CELEX: 51996PC0263
Language: pt
Date: 1996-06-12
Title: Proposta de REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO que prevê a adaptação autónoma e transitória, de concessões para certos produtos agrícolas transformados previstas nos acordos europeus a fim de ter em conta o acordo sobre a agricultura celebrado no âmbito das negociações do "Uruguay Round"

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                              Bruxelas, 12.06.1996
                                              COM(96) 263 final
                                              96/0152 (ACC)
                                  Proposta de
                   REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO
que prevê a adaptação autónoma e transitória, de concessões para certos produtos
 agrícolas transformados previstas nos acordos europeus a fim de ter em conta o
  acordo sobre a agricultura celebrado no âmbito das negociações do "Uruguay
                                     Round"
                         (apresentada pela Comissão)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                           EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS
Quando, em 1 de Julho de 1995, a Comunidade iniciou a aplicação dos seus
compromissos, no âmbito do GATT, relativos à agricultura, estes provocaram um
aumento dos direitos aduaneiros relativamente a determinados produtos agrícolas
transformados. De forma a manter as preferências concedidas no âmbito dos Acordos
Europeus com os países associados da Europa Central, a Comunidade, ao adoptar o
Regulamento (CEE) n° 2179/95, tomou medidas autónomas. Estas medidas que foram
prorrogadas pelo Regulamento (CE) n° 3064/95 deveriam permanecer em vigor até que
os Acordos Europeus fossem adaptados.
Uma vez que a adaptação dos Acordos Europeus não poderá ser levada a cabo antes de
30.6.1996 e de forma a evitar uma deterioração do acesso ao mercado da União
Europeia do comércio preferencial proveniente dos países associados da Europa
Central, devem ser prorrogadas até 31.12.1996 as medidas estabelecidas no
Regulamento (CE) n° 3064/95.
Esta proposta não ocasiona quaisquer despesas suplementares, para além daquelas já
acordadas aquando da adopção do Regulamento (CE) n° 2179/95.
                                         i
 ---pagebreak---                                            Proposta de
                          REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO
                                                de
  que prevê a adaptação autónoma e transitória, de concessões para certos produtos
   agrícolas transformados previstas nos acordos europeus a fim de ter em conta o
    acordo sobre a agricultura celebrado no âmbito das negociações do "Uruguay
                                            Round"
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, e, nomeadamente, o
seu artigo 113°,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
Considerando que os Protocolos nos 3 dos acordos europeus de associação entre as
Comunidades Europeias e os seus Estados-membros, por um lado, e, respectivamente, a
República da Hungria, a República da Polónia, a República Eslovaca, a República Checa,
a Roménia e a República da Bulgária, por outro 1, a seguir denominados «acordos
europeus», prevêem concessões para certos produtos agrícolas transformados originários
destes últimos países; que estas concessões se referem, eventualmente, a reduções dos
elementos moveis previstos ao abrigo do Regulamento (CE) no 3448/93 do Conselho, de
6 de Dezembro de 1993, que estabelece o regime de trocas aplicável a certas mercadorias
resultantes da transformação de produtos agrícolas2;
Considerando que, enquanto se aguarda a adaptação dos referidos Protocolos nos 3, o
Conselho adoptou o Regulamento (CE) n° 3064/953, qual mantém, até 30.6.1996, o
nível de preferências concedido, evitando, deste modo, possíveis efeitos negativos que
a aplicação dos resultados do "Uruguay Round" possa ter nas exportações destes países
para a Comunidade;
Considerando que as negociações em curso com os países em questão para a celebração
dos protocolos da alteração dos acordos europeus ainda não estão concluídas; que não
1
        JO n°L 347 de 31.12.1993, p. 1 Hungria)
        JOn°L 348 de 31.12.1993, p. 1 Polónia)
        JO n ° L 360 de 31.12.1994, p. (República Checa)
        J O n ° L 359 de 31.12.1994, p. (República Eslovaca)
        J O n ° L 357 de 31.12.1994, p. (Roménia)
        JOn° L 358 de 31.12.1994, p. (Bulgária).
2
        JO n ° L 318 de 20.12.1993, p.
3
         JOn°L 328 de 30.12.1995, p. 2
                                                d*
 ---pagebreak--- podem entrar em vigor em 1 de Julho de 1996 protocolos provisórios que abranjam
apenas os aspectos comerciais dos protocolos de alteração; que é, por conseguinte,
aconselhável prorrogar autonomamente as concessões até 31 Dezembro 1996;
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                          Artigo I o
1. Entre 1 de Julho e 31 de Dezembro de 1996, os montantes de base a tomar em
    consideração no cálculo dos elementos agrícolas reduzidos e dos direitos adicionais
    reduzidos aplicáveis à importação na Comunidade de mercadorias originárias da
    Polónia, da Hungria, da República Eslovaca, da República Checa, da Roménia, da
    Bulgaria cuja lista consta do Protocolo n° 3 dos Acordos Europeus con aqueles países
    são os que constam do Anexo I do presente regulamento.
2. Os produtos agrícolas transformados originários da Polónia, da Hungria, da República
    Eslovaca, da República Checa, da Roménia, da Bulgaria cuja lista no Anexo II ficam
    sujeitos aos direitos previstos do presente anexo.
