CELEX: 31991R2593
Language: pt
Date: 1991-08-31 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2593/91 da Comissão, de 30 de Agosto de 1991, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz

31 . 8 . 91                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 243 / 13
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 2593/91 DA COMISSÃO
                                                    de 30 de Agosto de 1991
                   que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos produtos transformados à
                                                   base de cereais e de arroz
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             das exportações em questão e o interesse em evitar pertur­
                                                                   bações no mercado da Comunidade ;
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,                                               Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do
                                                                   Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao regime
                                                                   de importação e de exportação dos produtos transfor­
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                  mados à base de cereais e de arroz Q, com a última
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­          redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
 ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a           n? 1906/87 (8), no seu artigo 6?, definiu os critérios espe­
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)           cíficos que se devem ter em conta para o cálculo da resti­
 n? 3577/90 (2) e, nomeadamente, o n? 2, quarto parágrafo,         tuição em relação a estes produtos ;
 do seu artigo 16?,
                                                                   Considerando que, com base nos critérios previstos pelo
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                   Regulamento (CEE) n? 2744/75, é conveniente ter em
 Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização          conta, nomeadamente, os preços e as quantidades de
 comum do mercado do arroz (3), com a última redacção              produtos de base tomados em consideração para o cálculo
 que lhé foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 806/89 (4),          do elemento móvel do direito nivelador ;
 e, nomeadamente, o n? 2, quarto parágrafo, do seu artigo
 17?,
                                                                   Considerando que a aplicação destas modalidades à situa­
                                                                   ção actual dos mercados no sector dos produtos transfor­
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                      mados à base de cereais e de arroz leva a fixar a restituição
                                                                   num montante que visa cobrir a diferença entre os preços
                                                                   na Comunidade e os do mercado mundial ;
 Considerando que, nos termos do artigo 16? do Regula­
 mento (CEE) n? 2727/75 e do artigo 17? do Regulamento             Considerando que a restituição é calculada tendo em
(CEE) n? 1418/76, a diferença entre as cotações ou os              conta a quantidade de matéria-prima que determina o
 preços no mercado mundial dos produtos referidos no               elemento móvel do direito nivelador ; que, em relação a
artigo 1 ? destes regulamentos e os preços destes produtos         determinados produtos transformados, a quantidade de
na Comunidade pode ser coberta por uma restituição à               matéria-prima utilizada pode variar segundo a utilização
exportação ;
                                                                   final do produto ; que, segundo o processo de fabrico
                                                                   utilizado, além do produto principal desejado, são obtidos
Considerando que, por força do artigo 2? do Regulamento            outros produtos cuja quantidade e valor podem variar
(CEE) n? 2746/75 do Conselho (*) e do artigo 2? do Regu­           conforme a natureza e a qualidade do produto principal
lamento (CEE) n? 1431 /76 do Conselho ^, que estabele­             desejado ; que a acumulação das restituições relativas aos
cem, respectivamente, no que respeita aos sectores dos             diversos produtos resultantes de um mesmo processo de
cereais e do arroz, as normas gerais relativas à concessão         fabrico a partir do mesmo produto de base poderia tornar
das restituições à exportação e aos critérios de fixação do        possível, em certos casos, exportações para os países
seu montante, as restituições devem ser fixadas tomando            terceiros a preços inferiores às cotações praticadas no
em consideração a situação e as perspectivas de evolução,          mercado mundial ; que é conveniente, por isso, em rela­
por um lado, das disponibilidades em cereais, em arroz e           ção a alguns destes produtos, limitar a restituição a um
em trincas de arroz, bem como o seu preço no mercado               montante que, permitindo o acesso ao mercado mundial,
da Comunidade, e, por outro lado, os preços dos cereais,           asseguraria o respeito pelos objectivos da organização
do arroz, das trincas de arroz e dos produtos do sector dos        comum dos mercados ;
cereais no mercado mundial ; que, por força dos mesmos
artigos, importa também assegurar aos mercados dos                 Considerando que é conveniente graduar a restituição a
cereais e do arroz uma situação equilibrada e um desen­            atribuir a determinados produtos transformados, conforme
volvimento natural no plano dos preços e das trocas                os produtos, em função do seu teor em cinzas, em celu­
comerciais e, por outro, ter em conta o aspecto económico          lose bruta, em tegumentos, em proteínas, em matérias
                                                                   gordas ou em amido, sendo este teor particularmente
(') JO   n1  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                        significativo da quantidade de produto de base incorpo­
O   JO   n?  L 353 de 17. 12. 1990, p. 23.                         rado, de facto, no produto transformado ;
O   JO   n?  L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
(4) JO   n?  L 177 de 24. 6. 1989, p. 1 .
O   JO   n°  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 78.                        O JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 65.
(*) JO   n?  L 166 de 25. 6. 1976, p. 36.                          O JO n? L 182 de 3. 7. 1987, p. 49 .
