CELEX: 62018TN0696
Language: pt
Date: 2018-11-26 00:00:00
Title: Processo T-696/18: Recurso interposto em 26 de novembro de 2018 — C.R.D.O.P «Jamón de Teruel/Paleta de Teruel»/EUIPO — Airesano Foods (AIRESANO BLACK El ibérico de Teruel)

28.1.2019   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 35/30
            
         
      Recurso interposto em 26 de novembro de 2018 — C.R.D.O.P «Jamón de Teruel/Paleta de Teruel»/EUIPO — Airesano Foods (AIRESANO BLACK El ibérico de Teruel)
      (Processo T-696/18)
      (2019/C 35/36)
      Língua em que o recurso foi interposto: espanhol
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Consejo Regulador de la Denominación de Origen Protegida «Jamón de Teruel/Paleta de Teruel» (Teruel, Espanha) (representante: F. Pérez Álvarez, advogado)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Airesano Foods, SL (La Puebla de Valverde, Espanha)
      
         Dados relativos à tramitação no EUIPO
      
      
         Requerente da marca controvertida: Outra parte no processo na Câmara de Recurso
      
         Marca controvertida: Pedido de registo da marca figurativa da União Europeia AIRESANO BLACK El ibérico de Teruel — Pedido de registo n.o 15 240 005
      
         Tramitação no EUIPO: Processo de oposição
      
         Decisão impugnada: Decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 24 de setembro de 2018 no processo R 88/2018-4
      
         Pedidos
      
      O recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  anular a decisão impugnada;
               
            
                  —
               
               
                  condenar o EUIPO e as outras partes no processo nas despesas.
               
            
         Fundamentos invocados
      
      
                  —
               
               
                  Violação do artigo 13.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) n.o 1151/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho;
               
            
                  —
               
               
                  Violação do artigo 8.o, n.o 1, alíneas a) e b), do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho.