CELEX: 51990PC0319
Language: pt
Date: 1990-07-17
Title: PROPOSTA DE DECISAO DO CONSELHO QUE ADOPTA UM PROGRAMA DE 4 ANOS 1990-1993 PARA DESENVOLVIMENTO DE ESTATISTICAS OFICIAIS PERIODICAS DO AMBIENTE

22. 8. 90                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? C 209/29
              Proposta de decisão do Conselho que adopta um programa de quatro anos (1990/1993) para
                                desenvolvimento de estatísticas oficiais periódicas do ambiente
                                                       COM(90) 319 final
                                     (Apresentada pela Comissão em 24 de Julho de 1990)
                                                          (90/C 209/07)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS                                Considerando que é essencial que os progressos em ma-
                                                                    téria de estatística oficiais do ambiente sejam coordena-
                                                                    dos para preencherem as necessidades essenciais interna-
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  cionais, comunitárias e nacionais com o menor custo
 Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo                  possível para os sectores público e privado e que este ob-
 130?,                                                             jectivo será atingido de modo mais conveniente no âm-
                                                                   bito dos procedimentos já estabelecidos de cooperação
                                                                   entre o EUROSTAT (o Serviço de Estatística das Comu-
Tendo em conta a proposta da Comissão,                             nidades Europeias), os serviços de estatística das organi-
                                                                   zações internacionais e os dos Estados-membros; que é,
                                                                   portanto, adequado adoptar um programa de quatro
                                                                   anos para garantir este desenvolvimento coordenado;
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e
Social,                                                            Considerando que o desenvolvimento das estatísticas do
                                                                   ambiente se integra no programa estatístico das Comuni-
                                                                   dades Europeias 1989/1992 fixado pela resolução do
                                                                   Conselho de 19 de Junho de 1989 ( 2 );
Considerando que o Quarto Programa de Acção em Ma-
téria de Ambiente da Comunidade Económica Europeia
(1987/1992), fixado pela resolução do Conselho de 19
de Outubro de 1987 ('), determinou áreas prioritárias
para a política comunitária do ambiente e acentuou a im-           Considerando que este programa de quatro anos de esta-
portância da informação;                                           tísticas do ambiente é complementar e assenta no pro-
                                                                   grama Corine 1985/1988, estabelecido pela Decisão
                                                                   85/338/CEE do Conselho (3) e foi prorrogado para
Considerando que a necessidade de delimitar os proble-             abranger os anos 1989 e 1990 pela Decisão 90/150/CEE
mas e de delinear, acompanhar e avaliar políticas, exige           do Conselho (4);
uma base de informação factual adequada;
Considerando que a referida informação factual ade-                Considerando que a Agência Europeia do Ambiente é
quada tem que incluir um quadro de dados do ambiente               chamada a cooperar com as estruturas comunitárias exis-
que funcione como um conjunto de pontos de referência              tentes, incluindo o EUROSTAT e que um programa cla-
confirmados para outros dados ambientais;                          ramente definido para desenvolver as estatísticas oficiais
                                                                   relativas ao ambiente facilitará esta cooperação;
Considerando que a necessidade óbvia de informações
quantitativas sobre a ligação entre as políticas e proble-
mas do ambiente com outras políticas e problemas decor-            Considerando que a entrega oportuna de dados compa-
rentes dos objectivos do Acto Único Europeu em matéria             ráveis adequados apenas pode ser garantida através de
de ambiente; e que isto apenas pode ser garantido atra-            disposições jurídicas apropriadas e que essas disposições
vés da conexão do quadro de dados do ambiente com a                têm que ser preparadas em conjunto com os respectivos
estrutura geral das estatísticas oficiais, incluindo as devi-      serviços da Comissão; que estas disposições podem ser
das adaptações a esta estrutura;                                   preenchidas de forma mais eficaz por medidas prepara-
                                                                   das pela Comissão após consulta aos Estados-membros;
Considerando que esse quadro adequado ainda não
existe e tem que ser criado;
                                                                   O JO n? C 161 de 28. 6. 1989, p. 1.
