CELEX: 62019TJ0855
Language: pt
Date: 2021-06-02
Title: Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 2 de junho de 2021.#Franz Schröder GmbH & Co. KG contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia.#Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Registo internacional que designa a União Europeia — Marca figurativa MONTANA — Motivo absoluto de recusa — Caráter descritivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/1001] — Direito de audiência — Artigo 94.°, n.° 1, do Regulamento 2017/1001 — Exame oficioso dos factos — Admissão de provas apresentadas pela primeira vez na Câmara de Recurso — Artigo 95.°, n.os 1 e 2, do Regulamento 2017/1001.#Processo T-855/19.