CELEX: 52015PC0181
Language: pt
Date: 2015-04-30
Title: Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Acordo de Estabilização e de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e o Kosovo*, por outro

COMISSÃO EUROPEIA
            Bruxelas, 30.4.2015
            COM(2015) 181 final
            ANEXO
            da Proposta de
            DECISÃO DO CONSELHO
            relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Acordo de Estabilização e de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia de Energia Atómica, por um lado, e o Kosovo*, por outro
            
               
         
         
            
            
               LISTA DE ANEXOS, PROTOCOLOS E DECLARAÇÕES
            
            
            
                     
                        ANEXOS
                     
                  
               
                     
                        Anexo I (artigo 23.º)
                     
                  
                  
                     
                        Concessões pautais do Kosovo para produtos industriais da UE
                     
                  
               
                     
                        Anexo II (artigo 28.º)
                     
                  
                  
                     
                        Definição dos produtos «baby beef»
                     
                  
               
                     
                        Anexo III (artigo 29.º)
                     
                  
                  
                     
                        Concessões pautais do Kosovo para produtos agrícolas da UE
                     
                  
               
                     
                        Anexo IV (artigo 31.º)
                     
                  
                  
                     
                        Concessões da UE para produtos da pesca do Kosovo
                     
                  
               
                     
                        Anexo V (artigo 32.º)
                     
                  
                  
                     
                        Concessões pautais do Kosovo para peixe e produtos da pesca da UE
                     
                  
               
                     
                        Anexo VI (artigo 50.º)
                     
                  
                  
                     
                        Estabelecimento: serviços financeiros
                     
                  
               
                     
                        Anexo VII (artigo 77.º)
                     
                  
                  
                     
                        Direitos de propriedade intelectual, industrial e comercial
                     
                  
               
                     
                     
                        PROTOCOLOS
                     
                  
               
                     
                        Protocolo I (artigo 27.º)
                     
                  
                  
                     
                        Comércio de produtos agrícolas transformados entre a UE e o Kosovo
                     
                  
               
                     
                        Protocolo II (artigo 30.º)
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos, bebidas espirituosas e vinhos aromatizados
                     
                  
               
                     
                        Protocolo III (artigo 46.º)
                     
                  
                  
                     
                        Relativo ao conceito de «produtos originários»
                     
                  
               
                     
                        Protocolo IV (artigo 104.º)
                     
                  
                  
                     
                        Assistência administrativa mútua em matéria aduaneira
                     
                  
               
                     
                        Protocolo V (artigo 136.º)
                     
                  
                  
                     
                        Resolução de litígios
                     
                  
               
                     
                     
                        DECLARAÇÕES
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Declaração comum
                     
                  
                  
                     
                  
               
            
               ANEXO I
            
            
            
            
               ANEXO I-A
            
            
            
               CONCESSÕES PAUTAIS DO KOSOVO
            
            
               PARA PRODUTOS INDUSTRIAIS DA UE
            
            
            
               Referidos no artigo 23.º
            
            
            
               O direito de base ao qual são aplicadas as sucessivas reduções pautais previstas no presente Anexo é o direito de base de 10 % aplicado no Kosovo a partir de 31 de dezembro de 2013, Os direitos aduaneiros são reduzidos da seguinte forma:
            
            
            
               a)
                     Na data da entrada em vigor do presente Acordo, os direitos de importação são reduzidos para 80 % do direito de base, ou seja 8 %;
            
            
               b)
                     Em 1 de janeiro do primeiro ano a seguir à data de entrada em vigor do presente Acordo, os direitos de importação são reduzidos para 60 % do direito de base, ou seja 6 %;
            
         
         
            
               c)
                     Em 1 de janeiro do segundo a seguir à data de entrada em vigor do presente Acordo, os direitos de importação são reduzidos para 40 % do direito de base, ou seja 4 %;
            
            
               d)
                     Em 1 de janeiro do terceiro ano a seguir à data de entrada em vigor do presente Acordo, os direitos de importação são reduzidos para 20 % do direito de base, ou seja 2 %;
            
            
               e)
                     Em 1 de janeiro do quarto ano a seguir à data de entrada em vigor do presente Acordo, são abolidos os direitos de importação remanescentes.
            
            
               
            
                     
                        Código
                     
                  
                  
                     
                        Designação das mercadorias
                           1
                        
                     
                  
               
                     
                        2501 00
                     
                  
                  
                     
                        Sal (incluindo o sal de mesa e o sal desnaturado) e cloreto de sódio puro, mesmo em solução aquosa ou adicionados de agentes antiaglomerantes ou de agentes que assegurem uma boa fluidez; água do mar:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Sal (incluindo o sal de mesa e o sal desnaturado) e cloreto de sódio puro, mesmo em solução aquosa ou adicionados de agentes antiaglomerantes ou de agentes que assegurem uma boa fluidez:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - Outros:
                     
                  
               
                     
                        2501 00 51
                     
                  
                  
                     
                        - - - Desnaturados ou destinados a outros usos industriais (incluindo a refinação), exceto à conservação ou à preparação de produtos destinados à alimentação humana ou animal
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - Outros:
                     
                  
               
                     
                        2501 00 91
                     
                  
                  
                     
                        - - - - Sal próprio para alimentação humana
                     
                  
               
                     
                        2501 00 99
                     
                  
                  
                     
                        - - - - Outros
                     
                  
               
                     
                        2505
                     
                  
                  
                     
                        Areias naturais de qualquer espécie, mesmo coradas, exceto areias metalíferas do Capítulo 26:
                     
                  
               
                     
                        2505 10 00
                     
                  
                  
                     
                        - Areias siliciosas e areias quartzosas
                     
                  
               
                     
                        2506
                     
                  
                  
                     
                        Quartzo (exceto areias naturais); quartzites, mesmo desbastadas ou simplesmente cortadas à serra ou por outro meio, em blocos ou placas de forma quadrada ou retangular:
                     
                  
               
                     
                        2506 10 00
                     
                  
                  
                     
                        - Quartzo
                     
                  
               
                     
                        2507 00
                     
                  
                  
                     
                        Caulino (caulim) e outras argilas caulínicas, mesmo calcinados:
                     
                  
               
                     
                        2507 00 80
                     
                  
                  
                     
                        - Outras argilas caulínicas
                     
                  
               
                     
                        2508
                     
                  
                  
                     
                        Outras argilas (exceto argilas expandidas da posição 6806), andaluzite, cianite, silimanite, mesmo calcinadas; mulita; barro cozido em pó (terra de chamotte) e terra de dinas;
                     
                  
               
                     
                        2508 10 00
                     
                  
                  
                     
                        - Bentonite
                     
                  
               
                     
                        2508 40 00
                     
                  
                  
                     
                        - Outras argilas
                     
                  
               
                     
                        2508 70 00
                     
                  
                  
                     
                        - Barro cozido em pó (terra de chamotte) e terra de dinas;
                     
                  
               
                     
                        2515
                     
                  
                  
                     
                        Mármores, travertinos, granitos belgas e outras pedras calcárias de cantaria ou de construção, de densidade aparente igual ou superior a 2,5, e alabastro, mesmo desbastados ou simplesmente cortados à serra ou por outro meio, em blocos ou placas de forma quadrada ou retangular
                     
                  
               
                     
                        2517
                     
                  
                  
                     
                        Calhaus, cascalho, pedras britadas, dos tipos geralmente usados em betão ou para empedramento de estradas, de vias-férreas ou outros balastros, seixos rolados e sílex, mesmo tratados termicamente; macadame de escórias de altos-fornos, de outras escórias ou de resíduos industriais semelhantes, mesmo que contenham matérias incluídas na primeira parte do texto desta posição; tarmacadame; grânulos, lascas e pós, das pedras das posições 2515 ou 2516, mesmo tratados termicamente:
                     
                  
               
                     
                        2517 10
                     
                  
                  
                     
                        - Calhaus, cascalho, pedras britadas, dos tipos geralmente usados em betão ou para empedramento de estradas, de vias-férreas ou outros balastros, seixos rolados e sílex, mesmo tratados termicamente:
                     
                  
               
                     
                        2517 10 20
                     
                  
                  
                     
                        - - Dolomite e pedras calcárias, britadas
                     
                  
               
                     
                        2517 30 00
                     
                  
                  
                     
                        - Tarmacadame
                     
                  
               
                     
                        2520
                     
                  
                  
                     
                        Gipsite; anidrite; gesso, mesmo corado ou adicionado de pequenas quantidades de aceleradores ou retardadores
                     
                  
               
                     
                        2522
                     
                  
                  
                     
                        Cal viva, cal apagada e cal hidráulica, com exclusão do óxido e do hidróxido de cálcio da posição 2825:
                     
                  
               
                     
                        2522 20 00
                     
                  
                  
                     
                        - Cal apagada
                     
                  
               
                     
                        2523
                     
                  
                  
                     
                        Cimentos hidráulicos (incluindo os cimentos não pulverizados, denominados clinkers), mesmo corados:
                     
                  
               
                     
                        2523 10 00
                     
                  
                  
                     
                        - Cimentos não pulverizados, denominados clinkers
                     
                  
               
                     
                        2526
                     
                  
                  
                     
                        Esteatite, natural, mesmo desbastada ou simplesmente cortada à serra ou por outro meio, em blocos ou placas de forma quadrada ou retangular; talco:
                     
                  
               
                     
                        2526 20 00
                     
                  
                  
                     
                        - Triturados ou em pó
                     
                  
               
                     
                        2530
                     
                  
                  
                     
                        Matérias minerais não especificadas nem compreendidas noutras posições:
                     
                  
               
                     
                        2530 90 00
                     
                  
                  
                     
                        - Outras
                     
                  
               
                     
                        3001
                     
                  
                  
                     
                        Glândulas e outros órgãos para usos opoterápicos, dessecados, mesmo em pó; extratos de glândulas ou de outros órgãos ou das suas secreções, para usos opoterápicos; heparina e seus sais; outras substâncias humanas ou animais preparadas para fins terapêuticos ou profiláticos, não especificadas nem compreendidas noutras posições;
                     
                  
               
                     
                        3001 20
                     
                  
                  
                     
                        - Extratos de glândulas ou de outros órgãos ou das suas secreções:
                     
                  
               
                     
                        3001 20 10
                     
                  
                  
                     
                        - - De origem humana
                     
                  
               
                     
                        3001 90
                     
                  
                  
                     
                        - Outros:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - Outros:
                     
                  
               
                     
                        3001 90 91
                     
                  
                  
                     
                        - - - Heparina e seus sais
                     
                  
               
                     
                        3001 90 98
                     
                  
                  
                     
                        - - - Outros
                     
                  
               
                     
                        3002
                     
                  
                  
                     
                        Sangue humano; sangue animal preparado para usos terapêuticos, profiláticos ou de diagnóstico; outras frações do sangue, produtos imunológicos, mesmo modificados ou obtidos por via biotecnológica; vacinas, toxinas, culturas de microrganismos (exceto leveduras) e produtos semelhantes:
                     
                  
               
                     
                        3002 10
                     
                  
                  
                     
                        - Antissoros, outras frações do sangue e produtos imunológicos, mesmo modificados ou obtidos por via biotecnológica
                     
                  
               
                     
                        3002 30 00
                     
                  
                  
                     
                        - Vacinas para medicina veterinária
                     
                  
               
                     
                        3002 90
                     
                  
                  
                     
                        - Outros:
                     
                  
               
                     
                        3002 90 30
                     
                  
                  
                     
                        - - Sangue animal preparado para usos terapêuticos, profiláticos ou de diagnóstico
                     
                  
               
                     
                        3002 90 50
                     
                  
                  
                     
                        - - Culturas de microrganismos
                     
                  
               
                     
                        3002 90 90
                     
                  
                  
                     
                        - - Outros
                     
                  
               
                     
                        3003
                     
                  
                  
                     
                        Medicamentos (exceto os produtos das posições 3002, 3005 ou 3006) constituídos por produtos misturados entre si, preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, mas não apresentados em doses nem acondicionados para venda a retalho:
                     
                  
               
                     
                        3003 10 00
                     
                  
                  
                     
                        - Que contenham penicilinas ou seus derivados, com a estrutura do ácido penicilânico, ou estreptomicinas ou seus derivados
                     
                  
               
                     
                        3003 20 00
                     
                  
                  
                     
                        - Que contenham outros antibióticos
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Que contenham hormonas ou outros produtos da posição 2937, mas que não contenham antibióticos:
                     
                  
               
                     
                        3003 31 00
                     
                  
                  
                     
                        - - Que contenham insulina
                     
                  
               
                     
                        3003 40
                     
                  
                  
                     
                        - Que contenham alcaloides ou seus derivados, mas que não contenham hormonas nem outros produtos da posição 2937, nem antibióticos
                     
                  
               
                     
                        3003 90 00
                     
                  
                  
                     
                        - Outros
                     
                  
               
                     
                        3004
                     
                  
                  
                     
                        Medicamentos (exceto os produtos das posições 3002, 3005 ou 3006) constituídos por produtos misturados ou não misturados, preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, apresentados em doses (incluindo os destinados a serem administrados por via percutânea) ou acondicionados para venda a retalho:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Que contenham hormonas ou outros produtos da posição 2937, mas que não contenham antibióticos:
                     
                  
               
                     
                        3004 32 00
                     
                  
                  
                     
                        - - Que contenham hormonas corticosteroides, seus derivados ou análogos estruturais
                     
                  
               
                     
                        3004 50 00
                     
                  
                  
                     
                        - Outros medicamentos que contenham vitaminas ou outros produtos da posição 2936
                     
                  
               
                     
                        3004 90 00
                     
                  
                  
                     
                        - Outros
                     
                  
               
                     
                        3005
                     
                  
                  
                     
                        Pastas (ouates), gazes, ataduras e artigos análogos (por exemplo, pensos (curativos), esparadrapos, sinapismos), impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas ou acondicionados para venda a retalho para usos medicinais, cirúrgicos, dentários ou veterinários:
                     
                  
               
                     
                        3005 90
                     
                  
                  
                     
                        - Outros:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - Outros:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - De matérias têxteis:
                     
                  
               
                     
                        3005 90 50
                     
                  
                  
                     
                        - - - - Outros
                     
                  
               
                     
                        3006
                     
                  
                  
                     
                        Preparações e artigos farmacêuticos indicados na Nota 4 deste Capítulo:
                     
                  
               
                     
                        3006 10
                     
                  
                  
                     
                        Categutes esterilizados, materiais esterilizados semelhantes para suturas cirúrgicas (incluindo os fios absorvíveis esterilizados para cirurgia ou odontologia) e adesivos esterilizados para tecidos orgânicos, utilizados em cirurgia para fechar ferimentos; laminárias esterilizadas; hemostáticos absorvíveis esterilizados para cirurgia ou odontologia; barreiras antiaderentes esterilizadas para cirurgia ou odontologia, absorvíveis ou não:
                     
                  
               
                     
                        3006 10 10
                     
                  
                  
                     
                        - - Categutes esterilizados
                     
                  
               
                     
                        3006 20 00
                     
                  
                  
                     
                        - Reagentes destinados à determinação dos grupos ou dos fatores sanguíneos
                     
                  
               
                     
                        3006 30 00
                     
                  
                  
                     
                        - Preparações opacificantes para exames radiográficos; reagentes de diagnóstico concebidos para serem administrados ao paciente
                     
                  
               
                     
                        3006 50 00
                     
                  
                  
                     
                        - Estojos e caixas de primeiros socorros, guarnecidos
                     
                  
               
                     
                        3006 60 00
                     
                  
                  
                     
                        - Preparações químicas contracetivas à base de hormonas, de outros produtos da posição 2937 ou de espermicidas
                     
                  
               
                     
                        3006 70 00
                     
                  
                  
                     
                        - Preparações sob a forma de gel, concebidas para uso em medicina humana ou veterinária, como lubrificante para determinadas partes do corpo em intervenções cirúrgicas ou exames médicos, ou como meio de ligação entre o corpo e os instrumentos médicos
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Outros:
                     
                  
               
                     
                        3006 92 00
                     
                  
                  
                     
                        - - Desperdícios farmacêuticos
                     
                  
               
                     
                        3208
                     
                  
                  
                     
                        Tintas e vernizes, à base de polímeros sintéticos ou de polímeros naturais modificados, dispersos ou dissolvidos num meio aquoso; soluções definidas na Nota 4 do presente Capítulo:
                     
                  
               
                     
                        3208 90
                     
                  
                  
                     
                        - Outros:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - Soluções definidas na Nota 4 do presente Capítulo:
                     
                  
               
                     
                        3208 90 19
                     
                  
                  
                     
                        - - - Outros
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - Outros:
                     
                  
               
                     
                        3208 90 91
                     
                  
                  
                     
                        - - - À base de polímeros sintéticos
                     
                  
               
                     
                        3303 00
                     
                  
                  
                     
                        Perfumes e águas-de-colónias:
                     
                  
               
                     
                        3303 00 90
                     
                  
                  
                     
                        - Águas-de-colónia
                     
                  
               
                     
                        3304
                     
                  
                  
                     
                        Produtos de beleza ou de maquilhagem preparados e preparações para conservação ou cuidados da pele (exceto medicamentos), incluindo as preparações antissolares e os bronzeadores; preparações para manicuros e pedicuros:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Outros:                                                             
                     
                  
               
                     
                        3304 91 00
                     
                  
                  
                     
                        - - Pós, incluindo os compactos
                     
                  
               
                     
                        3306
                     
                  
                  
                     
                        Preparações para higiene bucal ou dentária, incluindo os pós e cremes para facilitar a aderência de dentaduras; fios utilizados para limpar os espaços interdentais (fios dentais), em embalagens individuais para venda a retalho:
                     
                  
               
                     
                        3306 10 00
                     
                  
                  
                     
                        - Dentífricos (dentifrícios)
                     
                  
               
                     
                        3307
                     
                  
                  
                     
                        Preparações para barbear (antes, durante ou após), desodorizantes (desodorantes) corporais, preparações para banhos, depilatórios, outros produtos de perfumaria ou de toucador preparados e outras preparações cosméticas, não especificados nem compreendidos noutras posições; desodorizantes (desodorantes) de ambiente, preparados, mesmo não perfumados, com ou sem propriedades desinfetantes:
                     
                  
               
                     
                        3307 20 00
                     
                  
                  
                     
                        - Desodorizantes (desodorantes) corporais e antiperspirantes
                     
                  
               
                     
                        3401
                     
                  
                  
                     
                        Sabões; produtos e preparações orgânicos tensoativos utilizados como sabão, em barras, pães, pedaços ou figuras moldados, mesmo que contenham sabão; produtos e preparações orgânicos tensoativos para lavagem da pele, em forma de líquido ou de creme, acondicionados para venda a retalho, mesmo que contenham sabão; papel, pastas (ouates),feltros e falsos tecidos, impregnados, revestidos ou recobertos de sabão ou de detergentes:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Sabões, produtos e preparações orgânicos tensoativos, em barras, pães, pedaços ou figuras moldadas, e papel, pastas (ouates), feltros e falsos tecidos, impregnados, revestidos ou recobertos de sabão ou de detergentes:
                     
                  
               
                     
                        3401 19 00
                     
                  
                  
                     
                        - - Outros
                     
                  
               
                     
                        3401 20
                     
                  
                  
                     
                        - Sabões sob outras formas:
                     
                  
               
                     
                        3401 20 10
                     
                  
                  
                     
                        - - Flocos, palhetas, grânulos ou pós
                     
                  
               
                     
                        3403
                     
                  
                  
                     
                        Preparações lubrificantes (incluindo os óleos de corte, as preparações antiaderentes de porcas e parafusos, as preparações antiferrugem ou anticorrosão e as preparações para desmoldagem, à base de lubrificantes) e preparações dos tipos utilizados para lubrificar e amaciar matérias têxteis, para untar couros, peles com pelo e outras matérias, exceto as que contenham, como constituintes de base, 70 % ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos
                     
                  
               
                     
                        3404
                     
                  
                  
                     
                        Ceras artificiais e ceras preparadas
                     
                  
               
                     
                        3405
                     
                  
                  
                     
                        Pomadas e cremes para calçado, encáusticas, preparações para dar brilho a pinturas de carroçarias, vidros ou metais, pastas e pós para arear e preparações semelhantes (mesmo apresentados em papel, pastas (ouates), feltros, falsos tecidos, plásticos ou borracha alveolares, impregnados, revestidos ou recobertos daquelas preparações), com exclusão das ceras da posição 3404:
                     
                  
               
                     
                        3405 10 00
                     
                  
                  
                     
                        - Pomadas, cremes e preparações semelhantes, para calçado ou para couros
                     
                  
               
                     
                        3405 20 00
                     
                  
                  
                     
                        - Encáusticas e preparações semelhantes, para conservação e limpeza de móveis de madeira, soalhos e de outros artigos de madeira
                     
                  
               
                     
                        3405 40 00
                     
                  
                  
                     
                        - Pastas, pós e outras preparações para arear
                     
                  
               
                     
                        3405 90
                     
                  
                  
                     
                        - Outros:
                     
                  
               
                     
                        3405 90 10
                     
                  
                  
                     
                        - - Preparações para dar brilho a metais
                     
                  
               
                     
                        3407 00 00
                     
                  
                  
                     
                        Massas ou pastas para modelar, incluindo as próprias para recreação de crianças; “ceras para dentistas” apresentadas em sortidos, em embalagens para venda a retalho ou em placas, ferraduras, varetas ou formas semelhantes; outras composições para dentistas à base de gesso
                     
                  
               
                     
                        3605 00 00
                     
                  
                  
                     
                        Fósforos, exceto os artigos de pirotecnia da posição 3604
                     
                  
               
                     
                        3606
                     
                  
                  
                     
                        Ferrocério e outras ligas pirofóricas, sob quaisquer formas; artigos de matérias inflamáveis indicados na Nota 2 do presente Capítulo:
                     
                  
               
                     
                        3606 10 00
                     
                  
                  
                     
                        - Combustíveis líquidos e combustíveis gasosos liquefeitos, em recipientes dos tipos utilizados para carregar ou recarregar isqueiros ou acendedores, com capacidade não superior a 300 cm³
                     
                  
               
                     
                        3606 90
                     
                  
                  
                     
                        - Outros:
                     
                  
               
                     
                        3606 90 90
                     
                  
                  
                     
                        - - Outros
                     
                  
               
                     
                        3801
                     
                  
                  
                     
                        Grafite artificial; grafite coloidal ou semicoloidal; preparações à base de grafite ou de outros carbonos, em pastas, blocos, lamelas ou outros produtos intermediários:
                     
                  
               
                     
                        3801 10 00
                     
                  
                  
                     
                        - Grafite artificial
                     
                  
               
                     
                        3801 30 00
                     
                  
                  
                     
                        - Pastas carbonadas para elétrodos e pastas semelhantes para revestimento interior de fornos
                     
                  
               
                     
                        3801 90 00
                     
                  
                  
                     
                        - Outras
                     
                  
               
                     
                        3802
                     
                  
                  
                     
                        Carvões ativados: matérias minerais naturais ativadas; negros de origem animal, incluindo o negro animal esgotado;
                     
                  
               
                     
                        3806
                     
                  
                  
                     
                        Colofónias e ácidos resínicos, e seus derivados; essência de colofónia e óleos de colofónia; gomas fundidas; gomas fundidas:
                     
                  
               
                     
                        3806 30 00
                     
                  
                  
                     
                        - Gomas-ésteres
                     
                  
               
                     
                        3806 90 00
                     
                  
                  
                     
                        - Outros
                     
                  
               
                     
                        3807 00
                     
                  
                  
                     
                        Alcatrões de madeira; óleos de alcatrão de madeira; creosoto de madeira; metileno; breu (pez) vegetal; breu (pez) para a indústria da cerveja e preparações semelhantes à base de colofónias, de ácidos resínicos ou de breu (pez) vegetal:
                     
                  
               
                     
                        3807 00 90
                     
                  
                  
                     
                        - Outros
                     
                  
               
                     
                        3809
                     
                  
                  
                     
                        Agentes de apresto ou de acabamento, aceleradores de tingimento ou de fixação de matérias corantes e outros produtos e preparações (por exemplo, aprestos preparados e preparações mordentes) dos tipos utilizados na indústria têxtil, na indústria do papel, na indústria do couro ou em indústrias semelhantes, não especificados nem compreendidos noutras posições:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Outros:
                     
                  
               
                     
                        3809 91 00
                     
                  
                  
                     
                        - - Dos tipos utilizados na indústria têxtil ou nas indústrias semelhantes
                     
                  
               
                     
                        3809 92 00
                     
                  
                  
                     
                        - - Dos tipos utilizados na indústria do papel ou nas indústrias semelhantes
                     
                  
               
                     
                        3809 93 00
                     
                  
                  
                     
                        - - Dos tipos utilizados na indústria do couro ou nas indústrias semelhantes
                     
                  
               
                     
                        3810
                     
                  
                  
                     
                        Preparações para decapagem de metais; fluxos para soldar e outras preparações auxiliares para soldar metais; pastas e pós para soldar, compostos de metal e de outras matérias; preparações dos tipos utilizados para enchimento ou revestimento de elétrodos ou de varetas para soldar:
                     
                  
               
                     
                        3810 10 00
                     
                  
                  
                     
                        - Preparações para decapagem de metais; pastas e pós para soldar, compostos de metal e de outras matérias
                     
                  
               
                     
                        3810 90
                     
                  
                  
                     
                        - Outros:
                     
                  
               
                     
                        3810 90 90
                     
                  
                  
                     
                        - - Outros
                     
                  
               
                     
                        3812
                     
                  
                  
                     
                        Preparações denominadas “aceleradores de vulcanização”; plastificantes compostos para borracha ou plásticos, não especificados nem compreendidos noutras posições; preparações antioxidantes e outros estabilizadores compostos, para borracha ou plásticos:
                     
                  
               
                     
                        3812 20
                     
                  
                  
                     
                        - Plastificantes compostos para borracha ou plásticos:
                     
                  
               
                     
                        3812 20 90
                     
                  
                  
                     
                        - - Outros
                     
                  
               
                     
                        3812 30
                     
                  
                  
                     
                        - Preparações antioxidantes e outros estabilizadores compostos, para borracha ou plásticos:
                     
                  
               
                     
                        3812 30 80
                     
                  
                  
                     
                        - - Outras
                     
                  
               
                     
                        3813 00 00
                     
                  
                  
                     
                        Composições e cargas para aparelhos extintores; granadas e bombas extintoras
                     
                  
               
                     
                        3815
                     
                  
                  
                     
                        Iniciadores de reação, aceleradores de reação e preparações catalíticas, não especificados nem compreendidos noutras posições:
                     
                  
               
                     
                        3815 90
                     
                  
                  
                     
                        - Outros:
                     
                  
               
                     
                        3815 90 90
                     
                  
                  
                     
                        - - Outros
                     
                  
               
                     
                        3818 00
                     
                  
                  
                     
                        Elementos químicos impurificados (dopados), próprios para utilização em eletrónica, em forma de discos, bolachas (wafers), ou formas análogas; compostos químicos impurificados (dopados), próprios para utilização em eletrónica:
                     
                  
               
                     
                        3818 00 10
                     
                  
                  
                     
                        - Silício dopado
                     
                  
               
                     
                        3819 00 00
                     
                  
                  
                     
                        Fluídos para travões hidráulicos e outros líquidos preparados para transmissões hidráulicas, que não contenham óleos de petróleo nem de minerais betuminosos, ou que os contenham em proporção inferior a 70 %, em peso
                     
                  
               
                     
                        3820 00 00
                     
                  
                  
                     
                        Preparações anticongelantes e líquidos preparados para descongelamento
                     
                  
               
                     
                        3821 00 00
                     
                  
                  
                     
                        Meios de cultura preparados para o desenvolvimento e a manutenção de microrganismos (incluindo os vírus e os organismos similares) ou de células vegetais, humanas ou animais
                     
                  
               
                     
                        3824
                     
                  
                  
                     
                        Aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de fundição; produtos químicos e preparações das indústrias químicas ou das indústrias conexas (incluindo os constituídos por misturas de produtos naturais), não especificados nem compreendidos noutras posições:
                     
                  
               
                     
                        3824 10 00
                     
                  
                  
                     
                        - Aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de fundição
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Misturas que contenham derivados halogenados do metano, do etano ou do propano:
                     
                  
               
                     
                        3824 78 00
                     
                  
                  
                     
                        - - Que contenham perfluorocarbonetos (PFC) ou hidrofluorocarbonetos (HFC), mas que não contenham clorofluorocarbonetos (CFC), ou hidroclorofluorocarbonetos (HCFC)
                     
                  
               
                     
                        3824 79 00
                     
                  
                  
                     
                        - - Outros
                     
                  
               
                     
                        3824 90
                     
                  
                  
                     
                        - Outros:
                     
                  
               
                     
                        3824 90 10
                     
                  
                  
                     
                        - - Sulfonatos de petróleo, exceto sulfonatos de petróleo de metais alcalinos, de amónio ou de etanolaminas; ácidos sulfónicos de óleos minerais betuminosos, tiofenados, e seus sais
                     
                  
               
                     
                        3824 90 35
                     
                  
                  
                     
                        - - Preparações antiferrugem que contenham aminas como elementos ativos
                     
                  
               
                     
                        3824 90 40
                     
                  
                  
                     
                        - - Solventes e diluentes, compósitos, inorgânicos, para vernizes e produtos semelhantes
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - Outros:
                     
                  
               
                     
                        3824 90 45
                     
                  
                  
                     
                        - - - Preparações desincrustantes e similares
                     
                  
               
                     
                        3824 90 55
                     
                  
                  
                     
                        - - - Misturas de mono-, di- e triésteres de ácidos gordos de glicerol (emulsionantes de corpos gordos)
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - Produtos e preparações para usos farmacêuticos ou cirúrgicos:
                     
                  
               
                     
                        3824 90 62
                     
                  
                  
                     
                        - - - - Produtos intermédios do fabrico dos sais de monensine
                     
                  
               
                     
                        3824 90 64
                     
                  
                  
                     
                        - - - - Outros
                     
                  
               
                     
                        3824 90 70
                     
                  
                  
                     
                        - - - Preparações ignífugas, hidrófugas e outras, utilizadas para proteção das construções
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - Outros:
                     
                  
               
                     
                        3824 90 75
                     
                  
                  
                     
                        - - - - Fatias de niobato de lítio, não dopadas
                     
                  
               
                     
                        3824 90 80
                     
                  
                  
                     
                        - - - - Misturas de aminas derivadas de ácidos gordos dimerisados, de peso molecular médio igual ou superior a 520, mas não superior a 550
                     
                  
               
                     
                        3824 90 85
                     
                  
                  
                     
                        - - - - 3-(1-Etil-1-metilpropil)isoxazol-5-ilamina, sob a forma de solução em tolueno
                     
                  
               
                     
                        3824 90 87
                     
                  
                  
                     
                        - - - - Misturas constituídas principalmente por metilfosfonato de (5-etil-2-metil-2-oxido-1,3,2-dioxafosfinan-5-il)metilmetilo e metilfosfonato de bis[(5-etil-2-metil-2-oxido-1,3,2-dioxafosfinan-5-il)metilo], e misturas constituídas principalmente por metilfosfonato de dimetilo, oxirano e pentóxido de difósforo
                     
                  
               
                     
                        3825
                     
                  
                  
                     
                        Produtos residuais das indústrias químicas ou das indústrias conexas, não especificados nem compreendidos noutras posições; lixos municipais; lamas de depuração; outros resíduos mencionados na Nota 6 deste Capítulo:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Resíduos de solventes orgânicos:
                     
                  
               
                     
                        3825 49 00
                     
                  
                  
                     
                        - - Outros
                     
                  
               
                     
                        3825 90
                     
                  
                  
                     
                        - Outros:
                     
                  
               
                     
                        3825 90 90
                     
                  
                  
                     
                        - - Outros
                     
                  
               
                     
                        3826 00
                     
                  
                  
                     
                        Biodiesel e suas misturas, que não contenham ou que contenham menos de 70 %, em peso, de óleos de petróleo ou de óleos minerais betuminosos:
                     
                  
               
                     
                        3826 00 10
                     
                  
                  
                     
                        - Ésteres monoalquílicos de ácidos gordos (FAMAE), que contenham, em volume, 96,5 % ou mais de ésteres
                     
                  
               
                     
                        3918
                     
                  
                  
                     
                        Revestimentos de pavimentos (pisos), de plásticos, mesmo autoadesivos, em rolos ou em forma de ladrilhos ou de mosaicos; revestimentos de paredes ou de tetos, de plásticos, definidos na Nota 9 do presente Capítulo
                     
                  
               
                     
                        3919
                     
                  
                  
                     
                        Chapas, folhas, tiras, fitas, películas e outras formas planas, autoadesivas, de plásticos, mesmo em rolos   
                     
                  
               
                     
                        4004 00 00
                     
                  
                  
                     
                        Desperdícios, resíduos e aparas, de borracha não endurecida, mesmo reduzidos a pó ou a grânulos
                     
                  
               
                     
                        4006
                     
                  
                  
                     
                        Outras formas (por exemplo, varetas, tubos, perfis) e artigos (por exemplo, discos, anilhas), de borracha não vulcanizada
                     
                  
               
                     
                        4008
                     
                  
                  
                     
                        Chapas, folhas, tiras, varetas e perfis, de borracha vulcanizada não endurecida:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - De borracha alveolar:
                     
                  
               
                     
                        4008 11 00
                     
                  
                  
                     
                        - - Chapas, folhas e tiras
                     
                  
               
                     
                        4008 19 00
                     
                  
                  
                     
                        - - Outros
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - De borracha não alveolar:
                     
                  
               
                     
                        4008 21
                     
                  
                  
                     
                        - - Chapas, folhas e tiras:
                     
                  
               
                     
                        4008 21 10
                     
                  
                  
                     
                        - - - Revestimentos para pavimentos e capachos
                     
                  
               
                     
                        4009
                     
                  
                  
                     
                        Tubos de borracha vulcanizada não endurecida, mesmo providos dos respetivos acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões):
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Não reforçados com outras matérias nem associados de outra forma com outras matérias:
                     
                  
               
                     
                        4009 11 00
                     
                  
                  
                     
                        - - Sem acessórios
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Reforçados apenas com metal ou associados de outra forma apenas com metal:
                     
                  
               
                     
                        4009 21 00
                     
                  
                  
                     
                        - - Sem acessórios
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Reforçados apenas com matérias têxteis ou associados de outra forma apenas com matérias têxteis:
                     
                  
               
                     
                        4009 31 00
                     
                  
                  
                     
                        - - Sem acessórios
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Reforçados com outras matérias ou associados de outra forma com outras matérias:
                     
                  
               
                     
                        4009 41 00
                     
                  
                  
                     
                        - - Sem acessórios
                     
                  
               
                     
                        4010
                     
                  
                  
                     
                        Correias transportadoras ou de transmissão, de borracha vulcanizada:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Correias transportadoras:
                     
                  
               
                     
                        4010 11 00
                     
                  
                  
                     
                        - - Reforçadas apenas com metal
                     
                  
               
                     
                        4010 19 00
                     
                  
                  
                     
                        - - Outras
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Correias de transmissão:
                     
                  
               
                     
                        4010 32 00
                     
                  
                  
                     
                        - - Correias de transmissão sem fim, de secção trapezoidal, não estriadas, com uma circunferência externa superior a 60 cm, mas não superior a 180 cm
                     
                  
               
                     
                        4010 33 00
                     
                  
                  
                     
                        - - Correias de transmissão sem fim, de secção trapezoidal, estriadas, com uma circunferência externa superior a 180 cm, mas não superior a 240 cm
                     
                  
               
                     
                        4010 34 00
                     
                  
                  
                     
                        - - Correias de transmissão sem fim, de secção trapezoidal, não estriadas, com uma circunferência externa superior a 180 cm, mas não superior a 240 cm
                     
                  
               
                     
                        4010 36 00
                     
                  
                  
                     
                        - - Correias de transmissão sem fim, síncronas, com uma circunferência externa superior a 150 cm, mas não superior a 198 cm
                     
                  
               
                     
                        4014
                     
                  
                  
                     
                        Artigos de higiene ou de farmácia (incluindo as chupetas), de borracha vulcanizada não endurecida, mesmo com partes de borracha endurecida:
                     
                  
               
                     
                        4014 10 00
                     
                  
                  
                     
                        - Preservativos
                     
                  
               
                     
                        4016
                     
                  
                  
                     
                        Outras obras de borracha vulcanizada não endurecida:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Outras:
                     
                  
               
                     
                        4016 91 00
                     
                  
                  
                     
                        - - Revestimentos para pavimentos (pisos) e capachos
                     
                  
               
                     
                        4016 95 00
                     
                  
                  
                     
                        - - Outros artigos insufláveis
                     
                  
               
                     
                        4016 99
                     
                  
                  
                     
                        - - Outras:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - Para veículos automóveis das posições 8701 a 8705:
                     
                  
               
                     
                        4016 99 52
                     
                  
                  
                     
                        - - - - Peças de borracha-metal
                     
                  
               
                     
                        4201 00 00
                     
                  
                  
                     
                        Artigos de seleiro ou de correeiro, para quaisquer animais (incluindo as trelas, joelheiras, focinheiras, mantas de sela, alforjes, agasalhos para cães e artigos semelhantes), de quaisquer matérias
                     
                  
               
                     
                        4202
                     
                  
                  
                     
                        Arcas para viagem, malas e maletas, incluindo as de toucador e as maletas e pastas de documentos e para estudantes, os estojos para óculos, binóculos, câmaras fotográficas e de filmar, instrumentos musicais, armas, e artefactos semelhantes; sacos de viagem, sacos isolantes para géneros alimentícios e bebidas, bolsas de toucador, mochilas, bolsas, sacos para compras (sacolas), carteiras, porta-moedas, porta-cartões, cigarreiras, tabaqueiras, estojos para ferramentas, bolsas e sacos para artigos de desporto, estojos para frascos ou para joias, caixas para pó de arroz, estojos para ourivesaria e artefactos semelhantes, de couro natural ou reconstituído, de folhas de plásticos, de matérias têxteis, de fibra vulcanizada ou de cartão, ou recobertos, no todo ou na maior parte, dessas mesmas matérias ou de papel:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Arcas para viagem, malas e maletas, incluindo as de toucador e as maletas e pastas de documentos e para estudantes, e artefactos semelhantes:
                     
                  
               
                     
                        4202 11
                     
                  
                  
                     
                        - - Com a superfície exterior de couro natural ou reconstituído
                     
                  
               
                     
                        4202 12
                     
                  
                  
                     
                        - - Com a superfície exterior de plásticos ou de matérias têxteis
                     
                  
               
                     
                        4202 19
                     
                  
                  
                     
                        - - Outros
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Bolsas, mesmo com tiracolo, incluindo as que não possuam pegas:
                     
                  
               
                     
                        4202 21 00
                     
                  
                  
                     
                        - - Com a superfície exterior de couro natural ou reconstituído
                     
                  
               
                     
                        4202 22
                     
                  
                  
                     
                        - - Com a superfície exterior de folhas de plásticos ou de matérias têxteis
                     
                  
               
                     
                        4202 29 00
                     
                  
                  
                     
                        - - Outras
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Artigos do tipo dos normalmente levados nos bolsos ou em bolsas:
                     
                  
               
                     
                        4202 31 00
                     
                  
                  
                     
                        - - Com a superfície exterior de couro natural ou reconstituído
                     
                  
               
                     
                        4202 32
                     
                  
                  
                     
                        - - Com a superfície exterior de folhas de plásticos ou de matérias têxteis:
                     
                  
               
                     
                        4202 32 90
                     
                  
                  
                     
                        - - - De matérias têxteis
                     
                  
               
                     
                        4202 39 00
                     
                  
                  
                     
                        - - Outros
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Outros:
                     
                  
               
                     
                        4202 91
                     
                  
                  
                     
                        - - Com a superfície exterior de couro natural ou reconstituído
                     
                  
               
                     
                        4202 92
                     
                  
                  
                     
                        - - Com a superfície exterior de folhas de plásticos ou de matérias têxteis:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - De folhas de plástico:
                     
                  
               
                     
                        4202 92 11
                     
                  
                  
                     
                        - - - - Sacos de viagem, bolsas de toucador, mochilas e sacos para artigos de desporto
                     
                  
               
                     
                        4202 92 19
                     
                  
                  
                     
                        - - - - Outros
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - De matérias têxteis:
                     
                  
               
                     
                        4202 92 91
                     
                  
                  
                     
                        - - - - Sacos de viagem, bolsas de toucador, mochilas e sacos para artigos de desporto
                     
                  
               
                     
                        4202 92 98
                     
                  
                  
                     
                        - - - - Outros
                     
                  
               
                     
                        4202 99 00
                     
                  
                  
                     
                        - - Outros
                     
                  
               
                     
                        4203
                     
                  
                  
                     
                        Vestuário e seus acessórios, de couro natural ou reconstituído:
                     
                  
               
                     
                        4203 10 00
                     
                  
                  
                     
                        - Vestuário
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Luvas, mitenes e semelhantes:
                     
                  
               
                     
                        4203 29
                     
                  
                  
                     
                        - - Outras
                     
                  
               
                     
                        4203 30 00
                     
                  
                  
                     
                        - Cintos, cinturões e bandoleiras ou talabartes
                     
                  
               
                     
                        4203 40 00
                     
                  
                  
                     
                        - Outros acessórios de vestuário
                     
                  
               
                     
                        4205 00
                     
                  
                  
                     
                        Outras obras de couro natural ou reconstituído:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Para usos técnicos:
                     
                  
               
                     
                        4205 00 11
                     
                  
                  
                     
                        - - Correias transportadoras ou de transmissão
                     
                  
               
                     
                        4205 00 90
                     
                  
                  
                     
                        - Outras
                     
                  
               
                     
                        4407
                     
                  
                  
                     
                        Madeira serrada ou fendida longitudinalmente, cortada transversalmente ou desenrolada, mesmo aplainada, lixada ou unida pelas extremidades, de espessura superior a 6 mm:
                     
                  
               
                     
                        4407 10
                     
                  
                  
                     
                        - De coníferas:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - Outra:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - Outra:
                     
                  
               
                     
                        4407 10 93
                     
                  
                  
                     
                        - - - - De pinheiro da espécie Pinus sylvestris L.
                     
                  
               
                     
                        4411
                     
                  
                  
                     
                        Painéis de fibras de madeira ou de outras matérias lenhosas, mesmo aglomeradas com resinas ou com outros aglutinantes orgânicos:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Outros:
                     
                  
               
                     
                        4411 93
                     
                  
                  
                     
                        - - Com densidade superior a 0,5 g/cm3 mas não superior a 0,8 g/cm³:
                     
                  
               
                     
                        4411 93 10
                     
                  
                  
                     
                        - - - Não trabalhados mecanicamente nem revestidos à superfície
                     
                  
               
                     
                        4806
                     
                  
                  
                     
                        Papel-pergaminho e cartão-pergaminho (sulfurizados), papel impermeável a gorduras, papel vegetal, papel cristal e outros papéis calandrados transparentes ou translúcidos, em rolos ou em folhas:
                     
                  
               
                     
                        4806 40
                     
                  
                  
                     
                        - Papel cristal e outros papéis calandrados transparentes ou translúcidos:
                     
                  
               
                     
                        4806 40 10
                     
                  
                  
                     
                        - - Papel cristal
                     
                  
               
                     
                        4810
                     
                  
                  
                     
                        Papel e cartão revestidos de caulino (caulim) ou de outras substâncias inorgânicas numa ou nas duas faces, com ou sem aglutinantes, sem qualquer outro revestimento, mesmo coloridos à superfície, decorados à superfície ou impressos, em rolos ou em folhas de forma quadrada ou retangular, de qualquer formato ou dimensões:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Papel e cartão Kraft, exceto dos tipos utilizados para escrita, impressão ou outras finalidades gráficas
                     
                  
               
                     
                        4810 32
                     
                  
                  
                     
                        - - Branqueados uniformemente na massa e em que mais de 95 %, em peso, do conteúdo total de fibras seja constituído por fibras de madeira obtidas por processo químico, de peso superior a 150 g/m²:
                     
                  
               
                     
                        4810 32 90
                     
                  
                  
                     
                        - - - Outros
                     
                  
               
                     
                        4823
                     
                  
                  
                     
                        Outros papéis, cartões, pasta (ouate) de celulose e mantas de fibras de celulose, cortados em forma própria; outras obras de pasta de papel, papel, cartão, pasta (ouate) de celulose ou de mantas de fibras de celulose:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Bandejas, travessas, pratos, chávenas, taças, copos e artigos semelhantes, de papel ou cartão:
                     
                  
               
                     
                        4823 61 00
                     
                  
                  
                     
                        - - De bambu
                     
                  
               
                     
                        5512
                     
                  
                  
                     
                        Tecidos de fibras sintéticas descontínuas, que contenham pelo menos 85 %, em peso, destas fibras:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de fibras descontínuas de poliéster:
                     
                  
               
                     
                        5512 19
                     
                  
                  
                     
                        - - Outros
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de fibras descontínuas acrílicas ou modacrílicas:
                     
                  
               
                     
                        5512 29
                     
                  
                  
                     
                        - - Outros:
                     
                  
               
                     
                        5512 29 90
                     
                  
                  
                     
                        - - - Outros
                     
                  
               
                     
                        5513
                     
                  
                  
                     
                        Tecidos de fibras sintéticas descontínuas, que contenham menos de 85 %, em peso, destas fibras, combinados, principal ou unicamente, com algodão, de peso não superior a 170 g/m²
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Tintos:
                     
                  
               
                     
                        5513 21 00
                     
                  
                  
                     
                        - - De fibras descontínuas de poliéster, em ponto de tafetá
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Estampados:
                     
                  
               
                     
                        5513 41 00
                     
                  
                  
                     
                        - - De fibras descontínuas de poliéster, em ponto de tafetá
                     
                  
               
                     
                        5513 49 00
                     
                  
                  
                     
                        - - Outros tecidos
                     
                  
               
                     
                        5514
                     
                  
                  
                     
                        Tecidos de fibras sintéticas descontínuas, que contenham menos de 85 %, em peso, destas fibras, combinados, principal ou unicamente, com algodão, de peso superior a 170 g/m²:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Tintos:
                     
                  
               
                     
                        5514 23 00
                     
                  
                  
                     
                        - - Outros tecidos de fibras descontínuas de poliéster
                     
                  
               
                     
                        5514 29 00
                     
                  
                  
                     
                        - - Outros tecidos
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Estampados:
                     
                  
               
                     
                        5514 42 00
                     
                  
                  
                     
                        - - De fibras descontínuas de poliéster, em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja superior a 4
                     
                  
               
                     
                        5514 43 00
                     
                  
                  
                     
                        - - Outros tecidos de fibras descontínuas de poliéster
                     
                  
               
                     
                        5515
                     
                  
                  
                     
                        Outros tecidos de fibras sintéticas descontínuas:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - De fibras descontínuas de poliéster:
                     
                  
               
                     
                        5515 11
                     
                  
                  
                     
                        - - Combinadas, principal ou unicamente, com fibras descontínuas de raiom viscose:
                     
                  
               
                     
                        5515 11 90
                     
                  
                  
                     
                        - - - Outros
                     
                  
               
                     
                        5515 12
                     
                  
                  
                     
                        - - Combinadas, principal ou unicamente, com filamentos sintéticos ou artificiais:
                     
                  
               
                     
                        5515 12 90
                     
                  
                  
                     
                        - - - Outros
                     
                  
               
                     
                        5515 19
                     
                  
                  
                     
                        - - Outros:
                     
                  
               
                     
                        5515 19 90
                     
                  
                  
                     
                        - - - Outros
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Outros tecidos:
                     
                  
               
                     
                        5515 99
                     
                  
                  
                     
                        - - Outros:
                     
                  
               
                     
                        5515 99 80
                     
                  
                  
                     
                        - - - Outros
                     
                  
               
                     
                        5516
                     
                  
                  
                     
                        Tecidos de fibras artificiais descontínuas:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Que contenham menos de 85 %, em peso, de fibras artificiais descontínuas, combinadas, principal ou unicamente, com filamentos sintéticos ou artificiais:
                     
                  
               
                     
                        5516 23
                     
                  
                  
                     
                        - - De fios de diversas cores:
                     
                  
               
                     
                        5516 23 10
                     
                  
                  
                     
                        - - - Tecidos Jacquard de largura de 140 cm ou mais (pano para colchões)
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Que contenham menos de 85 %, em peso, de fibras artificiais descontínuas, combinadas, principal ou unicamente, com algodão:
                     
                  
               
                     
                        5516 43 00
                     
                  
                  
                     
                        - - De fios de diversas cores
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Outros:
                     
                  
               
                     
                        5516 93 00
                     
                  
                  
                     
                        - - De fios de diversas cores
                     
                  
               
                     
                        5601
                     
                  
                  
                     
                        - Pastas (ouates) de matérias têxteis e artigos destas pastas (ouates); fibras têxteis de comprimento não superior a 5 mm (tontisses), nós e borbotos de matérias têxteis:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Pastas (ouates) de matérias têxteis e artigos destas pastas (ouates)
                     
                  
               
                     
                        5601 21
                     
                  
                  
                     
                        - - De algodão
                     
                  
               
                     
                        5601 29 00
                     
                  
                  
                     
                        - - Outros
                     
                  
               
                     
                        5601 30 00
                     
                  
                  
                     
                        - Tontisses, nós e borbotos de matérias têxteis
                     
                  
               
                     
                        5602
                     
                  
                  
                     
                        Feltros, mesmo impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados:
                     
                  
               
                     
                        5602 10
                     
                  
                  
                     
                        - Feltros agulhados e artefactos obtidos por costura por entrelaçamento (cousus-tricotés)
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - Não impregnados, nem revestidos, nem recobertos, nem estratificados:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - Feltros agulhados:
                     
                  
               
                     
                        5602 10 19
                     
                  
                  
                     
                        - - - - De outras matérias têxteis
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - Artefactos obtidos por costura por entrelaçamento (cousus-tricotés)
                     
                  
               
                     
                        5602 10 38
                     
                  
                  
                     
                        - - - - De outras matérias têxteis
                     
                  
               
                     
                        5602 10 90
                     
                  
                  
                     
                        - - Impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Outros feltros, não impregnados, nem revestidos, nem recobertos, nem estratificados:
                     
                  
               
                     
                        5602 29 00
                     
                  
                  
                     
                        - - De outras matérias têxteis
                     
                  
               
                     
                        5602 90 00
                     
                  
                  
                     
                        - Outros
                     
                  
               
                     
                        5603
                     
                  
                  
                     
                        Falsos tecidos, mesmo impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - De filamentos sintéticos ou artificiais:
                     
                  
               
                     
                        5603 11
                     
                  
                  
                     
                        - - De peso não superior a 25 g/m²
                     
                  
               
                     
                        5603 12
                     
                  
                  
                     
                        - - De peso superior a 25 g/m² mas não superior a 70 g/m²
                     
                  
               
                     
                        5603 13
                     
                  
                  
                     
                        - - De peso superior a 70 g/m² mas não superior a 150 g/m²
                     
                  
               
                     
                        5603 14
                     
                  
                  
                     
                        - - De peso superior a 150 g/m²
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Outros:
                     
                  
               
                     
                        5603 91
                     
                  
                  
                     
                        - - De peso não superior a 25 g/m²:
                     
                  
               
                     
                        5603 91 10
                     
                  
                  
                     
                        - - - Revestidos ou recobertos
                     
                  
               
                     
                        5603 92
                     
                  
                  
                     
                        - - De peso superior a 25 g/m² mas não superior a 70 g/m²:
                     
                  
               
                     
                        5603 92 10
                     
                  
                  
                     
                        - - - Revestidos ou recobertos
                     
                  
               
                     
                        5603 93
                     
                  
                  
                     
                        - - De peso superior a 70 g/m² mas não superior a 150 g/m²
                     
                  
               
                     
                        5603 94
                     
                  
                  
                     
                        - - De peso superior a 150 g/m²:
                     
                  
               
                     
                        5603 94 90
                     
                  
                  
                     
                        - - - Outros
                     
                  
               
                     
                        5604
                     
                  
                  
                     
                        - Fios e cordas, de borracha, recobertos de têxteis; fios têxteis, lâminas e formas semelhantes das posições 5404 ou 5405, impregnados, revestidos, recobertos ou embainhados de borracha ou de plásticos:
                     
                  
               
                     
                        5604 90
                     
                  
                  
                     
                        - Outros:
                     
                  
               
                     
                        5604 90 90
                     
                  
                  
                     
                        - - Outros
                     
                  
               
                     
                        5605 00 00
                     
                  
                  
                     
                        Fios metálicos e fios metalizados, mesmo revestidos por enrolamento, constituídos por fios têxteis, lâminas ou formas semelhantes das posições 5404 ou 5405, combinados com metal sob a forma de fios, de lâminas ou de pós, ou recobertos de metal
                     
                  
               
                     
                        5606 00
                     
                  
                  
                     
                        Fios revestidos por enrolamento, lâminas e formas semelhantes das posições 5404 ou 5405, revestidas por enrolamento, exceto os da posição 5605 e os fios de crina revestidos por enrolamento; fios de froco (chenille); fios denominados de cadeia (chaînette)
                     
                  
               
                     
                        5606 00 10
                     
                  
                  
                     
                        - Fios denominados de cadeia (chaînette)
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Outros:
                     
                  
               
                     
                        5606 00 91
                     
                  
                  
                     
                        - - Fios revestidos por enrolamento
                     
                  
               
                     
                        5607
                     
                  
                  
                     
                        Cordéis, cordas e cabos, entrançados ou não, mesmo impregnados, revestidos, recobertos ou embainhados de borracha ou de plásticos:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - De sisal ou de outras fibras têxteis do género Agave:
                     
                  
               
                     
                        5607 29 00
                     
                  
                  
                     
                        - - Outros
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - De polietileno ou de polipropileno:
                     
                  
               
                     
                        5607 41 00
                     
                  
                  
                     
                        - - Cordéis para atadeiras ou enfardadeiras
                     
                  
               
                     
                        5607 49
                     
                  
                  
                     
                        - - Outros
                     
                  
               
                     
                        5607 50
                     
                  
                  
                     
                        - De outras fibras sintéticas
                     
                  
               
                     
                        5607 90
                     
                  
                  
                     
                        - Outros:
                     
                  
               
                     
                        5607 90 90
                     
                  
                  
                     
                        - - Outros
                     
                  
               
                     
                        5608
                     
                  
                  
                     
                        Redes de malhas com nós, em panos ou em peça, obtidas a partir de cordéis, cordas ou cabos; redes confecionadas para a pesca e outras redes confecionadas, de matérias têxteis:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - De matérias têxteis sintéticas ou artificiais
                     
                  
               
                     
                        5608 19
                     
                  
                  
                     
                        - - Outras:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - Redes confecionadas:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - - De náilon ou de outras poliamidas:
                     
                  
               
                     
                        5608 19 19
                     
                  
                  
                     
                        - - - - - Outras
                     
                  
               
                     
                        5608 19 30
                     
                  
                  
                     
                        - - - - Outras
                     
                  
               
                     
                        5608 19 90
                     
                  
                  
                     
                        - - - Outras
                     
                  
               
                     
                        5609 00 00
                     
                  
                  
                     
                        Artigos de fios, lâminas ou formas semelhantes das posições 5404 ou 5405, cordéis, cordas ou cabos, não especificados nem compreendidos noutras posições
                     
                  
               
                     
                        5702
                     
                  
                  
                     
                        Tapetes e outros revestimentos para pavimentos (pisos), de matérias têxteis, tecidos, não tufados nem flocados, mesmo confecionados, incluindo os tapetes denominados Kelim ou Kilim, Schumacks ou Soumak, Karamanie e tapetes semelhantes tecidos à mão:
                     
                  
               
                     
                        5702 50
                     
                  
                  
                     
                        - Outros, não aveludados, não confecionados:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - De matérias têxteis sintéticas ou artificiais:
                     
                  
               
                     
                        5702 50 31
                     
                  
                  
                     
                        - - - De polipropileno
                     
                  
               
                     
                        5702 50 39
                     
                  
                  
                     
                        - - - Outras
                     
                  
               
                     
                        5703
                     
                  
                  
                     
                        Tapetes e outros revestimentos para pavimentos (pisos), de matérias têxteis, tufados, mesmo confecionados:
                     
                  
               
                     
                        5703 30
                     
                  
                  
                     
                        - De outras matérias têxteis sintéticas ou de matérias têxteis artificiais:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - De polipropileno:
                     
                  
               
                     
                        5703 30 12
                     
                  
                  
                     
                        - - - “Ladrilhos” de superfície não superior a 1 m²
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - Outros:
                     
                  
               
                     
                        5703 30 82
                     
                  
                  
                     
                        - - - “Ladrilhos” de superfície não superior a 1 m²
                     
                  
               
                     
                        5801
                     
                  
                  
                     
                        Veludos e pelúcias tecidos e tecidos de froco (chenille), exceto os artefactos das posições 5802 ou 5806:
                     
                  
               
                     
                        5801 10 00
                     
                  
                  
                     
                        - De lã ou de pelos finos
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - De fibras sintéticas ou artificiais:
                     
                  
               
                     
                        5801 31 00
                     
                  
                  
                     
                        - - Veludos e pelúcias obtidos por trama, não cortados
                     
                  
               
                     
                        5801 32 00
                     
                  
                  
                     
                        - - Veludos e pelúcias obtidos por trama, cortados, canelados (côtelés)
                     
                  
               
                     
                        5801 36 00
                     
                  
                  
                     
                        - - Tecidos de froco (chenille)
                     
                  
               
                     
                        5801 37 00
                     
                  
                  
                     
                        - - Veludos e pelúcias obtidos por urdidura
                     
                  
               
                     
                        5802
                     
                  
                  
                     
                        Tecidos turcos, exceto os artefactos da posição 5806; tecidos tufados, exceto os artefactos da posição 5703:
                     
                  
               
                     
                        5802 20 00
                     
                  
                  
                     
                        - Tecidos turcos, de outras matérias têxteis
                     
                  
               
                     
                        5804
                     
                  
                  
                     
                        Tules, filó e tecidos de malhas com nós; rendas em peça, em tiras ou em motivos, para aplicar, exceto os produtos da posição 6002 a 6006:
                     
                  
               
                     
                        5804 10
                     
                  
                  
                     
                        - Tules, filó e tecidos de malhas com nós:
                     
                  
               
                     
                        5804 10 90
                     
                  
                  
                     
                        - - Outros
                     
                  
               
                     
                        5806
                     
                  
                  
                     
                        Fitas, exceto os artefactos da posição 5807; fitas sem trama, de fios ou fibras paralelizados e colados (bolducs):
                     
                  
               
                     
                        5806 10 00
                     
                  
                  
                     
                        - Fitas de veludo, de pelúcias, de tecidos de froco (chenille) ou de tecidos turcos
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Outras fitas:
                     
                  
               
                     
                        5806 31 00
                     
                  
                  
                     
                        - - De algodão
                     
                  
               
                     
                        5806 32
                     
                  
                  
                     
                        - - De fibras sintéticas ou artificiais:
                     
                  
               
                     
                        5806 32 10
                     
                  
                  
                     
                        - - - Com ourelas verdadeiras
                     
                  
               
                     
                        5807
                     
                  
                  
                     
                        Etiquetas, emblemas e artefactos semelhantes de matérias têxteis, em peça, em fitas ou recortados em forma própria, não bordados 
                     
                  
               
                     
                        5810
                     
                  
                  
                     
                        Bordados e m peça, em tiras ou em motivos:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Outros bordados:
                     
                  
               
                     
                        5810 92
                     
                  
                  
                     
                        - - De fibras sintéticas ou artificiais:
                     
                  
               
                     
                        5810 92 90
                     
                  
                  
                     
                        - - - Outros
                     
                  
               
                     
                        5810 99
                     
                  
                  
                     
                        - - De outras matérias têxteis:
                     
                  
               
                     
                        5810 99 90
                     
                  
                  
                     
                        - - - Outros
                     
                  
               
                     
                        5901
                     
                  
                  
                     
                        Tecidos revestidos de cola ou de matérias amiláceas, dos tipos utilizados na encadernação, cartonagem ou usos semelhantes; telas para decalque e telas transparentes para desenho; telas preparadas para pintura; entretelas e tecidos rígidos semelhantes, dos tipos utilizados em chapéus e artefactos de uso semelhante
                     
                  
               
                     
                        5902
                     
                  
                  
                     
                        Telas para pneumáticos fabricadas com fios de alta tenacidade de náilon ou de outras poliamidas, de poliésteres ou de raiom viscose:
                     
                  
               
                     
                        5902 10
                     
                  
                  
                     
                        - De náilon ou de outras poliamidas:
                     
                  
               
                     
                        5902 10 90
                     
                  
                  
                     
                        - - Outras
                     
                  
               
                     
                        5903
                     
                  
                  
                     
                        Tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados, com plástico, exceto os da posição 5902:
                     
                  
               
                     
                        5903 10
                     
                  
                  
                     
                        - Com poli(cloreto de vinilo):
                     
                  
               
                     
                        5903 10 90
                     
                  
                  
                     
                        - - Revestidos, recobertos ou estratificados
                     
                  
               
                     
                        5903 20
                     
                  
                  
                     
                        - Com poliuretano
                     
                  
               
                     
                        5903 90
                     
                  
                  
                     
                        - Outros
                     
                  
               
                     
                        5904
                     
                  
                  
                     
                        Linóleos, mesmo recortados; revestimentos para pavimentos (pisos) constituídos por um induto ou recobrimento aplicado sobre suporte têxtil, mesmo recortados
                     
                  
               
                     
                        5905 00
                     
                  
                  
                     
                        Revestimentos para paredes, de matérias têxteis:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Outros:
                     
                  
               
                     
                        5905 00 90
                     
                  
                  
                     
                        - - Outros
                     
                  
               
                     
                        5906
                     
                  
                  
                     
                        Tecidos com borracha, exceto os da posição 5902:
                     
                  
               
                     
                        5906 10 00
                     
                  
                  
                     
                        - Fitas adesivas de largura não superior a 20 cm
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Outros:
                     
                  
               
                     
                        5906 99
                     
                  
                  
                     
                        - - Outros:
                     
                  
               
                     
                        5906 99 90
                     
                  
                  
                     
                        - - - Outros
                     
                  
               
                     
                        5907 00 00
                     
                  
                  
                     
                        Outros tecidos impregnados, revestidos ou recobertos; telas pintadas para cenários teatrais, para fundos de estúdio ou para usos semelhantes
                     
                  
               
                     
                        5909 00
                     
                  
                  
                     
                        Mangueiras e tubos semelhantes, de matérias têxteis, mesmo com reforço ou acessórios de outras matérias
                     
                  
               
                     
                        5910 00 00
                     
                  
                  
                     
                        Correias transportadoras ou de transmissão, de matérias têxteis, mesmo impregnadas, revestidas ou recobertas, de plástico, ou estratificadas com plástico ou reforçadas com metal ou com outras matérias
                     
                  
               
                     
                        5911
                     
                  
                  
                     
                        Produtos e artefactos, de matérias têxteis, para usos técnicos, indicados na Nota 7 do presente Capítulo:
                     
                  
               
                     
                        5911 10 00
                     
                  
                  
                     
                        - Tecidos, feltros e tecidos forrados de feltro, combinados com uma ou mais camadas de borracha, couro ou de outras matérias, dos tipos utilizados na fabricação de guarnições de cardas, e produtos análogos para outros usos técnicos, incluindo as fitas de veludo, impregnadas de borracha, para recobrimento de cilindros de teares
                     
                  
               
                     
                        5911 20 00
                     
                  
                  
                     
                        - Gazes e telas para peneirar, mesmo confecionadas
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Tecidos e feltros, sem fim ou com dispositivos de união, dos tipos utilizados nas máquinas para fabricação de papel ou máquinas semelhantes (para fabricação de pasta de papel ou de fibrocimento, por exemplo):
                     
                  
               
                     
                        5911 32
                     
                  
                  
                     
                        - - - De peso igual ou superior a 650 g/m²:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - De seda, de fibras sintéticas ou artificiais:
                     
                  
               
                     
                        5911 32 19
                     
                  
                  
                     
                        - - - - Outros
                     
                  
               
                     
                        5911 32 90
                     
                  
                  
                     
                        - - - De outras matérias têxteis
                     
                  
               
                     
                        5911 90
                     
                  
                  
                     
                        - Outros
                     
                  
               
                     
                        6001
                     
                  
                  
                     
                        Veludos e pelúcias (incluindo os tecidos denominados de “felpa longa” ou “pelo comprido” e tecidos de anéis), de malha:
                     
                  
               
                     
                        6001 10 00
                     
                  
                  
                     
                        - Tecidos denominados de “felpa longa” ou “pelo comprido”
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Tecidos de anéis:
                     
                  
               
                     
                        6001 21 00
                     
                  
                  
                     
                        - - De algodão
                     
                  
               
                     
                        6001 22 00
                     
                  
                  
                     
                        - - De fibras sintéticas ou artificiais
                     
                  
               
                     
                        6001 29 00
                     
                  
                  
                     
                        - - De outras matérias têxteis
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Outros:
                     
                  
               
                     
                        6001 92 00
                     
                  
                  
                     
                        - - De fibras sintéticas ou artificiais
                     
                  
               
                     
                        6001 99 00
                     
                  
                  
                     
                        - - De outras matérias têxteis
                     
                  
               
                     
                        6002
                     
                  
                  
                     
                        Tecidos de malha de largura não superior a 30 cm, que contenham, em peso, 5 % ou mais de fios de elastómeros ou de fios de borracha, exceto os da posição 6001:
                     
                  
               
                     
                        6002 40 00
                     
                  
                  
                     
                        - Que contenham, em peso, 5 % ou mais de fios de elastómeros, mas que não contenham fios de borracha
                     
                  
               
                     
                        6005
                     
                  
                  
                     
                        Tecidos de malha-urdidura (incluindo os fabricados em teares para galões), exceto os das posições 6001 a 6004:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - De fibras sintéticas:
                     
                  
               
                     
                        6005 32
                     
                  
                  
                     
                        - - Tintos:
                     
                  
               
                     
                        6005 32 90
                     
                  
                  
                     
                        - - - Outros
                     
                  
               
                     
                        6006
                     
                  
                  
                     
                        Outros tecidos de malha:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - De algodão:
                     
                  
               
                     
                        6006 23 00
                     
                  
                  
                     
                        - - De fios de diversas cores
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - De fibras sintéticas:
                     
                  
               
                     
                        6006 31
                     
                  
                  
                     
                        - - Crus ou branqueados
                     
                  
               
                     
                        6006 33
                     
                  
                  
                     
                        - - De fios de diversas cores:
                     
                  
               
                     
                        6006 33 90
                     
                  
                  
                     
                        - - - Outros
                     
                  
               
                     
                        6006 34
                     
                  
                  
                     
                        - - Estampados:
                     
                  
               
                     
                        6006 34 90
                     
                  
                  
                     
                        - - - Outros
                     
                  
               
                     
                        6006 90 00
                     
                  
                  
                     
                        - Outros
                     
                  
               
                     
                        6102
                     
                  
                  
                     
                        Casacos compridos, capas, anoraques, blusões e semelhantes, de malha, de uso feminino, exceto os artefactos da posição 6104:
                     
                  
               
                     
                        6102 90
                     
                  
                  
                     
                        - De outras matérias têxteis:
                     
                  
               
                     
                        6102 90 90
                     
                  
                  
                     
                        - - Anoraques, blusões e semelhantes
                     
                  
               
                     
                        6103
                     
                  
                  
                     
                        Fatos, conjuntos, casacos, calças, jardineiras, calças curtas e calções (shorts) (exceto de banho), de malha, de uso masculino:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Calças, jardineiras, calças curtas e calções (shorts):
                     
                  
               
                     
                        6103 42 00
                     
                  
                  
                     
                        - - De algodão
                     
                  
               
                     
                        6103 43 00
                     
                  
                  
                     
                        - - De fibras sintéticas
                     
                  
               
                     
                        6104
                     
                  
                  
                     
                        Fatos de saia-casaco, conjuntos, casacos, vestidos, saias, saias-calças, calças, jardineiras, calças curtas e calções (shorts) (exceto de banho), de malha, de uso feminino:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Vestidos:
                     
                  
               
                     
                        6104 42 00
                     
                  
                  
                     
                        - - De algodão
                     
                  
               
                     
                        6107
                     
                  
                  
                     
                        Cuecas, ceroulas, camisas de noite, pijamas, roupões de banho, robes e semelhantes, de malha, de uso masculino:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Outros:
                     
                  
               
                     
                        6107 99 00
                     
                  
                  
                     
                        - - De outras matérias têxteis
                     
                  
               
                     
                        6108
                     
                  
                  
                     
                        Combinações, saiotes, calcinhas, camisas de noite, pijamas, déshabillés, roupões de banho, robes de quarto e semelhantes, de malha, de uso feminino:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Camisas de noite e pijamas:
                     
                  
               
                     
                        6108 39 00
                     
                  
                  
                     
                        - - De outras matérias têxteis
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Outros:
                     
                  
               
                     
                        6108 91 00
                     
                  
                  
                     
                        - - De algodão
                     
                  
               
                     
                        6203
                     
                  
                  
                     
                        Fatos, conjuntos, casacos, calças, jardineiras, calças curtas e calções (shorts) (exceto de banho), de uso masculino:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Calças, jardineiras, calças curtas e calções (shorts):
                     
                  
               
                     
                        6203 42
                     
                  
                  
                     
                        - - De algodão:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - Jardineiras:
                     
                  
               
                     
                        6203 42 59
                     
                  
                  
                     
                        - - - - Outras
                     
                  
               
                     
                        6204
                     
                  
                  
                     
                        Fatos de saia-casaco, conjuntos, casacos, vestidos, saias, saias-calças, calças, jardineiras, calças curtas e calções (shorts) (exceto de banho), de uso feminino:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Conjuntos:
                     
                  
               
                     
                        6204 21 00
                     
                  
                  
                     
                        - - De lã ou de pelos finos
                     
                  
               
                     
                        6204 23
                     
                  
                  
                     
                        - - De fibras sintéticas:
                     
                  
               
                     
                        6204 23 80
                     
                  
                  
                     
                        - - - Outros
                     
                  
               
                     
                        6208
                     
                  
                  
                     
                        Camisolas interiores, combinações, saiotes, calcinhas, camisas de noite, pijamas, déshabillés, roupões de banho, robes de quarto e artefactos semelhantes, de uso feminino:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Combinações e saiotes:
                     
                  
               
                     
                        6208 11 00
                     
                  
                  
                     
                        - - De fibras sintéticas ou artificiais
                     
                  
               
                     
                        6209
                     
                  
                  
                     
                        Vestuário e seus acessórios, para bebés:
                     
                  
               
                     
                        6209 30 00
                     
                  
                  
                     
                        - De fibras sintéticas
                     
                  
               
                     
                        6211
                     
                  
                  
                     
                        Fatos de treino para desporto, fatos-macacos e conjuntos de esqui, fatos de banho, biquínis, calções (shorts) e slips de banho; outro vestuário:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Outro vestuário de uso masculino:
                     
                  
               
                     
                        6211 33
                     
                  
                  
                     
                        - - De fibras sintéticas ou artificiais:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - Fatos de treino para desporto, com forro:
                     
                  
               
                     
                        6211 33 31
                     
                  
                  
                     
                        - - - - Cuja face exterior seja feita de um só e mesmo tecido
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - - Outros:
                     
                  
               
                     
                        6211 33 42
                     
                  
                  
                     
                        - - - - - Partes inferiores
                     
                  
               
                     
                        6211 33 90
                     
                  
                  
                     
                        - - - Outro
                     
                  
               
                     
                        6211 39 00
                     
                  
                  
                     
                        - - De outras matérias têxteis
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Outro vestuário de uso feminino:
                     
                  
               
                     
                        6211 42
                     
                  
                  
                     
                        - - De algodão:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - Fatos de treino para desporto, com forro:
                     
                  
               
                     
                        6211 42 31
                     
                  
                  
                     
                        - - - - Cuja face exterior seja feita de um só e mesmo tecido
                     
                  
               
                     
                        6211 43
                     
                  
                  
                     
                        - - De fibras sintéticas ou artificiais:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - Fatos de treino para desporto, com forro:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - - Outros:
                     
                  
               
                     
                        6211 43 42
                     
                  
                  
                     
                        - - - - - Partes inferiores
                     
                  
               
                     
                        6301
                     
                  
                  
                     
                        Cobertores e mantas:
                     
                  
               
                     
                        6301 30
                     
                  
                  
                     
                        - Cobertores e mantas (exceto os elétricos), de algodão:
                     
                  
               
                     
                        6301 30 10
                     
                  
                  
                     
                        - - De malha
                     
                  
               
                     
                        6301 40
                     
                  
                  
                     
                        - Cobertores e mantas (exceto os elétricos), de fibras sintéticas:
                     
                  
               
                     
                        6301 40 90
                     
                  
                  
                     
                        - - Outros
                     
                  
               
                     
                        6302
                     
                  
                  
                     
                        Roupas de cama, mesa, toucador ou cozinha:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Outras roupas de cama, estampadas:
                     
                  
               
                     
                        6302 22
                     
                  
                  
                     
                        - - De fibras sintéticas ou artificiais:
                     
                  
               
                     
                        6302 22 10
                     
                  
                  
                     
                        - - - De falsos tecidos
                     
                  
               
                     
                        6302 29
                     
                  
                  
                     
                        - - De outras matérias têxteis:
                     
                  
               
                     
                        6302 29 90
                     
                  
                  
                     
                        - - - De outras matérias têxteis
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Outras roupas de cama:
                     
                  
               
                     
                        6302 32
                     
                  
                  
                     
                        - - De fibras sintéticas ou artificiais:
                     
                  
               
                     
                        6302 32 90
                     
                  
                  
                     
                        - - - Outras
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Outras roupas de mesa:
                     
                  
               
                     
                        6302 51 00
                     
                  
                  
                     
                        - - De algodão
                     
                  
               
                     
                        6302 53
                     
                  
                  
                     
                        - - De fibras sintéticas ou artificiais:
                     
                  
               
                     
                        6302 53 10
                     
                  
                  
                     
                        - - - De falsos tecidos
                     
                  
               
                     
                        6302 59
                     
                  
                  
                     
                        - - De outras matérias têxteis:
                     
                  
               
                     
                        6302 59 90
                     
                  
                  
                     
                        - - - Outras
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Outras:
                     
                  
               
                     
                        6302 91 00
                     
                  
                  
                     
                        - - De algodão
                     
                  
               
                     
                        6302 99
                     
                  
                  
                     
                        - - De outras matérias têxteis:
                     
                  
               
                     
                        6302 99 90
                     
                  
                  
                     
                        - - - Outras
                     
                  
               
                     
                        6303
                     
                  
                  
                     
                        Cortinados, cortinas, reposteiros e estores; sanefas:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Outros:
                     
                  
               
                     
                        6303 92
                     
                  
                  
                     
                        - - De fibras sintéticas:
                     
                  
               
                     
                        6303 92 90
                     
                  
                  
                     
                        - - - Outros
                     
                  
               
                     
                        6303 99
                     
                  
                  
                     
                        - - De outras matérias têxteis:
                     
                  
               
                     
                        6303 99 10
                     
                  
                  
                     
                        - - - De falsos tecidos
                     
                  
               
                     
                        6304
                     
                  
                  
                     
                        Outros artefactos para guarnição de interiores, exceto da posição 9404:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Outros:
                     
                  
               
                     
                        6304 91 00
                     
                  
                  
                     
                        - - De malha
                     
                  
               
                     
                        6306
                     
                  
                  
                     
                        Encerados e toldos; tendas; velas para embarcações, para pranchas à vela ou para carros à vela; artigos para acampamento:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Tendas:
                     
                  
               
                     
                        6306 22 00
                     
                  
                  
                     
                        - - De fibras sintéticas
                     
                  
               
                     
                        6307
                     
                  
                  
                     
                        Outros artefactos confecionados, incluindo os moldes para vestuário:
                     
                  
               
                     
                        6307 10
                     
                  
                  
                     
                        - Rodilhas, esfregões, panos de prato ou de cozinha, flanelas e artefactos de limpeza semelhantes:
                     
                  
               
                     
                        6307 10 10
                     
                  
                  
                     
                        - - De malha
                     
                  
               
                     
                        6307 10 30
                     
                  
                  
                     
                        - - De falsos tecidos
                     
                  
               
                     
                        6307 90
                     
                  
                  
                     
                        - Outros:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - Outros:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - Outros:
                     
                  
               
                     
                        6307 90 92
                     
                  
                  
                     
                        - - - - Lençóis descartáveis confecionados com matérias da posição 5603, do tipo utilizado durante as intervenções cirúrgicas
                     
                  
               
                     
                        6308 00 00
                     
                  
                  
                     
                        Sortidos constituídos por cortes de tecido e fios, mesmo com acessórios, para confeção de tapetes, tapeçarias, toalhas de mesa ou guardanapos, bordados, ou artefactos têxteis semelhantes, em embalagens para venda a retalho
                     
                  
               
                     
                        6402
                     
                  
                  
                     
                        Outro calçado com sola exterior e parte superior de borracha ou plásticos:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Outro calçado:
                     
                  
               
                     
                        6402 99
                     
                  
                  
                     
                        - - Outro:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - Outro:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - - Com parte superior de plásticos:
                     
                  
               
                     
                        6402 99 50
                     
                  
                  
                     
                        - - - - - Pantufas e outro calçado de interior
                     
                  
               
                     
                        6403
                     
                  
                  
                     
                        Calçado com sola exterior de borracha, plásticos, couro natural ou reconstituído e parte superior de couro natural:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Outro calçado, com sola exterior de couro natural:
                     
                  
               
                     
                        6403 51
                     
                  
                  
                     
                        - - Cobrindo o tornozelo:
                     
                  
               
                     
                        6403 51 05
                     
                  
                  
                     
                        - - - Com sola de madeira, sem palmilhas
                     
                  
               
                     
                        6403 59
                     
                  
                  
                     
                        - - Outro:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - Outro:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - - Outro, com palmilhas de acabamento, de comprimento:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - - - De 24 cm ou mais:
                     
                  
               
                     
                        6403 59 99
                     
                  
                  
                     
                        - - - - - - Para senhora
                     
                  
               
                     
                        6404
                     
                  
                  
                     
                        Calçado com sola exterior de borracha, plásticos, couro natural ou reconstituído e parte superior de matérias têxteis:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Calçado com sola exterior de borracha ou de plásticos:
                     
                  
               
                     
                        6404 19
                     
                  
                  
                     
                        - - Outro:
                     
                  
               
                     
                        6404 19 10
                     
                  
                  
                     
                        - - - Pantufas e outro calçado de interior
                     
                  
               
                     
                        6404 20
                     
                  
                  
                     
                        - Calçado com sola exterior de couro natural ou reconstituído:
                     
                  
               
                     
                        6404 20 10
                     
                  
                  
                     
                        - - - Pantufas e outro calçado de interior
                     
                  
               
                     
                        6406
                     
                  
                  
                     
                        Partes de calçado (incluindo as partes superiores, mesmo fixadas a solas que não sejam as solas exteriores); palmilhas amovíveis, reforços interiores e artefactos semelhantes amovíveis; polainas, perneiras e artefactos semelhantes, e suas partes:
                     
                  
               
                     
                        6406 20
                     
                  
                  
                     
                        - Solas exteriores e saltos, de borracha ou plásticos:
                     
                  
               
                     
                        6501 00 00
                     
                  
                  
                     
                        Esboços não enformados nem na copa nem na aba, discos e cilindros, mesmo cortados no sentido da altura, de feltro, para chapéus
                     
                  
               
                     
                        6504 00 00
                     
                  
                  
                     
                        Chapéus e outros artefactos de uso semelhante, entrançados ou obtidos por reunião de tiras, de qualquer matéria, mesmo guarnecidos
                     
                  
               
                     
                        6505 00
                     
                  
                  
                     
                        Chapéus e outros artefactos de uso semelhante, de malha ou confecionados com rendas, feltro ou outros produtos têxteis, em peça (mas não em tiras), mesmo guarnecidos; coifas e redes, para o cabelo, de qualquer matéria, mesmo guarnecidas
                     
                  
               
                     
                        6506
                     
                  
                  
                     
                        Outros chapéus e artefactos de uso semelhante, mesmo guarnecidos:
                     
                  
               
                     
                        6506 10
                     
                  
                  
                     
                        - Capacetes e artefactos de uso semelhante, de proteção
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Outros:
                     
                  
               
                     
                        6506 91 00
                     
                  
                  
                     
                        - - De borracha ou de plásticos
                     
                  
               
                     
                        6506 99
                     
                  
                  
                     
                        - - De outras matérias:
                     
                  
               
                     
                        6506 99 90
                     
                  
                  
                     
                        - - - Outros
                     
                  
               
                     
                        6507 00 00
                     
                  
                  
                     
                        Carneiras, forros, capas, armações, palas e francaletes para chapéus e artefactos de uso semelhante
                     
                  
               
                     
                        6601
                     
                  
                  
                     
                        Guarda-chuvas, sombrinhas e guarda-sóis (incluindo as bengalas-guarda-chuvas e os guarda-sóis de jardim e semelhantes)
                     
                  
               
                     
                        6602 00 00
                     
                  
                  
                     
                        Bengalas, bengalas-assentos, chicotes, pingalins e artefactos semelhantes
                     
                  
               
                     
                        6603
                     
                  
                  
                     
                        Partes, guarnições e acessórios, para os artefactos das posições 6601 e 6602:
                     
                  
               
                     
                        6603 20 00
                     
                  
                  
                     
                        - Armações montadas, mesmo com hastes ou cabos, para guarda-chuvas, sombrinhas ou guarda-sóis
                     
                  
               
                     
                        6802
                     
                  
                  
                     
                        Pedras de cantaria ou de construção (exceto de ardósia) trabalhadas e obras destas pedras, exceto as da posição 6801; cubos, pastilhas e artigos semelhantes, para mosaicos, de pedra natural (incluindo a ardósia), mesmo com suporte; grânulos, fragmentos e pós, de pedra natural (incluindo a ardósia), corados artificialmente:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Outras pedras de cantaria ou de construção e suas obras, simplesmente talhadas ou serradas, de superfície plana ou lisa:
                     
                  
               
                     
                        6802 21 00
                     
                  
                  
                     
                        - - Mármore, travertino e alabastro
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Outras:
                     
                  
               
                     
                        6802 91 00
                     
                  
                  
                     
                        - - Mármore, travertino e alabastro
                     
                  
               
                     
                        6811
                     
                  
                  
                     
                        Obras de fibrocimento, cimento-celulose ou produtos semelhantes:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Que não contenham amianto:
                     
                  
               
                     
                        6811 82 00
                     
                  
                  
                     
                        - - Outras chapas, painéis, ladrilhos, telhas e artigos semelhantes
                     
                  
               
                     
                        6901 00 00
                     
                  
                  
                     
                        Tijolos, placas (lajes), ladrilhos e outras peças cerâmicas de farinhas siliciosas fósseis (por exemplo, kieselguhr, tripolite, diatomite) ou de terras siliciosas semelhantes
                     
                  
               
                     
                        6902
                     
                  
                  
                     
                        Tijolos, placas (lajes), ladrilhos e peças cerâmicas semelhantes, para construção, refratários, que não sejam de farinhas siliciosas fósseis nem de terras siliciosas semelhantes
                     
                  
               
                     
                        6903
                     
                  
                  
                     
                        Outros produtos cerâmicos refratários (por exemplo, retortas, cadinhos, muflas, bocais, tampões, suportes, copelas, tubos, mangas, varetas) que não sejam de farinhas siliciosas fósseis nem de terras siliciosas semelhantes:
                     
                  
               
                     
                        6903 20
                     
                  
                  
                     
                        - Que contenham, em peso, mais de 50 % de alumina (Al2O3) ou de uma mistura ou combinação de alumina e sílica (SiO2):
                     
                  
               
                     
                        6903 20 10
                     
                  
                  
                     
                        - - Que contenham, em peso, menos de 45 % de alumina (Al2O3)
                     
                  
               
                     
                        6904
                     
                  
                  
                     
                        Tijolos para construção, tijoleiras, tapa-vigas e produtos semelhantes, de cerâmica
                     
                  
               
                     
                        6905
                     
                  
                  
                     
                        Telhas, elementos de chaminés, condutores de fumo, ornamentos arquitetónicos, de cerâmica, e outros produtos cerâmicos para construção:
                     
                  
               
                     
                        6907
                     
                  
                  
                     
                        Ladrilhos e placas (lajes), para pavimentação ou revestimento, não vidrados nem esmaltados, de cerâmica; cubos, pastilhas e artigos semelhantes, para mosaicos, não vidrados nem esmaltados, de cerâmica, mesmo com suporte:
                     
                  
               
                     
                        6907 90
                     
                  
                  
                     
                        - Outros
                     
                  
               
                     
                        6908
                     
                  
                  
                     
                        Ladrilhos e placas (lajes), para pavimentação ou revestimento, vidrados ou esmaltados, de cerâmica; cubos, pastilhas e artigos semelhantes, para mosaicos, vidrados nem esmaltados, de cerâmica, mesmo com suporte:
                     
                  
               
                     
                        6909
                     
                  
                  
                     
                        Aparelhos e artefactos para usos químicos ou para outros usos técnicos, de cerâmica; alguidares, gamelas e outros recipientes semelhantes para usos rurais, de cerâmica; bilhas e outras vasilhas próprias para transporte ou embalagem, de cerâmica:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Aparelhos e artefactos para usos químicos ou para outros usos técnicos:
                     
                  
               
                     
                        6909 11 00
                     
                  
                  
                     
                        - - De porcelana
                     
                  
               
                     
                        6909 12 00
                     
                  
                  
                     
                        - - Artefactos com uma dureza equivalente a 9 ou mais na escala de Mohs
                     
                  
               
                     
                        6909 90 00
                     
                  
                  
                     
                        - Outros
                     
                  
               
                     
                        6910
                     
                  
                  
                     
                        Pias, lavatórios, colunas para lavatórios, banheiras, bidés, sanitários, autoclismos, mictórios e aparelhos fixos semelhantes para usos sanitários, de cerâmica:
                     
                  
               
                     
                        6911
                     
                  
                  
                     
                        Louça, outros artigos de uso doméstico e artigos de higiene ou de toucador, de porcelana
                     
                  
               
                     
                        6912 00
                     
                  
                  
                     
                        Louça, outros artigos de uso doméstico e artigos de higiene ou de toucador, de cerâmica, exceto de porcelana
                     
                  
               
                     
                        6913
                     
                  
                  
                     
                        Estatuetas e outros objetos de ornamentação, de cerâmica
                     
                  
               
                     
                        6914
                     
                  
                  
                     
                        Outras obras de cerâmica
                     
                  
               
                     
                        7106
                     
                  
                  
                     
                        Prata (incluindo a prata dourada ou platinada), em formas brutas ou semimanufacturadas, ou em pó:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Outras:
                     
                  
               
                     
                        7106 92 00
                     
                  
                  
                     
                        - - Em formas semimanufacturadas
                     
                  
               
                     
                        7113
                     
                  
                  
                     
                        Artefactos de joalharia e suas partes, de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - De metais preciosos, mesmo revestidos, folheados ou chapeados de metais preciosos:
                     
                  
               
                     
                        7113 11 00
                     
                  
                  
                     
                        - - De prata, mesmo revestida, folheada ou chapeada de outros metais preciosos
                     
                  
               
                     
                        7114
                     
                  
                  
                     
                        Artefactos de ourivesaria e suas partes, de metais preciosos ou de metais folheados ou chapeados de metais preciosos:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - De metais preciosos, mesmo revestidos, folheados ou chapeados de metais preciosos:
                     
                  
               
                     
                        7114 11 00
                     
                  
                  
                     
                        - - De prata, mesmo revestida, folheada ou chapeada de outros metais preciosos
                     
                  
               
                     
                        7117
                     
                  
                  
                     
                        Bijutarias:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - De metais comuns, mesmo prateados, dourados ou platinados:
                     
                  
               
                     
                        7117 19 00
                     
                  
                  
                     
                        - - Outras
                     
                  
               
                     
                        7117 90 00
                     
                  
                  
                     
                        - Outras
                     
                  
               
                     
                        7201
                     
                  
                  
                     
                        Ferro fundido bruto e ferro spiegel (especular), em lingotes, linguados ou outras formas primárias:
                     
                  
               
                     
                        7201 20 00
                     
                  
                  
                     
                        - Ferro fundido bruto não ligado, que contenha, em peso, mais de 0,5 % de fósforo
                     
                  
               
                     
                        7205
                     
                  
                  
                     
                        Granalhas e pós de ferro fundido bruto, de ferro spiegel (especular), de ferro ou aço:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Pós:
                     
                  
               
                     
                        7205 29 00
                     
                  
                  
                     
                        - - Outro
                     
                  
               
                     
                        7206
                     
                  
                  
                     
                        Ferro e aço não ligado, em lingotes ou outras formas primárias, exceto o ferro da posição 7203:
                     
                  
               
                     
                        7206 90 00
                     
                  
                  
                     
                        - Outros
                     
                  
               
                     
                        7207
                     
                  
                  
                     
                        Produtos semimanufacturados de ferro ou aço não ligado:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Que contenham, em peso, menos de 0,25 % de carbono:
                     
                  
               
                     
                        7207 12
                     
                  
                  
                     
                        - - Outros, de secção transversal retangular:
                     
                  
               
                     
                        7207 12 90
                     
                  
                  
                     
                        - - - Forjados
                     
                  
               
                     
                        7210
                     
                  
                  
                     
                        Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, folheados ou chapeados, ou revestidos:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Estanhados:
                     
                  
               
                     
                        7210 12
                     
                  
                  
                     
                        - - De espessura inferior a 0,5 mm:
                     
                  
               
                     
                        7210 12 80
                     
                  
                  
                     
                        - - - Outros
                     
                  
               
                     
                        7210 20 00
                     
                  
                  
                     
                        - Revestidos de chumbo, incluindo os revestidos de uma liga de chumbo-estanho
                     
                  
               
                     
                        7210 30 00
                     
                  
                  
                     
                        - Galvanizados electroliticamente
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Galvanizados por outro processo:
                     
                  
               
                     
                        7210 41 00
                     
                  
                  
                     
                        - - Ondulados
                     
                  
               
                     
                        7210 50 00
                     
                  
                  
                     
                        - Revestidos de óxidos de crómio, ou de crómio e óxidos de crómio
                     
                  
               
                     
                        7210 70
                     
                  
                  
                     
                        - Pintados, envernizados ou revestidos de plástico:
                     
                  
               
                     
                        7210 70 10
                     
                  
                  
                     
                        - - Folha de Flandres envernizada; produtos revestidos de óxidos de crómio ou de crómio e óxidos de crómio, envernizados
                     
                  
               
                     
                        7212
                     
                  
                  
                     
                        Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura inferior a 600 mm, folheados ou chapeados, ou revestidos:
                     
                  
               
                     
                        7212 10
                     
                  
                  
                     
                        - Estanhados:
                     
                  
               
                     
                        7212 10 90
                     
                  
                  
                     
                        - - Outros
                     
                  
               
                     
                        7212 50
                     
                  
                  
                     
                        - Revestidos de outras matérias: 
                     
                  
               
                     
                        7212 50 20
                     
                  
                  
                     
                        - - Revestidos de óxidos de crómio ou de crómio e óxidos de crómio
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - Revestidos de alumínio:
                     
                  
               
                     
                        7212 50 69
                     
                  
                  
                     
                        - - - Outros
                     
                  
               
                     
                        7212 60 00
                     
                  
                  
                     
                        - Folheados ou chapeados
                     
                  
               
                     
                        7214
                     
                  
                  
                     
                        Barras de ferro ou aço não ligado, simplesmente forjadas, laminadas, estiradas ou extrudadas, a quente, incluindo as que tenham sido submetidas a torção após laminagem:
                     
                  
               
                     
                        7214 10 00
                     
                  
                  
                     
                        - Forjadas
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Outras:
                     
                  
               
                     
                        7214 91
                     
                  
                  
                     
                        - - De secção transversal retangular:
                     
                  
               
                     
                        7214 91 10
                     
                  
                  
                     
                        - - - Que contenham, em peso, menos de 0,25 % de carbono
                     
                  
               
                     
                        7214 99
                     
                  
                  
                     
                        - - Outras:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - Que contenham, em peso, menos de 0,25 % de carbono:
                     
                  
               
                     
                        7214 99 10
                     
                  
                  
                     
                        - - - - Dos tipos utilizados para armaduras para betão
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - - Outras, de secção circular de diâmetro:
                     
                  
               
                     
                        7214 99 31
                     
                  
                  
                     
                        - - - - - Igual ou superior a 80 mm
                     
                  
               
                     
                        7214 99 50
                     
                  
                  
                     
                        - - - - Outras
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - Que contenham, em peso, 0,25 % ou mais de carbono:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - - De secção circular, de diâmetro:
                     
                  
               
                     
                        7214 99 71
                     
                  
                  
                     
                        - - - - - Igual ou superior a 80 mm
                     
                  
               
                     
                        7214 99 79
                     
                  
                  
                     
                        - - - - - Inferior a 80 mm
                     
                  
               
                     
                        7214 99 95
                     
                  
                  
                     
                        - - - - Outras
                     
                  
               
                     
                        7215
                     
                  
                  
                     
                        Outras barras de ferro ou aço não ligado:
                     
                  
               
                     
                        7215 50
                     
                  
                  
                     
                        - Outras, simplesmente obtidas ou completamente acabadas a frio:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - Que contenham, em peso, menos de 0,25 % de carbono:
                     
                  
               
                     
                        7215 50 19
                     
                  
                  
                     
                        - - - Outras
                     
                  
               
                     
                        7216
                     
                  
                  
                     
                        Perfis de ferro ou aço não ligado:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Perfis em L ou T, simplesmente laminados, estirados ou extrudados, a quente, de altura inferior a 80 mm:
                     
                  
               
                     
                        7216 22 00
                     
                  
                  
                     
                        - - Perfis em T
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Perfis em U, I ou H, simplesmente laminados, estirados ou extrudados, a quente, de altura igual ou superior a 80 mm:
                     
                  
               
                     
                        7216 31
                     
                  
                  
                     
                        - - Perfis em U:
                     
                  
               
                     
                        7216 31 90
                     
                  
                  
                     
                        - - - De altura superior a 220 mm
                     
                  
               
                     
                        7216 32
                     
                  
                  
                     
                        - - Perfis em I:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - De altura igual ou superior a 80 mm, mas não superior a 220 mm:
                     
                  
               
                     
                        7216 32 11
                     
                  
                  
                     
                        - - - - De abas de faces paralelas
                     
                  
               
                     
                        7216 32 19
                     
                  
                  
                     
                        - - - - Outros
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - De altura superior a 220 mm:
                     
                  
               
                     
                        7216 32 99
                     
                  
                  
                     
                        - - - - Outros
                     
                  
               
                     
                        7216 33
                     
                  
                  
                     
                        - - Perfis em H:
                     
                  
               
                     
                        7216 33 10
                     
                  
                  
                     
                        - - - De altura igual ou superior a 80 mm, mas não superior a 180 mm
                     
                  
               
                     
                        7216 40
                     
                  
                  
                     
                        - Perfis em L ou T, simplesmente laminados, estirados ou extrudados, a quente, de altura igual ou superior a 80 mm:
                     
                  
               
                     
                        7216 40 90
                     
                  
                  
                     
                        - - Perfis em T
                     
                  
               
                     
                        7216 50
                     
                  
                  
                     
                        - Outros perfis, simplesmente laminados, estirados ou extrudados, a quente:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - Outros:
                     
                  
               
                     
                        7216 50 99
                     
                  
                  
                     
                        - - - Outros
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Perfis simplesmente obtidos ou completamente acabados a frio:
                     
                  
               
                     
                        7216 61
                     
                  
                  
                     
                        - - Obtidos a partir de produtos laminados planos:
                     
                  
               
                     
                        7216 61 90
                     
                  
                  
                     
                        - - - Outros
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Outros:
                     
                  
               
                     
                        7216 91
                     
                  
                  
                     
                        - - Obtidos ou acabados a frio a partir de produtos laminados planos:
                     
                  
               
                     
                        7216 91 10
                     
                  
                  
                     
                        - - - Chapas com nervuras
                     
                  
               
                     
                        7217
                     
                  
                  
                     
                        Fios de ferro ou aço não ligado:
                     
                  
               
                     
                        7217 10
                     
                  
                  
                     
                        - Não revestidos, mesmo polidos:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - Que contenham, em peso, menos de 0,25 % de carbono:
                     
                  
               
                     
                        7217 10 10
                     
                  
                  
                     
                        - - - Com a maior dimensão do corte transversal inferior a 0,8 mm
                     
                  
               
                     
                        7217 20
                     
                  
                  
                     
                        - Galvanizados
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - Que contenham, em peso, menos de 0,25 % de carbono:
                     
                  
               
                     
                        7217 20 10
                     
                  
                  
                     
                        - - - Com a maior dimensão do corte transversal inferior a 0,8 mm
                     
                  
               
                     
                        7217 90
                     
                  
                  
                     
                        - Outros:
                     
                  
               
                     
                        7217 90 20
                     
                  
                  
                     
                        - - Que contenham, em peso, menos de 0,25 % de carbono
                     
                  
               
                     
                        7217 90 90
                     
                  
                  
                     
                        - - Que contenham, em peso, 0,6 % ou mais de carbono
                     
                  
               
                     
                        7218
                     
                  
                  
                     
                        Aço inoxidável em lingotes ou outras formas primárias; produtos semimanufacturados de aço inoxidável:
                     
                  
               
                     
                        7218 10 00
                     
                  
                  
                     
                        - Lingotes e outras formas primárias
                     
                  
               
                     
                        7219
                     
                  
                  
                     
                        Produtos laminados planos de aço inoxidável, de largura igual ou superior a 600 mm:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Simplesmente laminados a quente, em rolos:
                     
                  
               
                     
                        7219 14
                     
                  
                  
                     
                        - - De espessura inferior a 3 mm:
                     
                  
               
                     
                        7219 14 10
                     
                  
                  
                     
                        - - - Que contenham, em peso, 2,5 % ou mais de níquel
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Simplesmente laminados a quente, não enrolados:
                     
                  
               
                     
                        7219 21
                     
                  
                  
                     
                        - - De espessura superior a 10 mm:
                     
                  
               
                     
                        7219 21 10
                     
                  
                  
                     
                        - - - Que contenham, em peso, 2,5 % ou mais de níquel
                     
                  
               
                     
                        7219 22
                     
                  
                  
                     
                        - - De espessura igual ou superior a 4,75 mm, mas não superior a 10 mm:
                     
                  
               
                     
                        7219 22 10
                     
                  
                  
                     
                        - - - Que contenham, em peso, 2,5 % ou mais de níquel
                     
                  
               
                     
                        7219 23 00
                     
                  
                  
                     
                        - - De espessura igual ou superior a 3 mm, mas inferior a 4,75 mm
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Simplesmente laminados a frio:
                     
                  
               
                     
                        7219 31 00
                     
                  
                  
                     
                        - - De espessura igual ou superior a 4,75 mm
                     
                  
               
                     
                        7219 32
                     
                  
                  
                     
                        - - De espessura igual ou superior a 3 mm, mas inferior a 4,75 mm:
                     
                  
               
                     
                        7219 32 10
                     
                  
                  
                     
                        - - - Que contenham, em peso, 2,5 % ou mais de níquel
                     
                  
               
                     
                        7219 33
                     
                  
                  
                     
                        - - De espessura superior a 1 mm, mas inferior a 3 mm:
                     
                  
               
                     
                        7219 33 10
                     
                  
                  
                     
                        - - - Que contenham, em peso, 2,5 % ou mais de níquel
                     
                  
               
                     
                        7219 34
                     
                  
                  
                     
                        - - De espessura igual ou superior a 0,5 mm, mas não superior a 1 mm
                     
                  
               
                     
                        7219 90
                     
                  
                  
                     
                        - Outros:
                     
                  
               
                     
                        7219 90 20
                     
                  
                  
                     
                        - - Perfurados
                     
                  
               
                     
                        7220
                     
                  
                  
                     
                        Produtos laminados planos de aço inoxidável, de largura inferior a 600 mm:
                     
                  
               
                     
                        7220 20
                     
                  
                  
                     
                        - Simplesmente laminados a frio:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - De espessura de 3 mm ou mais, que contenham, em peso:
                     
                  
               
                     
                        7220 20 29
                     
                  
                  
                     
                        - - - Menos de 2,5 % de níquel
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - De espessura superior a 0,35 mm, mas inferior a 3 mm, que contenham, em peso:
                     
                  
               
                     
                        7220 20 41
                     
                  
                  
                     
                        - - - 2,5 % ou mais de níquel
                     
                  
               
                     
                        7223 00
                     
                  
                  
                     
                        Fios de aço inoxidável:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Que contenham, em peso, 2,5 % ou mais de níquel:
                     
                  
               
                     
                        7223 00 19
                     
                  
                  
                     
                        - - Outros
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Que contenham, em peso, menos de 2,5 % de níquel:
                     
                  
               
                     
                        7223 00 91
                     
                  
                  
                     
                        - - Que contenham, em peso, 13 % ou mais, mas não mais de 25 % de crómio (cromo) e 3,5 % ou mais, mas não mais de 6 % de alumínio
                     
                  
               
                     
                        7225
                     
                  
                  
                     
                        Produtos laminados planos, de outras ligas de aço, de largura igual ou superior a 600 mm:
                     
                  
               
                     
                        7225 30
                     
                  
                  
                     
                        - Outros, simplesmente laminados a quente, em rolos:
                     
                  
               
                     
                        7225 30 90
                     
                  
                  
                     
                        - - Outros
                     
                  
               
                     
                        7225 40
                     
                  
                  
                     
                        - Outros, simplesmente laminados a quente, não enrolados:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - Outros:
                     
                  
               
                     
                        7225 40 40
                     
                  
                  
                     
                        - - - De espessura superior a 10 mm
                     
                  
               
                     
                        7225 40 60
                     
                  
                  
                     
                        - - - De espessura igual ou superior a 4,75 mm, mas não superior a 10 mm
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Outros:
                     
                  
               
                     
                        7225 92 00
                     
                  
                  
                     
                        - - Galvanizados por outro processo
                     
                  
               
                     
                        7226
                     
                  
                  
                     
                        Produtos laminados planos, de outras ligas de aço, de largura inferior a 600 mm:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Outros:
                     
                  
               
                     
                        7226 99
                     
                  
                  
                     
                        - - Outros:
                     
                  
               
                     
                        7226 99 30
                     
                  
                  
                     
                        - - - Galvanizados por outro processo
                     
                  
               
                     
                        7226 99 70
                     
                  
                  
                     
                        - - - Outros
                     
                  
               
                     
                        7227
                     
                  
                  
                     
                        Fio-máquina de outras ligas de aço:
                     
                  
               
                     
                        7227 90
                     
                  
                  
                     
                        - Outros:
                     
                  
               
                     
                        7227 90 10
                     
                  
                  
                     
                        - - Que contenham, em peso, 0,0008 % ou mais de boro sem que qualquer outro elemento atinja o teor mínimo indicado na Nota 1 f) do presente Capítulo
                     
                  
               
                     
                        7227 90 95
                     
                  
                  
                     
                        - - Outros
                     
                  
               
                     
                        7229
                     
                  
                  
                     
                        Fios de outras ligas de aço:
                     
                  
               
                     
                        7229 90
                     
                  
                  
                     
                        - Outros:
                     
                  
               
                     
                        7229 90 90
                     
                  
                  
                     
                        - - Outros
                     
                  
               
                     
                        7302
                     
                  
                  
                     
                        Elementos de vias-férreas, de ferro fundido, ferro ou aço: carris, contracarris e cremalheiras, agulhas, cróssimas, alavancas para comando de agulhas e outros elementos de cruzamentos e desvios, dormentes, eclissas, coxins de carril, cantoneiras, placas de apoio ou assentamento, placas de aperto, placas e tirantes de separação e outras peças próprias para a fixação, articulação, apoio ou junção de carris:
                     
                  
               
                     
                        7302 10
                     
                  
                  
                     
                        - Carris:
                     
                  
               
                     
                        7302 10 10
                     
                  
                  
                     
                        - - Condutores de corrente, com parte de metal não ferroso
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - Outros:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - Novos:
                     
                  
               
                     
                        7302 10 40
                     
                  
                  
                     
                        - - - - Carris de gola
                     
                  
               
                     
                        7304
                     
                  
                  
                     
                        Tubos e perfis ocos, sem costura, de ferro ou aço:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Tubos dos tipos utilizados em oleodutos ou gasodutos:
                     
                  
               
                     
                        7304 19
                     
                  
                  
                     
                        - - Outros:
                     
                  
               
                     
                        7304 19 90
                     
                  
                  
                     
                        - - - De diâmetro exterior superior a 406,4 mm
                     
                  
               
                     
                        7306
                     
                  
                  
                     
                        Outros tubos e perfis ocos (por exemplo, soldados, rebitados, agrafados ou com os bordos simplesmente aproximados), de ferro ou aço:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Tubos dos tipos utilizados em oleodutos ou gasodutos:
                     
                  
               
                     
                        7306 11
                     
                  
                  
                     
                        - - Soldados, de aço inoxidável:
                     
                  
               
                     
                        7306 11 90
                     
                  
                  
                     
                        - - - Soldados helicoidalmente
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Tubos para revestimento de poços, de produção ou suprimento, dos tipos utilizados na extração de petróleo ou de gás:
                     
                  
               
                     
                        7306 29 00
                     
                  
                  
                     
                        - - Outros
                     
                  
               
                     
                        7307
                     
                  
                  
                     
                        Acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, mangas), de ferro fundido, ferro ou aço:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Outros, de aço inoxidável:
                     
                  
               
                     
                        7307 29
                     
                  
                  
                     
                        - - Outros:
                     
                  
               
                     
                        7307 29 80
                     
                  
                  
                     
                        - - - Outros
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Outros:
                     
                  
               
                     
                        7307 91 00
                     
                  
                  
                     
                        - - Flanges
                     
                  
               
                     
                        7318
                     
                  
                  
                     
                        Parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, tira-fundos, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos ou troços, anilhas (incluindo as de pressão) e artefactos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Artefactos roscados:
                     
                  
               
                     
                        7318 12
                     
                  
                  
                     
                        - - Outros parafusos para madeira:
                     
                  
               
                     
                        7318 12 90
                     
                  
                  
                     
                        - - - Outros
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Artefactos não roscados:
                     
                  
               
                     
                        7318 24 00
                     
                  
                  
                     
                        - - Chavetas, cavilhas e contrapinos ou troços
                     
                  
               
                     
                        7324
                     
                  
                  
                     
                        Artefactos de higiene ou de toucador, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Banheiras:
                     
                  
               
                     
                        7324 21 00
                     
                  
                  
                     
                        - - De ferro fundido, mesmo esmaltadas
                     
                  
               
                     
                        7325
                     
                  
                  
                     
                        Outras obras moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Outras:
                     
                  
               
                     
                        7325 91 00
                     
                  
                  
                     
                        - - Esferas e artefactos semelhantes, para moinhos
                     
                  
               
                     
                        7326
                     
                  
                  
                     
                        Outras obras de ferro ou aço:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Simplesmente forjadas ou estampadas:
                     
                  
               
                     
                        7326 19
                     
                  
                  
                     
                        - - Outras:
                     
                  
               
                     
                        7326 19 10
                     
                  
                  
                     
                        - - - Forjadas
                     
                  
               
                     
                        7403
                     
                  
                  
                     
                        Cobre afinado e ligas de cobre em formas brutas:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Ligas de cobre:
                     
                  
               
                     
                        7403 22 00
                     
                  
                  
                     
                        - - À base de cobre-estanho (bronze)
                     
                  
               
                     
                        7415
                     
                  
                  
                     
                        Tachas, pregos, percevejos, escápulas e artefactos semelhantes, de cobre ou de ferro ou aço com cabeça de cobre; parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos ou troços, anilhas (incluindo as de pressão), e artefactos semelhantes, de cobre:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Outros artefactos, roscados:
                     
                  
               
                     
                        7415 39 00
                     
                  
                  
                     
                        - - Outros
                     
                  
               
                     
                        7419
                     
                  
                  
                     
                        Outras obras de cobre:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Outras:
                     
                  
               
                     
                        7419 91 00
                     
                  
                  
                     
                        - - Vazadas, moldadas, estampadas ou forjadas, mas não trabalhadas de outro modo
                     
                  
               
                     
                        7602 00
                     
                  
                  
                     
                        Desperdícios e resíduos, de alumínio:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Desperdícios:
                     
                  
               
                     
                        7602 00 11
                     
                  
                  
                     
                        - - Aparas, serraduras, limalhas e semelhantes; desperdícios de folhas e de tiras delgadas, coloridas, revestidas ou contracoladas, de espessura não superior a 0,2 mm (excluindo o suporte)
                     
                  
               
                     
                        7602 00 19
                     
                  
                  
                     
                        - - Outros (incluindo os refugos de fabricação)
                     
                  
               
                     
                        7605
                     
                  
                  
                     
                        Fios de alumínio:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - De alumínio não ligado:
                     
                  
               
                     
                        7605 19 00
                     
                  
                  
                     
                        - - Outros
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - De ligas de alumínio:
                     
                  
               
                     
                        7605 29 00
                     
                  
                  
                     
                        - - Outros
                     
                  
               
                     
                        7606
                     
                  
                  
                     
                        Chapas e tiras, de alumínio, de espessura superior a 0,2 mm:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - De forma quadrada ou retangular:
                     
                  
               
                     
                        7606 11
                     
                  
                  
                     
                        - - De alumínio não ligado:
                     
                  
               
                     
                        7606 11 10
                     
                  
                  
                     
                        - - - Pintadas, envernizadas ou revestidas de plástico
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - Outras, de espessura:
                     
                  
               
                     
                        7606 11 91
                     
                  
                  
                     
                        - - - - De menos de 3 mm
                     
                  
               
                     
                        7606 11 99
                     
                  
                  
                     
                        - - - - De 6 mm ou mais
                     
                  
               
                     
                        7606 12
                     
                  
                  
                     
                        - - De ligas de alumínio:
                     
                  
               
                     
                        7606 12 20
                     
                  
                  
                     
                        - - - Pintadas, envernizadas ou revestidas de plástico
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - Outras, de espessura:
                     
                  
               
                     
                        7606 12 93
                     
                  
                  
                     
                        - - - - De 3 mm ou mais, mas menos de 6 mm
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Outras:
                     
                  
               
                     
                        7606 92 00
                     
                  
                  
                     
                        - - De ligas de alumínio:
                     
                  
               
                     
                        7607
                     
                  
                  
                     
                        Folhas e tiras, delgadas, de alumínio (mesmo impressas ou com suporte de papel, cartão, plásticos ou semelhantes), de espessura não superior a 0,2 mm (excluindo o suporte):
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Sem suporte:
                     
                  
               
                     
                        7607 11
                     
                  
                  
                     
                        - - Simplesmente laminadas
                     
                  
               
                     
                        7609 00 00
                     
                  
                  
                     
                        Acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, mangas), de alumínio
                     
                  
               
                     
                        7610
                     
                  
                  
                     
                        Construções e suas partes (por exemplo, pontes e elementos de pontes, torres, pórticos ou pilones, pilares, colunas, armações, estruturas para telhados, portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras, balaustradas), de alumínio, exceto as construções pré-fabricadas da posição 9406; chapas, barras, perfis, tubos e semelhantes, de alumínio, próprios para construções
                     
                  
               
                     
                        7613 00 00
                     
                  
                  
                     
                        Recipientes para gases comprimidos ou liquefeitos, de alumínio
                     
                  
               
                     
                        7614
                     
                  
                  
                     
                        Cordas, cabos, entrançados e artefactos semelhantes, de alumínio, não isolados para usos elétricos:
                     
                  
               
                     
                        7614 90 00
                     
                  
                  
                     
                        - Outros
                     
                  
               
                     
                        7615
                     
                  
                  
                     
                        Artefactos de uso doméstico, de higiene ou de toucador, e suas partes, de alumínio; esponjas, esfregões, luvas e artefactos semelhantes, para limpeza, polimento ou usos semelhantes, de alumínio: 
                     
                  
               
                     
                        7615 10
                     
                  
                  
                     
                        - Artefactos de uso doméstico e suas partes; esponjas, esfregões, luvas e artefactos semelhantes, para limpeza, polimento ou usos semelhantes:
                     
                  
               
                     
                        7615 10 10
                     
                  
                  
                     
                        - - Vazados ou moldados
                     
                  
               
                     
                        7615 20 00
                     
                  
                  
                     
                        - Artefactos de higiene ou de toucador, e suas partes
                     
                  
               
                     
                        7616
                     
                  
                  
                     
                        Outras obras de alumínio
                     
                  
               
                     
                        8201
                     
                  
                  
                     
                        Pás, alviões, picaretas, enxadas, sachos, forcados, forquilhas, ancinhos e raspadeiras;  machados, podões e ferramentas semelhantes com gume; tesouras de podar de todos os tipos; foices e foicinhas, facas para feno ou para palha, tesouras para sebes, cunhas e outras ferramentas manuais para agricultura, horticultura ou silvicultura
                     
                  
               
                     
                        8202
                     
                  
                  
                     
                        Serras manuais; folhas de serras de todos os tipos (incluindo as fresas-serras e as folhas não dentadas para serrar)
                     
                  
               
                     
                        8203
                     
                  
                  
                     
                        Limas, grosas, alicates (mesmo cortantes), tenazes, pinças, cisalhas para metais, corta-tubos, corta-pinos, saca-bocados e ferramentas semelhantes, manuais:
                     
                  
               
                     
                        8204
                     
                  
                  
                     
                        Chaves de porcas, manuais (incluindo as chaves dinamométricas); chaves de caixa intercambiáveis, mesmo com cabos
                     
                  
               
                     
                        8205
                     
                  
                  
                     
                        Ferramentas manuais [incluindo os corta-vidros (diamantes de vidraceiro)] não especificadas nem compreendidas noutras posições; pedal: lâmpadas ou lamparinas, de soldar (maçaricos) e semelhantes; tornos de apertar, sargentos e semelhantes, exceto os acessórios ou partes de máquinas-ferramentas; bigornas; forjas portáteis; mós com armação, manuais ou de pedal:
                     
                  
               
                     
                        8205 20 00
                     
                  
                  
                     
                        - Martelos e marretas
                     
                  
               
                     
                        8205 30 00
                     
                  
                  
                     
                        - Plainas, formões, goivas e ferramentas cortantes semelhantes, para trabalhar madeira
                     
                  
               
                     
                        8205 40 00
                     
                  
                  
                     
                        - Chaves de fenda
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Outras ferramentas manuais [incluindo os corta-vidros (diamantes de vidraceiro)]:
                     
                  
               
                     
                        8205 51 00
                     
                  
                  
                     
                        - - De uso doméstico
                     
                  
               
                     
                        8205 59
                     
                  
                  
                     
                        - - Outras
                     
                  
               
                     
                        8205 60 00
                     
                  
                  
                     
                        - Lâmpadas ou lamparinas, de soldar (maçaricos) e semelhantes
                     
                  
               
                     
                        8205 70 00
                     
                  
                  
                     
                        - Tornos de apertar, sargentos e semelhantes
                     
                  
               
                     
                        8205 90
                     
                  
                  
                     
                        - Outros, incluindo os sortidos constituídos por artefactos incluídos em pelo menos duas das subposições da presente posição
                     
                  
               
                     
                        8206 00 00
                     
                  
                  
                     
                        Ferramentas de pelo menos duas das posições 8202 a 8205, acondicionadas em sortidos para venda a retalho
                     
                  
               
                     
                        8207
                     
                  
                  
                     
                        Ferramentas intercambiáveis para ferramentas manuais, mesmo mecânicas, ou para máquinas-ferramentas (por exemplo, de embutir, estampar, puncionar, roscar, furar, escarear, mandrilar, fresar, tornear, aparafusar), incluindo as fieiras de estiramento ou de extrusão, para metais, e as ferramentas de perfuração ou de sondagem:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Ferramentas de perfuração ou de sondagem:
                     
                  
               
                     
                        8207 13 00
                     
                  
                  
                     
                        - - Com parte operante de ceramais (cermets)
                     
                  
               
                     
                        8207 19
                     
                  
                  
                     
                        - - Outras, incluindo as partes
                     
                  
               
                     
                        8207 20
                     
                  
                  
                     
                        - Fieiras de estiramento ou de extrusão, para metais:
                     
                  
               
                     
                        8207 20 90
                     
                  
                  
                     
                        - - Com parte operante de outras matérias
                     
                  
               
                     
                        8207 30
                     
                  
                  
                     
                        - Ferramentas de embutir, de estampar ou de puncionar
                     
                  
               
                     
                        8207 40
                     
                  
                  
                     
                        - Ferramentas de roscar interior ou exteriormente
                     
                  
               
                     
                        8207 50
                     
                  
                  
                     
                        - Ferramentas de furar
                     
                  
               
                     
                        8207 60
                     
                  
                  
                     
                        - Ferramentas de escarear ou de mandrilar:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - Com parte operante de outras matérias:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - Ferramentas de brocar:
                     
                  
               
                     
                        8207 60 30
                     
                  
                  
                     
                        - - - - Para trabalhar metais
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - Ferramentas de brochar:
                     
                  
               
                     
                        8207 60 90
                     
                  
                  
                     
                        - - - - Outras
                     
                  
               
                     
                        8207 70
                     
                  
                  
                     
                        - Ferramentas de fresar:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - Para trabalhar metais, com parte operante:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - De outras matérias:
                     
                  
               
                     
                        8207 70 31
                     
                  
                  
                     
                        - - - - Fresas com cabo
                     
                  
               
                     
                        8207 70 37
                     
                  
                  
                     
                        - - - - Outras
                     
                  
               
                     
                        8207 70 90
                     
                  
                  
                     
                        - - Outras
                     
                  
               
                     
                        8207 80
                     
                  
                  
                     
                        - Ferramentas de tornear:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - Para trabalhar metais, com parte operante:
                     
                  
               
                     
                        8207 80 19
                     
                  
                  
                     
                        - - - De outras matérias
                     
                  
               
                     
                        8207 80 90
                     
                  
                  
                     
                        - - Outras
                     
                  
               
                     
                        8207 90
                     
                  
                  
                     
                        - Outras ferramentas intercambiáveis:
                     
                  
               
                     
                        8207 90 10
                     
                  
                  
                     
                        - - Com parte operante de diamante ou de aglomerados de diamante
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - Com parte operante de outras matérias:
                     
                  
               
                     
                        8207 90 30
                     
                  
                  
                     
                        - - - Lâminas de chaves de fenda
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - Outras, com parte operante:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - - De ceramais (cermets):
                     
                  
               
                     
                        8207 90 78
                     
                  
                  
                     
                        - - - - - Outras
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - - De outras matérias:
                     
                  
               
                     
                        8207 90 91
                     
                  
                  
                     
                        - - - - - Para trabalhar metais
                     
                  
               
                     
                        8207 90 99
                     
                  
                  
                     
                        - - - - - Outras
                     
                  
               
                     
                        8208
                     
                  
                  
                     
                        Facas e lâminas cortantes, para máquinas ou para aparelhos mecânicos:
                     
                  
               
                     
                        8209 00
                     
                  
                  
                     
                        Plaquetas, varetas, pontas e objetos semelhantes para ferramentas, não montados, de ceramais (cermets)
                     
                  
               
                     
                        8210 00 00
                     
                  
                  
                     
                        Aparelhos mecânicos de acionamento manual, pesando até 10 kg, utilizados para preparar, acondicionar ou servir alimentos ou bebidas
                     
                  
               
                     
                        8211
                     
                  
                  
                     
                        Facas (exceto as da posição 8208) de lâmina cortante ou serrilhada, incluindo as podadeiras de lâmina móvel, e suas lâminas:
                     
                  
               
                     
                        8211 10 00
                     
                  
                  
                     
                        - Sortidos
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Outras:
                     
                  
               
                     
                        8211 91 00
                     
                  
                  
                     
                        - - Facas de mesa, de lâmina fixa
                     
                  
               
                     
                        8211 92 00
                     
                  
                  
                     
                        - - Outras facas de lâmina fixa
                     
                  
               
                     
                        8211 93 00
                     
                  
                  
                     
                        - - Facas, exceto as de lâmina fixa, incluindo as podadeiras de lâmina móvel
                     
                  
               
                     
                        8211 94 00
                     
                  
                  
                     
                        - - Lâminas
                     
                  
               
                     
                        8212
                     
                  
                  
                     
                        Navalhas e aparelhos, de barbear, e suas lâminas (incluindo os esboços em tiras)
                     
                  
               
                     
                        8213 00 00
                     
                  
                  
                     
                        Tesouras e suas lâminas
                     
                  
               
                     
                        8214
                     
                  
                  
                     
                        Outros artigos de cutelaria (por exemplo, máquinas de cortar o cabelo ou tosquiar, fendeleiras, cutelos, incluindo os de açougue e de cozinha, e corta-papéis); utensílios e sortidos de utensílios de manicuros ou de pedicuros (incluindo as limas para unhas)
                     
                  
               
                     
                        8215
                     
                  
                  
                     
                        Colheres, garfos, conchas, escumadeiras, pás para tortas, facas especiais para peixe ou para manteiga, pinças para açúcar e artefactos semelhantes:
                     
                  
               
                     
                        8215 10
                     
                  
                  
                     
                        - Sortidos que contenham pelo menos um objeto prateado, dourado ou platinado:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - Outros:
                     
                  
               
                     
                        8215 10 30
                     
                  
                  
                     
                        - - - De aço inoxidável
                     
                  
               
                     
                        8215 10 80
                     
                  
                  
                     
                        - - - Outros
                     
                  
               
                     
                        8215 20
                     
                  
                  
                     
                        - Outros sortidos
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Outros:
                     
                  
               
                     
                        8215 99
                     
                  
                  
                     
                        - - Outros
                     
                  
               
                     
                        8301
                     
                  
                  
                     
                        Cadeados, fechaduras e ferrolhos (de chave, de segredo ou elétricos), de metais comuns; fechos e armações com fecho, com fechadura, de metais comuns; chaves para estes artigos, de metais comuns
                     
                  
               
                     
                        8302
                     
                  
                  
                     
                        Guarnições, ferragens e artigos semelhantes, de metais comuns, para móveis, portas, escadas, janelas, persianas, carroçarias, artigos de seleiro, malas, cofres, caixas de segurança e outras obras semelhantes; pateras, porta-chapéus, cabides e artigos semelhantes, de metais comuns; rodízios com armação, de metais comuns; fechos automáticos para portas, de metais comuns:
                     
                  
               
                     
                        8302 30 00
                     
                  
                  
                     
                        - Outras guarnições, ferragens e artigos semelhantes, para veículos automóveis
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Outras guarnições, ferragens e artigos semelhantes:
                     
                  
               
                     
                        8302 41
                     
                  
                  
                     
                        - - Para construções:
                     
                  
               
                     
                        8302 41 10
                     
                  
                  
                     
                        - - - Para portas
                     
                  
               
                     
                        8302 41 90
                     
                  
                  
                     
                        - - - Outros
                     
                  
               
                     
                        8302 50 00
                     
                  
                  
                     
                        - Pateras, porta-chapéus, cabides e artigos semelhantes
                     
                  
               
                     
                        8303 00
                     
                  
                  
                     
                        Cofres-fortes, portas blindadas e compartimentos para casas-fortes, cofres e caixas de segurança e artefactos semelhantes, de metais comuns
                     
                  
               
                     
                        8304 00 00
                     
                  
                  
                     
                        Classificadores, ficheiros, caixas de classificação, porta-cópias, porta-canetas, porta-carimbos e artefactos semelhantes, de escritório, de metais comuns, excluindo os móveis de escritório da posição 9403
                     
                  
               
                     
                        8305
                     
                  
                  
                     
                        Ferragens para encadernação de folhas móveis ou para classificadores, molas para papéis, cantos para cartas, clipes, indicadores para fichas ou cavaleiros e objetos semelhantes, de escritório, de metais comuns; grampos apresentados em barretas (por exemplo, de escritório, para atapetar, para embalagem), de metais comuns
                     
                  
               
                     
                        8306
                     
                  
                  
                     
                        Sinos, campainhas, gongos e artefactos semelhantes, não elétricos, de metais comuns; estatuetas e outros objetos de ornamentação, de metais comuns; molduras para fotografias, gravuras ou semelhantes, de metais comuns; espelhos de metais comuns:
                     
                  
               
                     
                        8306 10 00
                     
                  
                  
                     
                        - Sinos, campainhas, gongos e artefactos semelhantes
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Estatuetas e outros objetos de ornamentação:
                     
                  
               
                     
                        8306 29 00
                     
                  
                  
                     
                        - - Outros
                     
                  
               
                     
                        8306 30 00
                     
                  
                  
                     
                        - Molduras para fotografias, gravuras ou semelhantes; espelhos
                     
                  
               
                     
                        8308
                     
                  
                  
                     
                        Fechos, armações com fecho, fivelas, fivelas-fecho, grampos, colchetes, ilhós e artefactos semelhantes, de metais comuns, para vestuário, calçado, toldos, bolsas, artigos de viagem e para quaisquer outras confeções ou equipamentos; rebites tubulares ou de haste fendida, de metais comuns; contas e lantejoulas, de metais comuns
                     
                  
               
                     
                        8310 00 00
                     
                  
                  
                     
                        Placas indicadoras, placas sinalizadoras, placas-endereços e placas semelhantes, números, letras e sinais diversos, de metais comuns, exceto os da posição 9405
                     
                  
               
                     
                        8311
                     
                  
                  
                     
                        Fios, varetas, tubos, chapas, elétrodos e artefactos semelhantes, de metais comuns ou de carbonetos metálicos, revestidos interior ou exteriormente de decapantes ou de fundentes, para soldadura ou depósito de metal ou de carbonetos metálicos; fios e varetas, de pós de metais comuns aglomerados, para metalização por projeção
                     
                  
               
                     
                        8401
                     
                  
                  
                     
                        Reatores nucleares; elementos combustíveis (cartuchos) não irradiados, para reatores nucleares; máquinas e aparelhos para a separação de isótopos:
                     
                  
               
                     
                        8401 10 00
                     
                  
                  
                     
                        - Reatores nucleares
                     
                  
               
                     
                        8402
                     
                  
                  
                     
                        Caldeiras de vapor (geradores de vapor), excluindo as caldeiras para aquecimento central concebidas para produção de água quente e vapor de baixa pressão; caldeiras denominadas “de água sobreaquecida”:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Caldeiras de vapor:
                     
                  
               
                     
                        8402 12 00
                     
                  
                  
                     
                        - - Caldeiras aquatubulares com produção de vapor não superior a 45 t por hora
                     
                  
               
                     
                        8402 19
                     
                  
                  
                     
                        - - Outras caldeiras para produção de vapor, incluindo as caldeiras mistas:
                     
                  
               
                     
                        8402 19 90
                     
                  
                  
                     
                        - - - Outras
                     
                  
               
                     
                        8402 20 00
                     
                  
                  
                     
                        - Caldeiras denominadas “de água superaquecida”
                     
                  
               
                     
                        8402 90 00
                     
                  
                  
                     
                        - Partes
                     
                  
               
                     
                        8403
                     
                  
                  
                     
                        Caldeiras para aquecimento central, exceto as da posição 8402:
                     
                  
               
                     
                        8403 90
                     
                  
                  
                     
                        - Partes:
                     
                  
               
                     
                        8403 90 90
                     
                  
                  
                     
                        - - Outras
                     
                  
               
                     
                        8404
                     
                  
                  
                     
                        Aparelhos auxiliares para caldeiras das posições 8402 ou 8403 (por exemplo, economizadores, sobreaquecedores, aparelhos de limpeza de tubos ou de recuperação de gás); condensadores para máquinas a vapor
                     
                  
               
                     
                        8405
                     
                  
                  
                     
                        Geradores de gás de ar (gás pobre) ou de gás de água, com ou sem depuradores; geradores de acetileno e geradores semelhantes de gás, operados a água, com ou sem depuradores
                     
                  
               
                     
                        8406
                     
                  
                  
                     
                        Turbinas a vapor:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Outras turbinas:
                     
                  
               
                     
                        8406 81 00
                     
                  
                  
                     
                        - - De potência superior a 40 MW
                     
                  
               
                     
                        8406 82 00
                     
                  
                  
                     
                        - - De potência não superior a 40 MW
                     
                  
               
                     
                        8409
                     
                  
                  
                     
                        Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores das posições 8407 ou 8408:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Outras:
                     
                  
               
                     
                        8409 91 00
                     
                  
                  
                     
                        - - Reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores de pistão, de ignição por faísca
                     
                  
               
                     
                        8410
                     
                  
                  
                     
                        Turbinas hidráulicas, rodas hidráulicas, e seus reguladores:
                     
                  
               
                     
                        8410 90 00
                     
                  
                  
                     
                        - Partes, incluindo os reguladores
                     
                  
               
                     
                        8413
                     
                  
                  
                     
                        Bombas para líquidos, mesmo com dispositivo medidor; elevadores de líquidos:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Bombas com dispositivo medidor ou concebidas para comportá-lo:
                     
                  
               
                     
                        8413 11 00
                     
                  
                  
                     
                        - - Bombas para distribuição de combustíveis ou lubrificantes, dos tipos utilizados em estações de serviço ou garagens
                     
                  
               
                     
                        8413 40 00
                     
                  
                  
                     
                        - Bombas para betão
                     
                  
               
                     
                        8413 70
                     
                  
                  
                     
                        - Outras bombas centrífugas:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - Bombas submersíveis:
                     
                  
               
                     
                        8413 70 21
                     
                  
                  
                     
                        - - - Monocelulares
                     
                  
               
                     
                        8413 70 29
                     
                  
                  
                     
                        - - - Multicelulares
                     
                  
               
                     
                        8413 70 30
                     
                  
                  
                     
                        - - Circuladores de aquecimento central e de água quente
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Outras bombas; elevadores de líquidos:
                     
                  
               
                     
                        8413 82 00
                     
                  
                  
                     
                        - - Elevadores de líquidos
                     
                  
               
                     
                        8414
                     
                  
                  
                     
                        Bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; exaustores para extração ou reciclagem, com ventilador incorporado, mesmo filtrantes:
                     
                  
               
                     
                        8414 20
                     
                  
                  
                     
                        - Bombas de ar, de mão ou de pé:
                     
                  
               
                     
                        8414 20 20
                     
                  
                  
                     
                        - - Bombas manuais para ciclos
                     
                  
               
                     
                        8414 40
                     
                  
                  
                     
                        - Compressores de ar montados sobre chassis com rodas e rebocáveis:
                     
                  
               
                     
                        8414 40 10
                     
                  
                  
                     
                        - - De débito por minuto não superior a 2 m³
                     
                  
               
                     
                        8414 60 00
                     
                  
                  
                     
                        - Exaustores com dimensão horizontal máxima não superior a 120 cm
                     
                  
               
                     
                        8415
                     
                  
                  
                     
                        Máquinas e aparelhos de ar condicionado que contenham um ventilador motorizado e dispositivos próprios para modificar a temperatura e a humidade, incluindo as máquinas e aparelhos em que a humidade não seja regulável separadamente:
                     
                  
               
                     
                        8415 10
                     
                  
                  
                     
                        Dos tipos utilizados em paredes ou janelas, formando um corpo único ou do tipo split-system (sistema com elementos separados):
                     
                  
               
                     
                        8415 20 00
                     
                  
                  
                     
                        - Do tipo dos utilizados para o conforto dos passageiros nos veículos automóveis
                     
                  
               
                     
                        8416
                     
                  
                  
                     
                        Queimadores para alimentação de fornalhas de combustíveis líquidos, combustíveis sólidos pulverizados ou de gás; fornalhas automáticas, incluindo as antefornalhas, grelhas mecânicas, descarregadores mecânicos de cinzas e dispositivos semelhantes
                     
                  
               
                     
                        8417
                     
                  
                  
                     
                        Fornos industriais ou de laboratório, incluindo os incineradores, não elétricos:
                     
                  
               
                     
                        8417 10 00
                     
                  
                  
                     
                        - Fornos para ustulação, fusão ou outros tratamentos térmicos de minérios ou de metais
                     
                  
               
                     
                        8417 20
                     
                  
                  
                     
                        - Fornos de padaria, pastelaria ou para a indústria de bolachas e biscoitos:
                     
                  
               
                     
                        8417 20 90
                     
                  
                  
                     
                        - - Outros
                     
                  
               
                     
                        8417 80
                     
                  
                  
                     
                        - Outros:
                     
                  
               
                     
                        8417 80 70
                     
                  
                  
                     
                        - - Outros
                     
                  
               
                     
                        8418
                     
                  
                  
                     
                        Refrigeradores, congeladores (freezers) e outros materiais, máquinas e aparelhos, para a produção de frio, com equipamento elétrico ou outro; bombas de calor, excluindo as máquinas e aparelhos de ar-condicionado da posição 8415:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Refrigeradores do tipo doméstico:
                     
                  
               
                     
                        8418 21
                     
                  
                  
                     
                        - - De compressão:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - Outros:
                     
                  
               
                     
                        8418 21 51
                     
                  
                  
                     
                        - - - - Modelo mesa
                     
                  
               
                     
                        8418 21 59
                     
                  
                  
                     
                        - - - - De encastrar
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - - Outros, de capacidade:
                     
                  
               
                     
                        8418 21 91
                     
                  
                  
                     
                        - - - - - Não superior a 250 l
                     
                  
               
                     
                        8418 21 99
                     
                  
                  
                     
                        - - - - - Superior a 250 l, mas não superior a 340 l
                     
                  
               
                     
                        8418 50
                     
                  
                  
                     
                        - Outros móveis (arcas, armários, vitrinas, balcões e móveis semelhantes) para a conservação e exposição de produtos, que incorporem um equipamento para a produção de frio:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - Móveis-expositores e móveis balcão, frigoríficos (com grupo frigorífico ou evaporador incorporado):
                     
                  
               
                     
                        8418 50 11
                     
                  
                  
                     
                        - - - Para produtos congelados
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Partes:
                     
                  
               
                     
                        8418 91 00
                     
                  
                  
                     
                        - - Móveis concebidos para receber um equipamento para a produção de frio
                     
                  
               
                     
                        8419
                     
                  
                  
                     
                        Aparelhos e dispositivos, mesmo aquecidos eletricamente (exceto os fornos e outros aparelhos da posição 8514), para tratamento de matérias por meio de operações que impliquem mudança de temperatura, tais como aquecimento, cozimento, torrefação, destilação, retificação, esterilização, pasteurização, estufagem, secagem, evaporação, vaporização, condensação ou arrefecimento, exceto os de uso doméstico; aquecedores de água não elétricos, de aquecimento instantâneo ou de acumulação:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Aquecedores de água não elétricos, de aquecimento instantâneo ou de acumulação:
                     
                  
               
                     
                        8419 11 00
                     
                  
                  
                     
                        - - De aquecimento instantâneo, a gás
                     
                  
               
                     
                        8419 19 00
                     
                  
                  
                     
                        - - Outros
                     
                  
               
                     
                        8421
                     
                  
                  
                     
                        Centrifugadores, incluindo os secadores centrífugos; aparelhos para filtrar ou depurar líquidos ou gases:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Centrifugadores, incluindo os secadores centrífugos:
                     
                  
               
                     
                        8421 11 00
                     
                  
                  
                     
                        - - Desnatadeiras
                     
                  
               
                     
                        8421 12 00
                     
                  
                  
                     
                        - - Secadores de roupa
                     
                  
               
                     
                        8421 19
                     
                  
                  
                     
                        - - Outros:
                     
                  
               
                     
                        8421 19 20
                     
                  
                  
                     
                        - - - Centrifugadores do tipo utilizado em laboratórios
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Aparelhos para filtrar ou depurar líquidos:
                     
                  
               
                     
                        8421 22 00
                     
                  
                  
                     
                        - - Para filtrar ou depurar bebidas, exceto água
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Partes:
                     
                  
               
                     
                        8421 91 00
                     
                  
                  
                     
                        - - De centrifugadores, incluindo as dos secadores centrífugos
                     
                  
               
                     
                        8423
                     
                  
                  
                     
                        Aparelhos e instrumentos de pesagem, incluindo as básculas e balanças para verificar peças fabricadas, excluindo as balanças sensíveis a pesos não superiores a 5 cg; pesos para quaisquer balanças:
                     
                  
               
                     
                        8423 10
                     
                  
                  
                     
                        - Balanças para pessoas, incluindo as balanças para bebés; balanças de uso doméstico
                     
                  
               
                     
                        8423 20 00
                     
                  
                  
                     
                        - Básculas de pesagem contínua em transportadores
                     
                  
               
                     
                        8423 30 00
                     
                  
                  
                     
                        - Básculas de pesagem constante e balanças e básculas ensacadoras ou doseadoras
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Outros aparelhos e instrumentos de pesagem:
                     
                  
               
                     
                        8423 81
                     
                  
                  
                     
                        - - De capacidade não superior a 30 kg:
                     
                  
               
                     
                        8423 81 10
                     
                  
                  
                     
                        - - - Instrumentos de controlo, por referência a um peso pré-determinado, de funcionamento automático, incluindo os selecionadores por peso
                     
                  
               
                     
                        8423 81 50
                     
                  
                  
                     
                        - - - Balanças comerciais
                     
                  
               
                     
                        8423 81 90
                     
                  
                  
                     
                        - - - Outros
                     
                  
               
                     
                        8423 82
                     
                  
                  
                     
                        - - De capacidade superior a 30 kg, mas não superior a 5000 kg:
                     
                  
               
                     
                        8423 82 90
                     
                  
                  
                     
                        - - - Outros
                     
                  
               
                     
                        8423 89 00
                     
                  
                  
                     
                        - - Outros
                     
                  
               
                     
                        8424
                     
                  
                  
                     
                        Aparelhos mecânicos (mesmo manuais) para projetar, dispersar ou pulverizar líquidos ou pós; extintores, mesmo carregados; pistolas aerográficas e aparelhos semelhantes; máquinas e aparelhos de jato de areia, de jato de vapor e aparelhos de jato semelhantes:
                     
                  
               
                     
                        8424 20 00
                     
                  
                  
                     
                        - Pistolas aerográficas e aparelhos semelhantes
                     
                  
               
                     
                        8424 30
                     
                  
                  
                     
                        - Máquinas e aparelhos de jato de areia, de jato de vapor e aparelhos de jato semelhantes:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - Aparelhos de limpeza a água, com motor incorporado:
                     
                  
               
                     
                        8424 30 01
                     
                  
                  
                     
                        - - - Equipados com dispositivo de aquecimento
                     
                  
               
                     
                        8424 30 08
                     
                  
                  
                     
                        - - - Outros
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - Outras máquinas e aparelhos:
                     
                  
               
                     
                        8424 30 10
                     
                  
                  
                     
                        - - - De ar comprimido
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Outros aparelhos:
                     
                  
               
                     
                        8424 89 00
                     
                  
                  
                     
                        - - Outros
                     
                  
               
                     
                        8424 90 00
                     
                  
                  
                     
                        - Partes
                     
                  
               
                     
                        8440
                     
                  
                  
                     
                        Máquinas e aparelhos para brochura ou encadernação, incluindo as máquinas de costurar cadernos:
                     
                  
               
                     
                        8440 10
                     
                  
                  
                     
                        - Máquinas e aparelhos:
                     
                  
               
                     
                        8440 10 10
                     
                  
                  
                     
                        - - Para dobrar
                     
                  
               
                     
                        8440 10 30
                     
                  
                  
                     
                        - - Para costurar ou agrafar
                     
                  
               
                     
                        8440 10 40
                     
                  
                  
                     
                        - - Para encadernar por colagem
                     
                  
               
                     
                        8440 10 90
                     
                  
                  
                     
                        - - Outros
                     
                  
               
                     
                        8440 90 00
                     
                  
                  
                     
                        - Partes
                     
                  
               
                     
                        8443
                     
                  
                  
                     
                        Máquinas e aparelhos de impressão por meio de blocos, cilindros e outros elementos de impressão da posição 8442; outras impressoras, aparelhos de copiar e aparelhos de telecopiar (fax), mesmo combinados entre si; partes e acessórios:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Outras impressoras, aparelhos de copiar e aparelhos de telecopiar (fax), mesmo combinados entre si:
                     
                  
               
                     
                        8443 31
                     
                  
                  
                     
                        - - Máquinas que executem pelo menos duas das seguintes funções: impressão, cópia ou transmissão de telecópia (fax), capazes de ser conectadas a uma máquina automática para processamento de dados ou a uma rede:
                     
                  
               
                     
                        8443 31 20
                     
                  
                  
                     
                        - - - Máquinas com função de cópia digital enquanto função principal, em que a cópia é efetuada por digitalização do original e a impressão das cópias é efetuada por meio de um processo eletrostático
                     
                  
               
                     
                        8443 32
                     
                  
                  
                     
                        - - Outros, capazes de ser conectados a uma máquina automática para processamento de dados ou a uma rede:
                     
                  
               
                     
                        8443 32 30
                     
                  
                  
                     
                        - - - Aparelhos de telecopiar (fax)
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - Outros:
                     
                  
               
                     
                        8443 32 93
                     
                  
                  
                     
                        - - - - Outras máquinas com função de cópia que incorporem um sistema ótico
                     
                  
               
                     
                        8443 32 99
                     
                  
                  
                     
                        - - - - Outros
                     
                  
               
                     
                        8443 39
                     
                  
                  
                     
                        - - Outros:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - Outros aparelhos de copiar:
                     
                  
               
                     
                        8443 39 39
                     
                  
                  
                     
                        - - - - Outros
                     
                  
               
                     
                        8443 39 90
                     
                  
                  
                     
                        - - - Outros
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Partes e acessórios:
                     
                  
               
                     
                        8443 91
                     
                  
                  
                     
                        - - Partes e acessórios de máquinas e aparelhos de impressão por meio de blocos, cilindros e outros elementos de impressão da posição 8442
                     
                  
               
                     
                        8443 99
                     
                  
                  
                     
                        - - Outros:
                     
                  
               
                     
                        8443 99 10
                     
                  
                  
                     
                        - - - Montagens eletrónicas
                     
                  
               
                     
                        8450
                     
                  
                  
                     
                        Máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Máquinas de capacidade, expressa em peso de roupa seca, não superior a 10 kg:
                     
                  
               
                     
                        8450 11
                     
                  
                  
                     
                        - - Máquinas inteiramente automáticas:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - De capacidade, expressa em peso de roupa seca, não superior a 6 kg:
                     
                  
               
                     
                        8450 11 19
                     
                  
                  
                     
                        - - - - De carregar por cima
                     
                  
               
                     
                        8450 11 90
                     
                  
                  
                     
                        - - - De capacidade, expressa em peso de roupa seca, superior a 6 kg, mas não superior a 10 kg
                     
                  
               
                     
                        8450 12 00
                     
                  
                  
                     
                        - - Outras máquinas, com secador centrífugo incorporado
                     
                  
               
                     
                        8450 19 00
                     
                  
                  
                     
                        - - Outras
                     
                  
               
                     
                        8450 20 00
                     
                  
                  
                     
                        - Máquinas de capacidade, expressa em peso de roupa seca, superior a 10 kg
                     
                  
               
                     
                        8450 90 00
                     
                  
                  
                     
                        - Partes
                     
                  
               
                     
                        8451
                     
                  
                  
                     
                        Máquinas e aparelhos (exceto as máquinas da posição 8450) para lavar, limpar, espremer, secar, passar, prensar (incluindo as prensas fixadoras), branquear, tingir, para apresto e acabamento, para revestir ou impregnar fios, tecidos ou obras de matérias têxteis e máquinas para revestir tecidos-base ou outros suportes utilizados na fabricação de revestimentos para pavimentos (pisos), tais como linóleo; máquinas para enrolar, desenrolar, dobrar, cortar ou dentear tecidos:
                     
                  
               
                     
                        8451 10 00
                     
                  
                  
                     
                        - Máquinas para lavar a seco
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Máquinas de secar:
                     
                  
               
                     
                        8451 21 00
                     
                  
                  
                     
                        - - De capacidade, expressa em peso de roupa seca, não superior a 10 kg
                     
                  
               
                     
                        8451 29 00
                     
                  
                  
                     
                        - - Outras
                     
                  
               
                     
                        8451 30 00
                     
                  
                  
                     
                        - Máquinas e prensas para passar, incluindo as prensas fixadoras
                     
                  
               
                     
                        8451 40 00
                     
                  
                  
                     
                        - Máquinas para lavar, branquear ou tingir
                     
                  
               
                     
                        8451 50 00
                     
                  
                  
                     
                        - Máquinas para enrolar, desenrolar, dobrar, cortar ou dentear tecidos
                     
                  
               
                     
                        8451 80
                     
                  
                  
                     
                        - Outras máquinas e aparelhos:
                     
                  
               
                     
                        8451 80 10
                     
                  
                  
                     
                        - - Máquinas para revestir tecidos-base e outros suportes destinados à fabricação de revestimentos para pavimentos, tais como o linóleo, etc.
                     
