CELEX: 22006D0094
Language: pt
Date: 2006-07-07 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n. o 94/2006, de 7 de Julho de 2006 , que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE

19.10.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 289/36
            
         
      DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
   
   
      N.o 94/2006
   de 7 de Julho de 2006
   que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE
   O COMITÉ MISTO DO EEE,
   Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «o acordo», nomeadamente o artigo 98.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O anexo XX do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 50/2006, de 28 de Abril de 2006 (1).
            
         
               (2)
            
            
               A Decisão 2005/783/CE da Comissão, de 14 de Outubro de 2005, que altera as Decisões 2001/689/CE, 2002/231/CE e 2002/272/CE a fim de prolongar a validade dos critérios ecológicos para atribuição do rótulo ecológico comunitário a determinados produtos (2), deve ser incorporada no acordo,
            
         DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   Aos pontos 2c (Decisão 2001/689/CE da Comissão), 2g (Decisão 2002/231/CE da Comissão) e 2k (Decisão 2002/272/CE da Comissão) do anexo XX do acordo é aditado o seguinte:
   «, com a redacção que lhe foi dada pela:
   
               —
            
            
               
                  32005 D 0783: Decisão 2005/783/CE da Comissão, de 14 de Outubro de 2005 (JO L 295 de 11.11.2005, p. 51).».
            
         Artigo 2.o
   
   Os textos da Decisão 2005/783/CE nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia, fazem fé.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão entra em vigor em 8 de Julho de 2006, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no n.o 1 do artigo 103.o do acordo (3).
   Artigo 4.o
   
   A presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 7 de Julho de 2006.
      
         
            Pelo Comité Misto do EEE
         
         
            A Presidente
         
         Oda Helen SLETNES
         
      
   
   
      (1)  JO L 175 de 29.6.2006, p. 100.
   
      (2)  JO L 295 de 11.11.2005, p. 51.
   
      (3)  Não foram indicados requisitos constitucionais.