                                          Artigo 2 o
O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no
Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Julho a 31 de dezembro de 1996.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente
aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas, em
                                                           Pelo Conselho
                                                            O Presidente
                                               li
 ---pagebreak---  ---pagebreak---          3
   ANEXO     I
    BlLAG    I
  ANHANG        I
flAPAPTHMA           I
   ANNEX      I
   ANNEXE       I
 ALLEGATO          I
  BlJLAGE        I
   ANEXO      I
    LUTE I
   B I L AG A I
                       3
 ---pagebreak---     Montantes básicos, considerados par calcular los elementos agrícolas reducidos y
          derechos adicionales, aplicables a las importaciónes en la Comunidad
  Basisbeltfb taget i betragtning ved beregningen af de nedsatte landbrugs elementer og
                      tillasgstold anvendelig ved indforsel i Faellesskabet
 Grundbetrâge, die bei der Berechnung der ermáBigten Agrarteilbetràge und Zusatzzõlle,
        anwendbar bei der Einfuhr in die Gemeinschaft beriicksichtigt worden sind
 BaoiKÓ noaá nou eAricpOnaav unóijjn yta TOV unoXoyiauó TO>V uexaPAriTCuv orotxetœv
Kai npoaGexcuv õaaucóv nou ecpapuoCovrai ora aypoTiKa oroixeía KOTO Tnv eiaaywyri
                                        ornv KoivOTnra
Basic amounts taken into consideration in calculating the reduced agricultural components
           and additional duties, applicable on importation into the Community
 Montants de base, pris en considération lors du calcul des éléments agricoles réduits et
            droits additionnels applicables à l'importation dans la Communauté
  Importi de base, presi in considerazione per il calcolo degli elementi agricoli e dei dazi
                   addizionali applicabili all'importazione nella Comunità
  Basisbedragen, in aanmerking genomen bij de berekening van de verlaagde agrarische
      elementen en aanvullende invoerrechten, geldend bij invoer in de Gemeenschap
Montantes de base tomados em consideração aquando do cálculo dos elementos agrícolas
        reduzidos e dos direitos adicionais aplicáveis à importação na Comunidade
     Yhteisóón tulevaan tuontiin sovellettavia alennettuja maatalousosia ja lisãtulleja
                          laskettaessa huomioon otettavat perusmáàrãt
     Grundpriser som beaktas vid berãkning av minskade jordbruksbestândsdelar och
                    tillággstull som skall utgâ pã import till gemenskapen
 ---pagebreak---   REPÚBLICA DE P O L O N I A/EPUBLIKEN P O L E N / R E P UBL I K
     P O L E N / A H M O K P A T I A T H 2 n O AO N I A I / R E P U B LI C O F
    P O L A N D / R É P U B L I Q U E DE P O L O G N E / R E P U B B LIC A DI
          P O L O N I A / R E P U B L I E K P O L E N / R E P Ú B L I C A DA
  P O L O N I A / P U O L A N TASAVALLASTA/REPUBLIKEN P O L E N
                                                                          ecus/ECU/Ecu/
                                                                          ecu/écus/ecua/
                                                                              100 kg
Trigo blando / Blod hvede / Weichweizen / MOÀCIKO aiTápi /                     9,148
Common wheat / Blé tendre / Grano tenero / Zachte tarwe / Trigo
mole / Tavallinen vehnã / Vete
Trigo duro /Hard hvede / Hartweizen /lKÂT|pó (Jllápl / Durum                  14,199
wheat / Blé dur /Grano duro /Durum tarwe / Trigo duro
/Durumvehná / Durumvete
Centeno/ Rug / Roggen /lÍKaArj /Rye /Seigle / S égal a / Rogge /               8,914
Centeio / Ruis /Râg
Cebada / Byg / Gerste / Kpl6ápl /Barley/ Orge / Orzo / Gerst /                 8,751
Cevada / Ohra / Korn
Maiz/Majs /Mais / KdA.a|anÓKl / Maize/Mais / Granturco /Maïs                   7,408
/ Milho / Maissi / Majs
Arroz descascarillado de grano largo / Ris, afskallet, langkornet /           25,441
Reis, langkõrnig, geschált / AnocpAoicoiiévo pú<J |iciKpócmep|iO /
Long-grain husked rice / Riz décortiqué à grains longs / Riso
semigreggio a grani lunghi / Langkorrelige gedopte rijst / Arroz em
películas de grãos longos / Pitkãjyvãinen esikuorittu riisi / Ris, skalat
lângkornigt
Leche desnatada en polvo / Skummetmœlkspulver /                               27,436
Magermilchpulver / AnopouTUpu3|iévo yáXa ae QKÓVT] /
Skimmed-milk powder / Lait érémé en poudre / Latte scremato in
polvere / Magere-melkpoeder / Leite desnatado em pò/ Rasvaton
maitojauhe / Skummjõlkspulver
Leche entera en polvo / Sodmaelkspulver / Vollmilchpulver /                   35,869
nATÍpsq yáAa ae (JKÓVT) / Whole-milk powder / Lait entier en
poudre / Latte intero in polvere / Vollemelkpoeder / Leite inteiro ein
pó / Rasvainen maitojauhe / Mjólkpulver
Mantequilla / Smor / Butter / BoÚTUpO / Butter / Beurre / Burro /             52,129
