CELEX: 32019R0387
Language: pt
Date: 2019-03-11 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2019/387 da Comissão, de 11 de março de 2019, que autoriza a extensão da utilização do óleo de Schizochytrium sp. (ATCC PTA-9695) como novo alimento e a alteração da designação e do requisito específico de rotulagem do óleo de Schizochytrium sp. (ATCC PTA-9695) ao abrigo do Regulamento (UE) 2015/2283 do Parlamento Europeu e do Conselho, e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 da Comissão (Texto relevante para efeitos do EEE.)

12.3.2019   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 70/17
               
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2019/387 DA COMISSÃO
         de 11 de março de 2019
         que autoriza a extensão da utilização do óleo de Schizochytrium sp. (ATCC PTA-9695) como novo alimento e a alteração da designação e do requisito específico de rotulagem do óleo de Schizochytrium sp. (ATCC PTA-9695) ao abrigo do Regulamento (UE) 2015/2283 do Parlamento Europeu e do Conselho, e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 da Comissão
         (Texto relevante para efeitos do EEE)
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta o Regulamento (UE) 2015/2283 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2015, relativo a novos alimentos, que altera o Regulamento (UE) n.o 1169/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho e que revoga o Regulamento (CE) n.o 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 1852/2001 da Comissão (1), nomeadamente o artigo 12.o,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     O Regulamento (UE) 2015/2283 determina que apenas os novos alimentos autorizados e incluídos na lista da União podem ser colocados no mercado da União.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Em conformidade com o artigo 8.o do Regulamento (UE) 2015/2283, foi adotado o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 da Comissão (2), que estabelece uma lista da União de novos alimentos autorizados.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Nos termos do artigo 12.o do Regulamento (UE) 2015/2283, a Comissão deve tomar uma decisão quanto à autorização e à colocação no mercado da União de um novo alimento e à atualização da lista da União.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     A Decisão de Execução (UE) 2015/545 da Comissão (3) autorizou, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho (4), a colocação no mercado da União do óleo da microalga Schizochytrium sp. (ATCC PTA-9695) como novo alimento, destinado a ser utilizado em vários alimentos.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     O Regulamento de Execução (UE) 2018/1032 da Comissão (5) alargou a autorização da utilização do óleo da microalga Schizochytrium sp. (T18) como novo alimento ao abrigo do Regulamento (UE) 2015/2283 a purés de frutas e produtos hortícolas.
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     Em 10 de setembro de 2018, a empresa DSM Nutritional Products Europe apresentou à Comissão um pedido de alteração das condições de utilização do novo alimento óleo de Schizochytrium sp. (ATCC PTA-9695) nos termos do artigo 10.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2015/2283. O pedido solicitou a extensão da utilização do óleo de Schizochytrium sp. (ATCC PTA-9695) a purés de frutas e produtos hortícolas.
                  
               
                     (7)
                  
                  
                     A extensão proposta da utilização do novo alimento não altera as considerações de segurança que apoiaram a autorização da extensão da utilização do óleo de Schizochytrium sp. (T18) a purés de frutas e produtos hortícolas pelo Regulamento de Execução (UE) 2018/1032, e também não suscita preocupações de segurança. Tendo em conta estas considerações, a extensão proposta da utilização é conforme com o artigo 12.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2015/2283.
                  
               
                     (8)
                  
                  
                     Em 10 de setembro de 2018, a empresa DSM Nutritional Products Europe apresentou também à Comissão um pedido de autorização da alteração da designação e do requisito específico de rotulagem do óleo de Schizochytrium sp. (ATCC PTA-9695) nos termos do artigo 10.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2015/2283. O pedido solicita que a menção da estirpe «(ATCC PTA 9695)» seja suprimida da designação do novo alimento, tal como consta da lista da União, bem como da rotulagem dos alimentos que a contenham.
                  
               
                     (9)
                  
                  
                     O requerente considera que a alteração da designação e dos requisitos de rotulagem do óleo de Schizochytrium sp. (ATCC PTA-9695) é necessária, porque a indicação da estirpe «(ATCC PTA-9695)» na rotulagem dos alimentos que contêm o óleo de Schizochytrium sp. (ATCC PTA-9695) não é compreensível nem relevante para os consumidores.
                  
