CELEX: C2004/262/100
Language: pt
Date: 2004-10-23 00:00:00
Title: Processo T-343/04: Recurso interposto em 6 de Agosto de 2004 por Vassilios Tsarnavas contra Comissão das Comunidades Europeias

23.10.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 262/54
            
         Recurso interposto em 6 de Agosto de 2004 por Vassilios Tsarnavas contra Comissão das Comunidades Europeias
   (Processo T-343/04)
   (2004/C 262/100)
   Língua do processo: francês
   Deu entrada em 6 de Agosto de 2004, no Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias, um recurso interposto contra a Comissão das Comunidades Europeias por Vassilios Tsarnavas, residente em Volos (Grécia), representado por Nicolas Lhoëst, avocat, com domicílio escolhido no Luxemburgo.
   O recorrente conclui pedindo que o Tribunal de Primeira Instância se digne:
   
               —
            
            
               Anular a decisão do notador de recurso adoptada em 4 de Agosto de 2003, que fixa, sem alterações, a notação definitiva do recorrente relativamente ao período de 1 de Julho de 1997 a 30 de Junho de 1999;
            
         
               —
            
            
               Anular a decisão implícita da Comissão que indefere a reclamação apresentada pelo recorrente em 30 de Dezembro de 2003 nos termos do artigo 90.o, n.o 2, do Estatuto;
            
         
               —
            
            
               Condenar a Comissão a pagar ao recorrente uma indemnização de 10 000 euros pelos danos morais sofridos;
            
         
               —
            
            
               Condenar a Comissão na totalidade das despesas do processo.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   O recorrente contesta a decisão do notador de recurso que confirma, sem alterações, o seu relatório de notação relativo ao período de 1997-1999. Pede ainda uma indemnização pelos prejuízos sofridos.
   Quanto ao seu pedido de anulação, o recorrente invoca os seguintes fundamentos:
   
               —
            
            
               irregularidades do procedimento administrativo;
            
         
               —
            
            
               erro manifesto de apreciação;
            
         
               —
            
            
               falta de fundamentação;
            
         
               —
            
            
               desvio de poder e assédio moral.
            
         No que se refere ao seu pedido de indemnização, o recorrente alega que o relatório de notação foi elaborado com um atraso de quase quatro anos, o que é inteiramente inadmissível. Além disso, o recorrente foi vítima de assédio moral. Por todos os danos sofridos, o recorrente pede uma indemnização que avalia, ex aequo et bono, em 10 000 euros.