CELEX: 31990R1355
Language: pt
Date: 1990-05-14 00:00:00
Title: REGULAMENTO ( CEE ) NO 1355/90 DO CONSELHO, DE 14 DE MAIO DE 1990, QUE FIXA, PARA A CAMPANHA DE COMERCIALIZACAO DE 1990/1991, O PRECO DE OBJECTIVO PARA O ALGODAO NAO DESCAROCADO

Avis juridique important

|

31990R1355

REGULAMENTO ( CEE ) NO 1355/90 DO CONSELHO, DE 14 DE MAIO DE 1990, QUE FIXA, PARA A CAMPANHA DE COMERCIALIZACAO DE 1990/1991, O PRECO DE OBJECTIVO PARA O ALGODAO NAO DESCAROCADO  

Jornal Oficial nº L 134 de 28/05/1990 p. 0020 - 0020

REGULAMENTO (CEE) No. 1355/90 DO CONSELHOde 14 de Maio de 1990que fixa, para a campanha de  comercialização de 1990/1991, o preço de objectivo para o algodão não descaroçadoO  CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Acto de Adesão da Grécia e, nomeadamente, o no. 8 do Protocolo no. 4 relativo ao  algodão, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)no. 4006/87 (1), Tendo em conta a proposta da Comissão (2), Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (3), Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social (4), Considerando que o Protocolo no. 4 prevê, no seu no. 8, que o preço de objectivo para o algodão  não descaroçado deve ser fixado anualmente segundo os critérios determinados no seu no. 2; Considerando que a aplicação dos critérios acima referidos conduz à fixação do preço de objectivo  ao nível a seguir indicado, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1g.1.  Para a campanha de comercialização de 1990/1991, o preço de  objectivo para o algodão não descaroçado é fixado em 96,02 ecus por 100 quilogramas. 2.  O preço referido no no. 1 diz respeito ao algodão: - de qualidade sã, íntegra e comercializável, - com 14 % de humidade e 3 % de matérias estranhas não orgânicas, - que apresente as características necessárias para se obter, após o descaroçamento, 54 % de  sementes e 32 % de fibras do grau no. 5 (white middling) e com um comprimento de 28 milímetros  (1-3/32). Artigo 2g.O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no  Jornal Oficial das Comunidades Europeias. É aplicável a partir de 1 de Setembro de 1990O presente regulamento é  obrigatório em todos o seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 14 de Maio de 1990. Pelo ConselhoO PresidenteD. J. O'MALLEY(1) JO no. L 377 de 31. 12. 1987, p.  49. (2) JO no. C 49 de 28. 2. 1990, p. 25. (3) JO no. C 96 de 17. 4. 1990. (4) JO no. C 112 de 7. 5. 1990, p. 34.