CELEX: 31994R2647
Language: pt
Date: 1994-10-29 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2647/94 da Comissão, de 28 de Outubro de 1994, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

29 . 10 . 94                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N? L 280/ 81
                                     REGULAMENTO (CE) N? 2647/94 DA COMISSÃO
                                                    de 28 de Outubro de 1994
                   que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                               às sêmolas de trigo ou de centeio
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               mercado, verificada no decurso do período de referencia
                                                                    de 27 de Outubro de 1994 no que respeita às moedas
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  flutuantes ;
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                    Considerando que a aplicação das modalidades constantes
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­            do Regulamento (CE) n? 1937/94 aos preços de oferta e às
nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com             cotações desse dia, de que a Comissão tem conhecimento,
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)            implica a alteração dos direitos niveladores actualmente
n ? 1 866/94 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu artigo 10?         em vigor em conformidade com o anexo do presente
e o n? 3 do seu artigo 11 ?,                                        regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
política agrícola comum (3), alterado pelo Regulamento
(CE) n? 3528/93 (4),                                                                        Artigo 1 ?
Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à               Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio          produtos referidos no n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ?
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento               do Regulamento (CEE) n? 1766/92 são fixados no anexo.
(CE) n? 1937/94 da Comissão Q e pelos regulamentos
posteriores que o alteraram ;
                                                                                            Artigo 2?
Considerando que, para permitir o funcionamento normal
do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar           O presente regulamento entra em vigor em 29 de
para o cálculo destes últimos a taxa representativa do              Outubro de 1994.
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 28 de Outubro de 1994.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                                 René STEICHEN
                                                                            Membro da Comissão
(') JO  n? L  181   de 1 . 7. 1992, p. 21 .
O   JO  n? L  197   de 30. 7. 1994, p. 1 .
O   JO  n? L 387    de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO  n? L 320    de 22. 12. 1993, p. 32.
O   JO  n? L  198   de 30. 7. 1994, p. 36.
 ---pagebreak--- N ? L 280/82                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              29 . 10 . 94
                                                                    ANEXO
               do regulamento da Comissão, de 28 de Outubro de 1994, que fixa os direitos niveladores à
                   importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                       (Em ECU/t)
                                      Código NC                                            Países terceiros (8)
                                      0709 90 60                                             94,66 (2) (3)
                                      0712 90 19                                             94,66 (2)(3)
                                      1001 10 00                                               8,52 (>) 0 (»)
                                      1001 90 91                                             60,25
                                      1001 90 99                                             60,25 OH
                                      1002 00 00                                            108,01 (6)
                                      1003 00 10                                             92,41
                                      1003 00 90                                             92,41 (9)
                                      1004 00 00                                             94,85
                                      1005 10 90                                             94,66 (2)(3)
                                      1005 90 00                                             94,66 (2)(3)
                                      1007 00 90                                             95,64 (4)
                                      1008 10 00                                             35,13 (9)
                                      1008 20 00                                             42,76 (4)0
                                      1008 30 00                                               8,50 0
                                      1008 90 10                                                 0
                                      1008 90 90                                               8,50
                                      1101 00 00                                            123,50 0
                                      110210   00                                           189,02
                                      1103 11   10                                           48,00
                                      1103 11  90                                           145,26
                                      1107 10   11                                          118,13
                                      1107 10   19                                           91,01
                                      1107 10 91                                            175,37 (10)
                                      1107 10 99                                            133,79 0
                                      1107 20 00                                            154,1 2 (,0)
              (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste país para a Comunidade, o
                  direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
              (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90, os direitos niveladores não são aplicados
                  aos produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico e importados directamente nos
                  departamentos franceses ultramarinos.
              (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito nivelador à importa­
                  ção na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
              (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, o direito
                  nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
                  n ? 715/90 .
              O Em relação ao trigo duro e à alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a Comu­
                  nidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
              (6) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                  país para a Comunidade é definido pelos regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n ? L 142 de 9. 6.
                  1977, p. 10), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1902/92 (JO n ? L 192 de 11 . 7.
                  1992, p. 3), e (CEE) n? 2622/71 da Comissão (JO n? L 271 de 10. 12. 1971 , p. 22), alterado pelo Regulamento
                  (CEE) n ? 560/91 (JO n? L 62 de 8 . 3. 1991 , p. 26).
              Q Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
                  ao centeio.
              (8) Em conformidade com o n? 1 do artigo 101 ? da Decisão 91 /482/CEE, não são aplicados direitos niveladores aos
                  produtos originários dos PTU.
              (') Os produtos deste código importados no âmbito dos acordos concluídos entre a Polónia e a Hungria e a Comu­
                  nidade e no âmbito dos acordos provisórios entre a República Checa, a República Eslovaca, a Bulgária e a
                  Roménia e a Comunidade, e para os quais seja apresentado um certificado EUR 1 emitido nas condições
                  previstas nos Regulamentos (CE) n? 121 /94 ou (CE) n? 335/94, estão sujeitos aos direitos niveladores indicados
                  no anexo do mesmo regulamento.
             (I0) Por força do Regulamento (CEE) n? 1180/77 do Conselho, este direito nivelador é diminuído de 5,44 ecus por
                  tonelada em relação aos produtos originários da Turquia.
             (") O direito nivelador para os produtos destes códigos, importados no âmbito do Regulamento (CE) n? 774/94, é
                  limitado nas condições previstas neste regulamento.