CELEX: 31994R2809
Language: pt
Date: 1994-11-19 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2809/94 da Comissão, de 18 de Novembro de 1994, relativo ao fornecimento de produtos lácteos a título de ajuda alimentar

19 . 11 . 94                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 298/5
                                     REGULAMENTO (CE) N? 2809/94 DA COMISSÃO
                                                 de 18 de Novembro de 1994
                      relativo ao fornecimento de produtos lácteos a título de ajuda alimentar
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             os prazos e as condições de fornecimento, bem como o
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                procedimento a seguir para determinar as despesas daí
 Europeia,                                                         resultantes,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do
 Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção
 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1930/90 (2),
 e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,                                     Artigo 1 ?
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do               A título de ajuda alimentar comunitária realiza-se na
 Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de            Comunidade a mobilização de produtos lácteos, tendo em
 execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à             vista   fornecimentos   aos   beneficiários indicados   nos
 política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista   anexos, em conformidade com o disposto no Regula­
 dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das        mento (CEE) n? 2200/87 e com as condições constantes
 acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao     dos anexos. A atribuição dos fornecimentos é efectuada
 transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;           por via de concurso.
 Considerando que, após várias decisões relativas à distri­       Considera-se que o adjudicatário tomou conhecimento da
 buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos          totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as
 beneficiários 4 025 toneladas de leite em pó ;                   aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na
 Considerando que é necessário efectuar esses forneci­            sua proposta é considerada como não escrita.
 mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento
 (CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,                                      Artigo 2?
 que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­
 dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar          O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
 comunitária (4), alterado pelo Regulamento (CEE)                 da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
 n? 790/91 0 ; que é necessário precisar, nomeadamente,            Europeias.
                   O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 18 de Novembro de 1994.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                                René STEICHEN
                                                                           Membro da Comissão
(') JO   n?  L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
O   JO   n?  L 174 de 7. 7. 1990, p. 6.
(3) JO   n?  L 136 de 26. 5. 1987, p. 1 .
(4) JO   n?  L 204 de 25. 7. 1 987, p. 1 .
O   JO   n?  L 81 de 28. 3. 1991 , p. 108 .
 ---pagebreak--- N ? L 298/6                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     19 . 11 . 94
                                                              ANEXO I
                                                           LOTES A, B e C
              1 . Acções n . (') : ver anexo II
              2. Programa : 1994
              3. Beneficiário (2) : Euronaid, PO Box 12, NL-2501 CA Den Haag, Nederland [tel. : (31-70) 33 05 757 ;
                  telecópia : 36 41 701 ; telex : 30960 euron nl]
              4. Representante do beneficiário f) : a designar pelo beneficiário
              5. Local ou país de destino : ver anexo II
              6. Produto a mobilizar : leite em pó desnatado vitaminado
              7. Características e qualidade da mercadoria (3) (*) : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 (ponto I.B.1 )
              8 . Quantidade total : 1 265 toneladas
              9. Número de lotes : 3 (ver anexo II)
            10. Acondicionamento e marcação Ç) (8) : 25 kg
                  ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 (pontos I.B.2, IA.2.3 e I.B.3)
                  língua a utilizar na rotulagem : ver anexo II
            11 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
                  O fabrico do leite em pó desnatado e a incorporação de vitaminas devem ser feitos após a atribuição do
                  fornecimento
            1 2. Estádio de entrega : entregue no porto de embarque
            13. Porto de embarque : —
