CELEX: 32013R1014
Language: pt
Date: 2013-10-22 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 1014/2013 da Comissão, de 22 de outubro de 2013 , que altera os Regulamentos (CE) n. ° 2380/2001, (CE) n. ° 1289/2004, (CE) n. ° 1455/2004, (CE) n. ° 1800/2004, (CE) n. ° 600/2005, (UE) n. ° 874/2010, os Regulamentos de Execução (UE) n. ° 388/2011, (UE) n. ° 532/2011 e (UE) n. ° 900/2011 no que se refere à designação do detentor da autorização de determinados aditivos em alimentos para animais  Texto relevante para efeitos do EEE

23.10.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 281/1
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1014/2013 DA COMISSÃO
   de 22 de outubro de 2013
   que altera os Regulamentos (CE) n.o 2380/2001, (CE) n.o 1289/2004, (CE) n.o 1455/2004, (CE) n.o 1800/2004, (CE) n.o 600/2005, (UE) n.o 874/2010, os Regulamentos de Execução (UE) n.o 388/2011, (UE) n.o 532/2011 e (UE) n.o 900/2011 no que se refere à designação do detentor da autorização de determinados aditivos em alimentos para animais
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (1), nomeadamente o artigo 13.o, n.o 3,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A empresa Pfizer Ltd. apresentou um pedido ao abrigo do artigo 13.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003 em que propunha alterar a o nome do detentor da autorização tal como consta dos Regulamentos (CE) n.o 2380/2001 (2), (CE) n.o 1289/2004 (3), (CE) n.o 1455/2004 (4), (CE) n.o 1800/2004 (5), (CE) n.o 600/2005 (6), (UE) n.o 874/2010 (7) da Comissão e dos Regulamentos de Execução (UE) n.o 388/2011 (8), (UE) n.o 532/2011 (9) e (UE) n.o 900/2011 (10) da Comissão.
            
         
               (2)
            
            
               O requerente alega que, devido à decisão da Pfizer Ltd. de tornar o seu Departamento de Saúde Animal numa empresa autónoma com o nome de Zoetis Belgium SA e de transferir todas as autorizações de comercialização de coccidiostáticos da Pfizer Ltd. para a Zoetis Belgium SA, esta última é proprietária dos direitos de comercialização dos aditivos decoquinato, lasalocida A de sódio, maduramicina alfa de amónio, cloridrato de robenidina e salinomicina.
            
         
               (3)
            
            
               A alteração proposta dos termos das autorizações tem caráter meramente administrativo e não implica uma nova avaliação dos aditivos em causa. A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos foi informada do pedido.
            
         
               (4)
            
            
               Para permitir ao requerente explorar os seus direitos de comercialização sob o nome Zoetis Belgium SA, é necessário alterar os termos das autorizações respetivas.
            
         
               (5)
            
            
               Os Regulamentos (CE) n.o 2380/2001, (CE) n.o 1289/2004, (CE) n.o 1455/2004, (CE) n.o 1800/2004, (CE) n.o 600/2005 e (UE) n.o 874/2010 e os Regulamentos de Execução (UE) n.o 388/2011, (UE) n.o 532/2011 e (UE) n.o 900/2011 devem, portanto, ser alterados em conformidade.
            
         
               (6)
            
            
               Uma vez que as alterações dos termos das autorizações não estão relacionadas com motivos de segurança, é adequado permitir um período de transição até ao esgotamento das existências.
            
         
               (7)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   Alteração do Regulamento (CE) n.o 2380/2001
   Na segunda coluna do anexo, as palavras «Pfizer Ltd.» são substituídas por «Zoetis Belgium SA».
   Artigo 2.o
   
   Alteração do Regulamento (CE) n.o 1289/2004
   Na segunda coluna do anexo, as palavras «Pfizer Ltd.» são substituídas por «Zoetis Belgium SA».
   Artigo 3.o
   
   Alteração do Regulamento (CE) n.o 1455/2004
   Na segunda coluna do anexo, as palavras «Pfizer Ltd.» são substituídas por «Zoetis Belgium SA».
   Artigo 4.o
   
   Alteração do Regulamento (CE) n.o 1800/2004
   Na segunda coluna do anexo, as palavras «Pfizer Ltd.» são substituídas por «Zoetis Belgium SA».
   Artigo 5.o
   
   Alteração do Regulamento (CE) n.o 600/2005
   Na segunda coluna do anexo I, as palavras «Pfizer Ltd.» são substituídas por «Zoetis Belgium SA».
   Artigo 6.o
   
   Alteração do Regulamento (UE) n.o 874/2010
   O Regulamento (UE) n.o 874/2010 é alterado do seguinte modo:
   
               a)
            
            
               no título, as palavras «Alpharma (Bélgica) BVBA» são substituídas por «Zoetis Belgium SA»;
            
         
               b)
            
            
               na segunda coluna do anexo, as palavras «Pfizer Ltd.» são substituídas por «Zoetis Belgium SA».
            
