CELEX: 31988R3387
Language: pt
Date: 1988-11-01
Title: Regulamento (CEE) nº 3387/88 da Comissão, de 28 de Outubro de 1988, que altera a correcção aplicável à restituição em relação ao malte

Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 299/ 11
1 . 11 . 88
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 3387/88 DA COMISSÃO
                                                   de 28 de Outubro de 1988
                         que altera a correcção aplicável à restituição em relação ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Considerando que, em função dos preços CIF e dos
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 preços CIF de compra a prazo, desta data, e tendo em
                                                                   conta a evolução previsível do mercado, é necessário
Económica Europeia,                                                alterar a correcção aplicável à restituiçãq em relação ao
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    malte, actualmente em vigor,
 Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                                    Artigo 1 ?
 (CEE) n? 3989/87 (2) e, nomeadamente, o n? 4, quarta
 frase, do segundo parágrafo, do seu artigo 16?,                   A correcção aplicável às restituições previamente fixadas
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2746/75 do                  em relação às exportações de malte, referida no n? 4 do
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece, no            artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, é alterada
 sector dos cereais, as regras gerais relativas à concessão das    em conformidade com o anexo.
 restituições à exportação e aos critérios de fixação do seu
 montante (3),                                                                              Artigo 2?
 Considerando que a correcção aplicável à restituição em
  relação ao malte foi fixada pelo Regulamento (CEE)                O presente regulamento entra em vigor em 1 de
                                                                    Novembro de 1988 .
  n? 3238/88 (4) ;
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 28 de Outubro de 1988 ..
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Frans ANDRIESSEN
                                                                                 Vice-Presidente
   (') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
   (2) JO n? L 377 de 31 . 12. 1987, p. 1 .
   h) JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 78.
   b) JO n? L 288 de 21 . 10. 1988, p. 37.
 ---pagebreak--- N ? L 299/ 12                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         1 . 11 . 88
                                                             ANEXO
              do regulamento dá Comissão, de 28 de Outubro de 1988, que altera a correcção aplicável à
                                         restituição no que respeita ao malte
                                                                                                          (Em ECUs/t)
                                                  Corrente    1 ? período 2° período 3? período 4? período 5? período
                      Código do produto
                                                     11            12         1           2         3           4
                       1107 10 11 000                0             0          0         1 0         0           0
                       1107 10 19 000                0             0          0           0         0           0
                       1107 10 91 000                0             0          0           0         0           0
                       1107 10 99 000                 0            0          0           0         0           0
                       1107 20 00 000                 0            0          0           0         0           0
                                                                                  |
                                                                                                          (Em ECUs/t)
                                                 6? período 7? período 8? período 9° período 10? período 1 1 ? período
                      Código do produto
                                                      5             6         7           8         9           10
                       1107 10 11 000                 0            0          0           0         0           0
                                                i
                       1107 10 19 000                 0             0         0           0         0           0
                       1107 10 91 000                 0             0         0           0         0           0
                       1107 10 99 000                 0             0         0           0         0           0
                       1 107 20 00 000                0    '        0         0           0         0           0