CELEX: 51990PC0160
Language: pt
Date: 1990-05-28
Title: PROPOSTA DE DECISAO DO CONSELHO QUE ADOPTA UM PROGRAMA ESPECIFICO DE INVESTIGACAO E DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO NO DOMINIO DA BIOTECNOLOGIA ( 1990-1994 )

16. 7. 90                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N? C 174/53
            4. A selecção dos projectos dever-se-á processar de acordo com a seguinte ordem de prioridade, sendo o
                primeiro método a regra e o segundo a excepção:
                Os participantes nos projectos serão seleccionados com base no processo ordinário dos convites para a
                apresentação de propostas referidos no n? 3 do artigo 6? e publicados no Jornal Oficial das Comunidades
                Europeias.
                A Comissão poderá, além disso, aceitar propostas, segundo um processo excepcional e nas condições a
                seguir referidas, caso estas sejam de molde a conceder um contributo especialmente promissor e significa-
                tivo a nível da originalidade do tema proposto, da novidade da abordagem científica e técnica ou da
                metodologia de execução, tendo igualmente em conta a natureza especial dos proponentes.
                A avaliação técnica favorável de tais propostas não poderá ser por si só uma justificação suficiente para
                aceitar o projecto; com efeito, este processo excepcional só poderá aplicar-se após se ter verificado que a
                natureza do projecto, tal como acima definida, não justifica um recurso ao processo normal de convites
                para a apresentação de propostas.
                O processo excepcional deve concluir-se antes do processo ordinário de modo que se possa determinar
                com precisão o montante disponível para a participação financeira da Comunidade nos projectos aceites
                segundo o processo ordinário. A data de encerramento do processo excepcional é publicada anualmente
                no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
               O montante da participação financeira da Comunidade para o conjunto dos projectos aceites pelo
               processo excepcional é decidido anualmente em função dos projectos seleccionados segundo critérios de
               excelência especialmente severos. Este montante não pode, de modo algum, exceder 15%, podendo ser
               revisto anualmente à luz da experiência adquirida.
               A Comissão elaborará un vade mecum que especificará o conjunto das regras aplicáveis a este processo
               excepcional a fim de garantir a sua transparência.
           5. Os projectos devem prever a participação de, pelo menos, dois parceiros independentes entre si, estabeleci-
               dos em Estados-membros diferentes.
           6. A Comissão pode instigar os participantes a constituir um AEIE ou a concluir outros acordos para a
               execução de projectos, como os de grande envergadura, que permitam uma gestão descentralizada
               adaptada às especificidades do projecto.
           7. A divulgação dos conhecimentos adquiridos no âmbito de realização dos projectos é efectuada, por um
               lado, no interior do programa específico e, por outro, através de uma acção centralizada em conformidade
               com a decisão referida no terceiro parágrafo do artigo 4? da Decisão 90/221/Euratom, CEE.
           Proposta de decisão do Conselho que adopta um programa específico de investigação e
                         desenvolvimento tecnológico no domínio da biotecnologia (1990/1994)
                                                  COM(90) 160 final — SYN 265
                                    (Apresentada     pela Comissão, em 3 de Maio de 1990)
                                                           (90/C 174/08)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  Considerando que, pela sua Decisão 90/221/Euratom,
                                                                      CEE( ! ), o Conselho adoptou o terceiro programa-qua-
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    dro para as acções comunitárias de investigação e de
Económica Europeia e, nomeadamente, o n? 2 do seu                     desenvolvimento tecnológico (1990/1994) que define,
artigo 1309Q,                                                         nomeadamente, as acções a adoptar para contribuii
                                                                      para o desenvolvimento do potencial europeu necessá-
Tendo em conta a proposta da Comissão,                                rio à compreensão e à exploração das propriedades t
                                                                      das estruturas da matéria viva; que a presente decisãc
Em cooperação com o Parlamento Europeu,                               deve ser adoptada à luz dos fundamentos expressos nc
                                                                      preâmbulo da referida decisão;
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e
Social,                                                               (1) JO n? L 117 de 8. 5. 1990, p. 28.
