CELEX: 62020TN0711
Language: pt
Date: 2020-12-03 00:00:00
Title: Processo T-711/20: Recurso interposto em 3 de dezembro de 2020 — Puma/EUIPO — CMS (CMS Italy)

1.2.2021   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 35/56
            
         
      Recurso interposto em 3 de dezembro de 2020 — Puma/EUIPO — CMS (CMS Italy)
      (Processo T-711/20)
      (2021/C 35/74)
      Língua em que o recurso foi interposto: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Puma SE (Herzogenaurach, Alemanha) (representante: P. GonzálezBueno Catalán de Ocón, lawyer)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso: CMS Costruzione macchine speciali SpA (Alonte, Itália)
      
         Dados relativos à tramitação no EUIPO
      
      
         Titular da marca controvertida: Outra parte no processo na Câmara de Recurso
      
         Marca controvertida: Registo internacional de marca que designa a União relativamente à marca figurativa com o elemento nominativo «CMS Italy — International» registo que designa a União Europeia n.o 1 150 538
      
         Tramitação no EUIPO: Processo de oposição
      
         Decisão impugnada: Decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 24 de setembro de 2020 no processo R 2215/2019-4
      
         Pedidos
      
      A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  anular a decisão impugnada;
               
            
                  —
               
               
                  condenar o EUIPO e a CMS Costruzione macchine speciali SpA no pagamento das despesas do processo.
               
            
         Fundamentos invocados
      
      
                  —
               
               
                  Violação do artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho;
               
            
                  —
               
               
                  Violação dos princípios da segurança jurídica, da igualdade de tratamento e da boa administração.