CELEX: 62016TA0646
Language: pt
Date: 2018-07-19 00:00:00
Title: Processo T-646/16 P: Acórdão do Tribunal Geral de 19 de julho de 2018 — Simpson/Conselho («Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função pública — Funcionários — Progressão de grau — Classificação no grau — Decisão de não promover o interessado ao grau AD9 após aprovação num concurso geral de grau AD9 — Negação de provimento ao recurso em primeira instância, após remessa pelo Tribunal Geral — Composição da formação de julgamento que adotou o despacho em primeira instância — Processo de nomeação de um juiz do Tribunal da Função Pública — Tribunal estabelecido por lei — Princípio do juiz legal»

8.10.2018   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 364/11
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 19 de julho de 2018 — Simpson/Conselho
      (Processo T-646/16 P) (1)
      
      ((«Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública - Função pública - Funcionários - Progressão de grau - Classificação no grau - Decisão de não promover o interessado ao grau AD9 após aprovação num concurso geral de grau AD9 - Negação de provimento ao recurso em primeira instância, após remessa pelo Tribunal Geral - Composição da formação de julgamento que adotou o despacho em primeira instância - Processo de nomeação de um juiz do Tribunal da Função Pública - Tribunal estabelecido por lei - Princípio do juiz legal»)
      (2018/C 364/10)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Erik Simpson (Bruxelas, Bélgica) (representante: M. Velardo, advogado)
      
         Outra parte no processo: Conselho da União Europeia (representantes: M. Bauer e E. Rebasti, agentes)
      
         Objeto
      
      Recurso do Despacho do Tribunal da Função Pública da União Europeia (Segunda Secção) de 24 de junho de 2016, Simpson/Conselho (F-142/11 RENV, EU:F:2016:136), que tem por objeto a anulação desse despacho.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  O Despacho do Tribunal da Função Pública da União Europeia (Segunda Secção) de 24 de junho de 2016, Simpson/Conselho (F-142/11 RENV), é anulado.
               
            
                  2)
               
               
                  O processo é remetido a uma Secção do Tribunal Geral diferente da que conheceu do presente recurso.
               
            
                  3)
               
               
                  Reserva-se para final a decisão quanto às despesas.
               
            
         (1)  JO C 419, de 14.11.2016.