 ---pagebreak--- N? C 174/54                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               16. 7. 90
Considerando que o artigo 1309K do Tratado prevê             estes contribuírem para a realização dos seus objectivos,
que a execução do programa-quadro se efectue através         nos termos da faculdade concedida pelo n9 2 do arti-
de programas específicos desenvolvidos no âmbito de          go 29 da Decisão 90/221/Euratom, CEE;
cada acção;
                                                             Considerando que, nos termos do artigo 1309G do
Considerando que é conveniente proceder a uma esti-
                                                             Tratado, as acções desenvolvidas pela Comunidade
mativa do montante dos recursos financeiros comunitá-
                                                             para reforçar as bases científicas e tecnológicas da
rios necessários para e realização do presente programa
                                                             indústria europeia e favorecer o desenvolvimento da
específico e que os montantes definitivos serão adopta-
                                                             competitividade respectiva incluem o fomento da co-
dos pela autoridade orçamental, respeitando as perspec-
                                                             operação em matéria de investigação e desenvolvimento
tivas financeiras relativas ao período de 1988/1992
                                                             tecnológico com países terceiros e organizações interna-
anexas ao acordo interinstitucional de 29 de Junho de
                                                             cionais; que tal cooperação pode revelar-se especial-
1988 (!) e eventuais perspectivas financeiras relativas ao
                                                             mente frutífera para o desenvolvimento do presente
período de 1993/1994;
                                                             programa;
Considerando que, por força do artigo 4? e do anexo I
da Decisão 90/221/Euratom, CEE, o montante conside-          Considerando que é necessário, como prevê o anexo II
rado necessário para o conjunto do programa-quadro           da Decisão 90/221/Euratom, CEE, reforçar os conheci-
inclui uma verba de 57 milhões de ecus para a acção          mentos em biologia que constituem uma base comum
centralizada de divulgação e de valorização, que deverá      e integrada para as aplicações nos domínios da agricul-
ser repartida proporcionalmente ao montante previsto         tura, da indústria, da nutrição e do ambiente;
para cada acção; que a importância do presente pro-
grama específico, no âmbito da acção « Ciências e tec-
nologias da vida », conduz a uma redução da estimativa       Considerando que o Comité de Investigação Científica
dos recursos financeiros necessários ao presente pro-        e Técnica (CREST) foi consultado,
grama de 1,64 milhões de ecus, que deverão ser afectos
à referida acção centralizada, a fim de dar cumprimento
ao disposto no n? 2, segunda frase, do artigo 1309P do
Tratado;                                                     ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
Considerando que a execução do presente programa
                                                                                     Artigo í?
deve ser garantida pela Comissão; que, a fim de lhe
facilitar o cumprimento da sua missão, os Estados-
                                                             É adoptado um programa específico de investigação e
-membros são obrigados, por força do artigo 5? do
                                                             de desenvolvimento tecnológico para a Comunidade
Tratado, a proporcionar-lhe toda a assistência necessá-
                                                             Económica Europeia no domínio da biotecnologia,
ria a essa execução, nomeadamente no âmbito de um
                                                             como definido no anexo I, por um período de cinco
comité;
                                                             anos com início em 1 de Janeiro de 1990.
Considerando que o presente programa deve executar-
-se essencialmente através da selecção de projectos de
investigação e desenvolvimento, a fim de lhes permitir                               Artigo Io.
beneficiar da participação comunitária; que a Comissão
deve instigar a apresentação de tais projectos pela via       1. O montante das despesas comunitárias considerado
habitual dos convites para a apresentação de propostas       necessário para a realização da acção instaurada pela
publicados no Jornal Oficial das Comunidades Euro-           presente decisão é de 164 milhões de ecus. Deste mon-
peias; que é conveniente prever igualmente um processo       tante são deduzidos 1,64 milhões de ecus para a acção
especial destinado a manter um grau de flexibilidade         centralizada de divulgação e de valorização. O mon-
que permita à Comissão, face à evolução contínua e à         tante assim reduzido a 162,36 milhões de ecus inclui as
aceleração progressiva do progresso tecnológico, tomar       despesas de pessoal, que podem elevar-se a 2 % , no
igualmente em consideração propostas espontâneas             máximo. Uma repartição indicativa dos montantes
coerentes com os objectivos do programa;                     consta do anexo II.
