CELEX: 31990R2594
Language: pt
Date: 1990-09-06 00:00:00
Title: REGULAMENTO  (CEE) N* 2594/90 DA COMISSAO  de 6 de Setembro de 1990  que altera o Regulamento (CEE) n* 2351/90, que adopta medidas excepcionais de apoio no mercado no sector da carne de suino na Bélgica

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31990R2594

REGULAMENTO  (CEE) N* 2594/90 DA COMISSAO  de 6 de Setembro de 1990  que altera o Regulamento (CEE) n* 2351/90, que adopta medidas excepcionais de apoio no mercado no sector da carne de suino na Bélgica  

Jornal Oficial nº L 244 de 07/09/1990 p. 0031 - 0031

*****REGULAMENTO  (CEE) Nº 2594/90 DA COMISSÃO  de 6 de Setembro de 1990  que altera o Regulamento (CEE) nº 2351/90, que adopta medidas excepcionais de apoio no mercado no sector da carne de suíno na Bélgica  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 2759/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de suíno (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1249/89 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 20º,  Considerando que, devido à aparição da peste suína clássica em determinadas regiões de produção na Bélgica, foram adoptadas medidas sanitárias pela Decisão 90/161/CEE da Comissão, de 30 de Março de 1990, relativa a determinadas medidas de protecção contra a peste suína clássica na Bélgica (3), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 90/466/CEE (4), e foram adoptadas pelo Regulamento (CEE) nº 2351/90 da Comissão (5), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 2399/90 (6), medidas excepcionais de apoio ao mercado da carne de suíno relativamente a este Estado-membro;  Considerando que, graças aos progressos realizados no plano sanitário, é conveniente limitar a aplicação das medidas excepcionais de apoio do mercado que consista na compra de animais pesados a uma zona reduzida; que, por conseguinte, é necessário diminuir as quantidades máximas de animais que podem ser compradas semanalmente;  Considerando que, devido à rápida normalização das correntes de comercialização após o retomar dos abates de suínos provenientes da zona dita « tampão », é conveniente dispensar facultativamente os operadores das suas obrigações contratuais de, por força do Regulamento (CEE) nº 2351/90, proceder ao tratamento pelo calor e à armazenagem da carne em causa;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão da Carne de Suíno,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1º  O Regulamento (CEE) nº 2351/90 é alterado do seguinte modo:  1. O nº 1 do artigo 1º passa a ter a seguinte redacção:  « Artigo 1º  1. O organismo de intervenção da Bélgica comprará semanalmente, a expensas da Comunidade, três quartos dos animais que foram objecto de pedidos de compra, apresentados durante uma semana e até 7 500 suínos adultos vivos, com um peso médio superior a 110 quilogramas por lote, e até 1 500 leitões, com um peso médio superior a 25 quilogramas por lote. »  2. O anexo I passa a ter a seguinte redacção:  « ANEXO I  O território das comunas de Wingene, Ardooie, Meulebeke, Pittem, Tielt e Ruiselede, com excepção do território das comunas de Meulebeke, Tielt e Ruiselede, situado a sudeste da estrada nacional N 399 e da estrada nacional N 37 e o território da comuna de Ardooie situado a oeste da auto-estrada A 17. »  Artigo 2º  A pedido dos contratantes, a obrigação de transformação, bem como a de colocação em armazém, pode não ser respeitada para todos os contratos concluídos, ao abrigo dos artigos 4º e 6º do Regulamento (CEE) nº 2351/90.  Artigo 3º  O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 6 de Setembro de 1990.  Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão  (1) JO nº L 282 de 1. 11. 1975, p. 1.  (2) JO nº L 129 de 11. 5. 1989, p. 12.  (3) JO nº L 90 de 5. 4. 1990, p. 26.  (4) Ver página 32 do presente Jornal Oficial.  (5) JO nº L 215 de 10. 8. 1990, p. 9.  (6) JO nº L 222 de 17. 8. 1990, p. 41.