CELEX: 31989R0972
Language: pt
Date: 1989-04-15 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 972/89 da Comissão, de 14 de Abril de 1989, que altera as taxas de conversão agrícolas específicas aplicáveis no sector do arroz

15. 4. 89                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 103/ 11
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 972/89 DA COMISSÃO
                                                     de 14 de Abril de 1989
                  que altera as taxas de conversão agrícolas específicas aplicaveis no sector do
                                                                arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3153/85 esta­
                                                                      beleceu    as   modalidades  de  cálculo  dos  montantes
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,                                                  compensatórios monetários ; que as taxas de câmbio à
                                                                      vista, verificadas em conformidade com o Regulamento
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do                      (CEE) n? 3153/85, durante o período compreendido entre
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da               5 e 11 de Abril de 1989 em relação à dracma grega
unidade de conta e às taxas de conversão a aplicar no                 conduzem, por força do n? 2 do artigo 9? do Regulamento
âmbito da política agrícola comum ('), com a última                   (CEE) n? 1677/85, à alteração das taxas de conversão agrí­
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                      colas específicas aplicáveis à Grécia,
n? 1636/87 (2), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 2?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1677/85 do
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo aos                       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
montantes compensatórios monetários no sector agríco­
la (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
mento (CEE) n? 1889/87 (4), e, nomeadamente, o n? 2 do
seu artigo 9?,
                                                                                               Artigo 1 ?
Considerando que, no sector do arroz, foram fixadas taxas             O anexo do Regulamento (CEE) n? 3294/86 é substituído
de conversão agrícolas específicas pelo Regulamento                   pelo anexo do presente regulamento.
(CEE) n? 3294/86 da Comissão (*), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 561 /89 (*);
que estas taxas de conversão devem ser alteradas por força                                     Artigo 2?
do disposto nos artigos 2? e 3? do Regulamento (CEE)
 n? 3153/85 da Comissão Q, com a última redacção que                  O presente regulamento entra em vigor em 17 de Abril de
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3521 /88 (8);                   1989.
                  O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 14 de Abril de 1989.
                                                                                    Pela Comissão
                                                                                  Ray MAC SHARRY
                                                                               Membro da Comissão
(■) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(2) JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
0 JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 6.
(j JO n? L 182 de 3. 7. 1987, p. 1 .
0   JO   n? L 304 de 30.  10. 1986, p. 25.
(*) JO   n? L 61 de 4. 3.  1989, p. 22.
0   JO   n? L 310 de 21 . 11 . 1985, p. 4.
(8) JO   n? L 307 de 12.  11 . 1988, p. 28 .
 ---pagebreak--- N? L 103/ 12    Jornal Oficial das Comunidades Europeias        15 . 4 . 89
                                  ANEXO
             Taxa de conversão agrícola específica para o arroz
                       [Regulamento (CEE) n? 3294/86]
                        1 ECU =       48,2869   FB
                                       2,34113  DM
                                       8,93007  Dkr
                                     197,365    Dra
                                     144,806    Pia
                                       7,85183  FF
                                       0,873900 £IRL
                               =   1 693,30     Lit
                                       2,63785  Hfl
                                       0,725026 £UK