Considerando que a selecção dos projectos a desenvol-
ver nos termos do programa deve conferir especial            2. No caso de o Conselho adoptar uma decisão, nos
atenção ao princípio da coesão económica e social da         termos do n9 4 do artigo 19 da Decisão 90/221/Euratom,
Comunidade, ao carácter transnacional dos projectos,         CEE, a presente decisão será objecto de uma adaptação
bem como ao apoio a conceder às pequenas e médias            para ter em conta a decisão adoptada.
empresas;
Considerando que só à luz da experiência adquirida no        3. A autoridade orçamental determina as dotações
decurso da realização do presente programa é que a           disponíveis para cada exercício.
Comissão poderá propor e o Conselho decidir comple-
tar a execução respectiva, recorrendo aos meios previs-
tos pelos artigos 1309L, 1309M ou 1309O do Tratado, se                               Artigo 3°
                                                             As modalidades de realização do programa são defini-
(!) JOnV L 185 de 1.5.7. 1988, p. 33.                        das no anexo III.
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                        Artigo 4o.                          2. A Comissão adopta as medidas projectadas desde
                                                            que sejam conformes com o parecer do comité.
A taxa de participação financeira da Comunidade é
estabelecida nos termos do anexo IV da Decisão              3. Se as medidas projectadas não forem conformes
90/221/Euratom, CEE.                                        com o parecer do comité, ou na ausência de parecer, a
                                                            Comissão submeterá sem demora ao Conselho uma
                                                            proposta relativa às medidas a tomar. O Conselho
                        Artigo 5?                           delibera por maioria qualificada.
 1. N o decurso de 1992, a Comissão procederá a um
 reexame do programa e enviará um relatório sobre os        4. Se, no termo do prazo de um mês, a contar da
 resultados deste reexame ao Conselho e ao Parlamento       data em que o assunto foi submetido à apreciação do
 Europeu, acompanhado, se necessário, de propostas de       Conselho, este ainda não tiver deliberado, a Comissão
 alterações.                                                adoptará as medidas propostas.
 2. Findo o programa, a Comissão procederá a uma
 avaliação dos resultados obtidos. A Comissão transmi-                              Artigo 8?
 tirá ao Conselho e ao Parlamento Europeu um relatório
 a este respeito.                                           1. O processo estabelecido no artigo 79 é aplicável
                                                            relativamente a:
3. Os relatórios serão elaborados em relação com os
                                                            — elaboração e actualização dos programas de tra-
objectivos definidos no anexo I da presente decisão e
                                                                balho referidos no n9 3 do artigo 69,
nos termos do disposto no n? 4 do artigo 2? da Decisão
90/221/Euratom, CEE.                                        — avaliação dos projectos referidos no ponto 2 do
                                                                anexo III, bem como do montante previsto da con-
                                                                tribuição financeira da Comunidade, quando esses
                        Artigo 6o.                              projectos estão sujeitos ao processo ordinário refe-
                                                                rido no ponto 4 do anexo III e o referido montante
 1. A Comissão garante a execução do programa. A                é superior a cinco milhões de ecus,
Comissão é assistida por um comité composto pelos           — avaliação de todos os projectos submetidos ao pro-
representantes dos Estados-membros, a seguir denomi-            cesso excepcional referido no ponto 4 do anexo III,
nado «o comité», e presidido pelo representante da              bem como do montante previsto da contribuição
Comissão.                                                       financeira da Comunidade,
2. Os contratos celebrados pela Comissão regulam            — medidas a adoptar para avaliação do programa.
os direitos e obrigações de cada parte, incluindo as
modalidades de divulgação, de protecção e de valori-
                                                            2. A Comissão pode consultar o comité relativamente
zação dos resultados da investigação, em conformidade       a qualquer matéria que se insira no âmbito de aplicação
com as disposições adoptadas nos termos do segundo          do programa.
parágrafo do artigo 1309K do Tratado.
3. É elaborado anualmente e actualizado, se for caso       3.    A Comissão informa o comité no que respeita a:
disso, um programa de trabalho que define os objectivos    — evolução do programa,
pormenorizados e o tipo de projectos a desenvolver,
bem como as disposições financeiras correspondentes a      — projectos de convites para a apresentação de pro-
adoptar. A Comissão elaborará convites para a apresen-          postas referidos no n? 3 do artigo 69,
tação de propostas de projectos com base nos progra-
                                                           — projectos, referidos no ponto 2 do anexo III, sujeitos
mas de trabalho anuais.
