CELEX: 51998PC0343
Language: pt
Date: 1998-05-29
Title: Proposta de regulamento (CE) do Conselho que cria um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de cordas de fibras sintéticas originárias da Índia e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                                   Bruxelas, 29.05.1998
                                                   COM( 1998) 343 final
                                     Proposta de
                      REGULAMENTO (CE) DO CONSELHO
que cria um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de cordas de fibras
     sintéticas originárias da índia e estabelece a cobrança definitiva do direito
                                       provisório
                             (apresentada pela Comissão)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                           EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
1. Em 8 de Janeiro de 1998, a Comissão instituiu direitos anti-dumping provisórios
   de 53,0% e 82,0% sobre as importações de cordas de fibras sintéticas originárias
   da índia.
2. Posteriormente, a Comissão continuou a reunir todas as informações que
   considerou necessárias a fim de estabelecer as suas conclusões definitivas. As
   principais conclusões são a seguir indicadas.
3. Sempre que necessário, procedeu-se a modificações das margens de dumping,
   tendo em conta as informações adicionais fornecidas pelo exportador interessado
   que cooperou no inquérito.
4. No que diz respeito ao prejuízo e ao nexo de causalidade, as principais conclusões
   foram que, entre 1993 e o período de 1 de Julho de 1996 a 31 de Maio de 1997, a
   indústria comunitária sofreu uma pressão significativa no sentido da baixa sobre
   os preços de venda e uma redução importante dos lucros, além de uma perda de
   parte do mercado. Esta situação coincidiu com um aumento significativo do
   volume e da parte de mercado das cordas de fibras sintéticas originárias da índia,
   a preços que se verificou serem os mais baixos no mercado e que subcotavam os
   preços da indústria comunitária.
5. A estimativa do volume total das importações objecto de dumping na
   Comunidade foi ligeiramente revista tendo em conta as informações prestadas
   pelo exportador que cooperou no inquérito. Contudo, esta revisão não alterou as
   conclusões da Comissão no que diz respeito ao prejuízo e ao nexo de causalidade.
6. No que diz respeito ao interesse comunitário, concluiu-sè que não existiam razões
   de força maior para instituir medidas definitivas.
7. Dado que os níveis de eliminação do prejuízo determinados são inferiores às
   margens de dumping determinadas, os direitos definitivos deverão basear-se
   nestes níveis mais baixos, em conformidade com o disposto no artigo 9 o (4) do
   Regulamento (CE) n° 384/96 do Conselho. Nesta base, propõe-se a instituição de
   direitos anti-dumping definitivos sobre as importações de cordas de fibras
   sintéticas originárias da índia aos seguintes níveis:
   - Garware Wall ropes Ltd:       53,0%
   - Outros produtores:            82,0%
   A maioria dos Estados-membros no Comité Consultivo Anti-dumping foram a
   favor da instituição de medidas definitivas.
                                       A.
 ---pagebreak---                     REGULAMENTO (CE) N°                   DO CONSELHO
                                               de
que cria um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de cordas de fibras
     sintéticas originárias da índia e estabelece a cobrança definitiva do direito
                                         provisório
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n° 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de
1995, relativo à defesa contra às importações objecto de dumping originárias de países
não membros da Comunidade Europeia1 e, nomeadamente, o n° 4 do seu artigo 9o,
Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão após consulta do Comité
Consultivo,
Considerando o seguinte:
1
   JO L 56 de 6.3.1996, p. 1 Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n° 2331/96 (JO L 317 de
   6.12.1996, p. 1)
                                             <L
 ---pagebreak---                               A. MEDIDAS PROVISÓRIAS
(1)    Pelo Regulamento (CE) n° 18/98 da Comissão2 (a seguir designado "regulamento
       que cria o direito provisório"), foram instituídos direitos anti-dumping provisórios
       sobre as importações de cordas de fibras sintéticas classificadas nos códigos NC
       5607 49 11, 5607 49 19, 5607 50 11 e 5607 50 19, originárias da índia.
                              B. PROCESSO POSTERIOR
(2)    Após a instituição das medidas anti-dumping provisórias, ' algumas partes
       interessadas apresentaram os seus comentários por escrito.
(3)    O único exportador indiano que cooperou no inquérito, a Garware-Wall Ropes
       Ltd, solicitou uma audição que lhe foi concedida.
(4)    A Comissão continuou a reunir e a verificar todas as informações que considerou
       necessárias para estabelecer as suas conclusões definitivas.
(5)    As partes foram informadas dos factos e considerações essenciais com base nos
       quais se tencionava recomendar a instituição de direitos anti-dumping definitivos
       e proceder à cobrança definitiva dos montantes garantidos pelo direito provisório.
       Foi-lhes também concedido um prazo para apresentarem os seus comentários na
       sequência desta declaração de intenções.
(6)    Os comentários orais e escritos apresentados pelas partes interessadas foram
       tomados em consideração e, sempre que adequado, tidos em conta para o
       estabelecimento das conclusões definitivas.
2
    JOL 4 de 8.1.1998, p. 28.
