CELEX: 32011D0123
Language: pt
Date: 2011-02-23 00:00:00
Title: 2011/123/UE: Decisão da Comissão, de 23 de Fevereiro de 2011 , que reconhece, em princípio, a conformidade dos processos apresentados para exame pormenorizado com vista à possível inclusão do sedaxane e do Bacillus firmus I-1582 no anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho [notificada com o número C(2011) 989]  Texto relevante para efeitos do EEE

24.2.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 49/40
            
         DECISÃO DA COMISSÃO
   de 23 de Fevereiro de 2011
   que reconhece, em princípio, a conformidade dos processos apresentados para exame pormenorizado com vista à possível inclusão do sedaxane e do Bacillus firmus I-1582 no anexo I da Directiva 91/414/CEE do Conselho
   [notificada com o número C(2011) 989]
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2011/123/UE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 91/414/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (1), nomeadamente o artigo 6.o, n.o 3,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Directiva 91/414/CEE prevê o estabelecimento, ao nível da União Europeia, de uma lista de substâncias activas cuja incorporação em produtos fitofarmacêuticos é autorizada.
            
         
               (2)
            
            
               O requerente Syngenta Crop Protection AG apresentou às autoridades francesas, em 18 de Junho de 2010, um processo relativo à substância activa sedaxane com vista à inclusão da referida substância no anexo I da Directiva 91/414/CEE.
            
         
               (3)
            
            
               A empresa Bayer CropScience SAS apresentou às autoridades francesas, em 29 de Setembro de 2010, um processo relativo à substância activa Bacillus firmus I-1582 com vista à inclusão da referida substância no anexo I da Directiva 91/414/CEE.
            
         
               (4)
            
            
               As autoridades francesas indicaram à Comissão que, num exame preliminar, os processos das referidas substâncias activas parece satisfazerem as exigências de dados e informações estabelecidas no anexo II da Directiva 91/414/CEE. Os processos apresentados parece satisfazerem igualmente as exigências de dados e informações estabelecidas no anexo III da Directiva 91/414/CEE, no que diz respeito a um produto fitofarmacêutico que contém as substâncias activas em causa. Posteriormente, em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, da Directiva 91/414/CEE, os processos foram enviados pelos requerentes à Comissão e aos outros Estados-Membros e submetidos à apreciação do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal.
            
         
               (5)
            
            
               A presente decisão confirma formalmente, a nível da União Europeia, que se considera que os processos satisfazem, em princípio, as exigências de dados e informações previstas no anexo II e, pelo menos para um produto fitofarmacêutico que contém uma das substâncias activas em causa, as exigências estabelecidas no anexo III da Directiva 91/414/CEE.
            
         
               (6)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   Os processos respeitantes às substâncias activas enumeradas no anexo da presente decisão, apresentados à Comissão e aos Estados-Membros com vista à inclusão das referidas substâncias no anexo I da Directiva 91/414/CEE, satisfazem, em princípio, as exigências de dados e informações estabelecidas no anexo II daquela directiva.
   Os processos satisfazem também as exigências de dados e informações do anexo III da Directiva 91/414/CEE no referente a um produto fitofarmacêutico que contém a substância activa em causa, tendo em conta as utilizações propostas.
   Artigo 2.o
   
   O Estado-Membro relator prossegue o exame pormenorizado dos processos referidos no artigo 1.o e transmite à Comissão, o mais rapidamente possível, o mais tardar em 28 de Fevereiro de 2012, as conclusões desse exame, acompanhadas de eventuais recomendações sobre a inclusão, ou não, no anexo I da Directiva 91/414/CEE das substâncias activas referidas no artigo 1.o e de quaisquer condições que lhes estejam associadas.
   Artigo 3.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 23 de Fevereiro de 2011.
      
         
            Pela Comissão
         
         John DALLI
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 230 de 19.8.1991, p. 1.
   
      ANEXO
      
         SUBSTÂNCIAS ACTIVAS ABRANGIDAS PELA PRESENTE DECISÃO
      
      
                  Denominação comum, número de identificação CIPAC
               
               
                  Requerente
               
               
                  Data do pedido
               
               
                  Estado-Membro relator
               
            
                  Sedaxane
                  N.o CIPAC: 833
               
               
                  Syngenta Crop Protection AG
               
               
                  18 de Junho de 2010
               
               
                  FR
               
            
                  
                     Bacillus firmus I-1582
                  N.o CIPAC: não aplicável.
               
               
                  Bayer CropScience SAS
               
               
                  29 de Setembro de 2010
               
               
                  FR