CELEX: 31996R1358
Language: pt
Date: 1996-07-12 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1358/96 DA COMISSÃO de 12 de Julho de 1996 que fixa o preço máximo de compra e as quantidades de carne de bovino compradas em intervenção para o centésimo sexagésimo terceiro concurso parcial efectuado no âmbito das medidas gerais de intervenção, em conformidade com os Regulamentos (CEE) nº 1627/89 e (CE) nº 1124/96

N? L 175/ 12       fpiH                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   13 . 7. 96
                                    REGULAMENTO (CE) N? 1358/96 DA COMISSÃO
                                                  de 12 de Julho de 1996
                  que fixa o preço máximo de compra e as quantidades de carne de bovino
                  compradas em intervenção para o centésimo sexagésimo terceiro concurso
                  parcial efectuado no âmbito das medidas gerais de intervenção, em
                     conformidade com os Regulamentos (CEE) n? 1627/89 e (CE) n? 1124/96
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           evolução sazonal do abate, e conveniente fixar o preço
                                                                 máximo de compra, bem como as quantidades que
                                                                 podem ser aceites para intervenção;
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Europeia,                                                       Considerando que, na sequência da compra em interven­
                                                                 ção de quartos dianteiros, é conveniente definir o preço
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 805/68 do                 destes produtos a partir dos preços-carcaça;
 Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a orga­
 nização comum de mercado no sector da carne de bovi­            Considerando que as quantidades propostas são superiores
 no ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­       às que podem ser compradas; que, em consequência, é
 lamento (CE) n? 894/96 (2), e, nomeadamente, o n ? 7 do         conveniente afectar as quantidades susceptíveis de ser
 seu artigo 6?,                                                  compradas de um coeficiente de redução ou, se for caso
                                                                 disso, em função das diferenças de preços e das quanti­
                                                                 dades apresentadas, de vários coeficientes de redução, em
 Considerando que, em conformidade com o Regulamento             conformidade com o n? 3 do artigo 13 ? do Regulamento
(CEE) n? 2456/93 da Comissão, de 1 de Setembro de               (CEE) n? 2456/93;
 1993, relativo às normas de execução do Regulamento
(CEE) n? 805/68 do Conselho, no que respeita às                  Considerando que o Comité de gestão da carne de bovino
medidas gerais e especiais de intervenção no sector da           não emitiu qualquer parecer no prazo limite estabelecido
carne de bovino (3), com a última redacção que lhe foi           pelo seu presidente,
dada pelo Regulamento (CE) n? 307/96 (4), foi aberto um
concurso, nos termos do n? 1 do artigo 1 ? do Regula­
mento (CEE) n? 1627/89 da Comissão, de 9 de Junho de
 1989, relativo à compra de carne de bovino por concur­         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
so (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­
lamento (CE) n? 1299/96 (6) e pelo artigo 1 ? do Regula­
mento (CE) n? 1124/96 da Comissão, de 21 de Junho de                                       Artigo 1 ?
 1996, que abre a intervenção em conformidade com o
n? 4 do artigo 6? do Regulamento (CEE) n? 805/68 do             Relativamente ao centésimo sexagésimo terceiro concurso
Conselho Ç);                                                     parcial aberto pelo Regulamento (CEE) n? 1627/89:
                                                                a) Para a categoria A:
Considerando que, nos termos do n? 1 do artigo 13? do
Regulamento (CEE) n? 2456/93, deve ser fixado, para                  i) nos Estados-membros ou regiões dos Estados-mem­
cada concurso parcial, se for caso disso, um preço máximo               bros que satisfazem as condições do n? 2 do artigo
de compra para a qualidade R 3, tendo em conta as                       6? do Regulamento (CE) n? 805/68 :
propostas recebidas; que, nos termos do artigo 14? do
mesmo regulamento, só serão aceites as propostas infe­                  — o preço máximo de compra é fixado em 254,99
riores ou iguais ao referido preço máximo, sem, todavia,                    ecus por 100 quilogramas de carcaças ou meias­
excederem o preço médio dos mercados nacional ou                            -carcaças da qualidade R 3,
regional, majorado do montante referido no n? 1 ;                       — o preço dos quartos dianteiros é derivado do
                                                                            preço-carcaça, mediante a aplicação do coefi­
                                                                            ciente 0,80 para o corte direito,
Considerando que, após exame das propostas apresentadas
no âmbito do centésimo sexagésimo terceiro concurso                     — a quantidade máxima de carcaças, meias-car­
parcial e atendendo, em conformidade com o n? 1 do                         caças e quartos dianteiros aceite é fixada em
artigo 6? do Regulamento (CEE) n? 805/68, às exigências                     20 056 toneladas;
de um nível razoável de apoio ao mercado, bem como à                    — as quantidades propostas a um preço superior ou
                                                                            igual a 242 ecus mas inferior ou igual a 250 ecus
                                                                           são afectadas de um coeficiente de 3 % em
(') JO   n? L 148 de 28. 6. 1968, p. 24.
0   JO   n? L 125 de 23. 5. 1996, p. 1 .                                    França e 50 % nos outros Estados-membros, em
f)  JO   n? L 225 de 4. 9. 1993, p. 4.                                     conformidade com o n? 3 do artigo 13? do
(«) JO   n? L 43 de 21 . 2. 1996, p. 3.                                    Regulamento (CEE) n? 2456/93, e as quanti­
j5) JO n? L 159 de 10. 6. 1989, p. 36.                                     dades propostas a um preço superior a 250 ecus
h) JO n? L 167 de 6. 7. 1996, p. 1 .                                       são afectadas de um coeficiente de 10 % ;
f) JO n? L 149 de 22. 6. 1996, p. 23.
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    ii) nos Estados-membros ou regiões dos Estados-mem­              — o preço dos quartos dianteiros e derivado do
        bros que satisfazem as condições do n ? 4 do artigo             preço-carcaça, mediante a aplicação de um coefi­
        6? do Regulamento (CEE) n? 805/68 :                             ciente de redução de 0,80 para o corte direito,
        — o preço máximo de compra é fixado em 217,464               — a quantidade máxima de carcaças, meias-carcaças e
            ecus por 100 quilogramas de carcaças ou meias­              quartos dianteiros aceite é fixada em 1 579 tonela­
                                                                        das,
            -carcaças de qualidade R 3,
        — o preço dos quartos dianteiros é derivado do               — as quantidades propostas a um preço superior ou
            preço-carcaça, mediante a aplicação do coefi­               igual a 242 ecus mas inferior ou igual a 250 ecus
                                                                        são afectadas de um coeficiente de 50 % , em
            ciente 0,80 para o corte direito,
                                                                        conformidade com o n ? 3 do artigo 13 ? do Regula­
        — a quantidade máxima de carcaças, meias-car­                   mento (CEE) n? 2456/93 e as propostas a um
            caças e quartos dianteiros aceite é fixada em               preço superior a 250 ecus são afectadas de um
            1 019 toneladas;                                            coeficiente de 10 % .
b) Para a categoria C:
                                                                                          Artigo 2?
    — o preço máximo de compra é fixado em 254,99
         ecus por 100 quilogramas de carcaças ou meias-car­      O presente regulamento entra em vigor em 15 de Julho
         caças da qualidade R 3,                                 de 1996.
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 12 de Julho de 1996.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão