CELEX: 31990R2955
Language: pt
Date: 1990-10-13 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2955/90 da Comissão, de 12 de Outubro de 1990, que fixa o montante de que deve ser diminuído o direito nivelador aplicável ao arroz importado da República Árabe do Egipto

13 . 10 . 90                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N ? L 282/21
                               REGULAMENTO (CEE) N? 2955/90 DA COMISSÃO
                                              de 12 de Outubro de 1990
                que fixa o montante de que deve ser diminuído o direito nivelador aplicável ao
                                  arroz importado da República Árabe do Egipto
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                         tivo às modalidades de aplicação do Regulamento (CEE)
                                                              n? 2412/73 (4), alterado pelo Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade            n? 3817/85 (5), o período de referência deve ser o
Económica Europeia,                                           trimestre anterior ao mês da fixação do montante ;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                     Considerando que foram tidos em conta os direitos nive­
                                                              ladores aplicáveis ao longo dos meses de Julho, Agosto e
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do              Setembro de 1990,
Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma
organização comum do mercado do arroz (•), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 1806/89 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 11 ?,           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1250/77 do
Conselho, de 17 de Maio de 1977, relativo às importaçõès
de arroz da República Árabe do Egipto (3), e, nomeada­                                  Artigo 1 ?
mente, o seu artigo 1 ?,
                                                              O montante mencionado no artigo 1 ? do Regulamento
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1250/77               (CEE) n? 1250/77 e do qual deve ser diminuído o direito
prevê que o direito nivelador calculado em conformidade       nivelador aplicável à importação de arroz originário e
com o artigo 11 ? do Regulamento (CEE) n? 1418/76 seja
                                                              proveniente da República Árabe do Egipto é fixado no
                                                              anexo .
diminuído de um montante fixado trimestralmente pela
Comissão ; que esse montante deve ser igual a 25 % da
média dos direitos niveladores aplicados durante um
período de referência ;                                                                 Artigo 2?
Considerando que, por força do Regulamento (CEE)              O presente regulamento entra em vigor em 1 de
n ? 2942/73 da Comissão, de 30 de Outubro de 1973, rela       Novembro de 1990.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 12 de Outubro de 1990.
                                                                           Pela Comissão
                                                                         Ray MAC SHARRY
                                                                       Membro da Comissão
(') JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
(2) JO n? L 177 de 24. 6. 1989, p. 1 .                         (4) JO n? L 302 de 31 . 10. 1973, p. 1 .
f JO n? L 146 de 14. 6. 1977, p. 9.                           O JO n? L 368 de 31 . 12. 1985, p. 16.
 ---pagebreak--- N ? L 282/22                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         13 . 10 . 90
                                                     ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 12 de Outubro de 1990, que fixa o montante de que deve
             ser diminuído o direito nivelador aplicável ao arroz importado da República Árabe do
                                                      Egipto
                                                                                         (Em ECU/t)
                             Código NC                                Montante a deduzir
                             1006 10 21                                     79,99
                             1006 10 23                                     78,82
                             1006 10 25                                     78,82
                             1006 10 27                                     78,82
                             1006 1092                                      79,99
                             1006 10 94                                     78,82
                             1006 10 96                                     78,82
                             1006 10 98                                     78,82
                             1006 20 11                                     99,98
                             1006 20 13                                     98,52
                             1006 20 15                                     98,52
                             1006 20 17                                     98,52
                             1006 20 92                                     99,98
                             1006 20 94                                     98,52
                             1006 20 96                                     98,52
                             1006 20 98                                     98,52
                             1006 30 21                                    127,56
                             1006 30 23                                    153,90
                             1006 30 25                                    153,90
                             1006 30 27                                    153,90
                             1006 30 42                                    127,56
                             1006 30 44                                    153,90
                             1006 30 46                                    153,90
                             1006 30 48                                    153,90
                             1006 30 61                                    135,85
                             1006 30 63                                    164,99
                             1006 30 65                                    164,99
                             1 006 30 67                                   164,99
                             1006 30 92                                    135,85
                             1006 30 94                                    164,99
                             1006 30 96                                    164,99
                             1006 30 98                                    164,99
                             1006 40 00                                     48,22
                                         i