CELEX: 62015FN0016
Language: pt
Date: 2015-01-30 00:00:00
Title: Processo F-16/15: Recurso interposto em 30 de janeiro de 2015 — ZZ e o./Comissão

23.3.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 96/27
            
         Recurso interposto em 30 de janeiro de 2015 — ZZ e o./Comissão
   (Processo F-16/15)
   (2015/C 096/35)
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrentes: ZZ e o. (representantes: T. Bontinck e A. Guillerme, advogados)
   
      Recorrida: Comissão Europeia
   
      Objeto e descrição do litígio
   
   Anulação das decisões que alteram a descrição do lugar tipo dos recorrentes na aplicação Sysper 2 e/ou de não os incluir na lista dos funcionários propostos à promoção ao grau AST 10, no âmbito do exercício de promoção do ano de 2014.
   
      Pedidos dos recorrentes
   
   A título principal:
   
               —
            
            
               declarar a ilegalidade do artigo 45.o do Estatuto e do anexo I, bem como das respetivas medidas transitórias;
            
         
               —
            
            
               anular a decisão da AIPN de 14 de abril de 2014, que alterou o dossiê de promoção dos recorrentes constante do sistema «Sysper 2» para bloquear qualquer possibilidade para os recorrentes;
            
         
               —
            
            
               anular a decisão subsequente da AIPN, notificada em 24 de junho de 2014, de não incluir os recorrentes na lista dos funcionários propostos à promoção aos graus AST 10, no âmbito do exercício anual de promoção do ano de 2014 previsto no artigo 45.o do Estatuto.
            
         
               —
            
            
               condenar a Comissão nas despesas;
            
         A título subsidiário:
   
               —
            
            
               anular a decisão da AIPN de 14 de abril de 2014, que alterou o dossiê de promoção dos recorrentes constante do sistema «Sysper 2» para bloquear qualquer possibilidade para os recorrentes;
            
         
               —
            
            
               anular a decisão subsequente da AIPN, notificada em 24 de junho de 2014, de não incluir os recorrentes na lista dos funcionários propostos à promoção aos graus AST 10, no âmbito do exercício anual de promoção do ano de 2014 previsto no artigo 45.o do Estatuto;
            
         
               —
            
            
               condenar a Comissão nas despesas.