CELEX: 31990R2308
Language: pt
Date: 1990-08-03 00:00:00
Title: REGULAMENTO ( CEE ) NO 2308/90 DA COMISSAO, DE 3 DE AGOSTO DE 1990, RELATIVO AO FORNECIMENTO DE OLEO DE COLZA REFINADO A TITULO DE AJUDA ALIMENTAR

N? L 206/ 10                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 4. 8 . 90
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2308/90 DA COMISSÃO
                                                  de 3 de Agosto de 1990
                    relativo ao fornecimento de óleo de colza refinado a título de aiuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           os prazos e condições de fornecimento bem como o
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              procedimento a seguir para determinar as despesas daí
Económica Europeia,                                             resultantes,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do
Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1930/90 (2),
e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,                                  Artigo 1 ?
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1420/87 do              A título de ajuda alimentar comunitária realiza-se, na
Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de          Comunidade, a mobilização de óleo de colza refinado,
execução do Regulamento (CEE) n? 3972/86, relativo à            tendo em vista fornecimentos aos beneficiários indicados
política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista  em anexo, em conformidade com o disposto no Regula­
dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das       mento (CEE) n? 2200/87 e com as condições constantes
acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao    dos anexos. A atribuição dos fornecimentos é efectuada
transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB ;          por via de concurso;
Considerando que, após várias decisões relativas à distri­      Considera-se que o adjudicatário tomou conhecimento da
buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos         totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as
países e organismos beneficiários 1 460 toneladas de óleo       aceitou. Qualquer outra condição ou reserva contida na
de colza refinado ;                                             sua proposta é considerada como não escrita.
Considerando que é necessário efectuar esses forneci­
mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento                                 Artigo 2?
(CEE) n? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,
que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­       O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar         da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
comunitária (4) ; que é necessário precisar, nomeadamente,       Europeias.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 3 de Agosto de 1990 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n?  L 370  de 30. 12. 1986, p. 1
O   JO n?  L 174  de 7. 7. 1990, p. 6.
(3) JO n?  L 136  de 26. 5. 1987, p. 1 .
(<) JO n?  L 204  de 25. 7. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- 4. 8 . 90                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N ? L 206/ 1 1
                                                           ANEXO I
            1 . Acção n?('): 32/90
            2. Programa : 1989
            3. Beneficiário : World Food Programme, via Cristóforo Colombo 426, 1-00145 Rome (telex 626675 I
                WFP)
            4. Representante do beneficiário (2) : ver a lista publicada no JO n? C 103 de 16. 4. 1987
            5. Local ou país de destino ; Etiópia
            6. Produto a mobilizar : oleo de colza refinado
            7. Características e qualidade da mercadoria (2) : ver a lista publicada no JO n? C 216 de 14. 8. 1987,
                p. 11 (ponto IIIAl )
            8. Quantidade total : 1 000 toneladas líquidas
            9 . Número de lotes : 1
          10. Acondicionamento e marcação (6) : ver a lista publicada no JO n? C 216 de 14. 8. 1987, p. 7 (ponto
                1.3.3) :
                — caixas metálicas de 5 litros ou 5 quilogramas,
                — as caixas devem ser acondicionadas em embalagens de cartão, 4 caixas por embalagem de cartão,
                — as caixas e as embalagens de cartão devem levar inscrito o , seguinte texto :
                     « ACTION N. 32/90 / ETHIOPIA 0418701 / VEGETABLE OIL / GIFT OF THE EUROPEAN
                     ECONOMIC COMMUNITY / ACTION OF THE WORLD FOOD PROGRAMME / ASSAB .
