CELEX: 31988R0401
Language: pt
Date: 1988-02-13 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 401/88 da Comissão, de 12 de Fevereiro de 1988, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

13. 2. 88                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N° L 40/ 1
                                                               I
                                (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 401/88 DA COMISSÃO
                                                  de 12 de Fevereiro de 1988
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                              às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , ultimo
                                                                      parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                      n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                               — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                      baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                      cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                       período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                             Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                      ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma            sendo estas cotações as verificadas em 1 1 de Fevereiro de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),         1988 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 3989/87 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu
                                                                  Considerando que o coeficiente acima referido corrige
artigo 13?,                                                       todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
                                                                  incluindo os coeficientes de equivalência ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da            Considerando que a aplicação das modalidades constantes
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito         do Regulamento (CEE) n? 4047/87 aos preços de oferta e
da política agrícola comum (3), com a última redacção que         às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (4), e,            mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                    mente em vigor em conformidade com o anexo do
                                                                  presente regulamento,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis a
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
(CEE) n? 4047/87 da Comissão (*), e pelos regulamentos
posteriores que o alteraram ;
                                                                                          Artigo 1 ?
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente          Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :             produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
                                                                  Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
                                                                                          Artigo 2?
(') JO n?  L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO n?  L 377 de  31 . 12. 1987, p. 1 .                        O presente regulamento entra em vigor em 13 de Feve­
(3) JO n?  L 164 de  24. 6. 1985, p. 1 .                          reiro de 1988 .
(<) JO n?  L 153 de  13. 6. 1987, p. 1 .
O   JO n?  L 378 de  31 . 12. 1987, p. 99.
 ---pagebreak--- N? L 40/2                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  13. 2. 88
          O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
          em todos os Estados-membros.
          Feito em Bruxelas, em 12 de Fevereiro de 1988 .
                                                                                        Pela Comissão
                                                                                     Frans ANDRIESSEN
                                                                                        Vice-Presidente
                                                                ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 12 de Fevereiro de 1988, que lixa os direitos niveladores à
                 importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                   (Em ECUs/t)
                                                                              Direitos niveladores
                          Código NC
                                                                  Portugal                          Países terceiros
                          0709 90 60                                10,36                               167,15
                          0712 90 19                                10,36                               167,15
                          1001 10 10                                65,54                               251,67 (')0
                          1001 10 90                                65,54                               251,67(')0
                          1001 90 91                                 5,23                               186,80
                          1001 90 99                                 5,23                               186,80
                          1002 00 00                                45,58                               162,40 0
                          1003 00 10                                39,26                               177,71
                          1003 00 90                                39,26                               177,71
                          1004 00 10                                95,79                                141,12
                          1004 00 90                                95,79                                141,12     x
                          1005 10 90                                10,36                                167,15 00
                          1005 90 00                                10,36                               167,15 (2)(3)
                          1007 00 90                                33,88                                175,96 0
                          1008 10 00                                39,26                                 97,89
                          1008 20 00                                39,26                                107,32 (4)
                          1008 30 00                                39,26                                 57,96 0
                          1008 90 10                                 0                                     0
                          1008 90 90                                39,26                                 57,96
                          1101 00 00                                21,87                               276,82
                          1102 10 00                                78,36                                241,90
                          1103 11 10                               115,18                               403,68
                          1103 11 90                                21,93                                297,28
           (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
               direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
           (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 486/85 do Conselho, os direitos niveladores não são
               aplicados aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios
               ultramarinos e importados nos departamentos franceses ultramarinos.
           (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
               marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ECUs por tonelada.
           (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
               e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 50 % .
           O Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
               Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
           (') O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
               país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho e (CEE) n? 2622/71 da
               Comissão.
           0 Aquando da importação do produto da subposição 1008 90 1 0 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável ao
               centeio.