CELEX: 32003R0497
Language: pt
Date: 2003-03-18 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 497/2003 da Comissão, de 18 de Março de 2003, que altera o Regulamento (CE) n.° 94/2002 que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.° 2826/2000 do Conselho relativo a acções de informação e promoção a favor dos produtos agrícolas no mercado interno

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32003R0497

Regulamento (CE) n.° 497/2003 da Comissão, de 18 de Março de 2003, que altera o Regulamento (CE) n.° 94/2002 que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.° 2826/2000 do Conselho relativo a acções de informação e promoção a favor dos produtos agrícolas no mercado interno  

Jornal Oficial nº L 074 de 20/03/2003 p. 0004 - 0014

Regulamento (CE) n.o 497/2003 da Comissãode 18 de Março de 2003que altera o Regulamento (CE) n.o 94/2002 que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 2826/2000 do Conselho relativo a acções de informação e promoção a favor dos produtos agrícolas no mercado internoA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2826/2000 do Conselho, de 19 de Dezembro de 2000, relativo a acções de informação e promoção a favor dos produtos agrícolas no mercado interno(1), e, nomeadamente, o seu artigo 12.o,Considerando o seguinte:(1) Tendo em vista a correcta informação e a protecção dos consumidores, é conveniente prever, no artigo 2.o do Regulamento (CE) n.o 94/2002 da Comissão(2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2097/2002(3), que todas as mensagens nutricionais possuam uma base científica reconhecida e que sejam disponibilizadas as fontes da informação em causa.(2) Por motivos de segurança jurídica, é conveniente especificar que os programas propostos devem respeitar, nomeadamente, o conjunto da legislação comunitária relativa aos produtos em causa e à sua comercialização.(3) Importa adaptar as directrizes relativas a determinados sectores, atendendo, por um lado, à experiência adquirida com o exame dos programas apresentados e, por outro, à evolução do conhecimento científico.(4) O sector do azeite e das azeitonas de mesa, bem como o sector da carne de bovino, são sectores de importância significativa relativamente aos quais a actividade de informação e/ou promoção genérica constitui um instrumento passível de contribuir para o equilíbrio do mercado, nomeadamente através da informação adequada dos consumidores.(5) O sector do linho têxtil caracteriza-se por uma produção de qualidade confrontada com a concorrência crescente do linho de outras origens, bem como de outras fibras. Os resultados da evolução da última campanha mostraram a utilidade de prosseguir uma acção de informação sobre as características do linho comunitário.(6) Importa, pois, incluir na lista dos produtos a promover os sectores do azeite e das azeitonas de mesa, do linho têxtil e da carne de bovino e estabelecer de imediato as directrizes para a definição das orientações gerais das campanhas a realizar nesses sectores.(7) As directrizes que constam do anexo têm em conta a situação do mercado, bem como os resultados já disponíveis da avaliação da última campanha de promoção.(8) Atendendo à data de estabelecimento das presentes directrizes, é conveniente prever prazos especiais para a transmissão e a aprovação dos programas apresentados em 2003 relativos ao azeite, às azeitonas de mesa e ao linho têxtil.(9) O anexo II, que enumera os organismos competentes dos Estados-Membros, deve ser actualizado.(10) Importa, pois, alterar o Regulamento (CE) n.o 94/2002.