CELEX: 51988PC0120(48)
Language: pt
Date: 1988-04-05
Title: PROPOSTA DE REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO QUE FIXA, PARA A CAMPANHA DE 1988/89 DETERMINADOS PRECOS E OUTROS MONTANTES APLICAVEIS NO SECTOR DAS FRUTAS E PRODUTOS HORTICOLAS

N? C 139/52                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   30. 5. 88
              Proposta de Regulamento (CEE) do Conselho que altera o Regulamento (CEE) n? 1035/72 que
                  estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas
                                                       (88/C 139/47)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                                        Artigo Io.
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43?,
                                                                O n? 1 do artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72
Tendo em conta a proposta da Comissão,                          passa a ter a seguinte redacção:
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,                 « 1. A Comissão acompanhará regularmente, em função
                                                                dos elementos fornecidos pelos Estados-membros ou que
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social,          ela própria tenha obtido em relação a um produto definido
                                                                pelas suas características comerciais e para cada proveniên-
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do              cia, a evolução das cotações médias dos produtos
Conselho (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo       importados de países terceiros nos mercados de importação
Regulamento (CEE) n? 223/88 (2), prevê no seu artigo 24?        mais representativos dos Estados-membros, bem como as
que a Comissão acompanhará regularmente a evolução das          cotações significativas apuradas em outros mercados para
cotações médias dos produtos importados de países               quantidades importantes destes produtos, ou, no caso de
terceiros nos mercados de importação mais representativos       falta de cotações nos mercados mais representativos, as
dos Estados-membros no âmbito da aplicação do sistema           cotações significativas apuradas em outros mercados para
dos preços de referência;                                       quantidades importantes.»
Considerando que a experiência revelou cotações significa-                                Artigo 29
tivas em relação a produtos importados, em outros
mercados que não os mercados mais representativos, e que,       O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
em consequência, é conveniente prever a possibilidade de a      seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das
Comissão tomar em consideração essas cotações,                  Comunidades Europeias.
                                                                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus
(!) JO n? L 118 de 20. 5. 1972, p. 1.                           elementos e directamente aplicável em todos os Estados-
(2) JO n? L 23 de 28. 1. 1988, p. 1.                            -membros.
              Proposta de Regulamento (CEE) do Conselho que fixa, para a campanha de 1988/1989
               determinados preços e outros montantes aplicáveis no sector das frutas e produtos hortícolas
                                                       (88/C 139/48)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2511/69 do
                                                                Conselho, de 9 de Dezembro de 1969, que prevê medidas
                                                                especiais destinadas ao melhoramento da produção e da
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                comercialização dos citrinos comunitários (2), com a
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43?,
                                                                última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                                                                n? 3130/86 (3) e, nomeadamente, o n? 2 do seu artigo 7?,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de Portugal
e, nomeadamente, o n? 1 do seu artigo 89?,
                                                                Tendo em conta a proposta da Comissão,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a               Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,
organização comum de mercado no sector das frutas e
produtos hortícolas (*), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? ..., e, nomeadamente, o          Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social,
n? 1 do seu artigo 16?,
                                                                (2) JO n? L 318 de 18. 12. 1969, p. 1.
(!) JO n? L 118 de 20. 5. 1972, p. 1.                           (3) JO n? L 292 de 16. 10. 1986, p. 5.
