CELEX: 32016R0075
Language: pt
Date: 2016-01-21 00:00:00
Title: Regulamento (UE) 2016/75 da Comissão, de 21 de janeiro de 2016, que altera o anexo III do Regulamento (CE) n.° 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de fosetil no interior e à superfície de determinados produtos (Texto relevante para efeitos do EEE)

23.1.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 16/8
            
         REGULAMENTO (UE) 2016/75 DA COMISSÃO
   de 21 de janeiro de 2016
   que altera o anexo III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de fosetil no interior e à superfície de determinados produtos
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de fevereiro de 2005, relativo aos limites máximos de resíduos de pesticidas no interior e à superfície dos géneros alimentícios e dos alimentos para animais, de origem vegetal ou animal, e que altera a Diretiva 91/414/CEE do Conselho (1), nomeadamente o artigo 14.o, n.o 1, alínea a), e o artigo 16.o, n.o 1, alínea a),
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Os limites máximos de resíduos (LMR) do fosetil foram fixados no anexo III, parte A, do Regulamento (CE) n.o 396/2005.
            
         
               (2)
            
            
               A definição do resíduo, para efeitos de monitorização, aplicável ao fosetil abrange o composto parental fosetil, o produto de degradação ácido fosforoso e os seus sais. Os sais do ácido fosforoso denominam-se fosfonatos.
            
         
               (3)
            
            
               O Regulamento (UE) n.o 991/2014 da Comissão (2) alterou o anexo III do Regulamento (CE) n.o 396/2005, fixando LMR temporários para o fosetil para evitar perturbações do mercado significativas no comércio de certos produtos. Esses LMR temporários foram fixados com base nos dados de monitorização disponíveis (3) e numa declaração da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos, a seguir designada «Autoridade», na qual esta concluiu que se espera que os LMR temporários propostos protejam suficientemente os consumidores.
            
         
               (4)
            
            
               Alguns LMR temporários estabelecidos pelo Regulamento (UE) n.o 991/2014 só são aplicáveis até 31 de dezembro de 2015, data após a qual deve ser aplicável o anterior LMR de 2 mg/kg correspondente ao limite de determinação, uma vez que se esperava que, até essa data, produzissem efeitos as medidas previstas para prevenir a ocorrência de resíduos de fosfonatos nas culturas relevantes em futuros ciclos vegetativos. Todavia, a Comissão recebeu informações dos operadores de empresas do setor alimentar que revelam que, em relação a certos produtos pertencentes ao grupo dos frutos de casca rija, o período previsto era insuficiente para que essas medidas produzissem efeitos. Os dados de monitorização indicam a presença continuada de fosfonatos no interior ou à superfície desses produtos com teores superiores a 2 mg/kg.
            
         
               (5)
            
            
               Os parceiros comerciais da União informaram a Comissão dos esforços em curso e dos calendários para gerar dados relativos aos ensaios supervisionados de resíduos com vista à apresentação de um pedido relativo a LMR para produtos pertencentes ao grupo de frutos de casca rija, de acordo com o artigo 6.o, n.os 2 e 4, do Regulamento (CE) n.o 396/2005.
            
         
               (6)
            
            
               A fim de evitar perturbações significativas do comércio dos produtos em causa pertencentes ao grupo dos frutos de casca rija e visto que não foram identificados riscos para os consumidores a partir dos dados científicos atuais, é adequado alterar a data de termo de aplicabilidade desses LMR temporários para o fosetil. Esses LMR temporários devem ser aplicáveis até um pedido de LMR de acordo com o artigo 6.o, n.os 2 e 4, do Regulamento (CE) n.o 396/2005 ter sido avaliado e ter sido tomada uma decisão a seu respeito. Tendo em conta a informação recebida sobre os ensaios supervisionados de resíduos em curso e a data de apresentação planeada do pedido, a entrada em vigor de uma decisão sobre esse pedido está prevista, o mais tardar, para 1 de março de 2019.
            
         
               (7)
            
            
               Com base na declaração da Autoridade, e tendo em conta os fatores relevantes para a questão em apreço, a devida alteração do LMR cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 14.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 396/2005.
            
         
               (8)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 396/2005 deve, pois, ser alterado em conformidade.
            
         
               (9)
            
            
               Os LMR para vários produtos, incluindo determinados produtos pertencentes ao grupo dos frutos de casca rija, foram alterados pelo Regulamento (UE) n.o 991/2014, que tinha 31 de dezembro de 2015 como a data de termo da aplicabilidade destes LMR temporários. Para os produtos pertencentes ao grupo dos frutos de casca rija, o presente regulamento estabelece LMR no mesmo nível que o previsto no Regulamento (UE) n.o 991/2014, por um período adicional. Por razões de segurança jurídica, o presente regulamento deve ser aplicável a partir de 1 de janeiro de 2016.
            
         
               (10)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo IIII do Regulamento (CE) n.o 396/2005 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de janeiro de 2016.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 21 de janeiro de 2016.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         Jean-Claude JUNCKER
      
   
   
      (1)  JO L 70 de 16.3.2005, p. 1.
   
      (2)  Regulamento (UE) n.o 991/2014 da Comissão, de 19 de setembro de 2014, que altera o anexo III do Regulamento (CE) n.o 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de fosetil no interior e à superfície de determinados produtos (JO L 279 de 23.9.2014, p. 1).
   