                                                                   O JO n? L 176 de 6. 7. 1985, p. 14.
(») JO n? C 328 de 7. 12. 1987, p. 1.                              (4) JO n? L 81 de 28. 3. 1990, p. 38.
                                                                                                      \
 ---pagebreak---   N? C 209/30                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  22. 8. 90
  Considerando que os serviços de estatística de organiza-       ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
  ções internacionais, nomeadamente o serviço de estatís-
  tica das Nações Unidas, a Comissão Económica das Na-
" ções Unidas para a Europa e a Organização para a Coo-
  peração e o Desenvolvimento Económico, estão a levar a
                                                                                           Artigo Io.
  cabo importantes trabalhos acerca da metodologia e re-
  colha de dados sobre o ambiente; considerando que o             1.     Adopta-se por este meio um programa para desen-
  presente programa deve tomar este trabalho em conside-         volvimento de estatísticas oficiais periódicas do ambiente,
  ração;                                                         por um período de quatro anos a iniciar-se na data de
                                                                 entrada em vigor desta decisão.
  Considerando que é urgente fornecer dados, o mais rapi-
  damente possível, para colmatar as necessidades políticas
  mais urgentes;                                                 2.      O objectivo deste programa é o de fornecer um
                                                                 conjunto de informação básica e periódica sobre o am-
                                                                 biente que se integre em outras estatísticas fornecidas à
  Considerando que é necessário manter o Conselho e o            Comissão pelos serviços oficiais da estatística dos Esta-
  Parlamento informados da evolução do programa para             dos-membros e disponível em todos os Estados-membros
 desenvolver e consolidar estatísticas oficiais do ambiente;     no final de 1995. O programa será elaborado para cor-
                                                                 responder às necessidades comunitárias na área da polí-
                                                                 tica do ambiente e terá em consideração o trabalho sobre
 Considerando que é necessário que a Comissão fixe os            estatísticas do ambiente desenvolvido por outros serviços
 pormenores dos dados a fornecer pelos Estados-mem-              da Comunidade e por organizações internacionais. O
 bros, incluindo as adequadas definições, metodologia e          programa preparará a legislação comunitária adequada
  modo de transmissão;                                           para regulamentar o fornecimento de dados pelos Esta-
                                                                 dos-membros.
  Considerando que as consultas aos Estados-membros
 para realização deste programa podem ser feitas através
 do Comité do Programa Estatístico das Comunidades
 Europeias, criado pela Decisão 89/382/CEE, Euratom                                        Artigo 2o.
 do Conselho ('), e que este comité poderá, igualmente,
                                                                 1.      O programa será executado pelo Serviço de Estatís-
 ser chamado a dar o seu parecer relativamente às pro-
                                                                 tica das Comunidades Europeias (EUROSTAT) e pelos
 postas específicas da Comissão para recolha e apresenta-
                                                                 serviços oficiais de estatística dos Estados-membros. O
 ção de dados pelos Estados-membros;
                                                                 programa inclui:
 Considerando que o comité foi consultado relativamente
 às linhas gerais deste programa e que as aprovou;                  i) Estudos metodológicos/conceptuais;
                                                                   ii) Estudos práticos;
 Considerando que a criação de uma estrutura de infor-
                                                                 iii) Inquéritos-piloto (pelas organizações estatísticas ofi-
 mação periódica sobre o ambiente, integrada nos siste-
                                                                       ciais nos Estados-membros ou outros organismos
 mas oficiais de estatísticas dos Estados-membros, exige
                                                                       competentes);
 um trabalho substancial, teórico e prático, sendo ade-
 quada uma contribuição financeira comunitária relativa-          iv) Concertação;
 mente a certos aspectos de interesse predominantemente
 comunitário;                                                      v) Recolha de dados;
                                                                  vi) Divulgação;
 Considerando que é necessário calcular o montante de            vii) Concretização em instrumentos jurídicos comunitá-
 fundos comunitários requeridos para dar cumprimento a                 rios.
 este programa; considerando que o referido montante
 está dentro da perspectiva financeira anexada ao acordo
 interinstitucional de 29 de Junho de 1988 (') e que os
 créditos efectivamente disponíveis serão, nos termos do         2.     A Comissão decidirá dos pormenores do programa,
 dito acordo, determinados nos termos do procedimento            incluindo as prioridades e o modo de realização, se-
 orçamental,                                                     gundo o procedimento determinado no artigo 4?
