CELEX: 32018R0420
Language: pt
Date: 2018-03-19 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2018/420 do Conselho, de 19 de março de 2018, que dá execução ao Regulamento (UE) n.° 36/2012 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria

19.3.2018   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               LI 75/1
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2018/420 DO CONSELHO
   de 19 de março de 2018
   que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 36/2012 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 36/2012 do Conselho, de 18 de janeiro de 2012, que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria e que revoga o Regulamento (UE) n.o 442/2011 (1), nomeadamente o artigo 32.o, n.o 1,
   Tendo em conta a proposta da alta-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em 18 de janeiro de 2012, o Conselho adotou o Regulamento (UE) n.o 36/2012.
            
         
               (2)
            
            
               Atendendo à gravidade da situação na Síria, em especial a utilização de armas químicas pelo regime sírio e a sua participação na proliferação de armas químicas, deverão ser acrescentadas quatro pessoas à lista de pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos sujeitos a medidas restritivas constante do anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012.
            
         
               (3)
            
            
               Por conseguinte, o anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012 deverá ser alterado em conformidade,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012 é alterado nos termos do anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 19 de março de 2018.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            A Presidente
         
         F. MOGHERINI
      
   
   
      (1)  JO L 16 de 19.1.2012, p. 1.
   
      ANEXO
      As pessoas a seguir enumeradas são acrescentadas à lista constante da secção A (Pessoas) do anexo II do Regulamento (UE) n.o 36/2012:
      
         
                      
                  
                  
                     Nome
                  
                  
                     Elementos de identificação
                  
                  
                     Motivos
                  
                  
                     Data de inclusão na lista
                  
               
                     «260.
                  
                  
                     Yusuf Ajeeb
                     (também conhecido por:; Yousef; Ajib)
                  
                  
                     Brigadeiro-general; doutor; chefe do Serviço de Segurança do Centro de Estudos e Investigação Científica (SSRC)
                     Morada: Scientific Studies and Research Centre (SSRC), Barzeh Street, P.O. Box 4470, Damascus
                  
                  
                     Tem a patente de brigadeiro-general, alta patente nas Forças Armadas da Síria, em funções após maio de 2011. Desde 2012, é chefe da segurança do Centro de Estudos e Investigação Científica (SSRC), que está envolvido no setor da proliferação de armas químicas. Devido ao seu alto cargo de chefe da segurança no SSRC, está associado à entidade designada SSRC.
                  
                  
                     19.3.2018
                  
               
                     261.
                  
                  
                     Maher Sulaiman
                     (também conhecido por:; Mahir; Suleiman)
                  
                  
                     Doutor; diretor do Instituto Superior de Ciência e Tecnologia Aplicadas (HIAST)
                     Morada: Higher Institute for Applied Sciences and Technology (HIAST), P.O. Box 31983, Damascus
                  
                  
                     Diretor do Instituto Superior de Ciência e Tecnologia Aplicadas (HIAST), que presta formação e apoio como parte do setor sírio de proliferação de armas químicas. Devido ao seu alto cargo no HIAST, que é uma filial do SSRC, está associado ao HIAST e ao SRRC, ambos dos quais são entidades designadas.
                  
                  
                     19.3.2018
                  
               
                     262.
                  
                  
                     Salam Tohme
                     (também conhecido por:; Salim; Taame, Ta'mah, Toumah)
                  
                  
                     Doutor; diretor-geral adjunto do Centro de Estudos e Investigação Científica (SSRC)
                     Morada: Scientific Studies and Research Centre (SSRC), Barzeh Street, P.O. Box 4470, Damascus
                  
                  
                     Diretor-geral adjunto do Centro de Estudos e Investigação Científica (SSRC), que é responsável pelo desenvolvimento e produção de armas não convencionais, incluindo armas químicas, bem como dos mísseis que permitem a utilização destas armas. Devido ao seu alto cargo no SSRC, está associado à entidade designada SSRC.
                  
                  
                     19.3.2018
                  
               
                     263.
                  
                  
                     Zuhair Fadhlun
                     (também conhecido por:; Zoher; Fadloun, Fadhloun)
                  
                  
                     Responsável pelo Instituto 3000 (t.c.p. Instituto 5000), Centro de Estudos e Investigação Científica (SSRC)
                     Morada: Scientific Studies and Research Centre (SSRC),Barzeh Street, P.O. Box 4470, Damascus
                  
                  
                     Diretor do ramo do Centro de Estudos e Investigação Científica (SSRC) conhecido como Instituto 3000 (também conhecido por Instituto 5000). Nesta função, é responsável por projetos de armas químicas, incluindo a produção de agentes químicos e munições. Devido ao seu alto cargo no SSRC, está associado à entidade designada SSRC.
                  
                  
                     19.3.2018»