CELEX: 62013TN0309
Language: pt
Date: 2013-06-07 00:00:00
Title: Processo T-309/13: Recurso interposto em 7 de junho de 2013 — Enosi Mastichoparagogon Chiou/IHMI — Gaba International (ELMA)

3.8.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 226/23
            
         Recurso interposto em 7 de junho de 2013 — Enosi Mastichoparagogon Chiou/IHMI — Gaba International (ELMA)
   (Processo T-309/13)
   (2013/C 226/31)
   Língua em que o recurso foi interposto: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Enosi Mastichoparagogon Chiou (Chios, Grécia) (representante: A. Malamis, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Gaba International Holding AG (Hamburgo, Alemanha)
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               anular a decisão da Quarta Câmara de Recurso, de 26 de março de 2013, no processo R 1539/2012-4;
            
         
               —
            
            
               condenar o IHMI e a outra parte no processo (oponente na Divisão de Oposição e recorrida na Câmara de Recurso do IHMI) a suportar as suas próprias despesas, bem como as do requerente da marca comunitária (que requer a anulação).
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Requerente da marca comunitária: a recorrente
   
      Marca comunitária em causa: marca nominativa «ELMA» para produtos da classe 5 — Registo Internacional n.o900 845 que designa a Comunidade Europeia
   
      Titular da marca ou do sinal invocado no processo de oposição: a outra parte no processo na Câmara de Recurso
   
      Marca ou sinal invocado no processo de oposição: marca nominativa «ELMEX» para produtos das classes 3, 5 e 21 — registo comunitário
   
      Decisão da Divisão de Oposição: deferida a oposição
   
      Decisão da Câmara de Recurso: negado provimento ao recurso
   
      Fundamentos invocados: violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009