      (3)  Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos; Statement on the dietary risk assessment for proposed temporary maximum residue levels (t-MRLs) for fosetyl-Al in certain crops (Declaração sobre a avaliação do risco por ingestão relativo aos limites máximos de resíduos temporários propostos para o fosetil-Al em determinadas culturas). EFSA Journal 2014;12(5):3695, 22 pp.
   
      ANEXO
      Na parte A do anexo III do Regulamento (CE) n.o 396/2005, a coluna respeitante ao fosetil passa a ter a seguinte redação:
      
         
            «Resíduos de pesticidas e limites máximos de resíduos (mg/kg)
         
         
                     Número de código
                  
                  
                     Grupos e exemplos de produtos individuais aos quais se aplicam os LMR (2)
                     
                  
                  
                     Fosetil-Al (soma do fosetil, ácido fosfónico e seus sais, expressa em fosetil)
                  
               
                     (1)
                  
                  
                     (2)
                  
                  
                     (3)
                  
               
                     0100000
                  
                  
                     
                        FRUTOS FRESCOS OU CONGELADOS; FRUTOS DE CASCA RIJA
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     0110000
                  
                  
                     
                        Citrinos
                     
                  
                  
                     75
                  
               
                     0110010
                  
                  
                     Toranjas
                  
                  
                      
                  
               
                     0110020
                  
                  
                     Laranjas
                  
                  
                      
                  
               
                     0110030
                  
                  
                     Limões
                  
                  
                      
                  
               
                     0110040
                  
                  
                     Limas
                  
                  
                      
                  
               
                     0110050
                  
                  
                     Tangerinas
                  
                  
                      
                  
               
                     0110990
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                      
                  
               
                     0120000
                  
                  
                     
                        Frutos de casca rija
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     0120010
                  
                  
                     Amêndoas
                  
                  
                     
                        75 (+)
                     
                  
               
                     0120020
                  
                  
                     Castanhas-do-brasil
                  
                  
                     2 (1)
                     
                  
               
                     0120030
                  
                  
                     Castanhas-de-caju
                  
                  
                     
                        75 (+)
                     
                  
               
                     0120040
                  
                  
                     Castanhas
                  
                  
                     2 (1)
                     
                  
               
                     0120050
                  
                  
                     Cocos
                  
                  
                     2 (1)
                     
                  
               
                     0120060
                  
                  
                     Avelãs
                  
                  
                     
                        75 (+)
                     
                  
               
                     0120070
                  
                  
                     Nozes-de-macadâmia
                  
                  
                     
                        75 (+)
                     
                  
               
                     0120080
                  
                  
                     Nozes-pecãs
                  
                  
                     2 (1)
                     
                  
               
                     0120090
                  
                  
                     Pinhões
                  
                  
                     2 (1)
                     
                  
               
                     0120100
                  
                  
                     Pistácios
                  
                  
                     
                        75 (+)
                     
                  
               
                     0120110
                  
                  
                     Nozes comuns
                  
                  
                     
                        75 (+)
                     
                  
               
                     0120990
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                     2 (1)
                     
                  
               
                     0130000
                  
                  
                     
                        Frutos de pomóideas
                     
                  
                  
                     75
                  
               
                     0130010
                  
                  
                     Maçãs
                  
                  
                      
                  
               
                     0130020
                  
                  
                     Peras
                  
                  
                      
                  
               
                     0130030
                  
                  
                     Marmelos
                  
                  
                      
                  
               
                     0130040
                  
                  
                     Nêsperas
                  
                  
                      
                  
               
                     0130050
                  
                  
                     Nêsperas-do-japão
                  
                  
                      
                  
               
                     0130990
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                      
                  
               
                     0140000
                  
                  
                     
                        Frutos de prunóideas
                     
                  
                  
                     2 (1)
                     
                  
               
                     0140010
                  
                  
                     Damascos
                  
                  
                      
                  
               
                     0140020
                  
                  
                     Cerejas (doces)
                  
                  
                      
                  
               
                     0140030
                  
                  
                     Pêssegos
                  
                  
                      
                  
               
                     0140040
                  
                  
                     Ameixas
                  
                  
                      
                  
               
                     0140990
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                      
                  
               
                     0150000
                  
                  
                     
                        Bagas e frutos pequenos
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     0151000
                  
                  
                     
                                 a)
                              
                              
                                 uvas
                              
                           
                  
                     100
                  
               
                     0151010
                  
                  
                     Uvas de mesa
                  
                  
                      
                  
               
                     0151020
                  
                  
                     Uvas para vinho
                  
                  
                      
                  
               
                     0152000
                  
                  
                     
                                 b)
                              
                              
                                 morangos
                              
                           
                  
                     75
                  
               
                     0153000
                  
                  
                     
                                 c)
                              
                              
                                 frutos de tutor
                              
                           
                  
                     2 (1)
                     
                  
               
                     0153010
                  
                  
                     Amoras silvestres
                  
                  
                      
                  
               
                     0153020
                  
                  
                     Bagas de Rubus caesius
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     0153030
                  
                  
                     Framboesas (vermelhas e amarelas)
                  
                  
                      
                  
               
                     0153990
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                      
                  
               
                     0154000
                  
                  
                     
                                 d)
                              
                              
                                 outras bagas e frutos pequenos
                              
                           
                  
                     
                        2
                         (1)
                     
                  
               
                     0154010
                  
                  
                     Mirtilos
                  
                  
                      
