CELEX: 31987R1557
Language: pt
Date: 1987-06-04 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1557/87 da Comissão, de 3 de Junho de 1987, que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

N? L 144/32                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  4. 6. 87
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1557/87 DA COMISSÃO
                                                     de 3 de Junho de 1987
                         que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               Considerando que, em função dos preços CIF e dos
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  preços CIF de compra a prazo deste dia e tendo em conta
Económica Europeia,                                                 a evolução previsível do mercado, é necessário alterar a
                                                                    correcção aplicável a restituição aos cereais, actualmente
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                     em vigor,
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a
última redacção que com a última redacção que lhe foi foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1579/86 (2) e, nomeada­                                       Artigo 1 ?
mente, o n? 4, quarta frase, do segundo parágrafo, do seu
                                                                    A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
artigo 16?,                                                         mente para as exportações de cereais, referida no n? 4 do
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2746/75 do                    artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, fixada no
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece no               anexo do Regulamento (CEE) n? 1474/87 é alterada em
sector dos cereais as normas gerais relativas à concessão           conformidade com o anexo.
das restituições à exportação e aos critérios de fixação do
seu montante (3),
                                                                                             Artigo 2?
Considerando que a correcção aplicável à restituição em
relação aos cereais foi fixada pelo Regulamento (CEE)               O presente regulamento entra em vigor em 4 de Junho
n? 1474/87 da Comissão (4) ;                                        de 1987.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 3 de Junho de 1987.
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Frans ANDRIESSEN
                                                                                 Vice-Presidente
(>) JO n?  L 281  de  1 . 11 . 1975, p. 1.
0   JO n?  L  139 de  24. 5.   1986, p. 29.
(3) JO n?  L 281  de  1 . 11 . 1975, p. 78 .
(<) JO n?  L  138 de  28. 5.   1987, p. 67.
 ---pagebreak--- 4. 6. 87                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               N? L 144/33
                                                                     ANEXO
                    do regulamento da Comissão, de 3 de Junho de 1987, que altera a correcção aplicável à
                                                      restituição em relação aos cereais
                                                                                                                                         (Em ECUs/t)
     N? da
     pauta
                                                                    Corrente  1 ? período 2? período 3? período 4? período 5? período 6? período
   aduaneira                Designação das mercadorias
    comum
                                                                       6            7­         8           9           10          11          12
10.01 B I          Trigo mole e mistura de trigo e centeio             0        + 35,00     + 35,00    + 35,00      + 35,00
10.01 B 11         Trigo duro                                          0            0         —           —           —           —            —
10.02               Centeio                                            0       — 35,00     — 35,00     — 35,00     — 35,00     — 35,00     — 35,00
10.03               Cevada                                             0       — 35,00     — 35,00     — 35,00     — 35,00     — 35,00     — 35,00
10.04              Aveia                                               _           —          —           —           —           —            —
10.05 B            Milho, sem ser milho híbrido destinado                                \
                    a sementeira                                       0       — 35,00     — 35,00     — 35,00     — 35,00     — 35,00     — 35,00
10.07 C II          Sorgo, que não seja o sorgo híbrido
                    destinado a sementeira                             _           ——         _           _           __                       _
11.01 A             Farinhas de trigo mole                             0       — 50,00     — 50,00     — 50,00     — 50,00     — 50,00     — 50,00
11.01 B             Farinhas de centeio                                0       — 50,00     — 50,00     — 50,00     — 50,00     — 50,00     — 50,00
11.02 A Ia)         Grãos de cereais descascados e sêmolas                               Il\                      li\
                    de trigo duro                                      0       — 50,00     — 50,00     — 50,00     — 50,00     — 50,00     — 50,00
11.02 A Ib)         Grãos de cereais descascados e sêmolas        Il
                    de trigo mole                                      0       — 50,00     — 50,00     — 50,00     — 50,00     — 50,00     — 50,00
Nota : As zonas s3o as delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1124/77 (JO n? L 134 de 28. 5. 1977), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
       mento (CEE) n? 3817/85 (JO n? L 368 de 31 . 12. 1985).