CELEX: C2005/143/73
Language: pt
Date: 2005-06-11 00:00:00
Title: Processo T-132/05: Recurso interposto em 16 de Março de 2005 por Nicola Falcione contra Comissão das Comunidades Europeias

11.6.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 143/38
            
         Recurso interposto em 16 de Março de 2005 por Nicola Falcione contra Comissão das Comunidades Europeias
   (Processo T-132/05)
   (2005/C 143/73)
   Língua do processo: francês
   Deu entrada em 16 de Março de 2005, no Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias, um recurso contra a Comissão das Comunidades Europeias, interposto por Nicola Falcione, residente em Bruxelas (Bélgica), representado pelos advogados Sébastien Orlandi, Xavier Martin, Albert Coolen, Jean-Nöel Louis e Etienne Marchal, com domicílio escolhido no Luxemburgo.
   O recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:
   
               —
            
            
               anular a decisão de 24 de Março de 2004 que lhe fixou a classificação definitiva de recrutamento no grau A5/4,
            
         
               —
            
            
               condenar a Comissão nas despesas.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   O recorrente foi nomeado funcionário de grau A5/4 por decisão de 24 de Março de 2004. Contesta no seu recurso a sua classificação definitiva de recrutamento. Invoca como fundamento do seu recurso a violação do artigo 31.o do Estatuto e um erro manifesto de apreciação. O recorrente alega que a Comissão devia também ter tomado em consideração a sua experiência profissional pertinente e de nível universitário entre 16 de Julho de 1974 e 28 de Fevereiro de 1982. A Comissão não tomou em consideração esta experiência profissional por o recorrente apenas ter obtido o seu diploma universitário de economista em 1 de Março de 1982.