CELEX: 31991R1065
Language: pt
Date: 1991-04-27
Title: Regulamento (CEE) nº 1065/91 da Comissão, de 26 de Abril de 1991, que fixa a correcção aplicável à restituição no que respeita ao malte

27 . 4. 91                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 107/33
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1065/91 DA COMISSÃO
                                                   de 26 de Abril de 1991
                        que fixa a correcção aplicável à restituição no que respeita ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             mico das exportações e o interesse em evitar perturbações
                                                                  no mercado da Comunidade ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,                                              Considerando que a situação no mercado mundial ou as
                                                                  exigências específicas de determinados mercados podem
                                                                  tornar necessária a diferenciação da correcção segundo o
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                 destino ;
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­
 ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a
                                                                  Considerando que a correcção deve ser fixada simultanea­
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
 n? 3577/90 0,                                                    mente à restituição e segundo o mesmo processo ; que
                                                                  pode ser alterada no intervalo de duas fixações ;
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2746/75 do                 Considerando que, para permitir o funcionamento normal
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece no            do regime das correcções, é conveniente tomar em consi­
 sector dos cereais as normas gerais relativas à concessão        deração para o cálculo destas :
 das restituições à exportação e aos critérios de fixação do
 seu montante (3),                                                — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
                                                                       um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
 Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                        uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
                                                                       corrigida pelo coeficiente previsto no n° 1 , último
                                                                       parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
 Considerando que, ao abrigo do n ? 4 do artigo 16? do                 n? 1676/85 do Conselho (7), com a última redacção
 Regulamento (CEE) n? 2727/75, a restituição aplicável às              que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/
 exportações de cereais no dia do depósito do pedido de                /90 (8),
 certificado, ajustada em função do preço limiar que estará
 em vigor durante o mês da exportação, deve ser aplicada, a       -— para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
 pedido, a uma exportação a realizar durante o período de              na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
 validade do certificado ; que neste caso deve ser aplicada            Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
 uma correcção à restituição ;                                         um período determinado, afectada do factor referido
                                                                       no travessão anterior ;
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao regime           Considerando que, das disposições já referidas, resulta que
 de importação e de exportação dos produtos transfor­             a correcção deve ser fixada em conformidade com o anexo
 mados à base de cereais e de arroz (4), com a última             do presente regulamento ;
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
 n? 1906/87 (5), permitiu a fixação de uma correcção em           Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                  lamento estão em conformidade com o Comité de Gestão
 relação a determinados produtos indicados na alínea d) do
 artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 ;                     dos Cereais,
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1281 /75 da
 Comissão (6) estabeleceu as modalidades da prefixação da         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 restituição à exportação dos cereais e de determinados
 produtos transformados à base de cereais ;
                                                                                           Artigo 1 ?
 Considerando que, ao abrigo deste regulamento, em rela­
ção ao malte, a correcção deve ser fixada tendo em consi­         A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
deração a situação e as perspectivas de evolução a prazo no       mente para as exportações de malte, referida n ? 4 do
mercado mundial das possibilidades e das condições de             artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, é fixada no
venda dos cereais em questão bem como do malte ; que,             anexo .
nos termos do mesmo regulamento, importa também
tomar em consideração a quantidade de cereais necessá­
rios para o fabrico do malte bem como o aspecto econó­                                     Artigo 2?
(') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                          O presente regulamento entra em vigor em 1 de Maio de
O   JO n ? L 353 de 17. 12. 1990, p. 23.                          1991 .
(<) JO n ? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 78 .
C)  JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 65.
C)  JO n ? L 182 de 3 . 7. 1987, p. 49 .                          O JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(6) JO n? L 131 de 22. 5. 1975, p. 15.                            H JO n ? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9 .
 ---pagebreak--- N? L 107/34                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          27. 4. 91
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
            em todos os Estados-membros .
            Feito em Bruxelas, em 26 de Abril de 1991 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
                                                         ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 26 de Abril de 1991 , que fixa a correcção aplicável à resti
                                          tuição no que respeita ao malte
                                                                                                         (Em ECU/t)
                                                Corrente  1 ? período 2°. período 3 ? período 4? período 5° período
                     Código do produto
                                                    5          6           7           8          9           10
                      1107 10 11 000               0           0           0           0          0           0
                      1107 10 19 000               0           0           0           0          0           0
                      1107 10 91 000               0           0           0           0          0           0
                      1107 10 99 000               0           0           0           0          0           0
                      1107 20 00 000               0           0           0           0          0           0
                                                                                                         (Em ECU/t)
                                               6? período 7? período 8? período 9? período 10? período 1 1 ? período
                     Código do produto
                                                   11          12          1           2          3           4
                      1107 10 11 000               0           0           0           0          0           0
                      1107 10 19 000               0           0           0           0          0           0
                      1107 10 91 000               0           0           0           0          0           0
                      110710 99 000                0           0           0           0          0           0
                      1107 20 00 000               0           0           0           0          0           0