CELEX: 31985D0632
Language: pt
Date: 1985-12-18 00:00:00
Title: 85/632/CEE: Decisão da Comissão, de 18 de Dezembro de 1985, relativa a determinadas medidas de protecção contra a febre aftosa em Itália

152                                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  03 / Fasc. 40
385D0632
N? L 379 / 38                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     31 . 12 . 85
                                                    DECISÃO DA COMISSÃO
                                                     de 18 de Dezembro de 1985
                            relativa a determinadas medidas de protecção contra a febre aftosa em Itália
                                                            ( 85 /632 /CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                  Considerando que a Comissão adoptou diversas altera­
                                                                        ções à Decisão 85 / 863./CEE da Comissão a fim de mo­
                                                                        dificar as partes do território da Itália sujeitas a restri­
Tendo em conta Tratado que institui a Comunidade                        ções às trocas comerciais, sendo a última dessas decisões
Económica Europeia,                                                     a Decisão 85 / 514/CEE (8);
Tendo em conta a Directiva 64/432/ CEE do Conselho,                     Considerando que, em razão do número de alterações
de 26 de Junho de 1964 , relativa a problemas de polícia                introduzidas na Decisão 85 / 163 /CEE, é neste momento
sanitária em matéria de comércio intracomunitário de                    conveniente formular uma nova decisão ;
animais das espécies bovina e suína ('), com a última re­
dacção que lhe foi dada pela Directiva 85/320/CEE (2)                   Considerando que as epidemias, na sequência das medi­
e, nomeadamente, o seu artigo 9?,                                       das postas em vigor e das acções iniciadas pelas autori­
                                                                        dades italianas, nomeadamente no que diz respeito à va­
                                                                        cinação contra a febre aftosa, ficaram circunscritas a cer­
Tendo em conta a Directiva 72 /461 /CEE do Conselho,                    tas partes do território de Itália ;
de 12 de Dezembro de 1972, relativa a problemas de polí­
cia sanitária em matéria de comércio intracomunitário de
                                                                        Considerando que, no momento actual, contudo, a
carnes frescas (3), com a última redacção que lhe foi                   doença se manisfestou novamente na província de Mo­
dada pela Directiva 85 / 322/ CEE (4) e, nomeadamente, o                dena após um intervalo de nove meses e que é, aparente­
seu artigo 8 ?,                                                         mente, devida a um tipo de vírus diferente do responsá­
                                                                        vel pela primeira epidemia ;
Tendo em conta a Directiva 80 /215 / CEE do Conselho,
de 22 de Janeiro de 1980 , relativa a problemas de polícia              Considerando que se afigura necessário ajustar o alcance
sanitária em matéria de comércio intracomunitário de                    de medidas restritivas, a fim de ter em conta a evolução
produtos à base de carne (5), com a última redacção que                 da doença e as medidas aplicadas localmente pelas auto­
lhe foi dada pela Directiva 85 / 321 /CEE (6) e, nomeada­               ridades italianas ;
mente, o seu artigo 7°.,
                                                                        Considerando que as medidas previstas pela presente de­
                                                                        cisão estão em conformidade com o parecer do Comité
Considerando que foi detectada uma epidemia de febre                    Veterinário Permanente,
aftosa em Itália ; que esta epidemia pode representar um
perigo para o gado dos outros Estados-membros, devido
ao importante volume das trocas comerciais, tanto de                    ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO :
animais como de carnes frescas e de determinados pro­
dutos à base de carne ;                                                                               Artigo Io.
                                                                         1 . Os Estados-membros proibem a introdução, no seu
Considerando que, na sequência desta epidemia de febre                  território, de animais vivos das espécies bovina e suína
aftosa a Comissão adoptou diversas decisões, nomeada­                   provenientes das partes do território de Itália enumera­
mente, a Decisão 85 / 163 / CEE relativa a determinadas
                                                                        das no anexo da presente Decisão .
medidas de protecção contra a febre aftosa em Itália (7) ;
                                                                        2 . O certificado sanitário de acompanhamento pre­
O   JO n? L 121 de 29. 7 . 1964, p. 1977/64.                            visto pela Directiva 64 /432 /CEE deve, no caso de ani­
(2) JO n° L 168 de 28 . 6. 1985 , p . 36.                               mais provenientes de Itália, incluir a menção seguiente :
O   JO n? L 302 de 31 . 12 . 1972 , 24 .
                                                                              «Animais conformes à Decisão da Comissão de 18 de
(4) JO n? L 168 de 28 . 6. 1985 , p. 41 .
                                                                              Dezembro de 1985 .»