                  
               
                     0154020
                  
                  
                     Airelas
                  
                  
                      
                  
               
                     0154030
                  
                  
                     Groselhas (pretas, vermelhas e brancas)
                  
                  
                      
                  
               
                     0154040
                  
                  
                     Groselhas espinhosas (verdes, vermelhas e amarelas)
                  
                  
                      
                  
               
                     0154050
                  
                  
                     Bagas de roseira-brava
                  
                  
                      
                  
               
                     0154060
                  
                  
                     Amoras (brancas e pretas)
                  
                  
                      
                  
               
                     0154070
                  
                  
                     Azarolas
                  
                  
                      
                  
               
                     0154080
                  
                  
                     Bagas de sabugueiro-preto
                  
                  
                      
                  
               
                     0154990
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                      
                  
               
                     0160000
                  
                  
                     
                        Frutos diversos de
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     0161000
                  
                  
                     
                                 a)
                              
                              
                                 pele comestível
                              
                           
                  
                     2 (1)
                     
                  
               
                     0161010
                  
                  
                     Tâmaras
                  
                  
                      
                  
               
                     0161020
                  
                  
                     Figos
                  
                  
                      
                  
               
                     0161030
                  
                  
                     Azeitonas de mesa
                  
                  
                      
                  
               
                     0161040
                  
                  
                     Cunquatos
                  
                  
                      
                  
               
                     0161050
                  
                  
                     Carambolas
                  
                  
                      
                  
               
                     0161060
                  
                  
                     Dióspiros/caquis
                  
                  
                      
                  
               
                     0161070
                  
                  
                     Jamelões
                  
                  
                      
                  
               
                     0161990
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                      
                  
               
                     0162000
                  
                  
                     
                                 b)
                              
                              
                                 pele não comestível, pequenos
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     0162010
                  
                  
                     Quivis (verdes, vermelhos, amarelos)
                  
                  
                     150
                  
               
                     0162020
                  
                  
                     Líchias
                  
                  
                     2 (1)
                     
                  
               
                     0162030
                  
                  
                     Maracujás
                  
                  
                     2 (1)
                     
                  
               
                     0162040
                  
                  
                     Figos-da-índia/figos-de-cato
                  
                  
                     2 (1)
                     
                  
               
                     0162050
                  
                  
                     Cainitos
                  
                  
                     2 (1)
                     
                  
               
                     0162060
                  
                  
                     Caquis americanos
                  
                  
                     2 (1)
                     
                  
               
                     0162990
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                     2 (1)
                     
                  
               
                     0163000
                  
                  
                     
                                 c)
                              
                              
                                 pele não comestível, grandes
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     0163010
                  
                  
                     Abacates
                  
                  
                     50
                  
               
                     0163020
                  
                  
                     Bananas
                  
                  
                     2 (1)
                     
                  
               
                     0163030
                  
                  
                     Mangas
                  
                  
                     2 (1)
                     
                  
               
                     0163040
                  
                  
                     Papaias
                  
                  
                     2 (1)
                     
                  
               
                     0163050
                  
                  
                     Romãs
                  
                  
                     2 (1)
                     
                  
               
                     0163060
                  
                  
                     Anonas
                  
                  
                     2 (1)
                     
                  
               
                     0163070
                  
                  
                     Goiabas
                  
                  
                     2 (1)
                     
                  
               
                     0163080
                  
                  
                     Ananases
                  
                  
                     50
                  
               
                     0163090
                  
                  
                     Fruta-pão
                  
                  
                     2 (1)
                     
                  
               
                     0163100
                  
                  
                     Duriangos
                  
                  
                     2 (1)
                     
                  
               
                     0163110
                  
                  
                     Corações-da-índia
                  
                  
                     2 (1)
                     
                  
               
                     0163990
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                     2 (1)
                     
                  
               
                     0200000
                  
                  
                     
                        PRODUTOS HORTÍCOLAS FRESCOS ou CONGELADOS
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     0210000
                  
                  
                     
                        Raízes e tubérculos
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     0211000
                  
                  
                     
                                 a)
                              
                              
                                 batatas
                              
                           
                  
                     30
                  
               
                     0212000
                  
                  
                     
                                 b)
                              
                              
                                 raízes e tubérculos tropicais
                              
                           
                  
                     2 (1)
                     
                  
               
                     0212010
                  
                  
                     Mandiocas
                  
                  
                      
                  
               
                     0212020
                  
                  
                     Batatas-doces
                  
                  
                      
                  
               
                     0212030
                  
                  
                     Inhames
                  
                  
                      
                  
               
                     0212040
                  
                  
                     Ararutas
                  
                  
                      
                  
               
                     0212990
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                      
                  
               
                     0213000
                  
                  
                     
                                 c)
                              
                              
                                 outras raízes e tubérculos, exceto beterrabas-sacarinas
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     0213010
                  
                  
                     Beterrabas
                  
                  
                     2 (1)
                     
                  
               
                     0213020
                  
                  
                     Cenouras
                  
                  
                     2 (1)
                     
                  
               
                     0213030
                  
                  
                     Aipos-rábanos
                  
                  
                     2 (1)
                     
                  
               
                     0213040
                  
                  
                     Rábanos-rústicos
                  
                  
                     2 (1)
                     
                  
               
                     0213050
                  
                  
                     Tupinambos
                  
                  
                     2 (1)
                     
