CELEX: 31990R1390
Language: pt
Date: 1990-05-24 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1390/90 da Comissão, de 23 de Maio de 1990, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

24. 5. 90                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N? L 133/43
                                REGULAMENTO (CEE) N? 1390/90 DA COMISSÃO
                                                 de 23 de Maio de 1990
                         que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           dade-tipo das sementes de girassol ; que os coeficientes de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              equivalência aplicados aos preços das sementes de girassol
Económica Europeia,                                             provenientes de países terceiros foram fixados pelo Regu­
                                                                lamento n? 225/67/CEE (n) da Comissão com a última
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
Portugal,                                                       n? 2869/87 (12) ;
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                   Considerando que o abatimento do montante da ajuda
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece             para as sementes de colza e de nabita, que resulta do
uma organização comum de mercados no sector das                 regime das quantidades máximas garantidas para a
substâncias gordas ('), com a última redacção que lhe foi       campanha de comercialização de 1989/ 1990, foi fixado
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2902/89 (2), e, nomeada­         pelo Regulamento (CEE) n? 2625/89 da Comissão (13) ;
mente, o n? 4 do seu artigo 27?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1678/85 do                Considerando que o abatimento do montante da ajuda
                                                                para as sementes de girassol, que resulta, se for caso disso,
Conselho, de 11 de Junho de 1985, que fixa as taxas de          do regime das quantidades máximas garantidas para a
conversão a aplicar no sector agrícola (3), com a última        campanha de comercialização de 1989/ 1990, foi fixado
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                pelo Regulamento (CEE) n? 2957/89 da Comissão (14) ;
n? 1179/90 O,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do                Considerando que o abatimento do montante da ajuda
Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem             que resulta, se for caso disso, do regime das quantidades
medidas especiais relativamente às sementes de colza, de        máximas garantidas para a campanha de comercialização
nabita e de girassol (5), com a última redacção que lhe foi     de 1990/ 1991 ainda não foi fixado ; que o montante da
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2216/88 (6), e, nomeada­         ajuda para a campanha de comercialização de 1990/ 1991
mente, o n? 3 do seu artigo 2?,                                 foi calculado provisoriamente com base no abatimento
                                                                aplicável para a campanha de 1990/ 1991 ;
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
                                                                Considerando que, por força do artigo 29? do Regula­
Considerando que, por força do artigo 27? do Regula­            mento n? 136/66/CEE, o preço do mercado mundial,
mento n ? 136/66/CEE, deve ser concedida uma ajuda às           calculado relativamente a um lugar de passagem na fron­
sementes oleaginosas produzidas e transformadas na              teira da Comunidade, deve ser determinado a partir das
Comunidade, quando o preço indicativo em vigor, relati­         possibilidades de compra mais favoráveis, sendo as cota­
vamente z uma espécie de sementes, for superior ao preço        ções, eventualmente, ajustadas para ter em consideração os
do mercado mundial ; que essas disposições, actualmente,        produtos concorrentes ;
são apenas aplicáveis às sementes de colza, de nabita e de
girassol ;                                                      Considerando que, por força do artigo 4? do Regulamento
Considerando que a ajuda das sementes oleaginosas deve,         n? 1 15/67/CEE do Conselho, de 6 de Junho de 1967, que
em princípio, ser igual à diferença existente entre estes       fixa os critérios de determinação do preço do mercado
dois preços ;                                                   mundial das sementes assim como o local de passagem na
                                                                fronteira (1S), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Considerando que o preço indicativo e os acréscimos             Regulamento (CEE) n ? 1983/82 (16), esse lugar foi fixado
mensais do preço indicativo das sementes de colza, nabita       em Roterdão ; que, em conformidade com o artigo 1 ?
