CELEX: 31989R2884
Language: pt
Date: 1989-09-27 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2884/89 da Comissão, de 26 de Setembro de 1989, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

27. 9. 89                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 277/23
                                REGULAMENTO (CEE) N? 2884/89 DA COMISSÃO
                                              de 26 de Setembro de 1989
                        que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          a exportação, actualmente em vigor, em conformidade
                                                               com o anexo do presente regulamento ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                            Considerando que o abatimento do montante da ajuda
                                                               relativamente às sementes de girassol que resulta, se for
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                caso disso, do regime das quantidades máximas garantidas
Portugal,                                                      para a campanha de 1989/ 1990 ainda não foi fixado ; que
                                                               o montante de ajuda para a campanha de 1989/1990 foi
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                  calculado provisoriamente com base num abatimento de
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece            11,55 ecus por 100 quilogramas para as sementes de giras­
uma organização comum de mercados no sector das maté­          sol,
rias gordasX1), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CEE) n? 1225/89 (2), e, nomeada­             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
mente, o n? 4 do artigo 27?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1678/85 do                                         Artigo 1 ?
Conselho, de 11 de Junho de 1985, que fixa as taxas de         1 . O montante da ajuda e as taxas de câmbio referidas
conversão a aplicar no sector agrícola (3), com a última       nos n?s 2 e 3 do artigo 33? do Regulamento (CEE)
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)               n? 2681 /83 da Comissão O constam dos anexos.
n? 2639/89 (4),
                                                               2. O montante da ajuda compensatória referida no
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do               artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 475/86 do Conselho
Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem            (10) para as sementes de girassol colhidas em Espanha é
medidas especiais relativamente às sementes de colza,          fixado no anexo III.
nabita e de girassol^5), com a última redacção que lhe foi     3. O montante da ajuda especial prevista pelo Regula­
dada pelo Regulamento (CEE) n? 221 6/88.. (f), e, nomeada­     mento (CEE) n? 1920/87 do Conselho (") para as
mente, o n? 3 do artigo 2?,                                    sementes de girassol colhidas e transformadas em Portugal
                                                               é fixado no anexo III.
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
                                                               4. Todavia, o montante da ajuda relativamente ao giras­
Considerando que o montante da ajuda referido no artigo        sol, será confirmado ou substituído com efeitos a contar
27? do Regulamento n? 136/66/CEE foi fixado no Regu­           de 27 de Setembro de 1989, para se ter em consideração
lamento (CEE) n? 2645/89 da Comissão f), com a última          as consequências da aplicação do regime das quantidades
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n?            máximas garantidas.
2816/89 (8);
Considerando que a aplicação das modalidades retomadas                                    Artigo 2?
no Regulamento (CEE) n? 2645/89 aos dados que a                O presente regulamento entra em vigor em 27 de
Comissão tem conhecimento leva a alterar as restituições       Setembro de 1989.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 26 de Setembro de 1989.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n? 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.
(2) JO n? L 128 de 11 . 5. 1989, p. 15.
O   JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 11 .
(4) JO n? L 255 de 1 . 9. 1989, p. 14.
Ó JO n? L 167 de 25. 7. 1972, p. 9.
(«) JO n? L 197 de 26. 7. 1988, p. 10.                          O JO n? L 266 de 28 . 9. 1983, p. 1 .
O JO n? L 255 de 1 . 9. 1989, p. 32.                            (10) JO n? L 53 de 1 . 3. 1986, p. 47.
(8) JO n? L 271 de 20. 9. 1989, p. 22.                          (") JO n° L 183 de 3. 7. 1987, p. 18.