Boter / Manteiga / Voi / Smòr
Azùcar bianco / Hvidt sukker / WeiBzucker / AeUKíí Çáxapr| /                  32.565
White sugar / Sucre blanc / Zucchero bianco / Witte suiker / Açúcar
branco / Valkoinen sokeri / Vitt socker
 ---pagebreak---                 REPÚBLICA DE H U N G R I A / R E P U B L I K E N
        U N G A R N / R E P U B L I K U N G A R N / A H MOKP ATI A THZ
  O Y r r A P I A Z / R E P U B L I C OF H U N G A R Y / R É P U B L I Q U E D E
    H O N G R I E / R E P U B B L I C A D ' U N G H E R I A / R E P U BL IE K
    H O N G A R I J E / R E P U B L I C A DA H U N GR I A / U N K A R I N
                TASA VALLASTA/REPUBLIKEN U N G E R N
                                                                            ecus/ECU/Ecu/
                                                                            ecu/écus/ecua/
                                                                                100 kg
Trigo blando / Blod hvede / Weichweizen / MaXdKÓ aixápl /                        2,614
Common wheat / Blé tendre / Grano tenero / Zachte tarwe / Trigo
mole / Tavallinen vehnâ / Vete
Trigo duro /Hard hvede / Hartweizen /iKÀrjpÓ QlTÓpl / Durum                      4,057
wheat / Blé dur /Grano duro /Durum tarwe / Trigo duro
/Durumvehnà / Durumvete
Centeno/ Rug / Roggen /IÎKOAT) /Rye /Seigle / Segala / Rogge /                   8,914
Centeio / Ruis /Râg
Cebada / Byg / Gerste / Kpl0ápi /Barley/ Orge / Orzo / Gerst /                   8,751
Cevada / Ohra / Korn
Maiz / Majs / Mais / KaAa|JTTÓKl / Maize / Maïs / Granturco / Maïs               7,408
/ Milho / Maissi / Majs
Arroz descascarillado de grano largo / Ris, afskallet, langkornet /             25,441
Reis, langkõrnig, geschált / AnocpXoicupévo púÇi |iaKpóonepno /
Long-grain husked rice / Riz décortiqué à grains longs / Riso
semigreggio a grani lunghi / Langkorrelige gedopte rijst / Arroz em
películas de grãos longos / Pitkãjyvãinen esikuorittu riisi / Ris, skalat
lângkornigt
Leche desnatada en polvo / Skummetmaelkspulver /                                96,027
Magermilchpulver / AnopouTUpo)|iévo yóXa ae aKÓvri /
Skimmed-milk powder / Lait érémé en poudre / Latte scremato in
polvere / Magere-melkpoeder / Leite desnatado em pò/ Rasvaton
maitojauhe / Skummjòlkspulver
Leche entera en polvo / Sodmaelkspulver / Vollmilchpulver /                     125,541
nXripeç yáka. a s fJKOVï] / Whole-milk powder / Lait entier en
poudre / Latte intero in polvere / Vollemelkpoeder / Leite inteiro ein
pò / Rasvainen maitojauhe / Mjólkpulver
Mantequilla / Smor / Butter / BoÚTUpO / Butter / Beurre / Burro /               182,453
Boter / Manteiga / Voi / Smór
Azùcar bianco / Hvidt sukker / WeiBzucker / AeUKîl Çáxapn /                     32,565
White sugar / Sucre blanc / Zucchero bianco / Witte suiker / Açúcar
branco / Valkoinen sokeri / Vitt socker                                   |
 ---pagebreak---             REPÚBLICA           ESLOVACA/DEN SLOVAKISKE
       R E P U B L I K / S L O W A K I S C H E REPUBLIK/ZAOBAKIKH
         A H M O K P A T I A / S L O V A K REPUBLIC/RÉPUBLIQUE
        SLOVAQUE/REPUBBLICA SLOVACCA/REPUBLIEK
      SLOWAKIJE/REPÚBLICA E S L O V A C A / S L O V A K I A N
             T A S A V A L L A S T A / S L O V A K I S K A REPUBLIKEN
                                                                            ecus/ECU/Ecu/
                                                                            ecu/écus/ecua/
                                                                                103 kg
Trigo blando / Blod hvede / Weichweizen / MaXaKÓ (JlTÓpl /                       9,148
Common wheat / Blé tendre / Grano tenero / Zachte tarwe / Trigo
mole / Tavallinen vehnà / Vete
Trigo duro /Hard hvede / Hartweizen fZKkr\pó aiTÓpl / Durum                     14,199     ~
wheat / Blé dur /Grano duro /Durum tarwe / Trigo duro
/Durumvehná / Durumvete                                                                ^^^
Centeno/ Rug / Roggen /IÍKdÀr| /Rye /Seigle / Segala / Rogge /                   8,914
Centeio / Ruis /Râg
Cebada / Byg / Gerste / KpiSápl /Barley/ Orge / Orzo / Gerst /                   2,500
Cevada / Ohra / Korn
Maiz / Majs / Mais / KaXajanOKi / Maize / Maïs / Granturco / Maïs                7,408
/ Milho / Maissi / Majs                                    s
Arroz descascarillado de grano largo / Ris, afskallet, langkornet /             25,441
Reis, langkórnig, geschãlt / AnO(pÂ.oia>M8vo púÇl |iaKpórjnep|iO /
Long-grain husked rice / Riz décortiqué à grains longs / Riso
semigreggio a grani lunghi / Langkorrelige gedopte rijst / Arroz em
películas de grãos longos / Pitkájyvãinen esikuorittu riisi / Ris, skalat
lângkornigt
Leche desnatada en polvo / Skummetmaelkspulver /                                27,436
Magermilchpulver / AnopouTUpa)|iévo yáka oe QKÓVT) /
Skimmed-milk powder / Lait érémé en poudre / Latte scremato in
polvere / Magere-melkpoeder / Leite desnatado em pò/ Rasvaton