e girassol para a campanha de 1989/ 1990 foram fixados          desse regulamento, o preço do mercado mundial deve ser
pelos Regulamentos (CEE) n? 1228/89 Q e (CEE) 1229/89           determinado tendo em consideração todas as propostas
(8) do Conselho ;                                               efectuadas no mercado mundial de que a Comissão teve
Considerando que o preço indicativo e os acréscimos             conhecimento assim como as cotações verificadas nas
mensais do preço indicativo das sementes de colza, nabita       bolsas mais importantes relativamente ao comércio inter­
e girasol para a campanha de 1990/ 1991 foram fixados           nacional ;
pelos Regulamentos (CEE) n? 1317/90 (9) e (CEE) 1318/           Considerando que, de acordo com o artigo 2? do Regula­
/90 (10) do Conselho ;                                          mento n? 225/67/CEE, devem ser postas de parte as
Considerando que um bónus sobre o preço indicativo foi          propostas e as cotações que não se referem a um carrega­
fixado para as sementes de colza e de nabita « duplo zero »     mento que pode ser realizado dentro de trinta dias
pelo Regulamento (CEE) n? 1228/89 para a campanha de            seguintes à data de determinação do preço do mercado
 1989/ 1990 e pelo Regulamento (CEE) n? 1317/90 para a          mundial ; que devem, igualmente, ser excluídas as
campanha de 1990/ 1991 ;                                        propostas e as cotações em relação às quais o desenvolvi­
Considerando que, para as campanhas de comercialização          mento dos preços em geral ou as informações disponíveis
de 1989/ 1990 e 1990/ 1991 , o Conselho manteve a quali­        permitem à Comissão estimar que não são representativos
                                                                da tendência real do mercado ; que, do mesmo modo, são
(') JO n? 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.                       de excluir as propostas e as cotações a que corresponde
O JO n? L 280 de 29. 9. 1989, p. 2.                             uma possibilidade de compra inferior a 500 toneladas,
O JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 11 .
(<) JO n? L 119 de 11 . 5. 1990, p. 1 .
O JO n? L 167 de 25. 7. 1972, p. 9.                             (»)  JO n?  L   136 de 30.  6. 1967, p. 2919/67.
(«) JO n? L 197 de 26. 7. 1988, p. 10.                          (>2) JO n?  L   273 de 26.  9. 1987, p. 16 .
O JO n? L 128 de 11 . 5. 1989, p. 20 .                          H    JO n?  L   254 de 31 . 8. 1989, p. 9.
(8) JO n? L 128 de 11 . 5. 1989, p. 22.                         H    JO n!  L   281 de 30.  9. 1989, p. 91 .
(») JO n? L 132 de 23. 5. 1990, p. 9.                           (,5) JO n?  L   111 de 10.  6. 1967, p. 2196/67.
(I0) JO n? L 132 de 23. 5. 1990, p. 11 .                        H    JO n?  L   215 de 23.  7. 1982, p. 6.
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assim como as propostas relativas as sementes de quali­         dos oleos ou dos bagaços, ajustado, para se ter em conside­
dade que usualmente não é comercial no mercado                  ração a evolução dos preços mundiais dos produtos
mundial ;                                                       concorrentes, aplicando a esse valor as regras do artigo 2?
