CELEX: 32001D0898
Language: pt
Date: 2001-12-12 00:00:00
Title: 2001/898/CE: Decisão da Comissão, de 12 de Dezembro de 2001, que estabelece as disposições relativas aos ensaios e testes comparativos comunitários de materiais de propagação de plantas ornamentais ao abrigo da Directiva 98/56/CE do Conselho [notificada com o número C(2001) 4224]

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32001D0898

2001/898/CE: Decisão da Comissão, de 12 de Dezembro de 2001, que estabelece as disposições relativas aos ensaios e testes comparativos comunitários de materiais de propagação de plantas ornamentais ao abrigo da Directiva 98/56/CE do Conselho [notificada com o número C(2001) 4224]  

Jornal Oficial nº L 331 de 15/12/2001 p. 0101 - 0102

Decisão da Comissãode 12 de Dezembro de 2001que estabelece as disposições relativas aos ensaios e testes comparativos comunitários de materiais de propagação de plantas ornamentais ao abrigo da Directiva 98/56/CE do Conselho[notificada com o número C(2001) 4224](2001/898/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 98/56/CE do Conselho, de 20 de Julho de 1998, relativa à comercialização de materiais de propagação de plantas ornamentais(1), e, nomeadamente, o n.o 4.o do seu artigo 14.o,Considerando o seguinte:(1) A directiva supracitada prevê a adopção das disposições necessárias para a execução de ensaios e testes comparativos comunitários de materiais de propagação.(2) É necessário assegurar a representação adequada das amostras incluídas nos ensaios e testes, pelo menos no que respeita a certas plantas seleccionadas.(3) Para assegurar a validade das respectivas conclusões, os Estados-Membros devem participar nos ensaios e testes comparativos comunitários na medida em que as sementes das plantas acima referidas sejam habitualmente reproduzidas ou comercializadas nos respectivos territórios.(4) A Comissão é responsável pela elaboração das disposições respeitantes aos ensaios e testes comparativos comunitários.(5) As disposições técnicas respeitantes à realização dos ensaios e testes foram elaboradas no âmbito do Comité Permanente dos Materiais de Propagação e das Plantas Ornamentais.(6) Os ensaios e testes comparativos comunitários dos materiais de propagação colhidos em 2001 devem ser efectuados de 2002 a 2004, sendo necessário estabelecer as disposições que lhes dizem respeito.(7) Caso os ensaios e testes comparativos comunitários durem mais de um ano, as partes dos ensaios e testes correspondentes a anos subsequentes devem ser autorizadas pela Comissão, sem consulta do Comité Permanente dos Materiais de Propagação e das Plantas Ornamentais, desde que as dotações necessárias estejam disponíveis.(8) O Comité Permanente dos Materiais de Propagação e das Plantas Ornamentais não emitiu parecer no prazo fixado pelo seu presidente,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1.o1. Os ensaios e testes comparativos comunitários dos materiais de propagação das plantas constantes do anexo serão efectuados de 2002 a 2004.2. Os custos máximos dos ensaios e testes relativos a 2002 são os indicados no anexo.3. Todos os Estados-Membros participarão nos ensaios e testes comparativos comunitários na medida em que as sementes e propágulos das plantas constantes do anexo sejam habitualmente reproduzidas ou comercializadas nos respectivos territórios.4. As disposições relativas aos ensaios e testes constam do anexo.Artigo 2.oA Comissão pode decidir prosseguir os ensaios e testes indicados no anexo em 2003 e 2004. O custo máximo de um ensaio ou teste prolongado nesta base não excederá o montante especificado no anexo.Artigo 3.oOs Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 12 de Dezembro de 2001.Pela ComissãoDavid ByrneMembro da Comissão(1) JO L 226 de 13.8.1998, p. 16.ANEXOEnsaios a realizar em 2002>POSIÇÃO NUMA TABELA>Ensaios a realizar em 2003>POSIÇÃO NUMA TABELA>Ensaios a realizar em 2004>POSIÇÃO NUMA TABELA>