CELEX: 31991R3811
Language: pt
Date: 1991-12-20 00:00:00
Title: Regulamento ( CEE ) n° 3811/91 da Comissão, de 20 de Dezembro de 1991, relativo ao fornecimento de vários lotes de butteroil a titulo de ajuda alimentar

28 . 12. 91                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 357/57
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 3811/91 DA COMISSÃO
                                                 de 20 de Dezembro de 1991
                   relativo ao fornecimento de vários lotes de butteroil a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que se verificou que, nomeadamente por
                                                                  razões logísticas, certas acções não são atribuídas dentro
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,
                                                                  dos primeiro e segundo prazos de apresentação de propos­
                                                                  tas ; que, para evitar repetir a publicação do anúncio de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do                  concurso, convém estabelecer um terceiro prazo para
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política          apresentação de propostas,
e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1930/90 (2),
e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do
Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de
execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à                                        Artigo 1 ?
política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista
dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das         A título de ajuda alimentar comunitária realiza-se na
acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao      Comunidade a mobilização de produtos lácteos, tendo em
transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;            vista fornecimentos aos beneficiários indicados no anexo,
                                                                  em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
Considerando que, após várias decisões relativas à distri­        n? 2200/87 e com as condições constantes do anexo. A
buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos           atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de
países e organismos beneficiários 727 toneladas de                concurso .
 butteroil ;
                                                                  Considera-se que o adjudicatário tomou conhecimento da
Considerando que é necessário efectuar esses forneci­             totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as
mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento           aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na
(CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,              sua proposta é considerada como não escrita.
que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­
dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar
comunitária (4), alterado pelo Regulamento (CEE)                                            Artigo 2?
n? 790/91 í5) ; que é necessário precisar, nomeadamente,
os prazos e condições de fornecimento, bem como o                 O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
procedimento a seguir para determinar as despesas daí             da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
resultantes ;                                                      Europeias.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 20 de Dezembro de 1991 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
C)  JO  n?  L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
O   JO  n?  L 174 de 7. 7. 1990, p. 6.
(3) JO  n?  L 136 de 26. 5. 1987, p. 1 .
O   JO  n?  L 204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
O   JO  n?  L 81 de 28. 3. 1991 , p. 108 .
 ---pagebreak--- N? L 357/58                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   28 . 12. 91
                                                                ANEXO I
                                                              LOTES A, B e C
             1 . Acções n?s (') : 1478/90, 952/91 e 953/91
             2. Programa : 1990 (97 toneladas); 1991 (630 toneladas)
             3. Beneficiário : República Popular da China
             4. Representante do beneficiário f) (8) : Ministry of agriculture, Dairy Development Project Office, 1 1
                 Nong Zhan Guan, Nanli, Beijng 100026, People's Republic of China (telex 22233 MAGR CN)
             5. Local ou pais de destino : República Popular da China
             6. Produto a mobilizar : butteroil
             7. Características e qualidade da mercadoria (2) (3) (6) :
                 Ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 6 (ponto I.E.1)
             8. Quantidade total : 727 toneladas
             9. Número de lotes : 3 (")
           10. Acondicionamento e marcação : 200 kg (') (10)
                 e JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 7, (ponto I.E.2.I.).
                 Inscrições em língua inglesa.
                 Inscrições complementares sobre a embalagem :
                 1478/90          « EEC DAIRY DEVELOPMENT PROJECT / 4. SHIPMENT / 14 CITIES / FOR
                                  RECOMBINATION »
                   952/91         « EEC DAIRY DEVELOPMENT PROJECT / 1992 UTILIZATION PROGRAMME / 6
                   953/91         CITI ES / FOR RECOMBINATION »
           11 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
           12. Estadio de entrega : entregue no destino (ll)
           13. Porto de embarque : —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
           15. Porto de desembarque : —
           16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : (")
           17. Período de colocação à disposição no porto de embarque no caso de atribuição de forneci­
                 mento no estádio porto de embarque : de 15 a 29. 2. 1992
            18 . Data limite para o fornecimento :
                 Acção n? 1478/90         15 . 4.1992
                                                                             Acção n ? 953/91 : 25.4. 1992
                 Acção n° 952/91
            19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