         Artigo 7.o
   
   Alteração do Regulamento de Execução (UE) n.o 388/2011
   O Regulamento de Execução (UE) n.o 388/2011 é alterado do seguinte modo:
   
               a)
            
            
               no título, as palavras «Alpharma (Belgium) BVBA» são substituídas por «Zoetis Belgium SA»;
            
         
               b)
            
            
               na segunda coluna do anexo, as palavras «Pfizer Ltd.» são substituídas por «Zoetis Belgium SA».
            
         Artigo 8.o
   
   Alteração do Regulamento de Execução (UE) n.o 532/2011
   O Regulamento de Execução (UE) n.o 532/2011 é alterado do seguinte modo:
   
               a)
            
            
               no título, as palavras «Alpharma Belgium BVBA» são substituídas por «Zoetis Belgium SA»;
            
         
               b)
            
            
               na segunda coluna do anexo I, as palavras «Pfizer Ltd.» são substituídas por «Zoetis Belgium SA».
            
         Artigo 9.o
   
   Alteração do Regulamento de Execução (UE) n.o 900/2011
   O Regulamento de Execução (UE) n.o 900/2011 é alterado do seguinte modo:
   
               a)
            
            
               no título, as palavras «Alpharma (Bélgica) BVBA» são substituídas por «Zoetis Belgium SA»;
            
         
               b)
            
            
               na segunda coluna do anexo, as palavras «Pfizer Ltd.» são substituídas por «Zoetis Belgium SA».
            
         Artigo 10.o
   
   Medidas transitórias
   As existências que foram produzidas e rotuladas antes de 12 de novembro de 2013 em conformidade com as regras aplicáveis antes de 12 de novembro de 2013 podem continuar a ser colocadas no mercado e utilizadas até ao seu esgotamento.
   Artigo 11.o
   
   Entrada em vigor
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 22 de outubro de 2013.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         José Manuel BARROSO
      
   
   
      (1)  JO L 268 de 18.10.2003, p. 29.
   
      (2)  Regulamento (CE) n.o 2380/2001 da Comissão, de 5 de dezembro de 2001, relativo à autorização da utilização de um aditivo em alimentos para animais por um período de 10 anos (JO L 321 de 6.12.2001, p. 18).
   
      (3)  Regulamento (CE) n.o 1289/2004 da Comissão, de 14 de julho de 2004, relativo à autorização, por um período de dez anos, do aditivo Deccox®, pertencente ao grupo dos coccidiostáticos e outras substâncias medicamentosas, na alimentação para animais (JO L 243 de 15.7.2004, p. 15).
   
      (4)  Regulamento (CE) n.o 1455/2004 da Comissão, de 16 de agosto de 2004, relativo à autorização, por um período de dez anos, do aditivo «Avatec 15%», pertencente ao grupo dos coccidiostáticos e outras substâncias medicamentosas, na alimentação para animais (JO L 269 de 17.8.2004, p. 14).
   
      (5)  Regulamento (CE) n.o 1800/2004 da Comissão, de 15 de outubro de 2004, relativo à autorização, por um período de dez anos, do aditivo «Cycostat 66G», pertencente ao grupo dos coccidiostáticos e outras substâncias medicamentosas, na alimentação para animais (JO L 317 de 16.10.2004, p. 37).
   
      (6)  Regulamento (CE) n.o 600/2005 da Comissão, de 18 de abril de 2005, relativo a uma nova autorização por um período de dez anos de um coccidiostático como aditivo na alimentação animal, à autorização provisória de um aditivo e à autorização definitiva de determinados aditivos na alimentação animal (JO L 99 de 19.4.2005, p. 5).
   
      (7)  Regulamento (UE) n.o 874/2010 da Comissão, de 5 de outubro de 2010, relativo à autorização de lasalocida A de sódio como aditivo em alimentos para perus até 16 semanas de idade [detentor da autorização Alpharma (Bélgica) BVBA] e que altera o Regulamento (CE) n.o 2430/1999 (JO L 263 de 6.10.2010, p. 1).
   
      (8)  Regulamento de Execução (UE) n.o 388/2011 da Comissão, de 19 de abril de 2011, relativo à autorização de maduramicina alfa de amónio como aditivo na alimentação de frangos de engorda [detentor da autorização: Alpharma (Belgium) BVBA] e que altera o Regulamento (CE) n.o 2430/1999, (JO L 104 de 20.4.2011, p. 3).
   
      (9)  Regulamento de Execução (UE) n.o 532/2011 da Comissão, de 31 de maio de 2011, relativo à autorização de cloridrato de robenidina como aditivo na alimentação de coelhos reprodutores e de coelhos de engorda (detentor da autorização Alpharma Belgium BVBA) e que altera os Regulamentos (CE) n.o 2430/1999 e (CE) n.o 1800/2004 (JO L 146 de 1.6.2011, p. 7).
   
      (10)  Regulamento de Execução (UE) n.o 900/2011 da Comissão, de 7 de setembro de 2011, relativo à autorização da lasalocida A de sódio como aditivo em alimentos para faisões, pintadas, codornizes e perdizes que não sejam aves poedeiras [detentor da autorização Alpharma (Bélgica) BVBA] (JO L 231 de 8.9.2011, p. 15).