CELEX: 62019TN0080
Language: pt
Date: 2019-02-12 00:00:00
Title: Processo T-80/19: Recurso interposto em 12 de fevereiro de 2019 — Dekoback/EUIPO — DecoPac (DECOPAC)

1.4.2019   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 122/27
            
         
      Recurso interposto em 12 de fevereiro de 2019 — Dekoback/EUIPO — DecoPac (DECOPAC)
      (Processo T-80/19)
      (2019/C 122/31)
      Língua em que o recurso foi interposto: alemão
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Dekoback GmbH (Helmstadt-Bargen, Alemanha) (representante: V. von Moers, advogado)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso: DecoPac, Inc. (Anoka, Minesota, Estados Unidos da América)
      
         Dados relativos à tramitação no EUIPO
      
      
         Titular da marca controvertida: Outra parte no processo na Câmara de Recurso
      
         Marca controvertida: Marca nominativa da União Europeia «DECOPAC» — Marca da União Europeia n.o160 747
      
         Tramitação no EUIPO: Processo de extinção
      
         Decisão impugnada: Decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO de 26 de novembro de 2018 no processo R 1795/2017-5
      
         Pedidos
      
      A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  Anular a decisão impugnada e extinguir totalmente a marca DECOPAC registada a favor da outra parte na Câmara de Recurso.
               
            
         Fundamentos invocados
      
      
                  —
               
               
                  Inexistência de confidencialidade de dados comerciais;
               
            
                  —
               
               
                  Violação do direito a ser ouvido;
               
            
                  —
               
               
                  Falta de apresentação de faturas em número significativo;
               
            
                  —
               
               
                  Não utilização da marca como marca da casa;
               
            
                  —
               
               
                  Venda prevista igualmente aos consumidores mas não concretizada;
               
            
                  —
               
               
                  Necessidade de distinção entre decorações comestíveis e não comestíveis.