CELEX: 32018R0675
Language: pt
Date: 2018-05-02 00:00:00
Title: Regulamento (UE) 2018/675 da Comissão, de 2 de maio de 2018, que altera os apêndices do anexo XVII do Regulamento (CE) n.° 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) no que respeita às substâncias CMR (Texto relevante para efeitos do EEE. )

4.5.2018   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 114/4
            
         REGULAMENTO (UE) 2018/675 DA COMISSÃO
   de 2 de maio de 2018
   que altera os apêndices do anexo XVII do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH) no que respeita às substâncias CMR
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2006, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH), que cria a Agência Europeia dos Produtos Químicos, que altera a Diretiva 1999/45/CE e revoga o Regulamento (CEE) n.o 793/93 do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 1488/94 da Comissão, bem como a Diretiva 76/769/CEE do Conselho e as Diretivas 91/155/CEE, 93/67/CEE, 93/105/CE e 2000/21/CE da Comissão (1), nomeadamente o artigo 68.o, n.o 2, e o artigo 131.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               As entradas 28, 29 e 30 do anexo XVII do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 proíbem a colocação no mercado e a utilização para fornecimento ao público em geral de substâncias classificadas como cancerígenas, mutagénicas ou tóxicas para a reprodução (CMR) das categorias 1A ou 1B, assim como das misturas que contenham essas substâncias em concentrações determinadas. As substâncias em causa são enumeradas nos apêndices 1 a 6 desse anexo.
            
         
               (2)
            
            
               As substâncias são classificadas como CMR nos termos do Regulamento (CE) n.o 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (2) e estão enumeradas na parte 3 do anexo VI desse regulamento.
            
         
               (3)
            
            
               Uma vez que os apêndices 1 a 6 do anexo XVII do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 foram atualizados pela última vez de modo a refletir a nova classificação das substâncias como CMR nos termos do Regulamento (CE) n.o 1272/2008, o anexo VI, parte 3, deste regulamento foi alterado pelo Regulamento (UE) 2017/776 da Comissão (3).
            
         
               (4)
            
            
               O Regulamento (UE) 2017/776 introduz igualmente alterações nos títulos e na numeração da parte 3 do anexo VI do Regulamento (CE) n.o 1272/2008, que requerem a alteração das referências a esse regulamento na coluna 1 das entradas 28 e 30 do anexo XVII do Regulamento (CE) n.o 1907/2006.
            
         
               (5)
            
            
               O formaldeído foi classificado como substância cancerígena da categoria 1B pelo Regulamento (UE) n.o 605/2014 da Comissão (4); no entanto, a Comissão optou por omiti-lo no último exercício de atualização, na pendência do resultado de um processo de exame de todas as suas utilizações pela Agência Europeia dos Produtos Químicos (5), com vista a uma eventual restrição específica. Na reunião do comité instituído nos termos do artigo 133.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1907/2006, que decorreu em 16 de março de 2017, a maioria dos Estados-Membros manifestou-se em prol da inclusão do formaldeído na entrada 28 do anexo XVII do REACH não obstante qualquer outra proposta específica no sentido de restringir esta substância, e a Comissão aceitou fazê-lo logo que houvesse oportunidade.
            
         
               (6)
            
            
               Visto que os operadores podem aplicar as classificações harmonizadas indicadas no anexo VI, parte 3, do Regulamento (CE) n.o 1272/2008 numa data anterior, devem poder aplicar o disposto no presente regulamento mais cedo, a título voluntário.
            
         
               (7)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1907/2006 deve, portanto, ser alterado em conformidade.
            
         
               (8)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do comité instituído pelo artigo 133.o do Regulamento (CE) n.o 1907/2006,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo XVII do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 é alterado em conformidade com o anexo.
   Artigo 2.o
   
   1.   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   2.   O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de dezembro de 2018, exceto no atinente à aplicação do ponto 2 do anexo à substância «formaldeído a … %», caso em que este ponto será aplicável a partir da data de entrada em vigor.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 2 de maio de 2018.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         Jean-Claude JUNCKER
      
   
   
      (1)  JO L 396 de 30.12.2006, p. 1.
   
      (2)  Regulamento (CE) n.o 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas (JO L 353 de 31.12.2008, p. 1).
   