(11) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer emitido na reunião conjunta dos comités de gestão de promoção dos produtos agrícolas,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1.oO Regulamento (CE) n.o 94/2002 é alterado do seguinte modo:- Ao artigo 2.o é aditado o seguinte número:"3. Nas mensagens a difundir, qualquer referência a efeitos na saúde decorrentes do consumo dos produtos em causa deve basear-se em dados científicos geralmente reconhecidos. As mensagens devem ser aceites pela autoridade nacional competente em matéria de saúde pública. A organização profissional ou interprofissional proponente colocará à disposição do Estado-Membro e da Comissão a lista dos estudos científicos e dos pareceres das instituições científicas autorizadas em que se baseiam as referidas mensagens."- O n.o 1 do artigo 5.o passa a ter a seguinte redacção:"1. Para a realização das acções integradas nos programas referidos no artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 2826/2000, o Estado-Membro interessado receberá anualmente, na sequência de um convite à apresentação de propostas e, o mais tardar, em 31 de Janeiro e 31 de Julho, programas de organizações profissionais ou interprofissionais da Comunidade, representativas do ou dos sectores em causa.Contudo, no que respeita aos programas a apresentar em 2003 para os sectores do azeite, das azeitonas de mesa e do linho têxtil, o Estado-Membro interessado receberá os programas, na sequência de um convite à apresentação de propostas, o mais tardar, em 31 de Maio de 2003.Esses programas devem respeitar a legislação comunitária relativa aos produtos em causa e à sua comercialização, bem como as directrizes referidas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 2826/2000 e o caderno de encargos, que conterá critérios de exclusão, selecção e atribuição divulgados para o efeito pelos Estados-Membros interessados.As directrizes são estabelecidas pela primeira vez no anexo III do presente regulamento.".- O artigo 7.o é alterado do seguinte modo:a) Ao n.o 1, é aditado o seguinte parágrafo:"Contudo, no que respeita aos programas apresentados em 2003 para os sectores do azeite, das azeitonas de mesa e do linho têxtil, a comunicação à Comissão será efectuada, o mais tardar, em 30 de Junho de 2003.".b) Ao n.o 3, é aditado o seguinte parágrafo:"Contudo, em relação aos programas apresentados em 2003 para os sectores do azeite, das azeitonas de mesa e do linho têxtil, a Comissão tomará uma decisão, o mais tardar, em 15 de Setembro de 2003.".- O anexo I é substituído pelo anexo I do presente regulamento.- O anexo II é substituído pelo anexo II do presente regulamento.- O anexo III é alterado em conformidade com o anexo III do presente regulamento.Artigo 2.oO presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.Feito em Bruxelas, em 18 de Março de 2003.Pela ComissãoFranz FischlerMembro da Comissão(1) JO L 328 de 21.12.2000, p. 2.(2) JO L 17 de 19.1.2002, p. 20.(3) JO L 323 de 28.11.2002, p. 41.ANEXO Ia) Lista dos temas sobre os quais podem ser realizadas acções de informação e/ou promoção:- informação sobre as denominações de origem protegidas (DOP), as indicações geográficas protegidas (IGP), as especialidades tradicionais garantidas (ETG) e os símbolos gráficos previstos na regulamentação agrícola,- informação sobre os métodos de produção biológicos,- informação sobre os sistemas de produção agrícola que asseguram a rastreabilidade dos produtos e da sua rotulagem,- informação sobre a qualidade e a segurança dos alimentos e os aspectos nutritivos e sanitários dos produtos.b) Lista dos produtos que podem ser objecto das acções:- frutas e produtos hortícolas frescos,- frutas e produtos hortícolas transformados,- produtos lácteos,- vqprd, vinhos de mesa com indicação geográfica,- azeite e azeitonas de mesa,- plantas vivas e produtos da floricultura,- linho têxtil,- carne de bovino fresca, refrigerada ou congelada.ANEXO IILISTA DOS ORGANISMOS COMPETENTES NOS ESTADOS-MEMBROS[Para a gestão dos Regulamentos (CE) n.o 2702/1999 e (CE) n.o 2826/2000]>POSIÇÃO NUMA TABELA>ANEXO IIISector do leite e dos produtos lácteos1. ANÁLISE GLOBAL DA SITUAÇÃODiminuição do consumo de leite líquido, especialmente acentuada nos países grandes consumidores, devida essencialmente à concorrência dos refrigerantes junto dos jovens. Em contrapartida, progressão global do consumo dos produtos lácteos expressos em quantidade de leite.2. OBJECTIVOS- Aumentar o consumo de leite líquido.