CELEX: 32017R1272
Language: pt
Date: 2017-07-14 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2017/1272 da Comissão, de 14 de julho de 2017, que estabelece os limites máximos orçamentais aplicáveis em 2017 a determinados regimes de apoio direto previstos no Regulamento (UE) n.° 1307/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho

15.7.2017   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 184/5
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/1272 DA COMISSÃO
   de 14 de julho de 2017
   que estabelece os limites máximos orçamentais aplicáveis em 2017 a determinados regimes de apoio direto previstos no Regulamento (UE) n.o 1307/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1307/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece regras para os pagamentos diretos aos agricultores ao abrigo de regimes de apoio no âmbito da política agrícola comum e que revoga o Regulamento (CE) n.o 637/2008 do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 73/2009 do Conselho (1), nomeadamente o artigo 22.o, n.o 1, o artigo 36.o, n.o 4, o artigo 42.o, n.o 2, o artigo 47.o, n.o 3, o artigo 49.o, n.o 2, o artigo 51.o, n.o 4, e o artigo 53.o, n.o 7,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Comissão deve fixar para 2017, para cada Estado-Membro que aplique o regime de pagamento de base previsto no título III, capítulo 1, do Regulamento (UE) n.o 1307/2013, o limite máximo nacional anual a que se refere o artigo 22.o, n.o 1, desse regulamento, deduzindo do limite máximo nacional anual fixado no anexo II do mesmo regulamento os limites máximos fixados nos termos dos artigos 42.o, 47.o, 49.o, 51.o e 53.o do referido regulamento. Em conformidade com o artigo 22.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1307/2013, devem ser tidos em conta todos os aumentos aplicados pelos Estados-Membros ao abrigo dessa disposição.
            
         
               (2)
            
            
               A Comissão deve fixar para 2017, para cada Estado-Membro que aplique o regime de pagamento único por superfície previsto no título III, capítulo 1, do Regulamento (UE) n.o 1307/2013, o limite máximo nacional anual a que se refere o artigo 36.o, n.o 4, desse regulamento, deduzindo do limite máximo nacional anual fixado no anexo II do mesmo regulamento os limites máximos fixados nos termos dos artigos 42.o, 47.o, 49.o, 51.o e 53.o do referido regulamento.
            
         
               (3)
            
            
               A Comissão deve fixar para 2017, para cada Estado-Membro que conceda o pagamento redistributivo previsto no título III, capítulo 2, do Regulamento (UE) n.o 1307/2013, o limite máximo nacional anual a que se refere o artigo 42.o, n.o 2, desse regulamento, com base na percentagem notificada pelo Estado-Membro em questão nos termos do artigo 42.o, n.o 1, do referido regulamento.
            
         
               (4)
            
            
               Os limites máximos nacionais anuais, a que se refere o artigo 47.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 1307/2013, do pagamento relativo a práticas agrícolas benéficas para o clima e o ambiente, previsto no título III, capítulo 3, desse regulamento, devem ser calculados, para 2017, de acordo com o artigo 47.o, n.o 1, do mesmo regulamento, ascendendo a 30 % do limite máximo nacional do Estado-Membro em questão, fixado no anexo II do referido regulamento.
            
         
               (5)
            
            
               A Comissão deve fixar para 2017, para cada Estado-Membro que conceda o pagamento para zonas com condicionantes naturais, previsto no título III, capítulo 4, do Regulamento (UE) n.o 1307/2013, os limites máximos nacionais anuais a que se refere o artigo 49.o, n.o 2, desse regulamento, com base na percentagem notificada pelo Estado-Membro em questão nos termos do artigo 49.o, n.o 1, do referido regulamento.
            
         
               (6)
            
            
               A Comissão deve fixar para 2017 os limites máximos nacionais anuais, a que se refere o artigo 51.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 1307/2013, do pagamento para os jovens agricultores previsto no título III, capítulo 5, desse regulamento, com base na percentagem notificada por cada Estado-Membro nos termos do artigo 51.o, n.o 1, do mesmo regulamento, a qual não pode exceder 2 % do limite máximo anual fixado no anexo II do referido regulamento.
            
         
               (7)
            
            
               Caso o montante total do pagamento para os jovens agricultores requerido em 2017 num Estado-Membro exceda o limite máximo fixado nos termos do artigo 51.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 1307/2013 para esse Estado-Membro, a diferença tem de ser financiada pelo Estado-Membro em conformidade com o artigo 51.o, n.o 2, do mesmo regulamento, respeitando o montante máximo previsto no artigo 51.o, n.o 1, do referido regulamento. Por motivos de clareza, convém fixar esse montante máximo para cada Estado-Membro.
            
