CELEX: 62008TA0037
Language: pt
Date: 2011-11-08 00:00:00
Title: Processo T-37/08: Acórdão do Tribunal Geral de 8 de Novembro de 2011 — Walton/Comissão ( «Execução do orçamento — Cobrança de créditos — Compensação de créditos — Efeito retroactivo — Acórdão do Tribunal Geral que condena a Comissão a pagar uma indemnização acrescida de juros — Crédito certo, líquido e exigível» )

17.12.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 370/22
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 8 de Novembro de 2011 — Walton/Comissão
   (Processo T-37/08) (1)
   
   (Execução do orçamento - Cobrança de créditos - Compensação de créditos - Efeito retroactivo - Acórdão do Tribunal Geral que condena a Comissão a pagar uma indemnização acrescida de juros - Crédito certo, líquido e exigível)
   2011/C 370/35
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Robert Walton (Oxford, Reino Unido) (representante: D. Beard, barrister)
   
      Recorrida: Comissão Europeia (representantes: J. Currall, agente)
   
      Objecto
   
   Pedido de anulação da decisão da Comissão de 16 de Novembro de 2007 de cobrar por compensação a quantia de 36 551,58 euros que lhe devia o recorrente
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               A decisão da Comissão de 16 de Novembro de 2007 é anulada na medida em que inclui juros vencidos depois de 12 de Julho de 2007 nos montantes tomados em consideração para a compensação.
            
         
               2.
            
            
               Cada parte suportará as suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 92, de 12.4.2008.