maitojauhe / Skummjólkspulver                                     ;
Leche entera en polvo / Sodmaelkspulver / Vollmilchpulver /                     35,869
nXripeq yÓXa oe QKOvT) / Whole-milk powder / Lait entier en
poudre / Latte intero in polvere / Vollemelkpoeder / Leite inteiro ein
pò / Rasvainen maitojauhe / Mjólkpulver
Mantequilla / Siruar / Butter / BoÚTUpo / Butter / Beurre / Burro /             52,129
Boter / Manteiga / Voi / Smór
Azùcar bianco / Hvidt sukker / WeiBzucker / AeuKíí Çáxapn /                     32,565 ,
White sugar / Sucre blanc / Zucchero bianco / Witte suiker / Açúcar
branco / Valkoinen sokeri / Vitt socker                                   |
 ---pagebreak---                    REPÚBLICA CHECA/DEN T J E K K I S K E
          REPUBLIK/TSCHECHISCHE                      REPUBLIK/TZEXIKH
           A H M O  K P A T I A / C Z E C H   R E  P U  B L  I C / R É P U B  L I Q  U E
               TCHÈQUE/REPUBBLICA CECA/REPUBLIEK
                 TsJECHIE/REPÚBLICA CHECA/TSEKIN
               TASAVALLASTA/TJECKISKA REPUBLIKEN
                                                                             ecus/ECU/Ecu/
                                                                             ecu/écus/ecua/
                                                                                   100 kg
Trigo blando / Blod hvede / Weichweizen / MaÀdKÓ orrápl /                           9,148
Common wheat / Blé tendre / Grano tenero / Zachte tarwe / Trigo
mole / Tavallinen vehná / Vete
Trigo duro /Hard hvede / Hartweizen /lKÀT)pó QlTápl / Durum                        14,199
wheat / Blé dur /Grano duro /Durum tarwe / Trigo duro
/Durumvehnà / Durumvete
Centeno/ Rug / Roggen /lÍKOÀri /Rye /Seigle / Segala / Rogge /                      8,914
Centeio / Ruis /Râg
Cebada / Byg / Gerste / Kpi6ápl /Barley/ Orge / Orzo / Gerst /                      2,500
Cevada / Ohra / Korn
Maiz / Majs / Mais / KaÀannÓKi / Maize / Maïs / Granturco / Maïs                    7,408
/ Milho / Maissi / Majs
Arroz descascarillado de grano largo / Ris, afskallet, langkornet /                25,441
Reis, langkõrnig, geschâlt / Ano(p\oio)|jsvo púÇi |iaKpóanep[io /
Long-grain husked rice / Riz décortiqué à grains longs / Riso
semigreggio a grani lunghi / Langkorrelige gedopte rijst / Arroz em
películas de grãos longos / Pitkájyvàinen esikuorittu riisi / Ris, skalat
lângkornigt
Leche desnatada en polvo / Skummetmaelkspulver /                                   27,436
Magermilchpulver / Anopouiupcûiiévo yàXa as QKÓVTI /
Skimmed-milk powder / Lait érémé en poudre / Latte scremato in
polvere / Magere-melkpoeder / Leite desnatado em pò/ Rasvaton
maitojauhe / Skummjõlkspulver
Leche entera en polvo / Sodmaîlkspulver / Vollmilchpulver /                        35,869
nÂJÍpeq Yá^-d a s CJKÓvri / Whole-milk powder / Lait entier en
poudre / Latte intero in polvere / Vollemelkpoeder / Leite inteiro ein
pó / Rasvainen maitojauhe / Mjólkpulver
Mantequilla / Smor / Butter / BoÚTUpo / Butter / Beurre / Burro /                  52,129
Boter / Manteiga / Voi / Smõr
Azùcar bianco / Hvidt sukker / WeiBzucker / A£UKrj Çáxapr| /                       32,565
White sugar / Sucre blanc / Zucchero bianco / Witte suiker / Açúcar
branco / Valkoinen sokeri / Vitt socker                                    |
 ---pagebreak---          RUMANIA/RUM^ENIEN/RUMÁNIEN/POYMANIAZ/
           ROMANIA/ROUMANIE/ROMANIA/ROEMENIË/
                    ROMÉNIA/ROMANIAN/RUMÂNIEN
                                                                              ecus/ECU/Ecu/
                                                                              ecu/écus/ecua/
                                                                                  100 kg
  Trigo blando / Blod hvede / Weichweizen / MOACIKÓ aiTÓpi /                       2,614
  Common wheat / Blé tendre / Grano tenero / Zachte tarwe / Trigo
  mole / Tavallinen vehnà / Vete
  Trigo duro /Hard hvede / Hartweizen /lKÂr|pó aiTÓpl / Durum                     14,199
  wheat / Blé dur /Grano duro /Durum tarwe /Trigo duro
| /Durumvehnã / Durumvete
  Centeno/ Rug / Roggen /lÎKOÀrj /Rye /Seigle / Segala / Rogge /                   8,914
  Centeio / Ruis /Râg
  Cebada / Byg / Gerste / Kpi9ápi /Barley/ Orge / Orzo / Gerst /                   8,751
  Cevada / Ohra / Korn
  Maiz / Majs / Mais / KaXa|inÓKi / Maize / Maïs / Granturco / Maïs                7,408
  / Milho / Maissi /Majs
  Arroz descascarillado de grano largo / Ris, afskallet, langkornet /             25,441
  Reis, langkõrnig, geschâlt / AnocpXoiCûnévo púÇi naKpóonep|io /
  Long-grain husked rice / Riz décortiqué à grains longs / Riso
  semigreggio a grani lunghi / Langkorrelige gedopte rijst / Arroz em
  películas de grãos longos / Pitkãjyváinen esikuorittu riisi / Ris, skalat
  lángkornigt
  Leche desnatada en polvo / Skummetmaelkspulver /                                96,027
  Magermilchpulver / AnopouTUpcupévo yóXa ae rjKÓvri /
