CELEX: 32014D1004(01)
Language: pt
Date: 2014-09-25 00:00:00
Title: Decisão do Conselho, de 25 de setembro de 2014 , que nomeia um membro do Conselho de Administração da Agência Europeia dos Produtos Químicos

4.10.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 350/3
            
         DECISÃO DO CONSELHO
   de 25 de setembro de 2014
   que nomeia um membro do Conselho de Administração da Agência Europeia dos Produtos Químicos
   (2014/C 350/04)
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de dezembro de 2006, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos (REACH), que cria a Agência Europeia dos Produtos Químicos, que altera a Diretiva 1999/45/CE e revoga o Regulamento (CEE) n.o 793/93 do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 1488/94 da Comissão, bem como a Diretiva 76/769/CEE do Conselho e as Diretivas 91/155/CEE, 93/67/CEE, 93/105/CE e 2000/21/CE da Comissão (1), nomeadamente o artigo 79.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O artigo 79.o do Regulamento (CE) n.o 1907/2006 determina que cada Estado-Membro deverá designar um membro para o Conselho de Administração da Agência Europeia dos Produtos Químicos e que o Conselho deverá nomear como membros do Conselho de Administração da Agência Europeia dos Produtos Químicos um representante de cada Estado-Membro.
            
         
               (2)
            
            
               A República da Croácia tornou-se membro da União Europeia em 1 de julho de 2013.
            
         
               (3)
            
            
               O Governo da Croácia designou um representante que deverá por conseguinte ser nomeado por um período de quatro anos,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   Bojan VIDOVIĆ, de nacionalidade croata, nascido em 22 de maio de 1976, é nomeado membro do Conselho de Administração da Agência Europeia dos Produtos Químicos pelo período compreendido entre 25 de setembro de 2014 e 26 de setembro de 2018.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
   
      Feito em Bruxelas, em 25 de setembro de 2014.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         F. GUIDI
      
   
   
      (1)  JO L 396 de 30.12.2006, p. 1.