CELEX: 31992R0222
Language: pt
Date: 1992-02-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 222/92 da Comissão, de 31 de Janeiro de 1992, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

N? L 24/ 10                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   1 . 2. 92
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 222/92 DA COMISSÃO
                                                  de 31 de Janeiro de 1992
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                             às sêmolas de trigo ou de centeio
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            n? 2731 /75 do Conselho ("), com a ultima redacção que
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                  lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2094/87 (12), e no
                                                                  Regulamento (CEE) n ? 2734/75 quer haja necessidade de
  Económica Europeia,                                             efectuar os ajustamentos necessários pela aplicação dos
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  coeficientes de equivalência previstos pelo Regulamento
 Portugal,                                                        n? 158/67/CEE da Comissão (l3), com a última redacção
                                                                  que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2644/91 (M),
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                 e pelo Regulamento n? 159/67/CEE da Comissão (15) ;
  Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
 organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
 (CEE) n? 3577/90 0, e, nomeadamente, o n? 5 do seu               Considerando que o preço CIF e calculado, com recurso
 artigo 13?,                                                      dos elementos acima mencionados, em relação a Roter­
                                                                  dão, sendo as ofertas feitas, em relação a outros portos,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                 ajustadas tendo em conta as correcções que sejam necessá­
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da           rias, devido às diferenças de custos de transporte relativa­
 unidade de conta e aos câmbios a aplicar no âmbito da            mente a Roterdão ;
 política agrícola comum (3), com a última redacção que
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (4), e,
 nomeadamente, o seu artigo 3?,
                                                                  Considerando que o Regulamento (CEE) n? 715/90 do
 Considerando que o n? 1 , primeiro parágrafo, do artigo          Conselho (lé), com a última redacção que lhe foi dada pelo
 13? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 prevê que deve ser           Regulamento (CEE) n? 523/91 (l7), definiu o regime apli­
 cobrado à importação dos produtos referidos nas alíneas          cável a certos produtos agrícolas e mercadorias que
 a), b) e c) do artigo 1 ? daquele regulamento um direito         resultam da transformação de produtos agrícolas originá­
 nivelador e que, em relação a cada produto, este direito         rios dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou
 nivelador é igual à diferença entre o seu preço-limiar e o       de países e territórios ultramarinos ;
 seu preço CIF ;
 Considerando que os preços-limiar dos cereais, das
 farinhas de trigo e de centeio assim como das sêmolas de        Considerando que, em conformidade com o n? 1 do
 trigo foram fixados, para a campanha 1991 /1992, pelos          artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE do Conselho, de 25
 Regulamentos (CEE) n? 2734/75(0, (CEE) n? 1704/91 (*),          de Julho de 1991 , relativa à associação dos países e territó­
(CEE) n? 1706/91 do Conselho Ç) e (CEE) n? 1824/91 da            rios ultramarinos à Comunidade Económica Europeia (l8),
 Comissão (8) ;                                                  não são aplicados direitos de importação aos produtos
                                                                 originários dos países e territórios ultramarinos ; que,
 Considerando que, para calcular os preços CIF utilizados        contudo, de acordo com o n? 4 do artigo 101 ? da decisão
 para determinar os direitos niveladores, a Comissão deve        atrás mencionada, será cobrado um montante especial na
 ter em consideração os elementos de apreciação previstos        importação de certos produtos originários dos países e
pelo Regulamento n? 156/67/CEE da Comissão (9), com a            territórios ultramarinos para impedir que os produtos
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)          originários desses países e territórios recebam um trata­
n? 31 /76 (l0), e, nomeadamente, as possibilidades de            mento mais favorável que os mesmos produtos impor­
compra mais favoráveis no mercado mundial, suficiente­           tados de Espanha ou de Portugal para a Comunidade na
mente representativas da tendência real desse mercado,           sua composição em 31 de Dezembro de 1985 ;
tendo em conta, em especial, a necessidade de evitar
variações bruscas susceptíveis de provocar perturbações
anormais no mercado da Comunidade, assim como a
qualidade da mercadoria oferecida, quer esta corresponda         Considerando que, em conformidade com o n? 1 do
à qualidade tipo determinada no Regulamento (CEE)                artigo 18 ? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, a nomen­
                                                                 clatura prevista no presente regulamento consta da
                                                                 Nomenclatura Combinada ;
(') JO  n? L 281  de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
O   JO  n? L 353  de 17. 12. 1990, p. 23.
(3) JO  n? L  164 de 24. 6. 1985, p. 1 .                         (")  JO  n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 22.
