CELEX: 51987PC0161
Language: pt
Date: 1987-04-08
Title: COOPERAÇÃO COMUNITÁRIA EN MATÉRIA DE PROTECÇÃO CIVIL (Comunicação pela Comissão)#PROJECTO DE RESOLUÇÃO DO CONSELHO E DOS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS reunidos no seio do Conselho, relativa à definição de uma cooperação comunitária em matéria de Protecção Civil

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (87) 161
Vol. 1987/0094
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
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the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
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In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
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sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444    vom   13.   März   2015   über die   Sicherheitsvorschriften für den Schutz von  EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak---          COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                               COM(87 ) 161 final
                                               Bruxelas , 13 de Abril de 1987
                           COOPERAÇÃO COMUNITÁRIA
                                  I
                       EN MATERIA DE PROTECÇÃO CIVIL
                                            *
                        ( Comunicação pela Comissão )
                  PROJECTO DE RESOLUÇÃO DO CONSELHO E DOS
              REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS
            reunidos no seio do Conselho , relativa à definição
                     de uma cooperação comunitária em
                         matéria de Protecção Civil
C0MC87 ) 161 final
 ---pagebreak---                                        SUMARIO
     I.  INTRODUÇÃO
    II . NATUREZA DO PROBLEMA
  III .  COMPONENTES DA COOPERAÇÃO
         . vade-mécum
         . Rede permanente de correspondentes
         a ) Âmbito e modalidades da coordenação
         b ) Disposições administrativas e modalidades de funcionamento
         . Simulação de catástrofes e formação
         . Informação do público
Projecto    de  resolução do  Conselho   e dos  representantes dos Governos dos
Est ados-membros reunidos no seio do Conselho .
 ---pagebreak--- I. INTRODUÇÃO
      1 . Os Ministros responsáveis pela Protecção Civil dos países da
      Comunidade, por ocasião da sua reunião informal em Roma , em 2 e 3 de Maio
      de 1985 , exprimiram o desejo de :
      - que a Comissão possa explorar as possibilidades de cooperação entre
      Estados-membros ;
      - que seja convocado um grupo de alto nível que examine os problemas da
      Protecção Civil para informação permanente e reciproca, e que se realizem
      encontros periódicos a nível ministerial .
      2 . A Comissão transmitiu aos Estados-membros,        em Novembro de 1985 ,    um
                              (1 )
      documento de trabalho         sobre as suas primeiras reflexões .
      3 . Os altos funcionários responsáveis pela Protecção Civil acordaram, no
      decurso de uma reunião em Março de 1986 , na utilidade de preparar um
      inventário da cooperação existente nos planos bilateral e multi lateral .
                                                                               (2)
      Esta tarefa foi desempenhada por um grupo de peritos nacionais               e em
      Novembro de 1986, os altos funcionários dos Estados-membros apreciaram o
      referido inventário e identificaram alguns domínios susceptíveis de serem
      objecto de uma profícua cooperação ao nível comunitário .
      4 . Além disso, o Parlamento Europeu exprimiu em repetidas ocasiões a sua
      opinião nesta matéria, favorável à definição ao nível comunitário de um
      plano europeu com vista à organização dos socorros em caso de
      catástrofe          e convidando a Comissão a apresentar propostas
      relativamente à coordenação dos socorros entre Estados-membros .
( 1 ) Doc . SEC(85 ) 1833 .
( 2 ) Doc . SEC(86 ) 1655 .
( 3) Resolução Ghergo : doc . 1-111 /81 , Resolução Combe - doc . 1-364 / 81 , bem como
      1-1349 / 83 : ver JOCE C 77 / 84 de 19.2.1984 .
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      5.   Como ponto de partida para qualquer iniciativa neste domínio,        foi
      estabelecido o principio de que a dimensão comunitária deverá conferir à
      acção em causa um valor acrescentado , quer porque a cooperação provoca um
      efeito de escala positivo, quer porque limita ou evita a duplicação de
      esforços .
II . NATUREZA DO PROBLEMA
      6.   Determinadas catástrofes ,  tanto naturais como provocadas pelo homem,
      podem ultrapassar a capacidade de reacção dos Estados-membros
           A gestão das catástrofes tem como objectivo atenuar os efeitos sobre
      as populações e, tanto quanto possível, garantir a sua prevenção .
