CELEX: 31995R2057
Language: pt
Date: 1995-08-28 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2057/95 DA COMISSÃO de 28 de Agosto de 1995 relativo ao fornecimento de cereais a título de ajuda alimentar

N ? L 203 /4       I PT I                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                29 . 8 . 95
                                 REGULAMENTO (CE) N? 2057/95 DA COMISSÃO
                                                  de 28 de Agosto de 1995
                          relativo ao fornecimento de cereais a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           e conveniente prever a possibilidade de os proponentes
                                                                indicarem dois portos de embarque não pertencentes, se
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              for caso disso, à mesma zona portuária,
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1930/90 (2),
e, nomeadamente, o n ? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,
                                                                                         Artigo 1 ?
Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 1420/87 do
Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de          A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na
execução do Regulamento (CEE) n ? 3972/86, relativo à           Comunidade, a mobilização de cereais, tendo em vista
política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista  fornecimentos aos beneficiários indicados nos anexos, em
dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das       conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao    n? 2200/87 e com as condições constantes dos anexos. A
transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;          atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de
                                                                concurso .
Considerando que, após várias decisões relativas à distri­
buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos         Relativamente aos lotes A, e B, em derrogação do n ? 3,
beneficiários 6 339 toneladas de cereais ;                      alínea d), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87,
                                                                a proposta pode indicar dois portos de embarque não
Considerando que é necessário efectuar esses forneci­           necessariamente pertencentes à mesma zona portuária.
mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento
(CEE) n ? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,           Considera-se que o adjudicatário tomou conhecimento da
que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­       totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as
dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar         aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na
comunitária (4), alterado pelo Regulamento (CEE)                sua proposta é considerada como não escrita.
n ? 790/91 O ; que é necessário precisar, nomeadamente,
os prazos e condições de fornecimento bem como o
procedimento a seguir para determinar as despesas daí
resultantes ;                                                                            Artigo 2?
Considerando que, para um dado lote, tendo em conta as          O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
pequenas quantidades a fornecer, o modo de acondiciona­         da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
mento e o grande número de destinos dos fornecimentos,          Europeias.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 28 de Agosto de 1995.
                                                                             Pela Comissão
                                                                            Karel VAN MIERT
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
I1) JO n? L 174 de 7. 7. 1990, p. 6.
i3) JO n? L 136 de 26. 5. 1987, p. 1 .
(4) JO n? L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
O JO n ? L 81 de 28. 3. 1991 , p. 108.
 ---pagebreak--- 29 . 8 . 95            PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N? L 203/5
                                                               ANEXO I
                                                                LOTE A
              1 . Acções n?s (') : ver anexo II
              2. Programa : 1 994
              3. Beneficiário (2) : Euronaid PO Box 12, NL-2501 CA Den Haag, Nederland [tel. (31-70) 33 05 757 ;
                  telefax 36 41 701 ; telex 30960 EURON NL]
              4. Representante do beneficiário O : a designar pelos beneficiários
              5. Local ou país de destino : ver anexo II
              6. Produto a mobilizar : farinha de trigo mole
              7. Características e qualidade da mercadoria (3) 0 : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [ponto
                  II.B.l.a)]
              8. Quantidade total : 173 toneladas (237 toneladas de cereais)
              9. Número de lotes : 1 ; ver anexo II
            10. Acondicionamento e marcação (6) (8) (9) : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [pontos II.B.2.d) e
                  II.B.3]
                  Língua a utilizar na rotulagem : ver anexo II
            11 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
            12. Estadio de entrega : entregue no porto de embarque (")
            1 3. Porto de embarque : —
            14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
            1 5. Porto de desembarque : —
            1 6. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
            17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 9. a 29. 10. 1995
            1 8. Data limite para o fornecimento : —
            19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
            20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 12. 9. 1995, às 12 horas (hora de Bruxe­
                  las)
            21 . Em caso de segundo concurso :
