CELEX: 52017DC0504
Language: pt
Date: 2017-05-22 00:00:00
Title: Recomendação de RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO relativa ao Programa Nacional de Reformas da Dinamarca de 2017 e que emite um parecer do Conselho sobre o Programa de Convergência da Dinamarca de 2017

COMISSÃO EUROPEIA
            Bruxelas, 22.5.2017
            COM(2017) 504 final
            Recomendação de
            RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO
            relativa ao Programa Nacional de Reformas da Dinamarca de 2017e que emite um parecer do Conselho sobre o Programa de Convergência da Dinamarca de 2017
            
               
         
         
            
            
            
               Recomendação de
            
            
               RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO
            
            
               relativa ao Programa Nacional de Reformas da Dinamarca de 2017
               e que emite um parecer do Conselho sobre o Programa de Convergência da Dinamarca de 2017
               
            
               O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
            
            
               Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 121.º, n.º 2, e o artigo 148.º, n.º 4,
            
            
               Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 1466/97 do Conselho, de 7 de julho de 1997, relativo ao reforço da supervisão das situações orçamentais e à supervisão e coordenação das políticas económicas
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               , nomeadamente o artigo 9.º, n.º 2,
            
            
               Tendo em conta a recomendação da Comissão Europeia
                  2
               ,
            
            
               Tendo em conta as resoluções do Parlamento Europeu
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               ,
            
            
               Tendo em conta as conclusões do Conselho Europeu,
            
            
               Tendo em conta o parecer do Comité do Emprego,
            
            
               Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Financeiro,
            
            
               Tendo em conta o parecer do Comité da Proteção Social,
            
            
               Tendo em conta o parecer do Comité de Política Económica,
            
            
               Considerando o seguinte:
            
            
               (1)Em 16 de novembro de 2016, a Comissão adotou a Análise Anual do Crescimento
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               , assinalando o início do Semestre Europeu para a coordenação das políticas económicas de 2017. As prioridades da Análise Anual do Crescimento foram aprovadas pelo Conselho Europeu em 9 e 10 de março de 2017. Em 16 de novembro de 2016, com base no Regulamento (UE) n.º 1176/2011, a Comissão adotou o Relatório sobre o Mecanismo de Alerta
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               , em que não identificava a Dinamarca como um dos Estados-Membros que seriam objeto de uma apreciação aprofundada. 
            
            
               (2)O relatório relativo à Dinamarca de 2017
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                foi publicado em 22 de fevereiro de 2017. Nele se avaliaram os progressos realizados pela Dinamarca em resposta às recomendações específicas por país adotadas pelo Conselho em 12 de julho de 2016, o seguimento dado às recomendações adotadas em anos anteriores e os progressos alcançados na consecução dos seus objetivos nacionais da estratégia Europa 2020.
            
            
               (3)Em 28 de abril de 2017, a Dinamarca apresentou o seu Programa Nacional de Reformas de 2017 e o seu Programa de Convergência para 2017. Para ter em conta as interligações entre ambos, os dois programas foram avaliados simultaneamente.
            
         
         
            
               (4)Tomaram-se em conta as recomendações específicas por país no âmbito dos programas dos Estados-Membros relativos aos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI) para o período 2014-2020. Tal como previsto na legislação que rege os FEEI
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               , caso seja necessário para apoiar a execução de recomendações específicas por país pertinentes, a Comissão pode solicitar a um Estado-Membro que reveja e altere programas relevantes no âmbito dos FEEI. A Comissão forneceu orientações adicionais sobre a aplicação dessas regras
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               .
            
            
               (5)A Dinamarca encontra-se atualmente sujeita à vertente preventiva do Pacto de Estabilidade e Crescimento. No seu Programa de Convergência de 2017, o Governo prevê atingir um défice nominal de 1,9 % do PIB em 2017 e continuar a respeitar o objetivo orçamental de médio prazo — um défice estrutural de 0,5 % do PIB — durante todo o período de programação até 2020. De acordo com o Programa de Convergência, o rácio dívida das administrações públicas/PIB deverá descer para 37,0 % em 2017 e continuar a diminuir até 33,9 % em 2020. O cenário macroeconómico subjacente a estas projeções orçamentais é plausível para o período do programa. Com base nas previsões da Comissão da primavera de 2017, o saldo estrutural deverá registar um défice de 0,4 % do PIB em 2017 e de 0,1 % do PIB em 2018, globalmente em linha com a meta do programa e acima do objetivo orçamental de médio prazo. Em geral, o Conselho considera que a Dinamarca deverá previsivelmente cumprir as disposições do Pacto de Estabilidade e Crescimento em 2017 e 2018.
            
