CELEX: 32012R1136
Language: pt
Date: 2012-11-30 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 1136/2012 da Comissão, de 30 de novembro de 2012 , que procede a deduções das quotas de pesca disponíveis para certas unidades populacionais em 2012 devido a sobrepesca de outras unidades populacionais nos anos anteriores e que altera o Regulamento de Execução (UE) n. ° 700/2012 no respeitante aos montantes a deduzir nos anos seguintes

1.12.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 331/31
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1136/2012 DA COMISSÃO
   de 30 de novembro de 2012
   que procede a deduções das quotas de pesca disponíveis para certas unidades populacionais em 2012 devido a sobrepesca de outras unidades populacionais nos anos anteriores e que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 700/2012 no respeitante aos montantes a deduzir nos anos seguintes
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas, altera os Regulamentos (CE) n.o 847/96, (CE) n.o 2371/2002, (CE) n.o 811/2004, (CE) n.o 768/2005, (CE) n.o 2115/2005, (CE) n.o 2166/2005, (CE) n.o 388/2006, (CE) n.o 509/2007, (CE) n.o 676/2007, (CE) n.o 1098/2007, (CE) n.o 1300/2008, (CE) n.o 1342/2008, e revoga os Regulamentos (CEE) n.o 2847/93, (CE) n.o 1627/94 e (CE) n.o 1966/2006 (1), nomeadamente o artigo 105.o, n.os 1, 2, 3 e 5,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               As quotas de pesca para 2011 foram estabelecidas pelos seguintes regulamentos:
               
                           —
                        
                        
                           Regulamento (UE) n.o 1124/2010 do Conselho, de 29 de novembro de 2010, que fixa, para 2011, em relação a determinadas populações de peixes e grupos de populações de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis no mar Báltico (2),
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Regulamento (UE) n.o 1225/2010 do Conselho, de 13 de dezembro de 2010, que fixa, para 2011 e 2012, as possibilidades de pesca para os navios da UE relativas a populações de determinadas espécies de profundidade (3),
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Regulamento (UE) n.o 1256/2010 do Conselho, de 17 de dezembro de 2010, que fixa, para 2011, as possibilidades de pesca de determinadas unidades populacionais de peixes no mar Negro (4), e
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Regulamento (UE) n.o 57/2011 do Conselho, de 18 de janeiro de 2011, que fixa, para 2011, em relação a determinadas populações de peixes e grupos de populações de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis nas águas da UE, assim como, para os navios da UE, em determinadas águas não UE (5).
                        
                     
         
               (2)
            
            
               As quotas de pesca para 2012 foram estabelecidas pelos seguintes regulamentos:
               
                           —
                        
                        
                           Regulamento (UE) n.o 1225/2010,
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Regulamento (UE) n.o 716/2011 do Conselho, de 19 de julho de 2011, que fixa as possibilidades de pesca do biqueirão no golfo da Biscaia para a campanha de pesca de 2011/2012 (6),
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Regulamento (UE) n.o 1256/2011 do Conselho, de 30 de novembro de 2011, que fixa, para 2012, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis no mar Báltico e que altera o Regulamento (UE) n.o 1124/2010 (7),
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Regulamento (UE) n.o 5/2012 do Conselho, de 19 de dezembro de 2011, que fixa, para 2012, em relação a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, as possibilidades de pesca aplicáveis no mar Negro (8),
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Regulamento (UE) n.o 43/2012 do Conselho, de 17 de janeiro de 2012, que fixa, para 2012, as possibilidades de pesca de determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes, que não são objeto de negociações ou acordos internacionais, disponíveis para os navios da UE (9), e
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Regulamento (UE) n.o 44/2012 do Conselho, de 17 de janeiro de 2012, que fixa, para 2012, as possibilidades de pesca disponíveis nas águas da UE e as disponíveis, para os navios da UE, em certas águas fora da UE no respeitante a determinadas unidades populacionais de peixes e grupos de unidades populacionais de peixes que são objeto de negociações ou acordos internacionais (10).
                        
                     
         
               (3)
            
            
               Em conformidade com o artigo 105.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009, se determinar que um Estado-Membro excedeu as quotas de pesca que lhe foram atribuídas, a Comissão procede a deduções das quotas futuras desse Estado-Membro.
            
         
               (4)
            
            
               O Regulamento de Execução (UE) n.o 700/2012 da Comissão (11) estabeleceu deduções das quotas de pesca para certas unidades populacionais em 2012 devido a sobrepesca dessas unidades populacionais nos anos anteriores.
            
         
               (5)
            
            
               Certas deduções previstas pelo Regulamento de Execução (UE) n.o 700/2012 afiguram-se superiores à quota adaptada disponível em 2012, pelo que não podem ser aplicadas na íntegra a essa quota. De acordo com a Comunicação n.o 2012/C 72/07 da Comissão (12), as quantidades remanescentes devem ser deduzidas das quotas adaptadas disponíveis nos anos seguintes.
            
         
               (6)
            
            
               O Regulamento de Execução (UE) n.o 700/2012 deve, pois, ser alterado em conformidade.
            
         
               (7)
            
            
               No caso de alguns Estados-Membros, não foi possível efetuar deduções, através do Regulamento de Execução (UE) n.o 700/2012, das quotas atribuídas relativamente às unidades populacionais sobreexploradas uma vez que os Estados-Membros em causa não dispunham dessas quotas em 2012.
            
         
               (8)
            
            
               Segundo a Comunicação n.o 2012/C 72/07, se não for possível proceder a deduções relativamente à unidade populacional alvo de sobrepesca no ano seguinte ao da sobrepesca pelo facto de o Estado-Membro em causa não dispor de quota, a dedução deve ser efetuada relativamente a outras unidades populacionais na mesma zona geográfica ou com o mesmo valor comercial. Essas deduções devem ser preferencialmente aplicadas às quotas atribuídas em relação a unidades populacionais capturadas pela frota que tenha excedido a quota, tendo em conta a necessidade de evitar as devoluções nas pescarias mistas.
            
