CELEX: 31988R3967
Language: pt
Date: 1988-12-19 00:00:00
Title: REGULAMENTO  (CEE) N* 3967/88 DA COMISSAO  de 19 de Dezembro de 1988  relativo à suspensao da pesca do arenque por navios arvorando pavilhao da Dinamarca

21 . 12. 88                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 351 /7
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 3967/88 DA COMISSÃO
                                                   de 19 de Dezembro de 1988
                    relativo à suspensão da pesca do arenque por navios arvorando pavilhão da
                                                             Dinamarca
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               bira a pesca deste stock a partir de 2 de Dezembro de
                                                                    1988 ; que é, por conseguinte, necessário manter essa data,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,
                                                                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2241 /87 do
Conselho, de 23 de Julho de 1987, que estabelece certas
medidas de controlo em relação às actividades piscató­                                       Artigo 1 ?
rias ('), alterado pelo Regulamento (CEE) n? 3483/88 (2), e,
nomeadamente, o n? 3 do seu artigo 11 ?,                            As capturas de arenques nas águas da divisão CIEM III d
                                                                    (águas suecas) efectuadas por navios arvorando pavilhão da
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3806/87 do                  Dinamarca ou registados na Dinamarca são consideradas
Conselho (3), e o Regulamento (CEE) n? 930/88 do                    como tendo esgotado a quota atribuída à Dinamarca para
Conselho (4), que repárte as quotas de captura entre os             1988 .
Estados-membros para os navios que pescam nas águas da
Suécia, estabelecem as quotas de arenques pará 1988 ;               A pesca do arenque nas águas da divisão CIEM III d
                                                                    (águas suecas) efectuada por navios arvorando pavilhão da
Considerando que, a fim de assegurar o respeito das                 Dinamarca ou registados na Dinamarca é proibida, assim
disposições relativas às limitações quantitativas das               como a conservação a bordo, o transbordo e o desem­
capturas de um stock submetido a quota, é necessário que            barque deste stock capturado pelos navios após a data de
a Comissão fixe a data na qual as capturas efectuadas por           aplicação deste regulamento.
navios arvorando pavilhão de um Estado-membro são
consideradas como tendo esgotado a quota atribuída ;                                         Artigo 2?
Considerando que, segundo a informàção comunicada à                 O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
Comissão, as capturas de arenques nas águas da divisão              da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
CIEM III d (águas suecas) efectuadas por navios arvorando           Europeias.
pavilhão da Dinamarca ou registados na Dinamarca, atin­
giram a quota atribuída para 1988 ; que a Dinamarca proi­           É aplicável a partir de 2 de Dezembro de 1988.
                    O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                    em todos os Estados-membros.
                    Feito em Bruxelas, em 19 de Dezembro de 1988 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                         António CARDOSO E CUNHA
                                                                            Membro da Comissão
(') JO    n? L  207 de 29. 7. 1987, p. 1 .
P   JO    n? L  306 de 11 . 11 . 1988, p. 2.
(3) JO    n? L  357 de 19. 12. 1987, p. 3.
(4) JO    n? L  92 de 9. 4. 1988, p. 1 .