CELEX: 32008R0708
Language: pt
Date: 2008-07-24 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n. o  708/2008 da Comissão, de 24 de Julho de 2008 , que altera o Regulamento (CE) n. o  1266/2007 no que se refere às condições de derrogação da proibição de saída de certos animais de espécies sensíveis prevista na Directiva 2000/75/CE do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE)

25.7.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 197/18
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 708/2008 DA COMISSÃO
   
   de 24 de Julho de 2008
   que altera o Regulamento (CE) n.o 1266/2007 no que se refere às condições de derrogação da proibição de saída de certos animais de espécies sensíveis prevista na Directiva 2000/75/CE do Conselho
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 2000/75/CE do Conselho, de 20 de Novembro de 2000, que aprova disposições específicas relativas às medidas de luta e de erradicação da febre catarral ovina ou língua azul (1), e, nomeadamente, o n.o 1, alínea c), do seu artigo 9.o, os seus artigos 11.o e 12.o, bem como o terceiro parágrafo do seu artigo 19.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1266/2007 da Comissão (2) estabelece as normas aplicáveis, no que se refere à febre catarral ovina, ao controlo, ao acompanhamento, à vigilância e às restrições às deslocações de animais nas zonas submetidas a restrições ou a partir delas. Estabelece igualmente as condições de derrogação à proibição de saída dos animais de espécies sensíveis e do sémen, óvulos e embriões desses animais, como prevista na Directiva 2000/75/CE.
            
         
               (2)
            
            
               Nova informação científica obtida recentemente por vários Estados-Membros sobre a patogénese do vírus da febre catarral ovina indica que a transmissão transplacentária do vírus desta doença é susceptível de se verificar, pelo menos, no que se refere ao serótipo 8. Por conseguinte, devem ser mantidas as medidas cautelares tomadas para evitar a possível propagação daquela doença através de fêmeas prenhes ou de determinados animais recém-nascidos previstas no Regulamento (CE) n.o 1266/2007, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 384/2008 (3) da Comissão.
            
         
               (3)
            
            
               Os animais que, antes da inseminação artificial ou do acasalamento, estavam imunes à febre catarral ovina devido a vacinação com uma vacina viva modificada ou uma vacina inactivada, não são considerados como colocando um risco significativo no que se refere a esta doença, desde que tenha decorrido um período suficiente entre a vacinação e a inseminação artificial ou o acasalamento. O Regulamento (CE) n.o 1266/2007, com a redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 384/2008, apenas abrange animais vacinados com vacinas inactivadas.
            
         
               (4)
            
            
               Visto que a informação científica preliminar obtida recentemente não indica a existência de um risco adicional associado às fêmeas prenhes vacinadas com vacinas vivas modificadas, pelo menos, 60 dias antes da inseminação artificial ou do acasalamento, deverá ser possível excluir da proibição de saída todos os animais imunizados vacinados quer com vacinas inactivadas quer com vacinas vivas modificadas, desde que tenha decorrido um período suficiente entre a vacinação e a inseminação artificial ou o acasalamento.
            
         
               (5)
            
            
               Os animais que possam não cumprir todos os requisitos necessários à deslocação de uma exploração situada numa zona submetida a restrições para outra exploração localizada fora desta zona, em conformidade com o n.o 1 do artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 1266/2007, mas que sejam exportados para um país terceiro não colocam um risco adicional em termos de estatuto sanitário da UE, na medida em que não se destinam a uma exploração situada na Comunidade. Assim, os requisitos aplicáveis à respectiva deslocação até ao ponto de saída, tal como definido na Decisão 93/444/CEE da Comissão, de 2 de Julho de 1993, relativa às normas que regem o comércio intracomunitário de certos animais vivos e produtos destinados à exportação para países terceiros (4), não devem exceder os requisitos aplicáveis aos animais enviados para matadouros, em conformidade com o n.o 4 do artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 1266/2007. Deste modo, não deverá ser necessária a certificação adicional relativa às condições definidas no anexo III do Regulamento (CE) n.o 1266/2007, sempre que os animais sejam acompanhados por um certificado emitido em conformidade com a Decisão 93/444/CEE da Comissão. A referência à Decisão 93/444/CEE constante do anexo III do Regulamento (CE) n.o 1266/2007 deve, portanto, ser eliminada.
            
         
               (6)
            
            
               Se, em conformidade com as regras de bem-estar animal, estiver previsto um período de repouso devido à longa duração do transporte dos animais para um matadouro ou um ponto de saída, as derrogações à deslocação de tais animais apenas se deverão aplicar se for possível que o período de repouso decorra num posto de controlo localizado na mesma zona submetida a restrições que a exploração de origem, visto que apenas nestes casos não se coloca um risco adicional associado com tal interrupção do transporte directo em postos de controlo.
            
         
               (7)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 1266/2007 deve, portanto, ser alterado em conformidade.
            
         
               (8)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O Regulamento (CE) n.o 1266/2007 é alterado do seguinte modo:
   
               1.
            
            
               O artigo 8.o é alterado do seguinte modo:
               
                           a)
                        
                        
                           A alínea b) do n.o 4 passa a ter a seguinte redacção:
                           
                                       «b)
                                    
                                    
                                       Os animais sejam transportados
                                       
                                                   —
                                                
                                                
                                                   sob supervisão veterinária para o matadouro de destino, onde serão abatidos nas 24 horas seguintes à sua chegada, e
                                                
                                             
                                                   —
                                                
                                                
                                                   directamente, excepto se se efectuar um período de repouso previsto pelo Regulamento (CE) n.o 1/2005 (5) num posto de controlo situado na mesma zona submetida a restrições.
                                                
                                             
                                 
                     
                           b)
                        
                        
                           É aditado o seguinte n.o 5-A:
                           «5-A.   As deslocações de animais não certificados em conformidade com o n.o 1 a partir de uma exploração situada numa zona submetida a restrições directamente para o ponto de saída, tal como definido no n.o 2, alínea a), do artigo 1.o da Decisão 93/444/CEE, para exportação para um país terceiro estão excluídas da proibição de saída estabelecida no n.o 1, alínea c), do artigo 9.o e no ponto 1 do artigo 10.o da Directiva 2000/75/CE, desde que:
                           
                                       a)
                                    
                                    
                                       Não se tenha registado na exploração de origem qualquer caso de febre catarral ovina pelo menos nos 30 dias anteriores à data de expedição;
                                    
                                 
                                       b)
                                    
                                    
                                       Os animais sejam transportados para o ponto de saída
                                       
                                                   —
                                                
                                                
                                                   sob supervisão oficial, e
                                                
                                             
                                                   —
                                                
                                                
                                                   directamente, excepto se se efectuar um período de repouso previsto pelo Regulamento (CE) n.o 1/2005 num posto de controlo situado na mesma zona submetida a restrições.»;
                                                
                                             
                                 
                     
                           c)
                        
                        
                           O n.o 6 passa a ter a seguinte redacção:
                           «6.   Os certificados sanitários estabelecidos nas Directivas 64/432/CEE, 91/68/CEE e 92/65/CEE ou referidos na Decisão 93/444/CEE relativos aos animais e respectivos sémen, óvulos e embriões, referidos nos n.os 1, 4 e 5-A devem conter a seguinte menção adicional:
                           “… (Animais, sémen, óvulos e embriões, indicar conforme adequado) conformes ao … [n.o 1, alínea a), do artigo 8.o ou n.o 1, alínea b), do artigo 8.o, ou n.o 4 do artigo 8.o, ou n.o 5-A do artigo 8.o (indicar conforme adequado)] do Regulamento (CE) n.o 1266/2007”.».
                        
                     
         
               2.
            
