CELEX: 62015TN0748
Language: pt
Date: 2015-12-21 00:00:00
Title: Processo T-748/15: Recurso interposto em 21 de dezembro de 2015 — Gauff/IHMI — H.P. Gauff Ingenieure (Gauff)

29.2.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 78/26
            
         Recurso interposto em 21 de dezembro de 2015 — Gauff/IHMI — H.P. Gauff Ingenieure (Gauff)
   (Processo T-748/15)
   (2016/C 078/36)
   Língua em que o recurso foi interposto: alemão
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Gauff GmbH & Co. Engineering KG (Nuremberga, Alemanha) (representante: A. Molnar, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: H.P. Gauff Ingenieure Gmbh & Co. KG — JBG (Francoforte no Meno, Alemanha)
   
      Dados relativos à tramitação no IHMI
   
   
      Titular da marca controvertida: Recorrente
   
      Marca controvertida: Marca comunitária nominativa «Gauff» — Marca comunitária n.o 6192521
   
      Tramitação no IHMI: Procedimento de declaração da nulidade
   
      Decisão impugnada: Decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI, de 8 de outubro de 2015, no processo R 1350/2014-1
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               Anular a decisão impugnada;
            
         
               —
            
            
               Subsidiariamente, remeter o processo ao IHMI para nova apreciação dos pontos controvertidos que erradamente não foram analisados.
            
         
               —
            
            
               Condenar o IHMI nas despesas, incluindo as despesas efetuadas na pendência do processo na Câmara de Recurso.
            
         
      Fundamentos invocados
   
   
               —
            
            
               Violação dos artigos 53.o, 56.o, 57.o e 76.o do Regulamento n.o 207/2009;
            
         
               —
            
            
               Violação do Regulamento n.o 2868/95;
            
         
               —
            
            
               Violação do direito a ser ouvido em tribunal;
            
         
               —
            
            
               Deficiências na fundamentação.