CELEX: 22017D1054
Language: pt
Date: 2015-10-30 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n.° 265/2015, de 30 de outubro de 2015, que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2017/1054]

22.6.2017   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 161/48
               
            DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
      N.o 265/2015
      de 30 de outubro de 2015
      que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2017/1054]
      O COMITÉ MISTO DO EEE,
      Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «Acordo EEE», nomeadamente o artigo 98.o,
      Considerando o seguinte:
      
                  (1)
               
               
                  O Regulamento de Execução (UE) 2015/1107 da Comissão, de 8 de julho de 2015, que aprova a substância de base Salix spp. cortex, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (1), deve ser incorporado no Acordo EEE.
               
            
                  (2)
               
               
                  O Regulamento de Execução (UE) 2015/1108 da Comissão, de 8 de julho de 2015, que aprova a substância de base vinagre, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (2), deve ser incorporado no Acordo EEE.
               
            
                  (3)
               
               
                  O Regulamento de Execução (UE) 2015/1116 da Comissão, de 9 de julho de 2015, que aprova a substância de base lecitina, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (3), deve ser incorporado no Acordo EEE.
               
            
                  (4)
               
               
                  O Regulamento de Execução (UE) 2015/1165 da Comissão, de 15 de julho de 2015, que aprova a substância ativa halauxifena-metilo, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (4), deve ser incorporado no Acordo EEE.
               
            
                  (5)
               
               
                  O Regulamento de Execução (UE) 2015/1176 da Comissão, de 17 de julho de 2015, que aprova a substância ativa vírus do mosaico da pera-melão, estirpe CH2, isolado 1906, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação de produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (5), deve ser incorporado no Acordo EEE.
               
            
                  (6)
               
               
                  O Regulamento de Execução (UE) 2015/1191 da Comissão, de 20 de julho de 2015, relativo à não aprovação da Artemisia vulgaris L. como substância de base, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (6), deve ser incorporado no Acordo EEE.
               
            
                  (7)
               
               
                  O Regulamento de Execução (UE) 2015/1192 da Comissão, de 20 de julho de 2015, que aprova a substância ativa mistura de terpenoides QRD 460, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (7), deve ser incorporado no Acordo EEE.
               
            
                  (8)
               
               
                  O Regulamento de Execução (UE) 2015/1295 da Comissão, de 27 de julho de 2015, que aprova a substância ativa sulfoxaflor, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (8), deve ser incorporado no Acordo EEE.
               
            
                  (9)
               
               
                  O anexo II do Acordo EEE deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade,
               
            ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
      Artigo 1.o
      
      No anexo II do Acordo EEE, o capítulo XV é alterado do seguinte modo:
      
                  1.
               
               
                  Ao ponto 13a [Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão] são aditados os seguintes travessões:
                  
                              «—
                           
                           
                              
                                 32015 R 1107: Regulamento de Execução (UE) 2015/1107 da Comissão, de 8 de julho de 2015 (JO L 181 de 9.7.2015, p. 72),
                           
                        
                              —
                           
                           
                              
                                 32015 R 1108: Regulamento de Execução (UE) 2015/1108 da Comissão, de 8 de julho de 2015 (JO L 181 de 9.7.2015, p. 75),
                           
                        
                              —
                           
                           
                              
                                 32015 R 1116: Regulamento de Execução (UE) 2015/1116 da Comissão, de 9 de julho de 2015 (JO L 182 de 10.7.2015, p. 26),
                           
                        
                              —
                           
                           
                              
                                 32015 R 1165: Regulamento de Execução (UE) 2015/1165 da Comissão, de 15 de julho de 2015 (JO L 188 de 16.7.2015, p. 30),
                           
                        
                              —
                           
                           
                              
                                 32015 R 1176: Regulamento de Execução (UE) 2015/1176 da Comissão, de 17 de julho de 2015 (JO L 192 de 18.7.2015, p. 1),
                           
                        
                              —
                           
                           
                              
                                 32015 R 1192: Regulamento de Execução (UE) 2015/1192 da Comissão, de 20 de julho de 2015 (JO L 193 de 21.7.2015, p. 124),
                           
                        
                              —
                           
                           
                              
                                 32015 R 1295: Regulamento de Execução (UE) 2015/1295 da Comissão, de 27 de julho de 2015 (JO L 199 de 29.7.2015, p. 8).»
                           
                        
            
                  2.
               