            14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
            1 5. Porto de desembarque : —
            16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
            17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 9 a 29. 1 . Í995
            18. Data limite para o fornecimento : —
            19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
            20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : às 12 horas (hora de Bruxelas) do dia
                  5. 12. 1994
            21 . Em caso de segundo concurso :
                  a) Data limite do prazo de apresentação das propostas : às 12 horas , (hora de Bruxelas) do dia
                      19 . 12. 1994
                  b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 23. 1 . a 12. 2. 1995
                  c) Data limite para o fornecimento : —
            22. Montante da garantia do concurso : 20 ecus por tonelada
            23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
            24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso (') :
                  Bureau de l'aide alimentaire,
                  à l'attention de Monsieur T. Vestergaard,
                  bâtiment Loi 120, bureau 7/46,
                  rue de la Loi 200,
                  B- 1 049 Bruxelles
                  [telex : 22037 AGREC B ; telecópia : (32-2)296 20 05 / 295 01 32 / 296 10 97]
            25. Restituição aplicavel a pedido do beneficiário (4) : restituição aplicável em 10. 11 . 1994, fixada pelo
                  Regulamento (CE) n? 2616/94 da Comissão (JO n? L 279 de 28 . 10. 1994, p. 12)
 ---pagebreak--- 19 . 11 . 94                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N ? L 298/7
                                                                LOTE D
               1 . Acções n?s (') : ver anexo II
               2. Programa : 1994
               3. Beneficiario (2) : World Food Programme, Via Cristoforo Colombo 426, 1-00145 Roma (telex 626675
                    I WFP)
               4. Representante do beneficiário : a designar pelo beneficiário
               5. Local ou país de destino : ver anexo II
               6. Produto a mobilizar : leite em pó desnatado vitaminado
               7. Características e qualidade da mercadoria (3) (6) : ver JO n? C 1 14 de 29. 4. 1991 , p. 1 (ponto 13.1)
               8 . Quantidade total : 960 toneladas
               9. Número de lotes : 1 (ver anexo II)
             10. Acondicionamento e marcação Q : ver JO n? C 1 14 de 29. 4. 1991 , p. 1 (pontos I.A.2.3, 1.B.2 e I.B.3)
                    língua a utilizar na rotulagem : ver anexo II
             1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
                    O fabrico do leite em pó desnatado e a incorporação das vitaminas devem ser efectuados após a atribui­
                    ção do fornecimento
             12. Estádio de entrega : entregue no porto de embarque
             13. Porto de embarque : —
             14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
             15. Porto de desembarque : —
             16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
             17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 9 a 29. 1 . 1995
             18 . Data limite para o fornecimento : —
             19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
             20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 5. 12. 1994, às 12 horas (hora de Bruxe­
                   las)
             21 . Em caso de segundo concurso :
                   a) Data limite do prazo de submissão das propostas : 19. 12. 1994, às 12 horas (hora de Bruxelas)
                   b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 23. 1 a 12. 2. 1995
                   c) Data limite para o fornecimento : —
             22. Montante da garantia do concurso : 20 ecus por tonelada
             23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da oferta expressa em ecus
             24. Endereço para o envio das propostas e garantias do concurso (') :
                   Bureau de l'aide alimentaire,
                   à l'attention de monsieur T. Vestergaard,
                   bâtiment « Loi 120 », bureau 7/46,
                   rue de la Loi 200,
                   B- 1 049 Bruxelles
                   [telex : 22037 AGREC B ;
                   telecópia : (32-2) 296 20 05 / 295 01 32 / 296 10 971
             25. Restituição aplicavel a pedido do beneficiário (4) : restituição aplicável em 10. 11 . 1994, fixada pelo
                   Regulamento (CE) n? 2616/94 da Comissão (JO n? L 279 de 28. 10. 1994, p. 12)
 ---pagebreak--- N? L 298/8                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        19 . 11 . 94
                                                                LOTE E
             1 . Acção n? (') : 1754/93
             2. Programa : 1993
             3. Beneficiário (2) : Honduras
             4. Representante do beneficiario : Europe : Ambassade du Honduras, avenue des Gaulois 3, B- 1 040
