CELEX: 32007D0346
Language: pt
Date: 2007-05-16 00:00:00
Title: 2007/346/CE: Decisão da Comissão, de 16 de Maio de 2007 , que concede uma derrogação solicitada pela França nos termos da Decisão 2006/804/CE da Comissão sobre a harmonização do espectro de radiofrequências para os dispositivos de identificação por radiofrequências (RFID) que funcionam na banda de frequências ultra-elevadas (UHF) [notificada com o número C(2007) 2084]

22.5.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 130/43
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 16 de Maio de 2007
   que concede uma derrogação solicitada pela França nos termos da Decisão 2006/804/CE da Comissão sobre a harmonização do espectro de radiofrequências para os dispositivos de identificação por radiofrequências (RFID) que funcionam na banda de frequências ultra-elevadas (UHF)
   [notificada com o número C(2007) 2084]
   (Apenas faz fé o texto em língua francesa)
   (2007/346/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Decisão n.o 676/2002/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de Março de 2002, relativa a um quadro regulamentar para a política do espectro de radiofrequências na Comunidade Europeia (Decisão «Espectro de Radiofrequências») (1), nomeadamente o n.o 5 do artigo 4.o,
   Tendo em conta a Decisão 2006/804/CE da Comissão, de 23 de Novembro de 2006, sobre a harmonização do espectro de radiofrequências para os dispositivos de identificação por radiofrequências (RFID — radio frequency identification) que funcionam na banda de frequências ultra-elevadas (UHF — ultra high frequency) (2), nomeadamente o artigo 1.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Decisão 2006/804/CE afectará a banda de frequências 865,6-867,6 MHz, pelo que a França apresentou um pedido de derrogação transitória a esta decisão, já que essa banda é actualmente utilizada exclusiva e directamente por equipamento destinado à segurança pública e à defesa que não tolera níveis elevados de emissão dentro de uma determinada área geográfica.
            
         
               (2)
            
            
               Consequentemente, a França pediu que lhe fosse concedida a possibilidade de fixar, para determinadas zonas, níveis de emissão nessa banda inferiores aos definidos pela Decisão 2006/804/CE.
            
         
               (3)
            
            
               A França fundamentou tecnicamente o seu pedido, baseando-se, em especial, em estudos de compatibilidade da Agence Nationale des Fréquences e da CEPT, tendo ainda em conta factores de interferência prejudicial entre dispositivos RFID e equipamento militar, nomeadamente a potência de emissão, a densidade e os ciclos de funcionamento.
            
         
               (4)
            
            
               O pedido, embora procure garantir um nível mínimo de protecção para o equipamento militar, não impõe restrições desnecessárias em termos de banda de frequências ou de cobertura geográfica. Só uma parte muito limitada do território francês será afectada; o pedido não impede abusivamente actividades em zonas urbanas; as zonas em causa são rurais, pelo que as grandes cidades não serão afectadas. A utilização de dispositivos RFID continuará a ser autorizada nas zonas designadas, embora com uma potência de emissão reduzida. Globalmente, a derrogação não afectará significativamente a implantação da tecnologia RFID em França.
            
         
               (5)
            
            
               A limitação deve permanecer excepcional e ser autorizada por um período limitado. A França apresentará, após um período de três anos, um relatório sobre a evolução da tecnologia, a sua utilização pelas forças militares e a aplicação da limitação. O relatório dará conta de todos os factos ocorridos ou medições efectuadas durante esse período de três anos.
            
         
               (6)
            
            
               A França indicou que passará a utilizar novo equipamento militar compatível com os níveis de emissão previstos na Decisão 2006/804/CE assim que estejam disponíveis novas tecnologias; tendo em conta o tempo necessário para o desenvolvimento tecnológico, a França indicou que poderá pedir prorrogações por três anos desta derrogação, no máximo até 2020. Contudo, esta derrogação continua a ter carácter excepcional, pelo que uma eventual prorrogação da mesma deve ser necessária e adequadamente justificada.
            
