CELEX: 31984D0001
Language: pt
Date: 1983-12-22 00:00:00
Title: 84/1/Euratom, CEE: Decisão do Conselho, de 22 de Dezembro de 1983, que adopta um programa de investigação a executar pelo Centro Comum de Investigação da Comunidade Europeia da Energia Atómica e da Comunidade Económica Europeia (1984-1987)

104                                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               12/Fasc . 04
 384D0001
 5 . 1 . 84                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N° L 3/21
                                                    DECISÃO DO CONSELHO
                                                      de 22 de Dezembro de 1983
                  que adopta um programa de investigação a executar pelo Centro Comum de Investigação da
                Comunidade Europeia da Energia Atómica e da Comunidade Económica Europeia ( 1984-1987)
                                                        (84/ 1 / Euratom , CEE)
 O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                                dade ; que os objectivos da acção exercida pela Comu­
                                                                       nidade para o efeito são precisados no artigo 3? do
 Tendo em conta a Tratado que institui a Comunidade                    referido Tratado ;
 Europeia da Energia Atómica e, nomeadamente, o seu
 artigo 7?,                                                            Considerando que as acções não nucleares previstas na
                                                                       presente decisão se afiguram necessárias para a realiza­
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    ção desses objectivos ;
 Económica Europeia e, nomeadamente, o seu
 artigo 235?,
                                                                       Considerando que o Conselho adoptou, em 14 de
                                                                       Janeiro de 1974, uma Resolução relativa à coordenação
 Tendo em conta a proposta da Comissão ('), apresen­                   das políticas nacionais e à definição das acções de
 tada após consulta do Comité Científico e Técnico no                  interesse comunitário no domínio da ciência e da teno­
 que respeita às acções nucleares,                                     logia (4);
 Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (2),
                                                                       Considerando que o programa foi estabelecido de
                                                                       acordo com a Resolução do Conselho, de 17 de
 Tendo em conta o parecer do Comité Económico e                         Dezembro de 1970, relativa às modalidades de adopção
 Social (3),                                                           de programas de investigação e de ensino (5);
Considerando que o artigo 2? do Tratado que institui a                 Considerando que o artigo 3° das Decisões 77/488/CEE ,
Comunidade Económica Europeia atribui , à Comuni­                      Euratom (6) e 80/317/CEE , Euratom (7) prevê uma rea­
dade por missão entre outras, promover no conjunto da                  valiação do programa durante o terceiro ano ;
Comunidade um desenvolvimento harmonioso das
actividades económicas , uma expansão económica
contínua e equilibrada e um maior grau de estabili­                    Considerando o interesse em que a estratégia comun
                                                                        no domínio da ciência e da tecnologia seja definida e
                                                                        incluída nos programas-quadro plurianuais que apre­
Considerando que, no âmbito da política comun rela­                     sentem o conjunto das actividades científicas e técnicas
tiva ao domínio científico e tecnológico, o programa                   realizadas ou a realizar com base nos três Tratados ; que
plurianual de investigação é um dos meios essenciais                    o Conselho ; que o Conselho confirmou esse interesse
da Comunidade Europeia da Energia Atómica para                          na sua Resolução de 25 de Julho de 1983 , relativa aos
contribuir para a segurança e desenvolvimento da ener­                  programas-quadro para as actividades comunitárias de
gia nuclear, bem como para a aquisição e difusão de                     investigação, desenvolvimento e demonstrção, e ao pri­
conhecimentos no domínio nuclear ;                                      meiro programa-quadro 1984-1987 (8);
                                                                       (4) JO n°  C 7 de 29 . 1 . 1974 , p . 2 .
                                                                       (5) JO n°  L 200 de 20 . 1 . 1971 , p . 13
0 ) JO n° C 311 de 16 . 11 . 1983 , p . 5 .                            (6) JO n°  L 200 de 8 . 8 . 1977 , p . 4 .
(2) JO n° C 307 de 14 . 11 . 1983 , p . 116 .                          (7) JO n°  L 72 de 18 . 3 . 1980, p . 11 .
 (3) JO n° C 341 de 19 . 12 . 1983 , p . 9 .                           (») JO n°  C 208 de 4 . 8 . 1983 , p . 1 .
 ---pagebreak--- 12/Fasc . 04                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        105
 Considerando que o Centro Comun de Investigação                                              Artigo 4o.
(CCI ) deve continuar a desempenhar um papel fulcral
 na estrtégia de investigação da Comunidade e a efec­            Serão postas em prática medidas destinadas a facilitar
tuar trabalhos de interesse comum , utilizando para o            a renovação das competência e rejuvenescimento do
período de 1984-1987 um nível de recursos equivalente            quadro de pessoal logo que o Conselho aprove o res­
ao nível actual ;                                                pectivo regulamento. Durante a vigência do programa,
                                                                 o custo resultante da aplicação destas medidas será
 Considerando mais genericamente que o conjunto do               incluída na estimativa do custo global do programa.
 programa do CCI deve estar em conformidade com as
 conclusões do Conselho de 10 de Março de 1983 ,
                                                                                              Artigo 5o.