          1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
          12. Estadio de entrega : entregue no porto de embarque
          13. Porto de embarque : —
          14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiario : —
          15. Porto de desembarque : —
          1 6. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
          17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 28 . 9 a 26. 10. 1990
          18 . Data limite para o fornecimento : —
          19 . Processo para determinar as despesas de fornecimento (4) : concurso
          20. Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 21 . 8 . 1990, às 12 horas. As propostas
                são consideradas válidas até às 24 horas do dia 22. 8 . 1990    1
          21 . Em caso de segundo concurso :
                a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 4. 9. 1990, às 12 horas. As propostas são
                    consideradas válidas até às 24 horas do dia 5 . 9 . 1990
                b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 12. 10 a 9. 11 . 1990
                c) Data limite para o fornecimento : —
          22. Montante da garantia do concurso : 15 ecus por tonelada
          23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
          24. Endereço para o envio das propostas (*) :
                Bureau de 1'aide alimentaire,
                à 1 attention de Monsieur N. Arend,
                batiment Loi 120, bureau 7/58,
                rue de la Loi 200,
                B-1049 Bruxelles
                (telex AGREC 22037 B ou 25670 B)
          25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário : —
 ---pagebreak--- N ? L 206/ 12                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      4. 8 . 90
                                                             ANEXO II
              1 . Acção n? (') : 373/90
              2. Programa : 1990
              3. Beneficiário : World Food Programme, via Cristoforo Colombo 426, 1-00145 Roma (telex 626675 I
                  WFP)
              4. Representante do beneficiário (2) : ver a lista publicada no JO n? C 103 de 16. 4. 1987
              5. Local ou país de destino : Guiné
              6. Produto a mobilizar : óleo de colza refinado
              7. Características e qualidade da mercadoria (2) : ver a lista publicada no JO n? C 216 de 14. 8 . 1987,
                  p. 11 (ponto IIIAl )
              8. Quantidade total : 180 toneladas liquidas
              9 . Numero de lotes : 1
            10. Acondicionamento e marcação (*) : ver a lista publicada no JO n? C 216 de 14. 8 . 1987, p. 7 (ponto
                  1.3.3):
                  — caixas metálicas de 5 litros ou 5 quilogramas,
                  — as caixas devem ser acondicionadas em embalagens de cartão, 4 caixas por embalagem de cartão,
                  — as caixas e as embalagens de cartão devem levar inscrito o seguinte texto :
                       « ACTION N° 373/90 / GUINEA 0428900 / VEGETABLE OIL / GIFT OF THE EUROPEAN
                       ECONOMIC COMMUNITY / ACTION OF THE WORLD FOOD PROGRAMME / CONAKRY •
            1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
            1 2. Estadio de entrega : entregue no porto de embarque
            13. Porto de embarque : —
            14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
            1 5. Porto de desembarque : —
            1 6. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
            17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 28. 9 a 26. 10. 1990
            18 . Data limite para o fornecimento : —
            19. Processo para determinar as despesas de fornecimento (4) : concurso
            20. Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 21 . 8. 1990, às 12 horas. As propostas
                  são consideradas válidas até às 24 horas do dia 22. 8 . 1990
            21 . Em caso de segundo concurso :
                  a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 4. 9. 1990, às 12 horas. As propostas são
                      consideradas válidas até às 24 horas do dia 5 . 9 . 1990
                  b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 12. 10 a 9. 11 . 1990
                  c) Data limite para o fornecimento : —
            22. Montante da garantia do concurso : 1 5 ecus por tonelada
            23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
            24. Endereço para o envio das propostas (*) :
                  Bureau de faide alimentaire,
                  à 1 attention de Monsieur N. Arend,
                  batiment Loi 120, bureau 7/58,
                  rue de la Loi 200,
                  B-1049 Bruxelles
                  (telex AGREC 22037 B ou 25670 B)
            25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário : —
 ---pagebreak--- 4. 8 . 90                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    N? L 206/13
                                                           ANEXO III
            1 . Acção n?('): 320/90
            2. Programa : 1990
            3. Beneficiário : World Food Programme, via Cristoforo Colombo 426, 1-00145, Roma (telex 626675
                 i wfp)
            4. Representante do beneficiário (2) : ver a lista publicada no JO n? C 103 de 16. 4. 1987
            5. Local ou país de destino : Zaire
            6. Produto a mobilizar : oleo de colza refinado
            7. Características e qualidade da mercadoria (3) : ver a lista publicada no JO n? C 216 de 14. 8. 1987,
                p. 11 (ponto IIIA.1 )
            8 . Quantidade total : 280 toneladas liquidas
            9 . Numero de lotes : 1
          10. Acondicionamento e marcação (s) : ver a lista publicada no JO n? C 216 de 14. 8. 1987, p. 7. (pontos
                1.3.3 e 1.3.4)
                — caixas metálicas de 5 litros ou 5: quilogramas,
                — as caixas devem ser acondicionadas em embalagens de cartão, 4 caixas por embalagem de cartão,
                — as caixas e as embalagens de cartão devem levar inscrito o seguinto texto :
                     « ACTION N0 320/90 / ZAIRE 0434100 / HUILE VÉGÉTALE / DON DE LA COMMUNAUTÉ
                     ÉCONOMIQUE EUROPÉENNE / ACTION DU PROGRAMME ALIMENTAIRE MONDIAL /
                     MOMBASA EN TRANSIT VERS ARU, ZAIRE ..
