CELEX: 31999R2402
Language: pt
Date: 1999-11-11 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 2402/1999 da Comissão, de 11 de Novembro de 1999, que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

L 290/26                PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   12. 11. 1999
                                       REGULAMENTO (CE) N.o 2402/1999 DA COMISSÃO
                                                    de 11 de Novembro de 1999
                                que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  (3)    Considerando que a situação do mercado mundial ou as
                                                                              exigências específicas de determinados mercados podem
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,                  tornar necessária a diferenciação da correcção segundo o
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 1766/92 do                             destino;
Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização               (4)    Considerando que a correcção deve ser fixada simulta-
comum dos mercados no sector dos cereais (1), com a última                    neamente à restituição e segundo o mesmo processo;
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1253/                     que pode ser alterada no intervalo de duas fixações;
/1999 (2), e, nomeadamente, o n.o 8 do seu artigo 13.o,
                                                                       (5)    Considerando que, das disposições anteriormente refe-
(1)     Considerando que, por força do n.o 8 do artigo 13.o do
                                                                              ridas, resulta que a correcção deve ser fixada em confor-
        Regulamento (CEE) n.o 1766/92, a restituição aplicável
                                                                              midade com o anexo do presente regulamento;
        às exportações de cereais no dia do depósito do pedido
        de certificado deve ser aplicada, a pedido, a uma expor-       (6)    Considerando que as medidas previstas no presente
        tação a realizar durante o prazo de validade do certifi-              regulamento estão em conformidade com o parecer do
        cado; que, neste caso, pode ser aplicada uma correcção à              Comité de Gestão dos Cereais,
        restituição;
(2)     Considerando que o Regulamento (CE) n.o 1501/95 da             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
        Comissão, de 29 de Junho de 1995, que estabelece
        normas de execução do Regulamento (CEE) n.o 1766/92
        do Conselho, no que diz respeito à concessão de restitui-                                   Artigo 1.o
        ções à exportação, bem como às medidas a tomar em              A correcção aplicável às restituições fixadas antecipadamente
        caso de perturbação, no sector dos cereais (3), com a          em relação às exportações de cereais, referida no n.o 1, alíneas
        última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)         a), b) e c), do artigo 1.o do Regulamento (CEE) n.o 1766/92,
        n.o 2513/98 (4), permitiu a fixação de uma correcção           com excepção do malte, está fixada no anexo.
        para os produtos constantes do n.o 1, alínea c), do artigo
        1.o do Regulamento (CEE) n.o 1766/92; que esta                                              Artigo 2.o
        correcção deve ser calculada atendendo aos elementos
        constantes do artigo 1.o do Regulamento (CE) n.o 1501/         O presente regulamento entra em vigor em 12 de Novembro
        /95;                                                           de 1999.
                       O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                       todos os Estados-Membros.
                       Feito em Bruxelas, em 11 de Novembro de 1999.
                                                                                       Pela Comissão
                                                                                      Franz FISCHLER
                                                                                   Membro da Comissão
(1) JO L  181  de 1.7.1992, p. 21.
(2) JO L  160  de 26.6.1999, p. 18.
(3) JO L  147  de 30.6.1995, p. 7.
(4) JO L  313  de 21.11.1998, p. 16.
 ---pagebreak--- 12. 11. 1999               PT                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                      L 290/27
                                                                              ANEXO
                do regulamento da Comissão, de 11 de Novembro de 1999, que fixa a correcção aplicável à restituição em
                                                                       relação aos cereais
                                                                                                                                                        (Em EUR/t)
                                                                 Corrente      1.o período   2.o período    3.o período     4.o período  5.o período  6.o período
         Código do produto                   Destino (1)
                                                                    11              12            1              2               3            4            5
        1001 10 00 9200                          —                  —               —             —              —               —            —            —
        1001 10 00 9400                          01                  0           –1,00         –2,00          –3,00           –4,00           —            —
        1001 90 91 9000                          —                  —               —             —              —               —            —            —
        1001 90 99 9000                          03                  0              0             0           –2,50           –3,50        –3,50         –3,50
                                                 02                  0              0             0           –2,50           –3,50           —            —
        1002 00 00 9000                          01                  0              0             0              0               0            —            —
        1003 00 10 9000                          —                  —               —             —              —               —            —            —
        1003 00 90 9000                          01                  0              0             0              0               0            —            —
        1004 00 00 9200                          —                  —               —             —              —               —            —            —
        1004 00 00 9400                          01                  0              0             0              0               0            —            —
        1005 10 90 9000                          —                  —               —             —              —               —            —            —
        1005 90 00 9000                          01                  0              0             0              0               0            —            —
        1007 00 90 9000                          —                  —               —             —              —               —            —            —
        1008 20 00 9000                          —                  —               —             —              —               —            —            —
        1101 00 11 9000                          —                  —               —             —              —               —            —            —
        1101 00 15 9100                          01                  0              0             0           –3,43           –4,80           —            —
        1101 00 15 9130                          01                  0              0             0           –3,20           –4,48           —            —
        1101 00 15 9150                          01                  0              0             0           –2,95           –4,13           —            —
        1101 00 15 9170                          01                  0              0             0           –2,73           –3,82           —            —
        1101 00 15 9180                          01                  0              0             0           –2,55           –3,57           —            —
        1101 00 15 9190                          —                  —               —             —              —               —            —            —
        1101 00 90 9000                          —                  —               —             —              —               —            —            —
        1102 10 00 9500                          01                  0              0             0              0               0            —            —
        1102 10 00 9700                          —                  —               —             —              —               —            —            —
        1102 10 00 9900                          —                  —               —             —              —               —            —            —
        1103 11 10 9200                          01                  0              0             0              0               0            —            —
        1103 11 10 9400                          01                  0              0             0              0               0            —            —
        1103 11 10 9900                          —                  —               —             —              —               —            —            —
        1103 11 90 9200                          01                  0              0             0              0               0            —            —
        1103 11 90 9800                          —                  —               —             —              —               —            —            —
(1) Os destinos são identificados do seguinte modo:
    01 todos os países terceiros,
    02 outros países terceiros,
    03 Mauritânia, Mali, Níger, Senegal, Burquina Faso, Gâmbia, Guiné-Bissau, Guiné, Cabo Verde, Serra Leoa, Libéria, Costa do Marfim, Gana, Togo, Chade, República
       Centro-Africana, Benim, Camarões, Guiné Equatorial, São Tomé e Príncipe, Gabão, Congo-Brazzaville, Congo-Kinshasa, Ruanda, Burundi, Angola, Zâmbia, Malavi,
       Moçambique, Namíbia, Botsuana, Zimbabué, Lesoto, Suazilândia, Seicheles, Comores, Madagáscar, Jibuti, Etiópia, Eritreia e Maurícia.
Nota: As zonas são as delimitadas pelo Regulamento (CEE) n.o 2145/92 da Comissão (JO L 214 de 30.7.1992, p. 20), alterado.