CELEX: 31992R0603
Language: pt
Date: 1992-03-11 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 603/92 da Comissão, de 10 de Março de 1992, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

11 . 3 . 92                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 65/ 19
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 603/92 DA COMISSÃO
                                                    de 10 de Março de 1992
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                            relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
                                                                        na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                      Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
Económica Europeia,                                                     um período determinado, afectada do factor referido
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                        no travessão anterior ;
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),           sendo estas cotações as verificadas em 9 de Março de
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             1992 ;
(CEE) n? 3577/90 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu
artigo 15?,                                                         Considerando que, em função dos preços CIF e dos
                                                                    preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                    acrescem aos direitos , niveladores devem ser alterados nos
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da              termos do anexo do presente regulamento,
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 2205/90 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                                           Artigo 1 ?
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1845/91 da Comis­
são (*) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;          Os prémios que acrescem aos direitos niveladores fixados
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                 previamente em relação às importações de cereais e de
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente            malte, em proveniência de países terceiros, referidos no
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :               artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são fixados
                                                                    no anexo.
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,                                      Artigo 2?
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
     parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)                   O presente regulamento entra em vigor em 11 de Março
     n? 1676/85,                                                    de 1992.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 10 de Março de 1992.
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
(') JO   n? L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
11) JO   n? L 353 de  17. 12. 1990, p. 23.
(3) JO   n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO   n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9 .
(j JO n? L 168 de 29. 6. 1991 , p. 4.
 ---pagebreak--- N? L 65/20                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         11 . 3 . 92
                                                     ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 10 de Março de 1992, que fixa os prémios que acrescem
             aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                               A. Cereais e farinhas
                                                                                                     (Em ECUs/t)
                                         Corrente            1 ? período         2? período        3? período
                   Código NC
                                             3                     4                  5                  6
                   0709 90 60                0                   1,58               1,58               1,15
                   0712 90 19                0                   1,58               1,58               1,15
                   1001 10 10                0                   5,65               5,65               5,65
                   1001 10 90                0                   5,65               5,65               5,65
                   1001 9091                 0                   2,49               2,49               2,49
                   1001 90 99                0                   2,49               2,49               2,49
                   1002 00 00                0                     0                  0                  0
                   1003 00 10                0                     0                  0                  0
                   1003 00 90                0                     0                  0                  0
                   1004 00 10                0                     0                  0                  0
                   1004 00 90                0                     0                  0                  0
                   1005 10 90                0                   1,58               1,58                1,15
                   1005 90 00                0                   1,58               1,58                1,15
                   1007 00 90                0                     0                  0                  0
                   1008 10 00                0                     0                  0                  0
                   1008 20 00                0                     0                  0                  0
                   1008 30 00                0                     0                  0                  0
                   1008 90 90                0                     0                  0                  0
                   1101 00 00                0                   3,49               3,49               3,49
                                                     B. Malte
                                                                                                      (.Em ECUs/t)
                                        Corrente     1 ? período        2? período      3? período   4? período
                   Código NC
                                           3               4                 5               6              7
                   110710 11               0             4,43              4,43            4,43           4,43
                   1107 10 19              0             3,31              3,31            3,31           3,31
                   11071091                0               0                 0               0              0
                   1107 10 99              0               0                 0               0              0
                   1107 20 00              0               0                 0               0              0