CELEX: 31987R1059
Language: pt
Date: 1987-04-15 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1059/87 da Comissão, de 14 de Abril de 1987, que institui uma taxa compensatória na importação de beringelas originárias de Israel

N ? L 103/34                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     15. 4. 87
                                REGULAMENTO (CEE) N? 1059/87 DA COMISSÃO
                                                 de 14 de Abril de 1987
                 que institui uma taxa compensatória na importação de beringelas originárias de
                                                             Israel
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                                                                    n? 3811 /85 (5), as cotações a tomar em consideração
                                                                    devem verificar-se nos mercados representativos ou, sob
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  certas condições, noutros mercados ;
Económica Europeia,
                                                                    Considerando que o preço de entrada assim calculado
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                     relativamente às beringelas originárias de Israel se
Portugal,                                                           manteve durante dois dias de mercado sucessivos em nível
                                                                    inferior ao preço de referência em pelo menos 0,6 ECU ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                    que, por isso, deve ser instituída uma taxa compensatória
                                                                    relativamente às beringelas originárias de Israel ;
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­
nização comum de mercados no sector das frutas e
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi          Considerando que para permitir o normal funcionamento
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1351 /86 (2) e, nomeada­             do regime é conveniente utilizar no cálculo do preço de
mente, o segundo parágrafo do n? 2 do artigo 27?,                   entrada :
Considerando que no n? 1 do artigo 25? do Regulamento               — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
                                                                        um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
(CEE) n? 1035/72 se prevê que, se o preço de entrada de                 uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
um produto importado proveniente de um país terceiro se                 corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
mantém durante dois dias de mercados sucessivos a um
nível inferior ao do preço de referência, em, pelo menos,
                                                                        parágrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE)
                                                                        n? 1676/85 (0,
0,6 ECU, se institui, salvo motivo excepcional, uma taxa
compensatória relativamente à proveniência em causa ;               — relativamente às restantes moedas, uma taxa de
que essa taxa deve ser igual à diferença entre o preço de               conversão baseada na média aritmética das taxas de
referência e a média aritmética dos dois últimos preços de              câmbio de cada uma dessas moedas, em numerário,
entrada disponíveis em relação a essa proveniência ;                    verificadas em relação às moedas da Comunidade refe­
                                                                        ridas no travessão anterior durante um período deter­
                                                                        minado e no coeficiente referido ,
Considerando que, no Regulamento (CEE) n? 830/87 da
Comissão, que fixa os preços de referência das beringelas
relativamente à campanha de 1 987 (3), se determina em
relação a esses produtos da categoria de qualidade I o
preço de referência de 87,31 ECUs por 100 quilogramas
de peso líquido, no que respeita ao mês de Abril de 1987 ;          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que o preço de entrada em relação a uma
determinada proveniência é igual à cotação representativa
inferior ou igual à média das cotações representativas infe­                                 Artigo 1 ?
riores verificadas relativamente, pelo menos, a 30 % das
quantidades da proveniência em causa, comercializadas no            Na importação de beringelas (subposição 07.01 T II da
conjunto dos mercados representativos em relação aos                pauta aduaneira comum) originárias de Israel será cobrado
quais haja cotações disponíveis, sendo essa ou essas cota­          um direito compensatório cujo montante é fixado em 4,45
ções diminuídas dos direitos e taxas referidos no n? 3 do           ECUs por 100 quilogramas de peso líquido.
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ; que a
noção de cotação representativa está definida no n ? 2 do
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ;
                                                                                             Artigo 2?
Considerando que, por força do disposto no n? 1 do artigo
3? do Regulamento (CEE) n? 21 18/74 (4), com a última
                                                                     O presente regulamento entra em vigor em 1 6 de Abril de
                                                                     1987 .
(') JO n? L 118 de 20 . 5. 1972, p. 1 .
(2) JO n? L 119 de 8 . 5. 1986, p. 46.
(3) JO n? L 80 de 24. 3. 1987, p. 14.                                O JO n? L 368 de 31 . 12. 1985, p. 1 .
(<) JO n? L 220 de 10. 8 . 1974, p. 20.                              h JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 ---pagebreak--- 15. 4. 87                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 103/35
          O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
          em todos os Estados-membros .
          Feito em Bruxelas, em 14 de Abril de 1987.
                                                                     Pela Comissão
                                                                   Frans ANDRIESSEN
                                                                      Vice-Presidente