  Skimmed-milk powder / Lait érémé en poudre / Latte scremato in
  polvere / Magere-melkpoeder / Leite desnatado em pò/ Rasvaton
  maitojauhe / Skummjòlkspulver
  Leche entera en polvo / Sodmœlkspulver / Vollmilchpulver /                      125,541
  ílXrjpeq yaXa a s CJKÓVTI / Whole-milk powder / Lait entier en
  poudre / Latte intero in polvere / Vollemelkpoeder / Leite inteiro ein
  pó / Rasvainen maitojauhe / Mjólkpulver
  Mantequilla / Sm0r / Butter / BoÚTUpo / Butter / Beurre / Burro /               182,453
  Boter / Manteiga / Voi / Smòr                                          ;
  Azùcar bianco / Hvidt sukker / WeiBzucker / A£UKf| Çáxapr] /                     32,565
  White sugar / Sucre blanc / Zucchero bianco / Witte suiker / Açúcar
  branco / Valkoinen sokeri / Vitt socker                                   |
 ---pagebreak---                                                10
              REPÚBLICA           DE   B U L G ARI A / R E P U B L I K E N
  B U L G A R I E N / R E P U B L I K B U L G A R I E N / A H M O K P A T I A THZ
  BOYATAPI AZ/REPUBLIC OF B U L G A R I A / R ÉP U BL I QU E DE
              B U L G A R I E / R E P U B B L I C A DI B U L G A R I A /
               R E P U B L I E K B U L G A R I J E / R E P Ú B L I C A DA
 BULGARIA/BULGARIASTA                           TASAVALLASTA/BULGARIEN
                                     REPUBLIKEN
                                                                            ecus/ECU/Ecu/
                                                                            ecu/écus/ecua/
                                                                                100 kg
Trigo blando / Blod hvede / Weichweizen / MaXdKÓ (JtTápl /                       2,614
Common wheat / Blé tendre / Grano tenero / Zachte tarwe / Trigo
mole / Tavallinen vehnã / Vete
Trigo duro /Hard hvede / Hartweizen /iKArpo (JlTápl / Durum                     14,199
wheat / Blé dur /Grano duro /Durum tarwe / Trigo duro
/Durumvehnà / Durumvete
Centeno/ Rug / Roggen /IÍKOAT] /Rye /Seigle / Segala / Rogge /                   8,914
Centeio /Ruis /Râg
Cebada / Byg / Gerste / KpiOápi /Barley/ Orge / Orzo / Gerst /                   8,751
Cevada / Ohra / Korn
Maiz / Majs / Mais / KaXajanOKl / Maize / Maïs / Granturco / Maïs                7,408
/ Milho / Maissi / Majs
Arroz descascarillado de grano largo / Ris, afskallet, langkornet /             25,441
Reis, langkõrnig, geschâlt / AnocpÀ.010)^8vo púÇi |iaKpócmep[io /
Long-grain husked rice / Riz décortiqué à grains longs / Riso
semigreggio a grani lunghi / Langkorrelige gedopte rijst / Arroz em
películas de grãos longos / Pitkãjyvãinen esikuorittu riisi / Ris, skalat
lángkornigt
Leche desnatada en polvo / Skummetmaslkspulver /                                96,027
Magermilchpulver / AnopOUTUpC0|iévo yáXd Q6 OKOvr] /
Skimmed-milk powder / Lait érémé en poudre / Latte scremato in
polvere / Magere-melkpoeder / Leite desnatado em pò/ Rasvaton
maitojauhe / Skummjòlkspulver
Leche entera en polvo / Sodmaelkspulver / Vollmilchpulver /                     125,541
nXrjpeq yóAa a e 0"KÓvr| / Whole-milk powder / Lait entier en
poudre / Latte intero in polvere / Vollemelkpoeder / Leite inteiro ein
pô / Rasvainen maitojauhe / Mjõlkpulver
Mantequilla / Smor / Butter / BoÚTUpo / Butter / Beurre / Burro /               182,453
Boter / Manteiga / Voi / Smõr
Azùcar bianco / Hvidt sukker / WeiBzucker / AeUKrj Çáxapn. /                    32,565
White sugar / Sucre blanc / Zucchero bianco / Witte suiker / Açúcar
branco / Valkoinen sokeri / Vitt socker                                   |
                                                                                           10
 ---pagebreak---    ANEXO   II
    BiLAG  II
  ANHANG     II
riAPAPTHMA      II
   ANNEX    II
  ANNEXE     II
 ALLEGATO      II
  BiJLAGE    II
   ANEXO    II
   L U T E II
   BlLAGA   II
 ---pagebreak---                                             12
REPÚBLICA DE P O L O N I A/EPUBLIKEN P O L E N / R EP UB L IK
   P O L E N / A H M O K P A T I A THZ n O A O N I A Z / R E P U B L I C O F
  P O L A N D / R É P U B L I Q U E D E P O L O G N E / R E P U B B LI c A D I
        P O L O N I A / R E P U B L I E K P Ó L E N / R E P Ú B L I C A DA
P O L O N I A / P U O L A N T A S A V A LL A S T A / R E P U B LI KE N P O L E N
            Código NC / KN-kode /KN-Code/ I Derecho / Told / Zoll /
              KuJÕLKÓq ZO /CN code / Code     Aaa\iós I Duty / Droit /
               NC / Códice NC / GN-code /      Dazio / Invoerrecht /
              Código NC / CN-koodi / KN-kod    Direito / Tullit / Tull
       1704 90 10                                      7.9%
       2008 11 10                                      7.2%
       2008 91 00                                      5j$%
       2101 20 20                                       0%
       2101 20 92                                      3.7%
       2101 30 U                                       6.8%