 ---pagebreak--- 30.5      88                                            ]ornalCnacial das Comunidades Europeias                               ^C139/53
Considerando que, nos termos do n ^ l d o a r t i g o l ^ d o                 últimos anos nos mercados de produção mais representatP
Regulamento (CEE) n9 1035/72, se devem fixar um preço                         vos da Comunidade para um produto definido pelas suas
de b a s e e u m preço de compra para cada um dos produtos                    caracteristicas comerciais, tais comoavariedade ou tipo,a
enumerados no A n e x o U d o referido regulamentoepara                       categoria de qualidade,acalibragemeoacondicionamen^
cadacampanhadecomerciali^ação^que, nos termos do                              tosque os preços de compra devem ser fixados em função
n 7 3 d o artigo l ^ d o mesmo regulamento, as campanhas de                   do preço d e b a s e , nos termos d o n 7 3 d o artigo l ^ d o
comercialização dos produtos em causa se estendem pelos                       Regulamento (CEE) n7 1035/72^
seguintes periodos^
                                                                              Considerando que Espanha, durante a primeira fase, e
— c o u v e s d l o r e s , d e l d e ^ d a i o a 3 0 de Abril,               Portugal, durante a primeira etapa, são autorizados a
                                                                              manter, no sector das frutas e produtos hortícolas, a
— tomates,deldelaue^oa31det0e^embro,                                          regulamentação em vigor no regime nacional anterior para
— pêssegosenectarinas (incluindo os pêssegos carecas),de                      a organização do seu mercado interno agrácola, nas
     I d e ^viaioa31 de Outubro,                                              condiçõesprevistas,respectivamente,nosartigos 1339a
                                                                              1359e2^29a2^59 do Acto de Adesão^que, portanto, os
— limões, d e l d e ] u n h o a 3 1 d e A i a i o ,                           preçoseos montantes fixados pelo presente regulamento só
                                                                              são válidos na Comunidade na sua composição em 3 1 d e
— pêras, d e l d e ] u n h o a 3 1 d e c a i o ,                              lõe^embrodel985^
— uvas de mesa, d e l d e ^ v i a i o a 3 0 de Abril,
                                                                              Considerando queomontante da compensação financeira
— maçãs, d e l d e ] u l h o a 3 0 d e ] u n h o ,                            para as laranjas e as tangerinas deve ser fixado em
                                                                              conformidade com os critérios referidos no n 9 2 d o artigo
— tangerinas, incluindo as satsumaseasclementinas, de                         79 do Regulamento (CEE) n9 2511/^9,
    ldeC^utubroal5deAiaio,
— laranjas, d e l d e C ^ u t u b r o a l 5 d e ] u l h o ,                   Ano^ronot^^^T^^^
— beringelas, d e l d e ] a n e i r o a 3 1 d e t õ ^ ^ n i b r o ,                                       Arr^o^
— damascos, d e l d e ^ v i a i o a 3 1 de Agostos                            Paraacampanha de 1988/1989,são fixados no A n e x o l o s
Considerando que,todavia,nos termos d o n 7 1,terceiro                        preços d e b a s e e os preços decompra das frutas e dos
parágrafo, do artigo 1^7 do Regulamento (CEE) n^ 1035/                        produtos hortícolas, os periodos durante os quais são
72, não devem ser fixados nem preços de base nem preços                       aplicadoseasqualidadesDtipoaque se referem.
de compra durante os periodos de reduzida comercializam
ção do i n i c i o e d o fim de campanhas                                                                 Arr^o29
Considerando que, aquando da fixação dos preços de base                       Paraacampanhadel988/1989,éfixadonoAnexoIIo
edos preços de compra das frutaseprodutoshorticolas,se                        montante da compensação financeira para as laranjaseas
devem ter em conta não só os objectivos da politica agricola                  tangerinas.
comum como t a m b é m a c o n t r i b u i ç ã o q u e a C o m u n i d a d e
entende dar ao desenvolvimento equilibrado do comércio                                                   Arr^o39
mundial^queapoliticaagricola comum tem por objecti
vos, nomeadamente, assegurar àpopulação agricola um                           C^presenteregulamento e n t r a e m vigor no terceiro dia
nivel de vida equitativo, garantir a segurança dos                            seguinte ao da sua publicação no ^ o r ^ C ^ ^               ^
abastecimentoseassegurarpreçosra^oáveisnosfornecP
mentos aos consumidores^
                                                                              C^presenteregulamentoéobrigatórioemtodososseus
Considerando que os preços de base devem ser fixados com                      elementosedirectamente aplicável em todos os Estados^
base na evolução damédia das cotações verificadas nos três                    ^membros.
 ---pagebreak--- N? C 139/54                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      30. 5. 88
                                                         ANEXO I
                                         PREÇO DE BASE E PREÇO DE COMPRA
                                                     COUVES-FLORES
                                 Para o período de 1 de Maio de 1988 a 30 de Abril de 1989
                                                                                      (em ECUs/100 kg peso líquido)
                                                           Preço de base                  Preço de compra
           Maio                                                30,96                            13,47
           Junho                                               24,97                            10,82
           Julho                                               22,18                             9,55
           Agosto                                              22,18                             9,55
           Setembro                                            23,95                            10,19
           Outubro                                             24,84                            10,56
           Novembro                                            29,87                            12,92
           Dezembro                                            29,87                            12,92
           Janeiro                                             29,87                            12,92
           Fevereiro                                           27,87                            12,02
           Março                                               29,31                            12,56
           Abril                                               29,67                            12,92
           Estes preços referem-se às couves-flores « coroadas » da categoria de qualidade I apresentadas em
           embalagem.
