CELEX: 62013TN0173
Language: pt
Date: 2013-03-20 00:00:00
Title: Processo T-173/13: Recurso interposto em 20 de março de 2013 — Selo Medical/IHMI — biosyn Arzneimittel (SELOGYN)

18.5.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 141/25
            
         Recurso interposto em 20 de março de 2013 — Selo Medical/IHMI — biosyn Arzneimittel (SELOGYN)
   (Processo T-173/13)
   2013/C 141/46
   Língua em que o recurso foi interposto: alemão
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Selo Medical GmbH (Unternberg, Áustria) (representante: T. Schneider, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: biosyn Arzneimittel GmbH (Fellbach, Alemanha)
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               Anular a decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 21 de janeiro de 2013 no processo R 2601/2011-4, e indeferir a oposição ao pedido de registo de marca comunitária;
            
         
               —
            
            
               Condenar o IHMI e, se for caso disso, a interveniente, nas despesas, nos termos do artigo 87.o, n.o 2, do Regulamento de Processo do Tribunal Geral.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Requerente da marca comunitária: a recorrente
   
      Marca comunitária em causa: marca nominativa «SELOGYN» para produtos da classe 5 — pedido de registo de marca comunitária n.o9 049 016
   
      Titular da marca ou do sinal invocado no processo de oposição: biosyn Arzneimittel GmbH
   
      Marca ou sinal invocado no processo de oposição: marca nominativa nacional «SELESYN» para produtos e serviços das classes 5, 29 e 44
   
      Decisão da Divisão de Oposição: deferiu a oposição
   
      Decisão da Câmara de Recurso: negou provimento ao recurso
   
      Fundamentos invocados: violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009