                 Bruxelles [tel. : (32-2) 734 00 00] ; Honduras : SECPLAN (Secretaria de Planificación, Coordinación y
                 Presupuesto) Sr. Orlando Funez Cruz, Edificio Banadesa, Comayaguela, Apartado Postal 1327 [telefax :
                 (504) 38 17 77]
             5. Local ou pais de destino (*) : Honduras
             6. Produto a mobilizar : leite em pó desnatado vitaminado
             7. Características e qualidade da mercadoria (3) (é) : ver JO n? C 1 14 de 29. 4. 1991 , p. 1 (ponto LB.l )
             8 . Quantidade total : 650 toneladas
             9. Número de lotes : 1
           10. Acondicionamento e marcação Q (") : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 (pontos I.B.2, IA.2.3 e
                 I.B.3)
                 Inscrições em língua espanhola
           1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
                 O fabrico do leite em pó desnatado e a incorporação de vitaminas devem ser feitos após a atribuição do
                 fornecimento
           12. Estádio de entrega : entregue no destino
           13. Porto de embarque : —
           14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
           15. Porto de desembarque : —
           16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : Cia Almacenadora (COALSA),
                 Búfalo, Villanueva Km. 8 — San Pedro de Sula, Sr. Douglas Ramirez [tel. : (504) 53 18 88]
           17. Período de colocação à disposição no pòrto de embarque, no caso da atribuição do forneci­
                 mento ocorrer no estádio porto de embarque : de 9 a 22. 1 . 1995
           18. Data limite para o fornecimento : 19. 2. 1995
           19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
           20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 5. 12. 1994, às 12 horas (hora de
                 Bruxelas)
           21 . Em caso de segundo concurso :
                 a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 19. 12. 1994, às 12 horas (hora de Bruxelas)
                 b) Período de colocação à disposição no porto de embarque em caso de atribuição do fornecimento no
                     estádio porto de embarque : de 23. 1 a 5. 2. 1995
                 c) Data limite para o fornecimento : 5. 3. 1995
           22. Montante da garantia do concurso : 20 ecus por tonelada
           23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
           24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso (') :
                 Bureau de l'aide alimentaire,
                 à l'attention de Monsieur T. Vestergaard,
                 bâtiment Loi 120, bureau 7/46,
                 rue de la Loi 200,
                 B- 1 049 Bruxelles
                 [telex : 22037 AGREC B ; telecópia : (32-2) 296 20 05 / 295 01 32 / 296 10 97]
           25. Restituição aplicavel a pedido do adjudicatario (4) : restituição aplicável em 10. 11 . 1994, fixada pelo
                 Regulamento (CE) n? 2616/94 da Comissão (JO n? L 279 de 28. 10. 1994, p. 12)
 ---pagebreak--- 19. 11 . 94                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N? L 298/9
                                                              LOTES F e G
               1 . Acções n?8 (') : 1749/93 (F), 1750/93 (G)
               2. Programa : 1993
               3. Beneficiário (2) : Nicarágua
             - 4. Representante do beneficiário : ENIMPORT (Sr. Regi Delgadillo), carretera a Masaya, frente a camino
                    de Oriente, Manágua (tel. : 6710 32, telecópia : 784843)
               5. Local ou pais de destino (*) : Nicarágua
               6. Produto a mobilizar : leite em pó desnatado vitaminado
               7. Características e qualidade da mercadoria (3) (6) : ver JO n? C 1 14 de 29. 4. 1991 , p. 1 (ponto I.B.l )
               8. Quantidade total : 1000 toneladas
               9. Numero de lotes : 2 (lote F : 500 toneladas ; lote G : 500 toneladas)
            10. Acondicionamento e marcação Ç) (10) : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 (pontos I.A.2.3, I.B.2 e
                    I.B.3)
                    Inscrições em língua espanhola
            1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
                   O fabrico do leite em pó desnatado e a incorporação das vitaminas devem ser feitos após a atribuição do
                   fornecimento
            12. Estádio de entrega : entregue no porto de desembarque — desembarcado
            13. Porto de embarque : —
            14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
            1 5. Porto de desembarque : San Juan dei Sur
            16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
            17. Período de colocação à disposição no porto de embarque no caso da atribuição do forneci­
                   mento ocorrer no estádio de porto de embarque : de 9 a 22. 1 . 1995
            18. Data limite para o fornecimento : 19. 2. 1995
            19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
