CELEX: 32005R0257
Language: pt
Date: 2005-02-04 00:00:00
Title: Regulamento (CE, Euratom) n.° 257/2005 do Conselho, de 4 de Fevereiro de 2005, que fixa coeficientes de correcção aplicáveis a partir, de 1 de Julho de 2004, às remunerações dos funcionários, agentes contratuais e agentes temporários das Comunidades Europeias afectados nos países terceiros bem como a uma parte dos funcionários que permanecem em funções nos dez novos Estados-Membros durante um período máximo de quinze meses após a adesão

17.2.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 46/1
            
         
      REGULAMENTO (CE, EURATOM) N.o 257/2005 DO CONSELHO
   
   de 4 de Fevereiro de 2005
   que fixa coeficientes de correcção aplicáveis a partir de 1 de Julho de 2004 às remunerações dos funcionários, agentes contratuais e agentes temporários das Comunidades Europeias afectados nos países terceiros bem como a uma parte dos funcionários que permanecem em funções nos dez novos Estados-Membros durante um período máximo de quinze meses após a adesão
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica,
   Tendo em conta o Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias e o Regime Aplicável aos Outros Agentes das Comunidades Europeias, constantes do Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 259/68 (1), nomeadamente o primeiro parágrafo do artigo 13.o do anexo X do referido Estatuto,
   Tendo em conta o Acto de Adesão de 2003, nomeadamente o n.o 4 do artigo 33.o,
   Tendo em conta a proposta da Comissão,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A evolução do custo de vida nos países terceiros deve ser tomada em consideração e, consequentemente, devem ser fixados os coeficientes de correcção aplicáveis, com efeitos desde 1 de Julho de 2004, às remunerações pagas na moeda do país de afectação aos funcionários, agentes contratuais e agentes temporários das Comunidades Europeias afectados nos países terceiros, bem como de uma parte dos funcionários que permanecem em funções nos dez novos Estados-Membros durante um período máximo de quinze meses após 1 de Maio de 2004.
            
         
               (2)
            
            
               Os coeficientes de correcção que tenham sido objecto de um pagamento com base no Regulamento (CE, Euratom) n.o 1785/2004 (2) podem dar origem a ajustamentos, positivos ou negativos, das remunerações, com efeitos retroactivos.
            
         
               (3)
            
            
               É conveniente prever o pagamento de retroactivos caso se verifique um aumento das remunerações em virtude dos novos coeficientes de correcção.
            
         
               (4)
            
            
               É conveniente prever uma recuperação dos montantes pagos em excesso caso se verifique uma diminuição das remunerações em virtude dos novos coeficientes de correcção, relativamente ao período compreendido entre 1 de Julho de 2004 e a data de entrada em vigor do presente regulamento.
            
         
               (5)
            
            
               É conveniente prever que uma eventual recuperação só poderá abranger um período máximo de seis meses antes da data de entrada em vigor do presente regulamento e só produzirá efeitos durante um período máximo de doze meses a contar dessa data, por analogia com o que está previsto relativamente aos coeficientes de correcção aplicáveis na Comunidade às remunerações e às pensões dos funcionários e outros agentes das Comunidades Europeias,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   Com efeitos desde 1 de Julho de 2004, os coeficientes de correcção aplicáveis às remunerações, pagas na moeda do país de afectação, dos funcionários, agentes contratuais e agentes temporários das Comunidades Europeias afectados nos países terceiros, bem como de uma parte dos funcionários que permanecem em funções nos dez novos Estados-Membros durante um período máximo de quinze meses após a adesão, são fixados em anexo.
   As taxas de câmbio utilizadas para o cálculo dessas remunerações são fixadas em conformidade com as regras de execução do Regulamento Financeiro e correspondem à data referida no primeiro parágrafo.
   Artigo 2.o
   
   1.   As instituições procederão ao pagamento de retroactivos caso se verifique um aumento das remunerações em virtude dos coeficientes de correcção fixados em anexo.
   2.   As instituições procederão aos ajustamentos retroactivos negativos das remunerações caso se verifique uma diminuição das remunerações em virtude dos coeficientes de correcção fixados em anexo, relativamente ao período compreendido entre 1 de Julho de 2004 e a data de entrada em vigor do presente regulamento.
   Os ajustamentos retroactivos que impliquem uma recuperação dos montantes pagos em excesso abrangerão um período máximo de seis meses anterior à data de entrada em vigor do presente regulamento. Essa recuperação produzirá efeitos durante um período máximo de doze meses a contar da mesma data.
   Artigo 3.o
   
   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 4 de Fevereiro de 2005.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O presidente
         
         J. ASSELBORN
         
      
   
   
      (1)  JO L 56 de 4.3.1968, p. 1. Estatuto e Regime com a última redacção que lhes foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 857/2004 (JO L 161 de 30.4.2004, p. 11).
   
