CELEX: 31998R0592
Language: pt
Date: 1998-03-13 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 592/98 da Comissão de 13 de Março de 1998 relativo à emissão de certificados de exportação do sistema A1 no sector das frutas e produtos hortícolas

L 77/32              PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               14. 3. 98
                                  REGULAMENTO (CE) Në 592/98 DA COMISSÃO
                                                  de 13 de Março de 1998
                relativo à emissão de certificados de exportação do sistema A1 no sector das
                                                frutas e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           não fossem impostas restrições à emissão de certificados
                                                                do sistema A1 pedidos desde 11 de Março de 1998 para as
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                maçãs; que é, por conseguinte, conveniente, em relação a
Europeia,
                                                                este produto, fixar uma percentagem de emissão das
Tendo em conta o Regulamento (CE) në 2190/96 da                 quantidades pedidas em 11 de Março de 1998 e recusar os
Comissão, de 14 de Novembro de 1996, que estabelece as          pedidos de certificados do sistema A1 apresentados poste-
normas de execução do Regulamento (CEE) në 1035/72              riormente durante o mesmo período de pedido,
do Conselho, no que respeita às restituições à exportação
no sector das frutas e produtos hortícolas (1), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) në              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
213/98 (2), e, nomeadamente, o në 3 do seu artigo 2ë,
                                                                                        Artigo 1ë
Considerando que o Regulamento (CE) në 8/98 da
Comissão (3) fixa as quantidades em relação às quais            Os certificados de exportação do sistema A1 relativos às
podem ser emitidos certificados de exportação do sistema        maçãs, cujo pedido tenha sido apresentado em 11 de
A1, não pedidos no âmbito da ajuda alimentar;                   Março de 1998 ao abrigo do artigo 1ë do Regulamento
                                                                (CE) në 520/98, serão emitidos na percentagem de 18,2 %
Considerando que o artigo 2ë do Regulamento (CE) në             das quantidades pedidas.
2190/96 fixa as condições em que podem ser tomadas
medidas especiais pela Comissão, com vista a evitar a           Em relação ao produto supracitado, são recusados pedidos
superação das quantidades em relação às quais podem ser         de certificados do sistema A1 apresentados após 11 de
emitidos certificados do sistema A1;                            Março de 1998 e antes de 13 de Maio de 1998.
Considerando que, perante as informações de que hoje                                    Artigo 2ë
dispõe a Comissão, essas quantidades, diminuídas e
aumentadas das quantidades referidas no në 3 do artigo 2ë       O presente regulamento entra em vigor em 14 de Março
do Regulamento (CE) në 2190/96, seriam superadas se             de 1998.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 13 de Março de 1998.
                                                                             Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(1) JO L 292 de 15. 11. 1996, p. 12.
(2) JO L 22 de 29. 1. 1998, p. 8.
(3) JO L 66 de 6. 3. 1998, p. 8.