CELEX: 32006R1056
Language: pt
Date: 2006-07-12 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n. o  1056/2006 da Comissão, de  12 de Julho de 2006 , relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura Combinada

13.7.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 192/6
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 1056/2006 DA COMISSÃO
   
   de 12 de Julho de 2006
   relativo à classificação de certas mercadorias na Nomenclatura Combinada
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à Nomenclatura Pautal e Estatística e à Pauta Aduaneira Comum (1), e nomeadamente a alínea a) do n.o 1 do artigo 9.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87, importa adoptar disposições relativas à classificação de mercadorias que figuram no anexo do presente regulamento.
            
         
               (2)
            
            
               O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 fixa as regras gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada. Essas regras aplicam-se igualmente a qualquer nomenclatura que retome a Nomenclatura Combinada, parcialmente ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, e que está estabelecida por regulamentações comunitárias específicas com vista à aplicação de medidas pautais ou de outras medidas no âmbito do comércio de mercadorias.
            
         
               (3)
            
            
               Em aplicação das referidas regras gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro que figura no anexo do presente regulamento devem ser classificadas nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2, por força dos fundamentos indicados na coluna 3 do referido quadro.
            
         
               (4)
            
            
               É oportuno que as informações pautais vinculativas, emitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros em matéria de classificação de mercadorias na Nomenclatura Combinada e que não estejam em conformidade com as disposições estabelecidas no presente regulamento, possam continuar a ser invocadas pelos seus titulares durante um período de três meses, em conformidade com o n.o 6 do artigo 12.o do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho, de 12 de Outubro de 1992, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (2).
            
         
               (5)
            
            
               As disposições do presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro em anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2 do referido quadro.
   Artigo 2.o
   
   As informações pautais vinculativas emitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros que não estão em conformidade com o direito estabelecido pelo presente regulamento podem continuar a ser invocadas, de acordo com o disposto no n.o 6 do artigo 12.o do Regulamento (CEE) n.o 2913/92, durante um período de três meses.
   Artigo 3.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 12 de Julho de 2006.
      
         
            Pela Comissão
         
         László KOVÁCS
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 256 de 7.9.1987, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 996/2006 da Comissão (JO L 179 de 1.7.2006, p. 26).
   
      (2)  JO L 302 de 19.10.1992, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 648/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 117 de 4.5.2005, p. 13).
   
      ANEXO
      
                  Designação das mercadorias
               
               
                  Classificação
                  (Código NC)
               
               
                  Fundamentos
               
            
                  (1)
               
               
                  (2)
               
               
                  (3)
               
            
                  
                              1.
                           
                           
                              Aparelho digital portátil, a pilhas, para gravação e reprodução de som e vídeo, que contém, num corpo único, os seguintes componentes principais:
                              
                                          —
                                       
                                       
                                          um disco rígido com uma capacidade de armazenamento de 30 GB;
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          um ecrã a cores com uma diagonal de 6,35 cm (2,5 polegadas);
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          um microfone e
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          um receptor de radiodifusão.
                                       
                                    O aparelho pode ler os seguintes formatos: MPEG1, MPEG2, MPEG4, DivX, XviD, WMV, MJPEG, MP3 e WMA.
                              Pode ligar-se a uma máquina automática para processamento de dados através de um porta USB a fim de descarregar ou carregar os ficheiros. Pode também ligar-se a vários aparelhos através de um interface áudio/vídeo (A/V).
                              O aparelho permite gravar um máximo de 15 000 canções ou 120 horas de vídeo digital ou 25 000 fotografias. Pode também gravar voz.
                           
                        
               
                  8521 90 00
               
               
                  A classificação é determinada pelas disposições das regras gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada, pela nota 3 da secção XVI e pelo texto dos códigos NC 8521 e 8521 90 00.
                  Exclui-se a classificação na posição 8471 como uma unidade de memória [notas 5 B) e 5 E) do capítulo 84] dado que o aparelho desempenha uma função própria.
                  Atendendo às capacidades do aparelho, a sua função principal é gravar ou reproduzir vídeo, como previsto na posição 8521. Por conseguinte, exclui-se a sua classificação nas posições 8520 e 8527.
                  Exclui-se a classificação na posição 8528 porque o aparelho em causa não é um receptor de televisão nem um monitor de vídeo.
                  O aparelho não se classifica na posição 8543 dado que o aparelho desempenha uma função especificada noutra posição do capítulo 85 (posição 8521).
               
            
                  
                              2.
                           
                           
                              Um artigo constituído por:
                              
                                          —
                                       
                                       
                                          uma caneta esferográfica com carga substituível e
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          uma memória flash com uma capacidade de 128 MB e um interface USB que se pode ligar a uma porta USB de uma máquina automática para processamento de dados.
                                       
                                    Estes componentes podem ser utilizados independentemente um do outro.
                           
                        
               
                  8523 90 90
               
               
                  A classificação é determinada pelas disposições das regras gerais 1, 3 b) e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada e pelo texto dos códigos NC 8523, 8523 90 e 8523 90 90.
                  O produto é um artigo composto constituído por um relógio e uma memória flash USB. Atendendo ao valor dos componentes, o artigo destina-se principalmente ao armazenamento de dados (posição 8523).
                  A função da memória flash USB é a mesma que a de um cartão de memória flash, nomeadamente o armazenamento temporário de dados digitais (incluindo ficheiros MP3). A presença de um interface USB não altera essa função. Por conseguinte, uma memória flash USB não é uma máquina automática para processamento de dados nem uma unidade de tal máquina. Exclui-se, assim, a sua classificação na posição 8471 [nota 5 E) do capítulo 84].
               
            
                  
                              3.
                           
                           
                              Um artigo constituído por:
                              
                                          —
                                       
                                       
                                          um relógio com mostrador exclusivamente mecânico e
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          uma memória flash com uma capacidade de 128 MB e um interface USB que se pode ligar a uma porta USB de uma máquina automática para processamento de dados.
                                       
                                    Estes componentes podem ser utilizados independentemente um do outro.
                           
                        
               
                  8523 90 90
               
               
                  A classificação é determinada pelas disposições das regras gerais 1, 3 b) e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada e pelo texto dos códigos NC 8523, 8523 90 e 8523 90 90.
                  O produto é um artigo composto constituído por uma caneta esferográfica com uma memória flash USB. Atendendo ao valor dos componentes, o artigo destina-se principalmente ao armazenamento de dados (posição 8523).
                  A função da memória flash USB é a mesma que a de um cartão de memória flash, nomeadamente o armazenamento temporário de dados digitais (incluindo ficheiros MP3). A presença de um interface USB não altera essa função. Por conseguinte, uma memória flash USB não é uma máquina automática para processamento de dados nem uma unidade de tal máquina. Exclui-se, assim, a sua classificação na posição 8471 [nota 5 E) do capítulo 84].
               
            
                  
                              4.
                           
                           
                              Oito pequenos cubos de plástico, com 48 faces, interligados em duas arestas.
                              Os cubos articulam-se entre si de forma a criar formas geométricas com as ilustrações correctas.
                           
                        
               
                  9503 60 90
               
               
                  A classificação é determinada pelas disposições das regras gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada e pelo texto dos códigos NC 9503, 9503 60 e 9503 60 90.
                  Dado que os cubos têm de ser manipulados para reconstituir as ilustrações correctas, considera-se que o produto é um puzzle.