CELEX: 22007D0148
Language: pt
Date: 2007-12-07 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n.°  148/2007, de 7 de Dezembro de 2007 , que altera o anexo I (Questões Veterinárias e Fitossanitárias) do Acordo EEE

8.5.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 124/1
            
         
      DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
   
   n.o 148/2007
   de 7 de Dezembro de 2007
   que altera o anexo I (Questões Veterinárias e Fitossanitárias) do Acordo EEE
   O COMITÉ MISTO DO EEE,
   Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado «Acordo», nomeadamente o artigo 98.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O anexo I do Acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 137/2007, de 26 de Outubro de 2007 (1).
            
         
               (2)
            
            
               A Decisão 2007/275/CE da Comissão, de 17 de Abril de 2007, relativa às listas de animais e produtos que devem ser sujeitos a controlos nos postos de inspecção fronteiriços em conformidade com as Directivas 91/496/CEE e 97/78/CE do Conselho (2), deve ser incorporada no Acordo.
            
         
               (3)
            
            
               A Decisão 2007/276/CE da Comissão, de 19 de Abril de 2007, que altera as Decisões 2001/881/CE e 2002/459/CE no que se refere à lista de postos de inspecção fronteiriços (3), deve ser incorporado no Acordo.
            
         
               (4)
            
            
               A Decisão 2007/345/CE da Comissão, de 10 de Maio de 2007, que altera os anexos I e II da Decisão 2002/308/CE que estabelece as listas das zonas aprovadas e das explorações aprovadas no que diz respeito a uma ou mais doenças dos peixes, nomeadamente a septicemia hemorrágica viral (SHV) e a necrose hematopoética infecciosa (NHI) (4), deve ser incorporada no Acordo.
            
         
               (5)
            
            
               A Decisão 2007/275/CE revoga a Decisão 2002/349/CE da Comissão (5), que está incorporado no Acordo e que deve, em consequência, ser revogada no âmbito do Acordo.
            
         
               (6)
            
            
               A presente decisão não é aplicável ao Liechtenstein,
            
         DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   O capítulo I do anexo I do Acordo é alterado do seguinte modo:
   
               1.
            
            
               Na Parte 1.2, aos pontos 39 (Decisão 2001/881/CE da Comissão) e 46 (Decisão 2002/459/CE da Comissão) é aditado o seguinte travessão:
               
                           «—
                        
                        
                           
                              32007 D 0276: Decisão 2007/276/CE da Comissão, de 19 de Abril de 2007 (JO L 116 de 4.5.2007, p. 34).».
                        
                     
         
               2.
            
            
               Na parte 1.2, a seguir ao ponto 136 (Decisão 2006/677/CE da Comissão), é inserido o seguinte ponto:
               
                           «137.
                        
                        
                           
                              32007 D 0275: Decisão 2007/275/CE da Comissão, de 17 de Abril de 2007, relativa às listas de animais e produtos que devem ser sujeitos a controlos nos postos de inspecção fronteiriços em conformidade com as Directivas 91/496/CEE e 97/78/CE do Conselho (JO L 116 de 4.5.2007, p. 9).
                           O acto é igualmente aplicável à Islândia nos domínios abrangidos pelos actos específicos mencionados no parágrafo 2 da introdução.».
                        
                     
         
               3.
            
            
               Na parte 1.2, o texto do ponto 113 (Decisão 2002/349/CE da Comissão) é suprimido.
            
         
               4.
            
            
               Na parte 4.2, ao ponto 66 (Decisão 2002/308/CE da Comissão) é aditado o seguinte travessão:
               
                           «—
                        
                        
                           
                              32007 D 0345: Decisão 2007/345/CE da Comissão, de 10 de Maio de 2007 (JO L 130 de 22.5.2007, p. 16).».
                        
                     
         Artigo 2.o
   
   Fazem fé os textos das Decisões 2007/275/CE, 2007/276/CE e 2007/345/CE nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão entra em vigor em 8 de Dezembro de 2007, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no n.o 1 do artigo 103.o do Acordo (6).
   Artigo 4.o
   
   A presente decisão será publicada na Secção EEE e no Suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 7 de Dezembro de 2007.
      
         
            Pelo Comité Misto do EEE
         
         
            O Presidente
         
         Stefán Haukur JÓHANNESSON
         
      
   
   
      (1)  JO L 100 de 10.4.2008, p. 53.
   
      (2)  JO L 116 de 4.5.2007, p. 9.
   
      (3)  JO L 116 de 4.5.2007, p. 34.
   
      (4)  JO L 130 de 22.5.2007, p. 16.
   
      (5)  JO L 121 de 8.5.2002, p. 6.
   
      (6)  Não foram indicados requisitos constitucionais.