                                                                 No decurso do terceiro, ano o programa será objecto de
DECIDE :                                                         uma avaliação de que pode resultar uma decisão do
                                                                 Conselho para um programa posterior de quatro anos,
                                                                 de acordo com os procedimentos adequados .
                         Artigo Io.
                                                                                              Artigo 6o.
É adoptado, por um período de quatro anos a contar
de 1 de Janeiro de 1984, o programa de investigação             A difusão dos conhecimentos resultantes da execução
que consta do Anexo A, a seguir denominado « pro­               das compenentes não nucleares do programa será asse­
grama ».                                                        gurada nos termos do Regulamento (CEE) ? 2380/74,
                                                                do Conselho, de 17 de Setembro de 1974, que adopta o
                                                                regime da difusão de conhecimentos aplicável aos pro­
                                                                gramas de investigação para a Comunidade Económica
                         Artigo 2o.                             Europeia (').
O montante da autorização de despesas considerado
                                                                                              Artigo 7°
necessário para a execução do programa eleva-se a 700
milhões de ECUs , incluindo as despesas relativas a um
efectivo de 2 260 agentes . A repartição indicativa deste       A Comissão, assistida pelo Conselho de Administra­
montante, de que cerca de 400 milhões de ECUs são               ção, assegurará a execução do programa e, para o
para despesas de pessoal e 300 milhões de ECUs pra as           efeito, recorrerá aos meios do CCI .
outras despesas, consta do Anexo B.
                                                                                              Artigo 5?
                         Artigo 3o.                             Antes da práxima proposta de programa plurianual , a
                                                                Comissão submeterá so Conselho e ao Parlamento uma
                                                                análise crítica dos programas iniciados pelo CCI , que
Os créditos afectos a despesas de pessoal serão actuali­
                                                                será efectuada por peritos independentes .
zados todos os anos, aquando da elaboração do orça­
mento, em conformidade com as decisões do Conselho
relativas a vencimentos e salários . Para as outras despe­      Esta análise incluirá a avaliação quantitativa e qualita­
sas, o Conselho de administração do CCI avaliará                tiva dos reslutados das investigações .
anualmente as necessidades financeiras do programa, e
o seu relatório será enviado ao Conselho no âmbito do           Além disso, a Comissão elaborará todos os anos um
processo orçamental . Se, após os primeiros anos do             relatório sobre a execução do programa que se destina
programa, o Conselho de Administração verificar que             ao Conselho e ao Parlamento Europeu .
alguns elementos impossibilitaram a continuação do
programa até ao fim da sua duração ou que este pro­             Feito em Bruxelas em 22 de Dezembro de 1983 .
grama deve ser substancialmente modificado, a Comis­
são submeterá o assunto à apreciação do Conselho                                                          Pelo Conselho
durante o terceiro ano do programa para que este possa
                                                                                                           O Presidente
decidir, ou a revisão do programa, ou o início de um
novo programa plurianual .                                                                                 C. VAITSOS
                                                               (') JO n° L 255 de 20 . 9 . 1974 , p . 1 .
 ---pagebreak--- 106                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            12/Fasc . 04
                                                    ANEXO A
      PROGRAMA DE INVESTIGÇÃO ( 1984-1987) DO CENTRO COMUM DE INVESTIGAÇÃO
     PROGRAMA DE ACÇÃO EM MATÉRIA DE INVESTIGÇÃO SOBRE AS TECNOLOGIAS
                                                 INDUSTRIAIS
    Medidas nucleares e materiais de referencia
    —   medidas nucleares
    —   materiais de referência
    Materiais para utilização a alta temperatura
    — estudos sobre aços e ligas
    — estudos sobre sub-componentes
    —   estudos sobre cerâmicas
    — banco de dados sobre os materiais para utilização a alta temperatura
    — centro de informação sobre os materiais para utilização a alta temperatura
          PROGRAMA DE ACÇÃO EM MATÉRIA DE INVESTIGAÇÃO SOBRE A FUSÃO
    Tecnologia e segurança da fusão
    —   estudos sobre reactores
    — tecnologia da cobertura alimentadora
    —   estudos dos materiais de estrutura
    — avaliação de riscos
    —   estudos relativos a um laboratório de trício
            PROGRAMA DE ACÇÃO EM MATÉRIA DE INVESTIGÇÃO SOBRE A CISÃO
    Segurança dos reactores
    — fiabilidade e avaliação do risco
    — integridade dos componentes e sistemas para reactores a água leve
    — estudo do comportamento anormal dos sistemas de arrefecimento do múcleo nos reactores a água
        leve
    — estudo do combustível gravemente danificado
    —   Modelização dos acidentes em reactores rápidos
    — estudo das propriedades dos materiais e do comportamento das estruturas nos reactores rápidos
    —   avaliação de uma mesa vibrante
    Gestão dos resíduos radioactivos
    — gestão dos resíduos e ciclo do combustível
    — gegurança do armazenamento dos resíduos nas formações geológicas continentais
    — viabilidade e segurança do armazenamento dos resíduos nos sedimentos oceânicos profundos
    Salvaguarda e gestão de materiais ciníveis
    — método e instrumentação para a determinação das matérias cinídveis e sua contenção e controlo