 ---pagebreak---                C. JUSTIFICAÇÃO PARA O INICIO DO PROCESSO
(7)    O exportador indiano que cooperou no inquérito reiterou as suas objecções à
       abertura do processo.
       Contudo, esta questão já tinha sido abordada no considerando 1 do regulamento
       que cria o direito provisório. A este propósito, é de notar que os comentários
       apresentados pelo exportador indiano em causa não continham quaisquer
       elementos de prova ou argumentos que invalidassem as conclusões estabelecidas
       no referido considerando.
     s
              D. PRODUTO CONSIDERADO E PRODUTO SIMILAR
(8)    Dado não terem sido fornecidas quaisquer novas informações, são confirmadas as
       conclusões provisórias, expostas nos considerandos 7 a 9 do regulamento que cria
       o direito provisório.
                                     E. DUMPING
                                    1. Valor normal
(9)    O produtor exportador que cooperou no inquérito alegou e demonstrou que o
       custo de produção utilizado para averiguar se as vendas realizadas no mercado
       interno tinham ou não sido efectuadas no decurso de operações comerciais
       normais incluíam descontos comerciais tidos em conta nas despesas de venda,
       enquanto os preços de venda no mercado interno utilizados para o efeito eram
       líquidos destes descontos. A Comissão aceitou esta alegação e, em conformidade,
       alterou tanto o valor normal calculado como o baseado nos preços praticados no
       mercado interno.
(10)   São confirmadas as outras conclusões apresentadas nos considerandos 10 a 12 do
       regulamento que cria o direito provisório respeitantes à determinação do valor
       normal.
 ---pagebreak---                                2. Preço de exportação
(11) Dado não terem sido prestadas quaisquer novas informações, são confirmadas as
     conclusões estabelecidas no considerando 13 do regulamento que cria o direito
     provisório.
                                   3. Comparação
(12) O produtor exportador que cooperou no inquérito alegou que o método utilizado
     pela Comissão para autorizar ajustamentos a fim de ter em conta o draubaque de
     direitos não reflectia o montante dos direitos de importação pagos pelo produto
     considerado aquando da sua venda no mercado interno. Alegou que a Comissão
     não devia ter autorizado o ajustamento para ter em conta o draubaque de direitos
     com base no volume de negócios realizado com o produto considerado no
     mercado interno mas com base na quantidade vendida neste mercado. Após uma
     análise mais aprofundada, esta alegação foi aceite e os cálculos modificados em
     conformidade.
(13) A empresa que cooperou no inquérito reiterou o seu pedido para que fossem
     autorizados ajustamentos a fim de ter em conta as infra-estruturas do mercado
     interno e as diferenças de características físicas entre os produtos exportados e
     vendidos no mercado interno. Contudo, dado a empresa não ter fornecido
     quaisquer novos elementos de prova em apoio do pedido, são confirmadas as
     posições expostas no considerando 15 do regulamento que cria o direito
     provisório.
(14) No que diz respeito aos custos de crédito, a empresa que cooperou no inquérito, a
     quem tinham sido já concedidos ajustamentos para ter em conta os custos de
     crédito directamente ligados às vendas realizadas no mercado interno na fase
     provisória, alegou que a Comissão devia autorizar um ajustamento adicional para
     ter em conta as diferenças de taxas de juro para o financiamento do capital no
     mercado interno e para as exportações. Esta alegação foi rejeitada por a empresa
     não ter podido quantificar correctamente estas diferenças nem demonstrar como é
     que estas afectavam a comparabilidade dos preços. Neste contexto, é de notar que
     uma diferença entre os custos incorridos para as vendas de exportação e para as
 ---pagebreak---      vendas realizadas no mercado interno não justifica só por si um ajustamento ao
     abrigo do n° 10, alínea k), do artigo 2 o do Regulamento (CE) n° 384/96 (a seguir
     designado "regulamento de base").
                               4. Margem de dumping
(15) Dado não terem sido apresentados quaisquer novos argumentos respeitantes à
     metodologia utilizada no cálculo da margem de dumping, é confirmada a
     metodologia descrita nos.considerandos 16 e 17 do regulamento que cria o direito
     provisório. Nesta base, as margens de dumping são as seguintes:
          Após as modificações dos cálculos acima referidas, a margem de dumping
          definitiva calculada para o produtor exportador que cooperou no inquérito,
          expressa em percentagem do preço CIF fronteira comunitária, é de 87,5%.
          A margem de dumping definitiva estabelecida para os produtores
          exportadores indianos que não cooperaram no inquérito, expressa em
          percentagem do preço CIF fronteira comunitária, é de 243%.
                         F. INDÚSTRIA COMUNITÁRIA
(16) Dado não terem sido apresentadas quaisquer novas informações, são confirmadas
     as conclusões provisórias, expostas no considerando 18 do regulamento que cria o
     direito provisório.
