CELEX: 31993R1244
Language: pt
Date: 1993-05-25 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1244/93 da Comissão, de 24 de Maio de 1993, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

25. 5. 93                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 127/3
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 1244/93 DA COMISSÃO
                                                      de 24 de Maio de 1993
                   que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                            relação aos cereais, à farinha e ao malte
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               mercado, verificada no decurso do período de referencia
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 compreendido entre 21 de Maio de 1993 no que respeita
                                                                    às moedas flutuantes ;
 Económica Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                    Considerando que, em função dos preços CIF e dos
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma             preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                    acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
 organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento            termos do anexo do presente regulamento,
 (CEE) n? 1 738/92 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu
 artigo 15?,
                                                                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
                                                                                            Artigo 1 ?
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
 política agrícola comum (3), e, nomeadamente, o seu artigo         Os prémios que acrescem aos direitos niveladores fixados
 5?,                                                                previamente em relação às importações de cereais e de
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos               malte, em proveniência de países terceiros, referidos no
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                 artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são fixados
                                                                    no   anexo .
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 3874/92 da Comis­
são (4) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;
                                                                                            Artigo 2?
 Considerando que, para permitir o funcionamento normal
do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar           O presente regulamento entra em vigor em 25 de Maio de
para o cálculo destes últimos, a taxa representativa do              1993 .
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 24 de Maio de 1993.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                                 René STEICHEN
                                                                             Membro da Comissão
(>) JO  n? L  281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
0   JO  n? L  180 de  1 . 7. 1992, p. 1 .
(3) JO  n? L  387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO  n? L  390 de 31 . 12. 1992, p. 121 .
 ---pagebreak--- N ? L 127/4                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     25. 5. 93
                                                      ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 24 de Maio de 1993, que fixa os prémios que acrescem aos
                direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                               A. Cereais e farinhas
                                                                                                    (Em ECUs/t)
                                          Corrente          1 ? período         2? período       3? período
                    Código NC
                                             5                   6                  7                  8
                    0709 90 60               0                  0,69               0,69                0
                    0712 90 19               0                  0,69               0,69                0
                    1001 10 00               0                   0                  0                  0
                    1001 9091                0                  6,59               6,59             10,60
                    1001 90 99               0                  6,59               6,59             10,60
                    1002 00 00               0                   0                  0                  0
                    1003 00 10               0                   0                  0                 1,37
                    1003 00 20               0                   0                  0                 1,37
                    1003 00 80        .0                         0                  0                 1,37
                    1004 00 00               0                   0                  0                  0
                    1005 10 90               0                  0,69               0,69                0
                    1005 90 00               0                  0,69               0,69                0
                    1007 00 90               0                   0                  0                  0
                    1008 10 00               0                   0                  0                  0
                    1008 20 00               0                   0                  0                  0
                    1008 30 00               0                   0                  0                  0
                    1008 90 90               0                   0                  0                  0
                    1101 00 00               0                  9,23               9,23             14,84
                                                     B. Malte
                                                                                                    (Em ECUs/t)
                                        Corrente     1 ? período      2? período      3? período   4? período
                    Código NC
                                           5              6               7                8             9
                    1107 10 11             0            11,73           11,73           18,87         18,87
                    1107 10 19             0             8,76            8,76           14,10         14,10
                    1107 10 91             0              0               0              2,44           2,44
                    110710 99              0              0               0               1,82          1,82
                    1107 20 00             0              0               0              2,12           2,12