CELEX: 62009TN0372
Language: pt
Date: 2009-09-21 00:00:00
Title: Processo T-372/09: Recurso interposto em 21 de Setembro de 2009 — Visti Beheer BV/IHMI

21.11.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 282/55
            
         Recurso interposto em 21 de Setembro de 2009 — Visti Beheer BV/IHMI
   (Processo T-372/09)
   2009/C 282/104
   Língua em que o recurso foi interposto: alemão
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Visti Beheer BV (Roterdão, Países Baixos) (Representante: A. Herbertz, advogado).
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos).
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Meister + Co. AG (Vollerau, Suíça).
   
      Pedidos da recorrente
   
   
               —
            
            
               Alterar a decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 26 de Junho de 2009 (processo R 1465/2008-1), no sentido de ser anulada a decisão do IHMI no processo de oposição (B 1 134 651) e admitido o pedido n.o5 243 209 de registo de marca comunitária para os produtos controvertidos;
            
         
               —
            
            
               Condenar o IHMI nas despesas do processo.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Requerente da marca comunitária: a recorrente.
   
      Marca comunitária em causa: a marca figurativa «GOLD MEISTER» para produtos e serviços das classes 3, 14, 16, 35, 37, 40 e 42 (pedido n.o5 243 209).
   
      Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: Meister + Co. AG.
   
      Marca ou sinal invocado no processo de oposição: marca nominativa alemã n.o39 534 716 e comunitária n.o2 607 737«MEISTER» para produtos da classe 14, sendo a oposição deduzida unicamente contra o pedido de registo de marca comunitária para produtos da referida classe.
   
      Decisão da Divisão de Oposição: Deferida a oposição.
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Negado provimento ao recurso.
   
      Fundamentos invocados: Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009 (1), uma vez que não há risco de confusão entre as marcas em conflito.
   
      (1)  Regulamento (CE) n.o 207/2009 do Conselho, de 26 de Fevereiro de 2009, sobre a marca comunitária (JO L 78, p. 1).