CELEX: 62017TN0665
Language: pt
Date: 2017-09-27 00:00:00
Title: Processo T-665/17: Recurso interposto em 27 de setembro de 2017 — China Construction Bank/EUIPO — Groupement des cartes bancaires (CCB)

27.11.2017   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 402/49
            
         Recurso interposto em 27 de setembro de 2017 — China Construction Bank/EUIPO — Groupement des cartes bancaires (CCB)
   (Processo T-665/17)
   (2017/C 402/65)
   Língua em que o recurso foi interposto: o inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: China Construction Bank Corp. (Pequim, China) (representantes: A. Carboni e J. Gibbs, solicitors)
   
      Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Groupement des cartes bancaires (Paris, França)
   
      Dados relativos à tramitação no EUIPO
   
   
      Requerente da marca controvertida: Recorrente
   
      Marca controvertida: Marca da União Europeia com o elemento nominativo «CCB» — Pedido de registo n.o 13 359 609
   
      Tramitação no EUIPO: Processo de oposição
   
      Decisão impugnada: Decisão da Primeira Câmara de Recurso do EUIPO de 14 de junho de 2017 no processo R 2265/2016-1
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               anular a decisão impugnada e remeter o pedido de marca da UE n.o 13 359 609 ao EUIPO a fim de que o registo seja efetuado;
            
         
               —
            
            
               condenar o EUIPO e qualquer interveniente no presente recurso nas suas próprias despesas e nas da recorrente relativas a este processo, bem como ao processo R 2265/20161 na Primeira Câmara de Recurso e ao processo na Divisão de Oposição.
            
         
      Fundamentos invocados
   
   
               —
            
            
               Violação do artigo 75.o do Regulamento n.o 207/2009, uma vez que a decisão se baseou em fundamentos e elementos de prova que o recorrente não teve possibilidade de comentar;
            
         
               —
            
            
               Violação do artigo 76.o, n.o 1, do Regulamento n.o 207/2009, uma vez que foram tidos em consideração factos, provas e argumentos não invocados por nenhuma parte e elementos justificativos não apresentados no processo;
            
         
               —
            
            
               Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009 em consequência de violações anteriores e devido a uma aplicação errada das orientações dadas pelos órgãos jurisdicionais a propósito da avaliação do risco de confusão.