CELEX: 
Language: pt
Date: 1989-08-10 00:00:00
Title: Decisão da Comissão, de 19 de Julho de 1989, respeitante a certificados de importação em relação aos produtos do sector da carne de bovino originários do Botswana, de Madagáscar, do Quénia, da Suazilândia e do Zimbabwe

10. 8 . 89                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 233/35
                                                 DECISÃO DA COMISSÃO
                                                   de 19 de Julho de 1989
                 respeitante a certificados de importação em relação aos produtos do sector da
                 carne de bovino originários do Botswana, de Madagáscar, do Quénia, da
                                                 Suazilândia e do Zimbabwe
                                                          (89/474/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Considerando que parece útil recordar que esta decisão
                                                                   não prejudica a Directiva 72/462/CEE do Conselho, de 12
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 de Dezembro de 1972, respeitante aos problemas sanitá­
Económica Europeia,                                                rios e de política sanitária aquando da importação de
Tendo em conta o Acto dè Adesão de Espanha e de                    animais das espécies bovina e suína e de carne fresca
Portugal,                                                          proveniente de países terceiros (5), com a última redacção
                                                                   que lhe foi dada pela Directiva 89/227/CEE (é),
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 486/85 do
Conselho, de 26 de Fevereiro de 1985, relativo ao regime           ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO :
aplicável a produtos agrícolas e determinadas mercadorias
resultantes da transformação de produtos agrícolas origi­                                  Artigo 1 ?
nários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou
                                                                   Os seguintes Estados-membros emitem, em 21 de Julho
dos países e territórios do ultramar ('), com a última redac­      de 1989, certificados de importação respeitantes aos
ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                        produtos do sector da carne de bovino, expressos em
n? 967/89 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 22?,                  carne desossada, originários de determinados Estados de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2377/80 da                   África, das Caraíbas e do Pacífico, em relação às quanti­
Comissão, de 4 de Setembro de 1980, relativo a modali­             dades e aos países de origem a seguir indicados :
dades especiais de aplicação do regime dos certificados de         Reino Unido :
importação e de exportação no sector da carne de bovi­
                                                                   — 260,0 toneladas originárias do Botswana ;
no ^), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­
lamento (CEE) n? 3182/88 (4), e, nomeadamente, o n ? 6,            Alemanha :
alínea b), subalínea i), do seu artigo 15?,                        — 100,0 toneladas originárias do Botswana.
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 486/85 prevê                                       Artigo 2?
a possibilidade de emitir certificados de importação em
relação aos produtos do sector da carne de bovino ; que,           Os pedidos de certificados podem ser depositados, nos
todavia, as importações devem realizar-se nos limites das          termos do n? 6, alínea b), subalínea ii), do artigo 15? do
quantidades previstas para cada um destes países terceiros         Regulamento (CEE) n? 2377/80, no decurso dos dez
exportadores ;                                                     primeiros dias dõ mês de Agosto de 1989, em relação às
                                                                   seguintes quantidades de carne de bovino desossada :
Considerando que os pedidos de certificados, apresentados          — Botswana                             13 826,362 toneladas,
de 1 a 10 de Julho de 1989, expressos em carne desossada           — Quénia                                  142,0   toneladas,
nos termos do n? 1 , alínea b), do artigo 15? do Regula­           — Madagáscar                            7 579,0   toneladas,
mento (CEE) n? 2377/80, no que se refere aos produtos              — Suazilândia                           3 363,0   toneladas,
originários do Botswana, de Madagáscar, do Quénia, da              — Zimbabwe                              6 252,17  toneladas.
Suazilândia e do Zimbabwe, não são superiores às quanti­
dades disponíveis para estes estados ; que, por isso, é                                    Artigo 3?
possível emitir certificados de importação para as quanti­
dades pedidas ;                                                    Os Estados-membros são destinatários da presente deci­
                                                                   são, com excepção de Portugal.
Considerando que é conveniente proceder à fixação das
restantes quantidades em relação às quais podem ser                Feito em Bruxelas, em 19 de Julho de 1989.
pedidos certificados, a partir de 1 de Agosto de 1989, no
âmbito da quantidade total de 30 000 toneladas, à qual se                                        Pela Comissão
acrescenta, se necessário, automaticamente a quantidade
                                                                                               Ray MAC SHARRY
suplementar de 8 100 toneladas, referidas nos n?s 2 e 3 do
artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 486/85 ;                                                   Membro da Comissão
(') JO  n? L 61 de 1 . 3 . 1985, p. 4.
O   JO  n? L 103 de 15. 4. 1989, p. 1 .
(3) JO  n? L 241 de 13. 9. 1980, p. 5.                             O JO n? L 302 de 31 . 12. 1972, p. 28.
(4) JO  n? L 283 de 18. 10. 1988, p. 13.                           (j JO n? L 93 de 6. 4. 1989, p. 25.