CELEX: 31997R1098
Language: pt
Date: 1997-06-16 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1098/97 DA COMISSÃO de 16 de Junho de 1997 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

N? L 158/38       PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   17. 6. 97
                                   REGULAMENTO (CE) N? 1098/97 DA COMISSÃO
                                                  de 16 de Junho de 1997
                    que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                     de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
                                                                  dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                  que especifica no seu anexo;
   Europeia,
  Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 3223/94 da                Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
  Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece             rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                  nos níveis constantes em anexo,
  regras de execução do regime de importação dos frutos e
  dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
  foi dada pelo Regulamento (CE) n? 23 75/96 (2), e, nomea­       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                          Artigo 1 ?
  Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
  de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da         Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
  política agrícola comum (3), com a última redacção que          do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
  lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4), e,          cado no quadro constante do anexo.
  nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                             Artigo 2?
  Considerando que o Regulamento (CE) n? 3223/94 prevê,
  em aplicação dos resultados das negociações comerciais         O presente regulamento entra em vigor em 17 de Junho
  multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­    de 1997.
                   O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 16 de Junho de 1997.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(') JO n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(*) JO n? L 325 de 14. 12. 1996, p. 5.
(3) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
 4 JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- 17. 6. 97     PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             N ? L 158 /39
                                                             ANEXO
            do Regulamento da Comissão, de 16 de Junho de 1997, que estabelece os valores forfetários
            de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                            hortícolas
                                                                                                            (ECU/100 kg)
                                                                     Código                      Valor forfetário
                            Código NC
                                                               países terceiros (')              de importação
                           0709 90 77                                 052                              83,3
                                                                      999                              83,3
                           0805 30 30                                 388                              77,0
                                                                      528                              63,0
                                                                      999                              70,0
              0808 10 61 , 0808 10 63, 0808 10 69                     388                              88,6
                                                                      400                              84,2
                                                                      404                            104,6
                                                                      508                             90,3
          l                                                           512                             68,5
                                                                      524                             77,7
                                                                      528                             71,6
                                                                      804                             94,5
                                                                      999                             85,0
                           0809 20 49                                 052                            208,0
                                                                      064                            213,6
          l                                                           066                            104,0
                                                                     400                             221,4
                                                                     999                             186,8
          (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 68/96 da Comissão (JO n ? L 14 de 19. 1 . 1996, p. 6).
              O código «999» representa «outras origens».