- Consolidar o consumo dos produtos lácteos.- Encorajar o consumo pelos jovens.3. ALVOS PRINCIPAIS- Crianças e adolescentes, sobretudo jovens do sexo feminino de 8 a 14 anos.- Mulheres jovens e mães de família de 15 a 40 anos.- Pessoas com mais de 55 anos.4. PRINCIPAIS MENSAGENS- O leite e os produtos lácteos são produtos sãos, naturais, dinâmicos, adaptados à vida diária moderna e que se consomem com prazer.- O teor das mensagens deve ser positivo e ter em conta a especificidade do consumo nos diferentes mercados.- É essencial assegurar a continuidade das principais mensagens durante todo o programa, a fim de convencer os consumidores dos benefícios que advêm do consumo regular destes produtos.5. PRINCIPAIS INSTRUMENTOS- Instrumentos electrónicos.- Linha telefónica de informação.- Contactos com os meios de comunicação social (por exemplo, jornalistas especializados da imprensa feminina e juvenil).- Contactos com os médicos e os nutricionistas.- Contactos com os professores.- Outros instrumentos (folhetos e brochuras, jogos para crianças, etc.).- Demonstrações nos locais de venda.- Meios de comunicação audiovisuais (cinema, cadeias de televisão especializadas).- Spots na rádio.- Publicidade na imprensa especializada (juvenil e feminina).6. DURAÇÃO DOS PROGRAMASDe 12 a 36 meses, com preferência pelos programas plurianuais que definam os objectivos para cada etapa.7. ORÇAMENTO INDICATIVOSeis milhões de euros.Sector do vinho1. ANÁLISE GLOBAL DA SITUAÇÃOO sector caracteriza-se por uma produção abundante, confrontada com um consumo em estagnação, e mesmo em declínio para certas categorias, bem como com uma oferta em progressão proveniente de países terceiros.2. OBJECTIVOSInformar os consumidores sobre a variedade, a qualidade e as condições de produção dos vinhos europeus, bem como sobre os resultados de estudos científicos.3. ALVOS PRINCIPAISConsumidores, excepto os jovens e adolescentes referidos na Recomendação 2001/458 do Conselho(1).4. PRINCIPAIS MENSAGENS- A legislação comunitária prevê disciplinas estritas em matéria de produção, de indicações de qualidade, de rotulagem e de comercialização, que garantem aos consumidores a qualidade e a rastreabilidade do produto.- O prazer da possibilidade de seleccionar dentre uma grande variedade de produtos europeus de diferentes origens, valorizando a informação sobre a cultura dos vinhos europeus e a sua ligação à terra.- O consumo adequado de vinho, ligado a uma alimentação equilibrada.5. PRINCIPAIS INSTRUMENTOSAcções de informação e relações públicas:- acção de formação a nível da distribuição e da restauração,- contactos com as profissões médicas e com a imprensa especializada,- outros instrumentos (sítio internet, folhetos e brochuras) para orientar a escolha e criar ocasiões de consumo nas reuniões familiares.6. DURAÇÃO DOS PROGRAMASDe 12 a 36 meses, com preferência pelos programas plurianuais que definam os objectivos para cada etapa.7. ORÇAMENTO INDICATIVOSeis milhões de euros.Sector das frutas e produtos hortícolas frescos1. ANÁLISE GLOBAL DA SITUAÇÃONão obstante os esforços de comunicação até agora efectuados, o sector caracteriza-se por uma situação em que é necessário assegurar o escoamento regular da oferta, mais acentuada no caso de certos produtos.Constata-se sobretudo um desinteresse dos consumidores de menos de 35 anos, que se acentua no caso da camada em idade escolar. Este desinteresse constitui um obstáculo a uma alimentação equilibrada.2. OBJECTIVOSRestaurar a imagem "frescura" e "natureza" dos produtos e baixar a idade da população consumidora, encorajando sobretudo os jovens a consumir estes produtos.3. ALVOS PRINCIPAIS- Famílias jovens (menos de 35 anos).