                  
               
                     0213060
                  
                  
                     Pastinagas
                  
                  
                     2 (1)
                     
                  
               
                     0213070
                  
                  
                     Salsa-de-raiz-grossa
                  
                  
                     2 (1)
                     
                  
               
                     0213080
                  
                  
                     Rabanetes
                  
                  
                     25
                  
               
                     0213090
                  
                  
                     Salsifis
                  
                  
                     2 (1)
                     
                  
               
                     0213100
                  
                  
                     Rutabagas
                  
                  
                     2 (1)
                     
                  
               
                     0213110
                  
                  
                     Nabos
                  
                  
                     2 (1)
                     
                  
               
                     0213990
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                     2 (1)
                     
                  
               
                     0220000
                  
                  
                     
                        Bolbos
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     0220010
                  
                  
                     Alhos
                  
                  
                     2 (1)
                     
                  
               
                     0220020
                  
                  
                     Cebolas
                  
                  
                     50
                  
               
                     0220030
                  
                  
                     Chalotas
                  
                  
                     2 (1)
                     
                  
               
                     0220040
                  
                  
                     Cebolinhas
                  
                  
                     30
                  
               
                     0220990
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                     2 (1)
                     
                  
               
                     0230000
                  
                  
                     
                        Frutos de hortícolas
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     0231000
                  
                  
                     
                                 a)
                              
                              
                                 solanáceas
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     0231010
                  
                  
                     Tomates
                  
                  
                     100
                  
               
                     0231020
                  
                  
                     Pimentos
                  
                  
                     130
                  
               
                     0231030
                  
                  
                     Beringelas
                  
                  
                     100
                  
               
                     0231040
                  
                  
                     Quiabos
                  
                  
                     2 (1)
                     
                  
               
                     0231990
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                     2 (1)
                     
                  
               
                     0232000
                  
                  
                     
                                 b)
                              
                              
                                 cucurbitáceas de pele comestível
                              
                           
                  
                     75
                  
               
                     0232010
                  
                  
                     Pepinos
                  
                  
                      
                  
               
                     0232020
                  
                  
                     Cornichões
                  
                  
                      
                  
               
                     0232030
                  
                  
                     Aboborinhas
                  
                  
                      
                  
               
                     0232990
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                      
                  
               
                     0233000
                  
                  
                     
                                 c)
                              
                              
                                 cucurbitáceas de pele não comestível
                              
                           
                  
                     75
                  
               
                     0233010
                  
                  
                     Melões
                  
                  
                      
                  
               
                     0233020
                  
                  
                     Abóboras
                  
                  
                      
                  
               
                     0233030
                  
                  
                     Melancias
                  
                  
                      
                  
               
                     0233990
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                      
                  
               
                     0234000
                  
                  
                     
                                 d)
                              
                              
                                 milho-doce
                              
                           
                  
                     5
                  
               
                     0239000
                  
                  
                     
                                 e)
                              
                              
                                 outros frutos de hortícolas
                              
                           
                  
                     5
                  
               
                     0240000
                  
                  
                     
                        Brássicas (excluindo raízes de brássicas e brássicas de folha jovem)
                     
                  
                  
                     10
                  
               
                     0241000
                  
                  
                     
                                 a)
                              
                              
                                 couves de inflorescência
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     0241010
                  
                  
                     Brócolos
                  
                  
                      
                  
               
                     0241020
                  
                  
                     Couves-flor
                  
                  
                      
                  
               
                     0241990
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                      
                  
               
                     0242000
                  
                  
                     
                                 b)
                              
                              
                                 couves de cabeça
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     0242010
                  
                  
                     Couves-de-bruxelas
                  
                  
                      
                  
               
                     0242020
                  
                  
                     Couves-de-repolho
                  
                  
                      
                  
               
                     0242990
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                      
                  
               
                     0243000
                  
                  
                     
                                 c)
                              
                              
                                 couves de folha
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     0243010
                  
                  
                     Couves-chinesas
                  
                  
                      
                  
               
                     0243020
                  
                  
                     Couves-galegas
                  
                  
                      
                  
               
                     0243990
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                      
                  
               
                     0244000
                  
                  
                     
                                 d)
                              
                              
                                 couves-rábano
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     0250000
                  
                  
                     
                        Produtos hortícolas de folha, plantas aromáticas e flores comestíveis
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     0251000
                  
                  
                     
                                 a)
                              
                              
                                 alfaces e outras saladas
                              
                           
                  
                     75
                  
               
                     0251010
                  
                  
                     Alfaces-de-cordeiro
                  
                  
                      
                  
               
                     0251020
                  
                  
                     Alfaces
                  
                  
                      
                  
               
                     0251030
                  
                  
                     Escarolas
                  
                  
                      
                  
               
                     0251040
                  
                  
                     Mastruços e outros rebentos
                  
                  
                      
                  
               
                     0251050
                  
                  
                     Agriões-de-sequeiro
                  
                  
                      
                  
               
                     0251060
                  
                  
                     Rúculas/erucas
                  
                  
                      
                  
               
                     0251070
                  
                  
                     Mostarda-castanha
                  
                  
                      
                  
               
                     0251080
                  
                  
                     Culturas de folha jovem (incluindo espécies de brássicas)
                  
                  
                      
                  
               
                     0251990
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                      
                  
               
                     0252000
                  
                  
                     
                                 b)
                              
