CELEX: 31991R1526
Language: pt
Date: 1991-06-06 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1526/91 da Comissão, de 5 de Junho de 1991, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

6 . 6. 91                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 142/27
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 1526/91 DA COMISSÃO
                                                  de 5 de Junho de 1991
                         que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            no Regulamento (CEE) n? 772/91 da Comissão Ç), com a
                                                                 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               n? 1464/91 (8) ;
Económica Europeia,
                                                                  Considerando que a aplicação das modalidades retomadas
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  no Regulamento (CEE) n? 772/91 aos dados que a Comis­
Portugal,                                                        são tem conhecimento leva a alterar as restituições à
                                                                 exportação, actualmente em vigor, em conformidade com
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                    o anexo do presente regulamento,
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece
uma organização comum de mercados no sector das maté­
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
rias gordas ('), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CEE) n ? 3577/90 (2), e, nomeada­
mente, o n? 4 do artigo 27?,                                                                Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1678/85 do                  1.   O montante da ajuda e as taxas de câmbio referidas
Conselho, de 11 de Junho de 1985, que fixa as taxas de           nos n?5 2 e 3 do artigo 33? do Regulamento (CEE)
conversão a aplicar no sector agrícola (3), com a última         n? 2681 /83 da Comissão (9) constam dos anexos.
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 1428/91 (4),                                                  2. Todavia, o montante da ajuda, no caso de fixação
                                                                 antecipada para a campanha de comercialização de 1991 /
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do                 /1992 relativa à colza, ao nabo silvestre e ao girassol, será
Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem              confirmado ou substituído com efeitos a partir de 6
medidas especiais relativamente às sementes de colza,            de Junho de 1991 no sentido de ter em conta os preços e
nabita e de girassol (5), com a última redacção que lhe foi      as medidas conexas para a campanha de comercialização
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2206/90 (6), e, nomeada­          de 1991 / 1992 e as consequências de regime das quanti­
mente, o n? 3 do artigo 2?,                                      dades máximas garantidas.
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                                               Artigo 2?
Considerando que o montante da ajuda referido no                 O presente regulamento entra em vigor em 6 de Junho
artigo 27? do Regulamento n? 136/66/CEE foi fixado               de 1991 .
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 5 de Junho de 1991 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(') JO  n? 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.
(2) JO  n? L 353 de 17. 12. 1990, p. 23.
(') JO  n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 11 .
(4) JO  n? L 139 de 3. 6. 1991 , p . 40 .                        O JO n? L 81 de 28 . 3. 1991 , p. 62.
O   JO  n? L 167 de 25. 7. 1972, p. 9.                           («) JO n ? L 138 de 1 . 6. 1991 , p. 38 .
(6) JO  n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 11 .                        O JO n? L 266 de 28 . 9 . 1983, p. 1 .
