CELEX: 62019TN0352
Language: pt
Date: 2019-06-10 00:00:00
Title: Processo T-352/19: Recurso interposto em 10 de junho de 2019 — Gamma-A/EUIPO — Piejūra (Embalagens de produtos alimentares)

29.7.2019   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 255/53
            
         
      Recurso interposto em 10 de junho de 2019 — Gamma-A/EUIPO — Piejūra (Embalagens de produtos alimentares)
      (Processo T-352/19)
      (2019/C 255/66)
      Língua em que o recurso foi interposto: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Gamma-A SIA (Riga, Letónia) (representante: M. Liguts, advogado)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Piejūra SIA (Nīcas novads, Letónia)
      
         Dados relativos à tramitação no EUIPO
      
      
         Titular do desenho ou modelo controvertido: Recorrente
      
         Desenho ou modelo controvertido em causa: Desenho ou modelo da União Europeia n.o 2022 772-0001 (Embalagens de produtos alimentares)
      
         Decisão impugnada: Decisão da Terceira Câmara de Recurso do EUIPO de 25 de março de 2019 no processo R 2516/2017-3
      
         Pedidos
      
      A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  anular a decisão recorrida e declarar o desenho válido;
               
            
                  —
               
               
                  condenar o EUIPO e a requerente de nulidade nas despesas.
               
            
         Fundamento invocado
      
      
                  —
               
               
                  Violação do artigo 6.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 6/2002 do Conselho.