CELEX: 31999R1911
Language: pt
Date: 1999-09-06 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n° 1911/1999 da Comissão, de 6 de Setembro de 1999, que altera o Regulamento (CE) n° 1798/1999 relativo ao fornecimento de cereais a título de ajuda alimentar

L 236/8               PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     7. 9. 1999
                                     REGULAMENTO (CE) N.o 1911/1999 DA COMISSÃO
                                                     de 6 de Setembro de 1999
             que altera o Regulamento (CE) n. 1798/1999 relativo ao fornecimento de cereais a título de ajuda
                                                  o
                                                                alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  alterar, mediante pedido apresentado pelo beneficiário, determi-
                                                                       nadas condições no anexo do referido regulamento,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
                                                                       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1292/96 do
Conselho, de 27 de Junho de 1996, relativo à política e à                                          Artigo 1.o
gestão da ajuda alimentar e das acções específicas de apoio à
ajuda alimentar (1), e, nomeadamente, o n.o 1, alínea b), do seu       Pelos lotes A e C o anexo do Regulamento (CE) n.o 1798/1999
artigo 24.o,                                                           é substituído pelo anexo do presente regulamento.
                                                                                                   Artigo 2.o
Considerando que o Regulamento (CE) n.o 1798/1999 da
Comissão (2) abriu um concurso para a entrega, a título de             O presente regulamento entra em vigor na data da sua publi-
ajuda alimentar, de cereais, que pelos lotes A e C é conveniente       cação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
                     O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                     todos os Estados-Membros.
                     Feito em Bruxelas, em 6 de Setembro de 1999.
                                                                                       Pela Comissão
                                                                                      Franz FISCHLER
                                                                                   Membro da Comissão
(1) JO L 166 de 5.7.1996, p. 1.
(2) JO L 217 de 17.8.1999, p. 16.
 ---pagebreak--- 7. 9. 1999          PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         L 236/9
                                                                   ANEXO
                                                                   LOTE A
            1. Acção n.o: 177/98
            2. Beneficiário (2): Etiópia
            3. Representante do beneficiário: Food Security Unit of the European Communities, Addis Ababa, PO Box 5570,
               Tel: (251-1) 61 09 12, fax: 61 26 55
            4. País de destino: Etiópia
            5. Produto a mobilizar: trigo mole
            6. Quantidade total (toneladas líquidas): 16 670
            7. Número de lotes: 1
            8. Características e qualidade do produto (3) (5): ver JO C 114 de 29.4.1991, p. 1 [ponto II.A.1.a)]
            9. Acondicionamento (7): ver JO C 267 de 13.9.1996, p. 1 (pontos 1.0 A.1.c), 2.c) e B.3)
           10. Etiquetagem e marcação (6):
               — Lingua a utilizar na marcação: inglês
               — Indicações complementares: —
           11. Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade
           12. Estádio de entrega previsto (9): entregue no destino
           13. Estádio de entrega alternativo: entregue no porto de embarque — fob estivado e arrumado
           14. a) Porto de embarque: —
               b) Endereço de carregamento: —
           15. Porto de desembarque (10): Djibouti
           16. Local de destino: EFSR warehouse at Kombolcha (Amhara Region). Contact: Ato Samuel Tumoro. Tel.: (251-1)
               51 71 62, fax: 51 83 63
               — porto ou armazém de trânsito: —
               — via de transporte terrestre: —
           17. Período ou data-limite de entrega no estádio previsto:
               — primeiro prazo: em 28.11.1999
               — segundo prazo: em 19.12.1999
           18. Período ou data-limite de entrega no estádio alternativo:
               — primeiro prazo: de 4 a 10.10.1999
               — segundo prazo: de 25 a 31.10.1999
           19. Prazo para a apresentação das propostas (às 12 horas, hora de Bruxelas):
               — primeiro prazo: em 31.8.1999
               — segundo prazo: em 21.9.1999
           20. Montante da garantia do concurso: 5 euros por tonelada
           21. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso (1): Bureau de l'aide alimentaire, à l'attention
               de Mr. T. Vestergaard, Bâtiment Loi/Wetstraat 130, bureau 7/46, Rue de la Loi/Wetstraat 200, B-1049 Bruxelles/
               /Brussel
               tlx: 25670 AGREC B; fax: (32-2) 296 70 03/296 70 04 (exclusivamente)