            
               (6)Assegurar a oferta de mão de obra em tempos de desafio demográfico constitui uma condição necessária para o crescimento sustentável da Dinamarca. Uma série de reformas substanciais do mercado de trabalho empreendidas nos últimos anos visa, nomeadamente, aumentar os incentivos ao trabalho e melhorar a eficiência das políticas ativas do mercado de trabalho. Estas reformas poderão contribuir para que a Dinamarca concretize o seu objetivo de emprego no âmbito da estratégia Europa 2020, para a sustentabilidade do modelo de segurança social dinamarquês e para fazer face à escassez emergente de determinadas qualificações. As reformas destinadas a aumentar as taxas de participação e de conclusão do ensino profissional, e um acordo tripartido para criar mais estágios, são suscetíveis de aumentar a oferta de mão de obra qualificada. Todavia, o objetivo nacional da estratégia Europa 2020 para a inclusão social, com vista a reduzir o número de pessoas que vivem em agregados familiares com uma intensidade de trabalho muito baixa, está longe de ser atingido. A inclusão no mercado de trabalho e a melhoria da empregabilidade dos grupos desfavorecidos continuam a constituir um desafio. São particularmente afetadas as pessoas oriundas da imigração de países terceiros (incluindo os que residem há mais tempo na Dinamarca), em parte devido ao seu desempenho em matéria de ensino, em média, inferior à população dinamarquesa. Esta disparidade persiste na segunda geração. As medidas de integração no mercado de trabalho acordadas nas negociações tripartidas de 2016 poderão melhorar a situação dos refugiados recém-chegados, cuja situação terá de ser acompanhada de perto no futuro. No entanto, há ainda que adotar mais medidas para incluir eficazmente no mercado de trabalho outros grupos marginalizados, tais como os jovens com baixos níveis de instrução e os trabalhadores com idade superior a 60 anos.
            
            
               (7)Um elevado crescimento da produtividade é fundamental para apoiar o crescimento económico, manter o nível relativamente elevado de proteção social da Dinamarca, e assegurar a competitividade a longo prazo do país. Embora o nível de produtividade da Dinamarca seja elevado em comparação com o de outros Estados-Membros da UE, o crescimento da produtividade tem vindo a acusar uma tendência decrescente desde há um longo período. Especialmente, os serviços orientados para o mercado nacional têm-se caracterizado por um lento crescimento da produtividade. A Dinamarca executou várias reformas ao longo dos últimos anos, mas a taxa de crescimento da produtividade continua baixa num quadro de insuficiente concorrência em alguns setores de serviços. As restrições setoriais prejudicam a concorrência, por exemplo no comércio grossista e nos serviços de transporte.
            
            
               (8)No contexto do Semestre Europeu, a Comissão procedeu a uma análise exaustiva da política económica da Dinamarca, que publicou no relatório de 2017 relativo a este país. Avaliou igualmente o Programa de Convergência e o Programa Nacional de Reformas, bem como o seguimento dado às recomendações dirigidas à Dinamarca em anos anteriores. Tomou em consideração não só a sua relevância para uma política orçamental e socioeconómica sustentável da Dinamarca, mas também a sua conformidade com as regras e orientações da UE, dada a necessidade de reforçar a governação económica global da UE, facultando um contributo a nível da UE para as futuras decisões nacionais. 
            
            
               (9)À luz da presente avaliação, o Conselho examinou o Programa de Convergência e considera que a Dinamarca deverá cumprir o Pacto de Estabilidade e Crescimento,
            
            
               RECOMENDA que a Dinamarca tome medidas em 2017 e 2018 no sentido de:
            
            
               1.Promover a concorrência no setor dos serviços orientados para o mercado nacional.
            
            
            
               Feito em Bruxelas, em
            
            
               
                     Pelo Conselho
               
               
                     O Presidente
               
            
         
         
            
                  
                     (1)
                  JO L 209 de 2.8.1997, p. 1.
               
               
                  
                     (2)
                  COM(2017) 504 final.
               
               
                  
                     (3)
                  P8_TA(2017)0038, P8_TA(2017)0039, e P8_TA(2017)0040.
               
               
                  
                     (4)
                  COM(2016) 725 final.
               
               
                  
                     (5)
                  COM(2016) 728 final.
               
               
                  
                     (6)
                  SWD(2017) 70 final.
               
               
                  
                     (7)
                  Artigo 23.º do Regulamento (UE) n.º 1303/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que estabelece disposições comuns relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão, ao Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, que estabelece disposições gerais relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, e que revoga o Regulamento (CE) n.º 1083/2006 do Conselho (JO L 347 de 20.12.2013, p. 320).
               
               
                  
                     (8)
                  COM(2014) 494 final.