CELEX: 22004D0480
Language: pt
Date: 2004-04-28 00:00:00
Title: 2004/480/CE:Decisão n.° 1/2004 do Comité Misto Veterinário instituído pelo acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas, de 28 de Abril de 2004, no que diz respeito à alteração do apêndice 5 do anexo 11 do acordo

30.4.2004         PT                Jornal Oficial da União Europeia             L 160/124
   DECISÃO N.º 1/2004 DO COMITÉ MISTO VETERINÁRIO INSTITUÍDO PELO ACORDO
     ENTRE A COMUNIDADE EUROPEIA E A CONFEDERAÇÃO SUÍÇA RELATIVO AO
                             COMÉRCIO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS
                                           de 28 de Abril de 2004
                    no que diz respeito à alteração do apêndice 5 do anexo 11 do acordo
                                                (2004/480/CE)
O COMITÉ,
Tendo em conta o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça relativo ao comércio de
produtos agrícolas (a seguir denominado "Acordo Agrícola"), e, nomeadamente, o n.º 3 do artigo 19.º do
anexo 11,
Considerando o seguinte:
(1)    O Acordo Agrícola entrou em vigor em 1 de Junho de 2002.
(2)    Convém alterar o ponto III do capítulo 1 do apêndice 5 do anexo 11 do Acordo Agrícola, tendo
       em vista a adopção de um modelo de certificado para os animais destinados a apascentamento
       fronteiriço,
DECIDE:
 ---pagebreak---                                                  Artigo 1.º
O ponto III do capítulo 1 do apêndice 5 do anexo 11 do Acordo entre a Comunidade Europeia e a
Confederação Suíça relativo ao comércio de produtos agrícolas é substituído pelo texto constante do
anexo da presente decisão.
                                                 Artigo 2.º
A presente decisão, redigida em duplo exemplar, é assinada pelos co-presidentes ou outras pessoas
habilitadas a agir em nome das partes.
A presente decisão produz efeitos a partir da data da última assinatura.
Assinado em Berna, em 28 de Abril de 2004              Assinado em Bruxelas, em 27 de Abril de 2004
Em nome da Confederação Suíça                          Em nome da Comissão Europeia
O Chefe de Delegação                                   O Chefe de Delegação
Hans WYSS                                              Alejandro CHECCHI LANG
 ---pagebreak---                                            ANEXO
"III. Normas relativas aos animais destinados a apascentamento fronteiriço
1.    Definições:
      –     Apascentamento: acção de transumância para uma zona fronteiriça que se deve
            limitar a 10 km aquando da expedição de animais para um Estado-Membro ou para a
            Suíça. Em caso de condições especiais devidamente justificadas, as autoridades
            competentes podem autorizar uma distância maior de um lado e do outro da fronteira
            entre a Suíça e a Comunidade.
      –     Apascentamento diário: apascentamento que se caracteriza pelo regresso dos animais
            à sua exploração de origem num Estado-Membro ou na Suíça no final de cada dia.
2.    Em relação ao apascentamento entre os Estados-Membros e a Suíça, são aplicáveis mutatis
      mutandis as disposições constantes da Decisão 2001/672/CE da Comissão,
      de 20 de Agosto de 2001, que estabelece regras específicas aplicáveis às deslocações dos
      bovinos para pastagens de Verão em zonas de montanha (JO L 235 de 04.09.2001, p. 23).