 O JO n? L 181 de 28. 6. 1989, p. 47.                            3.     A estrutura do programa e as áreas de trabalho
 O JO n? L 185 de 15. 7. 1988, p. 33.                            prioritárias são delineadas no anexo.
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                           Artigo 3o.                                   3.   A Comissão terá em subida conta o parecer do
                                                                        comité e informará este do modo como aquele foi consi-
A Comissão adoptará, de acordo com o procedimento                      derado.
determinado no artigo 4?, as medidas necessárias para
determinar os pormenores dos dados a fornecer pelos
Estados-membros, assim que tiverem sido examinadas as
exigências estatísticas e as possibilidades que os Estados-                                      Artigo 5?
-membros têm de fornecer dados relativamente a uma                     Os fundos necessários para a realização da presente de-
área especial.                                                         cisão são incluídos anualmente no orçamento geral das
                                                                       Comunidades Europeias, abrangendo as contribuições
                           Artigo 4o.                                  para os custos de recolha de dados em Estados-membros
                                                                       seleccionados, incluindo inquéritos-piloto e outros.
1.    Sempre que se recorrer ao procedimento previsto
neste artigo, o assunto deve ser comunicado ao Comité
do Programa Estatístico das Comunidades Europeias,
adiante designado «o Comité», pelo seu presidente, por                                           Artigo 6o.
iniciativa deste ou a pedido do representante de um Es-
                                                                       A Comissão apresentará ao Conselho e ao Parlamento
tado-membro.
                                                                       Europeu um relatório sobre o andamento do processo, o
2.    O representante da Comissão submeterá ao comité                  mais tardar em Dezembro de 1992, e, posteriormente,
um projecto das medidas a tomar. O comité emitirá o                    um relatório sobre a conclusão do programa. O comité
seu parecer acerca desse projecto dentro de um prazo                   será consultado relativamente a estes relatórios.
determinado pelo presidente, atendendo à urgência do
assunto.
                                                                                                 Artigo 7?
O parecer será registado em acta. Os Estados-membros
têm o direito de solicitar que a sua posição seja igual-               São destinatários     da   presente    decisão     os Estados-
mente registada em acta.                                               -membros.
                                                              ANEXO
              PROGRAMA DA COMUNIDADE PARA DESENVOLVIMENTO DE ESTATÍSTICAS OFICIAIS
                                             PERIÓDICAS DO AMBIENTE 1990/1993
              A. Estrutura
                 1. Dados físicos
                       definição e preparação de recolha e apresentação de dados agregáveis e comparáveis e disponí-
                       veis ao longo do tempo,
                       estudos da viabilidade e selecção de dados relevantes a níveis internacional, nacional, regional e
                       local,
                       projectos-piloto para ensaiar o método de recolha e integração em inquéritos gerais,
                       participação no desenvolvimento de sistemas de contas globais, tais como contas de recursos
                       naturais e integração da recolha dos dados físicos nesta estrutura,
                       participação no desenvolvimento e realização de nova tecnologia (teledètecçao).
 ---pagebreak--- N? C 209/32                              J o r n a l Oficial das C o m u n i d a d e s Europeias                       22. 8. 90
              2. Dados económicos
                 — definição e preparação da recolha e transmissão de dados agregáveis e comparáveis e disponíveis
                     ao longo do tempo,
                 — estudos sobre a viabilidade e selecção de dados relevantes,
                 — projectos-piloto para ensaio do método de recolha e integração em inquéritos gerais,
                 — definição de um conceito de contas para apresentação dos dados económicos e sua integração em
                     sistemas de contas globais, tais como a discriminação de contas nacionais sobre o ambiente e a
                     ligação ao sistema de contas nacionais (SNC) e às contas de recursos naturais.