 ---pagebreak--- N? L 277/24                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   27. 9. 89
                                                                 ANEXO I
                                    Ajudas às sementes de colza e nabita que não as « duplo zero »
                                                                                                             (Montantes por 100 kg)
                                                Corrente     1 ? período  2? período    3? período 4? período        5? período
                                                   9               10         11            12          1                  2
1 . , Ajudas globais (ECU) :
      — Espanha                                     1,170           1,170       1,170        1,170        1,170             1,170
      — Portugal                                    0,000           0,000      0,000         0,000       0,000              0,000
      — outros Estados-membros                     21,959          21,749     22,178        22,456     22,591             22,893
2. Ajudas finais :                                            ■
      a) Sementes colhidas e transformadas
         em i
         —   R. F. da Alemanha (DM)                52,17           51,68      52,68         53,34      53,66              54,51
         —   Países Baixos (Fl) ;                  57,92           57,37      58,50         59,24      59,59              60,58
         —   UEBL (FB/Flux)                     1 060,33        1 050,19   1 070,91      1 084,33   1 090,85           1 105,43
         —   França (FF)                          166,58          164,93     168,26        170,40     171,43             173,76
         —   Dinamarca (Dkr)                      196,10          194,22     198,05        200,53     201,74             204,44
         —   Irlanda (£ Irl)                       18,540          18,356     18,727        18,966     19,080             19,339
         —   Reino Unido (£)                       14,520          14,361     14,647        14,809     14,897             15,000
         —   Itália (Lit)                      36 836        36 486       37 203        37 611     37 837            38 151
         —   Grécia (Dr)                        3 593,38        3 531,62   3 579,73      3 595,29   3 616,61           3 589,09
      b) Sementes colhidas em Espanha e
         transformadas :                                   II
         — em Espanha (Pta)                       178,89          178,89     178,89        178,89     178,89             178,89
         — num outro Estado-membro (Pta)        3 147,05        3 116,51   3 171,34      3 205,04   3 226,36           3 247,76
      c) Sementes colhidas em Portugal e    \              ||                         lili
         transformadas :                                                              II\\
         — em Portugal (Esc)                         0,00            0,00       0,00          0,00        0,00              0,00
         — num outro Estado-membro (Esc)        4 453,63        4 412,89   4 436,08      4 468,04   4 486,10           4 487,65
 ---pagebreak--- 27. 9. 89                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 277/25
                                                            ANEXO II
                                       Ajudas às sementes de colza e nabita « duplo zero »
                                                                                                           (Montantes por 100 kg)
                                             Corrente     1 ? período   2? período    3? período  4? período       5? período
                                                9              10           11             12          1                 2
1 . Ajudas globais (ECU) :                             I              \             I                           I
    — Espanha                                    3,670          3,670        3,670          3,670       3,670             3,670
    — Portugal                                   2,500          2,500        2,500          2,500       2,500             2,500
    — outros Estados-membros                    24,459         24,249       24,678        24,956      25,091            25,393
2. Ajudas finais :                                     l                            I
    a) Sementes colhidas e transformadas
       em :
       —   R. F. dá Alemanha (DM)               58,07          57,58        58,59          59,24      59,56             60,41
       —   Países Baixos (Fl)                   64,52          63,97        65,10 ■        65,83      66,19             67,17
       —   UEBL (FB/Flux)                    1 181,05       1 170,91     1 191,62      1 205,05    1 211,57          1 226,15
       —   França (FF)                         185,82         184,17       187,50        189,65      190,67            193,00
       —   Dinamarca (Dkr)                     218,42         216,55       220,38        222,86      224,06            226,76
       —   Irlanda (£ Irl)                      20,682         20,498       20,869         21,108     21,221            21,481
       —   Reino Unido (£)                      16,273         16,114       16,401         16,562     16,651            16,754
       —   Itália (Lit)                     41 019        40 669        41 385        41 794      42 020           42 334
       —   Grécia (Dr)                       4 041,85       3 980,09     4 028,19      4 043,76 "  4 065,08         4 037,56
    b) Sementes colhidas em Espanha e
       transformadas :                                 I                                                        I
       — em Espanha (Pta)                      561,13         561,13       561,13        561,13      561,13            561,13
       — num outro Estado-membro (Pta)       3 529,29       3 498,75     3 553,58      3 587,28    3 608,60          3 630,00
    c) Sementes colhidas em Portugal e
       transformadas :                                 I                                                        I
       — em Portugal (Esc)                     480,01         480,01       480,01        480,01      480,01            480,01
       — num outro Estado-membro (Esc)       4 933,63       4 892,89     4 916,09      4 948,04    4 966,11          4 967,65
 ---pagebreak---   N? L 277/26                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                        27. 9. 89
                                                                               ANEXO III
                                                              Ajudas às sementes de girassol
                                                                                                                                        (Montantes por 100 kg)
\                                                         Corrente
                                                             9 (')
                                                                                 1 ? período
                                                                                      10 o
                                                                                                       2? período
