CELEX: 31986R0584
Language: pt
Date: 1986-02-28 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 584/86 da Comissão de 28 de Fevereiro de 1986 que altera transitoriamente o Regulamento (CEE) n.° 3472/85 relativo às modalidades de compra e de armazenagem de azeite pelos organismos de intervenção

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31986R0584

Regulamento (CEE) n.° 584/86 da Comissão de 28 de Fevereiro de 1986 que altera transitoriamente o Regulamento (CEE) n.° 3472/85 relativo às modalidades de compra e de armazenagem de azeite pelos organismos de intervenção  

Jornal Oficial nº L 057 de 01/03/1986 p. 0033 - 0034

*****REGULAMENTO  (CEE) Nº 584/86 DA COMISSÃO  de 28 de Fevereiro de 1986  que altera transitoriamente o Regulamento (CEE) nº 3472/85 relativo às modalidades de compra e de armazenagem de azeite pelos organismos de intervenção  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal e, nomeadamente, os seus artigos 90º e 257º,  Considerando que o Regulamento (CEE) nº 453/86 do Conselho, de 25 de Fevereiro de 1986, que fixa os preços de intervenção do azeite aplicáveis em Espanha e em Portugal para a campanha de 1985/1986 (1), conduz a um preço de intervenção em Espanha sensivelmente diferente do preço comum; que, nestas condições, a aplicação em Espanha da redução do preço do óleo de bagaço de azeitona prevista pelo Regulamento (CEE) nº 3472/85 da Comissão, de 10 de Dezembro de 1985, relativo às modalidades de compra e de armazenagem do azeite pelos organismos de intervenção (2), provocaria uma perturbação do mercado; que, por conseguinte, é conveniente prever, para este Estado-membro, e como medida transitória uma redução específica;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Matérias Gordas,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1º  O anexo do Regulamento (CEE) nº 3472/85 é substituído de 1 de Março a 31 de Outubro de 1986, pelo anexo do presente regulamento.  Artigo 2º  O presente regulamento entra em vigor em 1 de Março de 1986.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 28 de Fevereiro de 1986.  Pela Comissão  Frans ANDRIESSEN  Vice-Presidente  (1) JO nº L 53 de 1. 3. 1986, p. 5.  (2) JO nº L 333 de 11. 12. 1985, p. 5.  ANEXO  (em Ecus/100 kg)  1.2.3 //  //  //  // Denominação e qualidade na acepção do anexo do Regulamento nº 136/66/CEE (o grau de acidez representa o teor em ácidos gordos livres, expresso em gramas de ácido oleico por 100 g de azeite)  // Bonificação   // Redução   //  //   //   // Azeite virgem extra   // 17,29   // -   // Azeite virgem fino   // 12,09   // -   // Azeite virgem semifino  // -   // -   // Azeite virgem lampante 1°   //   // 8,14  // Outros azeites virgens lampantes: - mais de 1° de acidez até 8°   //   // Aumento da redução de 0,32 Ecu por cada décimo de grau de acidez a mais   // - mais de 8° de acidez   //  // Aumento da redução de 0,35 Ecu por cada décimo de grau de acidez a mais   // Óleo de bagaço de azeitona até 5° de acidez  //   //   // - comprado em Espanha   //   // 55,00   // - comprado noutros Estados-membros   //   // 123,00   // Outros óleos de bagaço de azeitona - mais de 5° de acidez e até 8°  //   // Aumento da redução de 0,17 Ecu por cada décimo de grau de acidez a mais   // - mais de 8° de acidez   //   // Aumento da redução de 0,20 Ecu por cada décimo de grau de acidez a mais   //    //   //