CELEX: 31992R0805
Language: pt
Date: 1992-04-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 805/92 da Comissão, de 31 de Março de 1992, que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

1 . 4. 92                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 86/49
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 805/92 DA COMISSÃO
                                                  de 31 de Março de 1992
                         que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            a evolução previsível do mercado, e necessário alterar a
                                                                  correcção aplicável à restituição aos cereais, actualmente
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,                                              em vigor,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
 n? 674/92 (2), e, nomeadamente, o n? 4, quarta frase do
 segundo parágrafo, do seu artigo 16?,                                                    Artigo 1 ?
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2746/75 do
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece no            A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
 sector dos cereais as normas gerais relativas à concessão        mente para as exportações de cereais, referida no n? 4 do
 das restituições à exportação e aos critérios de fixação do      artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, fixada no
 seu montante (3),                                                anexo do Regulamento (CEE) n? 419/92 alterado, é alte­
                                                                  rada em conformidade com o anexo.
 Considerando que a correcção aplicável à restituição em
 relação aos cereais foi fixada pelo Regulamento (CEE)
 n? 419/92 da Comissão (4), alterado pelo Regulamento
 (CEE) n? 504/92 (*) ;                                                                    Artigo 2?
 Considerando que, em função dos preços CIF e dos                 O presente regulamento entra em vigor em 1 de Abril de
 preços CIF de compra a prazo deste dia e tendo em conta          1992.
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 31 de Março de 1992.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
(')  JO n? L  281 de I.  11 . 1975, p. 1 .
O    JO n? L  73 de 19.  3. 1992, p. 7.
(3)  JO n° L  281 de 1 . 11 . 1975, p. 78.
(4)  JO n? L  46 de 21 . 2. 1992, p. 23.
O    JO n? L  55 de 29.  2. 1992, p. 70.
 ---pagebreak--- N? L 86/50                                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    1 . 4. 92
                                                                    ANEXO
                     do regulamento da Comissão, de 31 de Março de 1992, que altera a correcção aplicável à
                                                     restituição em relação aos cereais
                                                                                                                          (Em ECU/t)
                                                       Corrente   1 ? período 2? período 3? período 4? período 5? período 6? período
     Código do produto              Destino (')
                                                           4           5           6          7          8          9          10
      0709 90 60 000                   —                  —            —          —          —          —          —           —
      0712 90 19 000                   —                  ______                                                               _
      1001 10 10 000                   —                  —            —         —           —          —          —           —
      1001 10 90 000                   01                  0           0          50,00   - 50,00    - 50,00       —           —
      1001 90 91 000                   —                  —            —          —          —          —          —           —
      1001 90 99 000                   01                  0           0           0          0          0         —           —
      1002 00 00 000                   01                  00000                                                   —           —
      1003 00 10 000                   —                  _______
      1003 00 90 000                   01                  0           0          30,00   - 30,00    - 30,00       —           —
      1004 00 10 000                   —                  ____                                          ___
      1004 00 90 000                   —                  _______
      1005 10 90 000                   —                  _______
      1005 90 00 000                   01                  00000                                                   —           —
      1007 00 90 000                   —                  _______
      1008 20 00 000                   —                  _______
      1101 00 00 100                   01                  0           0       - 35,00    - 35,00    - 35,00       —           —
      1101 00 00 130                   01                  0           0       - 35,00    - 35,00    - 35,00       —           —
      1101 00 00 150                   01                  0           0       - 35,00    - 35,00    - 35,00       —           —
      1101 00 00 170                   01                  0           0       - 35,00    - 35,00    - 35,00       —           —
      1101 00 00 180                   01                  0           0       - 35,00    - 35,00    - 35,00       —           —
      1101 00 00 190                   —                  _______
      1101 00 00 900                   —                  ______                                                               _
      110210 00 500                    01                  0           0       - 35,00    - 35,00    - 35,00       —           —
      1102 10 00 700                   01                  0           0       - 35,00    - 35,00    - 35,00       —           —
      110210 00 900                    —                  _            ______
      1103  11 10 200                  01                  0           0       -  50,00   -  50,00   -  50,00   -  50,00   -   50,00
      1103  11 10400                   01                  0           0       -  50,00   -  50,00   -  50,00   -  50,00   -   50,00
      1103  11 10 900                  01                  0           0       -  50,00   -  50,00   -  50,00   -  50,00   -   50,00
      1103  11 90 200                  01                  0           0       -  35,00   -  35,00   -  35,00   -  35,00   -   35,00
      1103 11 90 800                   —                  ______!_
(') Os destinos s|o identificados do seguinte modo :
    01 todos os países terceiros.
Nota : As zonas são as delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 1124/77 da Comissão, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­
         lamento (CEE) n? 3049/89.