CELEX: 51987PC0184
Language: pt
Date: 1987-05-04
Title: Proposta de DECISÃO DO CONSELHO que autoriza a prorrogação expressa ou tácita de certos acordos comerciais celebrados pelos Estados-membros com paises terceiros (Apresentada pela Comissão)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (87) 184
Vol. 1987/0105
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit règlement ou sont considérés déclassifiés
conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
Commission du 13 mars 2015 concernant les règles de sécurité aux fins de la protection des
informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
public. Where necessary, classified documents in this file have been declassified in conformity
with Article 5 of the aforementioned regulation or are considered declassified in conformity with
Articles (26.3) and 59(2) of the Commission Decision (EU, Euratom) 2015/444 of 13 March 2015
on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444    vom   13.   März 2015     über die   Sicherheitsvorschriften für den Schutz von  EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak---              COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                                 COM(87 ) 184 final
                                                 Bruxelas , 4 de Maio de 1987
                                      Proposta de
                                 DECISÃO DO CONSELHO
         que autoriza a prorrogação expressa ou tácita de certos acordos
         comerciais celebrados pelos Estados-membros com paises terceiros
                            ( Apresentada pela Comissão )
C0MC87 ) 184 final
 ---pagebreak---                                         2
                          EXPOSE DES MOTIFS
La Commission , en .app L i c at.i on de L' article 3 de La décision du Conseil du
16 décembre 1 969 C15 concernant l ' uni f ormi sat i on progessive des accords
relatifs aux relations commerciales des Etats membres avec les pays tiers
et la négociation des- accords communautaires , propose au Conseil d' autoriser
 les Etats membres à proroger ou reconduire tacitement les accords commerciaux
annexés à la proposition de décision du Conseil ci-jointe .
Il s' agit de la      2 ème tranche 1987, à savoir des accords dont l ' expi rati orl
ou le délai de dénonciation se situe dans la période allant du 1er           mai 1987
  et  le 31 Jui l let 1987 .
La consultation préalable prévue par l' article 2 de cette décision a eu
 lieu par procédure écrite . A l' issue de celle-ci , le 16.- mars 1987           i l a été
constaté que les conditions pour envisager la prorogation de ces a-ccords
pour la période d' une année sont remplies .
La Commission estime d' ailleurs opportun de signaler que les propositions
visant à autoriser les Etats membres à reconduire ou à proroger pour la
période d' une année supplémentaire certains accords repris dans cette
tranche ne préjugent nullement de la posit-ion qu' elle serait amenée à
prendre    lors de la prochaine échéance des accords dont il s' agit .
 J-0 . n » L 326 du 29.12.1969 , p. 39 .
 ---pagebreak---                                                DECISÃO DO CONSELHO
                 que autoriza a prorrogação expressa ou cácita de certos acordos comerciais
                               celebrados pelos Estados - membros com países terceiros
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                         transferência dos aspectos comerciais destes acordos para
                                                              acordos comunitários, nem ainda de natureza a encravar,
Tendo cm conta o Tratado que institui a Comunidade            durante o período considerado, a adopção das medidas
Económica Europeia c, nomeadamente, o seu artigo 113 ?,       necessárias à conclusão da uniformização dos regimes de
Tendo em conta a Decisão 69/494/CEE do Conselho, de           importação dos Estados-membros ;
 16 de Dezembro de 1969, respeitante à uniformização          Considerando que, na sequência das consultas previstas
progressiva dos acordos relativos is relações comerciais      no artigo 2? da Decisão 69/494/ CEE se verificou, confir­
dos Esudos-membros com países terceiros e à negociação        mando as declarações já reieridas dos Estados-membros
dos acordos comunitários (' ), e, nomeadamente, o seu         interessados, que as disposições dos acordos a prorrogar
artigo 3 ?,                                                   expressa ou      tacitamente não constituem , durante       o
