CELEX: C2005/217/17
Language: pt
Date: 2005-09-03 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção), de 7 de Julho de 2005, no processo C-364/03: Comissão das Comunidades Europeias contra República Helénica (Incumprimento de Estado — Directiva 84/360/CEE — Poluição atmosférica — Instalações industriais — Central eléctrica)

3.9.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 217/9
            
         
      ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
   
   (Segunda Secção)
   de 7 de Julho de 2005
   no processo C-364/03: Comissão das Comunidades Europeias contra República Helénica (1)
   
   (Incumprimento de Estado - Directiva 84/360/CEE - Poluição atmosférica - Instalações industriais - Central eléctrica)
   (2005/C 217/17)
   Língua do processo: grego
   No processo C-364/03, que tem por objecto uma acção por incumprimento nos termos do artigo 226.o CE, entrada em 22 de Agosto de 2003, Comissão das Comunidades Europeias (agentes: G. Valero Jordana e M. Konstantinidis) contra República Helénica (agente: E. Skandalou), o Tribunal de Justiça (Segunda Secção), composto por: C. W. A. Timmermans, presidente de secção, R. Silva de Lapuerta, R. Schintgen (relator), P. Kūris e G. Arestis, juízes; advogado-geral: A. Tizzano, secretário: L. Hewlett, administradora principal, proferiu em 7 de Julho de 2005 um acórdão cuja parte decisória é a seguinte:
   
               1.
            
            
               Ao não definir políticas nem estratégias para adaptar progressivamente à melhor tecnologia disponível as unidades de turbinas a vapor e as unidades de turbinas a gás da central da Dimosia Epicheirisi Ilektrismou (empresa pública de electricidade), situada em Linoperamata, na ilha de Creta, a República Helénica não cumpriu as obrigações que lhe incumbem por força do artigo 13.o da Directiva 84/360/CEE do Conselho, de 28 de Junho de 1984, relativa à luta contra a poluição atmosférica provocada por instalações industriais.
            
         
               2.
            
            
               A República Helénica é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 251, de 18.10.2003.