 ---pagebreak---                                     G. PREJUÍZO
                                    1. Amostragem
(17) O exportador indiano que cooperou no inquérito contestou a selecção de
     produtores comunitários efectuada pela Comissão para averiguar a existência de
     prejuízo, alegando que esta selecção era diferente da amostra utilizada no
     processo anterior respeitante às importações de cordas de fibra sintéticas
     originárias da índia, que foi concluído sem a adopção de medidas. Este exportador
     alegou que o facto de não se utilizar a mesma amostra de produtores comunitários
     resultaria numa análise enviesada, dado que a Comissão não estaria em condições
     de comparar o grau do prejuízo sofrido pela industria comunitária no presente
     caso com o sofrido no caso anterior.
(18) Além disso, o exportador indiano alegou que quatro das empresas que constituem
     a amostra tinham sido inadequadamente seleccionadas para a análise do prejuízo,
     e que, se por consequência, essas empresas fossem excluídas, os restantes
     produtores comunitários que constituem a amostra não seriam suficientemente
     representativos da indústria comunitária. O mesmo exportador alegou que as
     actividades de uma das empresas tinham sido gravemente perturbadas por um
     incêndio que tinha causado a destruição das suas instalações de produção e que
     qualquer eventual prejuízo sofrido por esta empresa se devia a este facto. Além
     disso, foi alegado que uma segunda empresa não tinha fornecido informações
     completas sobre as vendas. Por último, o exportador indiano alegou que duas das
     empresas que constituem a amostra tinham fabricado essencialmente cordas
     especializadas para actividades de tempos livres, que não podiam ser consideradas
     como estando em concorrência directa com os produtos vendidos pelos
     exportadores indianos na Comunidade, ou seja, cordas de tipo corrente no
     segmento inferior do mercado.
(19) A selecção da amostra de produtores comunitários no presente inquérito
     baseou-se nos níveis de produção e vendac e na localização geográfica, ou seja, na
     mesma metodologia já utilizada no processo anterior, e que não tinha sido posta
     em causa. Neste contexto, é de referir que algumas das empresas seleccionadas no
     processo anterior já não produziam o produto considerado aquando do início do
                                               6
 ---pagebreak---      presente processo. As empresas que constituem a amostra representavam 47% da
     produção e 44% das vendas do produto considerado no mercado comunitário
     realizadas pela indústria comunitária durante o período de inquérito. Além disso,
     a amostra incluía tanto grandes empresas como pequenas empresas e produtores
     de vários Estados-membros. Por conseguinte, estas empresas são representativas
     da indústria comunitária, na acepção do artigo 17o do regulamento de base.
(20) Quanto às alegações efectuadas sobre certas empresas incluídas na amostra,
     verificou-se que uma empresa tinha efectivamente sido vítima de um incêndio.
     Contudo, as instalações de produção desta empresa não tinham sofrido estragos e
     foi possível identificar as consequências do incêndio para os resultados
     financeiros da empresa na sua contabilidade, tendo sido devidamente excluídas
     para efeitos das conclusões relativas ao prejuízo. No que diz respeito à segunda
     empresa referida pelo exportador e à alegação de que tinha fornecido informações.
     insuficientes, é de notar que esta empresa prestou todas as informações solicitadas
     durante o inquérito. Por último, no que se refere à alegação sobre as duas
     empresas que produzem cordas especializadas para actividades de tempos livres, é
     de referir que estas correspondem à definição do produto considerado no
     processo. Além disso, verificou-se que estas duas empresas tinham uma produção
     significativa de cordas de tipo corrente directamente comparáveis às vendidas
     pelo exportador indiano.
     Por conseguinte, considerou-se a inclusão dos produtores comunitários acima
     referidos na amostra como plenamente justificada.
                               2. Consumo comunitário
(21) Para a determinação do consumo total aparente no mercado comunitário,
     adicionaram-se as vendas totais dos produtores comunitários às importações na
     Comunidade.
(22) Tal como exposto mais pormenorizadamente no considerando 23, o volume das
      importações foi, para efeitos do estabelecimento das conclusões definitivas,
      determinado com base nos dados Eurostat. Tal teve por resultado uma
      modificação dos dados relativos ao consumo no período considerado (ou seja, o
 ---pagebreak---      período entre 1993 e 31 de Maio de 1997). Nesta base, o consumo comunitário
     aumentou de 21 820 toneladas em 1993 para 26 325 toneladas em 1995, tendo
     permanecido relativamente estável posteriormente, atingindo 26 773 toneladas no
     período de inquérito, o que representa um aumento global de 23% durante o
     período considerado.
       3. Volume e parte de mercado das importações objecto de dumping
(23) O volume das importações originárias da índia foi determinado, na fase
     provisória, com base nas informações sobre as vendas para exportação para a
     Comunidade fornecidas pelo exportador indiano que cooperou no inquérito, tal
     como verificadas pela Comissão.
     Após a instituição de medidas provisórias, o exportador indiano que cooperou no
     inquérito contestou esta decisão. Foi alegado que parte das vendas para
     exportação para a Comunidade não tinham sido introduzidas em livre prática na
     Comunidade mas depositadas em entrepostos no território comunitário, em parte
     para exportações a realizar posteriormente a navios de alto mar, sem que houvesse
     desalfandegamento dos produtos. Consequentemente, solicitou que se utilizassem
     as estatísticas Eurostat para determinar o volume e as partes de mercado das
     importações indianas em vez do volume de vendas comunicado por esta empresa
     à Comissão1.
