CELEX: 32015R0022
Language: pt
Date: 2015-01-05 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2015/22 da Comissão, de 5 de janeiro de 2015 , relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada

8.1.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 4/13
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/22 DA COMISSÃO
   de 5 de janeiro de 2015
   relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (1), nomeadamente o artigo 9.o, n.o 1, alínea a),
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A fim de assegurar a aplicação uniforme da Nomenclatura Combinada anexa ao Regulamento (CEE) n.o 2658/87, importa adotar disposições relativas à classificação das mercadorias que figuram no anexo do presente regulamento.
            
         
               (2)
            
            
               O Regulamento (CEE) n.o 2658/87 fixa as regras gerais para a interpretação da Nomenclatura Combinada. Essas regras aplicam-se igualmente a qualquer outra nomenclatura que retome a Nomenclatura Combinada total ou parcialmente ou acrescentando-lhe eventualmente subdivisões, e que esteja estabelecida por disposições específicas da União, com vista à aplicação de medidas pautais ou outras relativas ao comércio de mercadorias.
            
         
               (3)
            
            
               Em aplicação das referidas regras gerais, as mercadorias descritas na coluna 1 do quadro que figura no anexo devem ser classificadas nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2, por força dos fundamentos estabelecidos na coluna 3 do referido quadro.
            
         
               (4)
            
            
               É oportuno que as informações pautais vinculativas emitidas em relação às mercadorias em causa no presente regulamento e que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento possam continuar a ser invocadas pelos seus titulares, durante um determinado período, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 6, do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho (2). Esse período deve ser de três meses.
            
         
               (5)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité do Código Aduaneiro,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   As mercadorias descritas na coluna 1 do quadro em anexo devem ser classificadas na Nomenclatura Combinada nos códigos NC correspondentes, indicados na coluna 2 do referido quadro.
   Artigo 2.o
   
   As informações pautais vinculativas que não estejam em conformidade com o disposto no presente regulamento podem continuar a ser invocadas, em conformidade com o artigo 12.o, n.o 6, do Regulamento (CEE) n.o 2913/92, por um período de três meses a contar da data de entrada em vigor do presente regulamento.
   Artigo 3.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 5 de janeiro de 2015.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            Em nome do Presidente,
         
         Heinz ZOUREK
         
            Diretor-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira
         
      
   
   
      (1)  JO L 256 de 7.9.1987, p. 1.
   
      (2)  Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho, de 12 de outubro de 1992, que estabelece o Código Aduaneiro Comunitário (JO L 302 de 19.10.1992, p. 1).
   
      ANEXO
      
                  Descrição das mercadorias
               
               
                  Classificação
                  (Código NC)
               
               
                  Fundamentos
               
            
                  (1)
               
               
                  (2)
               
               
                  (3)
               
            
                  Um veículo automóvel utilitário, compacto, desportivo, usado, com quatro rodas motoras, com um motor diesel de cilindrada de 2 000 cm3, com uma caixa manual de 5 velocidades e marcha-atrás. O seu peso bruto é de, aproximadamente, 2 330 kg e a sua capacidade de carga total é de, aproximadamente, 700 kg.
                  Tem um único espaço integrado para o transporte de pessoas e de mercadorias. A cabina tem uma fila de dois assentos (incluindo o do condutor) e cinco portas com janelas (sendo a porta traseira do tipo basculante). O piso da área de carga está atapetado; todo o interior do veículo tem as laterais e o teto estofados. Está equipado com um mecanismo para levantar e baixar os vidros laterais, dianteiros e traseiros.
                  O veículo está adaptado para o transporte de mercadorias, após remoção da segunda fila de assentos, da cobertura dos pontos de ancoragem dos cintos de segurança e dos assentos traseiros, e separação da cabina por uma barreira de rede. Os pontos de ancoragem dos assentos traseiros e dos cintos de segurança não foram removidos ou permanentemente inutilizados.
               
               
                  8703 32 90
               
               
                  A classificação é determinada pelas Regras Gerais 1 e 6 para a interpretação da Nomenclatura Combinada e pelos descritivos dos códigos NC 8703, 8703 32 e 8703 32 90.
                  Exclui-se a classificação na posição 8704 como veículos automóveis para transporte de mercadorias, dado que as características objetivas e o aspeto geral do veículo são os de um veículo principalmente concebido para transporte de pessoas (presença de cinco janelas, laterais e teto estofados, tapetes). As alterações introduzidas para efeitos de transporte de mercadorias (remoção dos assentos traseiros e instalação da barreira de rede) são facilmente reversíveis.
                  O veículo deve, portanto, classificar-se no código NC 8703 32 90 como um veículo automóvel principalmente concebido para transporte de pessoas, usado.