CELEX: 31990R3393
Language: pt
Date: 1990-11-27 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3393/90 da Comissão, de 26 de Novembro de 1990, que fixa os direitos niveladores aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz

N ? L 327/26                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                27. 11 . 90
                                REGULAMENTO (CEE) N? 3393/90 DA COMISSÃO
                                                  de 26 de Novembro de 1990
                 que fixa os direitos niveladores aplicáveis à importação dos produtos
                                         transformados à base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              relação a esses e também em relação aos alimentos
                                                                   compostos à base de cereais Ç), com a última redacção que
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1740/78 (8), o
Económica Europeia,                                                direito nivelador determinado após a soma do elemento
                                                                   fixo, em princípio válido por um mês, é alterado quando
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    o direito nivelador aplicável aos produtos de base se
Portugal,                                                          desvie da média dos direitos niveladores, avaliado como é
                                                                   supracitado, em mais de 3,02 ecus por tonelada ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),          Considerando que, em relação a determinados produtos
                                                                   transformados, o direito nivelador deve ser diminuído da
com a última redacção que lhe fòi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 1 340/90 (2) e, nomeadamente, o n? 4 do seu               incidência da restituição à produção concedida em relação
artigo 14?,                                                        aos produtos de base, tendo por fim a sua transformação,
                                                                   em conformidade com o artigo 5? do Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                   n? 2744/75 e com o artigo 2? do Regulamento (CEE)
Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma               n? 1579/74 ;
organização comum do mercado do arroz (3), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                   Considerando que o elemento fixo do direito nivelador foi
n? 1806/89 (4) e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,          adoptado pelo Regulamento (CEE) n? 2744/75 ; que, por
                                                                   força do Regulamento (CEE) n? 2742/75 do Conselho (9),
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                      com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
                                                                   (CEE) n? 1009/86 (10), em relação a determinados produtos
Considerando que as regras a aplicar para o cálculo do             transformados, o elemento móvel do direito nivelador
elemento móvel do direito nivelador à importação dos               deve ser diminuído da incidência da restituição à produ­
produtos transformados à base de cereais e de arroz são            ção concedida em relação aos produtos de base, tendo em
enunciadas no n? 1 , alínea a), do artigo 14? do Regula­           vista a sua transformação ;
mento (CEE) n? 2727/75 e no n? 1 , alínea a), do artigo
12? do Regulamento (CEE) n? 1418/76 ; que a incidência,
no preço de custo desses produtos, dos direitos nivela­            Considerando que, a fim de ter em conta os interesses dos
                                                                   Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico assim como
dores aplicáveis aos seus produtos de base é determinada,
por força do artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 2744/75             dos países e territórios ultramarinos, o direito nivelador a
do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao                 eles respeitante deve ser diminuído, em relação a certos
regime de importação e de exportação dos produtos trans­           produtos transformados à base de cereais, do montante do
formados à base de cereais e de arroz (*), com a última            elemento fixo, assim como, em relação a alguns desses
redacção que lhe foi dada pelo , Regulamento (CEE)                 produtos, de uma parte do elemento móvel ; que essa
                                                                   diminuição deve ser efectuada em conformidade com o
n? 1906/87 (•% pela média dos direitos niveladores aplicá­
veis a esses produtos de base nos vinte e cinco primeiros          artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 715/90 do Conselho,
dias do mês anterior ao da importação ; que essa média,            de 5 de Março de 1990, relativo ao regime aplicável aos
ajustada em função do preço limiar dos produtos de base            produtos agrícolas e a certas mercadorias resultantes da
em causa e em vigor no mês de importação, é calculada              transformação de produtos agrícolas originários dos
                                                                   Estados ACP ou dos Países e Territórios Ultramarinos
em função da quantidade de produtos de base conside­
rados como tendo entrado no fabrico do produto transfor­           (PTU) (") ;
mado ou do produto concorrente que serve de referência
em relação aos produtos transformados que não                       Considerando que o Regulamento (CEE) n? 3899/89 do
contenham cereais ;                                                 Conselho, de 18 de Dezembro de 1989, que reduz, para o
                                                                   ano de 1990, direitos niveladores relativamente a certos
Considerando que, em aplicação do Regulamento (CEE)                produtos agrícolas originários de países em vias de desen­
n? 1579/74 da Comissão, de 24 de Junho de 1974, rela­              volvimento (12), prevê uma redução de 50 % do direito
tivo às modalidades de cálculo do direito nivelador à              nivelador à importação na Comunidade para o produto do
importação aplicável aos produtos transformados à base de          código NC 1108 1300, até ao limite de um montante
cereais e de arroz e à prefixação desse direito nivelador em       fixo de 5 000 toneladas por ano ;
(') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                           O JO n? L 168 de 25. 6. 1974, p. 7.
0 JO n? L 134 de 28 . 5. 1990, p. 1 .                              (8) JO n? L 202 de 26. 7. 1978, p. 8 .
(3) JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .                             O JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 57.
(«j JO n? L 177 de 24. 6. 1989, p. 1 .                             (10) JO n? L 94 de 9 . 4. 1986, p. 6.