      Ultrapassa, portanto, o âmbito da simples reacção às situações imediatas e
      engloba a previsão, a advertência precoce, os socorros de emergência, o
      controlo do acidente, os auxílios , bem como a reconstrução a curto e a
      longo prazo .
      7 . Um dos principais problemas que surgem em relação a qualquer tipo de
      catástrofe é o de accionar os meios de auxilio disponíveis e o da eficácia
      das intervenções , as quais são condicionadas pela :
      - informação rápida sobre a natureza,       risco,   amplitude e dimensão do
         acidente ;
      - identificação e     recenseamento   rápidos dos    recursos  e   dos meios
         disponíveis;
      - capacidade de transmitir a informação às pessoas autorizadas a tomarem
         decisões e às que podem fornecer um auxílio imediato;
( 4 ) 0 presente documento nao inclui :
      - os acidentes de origem nuclear ;
      - os domínios relativos a : acidentes de origem química : Seveso ; a poluição
         marinha e das águas doces;
      - o terrorismo ;
      - as epidemias de massas,
         que são objecto de outros procedimentos .
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      - adaptação dos auxílios face às necessidades especificas que ,     em certos
         casos, constituem factores novos .
           Para enfrentarem da melhor forma as diversas situações de emergência ,
      os Estados -membros estabeleceram esquemas nacionais que incluem uma grande
      diversidade de planos sectoriais ,        relativos às várias catástrofes
      especificas .
           Para além de uma maior eficácia nas intervenções , a cooperação entre
      Estados -membros permite uma economia de tempo e de meios na aplicação da
      metodologia ma is adequada .
      8 . Os altos funcionários acordaram na necessidade de , primeiramente ,
      concentrar as iniciativas na fase actividades durante o acidente, as
      quais , em diversos paises ,       são tradicionalmente da competência da
      Protecção Civil .
III . COMPONENTES PA COOPERAÇÃO
      VADE-MÉCUN
      9 . Presentemente, as informações circulam entre os diversos países graças
      a   contactos oficiais ou informais entre os responsáveis dos serviços de
      Protecção Civil .
           A existência de um manual actualizado sobre a situação em matéria de
      socorros na Comunidade, que inclua informações sobre os mecanismos de
      alerta ,   de lançamento do alarme em tempo útil , sobre as possibilidades de
      recurso a auxílios externos , bem como sobre a coordenação das intervenções
      que extravazem as fronteiras nacionais e sobre o repertório dos meios que
      podem ser mobilizados, virá facilitar e valorizar a cooperação . Este
      manual terá a função de auxiliar os membros da Protecção Civil e outras
      autoridades responsáveis pelo planeamento dos socorros aos níveis nacional
      e local na preparação das intervenções em caso de acidente grave .
           0 projecto de vade-mécum engloba,   essencialmente,   os seguintes tipos
      de dados :
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     - acordos vigentes aos níveis bilateral e multi lateral ,         relativos à
       assistência mútua ;
     - sistemas de alerta ,   meios de execução dos planos de socorro e redes de
       comunicação;
     - procedimentos em vigor para intercâmbio de informações ,        incluindo a
       periodicidade das reuniões;
     - designação e referências dos organismos a contactar ;
     - recursos especializados ( repertório dos meios :   equipamento,     pessoal ,
       serviços , banco de dados ,...).
REDE PERMANENTE DE CORRESPONDENTES
10 .     A   informação    recíproca   e   rápida sobre  qualquer    acontecimento
constitui ,   efect ivamente,    um dos principais problemas .    Até agora,     as
informações relativas à natureza e importância das necessidades, as quais são
normalmente fornecidas pelas instituições competentes, são muito limitadas .
Será conveniente criar, actualmente, mecanismos mais eficazes de cooperação
entre todos os Estados-membros e procedimentos que permitam avaliar as acções
previsíveis , bem como estabelecer inventários das intervenções efectuadas .
         Os altos funcionários reconheceram a necessidade da adopção de
disposições comunitárias para reforçar, mediante um melhor conhecimento e uma
maior cooperação, os meios de intervenção dos Estados-membros em caso de
catástrofe, tanto na fase de socorro imediato como na fase de auxílio de
emergência a curto prazo .
a) Âmbito e modalidades de cooperação
11 .     A cooperação será orientada sobretudo para a fase de socorro imediato
e de emergência .
