CELEX: 51994PC0095
Language: pt
Date: 1994-03-29
Title: Proposta alterada de DIRECTIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera pela décima terceira vez a Directiva 76/769/CEE relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados- membros respeitantes à limitação da colocação no mercado e da utilização de algumas substâncias e preparações perigosas

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51994PC0095

Proposta alterada de DIRECTIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera pela décima terceira vez a Directiva 76/769/CEE relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados- membros respeitantes à limitação da colocação no mercado e da utilização de algumas substâncias e preparações perigosas  /* COM/94/95FINAL - COD 414 */  

Jornal Oficial nº C 157 de 08/06/1994 p. 0006

Proposta alterada de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera pela décima terceira vez a Directiva 76/769/CEE, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-membros respeitantes à limitação da colocação no mercado e da utilização de algumas substâncias e preparações perigosas (94/C 157/06) (Texto relevante para efeitos do EEE) COM(94) 95 final - COD 414(Apresentada pela Comissão, em conformidade com o disposto no nº 2 do artigo 189ºA do Tratado CE, em 29 de Março de 1994)Na sequência do parecer do Parlamento Europeu, emitido em 19 de Janeiro de 1994, sobre a proposta de uma directiva do Conselho que altera pela décima terceira vez a Directiva 76/769/CEE, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-membros respeitantes à limitação da colocação no mercado e da utilização de algumas substâncias e preparações perigosas (1), e em conformidade com o nº 2 do artigo 189ºA do Tratado da União Europeia, a Comissão decidiu proceder às seguintes alterações na referida proposta:1. No preâmbulo, entre o sexto e o sétimo considerandos, são aditados os seguintes considerandos:«Considerando que, por razões de transparência e de clareza, tais substâncias devem ser designadas fazendo uso de uma nomenclatura reconhecida, de preferência a da IUPAC (União Internacional de Química Pura e Aplicada); que, quando da revisão ou actualização do anexo I da Directiva 67/548/CEE resultar o aditamento de novas substâncias que preencham os mesmos critérios de classificação, a Comissão deve, num prazo de seis meses a contar da data de publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias, apresentar ao Conselho e ao Parlamento propostas relativas a essas substâncias, nos termos do disposto no artigo 189ºB do Tratado da União Europeia;Considerando que o anexo I "Lista das substâncias perigosas" da Directiva 67/548/CEE é actualizado regularmente para adaptação ao progresso técnico; que, o mais tardar seis meses após a publicação dessa adaptação ao progresso técnico no Jornal Oficial das Comunidades Europeias, a Comissão deve apresentar uma proposta de directiva relativa à regulamentação das substâncias recém-classificadas como cancerígenas das categorias 1 e 2, mutagénicas das categorias 1 e 2 e tóxicas para a reprodução das categorias 1 e 2, a fim de actualizar a presente directiva;».2. O nº 2 do artigo 2º é suprimido.3. Na coluna da esquerda do ponto 29 do anexo, é aditado o seguinte texto:«Cancerígenas, categoria 1ver a lista 1 anexaCancerígenas, categoria 2ver a lista 2 anexa».4. No segundo parágrafo da coluna da direita do ponto 29 do anexo, a frase «Reservado aos utilizadores profissionais» é substituída pela seguinte frase:«Reservado aos utilizadores profissionais. - Atenção! As substâncias CMT requerem a observância de normas especiais de segurança no trabalho.».5. Na coluna da direita do ponto 29 do anexo, a alínea c) é substituída por uma nova alínea com a seguinte redacção:«c) - aos combustíveis para motores abrangidos pela Directiva 85/210/CEE,- aos produtos petrolíferos que se destinem a ser utilizados como combustíveis em câmaras de combustão móveis ou fixas,- aos combustíveis comercializados em sistemas fechados (por exemplo, as garrafas de gases liquefeitos);».6. Na coluna da direita do ponto 29 do anexo, é suprimida a alínea d).7. Na coluna da direita do ponto 29 do anexo, a seguir à alínea e), é aditada uma nova alínea com a seguinte redacção:«( ) às tintas destinadas a artistas abrangidos pela Directiva 88/379/CEE.».8. Na coluna da esquerda do ponto 30 do anexo, é aditado o seguinte texto:«Mutagénicas, categoria 1ver a lista 3 anexaMutagénicas, categoria 2ver a lista 4 anexa».9. No segundo parágrafo da coluna da direita do ponto 30 do anexo, a frase «Reservado aos utilizadores profissionais» é substituída pela seguinte frase:«Reservado aos utilizadores profissionais. - Atenção! As substâncias CMT requerem a observância de normas especiais de segurança no trabalho».10. Na coluna da direita do ponto 30 do anexo, a alínea c) é substituída por uma nova alínea com a seguinte redacção:«c) - aos combustíveis para motores abrangidos pela Directiva 85/210/CEE,- aos produtos petrolíferos que se destinem a ser utilizados como combustíveis em câmaras de combustão móveis ou fixas,- aos combustíveis comercializados em sistemas fechados (por exemplo, as garrafas de gases liquefeitos);».11. Na coluna da direita do ponto 30 do anexo, é suprimida a alínea d).12. Na coluna da direita do ponto 30 do anexo, a seguir à alínea e), é aditada uma nova alínea com a seguinte redacção:«( ) às tintas destinadas a artistas abrangidas pela Directiva 88/379/CEE.».13. O texto que figura na coluna da esquerda do ponto 31 do anexo é substituído pelo seguinte texto:«Substâncias que figurem no anexo I da Directiva 67/548/CEE classificadas como tóxicas para a reprodução da categoria 1 ou tóxicas para a reprodução da categoria 2 e rotuladas com a frase indicadora de risco R47: "Pode causar malformações congénitas"Tóxicas para a reprodução, categoria 1ver a lista 5 anexaTóxicas para a reprodução, categoria 2ver a lista 6 anexa».14. No segundo parágrafo da coluna da direita do ponto 31 do anexo, a frase «Reservado aos utilizadores profissionais» é substituída pela seguinte frase:«Reservado aos utilizadores profissionais. - Atenção! As substâncias CMT requerem a observância de normas especiais de segurança no trabalho.».15. Na coluna da direita do ponto 31 do anexo, a alínea c) é substituída por uma nova alínea com a seguinte redacção:«c) - aos combustíveis para motores abrangidos pela Directiva 85/210/CEE,- aos produtos petrolíferos que se destinem a ser utilizados como combustíveis em câmaras de combustão móveis ou fixas,- aos combustíveis comercializados em sistemas fechados (por exemplo, as garrafas de gases liquefeitos);».16. Na coluna da direita do ponto 31 do anexo, é suprimida a alínea d).17. Na coluna da direita do ponto 31 do anexo, a seguir à alínea e), é aditada uma nova alínea com a seguinte redacção:«( ) às tintas destinadas a artistas abrangidos pela Directiva 88/379/CEE.».18. Na coluna da esquerda do anexo, é aditado o seguinte texto ao conjunto de pontos 33 a 39:«40. 1,1,1-Tricloroetanonº CAS 71-55-6».19. Na coluna da direita correspondente ao conjunto de pontos 33 a 39 do anexo, é suprimida a alínea c).20. O ponto 40 do anexo é suprimido.>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA> LISTA 3(Mutagénicas, categoria 1)>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>(1) JO nº C 157 de 24. 6. 1992, p. 6.