CELEX: 62008TA0058
Language: pt
Date: 2009-10-05 00:00:00
Title: Processo T-58/08: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 5 de Outubro de 2009 — Comissão/Roodhuijzen ( Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Funcionários — Segurança social — Regime comum de seguro de saúde — Cobertura do parceiro não casado )

21.11.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 282/43
            
         Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 5 de Outubro de 2009 — Comissão/Roodhuijzen
   (Processo T-58/08) (1)
   
   («Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública - Funcionários - Segurança social - Regime comum de seguro de saúde - Cobertura do parceiro não casado»)
   2009/C 282/80
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Comissão das Comunidades Europeias (Luxemburgo, Luxemburgo) (Representantes: J. Currall e D. Martin, agentes)
   
      Outra parte no processo: Anton Pieter Roodhuijzen (Representante: É. Boigelot, advogado)
   
      Objecto
   
   Recurso de anulação da decisão do Tribunal da Função Pública da União Europeia (Primeira Secção) de 27 de Novembro de 2007, Roodhuijzen/Comissão (F-122/06, ainda não publicada na Colectânea).
   
      Parte decisória
   
   
               1.
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2.
            
            
               A Comissão das Comunidades Europeias suportará as suas próprias despesas, bem como as despesas efectuadas por A. P. Roodhuijzen no âmbito do presente processo.
            
         
      (1)  JO C 92 de 12.4.2008.