CELEX: 31988R4204
Language: pt
Date: 1988-12-21 00:00:00
Title: REGULAMENTO  (CEE) N* 4204/88 DA COMISSAO  de 21 de Dezembro de 1988  que fixa o montante do prémio de reporte em relaçao a certos produtos da pesca durante a campanha de 1989

31 . 12. 88                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 370/ 17
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 4204/88 DA COMISSÃO
                                                   de 21 de Dezembro de 1988
                  que fixa o montante do prémio de reporte em relação a certos produtos da pesca
                                                  durante a campanha de 1989
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               Considerando que, em relação à campanha de 1989 os
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  preços de retirada dos produtos da pesca enumerados no
Económica Europeia,                                                 anexo do Regulamento (CEE) n? 2203/82 foram fixados
                                                                    pelo Regulamento (CEE) n? 4201 /88 da Comissão ^;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3796/81 do
Conselho, de 29 de Dezembro de 1981 , relativo à organi­            Considerando que, com base nos dados relativos às
zação comum dos mercados no sector dos produtos da                  despesas técnicas de transformação verificadas na Comu­
pesca ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo              nidade, é oportuno fixar, relativamente à campanha de
Regulamento (CEE) n? 3468/88 (2),                                   pesca de 1989, o montante do prémio tal como é indicado
                                                                    no anexo ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2203/82 do                                   t
Conselho, de 28 de Julho de 1982, que estabelece as                 Considerando que as medidas previstas no presente regu­
regras gerais relativas à concessão de um prémio de                 lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
reporte em relação a certos produtos da pesca (3), com a            de Gestão dos Produtos da Pesca,
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 3469/88 (4), e, nomeadamente, o seu artigo 3?,
Considerando que o prémio de reporte deve incitar de                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
maneira satisfatória as organizações de produtores a
reportar os produtos que foram retirados do mercado para
evitar a sua destruição ;                                                                     Artigo 1 ?
Considerando que o montante do prémio de reporte deve               Em relação à campanha de 1989, o montante do prémio
ser fixado de modo a não perturbar o equilíbrio do                  de reporte dos produtos constantes do anexo do Regula­
mercado dos produtos em causa ;                                     mento (CEE) n? 2203/82 é fixado tal como é indicado no
                                                                    anexo .
Considerando que o montante do prémio não pode ultra­
passar 50 % do preço de retirada comunitária do produto
fresco, nem ultrapassar o montante das despesas técnicas                                      Artigo 2?
de transformação, verificadas na Comunidade durante a
campanha de pesca anterior, com excepção das despesas               O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro
mais elevadas ;                                                     de 1989 .
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 21 de Dezembro de 1988 .
                                                                                  Pela Comissão
                                                                          António CARDOSO E CUNHA
                                                                              Membro da Comissão
 (') JO n?  L 379 de  31 . 12. 1981 , p. 1 .
 (2) JO n?  L 305 de  10.  11 . 1988, p. 1 .
 O   JO n?  L 235 de  10.  8 . 1982, p. 4.
 (4) JO n?  L 305 de  10.  11 . 1988, p. 7.                          (*) Ver página 1 do presente Jornal Oficial.
 ---pagebreak--- N? L 370/ 18                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   31 . 12. 88
                                                                   ANEXO
                                                            Montante do premio
                 Tipos de transformação                                                                 Montante para os
                     referidos no n? 5            Produtos enumerados no anexo do Regulamento (CEE)   produtos enumerados
                       do artigo 14?                                  n? 2203/82                          na coluna 2
                 do regulamento de base                                                                      (ecus/t)
                               1                                            2                                   3
              I. Congelação e armazena­         Cantarilho (Sebastes spp.)                           \
                  mento dos produtos            Bacalhau da espécie Gadus morhua
                  inteiros,      eviscerados,
                                                Escamudo escuro (Pollachius virens)
                  com cabeça ou em
                  pedaços                       Egiefino ou arinca (Melanogrammus aeglefinus)
                                                Badejo (Merlangus merlangus)
                                                Carta (Lépidorhombus spp.)
