CELEX: 31990R0862
Language: pt
Date: 1990-04-03 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CEE) Nº 862/90 DA COMISSÃO de 3 de Abril de 1990 que rectifica o Regulamento (CEE) nº 626/85, relativo à compra, venda e armazenagem pelos organismos armazenadores de uvas secas e figos secos não transformados #

Avis juridique important

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31990R0862

REGULAMENTO (CEE) Nº 862/90 DA COMISSÃO de 3 de Abril de 1990 que rectifica o Regulamento (CEE) nº 626/85, relativo à compra, venda e armazenagem pelos organismos armazenadores de uvas secas e figos secos não transformados  -   

Jornal Oficial nº L 090 de 05/04/1990 p. 0012 - 0012 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 32 p. 0108  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 32 p. 0108 

*****REGULAMENTO  (CEE) Nº 862/90 DA COMISSÃO  de 3 de Abril de 1990  que rectifica o Regulamento (CEE) nº 626/85, relativo à compra, venda e armazenagem pelos organismos armazenadores de uvas secas e figos secos não transformados  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 426/86 do Conselho, de 24 de Fevereiro de 1986, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1125/89 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 8º,  Considerando que uma verificação revelou a existência de um erro nas versões francesa e grega do Regulamento (CEE) nº 626/85 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2328/88 (4); que é necessário, por conseguinte, rectificar o regulamento em causa no que diz respeito ao inventário das existências em poder dos organismos armazenadores;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Produtos Transformados à base de Frutas e Produtos Hortícolas,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1º  1. Na versão francesa do Regulamento (CEE) nº 626/85, o nº 2 do seu artigo 26º é substituído pelo texto seguinte:  « 2. Les organismes stockeurs procèdent à un premier inventaire physique des produits qui sont en stock le dernier jour du mois de février, à minuit (heure locale), de l'année suivant l'année civile au cours de laquelle les produits ont été achetés.  Des inventaires physiques sont faits par la suite pour les produits en stock le 31 août de chaque année à minuit (heure locale). »  2. Na versão grega do Regulamento (CEE) nº 626/85, o nº 2 do seu artigo 26º é substituído pelo texto seguinte:  « 2. Oi organismoí apothematopoíisis analamvánoyn tin ypochréosi na provoýn se mia próti fysikí apografí ton proïónton poy vrískontai sto apóthema tin teleftaía iméra toy Fevroyaríoy, stis 24.00 (topikí óra), toy étoys poy épetai toy imerologiakoý étoys katá to opoío agorástikan ta proïónta.  Metagenésteri fysikí apografí prépei na gínei gia ta proïónta poy vrískontai sto apóthema stis 31 Avgoýstoy káthe étoys, stis 24.00 (topikí óra). »  Artigo 2º  O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 3 de Abril de 1990.  Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão  (1) JO nº L 49 de 27. 2. 1986, p. 1.  (2) JO nº L 118 de 29. 4. 1989, p. 29.  (3) JO nº L 72 de 13. 3. 1985, p. 7.  (4) JO nº L 202 de 27. 7. 1988, p. 45.