CELEX: 62015CA0097
Language: pt
Date: 2016-07-14 00:00:00
Title: Processo C-97/15: Acórdão do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 14 de julho de 2016 (pedido de decisão prejudicial do Hoge Raad der Nederlanden — Países Baixos) — Sprengen/Pakweg Douane BV/Staatssecretaris van Financiën «Reenvio prejudicial — Pauta aduaneira comum — Nomenclatura Combinada — Posições 8471 e 8521 — Notas explicativas — Acordo sobre o Comércio de Produtos das Tecnologias da Informação — “Screenplays”»

12.9.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 335/13
            
         Acórdão do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 14 de julho de 2016 (pedido de decisão prejudicial do Hoge Raad der Nederlanden — Países Baixos) — Sprengen/Pakweg Douane BV/Staatssecretaris van Financiën
   (Processo C-97/15) (1)
   
   («Reenvio prejudicial - Pauta aduaneira comum - Nomenclatura Combinada - Posições 8471 e 8521 - Notas explicativas - Acordo sobre o Comércio de Produtos das Tecnologias da Informação - “Screenplays”»)
   (2016/C 335/16)
   Língua do processo: neerlandês
   
      Órgão jurisdicional de reenvio
   
   Hoge Raad der Nederlanden
   
      Partes no processo principal
   
   
      Recorrente: Sprengen/Pakweg Douane BV
   
      Recorrido: Staatssecretaris van Financiën
   
      Dispositivo
   
   A Nomenclatura Combinada, que figura no Anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum, nas suas versões resultantes, sucessivamente, do Regulamento (CE) n.o 1549/2006 da Comissão, de 17 de outubro de 2006, e do Regulamento (CE) n.o 1214/2007 da Comissão, de 20 de setembro de 2007, deve ser interpretada no sentido de que os aparelhos, como os «screenplays» em causa no processo principal, que têm por função armazenar ficheiros multimédia, por um lado, e reproduzi-los num televisor ou num monitor de vídeo, por outro, são abrangidos pela posição 8521 dessa nomenclatura.
   
      (1)  JO C 171, de 26.5.2015.