- Crianças e adolescentes em idade escolar.- Restauração colectiva e cantinas escolares.- Médicos e nutricionistas.4. PRINCIPAIS MENSAGENS- Carácter natural.- Frescura.- Qualidade (segurança, valor nutritivo e organoléptico, métodos de produção, protecção do ambiente, ligação com a origem).- Prazer.- Regime equilibrado.- Variedade da oferta de produtos frescos e seu carácter sazonal.- Facilidade de preparação, possibilidade de consumir os produtos frescos - desnecessário cozinhar.- Rastreabilidade.- Efeitos positivos do consumo dos produtos em causa para a saúde.5. PRINCIPAIS INSTRUMENTOS- Instrumentos electrónicos (sítio internet que apresente a oferta e jogos para os jovens).- Linha telefónica de informação.- Contactos com os meios de comunicação social (por exemplo, jornalistas especializados, imprensa feminina, revistas e publicações juvenis).- Contactos com os médicos e os nutricionistas.- Acção pedagógica junto das crianças e adolescentes, através da mobilização dos professores e dos responsáveis pelas cantinas escolares.- Outros instrumentos (folhetos e brochuras com informações sobre os produtos e receitas, jogos para crianças, etc.).- Meios de comunicação audiovisuais (cinema, cadeias de televisão especializadas).- Spots na rádio.- Publicidade na imprensa especializada (juvenil e feminina).6. DURAÇÃO DOS PROGRAMASDe 12 a 36 meses, com preferência pelos programas plurianuais que definam os objectivos para cada etapa.7. ORÇAMENTO INDICATIVOSeis milhões de euros.Sector do azeite e das azeitonas de mesa1. ANÁLISE GLOBAL DA SITUAÇÃOFace a uma oferta em progressão constante, a situação da procura nos mercados tradicionalmente consumidores difere bastante da situação nos mercados em que a presença do azeite e das azeitonas de mesa é relativamente recente.Nos Estados-Membros "tradicionalmente consumidores" (Espanha, Itália, Grécia e Portugal), os produtos em causa são geralmente bem conhecidos e o seu consumo atinge níveis elevados. Trata-se, portanto, de um mercado maduro, com uma progressão limitada da procura global.Nos restantes Estados-Membros, que podem designar-se por "novos consumidores", o consumo per capita é ainda reduzido, e uma grande parte dos consumidores ainda não conhece as qualidades nem as diferentes utilizações do azeite e das azeitonas de mesa. Trata-se, portanto, de um mercado com um considerável potencial de crescimento da procura.2. OBJECTIVOS- Aumentar o consumo nos Estados-Membros "novos consumidores", reforçando a penetração do mercado e diversificando a utilização dos produtos em causa.- Consolidar e, se possível, aumentar o consumo nos Estados-Membros "tradicionalmente consumidores", melhorando a informação dos consumidores sobre aspectos ainda pouco conhecidos e fidelizando as camadas jovens da população.3. ALVOS PRINCIPAISa) Nos Estados-Membros "novos consumidores":- gestores de compras,- formadores de opinião (gastrónomos, cozinheiros, profissionais de restauração, imprensa generalista e especializada (gastronómica, feminina e diversa),- distribuidores;b) Nos Estados-Membros "tradicionalmente consumidores":- gestores de compras entre 20 e 35 anos,- iImprensa dirigida aos consumidores,- imprensa médica e paramédica.4. PRINCIPAIS MENSAGENSa) Nos Estados-Membros "novos consumidores":- o azeite, nomeadamente o azeite virgem extra, é um produto natural, repositório de tradições e conhecimentos antigos, adequado a uma cozinha moderna e saborosa,- conselhos para a utilização quotidiana (a quente e a frio) ao longo do ano,- as diversas categorias de qualidade do azeite e a correspondente variedade de paladares,- as características organolépticas do azeite virgem (aroma, cor, paladar) apresentam variantes decorrentes das variedades, das regiões de origem, das