CELEX: 31989R0106
Language: pt
Date: 1989-01-19 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 106/89 da Comissão, de 18 de Janeiro de 1989, relativo à venda por adjudicação particular de carne de bovino desossada detida por determinados organismos de intervenção

19 . 1 . 89                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 15/ 11
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 106/89 DA COMISSÃO
                                               de . 18 de Janeiro de 1989
                  relativo à venda por adjudicação particular de carne de bovino desossada detida
                                     por determinados organismos de intervenção
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           — 400 toneladas de carne de bovino desossada, detida
                                                                    pelo organismo de intervenção alemão e armazenada
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  antes de 1 de Janeiro de 1988,
Económica Europeia,
                                                                — 500 toneladas de carne de bovino desossada, detida
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 805/68 do
                                                                    pelo organismo de intervenção italiano e armazenada
Conselho, de 27 de Junho de 1968, relativo à organização
                                                                    antes de 1 de Junho de 1988,
comum dos mercados no sector da carne de bovino ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento         — 1 000 toneladas de carne de bovino desossada, detida
(CEE) n? 4132/88 (2), e, nomeadamente, o n? 3 do seu                pelo organismo de intervenção irlandês e armazenada
artigo 7?,                                                          antes de 1 de Maio de 1988 ,
Considerando que os organismos de intervenção dinamar­          — 1 000 toneladas de carne de bovino desossada, detida
quês, alemão, italiano, irlandês e do Reino Unido dispõem           pelo organismo de intervenção do Reino Unido e
de stocks de carne desossada de intervenção ; que é conve­          armazenada antes de 1 de Junho de 1988 .
niente evitar o prolongamento da armazengagem da carne
por causa dos elevados encargos daí resultantes ; que,
consequentemente, é conveniente recorrer ao processo de         2. A venda realiza-se segundo um processo de adjudica­
adjudicação periódica previsto pelo Regulamento (CEE)           ção, nos termos do Regulamento (CEE) n? 2326/79.
n? 2326/79 da Comissão (3) ;
Considerando que as medidas previstas no presente regu­
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité           3 . Só podem ser tomadas em consideração as propostas
de Gestão da Carne de Bovino,                                   chegadas aos organismos de intervenção em questão o
                                                                mais tardar às 12 horas do dia 9 de Março de 1989.
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                          Artigo 1 ?
                                                                                        Artigo 2?
 1.     Procede-se à venda de cerca de :
— 500 toneladas de carne de bovino desossada, detida
     pelo organismo de intervenção dinamarquês e armaze­        O presente regulamento entra em vigor em 19 de Janeiro
     nada antes de 1 de Junho de 1988,                          de 1989.
                  O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 18 de Janeiro de 1989.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 148 de 28. 6. 1968, p. 24.
0 JO n? L 362 de 30. 12. 1988, p. 4.
P) JO n? L 266 de 24. 10. 1979, p. 5.