CELEX: 31994R1610
Language: pt
Date: 1994-07-02 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1610/94 da Comissão, de 1 de Julho de 1994, que fixa, para o mês de Junho de 1994, a taxa de conversão agrícola específica do montante do reembolso dos custos de armazenagem no sector do açúcar

N? L 168 /22                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                2. 7. 94
                                      REGULAMENTO (CE) N? 1610/94 DA COMISSÃO
                                                    de 1 de Julho de 1994
                   que fixa, para o mês de Junho de 1994, a taxa de conversão agrícola específica do
                      montante do reembolso dos custos de armazenagem no sector do açúcar
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             temporis, das taxas de conversão agrícolas aplicáveis
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                no mês de armazenagem ; que esta taxa de conversão agrí­
 Europeia,
                                                                   cola específica deve ser fixada mensalmente, para o mês
                                                                   anterior ;
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
 Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­         Considerando que a aplicação destas disposições conduz à
 nização comum de mercado no sector do açúcar ('), com a           fixação, para o mês de Junho de 1994, da taxa de conver­
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)            são agrícola específica do montante do reembolso dos
 n? 1 33/94 (2),
                                                                   custos de armazenagem nas várias moedas nacionais
                                                                   conforme consta do anexo do presente regulamento,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
 política agrícola comum f), alterado pelo Regulamento
 (CE) n? 3528/93 (4),                                                                      Artigo 1 ?
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1713/93 da                  A taxa de conversão agrícola específica a utilizar para
 Comissão, de 30 de Junho de 1993, que estabelece                  conversão, em cada uma das moedas nacionais, do
 normas especiais para a aplicação da taxa de conversão            montante do reembolso dos custos de armazenagem refe­
 agrícola no sector do açúcar (*), alterado pelo Regulamento       rido no artigo 8 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 é
 (CEE) n? 2627/93 (% e, nomeadamente, o n? 3 do seu                fixada, para o mês de Junho de 1994, no anexo.
 artigo 1 ?,
 Considerando que o n? 2 do artigo 1 ? do Regulamento                                      Artigo 2?
 (CEE) n? 1713/93 dispõe que o montante do reembolso               O presente regulamento entra em vigor na data da sua
 dos custos de armazenagem referido no artigo 8 ? do               publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
 Regulamento (CEE) n? 1785/81 é convertido em moedas              peias.
 nacionais mediante utilização de uma taxa de conversão
 agrícola específica igual à média, calculada pro rata             É aplicável a partir de 1 de Junho de 1994.
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 1 de Julho de 1994.
                                                                                Pela Comissão
                                                                               René STEICHEN
                                                                           Membro da Comissão
(') JO  n?   L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
(2) JO  n?   L 22 de 27. 1 . 1994, p. 7.
(3) JO  n?   L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO  n?   L 320 de 22. 12. 1993, p. 32.
(j JO n? L 159 de 1 . 7. 1993, p. 94.
(6) JO n? L 240 de 25. 9. 1993, p. 19.
 ---pagebreak--- 2. 7. 94                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N? L 168/23
                                                      ANEXO
         que fixa, para o mês de Maio de 1994, a taxa de conversão agrícola específica do montante
                      de reembolso dos custos de armazenagem no sector do açúcar
                                             Taxas de conversão agrícolas
                           1 ecu =     49,3070        francos belgas e francos luxemburgueses
                                        9,34812       coroas dinamarquesas
                                        2,35418       marcos alemães
                                        7,98191       francos franceses
                                        0,976426      libra irlandesa
                                        2,65256       florins neerlandeses
                                      343,628         dracmas gregas
                                      192,319         pesetas espanholas
                                    2 274,93          liras italianas
                                      239,331         escudos portugueses
                                        0,920969      libra esterlina