colheitas, das DOP/IGP, etc. Esta diversidade proporciona uma vasta gama de sensações e possibilidades gastronómicas,- pelas suas qualidades nutricionais, o azeite constitui um elemento importante de uma alimentação sã e equilibrada,- informação sobre a regulamentação em matéria de controlo, certificação da qualidade e rotulagem do azeite,- as azeitonas de mesa constituem um produto são e natural, adequado ao consumo convivial e à preparação de pratos elaborados;b) Nos Estados-Membros "tradicionalmente consumidores":- as diversas categorias de azeite e as especificidades do azeite virgem,- significado e vantagens do sistema comunitário de DOP/IGP e informação sobre os diferentes tipos de azeite e/ou azeitonas de mesa registados como DOP/IGP na Comunidade,- informação sobre a regulamentação em matéria de controlo, certificação da qualidade e rotulagem do azeite,- modernidade de um produto com uma longa história, que associa valor nutricional e qualidades gastronómicas,- características varietais das azeitonas de mesa.Sem prejuízo do n.o 3 do artigo 2.o, a informação sobre as qualidades nutricionais do azeite deverá basear-se, nomeadamente, na documentação produzida no âmbito da sétima campanha de promoção do azeite, após validação pelo assistente científico da Comissão.5. PRINCIPAIS INSTRUMENTOSa) Nos Estados-Membros "novos consumidores":- internet,- promoção nos locais de venda (prova, receitas, difusão de informação),- publicidade (ou publi-reportagem) na imprensa generalista, gastronómica, feminina e de sociedade,- relações públicas com os formadores de opinião (jornalistas da imprensa especializada, cozinheiros, etc.);b) Nos Estados-Membros "tradicionalmente consumidores":- internet,- publicidade (ou publi-reportagem) na imprensa especializada (feminina, gastronómica, etc.), focalizada na modernização da imagem do produto,- promoção nos locais de venda,- contactos com a imprensa e relações públicas (eventos, participação em feiras para consumidores, etc.),- acções em parceria com médicos e paramédicos.6. DURAÇÃO DOS PROGRAMASDe 12 a 36 meses, com preferência pelos programas que apresentem, para cada fase, uma estratégia e objectivos devidamente justificados.Todavia, na pendência dos resultados da avaliação externa da sétima campanha, os programas aprovados em 2003 terão a duração de 12 meses.7. ORÇAMENTO INDICATIVOSeis milhões de euros, repartidos do seguinte modo:- 70 % para os programas a realizar em um ou mais Estados-Membros "novos consumidores",- 30 % para os programas a realizar em um ou mais Estados-Membros "tradicionalmente consumidores".Sector do linho têxtil1. ANÁLISE GLOBAL DA SITUAÇÃONo contexto da liberalização do comércio internacional no sector dos têxteis e do vestuário, o sector do linho europeu caracteriza-se por uma oferta que se confronta com a concorrência crescente de linho de outras origens, a preços bastante atractivos, e de outras fibras têxteis, paralelamente à estabilização do consumo de têxteis.2. OBJECTIVOS- Reforçar a imagem e a notoriedade do linho europeu.- Aumentar o consumo deste produto, identificado pela marca colectiva "Masters of Linen".- Valorizar as qualidades distintivas do linho europeu identificado pela referida marca colectiva.- Informar sobre as características dos novos produtos colocados no mercado.3. Alvos principais- Definidores de tendências (estilistas, criadores, designers, confeccionadores, editores).- Distribuidores.- Sectores do ensino dos têxteis, da moda e da decoração (docentes e estudantes).- Formadores de opinião.- Consumidores.4. PRINCIPAIS MENSAGENS- Qualidade associada às condições de produção da matéria-prima, às variedades adaptadas e à proficiência dos diversos protagonistas do sector.- Grande diversidade e riqueza da oferta europeia, tanto em termos de produtos (vestuário, decoração, roupa de casa) como de criatividade e inovação.