CELEX: 31996R0025
Language: pt
Date: 1996-01-09 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 25/96 DA COMISSÃO de 9 de Janeiro de 1996 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

10 . 1 . 96         PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N ? L 7/ 1
                                                              I
                               (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                    REGULAMENTO (CE) N? 25/96 DA COMISSÃO
                                                 de 9 de Janeiro de 1996
                 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                    de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                 dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
                                                                 que especifica no seu anexo ;
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                  Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece              rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                 nos níveis constantes em anexo,
regras de execução do regime de importação dos frutos e
dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) n? 2933/95 (2), e, nomea­        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                           Artigo 1 ?
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da         Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
política agrícola comum (3), com a última redacção que          do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 150/95 (4), e,           cado no quadro constante do anexo.
nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                            Artigo 2?
Considerando que o Regulamento (CE) n? 3223/94 prevê,
em aplicação dos resultados das negociações comerciais          O presente regulamento entra em vigor em 10 de Janeiro
multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­     de 1996 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 9 de Janeiro de 1996.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(A IO n° I. 307 de 20 . 12. 1995. d. 21 .
(3j JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
 4 JO n ? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 7/2             I PT I                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                  10 . 1 . 96
                                                                         ANEXO
                    do Regulamento da Comissão, de 9 de Janeiro de 1996, que estabelece os valores forfetarios
                    de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                                        hortícolas
                                                           (ECU/100 kg)                                                                    (ECU/100 kg)
                                        Código         Valor forfetario                                               Código           Valor forfetàrio
            Código NC                                                                    Código NC
                                  países terceiros (')  de importação                                           países terceiros (')    de importação
           0702 00 15                    052                  57,3                 0805 20 13, 0805 20 15,
                                         060                                       0805 20 17, 0805 20 19               052                  75,1
                                                              80,2
                                                                                                                       464                   55,2
                                         064                  59,6
                                                                                                                        624                  76,7
                                         066                  41,7
                                                                                                                        999                  69,0
                                         068                  62,3
                                                                                         0805 30 20                     052                  71,4
                                         204                  46,8                                                      204                  59,8
                                         208                  44,0                                                      388                  67,5
                                         212                117,9                                                       400                  42,9
                                         624                128,2                                                       512                  54,8
                                         999                  70,9                                                      520                  66,5
           0707 00 10                    052                111,6                                                       524                 100,8
                                         053                1 66,9                                                      528                  94,7
                                         060                  61,0                                                      600                  69,1
                                         066                  53,8           l                                          624                  78,0
                                                                                                                        999                  70,6
                                         068                  60,4
                                                                                   0808 10 51 , 0808 10 53,
                                         204                144,3                        0808 10 59                     052                  64,0
                                         624                135,5            l                                          064                  78,6
                                         999                104,8                                                       388                  39,2
           0709 10 10                    220                394,1                                                       400                  73,2
                                         999                394,1                                                       404                  65,8
           0709 90 71                    052                  88,9                                                      508                  68,4
                                         204                  77,5                                                      512                  51,2
                                         412                  54,2                                                      524                  57,4
                                         624                209,5                                                       528                  48,0
                                                                                                                        728                 107,3
                                         999                107,5
                                                                                                                        800                  78,0
    0805 10 01 , 0805 10 05,
           0805 10 09                    052                  37,1                                                      804                  21,0
                                         204                  57,4                                                      999                  62,7
                                                                                         0808 20 31                     052                  86,3
                                         208                  68,2
                                                                                                                        064                  72,5
                                         388                  40,5
                                                                                                                        388                  79,6
                                         448                  36,8
                                                                                                                        400                  80,5
                                         600                  58,4
                                                                                                                        512                  89,7
                                         624                  58,2                                                      528                  84,1
                                         999                  50,9                                                      624                  79,0
           0805 20 11                    052                  82,0                                                      728                 115,4
                                         204                  73,6                                                      800                  55,8
                                         624                  93,4                                                      804                 112,9
                                         999                  83,0                                                      999                  85,6
(') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 3079/94 da Comissão (JO n? L 325 de 17. 12. 1994, p. 17). O codigo « 999 » representa « outras
    origens ».