CELEX: 31986D0358
Language: pt
Date: 1986-07-14 00:00:00
Title: 86/358/CEE: Decisão do Conselho de 14 de Julho de 1986 relativa à celebração do Acordo de Concertação Comunidade-COST respeitante à acção concertada no domínio da biomassa primária aquática (macro-algas marinhas) (Acção COST 48)

N ? L 216 / 12                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               5 . 8 . 86
                                                  DECISÃO DO CONSELHO
                                                    de 14 de Julho de 1986
                  relativa à celebração do Acordo de Concertação Comunidade—COST respeitante à
                  acção concertada no domínio da biomassa primária aquática (macro-algas marinhas)
                                                        ( Acção COST 48 )
                                                          ( 86 / 358 / CEE )
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                  Considerando que convém aprovar o Acordo ,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia ,                                                    DECIDE :
Tendo em conta o projecto de decisão apresentado pela
Comissão ,                                                                                           Artigo 1 ?
Considerando que , pela sua Decisão 85 / 195 / CEE ( J ), o             É aprovado em nome da Comunidade o Acordo de Concer­
Conselho adoptou um programa plurianual de investigação                 tação Comunidade—COST respeitante a uma acção concer­
para a Comunidade Económica Europeia no domínio da                      tada no domínio da biomassa primária aquática ( macro-al­
biotecnologia ( 1985— 1989 ) que inclui uma acção concerta­             gas marinhas ), ( acção COST 48 ).
da sobre biomassa primária aquática ( macro-algas mari­
                                                                        O texto do Acordo consta em anexo .
nhas );
Considerando que o n ? 1 do artigo 7 ? da Decisão
85 / 195 / CEE estabelece que a Comunidade pode celebrar                                             Artigo 2 ?
acordos com Estados não membros que participem na
Cooperação Europeia no Domínio da Investigação Científica               O Presidente do Conselho procede à notificação prevista no
e Técnica ( COST ) por forma a assegurar a cooperação entre             n ? 2 do artigo 6 ? do Acordo ( 2 ).
a acção concertada da Comunidade do domínio da biomassa
primária aquática ( macro-algas marinhas ) e os programas
correspondentes desses Estados ;
                                                                        Feito em Bruxelas , em 14 de Julho de 1986 .
Considerando que o n ? 2 do artigo 7 ? da referida decisão
autoriza a Comissão a negociar esses acordos ;                                                                      Pelo Conselho
                                                                                                                     O Presidente
Considerando que , nos termos do n ? 2 do artigo 7 ? da
Decisão 85 / 195 / CEE , a Comissão negociou esse acordo ;                                                           M. JOPLING
                                                                        ( 2 ) A data da entrada em vigor do Acordo será publicada no Jornal
                                                                              Oficial das Comunidades Europeias pelo Secretariado-Geral do
0 ) JO n ? L 83 de 25 . 3 . 1985 , p . 1 .                                    Conselho .