CELEX: 62006CJ0255
Language: pt
Date: 2009-04-02
Title: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 2 de Abril de 2009. # Yedaş Tarim ve Otomotiv Sanayi ve Ticaret AŞ contra Conselho da União Europeia e Comissão das Comunidades Europeias. # Tramitação processual - Pedido de Revisão - Pedido relativo a um despacho proferido nos termos do artigo 119.º do Regulamento de Processo - Condições - Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância - Facto novo- Inadmissibilidade. # Processo C-255/06 P-REV.

Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 2 de Abril de 2009 – Yedaş Tarim ve Otomotiv Sanayi ve Ticaret/Conselho
            e Comissão
      (Processo C‑255/06 P-REV)
      «Tramitação processual – Pedido de Revisão – Pedido relativo a um despacho proferido nos termos do artigo 119.° do Regulamento de Processo – Condições – Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância – Facto novo– Inadmissibilidade»
      1.                     Tramitação processual – Revisão de um acórdão – Pedido que tem por objecto um despacho que julgou manifestamente inadmissível
            e improcedente um recurso de uma decisão do Tribunal de Primeira Instância – Admissibilidade (Estatuto do Tribunal de Justiça,
            artigo 44.°; Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça, artigo 119.°) (cf. n.° 15)
      2.                     Tramitação processual – Revisão de um acórdão – Condições de admissibilidade do pedido – Facto novo – Conceito (Estatuto do
            Tribunal de Justiça, artigo 44.°; Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça, artigo 119.°) (cf. n.os 16, 19-20)
      3.                     Tramitação processual – Revisão de um acórdão – Condições de admissibilidade do pedido (Regulamento de Processo do Tribunal
            de Justiça, artigos 98.° e 99.°, n.° 1) (cf. n.os 22-24, 26)
      Objecto 
      
         
               Pedido de revisão do despacho do Tribunal de Justiça (Segunda Secção), de 5 de Julho de 2007, no processo C-255/06 P – Recurso
                  do acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Quinta Secção), de 30 de Março de 2006, julgado, em parte, manifestamente inadmissível
                  e, em parte, manifestamente improcedente.
               
            Dispositivo 
      
         
                  1)
               
               
                  
               
               
                  	É negado provimento ao recurso.
               
            
         
                  2)
               
               
                  
               
               
                  	A Yedaş Tarim ve Otomotiv Sanayi ve Ticaret AŞ é condenada nas despesas.