                              
                                 espinafres e folhas semelhantes
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     0252010
                  
                  
                     Espinafres
                  
                  
                     75
                  
               
                     0252020
                  
                  
                     Beldroegas
                  
                  
                     2 (1)
                     
                  
               
                     0252030
                  
                  
                     Acelgas
                  
                  
                     15
                  
               
                     0252990
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                     2 (1)
                     
                  
               
                     0253000
                  
                  
                     
                                 c)
                              
                              
                                 folhas de videira e espécies similares
                              
                           
                  
                     2 (1)
                     
                  
               
                     0254000
                  
                  
                     
                                 d)
                              
                              
                                 agriões-de-água
                              
                           
                  
                     2 (1)
                     
                  
               
                     0255000
                  
                  
                     
                                 e)
                              
                              
                                 endívias
                              
                           
                  
                     75
                  
               
                     0256000
                  
                  
                     
                                 f)
                              
                              
                                 plantas aromáticas e flores comestíveis
                              
                           
                  
                     75
                  
               
                     0256010
                  
                  
                     Cerefólios
                  
                  
                      
                  
               
                     0256020
                  
                  
                     Cebolinhos
                  
                  
                      
                  
               
                     0256030
                  
                  
                     Folhas de aipo
                  
                  
                      
                  
               
                     0256040
                  
                  
                     Salsa
                  
                  
                      
                  
               
                     0256050
                  
                  
                     Salva
                  
                  
                      
                  
               
                     0256060
                  
                  
                     Alecrim
                  
                  
                      
                  
               
                     0256070
                  
                  
                     Tomilho
                  
                  
                      
                  
               
                     0256080
                  
                  
                     Manjericão e flores comestíveis
                  
                  
                      
                  
               
                     0256090
                  
                  
                     Louro
                  
                  
                      
                  
               
                     0256100
                  
                  
                     Estragão
                  
                  
                      
                  
               
                     0256990
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                      
                  
               
                     0260000
                  
                  
                     
                        Leguminosas frescas
                     
                  
                  
                     
                        2
                         (1)
                     
                  
               
                     0260010
                  
                  
                     Feijões (com vagem)
                  
                  
                      
                  
               
                     0260020
                  
                  
                     Feijões (sem vagem)
                  
                  
                      
                  
               
                     0260030
                  
                  
                     Ervilhas (com vagem)
                  
                  
                      
                  
               
                     0260040
                  
                  
                     Ervilhas (sem vagem)
                  
                  
                      
                  
               
                     0260050
                  
                  
                     Lentilhas
                  
                  
                      
                  
               
                     0260990
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                      
                  
               
                     0270000
                  
                  
                     
                        Produtos hortícolas de caule
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     0270010
                  
                  
                     Espargos
                  
                  
                     2 (1)
                     
                  
               
                     0270020
                  
                  
                     Cardos
                  
                  
                     2 (1)
                     
                  
               
                     0270030
                  
                  
                     Aipos
                  
                  
                     2 (1)
                     
                  
               
                     0270040
                  
                  
                     Funchos
                  
                  
                     2 (1)
                     
                  
               
                     0270050
                  
                  
                     Alcachofras
                  
                  
                     50
                  
               
                     0270060
                  
                  
                     Alhos-franceses
                  
                  
                     30
                  
               
                     0270070
                  
                  
                     Ruibarbos
                  
                  
                     2 (1)
                     
                  
               
                     0270080
                  
                  
                     Rebentos de bambu
                  
                  
                     2 (1)
                     
                  
               
                     0270090
                  
                  
                     Palmitos
                  
                  
                     2 (1)
                     
                  
               
                     0270990
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                     2 (1)
                     
                  
               
                     0280000
                  
                  
                     
                        Cogumelos, musgos e líquenes
                     
                  
                  
                     2 (1)
                     
                  
               
                     0280010
                  
                  
                     Cogumelos de cultura
                  
                  
                      
                  
               
                     0280020
                  
                  
                     Cogumelos silvestres
                  
                  
                      
                  
               
                     0280990
                  
                  
                     Musgos e líquenes
                  
                  
                      
                  
               
                     0290000
                  
                  
                     
                        Algas e organismos procariotas
                     
                  
                  
                     2 (1)
                     
                  
               
                     0300000
                  
                  
                     
                        LEGUMINOSAS SECAS
                     
                  
                  
                     2 (1)
                     
                  
               
                     0300010
                  
                  
                     Feijões
                  
                  
                      
                  
               
                     0300020
                  
                  
                     Lentilhas
                  
                  
                      
                  
               
                     0300030
                  
                  
                     Ervilhas
                  
                  
                      
                  
               
                     0300040
                  
                  
                     Tremoços
                  
                  
                      
                  
               
                     0300990
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                      
                  
               
                     0400000
                  
                  
                     
                        SEMENTES E FRUTOS DE OLEAGINOSAS
                     
                  
                  
                     2 (1)
                     
                  
               
                     0401000
                  
                  
                     
                        Sementes de oleaginosas
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     0401010
                  
                  
                     Sementes de linho
                  
                  
                      
                  
               
                     0401020
                  
                  
                     Amendoins
                  
                  
                      
                  
               
                     0401030
                  
                  
                     Sementes de papoila/dormideira
                  
                  
                      
                  
               
                     0401040
                  
                  
                     Sementes de sésamo
                  
                  
                      
                  
               
