CELEX: 32008D0825
Language: pt
Date: 2008-10-23 00:00:00
Title: 2008/825/CE: Decisão da Comissão, de 23 de Outubro de 2008 , que altera a Decisão 2006/241/CE no que respeita à importação de determinadas espécies de caracóis para consumo humano originários de Madagáscar [notificada com o número C(2008) 6083] (Texto relevante para efeitos do EEE)

31.10.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 290/23
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 23 de Outubro de 2008
   que altera a Decisão 2006/241/CE no que respeita à importação de determinadas espécies de caracóis para consumo humano originários de Madagáscar
   [notificada com o número C(2008) 6083]
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2008/825/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 97/78/CE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1997, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos produtos provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade (1), nomeadamente o n.o 6 do artigo 22.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Decisão 2006/241/CE da Comissão, de 24 de Março de 2006, relativa a certas medidas de protecção respeitantes a determinados produtos de origem animal, que não produtos de pesca, originários de Madagáscar (2), proíbe a importação de produtos de origem animal, exceptuando produtos de pesca, originários de Madagáscar.
            
         
               (2)
            
            
               Em Março de 2007 foi efectuada uma inspecção comunitária em Madagáscar, a fim de verificar os controlos de saúde pública e as condições de produção de produtos de pesca nesse país terceiro. Os resultados dessa inspecção e as informações adicionais apresentadas por Madagáscar mostram que este país fornece as garantias adequadas para que sejam igualmente autorizadas as importações na Comunidade de determinadas espécies de caracóis dele originários destinados a consumo humano.
            
         
               (3)
            
            
               A Decisão 2006/241/CE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.
            
         
               (4)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   A Decisão 2006/241/CE é alterada do seguinte modo:
   
               1.
            
            
               O artigo 1.o passa a ter a seguinte redacção:
               «Artigo 1.o
               
               A presente decisão é aplicável aos produtos de origem animal, que não produtos da pesca e caracóis, originários de Madagáscar.».
            
         
               2.
            
            
               É inserido o seguinte artigo 1.o-A:
               
                  «Artigo 1.
                     o
                  -A
               
               Para efeitos da presente decisão, entende-se por “caracóis” os gastrópodes terrestres das espécies Helix pomatia Linné, Helix aspersa Muller, Helix lucorum e de espécies da família Achatinidae refrigerados, congelados, sem concha, cozinhados, preparados ou em conserva.».
            
         Artigo 2.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 23 de Outubro de 2008.
      
         
            Pela Comissão
         
         Androulla VASSILIOU
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 24 de 30.1.1998, p. 9.
   
      (2)  JO L 88 de 25.3.2006, p. 63.