CELEX: 31992R0275
Language: pt
Date: 1992-02-05 00:00:00
Title: Regulamento ( CEE ) n° 275/92 da Comissão, de 5 de Fevereiro de 1992, que rectifica o Regulamento ( CEE ) n° 2288/91 que fixa, para a campanha de comercialização de 1991/1992, o preço mínimo a pagar aos produtores para os pêssegos e o montante de ajuda à produção para os pêssegos em calda e/ou em sumo natural de frutas

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31992R0275

Regulamento ( CEE ) n° 275/92 da Comissão, de 5 de Fevereiro de 1992, que rectifica o Regulamento ( CEE ) n° 2288/91 que fixa, para a campanha de comercialização de 1991/1992, o preço mínimo a pagar aos produtores para os pêssegos e o montante de ajuda à produção para os pêssegos em calda e/ou em sumo natural de frutas  

Jornal Oficial nº L 030 de 06/02/1992 p. 0015 - 0015

REGULAMENTO (CEE) No 275/92 DA COMISSÃO  de 5 de Fevereiro de 1992  que rectifica o Regulamento (CEE) no 2288/91 que fixa, para a campanha de comercialização de 1991/1992, o preço mínimo a pagar aos produtores para os pêssegos e o montante da  ajuda à produção para os pêssegos em calda e/ou em sumo natural de frutasA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 426/86 do Conselho, de 24 de Fevereiro de 1986, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada  pelo Regulamento (CEE) no 1943/91 (2), e, nomeadamente, o no 2 do seu artigo 18o,  Considerando que se verificou a existência de um erro, por omissão, no anexo I do Regulamento (CEE) no 2288/91 da Comissão, de 30 de Julho de 1991, que fixa, para a campanha de comercialização de 1991/1992, o preço mínimo a pagar aos produtores para os  pêssegos e o montante da ajuda à produção para os pêssegos em calda e/ou em sumo natural de frutas (3); que é necessário rectificar o regulamento em causa;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1o  No anexo I do Regulamento (CEE) no 2288/91, são suprimidas as notas de pé-de-página (1) e (2).  Artigo 2o  O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  É aplicável a partir de 1 de Agosto de 1991. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 5 de Fevereiro de 1992. Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão   (1) JO no L 49 de 27. 2. 1986, p. 1. (2) JO no L 175 de 4. 7. 1991, p. 1. (3) JO no L 209 de 31. 7. 1991, p. 10.