                                                         TOMATES
                                  Para o período de 11 de Junho a 30 de Novembro de 1989
                                                                                       (em ECUs/100 kg peso líquido)
                                                           Preço de base                  Preço de compra
           Junho (de 11 a 20)                                  28,45                            10,82
                   (de 21 a 30)                                25,91                            10,06
            Julho                                              23,38                             8,68
            Agosto                                             20,97                             7,79
            Setembro                                           22,24                             8,29
            Outubro                                            23,57                             8,69
            Novembro                                           28,32                            11,34
            Estes preços referem-se aos tomates dos tipos « redondo » e « sulcado » da categoria de qualidade I,
            calibre 57 a 67 milímetros, apresentados em embalagem.
                                                        BERINGELAS
                                    Para o período de 1 de Julho a 31 de Outubro de 1989
                                                                                       (em ECUs/100 kg peso líquido)
                                                            Preço de base                  Preço de compra
            Julho a Outubro                                     17,77                             7,12
            Estes preços referem-se às beringelas:
            — de tipo alongado, categoria de qualidade I, calibre superior a 40 milímetros,
            — de tipo globular, categoria de qualidade I, calibre superior a 70 milímetros, apresentadas em
                embalagem.
 ---pagebreak--- 30. 5. 88                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N? C 139/55
                                                        PÊSSEGOS
                                 Para o período de 1 de Junho a 30 de Setembro de 1989
                                                                                    (em ECU$/100 kg peso líquido)
                                                          Preço de base                Preço de compra
          Junho                                               45,38                         25,21
          Julho a Setembro                                    42,99                         24,08
          Estes preços referem-se aos pêssegos das variedades Amsden, Cardinal, Charles Ingouf, Dixired,
          Jerónimo, J.H. Hale, Merril Gemfree, Michelini, Red Haven, San Lorenzo, «Springcrest» e
          Springtime, categoria de qualidade I, calibre 61 a 67 milímetros, apresentados em embalagem.
                                                      NECTARINAS
                                              (incluindo os pêssegos carecas)
                                  Para o período de 1 de Junho a 31 de Agosto de 1989
                                                                                    (em ECUs/100 kg peso liquido)
                                                          Preço de base                Preço de compra
          Junho                                               59,17                         28,40
          Julho e Agosto                                      54,79                         26,30
          Estes preços referem-se às nectarinas das variedades May Grand, Armking, Early Sun Grand,
          Crimsongold, Nectared, Independence, Snow Queen, Starkredgold e Fantasia, categoria de
          qualidade I, calibre 61 a 67 milímetros, apresentadas em embalagem.
                                                       DAMASCOS
                                   Para o período de 1 de Junho a 31 de Junho de 1989
                                                                                    (em ECUs/100 kg peso liquido)
                                                          Preço de base                Preço de compra
          Junho e Julho                                       41,75                         23,78
          Estes preços referem-se aos damascos da categoria de qualidade I, calibre superior a 30 milímetros,
          apresentados em embalagem.
                                                         LIMÕES
                               Para o período de 1 de Junho de 1989 a 31 de Maio de 1989
                                                                                    (em ECUs/100 kg peso líquido)
                                                          Preço de base                Preço de compra
          Junho                                               43,72                         25,69
          Julho                                               44,73                         26,32
          Agosto                                              44,30                         26,19
          Setembro                                            39,92                         24,79
          Outubro                                             37,75                         24,54
          Novembro                                            36,74                         21,49
          Dezembro                                            36,11                         21,24
          Janeiro                                             37,12                         21,75
          Fevereiro                                           35,86                         21,12
          Março                                               37,25                         21,75
          Abril                                               38,90                         22,76
          Maio                                                39,78                         23,27
          Estes preços referem-se aos limões da categoria de qualidade I, calibre 53 a 62 milímetros,
          apresentados em embalagem.
