CELEX: 31997R1712
Language: pt
Date: 1997-09-02 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1712/97 DA COMISSÃO de 2 de Setembro de 1997 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

3 . 9 . 97           PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  L 241 /3
                                    REGULAMENTO (CE) N ? 1712/97 DA COMISSÃO
                                                  de 2 de Setembro de 1997
                  que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                      de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             fixação pela Comissão dos valores forfetários de impor­
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                tação dos países terceiros, relativamente aos produtos e
 Europeia,                                                         períodos que especifica no seu anexo;
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 3223/94 da                  Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
 Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece               rios, os valores forfetários de importação devem ser
 regras de execução do regime de importação dos frutos e           fixados nos níveis constantes em anexo,
 dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
 foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 2375/96 (2), e, nomea­         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813 /92 do                                          Artigo IP
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da           Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
 política agrícola comum (3), com a última redacção que            do Regulamento (CE) n ? 3223/94 são fixados como indi­
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 150 /95 (4), e,            cado no quadro constante do anexo.
 nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                            Artigo 2 ?
 Considerando que o Regulamento (CE) n ? 3223/94 prevê,
em aplicação dos resultados das negociações comerciais             O presente regulamento entra em vigor em 3 de
 multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a             Setembro de 1997 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 2 de Setembro de 1997 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                                Franz FISCHLER
                                                                            Membro da Comissão
(■) JO L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO L 325 de 14. 12. 1996, p. 5.
(') JO L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
 4 JO L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- L 241 /4       I PT I                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                           3 . 9 . 97
                                                              ANEXO
            do Regulamento da Comissão, de 2 de Setembro de 1997 , que estabelece os valores forfetá­
            rios de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                             hortícolas
                                                                                                               (ECU/í 00 kg)
                                                                     Código                        Valor forfetário
                              Código NC
                                                                países terceiros (')               de importação
                             0709 90 79                                052                               69,9
                                                                       999                               69,9
                             0805 30 30                                388                               62,2
                                                                       524                               61,9
                                                                       528                               51,8
                                                                       600                               62,5
                                                                       999                               59,6
                             0806 10 40                                052                               89,8
                                                                       400                             183,5
                                                                       600                             129,3
                                                                       624                             156,4
                                                                       999                             139,8
               0808 10 92, 0808 10 94, 0808 10 98                      388                               71,5
                                                                       400                               57,0
                                                                       512                               37,3
                                                                       528                               56,4
                                                                       804                               87,8
                                                                       999                               62,0
                             0808 20 57                                052                              77,7
                                                                       064                              81,3
                                                                       388                              42,5
                                                                       528                              37,6
                                                                       999                              59,8
                            0809 40 30                                 052                              49,5
                                                                       064                              59,1
                                                                       066                              60,1
                                                                       068                              67,5
                                                                       093                              47,5
                                                                       400                              97,8
                                                                       624                             187,6
         |                                                             999                              81,3
           (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n ? 68 /96 da Comissão (JO L 14 de 19. 1 . 1996, p. 6). O
               código «999 » representa «outras origens ».