         
               (7)
            
            
               Os membros do Comité do Espectro de Radiofrequências indicaram na reunião do Comité de 4-5 de Dezembro de 2006 que não levantam objecções a esta derrogação transitória.
            
         
               (8)
            
            
               A limitação pedida não atrasará indevidamente a aplicação da Decisão 2006/804/CE nem criará diferenças injustificadas entre os Estados-Membros no que se refere à concorrência ou à regulamentação. O pedido é aceitável, justificando-se uma derrogação transitória para facilitar a plena aplicação da Decisão 2006/804/CE,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O pedido da França, enviado por carta de 23 de Fevereiro de 2007 (SG/CDC/2007/A/1821), para uma maior limitação da potência de emissão na banda de frequências 865,6-867,6 MHz aplicável aos dispositivos de identificação por radiofrequências (RFID) que operem no território francês, em derrogação da Decisão 2006/804/CE, é aprovado nas condições estabelecidas na presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   Na banda de frequências 865,6-867,6 MHz, a potência/intensidade de campo máxima não excederá 500 mW p.a.r. (potência aparente radiada) nas zonas definidas no anexo.
   Artigo 3.o
   
   A França apresentará, até 30 de Junho de 2010, um relatório sobre a aplicação da presente decisão.
   Artigo 4.o
   
   A presente decisão caduca em 31 de Dezembro de 2010.
   Artigo 5.o
   
   A República Francesa é a destinatária da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 16 de Maio de 2007.
      
         
            Pela Comissão
         
         Viviane REDING
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 108 de 24.4.2002, p. 1
   
   
      (2)  JO L 329 de 25.11.2006, p. 64
   
   
      ANEXO
      
                   
               
               
                  Coordenadas geográficas
               
               
                  Departamento
               
               
                  Raio da zona em que a potência/intensidade de campo máxima é de 500 mW p.a.r.
               
            
                  Avon-les-Roches
                  (campo Le Ruchard)
               
               
                  47° 12′ 04″ N — 000° 28′ 48″ L
               
               
                  37 — Indre-et-Loire
               
               
                  20 km
               
            
                  Beignon
                  (campo de Coëtquidan)
               
               
                  47° 56′ 56″ N — 002° 09′ 26″ E
               
               
                  56 — Morbihan
               
               
                  15 km
               
            
                  Bitche
               
               
                  49° 03′ 09″ N — 007° 28′ 43″ L
               
               
                  57 — Moselle
               
               
                  20 km (apenas em território francês)
               
            
                  Caylus
               
               
                  44° 16′ 42″ N — 001° 44′ 57″ L
               
               
                  82 — Tarn-et-Garonne
               
               
                  20 km
               
            
                  La Cavalerie
                  (campo de Larzac)
               
               
                  44° 00′ 40″ N — 003° 10′ 16″ L
               
               
                  12 — Aveyron
               
               
                  10 km
               
            
                  La Courtine
               
               
                  45° 42′ 40″ N — 002° 15′ 18″ L
               
               
                  23 — Creuse
               
               
                  20 km
               
            
                  Mailly-le-Camp
               
               
                  48° 39′ 55″ N — 004° 13′ 04″ L
               
               
                  10 — Aube
               
               
                  20 km
               
            
                  Montferrat
                  (campo de Canjuers)
               
               
                  43° 38′ 47″ N — 006° 28′ 05″ L
               
               
                  83 — Var
               
               
                  10 km
               
            
                  Mourmelon
               
               
                  49° 07′ 30″ N — 004° 21′ 59″ L
               
               
                  51 — Marne
               
               
                  15 km
               
            
                  Sissonne
               
               
                  49° 34′ 08″ N — 003° 54′ 57″ L
               
               
                  02 — Aisne
               
               
                  20 km
               
            
                  Suippes
               
               
                  49° 07′ 37″ N — 004° 33′ 05″ L
               
               
                  51 — Marne
               
               
                  20 km
               
            
                  Valdahon
                  Lyautey
               
               
                  47° 09′ 24″ N — 006° 19′ 25″ L
               
               
                  25 — Doubs
               
               
                  20 km