CELEX: 62010TN0147
Language: pt
Date: 2010-03-30 00:00:00
Title: Processo T-147/10: Recurso interposto em 30 de Março de 2010 — Meda Pharma/IHMI — Nycomed (ALLERNIL)

5.6.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 148/40
            
         Recurso interposto em 30 de Março de 2010 — Meda Pharma/IHMI — Nycomed (ALLERNIL)
   (Processo T-147/10)
   2010/C 148/68
   Língua em que o recurso foi interposto: alemão
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Meda Pharma GmbH & Co. KG (Bad Homburg, Alemanha) (representantes: G. Würtenberger e R. Kunze, advogados)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Nycomed GmbH (Konstanz, Alemanha)
   
      Pedidos da recorrente
   
   
               —
            
            
               Anular a decisão da Quarta Câmara de Recurso, de 29 de Setembro de 2009, no processo R 697/2007-4, relativa à oposição apresentada com base na marca alemã n.o1 042 583«ALLERGODIL» contra o pedido de registo de marca comunitária 4 066 452«ALLERNIL»;
            
         
               —
            
            
               condenar o recorrido nas despesas do processo.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Requerente da marca comunitária: Nycomed GmbH
   
      Marca comunitária em causa: A marca nominativa «ALLERNIL» para produtos da classe 5 (pedido de registo n.o4 066 452)
   
      Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: A recorrente
   
      Marca ou sinal invocado no processo de oposição: A marca nominativa alemã n.o1 042 583«ALLERGODIL» para produtos da classe 5
   
      Decisão da Divisão de Oposição: Indeferimento da oposição
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Negação de provimento ao recurso
   
      Fundamentos invocados:
   
   
               —
            
            
               Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 (1), pois os princípios do direito das marcas relativos ao risco de confusão não foram devidamente aplicados
            
         
               —
            
            
               Violação do artigo 75.o do Regulamento n.o 207/2009 por incumprimento do dever de fundamentação
            
         
      (1)  Regulamento (CE) n.o 207/2009 do Conselho, de 26 de Fevereiro de 2009, sobre a marca comunitária (JO L 78, p. 1).