                  
               
                     
                        8451 80 80
                     
                  
                  
                     
                        - - Outras
                     
                  
               
                     
                        8451 90 00
                     
                  
                  
                     
                        - Partes
                     
                  
               
                     
                        8467
                     
                  
                  
                     
                        Ferramentas pneumáticas, hidráulicas ou com motor (elétrico ou não elétrico) incorporado, de uso manual:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Pneumáticas:
                     
                  
               
                     
                        8467 11
                     
                  
                  
                     
                        - - Rotativas (mesmo com sistema de percussão)
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Com motor elétrico incorporado:
                     
                  
               
                     
                        8467 21
                     
                  
                  
                     
                        - - Perfuradoras de todos os tipos, incluindo as rotativas
                     
                  
               
                     
                        8467 22
                     
                  
                  
                     
                        - - Serras
                     
                  
               
                     
                        8467 29
                     
                  
                  
                     
                        - - Outras:
                     
                  
               
                     
                        8467 29 20
                     
                  
                  
                     
                        - - - Que funcionem sem fonte externa de energia
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - Outras:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - - Desbastadoras e lixadoras:
                     
                  
               
                     
                        8467 29 51
                     
                  
                  
                     
                        - - - - - Desbastadoras de ângulo
                     
                  
               
                     
                        8467 29 53
                     
                  
                  
                     
                        - - - - - Lixadoras de cinta
                     
                  
               
                     
                        8467 29 59
                     
                  
                  
                     
                        - - - - - Outras
                     
                  
               
                     
                        8467 29 80
                     
                  
                  
                     
                        - - - - Tesouras para aparar sebes e tesouras para cortar erva
                     
                  
               
                     
                        8467 29 85
                     
                  
                  
                     
                        - - - - Outras
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Outras ferramentas:
                     
                  
               
                     
                        8467 81 00
                     
                  
                  
                     
                        - - - Serras de corrente
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Partes:
                     
                  
               
                     
                        8467 91 00
                     
                  
                  
                     
                        - - De serras de corrente
                     
                  
               
                     
                        8467 92 00
                     
                  
                  
                     
                        - - De ferramentas pneumáticas
                     
                  
               
                     
                        8467 99 00
                     
                  
                  
                     
                        - - Outras
                     
                  
               
                     
                        8469 00
                     
                  
                  
                     
                        Máquinas de escrever, exceto as impressoras da posição 8443; máquinas de tratamento de textos
                     
                  
               
                     
                        8470
                     
                  
                  
                     
                        Máquinas de calcular e máquinas de bolso que permitam gravar, reproduzir e visualizar informações, com função de cálculo incorporada; máquinas de contabilidade, máquinas de franquear, de emitir bilhetes e máquinas semelhantes, com dispositivo de cálculo incorporado; caixas registadoras:
                     
                  
               
                     
                        8470 10 00
                     
                  
                  
                     
                        - Calculadoras eletrónicas capazes de funcionar sem fonte externa de energia elétrica e máquinas de bolso com função de cálculo incorporada que permitam gravar, reproduzir e visualizar informações
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Outras máquinas de calcular, eletrónicas:
                     
                  
               
                     
                        8470 29 00
                     
                  
                  
                     
                        - - Outras
                     
                  
               
                     
                        8470 90 00
                     
                  
                  
                     
                        - Outras
                     
                  
               
                     
                        8471
                     
                  
                  
                     
                        Máquinas automáticas para processamento de dados e suas unidades; leitores magnéticos ou óticos, máquinas para registar dados em suporte sob forma codificada, e máquinas para processamento desses dados, não especificadas nem compreendidas noutras posições:
                     
                  
               
                     
                        8471 80 00
                     
                  
                  
                     
                        - Outras unidades de máquinas automáticas para processamento de dados
                     
                  
               
                     
                        8471 90 00
                     
                  
                  
                     
                        - Outros
                     
                  
               
                     
                        8472
                     
                  
                  
                     
                        Outras máquinas e aparelhos de escritório (por exemplo, duplicadores hectográficos ou a estêncil, máquinas para imprimir endereços, distribuidores automáticos de papelmoeda, máquinas para selecionar, contar ou empacotar moedas, afiadores mecânicos de lápis, perfuradores ou agrafadores):
                     
                  
               
                     
                        8472 10 00
                     
                  
                  
                     
                        - Duplicadores
                     
                  
               
                     
                        8472 30 00
                     
                  
                  
                     
                        - Máquinas para selecionar, dobrar, envelopar ou cintar correspondência, máquinas para abrir, fechar ou lacrar correspondência e máquinas para colar ou obliterar selos
                     
                  
               
                     
                        8472 90
                     
                  
                  
                     
                        - Outros:
                     
                  
               
                     
                        8472 90 10
                     
                  
                  
                     
                        - - Máquinas para selecionar, contar ou empacotar moedas
                     
                  
               
                     
                        8472 90 30
                     
                  
                  
                     
                        - - Máquinas automáticas de pagamento
                     
                  
               
                     
                        8473
                     
                  
                  
                     
                        Partes e acessórios (exceto estojos, capas e semelhantes) reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinados às máquinas e aparelhos das posições 8469 a 8472:
                     
                  
               
                     
                        8473 10
                     
                  
                  
                     
                        - Partes e acessórios das máquinas da posição 8469
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Partes e acessórios das máquinas da posição 8470:
                     
                  
               
                     
                        8473 21
                     
                  
                  
                     
                        - - Das calculadoras eletrónicas das subposições 8470 10, 8470 21 ou 8470 29:
                     
                  
               
                     
                        8473 21 90
                     
                  
                  
                     
                        - - - Outros
                     
                  
               
                     
                        8473 30
                     
                  
                  
                     
                        - Partes e acessórios das máquinas da posição 8471
                     
                  
               
                     
                        8473 40
                     
                  
                  
                     
                        - Partes e acessórios das máquinas da posição 8472
                     
                  
               
                     
                        8473 50
                     
                  
                  
                     
                        - Partes e acessórios que possam ser utilizados indiferentemente com as máquinas ou aparelhos de duas ou mais das posições 8469 a 8472:
                     
                  
               
                     
                        8473 50 20
                     
                  
                  
                     
                        - - - Montagens eletrónicas
                     
                  
               
                     
                        8476
                     
                  
                  
                     
                        Máquinas automáticas de venda de produtos (por exemplo, selos, cigarros, alimentos ou bebidas), incluindo as máquinas de trocar dinheiro:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Máquinas automáticas de venda de bebidas:
                     
                  
               
                     
                        8476 21 00
                     
                  
                  
                     
                        - - Com dispositivo de aquecimento ou de refrigeração incorporado
                     
                  
               
                     
                        8476 29 00
                     
                  
                  
                     
                        - - Outras
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Outras máquinas:
                     
                  
               
                     
                        8476 89 00
                     
                  
                  
                     
                        - - Outras
                     
                  
               
                     
                        8476 90 00
                     
                  
                  
                     
                        - Partes
                     
                  
               
                     
                        8479
                     
                  
                  
                     
                        Máquinas e aparelhos mecânicos com função própria, não especificados nem compreendidos noutras posições deste Capítulo:
                     
                  
               
                     
                        8479 20 00
                     
                  
                  
                     
                        - Máquinas e aparelhos para extração ou preparação de óleos ou gorduras vegetais fixos ou de óleos ou gorduras animais
                     
                  
               
                     
                        8479 30
                     
                  
                  
                     
                        - Prensas para fabricação de painéis de partículas, de fibras de madeira ou de outras matérias lenhosas, e outras máquinas e aparelhos para tratamento de madeira ou de cortiça:
                     
                  
               
                     
                        8479 30 90
                     
                  
                  
                     
                        - - Outros
                     
                  
               
                     
                        8479 40 00
                     
                  
                  
                     
                        - Máquinas para fabricação de cordas ou cabos
                     
                  
               
                     
                        8479 50 00
                     
                  
                  
                     
                        - Robôs industriais, não especificados nem compreendidos noutras posições
                     
                  
               
                     
                        8479 60 00
                     
                  
                  
                     
                        - Aparelhos de evaporação para arrefecimento do ar
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Outras máquinas e aparelhos:
                     
                  
               
                     
                        8479 81 00
                     
                  
                  
                     
                        - - Para tratamento de metais, incluindo as bobinadoras para enrolamentos elétricos
                     
                  
               
                     
                        8479 82 00
                     
                  
                  
                     
                        - - Para misturar, amassar, esmagar, moer, separar, peneirar, homogeneizar, emulsionar ou agitar
                     
                  
               
                     
                        8479 89
                     
                  
                  
                     
                        - - Outros:
                     
                  
               
                     
                        8479 89 60
                     
                  
                  
                     
                        - - - Sistemas denominados de “lubrificação centralizada”
                     
                  
               
                     
                        8480
                     
                  
                  
                     
                        Caixas de fundição; placas de fundo para moldes; modelos para moldes; moldes para metais (exceto lingoteiras), carbonetos metálicos, vidro, matérias minerais, borracha ou plásticos:
                     
                  
               
                     
                        8480 30
                     
                  
                  
                     
                        - Modelos para moldes:
                     
                  
               
                     
                        8480 30 90
                     
                  
                  
                     
                        - - Outros
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Moldes para metais ou carbonetos metálicos:
                     
                  
               
                     
                        8480 49 00
                     
                  
                  
                     
                        - - Outros
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Moldes para borracha ou plásticos:
                     
                  
               
                     
                        8480 79 00
                     
                  
                  
                     
                        - - Outros
                     
                  
               
                     
                        8481
                     
                  
                  
                     
                        Torneiras, válvulas (incluindo as redutoras de pressão e as termostáticas) e dispositivos semelhantes, para canalizações, caldeiras, reservatórios, cubas e outros recipientes:
                     
                  
               
                     
                        8481 10
                     
                  
                  
                     
                        - Válvulas redutoras de pressão:
                     
                  
               
                     
                        8481 10 05
                     
                  
                  
                     
                        - - Combinadas com filtros ou lubrificadores
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - Outras:
                     
                  
               
                     
                        8481 10 19
                     
                  
                  
                     
                        - - - De ferro fundido ou de aço
                     
                  
               
                     
                        8481 20
                     
                  
                  
                     
                        - Válvulas para transmissões óleo-hidráulicas ou pneumáticas
                     
                  
               
                     
                        8481 30
                     
                  
                  
                     
                        - Válvulas de retenção
                     
                  
               
                     
                        8481 40
                     
                  
                  
                     
                        - Válvulas de segurança ou de alívio
                     
                  
               
                     
                        8481 80
                     
                  
                  
                     
                        - Outros dispositivos:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - Torneiras e válvulas, sanitárias:
                     
                  
               
                     
                        8481 80 11
                     
                  
                  
                     
                        - - - Misturadoras
                     
                  
               
                     
                        8481 80 19
                     
                  
                  
                     
                        - - - Outras
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - Torneiras e válvulas para radiadores de aquecimento central:
                     
                  
               
                     
                        8481 80 31
                     
                  
                  
                     
                        - - - Torneiras termostáticas
                     
                  
               
                     
                        8481 80 40
                     
                  
                  
                     
                        - - Válvulas para pneumáticos e câmaras-de-ar
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - Outros:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - Válvulas de regulação:
                     
                  
               
                     
                        8481 80 51
                     
                  
                  
                     
                        - - - - De temperatura
                     
                  
               
                     
                        8481 80 59
                     
                  
                  
                     
                        - - - - Outras
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - Outras:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - - Torneiras e válvulas de passagem direta:
                     
                  
               
                     
                        8481 80 61
                     
                  
                  
                     
                        - - - - - De ferro fundido
                     
                  
               
                     
                        8481 80 63
                     
                  
                  
                     
                        - - - - - De aço
                     
                  
               
                     
                        8481 80 69
                     
                  
                  
                     
                        - - - - - Outras
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - - Torneiras de válvula:
                     
                  
               
                     
                        8481 80 71
                     
                  
                  
                     
                        - - - - - De ferro fundido
                     
                  
               
                     
                        8481 80 73
                     
                  
                  
                     
                        - - - - - De aço
                     
                  
               
                     
                        8481 80 79
                     
                  
                  
                     
                        - - - - - Outras
                     
                  
               
                     
                        8481 80 81
                     
                  
                  
                     
                        - - - - Torneiras de giratório esférico, cónico ou cilíndrico
                     
                  
               
                     
                        8481 80 85
                     
                  
                  
                     
                        - - - - Torneiras de borboleta
                     
                  
               
                     
                        8481 80 87
                     
                  
                  
                     
                        - - - - Torneiras de membrana
                     
                  
               
                     
                        8482
                     
                  
                  
                     
                        Rolamentos de esferas, de roletes ou de agulhas:
                     
                  
               
                     
                        8482 10
                     
                  
                  
                     
                        - Rolamentos de esferas:
                     
                  
               
                     
                        8482 10 10
                     
                  
                  
                     
                        - - Com o maior diâmetro exterior não superior a 30 mm
                     
                  
               
                     
                        8482 30 00
                     
                  
                  
                     
                        - Rolamentos de roletes em forma de tonel
                     
                  
               
                     
                        8482 40 00
                     
                  
                  
                     
                        - Rolamentos de agulhas
                     
                  
               
                     
                        8482 50 00
                     
                  
                  
                     
                        - Rolamentos de roletes cilíndricos
                     
                  
               
                     
                        8482 80 00
                     
                  
                  
                     
                        - Outros, incluindo os rolamentos combinados
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Partes:
                     
                  
               
                     
                        8482 91
                     
                  
                  
                     
                        - - Esferas, roletes e agulhas
                     
                  
               
                     
                        8482 99 00
                     
                  
                  
                     
                        - - Outras
                     
                  
               
                     
                        8483
                     
                  
                  
                     
                        Veios de transmissão (incluindo as árvores de cames e cambotas) e manivelas; chumaceiras (mancais) e “bronzes”; engrenagens e rodas de fricção; eixos de esferas ou de roletes; redutores, multiplicadores, caixas de transmissão e variadores de velocidade, incluindo os conversores binários; volantes e polias, incluindo as polias para cadernais; embraiagens e dispositivos de acoplamento, incluindo as juntas de articulação:
                     
                  
               
                     
                        8483 20 00
                     
                  
                  
                     
                        - Chumaceiras (mancais) com rolamentos incorporados
                     
                  
               
                     
                        8484
                     
                  
                  
                     
                        Juntas metaloplásticas; jogos ou sortidos de juntas de composições diferentes, apresentados em bolsas, envelopes ou embalagens semelhantes; juntas de vedação mecânicas:
                     
                  
               
                     
                        8484 20 00
                     
                  
                  
                     
                        - Juntas de vedação mecânicas
                     
                  
               
                     
                        8487
                     
                  
                  
                     
                        Partes de máquinas ou de aparelhos, não especificadas nem compreendidas noutras posições do presente Capítulo, que não contenham conexões elétricas, partes isoladas eletricamente, bobinas, contactos nem quaisquer outros elementos com caraterísticas elétricas:
                     
                  
               
                     
                        8487 10
                     
                  
                  
                     
                        - Hélices para embarcações e suas pás:
                     
                  
               
                     
                        8487 10 90
                     
                  
                  
                     
                        - - Outras
                     
                  
               
                     
                        8487 90
                     
                  
                  
                     
                        - Outras
                     
                  
               
                     
                        8501
                     
                  
                  
                     
                        Motores e geradores, elétricos, exceto os grupos eletrogéneos:
                     
                  
               
                     
                        8501 10
                     
                  
                  
                     
                        - Motores de potência não superior a 37,5 W
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Outros motores de corrente alternada, polifásicos:
                     
                  
               
                     
                        8501 53
                     
                  
                  
                     
                        - - De potência superior a 75 kW:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - Outros, de potência:
                     
                  
               
                     
                        8501 53 99
                     
                  
                  
                     
                        - - - - Superior a 750 kW
                     
                  
               
                     
                        8503 00
                     
                  
                  
                     
                        Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas às máquinas das posições 8501 ou 8502:
                     
                  
               
                     
                        8503 00 10
                     
                  
                  
                     
                        - Aros antimagnéticos
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Outras:
                     
                  
               
                     
                        8503 00 91
                     
                  
                  
                     
                        - - Vazadas ou moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço
                     
                  
               
                     
                        8504
                     
                  
                  
                     
                        Transformadores elétricos, conversores elétricos estáticos (retificadores, por exemplo), bobinas de reactância e de autoindução:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Transformadores de dielétrico líquido:
                     
                  
               
                     
                        8504 21 00
                     
                  
                  
                     
                        - - De potência não superior a 650 kVA
                     
                  
               
                     
                        8504 22
                     
                  
                  
                     
                        - - De potência superior a 650 kVA, mas não superior a 10 000 kVA:
                     
                  
               
                     
                        8504 22 10
                     
                  
                  
                     
                        - - - De potência superior a 650 kVA, mas não superior a 1600 kVA
                     
                  
               
                     
                        8504 23 00
                     
                  
                  
                     
                        - - De potência superior a 10 000 kVA
                     
                  
               
                     
                        8504 90
                     
                  
                  
                     
                        - Partes:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - De transformadores, bobinas de reactância e de autoindução:
                     
                  
               
                     
                        8504 90 05
                     
                  
                  
                     
                        - - - Montagens eletrónicas para produtos da subposição 8504 50 20
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - Outras:
                     
                  
               
                     
                        8504 90 18
                     
                  
                  
                     
                        - - - - Outras
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - De conversores estáticos:
                     
                  
               
                     
                        8504 90 91
                     
                  
                  
                     
                        - - - Montagens eletrónicas para produtos da subposição 8504 40 30
                     
                  
               
                     
                        8504 90 99
                     
                  
                  
                     
                        - - - Outras
                     
                  
               
                     
                        8505
                     
                  
                  
                     
                        Eletroímanes; ímanes permanentes e artefactos destinados a tornarem-se ímanes permanentes após magnetização; placas, mandris e dispositivos semelhantes, magnéticos ou eletromagnéticos, de fixação; acoplamentos, embraiagens, variadores de velocidade e travões, eletromagnéticos; cabeças de elevação eletromagnéticas:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Ímanes permanentes e artefactos destinados a tornarem-se ímanes permanentes após magnetização:
                     
                  
               
                     
                        8505 11 00
                     
                  
                  
                     
                        - - De metal
                     
                  
               
                     
                        8505 19
                     
                  
                  
                     
                        - - Outros
                     
                  
               
                     
                        8505 20 00
                     
                  
                  
                     
                        - Acoplamentos, embraiagens, variadores de velocidade e travões, eletromagnéticos
                     
                  
               
                     
                        8505 90
                     
                  
                  
                     
                        - Outros, incluindo as partes:
                     
                  
               
                     
                        8505 90 20
                     
                  
                  
                     
                        - - Eletroímanes; placas, mandris e dispositivos semelhantes, magnéticos ou eletromagnéticos, de fixação
                     
                  
               
                     
                        8505 90 90
                     
                  
                  
                     
                        - - Partes
                     
                  
               
                     
                        8506
                     
                  
                  
                     
                        Pilhas e baterias de pilhas, elétricas:
                     
                  
               
                     
                        8506 10
                     
                  
                  
                     
                        - De dióxido de manganês
                     
                  
               
                     
                        8506 50
                     
                  
                  
                     
                        - De lítio
                     
                  
               
                     
                        8506 60 00
                     
                  
                  
                     
                        - De ar-zinco
                     
                  
               
                     
                        8506 80
                     
                  
                  
                     
                        - Outras pilhas e baterias de pilhas
                     
                  
               
                     
                        8506 90 00
                     
                  
                  
                     
                        - Partes
                     
                  
               
                     
                        8508
                     
                  
                  
                     
                        Aspiradores
                     
                  
               
                     
                        8509
                     
                  
                  
                     
                        Aparelhos eletromecânicos com motor elétrico incorporado, de uso doméstico, exceto os aspiradores da posição 8508
                     
                  
               
                     
                        8510
                     
                  
                  
                     
                        Aparelhos ou máquinas de barbear, máquinas de cortar o cabelo ou de tosquiar e aparelhos de depilar, com motor elétrico incorporado:
                     
                  
               
                     
                        8511
                     
                  
                  
                     
                        Aparelhos e dispositivos elétricos de ignição ou de arranque para motores de ignição por faísca ou por compressão (por exemplo, magnetos, dínamos-magnetos, bobinas de ignição, velas de ignição ou de aquecimento, motores de arranque); geradores (por exemplo, dínamos e alternadores) e conjuntores-disjuntores utilizados com estes motores:
                     
                  
               
                     
                        8511 90 00
                     
                  
                  
                     
                        - Partes
                     
                  
               
                     
                        8512
                     
                  
                  
                     
                        Aparelhos elétricos de iluminação ou de sinalização (exceto os da posição 8539), limpadores de para-brisas, degeladores e desembaciadores elétricos, dos tipos utilizados em ciclos ou automóveis
                     
                  
               
                     
                        8513
                     
                  
                  
                     
                        Lanternas elétricas portáteis destinadas a funcionar por meio de sua própria fonte de energia (por exemplo, de pilhas, de acumuladores, de magnetos), excluindo os aparelhos de iluminação da posição 8512
                     
                  
               
                     
                        8515
                     
                  
                  
                     
                        Máquinas e aparelhos para soldar (mesmo de corte) elétricos (incluindo os a gás aquecido eletricamente), a laser ou outros feixes de luz ou de fotões, a ultrassom, a feixes de eletrões, a impulsos magnéticos ou a jato de plasma; máquinas e aparelhos elétricos para projeção a quente de metais ou de ceramais (cermets):
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Máquinas e aparelhos para soldadura forte ou fraca:
                     
                  
               
                     
                        8515 11 00
                     
                  
                  
                     
                        - - Ferros e pistolas
                     
                  
               
                     
                        8515 19 00
                     
                  
                  
                     
                        - - Outros
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Máquinas e aparelhos para soldar metais por resistência:
                     
                  
               
                     
                        8515 21 00
                     
                  
                  
                     
                        - - Inteira ou parcialmente automáticos
                     
                  
               
                     
                        8515 29 00
                     
                  
                  
                     
                        - - Outros
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Máquinas e aparelhos para soldar metais por arco ou jato de plasma:
                     
                  
               
                     
                        8515 31 00
                     
                  
                  
                     
                        - - Inteira ou parcialmente automáticos
                     
                  
               
                     
                        8515 39
                     
                  
                  
                     
                        - - Outros:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - Manuais, de elétrodos revestidos, compreendendo os respetivos dispositivos de soldadura, e
                     
                  
               
                     
                        8515 39 13
                     
                  
                  
                     
                        - - - - Um transformador
                     
                  
               
                     
                        8515 39 90
                     
                  
                  
                     
                        - - - Outros
                     
                  
               
                     
                        8515 80
                     
                  
                  
                     
                        - Outras máquinas e aparelhos
                     
                  
               
                     
                        8515 90 00
                     
                  
                  
                     
                        - Partes
                     
                  
               
                     
                        8516
                     
                  
                  
                     
                        Aquecedores elétricos de água, incluindo os de imersão; aparelhos elétricos para aquecimento de ambientes, do solo ou para usos semelhantes; aparelhos eletrotérmicos para arranjos do cabelo (por exemplo, secadores de cabelo, frisadores, aquecedores de ferros de frisar) ou para secar as mãos; ferros elétricos de passar; outros aparelhos eletrotérmicos para uso doméstico; resistências de aquecimento, exceto as da posição 8545:
                     
                  
               
                     
                        8516 10
                     
                  
                  
                     
                        - Aquecedores elétricos de água, incluindo os de imersão:
                     
                  
               
                     
                        8516 10 11
                     
                  
                  
                     
                        - - Instantâneos
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Aparelhos elétricos para aquecimento de ambientes, do solo ou para usos semelhantes:
                     
                  
               
                     
                        8516 21 00
                     
                  
                  
                     
                        - - Radiadores de acumulação
                     
                  
               
                     
                        8516 29
                     
                  
                  
                     
                        - - Outros:
                     
                  
               
                     
                        8516 29 50
                     
                  
                  
                     
                        - - - Radiadores de convecção
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - Outros:
                     
                  
               
                     
                        8516 29 99
                     
                  
                  
                     
                        - - - - Outros
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Aparelhos eletrotérmicos para arranjos do cabelo ou para secar as mãos:
                     
                  
               
                     
                        8516 31 00
                     
                  
                  
                     
                        - - Secadores de cabelo
                     
                  
               
                     
                        8516 32 00
                     
                  
                  
                     
                        - - Outros aparelhos para arranjos do cabelo
                     
                  
               
                     
                        8516 33 00
                     
                  
                  
                     
                        - - Aparelhos para secar as mãos
                     
                  
               
                     
                        8516 40 00
                     
                  
                  
                     
                        - Ferros elétricos de passar
                     
                  
               
                     
                        8516 50 00
                     
                  
                  
                     
                        - Fornos de micro-ondas
                     
                  
               
                     
                        8516 60
                     
                  
                  
                     
                        - Outros fornos; fogões de cozinha, fogareiros (incluindo as chapas de cocção); grelhas e assadeiras
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Outros aparelhos eletrotérmicos
                     
                  
               
                     
                        8516 71 00
                     
                  
                  
                     
                        - - Aparelhos para preparação de café ou de chá
                     
                  
               
                     
                        8516 72 00
                     
                  
                  
                     
                        - - Torradeiras de pão
                     
                  
               
                     
                        8516 79
                     
                  
                  
                     
                        - - Outros
                     
                  
               
                     
                        8516 80
                     
                  
                  
                     
                        - Resistências de aquecimento:
                     
                  
               
                     
                        8516 80 80
                     
                  
                  
                     
                        - - Outras
                     
                  
               
                     
                        8516 90 00
                     
                  
                  
                     
                        - Partes
                     
                  
               
                     
                        8517
                     
                  
                  
                     
                        Aparelhos telefónicos, incluindo os telefones para redes celulares e para outras redes sem fio; outros aparelhos para emissão, transmissão ou receção de voz, imagens ou outros dados, incluindo os aparelhos para comunicação em redes por fio ou redes sem fio (tal como uma rede local (LAN) ou uma rede de área alargada (WAN)), exceto os aparelhos das posições 8443, 8525, 8527 ou 8528:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Aparelhos telefónicos, incluindo os telefones para redes celulares e para outras redes sem fio:
                     
                  
               
                     
                        8517 11 00
                     
                  
                  
                     
                        - - Aparelhos telefónicos por fio com unidade auscultador-microfone sem fio
                     
                  
               
                     
                        8517 18 00
                     
                  
                  
                     
                        - - Outros
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        Outros aparelhos para emissão, transmissão ou receção de voz, imagens ou outros dados, incluindo os aparelhos para comunicação em redes por fio ou redes sem fio (tal como uma rede local (LAN) ou uma rede de área alargada (WAN)):
                     
                  
               
                     
                        8517 69
                     
                  
                  
                     
                        - - Outros:
                     
                  
               
                     
                        8517 69 10
                     
                  
                  
                     
                        - - - Videofones
                     
                  
               
                     
                        8517 69 20
                     
                  
                  
                     
                        - - - Intercomunicadores
                     
                  
               
                     
                        8518
                     
                  
                  
                     
                        Microfones e seus suportes; altifalantes (alto-falantes), mesmo montados nos seus recetáculos; auscultadores e auriculares, mesmo combinados com um microfone, e conjuntos ou sortidos constituídos por um microfone e um ou mais altifalantes (altofalantes); amplificadores elétricos de audiofrequência; aparelhos elétricos de amplificação de som:
                     
                  
               
                     
                        8518 30
                     
                  
                  
                     
                        - Auscultadores e auriculares, mesmo combinados com um microfone, e conjuntos ou sortidos constituídos por um microfone e um ou mais altifalantes (alto-falantes):
                     
                  
               
                     
                        8518 30 20
                     
                  
                  
                     
                        - - Unidades auscultador-microfone para aparelhos telefónicos por fio
                     
                  
               
                     
                        8518 90 00
                     
                  
                  
                     
                        - Partes
                     
                  
               
                     
                        8519
                     
                  
                  
                     
                        Aparelhos de gravação de som; aparelhos de reprodução de som; aparelhos de gravação e de reprodução de som:
                     
                  
               
                     
                        8519 20
                     
                  
                  
                     
                        - Aparelhos que funcionem por introdução de moedas, papéis-moeda, cartões de banco, fichas ou por outros meios de pagamento:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - Outros:
                     
                  
               
                     
                        8519 20 99
                     
                  
                  
                     
                        - - - Outros
                     
                  
               
                     
                        8519 30 00
                     
                  
                  
                     
                        - Pratos de gira-discos
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Outros aparelhos:
                     
                  
               
                     
                        8519 81
                     
                  
                  
                     
                        - - Que utilizem um suporte magnético, ótico ou de semicondutor:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - Aparelhos de reprodução de som (incluindo os leitores de cassetes), que não incorporem dispositivo de gravação de som:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - - Outros aparelhos de reprodução de som:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - - - Outros leitores de cassetes:
                     
                  
               
                     
                        8519 81 21
                     
                  
                  
                     
                        - - - - - - De sistema de leitura analógico e digital
                     
                  
               
                     
                        8519 81 25
                     
                  
                  
                     
                        - - - - - - Outros
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - - - Outros:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - - - - De sistema de leitura por raio laser:
                     
                  
               
                     
                        8519 81 31
                     
                  
                  
                     
                        - - - - - - - Do tipo utilizado em veículos automóveis, de discos de diâmetro não superior a 6,5 cm
                     
                  
               
                     
                        8519 81 45
                     
                  
                  
                     
                        - - - - - - Outros
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - Outros aparelhos:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - - Outros aparelhos de gravação e de reprodução de som, de fitas magnéticas:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - - - De cassetes:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - - - - Com amplificador e com um ou vários altifalantes (alto-falantes), incorporados:
                     
                  
               
                     
                        8519 81 61
                     
                  
                  
                     
                        - - - - - - - Outros
                     
                  
               
                     
                        8519 89
                     
                  
                  
                     
                        - - Outros:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - Aparelhos de reprodução de som, que não incorporem dispositivo de gravação de som:
                     
                  
               
                     
                        8519 89 11
                     
                  
                  
                     
                        - - - - Gira-discos, exceto os da subposição 8519 20
                     
                  
               
                     
                        8519 89 19
                     
                  
                  
                     
                        - - - - Outros
                     
                  
               
                     
                        8521
                     
                  
                  
                     
                        Aparelhos videofónicos de gravação ou de reprodução, mesmo incorporando um recetor de sinais videofónicos:
                     
                  
               
                     
                        8521 90 00
                     
                  
                  
                     
                        - Outros
                     
                  
               
                     
                        8522
                     
                  
                  
                     
                        Partes e acessórios reconhecíveis como sendo exclusiva ou principalmente destinados aos aparelhos das posições 8519 ou 8521:
                     
                  
               
                     
                        8522 90
                     
                  
                  
                     
                        - Outros:
                     
                  
               
                     
                        8522 90 30
                     
                  
                  
                     
                        - - Agulhas ou pontas; diamantes, safiras e outras pedras preciosas ou semipreciosas e pedras sintéticas ou reconstituídas, montados ou não
                     
                  
               
                     
                        8523
                     
                  
                  
                     
                        Discos, fitas, dispositivos de armazenamento de dados, não volátil, à base de semicondutores, “cartões inteligentes” e outros suportes para gravação de som ou para gravações semelhantes, mesmo gravados, incluindo as matrizes e moldes galvânicos para fabricação de discos, exceto os produtos do Capítulo 37:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Suportes magnéticos:
                     
                  
               
                     
                        8523 21 00
                     
                  
                  
                     
                        - - Cartões com pista (tarja) magnética
                     
                  
               
                     
                        8523 29
                     
                  
                  
                     
                        - - Outros
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Suportes óticos:
                     
                  
               
                     
                        8523 41
                     
                  
                  
                     
                        - - Não gravados
                     
                  
               
                     
                        8523 49
                     
                  
                  
                     
                        - - Outros:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - Discos para sistemas de leitura por raio laser:
                     
                  
               
                     
                        8523 49 25
                     
                  
                  
                     
                        - - - - Para reprodução de fenómenos diferentes do som e da imagem
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - - Para reprodução apenas do som:
                     
                  
               
                     
                        8523 49 31
                     
                  
                  
                     
                        - - - - - De diâmetro não superior a 6,5 cm
                     
                  
               
                     
                        8523 49 39
                     
                  
                  
                     
                        - - - - - De diâmetro superior a 6,5 cm
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - - Outros:
                     
                  
               
                     
                        8523 49 45
                     
                  
                  
                     
                        - - - - - Para a reprodução de representações de instruções, dados, sons e imagens gravadas sob forma binária legível por máquina e que possam ser manipuladas ou usadas interativamente através de uma máquina automática para processamento de dados
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - - - Outros:
                     
                  
               
                     
                        8523 49 51
                     
                  
                  
                     
                        - - - - - - Discos versáteis digitais (DVD)
                     
                  
               
                     
                        8523 49 59
                     
                  
                  
                     
                        - - - - - - Outros
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - Outros:
                     
                  
               
                     
                        8523 49 93
                     
                  
                  
                     
                        - - - - - Para a reprodução de representações de instruções, dados, sons e imagens gravadas sob forma binária legível por máquina e que possam ser manipuladas ou usadas interativamente através de uma máquina automática para processamento de dados
                     
                  
               
                     
                        8523 49 99
                     
                  
                  
                     
                        - - - - Outros
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Suportes de semicondutor:
                     
                  
               
                     
                        8523 51
                     
                  
                  
                     
                        - - Dispositivos de armazenamento de dados, não volátil, à base de semicondutores:
                     
                  
               
                     
                        8523 51 10
                     
                  
                  
                     
                        - - - Não gravados
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - Outros:
                     
                  
               
                     
                        8523 51 99
                     
                  
                  
                     
                        - - - - Outros
                     
                  
               
                     
                        8523 52
                     
                  
                  
                     
                        - - “Cartões inteligentes”
                     
                  
               
                     
                        8523 80
                     
                  
                  
                     
                        - Outros:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - Outros:
                     
                  
               
                     
                        8523 80 99
                     
                  
                  
                     
                        - - - Outros
                     
                  
               
                     
                        8525
                     
                  
                  
                     
                        Aparelhos emissores (transmissores) para radiodifusão ou televisão, mesmo que incorporem um aparelho recetor ou um aparelho de gravação ou de reprodução de som; câmaras de televisão, câmaras fotográficas digitais e câmaras de vídeo:
                     
                  
               
                     
                        8525 50 00
                     
                  
                  
                     
                        - Aparelhos emissores (transmissores)
                     
                  
               
                     
                        8525 80
                     
                  
                  
                     
                        - Câmaras de televisão, câmaras fotográficos digitais e câmaras de vídeo:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - Câmaras de televisão:
                     
                  
               
                     
                        8525 80 11
                     
                  
                  
                     
                        - - - Que contenham pelo menos 3 tubos de tomada de vistas
                     
                  
               
                     
                        8525 80 30
                     
                  
                  
                     
                        - - Câmaras fotográficas digitais
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - Câmaras de vídeo:
                     
                  
               
                     
                        8525 80 91
                     
                  
                  
                     
                        - - - Que permitam unicamente o registo de som e de imagens obtidos pela câmara de televisão
                     
                  
               
                     
                        8527
                     
                  
                  
                     
                        Aparelhos recetores para radiodifusão, mesmo combinados, num mesmo invólucro, com um aparelho de gravação ou de reprodução de som, ou com um relógio:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Aparelhos recetores de radiodifusão suscetíveis de funcionarem sem fonte externa de energia:
                     
                  
               
                     
                        8527 12
                     
                  
                  
                     
                        - - Rádios-leitores de cassetes de bolso:
                     
                  
               
                     
                        8527 12 90
                     
                  
                  
                     
                        - - - Outros
                     
                  
               
                     
                        8527 13
                     
                  
                  
                     
                        - - Outros aparelhos combinados com um aparelho de gravação ou de reprodução de som:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - Outros:
                     
                  
               
                     
                        8527 13 99
                     
                  
                  
                     
                        - - - - Outros
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Aparelhos recetores de radiodifusão que só funcionem com fonte externa de energia, do tipo utilizado em veículos automóveis:
                     
                  
               
                     
                        8527 21
                     
                  
                  
                     
                        - - Combinados com um aparelho de gravação ou de reprodução de som:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - Capazes de receber e descodificar sinais RDS (sistema de informações rodoviárias):
                     
                  
               
                     
                        8527 21 20
                     
                  
                  
                     
                        - - - - De sistema de leitura por raio laser
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - - Outros:
                     
                  
               
                     
                        8527 21 59
                     
                  
                  
                     
                        - - - - - Outros
                     
                  
               
                     
                        8527 29 00
                     
                  
                  
                     
                        - - Outros
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Outros:
                     
                  
               
                     
                        8527 91
                     
                  
                  
                     
                        - - Combinados com um aparelho de gravação ou de reprodução de som:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - Outros:
                     
                  
               
                     
                        8527 91 35
                     
                  
                  
                     
                        - - - - De sistema de leitura por raio laser
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - - Outros:
                     
                  
               
                     
                        8527 91 99
                     
                  
                  
                     
                        - - - - - Outros
                     
                  
               
                     
                        8527 99 00
                     
                  
                  
                     
                        - - Outros
                     
                  
               
                     
                        8528
                     
                  
                  
                     
                        Monitores e projetores, que não incorporem aparelho recetor de televisão; aparelhos recetores de televisão, mesmo que incorporem um aparelho recetor de radiodifusão ou um aparelho de gravação ou de reprodução de som ou de imagens:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Monitores com tubo de raios catódicos:
                     
                  
               
                     
                        8528 49
                     
                  
                  
                     
                        - - Outros:
                     
                  
               
                     
                        8528 49 80
                     
                  
                  
                     
                        - - - A cores
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Outros monitores:
                     
                  
               
                     
                        8528 59
                     
                  
                  
                     
                        - - Outros
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Projetores:
                     
                  
               
                     
                        8528 69
                     
                  
                  
                     
                        - - Outros:
                     
                  
               
                     
                        8528 69 10
                     
                  
                  
                     
                        - - - Que operem por meio de um ecrã plano (um dispositivo de cristais líquidos, por exemplo) e que possam apresentar informação digital gerada por uma máquina automática para processamento de dados
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - Outros:
                     
                  
               
                     
                        8528 69 99
                     
                  
                  
                     
                        - - - - A cores
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Aparelhos recetores de televisão, mesmo que incorporem um aparelho recetor de radiodifusão ou um aparelho de gravação ou de reprodução de som ou de imagens:
                     
                  
               
                     
                        8528 71
                     
                  
                  
                     
                        - - Não concebidos para incorporar um dispositivo de visualização ou um ecrã, de vídeo
                     
                  
               
                     
                        8528 72
                     
                  
                  
                     
                        - - Outros, a cores (policromo):
                     
                  
               
                     
                        8528 73 00
                     
                  
                  
                     
                        - - Outros, monocromos
                     
                  
               
                     
                        8529
                     
                  
                  
                     
                        Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos das posições 8525 a 8528:
                     
                  
               
                     
                        8529 10
                     
                  
                  
                     
                        - Antenas e reflectores de antenas de qualquer tipo; partes reconhecíveis como de utilização conjunta com esses artefactos:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - Antenas:
                     
                  
               
                     
                        8529 10 11
                     
                  
                  
                     
                        - - - Antenas telescópicas e antenas de chicote para aparelhos portáteis ou para aparelhos a instalar em veículos automóveis
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - Antenas exteriores para recetores de radiodifusão e de televisão:
                     
                  
               
                     
                        8529 10 31
                     
                  
                  
                     
                        - - - - Para receção por satélite
                     
                  
               
                     
                        8529 10 39
                     
                  
                  
                     
                        - - - - Outras
                     
                  
               
                     
                        8529 90
                     
                  
                  
                     
                        - Outras:
                     
                  
               
                     
                        8529 90 20
                     
                  
                  
                     
                        - - Partes de aparelhos referidos nas subposições 8525 60 00, 8525 80 30, 8528 41 00, 8528 51 00 e 8528 61 00
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - Outras:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - Móveis e caixas:
                     
                  
               
                     
                        8529 90 49
                     
                  
                  
                     
                        - - - - De outras matérias
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - Outras:
                     
                  
               
                     
                        8529 90 92
                     
                  
                  
                     
                        - - - - De câmaras de televisão das subposições 8525 80 11 e 8525 80 19 e de aparelhos das posições 8527 e 8528
                     
                  
               
                     
                        8531
                     
                  
                  
                     
                        Aparelhos elétricos de sinalização acústica ou visual (por exemplo, campainhas, sirenes, quadros indicadores, aparelhos de alarme para proteção contra roubo ou incêndio), exceto os das posições 8512 ou 8530:
                     
                  
               
                     
                        8531 10
                     
                  
                  
                     
                        - Aparelhos elétricos de alarme para proteção contra roubo ou incêndio e aparelhos semelhantes:
                     
                  
               
                     
                        8531 10 30
                     
                  
                  
                     
                        - - Dos tipos utilizados em edifícios
                     
                  
               
                     
                        8531 90
                     
                  
                  
                     
                        - Partes:
                     
                  
               
                     
                        8531 90 85
                     
                  
                  
                     
                        - - Outros
                     
                  
               
                     
                        8532
                     
                  
                  
                     
                        Condensadores elétricos, fixos, variáveis ou ajustáveis:
                     
                  
               
                     
                        8532 10 00
                     
                  
                  
                     
                        - Condensadores fixos concebidos para linhas elétricas de 50/60 Hz e capazes de absorver uma potência reativa igual ou superior a 0,5 kvar (condensadores de potência)
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Outros condensadores fixos:
                     
                  
               
                     
                        8532 29 00
                     
                  
                  
                     
                        - - Outros
                     
                  
               
                     
                        8532 90 00
                     
                  
                  
                     
                        - Partes
                     
                  
               
                     
                        8533
                     
                  
                  
                     
                        Resistências elétricas (incluindo os reóstatos e os potenciómetros), exceto de aquecimento:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Outras resistências fixas:
                     
                  
               
                     
                        8533 21 00
                     
                  
                  
                     
                        - - Para potência não superior a 20 W
                     
                  
               
                     
                        8533 29 00
                     
                  
                  
                     
                        - - Outras
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Resistências variáveis bobinadas (incluindo os reóstatos e os potenciómetros):
                     
                  
               
                     
                        8533 31 00
                     
                  
                  
                     
                        - - Para potência não superior a 20 W
                     
                  
               
                     
                        8533 40
                     
                  
                  
                     
                        - Outras resistências variáveis (incluindo os reóstatos e os potenciómetros)
                     
                  
               
                     
                        8533 90 00
                     
                  
                  
                     
                        - Partes
                     
                  
               
                     
                        8534 00
                     
                  
                  
                     
                        Circuitos impressos
                     
                  
               
                     
                        8535
                     
                  
                  
                     
                        Aparelhos para interrupção, seccionamento, proteção, derivação, ligação ou conexão de circuitos elétricos (por exemplo, interruptores, comutadores, corta-circuitos, para-raios, limitadores de tensão, eliminadores de onda (supressores de sobretensões), tomadas de corrente e outros conectores, caixas de junção), para uma tensão superior a 1 000 V:
                     
                  
               
                     
                        8535 10 00
                     
                  
                  
                     
                        - Fusíveis e corta-circuitos de fusíveis
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Disjuntores:
                     
                  
               
                     
                        8535 21 00
                     
                  
                  
                     
                        - - Para uma tensão inferior a 72,5 kV
                     
                  
               
                     
                        8535 30
                     
                  
                  
                     
                        - Seccionadores e interruptores
                     
                  
               
                     
                        8535 40 00
                     
                  
                  
                     
                        - Pára-raios, limitadores de tensão e eliminadores de onda (supressores de sobretensões)
                     
                  
               
                     
                        8535 90 00
                     
                  
                  
                     
                        - Outros
                     
                  
               
                     
                        8536
                     
                  
                  
                     
                        Aparelhos para interrupção, seccionamento, proteção, derivação, ligação ou conexão de circuitos elétricos (por exemplo, interruptores, comutadores, relés, corta-circuitos, eliminadores de onda (supressores de sobretensões), fichas e tomadas de corrente, suportes para lâmpadas e outros conectores, caixas de junção), para uma tensão não superior a 1 000 V; conectores para fibras óticas, feixes ou cabos de fibras óticas:
                     
                  
               
                     
                        8536 10
                     
                  
                  
                     
                        - Fusíveis e corta-circuitos de fusíveis
                     
                  
               
                     
                        8536 20
                     
                  
                  
                     
                        - Disjuntores
                     
                  
               
                     
                        8536 30
                     
                  
                  
                     
                        - Outros aparelhos para proteção de circuitos elétricos
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Relés:
                     
                  
               
                     
                        8536 41
                     
                  
                  
                     
                        - - Para uma tensão não superior a 60 V
                     
                  
               
                     
                        8536 49 00
                     
                  
                  
                     
                        - - Outros
                     
                  
               
                     
                        8536 50
                     
                  
                  
                     
                        - Outros interruptores, seccionadores e comutadores:
                     
                  
               
                     
                        8536 50 05
                     
                  
                  
                     
                        - - Interruptores eletrónicos, incluindo os interruptores eletrónicos com proteção térmica, formados por um transístor e um chip lógico (tecnologia chip-on-chip)
                     
                  
               
                     
                        8536 50 07
                     
                  
                  
                     
                        - - Interruptores eletromecânicos de disparo para correntes não superiores a 11 A
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - Outros:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - Para uma tensão não superior a 60 V:
                     
                  
               
                     
                        8536 50 11
                     
                  
                  
                     
                        - - - - De botão de pressão
                     
                  
               
                     
                        8536 50 15
                     
                  
                  
                     
                        - - - - Rotativos
                     
                  
               
                     
                        8536 50 19
                     
                  
                  
                     
                        - - - - Outros
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Suportes para lâmpadas, fichas e tomadas de corrente:
                     
                  
               
                     
                        8536 61
                     
                  
                  
                     
                        - - Suportes para lâmpadas:
                     
                  
               
                     
                        8536 69
                     
                  
                  
                     
                        - - Outros
                     
                  
               
                     
                        8536 70 00
                     
                  
                  
                     
                        - Conectores para fibras óticas, feixes ou cabos de fibras óticas
                     
                  
               
                     
                        8536 90
                     
                  
                  
                     
                        - Outros aparelhos
                     
                  
               
                     
                        8537
                     
                  
                  
                     
                        Quadros, painéis, consolas, cabinas, armários e outros suportes com dois ou mais aparelhos das posições 8535 ou 8536, para comando elétrico ou distribuição de energia elétrica, incluindo os que incorporem instrumentos ou aparelhos do Capítulo 90, bem como os aparelhos de comando numérico, exceto os aparelhos de comutação da posição 8517
                     
                  
               
                     
                        8538
                     
                  
                  
                     
                        Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos das posições 8535, 8536 ou 8537
                     
                  
               
                     
                        8539
                     
                  
                  
                     
                        Lâmpadas e tubos elétricos de incandescência ou de descarga, incluindo os artigos denominados “faróis e projetores, em unidades seladas” e as lâmpadas e tubos de raios ultravioleta ou infravermelhos; lâmpadas de arco:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Outras lâmpadas e tubos de incandescência, exceto de raios ultravioleta ou infravermelhos:
                     
                  
               
                     
                        8539 21
                     
                  
                  
                     
                        - - Halogéneos, de tungsténio
                     
                  
               
                     
                        8539 22
                     
                  
                  
                     
                        - - Outros, de uma potência não superior a 200 W e uma tensão superior a 100 V
                     
                  
               
                     
                        8539 29
                     
                  
                  
                     
                        - - Outros
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Lâmpadas e tubos de descarga, exceto de raios ultravioleta:
                     
                  
               
                     
                        8539 31
                     
                  
                  
                     
                        - - Fluorescentes, de cátodo quente
                     
                  
               
                     
                        8539 32
                     
                  
                  
                     
                        - - Lâmpadas de vapor de mercúrio ou de sódio; lâmpadas de halogeneto metálico
                     
                  
               
                     
                        8539 39 00
                     
                  
                  
                     
                        - - Outras
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Lâmpadas e tubos de raios ultravioleta ou infravermelhos; lâmpadas de arco:
                     
                  
               
                     
                        8539 49 00
                     
                  
                  
                     
                        - - Outros
                     
                  
               
                     
                        8539 90
                     
                  
                  
                     
                        - Partes:
                     
                  
               
                     
                        8539 90 90
                     
                  
                  
                     
                        - - Outras
                     
                  
               
                     
                        8540
                     
                  
                  
                     
                        Lâmpadas, tubos e válvulas, eletrónicos, de cátodo quente, cátodo frio ou fotocátodo (por exemplo, lâmpadas, tubos e válvulas, de vácuo, de vapor ou de gás, ampolas retificadoras de vapor de mercúrio, tubos catódicos, tubos e válvulas para câmaras de televisão), exceto os da posição 8539:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Tubos catódicos para recetores de televisão, incluindo os tubos para monitores de vídeo:
                     
                  
               
                     
                        8540 11 00
                     
                  
                  
                     
                        - - A cores (policromo)
                     
                  
               
                     
                        8540 20
                     
                  
                  
                     
                        - - Tubos para câmaras de televisão; tubos conversores ou intensificadores de imagens; outros tubos de fotocátodo:
                     
                  
               
                     
                        8540 20 80
                     
                  
                  
                     
                        - - Outros
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Outras lâmpadas, tubos e válvulas:
                     
                  
               
                     
                        8540 89 00
                     
                  
                  
                     
                        - - Outros
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Partes:
                     
                  
               
                     
                        8540 99 00
                     
                  
                  
                     
                        - - Outras
                     
                  
               
                     
                        8541
                     
                  
                  
                     
                        Díodos, transístores e dispositivos semelhantes semicondutores; dispositivos fotossensíveis semicondutores, incluindo as células fotovoltaicas, mesmo montadas em módulos ou em painéis; díodos emissores de luz; cristais piezoelétricos montados:
                     
                  
               
                     
                        8541 10 00
                     
                  
                  
                     
                        - Díodos, exceto fotodíodos e díodos emissores de luz
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Transístores, exceto os fototransístores:
                     
                  
               
                     
                        8541 29 00
                     
                  
                  
                     
                        - - Outros
                     
                  
               
                     
                        8541 30 00
                     
                  
                  
                     
                        - Tirístores, diacs e triacs, exceto os dispositivos fotossensíveis
                     
                  
               
                     
                        8541 40
                     
                  
                  
                     
                        - Dispositivos fotossensíveis semicondutores, incluindo as células fotovoltaicas, mesmo montadas em módulos ou em painéis; díodos emissores de luz
                     
                  
               
                     
                        8541 90 00
                     
                  
                  
                     
                        - Partes
                     
                  
               
                     
                        8542
                     
                  
                  
                     
                        Circuitos integrados eletrónicos:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Circuitos integrados eletrónicos:
                     
                  
               
                     
                        8542 31
                     
                  
                  
                     
                        - - Processadores e controladores, mesmo combinados com memórias, conversores, circuitos lógicos, amplificadores, circuitos temporizadores e de sincronização, ou outros circuitos
                     
                  
               
                     
                        8542 32
                     
                  
                  
                     
                        - - Memórias:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - Outros:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - - Memórias dinâmicas de leitura-escrita de acesso aleatório (D-RAMs):
                     
                  
               
                     
                        8542 32 39
                     
                  
                  
                     
                        - - - - - Com capacidade de memória superior a 512 Mbits
                     
                  
               
                     
                        8542 32 45
                     
                  
                  
                     
                        - - - - Memórias estáticas de leitura-escrita de acesso aleatório (S-RAMs), incluindo as memórias-cache de leitura-escrita de acesso aleatório (cache-RAMs)
                     
                  
               
                     
                        8542 32 55
                     
                  
                  
                     
                        - - - - Memórias apenas de leitura, programáveis, apagáveis por raios ultravioleta (EPROMs)
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - - Memórias apenas de leitura, apagáveis, eletricamente programáveis (E²PROMs), incluindo as flash E²PROMs:
                     
                  
               
                     
                        8542 32 75
                     
                  
                  
                     
                        - - - - - Outras
                     
                  
               
                     
                        8542 32 90
                     
                  
                  
                     
                        - - - - Outras memórias
                     
                  
               
                     
                        8542 33 00
                     
                  
                  
                     
                        - - Amplificadores
                     
                  
               
                     
                        8542 39
                     
                  
                  
                     
                        - - Outros:
                     
                  
               
                     
                        8542 39 90
                     
                  
                  
                     
                        - - - Outros
                     
                  
               
                     
                        8542 90 00
                     
                  
                  
                     
                        - Partes
                     
                  
               
                     
                        8543
                     
                  
                  
                     
                        Máquinas e aparelhos elétricos com função própria, não especificados nem compreendidos noutras posições do presente Capítulo:
                     
                  
               
                     
                        8543 20 00
                     
                  
                  
                     
                        - Geradores de sinais
                     
                  
               
                     
                        8543 70
                     
                  
                  
                     
                        - Outras máquinas e aparelhos:
                     
                  
               
                     
                        8543 70 10
                     
                  
                  
                     
                        - - Máquinas elétricas com funções de tradução ou de dicionário
                     
                  
               
                     
                        8543 70 30
                     
                  
                  
                     
                        - - Amplificadores de antenas
                     
                  
               
                     
                        8543 70 50
                     
                  
                  
                     
                        - - Bancos e tetos solares e aparelhos semelhantes para bronzeamento
                     
                  
               
                     
                        8543 70 60
                     
                  
                  
                     
                        - - Electrificador de cercas
                     
                  
               
                     
                        8544
                     
                  
                  
                     
                        Fios, cabos (incluindo os cabos coaxiais) e outros condutores, isolados para usos elétricos (incluindo os envernizados ou oxidados anodicamente), mesmo com peças de conexão; cabos de fibras óticas, constituídos por fibras embainhadas individualmente, mesmo com condutores elétricos ou munidos de peças de conexão:
                     
                  
               
                     
                        8544 20 00
                     
                  
                  
                     
                        - Cabos coaxiais e outros condutores elétricos coaxiais
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Outros condutores elétricos, para uma tensão não superior a 1 000 V:
                     
                  
               
                     
                        8544 42
                     
                  
                  
                     
                        - - Munidos de peças de conexão:
                     
                  
               
                     
                        8544 42 90
                     
                  
                  
                     
                        - - - Outros
                     
                  
               
                     
                        8544 49
                     
                  
                  
                     
                        - - Outros:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - Outros:
                     
                  
               
                     
                        8544 49 91
                     
                  
                  
                     
                        - - - - Fios e cabos, de diâmetro de fio individual superior a 0,51 mm
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - - Outros:
                     
                  
               
                     
                        8544 49 93
                     
                  
                  
                     
                        - - - - - Para uma tensão não superior a 80 V
                     
                  
               
                     
                        8544 49 95
                     
                  
                  
                     
                        - - - - - Para uma tensão superior a 80 V, mas inferior a 1 000 V
                     
                  
               
                     
                        8544 60
                     
                  
                  
                     
                        - Outros condutores elétricos, para uma tensão superior a 1 000 V:
                     
                  
               
                     
                        8544 60 10
                     
                  
                  
                     
                        - - Com condutor de cobre
                     
                  
               
                     
                        8545
                     
                  
                  
                     
                        Elétrodos de carvão, escovas de carvão, carvões para lâmpadas ou para pilhas e outros artigos de grafite ou de outro carvão, com ou sem metal, para usos elétricos:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Elétrodos:
                     
                  
               
                     
                        8545 19 00
                     
                  
                  
                     
                        - - Outros
                     
                  
               
                     
                        8545 20 00
                     
                  
                  
                     
                        - Escovas
                     
                  
               
                     
                        8545 90
                     
                  
                  
                     
                        - Outros:
                     
                  
               
                     
                        8545 90 90
                     
                  
                  
                     
                        - - Outros
                     
                  
               
                     
                        8546
                     
                  
                  
                     
                        Isoladores elétricos de qualquer matéria
                     
                  
               
                     
                        8547
                     
                  
                  
                     
                        Peças isolantes inteiramente de matérias isolantes, ou com simples peças metálicas de montagem (suportes roscados, por exemplo) incorporadas na massa, para máquinas, aparelhos e instalações elétricas, exceto os isoladores da posição 8546; tubos isoladores e suas peças de ligação, de metais comuns, isolados interiormente:
                     
                  
               
                     
                        8547 20 00
                     
                  
                  
                     
                        - Peças isolantes de plásticos
                     
                  
               
                     
                        8547 90 00
                     
                  
                  
                     
                        - Outros
                     
                  
               
                     
                        8548
                     
                  
                  
                     
                        Desperdícios e resíduos de pilhas, de baterias de pilhas e de acumuladores, elétricos; pilhas, baterias de pilhas e acumuladores, elétricos, inservíveis; partes elétricas de máquinas e aparelhos, não especificadas nem compreendidas noutras posições do presente Capítulo:
                     
                  
               
                     
                        8548 90
                     
                  
                  
                     
                        - Outras
                     
                  
               
                     
                        8702
                     
                  
                  
                     
                        Veículos automóveis para transporte de dez pessoas ou mais, incluindo o motorista:
                     
                  
               
                     
                        8702 10
                     
                  
                  
                     
                        - Com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semidiesel):
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - De cilindrada superior a 2 500 cm³:
                     
                  
               
                     
                        8702 10 19
                     
                  
                  
                     
                        - - - Usados
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - De cilindrada não superior a 2 500 cm³:
                     
                  
               
                     
                        8702 10 99
                     
                  
                  
                     
                        - - - Usados
                     
                  
               
                     
                        8702 90
                     
                  
                  
                     
                        - Outros:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - De motor de pistão de ignição por faísca:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - De cilindrada superior a 2 800 cm³:
                     
                  
               
                     
                        8702 90 19
                     
                  
                  
                     
                        - - - - Usados
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - De cilindrada não superior a 2 800 cm³:
                     
                  
               
                     
                        8702 90 39
                     
                  
                  
                     
                        - - - - Usados
                     
                  
               
                     
                        9602 00 00
                     
                  
                  
                     
                        Matérias vegetais ou minerais de entalhar, trabalhadas, e suas obras; obras moldadas ou entalhadas de cera, parafina, estearina, gomas ou resinas naturais, de pastas de modelar, e outras obras moldadas ou entalhadas não especificadas nem compreendidas noutras posições; gelatina não endurecida, trabalhada, exceto a da posição 3503, e obras de gelatina não endurecida
                     
                  
               
                     
                        9603
                     
                  
                  
                     
                        Vassouras e escovas, mesmo constituindo partes de máquinas, de aparelhos ou de veículos, vassouras mecânicas de uso manual não motorizadas, pincéis e espanadores; cabeças preparadas para escovas, pincéis e artigos semelhantes; bonecas e rolos para pintura; rodos de borracha ou de matérias flexíveis semelhantes:
                     
                  
               
                     
                        9603 10 00
                     
                  
                  
                     
                        - Vassouras e escovas constituídas por pequenos ramos ou outras matérias vegetais reunidas em feixes, com ou sem cabo
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Escovas de dentes, escovas e pincéis de barba, escovas para cabelos, para cílios ou para unhas e outras escovas de toucador de pessoas, incluindo as que sejam partes de aparelhos:
                     
                  
               
                     
                        9603 21 00
                     
                  
                  
                     
                        - - Escovas de dentes, incluindo as escovas para dentaduras
                     
                  
               
                     
                        9603 29
                     
                  
                  
                     
                        - - Outros:
                     
                  
               
                     
                        9603 29 30
                     
                  
                  
                     
                        - - - Escovas para cabelos
                     
                  
               
                     
                        9603 30
                     
                  
                  
                     
                        - Pincéis e escovas, para artistas, pincéis de escrever e pincéis semelhantes para aplicação de produtos cosméticos
                     
                  
               
                     
                        9603 40
                     
                  
                  
                     
                        - Escovas e pincéis, para pintar, caiar, envernizar ou semelhantes (exceto os pincéis da subposição 9603 30); bonecas e rolos para pintura
                     
                  
               
                     
                        9603 50 00
                     
                  
                  
                     
                        - Outras escovas que constituam partes de máquinas, aparelhos ou veículos
                     
                  
               
                     
                        9603 90
                     
                  
                  
                     
                        - Outros:
                     
                  
               
                     
                        9603 90 10
                     
                  
                  
                     
                        - - Vassouras mecânicas de uso manual, exceto as motorizadas
                     
                  
               
                     
                        9604 00 00
                     
                  
                  
                     
                        Peneiras e crivos, manuais
                     
                  
               
                     
                        9605 00 00
                     
                  
                  
                     
                        Conjuntos de viagem para toucador de pessoas, para costura ou para limpeza de calçado ou de roupas
                     
                  
               
                     
                        9606
                     
                  
                  
                     
                        Botões, incluindo os de pressão; formas e outras partes, de botões ou de botões de pressão; esboços de botões:
                     
                  
               
                     
                        9606 10 00
                     
                  
                  
                     
                        - Botões de pressão e suas partes
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Botões:
                     
                  
               
                     
                        9606 21 00
                     
                  
                  
                     
                        - - De plásticos, não recobertos de matérias têxteis
                     
                  
               
                     
                        9606 22 00
                     
                  
                  
                     
                        - - De metais comuns, não recobertos de matérias têxteis
                     
                  
               
                     
                        9606 29 00
                     
                  
                  
                     
                        - - Outros
                     
                  
               
                     
                        9607
                     
                  
                  
                     
                        Fechos de correr (fechos ecler) e suas partes:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Fechos de correr (fechos ecler):
                     
                  
               
                     
                        9607 11 00
                     
                  
                  
                     
                        - - Com grampos de metal comum
                     
                  
               
                     
                        9607 20
                     
                  
                  
                     
                        - Partes
                     
                  
               
                     
                        9608
                     
                  
                  
                     
                        Canetas esferográficas; canetas e marcadores, com ponta de feltro ou com outras pontas porosas; canetas de tinta permanente e outras canetas; estiletes para duplicadores; lapiseiras; canetas porta-penas, porta-lápis e artigos semelhantes; suas partes (incluindo as tampas e prendedores), exceto os artigos da posição 9609:
                     
                  
               
                     
                        9608 10
                     
                  
                  
                     
                        - Canetas esferográficas
                     
                  
               
                     
                        9608 30 00
                     
                  
                  
                     
                        - Canetas de tinta permanente e outras canetas
                     
                  
               
                     
                        9608 40 00
                     
                  
                  
                     
                        - Lapiseiras
                     
                  
               
                     
                        9608 50 00
                     
                  
                  
                     
                        - Sortidos de artigos de, pelo menos, duas das subposições precedentes
                     
                  
               
                     
                        9608 60 00
                     
                  
                  
                     
                        - Cargas com ponta, para canetas esferográficas
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Outros:
                     
                  
               
                     
                        9608 91 00
                     
                  
                  
                     
                        - - Aparos e suas pontas
                     
                  
               
                     
                        9608 99 00
                     
                  
                  
                     
                        - - Outros
                     
                  
               
                     
                        9609
                     
                  
                  
                     
                        Lápis, minas, pastéis, carvões, gizes para escrever ou desenhar e gizes de alfaiate:
                     
                  
               
                     
                        9610 00 00
                     
                  
                  
                     
                        Lousas e quadros para escrever ou desenhar, mesmo emoldurados
                     
                  
               
                     
                        9611 00 00
                     
                  
                  
                     
                        Carimbos, incluindo os datadores e numeradores, sinetes e artigos semelhantes (incluindo os aparelhos para impressão de etiquetas), manuais; dispositivos manuais de composição tipográfica e jogos de impressão manuais que contenham tais dispositivos
                     
                  
               
                     
                        9612
                     
                  
                  
                     
                        Fitas impressoras para máquinas de escrever e fitas impressoras semelhantes, tintadas ou preparadas de outra forma para imprimir, montadas ou não em carretéis ou cartuchos; almofadas de carimbo, impregnadas ou não, com ou sem caixa
                     
                  
               
                     
                        9613
                     
                  
                  
                     
                        Isqueiros e outros acendedores, mesmo mecânicos ou elétricos, e suas partes, exceto pedras e pavios:
                     
                  
               
                     
                        9613 20 00
                     
                  
                  
                     
                        - Isqueiros de bolso, a gás, recarregáveis
                     
                  
               
                     
                        9613 80 00
                     
                  
                  
                     
                        - Outros isqueiros e acendedores
                     
                  
               
                     
                        9613 90 00
                     
                  
                  
                     
                        - Partes
                     
                  
               
                     
                        9614 00
                     
                  
                  
                     
                        Cachimbos (incluindo os seus fornilhos), boquilhas para charutos ou cigarros, e suas partes
                     
                  
               
                     
                        9615
                     
                  
                  
                     
                        Pentes, travessas para cabelo e artigos semelhantes; alfinetes para cabelo; pinças, onduladores, bigudis e artefactos semelhantes para penteados, exceto os da posição 8516, e suas partes
                     
                  
               
                     
                        9616
                     
                  
                  
                     
                        Vaporizadores de toucador, suas armações e cabeças de armações; borlas ou esponjas para pós ou para aplicação de outros cosméticos ou de produtos de toucador:
                     
                  
               
                     
                        9616 10
                     
                  
                  
                     
                        - Vaporizadores de toucador, suas armações e cabeças de armações:
                     
                  
               
                     
                        9616 10 10
                     
                  
                  
                     
                        - - Vaporizadores de toucador
                     
                  
               
                     
                        9617 00 00
                     
                  
                  
                     
                        Garrafas térmicas e outros recipientes isotérmicos montados, com isolamento produzido pelo vácuo, e suas partes (exceto ampolas de vidro)
                     
                  
               
                     
                        9618 00 00
                     
                  
                  
                     
                        Manequins e artigos semelhantes; autómatos e cenas animadas, para vitrinas e mostruários
                     
                  
               
                     
                        9619 00
                     
                  
                  
                     
                        Pensos e tampões higiénicos, cueiros e fraldas para bebés e artigos higiénicos semelhantes, de qualquer matéria:
                     
                  
               
               ANEXO I-B
            
            
            
               CONCESSÕES PAUTAIS DO KOSOVO
            
            
               PARA PRODUTOS INDUSTRIAIS DA UE
            
            
               Referidos no artigo 23.º
            
            
            
               O direito de base ao qual são aplicadas as sucessivas reduções pautais previstas no presente Anexo é o direito de base de 10 % aplicado no Kosovo a partir de 31 de dezembro de 2013. Os direitos aduaneiros são reduzidos da seguinte forma:
            
            
            
               a)
                     Na data da entrada em vigor do presente Acordo, os direitos de importação são reduzidos para 90 % do direito de base, ou seja 9 %;
            
            
               b)
                     Em 1 de janeiro do primeiro ano a seguir à data de entrada em vigor do presente Acordo, os direitos de importação são reduzidos para 80 % do direito de base, ou seja 8 %;
            
            
               c)
                     Em 1 de janeiro do segundo ano a seguir à data de entrada em vigor do presente Acordo, os direitos de importação são reduzidos para 70 % do direito de base, ou seja 7 %;
            
            
               d)
                     Em 1 de janeiro do terceiro ano a seguir à data de entrada em vigor do presente Acordo, os direitos de importação são reduzidos para 50 % do direito de base, ou seja 5 %;
            
            
               e)
                     Em 1 de janeiro do quarto ano a seguir à data de entrada em vigor do presente Acordo, os direitos de importação são reduzidos para 30 % do direito de base, ou seja 3 %;
            
            
               f)
                     Em 1 de janeiro do quinto ano a seguir à data de entrada em vigor do presente Acordo, os direitos de importação são reduzidos para 10 % do direito de base, ou seja 1 %;
            
            
               g)
                     Em 1 de janeiro do sexto ano a seguir à data de entrada em vigor do presente Acordo, são abolidos os direitos de importação remanescentes.
            
         
         
            
               
            
                     
                        Código
                     
                  
                  
                     
                        Designação das mercadorias
                           2
                        
                     
                  
               
                     
                        2523
                     
                  
                  
                     
                        Cimentos hidráulicos (incluindo os cimentos não pulverizados, denominados clinkers), mesmo corados:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Cimentos Portland:
                     
                  
               
                     
                        2523 21 00
                     
                  
                  
                     
                        - - Cimentos brancos, mesmo corados artificialmente
                     
                  
               
                     
                        2523 29 00
                     
                  
                  
                     
                        - - Outros
                     
                  
               
                     
                        2523 90 00
                     
                  
                  
                     
                        - Outros cimentos hidráulicos
                     
                  
               
                     
                        3208
                     
                  
                  
                     
                        Tintas e vernizes, à base de polímeros sintéticos ou de polímeros naturais modificados, dispersos ou dissolvidos num meio aquoso; soluções definidas na Nota 4 do presente Capítulo:
                     
                  
               
                     
                        3208 10
                     
                  
                  
                     
                        - À base de poliésteres:
                     
                  
               
                     
                        3208 10 90
                     
                  
                  
                     
                        - - Outros
                     
                  
               
                     
                        3208 20
                     
                  
                  
                     
                        - À base de polímeros acrílicos ou vinílicos:
                     
                  
               
                     
                        3208 20 90
                     
                  
                  
                     
                        - - Outros
                     
                  
               
                     
                        3209
                     
                  
                  
                     
                        Tintas e vernizes, à base de polímeros sintéticos ou de polímeros naturais modificados, dispersos ou dissolvidos num meio aquoso
                     
                  
               
                     
                        3210 00
                     
                  
                  
                     
                        Outras tintas e vernizes; pigmentos de água preparados, dos tipos utilizados para acabamento de couros:
                     
                  
               
                     
                        3210 00 10
                     
                  
                  
                     
                        - Tintas e vernizes a óleo
                     
                  
               
                     
                        3214
                     
                  
                  
                     
                        Mástique de vidraceiro, cimentos de resina e outros mástiques; indutos utilizados em pintura; indutos não refratários do tipo dos utilizados em alvenaria
                     
                  
               
                     
                        3303 00
                     
                  
                  
                     
                        Perfumes e águas-de-colónias:
                     
                  
               
                     
                        3303 00 10
                     
                  
                  
                     
                        - Perfumes
                     
                  
               
                     
                        3304
                     
                  
                  
                     
                        Produtos de beleza ou de maquilhagem preparados e preparações para conservação ou cuidados da pele (exceto medicamentos), incluindo as preparações antissolares e os bronzeadores; preparações para manicuros e pedicuros:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Outros:
                     
                  
               
                     
                        3304 99 00
                     
                  
                  
                     
                        - - Outros
                     
                  
               
                     
                        3305
                     
                  
                  
                     
                        Preparações capilares:
                     
                  
               
                     
                        3305 10 00
                     
                  
                  
                     
                        - Champôs
                     
                  
               
                     
                        3305 90 00
                     
                  
                  
                     
                        - Outras
                     
                  
               
                     
                        3401
                     
                  
                  
                     
                        Sabões; produtos e preparações orgânicos tensoativos utilizados como sabão, em barras, pães, pedaços ou figuras moldados, mesmo que contenham sabão; produtos e preparações orgânicos tensoativos para lavagem da pele, em forma de líquido ou de creme, acondicionados para venda a retalho, mesmo que contenham sabão; papel, pastas (ouates),feltros e falsos tecidos, impregnados, revestidos ou recobertos de sabão ou de detergentes:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Sabões, produtos e preparações orgânicos tensoativos, em barras, pães, pedaços ou figuras moldadas, e papel, pastas (ouates), feltros e falsos tecidos, impregnados, revestidos ou recobertos de sabão ou de detergentes:
                     
                  
               
                     
                        3401 11 00
                     
                  
                  
                     
                        - - De toucador (incluindo os de uso medicinal)
                     
                  
               
                     
                        3401 20
                     
                  
                  
                     
                        - Sabões sob outras formas:
                     
                  
               
                     
                        3401 20 90
                     
                  
                  
                     
                        - - Outros
                     
                  
               
                     
                        3401 30 00
                     
                  
                  
                     
                        - Produtos e preparações orgânicos tensoativos para lavagem da pele, em forma de líquido ou de creme, acondicionados para venda a retalho, mesmo que contenham sabão
                     
                  
               
                     
                        3405
                     
                  
                  
                     
                        Pomadas e cremes para calçado, encáusticas, preparações para dar brilho a pinturas de carroçarias, vidros ou metais, pastas e pós para arear e preparações semelhantes (mesmo apresentados em papel, pastas (ouates), feltros, falsos tecidos, plásticos ou borracha alveolares, impregnados, revestidos ou recobertos daquelas preparações), com exclusão das ceras da posição 3404:
                     
                  
               
                     
                        3405 30 00
                     
                  
                  
                     
                        - Preparações para dar brilho a pinturas de carroçarias e produtos semelhantes, exceto preparações para dar brilho a metais
                     
                  
               
                     
                        3405 90
                     
                  
                  
                     
                        - Outros:
                     
                  
               
                     
                        3405 90 90
                     
                  
                  
                     
                        - - Outros
                     
                  
               
                     
                        3406 00 00
                     
                  
                  
                     
                        Velas, pavios, círios e artigos semelhantes
                     
                  
               
                     
                        3602 00 00
                     
                  
                  
                     
                        Explosivos preparados, exceto pólvoras propulsivas
                     
                  
               
                     
                        3824
                     
                  
                  
                     
                        Aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de fundição; produtos químicos e preparações das indústrias químicas ou das indústrias conexas (incluindo os constituídos por misturas de produtos naturais), não especificados nem compreendidos noutras posições:
                     
                  
               
                     
                        3824 40 00
                     
                  
                  
                     
                        - Aditivos preparados para cimentos, argamassas ou betões
                     
                  
               
                     
                        3824 50
                     
                  
                  
                     
                        - Argamassas e betões, não refratários:
                     
                  
               
                     
                        3824 50 90
                     
                  
                  
                     
                        - - Outro
                     
                  
               
                     
                        3824 90
                     
                  
                  
                     
                        - Outros:
                     
                  
               
                     
                        3824 90 15
                     
                  
                  
                     
                        - - Permutadores de iões
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - Outros:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - Outros:
                     
                  
               
                     
                        3824 90 97
                     
                  
                  
                     
                        - - - - Outros
                     
                  
               
                     
                        3917
                     
                  
                  
                     
                        Tubos e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plásticos
                     
                  
               
                     
                        3920
                     
                  
                  
                     
                        Outras chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de plásticos não alveolares, não reforçadas nem estratificadas, sem suporte, nem associadas (de forma semelhante) a outras matérias:
                     
                  
               
                     
                        3920 10
                     
                  
                  
                     
                        - De polímeros de etileno
                     
                  
               
                     
                        3920 20
                     
                  
                  
                     
                        - De polímeros de propileno
                     
                  
               
                     
                        3920 30 00
                     
                  
                  
                     
                        - De polímeros de estireno
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - De polímeros de cloreto de vinilo:
                     
                  
               
                     
                        3920 43
                     
                  
                  
                     
                        - - Que contenham, em peso, pelo menos 6 % de plastificantes
                     
                  
               
                     
                        3920 49
                     
                  
                  
                     
                        - - Outras
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - De polímeros acrílicos:
                     
                  
               
                     
                        3920 51 00
                     
                  
                  
                     
                        - - De poli(metacrilato de metilo)
                     
                  
               
                     
                        3920 59
                     
                  
                  
                     
                        - - Outras:
                     
                  
               
                     
                        3920 59 90
                     
                  
                  
                     
                        - - - Outras
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - De policarbonatos, de resinas alquídicas, de poliésteres alílicos ou de outros poliésteres:
                     
                  
               
                     
                        3920 61 00
                     
                  
                  
                     
                        - - De policarbonatos
                     
                  
               
                     
                        3920 62
                     
                  
                  
                     
                        - - De poli(tereftalato de etileno)
                     
                  
               
                     
                        3920 69 00
                     
                  
                  
                     
                        - - De outros poliésteres
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - De celulose ou dos seus derivados químicos:
                     
                  
               
                     
                        3920 71 00
                     
                  
                  
                     
                        - - De celulose regenerada
                     
                  
               
                     
                        3920 79
                     
                  
                  
                     
                        - - De outros derivados da celulose:
                     
                  
               
                     
                        3920 79 90
                     
                  
                  
                     
                        - - - Outras
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - De outros plásticos:
                     
                  
               
                     
                        3920 91 00
                     
                  
                  
                     
                        - - De poli(butiral de vinilo)
                     
                  
               
                     
                        3920 92 00
                     
                  
                  
                     
                        - - De poliamidas
                     
                  
               
                     
                        3920 94 00
                     
                  
                  
                     
                        - - De resinas fenólicas
                     
                  
               
                     
                        3920 99
                     
                  
                  
                     
                        - - De outros plásticos:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - De produtos de polimerização de reorganização ou de condensação, mesmo modificados quimicamente:
                     
                  
               
                     
                        3920 99 28
                     
                  
                  
                     
                        - - - - Outras
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - De produtos de polimerização de adição:
                     
                  
               
                     
                        3920 99 59
                     
                  
                  
                     
                        - - - - Outros
                     
                  
               
                     
                        3920 99 90
                     
                  
                  
                     
                        - - - Outras
                     
                  
               
                     
                        3921
                     
                  
                  
                     
                        Outras chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de plásticos:
                     
                  
               
                     
                        3922
                     
                  
                  
                     
                        Banheiras, polibãs, pias, lavatórios, bidés, sanitários e seus assentos e tampas, autoclismos e artigos semelhantes para usos sanitários ou higiénicos, de plásticos
                     
                  
               
                     
                        3924
                     
                  
                  
                     
                        Serviços de mesa e outros artigos de uso doméstico, de higiene ou de toucador, de plásticos
                     
                  
               
                     
                        3925
                     
                  
                  
                     
                        Artefactos para apetrechamento de construções, de plásticos, não especificados nem compreendidos noutras posições
                     
                  
               
                     
                        3926
                     
                  
                  
                     
                        Outras obras de plásticos e obras de outras matérias das posições 3901 a 3914
                     
                  
               
                     
                        4008
                     
                  
                  
                     
                        Chapas, folhas, tiras, varetas e perfis, de borracha vulcanizada não endurecida:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - De borracha não alveolar:
                     
                  
               
                     
                        4008 21
                     
                  
                  
                     
                        - - Chapas, folhas e tiras:
                     
                  
               
                     
                        4008 21 90
                     
                  
                  
                     
                        - - - Outras
                     
                  
               
                     
                        4008 29 00
                     
                  
                  
                     
                        - - Outros
                     
                  
               
                     
                        4010
                     
                  
                  
                     
                        Correias transportadoras ou de transmissão, de borracha vulcanizada:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Correias transportadoras:
                     
                  
               
                     
                        4010 12 00
                     
                  
                  
                     
                        - - Reforçadas apenas com matérias têxteis
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Correias de transmissão:
                     
                  
               
                     
                        4010 31 00
                     
                  
                  
                     
                        - - Correias de transmissão sem fim, de secção trapezoidal, estriadas, com uma circunferência externa superior a 60 cm, mas não superior a 180 cm
                     
                  
               
                     
                        4010 35 00
                     
                  
                  
                     
                        - - Correias de transmissão sem fim, síncronas, com uma circunferência externa superior a 60 cm, mas não superior a 150 cm
                     
                  
               
                     
                        4010 39 00
                     
                  
                  
                     
                        - - Outras
                     
                  
               
                     
                        4014
                     
                  
                  
                     
                        Artigos de higiene ou de farmácia (incluindo as chupetas), de borracha vulcanizada não endurecida, mesmo com partes de borracha endurecida:
                     
                  
               
                     
                        4014 90 00
                     
                  
                  
                     
                        - Outros
                     
                  
               
                     
                        4015
                     
                  
                  
                     
                        Vestuário e seus acessórios (incluindo as luvas, mitenes e semelhantes), de borracha vulcanizada não endurecida, para quaisquer usos
                     
                  
               
                     
                        4016
                     
                  
                  
                     
                        Outras obras de borracha vulcanizada não endurecida:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Outras:
                     
                  
               
                     
                        4016 92 00
                     
                  
                  
                     
                        - - Borrachas de apagar
                     
                  
               
                     
                        4017 00 00
                     
                  
                  
                     
                        Borracha endurecida (ebonite, por exemplo) sob qualquer forma, incluindo os desperdícios e resíduos; obras de borracha endurecida
                     
                  
               
                     
                        4402
                     
                  
                  
                     
                        Carvão vegetal (incluindo o carvão de cascas ou de caroços), mesmo aglomerado:
                     
                  
               
                     
                        4402 90 00
                     
                  
                  
                     
                        - Outros
                     
                  
               
                     
                        4406
                     
                  
                  
                     
                        Dormentes de madeira para vias-férreas ou semelhantes:
                     
                  
               
                     
                        4406 90 00
                     
                  
                  
                     
                        - Outros
                     
                  
               
                     
                        4407
                     
                  
                  
                     
                        Madeira serrada ou fendida longitudinalmente, cortada transversalmente ou desenrolada, mesmo aplainada, lixada ou unida pelas extremidades, de espessura superior a 6 mm:
                     
                  
               
                     
                        4407 10
                     
                  
                  
                     
                        - De coníferas:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - Outra:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - Aplainada:
                     
                  
               
                     
                        4407 10 31
                     
                  
                  
                     
                        - - - - De epícea da espécie Picea abies Karst. ou de abeto pectíneo (abeto prateado, abeto dos Vosges) (Abies alba Mill.)
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - Outra:
                     
                  
               
                     
                        4407 10 91
                     
                  
                  
                     
                        - - - - De epícea da espécie Picea abies Karst. ou de abeto pectíneo (abeto prateado, abeto dos Vosges) (Abies alba Mill.)
                     
                  
               
                     
                        4407 10 98
                     
                  
                  
                     
                        - - - - Outra
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - De madeiras tropicais mencionadas na Nota 2 de subposições do presente Capítulo:
                     
                  
               
                     
                        4407 21
                     
                  
                  
                     
                        - - Mahogany (Mogno) (Swietenia spp.):
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - Outra:
                     
                  
               
                     
                        4407 21 99
                     
                  
                  
                     
                        - - - - Outra
                     
                  
               
                     
                        4407 29
                     
                  
                  
                     
                        - - Outras:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - Outra:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - - Acaju d'Afrique, Azobé, Dibétou, Ilomba, Jelutong, Jongkong, Kapur, Kempas, Keruing, Limba, Makoré, Mansonia, Merbau, Obeche, Okoumé, Palissandre de Para, Palissandre de Rio, Palissandre de Rose, Ramin, Sipo, Teak e Tiama: 
                     
                  
               
                     
                        4407 29 45
                     
                  
                  
                     
                        - - - - - Lixada
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - - Outras:
                     
                  
               
                     
                        4407 29 95
                     
                  
                  
                     
                        - - - - - Outra
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Outras:
                     
                  
               
                     
                        4407 91
                     
                  
                  
                     
                        - - De carvalho (Quercus spp.):
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - Outra:
                     
                  
               
                     
                        4407 91 90
                     
                  
                  
                     
                        - - - - Outra
                     
                  
               
                     
                        4407 92 00
                     
                  
                  
                     
                        - - De faia (Fagus spp.)
                     
                  
               
                     
                        4407 99
                     
                  
                  
                     
                        - - Outras:
                     
                  
               
                     
                        4407 99 27
                     
                  
                  
                     
                        - - - Aplainada; unida pelas extremidades, mesmo aplainada ou lixada
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - Outra:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - - Outras:
                     
                  
               
                     
                        4407 99 98
                     
                  
                  
                     
                        - - - - - Outras
                     
                  
               
                     
                        4408
                     
                  
                  
                     
                        Folhas para folheados (incluindo as obtidas por corte de madeira estratificada), folhas para contraplacados ou para madeiras estratificadas semelhantes e outras madeiras, serradas longitudinalmente, cortadas transversalmente ou desenroladas, mesmo aplainadas, lixadas, unidas pelas bordas ou pelas extremidades, de espessura não superior a 6 mm:
                     
                  
               
                     
                        4408 10
                     
                  
                  
                     
                        - De coníferas:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - Outras:
                     
                  
               
                     
                        4408 10 98
                     
                  
                  
                     
                        - - - Outras
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - De madeiras tropicais mencionadas na Nota 2 de subposições do presente Capítulo:
                     
                  
               
                     
                        4408 39
                     
                  
                  
                     
                        - - Outras:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - Outras:
                     
                  
               
                     
                        4408 39 55
                     
                  
                  
                     
                        - - - Aplainadas; lixadas; unidas pelas extremidades, mesmo aplainadas ou lixadas
                     
                  
               
                     
                        4408 90
                     
                  
                  
                     
                        - Outras:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - Outras:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - Outras:
                     
                  
               
                     
                        4408 90 85
                     
                  
                  
                     
                        - - - - De espessura não superior a 1 mm
                     
                  
               
                     
                        4408 90 95
                     
                  
                  
                     
                        - - - - De espessura superior a 1 mm
                     
                  
               
                     
                        4409
                     
                  
                  
                     
                        Madeira (incluindo os tacos e frisos de parqué, não montados) perfilada (com espigas, ranhuras, filetes, entalhes, chanfrada, com juntas em V, com cercadura, boleada ou semelhantes) ao longo de uma ou mais bordas, faces ou extremidades, mesmo aplainada, lixada ou unida pelas extremidades:
                     
                  
               
                     
                        4409 10
                     
                  
                  
                     
                        - De coníferas:
                     
                  
               
                     
                        4409 10 18
                     
                  
                  
                     
                        - - Outra
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - De não coníferas:
                     
                  
               
                     
                        4409 29
                     
                  
                  
                     
                        - - Outras:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - Outra:
                     
                  
               
                     
                        4409 29 91
                     
                  
                  
                     
                        - - - - Tacos e frisos, não montados, para parqué
                     
                  
               
                     
                        4409 29 99
                     
                  
                  
                     
                        - - - - Outra
                     
                  
               
                     
                        4410
                     
                  
                  
                     
                        Painéis de partículas, painéis denominados “oriented strand board” (OSB) e painéis semelhantes (“waferboard”, por exemplo), de madeira ou de outras matérias lenhosas, mesmo aglomeradas com resinas ou com outros aglutinantes orgânicos
                     
                  
               
                     
                        4411
                     
                  
                  
                     
                        Painéis de fibras de madeira ou de outras matérias lenhosas, mesmo aglomeradas com resinas ou com outros aglutinantes orgânicos:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Painéis de média densidade (denominados MDF):
                     
                  
               
                     
                        4411 12
                     
                  
                  
                     
                        - - De espessura não superior a 5 mm
                     
                  
               
                     
                        4411 13
                     
                  
                  
                     
                        - - De espessura superior a 5 mm mas não superior a 9 mm
                     
                  
               
                     
                        4411 14
                     
                  
                  
                     
                        - - De espessura superior a 9 mm
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Outros:
                     
                  
               
                     
                        4411 92
                     
                  
                  
                     
                        - - Com densidade superior a 0,8 g/cm³
                     
                  
               
                     
                        4411 94
                     
                  
                  
                     
                        - - Com densidade não superior a 0,5 g/cm³
                     
                  
               
                     
                        4411 94 90
                     
                  
                  
                     
                        - - - Outros
                     
                  
               
                     
                        4412
                     
                  
                  
                     
                        Madeira contraplacada, madeira folheada, e madeiras estratificadas semelhantes:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Outras madeiras contraplacadas, constituídas exclusivamente por folhas de madeira (exceto de bambu) cada uma das quais de espessura não superior a 6 mm:
                     
                  
               
                     
                        4412 32
                     
                  
                  
                     
                        - - Outras, com pelo menos uma face de madeira não conífera:
                     
                  
               
                     
                        4412 32 10
                     
                  
                  
                     
                        - - - De Ácer, Amieiro, Bétula, Carpa, Carvalho, Castanheiro, Castanheiro-da-índia, Cerejeira, Choupo, Faia, Freixo, Nogueira, Nogueira Americana, Olmo, Plátano-americano, Robinia (Falsa Acácia), Tília ou Tulipeiro
                     
                  
               
                     
                        4412 39 00
                     
                  
                  
                     
                        - - Outras
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Outras:
                     
                  
               
                     
                        4412 94
                     
                  
                  
                     
                        - - Com alma aglomerada, alveolada ou lamelada:
                     
                  
               
                     
                        4412 94 90
                     
                  
                  
                     
                        - - - Outras
                     
                  
               
                     
                        4412 99
                     
                  
                  
                     
                        - - Outras:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - Outras:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - - Com pelo menos uma face exterior de madeira não conífera:
                     
                  
               
                     
                        4412 99 50
                     
                  
                  
                     
                        - - - - - Outras
                     
                  
               
                     
                        4412 99 85
                     
                  
                  
                     
                        - - - - Outras
                     
                  
               
                     
                        4413 00 00
                     
                  
                  
                     
                        Madeira densificada, em blocos, pranchas, lâminas ou perfis
                     
                  
               
                     
                        4414 00
                     
                  
                  
                     
                        Molduras de madeira para quadros, fotografias, espelhos ou objetos semelhantes:
                     
                  
               
                     
                        4414 00 90
                     
                  
                  
                     
                        - De outras madeiras
                     
                  
               
                     
                        4415
                     
                  
                  
                     
                        Caixotes, caixas, engradados, barricas e embalagens semelhantes, de madeira; carretéis para cabos, de madeira; paletes simples, paletes-caixas e outros estrados para carga, de madeira; taipais de paletes de madeira
                     
                  
               
                     
                        4416 00 00
                     
                  
                  
                     
                        Barris, cubas, balsas, dornas, selhas e outras obras de tanoeiro e respetivas partes de madeira, incluindo as aduelas
                     
                  
               
                     
                        4417 00 00
                     
                  
                  
                     
                        Ferramentas, armações e cabos, de ferramentas, de escovas e de vassouras, de madeira; formas, alargadeiras e esticadores, para calçado, de madeira
                     
                  
               
                     
                        4418
                     
                  
                  
                     
                        Obras de marcenaria ou de carpintaria para construções, incluindo os painéis celulares, os painéis montados para revestimento de pavimentos (pisos) e as fasquias para telhados (shingles e shakes), de madeira
                     
                  
               
                     
                        4418 10
                     
                  
                  
                     
                        - Janelas, janelas de sacada e respetivos caixilhos e alizares
                     
                  
               
                     
                        4418 20
                     
                  
                  
                     
                        - Portas e respetivos caixilhos, alizares e soleiras
                     
                  
               
                     
                        4418 40 00
                     
                  
                  
                     
                        - Cofragens para betão
                     
                  
               
                     
                        4418 60 00
                     
                  
                  
                     
                        - Postes e vigas
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Painéis montados para revestimento de pavimentos (pisos):
                     
                  
               
                     
                        4418 71 00
                     
                  
                  
                     
                        - - Para pavimentos (pisos) em mosaico
                     
                  
               
                     
                        4418 72 00
                     
                  
                  
                     
                        - - Outros, de camadas múltiplas
                     
                  
               
                     
                        4418 79 00
                     
                  
                  
                     
                        - - Outros
                     
                  
               
                     
                        4418 90
                     
                  
                  
                     
                        - Outras
                     
                  
               
                     
                        4419 00
                     
                  
                  
                     
                        Artefactos de madeira para mesa ou cozinha
                     
                  
               
                     
                        4420
                     
                  
                  
                     
                        Madeira marchetada e madeira incrustada; estojos e guarda-joias, para joalharia e ourivesaria, e obras semelhantes, de madeira; estatuetas e outros objetos de ornamentação, de madeira; artigos de mobiliário, de madeira, que não se incluam no Capítulo 94
                     
                  
               
                     
                        4421
                     
                  
                  
                     
                        Outras obras em madeira
                     
                  
               
                     
                        4707
                     
                  
                  
                     
                        Papel ou cartão para reciclar (desperdícios e aparas):
                     
                  
               
                     
                        4707 90
                     
                  
                  
                     
                        - Outros, incluindo os desperdícios e aparas não selecionados
                     
                  
               
                     
                        4803 00
                     
                  
                  
                     
                        Papel dos tipos utilizados para papel de toucador, toalhas, guardanapos ou para papéis semelhantes de uso doméstico, higiénico ou toucador, pasta (ouate) de celulose e mantas de fibras de celulose, mesmo encrespados, plissados, gofrados, estampados, perfurados, coloridos à superfície, decorados à superfície ou impressos, em rolos ou em folhas:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Papel encrespado e mantas de fibras de celulose, denominados “tecidos”, de peso, por dobra:
                     
                  
               
                     
                        4803 00 31
                     
                  
                  
                     
                        - - Não superior a 25 g/m²
                     
                  
               
                     
                        4803 00 39
                     
                  
                  
                     
                        - - Superior a 25 g/m²
                     
                  
               
                     
                        4803 00 90
                     
                  
                  
                     
                        - Outros
                     
                  
               
                     
                        4806
                     
                  
                  
                     
                        Papel-pergaminho e cartão-pergaminho (sulfurizados), papel impermeável a gorduras, papel vegetal, papel cristal e outros papéis calandrados transparentes ou translúcidos, em rolos ou em folhas:
                     
                  
               
                     
                        4806 10 00
                     
                  
                  
                     
                        - Papel-pergaminho e cartão-pergaminho (sulfurizados)
                     
                  
               
                     
                        4806 20 00
                     
                  
                  
                     
                        - Papel impermeável a gorduras
                     
                  
               
                     
                        4806 30 00
                     
                  
                  
                     
                        - Papel vegetal
                     
                  
               
                     
                        4806 40
                     
                  
                  
                     
                        - Papel cristal e outros papéis calandrados transparentes ou translúcidos:
                     
                  
               
                     
                        4806 40 90
                     
                  
                  
                     
                        - - Outros
                     
                  
               
                     
                        4807 00
                     
                  
                  
                     
                        Papel e cartão obtidos por colagem de folhas sobrepostas, não revestidos na superfície nem impregnados, mesmo reforçados interiormente, em rolos ou em folhas
                     
                  
               
                     
                        4808
                     
                  
                  
                     
                        Papel e cartão canelados (mesmo recobertos por colagem), encrespados, plissados, gofrados, estampados ou perfurados, em rolos ou em folhas, exceto o papel dos tipos descritos no texto da posição 4803:
                     
                  
               
                     
                        4808 10 00
                     
                  
                  
                     
                        - Papel e cartão canelados, mesmo perfurados
                     
                  
               
                     
                        4808 90 00
                     
                  
                  
                     
                        - Outros
                     
                  
               
                     
                        4809
                     
                  
                  
                     
                        Papel-químico, papel autocopiativo e outros papéis para cópia ou duplicação (incluindo os papéis revestidos ou impregnados, para estênceis ou para chapas offset), mesmo impressos, em rolos ou em folhas
                     
                  
               
                     
                        4810
                     
                  
                  
                     
                        Papel e cartão revestidos de caulino (caulim) ou de outras substâncias inorgânicas numa ou nas duas faces, com ou sem aglutinantes, sem qualquer outro revestimento, mesmo coloridos à superfície, decorados à superfície ou impressos, em rolos ou em folhas de forma quadrada ou retangular, de qualquer formato ou dimensões:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Papel e cartão dos tipos utilizados para escrita, impressão ou outras finalidades gráficas, sem fibras obtidas por processo mecânico ou químico-mecânico ou em que a percentagem destas fibras não seja superior a 10 %, em peso, do conteúdo total de fibras:
                     
                  
               
                     
                        4810 13 00
                     
                  
                  
                     
                        - - Em rolos
                     
                  
               
                     
                        4810 14 00
                     
                  
                  
                     
                        - - Em folhas nas quais um lado não seja superior a 435 mm e o outro não seja superior a 297 mm, quando não dobradas
                     
                  
               
                     
                        4810 19 00
                     
                  
                  
                     
                        - - Outros
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Papel e cartão dos tipos utilizados para escrita, impressão ou outras finalidades gráficas, em que mais de 10 %, em peso, do conteúdo total de fibras seja constituído por fibras obtidas por processo mecânico ou químico-mecânico:
                     
                  
               
                     
                        4810 22 00
                     
                  
                  
                     
                        - - Papel couché leve (L.W.C. — light weight coated)
                     
                  
               
                     
                        4810 29
                     
                  
                  
                     
                        - - Outras
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Papel e cartão Kraft, exceto dos tipos utilizados para escrita, impressão ou outras finalidades gráficas
                     
                  
               
                     
                        4810 39 00
                     
                  
                  
                     
                        - - Outros
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Outros papéis e cartões:
                     
                  
               
                     
                        4810 92
                     
                  
                  
                     
                        - - De camadas múltiplas:
                     
                  
               
                     
                        4810 92 30
                     
                  
                  
                     
                        - - - Em que apenas uma camada exterior seja branqueada
                     
                  
               
                     
                        4810 92 90
                     
                  
                  
                     
                        - - - Outros
                     
                  
               
                     
                        4810 99
                     
                  
                  
                     
                        - - Outros:
                     
                  
               
                     
                        4810 99 80
                     
                  
                  
                     
                        - - - Outros
                     
                  
               
                     
                        4813
                     
                  
                  
                     
                        Papel para cigarros, mesmo cortado nas dimensões próprias, cadernos ou em tubos:
                     
                  
               
                     
                        4813 10 00
                     
                  
                  
                     
                        - Em cadernos ou em tubos
                     
                  
               
                     
                        4813 90
                     
                  
                  
                     
                        - Outros
                     
                  
               
                     
                        4814
                     
                  
                  
                     
                        Papel de parede e revestimentos de parede semelhantes; papel para vitrais
                     
                  
               
                     
                        4817
                     
                  
                  
                     
                        Envelopes, aerogramas, bilhetes-postais não ilustrados e cartões para correspondência, de papel ou cartão; caixas, sacos e semelhantes, de papel ou cartão, que contenham um sortido de artigos para correspondência:
                     
                  
               
                     
                        4817 10 00
                     
                  
                  
                     
                        - Envelopes
                     
                  
               
                     
                        4817 30 00
                     
                  
                  
                     
                        - Caixas, sacos e semelhantes, de papel ou cartão, que contenham um sortido de artigos para correspondência
                     
                  
               
                     
                        4818
                     
                  
                  
                     
                        Papel higiénico e papéis semelhantes, pasta (ouate) de celulose ou mantas de fibras de celulose, dos tipos utilizados para fins domésticos ou sanitários, em rolos de largura não superior a 36 cm, ou cortados em formas próprias; lenços, incluindo os de desmaquilhagem, toalhas de mão, toalhas de mesa, guardanapos, lençóis e artigos semelhantes, para usos domésticos, de toucador, higiénicos ou hospitalares, vestuário e seus acessórios, de pasta de papel, papel, pasta (ouate) de celulose ou de mantas de fibras de celulose
                     
                  
               
                     
                        4820
                     
                  
                  
                     
                        Livros de registo e de contabilidade, blocos de notas, de encomendas, de recibos, de apontamentos, de papel para cartas, agendas e artigos semelhantes, cadernos, pastas para documentos, classificadores, capas para encadernação (de folhas soltas ou outras), capas de processos e outros artigos escolares, de escritório ou de papelaria, incluindo os formulários em blocos tipo manifold, mesmo com folhas intercaladas de papel-químico, de papel ou cartão; álbuns para amostras ou para coleções e capas para livros, de papel ou cartão
                     
                  
               
                     
                        4821
                     
                  
                  
                     
                        Etiquetas de qualquer espécie, de papel ou cartão, impressas ou não
                     
                  
               
                     
                        4822
                     
                  
                  
                     
                        Carretéis, bobinas, canelas e suportes semelhantes, de pasta de papel, papel ou cartão, mesmo perfurados ou endurecidos:
                     
                  
               
                     
                        4822 90 00
                     
                  
                  
                     
                        - Outros
                     
                  
               
                     
                        4823
                     
                  
                  
                     
                        Outros papéis, cartões, pasta (ouate) de celulose e mantas de fibras de celulose, cortados em forma própria; outras obras de pasta de papel, papel, cartão, pasta (ouate) de celulose ou de mantas de fibras de celulose:
                     
                  
               
                     
                        4823 20 00
                     
                  
                  
                     
                        - Papel-filtro e cartão-filtro
                     
                  
               
                     
                        4823 40 00
                     
                  
                  
                     
                        - Papéis-diagrama para aparelhos registadores, em bobinas, em folhas ou em discos
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Bandejas, travessas, pratos, chávenas, taças, copos e artigos semelhantes, de papel ou cartão:
                     
                  
               
                     
                        4823 69
                     
                  
                  
                     
                        - - Outros
                     
                  
               
                     
                        4823 70
                     
                  
                  
                     
                        - Artigos moldados ou prensados, de pasta de papel
                     
                  
               
                     
                        4823 90
                     
                  
                  
                     
                        - Outros:
                     
                  
               
                     
                        4823 90 40
                     
                  
                  
                     
                        - - Papéis e cartões dos tipos utilizados para escrita, impressão ou outras finalidades gráficas
                     
                  
               
                     
                        5106
                     
                  
                  
                     
                        Fios de lã cardada, não acondicionados para venda a retalho:
                     
                  
               
                     
                        5106 10
                     
                  
                  
                     
                        - Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de lã:
                     
                  
               
                     
                        5106 10 10
                     
                  
                  
                     
                        - - Crus
                     
                  
               
                     
                        5107
                     
                  
                  
                     
                        Fios de lã penteada, não acondicionados para venda a retalho:
                     
                  
               
                     
                        5107 10
                     
                  
                  
                     
                        - Que contenham pelo menos 85 %, em peso, de lã:
                     
                  
               
                     
                        5107 10 90
                     
                  
                  
                     
                        - - Outros
                     
                  
               
                     
                        5701
                     
                  
                  
                     
                        Tapetes de matérias têxteis, de pontos nodados ou enrolados, mesmo confecionados:
                     
                  
               
                     
                        5701 10
                     
                  
                  
                     
                        - De lã ou de pelos finos:
                     
                  
               
                     
                        5701 10 90
                     
                  
                  
                     
                        - - Outros
                     
                  
               
                     
                        5701 90
                     
                  
                  
                     
                        - De outras matérias têxteis:
                     
                  
               
                     
                        5701 90 90
                     
                  
                  
                     
                        - - De outras matérias têxteis
                     
                  
               
                     
                        5702
                     
                  
                  
                     
                        Tapetes e outros revestimentos para pavimentos (pisos), de matérias têxteis, tecidos, não tufados nem flocados, mesmo confecionados, incluindo os tapetes denominados Kelim ou Kilim, Schumacks ou Soumak, Karamanie e tapetes semelhantes tecidos à mão:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Outros, aveludados, não confecionados:
                     
                  
               
                     
                        5702 32
                     
                  
                  
                     
                        - De matérias têxteis sintéticas ou artificiais:
                     
                  
               
                     
                        5702 32 10
                     
                  
                  
                     
                        - - - Tapetes Axminster
                     
                  
               
                     
                        5702 39 00
                     
                  
                  
                     
                        - - De outras matérias têxteis
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Outros, aveludados, confecionados:
                     
                  
               
                     
                        5702 42
                     
                  
                  
                     
                        - De matérias têxteis sintéticas ou artificiais:
                     
                  
               
                     
                        5702 42 90
                     
                  
                  
                     
                        - - - Outros
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Outros, não aveludados, confecionados:
                     
                  
               
                     
                        5702 91 00
                     
                  
                  
                     
                        - - De lã ou de pelos finos
                     
                  
               
                     
                        5702 92
                     
                  
                  
                     
                        - - De matérias têxteis sintéticas ou artificiais
                     
                  
               
                     
                        5702 99 00
                     
                  
                  
                     
                        - - De outras matérias têxteis
                     
                  
               
                     
                        5703
                     
                  
                  
                     
                        Tapetes e outros revestimentos para pavimentos (pisos), de matérias têxteis, tufados, mesmo confecionados:
                     
                  
               
                     
                        5703 10 00
                     
                  
                  
                     
                        - De lã ou de pelos finos
                     
                  
               
                     
                        5703 20
                     
                  
                  
                     
                        - De náilon ou de outras poliamidas:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - Estampados:
                     
                  
               
                     
                        5703 20 18
                     
                  
                  
                     
                        - - - Outros
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - Outros:
                     
                  
               
                     
                        5703 20 92
                     
                  
                  
                     
                        - - - “Ladrilhos” de superfície não superior a 1 m²
                     
                  
               
                     
                        5703 20 98
                     
                  
                  
                     
                        - - - Outros
                     
                  
               
                     
                        5703 30
                     
                  
                  
                     
                        - De outras matérias têxteis sintéticas ou de matérias têxteis artificiais:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - De polipropileno:
                     
                  
               
                     
                        5703 30 18
                     
                  
                  
                     
                        - - - Outros
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - Outros:
                     
                  
               
                     
                        5703 30 88
                     
                  
                  
                     
                        - - - Outros
                     
                  
               
                     
                        5704
                     
                  
                  
                     
                        Tapetes e outros revestimentos para pavimentos (pisos), de feltro, exceto os tufados e os flocados, mesmo confecionados:
                     
                  
               
                     
                        5704 90 00
                     
                  
                  
                     
                        - Outros
                     
                  
               
                     
                        5705 00
                     
                  
                  
                     
                        Outros tapetes e revestimentos para pavimentos (pisos), de matérias têxteis, mesmo confecionados
                     
                  
               
                     
                        5801
                     
                  
                  
                     
                        Veludos e pelúcias tecidos e tecidos de froco (chenille), exceto os artefactos das posições 5802 ou 5806:
                     
                  
               
                     
                        5801 90
                     
                  
                  
                     
                        - De outras matérias têxteis:
                     
                  
               
                     
                        5801 90 90
                     
                  
                  
                     
                        - - Outros
                     
                  
               
                     
                        5804
                     
                  
                  
                     
                        Tules, filó e tecidos de malhas com nós; rendas em peça, em tiras ou em motivos, para aplicar, exceto os produtos da posição 6002 a 6006:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Rendas de fabricação mecânica:
                     
                  
               
                     
                        5804 29
                     
                  
                  
                     
                        - - De outras matérias têxteis:
                     
                  
               
                     
                        5804 29 90
                     
                  
                  
                     
                        - - - Outras
                     
                  
               
                     
                        5806
                     
                  
                  
                     
                        Fitas, exceto os artefactos da posição 5807; fitas sem trama, de fios ou fibras paralelizados e colados (bolducs):
                     
                  
               
                     
                        5806 20 00
                     
                  
                  
                     
                        - Outras fitas que contenham, em peso, 5 % ou mais de fios de elastómeros ou de fios de borracha
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Outras fitas:
                     
                  
               
                     
                        5806 32
                     
                  
                  
                     
                        - - De fibras sintéticas ou artificiais:
                     
                  
               
                     
                        5806 32 90
                     
                  
                  
                     
                        - - - Outras
                     
                  
               
                     
                        5806 39 00
                     
                  
                  
                     
                        - - De outras matérias têxteis
                     
                  
               
                     
                        5809 00 00
                     
                  
                  
                     
                        Tecidos de fios de metal e tecidos de fios metálicos ou de fios têxteis metalizados da posição 5605, dos tipos utilizados em vestuário, para guarnição de interiores ou usos semelhantes, não especificados nem compreendidos noutras posições
                     
                  
               
                     
                        6101
                     
                  
                  
                     
                        Sobretudos, japonas, gabões, capas, anoraques, blusões e semelhantes, de malha, de uso masculino, exceto os artefactos da posição 6103:
                     
                  
               
                     
                        6101 30
                     
                  
                  
                     
                        - De fibras sintéticas ou artificiais:
                     
                  
               
                     
                        6101 30 10
                     
                  
                  
                     
                        - - Sobretudos, japonas, gabões, capas e semelhantes
                     
                  
               
                     
                        6101 90
                     
                  
                  
                     
                        - De outras matérias têxteis
                     
                  
               
                     
                        6102
                     
                  
                  
                     
                        Casacos compridos, capas, anoraques, blusões e semelhantes, de malha, de uso feminino, exceto os artefactos da posição 6104:
                     
                  
               
                     
                        6102 10
                     
                  
                  
                     
                        - De lã ou de pelos finos:
                     
                  
               
                     
                        6102 10 10
                     
                  
                  
                     
                        - - Casacos compridos, capas e semelhantes
                     
                  
               
                     
                        6102 20
                     
                  
                  
                     
                        - De algodão:
                     
                  
               
                     
                        6102 20 90
                     
                  
                  
                     
                        - - Anoraques, blusões e semelhantes
                     
                  
               
                     
                        6102 30
                     
                  
                  
                     
                        - De fibras sintéticas ou artificiais
                     
                  
               
                     
                        6102 90
                     
                  
                  
                     
                        - De outras matérias têxteis:
                     
                  
               
                     
                        6102 90 10
                     
                  
                  
                     
                        - - Casacos compridos, capas e semelhantes
                     
                  
               
                     
                        6103
                     
                  
                  
                     
                        Fatos, conjuntos, casacos, calças, jardineiras, calças curtas e calções (shorts) (exceto de banho), de malha, de uso masculino:
                     
                  
               
                     
                        6103 10
                     
                  
                  
                     
                        - Fatos:
                     
                  
               
                     
                        6103 10 90
                     
                  
                  
                     
                        - - De outras matérias têxteis
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Conjuntos:
                     
                  
               
                     
                        6103 22 00
                     
                  
                  
                     
                        - - De algodão
                     
                  
               
                     
                        6103 23 00
                     
                  
                  
                     
                        - - De fibras sintéticas
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Casacos:
                     
                  
               
                     
                        6103 32 00
                     
                  
                  
                     
                        - - De algodão
                     
                  
               
                     
                        6103 33 00
                     
                  
                  
                     
                        - - De fibras sintéticas
                     
                  
               
                     
                        6103 39 00
                     
                  
                  
                     
                        - - De outras matérias têxteis
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Calças, jardineiras, calças curtas e calções (shorts):
                     
                  
               
                     
                        6103 49 00
                     
                  
                  
                     
                        - - De outras matérias têxteis
                     
                  
               
                     
                        6104
                     
                  
                  
                     
                        Fatos de saia-casaco, conjuntos, casacos, vestidos, saias, saias-calças, calças, jardineiras, calças curtas e calções (shorts) (exceto de banho), de malha, de uso feminino:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Conjuntos:
                     
                  
               
                     
                        6104 29
                     
                  
                  
                     
                        - - De outras matérias têxteis:
                     
                  
               
                     
                        6104 29 90
                     
                  
                  
                     
                        - - - De outras matérias têxteis
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Casacos:
                     
                  
               
                     
                        6104 32 00
                     
                  
                  
                     
                        - - De algodão
                     
                  
               
                     
                        6104 33 00
                     
                  
                  
                     
                        - - De fibras sintéticas
                     
                  
               
                     
                        6104 39 00
                     
                  
                  
                     
                        - - De outras matérias têxteis
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Vestidos:
                     
                  
               
                     
                        6104 43 00
                     
                  
                  
                     
                        - - De fibras sintéticas
                     
                  
               
                     
                        6104 44 00
                     
                  
                  
                     
                        - - De fibras artificiais
                     
                  
               
                     
                        6104 49 00
                     
                  
                  
                     
                        - - De outras matérias têxteis
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Saias e saias-calças:
                     
                  
               
                     
                        6104 59 00
                     
                  
                  
                     
                        - - De outras matérias têxteis
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Calças, jardineiras, calças curtas e calções (shorts):
                     
                  
               
                     
                        6104 62 00
                     
                  
                  
                     
                        - - De algodão
                     
                  
               
                     
                        6104 63 00
                     
                  
                  
                     
                        - - De fibras sintéticas
                     
                  
               
                     
                        6104 69 00
                     
                  
                  
                     
                        - - De outras matérias têxteis
                     
                  
               
                     
                        6105
                     
                  
                  
                     
                        Camisas de malha, de uso masculino:
                     
                  
               
                     
                        6105 10 00
                     
                  
                  
                     
                        - De algodão
                     
                  
               
                     
                        6105 20
                     
                  
                  
                     
                        - De fibras sintéticas ou artificiais
                     
                  
               
                     
                        6105 90
                     
                  
                  
                     
                        - De outras matérias têxteis:
                     
                  
               
                     
                        6105 90 90
                     
                  
                  
                     
                        - - De outras matérias têxteis
                     
                  
               
                     
                        6106
                     
                  
                  
                     
                        Camiseiros, blusas, blusas-camiseiros, de malha, de uso feminino:
                     
                  
               
                     
                        6106 10 00
                     
                  
                  
                     
                        - De algodão
                     
                  
               
                     
                        6106 20 00
                     
                  
                  
                     
                        - De fibras sintéticas ou artificiais
                     
                  
               
                     
                        6106 90
                     
                  
                  
                     
                        - De outras matérias têxteis:
                     
                  
               
                     
                        6106 90 90
                     
                  
                  
                     
                        - - De outras matérias têxteis
                     
                  
               
                     
                        6107
                     
                  
                  
                     
                        Cuecas, ceroulas, camisas de noite, pijamas, roupões de banho, robes e semelhantes, de malha, de uso masculino:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Cuecas e ceroulas:
                     
                  
               
                     
                        6107 11 00
                     
                  
                  
                     
                        - - De algodão
                     
                  
               
                     
                        6107 12 00
                     
                  
                  
                     
                        - - De fibras sintéticas ou artificiais
                     
                  
               
                     
                        6107 19 00
                     
                  
                  
                     
                        - - De outras matérias têxteis
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Camisas de noite e pijamas:
                     
                  
               
                     
                        6107 21 00
                     
                  
                  
                     
                        - - De algodão
                     
                  
               
                     
                        6107 29 00
                     
                  
                  
                     
                        - - De outras matérias têxteis
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Outros:
                     
                  
               
                     
                        6107 91 00
                     
                  
                  
                     
                        - - De algodão
                     
                  
               
                     
                        6108
                     
                  
                  
                     
                        Combinações, saiotes, calcinhas, camisas de noite, pijamas, déshabillés, roupões de banho, robes de quarto e semelhantes, de malha, de uso feminino:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Combinações e saiotes:
                     
                  
               
                     
                        6108 19 00
                     
                  
                  
                     
                        - - De outras matérias têxteis
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Calcinhas:
                     
                  
               
                     
                        6108 21 00
                     
                  
                  
                     
                        - - De algodão
                     
                  
               
                     
                        6108 22 00
                     
                  
                  
                     
                        - - De fibras sintéticas ou artificiais
                     
                  
               
                     
                        6108 29 00
                     
                  
                  
                     
                        - - De outras matérias têxteis
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Camisas de noite e pijamas:
                     
                  
               
                     
                        6108 31 00
                     
                  
                  
                     
                        - - De algodão
                     
                  
               
                     
                        6109
                     
                  
                  
                     
                        T-shirts, camisolas interiores e artigos semelhantes, de malha
                     
                  
               
                     
                        6110
                     
                  
                  
                     
                        Camisolas, pulôveres, cardigans, coletes e artigos semelhantes, de malha:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - De lã ou de pelos finos:
                     
                  
               
                     
                        6110 11
                     
                  
                  
                     
                        - - De lã:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - Outros:
                     
                  
               
                     
                        6110 11 30
                     
                  
                  
                     
                        - - - - De uso masculino
                     
                  
               
                     
                        6110 11 90
                     
                  
                  
                     
                        - - - - De uso feminino
                     
                  
               
                     
                        6110 19
                     
                  
                  
                     
                        - - Outros
                     
                  
               
                     
                        6110 20
                     
                  
                  
                     
                        - De algodão:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - Outros:
                     
                  
               
                     
                        6110 20 91
                     
                  
                  
                     
                        - - - De uso masculino
                     
                  
               
                     
                        6110 20 99
                     
                  
                  
                     
                        - - - De uso feminino
                     
                  
               
                     
                        6110 30
                     
                  
                  
                     
                        - De fibras sintéticas ou artificiais
                     
                  
               
                     
                        6110 90
                     
                  
                  
                     
                        - De outras matérias têxteis
                     
                  
               
                     
                        6111
                     
                  
                  
                     
                        Vestuário e seus acessórios, de malha, para bebés:
                     
                  
               
                     
                        6111 20
                     
                  
                  
                     
                        - De algodão
                     
                  
               
                     
                        6111 30
                     
                  
                  
                     
                        - De fibras sintéticas:
                     
                  
               
                     
                        6111 30 90
                     
                  
                  
                     
                        - - Outros
                     
                  
               
                     
                        6111 90
                     
                  
                  
                     
                        - De outras matérias têxteis:
                     
                  
               
                     
                        6111 90 90
                     
                  
                  
                     
                        - - De outras matérias têxteis
                     
                  
               
                     
                        6112
                     
                  
                  
                     
                        Fatos de treino para desporto, fatos-macacos e conjuntos de esqui, fatos de banho, biquínis, calções (shorts) e slips de banho, de malha:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Fatos de treino para desporto:
                     
                  
               
                     
                        6112 12 00
                     
                  
                  
                     
                        - - De fibras sintéticas
                     
                  
               
                     
                        6112 19 00
                     
                  
                  
                     
                        - - De outras matérias têxteis
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Fatos de banho, calções (shorts) e slips de banho, de uso masculino:
                     
                  
               
                     
                        6112 31
                     
                  
                  
                     
                        - - De fibras sintéticas:
                     
                  
               
                     
                        6112 31 90
                     
                  
                  
                     
                        - - - Outros
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Fatos de banho e biquínis de banho, de uso feminino:
                     
                  
               
                     
                        6112 41
                     
                  
                  
                     
                        - - De fibras sintéticas:
                     
                  
               
                     
                        6112 41 90
                     
                  
                  
                     
                        - - - Outros
                     
                  
               
                     
                        6114
                     
                  
                  
                     
                        Outro vestuário de malha
                     
                  
               
                     
                        6115
                     
                  
                  
                     
                        Meias-calças, meias acima do joelho, meias até ao joelho e artigos semelhantes, incluindo as meias-calças, meias acima do joelho, meias até ao joelho de compressão degressiva (as meias para varizes, por exemplo), de malha:
                     
                  
               
                     
                        6115 10
                     
                  
                  
                     
                        - Meias-calças, meias acima do joelho e meias até ao joelho de compressão degressiva (as meias para varizes, por exemplo)
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Outras meias-calças:
                     
                  
               
                     
                        6115 21 00
                     
                  
                  
                     
                        - - De fibras sintéticas, de título inferior a 67 decitex, por fio simples
                     
                  
               
                     
                        6115 22 00
                     
                  
                  
                     
                        - - De fibras sintéticas, de título igual ou superior a 67 decitex, por fio simples
                     
                  
               
                     
                        6115 29 00
                     
                  
                  
                     
                        - - De outras matérias têxteis
                     
                  
               
                     
                        6115 30
                     
                  
                  
                     
                        - Outras meias pelo joelho e meias até ao joelho, de uso feminino, de título inferior a 67 decitex, por fio simples
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Outras:
                     
                  
               
                     
                        6115 95 00
                     
                  
                  
                     
                        - - De algodão
                     
                  
               
                     
                        6115 96
                     
                  
                  
                     
                        - - De fibras sintéticas
                     
                  
               
                     
                        6115 99 00
                     
                  
                  
                     
                        - - De outras matérias têxteis
                     
                  
               
                     
                        6116
                     
                  
                  
                     
                        Luvas, mitenes e semelhantes, de malha:
                     
                  
               
                     
                        6116 10
                     
                  
                  
                     
                        - Impregnadas, revestidas ou recobertas, de plásticos ou de borracha
                     
                  
               
                     
                        6117
                     
                  
                  
                     
                        Outros acessórios de vestuário, confecionados, de malha; partes de vestuário ou de seus acessórios, de malha:
                     
                  
               
                     
                        6117 10 00
                     
                  
                  
                     
                        - Xales, echarpes, lenços de pescoço, cachenés, cachecóis, mantilhas, véus e semelhantes
                     
                  
               
                     
                        6117 80
                     
                  
                  
                     
                        - Outros acessórios
                     
                  
               
                     
                        6201
                     
                  
                  
                     
                        Sobretudos, japonas, gabões, capas, anoraques, blusões e semelhantes, de uso masculino, exceto os artefactos da posição 6203:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Sobretudos, impermeáveis, japonas, gabões, capas e semelhantes:
                     
                  
               
                     
                        6201 11 00
                     
                  
                  
                     
                        - - De lã ou de pelos finos
                     
                  
               
                     
                        6201 12
                     
                  
                  
                     
                        - - De algodão:
                     
                  
               
                     
                        6201 12 90
                     
                  
                  
                     
                        - - - De peso superior a 1 kg, por unidade
                     
                  
               
                     
                        6201 13
                     
                  
                  
                     
                        - - De fibras sintéticas ou artificiais:
                     
                  
               
                     
                        6201 13 10
                     
                  
                  
                     
                        - - - De peso não superior a 1 kg, por unidade
                     
                  
               
                     
                        6201 19 00
                     
                  
                  
                     
                        - - De outras matérias têxteis
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Outros:
                     
                  
               
                     
                        6201 91 00
                     
                  
                  
                     
                        - - De lã ou de pelos finos
                     
                  
               
                     
                        6201 92 00
                     
                  
                  
                     
                        - - De algodão
                     
                  
               
                     
                        6201 93 00
                     
                  
                  
                     
                        - - De fibras sintéticas ou artificiais
                     
                  
               
                     
                        6201 99 00
                     
                  
                  
                     
                        - - De outras matérias têxteis
                     
                  
               
                     
                        6202
                     
                  
                  
                     
                        Casacos compridos, capas, anoraques, blusões e semelhantes, de uso feminino, exceto os artefactos da posição 6204:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Casacos compridos, impermeáveis, capas e semelhantes:
                     
                  
               
                     
                        6202 11 00
                     
                  
                  
                     
                        - - De lã ou de pelos finos
                     
                  
               
                     
                        6202 12
                     
                  
                  
                     
                        - - De algodão:
                     
                  
               
                     
                        6202 12 10
                     
                  
                  
                     
                        - - - De peso não superior a 1 kg, por unidade
                     
                  
               
                     
                        6202 13
                     
                  
                  
                     
                        - - De fibras sintéticas ou artificiais
                     
                  
               
                     
                        6202 19 00
                     
                  
                  
                     
                        - - De outras matérias têxteis
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Outros:
                     
                  
               
                     
                        6202 91 00
                     
                  
                  
                     
                        - - De lã ou de pelos finos
                     
                  
               
                     
                        6202 92 00
                     
                  
                  
                     
                        - - De algodão
                     
                  
               
                     
                        6202 93 00
                     
                  
                  
                     
                        - - De fibras sintéticas ou artificiais
                     
                  
               
                     
                        6202 99 00
                     
                  
                  
                     
                        - - De outras matérias têxteis
                     
                  
               
                     
                        6203
                     
                  
                  
                     
                        Fatos, conjuntos, casacos, calças, jardineiras, calças curtas e calções (shorts) (exceto de banho), de uso masculino:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Fatos:
                     
                  
               
                     
                        6203 11 00
                     
                  
                  
                     
                        - - De lã ou de pelos finos
                     
                  
               
                     
                        6203 12 00
                     
                  
                  
                     
                        - - De fibras sintéticas
                     
                  
               
                     
                        6203 19
                     
                  
                  
                     
                        - - De outras matérias têxteis
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Conjuntos:
                     
                  
               
                     
                        6203 22
                     
                  
                  
                     
                        - - De algodão:
                     
                  
               
                     
                        6203 22 80
                     
                  
                  
                     
                        - - - Outros
                     
                  
               
                     
                        6203 23
                     
                  
                  
                     
                        - - De fibras sintéticas
                     
                  
               
                     
                        6203 29
                     
                  
                  
                     
                        - - De outras matérias têxteis:
                     
                  
               
                     
                        6203 29 30
                     
                  
                  
                     
                        - - - De lã ou de pelos finos
                     
                  
               
                     
                        6203 29 90
                     
                  
                  
                     
                        - - - De outras matérias têxteis
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Casacos:
                     
                  
               
                     
                        6203 31 00
                     
                  
                  
                     
                        - - De lã ou de pelos finos
                     
                  
               
                     
                        6203 32
                     
                  
                  
                     
                        - - De algodão
                     
                  
               
                     
                        6203 33
                     
                  
                  
                     
                        - - De fibras sintéticas
                     
                  
               
                     
                        6203 39
                     
                  
                  
                     
                        - - De outras matérias têxteis
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Calças, jardineiras, calças curtas e calções (shorts):
                     
                  
               
                     
                        6203 41
                     
                  
                  
                     
                        - - De lã ou de pelos finos:
                     
                  
               
                     
                        6203 41 10
                     
                  
                  
                     
                        - - - Calças e calças curtas
                     
                  
               
                     
                        6203 41 90
                     
                  
                  
                     
                        - - - Outros
                     
                  
               
                     
                        6203 42
                     
                  
                  
                     
                        - - De algodão:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - Calças e calças curtas:
                     
                  
               
                     
                        6203 42 11
                     
                  
                  
                     
                        - - - - De trabalho
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - - Outras:
                     
                  
               
                     
                        6203 42 31
                     
                  
                  
                     
                        - - - - - De tecidos denominados Denim
                     
                  
               
                     
                        6203 42 33
                     
                  
                  
                     
                        - - - - - De veludos e pelúcias obtidos por trama, cortados, canelados (côtelés)
                     
                  
               
                     
                        6203 42 35
                     
                  
                  
                     
                        - - - - - Outras
                     
                  
               
                     
                        6203 42 90
                     
                  
                  
                     
                        - - - Outros
                     
                  
               
                     
                        6203 43
                     
                  
                  
                     
                        - - De fibras sintéticas
                     
                  
               
                     
                        6203 49
                     
                  
                  
                     
                        - - De outras matérias têxteis:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - De fibras artificiais:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - - Calças e calças curtas:
                     
                  
               
                     
                        6203 49 11
                     
                  
                  
                     
                        - - - - - De trabalho
                     
                  
               
                     
                        6203 49 19
                     
                  
                  
                     
                        - - - - - Outras
                     
                  
               
                     
                        6203 49 90
                     
                  
                  
                     
                        - - - De outras matérias têxteis
                     
                  
               
                     
                        6204
                     
                  
                  
                     
                        Fatos de saia-casaco, conjuntos, casacos, vestidos, saias, saias-calças, calças, jardineiras, calças curtas e calções (shorts) (exceto de banho), de uso feminino:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Fatos de saia-casaco:
                     
                  
               
                     
                        6204 11 00
                     
                  
                  
                     
                        - - De lã ou de pelos finos
                     
                  
               
                     
                        6204 12 00
                     
                  
                  
                     
                        - - De algodão
                     
                  
               
                     
                        6204 13 00
                     
                  
                  
                     
                        - - De fibras sintéticas
                     
                  
               
                     
                        6204 19
                     
                  
                  
                     
                        - - De outras matérias têxteis
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Conjuntos:
                     
                  
               
                     
                        6204 29
                     
                  
                  
                     
                        - - De outras matérias têxteis:
                     
                  
               
                     
                        6204 29 90
                     
                  
                  
                     
                        - - - De outras matérias têxteis
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Casacos:
                     
                  
               
                     
                        6204 31 00
                     
                  
                  
                     
                        - - De lã ou de pelos finos
                     
                  
               
                     
                        6204 32
                     
                  
                  
                     
                        - - De algodão:
                     
                  
               
                     
                        6204 32 90
                     
                  
                  
                     
                        - - - Outros
                     
                  
               
                     
                        6204 33
                     
                  
                  
                     
                        - - De fibras sintéticas:
                     
                  
               
                     
                        6204 33 90
                     
                  
                  
                     
                        - - - Outros
                     
                  
               
                     
                        6204 39
                     
                  
                  
                     
                        - - De outras matérias têxteis:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - De fibras artificiais:
                     
                  
               
                     
                        6204 39 19
                     
                  
                  
                     
                        - - - - Outros
                     
                  
               
                     
                        6204 39 90
                     
                  
                  
                     
                        - - - De outras matérias têxteis
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Vestidos:
                     
                  
               
                     
                        6204 41 00
                     
                  
                  
                     
                        - - De lã ou de pelos finos
                     
                  
               
                     
                        6204 42 00
                     
                  
                  
                     
                        - - De algodão
                     
                  
               
                     
                        6204 43 00
                     
                  
                  
                     
                        - - De fibras sintéticas
                     
                  
               
                     
                        6204 44 00
                     
                  
                  
                     
                        - - De fibras artificiais
                     
                  
               
                     
                        6204 49
                     
                  
                  
                     
                        - - De outras matérias têxteis
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Saias e saias-calças:
                     
                  
               
                     
                        6204 51 00
                     
                  
                  
                     
                        - - De lã ou de pelos finos
                     
                  
               
                     
                        6204 52 00
                     
                  
                  
                     
                        - - De algodão
                     
                  
               
                     
                        6204 53 00
                     
                  
                  
                     
                        - - De fibras sintéticas
                     
                  
               
                     
                        6204 59
                     
                  
                  
                     
                        - - De outras matérias têxteis:
                     
                  
               
                     
                        6204 59 90
                     
                  
                  
                     
                        - - - De outras matérias têxteis
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Calças, jardineiras, calças curtas e calções (shorts):
                     
                  
               
                     
                        6204 61
                     
                  
                  
                     
                        - - De lã ou de pelos finos:
                     
                  
               
                     
                        6204 61 85
                     
                  
                  
                     
                        - - - Outros
                     
                  
               
                     
                        6204 62
                     
                  
                  
                     
                        - - De algodão:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - Calças e calças curtas:
                     
                  
               
                     
                        6204 62 11
                     
                  
                  
                     
                        - - - - De trabalho
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - - Outras:
                     
                  
               
                     
                        6204 62 31
                     
                  
                  