         
               (9)
            
            
               Os Estados-Membros em causa foram consultados acerca das deduções propostas no respeitante às quotas atribuídas para a unidades populacionais que não foram sobreexploradas.
            
         
               (10)
            
            
               As deduções previstas pelo presente regulamento devem aplicar-se sem prejuízo das deduções aplicáveis às quotas de 2012 em conformidade com os seguintes regulamentos:
               
                           —
                        
                        
                           Regulamento (CE) n.o 147/2007 da Comissão, de 15 de fevereiro de 2007, que adapta certas quotas de captura de 2007 a 2012 em conformidade com o n.o 4 do artigo 23.o do Regulamento (CE) n.o 2371/2002 do Conselho relativo à conservação e à exploração sustentável dos recursos haliêuticos no âmbito da política comum das pescas (13), e
                        
                     
                           —
                        
                        
                           Regulamento (UE) n.o 165/2011 da Comissão, de 22 de fevereiro de 2011, que prevê deduções de determinadas quotas de sarda atribuídas a Espanha em 2011 e nos anos seguintes devido a sobrepesca em 2010 (14),
                        
                     
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   1.   As quotas de pesca para o ano de 2012 referidas no anexo I do presente regulamento são reduzidas mediante aplicação das deduções fixadas nesse anexo.
   2.   O n.o 1 aplica-se sem prejuízo das reduções previstas nos Regulamentos (CE) n.o 147/2007 e (UE) n.o 165/2011.
   Artigo 2.o
   
   O anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 700/2012 é substituído pelo texto constante do anexo II do presente regulamento.
   Artigo 3.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 30 de novembro de 2012.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         José Manuel BARROSO
      
   
   
      (1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.
   
      (2)  JO L 318 de 4.12.2010, p. 1.
   
      (3)  JO L 336 de 21.12.2010, p. 1.
   
      (4)  JO L 343 de 29.12.2010, p. 2.
   
      (5)  JO L 24 de 27.1.2011, p. 1.
   
      (6)  JO L 193 de 23.7.2011, p. 11.
   
      (7)  JO L 320 de 3.12.2011, p. 3.
   
      (8)  JO L 3 de 6.1.2012, p. 1.
   
      (9)  JO L 25 de 27.1.2012, p. 1.
   
      (10)  JO L 25 de 27.1.2012, p. 55.
   
      (11)  JO L 203 de 31.7.2012, p. 52.
   
      (12)  JO C 72 de 10.3.2012, p. 27.
   
      (13)  JO L 46 de 16.2.2007, p. 10.
   
      (14)  JO L 48 de 23.2.2011, p. 11.
   
      ANEXO I
      
         Deduções das quotas relativas a unidades populacionais que não foram sobreexploradas
      
      
                  Estado-Membro
               
               
                  Código da espécie
               
               
                  Código da zona
               
               
                  Nome da espécie
               
               
                  Designação da zona
               
               
                  Desembarques autorizados em 2011
                  (quantidade total adaptada em toneladas) (1)
                  
               
               
                  Total das capturas em 2011
                  (quantidade em toneladas)
               
               
                  Utilização da quota
                  (%)
               
               
                  Sobrepesca em relação aos desembarques autorizados
                  (quantidade em toneladas)
               
               
                  Fator de multiplicação (2)
                  
               
               
                  Fator de multiplicação suplementar (3)
                  
               
               
                  Dedução remanescente de 2011 (4)
                  
                  (quantidade em toneladas)
               
               
                  Deduções 2012
                  (quantidade em toneladas)
               
            
                  DK
               
               
                  DGS
               
               
                  03A-C
               
               
                  Galhudo-malhado
               
               
                  Águas da UE da divisão IIIa
               
               
                  0,00
               
               
                  1,00
               
               
                  —
               
               
                  1,00
               
               
                  1
               
               
                   
               
               
                  12
               
               
                  13,00
               
            
                  Dedução a efetuar da seguinte unidade populacional
               
            
                  DK
               
               
                  NEP
               
               
                  3A/BCD
               
               
                  Lagostim
               
               
                  Divisão IIIa; águas da UE das subdivisões 22-32
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  13,00
               
            
                  DE
               
               
                  DGS
               
               
                  2AC4-C
               
               
                  Galhudo-malhado
               
               
                  Águas da UE das zonas IIa, IV
               
               
                  0,00
               
               
                  0,70
               
               
                  —
               
               
                  0,70
               
               
                  1
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  0,70
               
            
                  Dedução a efetuar da seguinte unidade populacional
               
            
                  DE
               
               
                  LIN
               
               
                  04-C
               
               
                  Maruca
               
               
                  Águas da UE da subzona IV
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  0,70
               
            
                  IE
               
               
                  NOP
               
               
                  2A3A4.
               
               
                  Faneca-da-noruega e capturas acessórias associadas
               
               
                  Divisão IIIa; águas da UE das zonas IIa, IV
               
               
                  0,00
               
               
                  5,00
               
               
                  —
               
               
                  5,00
               
               
                  1
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  5,00
               
            
                  Dedução a efetuar da seguinte unidade populacional
               
            
                  IE
               
               
                  WHB
               
               
                  1X14
               
               
                  Verdinho
               
               
                  Águas da UE e águas internacionais das zonas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe, XII, XIV
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  5,00
               
            
                  ES
               
               
                  COD
               
               
                  7XAD34
               
               
                  Bacalhau
               
               
                  Zonas VIIb, VIIc, VIIe-k, VIII, IX, X; águas da UE da zona CECAF 34.1.1
               
               
                  0,00
               
               
                  0,90
               
               
                  —
               
               
                  0,90
               
               
                  1
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  0,90
               
            
                  Dedução a efetuar da seguinte unidade populacional
               
            
                  ES
               
               
                  HKE
               
               
                  57214
               
               
                  Pescada
               
               
                  Subzonas VI, VII; águas da UE e águas internacionais da divisão Vb; águas internacionais das subzona XII, XIV
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  0,90
               
