CELEX: 31987R2198
Language: pt
Date: 1987-07-24
Title: Regulamento (CEE) nº 2198/87 da Comissão, de 23 de Julho de 1987, que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

24. 7. 87                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 203/41
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2198/87 DA COMISSÃO
                                                     de 23 de Julho de 1987
                           que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               comerciais e, alem disso, considerár o aspecto económico
                                                                    das exportações e o interesse em evitar perturbações no
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  mercado da Comunidade ;
Económica Europeia,
                                                                    Considerando que, no que se refere aos produtos referidos
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e Portugal,              na alínea c) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
                                                                    n? 2727/75, devem ser considerados os critérios especí­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
                                                                    ficos definidos no n? 2 do artigo 2? do Regulamento
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­            (CEE) n? 1281 /75 ;
ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)             Considerando que a situação do mercado mundial ou as
n? 1900/87 (2),                                                     exigências específicas de determinados mercados podem
                                                                    tornar necessária a diferenciação da correcção segundo o
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2746/75 do                    destino ;
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece no
sector dos cereais, as normas relativas à concessão das             Considerando que a correcção deve ser fixada simultanea­
restituições à exportação e aos critérios de fixação do seu         mente à restituição e segundo o mesmo processo ; que
montante (3),                                                       pode ser alterada no intervalo de duas fixações ;
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                       Considerando que, para permitir o funcionamento normal
                                                                    do regime das correcções, é conveniente tomar em consi­
Considerando que, por força do n? 4 do artigo 16? do                deração, no que se refere ao cálculo destas :
Regulamento (CEE) n? 2727/75, a restituição aplicável às            — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
exportações de cereais no dia do depósito do pedido de                   um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
certificado, ajustada em função do preço limiar que estará               uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
em vigor durante o mês de exportação, deve ser aplicada, a               corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
pedido, a uma exportação a realizar durante o prazo de                   parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
validade do certificado ; que, neste caso, deve ser aplicada             n? 1676/85 da Conselho Q, alterado pelo Regula­
uma correcção à restituição ;                                            mento (CEE) n? 1636/87 (8), '
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do                  — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao regime                   baseada na média aritmética da taxa de câmbio de
de importação e de exportação dos produtos transfor­                     cada uma destas moedas, verificada durante um deter­
mados à base de cereais e de arroz (4), com a última redac­              minado período, em relação às moedas da Comuni­
ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1906/                     dade referidas no travessão precedente, e ao coefi­
87 (*), permitiu a fixação de uma correcção em relação a                 ciente anteriormente citado ;
determinados produtos referidos no artigo 1 ?, alínea c), do
                                                                    Considerando que, das disposições anteriormente referi­
Regulamento (CEE) n? 2727/75 ;
                                                                    das, resulta que a correcção deve ser fixada em conformi­
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1281 /75 da                 dade com o anexo do presente regulamento ;
Comissão (*) estabeleceu as modalidades de aplicação da             Considerando que as medidas previstas no presente regu­
restituição à exportação dos cereais e de determinados              lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
produtos transformados à base de cereais ;                          de Gestão dos Cereais,
Considerando que, ao abrigo deste regulamento, no que se
refere aos cereais, a correcção deve ser fixada tomando em          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
consideração a situação e as perspectivas de evolução a
prazo, por um lado, das disponibilidades em cereais e dos                                    Artigo 1 ?
seus preços no mercado da Comunidade e, por outro lado,
das possibilidades e condições de venda dos produtos do             A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
sector dos cereais no mercado mundial ; que, nos termos             mente em relação às exportações de cereais, referida no
do mesmo regulamento, importa também assegurar aos                  n? 4 do artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 2727/75,
                                                                    está fixada no anexo .
mercados de cereais uma situação equilibrada e um desen­
volvimento natural no plano dos preços e das trocas
                                                                                             Artigo 2?
(') JO  n? L 281  1. 11 . 1975, p. 1 .                              O presente regulamento entra em vigor no dia 24 de
O   JO  n? L 182  de  3 . 7. 1987, p. 40 .                          Julho de 1987.
(3) JO  n? L 281  de  1 . 11 . 1975, p. 78 .
(4) JO  n? L 281  de  1 . 11 . 1975, p. 65.
O   JO  n? L 182  de  3. 7. 1987, p. 49.                            O JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
fó JO n? L 131 de 22. 5. 1975, p. 15.                               (8) JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 203/42                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                      24. 7. 87
                    O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros .
                    Feito em Bruxelas, em 23 de Julho de 1987.
                                                                                               Pela Comissão
                                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                                                Vice-Presidente
                                                                      ANEXO
                    do regulamento da Comissão, de 23 de Julho de 1987, que fixa a correcção aplicável à
                                                      restituição em relação aos cereais
                                                                                                                                            (Em ECUs/t)
     N? da
                                                                     Corrente  1 ? período 2? período 3? período 4? período 5? período 6? período
     pauta
   aduaneira                Designação das mercadorias
    comum
                                                                        7           8             9           10          11          12           1
10.01 B I           Trigo mole e mistura de trigo e centeio             0           0             0           0           0           0           0
10.01 B II          Trigo duro                                          0           0             0           0           0          —            —
10.02               Centeio                                             0           0             0           0           0
10.03               Cevada                                              0           0             0           0           0                       _
10.04               Aveia                                               0           0             0           0           0          —
10.05 B             Milho, sem ser milho híbrido destinado
                    a sementeira                                        0           0             0           0           0
10.07 CII           Sorgo, que não seja o sorgo híbrido
                    destinado a sementeira                              _           _            _           _
11.01 A             Farinhas de trigo mole                              0           0             0           0           0           —
11.01 B             Farinhas de centeio                                 0           0             0           0           0
11.02 A Ia)         Grãos de cereais descascados e sêmolas
                    de trigo duro                                       0           0             0           0           0
11.02 A Ib)         Grãos de cereais descascados e sêmolas
                    de trigo mole                                       0           0             0           0           0           —           —
Nota : As zonas são as delimitadas pelo Regulamento (CEE) n ? 1124/77 (JO n? L 134 de 28 . 5. 1 977), com a ultima redacção que lhe foi dada pelo Regula­
       mento (CEE) n? 3817/85 (JO n? L 368 de 31 . 12. 1985).