                     
                        - - - - - De tecidos denominados Denim
                     
                  
               
                     
                        6204 62 39
                     
                  
                  
                     
                        - - - - - Outras
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - Jardineiras:
                     
                  
               
                     
                        6204 62 59
                     
                  
                  
                     
                        - - - - Outras
                     
                  
               
                     
                        6204 62 90
                     
                  
                  
                     
                        - - - Outros
                     
                  
               
                     
                        6204 63
                     
                  
                  
                     
                        - - De fibras sintéticas:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - Calças e calças curtas:
                     
                  
               
                     
                        6204 63 11
                     
                  
                  
                     
                        - - - - De trabalho
                     
                  
               
                     
                        6204 63 18
                     
                  
                  
                     
                        - - - - Outras
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - Jardineiras:
                     
                  
               
                     
                        6204 63 39
                     
                  
                  
                     
                        - - - - Outras
                     
                  
               
                     
                        6204 63 90
                     
                  
                  
                     
                        - - - Outros
                     
                  
               
                     
                        6204 69
                     
                  
                  
                     
                        - - De outras matérias têxteis:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - De fibras artificiais:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - - Calças e calças curtas:
                     
                  
               
                     
                        6204 69 11
                     
                  
                  
                     
                        - - - - - De trabalho
                     
                  
               
                     
                        6204 69 18
                     
                  
                  
                     
                        - - - - - Outras
                     
                  
               
                     
                        6204 69 50
                     
                  
                  
                     
                        - - - - Outros
                     
                  
               
                     
                        6204 69 90
                     
                  
                  
                     
                        - - - De outras matérias têxteis
                     
                  
               
                     
                        6205
                     
                  
                  
                     
                        Camisas de uso masculino:
                     
                  
               
                     
                        6205 20 00
                     
                  
                  
                     
                        - De algodão
                     
                  
               
                     
                        6205 30 00
                     
                  
                  
                     
                        - De fibras sintéticas ou artificiais
                     
                  
               
                     
                        6205 90
                     
                  
                  
                     
                        - De outras matérias têxteis:
                     
                  
               
                     
                        6205 90 80
                     
                  
                  
                     
                        - - De outras matérias têxteis
                     
                  
               
                     
                        6206
                     
                  
                  
                     
                        Camiseiros, blusas, blusas-camiseiros (blusas chemisiers), de uso feminino:
                     
                  
               
                     
                        6206 20 00
                     
                  
                  
                     
                        - De lã ou de pelos finos
                     
                  
               
                     
                        6206 30 00
                     
                  
                  
                     
                        - De algodão
                     
                  
               
                     
                        6206 40 00
                     
                  
                  
                     
                        - De fibras sintéticas ou artificiais
                     
                  
               
                     
                        6206 90
                     
                  
                  
                     
                        - De outras matérias têxteis
                     
                  
               
                     
                        6207
                     
                  
                  
                     
                        Camisolas interiores, cuecas, ceroulas, camisas de noite, pijamas, roupões de banho, robes e semelhantes, de uso masculino:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Cuecas e ceroulas:
                     
                  
               
                     
                        6207 11 00
                     
                  
                  
                     
                        - - De algodão
                     
                  
               
                     
                        6207 19 00
                     
                  
                  
                     
                        - - De outras matérias têxteis
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Camisas de noite e pijamas:
                     
                  
               
                     
                        6207 21 00
                     
                  
                  
                     
                        - - De algodão
                     
                  
               
                     
                        6207 29 00
                     
                  
                  
                     
                        - - De outras matérias têxteis
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Outros:
                     
                  
               
                     
                        6207 91 00
                     
                  
                  
                     
                        - - De algodão
                     
                  
               
                     
                        6207 99
                     
                  
                  
                     
                        - - De outras matérias têxteis:
                     
                  
               
                     
                        6207 99 90
                     
                  
                  
                     
                        - - - De outras matérias têxteis
                     
                  
               
                     
                        6208
                     
                  
                  
                     
                        Camisolas interiores, combinações, saiotes, calcinhas, camisas de noite, pijamas, déshabillés, roupões de banho, robes de quarto e artefactos semelhantes, de uso feminino:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Combinações e saiotes:
                     
                  
               
                     
                        6208 21 00
                     
                  
                  
                     
                        - - De algodão
                     
                  
               
                     
                        6208 22 00
                     
                  
                  
                     
                        - - De fibras sintéticas ou artificiais
                     
                  
               
                     
                        6208 29 00
                     
                  
                  
                     
                        - - De outras matérias têxteis
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Outros:
                     
                  
               
                     
                        6208 91 00
                     
                  
                  
                     
                        - - De algodão
                     
                  
               
                     
                        6208 92 00
                     
                  
                  
                     
                        - - De fibras sintéticas ou artificiais
                     
                  
               
                     
                        6208 99 00
                     
                  
                  
                     
                        - - De outras matérias têxteis
                     
                  
               
                     
                        6209
                     
                  
                  
                     
                        Vestuário e seus acessórios, para bebés:
                     
                  
               
                     
                        6209 20 00
                     
                  
                  
                     
                        - De algodão
                     
                  
               
                     
                        6209 90
                     
                  
                  
                     
                        - De outras matérias têxteis:
                     
                  
               
                     
                        6209 90 90
                     
                  
                  
                     
                        - - De outras matérias têxteis
                     
                  
               
                     
                        6210
                     
                  
                  
                     
                        Vestuário confecionado com as matérias das posições 5602, 5603, 5903, 5906 ou 5907:
                     
                  
               
                     
                        6210 10
                     
                  
                  
                     
                        - Com as matérias das posições 5602 ou 5603:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - Com as matérias da posição 5603:
                     
                  
               
                     
                        6210 10 92
                     
                  
                  
                     
                        - - - Batas descartáveis, do tipo utilizado pelos pacientes ou cirurgiões durante as intervenções cirúrgicas
                     
                  
               
                     
                        6210 40 00
                     
                  
                  
                     
                        - Outro vestuário de uso masculino
                     
                  
               
                     
                        6210 50 00
                     
                  
                  
                     
                        - Outro vestuário de uso feminino
                     
                  
               
                     
                        6211
                     
                  
                  
                     
                        Fatos de treino para desporto, fatos-macacos e conjuntos de esqui, fatos de banho, biquínis, calções (shorts) e slips de banho; outro vestuário:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Fatos de banho, biquínis, calções (shorts) e slips, de banho
                     
                  
               
                     
                        6211 11 00
                     
                  
                  
                     
                        - - De uso masculino
                     
                  
               
                     
                        6211 12 00
                     
                  
                  
                     
                        - - De uso feminino
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Outro vestuário de uso masculino:
                     
                  
               
                     
                        6211 32
                     
                  
                  
                     
                        - - De algodão:
                     
                  
               
                     
                        6211 32 10
                     
                  
                  
                     
                        - - - Vestuário de trabalho
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - Fatos de treino para desporto, com forro:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - - Outros:
                     
                  
               
                     
                        6211 32 42
                     
                  
                  
                     
                        - - - - - Partes inferiores
                     
                  
               
                     
                        6211 32 90
                     
                  
                  
                     
                        - - - Outro
                     
                  
               
                     
                        6211 33
                     
                  
                  
                     
                        - - De fibras sintéticas ou artificiais:
                     
                  
               
                     
                        6211 33 10
                     
                  
                  
                     
                        - - - Vestuário de trabalho
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Outro vestuário de uso feminino:
                     
                  
               
                     
                        6211 42
                     
                  
                  
                     
                        - - De algodão:
                     
                  
               
                     
                        6211 42 10
                     
                  
                  
                     
                        - - - Aventais, blusas e outro vestuário de trabalho
                     
                  
               
                     
                        6211 42 90
                     
                  
                  
                     
                        - - - Outro
                     
                  
               
                     
                        6211 43
                     
                  
                  
                     
                        - - De fibras sintéticas ou artificiais:
                     
                  
               
                     
                        6211 43 90
                     
                  
                  
                     
                        - - - Outro
                     
                  
               
                     
                        6211 49 00
                     
                  
                  
                     
                        - - De outras matérias têxteis
                     
                  
               
                     
                        6212
                     
                  
                  
                     
                        Sutiãs, cintas, espartilhos, suspensórios, ligas e artefactos semelhantes, e suas partes, mesmo de malha
                     
                  
               
                     
                        6214
                     
                  
                  
                     
                        Xales, echarpes, lenços de pescoço, cachenés, cachecóis, mantilhas, véus e artefactos semelhantes:
                     
                  
               
                     
                        6214 10 00
                     
                  
                  
                     
                        - De seda ou de desperdícios de seda
                     
                  
               
                     
                        6214 30 00
                     
                  
                  
                     
                        - De fibras sintéticas
                     
                  
               
                     
                        6214 40 00
                     
                  
                  
                     
                        - De fibras artificiais
                     
                  
               
                     
                        6214 90 00
                     
                  
                  
                     
                        - De outras matérias têxteis
                     
                  
               
                     
                        6215
                     
                  
                  
                     
                        Gravatas, laços e plastrões
                     
                  
               
                     
                        6216 00 00
                     
                  
                  
                     
                        Luvas, mitenes e semelhantes
                     
                  
               
                     
                        6217
                     
                  
                  
                     
                        Outros acessórios confecionados de vestuário; partes de vestuário ou dos seus acessórios, exceto as da posição 6212:
                     
                  
               
                     
                        6301
                     
                  
                  
                     
                        Cobertores e mantas:
                     
                  
               
                     
                        6301 20
                     
                  
                  
                     
                        - Cobertores e mantas (exceto os elétricos), de lã ou de pelos finos:
                     
                  
               
                     
                        6301 20 90
                     
                  
                  
                     
                        - - Outros
                     
                  
               
                     
                        6301 30
                     
                  
                  
                     
                        - Cobertores e mantas (exceto os elétricos), de algodão:
                     
                  
               
                     
                        6301 30 90
                     
                  
                  
                     
                        - - Outros
                     
                  
               
                     
                        6301 40
                     
                  
                  
                     
                        - Cobertores e mantas (exceto os elétricos), de fibras sintéticas:
                     
                  
               
                     
                        6301 40 10
                     
                  
                  
                     
                        - - De malha
                     
                  
               
                     
                        6301 90
                     
                  
                  
                     
                        - Outros cobertores e mantas:
                     
                  
               
                     
                        6301 90 90
                     
                  
                  
                     
                        - - Outros
                     
                  
               
                     
                        6302
                     
                  
                  
                     
                        Roupas de cama, mesa, toucador ou cozinha:
                     
                  
               
                     
                        6302 10 00
                     
                  
                  
                     
                        - Roupas de cama, de malha
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Outras roupas de cama, estampadas:
                     
                  
               
                     
                        6302 21 00
                     
                  
                  
                     
                        - - De algodão
                     
                  
               
                     
                        6302 22
                     
                  
                  
                     
                        - - De fibras sintéticas ou artificiais:
                     
                  
               
                     
                        6302 22 90
                     
                  
                  
                     
                        - - - Outras
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Outras roupas de cama:
                     
                  
               
                     
                        6302 31 00
                     
                  
                  
                     
                        - - De algodão
                     
                  
               
                     
                        6302 39
                     
                  
                  
                     
                        - - De outras matérias têxteis:
                     
                  
               
                     
                        6302 39 90
                     
                  
                  
                     
                        - - - Outras
                     
                  
               
                     
                        6302 40 00
                     
                  
                  
                     
                        - Roupas de mesa, de malha
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Outras roupas de mesa:
                     
                  
               
                     
                        6302 53
                     
                  
                  
                     
                        - - De fibras sintéticas ou artificiais:
                     
                  
               
                     
                        6302 53 90
                     
                  
                  
                     
                        - - - Outras
                     
                  
               
                     
                        6302 60 00
                     
                  
                  
                     
                        - Roupas de toucador ou de cozinha, de tecidos turcos, de algodão
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Outras:
                     
                  
               
                     
                        6302 93
                     
                  
                  
                     
                        - - De fibras sintéticas ou artificiais:
                     
                  
               
                     
                        6302 93 90
                     
                  
                  
                     
                        - - - Outras
                     
                  
               
                     
                        6303
                     
                  
                  
                     
                        Cortinados, cortinas, reposteiros e estores; sanefas:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - De malha:
                     
                  
               
                     
                        6303 19 00
                     
                  
                  
                     
                        - - De outras matérias têxteis
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Outros:
                     
                  
               
                     
                        6303 99
                     
                  
                  
                     
                        - - De outras matérias têxteis:
                     
                  
               
                     
                        6303 99 90
                     
                  
                  
                     
                        - - - Outros
                     
                  
               
                     
                        6304
                     
                  
                  
                     
                        Outros artefactos para guarnição de interiores, exceto da posição 9404:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Colchas:
                     
                  
               
                     
                        6304 11 00
                     
                  
                  
                     
                        - - De malha
                     
                  
               
                     
                        6304 19
                     
                  
                  
                     
                        - - Outras:
                     
                  
               
                     
                        6304 19 10
                     
                  
                  
                     
                        - - - De algodão
                     
                  
               
                     
                        6304 19 90
                     
                  
                  
                     
                        - - - De outras matérias têxteis
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Outros:
                     
                  
               
                     
                        6304 99 00
                     
                  
                  
                     
                        - - De outras matérias têxteis, exceto de malha
                     
                  
               
                     
                        6306
                     
                  
                  
                     
                        Encerados e toldos; tendas; velas para embarcações, para pranchas à vela ou para carros à vela; artigos para acampamento:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Encerados e toldos:
                     
                  
               
                     
                        6306 12 00
                     
                  
                  
                     
                        - - De fibras sintéticas
                     
                  
               
                     
                        6306 19 00
                     
                  
                  
                     
                        - - De outras matérias têxteis
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Tendas:
                     
                  
               
                     
                        6306 29 00
                     
                  
                  
                     
                        - - De outras matérias têxteis
                     
                  
               
                     
                        6306 90 00
                     
                  
                  
                     
                        - Outros
                     
                  
               
                     
                        6307
                     
                  
                  
                     
                        Outros artefactos confecionados, incluindo os moldes para vestuário:
                     
                  
               
                     
                        6307 10
                     
                  
                  
                     
                        - Rodilhas, esfregões, panos de prato ou de cozinha, flanelas e artefactos de limpeza semelhantes:
                     
                  
               
                     
                        6307 10 90
                     
                  
                  
                     
                        - - Outros
                     
                  
               
                     
                        6307 20 00
                     
                  
                  
                     
                        - Cintos e coletes salva-vidas
                     
                  
               
                     
                        6307 90
                     
                  
                  
                     
                        - Outros:
                     
                  
               
                     
                        6307 90 10
                     
                  
                  
                     
                        - - De malha
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - Outros:
                     
                  
               
                     
                        6307 90 91
                     
                  
                  
                     
                        - - - De feltro
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - Outros:
                     
                  
               
                     
                        6307 90 98
                     
                  
                  
                     
                        - - - - Outros
                     
                  
               
                     
                        6309 00 00
                     
                  
                  
                     
                        Artefactos de matérias têxteis, calçado, chapéus e artefactos de uso semelhante, usados
                     
                  
               
                     
                        6310
                     
                  
                  
                     
                        Trapos, cordéis, cordas e cabos, de matérias têxteis, em forma de desperdícios ou de artefactos inutilizados:
                     
                  
               
                     
                        6310 90 00
                     
                  
                  
                     
                        - Outros
                     
                  
               
                     
                        6401
                     
                  
                  
                     
                        Calçado impermeável de sola exterior e parte superior de borracha ou plásticos, em que a parte superior não tenha sido reunida à sola exterior por costura ou por meio de rebites, pregos, parafusos, espigões ou dispositivos semelhantes, nem formada por diferentes partes reunidas pelos mesmos processos
                     
                  
               
                     
                        6402
                     
                  
                  
                     
                        Outro calçado com sola exterior e parte superior de borracha ou plásticos:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Calçado para desporto:
                     
                  
               
                     
                        6402 12
                     
                  
                  
                     
                        - - Calçado para esqui e para surfe de neve:
                     
                  
               
                     
                        6402 12 10
                     
                  
                  
                     
                        - - - Calçado para esqui
                     
                  
               
                     
                        6402 19 00
                     
                  
                  
                     
                        - - Outro
                     
                  
               
                     
                        6402 20 00
                     
                  
                  
                     
                        - Calçado com parte superior em tiras ou correias, fixados à sola por pregos, tachas, pinos e semelhantes
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Outro calçado:
                     
                  
               
                     
                        6402 91
                     
                  
                  
                     
                        - - Cobrindo o tornozelo
                     
                  
               
                     
                        6402 99
                     
                  
                  
                     
                        - - Outro:
                     
                  
               
                     
                        6402 99 05
                     
                  
                  
                     
                        - - - Com biqueira protetora de metal
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - Outro:
                     
                  
               
                     
                        6402 99 10
                     
                  
                  
                     
                        - - - - Com parte superior de borracha
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - - Com parte superior de plásticos:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - - - Calçado em que a parte anterior da gáspea é constituída por tiras ou compreende um ou mais cortes:
                     
                  
               
                     
                        6402 99 31
                     
                  
                  
                     
                        - - - - - - Em que a maior altura do salto, incluindo a sola, é superior a 3 cm
                     
                  
               
                     
                        6402 99 39
                     
                  
                  
                     
                        - - - - - - Outro
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - - - Outro, com palmilhas de acabamento, de comprimento:
                     
                  
               
                     
                        6402 99 91
                     
                  
                  
                     
                        - - - - - - Inferior a 24 cm
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - - - - De 24 cm ou mais:
                     
                  
               
                     
                        6402 99 93
                     
                  
                  
                     
                        - - - - - - - Calçado que não seja reconhecível como calçado para homem ou para senhora
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - - - - - Outro:
                     
                  
               
                     
                        6402 99 96
                     
                  
                  
                     
                        - - - - - - - - Para homem
                     
                  
               
                     
                        6402 99 98
                     
                  
                  
                     
                        - - - - - - - - Para senhora
                     
                  
               
                     
                        6403
                     
                  
                  
                     
                        Calçado com sola exterior de borracha, plásticos, couro natural ou reconstituído e parte superior de couro natural:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Calçado para desporto:
                     
                  
               
                     
                        6403 19 00
                     
                  
                  
                     
                        - - Outro
                     
                  
               
                     
                        6403 20 00
                     
                  
                  
                     
                        - Calçado com sola exterior de couro natural e parte superior constituída por tiras de couro natural passando pelo peito do pé e envolvendo o dedo grande
                     
                  
               
                     
                        6403 40 00
                     
                  
                  
                     
                        - Outro calçado, com biqueira protetora de metal
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Outro calçado, com sola exterior de couro natural:
                     
                  
               
                     
                        6403 51
                     
                  
                  
                     
                        - - Cobrindo o tornozelo:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - Outro:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - - Cobrindo o tornozelo, mas não cobrindo a barriga da perna, com palmilhas de acabamento, de comprimento:
                     
                  
               
                     
                        6403 51 11
                     
                  
                  
                     
                        - - - - - Inferior a 24 cm
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - - - De 24 cm ou mais:
                     
                  
               
                     
                        6403 51 15
                     
                  
                  
                     
                        - - - - - - Para homem
                     
                  
               
                     
                        6403 51 19
                     
                  
                  
                     
                        - - - - - - Para senhora
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - - Outro, com palmilhas de acabamento, de comprimento:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - - - De 24 cm ou mais:
                     
                  
               
                     
                        6403 51 95
                     
                  
                  
                     
                        - - - - - - Para homem
                     
                  
               
                     
                        6403 51 99
                     
                  
                  
                     
                        - - - - - - Para senhora
                     
                  
               
                     
                        6403 59
                     
                  
                  
                     
                        - - Outro:
                     
                  
               
                     
                        6403 59 05
                     
                  
                  
                     
                        - - - Com sola de madeira, sem palmilhas
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - Outro:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - - Calçado em que a parte anterior da gáspea é constituída por tiras ou compreende um ou mais cortes:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - - - Outro, com palmilhas de acabamento, de comprimento:
                     
                  
               
                     
                        6403 59 31
                     
                  
                  
                     
                        - - - - - - Inferior a 24 cm
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - - - - De 24 cm ou mais:
                     
                  
               
                     
                        6403 59 35
                     
                  
                  
                     
                        - - - - - - - Para homem
                     
                  
               
                     
                        6403 59 39
                     
                  
                  
                     
                        - - - - - - - Para senhora
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - - Outro, com palmilhas de acabamento, de comprimento:
                     
                  
               
                     
                        6403 59 91
                     
                  
                  
                     
                        - - - - - Inferior a 24 cm
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - - - De 24 cm ou mais:
                     
                  
               
                     
                        6403 59 95
                     
                  
                  
                     
                        - - - - - - Para homem
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Outro calçado:
                     
                  
               
                     
                        6403 91
                     
                  
                  
                     
                        - - Cobrindo o tornozelo:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - Outro:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - - Cobrindo o tornozelo, mas não cobrindo a barriga da perna, com palmilhas de acabamento, de comprimento:
                     
                  
               
                     
                        6403 91 11
                     
                  
                  
                     
                        - - - - - Inferior a 24 cm
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - - - De 24 cm ou mais:
                     
                  
               
                     
                        6403 91 13
                     
                  
                  
                     
                        - - - - - - Calçado que não seja reconhecível como calçado para homem ou para senhora
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - - - - Outro:
                     
                  
               
                     
                        6403 91 16
                     
                  
                  
                     
                        - - - - - - - Para homem
                     
                  
               
                     
                        6403 91 18
                     
                  
                  
                     
                        - - - - - - - Para senhora
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - - Outro, com palmilhas de acabamento, de comprimento:
                     
                  
               
                     
                        6403 91 91
                     
                  
                  
                     
                        - - - - - Inferior a 24 cm
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - - - De 24 cm ou mais:
                     
                  
               
                     
                        6403 91 93
                     
                  
                  
                     
                        - - - - - - Calçado que não seja reconhecível como calçado para homem ou para senhora
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - - - - Outro:
                     
                  
               
                     
                        6403 91 96
                     
                  
                  
                     
                        - - - - - - - Para homem
                     
                  
               
                     
                        6403 91 98
                     
                  
                  
                     
                        - - - - - - - Para senhora
                     
                  
               
                     
                        6403 99
                     
                  
                  
                     
                        - - Outro
                     
                  
               
                     
                        6404
                     
                  
                  
                     
                        Calçado com sola exterior de borracha, plásticos, couro natural ou reconstituído e parte superior de matérias têxteis:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Calçado com sola exterior de borracha ou de plásticos:
                     
                  
               
                     
                        6404 11 00
                     
                  
                  
                     
                        - - Calçado para desporto; calçado para ténis, basquetebol, ginástica, treino e semelhantes
                     
                  
               
                     
                        6404 19
                     
                  
                  
                     
                        - - Outro:
                     
                  
               
                     
                        6404 19 90
                     
                  
                  
                     
                        - - - Outro
                     
                  
               
                     
                        6404 20
                     
                  
                  
                     
                        - Calçado com sola exterior de couro natural ou reconstituído:
                     
                  
               
                     
                        6404 20 90
                     
                  
                  
                     
                        - - Outro
                     
                  
               
                     
                        6405
                     
                  
                  
                     
                        Outro calçado:
                     
                  
               
                     
                        6405 10 00
                     
                  
                  
                     
                        - Com parte superior de couro natural ou reconstituído
                     
                  
               
                     
                        6405 20
                     
                  
                  
                     
                        - Com parte superior de matérias têxteis:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - Com sola exterior de outras matérias:
                     
                  
               
                     
                        6405 20 91
                     
                  
                  
                     
                        - - - Pantufas e outro calçado de interior
                     
                  
               
                     
                        6405 20 99
                     
                  
                  
                     
                        - - - Outro
                     
                  
               
                     
                        6405 90
                     
                  
                  
                     
                        - Outro
                     
                  
               
                     
                        6406
                     
                  
                  
                     
                        Partes de calçado (incluindo as partes superiores, mesmo fixadas a solas que não sejam as solas exteriores); palmilhas amovíveis, reforços interiores e artefactos semelhantes amovíveis; polainas, perneiras e artefactos semelhantes, e suas partes:
                     
                  
               
                     
                        6406 10
                     
                  
                  
                     
                        - Partes superiores de calçado e seus componentes, exceto contrafortes e biqueiras rígidas:
                     
                  
               
                     
                        6406 10 10
                     
                  
                  
                     
                        - - De couro natural
                     
                  
               
                     
                        6406 90
                     
                  
                  
                     
                        - Outros
                     
                  
               
                     
                        6801 00 00
                     
                  
                  
                     
                        Pedras para calcetar, lancis e placas (lajes) para pavimentação, de pedra natural (exceto a ardósia)
                     
                  
               
                     
                        6802
                     
                  
                  
                     
                        Pedras de cantaria ou de construção (exceto de ardósia) trabalhadas e obras destas pedras, exceto as da posição 6801; cubos, pastilhas e artigos semelhantes, para mosaicos, de pedra natural (incluindo a ardósia), mesmo com suporte; grânulos, fragmentos e pós, de pedra natural (incluindo a ardósia), corados artificialmente:
                     
                  
               
                     
                        6802 10 00
                     
                  
                  
                     
                        - Ladrilhos, cubos, pastilhas e artigos semelhantes, mesmo de forma diferente da quadrada ou retangular, cuja maior superfície possa ser inscrita num quadrado de lado inferior a 7 cm; grânulos, fragmentos e pós, corados artificialmente
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Outras pedras de cantaria ou de construção e suas obras, simplesmente talhadas ou serradas, de superfície plana ou lisa:
                     
                  
               
                     
                        6802 23 00
                     
                  
                  
                     
                        - - Granito
                     
                  
               
                     
                        6802 29 00
                     
                  
                  
                     
                        - - Outras pedras
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Outras:
                     
                  
               
                     
                        6802 92 00
                     
                  
                  
                     
                        - - Outras pedras calcárias
                     
                  
               
                     
                        6802 93
                     
                  
                  
                     
                        - - Granito
                     
                  
               
                     
                        6802 99
                     
                  
                  
                     
                        - - Outras pedras
                     
                  
               
                     
                        6803 00
                     
                  
                  
                     
                        Ardósia natural trabalhada e obras de ardósia natural ou aglomerada:
                     
                  
               
                     
                        6803 00 10
                     
                  
                  
                     
                        - Ardósia para telhados ou para fachadas
                     
                  
               
                     
                        6804
                     
                  
                  
                     
                        Mós e artefactos semelhantes, sem armação, para moer, desfibrar, triturar, amolar, polir, retificar ou cortar; pedras para amolar ou para polir, manualmente, e suas partes, de pedras naturais, de abrasivos naturais ou artificiais aglomerados ou de cerâmica, mesmo com partes de outras matérias:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Outras mós e artefactos semelhantes:
                     
                  
               
                     
                        6804 21 00
                     
                  
                  
                     
                        - - De diamante natural ou sintético, aglomerado
                     
                  
               
                     
                        6804 22
                     
                  
                  
                     
                        - - De outros abrasivos aglomerados ou de cerâmica:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - De abrasivos artificiais, com aglomerante:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - - De resinas sintéticas ou artificiais:
                     
                  
               
                     
                        6804 22 12
                     
                  
                  
                     
                        - - - - - Não reforçados
                     
                  
               
                     
                        6804 22 18
                     
                  
                  
                     
                        - - - - - Reforçados
                     
                  
               
                     
                        6804 22 90
                     
                  
                  
                     
                        - - - Outros
                     
                  
               
                     
                        6804 23 00
                     
                  
                  
                     
                        - - De pedras naturais
                     
                  
               
                     
                        6804 30 00
                     
                  
                  
                     
                        - Pedras para amolar ou para polir, manualmente
                     
                  
               
                     
                        6805
                     
                  
                  
                     
                        Abrasivos naturais ou artificiais, em pó ou em grãos, aplicados sobre matérias têxteis, papel, cartão ou outras matérias, mesmo recortados, costurados ou reunidos de outro modo
                     
                  
               
                     
                        6806
                     
                  
                  
                     
                        Lãs de escórias de altos-fornos, lãs de outras escórias, lã de rocha e lãs minerais semelhantes; vermiculite e argilas, expandidas, espuma de escórias e produtos minerais semelhantes, expandidos; misturas e obras de matérias minerais para isolamento do calor e do som ou para absorção do som, exceto as das posições 6811, 6812 ou do Capítulo 69:
                     
                  
               
                     
                        6806 10 00
                     
                  
                  
                     
                        - Lãs de escórias de altos-fornos, lãs de outras escórias, lã de rocha e lãs minerais semelhantes, mesmo misturadas entre si, a granel, em folhas ou em rolos
                     
                  
               
                     
                        6806 20
                     
                  
                  
                     
                        - Vermiculite e argilas, expandidas, espuma de escórias e produtos minerais semelhantes, expandidos, mesmo misturados entre si:
                     
                  
               
                     
                        6806 20 90
                     
                  
                  
                     
                        - - Outros
                     
                  
               
                     
                        6806 90 00
                     
                  
                  
                     
                        - Outros
                     
                  
               
                     
                        6807
                     
                  
                  
                     
                        Obras de asfalto ou de produtos semelhantes (por exemplo, breu ou pez)
                     
                  
               
                     
                        6808 00 00
                     
                  
                  
                     
                        Painéis, chapas, ladrilhos, blocos e semelhantes, de fibras vegetais, de palha ou de aparas, partículas, serradura ou de outros desperdícios de madeira, aglomerados com cimento, gesso ou outros aglutinantes minerais
                     
                  
               
                     
                        6809
                     
                  
                  
                     
                        Obras de gesso ou de composições à base de gesso
                     
                  
               
                     
                        6810
                     
                  
                  
                     
                        Obras de cimento, de betão ou de pedra artificial, mesmo armadas
                     
                  
               
                     
                        6811
                     
                  
                  
                     
                        Obras de fibrocimento, cimento-celulose ou produtos semelhantes:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Que não contenham amianto:
                     
                  
               
                     
                        6811 89 00
                     
                  
                  
                     
                        - - Outras obras
                     
                  
               
                     
                        6813
                     
                  
                  
                     
                        Guarnições de fricção (por exemplo, placas, rolos, tiras, segmentos, discos, anéis, pastilhas), não montadas, para travões, embraiagens ou qualquer outro mecanismo de fricção, à base de amianto, de outras substâncias minerais ou de celulose, mesmo combinadas com têxteis ou outras matérias:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Que não contenham amianto:
                     
                  
               
                     
                        6813 81 00
                     
                  
                  
                     
                        - - Guarnições para travões
                     
                  
               
                     
                        6815
                     
                  
                  
                     
                        Obras de pedra ou de outras matérias minerais (incluindo as fibras de carbono, as obras destas matérias e as de turfa), não especificadas nem compreendidas noutras posições:
                     
                  
               
                     
                        6815 10
                     
                  
                  
                     
                        - Obras de grafite ou de outros carbonos, para usos não elétricos:
                     
                  
               
                     
                        6815 10 90
                     
                  
                  
                     
                        - - Outras
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Outras obras:
                     
                  
               
                     
                        6815 99 00
                     
                  
                  
                     
                        - - Outras
                     
                  
               
                     
                        7204
                     
                  
                  
                     
                        Desperdícios e resíduos de ferro fundido, ferro ou aço; desperdícios de ferro ou aço, em lingotes:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Desperdícios e resíduos de ligas de aço:
                     
                  
               
                     
                        7204 21
                     
                  
                  
                     
                        - - De aços inoxidáveis:
                     
                  
               
                     
                        7204 21 10
                     
                  
                  
                     
                        - - - Que contenham, em peso, 8 % ou mais de níquel
                     
                  
               
                     
                        7204 29 00
                     
                  
                  
                     
                        - - Outros
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Outros desperdícios e resíduos:
                     
                  
               
                     
                        7204 49
                     
                  
                  
                     
                        - - Outros:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - Outros:
                     
                  
               
                     
                        7204 49 90
                     
                  
                  
                     
                        - - - - Outros
                     
                  
               
                     
                        7210
                     
                  
                  
                     
                        Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura igual ou superior a 600 mm, folheados ou chapeados, ou revestidos:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Galvanizados por outro processo:
                     
                  
               
                     
                        7210 49 00
                     
                  
                  
                     
                        - - Outros
                     
                  
               
                     
                        7210 70
                     
                  
                  
                     
                        - Pintados, envernizados ou revestidos de plástico:
                     
                  
               
                     
                        7210 70 80
                     
                  
                  
                     
                        - - Outros
                     
                  
               
                     
                        7210 90
                     
                  
                  
                     
                        - Outros:
                     
                  
               
                     
                        7210 90 80
                     
                  
                  
                     
                        - - Outros
                     
                  
               
                     
                        7212
                     
                  
                  
                     
                        Produtos laminados planos, de ferro ou aço não ligado, de largura inferior a 600 mm, folheados ou chapeados, ou revestidos:
                     
                  
               
                     
                        7212 30 00
                     
                  
                  
                     
                        - Galvanizados por outro processo
                     
                  
               
                     
                        7212 40
                     
                  
                  
                     
                        - Pintados, envernizados ou revestidos de plástico:
                     
                  
               
                     
                        7212 40 80
                     
                  
                  
                     
                        - - Outros
                     
                  
               
                     
                        7212 50
                     
                  
                  
                     
                        - Revestidos de outras matérias:
                     
                  
               
                     
                        7212 50 90
                     
                  
                  
                     
                        - - Outros
                     
                  
               
                     
                        7213
                     
                  
                  
                     
                        Fio-máquina de ferro ou aço não ligado:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Outros:
                     
                  
               
                     
                        7213 91
                     
                  
                  
                     
                        - - De secção circular, de diâmetro inferior a 14 mm:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - Outros:
                     
                  
               
                     
                        7213 91 49
                     
                  
                  
                     
                        - - - - Que contenham, em peso, 0,06 % ou mais, mas menos de 0,25 % de carbono
                     
                  
               
                     
                        7214
                     
                  
                  
                     
                        Barras de ferro ou aço não ligado, simplesmente forjadas, laminadas, estiradas ou extrudadas, a quente, incluindo as que tenham sido submetidas a torção após laminagem:
                     
                  
               
                     
                        7214 20 00
                     
                  
                  
                     
                        - Dentadas, com nervuras, sulcos ou relevos, obtidos durante a laminagem, ou torcidas após laminagem
                     
                  
               
                     
                        7215
                     
                  
                  
                     
                        Outras barras de ferro ou aço não ligado:
                     
                  
               
                     
                        7215 10 00
                     
                  
                  
                     
                        - De aço para tornear, simplesmente obtidas ou completamente acabadas a frio
                     
                  
               
                     
                        7215 90 00
                     
                  
                  
                     
                        - Outras
                     
                  
               
                     
                        7216
                     
                  
                  
                     
                        Perfis de ferro ou aço não ligado:
                     
                  
               
                     
                        7216 10 00
                     
                  
                  
                     
                        - Perfis em U, I ou H, simplesmente laminados, estirados ou extrudados, a quente, de altura inferior a 80 mm
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Perfis simplesmente obtidos ou completamente acabados a frio:
                     
                  
               
                     
                        7216 69 00
                     
                  
                  
                     
                        - - Outros
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Outros:
                     
                  
               
                     
                        7216 91
                     
                  
                  
                     
                        - - Obtidos ou acabados a frio a partir de produtos laminados planos:
                     
                  
               
                     
                        7216 91 80
                     
                  
                  
                     
                        - - - Outros
                     
                  
               
                     
                        7216 99 00
                     
                  
                  
                     
                        - - Outros
                     
                  
               
                     
                        7217
                     
                  
                  
                     
                        Fios de ferro ou aço não ligado:
                     
                  
               
                     
                        7217 10
                     
                  
                  
                     
                        - Não revestidos, mesmo polidos:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - Que contenham, em peso, menos de 0,25 % de carbono:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - Com a maior dimensão do corte transversal igual ou superior a 0,8 mm:
                     
                  
               
                     
                        7217 10 39
                     
                  
                  
                     
                        - - - - Outros
                     
                  
               
                     
                        7217 30
                     
                  
                  
                     
                        - Revestidos de outros metais comuns:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - Que contenham, em peso, menos de 0,25 % de carbono:
                     
                  
               
                     
                        7217 30 41
                     
                  
                  
                     
                        - - - Revestidos de cobre
                     
                  
               
                     
                        7217 30 49
                     
                  
                  
                     
                        - - - Outros
                     
                  
               
                     
                        7219
                     
                  
                  
                     
                        Produtos laminados planos de aço inoxidável, de largura igual ou superior a 600 mm:
                     
                  
               
                     
                        7219 90
                     
                  
                  
                     
                        - Outros:
                     
                  
               
                     
                        7219 90 80
                     
                  
                  
                     
                        - - Outros
                     
                  
               
                     
                        7220
                     
                  
                  
                     
                        Produtos laminados planos de aço inoxidável, de largura inferior a 600 mm:
                     
                  
               
                     
                        7220 90
                     
                  
                  
                     
                        - Outros:
                     
                  
               
                     
                        7220 90 80
                     
                  
                  
                     
                        - - Outros
                     
                  
               
                     
                        7223 00
                     
                  
                  
                     
                        Fios de aço inoxidável:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Que contenham, em peso, menos de 2,5 % de níquel:
                     
                  
               
                     
                        7223 00 99
                     
                  
                  
                     
                        - - Outros
                     
                  
               
                     
                        7301
                     
                  
                  
                     
                        Estacas-pranchas de ferro ou aço, mesmo perfuradas ou feitas com elementos montados; perfis obtidos por soldadura, de ferro ou aço
                     
                  
               
                     
                        7302
                     
                  
                  
                     
                        Elementos de vias-férreas, de ferro fundido, ferro ou aço: carris, contracarris e cremalheiras, agulhas, cróssimas, alavancas para comando de agulhas e outros elementos de cruzamentos e desvios, dormentes, eclissas, coxins de carril, cantoneiras, placas de apoio ou assentamento, placas de aperto, placas e tirantes de separação e outras peças próprias para a fixação, articulação, apoio ou junção de carris:
                     
                  
               
                     
                        7302 10
                     
                  
                  
                     
                        - Carris:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - Outros:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - Novos:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - - Carris do tipo Vignole:
                     
                  
               
                     
                        7302 10 28
                     
                  
                  
                     
                        - - - - - De peso por metro inferior a 36 kg
                     
                  
               
                     
                        7302 10 50
                     
                  
                  
                     
                        - - - - Outros
                     
                  
               
                     
                        7302 40 00
                     
                  
                  
                     
                        - Eclissas e placas de apoio ou assentamento
                     
                  
               
                     
                        7302 90 00
                     
                  
                  
                     
                        - Outros
                     
                  
               
                     
                        7303 00
                     
                  
                  
                     
                        Tubos e perfis ocos, de ferro fundido:
                     
                  
               
                     
                        7303 00 90
                     
                  
                  
                     
                        - Outros
                     
                  
               
                     
                        7304
                     
                  
                  
                     
                        Tubos e perfis ocos, sem costura, de ferro ou aço:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Tubos dos tipos utilizados em oleodutos ou gasodutos:
                     
                  
               
                     
                        7304 11 00
                     
                  
                  
                     
                        - - De aço inoxidável
                     
                  
               
                     
                        7304 19
                     
                  
                  
                     
                        - - Outros:
                     
                  
               
                     
                        7304 19 10
                     
                  
                  
                     
                        - - - De diâmetro exterior não superior a 168,3 mm
                     
                  
               
                     
                        7304 19 30
                     
                  
                  
                     
                        - - - De diâmetro exterior superior a 168,3 mm, mas não superior a 406,4 mm
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Tubos para revestimento de poços, de produção ou suprimento, e hastes de perfuração, dos tipos utilizados na extração de petróleo ou de gás:
                     
                  
               
                     
                        7304 22 00
                     
                  
                  
                     
                        - - Hastes de perfuração de aço inoxidável
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Outros, de secção circular, de ferro ou aço não ligado:
                     
                  
               
                     
                        7304 39
                     
                  
                  
                     
                        - - Outros:
                     
                  
               
                     
                        7304 39 10
                     
                  
                  
                     
                        - - - Em bruto, retos e com parede de espessura uniforme, destinados exclusivamente à fabricação de tubos com outros perfis e outras espessuras de parede
                     
                  
               
                     
                        7305
                     
                  
                  
                     
                        Outros tubos (por exemplo, soldados ou rebitados), de secção circular, de diâmetro exterior superior a 406,4 mm, de ferro ou aço:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Tubos dos tipos utilizados em oleodutos ou gasodutos:
                     
                  
               
                     
                        7305 11 00
                     
                  
                  
                     
                        - - Soldados longitudinalmente por arco imerso
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Outros, soldados:
                     
                  
               
                     
                        7305 39 00
                     
                  
                  
                     
                        - - Outros
                     
                  
               
                     
                        7305 90 00
                     
                  
                  
                     
                        - Outros
                     
                  
               
                     
                        7306
                     
                  
                  
                     
                        Outros tubos e perfis ocos (por exemplo, soldados, rebitados, agrafados ou com os bordos simplesmente aproximados), de ferro ou aço:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Tubos dos tipos utilizados em oleodutos ou gasodutos:
                     
                  
               
                     
                        7306 19
                     
                  
                  
                     
                        - - Outros:
                     
                  
               
                     
                        7306 19 90
                     
                  
                  
                     
                        - - - Soldados helicoidalmente
                     
                  
               
                     
                        7306 90 00
                     
                  
                  
                     
                        - Outros
                     
                  
               
                     
                        7307
                     
                  
                  
                     
                        Acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, mangas), de ferro fundido, ferro ou aço:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Moldados:
                     
                  
               
                     
                        7307 11
                     
                  
                  
                     
                        - - De ferro fundido não maleável:
                     
                  
               
                     
                        7307 11 90
                     
                  
                  
                     
                        - - - Outros
                     
                  
               
                     
                        7307 19
                     
                  
                  
                     
                        - - Outros
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Outros, de aço inoxidável:
                     
                  
               
                     
                        7307 21 00
                     
                  
                  
                     
                        - - Flanges
                     
                  
               
                     
                        7307 22
                     
                  
                  
                     
                        - - Cotovelos, curvas e mangas, roscados
                     
                  
               
                     
                        7307 23
                     
                  
                  
                     
                        - - Acessórios para soldar topo a topo
                     
                  
               
                     
                        7307 29
                     
                  
                  
                     
                        - - Outros:
                     
                  
               
                     
                        7307 29 10
                     
                  
                  
                     
                        - - - Roscados
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Outros:
                     
                  
               
                     
                        7307 92
                     
                  
                  
                     
                        - - Cotovelos, curvas e mangas, roscados
                     
                  
               
                     
                        7307 93
                     
                  
                  
                     
                        - - Acessórios para soldar topo a topo:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - Com o maior diâmetro exterior não superior a 609,6 mm:
                     
                  
               
                     
                        7307 93 11
                     
                  
                  
                     
                        - - - - Cotovelos e curvas
                     
                  
               
                     
                        7307 93 19
                     
                  
                  
                     
                        - - - - Outros
                     
                  
               
                     
                        7307 99
                     
                  
                  
                     
                        - - Outros
                     
                  
               
                     
                        7308
                     
                  
                  
                     
                        Construções e suas partes (por exemplo, pontes e elementos de pontes, comportas, torres, pórticos, pilares, colunas, armações, estruturas para telhados, portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras, portas de correr, balaustradas), de ferro fundido, ferro ou aço, exceto as construções pré-fabricadas da posição 9406; chapas, barras, perfis, tubos e semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço, próprios para construções:
                     
                  
               
                     
                        7309 00
                     
                  
                  
                     
                        Reservatórios, tonéis, cubas e recipientes semelhantes para quaisquer matérias (exceto gases comprimidos ou liquefeitos), de ferro fundido, ferro ou aço, de capacidade superior a 300 l, sem dispositivos mecânicos ou térmicos, mesmo com revestimento interior ou calorífugo:
                     
                  
               
                     
                        7309 00 10
                     
                  
                  
                     
                        - Para matérias gasosas (exceto gases comprimidos ou liquefeitos)
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Para matérias líquidas:
                     
                  
               
                     
                        7309 00 30
                     
                  
                  
                     
                        - - Com revestimento interior ou calorífugo
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - Outros, de capacidade:
                     
                  
               
                     
                        7309 00 59
                     
                  
                  
                     
                        - - - Não superior a 100 000 l
                     
                  
               
                     
                        7309 00 90
                     
                  
                  
                     
                        - Para matérias sólidas
                     
                  
               
                     
                        7310
                     
                  
                  
                     
                        Reservatórios, barris, tambores, latas, caixas e recipientes semelhantes para quaisquer matérias (exceto gases comprimidos ou liquefeitos), de ferro fundido, ferro ou aço, de capacidade não superior a 300 l, sem dispositivos mecânicos ou térmicos, mesmo com revestimento interior ou calorífugo:
                     
                  
               
                     
                        7310 10 00
                     
                  
                  
                     
                        - De capacidade igual ou superior a 50 l
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - De capacidade inferior a 50 l
                     
                  
               
                     
                        7310 21
                     
                  
                  
                     
                        - - Latas próprias para serem fechadas por soldadura ou cravação:
                     
                  
               
                     
                        7310 21 11
                     
                  
                  
                     
                        - - - Latas para conservas, do tipo utilizado para géneros alimentícios
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - Outras, de espessura de parede:
                     
                  
               
                     
                        7310 21 91
                     
                  
                  
                     
                        - - - - Inferior a 0,5 mm 
                     
                  
               
                     
                        7310 21 99
                     
                  
                  
                     
                        - - - - Igual ou superior a 0,5 mm
                     
                  
               
                     
                        7310 29
                     
                  
                  
                     
                        - - Outros
                     
                  
               
                     
                        7311 00
                     
                  
                  
                     
                        Recipientes para gases comprimidos ou liquefeitos, de ferro fundido, ferro ou aço:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Sem soldadura:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - Para uma pressão igual ou superior a 165 bares, de capacidade:
                     
                  
               
                     
                        7311 00 11
                     
                  
                  
                     
                        - - - Inferior a 20 l
                     
                  
               
                     
                        7311 00 13
                     
                  
                  
                     
                        - - - Igual ou superior a 20 l, mas não superior a 50 l
                     
                  
               
                     
                        7311 00 19
                     
                  
                  
                     
                        - - - Superior a 50 l
                     
                  
               
                     
                        7311 00 30
                     
                  
                  
                     
                        - - Outros
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Outros, de capacidade:
                     
                  
               
                     
                        7311 00 99
                     
                  
                  
                     
                        - - Igual ou superior a 1 000 l
                     
                  
               
                     
                        7313 00 00
                     
                  
                  
                     
                        Arame farpado, de ferro ou aço; arames ou tiras, retorcidos, mesmo farpados, de ferro ou aço, dos tipos utilizados em cercas
                     
                  
               
                     
                        7314
                     
                  
                  
                     
                        Telas metálicas (incluindo as telas contínuas ou sem fim), grades e redes, de fios de ferro ou aço; chapas e tiras, distendidas, de ferro ou aço:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Telas metálicas tecidas:
                     
                  
               
                     
                        7314 14 00
                     
                  
                  
                     
                        - - Outras telas metálicas tecidas, de aço inoxidável
                     
                  
               
                     
                        7314 19 00
                     
                  
                  
                     
                        - - Outras
                     
                  
               
                     
                        7314 20
                     
                  
                  
                     
                        - Grades e redes, soldadas nos pontos de intersecção, de fios com, pelo menos, 3 mm na maior dimensão do corte transversal e com malhas de 100 cm² ou mais, de superfície
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Outras grades e redes, soldadas nos pontos de intersecção:
                     
                  
               
                     
                        7314 31 00
                     
                  
                  
                     
                        - - Galvanizadas
                     
                  
               
                     
                        7314 39 00
                     
                  
                  
                     
                        - - Outras
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Outras telas metálicas, grades e redes:
                     
                  
               
                     
                        7314 41 00
                     
                  
                  
                     
                        - - Galvanizadas
                     
                  
               
                     
                        7314 42 00
                     
                  
                  
                     
                        - - Revestidas de plásticos
                     
                  
               
                     
                        7314 49 00
                     
                  
                  
                     
                        - - Outras
                     
                  
               
                     
                        7314 50 00
                     
                  
                  
                     
                        - Chapas e tiras, distendidas
                     
                  
               
                     
                        7315
                     
                  
                  
                     
                        Correntes, cadeias, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Correntes de elos articulados e suas partes:
                     
                  
               
                     
                        7315 11
                     
                  
                  
                     
                        - - Correntes de rolos:
                     
                  
               
                     
                        7315 11 90
                     
                  
                  
                     
                        - - - Outras
                     
                  
               
                     
                        7315 12 00
                     
                  
                  
                     
                        - - Outras correntes
                     
                  
               
                     
                        7315 20 00
                     
                  
                  
                     
                        - Correntes antiderrapantes
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Outras correntes e cadeias:
                     
                  
               
                     
                        7315 82 00
                     
                  
                  
                     
                        - - Outras correntes, de elos soldados
                     
                  
               
                     
                        7315 89 00
                     
                  
                  
                     
                        - - Outras
                     
                  
               
                     
                        7315 90 00
                     
                  
                  
                     
                        - Outras partes
                     
                  
               
                     
                        7317 00
                     
                  
                  
                     
                        Tachas, pregos, percevejos, escápulas, grampos ondulados ou biselados e artefactos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço, mesmo com a cabeça de outra matéria, exceto cobre:
                     
                  
               
                     
                        7318
                     
                  
                  
                     
                        Parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, tira-fundos, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos ou troços, anilhas (incluindo as de pressão) e artefactos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Artefactos roscados:
                     
                  
               
                     
                        7318 11 00
                     
                  
                  
                     
                        - - Tira-fundos
                     
                  
               
                     
                        7318 12
                     
                  
                  
                     
                        - - Outros parafusos para madeira:
                     
                  
               
                     
                        7318 12 10
                     
                  
                  
                     
                        - - - De aço inoxidável
                     
                  
               
                     
                        7318 13 00
                     
                  
                  
                     
                        - - Ganchos e pitões
                     
                  
               
                     
                        7318 14
                     
                  
                  
                     
                        - - Parafusos perfurantes
                     
                  
               
                     
                        7318 15
                     
                  
                  
                     
                        - - Outros parafusos e pinos ou pernos, mesmo com as porcas e anilhas:
                     
                  
               
                     
                        7318 15 10
                     
                  
                  
                     
                        - - - Cortados na massa, de espessura de haste não superior a 6 mm
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - Outros:
                     
                  
               
                     
                        7318 15 20
                     
                  
                  
                     
                        - - - - Para fixação de elementos de vias-férreas
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - - Outros:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - - - Sem cabeça:
                     
                  
               
                     
                        7318 15 30
                     
                  
                  
                     
                        - - - - - - De aço inoxidável
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - - - - De outros aços, de resistência à tração:
                     
                  
               
                     
                        7318 15 41
                     
                  
                  
                     
                        - - - - - - - De menos de 800 MPa
                     
                  
               
                     
                        7318 15 49
                     
                  
                  
                     
                        - - - - - - - De 800 MPa ou mais
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - - - Com cabeça:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - - - - Fendida ou com fenda cruciforme:
                     
                  
               
                     
                        7318 15 51
                     
                  
                  
                     
                        - - - - - - - De aço inoxidável
                     
                  
               
                     
                        7318 15 59
                     
                  
                  
                     
                        - - - - - - - Outros
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - - - - De sextavado interior:
                     
                  
               
                     
                        7318 15 69
                     
                  
                  
                     
                        - - - - - - - Outros
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - - - - Sextavado:
                     
                  
               
                     
                        7318 15 70
                     
                  
                  
                     
                        - - - - - - - De aço inoxidável
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - - - - - De outros aços, de resistência à tração:
                     
                  
               
                     
                        7318 15 81
                     
                  
                  
                     
                        - - - - - - - - De menos de 800 MPa
                     
                  
               
                     
                        7318 15 90
                     
                  
                  
                     
                        - - - - - - Outros
                     
                  
               
                     
                        7318 16
                     
                  
                  
                     
                        - - Porcas
                     
                  
               
                     
                        7318 19 00
                     
                  
                  
                     
                        - - Outros
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Artefactos não roscados:
                     
                  
               
                     
                        7318 21 00
                     
                  
                  
                     
                        - - Anilhas de pressão e outras anilhas de segurança
                     
                  
               
                     
                        7318 22 00
                     
                  
                  
                     
                        - - Outras anilhas
                     
                  
               
                     
                        7318 23 00
                     
                  
                  
                     
                        - - Rebites
                     
                  
               
                     
                        7318 29 00
                     
                  
                  
                     
                        - - Outros
                     
                  
               
                     
                        7319
                     
                  
                  
                     
                        Agulhas de costura, agulhas de tricô, agulhas-passadoras, agulhas de croché, furadores para bordar e artefactos semelhantes, para uso manual, de ferro ou aço; alfinetes de segurança e outros alfinetes, de ferro ou aço, não especificados nem compreendidos noutras posições: 
                     
                  
               
                     
                        7319 90
                     
                  
                  
                     
                        - Outros:
                     
                  
               
                     
                        7319 90 90
                     
                  
                  
                     
                        - - Outros
                     
                  
               
                     
                        7320
                     
                  
                  
                     
                        Molas e folhas de molas, de ferro ou aço:
                     
                  
               
                     
                        7320 10
                     
                  
                  
                     
                        - Molas de folhas e suas folhas:
                     
                  
               
                     
                        7320 10 90
                     
                  
                  
                     
                        - - Outras
                     
                  
               
                     
                        7320 20
                     
                  
                  
                     
                        - Molas helicoidais
                     
                  
               
                     
                        7320 90
                     
                  
                  
                     
                        - Outras:
                     
                  
               
                     
                        7320 90 10
                     
                  
                  
                     
                        - - Molas espirais planas
                     
                  
               
                     
                        7320 90 90
                     
                  
                  
                     
                        - - Outras
                     
                  
               
                     
                        7321
                     
                  
                  
                     
                        Fogões de sala, caldeiras de fornalha, fogões de cozinha (incluindo os que possam ser utilizados acessoriamente no aquecimento central), grelhadores (churrasqueiras), braseiras, fogareiros a gás, aquecedores de pratos, e aparelhos não elétricos semelhantes, de uso doméstico, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço
                     
                  
               
                     
                        7322
                     
                  
                  
                     
                        Radiadores para aquecimento central, não elétricos, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço; geradores e distribuidores de ar quente (incluindo os distribuidores que possam também funcionar como distribuidores de ar frio ou condicionado), não elétricos, munidos de ventilador ou fole com motor, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Radiadores e suas partes:
                     
                  
               
                     
                        7322 11 00
                     
                  
                  
                     
                        - - De ferro fundido
                     
                  
               
                     
                        7322 19 00
                     
                  
                  
                     
                        - - Outros
                     
                  
               
                     
                        7323
                     
                  
                  
                     
                        Artefactos de uso doméstico, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço; palha de ferro ou aço; esponjas, esfregões, luvas e artefactos semelhantes para limpeza, polimento ou usos semelhantes, de ferro ou aço
                     
                  
               
                     
                        7324
                     
                  
                  
                     
                        Artefactos de higiene ou de toucador, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Banheiras:
                     
                  
               
                     
                        7324 29 00
                     
                  
                  
                     
                        - - Outras
                     
                  
               
                     
                        7325
                     
                  
                  
                     
                        Outras obras moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço:
                     
                  
               
                     
                        7325 10 00
                     
                  
                  
                     
                        - De ferro fundido, não maleável
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Outras:
                     
                  
               
                     
                        7325 99
                     
                  
                  
                     
                        - - Outras:
                     
                  
               
                     
                        7325 99 90
                     
                  
                  
                     
                        - - - Outras
                     
                  
               
                     
                        7326
                     
                  
                  
                     
                        Outras obras de ferro ou aço:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Simplesmente forjadas ou estampadas:
                     
                  
               
                     
                        7326 11 00
                     
                  
                  
                     
                        - - Esferas e artefactos semelhantes, para moinhos
                     
                  
               
                     
                        7326 19
                     
                  
                  
                     
                        - - Outras:
                     
                  
               
                     
                        7326 19 90
                     
                  
                  
                     
                        - - - Outras
                     
                  
               
                     
                        7326 20 00
                     
                  
                  
                     
                        - Obras de fio de ferro ou aço
                     
                  
               
                     
                        7326 90
                     
                  
                  
                     
                        - Outras:
                     
                  
               
                     
                        7326 90 30
                     
                  
                  
                     
                        - - Escadas de mão e escadotes
                     
                  
               
                     
                        7326 90 40
                     
                  
                  
                     
                        - - Paletes e semelhantes, para movimentação de mercadorias
                     
                  
               
                     
                        7326 90 60
                     
                  
                  
                     
                        - - Portinholas de ventilação não mecânicas, goteiras, ganchos e outras obras utilizadas na indústria de construção
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - Outras obras de ferro ou aço
                     
                  
               
                     
                        7326 90 92
                     
                  
                  
                     
                        - - - Forjadas
                     
                  
               
                     
                        7326 90 98
                     
                  
                  
                     
                        - - - Outras
                     
                  
               
                     
                        7804
                     
                  
                  
                     
                        Chapas, folhas e tiras, de chumbo; pós e escamas, de chumbo:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Chapas, folhas e tiras:
                     
                  
               
                     
                        7804 19 00
                     
                  
                  
                     
                        - - Outras
                     
                  
               
                     
                        7905 00 00
                     
                  
                  
                     
                        Chapas, folhas e tiras, de zinco
                     
                  
               
                     
                        7907 00 00
                     
                  
                  
                     
                        Outras obras de zinco
                     
                  
               
                     
                        8302
                     
                  
                  
                     
                        Guarnições, ferragens e artigos semelhantes, de metais comuns, para móveis, portas, escadas, janelas, persianas, carroçarias, artigos de seleiro, malas, cofres, caixas de segurança e outras obras semelhantes; pateras, porta-chapéus, cabides e artigos semelhantes, de metais comuns; rodízios com armação, de metais comuns; fechos automáticos para portas, de metais comuns:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Outras guarnições, ferragens e artigos semelhantes:
                     
                  
               
                     
                        8302 41
                     
                  
                  
                     
                        - - Para construções:
                     
                  
               
                     
                        8302 41 50
                     
                  
                  
                     
                        - - - Para janelas e janelas de sacada
                     
                  
               
                     
                        8403
                     
                  
                  
                     
                        Caldeiras para aquecimento central, exceto as da posição 8402:
                     
                  
               
                     
                        8403 10
                     
                  
                  
                     
                        - Caldeiras
                     
                  
               
                     
                        8406
                     
                  
                  
                     
                        Turbinas a vapor:
                     
                  
               
                     
                        8406 90
                     
                  
                  
                     
                        - Partes
                     
                  
               
                     
                        8409
                     
                  
                  
                     
                        Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores das posições 8407 ou 8408:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Outras:
                     
                  
               
                     
                        8409 99 00
                     
                  
                  
                     
                        - - Outras
                     
                  
               
                     
                        8414
                     
                  
                  
                     
                        Bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; exaustores para extração ou reciclagem, com ventilador incorporado, mesmo filtrantes:
                     
                  
               
                     
                        8414 40
                     
                  
                  
                     
                        - Compressores de ar montados sobre chassis com rodas e rebocáveis:
                     
                  
               
                     
                        8414 40 90
                     
                  
                  
                     
                        - - De débito por minuto superior a 2 m³
                     
                  
               
                     
                        8417
                     
                  
                  
                     
                        Fornos industriais ou de laboratório, incluindo os incineradores, não elétricos:
                     
                  
               
                     
                        8417 90 00
                     
                  
                  
                     
                        - Partes
                     
                  
               
                     
                        8418
                     
                  
                  
                     
                        Refrigeradores, congeladores (freezers) e outros materiais, máquinas e aparelhos, para a produção de frio, com equipamento elétrico ou outro; bombas de calor, exceto as máquinas e aparelhos de ar condicionado da posição 8415:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Refrigeradores do tipo doméstico:
                     
                  
               
                     
                        8418 29 00
                     
                  
                  
                     
                        - - Outros
                     
                  
               
                     
                        8418 50
                     
                  
                  
                     
                        - Outros móveis (arcas, armários, vitrinas, balcões e móveis semelhantes) para a conservação e exposição de produtos, que incorporem um equipamento para a produção de frio:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - Móveis-expositores e móveis balcão, frigoríficos (com grupo frigorífico ou evaporador incorporado):
                     
                  
               
                     
                        8418 50 19
                     
                  
                  
                     
                        - - - Outros
                     
                  
               
                     
                        8418 50 90
                     
                  
                  
                     
                        - - Outros móveis frigoríficos
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Partes:
                     
                  
               
                     
                        8418 99
                     
                  
                  
                     
                        - - Outras
                     
                  
               
                     
                        8421
                     
                  
                  
                     
                        Centrifugadores, incluindo os secadores centrífugos; aparelhos para filtrar ou depurar líquidos ou gases:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Partes:
                     
                  
               
                     
                        8421 99 00
                     
                  
                  
                     
                        - - Outras
                     
                  
               
                     
                        8423
                     
                  
                  
                     
                        Aparelhos e instrumentos de pesagem, incluindo as básculas e balanças para verificar peças fabricadas, excluindo as balanças sensíveis a pesos não superiores a 5 cg; pesos para quaisquer balanças:
                     
                  
               
                     
                        8423 90 00
                     
                  
                  
                     
                        - Pesos para quaisquer balanças: partes de aparelhos ou instrumentos de pesagem
                     
                  
               
                     
                        8424
                     
                  
                  
                     
                        Aparelhos mecânicos (mesmo manuais, operados) para projetar, dispersar ou pulverizar líquidos ou pós; extintores, mesmo carregados; pistolas aerográficas e aparelhos semelhantes; máquinas e aparelhos de jato de areia, de jato de vapor e aparelhos de jato semelhantes:
                     
                  
               
                     
                        8424 30
                     
                  
                  
                     
                        - Máquinas e aparelhos de jato de areia, de jato de vapor e aparelhos de jato semelhantes:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - Outras máquinas e aparelhos:
                     
                  
               
                     
                        8424 30 90
                     
                  
                  
                     
                        - - - Outros
                     
                  
               
                     
                        8443
                     
                  
                  
                     
                        Máquinas e aparelhos de impressão por meio de blocos, cilindros e outros elementos de impressão da posição 8442; outras impressoras, aparelhos de copiar e aparelhos de telecopiar (fax), mesmo combinados entre si; partes e acessórios:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Outras impressoras, aparelhos de copiar e aparelhos de telecopiar (fax), mesmo combinados entre si:
                     
                  
               
                     
                        8443 31
                     
                  
                  
                     
                        - - Máquinas que executem pelo menos duas das seguintes funções: impressão, cópia ou transmissão de telecópia (fax), capazes de ser conectadas a uma máquina automática para processamento de dados ou a uma rede:
                     
                  
               
                     
                        8443 31 80
                     
                  
                  
                     
                        - - - Outros
                     
                  
               
                     
                        8443 39
                     
                  
                  
                     
                        - - Outros:
                     
                  
               
                     
                        8443 39 10
                     
                  
                  
                     
                        - - - Máquinas com função de cópia por scannerização do original e impressão das cópias por meio de um processo eletrostático
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Partes e acessórios:
                     
                  
               
                     
                        8443 99
                     
                  
                  
                     
                        - - Outros:
                     
                  
               
                     
                        8443 99 90
                     
                  
                  
                     
                        - - - Outros
                     
                  
               
                     
                        8450
                     
                  
                  
                     
                        Máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Máquinas de capacidade, expressa em peso de roupa seca, não superior a 10 kg:
                     
                  
               
                     
                        8450 11
                     
                  
                  
                     
                        - - Máquinas inteiramente automáticas:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - De capacidade, expressa em peso de roupa seca, não superior a 6 kg:
                     
                  
               
                     
                        8450 11 11
                     
                  
                  
                     
                        - - - - De carregar pela frente
                     
                  
               
                     
                        8467
                     
                  
                  
                     
                        Ferramentas pneumáticas, hidráulicas ou com motor (elétrico ou não elétrico) incorporado, de uso manual:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Outras ferramentas:
                     
                  
               
                     
                        8467 89 00
                     
                  
                  
                     
                        - - Outras
                     
                  
               
                     
                        8470
                     
                  
                  
                     
                        Máquinas de calcular e máquinas de bolso que permitam gravar, reproduzir e visualizar informações, com função de cálculo incorporada; máquinas de contabilidade, máquinas de franquear, de emitir bilhetes e máquinas semelhantes, com dispositivo de cálculo incorporado; caixas registadoras:
                     
                  
               
                     
                        8470 50 00
                     
                  
                  
                     
                        - Caixas registadoras
                     
                  
               
                     
                        8471
                     
                  
                  
                     
                        Máquinas automáticas para processamento de dados e suas unidades; leitores magnéticos ou óticos, máquinas para registar dados em suporte sob forma codificada, e máquinas para processamento desses dados, não especificadas nem compreendidas noutras posições:
                     
                  
               
                     
                        8471 30 00
                     
                  
                  
                     
                        - Máquinas automáticas para processamento de dados, portáteis, de peso não superior a 10 kg, que contenham pelo menos uma unidade central de processamento, um teclado e um ecrã
                     
                  
               
                     
                        8472
                     
                  
                  
                     
                        Outras máquinas e aparelhos de escritório (por exemplo, duplicadores hectográficos ou a estêncil, máquinas para imprimir endereços, distribuidores automáticos de papel-moeda, máquinas para selecionar, contar ou empacotar moedas, afiadores mecânicos de lápis, perfuradores ou agrafadores):
                     
                  
               
                     
                        8472 90
                     
                  
                  
                     
                        - Outros:
                     
                  
               
                     
                        8472 90 70
                     
                  
                  
                     
                        - - Outros
                     
                  
               
                     
                        8473
                     
                  
                  
                     
                        Partes e acessórios (exceto estojos, capas e semelhantes) reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinados às máquinas e aparelhos das posições 8469 a 8472:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Partes e acessórios das máquinas da posição 8470:
                     
                  
               
                     
                        8473 29
                     
                  
                  
                     
                        - - Outros:
                     
                  
               
                     
                        8473 29 90
                     
                  
                  
                     
                        - - - Outros
                     
                  
               
                     
                        8473 50
                     
                  
                  
                     
                        - Partes e acessórios que possam ser utilizados indiferentemente com as máquinas ou aparelhos de duas ou mais das posições 8469 a 8472:
                     
                  
               
                     
                        8473 50 80
                     
                  
                  
                     
                        - - Outros
                     
                  
               
                     
                        8479
                     
                  
                  
                     
                        Máquinas e aparelhos mecânicos com função própria, não especificados nem compreendidos noutras posições deste Capítulo:
                     
                  
               
                     
                        8479 10 00
                     
                  
                  
                     
                        - Máquinas e aparelhos para obras públicas, construção civil ou trabalhos semelhantes
                     
                  
               
                     
                        8480
                     
                  
                  
                     
                        Caixas de fundição; placas de fundo para moldes; modelos para moldes; moldes para metais (exceto lingoteiras), carbonetos metálicos, vidro, matérias minerais, borracha ou plásticos:
                     
                  
               
                     
                        8480 60 00
                     
                  
                  
                     
                        - Moldes para matérias minerais
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Moldes para borracha ou plásticos:
                     
                  
               
                     
                        8480 71 00
                     
                  
                  
                     
                        - - Para moldagem por injeção ou por compressão
                     
                  
               
                     
                        8481
                     
                  
                  
                     
                        Torneiras, válvulas (incluindo as redutoras de pressão e as termostáticas) e dispositivos semelhantes, para canalizações, caldeiras, reservatórios, cubas e outros recipientes:
                     
                  
               
                     
                        8481 10
                     
                  
                  
                     
                        - Válvulas redutoras de pressão:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - Outras:
                     
                  
               
                     
                        8481 10 99
                     
                  
                  
                     
                        - - - Outras
                     
                  
               
                     
                        8481 80
                     
                  
                  
                     
                        - Outros dispositivos:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - Outros:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - Outras:
                     
                  
               
                     
                        8481 80 99
                     
                  
                  
                     
                        - - - - Outras
                     
                  
               
                     
                        8481 90 00
                     
                  
                  
                     
                        - Partes
                     
                  
               
                     
                        8516
                     
                  
                  
                     
                        Aquecedores elétricos de água, incluindo os de imersão; aparelhos elétricos para aquecimento de ambientes, do solo ou para usos semelhantes; aparelhos eletrotérmicos para arranjos do cabelo (por exemplo, secadores de cabelo, frisadores, aquecedores de ferros de frisar) ou para secar as mãos; ferros elétricos de passar; outros aparelhos eletrotérmicos para uso doméstico; resistências de aquecimento, exceto as da posição 8545:
                     
                  
               
                     
                        8516 10
                     
                  
                  
                     
                        - Aquecedores elétricos de água, incluindo os de imersão:
                     
                  
               
                     
                        8516 10 80
                     
                  
                  
                     
                        - - Outros
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Aparelhos elétricos para aquecimento de ambientes, do solo ou para usos semelhantes:
                     
                  
               
                     
                        8516 29
                     
                  
                  
                     
                        - - Outros:
                     
                  
               
                     
                        8516 29 10
                     
                  
                  
                     
                        - - - Radiadores de circulação de líquidos
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - Outros:
                     
                  
               
                     
                        8516 29 91
                     
                  
                  
                     
                        - - - - Com ventilador incorporado
                     
                  
               
                     
                        8535
                     
                  
                  
                     
                        Aparelhos para interrupção, seccionamento, proteção, derivação, ligação ou conexão de circuitos elétricos (por exemplo, interruptores, comutadores, corta-circuitos, pararaios, limitadores de tensão, eliminadores de onda (supressores de sobretensões), tomadas de corrente e outros conectores, caixas de junção), para uma tensão superior a 1 000 V:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Disjuntores:
                     
                  
               
                     
                        8535 29 00
                     
                  
                  
                     
                        - - Outros
                     
                  
               
                     
                        8544
                     
                  
                  
                     
                        Fios, cabos (incluindo os cabos coaxiais) e outros condutores, isolados para usos elétricos (incluindo os envernizados ou oxidados anodicamente), mesmo com peças de conexão; cabos de fibras óticas, constituídos por fibras embainhadas individualmente, mesmo com condutores elétricos ou munidos de peças de conexão:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Fios para bobinar:
                     
                  
               
                     
                        8544 11
                     
                  
                  
                     
                        - - De cobre:
                     
                  
               
                     
                        8544 11 90
                     
                  
                  
                     
                        - - - Outros
                     
                  
               
                     
                        8544 19 00
                     
                  
                  
                     
                        - - Outros
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Outros condutores elétricos, para uma tensão não superior a 1 000 V:
                     
                  
               
                     
                        8544 42
                     
                  
                  
                     
                        - - Munidos de peças de conexão:
                     
                  
               
                     
                        8544 42 10
                     
                  
                  
                     
                        - - - Dos tipos utilizados em telecomunicações
                     
                  
               
                     
                        8544 49
                     
                  
                  
                     
                        - - Outros:
                     
                  
               
                     
                        8544 49 20
                     
                  
                  
                     
                        - - - Dos tipos utilizados em telecomunicações, para uma tensão não superior a 80 V
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - Outros:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - - Outros:
                     
                  
               
                     
                        8544 49 99
                     
                  
                  
                     
                        - - - - - Para uma tensão de 1 000 V
                     
                  
               
                     
                        8544 60
                     
                  
                  
                     
                        - Outros condutores elétricos, para uma tensão superior a 1 000 V:
                     
                  
               
                     
                        8544 60 90
                     
                  
                  
                     
                        - - Com outros condutores
                     
                  
               
                     
                        8703
                     
                  
                  
                     
                        Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para transporte de pessoas (exceto os da posição 8702), incluindo os veículos de uso misto (station wagons) e os automóveis de corrida:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Outros veículos com motor de pistão alternativo de ignição por faísca:
                     
                  
               
                     
                        8703 21
                     
                  
                  
                     
                        - - De cilindrada não superior a 1 000 cm³:
                     
                  
               
                     
                        8703 21 90
                     
                  
                  
                     
                        - - - Usados
                     
                  
               
                     
                        8703 22
                     
                  
                  
                     
                        - - De cilindrada superior a 1 000 cm³, mas não superior a 1 500 cm³:
                     
                  
               
                     
                        8703 22 90
                     
                  
                  
                     
                        - - - Usados
                     
                  
               
                     
                        8703 23
                     
                  
                  
                     
                        - - De cilindrada superior a 1 500 cm³, mas não superior a 3 000 cm³:
                     
                  
               
                     
                        8703 23 90
                     
                  
                  
                     
                        - - - Usados
                     
                  
               
                     
                        8703 24
                     
                  
                  
                     
                        - - De cilindrada superior a 3 000 cm³:
                     
                  
               
                     
                        8703 24 90
                     
                  
                  
                     
                        - - - Usados
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Outros veículos, com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semidiesel):
                     
                  
               
                     
                        8703 31
                     
                  
                  
                     
                        - - De cilindrada não superior a 1 500 cm³:
                     
                  
               
                     
                        8703 31 90
                     
                  
                  
                     
                        - - - Usados
                     
                  
               
                     
                        8703 32
                     
                  
                  
                     
                        - - De cilindrada superior a 1 500 cm³, mas não superior a 2 500 cm³:
                     
                  
               
                     
                        8703 32 90
                     
                  
                  
                     
                        - - - Usados
                     
                  
               
                     
                        8703 33
                     
                  
                  
                     
                        - - De cilindrada superior a 2 500 cm³:
                     
                  
               
                     
                        8703 33 90
                     
                  
                  
                     
                        - - - Usados
                     
                  
               
                     
                        8704
                     
                  
                  
                     
                        Veículos automóveis para transporte de mercadorias:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Outros, com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semidiesel):
                     
                  
               
                     
                        8704 21
                     
                  
                  
                     
                        - - De peso bruto não superior a 5 toneladas:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - Outros:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - - De motor de cilindrada superior a 2 500 cm³:
                     
                  
               
                     
                        8704 21 39
                     
                  
                  
                     
                        - - - - - Usados
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - - De motor cilindrada não superior a 2 500 cm³:
                     
                  
               
                     
                        8704 21 99
                     
                  
                  
                     
                        - - - - - Usados
                     
                  
               
                     
                        8704 22
                     
                  
                  
                     
                        - - De peso bruto superior a 5 toneladas, mas não superior a 20 toneladas:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - Outros:
                     
                  
               
                     
                        8704 22 99
                     
                  
                  
                     
                        - - - - Usados
                     
                  
               
                     
                        8704 23
                     
                  
                  
                     
                        - - De peso bruto superior a 20 toneladas:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - Outros:
                     
                  
               
                     
                        8704 23 99
                     
                  
                  
                     
                        - - - - Usados
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Outros, com motor de pistão, de ignição por faísca:
                     
                  
               
                     
                        8704 31
                     
                  
                  
                     
                        - - De peso bruto não superior a 5 toneladas:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - Outros:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - - De motor de cilindrada superior a 2 800 cm³:
                     
                  
               
                     
                        8704 31 39
                     
                  
                  
                     
                        - - - - - Usados
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - - De motor de cilindrada não superior a 2 800 cm³:
                     
                  
               
                     
                        8704 31 99
                     
                  
                  
                     
                        - - - - - Usados
                     
                  
               
                     
                        8704 32
                     
                  
                  
                     
                        - - De peso bruto superior a 5 toneladas:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - Outros:
                     
                  
               
                     
                        8704 32 99
                     
                  
                  
                     
                        - - - - Usados
                     
                  
               
                     
                        9401
                     
                  
                  
                     
                        Assentos (exceto os da posição 9402), mesmo transformáveis em camas, e suas partes:
                     
                  
               
                     
                        9401 20 00
                     
                  
                  
                     
                        - Assentos dos tipos utilizados em veículos automóveis
                     
                  
               
                     
                        9401 30 00
                     
                  
                  
                     
                        - Assentos giratórios de altura ajustável
                     
                  
               
                     
                        9401 40 00
                     
                  
                  
                     
                        - Assentos (exceto de jardim ou de acampamento) transformáveis em camas
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Assentos de rotim, vime, bambu ou matérias semelhantes:
                     
                  
               
                     
                        9401 51 00
                     
                  
                  
                     
                        - - De bambu ou de rotim
                     
                  
               
                     
                        9401 59 00
                     
                  
                  
                     
                        - - Outros
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Outros assentos, com armação de madeira:
                     
                  
               
                     
                        9401 61 00
                     
                  
                  
                     
                        - - Estofados
                     
                  
               
                     
                        9401 69 00
                     
                  
                  
                     
                        - - Outros
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Outros assentos, com armação de metal:
                     
                  
               
                     
                        9401 71 00
                     
                  
                  
                     
                        - - Estofados
                     
                  
               
                     
                        9401 79 00
                     
                  
                  
                     
                        - - Outros
                     
                  
               
                     
                        9401 80 00
                     
                  
                  
                     
                        - Outros assentos
                     
                  
               
                     
                        9401 90
                     
                  
                  
                     
                        - Partes
                     
                  
               
                     
                        9402
                     
                  
                  
                     
                        Mobiliário para medicina, cirurgia, odontologia ou veterinária (por exemplo, mesas de operação, mesas de exames, camas dotadas de mecanismos para usos clínicos, cadeiras de dentista); cadeiras para salões de cabeleireiro e cadeiras semelhantes, com dispositivos de orientação e de elevação; suas partes
                     
                  
               
                     
                        9403
                     
                  
                  
                     
                        Outros móveis e suas partes
                     
                  
               
                     
                        9404
                     
                  
                  
                     
                        Suportes para camas (sommiers); colchões, edredões, almofadas, pufes, travesseiros e artigos semelhantes, equipados com molas ou guarnecidos interiormente de quaisquer matérias, compreendendo esses artigos de borracha ou de plásticos, alveolares, mesmo recobertos:
                     
                  
               
                     
                        9405
                     
                  
                  
                     
                        Aparelhos de iluminação (incluindo os projetores) e suas partes, não especificados nem compreendidos noutras posições; anúncios, cartazes ou tabuletas, placas indicadoras luminosas, e artigos semelhantes, que contenham uma fonte luminosa fixa permanente, e suas partes não especificadas nem compreendidas noutras posições:
                     
                  
               
                     
                        9405 10
                     
                  
                  
                     
                        - Lustres e outros aparelhos de iluminação, elétricos, próprios para serem suspensos ou fixados no teto ou na parede, exceto os dos tipos utilizados na iluminação pública:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - De plástico ou de matérias cerâmicas:
                     
                  
               
                     
                        9405 10 21
                     
                  
                  
                     
                        - - - De plástico, do tipo utilizado em lâmpadas e tubos de incandescência
                     
                  
               
                     
                        9405 10 40
                     
                  
                  
                     
                        - - - Outros
                     
                  
               
                     
                        9405 10 50
                     
                  
                  
                     
                        - - De vidro
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - De outras matérias:
                     
                  
               
                     
                        9405 10 91
                     
                  
                  
                     
                        - - - Do tipo utilizado em lâmpadas e tubos de incandescência
                     
                  
               
                     
                        9405 20
                     
                  
                  
                     
                        - Candeeiros de cabeceira, de escritório e lampadários de interior, elétricos
                     
                  
               
                     
                        9405 30 00
                     
                  
                  
                     
                        - Guirlandas elétricas dos tipos utilizados em árvores de Natal
                     
                  
               
                     
                        9405 40
                     
                  
                  
                     
                        - Outros aparelhos elétricos de iluminação
                     
                  
               
                     
                        9405 50 00
                     
                  
                  
                     
                        - Aparelhos não elétricos de iluminação
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Partes:
                     
                  
               
                     
                        9405 91
                     
                  
                  
                     
                        - - De vidro
                     
                  
               
                     
                        9406 00
                     
                  
                  
                     
                        Construções prefabricadas
                     
                  
               
                     
                        9603
                     
                  
                  
                     
                        Vassouras e escovas, mesmo constituindo partes de máquinas, de aparelhos ou de veículos, vassouras mecânicas de uso manual não motorizadas, pincéis e espanadores; cabeças preparadas para escovas, pincéis e artigos semelhantes; bonecas e rolos para pintura; rodos de borracha ou de matérias flexíveis semelhantes:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Escovas de dentes, escovas e pincéis de barba, escovas para cabelos, para cílios ou para unhas e outras escovas de toucador de pessoas, incluindo as que sejam partes de aparelhos:
                     
                  
               
                     
                        9603 29
                     
                  
                  
                     
                        - - Outros:
                     
                  
               
                     
                        9603 29 80
                     
                  
                  
                     
                        - - - Outros
                     
                  
               
                     
                        9603 90
                     
                  
                  
                     
                        - Outros:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - Outros:
                     
                  
               
                     
                        9603 90 91
                     
                  
                  
                     
                        - - - Vassouras e vassouras-escova para limpeza de superfícies ou para uso doméstico, incluindo as escovas para vestuário ou para sapatos; escovas, pincéis e semelhantes, para toucador de animais
                     
                  
               
                     
                        9603 90 99
                     
                  
                  
                     
                        - - - Outros
                     
                  
               
                     
                        9608
                     
                  
                  
                     
                        Canetas esferográficas; canetas e marcadores, com ponta de feltro ou com outras pontas porosas; canetas de tinta permanente e outras canetas; estiletes para duplicadores; lapiseiras; canetas porta-penas, porta-lápis e artigos semelhantes; suas partes (incluindo as tampas e prendedores), exceto os artigos da posição 9609:
                     
                  
               
                     
                        9608 20 00
                     
                  
                  
                     
                        - Canetas e marcadores de ponta de feltro ou de outras pontas porosas
                     
                  
               
                     
                        9613
                     
                  
                  
                     
                        Isqueiros e outros acendedores, mesmo mecânicos ou elétricos, e suas partes, exceto pedras e pavios:
                     
                  
               
                     
                        9613 10 00
                     
                  
                  
                     
                        - Isqueiros de bolso, a gás, não recarregáveis
                     
                  
               
            
            
               ________________
            
            
            
            
            
               ANEXO II
            
            
            
            
               DEFINIÇÃO DOS PRODUTOS «BABY BEEF»
            
            
               Referidos no artigo 28.º, n.º 3
            
            
            
               Sem prejuízo das regras de interpretação da Nomenclatura Combinada, a designação das mercadorias é meramente indicativa, sendo o regime preferencial determinado, no contexto do presente Anexo, pelo âmbito dos códigos NC. Quando são indicados códigos «ex» da NC, o regime preferencial é determinado mediante a aplicação conjunta do código NC e da designação correspondente.
            
            
               
            
                     
                        Código NC
                     
                  
                  
                     
                        Subposiçao TARIC
                     
                  
                  
                     
                        Designação das mercadorias
                           3
                        
                     
                  
               
                     
                        0102
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Animais vivos da espécie bovina:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        - Bovinos domésticos:
                     
                  
               
                     
                        0102 29
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        - - Outros:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        - - - Outros:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        - - - - De peso superior a 300 kg:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        - - - - - Novilhas (bovinos fêmeas que nunca tenham parido):
                     
                  
               
                     
                        0102 29 51
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        - - - - - - Destinadas a abate:
                     
                  
               
                     
                        0102 29 51
                     
                  
                  
                     
                        10
                     
                  
                  
                     
                        - - - - - - - Não tendo nenhum dente de substituição e de peso igual ou superior a 320 kg e inferior ou igual a 470 kg 1
                     
                  
               
                     
                        0102 29 59
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        - - - - - - Outras:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        - - - - - - - das raças de montanha cinzenta, castanha e amarela e da raça malhada do Pinzgau:
                     
                  
               
                     
                        0102 29 59
                     
                  
                  
                     
                        11
                     
                  
                  
                     
                        - - - - - - - - Não tendo nenhum dente de substituição e de peso igual ou superior a 320 kg e inferior ou igual a 470 kg 1
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        - - - - - - - Das raças Schwyz e de Friburgo:
                     
                  
               
                     
                        0102 29 59
                     
                  
                  
                     
                        21
                     
                  
                  
                     
                        - - - - - - - - Não tendo nenhum dente de substituição e de peso igual ou superior a 320 kg e inferior ou igual a 470 kg 1
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        - - - - - - - Da raça malhada do Simmental:
                     
                  
               
                     
                        0102 29 59
                     
                  
                  
                     
                        31
                     
                  
                  
                     
                        - - - - - - - - Não tendo nenhum dente de substituição e de peso igual ou superior a 320 kg e inferior ou igual a 470 kg 1
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        - - - - - - - Outras:
                     
                  
               
                     
                        0102 29 59
                     
                  
                  
                     
                        91
                     
                  
                  
                     
                        - - - - - - - - Não tendo nenhum dente de substituição e de peso igual ou superior a 320 kg e inferior ou igual a 470 kg 1
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        - - - - - Outras:
                     
                  
               
                     
                        0102 29 91
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        - - - - - - Destinados a abate
                     
                  
               
                     
                        0102 29 91
                     
                  
                  
                     
                        10
                     
                  
                  
                     
                        - - - - - - - Não tendo nenhum dente de substituição e de peso igual ou superior a 350 kg e inferior ou igual a 500 kg 1
                     
                  
               
                     
                        0102 29 99
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        - - - - - - Outros:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        - - - - - - - Touros da raça malhada do Simmental e das raças de Schwyz e de Friburgo:
                     
                  
               
                     
                        0102 29 99
                     
                  
                  
                     
                        21
                     
                  
                  
                     
                        - - - - - - - - Não tendo nenhum dente de substituição e de peso igual ou superior a 350 kg e inferior ou igual a 500 kg 1
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        - - - - - - - Outras:
                     
                  
               
                     
                        0102 29 99
                     
                  
                  
                     
                        91
                     
                  
                  
                     
                        - - - - - - - - Não tendo nenhum dente de substituição e de peso igual ou superior a 350 kg e inferior ou igual a 500 kg 1
                     
                  
               
                     
                        0201
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Carnes de animais da espécie bovina, frescas ou refrigeradas:
                     
                  
               
                     
                        0201 10 00
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        - Carcaças e meias-carcaças:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        - - Outros:
                     
                  
               
                     
                        0201 10 00
                     
                  
                  
                     
                        91
                     
                  
                  
                     
                        - - - Carcaças tendo um peso igual ou superior a 180 kg e inferior ou igual a 300 kg e meias-carcaças tendo um peso igual ou superior a 90 kg e inferior ou igual a 150 kg, apresentando um fraco grau de ossificação das cartilagens (particularmente as da sínfise púbica e das apófises vertebrais), cuja carne é rosa claro e a gordura de estrutura extremamente fina, é de cor branca a amarelo claro 1
                     
                  
               
                     
                        0201 20
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        - Outras peças não desossadas:
                     
                  
               
                     
                        0201 20 20
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        - - Quartos denominados “compensados”:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        - - - Outros:
                     
                  
               
                     
                        0201 20 20
                     
                  
                  
                     
                        91
                     
                  
                  
                     
                        - - - - Quartos ditos «compensados» tendo um peso igual ou superior a 90 Kg e inferior ou igual a 150 Kg, apresentando um fraco grau de ossifícação das cartilagens (particularmente as da sínfise púbica e das apófises vertebrais), cuja carne é rosa claro e a gordura de estrutura extremamente fina, é de uma cor branca a amarelo claro 1
                     
                  
               
                     
                        0201 20 30
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        - - Quartos dianteiros separados ou não:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        - - - Outros:
                     
                  
               
                     
                        0201 20 30
                     
                  
                  
                     
                        91
                     
                  
                  
                     
                        - - - - Quartos dianteiros separados tendo um peso igual ou superior a 45 kg e inferior ou igual a 75 kg, apresentando um fraco grau de ossificação das cartilagens (particularmente as das apófises vertebrais), cuja carne é rosa claro e a gordura de estrutura extremamente fina, é de uma cor branca a amarelo claro 1
                     
                  
               
                     
                        0201 20 50
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        - - Quartos dianteiros separados ou não:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        - - - Outros:
                     
                  
               
                     
                        0201 20 50
                     
                  
                  
                     
                        91
                     
                  
                  
                     
                        - - - - Quartos traseiros separados tendo um peso igual ou superior a 45 kg e inferior ou igual a 75 kg sendo este peso igual ou superior a 38 kg e inferior ou igual a 68 kg, quando se trate de cortes ditos «pistolas», apresentando um fraco grau de ossificação das cartilagens (das apófises vertebrais), cuja carne é rosa claro e a gordura de estrutura extremamente fina, é de uma cor branca a amarela claro 1
                     
                  
               
                     
                        1
                              A classificação nesta subposição está sujeita às condições previstas nas disposições da UE em vigor na matéria
                     
                  
               
            
            
               ________________
            
         
         
            
               ANEXO III
            
            
            
            
               ANEXO III-A
            
            
            
               CONCESSÕES PAUTAIS DO KOSOVO
            
            
               PARA PRODUTOS AGRÍCOLAS DA UE
            
            
               Referidos no artigo 29.º, n.º 2, alínea b)
            
            
            
               O direito de base ao qual são aplicadas as sucessivas reduções pautais previstas no presente Anexo é o direito de base de 10 % aplicado no Kosovo a partir de 31 de dezembro de 2013. Os direitos aduaneiros são reduzidos da seguinte forma:
            
            
            
               a)
                     Na data da entrada em vigor do presente Acordo, os direitos de importação são reduzidos para 80 % do direito de base, ou seja 8 %;
            
            
               b)
                     Em 1 de janeiro do primeiro ano a seguir à data de entrada em vigor do presente Acordo, os direitos de importação são reduzidos para 60 % do direito de base, ou seja 6 %;
            
            
               c)
                     Em 1 de janeiro do segundo ano a seguir à data de entrada em vigor do presente Acordo, os direitos de importação são reduzidos para 40 % do direito de base, ou seja 4 %;
            
            
               d)
                     Em 1 de janeiro do terceiro ano a seguir à data de entrada em vigor do presente Acordo, os direitos de importação são reduzidos para 20 % do direito de base, ou seja 2 %;
            
            
               e)
                     Em 1 de janeiro do quarto ano a seguir à data de entrada em vigor do presente Acordo, são abolidos os direitos de importação remanescentes.
            
            
               
            
                     
                        Código
                     
                  
                  
                     
                        Designação das mercadorias
                           4
                        
                     
                  
               
                     
                        0102
                     
                  
                  
                     
                        Animais vivos da espécie bovina:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Bovinos domésticos:
                     
                  
               
                     
                        0102 29
                     
                  
                  
                     
                        - - Outros:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - Outros:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - - De peso superior a 300 kg:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - - - Outros:
                     
                  
               
                     
                        0102 29 91
                     
                  
                  
                     
                        - - - - - - Destinados a abate
                     
                  
               
                     
                        0201
                     
                  
                  
                     
                        Carnes de animais da espécie bovina, frescas ou refrigeradas
                     
                  
               
                     
                        0202
                     
                  
                  
                     
                        Carnes de animais da espécie bovina, congeladas:
                     
                  
               
                     
                        0202 10 00
                     
                  
                  
                     
                        - Carcaças e meias-carcaças
                     
                  
               
                     
                        0202 20
                     
                  
                  
                     
                        - Outras peças não desossadas:
                     
                  
               
                     
                        0202 20 30
                     
                  
                  
                     
                        - - Quartos dianteiros separados ou não:
                     
                  
               
                     
                        0202 20 90
                     
                  
                  
                     
                        - - Outras
                     
                  
               
                     
                        0202 30
                     
                  
                  
                     
                        - Desossadas
                     
                  
               
                     
                        0206
                     
                  
                  
                     
                        Miudezas comestíveis de animais das espécies bovina, suína, ovina, caprina, cavalar, asinina e muar, frescas, refrigeradas ou congeladas:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Da espécie bovina, congeladas:
                     
                  
               
                     
                        0206 29
                     
                  
                  
                     
                        - - Outras
                     
                  
               
                     
                        0207
                     
                  
                  
                     
                        Carnes e miudezas, comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas, das aves da posição 0105:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - De galos e de galinhas:
                     
                  
               
                     
                        0207 11
                     
                  
                  
                     
                        - - Não cortadas em pedaços, frescas ou refrigeradas:
                     
                  
               
                     
                        0207 11 90
                     
                  
                  
                     
                        - - - Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas e sem pescoço, coração, fígado e moela, denominados “frangos 65 %”, ou apresentados de outro modo
                     
                  
               
                     
                        0207 12
                     
                  
                  
                     
                        - - Não cortadas em pedaços, congeladas:
                     
                  
               
                     
                        0207 12 90
                     
                  
                  
                     
                        - - - Depenados, eviscerados, sem cabeça nem patas e sem pescoço, coração, fígado e moela, denominados “frangos 65 %”, ou apresentados de outro modo
                     
                  
               
                     
                        0207 13
                     
                  
                  
                     
                        - - Pedaços e miudezas, frescos ou refrigerados:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - Pedaços:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - - Não desossados:
                     
                  
               
                     
                        0207 13 50
                     
                  
                  
                     
                        - - - - - Peitos e pedaços de peitos
                     
                  
               
                     
                        0207 13 60
                     
                  
                  
                     
                        - - - - - Coxas e pedaços de coxas
                     
                  
               
                     
                        0207 13 70
                     
                  
                  
                     
                        - - - - - Outros
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - Miudezas:
                     
                  
               
                     
                        0207 13 91
                     
                  
                  
                     
                        - - - - Fígados
                     
                  
               
                     
                        0207 13 99
                     
                  
                  
                     
                        - - - - Outros
                     
                  
               
                     
                        0207 14
                     
                  
                  
                     
                        - - Pedaços e miudezas, congelados:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - Pedaços:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - - Não desossados:
                     
                  
               
                     
                        0207 14 20
                     
                  
                  
                     
                        - - - - - Metades ou quartos
                     
                  
               
                     
                        0207 14 30
                     
                  
                  
                     
                        - - - - - Asas inteiras, mesmo sem a ponta
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - De peruas e de perus:
                     
                  
               
                     
                        0207 27
                     
                  
                  
                     
                        - - Pedaços e miudezas, congelados:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - Pedaços:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - - Não desossados:
                     
                  
               
                     
                        0207 27 40
                     
                  
                  
                     
                        - - - - - Dorsos, pescoços, dorsos com pescoço, uropígios, pontas de asas
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - - - Coxas e pedaços de coxas:
                     
                  
               
                     
                        0207 27 60
                     
                  
                  
                     
                        - - - - - - Partes inferiores das coxas e seus pedaços
                     
                  
               
                     
                        0207 27 80
                     
                  
                  
                     
                        - - - - - Outros
                     
                  
               
                     
                        0401
                     
                  
                  
                     
                        Leite e nata, não concentrados nem adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes:
                     
                  
               
                     
                        0401 20
                     
                  
                  
                     
                        - Com um teor, em peso, de matérias gordas, superior a 1 % mas não superior a 6 %:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - Superior a 3 %:
                     
                  
               
                     
                        0401 20 99
                     
                  
                  
                     
                        - - - Outros
                     
                  
               
                     
                        0401 40
                     
                  
                  
                     
                        - Com um teor, em peso, de matérias gordas, superior a 6 % mas não superior a 10 %
                     
                  
               
                     
                        0401 50
                     
                  
                  
                     
                        - Com um teor, em peso, de matérias gordas, superior a 10 %:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - Não superior a 21 %:
                     
                  
               
                     
                        0401 50 11
                     
                  
                  
                     
                        - - - Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 l
                     
                  
               
                     
                        0401 50 19
                     
                  
                  
                     
                        - - - Outros
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - Superior a 21 %, mas não superior a 45 %:
                     
                  
               
                     
                        0401 50 31
                     
                  
                  
                     
                        - - - Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 l
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - Superior a 45 %:
                     
                  
               
                     
                        0401 50 91
                     
                  
                  
                     
                        - - - Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 l
                     
                  
               
                     
                        0402
                     
                  
                  
                     
                        Leite e nata, concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes:
                     
                  
               
                     
                        0402 10
                     
                  
                  
                     
                        - Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, com um teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1,5 %:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes:
                     
                  
               
                     
                        0402 10 11
                     
                  
                  
                     
                        - - - Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2,5 kg
                     
                  
               
                     
                        0402 10 19
                     
                  
                  
                     
                        - - - Outros
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Outros:
                     
                  
               
                     
                        0402 91
                     
                  
                  
                     
                        - - Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes:
                     
                  
               
                     
                        0402 91 10
                     
                  
                  
                     
                        - - - De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 8 %
                     
                  
               
                     
                        0403
                     
                  
                  
                     
                        Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte, quefir e outros leites e natas fermentados ou acidificados, mesmo concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, ou aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau:
                     
                  
               
                     
                        0403 10
                     
                  
                  
                     
                        - Iogurte:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - Não aromatizado, nem adicionado de frutas ou de cacau:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes e de teor, em peso, de matérias gordas:
                     
                  
               
                     
                        0403 10 19
                     
                  
                  
                     
                        - - - - Superior a 6 %
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - Outros, de teor, em peso, de matérias gordas:
                     
                  
               
                     
                        0403 10 31
                     
                  
                  
                     
                        - - - - Não superior a 3 %
                     
                  
               
                     
                        0403 10 33
                     
                  
                  
                     
                        - - - - Superior a 3 %, mas não superior a 6 %
                     
                  
               
                     
                        0403 10 39
                     
                  
                  
                     
                        - - - - Superior a 6 %
                     
                  
               
                     
                        0403 90
                     
                  
                  
                     
                        - Outros:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - Não aromatizados, nem adicionados de frutas ou de cacau:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - Outros:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - - Outros, de teor, em peso, de matérias gordas:
                     
                  
               
                     
                        0403 90 61
                     
                  
                  
                     
                        - - - - - Não superior a 3 %
                     
                  
               
                     
                        0404
                     
                  
                  
                     
                        Soro de leite, mesmo concentrado ou adicionado de açúcar ou de outros edulcorantes; produtos constituídos por componentes naturais do leite, mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, não especificados nem compreendidos noutras posições:
                     
                  
               
                     
                        0404 10
                     
                  
                  
                     
                        Soro de leite, modificado ou não, mesmo concentrado ou adicionado de açúcar ou de outros edulcorantes:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - Em pó, grânulos ou outras formas sólidas:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes e de teor, em peso, de proteínas (teor em azoto × 6,38):
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - - Não superior a 15 % e de teor, em peso, de matérias gordas:
                     
                  
               
                     
                        0404 10 02
                     
                  
                  
                     
                        - - - - - Não superior a 1,5 %
                     
                  
               
                     
                        0404 10 04
                     
                  
                  
                     
                        - - - - - Superior a 1,5 %, mas não superior a 27 %
                     
                  
               
                     
                        0405
                     
                  
                  
                     
                        Manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite; pasta de barrar (pasta de espalhar) de produtos provenientes do leite:
                     
                  
               
                     
                        0405 10
                     
                  
                  
                     
                        - Manteiga:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 85 %
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - Manteiga natural:
                     
                  
               
                     
                        0405 10 11
                     
                  
                  
                     
                        - - - - Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg
                     
                  
               
                     
                        0405 10 19
                     
                  
                  
                     
                        - - - - Outro
                     
                  
               
                     
                        0405 10 50
                     
                  
                  
                     
                        - - - Manteiga de soro de leite
                     
                  
               
                     
                        0405 20
                     
                  
                  
                     
                        - Pasta de barrar (pasta de espalhar) de produtos provenientes do leite:
                     
                  
               
                     
                        0405 20 90
                     
                  
                  
                     
                        - - De teor, em peso, de matérias gordas, superior a 75 %, mas inferior a 80 %
                     
                  
               
                     
                        0407
                     
                  
                  
                     
                        Ovos de aves, com casca, frescos, conservados ou cozidos:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Outros ovos frescos:
                     
                  
               
                     
                        0407 29
                     
                  
                  
                     
                        - - Outros:
                     
                  
               
                     
                        0407 29 10
                     
                  
                  
                     
                        - - - De aves domésticas, exceto da espécie Gallus domesticus
                     
                  
               
                     
                        0409 00 00
                     
                  
                  
                     
                        Mel natural
                     
                  
               
                     
                        0511
                     
                  
                  
                     
                        Produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos noutras posições; animais mortos dos Capítulos 1 ou 3, impróprios para alimentação humana:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Outros:
                     
                  
               
                     
                        0511 99
                     
                  
                  
                     
                        - - Outros:
                     
                  
               
                     
                        0511 99 85
                     
                  
                  
                     
                        - - - Outros
                     
                  
               
                     
                        0603
                     
                  
                  
                     
                        Flores e botões de flores, cortados, para ramos ou para ornamentação, frescos, secos, branqueados, tingidos, impregnados ou preparados de outro modo
                     
                  
               
                     
                        0604
                     
                  
                  
                     
                        Folhagem, folhas, ramos e outras partes de plantas, sem flores nem botões de flores, e ervas, musgos e líquenes, para ramos ou para ornamentação, frescos, secos, branqueados, tingidos, impregnados ou preparados de outro modo:
                     
                  
               
                     
                        0703
                     
                  
                  
                     
                        Cebolas, chalotas, alhos, alhos-porros e outros produtos hortícolas aliáceos, frescos ou refrigerados:
                     
                  
               
                     
                        0703 10
                     
                  
                  
                     
                        - Cebolas e chalotas:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - Cebolas:
                     
                  
               
                     
                        0703 10 19
                     
                  
                  
                     
                        - - - Outras
                     
                  
               
                     
                        0703 20 00
                     
                  
                  
                     
                        - Alhos
                     
                  
               
                     
                        0704
                     
                  
                  
                     
                        Couves, couve-flor, repolho ou couve frisada, couve-rábano e produtos comestíveis semelhantes do género Brassica, frescos ou refrigerados:
                     
                  
               
                     
                        0704 10 00
                     
                  
                  
                     
                        - Couve-flor e brócolos
                     
                  
               
                     
                        0705
                     
                  
                  
                     
                        Alfaces (Lactuca sativa) e chicórias (Cichorium spp.), frescas ou refrigeradas:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Alfaces:
                     
                  
               
                     
                        0705 11 00
                     
                  
                  
                     
                        - - Repolhudas
                     
                  
               
                     
                        0705 19 00
                     
                  
                  
                     
                        - - Outras
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Chicórias:
                     
                  
               
                     
                        0705 21 00
                     
                  
                  
                     
                        - - Endívia (Cichorium intybus var. foliosum)
                     
                  
               
                     
                        0706
                     
                  
                  
                     
                        Cenouras, nabos, beterrabas para salada, cercefi, aipo-rábano, rabanetes e raízes comestíveis semelhantes, frescos ou refrigerados:
                     
                  
               
                     
                        0706 90
                     
                  
                  
                     
                        - Outros:
                     
                  
               
                     
                        0706 90 30
                     
                  
                  
                     
                        - - Rábanos (Cochlearia armoracia)
                     
                  
               
                     
                        0706 90 90
                     
                  
                  
                     
                        - - Outros
                     
                  
               
                     
                        0707 00
                     
                  
                  
                     
                        Pepinos e pepininhos (cornichons), frescos ou refrigerados:
                     
                  
               
                     
                        0707 00 90
                     
                  
                  
                     
                        - Pepininhos (cornichons)
                     
                  
               
                     
                        0709
                     
                  
                  
                     
                        Outros produtos hortícolas, frescos ou refrigerados:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Outros:
                     
                  
               
                     
                        0709 99
                     
                  
                  
                     
                        - - Outros
                     
                  
               
                     
                        0710
                     
                  
                  
                     
                        Produtos hortícolas, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados:
                     
                  
               
                     
                        0710 10 00
                     
                  
                  
                     
                        - Batatas
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Legumes de vagem, com ou sem vagem:
                     
                  
               
                     
                        0710 21 00
                     
                  
                  
                     
                        - - Ervilhas (Pisum sativum)
                     
                  
               
                     
                        0710 30 00
                     
                  
                  
                     
                        - Espinafres, espinafres-da-nova-zelândia e espinafres gigantes
                     
                  
               
                     
                        0710 80
                     
                  
                  
                     
                        - Outros produtos hortícolas:
                     
                  
               
                     
                        0710 80 59
                     
                  
                  
                     
                        - - - Outros
                     
                  
               
                     
                        0711
                     
                  
                  
                     
                        Produtos hortícolas conservados transitoriamente (por exemplo, com gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), mas impróprios para alimentação nesse estado:
                     
                  
               
                     
                        0711 90
                     
                  
                  
                     
                        - Outros produtos hortícolas; misturas de produtos hortícolas:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - Produtos hortícolas:
                     
                  
               
                     
                        0711 90 80
                     
                  
                  
                     
                        - - - Outros
                     
                  
               
                     
                        0712
                     
                  
                  
                     
                        Produtos hortícolas secos, mesmo cortados em pedaços ou fatias, ou ainda triturados ou em pó, mas sem qualquer outro preparo:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Cogumelos, orelhas-de-judas (Auricularia spp.), tremelas (Tremella spp.) e trufas:
                     
                  
               
                     
                        0712 32 00
                     
                  
                  
                     
                        - - Orelhas-de-judas (Auricularia spp.)
                     
                  
               
                     
                        0712 33 00
                     
                  
                  
                     
                        - - Tremelas (Tremella spp.)
                     
                  
               
                     
                        0712 90
                     
                  
                  
                     
                        - Outros produtos hortícolas; misturas de produtos hortícolas:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - Milho doce (Zea mays var. saccharata):
                     
                  
               
                     
                        0712 90 11
                     
                  
                  
                     
                        - - - Híbrido, destinado a sementeira
                     
                  
               
                     
                        0712 90 30
                     
                  
                  
                     
                        - - Tomates
                     
                  
               
                     
                        0712 90 50
                     
                  
                  
                     
                        - - Cenouras
                     
                  
               
                     
                        0712 90 90
                     
                  
                  
                     
                        - - Outros
                     
                  
               
                     
                        0713
                     
                  
                  
                     
                        Legumes de vagem, secos, em grão, mesmo pelados ou partidos:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.):
                     
                  
               
                     
                        0713 31 00
                     
                  
                  
                     
                        - - Feijões das espécies Vigna mungo (L.) Hepper ou Vigna radiata (L.) Wilczek
                     
                  
               
                     
                        0713 32 00
                     
                  
                  
                     
                        - - Feijão-adzuki (Phaseolus ou Vigna angularis)
                     
                  
               
                     
                        0713 33
                     
                  
                  
                     
                        - - Feijão comum (Phaseolus vulgaris):
                     
                  
               
                     
                        0713 33 10
                     
                  
                  
                     
                        - - - Destinado a sementeira
                     
                  
               
                     
                        0713 34 00
                     
                  
                  
                     
                        - - Feijão-bambara (Vigna subterranea ou Voandzeia subterranea)
                     
                  
               
                     
                        0713 35 00
                     
                  
                  
                     
                        - - Feijão-fradinho  (Vigna unguiculata)
                     
                  
               
                     
                        0713 39 00
                     
                  
                  
                     
                        - - Outros
                     
                  
               
                     
                        0713 50 00
                     
                  
                  
                     
                        - Favas (Vicia faba var. major) e fava forrageira (Vicia faba var. equina, Vicia faba var. minor)
                     
                  
               
                     
                        0713 60 00
                     
                  
                  
                     
                        - Ervilhas-de-angola (Cajanus cajan)
                     
                  
               
                     
                        0714
                     
                  
                  
                     
                        Raízes de mandioca, de araruta e de salepo, tupinambos, batatas-doces e raízes ou tubérculos semelhantes, com elevado teor de fécula ou de inulina, frescos, refrigerados, congelados ou secos, mesmo cortados em pedaços ou em pellets; medula de sagueiro:
                     
                  
               
                     
                        0714 20
                     
                  
                  
                     
                        - Batatas-doces
                     
                  
               
                     
                        0714 30 00
                     
                  
                  
                     
                        - Inhames (Dioscorea spp.)
                     
                  
               
                     
                        0714 40 00
                     
                  
                  
                     
                        - Taros (inhames-brancos) (Colocasia spp.)
                     
                  
               
                     
                        0806
                     
                  
                  
                     
                        Uvas frescas ou secas (passas):
                     
                  
               
                     
                        0806 20
                     
                  
                  
                     
                        - Secas (passas)
                     
                  
               
                     
                        0809
                     
                  
                  
                     
                        Damascos, cerejas, pêssegos (incluindo as nectarinas), ameixas e abrunhos, frescos:
                     
                  
               
                     
                        0809 10 00
                     
                  
                  
                     
                        - Damascos
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Cerejas:
                     
                  
               
                     
                        0809 29 00
                     
                  
                  
                     
                        - - Outras
                     
                  
               
                     
                        0811
                     
                  
                  
                     
                        Frutas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, mesmo adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes:
                     
                  
               
                     
                        0811 20
                     
                  
                  
                     
                        - Framboesas, amoras, incluindo as silvestres, amoras-framboesas e groselhas:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - Adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes:
                     
                  
               
                     
                        0811 20 11
                     
                  
                  
                     
                        - - - De teor de açúcares superior a 13 %, em peso
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - Outras:
                     
                  
               
                     
                        0811 20 39
                     
                  
                  
                     
                        - - - Groselhas de cachos negros (cássis)
                     
                  
               
                     
                        0811 20 51
                     
                  
                  
                     
                        - - - Groselhas de cachos vermelhos
                     
                  
               
                     
                        0812
                     
                  
                  
                     
                        Frutas conservadas transitoriamente (por exemplo, com gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), mas impróprias para alimentação nesse estado
                     
                  
               
                     
                        0813
                     
                  
                  
                     
                        Frutas secas, exceto as das posições 0801 a 0806; misturas de frutas secas ou de frutas de casca rija do presente Capítulo:
                     
                  
               
                     
                        0813 10 00
                     
                  
                  
                     
                        - Damascos
                     
                  
               
                     
                        0813 20 00
                     
                  
                  
                     
                        - Ameixas
                     
                  
               
                     
                        0813 40
                     
                  
                  
                     
                        - Outras frutas
                     
                  
               
                     
                        0901
                     
                  
                  
                     
                        Café, mesmo torrado ou descafeinado; cascas e películas de café; sucedâneos do café que contenham café em qualquer proporção:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Café não torrado:
                     
                  
               
                     
                        0901 12 00
                     
                  
                  
                     
                        - - Descafeinado
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Café torrado:
                     
                  
               
                     
                        0901 22 00
                     
                  
                  
                     
                        - - Descafeinado
                     
                  
               
                     
                        0902
                     
                  
                  
                     
                        Chá, mesmo aromatizado:
                     
                  
               
                     
                        0902 10 00
                     
                  
                  
                     
                        - Chá verde (não fermentado) em embalagens imediatas de conteúdo não superior a 3 kg
                     
                  
               
                     
                        0902 20 00
                     
                  
                  
                     
                        - Chá verde (não fermentado) apresentado de qualquer outra forma
                     
                  
               
                     
                        0902 40 00
                     
                  
                  
                     
                        - Chá preto (fermentado) e chá parcialmente fermentado, apresentados de qualquer outra forma
                     
                  
               
                     
                        0904
                     
                  
                  
                     
                        Pimenta (do género Piper); pimentos dos géneros Capsicum ou Pimenta, secos ou triturados ou em pó:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Pimenta (do género Piper):
                     
                  
               
                     
                        0904 11 00
                     
                  
                  
                     
                        - - Não triturada nem em pó
                     
                  
               
                     
                        0904 12 00
                     
                  
                  
                     
                        - - Triturada ou em pó
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Pimentos dos géneros Capsicum ou Pimenta:
                     
                  
               
                     
                        0904 22 00
                     
                  
                  
                     
                        - - Triturados ou em pó
                     
                  
               
                     
                        0905
                     
                  
                  
                     
                        Baunilha:
                     
                  
               
                     
                        0905 10 00
                     
                  
                  
                     
                        - Não triturada nem em pó
                     
                  
               
                     
                        0906
                     
                  
                  
                     
                        Canela e flores de caneleira:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Não trituradas nem em pó:
                     
                  
               
                     
                        0906 11 00
                     
                  
                  
                     
                        - - Canela (Cinnamomum zeylanicum blume)
                     
                  
               
                     
                        0906 20 00
                     
                  
                  
                     
                        - Triturada ou em pó
                     
                  
               
                     
                        0907
                     
                  
                  
                     
                        Cravo-da-índia (frutos, flores e pedúnculos):
                     
                  
               
                     
                        0907 20 00
                     
                  
                  
                     
                        - Trituradas ou em pó
                     
                  
               
                     
                        0908
                     
                  
                  
                     
                        Noz-moscada, macis, amomos e cardamomos
                     
                  
               
                     
                        0909
                     
                  
                  
                     
                        Sementes de anis (erva-doce), badiana (anis-estrelado), funcho, coentro, cominho ou de alcaravia; bagas de zimbro:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Sementes de coentro:
                     
                  
               
                     
                        0909 21 00
                     
                  
                  
                     
                        - - Não trituradas nem em pó
                     
                  
               
                     
                        0909 22 00
                     
                  
                  
                     
                        - - Trituradas ou em pó
                     
                  
               
                     
                        0910
                     
                  
                  
                     
                        Gengibre, açafrão, curcuma, tomilho, louro, caril e outras especiarias:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Gengibre:
                     
                  
               
                     
                        0910 11 00
                     
                  
                  
                     
                        - - Não triturado nem em pó
                     
                  
               
                     
                        0910 12 00
                     
                  
                  
                     
                        - - Triturado ou em pó
                     
                  
               
                     
                        0910 30 00
                     
                  
                  
                     
                        - Curcuma
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Outras especiarias:
                     
                  
               
                     
                        0910 99
                     
                  
                  
                     
                        - - Outras:
                     
                  
               
                     
                        0910 99 10
                     
                  
                  
                     
                        - - - Sementes de feno-grego
                     
                  
               
                     
                        1006
                     
                  
                  
                     
                        Arroz:
                     
                  
               
                     
                        1006 10
                     
                  
                  
                     
                        - Arroz com casca (arroz paddy)
                     
                  
               
                     
                        1006 20
                     
                  
                  
                     
                        - Arroz descascado (arroz cargo ou castanho)
                     
                  
               
                     
                        1006 30
                     
                  
                  
                     
                        - Arroz semibranqueado ou branqueado, mesmo polido ou glaceado:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - Arroz semibranqueado:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - Estufado (parboiled):
                     
                  
               
                     
                        1006 30 21
                     
                  
                  
                     
                        - - - - De grãos redondos
                     
                  
               
                     
                        1006 30 23
                     
                  
                  
                     
                        - - - - De grãos médios
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - - De grãos longos:
                     
                  
               
                     
                        1006 30 25
                     
                  
                  
                     
                        - - - - - Com uma relação comprimento/largura superior a 2, mas inferior a 3
                     
                  
               
                     
                        1006 30 27
                     
                  
                  
                     
                        - - - - - Com uma relação comprimento/largura igual ou superior a 3
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - Outro:
                     
                  
               
                     
                        1006 30 42
                     
                  
                  
                     
                        - - - - De grãos redondos
                     
                  
               
                     
                        1006 30 44
                     
                  
                  
                     
                        - - - - De grãos médios
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - - De grãos longos:
                     
                  
               
                     
                        1006 30 46
                     
                  
                  
                     
                        - - - - - Com uma relação comprimento/largura superior a 2, mas inferior a 3
                     
                  
               
                     
                        1006 30 48
                     
                  
                  
                     
                        - - - - - Com uma relação comprimento/largura igual ou superior a 3
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - Arroz branqueado:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - Estufado (parboiled):
                     
                  
               
                     
                        1006 30 61
                     
                  
                  
                     
                        - - - - De grãos redondos
                     
                  
               
                     
                        1006 30 63
                     
                  
                  
                     
                        - - - - De grãos médios
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - - De grãos longos:
                     
                  
               
                     
                        1006 30 65
                     
                  
                  
                     
                        - - - - - Com uma relação comprimento/largura superior a 2, mas inferior a 3
                     
                  
               
                     
                        1006 30 67
                     
                  
                  
                     
                        - - - - - Com uma relação comprimento/largura igual ou superior a 3
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - Outro:
                     
                  
               
                     
                        1006 30 92
                     
                  
                  
                     
                        - - - - De grãos redondos
                     
                  
               
                     
                        1006 40 00
                     
                  
                  
                     
                        - Trincas de arroz
                     
                  
               
                     
                        1103
                     
                  
                  
                     
                        Grumos, sêmolas e pellets, de cereais:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Grumos e sêmolas:
                     
                  
               
                     
                        1103 11
                     
                  
                  
                     
                        - - De trigo
                     
                  
               
                     
                        1104
                     
                  
                  
                     
                        Grãos de cereais trabalhados de outro modo (por exemplo, descascados, esmagados, em flocos, em pérolas, cortados ou partidos), com exclusão do arroz da posição 1006; germes de cereais, inteiros, esmagados, em flocos ou moídos:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Grãos esmagados ou em flocos:
                     
                  
               
                     
                        1104 19
                     
                  
                  
                     
                        - - De outros cereais:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - Outros:
                     
                  
               
                     
                        1104 19 99
                     
                  
                  
                     
                        - - - - Outros
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Outros grãos trabalhados (por exemplo, descascados, em pérolas, cortados ou partidos):
                     
                  
               
                     
                        1104 22
                     
                  
                  
                     
                        - - De aveia:
                     
                  
               
                     
                        1104 22 40
                     
                  
                  
                     
                        - - - Descascados (em película ou pelados), mesmo cortados ou partidos
                     
                  
               
                     
                        1104 22 95
                     
                  
                  
                     
                        - - - Outros
                     
                  
               
                     
                        1104 23
                     
                  
                  
                     
                        - - De milho
                     
                  
               
                     
                        1104 29
                     
                  
                  
                     
                        - - De outros cereais:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - Outros:
                     
                  
               
                     
                        1104 29 17
                     
                  
                  
                     
                        - - - - Descascados (em película ou pelados), mesmo cortados ou partidos
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - - Apenas partidos:
                     
                  
               
                     
                        1104 29 51
                     
                  
                  
                     
                        - - - - - De trigo
                     
                  
               
                     
                        1104 30
                     
                  
                  
                     
                        - Germes de cereais, inteiros, esmagados, em flocos ou moídos
                     
                  
               
                     
                        1105
                     
                  
                  
                     
                        Farinha, sêmola, pó, flocos, grânulos e pellets, de batata:
                     
                  
               
                     
                        1105 20 00
                     
                  
                  
                     
                        - Flocos, grânulos e pellets
                     
                  
               
                     
                        1106
                     
                  
                  
                     
                        Farinhas, sêmolas e pós, dos legumes de vagem, secos, da posição 0713, de sagu ou das raízes ou tubérculos da posição 0714 e dos produtos do Capítulo 8:
                     
                  
               
                     
                        1106 10 00
                     
                  
                  
                     
                        - Dos legumes de vagem, secos, da posição 0713
                     
                  
               
                     
                        1106 20
                     
                  
                  
                     
                        - De sagu ou das raízes ou tubérculos, da posição 0714
                     
                  
               
                     
                        1502
                     
                  
                  
                     
                        Gorduras de animais das espécies bovina, ovina ou caprina, exceto as da posição 1503:
                     
                  
               
                     
                        1502 10
                     
                  
                  
                     
                        - Sebo:
                     
                  
               
                     
                        1502 10 90
                     
                  
                  
                     
                        - - Outras
                     
                  
               
                     
                        1507
                     
                  
                  
                     
                        Óleo de soja e respetivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados:
                     
                  
               
                     
                        1507 90
                     
                  
                  
                     
                        - Outros
                     
                  
               
                     
                        1508
                     
                  
                  
                     
                        Óleo de amendoim e respetivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados
                     
                  
               
                     
                        1509
                     
                  
                  
                     
                        Azeite de oliveira (oliva) e respetivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados:
                     
                  
               
                     
                        1509 10
                     
                  
                  
                     
                        - Virgens:
                     
                  
               
                     
                        1509 10 10
                     
                  
                  
                     
                        - - Azeite lampante, de oliveira (oliva)
                     
                  
               
                     
                        1510 00
                     
                  
                  
                     
                        Outros óleos e respetivas frações, obtidos exclusivamente a partir de azeitonas, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados, e misturas desses óleos ou frações com óleos ou frações da posição 1509:
                     
                  
               
                     
                        1510 00 10
                     
                  
                  
                     
                        - Óleos em bruto
                     
                  
               
                     
                        1511
                     
                  
                  
                     
                        Óleo de palma e respetivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados:
                     
                  
               
                     
                        1511 10
                     
                  
                  
                     
                        - Óleo em bruto
                     
                  
               
                     
                        1511 90
                     
                  
                  
                     
                        - Outros:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - Frações sólidas:
                     
                  
               
                     
                        1511 90 11
                     
                  
                  
                     
                        - - - Apresentadas em embalagens imediatas de conteúdo líquido de 1 kg ou menos
                     
                  
               
                     
                        1511 90 19
                     
                  
                  
                     
                        - - - Outros
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - Outros:
                     
                  
               
                     
                        1511 90 91
                     
                  
                  
                     
                        - - - Destinados a usos técnicos ou industriais, exceto fabricação de produtos para alimentação humana
                     
                  
               
                     
                        1512
                     
                  
                  
                     
                        Óleos de girassol, de cártamo ou de algodão, e respetivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Óleos de girassol ou de cártamo, e respetivas frações:
                     
                  
               
                     
                        1512 19
                     
                  
                  
                     
                        - - Outros:
                     
                  
               
                     
                        1512 19 10
                     
                  
                  
                     
                        - - - Destinados a usos técnicos ou industriais, exceto fabricação de produtos para alimentação humana
                     
                  
               
                     
                        1517
                     
                  
                  
                     
                        Margarina; misturas ou preparações alimentícias de gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou de frações das diferentes gorduras ou óleos do presente Capítulo, exceto as gorduras e óleos alimentícios, e respetivas frações, da posição 1516:
                     
                  
               
                     
                        1517 90
                     
                  
                  
                     
                        - Outras:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - Outros:
                     
                  
               
                     
                        1517 90 91
                     
                  
                  
                     
                        - - - Óleos vegetais fixos, fluidos, misturados
                     
                  
               
                     
                        1517 90 99
                     
                  
                  
                     
                        - - - Outros
                     
                  
               
                     
                        1518 00
                     
                  
                  
                     
                        Gorduras e óleos animais ou vegetais e respetivas frações, cozidos, oxidados, desidratados, sulfurados, soprados, estandolizados ou modificados quimicamente por qualquer outro processo, com exclusão dos da posição 1516; misturas ou preparações não alimentícias, de gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou de frações de diferentes gorduras ou óleos do presente Capítulo, não especificadas nem compreendidas noutras posições:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Óleos vegetais fixos, fluidos, misturados, destinados a usos técnicos ou industriais, exceto fabricação de produtos para alimentação humana:
                     
                  
               
                     
                        1518 00 31
                     
                  
                  
                     
                        - - Em bruto
                     
                  
               
                     
                        1518 00 39
                     
                  
                  
                     
                        - - Outros
                     
                  
               
                     
                        1601 00
                     
                  
                  
                     
                        Enchidos e produtos semelhantes, de carne, de miudezas ou de sangue; preparações alimentícias à base de tais produtos
                     
                  
               
                     
                        1602
                     
                  
                  
                     
                        Outras preparações e conservas de carne, de miudezas ou de sangue:
                     
                  
               
                     
                        1602 10 00
                     
                  
                  
                     
                        - Preparações homogeneizadas
                     
                  
               
                     
                        1602 20
                     
                  
                  
                     
                        - De fígados de quaisquer animais
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - De aves da posição 0105:
                     
                  
               
                     
                        1602 31
                     
                  
                  
                     
                        - - De peruas e de perus
                     
                  
               
                     
                        1602 32
                     
                  
                  
                     
                        - - De galos e de galinhas:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - Que contenham, em peso, 57 % ou mais de carne ou de miudezas de aves:
                     
                  
               
                     
                        1602 32 11
                     
                  
                  
                     
                        - - - - Não cozidas
                     
                  
               
                     
                        1602 32 19
                     
                  
                  
                     
                        - - - - Outras
                     
                  
               
                     
                        1602 39
                     
                  
                  
                     
                        - - Outras:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - Que contenham, em peso, 57 % ou mais de carne ou de miudezas de aves:
                     
                  
               
                     
                        1602 39 21
                     
                  
                  
                     
                        - - - - Não cozidas
                     
                  
               
                     
                        1602 39 85
                     
                  
                  
                     
                        - - - Outras
                     
                  
               
                     
                        1701
                     
                  
                  
                     
                        Açúcares de cana ou de beterraba e sacarose quimicamente pura, no estado sólido:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Outros:
                     
                  
               
                     
                        1701 91 00
                     
                  
                  
                     
                        - - Adicionados de aromatizantes ou de corantes
                     
                  
               
                     
                        1701 99
                     
                  
                  
                     
                        - - Outros:
                     
                  
               
                     
                        1701 99 10
                     
                  
                  
                     
                        - - - Açúcares brancos
                     
                  
               
                     
                        1702
                     
                  
                  
                     
                        Outros açúcares, incluindo a lactose, maltose, glicose e frutose (levulose), quimicamente puras, no estado sólido; xaropes de açúcares, sem adição de aromatizantes ou de corantes; sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel natural; açúcares e melaços caramelizados:
                     
                  
               
                     
                        1702 20
                     
                  
                  
                     
                        - Açúcar e xarope, de bordo (ácer):
                     
                  
               
                     
                        1702 20 90
                     
                  
                  
                     
                        - - Outros
                     
                  
               
                     
                        1702 30
                     
                  
                  
                     
                        Glicose e xarope de glicose, que não contenham frutose (levulose) ou que contenham, em peso, no estado seco, menos de 20 % de frutose (levulose):
                     
                  
               
                     
                        1702 30 10
                     
                  
                  
                     
                        - - Isoglicose
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - Outros:
                     
                  
               
                     
                        1702 30 50
                     
                  
                  
                     
                        - - - Em pó branco cristalino, mesmo aglomerado
                     
                  
               
                     
                        1702 90
                     
                  
                  
                     
                        - Outros, incluindo o açúcar invertido e os outros açúcares e xaropes de açúcares, que contenham, em peso, no estado seco, 50 % de frutose (levulose):
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - Açúcares e melaços, caramelizados:
                     
                  
               
                     
                        1702 90 71
                     
                  
                  
                     
                        - - - Que contenham, em peso, no estado seco, 50 % ou mais de sacarose
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - Outros:
                     
                  
               
                     
                        1702 90 75
                     
                  
                  
                     
                        - - - - Em pó, mesmo aglomerado
                     
                  
               
                     
                        1702 90 79
                     
                  
                  
                     
                        - - - - Outros
                     
                  
               
                     
                        2001
                     
                  
                  
                     
                        Produtos hortícolas, frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético:
                     
                  
               
                     
                        2001 10 00
                     
                  
                  
                     
                        - Pepinos e pepininhos (cornichons)
                     
                  
               
                     
                        2003
                     
                  
                  
                     
                        Cogumelos e trufas, preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético
                     
                  
               
                     
                        2005
                     
                  
                  
                     
                        Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, não congelados, com exceção dos produtos da posição 2006:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.):
                     
                  
               
                     
                        2005 59 00
                     
                  
                  
                     
                        - - Outros
                     
                  
               
                     
                        2005 60 00
                     
                  
                  
                     
                        - Espargos
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Outros produtos hortícolas e misturas de produtos hortícolas:
                     
                  
               
                     
                        2005 91 00
                     
                  
                  
                     
                        - - Rebentos de bambu
                     
                  
               
                     
                        2008
                     
                  
                  
                     
                        Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem compreendidas noutras posições:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Frutas de casca rija, amendoins e outras sementes, mesmo misturados entre si:
                     
                  
               
                     
                        2008 11
                     
                  
                  
                     
                        - - Amendoins:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - Outros, em embalagens imediatas de conteúdo líquido:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - - Não superior a 1 kg:
                     
                  
               
                     
                        2008 11 96
                     
                  
                  
                     
                        - - - - - Torrados
                     
                  
               
                     
                        2008 11 98
                     
                  
                  
                     
                        - - - - - Outros
                     
                  
               
                     
                        2008 20
                     
                  
                  
                     
                        - Ananases (abacaxis):
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - Com adição de álcool:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - Em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg:
                     
                  
               
                     
                        2008 20 19
                     
                  
                  
                     
                        - - - - Outros
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg:
                     
                  
               
                     
                        2008 20 31
                     
                  
                  
                     
                        - - - - De teor de açúcares superior a 19 %, em peso
                     
                  
               
                     
                        2008 20 39
                     
                  
                  
                     
                        - - - - Outros
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - Sem adição de álcool:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg:
                     
                  
               
                     
                        2008 20 59
                     
                  
                  
                     
                        - - - - Outros
                     
                  
               
                     
                        2008 20 90
                     
                  
                  
                     
                        - - - Sem adição de açúcar
                     
                  
               
                     
                        2008 40
                     
                  
                  
                     
                        - Peras:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - Com adição de álcool:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - Em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - - De teor de açúcares superior a 13 %, em peso:
                     
                  
               
                     
                        2008 40 19
                     
                  
                  
                     
                        - - - - - Outras
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - - Outras:
                     
                  
               
                     
                        2008 40 21
                     
                  
                  
                     
                        - - - - - De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas
                     
                  
               
                     
                        2008 40 29
                     
                  
                  
                     
                        - - - - - Outras
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg:
                     
                  
               
                     
                        2008 40 31
                     
                  
                  
                     
                        - - - - De teor de açúcares superior a 15 %, em peso
                     
                  
               
                     
                        2008 40 39
                     
                  
                  
                     
                        - - - - Outras
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - Sem adição de álcool:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg:
                     
                  
               
                     
                        2008 40 51
                     
                  
                  
                     
                        - - - - De teor de açúcares superior a 13 %, em peso
                     
                  
               
                     
                        2008 40 59
                     
                  
                  
                     
                        - - - - Outras
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg:
                     
                  
               
                     
                        2008 40 71
                     
                  
                  
                     
                        - - - - De teor de açúcares superior a 15 %, em peso
                     
                  
               
                     
                        2008 40 79
                     
                  
                  
                     
                        - - - - Outras
                     
                  
               
                     
                        2008 40 90
                     
                  
                  
                     
                        - - - Sem adição de açúcar
                     
                  
               
                     
                        2008 70
                     
                  
                  
                     
                        - Pêssegos, incluindo as nectarinas
                     
                  
               
                     
                        2008 80
                     
                  
                  
                     
                        - Morangos:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - Com adição de álcool:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - De teor de açúcares superior a 9 %, em peso:
                     
                  
               
                     
                        2008 80 11
                     
                  
                  
                     
                        - - - - De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - Outros:
                     
                  
               
                     
                        2008 80 31
                     
                  
                  
                     
                        - - - - De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas
                     
                  
               
                     
                        2008 80 39
                     
                  
                  
                     
                        - - - - Outros
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - Sem adição de álcool:
                     
                  
               
                     
                        2008 80 50
                     
                  
                  
                     
                        - - - Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Outras, incluindo as misturas, com exclusão das da subposição 2008 19:
                     
                  
               
                     
                        2008 99
                     
                  
                  
                     
                        - - Outras:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - Com adição de álcool:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - - Uvas:
                     
                  
               
                     
                        2008 99 21
                     
                  
                  
                     
                        - - - - - De teor de açúcares superior a 13 %, em peso
                     
                  
               
                     
                        2008 99 23
                     
                  
                  
                     
                        - - - - - Outras
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - - Outras:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - - - De teor de açúcares superior a 9 %, em peso:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - - - - De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas:
                     
                  
               
                     
                        2008 99 24
                     
                  
                  
                     
                        - - - - - - - Frutas tropicais
                     
                  
               
                     
                        2008 99 28
                     
                  
                  
                     
                        - - - - - - - Outras
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - - - - Outras:
                     
                  
               
                     
                        2008 99 31
                     
                  
                  
                     
                        - - - - - - - Frutas tropicais
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - - - Outras:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - - - - De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas:
                     
                  
               
                     
                        2008 99 37
                     
                  
                  
                     
                        - - - - - - - Outras
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - - - - Outras:
                     
                  
               
                     
                        2008 99 38
                     
                  
                  
                     
                        - - - - - - - Frutas tropicais
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - Sem adição de álcool:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - - Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg:
                     
                  
               
                     
                        2008 99 41
                     
                  
                  
                     
                        - - - - - Gengibre
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - - Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg:
                     
                  
               
                     
                        2008 99 51
                     
                  
                  
                     
                        - - - - - Gengibre
                     
                  
               
                     
                        2008 99 63
                     
                  
                  
                     
                        - - - - - Frutas tropicais
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - - Sem adição de açúcar:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - - - Ameixas em embalagens imediatas de conteúdo líquido:
                     
                  
               
                     
                        2008 99 72
                     
                  
                  
                     
                        - - - - - - De 5 kg ou mais
                     
                  
               
                     
                        2009
                     
                  
                  
                     
                        Sumos (sucos) de frutas (incluindo os mostos de uvas) ou de produtos hortícolas, não fermentados, sem adição de álcool, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Sumo (suco) de laranja:
                     
                  
               
                     
                        2009 11
                     
                  
                  
                     
                        - - Congelado:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - Com valor Brix superior a 67:
                     
                  
               
                     
                        2009 11 11
                     
                  
                  
                     
                        - - - - De valor não superior a 30 € por 100 kg de peso líquido
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - Com valor Brix não superior a 67:
                     
                  
               
                     
                        2009 11 91
                     
                  
                  
                     
                        - - - - De valor não superior a 30 € por 100 kg de peso líquido e de teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso
                     
                  
               
                     
                        2009 19
                     
                  
                  
                     
                        - - Outros:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - Com valor Brix superior a 20, mas não superior a 67:
                     
                  
               
                     
                        2009 19 91
                     
                  
                  
                     
                        - - - - De valor não superior a 30 € por 100 kg de peso líquido e de teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Sumo (suco) de toranja e de pomelo:
                     
                  
               
                     
                        2009 29
                     
                  
                  
                     
                        - - Outros:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - Com valor Brix superior a 67:
                     
                  
               
                     
                        2009 29 11
                     
                  
                  
                     
                        - - - - De valor não superior a 30 € por 100 kg de peso líquido
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Sumo (suco) de qualquer outro citrino:
                     
                  
               
                     
                        2009 39
                     
                  
                  
                     
                        - - Outros:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - Com valor Brix superior a 67:
                     
                  
               
                     
                        2009 39 11
                     
                  
                  
                     
                        - - - - De valor não superior a 30 € por 100 kg de peso líquido
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - Com valor Brix superior a 20, mas não superior a 67:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - - De valor superior a 30 € por 100 kg de peso líquido:
                     
                  
               
                     
                        2009 39 31
                     
                  
                  
                     
                        - - - - - Com açúcares de adição
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - - De valor não superior a 30 € por 100 kg de peso líquido:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - - - De outros citrinos:
                     
                  
               
                     
                        2009 39 95
                     
                  
                  
                     
                        - - - - - - De teor de açúcares de adição não superior a 30 %, em peso
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Sumo (suco) de ananás (abacaxi):
                     
                  
               
                     
                        2009 49
                     
                  
                  
                     
                        - - Outros:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - Com valor Brix superior a 67:
                     
                  
               
                     
                        2009 49 11
                     
                  
                  
                     
                        - - - - De valor não superior a 30 € por 100 kg de peso líquido
                     
                  
               
                     
                        2009 49 19
                     
                  
                  
                     
                        - - - - Outro
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - Com valor Brix superior a 20, mas não superior a 67:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - - Outro:
                     
                  
               
                     
                        2009 49 91
                     
                  
                  
                     
                        - - - - - De teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso
                     
                  
               
                     
                        2009 49 93
                     
                  
                  
                     
                        - - - - - De teor de açúcares de adição não superior a 30 %, em peso
                     
                  
               
                     
                        2009 49 99
                     
                  
                  
                     
                        - - - - - Sem açúcares de adição
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Sumo (suco) de uva (incluindo os mostos de uvas):
                     
                  
               
                     
                        2009 69
                     
                  
                  
                     
                        - - Outros:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - Com valor Brix superior a 67:
                     
                  
               
                     
                        2009 69 11
                     
                  
                  
                     
                        - - - - De valor não superior a 22 € por 100 kg de peso líquido
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - Com valor Brix superior a 30, mas não superior a 67:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - - De valor superior a 18 € por 100 kg de peso líquido:
                     
                  
               
                     
                        2009 69 59
                     
                  
                  
                     
                        - - - - - Outro
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - - De valor não superior a 18 € por 100 kg de peso líquido:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - - - De teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso:
                     
                  
               
                     
                        2009 69 71
                     
                  
                  
                     
                        - - - - - - Concentrado
                     
                  
               
                     
                        2009 69 90
                     
                  
                  
                     
                        - - - - - Outro
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Sumo (suco) de maçã:
                     
                  
               
                     
                        2009 79
                     
                  
                  
                     
                        - - Outros:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - Com valor Brix superior a 67:
                     
                  
               
                     
                        2009 79 11
                     
                  
                  
                     
                        - - - - De valor não superior a 22 € por 100 kg de peso líquido
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - Com valor Brix superior a 20, mas não superior a 67:
                     
                  
               
                     
                        2009 79 30
                     
                  
                  
                     
                        - - - - De valor superior a 18 € por 100 kg de peso líquido, com açúcares de adição
                     
                  
               
                     
                        2009 90
                     
                  
                  
                     
                        - Misturas de sumos (sucos):
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - Com valor Brix não superior a 67:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - Outras:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - - De valor não superior a 30 € por 100 kg de peso líquido:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - - - Outras:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - - - - De teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso:
                     
                  
               
                     
                        2009 90 94
                     
                  
                  
                     
                        - - - - - - - Outras
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - - - - De teor de açúcares de adição não superior a 30 %, em peso:
                     
                  
               
                     
                        2009 90 95
                     
                  
                  
                     
                        - - - - - - - Misturas de sumo (suco) de frutas tropicais
                     
                  
               
                     
                        2009 90 96
                     
                  
                  
                     
                        - - - - - - - Outras
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - - - - Sem açúcares de adição:
                     
                  
               
                     
                        2009 90 97
                     
                  
                  
                     
                        - - - - - - - Misturas de sumo (suco) de frutas tropicais
                     
                  
               
                     
                        2009 90 98
                     
                  
                  
                     
                        - - - - - - - Outras
                     
                  
               
                     
                        2106
                     
                  
                  
                     
                        Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas noutras posições:
                     
                  
               
                     
                        2106 90
                     
                  
                  
                     
                        - Outras:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - Xaropes de açúcar, aromatizados ou adicionados de corantes:
                     
                  
               
                     
                        2106 90 30
                     
                  
                  
                     
                        - - - De isoglicose
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - Outros:
                     
                  
               
                     
                        2106 90 51
                     
                  
                  
                     
                        - - - - De lactose
                     
                  
               
                     
                        2106 90 55
                     
                  
                  
                     
                        - - - - De glicose ou de maltodextrina
                     
                  
               
                     
                        2204
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas, excluindo os da posição 2009:
                     
                  
               
                     
                        2204 10
                     
                  
                  
                     
                        - Vinhos espumantes e vinhos espumosos
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Outros vinhos; mostos de uvas cuja fermentação tenha sido impedida ou interrompida por adição de álcool:
                     
                  
               
                     
                        2204 21
                     
                  
                  
                     
                        - - Em recipientes de capacidade não superior a 2 l:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - Vinhos, excluindo os referidos na subposição 2204 10, apresentados em garrafas fechadas por uma rolha em forma de cogumelo, fixa por açaimes ou grampos apropriados; vinhos apresentados de outro modo com uma sobrepressão derivada do anidrido carbónico em solução, igual ou superior a 1 bar, mas inferior a 3 bar, medida à temperatura de 20 °C:
                     
                  
               
                     
                        2204 21 07
                     
                  
                  
                     
                        - - - - Vinhos com indicação geográfica protegida (IGP)
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - Outros:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - - Produzidos na União Europeia:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - - - De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 15 % vol:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - - - - Vinhos com denominação de origem protegida (DOP):
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - - - - - Vinhos brancos:
                     
                  
               
                     
                        2204 21 17
                     
                  
                  
                     
                        - - - - - - - - Val de Loire (Vale do Loire)
                     
                  
               
                     
                        2204 21 18
                     
                  
                  
                     
                        - - - - - - - - Mosel
                     
                  
               
                     
                        2204 21 19
                     
                  
                  
                     
                        - - - - - - - - Pfalz
                     
                  
               
                     
                        2204 21 22
                     
                  
                  
                     
                        - - - - - - - - Rheinhessen
                     
                  
               
                     
                        2204 21 23
                     
                  
                  
                     
                        - - - - - - - - Tokaj
                     
                  
               
                     
                        2204 21 28
                     
                  
                  
                     
                        - - - - - - - - Veneto
                     
                  
               
                     
                        2204 21 32
                     
                  
                  
                     
                        - - - - - - - - Vinho Verde
                     
                  
               
                     
                        2204 21 34
                     
                  
                  
                     
                        - - - - - - - - Penedés
                     
                  
               
                     
                        2204 21 36
                     
                  
                  
                     
                        - - - - - - - - Rioja
                     
                  
               
                     
                        2204 21 37
                     
                  
                  
                     
                        - - - - - - - - Valencia
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - - - - - Outros:
                     
                  
               
                     
                        2204 21 68
                     
                  
                  
                     
                        - - - - - - - - Veneto
                     
                  
               
                     
                        2204 21 77
                     
                  
                  
                     
                        - - - - - - - - Valdepeñas
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - - - De teor alcoólico adquirido superior a 15 % vol, mas não superior 22 % vol:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - - - - Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) ou vinhos com indicação geográfica protegida (IGP):
                     
                  
               
                     
                        2204 21 85
                     
                  
                  
                     
                        - - - - - - - Vinho da Madeira e moscatel de Setúbal
                     
                  
               
                     
                        2204 21 86
                     
                  
                  
                     
                        - - - - - - - Vinho de Xerês
                     
                  
               
                     
                        2204 21 87
                     
                  
                  
                     
                        - - - - - - - Vinho de Marsala
                     
                  
               
                     
                        2204 21 88
                     
                  
                  
                     
                        - - - - - - - Vinho de Samos e moscatel de Lemnos
                     
                  
               
                     
                        2204 21 90
                     
                  
                  
                     
                        - - - - - - - Outros
                     
                  
               
                     
                        2204 21 92
                     
                  
                  
                     
                        - - - - - De teor alcoólico adquirido superior a 22 % vol
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - - Outros:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - - - Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) ou vinhos com indicação geográfica protegida (IGP):
                     
                  
               
                     
                        2204 21 93
                     
                  
                  
                     
                        - - - - - - Vinhos brancos
                     
                  
               
                     
                        2204 30
                     
                  
                  
                     
                        - Outros mostos de uvas:
                     
                  
               
                     
                        2204 30 10
                     
                  
                  
                     
                        - - Parcialmente fermentados, mesmo amuados, exceto com álcool
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - Outros:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - Outros:
                     
                  
               
                     
                        2204 30 98
                     
                  
                  
                     
                        - - - - Outros
                     
                  
               
                     
                        2206 00
                     
                  
                  
                     
                        Outras bebidas fermentadas (por exemplo, sidra, perada, hidromel); misturas de bebidas fermentadas e misturas de bebidas fermentadas com bebidas não alcoólicas, não especificadas nem compreendidas noutras posições
                     
                  
               
                     
                        2209 00
                     
                  
                  
                     
                        Vinagres e seus sucedâneos obtidos a partir do ácido acético, para usos alimentares:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Vinagres de vinho, apresentados em recipientes de capacidade:
                     
                  
               
                     
                        2209 00 19
                     
                  
                  
                     
                        - - Superior a 2 l
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Outros, apresentados em recipientes de capacidade:
                     
                  
               
                     
                        2209 00 91
                     
                  
                  
                     
                        - - Não superior a 2 l
                     
                  
               
                     
                        2209 00 99
                     
                  
                  
                     
                        - - Superior a 2 l
                     
                  
               
            
         
         
            
               ANEXO III-B
            
            
            
               CONCESSÕES PAUTAIS DO KOSOVO
            
            
               PARA PRODUTOS AGRÍCOLAS DA UE
            
            
               Referidos no artigo 29.º, n.º 2, alínea b)
            
            
            
               O direito de base ao qual são aplicadas as sucessivas reduções pautais previstas no presente Anexo é o direito de base de 10 % aplicado no Kosovo a partir de 31 de dezembro de 2013. Os direitos aduaneiros são reduzidos da seguinte forma:
            
            
            
               a)
                     Na data da entrada em vigor do presente Acordo, os direitos de importação são reduzidos para 90 % do direito de base, ou seja 9 %;
            
            
               b)
                     Em 1 de janeiro do primeiro ano a seguir à data de entrada em vigor do presente Acordo, os direitos de importação são reduzidos para 80 % do direito de base, ou seja 8 %;
            
            
               c)
                     Em 1 de janeiro do segundo ano a seguir à data de entrada em vigor do presente Acordo, os direitos de importação são reduzidos para 70 % do direito de base, ou seja 7 %;
            
            
               d)
                     Em 1 de janeiro do terceiro ano a seguir à data de entrada em vigor do presente Acordo, os direitos de importação são reduzidos para 50 % do direito de base, ou seja 5 %;
            
            
               e)
                     Em 1 de janeiro do quarto ano a seguir à data de entrada em vigor do presente Acordo, os direitos de importação são reduzidos para 30 % do direito de base, ou seja 3 %;
            
            
               f)
                     Em 1 de janeiro do quinto ano a seguir à data de entrada em vigor do presente Acordo, os direitos de importação são reduzidos para 10 % do direito de base, ou seja 1 %;
            
            
               g)
                     Em 1 de janeiro do sexto ano a seguir à data de entrada em vigor do presente Acordo, são abolidos os direitos de importação remanescentes.
            