      (3)  Regulamento (UE) 2017/776 da Comissão, de 4 de maio de 2017, que altera, para efeitos de adaptação ao progresso técnico e científico, o Regulamento (CE) n.o 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas (JO L 116 de 5.5.2017, p. 1).
   
      (4)  Regulamento (UE) n.o 605/2014 da Comissão, de 5 de junho de 2014, que altera, para efeitos de aditamento das advertências de perigo e das recomendações de prudência em língua croata e de adaptação ao progresso técnico e científico, o Regulamento (CE) n.o 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas (JO L 167 de 6.6.2014, p. 36).
   
      (5)  https://echa.europa.eu/documents/10162/13641/annex_xv_report_formaldehyde_en.pdf/58be2f0a-7ca7-264d-a594-da5051a1c74b
   
      ANEXO
      O anexo XVII do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 é alterado do seguinte modo:
      
                  1.
               
               
                  A coluna 1 das entradas 28 a 30 passa a ter a seguinte redação:
                  
                              «28.
                           
                           
                              Substâncias classificadas como cancerígenas da categoria 1A ou 1B na parte 3 do anexo VI do Regulamento (CE) n.o 1272/2008 e enumeradas no apêndice 1 ou apêndice 2, respetivamente.
                           
                        
                              29.
                           
                           
                              Substâncias classificadas como mutagénicas em células germinativas da categoria 1A ou 1B na parte 3 do anexo VI do Regulamento (CE) n.o 1272/2008 e enumeradas no apêndice 3 ou apêndice 4, respetivamente.
                           
                        
                              30.
                           
                           
                              Substâncias classificadas como tóxicas para a reprodução da categoria 1A ou 1B na parte 3 do anexo VI do Regulamento (CE) n.o 1272/2008 e enumeradas no apêndice 5 ou apêndice 6, respetivamente.»
                           
                        
            
                  2.
               
               
                  No apêndice 2, são inseridas as seguintes entradas no quadro, de acordo com a ordem dos números de índice:
                  
                              «Metacrilato de 2,3-epoxipropilo;
                              metacrilato de glicidilo
                           
                           
                              607-123-00-4
                           
                           
                              203-441-9
                           
                           
                              106-91-2
                           
                           
                               
                           
                        
                              Carbonato de cádmio
                           
                           
                              048-012-00-5
                           
                           
                              208-168-9
                           
                           
                              513-78-0
                           
                           
                               
                           
                        
                              Hidróxido de cádmio; di-hidróxido de cádmio
                           
                           
                              048-013-00-0
                           
                           
                              244-168-5
                           
                           
                              21041-95-2
                           
                           
                               
                           
                        
                              Nitrato de cádmio; dinitrato de cádmio
                           
                           
                              048-014-00-6
                           
                           
                              233-710-6
                           
                           
                              10325-94-7
                           
                           
                               
                           
                        
                              Formaldeído a … %
                           
                           
                              605-001-00-5
                           
                           
                              200-001-8
                           
                           
                              50-00-0
                           
                           
                               
                           
                        
                              Antraquinona
                           
                           
                              606-151-00-4
                           
                           
                              201-549-0
                           
                           
                              84-65-1
                           
                           
                               
                           
                        
                              N,N′-metilenodimorfolina;
                              N,N′-metilenobismorfolina;
                              [formaldeído libertado por N,N′-metilenobismorfolina];
                              [MBM]
                           
                           
                              607-721-00-5
                           
                           
                              227-062-3
                           
                           
                              5625-90-1
                           
                           
                               
                           
                        
                              Produtos de reação de paraformaldeído com 2-hidroxipropilamina (rácio 3:2);
                              [formaldeído libertado por 3,3′-metilenobis[5- metiloxazolidina];
                              formaldeído libertado por oxazolidina];
                              [MBO]
                           
                           
                              612-290-00-1
                           
                           
                              —
                           
                           
                              —
                           
                           
                               
                           
                        
                              Produtos de reação de paraformaldeído com 2-hidroxipropilamina (rácio 1:1);
                              [formaldeído libertado por α,α,α-trimetil-1,3,5- triazina-1,3,5(2H,4H,6H)-trietanol];
                              [HPT]
                           
                           
                              612-291-00-7
                           
                           
                              —
                           
                           
                              —
                           
                           
                               
                           
                        
                              Metil-hidrazina
                           
                           
                              612-292-00-2
                           
                           
                              200-471-4
                           
                           
                              60-34-4»
                           
                           
                               
                           
                        
            
                  3.
               