 ---pagebreak---   N? L 142/28                                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                            6 . 6 . 91
                                                                                  ANEXO I
                                           Ajudas às sementes de colza e nabita que não as « duplo zero »
                                                                                                                                                 (Montantes por 100 kg)
l                                                           Corrente           1 ? período        2? período         3? período        4? período        5? período
l                                                               6                    7 (')             80                 90               ioo               110
  1 . Ajudas globais (ECU) :                                               I                                                        I
      — Espanha                                                  0,000                 9,129            8,399              8,399             8,219             8,257
      — Portugal                                               24,905                 16,099           15,369             15,369            15,189            15,227
      — outros Estados-membros                                 17,935                  9,129            8,399              8,399             8,219             8,257
  2. Ajudas finais :                                                       l                   ||||l
      Sementes colhidas e transformadas em :           \                   l                   II                                   l
      —    R. F. da Alemanha (DM)                              42,22                  21,49            19,77              19,77             19,35             19,44
      —    Países Baixos (Fl)                                  47,57                  24,22            22,28              22,28             21,80             21,90
      —    UEBL (FB/Flux)                                     870,86                443,27            407,82             407,82            399,08            400,93
      —    França (FF)                                        141,61                  72,08            66,32              66,32             64,89             65,19
      —    Dinamarca (Dkr)                                    161,05                  81,98            75,42              75,42             73,81             74,15
      —    Irlanda (£ Irl)                                      15,761                 8,022            7,381              7,381             7,223             7,256
      —    Reino Unido (£)                                      13,691                 6,767            6,185              6,185             6,042              6,060
      —    Itália (Lit)                                    31 592             16 080              14 794             14 794            14 477            14 466
      —    Grécia (Dr)                                      3 410,25             1 310,97           1 077,55           1 036,84            989,54            856,39
      —    Espanha (Pta)                                         0,00            1 540,23           1 433,83           1 432,65          1 406,40          1 398,97
      —    Portugal (Esc)                                   5 252,45             3 426,84           3 277,05           3 277,05          3 240,12          3 218,22
                                                                                 ANEXO II
                                                   Ajudas às sementes de colza e nabita « duplo zero »
                                                                                                                                                 (Montantes por 100 kg)
\                                                            Corrente           1 ? período        2? período         3? período        4? período        5? período
l                                                               6                    70                80                 90               io o              110
  1 . Ajudas globais (ECU) :
      — Espanha                                                  0,000                11,629           10,899             10,899            10,719            10,757
      — Portugal                                               27,405                 18,599           17,869             17,869            17,689            17,727
      — outros Estados-membros                                 20,435                 11,629           10,899             10,899            10,719            10,757
  2. Ajudas finais :                                   \                                       \                 \
      Sementes colhidas e transformadas em :           l                   l                   \                 l
      —    R. F. da Alemanha (DM)                              48,11                  27,38 .          25,66              25,66             25,23             25,32
      —    Países Baixos (Fl)                                  54,21                  30,85            28,91              28,91             28,43             28,53
      —    UEBL (FB/Flux)                                     992,25                564,66            529,22             529,22            520,47            522,32
      —    França (FF)                                        161,35                  91,82            86,05              86,05             84,63             84,93
      —    Dinamarca (Dkr)                                    183,50 ^              104,43             97,87              97,87             96,26             96,60
      —    Irlanda (£ Irl)                                      17,958                10,219            9,578              9,578             9,420              9,453
      —    Reino Unido (£)                                      15,640                 8,716            8,134              8,134             7,991              8,009
      —    Itália (Lit)                                    35 995             20 484              19 198             19 198            18 881            18 869
      —    Grécia (Dr)                                      3 967,51             1 868,23           1 634,82           1 594,10          1 546,80          1 413,65
      —    em Espanha. (Pta)                                     0,00            1 922,47           1 816,07           1 814,89          1 788,64          1 78 1 i21
      —    em Portugal (Esc)                                5 774,14             3 948,53           3 798,74           3 798,74          3 761,81          3 739,91
  (') Fixação provisória, enquanto não forem fixados, e sob reserva da fixação, os preços, as medidas conexas e a aplicação do regime das quantidades máximas garantidas
      para a campanha de comercialização de 1991 / 1992, por força, nomeadamente :
      — das propostas da Comissão para a campanha de comercialização de 1991 / 1992 no que diz respeito aos preços indicativos, aos acréscimos mensais, à penalização
          para as sementes de colza e de nabo silvestre, com exclusão das « duplo zero » e ao tratamento a aplicar às sementes de colza e de nabo silvestre colhidas em
          Espanha,
      — do ajustamento que resultar do regime das quantidades máximas garantidas, bem como das taxas de conversão agrícolas aplicadas à campanha de comerciali­
          zação de 1990/ 1991 .