         
               (8)
            
            
               A Comissão deve fixar para 2017, para cada Estado-Membro que conceda o apoio associado voluntário previsto no título IV, capítulo 1, do Regulamento (UE) n.o 1307/2013, os limites máximos nacionais anuais a que se refere o artigo 53.o, n.o 7, desse regulamento, com base na percentagem notificada pelo Estado-Membro em questão nos termos do artigo 54.o, n.o 1, do referido regulamento.
            
         
               (9)
            
            
               No que diz respeito a 2017, a aplicação dos regimes de apoio direto previstos no Regulamento (UE) n.o 1307/2013 começou a 1 de janeiro de 2017. Por razões de coerência entre a aplicabilidade desse regulamento durante o exercício de 2017 e a aplicabilidade dos limites máximos orçamentais correspondentes, o presente regulamento deve ser aplicável com efeitos retroativos àquela data.
            
         
               (10)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité dos Pagamentos Diretos,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   1.   Os limites máximos orçamentais aplicáveis em 2017 ao regime de pagamento de base, a que se refere o artigo 22.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1307/2013, são fixados no anexo, ponto I, do presente regulamento.
   2.   Os limites máximos orçamentais aplicáveis em 2017 ao regime de pagamento único por superfície, a que se refere o artigo 36.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 1307/2013, são fixados no anexo, ponto II, do presente regulamento.
   3.   Os limites máximos orçamentais aplicáveis em 2017 ao pagamento redistributivo, a que se refere o artigo 42.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1307/2013, são fixados no anexo, ponto III, do presente regulamento.
   4.   Os limites máximos orçamentais aplicáveis em 2017 ao pagamento por práticas agrícolas benéficas para o clima e o ambiente, a que se refere o artigo 47.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 1307/2013, são fixados no anexo, ponto IV, do presente regulamento.
   5.   Os limites máximos orçamentais aplicáveis em 2017 ao pagamento para zonas com condicionantes naturais, a que se refere o artigo 49.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1307/2013, são fixados no anexo, ponto V, do presente regulamento.
   6.   Os limites máximos orçamentais aplicáveis em 2017 ao pagamento para os jovens agricultores, a que se refere o artigo 51.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 1307/2013, são fixados no anexo, ponto VI, do presente regulamento.
   7.   Os montantes máximos aplicáveis em 2017 ao pagamento para os jovens agricultores, a que se refere o artigo 51.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1307/2013, são fixados no anexo, ponto VII, do presente regulamento.
   8.   Os limites máximos orçamentais aplicáveis em 2017 ao apoio associado voluntário, a que se refere o artigo 53.o, n.o 7, do Regulamento (UE) n.o 1307/2013, são fixados no anexo, ponto VIII, do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de janeiro de 2017.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 14 de julho de 2017.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         Jean-Claude JUNCKER
      
   
   
      (1)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 608.
   
      ANEXO
      I.   Limites máximos nacionais anuais aplicáveis ao regime de pagamento de base a que se refere o artigo 22.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1307/2013
      
      
                  (milhares de EUR)
               
            
                  Ano civil
               
               
                  2017
               
            
                  Bélgica
               
               
                  222 198 
               
            
                  Dinamarca
               
               
                  553 021 
               
            
                  Alemanha
               
               
                  3 022 776 
               
            
                  Irlanda
               
               
                  826 181 
               
            
                  Grécia
               
               
                  1 129 245 
               
            
                  Espanha
               
               
                  2 826 613 
               
            
                  França
               
               
                  3 185 167 
               
            
                  Croácia
               
               
                  108 746 
               
            
                  Itália
               
               
                  2 245 528 
               
            
                  Luxemburgo
               
               
                  22 779 
               
            
                  Malta
               
               
                  648
               
            
                  Países Baixos
               
               
                  504 278 
               
            
                  Áustria
               
               
                  470 393 
               
            
                  Portugal
               
               
                  274 189 
               
            
                  Eslovénia
               
               
                  73 619 
               
            
                  Finlândia
               
               
                  262 269 
               
            
                  Suécia
               
               
                  401 863 
               
            
                  Reino Unido
               
               
                  2 112 701 
               
            II.   Limites máximos nacionais anuais aplicáveis ao regime de pagamento único por superfície a que se refere o artigo 36.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 1307/2013
      
      
                  (milhares de EUR)
               
