CELEX: 31989R3180
Language: pt
Date: 1989-10-25 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3180/89 da Comissão, de 24 de Outubro de 1989, que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

N? L 308/8                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               25. 10 . 89
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 3180/89 DA COMISSÃO
                                                de 24 de Outubro de 1989
                       que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que, em função dos preços CIF e dos
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              preços CIF de compra a prazo deste dia e tendo em conta
Económica Europeia,                                             a evolução previsível do mercado, é necessário alterar a
                                                                correcção aplicável à restituição aos cereais, actualmente
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 em vigor,
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                                Artigo 1 ?
n ? 2860/89 (2), e, nomeadamente, o n? 4, quarta frase do
segundo parágrafo, do seu artigo 16?,                           A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
                                                                 mente para as exportações de cereais, referida no n? 4 do
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2746/75 do                artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, fixada no
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece no
                                                                anexo do Regulamento (CEE) n? 3145/89, é alterada em
sector dos cereais as normas gerais relativas à concessão       conformidade com o anexo.
das restituições à exportação e aos critérios de fixação do
seu montante (3),
                                                                                        Artigo 2?
Considerando que a correcção aplicável à restituição em
relação aos cereais foi fixada pelo Regulamento (CEE)           O presente regulamento entra em vigor em 25 de
n? 3145/89 da Comissão (4);                                     Outubro de 1989 .
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 24 de Outubro de 1989 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO n? L 274 de 23. 9. 1989, p. 41 .
V) JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 78.
(4) JO n? L 303 de 20. 10. 1989, p. 18 .
 ---pagebreak--- 25. 10 . 89                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N? L 308/9
                                                                     ANEXO
                    do regulamento da Comissão, de 24 de Outubro de 1989, que altera a correcção aplicável à
                                                     restituição em relação aos cereais
                                                                                                                             (Em ECU/t)
                                                          Corrente 1 ? período 2? período 3? período 4? período 5? período   6? período
    Código do produto               Destino (')
                                                             10         11         12         1           2          3            4
      0709 90 60 000                                                                                     __         __           _
      0712 90 19 000                                        —                      —                     —          —            —
      1001 10 10 000                   01                    0          0          0          0          —          —            —
      1001 10 90 000                   01                    0          0          0          0       - 40,00    - 40,00      - 40,00
      1001 90 91 000                   —                    —           —          —         —           —          —            —
      1001 90 99 000                   01                    0          0          0          0       - 30,00    - 30,00      - 30,00
      1002 00 00 000                   01                    0          0          0          0       - 30,00    - 30,00      - 30,00
      1003 00 10 000                   01                    0          0          0          0          —          —            —
      1003 00 90 000                   01                    0          0          0          0       - 30,00    - 30,00      - 30,00
      1004 00 10 000                   —
                                                      ...   —           —          —          —          —   -      —            .—
      1004 00 90 000                   01                    0           0         0          0       - 30,00    - 30,00      - 30,00
      1005 10 90 000                   —                    —           —          —          —          —          —            —    -
      1005 90 00 000                   01                    0           0         0       - 30,00    - 30,00    - 30,00      - 30,00
      1007 00 90 000                   —                    —           —          —          —          —          —            —
      1008 20 00 000                   —                    —           —        ' —          —          —          —            —
      1101 00 00 110                   01                    0           0         0          0           0      -  30,00     -   30,00
      1101 00 00 120                   01                    0           0         0          0           0      -  30,00     -   30,00
      1101 00 00 130                   01                    0           0         0          0           0      -  30,00     -   30,00
      1101 00 00 150                   01                    0           0         0          0           0      -  30,00     -   30,00
      1101 00 00 170                   01                    0           0         0          0           0      -  30,00     -   30,00
      1101 00 00 180                   01                     0          0         0          0           0      -  30,00     -   30,00
      1101 00 00 190                   —                    —           —          —          —          —          —
      1101 00 00 900                   —                    —           —          —          —          —          —            —
      1102 10 00 100                   0!                    0           0         0          0           0      -  30,00     -   30,00
      1102 10 00 200                   01                    0           0         0          0           0      -  30,00     -   30,00
      110210 00 300                    01                    0           0         0          0           0      -  30,00     -   30,00
      1102 10 00 500                   01                    0           0         0          0           0      -  30,00     -   30,00
      110210 00 900                    —                    —           —          —          —          —          —
      1103 11 10 100                   01                    0           0         0          0           0      -  50,00     -   50,00
      1103 11 10 200                   01                    0           0         0          o           0      -  50,00     -   50,00
      1103 11 10 500                   01                    0           0         0          0           0      -  50,00     -   50,00
      1103 11 10 900                   01                    0           0         0          0           0      -  50,00     -   50,00
      1103 11 90 100                   01                    0           0         0          0           0      -  50,00     -   50,00
      1103 11 90 900                   —                    —           —          —          —          —          —            —
(') Os destinos são identificados do seguinte modo :
    01 todos os países terceiros.
Nota : As zonas são as delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1124/77 da Comissão (JO n? L 134 de 28. 5. 1977, p. 53), com a última
         redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3049/89 (JO n? L 292 de 11 . 10. 1989, p. 10).