Tendo em conta a proposta da Comissão,                        período considerado, um encrave i realização da política
                                                              comercial comum ;
 Considerando que, em relação aos acordos e protocolos        Considerando que, nesta condições, estes acordos podem
 enumerados no anexo, a prorrogação expressa ou tácita
 para além do periodo de transição foi autorizada cm          ser objccto de uma prorrogação expressa ou tácita por um
 último lugar pcla^ D 6 C i S^) 6 S õ6 / 237 / CEE G          período limitado,
 êonsi*céranJb quedos Estados-membros interessados soli­      ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO :
 citaram a autorização para prorrogarem estes acordos a
 fim de evitar a dcscontinuidade das suas relações comer­
 ciais convencionais com os países terceiros em causa ;                                 Artigo 1 .*
 Considerando, no entanto, que a maior parte dos domí­        Os acordos comerciais e protocolos celebrados pelos
 nios cobertos por estes acordos nacionais são já objccto de   Estados-membros com países tcrociros e enumerados no
 acordos comunitários ; que, nestas condições, se trata de    anexo podem , até à data mdicad «. em frente de cada um
 autorizar a manutenção dos acordos nacionais unicamente      deles, ser prorrogados expressa ou cacitamente , em domí­
 nos domínios não abrangidos por acordos comunitários ;        nios não abrangidos por acordos entre a Comunidade c os
 que, 'para além disso, esta autorização não pode prejudicar   países terceiros cm causa, desde que as respeenvas disposi­
 a obngação dos Estados-membros de evitarem c, se for          ções não sejam contrarias às políticas comuns existentes .
 caso disso, eliminarem todas as incompatibilidades exis­
 tentes entre estes acordos e as disposições de direito                                 Artigo 2°
 comunitário ;
                                                               Os Estados-membros são destinatários da presente deci­
                                                               são .
 Considerando , por outro Lado, que as disposições dos
 acoraos a prorrogar expressa ou tacitamente não devem
 constituir, durante o período considerado, nm entrave à       Feito no
 realização da polídca comercial comum ;
 Considerando que os Estados-membros interessados                                             Pelo Conselbo
declararam não ser a prorrogação expressa ou tácita destes                                     0 Presidente
acordos de natureza a impedir a abertura de negociações
comunitánas com os paises terceiros em causa, nem a
0 ) JO n° L-326 de 29 . 12 1969 , p. 39 .
0 JO n = L 16 ? de 18.6.1986 , p. 30 e n° L 203 de 26.7.1986 , p. 49
 ---pagebreak---   ANEXO – BILAG – ANHANG – FIAPAPTHMA – ANNEX – ANNEXE – ALLEGATO – BIJLAGE – ANEXO *
                         País tercero
                                                                                                                       Prorogado o
    Estado miembro                                         ' * N&fuzalcxa y fecha del Acuerdo                           uaumenu:
                                                                                                                tcconducido hasu cl
                                                                                                                Udinb efter forlængelse
      Mcdlcmssciit        Tredjeland                               Aftrlfni an og datering                            eller stiltiende
                                                                  . *                                                  videmdrrelsc
                                                                                                                       Ablauf nach
     Mitgüedsuat           Priai and                      - 'Art und Datum des Abkommens                          Verlängerung oder
                                                                                                                    KÜbchTagender
                                                                                                                       Verlängerung
     Κράτος μίλος         Τρίτη χώρα                        Φύση κβλ ημερομηνία της συμφωνίας                     κατώαν της παρατά-
                                                                                                                  σκεος ή της σιωπηράς
                                                       ·.
