CELEX: 42010D0306
Language: pt
Date: 2010-06-02 00:00:00
Title: 2010/306/: Decisão dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros, de 2 de Junho de 2010 , que nomeia um juiz do Tribunal de Justiça

3.6.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 137/3
            
         DECISÃO DOS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS
   de 2 de Junho de 2010
   que nomeia um juiz do Tribunal de Justiça
   (2010/306/UE)
   OS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 19.o,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente os artigos 253.o e 255.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Nos termos dos artigos 5.o e 7.o do Protocolo relativo ao Estatuto do Tribunal de Justiça e na sequência da renúncia ao mandato de Christiaan TIMMERMANS, cumpre proceder à nomeação de um juiz do Tribunal de Justiça pelo período remanescente do seu mandato, ou seja, até 6 de Outubro de 2012.
            
         
               (2)
            
            
               O Comité instituído pelo artigo 255.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia emitiu parecer favorável sobre a adequação de Alexandra PRECHAL ao exercício das funções de juiz do Tribunal de Justiça,
            
         ADOPTARAM A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   Alexandra PRECHAL é nomeada Juíza do Tribunal de Justiça pelo período compreendido entre 10 de Junho de 2010 e 6 de Outubro de 2012.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 2 de Junho de 2010.
      
         
            O Presidente
         
         C. BASTARRECHE