            20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 5. 12. 1994, às 12 horas (hora de Bruxe­
                   las)
            21 . Em caso de segundo concurso :
                   a) Data limite do prazo de apresentação das propostas : 19. 12. 1994, às 12 horas (hora de Bruxelas)
                   b) Período de colocação à disposição no porto de embarque no caso da atribuição se efectuar no estádio
                       de porto de embarque : de 23. 1 a 5. 2. 1995
                   c) Data limite para o fornecimento : 5. 3. 1995
            22. Montante da garantia do concurso : 20 ecus por tonelada
            23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta apresentada em ecus
            24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso (') :
                   Bureau de l'aide alimentaire,
                   à l'attention de Monsieur T. Vestergaard,
                   bâtiment « Loi 120 », bureau 7/46,
                   rue de la Loi 200,
                   B- 1 049 Bruxelles
                   [telex : 22037 AGREC B ; telefax : (32-2) 296 20 05 / 295 01 32 / 296 10 97]
            25. Restituição aplicavel a pedido do adjudicatário (4) : restituição aplicável em 10. 11 . 1994, fixada pelo
                   Regulamento (CE) n? 2616/94 da Comissão (JO n? L 279 de 28 . 10. 1994, p. 12)
 ---pagebreak--- N? L 298/ 10                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       19. 11 . 94
                                                                  LOTE H
              1 . Acção n? O : 1652/93
              2. Programa : 1993
              3. Beneficiario (2) : UNRWA, Supply Division, Vienna International Center PO Box 700, A- 1400 Vienna
                  [telex : 135310 UNRWA A ; telecópia : (1 ) 74 63 61 ]
              4. Representante do beneficiário : UNRWA Field Supply and Transport Officer, PO Box 484, Amman,
                  Jordan, [tel. : 962 (6) 74 19 14 — 77 22 26 ; telex : 23402 UNRWA JFO JO ; telecópia : 962 (6) 74 63 61 ]
              5. Local ou pais de destino (*) : Jordânia
              6. Produto a mobilizar : leite gordo em pó
              7. Características e qualidade da mercadoria (3) (*) : ver JO n? C 1 14 de 29. 4. 1991 , p. 1 (ponto I.C.l )
              8. Quantidade total : 1 50 toneladas
              9. Número de lotes : 1
            10. Acondicionamento e marcação f) (n) : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 (pontos I.C.2, I.C.3 e
                  IA2.1 ) pacotes de um quilograma
                  Inscrições em língua inglesa
                  Inscrições complementares : « UNRWA — Date of expiry ... » (data de fabrico mais nove meses)
            11 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
                  O fabrico do leite gordo em pó deve ser feito após a atribuição do fornecimento
            12. Estadio de entrega : entregue no destino
            13. Porto de embarque : —
            14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
            15. Porto de desembarque : —
            1 6. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : UNRWA warehouses,
                  Amman, Jordânia
            17. Período de colocação à disposição no porto de embarque no caso de atribuição do forneci­
                  mento no porto de embarque : de 9 a 22. 1 . 1995
            18. Date limite para o fornecimento : 19. 2. 1995
            19. Processo para determinar as despesas de fornecimento : concurso
           20. Data do final do prazo para apresentação das propostas : 5. 12. 1994, às 12 horas (hora de
                  Bruxelas)
           21 . Em caso de segundo concurso :
                  a) Data limite do prazo de apresentação das propostas : 19. 12. 1994, às 12 horas (hora de Bruxelas)
                  b) Período de colocação à disposição no porto de embarque no caso de atribuição do fornecimento no
                      estádio porto de embarque : de 23. 1 a 5. 2. 1995
                  c) Data limite para o fornecimento : 5. 3. 1995
           22. Montante da garantia do concurso : 20 ecus por tonelada
           23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta apresentada em ecus
           24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso (') :
                  Bureau de l'aide alimentaire, à 1 attention de monsieur T. Vestergaard, bâtiment Loi 120, bureau 7/46, rue
                  de la Loi 200, B-1049 Bruxelles [telex : 22037 AGREC B ; telefax : (32-2) 296 20 05 / 295 01 32 /
                  296 10 97]
           25. Restituição aplicavel a pedido do adjudicatario (4) : restituição aplicável em 10. 11 . 1 994, fixada pelo
                  Regulamento (CE) n? 2616/94 da Comissão (JO n? L 279 de 28. 10. 1994, p. 12)
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              Notas :
              (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
              (2) O adjudicatário contactará o beneficiário, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os docu­
                   mentos de expedição necessários.
