CELEX: 62010TN0519
Language: pt
Date: 2010-11-08 00:00:00
Title: Processo T-519/10: Recurso interposto em 8 de Novembro de 2010 — Seikoh Giken/IHMI — Seiko (SG SEIKOH GIKEN)

15.1.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 13/32
            
         Recurso interposto em 8 de Novembro de 2010 — Seikoh Giken/IHMI — Seiko (SG SEIKOH GIKEN)
   (Processo T-519/10)
   ()
   2011/C 13/61
   Língua em que o recurso foi interposto: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Kabushiki Kaisha Seikoh Giken (Matsudo-shi, Japão) (representantes: G. Marín Raigal, P. López Ronda e G. Macias Bonilla, advogados)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Seiko Kabushiki Kaisha (Chuo-ku, Japão)
   
      Pedidos da recorrente
   
   
               —
            
            
               anular a decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 12 de Agosto de 2010, no processo R 1553/2009-1;
            
         
               —
            
            
               indeferir na totalidade a oposição deduzida contra o registo da marca solicitada para os produtos da classe 25;
            
         
               —
            
            
               ordenar ao recorrido que proceda ao registo da marca solicitada;
            
         
               —
            
            
               condenar o recorrido despesas do presente processo; e
            
         
               —
            
            
               condenar a outra parte no processo na Câmara de Recurso nas despesas do processo caso intervenha no presente processo.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Requerente da marca comunitária: a recorrente
   
      Marca comunitária em causa: marca figurativa «SG SEIKOH GIKEN», para produtos das classes 3, 7 e 9 — pedido de marca comunitária n.o908 461
   
      Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: a outra parte no processo na Câmara de Recurso
   
      Marca ou sinal invocado no processo de oposição: registo de marca comunitária n.o2 390 953 da marca nominativa «SEIKO», para produtos e serviços das classes 1 a 42
   
      Decisão da Divisão de Oposição: deferimento da oposição
   
      Decisão da Câmara de Recurso: negação de provimento ao recurso
   
      Fundamentos invocados: a recorrente considera que a decisão impugnada da Primeira Câmara de Recurso viola o disposto no Regulamento (CE) n.o 207/2009 do Conselho, a seguir «RMC», na medida em que se baseia numa interpretação errada e incorrecta e numa aplicação inadequada do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do RMC e da jurisprudência aplicável.