 ---pagebreak--- N? C 139/56                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       30. 5. 88
                                                           PÊRAS
                                                 (excepto pêras para perada)
                                 Para o período de 1 de Julho de 1989 a 30 de Abril de 1989
                                                                                       (em ECUs/100 kg peso líquido)
                                                           Preço de base                   Preço de compra
          Julho                                                28,67                         •  14,75
          Agosto                                               26,77                            14,36
          Setembro                                             25,62                            13,74
          Outubro                                              26,64                            13,74
          Novembro                                             27,03                            13,99
          Dezembro                                             27,40                            14,36
          Janeiro a Abril                                      27,65                            14,62
          Estes preços referem-se:
          — às pêras das variedades Beurré Hardi, Bon Chrétien Williams, Conférence, Coscia (Ercolini),
              Crystallis, (Beurré Napoléon, Blanquilla, Tsakonika), Dr. Jules Guyot (Limonera), categoria de
              qualidade I, calibre igual ou superior a 60 milímetros,
          — às pêras da variedade Empereur Alexandre (Kaiser Alexandre Bosc), categoria de qualidade I,
              calibre igual ou superior a 70 milímetros, apresentadas em embalagem.
                                                      UVAS DE MESA
                                   Para o período de 1 de Agosto a 31 de Outubro de 1989
                                                                                       (em ECUs/100 kg peso líquido)
                                                           Preço de base                   Preço de compra
           Agosto                                              36,31                            23,35
           Setembro e Outubro                                  32,51                            19,92
           Estes preços referem-se às uvas de mesa das variedades Regina dei Vigneti, Soultanine, Regina
           (Mennavacca bianca, Rosaki, Dattier de Beyrouth), Itália, Aledo e Ohanes (Almeria), da categoria
           de qualidade I, apresentadas em embalagem.
                                                           MAÇÃS
                                                  (excepto maçãs para sidra)
                                Para o período de 1 de Agosto de 1989 a 31 de Maio de 1989
                                                                                        (em ECUs/100 kg peso líquido)
                                                            Preço de base                  Preço de compra
           Agosto                                               26,51                            13,51
           Setembro                                             26,51                            13,51
           Outubro                                              26,51                            13,63
           Novembro                                             27,22                            14,06
           Dezembro                                             29,61                            15,17
           Janeiro a Maio                                       32,01                            16,27
           Estes preços referem-se:
           — às maçãs da variedade Rainha das Reinetas e Verde Doncella, da categoria de qualidade I,
               calibre igual ou superior a 65 milímetros,
           — às maçãs das variedades Delicious Pilafa, Golden Delicious, James Grieve, Red Delicious,
               Reinette grise du Canadá e Starking Delicious, categoria de qualidade I, calibre igual ou
               superior a 70 milímetros, apresentadas em embalagem.
 ---pagebreak--- 30. 5. 88                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N? C 139/57
                                                        TANGERINAS
                             Para o período de 16 de Novembro de 1988 a 28 de Fevereiro de 1989
                                                                                        (em ECUs/100 kg peso líquido)
                                                            Preço de base                  Preço de compra
           Novembro (de 16 a 30)                                43,09                           27,53
           Dezembro                                             42,71                           27,02
          Janeiro                                               42,21                           26,26
          Fevereiro                                             40,55                           25,75
          Estes preços referem-se às tangerinas da categoria de qualidade I, calibre 54 a 69 milímetros,
           apresentadas em embalagem.
                                                         SATSUMAS
                               Para o período de 16 de Outubro de 1989 a 15 de Janeiro de 1989
                                                                                       (em ECUs/100 kg peso líquido)
                                                            Preço de base                  Preço de compra
          Outubro (de 16 a 31)                                  29,61                           14,12
          Novembro                                             26,37                            11,88
          Dezembro                                              28,53                           12,85
          Janeiro (de 1 a 15)                                   27,45                           12,49
          Estes preços referem-se às satsumas Unshiu (owari) da categoria de qualidade I, calibre 54 a
          69 milímetros, apresentadas em embalagem.
                                                       CLEMENTINAS
                              Para o período de 1 de Dezembro de 1989 a 15 de Fevereiro de 1989 .
                                                                                       (em ECUs/100 kg peso líquido)
                                                           Preço de base                   Preço de compra
          Dezembro                                             34,96                            19,23
          Janeiro                                              32,77                            18,02
          Fevereiro (de 1 a 15)                                37,53                            18,77
          Estes preços referem-se às clementinas (citrus reticulata Blanco) da categoria de qualidade I, calibre
          43 a 60 milímetros, apresentadas em embalagem.