            
               
            
                     
                        Código
                     
                  
                  
                     
                        Designação das mercadorias
                           5
                        
                     
                  
               
                     
                        0207
                     
                  
                  
                     
                        Carnes e miudezas, comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas, das aves da posição 0105:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - De galos e de galinhas:
                     
                  
               
                     
                        0207 14
                     
                  
                  
                     
                        - - Pedaços e miudezas, congelados:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - Pedaços:
                     
                  
               
                     
                        0207 14 10
                     
                  
                  
                     
                        - - - - Desossados
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - - Não desossados:
                     
                  
               
                     
                        0207 14 50
                     
                  
                  
                     
                        - - - - - Peitos e pedaços de peitos
                     
                  
               
                     
                        0207 14 60
                     
                  
                  
                     
                        - - - - - Coxas e pedaços de coxas
                     
                  
               
                     
                        0207 14 70
                     
                  
                  
                     
                        - - - - - Outros
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - Miudezas:
                     
                  
               
                     
                        0207 14 91
                     
                  
                  
                     
                        - - - - Fígados
                     
                  
               
                     
                        0207 14 99
                     
                  
                  
                     
                        - - - - Outros
                     
                  
               
                     
                        0401
                     
                  
                  
                     
                        Leite e nata, não concentrados nem adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes:
                     
                  
               
                     
                        0401 10
                     
                  
                  
                     
                        - Com um teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1 %:
                     
                  
               
                     
                        0401 10 90
                     
                  
                  
                     
                        - - Outros
                     
                  
               
                     
                        0401 20
                     
                  
                  
                     
                        - Com um teor, em peso, de matérias gordas, superior a 1 % mas não superior a 6 %:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - Não superior a 3 %:
                     
                  
               
                     
                        0401 20 19
                     
                  
                  
                     
                        - - - Outros
                     
                  
               
                     
                        0403
                     
                  
                  
                     
                        Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte, quefir e outros leites e natas fermentados ou acidificados, mesmo concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, ou aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau:
                     
                  
               
                     
                        0403 90
                     
                  
                  
                     
                        - Outros:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - Não aromatizados, nem adicionados de frutas ou de cacau:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - Outros:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes e de teor, em peso, de matérias gordas:
                     
                  
               
                     
                        0403 90 53
                     
                  
                  
                     
                        - - - - - Superior a 3 %, mas não superior a 6 %
                     
                  
               
                     
                        0403 90 59
                     
                  
                  
                     
                        - - - - - Superior a 6 %
                     
                  
               
                     
                        0404
                     
                  
                  
                     
                        Soro de leite, mesmo concentrado ou adicionado de açúcar ou de outros edulcorantes; produtos constituídos por componentes naturais do leite, mesmo adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, não especificados nem compreendidos noutras posições:
                     
                  
               
                     
                        0404 90
                     
                  
                  
                     
                        - Outros:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes e de teor, em peso, de matérias gordas:
                     
                  
               
                     
                        0404 90 23
                     
                  
                  
                     
                        - - - Superior a 1,5 %, mas não superior a 27 %
                     
                  
               
                     
                        0406
                     
                  
                  
                     
                        Queijos e requeijão:
                     
                  
               
                     
                        0406 10
                     
                  
                  
                     
                        - Queijos frescos (não curados), incluindo o queijo de soro de leite e o requeijão
                     
                  
               
                     
                        0406 30
                     
                  
                  
                     
                        - Queijos fundidos, exceto ralados ou em pó:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - Outros:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 36 % e de teor de matérias gordas, em peso, da matéria seca:
                     
                  
               
                     
                        0406 30 31
                     
                  
                  
                     
                        - - - - Não superior a 48 %
                     
                  
               
                     
                        0406 30 39
                     
                  
                  
                     
                        - - - - Superior a 48 %
                     
                  
               
                     
                        0406 30 90
                     
                  
                  
                     
                        - - - De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 36 %
                     
                  
               
                     
                        0406 90
                     
                  
                  
                     
                        - Outros queijos:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - Outros:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - Outros:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - - Outros:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - - - De teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 40 % e de teor, em peso, de água, na matéria não gorda:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - - - - Não superior a 47 %
                     
                  
               
                     
                        0406 90 69
                     
                  
                  
                     
                        - - - - - - - Outros
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - - - - Superior a 47 %, mas não superior a 72 %:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - - - - - Outros queijos, de teor, em peso, de água, na matéria não gorda:
                     
                  
               
                     
                        0406 90 86
                     
                  
                  
                     
                        - - - - - - - - Superior a 47 %, mas não superior a 52 %
                     
                  
               
                     
                        0406 90 87
                     
                  
                  
                     
                        - - - - - - - - Superior a 52 %, mas não superior a 62 %
                     
                  
               
                     
                        0406 90 88
                     
                  
                  
                     
                        - - - - - - - - Superior a 62 %, mas não superior a 72 %
                     
                  
               
                     
                        0406 90 93
                     
                  
                  
                     
                        - - - - - - Superior a 72 %
                     
                  
               
                     
                        0406 90 99
                     
                  
                  
                     
                        - - - - - Outros
                     
                  
               
                     
                        0407
                     
                  
                  
                     
                        Ovos de aves, com casca, frescos, conservados ou cozidos:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Outros ovos frescos:
                     
                  
               
                     
                        0407 21 00
                     
                  
                  
                     
                        - - De aves da espécie Gallus domesticus
                     
                  
               
                     
                        0703
                     
                  
                  
                     
                        Cebolas, chalotas, alhos, alhos-porros e outros produtos hortícolas aliáceos, frescos ou refrigerados:
                     
                  
               
                     
                        0703 90 00
                     
                  
                  
                     
                        - Alhos-porros e outros produtos hortícolas aliáceos
                     
                  
               
                     
                        0710 80
                     
                  
                  
                     
                        - Outros produtos hortícolas:
                     
                  
               
                     
                        0710 80 51
                     
                  
                  
                     
                        - - - Pimentos doces ou pimentões
                     
                  
               
                     
                        0710 80 59
                     
                  
                  
                     
                        - - - Outros
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - Cogumelos:
                     
                  
               
                     
                        0710 80 61
                     
                  
                  
                     
                        - - - Do género Agaricus
                     
                  
               
                     
                        0710 80 70
                     
                  
                  
                     
                        - - Tomates
                     
                  
               
                     
                        0711
                     
                  
                  
                     
                        Produtos hortícolas conservados transitoriamente (por exemplo, com gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), mas impróprios para alimentação nesse estado:
                     
                  
               
                     
                        0711 90
                     
                  
                  
                     
                        - Outros produtos hortícolas; misturas de produtos hortícolas:
                     
                  
               
                     
                        0711 90 80
                     
                  
                  
                     
                        - - Outros
                     
                  
               
                     
                        0711 90 90
                     
                  
                  
                     
                        - - Misturas de produtos hortícolas
                     
                  
               
                     
                        0712
                     
                  
                  
                     
                        Produtos hortícolas secos, mesmo cortados em pedaços ou fatias, ou ainda triturados ou em pó, mas sem qualquer outro preparo:
                     
                  
               
                     
                        0712 20 00
                     
                  
                  
                     
                        - Cebolas
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Cogumelos, orelhas-de-judas (Auricularia spp.), tremelas (Tremella spp.) e trufas:
                     
                  
               
                     
                        0712 31 00
                     
                  
                  
                     
                        - - Cogumelos do género Agaricus
                     
                  
               
                     
                        0712 39 00
                     
                  
                  
                     
                        - - Outros
                     
                  
               
                     
                        0807
                     
                  
                  
                     
                        Melões, melancias e papaias (mamões), frescos:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Melões e melancias:
                     
                  
               
                     
                        0807 19 00
                     
                  
                  
                     
                        - - Outros
                     
                  
               
                     
                        0809
                     
                  
                  
                     
                        Damascos, cerejas, pêssegos (incluindo as nectarinas), ameixas e abrunhos, frescos:
                     
                  
               
                     
                        0809 40
                     
                  
                  
                     
                        - Ameixas e abrunhos:
                     
                  
               
                     
                        0809 40 05
                     
                  
                  
                     
                        - - Ameixas
                     
                  
               
                     
                        0810
                     
                  
                  
                     
                        Outras frutas frescas:
                     
                  
               
                     
                        0810 10 00
                     
                  
                  
                     
                        - Morangos
                     
                  
               
                     
                        0811
                     
                  
                  
                     
                        Frutas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, mesmo adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes:
                     
                  
               
                     
                        0811 10
                     
                  
                  
                     
                        - Morangos
                     
                  
               
                     
                        0811 20
                     
                  
                  
                     
                        - Framboesas, amoras, incluindo as silvestres, amoras-framboesas e groselhas:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - Adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes:
                     
                  
               
                     
                        0811 20 19
                     
                  
                  
                     
                        - - - Outras
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - Outras:
                     
                  
               
                     
                        0811 20 31
                     
                  
                  
                     
                        - - - Framboesas
                     
                  
               
                     
                        0811 20 59
                     
                  
                  
                     
                        - - - Amoras, incluindo as silvestres, e amoras-framboesas
                     
                  
               
                     
                        0811 20 90
                     
                  
                  
                     
                        - - - Outras
                     
                  
               
                     
                        0813
                     
                  
                  
                     
                        Frutas secas, exceto as das posições 0801 a 0806; misturas de frutas secas ou de frutas de casca rija do presente Capítulo:
                     
                  
               
                     
                        0813 30 00
                     
                  
                  
                     
                        - Maçãs
                     
                  
               
                     
                        0901
                     
                  
                  
                     
                        Café, mesmo torrado ou descafeinado; cascas e películas de café; sucedâneos do café que contenham café em qualquer proporção:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Café não torrado:
                     
                  
               
                     
                        0901 11 00
                     
                  
                  
                     
                        - - Não descafeinado
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Café torrado:
                     
                  
               
                     
                        0901 21 00
                     
                  
                  
                     
                        - - Não descafeinado
                     
                  
               
                     
                        0905
                     
                  
                  
                     
                        Baunilha:
                     
                  
               
                     
                        0905 20 00
                     
                  
                  
                     
                        - Triturada ou em pó
                     
                  
               
                     
                        0906
                     
                  
                  
                     
                        Canela e flores de caneleira:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Não trituradas nem em pó:
                     
                  
               
                     
                        0906 19 00
                     
                  
                  
                     
                        - - Outras
                     
                  
               
                     
                        0909
                     
                  
                  
                     
                        Sementes de anis (erva-doce), badiana (anis-estrelado), funcho, coentro, cominho ou de alcaravia; bagas de zimbro:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Sementes de cominho:
                     
                  
               
                     
                        0909 32 00
                     
                  
                  
                     
                        - - Trituradas ou em pó
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Sementes de anis (erva-doce), badiana (anis-estrelado), funcho ou alcaravia; bagas de zimbro:
                     
                  
               
                     
                        0909 62 00
                     
                  
                  
                     
                        - - Trituradas ou em pó
                     
                  
               
                     
                        0910
                     
                  
                  
                     
                        Gengibre, açafrão, curcuma, tomilho, louro, caril e outras especiarias:
                     
                  
               
                     
                        0910 20
                     
                  
                  
                     
                        - Açafrão
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Outras especiarias:
                     
                  
               
                     
                        0910 91
                     
                  
                  
                     
                        - - Misturas mencionadas na Nota 1 b) do presente Capítulo
                     
                  
               
                     
                        0910 99
                     
                  
                  
                     
                        - - Outras:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - Tomilho:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - - Não triturado nem em pó:
                     
                  
               
                     
                        0910 99 31
                     
                  
                  
                     
                        - - - - - Serpão (Thymus serpyllum L.)
                     
                  
               
                     
                        1101 00
                     
                  
                  
                     
                        Farinhas de trigo ou de mistura de trigo com centeio (méteil)
                     
                  
               
                     
                        1102
                     
                  
                  
                     
                        Farinhas de cereais, exceto de trigo ou de mistura de trigo com centeio (méteil)
                     
                  
               
                     
                        1102 90
                     
                  
                  
                     
                        - Outras:
                     
                  
               
                     
                        1102 90 50
                     
                  
                  
                     
                        - - De arroz
                     
                  
               
                     
                        1102 90 70
                     
                  
                  
                     
                        - - Farinha de centeio
                     
                  
               
                     
                        1102 90 90
                     
                  
                  
                     
                        - - Outras
                     
                  
               
                     
                        1104
                     
                  
                  
                     
                        Grãos de cereais trabalhados de outro modo (por exemplo, descascados, esmagados, em flocos, em pérolas, cortados ou partidos), com exclusão do arroz da posição 1006; germes de cereais, inteiros, esmagados, em flocos ou moídos:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Outros grãos trabalhados (por exemplo, descascados, em pérolas, cortados ou partidos):
                     
                  
               
                     
                        1104 29
                     
                  
                  
                     
                        - - De outros cereais:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - De cevada:
                     
                  
               
                     
                        1104 29 08
                     
                  
                  
                     
                        - - - - Outros
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - Outros:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - - Apenas partidos:
                     
                  
               
                     
                        1104 29 55
                     
                  
                  
                     
                        - - - - - De centeio
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - - Outros:
                     
                  
               
                     
                        1104 29 89
                     
                  
                  
                     
                        - - - - - Outros
                     
                  
               
                     
                        1105
                     
                  
                  
                     
                        Farinha, sêmola, pó, flocos, grânulos e pellets, de batata:
                     
                  
               
                     
                        1105 10 00
                     
                  
                  
                     
                        - Farinha, sêmola e pó
                     
                  
               
                     
                        1106
                     
                  
                  
                     
                        Farinhas, sêmolas e pós, dos legumes de vagem, secos, da posição 0713, de sagu ou das raízes ou tubérculos da posição 0714 e dos produtos do Capítulo 8:
                     
                  
               
                     
                        1106 30
                     
                  
                  
                     
                        - Dos produtos do Capítulo 8:
                     
                  
               
                     
                        1106 30 10
                     
                  
                  
                     
                        - - De bananas
                     
                  
               
                     
                        1602
                     
                  
                  
                     
                        Outras preparações e conservas de carne, de miudezas ou de sangue:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - De aves da posição 0105:
                     
                  
               
                     
                        1602 32
                     
                  
                  
                     
                        - - De galos e de galinhas:
                     
                  
               
                     
                        1602 32 30
                     
                  
                  
                     
                        - - - Que contenham, em peso, de 25 %, inclusive, a 57 %, exclusive, de carne ou de miudezas de aves
                     
                  
               
                     
                        1602 32 90
                     
                  
                  
                     
                        - - - Outras
                     
                  
               
                     
                        1602 39
                     
                  
                  
                     
                        - - Outras:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - Que contenham, em peso, 57 % ou mais de carne ou de miudezas de aves:
                     
                  
               
                     
                        1602 39 29
                     
                  
                  
                     
                        - - - - Outras
                     
                  
               
                     
                        1602 50
                     
                  
                  
                     
                        - Da espécie bovina
                     
                  
               
                     
                        1602 90
                     
                  
                  
                     
                        - Outras, incluindo as preparações de sangue de quaisquer animais:
                     
                  
               
                     
                        1602 90 10
                     
                  
                  
                     
                        - - Preparações de sangue de quaisquer animais
                     
                  
               
                     
                        1702
                     
                  
                  
                     
                        Outros açúcares, incluindo a lactose, maltose, glicose e frutose (levulose), quimicamente puras, no estado sólido; xaropes de açúcares, sem adição de aromatizantes ou de corantes; sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel natural; açúcares e melaços caramelizados:
                     
                  
               
                     
                        1702 40
                     
                  
                  
                     
                        - Glicose e xarope de glicose, que contenham, em peso, no estado seco, um teor de frutose (levulose) igual ou superior a 20 % e inferior a 50 %, com exceção do açúcar invertido:
                     
                  
               
                     
                        1702 40 90
                     
                  
                  
                     
                        - - Outros
                     
                  
               
                     
                        2002
                     
                  
                  
                     
                        Tomates preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético:
                     
                  
               
                     
                        2002 10
                     
                  
                  
                     
                        - Tomates inteiros ou em pedaços
                     
                  
               
                     
                        2004
                     
                  
                  
                     
                        Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, congelados, com exceção dos produtos da posição 2006:
                     
                  
               
                     
                        2004 90
                     
                  
                  
                     
                        - Outros produtos hortícolas e misturas de produtos hortícolas:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - Outros, incluindo as misturas:
                     
                  
               
                     
                        2004 90 98
                     
                  
                  
                     
                        - - - Outros
                     
                  
               
                     
                        2005
                     
                  
                  
                     
                        Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, não congelados, com exceção dos produtos da posição 2006:
                     
                  
               
                     
                        2005 10 00
                     
                  
                  
                     
                        - Produtos hortícolas homogeneizados
                     
                  
               
                     
                        2005 20
                     
                  
                  
                     
                        - Batatas:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - Outras:
                     
                  
               
                     
                        2005 20 20
                     
                  
                  
                     
                        - - - Rodelas finas, fritas, mesmo salgadas ou aromatizadas, em embalagens hermeticamente fechadas, próprias para a alimentação nesse estado
                     
                  
               
                     
                        2005 20 80
                     
                  
                  
                     
                        - - - Outras
                     
                  
               
                     
                        2005 40 00
                     
                  
                  
                     
                        - Ervilhas (Pisum sativum)
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.):
                     
                  
               
                     
                        2005 51 00
                     
                  
                  
                     
                        - - Feijões em grãos
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Outros produtos hortícolas e misturas de produtos hortícolas:
                     
                  
               
                     
                        2005 99
                     
                  
                  
                     
                        - - Outros:
                     
                  
               
                     
                        2005 99 30
                     
                  
                  
                     
                        - - - Alcachofras
                     
                  
               
                     
                        2005 99 60
                     
                  
                  
                     
                        - - - Chucrute
                     
                  
               
                     
                        2006 00
                     
                  
                  
                     
                        Produtos hortícolas, frutas, cascas de frutas e outras partes de plantas, conservados com açúcar (passados por calda, glaceados ou cristalizados):
                     
                  
               
                     
                        2006 00 10
                     
                  
                  
                     
                        - Gengibre
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Outras:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - De teor de açúcares superior a 13 %, em peso:
                     
                  
               
                     
                        2006 00 31
                     
                  
                  
                     
                        - - - Cerejas
                     
                  
               
                     
                        2007
                     
                  
                  
                     
                        Doces, geleias, marmelades, purés e pastas de frutas, obtidos por cozimento, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes:
                     
                  
               
                     
                        2007 10
                     
                  
                  
                     
                        - Preparações homogeneizadas
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Outros:
                     
                  
               
                     
                        2007 99
                     
                  
                  
                     
                        - - Outros:
                     
                  
               
                     
                        2007 99 50
                     
                  
                  
                     
                        - - - De teor de açúcares superior a 13 %, mas não superior a 30 %, em peso
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - Outros:
                     
                  
               
                     
                        2007 99 97
                     
                  
                  
                     
                        - - - - Outros
                     
                  
               
                     
                        2008
                     
                  
                  
                     
                        Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem compreendidas noutras posições:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Frutas de casca rija, amendoins e outras sementes, mesmo misturados entre si:
                     
                  
               
                     
                        2008 11
                     
                  
                  
                     
                        - - Amendoins:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - Outros, em embalagens imediatas de conteúdo líquido:
                     
                  
               
                     
                        2008 11 91
                     
                  
                  
                     
                        - - - - Superior a 1 kg
                     
                  
               
                     
                        2008 20
                     
                  
                  
                     
                        - Ananases (abacaxis):
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - Com adição de álcool:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - Em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg:
                     
                  
               
                     
                        2008 20 11
                     
                  
                  
                     
                        - - - - De teor de açúcares superior a 17 %, em peso
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - Sem adição de álcool:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg:
                     
                  
               
                     
                        2008 20 51
                     
                  
                  
                     
                        - - - - De teor de açúcares superior a 17 %, em peso
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg:
                     
                  
               
                     
                        2008 20 71
                     
                  
                  
                     
                        - - - - De teor de açúcares superior a 19 %, em peso
                     
                  
               
                     
                        2008 20 79
                     
                  
                  
                     
                        - - - - Outros
                     
                  
               
                     
                        2008 80
                     
                  
                  
                     
                        - Morangos:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - Com adição de álcool:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - De teor de açúcares superior a 9 %, em peso:
                     
                  
               
                     
                        2008 80 19
                     
                  
                  
                     
                        - - - - Outros
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - Sem adição de álcool:
                     
                  
               
                     
                        2008 80 70
                     
                  
                  
                     
                        - - - Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg
                     
                  
               
                     
                        2008 80 90
                     
                  
                  
                     
                        - - - Sem adição de açúcar
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Outras, incluindo as misturas, com exclusão das da subposição 2008 19:
                     
                  
               
                     
                        2008 99
                     
                  
                  
                     
                        - - Outras:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - Com adição de álcool:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - - Gengibre:
                     
                  
               
                     
                        2008 99 19
                     
                  
                  
                     
                        - - - - - Outro
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - - Outras:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - - - De teor de açúcares superior a 9 %, em peso:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - - - - Outras:
                     
                  
               
                     
                        2008 99 34
                     
                  
                  
                     
                        - - - - - - - Outras
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - - - Outras:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - - - - De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 11,85 % mas:
                     
                  
               
                     
                        2008 99 36
                     
                  
                  
                     
                        - - - - - - - Frutas tropicais
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - - - - Outras:
                     
                  
               
                     
                        2008 99 40
                     
                  
                  
                     
                        - - - - - - - Outras
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - Sem adição de álcool:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - - Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido superior a 1 kg:
                     
                  
               
                     
                        2008 99 43
                     
                  
                  
                     
                        - - - - - Uvas
                     
                  
               
                     
                        2008 99 45
                     
                  
                  
                     
                        - - - - - Ameixas
                     
                  
               
                     
                        2008 99 48
                     
                  
                  
                     
                        - - - - - Frutas tropicais
                     
                  
               
                     
                        2008 99 49
                     
                  
                  
                     
                        - - - - - Outras
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - - Com adição de açúcar, em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg:
                     
                  
               
                     
                        2008 99 67
                     
                  
                  
                     
                        - - - - - Outras
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - - Sem adição de açúcar:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - - - Ameixas em embalagens imediatas de conteúdo líquido:
                     
                  
               
                     
                        2008 99 78
                     
                  
                  
                     
                        - - - - - - De menos de 5 kg
                     
                  
               
                     
                        2008 99 99
                     
                  
                  
                     
                        - - - - - - Outras
                     
                  
               
                     
                        2009
                     
                  
                  
                     
                        Sumos (sucos) de frutas (incluindo os mostos de uvas) ou de produtos hortícolas, não fermentados, sem adição de álcool, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Sumo (suco) de laranja:
                     
                  
               
                     
                        2009 11
                     
                  
                  
                     
                        - - Congelado:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - Com valor Brix superior a 67:
                     
                  
               
                     
                        2009 11 19
                     
                  
                  
                     
                        - - - - Outros
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - Com valor Brix não superior a 67:
                     
                  
               
                     
                        2009 11 99
                     
                  
                  
                     
                        - - - - Outros
                     
                  
               
                     
                        2009 12 00
                     
                  
                  
                     
                        - - Não congelado, com valor Brix não superior a 20
                     
                  
               
                     
                        2009 19
                     
                  
                  
                     
                        - - Outros:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - Com valor Brix superior a 67:
                     
                  
               
                     
                        2009 19 11
                     
                  
                  
                     
                        - - - - De valor não superior a 30 € por 100 kg de peso líquido
                     
                  
               
                     
                        2009 19 19
                     
                  
                  
                     
                        - - - - Outros
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - Com valor Brix superior a 20, mas não superior a 67:
                     
                  
               
                     
                        2009 19 98
                     
                  
                  
                     
                        - - - - Outros
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Sumo (suco) de toranja e de pomelo:
                     
                  
               
                     
                        2009 21 00
                     
                  
                  
                     
                        - - Com valor Brix não superior a 20
                     
                  
               
                     
                        2009 29
                     
                  
                  
                     
                        - - Outros:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - Com valor Brix superior a 67:
                     
                  
               
                     
                        2009 29 19
                     
                  
                  
                     
                        - - - - Outro
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - Com valor Brix superior a 20, mas não superior a 67:
                     
                  
               
                     
                        2009 29 91
                     
                  
                  
                     
                        - - - - De valor não superior a 30 € por 100 kg de peso líquido e de teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso
                     
                  
               
                     
                        2009 29 99
                     
                  
                  
                     
                        - - - - Outro
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Sumo (suco) de qualquer outro citrino:
                     
                  
               
                     
                        2009 31
                     
                  
                  
                     
                        - - Com valor Brix não superior a 20
                     
                  
               
                     
                        2009 39
                     
                  
                  
                     
                        - - Outros:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - Com valor Brix superior a 67:
                     
                  
               
                     
                        2009 39 19
                     
                  
                  
                     
                        - - - - Outro
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - Com valor Brix superior a 20, mas não superior a 67:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - - De valor não superior a 30 € por 100 kg de peso líquido:
                     
                  
               
                     
                        2009 39 39
                     
                  
                  
                     
                        - - - - - Sem açúcares de adição
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - - De valor não superior a 30 € por 100 kg de peso líquido:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - - - De outros citrinos:
                     
                  
               
                     
                        2009 39 91
                     
                  
                  
                     
                        - - - - - - De teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso:
                     
                  
               
                     
                        2009 39 99
                     
                  
                  
                     
                        - - - - - - Sem açúcares de adição
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Sumo (suco) de ananás (abacaxi):
                     
                  
               
                     
                        2009 41
                     
                  
                  
                     
                        - - Com valor Brix não superior a 20
                     
                  
               
                     
                        2009 49
                     
                  
                  
                     
                        - - Outros:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - Com valor Brix superior a 20, mas não superior a 67:
                     
                  
               
                     
                        2009 49 30
                     
                  
                  
                     
                        - - - - De valor superior a 30 € por 100 kg de peso líquido, com açúcares de adição
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Sumo (suco) de uva (incluindo os mostos de uvas):
                     
                  
               
                     
                        2009 61
                     
                  
                  
                     
                        - - Com valor Brix não superior a 30
                     
                  
               
                     
                        2009 69
                     
                  
                  
                     
                        - - Outros:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - Com valor Brix superior a 67:
                     
                  
               
                     
                        2009 69 19
                     
                  
                  
                     
                        - - - - Outro
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - Com valor Brix superior a 30, mas não superior a 67:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - - De valor superior a 18 € por 100 kg de peso líquido:
                     
                  
               
                     
                        2009 69 51
                     
                  
                  
                     
                        - - - - - Concentrado
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - - De valor não superior a 18 € por 100 kg de peso líquido:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - - - De teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso:
                     
                  
               
                     
                        2009 69 79
                     
                  
                  
                     
                        - - - - - - Outro
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Sumo (suco) de maçã:
                     
                  
               
                     
                        2009 71
                     
                  
                  
                     
                        - - Com valor Brix não superior a 20
                     
                  
               
                     
                        2009 79
                     
                  
                  
                     
                        - - Outros:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - Com valor Brix superior a 67:
                     
                  
               
                     
                        2009 79 19
                     
                  
                  
                     
                        - - - - Outro
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - Com valor Brix superior a 20, mas não superior a 67:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - - Outro:
                     
                  
               
                     
                        2009 79 91
                     
                  
                  
                     
                        - - - - - De teor de açúcares de adição superior a 30 %, em peso
                     
                  
               
                     
                        2009 90
                     
                  
                  
                     
                        - Misturas de sumos (sucos):
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - Com valor Brix superior a 67:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - Misturas de sumo (suco) de maçã e de sumo (suco) de pera:
                     
                  
               
                     
                        2009 90 11
                     
                  
                  
                     
                        - - - - De valor não superior a 22 € por 100 kg de peso líquido
                     
                  
               
                     
                        2009 90 19
                     
                  
                  
                     
                        - - - - Outras
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - Outras:
                     
                  
               
                     
                        2009 90 29
                     
                  
                  
                     
                        - - - - Outras
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - Com valor Brix não superior a 67:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - Misturas de sumo (suco) de maçã e de sumo (suco) de pera:
                     
                  
               
                     
                        2009 90 39
                     
                  
                  
                     
                        - - - - Outras
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - Outras:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - - De valor não superior a 30 € por 100 kg de peso líquido:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - - - Outras:
                     
                  
               
                     
                        2009 90 59
                     
                  
                  
                     
                        - - - - - - Outras
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - - De valor não superior a 30 € por 100 kg de peso líquido:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - - - Misturas de sumo (suco) de citrinos e de sumo (suco) de ananás (abacaxi):
                     
                  
               
                     
                        2009 90 79
                     
                  
                  
                     
                        - - - - - - Sem açúcares de adição
                     
                  
               
                     
                        2204
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas, excluindo os da posição 2009:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Outros vinhos; mostos de uvas cuja fermentação tenha sido impedida ou interrompida por adição de álcool:
                     
                  
               
                     
                        2204 21
                     
                  
                  
                     
                        - - Em recipientes de capacidade não superior a 2 l:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - Vinhos, excluindo os referidos na subposição 2204 10, apresentados em garrafas fechadas por uma rolha em forma de cogumelo, fixa por açaimes ou grampos apropriados; vinhos apresentados de outro modo com uma sobrepressão derivada do anidrido carbónico em solução, igual ou superior a 1 bar, mas inferior a 3 bar, medida à temperatura de 20 °C:
                     
                  
               
                     
                        2204 21 09
                     
                  
                  
                     
                        - - - - Outros
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - Outros:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - - Produzidos na União Europeia:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - - - De teor alcoólico adquirido, em massa, não superior a 15 % vol:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - - - - Vinhos com denominação de origem protegida (DOP):
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - - - - - Vinhos brancos:
                     
                  
               
                     
                        2204 21 11
                     
                  
                  
                     
                        - - - - - - - - Alsace (Alsácia)
                     
                  
               
                     
                        2204 21 12
                     
                  
                  
                     
                        - - - - - - - - Bordeaux (Bordéus)
                     
                  
               
                     
                        2204 21 13
                     
                  
                  
                     
                        - - - - - - - - Bourgogne (Borgonha)
                     
                  
               
                     
                        2204 21 24
                     
                  
                  
                     
                        - - - - - - - - Lazio (Lácio)
                     
                  
               
                     
                        2204 21 26
                     
                  
                  
                     
                        - - - - - - - - Toscana
                     
                  
               
                     
                        2204 21 27
                     
                  
                  
                     
                        - - - - - - - - Trentino, Alto Adige e Friuli
                     
                  
               
                     
                        2204 21 38
                     
                  
                  
                     
                        - - - - - - - - Outros
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - - - - - Outros:
                     
                  
               
                     
                        2204 21 42
                     
                  
                  
                     
                        - - - - - - - - Bordeaux (Bordéus)
                     
                  
               
                     
                        2204 21 43
                     
                  
                  
                     
                        - - - - - - - - Bourgogne (Borgonha)
                     
                  
               
                     
                        2204 21 46
                     
                  
                  
                     
                        - - - - - - - - Vallée du Rhône (Vale do Ródano)
                     
                  
               
                     
                        2204 21 47
                     
                  
                  
                     
                        - - - - - - - - Languedoc-Roussillon (Languedoc-Roussilhão)
                     
                  
               
                     
                        2204 21 62
                     
                  
                  
                     
                        - - - - - - - - Piemonte
                     
                  
               
                     
                        2204 21 66
                     
                  
                  
                     
                        - - - - - - - - Toscana
                     
                  
               
                     
                        2204 21 76
                     
                  
                  
                     
                        - - - - - - - - Rioja
                     
                  
               
                     
                        2204 21 78
                     
                  
                  
                     
                        - - - - - - - - Outros
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - - - - Vinhos com indicação geográfica protegida (IGP):
                     
                  
               
                     
                        2204 21 79
                     
                  
                  
                     
                        - - - - - - - Vinhos brancos
                     
                  
               
                     
                        2204 21 80
                     
                  
                  
                     
                        - - - - - - - Outros
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - - - - - Outros vinhos de casta:
                     
                  
               
                     
                        2204 21 81
                     
                  
                  
                     
                        - - - - - - - Vinhos brancos
                     
                  
               
                     
                        2204 21 82
                     
                  
                  
                     
                        - - - - - - - Outros
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - - - - Outros:
                     
                  
               
                     
                        2204 21 83
                     
                  
                  
                     
                        - - - - - - - Vinhos brancos
                     
                  
               
                     
                        2204 21 84
                     
                  
                  
                     
                        - - - - - - - Outros
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - - - De teor alcoólico adquirido superior a 15 % vol, mas não superior 22 % vol:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - - - - Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) ou vinhos com indicação geográfica protegida (IGP):
                     
                  
               
                     
                        2204 21 89
                     
                  
                  
                     
                        - - - - - - - Vinho do Porto
                     
                  
               
                     
                        2204 21 91
                     
                  
                  
                     
                        - - - - - - Outros
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - - Outros:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - - - Vinhos com denominação de origem protegida (DOP) ou vinhos com indicação geográfica protegida (IGP):
                     
                  
               
                     
                        2204 21 94
                     
                  
                  
                     
                        - - - - - - Outros
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - - - Outros vinhos de casta:
                     
                  
               
                     
                        2204 21 95
                     
                  
                  
                     
                        - - - - - - Vinhos brancos
                     
                  
               
                     
                        2204 21 96
                     
                  
                  
                     
                        - - - - - - Outros
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - - - Outros:
                     
                  
               
                     
                        2204 21 97
                     
                  
                  
                     
                        - - - - - - Vinhos brancos
                     
                  
               
                     
                        2204 21 98
                     
                  
                  
                     
                        - - - - - - Outros
                     
                  
               
                     
                        2204 29
                     
                  
                  
                     
                        - - Outros:
                     
                  
               
                     
                        2204 29 10
                     
                  
                  
                     
                        - - - Vinhos, excluindo os referidos na subposição 2204 10, apresentados em garrafas fechadas por uma rolha em forma de cogumelo, fixa por açaimes ou grampos apropriados; vinhos apresentados de outro modo com uma sobrepressão derivada do anidrido carbónico em solução, igual ou superior a 1 bar, mas inferior a 3 bar, medida à temperatura de 20 °C
                     
                  
               
                     
                        2209 00
                     
                  
                  
                     
                        Vinagres e seus sucedâneos obtidos a partir do ácido acético, para usos alimentares:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Vinagres de vinho, apresentados em recipientes de capacidade:
                     
                  
               
                     
                        2209 00 11
                     
                  
                  
                     
                        - - Não superior a 2 l
                     
                  
               
                     
                        5103
                     
                  
                  
                     
                        Desperdícios de lã ou de pelos finos ou grosseiros, incluindo os desperdícios de fios e excluindo os fiapos:
                     
                  
               
                     
                        5103 20 00
                     
                  
                  
                     
                        - Outros desperdícios de lã ou de pelos finos
                     
                  
               
            
            
               ANEXO III-C
            
         
         
            
            
               CONCESSÕES PAUTAIS DO KOSOVO
            
            
               PARA PRODUTOS AGRÍCOLAS DA UE
            
            
               Referidos no artigo 29.º, n.º 2, alínea b)
            
            
            
               O direito de base ao qual são aplicadas as sucessivas reduções pautais previstas no presente Anexo é o direito de base de 10 % aplicado no Kosovo a partir de 31 de dezembro de 2013. Os direitos aduaneiros são reduzidos da seguinte forma:
            
            
            
               a)
                     Em 1 de janeiro do segundo ano a seguir à data de entrada em vigor do presente Acordo, os direitos de importação são reduzidos para 90 % do direito de base, ou seja 9 %;
            
            
               b)
                     Em 1 de janeiro do terceiro ano a seguir à data de entrada em vigor do presente Acordo, os direitos de importação são reduzidos para 80 % do direito de base, ou seja 8 %;
            
            
               c)
                     Em 1 de janeiro do quarto ano a seguir à data de entrada em vigor do presente Acordo, os direitos de importação são reduzidos para 70 % do direito de base, ou seja 7 %;
            
            
               d)
                     Em 1 de janeiro do quinto ano a seguir à data de entrada em vigor do presente Acordo, os direitos de importação são reduzidos para 60 % do direito de base, ou seja 6 %;
            
            
               e)
                     Em 1 de janeiro do sexto ano a seguir à data de entrada em vigor do presente Acordo, os direitos de importação são reduzidos para 50 % do direito de base, ou seja 5 %;
            
            
               f)
                     Em 1 de janeiro do sétimo ano a seguir à data de entrada em vigor do presente Acordo, os direitos de importação são reduzidos para 30 % do direito de base, ou seja 3 %;
            
            
               g)
                     Em 1 de janeiro do oitavo ano a seguir à data de entrada em vigor do presente Acordo, os direitos de importação são reduzidos para 10 % do direito de base, ou seja 1 %;
            
            
               h)
                     Em 1 de janeiro do nono ano a seguir à data de entrada em vigor do presente Acordo, são abolidos os direitos de importação remanescentes.
            
            
               
            
                     
                        Código
                     
                  
                  
                     
                        Designação das mercadorias
                           6
                        
                     
                  
               
                     
                        0701
                     
                  
                  
                     
                        Batatas, frescas ou refrigeradas:
                     
                  
               
                     
                        0701 90
                     
                  
                  
                     
                        - Outras:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - Outras:
                     
                  
               
                     
                        0701 90 90
                     
                  
                  
                     
                        - - - Outras
                     
                  
               
                     
                        0702 00 00
                     
                  
                  
                     
                        Tomates, frescos ou refrigerados
                     
                  
               
                     
                        0703
                     
                  
                  
                     
                        Cebolas, chalotas, alhos, alhos-porros e outros produtos hortícolas aliáceos, frescos ou refrigerados:
                     
                  
               
                     
                        0703 10
                     
                  
                  
                     
                        - Cebolas e chalotas:
                     
                  
               
                     
                        0703 10 90
                     
                  
                  
                     
                        - - Chalotas
                     
                  
               
                     
                        0704
                     
                  
                  
                     
                        Couves, couve-flor, repolho ou couve frisada, couve-rábano e produtos comestíveis semelhantes do género Brassica, frescos ou refrigerados:
                     
                  
               
                     
                        0704 90
                     
                  
                  
                     
                        - Outros:
                     
                  
               
                     
                        0704 90 10
                     
                  
                  
                     
                        - - Couve branca e couve roxa
                     
                  
               
                     
                        0707 00
                     
                  
                  
                     
                        Pepinos e pepininhos (cornichons), frescos ou refrigerados:
                     
                  
               
                     
                        0707 00 05
                     
                  
                  
                     
                        - Pepinos
                     
                  
               
                     
                        0709
                     
                  
                  
                     
                        Outros produtos hortícolas, frescos ou refrigerados:
                     
                  
               
                     
                        0709 60
                     
                  
                  
                     
                        - Pimentos dos géneros Capsicum ou Pimenta:
                     
                  
               
                     
                        0709 60 10
                     
                  
                  
                     
                        - - Pimentos doces ou pimentões
                     
                  
               
                     
                        0807
                     
                  
                  
                     
                        Melões, melancias e papaias (mamões), frescos:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Melões e melancias:
                     
                  
               
                     
                        0807 11 00
                     
                  
                  
                     
                        - - Melancias
                     
                  
               
                     
                        0808
                     
                  
                  
                     
                        Maçãs, peras e marmelos, frescos:
                     
                  
               
                     
                        0808 10
                     
                  
                  
                     
                        - Maçãs:
                     
                  
               
                     
                        0808 10 80
                     
                  
                  
                     
                        - - Outras
                     
                  
               
            
            
               ANEXO III-D
            
         
         
            
            
               DISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS EM MATÉRIA DE COMÉRCIO
            
            
               DE DETERMINADOS PRODUTOS AGRÍCOLAS
            
            
               Referidos no artigo 29.º, n.º 3
            
            
            
               O direito de base aplicável aos produtos enumerados no presente Anexo é o direito de base de 10 % aplicado no Kosovo a partir de 31 de dezembro de 2013,
            
            
            
                     
                        Código
                     
                  
                  
                     
                        Designação das mercadorias
                           7
                        
                     
                  
               
                     
                        0401
                     
                  
                  
                     
                        Leite e nata, não concentrados nem adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes:
                     
                  
               
                     
                        0401 10
                     
                  
                  
                     
                        - Com um teor, em peso, de matérias gordas, não superior a 1 %:
                     
                  
               
                     
                        0401 10 10
                     
                  
                  
                     
                        - - Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 l
                     
                  
               
                     
                        0401 20
                     
                  
                  
                     
                        - Com um teor, em peso, de matérias gordas, superior a 1 % mas não superior a 6 %:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - Não superior a 3 %:
                     
                  
               
                     
                        0401 20 11
                     
                  
                  
                     
                        - - - Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 l
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - Superior a 3 %:
                     
                  
               
                     
                        0401 20 91
                     
                  
                  
                     
                        - - - Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 2 l
                     
                  
               
                     
                        0403
                     
                  
                  
                     
                        Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte, quefir e outros leites e natas fermentados ou acidificados, mesmo concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, ou aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau:
                     
                  
               
                     
                        0403 10
                     
                  
                  
                     
                        - Iogurte:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - Não aromatizado, nem adicionado de frutas ou de cacau:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - Sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes e de teor, em peso, de matérias gordas:
                     
                  
               
                     
                        0403 10 11
                     
                  
                  
                     
                        - - - - Não superior a 3 %
                     
                  
               
                     
                        0403 10 13
                     
                  
                  
                     
                        - - - - Superior a 3 %, mas não superior a 6 %
                     
                  
               
                     
                        0701
                     
                  
                  
                     
                        Batatas, frescas ou refrigeradas:
                     
                  
               
                     
                        0701 90
                     
                  
                  
                     
                        - Outras:
                     
                  
               
                     
                        0701 90 10
                     
                  
                  
                     
                        - - Destinadas à fabricação de fécula
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - Outras:
                     
                  
               
                     
                        0701 90 50
                     
                  
                  
                     
                        - - - Temporãs, de 1 de janeiro a 30 de junho
                     
                  
               
                     
                        0712
                     
                  
                  
                     
                        Produtos hortícolas secos, mesmo cortados em pedaços ou fatias, ou ainda triturados ou em pó, mas sem qualquer outro preparo:
                     
                  
               
                     
                        0712 90
                     
                  
                  
                     
                        - Outros produtos hortícolas; misturas de produtos hortícolas:
                     
                  
               
                     
                        0712 90 05
                     
                  
                  
                     
                        - - Batatas, mesmo cortadas em pedaços ou fatias, mas sem qualquer outro preparo
                     
                  
               
                     
                        0808
                     
                  
                  
                     
                        Maçãs, peras e marmelos, frescos:
                     
                  
               
                     
                        0808 10
                     
                  
                  
                     
                        - Maçãs:
                     
                  
               
                     
                        0808 10 10
                     
                  
                  
                     
                        - - Maçãs para sidra, a granel, de 16 de setembro a 15 de dezembro
                     
                  
               
                     
                        2204
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas, excluindo os da posição 2009:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Outros vinhos; mostos de uvas cuja fermentação tenha sido impedida ou interrompida por adição de álcool:
                     
                  
               
                     
                        2204 21
                     
                  
                  
                     
                        - - Em recipientes de capacidade não superior a 2 l:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - Vinhos, excluindo os referidos na subposição 2204 10, apresentados em garrafas fechadas por uma rolha em forma de cogumelo, fixa por açaimes ou grampos apropriados; vinhos apresentados de outro modo com uma sobrepressão derivada do anidrido carbónico em solução, igual ou superior a 1 bar, mas inferior a 3 bar, medida à temperatura de 20 °C:
                     
                  
               
                     
                        2204 21 06
                     
                  
                  
                     
                        - - - - Vinhos com denominação de origem protegida (DOP)
                     
                  
               
                     
                        2204 21 08
                     
                  
                  
                     
                        - - - - Outros vinhos de casta
                     
                  
               
            
            
               ________________
            
            
               ANEXO IV
            
            
            
            
               CONCESSÕES DA UE PARA
            
            
               PRODUTOS DA PESCA DO KOSOVO
            
            
               Referidos no artigo 31.º, n.º 2
            
            
            
               As importações para a UE dos produtos seguidamente indicados originários do Kosovo são objeto das concessões estabelecidas infra, sob a forma de um contingente pautal.
            
            
         
         
            
                     
                        Código NC
                     
                  
                  
                     
                        Designação das mercadorias
                     
                  
                  
                     
                        Volume anual do contingente
                     
                  
                  
                     
                        Taxa do direito
                     
                  
               
                     
                        0301 91 00
                     
                     
                        0302 11 00
                     
                     
                        0303 14 00
                     
                     
                        0304 42 00
                     
                     
                        ex 0304 52 00
                     
                     
                        0304 82 00
                     
                     
                        ex 0304 99 21
                     
                     
                        ex 0305 10 00
                     
                     
                        ex 0305 39 90
                     
                     
                        0305 43 00
                     
                     
                        ex 0305 59 80
                     
                     
                        ex 0305 69 80 
                     
                  
                  
                     
                        Trutas(Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus aguabonita, Oncorhynchus gilae, Oncorhynchus apache e Oncorhynchus chrysogaster): peixes vivos; peixes frescos ou refrigerados; peixes congelados: peixes secos, salgados ou em salmoura, peixes fumados; filetes de peixes e outra carne de peixes; farinhas, pós e pellets, próprios para alimentação humana 
                     
                  
                  
                     
                        15 toneladas
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
                     
                        0301 93 00
                     
                     
                        0302 73 00
                     
                     
                        0303 25 00
                     
                     
                        ex 0304 39 00
                     
                     
                        ex 0304 51 00
                     
                     
                        ex 0304 69 00
                     
                     
                        ex 0304 93 90
                     
                     
                        ex 0305 10 00
                     
                     
                        ex 0305 31 00
                     
                     
                        ex 0305 44 90
                     
                     
                        ex 0305 59 80
                     
                     
                        ex 0305 64 00 
                     
                  
                  
                     
                        Carpas (Cyprinus carpio, Carassius carassius, Ctenopharyngodon idellus, Hypophthalmichthys spp., Cirrhinus spp., Mylopharyngodon piceus): peixes vivos; peixes frescos ou refrigerados; peixes congelados: peixes secos, salgados ou em salmoura, peixes fumados; filetes de peixes e outra carne de peixes; farinhas, pós e pellets, próprios para alimentação humana
                     
                  
                  
                     
                        20 toneladas
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
               
            
            
               ________________
            
            
               ANEXO V
            
            
            
            
               CONCESSÕES PAUTAIS DO KOSOVO PARA
            
            
               PEIXE E PRODUTOS DA PESCA DA UE
            
            
               Referidos no artigo 32.º, n.º 2
            
            
            
               O direito de base ao qual são aplicadas as sucessivas reduções pautais previstas no presente Anexo é o direito de base de 10 % aplicado no Kosovo a partir de 31 de dezembro de 2013. Os direitos aduaneiros são reduzidos da seguinte forma:
            
            
            
               a)
                     Na data da entrada em vigor do presente Acordo, os direitos de importação são reduzidos para 80 % do direito de base, ou seja 8 %;
            
            
               b)
                     Em 1 de janeiro do primeiro ano a seguir à data de entrada em vigor do presente Acordo, os direitos de importação são reduzidos para 60 % do direito de base, ou seja 6 %;
            
            
               c)
                     Em 1 de janeiro do segundo a seguir à data de entrada em vigor do presente Acordo, os direitos de importação são reduzidos para 40 % do direito de base, ou seja 4 %;
            
            
               d)
                     Em 1 de janeiro do terceiro ano a seguir à data de entrada em vigor do presente Acordo, os direitos de importação são reduzidos para 20 % do direito de base, ou seja 2 %;
            
            
               e)
                     Em 1 de janeiro do quarto ano a seguir à data de entrada em vigor do presente Acordo, são abolidos os direitos de importação remanescentes.
            
            
            
                     
                        Código
                     
                  
                  
                     
                        Designação das mercadorias
                           8
                        
                     
                  
               
                     
                        0305
                     
                  
                  
                     
                        Peixes secos, salgados ou em salmoura; peixes fumados, mesmo cozidos antes ou durante a defumação; farinhas, pós e pellets, de peixe, próprios para alimentação humana:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Peixes fumados, mesmo em filetes, exceto desperdícios comestíveis de peixes:
                     
                  
               
                     
                        0305 49
                     
                  
                  
                     
                        - - Outros:
                     
                  
               
                     
                        0305 49 30
                     
                  
                  
                     
                        - - - Sardas e cavalas (Scomber scombrus, Scomber australasicus, Scomber japonicus)
                     
                  
               
         
            
            
               O direito de base ao qual são aplicadas as sucessivas reduções pautais previstas no presente Anexo é o direito de base de 10 % aplicado no Kosovo a partir de 31 de dezembro de 2013. Os direitos aduaneiros são reduzidos da seguinte forma:
            
            
            
               a)
                     Na data da entrada em vigor do presente Acordo, os direitos de importação são reduzidos para 90 % do direito de base, ou seja 9 %;
            
            
               b)
                     Em 1 de janeiro do primeiro ano a seguir à data de entrada em vigor do presente Acordo, os direitos de importação são reduzidos para 80 % do direito de base, ou seja 8 %;
            
            
               c)
                     Em 1 de janeiro do segundo ano a seguir à data de entrada em vigor do presente Acordo, os direitos de importação são reduzidos para 70 % do direito de base, ou seja 7 %;
            
            
               d)
                     Em 1 de janeiro do terceiro ano a seguir à data de entrada em vigor do presente Acordo, os direitos de importação são reduzidos para 50 % do direito de base, ou seja 5 %;
            
            
               e)
                     Em 1 de janeiro do quarto ano a seguir à data de entrada em vigor do presente Acordo, os direitos de importação são reduzidos para 30 % do direito de base, ou seja 3 %;
            
            
               f)
                     Em 1 de janeiro do quinto ano a seguir à data de entrada em vigor do presente Acordo, os direitos de importação são reduzidos para 10 % do direito de base, ou seja 1 %;
            
            
               g)
                     Em 1 de janeiro do sexto ano a seguir à data de entrada em vigor do presente Acordo, são abolidos os direitos de importação remanescentes.
            
            
            
                     
                        Código
                     
                  
                  
                     
                        Designação das mercadorias
                     
                  
               
                     
                        0305
                     
                  
                  
                     
                        Peixes secos, salgados ou em salmoura; peixes fumados, mesmo cozidos antes ou durante a defumação; farinhas, pós e pellets, de peixe, próprios para alimentação humana:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Peixes fumados, mesmo em filetes, exceto desperdícios comestíveis de peixes:
                     
                  
               
                     
                        0305 43 00
                     
                  
                  
                     
                        - - Trutas (Salmo trutta, Oncorhynchus mykiss, Oncorhynchus clarki, Oncorhynchus aguabonita, Oncorhynchus gilae, Oncorhynchus apache e Oncorhynchus chrysogaster)
                     
                  
               
            
            
               ________________
            
            
               ANEXO VI
            
            
            
            
               ESTABELECIMENTO: SERVIÇOS FINANCEIROS
            
            
               Referidos no artigo 50.º
            
         
         
            
            
               SERVIÇOS FINANCEIROS: DEFINIÇÕES
            
            
            
               Entende-se por «serviço financeiro» qualquer serviço de natureza financeira oferecido por um prestador de serviços financeiros de uma Parte.
            
            
            
               Os serviços financeiros incluem as seguintes atividades:
            
            
            
               A.
                     Todos os serviços de seguros e serviços conexos:
            
            
               1.
                     Seguro direto (incluindo o cosseguro):
            
            
               a)
                     Vida;
            
            
               b)
                     Não-vida;
            
            
               2. 
                     Resseguro e retrocessão;
            
            
               3.
                     Intermediação de seguros, incluindo os corretores e agentes;
            
            
               4.
                     Serviços auxiliares de seguros, como sejam a consultoria, o cálculo atuarial, a avaliação de risco e a regularização de sinistros;
            
            
               B.
                     Serviços bancários e outros serviços financeiros (excluindo os seguros):
            
            
               1.
                     Aceitação de depósitos e outros fundos reembolsáveis provenientes do público;
            
            
               2. 
                     Concessão de qualquer tipo de crédito, nomeadamente, o crédito ao consumo, o crédito hipotecário, o factoring e o financiamento de transações comerciais;
            
            
               3.
                     Locação financeira;
            
            
               4.
                     Todos os serviços de pagamentos e de transferências monetárias, incluindo os cartões de crédito, os cartões privativos e os cartões de débito, os cheques de viagem (travellers cheques) e os cheques bancários;
            
            
               5.
                     Garantias e compromissos;
            
         
         
            
               6.
                     Transações por conta própria ou por conta de clientes, quer seja numa bolsa, num mercado de balcão ou por qualquer outra forma, de:
            
            
               a)
                     Instrumentos do mercado monetário (cheques, letras, certificados de depósito);
            
            
               b)
                     Divisas;
            
            
               c)
                     Produtos derivados, incluindo futuros e opções, entre outros produtos;
            
            
               d)
                     Instrumentos de taxa de câmbio e de taxa de juro, incluindo produtos como os swaps e contratos a prazo relativos a taxas de juro;
            
            
               e)
                     Valores mobiliários transacionáveis;
            
            
               f)
                     Outros instrumentos e ativos financeiros transacionáveis, incluindo metais preciosos;
            
            
               7.
                     Participação em emissões de todo o tipo de valores mobiliários, incluindo a tomada firme e a colocação no mercado sem tomada firme (abertas ao público em geral ou privadas) e a prestação de serviços relacionados com essas emissões;
            
            
               8.
                     Corretagem monetária;
            
            
               9. 
                     Gestão de ativos, incluindo a gestão de tesouraria ou de carteira, todas as formas de gestão de investimentos coletivos, gestão de fundos de pensões, serviços de guarda, de depositário e fiduciários;
            
            
               10.
                     Serviços de liquidação e de compensação de ativos financeiros, incluindo os valores mobiliários, os produtos derivados e outros instrumentos transacionáveis;
               
            
               11.
                     Prestação e transferência de informações financeiras e tratamento de dados financeiros, bem como fornecimento de programas informáticos conexos por prestadores de outros serviços financeiros;
               
            
               12.
                     Serviços de consultoria e de intermediação e outros serviços financeiros auxiliares referentes a todas as atividades enumeradas nos pontos 1 a 11, incluindo a análise de crédito e as referências bancárias, estudos e consultoria em matéria de investimentos e carteira, consultoria em matéria de aquisições e de reestruturação e estratégia de empresas;
            
            
               Da definição de serviços financeiros estão excluídas as seguintes atividades:
            
            
               a)
                     As atividades desenvolvidas pelos bancos centrais ou por quaisquer outras instituições públicas na prossecução de políticas monetárias e cambiais;
            
            
               b)
                     As atividades desenvolvidas pelos bancos centrais, serviços ou órgãos da administração pública ou instituições públicas, por conta ou com a garantia do Estado, exceto quando essas atividades podem ser desenvolvidas por prestadores de serviços financeiros em concorrência com essas entidades públicas;
            
            
               c)
                     As atividades que fazem parte de um regime oficial de segurança social ou de regimes de pensão públicos, salvo quando tais atividades podem ser desenvolvidas por prestadores de serviços financeiros em concorrência com entidades públicas ou instituições privadas.
            
            
            
               O CEA pode decidir alargar ou alterar o âmbito do presente Anexo.
            
            
         
         
            
            
               ________________
            
            
               ANEXO VII
            
            
            
            
               DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL, INDUSTRIAL E COMERCIAL
            
            
               Referidos no artigo 77.º
            
            
            
               O artigo 77.º, n.º 3, do presente Acordo diz respeito às seguintes convenções multilaterais:
            
            
            
               –
                     Convenção que Institui a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (Convenção OMPI, Estocolmo, 1967, com a redação que lhe foi dada em 1979);
            
            
               –
                     Convenção de Berna para a Proteção das Obras Literárias e Artísticas (Ato de Paris, 1971);
            
            
               –
                     Convenção de Bruxelas relativa à Distribuição de Sinais Portadores de Programas Transmitidos por Satélite (Bruxelas, 1974);
            
            
               –
                     Tratado de Budapeste sobre o Reconhecimento Internacional do Depósito de Microrganismos para efeitos de Procedimento em Matéria de Patentes (Budapeste, 1977, com a redação que lhe foi dada em 1980);
            
            
               –
                     Acordo da Haia relativo ao Registo Internacional de Desenhos Industriais (Ato de Londres de 1934, Ato de Haia de 1960 e Ato de Genebra de 1999);
            
            
               –
                     Acordo de Locarno que estabelece uma Classificação Internacional para os Desenhos e Modelos Industriais (Locarno, 1968, com a redação que lhe foi dada em 1979);
            
            
               –
                     Acordo de Madrid relativo ao Registo Internacional de Marcas (Ato de Estocolmo de 1967, com a redação que lhe foi dada em 1979);
            
            
               –
                     Protocolo ao Acordo de Madrid relativo ao Registo Internacional das Marcas (Protocolo de Madrid de 1989);
            
            
               –
                     Acordo de Nice relativo à Classificação Internacional de Produtos e Serviços para efeitos do Registo de Marcas (Genebra 1977, com a redação que lhe foi dada em 1979);
            
            
               –
                     Convenção de Paris para a Proteção da Propriedade Industrial (Ato de Estocolmo de 1967, com a redação que lhe foi dada em 1979);
            
         
         
            
               –
                     Tratado de Cooperação em matéria de Patentes (Washington 1970, com a redação que lhe foi dada em 1979 e em 1984);
            
            
               –
                     Tratado sobre o Direito das Patentes (Genebra, 2000);
            
            
               –
                     Convenção Internacional para a Proteção das Obtenções Vegetais (Convenção UPOV, Paris, 1961, com a redação que lhe foi dada em 1972, 1978 e 1991);
            
            
               –
                     Convenção para a Proteção dos Produtores de Fonogramas contra a Reprodução Não-Autorizada (Convenção dos Fonogramas, Genebra 1971);
            
            
               –
                     Convenção Internacional para a Proteção dos Artistas Intérpretes ou Executantes, dos Produtores de Fonogramas e dos Organismos de Radiodifusão (Convenção de Roma, 1961);
            
            
               –
                     Acordo de Estrasburgo relativo à Classificação Internacional das Patentes (Estrasburgo, 1971, com a redação que lhe foi dada em 1979);
            
            
               –
                     Tratado sobre o Direito das Marcas (Genebra, 1994);
            
            
               –
                     Acordo de Viena que estabelece uma Classificação Internacional dos Elementos Figurativos das Marcas (Viena, 1973, com a redação que lhe foi dada em 1985);
            
            
               –
                     Tratado da OMPI sobre o Direito de Autor (Genebra, 1996);
            
            
               –
                     Tratado da OMPI sobre Prestações e Fonogramas (Genebra, 1996);
            
            
               –
                     Convenção sobre a Patente Europeia;
            
            
               –
                     Acordo da OMC sobre os Aspetos dos Direitos de Propriedade Intelectual relacionados com o Comércio.
            
            
            
            
               ________________
            
            
         
         
            
                  
                     (1)
                  As referências aos códigos e designações das mercadorias estão em conformidade com a Nomenclatura Combinada aplicável em 2014 ao abrigo do Regulamento de Execução (UE) n.º 1001/2013 da Comissão, de 4 de outubro de 2013, que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.° 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (JO L 290 de 31.10.2013, p. 1).
               
               
                  
                     (2)
                  As referências aos códigos e designações das mercadorias estão em conformidade com a Nomenclatura Combinada aplicável em 2014 ao abrigo do Regulamento de Execução (UE) n.º 1001/2013 da Comissão, de 4 de outubro de 2013, que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.° 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (JO L 290 de 31.10.2013, p. 1).
               
               
                  
                     (3)
                  As referências aos códigos e designações das mercadorias estão em conformidade com a Nomenclatura Combinada aplicável em 2014 ao abrigo do Regulamento de Execução (UE) n.º 1001/2013 da Comissão, de 4 de outubro de 2013, que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.° 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (JO L 290 de 31.10.2013, p. 1).
               
               
                  
                     (4)
                  As referências aos códigos e designações das mercadorias são apresentadas em conformidade com a Nomenclatura Combinada aplicável em 2014 ao abrigo do Regulamento de Execução (UE) n.º 1001/2013 da Comissão, de 4 de outubro de 2013, que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.° 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (JO L 290 de 31.10.2013, p. 1).
               
               
                  
                     (5)
                  As referências aos códigos e designações das mercadorias estão em conformidade com a Nomenclatura Combinada aplicável em 2014 ao abrigo do Regulamento de Execução (UE) n.º 1001/2013 da Comissão, de 4 de outubro de 2013, que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.° 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (JO L 290 de 31.10.2013, p. 1).
               
               
                  
                     (6)
                  As referências aos códigos e designações das mercadorias estão em conformidade com a Nomenclatura Combinada aplicável em 2014 ao abrigo do Regulamento de Execução (UE) n.º 1001/2013 da Comissão, de 4 de outubro de 2013, que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.° 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (JO L 290 de 31.10.2013, p. 1).
               
               
                  
                     (7)
                  As referências aos códigos e designações das mercadorias estão em conformidade com a Nomenclatura                                                                                                Combinada aplicável em 2014 ao abrigo do Regulamento de Execução (UE) n.º 1001/2013 da Comissão, de 4 de outubro de 2013, que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.° 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (JO L 290 de 31.10.2013, p. 1).
               
               
                  
                     (8)
                  As referências aos códigos e designações das mercadorias são apresentadas em conformidade com a Nomenclatura Combinada aplicável em 2014 ao abrigo do Regulamento de Execução (UE) n.º 1001/2013 da Comissão, de 4 de outubro de 2013, que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.° 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (JO L 290 de 31.10.2013, p. 1).
               
            
      
    ---documentbreak--- 
      
         
               COMISSÃO EUROPEIA
            Bruxelas, 30.4.2015
            COM(2015) 181 final
            2015/0094(NLE)
            Proposta de
            DECISÃO DO CONSELHO
            relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Acordo de Estabilização e de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e o Kosovo*, por outro
            
               
         
         
            
               EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
            
            
               1.CONTEXTO DA PROPOSTA
            
            
               Em junho de 2013, o Conselho autorizou a Comissão a iniciar negociações com o Kosovo
                  1* sobre um Acordo de Estabilização e de Associação a celebrar exclusivamente pela UE e adotou as diretrizes de negociação. Foram realizadas três rondas de negociações formais. A primeira ronda de negociações teve lugar em 28 de outubro de 2013, a segunda em 27 de novembro de 2013 e a terceira em 2 de maio de 2014. Os chefes das equipas de negociação rubricaram o projeto de Acordo em 25 de julho de 2014. 
            
            
               No anexo à presente proposta, a Comissão apresenta o texto do Acordo de Estabilização e de Associação com o Kosovo. O Acordo baseia-se em modelos similares na região, tendo simultaneamente em consideração que o Acordo é celebrado exclusivamente pela UE, bem como as especificidades do Kosovo. Neste contexto, é importante sublinhar que pode ser celebrado um Acordo de Estabilização e de Associação entre a UE e o Kosovo de uma forma que respeite as posições dos Estados-Membros sobre o estatuto do Kosovo.
            
            
               2. RESULTADOS DAS CONSULTAS DAS PARTES INTERESSADAS E AVALIAÇÕES DE IMPACTO
            
            
               A presente proposta é o resultado de longas negociações entre a União, por um lado, e o Kosovo, por outro. O Acordo de Estabilização e de Associação com o Kosovo prevê uma vasta cooperação. Estabelece um enquadramento para o diálogo político com o Kosovo, tanto a nível bilateral como regional. O Acordo promove a cooperação regional e o Kosovo assume um forte compromisso de acordo quanto à normalização das relações com a Sérvia. 
            
            
               O aprofundamento das relações económicas e comerciais constitui um dos principais objetivos do Acordo. O Acordo define a perspetiva da criação de uma zona de comércio livre que abranja tanto as mercadorias como os serviços, em consonância com os princípios da OMC, após um período de transição em domínios específicos. A duração do período de transição foi estabelecida durante as negociações em função do nível de preparação do Kosovo. 
            
            
               O Acordo inclui também disposições em matéria de direito de estabelecimento, prestação de serviços, pagamentos correntes e circulação de capitais. Inclui o compromisso assumido pelo Kosovo no sentido da harmonização progressiva da sua legislação com a da UE, nomeadamente em domínios essenciais do mercado interno. Estabelece relações que abrangem quase todos os domínios de interesse da UE e proporciona uma base para uma cooperação alargada. Globalmente, está subjacente à cooperação a assistência financeira e técnica da UE, que proporciona ao Kosovo o necessário apoio e assistência na implementação de determinados aspetos do Acordo.
            
            
               3.ELEMENTOS JURÍDICOS DA PROPOSTA
            
            
               A base jurídica para a celebração do presente Acordo é o artigo 217.º, em conjugação com o artigo 218.º, n.º 7, e com o artigo 218.º, n.º 6, alínea a), subalínea i), do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia. 
            
            
               Na sequência do acórdão proferido no processo C-377/12, Comissão/Conselho, a Comissão considera que o Acordo de Estabilização e de Associação pode ser celebrado num único ato.
            
            
               Um instrumento jurídico separado é aplicável à Comunidade Europeia da Energia Atómica.
            
            
               2015/0094 (NLE)
            
            
               Proposta de
            
            
               DECISÃO DO CONSELHO
            
            
               relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Acordo de Estabilização e de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e o Kosovo
                  2*, por outro
            
            
               O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
            
            
               Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 217.º, em conjugação com os artigos 218.º, n.º 7, e 218.º, n.º 6, alínea a), subalínea i), e com o artigo 218.º, n.º 8, segundo parágrafo, 
            
            
               Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,
            
         
         
            
               Tendo em conta a aprovação do Parlamento Europeu,
            
            
               Considerando o seguinte:  
            
            
               (1)Nos termos da Decisão [XXX] do Conselho de [...]
                  3
               , o Acordo de Estabilização e de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e o Kosovo*, por outro, foi assinado em nome da União Europeia em [...], sob reserva da sua celebração em data ulterior. 
            
            
               (2)A UE e o Kosovo têm relações fortes e partilham valores e o desejo de reforçar essas relações e de estabelecer uma relação próxima e duradoura baseada na reciprocidade e no interesse mútuo, que deveria permitir ao Kosovo reforçar e alargar as suas relações com a UE. 
            
            
               (3)O «Primeiro acordo de princípios que regem a normalização das relações»» foi obtido em 19 de abril de 2013 no âmbito do diálogo mediado pela UE.
            
            
               (4)O Acordo conforme assinado prevê a criação de uma associação entre a UE e o Kosovo que inclui direitos e obrigações recíprocos, ações comuns e procedimentos especiais. A decisão de celebração do presente Acordo deve, por conseguinte, assentar na base jurídica que prevê a criação de uma associação que permite à União assumir compromissos em todos os domínios abrangidos pelos Tratados. 
            
            
               (5)Trata-se de um Acordo a celebrar exclusivamente pela UE. Paralelamente à criação de uma associação e de um enquadramento para o diálogo político, o Acordo conforme assinado prevê o estabelecimento de direitos e obrigações no domínio da política comercial comum. Além disso, estabelece disposições relativas a diversas políticas em que a União partilha competências com os Estados-Membros e que se inscrevem em domínios já em grande parte abrangidos pelas regras comuns da União. Prevê também uma ampla cooperação em vários domínios de ação, incluindo a justiça e os assuntos internos, que se limita às questões gerais da cooperação técnica, financeira e económica.
            
            
               (6)A celebração do Acordo de Estabilização e de Associação não prejudica a posição dos Estados-Membros quanto ao estatuto do Kosovo, que será decidida em conformidade com as suas práticas nacionais e com o direito internacional.
            
            
               (7)Além disso, nenhum dos termos, formulações ou definições utilizados na presente decisão e no texto do Acordo em anexo, nem qualquer recurso às bases jurídicas necessárias para a celebração do Acordo, constitui um reconhecimento do Kosovo pela União como um Estado independente nem constitui um reconhecimento do Kosovo pelos Estados-Membros quando estes não tenham, a título individual, assumido essa posição. 
            
            
               (8)A celebração do Acordo, no que diz respeito às questões da competência da Comunidade Europeia da Energia Atómica, é objeto de um procedimento distinto.
            
            
               (9)O Acordo deve ser aprovado em nome da União Europeia, 
            
            
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO: 
            
            
               Artigo 1.º
            
            
               O Acordo de Estabilização e de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica, por um lado, e o Kosovo*, por outro, é aprovado em nome da União Europeia, no que respeita às partes abrangidas pelo Tratado da União Europeia e pelo Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia. 
            
            
               O texto do Acordo acompanha a presente decisão.
            
            
               A celebração do Acordo, no que diz respeito às questões da competência da Comunidade Europeia da Energia Atómica, é objeto de um procedimento distinto.
            
            
               Artigo 2.º
            
            
               1.
                     O Conselho de Estabilização e de Associação é presidido, do lado da União, pelo Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, de acordo com as suas responsabilidades ao abrigo dos Tratados e na sua qualidade de Presidente do Conselho dos Negócios Estrangeiros. Um representante da Comissão preside ao Comité de Estabilização e de Associação.  
            
            
               2. 
                     A Comissão fica habilitada a aprovar, em nome da União, alterações ao Acordo quando este disponha que essas alterações devem ser adotadas pelo Comité de Estabilização e de Associação.
            
            
               Artigo 3.º
            
         
         
            
            
               A presente decisão é adotada sem prejuízo da posição dos Estados-Membros e da União relativa ao estatuto do Kosovo. 
            
            
               Artigo 4º
            
            
               O Presidente do Conselho designa a pessoa habilitada a proceder, em nome da União Europeia, à notificação prevista no artigo 144.º do Acordo, a fim de expressar o consentimento da União Europeia em ficar vinculada pelo Acordo.
            
            
               Artigo 5.º
            
            
               A presente decisão entra em vigor em [...]
            
            
               Feito em Bruxelas, em
            
            
               
                     Pelo Conselho
               
               
                     O Presidente
               
            
         
         
            
                  
                     (1)
                  * Esta designação não prejudica as posições relativas ao estatuto e é conforme com a Resolução 1244/1999 do CSNU e com o parecer do TIJ sobre a declaração de independência do Kosovo.
               
               
                  
                     (2)
                  * Esta designação não prejudica as posições relativas ao estatuto e é conforme com a Resolução 1244/1999 do CSNU e com o parecer do TIJ sobre a declaração de independência do Kosovo.
               
               
                  
                     (3)
                  JO L […], […], p.[…].
               
            
      
    ---documentbreak--- NA ---documentbreak--- 
      
         
               COMISSÃO EUROPEIA
            Bruxelas, 30.4.2015
            COM(2015) 181 final
            ANEXO
            da Proposta de
            DECISÃO DO CONSELHO
            relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Acordo de Estabilização e de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia de Energia Atómica, por um lado, e o Kosovo*, por outro
            
               
         
         
            
            
               PROTOCOLO I
            
            
               SOBRE O COMÉRCIO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS TRANSFORMADOS
            
            
               ENTRE A UE E O KOSOVO
            
            
               ARTIGO 1.º
            
            
            
               1.
                     A UE e o Kosovo aplicam aos produtos agrícolas transformados os direitos enumerados nos Anexos I e II do presente Protocolo, respetivamente, nas condições neles previstas, independentemente de estarem ou não limitados por contingentes.
            
            
            
               2. 
                     O CEA decide sobre os seguintes aspetos:
            
            
            
               a)
                     Os aditamentos à lista de produtos agrícolas transformados abrangidos pelo presente Protocolo;
            
            
            
               b)
                     A alteração dos direitos referidos nos Anexos I e II do presente Protocolo;
            
            
            
               c)
                     O aumento ou a eliminação de contingentes pautais.
            
            
            
               3.
                     O CEA pode substituir os direitos definidos no presente Protocolo por um regime estabelecido com base nos respetivos preços de mercado da UE e do Kosovo em relação aos produtos agrícolas efetivamente utilizados na produção dos produtos agrícolas transformados abrangidos pelo presente Protocolo.
            
            
               ARTIGO 2.º
            
            
         
         
            
               Os direitos aplicáveis nos termos do artigo 1.º do presente Protocolo podem ser reduzidos por decisão do CEA:
            
            
            
               a)
                     Quando os direitos aplicáveis aos produtos de base forem reduzidos no comércio entre a UE e o Kosovo, ou
            
            
            
               b)
                     Em resposta a reduções resultantes de concessões mútuas relativas aos produtos agrícolas transformados.
            
            
            
               As reduções previstas na alínea a) são calculadas em função da parte do direito designada "elemento agrícola", que corresponde aos produtos agrícolas efetivamente utilizados na produção dos produtos agrícolas transformados em causa, deduzidos os direitos aplicáveis a esses produtos agrícolas de base.
            
            
            
            
               ARTIGO 3.º
            
            
            
               A UE e o Kosovo informam-se mutuamente sobre as disposições administrativas adotadas relativamente aos produtos abrangidos pelo presente Protocolo. Tais disposições devem assegurar a igualdade de tratamento de todas as partes interessadas e ser tão simples e flexíveis quanto possível.
            
            
               ANEXO I DO PROTOCOLO I
            
            
            
            
               DIREITOS APLICÁVEIS
            
            
               A IMPORTAÇÕES PARA A UE
            
            
               DE MERCADORIAS ORIGINÁRIAS DO KOSOVO
            
            
            
               As importações para a UE de produtos agrícolas transformados originários do Kosovo a seguir enumerados estão sujeitos a direitos aduaneiros nulos.
            
         
         
            
            
                     
                        Código NC
                     
                  
                  
                     
                        Designação das mercadorias
                           1
                        
                     
                  
               
                     
                        (1)
                     
                  
                  
                     
                        (2)
                     
                  
               
                     
                        0403
                     
                  
                  
                     
                        Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte, quefir e outros leites e natas fermentados ou acidificados, mesmo concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, ou aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau:
                     
                  
               
                     
                        0403 10
                     
                  
                  
                     
                        - Iogurte:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - Aromatizado ou adicionado de frutas ou de cacau:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite:
                     
                  
               
                     
                        0403 10 51
                     
                  
                  
                     
                        - - - - Não superior a 1,5 %
                     
                  
               
                     
                        0403 10 53
                     
                  
                  
                     
                        - - - - Superior a 1,5 %, mas não superior a 27 %
                     
                  
               
                     
                        0403 10 59
                     
                  
                  
                     
                        - - - - Superior a 27 %
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - Outros, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite:
                     
                  
               
                     
                        0403 10 91
                     
                  
                  
                     
                        - - - - Não superior a 3 %
                     
                  
               
                     
                        0403 10 93
                     
                  
                  
                     
                        - - - - Superior a 3 %, mas não superior a 6 %
                     
                  
               
                     
                        0403 10 99
                     
                  
                  
                     
                        - - - - Superior a 6 %
                     
                  
               
                     
                        0403 90
                     
                  
                  
                     
                        - Outros:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - Aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite:
                     
                  
               
                     
                        0403 90 71
                     
                  
                  
                     
                        - - - - Não superior a 1,5 %
                     
                  
               
                     
                        0403 90 73
                     
                  
                  
                     
                        - - - - Superior a 1,5 %, mas não superior a 27 %
                     
                  
               
                     
                        0403 90 79
                     
                  
                  
                     
                        - - - - Superior a 27 %
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - Outros, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite:
                     
                  
               
                     
                        0403 90 91
                     
                  
                  
                     
                        - - - - Não superior a 3 %
                     
                  
               
                     
                        0403 90 93
                     
                  
                  
                     
                        - - - - Superior a 3 %, mas não superior a 6 %
                     
                  
               
                     
                        0403 90 99
                     
                  
                  
                     
                        - - - - Superior a 6 %
                     
                  
               
                     
                        0405
                     
                  
                  
                     
                        Manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite; pasta de barrar (pasta de espalhar) de produtos provenientes do leite:
                     
                  
               
                     
                        0405 20
                     
                  
                  
                     
                        - Pasta de barrar (pasta de espalhar) de produtos provenientes do leite:
                     
                  
               
                     
                        0405 20 10
                     
                  
                  
                     
                        - - De teor, em peso, de matérias gordas, igual ou superior a 39 %, mas inferior a 60 %
                     
                  
               
                     
                        0405 20 30
                     
                  
                  
                     
                        - - De teor, em peso, de matérias gordas, igual ou superior a 60 %, mas não superior a 75 %
                     
                  
               
                     
                        0501 00 00
                     
                  
                  
                     
                        Cabelos em bruto, mesmo lavados ou desengordurados; desperdícios de cabelo
                     
                  
               
                     
                        0502
                     
                  
                  
                     
                        Cerdas de porco ou de javali; pelos de texugo e outros pelos para escovas, pincéis e artigos semelhantes; desperdícios destas cerdas e pelos
                     
                  
               
                     
                        0505
                     
                  
                  
                     
                        Peles e outras partes de aves, com as suas penas ou penugem, penas e partes de penas (mesmo aparadas), penugem, em bruto ou simplesmente limpas, desinfetadas ou preparadas tendo em vista a sua conservação; pós e desperdícios de penas ou de partes de penas
                     
                  
               
                     
                        0506
                     
                  
                  
                     
                        Ossos e núcleos córneos, em bruto, desengordurados ou simplesmente preparados (mas não cortados sob forma determinada), acidulados ou degelatinados; pós e desperdícios destas matérias
                     
                  
               
                     
                        0507
                     
                  
                  
                     
                        Marfim, carapaças de tartaruga, barbas, incluindo as franjas, de baleia ou de outros mamíferos marinhos, chifres, galhadas, cascos, unhas, garras e bicos, em bruto ou simplesmente preparados, mas não cortados em forma determinada; pós e desperdícios destas matérias
                     
                  
               
                     
                        0508 00 00
                     
                  
                  
                     
                        Coral e matérias semelhantes, em bruto ou simplesmente preparados, mas não trabalhados de outro modo; conchas e carapaças de moluscos, crustáceos ou de equinodermes e ossos de chocos, em bruto ou simplesmente preparados, mas não cortados em forma determinada, seus pós e desperdícios
                     
                  
               
                     
                        0510 00 00
                     
                  
                  
                     
                        Âmbar-cinzento, castóreo, algália e almíscar; cantáridas; bílis, mesmo seca; glândulas e outras substâncias de origem animal utilizadas na preparação de produtos farmacêuticos, frescas, refrigeradas, congeladas ou provisoriamente conservadas de outro modo
                     
                  
               
                     
                        0511
                     
                  
                  
                     
                        Produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos noutras posições; animais mortos dos Capítulos 1 ou 3, impróprios para alimentação humana:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Outros:
                     
                  
               
                     
                        0511 99
                     
                  
                  
                     
                        - - Outros:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - Esponjas naturais de origem animal:
                     
                  
               
                     
                        0511 99 31
                     
                  
                  
                     
                        - - - - Em bruto
                     
                  
               
                     
                        0511 99 39
                     
                  
                  
                     
                        - - - - Outras
                     
                  
               
                     
                        0710
                     
                  
                  
                     
                        Produtos hortícolas, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados:
                     
                  
               
                     
                        0710 40 00
                     
                  
                  
                     
                        - Milho doce
                     
                  
               
                     
                        0711
                     
                  
                  
                     
                        Produtos hortícolas conservados transitoriamente (por exemplo, com gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), mas impróprios para alimentação nesse estado:
                     
                  
               
                     
                        0711 90
                     
                  
                  
                     
                        - Outros produtos hortícolas; misturas de produtos hortícolas:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - Produtos hortícolas:
                     
                  
               
                     
                        0711 90 30
                     
                  
                  
                     
                        - - - Milho doce
                     
                  
               
                     
                        0903 00 00
                     
                  
                  
                     
                        Mate
                     
                  
               
                     
                        1212
                     
                  
                  
                     
                        Alfarroba, algas, beterraba sacarina e cana-de-açúcar, frescas, refrigeradas, congeladas ou secas, mesmo em pó; caroços e amêndoas de frutos e outros produtos vegetais (incluindo as raízes de chicória não torradas, da variedade Cichorium intybus sativum) usados principalmente na alimentação humana, não especificados nem compreendidos noutras posições:
                     
                  
               
                     
                        Ex 1212 29 00
                     
                  
                  
                     
                        - Algas
                     
                     
                        - - Outras (algas impróprias para a alimentação humana, exceto as utilizadas em medicina)
                     
                  
               
                     
                        1302
                     
                  
                  
                     
                        - Sucos e extratos vegetais; matérias pécticas, pectinatos e pectatos; ágar-ágar e outros produtos mucilaginosos e espessantes, derivados dos vegetais, mesmo modificados:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Sucos e extratos vegetais:
                     
                  
               
                     
                        1302 12 00
                     
                  
                  
                     
                        - - De alcaçuz
                     
                  
               
                     
                        1302 13 00
                     
                  
                  
                     
                        - - De lúpulo
                     
                  
               
                     
                        1302 19
                     
                  
                  
                     
                        - - Outros:
                     
                  
               
                     
                        1302 19 20
                     
                  
                  
                     
                        - - - De plantas do género Ephedra
                     
                  
               
                     
                        1302 19 70
                     
                  
                  
                     
                        - - - Outros
                     
                  
               
                     
                        1302 20
                     
                  
                  
                     
                        - Matérias pécticas, pectinatos e pectatos:
                     
                  
               
                     
                        1302 20 10
                     
                  
                  
                     
                        - - Secos
                     
                  
               
                     
                        1302 20 90
                     
                  
                  
                     
                        - - Outros
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Produtos mucilaginosos e espessantes derivados dos vegetais, mesmo modificados:
                     
                  
               
                     
                        1302 31 00
                     
                  
                  
                     
                        - - Ágar-ágar
                     
                  
               
                     
                        1302 32
                     
                  
                  
                     
                        - - Produtos mucilaginosos e espessantes, de alfarroba, de sementes de alfarroba ou de sementes de guaré, mesmo modificados:
                     
                  
               
                     
                        1302 32 10
                     
                  
                  
                     
                        - - - De alfarroba ou de sementes de alfarroba
                     
                  
               
                     
                        1401
                     
                  
                  
                     
                        Matérias vegetais das espécies principalmente utilizadas em cestaria ou espartaria (por exemplo, bambus, rotins, canas, juncos, vimes, ráfia, palha de cereais limpa, branqueada ou tingida, casca de tília):
                     
                  
               
                     
                        1404
                     
                  
                  
                     
                        Produtos vegetais não especificados nem compreendidos noutras posições:
                     
                  
               
                     
                        1505
                     
                  
                  
                     
                        Suarda e substâncias gordas dela derivadas, incluindo a lanolina:
                     
                  
               
                     
                        1506 00 00
                     
                  
                  
                     
                        Outras gorduras e óleos animais, e respetivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados
                     
                  
               
                     
                        1515
                     
                  
                  
                     
                        Outras gorduras e óleos vegetais (incluindo o óleo de jojoba) e respetivas frações, fixos, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados:
                     
                  
               
                     
                        1515 90
                     
                  
                  
                     
                        - Outros:
                     
                  
               
                     
                        1515 90 11
                     
                  
                  
                     
                        - - Óleo de tungue; óleos de jojoba, de oiticica; cera de mirica e cera do Japão; respetivas frações
                     
                  
               
                     
                        ex 1515 90 11
                     
                  
                  
                     
                        - - - óleos de jojoba e de oiticica; cera de mirica e cera do Japão; respetivas frações
                     
                  
               
                     
                        1516
                     
                  
                  
                     
                        Gorduras e óleos animais ou vegetais e respetivas frações, parcial ou totalmente hidrogenados, interesterificados, reesterificados ou elaidinizados, mesmo refinados, mas não preparados de outro modo:
                     
                  
               
                     
                        1516 20
                     
                  
                  
                     
                        - Gorduras e óleos vegetais e respetivas frações:
                     
                  
               
                     
                        1516 20 10
                     
                  
                  
                     
                        - - Óleos de rícino hidrogenados, denominados opalwax
                     
                  
               
                     
                        1517
                     
                  
                  
                     
                        Margarina; misturas ou preparações alimentícias de gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou de frações das diferentes gorduras ou óleos do presente Capítulo, exceto as gorduras e óleos alimentícios, e respetivas frações, da posição 1516:
                     
                  
               
                     
                        1517 10
                     
                  
                  
                     
                        - Margarina, exceto a margarina líquida:
                     
                  
               
                     
                        1517 10 10
                     
                  
                  
                     
                        - - De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite, superior a 10 %, mas não superior a 15 %
                     
                  
               
                     
                        1517 90
                     
                  
                  
                     
                        - Outras:
                     
                  
               
                     
                        1517 90 10
                     
                  
                  
                     
                        - - De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite, superior a 10 %, mas não superior a 15 %
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - Outros:
                     
                  
               
                     
                        1517 90 93
                     
                  
                  
                     
                        - - - Misturas ou preparações culinárias utilizadas para desmoldagem
                     
                  
               
                     
                        1518 00
                     
                  
                  
                     
                        Gorduras e óleos animais ou vegetais e respetivas frações, cozidos, oxidados, desidratados, sulfurados, soprados, estandolizados ou modificados quimicamente por qualquer outro processo, com exclusão dos da posição 1516; misturas ou preparações não alimentícias, de gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou de frações de diferentes gorduras ou óleos do presente Capítulo, não especificadas nem compreendidas noutras posições:
                     
                  
               
                     
                        1518 00 10
                     
                  
                  
                     
                        - Linoxina
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Outros:
                     
                  
               
                     
                        1518 00 91
                     
                  
                  
                     
                        - - Gorduras e óleos animais ou vegetais e respetivas frações, cozidos, oxidados, desidratados, sulfurados, soprados, estandolizados ou modificados quimicamente por qualquer outro processo, com exclusão dos da posição 1516
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - Outros:
                     
                  
               
                     
                        1518 00 95
                     
                  
                  
                     
                        - - - Misturas e preparações não alimentícias de gorduras e óleos animais ou de gorduras e óleos animais e vegetais e respetivas frações
                     
                  
               
                     
                        1518 00 99
                     
                  
                  
                     
                        - - - Outros
                     
                  
               
                     
                        1520 00 00
                     
                  
                  
                     
                        Glicerol em bruto; águas e lixívias, glicéricas
                     
                  
               
                     
                        1521
                     
                  
                  
                     
                        Ceras vegetais (exceto os triglicéridos), ceras de abelha ou de outros insetos e espermacete, mesmo refinados ou corados:
                     
                  
               
                     
                        1522 00
                     
                  
                  
                     
                        - Dégras; resíduos provenientes do tratamento das substâncias gordas ou das ceras animais ou vegetais:
                     
                  
               
                     
                        1522 00 10
                     
                  
                  
                     
                        - Dégras
                     
                  
               
                     
                        1702
                     
                  
                  
                     
                        Outros açúcares, incluindo a lactose, maltose, glicose e frutose (levulose), quimicamente puras, no estado sólido; xaropes de açúcares, sem adição de aromatizantes ou de corantes; sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel natural; açúcares e melaços caramelizados:
                     
                  
               
                     
                        1702 50 00
                     
                  
                  
                     
                        - Frutose (levulose) quimicamente pura
                     
                  
               
                     
                        1702 90
                     
                  
                  
                     
                        - Outros, incluindo o açúcar invertido e os outros açúcares e xaropes de açúcares, que contenham, em peso, no estado seco, 50 % de frutose (levulose)
                     
                  
               
                     
                        1702 90 10
                     
                  
                  
                     
                        - - Maltose quimicamente pura
                     
                  
               
                     
                        1704
                     
                  
                  
                     
                        Produtos de confeitaria, sem cacau (incluindo o chocolate branco):
                     
                  
               
                     
                        1803
                     
                  
                  
                     
                        Pasta de cacau, mesmo desengordurada:
                     
                  
               
                     
                        1804 00 00
                     
                  
                  
                     
                        Manteiga, gordura e óleo, de cacau
                     
                  
               
                     
                        1805 00 00
                     
                  
                  
                     
                        Cacau em pó, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes
                     
                  
               
                     
                        1806
                     
                  
                  
                     
                        Chocolate e outras preparações alimentícias que contenham cacau:
                     
                  
               
                     
                        1901
                     
                  
                  
                     
                        Extratos de malte; preparações alimentícias de farinhas, grumos, sêmolas, amidos, féculas ou de extratos de malte, que não contenham cacau ou que contenham menos de 40 %, em peso, de cacau, calculado sobre uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas noutras posições; preparações alimentícias de produtos das posições 0401 a 0404, que não contenham cacau ou que contenham menos de 5 %, em peso, de cacau, calculado sobre uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas noutras posições:
                     
                  
               
                     
                        1902
                     
                  
                  
                     
                        Massas alimentícias, mesmo cozidas ou recheadas (de carne ou de outras substâncias) ou preparadas de outro modo, tais como esparguete, macarrão, aletria, lasanha, nhoque, raviole e canelone; cuscuz, mesmo preparado:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Massas alimentícias não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo:
                     
                  
               
                     
                        1902 11 00
                     
                  
                  
                     
                        - - Que contenham ovos
                     
                  
               
                     
                        1902 19
                     
                  
                  
                     
                        - - Outras:
                     
                  
               
                     
                        1902 19 10
                     
                  
                  
                     
                        - - - Que não contenham farinha nem sêmola de trigo mole
                     
                  
               
                     
                        1902 19 90
                     
                  
                  
                     
                        - - - Outras
                     
                  
               
                     
                        1902 20
                     
                  
                  
                     
                        - Massas alimentícias recheadas (mesmo cozidas ou preparadas de outro modo):
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - Outras:
                     
                  
               
                     
                        1902 20 91
                     
                  
                  
                     
                        - - - Cozidas
                     
                  
               
                     
                        1902 20 99
                     
                  
                  
                     
                        - - - Outras
                     
                  
               
                     
                        1902 30
                     
                  
                  
                     
                        - Outras massas alimentícias:
                     
                  
               
                     
                        1902 30 10
                     
                  
                  
                     
                        - - Secas
                     
                  
               
                     
                        1902 30 90
                     
                  
                  
                     
                        - - Outras
                     
                  
               
                     
                        1902 40
                     
                  
                  
                     
                        - Cuscuz:
                     
                  
               
                     
                        1902 40 10
                     
                  
                  
                     
                        - - Não preparado
                     
                  
               
                     
                        1902 40 90
                     
                  
                  
                     
                        - - Outro
                     
                  
               
                     
                        1903 00 00
                     
                  
                  
                     
                        Tapioca e seus sucedâneos preparados a partir de féculas, em flocos, grumos, grãos, pérolas ou formas semelhantes
                     
                  
               
                     
                        1904
                     
                  
                  
                     
                        Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou por torrefação (flocos de milho (corn flakes), por exemplo); cereais (exceto milho) em grãos ou sob a forma de flocos ou de outros grãos trabalhados (com exceção da farinha, do grumo e da sêmola), pré-cozidos ou preparados de outro modo, não especificados nem compreendidos noutras posições:
                     
                  
               
                     
                        1905
                     
                  
                  
                     
                        Produtos de padaria, pastelaria ou da indústria de bolachas e biscoitos, mesmo adicionados de cacau; hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias, pastas secas de farinha, amido ou fécula, em folhas, e produtos semelhantes:
                     
                  
               
                     
                        2001
                     
                  
                  
                     
                        Produtos hortícolas, frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético:
                     
                  
               
                     
                        2001 90
                     
                  
                  
                     
                        - Outros:
                     
                  
               
                     
                        2001 90 30
                     
                  
                  
                     
                        - - Milho doce (Zea mays var. saccharata)
                     
                  
               
                     
                        2001 90 40
                     
                  
                  
                     
                        - - Inhames, batatas-doces e partes comestíveis semelhantes de plantas, de teor, em peso, de amido ou de fécula, igual ou superior a 5 %
                     
                  
               
                     
                        2004
                     
                  
                  
                     
                        Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, congelados, com exceção dos produtos da posição 2006
                     
                  
               
                     
                        2004 10
                     
                  
                  
                     
                        - Batatas:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - Outras
                     
                  
               
                     
                        2004 10 91
                     
                  
                  
                     
                        - - - Sob a forma de farinhas, sêmolas ou flocos
                     
                  
               
                     
                        2004 90
                     
                  
                  
                     
                        - Outros produtos hortícolas e misturas de produtos hortícolas:
                     
                  
               
                     
                        2004 90 10
                     
                  
                  
                     
                        - - Milho doce (Zea mays var. saccharata)
                     
                  
               
                     
                        2005
                     
                  
                  
                     
                        Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, não congelados, com exceção dos produtos da posição 2006
                     
                  
               
                     
                        2005 20
                     
                  
                  
                     
                        - Batatas:
                     
                  
               
                     
                        2005 20 10
                     
                  
                  
                     
                        - - Sob a forma de farinhas, sêmolas ou flocos
                     
                  
               
                     
                        2005 80 00
                     
                  
                  
                     
                        - - Milho doce (Zea mays var. saccharata)
                     
                  
               
                     
                        2008
                     
                  
                  
                     
                        Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem compreendidas noutras posições:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Frutas de casca rija, amendoins e outras sementes, mesmo misturados entre si:
                     
                  
               
                     
                        2008 11
                     
                  
                  
                     
                        - - Amendoins:
                     
                  
               
                     
                        2008 11 10
                     
                  
                  
                     
                        - - - Manteiga de amendoim
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Outras, incluindo as misturas, com exclusão das da subposição 2008 19:
                     
                  
               
                     
                        2008 91 00
                     
                  
                  
                     
                        - - Palmitos
                     
                  
               
                     
                        2008 99
                     
                  
                  
                     
                        - - Outras:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - Sem adição de álcool:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - - Sem adição de açúcar:
                     
                  
               
                     
                        2008 99 85
                     
                  
                  
                     
                        - - - - - Milho com exclusão do milho doce (Zea mays var. saccharata)
                     
                  
               
                     
                        2008 99 91
                     
                  
                  
                     
                        - - - - - Inhames, batatas-doces e partes comestíveis semelhantes de plantas, de teor, em peso, de amido ou de fécula, igual ou superior a 5 %
                     
                  
               
                     
                        2101
                     
                  
                  
                     
                        Extratos, essências e concentrados de café, chá ou de mate e preparações à base destes produtos ou à base de café, chá ou mate; chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café e respetivos extratos, essências e concentrados:
                     
                  
               
                     
                        2102
                     
                  
                  
                     
                        Leveduras (vivas ou mortas); outros microrganismos monocelulares mortos (exceto as vacinas da posição 3002); pós para levedar, preparados:
                     
                  
               
                     
                        2103
                     
                  
                  
                     
                        Preparações para molhos e molhos preparados; condimentos e temperos compostos; farinha de mostarda e mostarda preparada:
                     
                  
               
                     
                        2104
                     
                  
                  
                     
                        Preparações para caldos e sopas; caldos e sopas preparados; preparações alimentícias compostas homogeneizadas:
                     
                  
               
                     
                        2105 00
                     
                  
                  
                     
                        Sorvetes, mesmo que contenham cacau:
                     
                  
               
                     
                        2106
                     
                  
                  
                     
                        Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas noutras posições:
                     
                  
               
                     
                        2106 10
                     
                  
                  
                     
                        - Concentrados de proteínas e substâncias proteicas texturizadas:
                     
                  
               
                     
                        2106 10 20
                     
                  
                  
                     
                        - - Que não contenham matérias gordas provenientes do leite, sacarose, isoglicose, glicose, amido ou fécula, ou que contenham, em peso, menos de 1,5 % de matérias gordas provenientes do leite, menos de 5 % de sacarose ou de isoglicose, menos de 5 % de glicose ou amido ou fécula
                     
                  
               
                     
                        2106 10 80
                     
                  
                  
                     
                        - - Outros
                     
                  
               
                     
                        2106 90
                     
                  
                  
                     
                        - Outras:
                     
                  
               
                     
                        2106 90 20
                     
                  
                  
                     
                        - - Preparações alcoólicas compostas, dos tipos utilizados na fabricação de bebidas, exceto as preparações à base de substâncias odoríferas
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - Outras:
                     
                  
               
                     
                        2106 90 92
                     
                  
                  
                     
                        - - - Que não contenham matérias gordas provenientes do leite, sacarose, isoglicose, glicose, amido ou fécula, ou que contenham, em peso, menos de 1,5 % de matérias gordas provenientes do leite, menos de 5 % de sacarose ou de isoglicose, menos de 5 % de glicose ou amido ou fécula:
                     
                  
               
                     
                        2106 90 98
                     
                  
                  
                     
                        - - - Outras
                     
                  
               
                     
                        2201
                     
                  
                  
                     
                        Águas, incluindo as águas minerais, naturais ou artificiais, e as águas gaseificadas, não adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes nem aromatizadas; gelo e neve:
                     
                  
               
                     
                        2202
                     
                  
                  
                     
                        Águas, incluindo as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas e outras bebidas não alcoólicas, exceto sumos (sucos) de frutas ou de produtos hortícolas, da posição 2009:
                     
                  
               
                     
                        2203 00
                     
                  
                  
                     
                        Cervejas de malte:
                     
                  
               
                     
                        2205
                     
                  
                  
                     
                        Vermutes e outros vinhos de uvas frescas aromatizados por plantas ou substâncias aromáticas:
                     
                  
               
                     
                        2207
                     
                  
                  
                     
                        Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 80 % vol; álcool etílico e aguardentes, desnaturados, com qualquer teor alcoólico:
                     
                  
               
                     
                        2208
                     
                  
                  
                     
                        Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume inferior a 80 % vol; aguardentes, licores e outras bebidas espirituosas:
                     
                  
               
                     
                        2402
                     
                  
                  
                     
                        Charutos, cigarrilhas e cigarros, de tabaco ou dos seus sucedâneos:
                     
                  
               
                     
                        2403
                     
                  
                  
                     
                        Outros produtos de tabaco e seus sucedâneos, manufaturados; tabaco “homogeneizado” ou “reconstituído”; extratos e molhos de tabaco:
                     
                  
               
                     
                        2905
                     
                  
                  
                     
                        Álcoois acíclicos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Outros poliálcoois:
                     
                  
               
                     
                        2905 43 00
                     
                  
                  
                     
                        - - Manitol
                     
                  
               
                     
                        2905 44
                     
                  
                  
                     
                        - - D-glucitol (sorbitol):
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - Em solução aquosa:
                     
                  
               
                     
                        2905 44 11
                     
                  
                  
                     
                        - - - - Que contenha D-manitol numa proporção inferior ou igual a 2 %, em peso, calculada sobre o seu teor em D-glucitol
                     
                  
               
                     
                        2905 44 19
                     
                  
                  
                     
                        - - - - Outro
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - Outro:
                     
                  
               
                     
                        2905 44 91
                     
                  
                  
                     
                        - - - - Que contenha D-manitol numa proporção inferior ou igual a 2 %, em peso, calculada sobre o seu teor em D-glucitol
                     
                  
               
                     
                        2905 44 99
                     
                  
                  
                     
                        - - - - Outro
                     
                  
               
                     
                        2905 45 00
                     
                  
                  
                     
                        - - Glicerol
                     
                  
               
                     
                        3301
                     
                  
                  
                     
                        Óleos essenciais (desterpenizados ou não), incluindo os chamados “concretos” ou “absolutos”; resinoides; oleorresinas de extração; soluções concentradas de óleos essenciais em gorduras, em óleos fixos, em ceras ou em matérias análogas, obtidas por tratamento de flores através de substâncias gordas ou por maceração; subprodutos terpénicos residuais da desterpenização dos óleos essenciais; águas destiladas aromáticas e soluções aquosas de óleos essenciais:
                     
                  
               
                     
                        3301 90
                     
                  
                  
                     
                        - Outros:
                     
                  
               
                     
                        3301 90 10
                     
                  
                  
                     
                        - - Subprodutos terpénicos residuais da desterpenização dos óleos essenciais
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - Oleorresinas de extração
                     
                  
               
                     
                        3301 90 21
                     
                  
                  
                     
                        - - - De alcaçuz e de lúpulo
                     
                  
               
                     
                        3301 90 30
                     
                  
                  
                     
                        - - - Outras
                     
                  
               
                     
                        3301 90 90
                     
                  
                  
                     
                        - - Outros
                     
                  
               
                     
                        3302
                     
                  
                  
                     
                        Misturas de substâncias odoríferas e misturas (incluindo as soluções alcoólicas) à base de uma ou mais destas substâncias, dos tipos utilizados como matérias básicas para a indústria; outras preparações à base de substâncias odoríferas, dos tipos utilizados para a fabricação de bebidas:
                     
                  
               
                     
                        3302 10
                     
                  
                  
                     
                        - Dos tipos utilizados para as indústrias alimentares ou de bebidas
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - Dos tipos utilizados para as indústrias de bebidas:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - Preparações que contenham todos os agentes aromatizantes que caracterizam uma bebida:
                     
                  
               
                     
                        3302 10 10
                     
                  
                  
                     
                        - - - - De teor alcoólico adquirido superior a 0,5 % vol
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - - Outros:
                     
                  
               
                     
                        3302 10 21
                     
                  
                  
                     
                        - - - - - Que não contenham matérias gordas provenientes do leite, sacarose, isoglicose, glicose, amido ou fécula, ou que contenham, em peso, menos de 1,5 % de matérias gordas provenientes do leite, menos de 5 % de sacarose ou de isoglicose, menos de 5 % de glicose ou amido ou fécula
                     
                  
               
                     
                        3302 10 29
                     
                  
                  
                     
                        - - - - - Outras
                     
                  
               
                     
                        3501
                     
                  
                  
                     
                        Caseínas, caseinatos e outros derivados das caseínas; colas de caseína:
                     
                  
               
                     
                        3501 10
                     
                  
                  
                     
                        - Caseínas:
                     
                  
               
                     
                        3501 10 10
                     
                  
                  
                     
                        - - Destinadas à fabricação de fibras têxteis artificiais
                     
                  
               
                     
                        3501 10 50
                     
                  
                  
                     
                        - - Destinadas a usos industriais, exceto fabricação de produtos alimentares ou forrageiros
                     
                  
               
                     
                        3501 10 90
                     
                  
                  
                     
                        - - Outras
                     
                  
               
                     
                        3501 90 
                     
                  
                  
                     
                        - Outros:
                     
                  
               
                     
                        3501 90 90
                     
                  
                  
                     
                        - - Outros
                     
                  
               
                     
                        3505
                     
                  
                  
                     
                        Dextrina e outros amidos e féculas modificados (por exemplo, amidos e féculas pré-gelatinizados ou esterificados); colas à base de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados:
                     
                  
               
                     
                        3505 10
                     
                  
                  
                     
                        - Dextrina e outros amidos e féculas modificados:
                     
                  
               
                     
                        3505 10 10
                     
                  
                  
                     
                        - - Dextrina
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - Outros amidos e féculas modificados:
                     
                  
               
                     
                        3505 10 50
                     
                  
                  
                     
                        - - Amidos e féculas esterificados ou eterificados
                     
                  
               
                     
                        3505 10 90
                     
                  
                  
                     
                        - - - Outros
                     
                  
               
                     
                        3505 20
                     
                  
                  
                     
                        - Colas:
                     
                  
               
                     
                        3505 20 10
                     
                  
                  
                     
                        - - De teor, em peso, de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados, inferior a 25 %
                     
                  
               
                     
                        3505 20 30
                     
                  
                  
                     
                        - - De teor, em peso, de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados, igual ou superior a 25 %, mas inferior a 55 %
                     
                  
               
                     
                        3505 20 50
                     
                  
                  
                     
                        - - De teor, em peso, de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados, igual ou superior a 55 %, mas inferior a 80 %
                     
                  
               
                     
                        3505 20 90
                     
                  
                  
                     
                        - - De teor, em peso, de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados, igual ou superior a 80 %
                     
                  
               
                     
                        3809
                     
                  
                  
                     
                        Agentes de apresto ou de acabamento, aceleradores de tingimento ou de fixação de matérias corantes e outros produtos e preparações (por exemplo, aprestos preparados e preparações mordentes) dos tipos utilizados na indústria têxtil, na indústria do papel, na indústria do couro ou em indústrias semelhantes, não especificados nem compreendidos noutras posições:
                     
                  
               
                     
                        3809 10
                     
                  
                  
                     
                        - À base de matérias amiláceas:
                     
                  
               
                     
                        3809 10 10
                     
                  
                  
                     
                        - - De teor, em peso, dessas matérias, inferior a 55 %
                     
                  
               
                     
                        3809 10 30
                     
                  
                  
                     
                        - - De teor, em peso, dessas matérias, igual ou superior a 55 %, mas inferior a 70 %
                     
                  
               
                     
                        3809 10 50
                     
                  
                  
                     
                        - - De teor, em peso, dessas matérias, igual ou superior a 70 %, mas inferior a 83 %
                     
                  
               
                     
                        3809 10 90
                     
                  
                  
                     
                        - - De teor, em peso, dessas matérias, igual ou superior a 83 %
                     
                  
               
                     
                        3823
                     
                  
                  
                     
                        Ácidos gordos monocarboxílicos industriais; óleos ácidos de refinação; álcoois gordos industriais:
                     
                  
               
                     
                        3824
                     
                  
                  
                     
                        Aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de fundição; produtos químicos e preparações das indústrias químicas ou das indústrias conexas (incluindo os constituídos por misturas de produtos naturais), não especificados nem compreendidos noutras posições:
                     
                  
               
                     
                        3824 60
                     
                  
                  
                     
                        - Sorbitol, exceto o da subposição 2905 44:
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - Em solução aquosa:
                     
                  
               
                     
                        3824 60 11
                     
                  
                  
                     
                        - - - Que contenha D-manitol numa proporção inferior ou igual a 2 %, em peso, calculada sobre o seu teor em D-glucitol
                     
                  
               
                     
                        3824 60 19
                     
                  
                  
                     
                        - - - Outro
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - Outro:
                     
                  
               
                     
                        3824 60 91
                     
                  
                  
                     
                        - - - Que contenha D-manitol numa proporção inferior ou igual a 2 %, em peso, calculada sobre o seu teor em D-glucitol
                     
                  
               
                     
                        3824 60 99
                     
                  
                  
                     
                        - - - Outro
                     
                  
               
            
            
               ________________
            
            
               ANEXO II DO PROTOCOLO I
            
            
            
            
               DIREITOS APLICÁVEIS
            
            
               A MERCADORIAS ORIGINÁRIAS DA UE
            
            
               NA IMPORTAÇÃO PARA O KOSOVO
            
            
            
               O direito de base ao qual são aplicadas as sucessivas reduções pautais previstas no presente Anexo é o direito de base de 10 % aplicado no Kosovo a partir de 31 de dezembro de 2013. Os direitos aduaneiros são reduzidos da seguinte forma:
            
            
            
               (imediata ou gradualmente)
            
            
            
                     
                        Código NC
                     
                  
                  
                     
                        Designação das mercadorias
                           2
                        
                     
                  
                  
                     
                        Taxa do direito (% de NMF)
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Ano 1 Entrada em vigor
                     
                  
                  
                     
                        Ano 2
                     
                  
                  
                     
                        Ano 3
                     
                  
                  
                     
                        Ano 4
                     
                  
                  
                     
                        Ano 5
                     
                  
                  
                     
                        Ano 6
                     
                  
                  
                     
                        Ano 7 e seguintes
                     
                  
               
                     
                        0403
                     
                  
                  
                     
                        Leitelho, leite e nata coalhados, iogurte, quefir e outros leites e natas fermentados ou acidificados, mesmo concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes, ou aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau:
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        0403 10
                     
                  
                  
                     
                        - Iogurte:
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - Aromatizado ou adicionado de frutas ou de cacau:
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite:
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        0403 10 51
                     
                  
                  
                     
                        - - - - Não superior a 1,5 %
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
               
                     
                        0403 10 53
                     
                  
                  
                     
                        - - - - Superior a 1,5 %, mas não superior a 27 %
                     
                  
                  
                     
                        80
                     
                  
                  
                     
                        60
                     
                  
                  
                     
                        40
                     
                  
                  
                     
                        20
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
               
                     
                        0403 10 59
                     
                  
                  
                     
                        - - - - Superior a 27 %
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - Outros, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite:
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        0403 10 91
                     
                  
                  
                     
                        - - - - Não superior a 3 %
                     
                  
                  
                     
                        100
                     
                  
                  
                     
                        100
                     
                  
                  
                     
                        100
                     
                  
                  
                     
                        100
                     
                  
                  
                     
                        100
                     
                  
                  
                     
                        100
                     
                  
                  
                     
                        100
                     
                  
               
                     
                        0403 10 93
                     
                  
                  
                     
                        - - - - Superior a 3 %, mas não superior a 6 %
                     
                  
                  
                     
                        100
                     
                  
                  
                     
                        100
                     
                  
                  
                     
                        100
                     
                  
                  
                     
                        100
                     
                  
                  
                     
                        100
                     
                  
                  
                     
                        100
                     
                  
                  
                     
                        100
                     
                  
               
                     
                        0403 10 99
                     
                  
                  
                     
                        - - - - Superior a 6 %
                     
                  
                  
                     
                        100
                     
                  
                  
                     
                        100
                     
                  
                  
                     
                        100
                     
                  
                  
                     
                        100
                     
                  
                  
                     
                        100
                     
                  
                  
                     
                        100
                     
                  
                  
                     
                        100
                     
                  
               
                     
                        0403 90
                     
                  
                  
                     
                        - Outros:
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - Aromatizados ou adicionados de frutas ou de cacau:
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - Em pó, grânulos ou outras formas sólidas, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite:
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        0403 90 71
                     
                  
                  
                     
                        - - - - Não superior a 1,5 %
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
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                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
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                        0403 90 73
                     
                  
                  
                     
                        - - - - Superior a 1,5 %, mas não superior a 27 %
                     
                  
                  
                     
                        80
                     
                  
                  
                     
                        60
                     
                  
                  
                     
                        40
                     
                  
                  
                     
                        20
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
               
                     
                        0403 90 79
                     
                  
                  
                     
                        - - - - Superior a 27 %
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - Outros, de teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite:
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        0403 90 91
                     
                  
                  
                     
                        - - - - Não superior a 3 %
                     
                  
                  
                     
                        90
                     
                  
                  
                     
                        80
                     
                  
                  
                     
                        70
                     
                  
                  
                     
                        50
                     
                  
                  
                     
                        30
                     
                  
                  
                     
                        10
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
               
                     
                        0403 90 93
                     
                  
                  
                     
                        - - - - Superior a 3 %, mas não superior a 6 %
                     
                  
                  
                     
                        80
                     
                  
                  
                     
                        60
                     
                  
                  
                     
                        40
                     
                  
                  
                     
                        20
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
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                        0403 90 99
                     
                  
                  
                     
                        - - - - Superior a 6 %
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
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                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
               
                     
                        0405
                     
                  
                  
                     
                        Manteiga e outras matérias gordas provenientes do leite; pasta de barrar (pasta de espalhar) de produtos provenientes do leite:
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        0405 20
                     
                  
                  
                     
                        - Pasta de barrar (pasta de espalhar) de produtos provenientes do leite:
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        0405 20 10
                     
                  
                  
                     
                        - - De teor, em peso, de matérias gordas, igual ou superior a 39 %, mas inferior a 60 %
                     
                  
                  
                     
                        80
                     
                  
                  
                     
                        60
                     
                  
                  
                     
                        40
                     
                  
                  
                     
                        20
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
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                        0405 20 30
                     
                  
                  
                     
                        - - De teor, em peso, de matérias gordas, igual ou superior a 60 %, mas não superior a 75 %
                     
                  
                  
                     
                        80
                     
                  
                  
                     
                        60
                     
                  
                  
                     
                        40
                     
                  
                  
                     
                        20
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
               
                     
                        0501 00 00
                     
                  
                  
                     
                        Cabelos em bruto, mesmo lavados ou desengordurados; desperdícios de cabelo
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
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                        0502
                     
                  
                  
                     
                        Cerdas de porco ou de javali; pelos de texugo e outros pelos para escovas, pincéis e artigos semelhantes; desperdícios destas cerdas e pelos
                     
                  
                  
                     
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                        0505
                     
                  
                  
                     
                        Peles e outras partes de aves, com as suas penas ou penugem, penas e partes de penas (mesmo aparadas), penugem, em bruto ou simplesmente limpas, desinfetadas ou preparadas tendo em vista a sua conservação; pós e desperdícios de penas ou de partes de penas
                     
                  
                  
                     
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                        0506
                     
                  
                  
                     
                        Ossos e núcleos córneos, em bruto, desengordurados ou simplesmente preparados (mas não cortados sob forma determinada), acidulados ou degelatinados; pós e desperdícios destas matérias
                     
                  
                  
                     
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                        0507
                     
                  
                  
                     
                        Marfim, carapaças de tartaruga, barbas, incluindo as franjas, de baleia ou de outros mamíferos marinhos, chifres, galhadas, cascos, unhas, garras e bicos, em bruto ou simplesmente preparados, mas não cortados em forma determinada; pós e desperdícios destas matérias
                     
                  
                  
                     
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                        0508 00 00
                     
                  
                  
                     
                        Coral e matérias semelhantes, em bruto ou simplesmente preparados, mas não trabalhados de outro modo; conchas e carapaças de moluscos, crustáceos ou de equinodermes e ossos de chocos, em bruto ou simplesmente preparados, mas não cortados em forma determinada, seus pós e desperdícios
                     
                  
                  
                     
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                        0510 00 00
                     
                  
                  
                     
                        Âmbar-cinzento, castóreo, algália e almíscar; cantáridas; bílis, mesmo seca; glândulas e outras substâncias de origem animal utilizadas na preparação de produtos farmacêuticos, frescas, refrigeradas, congeladas ou provisoriamente conservadas de outro modo
                     
                  
                  
                     
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                        0511
                     
                  
                  
                     
                        Produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos noutras posições; animais mortos dos Capítulos 1 ou 3, impróprios para alimentação humana:
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Outros:
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        0511 99
                     
                  
                  
                     
                        - - Outros:
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - Esponjas naturais de origem animal:
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        0511 99 31
                     
                  
                  
                     
                        - - - - Em bruto
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
               
                     
                        0511 99 39
                     
                  
                  
                     
                        - - - - Outras
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
               
                     
                        0710
                     
                  
                  
                     
                        Produtos hortícolas, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados:
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        0710 40 00
                     
                  
                  
                     
                        - Milho doce
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
               
                     
                        0711
                     
                  
                  
                     
                        Produtos hortícolas conservados transitoriamente (por exemplo, com gás sulfuroso ou água salgada, sulfurada ou adicionada de outras substâncias destinadas a assegurar transitoriamente a sua conservação), mas impróprios para alimentação nesse estado:
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        0711 90
                     
                  
                  
                     
                        - Outros produtos hortícolas; misturas de produtos hortícolas:
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - Produtos hortícolas:
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        0711 90 30
                     
                  
                  
                     
                        - - - Milho doce
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
               
                     
                        0903 00 00
                     
                  
                  
                     
                        Mate
                     
                  
                  
                     
                        80
                     
                  
                  
                     
                        60
                     
                  
                  
                     
                        40
                     
                  
                  
                     
                        20
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
               
                     
                        1212
                     
                  
                  
                     
                        Alfarroba, algas, beterraba sacarina e cana-de-açúcar, frescas, refrigeradas, congeladas ou secas, mesmo em pó; caroços e amêndoas de frutos e outros produtos vegetais (incluindo as raízes de chicória não torradas, da variedade Cichorium intybus sativum) usados principalmente na alimentação humana, não especificados nem compreendidos noutras posições:
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Algas
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex1212 29 00
                     
                  
                  
                     
                        - - Outras (algas impróprias para a alimentação humana, exceto as utilizadas em medicina)
                     
                  
                  
                     
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                        1302
                     
                  
                  
                     
                        - Sucos e extratos vegetais; matérias pécticas, pectinatos e pectatos; ágar-ágar e outros produtos mucilaginosos e espessantes, derivados dos vegetais, mesmo modificados:
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Sucos e extratos vegetais:
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        1302 12 00
                     
                  
                  
                     
                        - - De alcaçuz
                     
                  
                  
                     
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                        1302 13 00
                     
                  
                  
                     
                        - - De lúpulo
                     
                  
                  
                     
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                        1302 19
                     
                  
                  
                     
                        - - Outros:
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        1302 19 20
                     
                  
                  
                     
                        - - - De plantas do género Ephedra
                     
                  
                  
                     
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                        1302 19 70
                     
                  
                  
                     
                        - - - Outros
                     
                  
                  
                     
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                        1302 20
                     
                  
                  
                     
                        - Matérias pécticas, pectinatos e pectatos
                     
                  
                  
                     
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                        - Produtos mucilaginosos e espessantes derivados dos vegetais, mesmo modificados:
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        1302 31 00
                     
                  
                  
                     
                        - - Ágar-ágar
                     
                  
                  
                     
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                        1302 32
                     
                  
                  
                     
                        - - Produtos mucilaginosos e espessantes, de alfarroba, de sementes de alfarroba ou de sementes de guaré, mesmo modificados:
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        1302 32 10
                     
                  
                  
                     
                        - - - De alfarroba ou de sementes de alfarroba
                     
                  
                  
                     
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                        1401
                     
                  
                  
                     
                        Matérias vegetais das espécies principalmente utilizadas em cestaria ou espartaria (por exemplo, bambus, rotins, canas, juncos, vimes, ráfia, palha de cereais limpa, branqueada ou tingida, casca de tília)
                     
                  
                  
                     
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                        0
                     
                  
               
                     
                        1404
                     
                  
                  
                     
                        Produtos vegetais não especificados nem compreendidos noutras posições
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
               
                     
                        1505 00
                     
                  
                  
                     
                        Suarda e substâncias gordas dela derivadas, incluindo a lanolina
                     
                  
                  
                     
                        80
                     
                  
                  
                     
                        60
                     
                  
                  
                     
                        40
                     
                  
                  
                     
                        20
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
               
                     
                        1506 00 00
                     
                  
                  
                     
                        Outras gorduras e óleos animais, e respetivas frações, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados
                     
                  
                  
                     
                        80
                     
                  
                  
                     
                        60
                     
                  
                  
                     
                        40
                     
                  
                  
                     
                        20
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
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                        0
                     
                  
               
                     
                        1515
                     
                  
                  
                     
                        Outras gorduras e óleos vegetais (incluindo o óleo de jojoba) e respetivas frações, fixos, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados:
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        1515 90
                     
                  
                  
                     
                        - Outros:
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        1515 90 11
                     
                  
                  
                     
                        - - Óleo de tungue; óleos de jojoba, de oiticica; cera de mirica e cera do Japão; respetivas frações
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        ex 1515 90 11
                     
                  
                  
                     
                        - - Óleos de jojoba e de oiticica; cera de mirica e cera do Japão; respetivas frações
                     
                  
                  
                     
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                        1516
                     
                  
                  
                     
                        Gorduras e óleos animais ou vegetais e respetivas frações, parcial ou totalmente hidrogenados, interesterificados, reesterificados ou elaidinizados, mesmo refinados, mas não preparados de outro modo:
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        1516 20
                     
                  
                  
                     
                        - Gorduras e óleos vegetais e respetivas frações:
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        1516 20 10
                     
                  
                  
                     
                        - - Óleos de rícino hidrogenados, denominados opalwax
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
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                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
               
                     
                        1517
                     
                  
                  
                     
                        Margarina; misturas ou preparações alimentícias de gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou de frações das diferentes gorduras ou óleos do presente Capítulo, exceto as gorduras e óleos alimentícios, e respetivas frações, da posição 1516:
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        1517 10
                     
                  
                  
                     
                        - Margarina, exceto a margarina líquida:
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        1517 10 10
                     
                  
                  
                     
                        - - De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite, superior a 10 %, mas não superior a 15 %
                     
                  
                  
                     
                        80
                     
                  
                  
                     
                        60
                     
                  
                  
                     
                        40
                     
                  
                  
                     
                        20
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
               
                     
                        1517 90
                     
                  
                  
                     
                        - Outras:
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        1517 90 10
                     
                  
                  
                     
                        - - De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite, superior a 10 %, mas não superior a 15 %
                     
                  
                  
                     
                        80
                     
                  
                  
                     
                        60
                     
                  
                  
                     
                        40
                     
                  
                  
                     
                        20
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
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                        0
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - Outros:
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        1517 90 93
                     
                  
                  
                     
                        - - - Misturas ou preparações culinárias utilizadas para desmoldagem
                     
                  
                  
                     
                        80
                     
                  
                  
                     
                        60
                     
                  
                  
                     
                        40
                     
                  
                  
                     
                        20
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
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                        0
                     
                  
               
                     
                        1518 00
                     
                  
                  
                     
                        Gorduras e óleos animais ou vegetais e respetivas frações, cozidos, oxidados, desidratados, sulfurados, soprados, estandolizados ou modificados quimicamente por qualquer outro processo, com exclusão dos da posição 1516; misturas ou preparações não alimentícias, de gorduras ou de óleos animais ou vegetais ou de frações de diferentes gorduras ou óleos do presente Capítulo, não especificadas nem compreendidas noutras posições:
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        1518 00 10
                     
                  
                  
                     
                        - Linoxina
                     
                  
                  
                     
                        80
                     
                  
                  
                     
                        60
                     
                  
                  
                     
                        40
                     
                  
                  
                     
                        20
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Outros:
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        1518 00 91
                     
                  
                  
                     
                        - - Gorduras e óleos animais ou vegetais e respetivas frações, cozidos, oxidados, desidratados, sulfurados, soprados, estandolizados ou modificados quimicamente por qualquer outro processo, com exclusão dos da posição 1516
                     
                  
                  
                     
                        80
                     
                  
                  
                     
                        60
                     
                  
                  
                     
                        40
                     
                  
                  
                     
                        20
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - Outros:
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        1518 00 95
                     
                  
                  
                     
                        - - - Misturas e preparações não alimentícias de gorduras e óleos animais ou de gorduras e óleos animais e vegetais e respetivas frações
                     
                  
                  
                     
                        80
                     
                  
                  
                     
                        60
                     
                  
                  
                     
                        40
                     
                  
                  
                     
                        20
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
               
                     
                        1518 00 99
                     
                  
                  
                     
                        - - - Outros
                     
                  
                  
                     
                        80
                     
                  
                  
                     
                        60
                     
                  
                  
                     
                        40
                     
                  
                  
                     
                        20
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
               
                     
                        1520 00 00
                     
                  
                  
                     
                        Glicerol em bruto; águas e lixívias, glicéricas
                     
                  
                  
                     
                        90
                     
                  
                  
                     
                        80
                     
                  
                  
                     
                        70
                     
                  
                  
                     
                        50
                     
                  
                  
                     
                        30
                     
                  
                  
                     
                        10
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
               
                     
                        1521
                     
                  
                  
                     
                        Ceras vegetais (exceto os triglicéridos), ceras de abelha ou de outros insetos e espermacete, mesmo refinados ou corados
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        1521 10 00
                     
                  
                  
                     
                        - Ceras vegetais
                     
                  
                  
                     
                        90
                     
                  
                  
                     
                        80
                     
                  
                  
                     
                        70
                     
                  
                  
                     
                        50
                     
                  
                  
                     
                        30
                     
                  
                  
                     
                        10
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
               
                     
                        1521 90
                     
                  
                  
                     
                        - Outros
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
               
                     
                        1522 00
                     
                  
                  
                     
                        - Dégras; resíduos provenientes do tratamento das substâncias gordas ou das ceras animais ou vegetais:
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        1522 00 10
                     
                  
                  
                     
                        - Dégras
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
               
                     
                        1702
                     
                  
                  
                     
                        Outros açúcares, incluindo a lactose, maltose, glicose e frutose (levulose), quimicamente puras, no estado sólido; xaropes de açúcares, sem adição de aromatizantes ou de corantes; sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel natural; açúcares e melaços caramelizados:
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        1702 50 00
                     
                  
                  
                     
                        - Frutose (levulose) quimicamente pura
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
               
                     
                        1702 90
                     
                  
                  
                     
                        - Outros, incluindo o açúcar invertido e os outros açúcares e xaropes de açúcares, que contenham, em peso, no estado seco, 50 % de frutose (levulose):
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        1702 90 10
                     
                  
                  
                     
                        - - Maltose quimicamente pura
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
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                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
               
                     
                        1704
                     
                  
                  
                     
                        Produtos de confeitaria, sem cacau (incluindo o chocolate branco):
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        1704 10
                     
                  
                  
                     
                        - Pastilhas elásticas, mesmo revestidas de açúcar
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
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                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
               
                     
                        1704 90
                     
                  
                  
                     
                        - Outros:
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        1704 90 10
                     
                  
                  
                     
                        - - Extratos de alcaçuz que contenham, em peso, mais de 10 % de sacarose, sem adição de outras matérias
                     
                  
                  
                     
                        90
                     
                  
                  
                     
                        80
                     
                  
                  
                     
                        70
                     
                  
                  
                     
                        50
                     
                  
                  
                     
                        30
                     
                  
                  
                     
                        10
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
               
                     
                        1704 90 30
                     
                  
                  
                     
                        - - Chocolate branco
                     
                  
                  
                     
                        90
                     
                  
                  
                     
                        80
                     
                  
                  
                     
                        70
                     
                  
                  
                     
                        50
                     
                  
                  
                     
                        30
                     
                  
                  
                     
                        10
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - Outros:
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        1704 90 51
                     
                  
                  
                     
                        - - - Pastas e massas, incluindo o maçapão, em embalagens imediatas de conteúdo líquido igual ou superior a 1 kg
                     
                  
                  
                     
                        90
                     
                  
                  
                     
                        80
                     
                  
                  
                     
                        70
                     
                  
                  
                     
                        50
                     
                  
                  
                     
                        30
                     
                  
                  
                     
                        10
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
               
                     
                        1704 90 55
                     
                  
                  
                     
                        - - - Pastilhas para a garganta e rebuçados para a tosse
                     
                  
                  
                     
                        90
                     
                  
                  
                     
                        80
                     
                  
                  
                     
                        70
                     
                  
                  
                     
                        50
                     
                  
                  
                     
                        30
                     
                  
                  
                     
                        10
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
               
                     
                        1704 90 61
                     
                  
                  
                     
                        - - - Drageias e doçarias semelhantes em forma de drageia
                     
                  
                  
                     
                        80
                     
                  
                  
                     
                        60
                     
                  
                  
                     
                        40
                     
                  
                  
                     
                        20
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - Outros:
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        1704 90 65
                     
                  
                  
                     
                        - - - - Gomas e outras doçarias à base de gelificantes incluindo as pastas de frutas sob a forma de doçarias
                     
                  
                  
                     
                        80
                     
                  
                  
                     
                        60
                     
                  
                  
                     
                        40
                     
                  
                  
                     
                        20
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
               
                     
                        1704 90 71
                     
                  
                  
                     
                        - - - - Rebuçados de açúcar cozido, mesmo recheados
                     
                  
                  
                     
                        80
                     
                  
                  
                     
                        60
                     
                  
                  
                     
                        40
                     
                  
                  
                     
                        20
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
               
                     
                        1704 90 75
                     
                  
                  
                     
                        - - - - Caramelos
                     
                  
                  
                     
                        90
                     
                  
                  
                     
                        80
                     
                  
                  
                     
                        70
                     
                  
                  
                     
                        50
                     
                  
                  
                     
                        30
                     
                  
                  
                     
                        10
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - - Outros:
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        1704 90 81
                     
                  
                  
                     
                        - - - - - Obtidos por compressão
                     
                  
                  
                     
                        90
                     
                  
                  
                     
                        80
                     
                  
                  
                     
                        70
                     
                  
                  
                     
                        50
                     
                  
                  
                     
                        30
                     
                  
                  
                     
                        10
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
               
                     
                        1704 90 99
                     
                  
                  
                     
                        - - - - - Outros
                     
                  
                  
                     
                        80
                     
                  
                  
                     
                        60
                     
                  
                  
                     
                        40
                     
                  
                  
                     
                        20
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
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                        0
                     
                  
               
                     
                        1803
                     
                  
                  
                     
                        Pasta de cacau, mesmo desengordurada
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
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                        1804 00 00
                     
                  
                  
                     
                        Manteiga, gordura e óleo, de cacau
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
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                        1805 00 00
                     
                  
                  
                     
                        Cacau em pó, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
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                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
               
                     
                        1806
                     
                  
                  
                     
                        Chocolate e outras preparações alimentícias que contenham cacau:
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        1806 10
                     
                  
                  
                     
                        - Cacau em pó, com adição de açúcar ou de outros edulcorantes:
                     
                  
                  
                     
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                        1806 20
                     
                  
                  
                     
                        - Outras preparações em blocos ou em barras, com peso superior a 2 kg, ou no estado líquido, em pasta, em pó, grânulos ou formas semelhantes, em recipientes ou embalagens imediatas de conteúdo superior a 2 kg:
                     
                  
                  
                     
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                        0
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Outros, em tabletes, barras e paus:
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        1806 31 00
                     
                  
                  
                     
                        - - Recheados
                     
                  
                  
                     
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                        1806 32
                     
                  
                  
                     
                        - - Não recheados
                     
                  
                  
                     
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                        1806 90
                     
                  
                  
                     
                        - Outros:
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - Chocolate e artigos de chocolate:
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - Bombons de chocolate (denominados pralines), mesmo recheados:
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        1806 90 11
                     
