CELEX: 31989R3840
Language: pt
Date: 1989-12-21 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3840/89 da Comissão, de 20 de Dezembro de 1989, que fixa o montante da ajuda relativa ao algodão

21 . 12. 89                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N ? L 372/35
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 3840/89 DA COMISSÃO
                                                  de 20 de Dezembro de 1989
                                   que fixa o montante da ajuda relativa ao algodão
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              pelo Regulamento (CEE) n? 2796/89 da Comissão (8), com
                                                                   a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
T4ndo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 (CEE) n? 3675/89 0 ;
Económica Europeia,
                                                                   Considerando que a aplicação dos Regulamentos e moda­
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    lidades retomados no Regulamento (CEE) n? 2796/89 aos
Portugal,                                                          dados de que a Comissão dispõe actualmente leva a que
                                                                   se altere o montante da ajuda actualmente vigente, como
Tendo em conta o Acto de Adesão da Grécia e, nomeada­              se indica no artigo 1 ? do presente regulamento ;
mente, os n?s 3 e 10 do Protocolo n? 4, relativo ao algo­
dão, alterado pelo Acto de Adesão de Espanha e de                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Portugal e, nomeadamente, o Protocolo n? 14 anexo a
esse Acto e o Regulamento (CEE) n? 4006/87 ('),
                                                                                            Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2169/81 do                   O montante da ajuda relativa ao algodão com semente
Conselho, de 27 de Julho de 1981 , que fixa as regras              referido no artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 2169/81 é
gerais do regime de ajuda ao algodão (2), com a última             fixado em 49,440 ecus por 100 quilogramas.
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 791 /89 (3), e, nomeadamente, o n? 1 do artigo 5?,                                       Artigo 2?
Considerando que o montante da ajuda referida no n? 1              O presente regulamento entra em vigor em 21 de
do artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 2169/81 foi fixado             Dezembro de 1989 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 20 de Dezembro de 1989.
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
 (') JO n ? L 377 de 31 . 12. 1987, p. 48 .
 (2) JO n? L 211 de 31 . 7. 1981 , p. 2.                            (4) JO n? L 269 de 16. 9 . 1989, p. 29.
 (3) JO n? L 85 de 30. 3 . 1989, p. 7.                              (5) JO n? L 358 de 8 . 12. 1989 , p. 32.