      Todavia, no âmbito do presente anexo, o artigo 1.º da Decisão 2001/672/CE é aplicável
      com as seguintes adaptações:
      –     a referência ao período de 1 de Maio a 15 de Outubro é substituída por "o ano civil";
      –     em relação à Suíça, as partes visadas no artigo 1.º da Decisão 2001/672/CE e
            mencionadas no anexo correspondente são:
                                                                                                 1
 ---pagebreak--- SUÍÇA
CANTÃO DE ZURIQUE
CANTÃO DE BERNA
CANTÃO DE LUCERNA
CANTÃO DE URI
CANTÃO DE SCHWYZ
CANTÃO DE OBWALD
CANTÃO DE NIDWALD
CANTÃO DE GLARUS
CANTÃO DE ZUG
CANTÃO DE FRIBURGO
CANTÃO DE SOLOTHURN
CANTÃO DE BASEL-STADT
CANTÃO DE BASEL-LAND
CANTÃO DE SCHAFFHAUSE
CANTÃO D'APPENZELL AUSSERRHODEN
CANTÃO D'APPENZELL INNERRHODEN
CANTÃO DE ST. GALLEN
CANTÃO DE GRISONS
CANTÃO DE AARGAU
CANTÃO DE THURGAU
CANTÃO DE TICINO
CANTÃO DE VAUD
CANTÃO DE VALAIS
CANTÃO DE NEUCHÂTEL
CANTÃO DE GENEBRA
CANTÃO DO JURA
                                2
 ---pagebreak---    Em aplicação da Portaria sobre as Epizootias (OFE), de 27 de Junho de 1995, com a última
   redacção que lhe foi dada em 9 de Abril de 2003 (RS 916.401), nomeadamente o seu
   artigo 7.º (registo), bem como da Portaria de 18 de Agosto de 1999 relativa ao banco de
   dados sobre o trânsito dos animais, com a última redacção que lhe foi dada em
   20 de Novembro de 2002 (RS 916.404), nomeadamente o seu artigo 2.º (conteúdo do
   banco de dados), a Suíça atribui a cada pastagem um código de registo específico que deve
   ser registado na base de dados nacional relativa aos bovinos.
3. Em relação ao apascentamento entre os Estados-Membros e a Suíça, o veterinário oficial
   do país de expedição:
   a)    Informa a autoridade competente do local de destino (unidade veterinária local) do
         envio dos animais, no dia da emissão do certificado e, o mais tardar, nas 24 horas
         que antecedem a data prevista para a chegada dos animais, através do sistema
         informatizado de ligação entre as autoridades veterinárias previsto no artigo 20.º da
         Directiva 90/425/CEE;
   b)    Procede ao exame dos animais nas 48 horas anteriores à sua partida para o
         apascentamento; os animais devem ser devidamente identificados;
   c)    Emite um certificado de acordo com o modelo constante do ponto 11.
4. O veterinário oficial do país de destino efectua o controlo dos animais, logo após a sua
   introdução no país de destino, a fim de examinar a sua conformidade com as normas
   previstas no presente anexo.
5. Durante todo o período de apascentamento, os animais devem permanecer sob controlo
   aduaneiro.
                                                                                               3
 ---pagebreak--- 6. O detentor dos animais deve:
   a)    Aceitar, em declaração escrita, cumprir todas as medidas tomadas em aplicação das
         disposições previstas no presente anexo e qualquer outra medida instituída ao nível
         local, ao mesmo título que qualquer detentor originário de um Estado-Membro ou da
         Suíça;
   b)    Pagar os custos dos controlos resultantes da aplicação do presente anexo;
   c)    Prestar toda a colaboração para a realização dos controlos aduaneiros ou veterinários
         exigidos pelas autoridades oficiais do país de expedição ou do país de destino.
7. Aquando do regresso dos animais no final da época de apascentamento ou de forma
   antecipada, o veterinário oficial do país do local de apascentamento:
   a)    Informa a autoridade competente do local de destino (unidade veterinária local) do
         envio dos animais, no dia da emissão do certificado e, o mais tardar, nas 24 horas
         que antecedem a data prevista para a chegada dos animais, através do sistema
         informatizado de ligação entre as autoridades veterinárias previsto no artigo 20.º da
         Directiva 90/425/CEE;
   b)    Procede ao exame dos animais nas 48 horas anteriores à sua partida para o
         apascentamento; os animais devem ser devidamente identificados;
   c)    Emite um certificado de acordo com o modelo constante do ponto 12.
                                                                                               4
 ---pagebreak--- 8. Em caso de surgimento de doença, serão tomadas as medidas adequadas de comum acordo
   entre as autoridades veterinárias competentes.
   O problema das eventuais despesas será examinado por essas autoridades. Se necessário, o
   problema será submetido à apreciação do Comité Misto Veterinário.
