CELEX: 31996R0532
Language: pt
Date: 1996-03-27 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 532/96 da Comissão, de 27 de Março de 1996, que altera o Regulamento (CEE) nº 2123/89, que estabelece a lista dos mercados representativos para o sector da carne de suíno na Comunidade

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31996R0532

Regulamento (CE) nº 532/96 da Comissão, de 27 de Março de 1996, que altera o Regulamento (CEE) nº 2123/89, que estabelece a lista dos mercados representativos para o sector da carne de suíno na Comunidade  

Jornal Oficial nº L 078 de 28/03/1996 p. 0014 - 0014

REGULAMENTO (CE) Nº 532/96 DA COMISSÃO de 27 de Março de 1996 que altera o Regulamento (CEE) nº 2123/89, que estabelece a lista dos mercados representativos para o sector da carne de suíno na ComunidadeA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2759/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de suíno (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 3290/94 (2), e, nomeadamente, o nº 6 do seu artigo 4º,Considerando que o Regulamento (CEE) nº 2123/89 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 426/96 (4), estabelece a lista dos mercados representativos para o sector da carne de suíno na Comunidade;Considerando que se verificou uma alteração da lista dos mercados representativos na Bélgica; que, por esse motivo, é necessário alterar a lista dos mercados representativos para o sector da carne de suíno na Comunidade referida no anexo do Regulamento (CEE) nº 2123/89;Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão da carne de suíno,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1º O ponto 1 do anexo do Regulamento (CEE) nº 2123/89 passa a ter a seguinte redacção:«1. O centro de cotação seguinte:Bruxelas.».Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor em 1 de Abril de 1996.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.Feito em Bruxelas, em 27 de Março de 1996.Pela ComissãoFranz FISCHLERMembro da Comissão(1) JO nº L 282 de 1. 11. 1975, p. 1.(2) JO nº L 349 de 31. 12. 1994, p. 105.(3) JO nº L 203 de 15. 7. 1989, p. 23.(4) JO nº L 60 de 9. 3. 1996, p. 3.