CELEX: 32011L0011
Language: pt
Date: 2011-02-08 00:00:00
Title: Directiva 2011/11/UE da Comissão, de 8 de Fevereiro de 2011 , que altera a Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho com o objectivo de incluir a substância activa acetato de ( Z , E )-tetradeca-9,12-dienilo nos anexos I e IA da mesma  Texto relevante para efeitos do EEE

9.2.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 34/45
            
         DIRECTIVA 2011/11/UE DA COMISSÃO
   de 8 de Fevereiro de 2011
   que altera a Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho com o objectivo de incluir a substância activa acetato de (Z,E)-tetradeca-9,12-dienilo nos anexos I e IA da mesma
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Fevereiro de 1998, relativa à colocação de produtos biocidas no mercado (1), nomeadamente o artigo 16.o, n.o 2, segundo parágrafo,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1451/2007 da Comissão, de 4 de Dezembro de 2007, relativo à segunda fase do programa de trabalho de 10 anos mencionado no n.o 2 do artigo 16.o da Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à colocação de produtos biocidas no mercado (2), estabelece uma lista de substâncias activas a avaliar, tendo em vista a eventual inclusão das mesmas nos anexos I, IA ou IB da Directiva 98/8/CE. Essa lista inclui o acetato de (Z,E)-tetradeca-9,12-dienilo.
            
         
               (2)
            
            
               Em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1451/2007, o acetato de (Z,E)-tetradeca-9,12-dienilo foi avaliado, nos termos do artigo 11.o, n.o 2, da Directiva 98/8/CE, para utilização em produtos do tipo 19 (repelentes e chamarizes), definidos no anexo V da Directiva 98/8/CE.
            
         
               (3)
            
            
               A Áustria foi designada Estado-Membro relator, tendo apresentado o relatório da autoridade competente à Comissão em 23 de Fevereiro de 2009, juntamente com uma recomendação, nos termos do artigo 14.o, n.os 4 e 6, do Regulamento (CE) n.o 1451/2007.
            
         
               (4)
            
            
               O relatório da autoridade competente foi examinado pelos Estados-Membros e pela Comissão. Em conformidade com o artigo 15.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1451/2007, as conclusões desse exame foram incluídas num relatório de avaliação, elaborado no quadro do Comité Permanente dos Produtos Biocidas de 24 de Setembro de 2010.
            
         
               (5)
            
            
               Das avaliações efectuadas, depreende-se ser lícito crer que os produtos biocidas com acetato de (Z,E)-tetradeca-9,12-dienilo utilizados como chamarizes satisfazem as condições definidas no artigo 5.o da Directiva 98/8/CE. É, portanto, adequado incluir o acetato de (Z,E)-tetradeca-9,12-dienilo no anexo I da referida directiva.
            
         
               (6)
            
            
               Das avaliações efectuadas, também se depreende ser lícito crer que os produtos biocidas com acetato de (Z,E)-tetradeca-9,12-dienilo utilizados como chamarizes apresentam baixo risco para as pessoas, os animais e o ambiente e satisfazem as condições definidas no artigo 5.o da Directiva 98/8/CE, nomeadamente no que respeita à utilização examinada e especificada no relatório de avaliação (armadilhas para utilização em interiores, com um teor máximo de 2 mg da substância activa). É, portanto, adequado incluir o acetato de (Z,E)-tetradeca-9,12-dienilo no anexo IA da Directiva 98/8/CE.
            
         
               (7)
            
            
               Nem todas as utilizações potenciais foram avaliadas à escala da União Europeia. É, pois, conveniente que, ao concederem as autorizações dos produtos, os Estados-Membros avaliem os perfis de utilização ou de exposição, bem como os riscos para os compartimentos ambientais e as populações, que não tenham sido contemplados com suficiente representatividade na avaliação de riscos à escala da União e assegurem também a adopção de medidas adequadas ou o estabelecimento de condições específicas com o objectivo de reduzir para níveis aceitáveis os riscos identificados.
            