                                                                ao processo ordinário, relativamente aos quais a
                                                                participação da Comunidade não excede cinco mil-
                                                                hões de ecus, bem como resultados da avaliação
                        Artigo 7?                               respectiva,
                                                           — medidas de acompanhamento, referidas no ponto 2
1. Nos casos previstos no n? 1 do artigo 89, o represen-       do anexo III,
tante da Comissão submete à apreciação do comité um
projecto das medidas a tomar. O comité emite o seu         — acções concertadas, referidas no ponto 2 do ane-
parecer sobre esse projecto num prazo que o presidente          xo III.
pode fixar em função da urgência da questão em causa.
O parecer é emitido por maioria, nos termos previstos
no n? 2 do artigo 1489 do Tratado para a adopção das
decisões que o Conselho é convidado a tomar sob                                     Artigo 99
proposta da Comissão. Nas votações no seio do comité,
os votos dos representantes dos Estados-membros estão      Na execução do presente programa podem igualmente
sujeitos à ponderação definida no mesmo artigo. O          ser decididos, se necessário, programas complementa-
presidente não participa na votação.                       res, na acepção do artigo 1309L, participações, na acep-
 ---pagebreak--- N? C 174/56                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          16. 7. 90
ção do artigo 130?M, e empresas comuns ou quaisquer                    Tratado, acordos internacionais que determinem as
outras estruturas, na acepção do artigo 1309O do Tra-                  modalidades dessa cooperação.
tado.
                                                                       A decisão relativa à conclusão desses acordos é adop-
                                                                       tada nos termos do processo referido no n? 2 do arti-
                         Artigo 10°                                    go 130?Q do Tratado.
No caso de a cooperação com países terceiros e organi-
zações internacionais, para a prossecução dos objecti-                                            Artigo 11°
vos do presente programa, exigir compromissos jurídi-
cos entre a Comunidade e terceiros, a Comissão fica                    Os Estados-membros são destinatários da presente
autorizada a negociar, nos termos do artigo 1309N do                   decisão.
                                                              ANEXO     I
                                         Objectivos e conteúdo científicos e técnicos
           As orientações do terceiro programa-quadro, os seus objectivos científicos e técnicos e as motivações em que
           se inspira constituem parte integrante do presente programa específico.
           O parágrafo 4A do anexo II do referido programa-quadro também é parte integrante deste programa
           específico.
           Será efectuada uma investigação pré-normativa no âmbito de cada uma das áreas abaixo descritas, com
           destaque para a avaliação da segurança de novas técnicas e novos produtos.
           As implicações éticas e sociais da biotecnologia serão controladas e analisadas. Será adoptada uma abordagem
           multidisciplinar que inclua representantes das diversas ciências, profissões e actividades em causa. Será
           prestada especial atenção aos domínios da biotecnologia abrangidos pela investigação comunitária. Os
           contraentes de todos os projectos desenvolvidos neste domínio serão instados a prestar, se for caso disso, as
           informações necessárias à avaliação pormenorizada do impacte social ético e ecológico dos estudos respectivos
           e a apresentar, caso seja conveniente, uma aprovação pelas autoridades responsáveis.
           No decurso do programa, será utilizada tecnologia de informação para recolha, associação, análise, divulgação
           e simulação de dados.
           Será efectuada investigação ao nível das moléculas, células, organismos e populações. Será assegurada a
           integração entre os níveis.
           Com base e à luz dos aspectos supracitados, apresenta-se seguidamente a descrição analítica do conteúdo do
           presente programa específico.
           Área 1: Abordagens moleculares
           Estrutura e função das proteínas
           A investigação no domínio desta matéria possui dois objectivos: em primeiro lugar, compreender e controlar
           funções biológicas desempenhadas pelas proteínas (enzimas, hormonas, anticorpos, receptores, estruturas
           corporais, etc), e, em segundo lugar, produzir proteínas especialmente adaptadas às exigências humanas
           específicas (novos medicamentos, enzimas industriais, órgãos artificiais, etc).