       2101 3091                                       7J3%
       2102 10 10                                     6.5%
       2102 10 90                                     7?7%
       2102 20 11                                    2.6%
       2102 30 00                                     Z6%
       2103 10                          "              Ï9%
       2103 20                                         5.3%
       2103 30 90                                      5.7%
       2103 90 90                                      4.4%
       2106 10 20                                       7^%
       2106 90 92                                     3.9%
       2203                                            ^3%
       3302 10 21                            I          3.9%
                                                                                 12
 ---pagebreak---                                                           13
                    R E P Ú B L I C A      DE      H U N G R I A / R E P U B L I K E N
        U N G A R N / R E P U B L I K U N G A R N / A H M O K P A T IA THZ
 OYrrAPIAZ/REPUBLIC OF H U N G A R Y / R É P U B L I Q U E DE
   H O N G R I E / R E P U B B L I C A D'                     UNGHERIA/REPUBLIEK
    H O N G A R I J E / R E P U B L I C A DA H U N G R I A / U N K A R I N
                   TASA V A L L A S T A / R E P U B L I K E N                   UNGERN
                   Código NC / KN-kode /KN-Code I Derecho / Told / Zoll
                   /KQ3ÕIKÓC; 1 0 / C N code / Code          / Aao^ós / Duty /
                      NC / Códice NC / GN-code /               Droit/Dazio/
                    Código NC / CN-koodi / KN-kod          Invoerrecht / Direito
                                                                / Tullit / Tull
          1704 90 10                                                        7.9%
         2101 20 20                                                            0%
         2101 20 92                                                         3.7%
         2101 30 11                                        ;                6.8%
         2101 3091                                                          7.6%
         2102 20 11                                                        2.8%
         2102 20 19                                                         2.8%
         2103 10                                                            3.9%
         2103 20                                                            5.3%
         2103 30 90                                                         5.7%
         2103 90 90                                                         4.4%
         2104 10                                                            6.2%
         2104 20                                                            7.6%
         2106 10 20                                                         7.2%
         2106 90 92                                                         3.9%
         2202 90 10*10                                                      3.9%
         2203                                                               5.3%
         3302 10 21                                                         3.9%
         3823 70 00                                      1                  2.9%
1 ) Demie sats gœlder inden for rammerne af en kvote
    Zollsatz findet im Rahmen eines Kontingents Anwendung
    O Aaapóq ecpapfJóÇeTai evróq TCOV opícov noaóoTOucn^q
    Duty rate applies within quota
    Este tipo se aplica dentro de una cuota
    Droit de douane applicable dans les limites d'un contingent
    Tullimaksua sovelletaan kiintiòòn sisàltyvâân màarãân
    Dazio doganale applicable nei limiti di un contingente
    Deze voet is van toepassing binnen de grenzen van een tariefcontingent
    Este direito aplica-se nos limites do contingente
    Tull sats tillàmpas inom kvot
                                                                                       13
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         REPÚBLICA E S L O V A C A / D E N                 SLOVAKISKE
    REPUBLIK/SLOWAKISCHE                         REPUBLIK/ZAOBAKIKH
       AHMOKPATIA/SLOVAK                      REPUBLIC/RÉPUBLIQUE
     SLOVAQUE/REPUBBLICA                       SLOVACCA/REPUBLIEK
   SLOWAKIJE/REPÚBLICA                        ESLOVACA/SLOVAKIAN
          T A S A V A L L A S T A / S L O V A K I S K A REPUBLIKEN
     Código NC / KN-kode / KN-Code / I    Derecho/Told/Zoll/ Aao>ióç/Duty/Droit/
     KCDÕIKÓÇ IO / CN code / Code NC /     Dazio/Invoerrecht/ Direito/Tullit/Tull
     Códice NC / GN-code / Código NC
     / CN-koodi / KN-kod
1704 90 10                                               7,9%
2101 20 20                                                 0%
2101 20 92                                               3.7%
2101 30 11                                               6J5%                     .
