CELEX: 62014TN0198
Language: pt
Date: 2014-03-24 00:00:00
Title: Processo T-198/14: Recurso interposto em 24 de março de 2014 — 100% Capri Italia/IHMI– Cantoni ITC (100% Capri)

26.5.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 159/35
            
         Recurso interposto em 24 de março de 2014 — 100% Capri Italia/IHMI– Cantoni ITC (100% Capri)
   (Processo T-198/14)
   2014/C 159/48
   Língua em que o recurso foi interposto: italiano
   
      Partes
   
   
      Recorrente: 100% Capri Italia Srl (Capri, Itália) (representantes: A. Perani, G. Ghisletti e F. Braga, advogados)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Cantoni ITC SpA (Milão, Itália)
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               Declarar a violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009 e, em consequência;
            
         
               —
            
            
               Anular a decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno de 10 de janeiro de 2014 no processo R 2122/2012-2;
            
         
               —
            
            
               Condenar o IHMI no pagamento das despesas do presente processo.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Requerente da marca comunitária: A recorrente
   
      Marca comunitária em causa: Marca figurativa composta com os elementos nominativos «100% Capri» para produtos das classes 3, 18 e 25
   
      Titular da marca ou do sinal invocado no processo de oposição: Cantoni ITC SpA
   
      Marca ou sinal invocado no processo de oposição: Marca figurativa composta pelo elemento nominativo «CAPRI» e marca nacional designada «CAPRI», para produtos das classes 3, 18 e 25
   
      Decisão da Divisão de Oposição: Deferimento da oposição
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Negado parcialmente provimento ao recurso
   
      Fundamentos invocados: Violação do artigo 8, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009