                     0401050
                  
                  
                     Sementes de girassol
                  
                  
                      
                  
               
                     0401060
                  
                  
                     Sementes de colza
                  
                  
                      
                  
               
                     0401070
                  
                  
                     Sementes de soja
                  
                  
                      
                  
               
                     0401080
                  
                  
                     Sementes de mostarda
                  
                  
                      
                  
               
                     0401090
                  
                  
                     Sementes de algodão
                  
                  
                      
                  
               
                     0401100
                  
                  
                     Sementes de abóbora
                  
                  
                      
                  
               
                     0401110
                  
                  
                     Sementes de cártamo
                  
                  
                      
                  
               
                     0401120
                  
                  
                     Sementes de borragem
                  
                  
                      
                  
               
                     0401130
                  
                  
                     Sementes de gergelim-bastardo
                  
                  
                      
                  
               
                     0401140
                  
                  
                     Sementes de cânhamo
                  
                  
                      
                  
               
                     0401150
                  
                  
                     Sementes de rícino
                  
                  
                      
                  
               
                     0401990
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                      
                  
               
                     0402000
                  
                  
                     
                        Frutos de oleaginosas
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     0402010
                  
                  
                     Azeitonas para a produção de azeite
                  
                  
                      
                  
               
                     0402020
                  
                  
                     Amêndoas de palmeiras
                  
                  
                      
                  
               
                     0402030
                  
                  
                     Frutos de palmeiras
                  
                  
                      
                  
               
                     0402040
                  
                  
                     Frutos da mafumeira
                  
                  
                      
                  
               
                     0402990
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                      
                  
               
                     0500000
                  
                  
                     
                        CEREAIS
                     
                  
                  
                     2 (1)
                     
                  
               
                     0500010
                  
                  
                     Cevada
                  
                  
                      
                  
               
                     0500020
                  
                  
                     Trigo mourisco e outros pseudocereais
                  
                  
                      
                  
               
                     0500030
                  
                  
                     Milho
                  
                  
                      
                  
               
                     0500040
                  
                  
                     Milho-painço
                  
                  
                      
                  
               
                     0500050
                  
                  
                     Aveia
                  
                  
                      
                  
               
                     0500060
                  
                  
                     Arroz
                  
                  
                      
                  
               
                     0500070
                  
                  
                     Centeio
                  
                  
                      
                  
               
                     0500080
                  
                  
                     Sorgo
                  
                  
                      
                  
               
                     0500090
                  
                  
                     Trigo
                  
                  
                      
                  
               
                     0500990
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                      
                  
               
                     0600000
                  
                  
                     
                        CHÁS, CAFÉ, INFUSÕES DE PLANTAS, CACAU E ALFARROBAS
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     0610000
                  
                  
                     
                        Chás
                     
                  
                  
                     2 (1)
                     
                  
               
                     0620000
                  
                  
                     
                        Grãos de café
                     
                  
                  
                     2 (1)
                     
                  
               
                     0630000
                  
                  
                     
                        Infusões de plantas de
                     
                  
                  
                     500
                  
               
                     0631000
                  
                  
                     
                                 a)
                              
                              
                                 flores
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     0631010
                  
                  
                     Camomila
                  
                  
                      
                  
               
                     0631020
                  
                  
                     Hibisco
                  
                  
                      
                  
               
                     0631030
                  
                  
                     Rosa
                  
                  
                      
                  
               
                     0631040
                  
                  
                     Jasmim
                  
                  
                      
                  
               
                     0631050
                  
                  
                     Tília
                  
                  
                      
                  
               
                     0631990
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                      
                  
               
                     0632000
                  
                  
                     
                                 b)
                              
                              
                                 folhas e plantas
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     0632010
                  
                  
                     Morangueiro
                  
                  
                      
                  
               
                     0632020
                  
                  
                     Rooibos
                  
                  
                      
                  
               
                     0632030
                  
                  
                     Erva-mate
                  
                  
                      
                  
               
                     0632990
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                      
                  
               
                     0633000
                  
                  
                     
                                 c)
                              
                              
                                 raízes
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     0633010
                  
                  
                     Valeriana
                  
                  
                      
                  
               
                     0633020
                  
                  
                     Ginseng
                  
                  
                      
                  
               
                     0633990
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                      
                  
               
                     0639000
                  
                  
                     
                                 d)
                              
                              
                                 quaisquer outras partes da planta
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     0640000
                  
                  
                     
                        Grãos de cacau
                     
                  
                  
                     2 (1)
                     
                  
               
                     0650000
                  
                  
                     
                        Alfarrobas
                     
                  
                  
                     2 (1)
                     
                  
               
                     0700000
                  
                  
                     
                        LÚPULOS
                     
                  
                  
                     1 500
                  
               
                     0800000
                  
                  
                     
                        ESPECIARIAS
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     0810000
                  
                  
                     
                        Especiarias — sementes
                     
                  
                  
                     400
                  
               
                     0810010
                  
                  
                     Anis
                  
                  
                      
                  
               
                     0810020
                  
                  
                     Cominho-preto
                  
                  
                      
                  
               
                     0810030
                  
                  
                     Aipo
                  
                  
                      
                  
               
                     0810040
                  
                  
                     Coentro
                  
                  
                      
                  
               
                     0810050
                  
                  
                     Cominho
                  
                  
                      
                  
               
                     0810060
                  
                  
                     Endro/Aneto
                  
                  
                      