2101 30 91                                               T6%
2102 10 10                                               6.5%
2102 10 90                                               7.7%
2102 20 11                                               2.6%
2102 20 19                                                 0%
2102 20 90                             "                   0%
2102 30 00                                               2.6%
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2103 20                                                   53%
2103 30 90                                                5,7%
2103 90 90                                               4.4%
2104 10                                                  ^2%
2104 20                                                   7J5%
2106 10 20                                                T2%
2106 90 20                    .            16.72% MIN ECU 0.96/%          voi/hl
2106 90 92                                                3.9%
2202 90 10                                                3.9%
2203                                                      53%
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2208 20 14                                 ECU Q.88/% vol/hl +ECU         5.6/hl
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2208 20 27                                 ECU Q.88/% vol/hl +ECU         5.6/hl
2208 20 29                                 ECU Q.88/% vol/hl +ECU         5.6/hl
2208 20 40                                        ECU Q.88/% vol/hl
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     Código NC / KN-kode / KN-Code / I  Derecho/Told/Zoll/ Aaafióç/Duty/Droit/
     KcoõiKÓq IO / CN code / Code NC /    Dazio/Invoerrecht/ Direito/Tullit/Tull
     Códice NC / GN-code / Código NC
     /CN-koodi/KN-kod
2208 20 87                                     ECU Q.88/% vol/hl
2208 20 89                                     ECU Q.88/% vol/hl
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2208 90 78                                     ECU Q.96/% vol/hl
2208 90 91                              ECU Q.96/% vol/hl + ECU 6.16/hl
2208 90 99                                     ECU Q.96/% vol/hl
3302 10 10                               16.72% MIN ECU Q.96/% vol/hl
3302 10 21                            1                3.9%
                                                                                 15
 ---pagebreak---                                                  16
                  REPÚBLICA           CHECA/DEN              T J E K K I S K E
        R E P U B L I K / T S C H E C H I S C H E      R E P U B L I K / T Z E X I K H
         A H M  O  K P A T  I A / C Z E C H     R E P U  B L I  C / R É P U B L  I Q  U E
             T C H È Q U E / R E P U B B L I C A      CECA/REPUBLIEK
                T S J E C H I E / R E P Ú B L I C A     C H E C A / T S E K I N
             TASAVALLASTA/TJECKISKA                            REPUBLIKEN
     Código NC / KN-kode / KN-Code / I       Derecho/Told/Zoll/ Aaap.óç/Duty/Droit/
     KcoõiKÓq I O / CN code / Code NC /        Dazio/Invoerrecht/ Direito/Tullit/Tull
     Códice NC / GN-code / Código NC
     / CN-koodi / KN-kod
1704 90 10                                                     -19%
2101 20 20                                                      0%
2101 20 92                                                     3/7%
210130 11                                                      6J$%
2101 30 91                                                     716%
2102 10 10                                                     ^5%
2102 10 90                                                     1J%
2102 20 11                                                     2.6%
2102 20 19                                                      0%
2102 20 90                                                      0%
2102 30 00                                                     2.6%
2103 10                                                        3.9%
2103 20                                                        5,3%
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2103 90 90                 ;                                   4.4%
2104 10                                                        6.2%
2104 20                                                        7.6%
2106 10 20                                                     7.2%
2106 90 20                                    16.72% MIN ECU Q.96/% vol/hl
2106 90 92                                                     3.9%
2202 90 10                                                     3.9%
2203                                                           53%
2208 20 12                                    ECU Q.88/% vol/hl +ECU 5.6/hl
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2208 20 26                                    ECU Q.88/% vol/hl +ECU 5.6/hl
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2208 20 29                                    ECU Q.88/% vol/hl +ECU 5.6/hl
2208 20 40                                            ECU Q.88/% vol/hl
2208 20 62                                            ECU Q.88/% vol/hl
2208 20 64                                            ECU Q.88/% vol/hl
2208 20 86                              |             ECU Q.88/% vol/hl
                                                                                          16
 ---pagebreak---                                            17
     Código NC / KN-kode / KN-Code / I   DerechoATold/Zoll/ Aaofió<^Duty/Droit/
     KcoõiKÓq IO / CN code / Code NC /     Dazio/lnvoerrecht/ Direito/Tullit/Tull
     Códice NC / GN-code / Código NC
     / CN-koodi / KN-kod
2208 20 87                                      ECU Q.88/% vol/hl
2208 20 89                                      ECU Q.88/% vol/hl
2208 30 11                        ,       ECU Q.05/% vol/hl +ECU 0.5/hl
2208 30 19                                      ECU Q.05/% vol/hl
2208 30 32                               ECU Q.24/% vol/hl +ECU 1.68/hl
2208 30 38                                      ECU Q.24/% vol/hl
2208 30 52                               ECU Q.24/% vol/hl +ECU 1.68/hl
2208 30 58                                      ECU Q.24/% vol/hl
2208 30 72                               ECU Q.24/% vol/hl +ECU 1.68/hl
2208 30 78                                      ECU Q.24/% vol/hl
2208 30 82                               ECU Q.24/% vol/hl +ECU 1.68/hl
2208 30 88                                      ECU Q.24/% vol/hl
2208 40 10                               ECU Q.61/% vol/hl +ECU 3.08/hl
2208 40 90                                      ECU Q.61/% vol/hl
2208 50 11                               ECU Q.61/% vol/hl +ECU 3.08/hl
2208 50 19                                      ECU Q.61/% vol/hl
2208 50 91                               ECU Q.96/% vol/hl+ECU 6.16/hl
2208 50 99                                      ECU Q.96/% vol/hl
2208 60 11                               ECU Q.78/% vol/hl+ECU 3.08/hl