(24) A Comissão examinou esta questão. É de notar que as quantidades comunicadas
     pelo exportador indiano que cooperou no inquérito como tendo sido vendidas na
     Comunidade, excediam as quantidades importadas comunicadas pelo Eurostat,
     nomeadamente em 1996 e durante o período de inquérito. Embora na fase
     provisória nenhum importador tenha cooperado no inquérito e a Comissão tenha
     baseado as suas conclusões nas informações apresentadas pelo exportador
     indiano, após a instituição de medidas provisórias, alguns importadores
     facultaram à Comissão informações que revelavam que durante o período de
     inquérito algumas quantidades adquiridas do exportador indiano que cooperou no
     inquérito não tinham efectivamente sido introduzidas em livre prática no mercado
     comunitário.
 ---pagebreak---      Nestas circunstâncias, o Eurostat parece ser uma fonte de informações mais fiável
     para a determinação do volume das importações indianas no que diz respeito ao
     período examinado do que as quantidades exportadas comunicadas pelo
     exportador indiano que cooperou no inquérito. Contudo, verificou-se também que,
     durante o período de inquérito, parte dos volumes armazenados nos entrepostos
     no território comunitário não tinham voltado a ser vendidos e que estes volumes
     podiam potencialmente ser introduzidos em livre prática na Comunidade a preços
     muito baixos.
     Em qlialquer dos casos, é de notar que tanto os dados Eurostat como o volume de
     vendas comunicado pelo exportador indiano que cooperou no inquérito indicam a
     tendência para as importações indianas aumentarem, em termos de volume e parte
     de mercado, no período considerado. De modp geral, o volume revisto das
     importações objecto de dumping aumentou 107% entre 1993 e o período de
     inquérito (de 440 toneladas em 1993 para 1Q89 toneladas em 1995, tendo
     posteriormente diminuído para 911 toneladas durante o período de inquérito). A
     parte de mercado destas importações aumentou de 2% em 1993 para 4,1% em
     1995, diminuindo depois para 3,4% durante o período de inquérito. É de notar que
     esta diminuição relativa após 1995 coincidiu com o processo anti-dumping
     anterior respeitante a este produto.
                 * 4. Preços das importações objecto de dumping
(25) Foram apresentados os seguintes comentários no que diz respeito à determinação
     da subcotação dos preços.
(26) O exportador indiano que cooperou no inquérito alegou que a determinação da
     subcotação dos preços não devia ter sido efectuada com base na lista
     pormenorizada das vendas para exportação fornecida por este exportador à
     Comissão, uma vez que uma parte significativa destas vendas para exportação não
     tinha sido introduzida em livre prática na Comunidade. O exportador alegou que
     se devia utilizar os preços médios Eurostat. Esta alegação abrangia também a
     determinação da margem de prejuízo, que se baseou nos mesmos preços de
     exportação que os utilizados para avaliação da subcotação.
 ---pagebreak--- Contudo, segundo as informações disponíveis (Eurostat), cerca de 70% do volume
total das vendas efectuadas pelo exportador indiano para a Comunidade durante o
período de inquérito foi introduzido em livre prática na Comunidade. Os preços
destas vendas para exportação, verificados pela Comissão, foram, pois,
considerados como representativos dos preços efectivos das importações
consideradas na Comunidade. Além disso, não foi possível determinar diferenças
a nível dos preços de exportação entre as transacções individuais, quer se
destinassem ou não à introdução em livre prática.
Além disso, dada a existência de vários tipos de cordas correspondentes à
definição do produto considerado, os preços médios Eurostat não teriam
permitido uma comparação adequada de preços dado consistirem de valores
médios de cordas de tipos bastante diferentes.
Por conseguinte, considerou-se que a alegação não se justificava.
Foi ainda alegado que, em qualquer dos casos, as vendas para exportação das
cordas grossas de polipropileno para amarração deviam ser excluídas da
determinação do nível de subcotação e eliminação do prejuízo, dado que estes
tipos de cordas eram apenas vendidos a navios de alto mar, pelo que nunca
chegavam a ser introduzidas em livre prática na Comunidade.
Contudo, verificou-se que durante o período de inquérito um volume significativo
destes tipos de cordas exportados da índia para a Comunidade tinha
posteriormente sido introduzido em livre prática na Comunidade. Além disso, não
foram apresentadas informações suficientes à Comissão que permitissem
identificar, entre a totalidade das exportações destes tipos de cordas, as que
correspondiam a cordas posteriormente introduzidas em livre prática na
Comunidade. Por conseguinte, não se teve em conta este argumento.
                                        10
 ---pagebreak--- (27) O exportador indiano que cooperou no inquérito alegou também que o método
     utilizado pela Comissão para proceder à diferenciação entre os vários tipos de
     cordas de fibras sintéticas vendidos no mercado comunitário, para efeitos da
     determinação da subcotação e da margem de prejuízo não tinha tido inteiramente
     em conta as diferenças entre os produtos de elevado valor e baixo valor.
