CELEX: 31991R1934
Language: pt
Date: 1991-07-03 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1934/91 da Comissão, de 2 de Julho de 1991, que fixa o montante de que deve ser diminuído o direito nivelador aplicável ao arroz importado da República Árabe do Egipto

N ? L 174/ 16                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   3 . 7 . 91
                                REGULAMENTO (CEE) N? 1934/91 DA COMISSÃO
                                                 de 2 de Julho de 1991
                 que fixa o montante de que deve ser diminuído o direito nivelador aplicável ao
                                    arroz importado da República Árabe do Egipto
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            tivo as modalidades de aplicação do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               n? 241 2/73 (4), alterado pelo Regulamento (CEE)
                                                                 n? 560/91 (*), o período de referência deve ser o trimestre
Económica Europeia,                                              anterior ao mês da fixação do montante ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma             Considerando que foram tidos em conta os direitos nive­
organização comum do mercado do arroz ('), com a última         ladores aplicáveis ao longo dos meses de Abril, Maio e
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                Junho de 1991 ,
n? 1 806/89 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 11 ?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1250/77 do                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 17 de Maio de 1977, relativo às importações
de arroz da República Árabe do Egipto (3), e, nomeada­                                   Artigo 1 ?
mente, o seu artigo 1 ?,
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1250/77                 O montante mencionado no artigo 1 ? do Regulamento
prevê que o direito nivelador calculado em conformidade         (CEE) n? 1250/77 e do qual deve ser diminuído o direito
com o artigo 11 ? do Regulamento (CEE) n? 1418/76 seja          nivelador aplicável à importação de arroz originário e
diminuído de um montante fixado trimestralmente pela
                                                                proveniente da República Árabe do Egipto é fixado no
                                                                anexo .
Comissão ; que esse montante deve ser igual a 25 % da
média dos direitos niveladores aplicados durante um
período de referência ;                                                                  Artigo 2?
Considerando que, por força do Regulamento (CEE)                O presente regulamento entra em vigor em 1 de Agosto
n ? 2942/73 da Comissão, de 30 de Outubro de 1973, rela         de 1991 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 2 de Julho de 1991 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n ? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
0 JO n? L 177 de 24. 6. 1989, p. 1 .                            (4) JO n? L 302 de 31 . 10. 1973, p. 1 .
O JO n? L 146 de 14. 6. 1977, p. 9.                             (<) JO n? L 62 de 8. 3. 1991 , p. 26.
 ---pagebreak--- 3. 7. 91                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         N? L 174/ 17
                                                 ANEXO
         do regulamento da Comissão, de 2 de Julho de 1991, que fixa o montante de que deve
         ser diminuído o direito nivelador aplicável ao arroz importado da República Árabe do
                                                  Egipto
                                                                                     (Em ECU/t)
                         Código NC                                Montante a deduzir
                         1006 10 21                                      78,39
                         1006 10 23                                      71,87
                         1006 10 25                                      71,87
                         1006 10 27                                      71,87
                         1006 10 92                                      78,39
                         1006 10 94                                      71,87
                         1006 10 96                                      71,87
                         1006 10 98                                     71,87
                         1006 20 11                                     97,98
                         1006 20 13                                      89,83
                         1006 20 15                                      89,83
                         1006 20 17                                      89,83
                         1006 20 92                                     97,98
                         1006 20 94                                      89,83
                         1006 20 96                                      89,83
                         1006 20 98                                      89,83
                         1006 30 21                                    124,95
                         1006 30 23                                    143,84
                         1006 30 25                                    143,84
                         1006 30 27                                    143,84
                         1006 30 42                                    124,95
                         1006 30 44                                    143,84
                         1006 30 46                                    143,84
                         1006 30 48                                    143,84
                         1006 30 61                                    133,08
                         1006 30 63                                    154,20
                         1006 30 65                                    154,20
                         1006 30 67                                    154,20
                         100630 92                                     133,08
                         1006 30 94                                    154,20
                         1006 30 96                                    154,20
                         1006 30 98                                    154,20
                         1006 40 00                                     36,58