           Os domínios principais incluirão enzimas e proteínas associadas a membranas biológicas que participam na
           transdução de energia (enzimas quimiosmóticas); imunoglobulinas e interacções respectivas com os antigénios,
           proteínas mensageiras e receptores proteicos. Esta última actividade está relacionada com a investigação
           descrita abaixo no contexto dos sistemas biológicos de comunicação.
           Um objectivo específico do programa consistirá na análise das relações estrutura-função de um certo número
           de proteínas de membranas.
           Estrutura e função dos genes
           O objectivo último consiste em proporcionar os conhecimentos necessários a uma utilização racional das
           espécies biológicas importantes nos domínios da agricultura, indústria e diagnóstico de perturbações genéticas.
 ---pagebreak--- 16. 7. 90                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         N9 C 174/57
             O estudo da mensagem genética em espécies representativas efectuar-se-á a dois níveis: determinação rigorosa
             da ordem dos genes nos cromossomas (cartografia genética) e determinação pormenorizada da composição
            química dos genes (determinação da sequência dos genes).
            Empreender-se-ão iniciativas no sentido de completar os trabalhos de determinação da sequência de todo o
            genoma da levedura, que apresenta uma estrutura e organização genéticas (genoma) comparáveis às das
            plantas e dos animais, e de dar início a uma actividade comunitária de determinação da sequência de genes
            num modelo de espécie vegetal (Arabidopsis) e de cartografia física da Drosophila. Estes trabalhos irão
            completar a investigação realizada no âmbito do programa BRIDGE relativa à cartografia genética da
            Arabidopsis e à determinação de sequências em certos cromossomas da levedura.
            Um objectivo específico será a determinação de sequências de mais de 10 milhões de nucleótidos nos
            organismos estudados.
            Será mantida uma cooperação estreita com a investigação no domínio do programa de análise do genoma
            humano, a fim de garantir que os avanços a nível de metodologia e técnicas de elaboração de mapas e
            determinação de sequências sejam partilhados com vantagem mútua.
            Expressão dos genes
            A fim de utilizar plenamente os dados supracitados relativos à estrutura genética, serão estudados, em
            determinados modelos de importância prática, os processos através dos quais as informações contidas no
            ADN dos genes são expressas sob a forma de proteínas activas. Serão analisados os factores de transcrição,
            as polimerases de ARN, as interacções respectivas com os sinais, os ligandos e o ADN. Um objectivo
            específico consiste na análise de um certo número de polimerases do ADN e dos factores de transcrição nas
            leveduras, plantas e células de mamíferos.
            Área 2: Abordagens a nível de células e organismos
            Regeneração celular, reprodução e desenvolvimento       de organismos biológicos
            A fim de proporcionar os conhecimentos básicos exigidos pela biotecnologia, serão efectuados estudos
            comparativos de fenómenos reprodutivos (emparelhamento meiótico, associação de gâmetas, reconhecimento
            de gâmetas e fertilização), interacção célula a célula e replicação celular nos animais e plantas. A investigação
            concentrar-se-á no controlo do desenvolvimento, diferenciação celular e totipotência celular érn organismos
            mais complexos, começando pelos níveis mais elementares de organização, nomeadamente gâmetas, ovos,
           linhas de proliferação e reorganização respectiva em órgãos e embriões.
           Simultaneamente, no que respeita à investigação pré-normativa, serão elaborados sistemas de ensaio in vitro,
           que têm em conta a especificidade elevada dos medicamentos modernos e os seus potenciais efeitos tóxicos
           durante a diferenciação de células e a organogénese.
           Metabolismo dos animais, plantas e micróbios; tractos fisiológicos essenciais
           O objectivo consiste em proporcionar aos operadores industriais e agrícolas os conhecimentos básicos exigidos
           para uma exploração mais racional de recursos no domínio da produção, tratamento e produção animal.
           Serão desenvolvidos novos modelos animais, mais representativos da matéria humana, destinados a análise
           biológica, incluindo a utilização, se necessário, de animais transgénicos importantes para o estudo da saúde
           humana e protecção respectiva.
