CELEX: 62019TN0660
Language: pt
Date: 2019-09-25 00:00:00
Title: Processo T-660/19: Recurso interposto em 25 de setembro de 2019 – Universität Bremen/Comissão e REA

25.11.2019   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 399/90
            
         
      Recurso interposto em 25 de setembro de 2019 – Universität Bremen/Comissão e REA
      (Processo T-660/19)
      (2019/C 399/109)
      Língua do processo: alemão
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Universität Bremen (Bremen, Alemanha) (representante: Professor C. Schmid)
      
         Recorridas: Comissão Europeia e Agência de Execução para a Investigação (REA)
      
         Pedidos
      
      A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  anular a decisão de 16 de julho de 2019 que rejeita a proposta n.o 870693 (TenOpt), no programa Horizon 2020 Framework Programme, Call: H2020-SC6-GOVERNANCE-2019;
               
            
                  —
               
               
                  condenar as recorridas no pagamento das despesas.
               
            
         Fundamentos e principais argumentos
      
      Em apoio do seu recurso, a recorrente alega que a decisão impugnada viola o seu direito decorrente da rule of law a que o seu pedido de subvenção seja analisado sem erros de apreciação. Em especial, a apreciação enferma dos seguintes vícios:
      
                  —
               
               
                  utilização de factos errados; por outras palavras, a avaliação reproduz erradamente elementos fundamentais do pedido de subvenção;
               
            
                  —
               
               
                  não observância de critérios de aplicação universal;
               
            
                  —
               
               
                  desigualdade de tratamento, arbitrariedade e considerações irrelevantes.