CELEX: 31993R2253
Language: pt
Date: 1993-08-12 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2253/93 da Comissão, de 11 de Agosto de 1993, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

12. 8 . 93                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N? L 202/3
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 2253/93 DA COMISSÃO
                                                   de 11 de Agosto de 1993
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                           relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              de 10 de Agosto de 1993 no que respeita as moedas
                                                                   flutuantes ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,                                               Considerando que, em função dos preços CIF e dos
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                   preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                   acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­
 nização comum de mercado no sector dos cereais ('), alte­         termos do anexo do presente regulamento,
 rado pelo Regulamento (CEE) n? 2193/93 (2), e, nomeada­
 mente, o n? 4 do seu artigo 12?,
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da                                    Artigo 1 !
 política agrícola comum (3),
                                                                   Os prémios que acrescem aos direitos niveladores previa­
 Considerando que os prémios que acrescem aos direitos             mente fixados em relação à importação dos produtos refe­
 niveladores em relação aos cereais e ao malte foram               ridos no n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ? do Regula­
 fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1681 /93 da Comis­              mento (CEE) n? 1766/92 são fixados no anexo.
 são^4) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;
 Considerando que, para permitir o funcionamento normal                                     Artigo 2?
 do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar
 paia o cálculo destes últimos a taxa representativa do            O presente regulamento entra em vigor em 12 de Agosto
 mercado, verificada no decurso do período de referência           de 1993.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 11 de Agosto de 1993 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                                René STEICHEN
                                                                           Membro da Comissão
(') JO   n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
O   JO   n? L 196 de 5. 8. 1993, p. 22.
O   JO   n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO   n? L 159 de 1 . 7. 1993, p. 11 .
 ---pagebreak--- N? L 202/4                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        12. 8 . 93
                                                     ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 11 de Agosto de 1993, que fixa os prémios que acrescem
             aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                               A. Cereais e farinhas
                                                                                                     (Em ECUs/t)
                                         Corrente            1 ? período         2? período        3? período
                   Código NC
                                             8                     9                 10                 11
                   0709 90 60                0                     0                2,05                0
                   0712 90 19                0                     0                2,05                0
                   1001 10 00                0                     0                  0                 0
                   1001 90 91                0                   1,61                 0                 0
                   1001 90 99                0                   1,61                 0                 0
                   1002 00 00                0                     0                  0                 0
                   1003 00 10                0                     0                  0                 0
                   1003 00 20                0                     0                  0                 0
                   1003 00 80                0                     0                  0                 0
                   1004 00 00                0                     0                  0                 0
                   1005 10 90                0                     0                2,05                 0
                   1005 90 00                0                     0                2,05                0
                   1007 00 90                0                     0                  0                  0
                   1008 10 00                0                     0                  0                 0
                   1008 20 00                0                     0                  0                 0
                   1008 30 00                0                     0                  0                  0
                   1008 90 90                0                     0                  0                  0
                   1101 00 00                0                   2,21                 0                  0
                   1102 10 00                0                     0                  0                  0
                   1103 11 30                0                     0                  0                  0
                   1103 11 50                0                     0                  0                  0
                   1103 11 90                0                     0                  0                  0
                                                     B. Malte
                                                                                                      (Em ECUs/t)
                                        Corrente     1 ? período        2? período      3? período   4? período
                   Código NC
                                           8               9                10              11             12
                   1107 10 11              0             2,87               0               0              0
                   1107 10 19              0             2,14               0               0              0
                   1107 1091               0              0                 0               0              0
                   1107 10 99              0               0                0               0              0
                   1107 20 00              0              0                 0               0              0