(4) JO  n? L 201  de 31 . 7. 1990, p. 9. '                       (12) JO  n? L 196 de 17. 7. 1987, p. 1 .
(j JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 34.                          (,3) JO  n? 128 de 27. 6. 1967, p. 2536/67.
i6) JO n? L 162 de 26. 6. 1991 , p. 4.                           (,4) JO  n? L 247 de 5. 9. 1991 , p. 23.
O JO n? L 162 de 26. 6. 1991 , p. 7.                             H    JO  n? 128 de 27. 6. 1967, p. 2542/67.
(8) JO n? L 166 de 28. 6. 1991 , p. 41 .                         H    JO  n? L 84 de 30. 3. 1990, p. 85.
O JO n? 128 de 27. 6. 1967, p. 2533/67.                          C7)  JO  n? L 58 de 5. 3. 1991 , p. 1 .
(10) JO n? L 5 de 10. 1 . 1976, p. 18 .                          H    JO  n? L 263 de 19. 9. 1991 , p. 1 .
 ---pagebreak--- 1 . 2. 92                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 24/ 11
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento            montantes foram fixados pelo Regulamento (CEE)
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente       n? 3808/90 da Comissão (') ;
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
                                                               Considerando que resulta da aplicação do conjunto das
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de             disposições supracitadas que os direitos niveladores devem
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,          ser fixados em conformidade com o anexo do presente
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,       regulamento ; que estes direitos niveladores serão sujeitos
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , última      a alterações se a variação dos elementos de cálculo dá
     alínea, do artigo 3? do Regulamento (CEE)                 origem a uma majoração ou a uma diminuição pelo
     n? 1676/85,                                                menos igual a 0,73 ecu,
— para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
     na média das taxas do ecu publicadas no Jornal            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
     Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
     um período determinado, afectada do factor referido                               Artigo 1 ?
     no travessão anterior,
                                                               Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
sendo estas cotações as verificadas em 5 de Setembro de        produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do .
1991 ;                                                         Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
Considerando que, aquando da importação por Portugal                                   Artigo 2?
dos produtos constantes do anexo XXIV do Acto de
Adesão, é adicionado, aos direitos niveladores aplicáveis a    O presente regulamento entra em vigor em 1 de Fevereiro
estes produtos, um montante suplementar ; que estes            de 1992.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 31 de Janeiro de 1992.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
                                                               (') JO n? L 367 de 29. 12. 1990, p. 1 .
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                                                                   ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 31 de Janeiro de 1992, que fixa os direitos niveladores à
                 importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                      (Em ECU/t)
                                     Código NC                                       Montante do direito nivelador (')
                                     0709 90 60                                                  130,25 00
                                     0712 90 19                                                  130,25 00
                                     100110 10                                                   173,44000°)
                                     1001 10 90                                                  173,440 0H
                                     1001 90 91                                                  148,05
                                     1001 90 99                                                  148,05
                                     1002 00 00                                                  166,86 0
                                     1003 00 10       '                                          144,76
                                     1003 00 90                                                  144,76
                                     1004 00 10                                                  133,21
                                     1004 00 90                                                  133,21
                                     1005 10 90                                                  130,25 00
                                     1005 90 00                                                  130,25 0 0
                                     1007 00 90                                                  139,46 0
                                     1008 10 00                                                   63,27
                                     1008 20 00                                                  127,110
                                     1008 30 00                                                   67,36 0
                                     1008 90 10                                                     0
                                     1008 90 90                                                   67,36
                                     1101 00 00                                                  221,13 0
                                     110210 00                                                   246,61 0
                                     1103 11 10                                                  282,28 0 (10)
                                     1103 1190                                                   237,640
             (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste país para a Comunidade, o
                 direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
             (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados
                 aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente nos depar­
                 tamentos franceses ultramarinos .
             (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito nivelador à importa­
                 ção na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
             (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito
                 nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n?
                 715/90 .
             (*) Em relação ao trigo duro e à alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a Comu­
                 nidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
             (6) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste .
                 país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho e (CEE) n? 2622/71 da
                 Comissão.
             f) Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
                 ao centeio.
             (8) Aquando da importação por Portugal, o direito nivelador é adicionado do montante previsto no n? 2 do artigo
                 2? do Regulamento (CEE) n? 3808/90.
             O Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos aduaneiros aos
                 produtos originários dos PTU, excepto se for aplicável o n? 4 de mesmo artigo.
            (I0) Em conformidade com o n? 4 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, é cobrado um montante igual ao
                 montante fixado pelo Regulamento (CEE) 1825/91 .