                                                     LARANJAS DOCES
                                Para o período de 1 de Dezembro de 1989 a 31 de Maio de 1989
                                                                                       (em ECUs/100 kg peso líquido)
                                                           Preço de base                   Preço de compra
          Dezembro                                             40,10                            25,34
          Janeiro                                              36,55                            23,57
          Fevereiro                                            37,17                            24,08
          Março                                                39,08                            24,33
          Abril e Maio                                         39,71                            24,58
          Estes preços referem-se às laranjas das variedades Moro, Navel, Navellina, Salustiana, Sanguinello
          e Valência late, categoria de qualidade I, calibre 67 a 80 milímetros, apresentadas em embalagem.
          NB: Os preços indicados no presente anexo não incluem a incidência do custo da embalagem na
                qual o produto é apresentado.
 ---pagebreak--- N? C 139/58                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       30. 5. 88
                                                            ANEXO 11
                      Montante da compensação financeira para a campanha de comercialização de 1988/1989
             15,38 ECUs por 100 kg, peso líquido, para as laranjas das variedades Moro, Tarocco, Ovale Calabrese,
                   Belladonna, Navel, Valência late;
             13,20 ECUs por 100 kg, peso líquido, para as laranjas da variedade Sanguinello;
             8,69 ECUs por 100 kg, peso líquido, para as laranjas das variedades Sanguigno e Biondo comune;
             12,95 ECUs por 100 kg, peso líquido, para as tangerinas.
             NB: a compensação financeira apenas será atribuída aos produtos das categorias de qualidade Extra e I.
             Proposta de Regulamento (CEE) do Conselho que fixa, no que respeita aos pêssegos, limões e
             laranjas, as regras de execução do artigo 169-B do Regulamento (CEE) n? 1035/72, que estabelece a
                         organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas
                                                         (88/C 139/49)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                                              Artigo Io.
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a                     1. O limiar de intervenção para os limões e as laranjas é
organização comum de mercado no sector das frutas e                   fixado nas seguintes percentagens da média da produção,
produtos hortícolas (*), com a última redacção que lhe foi            destinada ao consumo no estado fresco, das cinco últimas
dada pelo Regulamento (CEE) n? 223/88 (2), e, nomeada-                campanhas em relação às quais existam dados disponíveis:
mente, o n? 3 do seu artigo 169-B,
                                                                      — para a campanha de 1988/1989: 15 %,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
                                                                      — para a campanha de 1989/1990: 12,5 %,
Considerando que, com o objectivo de sensibilizar os
produtores em causa para as necessidades reais do
mercado, o artigo 169-B do Regulamento (CEE) n? 1035/72               — a partir da campanha de 1990/1991: 10 %.
prevê a possibilidade de fixar limiares de intervenção
relativos aos produtos submetidos ao regime dos preços e              2. O limiar de intervenção para os pêssegos é fixado nas
das intervenções, acima dos quais a responsabilidade                  seguintes percentagens da média da produção, destinada ao
financeira dos produtores será assumida;                              consumo no estado fresco, das cinco últimas campanhas
                                                                      em relação às quais existam dados disponíveis:
Considerando que, atendendo à situação do mercado dos
pêssegos, dos limões e das laranjas, em especial quanto ao            — para a campanha de 1988/1989: 20 %,
importante volume registado em relação às retiradas, é
conveniente fixar um limiar de intervenções para estes                — para a campanha de 1989/1990: 15 %,
produtos, para a Comunidade na sua composição em 31 de
Dezembro de 1985;
                                                                      — a partir da campanha de 1990/1991: 10 %.
Considerando que, para estes produtos, esse limiar pode
exprimir-se em percentagem das quantidades médias                     3. A Comissão adoptará os limiares de intervenção
produzidas e destinadas ao consumo no estado fresco                   referidos nos n? s 1 e 2 de acordo com o processo previsto no
durante as últimas cinco campanhas em relação às quais                artigo 33? do Regulamento (CEE) n? 1035/72.
estejam disponíveis os valores de produção;
Considerando que, a fim de permitir a progressiva                                                 Artigo 2?
adaptação da produção destes produtos à evolução do
mercado, é conveniente prever um limiar degressivo,
                                                                      Se, durante uma campanha de comercialização, as
                                                                      quantidades objecto de intervenção respeitantes aos
(!) JO n? L 118 de 20. 5. 1972, p. 1.                                 pêssegos, limões ou laranjas excederem os limiares
(2) JO n? L 23 de 28. 1. 1988, p. 1.                                  definidos em conformidade com o artigo 1?, o preço de base