            
                  ES
               
               
                  DGS
               
               
                  15X14
               
               
                  Galhudo-malhado
               
               
                  Águas da UE e águas internacionais das subzonas I, V, VI, VII, VIII, XII, XIV
               
               
                  1,00
               
               
                  6,20
               
               
                  620,0
               
               
                  5,20
               
               
                  1
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  5,20
               
            
                  Dedução a efetuar da seguinte unidade populacional
               
            
                  ES
               
               
                  NEP
               
               
                  VII
               
               
                  Lagostim
               
               
                  Subzona VII
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  5,20
               
            
                  ES
               
               
                  DWS
               
               
                  56789-
               
               
                  Tubarões de profundidade
               
               
                  Águas da UE e águas internacionais das subzonas V, VI, VII, VIII
               
               
                  2,79
               
               
                  25,90
               
               
                  928,3
               
               
                  23,11
               
               
                  1
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  23,11
               
            
                  Dedução a efetuar da seguinte unidade populacional
               
            
                  ES
               
               
                  BLI
               
               
                  12INT-
               
               
                  Maruca-azul
               
               
                  Águas internacionais da subzona XII
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  23,11
               
            
                  ES
               
               
                  ORY
               
               
                  1CX14
               
               
                  Olho-de-vidro-laranja
               
               
                  Águas da UE e águas internacionais das subzonas I, II, III, IV, V, VIII, IX, X, XII, XIV
               
               
                  0,00
               
               
                  0,60
               
               
                  —
               
               
                  0,60
               
               
                  1
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  0,60
               
            
                  Dedução a efetuar da seguinte unidade populacional
               
            
                  ES
               
               
                  BLI
               
               
                  12INT-
               
               
                  Maruca-azul
               
               
                  Águas internacionais da subzona XII
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  0,60
               
            
                  ES
               
               
                  RED
               
               
                  N3LN.
               
               
                  Cantarilhos
               
               
                  NAFO 3LN
               
               
                  0,00
               
               
                  43,50
               
               
                  —
               
               
                  43,50
               
               
                  1
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  43,50
               
            
                  Dedução a efetuar da seguinte unidade populacional
               
            
                  ES
               
               
                  HKW
               
               
                  3NO.
               
               
                  Abrótea-branca
               
               
                  NAFO 3N0
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  43,50
               
            
                  FR
               
               
                  DWS
               
               
                  56789-
               
               
                  Tubarões de profundidade
               
               
                  Águas da UE e águas internacionais das subzonas V, VI, VII, VIII, IX
               
               
                  10,17
               
               
                  26,00
               
               
                  255,7
               
               
                  15,83
               
               
                  1
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  15,83
               
            
                  Dedução a efetuar da seguinte unidade populacional
               
            
                  FR
               
               
                  RNG
               
               
                  5B67-
               
               
                  Lagartixa-da-rocha
               
               
                  Águas da UE e águas internacionais das zonas Vb, VI, VII
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  15,83
               
            
                  PT
               
               
                  WHG
               
               
                  08.
               
               
                  Badejo
               
               
                  Subzona VIII
               
               
                  0,00
               
               
                  1,20
               
               
                  —
               
               
                  1,20
               
               
                  1
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                  1,20
               
            
                  Dedução a efetuar da seguinte unidade populacional
               
            
                  PT
               
               
                  PLE
               
               
                  8/3411
               
               
                  Solha
               
               
                  Subzonas VIII, IX, X; águas da UE da zona CECAF 34.1.1
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  /
               
               
                  1,20
               
            
         (1)  Quotas disponíveis para um Estado-Membro, ao abrigo dos regulamentos pertinentes relativos às possibilidades de pesca, após contabilização das trocas de possibilidades de pesca, em conformidade com o artigo 20.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 2371/2002 do Conselho (JO L 358 de 31.12.2002, p. 59), das transferências de quotas, em conformidade com o artigo 4.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 847/96 do Conselho (JO L 115 de 9.5.1996, p. 3), e/ou da reafetação e dedução de possibilidades de pesca, em conformidade com os artigos 37.o e 105.o do Regulamento (CE) n.o 1224/2009.
      
         (2)  Como definido no artigo 105.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009.
      
         (3)  Como definido no artigo 105.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009.
      
         (4)  Através do Regulamento de Execução (UE) n.o 1016/2011 da Comissão (JO L 270 de 15.10.2011, p. 1) e do Regulamento de Execução (UE) n.o 1021/2011 da Comissão (JO L 270 de 15.10.2011, p. 16), foram efetuadas deduções das quotas de pesca para 2011 no que diz respeito a certos países e espécies. Contudo, relativamente a determinados Estados-Membros, as deduções a aplicar eram superiores às respetivas quotas para 2011, pelo que não puderam ser aplicadas na íntegra nesse ano. Para garantir que, também nesses casos, a quantidade total é deduzida, foram tomadas em consideração as quantidades remanescentes aquando do estabelecimento das deduções de 2012.
   
