CELEX: 51991PC0136
Language: pt
Date: 1991-11-15
Title: Proposta de REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO relativo à protecção dos animais aquando do seu abate ou occisão

N ? C 314/14                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  5. 12.91
              Proposta de regulamento (CEE) do Conselho relativo à protecção dos animais aquando do seu
                                                        abate ou occisão
                                                         (91/C 314/10)
                                                      COM(91) 136 final
                                   (Apresentada pela Comissão em 25 de Novembro de 1991)
 O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que as normas devem igualmente assegu-
                                                                  rar, aos animais não abrangidos pela convenção, uma
                                                                  protecção adequada aquando do seu abate ou occisão;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 43?,
                                                                   Considerando que a Directiva 74/577/CEE deve, conse-
                                                                  quentemente, ser substituída pelo presente regulamento,
Tendo em conta a proposta da Comissão,
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu,
                                                                                           CAPÍTULO I
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e
 Social,                                                                                 Disposições gerais
                                                                                             Artigo Io.
 Considerando que a Directiva 74/577/CEE do Conse-
lho (') estabeleceu normas relativas ao atordoamento dos           1.    O presente regulamento é aplicável ao encaminha-
animais antes do seu abate;                                       mento, estabulação, imobilização, atordoamento, abate e
                                                                  occisão de animais para alimentação, aproveitamento da
                                                                  pele, da pele com pêlo e de outros produtos e para efei-
Considerando que a Convenção Europeia para a Protec-              tos de luta contra a doença.
ção dos Animais para Abate foi aprovada em nome da
Comunidade pela Decisão 88/306/CEE do Conselho ( 2 );             2.     O regulamento não se aplica às experiências técni-
que o âmbito de aplicação da convenção é mais vasto do            cas ou científicas relativas aos procedimentos menciona-
que o das disposições comunitárias existentes na matéria;         dos no n? 1, efectuados sob o controlo da autoridade
                                                                  competente, e não afecta as disposições nacionais relati-
                                                                  vas aos métodos especiais de abate exigidas para deter-
Considerando que as legislações nacionais relativas à             minados rituais religiosos.
protecção dos animais no momento do abate ou occisão
afectam as condições de concorrência, bem como o fun-
cionamento do mercado comum dos produtos agrícolas;                                          Artigo 2o.
                                                                  Para efeitos do disposto no presente regulamento, en-
Considerando que é, pois, necessário estabelecer normas           tende-se por:
mínimas comuns para a protecção dos animais no mo-
mento do abate ou occisão, a fim de assegurar uma evo-
                                                                  1. Matadouro: quaisquer instalações, incluindo instala-
lução racional da produção e facilitar a realização do
                                                                      ções para encaminhamento ou alojamento de animais,
mercado interno no que respeita aos animais e produtos
                                                                      utilizadas para a realização do abate comercial de
de origem animal;
                                                                      animais.
Considerando que, aquando do abate ou occisão dos                 2. Encaminhamento: a descarga ou condução de animais
animais, toda a dor ou sofrimento deve ser evitado;                   de plataformas de descarga, estábulos ou parques dos
                                                                      matadouros para as instalações ou locais de abate.
Considerando, contudo, que é necessário autorizar expe-           3. Estabulação: a manutenção dos animais em estábulos,
riências técnicas e científicas e ter em conta as exigências          parques ou cobertos dos matadouros, a fim de lhes
particulares de determinados rituais religiosos;                      proporcionar os cuidados necessários (abeberamento,
                                                                      alimentação, repouso) antes do seu abate.
                                                                  4. Imobilização: a aplicação a um animal de qualquer
(') JO n? L 316 de 26. 11. 1974, p. 10.                               processo destinado a limitar os seus movimentos, a
(2) JO n? L 137 de 2. 6. 1988, p. 25.                                 fim de facilitar o atordoamento ou occisão.
 ---pagebreak--- 5. 12.91                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? C 314/15
5. Atordoamento: qualquer processo que, quando apli-             2.    Devem ser mantidos no local equipamentos e
    cado a um animal, lhe provoca rapidamente um es-             instrumentos sobressalentes para utilização em caso de
    tado de inconsciência, no qual é mantido até ocorrer         emergência. Devem ser mantidos em condições adequa-
    a morte.                                                     das e regularmente inspecionados.
