CELEX: 31992R3698
Language: pt
Date: 1992-12-21 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n° 3698/92 da Comissão, de 21 de Dezembro de 1992, que altera o Regulamento (CEE) n° 3846/87, que estabelece a nomenclatura dos produtos agrícolas para as restituições à exportação

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31992R3698

Regulamento (CEE) n° 3698/92 da Comissão, de 21 de Dezembro de 1992, que altera o Regulamento (CEE) n° 3846/87, que estabelece a nomenclatura dos produtos agrícolas para as restituições à exportação  

Jornal Oficial nº L 374 de 22/12/1992 p. 0052 - 0053

REGULAMENTO (CEE) No 3698/92 DA COMISSÃO  de 21 de Dezembro de 1992  que altera o Regulamento (CEE) no 3846/87, que estabelece a nomenclatura dos produtos agrícolas para as restituições à exportaçãoA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 2727/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1738/92 (2), e, nomeadamente,  o seu artigo 16o,  Considerando que o Regulamento (CEE) no 2505/92 da Comissão, de 14 de Julho de 1992, que modifica os anexos I e II do Regulamento (CEE) no 2658/87 do Conselho, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum (3), prevê uma  alteração no que diz respeito ao trigo e à mistura de trigo com centeio, à cevada, à aveia e aos grumos, sêmolas e pellets de cereais;  Considerando que o Regulamento (CEE) no 3846/87 da Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 3290/92 (5), estabeleceu, com base na Nomenclatura Combinada, a nomenclatura dos produtos agrícolas para as restituições à  exportação; que é conveniente adaptar esta nomenclatura à modificação referida anteriormente;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de gestão dos cereais,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:  Artigo 1o  No sector 1 do anexo do Regulamento (CEE) no 3846/87, os dados relativos aos códigos NC 1001 10, 1003, 1004 00 e 1103 11 10 são substituídos pelos do anexo ao presente regulamento.  Artigo 2o  O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 1993. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 21 de Dezembro de 1992. Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão   (1) JO no L 281 de 1. 11. 1975, p. 1. (2) JO no L 180 de 1. 7. 1992, p. 1. (3) JO no L 267 de 14. 9. 1992, p. 1. (4) JO no L 366 de 24. 12. 1987, p. 1. (5) JO no L 327 de 13. 11. 1992, p. 34.    ANEXO        Código NC  Designação das mercadorias  Código de produto      1001 10 00    Trigo duro:        Para sementeira  1001 10 00 200       Outro  1001 10 00 400  1003 00  Cevada:   1003 00 10    Para sementeira  1003 00 10 000  1003 00 20    Para  fabricação de malte  1003 00 20 000  1003 00 80    Outra  1003 00 80 000  1004 00 00  Aveia      Para sementeira  1004 00 00 200     Outra  1004 00 00 400  ex 1103  Grumos, sêmolas e pellets de cereais:      Grumos e sêmolas:   1103 11      De trigo:           De trigo duro:   1103 11 30          Grumos:      De teor de cinzas de 0 a 1 300 mg/100 g:  1103 11 30 200     De teor de cinzas superior a 1 300 mg/100 g  1103 11 30 900  1103 11 50          Sêmolas:      De teor de cinzas de 0 a 1 300 mg/100 g:       Sêmolas que passam através de uma peneira com abertura de malha de 0,160 mm, numa proporção inferior a 10 % em peso  1103 11 50 200     Outras  1103 11 50 400     De teor de cinzas superior de 1 300 mg/100 g  1103 11 50 900