CELEX: 31994R2958
Language: pt
Date: 1994-12-06 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2958/94 da Comissão, de 5 de Dezembro de 1994, que fixa, para o mês de Novembro de 1994, a taxa de conversão agrícola específica do montante do reembolso dos custos de armazenagem no sector do açúcar

N ? L 312/20                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               6. 12. 94
                                      REGULAMENTO (CE) N? 2958/94 DA COMISSÃO
                                                  de 5 de Dezembro de 1994
                   que fixa, para o mês de Novembro de 1994, a taxa de conversão agrícola
                   específica do montante do reembolso dos custos de armazenagem no sector do
                                                             açúcar
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             temporis, das taxas de conversão agrícolas aplicaveis
                                                                  no mês de armazenagem ; que esta taxa de conversão agrí­
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                  cola específica deve ser fixada mensalmente, para o mês
 Europeia,                                                        anterior ;
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
 Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­
                                                                  Considerando que a aplicação destas disposições conduz à
 nização comum de mercado no sector do açúcar (!), com a          fixação, para o mês de Novembro, da taxa de conversão
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)           agrícola específica do montante do reembolso dos custos
 n? 133/94 (2),
                                                                  de armazenagem nas várias moedas nacionais conforme
                                                                  consta do anexo do presente regulamento,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da
 política agrícola comum (3), alterado pelo Regulamento
 (CE) n? 3528/93 (4),                                                                     Artigo 1 ?
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1713/93 da                 A taxa de conversão agrícola específica a utilizar para
 Comissão, de 30 de Junho de 1993, que estabelece                 conversão, em cada uma das moedas nacionais, do
 normas especiais para a aplicação da taxa de conversão           montante do reembolso dos custos de armazenagem refe­
 agrícola no sector do açúcar (5), alterado pelo Regulamento      rido no artigo 8? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 é
 (CEE) n? 2627/93 (% e, nomeadamente, o n? 3 do seu               fixada, para o mês de Novembro de 1994, no anexo.
 artigo 1 ?,
 Considerando que o n? 2 do artigo 1 ? do Regulamento                                     Artigo 2?
 (CEE) n? 1713/93 dispõe que o montante do reembolso              O presente regulamento entra em vigor na data da sua
 dos custos de armazenagem referido no artigo 8? do               publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
 Regulamento (CEE) n? 1785/81 é convertido em moedas              peias.
 nacionais mediante utilização de uma taxa de conversão
 agrícola específica igual à média, calculada pro rata            É aplicável a partir de 1 de Novembro de 1994.
                   O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 5 de Dezembro de 1994.
                                                                              Pela Comissão
                                                                              René STEICHEN
                                                                          Membro da Comissão
(') JO  n?  L 1 77 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
O   JO  n?  L 22 de 27. 1 . 1994, p. 7.
(3) JO  n?  L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO  n?  L 320 de 22. 12. 1993, p. 32.
(Ó JO n? L 159 de 1 . 7. 1993, p. 94.
(«) JO n? L 240 de 25. 9. 1993, p. 19.
 ---pagebreak--- 6. 12. 94                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                      N? L 312/21
                                                      ANEXO
          que fixa, para o mês de Novembro de 1994, a taxa de conversão agrícola específica do
                 montante de reembolso dos custos de armazenagem no sector do açúcar
                                             Taxas de conversão agncolas
                           1 ecu =     49,3070        francos belgas e francos luxemburgueses
                                        9,348 1 2     coroas dinamarquesas
                                        2,35418       marcos alemães
                                        7,98191       francos franceses
                                        0,976426      libra irlandesa
                                        2,65256       florins neerlandeses
                                      352,829         dracmas gregas
                                      192,319         pesetas espanholas
                                    2 339,97          liras italianas
                                      239,331         escudos portugueses
                                        0,953575      libra esterlina