CELEX: 62019TN0593
Language: pt
Date: 2019-08-30 00:00:00
Title: Processo T-593/19: Recurso interposto em 30 de agosto de 2019 – Chipre/EUIPO – Fontana Food (GRILLOUMI BURGER)

28.10.2019   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 363/25
            
         
      Recurso interposto em 30 de agosto de 2019 – Chipre/EUIPO – Fontana Food (GRILLOUMI BURGER)
      (Processo T-593/19)
      (2019/C 363/34)
      Língua em que o recurso foi interposto: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: República de Chipre (representante: S. Malynicz, QC, S. Baran, Barrister, V. Marsland, Solicitor)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Fontana Food AB (Tyresö, Suécia)
      
         Dados relativos à tramitação no EUIPO
      
      
         Requerente da marca controvertida: Outra parte no processo na Câmara de Recurso
      
         Marca controvertida: Marca nominativa «GRILLOUMI BURGER» da União Europeia – Pedido de registo n.o15 963 283
      
         Tramitação no EUIPO: Processo de oposição
      
         Decisão impugnada: Decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 19 de junho de 2019 no processo R 1297/2018-4
      
         Pedidos
      
      A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  anular a decisão impugnada;
               
            
                  —
               
               
                  condenar o EUIPO nas suas próprias despesas e nas despesas efetuadas pela requerente da nulidade.
               
            
         Fundamentos invocados
      
      
                  —
               
               
                  Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho;
               
            
                  —
               
               
                  Violação do artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho.