CELEX: 31999R1406
Language: pt
Date: 1999-06-29 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 1406/1999 da Comissão, de 29 de Junho de 1999, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

30. 6. 1999          PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 L 164/23
                                 REGULAMENTO (CE) N.o 1406/1999 DA COMISSÃO
                                                de 29 de Junho de 1999
                que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                   de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           Considerando que, em aplicação dos supracitados crité-
                                                                rios, os valores forfetários de importação devem ser
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              fixados nos níveis constantes em anexo,
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 3223/94 da
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
regras de execução do regime de importação dos frutos e
dos produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe                               Artigo 1.o
foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1498/98 (2), e, nomea-
damente, o n.o 1 do seu artigo 4.o,                             Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4.o
                                                                do Regulamento (CE) n.o 3223/94 são fixados como indi-
Considerando que o Regulamento (CE) n.o 3223/94 prevê,          cado no quadro constante do anexo.
em aplicação dos resultados das negociações comerciais
multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a                                    Artigo 2.o
fixação pela Comissão dos valores forfetários de impor-
tação dos países terceiros, relativamente aos produtos e        O presente regulamento entra em vigor em 30 de Junho
períodos que especifica no seu anexo;                           de 1999.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-Membros.
                Feito em Bruxelas, em 29 de Junho de 1999.
                                                                             Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(1) JO L 337 de 24.12.1994, p. 66.
(2) JO L 198 de 15.7.1998, p. 4.
 ---pagebreak--- L 164/24       PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           30. 6. 1999
                                                            ANEXO
         do Regulamento da Comissão, de 29 de Junho de 1999, que estabelece os valores forfetários
         de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                           hortícolas
                                                                                                            (EUR/100 kg)
                                                                   Código                       Valor forfetário
                         Código NC
                                                              países terceiros (1)              de importação
                         0702 00 00                                  052                              42,3
                                                                     999                              42,3
                         0707 00 05                                  052                              67,8
                                                                     628                            133,7
                                                                     999                            100,8
                         0709 90 70                                  052                              58,9
                                                                     999                              58,9
                         0805 30 10                                  382                              55,2
                                                                     388                              69,1
                                                                     528                              51,1
                                                                     999                              58,5
             0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90                      388                              76,0
                                                                     400                              70,5
                                                                     508                              67,4
                                                                     512                              46,3
                                                                     524                              54,7
                                                                     528                              37,3
                                                                     804                            100,5
                                                                     999                              64,7
                         0809 10 00                                  052                            138,3
                                                                     999                            138,3
                         0809 20 95                                  052                            233,4
                                                                     064                            149,1
                                                                     400                            220,6
                                                                     616                            130,6
                                                                     999                            183,4
                         0809 40 05                                  052                            101,9
                                                                     999                            101,9
         (1) Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 2317/97 da Comissão (JO L 321 de 22.11.1997, p. 19).
             O código «999» representa «outras origens».