     A este propósito, é de notar que o método utilizado permitia proceder a uma
     distinção entre as cordas com base no tipo de matéria-prima utilizada, o número
     de cordões, o diâmetro da corda e o tipo de construção (entrançado ou retorcido).
     Verifícou-se que estes eram os principais critérios identificáveis e objectivos com
     base nos quais se determinava os preços do produto considerado, tanto pelos
     produtores comunitários que constituíam a amostra como pelo exportador indiano
     interessado.
     Por conseguinte, a abordagem utilizada na fase provisória para determinar a
     subcotação dos preços foi também a utilizada para estabelecer as conclusões
     definitivas.
(28) Nesta base, tal como já indicado no considerando 24 do regulamento que cria o
     direito provisório, verificou-se que durante o período de inquérito as margens de
     subcotação dos preços, expressas em percentagem dos preços de venda médios da
     indústria comunitária de tipos de produto comparáveis, variavam entre 0% e 38%,
     com uma média ponderada global de 16%.
                        5. Situação da indústria comunitária
(29) O exportador indiano que cooperou no inquérito alegou que a redução dos postos
     de trabalho observada durante o período considerado não podia constituir um
     indicador de prejuízo porque tinha sido compensada por um aumento da
     produtividade. Foi também alegado que, de acordo com as conclusões da
     Comissão no processo anterior respeitante às importações de cordas de fibras
     sintéticas originárias da índia, qualquer redução do emprego até 1995 se tinha
     ficado a dever a outros factores que não as importações indianas objecto de
     dumping.
                                             11
 ---pagebreak---      É de recordar que, em conformidade com o disposto no n° 5 do artigo 3 o do
     regulamento de base, não existe necessariamente um único factor de prejuízo que
     explique inteiramente o impacto das importações objecto de dumping na situação
     da indústria comunitária.
     Neste contexto, não foi contestado que no início dos anos 90 o declínio do
     emprego pode ter sido devido a outros factores que não as importações objecto de
     dumping, tais como a reestruturação da indústria. Contudo, é também de referir
     que após um ligeiro aumento registado em 1996, os níveis de emprego voltaram a
     diminuir durante o período de inquérito. Além disso, não obstante o aumento da
     produtividade durante o período considerado, a indústria comunitária sofreu uma
     perda significativa da parte do mercado no momento em que o consumo
     comunitário tinha aumentado 23%. Além disso, a indústria comunitária sofreu
     uma deterioração significativa dos seus resultados financeiros a partir de 1995, o
     que resultou numa perda média ponderada de 7,1% das vendas líquidas durante o
     período de inquérito, e sofreu uma pressão significativa sobre os preços das
     importações indianas durante o período considerado, com uma subcotação dos
     preços de até 38% durante o período do inquérito.
                          6. Conclusão sobre o prejuízo
(30) Dado não terem sido apresentados quaisquer outros argumentos sobre a situação
     da indústria comunitária e tendo em conta o acima exposto, é confirmada a
     conclusão de que a indústria comunitária sofreu um prejuízo importante na
     acepção do n° 1 do artigo 3 o do regulamento de base, tal como exposto nos
     considerandos 25 a 35 do regulamento que cria o direito provisório.
                                            12
 ---pagebreak---                            H. NEXO DE CAUSALIDADE
                   1. Efeitos das importações objecto de dumping
(31)  O exportador indiano que cooperou no inquérito alegou que qualquer prejuízo
      importante sofrido pela indústria comunitária não podia ser imputado às
      importações originárias da índia. Foram apresentados os seguintes argumentos:
(32)  A perda global da parte do mercado sofrida pelos produtores comunitários não se
      devia às importações originárias da índia, mas resultava de uma mudança da
      tendência dos produtores comunitários para a produção de cordas especializadas,
      com um valor acrescentado mais elevado, destinadas essencialmente aos
      mercados de exportação. Foi alegado que, deste modo, estes produtores criaram
      lacunas a nível da oferta de cordas de tipo comum no mercado comunitário que
      foram preenchidas, nomeadamente, pelas importações indianas. Foi ainda
     declarado que, em qualquer dos casos, os produtores comunitários não possuíam a
     capacidade de produção necessária para satisfazer a procura crescente do mercado
     comunitário.
     A este propósito, é de notar que, embora a indústria comunitária estivesse a
     desenvolver a produção de cordas no segmento superior do mercado em termos de
     valor acrescentado e especialização, a maior parte da produção da indústria
     comunitária no final do período de inquérito era ainda constituída por cordas de
     tipo comum.
     Além disso, a Comissão examinou a evolução das exportações dos produtores
     comunitários que constituíam a amostra durante o período considerado.
     Verificou-se que este volume tinha permanecido estável entre 1993 e o período de
     inquérito, próximo das 1900 toneladas, o que representava cerca de 15% da
     produção total das empresas que constituíam a amostra.
     No que diz respeito à capacidade de produção da totalidade da indústria
     comunitária, esta excedeu o consumo comunitário total durante o período
     considerado (durante o período de inquérito, o consumo total foi de 26 700
     toneladas enquanto a capacidade total foi de 36 000 toneladas).
