CELEX: 31995R0384
Language: pt
Date: 1995-02-23 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 384/95 DA COMISSÃO de 23 de Fevereiro de 1995 que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio

24. 2. 95             PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 42/27
                                    REGULAMENTO (CE) N? 384/95 DA COMISSÃO
                                                de 23 de Fevereiro de 1995
                  que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos cereais, das farinhas, dos
                                       grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
                                                                por mês ; que ela pode ser alterada ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Europeia,                                                      Considerando que as taxas representativas de mercado,
                                                                definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92
                                                                do Conselho (6), com a última redacção que lhe foi dada
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                pelo Regulamento (CE) n? 150/95 0, são utilizadas para
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­       converter o montante expresso em moedas nos países
 nização comum dos mercados no sector dos cereais ('),          terceiros e estão na base de determinação das taxas de
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de            conversão agrícolas das moedas dos Estados-membros ;
Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeada­        que as regras de aplicação e determinação relativas a essas
 mente, o n? 2, terceiro parágrafo, do seu artigo 13?,          conversões foram estabelecidas no Regulamento (CEE)
                                                                n? 1068/93 da Comissão (8), com a última redacção que
 Considerando que, nos termos do artigo 13? do Regula­          lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1 57/95 (9) ;
 mento (CEE) n? 1766/92, a diferença entre as cotações ou
 os preços referidos no artigo 1 ? deste regulamento e os       Considerando que a aplicação dessas modalidades à situa­
 preços desses produtos na Comunidade pode ser coberta          ção actual do mercado no sector dos cereais e, nomeada­
 por uma restituição à exportação ;                             mente, as cotações ou preços desses produtos na Comuni­
                                                                dade e mercado mundial, implica a fixação da restituição
                                                                ao nivel dos montantes constantes do anexo ;
 Considerando que as restituições devem ser fixadas aten­
dendo aos elementos referidos no artigo 2? do Regula­           Considerando que o Regulamento (CEE) n? 990/93 do
mento (CEE) n? 1533/93 da Comissão, de 22 de Junho de           Conselho (10) proíbe o comércio entre a Comunidade
 1993, que estabelece normas de execução do Regulamento         Europeia e a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e
(CEE) n? 1766/92 do Conselho, no que diz respeito à             Montenegro) ; que esta proibição não se aplica a determi­
concessão de restituições à exportação, bem com as              nadas situações, enumeradas de forma limitativa nos
medidas a tomar em caso de perturbação, no sector dos           artigos 2?, 4?, 5? e 7? do mesmo regulamento ; que este
cereais (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo        facto deve ser tomado em consideração na fixação das
Regulamento (CE) n? 3304/94 (3) ;                               restituições ;
 Considerando que existem possibilidades de exportação          Considerando que as medidas previstas no presente regu­
para uma quantidade de 100 000 toneladas de farinha de          lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
trigo mole para determinados destinos ; que é adequado o        de gestão dos cereais,
recurso ao procedimento previsto no n ? 4 do artigo 9 ? do
Regulamento (CEE) n? 891 /89 da Comissão (4), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
n? 2658/94 (*) ; que é conveniente ter em conta tal facto
aquando da fixação das restituições ;
                                                                                           Artigo 1 ?
Considerando que, no que respeita às farinhas, às sêmolas
de trigo ou de centeio, a restituição aplicável a esses         As restituições à exportação dos produtos referidos nas
produtos deve ser calculada tendo em conta a quantidade         alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
de cereais necessária ao fabrico dos produtos considera­        n? 1766/92, com excepção do malte, são fixadas no nível
dos ; que essas quantidades foram fixadas no Regulamento        dos montantes constantes do anexo .
(CEE) n? 1533/93 ;
Considerando que a situação do mercado mundial ou as                                       Artigo 2?
exigências específicas de certos mercados podem tornar
necessária a diferenciação da restituição para certos produ­    O presente regulamento entra em vigor em 24 de Feve­
tos, conforme o seu destino :                                   reiro de 1995.