                  
               
                     0810070
                  
                  
                     Funcho
                  
                  
                      
                  
               
                     0810080
                  
                  
                     Feno-grego (fenacho)
                  
                  
                      
                  
               
                     0810090
                  
                  
                     Noz-moscada
                  
                  
                      
                  
               
                     0810990
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                      
                  
               
                     0820000
                  
                  
                     
                        Especiarias — frutos
                     
                  
                  
                     400
                  
               
                     0820010
                  
                  
                     Pimenta-da-jamaica
                  
                  
                      
                  
               
                     0820020
                  
                  
                     Pimenta-de-sichuan
                  
                  
                      
                  
               
                     0820030
                  
                  
                     Alcaravia
                  
                  
                      
                  
               
                     0820040
                  
                  
                     Cardamomo
                  
                  
                      
                  
               
                     0820050
                  
                  
                     Bagas de zimbro
                  
                  
                      
                  
               
                     0820060
                  
                  
                     Pimenta (preta, verde e branca)
                  
                  
                      
                  
               
                     0820070
                  
                  
                     Baunilha
                  
                  
                      
                  
               
                     0820080
                  
                  
                     Tamarindos
                  
                  
                      
                  
               
                     0820990
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                      
                  
               
                     0830000
                  
                  
                     
                        Especiarias — casca
                     
                  
                  
                     400
                  
               
                     0830010
                  
                  
                     Canela
                  
                  
                      
                  
               
                     0830990
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                      
                  
               
                     0840000
                  
                  
                     
                        Especiarias — raízes e rizomas
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     0840010
                  
                  
                     Alcaçuz
                  
                  
                     400
                  
               
                     0840020
                  
                  
                     Gengibre
                  
                  
                     400
                  
               
                     0840030
                  
                  
                     Açafrão-da-índia/curcuma
                  
                  
                     400
                  
               
                     0840040
                  
                  
                     Rábano-rústico
                  
                  
                     (+)
                  
               
                     0840990
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                     400
                  
               
                     0850000
                  
                  
                     
                        Especiarias — botões/rebentos florais
                     
                  
                  
                     400
                  
               
                     0850010
                  
                  
                     Cravinho
                  
                  
                      
                  
               
                     0850020
                  
                  
                     Alcaparra
                  
                  
                      
                  
               
                     0850990
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                      
                  
               
                     0860000
                  
                  
                     
                        Especiarias — estigmas
                     
                  
                  
                     400
                  
               
                     0860010
                  
                  
                     Açafrão
                  
                  
                      
                  
               
                     0860990
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                      
                  
               
                     0870000
                  
                  
                     
                        Especiarias — arilos
                     
                  
                  
                     400
                  
               
                     0870010
                  
                  
                     Macis
                  
                  
                      
                  
               
                     0870990
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                      
                  
               
                     0900000
                  
                  
                     
                        PLANTAS AÇUCAREIRAS
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     0900010
                  
                  
                     Beterraba-sacarina (raízes)
                  
                  
                     2 (1)
                     
                  
               
                     0900020
                  
                  
                     Canas-de-açúcar
                  
                  
                     2 (1)
                     
                  
               
                     0900030
                  
                  
                     Raízes de chicória
                  
                  
                     75
                  
               
                     0900990
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                     2 (1)
                     
                  
               
                     1000000
                  
                  
                     
                        PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL — ANIMAIS TERRESTRES
                     
                  
                  
                      
                  
               
                     1010000
                  
                  
                     
                        Tecidos de
                     
                  
                  
                     0,5 (1)
                     
                  
               
                     1011000
                  
                  
                     
                                 a)
                              
                              
                                 suínos
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     1011010
                  
                  
                     Músculo
                  
                  
                      
                  
               
                     1011020
                  
                  
                     Tecido adiposo
                  
                  
                      
                  
               
                     1011030
                  
                  
                     Fígado
                  
                  
                      
                  
               
                     1011040
                  
                  
                     Rim
                  
                  
                      
                  
               
                     1011050
                  
                  
                     Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)
                  
                  
                      
                  
               
                     1011990
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                      
                  
               
                     1012000
                  
                  
                     
                                 b)
                              
                              
                                 bovinos
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     1012010
                  
                  
                     Músculo
                  
                  
                      
                  
               
                     1012020
                  
                  
                     Tecido adiposo
                  
                  
                      
                  
               
                     1012030
                  
                  
                     Fígado
                  
                  
                      
                  
               
                     1012040
                  
                  
                     Rim
                  
                  
                      
                  
               
                     1012050
                  
                  
                     Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)
                  
                  
                      
                  
               
                     1012990
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                      
                  
               
                     1013000
                  
                  
                     
                                 c)
                              
                              
                                 ovinos
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     1013010
                  
                  
                     Músculo
                  
                  
                      
                  
               
                     1013020
                  
                  
                     Tecido adiposo
                  
                  
                      
                  
               
                     1013030
                  
                  
                     Fígado
                  
                  
                      
                  
               
                     1013040
                  
                  
                     Rim
                  
                  
                      
                  
               
                     1013050
                  
                  
                     Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)
                  
                  
                      
                  
               
                     1013990
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                      
                  
               
                     1014000
                  
                  
                     
                                 d)
                              
                              
                                 caprinos
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     1014010
                  
                  
                     Músculo
                  
                  
                      
                  
               
