CELEX: 31997R1327
Language: pt
Date: 1997-07-09 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1327/97 DA COMISSÃO de 9 de Julho de 1997 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

10. 7. 97         Γ ΡΤ Ί                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 182/ 17
                                   REGULAMENTO (CE) N? 1327/97 DA COMISSÃO
                                                  de 9 de Julho de 1997
                  que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                     de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
  Europeia,                                                      que especifica no seu anexo;
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                 Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
  Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece            rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
 regras de execução do regime de importação dos frutos e         nos níveis constantes em anexo,
 dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
 foi dada pelo Regulamento (CE) n? 23 75/96 (2), e, nomea­       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
 damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                          Artigo 1 ?
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da         Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
 política agrícola comum (3), com a última redacção que          do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4), e,          cado no quadro constante do anexo.
 nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3?,
                                                                                            Artigo 2?
 Considerando que o Regulamento (CE) n ? 3223/94 prevê,
 em aplicação dos resultados das negociações comerciais         O presente regulamento entra em vigor em 10 de Julho
 multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­    de 1997.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 9 de Julho de 1997.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n ? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
11) JO n? L 325 de 14. 12. 1996, p. 5.
(3) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(<) JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 182/ 18        PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              10 . 7. 97
                                                                 ANEXO
              do Regulamento da Comissão, de 9 de Julho de 1997, que estabelece os valores forfetários
               de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                                hortícolas
                                                                                                               (ECU/100 kg)
                                                                         Código                     Valor forfetário
                               Código NC                           países terceiros (')             de importação
                             ex 0707 00 25                                052                             53,5
                                                                          999                             53,5
                               0709 90 77                                 052                            102,4
                                                                          999                            102,4
                               0805 30 30                                 388                             75,7
                                                                          524                             64,8
                                                                          528                             52,0
                                                                          999                             64,2
                  0808 10 71 , 0808 10 73, 0808 10 79                     388                             86,0
                                                                          400                             84,9
                                                                          508                             76,5
                                                                          512                             68,5
                                                                          524                             76,4
                                                                          528                             69,0
                                                                          800                            140,9
                                                                          804                             92,8
                                                                          999                             86,9
                               0808 20 47                                 388                             66,7
                                                                          512                             37,9
                                                                          528                             65,9
                                                                          804                            151,0
                                                                          999                             80,4
                               0809 20 49                                 052                            279,4
                                                                          064                            211,2
                                                                          068                            184,9
                                                                          400                            268,6
                                                                          616                            218,3
                                                                          999                            232,5
                        0809 30 31 , 0809 30 39                           052                             99,9
             I                                                            999                             99,9
               (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 68/96 da Comissão (JO n? L 14 de 19. 1 . 1996, p. 6).
                   O código «999» representa «outras origens».