CELEX: 32020D2229
Language: pt
Date: 2020-12-23 00:00:00
Title: Decisão (UE) 2020/2229 do Parlamento Europeu e do Conselho de 23 de dezembro de 2020 que altera a Decisão n.o 445/2014/UE que cria uma ação da União de apoio às Capitais Europeias da Cultura para os anos de 2020 a 2033 (Texto relevante para efeitos do EEE)

28.12.2020   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 437/116
               
            
         DECISÃO (UE) 2020/2229 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO
         de 23 de dezembro de 2020
         que altera a Decisão n.o 445/2014/UE que cria uma ação da União de apoio às Capitais Europeias da Cultura para os anos de 2020 a 2033
         (Texto relevante para efeitos do EEE)
         O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 167.o, n.o 5,
         Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,
         Após transmissão do projeto de ato legislativo aos parlamentos nacionais,
         Após consulta ao Comité das Regiões,
         Deliberando de acordo com o processo legislativo ordinário (1),
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     Os objetivos da ação da União intitulada «Capitais Europeias da Cultura» (a seguir designada «ação») são, nos termos da Decisão n.o 445/2014/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (2), salvaguardar e promover a diversidade das culturas na Europa e pôr em evidência as características comuns que partilham, bem como reforçar o sentimento de pertença dos cidadãos a uma zona cultural comum, promover o contributo da cultura para o desenvolvimento de longo prazo das cidades, reforçar o alcance, a diversidade e a dimensão europeia da oferta cultural nas cidades, nomeadamente através da cooperação transnacional, alargar o acesso e a participação na cultura, reforçar a capacidade do setor cultural e as suas ligações a outros setores e melhorar o perfil internacional das cidades através da cultura.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     A realização dos objetivos da ação pressupõe mobilidade, turismo, organização de eventos e participação do público, que são extremamente difíceis, se não praticamente impossíveis, em tempos de pandemia de COVID-19.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Em consequência direta de medidas de confinamento adotadas em toda a Europa, as plataformas culturais foram encerradas e os eventos culturais cancelados ou adiados por um período indeterminado. Os projetos de cooperação cultural europeia e internacional diminuíram drasticamente, devido às restrições impostas à passagem física das fronteiras. Por último, os governos locais, regionais e nacionais estão sujeitos a maiores pressões orçamentais, por causa da rápida diminuição das receitas e das novas necessidades em matéria de saúde pública. Atualmente, o patrocínio privado para a cultura está também a tornar-se cada vez mais difícil, porque não há eventos públicos para patrocinar ou porque as empresas dão prioridade a patrocínios relacionados com a saúde pública.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     As atuais e futuras cidades detentoras do título de «Capitais Europeias da Cultura» (a seguir designado «título») são atingidas em graus diferentes, dependendo do ano em que detêm o título. As consequências parece serem mais importantes para as duas cidades detentoras do título em 2020 e as três cidades que se preparam para deter o título em 2021, embora o impacto futuro nas cidades que irão posteriormente deter o título permaneça indefinido.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     As duas cidades detentoras do título em 2020 tiveram de adiar ou anular eventos a partir de março de 2020, sem que se descortine quando ou se se regressará à normalidade, apesar de continuarem a suportar despesas. Na prática, estão impossibilitadas de realizar plenamente os seus programas culturais de 2020 e de rentabilizar o enorme investimento em termos humanos e financeiros.
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     Nas três cidades que irão deter o título em 2021, a pandemia de COVID-19 gerou níveis de incerteza muito elevados em quase todos os domínios relacionados com a sua preparação: perspetivas de financiamento precárias dos parceiros públicos e privados, normas de segurança desconhecidas que afetam o trabalho participativo com os cidadãos e os tipos de eventos a autorizar, e restrições de viagem que diminuem os fluxos turísticos e a possibilidade de parcerias europeias. As medidas preventivas introduzidas para combater a propagação da COVID-19 conduziram ao confinamento das equipas incumbidas da execução, abrandaram o trabalho preparatório das três cidades para níveis críticos, num momento em que, em circunstâncias normais, deveriam estar a redobrar os seus esforços. O trabalho preparatório também sofreu um abrandamento devido à incerteza que paira sobre a sobrevivência económica dos potenciais parceiros contratuais.
                  
               
                     (7)
                  
                  
                     A Decisão n.o 445/2014/UE não proporciona a flexibilidade necessária para ter em conta tais circunstâncias extraordinárias e, concretamente, não inclui qualquer disposição relativa à prorrogação ou ao adiamento do ano em que uma determinada cidade detém o título.
                  
               
                     (8)
                  
                  
                     Por conseguinte, a Decisão n.o 445/2014/UE deverá ser alterada de uma forma que seja perfeitamente adaptada à necessidade de resolver a situação excecional, para que as cidades detentoras do título mais gravemente afetadas pela pandemia de COVID-19 possam realizar os seus programas culturais de forma a alcançar os objetivos da ação.
                  
               
                     (9)
                  
                  
                     Na sequência de um processo de consulta que envolveu as cidades e os Estados-Membros em causa, concluiu-se que seria adequado prever que as cidades designadas pela Croácia e pela Irlanda para deterem o título em 2020 tenham a possibilidade de continuarem a realizar os seus programas culturais até 30 de abril de 2021, sem alterar o ano de designação.
                  