            
               A secção A do anexo III é substituída pelo texto constante do anexo do presente regulamento.
            
         Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 24 de Julho de 2008.
      
         
            Pela Comissão
         
         Androulla VASSILIOU
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 327 de 22.12.2000, p. 74. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2007/729/CE da Comissão (JO L 294 de 13.11.2007, p. 26).
   
      (2)  JO L 283 de 27.10.2007, p. 37. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 394/2008 (JO L 117 de 1.5.2008, p. 22).
   
      (3)  JO L 116 de 30.4.2008, p. 3.
   
      (4)  JO L 208 de 19.8.1993, p. 34.
   
      (5)  JO L 3 de 5.1.2005, p. 1.»;
   
      ANEXO
      
         «A.   Animais
         Durante o transporte para o local de destino, os animais devem ser protegidos contra o ataque pelo vector Culicoides.
         Além disso, deve estar satisfeita pelo menos uma das condições definidas nos pontos 1 a 7 seguintes:
         1.   Até à sua expedição, os animais foram mantidos, durante o período sazonalmente livre do vector, definido em conformidade com o anexo V, numa zona sazonalmente livre de febre catarral ovina, pelo menos, nos 60 dias anteriores à data da deslocação, e foram submetidos a um teste de identificação do agente, em conformidade com o Manual de Testes de Diagnóstico e Vacinas para Animais Terrestres da Organização Mundial da Saúde Animal (OIE) (a seguir designado “manual da OIE”), com resultados negativos, efectuado nos sete dias anteriores à data da deslocação.
         Todavia, esse teste de identificação do agente não é necessário para os Estados-Membros ou regiões de Estados-Membros em que existam dados epidemiológicos suficientes, obtidos após a implementação de um programa de acompanhamento durante um período não inferior a três anos, para justificar a determinação do período sazonalmente livre do vector, definido em conformidade com o anexo V.
         Os Estados-Membros que façam uso desta possibilidade devem informar a Comissão e os demais Estados-Membros, no quadro do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal.
         Sempre que os animais referidos no presente ponto se destinem ao comércio intracomunitário, a menção que se segue será aditada aos certificados sanitários correspondentes estabelecidos nas Directivas 64/432/CEE, 91/68/CEE e 92/65/CEE:
         
            “Até à sua expedição, os animais foram mantidos numa zona sazonalmente livre de febre catarral ovina durante o período sazonalmente livre do vector que teve início em … (inserir data) desde o nascimento ou, pelo menos, durante 60 dias e, se adequado (indicar conforme adequado), foram submetidos a um teste de identificação do agente, em conformidade com o manual da OIE, em amostras colhidas nos sete dias anteriores à data da expedição, com resultados negativos, em conformidade com o ponto A.1 do anexo III do Regulamento (CE) n.o 1266/2007.”.
         
         2.   Até à sua expedição, os animais foram protegidos contra o ataque por vectores por um período mínimo de 60 dias antes da data de expedição.
         Sempre que os animais referidos no presente ponto se destinem ao comércio intracomunitário, a menção que se segue será aditada aos certificados sanitários correspondentes estabelecidos nas Directivas 64/432/CEE, 91/68/CEE e 92/65/CEE:
         
            “Animais conformes ao ponto A.2 do anexo III do Regulamento (CE) n.o 1266/2007.”.
         
         3.   Até à sua expedição, os animais foram mantidos numa zona sazonalmente livre de febre catarral ovina, durante o período sazonalmente livre do vector, definido em conformidade com o anexo V, ou foram protegidos contra o ataque por vectores por um período mínimo de 28 dias e, durante esse período, foram submetidos a um teste serológico, em conformidade com o manual da OIE, a fim de detectar anticorpos ao grupo de vírus da febre catarral ovina, com resultados negativos, efectuado pelo menos 28 dias após a data de início do período de protecção contra o ataque por vectores ou o período sazonalmente livre do vector.
         Sempre que os animais referidos no presente ponto se destinem ao comércio intracomunitário, a menção que se segue será aditada aos certificados sanitários correspondentes estabelecidos nas Directivas 64/432/CEE, 91/68/CEE e 92/65/CEE:
         
            “Animais conformes ao ponto A.3 do anexo III do Regulamento (CE) n.o 1266/2007.”.
         
