CELEX: 31991R1606
Language: pt
Date: 1991-06-14 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1606/91 da Comissão, de 13 de Junho de 1991, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

14. 6. 91                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 149/ 15
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 1606/91 DA COMISSÃO
                                                     de 13 de Junho de 1991
                   que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                               às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                    paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                         n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                  — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
                                                                         na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                           Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
Portugal,                                                                um período determinado, afectada do factor referido
                                                                         no travessão anterior ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma               sendo estas cotações as verificadas em 12 de Junho de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),             1991 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 3577/90 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu                 Considerando que o coeficiente acima referido corrige
artigo 13?,                                                          todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
                                                                     incluindo os coeficientes de equivalência ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da               Considerando que a aplicação das modalidades constantes
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito            do Regulamento (CEE) n? 533/91 aos preços de oferta e às
da política agrícola comum (3), com a última redacção que            cotações desse dia, de que a Comissão tem conhecimento,
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (4), e,               implica a alteração dos direitos niveladores actualmente
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                       em vigor em conformidade com o anexo do presente
                                                                     regulamento,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
(CEE) n? 533/91 da Comissão Q e pelos regulamentos                                           Artigo 1 ?
posteriores que o alteraram ;
                                                                     Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                  produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente             Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                            Artigo 2?
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,             O presente regulamento entra em vigor em 14 de Junho
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último            de 1991 .
                  Oempresente     regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                         todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 13 de Junho de 1991 .
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                Ray MAC SHARRY
                                                                              Membro da Comissão
(') JO  n? L  281  de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
0   JO  n? L  353  de  17. 12. 1990, p. 23.
(3) JO  n? L  164  de 24. 6. 1985, p. 1 .
0   JO  n° L  201  de 31 . 7. 1990, p. 9.
M JO n? L 59 de 6. 3. 1991 , p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 149/ 16                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                14. 6. 91
                                                                     ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 13 de Junho de 1991 , que fixa os direitos niveladores à
                    importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                       (Em ECU/t)
                                      Código NC                                      Montante do direito nivelador
                                      0709 90 60                                                 131,6100
                                      0712 90 19                                                 131,61 00
                                      1001 10 10                                                 192,94 00
                                      1001 10 90                                                 192,94 0 0
                                      1001 90 91                                                 157,32
                                      1001 90 99                                                 157,32         S
                                      1002 00 00                                                 151,71 0
                                      1003 00 10                                                 145,00
                                      1003 00 90                                                 145,00
                                      1004 00 10                                                 133,64
                                      1004 00 90                                                 133,64
                                      1005 10 90                                                 131,6100
                                      1005 90 00                                                 131,6100
                                      1007 00 90                                                 141,25 0
                                      1008 10 00                                                  42,86
                                      1008 20 00                                                 125,59 0
                                      1008 30 00                                                  38,61 0
                                      1008 90 10                                                   0
                                      1008 90 90                                                  38,61
                                      1101 00 00                                                 234,00 0
                                      1102 10 00                                                 227,18 0
                                      1103 1110                                                  312,700
                                      1103 11 90                                                 250,90 0
             (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
                 direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
             (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90 os direitos niveladores não sio aplicados aos
                 produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultramarinos e
                 importados directamente nos departamentos franceses ultramarinos.
             (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
                 marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
             (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
                 e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o
                 disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90.
             (*) Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
                 Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
             (É) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                 país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de
                 9. 6. 1977, p. 10) e (CEE) n? 2622/71 da Comissão (JO n? L 271 de 10. 12. 1971 , p. 22).
             fl Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
                 ao centeio.
             (') Aquando da importação por Portugal, o direito nivelador é adicionado do montante previsto no n? 2 do artigo 2?
                 do Regulamento (CEE) n? 3808/90.