CELEX: 31993D0218
Language: pt
Date: 1993-03-22 00:00:00
Title: 93/218/CEE: Decisão da Comissão, de 22 de Março de 1993, que aprova o programa anual apresentado en 1992 pelo Governo grego relativo à reestruturação do sistema de inquéritos agrícolas na Grécia (Apenas faz fé o texto em língua grega)

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31993D0218

93/218/CEE: Decisão da Comissão, de 22 de Março de 1993, que aprova o programa anual apresentado en 1992 pelo Governo grego relativo à reestruturação do sistema de inquéritos agrícolas na Grécia (Apenas faz fé o texto em língua grega)  

Jornal Oficial nº L 094 de 20/04/1993 p. 0031 - 0031

DECISÃO DA COMISSÃO de 22 de Março de 1993 que aprova o programa anual apresentado en 1992 pelo Governo grego relativo à reestruturação do sistema de inquéritos agrícolas na Grécia (Apenas faz fé o texto em língua grega)(93/218/CEE)A  COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta a Decisão 85/360/CEE do Conselho, de 16 de Julho de 1985, relativa à reestruturação do sistema de inquéritos agrícolas na Grécia (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 92/582/CEE do Conselho (2), e, nomeadamente, o seu  artigo 4o,  Considerando que, em conformidade com o no 1 do artigo 4o da decisão acima mencionada, o Governo grego apresentou o programa anual que comprende:  - o relatório sobre a experiência adquirida ao longo da aplicação do programa do ano precedente (1991),  - o programa de medidas previstas para o ano seguinte (1993);  Considerando que o programa apresentado possibilita alcançar o objectivo de adoptar na Grécia um sistema de inquéritos estatísticos no domínio agrícola que permita satisfazer as exigências comunitárias em matéria de informação estatística neste domínio;   Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité permanente de estatística agrícola,  ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:  Artigo 1o  É aprovado o programa anual apresentado em 1992 pelo Governo grego.  Artigo 2o  A República Helénica é a destinatária da presente decisão.  Feito em Bruxelas, em 22 de Março de 1993.  Pela Comissão Henning CHRISTOPHERSEN Membro da Comissão (1) JO no L 191 de 23. 7. 1985, p. 53.  (2) JO no L 394 de 31. 12. 1992, p. 28.