6. Abate: occisão de um animal por sangria.
                                                                                          Artigo 7°
7. Occisão: qualquer processo que provoque a morte de
    um animal.                                                   1.    Apenas podem proceder ao encaminhamento, esta-
                                                                 bulação, imobilização, atordoamento, abate ou occisão
8. Autoridade competente: a autoridade central de um Es-         de animais as pessoas que possuam os conhecimentos e
    tado-membro responsável pela aplicação do presente           aptidão necessários para efectuar essas operações de
    regulamento ou qualquer autoridade em que aquela             modo humano e eficiente, em conformidade com as exi-
    tenha delegado essa competência.                             gências do presente regulamento. No que respeita ao
                                                                 atordoamento e occisão, os conhecimentos e a aptidão
                          Artigo 3°                              da pessoa em causa serão certificados pela autoridade
                                                                 competente.
Será evitada aos animais qualquer excitação, dor ou so-
frimento desnecessários durante o encaminhamento, es-
                                                                 2.    As normas de execução do presente artigo serão
tabulaçâo, imobilização, atordoamento, abate e occisão.
                                                                 adoptadas em conformidade com o processo estabelecido
                                                                 no artigo 17?
                        CAPÍTULO II
                                                                                          Artigo 8°
           Disposições aplicáveis aos matadouros
                                                                 A inspecção e vigilância dos matadouros devem ser efec-
                          Artigo 4°                              tuadas sob a responsabilidade do veterinário oficial, o
                                                                 qual deve, em qualquer altura, ter livre acesso a todas as
A concepção, construção, instalações e equipamento dos           partes dos matadouros, a fim de assegurar a conformi-
matadouros, bem como o seu funcionamento devem es-               dade com o presente regulamento.
tar em conformidade com as disposições do presente re-
gulamento, a fim de evitar quaisquer excitação, dor ou
sofrimento desnecessários aos animais.                                                  CAPÍTULO III
                          Artigo 5°.                                        Abate e occisão fora de matadouros
 1.    Os solípedes, ruminantes, suínos, coelhos e aves de
                                                                                          Artigo 9o.
capoeira para abate em matadouros devem ser:
                                                                 1.    Caso os animais referidos no n° 1 do artigo 5? se-
a) Entregues, encaminhados e estabulados em conformi-
                                                                 jam abatidos fora dos matadouros, são aplicáveis o n? 1,
    dade com as disposições do anexo A;
                                                                 alíneas b), c) e d), e o n? 2 do artigo 5?
b) Imobilizados em conformidade com as disposições do
     anexo B;                                                    2.    Os Estados-membros podem derrogar o n° 1 no
                                                                 que respeita às aves de capoeira abatidas ou mortas por
c) Atordoados ou mortos em conformidade com as dis-
                                                                 um agricultor para consumo na exploração. Todavia,
    posições do anexo C;                                         permanece aplicável o disposto no n? 2 do artigo 5?
d) Sangrados em conformidade com as disposições do
    anexo D.                                                     3.    Caso os animais referidos no n? 1 do artigo 5? de-
                                                                 vam ser objecto de abate ou occisão para efeitos de luta
2.     É proibida a utilização da puntilla, do martelo e do      contra a doença, estes serão efectuados em conformi-
machado.                                                         dade com o disposto no anexo E.
                          Artigo 6°
                                                                                         Artigo 10°
1.     Os instrumentos, o equipamento e as instalações de
                                                                 1.    Os animais criados para aproveitamento da pele
atordoamento ou occisão devem ser concebidos, cons-
                                                                 com pêlo devem ser mortos em conformidade com as
truídos, mantidos e utilizados de modo a provocar um
                                                                 disposições do anexo F.
atordoamento ou occisão rápidos e eficazes, em confor-
midade com as disposições do presente regulamento. De-
vem ainda ser inspeccionados, pelo menos diariamente,            2.    Os pintos e os embriões dos desperdícios da incu-
antes da sua utilização para assegurar que estão em bom          bação devem ser mortos em conformidade com as dispo-
estado de conservação.                                           sições do anexo G.
 ---pagebreak--- N ? C 314/16                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 5. 12.91
                         Artigo 11°.                                                    Artigo 16°
As disposições dos artigos 9? e 10? não são aplicáveis no       A Comissão será assistida pelo Comité Veterinário Per-
caso de um animal que, por razões de emergência, deve           manente estabelecido pela Decisão 68/361/CEE do
ser imediatamente morto.                                        Conselho ('), a seguir denominado «comité».
