CELEX: 51988PC0190
Language: pt
Date: 1988-04-12
Title: Proposta de DIRECTIVA DO CONSELHO que altera pela nona vez a Directiva 76/769/CEE relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-membros respeitantes à limitação da colocação no mercado e da utilização de algumas substâncias e preparações perigosas (Apresentada pela Comissão)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (88) 190
Vol. 1988/0059
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit règlement ou sont considérés déclassifiés
conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
Commission du 13 mars 2015 concernant les règles de sécurité aux fins de la protection des
informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
public. Where necessary, classified documents in this file have been declassified in conformity
with Article 5 of the aforementioned regulation or are considered declassified in conformity with
Articles (26.3) and 59(2) of the Commission Decision (EU, Euratom) 2015/444 of 13 March 2015
on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444 vom      13.   März 2015     über die   Sicherheitsvorschriften für den Schutz von  EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak---        COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                                          COM(88 ) 190 final SYN 130 .
                                                          Bruxelas , 12 de Abril de 1988
                                             Proposta de
                                       DIRECTIVA DO CONSELHO
que altera pela nona vez a Directiva 76 /769 / CEE relativa à aproximação
   das disposições legislativas , regulamentares e administrativas dos
    Estados-membros respeitantes à limitação da colocação no mercado
     e da utilização de algumas substâncias e preparações perigosas
                                 ( Apresentada pela Comissão )
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                             1 1?
 ---pagebreak---                              Exposé des motifs
1. Objet de La directive
   L' objectif visé est La Limitation de mise sur Le marché et de
   L' empLoi de certaines substances et préparations dangereuses .
   Cet objectif a pour conséquence de contribuer :
   - à une meiLLeure protection de L' homme et de L' environnement
   - à un meiLLeur fonctionnement du Marché Intérieur en imposant Les
      mêmes Limitations dans cet espace sans frontières intérieures .
2. Eléments considérés
   Lors de L ' éLaborat ion de La proposition Les éLéments suivants ont
   été pris en considération :
   - Les données scientifiques et techniques résuLtant de L' évoLution
      constante   des    connaissances  en   matière de   toxicoLogie  et
      d' écotoxicologie ,
   - L' existence de produits de substitution moins dangereux tant
      pour L' homme que L' environnement .
3.  Commentaires relatifs aux Limitations proposées
   Le pentach Lorophéno L et ses composés sont des substances dangereuses
   pour L' homme et L' environnement en particuLier L' environnement aquatique ,
   et par conséquent Leur mise sur Le marché doit être strictement réglementée
   de manière à éviter Leur mise à disposition au grand public tant sous forme de
   substance que de composant de préparation .
                                                                                 I
 ---pagebreak--- 4. Conformité dans Le cadre du Traite .
   Au vu des éléments exposés au paragraphe 3 ci-dessus la présente
   proposition vise à assurer un niveau élevé de protection tant pour
   la population que pour l' environnement et est ,       par conséquent ,
   conforme avec l' article 100A § 3 du Traité .
   D' autre part , cette proposition ne nécessite aucune disposition
   particulière du type prévue à l' article 8 c du Traite .
5. Consultation des milieux intéressés
   La proposition de directive a été élaboré en consultant un groupe
   d' expert nationaux compétent en matière de santé publique et de
   protection    de  l' environnement auxquels   ont   été   associes  les
   organisations    professionnelles  des  divers   secteurs   industriels
   concernés .