           A investigação refenr-se-á aos mecanismos de regulação que regem algumas das funções biológicas de
           actividades metabólicas em espécies importantes para o Homem (por exemplo, como objectivos específicos,
          produção e secreção em micro-organismos, vias metabólicas em ambientes extremos, assimilação de nitratos
          pelas plantas, utilização dos alimentos e regulação metabólica nos animais, etc).
          Sistemas de comunicação nas substâncias biológicas
          O objectivo consiste em proporcionar aos biotecnólogos industriais e operadores agrícolas e médicos uma
          nova abordagem para tratar da complexidade dos sistemas biológicos. Este tema emergente será estudado
          ao nível celular e sistémico.
          A investigação concentrar-se-á nos sistemas imunológico e nervoso. Os estudos imunológicos referir-se-ão à
          interacção complexa entre os três tipos principais de células (células que processam antigénios, linfócitos-T
          e linfócitos-B) responsáveis pela reacção a substâncias estranhas (antigénios). No que respeita aos objectivos
          pré-normativos, serão desenvolvidos sistemas farmacológicos e toxicológicos de ensaio, com especial atenção
          para as reacções imunológicas no domínio dos «medicamentos extremamente específicos» bem como da
          imunotoxicologia. Será garantida uma sinergia com a engenharia das proteínas.
 ---pagebreak--- N? C 174/58                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          16. 7. 90
          No domínio da neurobiologia, será prestada atenção à unidade básica do cérebro, o neurônio. A produção,
          libertação e recepção específica de mensageiros químicos utilizados pelos neurónios para comunicar entre si
          e para transmitir mensagens a células-alvo, como as dos músculos e glândulas, constituirão uma prioridade.
          A caracterização bioquímica, farmacológica e genética de sistemas de neuro-receptores recém-descobertos
          constituirá um objectivo específico do programa, com vista a aplicações possíveis ao diagnóstico e tratamento
          de comportamentos patológicos. Será igualmente estudada a interacção entre os neurónios e o desenvolvimento
          de redes neuronais. Esta investigação completará os projectos desenvolvidos no âmbito dos programas
          ESPRIT e SCIENCE e tratará dos aspectos informáticos, comportamentais, cognitivos e fisiológicos da
          neurobiologia.
          Área 3 : Ecologia e biologia populacional
          Implicações ecológicas da biotecnologia
          O objectivo é o estudo das implicações ambientais da biotecnologia e, em especial, da libertação de organismos
          biológicos no ambiente pelo Homem, em relação com as políticas industrial, agrícola e do ambiente
          comunitárias.
          Será efectuada, especialmente no caso dos micro-organismos, a análise sistemática dos possíveis efeitos
          nocivos, tendo em conta a necessidade de um conhecimento amplo dos ecossistemas em causa. A investigação
          incluirá a análise de exemplos representativos de interacções entre populações microbianas e, eventualmente,
          os hospedeiros respectivos; o estudo do impacte da introdução de microrganismos geneticamente modificados
          a nível de populações microbianas naturais em habitats diversos; a determinação do comportamento e efeitos
          dos organismos modificados por engenharia genética nos ecossistemas (incluindo, como complemento da
          investigação contínua no âmbito do programa BR1DGE, os peixes e insectos).
          Conservação de recursos genéticos
          O objectivo consiste em determinar a dimensão real do problema da perda de diversidade genética. Serão
          prosseguidos, recolhidos e divulgados os conhecimentos relativos à erosão genética das plantas, animais e
          microrganismos.
          A taxonomia será revitalizada mediante dados provenientes da biologia molecular, que proporcionem um
          apoio específico e dirigido aos conjuntos descentralizados de materiais bióticos; será dado início a uma
          avaliação sistemática da variabilidade residual genética de espécies agrícolas e industriais de importância
          regional e tradicional.
          Estas actividades serão realizadas em cooperação com as organizações internacionais competentes e países
          exteriores à Comunidade Europeia.
          A actividade neste domínio articular-se-á com os programas de investigação comunitários relativos a
          problemas de ambiente.
                                                            ANEXO     II
                        Repartição indicativa das despesas relativamente ao período 1990/1994
                                                                                                        (Em percentagem)
           Área 1: Abordagens moleculares                                                                           35-40
           Área 2: Abordagens a nível de células e organismos                                                       45-55
           Área 3: Ecologia e biologia populacional                                                                 10-15
          A repartição por áreas distintas não exclui a possibilidade de os projectos poderem abranger diversos
          domínios.
