CELEX: 62010CB0546
Language: pt
Date: 2011-09-13 00:00:00
Title: Processo C-546/10 P: Despacho do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 13 de setembro de 2011 — Hans-Peter Wilfer/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) [Recurso de decisão do Tribunal Geral — Marca comunitária — Sinal figurativo que representa uma cabeça de guitarra — Recusa de registo — Motivo absoluto de recusa — Inexistência de caráter distintivo — Exame oficioso dos factos — Artigos 7. °, n. ° 1, alínea b), e 74. °, n. ° 1, do Regulamento (CE) n. ° 40/94 — Admissibilidade de elementos de prova apresentados pela primeira vez no Tribunal Geral — Igualdade de tratamento]

28.1.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 25/23
            
         
      Despacho do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 13 de setembro de 2011 — Hans-Peter Wilfer/Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
      (Processo C-546/10 P) (1)
      
      (Recurso de decisão do Tribunal Geral - Marca comunitária - Sinal figurativo que representa uma cabeça de guitarra - Recusa de registo - Motivo absoluto de recusa - Inexistência de caráter distintivo - Exame oficioso dos factos - Artigos 7.o, n.o 1, alínea b), e 74.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 40/94 - Admissibilidade de elementos de prova apresentados pela primeira vez no Tribunal Geral - Igualdade de tratamento)
      (2012/C 25/40)
      Língua do processo: alemão
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Hans-Peter Wilfer (representante: W. Prinz, Rechtsanwalt)
      
         Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: G. Schneider, agente)
      
         Objeto
      
      Recurso interposto do acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 8 de setembro de 2010, Wilfer/IHMI (T-458/08), pelo qual o Tribunal Geral negou provimento ao recurso de anulação da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI, de 25 de julho de 2008, que rejeitou o recurso da decisão do examinador que recusou parcialmente o registo do sinal figurativo que representa uma cabeça de guitarra, nas cores prateado, cinzento e castanho como marca comunitária para determinados produtos das classes 9 e 15 — Caráter distintivo de um sinal figurativo constituído pela representação bidimensional de uma parte do produto
      
         Dispositivo
      
      
                  1.
               
               
                  É negado provimento ao recurso.
               
            
                  2.
               
               
                  H. Wilfer é condenado nas despesas.
               
            
         (1)  JO C 30, de 29.1.2011.