CELEX: 51993PC0036(14)
Language: pt
Date: 1993-02-09
Title: Proposta de Regulamento (CEE) do Conselho que fixa, para a campanha de comercialização de 1993/94, o preço minimo do algodão não descaroçado

N9 C 80 / 22                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      20 . 3 . 93
                                                                 Proposta de
                                           REGULAMENTO (CEE ) N? . . . DO CONSELHO
                                                                    de . . .
                 que fixa, para a campanha de comercialização de 1993 / 1994, o preço mínimo do algodão não
                                                                 descaroçado
                                                               ( 93 / C 80 / 14 )
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia ,                                                                                    Artigo 1 ?
Tendo em conta o Acto de Adesão da Grécia e, nomeada­
                                                                             Para a campanha de comercialização de 1993 / 1994 , o
mente , o Protocolo n"? 4 relativo ao algodão , com a última                 preço mínimo do algodão não descaroçado , referido no
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento ( CEE )                           n<? 1 do artigo 9? do Regulamento (CEE ) n«? 2169 / 81 é
n<? . . . ( ! ),
                                                                             fixado em 97,65 ecus por 100 quilogramas . Este preço diz
                                                                             respeito a uma mercadoria à saída da exploração
Tendo em conta o Regulamento ( CEE ) n"? 2169 / 81 do
                                                                             agrícola .
Conselho , de 27 de Julho de 1981 , que fixa as regras gerais
do regime de ajuda ao algodão ( 2 ), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento ( CEE ) n"? . . . ( 3 ), e ,
nomeadamente , o n? 1 do seu artigo 9<?,                                                                Artigo 29
Tendo em conta a proposta da Comissão ,                                      O preço referido no artigo 1 *? é relativo ao algodão não
                                                                             descaroçado que corresponda à qualidade indicada no n«? 2
Considerando que , nos termos do disposto no n"? 2 do                        do artigo 1 *? do Regulamento ( CEE ) n? ... do Conselho ,
artigo 9? do Regulamento ( CEE ) n<? 2169 / 81 , o Conselho                  de . . ., que fixa , para a campanha de comercialização de
fixa , anualmente , um preço mínimo para o algodão não                       1993 / 1994 , o preço de objectivo para o algodão não
descaroçado a um nível que garanta aos produtores a                          descaroçado ( 4 ).
realização das suas vendas a um preço tão aproximado
quanto possível do preço de objectivo ; que este preço deve
ter em conta as variações do mercado e as despesas de
expedição do algodão não descaroçado das zonas de pro­                                                  Artigo 3?
dução para as zonas de descaroçamento ; que este preço
deve ser fixado para a qualidade considerada para o preço                    O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
de objectivo e à saída da exploração agrícola ;                              seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comu­
                                                                             nidades Europeias .
Considerando que a aplicação dos critérios acima referidos
conduz à fixação do preço mínimo ao nível a seguir
indicado ,                                                                   É aplicável a partir de 1 de Setembro de 1993 .
                    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros .
                    Feito em . . .
                                                                                                     Pelo Conselho
(*) Ver página 18 do presente Jornal Oficial .
(2) JO n9 L 211 de 31 . 7 . 1981 , p . 2 .
( 3 ) Ver página 20 do presente Jornal Oficial .                             (4 ) Ver página 22 do presente Jornal Oficial .