                                             13
 ---pagebreak---      Por conseguinte, a perda de parte de mercado da indústria comunitária não podia
     ser imputada ao aumento das vendas para exportação, a uma oferta insuficiente
     das cordas de tipo comum nem a uma capacidade de produção insuficiente.
(33) No que diz respeito à perda de rentabilidade sofrida pela indústria comunitária
     entre 1995 e o período de inquérito, o exportador indiano que cooperou no
     inquérito alegou que a redução dos preços das matérias-primas entre 1995 e o
     período de inquérito deveria ter tido por resultado um aumento da rentabilidade
     para os produtores comunitários durante este período. Por conseguinte, alegaram
     que qualquer perda de rentabilidade durante este período era devida ao aumento
     das despesas gerais, em especial despesas de depreciação e de juros, em resultado
     dos investimentos importantes efectuados pela indústria comunitária. Alegou-se
     que, de qualquer modo, a redução da rentabilidade não podia ser imputada às
     importações indianas, que diminuíram entre 1995 e o período de inquérito.
     Verificou-se que entre 1995 e o período de inquérito, os preços médios das
     matérias-primas diminuíram aproximadamente 11%. Considerando que as
     matérias-primas representam aproximadamente 50% dos custos totais de
     produção do produto considerado, esta redução dos custos das matérias-primas
     permitiu aos produtores comunitários reduzirem os seus custos de produção em
     5%. Contudo, no mesmo período, os preços de venda médios dos produtores
     comunitários, sob a influência de uma forte pressão para a baixa por parte dos
     preços das importações indianas, diminuíram 16%.
     Além disso, no que diz respeito ao impacto dos investimentos efectuados pela
     indústria comunitária em matéria de rentabilidade, verificou-se que estes tinham
     tido um impacto marginal nos custos de produção dos produtores comunitários
     durante o período considerado, essencialmente porque quaisquer custos
     relacionados com estes novos investimentos tinham sido compensados pelos
     ganhos de produtividade e por uma redução global de outras despesas gerais e
     administrativas.
     Por último, é de rtotar que, não obstante uma pequena redução das importações
     originárias da índia entre 1995 e o período de inquérito, estas importações
     aumentaram de modo global em 107% durante o período considerado. Além
                                            14
 ---pagebreak---      disso,    verificou-se  que    os    preços   destas    importações   subcotavam
     significativamente os preços praticados pelos produtores comunitários durante
     todo o período considerado, incluindo o período a partir de 1995, exercendo deste
     modo uma pressão no sentido da baixa sobre os preços de venda dos produtores
     comunitários, que diminuíram drasticamente entre 1995 e o período de inquérito
     (16%).
     A perda de rentabilidade sofrida pelos produtores comunitários entre 1995 e o
     período de inquérito esteve, pois, claramente ligada a uma importante redução dos
     preços de venda durante esse período que, por sua vez, ocorreu enquanto se
     verificava uma subcotação significativa dos preços pelas importações indianas
     neste mercado.
(34) O exportador indiano que cooperou no inquérito alegou igualmente que os
     produtores comunitários estavam em situação de desvantagem competitiva à
     partida, pois adquiriam as suas matérias-primas a preços significativamente mais
     elevados do que os exportadores indianos. Contudo, é de notar que se os
     importadores indianos não tivessem vendido o produto considerado a preços
     objecto de dumping, não teriam subcotado os preços da indústria comunitária,
     pelo que o argumento não é pertinente. Em qualquer dos casos, verificou-se que
     os preços de aquisição do exportador de matérias-primas indiano que cooperou no
     inquérito eram aproximadamente em 14% inferiores aos praticados pela indústria
     comunitária. Dado que as matérias-primas representam 50% dos custos totais de
     produção, esta diferença podia apenas explicar, na melhor das hipóteses, uma
     diferença dos preços de venda de até 7%, que é muito inferior ao nível pelo qual
     as importações indianas subcotam os preços dos produtores comunitários, que
     chegam a atingir 38%, com uma subcotação média ponderada de 16%.
(35) Por último, foi alegado que em relação à conclusão negativa sobre o nexo de
     causalidade entre dumping e prejuízo estabelecida no processo anterior sobre as
     importações de cordas de fibras sintéticas originárias da índia, não ocorreu uma
     alteração de circunstâncias que justifique uma conclusão diferente no presente
     processo.
                                              15
 ---pagebreak---      É de recordar que no processo anterior se constatou a ocorrência de dumping por
     parte dos exportadores indianos e de prejuízo para a indústria comunitária.
     Contudo, as informa9ões disponíveis nesse momento não permitem determinar de
     modo claro o nexo de causalidade entre as importa9ões objecto de dumping e o
     prejuízo sofrido pela indústria comunitária.
     No presente caso, em conformidade com a prática consistente das instituições
     comunitárias, o exame do prejuízo abrangeu um período de aproximadamente
     cinco anos, de 1993 a Maio de 1997. É de notar que este período coincidiu
     parcialmente com o período examinado no processo anterior.
