CELEX: 32009D0990
Language: pt
Date: 2009-11-17 00:00:00
Title: 2009/990/CE,Euratom: Decisão do Conselho e da Comissão, de 17 de Novembro de 2009 , relativa à celebração do Protocolo ao Acordo de Parceria e de Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Tajiquistão, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia

29.12.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 350/52
            
         DECISÃO DO CONSELHO E DA COMISSÃO
   de 17 de Novembro de 2009
   relativa à celebração do Protocolo ao Acordo de Parceria e de Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Tajiquistão, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia
   (2009/990/CE, Euratom)
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, nomeadamente o n.o 2 do artigo 44.o, o último período do n.o 2 do artigo 47.o, o artigo 55.o, o n.o 2 do artigo 57.o, o artigo 71.o, o n.o 2 do artigo 80.o, os artigos 93.o, 94.o, 133.o e 181.o-A, conjugados com o segundo período do n.o 2 e o primeiro parágrafo do n.o 3 do artigo 300.o,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o segundo parágrafo do artigo 101.o,
   Tendo em conta o Acto de Adesão da Bulgária e da Roménia, nomeadamente o n.o 2 do artigo 6.o,
   Tendo em conta a proposta da Comissão,
   Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1),
   Tendo em conta a aprovação do Conselho, em conformidade com o artigo 101.o do Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Protocolo ao Acordo de Parceria e de Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Tajiquistão, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia, foi assinado em nome da Comunidade e dos Estados-Membros em 24 de Junho de 2008, em conformidade com a Decisão do Conselho de 25 de Fevereiro de 2008.
            
         
               (2)
            
            
               Enquanto se aguarda a sua entrada em vigor, o Protocolo deverá ser aplicado a título provisório a partir da data de entrada em vigor do Acordo de Parceria e Cooperação com a República do Tajiquistão.
            
         
               (3)
            
            
               O Protocolo deverá ser celebrado,
            
         DECIDEM:
   Artigo 1.o
   
   É aprovado, em nome da Comunidade, da Comunidade Europeia da Energia Atómica e dos Estados-Membros, o Protocolo ao Acordo de Parceria e de Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Tajiquistão, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia.
   Artigo 2.o
   
   O Presidente do Conselho procede, em nome da Comunidade e dos seus Estados-Membros, à notificação prevista no artigo 3.o do Protocolo. O Presidente da Comissão procede, simultaneamente, a essa notificação em nome da Comunidade Europeia da Energia Atómica.
   
      Feito em Bruxelas, em 17 de Novembro de 2009.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         C. BILDT
      
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         José Manuel BARROSO
      
   
   
      (1)  Parecer emitido em 2 de Setembro de 2008 (ainda não publicado no Jornal Oficial).
   PROTOCOLO
   ao Acordo de Parceria e de Cooperação que estabelece uma Parceria entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Tajiquistão, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia
   O REINO DA BÉLGICA,
   A REPÚBLICA DA BULGÁRIA,
   A REPÚBLICA CHECA,
   O REINO DA DINAMARCA,
   A REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA,
   A REPÚBLICA DA ESTÓNIA,
   A IRLANDA,
   A REPÚBLICA HELÉNICA,
   O REINO DE ESPANHA,
   A REPÚBLICA FRANCESA,
   A REPÚBLICA ITALIANA,
   A REPÚBLICA DE CHIPRE,
   A REPÚBLICA DA LETÓNIA,
   A REPÚBLICA DA LITUÂNIA,
   O GRÃO-DUCADO DO LUXEMBURGO,
   A REPÚBLICA DA HUNGRIA,
   A REPÚBLICA DE MALTA,
   O REINO DOS PAÍSES BAIXOS,
   A REPÚBLICA DA ÁUSTRIA,
   A REPÚBLICA DA POLÓNIA,
   A REPÚBLICA PORTUGUESA,
   A ROMÉNIA,
   A REPÚBLICA DA ESLOVÉNIA,
   A REPÚBLICA ESLOVACA,
   A REPÚBLICA DA FINLÂNDIA,
   O REINO DA SUÉCIA,
   O REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E DA IRLANDA DO NORTE,
   a seguir designados «Estados-Membros», representados pelo Conselho da União Europeia, e
   A COMUNIDADE EUROPEIA E A COMUNIDADE EUROPEIA DA ENERGIA ATÓMICA,
   a seguir designadas «Comunidades», representadas pelo Conselho da União Europeia e pela Comissão Europeia,
   por um lado, e
   A REPÚBLICA DO TAJIQUISTÃO,
   por outro,
   a seguir designados «Partes» para efeitos do presente Protocolo,
   Tendo em conta as disposições do Tratado entre o Reino da Bélgica, a República Checa, o Reino da Dinamarca, a República Federal da Alemanha, a República da Estónia, a Irlanda, a República Helénica, o Reino de Espanha, a República Francesa, a República Italiana, a República de Chipre, a República da Letónia, a República da Lituânia, o Grão-Ducado do Luxemburgo, a República da Hungria, a República de Malta, o Reino dos Países Baixos, a República da Áustria, a República da Polónia, a República Portuguesa, a República da Eslovénia, a República Eslovaca, a República da Finlândia, o Reino da Suécia e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte (Estados-Membros da União Europeia) e a República da Bulgária e a Roménia relativo à adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia, que foi assinado no Luxemburgo em 25 de Abril de 2005 e é aplicado desde 1 de Janeiro de 2007,
   Considerando a nova situação das relações entre a República do Tajiquistão e a União Europeia, na sequência da adesão à UE de dois novos Estados-Membros, que se traduz em novas oportunidades e desafios para a cooperação entre a República do Tajiquistão e a União Europeia,
   Tendo em conta o desejo das Partes de assegurar a consecução e a concretização dos objectivos e princípios do APC,
   ACORDARAM NO SEGUINTE:
   Artigo 1.o
   
