CELEX: C1999/333/56
Language: pt
Date: 1999-11-20 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 29 de Setembro de 1999 no processo T-68/97, Martin Neumann e Irmgard Neumann-Schölles contra Comissão das Comunidades Europeias (Funcionários - Pensão de órfão)

20.11.1999                PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         C 333/23
                                                       TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
 ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA                               escolhido no Luxemburgo no escritório do advogado Ernest
                                                                            Arendt, 8-10, rue Mathias Hardt, contra Comissão das Comu-
                    de 28 de Setembro de 1999                               nidades Europeias (agentes: Julian Currall, Christine Berardis-
                                                                            -Kayser e Bertrand Wägenbaur), que tem por objecto um
no processo T-48/97, Erik Dan Frederiksen contra Parla-                     pedido para condenar a Comissão a pagar a M. Neumann uma
                           mento Europeu (1)                                pensão de órfão, o Tribunal (Segunda Secção), composto por:
                                                                            A. Potocki, presidente, C. W. Bellamy e M. Vilaras, juı́zes;
[Funcionários — Promoção — Acórdãos de anulação —                      secretário: A. Mair, administrador, proferiu, em 29 de Setembro
Medidas de execução — Artigo 176.o do Tratado CE (actual                   de 1999, um acórdão cuja parte decisória é a seguinte:
artigo 233.o CE) — Desvio de poder — Prejuı́zo material e
                       moral — Indemnização]                               1. As decisões de 20 de Março de 1996 e de 29 de Novembro de
                                                                                 1996, através das quais a Comissão recusou a concessão de uma
                            (1999/C 333/55)                                      pensão de órfão a Martin Neumann, são anuladas.
                      (Lı́ngua do processo: francês)                        2. A Comissão suportará as despesas.
No processo T-48/97, Erik Dan Frederiksen, antigo funcionário
do Parlamento Europeu, residente em Howald (Luxemburgo),                    (1) JO C 166 de 31.5.1997.
representado por Georges Vandersanden, advogado no foro de
Bruxelas, com domicı́lio escolhido no Luxemburgo junto da
fiduciaire Myson SARL, 30, rue de Cessange, contra Parlamento
Europeu (agentes: Manfred Peter, João Sant’Anna e Denis
Waelbroeck), que tem por objecto um pedido de reparação do
prejuı́zo material e moral que o recorrente considera ter
sofrido devido à atitude adoptada pelo Parlamento Europeu
no âmbito do provimento do lugar de conselheiro linguı́stico                 ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
de grau LA 3 na divisão de tradução dinamarquesa, na
sequência da publicação do aviso de vaga n.o 5809, o Tribunal
(Quinta Secção), composto por: J. D. Cooke, presidente, R.                                      de 28 de Setembro de 1999
Garcı́a-Valdecasas e P. Lindh, juı́zes; secretário: H. Jung,
proferiu, em 28 de Setembro de 1999, um acórdão cuja parte                no processo T-140/97, Michel Hautem contra Banco
decisória é a seguinte:                                                                         Europeu de Investimento (1)
1. O Parlamento é condenado a pagar ao recorrente a importância
     de 3 000 000 BFR a tı́tulo de perdas e danos como reparação           (Funcionários — Demissão — Artigos 4.o, 5.o e 40.o do
     do seu prejuı́zo moral.                                                Regulamento do Pessoal do Banco Europeu de Investimento
                                                                            — Erro manifesto de apreciação dos factos — Pedido
2. Quanto ao restante é negado provimento ao recurso.                       reconvencional — Indeferimento de um pedido de medidas de
3. O Parlamento é condenado nas despesas.                                                                   instrução)
(1) JO C 142 de 10.5.1997.                                                                               (1999/C 333/57)
                                                                                                   (Lı́ngua do processo: francês)
 ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA                               No processo T-140/97, Michel Hautem, agente do Banco
                                                                            Europeu de Investimento, residente em Schouweiler (Luxem-
                    de 29 de Setembro de 1999                               burgo), representado inicialmente por Pascale Delvaux de
                                                                            Fenffe e Pierre-Paul Van Gehuchten, advogados no foro de
no processo T-68/97, Martin Neumann e Irmgard Neu-                          Bruxelas, e, mais tarde, por Michel Karp, advogado no foro do
mann-Schölles contra Comissão das Comunidades Euro-                        Luxemburgo, com domicı́lio escolhido no Luxemburgo no
                                peias (1)                                   seu escritório, 84, Grand-rue, contra o Banco Europeu de
                                                                            Investimento (agentes: Giannangelo Marchegiani e Georges
                (Funcionários — Pensão de órfão)                        Vandersanden), que tem por objecto um pedido, por um lado,
                                                                            de anulação da decisão do Banco Europeu de Investimentos de
                            (1999/C 333/56)                                 31 de Janeiro de 1999, pela qual o recorrente foi demitido
                                                                            sem perda da compensação por cessação de funções e de
                      (Lı́ngua do processo: alemão)                        reintegração do recorrente nas suas funções e, por outro, de
                                                                            condenação do Banco a indemnizar o recorrente, o Tribunal
No processo T-68/97, Martin Neumann e Irmgard Neumann-                      (Quinta Secção), composto por J. D. Cooke, presidente, e por
-Schölles, funcionária da Comissão das Comunidades Euro-                  R. Garcı́a-Valdecasas e P. Lindh, juı́zes; secretário: J. Palacio
peias, residente em Karlsruhe (Alemanha), representados por                 González, administrador, proferiu, em 28 de Setembro de
Hans-Josef Rüber, advogado em Colónia, com domicı́lio                      1999, um acórdão cuja parte decisória é a seguinte: