CELEX: 31995R1744
Language: pt
Date: 1995-07-17 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1744/95 DA COMISSÃO de 17 de Julho de 1995 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

18 . 7 . 95           PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 167/ 15
                                     REGULAMENTO (CE) N? 1744/95 DA COMISSÃO
                                                    de 17 de Julho de 1995
                   que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                       de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
                                                                   que especifica no seu anexo ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Europeia,                                                         Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                    rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                   nos níveis constantes em anexo,
 Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece
 regras de execução do regime de importação dos frutos e
 dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1363/95 (2), e, nomea­
 damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade                                      Artigo 1 ?
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
 política agrícola comum f), com a última redacção que             Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1 50/95 (4), e,             do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
                                                                   cado no quadro constante do anexo.
 nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
 Considerando que o Regulamento (CE) n ? 3223/94 prevê,                                       Artigo 2?
em aplicação dos resultados das negociações comerciais
multilaterais do Uruguay Round, os critérios para a fixa­          O presente regulamento entra em vigor em 18 de Julho
ção pela Comissão dos valores forfetários de importação            de 1995.
                   O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 17 de Julho de 1995.
                                                                                Pela Comissão
                                                                                Franz FISCHLER
                                                                            Membro da Comissão
(') JO   n?  L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO   n?  L 132 de 16. 6. 1995, p. 8 .
0   JO   n?  L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO   n?  L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 167/ 16          | PT I                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                    18 . 7. 95
                                                                         ANEXO
                    do Regulamento da Comissão, de 17 de Julho de 1995, que estabelece os valores forfetarios
                    de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                                        hortícolas
                                                           (ECU/100 kg)                                                                      (ECU/100 kg)
                                        Código         Valor forfetário                                                 Código           Valor forfetário
            Código NC                                                                     Código NC
                                  países terceiros (')  de importação                                             países terceiros (')    de importação
           0702 00 35                    052                 47,7                                                         508                  90,9
                                         060                 80,2                                                         512                  49,3
                                         066                 41,7                                                         524                  45,6
                                         068                 32,4                                                         528                  55,8
                                         204                 50,9                                                         800                 202,3
                                         212                117,9                                                         804                  81,5
                                         624                 75,0                                                         999                  84,5
                                         999                 63,7                         0808 20 51                      052                  84,9
           0707 00 25                    052                 50,1                                                         388                  78,5
                                         053                166,9                                                         512                  46,9
                                         060                 39,2                                                         528                  70,2
                                         066                 53,8                                                         800                  64,3
                                         068                 60,4                                                         804                  64,8
                                         204                 49,1                                                         999                  68,3
                                         624                207,3                         0809 10 40                      052                  64,6
                                         999                 89,5                                                         064                 100,5
           0709 90 77                    052                 55,6                                                         999                  82,5
                                         204                 77,5                  0809 20 51 , 0809 20 59                052                 153,1
                                         624                1963                                                          061                 170,0
                                         999                109,8                                                         064                 177,6
           0805 30 30                    388                 62,6                                                         068                  63,1
                                         512                 55,7                                                         400                 191,9
                                         524                 59,2                                                         624                 239,5
                                         528                 56,7                                                         676                 166,2
                                         600                 54,7                                                         999                 165,9
                                         624                 78,0                  0809 30 31,0809 30 39                  052                  59,2
                                         999                 61,2                                                         220                 121,8
    0808 10 71 , 0808 10 73,                                                                                              624                 106,8
           0808 10 79                    039                 92,2                                                         999                  95,9
                                         388                 66,4                         0809 40 30                      624                 245,1
                                         400                 76,5                                                         999                 245,1
(') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n ? 3079/94 da Comissão (JO n ? L 325 de 17. 12. 1994, p. 17). O código « 999 » representa « outras
    origens >.