CELEX: 51989PC0114
Language: pt
Date: 1989-06-19
Title: Proposta de REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO relativo às normas minimas de protecção de vitelos criados em sistemas de produção intensiva (Apresentada pela Comissão)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (89) 114
Vol. 1989/0034
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit règlement ou sont considérés déclassifiés
conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
Commission du 13 mars 2015 concernant les règles de sécurité aux fins de la protection des
informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
public. Where necessary, classified documents in this file have been declassified in conformity
with Article 5 of the aforementioned regulation or are considered declassified in conformity with
Articles (26.3) and 59(2) of the Commission Decision (EU, Euratom) 2015/444 of 13 March 2015
on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444 vom      13.   März 2015     über die   Sicherheitsvorschriften für den Schutz von  EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak--- COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                      COM(89 ) 114 final
                                      Bruxelas , 19 de Junho de 1989
                     Proposta de
           REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO
     relativo às normas minimas de protecção
          de vitelos criados em sistemas
                de produção intensiva
            ( Apresentada pela Comissão )
                           /fy
                                                 /- A. /
 ---pagebreak---                                    EXPOSE DES KOTÏF3
 Le développement de certaines méthodes de production intensive de viande au
 cours de ces dernières années suscite des inquiétudes en ce qui concerne le
 bien-être des animaux en cause . Un des principaux sujets d' inquiétude est le
 système de production intensive de viande de veau .
Dans sa résolution du 20 février 1987 sur la politique visant à assurer le
bien-être des animaux d' élevage , le Parlement européen a invité la Commission
à présenter des propositions concernant la protection des veaux élevés dans
des systèmes de production intensive . Lors du Conseil Agriculture du
26 septembre 1988 , cette demande a été réitérée par les ministres néerlandais
et allemand de l' agriculture .
Le gouvernement britannique a déjà introduit une législation réglementant
l' élevage intensif des veaux et d' autres Etats membres disposant de règles
générales applicables à ce secteur . La production de veaux joue un rôle
important dans les revenus du secteur agricole et , si l' on veut éviter toute
distorsion de concurrence , il importe d' avoir des règles communes en la
matière .
La proposition jointe en annexe établit les normes minimales applicables à la
production des veaux élevés dans des systèmes de production intensive , sur la
base de ce qui est considéré actuellement comme bonne pratique agricole et sur
la base de la recommandation concernant les bovins faite par le comité
permanent de la convention européenne sur la protection des animaux dans les
élevages du Conseil de l' Europe .
Dans la proposition , il est demandé à l' autorité compétente de chaque Etat
membre et à la Commission de procéder à des inspections par sondage des
exploitations pratiquant la production intensive de veaux ; il est également
prévu de mettre en place un système , conformément au souhait du Parlement ,
selon lequel la Commission coordonnera la diffusion aux producteurs , aux
consommateurs et autres parties intéressées des informations sur le bien-être
des veaux .
La proposition prévoit en outre une activité de recherche continue sur le
bien-être des veaux élevés dans des systèmes de production intensive ainsi
qu' un rapport sur le sujet qui sera présenté au Conseil et au Parlement ,
accompagné de toutes propositions jugées nécessaires , d' ici le 1er janvier
1993 .
