CELEX: C2006/074/45
Language: pt
Date: 2006-03-25 00:00:00
Title: Processo T-442/05: Recurso interposto em  16 de Dezembro de 2005  — BIOFARMA/IHMI

25.3.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 74/23
            
         Recurso interposto em 16 de Dezembro de 2005 — BIOFARMA/IHMI
   (Processo T-442/05)
   (2006/C 74/45)
   Língua em que o recurso foi interposto: espanhol
   Partes
   
      Recorrente: Biofarma (Neuilly-sur-Seine, França) [Representantes: Victor Gil Vega e Antonia Ruiz López, advogados]
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Anca Health Care Limited
   Pedidos da recorrente
   
               —
            
            
               Que se anule a decisão da Primeira Câmara do IHMI, de 26 de Setembro de 2005, e se declare que efectivamente existe risco de confusão entre as marcas CAFON e DAFLON, que designam produtos similares.
            
         
               —
            
            
               Que se condene o IHMI nas despesas, incluídos os honorários dos representantes da recorrente.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   
      Requerente da marca comunitária: Surtech Internacional Ltd
   
      Marca comunitária em causa: Marca nominativa «CAFON» para produtos da classe 5 (Produtos e substâncias farmacêuticas).
   
      Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: A recorrente.
   
      Marca ou sinal invocado: Marca nominativa «DAFLON» (registos com efeitos em Espanha, Portugal, Benelux, Áustria, França e Itália) para produtos da classe 5 (produtos e substâncias farmacêuticas).
   
      Decisão da Divisão de Oposição: Rejeita a oposição.
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Nega provimento ao recurso.
   
      Fundamentos invocados: Aplicação incorrecta do artigo 8.o, n.o 1, alínea.b), do Regulamento n.o 40/94 sobre a marca comunitária.