CELEX: 32015D0129
Language: pt
Date: 2015-01-26 00:00:00
Title: Decisão de Execução (UE) 2015/129 da Comissão, de 26 de janeiro de 2015 , que altera o anexo I da Decisão 93/52/CEE no que diz respeito ao reconhecimento de Chipre como oficialmente indemne de brucelose ( B. melitensis ) [notificada com o número C(2015) 172]  Texto relevante para efeitos do EEE

28.1.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 21/18
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/129 DA COMISSÃO
   de 26 de janeiro de 2015
   que altera o anexo I da Decisão 93/52/CEE no que diz respeito ao reconhecimento de Chipre como oficialmente indemne de brucelose (B. melitensis)
   
      
         [notificada com o número C(2015) 172]
      
   
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Diretiva 91/68/CEE do Conselho, de 28 de janeiro de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem as trocas comerciais intracomunitárias de ovinos e caprinos (1), nomeadamente o capítulo 1, secção II, do anexo A,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Diretiva 91/68/CEE define as condições de polícia sanitária que regem as trocas comerciais de ovinos e caprinos na União. Estabelece as condições nos termos das quais os Estados-Membros ou as respetivas regiões podem ser reconhecidos como oficialmente indemnes de brucelose.
            
         
               (2)
            
            
               O anexo I da Decisão 93/52/CEE da Comissão (2) enumera os Estados-Membros reconhecidos como oficialmente indemnes de brucelose (B. melitensis) em conformidade com a Diretiva 91/68/CEE.
            
         
               (3)
            
            
               Chipre apresentou à Comissão documentação comprovativa do cumprimento das condições estabelecidas no capítulo 1, secção II, ponto 1, alínea b), do anexo A da Diretiva 91/68/CEE, a fim de ser reconhecido como oficialmente indemne de brucelose (B. melitensis) em todo o seu território.
            
         
               (4)
            
            
               No seguimento da avaliação da documentação apresentada por Chipre, este Estado-Membro deve ser reconhecido como oficialmente indemne de brucelose (B. melitensis).
            
         
               (5)
            
            
               O anexo I da Decisão 93/52/CEE deve, pois, ser alterado em conformidade.
            
         
               (6)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo I da Decisão 93/52/CEE é substituído pelo texto constante do anexo da presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.
   
      Feito em Bruxelas, em 26 de janeiro de 2015.
      
         
            Pela Comissão
         
         Vytenis ANDRIUKAITIS
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 46 de 19.2.1991, p. 19.
   
      (2)  Decisão 93/52/CEE da Comissão, de 21 de dezembro de 1992, que reconhece que certos Estados-Membros ou regiões respeitam as condições relativas à brucelose (B. melitensis) e que lhes reconhece o estatuto de Estado-Membro ou região oficialmente indemne desta doença (JO L 13 de 21.1.1993, p. 14).
   
      ANEXO
      O anexo I da Decisão 93/52/CEE é substituído pelo seguinte:
      
         
            «ANEXO I
            
               Estados-Membros oficialmente indemnes de brucelose (B. melitensis)
            
            
                        Código ISO
                     
                     
                        Estado-Membro
                     
                  
                        BE
                     
                     
                        Bélgica
                     
                  
                        CZ
                     
                     
                        República Checa
                     
                  
                        DK
                     
                     
                        Dinamarca
                     
                  
                        DE
                     
                     
                        Alemanha
                     
                  
                        EE
                     
                     
                        Estónia
                     
                  
                        IE
                     
                     
                        Irlanda
                     
                  
                        CY
                     
                     
                        Chipre
                     
                  
                        LV
                     
                     
                        Letónia
                     
                  
                        LT
                     
                     
                        Lituânia
                     
                  
                        LU
                     
                     
                        Luxemburgo
                     
                  
                        HU
                     
                     
                        Hungria
                     
                  
                        NL
                     
                     
                        Países Baixos
                     
                  
                        AT
                     
                     
                        Áustria
                     
                  
                        PL
                     
                     
                        Polónia
                     
                  
                        RO
                     
                     
                        Roménia
                     
                  
                        SI
                     
                     
                        Eslovénia
                     
                  
                        SK
                     
                     
                        Eslováquia
                     
                  
                        FI
                     
                     
                        Finlândia
                     
                  
                        SE
                     
                     
                        Suécia
                     
                  
                        UK
                     
                     
                        Reino Unido»