CELEX: C2002/003/55
Language: pt
Date: 2002-01-05 00:00:00
Title: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 10 de Julho de 2001 no processo T-191/00, Werner F. Edlinger contra Comissão das Comunidades Europeias (Recurso por omissão — Omissões susceptíveis de recurso — Inadmissibilidade)

C 3/32                   PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          5.1.2002
DESPACHO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA                                tica, com sede em Madrid, representadas por D. Voillemot e
                                                                           O. Prost, advogados, contra Comissão das Comunidades
                      de 10 de Julho de 2001                               Europeias (agentes: V. Kreuschitz S. Meany e A. P. Bentley),
                                                                           que tem por objecto um pedido, apresentado pelas requerentes,
                                                                           de que a parte decisória do despacho do do Presidente do
no processo T-191/00, Werner F. Edlinger contra Comis-                     Tribunal de 1 de Agosto de 2001, Euroalliages e o./Comissão
              são das Comunidades Europeias (1)                           (T-132/01 R, ainda não publicado na Colectânea) seja alterada,
                                                                           o Presidente do Tribunal de Primeira Instância, proferiu, em
(Recurso por omissão — Omissões susceptı́veis de recurso                 12 de Setembro de 2001, um despacho cuja parte decisória é
                       — Inadmissibilidade)                                a seguinte:
                            (2002/C 3/55)
                                                                           1)    O pedido das requerentes é indeferido.
                    (Lı́ngua do processo: alemão)
                                                                           2)    Reserva-se para final a decisão quanto às despesas.
No processo T-191/00, Werner F. Edlinger, residente em
Viena (Áustria), representado por F. Frisch, advogado, contra
Comissão das Comunidades Europeias (agentes: U. Wölker e
C. Ladenburger), que tem por objecto um pedido com vista a
fazer declarar que a Comissão se absteve ilicitamente de agir
em relação às medidas tomadas, em 31 de Janeiro de 2000
contra a República da Áustria pelos Chefes de Estado ou de
Governo dos catorze outros Estados-Membros da União                       Recurso interposto em 20 de Setembro de 2001 por Japan
Europeia, o Tribunal de Primeira Instância (Quarta Secção),               Tobbaco Inc. e JT International S.A. contra o Conselho da
composto por: P. Mengozzi, presidente, V. Tiili e R. M. Moura                         União Europeia e o Parlamento Europeu
Ramos, juı́zes, secretário: H. Jung, proferiu em 10 de Julho de
2001 um despacho cuja parte decisória é a seguinte:
                                                                                                  (Processo T-223/01)
1)    O recurso é declarado inadmissı́vel.
                                                                                                      (2002/C 3/57)
2)    O recorrente é condenado nas despesas.
(1) JO C 285, de 7.10.2000.                                                                    (Lı́ngua do processo: inglês)
                                                                           Deu entrada em 20 de Setembro de 2001, no Tribunal de
                                                                           Primeira Instância das Comunidades Europeias, um recurso
                                                                           contra o Conselho da União Europeia e o Parlamento Europeu,
DESPACHO DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE PRI-                                 interposto por Japan Tobbaco Inc. e JT International S.A.,
                       MEIRA INSTÂNCIA                                    representadas por Onno Brouwer e Paul Lomas do escritório
                                                                           de advigados Freshfields Bruckhaus Deringer, Londres (Reino
                  de 12 de Setembro de 2001                                Unido).
no processo T-132/01 R, Euroalliages e o. contra Comissão
                  das Comunidades Europeias                                As recorrentes concluem pedindo que o Tribunal se digne:
(Processo de medidas provisórias — Artigo 108.o do Regula-                —     anular a totalidade do artigo 7.o da Directiva; ou em
                          mento de Processo)                                     alternativa
                            (2002/C 3/56)
                                                                           —     anular o artigo 7.o da Directiva na medida em que em
                                                                                 que impede as recorrentes de utilizar na União Europeia
                     (Lı́ngua de processo: francês)                              a sua marca MILD SEVEN; e
                                                                           —     por força do artigo 87.o do Regulamento de Processo do
No processo T-132/01 R, Euroalliages, com sede em Bruxelas,                      Tribunal de Primeira Instância, condenar o Conselho da
Péchiney électrométallurgie, com sede em Courbevoie (França),                    União Europeia e o Parlamento Europeu nas despesas das
Vargön Alloys AB, com sede em Vargön (Suécia), Ferroatlán-                      recorrentes, incluindo as de outros intervenientes.