   A República da Bulgária e a Roménia são Partes no Acordo de Parceria e Cooperação que estabelece uma Parceria entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Tajiquistão, por outro, assinado no Luxemburgo em 11 de Outubro de 2004 (a seguir designado «o Acordo») e, respectivamente, adoptam e tomam nota do mesmo modo que os outros Estados-Membros, dos textos do Acordo, bem como das Declarações Comuns, das Trocas de Cartas e da Declaração da República do Tajiquistão, que figuram em anexo à Acta Final assinada na mesma data.
   Artigo 2.o
   
   O presente Protocolo constitui parte integrante do Acordo.
   Artigo 3.o
   
   1.   O presente Protocolo é aprovado pelas Comunidades, pelo Conselho da União Europeia, em nome dos Estados-Membros, e pela República do Tajiquistão, de acordo com as formalidades próprias das Partes.
   2.   As Partes notificam-se mutuamente da conclusão das formalidades referidas no n.o 1. Os instrumentos de aprovação são depositados junto do Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia.
   Artigo 4.o
   
   1.   O presente Protocolo entra em vigor no mesmo dia que o Acordo, desde que todos os instrumentos de aprovação do presente Protocolo tenham sido depositados até essa data.
   2.   Se não tiverem sido depositados até essa data todos os instrumentos de aprovação do presente Protocolo, este entra em vigor no primeiro dia do primeiro mês seguinte à data de depósito do último instrumento de aprovação.
   3.   Se não tiverem sido depositados até à data de entrada em vigor do Acordo todos os instrumentos de aprovação do presente Protocolo, este é aplicável a título provisório com efeitos a partir da data de entrada em vigor do Acordo.
   Artigo 5.o
   
   1.   Os textos do Acordo, da Acta Final e de todos os documentos anexos são redigidos nas línguas búlgara e romena.
   2.   Os referidos textos figuram em anexo ao presente Protocolo e fazem fé nas mesmas condições que os textos do Acordo, da Acta Final e dos documentos anexos redigidos nas outras línguas.
   Artigo 6.o
   
   O presente Protocolo é redigido em duplo exemplar nas línguas alemã, búlgara, checa, dinamarquesa, eslovaca, eslovena, espanhola, estónia, finlandesa, francesa, grega, húngara, inglesa, italiana, letã, lituana, maltesa, neerlandesa, polaca, portuguesa, romena, sueca e tajique, fazendo igualmente fé todos os textos.
   
