CELEX: 31996R2170
Language: pt
Date: 1996-11-12 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2170/96 DA COMISSÃO de 12 de Novembro de 1996 que fixa o preço do mercado mundial do algodão não descaroçado e estabelece o montante do adiantamento da ajuda

N ? L 290/ 16        PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                13 . 11 . 96
                                 REGULAMENTO (CE) N? 2170/96 DA COMISSÃO
                                                de 12 de Novembro de 1996
                  que fixa o preço do mercado mundial do algodão não descaroçado e estabelece o
                                           montante do adiantamento da ajuda
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            no entanto, estão previstas adaptações desses critérios para
                                                                 a determinação do preço do mercado mundial do algodão
                                                                 descaroçado, a fim de ter em conta as diferenças justifi­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               cadas pela qualidade do produto entregue ou pela natu­
Europeia,                                                        reza das ofertas e das cotações; que essas adaptações são
                                                                 fixadas no artigo 2? do Regulamento (CEE) n ? 1201 / 89;
Tendo em conta o Acto de Adesão da Grécia e, nomeada­            Considerando que a aplicação dos critérios acima referidos
mente, os n ?s3 e 10 do protocolo n ? 4 relativo ao algodão,     implica que o preço do mercado mundial do algodão
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento          no descaroçado deve ser fixado no nível indicado em
(CE) n ? 1553/95 do Conselho (•),                                seguida;
                                                                 Considerando que o n ? 3 do artigo 5? do Regulamento
Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 1554/95 do                 (CE) n? 1554/95 estabelece que o montante do adianta­
Conselho, de 29 de Junho de 1995, que fixa as regras             mento é igual ao preço de objectivo diminuído do preço
gerais do regime de ajuda ao algodão e revoga o Regula­          do mercado mundial e de uma redução calculada
mento (CEE) n ? 2169/81 (2), alterado pelo Regulamento           mediante a fórmula aplicável em caso de superação da
(CE) n? 1 584/96 (3), e, nomeadamente, os seus artigos 3 ?,      quantidade máxima garantida, tendo como base a produ­
4? e 5 ?,                                                        ção estimada de algodão não descaroçado majorada de
                                                                 15% ; que o Regulamento (CE) n? 1683/96 da Comis­
                                                                 são (6) fixou o nível de produção estimado para a
                                                                 campanha de 1996/ 1997; que a aplicação desse método
Considerando que, nos termos do artigo 3 ? do Regula­            leva à fixação do montante do adiantamento por Estado­
mento (CE) n ? 1554/95, o preço do mercado mundial do            - membro no nível indicado infra,
algodão não descaroçado é determinado periodicamente a
partir do preço do mercado mundial verificado para o
algodão descaroçado, tendo em conta a relação tradicio­
nalmente existente entre o preço do mercado mundial do
algodão descaroçado e o preço calculado para o algodão           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
não descaroçado; que essa relação foi estabelecida no n ? 2
do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1201 /89 da
 Comissão, de 3 de Maio de 1989, que estabelece as regras
                                                                                           Artigo 1 ?
de execução do regime de ajuda para o algodão (4), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
 n ? 1645/96 O; que, no caso de o preço do mercado                1 . O preço do mercado mundial do algodão não desca­
 mundial não poder ser determinado desta forma, deve ser         roçado, referido no artigo 3 ? do Regulamento (CE)
 estabelecido com base no último preço determinado;              n ? 1554/95, é fixado em 29,777 ecus por 100 quilogra­
                                                                  mas .
 Considerando que, nos termos do artigo 4? do Regula­             2.    O montante do adiantamento da ajuda referido
 mento (CE) n? 1554/95, o preço do mercado mundial do             no n? 3 do artigo 5? do Regulamento (CE) n? 1554/95 é
                                                                  de :
 algodão descaroçado é determinado para um produto que
 satisfaça determinadas características, e tendo em conta as
 ofertas e as cotações mais favoráveis no mercado mundial        — 64,830 ecus por 100 quilogramas para a Espanha,
 de entre as consideradas representativas da tendência real       — 34,322 ecus por 100 quilogramas para a Grécia,
 desse mercado; que, para efeitos dessa determinação, é           — 76,523 ecus por 100 quilogramas para os restantes
 estabelecida uma média das ofertas e cotações verificadas             Estados-membros .
 numa ou em várias bolsas europeias para um produto
 entregue CIF num porto do norte da Europa em prove­
 niência dos diferentes países fornecedores considerados
 mais representativos para o comércio internacional; que,                                  Artigo 2 ?
 '■) JO n ? L 148 de 30. 6. 1995, p. 45.                          O presente regulamento entra em vigor em                   13
 '2) JO n ? L 148 de 30. 6. 1995, p. 48 .                         de Novembro de 1996 .
 h) JO n? L 206 de 16. 8. 1996, p. 16.
 '<) JO n? L 123 de 4. 5. 1989, p. 23 .
 )s) IO n? L 207 de 17. 8. 1996, p. 3.                            (") JO n? L 217 de 28 . 8 . 1996, p. 1 .
 ---pagebreak--- 13 . 11 . 96     PT               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 290 / 17
             O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
             em todos os Estados-membros .
             Feito em Bruxelas, em 12 de Novembro de 1996 .
                                                                        Pela Comissão
                                                                       Franz FISCHLER
                                                                    Membro da Comissão