 ---pagebreak---                                      Proposta de
                                                                                           0-
                            REGULAMENTO ( CEE ) DO COdSCLHO
                      relativo às normas mínimas de protecção
                           de vitelos criados em sistemas
                                de produção intensiva
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e , nomeada
mente , o seu artigo 432 ,
Tendo em conta a proposta da Comissão ,
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu ( 1 ),
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social ( 2 ),
Considerando que todos os Estados-membros ratificaram a Convenção Europeia sobre
a protecção dos animais nas explorações de criação ; que a Comunidade também
aprovou essa Convenção pela Decisão 78 / 923 / CEE ( 3 ) e                depositou o instrumento de
rati f i caçao ;
Considerando que o Parlamento Europeu , na sua Resolução de 20 de Fevereiro de
1987 sobre as medidas relativas ao bem-estar dos animais ( 4 ), solicitou à Comis ¬
são que apresentasse propostas sobre as normas mínimas para a criaçao intensiva
de vitelos ;
Considerando que os vitelos , enquanto animais vivos , estão incluídos na lista de
produtos estabelecida no Anexo II do Tratado ;
Considerando que a criaçao de vitelos em sistemas de produção intensiva constitui
parte integrante da agricultura ; que essa actividade constitui uma fonte de rendi
mentos para uma parte da populaçao agrícola ;
Considerando que         diferenças susceptíveis de distorcer as condiçoes de concor -
n-ni I.I interfcMMii n.l gestão rennl.ir d.i n r s m i / , iç , i < > runuim de IIM ■ r i , uf > nn ■■• ii.u de .
vitelos e dos produtos de vitelos ;
(2)
( 3 ) JO n - L 323 de 17.11.1978 , p.     12 .
( A ) JO r,L c   76 oe 23.03.1987 , P . 183 .
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 Considerando que é necessário , por conseguinte , estabelecer normas mínimas comuns
 de protecção de vitelos em sistemas de produção intensiva , a fim de assegurar o
desenvolvimento racional da produção e facilitar a realizaçao do mercado interno
no sector dos vitelos e produtos de vitelos ;
 Considerando que é necessário que os serviços oficiais , os produtores , os consu ¬
midores e outros interessados sejam mantidos informados acerca das evoluções re ¬
gistadas neste domínio ; que a Comissão deve continuar a apoiar projectos de in ¬
formação e investigação relativos ao mesmo ,
ADOPTOU 0 PRESENTE REGULAMENTO :
                                      Artigo 1 2
A criação de vitelos em sistemas de produção intensiva fica sujeita ao disposto
no presente regulamento .
                                      Artigo 2-
Para efeitos do disposto no presente regulamento , entende -se por :
1 . Vitelo : um animal da espécie bovina até à idade de 6 meses ;
2 . Sistema de produção intensiva : um sistema em que os vitelos são mantidos e
    engordados principalmente com leite ou substitutos deste , sem que sejam uti ¬
    lizadas as suas mães ou vacas em lactação .
                                      Artigo 3-
1 . A partir de 1 de Janeiro de 1992 todos os novos sistemas de produção inten ¬
    siva e todos os sistemas de produção intensiva utilizados pela primeira vez
    devem satisfazer pelo menos as seguintes exigências :
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     ( a ) Os vitelos nao podem ser mantidos em compartimentos individuais nem ser amar¬
           rados no estábulo após a idade de 8 semanas . Os compartimentos individu ¬
           ais para vitelos até à idade de 8 semanas devem ter , pelo menos , 80 cm de
           largura e 180 cm de comprimento .
    ( b ) Para os vitelos alojados em grupo , os compartimentos devem proporcionar ,
           pelo menos , 2,0 m2 de espaço livre por vitelo . Os vitelos com mais de 8
           semanas só podem ser amarrados ou emparelhados por um período máximo de
           uma hora durante e após as refeições .
2 . A partir de 1 de Janeiro de 1999, as exigências mínimas previstas no n 2 1 de ¬
    vem ser aplicadas a todos os sistemas de produção intensiva .
                                         Artigo 42
As disposições do Anexo podem ser alteradas de acordo com o processo previsto no
artigo 102 , a fim de ter em conta o progresso científico .
                                         Artigo 52
A Comissão criará um sistema ,             incluindo uma base de dados adequada , que
lhe assegure o acesso a todas as informações relevantes e actualizadas , de carác ¬
ter científico , tecnológico e outros , que digam respeito à criação de vitelos em
sistemas de produção intensiva , e comunicará essas informações às autorida ¬
des competentes dos Estados-membros e demais interessados .
                                         Artigo 62
Antes de 1 de Janeiro de 1994 , a Comissão elaborará um          relatório , a apresen ¬
tar ao Conselho e ao Parlamento , sobre o bem-estar dos vitelos em diferentes sis
temas de produção e sobre as disposições do presente regulamento . 0 relatório
será acompanhado de propostas adequadas .
