CELEX: 62010TA0445
Language: pt
Date: 2012-09-20 00:00:00
Title: Processo T-445/10: Acórdão do Tribunal Geral de 20 de setembro de 2012 — HerkuPlast Kubern/IHMI — How (eco-pack) [ «Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca comunitária eco-pack — Marcas nominativas nacional e internacional anteriores ECOPAK — Risco de confusão — Semelhança dos produtos — Artigo 8. °, n. ° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n. ° 207/2009» ]

10.11.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 343/15
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 20 de setembro de 2012 — HerkuPlast Kubern/IHMI — How (eco-pack)
   (Processo T-445/10) (1)
   
   (Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca comunitária eco-pack - Marcas nominativas nacional e internacional anteriores ECOPAK - Risco de confusão - Semelhança dos produtos - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009)
   2012/C 343/25
   Língua do processo: alemão
   
      Partes
   
   
      Recorrente: HerkuPlast Kubern GmbH (Ering, Alemanha) (representantes: G. Würtenberger e R. Kunze, advogados)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: G. Schneider, agente)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Heidi A. T. How (Harrow, Reino Unido)
   
      Objeto
   
   Recurso interposto da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI, de 27 de julho de 2010 (processo R 1014/2009-4), relativo a um processo de oposição entre a HerkuPlast Kubern GmbH e Heidi A. T. How.
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               A decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI), de 27 de julho de 2010 (processo R 1014/2009-4), é anulada.
            
         
               2.
            
            
               O IHMI suportará, além das suas próprias despesas, as da HerkuPlast Kubern GmbH.
            
         
      (1)  JO C 317, de 20.11.2010.