CELEX: 31995R0649
Language: pt
Date: 1995-03-27 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 649/95 DA COMISSÃO de 27 de Março de 1995 relativo ao fornecimento de óleo vegetal a título de ajuda alimentar

N? L 68/ 10         ( PTI                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                28 . 3 . 95
                                     REGULAMENTO (CE) N? 649/95 DA COMISSÃO
                                                   de 27 de Março de 1995
                         relativo ao fornecimento de óleo vegetal a título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              tos, é conveniente prever a possibilidade de os propo­
                                                                   nentes indicarem dois portos de embarque não perten­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 centes, se for caso disso, à mesma zona portuária,
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política
e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1930/90 (2),                                    AHigo 1 ?
e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,
                                                                   A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se na
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do
                                                                   Comunidade a mobilização de óleo vegetal tendo em vista
                                                                   fornecimentos aos beneficiários indicados nos anexos, em
Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de
execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à               conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
                                                                   n? 2200/87 e com as condições constantes dos anexos. A
política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista
dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das          atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de
                                                                   concurso .
acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao
transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;             O fornecimento diz respeito à mobilização de óleo vegetal
                                                                   produzido na Comunidade. A mobilização não pode dizer
Considerando que, após várias decisões relativas à distri­         respeito a um produto fabricado e/ou acondicionado sob o
buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos            regime do aperfeiçoamento activo.
beneficiários 1 345 toneladas de óleo vegetal ;
                                                                   Relativamente ao lote A, em derrogação do n? 3, alínea d),
Considerando que é necessário efectuar esses forneci­              do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87, a
mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento            proposta pode indicar dois portos de embarque não
(CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,               necessariamente pertencentes à mesma zona portuária.
que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­
dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar            Considera-se que o adjudicatário tomou conhecimento da
comunitária (4), alterado pelo Regulamento (CEE)                   totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as
n? 790/91 (*) ; que é necessário precisar, nomeadamente,           aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na
os prazos e condições de fornecimento bem como o                   sua proposta é considerada como não escrita.
procedimento a seguir para determinar as despesas daí
resultantes ;                                                                              Artigo 2?
Considerando que, para um dado lote, tendo em conta as             O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
pequenas quantidadeas a fornecer, o modo de acondicio­             da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
namento e o grande número de destinos dos fornecimen­              Europeias.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 27 de Março de 1995.
                                                                                Pela Comissão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                            Membro da Comissão
(') JO n?  L  370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
(2) JO n?  L  174 de 7. 7. 1990, p. 6.
O   JO n?  L  136 de 26. 5. 1987, p. 1 .
(4) JO n?  L  204 de 25. 7. 1987, p. 1 .
O   JO n?  L  81 de 28 . 3. 1991 , p. 108 .
 ---pagebreak--- 28 . 3 . 95            PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N ? L 68 / 11
                                                                 ANEXO I
                                                                  LOTE A
              1 . Acções n?s ('): ver anexo II
              2. Programa : 1994
              3. Beneficiário (2) : Euronaid, PO Box 12, NL-2501 CA Den Haag, Neederland [tel. : (31 70) 33 05 757 ;
                  telefax : 36 41 701 ; telex : 30960 NL EURON1
              4. Representante do beneficiário 0 : a designar pelo beneficiário
              5. Local ou país de destino : ver anexo II
              6. Produto a mobilizar : oleo de colza refinado
              7. Características e qualidade da mercadoria (3) Ç) : JO n? C 1 14 de 29. 4. 1991 , p. 1 [ponto IIIA.l.a)J
              8 . Quantidade total : 1 315 toneladas liquidas
              9. Numero de lotes : 1 (ver anexo II)
            10. Acondicionamento e marcação (6) (8) : JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 (pontos IILA.2.1 , IIIA.2.3 e
                  III.A.3)
                  — Caixas metálicas de 5 litros, sem cruzetas de cartão
                  — Língua a utilizar na rotulagem : ver anexo II
            11 . Modo de mobilização do produto : mobilização de óleo de colza refinado produzido na Comunidade.
