CELEX: 62009TB0367
Language: pt
Date: 2011-06-30 00:00:00
Title: Processo T-367/09: Despacho do Tribunal Geral de 30 de Junho de 2011 — Tecnoprocess/Comissão ( «Acção por omissão — Convite para agir — Inadmissibilidade manifesta — Acção de indemnização — Nexo de causalidade — Acção manifestamente desprovida de fundamento jurídico» )

24.9.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 282/18
            
         Despacho do Tribunal Geral de 30 de Junho de 2011 — Tecnoprocess/Comissão
   (Processo T-367/09) (1)
   
   (Acção por omissão - Convite para agir - Inadmissibilidade manifesta - Acção de indemnização - Nexo de causalidade - Acção manifestamente desprovida de fundamento jurídico)
   2011/C 282/33
   Língua do processo: italiano
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Tecnoprocess Srl (Roma, Itália) (representante: A. Majoli, advogado)
   
      Recorrida: Comissão Europeia (representantes: L. Prete et A. Bordes agentes)
   
      Objecto
   
   Acção que tem por objecto, por um lado, declarar a omissão da Comissão Europeia e da delegação da União Europeia na Nigéria e, por outro, obter uma indemnização pelo prejuízo pretensamente sofrido em virtude desta omissão.
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               A acção é julgada em parte inadmissível e em parte manifestamente desprovida de fundamento jurídico.
            
         
               2.
            
            
               A Tecnoprocess Srl é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 267, de 7 de Novembro de 2009.