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                                        Artigo 7-
 1 . A autoridade competente de cada Estado-membro    efectuará   inspecções  dos
     sistemas de produção intensiva , a fim de assegurar o respeito do presente
     regulamento .
 2 . As  inspecções  devem  abranger , anualmente , uma amostra aleatória de 10%
     dos sistemas de produção intensiva em cada Estado-membro .
3 . Antes do último dia útil de Abril de cada ano , com início em Abril de 1993 ,
     deve a autoridade competente de cada Estado-membro elaborar um relatório
     anual a apresentar à Comissão , no qual se indiquem pormenorizadamente :
     - o número de sistemas de produção intensiva existentes no seu território ;
     - o número de inspecções efectuadas em execução do disposto no n a 1 ;
     - quaisquer eventuais contravenções ;
     - qualquer acção legal empreendida na sequência dessas contravenções .
                                        Artigo 8a
Os peritos veterinários da Comissão podem , na medida em que tal for necessário
à aplicação uniforme do presente regulamento , efectuar inspecções no local . A
Comissão informará os Estados-membros do resultado das inspecções efectuadas .
0 Estado-membro em cujo território for efectuada a inspecção deve proporcionar
aos peritos todo o apoio necessário ao exercício das suas funções .
As regras gerais de execução do presente artigo serão adoptadas de acordo com o
processo previsto no artigo 10a .
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                                             Artigo 9-
A Comissão é assistida pelo Comité Veterinário Permanente , estabelecido pela
Decisão 68 / 361 / CEE ( 1 ), a seguir denominado " Comité ".
                                            Artigo 10-
No caso de ser feita referência        ao     processo    previsto no presente artigo , sao
aplicáveis as seguintes disposições :
0 Representante da Comi ssão submeterá à apreciaçao do Comité um projecto das medi ¬
das a tomar . 0 Comité emitirá o seu parecer sobre esse projecto num prazo que o
presidente pode fixar em função da urgência da questão em causa , procedendo , se
necessário , a uma votaçao .
0   parecer   será    exarado    em  acta ;     cada    Estado-membro   tem  o  di ¬
reito de solicitar que a sua posição conste da acta .
A Comissão tomará na melhor conta o parecer emitido pelo Comité . 0 Comité será
por ela informado do modo como tomou em consideração o seu parecer .
                                            Artigo 11 2
No que diz respeito aos sistemas de produção intensiva situados no seu territó ¬
rio , os Estados-membros podem manter ou tomar medidas de protecção dos vitelos
mais rigorosas do que as previstas no presente regulamento . Os Estados-membros
comunicarão essas medidas à Comissão .
                                            Artigo 12 2
0 presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 1992 .
0 presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e d i rectarr.ente
aplicável em todos os Estados-membros .
Peito em Bruxelas , em                                              Pelo Conselho
                                                                    0 Presidente
CI ) J~ n 2 L 255 de 19.10.1968 , p. 23 .
 ---pagebreak---                                           - 7 -
                                          ANEXO
1 . A concepção , construção e manutenção das instalações , compartimentos e equipa ¬
    mento devem ser de molde a proporcionar um ambiente seguro , com vista à saúde
    e bem-estar dos vitelos , e a minimizar o risco de incêndio .
2 . Os materiais utilizados na construção das instalações , em especial dos compar ¬
    timentos , equipamento , chão e divisórias , não devem ser prejudiciais aos vite ¬
    los ; além disso , devem poder ser integralmente limpos e desinfectados .
3 . Os circuitos e equipamento eléctrico devem ser instalados e mantidos de modo
    a evitar que os vitelos fiquem expostos a correntes parasitas .
4 . Devem ser evitados ruídos constantes ou repentinos . Deve prevei– se o isolamento ,
    o aquecimento , ou ambos , sempre que seja necessário evitar a condensação ou flu
    tuações da temperatura ambiente .
