CELEX: 32011R0471
Language: pt
Date: 2011-05-16 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 471/2011 da Comissão, de 16 de Maio de 2011 , relativo à repartição entre «entregas» e «vendas directas» das quotas leiteiras nacionais fixadas para 2010/2011 no anexo IX do Regulamento (CE) n. ° 1234/2007 do Conselho

17.5.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 129/7
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 471/2011 DA COMISSÃO
   de 16 de Maio de 2011
   relativo à repartição entre «entregas» e «vendas directas» das quotas leiteiras nacionais fixadas para 2010/2011 no anexo IX do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho, de 22 de Outubro de 2007, que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento «OCM única») (1), nomeadamente o artigo 69.o n.o 1, em conjugação com o artigo 4.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho prevê, no artigo 67.o, n.o 2, que os produtores podem dispor de uma ou de duas quotas individuais, uma para entregas e outra para vendas directas, devendo a conversão de quantidades entre as quotas de um produtor ser efectuada exclusivamente pela autoridade competente do Estado-Membro, mediante pedido devidamente justificado do produtor.
            
         
               (2)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 445/2010 da Comissão, de 21 de Maio de 2010, relativo à repartição entre «entregas» e «vendas directas» das quotas leiteiras nacionais fixadas para 2009/2010 no anexo IX do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (2), estabelece a repartição entre «entregas» e «vendas directas» para o período de 1 de Abril de 2009 a 31 de Março de 2010 para todos os Estados-Membros.
            
         
               (3)
            
            
               Em conformidade com o artigo 25.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 595/2004 da Comissão, de 30 de Março de 2004, que estabelece regras de execução do Regulamento (CE) n.o 1788/2003 do Conselho que institui uma imposição no sector do leite e dos produtos lácteos (3), os Estados-Membros comunicaram as quantidades convertidas definitivamente a pedido dos produtores entre as quotas individuais «entregas» e «vendas directas».
            
         
               (4)
            
            
               As quotas nacionais totais para todos os Estados-Membros fixadas no anexo IX, ponto 1, do Regulamento (CE) n.o 1234/2007, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 72/2009 do Conselho (4), foram aumentadas em 1 %, com efeitos a partir de 1 de Abril de 2010, excepto no caso de Itália, cuja quota fora já aumentada em 5 %, com efeitos desde 1 de Abril de 2009. Com excepção de Itália e de Malta (cuja quota nacional não inclui uma parte para vendas directas), todos os Estados-Membros comunicaram à Comissão a repartição entre «entregas» e «vendas directas» das respectivas quotas adicionais.
            
         
               (5)
            
            
               Importa, consequentemente, estabelecer a repartição entre «entregas» e «vendas directas» das quotas nacionais fixadas no anexo IX do Regulamento (CE) n.o 1234/2007, para o período de 1 de Abril de 2010 a 31 de Março de 2011.
            
         
               (6)
            
            
               Uma vez que a repartição entre vendas directas e entregas é utilizada como base de referência para os controlos nos termos dos artigos 19.o a 21.o do Regulamento (CE) n.o 595/2004 e para o estabelecimento do questionário anual previsto no anexo I desse regulamento, é oportuno fixar um termo de vigência para o presente regulamento após a última data possível para estes controlos.
            
         
               (7)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão para a Organização Comum dos Mercados Agrícolas,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   A repartição entre «entregas» e «vendas directas» das quotas nacionais fixadas no anexo IX do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 para o período de 1 de Abril de 2010 a 31 de Março de 2011 é a estabelecida no anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   O presente regulamento caduca em 30 de Setembro de 2012.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 16 de Maio de 2011.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         José Manuel BARROSO
      
   
   
      (1)  JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.
   
      (2)  JO L 126 de 22.5.2010, p. 14.
   
      (3)  JO L 94 de 31.3.2004, p. 22.
   
      (4)  JO L 30 de 31.1.2009, p. 1.
   
      ANEXO
      
                  Estados-Membros
               
               
                  Entregas
                  (toneladas)
               
               
                  Vendas directas
                  (toneladas)
               
            
                  Bélgica
               
               
                  3 454 910,898
               
               
                  41 266,346
               
            
                  Bulgária
               
               
                  942 195,260
               
               
                  76 456,198
               
            
                  República Checa
               
               
                  2 833 254,842
               
               
                  15 567,839
               
            
                  Dinamarca
               
               
                  4 705 285,916
               
               
                  47,256
               
            
                  Alemanha
               
               
                  29 335 337,102
               
               
                  91 916,439
               
            
                  Estónia
               
               
                  664 758,821
               
               
                  7 788,376
               
            
                  Irlanda
               
               
                  5 612 152,970
               
               
                  2 150,264
               
            
                  Grécia
               
               
                  852 538,418
               
               
                  1 207,000
               
            
                  Espanha
               
               
                  6 298 788,511
               
               
                  65 910,198
               
            
                  França
               
               
                  25 241 237,156
               
               
                  354 420,110
               
            
                  Itália
               
               
                  10 973 963,234
               
               
                  314 579,632
               
            
                  Chipre
               
               
                  150 243,694
               
               
                  837,196
               
            
                  Letónia
               
               
                  738 964,267
               
               
                  19 195,434
               
            
                  Lituânia
               
               
                  1 696 613,534
               
               
                  77 274,855
               
            
                  Luxemburgo
               
               
                  283 644,448
               
               
                  500,000
               
            
                  Hungria
               
               
                  1 937 342,553
               
               
                  133 318,857
               
            
                  Malta
               
               
                  50 670,366
               
               
                   
               
            
                  Países Baixos
               
               
                  11 624 729,324
               
               
                  71 360,125
               
            
                  Áustria
               
               
                  2 816 825,721
               
               
                  87 887,065
               
            
                  Polónia
               
               
                  9 602 696,317
               
               
                  157 361,235
               
            
                  Portugal (1)
                  
               
               
                  2 019 643,728
               
               
                  7 826,444
               
            
                  Roménia
               
               
                  1 495 324,220
               
               
                  1 685 490,394
               
            
                  Eslovénia
               
               
                  579 468,569
               
               
                  20 524,423
               
            
                  Eslováquia
               
               
                  1 046 628,953
               
               
                  36 313,043
               
            
                  Finlândia (2)
                  
               
               
                  2 537 362,535
               
               
                  5 440,665
               
            
                  Suécia
               
               
                  3 484 129,778
               
               
                  4 200,000
               
            
                  Reino Unido
               
               
                  15 289 460,053
               
               
                  139 724,783
               
            
         (1)  Excepto a Madeira.
      
         (2)  A quota nacional finlandesa referida no anexo IX do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 e o montante total da quota nacional finlandesa indicado no anexo do presente regulamento diferem devido a um aumento, de 784 683 toneladas, da quota, a fim de compensar os produtores «SLOM» finlandeses no passado, em conformidade com o artigo 67.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1234/2007.