CELEX: 31987R2016
Language: pt
Date: 1987-07-09 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2016/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987, que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

N ? L 189 /26                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 9 . 7. 87
                                 REGULAMENTO (CEE) N ? 2016/87 DA COMISSÃO
                                                  de 8 de Julho de 1987
                       que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que, em função dos preços CIF e dos
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               preços CIF de compra a prazo deste dia e tendo em conta
Económica Europeia,                                              a evolução previsível do mercado, é necessário alterar a
                                                                 correcção aplicável a restituição aos cereais, actualmente
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  em vigor,
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a
última redacção que com a última redacção que lhe foi foi
dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1900/87 (2) e, nomeada­                                   Artigo 1 ?
mente, o n? 4, quarta frase, do segundo parágrafo, do seu
artigo 16?,                                                      A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
                                                                 mente para as exportações de cereais, referida no n? 4 do
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2746/75 do                 artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, fixada no
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece no            anexo do Regulamento (CEE) n? 1888/87 é alterada em
sector dos cereais as normas gerais relativas à concessão        conformidade com o anexo.
das restituições à exportação e aos critérios de fixação do
seu montante (3),
                                                                                          Artigo 2?
Considerando que a correcção aplicável à restituição em
relação aos cereais foi fixada pelo Regulamento (CEE)            O presente regulamento entra em vigor em 9 de Julho de
n? 1888/87 da Comissão (4) ;                                     1987.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 8 de Julho de 1987.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
(') JO n°. L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
O JO n? L 182 de 3. 7. 1987.
O JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 78 .
o JO n? L 179 de 3. 7. 1987, p. 24.
 ---pagebreak--- 9 . 7. 87                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               N ? L 189/27
                                                                      ANEXO
                    do regulamento da Comissão, de 8 de Julho de 1987, que altera a correcção aplicável a
                                                      restituição em relação aos cereais
                                                                                                                                            (Em ECUs/t)
     N? da
                                                                     Corrente  1 ? período 2? período 3? período 4? período 5° período 6? período
      pauta                  Designação das mercadorias
    aduaneira
     comum
                                                                         7          8            9           10          11          12           1
 10.01 B I          Trigo mole e mistura de trigo e centeio              0      — 2,00       — 4,00      — 6,00       — 6,00      — 6,00      — 6,00
 10.01 B II         Trigo duro                                           0      — 2,70       — 5,40      — 8,10       — 8,10         —           —
 10.02              Centeio                                              0      — 2,00       — 4,00      — 6,00       — 6,00         —           —
 10.03              Cevada                                               0      — 2,00       — 4,00      — 6,00       — 6,00         —           —
 10.04              Aveia                                                —          —            —           —           —           —           —
 10.05 B            Milho, sem ser milho híbrido destinado
                    a sementeira                                         0           0            0           0           0
 10.07 C II         Sorgo, que não seja o sorgo híbrido
                    destinado a sementeira
 11.01 A             Farinhas de trigo mole                              0       — 2,80       — 5,60      — 8,40      — 8,40      — 8,40      — 8,40
 11.01 B             Farinhas de centeio                                 0       — 2,80       — 5,60      — 8,40      — 8,40      — 8,40      — 8,40
 11.02 A Ia)         Grãos de cereais descascados e sêmolas
                     de trigo duro                                       0       — 4,20       — 8,40      — 12,60     — 12,60     — 12,60     — 12,60
 11.02 A Ib)         Grãos de cereais descascados e sêmolas
                     de trigo mole                                       0       — 2,80       — 5,60      — 8,40      — 8,40          —           —
 Nota : As zonas são as delimitadas pelo Regulamento (CEE) n ? 1124/77 (JO n? L 134 de 28 . 5. 1977), com a ultima redacção que lhe foi dada pelo Regula­
        mento (CEE) n? 3817/85 (JO n? L 368 de 31 . 12. 1985).