CELEX: 31992R2792
Language: pt
Date: 1992-09-25 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2792/92 da Comissão, de 24 de Setembro de 1992, que fixa as subvenções às expedições de arroz e de trincas de arroz para a ilha da Reunião

25. 9 . 92                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 281 /55
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2792/92 DA COMISSÃO
                                                de 24 de Setembro de 1992
                  que fixa as subvenções às expedições de arroz e de trincas de arroz para a ilha da
                                                           Reunião
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Comunidade e as necessidades de abastecimento do
                                                                 mercado da ilha da Reunião, e, por outro lado, os preços
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              do arroz no mercado mundial ;
 Económica Europeia,
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2692/89 defi­
 Portugal,                                                       niu, no seu artigo 3?, os critérios específicos a ter em
                                                                 conta no cálculo dos montantes das subvenções às
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                entregas de arroz à ilha da Reunião ; que esses critérios
 Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece a orga­        conduzem à fixação dos montantes das subvenções
 nização comum de mercado do arroz ('), com a última             previstas no anexo ;
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n?
 674/92 (2), e, nomeadamente, o n? 4, quarto parágrafo, do       Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 seu artigo 11 ? A,                                              lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                 de Gestão dos Cereais,
 Considerando que, nos termos do n? 4 do artigo 1 1 ? A do
 Regulamento (CEE) n? 1418/76, atendendo às necessi­
 dades de abastecimento do mercado da ilha da Reunião,           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 pode ser fixada uma subvenção às entregas à ilha da
 Reunião com base na diferença existente entre as cotações
 ou os preços dos produtos em causa no mercado mundial                                   Artigo 1 ?
 e as cotações ou preços desses mesmos produtos no
 mercado comunitário, bem como, se necessário, nos               As subvenções às entregas à ilha da Reunião dos produtos
                                                                 do código NC 1006 10 10, provenientes dos Estados­
 preços desses produtos entregues na ilha da Reunião ;           -membros e que se encontram numa das situações refe­
 Considerando que, nos termos do artigo 2? do Regula­            ridas no n? 2 do artigo 9? do Tratado, são fixadas no
 mento (CEE) n? 2692/89 da Comissão, de 6 de Setembro            anexo .
 de 1989, que estabelece as regras de execução relativas às
 expedições de arroz para a ilha da Reunião (3), as subven­                              Artigo 2?
 ções devem ser fixadas, por um lado, tendo em conta a
 situação existente e as perspectivas de evolução dos preços     O presente regulamento entra em vigor em 25 de
 do arroz, bem como as disponibilidades no mercado da            Setembro de 1992.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 24 de Setembro de 1992.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(') JO nr L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
(2) JO n? L 73 de 19. 3. 1992, p. 7.
(3) JO n? L 261 de 7. 9. 1989, p. 8.
 ---pagebreak--- N ? L 281 / 56                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           25. 9. 92
                                                      ANEXO
               do regulamento da Comissão, de 24 de Setembro de 1992, que fixa as subvenções as expedi
                            ções de arroz e de trincas de arroz para a ilha da Reunião
                                                           Montante da subvenção
                                    Código NC
                                                                  (ECU/t)
                                    1006 10 21                       0,00
                                    1006 10 23                       0,00
                                    1006 10 25                       0,00
                                    1006 10 27                       0,00
                                    1006 10 92                       0,00
                                    1006 10 94                       0,00
                                    1006 10 96                       0,00
                                    1006 10 98                       0,00
                                    1006 20 11                       0,00
                                    1006 20 13                     182,00
                                    1006 20 15                     182,00
                                    1006 20 17                       0,00
                                    1006 20 92                       0,00
                                    1006 20 94                     182,00
                                    1006 20 96                     182,00
                                    1006 20 98                       0,00
                                    1006 30 21                       0,00
                                    1006 30 23                       0,00
                                    1006 30 25                       0,00
                                    1006 30 27                       0,00
                                    1006 30 42                       0,00
                                    1006 30 44                       0,00
                                    1006 30 46                       0,00
                                    1006 30 48                       0,00
                                    1006 30 61                       0,00
                                    1006 30 63                       0,00
                                    1006 30 65                       0,00
                                    1006 30 67                       0,00
                                    1006 30 92                       0,00
                                    1006 30 94                       0,00
                                    1006 30 96                       0,00
                                    1006 30 98                       0,00
                                    1006 40 00                       0,00