                                                                do Regulamento n? 1 15/67/CEE ; que, por força do artigo
Considerando que, por força do artigo 3? do Regulamento         7? do Regulamento n? 225/67/CEE, devem ser conside­
n? 225/67/CEE, das propostas e cotações consideradas,           rados produtos concorrentes, conforme os casos, os óleos e
devem ser acrescidas de 0,2 % as expressas por C e F ;          os bagaços, que, durante o período tomado em considera­
que as ofertas e cotações expressas FAS, FOB ou de outro        ção, se mostrarem ter sido propostos em maior quantidade
modo, devem ser acrescidas, consoante o caso, com os            no mercado mundial :
custos de carregamento, transporte ou seguro entre o local
de embarque ou carregamento e o local de passagem na
fronteira ; que as propostas e as cotações expressas em CIF     Considerando que, por força do artigo 6? do Regulamento
relativamente a outro local de passagem na fronteira dife­      n? 115/67/CEE, o preço considerado relativamente às
rente de Roterdão devem ser ajustadas tendo em conta a          sementes de colza, nabita e de girassol deve igualmente
diferença de custos de transporte e seguro em relação a         ser ajustado com um montante* no máximo, igual à
um produto entregue em Roterdão ; que a Comissão só             margem determinada no referido artigo quando essa
deve considerar os custos de carregamento, de transporte e      margem possa ter uma incidência sobre o escoamento
seguro menos elevados de que tiver conhecimento ; que,          normal das sementes produzidas na Comunidade ;
Considerando fim, as propostas e cotações expressas em
CIF Roterdão devem ser acrescidas de 0,242 ecu ;
                                                                Considerando que, no Regulamento (CEE) n? 1 594/83 do
Considerando que, por força do artigo 5? do Regulamento         Conselho, de 14 de Junho de 1983, relativo à ajuda às
n? 115/67/CEE, o preço do mercado mundial deve ser              sementes oleaginosas ('), com a última redacção que lhe
determinado relativamente às sementes a granel da quali­        foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1321 /90 (2), se esta­
dade-tipo em relação à qual se fixou o preço indicativo ;       beleceram as regras de concessão da ajuda relativa às
                                                                sementes oleaginosas ; que, por força desse regulamento, o
Considerando que, de acordo com o artigo 3? do Regula­          montante da ajuda a conceder, quando fixada antecipada­
mento 225/67/CEE, às propostas e cotações consideradas          mente, deve ser igual ao montante aplicável no dia da
relativamente a outra apresentação diferente de a granel        apresentação do pedido de fixação antecipada ajustado em
deve ser-lhes diminuída a mais-valia resultante da apre­        função da diferença existente entre o preço indicativo em
sentação ; que as propostas e as cotações consideradas rela­    vigor nesse mesmo dia e aquele que estava em vigor no
tivamente a outra qualidade diferente da qualidade-tipo         dia da colocação sob controle das sementes para óleos ou
em relação à qual se fixou o preço indicativo devem ser         para empresas de fabrico de alimentos para animais e,
ajustadas de acordo com os coeficientes de equivalência         eventualmente, um montante corrector ; que, por força do
constantes do anexo do mesmo regulamento ; que, por
                                                                artigo 35? do Regulamento (CEE) n? 2681 /83 da Comis­
força do artigo 4? do Regulamento n? 225/67/CEE,                são, de 21 de Setembro de 1983, relativo aos modos de
quando no mercado mundial sejam propostas outras                aplicação do regime de ajuda relativamente às sementes
qualidades de sementes de colza e de nabita diferentes das      oleaginosas ^), com a última redacção que lhe foi dada
constantes desse anexo, podem ser aplicados coeficientes        pelo Regulamento (CEE) n? 534/90 (4), esse ajustamento é
de equivalência derivados dos constantes do referido            efectuado aumentando ou diminuindo o montante da
anexo ; que a derivação deve ser efectuada tendo em             ajuda aplicável no dia de apresentação do pedido, do
consideração a margem de diferença de preços existente          montante corrector e da diferença entre os preços indica­
entre as qualidades de sementes em causa e as qualidades        tivos referidos no artigo 35? do Regulamento (CEE)
constantes desse anexo assim como as características das
                                                                n ? 2681 /83 ;
diversas sementes ;
Considerando que, por força do artigo 2? do Regulamento
n? 115/67/CEE, quando nenhuma proposta e nenhuma                Considerando que, por força do artigo 37? do Regula­
cotação puder ser considerada relativamente à determina­         mento (CEE) n? 2681 /83, o montante corrector deve ser
ção do preço do mercado mundial, esse preço deve ser            igual à margem existente entre o preço do mercado
determinado a partir do valor das quantidades médias de          mundial das sementes de colza, da nabita e girassol, e o
azeite e bagaços obtidos da transformação, na Comuni­           preço a prazo das mesmas sementes prontas para efectuar
 dade, de 1 00 quilogramas de sementes, diminuindo a esse       um carregamento durante o mês da identificação das
valor um montante correspondente aos custos de transfor­         sementes na empresa, sendo esses preços determinados
 mação das sementes em óleo e em bagaços ; que as quan­          em conformidade com os artigos 1 ?, 4? e 5? do Regula­
 tidades e custos a considerar nesse cálculo estão fixados       mento n? 1 1 5/67/CEE ; que, se nenhuma proposta ou
 no artigo 5? do Regulamento n? 225/67/CEE ; que o valor         nenhuma cotação puder ser considerada, devem ser apli­
 dessas quantidades deve ser determinado em conformi­            cados os métodos de cálculo previstos no artigo 37? do
 dade com as disposições do artigo 6? desse regulamento ;        Regulamento (CEE) n? 2681 /83 ; que a margem acima
                                                                 referida pode ser ajustada, de acordo com o artigo 38? do
 Considerando que, em conformidade com o artigo 3? do            Regulamento (CEE) n? 2681 /83 tendo em conta os preços
 Regulamento n ? 115/67/CEE, quando nenhuma proposta             das principais sementes concorrentes ;
 e nenhuma cotação puder ser considerada relativamente à
 determinação do preço do mercado mundial e, por outro
                                                                 (>) JO n? L 163 de 22.  6. 1983,  p. 44.
