CELEX: C2004/094/25
Language: pt
Date: 2004-04-17 00:00:00
Title: Despacho do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) 15 de Janeiro de 2004 no processo C-235/02 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Giudice per le indagini preliminari do Tribunale di Gela): processo penal contra Marco Antonio Saetti e Andrea Frediani

17.4.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 94/13
            
         
      DESPACHO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
   
   (Terceira Secção)
   15 de Janeiro de 2004
   no processo C-235/02 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Giudice per le indagini preliminari do Tribunale di Gela): processo penal contra Marco Antonio Saetti e Andrea Frediani (1)
   
   (Artigo 104.<HT TYPE="SUP">o</HT>, n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 3, do Regulamento de Processo - Directivas 75/442/CEE e 91/156/CEE - Gestão dos resíduos - Conceito de resíduos - Coque de petróleo)
   (2004/C 94/25)
   Língua do processo: italiano
   No processo C-235/02, que tem por objecto um pedido dirigido ao Tribunal de Justiça, nos termos do artigo 234.o CE, pelo Giudice per le indagini preliminari do Tribunale di Gela (Itália) destinado a obter, no processo penal pendente neste órgão jurisdicional contra Marco Antonio Saetti e Andrea Frediani, uma decisão a título prejudicial sobre a interpretação dos artigos 1.o, alíneas a) e f), 2.o, n.o 2, alínea b), e 4.o, da Directiva 75/442/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1975, relativa aos resíduos (JO L 194, p. 39; EE 15 F1 p. 129), alterada pela Directiva 91/156/CEE do Conselho, de 18 de Março de 1991 (JO L 78, p. 32), o Tribunal de Justiça (Terceira Secção), composto por: C. Gulmann, exercendo funções de presidente da Terceira Secção, J.-P. Puissochet (relator) e F. Macken, juízes, advogada-geral: J. Kokott, secretário: R. Grass, proferiu em 15 de Janeiro de 2004 um despacho cuja parte decisória é a seguinte:
   O coque de petróleo produzido voluntariamente ou resultante da produção simultânea de outras substâncias combustíveis petrolíferas numa refinaria de petróleo e utilizado com certeza como combustível para as necessidades energéticas da refinaria e as de outros industriais não constitui um resíduo na acepção da Directiva 75/442/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1975, relativa aos resíduos, alterada pela Directiva 91/156/CEE do Conselho, de 18 de Março de 1991.
   
      (1)  JO C 202, de 24.8.2002.