               
                  No apêndice 4, são inseridas as seguintes entradas no quadro, de acordo com a ordem dos números de índice:
                  
                              «Carbonato de cádmio
                           
                           
                              048-012-00-5
                           
                           
                              208-168-9
                           
                           
                              513-78-0
                           
                           
                               
                           
                        
                              Hidróxido de cádmio; di-hidróxido de cádmio
                           
                           
                              048-013-00-0
                           
                           
                              244-168-5
                           
                           
                              21041-95-2
                           
                           
                               
                           
                        
                              Nitrato de cádmio; dinitrato de cádmio
                           
                           
                              048-014-00-6
                           
                           
                              233-710-6
                           
                           
                              10325-94-7»
                           
                           
                               
                           
                        
            
                  4.
               
               
                  No apêndice 6, são inseridas as seguintes entradas no quadro, de acordo com a ordem dos números de índice:
                  
                              «2-Metil-1-(4-metiltiofenil)-2-morfolinopropan- 1-ona
                           
                           
                              606-041-00-6
                           
                           
                              400-600-6
                           
                           
                              71868-10-5
                           
                           
                               
                           
                        
                              Metacrilato de 2,3-epoxipropilo;
                              metacrilato de glicidilo
                           
                           
                              607-123-00-4
                           
                           
                              203-441-9
                           
                           
                              106-91-2
                           
                           
                               
                           
                        
                              Ciproconazol (ISO); (2RS,3RS;2RS,3SR)-2-(4- clorofenil)-3-ciclopropil-1-(1H-1,2,4-triazol-1- il)butan-2-ol
                           
                           
                              650-032-00-X
                           
                           
                              —
                           
                           
                              94361-06-5
                           
                           
                               
                           
                        
                              Dilaurato de dibutilestanho; dibutil[bis(dodecanoíloxi)]estanano
                           
                           
                              050-030-00-3
                           
                           
                              201-039-8
                           
                           
                              77-58-7
                           
                           
                               
                           
                        
                              Ácido nonadecafluorodecanoico; [1]
                              nonadecafluorodecanoato de amónio; [2]
                              nonadecafluorodecanoato de sódio [3]
                           
                           
                              607-720-00-X
                           
                           
                              206-400-3 [1]
                              221-470-5 [2]
                              [3]
                           
                           
                              335-76-2 [1]
                              3108-42-7 [2]
                              3830-45-3 [3]
                           
                           
                               
                           
                        
                              Triadimenol (ISO); (1RS,2RS;1RS,2SR)-1-(4- clorofenoxi)-3,3-dimetil-1-(1H-1,2,4-triazol-1- il)butan-2-ol;
                              α-terc-butil-β-(4-clorofenoxi)-1H-1,2,4-triazole- 1-etanol
                           
                           
                              613-322-00-7
                           
                           
                              259-537-6
                           
                           
                              55219-65-3
                           
                           
                               
                           
                        
                              Quinolin-8-ol;
                              8-hidroxiquinolina
                           
                           
                              613-324-00-8
                           
                           
                              205-711-1
                           
                           
                              148-24-3
                           
                           
                               
                           
                        
                              Tiaclopride (ISO);
                              (Z)-3-(6-cloro-3-piridilmetil)-1,3-tiazolidin-2- ilidenocianamida;
                              {(2Z)-3-[(6-cloropiridin-3-il)metil]-1,3-tiazolidin-2-ilideno}cianamida
                           
                           
                              613-325-00-3
                           
                           
                              —
                           
                           
                              111988-49-9
                           
                           
                               
                           
                        
                              Carbetamida (ISO);
                              carbanilato de (R)-1-(etilcarbamoíl)etilo; fenilcarbamato de (2R)-1-(etilamino)-1-oxopropan- 2-ilo
                           
                           
                              616-223-00-7
                           
                           
                              240-286-6
                           
                           
                              16118-49-3»