 ---pagebreak---   6. 6. 91                                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                       N? L 142/29
                                                                                ANEXO III
                                                                  Ajudas às sementes de girassol
                                                                                                                                                  (Montantes por 100 kg)
                                                              Corrente               1 ? período           2° período              3 ? período           4? período
                                                                  6                       7                    8 (')                    9 (')                io o
  1 . Ajudas globais (ECU) :
      — Espanha                                                 ' 28,641                  28,147                21,373                   21,373               21,373
      — Portugal                                                  37,608                  37,123                28,514                   28,514               28,514
      — outros Estados-membros                                    25,368                  24,883                16,274                   16,274               16,274
  2. Ajudas finais :
      a) Sementes colhidas e transformadas             I                                              ||I
          em (2) :                                                                                    \
          — R F da Alemanha (DM)                                  59,72                   58,58                 38,31                    38,31                38,31
          — Países Baixos (Fl)                                    67,29                   66,00                 43,17                    43,17                43,17
          — UEBL (FB/Flux)                                    1 231,78                 1 208,23               790,21                   790,21                790,21
          — França (FF)                                         200,30                   196,47                128,49                  128,49                128,49
          — Dinamarca (Dkr)                                     227,80                   223,45                146,14                  146,14                146,14
          — Irlanda (£ Irl)                                       22,293                  21,867                14,301                   14,301                14,301
          — Reino Unido (£)                                       19,488                  19,101                12,302                   12,302           : 12,302
          — Itália (Lit)                                    44 684                  43 830                 28 666                 28 666                28 666
          — Grécia (Dr)                                       5 071,14                4 932,43              2 784,72                2 741,53              2 741,53
          — Portugal (Esc)                                    7 900,47                7 800,96              6022,14                 6 022,14              6 022,14
      b) Sementes colhidas em Espanha e                IIIlIl
          transformadas :                              llllIl\\
       . — em Espanha (Pta)                                   4 497,73                4 425,72              3 425,10                3 423,85               3 423,85
          — num outro Estado-membro (Pta)                     4 560,02                4 489,33              3 501,03                3 499,81               3 499,81
  (') Fixação provisória, enquanto não forem fixados, e sob reserva da fixação, os preços, as medidas conexas e a aplicação do regime das quantidades máximas garantidas
      para a campanha de comercialização de 1991 / 1992, por força, nomeadamente :
      — das propostas da Comissão para a campanha de comercialização de 1991 / 1992 no que diz respeito aos preços indicativos, aos acréscimos mensais, à penalização
          para as sementes de colza e de nabo silvestre, com exclusão das « duplo zero » e ao tratamento a aplicar às sementes de colza e de nabo silvestre colhidas em
          Espanha,
      — do ajustamento que resultar do regime das quantidades máximas , garantidas, bem como nas taxas de conversão agrícolas aplicadas à campanha de comerciali­
          zação de 1990/ 1991 .
  (2) Para as sementes colhidas nos Estados-membros, à excepção da Espanha, e transformadas em Espanha, os montantes referidos no n? 2 a) são multiplicados por
      1,0186140 .
                                                                                ANEXO IV
    Cotaçao do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do país de transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                                                       (Valor de 1 ECU)
\                                                 Corrente             1 ? período           2? período          3? período            4? período          5? período
                                                      6                      7                    8                    9                      10                11
  DM                                               2,058200                2,056570             2,055210             2,053890              2,053890           2,050670
  Fl                                               2,317140                2,315660             2,314130             2,312860              2,312860           2,309390
  FB/ Flux                                        42,354699              42,317000            42,277800            42,248800             42,248800          42,166100
  FF                                               6,977510                6,975210             6,971920             6,968610              6,968610           6,958770
  Dkr                                              7,904750                7,901290             7,898060             7,896170              7,896170           7,888320
  £Irl                                             0,769603                0,770063             0,770150             0,770471              0,770471           0,771004
  £                                                0,695782                0,696640             0,697471             0,698233              0,698233           0,699587
  Lit                                          1 527,06              1 528,92              1 530,75            1 532,35              1 532,35           1 537,89
  Dr                                             225,48400             227,41500             229,56600           231,53100             231,53100           237,85800
  Esc                                            179,43200             179,62700             179,85800           180,14900             180,14900           181,61400
  Pta                                            127,38600             127,62400             127,86200           128,07000             128,07000           128,64300