9. Em derrogação às disposições previstas para o apascentamento nos pontos 1 a 8, no caso
   do apascentamento diário entre os Estados-Membros e a Suíça:
   a)    Os animais não entrarão em contacto com animais de outra exploração;
   b)    O detentor dos animais compromete-se a informar a autoridade veterinária
         competente de todos os contactos dos animais com animais de outra exploração;
   c)    O certificado sanitário, definido no ponto 11 infra, deve ser apresentado, todos os
         anos civis, às autoridades veterinárias competentes, aquando da primeira introdução
         dos animais num Estado-Membro ou na Suíça. Este certificado sanitário deve poder
         ser apresentado às autoridades veterinárias competentes a seu pedido;
   d)    As disposições constantes dos pontos 2 e 3 aplicam-se apenas à primeira expedição
         do ano civil dos animais para um Estado-Membro ou para a Suíça;
   e)    As disposições constantes do ponto 7 não são aplicáveis;
   f)    O detentor dos animais compromete-se a informar a autoridade veterinária
         competente do final do período de apascentamento.
                                                                                             5
 ---pagebreak--- 10.           Em derrogação às disposições previstas para as taxas no apêndice 5, capítulo 3, ponto VI
              (D), no caso do apascentamento diário entre os Estados-Membros e a Suíça, as taxas
              previstas serão cobradas apenas uma vez por ano civil.
11.           Modelo de certificado sanitário para os animais da espécie bovina destinados ao
              apascentamento fronteiriço.
         "CERTIFICADO SANITÁRIO PARA O APASCENTAMENTO FRONTEIRIÇO1
                                        OU PARA O APASCENTAMENTO DIÁRIO1
                                               DE ANIMAIS DA ESPÉCIE BOVINA
Estado de origem: Suíça1 4 ou Estado-Membro de origem1
..............................................................................................
                                                                                                                Número do certificado2
Região de origem: ................................................................
Nome e endereço do expedidor:....................................................................................................
.......................................................................................................................................................
Nome e endereço da exploração de origem: .................................................................................
.......................................................................................................................................................
.......................................................................................................................................................
Informações sanitárias
Certifico que cada animal do lote descrito a seguir:
                                                                                                                                                        6
 ---pagebreak--- 1. Provém de uma exploração de origem e de uma zona que, em conformidade com a
   legislação comunitária ou nacional, não são objecto de nenhuma proibição ou limitação
   associadas a doenças animais que afectam a espécie bovina;
2. Provém de um efectivo de origem situado na Suíça ou num Estado-Membro ou numa parte
   do seu território:
   a)    Que implementou uma rede de vigilância aprovada pela Decisão …/…/CE da
         Comissão ou, relativamente à Suíça, pelo Acordo entre a Comunidade Europeia e a
         Suíça, de 21 de Junho de 1999 (anexo 11, apêndice 2, ponto I)1,
   b)    É reconhecido como estando oficialmente indemne de leucose, tuberculose e
         brucelose;
3. É um animal de criação1 ou de rendimento1 que:
   –     permaneceu, de acordo com as informações disponíveis, na exploração de origem
         nos últimos trinta dias, ou desde o seu nascimento se tiver menos de 30 dias, e que
         nenhum animal importado de um país terceiro foi introduzido nesta exploração
         durante este período, a não ser que tenha sido mantido em total isolamento dos
         outros animais da exploração,
   –     não teve contactos, nos últimos 30 dias, com animais cujos efectivos não preenchem
         as condições referidas no ponto 2.
                                                                                             7
 ---pagebreak--- Descrição do lote
Data de partida: .............................................................................................................................
Número total de animais: ..............................................................................................................
Identificação do(s) animal(ais):
   Número     Identificação oficial (marca auricular)
      1.       .................................................................................................................................................
      2.       .................................................................................................................................................
      3.       .................................................................................................................................................
      4.       .................................................................................................................................................
      5.       .................................................................................................................................................
      6.       .................................................................................................................................................
      7.       .................................................................................................................................................
      8.       .................................................................................................................................................
      9.       .................................................................................................................................................