                                                                                        Artigo 17°
                          Artigo 12°.
                                                                Nos casos em que é feita referência ao processo estabele-
Não será transportado com vista ao seu abate ou occisão
                                                                cido no presente artigo, são aplicáveis as disposições se-
um animal lesionado ou doente sempre que esse trans-
                                                                guintes :
porte lhe cause maior sofrimento.
                                                                o representante da Comissão submete à apreciação do
                                                                comité um projecto das medidas a tomar. O comité
                        CAPÍTULO IV                             emite o seu parecer sobre esse projecto num prazo que o
                                                                presidente pode fixar em função da urgência da questão
                      Disposições finais                        em causa, se necessário procedendo a uma votação.
                                                                Esse parecer deve ser exarado em acta; além disso, cada
                         Artigo 13°
                                                                Estado-membro tem o direito de solicitar que a sua posi-
1.     Caso seja necessário, serão adoptadas, em confor-        ção conste da acta.
midade com o processo estabelecido no artigo 179, medi-         A Comissão tomará na melhor conta o parecer emitido
das para a protecção dos animais que não os referidos no        pelo comité. O comité será por ela informado do modo
n? 1 do artigo 5? e no artigo 10? no momento do abate           como tomou em consideração o seu parecer.
ou occisão.
                                                                                        Artigo 18°
2.    As disposições dos anexos podem ser alteradas em
conformidade com o processo estabelecido no artigo 17?          1.    Os Estados-membros tomarão as medidas especiais
                                                                adequadas para penalizar qualquer infracção ao presente
                         Artigo 14°                             regulamento por pessoas singulares ou colectivas.
                                                                2.    Em caso de infracções repetidas ao presente regula-
1.     Os peritos veterinários da Comissão podem, em co-
                                                                mento ou de uma infracção que provoque grande sofri-
laboração com as autoridades competentes, na medida
                                                                mento para os animais, um Estado-membro pode, para
do necessário e para efeitos de aplicação uniforme do           além de qualquer outra sanção imposta, adoptar medidas
presente regulamento, proceder a inspecções no local. A         que proíbam à pessoa ou pessoas em causa de proceder
Comissão informará os Estados-membros dos resultados            ao encaminhamento, estabulação, imobilização, atordoa-
de tais inspecções.                                             mento, abate ou occisão de animais durante um período
                                                                adequado.
2.    Os Estados-membros em cujo território são efec-
tuadas as inspecções prestarão toda a assistência necessá-                             Artigo 19°
ria aos peritos no cumprimento das suas atribuições.
                                                                É revogada, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1993,
3.    As normas de execução do presente artigo serão            a Directiva 74/577/CEE do Conselho.
adoptadas em conformidade com o processo estabelecido
no artigo 17?                                                                          Artigo 20°
                                                                O presente regulamento entra em vigor no trigésimo dia
                         Artigo 15°                             seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das
                                                                Comunidades Europeias.
Na pendência da adopção de disposições comunitárias
relativas às importações a partir de países terceiros de        É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1993.
alimentos, peles, peles com pêlo e outros produtos ani-
mais, os Estados-membros aplicarão, em relação a essas          O presente regulamento é obrigatório em todos os seus
importações, regras pelo menos equivalentes às estabele-        elementos e directamente aplicável em todos os Estados-
cidas no presente regulamento.                                  -membros.
O JO n? L 255 de 19. 10. 1968, p. 23.
 ---pagebreak--- 5. 12. 91                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     N ? C 314/17
                                                            ANEXO     A
                           ENTREGA, E N C A M I N H A M E N T O E ESTABULAÇÀO DOS ANIMAIS
           I. Exigências gerais
              1. Cada matadouro que entre em funcionamento após 1 de Janeiro de 1993 deve dispor de um equipa-
                  mento adequado e de instalações disponíveis para o descarregamento de animais dos meios de trans-
                  porte e todos os matadouros existentes devem dispor de tais instalações até 1 de Janeiro de 1995.
              2. Os animais devem ser descarregados o mais rapidamente possível após a sua chegada. Se for inevitá-
                  vel uma demora, devem ser protegidos contra condições climáticas extremas e beneficiar de uma
                  ventilação adequada.
