CELEX: 31992R2740
Language: pt
Date: 1992-09-22
Title: Regulamento (CEE) nº 2740/92 da Comissão, de 21 de Setembro de 1992, que suprime o direito de compensação na importação de algumas variedades de ameixas originárias da Bulgária

22. 9. 92                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N? L 277/33
                                REGULAMENTO (CEE) N? 2740/92 DA COMISSÃO
                                              de 21 de Setembro de 1992
                que suprime o direito de compensação na importação de algumas variedades de
                                            ameixas originárias da Bulgária
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          durante seis dias úteis sucessivos ; que, por isso, estão
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             preenchidas as condições previstas no n? 1 do artigo 26?
Económica Europeia,                                            do Regulamento (CEE) n? 1035/72, relativamente à revo­
                                                               gação do direito de compensação na importação de
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                algumas variedades de ameixas originárias da Bulgária,
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
nização comum de mercados no sector das frutas e
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1754/92 (2), e, nomeada­                               Artigo 1 ?
mente, o n? 2, segundo parágrafo, do seu artigo 27?,
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2638/92 da             O Regulamento (CEE) n? 2638/92 é revogado.
Comissão (3), instituiu um direito de compensação na
importação de algumas variedades de ameixas originárias
da Bulgária ;                                                                         Artigo 2?
Considerando que, em relação a essas variedades de             O presente regulamento entra em vigor em 22 de
ameixas originárias da Bulgária, não houve cotações            Setembro de 1992.
                O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 21 de Setembro de 1992.
                                                                           Pela Comissão
                                                                         Ray MAC SHARRY
                                                                       Membro da Comissão
(') JO n? L 118 de 20. 5. 1972, p. 1 .
0 JO n? L 180 de 1 . 7. 1992, p. 23.
(3) JO n? L 265 de 11 . 9. 1992, p. 33.