CELEX: 62015FA0059
Language: pt
Date: 2016-03-02 00:00:00
Title: Processo F-59/15: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 2 de março de 2016 — FX/Comissão «Função pública — Agente temporário — Compensação por cessação de funções — Artigo 12.°, n.° 2, do anexo VIII do Estatuto — Cessação definitiva das funções»

18.4.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 136/47
            
         Acórdão do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 2 de março de 2016 — FX/Comissão
   (Processo F-59/15) (1)
   
   («Função pública - Agente temporário - Compensação por cessação de funções - Artigo 12.o, n.o 2, do anexo VIII do Estatuto - Cessação definitiva das funções»)
   (2016/C 136/66)
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: FX (representantes: T. Bontinck e A. Guillerme, advogados)
   
      Recorrida: Comissão Europeia (representantes: G. Gattinara e F. Simonetti, agentes)
   
      Objeto do processo
   
   Pedido de anulação da decisão de não pagar a compensação por cessação de funções requerida pelo recorrente no seguimento da cessação das suas funções e pedido de atribuição de uma indemnização pelos danos alegadamente sofridos.
   
      Dispositivo do acórdão
   
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               FX suporta dois terços das suas próprias despesas.
            
         
               3)
            
            
               A Comissão Europeia suporta as suas próprias despesas e é condenada a suportar um terço das despesas efetuadas por FX.
            
         
      (1)  JO C 213, de 29.6.2015, p. 48.