CELEX: 31990R0551
Language: pt
Date: 1990-03-03
Title: Regulamento (CEE) nº 551/90 da Comissão, de 2 de Março de 1990, que suprime o montante corrector a cobrar aquando da importação na Comunidade a Dez de alcachofras provenientes de Espanha, com excepção das ilhas Canárias

N ? L 56/32                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 3 . 3 . 90
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 551/90 DA COMISSÃO
                                                  de 2 de Março de 1990
                 que suprime o montante corrector a cobrar aquando da importação na
                  Comunidade a Dez de alcachofras provenientes de Espanha, com excepção das
                                                        ilhas Canárias
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            /90 (4), instituiu um montante corrector a cobrar aquando
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               da importação na Comunidade a Dez de alcachofras
Económica Europeia,                                              provenientes de Espanha, com excepção das ilhas Caná­
                                                                 rias ;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                        Considerando que o n? 4 do artigo 3? do Regulamento
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3709/89 do                 (CEE) n? 3709/89 fixou as condições dé revogação de um
Conselho, de 4 de Dezembro de 1989, que determina as             montante corrector instituído em aplicação do n? 1 do
regras gerais de aplicação do Acto de Adesão de Espanha          artigo 3? do referido regulamento ; que a observância
e de Portugal no que diz respeito ao mecanismo de                dessas condições implica a revogação do montante
compensação na importação de frutas e produtos hortí­            corrector a cobrar aquando da importação na Comunidade
colas provenientes de Espanha ('), e, nomeadamente, o            a Dez de alcachofras provenientes de Espanha, com
n? 2 do seu artigo 4?,                                           excepção das ilhas Canárias,
Considerando que o artigo 152? do Acto de Adesão
instaurou, a partir de 1 de Janeiro de 1990, um meca­            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
nismo de compensação na importação na Comunidade,
na sua composição em 31 de Dezembro de 1985, a seguir
denominada « Comunidade a Dez », de frutas e produtos                                      Artigo 1 ?
hortícolas provenientes de Espanha, com excepção das
ilhas Canárias, para os quais esteja fixado um preço de
referência em relação aos países terceiros ;                      O Regulamento (CEE) n? 413/90 é revogado.
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3709/89
determinou as regras gerais de aplicação desse mecanismo
de compensação e que o Regulamento (CEE) n? 3815/89
da Comissão (2) fixou as suas regras de execução ;                                         Artigo 2?
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 413/90 da                 O presente regulamento entra em vigor em 3 de Março de
Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CEE) n? 472/             1990 .
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 2 de Março de 1990.
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Rây MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
(■) - JO n? L 363 de 13. 12. 1989, p. 3 .
(2) JO n? L 371 de 20. 12. 1989, p. 28 .
P) JO n? L 43 de 17. 2. 1990, p. 29 .                             (4) JO n ? L 48 de 24. 2. 1990, p . 42.