CELEX: 32004R1988
Language: pt
Date: 2004-11-18
Title: Regulamento (CE) n.° 1988/2004 da Comissão, de 18 de Novembro de 2004, que revoga o Regulamento (CE) n.° 1501/2004 relativo à suspensão da pesca do camarão árctico pelos navios arvorando pavilhão da Suécia

20.11.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 344/4
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 1988/2004 DA COMISSÃO
   
   de 18 de Novembro de 2004
   que revoga o Regulamento (CE) n.o 1501/2004 relativo à suspensão da pesca do camarão árctico pelos navios arvorando pavilhão da Suécia
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2847/93 do Conselho, de 12 de Outubro de 1993, que institui um regime de controlo aplicável à política comum das pescas (1) nomeadamente o n.o 3 do artigo 21.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 2004/2004 da Comissão (2) prevê a suspensão da pesca do camarão árctico nas águas norueguesas a sul de 62° de latitude norte pelos navios arvorando pavilhão da Suécia ou registados na Suécia.
            
         
               (2)
            
            
               Na sequência de uma transferência de possibilidades de pesca, a quota disponível para a Suécia deixou de estar esgotada. Em consequência, deve ser autorizada a pesca do camarão árctico nas águas norueguesas a sul de 62° de latitude norte pelos navios arvorando pavilhão da Suécia ou registados na Suécia. É, pois, conveniente revogar o Regulamento (CE) n.o 1501/2004,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   É revogado o Regulamento (CE) n.o 1501/2004.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   É aplicável a partir de 1 de Outubro de 2004.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 18 de Novembro de 2004.
      
         
            Pela Comissão
         
         Jörgen HOLMQUIST
         
         
            Director-Geral da Pesca
         
      
   
   
      (1)  JO L 261 de 20.10.1993, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1954/2003 (JO L 289 de 7.11.2003, p. 1).
   
      (2)  JO L 275 de 25.8.2004, p. 13.