               
                     (10)
                  
                  
                     Atualmente, existem quatro óleos de Schizochytrium sp. autorizados e enumerados na lista da União de novos alimentos. No entanto, o óleo de Schizochytrium sp. (ATCC PTA-9695) é o único para o qual a estirpe tem de ser especificada no rótulo. Por conseguinte, a alteração da designação e da rotulagem do óleo de Schizochytrium sp. (ATCC PTA-9695) garantirá consistência na designação e rotulagem de todos os óleos de Schizochytrium sp. autorizados como novos alimentos, sem ter um impacto negativo na saúde humana e nos interesses dos consumidores.
                  
               
                     (11)
                  
                  
                     Ao considerar a supressão da menção da estirpe «(ATCC PTA 9695)» da designação do novo alimento e do requisito específico de rotulagem do óleo de Schizochytrium sp. (ATCC PTA-9695), a expressão «(ATCC PTA 9695)» deve ser incluída nas especificações, uma vez que é necessária para a correta identificação do novo alimento. Por conseguinte, as especificações da entrada relativa ao «óleo de Schizochytrium sp. (ATCC PTA-9695)» no quadro 2 do anexo do Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 devem ser alteradas em conformidade.
                  
               
                     (12)
                  
                  
                     A Comissão não solicitou um parecer à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, em conformidade com o artigo 10.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2015/2283, uma vez que a extensão da utilização do óleo de Schizochytrium sp. (ATCC PTA-9695), a alteração da designação e do requisito específico de rotulagem do óleo de Schizochytrium sp. (ATCC PTA-9695) e a subsequente atualização da lista da União não são suscetíveis de afetar a saúde humana.
                  
               
                     (13)
                  
                  
                     As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,
                  
               ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
         
            Artigo 1.o
            
            
               1.   A entrada relativa à substância óleo de Schizochytrium sp. (ATCC PTA-9695) constante da lista da União de novos alimentos autorizados, estabelecida no Regulamento de Execução (UE) 2017/2470, é alterada em conformidade com o anexo do presente regulamento.
            
            
               2.   A entrada na lista da União referida no n.o 1 deve incluir as condições de utilização e os requisitos de rotulagem definidos no anexo do presente regulamento.
            
         
         
            Artigo 2.o
            
            O anexo do Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
         
         
            Artigo 3.o
            
            O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
            Feito em Bruxelas, em 11 de março de 2019.
            
               
                  Pela Comissão
               
               
                  O Presidente
               
               Jean-Claude JUNCKER
            
         
         
            (1)  JO L 327 de 11.12.2015, p. 1.
         
            (2)  Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 da Comissão, de 20 de dezembro de 2017, que estabelece a lista da União de novos alimentos em conformidade com o Regulamento (UE) 2015/2283 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a novos alimentos (JO L 351 de 30.12.2017, p. 72).
         
            (3)  Decisão de Execução (UE) 2015/545 da Comissão, de 31 de março de 2015, que autoriza a colocação no mercado de óleo da microalga Schizochytrium sp. (ATCC PTA-9695) como novo ingrediente alimentar ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 90 de 2.4.2015 p. 7).
         
            (4)  Regulamento (CE) n.o 258/97 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de janeiro de 1997, relativo a novos alimentos e ingredientes alimentares (JO L 43 de 14.2.1997, p. 1).
         
            (5)  Regulamento de Execução (UE) 2018/1032 da Comissão, de 20 de julho de 2018, que autoriza a extensão da utilização de óleo da microalga Schizochytrium sp. como novo alimento, ao abrigo do Regulamento (UE) 2015/2283 do Parlamento Europeu e do Conselho, e que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 da Comissão (JO L 185 de 23.7.2018, p. 9).
      