                  a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 26. 9. 1995, às 12 horas (hora de Bruxelas)
                  b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 23. 10 a 12. 11 . 1995
                  c) Data limite para o fornecimento : —
            22. Montante da garantia do concurso : 5 ecus por tonelada
            23. Montante da garantia de entrega : 10% do montante da proposta expressa em ecus
            24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso (') :
                  Bureau de 1'aide alimentaire,
                  à l'attention de Monsieur T. Vestergaard,
                  bâtiment Loi 120, bureau 7/46,
                  rue de la Loi/Wetstraat 200,
                  B-1049 Bruxelles/Brussel
                  [telex 22037 AGREC B ; telefax : (32 2) 296 20 05 / 295 01 32 / 296 10 97]
            25. Restituição aplicavel a pedido do adjudicatario (4) : restituição aplicável em 31 . 8 . 1995, fixada pelo
                  Regulamento (CE) n? 1884/95 da Comissão (JO n? L 179 de 29. 7. 1995, p. 73)
 ---pagebreak--- N? L 203 /6         nPT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        29 . 8 . 95
                                                                LOTE B
              1 . Acções n^C ): ver anexo II
              2. Programa : 1994
              3. Beneficiário (2) : Euronaid, Postbus 12, NL-2501 CA Den Haag, Nederland [tel. (31-70) 33 05 757 ;
                  telefax 36 41 701 ; telex 30960 NL EURONl
              4. Representante do beneficiário (*) : a designar pelos beneficiários
              5. Local ou país de destino : ver anexo II
              6. Produto a mobilizar : flocos de aveia
              7. Características e qualidade da mercadoria (3) f) : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [ponto
                  II.B.l.e)]
              8. Quantidade total : 204 toneladas (352 toneladas de cereais)
              9. Número de lotes : 1 (ver anexo II)
            10. Acondicionamento e marcação (6) (8) (10) : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [pontos II.B.2.f) e
                  II.B.3]
                  Língua a utilizar na rotulagem : ver anexo II
            1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
            12. Estadio de entrega : entregue no porto de embarque (")
            1 3. Porto de embarque : —
            14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
            1 5. Porto de desembarque : —
            1 6. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
            17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 9 a 29. 10. 1995
            18. Data limite para o fornecimento : —
            19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
            20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 12. 9. 1995, às 12 horas (hora de Bruxe­
                  las)
            21 . Em caso de segundo concurso :
                  a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 26. 9. 1995, às 12 horas (hora de Bruxelas)
                  b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 23. 10 a 12. 11 . 1995
                  c) Data limite para o fornecimento : —
            22. Montante da garantia do concurso : 5 ecus por tonelada
            23. Montante da garantia de entrega : 1 0 % do montante da proposta expressa em ecus
            24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso (') :
                  Bureau de l'aide alimentaire,
                  à 1 attention de Monsieur T. Vestergaard,
                  bâtiment Loi 120, bureau 7/46,
                  rue de la Loi/Wetstraat 200,
                  B-1049 Bruxelles/Brussel
                  [telex : 22037 AGREC B ; telefax : (32-2) 296 20 05 / 295 01 32 / 296 10 97]
            25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatario (4) : restituição aplicável em 31 . 8 . 1995, fixada pelo
                  Regulamento (CE) n? 1884/95 da Comissão (JO n? L 179 de 29. 7. 1995, p. 73)
 ---pagebreak--- 29 . 8 . 95         I PT I                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N ? L 203/7
                                                                LOTE C
              1 . Acção n? (') : ver anexo II
              2. Programa : 1 995
              3. Beneficiário (2) : Euronaid PO Box 12, NL-2501 CA Den Haag, Nederland [tel. (31-70) 33 05 757 ; tele­
                  fax : 36 41 701 ; telex : 30960 euron nll
              4. Representante do beneficiário (*) : a designar pelos beneficiários
              5. Local ou país de destino : ver anexo II
              6. Produto a mobilizar : trigo mole
              7. Características e qualidade da mercadoria (3) Ç) : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1
                  [ponto IIAi. 1 .a)]
              8. Quantidade total : 720 toneladas
              9. Número de lotes : 1 ; ver anexo II
            10. Acondicionamento e marcação (6) (8) (9) (12) : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [pontos IIA.2.c) e
                  IIA.3]
                  Língua a utilizar na rotulagem : ver anexo II
            1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
            1 2. Estadio de entrega : entregue no porto de embarque
            1 3. Porto de embarque : —
            14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
            1 5. Porto de desembarque : —
            1 6. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
            17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 9 a 29. 10. 1995
            1 8. Data limite para o fornecimento : —
            19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
            20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 12. 9. 1995, às 12 horas (hora de Bruxe­
                  las)
            21 . Em caso de segundo concurso :
                  a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 26. 9. 1995, às 12 horas (hora de Bruxelas)
