CELEX: 32004D0119
Language: pt
Date: 2004-01-29 00:00:00
Title: 2004/119/CE: Decisão da Comissão, de 29 de Janeiro de 2004, que altera a Decisão 96/333/CE relativa à certificação sanitária dos moluscos bivalves, equinodermos, tunicados e gastrópodes marinhos vivos provenientes de países terceiros e que não são ainda objecto de decisão específica (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2004) 146]

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32004D0119

2004/119/CE: Decisão da Comissão, de 29 de Janeiro de 2004, que altera a Decisão 96/333/CE relativa à certificação sanitária dos moluscos bivalves, equinodermos, tunicados e gastrópodes marinhos vivos provenientes de países terceiros e que não são ainda objecto de decisão específica (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2004) 146]  

Jornal Oficial nº L 036 de 07/02/2004 p. 0056 - 0056

Decisão da Comissãode 29 de Janeiro de 2004que altera a Decisão 96/333/CE relativa à certificação sanitária dos moluscos bivalves, equinodermos, tunicados e gastrópodes marinhos vivos provenientes de países terceiros e que não são ainda objecto de decisão específica[notificada com o número C(2004) 146](Texto relevante para efeitos do EEE)(2004/119/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 91/492/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, que estabelece as normas sanitárias que regem a produção e a colocação no mercado de moluscos bivalves vivos(1) e, nomeadamente, o seu artigo 9.o,Considerando o seguinte:(1) A Decisão 96/333/CE da Comissão, de 3 de Maio de 1996, relativa à certificação sanitária dos moluscos bivalves, equinodermos, tunicados e gastrópodes marinhos vivos provenientes de países terceiros e que não são ainda objecto de decisão específica(2), é aplicável até 31 de Dezembro de 2003.(2) A Decisão 97/20/CE da Comissão(3) estabelece a lista dos países terceiros que satisfazem as condições de equivalência para as condições de produção e colocação no mercado dos moluscos bivalves, equinodermos, tunicados e gastrópodes marinhos. Da parte II da lista constam os países terceiros que podem ser objecto de uma decisão provisória com base na Decisão 95/408/CE do Conselho(4).(3) Nos termos da Decisão 95/408/CE, a lista dos países é aplicável até 31 de Dezembro de 2005. Em consequência, o período de vigência da Decisão 96/333/CE deve ser alterado para ser adaptado ao prazo de validade da lista provisória.(4) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1.oNo artigo 5.o da Decisão 96/333/CE a expressão "até 31 de Dezembro de 2003" é substituída pela expressão "até 31 de Dezembro de 2005".Artigo 2.oOs Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 29 de Janeiro de 2004.Pela ComissãoDavid ByrneMembro da Comissão(1) JO L 268 de 24.9.1991, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 806/2003 (JO L 122 de 16.5.2003, p. 1).(2) JO L 127 de 25.5.1996, p. 33. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2001/65/CE (JO L 22 de 24.1.2001, p. 38).(3) JO L 6 de 10.1.1997, p. 46. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2002/469/CE (JO L 163 de 21.6.2002, p. 16).(4) JO L 243 de 11.1.1995, p. 17. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2003/912/CE (JO L 345 de 31.12.2003, p. 112).