   
      ANEXO II
      
         
            «ANEXO
            
                        Estado-Membro
                     
                     
                        Código da espécie
                     
                     
                        Código da zona
                     
                     
                        Nome da espécie
                     
                     
                        Designação da zona
                     
                     
                        Desembarques autorizados em 2011
                        (quantidade total adaptada em toneladas) (1)
                        
                     
                     
                        Total das capturas em 2011
                        (quantidade em toneladas)
                     
                     
                        Utilização Da quota
                        (%)
                     
                     
                        Sobrepesca em relação aos desembarques autorizados
                        (quantidade em toneladas)
                     
                     
                        Fator de multiplicação (2)
                        
                     
                     
                        Fator de multiplicação suplementar (3), (4)
                        
                     
                     
                        Dedução remanescente de 2011 (5)
                        
                        (quantidade em toneladas)
                     
                     
                        Deduções 2012
                        (quantidade em toneladas)
                     
                     
                        Saldo
                        (quantidade em toneladas)
                     
                  
                        DK
                     
                     
                        DGS
                     
                     
                        03A-C
                     
                     
                        Galhudo-malhado
                     
                     
                        Águas da UE da divisão IIIa
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        1,00
                     
                     
                        —
                     
                     
                        1,00
                     
                     
                        1
                     
                     
                         
                     
                     
                        12
                     
                     
                        13,00
                     
                     
                         
                     
                  
                        DK
                     
                     
                        SAN
                     
                     
                        *234_6
                     
                     
                        Galeotas
                     
                     
                        Águas da UE das zonas de gestão da galeota
                     
                     
                        420,00
                     
                     
                        489,60
                     
                     
                        116,6
                     
                     
                        69,60
                     
                     
                        1
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        69,60
                     
                     
                         
                     
                  
                        DE
                     
                     
                        DGS
                     
                     
                        2AC4-C
                     
                     
                        Galhudo-malhado
                     
                     
                        Águas da UE das zonas IIa, IV
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        0,70
                     
                     
                        —
                     
                     
                        0,70
                     
                     
                        1
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        0,70
                     
                     
                         
                     
                  
                        DE
                     
                     
                        MAC
                     
                     
                        2CX14-
                     
                     
                        Sarda
                     
                     
                        Zonas VI, VII, VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe; águas da UE e águas internacionais da divisão Vb; águas internacionais das zonas IIa, XII, XIV
                     
                     
                        21 401,00
                     
                     
                        21 860,70
                     
                     
                        102,1
                     
                     
                        459,70
                     
                     
                        1
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        459,70
                     
                     
                         
                     
                  
                        DE
                     
                     
                        PLE
                     
                     
                        3BCD-C
                     
                     
                        Solha
                     
                     
                        Águas da UE das subdivisões 22-32
                     
                     
                        425,00
                     
                     
                        426,40
                     
                     
                        100,3
                     
                     
                        1,40
                     
                     
                        1
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        1,40
                     
                     
                         
                     
                  
                        IE
                     
                     
                        HER
                     
                     
                        4AB.
                     
                     
                        Arenque
                     
                     
                        Águas da UE e águas norueguesas da subzona IV a norte de 53o 30′ N
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        40,00
                     
                     
                        —
                     
                     
                        40,00
                     
                     
                        1
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        40,00
                     
                     
                         
                     
                  
                        IE
                     
                     
                        NOP
                     
                     
                        2A3A4.
                     
                     
                        Faneca-da-noruega e capturas acessórias associadas
                     
                     
                        Divisão IIIa; águas da UE das zonas IIa, IV
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        5,00
                     
                     
                        —
                     
                     
                        5,00
                     
                     
                        1
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        5,00
                     
                     
                         
                     
                  
                        ES
                     
                     
                        ALF
                     
                     
                        3X14-
                     
                     
                        Imperadores
                     
                     
                        Águas da UE e águas internacionais das subzonas III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XII, XIV
                     
                     
                        66,00
                     
                     
                        69,00
                     
                     
                        104,5
                     
                     
                        3,00
                     
                     
                        1
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        3,00
                     
                     
                         
                     
                  
                        ES
                     
                     
                        ANE
                     
                     
                        9/3411
                     
                     
                        Biqueirão
                     
                     
                        Subzonas IX, X; águas da UE da zona CECAF 34.1.1
                     
                     
                        5 560,00
                     
                     
                        6 361,90
                     
                     
                        114,4
                     
                     
                        801,90
                     
                     
                        1,2
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        962,28
                     
                     
                         
                     
                  
                        ES
                     
                     
                        ANF
                     
                     
                        8C3411
                     
                     
                        Tamboril
                     
                     
                        Zonas VIIIc, IX, X; águas da UE da zona CECAF 34.1.1
                     
                     
                        1 293,00
                     
                     
                        1 453,90
                     
                     
                        112,4
                     
                     
                        160,90
                     
                     
                        1,2
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        193,08
                     
                     
                         
                     
                  
                        ES
                     
                     
                        BLI
                     
                     
                        67- (novo código BLI/5B67-)
                     
                     
                        Maruca-azul
                     
                     
                        Águas da UE e águas internacionais das zonas Vb, VI, VII
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        —
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        —
                     
                     
                         
                     
                     
                        41
                     
                     
                        40,93
                     
                     
                        0,07
                     
                  
                        ES
                     
                     
                        BSF
                     
                     
                        8910-
                     
                     
                        Peixe-espada-preto
                     
                     
                        Águas da UE e águas internacionais das subzonas VIII, IX, X
                     
                     
                        17,00
                     
                     
                        17,60
                     
                     
                        103,5
                     
                     
                        0,60
                     
                     
                        1
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        0
                     
                     
                        0,60
                     
                  
                        ES
                     
                     
                        BSF
                     
                     
                        56712-
                     
                     
                        Peixe-espada-preto
                     
                     
                        Águas da UE e águas internacionais das subzonas V, VI, VII, XII
                     
                     
                        135,00
                     
                     
                        216,90
                     
                     
                        160,7
                     
                     
                        81,90
                     
                     
                        1
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        20,38
                     
                     
                        61,52
                     
                  
                        ES
                     
                     
                        COD
                     
                     
                        7XAD34
                     
                     
                        Bacalhau
                     
                     
                        Zonas VIIb, VIIc, VIIe-k, VIII, IX, X; águas da UE da zona CECAF 34.1.1
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        0,90
                     
                     
                        —
                     
                     
                        0,90
                     
                     
                        1
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        0,90
                     
                     
                         
                     
                  