                                                Xaputa (Brama spp.)                                            65 (>)
                                                Tamboril (Lophius spp.)
                                                Camarões negros da espécie Crangon crangon
                                                Sardinhas da espécie Sardina pilchardus
                                                Anchovas (Engraulis spp.)
                                                Arenques da espécie Clupea harengus
                                                Cavalas das espécies Scomber scombrus
                                                e Scomber japonicus
             II. Transformação            em    Cantarilho (Sebastes spp.)                          <
                  filetes,    congelação    e   Bacalhau da espécie Gadus morhua
                  armazenamento
                                                Escamudo escuro (Pollachius virens)
                                                Egiefino ou arinca (Melanogrammus aeglefinus)
                                                Badejo (Merlangus merlangus)
                                                Carta (Lépidorhombus spp.)
                                                Xaputa (Brama spp.)                                           1110
                                                Tamboril (Lophius spp.)
                                                Sardinhas da espécie Sardina pilchardus
                                                Anchovas (Engraulis spp.)
                                                Arenques da espécie Clupea harengus
                                                 Cavalas das espécies Scomber scombrus
                                                 e Scomber japonicus                                t
            III. Salga e armazenamento           Cantarilho (Sebastes spp.)
                  de produtos inteiros,          Bacalhau da espécie Gadus morhua
                   eviscerados,          com
                                                 Escamudo escuro (Pollachius virens)
                   cabeça, em pedaços ou
                   em filetes                    Egiefino ou arinca (Melanogrammus aeglefinus)
                                                 Badejo (Merlangus merlangus)
                                                 Carta (Lépidorhombus spp.)
                                                 Xaputa (Brama spp.)                                          109 0
                                                 Tamboril (Lophius spp.)
                                                 Sardinhas da espécie Sardina pilchardus
                                                 Anchovas (Engraulis spp.)
                                                 Arenques da espécie Clupea harengus
                                                 Cavalas das espécies Scomber scombrus
                                                 e Scomber japonicus                                  i
             IV. Secagem e armazena­             Cantarilho (Sebastes spp.)
                   mento de produtos             Bacalhau da espécie Gadus morhua
                   inteiros,      eviscerados,   Escamudo escuro (Pollachius virens)
                   com        cabeça,      em
                   pedaços ou em filetes         Egiefino ou arinca (Melanogrammus aeglefinus)
                                                 Badejo (Merlangus merlangus)                                 119
                                                 Carta (Lépidorhombus spp.)
                                                 Xaputa (Brama spp.)
                                                 Tamboril (Lophius spp.)
 ---pagebreak--- 31 . 12. 88                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            N? L 370/ 19
            (') Dado que o montante do premio não pode ser superior, nomeadamente, a 50 % do preço de retirada comunitário do
                produto em fresco [artigo 14?, n? 2, do Regulamento (CEE) n? 3796/81 ], este montante é reduzido :
                a) Para as sardinhas da espécie Sardina pilchardus do Atlântico :
                   — até 68 ecus/t nas regiões costeiras e nas ilhas dos condados de Cornwall e de Devon no Reino Unido (II e III),
                   — até 86 ecus/t em Espanha e Portugal (II e III);
                b) Para as anchovas (Engraulis spp.) :
                   até 103 ecus/t em todos os Estados-membros com exclusão da Espanha (II e III) ;
                c) Para a sardinha do Mediterrâneo :
                   até 108 ecus/t em todos os Estados-membros (II e III);
                d) para o arenque :
                   até 84 ecus/t em todos os Estados-membros (II e III) ;
                e) Para a cavala :
                   — para a Scomber japonicus : até 80 ecus/t em todos os Estados-membros (II e III),
                   — para a Scomber scombrus :
                       — todos os Estados membros, excepto as regiões em referência da Irlanda e do Reino Unido : até 97 ecus/t (II e
                          III),
                       — regiões   em referência da Irlanda :
                          até 74   ecus/t (II e III),
                       — regiões   em referência do Reino Unido :
                          até 77   ecus/t (II e III).