CELEX: 62017TN0419
Language: pt
Date: 2017-07-04 00:00:00
Title: Processo T-419/17: Recurso interposto em 4 de julho de 2017 — Mendes/EUIPO — Actial Farmaceutica (VSL#3)

21.8.2017   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 277/55
            
         Recurso interposto em 4 de julho de 2017 — Mendes/EUIPO — Actial Farmaceutica (VSL#3)
   (Processo T-419/17)
   (2017/C 277/80)
   Língua em que o recurso foi interposto: italiano
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Mendes SA (Lugano, Suíça) (representante: G. Carpineti, advogado)
   
      Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Actial Farmaceutica Srl (Roma. Itália)
   
      Dados relativos à tramitação no EUIPO
   
   
      Titular da marca controvertida: Outra parte no processo na Câmara de Recurso
   
      Marca controvertida: Marca nominativa da União Europeia «VSL#3» –Marca da União Europeia n.o 1 437 789
   
      Tramitação no EUIPO: Processo de extinção
   
      Decisão impugnada: Decisão da Segunda Câmara de Recurso do EUIPO de 3 de maio de 2017 no processo R 1306/2016-2
   
      Pedidos
   
   O recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               A título principal, anular a decisão impugnada da Câmara de Recurso do EUIPO, no sentido e para os efeitos do artigo 51.o, n.o 1, alínea b) do Regulamento n.o 207/2009;
            
         
               —
            
            
               A título subsidiário, anular a decisão impugnada da Câmara de Recurso do EUIPO no sentido e para os efeitos do artigo 51.o, n.o 1, alínea c) do Regulamento n.o 207/2009; nas despesas.
            
         
               —
            
            
               Em todo o caso, determinar que a recorrente seja integralmente reembolsada das despesas do processo, ou pelo menos que determine a sua total compensação.
            
         
      Fundamento invocado
   
   
               —
            
            
               Violação do artigo 51.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento n.o 207/2009.