                  A mobilização não pode dizer respeito a um produto fabricado e/ou acondicionado sob o regime do
                  aperfeiçoamento activo
            12. Estadio de entrega : entregue no porto de embarque f)
            13 . Porto de embarque : —
            14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
            15. Porto de desembarque : —
            1 6. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
            17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 15. 5 a 4. 6. 1995
            1 8. Data limite para o fornecimento : —
            19. Processo para determinar as despesas de fornecimento (4) : concurso
            20. Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 11 . 4. 1995, às 12 horas (hora de
                  Bruxelas)
            21 . Em caso de segundo concurso :
                  a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 25. 4. 1995, às 12 horas (hora de Bruxelas)
                  b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 29. 5 a 18 . 6. 1995
                  c) Data limite para 0 fornecimento : —
            22. Montante da garantia do concurso : 1 5 ecus por tonelada
            23. Montante da garantia de entrega : 1 0 % do montante da proposta expressa em ecus
            24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso (') :
                  Bureau de l'aide alimentaire, à 1 attention de Monsieur T. Vestergaard, bâtiment Loi 120, bureau 7/46, rue
                  de la Loi/Wetstraat 200, B- 1 049 Bruxelles/Brussel [telex : 22037 AGREC B ; telefax : (32-2) 296 20 05 /
                  295 01 32 / 296 10 971
            25. Restituição aplicavel a pedido do adiudicatario : —
 ---pagebreak--- N ? L 68/ 12            PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          28 . 3 . 95
                                                                   LOTE B
               1 . Acção n? (') : 1231 /94
               2. Programa : 1994
               3. Beneficiario (2) : Euronaid PO Box 12, NL-2501 CA Den Haag, Nederland [tel.: (31 70) 33 05 757 ;
                   telefax 36 41 701 ; telex : 30960 NL EURON1
               4. Representante do beneficiário Ç) : a designar pelo beneficiário
               5. Local ou país de destino : Líbano
               6. Produto a mobilizar : óleo de girassol refinado
               7. Características e qualidade da mercadoria (3) Q : JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [ponto IILA.l.b)]
               8. Quantidade total : 30 toneladas líquidas
               9. Numero de lotes : 1
             10. Acondicionamento e marcação (*) (8) : JO n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 (pontos IIIA.2.1 , IIIA.2.3 e
                   IIIA.3)
                   — Caixas metálicas de 5 litros, sem cruzetas de cartão
                   — Inscrições em língua francesa
                   — Inscrições complementares : « Date d expiration »
             1 1 . Modo de mobilização do produto : mobilização de óleo de girassol refinado produzido na Comuni­
                   dade. A mobilização não pode dizer respeito a um produto fabricado e/ou acondicionado sob o regime
                   do aperfeiçoamento activo
             12. Estadio de entrega : entregue no porto de embarque
             13. Porto de embarque : —
             14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
             1 5. Porto de desembarque : —
             1 6. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
             17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : 1 a 21 . 5. 1995
             18. Data limite para o fornecimento : —
             19. Processo para determinar as despesas de fornecimento (4) : concurso
             20. Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 11 . 4. 1995, às 12 horas (hora de
                   Bruxelas)
             21 . Em caso de segundo concurso :
                   a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 25. 4. 1995, às 12 horas (hora de Bruxelas)
                   b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 15. 5 a 4. 6. 1995
                   c) Data limite para o fornecimento : —
             22. Montante da garantia do concurso : 15 ecus por tonelada
             23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
             24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso ('),:
                   Bureau de 1 aide alimentaire, à 1 attention de Monsieur T. Vestergaard, bâtiment Loi 1 20, bureau 7/46, rue
                   de la Loi/Wetstraat 200, B- 1 049 Bruxelles/Brussel [telex : 22037 AGREC B ; telefax : (32-2) 296 20 05 /
                   295 01 32 / 296 10 971
             25. Restituição aplicavel a pedido do adjudicatário : —
 ---pagebreak--- 28 . 3 . 95           PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         N? L 68 / 13
             Notas :
            (') O número de acção deve ser incluído em toda a correspondência.
            (2) O adjudicatário contactará o beneficiário, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os docu­
                mentos de expedição necessários.
            (') O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
                comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
                normas em vigor relativas à radiação nuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio
                134 e 137 e de iodo 131 .
            (4) O disposto no n? 3, alínea g), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87 não se aplica à apresenta­
                ção das propostas.
            (5) O forneceder deverá enviar um duplicado da factura original a : Willis Corroon Scheuer, PO Box 1315,
                NL-1000 BH Amsterdam .
            (6) Em derrogação do JO n? C 114, o ponto III.A.3.c) passa a ter a seguinte redacção : « A menção Comuni­
                dade Europeia" ».
            (7) O adjudicatário transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, um certificado sani­
                tário (lote B : 4- termo de validade).
                Lote A 1 : O certificado sanitário deve ser legalizado pela representação diplomática no país de origem da
                mercadoria.
            (8) A entregar em contentores de 20 pés. Condição : FCL/FCL. O fornecedor suportará o custo de colocação
                dos contentores, empilhados, no terminal de contentores no porto de embarque. O beneficiário suportará
                todos os custos de carregamento subsequentes, incluindo o custo de retirar os contentores do terminal de
                contentores .
