerais de mobilização de produtos a fornecer a
        título do Regulamento (CE) n.o 1292/96 do Conselho            O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da
        para a ajuda alimentar comunitária (2). É necessário          sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
                     O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                     todos os Estados-Membros.
                     Feito em Bruxelas, em 22 de Novembro de 1999.
                                                                                      Pela Comissão
                                                                                     Franz FISCHLER
                                                                                 Membro da Comissão
(1) JO L 166 de 5.7.1996, p. 1.
(2) JO L 346 de 17.12.1997, p. 23.
 ---pagebreak--- 23. 11. 1999        PT                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          L 300/5
                                                                     ANEXO
                                                                 LOTES A e B
             1. Acções n.os: 10/99 (A); 11/99 (B)
             2. Beneficiário (2): PAM (World Food Programme), via Cristoforo Colombo 426, I-00145 Roma; Tel.: (39-6) 6513
                2988; telefax: 6513 2844/3; telex: 626675 WFP I
             3. Representante do beneficiário: a designar pelo beneficiário
             4. País de destino: A: Somália; B: Tajiquistão
             5. Produto a mobilizar: trigo mole
             6. Quantidade total (toneladas líquidas): 12 000
             7. Número de lotes: 2 (A: 8 000 toneladas; B: 4 000 toneladas)
             8. Características e qualidade do produto (3) (5): ver JO C 114 de 29.4.1991, p. 1 [ponto II.A.1.a)]
             9. Acondicionamento: ver JO C 267 de 13.9.1996, p. 1 [pontos 1.0 A 1.c, 2.c e B.3]
            10. Etiquetagem e marcação: (6): ver JO C 114 de 29.4.1991, p. 1 [ponto II.A.3]
                — Língua a utilizar na marcação: inglês
                — Indicações complementares: —
            11. Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade
            12. Estádio de entrega previsto: entregue no porto de embarque — FOB estivado (7)
            13. Estádio de entrega alternativo: —
            14. a) Porto de embarque: —
                b) Endereço de carregamento: —
            15. Porto de desembarque: —
            16. Local de destino: —
                — porto ou armazém de trânsito: —
                — via de transporte terrestre: —
            17. Período ou data-limite de entrega no estádio previsto:
                — primeiro prazo: de 27.12.1999 a 16.1.2000
                — segundo prazo: de 10 a 30.1.2000
            18. Período ou data-limite de entrega no estádio alternativo:
                — primeiro prazo: —
                — segundo prazo: —
            19. Prazo para a apresentação das propostas (às 12 horas, hora de Bruxelas):
                — primeiro prazo: 7.12.1999
                — segundo prazo: 21.12.1999
            20. Montante da garantia do concurso: 5 EUR por tonelada
            21. Endereço para o envio das propostas e das garantias de concurso (1): Bureau de l'aide alimentaire, l'attention de
                Mr. T. Vestergaard, Bâtiment Loi 130, bureau 7/46, Rue de la Loi/Wetstraat 200, B-1049 Bruxelles/Brussel telex:
                25670 AGREC B; fax: (32-2) 296 70 03/296 70 04 (exclusivamente)
            22. Restituição à exportação (4): restituição aplicável em 30.11.1999, fixada pelo Regulamento (CE) n.o 2300/1999 da
                Comissão (JO L 280 de 30.10.1999, p. 15)
 ---pagebreak--- L 300/6           PT                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           23. 11. 1999
        Notas:
        (1) Informações complementares: André Debongnie [tel.: (32-2) 295 14 65],
                                            Torben Vestergaard [tel.: (32-2) 299 30 50].
        (2) O fornecedor contactará o beneficiário ou o seu representante, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os
            documentos de expedição necessários.
        (3) O fornecedor apresentará no beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que comprove que, para o
            produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-Membro em causa, as normas em vigor relativas à radiação
            nuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137 e de iodo 131.
        (4) O Regulamento (CE) n.o 259/98 da Comissão (JO L 25 de 31.1.1998, p. 39) é aplicável no que diz respeito à
            restituição à exportação. A data referida no artigo 2.o do regulamento atrás citado é a referida no ponto 22 do
            presente anexo.
            Chama-se a atenção do fornecedor para o n.o 1, último parágrafo, do artigo 4.o do referido regulamento.
            A cópia do certificado será transmitida logo após a aceitação da declaração de exportação [número de fax a utilizar:
            (32-2) 296 20 05].
        (5) O fornecedor transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, os documentos seguintes:
             — certificado fitossanitário.
        (6) Em derrogação do JO C 114 de 29.4.1991, o ponto II.A.3.c) passa a ter a seguinte redacção: «A menção “Comunidade
            Europeia”».
        (7) O controlo de quantidade e de qualidade será feito por fracção de 2 500 toneladas.