CELEX: 31986R0770
Language: pt
Date: 1986-03-15 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 770/86 da Comissão, de 14 de Março de 1986, que altera as restituições à exportação, tal qual para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

15. 3 . 86                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N ? L 72/23
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 770/86 DA COMISSÃO
                                                 de 14 de Março de 1986
                  que altera as restituições à exportação, tal qual para os xaropes e alguns outros
                                              produtos do sector do açúcar
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          alteração das restituições a exportação, actualmente em
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                vigor, tal como é indicado no anexo do presente regula­
                                                                mento,
 Económica Europeia,
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
 Portugal,                                                      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1785/81 do
 Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­                                Artigo 1 ?
 nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com       A restituição a conceder aquando da exportação, tal qual,
 a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento            dos produtos referidos no n? 1 , alíneas d), f) e g), do artigo
 (CEE) n? 3768/85 (2) e, nomeadamente, o n ? 4 do seu           1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , fixada no anexo do
 artigo 19 ?,                                                   Regulamento (CEE) n? 534/86, é alterada em conformi­
 Considerando que as restituições aplicáveis à exportação       dade com os montantes referidos no anexo do presente
 para xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar,     regulamento.
 foram fixadas pelo Regulamento (CEE) n ? 534/86 (3) ;
                                                                                          Artigo 2?
 Considerando que a aplicação das regras, critérios e moda­
 lidades estabelecidas no Regulamento (CEE) n ? 534/86         O presente regulamento entra em vigor em 15 de Março
 aos dados que a Comissão dispõe actualmente, conduz à         de 1986 .
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 14 de Março de 1986.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
(') JO n? L 177, de 1 . 7. 1981 , p. 4.
O JO n ? L 362, de 31 . 12. 1985, p. 8
(3 JO n ? L 19 de 25. 1 . 1986, p. 56.
 ---pagebreak--- N? L 72/24                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          15. 3 . 86
                                                                 ANEXO
                  do regulamento da Comissão, de 14 de Março de 1986, que altera as restituições a
                     exportação para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar tal qual
                                                                                                                                (em ECUs)
                                                                                              Montante de base
   N? da pauta                                                                                 por 1 % de teor      Montante da restituição
    aduaneira
                                          Designação das mercadorias                          em sacarose e por         por 100 kg
     comum                                                                                   100 kg líquidos do      de matéria seca (2)
                                                                                             produto em causa (')
17.02             Outros açúcares no estado sólido ; xaropes de açúcar sem adição de
                  aromatizantes ou de corantes ; sucedâneos do mel, mesmo misturados
                  com mel natural ; açúcar e melaço caramelizados :                                               •
                  D. outros açúcares e xaropes (com exclusão da lactose, da glicose e da
                      maltodextrina) :
                           I. Isoglicose                                                                                   41,08
                      ex II. não especificados com exclusão da sorbose                             0,4108
                  E. Sucedâneos do mel mesmo misturados com mel natural                            0,4108                    —
                  F. I. Açúcar e melaço caramelizado contendo, em peso, no estado seco,
                          50 % ou mais de sacarose                                                 0,4108                    —
21.07             Preparados alimentares não especificados nem compreendidos noutras
                  posições :
                  F. Xaropes de açúcar, aromatizados ou adicionados de corantes :
                      III. Xaropes de isoglicose, aromatizados ou adicionados de corantes             —
                                                                                                                           41,08
                      IV. outros (com exclusão de xaropes de lactose, de glicose e de
                           maltodextrina)                                                           0,4108                   —
(') O montante de base não é aplicável aos xaropes de pureza inferior a 85 % [Regulamento (CEE) n? 394/70]. O teor em sacarose é deter­
    minado em conformidade com o artigo 13? do Regulamento (CEE) n? 394/70.
(2) Aplicável unicamente aos produtos referidos no artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 1469/77.