                  
                  
                     
                        - - - - Que contenham álcool
                     
                  
                  
                     
                        90
                     
                  
                  
                     
                        80
                     
                  
                  
                     
                        70
                     
                  
                  
                     
                        50
                     
                  
                  
                     
                        30
                     
                  
                  
                     
                        10
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
               
                     
                        1806 90 19
                     
                  
                  
                     
                        - - - - Outros
                     
                  
                  
                     
                        80
                     
                  
                  
                     
                        60
                     
                  
                  
                     
                        40
                     
                  
                  
                     
                        20
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - Outros:
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        1806 90 31
                     
                  
                  
                     
                        - - - - Recheados
                     
                  
                  
                     
                        80
                     
                  
                  
                     
                        60
                     
                  
                  
                     
                        40
                     
                  
                  
                     
                        20
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
               
                     
                        1806 90 39
                     
                  
                  
                     
                        - - - - Não recheados
                     
                  
                  
                     
                        80
                     
                  
                  
                     
                        60
                     
                  
                  
                     
                        40
                     
                  
                  
                     
                        20
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
               
                     
                        1806 90 50
                     
                  
                  
                     
                        - - Produtos de confeitaria e respetivos sucedâneos fabricados a partir de substitutos do açúcar, que contenham cacau
                     
                  
                  
                     
                        80
                     
                  
                  
                     
                        60
                     
                  
                  
                     
                        40
                     
                  
                  
                     
                        20
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
               
                     
                        1806 90 60
                     
                  
                  
                     
                        - - Pastas para barrar, que contenham cacau
                     
                  
                  
                     
                        90
                     
                  
                  
                     
                        80
                     
                  
                  
                     
                        70
                     
                  
                  
                     
                        50
                     
                  
                  
                     
                        30
                     
                  
                  
                     
                        10
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
               
                     
                        1806 90 70
                     
                  
                  
                     
                        - - Preparações para bebidas, que contenham cacau
                     
                  
                  
                     
                        90
                     
                  
                  
                     
                        80
                     
                  
                  
                     
                        70
                     
                  
                  
                     
                        50
                     
                  
                  
                     
                        30
                     
                  
                  
                     
                        10
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
               
                     
                        1806 90 90
                     
                  
                  
                     
                        - - Outros
                     
                  
                  
                     
                        90
                     
                  
                  
                     
                        80
                     
                  
                  
                     
                        70
                     
                  
                  
                     
                        50
                     
                  
                  
                     
                        30
                     
                  
                  
                     
                        10
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
               
                     
                        1901
                     
                  
                  
                     
                        Extratos de malte; preparações alimentícias de farinhas, grumos, sêmolas, amidos, féculas ou de extratos de malte, que não contenham cacau ou que contenham menos de 40 %, em peso, de cacau, calculado sobre uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas noutras posições; preparações alimentícias de produtos das posições 0401 a 0404, que não contenham cacau ou que contenham menos de 5 %, em peso, de cacau, calculado sobre uma base totalmente desengordurada, não especificadas nem compreendidas noutras posições:
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        1901 10 00
                     
                  
                  
                     
                        - Preparações para alimentação de crianças, acondicionadas para venda a retalho
                     
                  
                  
                     
                        90
                     
                  
                  
                     
                        80
                     
                  
                  
                     
                        70
                     
                  
                  
                     
                        50
                     
                  
                  
                     
                        30
                     
                  
                  
                     
                        10
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
               
                     
                        1901 20 00
                     
                  
                  
                     
                        - Misturas e pastas para a preparação de produtos de padaria, pastelaria e da indústria de bolachas e biscoitos, da posição 1905
                     
                  
                  
                     
                        80
                     
                  
                  
                     
                        60
                     
                  
                  
                     
                        40
                     
                  
                  
                     
                        20
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
               
                     
                        1901 90
                     
                  
                  
                     
                        - Outros:
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - Extratos de malte:
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        1901 90 11
                     
                  
                  
                     
                        - - - De teor, em extracto seco, igual ou superior a 90 %, em peso
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
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                        0
                     
                  
               
                     
                        1901 90 19
                     
                  
                  
                     
                        - - - Outros
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
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                        0
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - Outros:
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        1901 90 91
                     
                  
                  
                     
                        - - - Que não contenham matérias gordas provenientes do leite, sacarose, isoglicose, glicose, amido ou fécula, ou que contenham, em peso, menos de 1,5 % de matérias gordas provenientes do leite, menos de 5 % de sacarose (incluindo o açúcar invertido) ou de isoglicose, menos de 5 % de glicose ou amido ou fécula, excluindo as preparações alimentícias em pó de produtos das posições 0401 a 0404
                     
                  
                  
                     
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                        1901 90 99
                     
                  
                  
                     
                        - - - Outros
                     
                  
                  
                     
                        80
                     
                  
                  
                     
                        60
                     
                  
                  
                     
                        40
                     
                  
                  
                     
                        20
                     
                  
                  
                     
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                        1902
                     
                  
                  
                     
                        Massas alimentícias, mesmo cozidas ou recheadas (de carne ou de outras substâncias) ou preparadas de outro modo, tais como esparguete, macarrão, aletria, lasanha, nhoque, raviole e canelone; cuscuz, mesmo preparado:
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Massas alimentícias não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo:
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        1902 11 00
                     
                  
                  
                     
                        - - Que contenham ovos
                     
                  
                  
                     
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                        1902 19
                     
                  
                  
                     
                        - - Outras:
                     
                  
                  
                     
                        90
                     
                  
                  
                     
                        80
                     
                  
                  
                     
                        70
                     
                  
                  
                     
                        50
                     
                  
                  
                     
                        30
                     
                  
                  
                     
                        10
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
               
                     
                        1902 20
                     
                  
                  
                     
                        - Massas alimentícias recheadas (mesmo cozidas ou preparadas de outro modo):
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - Outras:
                     
                  
                  
                     
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                        1902 20 91
                     
                  
                  
                     
                        - - - Cozidas
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
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                        1902 20 99
                     
                  
                  
                     
                        - - - Outras
                     
                  
                  
                     
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                        1902 30
                     
                  
                  
                     
                        - Outras massas alimentícias
                     
                  
                  
                     
                        90
                     
                  
                  
                     
                        80
                     
                  
                  
                     
                        70
                     
                  
                  
                     
                        50
                     
                  
                  
                     
                        30
                     
                  
                  
                     
                        10
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
               
                     
                        1902 40
                     
                  
                  
                     
                        - Cuscuz
                     
                  
                  
                     
                        90
                     
                  
                  
                     
                        80
                     
                  
                  
                     
                        70
                     
                  
                  
                     
                        50
                     
                  
                  
                     
                        30
                     
                  
                  
                     
                        10
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
               
                     
                        1903 00 00
                     
                  
                  
                     
                        Tapioca e seus sucedâneos preparados a partir de féculas, em flocos, grumos, grãos, pérolas ou formas semelhantes
                     
                  
                  
                     
                        90
                     
                  
                  
                     
                        80
                     
                  
                  
                     
                        70
                     
                  
                  
                     
                        50
                     
                  
                  
                     
                        30
                     
                  
                  
                     
                        10
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
               
                     
                        1904
                     
                  
                  
                     
                        Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou por torrefação (flocos de milho (corn flakes), por exemplo); cereais (exceto milho) em grãos ou sob a forma de flocos ou de outros grãos trabalhados (com exceção da farinha, do grumo e da sêmola), pré-cozidos ou preparados de outro modo, não especificados nem compreendidos noutras posições:
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        1904 10
                     
                  
                  
                     
                        - Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou por torrefação:
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        1904 10 10
                     
                  
                  
                     
                        - - À base de milho
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
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                        1904 10 30
                     
                  
                  
                     
                        - - À base de arroz
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
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                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
               
                     
                        1904 10 90
                     
                  
                  
                     
                        - - Outros
                     
                  
                  
                     
                        80
                     
                  
                  
                     
                        60
                     
                  
                  
                     
                        40
                     
                  
                  
                     
                        20
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
               
                     
                        1904 20
                     
                  
                  
                     
                        - Preparações alimentícias obtidas a partir de flocos de cereais não torrados ou de misturas de flocos de cereais não torrados com flocos de cereais torrados ou expandidos
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        1904 20 10
                     
                  
                  
                     
                        - - Preparações de tipo Müsli à base de flocos de cereais não torrados
                     
                  
                  
                     
                        90
                     
                  
                  
                     
                        80
                     
                  
                  
                     
                        70
                     
                  
                  
                     
                        50
                     
                  
                  
                     
                        30
                     
                  
                  
                     
                        10
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - Outros
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        1904 20 91
                     
                  
                  
                     
                        - - - À base de milho
                     
                  
                  
                     
                        80
                     
                  
                  
                     
                        60
                     
                  
                  
                     
                        40
                     
                  
                  
                     
                        20
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
               
                     
                        1904 20 95
                     
                  
                  
                     
                        - - - À base de arroz
                     
                  
                  
                     
                        90
                     
                  
                  
                     
                        80
                     
                  
                  
                     
                        70
                     
                  
                  
                     
                        50
                     
                  
                  
                     
                        30
                     
                  
                  
                     
                        10
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
               
                     
                        1904 20 99
                     
                  
                  
                     
                        - - - Outros
                     
                  
                  
                     
                        90
                     
                  
                  
                     
                        80
                     
                  
                  
                     
                        70
                     
                  
                  
                     
                        50
                     
                  
                  
                     
                        30
                     
                  
                  
                     
                        10
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
               
                     
                        1904 30 00
                     
                  
                  
                     
                        - Trigo bulgur
                     
                  
                  
                     
                        90
                     
                  
                  
                     
                        80
                     
                  
                  
                     
                        70
                     
                  
                  
                     
                        50
                     
                  
                  
                     
                        30
                     
                  
                  
                     
                        10
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
               
                     
                        1904 90
                     
                  
                  
                     
                        - Outros
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        1904 90 10
                     
                  
                  
                     
                        - - À base de arroz
                     
                  
                  
                     
                        80
                     
                  
                  
                     
                        60
                     
                  
                  
                     
                        40
                     
                  
                  
                     
                        20
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
               
                     
                        1904 90 80
                     
                  
                  
                     
                        - - Outros
                     
                  
                  
                     
                        90
                     
                  
                  
                     
                        80
                     
                  
                  
                     
                        70
                     
                  
                  
                     
                        50
                     
                  
                  
                     
                        30
                     
                  
                  
                     
                        10
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
               
                     
                        1905
                     
                  
                  
                     
                        Produtos de padaria, pastelaria ou da indústria de bolachas e biscoitos, mesmo adicionados de cacau; hóstias, cápsulas vazias para medicamentos, obreias, pastas secas de farinha, amido ou fécula, em folhas, e produtos semelhantes:
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        1905 10 00
                     
                  
                  
                     
                        - Pão denominado knäckebrot
                     
                  
                  
                     
                        90
                     
                  
                  
                     
                        80
                     
                  
                  
                     
                        70
                     
                  
                  
                     
                        50
                     
                  
                  
                     
                        30
                     
                  
                  
                     
                        10
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
               
                     
                        1905 20
                     
                  
                  
                     
                        - Pão de especiarias
                     
                  
                  
                     
                        90
                     
                  
                  
                     
                        80
                     
                  
                  
                     
                        70
                     
                  
                  
                     
                        50
                     
                  
                  
                     
                        30
                     
                  
                  
                     
                        10
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Bolachas e biscoitos, adicionados de edulcorantes; waffles e wafers:
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        1905 31
                     
                  
                  
                     
                        - - Bolachas e biscoitos, adicionados de edulcorantes
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - Total ou parcialmente revestidos ou recobertos de chocolate ou de outras preparações que contenham cacau:
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        1905 31 11
                     
                  
                  
                     
                        - - - - Em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 85 g
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
               
                     
                        1905 31 19
                     
                  
                  
                     
                        - - - - Outros
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - Outros:
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        1905 31 30
                     
                  
                  
                     
                        - - - - De teor, em peso, de matérias gordas provenientes do leite, igual ou superior a 8 %
                     
                  
                  
                     
                        90
                     
                  
                  
                     
                        80
                     
                  
                  
                     
                        70
                     
                  
                  
                     
                        50
                     
                  
                  
                     
                        30
                     
                  
                  
                     
                        10
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - - Outros:
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        1905 31 91
                     
                  
                  
                     
                        - - - - - Bolachas e biscoitos, duplos, recheados
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
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                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
               
                     
                        1905 31 99
                     
                  
                  
                     
                        - - - - - Outros
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
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                        1905 32
                     
                  
                  
                     
                        - - Waffles e wafers
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
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                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
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                        0
                     
                  
               
                     
                        1905 40
                     
                  
                  
                     
                        - Tostas, pão torrado e produtos semelhantes torrados
                     
                  
                  
                     
                        80
                     
                  
                  
                     
                        60
                     
                  
                  
                     
                        40
                     
                  
                  
                     
                        20
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
               
                     
                        1905 90
                     
                  
                  
                     
                        - Outros:
                     
                  
                  
                     
                        90
                     
                  
                  
                     
                        80
                     
                  
                  
                     
                        70
                     
                  
                  
                     
                        50
                     
                  
                  
                     
                        30
                     
                  
                  
                     
                        10
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
               
                     
                        2001
                     
                  
                  
                     
                        Produtos hortícolas, frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético:
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        2001 90
                     
                  
                  
                     
                        - Outros:
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        2001 90 30
                     
                  
                  
                     
                        - - Milho doce (Zea mays var. saccharata)
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
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                        0
                     
                  
                  
                     
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                        2001 90 40
                     
                  
                  
                     
                        - - Inhames, batatas-doces e partes comestíveis semelhantes de plantas, de teor, em peso, de amido ou de fécula, igual ou superior a 5 %
                     
                  
                  
                     
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                        2004
                     
                  
                  
                     
                        Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, congelados, com exceção dos produtos da posição 2006:
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        2004 10
                     
                  
                  
                     
                        - Batatas:
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - Outras:
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        2004 10 91
                     
                  
                  
                     
                        - - - Sob a forma de farinhas, sêmolas ou flocos
                     
                  
                  
                     
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                        2004 90
                     
                  
                  
                     
                        - Outros produtos hortícolas e misturas de produtos hortícolas:
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        2004 90 10
                     
                  
                  
                     
                        - - Milho doce (Zea mays var. saccharata)
                     
                  
                  
                     
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                        2005
                     
                  
                  
                     
                        Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, não congelados, com exceção dos produtos da posição 2006:
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        2005 20
                     
                  
                  
                     
                        - Batatas:
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        2005 20 10
                     
                  
                  
                     
                        - - Sob a forma de farinhas, sêmolas ou flocos
                     
                  
                  
                     
                        90
                     
                  
                  
                     
                        80
                     
                  
                  
                     
                        70
                     
                  
                  
                     
                        50
                     
                  
                  
                     
                        30
                     
                  
                  
                     
                        10
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
               
                     
                        2005 80 00
                     
                  
                  
                     
                        - Milho doce (Zea mays var. saccharata)
                     
                  
                  
                     
                        90
                     
                  
                  
                     
                        80
                     
                  
                  
                     
                        70
                     
                  
                  
                     
                        50
                     
                  
                  
                     
                        30
                     
                  
                  
                     
                        10
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
               
                     
                        2008
                     
                  
                  
                     
                        Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem compreendidas noutras posições:
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Frutas de casca rija, amendoins e outras sementes, mesmo misturados entre si:
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        2008 11
                     
                  
                  
                     
                        - - Amendoins:
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        2008 11 10
                     
                  
                  
                     
                        - - - Manteiga de amendoim
                     
                  
                  
                     
                        80
                     
                  
                  
                     
                        60
                     
                  
                  
                     
                        40
                     
                  
                  
                     
                        20
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Outras, incluindo as misturas, com exclusão das da subposição 2008 19:
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        2008 91 00
                     
                  
                  
                     
                        - - Palmitos
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
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                        0
                     
                  
                  
                     
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                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
               
                     
                        2008 99
                     
                  
                  
                     
                        - - Outras:
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - Sem adição de álcool:
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - - Sem adição de açúcar:
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        2008 99 85
                     
                  
                  
                     
                        - - - - - Milho com exclusão do milho doce (Zea mays var. saccharata)
                     
                  
                  
                     
                        90
                     
                  
                  
                     
                        80
                     
                  
                  
                     
                        70
                     
                  
                  
                     
                        50
                     
                  
                  
                     
                        30
                     
                  
                  
                     
                        10
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
               
                     
                        2008 99 91
                     
                  
                  
                     
                        - - - - - Inhames, batatas-doces e partes comestíveis semelhantes de plantas, de teor, em peso, de amido ou de fécula, igual ou superior a 5 %
                     
                  
                  
                     
                        80
                     
                  
                  
                     
                        60
                     
                  
                  
                     
                        40
                     
                  
                  
                     
                        20
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
               
                     
                        2101
                     
                  
                  
                     
                        Extratos, essências e concentrados de café, chá ou de mate e preparações à base destes produtos ou à base de café, chá ou mate; chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café e respetivos extratos, essências e concentrados
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Extratos, essências e concentrados de café e preparações à base destes extratos, essências ou concentrados ou à base de café:
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        2101 11 00
                     
                  
                  
                     
                        - - Extratos, essências e concentrados
                     
                  
                  
                     
                        80
                     
                  
                  
                     
                        60
                     
                  
                  
                     
                        40
                     
                  
                  
                     
                        20
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
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                        2101 12
                     
                  
                  
                     
                        - - Preparações à base de extratos, essências ou concentrados ou à base de café:
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        2101 12 92
                     
                  
                  
                     
                        - - - Preparações à base de extratos, essências ou concentrados de café
                     
                  
                  
                     
                        80
                     
                  
                  
                     
                        60
                     
                  
                  
                     
                        40
                     
                  
                  
                     
                        20
                     
                  
                  
                     
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                        2101 12 98
                     
                  
                  
                     
                        - - - Outras
                     
                  
                  
                     
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                        2101 20
                     
                  
                  
                     
                        - Extratos, essências e concentrados de chá ou de mate e preparações à base destes extratos, essências ou concentrados ou à base de chá ou de mate:
                     
                  
                  
                     
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                        2101 30
                     
                  
                  
                     
                        - Chicória torrada e outros sucedâneos torrados do café e respetivos extratos, essências e concentrados:
                     
                  
                  
                     
                        80
                     
                  
                  
                     
                        60
                     
                  
                  
                     
                        40
                     
                  
                  
                     
                        20
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
               
                     
                        2102
                     
                  
                  
                     
                        Leveduras (vivas ou mortas); outros microrganismos monocelulares mortos (exceto as vacinas da posição 3002); pós para levedar, preparados:
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        2102 10
                     
                  
                  
                     
                        - Leveduras vivas:
                     
                  
                  
                     
                        80
                     
                  
                  
                     
                        60
                     
                  
                  
                     
                        40
                     
                  
                  
                     
                        20
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
               
                     
                        2102 20
                     
                  
                  
                     
                        - - Leveduras mortas: outros microrganismos monocelulares mortos
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - Leveduras mortas:
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        2102 20 11
                     
                  
                  
                     
                        - - - Em tabletes, cubos ou formas semelhantes, ou em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg
                     
                  
                  
                     
                        80
                     
                  
                  
                     
                        60
                     
                  
                  
                     
                        40
                     
                  
                  
                     
                        20
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
               
                     
                        2102 20 19
                     
                  
                  
                     
                        - - - Outras
                     
                  
                  
                     
                        80
                     
                  
                  
                     
                        60
                     
                  
                  
                     
                        40
                     
                  
                  
                     
                        20
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
               
                     
                        2102 20 90
                     
                  
                  
                     
                        - - Outros
                     
                  
                  
                     
                        90
                     
                  
                  
                     
                        80
                     
                  
                  
                     
                        70
                     
                  
                  
                     
                        50
                     
                  
                  
                     
                        30
                     
                  
                  
                     
                        10
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
               
                     
                        2102 30 00
                     
                  
                  
                     
                        - Pós para levedar, preparados
                     
                  
                  
                     
                        80
                     
                  
                  
                     
                        60
                     
                  
                  
                     
                        40
                     
                  
                  
                     
                        20
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
               
                     
                        2103
                     
                  
                  
                     
                        Preparações para molhos e molhos preparados; condimentos e temperos compostos; farinha de mostarda e mostarda preparada:
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        2103 10 00
                     
                  
                  
                     
                        - Molho de soja
                     
                  
                  
                     
                        90
                     
                  
                  
                     
                        80
                     
                  
                  
                     
                        70
                     
                  
                  
                     
                        50
                     
                  
                  
                     
                        30
                     
                  
                  
                     
                        10
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
               
                     
                        2103 20 00
                     
                  
                  
                     
                        - Ketchup e outros molhos de tomate
                     
                  
                  
                     
                        100
                     
                  
                  
                     
                        100
                     
                  
                  
                     
                        90
                     
                  
                  
                     
                        80
                     
                  
                  
                     
                        70
                     
                  
                  
                     
                        60
                     
                  
                  
                     
                        50
                           3
                        
                     
                  
               
                     
                        2103 30
                     
                  
                  
                     
                        - Farinha de mostarda e mostarda preparada:
                     
                  
                  
                     
                        90
                     
                  
                  
                     
                        80
                     
                  
                  
                     
                        70
                     
                  
                  
                     
                        50
                     
                  
                  
                     
                        30
                     
                  
                  
                     
                        10
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
               
                     
                        2103 90
                     
                  
                  
                     
                        - Outros:
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
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                        0
                     
                  
               
                     
                        2104
                     
                  
                  
                     
                        Preparações para caldos e sopas; caldos e sopas preparados; preparações alimentícias compostas homogeneizadas:
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        2104 10 00
                     
                  
                  
                     
                        - Preparações para caldos e sopas; caldos e sopas preparados:
                     
                  
                  
                     
                        80
                     
                  
                  
                     
                        60
                     
                  
                  
                     
                        40
                     
                  
                  
                     
                        20
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
               
                     
                        2104 20 00
                     
                  
                  
                     
                        - Preparações alimentícias compostas homogeneizadas
                     
                  
                  
                     
                        90
                     
                  
                  
                     
                        80
                     
                  
                  
                     
                        70
                     
                  
                  
                     
                        50
                     
                  
                  
                     
                        30
                     
                  
                  
                     
                        10
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
               
                     
                        2105 00
                     
                  
                  
                     
                        Sorvetes, mesmo que contenham cacau
                     
                  
                  
                     
                        90
                     
                  
                  
                     
                        80
                     
                  
                  
                     
                        70
                     
                  
                  
                     
                        50
                     
                  
                  
                     
                        30
                     
                  
                  
                     
                        10
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
               
                     
                        2106
                     
                  
                  
                     
                        Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas noutras posições:
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        2106 10
                     
                  
                  
                     
                        - Concentrados de proteínas e substâncias proteicas texturizadas
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
               
                     
                        2106 90
                     
                  
                  
                     
                        - Outras:
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        2106 90 20
                     
                  
                  
                     
                        - - Preparações alcoólicas compostas, dos tipos utilizados na fabricação de bebidas, exceto as preparações à base de substâncias odoríferas
                     
                  
                  
                     
                        90
                     
                  
                  
                     
                        80
                     
                  
                  
                     
                        70
                     
                  
                  
                     
                        50
                     
                  
                  
                     
                        30
                     
                  
                  
                     
                        10
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - Outras:
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        2106 90 92
                     
                  
                  
                     
                        - - - Que não contenham matérias gordas provenientes do leite, sacarose, isoglicose, glicose, amido ou fécula, ou que contenham, em peso, menos de 1,5 % de matérias gordas provenientes do leite, menos de 5 % de sacarose ou de isoglicose, menos de 5 % de glicose ou amido ou fécula
                     
                  
                  
                     
                        90
                     
                  
                  
                     
                        80
                     
                  
                  
                     
                        70
                     
                  
                  
                     
                        50
                     
                  
                  
                     
                        30
                     
                  
                  
                     
                        10
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
               
                     
                        2106 90 98
                     
                  
                  
                     
                        - - - Outras
                     
                  
                  
                     
                        90
                     
                  
                  
                     
                        80
                     
                  
                  
                     
                        70
                     
                  
                  
                     
                        50
                     
                  
                  
                     
                        30
                     
                  
                  
                     
                        10
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
               
                     
                        2201
                     
                  
                  
                     
                        Águas, incluindo as águas minerais, naturais ou artificiais, e as águas gaseificadas, não adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes nem aromatizadas; gelo e neve:
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        2201 10
                     
                  
                  
                     
                        - Águas minerais e águas gaseificadas
                     
                  
                  
                     
                        90
                     
                  
                  
                     
                        80
                     
                  
                  
                     
                        70
                     
                  
                  
                     
                        50
                     
                  
                  
                     
                        30
                     
                  
                  
                     
                        10
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
               
                     
                        2201 90 00
                     
                  
                  
                     
                        - Outros
                     
                  
                  
                     
                        90
                     
                  
                  
                     
                        80
                     
                  
                  
                     
                        70
                     
                  
                  
                     
                        50
                     
                  
                  
                     
                        30
                     
                  
                  
                     
                        10
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
               
                     
                        2202
                     
                  
                  
                     
                        Águas, incluindo as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas e outras bebidas não alcoólicas, exceto sumos (sucos) de frutas ou de produtos hortícolas, da posição 2009:
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        2202 10 00
                     
                  
                  
                     
                        - Águas, incluindo as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas
                     
                  
                  
                     
                        100
                     
                  
                  
                     
                        100
                     
                  
                  
                     
                        90
                     
                  
                  
                     
                        80
                     
                  
                  
                     
                        70
                     
                  
                  
                     
                        60
                     
                  
                  
                     
                        50
                           4
                        
                     
                  
               
                     
                        2202 90
                     
                  
                  
                     
                        - Outras
                     
                  
                  
                     
                        90
                     
                  
                  
                     
                        80
                     
                  
                  
                     
                        70
                     
                  
                  
                     
                        50
                     
                  
                  
                     
                        30
                     
                  
                  
                     
                        10
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
               
                     
                        2203 00
                     
                  
                  
                     
                        Cervejas de malte:
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Em recipientes de capacidade não superior a 10 l:
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        2203 00 01
                     
                  
                  
                     
                        - - Apresentadas em garrafas
                     
                  
                  
                     
                        100
                     
                  
                  
                     
                        100
                     
                  
                  
                     
                        90
                     
                  
                  
                     
                        80
                     
                  
                  
                     
                        70
                     
                  
                  
                     
                        60
                     
                  
                  
                     
                        50
                           5
                        
                     
                  
               
                     
                        2203 00 09
                     
                  
                  
                     
                        - - Outras
                     
                  
                  
                     
                        100
                     
                  
                  
                     
                        100
                     
                  
                  
                     
                        90
                     
                  
                  
                     
                        80
                     
                  
                  
                     
                        70
                     
                  
                  
                     
                        60
                     
                  
                  
                     
                        50
                           6
                        
                     
                  
               
                     
                        2203 00 10
                     
                  
                  
                     
                        - Em recipientes de capacidade superior a 10 l
                     
                  
                  
                     
                        90
                     
                  
                  
                     
                        80
                     
                  
                  
                     
                        70
                     
                  
                  
                     
                        50
                     
                  
                  
                     
                        30
                     
                  
                  
                     
                        10
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
               
                     
                        2205
                     
                  
                  
                     
                        Vermutes e outros vinhos de uvas frescas aromatizados por plantas ou substâncias aromáticas
                     
                  
                  
                     
                        80
                     
                  
                  
                     
                        60
                     
                  
                  
                     
                        40
                     
                  
                  
                     
                        20
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
               
                     
                        2207
                     
                  
                  
                     
                        Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 80 % vol; álcool etílico e aguardentes, desnaturados, com qualquer teor alcoólico
                     
                  
                  
                     
                        90
                     
                  
                  
                     
                        80
                     
                  
                  
                     
                        70
                     
                  
                  
                     
                        50
                     
                  
                  
                     
                        30
                     
                  
                  
                     
                        10
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
               
                     
                        2208
                     
                  
                  
                     
                        Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume inferior a 80 % vol; aguardentes, licores e outras bebidas espirituosas:
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        2208 20
                     
                  
                  
                     
                        - Aguardentes de vinho ou de bagaço de uvas:
                     
                  
                  
                     
                        80
                     
                  
                  
                     
                        60
                     
                  
                  
                     
                        40
                     
                  
                  
                     
                        20
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
               
                     
                        2208 30
                     
                  
                  
                     
                        - Uísques:
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - Uísque bourbon apresentado em recipientes de capacidade:
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        2208 30 11
                     
                  
                  
                     
                        - - - Não superior a 2 l
                     
                  
                  
                     
                        90
                     
                  
                  
                     
                        80
                     
                  
                  
                     
                        70
                     
                  
                  
                     
                        50
                     
                  
                  
                     
                        30
                     
                  
                  
                     
                        10
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
               
                     
                        2208 30 19
                     
                  
                  
                     
                        - - - Superior a 2 l
                     
                  
                  
                     
                        80
                     
                  
                  
                     
                        60
                     
                  
                  
                     
                        40
                     
                  
                  
                     
                        20
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - Uísque “scotch”
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        2208 30 30
                     
                  
                  
                     
                        - - - Uísque “single” malte
                     
                  
                  
                     
                        90
                     
                  
                  
                     
                        80
                     
                  
                  
                     
                        70
                     
                  
                  
                     
                        50
                     
                  
                  
                     
                        30
                     
                  
                  
                     
                        10
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - Uísque "blended" malte, apresentado em recipientes de capacidade:
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        22 08 30 41
                     
                  
                  
                     
                        - - - - Não superior a 2 l
                     
                  
                  
                     
                        90
                     
                  
                  
                     
                        80
                     
                  
                  
                     
                        70
                     
                  
                  
                     
                        50
                     
                  
                  
                     
                        30
                     
                  
                  
                     
                        10
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
               
                     
                        2208 30 49
                     
                  
                  
                     
                        - - - - Superior a 2 l
                     
                  
                  
                     
                        90
                     
                  
                  
                     
                        80
                     
                  
                  
                     
                        70
                     
                  
                  
                     
                        50
                     
                  
                  
                     
                        30
                     
                  
                  
                     
                        10
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - Uísque de grão “single grain” e “blended”, apresentado em recipientes de capacidade:
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        2208 30 61
                     
                  
                  
                     
                        - - - - Não superior a 2 l
                     
                  
                  
                     
                        80
                     
                  
                  
                     
                        60
                     
                  
                  
                     
                        40
                     
                  
                  
                     
                        20
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
               
                     
                        2208 30 69
                     
                  
                  
                     
                        - - - - Superior a 2 l
                     
                  
                  
                     
                        80
                     
                  
                  
                     
                        60
                     
                  
                  
                     
                        40
                     
                  
                  
                     
                        20
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
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                        - - - Outro uísque “blended”, apresentado em recipientes de capacidade:
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        2208 30 71
                     
                  
                  
                     
                        - - - - Não superior a 2 l
                     
                  
                  
                     
                        90
                     
                  
                  
                     
                        80
                     
                  
                  
                     
                        70
                     
                  
                  
                     
                        50
                     
                  
                  
                     
                        30
                     
                  
                  
                     
                        10
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
               
                     
                        2208 30 79
                     
                  
                  
                     
                        - - - - Superior a 2 l
                     
                  
                  
                     
                        80
                     
                  
                  
                     
                        60
                     
                  
                  
                     
                        40
                     
                  
                  
                     
                        20
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - Outros, apresentados em recipientes de capacidade:
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        2208 30 82
                     
                  
                  
                     
                        - - - Não superior a 2 l
                     
                  
                  
                     
                        90
                     
                  
                  
                     
                        80
                     
                  
                  
                     
                        70
                     
                  
                  
                     
                        50
                     
                  
                  
                     
                        30
                     
                  
                  
                     
                        10
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
               
                     
                        2208 30 88
                     
                  
                  
                     
                        - - - Superior a 2 l
                     
                  
                  
                     
                        80
                     
                  
                  
                     
                        60
                     
                  
                  
                     
                        40
                     
                  
                  
                     
                        20
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
               
                     
                        2208 40
                     
                  
                  
                     
                        - Rum e outras aguardentes provenientes da destilação, após fermentação, de produtos da cana-de-açúcar
                     
                  
                  
                     
                        80
                     
                  
                  
                     
                        60
                     
                  
                  
                     
                        40
                     
                  
                  
                     
                        20
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
               
                     
                        2208 50
                     
                  
                  
                     
                        - Gim (gin) e genebra:
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - Gin, apresentado em recipientes de capacidade:
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        2208 50 11
                     
                  
                  
                     
                        - - - Não superior a 2 l
                     
                  
                  
                     
                        90
                     
                  
                  
                     
                        80
                     
                  
                  
                     
                        70
                     
                  
                  
                     
                        50
                     
                  
                  
                     
                        30
                     
                  
                  
                     
                        10
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
               
                     
                        2208 50 19
                     
                  
                  
                     
                        - - - Superior a 2 l
                     
                  
                  
                     
                        90
                     
                  
                  
                     
                        80
                     
                  
                  
                     
                        70
                     
                  
                  
                     
                        50
                     
                  
                  
                     
                        30
                     
                  
                  
                     
                        10
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - Genebra, apresentada em recipientes de capacidade:
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        2208 50 91
                     
                  
                  
                     
                        - - - Não superior a 2 l
                     
                  
                  
                     
                        80
                     
                  
                  
                     
                        60
                     
                  
                  
                     
                        40
                     
                  
                  
                     
                        20
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
               
                     
                        2208 50 99
                     
                  
                  
                     
                        - - - Superior a 2 l
                     
                  
                  
                     
                        90
                     
                  
                  
                     
                        80
                     
                  
                  
                     
                        70
                     
                  
                  
                     
                        50
                     
                  
                  
                     
                        30
                     
                  
                  
                     
                        10
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
               
                     
                        2208 60
                     
                  
                  
                     
                        - Vodca
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - De teor alcoólico, em volume, de 45,4 % vol ou menos, apresentadas em recipientes de capacidade:
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        2208 60 11
                     
                  
                  
                     
                        - - - Não superior a 2 l
                     
                  
                  
                     
                        90
                     
                  
                  
                     
                        80
                     
                  
                  
                     
                        70
                     
                  
                  
                     
                        50
                     
                  
                  
                     
                        30
                     
                  
                  
                     
                        10
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
               
                     
                        2208 60 19
                     
                  
                  
                     
                        - - - Superior a 2 l
                     
                  
                  
                     
                        80
                     
                  
                  
                     
                        60
                     
                  
                  
                     
                        40
                     
                  
                  
                     
                        20
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - De teor alcoólico, em volume, superior a 45,4 % vol, apresentadas em recipientes de capacidade:
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        2208 60 91
                     
                  
                  
                     
                        - - - Não superior a 2 l
                     
                  
                  
                     
                        90
                     
                  
                  
                     
                        80
                     
                  
                  
                     
                        70
                     
                  
                  
                     
                        50
                     
                  
                  
                     
                        30
                     
                  
                  
                     
                        10
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
               
                     
                        2208 60 99
                     
                  
                  
                     
                        - - - Superior a 2 l
                     
                  
                  
                     
                        80
                     
                  
                  
                     
                        60
                     
                  
                  
                     
                        40
                     
                  
                  
                     
                        20
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
               
                     
                        2208 70
                     
                  
                  
                     
                        - Licores
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        2208 70 10
                     
                  
                  
                     
                        - - Apresentadas em recipientes de capacidade não superior a 2 l
                     
                  
                  
                     
                        90
                     
                  
                  
                     
                        80
                     
                  
                  
                     
                        70
                     
                  
                  
                     
                        50
                     
                  
                  
                     
                        30
                     
                  
                  
                     
                        10
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
               
                     
                        2208 70 90
                     
                  
                  
                     
                        - - Apresentadas em recipientes de capacidade superior a 2 l
                     
                  
                  
                     
                        80
                     
                  
                  
                     
                        60
                     
                  
                  
                     
                        40
                     
                  
                  
                     
                        20
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
               
                     
                        2208 90
                     
                  
                  
                     
                        - Outros
                     
                  
                  
                     
                        80
                     
                  
                  
                     
                        60
                     
                  
                  
                     
                        40
                     
                  
                  
                     
                        20
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
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                        0
                     
                  
               
                     
                        2402
                     
                  
                  
                     
                        Charutos, cigarrilhas e cigarros, de tabaco ou dos seus sucedâneos:
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        2402 10 00
                     
                  
                  
                     
                        - Charutos e cigarrilhas, que contenham tabaco
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
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                        2402 20
                     
                  
                  
                     
                        - Cigarros que contenham tabaco:
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        2402 20 10
                     
                  
                  
                     
                        - - Que contenham cravo-da-índia
                     
                  
                  
                     
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                        0
                     
                  
               
                     
                        2402 20 90
                     
                  
                  
                     
                        - - Outros
                     
                  
                  
                     
                        90
                     
                  
                  
                     
                        80
                     
                  
                  
                     
                        70
                     
                  
                  
                     
                        50
                     
                  
                  
                     
                        30
                     
                  
                  
                     
                        10
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
               
                     
                        2402 90 00
                     
                  
                  
                     
                        - Outros
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
               
                     
                        2403
                     
                  
                  
                     
                        Outros produtos de tabaco e seus sucedâneos, manufaturados; tabaco “homogeneizado” ou “reconstituído”; extratos e molhos de tabaco:
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Tabaco para fumar, mesmo que contenha sucedâneos de tabaco, em qualquer proporção:
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        2403 11 00
                     
                  
                  
                     
                        - - Tabaco para cachimbo de água (narguilé) mencionado na Nota 1 de subposição do presente Capítulo
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
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                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
               
                     
                        2403 19
                     
                  
                  
                     
                        - - Outros
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Outros:
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        2403 91 00
                     
                  
                  
                     
                        - - Tabaco “homogeneizado” ou “reconstituído”
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
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                        2403 99
                     
                  
                  
                     
                        - - Outros:
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
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                        0
                     
                  
               
                     
                        2905
                     
                  
                  
                     
                        Álcoois acíclicos e seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados:
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Outros poliálcoois:
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        2905 43 00
                     
                  
                  
                     
                        - - Manitol
                     
                  
                  
                     
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                        2905 44
                     
                  
                  
                     
                        - - D-glucitol (sorbitol)
                     
                  
                  
                     
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                        2905 45 00
                     
                  
                  
                     
                        - - Glicerol
                     
                  
                  
                     
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                        3301
                     
                  
                  
                     
                        Óleos essenciais (desterpenizados ou não), incluindo os chamados “concretos” ou “absolutos”; resinoides; oleorresinas de extração; soluções concentradas de óleos essenciais em gorduras, em óleos fixos, em ceras ou em matérias análogas, obtidas por tratamento de flores através de substâncias gordas ou por maceração; subprodutos terpénicos residuais da desterpenização dos óleos essenciais; águas destiladas aromáticas e soluções aquosas de óleos essenciais:
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        3301 90
                     
                  
                  
                     
                        - Outros
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
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                        3302
                     
                  
                  
                     
                        Misturas de substâncias odoríferas e misturas (incluindo as soluções alcoólicas) à base de uma ou mais destas substâncias, dos tipos utilizados como matérias básicas para a indústria; outras preparações à base de substâncias odoríferas, dos tipos utilizados para a fabricação de bebidas:
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        3302 10
                     
                  
                  
                     
                        - Dos tipos utilizados para as indústrias alimentares ou de bebidas:
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - Dos tipos utilizados para as indústrias de bebidas:
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - - Preparações que contenham todos os agentes aromatizantes que caracterizam uma bebida:
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        3302 10 10
                     
                  
                  
                     
                        - - - - De teor alcoólico adquirido superior a 0,5 % vol
                     
                  
                  
                     
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                        - - - - Outros:
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        3302 10 21
                     
                  
                  
                     
                        - - - - - Que não contenham matérias gordas provenientes do leite, sacarose, isoglicose, glicose, amido ou fécula, ou que contenham, em peso, menos de 1,5 % de matérias gordas provenientes do leite, menos de 5 % de sacarose ou de isoglicose, menos de 5 % de glicose ou amido ou fécula
                     
                  
                  
                     
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                        3302 10 29
                     
                  
                  
                     
                        - - - - - Outras
                     
                  
                  
                     
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                        3501
                     
                  
                  
                     
                        Caseínas, caseinatos e outros derivados das caseínas; colas de caseína:
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        3501 10
                     
                  
                  
                     
                        - Caseínas
                     
                  
                  
                     
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                        3501 90 
                     
                  
                  
                     
                        - Outras:
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        3501 90 90
                     
                  
                  
                     
                        - - Outros
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
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                        0
                     
                  
                  
                     
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                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
               
                     
                        3505
                     
                  
                  
                     
                        Dextrina e outros amidos e féculas modificados (por exemplo, amidos e féculas pré-gelatinizados ou esterificados); colas à base de amidos ou de féculas, de dextrina ou de outros amidos ou féculas modificados:
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        3505 10
                     
                  
                  
                     
                        - Dextrina e outros amidos e féculas modificados:
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
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                        3505 20
                     
                  
                  
                     
                        - Colas
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
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                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
               
                     
                        3809
                     
                  
                  
                     
                        Agentes de apresto ou de acabamento, aceleradores de tingimento ou de fixação de matérias corantes e outros produtos e preparações (por exemplo, aprestos preparados e preparações mordentes) dos tipos utilizados na indústria têxtil, na indústria do papel, na indústria do couro ou em indústrias semelhantes, não especificados nem compreendidos noutras posições:
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        3809 10
                     
                  
                  
                     
                        - À base de matérias amiláceas:
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        3809 10 10
                     
                  
                  
                     
                        - - De teor, em peso, dessas matérias, inferior a 55 %
                     
                  
                  
                     
                        80
                     
                  
                  
                     
                        60
                     
                  
                  
                     
                        40
                     
                  
                  
                     
                        20
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
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                        3809 10 30
                     
                  
                  
                     
                        - - De teor, em peso, dessas matérias, igual ou superior a 55 %, mas inferior a 70 %
                     
                  
                  
                     
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                        3809 10 50
                     
                  
                  
                     
                        - - De teor, em peso, dessas matérias, igual ou superior a 70 %, mas inferior a 83 %
                     
                  
                  
                     
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                        3809 10 90
                     
                  
                  
                     
                        - - De teor, em peso, dessas matérias, igual ou superior a 83 %
                     
                  
                  
                     
                        80
                     
                  
                  
                     
                        60
                     
                  
                  
                     
                        40
                     
                  
                  
                     
                        20
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
               
                     
                        3823
                     
                  
                  
                     
                        Ácidos gordos monocarboxílicos industriais; óleos ácidos de refinação; álcoois gordos industriais
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - Ácidos gordos monocarboxílicos industriais; óleos ácidos de refinação:
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        3823 11 00
                     
                  
                  
                     
                        - - Ácido esteárico
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
               
                     
                        3823 12 00
                     
                  
                  
                     
                        - - Ácido oleico
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
               
                     
                        3823 13 00
                     
                  
                  
                     
                        - - Ácidos gordos do tall oil
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
               
                     
                        3823 19
                     
                  
                  
                     
                        - - Outros:
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
               
                     
                        38237000
                     
                  
                  
                     
                        Álcoois gordos industriais
                     
                  
                  
                     
                        80
                     
                  
                  
                     
                        60
                     
                  
                  
                     
                        40
                     
                  
                  
                     
                        20
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
               
                     
                        3824
                     
                  
                  
                     
                        Aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de fundição; produtos químicos e preparações das indústrias químicas ou das indústrias conexas (incluindo os constituídos por misturas de produtos naturais), não especificados nem compreendidos noutras posições:
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        3824 60
                     
                  
                  
                     
                        - Sorbitol, exceto o da subposição 2905 44:
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - Em solução aquosa:
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        3824 60 11
                     
                  
                  
                     
                        - - - Que contenha D-manitol numa proporção inferior ou igual a 2 %, em peso, calculada sobre o seu teor em D-glucitol
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
               
                     
                        3824 60 19
                     
                  
                  
                     
                        - - - Outro
                     
                  
                  
                     
                        80
                     
                  
                  
                     
                        60
                     
                  
                  
                     
                        40
                     
                  
                  
                     
                        20
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                        - - Outro:
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        3824 60 91
                     
                  
                  
                     
                        - - - Que contenha D-manitol numa proporção inferior ou igual a 2 %, em peso, calculada sobre o seu teor em D-glucitol
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
               
                     
                        3824 60 99
                     
                  
                  
                     
                        - - - Outro
                     
                  
                  
                     
                        80
                     
                  
                  
                     
                        60
                     
                  
                  
                     
                        40
                     
                  
                  
                     
                        20
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
                  
                     
                        0
                     
                  
               
            
               ________________
            
            
               PROTOCOLO II
            
         
         
            
               RELATIVO ÀS CONCESSÕES PREFERENCIAIS RECÍPROCAS
            
            
               NO QUE RESPEITA A CERTOS VINHOS, AO RECONHECIMENTO RECÍPROCO E
            
            
               À PROTEÇÃO E AO CONTROLO DAS DENOMINAÇÕES DOS VINHOS, DAS BEBIDAS ESPIRITUOSAS E DOS VINHOS AROMATIZADOS
            
            
               ARTIGO 1.º
            
            
            
               O presente Protocolo inclui:
            
            
            
               (1)
                     O Acordo relativo às concessões comerciais preferenciais recíprocas no que respeita a certos vinhos (Anexo I do presente Protocolo);
            
            
            
               (2)
                     O Acordo relativo ao reconhecimento, à proteção e ao controlo recíprocos das denominações dos vinhos, das bebidas espirituosas e dos vinhos aromatizados (Anexo II do presente Protocolo).
            
            
            
               As listas referidas no artigo 4.º, alínea b), do Acordo mencionadas no n.º 2 do presente artigo são elaboradas posteriormente e aprovadas em conformidade com o procedimento previsto no artigo 11.º do Acordo.
            
            
               ARTIGO 2.º
            
            
            
               Os acordos referidos no artigo 1.º do presente Protocolo aplicam-se:
            
            
            
               (1)
                     Aos vinhos da posição 22.04 do Sistema Harmonizado da Convenção Internacional sobre o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias
                  7
                (seguidamente designado «o Sistema Harmonizado»), concluída em Bruxelas, em 14 de junho de 1983, produzidos a partir de uvas frescas:
            
            
            
               a)
                     Originários da UE e produzidos em conformidade com as regras que regem as práticas e processos enológicos referidos no Regulamento (CE) n.º 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas
                  8
               , em particular as regras de produção no setor vitivinícola, de acordo com o disposto nos artigos 75.º, 80.º, 81.º, 83.º e 91.º e no anexo VIII, Partes I e II do referido regulamento e do Regulamento (CE) n.º 606/2009 da Comissão
                  9
               , bem como do Regulamento (CE) n.º 607/2009 da Comissão
                  10
                e, nomeadamente, os seus artigos 7.º, 57.º, 58.º, 64.º e 66.º e anexos XIII, XIV e XVI do mesmo regulamento;
            
            
               ou
            
         
         
            
            
               b)
                     Originários do Kosovo e produzidos de acordo com as regras que regem as práticas e processos enológicos em conformidade com a legislação do Kosovo. Estas regras que regem as práticas e processos enológicos devem estar em conformidade com a legislação UE.
            
            
            
               (2)
                     Bebidas espirituosas da posição 22.08 do Sistema Harmonizado:
            
            
            
               a)
                     Originárias da UE e em conformidade com o Regulamento (CE) n.º 110/2008
                  11
                e o Regulamento de Execução (UE) n.º 716/2013 da Comissão
                  12
               ;
            
            
            
               ou
            
            
            
               b)
                     Originárias do Kosovo e produzidas de acordo com a legislação do Kosovo que deve estar em conformidade com a legislação da UE.
            
            
               (3)
                     Vinhos aromatizados da posição 22.05 do Sistema Harmonizado:
            
            
            
               a)
                     Originários da UE e em conformidade com o Regulamento (UE) n.º 251/2014
                  13
               ;
            
            
            
               ou
            
            
            
               b)
                     Originários do Kosovo e produzidos de acordo com a legislação do Kosovo que deve estar em conformidade com a legislação da UE.
            
            
            
               ANEXO I DO PROTOCOLO II
            
            
         
         
            
            
               ACORDO
            
            
               RELATIVO ÀS CONCESSÕES COMERCIAIS PREFERENCIAIS RECÍPROCAS
            
            
               NO QUE RESPEITA A CERTOS VINHOS
            
            
            
               1.
                     As importações para a UE dos vinhos que se seguem, referidos no artigo 2.° do presente Protocolo, são objeto das concessões a seguir indicadas:
            
            
            
                     
                        Código NC
                     
                  
                  
                     
                        Designação das mercadorias
                           (em conformidade com o artigo 2.º, n.º 1, alínea b), do presente Protocolo)
                     
                  
                  
                     
                        Direito aplicável
                     
                  
                  
                     
                        Quantidades (hl)
                     
                  
               
                     
                        ex 2204 21
                     
                     
                        ex 2204 29
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos de uvas frescas
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
                  
                     
                        40 000
                     
                  
               
                     
                        ex 2204 10
                     
                     
                        ex 2204 21 
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos espumantes de qualidade
                     
                     
                        Vinhos de uvas frescas
                     
                  
                  
                     
                        Isenção
                     
                  
                  
                     
                        10 000
                     
                  
               
            
               2. 
                     A UE concede direitos preferenciais nulos no âmbito dos contingentes pautais estabelecidos no ponto 1, desde que não sejam pagas subvenções à exportação em relação à exportação pelo Kosovo destas quantidades.
            
            
               3.
                     As importações para o Kosovo dos vinhos que se seguem, referidos no artigo 2.º do presente Protocolo, são objeto das concessões a seguir indicadas:
            
            
            
               i)
                     O direito de base ao qual são aplicadas as sucessivas reduções pautais previstas na presente alínea é o direito de base de 10 % aplicado no Kosovo a partir de 31 de dezembro de 2013. Os direitos aduaneiros são, no que diz respeito a cada um dos produtos enumerados na presente alínea, reduzidos e eliminados da seguinte forma:
            
            
            
               a)
                     Na data da entrada em vigor do presente Acordo, os direitos de importação são reduzidos para 90 % do direito de base, ou seja 9 %;
            
            
               b)
                     Em 1 de janeiro do primeiro ano a seguir à data de entrada em vigor do presente Acordo, os direitos de importação são reduzidos para 80 % do direito de base, ou seja 8 %;
            
            
               c)
                     Em 1 de janeiro do segundo ano a seguir à data de entrada em vigor do presente Acordo, os direitos de importação são reduzidos para 70 % do direito de base, ou seja 7 %;
            
            
               d)
                     Em 1 de janeiro do terceiro ano a seguir à data de entrada em vigor do presente Acordo, os direitos de importação são reduzidos para 50 % do direito de base, ou seja 5 %;
            
            
               e)
                     Em 1 de janeiro do quarto ano a seguir à data de entrada em vigor do presente Acordo, os direitos de importação são reduzidos para 30 % do direito de base, ou seja 3 %;
            
            
               f)
                     Em 1 de janeiro do quinto ano a seguir à data de entrada em vigor do presente Acordo, os direitos de importação são reduzidos para 10 % do direito de base, ou seja 1 %;
            
         
         
            
               g)
                     Em 1 de janeiro do sexto ano a seguir à data de entrada em vigor do presente Acordo, são abolidos os direitos de importação remanescentes.
            
            
            
                     
                        Código NC
                     
                  
                  
                     
                        Designação das mercadorias
                     
                  
               
                     
                        22042109
                     
                  
                  
                     
                        Outros
                     
                  
               
                     
                        22042111
                     
                  
                  
                     
                        Alsace (Alsácia)
                     
                  
               
                     
                        22042112
                     
                  
                  
                     
                        Bordeaux (Bordéus)
                     
                  
               
                     
                        22042113
                     
                  
                  
                     
                        Bourgogne (Borgonha)
                     
                  
               
                     
                        22042124
                     
                  
                  
                     
                        Lazio (Lácio)
                     
                  
               
                     
                        22042126
                     
                  
                  
                     
                        Toscana
                     
                  
               
                     
                        22042127
                     
                  
                  
                     
                        Trentino, Alto Adige e Friuli
                     
                  
               
                     
                        22042138
                     
                  
                  
                     
                        Outros
                     
                  
               
                     
                        22042142
                     
                  
                  
                     
                        Bordeaux (Bordéus)
                     
                  
               
                     
                        22042143
                     
                  
                  
                     
                        Bourgogne (Borgonha)
                     
                  
               
                     
                        22042146
                     
                  
                  
                     
                        Vallée du Rhône (Vale do Ródano)
                     
                  
               
                     
                        22042147
                     
                  
                  
                     
                        Languedoc-Roussillon (Languedoc-Roussilhão)
                     
                  
               
                     
                        22042162
                     
                  
                  
                     
                        Piemonte
                     
                  
               
                     
                        22042166
                     
                  
                  
                     
                        Toscana
                     
                  
               
                     
                        22042176
                     
                  
                  
                     
                        Rioja
                     
                  
               
                     
                        22042178
                     
                  
                  
                     
                        Outros
                     
                  
               
                     
                        22042179
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos brancos
                     
                  
               
                     
                        22042180
                     
                  
                  
                     
                        Outros
                     
                  
               
                     
                        22042181
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos brancos
                     
                  
               
                     
                        22042182
                     
                  
                  
                     
                        Outros
                     
                  
               
                     
                        22042183
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos brancos
                     
                  
               
                     
                        22042184
                     
                  
                  
                     
                        Outros
                     
                  
               
                     
                        22042189
                     
                  
                  
                     
                        Vinho do Porto
                     
                  
               
                     
                        22042191
                     
                  
                  
                     
                        Outros
                     
                  
               
                     
                        22042194
                     
                  
                  
                     
                        Outros
                     
                  
               
                     
                        22042195
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos brancos
                     
                  
               
                     
                        22042196
                     
                  
                  
                     
                        Outros
                     
                  
               
                     
                        22042197
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos brancos
                     
                  
               
                     
                        22042198
                     
                  
                  
                     
                        Outros
                     
                  
               
                     
                        22042910
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos, excluindo os referidos na subposição 2204 10, apresentados em garrafas fechadas por uma rolha em forma de cogumelo, fixa por açaimes ou grampos apropriados; vinhos apresentados de outro modo com uma sobrepressão derivada do anidrido carbónico em solução, igual ou superior a 1 bar, mas inferior a 3 bar, medida à temperatura de 20 °C
                     
                  
               
            
               ii)
                     O direito de base ao qual são aplicadas as sucessivas reduções pautais previstas na presente alínea é o direito de base de 10 % aplicado no Kosovo a partir de 31 de dezembro de 2013. Os direitos aduaneiros são, no que diz respeito a cada um dos produtos enumerados na presente alínea, reduzidos e eliminados da seguinte forma:
            
            
            
               a)
                     Na data da entrada em vigor do presente Acordo, os direitos de importação são reduzidos para 80 % do direito de base, ou seja 8 %;
            
            
               b)
                     Em 1 de janeiro do primeiro ano a seguir à data de entrada em vigor do presente Acordo, os direitos de importação são reduzidos para 60 % do direito de base, ou seja 6 %;
            
            
               c)
                     Em 1 de janeiro do segundo ano a seguir à data de entrada em vigor do presente Acordo, os direitos de importação são reduzidos para 40 % do direito de base, ou seja 4 %;
            
            
               d)
                     Em 1 de janeiro do terceiro ano a seguir à data de entrada em vigor do presente Acordo, os direitos de importação são reduzidos para 20 % do direito de base, ou seja 2 %;
            
            
               e)
                     Em 1 de janeiro do quarto ano a seguir à data de entrada em vigor do presente Acordo, são abolidos os direitos de importação remanescentes.
            
            
            
                     
                        Código NC
                     
                  
                  
                     
                        Designação das mercadorias
                     
                  
               
                     
                        22041011
                     
                  
                  
                     
                        Champanhe
                     
                  
               
                     
                        22041091
                     
                  
                  
                     
                        Asti Spumante
                     
                  
               
                     
                        22041093
                     
                  
                  
                     
                        Outros
                     
                  
               
                     
                        22041094
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos com indicação geográfica protegida (IGP)
                     
                  
               
                     
                        22041096
                     
                  
                  
                     
                        Outros vinhos de casta
                     
                  
               
                     
                        22041098
                     
                  
                  
                     
                        Outros
                     
                  
               
                     
                        22042107
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos com indicação geográfica protegida (IGP)
                     
                  
               
                     
                        22042117
                     
                  
                  
                     
                        Val de Loire (Vale do Loire)
                     
                  
               
                     
                        22042118
                     
                  
                  
                     
                        Mosel
                     
                  
               
                     
                        22042119
                     
                  
                  
                     
                        Pfalz
                     
                  
               
                     
                        22042122
                     
                  
                  
                     
                        Rheinhessen
                     
                  
               
                     
                        22042123
                     
                  
                  
                     
                        Tokaj
                     
                  
               
                     
                        22042128
                     
                  
                  
                     
                        Veneto
                     
                  
               
                     
                        22042132
                     
                  
                  
                     
                        Vinho Verde
                     
                  
               
                     
                        22042134
                     
                  
                  
                     
                        Penedés
                     
                  
               
                     
                        22042136
                     
                  
                  
                     
                        Rioja
                     
                  
               
                     
                        22042137
                     
                  
                  
                     
                        Valencia
                     
                  
               
                     
                        22042168
                     
                  
                  
                     
                        Veneto
                     
                  
               
                     
                        22042177
                     
                  
                  
                     
                        Valdepeñas
                     
                  
               
                     
                        22042185
                     
                  
                  
                     
                        Vinho da Madeira e moscatel de Setúbal
                     
                  
               
                     
                        22042186
                     
                  
                  
                     
                        Vinho de Xerês
                     
                  
               
                     
                        22042187
                     
                  
                  
                     
                        Vinho de Marsala
                     
                  
               
                     
                        22042188
                     
                  
                  
                     
                        Vinho de Samos e moscatel de Lemnos
                     
                  
               
                     
                        22042190
                     
                  
                  
                     
                        Outros
                     
                  
               
                     
                        22042192
                     
                  
                  
                     
                        De teor alcoólico adquirido superior a 22 % vol
                     
                  
               
                     
                        22042193
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos brancos
                     
                  
               
                     
                        22043010
                     
                  
                  
                     
                        Parcialmente fermentados, mesmo amuados, exceto com álcool
                     
                  
               
                     
                        22043098
                     
                  
                  
                     
                        Outros
                     
                  
               
            
               iii)
                     Na data de entrada em vigor do presente Acordo, as importações para o Kosovo de vinhos originários da UE enumerados infra estão sujeitos a direitos aduaneiros nulos.
            
            
            
                     
                        Código NC
                     
                  
                  
                     
                        Designação das mercadorias
                     
                  
               
                     
                        22042144
                     
                  
                  
                     
                        Beaujolais
                     
                  
               
                     
                        22042148
                     
                  
                  
                     
                        Val de Loire (Vale do Loire)
                     
                  
               
                     
                        22042167
                     
                  
                  
                     
                        Trentino e Alto Adige
                     
                  
               
                     
                        22042169
                     
                  
                  
                     
                        Dão, Bairrada e Douro
                     
                  
               
                     
                        22042171
                     
                  
                  
                     
                        Navarra
                     
                  
               
                     
                        22042174
                     
                  
                  
                     
                        Penedés
                     
                  
               
                     
                        22042911
                     
                  
                  
                     
                        Tokaj
                     
                  
               
                     
                        22042912
                     
                  
                  
                     
                        Bordeaux (Bordéus)
                     
                  
               
                     
                        22042913
                     
                  
                  
                     
                        Bourgogne (Borgonha)
                     
                  
               
                     
                        22042917
                     
                  
                  
                     
                        Val de Loire (Vale do Loire)
                     
                  
               
                     
                        22042918
                     
                  
                  
                     
                        Outros
                     
                  
               
                     
                        22042942
                     
                  
                  
                     
                        Bordeaux (Bordéus)
                     
                  
               
                     
                        22042943
                     
                  
                  
                     
                        Bourgogne (Borgonha)
                     
                  
               
                     
                        22042944
                     
                  
                  
                     
                        Beaujolais
                     
                  
               
                     
                        22042946
                     
                  
                  
                     
                        Vallée du Rhône (Vale do Ródano)
                     
                  
               
                     
                        22042947
                     
                  
                  
                     
                        Languedoc-Roussillon (Languedoc-Roussilhão)
                     
                  
               
                     
                        22042948
                     
                  
                  
                     
                        Val de Loire (Vale do Loire)
                     
                  
               
                     
                        22042958
                     
                  
                  
                     
                        Outros
                     
                  
               
                     
                        22042979
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos brancos
                     
                  
               
                     
                        22042980
                     
                  
                  
                     
                        Outros
                     
                  
               
                     
                        22042981
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos brancos
                     
                  
               
                     
                        22042982
                     
                  
                  
                     
                        Outros
                     
                  
               
                     
                        22042983
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos brancos
                     
                  
               
                     
                        22042984
                     
                  
                  
                     
                        Outros
                     
                  
               
                     
                        22042985
                     
                  
                  
                     
                        Vinho da Madeira e moscatel de Setúbal
                     
                  
               
                     
                        22042986
                     
                  
                  
                     
                        Vinho de Xerês
                     
                  
               
                     
                        22042987
                     
                  
                  
                     
                        Vinho de Marsala
                     
                  
               
                     
                        22042988
                     
                  
                  
                     
                        Vinho de Samos e moscatel de Lemnos
                     
                  
               
                     
                        22042989
                     
                  
                  
                     
                        Vinho do Porto
                     
                  
               
                     
                        22042990
                     
                  
                  
                     
                        Outros
                     
                  
               
                     
                        22042991
                     
                  
                  
                     
                        Outros
                     
                  
               
                     
                        22042992
                     
                  
                  
                     
                        De teor alcoólico adquirido superior a 22 % vol
                     
                  
               
                     
                        22042993
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos brancos
                     
                  
               
                     
                        22042994
                     
                  
                  
                     
                        Outros
                     
                  
               
                     
                        22042995
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos brancos
                     
                  
               
                     
                        22042996
                     
                  
                  
                     
                        Outros
                     
                  
               
                     
                        22042997
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos brancos
                     
                  
               
                     
                        22042998
                     
                  
                  
                     
                        Outros
                     
                  
               
                     
                        22043092
                     
                  
                  
                     
                        Concentrados
                     
                  
               
                     
                        22043094
                     
                  
                  
                     
                        Outros
                     
                  
               
                     
                        22043096
                     
                  
                  
                     
                        Concentrados
                     
                  
               
            
               4.
                     O Kosovo concede direitos preferenciais nulos conforme determinado no ponto 3, desde que não sejam pagas subvenções à exportação em relação às exportações pela UE.
            
            
         
         
            
               5.
                     As regras de origem aplicáveis ao abrigo do presente Acordo são as regras estabelecidas no Protocolo III.
            
            
               6.
                     As importações de vinho no âmbito das concessões previstas no presente Acordo estão sujeitas à apresentação de um certificado e de um documento de acompanhamento em conformidade com o Regulamento (CE) n.º 436/2009 da Comissão
                  14
                e o Regulamento (CE) n.º 555/2008 da Comissão
                  15
               , que certifiquem que o vinho em questão está em conformidade com o disposto no artigo 2.°, n.º 1, do presente Protocolo. O certificado e o documento de acompanhamento são emitidos por um organismo oficial mutuamente reconhecido constante das listas elaboradas conjuntamente.
            
            
            
               7.
                     As Partes analisam a possibilidade de conceder reciprocamente outras concessões, tendo em conta o desenvolvimento do comércio de vinho entre as Partes, o mais tardar três anos após a entrada em vigor do presente Acordo.
            
            
            
               8.
                     As Partes asseguram que as vantagens concedidas mutuamente não sejam comprometidas por outras medidas.
            
            
            
               9. 
                     Qualquer das Partes pode solicitar a realização de consultas sobre quaisquer problemas relacionados com o modo de funcionamento do presente Acordo.
            
            
            
            
               ________________
            
            
               ANEXO II DO PROTOCOLO II
            
            
            
            
               ACORDO
                  RELATIVO AO RECONHECIMENTO,
                  À PROTEÇÃO E AO CONTROLO RECÍPROCOS
                  DAS DENOMINAÇÕES DOS VINHOS, DAS BEBIDAS ESPIRITUOSAS
                  E DOS VINHOS AROMATIZADOS
            
            
            
            
               ARTIGO 1.º
            
            
            
               Objetivos
            
         
         
            
            
               1.
                     As Partes, numa base de não-discriminação e de reciprocidade, reconhecem, protegem e controlam as denominações dos produtos referidos no artigo 2.° do presente Protocolo em conformidade com as condições previstas no presente Anexo.
            
            
            
               2. 
                     As Partes adotam todas as medidas gerais e específicas necessárias para assegurar o cumprimento das obrigações estabelecidas no presente Anexo e a realização dos objetivos nele estabelecidos.
            
            
               ARTIGO 2.º
            
            
            
               Definições
            
            
            
               Para efeitos do presente Acordo, e salvo disposição em contrário explicitamente mencionada no mesmo, entende-se por:
            
            
            
               (1)
                     «Originário de», quando esta expressão for utilizada juntamente com o nome de uma Parte,
            
            
            
               –
                     que o vinho é inteiramente produzido no território dessa Parte, exclusivamente a partir de uvas totalmente colhidas no território da mesma,
            
            
            
               –
                     que a bebida espirituosa ou o vinho aromatizado é produzido nessa Parte;
            
            
            
               (2)
                     «Indicação geográfica», como indicado no Apêndice 1, uma indicação definida no artigo 22.º, n.º 1, do Acordo sobre os Aspetos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados com o Comércio (a seguir designado «Acordo TRIPS»);
            
            
            
               (3)
                     «Menção tradicional», uma denominação utilizada tradicionalmente, tal como especificado no Apêndice 2, que se refira mais especificamente ao método de produção ou à qualidade, cor, tipo ou lugar, ou a um evento específico ligado à história do vinho em questão e reconhecido pela legislação e regulamentação de uma das Partes para efeitos de descrição e apresentação de tal vinho originário do território dessa mesma Parte;
            
            
         
         
            
               (4)
                     «Homónima», a mesma indicação geográfica ou a mesma menção tradicional, ou uma menção tão semelhante que possa causar confusão, quando aplicada a locais, procedimentos ou coisas diferentes;
            
            
               (5)
                     «Designação», os termos utilizados na rotulagem, apresentação e embalagem nas guias de transporte, nos documentos comerciais, nomeadamente nas faturas e notas de entrega, e na publicidade;
            
            
            
               (6)
                     «Rotulagem», todas as designações e outras referências, sinais, ilustrações, indicações geográficas ou marcas comerciais que distingam os vinhos, bebidas espirituosas ou vinhos aromatizados e constem do respetivo recipiente, incluindo o seu dispositivo de selagem ou a etiqueta ligada ao recipiente e a cobertura do gargalo das garrafas;
            
            
            
               (7)
                     «Apresentação», a totalidade dos termos, alusões e referências semelhantes que dizem respeito a um vinho, bebida espirituosa ou vinho aromatizado utilizados na rotulagem e na embalagem, nos contentores, no revestimento, em publicidade e/ou promoção comercial de qualquer tipo;
            
            
            
               (8)
                     «Embalagem», invólucros protetores, de papel ou de qualquer outro tipo, cartões e caixas utilizados no transporte e/ou venda de um ou mais recipientes.
            
            
            
               (9)
                     «Produzido», o processo completo de elaboração dos vinhos, das bebidas espirituosas e das bebidas aromatizadas;
            
            
            
               (10)
                     «Vinho», apenas a bebida resultante da fermentação alcoólica total ou parcial de uvas frescas das castas referidas no presente Acordo, espremidas ou não, ou do respetivo mosto;
            
            
            
               (11)
                     «Castas», as variedades da espécie Vitis vinifera, sem prejuízo da legislação de uma das Partes no que respeita à utilização das diferentes castas no vinho produzido nessa Parte;
            
            
            
               (12)
                     «Acordo da OMC», o Acordo de Marraquexe que institui a Organização Mundial do Comércio, celebrado em 15 de abril de 1994.
            
            
               ARTIGO 3.º
            
            
            
               Regras gerais de importação e comercialização
            
            
         
         
            
               Salvo disposição em contrário no presente Acordo, a importação e a comercialização dos produtos referidos no artigo 2.º processam-se em conformidade com a legislação e a regulamentação aplicáveis no território da Parte em questão.
            
            
            
            
               TÍTULO I
            
            
            
               PROTEÇÃO RECÍPROCA
                  DAS DENOMINAÇÕES DOS VINHOS, DAS BEBIDAS ESPIRITUOSAS
                  E DOS VINHOS AROMATIZADOS
            
            
            
            
               ARTIGO 4.º
            
            
            
               Denominações protegidas
            
            
            
               Sem prejuízo dos artigos 5.º, 6.º e 7.º, são protegidas:
            
            
            
               a)
                     No que respeita aos produtos referidos no artigo 2.º:
            
            
            
                  as referências ao nome do Estado-Membro de que o vinho, a bebida espirituosa e o vinho aromatizado são originários ou outras denominações que designem o EstadoMembro,
            
            
            
                  as indicações geográficas enumeradas no Apêndice 1, Parte A, alíneas: a) para os vinhos, b) para as bebidas espirituosas e c) para os vinhos aromatizados,
            
            
         
         
            
                  as menções tradicionais constantes do Apêndice 2, Parte A;
            
            
            
               b)
                     No que respeita aos vinhos, às bebidas espirituosas ou aos vinhos aromatizados originários do Kosovo, as indicações geográficas a estabelecer nos termos do artigo 11.º, n.º 4, alínea a).
            
            
               ARTIGO 5.º
            
            
            
               Proteção das denominações 
                  que fazem referência aos Estados-Membros e ao Kosovo
            
            
            
               1.
                     No Kosovo, as referências aos Estados-Membros e a outras denominações utilizadas para designar um Estado-Membro, para efeitos da identificação da origem do vinho, bebida espirituosa e vinho aromatizado:
            
            
            
               a)
                     São reservadas para os vinhos, as bebidas espirituosas e os vinhos aromatizados originários do Estado-Membro em causa e
            
            
            
               b)
                     Não podem ser utilizadas pela UE senão nas condições previstas na legislação e regulamentação da UE.
            
            
            
               2. 
                     Na UE, as referências ao Kosovo, e outras denominações utilizadas para indicar o Kosovo (sejam ou não seguidos pelo nome de uma casta), para efeitos da identificação da origem do vinho, bebida espirituosa e vinho aromatizado:
            
            
            
               a)
                     São reservadas para os vinhos, as bebidas espirituosas e os vinhos aromatizados originários do Kosovo, 
                  e
            
            
            
               b)
                     Não podem ser utilizadas pelo Kosovo senão nas condições previstas na legislação e regulamentação do Kosovo.
            
            
               ARTIGO 6.º
            
            
         
         
            
               Proteção das indicações geográficas
            
            
            
               1.
                     No Kosovo, as indicações geográficas relativas à UE enumeradas no Apêndice 1, Parte A:
            
            
            
               a)
                     São protegidas no que respeita aos vinhos, às bebidas espirituosas e aos vinhos aromatizados originários da UE e
            
            
            
               b)
                     Não podem ser utilizadas senão nas condições previstas na legislação e regulamentação da UE;
            
            
            
               2. 
                     Na UE, as indicações geográficas relativas ao Kosovo a estabelecer e enumerar no Apêndice 1, Parte B:
            
            
            
               a)
                     São protegidas no que respeita aos vinhos, às bebidas espirituosas e aos vinhos aromatizados originários do Kosovo e
            
            
            
               b)
                     Não podem ser utilizadas senão nas condições previstas na legislação e regulamentação do Kosovo.
            
            
            
               3.
                     As Partes tomam todas as medidas necessárias, em conformidade com o presente Acordo, para a proteção recíproca das denominações referidas no artigo 4.º, alínea a), segundo travessão, e na alínea b), que são utilizadas para a descrição, apresentação e rotulagem de vinhos, bebidas espirituosas e vinhos aromatizados originários do território das Partes. Para esse efeito, cada Parte utiliza os meios jurídicos adequados referidos no artigo 23.º do Acordo TRIPS para assegurar uma proteção eficaz e impedir que as indicações geográficas sejam utilizadas para identificar vinhos, bebidas espirituosas e vinhos aromatizados não abrangidos pelas indicações ou designações em causa.
            
            
            
               4.
                     As indicações geográficas referidas no artigo 4.° são reservadas exclusivamente para os produtos originários do território da Parte a que se aplicam e apenas podem ser utilizadas nas condições estabelecidas na legislação e regulamentação dessa Parte.
            
            
               5.
                     As indicações geográficas referidas no artigo 4.º são protegidas contra:
            
            
            
               a)
                     Qualquer utilização comercial direta ou indireta de uma denominação protegida:
            
         
         
            
            
               –
                     para produtos comparáveis não conformes com o caderno de especificações da denominação protegida, ou
            
            
            
               –
                     na medida em que essa utilização explore a reputação de uma indicação geográfica;
            
            
            
               b)
                     Qualquer utilização abusiva, imitação ou evocação, ainda que a verdadeira origem do produto ou serviço seja indicada ou que a denominação protegida seja traduzida ou acompanhada por termos como «género», «tipo», «método», «estilo», «imitação», «sabor», «como» ou similares;
            
            
            
               c)
                     Qualquer outra indicação falsa ou falaciosa na designação, apresentação ou rotulagem do produto quanto à sua proveniência, origem, natureza ou qualidades essenciais, suscetível de transmitir uma impressão errada sobre a sua origem;
            
            
            
               d)
                     Qualquer outra prática suscetível de induzir o consumidor em erro quanto à verdadeira origem do produto.
            
            
            
               6.
                     Se indicações geográficas constantes do Apêndice 1 forem homónimas, a proteção é concedida a cada uma das indicações, desde que sejam utilizadas de boa-fé. As Partes decidem de comum acordo as condições práticas que permitam diferenciar as indicações geográficas homónimas, tendo em conta a necessidade de assegurar o tratamento equitativo dos produtores interessados e de não induzir os consumidores em erro.
            
            
            
               7.
                     Se uma indicação geográfica enumerada no Apêndice 1 for homónima de uma indicação geográfica de um país terceiro, é aplicável o artigo 23.º, n.º 3, do Acordo TRIPS.
            
            
            
               8.
                     As disposições do presente Acordo não prejudicam de modo algum o direito de qualquer pessoa utilizar, na prática comercial, o seu nome ou o nome dos seus predecessores na atividade em causa, exceto se o nome em questão for utilizado de modo a induzir os consumidores em erro.
            
            
               9. 
                     Nenhuma disposição do presente Acordo obriga uma Parte a proteger uma indicação geográfica da outra Parte enumerada no Apêndice 1 que não esteja, ou deixe de estar, protegida no seu país de origem ou que tenha caído em desuso nesse país.
            
            
            
               10.
                     Na data de entrada em vigor do presente Acordo, as Partes deixam de considerar as denominações geográficas protegidas enumeradas no Apêndice 1 como sendo habituais na linguagem comum das Partes para a denominação comum de vinhos, bebidas espirituosas e vinhos aromatizados, tal como previsto no artigo 24.°, n.º 6, do Acordo TRIPS.
            
            
         
         
            
            
               ARTIGO 7.º
            
            
            
               Proteção das menções tradicionais
            
            
            
               1.
                     No Kosovo, as menções tradicionais relativas à UE enumeradas no Apêndice 2:
            
            
            
               a)
                     Não podem ser utilizadas para a designação ou apresentação dos vinhos originários do Kosovo; e
            
            
            
               b)
                     Não podem ser utilizadas para a designação ou apresentação de vinhos originários da UE exceto no que respeita aos vinhos da origem, à categoria e à língua constantes do Apêndice 2 e nas condições previstas pela legislação e regulamentação da UE.
            
            
            
               2. 
                     O Kosovo toma todas as medidas necessárias, em conformidade com o presente Acordo, para a proteção das menções tradicionais referidas no artigo 4.º, utilizadas na designação e na apresentação dos vinhos originários do território da UE. Para o efeito, o Kosovo faculta os meios jurídicos adequados para assegurar uma proteção eficaz e evitar que as menções tradicionais sejam utilizadas para designar vinhos que não tenham direito a ser por elas designados, mesmo nos casos em que as menções tradicionais utilizadas sejam acompanhadas de expressões como «género», «tipo», «estilo», «imitação», «método» ou uma expressão semelhante.
            
            
               3.
                     A proteção de uma menção tradicional apenas é aplicável:
            
            
            
               a)
                     À língua ou línguas em que figura no Apêndice 2 e não às traduções; e
            
            
            
               b)
                     A uma categoria de produtos que beneficie de uma proteção na UE, conforme indicado no Apêndice 2.
            
            
            
               4.
                     A proteção prevista no n.º 3 do presente artigo não prejudica o disposto no artigo 4.º.
            
            
         
         
            
            
               ARTIGO 8.º
            
            
            
               Marcas comerciais
            
            
            
               1.
                     As instâncias competentes das Partes recusam o registo de uma marca comercial de vinho, bebida espirituosa ou vinho aromatizado que seja idêntica ou semelhante, inclua ou consista numa referência a uma indicação geográfica protegida nos termos do artigo 4.º do Título I do presente Acordo se a sua utilização conduzir a qualquer uma das situações referidas no artigo 6.º, n.º 5.
            
            
            
               2. 
                     As instâncias competentes das Partes recusam o registo de uma marca comercial de vinho que inclua ou consista numa menção tradicional protegida nos termos do presente Acordo se a menção tradicional em causa não estiver reservada a esse vinho, conforme indicado no Apêndice 2.
            
            
            
               3.
                     O Kosovo adota as medidas necessárias para alterar todas as marcas comerciais por forma a suprimir inteiramente qualquer referência a indicações geográficas da UE protegidas ao abrigo do artigo 4.º do Título I do presente Acordo. Todas as referidas referências são eliminadas quando da entrada em vigor do presente Acordo.
            
            
               ARTIGO 9.º
            
            
            
               Exportações
            
            
            
               As Partes tomam todas as medidas necessárias para assegurar que, sempre que os vinhos, as bebidas espirituosas e os vinhos aromatizados originários de uma Parte sejam exportados e comercializados fora do território dessa Parte, as indicações geográficas protegidas referidas no artigo 4.º, alínea a), segundo travessão, e na alínea b), e, no caso dos vinhos, as menções tradicionais dessa Parte referidas no artigo 4.º, alínea a), subalínea iii), não sejam utilizadas para designar e apresentar esses produtos que têm origem no território da outra Parte.
            
            
            
            
               TÍTULO II
            
            
            
               APLICAÇÃO E ASSISTÊNCIA MÚTUA
                  ENTRE AUTORIDADES COMPETENTES
                  E GESTÃO DO PRESENTE ACORDO
            
         
         
            
            
            
               ARTIGO 10.º
            
            
            
               Grupo de Trabalho
            
            
            
               1.
                     É estabelecido um Grupo de Trabalho sob a tutela do Subcomité da Agricultura a instituir em conformidade com o artigo 130.° do Acordo de Estabilização e de Associação entre a UE e o Kosovo.
            
            
            
               2. 
                     O Grupo de Trabalho vela pelo bom funcionamento do presente Acordo e examina todas as questões decorrentes da execução do mesmo.
            
            
               3.
                     O Grupo de Trabalho pode formular recomendações, debater e apresentar sugestões sobre qualquer assunto de interesse mútuo no setor dos vinhos, bebidas espirituosas e vinhos aromatizados que contribua para a prossecução dos objetivos do presente Acordo. O Grupo de Trabalho reúne-se a pedido de qualquer das Partes, alternadamente na UE e no Kosovo, em data e local e segundo modalidades estabelecidas conjuntamente pelas Partes.
            
            
            
            
               ARTIGO 11.º
            
            
            
               Tarefas das Partes
            
            
            
               1.
                     As Partes mantêm contactos diretos ou através do Grupo de Trabalho referido no artigo 10.° sobre todas as questões referentes à aplicação e funcionamento do presente Acordo.
            
            
            
               2. 
                     O Kosovo designa o Ministério da Agricultura e do Desenvolvimento Rural como seu representante. A UE designa como seu representante a Direção-Geral da Agricultura e do Desenvolvimento Rural da Comissão Europeia. Cada Parte notifica a outra Parte de qualquer mudança do seu representante.
            
            
         
         
            
               3.
                     O representante assegura a coordenação das atividades de todos os organismos responsáveis pela garantia da aplicação do presente Acordo.
            
            
            
               4.
                     As Partes:
            
            
            
               a)
                     Estabelecem e alteram, por decisão do Comité de Estabilização e de Associação, as listas referidas no artigo 4.º, de modo a tomar em consideração quaisquer alterações à legislação e regulamentação das Partes;
            
            
            
               b)
                     Decidem de comum acordo, por decisão do Comité de Estabilização e de Associação, sobre a alteração dos Apêndices do presente Acordo. Os Apêndices são considerados alterados a partir da data registada numa troca de cartas entre as Partes ou da data da decisão do Grupo de Trabalho, consoante o caso;
            
            
               c)
                     Estabelecem de comum acordo as modalidades práticas referidas no artigo 6.º, n.º 6;
            
            
            
               d)
                     Informam-se mutuamente da intenção de tomar decisões sobre nova regulamentação ou de alterar a regulamentação existente em matérias de interesse público, tais como a saúde pública ou a defesa do consumidor, com implicações no setor do vinho, das bebidas espirituosas e dos vinhos aromatizados;
            
            
            
               e)
                     Notificam-se mutuamente de quaisquer decisões legislativas, administrativas e judiciais relativas à aplicação do presente Acordo e informam-se mutuamente das medidas adotadas com base nessas decisões.
            
            
            
            
               ARTIGO 12.º
            
            
            
               Aplicação e funcionamento do Acordo
            
            
            
               1.
                     As Partes designam os pontos de contactos enumerados no Apêndice 3 como responsáveis pela aplicação e funcionamento do presente Acordo.
            
            
         
         
            
            
               ARTIGO 13.º
            
            
            
               Aplicação e assistência mútua entre as Partes
            
            
            
               1.
                     Se a designação, apresentação ou rotulagem de um vinho, bebida espirituosa ou vinho aromatizado infringirem o disposto no presente Acordo, as Partes aplicam as medidas administrativas necessárias e/ou dão início a processos judiciais com vista a lutar contra a concorrência desleal ou a impedir qualquer outra forma de utilização indevida da denominação protegida.
            
            
               2. 
                     As medidas e processos referidos no n.º 1 são adotados especificamente:
            
            
            
               a)
                     Quando forem utilizadas designações ou traduções de designações, denominações, inscrições ou ilustrações relativas aos vinhos, bebidas espirituosas ou vinhos aromatizados cujas denominações estejam protegidas ao abrigo do presente Acordo que, direta ou indiretamente, forneçam informações falsas ou suscetíveis de induzir em erro quanto à origem, natureza ou qualidade dos vinhos, bebidas espirituosas ou vinhos aromatizados;
            
            
            
               b)
                     Quando forem utilizados recipientes que possam induzir em erro quanto à origem do vinho.
            
            
            
               3.
                     Se uma das Partes tiver motivos para suspeitar que:
            
            
            
               a)
                     Um vinho, bebida espirituosa ou vinho aromatizado, tal como definidos no artigo 2.° do presente Protocolo, que seja ou tenha sido comercializado na UE e no Kosovo, não está em conformidade com as regras que regem o setor dos vinhos, bebidas espirituosas ou vinhos aromatizados na UE ou no Kosovo ou com o presente Acordo; e
            
            
            
               b)
                     Essa não conformidade se reveste de especial interesse para a outra Parte e dela puderem decorrer medidas administrativas e/ou processos judiciais,
            
            
            
               informa imediatamente do facto o representante da outra Parte.
            
            
         
         
            
               4.
                     A informação a apresentar em conformidade com o disposto no n.º 3 deve incluir pormenores sobre a não conformidade com as regras que regem o setor dos vinhos, bebidas espirituosas e vinhos aromatizados da Parte e/ou do presente Acordo e ser acompanhada de documentos oficiais, comerciais ou outros documentos adequados, com elementos relativos a quaisquer medidas administrativas que possam ser tomadas ou processos judiciais que possam ser iniciados, se necessário.
            
            
               ARTIGO 14.º
            
            
            
               Consultas
            
            
            
               1.
                     As Partes consultam-se sempre que uma delas considere que a outra não cumpriu uma obrigação decorrente do presente Acordo.
            
            
            
               2. 
                     A Parte que solicita as consultas fornece à outra Parte todas as informações necessárias para uma análise pormenorizada do caso em questão.
            
            
            
               3.
                     Nos casos em que um atraso possa pôr em perigo a saúde humana ou comprometer a eficácia de medidas de controlo de fraudes, podem ser adotadas medidas de proteção provisórias, sem consulta prévia, desde que se iniciem imediatamente consultas após a adoção dessas medidas.
            
            
            
               4.
                     Se, na sequência das consultas previstas nos n.ºs 1 e 3, as Partes não chegarem a acordo, a Parte que solicitou as consultas ou que adotou as medidas referidas no n.º 3 pode tomar as medidas adequadas em conformidade com o artigo 136.º do Acordo de Estabilização e de Associação com vista a permitir a aplicação adequada do Acordo no presente Anexo.
            
            
               TÍTULO III
            
            
            
               DISPOSIÇÕES GERAIS
            
            
            
            
               ARTIGO 15.º
            
            
            
               Trânsito de pequenas quantidades
            
         
         
            
            
               1.
                     O presente Acordo não é aplicável aos vinhos, bebidas espirituosas ou vinhos aromatizados:
            
            
            
               a)
                     Em trânsito no território de uma das Partes ou
            
            
            
               b)
                     Originários do território de uma das Partes e expedidos em pequenas quantidades entre as Partes nas condições e de acordo com os procedimentos previstos no ponto II:
            
            
            
               2. 
                     Consideram-se pequenas as seguintes quantidades de vinhos, bebidas espirituosas e vinhos aromatizados:
            
            
            
               a)
                     Quantidades em recipientes rotulados de capacidade igual ou inferior a 5 litros, munidos de um dispositivo de fecho não recuperável, quando a quantidade total transportada não for superior a 50 litros, independentemente de ser ou não constituída por remessas distintas;
            
            
            
               b)
                     i) quantidades não superiores a 30 litros por viajante, incluídas nas bagagens pessoais;
            
            
            
               ii)
                     quantidades não superiores a 30 litros expedidas de particular a particular;
            
            
            
               iii)
                     quantidades incluídas nas bagagens de particulares por ocasião da mudança de residência;
            
            
               iv)
                     quantidades importadas para fins de experimentação científica ou técnica, até ao limite máximo de 1 hectolitro;
            
            
            
               v)
                     quantidades importadas por representações diplomáticas ou consulares ou instituições similares, integradas na respetiva dotação com isenção de direitos;
            
            
         
         
            
               vi)
                     quantidades que constituam provisões de bordo de meios de transporte internacionais.
            
            
            
               A isenção referida na alínea a) não pode ser combinada com uma ou mais das isenções referidas na alínea b).
            
            
            
            
               ARTIGO 16.º
            
            
            
               Comercialização das existências
            
            
            
               1.
                     A comercialização dos vinhos, bebidas espirituosas ou vinhos aromatizados que, quando da entrada em vigor do presente Acordo, tenham sido produzidos, elaborados, designados e apresentados em conformidade com a legislação e a regulamentação interna das Partes, mas que sejam proibidos pelo presente Acordo, pode prosseguir até ao esgotamento das existências.
            
            
            
               2. 
                     Salvo disposições em contrário a adotar pelas Partes, a comercialização dos vinhos, bebidas espirituosas ou vinhos aromatizados produzidos, elaborados, designados e apresentados em conformidade com o presente Acordo, mas cuja produção, elaboração, designação e apresentação deixem de estar conformes na sequência de uma alteração do Acordo, pode prosseguir até ao esgotamento das existências.
            
            
            
            
               ________________
            
            
               Apêndice 1
            
            
            
            
               LISTA DAS DENOMINAÇÕES PROTEGIDAS
            
            
               (referidas nos artigos 4.º e 6.º do Anexo II do presente Protocolo)
            
         
         
            
            
               PARTE A: NA UE
            
            
            
               a)
                     VINHOS ORIGINÁRIOS DA UE
            
            
            
            
               ÁUSTRIA
            
            
            
               1.
                     Denominação de origem protegida
            
            
                     
                        Wachau
                     
                  
                  
                     
                        PDO-AT-A0205
                     
                  
               
                     
                        Weinviertel
                     
                  
                  
                     
                        PDO-AT-A0206
                     
                  
               
                     
                        Burgenland
                     
                  
                  
                     
                        PDO-AT-A0207
                     
                  
               
                     
                        Kremstal
                     
                  
                  
                     
                        PDO-AT-A0208
                     
                  
               
                     
                        Kamptal
                     
                  
                  
                     
                        PDO-AT-A0209
                     
                  
               
                     
                        Traisental
                     
                  
                  
                     
                        PDO-AT-A0210
                     
                  
               
                     
                        Mittelburgenland
                     
                  
                  
                     
                        PDO-AT-A0214
                     
                  
               
                     
                        Eisenberg
                     
                  
                  
                     
                        PDO-AT-A0215
                     
                  
               
                     
                        Leithaberg
                     
                  
                  
                     
                        PDO-AT-A0216
                     
                  
               
                     
                        Carnuntum
                     
                  
                  
                     
                        PDO-AT-A0217
                     
                  
               
                     
                        Kärnten
                     
                  
                  
                     
                        PDO-AT-A0218
                     
                  
               
                     
                        Neusiedlersee
                     
                  
                  
                     
                        PDO-AT-A0219
                     
                  
               
                     
                        Neusiedlersee-Hügelland
                     
                  
                  
                     
                        PDO-AT-A0220
                     
                  
               
                     
                        Niederösterreich
                     
                  
                  
                     
                        PDO-AT-A0221
                     
                  
               
                     
                        Oberösterreich
                     
                  
                  
                     
                        PDO-AT-A0223
                     
                  
               
                     
                        Salzburg
                     
                  
                  
                     
                        PDO-AT-A0224
                     
                  
               
                     
                        Steiermark
                     
                  
                  
                     
                        PDO-AT-A0225
                     
                  
               
                     
                        Süd-Oststeiermark
                     
                  
                  
                     
                        PDO-AT-A0226
                     
                  
               
                     
                        Südburgenland
                     
                  
                  
                     
                        PDO-AT-A0227
                     
                  
               
                     
                        Südsteiermark
                     
                  
                  
                     
                        PDO-AT-A0228
                     
                  
               
                     
                        Thermenregion
                     
                  
                  
                     
                        PDO-AT-A0229
                     
                  
               
                     
                        Tirol
                     
                  
                  
                     
                        PDO-AT-A0230
                     
                  
               
                     
                        Vorarlberg
                     
                  
                  
                     
                        PDO-AT-A0231
                     
                  
               
                     
                        Wagram
                     
                  
                  
                     
                        PDO-AT-A0233
                     
                  
               
                     
                        Weststeiermark
                     
                  
                  
                     
                        PDO-AT-A0234
                     
                  
               
                     
                        Wien
                     
                  
                  
                     
                        PDO-AT-A0235
                     
                  
               
            
               2. 
                     Indicação geográfica protegida
            
            
                     
                        Bergland
                     
                  
                  
                     
                        PGI-AT-A0211
                     
                  
               
                     
                        Weinland
                     
                  
                  
                     
                        PGI-AT-A0212
                     
                  
               
                     
                        Steirerland
                     
                  
                  
                     
                        PGI-AT-A0213
                     
                  
               
            
            
               BÉLGICA
            
            
            
               1.
                     Denominação de origem protegida
            
            
                     
                        Côte de Sambre et Meuse
                     
                  
                  
                     
                        PDO-BE-A0009
                     
                  
               
                     
                        Vin mousseux de qualité de Wallonie
                     
                  
                  
                     
                        PDO-BE-A0011
                     
                  
               
                     
                        Crémant de Wallonie
                     
                  
                  
                     
                        PDO-BE-A0012
                     
                  
               
                     
                        Heuvellandse wijn
                     
                  
                  
                     
                        PDO-BE-A1426
                     
                  
               
                     
                        Vlaamse mousserende kwaliteitswijn 
                     
                  
                  
                     
                        PDO-BE-A1430
                     
                  
               
                     
                        Haspengouwse wijn
                     
                  
                  
                     
                        PDO-BE-A1492
                     
                  
               
                     
                        Hagelandse wijn
                     
                  
                  
                     
                        PDO-BE-A1499
                     
                  
               
         
         
            
               2. 
                     Indicação geográfica protegida
            
            
                     
                        Vin de pays de jardins de Wallonie
                     
                  
                  
                     
                        PGI-BE-A0010
                     
                  
               
                     
                        Vlaamse landwijn
                     
                  
                  
                     
                        PGI-BE-A1429
                     
                  
               
            
               BULGÁRIA
            
            
            
               1.
                     Denominação de origem protegida
            
            
                     
                  
                  
                     
                        Termo equivalente
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Cakap
                     
                  
                  
                     
                        Sakar
                     
                  
                  
                     
                        PDO-BG-A0013
                     
                  
               
                     
                        Лозица
                     
                  
                  
                     
                        Lozitsa
                     
                  
                  
                     
                        PDO-BG-A0360
                     
                  
               
                     
                        Върбица
                     
                  
                  
                     
                        Varbitsa
                     
                  
                  
                     
                        PDO-BG-A0370
                     
                  
               
                     
                        Ново село
                     
                  
                  
                     
                        Novo Selo
                     
                  
                  
                     
                        PDO-BG-A0382
                     
                  
               
                     
                        Павликени
                     
                  
                  
                     
                        Pavlikeni
                     
                  
                  
                     
                        PDO-BG-A0420
                     
                  
               
                     
                        Поморие
                     
                  
                  
                     
                        Pomorie
                     
                  
                  
                     
                        PDO-BG-A0430
                     
                  
               
                     
                        Асеновград
                     
                  
                  
                     
                        Asenovgrad
                     
                  
                  
                     
                        PDO-BG-A0877
                     
                  
               
                     
                        Евксиноград
                     
                  
                  
                     
                        Evksinograd
                     
                  
                  
                     
                        PDO-BG-A0881
                     
                  
               
                     
                        Велики Преслав
                     
                  
                  
                     
                        Veliki Preslav
                     
                  
                  
                     
                        PDO-BG-A0885
                     
                  
               
                     
                        Брестник
                     
                  
                  
                     
                        Brestnik
                     
                  
                  
                     
                        PDO-BG-A0944
                     
                  
               
                     
                        Хърсово
                     
                  
                  
                     
                        Harsovo
                     
                  
                  
                     
                        PDO-BG-A0946
                     
                  
               
                     
                        Лясковец
                     
                  
                  
                     
                        Lyaskovets
                     
                  
                  
                     
                        PDO-BG-A0951
                     
                  
               
                     
                        Драгоево
                     
                  
                  
                     
                        Dragoevo
                     
                  
                  
                     
                        PDO-BG-A0952
                     
                  
               
                     
                        Враца
                     
                  
                  
                     
                        Vratsa
                     
                  
                  
                     
                        PDO-BG-A0955
                     
                  
               
                     
                        Ловеч
                     
                  
                  
                     
                        Lovech
                     
                  
                  
                     
                        PDO-BG-A0956
                     
                  
               
                     
                        Свищов
                     
                  
                  
                     
                        Svishtov
                     
                  
                  
                     
                        PDO-BG-A0957
                     
                  
               
                     
                        Болярово
                     
                  
                  
                     
                        Bolyarovo
                     
                  
                  
                     
                        PDO-BG-A0985
                     
                  
               
                     
                        Шумен
                     
                  
                  
                     
                        Shumen
                     
                  
                  
                     
                        PDO-BG-A0997
                     
                  
               
                     
                        Сандански
                     
                  
                  
                     
                        Sandanski
                     
                  
                  
                     
                        PDO-BG-A1006
                     
                  
               
                     
                        Славянци
                     
                  
                  
                     
                        Slavyantsi
                     
                  
                  
                     
                        PDO-BG-A1008
                     
                  
               
                     
                        Сухиндол
                     
                  
                  
                     
                        Suhindol
                     
                  
                  
                     
                        PDO-BG-A1018
                     
                  
               
                     
                        Хан Крум
                     
                  
                  
                     
                        Khan Krum
                     
                  
                  
                     
                        PDO-BG-A1030
                     
                  
               
                     
                        Нови Пазар
                     
                  
                  
                     
                        Novi Pazar
                     
                  
                  
                     
                        PDO-BG-A1031
                     
                  
               
                     
                        Варна
                     
                  
                  
                     
                        Varna
                     
                  
                  
                     
                        PDO-BG-A1032
                     
                  
               
                     
                        Хасково
                     
                  
                  
                     
                        Haskovo
                     
                  
                  
                     
                        PDO-BG-A1043
                     
                  
               
                     
                        Карлово
                     
                  
                  
                     
                        Karlovo
                     
                  
                  
                     
                        PDO-BG-A1044
                     
                  
               
                     
                        Ивайловград
                     
                  
                  
                     
                        Ivaylovgrad
                     
                  
                  
                     
                        PDO-BG-A1047
                     
                  
               
                     
                        Карнобат
                     
                  
                  
                     
                        Karnobat
                     
                  
                  
                     
                        PDO-BG-A1175
                     
                  
               
                     
                        Любимец
                     
                  
                  
                     
                        Lyubimets
                     
                  
                  
                     
                        PDO-BG-A1177
                     
                  
               
                     
                        Ямбол
                     
                  
                  
                     
                        Yambol
                     
                  
                  
                     
                        PDO-BG-A1179
                     
                  
               
                     
                        Пазарджик
                     
                  
                  
                     
                        Pazardjik
                     
                  
                  
                     
                        PDO-BG-A1182
                     
                  
               
                     
                        Септември
                     
                  
                  
                     
                        Septemvri
                     
                  
                  
                     
                        PDO-BG-A1185
                     
                  
               
                     
                        Сливен
                     
                  
                  
                     
                        Sliven
                     
                  
                  
                     
                        PDO-BG-A1190
                     
                  
               
                     
                        Пловдив
                     
                  
                  
                     
                        Plovdiv
                     
                  
                  
                     
                        PDO-BG-A1297
                     
                  
               
                     
                        Монтана
                     
                  
                  
                     
                        Montana
                     
                  
                  
                     
                        PDO-BG-A1314
                     
                  
               
                     
                        Оряховица
                     
                  
                  
                     
                        Oryahovitsa
                     
                  
                  
                     
                        PDO-BG-A1344
                     
                  
               
                     
                        Видин
                     
                  
                  
                     
                        Vidin
                     
                  
                  
                     
                        PDO-BG-A1346
                     
                  
               
                     
                        Южно Черноморие
                     
                  
                  
                     
                        Southern Black Sea Coast
                     
                  
                  
                     
                        PDO-BG-A1347
                     
                  
               
                     
                        Шивачево
                     
                  
                  
                     
                        Shivachevo
                     
                  
                  
                     
                        PDO-BG-A1391
                     
                  
               
                     
                        Черноморски район
                     
                  
                  
                     
                        Northen Black Sea
                     
                  
                  
                     
                        PDO-BG-A1392
                     
                  
               
                     
                        Хисаря
                     
                  
                  
                     
                        Hisarya
                     
                  
                  
                     
                        PDO-BG-A1393
                     
                  
               
                     
                        Стара Загора
                     
                  
                  
                     
                        Stara Zagora
                     
                  
                  
                     
                        PDO-BG-A1394
                     
                  
               
                     
                        Русе
                     
                  
                  
                     
                        Ruse
                     
                  
                  
                     
                        PDO-BG-A1425
                     
                  
               
                     
                        Търговище
                     
                  
                  
                     
                        Targovishte
                     
                  
                  
                     
                        PDO-BG-A1439
                     
                  
               
                     
                        Лом
                     
                  
                  
                     
                        Lom
                     
                  
                  
                     
                        PDO-BG-A1441
                     
                  
               
                     
                        Мелник
                     
                  
                  
                     
                        Melnik
                     
                  
                  
                     
                        PDO-BG-A1472
                     
                  
               
                     
                        Долината на Струма
                     
                  
                  
                     
                        Struma valley
                     
                  
                  
                     
                        PDO-BG-A1473
                     
                  
               
                     
                        Перущица
                     
                  
                  
                     
                        Perushtitsa
                     
                  
                  
                     
                        PDO-BG-A1474
                     
                  
               
                     
                        Плевен
                     
                  
                  
                     
                        Pleven
                     
                  
                  
                     
                        PDO-BG-A1477
                     
                  
               
                     
                        Стамболово
                     
                  
                  
                     
                        Stambolovo
                     
                  
                  
                     
                        PDO-BG-A1487
                     
                  
               
                     
                        Сунгурларе
                     
                  
                  
                     
                        Sungurlare
                     
                  
                  
                     
                        PDO-BG-A1489
                     
                  
               
                     
                        Нова Загора
                     
                  
                  
                     
                        Nova Zagora
                     
                  
                  
                     
                        PDO-BG-A1494
                     
                  
               
            
               2. 
                     Indicação geográfica protegida
            
            
                     
                  
                  
                     
                        Termo equivalente
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Дунавска равнина
                     
                  
                  
                     
                        Danube Plain
                     
                  
                  
                     
                        PGI-BG-A1538
                     
                  
               
                     
                        Тракийска низина
                     
                  
                  
                     
                        Thracian Lowlands
                     
                  
                  
                     
                        PGI-BG-A1552
                     
                  
               
            
               CHIPRE
            
            
            
               1.
                     Denominação de origem protegida
            
            
                     
                  
                  
                     
                        Termo equivalente
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Κουμανδαρία
                     
                  
                  
                     
                        Commandaria
                     
                  
                  
                     
                        PDO-CY-A1622
                     
                  
               
                     
                        Κρασοχώρια Λεμεσού - Αφάμης
                     
                  
                  
                     
                        Krasohoria Lemesou - Afames
                     
                  
                  
                     
                        PDO-CY-A1623
                     
                  
               
                     
                        Κρασοχώρια Λεμεσού - Λαόνα
                     
                  
                  
                     
                        Krasohoria Lemesou - Laona
                     
                  
                  
                     
                        PDO-CY-A1624
                     
                  
               
                     
                        Βουνί Παναγιάς – Αμπελίτης
                     
                  
                  
                     
                        Vouni Panayia – Ambelitis
                     
                  
                  
                     
                        PDO-CY-A1625
                     
                  
               
                     
                        Λαόνα Ακάμα
                     
                  
                  
                     
                        Laona Akama
                     
                  
                  
                     
                        PDO-CY-A1626
                     
                  
               
                     
                        Πιτσιλιά
                     
                  
                  
                     
                        Pitsilia
                     
                  
                  
                     
                        PDO-CY-A1627
                     
                  
               
                     
                        Κρασοχώρια Λεμεσού
                     
                  
                  
                     
                        Krasohoria Lemesou
                     
                  
                  
                     
                        PDO-CY-A1628
                     
                  
               
            
               2. 
                     Indicação geográfica protegida
            
            
                     
                  
                  
                     
                        Termo equivalente
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Πάφος
                     
                  
                  
                     
                        Pafos
                     
                  
                  
                     
                        PGI-CY-A1618
                     
                  
               
                     
                        Λεμεσός
                     
                  
                  
                     
                        Lemesos
                     
                  
                  
                     
                        PGI-CY-A1619
                     
                  
               
                     
                        Λάρνακα
                     
                  
                  
                     
                        Larnaka
                     
                  
                  
                     
                        PGI-CY-A1620
                     
                  
               
                     
                        Λευκωσία
                     
                  
                  
                     
                        Lefkosia
                     
                  
                  
                     
                        PGI-CY-A1621
                     
                  
               
            
               REPÚBLICA CHECA
            
         
         
            
            
               1.
                     Denominação de origem protegida
            
            
                     
                        Čechy
                     
                  
                  
                     
                        PDO-CZ-A0888
                     
                  
               
                     
                        Slovácká
                     
                  
                  
                     
                        PDO-CZ-A0890
                     
                  
               
                     
                        Znojemská
                     
                  
                  
                     
                        PDO-CZ-A0892
                     
                  
               
                     
                        Litoměřická
                     
                  
                  
                     
                        PDO-CZ-A0894
                     
                  
               
                     
                        Mělnická
                     
                  
                  
                     
                        PDO-CZ-A0895
                     
                  
               
                     
                        Velkopavlovická
                     
                  
                  
                     
                        PDO-CZ-A0896
                     
                  
               
                     
                        Mikulovská
                     
                  
                  
                     
                        PDO-CZ-A0897
                     
                  
               
                     
                        Morava
                     
                  
                  
                     
                        PDO-CZ-A0899
                     
                  
               
                     
                        Znojmo
                     
                  
                  
                     
                        PDO-CZ-A1086
                     
                  
               
                     
                        Šobeské víno
                     
                  
                  
                     
                        PDO-CZ-A1089
                     
                  
               
                     
                        Šobes
                     
                  
                  
                     
                        PDO-CZ-A1089
                     
                  
               
                     
                        Novosedelské Slámové víno
                     
                  
                  
                     
                        PDO-CZ-A1321
                     
                  
               
            
               2. 
                     Indicação geográfica protegida
            
            
                     
                        české
                     
                  
                  
                     
                        PGI-CZ-A0900
                     
                  
               
                     
                        moravské
                     
                  
                  
                     
                        PGI-CZ-A0902
                     
                  
               
            
               ALEMANHA
            
            
            
               1.
                     Denominação de origem protegida
            
            
                     
                        Ahr
                     
                  
                  
                     
                        PDO-DE-A0867
                     
                  
               
                     
                        Baden
                     
                  
                  
                     
                        PDO-DE-A1264
                     
                  
               
                     
                        Franken
                     
                  
                  
                     
                        PDO-DE-A1267
                     
                  
               
                     
                        Hessische Bergstraße
                     
                  
                  
                     
                        PDO-DE-A1268
                     
                  
               
                     
                        Mittelrhein
                     
                  
                  
                     
                        PDO-DE-A1269
                     
                  
               
                     
                        Mosel
                     
                  
                  
                     
                        PDO-DE-A1270
                     
                  
               
                     
                        Nahe
                     
                  
                  
                     
                        PDO-DE-A1271
                     
                  
               
                     
                        Pfalz
                     
                  
                  
                     
                        PDO-DE-A1272
                     
                  
               
                     
                        Rheingau
                     
                  
                  
                     
                        PDO-DE-A1273
                     
                  
               
                     
                        Rheinhessen
                     
                  
                  
                     
                        PDO-DE-A1274
                     
                  
               
                     
                        Saale-Unstrut
                     
                  
                  
                     
                        PDO-DE-A1275
                     
                  
               
                     
                        Württemberg
                     
                  
                  
                     
                        PDO-DE-A1276
                     
                  
               
                     
                        Sachsen
                     
                  
                  
                     
                        PDO-DE-A1277
                     
                  
               
            
               2. 
                     Indicação geográfica protegida
            
            
                     
                        Ahrtaler Landwein
                     
                  
                  
                     
                        PGI-DE-A1278
                     
                  
               
                     
                        Badischer Landwein
                     
                  
                  
                     
                        PGI-DE-A1279
                     
                  
               
                     
                        Bayerischer Bodensee-Landwein
                     
                  
                  
                     
                        PGI-DE-A1280
                     
                  
               
                     
                        Brandenburger Landwein
                     
                  
                  
                     
                        PGI-DE-A1281
                     
                  
               
                     
                        Landwein Main
                     
                  
                  
                     
                        PGI-DE-A1282
                     
                  
               
                     
                        Landwein der Mosel
                     
                  
                  
                     
                        PGI-DE-A1283
                     
                  
               
                     
                        Landwein Neckar
                     
                  
                  
                     
                        PGI-DE-A1284
                     
                  
               
                     
                        Landwein Oberrhein
                     
                  
                  
                     
                        PGI-DE-A1285
                     
                  
               
                     
                        Landwein Rhein
                     
                  
                  
                     
                        PGI-DE-A1286
                     
                  
               
                     
                        Landwein Rhein-Neckar
                     
                  
                  
                     
                        PGI-DE-A1287
                     
                  
               
                     
                        Landwein der Ruwer
                     
                  
                  
                     
                        PGI-DE-A1288
                     
                  
               
                     
                        Landwein der Saar
                     
                  
                  
                     
                        PGI-DE-A1289
                     
                  
               
                     
                        Mecklenburger Landwein
                     
                  
                  
                     
                        PGI-DE-A1290
                     
                  
               
                     
                        Mitteldeutscher Landwein
                     
                  
                  
                     
                        PGI-DE-A1291
                     
                  
               
                     
                        Nahegauer Landwein
                     
                  
                  
                     
                        PGI-DE-A1293
                     
                  
               
                     
                        Pfälzer Landwein
                     
                  
                  
                     
                        PGI-DE-A1294
                     
                  
               
                     
                        Regensburger Landwein
                     
                  
                  
                     
                        PGI-DE-A1296
                     
                  
               
                     
                        Rheinburgen-Landwein
                     
                  
                  
                     
                        PGI-DE-A1298
                     
                  
               
                     
                        Rheingauer Landwein
                     
                  
                  
                     
                        PGI-DE-A1299
                     
                  
               
                     
                        Rheinischer Landwein
                     
                  
                  
                     
                        PGI-DE-A1301
                     
                  
               
                     
                        Saarländischer Landwein
                     
                  
                  
                     
                        PGI-DE-A1302
                     
                  
               
                     
                        Sächsischer Landwein
                     
                  
                  
                     
                        PGI-DE-A1303
                     
                  
               
                     
                        Schleswig-Holsteinischer Landwein
                     
                  
                  
                     
                        PGI-DE-A1304
                     
                  
               
                     
                        Schwäbischer Landwein
                     
                  
                  
                     
                        PGI-DE-A1305
                     
                  
               
                     
                        Starkenburger Landwein
                     
                  
                  
                     
                        PGI-DE-A1306
                     
                  
               
                     
                        Taubertäler Landwein
                     
                  
                  
                     
                        PGI-DE-A1307
                     
                  
               
            
               DINAMARCA
            
            
            
               Indicação geográfica protegida
            
            
                     
                        Sjælland
                     
                  
                  
                     
                        PGI-DK-A1245
                     
                  
               
                     
                        Jylland
                     
                  
                  
                     
                        PGI-DK-A1247
                     
                  
               
                     
                        Fyn
                     
                  
                  
                     
                        PGI-DK-A1248
                     
                  
               
                     
                        Bornholm
                     
                  
                  
                     
                        PGI-DK-A1249
                     
                  
               
         
         
            
               FRANÇA
            
            
            
               1.
                     Denominação de origem protegida
            
            
                     
                        Gigondas
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0143
                     
                  
               
                     
                        Châteauneuf-du-Pape
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0144
                     
                  
               
                     
                        Corse
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0145
                     
                  
               
                     
                        Vin de Corse
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0145
                     
                  
               
                     
                        Vouvray
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0146
                     
                  
               
                     
                        Saumur-Champigny
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0147
                     
                  
               
                     
                        Buzet
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0148
                     
                  
               
                     
                        Coteaux de l’Aubance
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0149
                     
                  
               
                     
                        Rosé de Loire
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0150
                     
                  
               
                     
                        Vacqueyras
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0151
                     
                  
               
                     
                        Haut-Montravel
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0152
                     
                  
               
                     
                        Monbazillac
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0153
                     
                  
               
                     
                        Châteaumeillant
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0154
                     
                  
               
                     
                        Côtes du Jura
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0155
                     
                  
               
                     
                        Ajaccio
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0156
                     
                  
               
                     
                        Patrimonio
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0157
                     
                  
               
                     
                        Savennières
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0158
                     
                  
               
                     
                        Coteaux d’Aix-en-Provence
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0159
                     
                  
               
                     
                        Clairette de Bellegarde
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0160
                     
                  
               
                     
                        Costières de Nîmes
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0161
                     
                  
               
                     
                        Pessac-Léognan
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0162
                     
                  
               
                     
                        Rosette
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0163
                     
                  
               
                     
                        Cheverny
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0164
                     
                  
               
                     
                        Côtes de Duras
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0165
                     
                  
               
                     
                        Coteaux du Vendômois
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0166
                     
                  
               
                     
                        Saint-Romain
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0167
                     
                  
               
                     
                        Gevrey-Chambertin
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0168
                     
                  
               
                     
                        Montlouis-sur-Loire
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0169
                     
                  
               
                     
                        Loupiac
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0170
                     
                  
               
                     
                        Lalande-de-Pomerol
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0171
                     
                  
               
                     
                        Côtes du Forez
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0172
                     
                  
               
                     
                        Roussette de Savoie
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0173
                     
                  
               
                     
                        Bugey
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0174
                     
                  
               
                     
                        Marsannay
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0175
                     
                  
               
                     
                        Vougeot
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0176
                     
                  
               
                     
                        Châtillon-en-Diois
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0177
                     
                  
               
                     
                        Saint-Estèphe
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0178
                     
                  
               
                     
                        Coteaux de Saumur
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0179
                     
                  
               
                     
                        Palette
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0185
                     
                  
               
                     
                        Barsac
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0186
                     
                  
               
                     
                        Château-Chalon
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0187
                     
                  
               
                     
                        Côtes de Montravel
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0188
                     
                  
               
                     
                        Saussignac
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0189
                     
                  
               
                     
                        Bergerac
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0190
                     
                  
               
                     
                        Côtes de Bergerac
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0191
                     
                  
               
                     
                        Macvin du Jura
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0192
                     
                  
               
                     
                        Pommard
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0193
                     
                  
               
                     
                        Sancerre
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0194
                     
                  
               
                     
                        Fitou
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0195
                     
                  
               
                     
                        Malepère
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0196
                     
                  
               
                     
                        Saint-Bris
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0197
                     
                  
               
                     
                        Volnay
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0198
                     
                  
               
                     
                        Côte Rôtie
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0199
                     
                  
               
                     
                        Saint-Joseph
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0200
                     
                  
               
                     
                        Côte Roannaise
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0201
                     
                  
               
                     
                        Coteaux du Lyonnais
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0202
                     
                  
               
                     
                        Saint-Chinian
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0203
                     
                  
               
                     
                        Cabernet de Saumur
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0257
                     
                  
               
                     
                        Anjou Villages Brissac
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0259
                     
                  
               
                     
                        Saumur
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0260
                     
                  
               
                     
                        Côtes de Blaye
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0271
                     
                  
               
                     
                        Les Baux de Provence
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0272
                     
                  
               
                     
                        Pomerol
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0273
                     
                  
               
                     
                        Premières Côtes de Bordeaux
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0274
                     
                  
               
                     
                        Gros Plant du Pays nantais
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0275
                     
                  
               
                     
                        Listrac-Médoc
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0276
                     
                  
               
                     
                        Alsace grand cru Florimont
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0298
                     
                  
               
                     
                        Coteaux du Loir
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0299
                     
                  
               
                     
                        Menetou-Salon
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0300
                     
                  
               
                     
                        Clairette de Die
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0301
                     
                  
               
                     
                        Cahors
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0302
                     
                  
               
                     
                        Orléans
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0303
                     
                  
               
                     
                        Cour-Cheverny
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0304
                     
                  
               
                     
                        Bordeaux supérieur
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0306
                     
                  
               
                     
                        Corton-Charlemagne
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0307
                     
                  
               
                     
                        Puligny-Montrachet
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0308
                     
                  
               
                     
                        Romanée-Saint-Vivant
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0309
                     
                  
               
                     
                        Clos de Vougeot 
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0310
                     
                  
               
                     
                        Clos Vougeot
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0310
                     
                  
               
                     
                        Chambertin-Clos de Bèze
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0311
                     
                  
               
                     
                        Chambertin
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0313
                     
                  
               
                     
                        La Romanée
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0314
                     
                  
               
                     
                        Mazis-Chambertin
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0315
                     
                  
               
                     
                        Chapelle-Chambertin
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0316
                     
                  
               
                     
                        Mazoyères-Chambertin
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0317
                     
                  
               
                     
                        Corton
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0319
                     
                  
               
                     
                        Valençay
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0320
                     
                  
               
                     
                        Echezeaux
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0321
                     
                  
               
                     
                        La Tâche 
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0322
                     
                  
               
                     
                        Clos Saint-Denis
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0323
                     
                  
               
                     
                        Clos des Lambrays
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0324
                     
                  
               
                     
                        Côtes du Rhône
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0325
                     
                  
               
                     
                        Gaillac premières côtes
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0326
                     
                  
               
                     
                        Tavel
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0328
                     
                  
               
                     
                        Margaux
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0329
                     
                  
               
                     
                        Minervois
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0330
                     
                  
               
                     
                        Lirac
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0331
                     
                  
               
                     
                        Alsace grand cru Marckrain
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0333
                     
                  
               
                     
                        Alsace grand cru Mandelberg
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0334
                     
                  
               
                     
                        Alsace grand cru Kitterlé
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0335
                     
                  
               
                     
                        Alsace grand cru Bruderthal
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0336
                     
                  
               
                     
                        Alsace grand cru Eichberg
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0338
                     
                  
               
                     
                        Alsace grand cru Kirchberg de Ribeauvillé
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0339
                     
                  
               
                     
                        Alsace grand cru Brand
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0340
                     
                  
               
                     
                        Alsace grand cru Rosacker
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0341
                     
                  
               
                     
                        Alsace grand cru Kirchberg de Barr
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0343
                     
                  
               
                     
                        Alsace grand cru Steinert
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0344
                     
                  
               
                     
                        Alsace grand cru Spiegel
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0345
                     
                  
               
                     
                        Alsace grand cru Frankstein
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0346
                     
                  
               
                     
                        Alsace grand cru Altenberg de Wolxheim
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0348
                     
                  
               
                     
                        Alsace grand cru Altenberg de Bergbieten
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0349
                     
                  
               
                     
                        Alsace grand cru Hatschbourg
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0372
                     
                  
               
                     
                        Alsace grand cru Goldert
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0373
                     
                  
               
                     
                        Alsace grand cru Pfersigberg
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0374
                     
                  
               
                     
                        Alsace grand cru Saering
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0375
                     
                  
               
                     
                        Alsace grand cru Hengst
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0376
                     
                  
               
                     
                        Alsace grand cru Gloeckelberg
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0377
                     
                  
               
                     
                        Alsace grand cru Furstentum
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0378
                     
                  
               
                     
                        Alsace grand cru Geisberg
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0379
                     
                  
               
                     
                        Alsace grand cru Praelatenberg
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0381
                     
                  
               
                     
                        Alsace grand cru Moenchberg
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0383
                     
                  
               
                     
                        Alsace grand cru Froehn
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0384
                     
                  
               
                     
                        Alsace grand cru Engelberg
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0385
                     
                  
               
                     
                        Alsace grand cru Rangen
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0386
                     
                  
               
                     
                        Alsace grand cru Pfingstberg
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0387
                     
                  
               
                     
                        Richebourg
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0388
                     
                  
               
                     
                        Crozes-Ermitage
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0389
                     
                  
               
                     
                        Crozes-Hermitage
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0389
                     
                  
               
                     
                        Côtes du Vivarais
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0390
                     
                  
               
                     
                        Crémant de Loire
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0391
                     
                  
               
                     
                        Côtes de Provence
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0392
                     
                  
               
                     
                        Jasnières
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0393
                     
                  
               
                     
                        Coteaux du Giennois
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0394
                     
                  
               
                     
                        Chinon
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0395
                     
                  
               
                     
                        Cassis
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0396
                     
                  
               
                     
                        Coteaux de Die
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0397
                     
                  
               
                     
                        Saint-Péray
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0398
                     
                  
               
                     
                        Ventoux
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0399
                     
                  
               
                     
                        Orléans-Cléry
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0400
                     
                  
               
                     
                        Côte de Beaune-Villages
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0401
                     
                  
               
                     
                        Montrachet
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0402
                     
                  
               
                     
                        Montagny
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0403
                     
                  
               
                     
                        Mercurey
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0404
                     
                  
               
                     
                        Anjou-Coteaux de la Loire
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0405
                     
                  
               
                     
                        Entre-deux-Mers
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0406
                     
                  
               
                     
                        Sainte-Foy-Bordeaux
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0407
                     
                  
               
                     
                        Saint-Sardos
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0408
                     
                  
               
                     
                        Vins fins de la Côte de Nuits
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0409
                     
                  
               
                     
                        Côte de Nuits-Villages 
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0409
                     
                  
               
                     
                        Alsace grand cru Kanzlerberg
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0410
                     
                  
               
                     
                        Alsace grand cru Mambourg
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0411
                     
                  
               
                     
                        Alsace grand cru Osterberg
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0412
                     
                  
               
                     
                        Alsace grand cru Ollwiller
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0413
                     
                  
               
                     
                        Alsace grand cru Kessler
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0414
                     
                  
               
                     
                        Alsace grand cru Schlossberg
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0415
                     
                  
               
                     
                        Alsace grand cru Sommerberg
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0416
                     
                  
               
                     
                        Alsace grand cru Muenchberg
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0417
                     
                  
               
                     
                        Alsace grand cru Schoenenbourg
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0418
                     
                  
               
                     
                        Alsace grand cru Kastelberg
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0419
                     
                  
               
                     
                        Bandol
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0485
                     
                  
               
                     
                        Clairette du Languedoc
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0486
                     
                  
               
                     
                        Crémant de Die
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0487
                     
                  
               
                     
                        Crémant de Bordeaux
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0488
                     
                  
               
                     
                        Pineau des Charentes
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0489
                     
                  
               
                     
                        Bonnes-Mares
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0490
                     
                  
               
                     
                        Clos de Tart
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0491
                     
                  
               
                     
                        Charlemagne
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0492
                     
                  
               
                     
                        Anjou Villages
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0493
                     
                  
               
                     
                        Muscadet Sèvre et Maine
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0494
                     
                  
               
                     
                        Muscadet Coteaux de la Loire
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0495
                     
                  
               
                     
                        Muscadet Côtes de Grandlieu
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0496
                     
                  
               
                     
                        Muscadet
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0497
                     
                  
               
                     
                        Quincy
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0498
                     
                  
               
                     
                        Coteaux du Quercy
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0499
                     
                  
               
                     
                        Saint-Julien
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0500
                     
                  
               
                     
                        Touraine
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0501
                     
                  
               
                     
                        Gaillac
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0502
                     
                  
               
                     
                        Floc de Gascogne
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0503
                     
                  
               
                     
                        Vosne-Romanée
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0504
                     
                  
               
                     
                        Chablis grand cru
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0505
                     
                  
               
                     
                        Ruchottes-Chambertin
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0559
                     
                  
               
                     
                        Charmes-Chambertin
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0560
                     
                  
               
                     
                        Griotte-Chambertin
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0562
                     
                  
               
                     
                        Latricières-Chambertin
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0564
                     
                  
               
                     
                        Bâtard-Montrachet
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0571
                     
                  
               
                     
                        Chevalier-Montrachet
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0573
                     
                  
               
                     
                        Criots-Bâtard-Montrachet
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0574
                     
                  
               
                     
                        Bouzeron
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0576
                     
                  
               
                     
                        Saint-Véran
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0577
                     
                  
               
                     
                        Givry
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0578
                     
                  
               
                     
                        Nuits-Saint-Georges
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0579
                     
                  
               
                     
                        Clos de la Roche
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0580
                     
                  
               
                     
                        La Grande Rue
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0581
                     
                  
               
                     
                        Musigny
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0582
                     
                  
               
                     
                        Grands-Echezeaux
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0583
                     
                  
               
                     
                        Romanée-Conti
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0584
                     
                  
               
                     
                        Saint-Nicolas-de-Bourgueil
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0585
                     
                  
               
                     
                        Saint-Pourçain
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0586
                     
                  
               
                     
                        Château-Grillet
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0587
                     
                  
               
                     
                        Roussette du Bugey
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0588
                     
                  
               
                     
                        Santenay
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0589
                     
                  
               
                     
                        Ladoix
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0590
                     
                  
               
                     
                        Irancy
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0591
                     
                  
               
                     
                        Côte de Beaune
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0592
                     
                  
               
                     
                        Pacherenc du Vic-Bilh
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0593
                     
                  
               
                     
                        Touraine Noble Joué
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0594
                     
                  
               
                     
                        Fronton
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0595
                     
                  
               
                     
                        Côtes de Millau
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0596
                     
                  
               
                     
                        Béarn
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0597
                     
                  
               
                     
                        L’Etoile
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0598
                     
                  
               
                     
                        Rivesaltes
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0623
                     
                  
               
                     
                        Alsace grand cru Sonnenglanz
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0625
                     
                  
               
                     
                        Alsace grand cru Sporen
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0628
                     
                  
               
                     
                        Alsace grand cru Steingrubler
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0630
                     
                  
               
                     
                        Alsace grand cru Vorbourg
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0632
                     
                  
               
                     
                        Alsace grand cru Wineck-Schlossberg
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0633
                     
                  
               
                     
                        Alsace grand cru Zinnkoepflé
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0635
                     
                  
               
                     
                        Alsace grand cru Steinklotz
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0636
                     
                  
               
                     
                        Alsace grand cru Wiebelsberg
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0638
                     
                  
               
                     
                        Alsace grand cru Winzenberg
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0641
                     
                  
               
                     
                        Fixin
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0642
                     
                  
               
                     
                        Pernand-Vergelesses
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0643
                     
                  
               
                     
                        Auxey-Duresses
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0647
                     
                  
               
                     
                        Mâcon
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0649
                     
                  
               
                     
                        Bourgogne
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0650
                     
                  
               
                     
                        Pouilly-Loché
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0652
                     
                  
               
                     
                        Pouilly-Fuissé
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0653
                     
                  
               
                     
                        Monthélie
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0654
                     
                  
               
                     
                        Petit Chablis
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0656
                     
                  
               
                     
                        Bienvenues-Bâtard-Montrachet
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0657
                     
                  
               
                     
                        Chorey-lès-Beaune
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0659
                     
                  
               
                     
                        Savigny-lès-Beaune
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0660
                     
                  
               
                     
                        Viré-Clessé
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0661
                     
                  
               
                     
                        Vin de Bellet
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0663
                     
                  
               
                     
                        Bellet
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0663
                     
                  
               
                     
                        Côtes du Rhône Villages
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0664
                     
                  
               
                     
                        Muscat de Saint-Jean-de-Minervois
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0666
                     
                  
               
                     
                        Minervois-la-Livinière
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0667
                     
                  
               
                     
                        Cérons
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0668
                     
                  
               
                     
                        Moselle
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0669
                     
                  
               
                     
                        Corbières-Boutenac
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0670
                     
                  
               
                     
                        Corbières
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0671
                     
                  
               
                     
                        Banyuls
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0672
                     
                  
               
                     
                        Banyuls grand cru
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0673
                     
                  
               
                     
                        Frontignan
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0675
                     
                  
               
                     
                        Muscat de Frontignan
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0675
                     
                  
               
                     
                        Vin de Frontignan
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0675
                     
                  
               
                     
                        Crémant de Bourgogne
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0676
                     
                  
               
                     
                        Seyssel
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0679
                     
                  
               
                     
                        Vin de Savoie
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0681
                     
                  
               
                     
                        Savoie
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0681
                     
                  
               
                     
                        Côtes du Marmandais
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0683
                     
                  
               
                     
                        Condrieu
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0685
                     
                  
               
                     
                        Cadillac
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0686
                     
                  
               
                     
                        Madiran
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0687
                     
                  
               
                     
                        Vinsobres
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0690
                     
                  
               
                     
                        Cornas
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0697
                     
                  
               
                     
                        Côtes de Bordeaux-Saint-Macaire
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0707
                     
                  
               
                     
                        Irouléguy
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0708
                     
                  
               
                     
                        Côtes de Toul
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0709
                     
                  
               
                     
                        Haut-Médoc
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0710
                     
                  
               
                     
                        Saint-Mont
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0711
                     
                  
               
                     
                        Blaye
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0712
                     
                  
               
                     
                        Pauillac
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0713
                     
                  
               
                     
                        Sainte-Croix-du-Mont
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0714
                     
                  
               
                     
                        Muscat de Mireval
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0715
                     
                  
               
                     
                        Muscat de Beaumes-de-Venise
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0716
                     
                  
               
                     
                        Muscat de Lunel
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0717
                     
                  
               
                     
                        Maranges
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0718
                     
                  
               
                     
                        Maury
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0719
                     
                  
               
                     
                        Rasteau
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0720
                     
                  
               
                     
                        Grand Roussillon
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0721
                     
                  
               
                     
                        Muscat du Cap Corse
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0722
                     
                  
               
                     
                        Beaumes de Venise
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0724
                     
                  
               
                     
                        Coteaux Varois en Provence
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0725
                     
                  
               
                     
                        Haut-Poitou
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0726
                     
                  
               
                     
                        Reuilly
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0727
                     
                  
               
                     
                        Bourgueil
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0729
                     
                  
               
                     
                        Médoc
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0730
                     
                  
               
                     
                        Moulis
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0731
                     
                  
               
                     
                        Moulis-en-Médoc
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0731
                     
                  
               
                     
                        Fiefs Vendéens
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0733
                     
                  
               
                     
                        Tursan
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0734
                     
                  
               
                     
                        Chablis
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0736
                     
                  
               
                     
                        Bourgogne mousseux
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0737
                     
                  
               
                     
                        Bourgogne Passe-tout-grains
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0738
                     
                  
               
                     
                        Bourgogne aligoté
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0739
                     
                  
               
                     
                        Crémant du Jura
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0740
                     
                  
               
                     
                        Marcillac
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0818
                     
                  
               
                     
                        Sauternes
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0819
                     
                  
               
                     
                        Anjou
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0820
                     
                  
               
                     
                        Bordeaux (Bordéus)
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0821
                     
                  
               
                     
                        Saint-Aubin
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0822
                     
                  
               
                     
                        Pécharmant
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0823
                     
                  
               
                     
                        Pouilly-Fumé
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0824
                     
                  
               
                     
                        Blanc Fumé de Pouilly
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0824
                     
                  
               
                     
                        Pouilly-sur-Loire
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0825
                     
                  
               
                     
                        Coteaux du Layon
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0826
                     
                  
               
                     
                        Jurançon
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0827
                     
                  
               
                     
                        Bourg
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0828
                     
                  
               
                     
                        Côtes de Bourg
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0828
                     
                  
               
                     
                        Bourgeais
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0828
                     
                  
               
                     
                        Quarts de Chaume
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0829
                     
                  
               
                     
                        Chiroubles
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0911
                     
                  
               
                     
                        Régnié
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0912
                     
                  
               
                     
                        Morey-Saint-Denis
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0913
                     
                  
               
                     
                        Alsace grand cru Kaefferkopf
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0914
                     
                  
               
                     
                        Alsace grand cru Altenberg de Bergheim
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0915
                     
                  
               
                     
                        Alsace grand cru Zotzenberg
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0916
                     
                  
               
                     
                        Crémant d’Alsace
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0917
                     
                  
               
                     
                        Pierrevert
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0918
                     
                  
               
                     
                        Côtes du Roussillon
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0919
                     
                  
               
                     
                        Luberon
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0920
                     
                  
               
                     
                        Limoux
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0921
                     
                  
               
                     
                        Coteaux du Languedoc
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0922
                     
                  
               
                     
                        Languedoc
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0922
                     
                  
               
                     
                        Montravel
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0923
                     
                  
               
                     
                        Canon Fronsac
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0924
                     
                  
               
                     
                        Côtes d’Auvergne
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0925
                     
                  
               
                     
                        Bonnezeaux
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0926
                     
                  
               
                     
                        Graves de Vayres
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0927
                     
                  
               
                     
                        Coteaux d’Ancenis
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0928
                     
                  
               
                     
                        Grignan-les-Adhémar
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0929
                     
                  
               
                     
                        Fleurie
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0930
                     
                  
               
                     
                        Bourgogne grand ordinaire
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0931
                     
                  
               
                     
                        Bourgogne ordinaire
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0931
                     
                  
               
                     
                        Coteaux Bourguignons
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0931
                     
                  
               
                     
                        Aloxe-Corton
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0932
                     
                  
               
                     
                        Moulin-à-Vent
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0933
                     
                  
               
                     
                        Beaujolais
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0934
                     
                  
               
                     
                        Brouilly
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0935
                     
                  
               
                     
                        Pouilly-Vinzelles
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0936
                     
                  
               
                     
                        Rully
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0937
                     
                  
               
                     
                        Savennières Roche aux Moines
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0982
                     
                  
               
                     
                        Savennières Coulée de Serrant
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0983
                     
                  
               
                     
                        Brulhois
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0984
                     
                  
               
                     
                        Entraygues - Le Fel
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0986
                     
                  
               
                     
                        Côtes de Bordeaux
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0987
                     
                  
               
                     
                        Saint-Emilion
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0988
                     
                  
               
                     
                        Montagne-Saint-Emilion
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0990
                     
                  
               
                     
                        Saint-Georges-Saint-Emilion
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0991
                     
                  
               
                     
                        Puisseguin Saint-Emilion
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0992
                     
                  
               
                     
                        Saint-Emilion Grand Cru
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0993
                     
                  
               
                     
                        Arbois
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0994
                     
                  
               
                     
                        Faugères
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0996
                     
                  
               
                     
                        Côtes du Roussillon Villages
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A0999
                     
                  
               
                     
                        Estaing
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A1000
                     
                  
               
                     
                        L’Hermitage
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A1002
                     
                  
               
                     
                        Ermitage
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A1002
                     
                  
               
                     
                        Hermitage
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A1002
                     
                  
               
                     
                        L’Ermitage
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A1002
                     
                  
               
                     
                        Crémant de Limoux
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A1003
                     
                  
               
                     
                        Cabernet d’Anjou
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A1005
                     
                  
               
                     
                        Rosé d’Anjou
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A1007
                     
                  
               
                     
                        Cabardès
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A1011
                     
                  
               
                     
                        Graves
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A1012
                     
                  
               
                     
                        Graves supérieures
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A1014
                     
                  
               
                     
                        Chambolle-Musigny
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A1016
                     
                  
               
                     
                        Meursault
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A1017
                     
                  
               
                     
                        Chassagne-Montrachet
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A1021
                     
                  
               
                     
                        Beaune
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A1022
                     
                  
               
                     
                        Blagny
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A1023
                     
                  
               
                     
                        Morgon
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A1024
                     
                  
               
                     
                        Juliénas
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A1025
                     
                  
               
                     
                        Côte de Brouilly
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A1027
                     
                  
               
                     
                        Saint-Amour
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A1028
                     
                  
               
                     
                        Chénas
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A1029
                     
                  
               
                     
                        Collioure
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A1049
                     
                  
               
                     
                        Alsace (Alsácia)
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A1101
                     
                  
               
                     
                        Vin d’Alsace
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A1101
                     
                  
               
                     
                        Muscat de Rivesaltes
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A1102
                     
                  
               
                     
                        Fronsac
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A1103
                     
                  
               
                     
                        Lussac Saint-Emilion
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A1200
                     
                  
               
                     
                        Champanhe
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A1359
                     
                  
               
                     
                        Rosé des Riceys
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A1363
                     
                  
               
                     
                        Coteaux champenois
                     
                  
                  
                     
                        PDO-FR-A1364
                     
                  
               
            
               2. 
                     Indicação geográfica protegida
            
            
                     
                        Périgord
                     
                  
                  
                     
                        PGI-FR-A1105
                     
                  
               
                     
                        Vicomté d’Aumelas
                     
                  
                  
                     
                        PGI-FR-A1107
                     
                  
               
                     
                        Ariège
                     
                  
                  
                     
                        PGI-FR-A1109
                     
                  
               
                     
                        Côtes de Thongue
                     
                  
                  
                     
                        PGI-FR-A1110
                     
                  
               
                     
                        Torgan
                     
                  
                  
                     
                        PGI-FR-A1112
                     
                  
               
                     
                        Sainte-Marie-la-Blanche
                     
                  
                  
                     
                        PGI-FR-A1113
                     
                  
               
                     
                        Alpes-de-Haute-Provence
                     
                  
                  
                     
                        PGI-FR-A1115
                     
                  
               
                     
                        Urfé
                     
                  
                  
                     
                        PGI-FR-A1116
                     
                  
               
                     
                        Yonne
                     
                  
                  
                     
                        PGI-FR-A1117
                     
                  
               
                     
                        Coteaux de Coiffy
                     
                  
                  
                     
                        PGI-FR-A1120
                     
                  
               
                     
                        Drôme
                     
                  
                  
                     
                        PGI-FR-A1121
                     
                  
               
                     
                        Collines Rhodaniennes
                     
                  
                  
                     
                        PGI-FR-A1125
                     
                  
               
                     
                        Haute Vallée de l’Aude
                     
                  
                  
                     
                        PGI-FR-A1126
                     
                  
               
                     
                        Corrèze
                     
                  
                  
                     
                        PGI-FR-A1127
                     
                  
               
                     
                        Coteaux du Cher et de l’Arnon
                     
                  
                  
                     
                        PGI-FR-A1129
                     
                  
               
                     
                        Gard
                     
                  
                  
                     
                        PGI-FR-A1130
                     
                  
               
                     
                        Coteaux du Pont du Gard
                     
                  
                  
                     
                        PGI-FR-A1131
                     
                  
               
                     
                        Coteaux de Tannay
                     
                  
                  
                     
                        PGI-FR-A1134
                     
                  
               
                     
                        Côtes Catalanes
                     
                  
                  