                                                                                                                         avccviábctttç
     Member State       Third country                           Type and dace of Agreement                        Prolonged or tacitly
                                                                                                                       renewed uncü
                                                                           *
                                                                                                                      Échéance après
     étal membre           Pay* den                               Namsr et date de l' accord                          prorogano n ou
                                                                                                                  tacite reconduction
                                                                                                                   Scadenza dopo la
    Suro membro          Paese terzo                          '   Matusa e data dell'accordo                            -proroga o il
                                                                                                                       tacito rinnovo
                           ,                                                                                      Vervaldarum na al
        Lid-Staat        Derde Und                             Aard ca damna van bet akkoord                     dan niet stilzwijgende
                                                           >                                                         ■ verlenging
                                                .   ·                   ·              /                               Prorrogado ou
    Estado - membro      País terceiro                            Natureza e daca do acordo                               natamente -
                                                                                                                        renovado até
BENELUX             Israel             Accord commcroal/Him rifilaIrleoord                    25 .   8 . 1958          31 .   8 . 198$
                    Philippines/       Accord commerdai/Haadelsakkoord                        14.    3 . 1967 .        11 . 10 . 198g
                    Filippijnen
IRELAND             Switzerland        Trade Agreement                . ..                    26. 12. 1951             31 . 12. 19Sg
ITALIA              Cuba               Scambio dá note·'··.·.·:'                                9.   9 . 1950            8.   9 . 1988
                    India              Accordo commerciale e                                    6. 10 . 1959 1
                                       scambio' di - lettere                                    7.   7. 1964 J         30 .   6. 198$·
                    Libano             Accordo commerciale                                      4. 11 . 1955           10 . · 9 . 1988
                    Svezia             Accordo commerciale ■ L                                 18 . li 1961      . . 31 . 10 . 1988
                    Svizzera           Accordo commerciale '                                  21 . 10 . 1950           31 . 10 . 1988
                    Yero en            Protocollo' addizionale -(al trattato
                                       d' amici ria e di relazioni economiche
                                       del 4. 9. 1937) ,               · . · '. ·               5. 10 . 1959           31 . Ιλ 198$
DANMARK             Cameroun           Handelsaftale'· . .         .¿i .                        8 . 10. 1962             7. 10 . 198g
DEUTSCHLAND         Ekuador            Handcittftbkomimen                                       1.   8 . 1953          15. 10 . i 9Sg
                    Kolumbien          Handclsabimmmnri                                         9 . 11 . 1557          10 . 11 . 198$
ΕΛΛΑΔΑ              Βραζΰΐα            Εμπορική       συμφωνία                                  9.   6.  1975            2.   7 . 198g
                    Αιθιοπία           Εμπορική       συμφωνία                                22.    6. 1959          22.     6 . 1988
                    Φινλανδία          Εμπορική       συμφωνία                                23 .   6 . 1966         24.     5 . 198$
                    Λίβανος            Εμπορική       συμφωνία                                  3.   7. 1958             2.   5 . 198$
                    Λιβερία            Εμπορική       συμφωνία                                29.    6. 1973          29. 6. 198$
                    Λιβύη              Εμπορική       συμφωνία                                16 .   3 . 1957         23 .    5 . 19S3
                    Μεξικό             Εμπορική       συμφωνία                                12.    4. 1960       ■ 20.      6 . 19Sg
                    Ιράκ               Εμπορική       συμφωνία                                26 .   4. 1956             1.   5 . 198g
                    Σουηδία            Εμπορική       συμφωνία                                25 .   6. 1948          25.     6. 198$
 ---pagebreak---  SEXO – BL'AG - ANHANG – 17APAPTHMA – ANNEX – ANNEXE – ALLEGATO – BIJLAGE                                                  ANEXO
                                             ■   --                                                       Γ
                                                                                                                  Prorrogado o
                                                                                                                   tàcitamente
 Espido miembro       Pais tercero                 Naturaleza y fecha del Acuerdo
                                                                                                            reconduddo hasu el
                                                                                                            Udleb eher forlængelse
                                                       Ahílen* art. og datering                                  eller stiltiende
   Medlemssut         Tredjeland
                                                                                                                   videreførelse
                                                                                                                   Ablauf nach
                                                                                                              Verlängerung oder
                        Drittland                 Ari uod Datum de« Abkommens
