CELEX: 31991R1502
Language: pt
Date: 1991-06-05 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1502/91 da Comissão, de 4 de Junho de 1991, que altera o Regulamento (CEE) nº 1269/91 e que eleva para 200 000 toneladas o concurso permanente para a revenda de trigo mole panificável detido pelo organismo de intervenção alemão

N ? L 141 /6                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               5. 6 . 91
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1502/91 DA COMISSÃO
                                                  de 4 de Junho de 1991
                 que altera o Regulamento (CEE) n? 1269/91 e que eleva para 200 000 toneladas
                 o concurso permanente para a revenda de trigo mole panificável detido pelo
                                             organismo de intervenção alemão
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            venda no mercado interno para 200 000 toneladas de trigo
                                                                 mole panificável detidas pelo organismo de intervenção
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               alemão ;
 Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                 Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a            lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),          de Gestão dos Cereais,
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n ? 3577/90 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu
artigo 7?,                                                       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1836/82 da
Comissão, de 7 de Julho de 1982, que fixa os processos e                                Artigo 1 ?
condições da colocação à venda dos cereais em poder dos
organismos de intervenção (3), com a última redacção que         No artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1269/91 , os
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2619/90 (4),              termos « de 1 00 000 toneladas » são substituídos pelos
                                                                 termos « de 200 000 toneladas ».
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1269/91 da
Comissão (*) abriu um concurso permanente para a
revenda de 1 00 000 toneladas de trigo mole panificável                                 Artigo 2?
detido pelo organismo de intervenção alemão ;
                                                                 O presente regulamento entra em vigor na data da sua
Considerando que, na situação actual de mercado, é opor­         publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
tuno proceder ao aumento da quantidade colocada à               peias.
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 4 de Junho de 1991 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n?  L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO n?  L 353 de 17. 12. 1990, p. 23 .
0   JO n?  L 202 de 9. 7. 1982, p. 23 .
(4) JO n?  L 249 de 12. 9 . 1990, p. 8 .
O   JO n?  L 121 de 16. 5. 1991 , p. 6.