CELEX: 62010FB0088
Language: pt
Date: 2011-06-30 00:00:00
Title: Processo F-88/10: Despacho do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 30 de Junho de 2011 — Van Asbroeck/Comissão ( «Função pública — Funcionários — Decisão de classificação num grau intermédio — Pedido de reexame — Facto novo substancial — Inexistência — Recurso manifestamente inadmissível» )

6.8.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 232/42
            
         Despacho do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 30 de Junho de 2011 — Van Asbroeck/Comissão
   (Processo F-88/10) (1)
   
   (Função pública - Funcionários - Decisão de classificação num grau intermédio - Pedido de reexame - Facto novo substancial - Inexistência - Recurso manifestamente inadmissível)
   2011/C 232/76
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Marc Van Asbroeck (Dilbeek, Bélgica) (Representantes: S. Rodrigues, A. Blot e C. Bernard-Glanz, advogados)
   
      Recorrida: Comissão Europeia (Representantes: representada inicialmente por G. Berscheid e D. Martin, agentes, em seguida por J. Currall e G. Berscheid, agentes)
   
      Objecto
   
   Pedido de anulação da decisão que indeferiu o pedido do recorrente que tem por objecto a anulação parcial da decisão da Comissão, de 22 Outubro de 2008, relativa ao estabelecimento de uma indemnização compensatória a favor dos funcionários que mudaram de categoria antes de 1 de Maio de 2004, à reclassificação com efeitos retroactivos a 1 de Maio de 2004, no grau D*4/8 e à reconstituição da sua carreira em conformidade com as promoções, adaptações anuais e subidas automáticas de escalão que lhe sejam aplicáveis desde então.
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               O recurso é julgado manifestamente inadmissível.
            
         
               2.
            
            
               M. Van Asbroeck suporta a totalidade das despesas.
            
         
      (1)  JO C 317, de 20.11.10, p. 50.