         4.   Até à sua expedição, os animais foram mantidos numa zona sazonalmente livre de febre catarral ovina, durante o período sazonalmente livre do vector, definido em conformidade com o anexo V, ou foram protegidos contra o ataque por vectores por um período mínimo de 14 dias e, durante esse período, foram submetidos a um teste de identificação do agente, em conformidade com o manual da OIE, com resultados negativos, efectuado pelo menos 14 dias após a data de início do período de protecção contra o ataque por vectores ou o período sazonalmente livre do vector.
         Sempre que os animais referidos no presente ponto se destinem ao comércio intracomunitário, a menção que se segue será aditada aos certificados sanitários correspondentes estabelecidos nas Directivas 64/432/CEE, 91/68/CEE e 92/65/CEE:
         
            “Animais conformes ao ponto A.4 do anexo III do Regulamento (CE) n.o 1266/2007.”.
         
         5.   Os animais são originários de um efectivo vacinado de acordo com um programa de vacinação adoptado pela autoridade competente e foram vacinados contra o ou os serótipos presentes ou provavelmente presentes na área geográfica epidemiologicamente pertinente de origem, encontrando-se ainda dentro do período de imunidade garantido nas especificações da vacina aprovada pelo programa de vacinação, e satisfazem pelo menos um dos seguintes requisitos:
         
                     a)
                  
                  
                     Foram vacinados mais de 60 dias antes da data da deslocação;
                  
               
                     b)
                  
                  
                     Foram vacinados com uma vacina inactivada, com a antecedência mínima necessária para o início da protecção imunitária preconizada nas especificações da vacina aprovada pelo programa de vacinação, e foram submetidos a um teste de identificação do agente, em conformidade com o manual da OIE, com resultados negativos, efectuado pelo menos 14 dias após o início da protecção imunitária preconizada nas especificações da vacina aprovada pelo programa de vacinação;
                  
               
                     c)
                  
                  
                     Foram anteriormente vacinados, tendo sido revacinados com uma vacina inactivada dentro do período de imunidade garantido nas especificações da vacina aprovada pelo programa de vacinação;
                  
               
                     d)
                  
                  
                     Foram mantidos, durante o período sazonalmente livre do vector, definido em conformidade com o anexo V, numa zona sazonalmente livre de febre catarral ovina, desde o seu nascimento ou, pelo menos, nos 60 dias anteriores à data de vacinação, e foram vacinados com uma vacina inactivada, com a antecedência mínima necessária para o início da protecção imunitária preconizada nas especificações da vacina aprovada pelo programa de vacinação.
                  
               Sempre que os animais referidos no presente ponto se destinem ao comércio intracomunitário, a menção que se segue será aditada aos certificados sanitários correspondentes estabelecidos nas Directivas 64/432/CEE, 91/68/CEE e 92/65/CEE:
         
            “Animais vacinados contra o(s) serótipo(s) da febre catarral ovina … [inserir serótipo(s)], com … (inserir nome da vacina), com uma vacina inactivada/viva modificada (indicar conforme adequado), em conformidade com o ponto A.5 do anexo III do Regulamento (CE) n.o 1266/2007.”.
         
