CELEX: C2004/273/61
Language: pt
Date: 2004-11-06 00:00:00
Title: Processo T-325/04: Recurso interposto em 5 de Agosto de 2004 pela Citycorp contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI)

6.11.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 273/31
            
         Recurso interposto em 5 de Agosto de 2004 pela Citycorp contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI)
   (Processo T-325/04)
   (2004/C 273/61)
   Língua em que a petição foi apresentada: inglês
   Deu entrada em 5 de Agosto de 2004, no Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias, um recurso contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno, interposto pela Citycorp, de Nova Iorque (Estados Unidos da América), representada pelos Drs. V. von Bomhard, A. Renck, C. Schulte e A. Pohlmann, advogados.
   A Link Interchange Network Ltd. também foi parte no processo perante a Câmara de Recurso.
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:
   
               —
            
            
               anular a decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 18 de Maio de 2004 no processo R0789/2002-1;
            
         
               —
            
            
               condenar o recorrido nas despesas.
            
         Fundamentos e principais argumentos:
   
               Requerente da marca comunitária:
            
            
               Citicorp
            
         
               Marca comunitária requerida:
            
            
               Marca mundial «Worldlink» (número de pedido 111880)
            
         
               Produtos e serviços:
            
            
               Classes 9, 16 e 36
            
         
               Titular da marca ou do sinal deduzido no processo de oposição
            
            
               Link Interchange Network Ltd.
            
         
               Marca ou sinal deduzido na oposição:
            
            
               Marca nominativa nacional e funcional «LINK» para serviços da classe 36 (serviços bancários para o levantamento de dinheiro, transferência de fundos e serviços de pagamento, serviços de informações financeiras)
            
         
               Decisão da divisão de oposição:
            
            
               Recusa do pedido de marca comunitária para os serviços de negócios financeiros e negócios monetários da classe 36
            
         
               Decisão da Câmara de Recurso:
            
            
               Negado provimento ao recurso
            
         
               Fundamentos invocados:
            
            
               Violação dos artigos 73.o e 74.o do Regulamento (CE) n.o 40/94 (1) e do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do mesmo regulamento.
            
         
      (1)  Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho, de 29 de Dezembro de 1993, sobre a marca comunitária (JO 1994, L 11, p. 1)