         
               (8)
            
            
               Atendendo aos pressupostos subjacentes à avaliação, é adequado exigir que o acetato de (Z,E)-tetradeca-9,12-dienilo não seja aplicado em locais onde sejam armazenados géneros alimentícios ou alimentos para animais, salvo se as embalagens desses géneros ou alimentos estiverem fechadas ou voltarem a ser fechadas. Os rótulos devem, portanto, indicar que os produtos biocidas com acetato de (Z,E)-tetradeca-9,12-dienilo não podem ser utilizados em locais onde sejam armazenados géneros alimentícios ou alimentos para animais que não se encontrem embalados.
            
         
               (9)
            
            
               É importante que as disposições da presente directiva sejam aplicadas simultaneamente em todos os Estados-Membros, de forma a garantir igualdade de tratamento dos produtos biocidas com a substância activa acetato de (Z,E)-tetradeca-9,12-dienilo presentes no mercado e a facilitar o funcionamento adequado do mercado dos produtos biocidas em geral.
            
         
               (10)
            
            
               Deve prever-se um período razoável antes da inclusão de substâncias activas no anexo I da Directiva 98/8/CE, para que os Estados-Membros e as partes interessadas possam preparar-se para as novas exigências dela decorrentes e para assegurar que os requerentes que elaboraram os processos possam beneficiar plenamente do período de 10 anos de protecção dos dados, o qual, nos termos do artigo 12.o, n.o 1, alínea c), ponto ii), da Directiva 98/8/CE, tem início na data de inclusão.
            
         
               (11)
            
            
               Depois da inclusão, deve facultar-se aos Estados-Membros um período razoável para porem em prática as disposições do artigo 16.o, n.o 3, da Directiva 98/8/CE.
            
         
               (12)
            
            
               A Directiva 98/8/CE deve, portanto, ser alterada em conformidade.
            
         
               (13)
            
            
               As medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Produtos Biocidas,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
   Artigo 1.o
   
   Os anexos I e IA da Directiva 98/8/CE são alterados em conformidade com o anexo da presente directiva.
   Artigo 2.o
   
   Transposição
   1.   Os Estados-Membros devem adoptar e publicar, até 31 de Janeiro de 2012, as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente directiva.
   Os Estados-Membros devem aplicar essas disposições a partir de 1 de Fevereiro de 2013.
   As disposições adoptadas pelos Estados-Membros devem fazer referência à presente directiva ou ser acompanhadas dessa referência aquando da sua publicação oficial. As modalidades dessa referência são adoptadas pelos Estados-Membros.
   2.   Os Estados-Membros comunicam à Comissão o texto das principais disposições de direito interno que adoptarem no domínio abrangido pela presente directiva.
   Artigo 3.o
   
   A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 4.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.
   
      Feito em Bruxelas, em 8 de Fevereiro de 2011.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         José Manuel BARROSO
      
   
   
      (1)  JO L 123 de 24.4.1998, p. 1.
   
      (2)  JO L 325 de 11.12.2007, p. 3.
   
      ANEXO
      
                  1.
               
               
                  Ao anexo I da Directiva 98/8/CE, é aditada a seguinte entrada:
                  
                              N.o
                              
                           
                           
                              Denominação comum
                           
                           
                              Denominação IUPAC
                              Números de identificação
                           
                           
                              Pureza mínima da substância activa no produto biocida colocado no mercado
                           
                           
                              Data de inclusão
                           
                           
                              Prazo para o cumprimento do n.o 3 do artigo 16.o (excepto no caso dos produtos que contenham mais de uma substância activa, relativamente aos quais o prazo para o cumprimento do n.o 3 do artigo 16.o é o prazo estabelecido na última das decisões de inclusão respeitantes às suas substâncias activas)
                           
                           
                              Data de termo da inclusão
                           
                           
                              Tipo de produto
                           
                           
                              Disposições específicas (1)
                              
