CELEX: 32012D0489
Language: pt
Date: 2012-08-24 00:00:00
Title: 2012/489/UE: Decisão de Execução da Comissão, de 24 de agosto de 2012 , que altera a Decisão 2007/453/CE no que diz respeito ao estatuto em matéria de EEB da Bélgica, da Áustria, do Brasil, da Colômbia, da Croácia e da Nicarágua [notificada com o número C(2012) 5860]  Texto relevante para efeitos do EEE

28.8.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 231/13
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO
   de 24 de agosto de 2012
   que altera a Decisão 2007/453/CE no que diz respeito ao estatuto em matéria de EEB da Bélgica, da Áustria, do Brasil, da Colômbia, da Croácia e da Nicarágua
   [notificada com o número C(2012) 5860]
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2012/489/UE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de maio de 2001, que estabelece regras para a prevenção, o controlo e a erradicação de determinadas encefalopatias espongiformes transmissíveis (1), nomeadamente o artigo 5.o, n.o 2, terceiro parágrafo,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 999/2001 estabelece regras para a prevenção, o controlo e a erradicação de encefalopatias espongiformes transmissíveis (EET) em animais. Para esse efeito, é necessário determinar o estatuto dos Estados-Membros, países terceiros ou suas regiões («países ou regiões») em matéria de encefalopatia espongiforme bovina (EEB) mediante a classificação numa de três categorias em função do risco de EEB, designadamente um risco negligenciável de EEB, um risco controlado de EEB e um risco indeterminado de EEB.
            
         
               (2)
            
            
               O anexo da Decisão 2007/453/CE da Comissão, de 29 de junho de 2007, que estabelece o estatuto em matéria de EEB de Estados-Membros, países terceiros e suas regiões, em função do respetivo risco de EEB (2), classifica os países ou regiões de acordo com o seu estatuto em termos de risco de EEB.
            
         
               (3)
            
            
               A Organização Mundial da Saúde Animal (OIE) desempenha um papel de liderança na classificação de países ou regiões em função do respetivo risco de EEB. A lista constante do anexo da Decisão 2007/453/CE tem em conta a Resolução n.o 17 – Reconhecimento do Estatuto dos Membros em termos de risco de Encefalopatia Espongiforme Bovina – adotada pela OIE em maio de 2011, relativamente ao estatuto dos Estados-Membros e países terceiros em matéria de EEB.
            
         
               (4)
            
            
               Em maio de 2012, a OIE adotou a Resolução n.o 16 – Reconhecimento do Estatuto dos Membros em termos de risco de Encefalopatia Espongiforme Bovina. Aquela resolução refere a Áustria, a Bélgica, o Brasil e a Colômbia como apresentando um risco negligenciável de EEB e a Croácia e a Nicarágua como apresentando um risco controlado de EEB. A lista constante do anexo da Decisão 2007/453/CE deve, por conseguinte, ser alterada no sentido da sua harmonização com a referida resolução no que diz respeito àqueles Estados-Membros e países terceiros.
            
         
               (5)
            
            
               A Decisão 2007/453/CE deve, pois, ser alterada em conformidade.
            
         
               (6)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo da Decisão 2007/453/CE é substituído pelo texto constante do anexo da presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.
   
      Feito em Bruxelas, em 24 de agosto de 2012.
      
         
            Pela Comissão
         
         John DALLI
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 147 de 31.5.2001, p. 1.
   
      (2)  JO L 172 de 30.6.2007, p. 84.
   
      ANEXO
      
         
            «ANEXO
            
               LISTA DE PAÍSES E REGIÕES
            
            A.   Países ou regiões com um risco negligenciável de EEB
            
            
               Estados-Membros
            
            
                        —
                     
                     
                        Bélgica
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Dinamarca
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Áustria
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Finlândia
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Suécia
                     
                  
               Países da EFTA
            
            
                        —
                     
                     
                        Islândia
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Noruega
                     
                  
               Países terceiros
            
            
                        —
                     
                     
                        Argentina
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Austrália
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Brasil
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Chile
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Colômbia
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Índia
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Nova Zelândia
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Panamá
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Paraguai
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Peru
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Singapura
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Uruguai
                     
                  B.   Países ou regiões com um risco controlado de EEB
            
            
               Estados-Membros
            
            
                        —
                     
                     
                        Bulgária, República Checa, Alemanha, Estónia, Irlanda, Grécia, Espanha, França, Itália, Chipre, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Hungria, Malta, Países Baixos, Polónia, Portugal, Roménia, Eslovénia, Eslováquia, Reino Unido
                     
                  
               Países da EFTA
            
            
                        —
                     
                     
                        Listenstaine
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Suíça
                     
                  
               Países terceiros
            
            
                        —
                     
                     
                        Canadá
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Croácia
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Japão
                     
                  
                        —
                     
                     
                        México
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Nicarágua
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Coreia do Sul
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Taiwan
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Estados Unidos
                     
                  C.   Países ou regiões com um risco indeterminado de EEB
            
            
                        —
                     
                     
                        Países ou regiões não enumerados nos pontos A ou B do presente anexo.»