CELEX: 32014D0487
Language: pt
Date: 2014-07-22 00:00:00
Title: Decisão de Execução 2014/487/PESC do Conselho, de 22 de julho de 2014 , que dá execução à Decisão 2011/137/PESC relativa a medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia

23.7.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 217/48
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO 2014/487/PESC DO CONSELHO
   de 22 de julho de 2014
   que dá execução à Decisão 2011/137/PESC relativa a medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 31.o, n.o 2,
   Tendo em conta a Decisão 2011/137/PESC do Conselho, de 28 de fevereiro de 2011, relativa a medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia (1), nomeadamente o artigo 8.o, n.o 2,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em 28 de fevereiro de 2011, o Conselho adotou a Decisão 2011/137/PESC.
            
         
               (2)
            
            
               O Conselho considera que deixou de haver motivos para manter uma pessoa na lista constante do Anexo IV da Decisão 2011/137/PESC.
            
         
               (3)
            
            
               A Decisão 2011/137/PESC deverá, por conseguinte, ser alterada em conformidade,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   Da lista constante do Anexo IV da Decisão 2011/137/PESC é suprimida a entrada relativa à pessoa a seguir indicada:
   
               23.
            
            
               ZIDANE, Mohamad Ali.
            
         Artigo 2.o
   
   A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 22 de julho de 2014.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            A Presidente
         
         C. ASHTON
      
   
   
      (1)  JO L 58 de 3.3.2011, p. 53.