                           
                        
                              «39
                           
                           
                              Acetato de (Z,E)-tetradeca-9,12-dienilo
                           
                           
                              Acetato de (9Z,12E)-tetradeca-9,12-dien-1-ilo
                              N.o CE: n.d.
                              N.o CAS: 30507-70-1
                           
                           
                              977 g/kg
                           
                           
                              1 de Fevereiro de 2013
                           
                           
                              31 de Janeiro de 2015
                           
                           
                              31 de Janeiro de 2023
                           
                           
                              19
                           
                           
                              Ao avaliarem, em conformidade com o artigo 5.o e com o anexo VI, o pedido de autorização de um produto, os Estados-Membros devem determinar, sempre que pertinente, em função do produto específico, os perfis de utilização ou de exposição, bem como os riscos para os compartimentos ambientais e as populações, que não tenham sido contemplados com suficiente representatividade na avaliação de riscos à escala da União Europeia.
                              Os Estados-Membros devem assegurar que as autorizações respeitem a seguinte condição:
                              
                                          —
                                       
                                       
                                          Os rótulos dos produtos biocidas com acetato de (Z,E)-tetradeca-9,12-dienilo devem indicar que esses produtos não podem ser utilizados em locais onde sejam armazenados géneros alimentícios ou alimentos para animais que não se encontrem embalados.»
                                       
                                    
                        
            
                  2.
               
               
                  Ao anexo IA da Directiva 98/8/CE, é aditada a seguinte entrada:
                  
                              N.o
                              
                           
                           
                              Denominação comum
                           
                           
                              Denominação IUPAC
                              Números de identificação
                           
                           
                              Pureza mínima da substância activa no produto biocida colocado no mercado
                           
                           
                              Data de inclusão
                           
                           
                              Prazo para o cumprimento do n.o 3 do artigo 16.o (excepto no caso dos produtos que contenham mais de uma substância activa, relativamente aos quais o prazo para o cumprimento do n.o 3 do artigo 16.o é o prazo estabelecido na última das decisões de inclusão respeitantes às suas substâncias activas)
                           
                           
                              Data de termo da inclusão
                           
                           
                              Tipo de produto
                           
                           
                              Disposições específicas (2)
                              
                           
                        
                              «2
                           
                           
                              Acetato de (Z,E)-tetradeca-9,12-dienilo
                           
                           
                              Acetato de (9Z,12E)-tetradeca-9,12-dien-1-ilo
                              N.o CE: n.d.
                              N.o CAS: 30507-70-1
                           
                           
                              977 g/kg
                           
                           
                              1 de Fevereiro de 2013
                           
                           
                              31 de Janeiro de 2015
                           
                           
                              31 de Janeiro de 2023
                           
                           
                              19
                           
                           
                              Os Estados-Membros devem assegurar que os registos respeitem as seguintes condições:
                              
                                          —
                                       
                                       
                                          Os produtos só podem ser utilizados em armadilhas para utilização em interiores que contenham, no máximo, 2 mg de acetato de (Z,E)-tetradeca-9,12-dienilo.
                                       
                                    
                                          —
                                       
                                       
                                          Os rótulos dos produtos biocidas com acetato de (Z,E)-tetradeca-9,12-dienilo devem indicar que os produtos só podem ser utilizados em interiores e não podem ser utilizados em locais onde sejam armazenados géneros alimentícios ou alimentos para animais que não se encontrem embalados.»
                                       
                                    
                        
            
         (1)  Para a aplicação dos princípios comuns do anexo VI, o teor e as conclusões dos relatórios de avaliação encontram-se disponíveis no sítio web da Comissão: http://ec.europa.eu/comm/environment/biocides/index.htm
      
         (2)  Para a aplicação dos princípios comuns do anexo VI, o teor e as conclusões dos relatórios de avaliação encontram-se disponíveis no sítio web da Comissão: http://ec.europa.eu/comm/environment/biocides/index.htm