CELEX: 31988R2628
Language: pt
Date: 1988-08-25 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2628/88 da Comissão, de 24 de Agosto de 1988, que altera as restituições à exportação, tal qual, para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

N ? L 235/24                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     25 . 8 . 88
                                REGULAMENTO (CEE) N? 2628/88 DA COMISSÃO
                                                de 24 de Agosto de 1988
                que altera as restituições à exportação, tal qual, para os xaropes e alguns outros
                                              produtos do sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            alteração das restituições à exportação, actualmente em
                                                                 vigor, tal como é indicado no anexo do presente regula­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               mento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                      , ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­                                   Artigo 1 ?
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento              A restituição a conceder aquando da exportação, tal qual,
(CEE) n? 2306/88 (2) e, nomeadamente, o n? 4 do seu              dos produtos referidos no n? 1 , alíneas d), f) e g), do artigo
artigo 19?,                                                      1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , fixada no anexo do
                                                                 Regulamento (CEE) n? 2370/88 alterado, é alterada em,
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação         conformidade com os montantes referidos no anexo do
para xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar,       presente regulamento.
foram fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 2370/88 (3),
alterado pelo Regulamento (CEE) n? 2420/88 (4) ;                                             Artigo 2?
Considerando que a aplicação das regras, critérios e moda­
lidades estabelecidas no Regulamento (CEE) n? 2370/88             O presente regulamento entra em vigor em 25 de Agosto
aos dados que a Comissão dispõe actualmente, conduz à             de 1988 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 24 de Agosto de 1988 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Frans ANDRIESSEN
                                                                                Vice -Presidente
 (■) JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
 (2) JO n? L 201 de 27. 7. 1988, p. 65.
 (3) JO n? L 205 de 30. 7. 1988, p. 33 .
 b) JO n? L 208 de 2. 8. 1988, p. 22.
 ---pagebreak--- 25. 8 . 88                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          N ? L 235/25
                                                              ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 24 de Agosto de 1988 , que altera as restituições à
               exportação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar tal qual
                                                                                                               (Em ECUs)
                                                  Montante de base por 1 % de teor          Montante da restituição
                     Código do produto            em sacarose e por 100 kg líquidos
                                                                                         por 1 00 kg de matéria seca (2)
                                                       do produto em causa (')
                      1702 40 10 100                                                                 37,57
                      1702 60 10 000            I                                                    37,57
                      1702 60 90 000                           0,3757
                      1702 90 30 000            \                                                    37,57
                      1702 90 60 000                           0,3757
                      1702 90 71 000                           0,3757
                      1702 90 90 900                         ' 0,3757
                      2106 90 30 000            ||                                                   37,57
                      2106 90 59 000                           0,3757
           (') O montante de base não é aplicável aos xaropes de pureza inferior a 85 % [Regulamento (CEE) n? 394/70]. O
               teor em sacarose é determinado em conformidade com o artigo 13? do Regulamento (CEE) n? 394/70.
           (2) Aplicável unicamente aos produtos referidos no artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 1469/77.