            
                  Ano civil
               
               
                  2017
               
            
                  Bulgária
               
               
                  379 042 
               
            
                  República Checa
               
               
                  462 074 
               
            
                  Estónia
               
               
                  80 043 
               
            
                  Chipre
               
               
                  30 396 
               
            
                  Letónia
               
               
                  123 537 
               
            
                  Lituânia
               
               
                  180 990 
               
            
                  Hungria
               
               
                  733 351 
               
            
                  Polónia
               
               
                  1 559 217 
               
            
                  Roménia
               
               
                  919 141 
               
            
                  Eslováquia
               
               
                  252 841 
               
            III.   Limites máximos nacionais anuais aplicáveis ao pagamento redistributivo a que se refere o artigo 42.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1307/2013
      
      
                  (milhares de EUR)
               
            
                  Ano civil
               
               
                  2017
               
            
                  Bélgica
               
               
                  47 460 
               
            
                  Bulgária
               
               
                  55 922 
               
            
                  Alemanha
               
               
                  339 366 
               
            
                  França
               
               
                  723 902 
               
            
                  Croácia
               
               
                  24 113 
               
            
                  Lituânia
               
               
                  70 061 
               
            
                  Polónia
               
               
                  289 802 
               
            
                  Portugal
               
               
                  16 298 
               
            
                  Roménia
               
               
                  97 072 
               
            
                  Reino Unido
               
               
                  48 599 
               
            IV.   Limites máximos nacionais anuais aplicáveis ao pagamento relativo a práticas agrícolas benéficas para o clima e o ambiente a que se refere o artigo 47.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 1307/2013
      
      
                  (milhares de EUR)
               
            
                  Ano civil
               
               
                  2017
               
            
                  Bélgica
               
               
                  150 629 
               
            
                  Bulgária
               
               
                  237 968 
               
            
                  República Checa
               
               
                  252 960 
               
            
                  Dinamarca
               
               
                  250 437 
               
            
                  Alemanha
               
               
                  1 454 424 
               
            
                  Estónia
               
               
                  37 111 
               
            
                  Irlanda
               
               
                  363 570 
               
            
                  Grécia
               
               
                  562 899 
               
            
                  Espanha
               
               
                  1 460 000 
               
            
                  França
               
               
                  2 171 705 
               
            
                  Croácia
               
               
                  72 338 
               
            
                  Itália
               
               
                  1 139 862 
               
            
                  Chipre
               
               
                  14 900 
               
            
                  Letónia
               
               
                  69 129 
               
            
                  Lituânia
               
               
                  140 121 
               
            
                  Luxemburgo
               
               
                  10 046 
               
            
                  Hungria
               
               
                  402 940 
               
            
                  Malta
               
               
                  1 573 
               
            
                  Países Baixos
               
               
                  217 309 
               
            
                  Áustria
               
               
                  207 526 
               
            
                  Polónia
               
               
                  1 023 556 
               
            
                  Portugal
               
               
                  174 617 
               
            
                  Roménia
               
               
                  540 401 
               
            
                  Eslovénia
               
               
                  40 801 
               
            
                  Eslováquia
               
               
                  133 391 
               
            
                  Finlândia
               
               
                  157 048 
               
            
                  Suécia
               
               
                  209 303 
               
            
                  Reino Unido
               
               
                  955 896 
               
            V.   Limites máximos nacionais anuais aplicáveis ao pagamento para zonas com condicionantes naturais a que se refere o artigo 49.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1307/2013
      
      
                  (milhares de EUR)
               
            
                  Ano civil
               
               
                  2017
               
            
                  Dinamarca
               
               
                  2 857 
               
            
                  Eslovénia
               
               
                  2 149 
               
            VI.   Limites máximos nacionais anuais aplicáveis ao pagamento para os jovens agricultores a que se refere o artigo 51.o, n.o 4, do Regulamento (UE) n.o 1307/2013
      
      
                  (milhares de EUR)
               