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Considerando que, no que diz respeito às raízes de                  Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
mandioca e outras raízes e tubérculos tropicais, bem como           um período determinado, afectada do factor referido
às suas farinhas, o aspecto económico das exportações que           no travessão anterior ;
poderiam ser previstas, tendo em conta subretudo a natu­
reza e a origem destes produtos, não necessita actualmente      Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
de fixação de uma restituição à exportação ; que, em rela­      por mês ; que pode ser alterada no intervalo ;
ção a determinados produtos transformados à base de
cereais, a fraca importância da participação da Comuni­         Considerando que o Comité de Gestão dos Cereais não
dade no comércio mundial não torna actualmente neces­           emitiu qualquer parecer no prazo limite estabelecido pelo
sária a fixação de uma restituição à exportação ;               seu presidente,
Considerando que a situação do mercado mundial ou as
exigências específicas de determinados mercados podem           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
tornar necessária a diferenciação da restituição, em relação
a certos produtos, segundo o seu destino ;
Considerando que, para permitir o funcionamento normal                                    Artigo 1 ?
do regime das restituições, é conveniente tomar em consi­
deração para o cálculo destas :                                 As restituições à exportação dos produtos referidos na
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de              alínea d) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 e
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,          no n? 1 , alínea c), do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,        n? 1418/79 e submetidos ao Regulamento (CEE)
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último       n? 2744/75 são fixadas em conformidade com o anexo do
     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)               presente regulamento.
     n? 1676/85 do Conselho ('), com a última redacção
     que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/
                                                                                          Artigo 2?
     /90 0,
— para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada          O presente regulamento entra em vigor em 1 de Setembro
     na média das taxas do ECU publicadas no Jornal             de 1991 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 30 de Agosto de 1991 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
(■) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(2) JO n ? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
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                                                              ANEXO
                   do regulamento da Comissão, de 30 de Agosto de 1991 , que fixa as restituições à exportação
                                  dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                   (Em ECU/t)                                                            (Em ECU/t)
                                       Montante das                                                          Montante das
         Código do produto              restituições                            Código do produto             restituições
          1102 20 10 100                  136.56                                 1104 23 10 100                 146,31
          1102 20 10 300                  117,05                                 1104 23  10 300                112,17
          1102 20 10 900                                                         1104 23  10 900
          1102 20 90 100                  117,05                                 1104 29  11 000
          1102 20 90 900                                                         1104 29  15 000
          1102 30 00 000                                                         1104 29  19 000
          1102 90 10 100                  119,60                                 1104 29 91 000                   92,07
          1102 90 10 900                   81,32                                 1104 29 95 000                   78,85
          1102 90 30 100                  139,37                                 1104 30 10 000                   23.02
          1102 90 30 900                                                         1104 30 90 000                   24,39
          1103 12 00 100                  139,37                                 1107  1011  000                163,88
          1103 12 00 900                                                         1107  10 91 000                141,92
          1103 13 11 100                  175.57                                 1108  11 00 200                184,14
          1103 13 11 300                  136.56                                 1108 11 00  300                184.14
          1103 13 11 500                  117,05                                 1108  11 00 800
          1103 13 11 900                                                         1108 12 00  200                156,06
          1103 13 19 100                  175.57                                 1108 12 00  300                156,06
          1103 13 19 300                  136.56                                 1108 12 00  800
          1103 13 19 500                  117,05                                 1108 13 00 200                 156,06
          1103 13 19 900                                                         1108 13 00 300                 156,06
          1103 13 90 100                  117.05                                 1108 13 00 800
          1103 13 90 900                                                         1108 14 00 200
          1103 14 00 000                                                         1108 14 00 300
          1103 19 10 000                   78,85                                 1108 14  00 800
          1103 19 30 100                  123.58                                 1108 19  10 200                188.15
          1103 19 30 900                                                         1108 19  10 300                188,15
          1103 21 00 000                   93,91                                 1108 19  10 800
          1103 29 20 000                   81,32                                 1108 19  90 200
          1103 29 30 000                                                         1108 19  90 300
          1103 29 40 000                   99,49                                 1108 19  90 800
          1104 11 90 100                  119,60                                 1109 00  00 100                    0,00
          1104 11 90 900                                                         1109 00 00 900
          1104 12 90 100                  154,86                                 1702 30  51 000                203,86
          1104 12 90 300                  123,89                                 1702 30  59 000                156,06
          1104 12 90 900                                                         1702 30  91 000                203,86
          1104 19 10 000                   93,91                                 1702 30  99 000                156,06
          1104 19 50 110                  156.06                                 1702 40  90 000                156,06
          1104 19 50 130                  126,80                                 1702 90  50 100                203,86
          1104 19 50 150                                                         1702 90  50 900                156,06
          1104 19 50 190                                                         1702 90  75 000                213,61
          1104 19 50 900                                                         1702 90  79 000                148,26
          1104 19 91 000                                                         2106 90  55 000                156,06
          1104 21 10 100                  119,60                                 2302 10  10 000                  21,55
          1104 21 10 900                                                         2302 10 90 100                  21,55
          1104 21 30 100                  119,60                                 2302 10 90 900
          1104 21 30 900                                                         2302 20 10 000                  21,55
          1104 21 50 100                  159,46                                 2302 20 90 100                  21,55
          1104 21 50 300                  127.57                                 2302 20  90 900
          1104 21 50 900                                                         2302 30  10 000                 21,55
          1104 22 10 100                  123,89                                 2302 30  90 000                 21,55
          1104 22 10 900                                                         2302 40  10 000                 21,55
          1104 22 30 100                  131,63                                 2302 40  90 000                 21,55
          1104 22 30 900                                                         2303 10  11 100                 78.03
          1104 22 50 000                                                         2303 10  11 900
NB : Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pé-de-página, são definidos no Regulamento (CEE) n? 3846/87 da Comissão
      (JO n? L 366 de 24. 12. 1987, p. 1 ) alterado.