           22. Restituição à exportação (4): restituição aplicável em 17.9.1999, fixada pelo Regulamento (CE) n.o 1856/1999 da
               Comissão (JO L 228 de 28.8.1999, p. 16)
 ---pagebreak--- L 236/10           PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         7. 9. 1999
                                                                   LOTE C
          1. Acção n.os: 179/98
          2. Beneficiário (2): Etiópia
          3. Representante do beneficiário: Food Security Unit of the European Communities, Addis Ababa, P.O. Box 5570,
             Tel: (251-1) 61 09 12, fax: 61 26 55
          4. País de destino: Etiópia
          5. Produto a mobilizar: trigo mole
          6. Quantidade total (toneladas líquidas): 16 670
          7. Número de lotes: 1
          8. Características e qualidade do produto (3) (5): ver JO C 114 de 29.4.1991, p. 1 [ponto II.A.1.a)]
          9. Acondicionamento (7): ver JO C 267 de 13.9.1996, p. 1 (pontos 1.0 A.1.c), 2.c) e B.3)
         10. Etiquetagem e marcação (6):
             — língua a utilizar na marcação: inglês
             — indicações complementares: —
         11. Modo de mobilização do produto: mercado da Comunidade
         12. Estádio de entrega previsto (9): entregue no destino
         13. Estádio de entrega alternativo: entregue no porto de embarque — fob estivado
         14. a) Porto de embarque: —
             b) Endereço de carregamento: —
         15. Porto de desembarque (8): Berbera (Somalia)
         16. Local de destino: EFSR warehouse at Nazareth. Contact: Ato Samuel Tumoro
             tel.: (251-1) 51 71 62, fax: 51 83 63
             — porto ou armazém de trânsito: —
             — via de transporte terrestre: —
         17. Período ou data-limite de entrega no estádio previsto:
             — primeiro prazo: 5.12.1999
             — segundo prazo: 26.12.1999
         18. Período ou data-limite de entrega no estádio alternativo:
             — primeiro prazo: de 4 a 17.10.1999
             — segundo prazo: 25.10. a 7.11.1999
         19. Prazo para a apresentação das propostas (às 12 horas, hora de Bruxelas):
             — primeiro prazo: em 31.8.1999
             — segundo prazo: em 21.9.1999
         20. Montante da garantia do concurso: 5 euros por tonelada
         21. Endereço para o envio das propostas e das garantias de concurso (1): Bureau de l'aide alimentaire, à l'attention
             de Mr. T. Vestergaard, Bâtiment Loi 130, bureau 7/46, Rue de la Loi/Wetstraat 200, B-1049 Bruxelles/Brussel
             tlx: 25670 AGREC B; fax: (32-2) 296 70 03/296 70 04 (exclusivamente)
         22. Restituição à exportação (4): restituição aplicável em 17.9.1999, fixada pelo Regulamento (CE) n.o 1856/1999 da
             Comissão (JO L 228 de 28.8.1999, p. 8)
 ---pagebreak--- 7. 9. 1999              PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            L 236/11
         Notas
           (1) Informações complementres: André Debongnie [tel.: (32 -2) 295 14 65],
                                              Torben Vestergaard [tel.: (32 -2) 299 30 50].
           (2) O fornecedor contactará o beneficiário ou o seu representante, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os
               documentos de expedição necessários.
           (3) O fornecedor apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que comprove que, para o
               produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-Membro em causa, as normas em vigor relativas à radiação
               nuclear. O certificado de radioactividade deverá indicar o teor de césio 134 e 137 e do iodo 131.
           (4) O Regulamento (CE) n.o 259/98 da Comissão (JO L 25 de 31.1.1998, p. 39) é aplicável no que diz respeito à restituição à
               exportação. A data referida no artigo 2.o do regulamento atrás citado é a referida no ponto 22 do presente anexo.
               Chama-se a atenção do fornecedor para o n.o 1, último parágrafo, do artigo 4.o do referido regulamento. A cópia do
               certificado será transmitida logo após a aceitação da declaração de exportação [número de telefax a utilizar: (32-2)
               296 20 05].
           (5) O fornecedor transmite ao beneficiário ou seu representante aquando da entrega, os documentos seguintes:
                — certificado fitossanitário,
                — certificado de fumigação.
           (6) Em derrogação do JO C 114 de 29.4.1991, o ponto II.A.3.c) passa a ter a seguinte redacção: «A menção “Comunidade
               Europeia”».
           (7) Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deverá fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma qualidade de que
               contêm a mercadoria, com a inscrição seguida de um «R» maiúsculo.
           (8) O ensaque deve ser feito antes do embarque.
           (9) Além do disposto no n.o 3 do artigo 14.o do Regulamento (CE) n.o 2519/97, os navios fretados não figurarão em
               nenhuma das quatro mais recentes listas de navios detidos, publicadas pelo Memorando de Acordo de Paris para a
               Inspecção de Navios pelo Estado do Porto [Directiva 95/21/CEE do Conselho (JO L 157 de 7.7.1995)].
         (10) O ensaque deve ser feito no porto de desembarque.