CELEX: 32019D1211(01)
Language: pt
Date: 2019-11-08 00:00:00
Title: Decisão

11.12.2019   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  C 418/1
               
            
         DECISÃO
         (2019/C 418/01)
         O SECRETÁRIO-GERAL DO PARLAMENTO EUROPEU,
         
                     —
                  
                  
                     TENDO EM CONTA o Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 259/68 do Conselho (1), com a redação que lhe foi dada, em especial, pelo Regulamento (UE, Euratom) n.o 1023/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de outubro de 2013, que altera o Estatuto dos Funcionários da União Europeia e o Regime Aplicável aos Outros Agentes da União Europeia (2), e, designadamente, o artigo 30.o do Estatuto;
                  
               
                     —
                  
                  
                     TENDO EM CONTA a decisão da Mesa do Parlamento Europeu de 13 de janeiro de 2014 relativa à delegação de poderes da entidade competente para proceder a nomeações e da entidade habilitada a concluir contratos de admissão;
                  
               
                     —
                  
                  
                     TENDO EM CONTA a expiração, em 31 de dezembro de 2019, das seguintes listas de reserva do Parlamento Europeu:
                     PE/168/S, PE/171/S, PE/185/S, PE/186/S, PE/191/S, AD/1/13, AD/1/16, AD/2/16 (P), AST/4/11 (P), AST/1/13, AST/1/16, AST/2/16 (P),
                  
               
                     —
                  
                  
                     TENDO EM CONTA o parecer da Comissão Paritária, emitido na sua reunião de 16 de outubro de 2019;
                  
               DECIDE:
         
            Artigo 1.o
            
            O prazo de validade das listas de reserva:
            PE/168/S, PE/171/S, PE/186/S, AD/1/16, AD/2/16 (P), AST/1/13, AST/1/16, AST/2/16 (P)
            é prorrogado até 31 de dezembro de 2020.
         
         
            Artigo 2.o
            
            O prazo de validade das listas de reserva:
            AD/1/13, PE/185/S, PE/191/S, AST/4/11 (P)
            não é prorrogado.
         
         
            Luxemburgo, 8 de novembro de 2019.
            
               Klaus WELLE
               
                  Secretário-Geral
               
            
         
         
            (1)  JO L 56 de 4.3.1968, p. 1.
         
            (2)  JO L 287 de 29.10.2013, p. 15.