CELEX: C2002/219/45
Language: pt
Date: 2002-09-14 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 9 de Julho de 2002 no processo T-21/01, Georgios Zavvos contra Comissão das Comunidades Europeias (Funcionário — Regime disciplinar — Retrogradação — Artigos 11.°, primeiro parágrafo, e 14.° do Estatuto)

C 219/18                PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         14.9.2002
 ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA                                 ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
                      de 9 de Julho de 2002                                                      de 9 de Julho de 2002
no processo T-21/01, Georgios Zavvos contra Comissão
                  das Comunidades Europeias (1)                           no processo T-158/01, Alexandre Tilgenkamp contra
                                                                                    Comissão das Comunidades Europeias (1)
(Funcionário — Regime disciplinar — Retrogradação —
     Artigos 11.o, primeiro parágrafo, e 14.o do Estatuto)                (Funcionários — Posto de Director-Geral Adjunto — Aviso
                                                                          de abertura de vaga — Avaliação dos méritos dos candidatos
                                                                                         — Erros manifestos de apreciação)
                          (2002/C 219/45)
                                                                                                     (2002/C 219/46)
                     (Língua de processo: francês)
                                                                                                (Língua de processo: francês)
No processo T-21/01, Georgios Zavvos, funcionário da Comis-
são das Comunidades Europeias, com domicílio em Linkebeek
(Bélgica), representado por G. Vandersanden e L. Levi, advoga-
dos, com domicílio escolhido no Luxemburgo, contra Comis-
são das Comunidades Europeias (agentes: J. Currall e D. Wael-             No processo T-158/01, Alexandre Tilgenkamp, funcionário da
broeck), que tem por objecto um pedido de anulação da                     Comissão das Comunidades Europeias, com domicílio em
decisão da Comissão de 11 de Janeiro de 2000 que retrograda               Overijse (Bélgica), representado por E. Boigelot, advogado,
o recorrente do grau A 5 para o grau A 6, com manutenção                  com domicílio escolhido no Luxemburgo, contra Comissão
do escalão, e um pedido de indemnização dos danos materiais               das Comunidades Europeias (agentes: J. Currall e D. Wael-
e morais alegadamente sofridos pelo recorrente e avaliados em             broeck), que tem por objecto um pedido de anulação da
1 350 000 euros, o Tribunal de Primeira Instância (terceira               decisão da Comissão de 13 de Setembro de 2000 que nomeou
secção), composto por M. Jaeger, presidente, e por K. Lenaerts            F. Barbaso para o posto de Director-Geral Adjunto da Direcção-
e J. Azizi, juízes; secretário: B. Pastor, secretário-adjunto,            -Geral «Agricultura», a que se referia o aviso de abertura de
proferiu, em 9 de Julho de 2002, um acórdão cuja parte                    vaga COM 094/00, e rejeitou a candidatura do recorrente a esse
decisória é a seguinte:                                                   posto, bem como da decisão de indeferimento da reclamação
                                                                          apresentada pelo recorrente, o Tribunal de Primeira Instância
                                                                          (terceira secção), composto por M. Jaeger, presidente, e por
                                                                          K. Lenaerts e J. Azizi, juízes; secretário: D. Christensen,
1)    A decisão da Comissão de 11 de Janeiro de 2000 que
                                                                          administradora, proferiu, em 9 de Julho de 2002, um acórdão
      retrograda o recorrente do grau A 5 para o grau A 6, com
                                                                          cuja parte decisória é a seguinte:
      manutenção do escalão, é anulada.
2)    A Comissão é condenada a pagar ao recorrente o montante de
                                                                          1)    A decisão da Comissão de 13 de Setembro de 2000, que
      2 000 euros a título de indemnização por danos morais por
                                                                                nomeou F. Barbaso para o posto a que se referia o aviso de
      este sofridos.
                                                                                abertura de vaga COM 094/00 e rejeitou a candidatura do
                                                                                recorrente, e a decisão de indeferimento da reclamação deste são
3)    É negado provimento ao recurso quanto ao restante.                        anuladas.
4)    A Comissão suportará as suas próprias despesas, bem como as         2)    A Comissão é condenada nas despesas.
      do recorrente.
                                                                          (1) JO C 289 de 13.10.2001.
(1) JO C 79 de 10.3.2001.