CELEX: 62015TA0719
Language: pt
Date: 2017-01-17 00:00:00
Title: Processo T-719/15 P: Acórdão do Tribunal Geral de 17 de janeiro de 2017 — LP/Europol «Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função Pública — Agentes temporários — Contrato a termo — Decisão de não renovação — Decisão implícita de indeferimento — Decisão de indeferimento da reclamação — Dever de fundamentação — Dever de solicitude»

6.3.2017   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 70/17
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 17 de janeiro de 2017 — LP/Europol
   (Processo T-719/15 P) (1)
   
   («Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública - Função Pública - Agentes temporários - Contrato a termo - Decisão de não renovação - Decisão implícita de indeferimento - Decisão de indeferimento da reclamação - Dever de fundamentação - Dever de solicitude»)
   (2017/C 070/24)
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: LP (representante: M. Velardo, advogado)
   
      Outra parte no processo: Serviço Europeu de Polícia (Europol) (Representantes: D. Neumann e C. Falmagne, agentes, assistidos por D. Waelbroeck e A. Duron, advogados)
   
      Objeto
   
   Recurso interposto do despacho do Tribunal da Função Pública da União Europeia [confidencial] (2), destinado a obter a anulação deste despacho.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               LP suportará as suas próprias despesas, bem como as efetuadas pelo Serviço Europeu de Polícia (Europol) no âmbito da presente instância.
            
         
      (1)  JO C 59, de 15.2.2016.
   
      (2)  Dados confidenciais ocultados.