CELEX: 32013D0159
Language: pt
Date: 2013-03-22 00:00:00
Title: 2013/159/PESC: Decisão Atalanta/1/2013 do Comité Político e de Segurança, de 22 de março de 2013 , que nomeia o Comandante da Força da UE para a operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos atos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália (Atalanta)

27.3.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 87/12
            
         DECISÃO ATALANTA/1/2013 DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA
   de 22 de março de 2013
   que nomeia o Comandante da Força da UE para a operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos atos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália (Atalanta)
   (2013/159/PESC)
   O COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA,
   Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 38.o,
   Tendo em conta a Ação Comum 2008/851/PESC do Conselho, de 10 de novembro de 2008, relativa à operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos atos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália (1), nomeadamente o artigo 6.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Nos termos do artigo 6.o, n.o 1, da Ação Comum 2008/851/PESC, o Conselho autorizou o Comité Político e de Segurança (CPS) a tomar as decisões de nomeação do Comandante da Força da UE.
            
         
               (2)
            
            
               Em 27 de novembro de 2012, o CPS adotou a Decisão Atalanta/3/2012 (2), que nomeou o Contra-Almirante Ángel GARCĺA DE PAREDES PÉREZ DE SEVILLA Comandante da Força da UE para a operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos atos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália (Atalanta).
            
         
               (3)
            
            
               O Comandante da Operação da UE recomendou a nomeação do Comodoro Jorge NOVO PALMA como novo Comandante da Força da UE para a operação Atalanta, para suceder ao Contra-Almirante Ángel GARCĺA DE PAREDES PÉREZ DE SEVILLA.
            
         
               (4)
            
            
               O Comité Militar da UE apoia essa recomendação.
            
         
               (5)
            
            
               Nos termos do artigo 5.o do Protocolo n.o 22 relativo à posição da Dinamarca, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, a Dinamarca não participa na elaboração nem na execução de decisões e ações da União com implicações em matéria de defesa,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O Comodoro Jorge NOVO PALMA é nomeado Comandante da Força da UE para a operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos atos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália, a partir de 6 de abril de 2013.
   Artigo 2.o
   
   É revogada a Decisão Atalanta/3/2012.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão entra em vigor em 6 de abril de 2013.
   
      Feito em Bruxelas, 22 de março de 2013.
      
         
            Pelo Comité Político e de Segurança
         
         
            O Presidente
         
         O. SKOOG
      
   
   
      (1)  JO L 301 de 12.11.2008, p. 33.
   
      (2)  Decisão Atalanta/3/2012 do Comité Político e de Segurança, de 27 de novembro de 2012, que nomeia o Comandante da Força da UE para a operação militar da União Europeia tendo em vista contribuir para a dissuasão, a prevenção e a repressão dos atos de pirataria e dos assaltos à mão armada ao largo da costa da Somália (Atalanta) (JO L 332 de 4.12.2012, p. 20).