CELEX: 51999PC0253
Language: pt
Date: 1999-06-01
Title: Proposta alterada de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Decisão nº 210/97/CE de 19 de Dezembro de 1996 que adopta um programa de acção no domínio aduaneiro na Comunidade («Alfândega 2000»)

Avis juridique important

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51999PC0253

Proposta alterada de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Decisão nº 210/97/CE de 19 de Dezembro de 1996 que adopta um programa de acção no domínio aduaneiro na Comunidade («Alfândega 2000»)  /* COM/99/0253 final - COD 98/0314 */  

Jornal Oficial nº C 247 E de 31/08/1999 p. 0028 - 0031

Não oposição a uma operação de concentração notificada (Processo IV/M.1172 - Fortis AG/Generale Bank) (98/C 253/04) (Texto relevante para efeitos do EEE) Em 24 de Junho de 1998, a Comissão decidiu não se opor à concentração notificada acima referida e declará-la compatível com o mercado comum. Esta decisão é tomada com base no nº 1, alínea b), do artigo 6º do Regulamento (CEE) nº 4064/89 do Conselho. O texto completo da decisão está disponível apenas em inglês e será tornado público depois de liberto do sigilo comercial. Estará disponível:- em versão papel através dos serviços de vendas do Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias (ver lista na contracapa),- em formato electrónico na versão «CEN» da base de dados Celex, com o número de documento 398M1172. Celex é o sistema de documentação automatizado de legislação da Comunidade Europeia; para mais informações sobre a assinatura é favor contactar:EUR-OPInformation, Marketing and Public Relations (OP/4B)2, rue MercierL-2985 Luxembourg[tel. (352) 29 29-42455; fax (352) 29