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           0 objectivo primordial deve ser ,     desde a descoberta do acontecimento ,
ca racteri zado pela rapidez de intervenção . Nestas condições , a cooperação
consiste essencialmente num intercâmbio de informação entre correspondentes ,
nomeadamente sobre a situação no ou nos países envolvidos , e na elaboração de
um inventário das acções empreendidas .
12 .       A primeira tarefa dos correspondentes será , pois , difundir , sempre que
necessário, informações sobre a natureza e a importância das necessidades
relativamente a qualquer situação de emergência . Os Estados-membros , por seu
 lado , transmitirão todas as informações disponíveis aos correspondentes .
13 .       Além disso , deverá ser elaborado um inventário das acções realizadas
pelos Estados-membros e das intervenções da Comunidade, o qual deverá ser
difundido junto de todos os interessados ,        sob a forma de relatórios relativos
aos progressos      da  globalidade das operações .       0 público será    igualmente
informado através dos meios adequados .
14 -       Estas operações conjuntas têm igualmente como objectivo melhorar o
ajustamento dos auxílios às necessidades no decurso de uma segunda fase .
          Nessa ocasião ,   o objectivo de coerência das acções postas em execução
terá primazia sobre o objectivo de rapidez .
          A preparação da fase posterior de restabelecimento da normalidade na
região atingida pela catástrofe socorrer- se -á, evidentemente, de todas as
informações acumuladas ao longo da fase de auxílio de emergência .
b ) Disposições administrativas e modalidades de funcionamento
15 .      Os Estados-membros e a Comi ssão designarão uma pessoa dispondo dos
necessários meios de comunicação ,      que será o interlocutor directo dos outros
correspondentes      e que   centralizará    os   dados  relativos   aos  auxílios  de
emergênc ia .
16 .      Os    contados    dentro   da   rede     assim   constituída   deverão   ser
estabelecidos com o máximo de flexibilidade , segundo as seguintes modalidades :
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     - por telefone, telex ou telefax , a fim de permitir o máximo de rapidez ,
     - no decorrer de reuniões informais , convocadas pelo correspondente da
       Comissio sempre que seja necessário, que contarão com a participação dos
       correspondentes interessados numa dada operação,
     - durante deslocações em serviço aos locais, nas quais poderão participar
       os correspondentes di rectamente tocados por intervenções dos respectivos
       países .
17 .     Por ocasião da reunião ministerial de Maio de 1985 ,      havia já sido
evocada em Roma a possibilidade de reunir periodicamente os responsáveis pela
Protecção Civil nos Estados-membros .
         Não existem dúvidas quanto à utilidade recíproca das consultas a que a
Comissão procedeu e das reuniões de peritos em matéria de Protecção Civil , nem
quanto ao contributo destes encontros para o melhor conhecimento e compreensão
das situações e dos problemas individuais .
         0  contacto   permanente  e   os   encontros periódicos  entre  peritos
beneficiarão quer a concertação, quer a consulta sobre as actividades de cada
Estado-membro .    Este tipo de reuniões poderá permitir,         igualmente, o
intercâmbio de informações e a actualização de qualquer elemento referente à
inovação e aos progressos realizados por cada Estado-membro , tanto em matéria
de sistemas de informação, como de meios de intervenção de que cada um dispõe .
         Este grupo,   que poderá reunir-se anualmente ou com maior frequência a
pedido de um Estado-membro ou da Comissão, teria pois diversas funções
relacionadas com as várias acções e actividades referidas no presente
documento . Estaria, em especial, encarregado de assegurar a aplicação nos
Estados-membros dos elementos de cooperação criados e de apresentar
periodicamente relatórios sobre a situação .
18 .     Poderá ainda estudar qualquer outra forma de cooperação em matéria de
Protecção Civil , que envolva igualmente outras fases que ainda não tenham sido
tomadas em consideração de forma aprofundada (previsão, prevenção, etc .).
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SIMULAÇÃO DE CATÁSTROFES E FORMAÇÃO
 19 .     É necessário testar a compatibilidade entre os conceitos e os meios
disponíveis , nomeadamente através de exercícios de simulação .
