CELEX: 32008D0989
Language: pt
Date: 2008-12-23 00:00:00
Title: 2008/989/CE: Decisão da Comissão, de 23 de Dezembro de 2008 , que autoriza os Estados-Membros, em conformidade com a Directiva 1999/105/CE do Conselho, a tomar decisões sobre a equivalência das garantias oferecidas pelos materiais florestais de reprodução a importar de certos países terceiros [notificada com o número C(2008) 8589]

31.12.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 352/55
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 23 de Dezembro de 2008
   que autoriza os Estados-Membros, em conformidade com a Directiva 1999/105/CE do Conselho, a tomar decisões sobre a equivalência das garantias oferecidas pelos materiais florestais de reprodução a importar de certos países terceiros
   [notificada com o número C(2008) 8589]
   (2008/989/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 1999/105/CE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1999, relativa à comercialização de materiais florestais de reprodução (1), nomeadamente o n.o 3 do artigo 19.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em conformidade com o n.o 1 do artigo 19.o da Directiva 1999/105/CE, está em fase de adopção uma decisão do Conselho sobre a equivalência dos materiais florestais de reprodução produzidos em países terceiros, que determina as condições sob as quais os materiais florestais de reprodução das categorias «material de fonte identificada» e «material seleccionado» produzidos em certos países terceiros podem ser importados para a Comunidade. No entanto, as informações actualmente disponíveis a nível comunitário para outros certos países terceiros não são suficientes para incluir estes últimos no âmbito de aplicação da referida decisão. É o caso da Bielorrússia, da Bósnia e Herzegovina, da antiga República jugoslava da Macedónia e da Nova Zelândia.
            
         
               (2)
            
            
               Para não perturbar o comércio após a expiração da Decisão 2005/942/CE da Comissão, de 21 de Dezembro de 2005, que autoriza os Estados-Membros a tomar decisões ao abrigo da Directiva 1999/105/CE do Conselho sobre as garantias oferecidas no que diz respeito aos materiais florestais de reprodução produzidos em países terceiros (2), os Estados-Membros devem ser autorizados a decidir se certos materiais importados desses países oferecem garantias equivalentes às dos materiais florestais de reprodução produzidos na Comunidade em conformidade com a Directiva 1999/105/CE.
            
         
               (3)
            
            
               A fim de permitir o eventual alargamento futuro da decisão do Conselho relativa à equivalência dos materiais florestais de reprodução produzidos em países terceiros a outros países terceiros além dos mencionados na referida decisão, importa prever um período suficiente para a aplicação, por esses países terceiros, do sistema internacional de certificação dos materiais florestais de reprodução destinados ao comércio internacional, da OCDE. Por conseguinte, é adequado alargar o período de validade da presente decisão até 31 de Dezembro de 2014. O período de aplicação da presente decisão deve ser suficientemente longo para evitar qualquer risco de perturbação das importações para os Estados-Membros.
            
         
               (4)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente das Sementes e Propágulos Agrícolas, Hortícolas e Florestais,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   Os Estados-Membros estão autorizados a decidir, no que diz respeito aos países terceiros constantes do anexo e no que diz respeito às espécies, categorias e tipos de materiais de base nele estabelecidos, se os materiais florestais de reprodução produzidos nesses países terceiros oferecem, no que diz respeito à aprovação dos seus materiais de base e às medidas tomadas para a sua produção com vista a comercialização, garantias equivalentes às dos materiais florestais de reprodução produzidos na Comunidade e que cumprem o disposto na Directiva 1999/105/CE.
   Os materiais florestais de reprodução enumerados no anexo devem ser acompanhados de um certificado principal ou de um certificado oficial emitido pelo país de origem e de registos que incluam dados sobre todas as remessas a exportar, que devem ser facultados pelo fornecedor do país terceiro.
   Artigo 2.o
   
   Os Estados-Membros devem notificar imediatamente a Comissão e outros Estados-Membros de quaisquer decisões tomadas nos termos da presente decisão, e de qualquer retirada de tais decisões.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão é aplicável de 1 de Janeiro de 2009 até 31 de Dezembro de 2014.
   Artigo 4.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 23 de Dezembro de 2008.
      
         
            Pela Comissão
         
         Androulla VASSILIOU
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 11 de 15.1.2000, p. 17.
   
      (2)  JO L 342 de 24.12.2005, p. 92.
   
      ANEXO
      
                  País de origem
               
               
                  Espécie
               
               
                  Categoria
               
               
                  Tipo de materiais de base
               
            
                  Bielorrússia
               
               
                  
                     Picea abies Karst.
               
               
                  SI
               
               
                  SS, St
               
            
                  Bósnia e Herzegovina
               
               
                  
                     Pinus nigra Arnold
               
               
                  SI
               
               
                  SS, St
               
            
                  Antiga República jugoslava da Macedónia
               
               
                  
                     Abies alba Mill.
               
               
                  SI
               
               
                  SS, St
               
            
                  Nova Zelândia
               
               
                  
                     Pinus radiata D. Don
               
               
                  SI
               
               
                  SS, St
               
            
                  Categoria
                  
                              SI
                           
                           
                              De fonte identificada
                           
                        Tipo de materiais de base
                  
                              SS
                           
                           
                              Arboreto
                           
                        
                              St
                           
                           
                              Povoamento