CELEX: 62010TN0517
Language: pt
Date: 2010-11-04 00:00:00
Title: Processo T-517/10: Recurso interposto em 4 de Novembro de 2010 — Pharmazeutische Fabrik Evers/IHMI — Ozone Laboratories Pharma (HYPOCHOL)

15.1.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 13/31
            
         Recurso interposto em 4 de Novembro de 2010 — Pharmazeutische Fabrik Evers/IHMI — Ozone Laboratories Pharma (HYPOCHOL)
   (Processo T-517/10)
   ()
   2011/C 13/60
   Língua em que o recurso foi interposto: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Pharmazeutische Fabrik Evers GmbH & Co. KG (Pinnneberg, Alemanha) (representantes: R. Kaase e R. Möller, advogados)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Ozone Laboratories Pharma SA (Bucareste, Roménia)
   
      Pedidos da recorrente
   
   
               —
            
            
               Anular a decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 1 de Setembro de 2010, no processo R 1332/2009-4, e;
            
         
               —
            
            
               condenar o recorrido nas despesas.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Requerente da marca comunitária: A outra parte no processo na Câmara de Recurso.
   
      Marca comunitária em causa: Marca nominativa «HYPOCHOL» para produtos da classe 5 — Pedido de marca comunitária n.o 5718069
   
      Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: A recorrente
   
      Marca ou sinal invocado no processo de oposição: Registo alemão n.o 1171145 da marca figurativa «HITRECHOL» para produtos da classe 5
   
      Decisão da Divisão de Oposição: Indeferiu a oposição
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Negou provimento ao recurso
   
      Fundamentos invocados: Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 do Conselho, na medida em que a Câmara de Recurso decidiu erradamente que não havia risco de confusão entre as marcas devido à não semelhança dos sinais.