          A   cooperação    a    desenvolver    neste  domínio    deverá ,    em    especial ,
contribuir para criar progressivamente :
          a ) uma " linguagem comum" e um vocabulário normalizado ,          tanto ao nível
              dos conceitos , como da estratégia e da logística ;
          b) " capacidades de intervenção" que ,        pela sua especialização,         sejam
              susceptíveis     de ser   activadas    e encaminhadas    para os      locais de
              catástrofe,     através dos meios mais rápidos ;      para simplificar esta
              tarefa    prevê-se    uma  frequência     de   rádio   comum    e    um  número
              telefónico único nos Estados-membros .
20 .      Este tipo de problemas foi já abordado com êxito pela Comissão no
sector específico da luta contra os incêndios nas florestas .              Com efeito ,      em
1985 e por iniciativa da Comissão, a Comunidade Económica Europeia financiou e
organizou ,     em França ,    um primeiro exercício comunitário de luta contra os
incêndios nas florestas .
          Este exercício,        denominado   " FLORAC 85 ",    provou que     era possível
mobilizar e encaminhar , em vinte e quatro horas , meios terrestres e aéreos, de
luta contra os incêndios nas florestas ,           provenientes da República Federal da
Alemanha , da Grécia , da Itália, de Espanha e de Portugal .
          Durante     o  exercício,     verificou-se    que   algumas    das    dificuldades
 limitativas da eficácia desta cooperação poderiam ser superadas se cada um dos
intervenientes :
      - aceitasse o princípio de uma normalização mínima dos respectivos
        materiais e de harmonização dos procedimentos de mobilização dos seus
        meios ;
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     - considerasse a possibilidade de uma concertação periódica e regular
       entre técnicos responsáveis de alto nivel para definir as normas comuns
       ou harmonizadas, que forneceria a base para uma informação/ formação a
       ser utilizada pelos módulos de formação nacional de cada Protecção
       Civi l .
21 .     Esta   experiência   pontual  possui   um  interesse mais     generalizado   em
matéria de Protecção Civil, uma vez que, seja qual for o tipo de catástrofe
natural , surgirão de imediato analogias e semelhanças com cenários de
intervenções relativas a outros tipos de catástrofes .
         A dimensão europeia       das operações    possíveis neste      vasto domínio
consistirá , nomeadamente , na escolha de um período comum para o desenrolar dos
exercícios ,     na   presença    durante   os   exercícios     de   observadores    dos
Estados-membros,     na organização, se for caso disso, de colóquios destinados a
recolher os ensinamentos dos diversos exercícios ,           na escolha ,   dentro das
possibilidades, de tipos de " riscos " distintos , na elaboração de uma ou de
várias brochuras de informação ad hoc destinadas ao público, na escolha de
regiões fronteiriças que impliquem uma cooperação mais específica entre
determinados Estados-membros , etc .
22 .     0 domínio da Protecção Civil inclui igualmente a intervenção de forças
especializadas    de   socorro em   caso de    catástrofe,    bem  como uma    série  de
actividades técnicas como o socorri smo, as operações de salvamento ( marítimo,
terrestre,      subterrâneo ) e a radio-comunicação ( radio-amadores ).             Será
conveniente encorajar ,     através de auxílios económicos adequados ,       a expansão
destas actividades, quer em qualidade, através de uma melhor formação, quer em
quantidade , alargando-a à escala comunitária .
INFORMAÇÃO E SENSIBILIZAÇÃO DO PÚBLICO
23 .     Neste contexto , a informação deverá ser encarada em sentido lato dado
que comporta dois conceitos . Efectivamente, consiste, por um lado , na educação
preventiva dos cidadãos , incutindo-lhes o comportamento adequado a assumir em
 caso de catástrofe para que se possam proteger e,         eventualmente,    participar
nos  socorros .
 ---pagebreak---          Este esforço é,     em primeiro lugar , prerrogativa dos poderes públicos
nacionais   que   o  desenvolvem     através  de uma   série  de   meios  ( meios de
informação,     publicidade,      escolas ),  os  quais  deverão   ser   apoiados  e
desenvolvidos . A Comunidade deverá associar-se a este esforço .
 24 .     por outro     lado,   a   informação incide igualmente sobre os meios
mobilizados a todos os níveis para enfrentrar as catástrofes .       Neste contexto ,
a criação de um número telefónico único para todos os Estados-membros, que
permita aos cidadãos accionarem os socorros , informarem-se sobre a amplitude
de qualquer catástrofe, sobre a situação das vítimas ou ainda sobre a sua
identidade , é certamente uma das mais úteis iniciativas comuns a adoptar .