- A marca colectiva "Masters of Linen", baseada no cumprimento de cadernos de encargos, identifica o linho europeu de qualidade em função de critérios relativos às condições específicas de produção e transformação na Comunidade Europeia, da planta aos tecidos.5. PRINCIPAIS INSTRUMENTOS- Instrumentos electrónicos (sítio internet).- Feiras para profissionais.- Acções de informação nos sectores mais a jusante da fieira têxtil (criadores, confeccionadores, distribuidores e editores).- Informação nos locais de venda.- Relações com a imprensa especializada.- Acções de informação didácticas nas escolas de engenharia têxtil, de moda, etc.6. DURAÇÃO DOS PROGRAMASDe 12 a 36 meses, com preferência pelos programas plurianuais que definam os objectivos para cada etapa.7. ORÇAMENTO INDICATIVOUm milhão de euros.SECTOR DA CARNE DE BOVINO1. OBJECTIVOSO programa de comunicação tem como objectivo restaurar a confiança no sector da carne de bovino mediante esforços coordenados a levar a efeito nos Estados-Membros afectados. O programa deve ser flexível. Os seus objectivos e a sua estrutural geral serão comuns a todos os Estados-Membros, mas a combinação específica dos seus elementos e o calendário deverão variar de Estado-Membro para Estado-Membro, em função da situação. O programa deverá ser coerente, mas não uniforme e deve abranger todos os mercados do sector.A entidade responsável pelo programa deve ser sempre identificada em cada Estado-Membro. Deve ser previsto um ponto de contacto.É conveniente dar resposta às preocupações dos consumidores e tranquilizá-los relativamente à carne de bovino.Campanha de informaçãoEsta campanha terá como objectivo fundamental tranquilizar os consumidores. Estes necessitam de saber que existem legislações europeias e nacionais que garantem a segurança (por exemplo, a rastreabilidade, a rotulagem, etc.) e que prevêem controlos eficazes ao longo de toda a cadeia de produção.Esta campanha deverá agir a três níveis: União Europeia, autoridades nacionais e sector privado.O conteúdo e a significação dos rótulos nacionais e privados utilizados deverão ser explicitados.Todo o material deverá mencionar os endereços dos sítios web europeu e nacional.2. PRINCIPAIS MENSAGENS- A carne de bovino é nutritiva e está sob controlo.- Estão criadas medidas de segurança reforçada, incluindo controlos.- A rotulagem da carne visa tranquilizar o consumidor.- Se o consumidor o desejar, poderá obter mais informação.3. ALVOS PRINCIPAISA. Consumidores individuais- O público alvo a atingir é constituído por mulheres urbanas, de idade compreendida entre 25 e 45 anos, com filhos. Estas mulheres constituem o núcleo dos compradores de produtos alimentares.- Um público secundário é constituído por celibatários e casais com idade inferior a 35 anos, que dispõem de meios financeiros e cuja motivação para a escolha do produto é orientada pela natureza prática e agradável do mesmo.B. Mercado institucional: escolas, hospitais, serviços fornecedores de refeições, etc.Além disso, a imprensa especializada e as associações de consumidores são directamente envolvidas enquanto difusores de opinião.4. PRINCIPAIS INSTRUMENTOS- Ciber-instrumentos (internet).- Linha de informação telefónica.- Contactos com os media (por exemplo, jornalistas especializados no domínio do consumo, imprensa científica e especializada), conferências, sessões de perguntas e respostas orientadas por peritos independentes em matéria de segurança alimentar. Devem participar nestas sessões comerciantes, grupos de consumidores e outras entidades do mercado institucional.- Material impresso (por exemplo, revistas de consumidores, imprensa regional, desdobráveis, brochuras, etc.).- Media visuais, tais como publicidade por meio de cartazes, materiais de publicidade nos pontos de venda, televisão.- Rádio.5. ORÇAMENTO INDICATIVOSeis milhões de euros.(1) JO L 161 de 16.6.2001, p. 38.