CELEX: 11994N/PRO/05
Language: pt
Date: 1994-06-24 00:00:00
Title: ACTO relativo às condições de adesão do Reino da Noruega, da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia e às adaptações dos Tratados em que se funda a União Europeia, Protocolo n° 5 - relativo à participação dos novos Estados- membros nos fundos da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço

Avis juridique important

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11994N/PRO/05

ACTO relativo às condições de adesão do Reino da Noruega, da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia e às adaptações dos Tratados em que se funda a União Europeia, Protocolo n° 5 - relativo à participação dos novos Estados- membros nos fundos da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço  

Jornal Oficial nº C 241 de 29/08/1994 p. 0354

Protocolo nº 5relativo à participação dos novos  Estados-membros nos fundos da Comunidade Europeia do Carvão e do AçoAs contribuições dos  novos Estados-membros para os fundos da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço são fixadas nos  seguintes termos: >POSIÇÃO NUMA TABELA>Essas contribuições serão pagas em duas prestações anuais iguais, isentas de  juros, a primeira em 1 de Janeiro de 1995 e a segunda em 1 de Janeiro de 1996.