            
                  Ano civil
               
               
                  2017
               
            
                  Bélgica
               
               
                  8 367 
               
            
                  Bulgária
               
               
                  1 310 
               
            
                  República Checa
               
               
                  1 686 
               
            
                  Dinamarca
               
               
                  4 341 
               
            
                  Alemanha
               
               
                  48 481 
               
            
                  Estónia
               
               
                  408
               
            
                  Irlanda
               
               
                  24 238 
               
            
                  Grécia
               
               
                  37 527 
               
            
                  Espanha
               
               
                  97 333 
               
            
                  França
               
               
                  72 390 
               
            
                  Croácia
               
               
                  4 823 
               
            
                  Itália
               
               
                  37 995 
               
            
                  Chipre
               
               
                  397
               
            
                  Letónia
               
               
                  3 200 
               
            
                  Lituânia
               
               
                  5 838 
               
            
                  Luxemburgo
               
               
                  502
               
            
                  Hungria
               
               
                  5 373 
               
            
                  Malta
               
               
                  21
               
            
                  Países Baixos
               
               
                  14 487 
               
            
                  Áustria
               
               
                  13 835 
               
            
                  Polónia
               
               
                  34 119 
               
            
                  Portugal
               
               
                  11 641 
               
            
                  Roménia
               
               
                  18 013 
               
            
                  Eslovénia
               
               
                  2 040 
               
            
                  Eslováquia
               
               
                  604
               
            
                  Finlândia
               
               
                  5 235 
               
            
                  Suécia
               
               
                  10 465 
               
            
                  Reino Unido
               
               
                  16 308 
               
            VII.   Montantes máximos do pagamento para os jovens agricultores a que se refere o artigo 51.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1307/2013
      
      
                  (milhares de EUR)
               
            
                  Ano civil
               
               
                  2017
               
            
                  Bélgica
               
               
                  10 042 
               
            
                  Bulgária
               
               
                  15 865 
               
            
                  República Checa
               
               
                  16 864 
               
            
                  Dinamarca
               
               
                  16 696 
               
            
                  Alemanha
               
               
                  96 962 
               
            
                  Estónia
               
               
                  2 474 
               
            
                  Irlanda
               
               
                  24 238 
               
            
                  Grécia
               
               
                  37 527 
               
            
                  Espanha
               
               
                  97 333 
               
            
                  França
               
               
                  144 780 
               
            
                  Croácia
               
               
                  4 823 
               
            
                  Itália
               
               
                  75 991 
               
            
                  Chipre
               
               
                  993
               
            
                  Letónia
               
               
                  4 609 
               
            
                  Lituânia
               
               
                  9 341 
               
            
                  Luxemburgo
               
               
                  670
               
            
                  Hungria
               
               
                  26 863 
               
            
                  Malta
               
               
                  105
               
            
                  Países Baixos
               
               
                  14 487 
               
            
                  Áustria
               
               
                  13 835 
               
            
                  Polónia
               
               
                  68 237 
               
            
                  Portugal
               
               
                  11 641 
               
            
                  Roménia
               
               
                  36 027 
               
            
                  Eslovénia
               
               
                  2 720 
               
            
                  Eslováquia
               
               
                  8 893 
               
            
                  Finlândia
               
               
                  10 470 
               
            
                  Suécia
               
               
                  13 954 
               
            
                  Reino Unido
               
               
                  63 726 
               
            VIII.   Limites máximos nacionais anuais aplicáveis ao apoio associado voluntário a que se refere o artigo 53.o, n.o 7, do Regulamento (UE) n.o 1307/2013
      
      
                  (milhares de EUR)
               
            
                  Ano civil
               
               
                  2017
               
            
                  Bélgica
               
               
                  83 985 
               
            
                  Bulgária
               
               
                  118 984 
               
            
                  República Checa
               
               
                  126 480 
               
            
                  Dinamarca
               
               
                  24 135 
               
            
                  Estónia
               
               
                  6 142 
               
            
                  Irlanda
               
               
                  3 000 
               
            
                  Grécia
               
               
                  186 061 
               
            
                  Espanha
               
               
                  584 919 
               
            
                  França
               
               
                  1 085 853 
               
            
                  Croácia
               
               
                  36 169 
               
            
                  Itália
               
               
                  455 945 
               
            
                  Chipre
               
               
                  3 973 
               
            
                  Letónia
               
               
                  34 565 
               
            
                  Lituânia
               
               
                  70 060 
               
            
                  Luxemburgo
               
               
                  160
               
            
                  Hungria
               
               
                  201 470 
               
            
                  Malta
               
               
                  3 000 
               
            
                  Países Baixos
               
               
                  3 500 
               
            
                  Áustria
               
               
                  14 527 
               
            
                  Polónia
               
               
                  505 160 
               
            
                  Portugal
               
               
                  117 535 
               
            
                  Roménia
               
               
                  226 708 
               
            
                  Eslovénia
               
               
                  17 680 
               
            
                  Eslováquia
               
               
                  57 800 
               
            
                  Finlândia
               
               
                  102 605 
               
            
                  Suécia
               
               
                  90 698 
               
            
                  Reino Unido
               
               
                  52 815