 lado, quando for impossível verificar o valor dos bagaços,      (*) JO n? L 132 de 23 . 5 . 1990, p. 15.
 ou o óleo deles derivado, o preço do mercado mundial            (3) JO n? L 266 de 28 . 9 . 1983, p. 1 .
 deve ser determinado a partir do último valor conhecido         f)  JO n? L 55 de 2. 3.  1990, p. 8.
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Considerando que a ajuda em relação as sementes de                      taxa centrar de cada uma das moedas dos Estados­
colza, de nabita e de girassol colhidas e transformadas em              -membros acima referidos na alínea a)
Espanha e em Portugal é ajustada em conformidade com                    e
o Regulamento (CEE) n? 478/86 do Conselho (') ; que, em             — a taxa de câmbio em numerário relativa à moeda
aplicação do n? 2 do artigo 95? e do n? 2 do artigo 293?                do Estado-membro em causa em relação a cada
do Acto de Adesão, esta ajuda, em relação às sementes                   uma das moedas dos Estados-membros acima refe­
colhidas nesses dois Estados-membros, é introduzida no
                                                                        ridos na alínea a), verificada durante um período a
início da campanha de comercialização de 1986/ 1987 ;                   determinar ;
Considerando que o artigo 14? do Regulamento (CEE)              Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1813/84
                                                                determina as taxas de câmbio à vista e a termo assim
n? 475/86 do Conselho, de 25 de Fevereiro de 1986, que
determina as regras gerais do regime de controle dos            como o período a tomar em consideração no cálculo dos
preços e das quantidades introduzidas no consumo de             montantes diferenciais ; que, se por um ou vários meses,
determinados produtos do sector das matérias gordas em          as taxas de câmbio a termo não estão disponíveis, é utili­
Espanha (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo        zada, segundo o caso, a taxa do mês anterior ou a do mês
Regulamento (CEE) n? 387/90 (3), previu uma ajuda               seguinte ;
compensatória em determinadas condições ; que é conve­          Considerando que a ajuda deve ser fixada com a
niente fixar esta ajuda compensatória para as sementes dé
                                                                frequência exigida pela situação do mercado e de modo a
girassol colhidas em Espanha ;                                  garantir a sua execução, no mínimo, uma vez por semana ;
                                                                que todavia, se necessário, a ajuda pode ser alterada em
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1920/87 do              qualquer altura ;
Conselho (4) prevê a concessão de uma ajuda especial para
as sementes de girassol colhidas e transformadas em             Considerando que decorre da aplicação de todas essas
Portugal ; que é conveniente fixar o montante dessa             disposições às propostas e cotações de que a Comissão
ajuda ;                                                         teve conhecimento que, por força do artigo 33 ? do Regu­
                                                                lamento (CEE) n? 2681 /83, o montante da ajuda em ecus
                                                                e o montante da ajuda final em cada uma das moedas
Considerando que, no artigo 33? do Regulamento (CEE)            nacionais devem ser fixados em conformidade com o
n? 2681 /83, se prevê a publicação da ajuda final resultante    anexo do presente regulamento ; que, por força do mesmo
da conversão, em cada uma das moedas nacionais, do              artigo, devem igualmente ser publicadas as taxas de
montante em ecus que resulte do cálculo acima definido,         câmbio à vista e a prazo do ecu em moedas nacionais
acrescido ou diminuído pelo montante diferencial ; que,         determinadas de acordo com o artigo 4? do Regulamento
no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1813/84 da                (CEE) n? 1813/84,
Comissão 0, com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n? 431 /89 (6), se definiram os
elementos que integram os montantes diferenciais ; que          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
esses elementos são iguais à incidência no preço indica­
tivo diminuído da percentagem referida no n? 1 do artigo
5? do referido regulamento, ou à ajuda do coeficiente                                     Artigo 1 ?
