CELEX: 31990R0109
Language: pt
Date: 1990-01-17 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 109/90 da Comissão, de 16 de Janeiro de 1990, que fixa o montante da ajuda relativamente às sementes de soja

17. 1 . 90                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         N ? L 13/ 15
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 109/90 DA COMISSÃO
                                                   de 16 de Janeiro de 1990
                           que fixa o montante da ajuda relativamente às sementes de soja
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Considerando que a aplicação das regras e modalidades
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 retomadas no Regulamento (CEE) n? 3305/89 aos dados
Económica Europeia,                                                de que a Comissão dispõe actualmente leva a alterar o
                                                                   montante da ajuda actualmente em vigor em conformi­
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    dade com o presente regulamento,
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1491 /85 do
Conselho, de 23 de Maio de 1985, que prevê medidas                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
especiais relativamente às sementes de soja ('), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 2217/88 (2), e, nomeadamente, o n? 7 do seu artigo 2?,                                Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2286/88 do                   O montante da ajuda referida no artigo 2? do Regula­
Conselho, de 19 de Julho de 1988, que prevê a concessão            mento (CEE) n? 1491 /85, bem como o montante da ajuda
de uma ajuda especial para as sementes de soja produzidas          especial referida no artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
e transformadas em Portugal (3),                                   n? 2286/88 no caso de Portugal, são fixados no anexo.
Considerando que o montante da ajuda referida no n® 1
do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1491 /85 se fixou                                   Artigo 2?
pelo Regulamento (CEE) n? 3305/89 da Comissão (4), com
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                O presente regulamento entra em vigor em 17 de Janeiro
(CEE) n? 4017/89 0 ;                                               de 1990.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 16 de Janeiro de 1990.
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
 (>) JO n? L 151   de 10. 6. 1985, p. 15.
 (2) JO n! L 197  de  26. 7. 1988, p. 11 .
 (3) JO n? L 201   de 27. 7. 1988, p. 2.
 (4) JO n? L 320   de 1 . 11 . 1989, p. 64.
 O   JO n? L 382   de 30. 12. 1989, p. 36.
 ---pagebreak--- N? L 13/ 16                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 17. 1 . 90
                                                       ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 16 de Janeiro de 1990, que fixa o montante da ajuda para
                                                 as sementes de soja
                                                                                            (Em ECU/100 kg)
                                                                     Sementes colhidas em :
                                                                                                 Outros
                                                            Espanha         Portugal        Estados-membros
            Sementes transformadas em : corrente
            — Espanha                                        0,000          27,443               27,443
            — Portugal                                      19,516          27,443 0             27,443
            — outros Estados-membros                        19,516          27,443               27,443
            Sementes transformadas em : 1 ? período
            — Espanha                                        0,000          27,506               27,506
            — Portugal                                      19,579          27,506 0             27,506
            — outros Estados-membros                        19,579          27,506               27,506
            Sementes transformadas em : 2? período
            — Espanha                                        0,000          27,503               27,503
            — Portugal                                      19,576          27,503f)             27,503
            — outros Estados-membros                        19,576          27,503               27,503
            Sementes transformadas em : 3° período
            — Espanha                                        0,000          28,030               28,030
            — Portugal                                      20,103          28,030 0             28,030
            — outros Estados-membros                        20,103          28,030               28,030
            Sementes transformadas em : 4? período
            — Espanha                                         0,000         28,217               28,217
            — Portugal                                      20,290          28,217 0             28,217
            — outros Estados-membros                        20,290          28,217               28,217
            Sementes transformadas em : 5° período
            — Espanha                                         0,000         28,181               28,181
            — Portugal                                      20,254          28,181 0             28,181
            — outros Estados-membros                        20,254          28,181               28,181
            (') Ajuda especial.