     Comparativamente ao processo anterior, no âmbito do presente inquérito
     examinou-se o impacto das importações durante um período mais longo após o
     aparecimento das importações indianas em volume significativo. Efectivamente,
     os períodos de inquérito anterior e actual terminaram, respectivamente, em Março
     de 1996 e em Maio de 1997, e o aumento das importações consideradas foi
     especialmente visível após 1994. Além disso, foram recebidas no presente caso
     informações fiáveis sobre o desenvolvimento da rentabilidade da indústria
     comunitária para todo o período considerado, o que faltava no caso anterior.
     Contrariamente ao inquérito anterior, foi, pois, possível estabelecer um nexo de
     causalidade entre as importações consideradas e o prejuízo importante sofrido
     pela indústria comunitária.
                             2. Efeitos de outros factores
(a)  Importações de outros países terceiros
(36) O exportador indiano que cooperou no inquérito alegou que as importações de
     outros países que não a índia foram a causa do prejuízo importante sofrido pela
     indústria comunitária. Foi nomeadamente alegado que os preços das importações
     das cordas de fibras sintéticas originárias da Polónia, da República Checa, da
     Eslovénia e da Tunísia tinham subcotado os preços dos produtores comunitários
     durante o período considerado. Além disso, o exportador indiano alegou que os
     preços destas importações eram inferiores aos preços indianos para os tipos que
     representavam a maior parte das importações de cordas de fibras sintéticas
                                              16
 ---pagebreak--- originárias da índia para a Comunidade, ou seja, as cordas de polietileno e
 polipropileno, pelo que qualquer pressão sobre os pre90s sofrida pela indústria
 comunitária era, em larga medida, devida a estas importées e não às
 importa9ões indianas.
 A Comissão analisou a evolu9ão das importa9ões das cordas de polietileno e
 polipropileno originárias da Polónia, da República Checa, da Eslovénia e da
 Tunísia, comparativamente às importa9ões indianas do mesmo tipo de cordas.
 Esta análise revelou que os pre90S médios das importa9ões originárias da
 Eslovénia e da Tunísia eram aproximadamente do mesmo nível que os pre9os de
 exporta9ão indianos durante todo o período considerado. Além disso, verificou-se
que as importa9Ões originárias da Eslovénia e da Tunísia, embora tivessem
aumentado durante o período considerado, representavam só, respectivamente,
0,8% e 1,3% do consumo comunitário total durante o período de inquérito. O
eventual impacto destas importa9ões devia, pois, ser considerado como menos
significativo do que o impacto das importa9Ões indianas. No que diz respeito à
Polónia, verificou-se que os pre90s médios das importa9ões polacas eram, por
vezes, ligeiramente inferiores aos pre90s de importa9ão indianos. Contudo, a parte
de mercado global detida por estas importa9ões diminuiu de 2,6% em 1993 para
2% no período de inquérito. No que diz respeito à República Checa, a parte de
mercado detida pelas importa9Ões originárias deste país passou de 0,8% em 1993
para 2% no período de inquérito. Só em 1993 é que os pre9os destas importa9ões
foram significativamente inferiores aos pre90s das importa9ões originárias índia.
Durante o período de inquérito, as importa9ões originárias da República Checa
acederam ao mercado comunitário aproximadamente aos mesmos pre90s que as
importa9ões indianas.
Por último, é de notar que a compara9ão entre os pre90s das importa9Ões indianas
e os pre90s das importa9Ões originárias da Polónia e da República Checa para
todos os tipos de cordas de fibras sintéticas correspondentes à definÍ9ão do
produto considerado, ou seja, não só para as cordas de polietileno e polipropileno,
indicavam que os pre9os das importa9ões indianas eram os mais baixos do
mercado comunitário para todo o período considerado, excepto para 1993. Esta
                                        17
 ---pagebreak---      comparação é tanto mais representativa por dizer respeito à definição de todo o
     produto considerado.
     Por conseguinte, são confirmadas as conclusões sobre o efeito das importações
     originárias de outros países que não a índia sobre a situação de prejuízo em que se
     encontra a indústria comunitária, tal como exposto no considerando 41 do
     regulamento que cria o direito provisório.
                     3. Conclusão sobre o nexo de causalidade
(37) Tendo em conta as considerações acima expostas e, embora não se possa excluir
     que algumas das importações originárias de outros países que não a índia possam
     ter tido um impacto negativo na situação da indústria comunitária, é de concluir
     que este impacto não foi de molde a desfazer a relação de causa e efeito existente
     entre as importações objecto de dumping originárias da índia e o prejuízo sofrido
     pela indústria comunitária. Por conseguinte, e dado não terem sido prestadas
     quaisquer novas informações, é confirmada a conclusão de que as importações de
     cordas de fibras sintéticas originárias da índia, consideradas isoladamente,
     causaram um prejuízo importante à indústria comunitária, tal como exposto nos
     considerandos 36 a 43 do regulamento que cria o direito provisório.
(38) Esta conclusão é estabelecida, em especial, devido à perda de parte de mercado
     sofrida pela indústria comunitária, combinada com uma deterioração da
     rentabilidade, que coincidiu com um aumento do volume e da parte de mercado
     detida pelas importações indianas, a preços que causam uma subcotação constante
     dos preços praticados pela indústria comunitária.
