CELEX: 62018TN0408
Language: pt
Date: 2018-07-03 00:00:00
Title: Processo T-408/18: Ação intentada em 3 de julho de 2018 — Aristoteleio Panepistimio Thessalonikis/Agência de Execução relativa à Educação, ao Audiovisual e à Cultura (EACEA)

10.9.2018   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 319/18
            
         
      Ação intentada em 3 de julho de 2018 — Aristoteleio Panepistimio Thessalonikis/Agência de Execução relativa à Educação, ao Audiovisual e à Cultura (EACEA)
      (Processo T-408/18)
      (2018/C 319/22)
      Língua do processo: grego
      
         Partes
      
      
         Demandante: Aristoteleio Panepistimio Thessalonikis (Tessalónica, Grécia) (representante: S. Paliou, advogado)
      
         Demandada: Agência de Execução relativa à Educação, ao Audiovisual e à Cultura (EACEA)
      
         Pedidos
      
      A demandante conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  declarar que o pedido da demandada, que consta da nota de débito n.o 3241804913, de 16 de abril de 2018, para que a demandante restitua parte do auxílio recebido pela ação ENHSA (European Network of Heads of Schools of Architecture), é improcedente relativamente à quantia de 77 169,78 euros e declarar que essa quantia corresponde a custos elegíveis;
               
            
                  —
               
               
                  declarar que o pedido da demandada, que consta da nota de débito n.o 3241804682, de 9 de abril de 2018, para que a demandante restitua parte do auxílio recebido para a ação ARCHI-MUNDUS, é improcedente no que respeita a 28 976,83 euros, e declarar que essa quantia corresponde a custos elegíveis;
               
            
                  —
               
               
                  requerer à demandada a restituição dos montantes anteriormente referidos, acrescidos dos juros legais; e
               
            
                  —
               
               
                  condenar a Agência de Execução relativa à Educação, ao Audiovisual e à Cultura nas despesas efetuadas pela demandante.
               
            
         Fundamentos e principais argumentos
      
      Com a presente ação, a Aristoteleio Panepistimio Thessalonikis impugna o pedido formulado pela EACEA na nota de débito n.o 3241804913, de 16 de abril de 2018, pela quantia de 84 955,12 euros relativa à ação ENHSA. A Aristoteleio Panepistimio Thessalonikis impugna também o pedido da EACEA através da nota de débito n.o 3241804682, de 9 de abril de 2018, pela quantia de 28 976,83 euros relativa à ação ARCHI-MUNDUS.
      Esses pedidos foram apresentados após a inspeção in loco realizada pela EACEA nas instalações da demandante, pondo a EACEA sobretudo em causa a realidade dos custos relativos ao subsídio fixo referente a conferências realizadas no quadro das ações ENHSA e ARCHI-MUNDUS.
      Neste contexto, a demandante pede ao Tribunal Geral da União Europeia que declare que, para ambas as ações, o subsídio fixo (per diem) para os participantes nas conferências que não falam grego corresponde a custos elegíveis.
      A Aristoteleio Panepistimio Thessalonikis sustenta que os custos impugnados pela EACEA são elegíveis, o que é confirmado pelo material apresentado pela demandante à EACEA durante a inspeção in loco e pela posterior troca de correspondência.