                  b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 23. 10 a 12. 11 . 1995
                  c) Data limite para o fornecimento : —
            22. Montante da garantia do concurso : 5 ecus por tonelada
            23. Montante da garantia de entrega : 1 0 % do montante da proposta expressa em ecus
            24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso ('):
                  Bureau de faide alimentaire,
                  à 1 attention de Monsieur T. Vestergaard,
                  bâtiment Loi 120, bureau 7/46,
                  rue de la Loi/Wetstraat 200 ,
                  B-1049 Bruxelles/Brussel
                  [telex 22037 AGREC B ; telefax : (32 2) 296 20 05 / 295 01 32 / 296 10 97]
            25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatarío (4) : restituição aplicável em 31 . 8. 1995, fixada pelo
                  Regulamento (CE) n? 1884/95 da Comissão (JO n? L 179 de 29. 7. 1995, p. 73)
 ---pagebreak--- N? L 203/8         I PT I                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         29 . 8 . 95
                                                               LOTE D
             1 . Acção n ? (') : ver anexo II
             2. Programa : 1995
             3. Beneficiário (2) : Euronaid PO Box 12, NL-2501 CA Den Haag, Nederland [tel. (31-70) 33 05 757 ; tele­
                 fax : 36 41 701 ; telex : 30960 euron nll
             4. Representante do beneficiário (*) : a designar pelos beneficiários
             5. Local ou país de destino : ver anexo II
             6. Produto a mobilizar : trigo mole
             7. Características e qualidade da mercadoria (3) Q : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1
                 [ponto IIA.l.a)]
             8. Quantidade total : 5 030 toneladas
             9. Número de lotes : 1 ; ver anexo II
           10. Acondicionamento e marcação (8) (9) : ver JO n? C 1 14 de 29. 4. 1991 , p. 1 [pontos IIA.2.a) e IIA3]
                 Língua a utilizar na rotulagem : ver anexo II
           1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
           12. Estadio de entrega : entregue no porto de embarque — FOB estivado (13)
           1 3. Porto de embarque : —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
           1 5. Porto de desembarque : —
           1 6. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 9 a 29. 10. 1995
           1 8. Data limite para o fornecimento : —
           1 9. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
           20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 12. 9. 1995, às 12 horas (hora de Bruxe­
                 las)
           21 . Em caso de segundo concurso :
                 a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 26. 9. 1 995, às 1 2 horas (hora de Bruxelas)
                 b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 23. 10 a 12. 11 . 1995
                 c) Data limite para o fornecimento : —
           22. Montante da garantia do concurso : 5 ecus por tonelada
           23. Montante da garantia de entrega : 1 0 % do montante da proposta expressa em ecus
           24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso (') :
                 Bureau de i'aide alimentaire,
                 à 1 attention de Monsieur T. Vestergaard,
                 bâtiment Loi 120, bureau 7/46,
                 rue de la Loi/Wetstraat 200,
                 B-1049 Bruxelles/Brussel
                 [telex 22037 AGREC B ; telefax : (32 2) 296 20 05 / 295 01 32 / 296 10 97]
           25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatario (4) : restituição aplicável em 31 . 8 . 1995, fixada pelo
                 Regulamento (CE) n? 1884/95 da Comissão (JO n? L 179 de 29. 7. 1995, p. 73)
 ---pagebreak--- 29 . 8 . 95           PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         N ? L 203/9
            Notas :
             (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
             (2) O adjudicatário contactará o beneficiário, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os docu­
                 mentos de expedição necessários.
             (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
                 comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
                 normas em vigor relativas à radiação nuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio
                 134 e 137 e de iodo 131 .
             (4) O Regulamento (CEE) n? 2330/87 da Comissão (JO n? L 210 de 1 . 8. 1987, p. 56), com a última redacção
                 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 2226/89 (JO n? L 214 de 25. 7. 1989, p. 10), é aplicável no
                 que diz respeito à restituição à exportação. A data referida no artigo 2? do regulamento atrás citado é a
                 referida no ponto 25 do presente anexo.
                 O montante da restituição é convertido em moeda nacional por meio da taxa de conversão agrícola apli­
                 cável no dia do cumprimento das formalidades aduaneiras de exportação. Não são aplicáveis a este
                 montante as disposições dos artigos 13? a 17? do Regulamento (CEE) 1068/93 da Comissão (JO n? L 108
                 de 1.5. 1993, p. 106), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1053/95 (JO n ?
                 L 107 de 12. 5. 1995, p. 4).
             (5) O fornecedor deverá enviar um duplicado da factura original a : Willis Corroon Schjeuer, PO Box 1315,
                 NL-1000 BH Amsterdam .
             (6) A entregar em contentores de 20 pes (B3 : 40 pas). Condição : FCL/FCL. O fornecedor suportará o custo
                 de colocação à disposição dos contentores, empilhados, no terminal de contentores no porto de
                 embarque. O beneficiário suportará todos os custos de carregamento subsequentes, incluindo o custo de
                 retirar os contentores do terminal de contentores. Não são aplicáveis as disposições do n? 2, segundo
                 parágrafo, do artigo 13? do Regulamento (CEE) n? 2200/87.