               
                  A seguir ao ponto 13zzzzz [Regulamento de Execução (UE) 2015/1201 da Comissão] são inseridos os seguintes pontos:
                  
                              «13zzzzza.
                           
                           
                              
                                 32015 R 1107: Regulamento de Execução (UE) 2015/1107 da Comissão, de 8 de julho de 2015, que aprova a substância de base Salix spp. cortex, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (JO L 181 de 9.7.2015, p. 72).
                           
                        
                              13zzzzzb.
                           
                           
                              
                                 32015 R 1108: Regulamento de Execução (UE) 2015/1108 da Comissão, de 8 de julho de 2015, que aprova a substância de base vinagre, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (JO L 181 de 9.7.2015, p. 75).
                           
                        
                              13zzzzzc.
                           
                           
                              
                                 32015 R 1116: Regulamento de Execução (UE) 2015/1116 da Comissão, de 9 de julho de 2015, que aprova a substância de base lecitina em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (JO L 182 de 10.7.2015, p. 26).
                           
                        
                              13zzzzzd.
                           
                           
                              
                                 32015 R 1165: Regulamento de Execução (UE) 2015/1165 da Comissão, de 15 de julho de 2015, que aprova a substância ativa halauxifena-metilo, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (JO L 188 de 16.7.2015, p. 30).
                           
                        
                              13zzzzze.
                           
                           
                              
                                 32015 R 1176: Regulamento de Execução (UE) 2015/1176 da Comissão, de 17 de julho de 2015, que aprova a substância ativa vírus do mosaico da pera-melão, estirpe CH2, isolado 1906, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação de produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (JO L 192 de 18.7.2015, p. 1).
                           
                        
                              13zzzzzf.
                           
                           
                              
                                 32015 R 1191: Regulamento de Execução (UE) 2015/1191 da Comissão, de 20 de julho de 2015, relativo à não aprovação da Artemisia vulgaris L. como substância de base, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado (JO L 193 de 21.7.2015, p. 122).
                           
                        
                              13zzzzzg.
                           
                           
                              
                                 32015 R 1192: Regulamento de Execução (UE) 2015/1192 da Comissão, de 20 de julho de 2015, que aprova a substância ativa mistura de terpenoides QRD 460, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (JO L 193 de 21.7.2015, p. 124).
                           
                        
                              13zzzzzh.
                           
                           
                              
                                 32015 R 1295: Regulamento de Execução (UE) 2015/1295 da Comissão, de 27 de julho de 2015, que aprova a substância ativa sulfoxaflor, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado, e que altera o anexo do Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão (JO L 199 de 29.7.2015, p. 8).»
                           
                        
            Artigo 2.o
      
      Fazem fé os textos dos Regulamentos de Execução (UE) 2015/1107, (UE) 2015/1108, (UE) 2015/1116, (UE) 2015/1165, (UE) 2015/1176, (UE) 2015/1191, (UE) 2015/1192 e (UE) 2015/1295 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
      Artigo 3.o
      
      A presente decisão entra em vigor em 1 de novembro de 2015, desde que tenham sido efetuadas todas as notificações previstas no artigo 103.o, n.o 1, do Acordo EEE (*1).
      Artigo 4.o
      
      A presente decisão é publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
      
         Feito em Bruxelas, em 30 de outubro de 2015.
         
            
               Pelo Comité Misto do EEE
            
            
               A Presidente
            
            Oda SLETNES
         
      
      
         (1)  JO L 181 de 9.7.2015, p. 72.
      
         (2)  JO L 181 de 9.7.2015, p. 75.
      
         (3)  JO L 182 de 10.7.2015, p. 26.
      
         (4)  JO L 188 de 16.7.2015, p. 30.
      
         (5)  JO L 192 de 18.7.2015, p. 1.
      
         (6)  JO L 193 de 21.7.2015, p. 122.
      
         (7)  JO L 193 de 21.7.2015, p. 124.
      
         (8)  JO L 199 de 29.7.2015, p. 8.
      
         (*1)  Não foram indicados requisitos constitucionais.