25 .    A Comissão adoptará todas as iniciativas necessárias para valorizar
qualquer forma de cooperação e sensibilizar os cidadãos para a solidariedade
existente entre Estados-membros . Estas acções, que se inscrevem inteiramente
no espírito e no âmbito da Europa dos Cidadãos , só poderão contribuir de forma
positiva para o desenvolvimento da consciência de pertença à mesma Comunidade .
A juventude , em especial , poderá vir a ser mais motivada para esta acção
através de projectos concretos de intercâmbio e de formação, dotados de
carácter desinteressado e dinâmico e que ,        por isso ,  correspondam às suas
aspirações de empenhamento e de acção .
 ---pagebreak---                                     Projecto de
                    Resolução do Conselho e dos representantes
                         dos Governos dos Estados-membros
                reunidos no seio do Conselho, relativa à definição
           de uma cooperação comunitária em matéria de Protecção Civil
0 Conselho e os representantes dos Governos dos Estados-membros        reunidos no
seio do Conselho :
        Considerando    que   todos  os   Estados-membros  criaram   sistemas   de
      planificação com o objectivo de fazer face às catástrofes naturais e
      provocadas pelo homem ,    que podem ocorrer no seu território ;   que estes
      sistemas diferem de Estado para Estado quanto ao seu alcance,       à escala
      de intervenção e aos meios mobilizáveis ;
    - Considerando que a Comissão procede já a investigações relativas à
      previsão, prevenção e atenuação dos efeitos de catástrofes naturais e de
      acidentes industriais graves, e que os resultados destas investigações
      poderão ser aproveitados numa cooperação comunitária em matéria de
      Protecção Civil; que, por outro lado, existem já instrumentos             de
      cooperação comunitária aplicáveis a outros domínios , designadamente      em
      relação ao risco de acidentes industriais graves ( Di rectiva             de
      24.6.1982 ) e ao risco de poluição causada pela descarga no mar           de
      substâncias perigosas ( Decisão de 6.3.1986 ).
    - Considerando que a existência de uma cooperação entre os Estados-membros
      neste domínio é,     aparentemente,  susceptível de aumentar o potencial de
      reacção de cada um, individualmente, de acordo com as circunstâncias e
      as necessidades; que esta cooperação pode reforçar a eficácia da acção
      individual de gestão da crise ; que será, por conseguinte, desejável
      adoptar iniciativas concretas na matéria , à escala comunitária ;
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- Reportando-se ao consenso de princípio alcançado ,           nesta perspectiva ,
   pelos Ministros responsáveis pela Protecçio Civil na sua reunião em
   Roma , de 2 e 3 de Maio de 1985 ;
- Tendo em conta         o relatório em matéria de cooperação em caso de
   catástrofe , apresentado pelos peritos nacionais em Outubro de 1986 ;
- Tendo em conta as conclusões a que             chegaram os   altos funcionários
   responsáveis pela Protecçio Civil , no decurso da sua reunião de Novembro
   de 1986 ;
      Recordando as Resoluções 1-111 /80 e 1-364 /81 do Parlamento Europeu ,
   sobre a assistência mútua, entre Estados-membros , em caso de catástrofe,
   convidando a Comissão a apresentar propostas relativas à coordenação dos
   socorros entre Estados-membros ;
-    Convencidos    de  que   qualquer   iniciativa    neste domínio   contribuirá
   directamente para a protecção dos cidadãos europeus e beneficiará,           de
   forma significativa , a Europa dos Cidadãos ;
- Desejosos de contribuir cada vez mais para o progresso social dos povos
   europeus ,   em conformidade com os objectivos fundamentais dos Tratados
   que instituem as Comunidades , bem como com o novo impulso dado pelo Acto
   Único Europeu à realização da União Europeia ,
1.     Decidem a criação de uma rede permanente de correspondentes dos
     Estados-membros e da Comissão, no domínio da Protecção Civil . Esta
     rede,   que deverá entrar em funcionamento a partir de 1 de Julho de
     1987 , destinai–se-á a permitir o intercâmbio de informações imediatas e
     rápidas sobre as necessidades e os meios disponíveis na Comunidade para
    enfrentar as      catástrofes   naturais  e   provocadas  pelo  homem  que  aí
    ocorram.     Este dispositivo deverá contribuir para aumentar o potencial
    de socorros de que, individualmente, os Estados-membros dispõem .
