CELEX: 32010R1187
Language: pt
Date: 2010-12-13 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 1187/2010 do Conselho, de 13 de Dezembro de 2010 , que encerra o processo anti-dumping relativo às importações de glifosato originário da República Popular da China

16.12.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 332/31
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1187/2010 DO CONSELHO
   de 13 de Dezembro de 2010
   que encerra o processo anti-dumping relativo às importações de glifosato originário da República Popular da China
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1225/2009 do Conselho, de 30 de Novembro de 2009, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping dos países não membros da Comunidade Europeia (1) («regulamento de base»), nomeadamente o artigo 9.o e os n.o s 2, 5 e 6 do artigo 11.o,
   Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia («a Comissão»), apresentada após consulta do Comité Consultivo,
   Considerando o seguinte:
   1.   PROCEDIMENTO
   
   1.1.   Medidas em vigor
   
   
               (1)
            
            
               Na sequência de um inquérito de reexame efectuado em conformidade com o n.o 2 do artigo 11.o do regulamento de base, o Conselho, pelo Regulamento (CE) n.o 1683/2004 (2), instituiu um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de glifosato originário da República Popular da China, actualmente classificado nos códigos NC ex 2931 00 99 e ex 3808 93 27 («produto em causa»). O referido direito foi tornado extensivo às importações de glifosato expedido da Malásia (independentemente de ser ou não declarado originário da Malásia), com excepção do produzido pela empresa Crop Protection (M) Sdn. Bhd., e às importações de glifosato expedido de Taiwan (independentemente de ser ou não declarado originário de Taiwan), com excepção do produzido pela Sinon Corporation. A taxa do direito anti-dumping é de 29,9 %.
            
         
               (2)
            
            
               Pela Decisão 2009/383/CE (3), a Comissão suspendeu os direitos anti-dumping definitivos por um período de nove meses, com efeitos a partir de 16 de Maio de 2009. Posteriormente, pelo Regulamento de execução (UE) n.o 126/2010 (4), o Conselho prorrogou a suspensão pelo período de um ano, com efeitos a partir de 14 de Fevereiro de 2010.
            
         1.2.   Pedido de reexame
   
   
               (3)
            
            
               Na sequência da publicação de um aviso de caducidade iminente (5) das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de glifosato originário da República Popular da China, a Comissão recebeu, em 29 de Junho de 2009, um pedido de reexame nos termos do n.o 2 do artigo 11.o do regulamento de base.
            
         
               (4)
            
            
               O pedido foi apresentado pela Associação Europeia do Glifosato («o requerente»), em nome de produtores que representam a produção total de glifosato da União.
            
         
               (5)
            
            
               O pedido continha elementos de prova prima facie reveladores de que a caducidade das medidas era susceptível de motivar uma continuação ou reincidência do dumping e do prejuízo para a indústria da União.
            
         1.3.   Início
   
   
               (6)
            
            
               Assim, após consulta do Comité Consultivo, a Comissão iniciou, através de um aviso publicado no Jornal Oficial da União Europeia
                   (6), um processo anti-dumping relativo às importações, na União Europeia, de glifosato actualmente classificado nos códigos NC ex 2931 00 99 e ex 3808 93 27 e originário da República Popular da China.
            
         
               (7)
            
            
               A Comissão informou oficialmente do início do inquérito de reexame os produtores-exportadores e os importadores interessados, os representantes da República Popular da China, os utilizadores representativos e os produtores da União. Foi dada às partes interessadas a oportunidade de apresentarem os seus pontos de vista por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado no aviso de início.
            
         2.   RETIRADA DO PEDIDO
   
   
               (8)
            
            
               Por carta de 21 de Setembro de 2010 enviada à Comissão, o requerente retirou formalmente o seu pedido.
            
         
               (9)
            
            
               Em conformidade com o n.o 1 e o n.o 2 do artigo 11.o do regulamento de base, um processo pode ser encerrado sempre que seja retirado o pedido de reexame, a menos que esse encerramento não seja do interesse da União.
            
         
               (10)
            
            
               A Comissão considerou que o presente processo devia ser encerrado, visto que o inquérito não tinha permitido apurar nenhum elemento que demonstrasse que tal encerramento não seria do interesse da União. As partes interessadas foram, por conseguinte, informadas desse facto, tendo-lhes sido dada a oportunidade de apresentarem observações. Todavia, não foram recebidas quaisquer observações susceptíveis de alterar o que a Comissão havia considerado.
            
         
               (11)
            
            
               Concluiu-se, por conseguinte, que o processo anti-dumping de reexame da caducidade relativo às importações, na União, de glifosato originário da República Popular da China deve ser encerrado e as medidas em vigor revogadas,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   São revogadas as medidas anti-dumping aplicáveis às importações de glifosato actualmente classificado nos códigos NC ex 2931 00 99 e ex 3808 93 27 e originário da República Popular da China e o processo relativo a essas importações é encerrado.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 13 de Dezembro de 2010.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         K. PEETERS
      
   
   
      (1)  JO L 343 de 22.12.2009, p. 51.
   
      (2)  JO L 303 de 30.9.2004, p. 1.
   
      (3)  JO L 120 de 15.5.2009, p. 20.
   
      (4)  JO L 40 de 13.2.2010, p. 1.
   
      (5)  JO C 115 de 20.5.2009, p. 19.
   
      (6)  JO C 234 de 29.9.2009, p. 9.