CELEX: 32000R1014
Language: pt
Date: 2000-05-15 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 1014/2000 da Comissão, de 15 de Maio de 2000, relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda, no mercado interno, de 9 500 toneladas de centeio detidas pelo organismo de intervenção austríaco

L 115/10               PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  16.5.2000
                                       REGULAMENTO (CE) N.o 1014/2000 DA COMISSÃO
                                                       de 15 de Maio de 2000
               relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda, no mercado interno, de 9 500
                              toneladas de centeio detidas pelo organismo de intervenção austríaco
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  permanente para a revenda no mercado interno de 9 500
                                                                       toneladas de centeio que detém.
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a organi-                                        Artigo 2.o
zação comum de mercado no sector dos cereais (1), com a                1.    O prazo para a apresentação das propostas para o
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o             primeiro concurso parcial é fixado em 24 de Maio de 2000.
1253/1999 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 5.o,
Considerando o seguinte:                                               2.    O prazo de apresentação das propostas para o último
                                                                       concurso parcial termina em 28 de Junho de 2000.
(1)     O Regulamento (CEE) n.o 2131/93 da Comissão (3), com
        a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento            3.    As propostas devem ser apresentadas junto do organismo
        (CE) n.o 39/1999 (4), estabelece os processos e as condi-      de intervenção austríaco:
        ções de colocação à venda dos cereais na posse dos
        organismos de intervenção.                                     AMA (Agrarmarkt Austria)
                                                                       Dresdnerstraße 70
(2)     Na situação actual do mercado, é conveniente abrir um          A-1200 Wien
        concurso permanente para a revenda, no mercado                 Fax (43-1) 33 15 12 98.
        interno, de 9 500 toneladas de centeio detidas pelo orga-
        nismo de intervenção austríaco.
                                                                                                  Artigo 3.o
(3)     As medidas previstas no presente regulamento estão em
        conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos             O organismo de intervenção austríaco comunicará à Comissão,
        Cereais,                                                       o mais tardar na terça-feira da semana seguinte ao termo do
                                                                       prazo para a apresentação das propostas, a quantidade e os
                                                                       preços médios dos diferentes lotes vendidos.
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
                             Artigo 1.o                                                           Artigo 4.o
O organismo de intervenção austríaco procede, nas condições            O presente regulamento entra em vigor na data da sua publi-
fixadas pelo Regulamento (CEE) n.o 2131/93, a um concurso              cação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
                      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                      todos os Estados-Membros.
                      Feito em Bruxelas, em 15 de Maio de 2000.
                                                                                     Pela Comissão
                                                                                    Franz FISCHLER
                                                                                  Membro da Comissão
(1) JO L  181 de 1.7.1992, p. 21.
(2) JO L  160 de 26.6.1999, p. 18.
(3) JO L  191 de 31.7.1993, p. 76.
(4) JO L  5 de 9.1.1999, p. 64.