derivado da percentagem referida no n? 1 do artigo 2? do
Regulamento (CEE) n? 1569/72 ; que, por força dessas             1 . O montante da ajuda e das taxas de câmbio referidas
disposições, essa percentagem representa :                      nos n?s 2 e 3 do artigo 33 ? do Regulamento (CEE)
                                                                n ? 2681 /83 constam dos anexos.
a) Relativamente aos Estados-membros cujas moedas, em
     simultâneo, se mantêm entre si dentro de uma               2. O montante da ajuda compensatória referida no
     margem máxima de 2,25 % , a margem existente               artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 475/86 para as
     entre :
                                                                sementes de girassol colhidas em Espanha é fixado no
                                                                anexo III.
     — a taxa de conversão utilizada na política agrícola       3. O montante da ajuda especial prevista pelo Regula­
         comum
                                                                mento (CEE) n? 1920/87 para as sementes de girassol
         e                                                      colhidas e transformadas em Portugal é fixado no
                                                                anexo III.
     — a taxa de conversão resultante da taxa central ;
                                                                4. Todavia, o montante da ajuda quando fixado anteci­
b) Relativamente aos outros Estados-membros :                   padamente para a campanha de comercialização de 1990/
                                                                / 1991 , relativamente à colza e à nabita, será confirmado
     — a relação existente entre a taxa de conversão utili­     ou substituído com efeitos a contar de 24 de Maio de
         zada no âmbito da política agrícola comum relati­       1990, para se ter em consideração a aplicação do regime
         vamente à moeda do Estado-membro em causa e a          das quandidades máximas garantidas para a campanha de
                                                                comercialização de 1990/ 1991 .
(')  JO  n?  L 53 de 1 . 3. 1986, p. 55.
(2)  JO  n?  L 53 de 1 . 3. 1986, p. 47.                                                   Artigo 2?
(3)  JO  n?  L 42 de 16. 2. 1990, p. 8.
(4)  JO  n?  L 183 de 3. 7. 1987, p. 18.
O    JO  n?  L 170 de 29. 6. 1984, p. 41                        O presente regulamento entra em vigor em 24 de Maio de
 (6) JO  n°  L 50 de 22. 2. 1989, p . 7.                         1990 .
 ---pagebreak---      N? L 133/46                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               24. 5. 90
                        O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                        em todos os Estados-membros .
                        Feito em Bruxelas, em 23 de Maio de 1990.