                     1014020
                  
                  
                     Tecido adiposo
                  
                  
                      
                  
               
                     1014030
                  
                  
                     Fígado
                  
                  
                      
                  
               
                     1014040
                  
                  
                     Rim
                  
                  
                      
                  
               
                     1014050
                  
                  
                     Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)
                  
                  
                      
                  
               
                     1014990
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                      
                  
               
                     1015000
                  
                  
                     
                                 e)
                              
                              
                                 equídeos
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     1015010
                  
                  
                     Músculo
                  
                  
                      
                  
               
                     1015020
                  
                  
                     Tecido adiposo
                  
                  
                      
                  
               
                     1015030
                  
                  
                     Fígado
                  
                  
                      
                  
               
                     1015040
                  
                  
                     Rim
                  
                  
                      
                  
               
                     1015050
                  
                  
                     Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)
                  
                  
                      
                  
               
                     1015990
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                      
                  
               
                     1016000
                  
                  
                     
                                 f)
                              
                              
                                 aves de capoeira
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     1016010
                  
                  
                     Músculo
                  
                  
                      
                  
               
                     1016020
                  
                  
                     Tecido adiposo
                  
                  
                      
                  
               
                     1016030
                  
                  
                     Fígado
                  
                  
                      
                  
               
                     1016040
                  
                  
                     Rim
                  
                  
                      
                  
               
                     1016050
                  
                  
                     Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)
                  
                  
                      
                  
               
                     1016990
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                      
                  
               
                     1017000
                  
                  
                     
                                 g)
                              
                              
                                 outros animais de criação terrestres
                              
                           
                  
                      
                  
               
                     1017010
                  
                  
                     Músculo
                  
                  
                      
                  
               
                     1017020
                  
                  
                     Tecido adiposo
                  
                  
                      
                  
               
                     1017030
                  
                  
                     Fígado
                  
                  
                      
                  
               
                     1017040
                  
                  
                     Rim
                  
                  
                      
                  
               
                     1017050
                  
                  
                     Miudezas comestíveis (exceto fígado e rim)
                  
                  
                      
                  
               
                     1017990
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                      
                  
               
                     1020000
                  
                  
                     
                        Leite
                     
                  
                  
                     0,1 (1)
                     
                  
               
                     1020010
                  
                  
                     Vaca
                  
                  
                      
                  
               
                     1020020
                  
                  
                     Ovelha
                  
                  
                      
                  
               
                     1020030
                  
                  
                     Cabra
                  
                  
                      
                  
               
                     1020040
                  
                  
                     Égua
                  
                  
                      
                  
               
                     1020990
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                      
                  
               
                     1030000
                  
                  
                     
                        Ovos de aves
                     
                  
                  
                     0,1 (1)
                     
                  
               
                     1030010
                  
                  
                     Galinha
                  
                  
                      
                  
               
                     1030020
                  
                  
                     Pata
                  
                  
                      
                  
               
                     1030030
                  
                  
                     Gansa
                  
                  
                      
                  
               
                     1030040
                  
                  
                     Codorniz
                  
                  
                      
                  
               
                     1030990
                  
                  
                     Outros
                  
                  
                      
                  
               
                     1040000
                  
                  
                     
                        Mel e outros produtos apícolas
                     
                  
                  
                     0,5 (1)
                     
                  
               
                     1050000
                  
                  
                     
                        Anfíbios e répteis
                     
                  
                  
                     0,5 (1)
                     
                  
               
                     1060000
                  
                  
                     
                        Animais invertebrados terrestres
                     
                  
                  
                     0,5 (1)
                     
                  
               
                     1070000
                  
                  
                     
                        Animais vertebrados terrestres selvagens
                     
                  
                  
                     0,5 (1)
                     
                  
               
               
      
         (1)  Indica o limite inferior da determinação analítica.
      
         (2)  Para a lista completa de produtos de origem vegetal e animal aos quais se aplicam os LMR, remete-se para o anexo I.
      
         Fosetil-Al (soma do fosetil, ácido fosfónico e seus sais, expressa em fosetil)
      
      
                  (+)
               
               
                  LMR aplicável até 1 de março de 2019, depois dessa data aplicar-se-á um LMR de 2 (*), salvo alteração mediante regulamento.
                  
                              
                                 0120010
                              
                           
                           
                              
                                 Amêndoas
                              
                           
                        
                              
                                 0120030
                              
                           
                           
                              
                                 Castanhas-de-caju
                              
                           
                        
                              
                                 0120060
                              
                           
                           
                              
                                 Avelãs
                              
                           
                        
                              
                                 0120070
                              
                           
                           
                              
                                 Nozes-de-macadâmia
                              
                           
                        
                              
                                 0120100
                              
                           
                           
                              
                                 Pistácios
                              
                           
                        
                              
                                 0120110
                              
                           
                           
                              
                                 Nozes comuns
                              
                           
                        
            
                  (+)
               
               
                  O limite máximo de resíduos aplicável ao rábano-rústico (Armoracia rusticana) no grupo das especiarias (código 0840040) é o estabelecido para os rábanos-rústicos (Armoracia rusticana) na categoria dos produtos hortícolas, grupo das raízes e tubérculos (código 0213040) tendo em conta a variação dos teores causada pela transformação (secagem), em conformidade com o artigo 20.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 396/2005.
                  
                              
                                 0840040
                              
                           
                           
                              
                                 Rábano-rústico»