CELEX: 51989PC0221
Language: pt
Date: 1989-05-24
Title: Alteraçao da Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa a um programa de acção comunitária para a melhoria da eficiência na utilização da electricidade (Apresentada pela Comissão em conformidade com o 3º parágrafo do artigo 149º do Tratado CEE)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (89) 221
Vol. 1989/0075
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit règlement ou sont considérés déclassifiés
conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
Commission du 13 mars 2015 concernant les règles de sécurité aux fins de la protection des
informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
public. Where necessary, classified documents in this file have been declassified in conformity
with Article 5 of the aforementioned regulation or are considered declassified in conformity with
Articles (26.3) and 59(2) of the Commission Decision (EU, Euratom) 2015/444 of 13 March 2015
on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444    vom   13.   März   2015   über die   Sicherheitsvorschriften für den Schutz von  EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak---     COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                            COM(89 ) 221 final
                                            Bruxelas ,  24 de Maio de 1989
                      Alteraçao da Proposta de
                        DECISÃO DO CONSELHO
           relativa a um programa de acção comunitária
  para a melhoria da eficiência na utilização da electricidade
                    ( Apresentada pela Comissão
em conformidade com o 3° parágrafo do artigo 149° do Tratado CEE )
 ---pagebreak---            Proposta alterada da decisão do Conselho relativa a um programa de
           acção comunitária para a melhoria da eficiência na utilização da
           e lectri cidade , apresentada pela Comissão das Comunidades Europeias
           em virtude do artigo 149° § 3 do Tratado
           Texto proposto pela Comissão                Alterações apresentadas pelo
              das Comunidades Europeias                Parlamento Europeu e aceites
                                                      _____pela Comissão_____
                                               Alteração nfl 1
 Secundo considerando                          Secundo considerando
 Considerando que na sua Resolução de          Considerando que na sua Resolução de
 16  de Setembro   de   1986 relativa  aos     16  de   Setembro     de    1986     relativa   aos
 novos   objectivos      comunitários de       novos      objectivos         comunitários        da
 política energética para 1995 , o             política energética para 1995 , e_____à
 Conselho apelava para uma política            convergência         das        políticas       dos
 vigorosa de poupança de energia ;            Estados-membros ,        o     Conselho apelava
                                              para       uma    política           vigorosa     de
                                              poupança de energia';'”' ~
                                              Alteração nS 2
                                              Após     o    quinto     considerando         ( novo
                                              considerando )
                                              Considerando         q~ue _____a    -poupança     de
                                              energia         tem     igualmente            como
                                              consequência directa a poupança de
                                              ma tér ias - pr ima s não renováveis e a
                                              conseguente          menor        poluição        do
                                              ambiente , o que está em conformidade
                                              com o disposto no n2 1 do artigo
                                              1302-R do Tratado de Roma ;
                                             Alteração nQ 3
Oitavo considerando                          Oitavo considerando
Considerando        que    deveria    ser    Considerando que como primeiro passo
instituído      um Programa de Acção         deveria ser instituído                 um Programa
Comunitário para se conseguir atingir        de    Acção        Comunitário           para     se
estes objectivos e que o Tratado CEE         conseguir atingir estes objectivos e
não conferiu os necessários poderes          que o Tratado CEE não conferiu ’ os
para realizar esses objectivos ;             necessários poderes               para    realizar
                                             esses objectivos ;
(+' Texto completo : ver JO n ^ 307 de 2.12.1988 , p . 6
 ---pagebreak---                                                                                       ?o
           e x te  proposto pela Comissão          Alterações apresentadas pelo
            das    Comunidades Europeias           Parlamento Europeu e c'e ; tes
                                                         pela Comissão
                                           Alteraçâo no 5
                                           Artigo 5 g ,  nQ 3
 A Cem s são informará regulamente         3 . A Comissão informará regulamente
 o Conselho , o Parianer.co Europeu e          o Conselho ,   o Parlamento Europeu e
 o Ccm.itá     Económico   e  Social sobre     o Comité  Económico    e  Social  sebre a
a evolução do Programa de Acção               evolução do        Programa     de   Aoção
Ccmuni cánc . O primeiro relatório            Comunitário . O primeiro relatório
desce ripe deve ser elaborado o               deste tipo deve ser elaborado c
maus cardar no prazo de nove meses            mais tardar no prazo de nove meses
a  ccn.Car      da   data  de  adopção  da    a   contar   da   data    de  adopção   da
orese.c te   decisão                          presente    decisão    e,   seguidamente ,
                                              com  intervalos    que    não  excedam  13
                                              meses .
