CELEX: 32011R0313
Language: pt
Date: 2011-03-30 00:00:00
Title: Regulamento (UE) n. ° 313/2011 da Comissão, de 30 de Março de 2011 , relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

1.4.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 86/55
            
         REGULAMENTO (UE) N.o 313/2011 DA COMISSÃO
   de 30 de Março de 2011
   relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (1), nomeadamente o artigo 9. o, n.o 1, alínea a),
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87, importa adoptar disposições relativas à classificação das mercadorias que figuram no anexo do presente regulamento.
            
         
               (2)
            
            
               O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 fixa as regras gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada. Essas regras aplicam-se igualmente a qualquer outra nomenclatura que se baseie, total ou parcialmente, na Nomenclatura Combinada ou lhe acrescente eventualmente subdivisões, e que esteja estabelecida por disposições específicas da União, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras relativas ao comércio de mercadorias.
            
         
               (3)
            
            
               Em aplicação das referidas regras gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro que figura no anexo devem ser classificadas nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2, por força dos fundamentos indicados na coluna 3 do referido quadro.
            
         
               (4)
            
            
               É oportuno que as informações pautais vinculativas emitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros em matéria de classificação de mercadorias na Nomenclatura Combinada que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento possam continuar a ser invocadas pelos seus titulares por um período de três meses, em conformidade com o n.o 6 do artigo 12.o do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho, de 12 de Outubro de 1992, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (2).
            
         
               (5)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro em anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada no código NC correspondente, indicado na coluna 2 do referido quadro.
   Artigo 2.o
   
   As informações pautais vinculativas emitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros que não estejam em conformidade com o presente regulamento podem continuar a ser invocadas, de acordo com o disposto no artigo 12.o, n.o 6, do Regulamento (CEE) n.o 2913/92, por um período de três meses.
   Artigo 3.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 30 de Março de 2011.
      
         
            Pela Comissão, pelo Presidente,
         Algirdas ŠEMETA
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 256 de 7.9.1987, p. 1.
   
      (2)  JO L 302 de 19.10.1992, p. 1.
   
      ANEXO
      
                  Descrição das mercadorias
               
               
                  Classificação
                  (Código NC)
               
               
                  Fundamentos
               
            
                  (1)
               
               
                  (2)
               
               
                  (3)
               
            
                  Móvel (designado por «móvel de televisão») com dimensões aproximadas de 80 × 40 × 45 cm.
                  O produto é constituído por um tampo e duas prateleiras de vidro temperado claro e por quatro pernas cilíndricas de metal com uma dimensão aproximada de 45 × 5 cm.
                  O peso total máximo do produto é de 80 kg.
                  Os componentes de metal e de vidro correspondem respectivamente a percentagens aproximadas de 47 % e 44 % do valor total do produto.
                  
                      (1) Ver imagem.
               
               
                  9403 20 80
               
               
                  A classificação é determinada pelas disposições das regras gerais 1, 3 b) e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada e pelo descritivo dos códigos NC 9403, 9403 20 e 9403 20 80.
                  As mesas e móveis similares feitos de diferentes materiais são classificados de acordo com a matéria de que é feita a estrutura da mesa (pernas e quadro), a menos que, por aplicação da Regra Geral Interpretativa 3 b) da Nomenclatura Combinada, a matéria de que é feito o tampo lhe confira o seu carácter essencial, nomeadamente por ser mais valiosa (ver, por exemplo, as Notas Explicativas da Nomenclatura Combinada relativas à posição 9403).
                  Está, portanto, excluída a classificação no código NC 9403 89 00 como móvel de outras matérias (vidro), uma vez que o tampo de vidro, sendo menos valioso do que o suporte de metal, não confere ao produto o seu carácter essencial.
                  O produto deve, assim, ser classificado de acordo com a matéria de que a estrutura é feita.
                  O produto deve, portanto, ser classificado no código NC 9403 20 80, como outros móveis de metal.
               
            
         
      
         (1)  A imagem destina-se a fins meramente informativos.