         6.   Os animais nunca foram vacinados contra a febre catarral ovina e foram sempre mantidos na área geográfica epidemiologicamente pertinente de origem, onde não está, não esteve ou não é provável que esteja presente mais de um serótipo e:
         
                     a)
                  
                  
                     Foram submetidos a dois testes serológicos de acordo com o Manual da OIE, para detecção de anticorpos contra o serótipo do vírus da febre catarral ovina, com resultados positivos; o primeiro teste tem de ser realizado com base em amostras recolhidas entre 60 e 360 dias antes da data de deslocação dos animais, sendo o segundo teste realizado com base em amostras recolhidas até sete dias antes dessa mesma data; ou
                  
               
                     b)
                  
                  
                     Foram submetidos a um teste serológico de acordo com o manual da OIE para detecção de anticorpos contra o serótipo do vírus da febre catarral ovina, com resultados positivos; o teste deve ter sido realizado pelo menos 30 dias antes da data da deslocação e os animais devem ter sido submetidos a um teste de identificação do agente, em conformidade com o manual da OIE, com resultados negativos, efectuado nos sete dias anteriores à data da deslocação.
                  
               Sempre que os animais referidos no presente ponto se destinem ao comércio intracomunitário, a menção que se segue será aditada aos certificados sanitários correspondentes estabelecidos nas Directivas 64/432/CEE, 91/68/CEE e 92/65/CEE:
         
            “Animais submetidos a um teste serológico de acordo com o manual da OIE para detecção de anticorpos contra o serótipo do vírus da febre catarral ovina … (indicar serótipo) em conformidade com o ponto A.6 do anexo III do Regulamento (CE) n.o 1266/2007.”.
         
         7.   Os animais nunca foram vacinados contra o vírus da febre catarral ovina e foram submetidos, com resultados positivos, a dois ensaios serológicos de acordo com o Manual da OIE para detectar anticorpos específicos contra todos os serótipos do vírus da febre catarral ovina presentes ou susceptíveis de estar presentes, na zona geográfica de origem epidemiologicamente relevante, e
         
                     a)
                  
                  
                     O primeiro teste foi realizado com base em amostras recolhidas entre 60 e 360 dias antes da data de deslocação dos animais e o segundo teste foi realizado até sete dias antes dessa mesma data; ou
                  
               
                     b)
                  
                  
                     O teste serológico específico deve ter sido realizado pelo menos 30 dias antes da data da deslocação e os animais devem ter sido submetidos a um teste de identificação do agente, em conformidade com o manual da OIE, com resultados negativos, efectuado nos sete dias anteriores à data da deslocação.
                  
               Sempre que os animais referidos no presente ponto se destinem ao comércio intracomunitário, a menção que se segue será aditada aos certificados sanitários correspondentes estabelecidos nas Directivas 64/432/CEE, 91/68/CEE e 92/65/CEE:
         
            “Animais submetidos a um teste serológico específico de acordo com o manual da OIE para detecção de anticorpos contra todos os serótipos do vírus da febre catarral ovina … (indicar serótipos) presentes ou provavelmente presentes, em conformidade com o ponto A.7 do anexo III do Regulamento (CE) n.o 1266/2007.”.
         
         No caso das fêmeas prenhes, tem de ser cumprida, pelo menos, uma das condições definidas nos pontos 5, 6 e 7 antes da inseminação artificial ou do acasalamento, ou ainda a condição prevista no ponto 3, sendo o teste efectuado nos sete dias anteriores à data da deslocação.
         Sempre que os animais se destinem ao comércio intracomunitário, uma das menções que se seguem será aditada, conforme adequado, aos certificados sanitários correspondentes estabelecidos nas Directivas 64/432/CEE, 91/68/CEE e 92/65/CEE:
         
                      
                  
                  
                     “A(s) fêmea(s) não está(ão) prenhe(s)”, ou
                  
               
                      
                  
                  
                     “A(s) fêmea(s) pode(m) estar prenhe(s), e cumpre(m), a(s) condição(ões) … [definida(s) nos pontos 5, 6 e 7 antes da inseminação artificial ou do acasalamento, ou ainda a condição prevista no ponto 3; indicar conforme adequado]”.».