CELEX: 62005TA0113
Language: pt
Date: 2007-12-13 00:00:00
Title: Processo T-113/05: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 13 de Dezembro de 2007 — Angelidis/Parlamento ( Função Pública — Funcionários — Provimento num lugar de grau A2 — Rejeição da candidatura — Preterição de formalidades essenciais — Recurso de anulação — Pedido de indemnização )

26.1.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 22/42
            
         Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 13 de Dezembro de 2007 — Angelidis/Parlamento
   (Processo T-113/05) (1)
   
   («Função Pública - Funcionários - Provimento num lugar de grau A2 - Rejeição da candidatura - Preterição de formalidades essenciais - Recurso de anulação - Pedido de indemnização»)
   (2008/C 22/77)
   Língua do processo: francês
   Partes
   
      Recorrente: Angel Angelidis (Luxemburgo, Luxemburgo) (Representante: É. Boigelot, advogado)
   
      Recorrido: Parlamento Europeu (Representantes: A. Bencomo Weber, J. F. de Wachter e A. Lukošiūtė, agentes)
   Objecto do processo
   Por um lado, anulação da decisão do Parlamento Europeu que rejeitou a candidatura do recorrente ao lugar de director da Direcção «Assuntos Orçamentais» da Direcção-Geral das comissões encarregadas das políticas internas da União do Parlamento e que nomeou outro candidato para o referido lugar e, por outro, pedido de indemnização para reparação do prejuízo alegadamente sofrido pelo recorrente em virtude da rejeição da sua candidatura.
   Parte decisória
   
               1)
            
            
               É anulada a decisão da Mesa do Parlamento Europeu de 25 de Fevereiro de 2004 que nomeou Alfredo De Feo para o lugar de director dos assuntos orçamentais da Direcção-Geral das comissões encarregadas das políticas internas da União do Parlamento Europeu.
            
         
               2)
            
            
               É negado provimento ao recurso quanto ao mais.
            
         
               3)
            
            
               O Parlamento é condenado nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 115 de 14.5.2005.