                                                                                                          11 P)
                                                                                                                          3? período
                                                                                                                             12 (')
                                                                                                                                              4? período
                                                                                                                                                   . 10
  1 . Ajudas globais (ECU):                        \                                                                    l
      — Espanha                                                6,890               ,y   6,890                6,890             6,890                   6,890
      — Portugal                                               0,000                    0,000                0,000             0,000                  0,000
      — outros Estados-membros                                20,858                   20,989              21,286             21,617                 21,865
  2. Ajudas finais :                               \                                                                    l
      a) Sementes colhidas e transformadas         I                         \                      \                   \
         em (2):                                   I                         \
         — R F da Alemanha (DM)                               49,64                    49,95               50,65              51,43                  52,02
         — Países Baixos (Fl)                                 55,02                    55,37               56,15              57,02                  57,68
         — UEBL (FB/Flux)                                 1 007,17                  1 013,49            1 027,83           1 043,82             1 055,79
         — França (FF)                                      157,50 '                  158,53              160,82             16338                  165,28
         — Dinamarca (Dkr)                                  186,26                    187,43              190,09             193,04                 195,26
         — Irlanda (£ Irl)                                    17,530                   17,645               17,899            18,184                 18,395
         — Reino Unido (£)                                    13,534                   13,633               13,812            14,002                 14,174
         — Itália (Lit)                                  35018                   35 237                35 734             36 217              36 632
         — Grécia (Dr)                                    3 312,24                  3 314,77            3 327,47           3 344,56             3 387,97
      b) Sementes colhidas em Espanha e                                      \                                          \
          transformadas :                          I                                                \                   l
          — em Espanha (Pta)                              1 053,45                  1 053,45            1 053,45           1 053,45             1 053,45
         — num outro Estado-membro (Pta)                  3 519,56                  3 538,61            3 572,71           3 612,75             3 650,92
      c) Sementes colhidas em Portugal e           \                         II
          transformadas :
         — em Portugal (Esc)                                   0,00                      0,00                0,00               0,00                   0,00
          — em Espanha (Esc)                              6 347,31                  6 373,38            6 359,41           6 398,91             6 438,36
          — num outro Estado-membro (Esc)                 6 186,00                  6 211,41            6 197,80           6236,29              6 274,74
  3. Ajudas compensatórias :                       Il                                               II\\
      — em Espanha (Pta)                                  3 469,86                  3 488,91            3 524,92           3 564,96             3 602,18
  4. Ajudas especiais :                                                      Il
      — em Portugal (Esc)                                 6 186,00                  6 211,41            6 197,80           6 236,29             6 274,74
  (') Sob reserva das consequências da aplicação do regime das quantidades máximas garantidas.
  (2) Para as sementes colhidas na Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985 e transformadas em Espanha, os montantes referidos no n? 2 a) s3o
      multiplicados por 1,0260760.
                                                                               ANEXO IV
                           Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do pais de
                                                 transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                                             (Valor de 1 ECU)
                                                Corrente             1 ? período           2? período        3? período      4? período          5? período
                                                   9                      10                   11                12                 1                   2
  DM                                             2,075880                2,072720             2,069430          2,066530         2,066530            2,058230
  Fl                                             2,340150                2,336470             2,332530          2328660          2328660             2,317970
   FB/Flux                                      43,458700               43,432100            43,403800         43394100        43,394100            43,291500
   FF                                            7,003270                7,003440             7,003950          7,003450         7,003450            7,002500
   Dkr                                           8,065620                8,067450             8,068810          8,070510         8,070510            8,079360
  £Irl                                           0,778513                0,778134             0,778430          0,778452         0,778452            0,780652
  £                                              0,675710                0,678093             0,680566          0,682718         0,682718            0,689473
   Lit                                       1 490,74              1 494,21              1 497,89          1 50136          1 501,36           1511,99
   Dr                                          179,42200              181,52600             183,59500         185,79900       185,79900           191,00000
   Esc                                         173,65600              174,22000             174,87200         175,67200       175,67200           178,46800
   Pta                                         129,59200              130,16100             130,72700         131,17300       131,17300           132,44100