CELEX: 62016TA0316
Language: pt
Date: 2017-10-12 00:00:00
Title: Processo T-316/16: Acórdão do Tribunal Geral de 12 de outubro de 2017 — Moravia Consulting/EUIPO — Citizen Systems Europe (SDC-554S) «Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa da União Europeia SDC-554S — Marca nominativa nacional anterior não registada SDC-554S — Motivo relativo de recusa — Artigo 8.°, n.° 4, do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 8.°, n.° 4, do Regulamento (UE) 2017/1001] — Provas do conteúdo do direito nacional — Regra 19, n.° 2, alínea d), do Regulamento (CE) n.° 2868/95 [atual artigo 7.°, n.° 2, alínea d), do Regulamento Delegado (UE) 2017/1430] — Provas que são apresentadas pela primeira vez na Câmara de Recurso — Poder de apreciação da Câmara de Recurso — Artigo 76.°, n.° 2, do Regulamento n.° 207/2009 [atual artigo 95.°, n.° 2, do Regulamento (UE) 2017/1001]»

27.11.2017   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 402/26
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 12 de outubro de 2017 — Moravia Consulting/EUIPO — Citizen Systems Europe (SDC-554S)
   (Processo T-316/16) (1)
   
   («Marca da União Europeia - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa da União Europeia SDC-554S - Marca nominativa nacional anterior não registada SDC-554S - Motivo relativo de recusa - Artigo 8.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 8.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2017/1001] - Provas do conteúdo do direito nacional - Regra 19, n.o 2, alínea d), do Regulamento (CE) n.o 2868/95 [atual artigo 7.o, n.o 2, alínea d), do Regulamento Delegado (UE) 2017/1430] - Provas que são apresentadas pela primeira vez na Câmara de Recurso - Poder de apreciação da Câmara de Recurso - Artigo 76.o, n.o 2, do Regulamento n.o 207/2009 [atual artigo 95.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2017/1001]»)
   (2017/C 402/33)
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Moravia Consulting spol. s r. o. (Brno, República Checa) (representante: M. Kyjovský, advogado)
   
      Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: D. Gája, agente)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO, interveniente no Tribunal Geral: Citizen Systems Europe GmbH (Estugarda, Alemanha) (representantes: C. von Donat, J. Lipinsky, J. Hagenberg, T. Hollerbach e C. Nitschke, advogados)
   
      Objeto
   
   Recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do EUIPO, de 1 de abril de 2016 (processo R 1575/2015-2), relativa a um processo de oposição entre a Moravia Consulting e a Citizen Systems Europe.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               A Moravia Consulting spol. s r. o. é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 287, de 8.8.2016.