CELEX: 31996R0543
Language: pt
Date: 1996-03-28 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 543/96 DA COMISSÃO de 28 de Março de 1996 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

N? L 79/ 16       rm                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 29 . 3 . 96
                                       REGULAMENTO (CE) N? 543/96 DA COMISSÃO
                                                     de 28 de Março de 1996
                     que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                        de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
                                                                    dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                    que especifica no seu anexo;
    Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                  Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
   Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece              rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                    nos níveis constantes em anexo,
   regras de execução do regime de importação dos frutos e
   dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
   foi dada pelo Regulamento (CE) n? 2933/95 (2), e, nomea­         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
   damente, o n? 1 do seu artigo 4?,
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                           Artigo 1 ?
   Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
   de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da          Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
   política agrícola comum (3), com a última redacção que           do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
   lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4), e,           cado no quadro constante do anexo.
   nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3?,
                                                                                               Artigo 2?
   Considerando que o Regulamento (CE) n ? 3223/94 prevê,
  em aplicação dos resultados das negociações comerciais            O presente regulamento entra em vigor em 29 de Março
  multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­       de 1996.
                    O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros .
                    Feito em Bruxelas, em 28 de Março de 1996.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                                Franz FISCHLER
                                                                             Membro da Comissão
(')  JO  n? L 337 de 24. 12. 1994,    p. 66.
(2)  JO  n? L 307 de 20. 12. 1995,    p. 21 .
(3)  JO  n? L 387 de 31 . 12. 1992,   p. 1 .
(4   JO  n° L 22 de 31 . 1 . 1995, p.  1.
 ---pagebreak---  29. 3 . 96            I PT I                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             N ? L 79 / 17
                                                                         ANEXO
                     do Regulamento da Comissão, de 28 de Março de 1996, que estabelece os valores forfetários
                     de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                                        hortícolas
                                                           (ECU/100 kg)                                                                  (ECU/100 kg)
                                        Código         Valor forfetàrio                                               Código         Valor forfetàrio
            Código NC                                                                    Código NC
                                  países terceiros (')  de importação                                          países terceiros (')   de importação
            0702 00 15                   052                109,0                        0805 30 20                    052                 90,3
                                         060                 80,2                                                      204                 88,8
                                         064                 59,6            \                                         220                 74,0
                                         066                 41,7                                                      388                 90,3
                                         068                 62,3                                                      400                 61,6
                                         204                 88,3                                                      512                 54,8
                                         208                 44,0                                                      520                 66,5
                                         212                 46,9                                                      524                100,8
                                                                                                                       528                 67,0
                                         624                188,7
                                                                                                                       600                 79,8
                                         999                 80,1
                                         052
                                                                                                                       624                 87,0
            0707 00 15                                      104,3
                                         053                156,2            \                                         999                 78,3
                                         060                                       0808 10 51 , 0808 10 53,
                                                             61,0
                                                                                         0808 1 0 59                   052                 64,0
                                         066                 53,8
                                                                                                                       064                 78,6
                                         068                 69,1
                                                                                                                       388                 81,5
                                         204                144,3
                                                                                                                       400                 68,6
                                         624                 87,1                                                      404                 68,6
                                         999                 96,5                                                      508                117,6
            0709 10 10                   220                129,6                                                      512                 81,9
                                         999                129,6                                                      524                 99,8
            0709 90 73                   052                104,3                                                      528                 80,4
                                         204                 77,5                                                      624                 86,5
                                         412                 54,2                                                      728                107,3
                                         624                241,0                                                      800                 78,0
                                         999                119,3                                                      804                119,8
    0805 10 01 , 0805 10 05,                                                                                           999                 87,1
            0805 10 09                   052                 41,5                        0808 20 31                    039                 90,4
                                         204                 46,3                                                      052                 86,2
                                         208                 58,0                                                      064                 72,5
                                         212                 46,0                                                      388                 71,8
                                         220                 53,3                                                      400                 80,5
                                         388                 40,5                                                      512                 63,2
                                         400                 37,8                                                      528                 65,4
                                         436                 41,6                                                      624                 79,0
                                         448                 23,4                                                      728                115,4
                                         600                 45,9                                                      800                 55,8
                                         624                 50,1                                                      804                112,9
                                         999                 44,0
                                                                             I                                         999                 81,2
(') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 3079/94 da Comissão (JO n? L 325 de 17. 12. 1994, p. 17). O código «999» representa «outras
    origens».