CELEX: C1998/026/01
Language: pt
Date: 1998-01-24 00:00:00
Title: ACÓRDÃO DO TRIBUNAL (Primeira Secção) de 13 de Novembro de 1997 no processo C-248/96 (pedido de decisão prejudicial do Arrondissementsrechtbank te Amsterdam): R. O. J. Grahame, L. M. Hollanders contra Bestuur van de Nieuwe Algemene Bedrijfsvereniging (Segurança social - incapacidade para o trabalho - Períodos de trabalho assalariado e períodos equiparados - Serviço militar - Anexo VI, secção J, nº 4, do Regulamento (CEE) nº 1408/71)

24.1.98               PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        C 26/1
                                                                   I
                                                            (ComunicacËoÄes)
                                           TRIBUNAL DE JUSTICËA
                                                        TRIBUNAL DE JUSTIC    ËA
                 ACÓRDAÄO DO TRIBUNAL                                 mento, na redaccËaÄo dada pelo Regulamento (CEE)
                       (Primeira SeccËaÄo)                            n.o 1248/92 do Conselho, de 30 de Abril de 1992 (JO
                                                                      L 136 de 19. 5. 1992, p. 7), o Tribunal de JusticËa (Pri-
                 de 13 de Novembro de 1997                            meira SeccËaÄo), composto por M. Wathelet (relator), presi-
no processo C-248/96 (pedido de decisaÄo prejudicial do               dente de seccËaÄo, P. Jann e L. Sevón, juízes; advogado-geral:
Arrondissementsrechtbank te Amsterdam): R. O. J. Gra-                 G. Cosmas; secretaÂrio: H. A. Rühl, administrador princi-
hame, L. M. Hollanders contra Bestuur van de Nieuwe                   pal, proferiu, em 13 de Novembro de 1997, um acórdaÄo
                Algemene Bedrijfsvereniging (1)                       cuja parte decisória eÂ a seguinte:
(SegurancËa social Ð incapacidade para o trabalho Ð
Períodos de trabalho assalariado e períodos equiparados               1. O anexo VI, seccËaÄo J, n.o 4, alínea a), do Regulamento
Ð ServicËo militar Ð Anexo VI, seccËaÄo J, n.o 4, do Regula-               (CEE) n.o 1408/71 do Conselho, de 14 de Junho de
                  mento (CEE) n.o 1408/71)                                 1971, relativo aÁ aplicacËaÄo dos regimes de segurancËa
                                                                           social aos trabalhadores assalariados, aos trabalhado-
                         (98/C 26/01)
                                                                           res naÄo assalariados e aos membros da sua família que
                                                                           se deslocam no interior da Comunidade, na versaÄo
               (Língua do processo: neerlandeÃs)                           alterada e actualizada pelo Regulamento (CEE)
                                                                           n.o 2001/83 do Conselho, de 2 de Junho de 1983, tal
                                                                           como adaptada pelo anexo I, parte VIII, do Acto rela-
 (TraducËaÄo provisória; a traducËaÄo definitiva seraÂ publicada           tivo aÁs condicËoÄes de adesaÄo do Reino de Espanha e da
             na «ColectaÃnea da JurisprudeÃncia»)                          RepuÂblica Portuguesa e aÁs adaptacËoÄes dos Tratados, e
                                                                           o anexo VI, seccËaÄo J, n.o 4, alínea c), do mesmo regula-
No processo C-248/96, que tem por objecto um pedido                        mento, na redaccËaÄo dada pelo Regulamento (CEE)
dirigido ao Tribunal de JusticËa, nos termos do artigo 177.o               n.o 1248/92 do Conselho, de 30 de Abril de 1992,
do Tratado CE, pelo Arrondissementsrechtbank te Amster-                    devem ser interpretados no sentido de que os períodos
dam, destinado a obter, nos litígios pendentes neste órgaÄo                de servicËo militar, tanto obrigatório como voluntaÂrio,
jurisdicional entre R. O. J. Grahame, L. M. Hollanders, e                  cumpridos, antes de 1 de Julho de 1967, nas ForcËas
Bestuur van de Nieuwe Algemene Bedrijfsvereniging, uma                     Armadas neerlandesas, constituem «períodos de traba-
decisaÄo a título prejudicial sobre a interpretacËaÄo e a vali-            lho assalariado» ou «períodos equiparados», cumpri-
dade do anexo VI, seccËaÄo J, n.o 4, alínea a), do Regula-                 dos nos Países Baixos antes dessa data.
mento (CEE) n.o 1408/71 do Conselho, de 14 de Junho de
1971, relativo aÁ aplicacËaÄo dos regimes de segurancËa social
aos trabalhadores assalariados, aos trabalhadores naÄo                2. Os períodos de servicËo militar cumpridos na antiga
assalariados e aos membros da sua família que se deslo-                    Nova GuineÂ neerlandesa devem ser considerados como
cam no interior da Comunidade, na versaÄo alterada e                       tendo sido cumpridos nos Países Baixos, na acepcËaÄo
actualizada pelo Regulamento (CEE) n.o 2001/83 do Con-                     do anexo VI, seccËaÄo J, n.o 4, alínea a) do Regulamento
selho, de 2 de Junho de 1983 (JO L 230 de 22. 8. 1983,                     (CEE) n.o 1408/71.
p. 6; EE 05 F3, p. 53), tal como adaptada pelo anexo I,
parte VIII, do Acto relativo aÁs condicËoÄes de adesaÄo do            (1) JO C 269 de 14.9.1996.
Reino de Espanha e da RepuÂblica Portuguesa e aÁs adapta-
cËoÄes dos Tratados (JO L 302 de 15. 11. 1985, p. 23), e do
anexo VI, seccËaÄo J, n.o 4, alínea c), do mesmo regula-