2208 60 19                                      ECU Q.78/% vol/hl
2208 60 91                               ECU Q.96/% vol/hl + ECU 6.16/hl
2208 60 99                                      ECU Q.96/% vol/hl
2208 70 10                               ECU Q.96/% vol/hl + ECU 6.16/hl
2208 70 90                                      ECU Q.96/% vol/hl
2208 90 11                               ECU Q.61/% vol/hl +ECU 3.08/hl
2208 90 19                                      ECU Q.61/% vol/hl
2208 90 33                               ECU Q.72/% vol/hl + ECU 2.80/hl
2208 90 38                                      ECU Q.78/% vol/hl
2208 90 41             .                 ECU Q.96/% vol/hl + ECU 6.16/hl
2208 90 45                               ECU Q.88/% vol/hl + ECU 5.60/hl          ~|
2208 90 48               .               ECU Q.88/% vol/hl + ECU 5.60/hl
2208 90 52                               ECU Q.96/% vol/hl + ECU 6.16/hl
2208 90 57                               ECU Q.96/% vol/hl + ECU 6.16/hl
2208 90 69                               ECU Q.96/% vol/hl + ECU 6.16/hl
2208 90 71                                       ECU Q.88/%» vol/hl
2208 90 74                                       ECU Q.96/% vol/hl
2208 90 78                                       ECU Q.96/% vol/hl
2208 90 91                               ECU Q.96/% vol/hl + ECU 6.16/hl
2208 90 99                                       ECU Q.96/% vol/hl
3302 10 10                                16.72% MIN ECU Q.96/% vol/hl
3302 10 21                             1                 3.9%                      ~
                                                                                     17
 ---pagebreak--- RUMANIA/RUM^ENIEN/RUMÃNIEN/POYMANIAZ/
 ROMANIA/ROUMANIE/ROMANIA/ROEMENIË/
          ROMÉNIA/ROMANIAN/RUMÃNIEN
        Código NC / KN-kode / KN-Code / I Derecho / Told / Zoll /
       KCÚÕIKÓC; IO/CN code / CodeNC Aaojiós / Duty / Droit /
      / Códice NC / GN-code / Código NC /   Dazio / Invoerrecht /
               CN-koodi / KN-kod            Direito / Tullit / Tull
 1704 90 10                                         7_9%
 2008 11 10                                         7_%
 2008 91 00                                         5_S%
 2101 20 20                                          0%
 2101 20 92                                         3_%
 2101 30 11                                         6_3%
 2101 30 91                                         7__%
 2102 10 10                                        6.5%
 2102 10 90                                        7.7%
 2102 20 11                                         16%
 2102 30 00                                       2.6%
 2103 10                                            Ï9%
 2103 20                                          5.3%
 2103 30 90                                         5.7%
 2103 90 90                                         4.4%
 2104 10                    ;                       6.2%
 2104 20                                          7.6%
 2106 10 20                                         7_2%
 2106 90 92                                         3.9%
 2202 90 10                                         53%
 3302 10 21                                         3__
 3823 70 00                               I       2.9%
                                                                    18
 ---pagebreak---                                               19
            REPÚBLICA DE                B U L G A R I A / R E P U B L I K E N
B U L G A R I E N / R E P U B L I K B U L G A R I E N / A H M O K P AT I A T H Z
B O Y A T A P I A Z / R E P U B L I C OF B U L G A R I A / R É P U B L I Q U E DE
           B U L G A R I E / R E P U B B L I C A DI B U L G A R I A /
            REPUBLIEK B U L G ARI JE/REPÚBLICA DA
BULGARIA/BULGARIASTA                           TASAVALLASTA/BULGARIEN
                                    REPUBLIKEN
              Código NC / KN-kode / KN-Code / I Derecho / Told / Zoll /
             KCOÕIKÓC; I O / CN code / Code NC     Actoaós / Duty / Droit /
            / Códice NC / GN-code / Código NC /     Dazio / Invoerrecht /
                      CN-koodi / KN-kod             Direito / Tullit /Tull
       1302 13 00                                           2.6%
       1302 20 10                                           8.3%
       1302 20 90                                           6.1%
       1704 90 10                                           7.9%
      2008 11 10                                            7.2%
      2008 91 00                                            5JS%
      2101 11 11                                            53%
      2101 11 19                                            53%
      2101 12 92                                            6.8%
      2101 20 20                                             0%
      2101 20 92                                            3.7%
      2101 30 11                                            6.8%
      2101 30 91                                            7^6%
      2102 10 10                                            6.5%
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      2102 20 11                                            2~6%
      2102 20 19                                            Ï5%
      2102 20 90                                             5%
      2102 30 00                                           2.6%
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      2103 20                                               5.3%
      2103 30 90                                            5/7%
      2103 90 90                                            4.4%
      2104 10                                               <x2%
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      2106 10 20                                             7,2%
      2106 90 92                                            3.9%
      2202 10                                               2.6%
      2202 90 10                                            5.3%
      2203                                                  53%
      2205 10 10                                        7.0 ECU/hl
      2205 90 10                                        4.4 ECU/hl
       3301 90 21                                           2,6%
       3302 10 21                                1          3.9%
                                                                                  19
 ---pagebreak---  ---pagebreak---  ---pagebreak---                                                                  ISSN 0257-9553
                                                           COM(96) 263 final
                                      DOCUMENTOS
PT                                                                 03 02     U
                                       N.° de catálogo : CB-CO-96-274-PT-C
                                                            ISBN 92-78-05296-5
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo
                                          ÓU>