CELEX: 22009D0101
Language: pt
Date: 2009-09-25 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n. o  101/2009, de 25 de Setembro de 2009 , que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE

19.11.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 304/18
            
         
      DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
   
      N.o 101/2009
   de 25 de Setembro de 2009
   que altera o anexo XX (Ambiente) do Acordo EEE
   O COMITÉ MISTO DO EEE,
   Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «o acordo», nomeadamente o artigo 98.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O anexo XX do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 88/2009, de 3 de Julho 2009 (1).
            
         
               (2)
            
            
               A Decisão 2008/962/CE da Comissão, de 15 de Dezembro de 2008, que altera as Decisões 2001/405/CE, 2002/255/CE, 2002/371/CE, 2002/740/CE, 2002/741/CE, 2005/341/CE e 2005/343/CE a fim de prolongar a validade dos critérios ecológicos para atribuição do rótulo ecológico comunitário a determinados produtos (2) deve ser incorporada no acordo,
            
         DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   O anexo XX do acordo é alterado do seguinte modo:
   
               1.
            
            
               Aos pontos 2f (Decisão 2002/371/CE da Comissão), 2i (Decisão 2001/405/CE da Comissão), 2j (Decisão 2002/255/CE da Comissão), 2w (Decisão 2002/740/CE da Comissão) e 2x (Decisão 2002/741/CE da Comissão) é aditado o seguinte travessão:
               
                           «—
                        
                        
                           
                              32008 D 0962: Decisão 2008/962/CE da Comissão, de 15 de Dezembro de 2008 (JO L 340 de 19.12.2008, p. 115).»
                        
                     
         
               2.
            
            
               Aos pontos 2q (Decisão 2005/341/CE da Comissão) e 2s (Decisão 2005/343/CE da Comissão) é aditado o seguinte:
               «, tal como alterada por:
               
                           —
                        
                        
                           
                              32008 D 0962: Decisão 2008/962/CE da Comissão, de 15 de Dezembro de 2008 (JO L 340 de 19.12.2008, p. 115).»
                        
                     
         Artigo 2.o
   
   Fazem fé os textos da Decisão 2008/962/CE nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão entra em vigor em 26 de Setembro de 2009, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no n.o 1 do artigo 103.o do acordo (3).
   Artigo 4.o
   
   A presente decisão será publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 25 de Setembro de 2009.
      
         
            Pelo Comité Misto do EEE
         
         
            A Presidente
         
         Oda Helen SLETNES
         
      
   
   
      (1)  JO L 277 de 22.10.2009, p. 40.
   
      (2)  JO L 340 de 19.12.2008, p. 115.
   
      (3)  Não foram indicados requisitos constitucionais.