CELEX: 32006D0681
Language: pt
Date: 2006-10-10 00:00:00
Title: 2006/681/CE: Decisão da Comissão, de 10 de Outubro de 2006 , que adapta os coeficientes de correcção aplicáveis a partir de 1 de Agosto de 2005 , 1 de Setembro de 2005 , 1 de Outubro de 2005 , 1 de Novembro de 2005 , 1 de Dezembro de 2005 e 1 de Janeiro de 2006 às remunerações dos funcionários, agentes temporários e agentes contratuais das Comunidades Europeias afectados nos países terceiros

11.10.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 279/27
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 10 de Outubro de 2006
   que adapta os coeficientes de correcção aplicáveis a partir de 1 de Agosto de 2005, 1 de Setembro de 2005, 1 de Outubro de 2005, 1 de Novembro de 2005, 1 de Dezembro de 2005 e 1 de Janeiro de 2006 às remunerações dos funcionários, agentes temporários e agentes contratuais das Comunidades Europeias afectados nos países terceiros
   (2006/681/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e o regime aplicável aos outros agentes dessas Comunidades, estabelecidos pelo Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 259/68 (1), com a última redacção que lhes foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 2104/2005 (2), nomeadamente o artigo 13.o, segundo parágrafo, do anexo X,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE, Euratom) n.o 351/2006 do Conselho (3) fixou, para efeitos de aplicação do primeiro parágrafo do artigo 13.o do anexo X do Estatuto, os coeficientes de correcção que afectam, a partir de 1 de Julho de 2005, as remunerações pagas, na moeda do país de afectação, aos funcionários, agentes temporários e agentes contratuais afectados nos países terceiros.
            
         
               (2)
            
            
               É conveniente adaptar, a partir de 1 de Agosto de 2005, 1 de Setembro de 2005, 1 de Outubro de 2005, 1 de Novembro de 2005, 1 de Dezembro de 2005 e 1 de Janeiro de 2006, alguns destes coeficientes de correcção, em conformidade com o artigo 13.o, segundo parágrafo, do anexo X do Estatuto, visto que, segundo os dados estatísticos de que a Comissão dispõe, a variação do custo de vida, medida em função do coeficiente de correcção e da taxa de câmbio correspondente, se revelou, no tocante a determinados países terceiros, superior a 5 % desde a última vez em que foram fixados ou adaptados,
            
         DECIDE:
   Artigo único
   Com efeitos a partir de 1 de Agosto de 2005, 1 de Setembro de 2005, 1 de Outubro de 2005, 1 de Novembro de 2005, 1 de Dezembro de 2005 e 1 de Janeiro de 2006, os coeficientes de correcção aplicáveis às remunerações pagas, na moeda do país de afectação, aos funcionários, agentes temporários e agentes contratuais das Comunidades Europeias afectados nos países terceiros, são adaptados tal como indicado no anexo.
   As taxas de câmbio utilizadas para o cálculo dessas remunerações são fixadas em conformidade com as regras de execução do Regulamento Financeiro e correspondem à data referida no primeiro parágrafo.
   
      Feito em Bruxelas, em 10 de Outubro de 2006.
      
         
            Pela Comissão
         
         Benita FERRERO-WALDNER
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 56 de 4.3.1968, p. 1.
   
      (2)  JO L 337 de 22.12.2005, p. 7.
   
      (3)  JO L 59 de 1.3.2006, p. 1.
   
      ANEXO
      
                  Locais de afectação
               
               
                  Coeficientes de correcção Agosto de 2005
               
            
                  Guiana
               
               
                  60,6
               
            
                  Níger
               
               
                  97,1
               
            
                  Roménia
               
               
                  60,9
               
            
                  Iémen
               
               
                  72,5
               
            
                  Zimbabué
               
               
                  56,4
               
            
         
      
                  Locais de afectação
               
               
                  Coeficientes de correcção Setembro de 2005
               
            
                  Guiné
               
               
                  61,6
               
            
                  Serra Leoa
               
               
                  78,2
               
            
                  Zimbabué
               
               
                  43,5
               
            
         
      
                  Locais de afectação
               
               
                  Coeficientes de correcção Outubro de 2005
               
            
                  Barbados
               
               
                  134,5
               
            
                  Lesoto
               
               
                  74,0
               
            
                  Nigéria
               
               
                  93,2
               
            
                  Zimbabué
               
               
                  55,2
               
            
         
      
                  Locais de afectação
               
               
                  Coeficientes de correcção Novembro de 2005
               
            
                  Benim
               
               
                  97,5
               
            
                  Camboja
               
               
                  70,6
               
            
                  Gâmbia
               
               
                  56,6
               
            
                  Guiné
               
               
                  63,7
               
            
                  Indonésia
               
               
                  82,8
               
            
                  Nicarágua
               
               
                  70,0
               
            
                  República Dominicana
               
               
                  78,1
               
            
                  Senegal
               
               
                  82,2
               
            
                  Sérvia e Montenegro
               
               
                  65,0
               
            
                  Turquia
               
               
                  97,9
               
            
                  Ucrânia
               
               
                  107,8
               
            
                  Vietname
               
               
                  56,7
               
            
                  Zimbabué
               
               
                  28,9
               
            
         
      
                  Locais de afectação
               
               
                  Coeficientes de correcção Dezembro de 2005
               
            
                  Costa Rica
               
               
                  75,7
               
            
                  Haiti
               
               
                  102,0
               
            
                  Jamaica
               
               
                  96,1
               
            
                  Moçambique
               
               
                  69,4
               
            
                  Síria
               
               
                  70,4
               
            
                  Zimbabué
               
               
                  32,5
               
            
         
      
                  Locais de afectação
               
               
                  Coeficientes de correcção Janeiro de 2006
               
            
                  Argentina
               
               
                  64,4
               
            
                  Etiópia
               
               
                  86,0
               
            
                  Jordânia
               
               
                  82,1
               
            
                  Roménia
               
               
                  61,1
               
            
                  Sudão
               
               
                  50,1
               
            
                  Síria
               
               
                  72,2
               
            
                  Venezuela
               
               
                  70,6
               
            
                  Zâmbia
               
               
                  82,6
               
            
                  Zimbabué
               
               
                  34,0