              (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
                   comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
                   normas em vigor relativas à radiação nuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio
                   134 e 137 e de iodo 131 .
                   B3 + B4 : os certificados de radioactividade e de origem devem ser legalizados pela representação diplo­
                  mática no país de origem da mercadoria.
              (4) O Regulamento (CEE) n? 2330/87 da Comissão (JO n? L 210 de 1 . 8 . 1987, p. 56), com a última redacção
                  que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2226/89 (JO n? L 214 de 25. 7. 1989, p. 10), é aplicável no
                  que diz respeito à restituição à exportação. A data referida no artigo 2? do regulamento atras citado é a
                  referida no ponto 25 do presente anexo.
                  O montante da restituição é convertido em moeda nacional por meio da taxa de conversão agrícola apli­
                  cável no dia do cumprimento das formalidades aduaneiras de exportação. Não são aplicáveis a este
                  montante as disposições dos artigos 13? a 17? do Regulamento (CEE) n? 1068/93 da Comissão (JO n? L
                   108 de 1 . 5. 1993, p. 106), alterado pelo Regulamento (CE) n? 547/94 (JO n? L 69 de 12. 3. 1994, p. 1 ).
              (*) Delegação da Comissão a contactar pelo adjudicatário : ver JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 33 (Lotes E, F
                  e G : ver Costa Rica).
              (é) O adjudicatário transmite ao beneficiário ou ao seu representante, aquando da entrega, os documentos
                  seguintes :
                  — certificado sanitário (lote C 6 : o documento deve ser legalizado pela representação diplomática no
                       país de origem da mercadoria),
                  — certificado veterinário, emitido por um organismo oficial, comprovativo de que o produto foi transfor­
                       mado, a partir de leite pasteurizado proveniente de animais saudáveis, em excelentes condições sanitá­
                       rias controladas por pessoal técnico qualificado, e de que durante os 12 meses que precederam a
                       transformação a zona de produção do leite cru esteve isenta de febre aftosa e de qualquer outra doença
                       infecciosa ou contagiosa a notificar obrigatoriamente.
                  Lotes A, B e C : o certificado veterinário deve indicar a temperatura e a duração da pasteurização, a
                  temperatura e a duração do processo na torre de atomização e a data-limite para o consumo.
              Q Em derrogação do JO n? C 114, o ponto I.B.3.c) ou I.C.3.c) passa a ter a seguinte redacção : « A menção
                  "Comunidade Europeia" ».
              (8) A entregar em contentores de 20 pés. Condição : FCL/FCL. Cada contentor deverá conter 15 toneladas
                  líquidas. O fornecedor suportará o custo de colocação à disposição dos contentores, empilhados, no
                  terminal de contentores no porto de embarque. O beneficiário suportará todos os custos de carregamento
                  subsequentes, incluindo o custo de retirar os contentores do terminal de contentores. Não são aplicáveis
                  as disposições do n? 2, segundo parágrafo, do artigo 13? do Regulamento (CEE) n? 2200/87.
                  O adjudicatário deve apresentar ao agente receptor uma relação completa do conteúdo de cada contentor,
                  especificando o número de sacas referentes a cada número de expedição, tal como especificado no
                  anúncio de concurso.
                  O adjudicatário deve selar cada contentor por meio de um sistema de fecho com numeração (SYSKO
                  locktainer 180 seal), cujo número deve ser fornecido ao expedidor do beneficiário.
              (9) O fornecedor deverá enviar um duplicado da factura original a : Willis Corroon Scheuer, PO Box 1315,
                  NL-1000 BH Amsterdam.
             (10) Os sacos, 40 no máximo, são empilhados em paletas de madeira (pinho, abeto ou choupo), de dimensão
                  não superior a 1 200 x 1 400 mm, que correspondam às seguintes características :
                  — 4 entradas — não reversíveis — com pegas,
                  — topo : mínimo 7 folhas (*),
                  — fundo : 3 folhas (*),
                  — 3 travessas (*),
                  — 9 cubos : 100 x 100 x 78 mm, no mínimo.
                • (*) Largura : 100 mm ; espessura : 22 mm.