               
                     (10)
                  
                  
                     Na sequência de um processo de consulta que envolveu as cidades e os Estados-Membros em causa, concluiu-se que o ano em que a Roménia e a Grécia têm direito a acolher o título deverá ser adiado de 2021 para 2023 e o ano em que um país candidato ou potencial candidato pode acolher o título deverá ser adiado de 2021 para 2022.
                  
               
                     (11)
                  
                  
                     Por razões de segurança jurídica, em particular para as cidades detentoras do título em 2020 e 2021, e a fim de evitar qualquer interrupção na aplicação da Decisão n.o 445/2014/UE, a presente decisão deverá entrar em vigor com caráter de urgência e deverá ser aplicável a partir de 1 de janeiro de 2021.
                  
               
                     (12)
                  
                  
                     Por conseguinte, a Decisão n.o 445/2014/UE deverá ser alterada em conformidade,
                  
               ADOTARAM A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            A Decisão n.o 445/2014/UE é alterada do seguinte modo:
            
                        1)
                     
                     
                        O artigo 3.o é alterado do seguinte modo:
                        
                                    a)
                                 
                                 
                                    No n.o 2, o segundo parágrafo passa a ter a seguinte redação:
                                    «O título deve ser atribuído anualmente a uma cidade, no máximo, de cada um dos dois Estados-Membros constantes do calendário estabelecido no anexo («calendário») e, nos anos previstos, a uma cidade de um país da Associação Europeia de Comércio Livre que seja parte no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (país EFTA/EEE), de um país candidato ou de um potencial candidato, ou ainda a uma cidade de um país que adira à União nas circunstâncias descritas no n.o 5. Contudo, uma cidade, no máximo, de cada um dos três Estados-Membros constantes do calendário deterá o título em 2023.»;
                                 
                              
                                    b)
                                 
                                 
                                    O n.o 3 passa a ter a seguinte redação:
                                    
                                       «3.   As cidades dos Estados-Membros têm direito a deter o título por um ano, de acordo com a ordem dos Estados-Membros constante do calendário. As cidades detentoras do título em 2020 podem continuar a deter o título até 30 de abril de 2021, sem que o ano de designação seja alterado.»;
                                    
                                 
                              
                  
                        2)
                     
                     
                        No artigo 4.o, n.o 2, o segundo parágrafo passa a ter a seguinte redação:
                        «O programa cultural abrange o ano do título e é criado especificamente para o título, de acordo com os critérios estabelecidos no artigo 5.o. No entanto, as cidades detentoras do título em 2020 podem continuar a realizar o seu programa cultural até 30 de abril de 2021.»;
                     
                  
                        3)
                     
                     
                        No artigo 16.o, n.o 1, o terceiro parágrado passa a ter a seguinte redação:
                        «As cidades em causa redigem os seus relatórios de avaliação e transmitem-nos à Comissão até 31 de dezembro do ano seguinte ao ano do título. No entanto, as cidades detentoras do título em 2020 devem elaborar os seus relatórios de avaliação e transmiti-los à Comissão até 30 de abril de 2022.»;
                     
                  
                        4)
                     
                     
                        O anexo é substituído pelo texto estabelecido no anexo da presente decisão.
                     
                  
         
            Artigo 2.o
            
            Os procedimentos referidos nos artigos 7.o a 11.o e no artigo 13.o, n.o 2, alínea a), da Decisão n.o 445/2014/UE já concluídos para o título de 2021 permanecem válidos. O ano do título deve ser alterado de acordo com o anexo da presente decisão.
         
         
            Artigo 3.o
            
            A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
            A presente decisão é aplicável a partir de 1 de janeiro de 2021.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 23 de dezembro de 2020.
            
               
                  Pelo Parlamento Europeu
               
               
                  O Presidente
               
               D. M. SASSOLI
            
            
               
                  Pelo Conselho
               
               
                  O Presidente
               
               M. ROTH
            
         
         
            (1)  Posição do Parlamento Europeu de 17 de dezembro de 2020 (ainda não publicada no Jornal Oficial) e decisão do Conselho 22 de dezembro de 2020.
         
            (2)  Decisão n.o 445/2014/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014, que cria uma ação da União de apoio às Capitais Europeias da Cultura para os anos de 2020 a 2033 e que revoga a Decisão n.o 1622/2006/CE (JO L 132 de 3.5.2014, p. 1).
      
      
         
            ANEXO
            «CALENDÁRIO
            
                        2020
                     
                     
                        Croácia
                     
                     
                        Irlanda
                     
                     
                         
                     
                  
                        2021
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                  
                        2022
                     
                     
                        Lituânia
                     
                     
                        Luxemburgo
                     
                     
                        País candidato ou potencial candidato
                     
                  
                        2023
                     
                     
                        Hungria
                     
                     
                        Roménia
                     
                     
                        Grécia
                     
                  
                        2024
                     
                     
                        Estónia
                     
                     
                        Áustria
                     
                     
                        País EFTA/EEE, país candidato ou potencial candidato
                     
                  
                        2025
                     
                     
                        Eslovénia
                     
                     
                        Alemanha
                     
                     
                         
                     
                  
                        2026
                     
                     
                        Eslováquia
                     
                     
                        Finlândia
                     
                     
                         
                     
                  
                        2027
                     
                     
                        Letónia
                     
                     
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                        2028
                     
                     
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                        País EFTA/EEE, país candidato ou potencial candidato
                     
                  
                        2029
                     
                     
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                        País EFTA/EEE, país candidato ou potencial candidato
                     
                  
                        2031
                     
                     
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                        2032
                     
                     
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