      
         
            ANEXO
            O anexo do Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 é alterado do seguinte modo:
            
                        1)
                     
                     
                        A entrada relativa a «óleo de Schizochytrium sp. (ATCC PTA-9695)», no quadro 1 (Novos alimentos autorizados), passa a ter a seguinte redação:
                        
                                    Novo alimento autorizado
                                 
                                 
                                    Condições em que o novo alimento pode ser utilizado
                                 
                                 
                                    Requisitos específicos de rotulagem adicionais
                                 
                                 
                                    Outros requisitos
                                 
                              
                                    «Óleo de
                                       
                                          Schizochytrium
                                       
                                       sp. (ATCC PTA-9695)
                                    
                                 
                                 
                                    
                                       Categoria especificada de alimentos
                                    
                                 
                                 
                                    
                                       Níveis máximos de DHA
                                    
                                 
                                 
                                    A designação do novo alimento a utilizar na rotulagem dos géneros alimentícios que o contenham deve ser “óleo da microalga Schizochytrium sp.”»
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Produtos lácteos, exceto bebidas lácteas
                                 
                                 
                                    200 mg/100 g ou, para produtos de queijo, 600 mg/100 g
                                 
                              
                                    Sucedâneos de produtos lácteos, exceto bebidas
                                 
                                 
                                    200 mg/100 g ou, para sucedâneos de produtos de queijo, 600 mg/100 g
                                 
                              
                                    Gorduras para barrar e guarnições
                                 
                                 
                                    600 mg/100 g
                                 
                              
                                    Cereais para pequeno-almoço
                                 
                                 
                                    500 mg/100 g
                                 
                              
                                    Suplementos alimentares, tal como definidos na Diretiva 2002/46/CE
                                 
                                 
                                    250 mg de DHA/dia para a população em geral
                                 
                              
                                    450 mg de DHA/dia para mulheres grávidas e lactantes
                                 
                              
                                    Substitutos integrais da dieta para controlo do peso, tal como definidos no Regulamento (UE) n.o 609/2013 e substitutos de refeição para controlo do peso
                                 
                                 
                                    250 mg/refeição
                                 
                              
                                    Bebidas lácteas e produtos semelhantes destinados a crianças pequenas
                                 
                                 
                                    200 mg/100 g
                                 
                              
                                    Alimentos adaptados a um esforço muscular intenso, sobretudo para os desportistas
                                 
                              
                                    Alimentos que ostentam menções sobre a ausência ou a presença reduzida de glúten em conformidade com os requisitos do Regulamento de Execução (UE) n.o 828/2014 da Comissão
                                 
                              
                                    Alimentos destinados a fins medicinais específicos, tal como definidos no Regulamento (UE) n.o 609/2013
                                 
                                 
                                    Em conformidade com as necessidades nutricionais específicas das pessoas a que os produtos se destinam
                                 
                              
                                    Produtos de panificação (pães, pãezinhos e bolachas e biscoitos adicionados de edulcorantes)
                                 
                                 
                                    200 mg/100 g
                                 
                              
                                    Barras de cereais
                                 
                                 
                                    500 mg/100 g
                                 
                              
                                    Gorduras para cozinhar
                                 
                                 
                                    360 mg/100 g
                                 
                              
                                    Bebidas não alcoólicas (incluindo sucedâneos de produtos lácteos e bebidas lácteas)
                                 
                                 
                                    80 mg/100 ml
                                 
                              
                                    Fórmulas para lactentes e fórmulas de transição, tal como definidas no Regulamento (UE) n.o 609/2013
                                 
                                 
                                    Em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 609/2013
                                 
                              
                                    Alimentos transformados à base de cereais e alimentos para bebés destinados a lactentes e crianças pequenas, tal como definidos no Regulamento (UE) n.o 609/2013
                                 
                                 
                                    200 mg/100 g
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Puré de frutas/produtos hortícolas
                                 
                                 
                                    100 mg/100 g
                                 
                              
                  
                        2)
                     
                     
                        A entrada relativa a «óleo de Schizochytrium sp. (ATCC PTA-9695)», no quadro 2 (Especificações), passa a ter a seguinte redação:
                        
                                    Novo alimento autorizado
                                 
                                 
                                    Especificações
                                 
                              
                                    «Óleo de
                                       
                                          Schizochytrium
                                       
                                       sp. (ATCC PTA-9695)
                                    
                                 
                                 
                                    O novo alimento é obtido a partir da estirpe ATCC PTA-9695 da microalga Schizochytrium sp.
                                    Índice de peróxidos: ≤ 5,0 meq/kg de óleo
                                    Insaponificáveis: ≤ 3,5 %
                                    Ácidos gordos trans: ≤ 2,0 %
                                    Ácidos gordos livres: ≤ 0,4 %
                                    Ácido docosapentaenoico (DPA) n-6: ≤ 7,5 %
                                    Teor de DHA: ≥ 35 %»