                 O adjudicatário deve apresentar ao agente receptor uma relação completa do conteúdo de cada contentor,
                 especificando o número de sacas referentes a cada número de expedição, tal como especificado no
                 anúncio de concurso.
                 O adjudicatário deve selar cada contentor por meio de um sistema de fecho com numeração (SYSKO
                 locktainer 180 seal), cujo número deve ser fornecido ao expedidor do beneficiário.
             f) O adjudicatário transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, os documentos
                 seguintes :
                 — certificado fitossanitário (Al , A2, Bl , B2 : + termo de validade)
                 — lotes A, B, C : certificado de fumigação
             (8) Em derrogação do JO n? C 1 14, o ponto IIA3.c) ou o ponto II.B.3.c) passa a ter a seguinte redacção : « A
                 menção "Comunidade Europeia" ».
             (9) Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma
                 qualidade dos que contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um « R » maiúsculo.
            (10) Ver quarta alteração ao JO n? C 1 14 de 29 de Abril de 1991 , publicada no JO n? C 272 de 21 . 10. 1992,
                 p. 6.
            (") Relativamente aos lotes A e B, em derrogação do n? 3, alínea d), do artigo 7? do Regulamento (CEE)
                 n? 2200/87, a proposta pode indicar dois portos de embarque não necessariamente pertencentes à mesma
                 zona portuária.
            (12) Ver segunda alteração ao JO n? C 1 14 de 29 de Abril de 1991 , publicada no JO n? C 135 de 26. 5. 1992,
                 p. 20.
            (n) Em derrogação do n? 3, alínea f), do artigo 7? e do n? 2 do artigo 13? do Regulamento (CEE) n? 2200/87,
                 o montante da proposta deve incluir todos os encargos de carregamento, de manutenção e de arrumação.
 ---pagebreak--- N? L 203/ 10        [ PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     29 . 8 . 95
ANEXO II — BILAG II — ANHANG II — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II — ANNEX II — ANNEXE II — ALLEGATO II — BIJLAGE II —
                                                   ANEXO II — LIITE II — BILAGA II
    Lote
              Cantidad total   Cantidades parciales     Acción n0             Pais de destino           Lengua que se debe
              (en toneladas)     (en toneladas)                                                       utilizar en la rotulación
   Parti       Totalmængde         Delmængde            Aktion nr.           Bestemmelsesland                Mærkning på
                     (tons)            (tons)                                                               følgende sprog
              Gesamtmenge          Teilmengen           Maßnahme                                         Kennzeichnung in
   Partie
                (in Tonnen)       (in Tonnen)              Nr.               Bestimmungsland              folgender Sprache
           Συνολική ποσότητα Μερικές ποσότητες         Δράση αριθ.          Χώρα προορισμού          Γλώσσα που πρέπει να
 Παρτίδα       ( σε τόνους)       (σε τόνους)                                                    χρησιμοποιηθεί για τη σήμανση
    Lot       Total quantity    Partial quantities      Operation         Country of destination        Language to be used
                 (in tonnes)       (in tonnes)              No                                             for the marking
    Lot
             Quantité totale   Quantités partielles     Action n°           Pays de destination            Langue à utiliser
                 (en tonnes)       (en tonnes)                                                            pour le marquage
   Lotto
             Quantità totale   Quantitativi parziali    Azione n.          Paese di destinazione         Lingua da utilizzare
              (in tonnellate)    (in tonnellate)                                                           per la marcatura
            Totale hoeveelheid  Deelhoeveelheden         Maatregel        Land van bestemming             Taal te gebruiken
   Partij          (in ton)          (in ton)               nr.                                          voor de opschriften
    Lote
             Quantidade total  Quantidades parciais      Acção n ?            País de destino              Lingua a utilizar
              (em toneladas)     (em toneladas)                                                              na rotulagem
     Erä
              Kokonaismäärä       Osittaismäärä
                                                        Toimi N:o                Määrämaa              Merkinnässä käytettävä
                   (tonnia)           (tonnia)                                                                    kieli
    Parti
              Total kvantitet      Delkvantitet
                                                        Aktion nr            Bestämmelseland           Märkning på följande
                      (ton)             (ton)                                                                    språk
     A                  173         Al        50         1674/94      Perú                       Español
                                    A2        50         1675/94      Perú                       Español
                                    A3        73         1676/94      Haïti                      Français
      B                 204         Bl        12         1670/94      Perú                       Español
                                     B2       12         1671 /94     Perú                       Español
                                     B3     156          1672/94      Haïti                      Français
                                     B4       24         1673/94      Madagascar                 Français
      C                 720                               153/95      Afghanistan                English
      D              5 030                                158 /95     Ethiopia                   English