 ---pagebreak--- 16. 7. 90                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N? C 174/59
                                                               ANEXO      III
                                              Modalidades de realização do programa
                           e actividades de divulgação e de valorização dos resultados respectivos
            1. A Comissão executa o programa com base no conteúdo científico e técnoco definido no anexo I.
            2. As modalidades de realização do programa, referidas no artigo 3?, incluem: projectos de investigação e
                 de desenvolvimento tecnológico, medidas de acompanhamento e acções concertadas.
                 Os projectos são objecto de contratos de investigação e de desenvolvimento tecnológico a custos repartidos.
                 As medidas de acompanhamento consistem na aplicação dos recuros que permitam uma execução técnica
                 apropriada e a gestão e avaliação do programa, bem com a divulgação adequada e a acessibilidade dos
                 resultados, a coordenação, a formação e a sensibilização dos participantes no programa.
                 As acções concertadas são aquelas definidas pelo regulamento financeiro.
           3. Os participantes nos projectos devem ser pessoas singulares ou colectivas estabelecidas na Comunidade,
                 como universidades, organismos de investigação e empresas industriais, incluindo pequenas e médias
                 empresas, ou associações destas, nomeadamente agrupamentos europeus de interesse económico (AEIE).
                 As pessoas singulares ou colectivas estabelecidas nos países que concluíram com a Comunidade acordos
                 que prevêem uma cooperação em matéria de investigação científica e técnica podem, com base no critério
                 da vantagem mútua, participar nos projectos empreendidos no âmbito do presente programa. Este tipo
                de contraentes não beneficia da participação financeira da Comunidade, contribuindo para as despesas
                administrativas gerais.
           4. A selecção dos projectos dever-se-á processar de acordo com a seguinte ordem de prioridade, sendo o
                primeiro método a regra e o segundo a excepção:
                Os participantes nos projectos serão seleccionados com base no processo ordinário dos convites para a
                apresentação de propostas referidos no n? 3 do artigo 6? e publicados no Jornal Oficial das Comunidades
                Europeias.
                A Comissão poderá, além disso, aceitar propostas, segundo um processo excepcional e nas condições a
                seguir referidas, caso estas sejam de molde a conceder um contributo especialmente promissor e significa-
                tivo a nível da originalidade do tema proposto, da novidade da abordagem científica e técnica ou da
                metodologia de execução, tendo igualmente em conta a natureza especial dos proponentes.
                A avaliação técnica favorável de tais propostas não poderá ser por si só uma justificação suficiente para
               aceitar o projecto; com efeito, este processo excepcional só poderá aplicar-se após se ter verificado que a
               natureza do projecto, tal como acima definida, não justifica um recurso ao processo normal de convites
               para a apresentação de propostas.
               O processo excepcional deve concluir-se antes do processo ordinário de modo que se possa determinar
               com precisão o montante disponível para a participação financeira da Comunidade nos projectos aceites
               segundo o processo ordinário. A data de encerramento do processo excepcional é publicada anualmente
               no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
               O montante da participação financeira da Comunidade para o conjunto dos projectos aceites pelo
               processo excepcional é decidido anualmente em função dos projectos seleccionados segundo critérios de
              excelência especialmente severos. Este montante não pode, de modo algum, exceder 15 %, podendo ser
               revisto anualmente à luz da experiência adquirida.
               A Comissão elaborará un vade mecum que especificará o conjunto das regras aplicáveis a este processo
              excepcional a fim de garantir a sua transparência.
          5. Os projectos devem prever a participação de, pelo menos, dois parceiros independentes entre si, estabeleci-
              dos em Estados-membros diferentes.
          6. A Comissão pode instigar os participantes a constituir um AEIE ou a concluir outros acordos para a
              execução de projectos, como os de grande envergadura, que permitam uma gestão descentralizada
              adaptada às especificidades do projecto.
          7. A divulgação dos conhecimentos adquiridos no âmbito de realização dos projectos é efectuada, por um
              lado, no interior do programa específico e, por outro, através de uma acção centralizada em conformidade
              com a decisão referida no terceiro parágrafo do artigo 4? da Decisão 90/221/Euratom, CEE.