O   JO n? L 47 de 21 . 2 . 1980, p. 4 .
(') JO n? L 168 de 28 . 6 . 1985 , p. 39.
O   JO n? L 63 de 2 . 2 . 1985, p. 23 .                                  (8) JO n? L 316 de 27 . 11 . 1985, p. 52 .
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                           Artigo 2?                             selho, de 21 de Dezembro de 1976, relativa aos proble­
                                                                 mas sanitários em matéria de comércio intracomunitáro
1 . Os Estados-membros proibem a introdução no seu               de produtos à base de carne (2) deve, para os produtos à
território de carnes frescas obtidas de animais das espé­        base de carne mencionados no n? 1 , expedidos de Itália,
cies bovina, suína, ovina e caprina provenientes das par­        incluir a menção seguinte :
tes do território da Itália enumeradas no anexo da pre­               «produtos conformes à Decisão do Conselho de 18
sente Decisão, incluindo a carne obtida a partir de ani­              de Dezembro de 1985 ».
mais provenientes dessas partes do território da Itália,
mas abatidos noutras regiões.                                                               Artigo 4o.
2 . Contudo, as proibições previstas no n? 1 não se              Os Estados-membros tomarão medidas para garantir que
aplicam à carne obtida de animais abatidos antes de 1 de         os veículos utilizados para o transporte de animais vivos
Novembro de 1984 .                                               provenientes da Itália sejam desinfectados antes da sua
                                                                 entrada no território de outros Estados-membros e o
3 . O certificado de salubridade previsto pela Directiva         mais tardar no momento da referida entrada .
64/433/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1984 O ,
relativa a problemas sanitários em matéria de comércio                                      Artigo 5?
intracomunitário de carnes frescas e que acompanhem as
carnes frescas expedidas de Itália, deve incluir a menção        Os Estados-membros alterarão as medidas que aplicam
seguinte :                                                       ao comércio a fim de as tornar conformes à presente de­
                                                                 cisão, três dias após a notificação da referida decisão.
    «carnes conformes à Decisão da Comissão de 18 de             Desse facto informarão imediatamente a Comissão .
    Dezembro de 1985 ».
                                                                                            Artigo 6o.
                           Artigo 3°
                                                                 A Comissão vigiará a situação e, se necessário, alterará a
1 . Os Estados-membros proibem a introdução no seu               presente Decisão em conformidade.
território de produtos à base de carnes, com excepção
                                                                                            Artigo 7?
dos que tenham sido submetidos a uma das formas de
tratamento mencionadas no n? 1 do artigo 4° da Direc­            A Decisão 85 / 163 / CEE da Comissão será revogada três
tiva 80/215/CEE, em proveniência das partes do territó­          dias após a notificação da presente Decisão .
rio de Itália enumeradas no Anexo da presente decisão,
ou que tenham sido preparados com carne obtida a par­                                       Artigo 8°
tir de animais provenientes dessas partes do território de
Itália, mas abatidos noutras regiões.                            Os Estados-membros são destinatários da presente Deci­
                                                                 são .
2 . Contudo, as proibições previstas no n? 1 nâo se
aplicam aos produtos à base de carne preparados com              Feito em Bruxelas em 18 de Dezembro de 1985 .
carne obtida a partir de animais abatidos antes de 1 de
Novembro de 1984 .                                                                                         Pela Comissão
                                                                                                        Frans ANDRIESSEN
3 . O certificado de salubridade que acompanha os
produtos, previsto na Directiva 77/99/CEE do Con­                                                          Vice-Presidente
0) JO n? 121 de 29 . 7. 1964, p. 2012/64.                        O JO n? L 26 de 31 . 1 . 1977, p. 85 .
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                                                        ANEXO
    1 . Partes do território que são objecto de restrição às trocas comerciais de animais vivos :
        — as províncias de Florença, Pistoia e Verona,
        — para a província de Reggio Emília, o território de das unidades sanitárias locais n?s 9, lie 12,
        — para la província de Modena, o território da unidade sanitária local n? 16, da parte norte do territó­
            rio da unidade sanitária local n? 17, delimitada a sul por uma linha traçada este-oeste a partir
            da junção das fronteiras das unidades sanitária locais n?s 12 e 13,
        — qualquer outra parte do território situada numa zona num raio de 10 km à volta de qualquer foco
            de febre detectado após 13 de Novembro de 1985 .
    2 . Partes do território que são objecto da restrição às trocas comerciais de carnes frescas e de produtos à
        base de carne :
        qualquer parte do território situada numa zona num raio de 10 km à volta de qualquer foco de febre
        aftosa detectado após 1 de Novembro de 1985 .