     10.       .................................................................................................................................................
     11.       .................................................................................................................................................
     12.       .................................................................................................................................................
     13.       .................................................................................................................................................
     14.       .................................................................................................................................................
     15.       .................................................................................................................................................
                                                                                                                                                                 8
 ---pagebreak---          16.            .................................................................................................................................................
         17.            .................................................................................................................................................
         18.            .................................................................................................................................................
         19.            .................................................................................................................................................
         20.            .................................................................................................................................................
         21.            .................................................................................................................................................
         22.            .................................................................................................................................................
         23.            .................................................................................................................................................
         24.            .................................................................................................................................................
         25.            .................................................................................................................................................
 Utilizar, se necessário, uma lista suplementar, em anexo, com a assinatura e o carimbo do veterinário oficial ou
 autorizado2.
Número de aprovação do transportador (se a distância de transporte for superior a 50 km): ......
Meio de transporte:…………………………… Número de registo: ...........................................
Nome e endereço do destinatário (responsável pelo local da apascentamento): ..........................
.......................................................................................................................................................
                                                                                                                                                                          9
 ---pagebreak--- Endereço da exploração de destino na Suíça ou no Estado-Membro de destino1 (preencher esta
rubrica em letra de imprensa):
         Local(ais) de apascentamento:........................................................................................
         Código de registo da pastagem: ......................................................................................
         Circunscrição/Província:.................................................................................................
         Código postal:………………………… Estado-Membro: ............................. ou Suíça1
         Data da chegada à pastagem: ..........................................................................................
         Data prevista para a partida da pastagem: ......................................................................
Após inspecção regulamentar, certifico que:
1.       Os animais descritos supra foram inspeccionados em ………….. (data) nas 48 horas que
         antecederam a partida prevista e não apresentaram nenhum sinal clínico de doença
         infecciosa ou contagiosa;
2.       A exploração de origem e, se necessário, o centro de agrupamento aprovado, bem como a
         zona em que se situam não são objecto de nenhuma proibição ou limitação associadas a
         doenças animais que afectam a espécie bovina, em conformidade com a legislação
         comunitária ou nacional;
3.       São respeitadas todas as disposições aplicáveis constantes da Directiva 64/432/CEE do
         Conselho;
4.       Os animais respeitam as garantias suplementares relativas à rinotraqueíte infecciosa
         bovina/vulvovaginite pustulosa infecciosa, em conformidade com a Decisão 93/42/CEE da
         Comissão, cujas disposições são aplicáveis mutatis mutandis, nos termos do Acordo entre
         a Comunidade Europeia e a Suíça, de 21 de Junho de 1999;
                                                                                                                                   10
 ---pagebreak--- 5.            No momento da inspecção, os animais indicados supra estavam aptos a serem
              transportados no trajecto previsto, em conformidade com as disposições da
              Directiva 91/628/CEE3.
Certificação2
Carimbo oficial                        Local                                 Data                                   Assinatura2
Nome e cargo em maiúsculas: ...................................................................................................
....................................................................................................................................................
Endereço do veterinário que assina o certificado: .....................................................................
....................................................................................................................................................
Informações suplementares
1.            O presente certificado deve ser carimbado e assinado com uma cor diferente da utilizada na
              impressão.
2.            O presente certificado tem uma validade de 10 dias a contar da data da inspecção sanitária
              efectuada na Suíça ou no Estado-Membro de origem. No caso do apascentamento diário, o
              presente certificado é válido durante todo o período de apascentamento.
                                                                                                                                                     11
 ---pagebreak--- 3.       As informações que devem figurar no presente certificado devem ser introduzidas no
         sistema informatizado de ligação entre autoridades veterinárias previsto no artigo 20.º da
         Directiva 90/425/CEE, no dia de emissão do certificado e, o mais tardar, nas 24 horas que
         antecedem a data prevista para a chegada dos animais.
  ___________________________
1
         Riscar o que não interessa.
2
         A preencher pelo veterinário oficial do Estado-Membro de origem ou, relativamente à Suíça, pelo veterinário
         de controlo de exportação.