      (2)  JO L 317 de 16.10.2004, p. 1.
   
      ANEXO
      
                  Locais de afectação
               
               
                  Coeficientes de correcção Julho de 2004
               
            
                  Afeganistão (1)
                  
               
               
                  0,0
               
            
                  África do Sul
               
               
                  69,2
               
            
                  Albânia
               
               
                  87,7
               
            
                  Argélia
               
               
                  83,4
               
            
                  Antiga República jugoslava da Macedónia
               
               
                  73,5
               
            
                  Angola
               
               
                  111,4
               
            
                  Arábia Saudita
               
               
                  86,0
               
            
                  Argentina
               
               
                  58,0
               
            
                  Arménia (1)
                  
               
               
                  0,0
               
            
                  Austrália
               
               
                  93,7
               
            
                  Bangladesh
               
               
                  53,0
               
            
                  Barbados
               
               
                  111,9
               
            
                  Benim
               
               
                  87,0
               
            
                  Bolívia
               
               
                  48,2
               
            
                  Bósnia-Herzegovina
               
               
                  72,2
               
            
                  Botsuana
               
               
                  68,7
               
            
                  Brasil
               
               
                  55,1
               
            
                  Bulgária
               
               
                  74,0
               
            
                  Burquina Faso
               
               
                  82,0
               
            
                  Burundi (1)
                  
               
               
                  0,0
               
            
                  Camboja
               
               
                  64,3
               
            
                  Camarões
               
               
                  97,9
               
            
                  Canadá
               
               
                  75,9
               
            
                  Cabo Verde
               
               
                  74,0
               
            
                  Chade
               
               
                  114,2
               
            
                  Chile
               
               
                  69,5
               
            
                  China
               
               
                  74,5
               
            
                  Chipre
               
               
                  100,1
               
            
                  Cisjordânia — Faixa de Gaza
               
               
                  86,0
               
            
                  Colômbia
               
               
                  57,5
               
            
                  Congo
               
               
                  128,5
               
            
                  Coreia do Sul
               
               
                  90,2
               
            
                  Costa Rica
               
               
                  68,7
               
            
                  Costa do Marfim
               
               
                  108,1
               
            
                  Croácia
               
               
                  99,0
               
            
                  Cuba
               
               
                  88,5
               
            
                  Djibuti
               
               
                  94,5
               
            
                  Egipto
               
               
                  45,6
               
            
                  El Salvador (1)
                  
               
               
                  0,0
               
            
                  Equador
               
               
                  68,1
               
            
                  Eritreia
               
               
                  39,0
               
            
                  Estónia
               
               
                  75,2
               
            
                  Estados Unidos (Nova Iorque)
               
               
                  103,5
               
            
                  Estados Unidos (Washington)
               
               
                  99,5
               
            
                  Etiópia
               
               
                  68,1
               
            
                  Gabão
               
               
                  112,8
               
            
                  Gâmbia
               
               
                  36,8
               
            
                  Geórgia
               
               
                  88,2
               
            
                  Gana
               
               
                  67,2
               
            
                  Guatemala
               
               
                  71,6
               
            
                  Guiné
               
               
                  76,6
               
            
                  Guiné-Bissau
               
               
                  137,0
               
            
                  Guiana
               
               
                  57,3
               
            
                  Haiti
               
               
                  101,4
               
            
                  Honduras (1)
                  
               
               
                  0,0
               
            
                  Hong Kong
               
               
                  84,2
               
            
                  Hungria
               
               
                  74,4
               
            
                  Ilhas Fiji
               
               
                  70,3
               
            
                  Ilhas Salomão
               
               
                  80,8
               
            
                  Índia
               
               
                  47,6
               
            
                  Indonésia
               
               
                  74,7
               
            
                  Israel
               
               
                  88,5
               
            
                  Jamaica
               
               
                  82,7
               
            
                  Japão (Naka)
               
