CELEX: 62010TJ0445
Language: pt
Date: 2012-09-20 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 20 de Septembro de 2012. # HerkuPlast Kubern GmbH contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). # Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca comunitária eco-pack - Marcas nominativas nacional e internacional anteriores ECOPAK - Risco de confusão - Semelhança dos produtos - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009. # Processo T-445/10.

Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 20 de setembro de 2012 — HerkuPlast Kubern/IHMI — How (eco-pack)
      (Processo T-445/10)
      «Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca comunitária eco-pack — Marcas nominativas nacional e internacional anteriores ECOPAK — Risco de confusão — Semelhança dos produtos — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009»
      1.                     Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma
            marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com
            a marca anterior — Apreciação do risco de confusão — Critérios [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea
            b)] (cf. n.os 16, 39)
      2.                     Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma
            marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com
            a marca anterior — Marca figurativa eco-pack e marcas nominativas ECOPAK [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.os 28, 40)
      Objeto
      
         
               Recurso interposto da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI, de 27 de julho de 2010 (processo R 1014/2009-4), relativa
                  a um processo de oposição entre a HerkuPlast Kubern GmbH e Heidi A. T. How.
               
            Dispositivo 
      
         
                  1)
               
               
                  
               
               
                  	A decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI),
                     de 27 de julho de 2010 (processo R 1014/2009-4), é anulada.
                  
               
            
         
                  2)
               
               
                  
               
               
                  	O IHMI suportará, além das suas próprias despesas, as despesas da HerkuPlast Kubern GmbH.