6. Consultation du Parlement Européen et du Comité          Economique et
   Social
   En application de l' article 100A du Traité ,         la procédure de
   coopération avec le Parlement Européen est            applicable .   La
   consultation du Comité Economique et Social est nécessaire
 ---pagebreak---                                   Proposta de
                              Directiva do Conselho
                que altera pela nona vez a Directiva 76 / 769 / CEE
              relativa à aproximação das disposições legislativas,
              regulamentares e administrativas dos Estados-membros
             respeitantes à limitação da colocação no mercado e da
          utilização de algumas substâncias e preparações perigosas
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e ,
nomeadamente , o seu artigo 100Q A ,
Tendo em conta a proposta da Comissão , ( 1 )
Em cooperação com o      Parlamento Europeu , ( 2 )
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social , ( 3 )
Considerando que é necessário tomar as medidas destinadas a estabelecer
progressivamente o mercado interno no decurso de um periodo que termina
em 31 de Dezembro de 1992; que o mercado interno compreende um espaço
sem fronteiras internas no qual é assegurada a livre circulação de mei–
cadorias , de pessoas , de serviços e capitais ;
Considerando aue não só o pentac lorofenol (CAS n2 87-86-S^ mas igualmente
os seus compostos sao substâncias perigosas para o homem e para o ambiente ,
em especial o ambiente aquático ; que é conveniente regulamentar a utiliza¬
ção destas substâncias ;
 ( 1 ) JO nQ
 ( 2) JO nQ
 ( 3 ) JO nQ
 ---pagebreak---   Considerando que as Limitações da utilização ou da colocação no mercado
  já adoptadas por certos Estados-membros relativas às substâncias acima
 mencionadas ou ès preparações que as contenham têm uma incidência directa
 no estabelecimento e no funcionamento do mercado interno ; que é , por con¬
 seguinte , necessário proceder à aproximação das disposições legislativas
 dos Estados-membros nesta matéria e , consequentemente , alterar o Anexo I da
 Directiva 76 / 769 / CEE ( 4 ), com a última redacção que lhe foi dada pela Direc -
 tiva .... ( 5 ),
 ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA :
                                         Artigo 12
 Ao Anexo I da Di rectiva 76 / 769 / CEE é aditado o seguinte ponto :
”23 . Pentaclorofenol               Não são admitidos em concentração igual ou su¬
        ( CAS nQ 87 - 86 - 5 )      perior a 0,1% em massa nas substâncias e prepa ¬
        e seus compostos            rações colocadas no mercado .
                                    Esta      disposição não          é   aplicável
                                    às substâncias e preparações destinadas a serem
                                    utilizadas em instalações industriais :
                                    a ) para o   tratamento     de madeiras ;
                                    b ) para a impregnação de têxteis pesados ;
                                    c ) como agente de sintese e / ou de transformação
                                        em processos industriais .
                                    As derrogações acima indicadas serão reexaminadas
                                    em finção da evolução dos conhecimentos e das técnicas o mais
                                    tardar em _ ( no prazo máximo de cinco anos após a data de
                                    notificação da Directiva aos Estados-membros ).
                                    Além disso , esta disposição não é aplicável aos
                                    residuos que são objecto das Di rectivas 75 / 442 /
                                    / CEE e 78 / 319 / CEE ."
                                         Artigo 2Q
 1.     Os Estados-membros porão em vigor as disposições legislativas , regula ¬
        mentares e administrativas necessárias para darem cumprimento à presen¬
        te directiva o mais tardar em                                . Desse facto informa­
        rão imediatamente a Comissão .
  ( 4 ) JO nQ L 262 de 27.9.1976 , p. 201 .
  ( 5 ) JO
                                                                                                  s
 ---pagebreak--- 2.  Os Estados-membros comunicarão à Comissão o mais tardar em 31 de Dezem¬
    bro de 1989 o texto das principais disposições de direito nacional que adopatrem no
    dominio regulado pela presente di rectiva .
                                       Artigo 3Q
Os Estados-membros são destinatários de presente directiva .
 ---pagebreak---                           FICHE D' IMPACT SUR LA COMPETITIVITE ET L' EMPLOI
   I.       Quelle est La justification principale de La mesure ?
            Le PCP et ses composés sont des substances dangereuses pour L' homme
            et L' environnement en particulier L' environnement aquatique . Pour ces
            raisons , Leur mise sur Le marché doit être strictement réglementée
            de manière à éviter Leur mise à disposition au grand public .
   II .    la *3 : t ér i s t i ques des entreprises concernées . En particulier :
           fa‘ Y a - t - i L un grand nombre de PME ?
                                       Non
           I – I Note - t - on des concentrations dans des régions
                   f . éligibles aux aides régionales des Etats membres ?
                                       Non
                 fi . éligibles au Feder ?
                                       Non
  III . Quelles sont les obligations imposées directement aux entreprises ?
                                       Aucune
  IV .    Quelles sont les obligations susceptibles d' être imposées i ndi rectement
          5'-'; e-trecrises via         les autorités locales ?
                                       Aucune
              2 - t - 'L des mesures spéciales pour les PME ?                 Lesquelles ?
                                       Non
 VI .    Quel est L' effet prévisible
         s? su - La compétitivité des entreprises ?
                                       Non
        b> s - - l' emploi ?
                                       Non
VII . Les Partenaires sociaux ont -ils été consultés ?                     Quels sont leurs
        avis ?
         Cette proposition a été élaborée ën . consultation avec Les experts nationaux
         auxquels ont été associés les représentants des organisations professionnelles
         des divers secteurs industriels concernés .
         Les représentants des secteurs industriels sont d' accord avec les
         limitations fixées dans la proposition .
                                                                                            *