              3. Quadro jurídico
                 Preparação de textos jurídicos que determinem, o conteúdo, definições, classificações e métodos de
                 recolha de dados físicos e económicos.
              4. Apoio ao trabalho de recolha de dados levado a cabo pelos Estados-tnembros
                 A Comissão solicitará aos serviços de estatística e aos institutos especializados de investigação dos
                 Estados-membros contribuição para estudos especiais, ensaios e projectos-piloto. Será atribuído um
                 apoio financeiro na medida em que os recursos o permitam e em que não se inclua a recolha de
                 dados de rotina.
              5. Sistemas de gestão de dados e de informação geográfica
                 O EUROSTAT adaptará a sua infra-estrutura informática para recepção, pré-tratamento, processa-
                 mento e divulgação dos dados estatísticos transmitidos, especialmente as suas capacidades para tra-
                 balhar dados ambientais relacionados com o espaço. Serão estabelecidas ligações entre os serviços
                 estatísticos dos Estados-membros, os serviços da Comissão e a Agência Europeia do Ambiente.
              6. Coordenação internacional
                 O programa será desenvolvido no contexto mais largo das estatísticas internacionais sobre o am-
                 biente, por exemplo, Serviço de Estatística das Nações Unidas, Conferência dos Estaticistas Euro-
                 peus organizada pela Comissão Económica para a Europa (ECE), Banco Mundial, Organização
                 para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico (OCDE), para evitar duplicação e garantir
                 consistência.
           B. Áreas de trabalho
              As áreas de trabalho são determinadas pelas necessidades políticas actualmente expressas no quarto
              programa de acção em matéria de ambiente (1987/1992) e poderão ser adaptadas à luz das mudanças
              de política.
              O programa sobre estatísticas oficiais do ambiente inclui os seguintes tópicos:
              1. Descrição das alterações na qualidade do ambiente, isto é, solo, água, ar e atmosfera: flora e fauna,
                 saúde humana, clima;
              2. Descrição de actividades humanas e sua influência sobre a qualidade do ambiente:
                 — extracção e consumo de matérias-primas,
                 — produção e consumo de produtos agrícolas e industriais,
                 — produção e consumo de energia,
                 — construção e habitação,
 ---pagebreak--- 22. 8. 90                            J o r n a l Oficial das C o m u n i d a d e s Europeias                  N? C 209/33
             — tempos livres e turismo,
             — transportes,
             — crescimento da população e segurança social,
             em ligação com
             — esgotamentos dos recursos (utilização de fontes renováveis e não renováveis),
             — alterações na ocupação do solo e na utilização da terra,
             — poluição por emissões;
          3. Descrição da resposta aos danos e perigos ambientais, avaliação dos custos e benefícios e acompa-
             nhamento da política comunitária do ambiente, isto é:
             — conservação e substituição dos recursos naturais,
             — alteração nos métodos de produção e no comportamento de consumo,
             — prevenção directa e indirecta (tecnologia limpa) e redução das emissões e poluição,
             — conservação e protecção da natureza, solo, flora e fauna.
          As área prioritárias para 1990/1993 são:
          — estatísticas económicas de despesas correntes e investimentos para a protecção do ambiente,
          — recolha de dados em colaboração com a O C D E e a Comissão Económica das Nações Unidas para a
             Europa,
          — estatísticas de gestão dos resíduos e produtos perigosos,
          — estatísticas da qualidade e gestão da água,
          — ligação das estatísticas dos transportes às do ambiente (incluindo o transporte de mercadorias e
              resíduos perigosos),
          — ligação das estatísticas da energia às do ambiente,
          — integração das estatísticas do ambiente em inquéritos industriais (definição de indústrias do am-
             biente),
          — integração das estatísticas do ambiente em inquéritos agrícolas e florestais,
          — ligação do ambiente com outras estatísticas através de informação sobre a terra (recolha de dados
             relacionados com o espaço).