CELEX: 32013R0643
Language: pt
Date: 2013-07-04 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 643/2013 da Comissão, de 4 de julho de 2013 , relativo à autorização de azul patenteado V como aditivo em alimentos para animais não produtores de géneros alimentícios e que altera o Regulamento (CE) n. ° 358/2005  Texto relevante para efeitos do EEE

5.7.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 186/7
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 643/2013 DA COMISSÃO
   de 4 de julho de 2013
   relativo à autorização de azul patenteado V como aditivo em alimentos para animais não produtores de géneros alimentícios e que altera o Regulamento (CE) n.o 358/2005
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de setembro de 2003, relativo aos aditivos destinados à alimentação animal (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 2,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1831/2003 determina que os aditivos destinados à alimentação animal carecem de autorização e estabelece as condições e os procedimentos para a concessão dessa autorização. O artigo 10.o desse regulamento prevê a reavaliação dos aditivos autorizados nos termos da Diretiva 70/524/CEE do Conselho (2).
            
         
               (2)
            
            
               O azul patenteado V foi autorizado, por um período ilimitado, em conformidade com a Diretiva 70/524/CEE, como aditivo em alimentos para animais para determinadas matérias-primas destinadas à alimentação de todos os animais e em alimentos destinados a cães e gatos, pela Diretiva 74/181/CEE da Comissão (3), e ainda em alimentos para animais destinados a serem utilizados na alimentação das aves granívoras e ornamentais e dos pequenos roedores, pelo Regulamento (CE) n.o 358/2005 da Comissão (4). Este produto foi subsequentemente inscrito no Registo da União Europeia dos Aditivos para a Alimentação Animal como um produto existente, em conformidade com o artigo 10.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.
            
         
               (3)
            
            
               Nos termos do artigo 10.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, em conjugação com o artigo 7.o do mesmo regulamento, foi apresentado um pedido para a reavaliação de azul patenteado V como aditivo em alimentos destinados a cães e gatos para outros animais não produtores de géneros alimentícios, solicitando-se que o aditivo fosse classificado na categoria de aditivos designada «aditivos organoléticos». O pedido foi acompanhado dos dados e documentos exigidos ao abrigo do artigo 7.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1831/2003.
            
         
               (4)
            
            
               A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos («Autoridade») concluiu, no seu parecer de 31 de janeiro de 2013 (5), que, nas condições de utilização propostas em alimentos para animais, o azul patenteado V não tem efeitos adversos sobre a saúde animal e também não é previsível que apresente riscos adicionais para o ambiente. A Autoridade considera que não é necessário estabelecer requisitos específicos de monitorização pós-comercialização. A Autoridade concluiu que não decorreriam preocupações em termos de segurança para os utilizadores, desde que fossem tomadas as medidas de proteção adequadas. Corroborou igualmente o relatório sobre o método de análise do aditivo em alimentos para animais apresentado pelo Laboratório de Referência, instituído pelo Regulamento (CE) n.o 1831/2003.
            
         
               (5)
            
            
               A avaliação do azul patenteado V revela que estão preenchidas as condições de autorização referidas no artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1831/2003. Por conseguinte, deve ser autorizada a utilização daquela substância, tal como se especifica no anexo do presente regulamento.
            
         
               (6)
            
            
               Como consequência da concessão de uma nova autorização ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1831/2003, o Regulamento (CE) n.o 358/2005 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.
            
         
               (7)
            
            
               Dado que não existem motivos de segurança que exijam a aplicação imediata das alterações às condições da autorização, é adequado prever um período transitório para o escoamento das atuais existências do aditivo e das pré-misturas e alimentos compostos para animais que o contenham, autorizados pela Diretiva 74/181/CEE e pelo Regulamento (CE) n.o 358/2005.
            
         
               (8)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   A substância especificada no anexo, pertencente à categoria de aditivos designada por «aditivos organoléticos» e ao grupo funcional «corantes, substâncias que conferem ou restituem a cor dos alimentos para animais», é autorizada como aditivo na alimentação animal nas condições estabelecidas no referido anexo.
   Artigo 2.o
   
   No anexo II do Regulamento (CE) n.o 358/2005, a entrada da linha E 131 é suprimida.
   Artigo 3.o
   
   A substância especificada no anexo e os alimentos que a contenham, que tenham sido produzidos e rotulados antes de 25 de julho de 2015, em conformidade com as regras aplicáveis antes de 25 de julho de 2013 podem continuar a ser colocados no mercado e utilizados até que se esgotem as suas existências.
   Artigo 4.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 4 de julho de 2013.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         José Manuel BARROSO
      
   
   
      (1)  JO L 268 de 18.10.2003, p. 29.
   
      (2)  JO L 270 de 14.12.1970, p. 1.
   
      (3)  JO L 94 de 4.4.1974, p. 16.
   
      (4)  JO L 57 de 3.3.2005, p. 3.
   
      (5)  EFSA Journal (2013); 11(3):3108.
   
      ANEXO
      
                  Número de identificação do aditivo
               
               
                  Nome do detentor da autorização
               
               
                  Aditivo
               
               
                  Composição, fórmula química, descrição e método analítico
               
               
                  Espécie ou categoria animal
               
               
                  Idade máxima
               
               
                  Teor mínimo
               
               
                  Teor máximo
               
               
                  Outras disposições
               
               
                  Fim do período de autorização
               
            
                  mg/kg de alimento completo com um teor de humidade de 12 %
               
            
                  
                     Categoria: aditivos organoléticos. Grupo funcional: Corantes, substâncias que conferem ou restituem a cor dos alimentos para animais
                  
               
            
                  2a131
               
               
                  —
               
               
                  Azul patenteado V
               
               
                  
                               
                           
                           
                              
                                 Substância ativa
                              
                              Azul patenteado V
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                 Caracterização da substância ativa
                              
                              Nome: composto de cálcio ou de sódio do hidróxido de [4-(α-(4-dietilaminofenil)-5-hidroxi-2,4-dissulfofenil-metilideno]-2,5-ciclo-hexadieno-1-ilideno) dietilamónio na forma de sal interno e outras matérias corantes, em conjunto com cloreto de sódio e/ou sulfato de sódio e/ou sulfato de cálcio como principais componentes não corados. É também autorizado o sal de potássio.
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                 Composição do aditivo
                              
                              Critérios de pureza: teor mínimo de matérias corantes totais, expressas em sais de sódio, cálcio ou potássio, não inferior a 90 %.
                              Leucobase: teor não superior a 1,0 %.
                           
                        
                               
                           
                           
                              
                                 Método de análise
                                  (1)
                              
                              
                                          —
                                       
                                       
                                          Para a quantificação das matérias corantes totais do azul patenteado V no aditivo para a alimentação animal e nos alimentos para animais: espectrofotometria a 638 nm (monografia JECFA n.o 1, vol. 4 método recomendado pela Diretiva 2008/128/CE da Comissão (2)).
                                       
                                    
                        
               
                  Para todos os animais não produtores de géneros alimentícios
               
               
                  —
               
               
                  —
               
               
                  250
               
               
                  Para a segurança dos utilizadores: devem usar-se proteção respiratória, óculos de segurança e luvas durante o manuseamento.
               
               
                  25 de julho de 2023
               
            
         (1)  Os detalhes dos métodos analíticos estão disponíveis no seguinte endereço do laboratório de referência: http://irmm.jrc.ec.europa.eu/EURLs/EURL_feed_additives/Pages/index.aspx
      
         (2)  JO L 6 de 10.1.2009, p. 20.