CELEX: 31996R0750
Language: pt
Date: 1996-04-24 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 750/96 DA COMISSÃO de 24 de Abril de 1996 que altera as restituições à exportação, tal qual, para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

25. 4. 96            PT                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N ? L 102/35
                                      REGULAMENTO (CE) N? 750/96 DA COMISSÃO
                                                   de 24 de Abril de 1 996
                   que altera as restituições à exportação, tal qual, para os xaropes e alguns outros
                                               produtos do sector do açúcar
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           ração das restituições à exportação, actualmente em vigor,
                                                                  tal como é indicado no anexo do presente regulamento,
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
   Europeia,
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1785/81 do               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
  Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­
  nização comum de mercado no sector do açúcar ('), com a                                  Artigo 1 ?
  última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
  n? 1101 /95 (2) e, nomeadamente, o n? 5 do seu artigo           A restituição a conceder aquando da exportação, tal qual,
  17?,                                                            dos produtos referidos no n? 1 , alíneas d), f) e g), do artigo
                                                                  1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , fixada no anexo
  Considerando que as restituições aplicáveis à exportação        do Regulamento (CE) n ? 55S/96 alterado, é alterada em
  para xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar       conformidade com os montantes referidos no anexo do
  foram fixadas pelo Regulamento (CE) n ? 558/96 da               presente regulamento.
  Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CE) n? 629/
  /96 0);
                                                                                           Artigo 2 ?
  Considerando que a aplicação das regras, critérios e moda­
  lidades estabelecidas no Regulamento (CE) n ? 558/96 aos        O presente regulamento entra em vigor em 25 de Abril de
  dados que a Comissão dispõe actualmente, conduz à alte­         1996 .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 24 de Abril de 1996.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(')  JO n? L  177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
(2)  JO n? L  110 de 17. 5. 1 995, p. 1 .
(3) JO  n? L  80 de 30. 3. 1996, p. 25.
(4) JO  n? L  89 de 10 . 4. 1996, p. 26 .
 ---pagebreak--- N? L 102/36   MPTl                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             25 . 4 . 96
                                                              ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 24 de Abril de 1996, que altera as restituições à exportação
                    para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar tal qual
                                  Código do produto                      Montante da restituição
                                                                  — ecus/ 100 kg de matéria seca —
                                    1702 40 10 100                           39,50     00
                                    1702 60 10 000                           39,50     (2) (3)
                                    1702 60 90 200                           75,05     (3) 0
                                                                — ecus/ 1 % de sacarose x 100 kg —
                                    1702 60 90 800                            0,3950 (') (3)
                                                                  — ecus/ 100 kg de matéria seca —
                                   1702 90 30 000                           39,50     (2) (3)
                                                                — ecus/ 1 % de sacarose x 100 kg —
                                   1702 90 60 000                             0,3950 (>) (3)
                                   1702 90 71 000                             0,3950 (') (3)
                                   1702 90 99 900                             0,3950 (') (3) (4)
                                                                 — ecus/ 100 kg de matéria seca —
                                   2106 90 30 000                           39,50     (2) (3)
                                                                — ecus/ 1 % de sacarose x 100 kg —
                                   2106 90 59 000                             0,3950 (') (3)
                        (') O montante de base não e aplicável aos xaropes de pureza inferior a 85 %
                            [Regulamento (CEE) n? 394/70], O teor em sacarose é determinado em
                            conformidade com o artigo 13? do Regulamento (CEE) n ? 394/70.
                       (2) Aplicável unicamente aos produtos referidos no artigo 3 ? do Regulamento
                            (CEE) n? 1469/77.
                       (3) As restituições à exportação para a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e
                            Montenegro) só podem ser concedidas no respeito das condições previstas nos
                            Regulamentos (CEE) n? 990/93 alterado e (CE) n? 462/96.
                       (4) O montante de base não é aplicável ao produto definido no ponto 2 do anexo
                            do Regulamento (CEE) n? 3513/92 (JO n? L 355 de 5. 12. 1992, p. 12).
                       0 Aplicável unicamente aos produtos referidos no artigo 13 ? B do Regulamento
                            (CEE) n? 394/70.
                       NB: Os codigos dos produtos, incluindo as remissões em pe-de-pagina,
                              são definidos no Regulamento (CEE) n? 3846/87 da Comissão (JO
                              n? L 366 de 24. 12. 1987, p. 1 ) alterado.