CELEX: 32008D0226
Language: pt
Date: 2008-03-05 00:00:00
Title: Decisão UE RSS GUINÉ-BISSAU/1/2008 do Comité Político e de Segurança, de 5 de Março de 2008 , relativa à nomeação do Chefe da Missão da União Europeia de apoio à reforma do sector da segurança na República da Guiné-Bissau (UE RSS GUINÉ-BISSAU)

15.3.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 73/34
            
         
      DECISÃO UE RSS GUINÉ-BISSAU/1/2008 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
   
   de 5 de Março de 2008
   relativa à nomeação do Chefe da Missão da União Europeia de apoio à reforma do sector da segurança na República da Guiné-Bissau (UE RSS GUINÉ-BISSAU)
   (2008/226/PESC)
   O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
   Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o terceiro parágrafo do artigo 25.o,
   Tendo em conta a Acção Comum 2008/112/PESC do Conselho, de 12 de Fevereiro de 2008, sobre a Missão da União Europeia de apoio à reforma do sector da segurança na República da Guiné-Bissau (UE RSS GUINÉ-BISSAU) (1), nomeadamente o segundo parágrafo do n.o 1 do artigo 8.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em conformidade com o segundo parágrafo do n.o 1 do artigo 8.o da Acção Comum 2008/112/PESC, o CPS está autorizado a tomar as decisões relevantes, nos termos do artigo 25.o do Tratado, para exercer o controlo político e a direcção estratégica da UE RSS GUINÉ-BISSAU, incluindo a decisão de nomear um Chefe de Missão.
            
         
               (2)
            
            
               O Secretário-Geral/Alto Representante propôs a nomeação de Juan Esteban Verástegui como Chefe da Missão UE RSS GUINÉ-BISSAU,
            
         DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   Juan Esteban Verástegui é nomeado Chefe da Missão da União Europeia de apoio à reforma do sector da segurança na República da Guiné-Bissau (UE RSS GUINÉ-BISSAU).
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão produz efeitos a partir da data da sua aprovação.
   A presente decisão é aplicável até ao termo da vigência da Acção Comum 2008/112/PESC.
   
      Feito em Bruxelas, 5 de Março de 2008.
      
         
            Pelo Comité Político e de Segurança
         
         
            O Presidente
         
         M. IPAVIC
         
      
   
   
      (1)  JO L 40 de 14.2.2008, p. 11.