CELEX: 31993R3654
Language: pt
Date: 1993-12-31 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 3654/93 da Comissão, de 29 de Dezembro de 1993, que altera o Regulamento (CEE) nº 1194/93 e eleva a 1 400 000 toneladas o concurso permanente para a exportação de cevada detida pelo organismo de intervenção francês

31 . 12. 93                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 333/47
                                    REGULAMENTO (CE) N? 3654/93 DA COMISSÃO
                                                de 29 de Dezembro de 1993
                 que altera o Regulamento (CEE) n? 1194/93 e eleva a 1 400 000 toneladas o
                 concurso permanente para a exportação de cevada detida pelo organismo de
                                                    intervenção francês
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            stock ; que e conveniente, por isso, nomeadamente, alterar
                                                                 o anexo I do Regulamento (CEE) n? 1194/93 ;
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 Europeia,                                                       lamento estio em conformidade com o parecer do Comité
                                                                 de gestão dos cereais,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização
 comum de mercado no sector dos cereais ('), alterado pelo       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Regulamento (CEE) n? 2193/93 da Comissão (2), e,
 nomeadamente, o seu artigo 5?,
                                                                                            Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n® 2131 /93 da                O artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1194/93 é substi­
 Comissão, de 28 de Julho de 1993, que fixa os processos e       tuído pelo texto seguinte :
 as condições de venda dos cereais detidos pelos orga­                « Artigo 2?
 nismos de intervenção (3),
                                                                      1 . O concurso refere-se a uma quantidade máxima
                                                                      de 1 400 000 toneladas de cevada a exportar para todos
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1194/93 da                   os países terceiros, com exclusão dos Estados Unidos
 Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo            da América e do Canadá.
 Regulamento (CE) n? 3430/93 (*), abriu um concurso
permanente para a exportação de 1 300 000 de toneladas                2.    As regiões nas quais as 1 400 000 toneladas de
de cevada detida pelo organismo de intervenção francês ;              cevada    estão  armazenadas     são as  mencionadas
que, pela sua comunicação de 9 de Dezembro de 1993, a                 no anexo I. »
 França informou a Comissão da intenção do seu orga­
nismo de intervenção de proceder a um aumento de                                            Artigo 2?
 100 000 toneladas da quantidade posta em concurso com
vista à exportação ; que é conveniente elevar a 1 400 000       O anexo I do Regulamento (CEE) n? 1194/93 é substi­
toneladas a quantidade global posta em concurso perma­          tuído pelo anexo do presente regulamento.
nente para a exportação de cevada detida pelo organismo
de intervenção francês ;
                                                                                            Artigo 3?
Considerando que, tendo em conta o aumento das quanti­          O presente regulamento entra em vigor na data da sua
dades postas em concurso, se tornou necessário fazer            publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
modificações na lista das regiões e das quantidades em          peias.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 29 de Dezembro de 1993 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                              René STEICHEN
                                                                           Membro da Comissão
(') JO  n? L 181 de  1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO  n? L 196 de 5. 8. 1993, p. 22.
(3) JO  n? L 191 de 31 . 7. 1993, p. 76.
(4) JO  n? L 122 de 18. 5. 1993, p. 11 .
O   JO  n? L 314 de 16. 12. 1993, p. 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 333/48          Jornal Oficial das Comunidades Europeias           31 . 12. 93
                                          ANEXO
                                        * ANEXO I
                                                          (Em toneladas)
                     Local de armazenagem          Quantidades
             Amiens                                   60 500
             Bordeaux                                 33 000
             Clermont-Ferrand                          1 000
             Châlons-sur-Marne                       191 000
             Dijon                                   109 000
             Lille                                   145 000
             Montpellier                               2 000
             Nancy                                   110 000
             Orléans                                310 000
             Paris                                    43 000
             Poitiers                                146 500
             Rennes                                   14 000
             Rouen                                   135 000
             Toulouse                                 17 000
             Marseille                                 1 000
             Gand (Belgique)                          82 000 »