    Além disso,        deverão efectuar-se reuniões periódicas entre os
     responsáveis pela Protecção Civil nos Estados-membros , a fim de
    assegurar a execução, pelos Estados-membros, das diversas iniciativas
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   que se revelem necessárias ( exercícios de simulação, informação dos
   cidadãos , facilidade de recurso à assistência , número telefónico único,
   formação dos jovens, etc .).
2.    Decidem a adopção, na Comunidade Europeia ,- de um vede-mécum da
   Protecção Civil, de acordo com o projecto apresentado pela Comissão, e
   convidam a Comissão a finalizá-lo e publicá-lo , o mais brevemente
   possível .
3.   Convidam a Comissão a promover periodicamente a realização, pelos
   Estados -membros, de exercícios de simulação, coordenados à escala
   europeia , os quais poderão beneficiar de auxílio comunitário , a fim de
   verificar e divulgar na Comunidade o êxito das medidas de organização
   dos socorros em caso de catástrofes naturais e provocadas pelo homem .
4.    Convidam a Comissão a prever medidas       de estímulo económico para
   desenvolver os sistemas de formação com vista às actividades que partam
   de iniciativas juvenis no domínio da Protecção Civil , bem como todas as
   acções que favoreçam a cooperação entre jovens voluntários dos vários
   Es t ados -memb ro s .
5.   Encorajam a Comissão a prosseguir o seu esforço de coordenação das
   investigações nos domínios das catástrofes naturais e provocadas pelo
   homem .
6.   Incumbem a Comissão de estudar a possibilidade de alargar ,     a nível
   comunitário,       a outros domínios o sistema de redes de informação já
   instituído     pelo Conselho .
 ---pagebreak---                                      FICHA FINANCEIRA
Nova rubrica orçamental (a partir de 1988 ):
Artigo 694 " Cooperação Comunitária em matéria de protecção civil ".
Proposta de classificação
D.N.O.
Descrição da acção :
Execução das decisões do Conselho de 25 de Maio de 1987 relativas à protecção
civi l .
As observações ao orçamento do artigo 694 ( nova rubrica ) têm a seguinte
redacção (a partir de 1988): "cooperação comunitária em matéria de protecção
civil ".
Natureza da despesa e modo de cálculo :
- Criação de uma rede permanente de correspondentes dos Estados-membros e da
  Comissão no domínio da protecção civil : p.m .
  (despesas diversas de equipamentos de telecomunicações )
- Vade-mécum : despesas de impressão                                  30.000 ECUs
- Exercícios de simulação ( por exemplo, Florac 85 ) -
  Participação CEE :                                                 300.000 ECUs
                                                                     300.000  ECUs
                »»
- Formação : organização de cursos locais                            170.000 ECUs
Incidência financeira da acção sobre as dotações de intervenção :
5X.000 ECUs propos tos para 1988 ( número 694 ).
Pessoal e funcionamento :
1A - 1B - 1C ( as necessidades de pessoal para estas acções serão apreciadas
                   quer no quadro da reorganização interna, quer no quadro do
                   " rolling plan ".)
 ---pagebreak--- Ficha de impacte de determinados actos Legislativos sobre as PME e o emprego
   1.  OBRIGAÇÕES ADMINISTRATIVAS DECORRENTES DA APLICAÇÃ      DA LEGISLAÇÃO
       RELATIVA AS EMPRESAS .
   2.  VANTAGENS PARA AS EMPRESAS
       - SIM / NÃO
       - QUAIS
   3.  INCONVENIENTES PARA AS EMPRESAS
       ( custos adicionáis )
       - SIM / NÃ0
       - CONSEQUÊNCIAS
   4.  EFEITOS SOBRE O EMPREGO
   5.  HOUVE CONCERTAÇÃO PRÉVIA COM OS PARCEIROS SOCIAIS ?
       - SIM / NÃO
       - PARECERES DOS PARCEIROS SOCIAIS
   6.  EXISTE ALGUMA OUTRA PERSPECTIVA MENOS RESTRITIVA?
       NÃO