                                              18
 ---pagebreak---                             I. INTERESSE COMUNITÁRIO
 (39)  Alegou-se que as conclusões sobre o interesse comunitário no regulamento que
       cria o direito provisório não foram apoiadas por elementos de prova factuais. Em
       especial, foi alegado que a Comissão não tinha reunido informa9ões suficientes
       sobre o impacto das medidas nos utilizadores a fim de apoiar as suas conclusões
       respeitantes ao interesse comunitário.
       É de notar que a Comissão contactou todas as associa9ões de utilizadores
       conhecidas, em especial as associa9Ões de navega9ão e pesca e todos os
       distribuidores conhecidos do produto considerado na Comunidade, bem como
       todas as indústrias importantes a jusante conhecidas. Só foram recebidas respostas
       limitadas e gerais. Além disso, não foram apresentados comentários adicionais
       comprovados das partes acima mencionadas após a adop9ão de medidas
       provisórias.
(40)   Dado não terem sido apresentadas quaisquer novas informa9ões, são confirmadas
      as conclusões respeitantes ao interesse comunitário expostas nos considerandos
      44 a 52 do regulamento que cria o direito provisório.
                                J. DIREITO DEFINITIVO
                           1. Nível de eliminação do prejuízo
(41)  O exportador indiano que cooperou no inquérito.alegou que os seus pre90s de
      exporta9ão tinham de ser ajustados para efeitos da avalia9ão do nível de
      elimina9ão do prejuízo, a fim de ter em conta as diferen9as de pre9os de
      matérias-primas entre os produtores indiano e comunitário.
      Contudo, como exposto no considerando 53 do regulamento que cria o direito
      provisório, o nível de elimina9ão do prejuízo foi determinado com base nos custos
      de produ9ão da indústria comunitária acrescidos de uma margem de lucro
      razoável. Quaisquer considera9Ões das diferen9as de custos de produ9ão entre os
      produtores indiano e comunitário são, pois, irrelevantes a este respeito.
                                               19
 ---pagebreak--- (42) Por conseguinte, é confirmado o método utilizado pela Comissão para estabelecer
     o nível de elimina9ão do prejuízo, tal como exposto no considerando 53 do
     regulamento que cria o direito provisório.
     Nesta base, verificou-se que a margem de prejuízo era de 53% do pre9o médio
     ponderado, líquido, franco-fronteira, antes do desalfandegamento do produto. No
     que diz respeito às empresas que não cooperaram no inquérito, a margem de
     prejuízo foi de 82%, tal como exposto no considerando 55 do regulamento que
     cria o direito provisório.
     Dado o montante do direito adequado para eliminar o prejuízo sofrido pela
     indústria comunitária ser inferior às margens de dumping determinadas, o direito
     anti-dumping a instituir deverá basear-se no primeiro, em conformidade com o
     disposto no n° 4 do artigo 9 o do regulamento de base.
                      2. Tipo de direito anti-dumping definitivo
(43) Um direito ad valorem parece constituir a medida mais adequada dado o elevado
     número de tipos de cordas em questão.
                   K. COBRANÇA DO DIREITO PROVISÓRIO
(44) Considerando as conclusões sobre o dumping 6 o prejuízo definitivamente
     estabelecidas e tendo em conta que a taxa do direito definitivo é igual à do direito
     provisoriamente determinado, deverão ser cobrados definitivamente os montantes
     garantidos por meio do direito anti-dumping provisório,
                                              20
 ---pagebreak--- ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
                                         Artigo Io
1.      É criado um direito anti-dumping definitivo sobre as importa9ões de cordas de
fibras sintéticas correspondentes aos códigos NC 5607 49 11, 5607 49 19, 5607 50 11 e
5607 50 19, originárias da índia.
2.      A taxa de direito aplicável ao pre90 líquido franco-fronteira comunitária, antes do
desalfandegamento do produto, é a seguinte;
             Produtos fabricados por:
             - Garware Wall ropes Ltd:         53,0% (çóíftgQ adicional Taric 8755)
             - Outros produtores:              82,0% (pó4igp adicional Taric 8900)
3.      Salvo especifica9ão em contrário, são aplicáveis as disposÍ9ões em vigor em
matéria de direitos aduaneiros.
                                         Artigo 2°
O montante garantido por meio de um direito anti-dumping provisório, em conformidade
com o disposto no Regulamento (CE) n° 18/98, é cobrado definitivamente à taxa do
direito definitivamente instituído.
                                                 21
 ---pagebreak---                                      Artigo 3 o
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publica9ão no Jornal
Oficial das Comunidades Europeias.
O presente Regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente
aplicável em todos os Estados-membros.
Feito em Bruxelas,
                                                       Pelo Conselho
                                                       O Presidente
                                          22
 ---pagebreak---                                                                 ISSN 0257-9553
                                                          COM(98) 343 final
                                      DOCUMENTOS
PT                                                              02 11 10
                                      N. ° de catálogo : CB-CO-98-351-PT-C
                                                           ISBN 92-78-36821-0
Servi90 das Publica9õcs Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo
                                             ãs