CELEX: 31988R0105
Language: pt
Date: 1988-01-16 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 105/88 da Comissão, de 15 de Janeiro de 1988, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

16 . 1 . 88                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 12/ 1
                                                                 I
                                (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                    REGUI AMENTO ( CEE) N ? 105/88 DA COMISSÃO
                                                    de 15 de Janeiro de 1988
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                               às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                   corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
                                                                        parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                        n ? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                 — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                        baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                        cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                         período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                               Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                        ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975 , que estabelece uma             sendo estas cotações as verificadas em 14 de Janeiro de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),           1988 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n ? 3989/87 (2), e , nomeadamente , o n ? 5 do seu
artigo 13?,                                                         Considerando que o coeficiente acima referido corrige
                                                                    todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
                                                                    incluindo os coeficientes de equivalência ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho dc 1985 , relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito           Considerando que a aplicação das modalidades constantes
da política agrícola comum ( !), com a ultima redacção que          do Regulamento (CEE) n? 4047/87 aos preços de oferta e
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1 636/87 (4), e,            às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
nomeadamente, o seu artigo 3 ?,                                     mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
                                                                    mente em vigor em conformidade com o anexo do
                                                                    presente regulamento,
Tendo em conta o parecei do Comité Monetário,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
(CEE) n? 4047/87 da Comissão (■'), e pelos regulamentos
posteriores que o alteraram ;
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                                         Artigo 1 ?
normal do regime dos direitos niveladores , é conveniente
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :               Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
                                                                    produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
— para as moedas cuja paridade sc mantém dentro de                  Regulamento (CEE) n ? 2727/75 são fixados no anexo.
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central ,
(') JO   n° L 281 de 1 . 11 . 1975. p . 1 .                                                 Artigo 2?
O   JO   n? L 377 de 31 . 12 1987. p . 1 .
o   JO   n? L 164 de 24. 6. 1985, p . I.
(4) JO   n? L 153 de 13 . 6. 1987. p . 1 .                          O presente regulamento entra em vigor em 16 de Janeiro
0   JO   n? L 378 de 31 . 12 . 1987 . P . 9V                        de 1988 .
 ---pagebreak--- N? L 12/2                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                16. 1 . 88
          O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
          em todos os Estados-membros .
          Feito em Bruxelas , em 15 de Janeiro de 1988 .
                                                                                        Pela Comissão
                                                                                     Frans ANDRIESSEN
                                                                                        Vice-Presidente
                                                                 ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 15 de Janeiro de 1988 , que fixa os direitos niveladores à
                importação aplicáveis aos cereais , às farinhas e sêmolas dé trigo ou de centeio
                                                                                                                  (Em ECUs/t)
                                                                              Direitos niveladores
                         Código NC
                                                                  Portugal                         Países terceiros
                         0709 90 60                                  8,43                              169,86
                         0712 90 19                                  8,43                              169,86
                         1001 10 10                                62,91                               251,08 (') 0
                         1001 10 9 ()                              62,91                               251.08 (') 0
                         1001 90 91                                 19,06                              195,66
                         1001 90 99                                 19,06                              195,66
                          1002 00 00                               44,06                               164,61 (*)
                          1003 00 10                               37,33                               182,61
                          1003 00 90                               37,33                               182,61
                          1004 00 10                               93,75                               148,90
                          1 004 00 90                              93,75                                148,90
                          1005 10 90                                 8,43                              1 69,86 (2)(3)
                          1005 90 00                                 8,43                              1 69,86 (2)(3)
                         1007 00 90                                31,95                                177,35 (")
                          1008 10 00                               37,33                                100,10
                          1008 20 00                               37,33                                1 10,98 (4)
                          1008 30 00                               37,33                                  61,75 0
                          1008 90 10                                 0                                     0
                          1008 9 () 90                             37,33                                  61,75
                          1 101 00 00                              41,01                               288,25
                          1102 10 00                               75,79                               245,10
                          1 1 03 11 10                            111,02                               403,38
                          1 103 1 1 90                             42,85                               309.09
           ') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste país para a Comunidade, o
              direito nivelador t diminuído de 0,60 ECUs por tonelada .
           2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n ? 486/85 do Conselho, os direitos niveladores não são
              aplicados aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios
              ultramarinos e importados nos departamentos franceses ultramarinos.
           3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
              marinos. o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ECUs por tonelada.
           4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
              e territorios ultramarinos , o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 50 % .
           *) Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
              Comunidade , o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada .
           6) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
              país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho e (CEE) n? 2622/71 da
              Comissão .
           ^ Aquando da importação do produto da subposição 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável ao
              centeio .