CELEX: 62020TA0326
Language: pt
Date: 2021-04-21 00:00:00
Title: Processo T-326/20: Acórdão do Tribunal Geral de 21 de abril de 2021 — Bibita Group/EUIPO — Benkomers (Garrafa para bebidas) [«Desenho ou modelo comunitário — Processo de declaração de nulidade — Desenho ou modelo comunitário registado que representa uma garrafa para bebidas — Desenho ou modelo internacional anterior — Causa de nulidade — Conflito com um desenho ou modelo anterior — Caráter singular — Utilizador informado — Grau de liberdade do criador — Impressão global diferente — Artigo 6.° e artigo 25.°, n.° 1, alínea d), iii), do Regulamento (CE) n.° 6/2002»]

21.6.2021   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 242/40
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 21 de abril de 2021 — Bibita Group/EUIPO — Benkomers (Garrafa para bebidas)
      (Processo T-326/20) (1)
      
      («Desenho ou modelo comunitário - Processo de declaração de nulidade - Desenho ou modelo comunitário registado que representa uma garrafa para bebidas - Desenho ou modelo internacional anterior - Causa de nulidade - Conflito com um desenho ou modelo anterior - Caráter singular - Utilizador informado - Grau de liberdade do criador - Impressão global diferente - Artigo 6.o e artigo 25.o, n.o 1, alínea d), iii), do Regulamento (CE) n.o 6/2002»)
      (2021/C 242/55)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Bibita Group (Tirana, Albânia) (representante: C. Seyfert, advogado)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: G. Sakalaitė-Orlovskienė e J. Crespo Carrillo, agentes)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO: Benkomers OOD (Sófia, Bulgária)
      
         Objeto
      
      Recurso da Decisão da Terceira Câmara de Recurso do EUIPO de 27 de abril de 2020 (processo R 1070/2018-3), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a Bibita Group e a Benkomers.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  É negado provimento ao recurso.
               
            
                  2)
               
               
                  A Bibita Group é condenada nas despesas.
               
            
         (1)  JO C 247, de 27.7.2020.