CELEX: 62015TN0761
Language: pt
Date: 2015-12-23 00:00:00
Title: Processo T-761/15: Recurso interposto em 23 de dezembro de 2015 — Sogepa/Comissão

22.2.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 68/43
            
         Recurso interposto em 23 de dezembro de 2015 — Sogepa/Comissão
   (Processo T-761/15)
   (2016/C 068/54)
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Société wallonne de gestion et de participations (Sogepa) (Liège, Bélgica) (representantes: A. Lepièce e H. Baeyens, advogados)
   
      Recorrida: Comissão Europeia
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               anular os artigos 3.o, 4.o, 5.o e 6.o da Decisão da Comissão Europeia de 31 de julho de 2014, relativa ao auxílio de Estado não notificado SA.34791 (2013/C) (ex 2012/NN) — Bélgica — Auxílio de emergência à Val Saint-Lambert, uma vez que ordena a recuperação de um auxílio de Estado em montante correspondente ao dobro da vantagem económica efetivamente obtida pela sociedade Val Saint-Lambert; e
            
         
               —
            
            
               condenar a Comissão nas despesas.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   A recorrente invoca um único fundamento de recurso, relativo ao erro de direito que a Comissão cometeu sobre a qualificação da vantagem económica no âmbito do empréstimo concedido à Val Saint-Lambert SA e sobre a exigência ao beneficiário de um reembolso duplo da vantagem económica.