CELEX: 31999R2039
Language: pt
Date: 1999-09-24 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n° 2039/1999 da Comissão, de 24 de Setembro de 1999, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

25. 9. 1999            PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     L 252/37
                                      REGULAMENTO (CE) N.o 2039/1999 DA COMISSÃO
                                                   de 24 de Setembro de 1999
              que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de
                                                certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 (2)    Considerando que, em aplicação dos supracitados crité-
                                                                             rios, os valores forfetários de importação devem ser
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,                 fixados nos níveis constantes em anexo,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 3223/94 da Comissão,
de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece regras de execução          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
do regime de importação dos frutos e dos produtos hortí-
colas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula-                                   Artigo 1.o
mento (CE) n.o 1498/98 (2), e, nomeadamente, o n.o 1 do seu
artigo 4.o,                                                           Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4.o do
                                                                      Regulamento (CE) n.o 3223/94 são fixados como indicado no
(1)     Considerando que o Regulamento (CE) n.o 3223/94               quadro constante do anexo.
        prevê, em aplicação dos resultados das negociações
        comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os crité-                                   Artigo 2.o
        rios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários
        de importação dos países terceiros, relativamente aos         O presente regulamento entra em vigor em 25 de Setembro de
        produtos e períodos que especifica no seu anexo;              1999.
                      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                      todos os Estados-Membros.
                      Feito em Bruxelas, em 24 de Setembro de 1999.
                                                                                     Pela Comissão
                                                                                    Franz FISCHLER
                                                                                  Membro da Comissão
(1) JO L 337 de 24.12.1994, p. 66.
(2) JO L 198 de 15.7.1998, p. 4.
 ---pagebreak--- L 252/38          PT                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      25. 9. 1999
                                                                    ANEXO
         do regulamento da Comissão, de 24 de Setembro de 1999, que estabelece os valores forfetários de importação
                         para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
                                                                                                                  (EUR/100 kg)
                                                                     Código                      Valor forfetário
                          Código NC
                                                                países terceiros (1)              de importação
                        0702 00 00                                     052                             52,5
                                                                       999                             52,5
                        0707 00 05                                     052                             85,5
                                                                       628                            125,1
                                                                       999                            105,3
                        0709 90 70                                     052                             61,6
                                                                       999                             61,6
                        0805 30 10                                     052                             85,8
                                                                       388                             67,0
                                                                       512                             61,0
                                                                       524                             60,7
                                                                       528                             63,4
                                                                       999                             67,6
                        0806 10 10                                     052                            106,1
                                                                       064                             61,7
                                                                       400                            231,6
                                                                       999                            133,1
           0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90                          064                             36,9
                                                                       388                             60,7
                                                                       400                             51,0
                                                                       512                             87,0
                                                                       528                             43,9
                                                                       804                             61,4
                                                                       999                             56,8
                        0808 20 50                                     052                             82,7
                                                                       064                             60,2
                                                                       999                             71,5
                 0809 30 10, 0809 30 90                                052                            109,4
                                                                       999                            109,4
                        0809 40 05                                     052                             59,2
                                                                       060                             60,3
                                                                       064                             62,8
                                                                       066                             79,3
                                                                       400                            118,5
                                                                       624                            171,2
                                                                       999                             91,9
         (1) Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 2645/98 da Comissão (JO L 335 de 10.12.1998, p. 22).
             O código «999» representa «outras origens».