0 JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 65.                             (") JO n? L 84 de 30. 3. 1990, p. 85.
 M JO n? L 182 de 3. 7. 1987, p. 49.                               C2) JO n? L 383 de 30. 12. 1989, p. 125.
 ---pagebreak--- 27. 11 . 90                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 327/27
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 430/87 do                      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
Conselho, de 9 de Fevereiro de 1987, relativo ao regime                corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
de importação aplicável aos produtos dos códigos NC                    parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
0714 10 e 0714 90 originários de certos países terceiros ('),          n? 1676/85 do Conselho (*), com a última redacção
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/
(CEE) n? 3846/89 (2), fixou as condições em que o direito              /90 ('),
nivelador é limitado a 6 % ad valorem ;                           — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2730/75 do                     na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à glicose e à              Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
lactose (3), alterado pelo Regulamento (CEE) n? 222/88 (4),            um período determinado, afectada do factor referido
                                                                       no travessão anterior ;
estabelece, nomeadamente, que o regime previsto pelo
Regulamento (CEE) n? 2727/75 e pelas disposições adop­             Considerando que, em conformidade com o n? 1 do
tadas para a aplicação do referido regulamento à lactose e         artigo 18? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, a nomen­
ao xarope de glicose dos códigos NC 1702 30 91 ,                   clatura prevista no presente regulamento consta da
 1702 30 99 e 1702 40 90 é tornado extensivo à glicose e           Nomenclatura Combinada,
 ao xarope de glicose dos códigos NC 1702 30 51 e
 1702 30 59 ; que, por conseguinte, o direito nivelador
 fixado para os produtos dos códigos NC 1702 30 91 ,               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 1702 30 99 e 1702 40 90 é igualmente aplicável aos
 produtos dos códigos NC 1702 30 51 e 1702 30 59 ; que, a                                   Artigo 1 ?
 fim de assegurar uma correcta aplicação das referidas
 disposições, é oportuno, a título declaratório, considerar        Os direitos niveladores a cobrar aquando da importação
estes produtos, bem como o direito nivelador que lhes é            dos produtos referidos na alínea d) do artigo 1 ? do Regu­
aplicável, na lista dos direitos niveladores ;                     lamento (CEE) n? 2727/75 e no n? 1 , alínea c), do artigo
                                                                   1 ? do Regulamento (CEE) n? 1418/76 e abrangidos pelo
 Considerando que, a fim de permitir o funcionamento               Regulamento (CEE) n? 2744/75 são fixados no anexo.
 normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente
tomar em consideração para o cálculo desse último :                                         Artigo 2?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                 O presente regulamento entra em vigor em 1 de
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,              Dezembro de 1990 .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 26 de Novembro de 1990.
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                Ray MAC SHARRY
                                                                            Membro da Comissão
(') JO n?   L 43 de 13. 2. 1987, p. 9.
0   JO n?   L 374 de 22. 12. 1989, p. 3.
(3) JO n?   L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 20.                        O JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
O   JO n?   L 28 de 1 . 2. 1988, p. 1 .                           («) JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
 ---pagebreak--- N? L 327/28                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 27. 11 . 90
                                                      ANEXO
              do regulamento da Comissão, de 26 de Novembro de 1990, que fixa os direitos niveladores
                 aplicáveis à importação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                                    (Em ECUs/t)
                                                                 Montantes
               Código NC
                                                                                         Países terceiros
                                          Portugal             ACP ou PTOM
                                                                                    excepto ACP ou PTOM
            0714 10 10 (')                  49,82                 146,80                     153,45
            071410 91                       46,80                 1 50,43 (3)0               150,43
            0714 10 99                      49,82                 148,62                     153,45
            0714 90 11                      46,80                 1 50,43 (3)0               150,43
            0714 90 19                      49,82                 148,62 (3)                 153,45
            1102 20 10                      60,09                 259,11                     265,15
            1102 20 90                      33,65                 146,83                     149,85
            1102 30 00                       3,02                 205,24                     208,26
            1102 90 10                      90,28                 270,77                     276,81
            1102 90 30                      75,23                 260,24                     266,28
            1102 90 90                      50,76                 149,61                      152,63
            1103 12 00                      75,23                 260,24                     266,28
            1103 13 11                      60,09                 259,11                     265,15
            1103 13 19                      60,09                 259,11                     265,15
            1103 13 90                      33,65                 146,83                      149,85
            1103 14 00                       3,02                 205,24                     208,26
            1103 19 10                     105,89                 290,88                     296,92
            1103 19 30                      90,28                 270,77                     276,81
            1103 19 90                      50,76                 149,61                      152,63
            1103 21 00                      60,94                 302,74                     308,78
            1103 29 10                     105,89                 290,88                     296,92
            1103 29 20                      90,28                 270,77                     276,81
            1103 29 30                      75,23                 260,24                     266,28
            1103 29 40                      60,09                 259,11                     265,15
            1103 29 50                       3,02                 205,24                     208,26
            1103 29 90                      50,76                 149,61                      152,63
            1104 1110                       50,76                 153,44                      156,46
            1104 1190                       99,64                 300,86                     306,90
            1104 12 10                      42,23                 147,47                      150,49