                                                                                         1
 ---pagebreak---                      Texto proposto pela Comissão                    Alterações apresentadas pelo
                        das Comunidades Europeias                    Parlamento Europeu e aceites
                                                                     _____pela Comissão_____
                                                            Alteração n 2 6
    Anexo ,        ponto       1    ( Informação      do    Anexo , _____ponto    1     ( InformacSo      do
    consumidor ), primeiro travessão                        consumidor ), primeiro travessão
        o fornecimento de informações por                   - o fornecimento de informações por
        parte         dos     distribuidores         de       parte       dos    distribuidores          de
        electricidade , das organizações de                   electricidade , das organizações de
        consumidores            e,    se   for    caso        consumidores e ,      se for caso disso ,
        disso , dos governos ,                                dos governos , incluindo informações
                                                              mais pormenorizadas         Bobre tarifas ,
                                                              contagem e contas .
                                                           Alteração n ^ 7
                                                           Anexo ,      ponto    1     ( Informação      do
                                                           consumidor ) ,        após       o    primeiro
                                                           travessão ( novo    travessão )
                                                           - o     melhoramento       ào.^- ~3i eterna   de
                                                           classificacão de forma a incluir             os
                                                           seauintes        aspectos :      padrões     de
                                                           gualidade da fabricação , método             de
                                                                          • tax·· d· consumo ;
                                                          Alterado n * 12
Anexo da proposta de decisão ,                           Anexo da proposta de decisão ,
 2 * travessão do n * 2                                  2 * travessão do n * 2
Acções         por     parte     de    instituições      - Acções por parte de instituições
p r of i s s i onai s     relacionadas      com     a       prof 1 ssionai s relacionadas com a
especificação               e     instalação      de        especificação        e    instalação       de
equipamento eléctrico no sentido de                         equipamento eléctrico no sentido de
asegurar         que   os    seus   membros    sejam        asegurar que os seus membros sejam
Informados convenientemente quanto ã                        informados convenientemente quanto
eficiência              da      utilização        de        à   eficiência      da    utilização de
el ectri cidade .                                           electricidade .    0    objectlvo     visado
                                                            será corresponder aos interesses do
                                                            consual dor ,        preservando-se .
                                                            simul taneamente .    os interesses da
                                                            colectividad«
                                                                                  ? <c Mc • ^ 45
ft 4 i
                                               -       -
 ---pagebreak---              Texto proposto pela Comissão               Alterações apresentadas peio
                das Comunidades Europeias               Parlamento Europeu e ace ;i ps
                                                       _ _ ______pela Com i s s ã o
                                                  + PIÇ3P n° 9
Anexe .    o-rr.to   3   ;; f:c:§ncia    doa Anexo ,         ponto     3   f E f i ciêncl a    dos
aperelhce    e ec'Jioanier.tss eléctricos )  aparelhos e equipamento -a eléctricoa ^
       ro rravessåo                          primeiro travessão
   r    estabelecimento               duma   - o estabelecimento duma colaboração
   rrlarrraçã.c er.tr e fabricantes para        entre       fabricantes    para       aumentar   a
   aumentar        a   eficiência       dos     eficiência            dos      aparelhos         e
   arareir.es e equipamentos ,                  ecruipamer.tos , e em particular oara
                                                aplicar          termostatos        a    todo    o
                                               eauipamento eléctnco                 crue mciua
                                               ■uma componente de aquecimento ,
                                                              9 б-
                                 C <
 ---pagebreak---                                                                              ?0
Texto proposto pela Comissão           Alterações apresentadas pelo
  das Comunidades Europeias            Parlamento Europeu e aceites
                                             pela Comissão
                               Alteração r>s 10
                              Anexo .    ponto     3     ( Eficiência    dos
                              aparelho » e equipamentos eléctricosl ,
                               após   o    ouarto      travessão ,    ( novo
                              travessão )
                              - esforços    no  sentido      de melhorar   a
                              iluminaçip daa ruas ;
                             Alteraçào n° il
                             Anexo ,    ponto     3,    ( Eficiência     dos
                             aparelhos e equipamentos eléctricos )
                              ( novos travessões )
                             - o     melhoramento '"‘'do          controlo
                             electrónico do consumo doméstico e
                             industrial de electricidade , através
                             da utilização da leitura à distância
                             e de microprocessadores de controlo .
                             - uma    contagem       e    indicação   mais
                             sucinta e agradável ao consumidor , de
                             forma     a   possibilitar -lhe        actuar
                             prontamente       em     caso     de  consumo
                             excessivo .
                    - S 1 -                                                     6