CELEX: 31989R0962
Language: pt
Date: 1989-04-14 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 962/89 da Comissão, de 13 de Abril de 1989, que institui um direito de compensação na importação de alcachofras originárias de Espanha (excepto as ilhas Canárias)

14. 4. 89                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 102/41
                                      REGULAMENTO (CEE) N? 962/89 DA COMISSÃO
                                                      de 13 de Abril de 1989
                   que institui um direito de compensação na importação de alcachofras
                                       originárias de Espanha (excepto as ilhas Canárias)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                Considerando que o preço de entrada assim calculado
                                                                     relativamente às alcachofras originárias de Espanha
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   (excepto as ilhas Canárias) se manteve durante dois dias
Económica Europeia,                                                  de mercado sucessivos em nível inferior ao preço de refe­
                                                                     rência em pelo menos 0,6 ecu ; que, por isso, deve ser
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                      instituído um direito de compensação relativamente às
Portugal,                                                            alcachofras ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do                     Considerando que para permitir o normal funcionamento
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­              do regime é conveniente utilizar no cálculo do preço de
nização comum de mercados no sector das frutas e                     entrada :
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n ? 2238/88 (2) e, nomeada­              — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
mente, o segundo parágrafo do n ? 2 do artigo 27?,                        um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
                                                                          uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
Considerando que no n? 1 do artigo 25? do Regulamento                     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
(CEE) n? 1035/72 se prevê que, se o preço de entrada de                   parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
um produto importado proveniente de um país terceiro se                   n? 1676/85 do Conselho (6), com a última redacção
mantém durante dois dias de mercados sucessivos a um                      que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n?
nível inferior ao do preço de referência, em, pelo menos,                 1636/87 Q,
0,6 ecu, se institui, salvo motivo excepcional, uma taxa             — relativamente às restantes moedas, uma taxa de
compensatória relativamente à proveniência em causa ;                     conversão baseada na média aritmética das taxas de
que essa taxa deve ser igual à diferença entre o preço de                 câmbio de cada uma dessas moedas, em numerário,
referência e a média aritmética dos dois últimos preços de                verificadas em relação às moedas da Comunidade refe­
entrada disponíveis em relação a essa proveniência ;                      ridas no travessão anterior durante um período deter­
                                                                          minado e no coeficiente referido ;
Considerando que, no Regulamento (CEE) n? 3138/88 da
Comissão, de 12 de Outubro de 1988, que fixa os preços               Considerando que, por força do n? 2 do artigo 136? do
de referência das alcachofras relativamente à campanha de            Acto de Adesão de Espanha e de Portugal, durante a
 1988/ 1989 (3), se determina em relação a esses produtos da         primeira fase do período de transição, o regime aplicável
categoria de qualidade I o preço de referência de 78,03              às trocas comerciais entre um novo Estado-membro, por
ecus, por 100 quilogramas de peso líquido no que respeita            um lado, e a Comunidade na sua composição em 31 de
ao período de 1 de Janeiro a 30 de Abril de 1989 ;                   Dezembro de 1985, por outro lado, é o que era aplicado
                                                                     antes da adesão ;
Considerando que o preço de entrada em relação a uma
determinada proveniência é igual à cotação representativa            Considerando que o n? 1 do artigo 140? prevê uma redu­
inferior ou igual à média das cotações representativas infe­         ção de 8 % dos direitos de compensação resultantes da
riores verificadas relativamente, pelo menos, a 30 % das             aplicação do Regulamento (CEE) n? 1035/72 durante o
quantidades da proveniência em causa, comercializadas no             quarto ano seguinte à data de adesão,
conjunto dos mercados representativos em relação aos
quais haja cotações disponíveis, sendo essa ou essas cota­
ções diminuídas dos direitos e taxas referidos no n ? 3 do           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ; que a
noção de cotação representativa está definida no n? 2 do                                       Artigo 1 ?
artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ;
                                                                     Na importação de alcachofras (código NC 0709 10 00)
Considerando que, por força dó disposto no n? 1 do artigo            originárias de Espanha (excepto as ilhas Canárias) será
3 ? do Regulamento (CEE) n? 2118/74 da Comissão (4),                 cobrado um direito compensatório cujo montante é fixado
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento              em 16,16 ecus por 100 quilogramas de peso líquido.
(CEE) n? 381 1 /85 Q, as cotações a tomar em consideração
devem verificar-se nos mercados representativos ou, sob
certas condições, noutros mercados ;                                                           Artigo 2?
                                                                     O presente regulamento entra em vigor em 1 5 de Abril de
(') JO  n? L  118  de 20 .  5. 1972, p. 1 .                           1989 .
O   JO  n? L  198  de 26.   7. 1988 , p. 1 .
(3) JO  n? L  280  de  13 . 10. 1988, p. 13 .
(4) JO  n? L  220  de  10.  8 . 1974, p. 20.                         (6) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
O   JO  n? L  368  de 31 .  12. 1985, p. 1 .                         O JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 102/42                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            14. 4. 89
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 13 de Abril de 1989 .
                                                                       Pela Comissão
                                                                     Ray MAC SHARRY
                                                                   Membro da Comissão