 ---pagebreak--- N ? L 298/ 12                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       19. 11 . 94
                A carga da paleta é envolvida por um filme retractil (« shrink wrapping » ou « stretch wrapping »), com
                espessura de, pelo menos, 150 mícrons. O conjunto é rodeado, em cada sentido, por duas correias de
                nylon, com uma largura mínima de 1 5 mm, com fechos plásticos. A protecção dos sacos é reforçada com
                cartão ou madeira, a colocar entre os sacos e as correias.
            (") Acondicionados em contentores de 20 pés. A franquia de detenção dos contentores deve ser de quinze
                (15) dias no mínimo.
 ---pagebreak--- 19 . 11 . 94                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N? L 298/ 13
ANEXO II — BILAG II — ANHANG II — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II — ANNEX II — ANNEXE II — ALLEGATO II — BIJLAGE II —
                                                                      ANEXO II
     Lote
                Cantidad total   Cantidades parciales     Acción n°              País de destino
                                                                                                             Lengua que se debe
                 (en toneladas)    (en toneladas)                                                          utilizar en la rotulación
     Parti       Totalmængde         Delmængde            Aktion nr.            Bestemmelsesland
                                                                                                                  Mærkning på
                     (i tons)           (i tons)                                                                 følgende sprog
                Gesamtmenge          Teilmengen           Maßnahme                                            Kennzeichnung in
    Partie
                  (in Tonnen)        (in Tonnen)             Nr.                Bestimmungsland                folgender Sprache
             Συνολική ποσότητα Μερικές ποσότητες                                                          Γλώσσα που πρέπει να
  Παρτίδα                           (σε τόνους)          Δράση αρι-9.          Χώρα προορισμού        χρησιμοποιηθεί για τη σήμανση
                  (σε τόνους)
      Lot       Total quantity    Partial quantities      Operation          Country of destination
                                                                                                            Language to be used
                   (in tonnes)        (in tonnes)            No                                                 for the marking
      Lot      Quantité totale   Quantités partielles     Action n0            Pays de destination
                                                                                                                Langue à utiliser
                   (en tonnes)        (en tonnes)                                                              pour le marquage
    Lotto      Quantità totale   Quantitativi parziali    Azione n.           Paese di destinazione
                                                                                                             Lingua da utilizzare
                (in tonnellate)    (in tonnellate)                                                              per la marcatura
              Totale hoeveelheid  Deelhoeveelheden        Maatregel                                            Taal te gebruiken
    Partij                                                                    Land van bestemming            voor de opschriften
                     (in ton)           (in ton)              nr.
     Lote
               Quantidade total  Quantidades parciais     Acção n?               País de destino                Lingua a utilizar
                (em toneladas)     (em toneladas)                                                                 na rotulagem
      A                410         A 1:           15       815/94        Sierra Leone                 English
                                   A 2:        200         816/94        Liberia                      English
                                   A 3:           90       818/94        Ghana                        English
                                   A 4:           15       819/94        Mali                         Français
                                   A 5:           15       820/94        Mali                         Français
                                   A 6:           30       821 /94       Mali                         Français
                                   A 7:           45       822/94        Niger                        Français
      B                435         B 1:           15       823/94        Madagascar                   Français
                                   B 2:           15       824/94        Ethiopia                     English
                                   B 3:         180        825/94        Egypt                        English
                                   B 4:           90       826/94        Egypt                        English
                                   B 5:           75       827/94        Liban                        Français
                                   B 6:           60       831 /94       Bangladesh                 . English
      C                420         C 1 :          60       832/94        Haïti                        Français
                                   C 2:           75       833/94        Haïti                        Français
                                   C 3:         1 65       834/94        Perú                         Español
                                   C 4:           45       835/94        Perú                         Español
                                   C 5:           45       836/94        Perú                         Español
                                   C 6:           30       837/94        Chile                        Español
      D                960         D 1 :       120         740/94        Ecuador                      Español
                                   D 2:        180         741 /94       Ecuador                      Español
                                   D 3:        227         742/94        Ecuador                      Español
                                   D 4:        322         743/94        Guyana                       English
                                   D 5:         111        744/94        Mauritanie                   Français