CELEX: 31992R0070
Language: pt
Date: 1992-01-14 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 70/92 da Comissão, de 13 de Janeiro de 1992, que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos transformados à base de cereais e de arroz

14. 1 . 92                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 8/5
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 70/92 DA COMISSÃO
                                                  de 13 de Janeiro de 1992
                 que altera os direitos niveladores aplicáveis à importação de produtos
                                        transformados à base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
                                                                      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
                                                                      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                      corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
Económica Europeia,
                                                                      parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                      n? 1676/85,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e Portugal,
                                                                  — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
                                                                      na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                      Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                um período determinado, afectada do factor referido
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),               no travessão an terior ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 3577/90 (2), e, nomeadamente, o n? 4 do seu
artigo 14?,                                                       sendo estas cotações as verificadas em 10 de Janeiro de
                                                                  1992 ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma              Considerando que o coeficiente acima referido corrige
organização comum do mercado do arroz (3), com a última           todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                  incluindo os coeficientes de equivalência ;
n? 1806/89 (4), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,
                                                                  Considerando que o direito nivelador aplicável ao produto
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                  de base, fixado em último lugar, se desvia da média dos
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da            direitos niveladores em mais de 3,02 ecus por tonelada de
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito         produto de base ; que os direitos niveladores actualmente
da política agrícola comum 0, com a última redacção que           em vigor devem, deste modo, por força do artigo 1 ? do
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (*), e,            Regulamento (CEE) n? 1579/74 da Comissão ("), com a
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                    última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                                                                  n? 1740/78 (12), ser alterados em conformidade com o
                                                                  anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação de produtos transformados à base de cereais e
de arroz foram fixados pelo Regulamento (CEE)                     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
n? 3821 /91 da Comissão Ç), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 48/92 (8) ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1906/87 do                                         Artigo 1 ?
Conselho (9) alterou o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do
Conselho (10) no que diz respeito aos produtos dos códigos        Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
NC 2302 10, 2302 20, 2302 30 e 2302 40 ;                          dos produtos transformados à base de cereais e de arroz,
                                                                  abrangidos pelo Regulamento (CEE) n? 2744/75, e
Considerando que, a fim de permitir o normal funciona­            fixados no anexo do Regulamento (CEE) n? 3821 /91 alte­
mento do regime dos direitos niveladores, é conveniente           rado, são alterados em conformidade com o anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
o JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
O JO n? L 353 de 17. 12. 1990, p. 23 .                                                     Artigo 2?
(3) JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
(4) JO n? L 177- de 24. 6. 1989, p. 1 .
O JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .                              O presente regulamento entra em vigor em 14 de Janeiro
(6) JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.                            de 1992.
O JO n? L 357 de 28. 12. 1991 , p. 84.
(•) JO n? L 5 de 10. 1 . 1992, p. 16.
O JO n? L 182 de 3. 7. 1987, p. 49.                               (") JO n? L 168 de 25. 6. 1974, p. 7.
(I0) JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 65.                         H JO n ? L 202 de 26. 7. 1978, p. 8 .
 ---pagebreak--- N? L 8 /6                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 14. 1 . 92
          O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
          em todos os Estados-membros.
          Feito em Bruxelas, em 13 de Janeiro de 1992.
                                                                                      Peia Comissão
                                                                                    Ray MAC SHARRY
                                                                                 Membro da Comissão
                                                              ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 13 de Janeiro de 1992, que altera os direitos niveladores
               aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                                                (Em ECU/t)
                                                                                 Montantes
                       Código NC                                                                 Países terceiros
                                                           ACP ou PTOM                               excepto
                                                                                               ACP ou PTOM) (8)
                       1103 21 00                               288,68                               294,72
                       110419 10                                288,68                               294,72
                       1104 29 11                               213,31                               216,33
                       1104 29 31                               256,61                               259,63
                       1104 29 91      ,                        163,59                               166,61
                       1104 30 10                               120,29                               126,33
                       1107 10 11                               285,48                               296,36
                       1107 10 19                               213,31                               224,19
                       1108 11 00                               352,84                               373,39
                       1109 00 00                               641,52                               822,86
          (8) Aquando da importação por Portugal, o direito nivelador e adicionado do montante previsto no n? 2 do artigo 2o.
              do Regulamento (CEE) n? 3808/90.