                                                                                               Pela Comissão
                                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                                          Membro da Comissão
                                                                        ANEXO I
                                       Ajudas às sementes de colza e nabita que não as « duplo zero »
                                                                                                                                  (Montantes por 100 kg)
                                                     Corrente        1 ? período      2? período      3? período        4? período        5? período
                                                         5                 6              70              8 (>)             9 (')             10 o
1 . Ajudas globais (ECU):
    — Espanha                                             1,170             1,170           1,750            1,750            1,750              1,750
    — Portugal                                            0,000             0,000           0,000           0,000             0,000             0,000
    — outros Estados-membros                            27,366             26,987          19,920          19,920            19,920            19,920
2. Ajudas finais :
    a) Sementes colhidas e transformadas
       em :
       —   R. F. da Alemanha (DM)                       64,86              63,97           46,64           46,66             46,66             46,85
       —   Países Baixos (Fl)                           72,19              71,19           52,55           52,55             52,55             52,76
       —   UEBL (FB/Flux)                            1 321,42          1 303,12          961.88          961.88            961.88             961.88
       —   França (FF)                                 208,77             205,79          156,41          156,41           156,41             156,41
       —   Dinamarca (Dkr)                             244,38             241,00          177.89          177.89           177.89             177.89
       —   Irlanda (£ Irl)                              23,236             22^05           17,408          17,408            17,408            17,405
       —   Reino Unido (£)                              17,611             17,293          14,412          14,365            14,365            14,230
       —   Itália (Lit)                             45 888          45 224            34 893          34 893            34 893            34 820
       —   Grécia (Dr)                               4 779,47          4 667,12        3 986,52        3 932,33          3 932,33           3 787,84
    b) Sementes colhidas em Espanha e
       transformadas :
       — em Espanha (Pta)                              178,89             178,89          267,57          267,57           267,57             267,57
       — num outro Estado-membro (Pta)               3 922,86          3 867,04        2 912,29        2 903,26          2 903,26           2 877,36
    c) Sementes colhidas em Portugal e
       transformadas :
       — em Portugal (Esc)                                 0,00              0,00           0,00             0,00              0,00              0,00
       — num outro Estado-membro (Esc)               5 659,96           5 581,54       4 411,95         4 391,17         4 391,17           4 333,37
(') Sob reserva do abatimento resultante do regime das quantidades máximas garantidas para a campanha de comercialização de 1990/1991 .
 ---pagebreak--- 24. 5. 90                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               N? L 133/47
                                                                       ANEXO II
                                              Ajudas às sementes de colza e nabita « duplo zero »
                                                                                                                                 (Montantes por 100 kg)
                                                     Corrente        1 ? período      2? período      3? período        4? período        5? período
                                                         5                 6              7 0)             80              90                 10 (1)
1 . Ajudas globais (ECU) :
    — Espanha                                             3,670             3,670           4,250            4,250           4,250               4,250
    — Portugal                                            2,500             2,500           2,500            2,500           2,500               2,500
    — outros Estados-membros                            29,866             29,487          22,420          22,420           22,420             22,420
2. Ajudas finais :
    a) Sementes colhidas e transformadas
       em :
       —   R. F. da Alemanha (DM)                       70,76              69,87           52,49           52,51            52,51               52,70
       —   Países Baixos (Fl)                           78,78              77,78           59,14           59,14            59,14               59,35
       —   UEBL (FB/Flux)                            1 442,14          1 423,84         1 082,59        1 082,59         1 082,59           1 082,59
       —   França (FF)                                 228,01             225,04          176,04          176,04           176,04             176,04
       —   Dinamarca (Dkr)                             266,71             263,32          200,21          200,21           200,21             200,21
       —   Irlanda (£ Irl)                              25,378             25,047          19,593           19,593          19,593              19,590
       —   Reino Unido (£)                              19,372             19,054          16,361           16,314          16,314              16,179
       —   Itália (Lit)                             50 138          49 474            39 272          39 272            39 272            39 199
       —   Grécia (Dr)                               5 259,41          5 147,05        4 529,88        4 475,69          4 475,69           4 331,19
    b) Sementes colhidas em Espanha e
       transformadas :
       — em Espanha (Pta)                              561,13             561,13          649,81          649,81           649,81             649,81
       — num outro Estado-membro (Pta)               4 305,10          4 249,28         3 294,53        3 285,50         3 285,50           3 259,60
    c) Sementes colhidas em Portugal e
       transformadas :
       — em Portugal (Esc)                             499,40             499,40          517,26          517,26           517,26             517,26
       — num outro Estado-membro (Esc)               6 159,36           6 080,95        4 929,20       4 908,42          4 908,42           4 850,62
(') Sob reserva do abatimento resultante do regime das quantidades máximas garantidas para a campanha de comercialização de 1990/ 1991 .