   Milgliedstaat                                                                                                stillschweigender
                                                                                                                  Verengerung
                                                                                                               Ημερομηνία Χηξττος
                                                                                                               κατόπιν της χαρατό*
   Κράτος μ£λος        Τρίτη χώρο                 Φύση au ημχρομηνία της συμρωνίας                             σεωςή της σιαπιηρης
                                                                                                                    ανανεώσεως
                                                                                                              Prolonged or tacitly
  Member Sute       Third country                   Type and dace of Agreement                                     renewed until
                                                                                                                  Échéance « près
   Etat membre          Pay* tier»                    Nature et date de l'accord                                  prorogation ou
                                                                                                               tacite reconduction
                                                                                                                Scadenza dopo U
  Suro membro          Paese terzo                    Natura e data dell'accordo                                    proroga o il
                                                                                                                   tacito rinnovo
                                                                                                                Vervaldatum na al
     L:d-Staat         Derde Und                   Aard cn          aan het akxoord                     "     dan niet stilzwijgende
                                                                                                                      verlenging
                                                                                                                   Prorrogado ou
                                                      Natureza e daca do acordo                                      tacitamente
  Estado-mcmbro       País terceiro
                                                                                                                    renovado até
                                                            j
                                                                                2.12.1952                   23.9.1988
        ESPANA       El Salvador    Acuerdo Comercial
                                                                                4.5.1974                      2.9.1988
                     Ni c a ragua   Convenio de Cooperación
                                    Economi c a
                                                                               15.11 . 1978                 7   . 10.1988
                     Senega l       Acuerdo Comercial
PORTUGAL         Argelia               Acordo Comercial                                  16 .    6 . 1976            15.    6. 1 98g
                  Brasil               Acordo de Comercia                                 7.     9 . 1966              6.   9 . 198g
                 México                Acordo Económico e Comercial                      28 .    8.  1980            27. 8 . 1 98g
                 Guiné-Bissau          Acordo Comercial                                  13 .    1.  1978            12.    1 . 198g
                 Marrocos              Acordo Comercial                                  28 .    1 . 1977            27 .   1 . 198g
                 Zimbabwe              Acordo Comercial                                  10 .    9 . 1982              9.   9 . 19Sg
UEBL/ BLEU       j Mexique/Mexico                                                   16 .     9 . 1950               11 . ■ 9 . 1 98%
UNITED              Hud                Exchange of letters for the establishment
                                                                                                                    31 . 12. 198$
                 1
KINGDOM                                of a commercial ‘Modus vivendi'              25 .     2. 1928
                 1 Iceland             Agreement relating to trade and
                 1                     commerce (with Protocol)                     19 .     5 . 1933               31 . 14 1 98 g
                 j Norway            ' Trade Agreement                              15 . 12- 1950                   31 . 12. 1 9Sg
 ---pagebreak---                              FICHE D' IMPACT SUR LA ■ COMP E T I T I V I T E ET L' EMPLOI O
                                                                                          O
     I Quelle est la justification principale de la mesure ? La prorogation
     des accords commerciaux conclus entre les Etats membres et des pays tiers
     pour des domaines non couverts par des accords communautaires .
   II . Ca ra c t é r i st i ques des entreprises concernées
         En particulier :
         - Y a - t - il un grand nombre de PME ?           - NO
         - note : 'on des concentrations dans des régions                      :
            - éligibles aux aides régionales des E.M. ?
            - éligibles au Feder ?
T T T    Quelles      sont     les  obligations imposées directement au * entreprises
         AUCUNE , puisqu' il        s' agit d' accords régissant les échanges commerciaux
         et les relations          économique entre Les Etats concernés .
  IV . Quelles sont les obligations susceptibles dêtre imposées indirectement
        aux   entreprises via           les autorités   locales    ?
          AUCUNE
    V.  Y a - t - il des mesures spéciales pour Les PME                      NO
        -  Lesquelles         ?
 VI . Quel' est l' effet prévisible ?
       - sur la compétitivité des entreprises ?                                        ...
            Elles peuvent bénéficier des avantages découlant des relations economiques
           .entre les pays concernés couverts 'par les accords en question .
       - sur l 'emploi ?
        Voir ci-dessus
ÏI . Les partenaires sociaux ont -ils été consultés ?                        ~N0
          avis des partenaires sociaux