CELEX: 31977D0454
Language: pt
Date: 1977-06-27 00:00:00
Title: 77/454/CEE: Decisão do Conselho, de 27 de Junho de 1977, que cria um Comité Consultivo para a Formação no Domínio dos Cuidados de Enfermagem

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31977D0454

77/454/CEE: Decisão do Conselho, de 27 de Junho de 1977, que cria um Comité Consultivo para a Formação no Domínio dos Cuidados de Enfermagem  

Jornal Oficial nº L 176 de 15/07/1977 p. 0011 - 0012 Edição especial finlandesa: Capítulo 6 Fascículo 1 p. 0207  Edição especial grega: Capítulo 06 Fascículo 1 p. 0261  Edição especial sueca: Capítulo 6 Fascículo 1 p. 0207  Edição especial espanhola: Capítulo 06 Fascículo 2 p. 0012  Edição especial portuguesa: Capítulo 06 Fascículo 2 p. 0012 

DECISÃO DO CONSELHO de 27 de Junho de 1977 que cria um Comité Consultivo para a Formação no Domínio dos Cuidados de Enfermagem(77/454/CEE)  O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que istitui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta a proposta da Commissão,  Considerando que, na sua Resolução de 6 de Junho de 1974 relativa ao reconhecimento mútuo dos diplomas, certificados e outros títulos, o Conselho se pronunciou a favor da instituição de comités consultivos;  Considerando que é importante assegurar um nível de formação comparativamente elevado no contexto do reconhecimento mútuo dos diplomas, certificados e outros títulos de enfermeiro responsável por cuidados gerais, bem como no dos cuidados de enfermagem  dispensados por outro pessoal;  Considerando que, tendo em vista aquele objectivo é conveniente criar um comité consultivo destinado a aconselhar a Comissão,  DECIDE:   Artigo 1o  É instituído junto da Comissão um Comité Consultivo para a Formação no Domínio dos Cuidados de Enfermagem, a seguir denominado« Comité».   Artigo 2o  1. O Comité tem por objectivo contribuir para assegurar às diferentes categorias de pessoal que dispensa cuidados de enfermagem uma formação de nível comparativamente elevado na Comunidade.  2. O Comité prossegue esse objectivo utilizando, designadamente, os seguintes meios:  - troca de informações completas sobre os métodos de formação, bem como sobre o contéudo, nível e estrutura do ensino teórico e prático ministrado nos Estados-membros;  - troca de pontos de vista e consultas destinadas a alcançar uma concepção comum quanto ao nível a atingir na formação do pessoal que dispensa cuidados de enfermagem e, eventualmente, quanto à estrutura e conteúdo dessa formação;  - tomada em consideração da adaptação da referida formação aos progressos verificados na prática dos cuidados de enfermagem, nas ciências média e social e nos métodos pedagógicos.  3. O Comité dirigirá à Comissão e aos Estados-membros os seus pareceres e recomendações, incluindo, sempre que o julgar oportuno, sugestões de alteração das disposições, em matéria de formação, das directivas relativas às actividades de enfermagem e,  nomeadamente, das Directivas 77/452/CEE (1) e 77/453/CEE (2).  4. O Comité aconselhará igualmente a Comissão sobre qualquer outra questão que esta lhe submeta em matéria de formação de pessoal que dispensa cuidados de enfermagem.   Artigo 3o  1. O Comité é composto por três peritos por cada Estado-membro, a saber:  - um perito da profissão em exercício;  - um perito dos estabelecimentos que asseguram a formação no domínio dos cuidados de enfermagem;  - um perito das autoridades competentes do Estado-membro.  2. Será previsto um suplente por cada membro. Este suplente fica habilitado a participar nas reuniões do Comité.  3. Os membros e os suplentes referidos nos nos 1 e 2 são designados pelos Estados-membros. Os membros referidos nos perimeiro e segundo travessões do no 1 e os seus suplentes são designados sob proposta do grupo profissional dos enfermeiros em exercício  e dos estabelecimentos que asseguram a formação no domínio dos cuidados de enfermagem. Os membros e suplentes assim designados são nomeados pelo Conselho.   Artigo 4o  1. Os membros do Comité são nomeados por um período de três anos. Após o termo deste período, os membros do Comité permanecem em funções até serem substituídos ou reconduzidos.  2. As funções dos membros cessam antes de decorrido o período de três anos por demissão, morte ou substituição por outro membro, segundo o processo previsto no artigo 3o. A nomeação do novo membro é feita pelo tempo que faltar para o termo do período de  exercício de funções.   Artigo 5o  O Comité elege de entre os seus membros um presidente e dois vice-presidentes e aprova o seu regulamento interno. A ordem do dia das reuniões será fixada pelo presidente do Comité em colaboração com a Comissão.   Artigo 6o  O Comité pode criar grupos de trabalho, convidar e admitir observadores ou peritos para o assistirem no que respeita a todos os aspectos particulares dos seus trabalhos.   Artigo 7o  A Comissão assegurará o secretariado do Comité.  Feito no Luxemburgo em 27 de Junho de 1977.  Pelo Conselho O Presidente J. SILKIN   (1) JO no L 176 de 15. 7. 1977, p. 1.(2) JO no L 176 de 15. 7. 1977, p. 8.