                Não são aplicáveis as disposições do n? 2, segundo parágrafo, do artigo 13 ? do Regulamento (CEE)
                n ? 2200/87.
                O adjudicatário deve apresentar ao agente receptor uma relação do conteúdo de cada contentor, especifi­
                cando o número de embalagens de caixas metálicas referentes a cada número de expedição, tal como
                especificado no anúncio de concurso. As camadas de caixas de cartão (cada três) são separadas por painéis
                duros (hard board) (min. 2 300 x 610 x 3 mm).
                O adjudicatário deve selar cada contentor por meio de um sistema de fecho com numeração (sysko lock­
                tainer 180 seal), cujo número deve ser fornecido ao expeditor do beneficiário.
            (■) Relativamente ao lote A, em derrogação do n? 3, alínea d), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n?
                2200/87, a proposta pode indicar dois portos de embarque não necessariamente pertencentes à mesma
                zona portuária.
 ---pagebreak---   N? L 68/ 14           I PT I                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     28 . 3. 95
  ANEXO II — BILAG II — ANHANG II — TIA PAPTHMA II — ANNEX II — ANNEXE II — ALLEGATO II — BIJLAGE II —
                                                      ANEXO II — BILAGA II — LUTE II
     Lote
                 Cantidad total   Cantidades parciales     Acción n0            País de destino
                                                                                                           Lengua que se debe
                  (en toneladas)     (en toneladas)                                                      utilizar en la rotulación
     Parti        Totalmængde         Delmængde            Aktion nr.          Bestemmelsesland                 Mærkning på
                       (i tons)          (i tons)                                                              følgende sprog
                  Gesamtmenge         Teilmengen           Maßnahme                                         Kennzeichnung in
    Partie
                                                              Nr.              Bestimmungsland               folgender Sprache
                   (in Tonnen)        (in Tonnen)
              Συνολική ποσότητα Μερικές ποσότητες                                                        Γλώσσα που πρέπει να
   Παρτίδα                                                Δράση αριθ.         Χώρα προορισμού       χρησιμοποιηθεί για τη σήμανση
                   (σε τόνους)        (σε τόνους)
                 Total quantity    Partial quantities      Operation                                      Language to be used
      Lot
                                                              No             Country of destination           for the marking
                    (in tonnes)        (in tonnes)
                Quantité totale   Quantités partielles                                                        Langue à utiliser
      Lot                                                  Action n"          Pays de destination            pour le marquage
                    (en tonnes)        (en tonnes)
     Lotto
                Quantità totale . Quantitativi parziali    Azione n.         Paese di destinazione
                                                                                                           Lingua da utilizzare
                 (in tonnellate)    (in tonnellate)                                                           per la marcatura
               Totale hoeveelheid  Deelhoeveelheden        Maatregel                                         Taal te gebruiken
     Partij                                                                  Land van bestemming           voor de opschriften
                      (in ton)           (in ton)              nr.
     Lote
                Quantidade total  Quantidades parciais     Acção n?             País de destino               Língua a utilizar
                 (em toneladas)     (em toneladas)                                                              na rotulagem
     Parti
                 Total kvantitet      Delkvantitet
                                                           Aktion nr            Bestämmelseland           Märkning på följande
                         (ton)             (ton)                                                                    språk
      Erä
                Kokonaismäärä        Osittaismäärä
                                                           Toimi n:o               Määrämaa
                                                                                                          Merkinnässä käytettävä
                      (tonnia)           (tonnia)                                                                    kieli
      A                 1 315         A 1        225        1217/94     Guatemala                   Español
                                      A 2         15        1218/94     Colombia                    Español
                                      A 3         45        1219/94     Ecuador                     Español
                                      A 4         30        1220/94     Peru                        Español
l                                     A 5        120        1221 /94    Perú                        Español
                                      A 6         30        1222/94     Perú                        Español
                                      A 7         15        1223/94     Moçambique                  Português
                                      A 8         15        1224/94     Kenya                       English
                                      A 9         60        1225/94     Uganda                      English
                                      AIO         15        1226/94     Uganda                      English
                                      Ali         15        1227/94     Uganda                      English
                                      A12         15        1228 /94    Ethiopia                    English
l           l                         A13         45        1229/94     Eritrea                     English
                                      A14        120        1230/94     Pakistan                    English
                                      AI 5        45        1322/94     Ethiopia                    English
                                      AI 6       105        1323/94     Ethiopia                    English
                                      A17         45        1324/94     Ethiopia                    English
I                                     AI 8        45        1325/94     Ethiopia                    English
            I                         AI 9        60        1326/94     Eritrea                     English
            I                         A20        250        1327/94     Eritrea                     English