      Съставено в Брюксел на двадесет и четвърти юни две хиляди и осма година.
      Hecho en Bruselas, el veinticuatro de junio de dosmile ocho.
      V Bruselu dne dvacátého čtvrtého června dva tisíce osm.
      Udfærdiget i Bruxelles den fireogtyvende juni to tusind og otte.
      Geschehen zu Brüssel am vierundzwanzigsten Juni zweitausendacht.
      Kahe tuhande kaheksanda aasta juunikuu kahekümne neljandal päeval Brüsselis.
      Έγινε στις Βρυξέλλες, στις είκοσι τέσσερις Ιουνίου δύο χιλιάδες οκτώ.
      Done at Brussels on the twenty-fourth day of June in the year two thousand and eight.
      Fait à Bruxelles, le vingt-quatre juin deux mille huit.
      Fatto a Bruxelles, addì ventiquattro giugno duemilaotto.
      Briselē, divtūkstoš astotā gada divdesmit ceturtajā jūnijā.
      Priimta du tūkstančiai aštuntų metų birželio dvidešimt ketvirtą dieną Briuselyje.
      Kelt Brüsszelben, a kétezer-nyolcadik év június huszonnegyedik napján.
      Magħmul fi Brussell, fl-erbgħa u għoxrin jum ta' Ġunju tas-sena elfejn u tmienja.
      Gedaan te Brussel, de vierentwintigste juni tweeduizend acht.
      Sporządzono w Brukseli dnia dwudziestego czwartego czerwca roku dwa tysiące ósmego.
      Feito em Bruxelas, em vinte e quatro de Junho de dois mil e oito.
      Încheiat la Bruxelles, la douăzeci și patru iunie două mii opt.
      V Bruseli dňa dvadsiateho štvrtého júna dvetisícosem.
      V Bruslju, dne štiriindvajsetega junija leta dva tisoč osem.
      Tehty Brysselissä kahdentenakymmenentenäneljäntenä päivänä kesäkuuta vuonna kaksituhattakahdeksan.
      Som skedde i Bryssel den tjugofjärde juni tjugohundraåtta.
      
         За държавите-членки
         Por los Estados miembros
         Za členské státy
         For medlemsstaterne
         Für die Mitgliedstaaten
         Liikmesriikide nimel
         Για τα κράτη μέλη
         For the Member States
         Pour les États membres
         Per gli Stati membri
         Dalībvalstu vārdā
         Valstybių narių vardu
         A tagállamok részéről
         Għall-Istati Membri
         Voor de lidstaten
         W imieniu państw członkowskich
         Pelos Estados-Membros
         Pentru statele membre
         Za členské štáty
         Za države članice
         Jäsenvaltioiden puolesta
         På medlemsstaternas vägnar
         Аз Љониби Давлатњои Аъзо
         
            
      
      
         За Европсйската общност
         Por las Comunidades Europeas
         Za Evropská společenství
         For De Europæiske Fællesskaber
         Für die Europäischen Gemeinschaften
         Euroopa ühenduste nimel
         Για τις Ευρωπαϊκές Κοινότητες
         For the European Communities
         Pour les Communautés européennes
         Per le Comunità europee
         Eiropas Kopienu vārdā
         Europos Bendrijų vardu
         Az Európai Közösségek részéről
         Għall-Komunitajiet Ewropej
         Voor de Europese Gemeenschappen
         W imieniu Wspólnot Europejskich
         Pelas Comunidades Europeias
         Pentru Comunitatea Europeană
         Za Európske spoločenstvá
         Za Evropski skupnosti
         Euroopan yhteisöjen puolesta
         På Europeiska gemenskapernas vägnar
         Аз Љониби Иттињоди Аврупо
         
            
      
      
         За Република Таджикистан
         Por la República de Tayikistán
         Za Republiku Tádžikistán
         For Republikken Tadsjikistan
         Für die Republik Tadschikistan
         Tadžikistani Vabariigi nimel
         Για τη Δημοκρατια του Τατζικισταν
         For the Republic of Tajikistan
         Pour la République du Tadjikistan
         Per la Repubblica del Tagikistan
         Tadžikistānas Republikas vārdā
         Tadžikistano Respublikos vardu
         A Tádzsik Köztársaság részéről
         Għar-Repubblika tat-Taġikistan
         Voor de Republiek Tadzjikistan
         W imieniu Republiki Tadżykistanu
         Pela República do Tajiquistão
         Pentru Republica Tadjikistan
         Za Tadžickú republiku
         Za Republiko Tadžikistan
         Tadžikistanin tasavallan puolesta
         För republiken Tadzjikistan
         Аз Љониби Љумњурин Тољикистон