CELEX: 32004D0529
Language: pt
Date: 2004-06-21 00:00:00
Title: 2004/529/CE:Decisão da Comissão, de 21 de Junho de 2004, que altera a Decisão 2003/903/CE que adopta o plano que atribui aos Estados-Membros recursos a imputar ao exercício de 2004 para a execução do fornecimento de géneros alimentícios provenientes das existências de intervenção a favor das pessoas mais necessitadas na Comunidade [notificada com o número C(2004) 2326]

3.7.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 234/10
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 21 de Junho de 2004
   que altera a Decisão 2003/903/CE que adopta o plano que atribui aos Estados-Membros recursos a imputar ao exercício de 2004 para a execução do fornecimento de géneros alimentícios provenientes das existências de intervenção a favor das pessoas mais necessitadas na Comunidade
   [notificada com o número C(2004) 2326]
   (2004/529/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 3730/87 do Conselho, de 10 de Dezembro de 1987, que estabelece as regras gerais para o fornecimento a determinadas organizações de géneros alimentícios provenientes das existências de intervenção para distribuição às pessoas mais necessitadas na Comunidade (1), e, nomeadamente, o seu artigo 6.o,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2799/98 do Conselho, de 15 de Dezembro de 1998, que estabelece o regime agrimonetário do euro (2), e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 3.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em conformidade com o artigo 2.o do Regulamento (CEE) n.o 3149/92 da Comissão, de 29 de Outubro de 1992, que estabelece as normas de execução para o fornecimento de géneros alimentícios provenientes das existências de intervenção a favor das pessoas mais necessitadas da Comunidade (3), a Comissão, pela Decisão 2003/903/CE (4), adoptou um plano de distribuição de recursos a financiar através das dotações disponíveis a título do exercício de 2004. O plano determina, nomeadamente, para cada um dos Estados-Membros que aplique a acção, os meios financeiros máximos colocados à disposição para executar a sua parte do plano, bem como a quantidade de cada tipo de produto a retirar das existências na posse dos organismos de intervenção.
            
         
               (2)
            
            
               Para permitir que a Polónia participe nesta acção comunitária, é conveniente adaptar o plano 2004. Essa adaptação deve incidir, por um lado, na atribuição de meios financeiros e na distribuição dos produtos a retirar das existências de intervenção e, por outro, na autorização, nas condições previstas no artigo 7.o do Regulamento (CEE) n.o 3149/92, de transferências intracomunitárias para permitir a execução do plano alterado.
            
         
               (3)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer de todos os comités em causa,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   A Decisão 2003/903/CE é alterada do seguinte modo:
   
               1)
            
            
               O anexo I é substituído pelo texto constante do anexo I da presente decisão;
            
         
               2)
            
            
               O anexo II é substituído pelo texto constante do anexo II da presente decisão
            
         Artigo 2.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 21 de Junho de 2004.
      
         
            Pela Comissão
         
         Franz FISCHLER
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 352 de 15.12.1987, p. 1. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 2535/95 (JO L 260 de 31.10.1995, p. 3).
   
      (2)  JO L 349 de 24.12.1998, p. 1.
   
      (3)  JO L 313 de 30.10.1992, p. 50. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2339/2003 (JO L 346 de 31.12.2003, p. 29).
   
      (4)  JO L 340 de 24.12.2003, p. 65.
   
      ANEXO I
      «
            ANEXO I
            Plano anual de distribuição para o exercício de 2004
            
                        a)
                     
                     
                        
                           Meios financeiros postos à disposição para a execução do plano em cada Estado-Membro:
                        
                        
                                    (em euros)
                                 
                              
                                    Estado-Membro
                                 
                                 
                                    Meios financeiros
                                 
                              
                                    Bélgica
                                 
                                 
                                    3 439 000
                                 
                              
                                    Dinamarca
                                 
                                 
                                    168 000
                                 
                              
                                    Grécia
                                 
                                 
                                    12 030 000
                                 
                              
                                    Espanha
                                 
                                 
                                    41 125 000
                                 
                              
                                    França
                                 
                                 
                                    52 503 000
                                 
                              
                                    Irlanda
                                 
                                 
                                    207 000
                                 
                              
                                    Itália
                                 
                                 
                                    62 065 000
                                 
                              
                                    Luxemburgo
                                 
                                 
                                    42 000
                                 
                              
                                    Polónia
                                 
                                 
                                    23 935 000
                                 
                              
                                    Portugal
                                 
                                 
                                    15 297 000
                                 
                              
                                    Finlândia
                                 
                                 
                                    2 933 000
                                 
                              
                                    Total
                                 
                                 
                                    213 744 000
                                 
                              
                  
                        b)
                     
                     
                        
                           Quantidade de cada tipo de produto a retirar das existências de intervenção da Comunidade com vista à distribuição em cada Estado-Membro, até ao limite dos montantes referidos na alínea a):
                        