                     
                        PGI-FR-A1135
                     
                  
               
                     
                        Lavilledieu
                     
                  
                  
                     
                        PGI-FR-A1136
                     
                  
               
                     
                        Vallée du Paradis
                     
                  
                  
                     
                        PGI-FR-A1141
                     
                  
               
                     
                        Saint-Guilhem-le-Désert
                     
                  
                  
                     
                        PGI-FR-A1143
                     
                  
               
                     
                        Allobrogie
                     
                  
                  
                     
                        PGI-FR-A1144
                     
                  
               
                     
                        Var
                     
                  
                  
                     
                        PGI-FR-A1145
                     
                  
               
                     
                        Coteaux du Libron
                     
                  
                  
                     
                        PGI-FR-A1146
                     
                  
               
                     
                        Alpes-Maritimes
                     
                  
                  
                     
                        PGI-FR-A1148
                     
                  
               
                     
                        Aveyron
                     
                  
                  
                     
                        PGI-FR-A1149
                     
                  
               
                     
                        Haute-Marne
                     
                  
                  
                     
                        PGI-FR-A1150
                     
                  
               
                     
                        Cévennes
                     
                  
                  
                     
                        PGI-FR-A1151
                     
                  
               
                     
                        Maures
                     
                  
                  
                     
                        PGI-FR-A1152
                     
                  
               
                     
                        Isère
                     
                  
                  
                     
                        PGI-FR-A1153
                     
                  
               
                     
                        Méditerranée
                     
                  
                  
                     
                        PGI-FR-A1154
                     
                  
               
                     
                        Côte Vermeille
                     
                  
                  
                     
                        PGI-FR-A1155
                     
                  
               
                     
                        Côtes de Meuse
                     
                  
                  
                     
                        PGI-FR-A1156
                     
                  
               
                     
                        Haute-Vienne
                     
                  
                  
                     
                        PGI-FR-A1157
                     
                  
               
                     
                        Coteaux des Baronnies
                     
                  
                  
                     
                        PGI-FR-A1159
                     
                  
               
                     
                        Ain
                     
                  
                  
                     
                        PGI-FR-A1160
                     
                  
               
                     
                        Côtes du Tarn
                     
                  
                  
                     
                        PGI-FR-A1161
                     
                  
               
                     
                        Côtes de Gascogne
                     
                  
                  
                     
                        PGI-FR-A1162
                     
                  
               
                     
                        Haute Vallée de l’Orb
                     
                  
                  
                     
                        PGI-FR-A1163
                     
                  
               
                     
                        Duché d’Uzès
                     
                  
                  
                     
                        PGI-FR-A1165
                     
                  
               
                     
                        Île de Beauté
                     
                  
                  
                     
                        PGI-FR-A1166
                     
                  
               
                     
                        Coteaux d’Ensérune
                     
                  
                  
                     
                        PGI-FR-A1168
                     
                  
               
                     
                        Charentais
                     
                  
                  
                     
                        PGI-FR-A1196
                     
                  
               
                     
                        Alpilles
                     
                  
                  
                     
                        PGI-FR-A1197
                     
                  
               
                     
                        Ardèche
                     
                  
                  
                     
                        PGI-FR-A1198
                     
                  
               
                     
                        Coteaux de Narbonne
                     
                  
                  
                     
                        PGI-FR-A1202
                     
                  
               
                     
                        Cité de Carcassonne
                     
                  
                  
                     
                        PGI-FR-A1203
                     
                  
               
                     
                        Thézac-Perricard
                     
                  
                  
                     
                        PGI-FR-A1204
                     
                  
               
                     
                        Mont Caume
                     
                  
                  
                     
                        PGI-FR-A1206
                     
                  
               
                     
                        Agenais
                     
                  
                  
                     
                        PGI-FR-A1207
                     
                  
               
                     
                        Hautes-Alpes
                     
                  
                  
                     
                        PGI-FR-A1208
                     
                  
               
                     
                        Vaucluse
                     
                  
                  
                     
                        PGI-FR-A1209
                     
                  
               
                     
                        Puy-de-Dôme
                     
                  
                  
                     
                        PGI-FR-A1211
                     
                  
               
                     
                        Saône-et-Loire
                     
                  
                  
                     
                        PGI-FR-A1212
                     
                  
               
                     
                        Aude
                     
                  
                  
                     
                        PGI-FR-A1215
                     
                  
               
                     
                        Coteaux de Glanes
                     
                  
                  
                     
                        PGI-FR-A1216
                     
                  
               
                     
                        Franche-Comté
                     
                  
                  
                     
                        PGI-FR-A1217
                     
                  
               
                     
                        Lot
                     
                  
                  
                     
                        PGI-FR-A1218
                     
                  
               
                     
                        Landes
                     
                  
                  
                     
                        PGI-FR-A1219
                     
                  
               
                     
                        Gers
                     
                  
                  
                     
                        PGI-FR-A1221
                     
                  
               
                     
                        Calvados
                     
                  
                  
                     
                        PGI-FR-A1222
                     
                  
               
                     
                        Bouches-du-Rhône
                     
                  
                  
                     
                        PGI-FR-A1223
                     
                  
               
                     
                        Val de Loire
                     
                  
                  
                     
                        PGI-FR-A1225
                     
                  
               
                     
                        Sables du Golfe du Lion
                     
                  
                  
                     
                        PGI-FR-A1227
                     
                  
               
                     
                        Côtes de Thau
                     
                  
                  
                     
                        PGI-FR-A1229
                     
                  
               
                     
                        Comtés Rhodaniens
                     
                  
                  
                     
                        PGI-FR-A1230
                     
                  
               
                     
                        Comté Tolosan
                     
                  
                  
                     
                        PGI-FR-A1231
                     
                  
               
                     
                        Coteaux de l’Auxois
                     
                  
                  
                     
                        PGI-FR-A1233
                     
                  
               
                     
                        Atlantique
                     
                  
                  
                     
                        PGI-FR-A1365
                     
                  
               
                     
                        Pays d’Oc
                     
                  
                  
                     
                        PGI-FR-A1367
                     
                  
               
                     
                        Pays d’Hérault
                     
                  
                  
                     
                        PGI-FR-A1370
                     
                  
               
                     
                        Coteaux de Peyriac
                     
                  
                  
                     
                        PGI-FR-A1371
                     
                  
               
                     
                        Coteaux Charitois
                     
                  
                  
                     
                        PGI-FR-A1372
                     
                  
               
                     
                        Cathare
                     
                  
                  
                     
                        PGI-FR-A1374
                     
                  
               
            
               GRÉCIA
            
            
            
               1.
                     Denominação de origem protegida
            
            
                     
                  
                  
                     
                        Termo equivalente
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Αγχίαλος
                     
                  
                  
                     
                        Anchialos
                     
                  
                  
                     
                        PDO-GR-A1484
                     
                  
               
                     
                        Αμύνταιο
                     
                  
                  
                     
                        Amyndeon
                     
                  
                  
                     
                        PDO-GR-A1395
                     
                  
               
                     
                        Αρχάνες
                     
                  
                  
                     
                        Archanes
                     
                  
                  
                     
                        PDO-GR-A1340
                     
                  
               
                     
                        Γουμένισσα
                     
                  
                  
                     
                        Goumenissa
                     
                  
                  
                     
                        PDO-GR-A1251
                     
                  
               
                     
                        Δαφνές
                     
                  
                  
                     
                        Dafnes
                     
                  
                  
                     
                        PDO-GR-A1390
                     
                  
               
                     
                        Ζίτσα
                     
                  
                  
                     
                        Zitsa
                     
                  
                  
                     
                        PDO-GR-A1532
                     
                  
               
                     
                        Λήμνος
                     
                  
                  
                     
                        Limnos
                     
                  
                  
                     
                        PDO-GR-A1614
                     
                  
               
                     
                        Malvasia Πάρος
                     
                  
                  
                     
                        Malvasia Paros
                     
                  
                  
                     
                        PDO-GR-A1607
                     
                  
               
                     
                        Malvasia Σητείας
                     
                  
                  
                     
                        Malvasia Sitia
                     
                  
                  
                     
                        PDO-GR-A1608
                     
                  
               
                     
                        Malvasia Χάνδακας-Candia
                     
                  
                  
                     
                        Malvasia Χάνδακας-Candia
                     
                  
                  
                     
                        PDO-GR-A1617
                     
                  
               
                     
                        Μαντινεία
                     
                  
                  
                     
                        Mantinia
                     
                  
                  
                     
                        PDO-GR-A1554
                     
                  
               
                     
                        Μαυροδάφνη Κεφαλληνίας
                     
                  
                  
                     
                        Mavrodaphne of Kefalonia/Mavrodafne of Cephalonia
                     
                  
                  
                     
                        PDO-GR-A1055
                     
                  
               
                     
                        Μαυροδάφνη Πατρών
                     
                  
                  
                     
                        Mavrodafni of Patra/Mavrodaphne of Patra
                     
                  
                  
                     
                        PDO-GR-A1048
                     
                  
               
                     
                        Μεσενικόλα
                     
                  
                  
                     
                        Mesenikola
                     
                  
                  
                     
                        PDO-GR-A1253
                     
                  
               
                     
                        Μονεμβασία- Malvasia
                     
                  
                  
                     
                        Monemvasia-Malvasia
                     
                  
                  
                     
                        PDO-GR-A1533
                     
                  
               
                     
                        Μοσχάτο Πατρών
                     
                  
                  
                     
                        Muscat of Patra
                     
                  
                  
                     
                        PDO-GR-A1087
                     
                  
               
                     
                        Μοσχάτος Κεφαλληνίας
                     
                  
                  
                     
                        Muscat of Kefalonia/Muscat de Cephalonie / Muscat of Cephalonia
                     
                  
                  
                     
                        PDO-GR-A1566
                     
                  
               
                     
                        Μοσχάτος Λήμνου 
                     
                  
                  
                     
                        Muscat of Limnos
                     
                  
                  
                     
                        PDO-GR-A1432
                     
                  
               
                     
                        Μοσχάτος Ρίου Πάτρας
                     
                  
                  
                     
                        Μuscat of Rio Patra
                     
                  
                  
                     
                        PDO-GR-A1316
                     
                  
               
                     
                        Μοσχάτος Ρόδου
                     
                  
                  
                     
                        Muscat of Rodos
                     
                  
                  
                     
                        PDO-GR-A1567
                     
                  
               
                     
                        Νάουσα
                     
                  
                  
                     
                        Naoussa
                     
                  
                  
                     
                        PDO-GR-A1610
                     
                  
               
                     
                        Νεμέα 
                     
                  
                  
                     
                        Nemea
                     
                  
                  
                     
                        PDO-GR-A1573
                     
                  
               
                     
                        Πάρος
                     
                  
                  
                     
                        Paros
                     
                  
                  
                     
                        PDO-GR-A1570
                     
                  
               
                     
                        Πάτρα
                     
                  
                  
                     
                        Patra
                     
                  
                  
                     
                        PDO-GR-A1239
                     
                  
               
                     
                        Πεζά
                     
                  
                  
                     
                        Peza
                     
                  
                  
                     
                        PDO-GR-A1401
                     
                  
               
                     
                        Πλαγιές Μελίτωνα
                     
                  
                  
                     
                        Slopes of Meliton
                     
                  
                  
                     
                        PDO-GR-A1096
                     
                  
               
                     
                        Ραψάνη
                     
                  
                  
                     
                        Rapsani
                     
                  
                  
                     
                        PDO-GR-A0116
                     
                  
               
                     
                        Ρόδος
                     
                  
                  
                     
                        Rodos/Rhodes
                     
                  
                  
                     
                        PDO-GR-A1612
                     
                  
               
                     
                        Ρομπόλα Κεφαλληνίας
                     
                  
                  
                     
                        Robola of Kefalonia
                     
                  
                  
                     
                        PDO-GR-A1240
                     
                  
               
                     
                        Σάμος
                     
                  
                  
                     
                        Samos
                     
                  
                  
                     
                        PDO-GR-A1564
                     
                  
               
                     
                        Σαντορίνη
                     
                  
                  
                     
                        Santorini
                     
                  
                  
                     
                        PDO-GR-A1065
                     
                  
               
                     
                        Σητεία
                     
                  
                  
                     
                        Sitia
                     
                  
                  
                     
                        PDO-GR-A1613
                     
                  
               
                     
                        Χάνδακας - Candia
                     
                  
                  
                     
                        Candia
                     
                  
                  
                     
                        PDO-GR-A1615
                     
                  
               
            
               2. 
                     Indicação geográfica protegida
            
            
                     
                  
                  
                     
                        Termo equivalente
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Άβδηρα
                     
                  
                  
                     
                        Avdira
                     
                  
                  
                     
                        PGI-GR-A0861
                     
                  
               
                     
                        Άγιο Όρος 
                     
                  
                  
                     
                        Mount Athos/ Holly Mount Athos/Holly Mountain Athos/Mont Athos/Άγιο Όρος Άθως
                     
                  
                  
                     
                        PGI-GR-A0873
                     
                  
               
                     
                        Αγορά
                     
                  
                  
                     
                        Agora
                     
                  
                  
                     
                        PGI-GR-A0267
                     
                  
               
                     
                        Αιγαίο Πέλαγος
                     
                  
                  
                     
                        Aegean Sea/Aigaio Pelagos
                     
                  
                  
                     
                        PGI-GR-A1602
                     
                  
               
                     
                        Ανάβυσσος
                     
                  
                  
                     
                        Anavyssos
                     
                  
                  
                     
                        PGI-GR-A0859
                     
                  
               
                     
                        Αργολίδα
                     
                  
                  
                     
                        Argolida
                     
                  
                  
                     
                        PGI-GR-A0850
                     
                  
               
                     
                        Αρκαδία
                     
                  
                  
                     
                        Arkadia
                     
                  
                  
                     
                        PGI-GR-A1331
                     
                  
               
                     
                        Αττική 
                     
                  
                  
                     
                        Attiki
                     
                  
                  
                     
                        PGI-GR-A1569
                     
                  
               
                     
                        Αχαΐα
                     
                  
                  
                     
                        Achaia
                     
                  
                  
                     
                        PGI-GR-A1568
                     
                  
               
                     
                        Βελβεντό
                     
                  
                  
                     
                        Velvento
                     
                  
                  
                     
                        PGI-GR-A1529
                     
                  
               
                     
                        Βερντέα Ζακύνθου
                     
                  
                  
                     
                        Verdea Onomasia kata paradosi Zakynthou/ Verdea Zakynthos/Verntea Zakynthos
                     
                  
                  
                     
                        PGI-GR-A1050
                     
                  
               
                     
                        Γεράνεια
                     
                  
                  
                     
                        Gerania
                     
                  
                  
                     
                        PGI-GR-A0840
                     
                  
               
                     
                        Γρεβενά
                     
                  
                  
                     
                        Grevena
                     
                  
                  
                     
                        PGI-GR-A1051
                     
                  
               
                     
                        Δράμα
                     
                  
                  
                     
                        Drama
                     
                  
                  
                     
                        PGI-GR-A1057
                     
                  
               
                     
                        Δωδεκάνησος
                     
                  
                  
                     
                        Dodekanese
                     
                  
                  
                     
                        PGI-GR-A1580
                     
                  
               
                     
                        Έβρος
                     
                  
                  
                     
                        Evros
                     
                  
                  
                     
                        PGI-GR-A1045
                     
                  
               
                     
                        Ελασσόνα
                     
                  
                  
                     
                        Elassona
                     
                  
                  
                     
                        PGI-GR-A0868
                     
                  
               
                     
                        Επανομή
                     
                  
                  
                     
                        Epanomi
                     
                  
                  
                     
                        PGI-GR-A0858
                     
                  
               
                     
                        Εύβοια
                     
                  
                  
                     
                        Evia
                     
                  
                  
                     
                        PGI-GR-A1559
                     
                  
               
                     
                        Ζάκυνθος
                     
                  
                  
                     
                        Zakynthos
                     
                  
                  
                     
                        PGI-GR-A0945
                     
                  
               
                     
                        Ηλεία
                     
                  
                  
                     
                        Ilia
                     
                  
                  
                     
                        PGI-GR-A0140
                     
                  
               
                     
                        Ημαθία
                     
                  
                  
                     
                        Imathia
                     
                  
                  
                     
                        PGI-GR-A1524
                     
                  
               
                     
                        Ήπειρος
                     
                  
                  
                     
                        Epirus
                     
                  
                  
                     
                        PGI-GR-A1604
                     
                  
               
                     
                        Ηράκλειο
                     
                  
                  
                     
                        Iraklio
                     
                  
                  
                     
                        PGI-GR-A1565
                     
                  
               
                     
                        Θάσος
                     
                  
                  
                     
                        Thasos
                     
                  
                  
                     
                        PGI-GR-A0121
                     
                  
               
                     
                        Θαψανά
                     
                  
                  
                     
                        Thapsana
                     
                  
                  
                     
                        PGI-GR-A1039
                     
                  
               
                     
                        Θεσσαλία 
                     
                  
                  
                     
                        Thessalia
                     
                  
                  
                     
                        PGI-GR-A1601
                     
                  
               
                     
                        Θεσσαλονίκη
                     
                  
                  
                     
                        Thessaloniki
                     
                  
                  
                     
                        PGI-GR-A0126
                     
                  
               
                     
                        Θήβα
                     
                  
                  
                     
                        Thiva
                     
                  
                  
                     
                        PGI-GR-A1195
                     
                  
               
                     
                        Θράκη
                     
                  
                  
                     
                        Thrace
                     
                  
                  
                     
                        PGI-GR-A1611
                     
                  
               
                     
                        Ικαρία
                     
                  
                  
                     
                        Ikaria
                     
                  
                  
                     
                        PGI-GR-A0836
                     
                  
               
                     
                        Ίλιον
                     
                  
                  
                     
                        Ilion
                     
                  
                  
                     
                        PGI-GR-A0204
                     
                  
               
                     
                        Ίσμαρος
                     
                  
                  
                     
                        Ismaros
                     
                  
                  
                     
                        PGI-GR-A0423
                     
                  
               
                     
                        Ιωάννινα 
                     
                  
                  
                     
                        Ioannina
                     
                  
                  
                     
                        PGI-GR-A1058
                     
                  
               
                     
                        Καβάλα
                     
                  
                  
                     
                        Kavala
                     
                  
                  
                     
                        PGI-GR-A0137
                     
                  
               
                     
                        Καρδίτσα
                     
                  
                  
                     
                        Karditsa
                     
                  
                  
                     
                        PGI-GR-A1592
                     
                  
               
                     
                        Κάρυστος
                     
                  
                  
                     
                        Karystos
                     
                  
                  
                     
                        PGI-GR-A1334
                     
                  
               
                     
                        Καστοριά
                     
                  
                  
                     
                        Kastoria
                     
                  
                  
                     
                        PGI-GR-A1013
                     
                  
               
                     
                        Κέρκυρα
                     
                  
                  
                     
                        Corfu
                     
                  
                  
                     
                        PGI-GR-A0141
                     
                  
               
                     
                        Κίσσαμος
                     
                  
                  
                     
                        Kissamos
                     
                  
                  
                     
                        PGI-GR-A0422
                     
                  
               
                     
                        Κλημέντι
                     
                  
                  
                     
                        Klimenti
                     
                  
                  
                     
                        PGI-GR-A0268
                     
                  
               
                     
                        Κοζάνη
                     
                  
                  
                     
                        Kozani
                     
                  
                  
                     
                        PGI-GR-A1386
                     
                  
               
                     
                        Κοιλάδα Αταλάντης
                     
                  
                  
                     
                        Atalanti Valley
                     
                  
                  
                     
                        PGI-GR-A1521
                     
                  
               
                     
                        Κόρινθος
                     
                  
                  
                     
                        Κορινθία /Korinthos/Korinthia
                     
                  
                  
                     
                        PGI-GR-A1593
                     
                  
               
                     
                        Κρανιά
                     
                  
                  
                     
                        Krania
                     
                  
                  
                     
                        PGI-GR-A0424
                     
                  
               
                     
                        Κραννώνα
                     
                  
                  
                     
                        Krannona
                     
                  
                  
                     
                        PGI-GR-A0142
                     
                  
               
                     
                        Κρήτη
                     
                  
                  
                     
                        Crete
                     
                  
                  
                     
                        PGI-GR-A1605
                     
                  
               
                     
                        Κυκλάδες
                     
                  
                  
                     
                        Cyclades
                     
                  
                  
                     
                        PGI-GR-A1343
                     
                  
               
                     
                        Kως
                     
                  
                  
                     
                        Kos
                     
                  
                  
                     
                        PGI-GR-A0981
                     
                  
               
                     
                        Λακωνία
                     
                  
                  
                     
                        Lakonia
                     
                  
                  
                     
                        PGI-GR-A1528
                     
                  
               
                     
                        Λασίθι
                     
                  
                  
                     
                        Lasithi
                     
                  
                  
                     
                        PGI-GR-A0830
                     
                  
               
                     
                        Λέσβος
                     
                  
                  
                     
                        Lesvos
                     
                  
                  
                     
                        PGI-GR-A0125
                     
                  
               
                     
                        Λετρίνοι
                     
                  
                  
                     
                        Letrini
                     
                  
                  
                     
                        PGI-GR-A0421
                     
                  
               
                     
                        Λευκάδα
                     
                  
                  
                     
                        Lefkada
                     
                  
                  
                     
                        PGI-GR-A0866
                     
                  
               
                     
                        Ληλάντιο Πεδίο
                     
                  
                  
                     
                        Lilantio Pedio/Lilantio Field
                     
                  
                  
                     
                        PGI-GR-A0131
                     
                  
               
                     
                        Μαγνησία
                     
                  
                  
                     
                        Magnisia
                     
                  
                  
                     
                        PGI-GR-A0860
                     
                  
               
                     
                        Μακεδονία
                     
                  
                  
                     
                        Macedonia
                     
                  
                  
                     
                        PGI-GR-A1616
                     
                  
               
                     
                        Μαντζαβινάτα
                     
                  
                  
                     
                        Mantzavinata
                     
                  
                  
                     
                        PGI-GR-A0998
                     
                  
               
                     
                        Μαρκόπουλο 
                     
                  
                  
                     
                        Markopoulo
                     
                  
                  
                     
                        PGI-GR-A0943
                     
                  
               
                     
                        Μαρτίνο
                     
                  
                  
                     
                        Martino
                     
                  
                  
                     
                        PGI-GR-A1531
                     
                  
               
                     
                        Μεσσηνία
                     
                  
                  
                     
                        Messinia
                     
                  
                  
                     
                        PGI-GR-A1009
                     
                  
               
                     
                        Μεταξάτων 
                     
                  
                  
                     
                        Metaxata
                     
                  
                  
                     
                        PGI-GR-A1019
                     
                  
               
                     
                        Μετέωρα
                     
                  
                  
                     
                        Meteora
                     
                  
                  
                     
                        PGI-GR-A1530
                     
                  
               
                     
                        Μέτσοβο
                     
                  
                  
                     
                        Metsovo
                     
                  
                  
                     
                        PGI-GR-A0942
                     
                  
               
                     
                        Νέα Μεσημβρία
                     
                  
                  
                     
                        Nea Mesimvria
                     
                  
                  
                     
                        PGI-GR-A1574
                     
                  
               
                     
                        Οπούντια Λοκρίδας
                     
                  
                  
                     
                        Opountia Locris
                     
                  
                  
                     
                        PGI-GR-A1562
                     
                  
               
                     
                        Παγγαίο
                     
                  
                  
                     
                        Paggeo /Pangeon
                     
                  
                  
                     
                        PGI-GR-A0865
                     
                  
               
                     
                        Παλλήνη
                     
                  
                  
                     
                        Pallini
                     
                  
                  
                     
                        PGI-GR-A0265
                     
                  
               
                     
                        Παρνασσός
                     
                  
                  
                     
                        Parnassos
                     
                  
                  
                     
                        PGI-GR-A1026
                     
                  
               
                     
                        Πέλλα
                     
                  
                  
                     
                        Pella
                     
                  
                  
                     
                        PGI-GR-A0425
                     
                  
               
                     
                        Πελοπόννησος
                     
                  
                  
                     
                        Peloponnese
                     
                  
                  
                     
                        PGI-GR-A1606
                     
                  
               
                     
                        Πιερία
                     
                  
                  
                     
                        Pieria
                     
                  
                  
                     
                        PGI-GR-A0869
                     
                  
               
                     
                        Πισάτις
                     
                  
                  
                     
                        Pisatis
                     
                  
                  
                     
                        PGI-GR-A0269
                     
                  
               
                     
                        Πλαγιές Αιγιαλείας
                     
                  
                  
                     
                        Slopes of Aigialia
                     
                  
                  
                     
                        PGI-GR-A1563
                     
                  
               
                     
                        Πλαγιές Αίνου
                     
                  
                  
                     
                        Slopes of Ainos
                     
                  
                  
                     
                        PGI-GR-A1578
                     
                  
               
                     
                        Πλαγιές Αμπέλου
                     
                  
                  
                     
                        Slopes of ampelos
                     
                  
                  
                     
                        PGI-GR-A0841
                     
                  
               
                     
                        Πλαγιές Βερτίσκου
                     
                  
                  
                     
                        Slopes of Vertiskos
                     
                  
                  
                     
                        PGI-GR-A0266
                     
                  
               
                     
                        Πλαγιές Κιθαιρώνα
                     
                  
                  
                     
                        Slopes of Kithaironas
                     
                  
                  
                     
                        PGI-GR-A1603
                     
                  
               
                     
                        Πλαγιές Κνημίδας
                     
                  
                  
                     
                        Slopes of Knimida
                     
                  
                  
                     
                        PGI-GR-A1553
                     
                  
               
                     
                        Πλαγιές Πάικου
                     
                  
                  
                     
                        Slopes of Paiko
                     
                  
                  
                     
                        PGI-GR-A1088
                     
                  
               
                     
                        Πλαγιές Πάρνηθας
                     
                  
                  
                     
                        Slopes of Parnitha
                     
                  
                  
                     
                        PGI-GR-A1327
                     
                  
               
                     
                        Πλαγιές Πεντελικού
                     
                  
                  
                     
                        Slopes of Pendeliko
                     
                  
                  
                     
                        PGI-GR-A0863
                     
                  
               
                     
                        Πυλία
                     
                  
                  
                     
                        Pylia
                     
                  
                  
                     
                        PGI-GR-A1033
                     
                  
               
                     
                        Ρέθυμνο
                     
                  
                  
                     
                        Rethimno
                     
                  
                  
                     
                        PGI-GR-A1060
                     
                  
               
                     
                        Ρετσίνα Αττικής 
                     
                  
                  
                     
                        Retsina of Attiki
                     
                  
                  
                     
                        PGI-GR-A1428
                     
                  
               
                     
                        Ρετσίνα Βοιωτίας
                     
                  
                  
                     
                        Retsina of Viotia
                     
                  
                  
                     
                        PGI-GR-A1572
                     
                  
               
                     
                        Ρετσίνα Γιάλτρων
                     
                  
                  
                     
                        Retsina of Gialtra
                     
                  
                  
                     
                        PGI-GR-A1052
                     
                  
               
                     
                        Ρετσίνα Εύβοιας
                     
                  
                  
                     
                        Retsina of Evoia
                     
                  
                  
                     
                        PGI-GR-A1476
                     
                  
               
                     
                        Ρετσίνα Θηβών (Βοιωτίας)
                     
                  
                  
                     
                        Retsina of Thebes (Voiotias)
                     
                  
                  
                     
                        PGI-GR-A1004
                     
                  
               
                     
                        Ρετσίνα Καρύστου
                     
                  
                  
                     
                        Retsina of Karystos
                     
                  
                  
                     
                        PGI-GR-A1020
                     
                  
               
                     
                        Ρετσίνα Κορωπίου
                     
                  
                  
                     
                        Ρετσίνα Κορωπίου Αττικής/Retsina of Koropi/Retsina of Koropi Attiki
                     
                  
                  
                     
                        PGI-GR-A1595
                     
                  
               
                     
                        Ρετσίνα Κρωπίας
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        PGI-GR-A1595
                     
                  
               
                     
                        Ρετσίνα Παιανίας 
                     
                  
                  
                     
                        Ρετσίνα Παιανίας Αττικής/Retsina of Paiania /Retsina of Paiania Attiki
                     
                  
                  
                     
                        PGI-GR-A1597
                     
                  
               
                     
                        Ρετσίνα Λιοπεσίου
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        PGI-GR-A1597
                     
                  
               
                     
                        Ρετσίνα Μαρκόπουλου (Αττικής)
                     
                  
                  
                     
                        Retsina of Markopoulo (Attiki)
                     
                  
                  
                     
                        PGI-GR-A1226
                     
                  
               
                     
                        Ρετσίνα Μεγάρων 
                     
                  
                  
                     
                        Ρετσίνα Μεγάρων Αττικής/Retsina of Megara (Attiki)/ Retsina of Megara Attiki
                     
                  
                  
                     
                        PGI-GR-A1596
                     
                  
               
                     
                        Ρετσίνα Μεσογείων (Αττικής)
                     
                  
                  
                     
                        Retsina of Mesogia (Attiki)
                     
                  
                  
                     
                        PGI-GR-A1091
                     
                  
               
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Ρετσίνα Παλλήνης 
                     
                  
                  
                     
                        Ρετσίνα Παλλήνης Αττικής/Retsina of Pallini/Retsina of Pallini Attiki
                     
                  
                  
                     
                        PGI-GR-A1600
                     
                  
               
                     
                        Ρετσίνα Πικερμίου
                     
                  
                  
                     
                        Ρετσίνα Πικερμίου Αττικής/Retsina of Pikermi Attiki/Retsina of Pikermi
                     
                  
                  
                     
                        PGI-GR-A1599
                     
                  
               
                     
                        Ρετσίνα Σπάτων 
                     
                  
                  
                     
                        Ρετσίνα Σπάτων Αττικής/Retsina of Spata/Retsina of Spata Attiki
                     
                  
                  
                     
                        PGI-GR-A1594
                     
                  
               
                     
                        Ρετσίνα Χαλκίδας (Ευβοίας)
                     
                  
                  
                     
                        Retsina of Halkida (Evoia)
                     
                  
                  
                     
                        PGI-GR-A1420
                     
                  
               
                     
                        Ριτσώνα
                     
                  
                  
                     
                        Ritsona 
                     
                  
                  
                     
                        PGI-GR-A1527
                     
                  
               
                     
                        Σέρρες
                     
                  
                  
                     
                        Serres
                     
                  
                  
                     
                        PGI-GR-A1090
                     
                  
               
                     
                        Σιάτιστα
                     
                  
                  
                     
                        Siatista
                     
                  
                  
                     
                        PGI-GR-A1326
                     
                  
               
                     
                        Σιθωνία
                     
                  
                  
                     
                        Sithonia
                     
                  
                  
                     
                        PGI-GR-A0989
                     
                  
               
                     
                        Σπάτα
                     
                  
                  
                     
                        Spata
                     
                  
                  
                     
                        PGI-GR-A0831
                     
                  
               
                     
                        Στερεά Ελλάδα
                     
                  
                  
                     
                        Sterea Ellada
                     
                  
                  
                     
                        PGI-GR-A1609
                     
                  
               
                     
                        Τεγέα
                     
                  
                  
                     
                        Tegea
                     
                  
                  
                     
                        PGI-GR-A0123
                     
                  
               
                     
                        Τριφυλία
                     
                  
                  
                     
                        Trifilia
                     
                  
                  
                     
                        PGI-GR-A0063
                     
                  
               
                     
                        Τύρναβος
                     
                  
                  
                     
                        Tyrnavos
                     
                  
                  
                     
                        PGI-GR-A0122
                     
                  
               
                     
                        Φθιώτιδα
                     
                  
                  
                     
                        Fthiotida/Phthiotis
                     
                  
                  
                     
                        PGI-GR-A1571
                     
                  
               
                     
                        Φλώρινα
                     
                  
                  
                     
                        Florina
                     
                  
                  
                     
                        PGI-GR-A1080
                     
                  
               
                     
                        Χαλικούνα
                     
                  
                  
                     
                        Halikouna
                     
                  
                  
                     
                        PGI-GR-A0832
                     
                  
               
                     
                        Χαλκιδική
                     
                  
                  
                     
                        Halkidiki
                     
                  
                  
                     
                        PGI-GR-A1403
                     
                  
               
                     
                        Χανιά
                     
                  
                  
                     
                        Chania
                     
                  
                  
                     
                        PGI-GR-A1059
                     
                  
               
                     
                        Χίος
                     
                  
                  
                     
                        Chios
                     
                  
                  
                     
                        PGI-GR-A0118
                     
                  
               
            
               CROÁCIA
            
            
            
               1.
                     Denominação de origem protegida
            
            
                     
                        Dalmatinska zagora
                     
                  
                  
                     
                        PDO-HR-A1648 
                     
                  
               
                     
                        Dingač
                     
                  
                  
                     
                        PDO-HR-A1649
                     
                  
               
                     
                        Hrvatsko primorje
                     
                  
                  
                     
                        PDO-HR-A1650
                     
                  
               
                     
                        Istočna kontinentalna Hrvatska
                     
                  
                  
                     
                        PDO-HR-A1651
                     
                  
               
                     
                        Hrvatska Istra
                     
                  
                  
                     
                        PDO-HR-A1652
                     
                  
               
                     
                        Moslavina
                     
                  
                  
                     
                        PDO-HR-A1653
                     
                  
               
                     
                        Plešivica
                     
                  
                  
                     
                        PDO-HR-A1654
                     
                  
               
                     
                        Hrvatsko Podunavlje
                     
                  
                  
                     
                        PDO-HR-A1655
                     
                  
               
                     
                        Pokuplje
                     
                  
                  
                     
                        PDO-HR-A1656
                     
                  
               
                     
                        Prigorje-Bilogora
                     
                  
                  
                     
                        PDO-HR-A1657
                     
                  
               
                     
                        Primorska Hrvatska
                     
                  
                  
                     
                        PDO-HR-A1658
                     
                  
               
                     
                        Sjeverna Dalmacija
                     
                  
                  
                     
                        PDO-HR-A1659
                     
                  
               
                     
                        Slavonija
                     
                  
                  
                     
                        PDO-HR-A1660
                     
                  
               
                     
                        Srednja i Južna Dalmacija
                     
                  
                  
                     
                        PDO-HR-A1661
                     
                  
               
                     
                        Zagorje – Međimurje
                     
                  
                  
                     
                        PDO-HR-A1662
                     
                  
               
                     
                        Zapadna kontinentalna Hrvatska
                     
                  
                  
                     
                        PDO-HR-A1663
                     
                  
               
         
            
            
               HUNGRIA
            
            
            
               1.
                     Denominação de origem protegida
            
            
                     
                        Tokaji
                     
                  
                  
                     
                        PDO-HU-A1254
                     
                  
               
                     
                        Tokaj
                     
                  
                  
                     
                        PDO-HU-A1254
                     
                  
               
                     
                        Egri
                     
                  
                  
                     
                        PDO-HU-A1328
                     
                  
               
                     
                        Eger
                     
                  
                  
                     
                        PDO-HU-A1328
                     
                  
               
                     
                        Kunsági
                     
                  
                  
                     
                        PDO-HU-A1332
                     
                  
               
                     
                        Kunság
                     
                  
                  
                     
                        PDO-HU-A1332
                     
                  
               
                     
                        Mór
                     
                  
                  
                     
                        PDO-HU-A1333
                     
                  
               
                     
                        Móri
                     
                  
                  
                     
                        PDO-HU-A1333
                     
                  
               
                     
                        Neszmély
                     
                  
                  
                     
                        PDO-HU-A1335
                     
                  
               
                     
                        Neszmélyi
                     
                  
                  
                     
                        PDO-HU-A1335
                     
                  
               
                     
                        Pannonhalmi
                     
                  
                  
                     
                        PDO-HU-A1338
                     
                  
               
                     
                        Pannonhalma
                     
                  
                  
                     
                        PDO-HU-A1338
                     
                  
               
                     
                        Izsáki Arany Sárfehér
                     
                  
                  
                     
                        PDO-HU-A1341
                     
                  
               
                     
                        Duna
                     
                  
                  
                     
                        PDO-HU-A1345
                     
                  
               
                     
                        Dunai
                     
                  
                  
                     
                        PDO-HU-A1345
                     
                  
               
                     
                        Szekszárd
                     
                  
                  
                     
                        PDO-HU-A1349
                     
                  
               
                     
                        Szekszárdi
                     
                  
                  
                     
                        PDO-HU-A1349
                     
                  
               
                     
                        Etyek-Buda
                     
                  
                  
                     
                        PDO-HU-A1350
                     
                  
               
                     
                        Etyek-Budai
                     
                  
                  
                     
                        PDO-HU-A1350
                     
                  
               
                     
                        Tolnai
                     
                  
                  
                     
                        PDO-HU-A1353
                     
                  
               
                     
                        Tolna
                     
                  
                  
                     
                        PDO-HU-A1353
                     
                  
               
                     
                        Mátrai
                     
                  
                  
                     
                        PDO-HU-A1368
                     
                  
               
                     
                        Mátra
                     
                  
                  
                     
                        PDO-HU-A1368
                     
                  
               
                     
                        Debrői Hárslevelű
                     
                  
                  
                     
                        PDO-HU-A1373
                     
                  
               
                     
                        Somló
                     
                  
                  
                     
                        PDO-HU-A1376
                     
                  
               
                     
                        Somlói
                     
                  
                  
                     
                        PDO-HU-A1376
                     
                  
               
                     
                        Balatonboglári
                     
                  
                  
                     
                        PDO-HU-A1378
                     
                  
               
                     
                        Balatonboglár
                     
                  
                  
                     
                        PDO-HU-A1378
                     
                  
               
                     
                        Pannon
                     
                  
                  
                     
                        PDO-HU-A1380
                     
                  
               
                     
                        Villányi
                     
                  
                  
                     
                        PDO-HU-A1381
                     
                  
               
                     
                        Villány
                     
                  
                  
                     
                        PDO-HU-A1381
                     
                  
               
                     
                        Csongrád
                     
                  
                  
                     
                        PDO-HU-A1383
                     
                  
               
                     
                        Csongrádi
                     
                  
                  
                     
                        PDO-HU-A1383
                     
                  
               
                     
                        Pécs
                     
                  
                  
                     
                        PDO-HU-A1385
                     
                  
               
                     
                        Hajós-Baja
                     
                  
                  
                     
                        PDO-HU-A1388
                     
                  
               
                     
                        Bükk
                     
                  
                  
                     
                        PDO-HU-A1500
                     
                  
               
                     
                        Bükki
                     
                  
                  
                     
                        PDO-HU-A1500
                     
                  
               
                     
                        Nagy-Somló
                     
                  
                  
                     
                        PDO-HU-A1501
                     
                  
               
                     
                        Nagy-Somlói
                     
                  
                  
                     
                        PDO-HU-A1501
                     
                  
               
                     
                        Zalai
                     
                  
                  
                     
                        PDO-HU-A1502
                     
                  
               
                     
                        Zala
                     
                  
                  
                     
                        PDO-HU-A1502
                     
                  
               
                     
                        Tihanyi
                     
                  
                  
                     
                        PDO-HU-A1503
                     
                  
               
                     
                        Tihany
                     
                  
                  
                     
                        PDO-HU-A1503
                     
                  
               
                     
                        Sopron
                     
                  
                  
                     
                        PDO-HU-A1504
                     
                  
               
                     
                        Soproni
                     
                  
                  
                     
                        PDO-HU-A1504
                     
                  
               
                     
                        Káli
                     
                  
                  
                     
                        PDO-HU-A1505
                     
                  
               
                     
                        Badacsonyi
                     
                  
                  
                     
                        PDO-HU-A1506
                     
                  
               
                     
                        Badacsony
                     
                  
                  
                     
                        PDO-HU-A1506
                     
                  
               
                     
                        Balatoni
                     
                  
                  
                     
                        PDO-HU-A1507
                     
                  
               
                     
                        Balaton
                     
                  
                  
                     
                        PDO-HU-A1507
                     
                  
               
                     
                        Balaton-felvidéki
                     
                  
                  
                     
                        PDO-HU-A1509
                     
                  
               
                     
                        Balaton-felvidék
                     
                  
                  
                     
                        PDO-HU-A1509
                     
                  
               
                     
                        Balatonfüred-Csopak
                     
                  
                  
                     
                        PDO-HU-A1516
                     
                  
               
                     
                        Balatonfüred-Csopaki
                     
                  
                  
                     
                        PDO-HU-A1516
                     
                  
               
            
               2. 
                     Indicação geográfica protegida
            
            
                     
                        Felső-Magyarország
                     
                  
                  
                     
                        PGI-HU-A1329
                     
                  
               
                     
                        Felső-Magyarországi
                     
                  
                  
                     
                        PGI-HU-A1329
                     
                  
               
                     
                        Duna-Tisza-közi
                     
                  
                  
                     
                        PGI-HU-A1342
                     
                  
               
                     
                        Dunántúli
                     
                  
                  
                     
                        PGI-HU-A1351
                     
                  
               
                     
                        Dunántúl
                     
                  
                  
                     
                        PGI-HU-A1351
                     
                  
               
                     
                        Zemplén
                     
                  
                  
                     
                        PGI-HU-A1375
                     
                  
               
                     
                        Zempléni
                     
                  
                  
                     
                        PGI-HU-A1375
                     
                  
               
                     
                        Balatonmelléki
                     
                  
                  
                     
                        PGI-HU-A1508
                     
                  
               
            
               ITÁLIA
            
            
            
               1.
                     Denominação de origem protegida
            
            
                     
                        Aglianico del Vulture
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A0222
                     
                  
               
                     
                        Fiano di Avellino
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A0232
                     
                  
               
                     
                        Greco di Tufo
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A0236
                     
                  
               
                     
                        Taurasi
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A0237
                     
                  
               
                     
                        Aversa
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A0238
                     
                  
               
                     
                        Campi Flegrei
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A0239
                     
                  
               
                     
                        Capri
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A0240
                     
                  
               
                     
                        Casavecchia di Pontelatone
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A0241
                     
                  
               
                     
                        Castel San Lorenzo
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A0242
                     
                  
               
                     
                        Cilento
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A0243
                     
                  
               
                     
                        Falanghina del Sannio
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A0248
                     
                  
               
                     
                        Falerno del Massico
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A0249
                     
                  
               
                     
                        Galluccio
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A0250
                     
                  
               
                     
                        Ischia
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A0251
                     
                  
               
                     
                        Vesuvio
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A0252
                     
                  
               
                     
                        Aglianico del Taburno
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A0277
                     
                  
               
                     
                        Costa d'Amalfi
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A0278
                     
                  
               
                     
                        Irpinia
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A0279
                     
                  
               
                     
                        Penisola Sorrentina
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A0280
                     
                  
               
                     
                        Sannio
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A0281
                     
                  
               
                     
                        Colli Bolognesi Classico Pignoletto
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A0284
                     
                  
               
                     
                        Romagna Albana
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A0285
                     
                  
               
                     
                        Bosco Eliceo
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A0287
                     
                  
               
                     
                        Colli Bolognesi 
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A0289
                     
                  
               
                     
                        Colli d'Imola
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A0290
                     
                  
               
                     
                        Colli di Faenza
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A0291
                     
                  
               
                     
                        Colli di Parma
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A0292
                     
                  
               
                     
                        dell'Alto Adige
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A0293
                     
                  
               
                     
                        Südtiroler
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A0293
                     
                  
               
                     
                        Südtirol
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A0293
                     
                  
               
                     
                        Alto Adige 
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A0293
                     
                  
               
                     
                        Lago di Caldaro
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A0294
                     
                  
               
                     
                        Kalterersee
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A0294
                     
                  
               
                     
                        Kalterer
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A0294
                     
                  
               
                     
                        Caldaro
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A0294
                     
                  
               
                     
                        Valle d'Aosta
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A0296
                     
                  
               
                     
                        Vallée d'Aoste
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A0296
                     
                  
               
                     
                        Colli di Rimini
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A0297
                     
                  
               
                     
                        Colli di Scandiano e di Canossa
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A0305
                     
                  
               
                     
                        Colli Piacentini
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A0312
                     
                  
               
                     
                        Colli Romagna centrale
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A0318
                     
                  
               
                     
                        Gutturnio
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A0327
                     
                  
               
                     
                        Lambrusco di Sorbara
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A0332
                     
                  
               
                     
                        Lambrusco Grasparossa di Castelvetro
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A0337
                     
                  
               
                     
                        Lambrusco Salamino di Santa Croce
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A0342
                     
                  
               
                     
                        di Modena
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A0347
                     
                  
               
                     
                        Modena
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A0347
                     
                  
               
                     
                        Ortrugo
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A0350
                     
                  
               
                     
                        Reggiano
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A0351
                     
                  
               
                     
                        Cinque Terre Sciacchetrà
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A0352
                     
                  
               
                     
                        Cinque Terre
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A0352
                     
                  
               
                     
                        Colli di Luni
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A0353
                     
                  
               
                     
                        Colline di Levanto
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A0354
                     
                  
               
                     
                        Portofino
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A0355
                     
                  
               
                     
                        Golfo del Tigullio - Portofino
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A0355
                     
                  
               
                     
                        Pornassio
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A0356
                     
                  
               
                     
                        Ormeasco di Pornassio
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A0356
                     
                  
               
                     
                        Riviera ligure di Ponente 
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A0357
                     
                  
               
                     
                        Dolceacqua
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A0358
                     
                  
               
                     
                        Rossese di Dolceacqua
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A0358
                     
                  
               
                     
                        Val Polcèvera 
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A0359
                     
                  
               
                     
                        Rosazzo
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A0367
                     
                  
               
                     
                        San Ginesio
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A0426
                     
                  
               
                     
                        Piceno
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A0427
                     
                  
               
                     
                        Rosso Piceno
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A0427
                     
                  
               
                     
                        Rosso Cònero
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A0428
                     
                  
               
                     
                        Pergola
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A0429
                     
                  
               
                     
                        Lacrima di Morro d'Alba
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A0431
                     
                  
               
                     
                        Lacrima di Morro 
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A0431
                     
                  
               
                     
                        I Terreni di Sanseverino
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A0432
                     
                  
               
                     
                        Falerio
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A0433
                     
                  
               
                     
                        Esino
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A0434
                     
                  
               
                     
                        Amarone della Valpolicella
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A0435
                     
                  
               
                     
                        Bardolino
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A0436
                     
                  
               
                     
                        Bardolino Superiore
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A0437
                     
                  
               
                     
                        Arcole
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A0438
                     
                  
               
                     
                        Breganze
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A0439
                     
                  
               
                     
                        Merlara
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A0440
                     
                  
               
                     
                        Recioto della Valpolicella
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A0441
                     
                  
               
                     
                        Valpolicella
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A0442
                     
                  
               
                     
                        Colli Maceratesi
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A0443
                     
                  
               
                     
                        Bianchello del Metauro
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A0444
                     
                  
               
                     
                        Vernaccia di Serrapetrona
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A0445
                     
                  
               
                     
                        Valpolicella Ripasso
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A0446
                     
                  
               
                     
                        Durello Lessini
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A0447
                     
                  
               
                     
                        Lessini Durello
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A0447
                     
                  
               
                     
                        Cònero
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A0449
                     
                  
               
                     
                        Colli Berici
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A0450
                     
                  
               
                     
                        Serrapetrona
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A0451
                     
                  
               
                     
                        Colli di Conegliano
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A0453
                     
                  
               
                     
                        Colli Euganei 
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A0454
                     
                  
               
                     
                        Colli Euganei Fior d'Arancio 
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A0455
                     
                  
               
                     
                        Fior d'Arancio Colli Euganei
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A0455
                     
                  
               
                     
                        Corti Benedettine del Padovano
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A0456
                     
                  
               
                     
                        Lison
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A0457
                     
                  
               
                     
                        Colli Pesaresi
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A0458
                     
                  
               
                     
                        Lison-Pramaggiore
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A0459
                     
                  
               
                     
                        Montello - Colli Asolani
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A0460
                     
                  
               
                     
                        Montello
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A0461
                     
                  
               
                     
                        Montello Rosso
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A0461
                     
                  
               
                     
                        Monti Lessini
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A0462
                     
                  
               
                     
                        Piave Malanotte
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A0463
                     
                  
               
                     
                        Malanotte del Piave 
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A0463
                     
                  
               
                     
                        Piave
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A0464
                     
                  
               
                     
                        Recioto di Soave
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A0465
                     
                  
               
                     
                        Bagnoli di Sopra
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A0466
                     
                  
               
                     
                        Bagnoli
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A0466
                     
                  
               
                     
                        Bagnoli Friularo 
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A0467
                     
                  
               
                     
                        Friularo di Bagnoli
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A0467
                     
                  
               
                     
                        Custoza
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A0468
                     
                  
               
                     
                        Bianco di Custoza 
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A0468
                     
                  
               
                     
                        Gambellara
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A0469
                     
                  
               
                     
                        Recioto di Gambellara
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A0470
                     
                  
               
                     
                        Riviera del Brenta
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A0471
                     
                  
               
                     
                        Soave
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A0472
                     
                  
               
                     
                        Soave Superiore
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A0473
                     
                  
               
                     
                        Valdadige
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A0474
                     
                  
               
                     
                        Etschtaler
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A0474
                     
                  
               
                     
                        Terradeiforti
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A0475
                     
                  
               
                     
                        Valdadige Terradeiforti
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A0475
                     
                  
               
                     
                        Vicenza
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A0476
                     
                  
               
                     
                        Offida
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A0477
                     
                  
               
                     
                        Serenissima
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A0478
                     
                  
               
                     
                        Vigneti della Serenissima
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A0478
                     
                  
               
                     
                        Terre di Offida
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A0479
                     
                  
               
                     
                        Verdicchio di Matelica Riserva
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A0480
                     
                  
               
                     
                        Verdicchio di Matelica
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A0481
                     
                  
               
                     
                        Verdicchio dei Castelli di Jesi
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A0482
                     
                  
               
                     
                        Castelli di Jesi Verdicchio Riserva
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A0483
                     
                  
               
                     
                        Reno
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A0506
                     
                  
               
                     
                        Romagna
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A0507
                     
                  
               
                     
                        Asolo - Prosecco
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A0514
                     
                  
               
                     
                        Colli Asolani - Prosecco
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A0514
                     
                  
               
                     
                        Conegliano - Prosecco
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A0515
                     
                  
               
                     
                        Conegliano Valdobbiadene - Prosecco
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A0515
                     
                  
               
                     
                        Valdobbiadene - Prosecco
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A0515
                     
                  
               
                     
                        Prosecco
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A0516
                     
                  
               
                     
                        Venezia
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A0517
                     
                  
               
                     
                        Aglianico del Vulture Superiore
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A0527
                     
                  
               
                     
                        Grottino di Roccanova
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A0528
                     
                  
               
                     
                        Terre dell'Alta Val d'Agri
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A0530
                     
                  
               
                     
                        Matera
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A0533
                     
                  
               
                     
                        Primitivo di Manduria Dolce Naturale
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A0535
                     
                  
               
                     
                        Castel del Monte Bombino Nero
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A0537
                     
                  
               
                     
                        Castel del Monte Nero di Troia Riserva
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A0538
                     
                  
               
                     
                        Castel del Monte Rosso Riserva
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A0539
                     
                  
               
                     
                        Aleatico di Puglia
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A0540
                     
                  
               
                     
                        Alezio
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A0541
                     
                  
               
                     
                        Barletta
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A0542
                     
                  
               
                     
                        Brindisi
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A0543
                     
                  
               
                     
                        Cacc'e mmitte di Lucera
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A0544
                     
                  
               
                     
                        Castel del Monte
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A0545
                     
                  
               
                     
                        Colline Joniche Tarantine
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A0546
                     
                  
               
                     
                        Copertino
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A0547
                     
                  
               
                     
                        Galatina
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A0548
                     
                  
               
                     
                        Gioia del Colle
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A0549
                     
                  
               
                     
                        Gravina
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A0550
                     
                  
               
                     
                        Lizzano
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A0551
                     
                  
               
                     
                        Locorotondo
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A0552
                     
                  
               
                     
                        Martina 
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A0553
                     
                  
               
                     
                        Martina Franca
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A0553
                     
                  
               
                     
                        Matino
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A0554
                     
                  
               
                     
                        Moscato di Trani
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A0555
                     
                  
               
                     
                        Nardò
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A0556
                     
                  
               
                     
                        Negroamaro di Terra d'Otranto
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A0557
                     
                  
               
                     
                        Orta Nova
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A0558
                     
                  
               
                     
                        Ostuni
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A0561
                     
                  
               
                     
                        Leverano
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A0563
                     
                  
               
                     
                        Primitivo di Manduria
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A0565
                     
                  
               
                     
                        Rosso di Cerignola
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A0566
                     
                  
               
                     
                        Salice Salentino
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A0567
                     
                  
               
                     
                        San Severo
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A0568
                     
                  
               
                     
                        Squinzano
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A0569
                     
                  
               
                     
                        Tavoliere
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A0570
                     
                  
               
                     
                        Tavoliere delle Puglie
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A0570
                     
                  
               
                     
                        Terra d'Otranto
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A0572
                     
                  
               
                     
                        del Molise
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A0575
                     
                  
               
                     
                        Molise
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A0575
                     
                  
               
                     
                        Bivongi
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A0605
                     
                  
               
                     
                        Cirò
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A0610
                     
                  
               
                     
                        Greco di Bianco
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A0617
                     
                  
               
                     
                        Lamezia
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A0618
                     
                  
               
                     
                        Melissa
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A0619
                     
                  
               
                     
                        Savuto
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A0620
                     
                  
               
                     
                        Scavigna
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A0621
                     
                  
               
                     
                        Terre di Cosenza
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A0627
                     
                  
               
                     
                        S. Anna di Isola Capo Rizzuto
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A0629
                     
                  
               
                     
                        Biferno
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A0674
                     
                  
               
                     
                        Tintilia del Molise
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A0677
                     
                  
               
                     
                        Cannellino di Frascati
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A0678
                     
                  
               
                     
                        Cesanese del Piglio
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A0680
                     
                  
               
                     
                        Piglio
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A0680
                     
                  
               
                     
                        Frascati Superiore
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A0682
                     
                  
               
                     
                        Pentro di Isernia
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A0684
                     
                  
               
                     
                        Pentro
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A0684
                     
                  
               
                     
                        Aleatico di Gradoli
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A0689
                     
                  
               
                     
                        Aprilia
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A0691
                     
                  
               
                     
                        Atina
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A0692
                     
                  
               
                     
                        Bianco Capena
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A0694
                     
                  
               
                     
                        Castelli Romani
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A0695
                     
                  
               
                     
                        Cerveteri
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A0696
                     
                  
               
                     
                        Affile
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A0698
                     
                  
               
                     
                        Cesanese di Affile
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A0698
                     
                  
               
                     
                        Cesanese di Olevano Romano
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A0699
                     
                  
               
                     
                        Olevano Romano
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A0699
                     
                  
               
                     
                        Circeo
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A0700
                     
                  
               
                     
                        Colli Albani
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A0701
                     
                  
               
                     
                        Colli della Sabina
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A0702
                     
                  
               
                     
                        Tuscia
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A0703
                     
                  
               
                     
                        Colli Etruschi Viterbesi
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A0703
                     
                  
               
                     
                        Colli Lanuvini
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A0704
                     
                  
               
                     
                        Est! Est!! Est!!! di Montefiascone
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A0705
                     
                  
               
                     
                        Cori
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A0706
                     
                  
               
                     
                        Montepulciano d’Abruzzo
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A0723
                     
                  
               
                     
                        Trebbiano d'Abruzzo
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A0728
                     
                  
               
                     
                        Terre Tollesi
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A0742
                     
                  
               
                     
                        Tullum
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A0742
                     
                  
               
                     
                        Cerasuolo d'Abruzzo
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A0743
                     
                  
               
                     
                        Casteller
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A0748
                     
                  
               
                     
                        Teroldego Rotaliano
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A0749
                     
                  
               
                     
                        Frascati
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A0750
                     
                  
               
                     
                        Genazzano
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A0751
                     
                  
               
                     
                        Trento
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A0752
                     
                  
               
                     
                        Marino
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A0753
                     
                  
               
                     
                        Trentino
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A0754
                     
                  
               
                     
                        Montecompatri
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A0757
                     
                  
               
                     
                        Montecompatri Colonna
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A0757
                     
                  
               
                     
                        Colonna
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A0757
                     
                  
               
                     
                        Nettuno
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A0758
                     
                  
               
                     
                        Roma
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A0759
                     
                  
               
                     
                        Tarquinia
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A0760
                     
                  
               
                     
                        Terracina
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A0761
                     
                  
               
                     
                        Moscato di Terracina
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A0761
                     
                  
               
                     
                        Velletri
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A0762
                     
                  
               
                     
                        Vignanello
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A0763
                     
                  
               
                     
                        Zagarolo
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A0764
                     
                  
               
                     
                        Cerasuolo di Vittoria
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A0773
                     
                  
               
                     
                        Alcamo
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A0774
                     
                  
               
                     
                        Contea di Sclafani
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A0775
                     
                  
               
                     
                        Contessa Entellina
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A0776
                     
                  
               
                     
                        Delia Nivolelli
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A0777
                     
                  
               
                     
                        Eloro
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A0778
                     
                  
               
                     
                        Erice
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A0779
                     
                  
               
                     
                        Etna
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A0780
                     
                  
               
                     
                        Faro
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A0781
                     
                  
               
                     
                        Malvasia delle Lipari
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A0782
                     
                  
               
                     
                        Mamertino
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A0783
                     
                  
               
                     
                        Mamertino di Milazzo
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A0783
                     
                  
               
                     
                        Vinho de Marsala
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A0785
                     
                  
               
                     
                        Menfi
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A0786
                     
                  
               
                     
                        Monreale
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A0787
                     
                  
               
                     
                        Noto
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A0790
                     
                  
               
                     
                        Moscato di Pantelleria
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A0792
                     
                  
               
                     
                        Pantelleria
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A0792
                     
                  
               
                     
                        Passito di Pantelleria
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A0792
                     
                  
               
                     
                        Riesi
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A0793
                     
                  
               
                     
                        Salaparuta
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A0795
                     
                  
               
                     
                        Sambuca di Sicilia
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A0797
                     
                  
               
                     
                        Santa Margherita di Belice
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A0798
                     
                  
               
                     
                        Sciacca
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A0800
                     
                  
               
                     
                        Sicilia
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A0801
                     
                  
               
                     
                        Siracusa
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A0802
                     
                  
               
                     
                        Vittoria
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A0803
                     
                  
               
                     
                        Montefalco Sagrantino
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A0833
                     
                  
               
                     
                        Torgiano Rosso Riserva
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A0834
                     
                  
               
                     
                        Amelia
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A0835
                     
                  
               
                     
                        Assisi
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A0837
                     
                  
               
                     
                        Colli Altotiberini
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A0838
                     
                  
               
                     
                        Trasimeno
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A0839
                     
                  
               
                     
                        Colli del Trasimeno
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A0839
                     
                  
               
                     
                        Colli Martani
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A0842
                     
                  
               
                     
                        Colli Perugini
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A0843
                     
                  
               
                     
                        Lago di Corbara
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A0844
                     
                  
               
                     
                        Montefalco
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A0845
                     
                  
               
                     
                        Orvieto
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A0846
                     
                  
               
                     
                        Rosso Orvietano
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A0847
                     
                  
               
                     
                        Orvietano Rosso
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A0847
                     
                  
               
                     
                        Spoleto
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A0848
                     
                  
               
                     
                        Todi
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A0849
                     
                  
               
                     
                        Torgiano
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A0851
                     
                  
               
                     
                        Montepulciano d'Abruzzo Colline Teramane
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A0876
                     
                  
               
                     
                        Controguerra
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A0879
                     
                  
               
                     
                        Abruzzo
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A0880
                     
                  
               
                     
                        Villamagna
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A0883
                     
                  
               
                     
                        Vermentino di Gallura
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A0903
                     
                  
               
                     
                        Alghero
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A0904
                     
                  
               
                     
                        Friuli Annia
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A0905
                     
                  
               
                     
                        Arborea
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A0906
                     
                  
               
                     
                        Malvasia di Bosa
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A0907
                     
                  
               
                     
                        Collio
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A0908
                     
                  
               
                     
                        Collio Goriziano
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A0908
                     
                  
               
                     
                        Moscato di Sennori
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A0909
                     
                  
               
                     
                        Moscato di Sorso - Sennori
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A0909
                     
                  
               
                     
                        Moscato di Sorso
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A0909
                     
                  
               
                     
                        Carso - Kras
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A0910
                     
                  
               
                     
                        Carso
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A0910
                     
                  
               
                     
                        Colli Orientali del Friuli Picolit
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A0938
                     
                  
               
                     
                        Ramandolo
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A0939
                     
                  
               
                     
                        Moscato di Scanzo
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A0949
                     
                  
               
                     
                        Scanzo
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A0949
                     
                  
               
                     
                        Friuli Aquileia
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A0950
                     
                  
               
                     
                        Friuli Colli Orientali
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A0953
                     
                  
               
                     
                        Friuli Grave
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A0954
                     
                  
               
                     
                        Oltrepò Pavese metodo classico
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A0958
                     
                  
               
                     
                        Friuli Isonzo
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A0959
                     
                  
               
                     
                        Isonzo del Friuli
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A0959
                     
                  
               
                     
                        Oltrepò Pavese
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A0971
                     
                  
               
                     
                        Bonarda dell'Oltrepò Pavese
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A0973
                     
                  
               
                     
                        Casteggio
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A0974
                     
                  
               
                     
                        Friuli Latisana
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A0976
                     
                  
               
                     
                        Buttafuoco dell'Oltrepò Pavese
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A0978
                     
                  
               
                     
                        Buttafuoco
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A0978
                     
                  
               
                     
                        Sangue di Giuda
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A0979
                     
                  
               
                     
                        Sangue di Giuda dell'Oltrepò Pavese
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A0979
                     
                  
               
                     
                        Pinot nero dell'Oltrepò Pavese
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A1001
                     
                  
               
                     
                        Oltrepò Pavese Pinot grigio
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A1010
                     
                  
               
                     
                        Franciacorta
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A1034
                     
                  
               
                     
                        Sforzato di Valtellina 
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A1035
                     
                  
               
                     
                        Sfursat di Valtellina
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A1035
                     
                  
               
                     
                        Valtellina Superiore
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A1036
                     
                  
               
                     
                        Curtefranca
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A1042
                     
                  
               
                     
                        Sardegna Semidano
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A1046
                     
                  
               
                     
                        San Colombano
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A1054
                     
                  
               
                     
                        San Colombano al Lambro
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A1054
                     
                  
               
                     
                        Alba
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A1063
                     
                  
               
                     
                        Albugnano
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A1066
                     
                  
               
                     
                        Barbera d'Alba
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A1068
                     
                  
               
                     
                        Garda Colli Mantovani
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A1070
                     
                  
               
                     
                        Barbera del Monferrato
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A1071
                     
                  
               
                     
                        Lambrusco Mantovano
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A1073
                     
                  
               
                     
                        Boca
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A1074
                     
                  
               
                     
                        Bramaterra
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A1075
                     
                  
               
                     
                        Canavese
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A1083
                     
                  
               
                     
                        Carema
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A1084
                     
                  
               
                     
                        Cisterna d'Asti
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A1092
                     
                  
               
                     
                        Colli Tortonesi
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A1097
                     
                  
               
                     
                        Collina Torinese
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A1098
                     
                  
               
                     
                        Cannonau di Sardegna
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A1099
                     
                  
               
                     
                        Colline Novaresi
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A1100
                     
                  
               
                     
                        Botticino
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A1104
                     
                  
               
                     
                        Colline Saluzzesi 
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A1106
                     
                  
               
                     
                        Cellatica
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A1108
                     
                  
               
                     
                        Cortese dell'Alto Monferrato
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A1111
                     
                  
               
                     
                        Calosso
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A1118
                     
                  
               
                     
                        Girò di Cagliari
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A1122
                     
                  
               
                     
                        Capriano del Colle
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A1124
                     
                  
               
                     
                        Nasco di Cagliari
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A1133
                     
                  
               
                     
                        Garda Bresciano
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A1137
                     
                  
               
                     
                        Riviera del Garda Bresciano
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A1137
                     
                  
               
                     
                        Coste della Sesia
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A1138
                     
                  
               
                     
                        Dolcetto d'Acqui 
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A1139
                     
                  
               
                     
                        Dolcetto d'Alba
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A1142
                     
                  
               
                     
                        Moscato di Sardegna
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A1147
                     
                  
               
                     
                        Monica di Sardegna
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A1158
                     
                  
               
                     
                        Nuragus di Cagliari
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A1164
                     
                  
               
                     
                        Campidano di Terralba 
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A1167
                     
                  
               
                     
                        Terralba
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A1167
                     
                  
               
                     
                        Vermentino di Sardegna
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A1169
                     
                  
               
                     
                        Vernaccia di Oristano
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A1170
                     
                  
               
                     
                        Mandrolisai
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A1171
                     
                  
               
                     
                        Carignano del Sulcis
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A1172
                     
                  
               
                     
                        Dolcetto d'Asti
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A1174
                     
                  
               
                     
                        Dolcetto di Ovada
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A1176
                     
                  
               
                     
                        Fara
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A1178
                     
                  
               
                     
                        Freisa d'Asti
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A1180
                     
                  
               
                     
                        Freisa di Chieri
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A1181
                     
                  
               
                     
                        Gabiano
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A1183
                     
                  
               
                     
                        Ortona
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A1184
                     
                  
               
                     
                        Grignolino d'Asti
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A1186
                     
                  
               
                     
                        Grignolino del Monferrato Casalese
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A1187
                     
                  
               
                     
                        Valtènesi
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A1188
                     
                  
               
                     
                        Langhe
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A1189
                     
                  
               
                     
                        Lessona
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A1191
                     
                  
               
                     
                        Loazzolo
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A1192
                     
                  
               
                     
                        Malvasia di Casorzo
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A1194
                     
                  
               
                     
                        Malvasia di Casorzo d'Asti
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A1194
                     
                  
               
                     
                        Casorzo
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A1194
                     
                  
               
                     
                        Brunello di Montalcino
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A1199
                     
                  
               
                     
                        Malvasia di Castelnuovo Don Bosco
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A1201
                     
                  
               
                     
                        Monferrato
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A1210
                     
                  
               
                     
                        Nebbiolo d'Alba
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A1213
                     
                  
               
                     
                        Carmignano 
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A1220
                     
                  
               
                     
                        Piemonte
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A1224
                     
                  
               
                     
                        Chianti
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A1228
                     
                  
               
                     
                        Pinerolese
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A1232
                     
                  
               
                     
                        Rubino di Cantavenna
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A1234
                     
                  
               
                     
                        Chianti Classico
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A1235
                     
                  
               
                     
                        Sizzano
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A1236
                     
                  
               
                     
                        Aleatico Passito dell'Elba
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A1237
                     
                  
               
                     
                        Elba Aleatico Passito
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A1237
                     
                  
               
                     
                        Strevi
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A1238
                     
                  
               
                     
                        Terre Alfieri
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A1241
                     
                  
               
                     
                        Valli Ossolane
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A1242
                     
                  
               
                     
                        Valsusa
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A1243
                     
                  
               
                     
                        Verduno
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A1244
                     
                  
               
                     
                        Verduno Pelaverga
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A1244
                     
                  
               
                     
                        Montecucco Sangiovese
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A1246
                     
                  
               
                     
                        Alta Langa
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A1252
                     
                  
               
                     
                        Ruchè di Castagnole Monferrato
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A1258
                     
                  
               
                     
                        Morellino di Scansano
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A1260
                     
                  
               
                     
                        Roero
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A1261
                     
                  
               
                     
                        Rosso della Val di Cornia
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A1262
                     
                  
               
                     
                        Val di Cornia Rosso
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A1262
                     
                  
               
                     
                        Ghemme
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A1263
                     
                  
               
                     
                        Suvereto
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A1266
                     
                  
               
                     
                        Vernaccia di San Gimignano
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A1292
                     
                  
               
                     
                        Vino Nobile di Montepulciano
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A1308
                     
                  
               
                     
                        Gavi
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A1310
                     
                  
               
                     
                        Cortese di Gavi
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A1310
                     
                  
               
                     
                        Gattinara
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A1311
                     
                  
               
                     
                        Ansonica Costa dell'Argentario
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A1312
                     
                  
               
                     
                        Cagliari
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A1313
                     
                  
               
                     
                        Erbaluce di Caluso
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A1315
                     
                  
               
                     
                        Caluso
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A1315
                     
                  
               
                     
                        San Martino della Battaglia
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A1318
                     
                  
               
                     
                        Ovada
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A1319
                     
                  
               
                     
                        Dolcetto di Ovada Superiore 
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A1319
                     
                  
               
                     
                        Garda
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A1320
                     
                  
               
                     
                        Lugana
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A1322
                     
                  
               
                     
                        Rosso di Valtellina
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A1323
                     
                  
               
                     
                        Valtellina rosso
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A1323
                     
                  
               
                     
                        Dolcetto di Diano d'Alba
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A1324
                     
                  
               
                     
                        Diano d'Alba
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A1324
                     
                  
               
                     
                        Rosato di Carmignano
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A1325
                     
                  
               
                     
                        Vin Santo di Carmignano
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A1325
                     
                  
               
                     
                        Vin Santo di Carmignano Occhio di Pernice
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A1325
                     
                  
               
                     
                        Barco Reale di Carmignano
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A1325
                     
                  
               
                     
                        Dogliani
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A1330
                     
                  
               
                     
                        Bianco dell'Empolese
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A1337
                     
                  
               
                     
                        Bianco di Pitigliano
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A1339
                     
                  
               
                     
                        Bolgheri
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A1348
                     
                  
               
                     
                        Bolgheri Sassicaia
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A1348
                     
                  
               
                     
                        Terre del Colleoni
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A1358
                     
                  
               
                     
                        Colleoni
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A1358
                     
                  
               
                     
                        Valcalepio
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A1366
                     
                  
               
                     
                        Candia dei Colli Apuani
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A1377
                     
                  
               
                     
                        Capalbio
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A1379
                     
                  
               
                     
                        Acqui
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A1382
                     
                  
               
                     
                        Brachetto d'Acqui
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A1382
                     
                  
               
                     
                        Colli dell'Etruria Centrale
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A1384
                     
                  
               
                     
                        Colline Lucchesi
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A1387
                     
                  
               
                     
                        Barolo
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A1389
                     
                  
               
                     
                        Asti
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A1396
                     
                  
               
                     
                        Barbera del Monferrato Superiore
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A1397
                     
                  
               
                     
                        Barbera d'Asti
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A1398
                     
                  
               
                     
                        Barbaresco
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A1399
                     
                  
               
                     
                        Grance Senesi
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A1400
                     
                  
               
                     
                        Maremma toscana
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A1413
                     
                  
               
                     
                        Montecarlo
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A1421
                     
                  
               
                     
                        Montecucco
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A1433
                     
                  
               
                     
                        Monteregio di Massa Marittima
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A1435
                     
                  
               
                     
                        Montescudaio
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A1437
                     
                  
               
                     
                        Moscadello di Montalcino
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A1440
                     
                  
               
                     
                        Orcia
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A1442
                     
                  
               
                     
                        Parrina
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A1451
                     
                  
               
                     
                        Pomino
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A1453
                     
                  
               
                     
                        Rosso di Montalcino
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A1456
                     
                  
               
                     
                        Rosso di Montepulciano
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A1458
                     
                  
               
                     
                        San Gimignano
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A1464
                     
                  
               
                     
                        Sant'Antimo
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A1486
                     
                  
               
                     
                        San Torpè
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A1488
                     
                  
               
                     
                        Sovana
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A1490
                     
                  
               
                     
                        Terratico di Bibbona
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A1491
                     
                  
               
                     
                        Terre di Casole
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A1493
                     
                  
               
                     
                        Terre di Pisa
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A1495
                     
                  
               
                     
                        Val d'Arbia
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A1496
                     
                  
               
                     
                        Valdarno di Sopra
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A1497
                     
                  
               
                     
                        Val d'Arno di Sopra
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A1497
                     
                  
               
                     
                        Val di Cornia
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A1498
                     
                  
               
                     
                        Valdichiana toscana
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A1510
                     
                  
               
                     
                        Valdinievole
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A1512
                     
                  
               
                     
                        Vin Santo del Chianti
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A1513
                     
                  
               
                     
                        Vin Santo del Chianti Classico
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A1514
                     
                  
               
                     
                        Vin Santo di Montepulciano
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A1515
                     
                  
               
                     
                        Cortona
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A1518
                     
                  
               
                     
                        Elba
                     
                  
                  
                     
                        PDO-IT-A1519
                     
                  
               
            
               2. 
                     Protected Geographical Indication:
            
            
                     
                        Campania
                     
                  
                  
                     
                        PGI-IT-A0253
                     
                  
               
                     
                        Catalanesca del Monte Somma
                     
                  
                  
                     
                        PGI-IT-A0254
                     
                  
               
                     
                        Colli di Salerno
                     
                  
                  
                     
                        PGI-IT-A0255
                     
                  
               
                     
                        Dugenta
                     
                  
                  
                     
                        PGI-IT-A0256
                     
                  
               
                     
                        Epomeo
                     
                  
                  
                     
                        PGI-IT-A0258
                     
                  
               
                     
                        Paestum
                     
                  
                  
                     
                        PGI-IT-A0261
                     
                  
               
                     
                        Pompeiano
                     
                  
                  
                     
                        PGI-IT-A0262
                     
                  
               
                     
                        Roccamonfina
                     
                  
                  
                     
                        PGI-IT-A0263
                     
                  
               
                     
                        Terre del Volturno
                     
                  
                  
                     
                        PGI-IT-A0264
                     
                  
               
                     
                        Beneventano
                     
                  
                  
                     
                        PGI-IT-A0283
                     
                  
               
                     
                        Benevento
                     
                  
                  
                     
                        PGI-IT-A0283
                     
                  
               
                     
                        Mitterberg
                     
                  
                  
                     
                        PGI-IT-A0295
                     
                  
               
                     
                        Colline del Genovesato
                     
                  
                  
                     
                        PGI-IT-A0361
                     
                  
               
                     
                        Colline Savonesi
                     
                  
                  
                     
                        PGI-IT-A0362
                     
                  
               
                     
                        Liguria di Levante
                     
                  
                  
                     
                        PGI-IT-A0363
                     
                  
               
                     
                        Terrazze dell'Imperiese
                     
                  
                  
                     
                        PGI-IT-A0364
                     
                  
               
                     
                        Marche
                     
                  
                  
                     
                        PGI-IT-A0484
                     
                  
               
                     
                        Bianco di Castelfranco Emilia
                     
                  
                  
                     
                        PGI-IT-A0508
                     
                  
               
                     
                        Emilia
                     
                  
                  
                     
                        PGI-IT-A0509
                     
                  
               
                     
                        dell'Emilia
                     
                  
                  
                     
                        PGI-IT-A0509
                     
                  
               
                     
                        Forlì
                     
                  
                  
                     
                        PGI-IT-A0512
                     
                  
               
                     
                        Fortana del Taro
                     
                  
                  
                     
                        PGI-IT-A0513
                     
                  
               
                     
                        Colli Trevigiani
                     
                  
                  
                     
                        PGI-IT-A0518
                     
                  
               
                     
                        Conselvano
                     
                  
                  
                     
                        PGI-IT-A0519
                     
                  
               
                     
                        Marca Trevigiana
                     
                  
                  
                     
                        PGI-IT-A0520
                     
                  
               
                     
                        Veneto
                     
                  
                  
                     
                        PGI-IT-A0521
                     
                  
               
                     
                        Veneto Orientale
                     
                  
                  
                     
                        PGI-IT-A0522
                     
                  
               
                     
                        Ravenna
                     
                  
                  
                     
                        PGI-IT-A0523
                     
                  
               
                     
                        Veronese
                     
                  
                  
                     
                        PGI-IT-A0524
                     
                  
               
                     
                        Verona
                     
                  
                  
                     
                        PGI-IT-A0524
                     
                  
               
                     
                        Provincia di Verona
                     
                  
                  
                     
                        PGI-IT-A0524
                     
                  
               
                     
                        Rubicone
                     
                  
                  
                     
                        PGI-IT-A0525
                     
                  
               
                     
                        Bianco del Sillaro
                     
                  
                  
                     
                        PGI-IT-A0526
                     
                  
               
                     
                        Sillaro
                     
                  
                  
                     
                        PGI-IT-A0526
                     
                  
               
                     
                        Terre di Veleja
                     
                  
                  
                     
                        PGI-IT-A0529
                     
                  
               
                     
                        Basilicata
                     
                  
                  
                     
                        PGI-IT-A0531
                     
                  
               
                     
                        Val Tidone
                     
                  
                  
                     
                        PGI-IT-A0532
                     
                  
               
                     
                        Daunia
                     
                  
                  
                     
                        PGI-IT-A0599
                     
                  
               
                     
                        Murgia
                     
                  
                  
                     
                        PGI-IT-A0600
                     
                  
               
                     
                        Puglia
                     
                  
                  
                     
                        PGI-IT-A0601
                     
                  
               
                     
                        Salento
                     
                  
                  
                     
                        PGI-IT-A0602
                     
                  
               
                     
                        Tarantino
                     
                  
                  
                     
                        PGI-IT-A0603
                     
                  
               
                     
                        Valle d'Itria
                     
                  
                  
                     
                        PGI-IT-A0604
                     
                  
               
                     
                        Calabria
                     
                  
                  
                     
                        PGI-IT-A0637
                     
                  
               
                     
                        Costa Viola
                     
                  
                  
                     
                        PGI-IT-A0640
                     
                  
               
                     
                        Locride
                     
                  
                  
                     
                        PGI-IT-A0644
                     
                  
               
                     
                        Palizzi
                     
                  
                  
                     
                        PGI-IT-A0645
                     
                  
               
                     
                        Pellaro
                     
                  
                  
                     
                        PGI-IT-A0648
                     
                  
               
                     
                        Scilla
                     
                  
                  
                     
                        PGI-IT-A0651
                     
                  
               
                     
                        Val di Neto
                     
                  
                  
                     
                        PGI-IT-A0655
                     
                  
               
                     
                        Valdamato
                     
                  
                  
                     
                        PGI-IT-A0658
                     
                  
               
                     
                        Arghillà
                     
                  
                  
                     
                        PGI-IT-A0662
                     
                  
               
                     
                        Lipuda
                     
                  
                  
                     
                        PGI-IT-A0665
                     
                  
               
                     
                        Rotae
                     
                  
                  
                     
                        PGI-IT-A0688
                     
                  
               
                     
                        Osco
                     
                  
                  
                     
                        PGI-IT-A0693
                     
                  
               
                     
                        Terre degli Osci
                     
                  
                  
                     
                        PGI-IT-A0693
                     
                  
               
                     
                        Colli del Sangro
                     
                  
                  
                     
                        PGI-IT-A0744
                     
                  
               
                     
                        Colline Frentane
                     
                  
                  
                     
                        PGI-IT-A0745
                     
                  
               
                     
                        Vigneti delle Dolomiti
                     
                  
                  
                     
                        PGI-IT-A0755
                     
                  
               
                     
                        Weinberg Dolomiten
                     
                  
                  
                     
                        PGI-IT-A0755
                     
                  
               
                     
                        Vallagarina
                     
                  
                  
                     
                        PGI-IT-A0756
                     
                  
               
                     
                        Anagni
                     
                  
                  
                     
                        PGI-IT-A0765
                     
                  
               
                     
                        Civitella d'Agliano
                     
                  
                  
                     
                        PGI-IT-A0766
                     
                  
               
                     
                        Colli Cimini
                     
                  
                  
                     
                        PGI-IT-A0767
                     
                  
               
                     
                        Costa Etrusco Romana
                     
                  
                  
                     
                        PGI-IT-A0768
                     
                  
               
                     
                        del Frusinate
                     
                  
                  
                     
                        PGI-IT-A0770
                     
                  
               
                     
                        Frusinate
                     
                  
                  
                     
                        PGI-IT-A0770
                     
                  
               
                     
                        Lazio
                     
                  
                  
                     
                        PGI-IT-A0771
                     
                  
               
                     
                        Barbagia
                     
                  
                  
                     
                        PGI-IT-A0784
                     
                  
               
                     
                        Colli del Limbara
                     
                  
                  
                     
                        PGI-IT-A0788
                     
                  
               
                     
                        Marmilla
                     
                  
                  
                     
                        PGI-IT-A0789
                     
                  
               
                     
                        Nurra
                     
                  
                  
                     
                        PGI-IT-A0791
                     
                  
               
                     
                        Ogliastra
                     
                  
                  
                     
                        PGI-IT-A0794
                     
                  
               
                     
                        Parteolla
                     
                  
                  
                     
                        PGI-IT-A0796
                     
                  
               
                     
                        Planargia
                     
                  
                  
                     
                        PGI-IT-A0799
                     
                  
               
                     
                        Avola
                     
                  
                  
                     
                        PGI-IT-A0804
                     
                  
               
                     
                        Camarro
                     
                  
                  
                     
                        PGI-IT-A0805
                     
                  
               
                     
                        Fontanarossa di Cerda
                     
                  
                  
                     
                        PGI-IT-A0806
                     
                  
               
                     
                        Salemi
                     
                  
                  
                     
                        PGI-IT-A0807
                     
                  
               
                     
                        Provincia di Nuoro
                     
                  
                  
                     
                        PGI-IT-A0808
                     
                  
               
                     
                        Salina
                     
                  
                  
                     
                        PGI-IT-A0809
                     
                  
               
                     
                        Terre Siciliane
                     
                  
                  
                     
                        PGI-IT-A0810
                     
                  
               
                     
                        Valle Belice
                     
                  
                  
                     
                        PGI-IT-A0811
                     
                  
               
                     
                        Romangia
                     
                  
                  
                     
                        PGI-IT-A0812
                     
                  
               
                     
                        Sibiola
                     
                  
                  
                     
                        PGI-IT-A0813
                     
                  
               
                     
                        Tharros
                     
                  
                  
                     
                        PGI-IT-A0814
                     
                  
               
                     
                        Trexenta
                     
                  
                  
                     
                        PGI-IT-A0815
                     
                  
               
                     
                        Valle del Tirso
                     
                  
                  
                     
                        PGI-IT-A0816
                     
                  
               
                     
                        Valli di Porto Pino
                     
                  
                  
                     
                        PGI-IT-A0817
                     
                  
               
                     
                        Allerona
                     
                  
                  
                     
                        PGI-IT-A0852
                     
                  
               
                     
                        Bettona
                     
                  
                  
                     
                        PGI-IT-A0853
                     
                  
               
                     
                        Cannara
                     
                  
                  
                     
                        PGI-IT-A0854
                     
                  
               
                     
                        Narni
                     
                  
                  
                     
                        PGI-IT-A0855
                     
                  
               
                     
                        Spello
                     
                  
                  
                     
                        PGI-IT-A0856
                     
                  
               
                     
                        Umbria
                     
                  
                  
                     
                        PGI-IT-A0857
                     
                  
               
                     
                        Delle Venezie
                     
                  
                  
                     
                        PGI-IT-A0862
                     
                  
               
                     
                        Alto Livenza
                     
                  
                  
                     
                        PGI-IT-A0864
                     
                  
               
                     
                        Colli Aprutini
                     
                  
                  
                     
                        PGI-IT-A0884
                     
                  
               
                     
                        Colline Pescaresi
                     
                  
                  
                     
                        PGI-IT-A0887
                     
                  
               
                     
                        Colline Teatine
                     
                  
                  
                     
                        PGI-IT-A0891
                     
                  
               
                     
                        Histonium
                     
                  
                  
                     
                        PGI-IT-A0893
                     
                  
               
                     
                        del Vastese
                     
                  
                  
                     
                        PGI-IT-A0893
                     
                  
               
                     
                        Terre Aquilane
                     
                  
                  
                     
                        PGI-IT-A0898
                     
                  
               
                     
                        Terre de L'Aquila
                     
                  
                  
                     
                        PGI-IT-A0898
                     
                  
               
                     
                        Terre di Chieti
                     
                  
                  
                     
                        PGI-IT-A0901
                     
                  
               
                     
                        Venezia Giulia
                     
                  
                  
                     
                        PGI-IT-A0977
                     
                  
               
                     
                        Provincia di Pavia
                     
                  
                  
                     
                        PGI-IT-A1015
                     
                  
               
                     
                        Ronchi Varesini
                     
                  
                  
                     
                        PGI-IT-A1037
                     
                  
               
                     
                        Sebino
                     
                  
                  
                     
                        PGI-IT-A1041
                     
                  
               
                     
                        Collina del Milanese
                     
                  
                  
                     
                        PGI-IT-A1053
                     
                  
               
                     
                        Terre Lariane
                     
                  
                  
                     
                        PGI-IT-A1069
                     
                  
               
                     
                        Alto Mincio
                     
                  
                  
                     
                        PGI-IT-A1076
                     
                  
               
                     
                        Provincia di Mantova
                     
                  
                  
                     
                        PGI-IT-A1078
                     
                  
               
                     
                        Quistello
                     
                  
                  
                     
                        PGI-IT-A1081
                     
                  
               
                     
                        Sabbioneta
                     
                  
                  
                     
                        PGI-IT-A1082
                     
                  
               
                     
                        Isola dei Nuraghi
                     
                  
                  
                     
                        PGI-IT-A1140
                     
                  
               
                     
                        Benaco Bresciano
                     
                  
                  
                     
                        PGI-IT-A1205
                     
                  
               
                     
                        Montenetto di Brescia
                     
                  
                  
                     
                        PGI-IT-A1256
                     
                  
               
                     
                        Ronchi di Brescia
                     
                  
                  
                     
                        PGI-IT-A1265
                     
                  
               
                     
                        Valcamonica
                     
                  
                  
                     
                        PGI-IT-A1317
                     
                  
               
                     
                        Terrazze Retiche di Sondrio
                     
                  
                  
                     
                        PGI-IT-A1352
                     
                  
               
                     
                        Bergamasca
                     
                  
                  
                     
                        PGI-IT-A1369
                     
                  
               
                     
                        Val di Magra
                     
                  
                  
                     
                        PGI-IT-A1431
                     
                  
               
                     
                        Costa Toscana
                     
                  
                  
                     
                        PGI-IT-A1434
                     
                  
               
                     
                        Colli della Toscana centrale
                     
                  
                  
                     
                        PGI-IT-A1436
                     
                  
               
                     
                        Montecastelli
                     
                  
                  
                     
                        PGI-IT-A1438
                     
                  
               
                     
                        Alta Valle della Greve
                     
                  
                  
                     
                        PGI-IT-A1443
                     
                  
               
                     
                        Toscana
                     
                  
                  
                     
                        PGI-IT-A1517
                     
                  
               
                     
                        Toscano
                     
                  
                  
                     
                        PGI-IT-A1517
                     
                  
               
            
               LUXEMBURGO
            
            
            
               Denominação de origem protegida
            
         
         
            
                     
                        Moselle Luxembourgeoise 
                     
                  
                  
                     
                        PDO-LU-A0452
                     
                  
               
            
            
               MALTA
            
            
            
               1.
                     Denominação de origem protegida
            
            
                     
                        Gozo
                     
                  
                  
                     
                        PDO-MT-A1629
                     
                  
               
                     
                        Għawdex
                     
                  
                  
                     
                        PDO-MT-A1629
                     
                  
               
                     
                        Malta
                     
                  
                  
                     
                        PDO-MT-A1630
                     
                  
               
            
               2. 
                     Indicação geográfica protegida
            
            
                     
                        Maltese Islands
                     
                  
                  
                     
                        PGI-MT-A1631
                     
                  
               
            
            
               PAÍSES BAIXOS
            
            
            
               Indicação geográfica protegida
            
            
                     
                        Flevoland
                     
                  
                  
                     
                        PGI-NL-A0380
                     
                  
               
                     
                        Limburg
                     
                  
                  
                     
                        PGI-NL-A0961
                     
                  
               
                     
                        Gelderland
                     
                  
                  
                     
                        PGI-NL-A0962
                     
                  
               
                     
                        Zeeland
                     
                  
                  
                     
                        PGI-NL-A0963
                     
                  
               
                     
                        Noord-Brabant
                     
                  
                  
                     
                        PGI-NL-A0964
                     
                  
               
                     
                        Zuid-Holland
                     
                  
                  
                     
                        PGI-NL-A0965
                     
                  
               
                     
                        Noord-Holland
                     
                  
                  
                     
                        PGI-NL-A0966
                     
                  
               
                     
                        Utrecht
                     
                  
                  
                     
                        PGI-NL-A0967
                     
                  
               
                     
                        Overijssel
                     
                  
                  
                     
                        PGI-NL-A0968
                     
                  
               
                     
                        Drenthe
                     
                  
                  
                     
                        PGI-NL-A0969
                     
                  
               
                     
                        Groningen
                     
                  
                  
                     
                        PGI-NL-A0970
                     
                  
               
                     
                        Friesland
                     
                  
                  
                     
                        PGI-NL-A0972
                     
                  
               
            
               PORTUGAL
            
            
            
               1.
                     Denominação de origem protegida
            
         
         
            
                     
                        Madeira
                     
                  
                  
                     
                        PDO-PT-A0038
                     
                  
               
                     
                        Vinho da Madeira
                     
                  
                  
                     
                        PDO-PT-A0038
                     
                  
               
                     
                        Vin de Madère
                     
                  
                  
                     
                        PDO-PT-A0038
                     
                  
               
                     
                        Madère
                     
                  
                  
                     
                        PDO-PT-A0038
                     
                  
               
                     
                        Madera
                     
                  
                  
                     
                        PDO-PT-A0038
                     
                  
               
                     
                        Madeira Wijn
                     
                  
                  
                     
                        PDO-PT-A0038
                     
                  
               
                     
                        Vino di Madera
                     
                  
                  
                     
                        PDO-PT-A0038
                     
                  
               
                     
                        Madeira Wein
                     
                  
                  
                     
                        PDO-PT-A0038
                     
                  
               
                     
                        Madeira Wine
                     
                  
                  
                     
                        PDO-PT-A0038
                     
                  
               
                     
                        Madeirense
                     
                  
                  
                     
                        PDO-PT-A0039
                     
                  
               
                     
                        Biscoitos
                     
                  
                  
                     
                        PDO-PT-A1444
                     
                  
               
                     
                        Pico
                     
                  
                  
                     
                        PDO-PT-A1445
                     
                  
               
                     
                        Graciosa
                     
                  
                  
                     
                        PDO-PT-A1446
                     
                  
               
                     
                        Tavira
                     
                  
                  
                     
                        PDO-PT-A1449
                     
                  
               
                     
                        Lagoa
                     
                  
                  
                     
                        PDO-PT-A1450
                     
                  
               
                     
                        Portimão
                     
                  
                  
                     
                        PDO-PT-A1452
                     
                  
               
                     
                        Lagos
                     
                  
                  
                     
                        PDO-PT-A1454
                     
                  
               
                     
                        Lafões
                     
                  
                  
                     
                        PDO-PT-A1455
                     
                  
               
                     
                        Setúbal
                     
                  
                  
                     
                        PDO-PT-A1457
                     
                  
               
                     
                        Palmela
                     
                  
                  
                     
                        PDO-PT-A1460
                     
                  
               
                     
                        Colares
                     
                  
                  
                     
                        PDO-PT-A1461
                     
                  
               
                     
                        Carcavelos
                     
                  
                  
                     
                        PDO-PT-A1462
                     
                  
               
                     
                        Bucelas
                     
                  
                  
                     
                        PDO-PT-A1463
                     
                  
               
                     
                        Torres Vedras
                     
                  
                  
                     
                        PDO-PT-A1465
                     
                  
               
                     
                        Trás-os-Montes
                     
                  
                  
                     
                        PDO-PT-A1466
                     
                  
               
                     
                        Alenquer
                     
                  
                  
                     
                        PDO-PT-A1468
                     
                  
               
                     
                        Óbidos
                     
                  
                  
                     
                        PDO-PT-A1469
                     
                  
               
                     
                        Encostas d’Aire
                     
                  
                  
                     
                        PDO-PT-A1470
                     
                  
               
                     
                        Arruda
                     
                  
                  
                     
                        PDO-PT-A1471
                     
                  
               
                     
                        Dão
                     
                  
                  
                     
                        PDO-PT-A1534
                     
                  
               
                     
                        Bairrada
                     
                  
                  
                     
                        PDO-PT-A1537
                     
                  
               
                     
                        Douro
                     
                  
                  
                     
                        PDO-PT-A1539
                     
                  
               
                     
                        Port Wine
                     
                  
                  
                     
                        PDO-PT-A1540
                     
                  
               
                     
                        Vinho do Porto
                     
                  
                  
                     
                        PDO-PT-A1540
                     
                  
               
                     
                        vinho do Porto
                     
                  
                  
                     
                        PDO-PT-A1540
                     
                  
               
                     
                        Porto
                     
                  
                  
                     
                        PDO-PT-A1540
                     
                  
               
                     
                        vin de Porto
                     
                  
                  
                     
                        PDO-PT-A1540
                     
                  
               
                     
                        Oporto
                     
                  
                  
                     
                        PDO-PT-A1540
                     
                  
               
                     
                        Portvin
                     
                  
                  
                     
                        PDO-PT-A1540
                     
                  
               
                     
                        Portwein
                     
                  
                  
                     
                        PDO-PT-A1540
                     
                  
               
                     
                        Portwijn
                     
                  
                  
                     
                        PDO-PT-A1540
                     
                  
               
                     
                        Távora-Varosa
                     
                  
                  
                     
                        PDO-PT-A1541
                     
                  
               
                     
                        Alentejo
                     
                  
                  
                     
                        PDO-PT-A1542
                     
                  
               
                     
                        DoTejo
                     
                  
                  
                     
                        PDO-PT-A1544
                     
                  
               
                     
                        Vinho Verde
                     
                  
                  
                     
                        PDO-PT-A1545
                     
                  
               
                     
                        Beira Interior
                     
                  
                  
                     
                        PDO-PT-A1546
                     
                  
               
            
               2. 
                     Indicação geográfica protegida
            
            
                     
                        Terras Madeirenses
                     
                  
                  
                     
                        PGI-PT-A0040
                     
                  
               
                     
                        Duriense
                     
                  
                  
                     
                        PGI-PT-A0124
                     
                  
               
                     
                        Açores
                     
                  
                  
                     
                        PGI-PT-A1447
                     
                  
               
                     
                        Algarve
                     
                  
                  
                     
                        PGI-PT-A1448
                     
                  
               
                     
                        Península de Setúbal
                     
                  
                  
                     
                        PGI-PT-A1459
                     
                  
               
                     
                        Transmontano
                     
                  
                  
                     
                        PGI-PT-A1467
                     
                  
               
                     
                        Lisboa
                     
                  
                  
                     
                        PGI-PT-A1535
                     
                  
               
                     
                        Minho
                     
                  
                  
                     
                        PGI-PT-A1536
                     
                  
               
                     
                        Alentejano
                     
                  
                  
                     
                        PGI-PT-A1543
                     
                  
               
                     
                        Tejo
                     
                  
                  
                     
                        PGI-PT-A1547
                     
                  
               
            
               ROMÉNIA
            
            
            
               1.
                     Denominação de origem protegida
            
            
                     
                        Recaş
                     
                  
                  
                     
                        PDO-RO-A0027
                     
                  
               
                     
                        Banat
                     
                  
                  
                     
                        PDO-RO-A0028
                     
                  
               
                     
                        Miniş
                     
                  
                  
                     
                        PDO-RO-A0029
                     
                  
               
                     
                        Murfatlar
                     
                  
                  
                     
                        PDO-RO-A0030
                     
                  
               
                     
                        Crişana
                     
                  
                  
                     
                        PDO-RO-A0105
                     
                  
               
                     
                        Dealu Bujorului
                     
                  
                  
                     
                        PDO-RO-A0132
                     
                  
               
                     
                        Nicoreşti
                     
                  
                  
                     
                        PDO-RO-A0133
                     
                  
               
                     
                        Pietroasa
                     
                  
                  
                     
                        PDO-RO-A0134
                     
                  
               
                     
                        Cotnari
                     
                  
                  
                     
                        PDO-RO-A0135
                     
                  
               
                     
                        Iana
                     
                  
                  
                     
                        PDO-RO-A0136
                     
                  
               
                     
                        Bohotin
                     
                  
                  
                     
                        PDO-RO-A0138
                     
                  
               
                     
                        Iaşi
                     
                  
                  
                     
                        PDO-RO-A0139
                     
                  
               
                     
                        Sâmbureşti
                     
                  
                  
                     
                        PDO-RO-A0282
                     
                  
               
                     
                        Drăgăşani
                     
                  
                  
                     
                        PDO-RO-A0286
                     
                  
               
                     
                        Târnave
                     
                  
                  
                     
                        PDO-RO-A0365
                     
                  
               
                     
                        Aiud
                     
                  
                  
                     
                        PDO-RO-A0366
                     
                  
               
                     
                        Alba Iulia
                     
                  
                  
                     
                        PDO-RO-A0368
                     
                  
               
                     
                        Lechinţa
                     
                  
                  
                     
                        PDO-RO-A0369
                     
                  
               
                     
                        Sebeş-Apold
                     
                  
                  
                     
                        PDO-RO-A0371
                     
                  
               
                     
                        Oltina
                     
                  
                  
                     
                        PDO-RO-A0611
                     
                  
               
                     
                        Murfatlar
                     
                  
                  
                     
                        PDO-RO-A0624
                     
                  
               
                     
                        Dealu Mare
                     
                  
                  
                     
                        PDO-RO-A1062
                     
                  
               
                     
                        Târnave
                     
                  
                  
                     
                        PDO-RO-A1064
                     
                  
               
                     
                        Dealu Mare
                     
                  
                  
                     
                        PDO-RO-A1067
                     
                  
               
                     
                        Mehedinţi
                     
                  
                  
                     
                        PDO-RO-A1072
                     
                  
               
                     
                        Dealu Mare
                     
                  
                  
                     
                        PDO-RO-A1079
                     
                  
               
                     
                        Panciu
                     
                  
                  
                     
                        PDO-RO-A1093
                     
                  
               
                     
                        Panciu
                     
                  
                  
                     
                        PDO-RO-A1193
                     
                  
               
                     
                        Segarcea
                     
                  
                  
                     
                        PDO-RO-A1214
                     
                  
               
                     
                        Ştefăneşti
                     
                  
                  
                     
                        PDO-RO-A1309
                     
                  
               
                     
                        Dealu Mare
                     
                  
                  
                     
                        PDO-RO-A1336
                     
                  
               
                     
                        Babadag
                     
                  
                  
                     
                        PDO-RO-A1424
                     
                  
               
                     
                        Banu Mărăcine
                     
                  
                  
                     
                        PDO-RO-A1558
                     
                  
               
                     
                        Sarica Niculiţel
                     
                  
                  
                     
                        PDO-RO-A1575
                     
                  
               
                     
                        Coteşti
                     
                  
                  
                     
                        PDO-RO-A1577
                     
                  
               
                     
                        Huşi
                     
                  
                  
                     
                        PDO-RO-A1583
                     
                  
               
                     
                        Panciu
                     
                  
                  
                     
                        PDO-RO-A1584
                     
                  
               
                     
                        Odobeşti
                     
                  
                  
                     
                        PDO-RO-A1586
                     
                  
               
            
               2. 
                     Indicação geográfica protegida
            
            
                     
                        Dealurile Zarandului
                     
                  
                  
                     
                        PGI-RO-A0031
                     
                  
               
                     
                        Viile Caraşului
                     
                  
                  
                     
                        PGI-RO-A0032
                     
                  
               
                     
                        Dealurile Crişanei
                     
                  
                  
                     
                        PGI-RO-A0106
                     
                  
               
                     
                        Dealurile Sătmarului
                     
                  
                  
                     
                        PGI-RO-A0107
                     
                  
               
                     
                        Viile Timişului
                     
                  
                  
                     
                        PGI-RO-A0108
                     
                  
               
                     
                        Dealurile Transilvaniei
                     
                  
                  
                     
                        PGI-RO-A0288
                     
                  
               
                     
                        Colinele Dobrogei
                     
                  
                  
                     
                        PGI-RO-A0612
                     
                  
               
                     
                        Terasele Dunării
                     
                  
                  
                     
                        PGI-RO-A1077
                     
                  
               
                     
                        Dealurile Munteniei
                     
                  
                  
                     
                        PGI-RO-A1085
                     
                  
               
                     
                        Dealurile Olteniei
                     
                  
                  
                     
                        PGI-RO-A1095
                     
                  
               
                     
                        Dealurile Munteniei
                     
                  
                  
                     
                        PGI-RO-A1427
                     
                  
               
                     
                        Dealurile Vrancei
                     
                  
                  
                     
                        PGI-RO-A1582
                     
                  
               
                     
                        Dealurile Moldovei
                     
                  
                  
                     
                        PGI-RO-A1591
                     
                  
               
            
               ESLOVÁQUIA
            
            
            
               1.
                     Denominação de origem protegida
            
            
                     
                        Vinohradnícka oblasť Tokaj
                     
                  
                  
                     
                        PDO-SK-A0120
                     
                  
               
                     
                        Východoslovenský
                     
                  
                  
                     
                        PDO-SK-A1354
                     
                  
               
                     
                        Východoslovenské
                     
                  
                  
                     
                        PDO-SK-A1354
                     
                  
               
                     
                        Východoslovenská
                     
                  
                  
                     
                        PDO-SK-A1354
                     
                  
               
                     
                        Stredoslovenský
                     
                  
                  
                     
                        PDO-SK-A1355
                     
                  
               
                     
                        Stredoslovenské
                     
                  
                  
                     
                        PDO-SK-A1355
                     
                  
               
                     
                        Stredoslovenská
                     
                  
                  
                     
                        PDO-SK-A1355
                     
                  
               
                     
                        Južnoslovenská
                     
                  
                  
                     
                        PDO-SK-A1356
                     
                  
               
                     
                        Južnoslovenský
                     
                  
                  
                     
                        PDO-SK-A1356
                     
                  
               
                     
                        Južnoslovenské
                     
                  
                  
                     
                        PDO-SK-A1356
                     
                  
               
                     
                        Nitrianska
                     
                  
                  
                     
                        PDO-SK-A1357
                     
                  
               
                     
                        Nitriansky
                     
                  
                  
                     
                        PDO-SK-A1357
                     
                  
               
                     
                        Nitrianske
                     
                  
                  
                     
                        PDO-SK-A1357
                     
                  
               
                     
                        Malokarpatský
                     
                  
                  
                     
                        PDO-SK-A1360
                     
                  
               
                     
                        Malokarpatské
                     
                  
                  
                     
                        PDO-SK-A1360
                     
                  
               
                     
                        Malokarpatská
                     
                  
                  
                     
                        PDO-SK-A1360
                     
                  
               
                     
                        Karpatská perla
                     
                  
                  
                     
                        PDO-SK-A1598
                     
                  
               
            
               2. 
                     Indicação geográfica protegida
            
            
                     
                        Slovenské
                     
                  
                  
                     
                        PGI-SK-A1361
                     
                  
               
                     
                        Slovenský
                     
                  
                  
                     
                        PGI-SK-A1361
                     
                  
               
                     
                        Slovenská
                     
                  
                  
                     
                        PGI-SK-A1361
                     
                  
               
         
            
            
               ESLOVÉNIA
            
            
            
               1.
                     Denominação de origem protegida
            
            
                     
                        Goriška Brda
                     
                  
                  
                     
                        PDO-SI-A0270
                     
                  
               
                     
                        Vipavska dolina
                     
                  
                  
                     
                        PDO-SI-A0448
                     
                  
               
                     
                        Slovenska Istra
                     
                  
                  
                     
                        PDO-SI-A0609
                     
                  
               
                     
                        Kras
                     
                  
                  
                     
                        PDO-SI-A0616
                     
                  
               
                     
                        Štajerska Slovenija
                     
                  
                  
                     
                        PDO-SI-A0639
                     
                  
               
                     
                        Prekmurje
                     
                  
                  
                     
                        PDO-SI-A0769
                     
                  
               
                     
                        Bizeljsko Sremič
                     
                  
                  
                     
                        PDO-SI-A0772
                     
                  
               
                     
                        Dolenjska
                     
                  
                  
                     
                        PDO-SI-A0871
                     
                  
               
                     
                        Bela krajina
                     
                  
                  
                     
                        PDO-SI-A0878
                     
                  
               
                     
                        Bizeljčan
                     
                  
                  
                     
                        PDO-SI-A1520
                     
                  
               
                     
                        Cviček
                     
                  
                  
                     
                        PDO-SI-A1561
                     
                  
               
                     
                        Belokranjec
                     
                  
                  
                     
                        PDO-SI-A1576
                     
                  
               
                     
                        Metliška črnina
                     
                  
                  
                     
                        PDO-SI-A1579
                     
                  
               
                     
                        Teran
                     
                  
                  
                     
                        PDO-SI-A1581
                     
                  
               
            
               2. 
                     Indicação geográfica protegida
            
            
                     
                        Podravje
                     
                  
                  
                     
                        PGI-SI-A0995
                     
                  
               
                     
                        Posavje
                     
                  
                  
                     
                        PGI-SI-A1061
                     
                  
               
                     
                        Primorska
                     
                  
                  
                     
                        PGI-SI-A1094
                     
                  
               
            
               ESPANHA
            
            
            
               1.
                     Denominação de origem protegida
            
            
                     
                        Cariñena
                     
                  
                  
                     
                        PDO-ES-A0043
                     
                  
               
                     
                        Almansa
                     
                  
                  
                     
                        PDO-ES-A0044
                     
                  
               
                     
                        La Mancha
                     
                  
                  
                     
                        PDO-ES-A0045
                     
                  
               
                     
                        Manchuela
                     
                  
                  
                     
                        PDO-ES-A0046
                     
                  
               
                     
                        Méntrida
                     
                  
                  
                     
                        PDO-ES-A0047
                     
                  
               
                     
                        Mondéjar
                     
                  
                  
                     
                        PDO-ES-A0048
                     
                  
               
                     
                        Ribera del Júcar
                     
                  
                  
                     
                        PDO-ES-A0049
                     
                  
               
                     
                        Uclés
                     
                  
                  
                     
                        PDO-ES-A0050
                     
                  
               
                     
                        Valdepeñas
                     
                  
                  
                     
                        PDO-ES-A0051
                     
                  
               
                     
                        Dominio de Valdepusa
                     
                  
                  
                     
                        PDO-ES-A0052
                     
                  
               
                     
                        Finca Élez
                     
                  
                  
                     
                        PDO-ES-A0053
                     
                  
               
                     
                        Dehesa del Carrizal
                     
                  
                  
                     
                        PDO-ES-A0054
                     
                  
               
                     
                        Campo de La Guardia
                     
                  
                  
                     
                        PDO-ES-A0055
                     
                  
               
                     
                        Calzadilla
                     
                  
                  
                     
                        PDO-ES-A0056
                     
                  
               
                     
                        Pago Florentino
                     
                  
                  
                     
                        PDO-ES-A0057
                     
                  
               
                     
                        Guijoso
                     
                  
                  
                     
                        PDO-ES-A0058
                     
                  
               
                     
                        Casa del Blanco
                     
                  
                  
                     
                        PDO-ES-A0060
                     
                  
               
                     
                        Jumilla
                     
                  
                  
                     
                        PDO-ES-A0109
                     
                  
               
                     
                        La Gomera
                     
                  
                  
                     
                        PDO-ES-A0111
                     
                  
               
                     
                        Gran Canaria
                     
                  
                  
                     
                        PDO-ES-A0112
                     
                  
               
                     
                        Lanzarote
                     
                  
                  
                     
                        PDO-ES-A0113
                     
                  
               
                     
                        Ycoden-Daute-Isora
                     
                  
                  
                     
                        PDO-ES-A0114
                     
                  
               
                     
                        Tacoronte-Acentejo
                     
                  
                  
                     
                        PDO-ES-A0115
                     
                  
               
                     
                        Rioja
                     
                  
                  
                     
                        PDO-ES-A0117
                     
                  
               
                     
                        Cangas
                     
                  
                  
                     
                        PDO-ES-A0119
                     
                  
               
                     
                        Navarra
                     
                  
                  
                     
                        PDO-ES-A0127
                     
                  
               
                     
                        Campo de Borja
                     
                  
                  
                     
                        PDO-ES-A0180
                     
                  
               
                     
                        Prado de Irache
                     
                  
                  
                     
                        PDO-ES-A0182
                     
                  
               
                     
                        Pago de Arínzano
                     
                  
                  
                     
                        PDO-ES-A0183
                     
                  
               
                     
                        Pago de Otazu
                     
                  
                  
                     
                        PDO-ES-A0184
                     
                  
               
                     
                        Calatayud
                     
                  
                  
                     
                        PDO-ES-A0247
                     
                  
               
                     
                        La Palma
                     
                  
                  
                     
                        PDO-ES-A0510
                     
                  
               
                     
                        Somontano
                     
                  
                  
                     
                        PDO-ES-A0534
                     
                  
               
                     
                        Bullas
                     
                  
                  
                     
                        PDO-ES-A0536
                     
                  
               
                     
                        Yecla
                     
                  
                  
                     
                        PDO-ES-A0606
                     
                  
               
                     
                        Arlanza
                     
                  
                  
                     
                        PDO-ES-A0613
                     
                  
               
                     
                        Arribes
                     
                  
                  
                     
                        PDO-ES-A0614
                     
                  
               
                     
                        Bierzo
                     
                  
                  
                     
                        PDO-ES-A0615
                     
                  
               
                     
                        Cigales
                     
                  
                  
                     
                        PDO-ES-A0622
                     
                  
               
                     
                        Ribera del Duero
                     
                  
                  
                     
                        PDO-ES-A0626
                     
                  
               
                     
                        Sierra de Salamanca
                     
                  
                  
                     
                        PDO-ES-A0631
                     
                  
               
                     
                        Tierra del Vino de Zamora
                     
                  
                  
                     
                        PDO-ES-A0634
                     
                  
               
                     
                        Valles de Benavente
                     
                  
                  
                     
                        PDO-ES-A0646
                     
                  
               
                     
                        Chacolí de Álava
                     
                  
                  
                     
                        PDO-ES-A0732
                     
                  
               
                     
                        Txakolí de Álava
                     
                  
                  
                     
                        PDO-ES-A0732
                     
                  
               
                     
                        Arabako Txakolina
                     
                  
                  
                     
                        PDO-ES-A0732
                     
                  
               
                     
                        Cava
                     
                  
                  
                     
                        PDO-ES-A0735
                     
                  
               
                     
                        Chacolí de Getaria
                     
                  
                  
                     
                        PDO-ES-A0741
                     
                  
               
                     
                        Txakolí de Getaria
                     
                  
                  
                     
                        PDO-ES-A0741
                     
                  
               
                     
                        Getariako Txakolina
                     
                  
                  
                     
                        PDO-ES-A0741
                     
                  
               
                     
                        Bizkaiko Txakolina
                     
                  
                  
                     
                        PDO-ES-A0746
                     
                  
               
                     
                        Chacolí de Bizkaia
                     
                  
                  
                     
                        PDO-ES-A0746
                     
                  
               
                     
                        Txakolí de Bizkaia
                     
                  
                  
                     
                        PDO-ES-A0746
                     
                  
               
                     
                        Valtiendas
                     
                  
                  
                     
                        PDO-ES-A0747
                     
                  
               
                     
                        Valencia
                     
                  
                  
                     
                        PDO-ES-A0872
                     
                  
               
                     
                        Utiel-Requena
                     
                  
                  
                     
                        PDO-ES-A0874
                     
                  
               
                     
                        Tierra de León
                     
                  
                  
                     
                        PDO-ES-A0882
                     
                  
               
                     
                        Toro
                     
                  
                  
                     
                        PDO-ES-A0886
                     
                  
               
                     
                        Rueda
                     
                  
                  
                     
                        PDO-ES-A0889
                     
                  
               
                     
                        El Terrerazo
                     
                  
                  
                     
                        PDO-ES-A0940
                     
                  
               
                     
                        Los Balagueses
                     
                  
                  
                     
                        PDO-ES-A0941
                     
                  
               
                     
                        Abona
                     
                  
                  
                     
                        PDO-ES-A0975
                     
                  
               
                     
                        Valle de Güímar
                     
                  
                  
                     
                        PDO-ES-A0980
                     
                  
               
                     
                        Pla i Llevant
                     
                  
                  
                     
                        PDO-ES-A1038
                     
                  
               
                     
                        Valle de la Orotava
                     
                  
                  
                     
                        PDO-ES-A1040
                     
                  
               
                     
                        Binissalem
                     
                  
                  
                     
                        PDO-ES-A1056
                     
                  
               
                     
                        Monterrei
                     
                  
                  
                     
                        PDO-ES-A1114
                     
                  
               
                     
                        Rías Baixas
                     
                  
                  
                     
                        PDO-ES-A1119
                     
                  
               
                     
                        Ribeiro
                     
                  
                  
                     
                        PDO-ES-A1123
                     
                  
               
                     
                        Ribeira Sacra
                     
                  
                  
                     
                        PDO-ES-A1128
                     
                  
               
                     
                        Valdeorras
                     
                  
                  
                     
                        PDO-ES-A1132
                     
                  
               
                     
                        El Hierro
                     
                  
                  
                     
                        PDO-ES-A1250
                     
                  
               
                     
                        Ribera del Guadiana
                     
                  
                  
                     
                        PDO-ES-A1295
                     
                  
               
                     
                        Conca de Barberà
                     
                  
                  
                     
                        PDO-ES-A1422
                     
                  
               
                     
                        Alella
                     
                  
                  
                     
                        PDO-ES-A1423
                     
                  
               
                     
                        Granada
                     
                  
                  
                     
                        PDO-ES-A1475
                     
                  
               
                     
                        Lebrija
                     
                  
                  
                     
                        PDO-ES-A1478
                     
                  
               
                     
                        Montilla-Moriles
                     
                  
                  
                     
                        PDO-ES-A1479
                     
                  
               
                     
                        Sierras de Málaga 
                     
                  
                  
                     
                        PDO-ES-A1480
                     
                  
               
                     
                        Málaga
                     
                  
                  
                     
                        PDO-ES-A1481
                     
                  
               
                     
                        Manzanilla-Sanlúcar de Barrameda
                     
                  
                  
                     
                        PDO-ES-A1482
                     
                  
               
                     
                        Manzanilla
                     
                  
                  
                     
                        PDO-ES-A1482
                     
                  
               
                     
                        Jerez-Xérès-Sherry
                     
                  
                  
                     
                        PDO-ES-A1483
                     
                  
               
                     
                        Jerez
                     
                  
                  
                     
                        PDO-ES-A1483
                     
                  
               
                     
                        Xérès
                     
                  
                  
                     
                        PDO-ES-A1483
                     
                  
               
                     
                        Vinho de Xerês
                     
                  
                  
                     
                        PDO-ES-A1483
                     
                  
               
                     
                        Condado de Huelva
                     
                  
                  
                     
                        PDO-ES-A1485
                     
                  
               
                     
                        Islas Canarias
                     
                  
                  
                     
                        PDO-ES-A1511
                     
                  
               
                     
                        Aylés
                     
                  
                  
                     
                        PDO-ES-A1522
                     
                  
               
                     
                        Costers del Segre
                     
                  
                  
                     
                        PDO-ES-A1523
                     
                  
               
                     
                        Vinos de Madrid
                     
                  
                  
                     
                        PDO-ES-A1525
                     
                  
               
                     
                        Alicante
                     
                  
                  
                     
                        PDO-ES-A1526
                     
                  
               
                     
                        Empordà
                     
                  
                  
                     
                        PDO-ES-A1548
                     
                  
               
                     
                        Cataluña
                     
                  
                  
                     
                        PDO-ES-A1549
                     
                  
               
                     
                        Montsant
                     
                  
                  
                     
                        PDO-ES-A1550
                     
                  
               
                     
                        Penedès
                     
                  
                  
                     
                        PDO-ES-A1551
                     
                  
               
                     
                        Tarragona
                     
                  
                  
                     
                        PDO-ES-A1555
                     
                  
               
                     
                        Terra Alta
                     
                  
                  
                     
                        PDO-ES-A1556
                     
                  
               
                     
                        Pla de Bages
                     
                  
                  
                     
                        PDO-ES-A1557
                     
                  
               
                     
                        Priorat
                     
                  
                  
                     
                        PDO-ES-A1560
                     
                  
               
            
               2. 
                     Indicação geográfica protegida
            
            
                     
                        Castilla
                     
                  
                  
                     
                        PGI-ES-A0059
                     
                  
               
                     
                        Ribera del Queiles
                     
                  
                  
                     
                        PGI-ES-A0083
                     
                  
               
                     
                        Serra de Tramuntana-Costa Nord
                     
                  
                  
                     
                        PGI-ES-A0103
                     
                  
               
                     
                        Eivissa
                     
                  
                  
                     
                        PGI-ES-A0110
                     
                  
               
                     
                        Ibiza
                     
                  
                  
                     
                        PGI-ES-A0110
                     
                  
               
                     
                        3 Riberas
                     
                  
                  
                     
                        PGI-ES-A0128
                     
                  
               
                     
                        Costa de Cantabria
                     
                  
                  
                     
                        PGI-ES-A0129
                     
                  
               
                     
                        Liébana
                     
                  
                  
                     
                        PGI-ES-A0130
                     
                  
               
                     
                        Valle del Cinca
                     
                  
                  
                     
                        PGI-ES-A0181
                     
                  
               
                     
                        Ribera del Jiloca
                     
                  
                  
                     
                        PGI-ES-A0244
                     
                  
               
                     
                        Ribera del Gállego - Cinco Villas
                     
                  
                  
                     
                        PGI-ES-A0245
                     
                  
               
                     
                        Valdejalón
                     
                  
                  
                     
                        PGI-ES-A0246
                     
                  
               
                     
                        Valles de Sadacia
                     
                  
                  
                     
                        PGI-ES-A0511
                     
                  
               
                     
                        Campo de Cartagena
                     
                  
                  
                     
                        PGI-ES-A0607
                     
                  
               
                     
                        Murcia
                     
                  
                  
                     
                        PGI-ES-A0608
                     
                  
               
                     
                        Illa de Menorca
                     
                  
                  
                     
                        PGI-ES-A0870
                     
                  
               
                     
                        Isla de Menorca
                     
                  
                  
                     
                        PGI-ES-A0870
                     
                  
               
                     
                        Formentera
                     
                  
                  
                     
                        PGI-ES-A0875
                     
                  
               
                     
                        Illes Balears
                     
                  
                  
                     
                        PGI-ES-A0947
                     
                  
               
                     
                        Castilla y León
                     
                  
                  
                     
                        PGI-ES-A0948
                     
                  
               
                     
                        Mallorca
                     
                  
                  
                     
                        PGI-ES-A0960
                     
                  
               
                     
                        Castelló
                     
                  
                  
                     
                        PGI-ES-A1173
                     
                  
               
                     
                        Barbanza e Iria
                     
                  
                  
                     
                        PGI-ES-A1255
                     
                  
               
                     
                        Betanzos
                     
                  
                  
                     
                        PGI-ES-A1257
                     
                  
               
                     
                        Valle del Miño-Ourense
                     
                  
                  
                     
                        PGI-ES-A1259
                     
                  
               
                     
                        Val do Miño-Ourense
                     
                  
                  
                     
                        PGI-ES-A1259
                     
                  
               
                     
                        Extremadura
                     
                  
                  
                     
                        PGI-ES-A1300
                     
                  
               
                     
                        Bajo Aragón
                     
                  
                  
                     
                        PGI-ES-A1362
                     
                  
               
                     
                        Altiplano de Sierra Nevada
                     
                  
                  
                     
                        PGI-ES-A1402
                     
                  
               
                     
                        Bailén
                     
                  
                  
                     
                        PGI-ES-A1404
                     
                  
               
                     
                        Cádiz
                     
                  
                  
                     
                        PGI-ES-A1405
                     
                  
               
                     
                        Córdoba
                     
                  
                  
                     
                        PGI-ES-A1406
                     
                  
               
                     
                        Cumbres del Guadalfeo
                     
                  
                  
                     
                        PGI-ES-A1407
                     
                  
               
                     
                        Desierto de Almería
                     
                  
                  
                     
                        PGI-ES-A1408
                     
                  
               
                     
                        Laderas del Genil
                     
                  
                  
                     
                        PGI-ES-A1409
                     
                  
               
                     
                        Laujar-Alpujarra
                     
                  
                  
                     
                        PGI-ES-A1410
                     
                  
               
                     
                        Los Palacios
                     
                  
                  
                     
                        PGI-ES-A1411
                     
                  
               
                     
                        Norte de Almería
                     
                  
                  
                     
                        PGI-ES-A1412
                     
                  
               
                     
                        Ribera del Andarax
                     
                  
                  
                     
                        PGI-ES-A1414
                     
                  
               
                     
                        Sierra Norte de Sevilla
                     
                  
                  
                     
                        PGI-ES-A1415
                     
                  
               
                     
                        Sierra Sur de Jaén
                     
                  
                  
                     
                        PGI-ES-A1416
                     
                  
               
                     
                        Sierras de Las Estancias y Los Filabres
                     
                  
                  
                     
                        PGI-ES-A1417
                     
                  
               
                     
                        Torreperogil
                     
                  
                  
                     
                        PGI-ES-A1418
                     
                  
               
                     
                        Villaviciosa de Córdoba
                     
                  
                  
                     
                        PGI-ES-A1419
                     
                  
               
            
            
               REINO UNIDO
            
            
         
         
            
               1.
                     Denominação de origem protegida
            
            
                     
                        Inglês
                     
                  
                  
                     
                        PDO-GB-A1585
                     
                  
               
                     
                        Welsh
                     
                  
                  
                     
                        PDO-GB-A1587
                     
                  
               
            
               2. 
                     Indicação geográfica protegida
            
            
                     
                        English Regional
                     
                  
                  
                     
                        PGI-GB-A1589
                     
                  
               
                     
                        Welsh Regional
                     
                  
                  
                     
                        PGI-GB-A1590
                     
                  
               
            
               b)
                     BEBIDAS ESPIRITUOSAS ORIGINÁRIAS DA UE
            
            
            
               ÁUSTRIA
            
            
            
               Korn/Kornbrand
            
            
               Grossglockner Alpenbitter
            
            
               Inländerrum
            
            
               Jägertee/Jagertee/Jagatee
            
            
               Mariazeller Jagasaftl
            
            
               Mariazeller Magenlikör
            
            
               Puchheimer Bitter
            
            
               Steinfelder Magenbitter
            
            
               Wachauer Marillenbrand
            
            
               Wachauer Marillenlikör
            
         
         
            
               Wachauer Weinbrand
            
            
               Weinbrand Dürnstein
            
            
               Pálinka
            
            
            
               BÉLGICA
            
            
            
               Korn/Kornbrand
            
            
               Balegemse jenever
            
            
               Hasseltse jenever/Hasselt
            
            
               O' de Flander-Oost-Vlaamse Graanjenever
            
            
               Peket-Pekêt/
            
            
               Pèket-Pèkèt de Wallonie
            
            
               Jonge jenever/jonge genever
            
            
               Oude jenever/oude genever
            
            
               Genièvre de grains/Graanjenever/Graangenever
            
            
               Genièvre/Jenever/Genever
            
            
               Genièvre aux fruits/Vruchtenjenever/Jenever met vruchten
            
            
               Fruchtgenever
            
            
               BULGÁRIA
            
            
         
         
            
               Сунгурларска гроздова ракия/Гроздова ракия от Сунгурларе/
            
            
               Sungurlarska grozdova rakya/Grozdova rakya from Sungurlare
            
            
               Бургаска Мускатова ракия/Мускатова ракия от Бургас/Bourgaska Muscatova rakya/Muscatova rakya from Bourgas
            
            
               Добруджанска мускатова ракия/Мускатова ракия от Добруджа/Dobrudjanska muscatova rakya/muscatova rakya from Dobrudja
            
            
               Карловска гроздова ракия/Гроздова Ракия от Карлово/Karlovska grozdova rakya/Grozdova rakya from Karlovo
            
            
               Ловешка сливова ракия/Сливова ракия от Ловеч/Loveshka slivova rakya/Slivova rakya from Lovech
            
            
               Поморийска гроздова ракия/Гроздова ракия от Поморие/Pomoriyska grozdova rakya/Grozdova rakya from Pomorie
            
            
               Русенска бисерна гроздова ракия/Бисерна гроздова ракия от Русе/Russenska biserna grozdova rakya/Biserna grozdova rakya from Russe
            
            
               Силистренска кайсиева ракия/Кайсиева ракия от Силистра/Silistrenska kaysieva rakya/Kaysieva rakya from Silistra
            
            
               Сливенска перла (Сливенска гроздова ракия/Гроздова ракия от Сливен)/Slivenska perla (Slivenska grozdova rakya/Grozdova rakya from Sliven)
            
            
               Стралджанска Мускатова ракия/Мускатова ракия от Стралджа/Straldjanska Muscatova rakya/Muscatova rakya from Straldja
            
            
               Сухиндолска гроздова ракия/Гроздова ракия от Сухиндол/Suhindolska grozdova rakya/Grozdova rakya from Suhindol
            
            
               Тервелска кайсиева ракия/Кайсиева ракия отТервел/Tervelska kaysieva rakya/Kaysieva rakya from Tervel
            
            
               Троянска сливова ракия/Сливова ракия от Троян/Troyanska slivova rakya/Slivova rakya from Troyan
            
            
               CHIPRE
            
            
            
               Ζιβανία/Τζιβανία/Ζιβάνα/Zivania
            
            
               Ouzo/Ούζο
            
            
            
               REPÚBLICA CHECA
            
         
         
            
            
               Karlovarská Hořká
            
            
            
               DINAMARCA
            
            
            
               Dansk Akvavit/Dansk Aquavit
            
            
            
               ESTÓNIA
            
            
            
               Estonian vodka
            
            
            
               FINLÂNDIA
            
            
            
               Suomalainen Marjalikööri/Suomalainen Hedelmälikööri/FinskBärlikör/Finsk Fruktlikör/Finnish berry liqueur/Finnish fruit liqueur
            
            
               Suomalainen Vodka/Finsk Vodka/Vodka of Finland
            
            
               FRANÇA
            
            
            
               Genièvre de grains/Graanjenever/Graangenever
            
            
               Genièvre/Jenever/Genever
            
            
               Genièvre aux fruits/Vruchtenjenever/Jenever met vruchten/Fruchtgenever
            
         
         
            
               Armagnac
            
            
               Armagnac-Ténarèze
            
            
               Bas-Armagnac
            
            
               Blanche Armagnac
            
            
               Brandy français/
            
            
               Brandy de France
            
            
               Calvados
            
            
               Calvados Domfrontais
            
            
               Calvados Pays d'Auge
            
            
               Cassis de Bourgogne
            
            
               Cassis de Dijon
            
            
               Cassis de Saintonge
            
            
               Cassis du Dauphiné
            
            
               Cognac
            
            
               Eau-de-vie de cidre de Bretagne
            
            
               Eau-de-vie de cidre de Normandie
            
            
               Eau-de-vie de cidre du Maine
            
            
               Eau-de-vie de Cognac
            
            
               Eau-de-vie de Faugères/Faugères
            
            
               Eau-de-vie de Jura
            
         
         
            
               Eau-de-vie de poiré de Bretagne
            
            
               Eau-de-vie de poiré de Normandie
            
            
               Eau-de-vie de poiré du Maine
            
            
               Eau-de-vie de vin de Bourgogne
            
            
               Eau-de-vie de vin de la Marne
            
            
               Eau-de-vie de vin de Savoie
            
            
               Eau-de-vie de vin des Côtes-du-Rhône
            
            
               Eau-de-vie de vin originaire d'Aquitaine
            
            
               Eau-de-vie de vin originaire de Franche-Comté
            
            
               Eau-de-vie de vin originaire de Provence
            
            
               Eau-de-vie de vin originaire des Coteaux de la Loire
            
            
               Eau-de-vie de vin originaire du Bugey
            
            
               Eau-de-vie de vin originaire du Centre-Est
            
            
               Eau-de-vie de vin originaire du Languedoc
            
            
               Eau-de-vie des Charentes
            
            
               Fine Bordeaux
            
            
               Fine de Bourgogne
            
            
               Framboise d'Alsace
            
            
               Haut-Armagnac
            
            
               Kirsch d'Alsace
            
         
         
            
               Kirsch de Fougerolles
            
            
               Marc d'Alsace Gewürztraminer
            
            
               Marc d'Aquitaine/Eau-de-vie de marc originaire d'Aquitaine
            
            
               Marc d'Auvergne
            
            
               Marc de Bourgogne/Eau-de-vie de marc de Bourgogne
            
            
               Marc de Champagne/Eau-de-vie de marc de Champagne
            
            
               Marc de Franche-Comté/Eau-de-vie de marc originaire de Franche-Comté
            
            
               Marc de Lorraine
            
            
               Marc de Provence/Eau-de-vie de marc originaire de Provence
            
            
               Marc de Savoie/Eau-de-vie de marc originaire de Savoie
            
            
               Marc des Coteaux de la Loire/Eau-de-vie de marc originaire des Coteaux de la Loire
            
            
               Marc des Côtes-du-Rhône/Eau-de-vie de marc des Côtes du Rhône
            
            
               Marc du Bugey/Eau-de-vie de marc originaire de Bugey
            
            
               Marc du Centre-Est/Eau-de-vie de marc originaire du Centre-Est
            
            
               Marc du Jura
            
            
               Marc du Languedoc/Eau-de-vie de marc originaire du Languedoc
            
            
               Mirabelle d'Alsace
            
            
               Mirabelle de Lorraine
            
            
               Pommeau de Bretagne
            
            
               Pommeau de Normandie
            
         
         
            
               Pommeau du Maine
            
            
               Quetsch d'Alsace
            
            
               Ratafia de Champagne
            
            
               Rhum de la Guadeloupe
            
            
               Rhum de la Guyane
            
            
               Rhum de la Martinique
            
            
               Rhum de la Réunion
            
            
               Rhum de sucrerie de la Baie du Galion
            
            
               Rhum des Antilles françaises
            
            
               Rhum des départements français d'outre-mer
            
            
               Ron de Málaga
            
            
               Whisky alsacien/Whisky d'Alsace
            
            
               Whisky breton/Whisky de Bretagne
            
            
               Williams d'Orléans
            
            
               Genièvre Flandres Artois
            
            
               Génépi des Alpes/Genepì degli Alpi
            
            
               ALEMANHA
            
            
            
               Bärwurz
            
            
               Bayerischer Gebirgsenzian
            
         
         
            
               Bayerischer Kräuterlikör
            
            
               Benediktbeurer Klosterlikör
            
            
               Bergischer Korn/Bergischer Kornbrand
            
            
               Berliner Kümmel
            
            
               Blutwurz
            
            
               Chiemseer Klosterlikör
            
            
               Deutscher Weinbrand
            
            
               Emsländer Korn/Emsländer Kornbrand
            
            
               Ettaler Klosterlikör
            
            
               Fränkischer Obstler
            
            
               Fränkisches Kirschwasser
            
            
               Fränkisches Zwetschgenwasser
            
            
               Hamburger Kümmel
            
            
               Haselünner Korn/Haselünner Kornbrand
            
            
               Hasetaler Korn/Hasetaler Kornbrand
            
            
               Hüttentee
            
            
               Königsberger Bärenfang
            
            
               Münchener Kümmel
            
            
               Münsterländer Korn/Münsterländer Kornbrand
            
            
               Ostfriesischer Korngenever
            
         
         
            
               Ostpreußischer Bärenfang
            
            
               Pfälzer Weinbrand
            
            
               Rheinberger Kräuter
            
            
               Schwarzwälder Himbeergeist
            
            
               Schwarzwälder Kirschwasser
            
            
               Schwarzwälder Mirabellenwasse
            
            
               Schwarzwälder Williamsbirne
            
            
               Schwarzwälder Zwetschgenwasser
            
            
               Sendenhorster Korn/Sendenhorster Kornbrand
            
            
               Steinhäger
            
            
               Korn/Kornbrand
            
            
               Genièvre/Jenever/Genever
            
            
               Genièvre aux fruits/Vruchtenjenever/Jenever met vruchten/Fruchtgenever
            
            
               GRÉCIA
            
            
            
               Ouzo/Ούζο
            
            
               Brandy Αττικής/Brandy of Attica
            
            
               Brandy Κεντρικής Ελλάδας/Brandy of central Greece
            
            
               Brandy Πελοποννήσου/
            
            
               Brandy of the Peloponnese
            
         
         
            
               Κίτρο Νάξου/Kitro of Naxos
            
            
               Κουμκουάτ Κέρκυρας/Koum Kouat of Corfu
            
            
               Μαστίχα Χίου/Masticha of Chios
            
            
               Ούζο Θράκης/Ouzo of Thrace
            
            
               Ούζο Καλαμάτας/Ouzo of Kalamata
            
            
               Ούζο Μακεδονίας/Ouzo of Macedonia
            
            
               Ούζο Μυτιλήνης/Ouzo of Mitilene
            
            
               Ούζο Πλωμαρίου/
            
            
               Ouzo of Plomari
            
            
               Τεντούρα/Tentoura
            
            
               Τσικουδιά Κρήτης/Tsikoudia of Crete
            
            
               Τσικουδιά/Tsikoudia
            
            
               Τσίπουρο Θεσσαλίας/Tsipouro of Thessaly
            
            
               Τσίπουρο Μακεδονίας/Tsipouro of Macedonia
            
            
               Τσίπουρο Τυρνάβου/Tsipouro of Tyrnavos
            
            
               Τσίπουρο/Tsipouro
            
            
               CROÁCIA
            
            
            
               Hrvatska loza
            
            
               Hrvatska stara šljivovica
            
         
         
            
               Hrvatska travarica
            
            
               Hrvatski pelinkovac
            
            
               Slavonska šljivovica
            
            
               Zadarski maraschino
            
            
            
               HUNGRIA
            
            
            
               Békési Szilvapálinka
            
            
               Gönci Barackpálinka
            
            
               Kecskeméti Barackpálinka
            
            
               Szabolcsi Almapálinka
            
            
               Szatmári Szilvapálinka
            
            
               Törkölypálinka
            
            
               Pálinka
            
            
            
               IRLANDA
            
            
            
               Irish Cream
            
            
               Irish Poteen/Irish Poitín
            
            
               Irish Whiskey/Uisce Beatha Eireannach/
            
         
         
            
               Irish Whisky
            
            
               ITÁLIA
            
            
            
               Génépi des Alpes/(Genepì degli Alpi
            
            
               Aprikot trentino/Aprikot del Trentino
            
            
               Brandy italiano
            
            
               Distillato di mele trentino/Distillato di mele del Trentino
            
            
               Genepì del Piemonte
            
            
               Genepì della Valle d'Aosta
            
            
               Genziana trentina/enziana del Trentino
            
            
               Grappa
            
            
               Grappa di Barolo Italie
            
            
               Grappa di Marsala
            
            
               Grappa friulana/Grappa del Friuli
            
            
               Grappa lombarda/Grappa di Lombardia
            
            
               Grappa piemontese/Grappa del Piemonte
            
            
               Grappa siciliana/Grappa di Sicilia
            
            
               Grappa trentina/Grappa del Trentino
            
            
               Grappa veneta/Grappa del Veneto
            
            
               Kirsch Friulano/Kirschwasser Friulano
            
         
         
            
               Kirsch Trentino/Kirschwasser Trentino
            
            
               Kirsch Veneto/
            
            
               Kirschwasser Veneto
            
            
               Liquore di limone della Costa d'Amalfi
            
            
               Liquore di limone di Sorrento
            
            
               Mirto di Sardegna
            
            
               Nocino di Modena
            
            
               Sliwovitz del Friuli-Venezia Giulia/Sliwovitz del Trentino-Alto Adige
            
            
               Sliwovitz del Veneto
            
            
               Sliwovitz trentino/Sliwovitz del Trentino
            
            
               Südtiroler Aprikot/Aprikot dell'Alto Adige
            
            
               Südtiroler Enzian/Genziana dell'Alto Adige
            
            
               Südtiroler Golden Delicious/Golden Delicious dell'Alto Adige
            
            
               Südtiroler Grappa/Grappa dell'Alto Adige
            
            
               Südtiroler Gravensteiner/Gravensteiner dell'Alto Adige
            
            
               Südtiroler Kirsch/Kirsch dell'Alto Adige
            
            
               Südtiroler Marille/Marille dell'Alto Adige
            
            
               Südtiroler Obstler/Obstler dell'Alto Adige
            
            
               Südtiroler Williams/Williams dell'Alto Adige
            
            
               Südtiroler Zwetschgeler/Zwetschgeler dell'Alto Adige
            
         
         
            
               Williams friulano/Williams del Friuli
            
            
               Williams trentino/Williams del Trentino
            
            
               LETÓNIA
            
            
            
               Allažu Ķimelis
            
            
               Latvijas Dzidrais
            
            
               Rīgas Degvīns
            
            
            
               LITUÂNIA
            
            
            
               Čepkelių
            
            
               Originali lietuviška degtinė/Original Lithuanian Vodka
            
            
               Samanė
            
            
               Trauktinė
            
            
               Trauktinė Dainava
            
            
               Trauktinė Palanga
            
            
               Trejos devynerios
            
            
               Vilniaus Džinas/Vilnius Gin
            
            
            