                        ES
                     
                     
                        DGS
                     
                     
                        15X14
                     
                     
                        Galhudo-malhado
                     
                     
                        Águas da UE e águas internacionais das subzonas I, V, VI, VII, VIII, XII, XIV
                     
                     
                        1,00
                     
                     
                        6,20
                     
                     
                        620,0
                     
                     
                        5,20
                     
                     
                        1
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        5,20
                     
                     
                         
                     
                  
                        ES
                     
                     
                        DWS
                     
                     
                        56789-
                     
                     
                        Tubarões de profundidade
                     
                     
                        Águas da UE e águas internacionais das subzonas V, VI, VII, VIII
                     
                     
                        2,79
                     
                     
                        25,90
                     
                     
                        928,3
                     
                     
                        23,11
                     
                     
                        1
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        23,11
                     
                     
                         
                     
                  
                        ES
                     
                     
                        GFB
                     
                     
                        89-
                     
                     
                        Abróteas
                     
                     
                        Águas da UE e águas internacionais das subzonas VIII, IX
                     
                     
                        222,00
                     
                     
                        250,20
                     
                     
                        112,7
                     
                     
                        28,20
                     
                     
                        1
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        28,20
                     
                     
                         
                     
                  
                        ES
                     
                     
                        GFB
                     
                     
                        567-
                     
                     
                        Abróteas
                     
                     
                        Águas da UE e águas internacionais das subzonas V, VI, VII
                     
                     
                        608,00
                     
                     
                        638,50
                     
                     
                        105,0
                     
                     
                        30,50
                     
                     
                        1
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        30,50
                     
                     
                         
                     
                  
                        ES
                     
                     
                        HAD
                     
                     
                        5BC6A.
                     
                     
                        Arinca
                     
                     
                        Águas da UE e águas internacionais das divisões Vb, VIa
                     
                     
                        14,00
                     
                     
                        35,80
                     
                     
                        255,7
                     
                     
                        21,80
                     
                     
                        1
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        0,73
                     
                     
                        21,07
                     
                  
                        ES
                     
                     
                        HAD
                     
                     
                        1N2AB
                     
                     
                        Arinca
                     
                     
                        Águas norueguesas das subzonas I, II
                     
                     
                        60,00
                     
                     
                        65,30
                     
                     
                        108,8
                     
                     
                        5,30
                     
                     
                        1
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        5,30
                     
                     
                         
                     
                  
                        ES
                     
                     
                        JAX
                     
                     
                        2A-14
                     
                     
                        Carapau e capturas acessórias associadas
                     
                     
                        Águas da UE das divisões IIa, IVa; zonas VI, VIIa-c, VIIe-k, VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe; águas da UE e águas internacionais da divisão Vb; águas internacionais das subzonas XII, XIV
                     
                     
                        2 419,00
                     
                     
                        2 519,90
                     
                     
                        104,2
                     
                     
                        100,90
                     
                     
                        1
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        100,90
                     
                     
                         
                     
                  
                        ES
                     
                     
                        JAX
                     
                     
                        09.
                     
                     
                        Carapau
                     
                     
                        Subzona IX
                     
                     
                        7 859,00
                     
                     
                        8 478,30
                     
                     
                        107,9
                     
                     
                        619,30
                     
                     
                        1,1
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        681,23
                     
                     
                         
                     
                  
                        ES
                     
                     
                        JAX
                     
                     
                        08C.
                     
                     
                        Carapau
                     
                     
                        Divisão VIIIc
                     
                     
                        24 129,00
                     
                     
                        32 431,80
                     
                     
                        134,4
                     
                     
                        8 302,80
                     
                     
                        1,4
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        11 623,92
                     
                     
                         
                     
                  
                        ES
                     
                     
                        LEZ
                     
                     
                        8C3411
                     
                     
                        Areeiros
                     
                     
                        Zonas VIIIc, IX, X; águas da UE da zona CECAF 34.1.1
                     
                     
                        917,00
                     
                     
                        1 005,30
                     
                     
                        109,6
                     
                     
                        88,30
                     
                     
                        1
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        88,30
                     
                     
                         
                     
                  
                        ES
                     
                     
                        ORY
                     
                     
                        1CX14
                     
                     
                        Olho-de-vidro-laranja
                     
                     
                        Águas da UE e águas internacionais das subzonas I, II, III, IV, V, VIII, IX, X, XII, XIV
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        0,60
                     
                     
                        —
                     
                     
                        0,60
                     
                     
                        1
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        0,60
                     
                     
                         
                     
                  
                        ES
                     
                     
                        POK
                     
                     
                        56-14
                     
                     
                        Escamudo
                     
                     
                        Subzona VI; águas da UE e águas internacionais das zonas Vb, XII, XIV
                     
                     
                        3,00
                     
                     
                        30,60
                     
                     
                        1 020,0
                     
                     
                        27,60
                     
                     
                        1
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        0
                     
                     
                        27,60
                     
                  
                        ES
                     
                     
                        POL
                     
                     
                        8ABDE.
                     
                     
                        Juliana
                     
                     
                        Divisões VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe
                     
                     
                        61,00
                     
                     
                        65,30
                     
                     
                        107,0
                     
                     
                        4,30
                     
                     
                        1
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        4,30
                     
                     
                         
                     
                  
                        ES
                     
                     
                        POL
                     
                     
                        08C.
                     
                     
                        Juliana
                     
                     
                        Divisão VIIIc
                     
                     
                        208,00
                     
                     
                        256,00
                     
                     
                        123,1
                     
                     
                        48,00
                     
                     
                        1
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        48,00
                     
                     
                         
                     
                  
                        ES
                     
                     
                        PRA
                     
                     
                        N3L.
                     
                     
                        Camarão-ártico
                     
                     
                        NAFO 3L
                     
                     
                        214,00
                     
                     
                        292,00
                     
                     
                        136,4
                     
                     
                        78,00
                     
                     
                        1
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        71,70
                     
                     
                        6,30
                     
                  
                        ES
                     
                     
                        RED
                     
                     
                        N3LN.
                     
