CELEX: 62006TA0341
Language: pt
Date: 2008-03-12 00:00:00
Title: Processo T-341/06: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 12 de Março de 2008 — Compagnie générale de diététique/IHMI (GARUM) ( Marca comunitária — Pedido de marca comunitária nominativa GARUM — Motivo absoluto de recusa — Público relevante — Artigo 7.° , n.°  1, alínea b), do Regulamento (CE) n.°  40/94 )

26.4.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 107/24
            
         Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 12 de Março de 2008 — Compagnie générale de diététique/IHMI (GARUM)
   (Processo T-341/06) (1)
   
   («Marca comunitária - Pedido de marca comunitária nominativa GARUM - Motivo absoluto de recusa - Público relevante - Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94»)
   (2008/C 107/40)
   Língua do processo: francês
   Partes
   
      Recorrente: Compagnie générale de diététique SAS (Caen, França) (Representantes: J.-J. Evrard e T. de Haan, advogados)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (Representantes: A. Folliard-Monguiral, agente)
   Objecto do processo
   Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 7 de Setembro de 2006 (processo R 1401/2005-1), relativa ao pedido de registo do sinal nominativo GARUM como marca comunitária.
   Parte decisória
   
               1)
            
            
               A decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos (IHMI) de 7 de Setembro de 2006 (processo R 1401/2005-1) é anulada.
            
         
               2)
            
            
               O IHMI suporta as suas despesas e as efectuadas pela Compagnie générale de diététique SAS.
            
         
      (1)  JO C 326, de 30.12.2006.