CELEX: 31995R0316
Language: pt
Date: 1995-02-15 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 316/95 DA COMISSÃO de 15 de Fevereiro de 1995 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

N? L 36/28        | PT I                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    16. 2. 95
                                     REGULAMENTO (CE) N? 316/95 DA COMISSÃO
                                                de 15 de Fevereiro de 1995
                  que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                            às sêmolas de trigo ou de centeio
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           para o cálculo destes últimos a taxa representativa do
                                                                 mercado, verificada no decurso do período de referência
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                 de 14 de Fevereiro de 1995 no que respeita às moedas
  Europeia,                                                      flutuantes ;
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­        Considerando que a aplicação das modalidades constantes
 nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com         do Regulamento (CE) n? 3035/94 aos preços de oferta e às
 a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão          cotações desse dia, de que a Comissão tem conhecimento,
 da Aústria, da Finlândia e da Suécia à União Europeia (2),      implica a alteração dos direitos niveladores actualmente
 e, nomeadamente, o n? 5 do seu artigo 10? e o n? 3 do           em vigor em conformidade com o anexo do presente
 seu artigo 11 ?,                                                regulamento,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
 política agrícola comum (3), com a última redacção que                                   Artigo 1 ?
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 150/95 (4),
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à          Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
 importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio      produtos referidos no n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ?
 e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento           do Regulamento (CEE) n? 1766/92 são fixados no anexo.
 (CE) n? 3035/94 da Comissão (*) e pelos regulamentos
 posteriores que o alteraram ;                                                            Artigo 2?
 Considerando que, para permitir o funcionamento normal         O presente regulamento entra em vigor em 16 de Feve­
 do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar       reiro de 1995.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 15 de Fevereiro de 1995.
                                                                              Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(>) JO  n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO  n? C 241 de 29. 8. 1994, p. 21 .
O   JO  n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO  n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
O   JO  n? L 321 de 14. 12. 1994, p. 28,
 ---pagebreak--- 16. 2. 95     I PT I                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            N? L 36/29
                                                                 ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 15 de Fevereiro de 1995, que fixa os direitos niveladores à
               importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                 (Em ECU/t)
                                    Código NC                                           Países terceiros (8)
                                   0709 90 60                                            103,31 Of)
                                   0712 90 19                                            103,31 0 (3)
                                    1001 10 00                                            35,40 («) O C 1)
                                    1001 90  91                                           95,65
                                    1001 90  99                                           95,65 0 H
                                    1002 00  00                                          133,84 0
                                    1003 00  10                                          102,34
                                    1003 00  90                                          102,34 0
                                    1004 00  00                                          111,34
                                    1005  10 90                                          103,3100
                                    1005 90  00                                          103,31 00
                                    1007 00  90                                          107,74 (4)
                                    1008  10 00                                           45,20 0
                                    1008 20  00                                           45,80 00
                                    1008 30  00                                             o o
                                    1008 90  10                                               0
                                    1008 90  90                                             0
                                    1101 00  00                                          182,16 0
                                    1102  10 00                                          234,75
                                    1103  11 10                                           96,59
                                    1103  11 90                                          209,19
                                    1107  10 11                                          183,40
                                    1107  10 19                                          140,35
                                    1107  10 91                                          195,31 H
                                    1107  10 99                                          149,25 0
                                    1107 20  00                                          171,77 (10)
           (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para a Comunidade, o
               direito nivelador é diminuído de 0,7245 ecu por tonelada.
           (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados
               aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente nos
               departamentos franceses ultramarinos.
           (') Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito nivelador à
               importação na Comunidade é diminuído de 2,186 ecus por tonelada.
           (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito
               nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
               n ? 715/90.
           O Em relação ao trigo duro e à alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
               Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,7245 ecu por tonelada.
           0 O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
               país para a Comunidade é definido pelos regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de 9. 6.
                1977, p. 10), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1902/92 (JO n? L 192 de 11.7.
                1992, p. 3), e (CEE) n? 2622/71 da Comissão (JO n? L 271 de 10. 12. 1971 , p. 22), alterado pelo Regulamento
               (CEE) n? 560/91 (JO n? L 62 de 8. 3. 1991 , p. 26).
           Ç) Áquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
               ao centeio.
           (*) Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos
               produtos originários dos PTU.
           (') Os produtos deste código importados no âmbito dos acordos concluídos entre a Polónia e a Hungria e a
               Comunidade e no âmbito dos acordes provisórios entre a República Checa, a República Eslovaca, a Bulgária e a
               Roménia e a Comunidade, e para os quais seja apresentado um certificado EUR 1 emitido nas condições
               previstas nos Regulamentos (CE) n? 121 /94 alterado ou (CE) n? 335/94, estão sujeitos aos direitos niveladores
               indicados no anexo do mesmo regulamento.
          (10) Por força do Regulamento (CEE) n? 1180/77 do Conselho, este direito nivelador é diminuído de 6,569 ecus por
               tonelada em relação aos produtos originários da Turquia.
          (") O direito nivelador para os produtos destes códigos, importados no âmbito do Regulamento (CE) n? 774/94, é
               limitado nas condições previstas neste regulamento.