3
         A presente declaração não isenta os transportadores das obrigações que lhes incumbem por força das
         disposições comunitárias em vigor, nomeadamente no que respeita à aptidão dos animais para serem
         transportados.
4
         Relativamente à Suíça, de acordo com o RO 2002 2147 e o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Suíça,
         de 21 de Junho de 1999. ".
12.      Modelo de certificado sanitário para os animais da espécie bovina que regressam do
         apascentamento fronteiriço.
        "CERTIFICADO SANITÁRIO para o regresso do apascentamento fronteiriço
             dos ANIMAIS DA ESPÉCIE BOVINA (regresso normal ou antecipado)
                                                                                                       Número do certificado1
                                                                                                      Número do certificado de
                                                                                                                 referência2
A) Descrição do lote
Data de partida: .............................................................................................................................
                                                                                                                                               12
 ---pagebreak--- Lista dos animais aquando do regresso antecipado3
ou
Lista dos animais que figuram no certificado sanitário de referência3 4
Número total de animais: ..............................................................................................................
 Identificação do(s) animal(ais):
    Número      Identificação oficial (marca auricular)
       1.
       2.
       3.
       4.
       5.
       6.
       7.
       8.
       9.
      10.
      11.
      12.
      13.
      14.
      15.
      16.
                                                                                                                                        13
 ---pagebreak---         17.
        18.
        19.
        20.
        21.
        22.
        23.
        24.
        25.
 Utilizar, se necessário, uma lista suplementar, em anexo, com a assinatura e o carimbo do veterinário oficial ou
 autorizado5.
B) Destino dos animais
Endereço da exploração de destino na Suíça ou no Estado-Membro de destino3 (preencher esta
rubrica em letra de imprensa):
            Nome:..............................................................................................................................
            Rua:.................................................................................................................................
            Circunscrição/Província:.................................................................................................
            Código postal:………………………… Estado-Membro: ............................. ou Suíça3
                                                                                                                                                  14
 ---pagebreak--- C) Meio de transporte
Número de aprovação do transportador (se a distância de transporte for superior a 50 km): ......
Meio de transporte:…………………………… Número de registo: ...........................................
D) Informações sanitárias
O veterinário oficial abaixo-assinado certifica que:
1.       Os animais descritos supra foram inspeccionados em ………….. (data de carregamento
         dos animais ou 48 horas antes da sua partida) e não apresentaram nenhum sinal clínico de
         doença infecciosa ou contagiosa;
2.       A zona de apascentamento em que os animais permaneceram não é objecto de nenhuma
         proibição ou limitação associadas a doenças animais que afectam a espécie bovina, em
         conformidade com a legislação comunitária ou nacional, não tendo nomeadamente sido
         constatado nenhum caso de tuberculose, brucelose ou leucose durante o período de
         apascentamento.
Certificação5
      Carimbo oficial               Local                                  Data                              Assinatura
Nome e cargo em maiúsculas: ...................................................................................................
                                                                                                                                15
 ---pagebreak--- Informações suplementares
1.       O presente certificado deve ser carimbado e assinado com uma cor diferente da utilizada na
         impressão.
2.       O presente certificado tem uma validade de 10 dias a contar da data da inspecção sanitária
         efectuada na Suíça ou no Estado-Membro de origem.
3.       As informações que devem figurar no presente certificado devem ser introduzidas no
         sistema informatizado de ligação entre autoridades veterinárias previsto no artigo 20.º da
         Directiva 90/425/CEE, no dia de emissão do certificado e, o mais tardar, nas 24 horas que
         antecedem a data prevista para a chegada dos animais.
  ___________________________
1
         Número atribuído pela autoridade competente.
2
         Número do certificado sanitário utilizado para a entrada na zona de apascentamento.
3
         Riscar o que não interessa.
4
         No caso de, por razões sanitárias, alguns animais terem regressado à exploração de origem durante o período
         de apascentamento acompanhados de um certificado sanitário, os identificadores devem ser suprimidos da
         lista inicial, devendo esta última ser validada pelo veterinário oficial.
5
         A preencher pelo veterinário oficial. ". "
                                                                                                                  16