                        
                                    (em toneladas)
                                 
                              
                                    Estado-Membro
                                 
                                 
                                    Produtos
                                 
                              
                                    Cereais
                                 
                                 
                                    arroz (arroz paddy)
                                 
                                 
                                    Manteiga
                                 
                                 
                                    Leite em pó
                                 
                                 
                                    Carne de bovino (equivalente carcaça)
                                 
                              
                                    Bélgica
                                 
                                 
                                    7 000
                                 
                                 
                                    2 000
                                 
                                 
                                    600
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Dinamarca
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    53
                                 
                              
                                    Grécia
                                 
                                 
                                    26 000
                                 
                                 
                                    16 630
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    1 879
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Espanha
                                 
                                 
                                    70 000
                                 
                                 
                                    27 975
                                 
                                 
                                    7 230
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    França
                                 
                                 
                                    83 386
                                 
                                 
                                    29 077
                                 
                                 
                                    500
                                 
                                 
                                    15 200
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Irlanda
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    60
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Itália
                                 
                                 
                                    90 000
                                 
                                 
                                    19 625
                                 
                                 
                                    13 448
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Polónia
                                 
                                 
                                    12 000
                                 
                                 
                                    25 500
                                 
                                 
                                    4 257
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Portugal
                                 
                                 
                                    15 000
                                 
                                 
                                    16 500
                                 
                                 
                                    2 476
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Finlândia
                                 
                                 
                                    15 500
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                     
                                 
                                 
                                    595
                                 
                                 
                                     
                                 
                              
                                    Total
                                 
                                 
                                    318 886
                                 
                                 
                                    137 307
                                 
                                 
                                    28 571
                                 
                                 
                                    17 674
                                 
                                 
                                    53
                                 
                              
                  
                        c)
                     
                     
                        
                           Meios postos à disposição do Luxemburgo com vista à aquisição no mercado comunitário:
                        
                        
                                    —
                                 
                                 
                                    leite em pó: 26 000 euros,
                                 
                              
                                    —
                                 
                                 
                                    carne de bovino: 16 000 euros.
                                 
                              
                  »
   
   
      ANEXO II
      «
            ANEXO II
            Transferências intracomunitárias autorizadas no âmbito do plano 2004
            
                         
                     
                     
                        Produto
                     
                     
                        Quantidades (em toneladas)
                     
                     
                        Detentor
                     
                     
                        Destinatário
                     
                  
                        1)
                     
                     
                        Cereais
                     
                     
                        26 000
                     
                     
                        ONIC, França
                     
                     
                        Ministério da Agricultura, Grécia
                     
                  
                        2)
                     
                     
                        Cereais
                     
                     
                        70 000
                     
                     
                        ONIC, França
                     
                     
                        FEGA, Espanha
                     
                  
                        3)
                     
                     
                        Cereais
                     
                     
                        15 000
                     
                     
                        ONIC, França
                     
                     
                        INGA, Portugal
                     
                  
                        4)
                     
                     
                        Cereais
                     
                     
                        90 000
                     
                     
                        ONIC, França
                     
                     
                        AGEA, Itália
                     
                  
                        5)
                     
                     
                        Cereais
                     
                     
                        15 500
                     
                     
                        BLE, Alemanha
                     
                     
                        Ministério da Agricultura, Finlândia
                     
                  
                        6)
                     
                     
                        Cereais
                     
                     
                        12 000
                     
                     
                        BLE, Alemanha
                     
                     
                        ARR, Polónia
                     
                  
                        7)
                     
                     
                        Cereais
                     
                     
                        25 386
                     
                     
                        BLE, Alemanha
                     
                     
                        Ministério da Agricultura, França
                     
                  
                        8)
                     
                     
                        Arroz
                     
                     
                        2 000
                     
                     
                        Ente Risi, Itália
                     
                     
                        BIRB, Bélgica
                     
                  
                        9)
                     
                     
                        Arroz
                     
                     
                        16 500
                     
                     
                        FEGA, Espanha
                     
                     
                        INGA, Portugal
                     
                  
                        10)
                     
                     
                        Arroz
                     
                     
                        25 500
                     
                     
                        Ente Risi, Itália
                     
                     
                        ARR, Polonia
                     
                  
                        11)
                     
                     
                        Leite em pó
                     
                     
                        15 200
                     
                     
                        BIRB, Bélgica
                     
                     
                        Ministério da Agricultura, França
                     
                  
                        12)
                     
                     
                        Leite em pó
                     
                     
                        1 879
                     
                     
                        BLE, Alemanha
                     
                     
                        Ministério da Agricultura, Grécia
                     
                  
                        13)
                     
                     
                        Manteiga
                     
                     
                        4 257
                     
                     
                        FEGA, Espanha
                     
                     
                        ARR, Polónia
                     
                  »