    A ventilação deve assegurar que a velocidade do ar , o nivel de poeiras , a tem¬
    peratura , a humidade relativa e as concentrações gasosas sejam mantidas dentro
    de limites que não prejudiquem os vitelos .
5 . Todo o equipamento automático ou mecânico indispensável para a saúde e o bem­
    - estar dos vitelos deve ser inspeccionado pelo menos uma vez por dia . Se for
    detectada qualquer deficiência , esta deve ser imediatamente reparada ; se tal
    for impossível , devem ser tomadas medidas adequadas , de modo a salvaguardar a
    saúde e o bem-estar dos vitelos até à reparação da deficiência , por exemplo ,
    mediante utilização de métodos alternativos de alimentação e manutenção de um
    ambiente satisfatório . Se for utilizado um sistema de ventilação forçada , deve
    ser assegurado o fornecimento de ar fresco em caso de avaria desse sistema , de ¬
    vendo existir igualmente um sistema de alarme que alerte o responsável pelos
    animai s .
    0 sistema de alarme deve ser testado pelo menos uma vez por semana .
 ---pagebreak---                                           - 8 -
6.   Os vitelos nao devem ser mantidos permanentemente na escuridão . Deve existir
      iluminação artificial , com intensidade suficiente para que os vitelos possam
     ser observados a qualquer momento .
7.   Os vitelos devem ser tratados por pessoal suficientemente numeroso , que pos ¬
     sua conhecimentos teóricos e práticos adequados , especialmente no que diz res
     peito à gestão e ao sistema de produção utilizado , de modo a estar apto a re ¬
     conhecer se os vitelos estão ou não em bom estado de saúde , incluindo altera ¬
     ções do comportamento , e se o ambiente geral é o desejável para os manter sau¬
     dáveis .
8.   Sempre que os vitelos pareçam gozar de boa saúde ou bem - estar , devem ser to ¬
     madas , no mais breve prazo , medidas destinadas a determinar a causa dessa al -
     teraçao , bem como se devem levar a cabo , de imediato , acçoes conducentes à re ¬
     solução do problema . Se a causa estiver relacionada com um factor de ordem am ¬
     biental , que diga respeito à concepção ou construção do edificio , do equipamen
     to ou dos compartimentos , deverá o mesmo ser corrigido antes da instalaçao do
     novo vitelo , ou do novo grupo de vitelos , conforme for o caso .
9.   Todos os vitelos devem ser inspeccionados pelo menos duas vezes por dia . Qual ¬
     quer vitelo que pareça estar doente ou ferido deve ser tratado imediatamente
     e de modo adequado . Para esses animais , devem mantei– se disponíveis comparti ¬
     mentos com camas secas e confortáveis , que sejam suficientemente espaçosos pa ¬
     ra que os animais se possam movimentar , deitar e levantar com facilidade .
     No caso de os vitelos não reagirem ao tratamento aplicado pelo seu responsável ,
     deverá obtei– se , tão rapidamente quanto possível , o parecer de um veterinário .
10 . As instalações para os vitelos devem ser construídas de modo a permitir que
     cada animal :
     - se deite , descanse , levante e movimento sem esforço ,
     - veja outros vitelos .
11 . Quando sao usadas prisões , estas nao devem provocar ferimentos aos vitelos ,
     devendo ser inspeccionadas diariamente e , se necessário , adaptadas , de modo a
     assegurar um ajustamento confortável . Cada prisão deve ser suficientemente
     longa para permitir que os animais se movimentem com facilidade ( cf . ponto
     10 ). A sua concepção deve ser de molde a excluir a possibilidade de estrangu ¬
     lamento .
 ---pagebreak--- 12 . As instalações , compartimentos , equipamento e utensílios devem ser limpos e
     desinfectados regularmente , a fim de evitar a contaminação cruzada e o desen¬
     volvimento de organismos patogénicos . As fezes , urina e os alimentos que não
     foram consumidos ou que estejam fendi lhados devem ser removidos tão frequen ¬
     temente quanto necessário , a fim de reduzir ao mínimo o cheiro e a atracção
     de moscas e roedores .