                     
                        Cantarilhos
                     
                     
                        NAFO 3LN
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        43,50
                     
                     
                        —
                     
                     
                        43,50
                     
                     
                        1
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        43,50
                     
                     
                         
                     
                  
                        ES
                     
                     
                        SBR
                     
                     
                        *678-
                     
                     
                        Goraz
                     
                     
                        Águas da UE e águas internacionais das subzonas VI, VII, VIII
                     
                     
                        49,12
                     
                     
                        62,30
                     
                     
                        126,8
                     
                     
                        13,18
                     
                     
                        1
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        13,18
                     
                     
                         
                     
                  
                        ES
                     
                     
                        SOL
                     
                     
                        8AB.
                     
                     
                        Linguado-legítimo
                     
                     
                        Divisões VIIIa, VIIIb
                     
                     
                        10,00
                     
                     
                        10,70
                     
                     
                        107,0
                     
                     
                        0,70
                     
                     
                        1
                     
                     
                        c
                     
                     
                         
                     
                     
                        0,53
                     
                     
                        0,52
                     
                  
                        ES
                     
                     
                        USK
                     
                     
                        567EI.
                     
                     
                        Bolota
                     
                     
                        Águas da UE e águas internacionais das subzonas V, VI, VII
                     
                     
                        8,30
                     
                     
                        50,70
                     
                     
                        610,8
                     
                     
                        42,40
                     
                     
                        1
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        13,85
                     
                     
                        28,55
                     
                  
                        ES
                     
                     
                        WHB
                     
                     
                        8C3411
                     
                     
                        Verdinho
                     
                     
                        Zonas VIIIc, IX, X; águas da UE da zona CECAF 34.1.1
                     
                     
                        1 987,00
                     
                     
                        2 258,30
                     
                     
                        113,7
                     
                     
                        271,30
                     
                     
                        1,2
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        325,56
                     
                     
                         
                     
                  
                        FR
                     
                     
                        DWS
                     
                     
                        56789-
                     
                     
                        Tubarões de profundidade
                     
                     
                        Águas da UE e águas internacionais das subzonas V, VI, VII, VIII, IX
                     
                     
                        10,17
                     
                     
                        26,00
                     
                     
                        255,7
                     
                     
                        15,83
                     
                     
                        1
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        15,83
                     
                     
                         
                     
                  
                        FR
                     
                     
                        SOL
                     
                     
                        07E.
                     
                     
                        Linguado-legítimo
                     
                     
                        Divisão VIIe
                     
                     
                        283,00
                     
                     
                        290,00
                     
                     
                        102,5
                     
                     
                        7,00
                     
                     
                        1
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        7,00
                     
                     
                         
                     
                  
                        LT
                     
                     
                        JAX
                     
                     
                        2A-14
                     
                     
                        Carapau e capturas acessórias associadas
                     
                     
                        Águas da UE das divisões IIa, IVa; zonas VI, VIIa-c, VIIe-k, VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe; águas da UE e águas internacionais da divisão Vb; águas internacionais das subzonas XII, XIV
                     
                     
                        356,00
                     
                     
                        660,40
                     
                     
                        185,5
                     
                     
                        304,40
                     
                     
                        2
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        0
                     
                     
                        608,80
                     
                  
                        LT
                     
                     
                        MAC
                     
                     
                        2CX14-
                     
                     
                        Sarda
                     
                     
                        Zonas VI, VII, VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe; águas da UE e águas internacionais da divisão Vb; águas internacionais das zonas IIa, XII, XIV
                     
                     
                        26,00
                     
                     
                        28,80
                     
                     
                        110,8
                     
                     
                        2,80
                     
                     
                        1
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        2,80
                     
                     
                         
                     
                  
                        NL
                     
                     
                        BSF
                     
                     
                        56712-
                     
                     
                        Peixe-espada-preto
                     
                     
                        Águas da UE e águas internacionais das subzonas V, VI, VII, XII
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        —
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        —
                     
                     
                         
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                     
                        5,00
                     
                  
                        NL
                     
                     
                        SBR
                     
                     
                        678-
                     
                     
                        Goraz
                     
                     
                        Águas da UE e águas internacionais das subzonas VI, VII, VIII
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        —
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        —
                     
                     
                         
                     
                     
                        6
                     
                     
                        0
                     
                     
                        6,00
                     
                  
                        PL
                     
                     
                        COD
                     
                     
                        1N2AB
                     
                     
                        Bacalhau
                     
                     
                        Águas norueguesas das subzonas I, II
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        —
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        —
                     
                     
                         
                     
                     
                        2
                     
                     
                        2,00
                     
                     
                         
                     
                  
                        PL
                     
                     
                        GHL
                     
                     
                        1N2AB
                     
                     
                        Alabote-da-gronelândia
                     
                     
                        Águas norueguesas das subzonas I, II
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        —
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        —
                     
                     
                         
                     
                     
                        1
                     
                     
                        0
                     
                     
                        1,00
                     
                  
                        PL
                     
                     
                        HAD
                     
                     
                        2AC4
                     
                     
                        Arinca
                     
                     
                        Subzona IV; águas da UE da divisão IIa
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        —
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        —
                     
                     
                         
                     
                     
                        16
                     
                     
                        0
                     
                     
                        16,00
                     
                  
                        PL
                     
                     
                        LIN
                     
                     
                        04-C.
                     
