CELEX: 31987R0014
Language: pt
Date: 1987-01-06 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 14/87 da Comissão, de 5 de Janeiro de 1987, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

6. 1 . 87                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 3/ 1
                                                              I
                               (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 14/87 DA COMISSÃO
                                                 de 5 de Janeiro de 1987
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                            às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
                                                                     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
                                                                     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   n? 1676/85,
Económica Europeia,                                              — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                     baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                     cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                      período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                            Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                     ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma           sendo estas cotações as verificadas em 2 de Janeiro de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),        1987 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 1579/86 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu             Considerando que o coeficiente acima referido corrige
artigo 13?,                                                      todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
                                                                 incluindo os coeficientes de equivalência ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da           Considerando que a aplicação das modalidades constantes
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito        do Regulamento (CEE) n? 2010/86 aos preços de oferta e
da política agrícola comum (3), e, nomeadamente, o seu           às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
artigo 3?,                                                       mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
                                                                 mente em vigor em conformidade com o anexo do
                                                                 presente regulamento,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
(CEE) n? 2010/86 da Comissão (4) e pelos regulamentos
posteriores que o alteraram ;
                                                                                         Artigo 1 ?
 Considerando que, a fim de permitir o funcionamento             Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
 normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente         produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos :            Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
                                                                                         Artigo 2?
 (') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
 O JO n? L 139 de 24. 5. 1986, p. 29.                             O presente regulamento entra em vigor em 6 de Janeiro
 $ JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .                             de 1987.
 (4) JO n? L 173 de 1 . 7. 1986, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 3/2                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                6. 1 . 87
           O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 5 de Janeiro de 1987.
                                                                                         Pela Comissão
                                                                                      Frans ANDRIESSEN
                                                                                         Vice-Presidente
                                                                 ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 5 de Janeiro de 1987, que fixa os direitos niveladores à
                  importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                     (em ECUs/t)
                 N? da pauta                                                                    Direitos niveladores
                   aduaneira                 Designação das mercadorias
                    comum
                                                                                          Portugal           Países terceiros
            10.01 BI                   Trigo mole e mistura de trigo e
         I                             centeio (méteil)                                    18,39               197,33
           10.01 B II                  Trigo duro                                          45,77               245,76(>)0
           10.02                       Centeio                                             54,03               167,71 0
           10.03                       Cevada                                              24,59               182,98
           10.04                       Aveia                                               86,01               151,07
           10.05 B                     Milho, que não seja o milho híbrido                                I
                                       destinado a sementeira                                —
                                                                                                               177,18 (2) (3) (8)
           10.07 A                     Trigo mourisco                                      10,68                10,68
           10.07 B                     Milho painço                                        24,59               115,71 ( 4)
           10.07 C II                  Sorgo, que não seja o sorgo híbrido
                                       destinado a sementeira                                9,83              178,45 (4)0
           10.07 D I                   Triticale                                             0                    0
           10.07 D II                  Outros cereais                                    - 24,59                46,08 0
           11.01 A                     Farinhas de trigo ou de mistura de
                                       trigo e centeio (méteil)                            40,36               290,88
           11.01 B                     Farinhas de centeio                                 90,26               249,41
           11.02 A I a)                Sêmolas de trigo duro                               84,44               394,43
           11.02 AI b)                 Sêmolas de trigo mole                               41,81               312,37
           (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
               direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
          (*) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 486/85, os direitos niveladores não são aplicados aos
               produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultramarinos e
               importados nos departamentos franceses ultramarinos.
           (*) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
               marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ECUs por tonelada.
          (*) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
               e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 50 % .
           (*) Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
               Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
          (*) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
               país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho e (CEE) n? 2622/71 da
               Comissão.
           f) Aquando da importação do produto da subposição 10.07 D I (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável ao
               centeio.
           O O direito nivelador referido no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2913/86 do Conselho é fixado através de
               concurso, em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 3140/86 da Comissão.