               LUXEMBURGO
            
         
         
            
            
               Cassis de Beaufort
            
            
               Eau-de-vie de kirsch de marque nationale luxembourgeoise
            
            
               Eau-de-vie de marc de marque nationale luxembourgeoise
            
            
               Eau-de-vie de mirabelle de marque nationale luxembourgeoise
            
            
               Eau-de-vie de poires de marque nationale luxembourgeoise
            
            
               Eau-de-vie de pommes de marque nationale luxembourgeoise
            
            
               Eau-de-vie de prunelles de marque nationale luxembourgeoise
            
            
               Eau-de-vie de quetsch de marque nationale luxembourgeoise
            
            
               Eau-de-vie de seigle de marque nationale luxembourgeoise
            
            
            
               PAÍSES BAIXOS
            
            
            
               Oude jenever, oude genever
            
            
               Genièvre de grains, Graanjenever, Graangenever
            
            
               Genièvre/Jenever/Genever
            
            
               Genièvre aux fruits/Vruchtenjenever/Jenever met vruchten/Fruchtgenever
            
            
            
               POLÓNIA
            
            
         
         
            
               Polish Cherry
            
            
               Polska Wódka/Polish Vodka
            
            
               Herbal vodka from the North Podlasie Lowland aromatised with an extract of bison grass/Wódka ziołowa z Niziny Północnopodlaskiej aromatyzowana ekstraktem z trawy żubrowej
            
            
               PORTUGAL
            
            
            
               Aguardente Bagaceira Alentejo
            
            
               Aguardente Bagaceira Bairrada
            
            
               Aguardente Bagaceira da Região dos Vinhos Verdes
            
            
               Aguardente Bagaceira da Região dos Vinhos Verdes de Alvarinho
            
            
               Aguardente de pêra da Lousã
            
            
               Aguardente de Vinho Alentejo
            
            
               Aguardente de Vinho da Região dos Vinhos Verdes
            
            
               Aguardente de Vinho da Região dos Vinhos Verdes de Alvarinho
            
            
               Aguardente de Vinho Douro
            
            
               Aguardente de Vinho Lourinhã
            
            
               Aguardente de Vinho Ribatejo
            
            
               Anis português
            
            
               Évora anisada
            
            
               Ginjinha portuguesa
            
            
               Licor de Singeverga
            
         
         
            
               Medronho do Algarve
            
            
               Medronho do Buçaco
            
            
               Poncha da Madeira
            
            
               Rum da Madeira
            
            
            
               ROMÉNIA
            
            
            
               Horincă de Cămârzana
            
            
               Horincă de Chioar
            
            
               Horincă de Lăpuş
            
            
               Horincă de Maramureş
            
            
               Horincă de Seini
            
            
               Pălincă
            
            
               Ţuică Ardelenească de Bistriţa
            
            
               Ţuică de Argeş
            
            
               Ţuică de Buzău
            
            
               Ţuică de Valea Milcovului
            
            
               Ţuică de Zalău
            
            
               Ţuică Zetea de Medieşu Aurit
            
            
               Turţ de Maramureş
            
         
         
            
               Turţ de Oaş
            
            
               Vinars Murfatlar
            
            
               Vinars Segarcea
            
            
               Vinars Târnave
            
            
               Vinars Vaslui
            
            
               Vinars Vrancea
            
            
               ESLOVÁQUIA
            
            
            
               Bošácka slivovica
            
            
               Demänovka bylinná horká
            
            
               Demänovka Bylinný Likér
            
            
               Inovecká borovička
            
            
               Karpatské brandy špeciál
            
            
               Laugarício vodka
            
            
               Liptovská borovička
            
            
               Slovenská borovička
            
            
               Slovenská borovička Juniperus
            
            
               Spišská borovička
            
            
            
               ESLOVÉNIA
            
         
         
            
            
               Brinjevec
            
            
               Dolenjski sadjevec
            
            
               Domači rum
            
            
               Janeževec
            
            
               Orehovec
            
            
               Pelinkovec
            
            
               Slovenska travarica
            
            
               ESPANHA
            
            
            
               Aguardiente de hierbas de Galicia
            
            
               Aguardiente de sidra de Asturias
            
            
               Anís español
            
            
               Anís Paloma Monforte del Cid
            
            
               Aperitivo Café de Alcoy
            
            
               Brandy de Jerez
            
            
               Brandy del Penedés
            
            
               Cantueso Alicantino
            
            
               Cazalla
            
            
               Chinchón
            
         
         
            
               Gin de Mahón
            
            
               Herbero de la Sierra de Mariola
            
            
               Hierbas de Mallorca
            
            
               Hierbas Ibicencas
            
            
               Licor café de Galicia
            
            
               Licor de hierbas de Galicia
            
            
               Ojén
            
            
               Orujo de Galicia
            
            
               Pacharán
            
            
               Pacharán navarro
            
            
               Palo de Mallorca
            
            
               Ratafia catalana
            
            
               Ron de Granada
            
            
               Ronmiel
            
            
               Ronmiel de Canarias
            
            
               Rute
            
            
               Whisky español
            
            
            
               SUÉCIA
            
            
         
         
            
               Svensk Aquavit/Svensk Akvavit/Swedish Aquavit
            
            
               Svensk Punsch/Swedish Punch
            
            
               Svensk Vodka/Swedish Vodka
            
            
            
               REINO UNIDO
            
            
            
               Plymouth Gin
            
            
               Somerset Cider Brandy
            
            
               Scotch Whisky
            
            
               c)
                     VINHOS AROMATIZADOS
            
            
            
               CROÁCIA
            
            
                     
                        Samoborski bermet
                     
                  
                  
                     
                  
               
            
               ALEMANHA
            
            
                     
                        Nürnberger Glühwein
                     
                     
                        Thüringer Glühwein
                     
                  
                  
                     
                  
               
            
               FRANÇA
            
            
                     
                        Vermouth de Chambéry
                     
                  
                  
                     
                  
               
         
         
            
               ITÁLIA
            
            
                     
                        Vermouth di Torino
                     
                  
                  
                     
                  
               
            
               ESPANHA
            
            
                     
                        Vino Naranja del Condado de Huelva
                     
                  
                  
                     
                  
               
            
               PARTE B: NO KOSOVO
            
            
            
               a)
                     VINHOS ORIGINÁRIOS DO KOSOVO
            
            
            
               b)
                     BEBIDAS ESPIRITUOSAS ORIGINÁRIAS DO KOSOVO
            
            
            
               c)
                     VINHOS AROMATIZADOS ORIGINÁRIOS DO KOSOVO
            
            
            
               Apêndice 2
            
            
            
            
               LISTA DE MENÇÕES E TERMOS DE QUALIDADE TRADICIONAIS 
                  RELATIVOS AO VINHO DA UE
            
            
            
               Conforme referidos nos artigos 4.º e 7.º do Anexo II do presente Protocolo
            
         
         
            
            
            
                     
                        Menções tradicionais
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos em causa
                     
                  
                  
                     
                        Categoria do vinho
                     
                  
                  
                     
                        Língua
                     
                  
               
                     
                        REPÚBLICA CHECA
                     
                  
               
                     
                        pozdní sběr
                     
                  
                  
                     
                        Todos
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos de qualidade prd
                     
                  
                  
                     
                        Checo
                     
                  
               
                     
                        archivní víno
                     
                  
                  
                     
                        Todos
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos de qualidade prd
                     
                  
                  
                     
                        Checo
                     
                  
               
                     
                        panenské víno
                     
                  
                  
                     
                        Todos
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos de qualidade prd
                     
                  
                  
                     
                        Checo
                     
                  
               
                     
                        ALEMANHA
                     
                  
               
                     
                        Qualitätswein
                     
                  
                  
                     
                        Todos
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos de qualidade prd
                     
                  
                  
                     
                        Alemão
                     
                  
               
                     
                        Qualitätswein garantierten Ursprungs / Q.g.U
                     
                  
                  
                     
                        Todos
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos de qualidade prd
                     
                  
                  
                     
                        Alemão
                     
                  
               
                     
                        Qualitätswein mit Prädikät / at/ Q.b.A.m.Pr / Prädikatswein
                     
                  
                  
                     
                        Todos
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos de qualidade prd
                     
                  
                  
                     
                        Alemão
                     
                  
               
                     
                        Qualitätsschaumwein garantierten Ursprungs / Q.g.U
                     
                  
                  
                     
                        Todos
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos espumantes de qualidade prd
                     
                  
                  
                     
                        Alemão
                     
                  
               
                     
                        Auslese
                     
                  
                  
                     
                        Todos
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos de qualidade prd
                     
                  
                  
                     
                        Alemão
                     
                  
               
                     
                        Beerenauslese
                     
                  
                  
                     
                        Todos
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos de qualidade prd
                     
                  
                  
                     
                        Alemão
                     
                  
               
                     
                        Eiswein
                     
                  
                  
                     
                        Todos
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos de qualidade prd
                     
                  
                  
                     
                        Alemão
                     
                  
               
                     
                        Kabinett
                     
                  
                  
                     
                        Todos
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos de qualidade prd
                     
                  
                  
                     
                        Alemão
                     
                  
               
                     
                        Spätlese
                     
                  
                  
                     
                        Todos
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos de qualidade prd
                     
                  
                  
                     
                        Alemão
                     
                  
               
                     
                        Trockenbeerenauslese
                     
                  
                  
                     
                        Todos
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos de qualidade prd
                     
                  
                  
                     
                        Alemão
                     
                  
               
                     
                        Landwein
                     
                  
                  
                     
                        Todos
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos de mesa com IG
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Affentaler
                     
                  
                  
                     
                        Altschweier, Bühl, Eisental, Neusatz / Bühl, Bühlertal, Neuweier / Baden-Baden
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos de qualidade prd
                     
                  
                  
                     
                        Alemão
                     
                  
               
                     
                        Badisch Rotgold
                     
                  
                  
                     
                        Baden
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos de qualidade prd
                     
                  
                  
                     
                        Alemão
                     
                  
               
                     
                        Ehrentrudis
                     
                  
                  
                     
                        Baden
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos de qualidade prd
                     
                  
                  
                     
                        Alemão
                     
                  
               
                     
                        Hock
                     
                  
                  
                     
                        Rhein, Ahr, Hessische Bergstraße, Mittelrhein, Nahe, Rheinhessen, Pfalz, Rheingau
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos de mesa com IG
                     
                     
                        Vinhos de qualidade prd
                     
                  
                  
                     
                        Alemão
                     
                  
               
                     
                        Klassik / Classic
                     
                  
                  
                     
                        Todos
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos de qualidade prd
                     
                  
                  
                     
                        Alemão
                     
                  
               
                     
                        Liebfrau(en)milch
                     
                  
                  
                     
                        Nahe, Rheinhessen, Pfalz, Rheingau
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos de qualidade prd
                     
                  
                  
                     
                        Alemão
                     
                  
               
                     
                        Moseltaler
                     
                  
                  
                     
                        Mosel-Saar-Ruwer
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos de qualidade prd
                     
                  
                  
                     
                        Alemão
                     
                  
               
                     
                        Riesling-Hochgewächs
                     
                  
                  
                     
                        Todos
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos de qualidade prd
                     
                  
                  
                     
                        Alemão
                     
                  
               
                     
                        Schillerwein
                     
                  
                  
                     
                        Württemberg
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos de qualidade prd
                     
                  
                  
                     
                        Alemão
                     
                  
               
                     
                        Weißherbst
                     
                  
                  
                     
                        Todos
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos de qualidade prd
                     
                  
                  
                     
                        Alemão
                     
                  
               
                     
                        Winzersekt
                     
                  
                  
                     
                        Todos
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos espumantes de qualidade prd
                     
                  
                  
                     
                        Alemão
                     
                  
               
                     
                        GRÉCIA
                     
                  
               
                     
                        Ονομασια Προελεύσεως Ελεγχόμενη (ΟΠΕ) (Appellation d'origine controlée)
                     
                  
                  
                     
                        Todos
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos de qualidade prd
                     
                  
                  
                     
                        Grego
                     
                  
               
                     
                        Ονομασια Προελεύσεως Ανωτέρας Ποιότητος (ΟΠΑΠ) (Appellation d'origine de qualité supérieure)
                     
                  
                  
                     
                        Todos
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos de qualidade prd
                     
                  
                  
                     
                        Grego
                     
                  
               
                     
                        Οίνος γλυκός φυσικός (Vin doux naturel)
                     
                  
                  
                     
                        Μoσχάτος Κεφαλληνίας (Muscat de Céphalonie), Μοσχάτος Πατρών (Muscat de Patras), Μοσχάτος Ρίου-Πατρών (Muscat Rion de Patras), Μοσχάτος Λήμνου (Muscat de Lemnos), Μοσχάτος Ρόδου (Muscat de Rhodos), Μαυροδάφνη Πατρών (Mavrodaphne de Patras), Μαυροδάφνη Κεφαλληνίας (Mavrodaphne de Céphalonie), Σάμος (Samos), Σητεία (Sitia), Δαφνές (Dafnès), Σαντορίνη (Santorini)
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos licorosos de qualidade prd
                     
                  
                  
                     
                        Grego
                     
                  
               
                     
                        Οίνος φυσικώς γλυκός (Vin naturellement doux)
                     
                  
                  
                     
                        Vins de paille: Κεφαλληνίας (de Céphalonie), Δαφνές (de Dafnès), Λήμνου (de Lemnos), Πατρών (de Patras), Ρίου-Πατρών (de Rion de Patras), Ρόδου (de Rhodos), Σάμος(de Samos), Σητεία (de Sitia), Σαντορίνη (Santorini)
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos de qualidade prd
                     
                  
                  
                     
                        Grego
                     
                  
               
                     
                        Ονομασία κατά παράδοση (Onomasia kata paradosi)
                     
                  
                  
                     
                        Todos
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos de mesa com IG
                     
                  
                  
                     
                        Grego
                     
                  
               
                     
                        Τοπικός Οίνος (vins de pays)
                     
                  
                  
                     
                        Todos
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos de mesa com IG
                     
                  
                  
                     
                        Grego
                     
                  
               
                     
                        Αγρέπαυλη (Agrepavlis)
                     
                  
                  
                     
                        Todos
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos de qualidade prd, vinhos de mesa com IG
                     
                  
                  
                     
                        Grego
                     
                  
               
                     
                        Αμπέλι (Ampeli)
                     
                  
                  
                     
                        Todos
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos de qualidade prd, vinhos de mesa com IG
                     
                  
                  
                     
                        Grego
                     
                  
               
                     
                        Αμπελώνας (ες) (Ampelonas ès)
                     
                  
                  
                     
                        Todos
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos de qualidade prd, vinhos de mesa com IG
                     
                  
                  
                     
                        Grego
                     
                  
               
                     
                        Aρχοντικό (Archontiko)
                     
                  
                  
                     
                        Todos
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos de qualidade prd, vinhos de mesa com IG
                     
                  
                  
                     
                        Grego
                     
                  
               
                     
                        Κάβα
                           16
                         (Cava)
                     
                  
                  
                     
                        Todos
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos de mesa com IG
                     
                  
                  
                     
                        Grego
                     
                  
               
                     
                        Από διαλεκτούς αμπελώνες (Grand Cru)
                     
                  
                  
                     
                        Μoσχάτος Κεφαλληνίας (Muscat de Céphalonie), Μοσχάτος Πατρών (Muscat de Patras), Μοσχάτος Ρίου-Πατρών (Muscat Rion de Patras), Μοσχάτος Λήμνου (Muscat de Lemnos), Μοσχάτος Ρόδου (Muscat de Rhodos), Σάμος (Samos)
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos licorosos de qualidade prd
                     
                  
                  
                     
                        Grego
                     
                  
               
                     
                        Ειδικά Επιλεγμένος (Grand réserve)
                     
                  
                  
                     
                        Todos
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos de qualidade prd, vinhos licorosos de qualidade prd
                     
                  
                  
                     
                        Grego
                     
                  
               
                     
                        Κάστρο (Kastro)
                     
                  
                  
                     
                        Todos
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos de qualidade prd, vinhos de mesa com IG
                     
                  
                  
                     
                        Grego
                     
                  
               
                     
                        Κτήμα (Ktima)
                     
                  
                  
                     
                        Todos
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos de qualidade prd, vinhos de mesa com IG
                     
                  
                  
                     
                        Grego
                     
                  
               
                     
                        Λιαστός (Liastos)
                     
                  
                  
                     
                        Todos
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos de qualidade prd, vinhos de mesa com IG
                     
                  
                  
                     
                        Grego
                     
                  
               
                     
                        Μετόχι (Metochi)
                     
                  
                  
                     
                        Todos
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos de qualidade prd, vinhos de mesa com IG
                     
                  
                  
                     
                        Grego
                     
                  
               
                     
                        Μοναστήρι (Monastiri)
                     
                  
                  
                     
                        Todos
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos de qualidade prd, vinhos de mesa com IG
                     
                  
                  
                     
                        Grego
                     
                  
               
                     
                        Νάμα (Nama)
                     
                  
                  
                     
                        Todos
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos de qualidade prd, vinhos de mesa com IG
                     
                  
                  
                     
                        Grego
                     
                  
               
                     
                        Νυχτέρι (Nychteri)
                     
                  
                  
                     
                        Σαντορίνη
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos de qualidade prd
                     
                  
                  
                     
                        Grego
                     
                  
               
                     
                        Ορεινό κτήμα (Orino Ktima)
                     
                  
                  
                     
                        Todos
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos de qualidade prd, vinhos de mesa com IG
                     
                  
                  
                     
                        Grego
                     
                  
               
                     
                        Ορεινός αμπελώνας (Orinos Ampelonas)
                     
                  
                  
                     
                        Todos
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos de qualidade prd, vinhos de mesa com IG
                     
                  
                  
                     
                        Grego
                     
                  
               
                     
                        Πύργος (Pyrgos)
                     
                  
                  
                     
                        Todos
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos de qualidade prd, vinhos de mesa com IG
                     
                  
                  
                     
                        Grego
                     
                  
               
                     
                        Επιλογή ή Επιλεγμένος (Réserve)
                     
                  
                  
                     
                        Todos
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos de qualidade prd, vinhos licorosos de qualidade prd
                     
                  
                  
                     
                        Grego
                     
                  
               
                     
                        Παλαιωθείς επιλεγμένος (Vieille réserve)
                     
                  
                  
                     
                        Todos
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos licorosos de qualidade prd
                     
                  
                  
                     
                        Grego
                     
                  
               
                     
                        Βερντέα (Verntea)
                     
                  
                  
                     
                        Ζάκυνθος
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos de mesa com IG
                     
                  
                  
                     
                        Grego
                     
                  
               
                     
                        Vinsanto
                     
                  
                  
                     
                        Σαντορίνη
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos de qualidade prd, vinhos licorosos de qualidade prd
                     
                  
                  
                     
                        Grego
                     
                  
               
                     
                        ESPANHA
                     
                  
               
                     
                        Denominacion de origen (DO)
                     
                  
                  
                     
                        Todos
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos de qualidade prd, vinhos espumantes de qualidade prd, vinhos frisantes de qualidade prd e vinhos licorosos de qualidade prd
                     
                  
                  
                     
                        Espanhol
                     
                  
               
                     
                        Denominacion de origen calificada (DOCa)
                     
                  
                  
                     
                        Todos
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos de qualidade prd, vinhos espumantes de qualidade prd, vinhos frisantes de qualidade prd e vinhos licorosos de qualidade prd
                     
                  
                  
                     
                        Espanhol
                     
                  
               
                     
                        Vino dulce natural
                     
                  
                  
                     
                        Todos
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos licorosos de qualidade prd
                     
                  
                  
                     
                        Espanhol
                     
                  
               
                     
                        Vino generoso
                     
                  
                  
                     
                        
                           17
                        
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos licorosos de qualidade prd
                     
                  
                  
                     
                        Espanhol
                     
                  
               
                     
                        Vino generoso de licor
                     
                  
                  
                     
                        
                           18
                        
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos licorosos de qualidade prd
                     
                  
                  
                     
                        Espanhol
                     
                  
               
                     
                        Vino de la Tierra
                     
                  
                  
                     
                        Todos
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos de mesa com IG
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Aloque
                     
                  
                  
                     
                        DO Valdepeñas
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos de qualidade prd
                     
                  
                  
                     
                        Espanhol
                     
                  
               
                     
                        Amontillado
                     
                  
                  
                     
                        DDOO Jerez-Xérès-Sherry y Manzanilla Sanlúcar de Barrameda
                     
                     
                        DO Montilla Moriles
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos licorosos de qualidade prd
                     
                  
                  
                     
                        Espanhol
                     
                  
               
                     
                        Añejo
                     
                  
                  
                     
                        Todos
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos de qualidade prd e vinhos de mesa com IG
                     
                  
                  
                     
                        Espanhol
                     
                  
               
                     
                        Añejo
                     
                  
                  
                     
                        DO Malaga
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos licorosos de qualidade prd
                     
                  
                  
                     
                        Espanhol
                     
                  
               
                     
                        Chacoli / Txakolina
                     
                  
                  
                     
                        DO Chacoli de Bizkaia
                     
                     
                        DO Chacoli de Getaria
                     
                     
                        DO Chacoli de Alava
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos de qualidade prd
                     
                  
                  
                     
                        Espanhol
                     
                  
               
                     
                        Clásico
                     
                  
                  
                     
                        DO Abona
                     
                     
                        DO El Hierro
                     
                     
                        DO Lanzarote
                     
                     
                        DO La Palma
                     
                     
                        DO Tacoronte-Acentejo
                     
                     
                        DO Tarragona
                     
                     
                        DO Valle de Güimar
                     
                     
                        DO Valle de la Orotava
                     
                     
                        DO Ycoden-Daute-Isora
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos de qualidade prd
                     
                  
                  
                     
                        Espanhol
                     
                  
               
                     
                        Cream
                     
                  
                  
                     
                        DDOO Jérez-Xerès-Sherry y Manzanilla Sanlúcar de Barrameda
                     
                     
                        DO Montilla Moriles
                     
                     
                        DO Málaga
                     
                     
                        DO Condado de Huelva
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos licorosos de qualidade prd
                     
                  
                  
                     
                        Inglês
                     
                  
               
                     
                        Criadera
                     
                  
                  
                     
                        DDOO Jérez-Xerès-Sherry y Manzanilla Sanlúcar de Barrameda
                     
                     
                        DO Montilla Moriles
                     
                     
                        DO Málaga
                     
                     
                        DO Condado de Huelva
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos licorosos de qualidade prd
                     
                  
                  
                     
                        Espanhol
                     
                  
               
                     
                        Criaderas y Soleras
                     
                  
                  
                     
                        DDOO Jérez-Xerès-Sherry y Manzanilla Sanlúcar de Barrameda
                     
                     
                        DO Montilla Moriles
                     
                     
                        DO Málaga
                     
                     
                        DO Condado de Huelva
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos licorosos de qualidade prd
                     
                  
                  
                     
                        Espanhol
                     
                  
               
                     
                        Crianza
                     
                  
                  
                     
                        Todos
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos de qualidade prd
                     
                  
                  
                     
                        Espanhol
                     
                  
               
                     
                        Dorado
                     
                  
                  
                     
                        DO Rueda
                     
                     
                        DO Malaga
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos licorosos de qualidade prd
                     
                  
                  
                     
                        Espanhol
                     
                  
               
                     
                        Fino
                     
                  
                  
                     
                        DO Montilla Moriles
                     
                     
                        DDOO Jerez-Xérès-Sherry y Manzanilla Sanlúcar de Barrameda
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos licorosos de qualidade prd
                     
                  
                  
                     
                        Espanhol
                     
                  
               
                     
                        Fondillon
                     
                  
                  
                     
                        DO Alicante
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos de qualidade prd
                     
                  
                  
                     
                        Espanhol
                     
                  
               
                     
                        Gran Reserva
                     
                  
                  
                     
                        Todos os vinho de qualidade prd
                     
                     
                        Cava
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos de qualidade prd
                     
                     
                        Vinhos espumantes de qualidade prd
                     
                  
                  
                     
                        Espanhol
                     
                  
               
                     
                        Lágrima
                     
                  
                  
                     
                        DO Málaga
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos licorosos de qualidade prd
                     
                  
                  
                     
                        Espanhol
                     
                  
               
                     
                        Noble
                     
                  
                  
                     
                        Todos
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos de qualidade prd e vinhos de mesa com IG
                     
                  
                  
                     
                        Espanhol
                     
                  
               
                     
                        Noble
                     
                  
                  
                     
                        DO Malaga
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos licorosos de qualidade prd
                     
                  
                  
                     
                        Espanhol
                     
                  
               
                     
                        Oloroso
                     
                  
                  
                     
                        DDOO Jerez-Xérès-Sherry y Manzanilla Sanlúcar de Barrameda
                     
                     
                        DO Montilla- Moriles
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos licorosos de qualidade prd
                     
                  
                  
                     
                        Espanhol
                     
                  
               
                     
                        Pajarete
                     
                  
                  
                     
                        DO Málaga
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos licorosos de qualidade prd
                     
                  
                  
                     
                        Espanhol
                     
                  
               
                     
                        Pálido
                     
                  
                  
                     
                        DO Condado de Huelva
                     
                     
                        DO Rueda
                     
                     
                        DO Málaga
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos licorosos de qualidade prd
                     
                  
                  
                     
                        Espanhol
                     
                  
               
                     
                        Palo Cortado
                     
                  
                  
                     
                        DDOO Jerez-Xérès-Sherry y Manzanilla Sanlúcar de Barrameda
                     
                     
                        DO Montilla- Moriles
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos licorosos de qualidade prd
                     
                  
                  
                     
                        Espanhol
                     
                  
               
                     
                        Primero de cosecha
                     
                  
                  
                     
                        DO Valencia
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos de qualidade prd
                     
                  
                  
                     
                        Espanhol
                     
                  
               
                     
                        Rancio
                     
                  
                  
                     
                        Todos
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos de qualidade prd
                     
                     
                        Vinhos licorosos de qualidade prd
                     
                  
                  
                     
                        Espanhol
                     
                  
               
                     
                        Raya
                     
                  
                  
                     
                        DO Montilla-Moriles
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos licorosos de qualidade prd
                     
                  
                  
                     
                        Espanhol
                     
                  
               
                     
                        Reserva
                     
                  
                  
                     
                        Todos
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos de qualidade prd
                     
                  
                  
                     
                        Espanhol
                     
                  
               
                     
                        Sobremadre
                     
                  
                  
                     
                        DO vinos de Madrid
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos de qualidade prd
                     
                  
                  
                     
                        Espanhol
                     
                  
               
                     
                        Solera
                     
                  
                  
                     
                        DDOO Jérez-Xerès-Sherry y Manzanilla Sanlúcar de Barrameda
                     
                     
                        DO Montilla Moriles
                     
                     
                        DO Málaga
                     
                     
                        DO Condado de Huelva
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos licorosos de qualidade prd
                     
                  
                  
                     
                        Espanhol
                     
                  
               
                     
                        Superior
                     
                  
                  
                     
                        Todos
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos de qualidade prd
                     
                  
                  
                     
                        Espanhol
                     
                  
               
                     
                        Trasañejo
                     
                  
                  
                     
                        DO Málaga
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos licorosos de qualidade prd
                     
                  
                  
                     
                        Espanhol
                     
                  
               
                     
                        Vino Maestro
                     
                  
                  
                     
                        DO Málaga
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos licorosos de qualidade prd
                     
                  
                  
                     
                        Espanhol
                     
                  
               
                     
                        Vendimia inicial
                     
                  
                  
                     
                        DO Utiel-Requena
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos de qualidade prd
                     
                  
                  
                     
                        Espanhol
                     
                  
               
                     
                        Viejo
                     
                  
                  
                     
                        Todos
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos de qualidade prd, vinhos licorosos de qualidade prd, vinhos de mesa com IG
                     
                  
                  
                     
                        Espanhol
                     
                  
               
                     
                        Vino de tea
                     
                  
                  
                     
                        DO La Palma
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos de qualidade prd
                     
                  
                  
                     
                        Espanhol
                     
                  
               
                     
                        FRANÇA
                     
                  
               
                     
                        Appellation d'origine contrôlée
                     
                  
                  
                     
                        Todos
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos de qualidade prd, vinhos espumantes de qualidade prd, vinhos frisantes de qualidade prd e vinhos licorosos de qualidade prd
                     
                  
                  
                     
                        Francês
                     
                  
               
                     
                        Appellation contrôlée
                     
                  
                  
                     
                        Todos
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos de qualidade prd, vinhos espumantes de qualidade prd, vinhos frisantes de qualidade prd e vinhos licorosos de qualidade prd
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Appellation d'origine Vin Délimité de qualité supérieure
                     
                  
                  
                     
                        Todos
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos de qualidade prd, vinhos espumantes de qualidade prd, vinhos frisantes de qualidade prd e vinhos licorosos de qualidade prd
                     
                  
                  
                     
                        Francês
                     
                  
               
                     
                        Vin doux naturel
                     
                  
                  
                     
                        AOC Banyuls, Banyuls Grand Cru, Muscat de Frontignan, Grand Roussillon, Maury, Muscat de Beaume de Venise, Muscat du Cap Corse, Muscat de Lunel, Muscat de Mireval, Muscat de Rivesaltes, Muscat de St Jean de Minervois, Rasteau, Rivesaltes
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos de qualidade prd
                     
                  
                  
                     
                        Francês
                     
                  
               
                     
                        Vin de pays
                     
                  
                  
                     
                        Todos
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos de mesa com IG
                     
                  
                  
                     
                        Francês
                     
                  
               
                     
                        Ambré
                     
                  
                  
                     
                        Todos
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos licorosos de qualidade prd, vinhos de mesa com IG
                     
                  
                  
                     
                        Francês
                     
                  
               
                     
                        Château 
                     
                  
                  
                     
                        Todos
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos de qualidade prd, vinhos licorosos de qualidade prd, vinhos espumantes de qualidade prd
                     
                  
                  
                     
                        Francês
                     
                  
               
                     
                        Clairet 
                     
                  
                  
                     
                        AOC Bourgogne AOC Bordeaux
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos de qualidade prd
                     
                  
                  
                     
                        Francês
                     
                  
               
                     
                        Claret
                     
                  
                  
                     
                        AOC Bordeaux
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos de qualidade prd
                     
                  
                  
                     
                        Francês
                     
                  
               
                     
                        Clos
                     
                  
                  
                     
                        Todos
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos de qualidade prd, vinhos espumantes de qualidade prd, vinhos licorosos de qualidade prd
                     
                  
                  
                     
                        Francês
                     
                  
               
                     
                        Cru Artisan
                     
                  
                  
                     
                        AOC Médoc, Haut-Médoc, Margaux, Moulis, Listrac, St Julien, Pauillac, St Estèphe
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos de qualidade prd
                     
                  
                  
                     
                        Francês
                     
                  
               
                     
                        Cru Bourgeois
                     
                  
                  
                     
                        AOC Médoc, Haut-Médoc, Margaux, Moulis, Listrac, St Julien, Pauillac, St Estèphe
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos de qualidade prd
                     
                  
                  
                     
                        Francês
                     
                  
               
                     
                        Cru Classé,
                     
                     
                        eventualmente precedida de:
                     
                     
                        Grand,
                     
                     
                        Premier Grand,
                     
                     
                        Deuxième,
                     
                     
                        Troisième,
                     
                     
                        Quatrième,
                     
                     
                        Cinquième.
                     
                  
                  
                     
                        AOC Côtes de Provence, Graves, St Emilion Grand Cru, Haut-Médoc, Margaux, St Julien, Pauillac, St Estèphe, Sauternes, Pessac Léognan, Barsac
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos de qualidade prd
                     
                  
                  
                     
                        Francês
                     
                  
               
                     
                        Edelzwicker
                     
                  
                  
                     
                        AOC Alsace
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos de qualidade prd
                     
                  
                  
                     
                        Alemão
                     
                  
               
                     
                        Grand Cru
                     
                  
                  
                     
                        AOC Alsace, Banyuls, Bonnes Mares, Chablis, Chambertin, Chapelle Chambertin, Chambertin Clos-de-Bèze, Mazoyeres ou Charmes Chambertin, Latricières-Chambertin, Mazis Chambertin, Ruchottes Chambertin, Griottes-Chambertin, Clos de la Roche, Clos Saint Denis, Clos de Tart, Clos de Vougeot, Clos des Lambray, Corton, Corton Charlemagne, Charlemagne, Echézeaux, Grand Echézeaux, La Grande Rue, Montrachet, Chevalier-Montrachet, Bâtard-Montrachet, Bienvenues-Bâtard-Montrachet, Criots-Bâtard-Montrachet, Musigny, Romanée St Vivant, Richebourg, Romanée-Conti, La Romanée, La Tâche, St Emilion
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos de qualidade prd
                     
                  
                  
                     
                        Francês
                     
                  
               
                     
                        Grand Cru
                     
                  
                  
                     
                        Champanhe
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos espumantes de qualidade prd
                     
                  
                  
                     
                        Francês
                     
                  
               
                     
                        Hors d'âge
                     
                  
                  
                     
                        AOC Rivesaltes
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos licorosos de qualidade prd
                     
                  
                  
                     
                        Francês
                     
                  
               
                     
                        Passe-tout-grains
                     
                  
                  
                     
                        AOC Bourgogne
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos de qualidade prd
                     
                  
                  
                     
                        Francês
                     
                  
               
                     
                        Premier Cru 
                     
                  
                  
                     
                        AOC Aloxe Corton, Auxey Duresses, Beaune, Blagny, Chablis, Chambolle Musigny, Chassagne Montrachet, Champagne, Côtes de Brouilly, Fixin, Gevrey Chambertin, Givry, Ladoix, Maranges, Mercurey, Meursault, Monthélie, Montagny, Morey St Denis, Musigny, Nuits, Nuits-Saint-Georges, Pernand-Vergelesses, Pommard, Puligny-Montrachet, Rully, Santenay, Savigny-les-Beaune,St Aubin, Volnay, Vougeot, Vosne-Romanée
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos de qualidade prd, vinhos espumantes de qualidade prd
                     
                  
                  
                     
                        Francês
                     
                  
               
                     
                        Primeur
                     
                  
                  
                     
                        Todos
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos de qualidade prd, vinhos de mesa com IG
                     
                  
                  
                     
                        Francês
                     
                  
               
                     
                        Rancio
                     
                  
                  
                     
                        AOC Grand Roussillon, Rivesaltes, Banyuls, Banyuls grand cru, Maury, Clairet--te du Languedoc, Rasteau
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos licorosos de qualidade prd
                     
                  
                  
                     
                        Francês
                     
                  
               
                     
                        Sélection de grains nobles
                     
                  
                  
                     
                        AOC Alsace, Alsace Grand cru, Monbazillac, Graves supérieures, Bonnezeaux, Jurançon, Cérons, Quarts de Chaume, Sauternes, Loupiac, Côteaux du Layon, Barsac, Ste Croix du Mont, Coteaux de l'Aubance, Cadillac
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos de qualidade prd
                     
                  
                  
                     
                        Francês
                     
                  
               
                     
                        Sur Lie
                     
                  
                  
                     
                        AOC Muscadet, Muscadet –Coteaux de la Loire, Muscadet-Côtes de Grandlieu, Muscadet- Sèvres et Maine, AOVDQS Gros Plant du Pays Nantais, VDT avec IG Vin de pays d'Oc et Vin de pays des Sables du Golfe du Lion
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos de qualidade prd
                     
                     
                        Vinhos de mesa com IG
                     
                  
                  
                     
                        Francês
                     
                  
               
                     
                        Tuilé
                     
                  
                  
                     
                        AOC Rivesaltes
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos licorosos de qualidade prd
                     
                  
                  
                     
                        Francês
                     
                  
               
                     
                        Vendanges tardives
                     
                  
                  
                     
                        AOC Alsace, Jurançon
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos de qualidade prd
                     
                  
                  
                     
                        Francês
                     
                  
               
                     
                        Villages
                     
                  
                  
                     
                        AOC Anjou, Beaujolais, Côte de Beaune, Côte de Nuits, Côtes du Rhône, Côtes du Roussillon, Mâcon
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos de qualidade prd
                     
                  
                  
                     
                        Francês
                     
                  
               
                     
                        Vin de paille
                     
                  
                  
                     
                        AOC Côtes du Jura, Arbois, L'Etoile, Hermitage
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos de qualidade prd
                     
                  
                  
                     
                        Francês
                     
                  
               
                     
                        Vin jaune
                     
                  
                  
                     
                        AOC du Jura (Côtes du Jura, Arbois, L'Etoile, Château-Châlon)
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos de qualidade prd
                     
                  
                  
                     
                        Francês
                     
                  
               
                     
                        ITÁLIA
                     
                  
               
                     
                        Denominazione di Origine Controllata / D.O.C.
                     
                  
                  
                     
                        Todos
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos de qualidade prd, vinhos espumantes de qualidade prd, vinhos frisantes de qualidade prd e vinhos licorosos de qualidade prd e mostos de uvas parcialmente fermentados com IG 
                     
                  
                  
                     
                        Italiano
                     
                  
               
                     
                        Denominazione di Origine Controllata e Garantita / D.O.C.G.
                     
                  
                  
                     
                        Todos
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos de qualidade prd, vinhos espumantes de qualidade prd, vinhos frisantes de qualidade prd e vinhos licorosos de qualidade prd e mostos de uvas parcialmente fermentados com IG 
                     
                  
                  
                     
                        Italiano
                     
                  
               
                     
                        Vino Dolce Naturale
                     
                  
                  
                     
                        Todos
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos de qualidade prd, vinhos licorosos de qualidade prd
                     
                  
                  
                     
                        Italiano
                     
                  
               
                     
                        Inticazione geografica tipica (IGT)
                     
                  
                  
                     
                        Todos
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos de mesa, "vin de pays", vinhos de uvas sobreamadurecidas e mosto de uvas parcialmente fermentado com IG
                     
                  
                  
                     
                        Italiano
                     
                  
               
                     
                        Landwein
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos com IG da Província Autónoma de Bolzano
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos de mesa, "vin de pays", vinhos de uvas sobreamadurecidas e mosto de uvas parcialmente fermentado com IG
                     
                  
                  
                     
                        Alemão
                     
                  
               
                     
                        Vin de pays
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos com IG da Região de Aosta
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos de mesa, "vin de pays", vinhos de uvas sobreamadurecidas e mosto de uvas parcialmente fermentado com IG
                     
                  
                  
                     
                        Francês
                     
                  
               
                     
                        Alberata o vigneti ad alberata
                     
                  
                  
                     
                        DOC Aversa
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos de qualidade prd, vinhos espumantes de qualidade prd
                     
                  
                  
                     
                        Italiano
                     
                  
               
                     
                        Amarone
                     
                  
                  
                     
                        DOC Valpolicella
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos de qualidade prd
                     
                  
                  
                     
                        Italiano
                     
                  
               
                     
                        Ambra
                     
                  
                  
                     
                        DOC Marsala
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos de qualidade prd
                     
                  
                  
                     
                        Italiano
                     
                  
               
                     
                        Ambrato
                     
                  
                  
                     
                        DOC Malvasia delle Lipari
                     
                     
                        DOC Vernaccia di Oristano
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos de qualidade prd, vinhos licorosos de qualidade prd
                     
                  
                  
                     
                        Italiano
                     
                  
               
                     
                        Annoso
                     
                  
                  
                     
                        DOC Controguerra
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos de qualidade prd
                     
                  
                  
                     
                        Italiano
                     
                  
               
                     
                        Apianum
                     
                  
                  
                     
                        DOC Fiano di Avellino
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos de qualidade prd
                     
                  
                  
                     
                        Latim
                     
                  
               
                     
                        Auslese
                     
                  
                  
                     
                        DOC Caldaro e Caldaro classico- Alto Adige
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos de qualidade prd
                     
                  
                  
                     
                        Alemão
                     
                  
               
                     
                        Barco Reale
                     
                  
                  
                     
                        DOC Barco Reale di Carmignano
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos de qualidade prd
                     
                  
                  
                     
                        Italiano
                     
                  
               
                     
                        Brunello
                     
                  
                  
                     
                        DOC Brunello di Montalcino
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos de qualidade prd
                     
                  
                  
                     
                        Italiano
                     
                  
               
                     
                        Buttafuoco
                     
                  
                  
                     
                        DOC Oltrepò Pavese
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos de qualidade prd, vinhos frisantes de qualidade prd
                     
                  
                  
                     
                        Italiano
                     
                  
               
                     
                        Cacc'e mitte
                     
                  
                  
                     
                        DOC Cacc'e Mitte di Lucera
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos de qualidade prd
                     
                  
                  
                     
                        Italiano
                     
                  
               
                     
                        Cagnina
                     
                  
                  
                     
                        DOC Cagnina di Romagna
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos de qualidade prd
                     
                  
                  
                     
                        Italiano
                     
                  
               
                     
                        Cannellino
                     
                  
                  
                     
                        DOC Frascati
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos de qualidade prd
                     
                  
                  
                     
                        Italiano
                     
                  
               
                     
                        Cerasuolo
                     
                  
                  
                     
                        DOC Cerasuolo di Vittoria
                     
                     
                        DOC Montepulciano d'Abruzzo
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos de qualidade prd
                     
                  
                  
                     
                        Italiano
                     
                  
               
                     
                        Chiaretto
                     
                  
                  
                     
                        Todos
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos de qualidade prd, vinhos espumantes de qualidade prd, vinhos licorosos de qualidade prd, vinhos de mesa com IG
                     
                  
                  
                     
                        Italiano
                     
                  
               
                     
                        Ciaret
                     
                  
                  
                     
                        DOC Monferrato
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos de qualidade prd
                     
                  
                  
                     
                        Italiano
                     
                  
               
                     
                        Château
                     
                  
                  
                     
                        DOC de la région Valle d'Aosta
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos de qualidade prd, vinhos espumantes de qualidade prd, vinhos frisantes de qualidade prd e vinhos licorosos de qualidade prd
                     
                  
                  
                     
                        Francês
                     
                  
               
                     
                        Classico
                     
                  
                  
                     
                        Todos
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos de qualidade prd, vinhos frisantes de qualidade prd, vinhos licorosos de qualidade prd
                     
                  
                  
                     
                        Italiano
                     
                  
               
                     
                        Dunkel
                     
                  
                  
                     
                        DOC Alto Adige
                     
                     
                        DOC Trentino
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos de qualidade prd
                     
                  
                  
                     
                        Alemão
                     
                  
               
                     
                        Est ! Est ! ! Est ! ! !
                     
                  
                  
                     
                        DOC Est ! Est ! ! Est ! ! ! di Montefiascone
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos de qualidade prd, vinhos espumantes de qualidade prd
                     
                  
                  
                     
                        Latim
                     
                  
               
                     
                        Falerno
                     
                  
                  
                     
                        DOC Falerno del Massico
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos de qualidade prd
                     
                  
                  
                     
                        Italiano
                     
                  
               
                     
                        Fine 
                     
                  
                  
                     
                        DOC Marsala
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos licorosos de qualidade prd
                     
                  
                  
                     
                        Italiano
                     
                  
               
                     
                        Fior d'Arancio
                     
                  
                  
                     
                        DOC Colli Euganei
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos de qualidade prd, vinhos espumantes de qualidade prd,
                     
                     
                        Vinhos de mesa com IG
                     
                  
                  
                     
                        Italiano
                     
                  
               
                     
                        Falerio
                     
                  
                  
                     
                        DOC Falerio dei colli Ascolani
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos de qualidade prd
                     
                  
                  
                     
                        Italiano
                     
                  
               
                     
                        Flétri
                     
                  
                  
                     
                        DOC Valle d'Aosta o Vallée d'Aoste
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos de qualidade prd
                     
                  
                  
                     
                        Italiano
                     
                  
               
                     
                        Garibaldi Dolce (ou GD)
                     
                  
                  
                     
                        DOC Marsala
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos licorosos de qualidade prd
                     
                  
                  
                     
                        Italiano
                     
                  
               
                     
                        Governo all'uso toscano
                     
                  
                  
                     
                        DOCG Chianti / Chianti Classico
                     
                     
                        IGT Colli della Toscana Centrale
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos de qualidade prd, vinhos de mesa com IG
                     
                  
                  
                     
                        Italiano
                     
                  
               
                     
                        Gutturnio
                     
                  
                  
                     
                        DOC Colli Piacentini
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos de qualidade prd, vinhos frisantes de qualidade prd
                     
                  
                  
                     
                        Italiano
                     
                  
               
                     
                        Italia Particolare (ou IP)
                     
                  
                  
                     
                        DOC Marsala
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos licorosos de qualidade prd
                     
                  
                  
                     
                        Italiano
                     
                  
               
                     
                        Klassisch / Klassisches Ursprungsgebiet
                     
                  
                  
                     
                        DOC Caldaro
                     
                     
                        DOC Alto Adige (avec la dénomination Santa Maddalena e Terlano)
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos de qualidade prd
                     
                  
                  
                     
                        Alemão
                     
                  
               
                     
                        Kretzer
                     
                  
                  
                     
                        DOC Alto Adige
                     
                     
                        DOC Trentino
                     
                     
                        DOC Teroldego Rotaliano
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos de qualidade prd
                     
                  
                  
                     
                        Alemão
                     
                  
               
                     
                        Lacrima
                     
                  
                  
                     
                        DOC Lacrima di Morro d'Alba
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos de qualidade prd
                     
                  
                  
                     
                        Italiano
                     
                  
               
                     
                        Lacryma Christi
                     
                  
                  
                     
                        DOC Vesuvio
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos de qualidade prd, vinhos licorosos de qualidade prd
                     
                  
                  
                     
                        Italiano
                     
                  
               
                     
                        Lambiccato 
                     
                  
                  
                     
                        DOC Castel San Lorenzo
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos de qualidade prd
                     
                  
                  
                     
                        Italiano
                     
                  
               
                     
                        London Particolar (ou LP ou Inghilterra)
                     
                  
                  
                     
                        DOC Marsala
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos licorosos de qualidade prd
                     
                  
                  
                     
                        Italiano
                     
                  
               
                     
                        Morellino
                     
                  
                  
                     
                        DOC Morellino di Scansano
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos de qualidade prd
                     
                  
                  
                     
                        Italiano
                     
                  
               
                     
                        Occhio di Pernice
                     
                  
                  
                     
                        DOC Bolgheri, Vin Santo Di Carmignano, Colli dell'Etruria Centrale, Colline Lucchesi, Cortona, Elba, Montecarlo, Monteregio di Massa Maritima, San Gimignano, Sant'Antimo, Vin Santo del Chianti, Vin Santo del Chianti Classico, Vin Santo di Montepulciano
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos de qualidade prd
                     
                  
                  
                     
                        Italiano
                     
                  
               
                     
                        Oro
                     
                  
                  
                     
                        DOC Marsala
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos licorosos de qualidade prd
                     
                  
                  
                     
                        Italiano
                     
                  
               
                     
                        Pagadebit
                     
                  
                  
                     
                        DOC pagadebit di Romagna
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos de qualidade prd, vinhos licorosos de qualidade prd
                     
                  
                  
                     
                        Italiano
                     
                  
               
                     
                        Passito
                     
                  
                  
                     
                        Todos
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos de qualidade prd, vinhos licorosos de qualidade prd, vinhos de mesa com IG
                     
                  
                  
                     
                        Italiano
                     
                  
               
                     
                        Ramie
                     
                  
                  
                     
                        DOC Pinerolese
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos de qualidade prd
                     
                  
                  
                     
                        Italiano
                     
                  
               
                     
                        Rebola
                     
                  
                  
                     
                        DOC Colli di Rimini
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos de qualidade prd
                     
                  
                  
                     
                        Italiano
                     
                  
               
                     
                        Recioto
                     
                  
                  
                     
                        DOC Valpolicella
                     
                     
                        DOC Gambellara
                     
                     
                        DOCG Recioto di Soave
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos de qualidade prd, vinhos espumante de qualidade prd
                     
                  
                  
                     
                        Italiano
                     
                  
               
                     
                        Riserva
                     
                  
                  
                     
                        Todos
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos de qualidade prd, vinhos espumantes de qualidade prd, vinhos frisantes de qualidade prd e vinhos licorosos de qualidade prd
                     
                  
                  
                     
                        Italiano
                     
                  
               
                     
                        Rubino
                     
                  
                  
                     
                        DOC Garda Colli Mantovani
                     
                     
                        DOC Rubino di Cantavenna
                     
                     
                        DOC Teroldego Rotaliano
                     
                     
                        DOC Trentino
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos de qualidade prd
                     
                  
                  
                     
                        Italiano
                     
                  
               
                     
                        Rubino
                     
                  
                  
                     
                        DOC Marsala
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos licorosos de qualidade prd
                     
                  
                  
                     
                        Italiano
                     
                  
               
                     
                        Sangue di Giuda
                     
                  
                  
                     
                        DOC Oltrepò Pavese
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos de qualidade prd, vinhos frisantes de qualidade prd
                     
                  
                  
                     
                        Italiano
                     
                  
               
                     
                        Scelto
                     
                  
                  
                     
                        Todos
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos de qualidade prd
                     
                  
                  
                     
                        Italiano
                     
                  
               
                     
                        Sciacchetrà
                     
                  
                  
                     
                        DOC Cinque Terre
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos de qualidade prd
                     
                  
                  
                     
                        Italiano
                     
                  
               
                     
                        Sciac-trà
                     
                  
                  
                     
                        DOC Pornassio o Ormeasco di Pornassio
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos de qualidade prd
                     
                  
                  
                     
                        Italiano
                     
                  
               
                     
                        Sforzato, Sfursàt
                     
                  
                  
                     
                        DO Valtellina
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos de qualidade prd
                     
                  
                  
                     
                        Italiano
                     
                  
               
                     
                        Spätlese
                     
                  
                  
                     
                        DOC / IGT de Bolzano
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos de qualidade prd, vinhos de mesa com IG
                     
                  
                  
                     
                        Alemão
                     
                  
               
                     
                        Soleras
                     
                  
                  
                     
                        DOC Marsala
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos licorosos de qualidade prd
                     
                  
                  
                     
                        Italiano
                     
                  
               
                     
                        Stravecchio
                     
                  
                  
                     
                        DOC Marsala
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos licorosos de qualidade prd
                     
                  
                  
                     
                        Italiano
                     
                  
               
                     
                        Strohwein
                     
                  
                  
                     
                        DOC / IGT de Bolzano
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos de qualidade prd, vinhos de mesa com IG
                     
                  
                  
                     
                        Alemão
                     
                  
               
                     
                        Superiore
                     
                  
                  
                     
                        Todos
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos de qualidade prd, vinhos espumantes de qualidade prd, vinhos frisantes de qualidade prd, vinhos licorosos de qualidade prd
                     
                  
                  
                     
                        Italiano
                     
                  
               
                     
                        Superiore Old Marsala (ou SOM)
                     
                  
                  
                     
                        DOC Marsala
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos licorosos de qualidade prd
                     
                  
                  
                     
                        Italiano
                     
                  
               
                     
                        Torchiato
                     
                  
                  
                     
                        DOC Colli di Conegliano
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos de qualidade prd
                     
                  
                  
                     
                        Italiano
                     
                  
               
                     
                        Torcolato 
                     
                  
                  
                     
                        DOC Breganze
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos de qualidade prd
                     
                  
                  
                     
                        Italiano
                     
                  
               
                     
                        Vecchio
                     
                  
                  
                     
                        DOC Rosso Barletta, Aglianico del Vuture, Marsala, Falerno del Massico
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos de qualidade prd, vinhos licorosos de qualidade prd
                     
                  
                  
                     
                        Italiano
                     
                  
               
                     
                        Vendemmia Tardiva
                     
                  
                  
                     
                        Todos
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos de qualidade prd, vinhos frisantes de qualidade prd, vinhos de mesa com IG
                     
                  
                  
                     
                        Italiano
                     
                  
               
                     
                        Verdolino
                     
                  
                  
                     
                        Todos
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos de qualidade prd, vinhos de mesa com IG
                     
                  
                  
                     
                        Italiano
                     
                  
               
                     
                        Vergine
                     
                  
                  
                     
                        DOC Marsala
                     
                     
                        DOC Val di Chiana
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos de qualidade prd, vinhos licorosos de qualidade prd
                     
                  
                  
                     
                        Italiano
                     
                  
               
                     
                        Vermiglio
                     
                  
                  
                     
                        DOC Colli dell Etruria Centrale
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos licorosos de qualidade prd
                     
                  
                  
                     
                        Italiano
                     
                  
               
                     
                        Vino Fiore
                     
                  
                  
                     
                        Todos
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos de qualidade prd
                     
                  
                  
                     
                        Italiano
                     
                  
               
                     
                        Vino Nobile
                     
                  
                  
                     
                        Vino Nobile di Montepulciano
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos de qualidade prd
                     
                  
                  
                     
                        Italiano
                     
                  
               
                     
                        Vino Novello o Novello
                     
                  
                  
                     
                        Todos
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos de qualidade prd, vinhos de mesa com IG
                     
                  
                  
                     
                        Italiano
                     
                  
               
                     
                        Vin santo / Vino Santo / Vinsanto 
                     
                  
                  
                     
                        DOC et DOCG Bianco dell'Empolese, Bianco della Valdinievole, Bianco Pisano di San Torpé, Bolgheri, Candia dei Colli Apuani, Capalbio, Carmignano, Colli dell'Etruria Centrale, Colline Lucchesi, Colli del Trasimeno, Colli Perugini, Colli Piacentini, Cortona, Elba, Gambellera, Montecarlo, Monteregio di Massa Maritima, Montescudaio, Offida, Orcia, Pomino, San Gimignano, San'Antimo, Val d'Arbia, Val di Chiana, Vin Santo del Chianti, Vin Santo del Chianti Classico, Vin Santo di Montepulciano, Trentino
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos de qualidade prd
                     
                  
                  
                     
                        Italiano
                     
                  
               
                     
                        Vivace
                     
                  
                  
                     
                        Todos
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos de qualidade prd, vinhos licorosos de qualidade prd, vinhos de mesa com IG
                     
                  
                  
                     
                        Italiano
                     
                  
               
                     
                        CHIPRE
                     
                  
               
                     
                        Οίνος Ελεγχόμενης Ονομασίας Προέλευσης
                     
                     
                        (ΟΕΟΠ)
                     
                  
                  
                     
                        Todos
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos de qualidade prd
                     
                  
                  
                     
                        Grego
                     
                  
               
                     
                        Τοπικός Οίνος
                     
                     
                        (Regional Wine)
                     
                  
                  
                     
                        Todos
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos de mesa com IG
                     
                  
                  
                     
                        Grego
                     
                  
               
                     
                        Μοναστήρι (Monastiri)
                     
                  
                  
                     
                        Todos
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos de qualidade prd e vinhos de mesa com IG
                     
                  
                  
                     
                        Grego
                     
                  
               
                     
                        Κτήμα (Ktima)
                     
                  
                  
                     
                        Todos
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos de qualidade prd e vinhos de mesa com IG
                     
                  
                  
                     
                        Grego
                     
                  
               
                     
                        Αμπελώνας (-ες)
                     
                     
                        (Ampelonas (-es))
                     
                  
                  
                     
                        Todos
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos de qualidade prd e vinhos de mesa com IG
                     
                  
                  
                     
                        Grego
                     
                  
               
                     
                        Μονή (Moni)
                     
                  
                  
                     
                        Todos
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos de qualidade prd e vinhos de mesa com IG
                     
                  
                  
                     
                        Grego
                     
                  
               
                     
                        LUXEMBURGO
                     
                  
               
                     
                        Marque nationale
                     
                  
                  
                     
                        Todos
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos de qualidade prd, vinhos espumantes de qualidade prd
                     
                  
                  
                     
                        Francês
                     
                  
               
                     
                        Crémant du Luxembourg
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos espumantes de qualidade
                     
                  
                  
                     
                        Francês
                     
                  
               
                     
                        Grand premier cru
                     
                  
                  
                     
                        Todos
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos de qualidade prd
                     
                  
                  
                     
                        Francês
                     
                  
               
                     
                        Premier cru
                     
                  
                  
                     
                        Todos
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos de qualidade prd
                     
                  
                  
                     
                        Francês
                     
                  
               
                     
                        Vendanges tardives
                     
                  
                  
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos de qualidade prd
                     
                  
                  
                     
                        Francês
                     
                  
               
                     
                        Vin classé
                     
                  
                  
                     
                        Todos
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos de qualidade prd
                     
                  
                  
                     
                        Francês
                     
                  
               
                     
                        Vin de glace
                     
                  
                  
                     
                        Todos
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos de qualidade prd
                     
                  
                  
                     
                        Francês
                     
                  
               
                     
                        Vin de paille
                     
                  
                  
                     
                        Todos
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos de qualidade prd
                     
                  
                  
                     
                        Francês
                     
                  
               
                     
                        Château
                     
                  
                  
                     
                        Todos
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos de qualidade prd, vinhos espumantes de qualidade prd
                     
                  
                  
                     
                        Francês
                     
                  
               
                     
                        HUNGRIA
                     
                  
               
                     
                        minőségi bor 
                     
                  
                  
                     
                        Todos
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos de qualidade prd
                     
                  
                  
                     
                        Húngaro
                     
                  
               
                     
                        különleges minőségű bor 
                     
                  
                  
                     
                        Todos
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos de qualidade prd
                     
                  
                  
                     
                        Húngaro
                     
                  
               
                     
                        fordítás 
                     
                  
                  
                     
                        Tokaj / -i
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos de qualidade prd
                     
                  
                  
                     
                        Húngaro
                     
                  
               
                     
                        máslás 
                     
                  
                  
                     
                        Tokaj / -i
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos de qualidade prd
                     
                  
                  
                     
                        Húngaro
                     
                  
               
                     
                        szamorodni 
                     
                  
                  
                     
                        Tokaj / -i
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos de qualidade prd
                     
                  
                  
                     
                        Húngaro
                     
                  
               
                     
                        aszú … puttonyos, (o espaço com pontos deve ser completado pelos algarismos 3-6)
                     
                  
                  
                     
                        Tokaj / -i
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos de qualidade prd
                     
                  
                  
                     
                        Húngaro
                     
                  
               
                     
                        aszúeszencia 
                     
                  
                  
                     
                        Tokaj / -i
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos de qualidade prd
                     
                  
                  
                     
                        Húngaro
                     
                  
               
                     
                        eszencia 
                     
                  
                  
                     
                        Tokaj / -i
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos de qualidade prd
                     
                  
                  
                     
                        Húngaro
                     
                  
               
                     
                        tájbor
                     
                  
                  
                     
                        Todos
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos de mesa com IG
                     
                  
                  
                     
                        Húngaro
                     
                  
               
                     
                        bikavér
                     
                  
                  
                     
                        Eger, Szekszárd
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos de qualidade prd
                     
                  
                  
                     
                        Húngaro
                     
                  
               
                     
                        késői szüretelésű bor
                     
                  
                  
                     
                        Todos
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos de qualidade prd
                     
                  
                  
                     
                        Húngaro
                     
                  
               
                     
                        válogatott szüretelésű bor
                     
                  
                  
                     
                        Todos
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos de qualidade prd
                     
                  
                  
                     
                        Húngaro
                     
                  
               
                     
                        muzeális bor
                     
                  
                  
                     
                        Todos
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos de qualidade prd
                     
                  
                  
                     
                        Húngaro
                     
                  
               
                     
                        siller
                     
                  
                  
                     
                        Todos
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos de mesa com IG e vinhos de qualidade prd
                     
                  
                  
                     
                        Húngaro
                     
                  
               
                     
                        ÁUSTRIA
                     
                  
               
                     
                        Qualitätswein
                     
                  
                  
                     
                        Todos
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos de qualidade prd
                     
                  
                  
                     
                        Alemão
                     
                  
               
                     
                        Qualitätswein besonderer Reife und Leseart / Prädikatswein
                     
                  
                  
                     
                        Todos
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos de qualidade prd
                     
                  
                  
                     
                        Alemão
                     
                  
               
                     
                        Qualitätswein mit staatlicher Prüfnummer
                     
                  
                  
                     
                        Todos
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos de qualidade prd
                     
                  
                  
                     
                        Alemão
                     
                  
               
                     
                        Ausbruch / Ausbruchwein
                     
                  
                  
                     
                        Todos
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos de qualidade prd
                     
                  
                  
                     
                        Alemão
                     
                  
               
                     
                        Auslese / Auslesewein
                     
                  
                  
                     
                        Todos
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos de qualidade prd
                     
                  
                  
                     
                        Alemão
                     
                  
               
                     
                        Beerenauslese (wein)
                     
                  
                  
                     
                        Todos
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos de qualidade prd
                     
                  
                  
                     
                        Alemão
                     
                  
               
                     
                        Eiswein
                     
                  
                  
                     
                        Todos
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos de qualidade prd
                     
                  
                  
                     
                        Alemão
                     
                  
               
                     
                        Kabinett / Kabinettwein
                     
                  
                  
                     
                        Todos
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos de qualidade prd
                     
                  
                  
                     
                        Alemão
                     
                  
               
                     
                        Schilfwein
                     
                  
                  
                     
                        Todos
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos de qualidade prd
                     
                  
                  
                     
                        Alemão
                     
                  
               
                     
                        Spätlese / Spätlesewein
                     
                  
                  
                     
                        Todos
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos de qualidade prd
                     
                  
                  
                     
                        Alemão
                     
                  
               
                     
                        Strohwein
                     
                  
                  
                     
                        Todos
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos de qualidade prd
                     
                  
                  
                     
                        Alemão
                     
                  
               
                     
                        Trockenbeerenauslese
                     
                  
                  
                     
                        Todos
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos de qualidade prd
                     
                  
                  
                     
                        Alemão
                     
                  
               
                     
                        Landwein
                     
                  
                  
                     
                        Todos
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos de mesa com IG
                     
                  
                  
                     
                  
               
                     
                        Ausstich
                     
                  
                  
                     
                        Todos
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos de qualidade prd e vinhos de mesa com IG
                     
                  
                  
                     
                        Alemão
                     
                  
               
                     
                        Auswahl
                     
                  
                  
                     
                        Todos
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos de qualidade prd e vinhos de mesa com IG
                     
                  
                  
                     
                        Alemão
                     
                  
               
                     
                        Bergwein
                     
                  
                  
                     
                        Todos
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos de qualidade prd e vinhos de mesa com IG
                     
                  
                  
                     
                        Alemão
                     
                  
               
                     
                        Klassik / Classic
                     
                  
                  
                     
                        Todos
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos de qualidade prd
                     
                  
                  
                     
                        Alemão
                     
                  
               
                     
                        Erste Wahl
                     
                  
                  
                     
                        Todos
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos de qualidade prd e vinhos de mesa com IG
                     
                  
                  
                     
                        Alemão
                     
                  
               
                     
                        Hausmarke
                     
                  
                  
                     
                        Todos
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos de qualidade prd e vinhos de mesa com IG
                     
                  
                  
                     
                        Alemão
                     
                  
               
                     
                        Heuriger
                     
                  
                  
                     
                        Todos
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos de qualidade prd e vinhos de mesa com IG
                     
                  
                  
                     
                        Alemão
                     
                  
               
                     
                        Jubiläumswein
                     
                  
                  
                     
                        Todos
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos de qualidade prd e vinhos de mesa com IG
                     
                  
                  
                     
                        Alemão
                     
                  
               
                     
                        Reserve
                     
                  
                  
                     
                        Todos
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos de qualidade prd
                     
                  
                  
                     
                        Alemão
                     
                  
               
                     
                        Schilcher
                     
                  
                  
                     
                        Steiermark
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos de qualidade prd e vinhos de mesa com IG
                     
                  
                  
                     
                        Alemão
                     
                  
               
                     
                        Sturm 
                     
                  
                  
                     
                        Todos
                     
                  
                  
                     
                        Mostos de uvas parcialmente fermentados com IG
                     
                  
                  
                     
                        Alemão
                     
                  
               
                     
                        PORTUGAL
                     
                  
               
                     
                        Denominação de origem (DO)
                     
                  
                  
                     
                        Todos
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos de qualidade prd, vinhos espumantes de qualidade prd, vinhos frisantes de qualidade prd, vinhos licorosos de qualidade prd
                     
                  
                  
                     
                        Português
                     
                  
               
                     
                        Denominação de origem controlada (DOC)
                     
                  
                  
                     
                        Todos
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos de qualidade prd, vinhos espumantes de qualidade prd, vinhos frisantes de qualidade prd, vinhos licorosos de qualidade prd
                     
                  
                  
                     
                        Português
                     
                  
               
                     
                        Indicação de proveniência regulamentada (IPR)
                     
                  
                  
                     
                        Todos
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos de qualidade prd, vinhos espumantes de qualidade prd, vinhos frisantes de qualidade prd, vinhos licorosos de qualidade prd
                     
                  
                  
                     
                        Português
                     
                  
               
                     
                        Vinho doce natural
                     
                  
                  
                     
                        Todos
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos licorosos de qualidade prd
                     
                  
                  
                     
                        Português
                     
                  
               
                     
                        Vinho generoso
                     
                  
                  
                     
                        DO Porto, Madeira, Moscatel de Setúbal, Carcavelos
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos licorosos de qualidade prd
                     
                  
                  
                     
                        Português
                     
                  
               
                     
                        Vinho regional
                     
                  
                  
                     
                        Todos
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos de mesa com IG
                     
                  
                  
                     
                        Português
                     
                  
               
                     
                        Canteiro
                     
                  
                  
                     
                        DO Madeira
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos licorosos de qualidade prd
                     
                  
                  
                     
                        Português
                     
                  
               
                     
                        Colheita Seleccionada
                     
                  
                  
                     
                        Todos
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos de qualidade prd, vinhos de mesa com IG
                     
                  
                  
                     
                        Português
                     
                  
               
                     
                        Crusted / Crusting
                     
                  
                  
                     
                        DO Porto
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos licorosos de qualidade prd
                     
                  
                  
                     
                        Inglês
                     
                  
               
                     
                        Escolha
                     
                  
                  
                     
                        Todos
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos de qualidade prd, vinhos de mesa com IG
                     
                  
                  
                     
                        Português
                     
                  
               
                     
                        Escuro
                     
                  
                  
                     
                        DO Madeira
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos licorosos de qualidade prd
                     
                  
                  
                     
                        Português
                     
                  
               
                     
                        Fino
                     
                  
                  
                     
                        DO Porto
                     
                     
                        DO Madeira
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos licorosos de qualidade prd
                     
                  
                  
                     
                        Português
                     
                  
               
                     
                        Frasqueira
                     
                  
                  
                     
                        DO Madeira
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos licorosos de qualidade prd
                     
                  
                  
                     
                        Português
                     
                  
               
                     
                        Garrafeira
                     
                  
                  
                     
                        Todos
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos de qualidade prd, vinhos de mesa com IG
                     
                     
                        Vinhos licorosos de qualidade prd
                     
                  
                  
                     
                        Português
                     
                  
               
                     
                        Lágrima
                     
                  
                  
                     
                        DO Porto
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos licorosos de qualidade prd
                     
                  
                  
                     
                        Português
                     
                  
               
                     
                        Leve
                     
                  
                  
                     
                        Vinho de mesa com IG da Estremadura e Ribatejano
                     
                     
                        DO Madeira, DO Porto
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos de mesa com IG
                     
                     
                        Vinhos licorosos de qualidade prd
                     
                  
                  
                     
                        Português
                     
                  
               
                     
                        Nobre
                     
                  
                  
                     
                        DO Dão
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos de qualidade prd
                     
                  
                  
                     
                        Português
                     
                  
               
                     
                        Reserva
                     
                  
                  
                     
                        Todos
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos de qualidade prd, vinhos licorosos de qualidade prd, vinhos espumantes de qualidade prd, vinhos de mesa com IG
                     
                  
                  
                     
                        Português
                     
                  
               
                     
                        Reserva velha (ou grande reserva)
                     
                  
                  
                     
                        DO Madeira
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos espumantes de qualidade prd, vinhos licorosos de qualidade prd
                     
                  
                  
                     
                        Português
                     
                  
               
                     
                        Ruby
                     
                  
                  
                     
                        DO Porto
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos licorosos de qualidade prd
                     
                  
                  
                     
                        Inglês
                     
                  
               
                     
                        Solera
                     
                  
                  
                     
                        DO Madeira
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos licorosos de qualidade prd
                     
                  
                  
                     
                        Português
                     
                  
               
                     
                        Super reserva
                     
                  
                  
                     
                        Todos
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos espumantes de qualidade prd
                     
                  
                  
                     
                        Português
                     
                  
               
                     
                        Superior
                     
                  
                  
                     
                        Todos
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos de qualidade prd, vinhos licorosos de qualidade prd, vinhos de mesa com IG
                     
                  
                  
                     
                        Português
                     
                  
               
                     
                        Tawny
                     
                  
                  
                     
                        DO Porto
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos licorosos de qualidade prd
                     
                  
                  
                     
                        Inglês
                     
                  
               
                     
                        Vintage completado ou não por Late Bottle (LBV) ou Character
                     
                  
                  
                     
                        DO Porto
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos licorosos de qualidade prd
                     
                  
                  
                     
                        Inglês
                     
                  
               
                     
                        Vintage
                     
                  
                  
                     
                        DO Porto
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos licorosos de qualidade prd
                     
                  
                  
                     
                        Inglês
                     
                  
               
                     
                        ESLOVÉNIA
                     
                  
               
                     
                        Penina
                     
                  
                  
                     
                        Todos
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos espumantes de qualidade prd
                     
                  
                  
                     
                        Esloveno
                     
                  
               
                     
                        pozna trgatev
                     
                  
                  
                     
                        Todos
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos de qualidade prd
                     
                  
                  
                     
                        Esloveno
                     
                  
               
                     
                        izbor
                     
                  
                  
                     
                        Todos
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos de qualidade prd
                     
                  
                  
                     
                        Esloveno
                     
                  
               
                     
                        jagodni izbor
                     
                  
                  
                     
                        Todos
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos de qualidade prd
                     
                  
                  
                     
                        Esloveno
                     
                  
               
                     
                        suhi jagodni izbor
                     
                  
                  
                     
                        Todos
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos de qualidade prd
                     
                  
                  
                     
                        Esloveno
                     
                  
               
                     
                        ledeno vino
                     
                  
                  
                     
                        Todos
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos de qualidade prd
                     
                  
                  
                     
                        Esloveno
                     
                  
               
                     
                        arhivsko vino
                     
                  
                  
                     
                        Todos
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos de qualidade prd
                     
                  
                  
                     
                        Esloveno
                     
                  
               
                     
                        mlado vino
                     
                  
                  
                     
                        Todos
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos de qualidade prd
                     
                  
                  
                     
                        Esloveno
                     
                  
               
                     
                        Cviček
                     
                  
                  
                     
                        Dolenjska
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos de qualidade prd
                     
                  
                  
                     
                        Esloveno
                     
                  
               
                     
                        Teran
                     
                  
                  
                     
                        Kras
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos de qualidade prd
                     
                  
                  
                     
                        Esloveno
                     
                  
               
                     
                        ESLOVÁQUIA
                     
                  
               
                     
                        forditáš
                     
                  
                  
                     
                        Tokaj / -ská / -ský / -ské
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos de qualidade prd
                     
                  
                  
                     
                        Eslovaco
                     
                  
               
                     
                        mášláš
                     
                  
                  
                     
                        Tokaj / -ská / -ský / -ské
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos de qualidade prd
                     
                  
                  
                     
                        Eslovaco
                     
                  
               
                     
                        samorodné
                     
                  
                  
                     
                        Tokaj / -ská / -ský / -ské
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos de qualidade prd
                     
                  
                  
                     
                        Eslovaco
                     
                  
               
                     
                        výber … putňový, (o espaço com pontos deve ser completado pelos algarismos 3-6)
                     
                  
                  
                     
                        Tokaj / -ská / -ský / -ské
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos de qualidade prd
                     
                  
                  
                     
                        Eslovaco
                     
                  
               
                     
                        výberová esencia
                     
                  
                  
                     
                        Tokaj / -ská / -ský / -ské
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos de qualidade prd
                     
                  
                  
                     
                        Eslovaco
                     
                  
               
                     
                        esencia
                     
                  
                  
                     
                        Tokaj / -ská / -ský / -ské
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos de qualidade prd
                     
                  
                  
                     
                        Eslovaco
                     
                  
               
                     
                        BULGÁRIA
                     
                  
               
                     
                        Гарантирано наименование за произход
                     
                     
                        (ГНП)
                     
                     
                        (denominação de origem garantida)
                     
                  
                  
                     
                        Todos
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos de qualidade prd, vinhos frisantes de qualidade prd, vinhos espumantes de qualidade prd e vinhos licorosos de qualidade prd
                     
                  
                  
                     
                        Búlgaro
                     
                  
               
                     
                        Гарантирано и контролирано наименование за произход (ГКНП)
                     
                     
                        (denominação de origem garantida e controlada)
                     
                  
                  
                     
                        Todos
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos de qualidade prd, vinhos frisantes de qualidade prd, vinhos espumantes de qualidade prd e vinhos licorosos de qualidade prd
                     
                  
                  
                     
                        Búlgaro
                     
                  
               
                     
                        Благородно сладко вино (БСВ)
                     
                     
                        (vinho doce nobre)
                     
                  
                  
                     
                        Todos
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos licorosos de qualidade prd
                     
                  
                  
                     
                        Búlgaro
                     
                  
               
                     
                        регионално вино
                     
                     
                        (Vinho regional)
                     
                  
                  
                     
                        Todos
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos de mesa com IG
                     
                  
                  
                     
                        Búlgaro
                     
                  
               
                     
                        Ново
                     
                     
                        (vinho jovem)
                     
                  
                  
                     
                        Todos
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos de qualidade prd
                     
                     
                        Vinhos de mesa com IG
                     
                  
                  
                     
                        Búlgaro
                     
                  
               
                     
                        Премиум
                     
                     
                        (superior)
                     
                  
                  
                     
                        Todos
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos de mesa com IG
                     
                  
                  
                     
                        Búlgaro
                     
                  
               
                     
                        Резерва
                     
                     
                        (reserva)
                     
                  
                  
                     
                        Todos
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos de qualidade prd
                     
                     
                        Vinhos de mesa com IG
                     
                  
                  
                     
                        Búlgaro
                     
                  
               
                     
                        Премиум резерва
                     
                     
                        (reserva superior)
                     
                  
                  
                     
                        Todos
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos de mesa com IG
                     
                  
                  
                     
                        Búlgaro
                     
                  
               
                     
                        Специална резерва
                     
                     
                        (reserva especial)
                     
                  
                  
                     
                        Todos
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos de qualidade prd
                     
                  
                  
                     
                        Búlgaro
                     
                  
               
                     
                        Специална селекция (seleção especial)
                     
                  
                  
                     
                        Todos
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos de qualidade prd
                     
                  
                  
                     
                        Búlgaro
                     
                  
               
                     
                        Колекционно (coleção)
                     
                  
                  
                     
                        Todos
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos de qualidade prd
                     
                  
                  
                     
                        Búlgaro
                     
                  
               
                     
                        Премиум оук, или първо зареждане в бъчва
                     
                     
                        (superior em casco de carvalho)
                     
                  
                  
                     
                        Todos
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos de qualidade prd
                     
                  
                  
                     
                        Búlgaro
                     
                  
               
                     
                        Беритба на презряло грозде
                     
                     
                        ("vintage" de uvas sobreamadurecidas)
                     
                  
                  
                     
                        Todos
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos de qualidade prd
                     
                  
                  
                     
                        Búlgaro
                     
                  
               
                     
                        Розенталер
                     
                     
                        (Rosenthaler)
                     
                  
                  
                     
                        Todos
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos de qualidade prd
                     
                  
                  
                     
                        Búlgaro
                     
                  
               
                     
                        ROMÉNIA
                     
                  
               
                     
                        Vin cu denumire de origine controlată
                     
                     
                        (D.O.C.)
                     
                  
                  
                     
                        Todos
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos de qualidade prd
                     
                  
                  
                     
                        Romeno
                     
                  
               
                     
                        Cules la maturitate deplină (C.M.D.)
                     
                  
                  
                     
                        Todos
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos de qualidade prd
                     
                  
                  
                     
                        Romeno
                     
                  
               
                     
                        Cules târziu (C.T.)
                     
                  
                  
                     
                        Todos
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos de qualidade prd
                     
                  
                  
                     
                        Romeno
                     
                  
               
                     
                        Cules la înnobilarea boabelor (C.I.B.)
                     
                  
                  
                     
                        Todos
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos de qualidade prd
                     
                  
                  
                     
                        Romeno
                     
                  
               
                     
                        Vin cu indicaţie geografică
                     
                  
                  
                     
                        Todos
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos de mesa com IG
                     
                  
                  
                     
                        Romeno
                     
                  
               
                     
                        Rezervă
                     
                  
                  
                     
                        Todos
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos de qualidade prd
                     
                  
                  
                     
                        Romeno
                     
                  
               
                     
                        Vin de vinotecă
                     
                  
                  
                     
                        Todos
                     
                  
                  
                     
                        Vinhos de qualidade prd
                     
                  
                  
                     
                        Romeno
                     
                  
               
            
               Apêndice 3
            
            
            
            
               LISTA DE PONTOS DE CONTACTO
            
            
               tal como referidos no artigo 12.º do Anexo II do presente Protocolo
            
            
            
               a)
                     Kosovo
            
            
            
               Ministry of Agriculture and Rural Development
            
            
               Department of Wineries and Vineyards
            
            
               Director of Department for Wineries and Vineyards
            
            
               Pristina
            
            
               Kosovo
            
            
               Telefone: +38138211834
            
            
               E-mail: mbpzhr@rks-gov.net
            
            
         
         
            
               b)
                     UE
            
            
            
               European Commission
            
            
               Directorate-General for Agriculture and Rural Development
            
            
               Directorate A International Bilateral Relations
            
            
               Head of Unit A.4 Neighbourhood policy, EEA, EFTA and Enlargement
            
            
               B-1049 Bruxelles / Brussel
            
            
               Belgium
            
            
               Telefone: + 32 2 299 11 11
                     Fax: + 32 2 296 62 92
            
            
               E-mail: AGRI-EC-KOSOVO-WINE-TRADE@ec.europa.eu
            
            
            
            
               ________________
            
            
               PROTOCOLO III
            
            
               RELATIVO AO
            
            
               CONCEITO DE «PRODUTOS ORIGINÁRIOS»
            
            
               ARTIGO 1.º
            
            
            
               Regras de origem aplicáveis
            
            
         
         
            
               Para efeitos de aplicação do presente Acordo, são aplicáveis o Apêndice I e as disposições relevantes do Apêndice II da Convenção Regional sobre Regras de Origem Preferenciais PanEuromediterrânicas
                  19
                (seguidamente designada a «Convenção Regional»).
            
            
            
               Todas as referência a «Acordo relevante» no Apêndice I da Convenção Regional e nas disposições relevantes do Apêndice II da Convenção Regional devem ser interpretadas como referências ao presente Acordo.
            
            
            
            
               ARTIGO 2.º
            
            
            
               Acumulação
            
            
            
               Não obstante o disposto nos artigos 16.º, n.º 5, e 21.º, n.º 3, do Apêndice I da Convenção Regional, caso a acumulação inclua apenas Estados da EFTA, as Ilhas Faroé, a UE, a Turquia e os participantes no PEA, a prova de origem pode ser um certificado de circulação EUR. 1 ou uma declaração de origem.
            
            
               ARTIGO 3.º
            
            
            
               Resolução de litígios
            
            
            
               Em caso de litígio quanto aos procedimentos de controlo previstos no artigo 32.º do Apêndice I da Convenção Regional que não possa ser resolvido entre as autoridades aduaneiras que requerem o controlo e as autoridades aduaneiras responsáveis pela sua realização, tal litígio é apresentado ao CEA.
            
            
            
               Em qualquer caso, a resolução de litígios entre o importador e as autoridades aduaneiras do local de importação está sujeita à legislação do país das referidas autoridades.
            
            
            
            
               ARTIGO 4.º
            
         
         
            
            
               Alterações ao Protocolo
            
            
            
               O CEA pode decidir proceder à alteração do presente Protocolo.
            
            
               ARTIGO 5.º
            
            
            
               Denúncia da Convenção Regional
            
            
            
               1.
                     Caso a UE ou o Kosovo notifique, por escrito, ao depositário da Convenção Regional a sua intenção de denunciar a Convenção Regional ao abrigo do disposto no seu artigo 9.º, a UE e o Kosovo encetam imediatamente negociações sobre as regras de origem para efeitos de aplicação do presente Acordo.
            
            
            
               2. 
                     Até à data da aplicação das novas regras de origem negociadas, continuam a ser aplicáveis ao presente Acordo as regras de origem enunciadas no Apêndice I da Convenção Regional e, quando adequado, as disposições relevantes do Apêndice II da Convenção Regional aplicáveis no momento da denúncia. No entanto, a partir do momento da denúncia, as regras de origem enunciadas no Apêndice I da Convenção Regional e, quando adequado, as disposições relevantes do Apêndice II da Convenção Regional, devem ser interpretadas de modo a permitir a acumulação bilateral apenas entre a UE e o Kosovo.
            
            
            
               PROTOCOLO IV
            
            
               RELATIVO À ASSISTÊNCIA ADMINISTRATIVA MÚTUA
            
            
               EM MATÉRIA ADUANEIRA
            
            
               ARTIGO 1.º
            
            
            
               Definições
            
            
            
               Para efeitos do presente Protocolo, entende-se por:
            
         
         
            
            
               a)
                     «Legislação aduaneira», as disposições legislativas ou regulamentares aplicáveis nos territórios das Partes que regem a importação, a exportação e o trânsito de mercadorias e a sua sujeição a qualquer outro regime ou procedimento aduaneiro, incluindo medidas de proibição, restrição e controlo;
            
            
            
               b)
                     «Autoridade requerente», a autoridade administrativa competente que para o efeito tenha sido designada por uma Parte e que apresente um pedido de assistência ao abrigo do presente Protocolo;
            
            
            
               c)
                     «Autoridade requerida», a autoridade administrativa competente que para o efeito tenha sido designada por uma Parte e que receba um pedido de assistência ao abrigo do presente Protocolo;
            
            
            
               d)
                     «Dados pessoais», todas as informações respeitantes a uma pessoa singular identificada ou identificável;
            
            
            
               e)
                     «Operações contrárias à legislação aduaneira», todas as violações ou tentativas de violação da legislação aduaneira.
            
            
               ARTIGO 2.º
            
            
            
               Âmbito de aplicação
            
            
            
               1.
                     As Partes prestam-se assistência mútua, no âmbito das suas competências, de acordo com as modalidades e as condições previstas no presente Protocolo, tendo em vista assegurar a correta aplicação da legislação aduaneira, nomeadamente através da prevenção, investigação e repressão de operações contrárias a essa legislação.
            
            
            
               2. 
                     A assistência em matéria aduaneira prevista no presente Protocolo é prestada a qualquer autoridade administrativa das Partes competente para a aplicação do presente Protocolo. A referida assistência não obsta à aplicação das disposições que regem a assistência mútua em questões do foro penal e não abrange as informações obtidas ao abrigo de competências exercidas a pedido de uma autoridade judicial, salvo se a comunicação dessas informações for autorizada por essa autoridade.
            
            
            
               3.
                     A assistência em matéria de cobrança de direitos e imposições ou sanções pecuniárias não está abrangida pelo presente Protocolo.
            
            
               ARTIGO 3.º
            
         
         
            
            
               Assistência mediante pedido
            
            
            
               1.
                     A pedido da autoridade requerente, a autoridade requerida presta-lhe todas as informações relevantes que lhe permitam assegurar a correta aplicação da legislação aduaneira, designadamente as informações relativas a atividades conhecidas ou previstas que constituam ou possam constituir uma operação contrária a essa legislação.
            
            
            
               2. 
                     A pedido da autoridade requerente, a autoridade requerida informa-a:
            
            
            
               a)
                     Se as mercadorias exportadas do território de uma das Partes foram corretamente importadas para o território da outra Parte, especificando, quando necessário, o regime aduaneiro aplicado a essas mercadorias;
            
            
            
               b)
                     Se as mercadorias importadas para o território de uma das Partes foram corretamente exportadas do território da outra Parte, especificando, quando necessário, o regime aduaneiro aplicado a essas mercadorias.
            
            
               3.
                     A pedido da autoridade requerente, a autoridade requerida toma as medidas necessárias, ao abrigo das suas disposições legislativas ou regulamentares, para assegurar que sejam mantidos sob vigilância especial:
            
            
            
               a)
                     Pessoas singulares ou coletivas em relação às quais haja motivos razoáveis para supor que estão ou estiveram envolvidas em operações contrárias à legislação aduaneira;
            
            
            
               b)
                     Locais onde foram ou podem ser reunidas existências de mercadorias em condições tais que haja motivos razoáveis para supor que se destinam a ser utilizadas em operações contrárias à legislação aduaneira;
            
            
            
               c)
                     Mercadorias que são ou podem ser transportadas em condições tais que haja motivos razoáveis para supor que se destinam a ser utilizadas em operações contrárias à legislação aduaneira;
            
            
            
               d)
                     Meios de transporte que são ou podem ser utilizados em condições tais que haja motivos razoáveis para supor que se destinam a ser utilizados em operações contrárias à legislação aduaneira.
            
            
               ARTIGO 4.º
            
         
         
            
            
               Assistência espontânea
            
            
            
               As Partes prestam-se assistência mútua, por sua própria iniciativa e em conformidade com as respetivas disposições legislativas ou regulamentares, se considerarem que tal é necessário para a correta aplicação da legislação aduaneira, designadamente fornecendo as informações obtidas relativamente a:
            
            
            
               a)
                     Atividades que constituam ou possam constituir operações contrárias à legislação aduaneira e que se possam revestir de interesse para a outra Parte;
            
            
            
               b)
                     Novos meios ou métodos utilizados para efetuar operações contrárias à legislação aduaneira;
            
            
            
               c)
                     Mercadorias que se saiba serem objeto de operações contrárias à legislação aduaneira;
            
            
            
               d)
                     Pessoas singulares ou coletivas em relação às quais haja motivos razoáveis para supor que estão ou estiveram envolvidas em operações contrárias à legislação aduaneira;
            
            
            
               e)
                     Meios de transporte em relação aos quais haja motivos razoáveis para supor que foram, são ou podem ser utilizados em operações contrárias à legislação aduaneira.
            
            
               ARTIGO 5.º
            
            
            
               Entrega e notificação
            
            
            
               A pedido da autoridade requerente, a autoridade requerida toma todas as medidas necessárias, em conformidade com as suas disposições legislativas e regulamentares, para:
            
            
         
         
            
               a)
                     Entregar todos os documentos ou
            
            
            
               b)
                     Notificar todas as decisões
            
            
            
               emanantes da autoridade requerente e abrangidas pelo presente Protocolo a um destinatário que resida ou esteja estabelecido no território da autoridade requerida.
            
            
            
               Os pedidos de entrega de documentos ou de notificação de decisões são apresentados por escrito numa língua oficial da autoridade requerida ou numa língua aceite por essa autoridade.
            
            
               ARTIGO 6.º
            
            
            
               Forma e conteúdo dos pedidos de assistência
            
            
            
               1.
                     Os pedidos ao abrigo do presente Protocolo são apresentados por escrito. São apensos aos referidos pedidos todos os documentos necessários para a respetiva execução. Sempre que o caráter urgente da situação o exija, podem ser aceites pedidos orais, que devem, no entanto, ser imediatamente confirmados por escrito.
            
            
            
               2. 
                     Os pedidos apresentados no termos do n.º 1 incluem os seguintes elementos:
            
            
            
               a)
                     A autoridade requerente;
            
            
            
               b)
                     A medida requerida;
            
            
            
               c)
                     O objeto e a razão do pedido;
            
         
         
            
            
               d)
                     As disposições legislativas ou regulamentares e outros instrumentos jurídicos em causa;
            
            
            
               e)
                     Informações tão exatas e completas quanto possível sobre as pessoas singulares ou coletivas objeto de tais inquéritos;
            
            
               f)
                     Um resumo dos factos relevantes e dos inquéritos já efetuados.
            
            
            
               3.
                     Os pedidos são apresentados numa língua oficial da autoridade requerida ou numa língua aceite por essa autoridade. Este requisito não se aplica aos documentos que acompanham os pedidos apresentados ao abrigo do n.º 1.
            
            
            
               4.
                     Se um pedido não satisfizer os requisitos formais estabelecidos supra, a autoridade requerida pode solicitar que seja corrigido ou completado. Enquanto se aguarda que o pedido seja corrigido ou completado, podem ser ordenadas medidas cautelares.
            
            
            
            
               ARTIGO 7.º
            
            
            
               Execução dos pedidos
            
            
            
               1.
                     A fim de dar seguimento a um pedido de assistência, a autoridade requerida age, no âmbito das suas competências e em função dos recursos disponíveis, como se o fizesse por sua própria iniciativa ou a pedido de outras autoridades dessa Parte, prestando as informações de que disponha e efetuando ou mandando efetuar os inquéritos adequados. O disposto no presente número aplica-se igualmente a qualquer outra autoridade à qual a autoridade requerida tenha dirigido o pedido, quando esta última não pode agir por si só.
            
            
               2. 
                     Os pedidos de assistência são executados em conformidade com as disposições legislativas ou regulamentares da Parte requerida.
            
            
            
               3.
                     Os funcionários devidamente autorizados de uma Parte podem estar presentes, com o acordo da outra Parte e nas condições por ela previstas, a fim de obter dos serviços da autoridade requerida, ou de qualquer outra autoridade em causa em conformidade com o n.º 1, informações relativas às atividades que constituem ou podem constituir operações contrárias à legislação aduaneira, de que a autoridade requerente necessite para efeitos do presente Protocolo.
            
            
         
         
            
               4.
                     Os funcionários devidamente autorizados de uma Parte podem, com o acordo da outra Parte e nas condições por ela previstas, estar presentes quando da realização de inquéritos no território desta última.
            
            
            
            
               ARTIGO 8.º
            
            
            
               Forma de comunicação das informações
            
            
            
               1.
                     A autoridade requerida comunica por escrito os resultados dos inquéritos à autoridade requerente, juntamente com os documentos, as cópias autenticadas ou outros elementos relevantes.
            
            
               2. 
                     Estas informações podem ser transmitidas em formato eletrónico.
            
            
            
               3.
                     Os documentos originais só são transmitidos mediante pedido expresso nos casos em que as cópias autenticadas não sejam suficientes. Os referidos originais são devolvidos com a maior brevidade possível.
            
            
            
            
               ARTIGO 9.º
            
            
            
               Exceções à obrigação de prestação de assistência
            
            
            
               1.
                     A assistência pode ser recusada ou sujeita ao cumprimento de determinadas condições ou requisitos nos casos em que, no âmbito do presente Protocolo, uma das Partes considere que a assistência:
            
            
            
               a)
                     Pode comprometer a ordem pública, a segurança pública ou outros interesses fundamentais, designadamente nos casos referidos no artigo 10.º, n.º 2; ou
            
         
         
            
            
               b)
                     Viola um segredo industrial, comercial ou profissional.
            
            
               2. 
                     A autoridade requerida pode decidir protelar a assistência se considerar que pode interferir com um inquérito, ação judicial ou processo em curso. Nesse caso, a autoridade requerida consulta a autoridade requerente a fim de determinar se a assistência pode ser prestada sob certas condições ou requisitos por si fixados.
            
            
            
               3.
                     Caso a autoridade requerente solicite assistência que ela própria não poderia prestar se esta lhe fosse solicitada, essa autoridade chama a atenção para o facto no respetivo pedido. Cabe então à autoridade requerida decidir como satisfazer esse pedido.
            
            
            
               4.
                     Nos casos referidos nos nºs 1 e 2, a decisão da autoridade requerida e as razões que a justificam são comunicadas sem demora à autoridade requerente.
            
            
            
            
               ARTIGO 10.º
            
            
            
               Intercâmbio de informações e confidencialidade
            
            
            
               1.
                     As informações comunicadas, sob qualquer forma, nos termos do presente Protocolo têm caráter confidencial ou reservado, consoante as regras aplicáveis em cada Parte. Estão sujeitas à obrigação do segredo oficial e beneficiam da proteção prevista para informações semelhantes na legislação aplicável na matéria da Parte que as recebeu.
            
            
               2. 
                     Os dados pessoais só podem ser objeto de intercâmbio se a Parte que os pode receber lhes aplicar um grau de proteção considerado adequado pela Parte que os pode fornecer.
            
            
            
               3.
                     A utilização de informações obtidas ao abrigo do presente Protocolo, no âmbito de processos administrativos e afins relativos a operações contrárias à legislação aduaneira, é considerada para fins do mesmo. Por conseguinte, as Partes podem apresentar como elemento de prova nos seus autos de notícia, relatórios, testemunhos e acusações no contexto de processos administrativos e afins, as informações obtidas e os documentos consultados em conformidade com as disposições do presente Protocolo. A autoridade competente que forneceu essas informações ou facultou o acesso a esses documentos é notificada dessa utilização.
            
            
            
               4.
                     As informações obtidas são utilizadas exclusivamente para fins do presente Protocolo. Se uma das Partes desejar utilizar essas informações para outros fins, deve obter a autorização prévia, por escrito, da autoridade que as forneceu. Nesse caso, as informações ficam sujeitas às restrições impostas por essa autoridade.
            
            
               ARTIGO 11.º
            
         
         
            
            
               Peritos e testemunhas
            
            
            
               Um funcionário da autoridade requerida pode ser autorizado a comparecer, nos limites estabelecidos na autorização concedida, como perito ou testemunha em processos administrativos ou afins relativos a matérias abrangidas pelo presente Protocolo, e pode apresentar objetos, documentos ou cópias autenticadas dos mesmos, conforme necessários para o efeito. O pedido de comparência indica especificamente a autoridade perante a qual esse funcionário deve comparecer e sobre que matérias, a que título ou em que qualidade será interrogado.
            
            
            
            
               ARTIGO 12.º
            
            
            
               Despesas de assistência
            
            
            
               As Partes renunciam ao seu direito mútuo de exigir o reembolso de despesas incorridas no âmbito do presente Protocolo, exceto, quando aplicável, no que se refere às despesas com peritos e testemunhas, bem como com intérpretes e tradutores que não sejam funcionários da administração pública.
            
            
               ARTIGO 13.º
            
            
            
               Aplicação
            
            
            
               1.
                     A aplicação do presente Protocolo é confiada, por um lado, às autoridades aduaneiras do Kosovo e, por outro, aos serviços competentes da Comissão Europeia e, conforme adequado, às autoridades aduaneiras dos Estados-Membros. As referidas autoridades decidem sobre todas as medidas e disposições práticas necessárias para a sua aplicação, tendo em conta as regras em vigor, designadamente em matéria de proteção de dados. Podem recomendar às instâncias competentes as alterações do presente Protocolo que considerem necessárias.
            
            
            
               2. 
                     As Partes consultam-se e mantêm-se mutuamente informadas sobre as regras de execução adotadas em conformidade com as disposições do presente Protocolo.
            
            
               ARTIGO 14.º
            
            
         
         
            
               Outros acordos
            
            
            
               1.
                     Tendo em conta as competências respetivas da UE e dos Estados-Membros, as disposições do presente Protocolo:
            
            
            
               a)
                     Não afetam as obrigações das Partes decorrentes de outros acordos ou convenções internacionais;
            
            
            
               b)
                     São consideradas complementares aos acordos em matéria de assistência mútua que tenham sido ou possam ser celebrados entre Estados-Membros, a título individual, e o Kosovo;
            
            
            
               e
            
            
            
               c)
                     Não afetam as disposições da UE relativas à comunicação, entre os serviços competentes da Comissão Europeia e as autoridades aduaneiras dos Estados-Membros, de quaisquer informações obtidas no âmbito do presente Protocolo que se possam revestir de interesse para a UE.
            
            
               2. 
                     Não obstante o disposto no n.º 1, as disposições do presente Protocolo prevalecem sobre as disposições de acordos bilaterais em matéria de assistência mútua que tenham sido ou possam ser celebrados entre os Estados-Membros, a título individual, e o Kosovo, na medida em que as disposições destes últimos sejam incompatíveis com as do presente Protocolo.
            
            
            
               3.
                     No que respeita a questões relacionadas com a aplicabilidade do presente Protocolo, as Partes consultam-se mutuamente com vista à sua resolução no âmbito do Comité de Estabilização e de Associação instituído nos termos do artigo 129.º do presente Acordo.
            
            
               PROTOCOLO V
            
            
               RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS
            
            
               CAPÍTULO I
            
            
            
               OBJETIVO E ÂMBITO DE APLICAÇÃO
            
            
         
         
            
            
               ARTIGO 1.º
            
            
            
               Objetivo
            
            
            
               O objetivo do presente Protocolo consiste em prevenir e resolver os litígios entre as Partes a fim de encontrar soluções mutuamente aceitáveis.
            
            
               ARTIGO 2.º
            
            
            
               Âmbito de aplicação
            
            
            
               As disposições do presente Protocolo aplicam-se apenas a divergências em relação à interpretação e aplicação das disposições que se seguem, mesmo que uma Parte considere que uma medida adotada pela outra Parte, ou a falta de resposta da outra Parte, constitui uma infração das suas obrigações referentes a tais disposições:
            
            
            
               a)
                     Título IV (Livre circulação de mercadorias), exceto os artigos 35.º, 42.º e 43.º, n.ºs 1, 4 e 5 (na medida em que digam respeito a medidas adotadas ao abrigo do artigo 43.º, n.º 1 e do artigo 49.º;
            
            
            
               b)
                     Título V (Direito de estabelecimento, prestação de serviços e capitais):
            
            
            
                  Capítulo I - Direito de estabelecimento (artigos 50.º a 54.º),
            
            
                  Capítulo II - Prestação de serviços (artigos 55.º, 58.º e 59.º),
            
            
                  Capítulo III - Tráfego em trânsito (artigos 61.º, 62.º e 63.º),
            
            
                  Capítulo IV - Pagamentos correntes e circulação de capitais (artigos 64.º e 65.º)
            
         
         
            
                  Capítulo V - Disposições gerais (artigos 67.º a 73.º);
            
            
               c)
                     Título VI (Aproximação das legislações, aplicação da lei e regras da concorrência);
            
            
            
                  Artigo 78.º, 1 (Aspetos dos Direitos de Propriedade Intelectual relacionados com o Comércio) e artigo 79.º, n.º 1, n.º 2, primeiro parágrafo, e n.ºs 3 a 5 e 8 (Contratos públicos).
            
            
               CAPÍTULO II
            
            
            
               PROCEDIMENTOS DE RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS
            
            
            
            
               SECÇÃO I
            
            
            
               PROCEDIMENTO DE ARBITRAGEM
            
            
            
            
               ARTIGO 3.º
            
            
            
               Início do procedimento de arbitragem
            
            
            
               1.
                     Quando as Partes não conseguirem resolver o litígio, a Parte queixosa pode, nas condições estabelecidas no artigo 137.° do presente Acordo, apresentar por escrito um pedido de constituição de um painel de arbitragem à Parte contra a qual é apresentada a queixa, bem como ao Comité de Estabilização e de Associação.
            
            
         
         
            
               2. 
                     A Parte queixosa indica no seu pedido o objeto do litígio e, quando aplicável, as medidas adotadas pela outra Parte, ou a sua falta de resposta, que considera uma infração ao disposto no artigo 2.°.
            
            
               ARTIGO 4.º
            
            
            
               Composição do painel de arbitragem
            
            
            
               1.
                     O painel de arbitragem é composto por três árbitros.
            
            
            
               2. 
                     No prazo de 10 dias após a data de apresentação ao Comité de Estabilização e de Associação do pedido de constituição de um painel de arbitragem, as Partes procedem a consultas a fim de chegarem a acordo sobre a composição do painel de arbitragem.
            
            
            
               3.
                     Se as Partes não chegarem a acordo sobre a composição do painel de arbitragem no prazo estabelecido no n.º 2, qualquer uma das Partes pode requerer ao presidente do Comité de Estabilização e de Associação, ou ao seu delegado, a seleção dos três membros por tiragem à sorte da lista estabelecida nos termos do artigo 15.°, um deles entre as pessoas propostas pela Parte queixosa, um outro entre as pessoas propostas pela Parte contra a qual é apresentada a queixa e um outro entre os árbitros selecionados pelas Partes para exercer as funções de presidente.
            
            
            
               Se as Partes chegarem a acordo sobre um ou mais membros do painel de arbitragem, os membros restantes são nomeados em conformidade com o mesmo procedimento.
            
            
            
               4.
                     A seleção dos árbitros pelo presidente do Comité de Estabilização e de Associação, ou pelo seu delegado, decorre na presença de um representante de cada Parte.
            
            
               5.
                     A data de constituição do painel de arbitragem é a data em que o presidente do painel é informado da nomeação dos três árbitros de comum acordo entre as Partes ou, conforme o caso, a data da seleção dos mesmos em conformidade com o disposto no n.º 3.
            
            
            
               6.
                     Se uma Parte considerar que um árbitro não respeita os requisitos do Código de Conduta referido no artigo 18.º, as Partes consultam-se e, se assim o entenderem, substituem o árbitro e selecionam um substituto em conformidade com o disposto no n.º 7. Se as Partes não chegarem a acordo sobre a necessidade de substituir um árbitro, a questão é submetida ao presidente do painel de arbitragem, cuja decisão é definitiva.
            
            
            
               Se uma Parte considerar que o presidente do painel de arbitragem não respeita o Código de Conduta referido no artigo 18.°, a questão é submetida a um dos restantes membros do conjunto de árbitros selecionados para desempenhar a função de presidente, sendo o seu nome tirado à sorte pelo presidente do Comité de Estabilização e de Associação, ou pelo seu delegado, na presença de um representante de cada Parte, a menos as Partes cheguem a acordo sobre um outro procedimento.
            
            
         
         
            
               7.
                     Se um árbitro não puder participar no procedimento, se retirar dele ou for substituído em conformidade com o disposto no n.º 6, é selecionado um substituto no prazo de cinco dias, em conformidade com os procedimentos de seleção adotados para selecionar o árbitro original. Os trabalhos do painel de arbitragem são suspensos durante o período em que decorrer este procedimento.
            
            
               ARTIGO 5.º
            
            
            
               Decisão do painel de arbitragem
            
            
            
               1.
                     No prazo de 90 dias a contar da data da sua constituição, o painel de arbitragem notifica a sua decisão às Partes e ao Comité de Estabilização e de Associação. Se considerar que este prazo não pode ser cumprido, o presidente do painel notifica por escrito as Partes e o Comité de Estabilização e de Associação, expondo as razões de tal atraso. A decisão do painel não pode em caso algum ser proferida mais de 120 dias após a data da constituição do painel.
            
            
            
               2. 
                     Em casos de urgência, incluindo os relativos a mercadorias perecíveis, o painel de arbitragem envida todos os esforços para proferir a sua decisão no prazo de 45 dias a contar da data da constituição do painel. A decisão do painel não pode em caso algum ser proferida mais de 100 dias após a data da constituição do painel. O painel de arbitragem pode proferir uma decisão preliminar quanto ao caráter urgente de um determinado caso no prazo de 10 dias a contar da data da sua constituição.
            
            
            
               3.
                     A decisão do painel apresenta as suas constatações quanto à matéria de facto, a aplicabilidade das disposições relevantes do presente Acordo, bem como a fundamentação subjacente a todas as constatações e conclusões nelas enunciadas. A decisão pode conter recomendações sobre as medidas a adotar para lhe dar cumprimento.
            
            
               4.
                     A Parte queixosa, mediante notificação escrita ao presidente do painel de arbitragem, à Parte contra a qual é apresentada a queixa e ao Comité de Estabilização e de Associação, pode retirar a sua queixa a qualquer momento enquanto a decisão não tiver sido notificada às Partes e ao Comité de Estabilização e de Associação. A retirada da queixa não prejudica o direito da Parte queixosa de poder posteriormente apresentar uma nova queixa relativa à mesma questão.
            
            
            
               5.
                     O painel de arbitragem pode, a pedido de ambas as Partes, suspender os seus trabalhos a qualquer momento por um período não superior a 12 meses. Uma vez terminado o período de 12 meses, o poder para a constituição do painel caduca, sem prejuízo do direito de a Parte queixosa poder solicitar posteriormente a constituição de um painel de arbitragem para analisar a mesma questão.
            
            
               SECÇÃO II
            
            
            
               CUMPRIMENTO
            
            
            
            
               ARTIGO 6.º
            
            
         
         
            
               Cumprimento da decisão do painel de arbitragem
            
            
            
               As Partes adotam as medidas necessárias para darem cumprimento à decisão do painel de arbitragem e esforçam-se por chegar a acordo quanto ao prazo necessário para o fazer.
            
            
            
            
               ARTIGO 7.º
            
            
            
               Prazo razoável para o cumprimento
            
            
            
               1.
                     O mais tardar 30 dias após a notificação da decisão do painel de arbitragem às Partes, a Parte contra a qual é apresentada a queixa notifica a Parte queixosa do tempo de que necessitará para o seu cumprimento (a seguir designado «prazo razoável»). As duas Partes devem procurar chegar a acordo quanto ao prazo razoável.
            
            
               2. 
                     Em caso de desacordo entre as Partes sobre o prazo razoável para o cumprimento da decisão do painel de arbitragem, a Parte queixosa pode solicitar ao Comité de Estabilização e de Associação, no prazo de 20 dias a contar da notificação feita ao abrigo do n.º 1, que o painel de arbitragem inicial volte a reunir para determinar a duração do referido prazo. O painel de arbitragem notifica a sua decisão no prazo de 20 dias a contar da data de apresentação do pedido.
            
            
            
               3.
                     Caso não seja possível reunir o painel de arbitragem inicial, ou alguns dos seus membros, são aplicáveis os procedimentos previstos no artigo 4.º. O prazo para a notificação da decisão continua a ser de 20 dias a contar da data da constituição do painel.
            
            
            
            
               ARTIGO 8.º
            
            
            
               Análise das medidas adotadas para dar cumprimento 
                  à decisão do painel de arbitragem
            
            
            
               1.
                     Antes do termo do prazo razoável, a Parte queixosa notifica à outra Parte e ao Comité de Estabilização e de Associação as medidas adotadas para dar cumprimento à decisão do painel de arbitragem.
            
         
         
            
               2. 
                     Em caso de desacordo entre as Partes sobre a compatibilidade de qualquer medida notificada ao abrigo do n.º 1 do presente artigo com as disposições referidas no artigo 2.º, a Parte queixosa pode solicitar ao painel de arbitragem inicial uma decisão sobre a questão. Tal pedido indica os motivos pelos quais a medida não está em conformidade com o presente Acordo. O painel de arbitragem reconvocado toma a sua decisão no prazo de 45 dias a contar da data da sua reconstituição.
            
            
            
               3.
                     Caso não seja possível reunir o painel de arbitragem inicial, ou alguns dos seus membros, são aplicáveis os procedimentos previstos no artigo 4.º. O prazo para a notificação da decisão continua a ser de 45 dias a contar da data da constituição do painel.
            
            
            
            
               ARTIGO 9.º
            
            
            
               Medidas corretivas temporárias em caso de incumprimento
            
            
            
               1.
                     Se a Parte contra a qual é apresentada a queixa não notificar as medidas adotadas para dar cumprimento à decisão do painel de arbitragem antes do final do prazo razoável, ou se o painel de arbitragem decidir que a medida notificada nos termos do artigo 8.°, n.º 1, não está em conformidade com as obrigações dessa Parte nos termos do presente Acordo, a Parte contra a qual é apresentada a queixa apresenta, caso tal seja solicitado pela Parte queixosa, uma oferta de compensação temporária.
            
            
               2. 
                     Se não for possível chegar a acordo quanto à compensação no prazo de 30 dias após o termo do prazo razoável, ou a contar da data da decisão do painel de arbitragem ao abrigo do artigo 8.° de que uma medida adotada para dar cumprimento não está em conformidade com o Acordo, a Parte queixosa tem o direito, mediante notificação à outra Parte e ao Comité de Estabilização e de Associação, de suspender a aplicação dos vantagens concedidas ao abrigo das disposições referidas no artigo 2.° do presente Protocolo a um nível equivalente ao do impacto económico negativo causado pela violação. A Parte queixosa pode aplicar a suspensão dez dias após a data da notificação, a menos que a Parte contra a qual é apresentada a queixa tenha solicitado um processo de arbitragem em conformidade com o disposto no n.º 3.
            
            
            
               3.
                     Se a Parte contra a qual é apresentada a queixa considerar que o nível de suspensão não é equivalente ao impacto económico negativo causado pela violação, pode solicitar ao presidente do painel de arbitragem inicial, por escrito e antes do termo do prazo de dez dias referido no n.º 2, que reconvoque o painel de arbitragem inicial. O painel de arbitragem notifica às Partes e ao Comité de Estabilização e de Associação a sua decisão sobre o nível da suspensão das vantagens no prazo de 30 dias a contar da data de apresentação do pedido. As vantagens não são suspensas enquanto o painel de arbitragem não tiver emitido a sua decisão e a suspensão deve ser compatível com a decisão do painel de arbitragem.
            
            
            
               4.
                     A suspensão das vantagens é temporária e aplicada unicamente até se ter retirado ou alterado qualquer medida que se tenha verificado constituir uma violação do Acordo, de modo a que esta fique com ele em conformidade, ou até as Partes acordarem na resolução do litígio.
            
            
               ARTIGO 10.º
            
            
            
               Análise das medidas adotadas para dar cumprimento 
                  após a suspensão das vantagens
            
            
            
               1.
                     A Parte contra a qual é apresentada a queixa notifica à outra Parte e ao Comité de Estabilização e de Associação as medidas que tomou para dar cumprimento à decisão do painel de arbitragem e o seu pedido para pôr termo à suspensão das vantagens aplicada pela Parte queixosa.
            
         
         
            
            
               2. 
                     Se as Partes não chegarem a acordo, no prazo de 30 dias a contar da data de apresentação da notificação, sobre a compatibilidade da medida notificada com o presente Acordo, a Parte queixosa pode solicitar, por escrito, ao presidente do painel de arbitragem inicial uma decisão sobre a questão. Tal pedido é notificado simultaneamente à outra Parte e ao Comité de Estabilização e de Associação. O painel de arbitragem notifica a sua decisão no prazo de 45 dias a contar da data de apresentação do pedido. Se decidir que uma medida adotada para dar cumprimento não está em conformidade com o presente Acordo, o painel de arbitragem determina se a Parte queixosa pode manter a suspensão de vantagens ao seu nível original ou a um nível diferente. Se o painel de arbitragem decidir que uma medida adotada para dar cumprimento está em conformidade com o presente Acordo, é posto termo à suspensão das vantagens.
            
            
               3.
                     Caso não seja possível reunir o painel de arbitragem inicial, ou alguns dos seus membros, são aplicáveis os procedimentos previstos no artigo 4.º. Nesse caso, o prazo de notificação da decisão continua a ser de 45 dias a contar da data da constituição do painel.
            
            
            
            
               SECÇÃO III
            
            
            
               DISPOSIÇÕES COMUNS
            
            
            
            
               ARTIGO 11.º
            
            
            
               Audições públicas
            
            
            
               As reuniões do painel de arbitragem estão abertas ao público nas condições estabelecidas no Regulamento Interno referido no artigo 18.°, a menos que o painel de arbitragem decida de outra forma por iniciativa própria ou a pedido das Partes.
            
            
               ARTIGO 12.º
            
            
            
               Informações e assessoria técnica
            
            
            
               A pedido de uma Parte ou por sua própria iniciativa, o painel pode obter informações de qualquer fonte que considere adequada para os seus trabalhos. O painel pode igualmente solicitar o parecer de peritos se o considerar necessário. Quaisquer informações assim obtidas são comunicadas a ambas as Partes, que podem apresentar as suas observações.
            
         
         
            
            
               As partes interessadas estão autorizadas a fazer exposições amicus curiae ao painel de arbitragem nas condições estabelecidas no Regulamento Interno referido no artigo 18.°.
            
            
            
            
               ARTIGO 13.º
            
            
            
               Princípios de interpretação
            
            
            
               O painel de arbitragem aplica e interpreta as disposições do presente Acordo em conformidade com as regras habituais em matéria de interpretação do direito internacional público, incluindo a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados. O painel de arbitragem não se pronuncia em matéria de interpretação do acervo da UE. O facto de uma disposição ser idêntica, em substância, a uma disposição do Tratado da União Europeia e do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia não é decisivo na interpretação dessa disposição.
            
            
               ARTIGO 14.º
            
            
            
               Decisões formais e informais do painel de arbitragem
            
            
            
               1.
                     Todas as decisões do painel de arbitragem, nomeadamente a adoção de decisões formais, são aprovadas por maioria de votos.
            
            
            
               2. 
                     Todas as decisões do painel de arbitragem são vinculativas para as Partes. São notificadas às Partes e ao Comité de Estabilização e de Associação, que as disponibilizarão publicamente, a menos que o painel decida por consenso em sentido contrário.
            
            
               CAPÍTULO III
            
            
            
               DISPOSIÇÕES GERAIS
            
            
         
         
            
            
               ARTIGO 15.º
            
            
            
               Lista de árbitros
            
            
            
               1.
                     O mais tardar seis meses a contar da data de entrada em vigor do presente Protocolo, o Comité de Estabilização e de Associação elabora uma lista de 15 pessoas dispostas e aptas a desempenhar a função de árbitros. Cada Parte seleciona cinco pessoas para desempenharem a função de árbitros. As Partes chegam igualmente a acordo sobre as cinco pessoas que desempenharão as funções de presidente dos painéis de arbitragem. O Comité de Estabilização e de Associação vela por que esta lista seja sempre mantida a esse nível.
            
            
            
               2. 
                     Os árbitros dispõem de conhecimentos especializados e de experiência nos domínios do direito, nomeadamente do direito internacional, do direito da União e/ou do comércio internacional. Os árbitros são independentes, agem a título pessoal, não estão ligados nem aceitam instruções de nenhuma organização ou governo e respeitam o Código de Conduta referido no artigo 18.º.
            
            
               ARTIGO 16.º
            
            
            
               Relação com as obrigações no âmbito da OMC
            
            
            
               Em caso de adesão do Kosovo à Organização Mundial do Comércio (OMC), e caso as circunstâncias objetivas o permitam, é aplicável o seguinte:
            
            
            
               a)
                     Os painéis de arbitragem instituídos no âmbito do presente Protocolo não se pronunciam sobre litígios relacionados com os direitos e obrigações de cada Parte ao abrigo do Acordo que institui a Organização Mundial do Comércio;
            
            
            
               b)
                     O direito de qualquer das Partes recorrer às disposições de resolução de litígios estabelecidas no presente Protocolo não prejudica qualquer eventual ação no âmbito da OMC, incluindo processos de resolução de litígios. Contudo, se uma Parte tiver iniciado um processo de resolução de litígios ao abrigo do artigo 3.°, n.º 1, do presente Protocolo ou do Acordo da OMC em relação a uma questão específica, não pode iniciar um processo de resolução de litígios relativo à mesma questão na outra instância até que o primeiro processo esteja concluído. Para efeitos do disposto no presente número, considera-se que foi iniciado um processo de resolução de litígios ao abrigo do Acordo da OMC quando uma Parte solicitar a constituição de um painel ao abrigo do artigo 6.° do Memorando de Entendimento sobre as Regras e Processos que Regem a Resolução de Litígios da OMC;
            
            
               c)
                     O disposto no presente Protocolo não impede de forma alguma que uma Parte aplique a suspensão de obrigações autorizada pelo Órgão de Resolução de Litígios da OMC.
            
            
            
         
         
            
               ARTIGO 17.º
            
            
            
               Prazos
            
            
            
               1.
                     Os prazos estabelecidos no presente Protocolo correspondem ao número de dias de calendário a contar da data do ato ou facto a que se referem.
            
            
            
               2. 
                     Qualquer prazo referido no presente Protocolo pode ser prorrogado por acordo mútuo entre as Partes.
            
            
            
               3.
                     Qualquer prazo referido no presente Protocolo pode igualmente ser prorrogado pelo presidente do painel de arbitragem, mediante pedido fundamentado de qualquer das Partes ou por sua própria iniciativa.
            
            
               ARTIGO 18.º
            
            
            
               Regulamento Interno, Código de Conduta 
                  e alteração do presente Protocolo
            
            
            
               1.
                     O mais tardar seis meses após a entrada em vigor do presente Protocolo, o CEA estabelece o Regulamento Interno relativo à condução dos trabalhos do painel de arbitragem.
            
            
            
               2. 
                     O mais tardar seis meses após a entrada em vigor do presente Protocolo, o CEA complementa o Regulamento Interno com um Código de Conduta que assegure a independência e a imparcialidade dos árbitros.
            
            
            
               3.
                     O CEA pode decidir proceder à alteração do presente Protocolo.
            
            
               DECLARAÇÃO COMUM
            
            
         
         
            
               A União Europeia (a seguir designada «UE») recorda as obrigações dos Estados que estabeleceram uma União Aduaneira com a UE no sentido de alinharem o seu regime comercial pelo da UE e, no caso de alguns deles, de celebrarem acordos preferenciais com parceiros comerciais que celebraram acordos comerciais preferenciais com a UE.
            
            
            
               Neste contexto, as Partes assinalam que o Kosovo inicia negociações com os países que:
            
            
            
               a)
                     Estabeleceram uma União Aduaneira com a UE; e
            
            
            
               b)
                     Cujos produtos não beneficiam das concessões pautais ao abrigo do presente Acordo,
            
            
            
               com vista a celebrar um acordo bilateral que estabeleça uma zona de comércio livre em consonância com o artigo XXIV do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio de 1994 (GATT de 1994). O Kosovo inicia as negociações com a maior brevidade a fim de permitir a entrada em vigor dos acordos supramencionados o mais rapidamente possível.
            
            
            
            
               ________________
            
         
         
            
                  
                     (1)
                  As referências aos códigos e designações das mercadorias estão em conformidade com a Nomenclatura Combinada aplicável em 2014 ao abrigo do Regulamento de Execução (UE) n.º 1001/2013 da Comissão, de 4 de outubro de 2013, que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.° 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (JO L 290 de 31.10.2013, p. 1).
               
               
                  
                     (2)
                  As referências aos códigos e designações das mercadorias estão em conformidade com a Nomenclatura Combinada aplicável em 2014 ao abrigo do Regulamento de Execução (UE) n.º 1001/2013 da Comissão, de 4 de outubro de 2013, que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.° 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (JO L 290 de 31.10.2013, p. 1).
               
               
                  
                     (3)
                  Relativamente ao código NC 2103 20 00 é aplicável a seguinte tarifa pautal após o ano 7: Ano 8: 30 % do direito NMF, Ano 9: 10 % do direito NMF, Ano 10 e seguintes: 0 % do direito NMF.
               
               
                  
                     (4)
                  Relativamente ao código NC 2202 10 00, é aplicável a seguinte tarifa pautal após o ano 7: Ano 8: 30 % do direito NMF, Ano 9: 10 % do direito NMF, Ano 10 e seguintes: 0 % do direito NMF.
               
               
                  
                     (5)
                  Relativamente ao código NC 2203 00 01, é aplicável a seguinte tarifa pautal após o ano 7: Ano 8: 30 % do direito NMF, Ano 9: 10 % do direito NMF, Ano 10 e seguintes: 0 % do direito NMF.
               
               
                  
                     (6)
                  Relativamente ao código NC 2203 00 09, é aplicável a seguinte tarifa pautal após o ano 7: Ano 8: 30 % do direito NMF, ano 9: 10 % do direito NMF, Ano 10 e seguintes: 0 % do direito NMF.
               
               
                  
                     (7)
                  JO L 198 de 20.7.1987, p. 3.
               
               
                  
                     (8)
                  Regulamento (UE) n.° 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece uma organização comum dos mercados dos produtos agrícolas e que revoga os Regulamentos (CEE) n.° 922/72, (CEE) n.° 234/79, (CE) n.° 1037/2001 e (CE) n.° 1234/2007 do Conselho (JO L 347 de 20.12.2013, p. 671).
               
               
                  
                     (9)
                  Regulamento (CE) n.º 606/2009 da Comissão, de 10 de julho de 2009, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.º 479/2008 do Conselho no que respeita às categorias de produtos vitivinícolas, às práticas enológicas e às restrições que lhes são aplicáveis (JO L 193 de 24.7.2009, p. 1).
               
               
                  
                     (10)
                  Regulamento (CE) n.º 607/2009 da Comissão, de 14 de julho de 2009, que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.º 479/2008 do Conselho no que respeita às denominações de origem protegidas e indicações geográficas protegidas, às menções tradicionais, à rotulagem e à apresentação de determinados produtos vitivinícolas (JO L 193 de 24.7.2009, p. 60).
               
               
                  
                     (11)
                  Regulamento (CE) n.° 110/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de janeiro de 2008, relativo à definição, designação, apresentação, rotulagem e proteção das indicações geográficas das bebidas espirituosas e que revoga o Regulamento (CEE) n.° 1576/89 do Conselho (JO L 39 de 13.12.2008, p. 16).
               
               
                  
                     (12)
                  Regulamento de Execução (UE) n.º 716/2013 da Comissão, de 25 de julho de 2013, que estabelece as regras de execução do Regulamento (CE) n.º 110/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à definição, designação, apresentação, rotulagem e proteção das indicações geográficas das bebidas espirituosas (JO L 201 de 26.7.2013, p. 21).
               
               
                  
                     (13)
                  Regulamento (UE) n.° 251/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014, relativo à definição, descrição, apresentação, rotulagem e proteção das indicações geográficas dos produtos vitivinícolas aromatizados e que revoga o Regulamento (CEE) n.° 1601/91 do Conselho (JO L 84 de 20. 3. 2014, p. 14).
               
               
                  
                     (14)
                  Regulamento (CE) n.º 436/2009 da Comissão, de 26 de maio de 2009, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.º 479/2008 do Conselho no que diz respeito ao cadastro vitícola, às declarações obrigatórias e ao estabelecimento das informações para o acompanhamento do mercado, aos documentos de acompanhamento do transporte dos produtos e aos registos a manter no setor vitivinícola (JO L 128 de 27.5.2009, p. 15).
               
               
                  
                     (15)
                  Regulamento (CE) n.º 555/2008 da Comissão, de 27 de junho de 2008, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.º 479/2008 do Conselho que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola, no que respeita aos programas de apoio, ao comércio com países terceiros, ao potencial de produção e aos controlos no setor vitivinícola (JO L 170 de 30.6.2008, p. 1).
               
               
                  
                     (16)
                  A proteção da menção «cava», prevista no Regulamento (CE) n.º 1493/1999 do Conselho, de 17 de maio de 1999 que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola (JO L 179 de 14.7.1999, p. 1) não prejudica a proteção da indicação geográfica aplicável aos vinhos espumantes de qualidade prd «Cava».
               
               
                  
                     (17)
                  Os vinhos em questão são os vinhos licorosos de qualidade prd previstos no ponto L.8 do Anexo VI do Regulamento (CE) n.º 1493/1999.
               
               
                  
                     (18)
                  Os vinhos em questão são os vinhos licorosos de qualidade prd previstos no ponto L.11 do Anexo VI 11 do Regulamento (CE) n.º 1493/1999.
               
               
                  
                     (19)
                  JO L 54 de 26.2.2013, p. 4.
               
            
      
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               COMISSÃO EUROPEIA
            Bruxelas, 30.4.2015
            COM(2015) 181 final
            ANEXO
            da Proposta de
            DECISÃO DO CONSELHO
            relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Acordo de Estabilização e de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia de Energia Atómica, por um lado, e o Kosovo*, por outro
            
               
         
         
            
            
            
            
            
            
            
            
            
            
            
            
            
               ACORDO DE ESTABILIZAÇÃO E DE ASSOCIAÇÃO
            
            
               ENTRE A UNIÃO EUROPEIA, POR UM LADO,
            
            
               E O KOSOVO
                  1*, POR OUTRO,
            
            
            
               A UNIÃO EUROPEIA, a seguir designada «a União» ou «a UE», e a COMUNIDADE EUROPEIA DA ENERGIA ATÓMICA,
            
            
            
                  por um lado, e
            
         
         
            
            
               o KOSOVO
                  2*,
            
            
            
                  por outro,
            
            
            
               a seguir designados conjuntamente «as Partes»,
            
            
            
            
               CONSIDERANDO os estreitos laços existentes entre as Partes e os valores que partilham, bem como o seu desejo de reforçar esses vínculos e de estabelecer uma relação próxima e duradoura, baseada na reciprocidade e no interesse mútuo, que permita ao Kosovo consolidar e aprofundar as suas relações com a UE;
            
            
            
               CONSIDERANDO a importância do presente Acordo, no âmbito do Processo de Estabilização e de Associação (PEA) com os Balcãs Ocidentais, com vista à instauração e consolidação de uma ordem europeia estável, assente na cooperação, de que a União Europeia é um importante esteio;
            
            
               TENDO EM CONTA a disponibilidade da UE para tomar medidas concretas com vista à realização das aspirações europeias do Kosovo e à sua aproximação à UE, em consonância com as aspirações da região, mediante a integração do Kosovo no contexto político e económico geral da Europa através da presente participação do Kosovo no PEA com o objetivo de satisfazer os critérios relevantes e as condições do PEA, sob reserva da boa aplicação do presente Acordo, nomeadamente no que se refere à cooperação regional. Este processo permite evoluir no sentido da realização das aspirações europeias do Kosovo e da sua aproximação à UE, caso as circunstâncias objetivas o permitam e o Kosovo satisfaça os critérios definidos pelo Conselho Europeu de Copenhaga de 2122 de junho de 1993, bem como as condições supramencionadas;
            
            
            
               CONSIDERANDO o compromisso das Partes de contribuírem com meios adequados para a estabilização política, económica e institucional do Kosovo e da região mediante o desenvolvimento da sociedade civil, da democratização, do reforço institucional, da reforma da administração pública, da integração do comércio regional, do aprofundamento da cooperação económica e da diversificação da cooperação, em especial nos domínios da justiça e assuntos internos, bem como do reforço da segurança;
            
            
            
               CONSIDERANDO o empenho das Partes no reforço das liberdades políticas e económicas, que constituem o próprio fundamento do presente Acordo, bem como no respeito dos direitos humanos, incluindo os direitos das pessoas pertencentes a minorias nacionais e a grupos vulneráveis;
            
            
            
               Considerando o empenho das Partes na defesa de instituições assentes no respeito do Estado de direito, na boa governação e nos princípios democráticos através de um sistema multipartidário com eleições livres e imparciais;
            
            
               CONSIDERANDO o compromisso das Partes de respeitarem os princípios da Carta das Nações Unidas, da Organização para a Segurança e a Cooperação na Europa (OSCE), designadamente os consagrados na Ata Final da Conferência sobre Segurança e Cooperação na Europa de 1975 (a seguir designada «Ata Final de Helsínquia») e na Carta de Paris para uma Nova Europa de 1990;
            
            
         
         
            
               REAFIRMANDO o empenhamento das Partes no cumprimento das obrigações internacionais, em particular, mas não exclusivamente, relacionadas com a proteção dos direitos humanos e a proteção das pessoas pertencentes a minorias e a grupos vulneráveis, e a este respeito tomando nota do compromisso do Kosovo de respeitar os instrumentos internacionais relevantes;
            
            
            
               REAFIRMANDO o direito de regresso de todos os refugiados e deslocados internos e o direito à proteção da sua propriedade, bem como outros direitos humanos conexos;
            
            
            
               CONSIDERANDO a adesão das Partes aos princípios da economia de mercado livre e do desenvolvimento sustentável, bem como a disponibilidade da UE para contribuir para as reformas económicas no Kosovo;
            
            
            
               CONSIDERANDO o empenho das Partes no comércio livre, em consonância com os princípios relevantes da Organização Mundial do Comércio (a seguir designada «OMC») que devem aplicados de uma forma transparente e não discriminatória;
            
            
               CONSIDERANDO o empenhamento das Partes em aprofundarem continuamente o diálogo político sobre questões de interesse mútuo, incluindo os aspetos regionais;
            
            
            
               CONSIDERANDO a importância que as Partes atribuem à luta contra a criminalidade organizada e a corrupção, ao reforço da cooperação no domínio da luta contra o terrorismo em consonância com o acervo da UE e à prevenção da migração irregular, apoiando simultaneamente a mobilidade num ambiente seguro e legal;
            
            
            
               PERSUADIDAS de que o Acordo permite criar um novo clima para as relações económicas entre as Partes e, sobretudo, para o desenvolvimento das trocas comerciais e dos investimentos, fatores essenciais para a reestruturação e a modernização económicas;
            
            
            
               TENDO EM CONTA o compromisso assumido pelo Kosovo no sentido de aproximar a sua legislação nos setores relevantes da legislação da UE e de assegurar a sua efetiva aplicação;
            
            
            
               TENDO EM CONTA a vontade da UE de prestar um apoio decisivo à execução das reformas e de utilizar todos os instrumentos em matéria de cooperação e de assistência técnica, financeira e económica ao seu dispor numa base plurianual abrangente e indicativa, caso as circunstâncias objetivas o permitam;
            
            
            
               SALIENTANDO que o presente Acordo em nada prejudica as posições sobre o estatuto e está em consonância com a Resolução 1244/1999 do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) e com o parecer do Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) sobre a declaração de independência do Kosovo.
            
            
               VERIFICANDO que os procedimentos internos dos Estados-Membros da União Europeia (a seguir designados «Estados-Membros») podem ser aplicáveis aquando da receção de documentos emitidos pelas autoridades do Kosovo no âmbito do presente Acordo;
            
            
         
         
            
               SALIENTANDO que estão em curso negociações para a criação de uma Comunidade de Transportes com os Balcãs Ocidentais;
            
            
            
               RECORDANDO a Cimeira de Zagreb de 2000, que apelou a uma maior consolidação das relações com os países abrangidos pelo PEA, bem como ao aprofundamento da cooperação regional;
            
            
            
               RECORDANDO que o Conselho Europeu de Salónica, de 19 e 20 de junho de 2003, confirmou o PEA como o enquadramento político em que se inscrevem as relações da UE com os países dos Balcãs Ocidentais e sublinhou a perspetiva da sua integração na UE com base nos progressos verificados na realização de reformas e no respetivo mérito;
            
            
            
               RECORDANDO os compromissos assumidos pelo Kosovo no contexto do Acordo Centro-Europeu de Comércio Livre, assinado em Bucareste em 19 de dezembro de 2006, concluído com vista a reforçar a capacidade regional de atração de investimentos e as suas perspetivas de integração na economia mundial, caso as circunstâncias objetivas o permitam;
            
            
            
               DESEJANDO estabelecer relações mais estreitas de cooperação cultural e desenvolver o intercâmbio de informações,
            
            
               SALIENTANDO que, caso as Partes decidam, no âmbito do presente Acordo, celebrar acordos específicos no domínio do Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça, a concluir pela UE ao abrigo do Título V da Parte III do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, as disposições desses futuros acordos específicos não vinculariam o Reino Unido e/ou a Irlanda, a menos que a UE, juntamente com o Reino Unido e/ou a Irlanda no que diz respeito às respetivas relações bilaterais anteriores, notifique o Kosovo que o Reino Unido e/ou a Irlanda ficou/ficaram vinculadas a esses futuros acordos específicos no âmbito da UE, em conformidade com o Protocolo n.º 21 relativo à posição do Reino Unido e da Irlanda em relação ao Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia. Do mesmo modo, quaisquer subsequentes medidas internas da UE a adotar nos termos do Título V supramencionado para fins de aplicação do presente Acordo não vinculariam o Reino Unido e/ou a Irlanda, a menos que este(s) notifique(m) o seu desejo de participar e aceite(m) essas medidas nos termos do disposto no Protocolo n.º 21. Salientando também que os referidos futuros acordos específicos ou subsequentes medidas internas da UE seriam abrangidos pelo Protocolo n.º 22 relativo à posição da Dinamarca anexo aos referidos Tratados.
            
            
            
               ACORDARAM NO SEGUINTE:
            
            
               ARTIGO 1.º
            
            
            
               1.
                     É criada uma associação entre a UE, por um lado, e o Kosovo, por outro.
            
            
            
               2. 
                     Os objetivos da associação são os seguintes:
            
            
            
               a)
                     Apoiar os esforços do Kosovo no sentido de reforçar a democracia e o Estado de direito;
            
            
         
         
            
               b)
                     Contribuir para a estabilidade política, económica e institucional do Kosovo, bem como para a estabilização da região;
            
            
            
               c)
                     Proporcionar um enquadramento adequado ao diálogo político, que permita o estreitamento das relações políticas entre as Partes;
            
            
            
               d)
                     Apoiar os esforços do Kosovo no sentido de desenvolver a sua cooperação económica e internacional, caso as circunstâncias objetivas o permitam, nomeadamente procedendo à aproximação da sua legislação com a legislação da UE;
            
            
               e)
                     Apoiar os esforços do Kosovo no sentido de concluir a transição para uma economia de mercado efetiva;
            
            
            
               f)
                     Promover relações económicas harmoniosas e desenvolver gradualmente uma zona de comércio livre entre a UE e o Kosovo;
            
            
            
               g)
                     Promover a cooperação regional em todos os domínios abrangidos pelo presente Acordo.
            
            
            
            
               ARTIGO 2.º
            
            
            
               Nenhum dos termos, formulações ou definições utilizados no presente Acordo, incluindo os respetivos anexos e protocolos, constitui um reconhecimento do Kosovo pela UE como um Estado independente nem um reconhecimento do Kosovo por parte dos Estados-Membros quando estes não tenham, a título individual, tomado uma decisão nesse sentido.
            
            
               TÍTULO I
            
            
            
               PRINCÍPIOS GERAIS
            
            
            
         
         
            
               ARTIGO 3.º
            
            
            
               O respeito pelos princípios democráticos e pelos direitos humanos, conforme consagrados na Declaração Universal dos Direitos do Homem de 1948 das Nações Unidades e definidos na Convenção para a Proteção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais de 1950, na Ata Final de Helsínquia e na Carta de Paris para uma Nova Europa e o respeito pelos princípios do direito internacional, incluindo a plena cooperação com o Tribunal Penal Internacional para a exJugoslávia (TPIJ) e seu mecanismo residual, e com o Tribunal Penal Internacional, bem como o respeito pelo Estado de direito e pelos princípios da economia de mercado, refletidos no documento adotado pela Conferência de Bona sobre Cooperação Económica da Conferência sobre a Segurança e a Cooperação na Europa, presidem às políticas da UE e do Kosovo e constituem elementos essenciais do presente Acordo.
            
            
               ARTIGO 4.º
            
            
            
               O Kosovo compromete-se a respeitar o direito e instrumentos internacionais, em especial, mas não exclusivamente, relacionados com a proteção dos direitos humanos e fundamentais, a proteção de pessoas pertencentes a minorias, sem qualquer tipo de discriminação.
            
            
            
            
               ARTIGO 5.º
            
            
            
               O Kosovo compromete-se a desenvolver continuamente esforços com vista a uma melhoria visível e sustentável das relações com a Sérvia e a cooperar de forma efetiva com a missão em curso no âmbito da Política Comum de Segurança e Defesa, conforme definido de forma mais pormenorizada no artigo 13.º. Estes compromissos constituem princípios essenciais do presente Acordo e estão subjacentes ao desenvolvimento das relações e da cooperação entre as Partes. Em caso de incumprimento pelo Kosovo dos referidos compromissos, a UE pode tomar as medidas que considere adequadas, incluindo a suspensão total ou parcial do presente Acordo.
            
            
               ARTIGO 6.º
            
            
            
               As Partes reiteram que os crimes mais graves que suscitam a preocupação da comunidade internacional no seu conjunto não devem ficar impunes e que a ação penal contra esses crimes deve ser assegurada mediante medidas tomadas a nível nacional e internacional.
            
            
            
               Nesta matéria, o Kosovo compromete-se, em particular, a cooperar plenamente com o Tribunal Penal Internacional para a ex-Jugoslávia (TPIJ) e o seu mecanismo residual, e no âmbito de todos os outros inquéritos e ações penais conduzidos sob os auspícios de instâncias internacionais.
            
            
            
               O Kosovo compromete-se também a respeitar o Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional e, a este respeito, a tomar as medidas necessárias para a sua aplicação a nível nacional.
            
            
            
         
         
            
               ARTIGO 7.º
            
            
            
               O desenvolvimento da cooperação regional e das relações de boa vizinhança, bem como o respeito dos direitos humanos, incluindo os direitos das pessoas pertencentes a minorias, são elementos centrais no PEA. A celebração e a aplicação do presente Acordo processam-se no âmbito do PEA e baseiam-se nos méritos individuais do Kosovo.
            
            
               ARTIGO 8.º
            
            
            
               O Kosovo compromete-se a continuar a promover as relações de cooperação e de boa vizinhança na região, incluindo um nível adequado de concessões mútuas relativamente à circulação de pessoas, mercadorias, capitais e serviços, bem como ao desenvolvimento de projetos de interesse comum numa vasta gama de domínios, incluindo em matéria de Estado de direito. Este compromisso constitui um fator essencial para o desenvolvimento das relações e da cooperação entre as Partes, contribuindo assim para a estabilidade regional.
            