                     
                        Maruca
                     
                     
                        Águas da UE da subzona IV
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        3,00
                     
                     
                        -
                     
                     
                        3,00
                     
                     
                        1
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        3,00
                     
                     
                         
                     
                  
                        PL
                     
                     
                        MAC
                     
                     
                        2A34
                     
                     
                        Sarda
                     
                     
                        Zonas IIIa, IV; águas da UE das divisões IIa, IIIb, IIIc e subdivisões 22-32
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        —
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        —
                     
                     
                         
                     
                     
                        5
                     
                     
                        0
                     
                     
                        5,00
                     
                  
                        PL
                     
                     
                        RED
                     
                     
                        514GRN
                     
                     
                        Cantarilhos
                     
                     
                        Águas gronelandesas das subzonas V, XIV
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        —
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        —
                     
                     
                         
                     
                     
                        1
                     
                     
                        0
                     
                     
                        1,00
                     
                  
                        PL
                     
                     
                        WHB
                     
                     
                        1X14
                     
                     
                        Verdinho
                     
                     
                        Águas da UE e águas internacionais das zonas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe, XII, XIV
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        —
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        —
                     
                     
                         
                     
                     
                        8
                     
                     
                        0
                     
                     
                        8,00
                     
                  
                        PT
                     
                     
                        ALF
                     
                     
                        3X14-
                     
                     
                        Imperadores
                     
                     
                        Águas da UE e águas internacionais das subzonas III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XII, XIV
                     
                     
                        220,10
                     
                     
                        241,10
                     
                     
                        109,5
                     
                     
                        21,00
                     
                     
                        1
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        21,00
                     
                     
                         
                     
                  
                        PT
                     
                     
                        ANE
                     
                     
                        9/3411
                     
                     
                        Biqueirão
                     
                     
                        Subzonas IX, X; águas da UE da zona CECAF 34.1.1
                     
                     
                        2 882,00
                     
                     
                        2 920,20
                     
                     
                        101,3
                     
                     
                        38,20
                     
                     
                        1
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        38,20
                     
                     
                         
                     
                  
                        PT
                     
                     
                        ANF
                     
                     
                        8C3411
                     
                     
                        Tamboril
                     
                     
                        Zonas VIIIc, IX, X; águas da UE da zona CECAF 34.1.1
                     
                     
                        260,20
                     
                     
                        335,30
                     
                     
                        128,9
                     
                     
                        75,10
                     
                     
                        1
                     
                     
                        a
                     
                     
                         
                     
                     
                        112,65
                     
                     
                         
                     
                  
                        PT
                     
                     
                        BET
                     
                     
                        ATLANT
                     
                     
                        Atum-patudo
                     
                     
                        Oceano Atlântico
                     
                     
                        6 879,70
                     
                     
                        7 022,40
                     
                     
                        102,1
                     
                     
                        142,70
                     
                     
                        1
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        142,70
                     
                     
                         
                     
                  
                        PT
                     
                     
                        BSF
                     
                     
                        8910-
                     
                     
                        Peixe-espada-preto
                     
                     
                        Águas da UE e águas internacionais das subzonas VIII, IX, X
                     
                     
                        3 305,00
                     
                     
                        3 547,20
                     
                     
                        107,3
                     
                     
                        242,20
                     
                     
                        1,1
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        266,42
                     
                     
                         
                     
                  
                        PT
                     
                     
                        BUM
                     
                     
                        ATLANT
                     
                     
                        Espadim-azul-do-atlântico
                     
                     
                        Oceano Atlântico
                     
                     
                        69,00
                     
                     
                        72,30
                     
                     
                        104,8
                     
                     
                        3,30
                     
                     
                        1
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        0
                     
                     
                        3,30
                     
                  
                        PT
                     
                     
                        COD
                     
                     
                        N3M.
                     
                     
                        Bacalhau
                     
                     
                        NAFO 3M
                     
                     
                        2 525,70
                     
                     
                        2 753,80
                     
                     
                        109,0
                     
                     
                        228,10
                     
                     
                        1,1
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        250,91
                     
                     
                         
                     
                  
                        PT
                     
                     
                        GFB
                     
                     
                        89-
                     
                     
                        Abróteas
                     
                     
                        Águas da UE e águas internacionais das subzonas VIII, IX
                     
                     
                        10,00
                     
                     
                        12,00
                     
                     
                        120,0
                     
                     
                        2,00
                     
                     
                        1
                     
                     
                        a
                     
                     
                         
                     
                     
                        3,00
                     
                     
                         
                     
                  
                        PT
                     
                     
                        GHL
                     
                     
                        1N2AB
                     
                     
                        Alabote-da-gronelândia
                     
                     
                        Águas norueguesas das subzonas I, II
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        —
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        —
                     
                     
                         
                     
                     
                        11
                     
                     
                        0
                     
                     
                        11,00
                     
                  
                        PT
                     
                     
                        GHL
                     
                     
                        N3LMNO.
                     
                     
                        Alabote-da-gronelândia
                     
                     
                        NAFO 3LMNO
                     
                     
                        2 413,80
                     
                     
                        2 508,20
                     
                     
                        103,9
                     
                     
                        94,40
                     
                     
                        1
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        94,40
                     
                     
                         
                     
                  
                        PT
                     
                     
                        HAD
                     
                     
                        1N2AB
                     
                     
                        Arinca
                     
                     
                        Águas norueguesas das subzonas I, II
                     
                     
                        78,00
                     
                     
                        30,00
                     
                     
                        38,5
                     
                     
                        –48,00
                     
                     
                        —
                     
                     
                         
                     
                     
                        458
                     
                     
                        26,07
                     
                     
                        383,93
                     
                  
                        PT
                     
                     
                        POK
                     
                     
                        1N2AB
                     
                     
                        Escamudo
                     
                     
                        Águas norueguesas das subzonas I, II
                     
                     
                        80,00
                     
                     
                        40,90
                     
                     
                        51,1
                     
                     
                        –39,10
                     
                     
                        —
                     
                     
                         
                     
                     
                        294
                     
                     
                        31,84
                     
                     
                        223,06
                     
                  
                        PT
                     
                     
                        RED
                     
                     
                        51214D
                     
                     
                        Cantarilhos
                     
                     
                        Águas da UE e águas internacionais da subzona V; águas internacionais das subzonas XII, XIV
                     
                     
                        603,00
                     
                     
                        719,10
                     
                     
                        119,3
                     
                     
                        116,10
                     
                     
                        1,2
                     
                     
                        a
                     
                     
                         
                     
                     
                        208,98
                     
                     
                         
                     
                  
                        PT
                     
                     
                        RED
                     
                     
                        N3LN.
                     
