CELEX: 52008DP0472
Language: pt
Date: 2008-10-09 00:00:00
Title: Utilização dos símbolos da União pelo Parlamento Decisão do Parlamento Europeu, de 9 de Outubro de 2008 , sobre a incorporação no Regimento do Parlamento Europeu de um novo artigo 202. °-A relativo à utilização pelo Parlamento dos símbolos da União (2007/2240(REG))

15.1.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               CE 9/67
            
         Quinta-feira, 9 de Outubro de 2008Utilização dos símbolos da União pelo Parlamento
   P6_TA(2008)0472
   Decisão do Parlamento Europeu, de 9 de Outubro de 2008, sobre a incorporação no Regimento do Parlamento Europeu de um novo artigo 202.o-A relativo à utilização pelo Parlamento dos símbolos da União (2007/2240(REG))
   2010/C 9 E/12
   
      O Parlamento Europeu,
   Tendo em conta a sua Resolução de 11 de Julho de 2007 sobre a convocação da Conferência Intergovernamental (1), nomeadamente o n.o 23,
   Tendo em conta a carta do seu Presidente, datada de 12 Setembro de 2007,
   Tendo em conta a importância dos símbolos para aproximar os cidadãos da União Europeia e construir uma identidade europeia complementar das identidades nacionais dos Estados-Membros,
   Tendo em conta que os símbolos têm vindo a ser utilizados há mais de 30 anos por todas as instituições europeias e foram formalmente aprovados pelo Conselho Europeu em 1985 (2),
   Tendo em conta os artigos 201.o e 202.o do seu Regimento,
   Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Constitucionais (A6-0347/2008),
   
               1.
            
            
               Decide incorporar no seu Regimento a alteração que se segue;
            
         
               2.
            
            
               Recorda que esta alteração entra em vigor no dia seguinte ao da sua aprovação;
            
         
               3.
            
            
               Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão, para conhecimento, ao Conselho e à Comissão.
            
         
               TEXTO EM VIGOR
            
            
               ALTERAÇÃO
            
         
               
                  Alteração 1
               
            
         
               
                  Regimento do Parlamento Europeu
               
               
                  Título XIII — Disposições diversas — Artigo 202.o-A (novo)
               
            
         
                
            
            
               
                  Artigo 202.o-A
               
               
                  
                     Os símbolos da União
                  
               
               
                  
                     1.
                     
                     O Parlamento reconhece e faz seus os seguintes símbolos da União:
                  
               
               
                           —
                        
                        
                           
                              
                                 a bandeira constituída por um círculo de doze estrelas douradas sobre fundo azul;
                              
                           
                        
                     
                           —
                        
                        
                           
                              
                                 o hino baseado no «Hino à Alegria» da Nona Sinfonia de Ludwig van Beethoven;
                              
                           
                        
                     
                           —
                        
                        
                           
                              
                                 O lema «Unida na diversidade».
                              
                           
                        
                     
                  
                     2.
                     
                     O Parlamento comemorará o Dia da Europa em 9 de Maio.
                  
               
               
                  
                     3.
                     
                     A bandeira será hasteada em todos os edifícios do Parlamento e nos actos oficiais. A bandeira estará presente em todas as salas de reunião do Parlamento.
                  
               
               
                  
                     4.
                     
                     O hino será interpretado na abertura de cada sessão constitutiva e noutras sessões solenes, nomeadamente para dar as boas-vindas a Chefes de Estado ou de Governo ou para saudar novos deputados na sequência de um alargamento.
                  
               
               
                  
                     5.
                     
                     O lema será reproduzido nos documentos oficiais do Parlamento.
                  
               
               
                  
                     6.
                     
                     A Mesa apreciará outras possíveis utilizações dos símbolos no Parlamento. A Mesa estabelecerá disposições detalhadas para a aplicação do presente artigo.
                  
               
            
         
      (1)  JO C 175 E de 10.7.2008, p. 347.
   
      (2)  Conselho Europeu de Milão, de 28 e 29 de Junho de 1985.