CELEX: 32001R2365
Language: pt
Date: 2001-12-03 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 2365/2001 da Comissão, de 3 de Dezembro de 2001, relativo à suspensão da pesca do cantarilho pelos navios arvorando pavilhão do Reino-Unido

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32001R2365

Regulamento (CE) n.° 2365/2001 da Comissão, de 3 de Dezembro de 2001, relativo à suspensão da pesca do cantarilho pelos navios arvorando pavilhão do Reino-Unido  

Jornal Oficial nº L 318 de 04/12/2001 p. 0006 - 0006

Regulamento (CE) n.o 2365/2001 da Comissãode 3 de Dezembro de 2001relativo à suspensão da pesca do cantarilho pelos navios arvorando pavilhão do Reino-UnidoA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2847/93 do Conselho, de 12 de Outubro de 1993, que institui um reigme de controlo aplicável à política comum das pescas(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1965/2001(2), e, nomeadamente, o n.o 3 do seu artigo 21.o,Considerando o seguinte:(1) O Regulamento (CE) n.o 2848/2000 do Conselho, de 15 de Dezembro de 2000, que fixa, para 2001, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes ou grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca e as respectivas condições aplicáveis nas águas comunitárias e, para os navios de pesca comunitários, nas águas em que são necessárias limitações das capturas(3), com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1666/2001(4), estabelece quotas de cantarilho para 2001.(2) Para assegurar o respeito das disposições relativas às limitações quantitativas das capturas de uma unidade populacional submetida a quota, é necessário que a Comissão fixe a data em que se considera que as capturas efectuadas por navios arvorando pavilhão de um Estado-Membro esgotaram a quota atribuída.(3) De acordo com as informações comunicadas à Comissão, as capturas de alabote negro nas águas da zona CIEM V, XIV (águas da Gronelândia), efectuadas por navios arvorando pavilhão do Reino-Unido ou registados na Reino-Unido, atingiram a quota atribuída para 2001. A Reino-Unido proibiu a pesca desta unidade populacional a partir de 24 de Outubro de 2001. É, por conseguinte, conveniente reter essa data,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1.oConsidera-se que as capturas de alabote cantarilho nas águas da zona CIEM V, XIV (águas da Gronelândia), efectuadas por navios arvorando pavilhão do Reino-Unido ou registados na Reino-Unido, esgotaram a quota atribuída à Grã-Bretanha para 2001.É proibida a pesca do cantarilho nas águas da zona CIEM V, XIV (águas da Gronelândia) por navios arvorando pavilhão do Reino-Unido ou registados na Reino-Unido, assim como a manutenção a bordo, o transbordo e o desembarque desta unidade populacional capturada pelos referidos navios após a data de aplicação do presente regulamento.Artigo 2.oO presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.É aplicável com efeitos desde 24 de Outubro de 2001.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.Feito em Bruxelas, em 3 de Dezembro de 2001.Pela ComissãoFranz FischlerMembro da Comissão(1) JO L 261 de 20.10.1993, p. 1.(2) JO L 268 de 9.10.2001, p. 23.(3) JO L 334 de 30.12.2000, p. 1.(4) JO L 223 de 18.8.2001, p. 4.