 ---pagebreak--- N ? L 133/48                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                        24. 5. 90
                                                                           ANEXO III
                                                           Ajudas às sementes de girassol
                                                                                                                                      (Montantes por 100 kg)
                                                        Corrente              1 ? período            2° período        3? período           4? período
                                                            5                        6                    7                8 (')                  9 (>)
1 . Ajudas globais (ECU) :
    — Espanha                                                6,890                    6,890                6,890             8,600                   8,600
    — Portugal                                               0,000                    0,000                0,000             0,000                  0,000
    — outros Estados-memhros                               36,501                   36,301               36,101             26,900                 26,900
2. Ajudas finais :
    a) Sementes colhidas e transformadas
       em (2) :
       — R F da Alemanha (DM)                              86,45                    85,98                85,51              63,01                  63,01
       — Países Baixos (Fl)                                96,28                    95,76                95,23              70,96                  70,96
       — UEBL (FB/Flux)                                 1 762,52                 1 752,86             1 743,21          1 298,92              1 298,92
       — França (FF)                                      278,96                   277,39               275,82            211,21                 211,21
       — Dinamarca (Dkr)                                  325,96                   324,17               322,38            240,22                 240,22
       — Irlanda (£ Irl)                                   31,048                   30,873               30,698             23,508                 23,508
       — Reino Unido (£)                                   23,927                   23,759               23,569             19,632                 19,632
       — Itália (Lit)                                  61 372                 61 022                 60 672            47 120               47 120
       — Grécia (Dr)                                    6 499,53                6 427,09              6 337,37          5 390,00              5 390,00
    b) Sementes colhidas em Espanha e
        transformadas :
       — em Espanha (Pta)                               1 053,45                 1 053,45             1 053,45          1 314,91              1 314,91
       — num outro Estado-membro (Pta)                  4 627,53                4 598,07              4 565,10          3 461,29              3 461,29
    c) Sementes colhidas em Portugal e
        transformadas :
       — em Portugal (Esc)                                   0,00                     0,00                 0,00               0,00                   0,00
        — em Espanha (Esc)                              8 097,05                 8 054,74             8 000,99          6 430,28              6 430,28
        — num outro Estado-membro (Esc)                 7 920,07                7 878,69              7 826,1 1         6 289,73              6 289,73
3. Ajudas compensatórias :
    — em Espanha (Pta)                                  4 598,87                4 569,41              4 536,43          3 432,63              3 432,63
4. Ajudas especiais :
    — em Portugal (Esc)                                 7 920,07                 7 878,69             7 826,1 1         6 289,73              6 289,73
(') Sob reserva do abatimento resultante do regime das quantidades máximas garantidas para a campanha de comercialização de 1990/ 1991 .
(2) Para as sementes colhidas na Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985 e transformadas em Espanha, os montantes referidos no n? 2 a) são
    multiplicados por 1,0223450.
                                                                           ANEXO IV
                         Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do pais de
                                               transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                                           (Valor de 1 ECU)
                                              Corrente            1 ? período            2? período        3? período      4? período          5? período
                                                 5                      6                     7                 8                9                   10
 DM                                            2,048040               2,043880              2,040050          2,036500         2,036500            2,027250
 Fl                                            2,301960               2,297880              2,294020          2,290350         2,290350            2,280050
 FB/Flux                                      42,323200              42,306400             42,282900         42,265200       42,265200           42,170600
 FF                                            6,903140               6,898650              6,894230          6,890880         6,890880            6,880020
 Dkr                                           7,818820               7,819890              7,822090          7,822340         7,822340            7,821200
 £Irl                                          0,764033               0,764051              0,764603          0,764961         0,764961            0,767990
 £                                             0,733704               0,736512              0,739123          0,741615         0,741615            0,748699
 Lit                                       1 505,62             1 508,13               1 510,26          1 511,80        1 511,80            1 516,67
 Dr                                          201,71200             204,79300             208,14400          210,94400      210,94400           218,41100
 Esc                                         181,13500             181,90100              182,81700         183,84100       183,84100           186,68900
 Pta                                         127,79300             128,22300              128,63600         129,05200       129,05200           130,24400