            1104 12 90                      82,92                 289,16                     295,20
            1104 19 10                      60,94                 302,74                     308,78
            1104 19 30                     105,89                 290,88                     296,92
            1104 19 50                      60,09                 259,11                     265,15
            1104 19 91                       6,04                 348,52                      354,56
            1104 19 99                      90,28                 264,02                      270,06
            1104 21 10                      77,90                 240,69                      243,71
            1104 21 30                      77,90                 240,69                     243,71
            1104 21 50                     123,04                 376,08                     382,12
            1104 21 90                      50,76                 153,44                      156,46
            1104 22 10 10 (4)               42,23                 147,47                      150,49
            1104 22 10 90(0                 72,21                 260,24                      263,26
            1104 22 30                      72,21                 260,24                      263,26
            1104 22 50                      64,52                 231,33                     234,35
            1104 22 90                      42,23                 147,47                      150,49
            1104 23 10                      51,07                 230,32                     233,34
            1104 23 30                      51,07                 230,32                      233,34
 ---pagebreak--- 27. 11 . 90               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                        N? L 327/29
                                                                                    (Em ECUs/t)
                                                      Montantes
                Código NC                                                Países terceiros
                                Portugal            ACP ou PTOM
                                                                     excepto ACP ou PTOM
            1104 23 90            33,65                146,83                149,85
            1104 29 11            43,59                223,69                226,71
            1104 29 15            76,80                214,93                217,95
            1104 29 19            77,90                234,69                237,71
            1104 29 31            51,82                269,10                272,12
            1104 29 35            91,77                258,56                261,58
            1104 29 39            77,90                234,69                237,71
            1104 29 91            34,13                171,55                 174,57
            1104 29 95            59,60                164,83      ,          167,85
            1104 29 99            50,76                149,61                 152,63
            1104 30 10            28,92                126,14                 132,18
            1104 30 90            28,56                107,96                 114,00
            1106 20 10            49,82                146,80 (3)             153,45
            1106 20 91            68,90                228,13 (J)            252,31
            1106 20 99            68,90                228,13 (3)            252,31
            1107 10 11            65,17                299,38                310,26
            1107 10 19            51,45                223,69                234,57
            1107 10 91            94,18                267,77                278,65 (2)
            1107 10 99            73,12                200,07                210,95
            1107 20 00            83,42                233,17                244,05 (2)
            1108 1100             87,65                370,02                390,57
            1108 12 00            68,90                231,76                252,31
            1108 13 00            68,90                231,76                252,31 (*)
            1108 14 00            68,90                115,88                252,31
            1108 19 10            30,83                294,30                325,13
            1108 19 90            68,90                11 5,88 (3)           252,31
            1109 00 00          304,34                 672,76                854,10
            1702 30 51           159,78                302,30                399,02
            1702 30 59           114,84                231,76                298,25
            1702 30 91           159,78                302,30                399,02
            1702 30 99           114,84                231,76                298,25
            1702 40 90           114,84                231,76                298,25
            1702 90 50          114,84                 231,76                298,25
            1702 90 75           162,79                316,69                413,41
            1702 90 79          112,44                 220,24                286,73
            2106 90 55          114,84                 231,76                298,25
            2302 10 10            21,03                 64,76                  70,76
            2302 10 90            38,20                138,77                144,77
            2302 20 10            21,03                 64,76                  70,76
            2302 20 90            38,20                138,77                144,77
            2302 30 10            21,03                 64,76                  70,76
            230230 90             38,20                138,77                144,77
            2302 40 10            21,03                 64,76                  70,76
            2302 40 90            38,20                138,77                144,77
            2303 10 11          241,40                 287,90                469,24
 ---pagebreak--- N ? L 327/30                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                    27. 11 . 90
        (') 6 % ad valorem em certas condições.
         (2) Por força do Regulamento (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de 9. 6. 1977, p. 10), este direito nivelador é diminuído
             de 5,44 ecus por tonelada em relação aos produtos originários da Turquia.
         (3) Em conformidade com o Regulamento (CEE) n? 715/90, o direito nivelador não é cobrado em relação aos produtos seguintes
             originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, e dos países e territórios ultramarinos :
             — produtos constantes do código NC ex 0714 10 91 ,
             — produtos constantes do código NC 0714 90 lie rações d'arrow-root constantes do código NC 0714 90 19,
             — farinhas e sêmolas d'arrow-root constantes do código NC 1106 20,
             — féculas d'arrow-root constantes do código NC 1108 19 90.
         (4) Código Taric : aveia despontada.
         O Código Taric : código NC 11042210, outros que aveia despontada.
         O No âmbito do regime previsto pelo Regulamento (CEE) n? 3899/89, o direito nivelador à importação na Comunidade para o
             produto do código NC 1108 13 00 é reduzido de 50 % até ao limite de um montante fixo de 5 000 toneladas.
         f) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados aos produtos origi­
             nários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultramarinos e importados directamente nos
             departamentos franceses ultramarinos.