CELEX: 31988R2735
Language: pt
Date: 1988-08-31 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 2735/88 do Conselho de 31 de Agosto de 1988 que revoga o Regulamento (CEE) n.° 1021/88 no que diz respeito a certas balanças electrónicas montadas na Comunidade pela TEC (UK) Ltd

Avis juridique important

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31988R2735

Regulamento (CEE) n.° 2735/88 do Conselho de 31 de Agosto de 1988 que revoga o Regulamento (CEE) n.° 1021/88 no que diz respeito a certas balanças electrónicas montadas na Comunidade pela TEC (UK) Ltd  

Jornal Oficial nº L 244 de 02/09/1988 p. 0001 - 0001

*****REGULAMENTO  (CEE) Nº 2735/88 DO CONSELHO  de 31 de Agosto de 1988  que revoga o Regulamento (CEE) nº 1021/88 no que diz respeito a certas balanças electrónicas montadas na Comunidade pela TEC (UK) Ltd  O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2423/88 do Conselho, de 11 de Julho de 1988, relativo à defesa contra as importações que são objecto de dumping ou de subvenções por parte de países não membros da Comunidade Económica Europeia (1), e, nomeadamente, o nº 10 do seu artigo 13º,  Tendo em conta a proposta da Comissão, apresentada após consultas realizadas no âmbito do Comité Consultivo tal como previsto pelo referido regulamento,  Considerando:  Processo  (1) O Conselho, pelo Regulamento (CEE) nº 1021/88 (2), tornou extensivo o direito anti-dumping introduzido pelo Regulamento (CEE) nº 1058/86 (3) a certas balanças electrónicas montadas na Comunidade pela TEC (UK) Ltd.  (2) Em Junho de 1988, a TEC (UK) ofereceu um compromisso. A Comissão verificou, nas instalações da empresa em questão, que o compromisso eliminava as condições que justificavam a extensão, pelo Regulamento (CEE) nº 1021/88, do direito anti-dumping a certas balanças electrónicas montadas na Comunidade.  (3) A Comissão, após ter procedido a consultas decidiu aceitar aquele compromisso.  (4) Nestas circunstâncias, o Regulamento (CEE) nº 1021/88 que torna extensivo o direito anti-dumping a certas balanças electrónicas montadas na Comunidade deve ser revogado,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1º  É revogado o Regulamento (CEE) nº 1021/88.  Artigo 2º  O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 31 de Agosto de 1988.  Pelo Conselho  O Presidente  Y. POTTAKIS  (1) JO nº L 209 de 2. 8. 1988, p. 1.  (2) JO nº L 101 de 20. 4. 1988, p. 1.  (3) JO nº L 97 de 12. 4. 1986, p. 1.