CELEX: 62009FA0013
Language: pt
Date: 2010-05-12 00:00:00
Title: Processo F-13/09: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 12 de Maio de 2010 — Peláez Jimeno/Parlamento (Função pública — Funcionários — Reclamação prévia — Prazo de reclamação — Intempestividade — Prova — Antigo agente temporário — Nomeação como funcionário — Artigo 5. °, n. ° 4, do anexo XIII do Estatuto — Igualdade de tratamento)

31.7.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 209/53
            
         Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 12 de Maio de 2010 — Peláez Jimeno/Parlamento
   (Processo F-13/09) (1)
   
   (Função pública - Funcionários - Reclamação prévia - Prazo de reclamação - Intempestividade - Prova - Antigo agente temporário - Nomeação como funcionário - Artigo 5.o, n.o 4, do anexo XIII do Estatuto - Igualdade de tratamento)
   2010/C 209/81
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Josefina Peláez Jimeno (Relegem-Asse, Bélgica) (representante: M. Casado García-Hirschfeld, advogado)
   
      Recorrido: Parlamento Europeu (representantes: inicialmente C. Burgos e K. Zejdová, em seguida K. Zejdová e S. Seyr, agentes)
   
      Objecto
   
   Anulação da decisão da AIPN de classificar a recorrente como funcionária estagiária num grau e escalão inferiores àqueles que ocupava como agente temporária.
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2.
            
            
               J. Peláez Jimeno é condenada na totalidade das despesas.
            
         
      (1)  JO C 90, de 18.4.2009, p. 40.