CELEX: 
Language: pt
Date: 1990-08-08
Title: Regulamento (CEE) nº 2299/90 da Comissão, de 26 de Julho de 1990, relativo à aplicação da Decisão nº 4/90 do Comité Misto CEE-Islândia que completa e altera o Protocolo nº 3 relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa #Decisão nº 4/90 do Comité Misto CEE-Islândia, de 18 de Junho de 1990, que completa e altera, no âmbito da declaração conjunta relativa à revisão das alterações às regras de origem na sequência da introdução do Sistema Harmonizado, o anexo III do Protocolo nº 3 relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa

8 . 8 . 90                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 210 / 29
                                             REGULAMENTO (CEE) N ? 2299/ 90 DA COMISSÃO
                                                          de 26 de Julho de 1990
                    relativo à aplicação da Decisão n? 4 / 90 do Comité Misto CEE-Islândia que completa e altera
                    o Protocolo n? 3 relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de
                                                         cooperação administrativa
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  Considerando que é necessário aplicar esta decisão na
                                                                         Comunidade;
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia e, nomeadamente , o seu artigo 113 ?,                Considerando que as disposições do presente regulamento
                                                                        estão em conformidade com o parecer do Comité da
 Tendo em conta o Regulamento ( CEE ) n? 2840/ 89 do                     Origem,
 Conselho, de 1 8 de Setembro de 1 989 , relativo à aplicação da
 Decisão n? 1 / 89 do Comité Misto CEE-Islândia , que altera
 o Protocolo n ? 3 relativo à definição da noção de «produtos
 originários» e aos métodos de cooperação administrativa e              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 que estabelece as disposições de aplicação da declaração
 comum anexa à Decisão n ? 1 / 88 do Comité Misto CEE­
 -Islândia, e, nomeadamente, o seu artigo 2 ? (*),
                                                                                                  Artigo 1 ?
 Considerando o Acordo entre a Comunidade Económica
                                                                        A Decisão n ? 4 / 90 do Comité Misto CEE-Islândia é
 Europeia e a República da Islândia, que foi assinado em
 22 de Julho de 1972 e entrou em vigor em 1 de Abril                    aplicável na Comunidade.
 de 1973 ( 2 );
                                                                        Em anexo ao presente regulamento encontra-se o texto dessa
                                                                        decisão .
 Considerando que o Protocolo n ? 3 relativo à definição da
 noção de «produtos originários» e aos métodos de coopera­
 ção administrativa ( 3 ) (a seguir denominado «Protocolo
 n ? 3 ») constitui parte integrante do acordo acima refe­                                        Artigo 2 ?
 rido^
                                                                        O presente regulamento entra em vigor na data da sua
 Considerando que , por força do artigo 28 ? do Protocolo               publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
 n ? 3 , o Comité Misto adoptou a Decisão n? 4 / 90 que
completa e altera o anexo III do Protocolo n ? 3 :                      É aplicável a partir de 1 de Julho de 1990.
                    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                    todos os Estados-membros.
                    Feito em Bruxelas , em 26 de Julho de 1990.
                                                                                            Pela Comissão
                                                                                       Christiane SCRIVENER
                                                                                       Membro da Comissão
(!) JO ii? L 278 de 27 . 9 . 1989 , p . 9 .
(2 ) JO n? L 301 de 31 . 12 . 1972 , p. 2.
( 3 ) JO n ? L 180 de 9 . 7 . 1988 , p . 5 .
 ---documentbreak--- N ? L 210 / 30                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 8 . 8 . 90
                                   DECISÃO N? 4/ 90 DO COMITÉ MISTO CEE-ISLÂNDIA
                                                         de 18 de Junho de 1990
                 que completa e altera, no âmbito da declaração conjunta relativa à revisão das alterações às
                 regras de origem na sequência da introdução do Sistema Harmonizado, o anexo III do
                 Protocolo n ? 3 relativo à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de
                                                        cooperação administrativa
O COMITÉ MISTO ,                                                        de acordo com o estabelecido pela Decisão n? 1 / 88 do
                                                                        Comité Misto CEE-Islândia deve ser alterada para restabe­
Tendo em conta o Acordo entre a Comunidade Económica
                                                                        lecer a essência desta regra tal como instituída previamente à
Europeia e a República da Islândia , assinado em Bruxelas em            introdução do Sistema Harmonizado ,
22 de Julho de 1972,
Tendo em conta o Protocolo n ? 3 relativo à definição da                DECIDE :
noção de «produtos originários» e aos métodos de coopera­
ção administrativa, a seguir designado «Protocolo n? 3 », e,
nomeadamente , o seu artigo 28° ,                                                                     Artigo 1 ?
Considerando que a declaração conjunta anexa à Decisão                  Os códigos e as regras a eles referentes constantes na lista
                                                                        anexa à presente decisão são inseridos ou substituem os
n? 1 / 88 do Comité Misto CEE-Islândia prevê a revisão das
alterações efectuadas às regras de origem na sequência da               códigos e as regras correspondentes da lista constante do
                                                                        anexo III do Protocolo n ? 3 do Acordo CEE-Islândia .
introdução do Sistema Harmonizado sempre que as altera­
ções tenham resultado numa situação prejudicial para os
interesse&dos sectores em causa ; que faculta igualmente que                                          Artigo 2 ?
a essência da regra de origem em causa seja restabelecida tal
como era antes da Decisão n? 1 / 88 ;                                   A presente decisão entra em vigor em 1 de Julho de 1990.
Considerando que a regra de origem aplicável a;
                                                                        Feito em Bruxelas, em 18 de Junho de 1990 .
— licores e outras bebidas espirituosas contendo sacarose,
    açúcar invertido , ovos ou gemas de ovos (código SH
    ex 2208 ),                                                                                                  Pelo Comité Misto
                                                                                                                     O Presidente
— bordados em peça, em tiras ou em motivos para aplicar
    (código SH 5810),                                                                                                 R. COHEN
                                                                 ANEXO
  SH Número de código                    Designação do produto                        Operação ou transformação aplicável às matérias não
                                                                                    originárias que confere a qualidade de produto originário
          (1 )                                      (2)                                                        (3)
ex 2208                 Licores e outras bebidas espirituosas contendo saca­     Fabricação na qual :
                        rose , açúcar invertido , ovos ou gemas de ovos          — todas as matérias utilizadas devem ser classificadas
                                                                                     numa posição diferente da do produto , e
                                                                                 — as uvas ou matérias derivadas das uvas devem ser
                                                                                     inteiramente obtidas,
                                                                                     ou
                                                                                 — no caso em que todas as outras matérias utilizadas
                                                                                     sejam já originárias , a araca pode ser utilizada numa
                                                                                     proporção que não exceda 5 % em volume do produto
   5810                 Bordados em peça , em tiras ou em motivos para           Fabricação na qual :
                        aplicar                                                  — todas as matérias utilizadas devem ser classificadas
                                                                                     numa posição diferente da do .produto , e
                                                                                 — o valor de todas as matérias não originárias utilizadas
                                                                                     não exceda 50% do preço do produto à saída da
                                                                                     fábrica .