                     
                        Cantarilhos
                     
                     
                        NAFO 3LN
                     
                     
                        932,80
                     
                     
                        983,50
                     
                     
                        105,4
                     
                     
                        50,70
                     
                     
                        1
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        50,70
                     
                     
                         
                     
                  
                        PT
                     
                     
                        WHB
                     
                     
                        8C3411
                     
                     
                        Verdinho
                     
                     
                        Zonas VIIIc, IX, X; águas da UE da zona CECAF 34.1.1
                     
                     
                        483,00
                     
                     
                        711,90
                     
                     
                        147,4
                     
                     
                        228,90
                     
                     
                        1,8
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        412,02
                     
                     
                         
                     
                  
                        PT
                     
                     
                        WHG
                     
                     
                        08.
                     
                     
                        Badejo
                     
                     
                        Subzona VIII
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        1,20
                     
                     
                        —
                     
                     
                        1,20
                     
                     
                        1
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        1,20
                     
                     
                         
                     
                  
                        UK
                     
                     
                        COD
                     
                     
                        N01514
                     
                     
                        Bacalhau
                     
                     
                        Águas gronelandesas das zonas NAFO 0, 1; águas gronelandesas das subzonas V, XIV
                     
                     
                        717,00
                     
                     
                        724,60
                     
                     
                        101,1
                     
                     
                        7,60
                     
                     
                        1
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        7,60
                     
                     
                         
                     
                  
                        UK
                     
                     
                        BET
                     
                     
                        ATLANT
                     
                     
                        Atum-patudo
                     
                     
                        Oceano Atlântico
                     
                     
                        10,00
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        0,0
                     
                     
                        –10,00
                     
                     
                        —
                     
                     
                         
                     
                     
                        10
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                         
                     
                  
                        UK
                     
                     
                        BLI
                     
                     
                        24-
                     
                     
                        Maruca-azul
                     
                     
                        Águas da UE e águas que não se encontram sob a soberania ou jurisdição de países terceiros das subzonas II, IV, V
                     
                     
                        1,50
                     
                     
                        1,50
                     
                     
                        100,0
                     
                     
                        0,00
                     
                     
                        —
                     
                     
                         
                     
                     
                        2
                     
                     
                        2,00
                     
                     
                         
                     
                  
                        UK
                     
                     
                        HAD
                     
                     
                        1N2AB
                     
                     
                        Arinca
                     
                     
                        Águas norueguesas das subzonas I, II
                     
                     
                        781,00
                     
                     
                        781,60
                     
                     
                        100,1
                     
                     
                        0,60
                     
                     
                        1
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        0,60
                     
                     
                         
                     
                  
                        UK
                     
                     
                        HER
                     
                     
                        4AB.
                     
                     
                        Arenque
                     
                     
                        Águas da UE e águas norueguesas da subzona IV a norte de 53o 30′ N
                     
                     
                        27 687,00
                     
                     
                        27 887,40
                     
                     
                        100,7
                     
                     
                        200,40
                     
                     
                        1
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        200,40
                     
                     
                         
                     
                  
                        UK
                     
                     
                        MAC
                     
                     
                        2CX14-
                     
                     
                        Sarda
                     
                     
                        Zonas VI, VII, VIIIa, VIIIb, VIIId, VIIIe; águas da UE e águas internacionais da divisão Vb; águas internacionais das zonas IIa, XII, XIV
                     
                     
                        173 520,50
                     
                     
                        179 960,30
                     
                     
                        103,7
                     
                     
                        6 439,80
                     
                     
                        1
                     
                     
                         
                     
                     
                         
                     
                     
                        6 439,80
                     
                     
                         
                     
                  
      
      
         (1)  Quotas disponíveis para um Estado-Membro, ao abrigo dos regulamentos pertinentes relativos às possibilidades de pesca, após contabilização das trocas de possibilidades de pesca, em conformidade com o artigo 20.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 2371/2002 do Conselho (JO L 358 de 31.12.2002, p. 59), das transferências de quotas, em conformidade com o artigo 4.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 847/96 do Conselho (JO L 115 de 9.5.1996, p. 3), e/ou da reafetação e dedução de possibilidades de pesca, em conformidade com os artigos 37.o e 105.o do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho.
      
         (2)  Como definido no artigo 105.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009.
      
         (3)  Como definido no artigo 105.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009.
      
         (4)  A letra “a” indica que foi aplicado um fator de multiplicação suplementar de 1,5 devido a sobrepesca consecutiva em 2009, 2010 e 2011. A letra “c” indica que foi aplicado um fator de multiplicação suplementar de 1,5 por a unidade populacional ser objeto de um plano plurianual.
      
         (5)  Através do Regulamento de Execução (UE) n.o 1016/2011, que procede a deduções das quotas de pesca disponíveis para certas unidades populacionais em 2011 devido à sobrepesca dessas unidades populacionais verificada no ano anterior, e do Regulamento de Execução (UE) n.o 1021/2011, que procede a deduções das quotas de pesca disponíveis para certas unidades populacionais em 2011 devido à sobrepesca de outras unidades populacionais verificada no ano anterior, foram efetuadas deduções das quotas de pesca para 2011 no que diz respeito a certos países e espécies. Contudo, relativamente a determinados Estados-Membros, as deduções a aplicar eram superiores às respetivas quotas para 2011, pelo que não puderam ser aplicadas na íntegra nesse ano. Para garantir que, também nesses casos, a quantidade total é deduzida, foram tomadas em consideração as quantidades remanescentes aquando do estabelecimento das deduções das quotas de 2012 e, se for caso disso, dos anos seguintes.».