CELEX: 32005D0591
Language: pt
Date: 2005-07-26 00:00:00
Title: 2005/591/CE: Decisão da Comissão, de 26 de Julho de 2005, que altera o apêndice B do anexo XII do Acto de Adesão de 2003 no que respeita a certos estabelecimentos nos sectores do peixe, da carne e do leite na Polónia [notificada com o número C(2005) 2813]   (Texto relevante para efeitos do EEE)

30.7.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 200/96
            
         DECISÃO DA COMISSÃO
   de 26 de Julho de 2005
   que altera o apêndice B do anexo XII do Acto de Adesão de 2003 no que respeita a certos estabelecimentos nos sectores do peixe, da carne e do leite na Polónia
   [notificada com o número C(2005) 2813]
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2005/591/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta as condições de adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da República da Hungria, da República de Malta, da República da Polónia, da República da Eslovénia e da República Eslovaca (1) e as adaptações dos Tratados em que se funda a União Europeia, nomeadamente o capítulo 6, secção B, subsecção I, ponto 1, alínea e), do anexo XII,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Foram concedidos à Polónia períodos de transição para certos estabelecimentos enumerados no apêndice B do anexo XII do Acto de Adesão de 2003.
            
         
               (2)
            
            
               O apêndice B do anexo XII do Acto de Adesão de 2003 foi alterado pelas Decisões 2004/458/CE (2), 2004/471/C (3), 2004/474/CE (4) e 2005/271/CE (5) da Comissão.
            
         
               (3)
            
            
               De acordo com uma declaração oficial da autoridade competente da Polónia, concluíram o processo de modernização mais quatro estabelecimentos nos sectores do peixe, da carne e do leite, cumprindo agora toda a legislação comunitária.
            
         
               (4)
            
            
               O apêndice B do anexo XII do Acto de Adesão de 2003 deve, pois, ser alterado em conformidade.
            
         
               (5)
            
            
               O Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal foi informado das medidas previstas na presente decisão,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   Os estabelecimentos enumerados no anexo da presente decisão são suprimidos do apêndice B do anexo XII do Acto de Adesão de 2003.
   Artigo 2.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 26 de Julho de 2005.
      
         
            Pela Comissão
         
         Markos KYPRIANOU
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 236 de 23.9.2003, p. 33.
   
      (2)  JO L 156 de 30.4.2004, p. 53 (Rectificação no JO L 202 de 7.6.2004, p. 39).
   
      (3)  JO L 160 de 30.4.2004, p. 56 (Rectificação no JO L 212 de 12.6.2004, p. 31).
   
      (4)  JO L 160 de 30.4.2004, p. 73 (Rectificação no JO L 212 de 12.6.2004, p. 44).
   
      (5)  JO L 86 de 5.4.2005, p. 13.
   
      ANEXO
      Lista de estabelecimentos a suprimir do apêndice B do anexo XII do Acto de Adesão de 2003
      ESTABELECIMENTOS NO SECTOR DA CARNE
      Lista inicial
      
                  Número
               
               
                  Número de aprovação veterinária
               
               
                  Nome do estabelecimento
               
            
                  103
               
               
                  14250301
               
               
                  Radomskie Zakłady Drobiarskie «Imperson» Sp. z o.o.
               
            
         
      ESTABELECIMENTOS NO SECTOR DAS CARNES BRANCAS
      Lista inicial
      
                  Número
               
               
                  Número de aprovação veterinária
               
               
                  Nome do estabelecimento
               
            
                  30
               
               
                  18030501
               
               
                  «Animex-Południe» Sp. z o.o.
               
            
         
      ESTABELECIMENTOS NO SECTOR DO PEIXE
      Lista inicial
      
                  Número
               
               
                  Número de aprovação veterinária
               
               
                  Nome do estabelecimento
               
            
                  13
               
               
                  22111807
               
               
                  «Laguna» s.j.
               
            
         
      ESTABELECIMENTOS NO SECTOR DO LEITE
      Lista suplementar
      
                  Número
               
               
                  Número de aprovação veterinária
               
               
                  Nome do estabelecimento
               
            
                  11
               
               
                  14031601
               
               
                  Okręgowa Spółdzielnia Mleczarska w Garwolinie