           20. Em caso de concurso, data do final do prazo para apresentação das propostas (*) : às 12 horas do
                 dia 13 . 1 . 1992
            21 . A. Em caso de segundo concurso :
                     a) Data limite do prazo de apresentação das propostas : às 12 horas do dia 27. 1 . 1992
                     b) Período de colocação à disposição no porto de embarque no caso de atribuição de fornecimento
                        no estádio porto de embarque : de 1 a 15. 3. 1992
                     c) Data limite para o fornecimento :
                        Acção n? 1478/90          30 . 4. 1992
                                                                             Acção n? 953/91 : 9. 5. 1992
                        Acção n? 952/91
                  B. Em caso de terceiro concurso :
                     a) Data limite do prazo de apresentação das propostas : às 12 horas do dia 10. 2. 1992
                     b) Período de colocação à disposição no porto de embarque no caso de atribuição de fornecimento
                        no estádio porto de embarque : de 15 a 31 . 3. 1992
                     c) Data limite para o fornecimento :
                        Acção n ? 1478/90         15.5.1992
                                                                             Acção n? 953/91 : 23 . 5. 1992
                        Acção n? 952/91
 ---pagebreak--- 28 . 12. 91                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N? L 357/59
            22. Montante da garantia do concurso : 20 ecus por tonelada
            23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta apresentada em ecus
            24. Endereço para envio das propostas :
                Bureau de 1'aide alimentaire,
                à lattention de Monsieur N. Arend,
                batiment « Loi 1 20 », bureau 7/46,
                rue de la Loi 200,
                B-1049 Bruxelles
                (telex 22037 AGREC B ou 25670 AGREC B)
            25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (s) : restituição aplicável em 15. 11 . 1991 , fixada pelo
                Regulamento (CEE) n? 3328/91 da Comissão (JO n? L 314 de 15. 11 . 1.991 , p. 23)
 ---pagebreak--- N? L 357/60                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        28 . 12. 91
           Notas :
           (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
           (2) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
                comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, : no Estado-membro em causa, as
                normas em vigor relativas à radiação nuclear.
           (3) As análises de radioactividade devem indicar os níveis de césio 134 e de césio 137.
           (4) A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora
                fixada no ponto 20 do presente anexo, a prova da constituição da garantia de concurso referida no n? 4,
                alínea a), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87, de preferência :
                — por portador, ao serviço referido no ponto 24 do presente anexo,
                     ou
                — por telecopiador, para um dos números seguintes em Bruxelas :
                     — 235 01 32,
                     — 236 10 97,
                     — 235 01 30,
                     — 236 20 05,
                     — 236 33 04.
            O O Regulamento (CEE) n? 2330/87 da Comissão (JO n° L 210 de 1 . 8. 1987, p. 56) e aplicavel no que diz
                respeito à restituição à exportação e, se for caso disso, aos montantes compensatórios monetários e de
                adesão, à taxa representativa e ao coeficiente monetário. A data referida no artigo 2° do regulamento atrás
                citado é a referida no ponto 25 do presente anexo.
            (6) O adjudicatário transmite aos representantes dos beneficiários, no momento da entrega, um certificado de
                origem.
            F) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário :
                EEC Delegation, Ta Yuan Diplomatic Offices Building, Apartment No 2-6-1 , Lang Ma He Nan Lu 14,
                Beijing (tel. 532 44 43) ; telefax 532 43 42 ; telex 222690 ECDEL CN).
            (8) O adjudicatário é obrigado a designar um representante no porto de desembarque. Avisara desse facto a
                empresa de controlo, referida no artigo 10? do Regulamento (CEE) n? 2200/87, bem como a empresa
                China National Import and Export Inspection Corporation (CCIC), Cable CHINSPECT, telex 21 00 76
                SACI CN. A CCIC pode ser designada pelo adjudicatário como representante.
            (') A entregar em contentores de 20 pés.
                A franquia de detenção dos contentores deve ser de quinze (15) dias no mínimo.
           (I0) Em barris de metal novos de 190 kg a 200 kg de peso líquido (a precisar na oferta), com batoques, reves­
                tidos no interior de um verniz alimentar ou de um tratamento equivalente, totalmente cheios e hermeti­
                camente fechados sob ar azotado. A resistência dos barris aos choques deve ser suficiente para suportar
                uma longa travessia marítima. Os barris metálicos não devem pelai sua natureza, prejudicar a saúde
                 humana nem causar alteração de cor, gosto ou de cheiro no seu conteúdo. O fecho dos barris deve ser
                 absolutamente estanque.
           <">        Acç3o       Quantidades       Porto de
                                                                                 Destino / Endereço do armazém
                        n?       (em toneladas)   desembarque
                 A - 1478/90           97          Shanghai        The Warehouse of the Dairy Development Project, No.
                 B - 952/91          283 (a)                       780 Beizhai Road, Beixinjing
                 C - 953/91          347 (b)        Xingang         Refrigeration Plant, Dairy Company, Xingfudao, Jiao­
                                                    (Tianjin)      kou, Hongxing Road, Hebei District
                 (a) Três partes : BI = 161 toneladas ; B 2 = 61 toneladas ; B 3 = 61 toneladas
                 (b) Três partes : Cl = 164 toneladas ; C2 = 122 toneladas ; C3 = 61 toneladas.