CELEX: C2003/304/42
Language: pt
Date: 2003-12-13 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 30 de Setembro de 2003 no processo T-196/01: Aristoteleio Panepistimio Thessalonikis contra Comissão das Comunidades Europeias ("FEOGA — Supressão de uma contribuição financeira — Artigo 24.° do Regulamento (CEE) n.° 4253/88 — Erro de apreciação — Princípio da proporcionalidade — Prazo razoável — Fundamentação")

C 304/24                 PT                            Jornal Oficial da União Europeia                                            13.12.2003
3)    A interveniente suportará as suas próprias despesas.                 2)    Cada uma das partes suportará as suas próprias despesas,
                                                                                 incluindo as relativas ao processo de medidas provisórias.
(1) JO C 108, de 7.4.2001.
                                                                           (1) JO C 289, de 13.10.2001.
 ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
                   de 30 de Setembro de 2003                                ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
no processo T-196/01: Aristoteleio Panepistimio Thessa-                                      de 30 de Setembro de 2003
  lonikis contra Comissão das Comunidades Europeias (1)
                                                                           no processo T-203/01: Manufacture française des pneuma-
(«FEOGA — Supressão de uma contribuição financeira —                       tiques Michelin contra Comissão das Comunidades Euro-
Artigo 24.o do Regulamento (CEE) n.o 4253/88 — Erro de                                                    peias (1)
apreciação — Princípio da proporcionalidade — Prazo
                  razoável — Fundamentação»)
                                                                               («Artigo 82.o CE — Sistemas de descontos — Abuso»)
                          (2003/C 304/42)
                                                                                                     (2003/C 304/43)
                      (Língua do processo: grego)
                                                                                                (Língua do processo: francês)
No processo T-196/01, Aristoteleio Panepistimio Thessaloni-
kis, com sede em Tessalonica (Grécia), representada por
D. Nikopoulos, advogado, com domicílio escolhido no Luxem-                 No processo T-203/01, Manufacture française des pneumati-
burgo, contra Comissão das Comunidades Europeias (agente:                  ques Michelin, com sede em Clermont-Ferrand (França), repre-
M. Condou-Durande), que tem por objecto um pedido de                       sentada por J.-F. Bellis, M. Wellinger, D. Waelbroeck e
anulação da Decisão C (2001) 1284 da Comissão, de                          M. Johnsson, advogados, com domicílio escolhido no Luxem-
8 de Junho de 2001, que suprime a contribuição concedida ao                burgo, contra Comissão das Comunidades Europeias (agentes:
Laboratório de genética florestal e apuramento de espécies                 inicialmente por É. Gippini Fournier e A. Barav, seguidamente
vegetais de plantas lenhosas, pertencente à Aristoteleio Pane-             por R. Wainwright e A. Barav), apoiada por Bandag Inc., com
pistimio Thessalonikis (Universidade Aristotélica de Tessalo-              sede em Muscatine, Iowa (Estados Unidos), representada por
nica), pela Decisão n.o C (96) 2542 da Comissão, de                        H. Calvet e R. Saint-Esteben, advogados, com domicílio
25 de Setembro de 1996, de concessão de uma participação                   escolhido no Luxemburgo, que tem por objecto um pedido de
financeira do FEOGA, secção «orientação», com base no                      anulação da Decisão 2002/405/CE da Comissão, de
Regulamento (CEE) n.o 4256/88 do Conselho, no quadro do                    20 de Junho de 2001, relativa a um procedimento de aplicação
projecto com o n.o 93.EL.06.023, intitulado «Projecto piloto               do artigo 82.o do Tratado CE (COMP/E-2/36.041/PO —
destinado a acelerar o restabelecimento das florestas incendia-            Michelin) (JO 2002, L 143, p. 1), o Tribunal de Primeira
das na Grécia», o Tribunal de Primeira Instância (Terceira                 Instância (Terceira Secção), composto por: K. Lenaerts, presi-
Secção), composto por: K. Lenaerts, presidente, J. Azizi e                 dente, J. Azizi e M. Jaeger, juízes, secretário: J. Plingers,
M. Jaeger, juízes, secretário: I. Natsinas, administrador, proferiu        administrador, proferiu em 30 de Setembro de 2003 um
em 30 de Setembro de 2003 um acórdão cuja parte decisória                  acórdão cuja parte decisória é a seguinte:
é a seguinte:
                                                                           1)    É negado provimento ao recurso.
1)    A Decisão C (2001) 1284 da Comissão, de 8 de Junho
      de 2001, que suprime a contribuição concedida ao Laboratório         2)    A recorrente suportará as suas próprias despesas, bem como as
      de genética florestal e apuramento de espécies vegetais, perten-           apresentadas pela Comissão.
      cente à Aristoteleio Panepistimio Thessalonikis (Universidade
      Aristotélica de Tessalonica) pela Decisão C (96) 2542 da             3)    A Bandag Inc. suportará as suas próprias despesas.
      Comissão, de 25 de Setembro de 1996, relativa à concessão de
      uma contribuição do FEOGA, secção «orientação», nos termos
      do Regulamento (CEE) n.o 4256/88 do Conselho, no quadro              (1) JO C 331, de 24.11.2001.
      do projecto n.o 93.EL.06.023 intitulado «projecto-piloto rela-
      tivo ao aceleramento da regeneração das florestas devastadas
      pelo fogo na Grécia» é anulada.