CELEX: 62016TB0229
Language: pt
Date: 2018-03-19 00:00:00
Title: Processo T-229/16: Despacho do Tribunal Geral de 19 de março de 2018 — Pio De Bragança/EUIPO — Ordem de São Miguel da Ala (QUIS UT DEUS) «Marca da União Europeia — Processo de extinção — Marca figurativa da União Europeia QUIS UT DEUS — Inexistência de pedido de renovação do registo da marca — Extinção da marca por caducidade do registo — Não conhecimento do mérito»

14.5.2018   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 166/29
            
         Despacho do Tribunal Geral de 19 de março de 2018 — Pio De Bragança/EUIPO — Ordem de São Miguel da Ala (QUIS UT DEUS)
   (Processo T-229/16) (1)
   
   («Marca da União Europeia - Processo de extinção - Marca figurativa da União Europeia QUIS UT DEUS - Inexistência de pedido de renovação do registo da marca - Extinção da marca por caducidade do registo - Não conhecimento do mérito»)
   (2018/C 166/38)
   Língua do processo: português
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Duarte Pio de Bragança (Sintra, Portugal) (representante: J. Sardinha, advogado)
   
      Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: Zaera Cuadrado, agente)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Ordem de São Miguel da Ala (Lisboa, Portugal) (representante: J. Motta Veiga, advogado)
   
      Objeto
   
   Recurso da Decisão da Segunda Câmara de Recurso do EUIPO, de 26 de fevereiro de 2016 (processo R 621/2015-2), relativa a um processo de extinção entre Duarte Pio de Bragança e a Ordem de São Miguel da Ala.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               Não há que conhecer do mérito do recurso.
            
         
               2)
            
            
               Cada parte suportará as suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 270 de 25.7.2016.