13 . 0 chão deve ser liso , para evitar que os vitelos se firam , mas de modo a não
     provocar o escorregamento . Se o chão usado for de ripas , perfurado ou de gra ¬
     des , não deve o mesmo causar ferimentos nem dificuldades , quer quando os ani ¬
     mais estão de pé , quer quando estão deitados . 0 chão deve ser adequado ao ta ¬
     manho e peso dos animais , e formar uma superfície rígida , plana e estável . A
     área de repouso deve ser bem drenada e seca . Quando existem camas , estas devem
     ser limpas , secas e não prejudiciais aos animais . Devem existir camas destina ¬
     das a todos os vitelos com idade inferior a 2 semanas .
14 . Todos os vitelos devem ter acesso a um regime alimentar saboroso , digestível
     e nutritivo , adequado à idade e peso de cada animal bem como às suas necessi ¬
     dades a nível do comportamento e fisiológicas , proporcionando -lhes saúde e
     bem-estar . A alimentação deve incluir uma quantidade suficiente de ferro que
     lhes proporcione saúde , bem-estar e crescimento . Os vitelos não devem ser a -
     mordaçados .
15 . Todos os vitelos devem ser alimentados pelo menos duas vezes por dia . Quando
     os vitelos alojados em grupo não são alimentados ad libitum nem por meio de
     um sistema automático de alimentação , cada vitelo deve ter acesso aos alimen¬
     tos ao mesmo tempo dos outros animais do grupo .
16 . Após a idade de duas semanas , cada vitelo deve ter sempre acesso a água potá ¬
     vel fresca adequada e dispor diariamente de pelo menos 100 g de alimentos se ¬
     cos que contenham fibras digestíveis .
17 . 0 equipamento de alimentação e de abeberamento deve ser concebido , construído ,
     colocado e mantido de modo a minimizar a contaminação dos alimentos e da água
     dos animais .
18 . Os alimentos secos devem ser armazenados de modo a permanecerem secos , limpos
     e isentos de infestações .
 ---pagebreak---      Fim1 1 ?* S*ï            ** 7 J » IJ' r T    (d    :.r   .•  ‘- r
                                                                                                                           »
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                                                Ifeà ü^k S®                  cpnccffld
                                                                                                                            i
                                                                                                                            *
      Projet de règlement du Conseil concernant les normes minimales de protection des
      veaux en élevage intensif .
   1 . Ligne budgétaire :               poste :                         Intitulé :
       III    B                           382                          Inspection agricole
  2 . Base juridique : Article 43 du Traité
  3 . Classification :               8éltëNKdO<W)t8èdX5Wfâft)épense non obligatoire
  è. Objectifs de la mesure et description de l' action :                                                                 j
       Vérification de l' application du règlement
  5.    Mode de calcul
 5.1     Nature de la dépense : frais de mission
 5.2 Part du financement communautaire :               100 %
 5.3 Calcul : 50 jours de mission par an ( 0,1 X des exploitations agricoles ) à
                   170 Ecus par jour ( coût actuel des visites d' abattoirs )
                   = 8.500 Ecus par an
 6.      Incidence financière sur les crédits ope'rationnels
 6.1 Echéancier d"s crédits d' engagement et de paiement (Nlo ECU )
                     Exercice                                     C.E.                    C.P.
                    19 90                                              8,5                 8,5
                    19 91                                              9,0                 9,0
                    19 92                                              9,6                 9,6
                    19 93                                         10,1                   10,1
                    19 94                                         10,7                     10,7
                    exercices ultérieurs                          p.m .
                    Total                                         47,9                   47,9
6.2 Financement pendant l' exercice en cours :
        aucun
                                                                                                -–-1
7 . Obser-vati ons
                        L application de cette mesure nécessitera les postes supplémentaires I
                        suivants à la Commission :
                        1 poste A7