CELEX: 31991R2584
Language: pt
Date: 1991-08-30 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2584/91 da Comissão, de 29 de Agosto de 1991, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

30 . 8 . 91                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 241 /35
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 2584/91 DA COMISSÃO
                                                    de 29 de Agosto de 1991
                    que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos
                                          grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Considerando que a situação do mercado mundial ou as
                                                                    exigências específicas de certos mercados podem tornar
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 necessária a diferenciação da restituição para certos produ­
 Económica Europeia,                                                tos, conforme o seu destino ;
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                   Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a               por mês ; que ela pode ser alterada ;
 organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento            Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
 (CEE) n? 3577/90 (2), e, nomeadamente, o n? 2, quarto              normal do regime das restituições, é conveniente tomar
 parágrafo, do seu artigo 16?,                                      em consideração para o cálculo desses últimos :
 Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                      — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
                                                                        um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
 Considerando que, nos termos do artigo 16? do Regula­                  uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
 mento (CEE) n ? 2727/75, a diferença entre as cotações ou              corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
 os preços referidos no artigo 1 ? deste regulamento e os               parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
 preços desses produtos na Comunidade pode ser coberta                  n? 1676/85 do Conselho (é), com a última redacção
 por uma restituição à exportação ;                                     que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90
                                                                        O;
 Considerando que, por força do artigo 2? do Regulamento            — para as outras moedas, uma taxa de conversão       baseada
 (CEE) n? 2746/75 do Conselho, de 29 de Outubro de                      na média das taxas do ecu publicadas no           Jornal
 1975, que estabelece, no sector dos cereais, as regras gerais           Oficial das Comunidades Europeias, série C,     durante
 relativas à concessão das restituições à exportação e aos              um período determinado, afectada do factor       referido
 critérios de fixação do seu montante (3), as restituições              no travessão anterior ;
 devem ser fixadas tomando-se em consideração a situação
 e as perspectivas de evolução, por um lado, das disponibi­         Considerando que a aplicação dessas modalidades à situa­
 lidades em cereais e dos seus preços no mercado da                 ção actual do mercado no sector dos cereais e, nomeada­
 Comunidade e, por outro, os preços dos cereais e dos               mente, as cotações ou preços desses produtos na Comuni­
 produtos do sector dos cereais no mercado mundial ; que,           dade e mercado mundial, implica a fixação da restituição
 em conformidade com o mesmo artigo, é necessário asse­             ao nivel dos montantes constantes do anexo ;
 gurar igualmente ao mercado dos cereais uma situação
 equilibrada e um desenvolvimento natural no plano dos              Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 preços e das trocas comerciais e, além disso, ter em conta        lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 o aspecto económico das exportações previstas e o inte­           de Gestão dos Cereais,
 resse em evitar perturbações no mercado da Comunidade ;
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2746/75
 definiu no seu artigo 3? critérios específicos que devem          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
ser tidos em conta para o cálculo da restituição dos
 cereais ;
                                                                                             Artigo 1 ?
 Considerando que, no que respeita às farinhas, às sêmolas
de trigo ou de centeio, estes critérios específicos são defi­      As restituições à exportação dos produtos referidos nas
 nidos no artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 2746/75 ;              alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
que, além disso, a restituição aplicável a esses produtos          n ? 2727/75 são fixadas no nível dos montantes constantes
deve ser calculada tendo em conta a quantidade de cereais          do anexo.
necessária ao fabrico dos produtos considerados ; que
essas quantidades foram fixadas no Regulamento n? 162/
/67/CEE da Comissão (4), alterado pelo Regulamento                                           Artigo 2?
(CEE) n? 1607/71 W ;
                                                                   O presente regulamento entra em vigor em 30 de Agosto
(') JO   n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                        de 1991 .
O   JO   n?  L 353 de 17. 12. 1990, p. 23.
O   JO   n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 78 .
(4) JO   n?  128 de 27. 6. 1967, p. 2574/67.                       (é) JO n° L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
O   JO   n?  L 168 de 27. 7. 1971 , p. 16.                         O JO n ? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9 .
 ---pagebreak--- N ? L 241 /36                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            30 . 8 . 91
              O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
              em todos os Estados-membros.
              Feito em Bruxelas, em 29 de Agosto de 1991 .
                                                                         Pela Comissão
                                                                       Ray MAC SHARRY
                                                                     Membro da Comissão
 ---pagebreak--- 30 . 8 . 91                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 241 /37
                                                         ANEXO
              do regulamento da Comissão, de 29 de Agosto de 1991 , que fixa as restituições aplicaveis a
              exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                  (Em ecus/t)
                     Código do produto                   Destino (')          Montante das restituições
                      0709 90 60 000                        —                            —
                      0712 90 19 000                        —                            —
                       1001 10 10 000                       06                         110,00
            I                                               02                            0
                       1001 10 90 000                       04                         120,00
                                                            02                            0
                       1001 90 91 000                       —                            —
                       1001 90 99 000                       04                          77,00
            I                                               06                          31,00
                                                            07                          32,00
            \                                               02                          20,00
                      1002 00 00 000                        03                          31,00
            I                                               08                          85,00
            l                                               02                          30,00
                      1003 00 10 000                        09                          80,00
                                                            02                            0
                      1003 00 90 000                        04                          31,00
                                                            05                          32,00
            \                                               02                          30,00
                      1004 00 10 000                        —                            —
                      1004 00 90 000                        —                            —
                      1005 10 90 000                       —   •                         —
                      1005 90 00 000                        03                          60,00
                                                           02                            0
                      1007 00 90 000                       —
                      1008 20 00 000                       —                             —
                      1101 00 00 100                       01                         119,00
                      1101 00 00 130                       01                         111,00
                      1101 00 00 150                       01                         102,00
                      1101 00 00 170                       01                          95,00
                      1101 00 00 180                       01                           89,00
                      1101 00 00 190                       —
                                                                                         —
                      1101 00 00 900                       —                             —
                      1102 10 00 600                       01                         119,00
                      1102 10 00 900                       —                            —
                      1103 11 10 100                       01                         208,50
                     1103 11 10 200                        01                         208,50
                     1103 11 10 500                        01                            0
                     1103 11 10 900                        01                            0
                     1103 11 90 100                        01                         119,00
                     1103 11 90 900                        —
                                                                                        —
 ---pagebreak--- N? L 241 /38                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                30. 8 . 91
             (') Os destinos são identificados do seguinte modo :
                 01 Todos os países terceiros,
                 02 Outros países terceiros,
                 03 Suíça, Áustria e Liechtenstein,
                 04 Suíça, Áustria, Liechtenstein, Ceuta e Melilha,
                 05 União Soviética,
                 06 Argélia,
                 07 República Popular da China,
                 08 zona II b),
                 09 Checoslováquia.
             NB : As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1124/77 da Comissão (JO n? L 134 de
                    28 . 5. 1977, p. 53), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3049/89
                    (JO n? L 292 de 11 . 10 . 1989, p. 10).