            
            
            
               ARTIGO 9.º
            
            
            
               A associação é gradual e plenamente concretizada ao longo de um período de dez anos.
            
            
            
               O Conselho de Estabilização e de Associação (a seguir designado «CEA») instituído pelo artigo 126.º procede a um exame anual da aplicação do Acordo e da adoção e execução pelo Kosovo das reformas jurídicas, administrativas, institucionais e económicas. O referido exame é efetuado tendo em conta os princípios enunciados no preâmbulo e os princípios gerais do presente Acordo e é consentâneo com os mecanismos estabelecidos no âmbito do PEA, nomeadamente o relatório intercalar sobre esse processo.
            
            
            
               Em função deste exame, o CEA emite recomendações e pode tomar decisões.
            
            
               Se o exame identificar problemas específicos, podem ser acionados os mecanismos de resolução de litígios estabelecidos ao abrigo do presente Acordo.
            
            
            
               O mais tardar cinco anos após a entrada em vigor do presente Acordo, o CEA procede a um exame aprofundado da aplicação do mesmo. Em função deste exame, o CEA avalia os progressos realizados pelo Kosovo e pode tomar decisões relativamente ao subsequente processo de associação. O CEA toma medidas similares antes do termo do décimo ano após a entrada em vigor do presente Acordo. Quando justificado pelos resultados do exame, o CEA pode decidir prorrogar o prazo estabelecido no n.º 1 por um período não superior a cinco anos. Na ausência de decisões nesse sentido por parte do CEA, o presente Acordo continua em vigor conforme nele acordado.
            
            
            
               O exame supramencionado não é aplicável à livre circulação de mercadorias, relativamente à qual está previsto um calendário específico no Título IV.
            
         
         
            
            
            
               ARTIGO 10.º
            
            
            
               O presente Acordo é plenamente compatível com as disposições relevantes dos Acordos da OMC e é aplicado em conformidade com as mesmas, nomeadamente com o artigo XXIV do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT de 1994) e com o artigo V do Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços (GATS).
            
            
               TÍTULO II
            
            
            
               DIÁLOGO POLÍTICO
            
            
            
            
               ARTIGO 11.º
            
            
            
               1.
                     O diálogo político entre as Partes é aprofundado no âmbito do presente Acordo. Esse diálogo destina-se a acompanhar e consolidar a aproximação entre a UE e o Kosovo e a contribuir para o estabelecimento de laços estreitos de solidariedade e de novas formas de cooperação entre as Partes.
            
            
            
               2. 
                     O diálogo político visa promover, nomeadamente:
            
            
            
               a)
                     A participação do Kosovo na comunidade internacional democrática, caso as circunstâncias objetivas o permitam;
            
            
            
               b)
                     A realização das aspirações europeias do Kosovo e a sua aproximação à UE, em consonância com as aspirações europeias da região, com base nos méritos individuais e de acordo com os compromissos assumidos pelo Kosovo ao abrigo do artigo 5.º do presente Acordo;
            
            
               c)
                     Uma convergência crescente com determinadas medidas em matéria de Política Externa e de Segurança Comum, em especial as medidas restritivas tomadas pela UE contra países terceiros, pessoas singulares ou coletivas ou entidades não estatais, nomeadamente através do intercâmbio de informações conforme adequado, em especial sobre questões que possam ter repercussões importantes para as Partes;
            
         
         
            
            
               d)
                     Uma cooperação regional efetiva, inclusiva e representativa e o desenvolvimento de relações de boa vizinhança nos Balcãs Ocidentais.
            
            
            
            
               ARTIGO 12.º
            
            
            
               As Partes desenvolvem um diálogo estratégico sobre as outras questões abrangidas pelo presente Acordo.
            
            
            
            
               ARTIGO 13.º
            
            
            
               1.
                     O diálogo político e o diálogo estratégico, conforme adequado, contribuem para o processo de normalização das relações entre o Kosovo e a Sérvia.
            
            
               2. 
                     Conforme estabelecido no artigo 5.º, o Kosovo compromete-se a desenvolver um diálogo permanente que permita uma melhoria visível e sustentável nas relações com a Sérvia. Este processo visa assegurar que ambos os países possam prosseguir nas respetivas vias europeias, evitando simultaneamente que um possa bloquear os esforços do outro, e permitir uma normalização geral gradual das relações entre o Kosovo e a Sérvia, sob a forma de um acordo juridicamente vinculativo a fim de que ambos possam plenamente exercer os seus direitos e assumir as suas responsabilidades.
            
            
            
               3.
                     Neste contexto, o Kosovo irá de forma contínua:
            
            
            
               a)
                     Aplicar de boa-fé todos os acordos obtidos no âmbito do diálogo com a Sérvia;
            
            
            
               b)
                     Respeitar plenamente os princípios de uma cooperação regional inclusiva;
            
            
         
         
            
               c)
                     Resolver outras questões pendentes através do diálogo e de um espírito de compromisso, com base em soluções práticas e sustentáveis, e cooperar com a Sérvia nas questões técnicas e jurídicas relevantes;
            
            
            
               d)
                     Cooperar eficazmente com a missão em curso no âmbito da Política Comum de Segurança e Defesa e contribuir ativamente para uma execução plena e sem restrições do mandato da mesma em todo o Kosovo.
            
            
               4.
                     O CEA analisa regularmente os progressos realizados neste processo e pode tomar decisões e formular recomendações sobre a matéria. O CEA pode prestar assistência a este processo, em conformidade com o disposto no artigo 129.º.
            
            
            
            
               ARTIGO 14.º
            
            
            
               1.
                     Os diálogos político e estratégico decorrem principalmente no âmbito do CEA, que é o responsável geral por todas as questões que as Partes decidam submeter à sua apreciação.
            
            
            
               2. 
                     A pedido das Partes, os referidos diálogos podem igualmente assumir as seguintes formas:
            
            
            
               a)
                     Quando necessário, reuniões de altos funcionários em representação do Kosovo, por um lado, e do Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança e/ou um representante da Comissão, por outro;
            
            
            
               b)
                     Plena utilização de todas as vias apropriadas existentes entre as Partes, incluindo contactos adequados em países terceiros e no âmbito de organizações internacionais e de outras instâncias internacionais, caso as circunstâncias objetivas o permitam;
            
            
               c)
                     Quaisquer outros meios que contribuam utilmente para a consolidação, o desenvolvimento e o aprofundamento desses diálogos, incluindo os especificados na Agenda de Salónica, adotada nas Conclusões do Conselho Europeu de Salónica de 19 e 20 de junho de 2003.
            
            
            
            
               ARTIGO 15.º
            
            
         
         
            
               O diálogo político ao nível parlamentar processa-se no âmbito da Comissão Parlamentar de Estabilização e de Associação instituída no artigo 132.º.
            
            
               TÍTULO III
            
            
            
               COOPERAÇÃO REGIONAL
            
            
            
            
               ARTIGO 16.º
            
            
            
               Em conformidade com os compromissos assumidos ao abrigo dos artigos 5.º e 13.º e em relação à manutenção da paz e da estabilidade internacionais e regionais, bem como ao desenvolvimento de relações de boa vizinhança, o Kosovo promove ativamente a cooperação regional. A UE pode apoiar estes esforços através de instrumentos adequados, incluindo a assistência a projetos que tenham uma dimensão regional ou transfronteiras/transterritorial.
            
            
            
               Sempre que pretenda aprofundar a sua cooperação com um dos países mencionados nos artigos 17.º, 18.º e 19.º, o Kosovo informa e consulta a UE e os seus Estados-Membros em conformidade com o disposto no Título X.
            
            
            
               O Kosovo continua a aplicar o Acordo Centro-Europeu de Comércio Livre.
            
            
               ARTIGO 17.º
            
            
            
               Cooperação com países 
                  que tenham assinado um Acordo de Estabilização e de Associação
            
            
            
               Após a assinatura do presente Acordo e caso as circunstâncias objetivas o permitam, o Kosovo inicia negociações com os países que já tenham assinado um Acordo de Estabilização e de Associação com a UE com vista à conclusão de convenções bilaterais em matéria de cooperação regional, com o objetivo de aprofundar o âmbito da sua cooperação.
            
            
            
               Os principais elementos das referidas convenções são:
            
         
         
            
            
               a)
                     O diálogo político;
            
            
            
               b)
                     A criação de zonas de comércio livre, em conformidade com as disposições aplicáveis da OMC;
            
            
            
               c)
                     Concessões mútuas em matéria de circulação de trabalhadores, direito de estabelecimento, prestação de serviços, pagamentos correntes e circulação de capitais, bem como de outras políticas ligadas à circulação de pessoas, a um nível equivalente ao previsto nos Acordos de Estabilização e de Associação concluídos com a UE pelos países em causa;
            
            
               d)
                     Disposições relativas à cooperação noutros domínios, abrangidos ou não pelo presente Acordo, nomeadamente no domínio da liberdade, segurança e justiça.
            
            
            
               As referidas convenções contêm, conforme adequado, disposições para a criação dos mecanismos institucionais necessários.
            
            
            
               As convenções são concluídas no prazo de dois anos a contar da data da entrada em vigor do presente Acordo.
            
            
            
            
               ARTIGO 18.º
            
            
            
               Cooperação com países 
                  abrangidos pelo PEA
            
            
            
               O Kosovo desenvolve a sua cooperação regional com os países abrangidos pelo PEA em alguns ou em todos os domínios de cooperação previstos no presente Acordo, bem como noutros domínios relacionados com o referido processo, nomeadamente nos domínios de interesse comum. A cooperação deve ser sempre consentânea com os princípios e os objetivos do presente Acordo.
            
            
               ARTIGO 19.º
            
            
         
         
            
               Cooperação com países candidatos 
                  à adesão à UE não abrangidos pelo PEA
            
            
            
               O Kosovo intensifica a sua cooperação e conclui, caso as circunstâncias objetivas o permitam, convenções em matéria de cooperação com qualquer país candidato à adesão à UE não abrangido pelo PEA nos domínios de cooperação previstos no presente Acordo e noutros domínios de interesse mútuo para o Kosovo e para esses países. As convenções visam um alinhamento progressivo das relações bilaterais entre o Kosovo e os referidos países sobre a parte correspondente das relações entre a UE e o Kosovo.
            
            
               TÍTULO IV
            
            
            
               LIVRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS
            
            
            
            
               ARTIGO 20.º
            
            
            
               1.
                     A UE e o Kosovo estabelecem de forma gradual uma zona de comércio livre bilateral durante um período máximo de dez anos a contar da entrada em vigor do presente Acordo, em conformidade com o mesmo e com o Acordo GATT de 1994 e as disposições estabelecidas nos acordos relevantes da OMC. Para o efeito, as Partes têm em consideração os requisitos específicos estabelecidos nos n.ºs 2 a 6 do presente artigo.
            
            
            
               2. 
                     A Nomenclatura Combinada é utilizada para a classificação das mercadorias no comércio entre as Partes.
            
            
               3.
                     Para efeitos do presente Acordo, os direitos aduaneiros e encargos de efeito equivalente a direitos aduaneiros incluem qualquer direito ou encargo de qualquer tipo aplicável à importação ou exportação de uma mercadoria, incluindo qualquer forma de sobretaxa ou imposição suplementar aplicável a essa importação ou exportação, não incluindo contudo:
            
            
            
               a)
                     Os encargos equivalentes a um imposto interno aplicado em conformidade com o disposto no artigo III, n.º 2, do GATT 1994;
            
            
            
               b)
                     As medidas antidumping ou de compensação;
            
            
            
               c)
                     Os honorários e encargos correspondentes ao custo dos serviços prestados.
            
         
         
            
            
               4.
                     Relativamente a cada produto, o direito de base ao qual são aplicadas as reduções pautais sucessivas estabelecidas no presente Acordo é o seguinte:
            
            
            
               a)
                     No que diz respeito à UE, a Pauta Aduaneira Comum da UE, estabelecida nos termos do Regulamento (CEE) n.º 2658/87 do Conselho
                  3
                efetivamente aplicada erga omnes no dia da assinatura do presente Acordo;
            
            
            
               b)
                     No que diz respeito ao Kosovo, a tarifa aplicada pelo Kosovo a partir de 31 de dezembro de 2013.
            
            
               5.
                     Se, após a assinatura do presente Acordo, for aplicada uma redução pautal numa base erga omnes, esses direitos reduzidos substituem o direito de base referido no n.º 4 a partir da data de aplicação dessas reduções.
            
            
            
               6.
                     A UE e o Kosovo informam-se mutuamente dos respetivos direitos de base e de quaisquer alterações dos mesmos.
            
            
            
            
               CAPÍTULO I
            
            
            
               PRODUTOS INDUSTRIAIS
            
            
            
            
               ARTIGO 21.º
            
            
            
               Definição
            
            
         
         
            
               1.
                     O disposto no presente capítulo é aplicável aos produtos originários da UE e do Kosovo enumerados nos capítulos 25 a 97 da Nomenclatura Combinada, com exceção dos produtos enumerados no Anexo I, n.º 1, ponto ii), do Acordo da OMC sobre a Agricultura.
            
            
               2. 
                     As trocas comerciais entre as Partes de produtos abrangidos pelo Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica processam-se em conformidade com o disposto nesse Tratado.
            
            
            
            
               ARTIGO 22.º
            
            
            
               Concessões da UE relativas aos produtos industriais
            
            
            
               1.
                     Os direitos aduaneiros aplicáveis à importação para a UE de produtos industriais originários do Kosovo, e os encargos de efeito equivalente, são abolidos a partir da data de entrada em vigor do presente Acordo.
            
            
            
               As restrições quantitativas aplicáveis à importação para a UE de produtos industriais originários do Kosovo, e as medidas de efeito equivalente, são abolidas a partir da data de entrada em vigor do presente Acordo.
            
            
               ARTIGO 23.º
            
            
            
               Concessões do Kosovo relativas aos produtos industriais
            
            
            
               1.
                     Os direitos aduaneiros de importação aplicáveis à importação para o Kosovo de produtos originários da UE que não estejam enumerados no Anexo I são abolidos a partir da data de entrada em vigor do presente Acordo.
            
            
            
               2. 
                     Os encargos com efeito equivalente aos direitos aduaneiros aplicáveis à importação para o Kosovo de produtos industriais originários da UE são abolidos a partir da data de entrada em vigor do presente Acordo.
            
            
            
               3.
                     Os direitos aduaneiros aplicáveis à importação para o Kosovo de produtos industriais originários da UE enumerados no Anexo I são progressivamente reduzidos e abolidos de acordo com o calendário indicado no referido anexo.
            
         
         
            
            
               4.
                     As restrições quantitativas aplicáveis às importações para o Kosovo de produtos originários da UE e as medidas de efeito equivalente são abolidas a partir da entrada em vigor do presente Acordo.
            
            
               ARTIGO 24.º
            
            
            
               Direitos e restrições à exportação
            
            
            
               1.
                     A UE e o Kosovo procedem à abolição, nas suas trocas comerciais, de todos os direitos aduaneiros de exportação e encargos de efeito equivalente a partir da entrada em vigor do presente Acordo.
            
            
            
               2. 
                     A UE e o Kosovo procedem à abolição entre si de todas as restrições quantitativas à exportação e de todas as medidas de efeito equivalente a partir da entrada em vigor do presente Acordo.
            
            
            
            
               ARTIGO 25.º
            
            
            
               Reduções mais rápidas dos direitos aduaneiros
            
            
            
               O Kosovo declara-se disposto a reduzir os direitos aduaneiros aplicáveis às trocas comerciais com a UE a um ritmo mais rápido do que o previsto no artigo 23.º se a sua situação económica geral e a situação económica do setor em causa o permitirem.
            
            
            
               O CEA procede à análise da situação nesta matéria e formula as recomendações que considerar relevantes.
            
            
               CAPÍTULO II
            
            
         
         
            
               AGRICULTURA E PESCAS
            
            
            
            
               ARTIGO 26.º
            
            
            
               Definição
            
            
            
               1.
                     As disposições do presente capítulo são aplicáveis às trocas comerciais de produtos agrícolas e de produtos da pesca originários da UE ou do Kosovo.
            
            
            
               2. 
                     Entende-se por «produtos agrícolas e da pesca» os produtos enumerados nos Capítulos 1 a 24 da Nomenclatura Combinada
                  4
                e os produtos enumerados no Anexo I, n.º 1, ponto ii), do Acordo da OMC sobre a Agricultura.
            
            
               3.
                     A presente definição inclui o peixe e os produtos da pesca classificados no Capítulo 3, nas posições 1604 (Preparações e conservas de peixes; caviar e seus sucedâneos preparados a partir de ovas de peixe) e 1605 (Crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos, preparados ou em conservas (excluindo fumados)) e nas subposições 0511 91 (Desperdícios de peixes), 2301 20 (Farinhas, pós e pellets, de peixes ou crustáceos, de moluscos ou de outros invertebrados aquáticos, impróprios para alimentação humana) e ex-1902 20 («Massas alimentícias recheadas, contendo, em peso, mais de 20 % de peixes, crustáceos, moluscos ou outros invertebrados aquáticos»)
            
            
            
               Inclui também as subposições 1212 21 00 (Algas), ex-1603 00 (Extratos e sucos de peixes ou de crustáceos, de moluscos ou de outros invertebrados aquáticos) e ex-2309 9010 (Preparações dos tipos utilizados na alimentação de animais: produtos denominados «solúveis» de peixe), bem como as subposições  1504 10 e 1504 20 (Gorduras, óleos e respetivas frações, de peixes, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados):
            
            
            
                  Óleos de fígados de peixes e respetivas frações;
            
            
            
                  Gorduras e óleos de peixe e respetivas frações, exceto óleos de fígados.
            
            
               ARTIGO 27.º
            
            
            
               Produtos agrícolas transformados
            
         
         
            
            
               O Protocolo I estabelece o regime de trocas comerciais aplicável aos produtos agrícolas transformados nele enumerados.
            
            
            
            
               ARTIGO 28.º
            
            
            
               Concessões da UE relativas à importação de produtos agrícolas originários do Kosovo
            
            
            
               1.
                     A partir da data de entrada em vigor do presente Acordo, a UE procede à abolição de todas as restrições quantitativas e medidas de efeito equivalente aplicáveis à importação de produtos agrícolas originários do Kosovo.
            
            
               2. 
                     A partir da data de entrada em vigor do presente Acordo, a UE procede à abolição dos direitos aduaneiros e dos encargos de efeito equivalente aplicáveis à importação de produtos agrícolas originários do Kosovo, com exceção dos classificados nas posições 0102 (Animais vivos da espécie bovina), 0201 (Carnes de animais da espécie bovina, frescas ou refrigeradas), 0202 (Carnes de animais da espécie bovina, congeladas), 1701 (Açúcares de cana ou de beterraba e sacarose quimicamente pura, no estado sólido), 1702 (Outros açúcares, incluindo a lactose, maltose, glicose e frutose (levulose), quimicamente puras, no estado sólido; xaropes de açúcares, sem adição de aromatizantes ou de corantes; sucedâneos do mel, mesmo misturados com mel natural; açúcares e melaços caramelizados) e 2204 (Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas, excluindo os da posição 2009) da Nomenclatura Combinada.
            
            
            
               No que diz respeito aos produtos classificados nos Capítulos 7 e 8 da Nomenclatura Combinada, relativamente aos quais a Pauta Aduaneira Comum prevê a aplicação de direitos aduaneiros ad valorem e de um direito aduaneiro específico, essa eliminação é exclusivamente aplicável à parte ad valorem do direito.
            
            
            
               3.
                     A partir da data de entrada em vigor do presente Acordo, a UE fixa os direitos aduaneiros aplicáveis à importação na UE de produtos da categoria «baby beef» definidos no Anexo II e originários do Kosovo em 20 % do direito ad valorem e em 20 % do direito específico previsto na Pauta Aduaneira Comum, dentro dos limites de um contingente pautal anual de 475 toneladas, expresso em peso por carcaça.
            
            
               ARTIGO 29.º
            
            
            
               Concessões do Kosovo relativas aos produtos agrícolas
            
            
            
               1.
                     A partir da data de entrada em vigor do presente Acordo, o Kosovo procede à abolição de todas as restrições quantitativas e medidas de efeito equivalente aplicáveis às importações de produtos agrícolas originários da UE.
            
            
         
         
            
               2. 
                     A partir da data de entrada em vigor do presente Acordo, o Kosovo:
            
            
            
               a)
                     Procede à abolição dos direitos aduaneiros aplicáveis às importações de determinados produtos agrícolas originários da UE, com exceção dos enumerados no Anexo III;
            
            
            
               b)
                     Procede à abolição gradual dos direitos aduaneiros aplicáveis às importações de determinados produtos agrícolas originários da UE, enumerados nos Anexos III-A, III-B e III-C, de acordo com o calendário indicado nesse anexo;
            
            
            
               3.
                     O direito aplicável a determinados produtos enumerados no Anexo III-D é o direito de base aplicado no Kosovo a partir de 31 de dezembro de 2013.
            
            
               ARTIGO 30.º
            
            
            
               Protocolo relativo aos vinhos e às bebidas espirituosas
            
            
            
               O Protocolo II estabelece o regime aplicável aos vinhos e às bebidas espirituosas nele referidos.
            
            
            
            
               ARTIGO 31.º
            
            
            
               Concessões da UE relativas ao peixe e produtos da pesca
            
            
            
               1.
                     A partir da data de entrada em vigor do presente Acordo, a UE procede à abolição de todas as restrições quantitativas e medidas de efeito equivalente aplicáveis à importação de peixe e produtos da pesca originários do Kosovo.
            
            
         
         
            
               2. 
                     A partir da data de entrada em vigor do presente Acordo, a UE procede à abolição de todos os direitos e medidas de efeito equivalente aplicáveis ao peixe e aos produtos da pesca originários do Kosovo com exceção dos enumerados no Anexo IV. Os produtos enumerados no Anexo IV estão sujeitos às disposições nele previstas.
            
            
               ARTIGO 32.º
            
            
            
               Concessões do Kosovo relativas ao peixe e produtos da pesca
            
            
            
               1.
                     A partir da entrada em vigor do presente Acordo, o Kosovo procede à abolição de todas as restrições quantitativas e medidas de efeito equivalente aplicáveis à importação de peixe e produtos da pesca originários da UE.
            
            
            
               2. 
                     A partir da data de entrada em vigor do presente Acordo, o Kosovo procede à abolição de todos os direitos e medida de efeito equivalente aplicáveis ao peixe e aos produtos da pesca originários do UE com exceção dos enumerados no Anexo V. Os produtos enumerados no Anexo V estão sujeitos às disposições nele previstas. 
            
            
               ARTIGO 33.º
            
            
            
               Cláusula de reexame
            
            
            
               Tendo em conta o volume das trocas comerciais de produtos agrícolas e da pesca entre as Partes, a sensibilidade desses produtos, as regras das políticas comuns da UE e das políticas do Kosovo em matéria de agricultura e de pesca, a importância desses setores para a economia do Kosovo, bem como a evolução da situação verificada no âmbito da OMC, o CEA procede ao exame, o mais tardar três anos após a entrada em vigor do presente Acordo, produto a produto e numa base recíproca adequada e ordenada, da possibilidade de se efetuarem novas concessões mútuas tendo em vista uma maior liberalização das trocas comerciais de produtos agrícolas e da pesca.
            
            
               ARTIGO 34.º
            
            
            
               Cláusula de salvaguarda 
                  relativa à agricultura e pescas
            
            
            
               Não obstante outras disposições do presente Acordo, nomeadamente o artigo 43.º, e tendo em conta a especial sensibilidade dos mercados agrícola e da pesca, caso as importações de produtos originários de uma das Partes que sejam objeto de concessões ao abrigo dos artigos 27.º, 28.º, 29.º, 30.º, 31.º e 32.º provoquem uma grave perturbação nos mercados da outra Parte ou nos respetivos mecanismos reguladores internos, as Partes procedem imediatamente a consultas no âmbito do Comité de Estabilização e de Associação a fim de encontrarem uma solução adequada. Enquanto se aguarda uma solução, a Parte em questão pode adotar as medidas que considerar necessárias.
            
            
               ARTIGO 35.º
            
            
         
         
            
               Proteção das indicações geográficas 
                  dos produtos agrícolas e da pesca e dos géneros alimentícios 
                  que não sejam vinhos e bebidas espirituosas
            
            
            
               1.
                     O Kosovo protege as indicações geográficas da UE registadas na UE ao abrigo do Regulamento (UE) n.º 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012, relativo aos regimes de qualidade dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios
                  5
               , em conformidade com as disposições do presente artigo. As indicações geográficas do Kosovo são elegíveis para registo na UE nas condições estabelecidas no referido regulamento.
            
            
            
               2. 
                     As indicações geográficas referidas no n.º 1 beneficiam de proteção contra:
            
            
            
               a)
                     Qualquer utilização comercial direta ou indireta de uma denominação protegida:
            
            
            
               i)
                     para produtos comparáveis não conformes com o caderno de especificações da denominação protegida, ou
            
            
            
               ii)
                     na medida em que essa utilização explore a reputação de uma indicação geográfica;
            
            
               b)
                     Qualquer utilização abusiva, imitação ou evocação, ainda que a verdadeira origem do produto ou serviço seja indicada ou que a denominação protegida seja traduzida ou acompanhada por termos como «género», «tipo», «método», «estilo», «imitação», «sabor», «como» ou similares;
            
            
            
               c)
                     Qualquer outra indicação falsa ou falaciosa quanto à proveniência, origem, natureza ou qualidades essenciais do produto, que conste do acondicionamento ou da embalagem, da publicidade ou dos documentos relativos ao produto em causa, bem como o acondicionamento em recipientes suscetíveis de transmitir uma impressão errada sobre a origem do mesmo;
            
            
            
               d)
                     Qualquer outra prática suscetível de induzir o consumidor em erro quanto à verdadeira origem de um produto similar.
            
            
            
               3.
                     Um nome proposto para registo que seja homónimo ou parcialmente homónimo de um nome já protegido, não é protegido a não ser que exista uma distinção suficiente, na prática, entre as condições de utilização local e tradicional e a apresentação do homónimo protegido subsequentemente e o nome já protegido, tendo em conta a necessidade de assegurar um tratamento equitativo dos produtores em causa e de evitar que os consumidores sejam induzidos em erro. Não são registados nomes homónimos que induzam o consumidor em erro levando-o a crer que os produtos são originários de outro território, mesmo que sejam exatos no que se refere ao território, à região ou ao local de origem dos produtos em questão.
            
            
               4.
                     O Kosovo recusa o registo de uma marca cuja utilização corresponda às situações referidas no n.º 2.
            
            
         
         
            
               5.
                     As marcas cuja utilização corresponda às situações referidas no n.º 2, registadas no Kosovo ou consagradas pelo uso, deixam de ser utilizadas cinco anos após a entrada em vigor do presente Acordo. No entanto, o mesmo não se aplica a marcas registadas no Kosovo e a marcas consagradas pelo uso detidas por nacionais de países terceiros, desde que não sejam de molde a induzir de alguma forma em erro o público relativamente à qualidade, à especificação e à origem geográfica dos produtos.
            
            
            
               6.
                     Qualquer utilização das indicações geográficas protegidas em conformidade com o disposto no n.º 1 enquanto termos habitualmente utilizados em linguagem corrente como a denominação comum dessas mercadorias, ou relativamente a produtos que foram legalmente comercializados com essa denominação no Kosovo, cessa o mais tardar cinco anos após a entrada em vigor do presente Acordo.
            
            
               d
            
            
               7.
                     O Kosovo assegura que os produtos exportados a partir do seu território cinco anos após a entrada em vigor do presente Acordo não infrinjam o disposto no presente artigo.
            
            
            
               8.
                     O Kosovo assegura a proteção referida nos n.ºs 1 a 7 por sua própria iniciativa, bem como a pedido de uma parte interessada.
            
            
               CAPÍTULO III
            
            
            
               DISPOSIÇÕES COMUNS
            
            
            
            
               ARTIGO 36.º
            
            
            
               Âmbito de aplicação
            
            
            
               As disposições do presente capítulo são aplicáveis às trocas comerciais de todos os produtos entre as Partes, salvo disposição em contrário prevista no presente capítulo ou no Protocolo I.
            
            
            
            
               ARTIGO 37.º
            
         
         
            
            
               Concessões mais favoráveis
            
            
            
               O disposto no presente título não prejudica a aplicação, numa base unilateral, de medidas mais favoráveis por qualquer das Partes.
            
            
               ARTIGO 38.º
            
            
            
               Statu quo
            
            
            
               1.
                     A partir da data de entrada em vigor do presente Acordo, não podem ser introduzidos nas trocas comerciais entre a UE e o Kosovo novos direitos aduaneiros de importação ou de exportação, ou encargos de efeito equivalente, não podendo ser aumentados os que já estiverem a ser aplicados.
            
            
            
               2. 
                     A partir da data de entrada em vigor do presente Acordo, não podem ser introduzidas nas trocas comerciais entre a UE e o Kosovo novas restrições quantitativas à importação ou à exportação, ou outras medidas de efeito equivalente, não podendo ser tornadas mais restritivas as já existentes.
            
            
            
               3.
                     Sem prejuízo das concessões efetuadas nos termos dos artigos 28.º, 29.º, 30.º, 31.º e 32.º, as disposições dos n.ºs 1 e 2 do presente artigo não limitam de forma alguma a execução das políticas agrícola e da pesca da UE e do Kosovo, nem a adoção de quaisquer medidas no âmbito dessas políticas, desde que não seja afetado o regime de importação previsto nos Anexos II a V e no Protocolo I.
            
            
               ARTIGO 39.º
            
            
            
               Proibição de discriminação fiscal
            
            
            
               1.
                     A UE e o Kosovo abstêm-se de recorrer a quaisquer medidas ou práticas de caráter fiscal interno que se traduzam numa discriminação, direta ou indireta, entre os produtos de uma das Partes e produtos similares originários do território da outra Parte. Caso tal medida ou prática já exista, a UE e o Kosovo, conforme adequado, procedem à sua revogação ou abolição.
            
            
            
               2. 
                     Os produtos exportados para o território de uma das Partes não podem beneficiar de reembolso de encargos tributários internos indiretos superior ao montante dos encargos tributários indiretos que lhes tenham sido aplicados.
            
         
         
            
            
            
               ARTIGO 40.º
            
            
            
               Direitos de caráter fiscal
            
            
            
               As disposições relativas à abolição dos direitos aduaneiros de importação são igualmente aplicáveis aos direitos aduaneiros de caráter fiscal.
            
            
               ARTIGO 41.º
            
            
            
               Uniões aduaneiras, zonas de comércio livre 
                  e acordos transfronteiras/transterritoriais
            
            
            
               1.
                     O presente Acordo não prejudica a manutenção ou a criação de uniões aduaneiras, de zonas de comércio livre ou de acordos em matéria de comércio transfronteiras/transterritorial, desde que os mesmos não afetem os regimes comerciais previstos no presente Acordo.
            
            
            
               2. 
                     Durante o período de transição previsto no artigo 20.º, o presente Acordo não afeta a aplicação de regimes preferenciais específicos relativos à circulação de mercadorias previstos em acordos sobre comércio transfronteiras/transterritorial previamente celebrados entre um ou mais Estados-Membros e o Kosovo ou resultantes dos acordos bilaterais indicados no Título III celebrados pelo Kosovo para promover o comércio regional.
            
            
            
               3.
                     As Partes consultam-se no âmbito do CEA relativamente aos acordos referidos nos n.ºs 1 e 2 e, mediante pedido, em relação a quaisquer outras questões importantes ligadas às respetivas políticas comerciais relativamente a países terceiros. Em especial no caso de adesão de um país terceiro à UE, as Partes consultam-se a fim de se assegurarem de que são tidos em consideração os interesses mútuos da UE e do Kosovo conforme definidos no presente Acordo.
            
            
               ARTIGO 42.º
            
            
            
               Dumping e subvenções
            
            
         
         
            
               1.
                     O disposto no presente Acordo não impede qualquer das Partes de adotar medidas de defesa comercial nos termos do n.º 2 do presente artigo e do artigo 43.º.
            
            
            
               2. 
                     Se uma das Partes constatar a ocorrência de práticas de dumping e/ou de subvenções passíveis de medidas de compensação nas suas trocas comerciais com a outra Parte, pode adotar as medidas adequadas contra essas práticas, em conformidade com o disposto no Acordo da OMC sobre a Aplicação do Artigo VI do GATT de 1994 e no Acordo sobre as Subvenções e as Medidas de Compensação da OMC, bem como na respetiva legislação interna relacionada com os referidos acordos.
            
            
            
            
               ARTIGO 43.º
            
            
            
               Cláusula de salvaguarda
            
            
            
               1.
                     As Partes acordam que são aplicáveis as regras e princípios estabelecidos no artigo XIX do GATT de 1994 e no Acordo sobre as Medidas de Salvaguarda da OMC.
            
            
               2. 
                     Não obstante o disposto no n.º 1, a Parte importadora pode adotar as medidas bilaterais de salvaguarda adequadas, de acordo com as condições e os procedimentos previstos no presente artigo, se um produto de uma Parte for importado para o território da outra Parte em quantidades e condições tais que causem ou ameacem causar:
            
            
            
               a)
                     Um grave prejuízo aos produtores nacionais de produtos similares ou diretamente concorrentes no território da Parte importadora; ou
            
            
            
               b)
                     Perturbações graves em qualquer setor da economia ou dificuldades que possam causar uma grave deterioração da situação económica de uma região da Parte importadora.
            
            
            
               3.
                     As medidas bilaterais de salvaguarda relativas a importações da outra Parte não excedem o necessário para resolver os problemas, conforme definido no n.º 2, decorrentes da aplicação do presente Acordo. As medidas de salvaguarda adotadas consistem na suspensão do aumento ou na redução das margens de preferência previstas ao abrigo do presente Acordo para o produto em causa até um limite máximo correspondente ao direito de base referido no artigo 20.º, n.º 4, alíneas a) e b), e n.º 5, para esse mesmo produto. As referidas medidas estabelecem disposições claras que conduzam à sua eliminação progressiva, o mais tardar no final do período definido, e não podem ser aplicadas por um período superior a dois anos.
            
            
               Em circunstâncias muito excecionais, as medidas podem ser prorrogadas por um período máximo de dois anos. Não pode ser aplicada qualquer medida de salvaguarda bilateral à importação de um produto que já tenha sido anteriormente sujeito a uma medida desse tipo durante um período igual àquele em que a medida foi anteriormente aplicada, desde que o período de não aplicação seja, pelo menos, de dois anos a contar da data da caducidade dessa medida.
            
            
            
               4.
                     Nos casos especificados no presente artigo e antes da adoção das medidas nele previstas, ou nos casos em que seja aplicável o disposto no n.º 5, alínea b), do presente artigo, a UE ou o Kosovo comunica, o mais rapidamente possível, ao CEA todas as informações relevantes necessárias para um exame aprofundado da situação, a fim de obter uma solução aceitável para as Partes.
            
         
         
            
            
               5.
                     Para efeitos da implementação do disposto nos n.ºs 1, 2, 3 e 4, são aplicáveis as seguintes disposições:
            
            
            
               a)
                     As dificuldades decorrentes da situação referida no presente artigo são imediatamente submetidas à apreciação do CEA, podendo este tomar qualquer decisão necessária para lhes pôr termo.
            
            
               Se o CEA ou a Parte exportadora não tiver tomado uma decisão que ponha termo a essas dificuldades, ou se não tiver sido encontrada qualquer outra solução satisfatória no prazo de 30 dias a contar da data em que o assunto foi submetido à apreciação do CEA, a Parte importadora pode adotar as medidas adequadas para resolver o problema, em conformidade com o disposto no presente artigo. Na seleção das medidas de salvaguarda a adotar, deve ser dada prioridade às que menos perturbem o funcionamento dos regimes previstos no presente Acordo. As medidas de salvaguarda aplicadas mantêm o nível/a margem de preferência concedido(a) ao abrigo do presente Acordo.
            
            
            
               b)
                     Em circunstâncias excecionais e críticas que requeiram uma ação imediata e impossibilitem a comunicação de informações ou um exame prévio, consoante o caso, a Parte afetada pode, nas situações especificadas no presente artigo, aplicar imediatamente as medidas provisórias necessárias para fazer face à situação, informando imediatamente desse facto a outra Parte.
            
            
            
               As medidas de salvaguarda são imediatamente notificadas ao CEA, devendo ser objeto de consultas periódicas no âmbito desse órgão, nomeadamente tendo em vista a definição de um calendário para a sua eliminação logo que as circunstâncias o permitam.
            
            
            
               6.
                     Se a UE ou o Kosovo sujeitar a importação de produtos suscetíveis de provocarem as dificuldades referidas no presente artigo a um procedimento administrativo que tenha por objetivo fornecer rapidamente informações sobre a evolução dos fluxos comerciais, deve informar desse facto a outra Parte.
            
            
               ARTIGO 44.º
            
            
            
               Cláusula de escassez
            
            
            
               1.
                     Quando o cumprimento do disposto no presente título resultar:
            
            
            
               a)
                     Numa grave escassez, ou numa ameaça de escassez, de géneros alimentícios ou de outros produtos essenciais para a Parte exportadora; ou
            
            
            
               b)
                     Na reexportação, para um país terceiro, de um produto em relação ao qual a Parte exportadora mantenha restrições quantitativas à exportação, direitos aduaneiros de exportação ou medidas ou encargos de efeito equivalente, e sempre que as situações supramencionadas provoquem, ou sejam suscetíveis de provocar, graves dificuldades para a Parte exportadora,
            
         
         
            
            
               essa Parte pode adotar as medidas adequadas nas condições e em conformidade com os procedimentos previstos no presente artigo.
            
            
               2. 
                     Na seleção das medidas a adotar, deve ser dada prioridade às que menos perturbem o funcionamento dos regimes previstos no presente Acordo. Tais medidas não podem ser aplicadas de forma a constituírem um meio de discriminação arbitrária ou injustificada perante condições idênticas, ou uma restrição dissimulada às trocas comerciais, sendo eliminadas logo que as condições deixem de justificar a sua manutenção.
            
            
            
               3.
                     Antes de adotar as medidas previstas no n.º 1, ou o mais rapidamente possível nos casos previstos no n.º 4, a UE ou o Kosovo comunica ao CEA todas as informações relevantes, a fim de se obter uma solução aceitável para as Partes. O CEA pode chegar a acordo sobre qualquer forma de pôr termo às dificuldades. Caso não seja obtido um acordo no prazo de 30 dias a contar da data da apresentação da questão ao CEA, a Parte exportadora pode aplicar medidas à exportação do produto em causa, em conformidade com o disposto no presente artigo.
            
            
            
               4.
                     Em circunstâncias excecionais e críticas que exijam uma ação imediata e impossibilitem a comunicação de informações ou um exame prévio, a UE ou o Kosovo pode aplicar imediatamente as medidas cautelares necessárias para fazer face à situação, informando de imediato a outra Parte.
            
            
               5.
                     As medidas aplicadas nos termos do presente artigo são imediatamente notificadas ao CEA, devendo ser objeto de consultas periódicas no âmbito desse órgão, nomeadamente tendo em vista a definição de um calendário para a sua eliminação logo que as circunstâncias o permitam.
            
            
            
            
               ARTIGO 45.º
            
            
            
               Monopólios estatais
            
            
            
               No que diz respeito a monopólios estatais de caráter comercial, o Kosovo assegura, a partir da entrada em vigor do presente Acordo, a exclusão de toda e qualquer discriminação entre nacionais dos Estados-Membros e cidadãos do Kosovo quanto às condições de abastecimento e de comercialização.
            
            
            
            
               ARTIGO 46.º
            
            
            
               Regras de origem
            
         
         
            
            
               Salvo disposição em contrário no presente Acordo, o Protocolo III estabelece as regras de origem para fins de aplicação do presente Acordo.
            
            
               ARTIGO 47.º
            
            
            
               Restrições autorizadas
            
            
            
               O presente Acordo não prejudica as proibições ou restrições à importação, exportação ou trânsito justificadas por razões de moralidade pública, ordem pública ou segurança pública; de proteção da saúde e da vida das pessoas, animais e plantas; de proteção do património de valor artístico, histórico ou arqueológico ou de proteção da propriedade intelectual, industrial e comercial, nem a aplicação da regulamentação relativa ao ouro e à prata. As referidas proibições ou restrições não podem, todavia, constituir uma forma de discriminação arbitrária nem uma restrição dissimulada ao comércio entre as Partes.
            
            
            
            
               ARTIGO 48.º
            
            
            
               Falta de cooperação administrativa
            
            
            
               1.
                     As Partes reconhecem que a cooperação administrativa é essencial para a aplicação e o controlo do tratamento preferencial concedido ao abrigo do presente Título e reiteram o seu empenho em combater as irregularidades e as fraudes em matéria aduaneira e afim.
            
            
               2. 
                     Se uma Parte constatar, com base em informações objetivas, a falta de cooperação administrativa e/ou a ocorrência de irregularidades ou de fraudes na aceção do presente título, essa Parte (referida no presente artigo como «a Parte em causa») pode suspender temporariamente o tratamento preferencial relevante concedido ao(s) produto(s) em causa, nos termos do presente artigo.
            
            
            
               3.
                     Para efeitos do presente artigo, entende-se por falta de cooperação administrativa, designadamente:
            
            
            
               a)
                     O incumprimento repetido da obrigação de verificar o estatuto de produto originário do(s) produto(s) em causa;
            
            
         
         
            
               b)
                     A recusa repetida ou o atraso injustificado em proceder ao controlo ulterior da prova da origem e/ou em comunicar os seus resultados;
            
            
            
               c)
                     A recusa repetida ou o atraso injustificado na concessão da autorização para realizar missões de cooperação administrativa a fim de verificar a autenticidade dos documentos ou a exatidão das informações relevantes para a concessão do tratamento preferencial em questão.
            
            
               Para efeitos da aplicação do presente artigo, é possível determinar a ocorrência de irregularidades ou de fraude sempre que se verifique, nomeadamente, um aumento rápido, sem explicação satisfatória, das importações de mercadorias que exceda o nível habitual de produção e a capacidade de exportação da outra Parte, ligado a informações objetivas relativas a irregularidades ou a fraude.
            
            
            
               4.
                     A aplicação de uma suspensão temporária está subordinada às seguintes condições:
            
            
            
               a)
                     A Parte que constatar, com base em informações objetivas, uma falta de cooperação administrativa e/ou a ocorrência de irregularidades ou de fraude notifica imediatamente desse facto o Comité de Estabilização e de Associação, comunicando-lhe as informações objetivas, e inicia consultas com a outra Parte no âmbito do referido Comité, com base em todas as informações relevantes e conclusões objetivas, a fim de obter uma solução aceitável para ambas as Partes;
            
            
            
               b)
                     Se as Partes tiverem iniciado consultas no âmbito do Comité de Estabilização e de Associação conforme previsto na alínea a) e não tiverem conseguido acordar uma solução aceitável no prazo de três meses a contar da notificação, a Parte em causa pode suspender temporariamente o tratamento preferencial relevante de que beneficia(m) o(s) produto(s) em causa. A suspensão temporária é imediatamente notificada ao Comité de Estabilização e de Associação.
            
            
               c)
                     As suspensões temporárias ao abrigo do presente artigo limitam-se ao mínimo necessário para proteger os interesses financeiros da Parte em causa. Não podem exceder um período de seis meses, que pode ser prorrogado. As suspensões temporárias são notificadas ao Comité de Estabilização e de Associação imediatamente após a sua adoção. As referidas suspensões são objeto de consultas periódicas no âmbito do Comité de Estabilização e de Associação, nomeadamente tendo em vista a sua abolição logo que as circunstâncias o permitam.
            
            
            
               5.
                     Paralelamente ao envio ao Comité de Estabilização e de Associação da notificação prevista no n.º 4, alínea a), a Parte em causa publica um aviso aos importadores no seu jornal oficial. O aviso aos importadores deve indicar que, relativamente ao produto em causa, se verificou, com base em informações objetivas, uma situação de falta de cooperação administrativa e/ou a ocorrência de irregularidades ou de fraude.
            
            
            
            
               ARTIGO 49.º
            
            
            
               Em caso de erro das autoridades competentes na gestão do sistema preferencial à exportação e, nomeadamente, na aplicação das disposições do Protocolo III, sempre que esse erro tenha consequências em termos de direitos de importação, a Parte Contratante que sofre essas consequências pode solicitar ao CEA que analise a possibilidade de adotar todas as medidas adequadas com vista a corrigir a situação.
            
            
               TÍTULO V
            
            
         
         
            
               DIREITO DE ESTABELECIMENTO, 
                  PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E CAPITAIS
            
            
            
            
               ARTIGO 50.º
            
            
            
               Definição
            
            
            
               Para efeitos do presente Acordo, entende-se por:
            
            
            
               (1)
                     «Sociedade da UE» e «sociedade do Kosovo», respetivamente, uma sociedade constituída nos termos da legislação de um Estado-Membro ou do Kosovo, que possua a sua sede, administração central ou estabelecimento principal no território da UE ou do Kosovo. No entanto, se a sociedade tiver apenas a sua sede, respetivamente no território da UE ou do Kosovo, é considerada como uma sociedade da UE ou como uma sociedade do Kosovo se a sua atividade apresentar um vínculo efetivo e permanente com a economia de um dos Estados-Membros ou do Kosovo;
            
            
            
               (2)
                     «Filial» de uma sociedade, uma sociedade efetivamente controlada por outra sociedade;
            
            
               (3)
                     «Sucursal» de uma sociedade, um estabelecimento sem personalidade jurídica, com caráter aparentemente permanente, tal como uma extensão de uma empresa-mãe, com gestão própria e materialmente habilitado a negociar com terceiros, de modo a que estes, embora tendo conhecimento da existência, quando necessário, de um vínculo jurídico com a sociedade-mãe sediada no estrangeiro, não tenham de tratar diretamente com esta última, podendo fazê-lo no local de atividade que constitui a extensão;
            
            
            
               (4)
                     «Direito de estabelecimento», o direito de exercer atividades económicas através da constituição de sociedades, incluindo filiais e sucursais, na UE ou no Kosovo, respetivamente;
            
            
            
               (5)
                     «Atividades», o exercício de atividades económicas;
            
            
            
               (6)
                     «Atividades económicas», em princípio, as atividades de caráter industrial, comercial ou profissional, bem como as atividades artesanais;
            
            
         
         
            
               (7)
                     «Nacional da UE» e «cidadão do Kosovo», respetivamente uma pessoa singular nacional de um Estado-Membro ou um cidadão do Kosovo;
            
            
            
               (8)
                     «Serviços financeiros», as atividades descritas no Anexo VI.
            
            
               CAPÍTULO I
            
            
            
               DIREITO DE ESTABELECIMENTO
            
            
            
            
               ARTIGO 51.º
            
            
            
               1.
                     O Kosovo facilita a criação de atividades por sociedades da UE no seu território. Para o efeito, o Kosovo concede, a partir da data de entrada em vigor do presente Acordo:
            
            
            
               a)
                     No que se refere ao estabelecimento de sociedades da UE no território do Kosovo, um tratamento não menos favorável ao concedido às suas próprias sociedades ou às sociedades de qualquer país terceiro, consoante o que for mais favorável;
            
            
            
               b)
                     No que se refere ao exercício de atividades de filiais e sucursais de sociedades da UE uma vez estabelecidas no território do Kosovo, um tratamento não menos favorável ao concedido às suas próprias sociedades e sucursais ou às filiais e sucursais de sociedades de qualquer país terceiro, consoante o que for mais favorável.
            
            
               2. 
                     Para o efeito, a UE concede, a partir da data de entrada em vigor do presente Acordo:
            
            
            
               a)
                     No que se refere ao estabelecimento de sociedades do Kosovo, um tratamento não menos favorável ao concedido pela UE às suas próprias sociedades ou às sociedades de qualquer país terceiro, consoante o que for mais favorável;
            
            
            
               b)
                     No que se refere ao exercício de atividades de filiais e sucursais de sociedades do Kosovo estabelecidas no seu território, um tratamento não menos favorável ao concedido pela UE às suas próprias sociedades e sucursais ou às filiais e sucursais de sociedades de qualquer país terceiro estabelecidas no seu território, consoante o que for mais favorável.
            
         
         
            
            
               3.
                     As Partes não adotam qualquer nova regulamentação ou medida que introduza uma discriminação em matéria de estabelecimento de sociedades da outra Parte no seu território, bem como do exercício das respetivas atividades, uma vez estas estabelecidas, em relação às suas próprias sociedades.
            
            
            
               4.
                     Não obstante o disposto no presente artigo:
            
            
            
               a)
                     A partir da data de entrada em vigor do presente Acordo, as filiais e as sucursais das sociedades da UE têm o direito de utilizar e de arrendar imóveis no Kosovo;
            
            
               b)
                     No prazo de cinco anos a partir da entrada em vigor do presente Acordo, as filiais e as sucursais de sociedades da UE têm o direito de adquirir ou exercer direitos de propriedade sobre imóveis em condições idênticas às aplicáveis às sociedades do Kosovo e, no que se refere aos recursos públicos ou de interesse comum, os mesmos direitos que são reconhecidos às sociedades do Kosovo, respetivamente, quando tal for necessário para o exercício das atividades económicas para as quais se estabeleceram.
            
            
            
            
               ARTIGO 52.º
            
            
            
               1.
                     Sob reserva do disposto no artigo 54.º, as Partes podem regulamentar o estabelecimento e a atividade das sociedades no seu território, desde que essa regulamentação não implique qualquer discriminação das sociedades da outra Parte relativamente às suas próprias sociedades.
            
            
            
               2. 
                     No que diz respeito aos serviços financeiros e não obstante outras disposições do presente Acordo, as Partes não podem ser impedidas de adotar medidas por razões prudenciais, nomeadamente medidas de proteção dos investidores, dos depositantes, dos titulares de apólices de seguros ou de pessoas em relação às quais um prestador de serviços financeiros tenha contraído uma obrigação fiduciária, ou medidas com vista a garantir a integridade e a estabilidade do seu sistema financeiro. Essas medidas não podem, todavia, ser utilizadas como um meio para evitar o cumprimento das obrigações que incumbem às Partes por força do presente Acordo.
            
            
               3.
                     Nenhuma disposição do presente Acordo pode ser interpretada no sentido de exigir que uma Parte divulgue informações relativas a atividades empresariais ou a contas de clientes ou quaisquer informações confidenciais ou protegidas na posse de entidades públicas.
            
            
            
            
               ARTIGO 53.º
            
            
            
               1.
                     O presente capítulo é aplicável sem prejuízo das disposições do Tratado que institui uma Comunidade dos Transportes com os Balcãs Ocidentais e do Acordo Multilateral sobre o Estabelecimento de um Espaço de Aviação Comum Europeu, assinado em 9 de junho de 2006
                  6
               .
            
         
         
            
            
               2. 
                     No âmbito da política de transportes da UE, o CEA pode formular recomendações em casos específicos a fim de facilitar o estabelecimento e o exercício de atividades nos setores referidos no n.º 1.
            
            
            
               3.
                     O presente capítulo não é aplicável aos transportes marítimos.
            
            
               ARTIGO 54.º
            
            
            
               1.
                     As disposições dos artigos 51.º e 52.º não prejudicam a aplicação por qualquer das Partes de regras específicas sobre o estabelecimento e o exercício de atividades no seu território de sucursais de sociedades de outra Parte não constituídas no território da primeira Parte, justificadas por discrepâncias jurídicas ou técnicas entre essas sucursais e as sucursais de sociedades constituídas no seu território ou, no que diz respeito aos serviços financeiros, por razões prudenciais.
            
            
            
               2. 
                     Essa diferença de tratamento limita-se ao estritamente necessário por força das referidas discrepâncias jurídicas ou técnicas ou, no que respeita aos serviços financeiros, por razões prudenciais.
            
            
               CAPÍTULO II
            
            
            
               PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
            
            
            
            
               ARTIGO 55.º
            
            
            
               1.
                     As sociedades da UE estabelecidas no território do Kosovo ou as sociedades do Kosovo estabelecidas no território da UE podem empregar, ou ter empregado, através das respetivas filiais ou sucursais, nos termos da legislação em vigor no território de estabelecimento de acolhimento, no território da UE e do Kosovo, respetivamente, trabalhadores nacionais da UE ou cidadãos do Kosovo, respetivamente, desde que esses trabalhadores façam parte do seu pessoal essencial, na aceção do n.º 2, e sejam empregados exclusivamente por sociedades, filiais ou sucursais.
            
            
               2. 
                     O pessoal essencial das sociedades acima referidas, a seguir designadas «organizações», é o «pessoal transferido dentro da empresa», na aceção da alínea c), das seguintes categorias, desde que a organização tenha personalidade jurídica e que as pessoas em causa tenham sido seus empregados ou sócios (com exceção dos sócios maioritários) durante, pelo menos, o ano imediatamente anterior a essa transferência:
            
            
            
               a)
                     Quadros superiores de uma organização, principais responsáveis pela gestão do estabelecimento, sob o controlo ou a direção gerais sobretudo do conselho de administração ou dos acionistas da sociedade, ou afins, a quem incumbe:
            
         
         
            
            
               i)
                     a direção da empresa, de um departamento ou de uma secção da mesma;
            
            
            
               ii)
                     a supervisão e controlo do trabalho de outros membros do pessoal que exercem funções de supervisão, técnicas ou de gestão;
            
            
            
               iii)
                     a admissão ou o despedimento de pessoal ou a proposta de admissão, despedimento ou de outras medidas relativas ao pessoal;
            
            
               b)
                     Pessoas que trabalhem numa organização e que possuam um nível invulgar de conhecimentos essenciais no que respeita ao serviço, ao equipamento de investigação, às técnicas utilizadas ou à gestão do estabelecimento. A avaliação desses conhecimentos pode refletir, além dos conhecimentos específicos do estabelecimento, um elevado nível de qualificações para um tipo de trabalho ou de atividade que exija conhecimentos técnicos específicos, incluindo a qualidade de membro de uma profissão acreditada;
            
            
            
               c)
                     Entende-se por «pessoal transferido dentro da empresa» qualquer pessoa singular que trabalhe para uma organização no território de uma Parte e que seja temporariamente transferida no âmbito de atividades económicas exercidas no território da outra Parte;  a organização em causa deve ter o seu principal centro de interesses no território de uma Parte e a transferência deve fazer-se para um estabelecimento (filial ou sucursal) dessa organização que desenvolva atividades económicas similares no território da outra Parte.
            
            
               3.
                     A entrada e a presença temporária no território da UE ou no Kosovo de cidadãos do Kosovo e de nacionais da UE, respetivamente, são autorizadas sempre que esses representantes das sociedades sejam quadros superiores, na aceção do n.º 2, alínea a), sejam responsáveis pela constituição de uma filial ou sucursal da UE de uma sociedade do Kosovo ou de uma filial ou sucursal do Kosovo de uma sociedade da UE num Estado-Membro ou no Kosovo, respetivamente, se:
            
            
            
               a)
                     Esses representantes não forem contratados para negociar vendas diretas ou para a prestação de serviços e não forem remunerados por uma entidade situada no território de estabelecimento de acolhimento;  e
            
            
            
               b)
                     A sociedade em causa tiver o seu estabelecimento principal fora da UE ou do Kosovo, respetivamente, e não tiver outro representante, escritório, filial ou sucursal nesse EstadoMembro ou no Kosovo, respetivamente.
            
            
            
            
               ARTIGO 56.º
            
            
            
               A fim de facilitar aos nacionais da UE e aos cidadãos do Kosovo o acesso a atividades profissionais regulamentadas e o seu exercício no Kosovo e na UE, respetivamente, o CEA procede ao exame, nos dois anos seguintes à entrada em vigor do presente Acordo, das medidas consideradas necessárias para assegurar o reconhecimento mútuo das qualificações. Para esse efeito, pode tomar todas as medidas necessárias.
            
            
               ARTIGO 57.º
            
         
         
            
            
               Seis anos após a data de entrada em vigor do presente Acordo, o CEA define modalidades para o alargamento do âmbito de aplicação das disposições do presente capítulo aos nacionais da UE e aos cidadãos do Kosovo com vista à entrada e estada temporária de prestadores de serviços estabelecidos como trabalhadores por conta própria no território de uma Parte e que celebraram um contrato de boa-fé para a prestação de serviços a um consumidor final nessa Parte que exija a sua presença, a título temporário, nessa Parte para fins de execução do contrato de prestação de serviços.
            
            
            
            
               ARTIGO 58.º
            
            
            
               1.
                     A UE e o Kosovo comprometem-se, nos termos do disposto nos n.ºs 2 e 3, a adotar as medidas necessárias para permitir, de forma progressiva, a prestação de serviços por parte de sociedades da UE, de sociedades do Kosovo ou de nacionais da UE ou de cidadãos do Kosovo estabelecidos no território de uma Parte que não a do destinatário dos serviços.
            
            
               2. 
                     Paralelamente ao processo de liberalização referido no n.º 1, as Partes autorizam a circulação temporária de pessoas singulares que prestem o serviço ou sejam empregadas por um prestador de serviços na qualidade de pessoal essencial, na aceção do artigo 55.º, incluindo as pessoas singulares que representem uma sociedade da UE ou do Kosovo ou um nacional da UE ou um cidadão do Kosovo e que pretendam entrar temporariamente no território a fim de negociarem a venda de serviços ou celebrarem acordos de venda de serviços a um prestador de serviços, sob reserva de esses representantes não procederem a vendas diretas ao público nem prestarem eles próprios serviços.
            
            
            
               3.
                     Cinco anos após a entrada em vigor do presente Acordo, o CEA adota as medidas necessárias para a aplicação progressiva do disposto nos n.ºs 1 e 2. Neste contexto, são tidos em consideração os progressos realizados pelo Kosovo na aproximação da sua legislação ao acervo da UE.
            
            
            
            
               ARTIGO 59.º
            
            
            
               1.
                     As Partes não adotam quaisquer medidas ou ações que tornem as condições de prestação de serviços, por nacionais ou sociedades da UE e cidadãos ou sociedades do Kosovo que tenham residência ou estabelecimento permanente numa Parte que não a do destinatário dos serviços, consideravelmente mais restritivas em relação à situação existente no dia anterior à data da entrada em vigor do presente Acordo.
            
            
               2. 
                     Se uma Parte considerar que uma medida adotada pela outra Parte depois da entrada em vigor do presente Acordo gera uma situação consideravelmente mais restritiva em matéria de prestação de serviços em relação à situação existente na data de entrada em vigor do mesmo, pode solicitar à outra Parte a realização de consultas.
            
            
            
            
               ARTIGO 60.º
            
            
         
         
            
               No que diz respeito à prestação de serviços de transportes entre a UE e o Kosovo, são aplicáveis as seguintes disposições:
            
            
            
               (1)
                     Relativamente ao transporte aéreo, as condições de acesso mútuo ao mercado são tratadas no âmbito do Acordo Multilateral sobre o Estabelecimento de um Espaço de Aviação Comum Europeu.
            
            
            
               (2)
                     Relativamente ao transporte terrestre, as condições de acesso mútuo ao mercado e de tráfego de trânsito no transporte rodoviário são tratadas no âmbito do Tratado que institui uma Comunidade dos Transportes.
            
            
               (3)
                     O Kosovo adapta a sua legislação, incluindo as regras administrativas, técnicas e de outros tipos, à legislação da UE em vigor no domínio dos transportes aéreos e terrestres, de modo a promover a liberalização e o acesso recíproco aos mercados das Partes e a facilitar a circulação de passageiros e de mercadorias.
            
            
            
               (4)
                     O Kosovo compromete-se a respeitar as convenções internacionais relativas à segurança rodoviária, prestando simultaneamente uma atenção especial à vasta rede acordada do Observatório dos Transportes do Sudeste da Europa (SEETO).
            
            
            
               (5)
                     O presente capítulo não é aplicável aos serviços marítimos.
            
            
               CAPÍTULO III
            
            
            
               TRÁFEGO EM TRÂNSITO
            
            
            
            
               ARTIGO 61.º
            
            
            
               Definições
            
            
            
               Para efeitos da aplicação do presente Acordo, entende-se por:
            
         
         
            
            
               (1)
                     Tráfego da UE em trânsito: o transporte de mercadorias em trânsito através do território da Kosovo, com destino a um Estado-Membro da UE ou dele proveniente, efetuado por um transportador estabelecido na UE;
            
            
            
               (2)
                     Tráfego do Kosovo em trânsito: o transporte de mercadorias em trânsito através do território da UE, provenientes do Kosovo e com destino a um país terceiro ou provenientes de um país terceiro com destino ao Kosovo, efetuado por um transportador estabelecido no Kosovo;
            
            
               ARTIGO 62.º
            
            
            
               Disposições gerais
            
            
            
               1.
                     O presente capítulo deixa de ser aplicável após a entrada em vigor do Tratado que institui uma Comunidade dos Transportes.
            
            
            
               2. 
                     As Partes acordam em conceder, a partir da data de entrada em vigor do presente Acordo, um acesso sem restrições ao tráfego da UE em trânsito através do Kosovo e ao tráfego do Kosovo em trânsito através do território da UE.
            
            
            
               3.
                     Se, em consequência dos direitos concedidos ao abrigo do n.º 2 do presente artigo, o tráfego em trânsito dos transportadores da UE registar um aumento tal que cause ou ameace causar graves prejuízos às infraestruturas rodoviárias e/ou à fluidez do tráfego nos eixos e, nas mesmas circunstâncias, surgirem problemas no território da UE contíguo à fronteira/delimitação territorial com o Kosovo, a questão é submetida ao CEA, em conformidade com o disposto no artigo 128.º do presente Acordo. As Partes podem propor medidas excecionais, temporárias e não discriminatórias, na medida em que as mesmas sejam necessárias para limitar ou atenuar esses prejuízos.
            
            
            
               4.
                     As Partes abstêm-se de adotar quaisquer medidas unilaterais suscetíveis de provocar uma discriminação entre os transportadores ou os veículos da UE e do Kosovo. As Partes tomam todas as medidas necessárias para facilitar o transporte rodoviário com destino ao território da outra Parte ou através do território da outra Parte.
            
            
               ARTIGO 63.º
            
            
            
               Simplificação das formalidades
            
            
            
               1.
                     As Partes acordam em simplificar o fluxo ferroviário e rodoviário de mercadorias, quer bilateral quer em trânsito.
            
         
         
            
            
               2. 
                     As Partes acordam em desenvolver ações comuns e favorecer, na medida do necessário, a adoção de medidas de simplificação complementares.
            
            
            
            
               CAPÍTULO IV
            
            
            
               PAGAMENTOS CORRENTES 
                  E CIRCULAÇÃO DE CAPITAIS
            
            
            
            
               ARTIGO 64.º
            
            
            
               As Partes comprometem-se a autorizar, numa moeda livremente convertível, em conformidade com o disposto no artigo VIII do Acordo relativo ao Fundo Monetário Internacional, todos os pagamentos e transferências da balança de transações correntes entre a UE e o Kosovo.
            
            
               ARTIGO 65.º
            
            
            
               1.
                     No que diz respeito às transações de capitais e às transações financeiras da balança de pagamentos, as Partes asseguram, a partir da entrada em vigor do presente Acordo, a livre circulação de capitais respeitantes a investimentos diretos em sociedades constituídas em conformidade com a legislação aplicável e a investimentos efetuados em conformidade com o disposto no Capítulo I do Título V, bem como a liquidação ou o repatriamento desses investimentos e de quaisquer lucros deles resultantes.
            
            
            
               2. 
                     No que diz respeito às transações de capitais e às transações financeiras da balança de pagamentos, as Partes asseguram, a partir da entrada em vigor do presente Acordo, a livre circulação de capitais respeitantes a créditos relacionados com transações comerciais ou com a prestação de serviços, incluindo empréstimos e créditos financeiros em que participe um residente numa das Partes. O presente artigo não abrange os investimentos em carteiras de títulos, nomeadamente a aquisição de títulos no mercado de capitais efetuada exclusivamente com a intenção de realizar um investimento financeiro e sem qualquer intenção de influenciar a gestão e o controlo da empresa.
            
            
            
               3.
                     Num prazo de cinco anos a partir da entrada em vigor do presente Acordo, o Kosovo concede tratamento nacional aos nacionais da UE que adquiram bens imobiliários no seu território.
            
            
               4.
                     Sem prejuízo do disposto no n.º 1, as Partes não introduzem quaisquer novas restrições à circulação de capitais e aos pagamentos correntes entre residentes na UE e no Kosovo, não podendo tornar mais restritivos os regimes já existentes.
            
         
         
            
            
               5.
                     Sem prejuízo do disposto no presente artigo e no artigo 64.°, quando, em circunstâncias excecionais, a circulação de capitais causarem ou ameaçarem causar graves dificuldades ao funcionamento da política cambial ou monetária da UE ou do Kosovo, a UE e o Kosovo, respetivamente, podem adotar medidas de salvaguarda relativamente à circulação de capitais entre a UE e o Kosovo por um período não superior a seis meses, se essas medidas forem estritamente necessárias.
            
            
            
               6.
                     As Partes consultam-se a fim de facilitar a circulação de capitais entre a UE e o Kosovo e de promover assim os objetivos do presente Acordo.
            
            
            
            
               ARTIGO 66.º
            
            
            
               1.
                     Durante o primeiro ano após a data de entrada em vigor do presente Acordo, o Kosovo adota medidas que permitam a criação das condições necessárias à aplicação progressiva das regras da UE em matéria de livre circulação de capitais.
            
            
               2. 
                     No termo do segundo ano após a data de entrada em vigor do presente Acordo, o CEA determina as modalidades para a aplicação plena das regras da UE em matéria de livre circulação de capitais no Kosovo.
            
            
            
            
               CAPÍTULO V
            
            
            
               DISPOSIÇÕES GERAIS
            
            
            
            
               ARTIGO 67.º
            
            
            
               1.
                     As disposições do presente título são aplicáveis sob reserva das limitações justificadas por razões de ordem pública, segurança pública ou saúde pública.
            
         
         
            
            
               2. 
                     O disposto no presente título não é aplicável às atividades que, no território de qualquer das Partes, estejam ligadas, mesmo que esporadicamente, ao exercício da autoridade pública.
            
            
               ARTIGO 68.º
            
            
            
               1.
                     Para efeitos do disposto no presente título, nenhuma disposição do presente Acordo obsta à aplicação pelas Partes das respetivas legislações e regulamentações respeitantes à entrada e residência, ao trabalho, às condições laborais e ao estabelecimento de pessoas singulares e à prestação de serviços, nomeadamente no que respeita à concessão, renovação ou recusa de uma autorização de residência, desde que tal não anule ou comprometa as vantagens que qualquer das Partes retire de uma disposição específica do presente Acordo e do acervo da UE. Esta disposição não prejudica a aplicação do disposto no artigo 67.º.
            
            
            
               2. 
                     O presente título não é aplicável às medidas que afetem as pessoas singulares que pretendam ter acesso ao mercado do trabalho de qualquer das Partes, nem às medidas referentes à cidadania, à residência ou ao emprego a título permanente.
            
            
            
            
               ARTIGO 69.º
            
            
            
               As sociedades controladas e inteiramente detidas conjuntamente por sociedades ou nacionais da UE e por sociedades ou cidadãos do Kosovo estão também abrangidas pelo disposto no presente título.
            
            
               ARTIGO 70.º
            
            
            
               1.
                     O tratamento de nação mais favorecida concedido nos termos do presente título não é aplicável às vantagens fiscais que as Partes já concedem, ou venham a conceder, ao abrigo de acordos destinados a evitar a dupla tributação ou de outros acordos em matéria fiscal.
            
            
            
               2. 
                     Nenhuma disposição do presente título pode obstar à adoção ou aplicação pelas Partes de medidas destinadas a impedir a evasão fiscal ao abrigo de disposições em matéria fiscal de acordos destinados a evitar a dupla tributação e de outros acordos fiscais ou da legislação fiscal interna.
            
            
            
               3.
                     Nenhuma disposição do presente título pode ser interpretada de forma a impedir as Partes de efetuarem, na aplicação das disposições relevantes da sua legislação fiscal, uma distinção entre contribuintes que não se encontrem em situações idênticas, nomeadamente no que respeita ao seu local de residência.
            
            
         
         
            
            
               ARTIGO 71.º
            
            
            
               1.
                     Sempre que possível, as Partes procuram evitar a adoção de medidas restritivas, incluindo as relativas às importações, resultantes de considerações relacionadas com a balança de pagamentos. Se uma Parte introduzir qualquer medida desse tipo, apresenta o mais rapidamente possível à outra Parte um calendário para a sua eliminação.
            
            
               2. 
                     Se um ou mais Estados-Membros ou o Kosovo enfrentarem graves dificuldades a nível da balança de pagamentos, ou estiverem na eminência de enfrentar dificuldades desse tipo, a UE e o Kosovo podem, de acordo com as condições fixadas no âmbito do Acordo da OMC, adotar medidas restritivas, incluindo no que respeita às importações, as quais devem ter uma duração limitada e não podem exceder o estritamente necessário para corrigir a situação da balança de pagamentos. A UE e o Kosovo informam de imediato a outra Parte desse facto.
            
            
            
            
               ARTIGO 72.º
            
            
            
               O disposto no presente título é progressivamente adaptado, em especial em função das obrigações decorrentes do artigo V do GATS.
            
            
            
            
               ARTIGO 73.º
            
            
            
               O disposto no presente Acordo não prejudica a aplicação pelas Partes de qualquer medida necessária para evitar que as medidas tomadas sobre o acesso de países terceiros ao seu mercado sejam contornadas através das disposições do presente Acordo.
            
            
               TÍTULO VI
            
            
            
               APROXIMAÇÃO DA LEGISLAÇÃO DO KOSOVO AO ACERVO DA UE, 
                  APLICAÇÃO DA LEI E REGRAS DA CONCORRÊNCIA
            
            
            
         
         
            
               ARTIGO 74.º
            
            
            
               1.
                     As Partes reconhecem a importância da aproximação da legislação em vigor no Kosovo à legislação da UE, bem como da sua aplicação efetiva. O Kosovo envida esforços para que a sua legislação, atual e futura, se torne progressivamente compatível com o acervo da UE. O Kosovo vela por que a sua legislação, atual e futura, seja corretamente executada e aplicada.
            
            
            
               2. 
                     Esta aproximação tem início na data de assinatura do presente Acordo e é gradualmente alargada a fim de abranger, até ao final do período de transição fixado no seu artigo 9.º, todos os elementos do acervo da UE referidos no presente Acordo.
            
            
            
               3.
                     A aproximação incide, numa primeira fase, em elementos fundamentais do acervo da UE relativos ao mercado interno e à liberdade, segurança e justiça, bem como a domínios relacionados com o comércio. Subsequentemente, o Kosovo centra a sua atenção nas restantes partes do acervo da UE.
            
            
               A aproximação das legislações processa-se com base num programa a acordar entre a Comissão Europeia e o Kosovo.
            
            
            
               4.
                     O Kosovo define igualmente, em cooperação com a Comissão Europeia, as modalidades de acompanhamento da aplicação das iniciativas a adotar em matéria de aproximação da legislação e de aplicação da lei, incluindo os esforços a realizar pelo Kosovo com vista à reforma do seu sistema judiciário para fins de aplicação do seu quadro jurídico geral.
            
            
            
            
               ARTIGO 75.º
            
            
            
               Concorrência e outras disposições económicas
            
            
            
               1.
                     São incompatíveis com o correto funcionamento do presente Acordo, na medida em que possam afetar as trocas comerciais entre a UE e o Kosovo:
            
            
            
               a)
                     Todos os acordos entre empresas, todas as decisões de associações de empresas e todas as práticas concertadas entre empresas que tenham por objetivo ou efeito impedir, restringir ou falsear a concorrência;
            
            
         
         
            
               b)
                     A exploração abusiva, por parte de uma ou mais empresas, de uma posição dominante no conjunto dos territórios da UE ou do Kosovo ou numa parte substancial dos mesmos;
            
            
               c)
                     Quaisquer auxílios estatais que falseiem ou ameacem falsear a concorrência, favorecendo certas empresas ou certos produtos.
            
            
            
               2. 
                     As práticas que violem o disposto no presente artigo são analisadas com base nos critérios decorrentes da aplicação das regras da concorrência vigentes na UE, nomeadamente os artigos 101.º, 102.º, 106.º e 107.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e nos instrumentos interpretativos adotados pelas instituições da UE.
            
            
            
               3.
                     As Partes asseguram que uma autoridade funcionalmente independente disponha das competências necessárias para assegurar a plena aplicação do disposto no n.º 1, alíneas a) e b), relativamente às empresas públicas e privadas e às empresas às quais tenham sido concedidos direitos especiais.
            
            
            
               4.
                     O Kosovo assegura que uma autoridade funcionalmente independente seja dotada das competências necessárias para assegurar a plena aplicação do disposto no n.º 1, alínea c). A referida autoridade é dotada das competências para, nomeadamente, autorizar regimes de auxílios estatais e conceder auxílios individuais em conformidade com o disposto no n.º 2, bem como para ordenar a restituição de auxílios estatais ilegalmente concedidos.
            
            
            
               5.
                     A UE, por um lado, e o Kosovo, por outro, asseguram a transparência no domínio dos auxílios estatais, designadamente pela apresentação à outra Parte de um relatório anual periódico, ou equivalente, em conformidade com a metodologia e a apresentação de relatórios da UE sobre auxílios estatais. A pedido de uma Parte, a outra Parte fornece informações relativamente a casos específicos de auxílios estatais.
            
            
               6.
                     No prazo máximo de três anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo, o Kosovo procede a um inventário completo de todos os regimes de auxílios concedidos e harmoniza os seus regimes de auxílio pelos critérios enunciados no n.º 2.
            
            
            
               7.
                     a)
                     Para efeitos da aplicação do disposto no n.º 1.º, alínea c), as Partes acordam que, durante os primeiros cinco anos após a entrada em vigor do presente Acordo, qualquer auxílio estatal concedido pelo Kosovo seja examinado tendo em conta o facto de o Kosovo ser considerado uma região idêntica às regiões da UE descritas no artigo 107.º, n.º 3, alínea a), do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.
            
            
            
               b)
                     No prazo de quatro anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo, o Kosovo apresenta à Comissão Europeia os dados relativos ao seu PIB per capita, harmonizados ao nível NUTS II. A autoridade referida no n.º 4 e a Comissão Europeia procedem então conjuntamente à avaliação da elegibilidade das regiões do Kosovo e da intensidade máxima dos auxílios a conceder a cada uma delas, tendo em vista a elaboração do mapa dos auxílios com finalidade regional, com base nas orientações da UE na matéria.
            
            
            
               8.
                     No que diz respeito aos produtos referidos no Capítulo II do Título IV:
            
            
            
               a)
                     Não é aplicável o n.º 1, alínea c), do presente artigo;
            
            
               b)
                     Quaisquer práticas contrárias ao disposto no presente artigo, n.º 1, alínea a), são examinadas de acordo com os critérios estabelecidos pela UE com base nos artigos 42.º e 43.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e nos instrumentos da UE especificamente adotados nessa base.
            
         
         
            
            
               9. 
                     Se uma das Partes considerar que determinada prática é incompatível com o disposto no n.º 1, pode adotar as medidas adequadas, após a realização de consultas no âmbito do CEA ou no termo do prazo de trinta dias úteis a contar da data da notificação relativa a tais consultas. O disposto no presente artigo não prejudica nem afeta de modo algum a possibilidade de a UE ou o Kosovo adotar medidas de compensação em consonância com o GATT de 1994, com o Acordo sobre Subvenções e Medidas de Compensação da OMC e com a respetiva legislação interna aplicável na matéria.
            
            
            
            
               ARTIGO 76.º
            
            
            
               Empresas públicas
            
            
            
               No final do terceiro ano seguinte à data de entrada em vigor do presente Acordo, o Kosovo assegura, em relação às empresas públicas e às empresas às quais que foram concedidos direitos especiais ou exclusivos, a aplicação dos princípios enunciados no Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente no seu artigo 106.º.
            
            
               Os direitos especiais de que beneficiam as empresas públicas durante o período de transição não incluem a possibilidade de impor restrições quantitativas ou medidas de efeito equivalente sobre as importações para o Kosovo originárias da UE.
            
            
            
            
               ARTIGO 77.º
            
            
            
               Aspetos gerais dos direitos de propriedade intelectual
            
            
            
               1.
                     Nos termos do disposto no presente artigo e no Anexo VII, as Partes reiteram a importância que atribuem à proteção e aplicação adequadas e efetivas dos direitos de propriedade intelectual, industrial e comercial.
            
            
            
               2. 
                     O Kosovo adota as medidas necessárias para assegurar, o mais tardar cinco anos após a data da entrada em vigor do presente Acordo, um nível de proteção dos direitos de propriedade intelectual, industrial e comercial similar ao existente na UE, incluindo meios eficazes para fazer respeitar esses direitos.
            
            
         
         
            
               3.
                     O Kosovo compromete-se a respeitar as convenções multilaterais em matéria de direitos de propriedade intelectual, industrial e comercial visadas no Anexo VII. O CEA pode decidir obrigar o Kosovo a respeitar convenções multilaterais específicas em vigor neste domínio.
            
            
               ARTIGO 78.º
            
            
            
               Aspetos dos direitos de propriedade intelectual relacionados com o comércio
            
            
            
               1.
                     A partir da entrada em vigor do presente Acordo, as Partes comprometem-se a conceder às sociedades da outra Parte, aos nacionais da UE e aos cidadãos do Kosovo, no que respeita ao reconhecimento e à proteção da propriedade intelectual, industrial e comercial, um tratamento não menos favorável ao que concedem a qualquer país terceiro no âmbito de acordos bilaterais.
            
            
            
               2. 
                     Se ocorrerem problemas em matéria de propriedade intelectual, industrial e comercial que afetem as condições em que se efetuam as trocas comerciais, estes são comunicados com urgência ao CEA, a pedido de qualquer das Partes, a fim de se obter uma solução mutuamente satisfatória.
            
            
            
            
               ARTIGO 79.º
            
            
            
               Contratos públicos
            
            
            
               1.
                     A UE e o Kosovo consideram desejável a abertura do acesso aos contratos públicos com base nos princípios da não discriminação e da reciprocidade, respeitando em particular as regras da OMC.
            
            
               2. 
                     A partir da entrada em vigor do presente Acordo, as sociedades do Kosovo, estabelecidas ou não na UE, passam a ter acesso aos procedimentos de adjudicação de contratos públicos na UE, em conformidade com a regulamentação da UE na matéria, beneficiando de um tratamento não menos favorável ao concedido às sociedades da UE.
            
            
            
               As disposições anteriores são igualmente aplicáveis aos contratos celebrados no setor dos serviços públicos a partir do momento em que o Kosovo tenha adotado legislação que transponha a regulamentação da UE neste domínio. A UE examina periodicamente se o Kosovo adotou efetivamente a referida legislação.
            
            
            
               3.
                     A partir da data de entrada em vigor do presente Acordo, as sociedades da UE estabelecidas no Kosovo ao abrigo do Capítulo I do Título V passam a ter acesso aos procedimentos de adjudicação de contratos no Kosovo, beneficiando de um tratamento não menos favorável ao concedido às sociedades do Kosovo.
            
         
         
            
            
               4.
                     A partir da data de entrada em vigor do presente Acordo, as sociedades da UE não estabelecidas no Kosovo ao abrigo do Capítulo I do Título V passam a ter acesso aos procedimentos de adjudicação de contratos no Kosovo, beneficiando de um tratamento não menos favorável ao concedido às sociedades do Kosovo e às sociedades da UE estabelecidas no Kosovo com exceção das preferências de preços descritas no n.º 5.
            
            
               5.
                     A partir da data de entrada em vigor do presente Acordo, o Kosovo converte qualquer regime preferencial existente aplicável a sociedades do Kosovo ou a sociedades da UE estabelecidas no Kosovo, bem como a contratos adjudicados no âmbito de procedimentos baseados nos critérios da proposta economicamente mais vantajosa e do preço mais baixo, numa preferência em termos de preços e elimina gradualmente esta preferência num prazo de cinco anos, de acordo com o seguinte calendário:
            
            
            
                  as preferências não excedem 15 % no final do segundo ano a seguir à entrada em vigor do presente Acordo;
            
            
            
                  as preferências não excedem 10 % no final do terceiro ano a seguir à entrada em vigor do presente Acordo;
            
            
            
                  as preferências não excedem 5 % no final do quarto ano a seguir à entrada em vigor do presente Acordo; e
            
            
            
                  as preferências são completamente eliminadas o mais tardar no final do quinto ano a seguir à entrada em vigor do presente Acordo.
            
            
            
               6.
                     No prazo de dois anos após a entrada em vigor do Acordo, o CEA pode proceder à revisão das preferências estabelecidas no n.º 5 e decidir encurtar os prazos estabelecidos no referido número.
            
            
               7.
                     No prazo de cinco anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo, o Kosovo adota legislação relativa à aplicação das normas processuais previstas no acervo da UE.
            
            
            
               8
                     O Kosovo comunica anualmente ao CEA as medidas que tiver tomado para reforçar a transparência e que prevejam a possibilidade efetiva de recurso judicial das decisões adotadas no domínio da adjudicação de contratos públicos.
            
            
            
               9. 
                     No que diz respeito ao estabelecimento, exercício de atividades e prestação de serviços entre a UE e o Kosovo, são aplicáveis os artigos 50.º a 66.º. No que diz respeito ao emprego e à circulação de trabalhadores relacionados com a execução de contratos públicos, o acervo da UE relativo a nacionais de países terceiros é aplicável aos cidadãos do Kosovo na UE. No que diz respeito aos nacionais da UE no Kosovo, o Kosovo concede direitos recíprocos aos trabalhadores que são nacionais de um Estado-Membro similares aos dos cidadãos do Kosovo na UE, no que se refere ao emprego e à circulação de trabalhadores relacionados com a execução de contratos públicos.
            
            
               ARTIGO 80.º
            
            
         
         
            
               Normalização, metrologia,  
                  acreditação e verificação da conformidade
            
            
            
               1.
                     O Kosovo adota as medidas necessárias para assegurar gradualmente a conformidade com a legislação horizontal e setorial da UE em matéria de segurança dos produtos e nivelar as infraestruturas de qualidade, nomeadamente em matéria de procedimentos de normalização, metrologia, acreditação e verificação da conformidade, com as normas europeias.
            
            
            
               2. 
                     Para o efeito, as Partes procuram:
            
            
            
               a)
                     Incentivar a utilização da regulamentação técnica da UE e das normas e procedimentos europeus em matéria de avaliação da conformidade;
            
            
            
               b)
                     Fornecer assistência com vista a fomentar o desenvolvimento de uma infraestrutura de qualidade: normalização, metrologia, acreditação e avaliação da conformidade;
            
            
               c)
                     Promover a cooperação do Kosovo nos trabalhos das organizações relacionados com normas, avaliação da conformidade, metrologia, acreditação e outras funções similares (nomeadamente, CEN, CENELEC, ETSI, AE, WELMEC e EURAMET)
                  7
               , caso as circunstâncias objetivas o permitam;
            
            
            
               d)
                     Quando apropriado, celebrar um Acordo sobre a Avaliação da Conformidade e a Aceitação de Produtos Industriais, logo que o enquadramento legislativo e os procedimentos do Kosovo tenham sido suficientemente alinhados com os da UE e estiverem disponíveis as competências  necessárias.
            
            
            
            
               ARTIGO 81.º
            
            
            
               Defesa do consumidor
            
            
            
               As Partes cooperam no sentido de proceder à aproximação da legislação do Kosovo em matéria de defesa do consumidor com o acervo da UE a fim de assegurar:
            
            
         
         
            
               a)
                     A prossecução de uma política ativa de defesa do consumidor, em conformidade com o direito da UE, incluindo uma melhor informação e o desenvolvimento de organizações independentes no Kosovo;
            
            
               b)
                     A harmonização da legislação do Kosovo em matéria de defesa do consumidor com a legislação em vigor na UE;
            
            
            
               c)
                     A proteção jurídica eficaz dos consumidores tendo em vista a melhoria da qualidade dos bens de consumo e a garantia de normas de segurança adequadas;
            
            
            
               d)
                     A fiscalização das regras pelas autoridades competentes e o acesso a processos de recurso adequados em caso de litígio;
            
            
            
               e)
                     O intercâmbio de informações sobre produtos perigosos.
            
            
            
            
               ARTIGO 82.º
            
            
            
               Condições de trabalho e igualdade de oportunidades
            
            
            
               O Kosovo harmoniza progressivamente a sua legislação em matéria de condições de trabalho com a legislação da UE, nomeadamente no que respeita à saúde e segurança no trabalho e à igualdade de oportunidades.
            
            
               TÍTULO VII
            
            
            
               LIBERDADE, SEGURANÇA E JUSTIÇA
            
            
            
         
         
            
               ARTIGO 83.º
            
            
            
               Reforço das instituições e do Estado de direito
            
            
            
               No âmbito da cooperação em matéria de liberdade, segurança e justiça, as Partes atribuem especial importância à consolidação do Estado de direito e ao reforço das instituições a todos os níveis da administração em geral e nos domínios da aplicação da lei e da administração da justiça em particular. A cooperação tem nomeadamente por objetivo o reforço da independência, imparcialidade e responsabilização do poder judicial no Kosovo e a melhoria da sua eficácia, desenvolvendo estruturas adequadas para a polícia, os procuradores, os juízes e os outros órgãos judiciais e instâncias responsáveis pela aplicação da lei com vista a prepará-los devidamente para a cooperação em matérias do foro civil, comercial e penal e a permitir-lhes proceder à prevenção do crime organizado, da corrupção e do terrorismo, inquirir sobre casos deste tipo, intentar ações judiciais e condenar os culpados de forma eficaz.
            
            
               ARTIGO 84.º
            
            
            
               Proteção dos dados pessoais
            
            
            
               As Partes cooperam em matéria de legislação relativa à proteção de dados pessoais com vista a atingir no Kosovo um nível de proteção dos dados pessoais correspondente ao do acervo da UE. O Kosovo afeta recursos humanos e financeiros suficientes a um ou mais órgãos de fiscalização independentes a fim de assegurar e acompanhar eficazmente o cumprimento da sua legislação em matéria de proteção de dados pessoais.
            
            
            
            
               ARTIGO 85.º
            
            
            
               Vistos, gestão de fronteiras/delimitações territoriais, asilo e migração
            
            
            
               As Partes cooperam em matéria de vistos, controlo de fronteiras/delimitações territoriais, asilo e migração e criam o enquadramento adequado para a cooperação nestes domínios, nomeadamente a nível regional, tendo em conta e tirando plenamente partido de outras iniciativas em curso nestes domínios, conforme adequado.
            
            
               A cooperação nos domínios referidos no primeiro parágrafo assenta em consultas mútuas e numa estreita coordenação entre as Partes e pode incluir a prestação de assistência técnica e administrativa relativamente a:
            
            
            
               a)
                     Intercâmbio de estatísticas e de informações sobre legislação e práticas;
            
         
         
            
            
               b)
                     Elaboração de legislação;
            
            
            
               c)
                     Melhoria da eficácia das instituições;
            
            
            
               d)
                     Formação de pessoal;
            
            
            
               e)
                     Segurança dos documentos de viagem e deteção de documentos falsos;
            
            
            
               f)
                     Gestão do controlo de fronteiras/delimitações territoriais.
            
            
               A cooperação incide, em especial, nos seguintes aspetos:
            
            
            
               a)
                     Em matéria de asilo, na adoção e aplicação de legislação pelo Kosovo com vista a cumprir as normas da Convenção relativa ao Estatuto dos Refugiados, estabelecida em Genebra a 28 de julho de 1951, e do Protocolo relativo ao Estatuto dos Refugiados, estabelecido em Nova Iorque em 31 de janeiro de 1967, a fim de assegurar o respeito do princípio da «não repulsão» («non-refoulement») e dos outros direitos dos requerentes de asilo e dos refugiados;
            
            
            
               b)
                     Em matéria de migração legal, nas normas de admissão, nos direitos e no estatuto das pessoas admitidas. No que se refere à migração, as Partes acordam em conceder um tratamento equitativo aos nacionais de países terceiros que residam legalmente no território de um Estado-Membro ou no Kosovo e em explorar as possibilidades de estabelecer medidas que incentivem e apoiem as ações do Kosovo, com vista a promover a integração dos nacionais de países terceiros que residam legalmente no Kosovo.
            
            
            
            
               ARTIGO 86.º
            
            
            
               Migração legal
            
         
         
            
            
               As Partes cooperam com o objetivo de apoiar o Kosovo na aproximação da sua legislação ao acervo da UE em matéria de migração legal.
            
            
               As Partes reconhecem que os cidadãos do Kosovo beneficiam de direitos ao abrigo do acervo da UE, nomeadamente em matéria de condições de trabalho, remuneração e despedimento, reagrupamento familiar, residência de longa duração, estudantes, investigadores e trabalhadores altamente qualificados, trabalhadores sazonais, trabalhadores transferidos dentro de uma empresa e pensões. As Partes reconhecem também que tal é sem prejuízo das condições e modalidades aplicáveis em cada Estado-Membro.
            
            
            
               No prazo de quatro anos a contar da data de entrada em vigor do presente Acordo, o Kosovo concede direitos recíprocos a nacionais da UE nos domínios referidos no segundo parágrafo. O CEA examina as medidas necessárias a tomar para esse efeito. O CEA pode analisar qualquer outra questão relacionada com a aplicação do presente artigo.
            
            
            
            
               ARTIGO 87.º
            
            
            
               Prevenção e controlo da imigração ilegal
            
            
            
               O CEA analisa a possibilidade de as Partes envidarem esforços conjuntos a fim de controlar e prevenir a imigração ilegal, incluindo a introdução clandestina e tráfico de seres humanos, garantindo simultaneamente o respeito e proteção dos direitos fundamentais dos migrantes e a assistência a migrantes que necessitem de auxílio.
            
            
               ARTIGO 88.º
            
            
            
               Readmissão
            
            
            
               Para fins de cooperação com vista a prevenir e controlar a imigração ilegal, as Partes, mediante pedido e sem outras formalidades:
            
            
            
               a)
                     Readmitem os cidadãos do Kosovo ou os nacionais da UE que se encontrem em situação irregular no território da outra Parte;
            
            
         
         
            
               b)
                     Readmitem os nacionais de países terceiros e apátridas que tenham entrado no território de um Estado-Membro através do Kosovo ou no Kosovo através do território de um EstadoMembro.
            
            
            
               O Kosovo emite os documentos de identidade adequados aos seus cidadãos e faculta-lhes os meios administrativos necessários para este efeito.
            
            
            
               As Partes acordam em explorar a possibilidade de iniciar negociações com vista à conclusão de um acordo que regule os procedimentos específicos relativos à readmissão das pessoas mencionadas no primeiro parágrafo, alíneas a) e b).
            
            
               O Kosovo analisa a possibilidade de concluir acordos de readmissão, caso as circunstâncias objetivas o permitam, com os países que participam no PEA e compromete-se a tomar todas as medidas necessárias para assegurar a aplicação rápida e flexível desses acordos. A UE analisa a possibilidade de prestar assistência aos países em causa ao longo de todo este processo, caso as circunstâncias objetivas o permitam.
            
            
            
            
               ARTIGO 89.º
            
            
            
               Branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo
            
            
            
               As Partes cooperam estreitamente a fim de impedir a utilização dos seus sistemas financeiros para fins de branqueamento de capitais resultantes de atividades criminosas em geral e do tráfico de droga em particular ou para o financiamento de atividades terroristas.
            
            
            
               A cooperação neste domínio pode abranger a prestação de assistência administrativa e técnica ao Kosovo com o objetivo de melhorar a aplicação da regulamentação e de assegurar o funcionamento eficaz de normas e mecanismos adequados em matéria de luta contra o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo, equivalentes aos adotados nesta matéria pela UE e outras instâncias internacionais, nomeadamente pelo Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI).
            
            
               ARTIGO 90.º
            
            
            
               Cooperação relativa a drogas ilegais
            
            
            
               As Partes cooperam a fim de assegurar uma abordagem integrada e equilibrada em matéria de luta contra a droga. As políticas e as medidas adotadas neste domínio têm por objetivo o reforço das estruturas do Kosovo de luta contra as drogas ilegais e seus precursores, a redução da oferta, do tráfico e da procura de drogas ilegais, o tratamento das questões relacionadas com as consequências sociais e sanitárias da toxicodependência, bem como um controlo mais eficaz dos precursores de drogas.
            
         
         
            
            
               As Partes definem de comum acordo os métodos de cooperação necessários para atingir estes objetivos. As ações baseiam-se em princípios definidos de comum acordo em consonância com as orientações da Estratégia da UE de Luta contra a Droga de 2013-2020 e de qualquer documento ulterior.
            
            
               ARTIGO 91.º
            
            
            
               Prevenção e luta contra a criminalidade organizada e outras atividades ilegais
            
            
            
               As Partes cooperam no sentido de reforçar as estruturas do Kosovo de luta e prevenção de atividades criminosas, nomeadamente a criminalidade organizada, a corrupção e outras formas de criminalidade grave com uma dimensão transfronteiras/transterritorial. O Kosovo compromete-se a respeitar as convenções e os instrumentos internacionais relevantes neste domínio. É promovida a cooperação regional na luta contra a criminalidade organizada.
            
            
            
               No que diz respeito à falsificação de moeda no Kosovo, o Kosovo coopera estreitamente com a UE na luta contra a falsificação de notas e moedas e na erradicação e sanção da falsificação de notas e moedas. Em matéria de prevenção, o Kosovo procura aplicar medidas equivalentes às estabelecidas na legislação relevante da UE e respeita as convenções e instrumentos internacionais aplicáveis neste domínio. O Kosovo pode beneficiar do apoio da UE em relação ao intercâmbio, à assistência e à formação em matéria de proteção contra a falsificação de moeda.
            
            
               ARTIGO 92.º
            
            
            
               Luta contra o terrorismo
            
            
            
               As Partes cooperam no sentido de reforçar as estruturas do Kosovo de luta e prevenção de atividades terroristas e do seu financiamento, especialmente as que tenham uma dimensão transfronteiras/transterritorial. A cooperação neste contexto processa-se de uma forma coerente com os princípios do Estado de direito, dos direitos humanos e das liberdades fundamentais, do direito internacional em matéria de refugiados e do direito internacional humanitário. O Kosovo compromete-se a respeitar as convenções e os instrumentos internacionais relevantes neste domínio.
            
            
            
            
               TÍTULO VIII
            
            
            
               POLÍTICAS DE COOPERAÇÃO
            
            
         
         
            
            
               ARTIGO 93.º
            
            
            
               A UE e o Kosovo estabelecem uma estreita cooperação com o objetivo de contribuírem para o desenvolvimento e para o potencial de crescimento do Kosovo. A referida cooperação visa reforçar os vínculos económicos existentes, numa base o mais ampla possível e em benefício de ambas as Partes.
            
            
               As políticas e as outras medidas a adotar são concebidas de modo a favorecer o desenvolvimento social e económico sustentável do Kosovo. Essas políticas velam por que as considerações em matéria de ambiente e clima sejam também plenamente integradas desde o início e que estejam ligadas aos requisitos de um desenvolvimento social harmonioso.
            
            
            
               As políticas de cooperação inscrevem-se num enquadramento regional de cooperação. É prestada especial atenção a medidas suscetíveis de favorecerem a cooperação entre o Kosovo e os países vizinhos, contribuindo assim para a estabilidade regional. O CEA define as prioridades a atribuir às diferentes políticas de cooperação descritas no presente título.
            
            
            
            
               ARTIGO 94.º
            
            
            
               Política económica e comercial
            
            
            
               A UE e o Kosovo facilitam o processo de reforma económica, cooperando com vista a melhorar a compreensão dos mecanismos fundamentais das respetivas economias e a formulação e aplicação da política económica em economias de mercado.
            
            
               Para o efeito, a UE e o Kosovo cooperam no sentido de:
            
            
            
               a)
                     Proceder ao intercâmbio de informações sobre as perspetivas e os resultados macroeconómicos, bem como sobre estratégias de desenvolvimento;
            
            
            
               b)
                     Analisar conjuntamente as questões económicas de interesse mútuo, incluindo o apoio à política económica e a sua aplicação; e
            
            
         
         
            
               c)
                     Promover o aprofundamento da cooperação a fim de acelerar a transferência de saber-fazer e o acesso às novas tecnologias.
            
            
            
               O Kosovo procura estabelecer uma economia de mercado efetiva e aproximar gradualmente as suas políticas das políticas orientadas para a estabilidade da União Económica e Monetária. A pedido das autoridades do Kosovo, a UE pode prestar assistência com vista a apoiar as iniciativas do Kosovo nesse sentido.
            
            
            
               A cooperação neste domínio tem igualmente por objetivo o reforço do Estado de direito no setor empresarial, mediante a definição de um enquadramento jurídico estável e não discriminatório em matéria comercial.
            
            
            
               A cooperação neste domínio inclui o intercâmbio de informações sobre os princípios e o funcionamento da União Económica e Monetária.
            
            
               ARTIGO 95.º
            
            
            
               Cooperação em matéria de estatísticas
            
            
            
               A cooperação entre as Partes incide essencialmente em domínios prioritários relacionados com o acervo da UE em matéria de estatísticas. Tem por objetivo desenvolver um sistema estatístico eficiente e sustentável no Kosovo, capaz de proporcionar dados fiáveis, objetivos e exatos, passíveis de comparação com os das estatísticas europeias, necessários para o planeamento e o acompanhamento do processo de transição e de reforma no Kosovo. Destina-se igualmente a permitir ao Serviço de Estatísticas do Kosovo satisfazer de forma mais adequada as necessidades de todos os seus utentes (tanto da administração pública como do setor privado). O sistema estatístico deve ser coerente com os princípios do Código de Prática das Estatísticas Europeias e os princípios estatísticos fundamentais das Nações Unidas, bem como das disposições do direito da UE em matéria de estatísticas e evoluir no sentido da aplicação do acervo da UE neste domínio. As Partes cooperam designadamente no sentido de assegurar a confidencialidade dos dados individuais, de aumentar progressivamente a recolha e transmissão de dados para o Sistema Estatístico Europeu e de proceder ao intercâmbio de informações sobre métodos, transferência de saber-fazer e formação.
            
            
               ARTIGO 96.º
            
            
            
               Serviços bancários, seguros e outros serviços financeiros
            
            
            
               A cooperação entre o Kosovo e a UE incide nos domínios prioritários relacionados com o acervo da UE em matéria de serviços bancários, de seguros e de serviços financeiros. As Partes cooperam com vista a estabelecer e desenvolver um enquadramento adequado para apoiar os setores dos serviços bancários, dos seguros e dos serviços financeiros no Kosovo, com base em práticas de concorrência leal e garantindo condições de concorrência equitativas.
            
            
            
            
               ARTIGO 97.º
            
         
         
            
            
               Controlo interno das finanças públicas e auditoria externa
            
            
            
               A cooperação entre as Partes centra-se em domínios prioritários relacionados com o acervo da UE em matéria de controlo interno das finanças públicas. As Partes cooperam, em especial, com o objetivo de desenvolver um controlo interno eficaz e sistemas de auditoria interna funcionalmente independentes no setor público do Kosovo, em consonância com o enquadramento internacionalmente aceite e com as boas práticas da UE.
            
            
               Para poder assumir as responsabilidades de coordenação e de harmonização decorrentes dos requisitos supramencionados, a cooperação centra-se igualmente no estabelecimento e reforço das unidades centrais de harmonização da gestão e controlo financeiros, bem como da auditoria interna.
            
            
            
               No domínio da auditoria externa, as Partes cooperam, em especial, com o objetivo de desenvolver uma função de auditoria externa independente no Kosovo, em consonância com as normas internacionalmente aceites e com as boas práticas da UE. A cooperação incide igualmente no reforço das competências do Gabinete do Auditor Geral.
            
            
            
            
               ARTIGO 98.º
            
            
            
               Promoção e proteção dos investimentos
            
            
            
               A cooperação entre as Partes no domínio da promoção e proteção dos investimentos incide na proteção do investimento direto estrangeiro e tem por objetivo gerar um clima propício aos investimentos privados, tanto nacionais como estrangeiros, que são essenciais para a revitalização económica e industrial do Kosovo. Os objetivos específicos da cooperação são a melhoria do enquadramento jurídico no Kosovo de modo a promover e proteger os investimentos.
            
            
               ARTIGO 99.º
            
            
            
               Cooperação industrial
            
            
            
               A cooperação visa promover a modernização e a reestruturação da indústria e de setores específicos do Kosovo. Visa igualmente garantir a criação das condições necessárias para o desenvolvimento da competitividade da indústria do Kosovo de uma forma que assegure a proteção do ambiente.
            
            
         
         
            
               A cooperação tem em conta os aspetos regionais do desenvolvimento industrial, promovendo parcerias transfronteiras/transterritoriais, quando relevante. As referidas iniciativas podem visar, nomeadamente, a criação de um enquadramento adequado para as empresas, a melhoria da gestão e do saber-fazer, a promoção dos mercados e da respetiva transparência, bem com o desenvolvimento do tecido empresarial. É prestada especial atenção à execução de atividades eficazes destinadas a promover as exportações do Kosovo.
            
            
            
               A cooperação tem em devida consideração o acervo da UE no domínio da política industrial.
            
            
               ARTIGO 100.º
            
            
            
               Pequenas e médias empresas
            
            
            
               A cooperação entre as Partes tem por objetivo desenvolver e reforçar as pequenas e médias empresas (PME) do setor privado, promover um ambiente propício à iniciativa e ao desenvolvimento das empresas, em especial das pequenas e médias empresas, bem como incentivar um ambiente favorável à cooperação entre empresas. A cooperação é consentânea com os princípios da Lei das Pequenas Empresas e tem devidamente em conta domínios prioritários relacionados com o acervo da UE em matéria de PME.
            
            
            
            
               ARTIGO 101.º
            
            
            
               Turismo
            
            
            
               A cooperação entre as Partes no domínio do turismo visa:
            
            
            
               a)
                     Assegurar um desenvolvimento equilibrado e sustentável do turismo e questões conexas;
            
            
               b)
                     Reforçar os fluxos de informação no domínio do turismo (através de redes internacionais, bases de dados, etc.);
            
            
            
               c)
                     Promover o desenvolvimento de infraestruturas que atraiam investimentos para o setor do turismo.
            
         
         
            
            
               A cooperação destina-se igualmente a estudar as oportunidades de desenvolvimento de ações conjuntas e de reforço da cooperação entre empresas de turismo, peritos e instituições e os respetivos organismos competentes no setor do turismo, bem como de transferência de saber-fazer (através da formação, do intercâmbio e de seminários). A cooperação tem em devida consideração o acervo da UE no setor do turismo.
            
            
            
               A cooperação pode inscrever-se num enquadramento regional de cooperação.
            
            
               ARTIGO 102.º
            
            
            
               Agricultura e setor agroindustrial
            
            
            
               A cooperação entre as Partes abrange todos os domínios prioritários ligados ao acervo da UE no setor da agricultura, bem como os regimes de qualidade aplicáveis aos produtos agrícolas e géneros alimentícios, à segurança dos alimentos e aos domínios veterinário e fitossanitário. A cooperação tem nomeadamente por objetivo a modernização e reestruturação dos setores agrícola e agroindustrial no Kosovo, em particular para satisfazer os requisitos sanitários da UE e melhorar a gestão da água e o desenvolvimento rural, bem como desenvolver os aspetos conexos do setor da silvicultura no Kosovo e apoiar a aproximação gradual da legislação e das práticas do Kosovo em relação ao acervo da UE.
            
            
            
            
               ARTIGO 103.º
            
            
            
               Pescas
            
            
            
               As Partes analisam a possibilidade de identificar áreas de interesse comum no setor da aquicultura e das pescas com características reciprocamente vantajosas. A cooperação tem em devida consideração domínios prioritários relacionados com o acervo da UE nestas matérias e os princípios de gestão e conservação dos recursos haliêuticos com base nas regras elaboradas por organizações internacionais e regionais de pesca relevantes.
            
            
               ARTIGO 104.º
            
            
            
               Autoridades aduaneiras
            
            
         
         
            
               As Partes estabelecem a cooperação neste domínio a fim de assegurar o cumprimento das disposições a adotar no domínio comercial e de proceder à aproximação do sistema aduaneiro do Kosovo em relação ao da UE, contribuindo assim para facilitar a aplicação das medidas de liberalização previstas no presente Acordo e a aproximação progressiva da legislação aduaneira do Kosovo em relação ao acervo da UE.
            
            
            
               A cooperação tem em devida conta domínios prioritários relacionados com o acervo da UE em matéria aduaneira.
            
            
            
               As regras relativas à assistência administrativa mútua entre as Partes em matéria aduaneira são estabelecidas no Protocolo IV.
            
            
               ARTIGO 105.º
            
            
            
               Fiscalidade
            
            
            
               A UE coopera com o Kosovo com vista a apoiar o seu desenvolvimento no domínio da fiscalidade, incluindo medidas de apoio à prossecução da reforma do sistema fiscal e à reestruturação da administração fiscal do Kosovo a fim de assegurar a eficácia da cobrança de impostos e da luta contra a fraude fiscal.
            
            
            
               A cooperação tem em devida consideração domínios prioritários relacionados com o acervo da UE em matéria de fiscalidade e de luta contra a concorrência fiscal prejudicial. Ao elaborar a sua legislação em matéria de eliminação da concorrência fiscal prejudicial, o Kosovo tem em devida consideração os princípios do Código de Conduta no domínio da Fiscalidade das Empresas, adotado pelo Conselho e pelos representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho em 1 de dezembro de 1997
                  8
               .
            
            
            
               A cooperação tem por objetivo promover os princípios da boa governação em matérias de fiscalidade, transparência, intercâmbio de informações e concorrência fiscal leal no Kosovo com vista facilitar a aplicação de medidas de luta contra a fraude ou a evasão fiscais.
            
            
               ARTIGO 106.º
            
            
            
               Cooperação social
            
            
            
               As Partes cooperam a fim de facilitar a reforma da política de emprego do Kosovo, no contexto de um processo reforçado de reforma e integração económicas e com vista a apoiar um crescimento inclusivo. A cooperação procura também promover o diálogo social, bem como a aproximação gradual da legislação do Kosovo em relação ao acervo da UE em matérias relativas ao trabalho, saúde, segurança no trabalho e igualdade de oportunidades entre mulheres e homens, pessoas com deficiência e pessoas pertencentes a minorias e outros grupos vulneráveis, tomando como referência o nível de proteção existente na UE. Pode também incluir o alinhamento do Kosovo com o acervo da UE no domínio do direito do trabalho e das condições de trabalho das mulheres. A cooperação promove igualmente a adoção de políticas gerais de plena inclusão social e de luta contra a discriminação no Kosovo. A cooperação inclui também o estabelecimento de um sistema de proteção social no Kosovo com capacidade para apoiar o emprego e o crescimento inclusivo.
            
            
         
         
            
               As Partes cooperam com vista a garantir a aproximação da legislação do Kosovo em relação ao acervo da UE e com o objetivo de promover a melhoria do estado de saúde da população e a prevenção de doenças, de desenvolver estruturas administrativas e poderes de execução independentes e eficazes que permitam assegurar o cumprimento dos requisitos essenciais em matéria de saúde, segurança, salvaguarda dos direitos dos doentes, proteção dos cidadãos contra ameaças à saúde e doenças e de promover estilos de vida saudáveis.
            
            
               O Kosovo compromete-se a respeitar as convenções internacionais e outros instrumentos nestes domínios. A cooperação tem devidamente em conta domínios prioritários relacionados com o acervo da UE nestas matérias.
            
            
            
            
               ARTIGO 107.º
            
            
            
               Educação e formação
            
            
            
               As Partes cooperam a fim de melhorar o nível do ensino geral e do ensino e formação profissionais, bem como a política relativa à juventude e ao trabalho juvenil no Kosovo, como meio de promoção do desenvolvimento de competências, da empregabilidade, da inclusão social e do desenvolvimento económico no Kosovo. Uma prioridade dos sistemas de ensino superior é satisfazer normas de qualidade adequadas nas suas instituições e desenvolver programas consentâneos com os objetivos do Processo de Bolonha e da Declaração de Bolonha.
            
            
            
               As Partes cooperam igualmente com o objetivo de assegurar o acesso a todos os níveis de ensino e formação no Kosovo, sem qualquer discriminação em razão do sexo, raça ou origem étnica, religião ou crença, deficiência, idade ou orientação sexual. A cooperação procura satisfazer as necessidades dos estudantes com deficiência no Kosovo.
            
            
               A cooperação visa igualmente desenvolver as capacidades no domínio da investigação e da inovação, nomeadamente através de projetos conjuntos de investigação e inovação que envolvam todas as partes interessadas e assegurem a transferência de saber-fazer.
            
            
            
               Os programas e instrumentos relevantes da UE contribuem para a melhoria das estruturas e atividades de ensino, formação, investigação e inovação no Kosovo.
            
            
            
               A cooperação tem devidamente em conta domínios prioritários relacionados com o acervo da UE nesta matéria.
            
            
            
            
               ARTIGO 108.º
            
            
         
         
            
               Cooperação cultural
            
            
            
               As Partes comprometem-se a promover a cooperação no domínio da cultura. Esta cooperação destina-se a reforçar a capacidade da política cultural do Kosovo, a promover a capacidade dos operadores culturais e a melhorar a compreensão mútua entre indivíduos, minorias e povos. A cooperação apoia igualmente o desenvolvimento de reformas institucionais com vista a promover a diversidade cultural no Kosovo, nomeadamente com base nos princípios consagrados na Convenção da UNESCO sobre a Proteção e a Promoção da Diversidade das Expressões Culturais, adotada em Paris em 20 de outubro de 2005.
            
            
               ARTIGO 109.º
            
            
            
               Cooperação no domínio audiovisual
            
            
            
               As Partes cooperam a fim de promover a indústria europeia do audiovisual e de incentivar coproduções nos setores do cinema e dos meios de comunicação audiovisuais.
            
            
            
               A cooperação pode nomeadamente incluir programas e infraestruturas de formação de jornalistas e profissionais da indústria de meios de comunicação audiovisuais, bem como assistência técnica aos meios de comunicação social públicos e privados do Kosovo com vista a reforçar a sua independência, profissionalismo e ligações com os meios de comunicação social europeus.
            
            
            
               O Kosovo harmoniza as suas políticas de regulamentação dos conteúdos das emissões de radiodifusão transfronteiras/transterritoriais com as políticas da UE e harmoniza a sua legislação com o acervo da UE. O Kosovo presta especial atenção às questões relativas à aquisição de direitos de propriedade intelectual respeitantes a programas e emissões e vela também por garantir e reforçar a independência das autoridades reguladoras competentes.
            
            
               ARTIGO 110.º
            
            
            
               Sociedade da informação
            
            
            
               A cooperação incide em todos os domínios do acervo da UE em matéria de sociedade da informação. A cooperação tem sobretudo por objetivo apoiar a aproximação progressiva das políticas e da legislação do Kosovo com as da UE neste setor.
            
            
            
               As Partes cooperam também tendo em vista o desenvolvimento da sociedade da informação no Kosovo. Os objetivos gerais são a preparação da sociedade no seu todo para a era digital, bem como a identificação de medidas que garantam a interoperabilidade das redes e serviços.
            
            
               ARTIGO 111.º
            
         
         
            
            
               Redes e serviços de comunicações eletrónicas
            
            
            
               A cooperação incide principalmente em domínios prioritários relacionados com o acervo da UE nesta matéria.
            
            
            
               As Partes reforçam, nomeadamente, a cooperação no setor das redes e dos serviços de comunicações eletrónicas, tendo por objetivo final a adoção pelo Kosovo, cinco anos após a data de entrada em vigor do presente Acordo, do acervo da UE neste setor, prestando especial atenção à garantia e reforço da independência das autoridades reguladoras relevantes.
            
            
            
            
               ARTIGO 112.º
            
            
            
               Informação e comunicação
            
            
            
               As Partes adotam as medidas necessárias para incentivar o intercâmbio mútuo de informações. É dada prioridade aos programas destinados a divulgar informações essenciais sobre a UE junto do público em geral, bem como informações mais especializadas destinadas aos setores profissionais do Kosovo.
            
            
               ARTIGO 113.º
            
            
            
               Transportes
            
            
            
               A cooperação entre as Partes incide em domínios prioritários relacionados com o acervo da UE no domínio dos transportes.
            
            
            
               A cooperação pode nomeadamente ter como objetivo reestruturar e modernizar os sistemas de transporte do Kosovo e melhorar as infraestruturas conexas (incluindo ligações regionais conforme identificadas pelo Observatório dos Transportes do Sudeste da Europa), promover a livre circulação de passageiros e mercadorias, estabelecer normas interoperáveis e comparáveis às prevalecentes na UE e harmonizar a legislação em matéria de transportes com a da UE, caso as circunstâncias objetivas o permitam.
            
         
         
            
            
               A cooperação tem por objetivo contribuir para o acesso mútuo progressivo aos mercados e infraestruturas de transportes da UE e do Kosovo, conforme previsto no presente Acordo, desenvolvendo um sistema de transportes no Kosovo compatível, interoperável e alinhado com o sistema da UE e melhorando a proteção ambiental no domínio dos transportes.
            
            
               ARTIGO 114.º
            
            
            
               Energia
            
            
            
               Em conformidade com o acervo relevante da UE, as Partes desenvolvem e reforçam a sua cooperação no domínio da energia em consonância com os princípios da economia de mercado e do Tratado que institui a Comunidade da Energia, assinado em Atenas em 25 de outubro de 2005
                  9
               . A cooperação é desenvolvida tendo em vista a integração gradual do Kosovo nos mercados da energia da Europa.
            
            
            
               A cooperação pode incluir assistência ao Kosovo que vise nomeadamente:
            
            
            
               a)
                     Melhorar e diversificar o aprovisionamento de energia e o acesso ao mercado da energia, em consonância com o acervo da UE em matéria de segurança do aprovisionamento e a Estratégia Regional de Energia da Comunidade da Energia e em aplicação de regras da UE e europeias no domínio do trânsito, transmissão, distribuição e restabelecimento das interconexões elétricas de importância regional com os seus países vizinhos;
            
            
            
               b)
                     Ajudar o Kosovo na aplicação do acervo da UE em matéria de eficiência energética, fontes de energia renováveis e impacto ambiental do setor da energia, promovendo assim a poupança de energia, a eficiência energética, as energias renováveis e o estudo e atenuação do impacto ambiental da produção e consumo de energia;
            
            
               c)
                     Formular condições-quadro relativas à reestruturação das empresas do setor da energia e à cooperação entre as empresas do setor, em consonância com as regras do mercado interno da energia da UE em matéria de separação.
            
            
            
            
               ARTIGO 115.º
            
            
            
               Ambiente
            
            
         
         
            
               As Partes desenvolvem e reforçam a sua cooperação no domínio do ambiente assumindo como tarefa essencial evitar uma maior degradação e envidar esforços para melhorar a situação em termos de ambiente, com vista ao desenvolvimento sustentável no Kosovo. As Partes cooperam nos domínios da qualidade do ar e da água (nomeadamente no que diz respeito às substâncias radioativas presentes na água destinada ao consumo humano), das normas de segurança de base relativas à proteção contra os perigos resultantes da exposição a radiações ionizantes, de todos os tipos de gestão dos resíduos (incluindo a gestão responsável e segura dos resíduos radioativos) e da proteção da natureza, monitorizando e reduzindo as emissões industriais, garantindo a segurança nas instalações industriais e a classificação e manipulação segura de substâncias químicas no Kosovo.
            
            
               As Partes cooperam, em particular, no sentido do reforço das estruturas e procedimentos administrativos do Kosovo com vista a assegurar o planeamento estratégico das questões ambientais e a coordenação entre os intervenientes relevantes e centram a sua atenção na aproximação gradual da legislação do Kosovo relativamente ao acervo da UE e, quando adequado, ao acervo da Euratom. A cooperação pode igualmente incidir no desenvolvimento de estratégias por parte do Kosovo para fins de uma redução significativa da poluição atmosférica e da água a nível local, regional e transfronteiras, do estabelecimento de um enquadramento com vista à produção e consumo de energias eficientes, limpas, sustentáveis e renováveis e à execução de avaliações do impacto ambiental e de avaliações ambientais estratégicas.
            
            
               ARTIGO 116.º
            
            
            
               Alterações climáticas
            
            
            
               As Partes cooperam com o objetivo de assistir o Kosovo no desenvolvimento da sua política em matéria de clima e de integrar as questões climáticas nas políticas nos domínios da energia, transportes, indústria, agricultura, educação e noutras políticas relevantes. A cooperação neste domínio apoia igualmente a aproximação gradual da legislação do Kosovo em relação ao acervo da UE em matéria de alterações climáticas, designadamente a monitorização, comunicação e verificação efetivas das emissões de gases com efeito de estufa. A cooperação visa também assistir o Kosovo no desenvolvimento de capacidades administrativas e procedimentos de coordenação adequados entre todos os intervenientes relevantes a fim de permitir a adoção e aplicação de políticas de crescimento que sejam hipocarbónicas e tenham em consideração as alterações climáticas. As Partes cooperam com o objetivo de, caso as circunstâncias objetivas o permitam, apoiar a participação do Kosovo em iniciativas mundiais e regionais que visem a atenuação das alterações climáticas e a adaptação às mesmas.
            
            
               ARTIGO 117.º
            
            
            
               Proteção civil
            
            
            
               As Partes desenvolvem e reforçam a sua cooperação no que diz respeito à melhoria da prevenção, preparação e resposta a catástrofes naturais e de origem humana. A cooperação tem, em particular, por objetivo o reforço das capacidades do Kosovo em matéria de proteção civil e a aproximação gradual da legislação do Kosovo relativamente ao acervo da UE no domínio da gestão de catástrofes.
            
            
            
               A cooperação pode incidir nas seguintes prioridades:
            
            
            
               a)
                     Notificação e alerta rápidos de catástrofes; cobertura do Kosovo pelos sistemas europeus de alerta precoce e pelos instrumentos de monitorização,
            
            
            
               b)
                     Estabelecimento de uma comunicação eficaz, 24 horas por dia, entre os serviços de emergência do Kosovo e os da Comissão Europeia,
            
            
            
               c)
                     Garantia de cooperação em caso de emergência grave, incluindo a ativação da prestação e receção de assistência e apoio ao país anfitrião; 
            
         
         
            
               d)
                     Melhoria da base de conhecimentos sobre catástrofes e riscos e desenvolvimento de uma avaliação de riscos de catástrofe e planos de gestão de catástrofes a nível de todo o Kosovo,
            
            
            
               e)
                     Implementação de boas práticas e de orientações no domínio da prevenção, preparação e resposta a catástrofes.
            
            
            
            
               ARTIGO 118.º
            
            
            
               Investigação e desenvolvimento tecnológico
            
            
            
               As Partes promovem a cooperação em matéria de investigação científica e de desenvolvimento tecnológico (IDT) para fins civis, com base nos benefícios mútuos e, tendo em conta os recursos disponíveis, proporcionam um acesso adequado aos respetivos programas, sob reserva de um nível adequado de proteção efetiva dos direitos de propriedade intelectual, industrial e comercial.
            
            
            
               A cooperação tem em devida consideração domínios prioritários relacionados com o acervo da UE em matéria de investigação e desenvolvimento tecnológico.
            
            
               ARTIGO 119.º
            
            
            
               Desenvolvimento regional e local
            
            
            
               As Partes procuram definir medidas destinadas a reforçar a cooperação no domínio do desenvolvimento regional e local, com vista a contribuir para o desenvolvimento económico e a redução das disparidades regionais. É prestada especial atenção à cooperação transfronteiras/transterritorial e a nível transnacional e inter-regional.
            
            
            
               A cooperação tem em devida consideração domínios prioritários relacionados com o acervo da UE em matéria de desenvolvimento regional.
            
            
               ARTIGO 120.º
            
         
         
            
            
               Administração pública
            
            
            
               A cooperação e o diálogo têm por objetivo velar pela prossecução do desenvolvimento de uma administração pública profissional, eficiente e responsável no Kosovo, com base nas reformas realizadas até à data neste domínio, incluindo as relacionadas com o processo de descentralização e a criação de novos municípios. A cooperação visa nomeadamente apoiar o respeito do Estado de direito, o correto funcionamento das instituições em benefício da população do Kosovo no seu todo e o desenvolvimento harmonioso das relações entre a UE e o Kosovo.
            
            
            
               A cooperação neste domínio incide sobretudo no reforço institucional, incluindo o desenvolvimento e a aplicação de procedimentos de recrutamento transparentes, imparciais e baseados no mérito tanto a nível central como local, na gestão dos recursos humanos e no desenvolvimento das carreiras da função pública, na formação contínua e na promoção de princípios éticos na administração pública. A cooperação visa também melhorar a eficiência e a capacidade de órgãos independentes que são essenciais para o funcionamento da administração pública e para um sistema eficaz de equilíbrio de poderes.
            
            
               TÍTULO IX
            
            
            
               COOPERAÇÃO FINANCEIRA
            
            
            
            
               ARTIGO 121.º
            
            
            
               A fim de atingir os objetivos enunciados no presente Acordo e conforme ao disposto nos artigos 7.º, 122.º, 123.º e 125.º, o Kosovo pode receber assistência financeira da UE, sob a forma de subvenções e de empréstimos, incluindo empréstimos concedidos pelo Banco Europeu de Investimento. A assistência financeira da UE depende dos progressos verificados no cumprimento dos critérios políticos de Copenhaga. É igualmente tido em conta o cumprimento por parte do Kosovo das suas obrigações ao abrigo do presente Acordo, bem como os relatórios intercalares anuais relativos ao Kosovo. A assistência financeira da UE está igualmente sujeita às condicionantes do PEA, em especial no que se refere ao compromisso assumido pelos beneficiários de procederem a reformas democráticas, económicas e institucionais. A assistência financeira ao Kosovo é orientada em função das necessidades constatadas, das prioridades acordadas, da sua capacidade de absorção e de reembolso, bem como das medidas adotadas para fins de reforma e reestruturação da economia.
            
            
               ARTIGO 122.º
            
            
            
               A assistência financeira, sob a forma de subvenções, é prestada em conformidade com o regulamento relevante do Parlamento Europeu e do Conselho no âmbito de um quadro plurianual indicativo e com base em programas anuais ou plurianuais estabelecidos pela UE na sequência de consultas com o Kosovo.
            
            
            
            
               ARTIGO 123.º
            
         
         
            
            
               A assistência financeira pode abranger todos os setores relevantes da cooperação, sendo prestada especial atenção aos domínios da liberdade, segurança e justiça, à aproximação da legislação relativamente ao acervo da UE, ao desenvolvimento social e económico, à boa governação, à reforma da administração pública e à energia e agricultura.
            
            
               ARTIGO 124.º
            
            
            
               A pedido do Kosovo e em caso de especial necessidade, a UE pode examinar, em concertação com as instituições financeiras internacionais, a possibilidade de conceder assistência macrofinanceira a título excecional, sujeita a determinadas condições e tendo em conta todos os recursos financeiros disponíveis. A referida assistência é concedida sob reserva do cumprimento de condições a definir no âmbito de um programa a acordar entre o Kosovo e o Fundo Monetário Internacional.
            
            
            
            
               ARTIGO 125.º
            
            
            
               A fim de otimizar a utilização dos recursos disponíveis, as Partes asseguram uma estreita coordenação entre a assistência financeira da UE e a de outras fontes, nomeadamente dos EstadosMembros, de países terceiros ou de instituições financeiras internacionais.
            
            
            
               Para o efeito, o Kosovo presta regularmente informações sobre todas as fontes de assistência.
            
            
               TÍTULO X
            
            
            
               DISPOSIÇÕES INSTITUCIONAIS, GERAIS E FINAIS
            
            
            
            
               ARTIGO 126.º
            
            
            
               É criado o Conselho de Estabilização e de Associação (CEA) que supervisiona a aplicação e a execução do presente Acordo. O CEA reúne-se periodicamente ao nível adequado, podendo convocar reuniões extraordinárias sempre que as circunstâncias o justifiquem. O CEA analisa todos os problemas importantes que possam surgir no âmbito do presente Acordo, bem como quaisquer outras questões de interesse mútuo.
            
         
         
            
            
            
               ARTIGO 127.º
            
            
            
               1.
                     O CEA é constituído por representantes da UE, por um lado, e do Kosovo, por outro.
            
            
            
               2. 
                     O CEA estabelece o seu regulamento interno.
            
            
            
               3.
                     Os membros do CEA podem fazer-se representar nas condições a estabelecer no seu regulamento interno.
            
            
               4.
                     A presidência do CEA é exercida rotativamente por um representante da UE e por um representante do Kosovo, de acordo com as condições a estabelecer no seu regulamento interno.
            
            
            
               5.
                     O Banco Europeu de Investimento participa, como observador, nos trabalhos do CEA em que sejam abordadas questões que lhe digam respeito.
            
            
            
            
               ARTIGO 128.º
            
            
            
               Para a realização dos objetivos enunciados no presente Acordo e nos casos nele previstos, o CEA dispõe de poder de decisão no âmbito do presente Acordo. As decisões adotadas são vinculativas para as Partes, as quais adotam as medidas necessárias para a sua execução. O CEA pode também formular recomendações adequadas. As suas decisões e recomendações são aprovadas mediante acordo entre as Partes.
            
            
            
            
               ARTIGO 129.º
            
         
         
            
            
               1.
                     O CEA é assistido no desempenho das suas funções por um Comité de Estabilização e de Associação, constituído por representantes da UE, por um lado, e do Kosovo, por outro.
            
            
               2. 
                     No seu regulamento interno, o CEA define as funções do Comité de Estabilização e de Associação, as quais devem incluir a preparação das reuniões do CAE, bem como o modo de funcionamento do Comité.
            
            
            
               3.
                     O CEA pode delegar no Comité de Estabilização e de Associação qualquer uma das suas competências. Nesse caso, o Conselho de Estabilização e Associação aprova as suas decisões em conformidade com as condições definidas no artigo 128.º.
            
            
            
            
               ARTIGO 130.º
            
            
            
               O Comité de Estabilização e de Associação pode criar subcomités e grupos especiais. Antes do final do primeiro ano após a data de entrada em vigor do presente Acordo, o Comité de Estabilização e de Associação cria os subcomités necessários para a correta execução do presente Acordo.
            
            
            
               É também criado um subcomité para o tratamento das questões relativas às migrações.
            
            
               ARTIGO 131.º
            
            
            
               O CEA pode decidir criar outros comités ou órgãos especiais para o assistirem no desempenho das suas funções. O CEA define, no seu regulamento interno, a composição, as atribuições e o modo de funcionamento desses comités ou órgãos.
            
            
            
            
               ARTIGO 132.º
            
            
            
               É estabelecida uma Comissão Parlamentar de Estabilização e de Associação (seguidamente designada «Comissão Parlamentar»). A Comissão Parlamentar proporciona um fórum para o encontro e o diálogo entre os deputados do Parlamento Europeu e do Parlamento do Kosovo. A Comissão Parlamentar reúne-se com a periodicidade que ela própria determinar, mas, no mínimo, uma vez por ano.
            
         
         
            
            
               A Comissão Parlamentar é constituída por deputados do Parlamento Europeu e por deputados do Parlamento do Kosovo.
            
            
            
               A Comissão Parlamentar estabelece o seu regulamento interno.
            
            
               A presidência da Comissão Parlamentar é exercida rotativamente por um deputado do Parlamento Europeu e por um deputado do Parlamento do Kosovo, de acordo com as condições a estabelecer no seu regulamento interno.
            
            
            
               A Comissão Parlamentar pode formular recomendações ao CEA.
            
            
            
            
               ARTIGO 133.º
            
            
            
               No âmbito do presente Acordo, as Partes comprometem-se a velar por que as pessoas singulares e coletivas da outra Parte tenham acesso, sem discriminação, às vias de recurso jurídico adequadas para a defesa dos seus direitos.
            
            
            
            
               ARTIGO 134.º
            
            
            
               O presente Acordo não pode impedir uma das Partes de adotar as medidas que considere necessárias para evitar a divulgação de informações contrárias aos seus interesses essenciais em matéria de segurança.
            
            
               ARTIGO 135.º
            
            
            
               1.
                     Nos domínios abrangidos pelo presente Acordo:
            
         
         
            
            
               a)
                     O regime aplicado pelo Kosovo à UE não pode dar origem a qualquer discriminação entre Estados-Membros, os seus nacionais ou as suas sociedades ou empresas;
            
            
            
               b)
                     O regime aplicado pela UE ao Kosovo não pode dar origem a qualquer discriminação entre os cidadãos do Kosovo ou entre as sociedades ou empresas do Kosovo.
            
            
            
               2. 
                     O disposto no n.º 1 não prejudica a aplicação de quaisquer disposições especiais constantes do presente Acordo, muito particularmente o seu artigo 70.º, n.º 3.
            
            
            
            
               ARTIGO 136.º
            
            
            
               1.
                     As Partes adotam todas as medidas gerais ou específicas necessárias para o cumprimento das obrigações que lhes incumbem por força do presente Acordo. As Partes asseguram a realização dos objetivos do presente Acordo.
            
            
            
               2. 
                     As Partes acordam em proceder rapidamente a consultas, a pedido de qualquer delas e através das vias mais adequadas, a fim de abordarem questões relacionadas com a interpretação ou a aplicação do presente Acordo, bem como outros aspetos relevantes das relações entre as Partes.
            
            
               3.
                     Cada Parte submete à apreciação do CEA quaisquer litígios relativos à aplicação ou à interpretação do presente Acordo. Nesse caso, é aplicável o artigo 137.º e, consoante o caso, o Protocolo V.
            
            
            
               O CEA pode resolver o litígio através de uma decisão vinculativa.
            
            
            
               4.
                     Se uma das Partes considerar que a outra não cumpriu uma das obrigações que lhe incumbem por força do presente Acordo, pode adotar medidas adequadas. Exceto em casos especialmente urgentes, antes de tomar essas medidas, a Parte apresenta ao CEA todas as informações relevantes necessárias para um exame aprofundado da situação, tendo em vista encontrar uma solução aceitável para ambas as Partes.
            
            
            
               Na escolha das medidas, é dada prioridade às que menos perturbem a aplicação do presente Acordo. As referidas medidas são imediatamente notificadas ao CEA e objeto de consultas se a outra Parte o solicitar, no âmbito do CEA, do Comité de Estabilização e de Associação ou de outro órgão criado ao abrigo dos artigos 130.º e 131.º.
            
         
         
            
            
               5.
                     Os n.ºs 2, 3 e 4 do presente artigo não afetam nem prejudicam de forma alguma o disposto nos artigos 34.º, 42.º, 43.º, 44.º e 48.º e no Protocolo III (Definição do conceito de produtos originários e métodos de cooperação administrativa).
            
            
            
               6.
                     Os n.ºs 3 e 4 do presente artigo não são aplicáveis aos artigos 5.º e 13.º.
            
            
               ARTIGO 137.º
            
            
            
               1.
                     Em caso de litígio entre as Partes relativamente à interpretação ou à aplicação do presente Acordo, uma das Partes apresenta à outra Parte e ao CEA um pedido formal de resolução da questão que é objeto do litígio.
            
            
            
               Se uma Parte considerar que uma medida adotada pela outra Parte, ou a ausência de medidas da outra Parte, constitui uma violação das obrigações que lhe incumbem nos termos do presente Acordo, o pedido formal de resolução do litígio deve ser fundamentado e indica, se for caso disso, que a Parte pode adotar medidas conforme previsto no artigo 136.º, n.º 4.
            
            
            
               2. 
                     As Partes procuram resolver o litígio por intermédio de consultas construtivas no âmbito do CEA e de outros órgãos conforme previsto no n.º 3, a fim de acordar o mais rapidamente possível uma solução mutuamente aceitável.
            
            
            
               3.
                     As Partes apresentam ao CEA todas as informações relevantes necessárias para um exame aprofundado da situação.
            
            
               Enquanto não estiver resolvido, o litígio é debatido em todas as reuniões do CEA, salvo se tiver sido iniciado o procedimento da arbitragem previsto no Protocolo V. O litígio considera-se resolvido se o CEA tiver tomado uma decisão vinculativa sobre a matéria, conforme previsto no artigo 136.º, n.º 3, ou se tiver declarado que o litígio deixou de existir.
            
            
            
               As consultas em matéria de litígios podem igualmente decorrer em qualquer reunião do Comité de Estabilização e de Associação, ou em qualquer outro comité ou órgão pertinente criado ao abrigo dos artigos 130.º e 131.º, conforme acordado entre as Partes ou a pedido de uma delas. As consultas podem igualmente ser efetuadas por escrito.
            
            
            
               As informações divulgadas no decurso das consultas permanecem confidenciais.
            
            
            
               4.
                     Relativamente a questões abrangidas pelo Protocolo V, qualquer Parte pode submeter a questão em litígio a arbitragem, em conformidade com o disposto no Protocolo, se as Partes não o conseguirem resolver no prazo de dois meses após o início do processo de resolução de litígios em conformidade com o disposto no n.º 1 do presente artigo.
            
         
         
            
               ARTIGO 138.º
            
            
            
               Até serem concedidos direitos equivalentes aos particulares e aos operadores económicos por força do presente Acordo, este não prejudica os direitos decorrentes dos acordos existentes que vinculam um ou mais Estados-Membros, por um lado, e o Kosovo, por outro.
            
            
            
            
               ARTIGO 139.º
            
            
            
               Os Anexos I a VII, os Protocolos 1, 2, 3, 4 e 5 e a Declaração fazem parte integrante do presente Acordo.
            
            
            
            
               ARTIGO 140.º
            
            
            
               O presente Acordo é celebrado por um período indeterminado.
            
            
            
               Qualquer das Partes pode denunciar o presente Acordo mediante notificação à outra Parte. A vigência do presente Acordo cessa seis meses após a data da referida notificação.
            
            
               Qualquer das Partes pode suspender o presente Acordo, em parte ou na totalidade, com efeitos imediatos caso a outra Parte não respeite um dos elementos essenciais do mesmo.
            
            
            
               A UE pode tomar as medidas que considerar adequadas, incluindo a suspensão, no todo ou em parte, do presente Acordo, com efeitos imediatos, caso o Kosovo não respeite princípios essenciais do mesmo conforme previsto nos artigos 5.º e 13.º.
            
            
            
         
         
            
               ARTIGO 141.º
            
            
            
               O presente Acordo é aplicável, por um lado, aos territórios em que o Tratado da União Europeia, o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia e o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica são aplicáveis e nas condições estabelecidas nesses Tratados, e, por outro lado, ao território do Kosovo.
            
            
            
            
               ARTIGO 142.º
            
            
            
               O Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia é o depositário do presente Acordo.
            
            
               ARTIGO 143.º
            
            
            
               O presente Acordo é redigido em duplo exemplar, nas línguas alemã, búlgara, checa, croata, dinamarquesa, eslovaca, eslovena, espanhola, estónia, finlandesa, francesa, grega, húngara, inglesa, italiana, letã, lituana, maltesa, neerlandesa, polaca, portuguesa, romena, sueca, albanesa e sérvia, fazendo igualmente fé todos os textos.
            
            
            
            
               ARTIGO 144.º
            
            
            
               O presente Acordo é aprovado pelas Partes de acordo com os procedimentos que lhes são próprios.
            
            
            
               O presente Acordo entra em vigor no primeiro dia do segundo mês seguinte à data em que as Partes tiverem procedido à notificação recíproca do cumprimento dos procedimentos referidos no primeiro parágrafo.
            
            
         
         
            
                  
                     (1)
                  * Esta designação não prejudica as posições relativas ao estatuto e é conforme com a Resolução 1244/1999 do CSNU e com o parecer do TIJ sobre a declaração de independência do Kosovo.
               
               
                  
                     (2)
                  *Esta designação não prejudica as posições relativas ao estatuto e é conforme com a Resolução 1244/1999 do CSNU e com o parecer do TIJ sobre a declaração de independência do Kosovo.
               
               
                  
                     (3)
                  Regulamento (CEE) n.º 2658/87 do Conselho (JO L 256 de 7.9.1987, p. 1).
               
               
                  
                     (4)
                  As referências aos códigos e designações das mercadorias estão em conformidade com a Nomenclatura Combinada aplicável em 2014 ao abrigo do Regulamento de Execução (UE) n.º 1001/2013 da Comissão, de 4 de outubro de 2013, que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.° 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (JO L 290 de 31.10.2013, p. 1).
               
               
                  
                     (5)
                  JO L 343 de 14.12.2012, p. 1.
               
               
                  
                     (6)
                  JO L 285 de 16.10.2006, p. 3.
               
               
                  
                     (7)
                  Comité Europeu de Normalização, Comité Europeu de Normalização Eletrotécnica, Instituto Europeu de Normas de Telecomunicações, Cooperação Europeia para a Acreditação, Cooperação Europeia em Metrologia Legal e Associação Europeia de Institutos Nacionais de Metrologia.
               
               
                  
                     (8)
                  Conclusões da reunião do Conselho ECOFIN de 1 de dezembro de 1997 em matéria de política fiscal (JO C 2 de 6.1.1998, p.1).
               
               
                  
                     (9)
                  JO L 198 de 20.7.2006, p. 18.