               
                  125,6
               
            
                  Japão (Tóquio)
               
               
                  133,9
               
            
                  Jordânia
               
               
                  73,2
               
            
                  Cazaquistão
               
               
                  96,1
               
            
                  Quénia
               
               
                  72,5
               
            
                  Quirguizistão (1)
                  
               
               
                  0,0
               
            
                  Laos
               
               
                  67,4
               
            
                  Lesoto
               
               
                  72,6
               
            
                  Letónia
               
               
                  72,4
               
            
                  Líbano
               
               
                  88,9
               
            
                  Libéria (1)
                  
               
               
                  0,0
               
            
                  Lituânia
               
               
                  73,7
               
            
                  Madagáscar
               
               
                  56,8
               
            
                  Malásia
               
               
                  71,4
               
            
                  Malavi
               
               
                  72,4
               
            
                  Mali
               
               
                  89,0
               
            
                  Malta
               
               
                  97,5
               
            
                  Marrocos
               
               
                  82,7
               
            
                  Maurícia
               
               
                  73,2
               
            
                  Mauritânia
               
               
                  58,2
               
            
                  México
               
               
                  71,1
               
            
                  Moçambique
               
               
                  75,5
               
            
                  Namíbia
               
               
                  83,4
               
            
                  Nepal
               
               
                  65,3
               
            
                  Nicarágua
               
               
                  64,7
               
            
                  Níger
               
               
                  87,6
               
            
                  Nigéria
               
               
                  69,0
               
            
                  Noruega
               
               
                  125,1
               
            
                  Nova Caledónia
               
               
                  119,8
               
            
                  Nova Zelândia (1)
                  
               
               
                  0,0
               
            
                  Uganda
               
               
                  71,9
               
            
                  Paquistão
               
               
                  50,1
               
            
                  Papuásia-Nova Guiné
               
               
                  76,5
               
            
                  Paraguai
               
               
                  62,8
               
            
                  Peru
               
               
                  78,8
               
            
                  Filipinas
               
               
                  47,2
               
            
                  Polónia
               
               
                  69,2
               
            
                  República Centro-Africana
               
               
                  109,3
               
            
                  República Democrática do Congo
               
               
                  137,5
               
            
                  República Dominicana
               
               
                  48,5
               
            
                  República Checa
               
               
                  80,9
               
            
                  Roménia
               
               
                  49,8
               
            
                  Rússia
               
               
                  102,5
               
            
                  Ruanda
               
               
                  77,6
               
            
                  Senegal
               
               
                  78,7
               
            
                  Sérvia e Montenegro
               
               
                  61,8
               
            
                  Serra Leoa
               
               
                  70,4
               
            
                  Singapura
               
               
                  93,6
               
            
                  Eslováquia
               
               
                  84,9
               
            
                  Eslovénia
               
               
                  82,3
               
            
                  Somália (1)
                  
               
               
                  0,0
               
            
                  Sudão
               
               
                  38,6
               
            
                  Sri Lanka
               
               
                  53,6
               
            
                  Suíça
               
               
                  117,3
               
            
                  Suriname
               
               
                  53,1
               
            
                  Suazilândia
               
               
                  70,0
               
            
                  Síria
               
               
                  64,3
               
            
                  Tajiquistão (1)
                  
               
               
                  0,0
               
            
                  Taiwan
               
               
                  86,1
               
            
                  Tanzânia
               
               
                  57,9
               
            
                  Tailândia
               
               
                  57,9
               
            
                  Togo
               
               
                  96,9
               
            
                  Trindade e Tobago
               
               
                  69,3
               
            
                  Tunísia
               
               
                  73,8
               
            
                  Turquia
               
               
                  78,5
               
            
                  Ucrânia
               
               
                  92,0
               
            
                  Uruguai
               
               
                  58,5
               
            
                  Vanuatu
               
               
                  114,7
               
            
                  Venezuela
               
               
                  63,1
               
            
                  Vietname
               
               
                  51,0
               
            
                  Iémen (1)
                  
               
               
                  0,0
               
            
                  Zâmbia
               
               
                  47,1
               
            
                  Zimbabué
               
               
                  51,9
               
            
         (1)  Valor não disponível