CELEX: 31995R2584
Language: pt
Date: 1995-11-03 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2584/95 DA COMISSÃO de 3 de Novembro de 1995 que fixa, para o mês de Outubro de 1995, a taxa de conversão agrícola específica do montante do reembolso dos custos de armazenagem no sector do açúcar

N? L 263/ 12      IPT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               4. 11 . 95
                                  REGULAMENTO (CE) N? 2584/95 DA COMISSÃO
                                               de 3 de Novembro de 1995
                 que fixa, para o mês de Outubro de 1995, a taxa de conversão agrícola específica
                 do montante do reembolso dos custos de armazenagem no sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           temporis, das taxas de conversão agrícolas aplicáveis
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              no mês de armazenagem ; que esta taxa de conversão agrí­
Europeia,
                                                                cola específica deve ser fixada mensalmente, para o mês
                                                                anterior ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­       Considerando que a aplicação destas disposições conduz à
nização comum de mercado no sector do açúcar ('), com a         fixação, para o mês de Outubro de 1995, da taxa de
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)          conversão agrícola específica do montante do reembolso
n? 1 101 /95 O,                                                 dos custos de armazenagem nas várias moedas nacionais
                                                                conforme consta do anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4),
                                                                                        Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1713/93 da
Comissão, de 30 de Julho de 1993, que estabelece normas         A taxa de conversão agrícola específica a utilizar para
especiais para a aplicação da taxa de conversão agrícola        conversão, em cada uma das moedas nacionais, do
no sector do açúcar (% com a última redacção que lhe foi        montante do reembolso dos custos de armazenagem refe­
dada pelo Regulamento (CE) n ? 2926/94 (6), e, nomeada­         rido no artigo 8 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 é
mente, o n? 3 do seu artigo 1 ?,                                fixada, para o mês de Outubro de 1995, no anexo.
Considerando que o n ? 2 do artigo 1 ? do Regulamento
(CEE) n? 1713/93 dispõe que o montante do reembolso                                     Artigo 2?
dos custos de armazenagem referido no artigo 8 ? do             O    presente   regulamento    entra em   vigor    em    4
Regulamento (CEE) n? 1785/81 é convertido em moedas             de Novembro de 1995.
nacionais mediante utilização de uma taxa de conversão
agrícola específica igual à média, calculada pro rata           É aplicável com efeitos desde 1 de Outubro de 1995.
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 3 de Novembro de 1995.
                                                                            Pela Comissão
                                                                            Franz FISCHLER
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
(2) JO n? L 110 de 17. 5. 1995, p. 1 .
(3) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
H JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
O JO n? L 159 de 1 . 7. 1993, p. 94.
 6) JO n? L 307 de 1 . 12. 1994, p. 56.
 ---pagebreak--- 4. 11 . 95     PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         N ? L 263/ 13
                                                       ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 3 de Novembro de 1995, que fixa, para o mês de Outubro
           de 1995, a taxa de conversão agrícola específica do montante de reembolso dos custos de
                                       armazenagem no sector do açúcar
                                              Taxas de conversão agrícolas
                            1 ecu =     39,5239        francos belgas e francos luxemburgueses
                                         7,49997       coroas dinamarquesas
                                         1,90616       marcos alemães
                                       305,842         dracmas gregas
                                       165,198         pesetas espanholas
                                         6,61023       francos franceses
                                         0,829498      libra irlandesa
                                     2 164,34          liras italianas
                                         2,14021       florins neerlandeses
                                        13,4084        xelins austríacos
                                       198,202          escudos portugueses
                                         5,88000        marcos finlandeses
                                         9,60829        coroas suecas
                                         0,843954       libra esterlina