    — tratamento , transmissão e avaliação de dados sobre a salvaguarda
    —   integração das actividades técnicas de salvaguarda
    Combustíveis nucleares e investigação sobre os actinídeos
    — limites de exploração dos combustíveis nucleares
    — comportamento em regime transitório dos combustíveis óxidos, e libertação de produtos de cisão
        em condições de avaria grave
    — segurança do ciclo dos actinídeos
    —   investigação sobre os actinídeos
 ---pagebreak---  12/Fasc . 04                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias 107
                  PROGRAMA DE ACCÃO EM MTÉRIA DE INVESTIGÇAO SOBRE AS ENERGIAS NÃO
                                                                   NUCLEARES
                Métodos de ensaio de sistemas solares
                —    sistemas fotovoltaicos
                —    conversão térmica
                Gestão da energia no « habitat»
                —    avaliação de sistemas híbridos
                —    tecnologias passivas
                —    auditoria energética
                      PROGRAMA DE ACÇÃO EM MATÉRIA DE INVESTIGÇAO SOBRE O AMBIENTE
                Protecção do ambiente
                —    produtos químicos no ambiente
                —    qualidade do ambiente
                —    energia e ambiente
                Aplicação das etcnicas de teledetecção aeroespacial
                —    agricultura e utilização dos solos
                — protecção do mar
                —    desastres naturais
                Risco industrial
                — prevenção de acidentes
                                              ACTIVIDADES DE SERVIÇOS CIENTÍFICOS
                                                             (programa complementar)
                Exploração do reactor HFR
                Se for caso disso : projectos significativos a nivel europeu (')
(') A aplicação de 1983 , acerca dos projectos de alcance europeu
    será objecto de propostas que a Comissão apresentará atempa­
    damente afim de que o Conselho possa tomar a sua própria De­
    cisão antes do final do primeiro semestre de 1984 .
 ---pagebreak--- 108                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         12/Fasc . 04
                                                         ANEXO B
                                   DISTRIBUIÇÃO INDICATIVA DOS RECURSOS
                                            ( créditos em milhões de ECUs .)
                                            Programas                                               Créditos
    Tecnologias industriais
    - Medidas nucleares e materiais de referência                                                       64
    - Materiais para utilização a alta temperatura                                                      28
                                                                                  Total                 92
    Fusão
    - Tecnologia e segurança da fusão                                                                   46,5 (')
                                                                                  Total                 46,6
    Cisão
    - Segurança dos reactores                                                                          192   0
    - Gestão de residuos radioactivos                                                                   49
    - Salvaguarda e gestão de materiais cindiveis                                                       45
    - Combustíveis nucleares e investigação sobre os actínideos                                         66
                                                                                  Total                352
    Energias não nucleares
    - Métodos de ensaio de sistemas solares                                                             22
    - Gestão da energia no habitat                                                                      17
                                                                                  Total                 39
    Ambiente
    - Protecção do ambiente                                                                             49
    - Aplicação das técnicas de teledetecção aeroespacial                                               29
    - Risco industrial                                                                                  21
                                                                                  Total                 99
    Actividades de Serviços Científicos
    - Exploração do reactor HFR (programa complementar)                                                 59   C)
                                                                                  Total                 59
    Créditos específicos previstos para os projectos significativos a nível europeu                     12,5 (4)
                                                                                  Total                 12,5
                                                            Total programa 1984-1987                   700   (5)
    (') Incluindo um montante indicativo de 500.000 ECUs para estudos relativos a um laboratório de trício .
    (2) Incluindo um montante indicativo de 2,5 milhões de ECUs para a continuação de estudos relativos a
        uma mesa vibrante de grande capacidade .
    (3) As contribuições financeiras dos Estados-membros para este programa complementar estão incluídas nos
        700 milhões de ECUs , com a seguinte distribuição :
        - Exploração do reactor HFR
        - Alemanha (RF): 50%
        - Países Baixos : 50%
    (4) A afectação deste montante de 12,5 milhões de ECUs será determinada por uma decisão futura do Conselho.
    (5) A investigação não programada é executada dentro do nível global dos recursos de 700 milhões de ECUs .
        Se os recursos anuais de que o CCI dispuser para a execução do programa forem suficientes para permitir
        essas acções exploratórias de investigação , ainda não identificadas , poderá ser inscrita para o efeito , na
        rubrica 100 do orçamento do ano em causa , uma verba que não ultrapasse 5% do total das verbas
        especifica - mente científicas .