CELEX: 62013TN0138
Language: pt
Date: 2013-03-02 00:00:00
Title: Processo T-138/13: Recurso interposto em 2 de março de 2013 — Evonik Oil Additives/IHMI — BRB International (VISCOTECH)

18.5.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 141/23
            
         Recurso interposto em 2 de março de 2013 — Evonik Oil Additives/IHMI — BRB International (VISCOTECH)
   (Processo T-138/13)
   2013/C 141/42
   Língua em que o recurso foi interposto: alemão
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Evonik Oil Additives GmbH (Darmstadt, Alemanha) (representante: J. Albrecht, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: BRB International BV (Ittervoort, Países Baixos)
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               Anular a decisão da Quinta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 19 de dezembro de 2012, no processo R 907/2012-5;
            
         
               —
            
            
               Condenar o recorrido nas despesas.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Requerente da marca comunitária: BRB International BV
   
      Marca comunitária em causa: marca nominativa «VISCOTECH» para produtos das classes 1 e 4
   
      Titular da marca ou do sinal invocado no processo de oposição: a recorrente
   
      Marca ou sinal invocado no processo de oposição: marcas nominativas nacionais e internacionais «VISCOPLEX» para produtos das classes 1 e 4
   
      Decisão da Divisão de Oposição: deferiu a oposição
   
      Decisão da Câmara de Recurso: deu provimento ao recurso e indeferiu a oposição
   
      Fundamentos invocados: violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009