          1 1 . Modo de mobilização do produto : mercado da Comunidade
          1 2. Estadio de entrega : entregue no porto de embarque
          13. Porto de embarque : —
          14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário : —
          15 . Porto de desembarque : —
          16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque : —
          17. Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 28. 9 a 26. 10. 1990
          18 . Data limite para o fornecimento : —
          19. Processo para determinar as despesas de fornecimento (4) : concurso
          20. Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 21 . 8 . 1990, às 12 horas. As propostas
                são consideradas válidas até às 24 horas do dia 22. 8 . 1990
          21 . Em caso de segundo concurso :
                a) Data do final do prazo para a apresentação das propostas : 4. 9. 1990, às 12 horas. As propostas são
                    consideradas válidas até às 24 horas do dia 5. 9 . 1990
                b) Período de colocação à disposição no porto de embarque : de 12. 10 a 9. 11 . 1990
                c) Data limite para o fornecimento : —
          22. Montante da garantia do concurso : 15 eeus por tonelada
          23. Montante da garantia de entrega : 10 % do montante da proposta expressa em ecus
          24 . Endereço para o envio das propostas (5) :
                Bureau de 1'aide alimentaire,
                à 1 attention de Monsieur N. Arend,
                batiment Loi 120, bureau 7/58 ,
                rue de la Loi 200,
                B-1049 Bruxelles
                (telex AGREC 22037 B ou 25670 B)
          25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário : —
 ---pagebreak--- N? L 206/ 14                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      4. 8 . 90
           Notas :
           (') O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.
           (2) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário : ver a lista publicada no Jornal Oficial das
               Comunidades Europeias n? C 227 de 7 de Setembro de 1985, página 4.
           (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
               comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
               normas em vigor relativas à radiação nuclear.
               O adjudicatário transmite ao beneficiário ou ao seu representante, aquando da entrega, os documentos
               seguintes :
               — certificado fitossanitário,
               — certificado de origem.
           (4) O disposto no n? 3, alínea g), do artigo 7° do Regulâmento (CEE) n? 2200/87 não se aplica à apresentação
               das propostas.
           (J) A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora
               fixada no ponto 20 do presente anexo, a prova da constituição da garantia de concurso referida no n? 4,
               alínea a), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n? 2200/87, de preferência :
               — por portador ao serviço referido no ponto 24 dos presentes anexos,
               — por telecopiador para um dos números seguintes em Bruxelas :
                   — 235 01 32,
                   — 236 10 97,
                   — 235 01 30,
                   — 236 20 05.
           (6) Em matéria de embalagem e de conservação é aplicável o disposto relativamente ao butteroil no ponto
               1.3.3 da comunicação da Comissão publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias n° C 216 de
               14 de Agosto de 1987, página 7. Todavia, não será exigido o fecho hermético sob atmosfera de azoto.