CELEX: 31996R2084
Language: pt
Date: 1996-10-30 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2084/96 DA COMISSÃO de 30 de Outubro de 1996 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

N ? L 279/26       \ PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               31 . 10 . 96
                                      REGULAMENTO (CE) N? 2084/96 DA COMISSÃO
                                                     de 30 de Outubro de 1996
                     que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                         de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
    A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
                                                                    dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
    Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                    que especifica no seu anexo;
    Europeia,
                                                                    Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 3223/94 da
    Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece             rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                    nos níveis constantes em anexo,
   regras de execução do regime de importação dos frutos e
   dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
   foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1890/96 (2), e, nomea­        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
   damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                            Artigo 1 ?
   Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
  de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da           Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
   política agrícola comum (3), com a última redacção que           do Regulamento (CE) n ? 3223/94 são fixados como indi­
  lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4), e,            cado no quadro constante do anexo.
  nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                               Artigo 2 ?
  Considerando que o Regulamento (CE) n ? 3223/94 prevê,
  em aplicação dos resultados das negociações comerciais            O presente regulamento entra em vigor em 31 de
  multilaterais do « Uruguay Round », os critérios para a fixa­     Outubro de 1996 .
                    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                    em todos os Estados-membros .
                    Feito em Bruxelas, em 30 de Outubro de 1996 .
                                                                                 Pela Comissão
                                                                                Franz FISCHLER
                                                                            Membro da Comissão
(■)  JO  n° L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2)  JO  n? L 249 de 1 . 10. 1996, p. 29.
(')  JO  n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
 4)  JO  n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- 31 . 10 . 96        PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               N ? L 279/27
                                                                 ANEXO
                do Regulamento da Comissão, de 30 de Outubro de 1996, que estabelece os valores
                forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e
                                                            produtos hortícolas
                                                                                                                   (ECU/100 kg)
                                                                        Código                         Valor forfetário
                               Código NC
                                                                  países terceiros (')                  de importação
                                 0702 00 40                               204                                42,9
                                                                          999                                42,9
                             ex 0707 00 30                                624                                94,3
                                                                          999                                94,3
                                 0709 90 79                               052                                88,3
                                                                          999                                88,3
                                0805 30 30                                052                                57,5
                                                                          388                                69,1
                                                                          524                                52,1
                                                                         528                                 53,1
                                                                         999                                 57,9
                                0806 10 40                               052                                 85,4
                                                                         400                               241,2
                                                                         999                               163,3
                 0808 10 92, 0808 10 94, 0808 10 98                      052                                68,4
                                                                         060                                56,8
                                                                         064                                47,8
                                                                         400                                72,7
                                                                         404                                79,2
                                                                         999                                65,0
                              0808 20 57                                 052                                75,0
                                                                         064                                79,7
                                                                        400                                 68,3
                                                                        999                                 74,3
             (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n ? 68 / 96 da Comissão (JO n ? L 14 de 19. 1 . 1996, p. 6).
                 O código « 999» representa «outras origens ».