CELEX: 31996R1056
Language: pt
Date: 1996-06-12 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n 1056/96 da Comissão de 12 de Junho de 1996 que altera o Regulamento (CEE) nº 3201/90, que contém normas de execução relativas à designação e à apresentação dos vinhos e dos mostos

Avis juridique important

|

31996R1056

Regulamento (CE) n 1056/96 da Comissão de 12 de Junho de 1996 que altera o Regulamento (CEE) nº 3201/90, que contém normas de execução relativas à designação e à apresentação dos vinhos e dos mostos  

Jornal Oficial nº L 140 de 13/06/1996 p. 0015 - 0017

REGULAMENTO (CE) Nº 1056/96 DA COMISSÃO de 12 de Junho de 1996 que altera o Regulamento (CEE) nº 3201/90, que contém normas de execução relativas à designação e à apresentação dos vinhos e dos mostosA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 822/87 do Conselho, de 16 de Março de 1987, que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1544/95 (2), e, nomeadamente, o nº 5 do seu artigo 72º,Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2392/89 do Conselho (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 3897/91 (4), que estabelece as normas gerais para a designação e a apresentação dos vinhos e dos mostos;Considerando que o Regulamento (CEE) nº 3201/90 da Comissão (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 692/96 (6), prevê as normas de execução para a designação e a apresentação dos vinhos e dos mostos;Considerando que, na sequência de alterações geopolíticas verificadas na antiga Checoslováquia e na antiga União Soviética, é necessário adaptar e completar os anexos I, II e IV do Regulamento (CEE) nº 3201/90 para tomar em consideração as novas circunstâncias;Considerando que é conveniente completar o anexo III do Regulamento (CEE) nº 3201/90, no que diz respeito ao título «4. GRÉCIA», com o nome de uma variedade e o seu sinónimo;Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão do vinho,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1º O Regulamento (CEE) nº 3201/90 é alterado do seguinte modo:1. No anexo I, após o título «17. ESLOVÉNIA», é aditado o seguinte título 18:«18. MOLDOVA- vin de calitate».2. No anexo II, o título «18A. REPÚBLICA ESLOVACA» é substituído pelo seguinte texto:«18A. REPÚBLICA ESLOVACAOs vinhos com um dos nomes seguintes de região vitícola de que sejam originários:- Galantsk´y- Hlohoveck´y- Levick´y- Malokarpatsk´y- Modrokamensk´y- Nitriansk´y- Podunajsk´y-  OSamorínsk´y- Skalick´y- Tekovsk´y- Trnavsk´y- V´ychodoslovensk´y- Záhorsk´y».3. No anexo II, no título «24. MOLDOVA», o nome «Taracha» é substituído pelo nome «Taraclia».4. No anexo II, o título «25. RÚSSIA» é substituído pelo seguinte texto:«25. RÚSSIAOs vinhos com um dos nomes seguintes da região vitícola de que sejam originários:- Cáucaso do Norte:- Território da República do Daguestão- Território da República da Chechénia- Krasnodar- Stavropol- Rostov».5. No anexo III, no título «4. GRÉCIA», são aditados os seguintes nomes:>POSIÇÃO NUMA TABELA>6. No anexo IV, o título «19. REPÚBLICA ESLOVACA» é substituído pelo seguinte:>POSIÇÃO NUMA TABELA>7. No anexo IV, no título «24. MOLDOVA» são aditados os seguintes nomes:>POSIÇÃO NUMA TABELA>8. No anexo IV, o título «25. RÚSSIA» é substituído pelo seguinte texto:>POSIÇÃO NUMA TABELA>Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.Feito em Bruxelas, em 12 de Junho de 1996.Pela ComissãoFranz FISCHLERMembro da Comissão(1) JO nº L 84 de 27. 3. 1987, p. 1.(2) JO nº L 148 de 30. 6. 1995, p. 31.(3) JO nº L 232 de 9. 8. 1989, p. 13.(4) JO nº L 368 de 31. 12. 1991, p. 5.(5) JO nº L 309 de 8. 11. 1990, p. 1.(6) JO nº L 97 de 18. 4. 1996, p. 15.