CELEX: 32006R0142
Language: pt
Date: 2006-01-26 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n. o  142/2006 da Comissão, de  26 de Janeiro de 2006 , que altera pela sexagésima segunda vez o Regulamento (CE) n. o  881/2002 do Conselho, que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos talibã, e que revoga o Regulamento (CE) n. o  467/2001 do Conselho

27.1.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 23/55
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 142/2006 DA COMISSÃO
   
   de 26 de Janeiro de 2006
   que altera pela sexagésima segunda vez o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho, que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos talibã, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 467/2001 do Conselho
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 881/2002 do Conselho que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades associadas a Osama Bin Laden, à rede Al-Qaida e aos talibã, e que revoga o Regulamento (CE) n.o 467/2001, que proíbe a exportação de certas mercadorias e de certos serviços para o Afeganistão, reforça a proibição de voos e prorroga o congelamento de fundos e de outros recursos financeiros aplicável aos talibã do Afeganistão (1), nomeadamente o n.o 1, primeiro travessão, do artigo 7.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 enumera as pessoas, grupos e entidades aos quais é aplicável o congelamento de fundos e de recursos financeiros previsto nesse regulamento.
            
         
               (2)
            
            
               Em 18 de Janeiro de 2006, o Comité de Sanções do Conselho de Segurança das Nações Unidas decidiu alterar a lista das pessoas, grupos e entidades aos quais é aplicável o congelamento de fundos e de recursos financeiros. Consequentemente, o Anexo I deve ser alterado nessa conformidade,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O Anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 26 de Janeiro de 2006.
      
         
            Pela Comissão
         
         Eneko LANDÁBURU
         
         
            Director-Geral das Relações Externas
         
      
   
   
      (1)  JO L 139 de 29.5.2002, p. 9. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 76/2006 da Comissão (JO L 12 de 18.1.2006, p. 7).
   
      ANEXO
      Na rubrica «Pessoas singulares» do Anexo I do Regulamento (CE) n.o 881/2002 são suprimidas as duas menções seguintes:
      
                  1)
               
               
                  Mohamed Mansour (também conhecido por Al-Mansour, Dr. Mohamed). Endereço: Obere Heslibachstrasse 20, 8700 Kuesnacht, ZH (Zurique), Suíça. Data de nascimento: 30 de Agosto de 1928. Local de nascimento: a) Egipto, b) Emirados Árabes Unidos. Nacionalidade: suíça. Informações suplementares: a) Zurique, Suíça, b) Não foi emitido nenhum passaporte suíço neste nome.
               
            
                  2)
               
               
                  Zeinab Mansour Fattouh. Endereço: Obere Heslibachstrasse 20, 8700 Kuesnacht, ZH, Suíça. Data de nascimento: 7 de Maio de 1933.