(') JO n?   L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .                       (6) JO n?  L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(2) JO n?   L 151 de 23. 6. 1993, p. 15.                        0 JO n?    L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
O   JO n?   L 341 de 30. 12. 1994, p. 48.                       (s) JO n?  L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
(4) JO n?   L 94 de 7. 4. 1989, p. 13.                          Q JO n?    L 24 de 1 . 2. 1995, p. 1 .
O JO n ? L 284 de 1 . 11 . 1994, p. 24.                         (10) JO n?  L 102 de 28 . 4. 1993, p. 14.
 ---pagebreak--- N° L 42/28     PT               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            24. 2. 95
           O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-membros.
           Feito em Bruxelas, em 23 de Fevereiro de 1995.
                                                                     Pela Comissão
                                                                     Franz FISCHLER
                                                                  Membro da Comissão
 ---pagebreak---  24. 2. 95               I PT I                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 N ? L 42/29
                   do regulamento da Comissão, de 23 de Fevereiro de 1995, que fixa as restituições aplicáveis à
                       exportação dos cereais, das farinhas, dos grumos e das sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                (Em ecus/t)                                                                     (Em ecus/t)
                                                      Montante das                                                                     Montante das
    Código do produto             Destino (')                                       Código do produto           Destino (')
                                                       restituições (2)                                                                restituições (2)
     0709 90 60 000                                                                   1007 00 90 000
     0712 90 19 000                  —                       —
                                                                                      1008 20 00 000                —                        —
                           I                                                          1101 00 11 000
      1001 10 00 200                 —                       —
                                                                                                         l
                                                                                      1101 00 15 100                06                     72,00 (4)
      1001 10 00 400
                                                                                                                    02                     52,00
      1001 90 91 000                 —                       —
                                                                                      1101 00 15 130                01                     49,00
      1001 90 99 000                 03                    27,00                      1101 00 15 150                01                     45,00
                                     02                    10,00                      1101 00 15 170                01                     42,00
      1002 00 00 000                 04                    65,00                     1101 00 15 180                 01                     39,00
                                     05                    75,00                      1101 00 15 190                —                        —
                                     02                    10,00                      1101 00 90 000                —                        —
      1003 00 10 000                 —                       —
                                                                                      110210 00 500                 01                     60,00
                                                                                     110210 00 700
      1003 00 90 000                 03                    51,00                                         I
                                                                                     110210 00 900                  —                        —
                                     02                    10,00
                                                                                     1103 11 10 200                 01                        OH
     1004 00 00 200                  —                       —
                                                                                     1103 11 10 400                 01                        oo
     1004 00 00 400
                                                                                     1103 11 10 900                 —                        —
     1005 10 90 000                 —                        —
                                                                                     1103 11 90 200                 01                        00
     1005 90 00 000                  01                      —                       1103 11 90 800                —                         —
(') Os destinos são identificados do seguinte modo :
    01 todos os países terceiros,
    02 outros países terceiros,
    03 Suíça, Liechtenstein, Ceuta e Melilha,
    04 Suíça, Liechtenstein, Hungria e Eslovénia,
    05 Eslovénia,
    06 Iémene .
0 As restituições à exportação para a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e Montenegro) só podem ser concedidas no respeito das condições previstas
    no Regulamento (CEE) n? 990/93.
(3) Se este produto contiver sêmolas aglomeradas, não será concedida nenhuma restituição.
(4) Restituição fixada no âmbito do procedimento previsto no n? 4 do artigo 9? do Regulamento (CEE) n? 891 /89 alterado, para uma quantidade de 100 000
    toneladas de farinha de trigo mole com destino ao Iémene.
NB : As zonas são delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 2145/92 da Comissão (JO n? L 214 de 30. 7. 1992, p. 20).