CELEX: 31997R1214
Language: pt
Date: 1997-06-27 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1214/97 DA COMISSÃO de 27 de Junho de 1997 que fixa o preço máximo de compra e as quantidades de carne de bovino compradas em intervenção para o centésimo octogésimo quarto concurso parcial efectuado no âmbito das medidas gerais de intervenção, em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 1627/89

N? L 170/44        TW \                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 28 . 6. 97
                                    REGULAMENTO (CE) N? 1214/97 DA COMISSÃO
                                                    de 27 de Junho de 1997
                   que fixa o preço máximo de compra e as quantidades de carne de bovino
                   compradas em intervenção para o centésimo octogésimo quarto concurso
                   parcial efectuado no âmbito das medidas gerais de intervenção, em
                                   conformidade com o Regulamento (CEE) n? 1627/89
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              conformidade com o n ? 3 do artigo 13 ? do Regulamento
                                                                    (CEE) n ? 2456/93;
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Europeia,                                                          Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                    lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 805/68 do                     de gestão da carne de bovino,
 Conselho, de 27 de Junho de 1968 , que estabelece a orga­
 nização comum de mercado no sector da carne de bovi­
 no ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­
 lamento (CE) n? 2222/96 (2), e, nomeadamente, o n? 7 do            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 seu artigo 6?,
 Considerando que, em conformidade com o Regulamento                                         Artigo 1 ?
(CEE) n? 2456/93 da Comissão, de 1 de Setembro de
 1993, relativo às normas de execução do Regulamento                Relativamente ao centésimo octogésimo quarto concurso
(CEE) n? 805/68 do Conselho, no que respeita às                     parcial aberto pelo Regulamento (CEE) n? 1627/89:
 medidas gerais e especiais de intervenção no sector da
 carne de bovino f), com a última redacção que lhe foi              a) Para a categoria A:
 dada pelo Regulamento (CE) n? 545/97 (4), foi aberto um               — o preço máximo de compra é fixado em 269,99
 concurso, nos termos do n ? 1 do artigo 1 ? do Regula­                    ecus por 100 quilogramas de carcaças ou meias-car­
 mento (CEE) n ? 1627/89 da Comissão, de 9 de Junho de                     caças da qualidade R 3,
 1989, relativo à compra de carne de bovino por concur­
 so (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­             — o preço dos quartos dianteiros é derivado do preço­
 lamento (CE) n ? 1 134/97 (%                                              -carcaça, mediante a aplicação do coeficiente 0,80
                                                                           para o corte direito,
 Considerando que, nos termos do n ? 1 do artigo 13 ? do               — a quantidade máxima de carcaças, meias-carcaças e
 Regulamento (CEE) n? 2456/93, deve ser fixado, para                       quartos dianteiros aceite é fixada em 9 682 tonela­
cada concurso parcial, se for caso disso, um preço máximo                  das,
de compra para a qualidade R 3, tendo em conta as                      — as quantidades propostas a um preço superior a
 propostas recebidas; que, nos termos do artigo 14? do                     255,49 ecus mas inferior ou igual a 266 ecus são
mesmo regulamento, só serão aceites as propostas infe­                     afectadas de um coeficiente de 30 % , em conformi­
riores ou iguais ao referido preço máximo, sem, todavia,                   dade com o n? 3 do artigo 13 ? do Regulamento
excederem o preço médio dos mercados nacional ou                           (CEE) n? 2456/93 e as propostas a um preço supe­
regional, majorado do montante referido no n? 1 ;                          rior ou igual a 266 ecus são afectadas de um coefi­
                                                                           ciente de 15 % ;
Considerando que, após exame das propostas apresentadas
no âmbito do centésimo octogésimo quarto concurso                  b) Para a categoria C:
parcial e atendendo, em conformidade com o n? 1 do
artigo 6? do Regulamento (CEE) n? 805/68, às exigências                — o preço máximo de compra é fixado em 269,99
de um nível razoável de apoio ao mercado, bem como à                       ecus por 100 quilogramas de carcaças ou meias-car­
evolução sazonal do abate, é conveniente fixar o preço                     caças da qualidade R 3,
máximo de compra, bem como as quantidades que                          — o preço dos quartos dianteiros é derivado do
podem ser aceites para intervenção;                                        preço-carcaça, mediante a aplicação de um coefi­
                                                                           ciente de redução de 0,80 para o corte direito,
Considerando que, na sequência da compra em interven­                  — a quantidade máxima de carcaças, meias-carcaças e
ção de quartos dianteiros, é conveniente definir o preço                   quartos dianteiros aceite é fixada em 2 759 tonela­
destes produtos a partir dos preços-carcaça;                               das,
Considerando que as quantidades propostas são superiores               — as quantidades propostas a um preço superior a
às que podem ser compradas; que, em consequência, é                        255,49 ecus mas inferior ou igual a 266 ecus são
conveniente afectar as quantidades susceptíveis de ser                     afectadas de um coeficiente de 30 % , em conformi­
compradas de um coeficiente de redução ou, se for caso                     dade com o n ? 3 do artigo 13? do Regulamento
disso, em função das diferenças de preços e das quanti­                    (CEE) n ? 2456/93, e as quantidades propostas a um
dades apresentadas, de vários coeficientes de redução, em                  preço superior a 266 ecus são afectadas de um
                                                                           coeficiente de 15% .
(')  JO  n? L 148 de 28 . 6. 1968, p. 24.
(2)  JO  n? L 296 de 21 . 11 . 1996, p. 50 .                                                 Artigo 2?
(■') JO  n? L 225 de 4. 9. 1993, p. 4.
(4)  JO  n? L 84 de 26. 3 . 1997, p. 11 .
(*)  JO  n? L 159 de 10. 6. 1989, p. 36.                           O presente regulamento entra em vigor em 30 de Junho
V) JO n? L 164 de 21 . 6. 1997, p. 8.                              de 1997.
 ---pagebreak--- 28 . 6 . 97     PT               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 170 /45
            O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros .
            Feito em Bruxelas, em 27 de Junho de 1997.
                                                                       Pela Comissão
                                                                      Franz FISCHLER
                                                                  Membro da Comissão