CELEX: 31988R4114
Language: pt
Date: 1988-12-29 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 4114/88 da Comissão, de 28 de Dezembro de 1988, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

29. 12. 88                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 361 / 11
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 4114/88 DA COMISSÃO
                                                  de 28 de Dezembro de 1988
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                           relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                        n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Económica Europeia,                                                    baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                       cada uma «Sestas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                        período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                              Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                       ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma             sendo estas cotações as verificadas em 27 de Dezembro de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),          1988 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento            Considerando que, em função dos preços CIF e dos
(CEE) n? 2221 /88 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu              preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
artigo 1 5?,                                                       acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                   termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 636/87 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                                               Artigo 1 ? '
                                                                   1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                      fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                   e de malte em proveniência de Portugal referidos no
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos              artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                em   zero.
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 2402/88 da Comis­
são (*) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;         2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                   fixados previamente em relação às importações de cereais
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente           no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são
                                                                   fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                           Artigo 2?
     um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 %,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,           O presente regulamento entra em vigor em 29 de
     corrigida pelo coeficiente previsto no n! 1 , último          Dezembro de 1988 .
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 28 de Dezembro de 1988.
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Frans ANDRIESSEN
                                                                                 Vice-Presidente
(») JO  n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1.
0   JO  n?  L 197 de 26. 7.   1988, p. 16.
0   JO  n?  L 164 de 24. 6.   1985, p. 1.
(<) JO  n?  L 153 de 13. 6.   1987, p. 1.
0   JO  n?  L 205 de 30. 7.   1988, p. 99.
 ---pagebreak--- N ? L 361 / 12                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          29. 12. 88
                                                           ANEXO
               do regulamento da Comissão, de 28 de Dezembro de 1988, que fixa os prémios que
               acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                     A. Cereais e farinhas
                                                                                                            (Em ECUs/t)
                                               Corrente            1 ? período         2? período        3? período
                      Código NC
                                                   12                    1                  2                  3
                                       »
                      0709 90 60                   0                    0                  0                  0
                      0712 90 19                   0                     0                 0                  0
                       1001 10 10                  0                     0                  0                 0
                       1001 10 90                  0               .     0                  0                  0
                       1001 90 91                  0                   4,55               4,55               4,55
                       1001 90 99                  0                   4,55               4,55               4,55
                       1002 00 00                  0                     0                  0                  0
                       1003 00 10                  0                     0                  0                  0
                       1003 00 90                  0                     0                  0                  0
                       1004 00 10                  0                   3,73               3,73               3,73
                       1004 00 90                  0                   3,73               3,73               3,73
                       1005 10 90                  0                     0                  0                  0
                       1005 90 00                  0                     0                  0                  0
                       1007 00 90                  0                     0                  0                  0
                       1008 10 00                  0                     0                  0                  0
                       1008 20 00                  0                     0                  0                  0
                       1008 30 00                  0                     0                  0                  0
                       1008 90 90                  0                     0                  0                  0
                       1101 00 00                  0                   6,37               6,37               6,37
                                                           B. Malte
                                                                                                            (Em ECUs/t)
                                              Corrente     1 ? período        2? período      3? período   4? período
                       Código NC
                                                12               1                 2               3             4
                                            /
                       1107 10 11                0             8,10              8,10            8,10           8,10
                       1107 10 19                0             6,05              6,05            6,05           6,05
                       110710 91                 0              0                 0               0              0
                       1107 10 99                0              0                 0               0              0
                       1107 20 00                0              0                 0               0              0