CELEX: 62015TA0056
Language: pt
Date: 2016-10-18 00:00:00
Title: Processo T-56/15: Acórdão do Tribunal Geral de 18 de outubro de 2016 — Raimund Schmitt Verpachtungsgesellschaft/EUIPO «Marca da União Europeia — Pedido de marca da União Europeia nominativa BRAUWELT — Motivos absolutos de recusa — Caráter descritivo — Falta de caráter distintivo — Artigo 7.°, n.° 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 — Aquisição de caráter distintivo pela utilização — Artigo 7.°, n.° 3, do Regulamento n.° 207/2009 — Direito de audiência — Dever de fundamentação — Artigo 75.° do Regulamento n.° 207/2009»

28.11.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 441/18
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 18 de outubro de 2016 — Raimund Schmitt Verpachtungsgesellschaft/EUIPO
      (Processo T-56/15) (1)
      
      («Marca da União Europeia - Pedido de marca da União Europeia nominativa BRAUWELT - Motivos absolutos de recusa - Caráter descritivo - Falta de caráter distintivo - Artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 - Aquisição de caráter distintivo pela utilização - Artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento n.o 207/2009 - Direito de audiência - Dever de fundamentação - Artigo 75.o do Regulamento n.o 207/2009»)
      (2016/C 441/22)
      Língua do processo: alemão
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Raimund Schmitt Verpachtungsgesellschaft (Nuremberga, Alemanha) (representante: M. Höfler, advogado)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: A. Schifko, agente)
      
         Objeto
      
      Recurso interposto da decisão da Quarta Secção de recurso do EUIPO de 4 de dezembro de 2014 (processo R 1121/2014-4), relativo ao registo do sinal nominativo BRAUWELT como marca da União Europeia.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  É negado provimento ao recurso.
               
            
                  2)
               
               
                  A Raimund Schmitt Verpachtungsgesellschaft mbH & Co. KG é condenada nas despesas.
               
            
         (1)  JO C 118, de 13.4.2015.