              3. Os animais naturalmente hostis entre si devido à sua espécie, sexo, idade ou origem devem ser
                  separados.
              4. Os animais devem ser protegidos contra condições climáticas desfavoráveis. Caso os animais tenham
                  sido submetidos a temperaturas elevadas e humidade, deve velar-se por que sejam refrescados atra-
                  vés dos meios adequados.
              5. As condições e o estado sanitário dos animais devem ser inspeccionados, pelo menos, de manhã e à
                  noite.
              6. Os animais doentes, enfraquecidos, lesionados ou não desmamados devem ser abatidos imediamente
                  após a sua chegada ao matadouro. Se tal for possível, devem ser separados e abatidos nas duas horas
                  seguintes. Os animais conscientes incapazes de andar não devem ser arrastados para o local de abate
                  e sim mortos no local onde se encontram.
          II. Exigências relativas aos animais entregues, excepto em contentores
                1. O equipamento destinado ao descarregamento dos animais deve dispor de um piso que permita
                    uma aderência adequada e, se necessário, de protecção lateral. As pontes, rampas e corredores
                    devem ter a menor inclinação possível. As rampas de saída para vitelos e suínos não devem exceder
                    uma inclinação de 20°.
                2. Durante o descarregamento, deve velar-se por que os animais não sejam assustados nem excitados,
                    e ainda por que não sejam derrubados nem possam cair das pontes, rampas ou corredores. Os
                    animais não devem ser erguidos pela cabeça, chifres, orelhas, patas, cauda ou velo. Quando neces-
                    sário, os animais devem ser conduzidos individualmente.
                3. Os animais devem ser descarregados e encaminhados com cuidado. As passagens por onde os
                    animais são encaminhados devem ser concebidas de modo a que eles não se lesionem, e dispostas
                    de modo a utilizar a sua natureza gregária. Os instrumentos destinados a conduzir os animais
                    devem ser utilizados apenas para esse fim e unicamente por pequenos períodos. Os instrumentos
                    que provocam descargas eléctricas apenas podem ser utilizados para os bovinos e suínos que recu-
                   sem mover-se, desde que essas descargas não durem mais de dois segundos, sejam suficientemente
                   espaçadas e que os animais disponham de espaço suficiente, à sua frente, para se moverem; estas
                   descargas podem ser aplicadas apenas nos músculos dos quartos traseiros.
               4. É proibido bater nos animais, bem como empurrá-los, em qualquer parte especialmente sensível do
                   seu corpo. Em especial, é proibido esmagar, torcer ou mesmo quebrar a cauda dos animais ou
                   agarrá-los pelos olhos. São proibidos os golpes e pontapés.
               5. Os animais apenas devem ser conduzidos aos locais de abate se puderem ser imediatamente abati-
                   dos. Caso não sejam abatidos imediatamente após a sua chegada, os animais devem ser estabula-
                   dos.
               6. Os matadouros devem estar equipados de um número suficiente de estábulos e parques para alojar
                   os animais protegendo-os dos efeitos das intempéries.
               7. Além das exigências estabelecidas na legislação comunitária, os estábulos devem dispor de:
                   — solos não escorregadios que não causem lesões aos animais com que estão em contacto,
 ---pagebreak--- N ? C 314/18                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      5. 12.91
                      — ventilação adequada, tendo em conta os extremos de temperatura e humidade que se podem
                          esperar. Quando sejam necessários meios de ventilação mecânicos, devem ser previstas instala-
                          ções de emergência em caso de avaria,
                      — iluminação artificial suficiente para permitir a inspecção de todos os animais em qualquer al-
                          tura,
                      — quando necessário, equipamento para prender os animais.
                   8. Quando, além dos estábulos referidos supra, os matadouros dispuserem também de instalações de
                      campo sem sombras ou abrigos naturais, deve ser prevista qualquer outra forma de protecção con-
                      tra as intempéries.
                   9. Os animais que não sejam conduzidos, directamente após a sua chegada, no local de abate devem,
                      em qualquer altura, dispor de água para beber através dos meios adequados.
                      Os animais que não tenham sido abatidos nas 12 horas seguintes à sua chegada devem ser alimen-
                      tados e, subsequentemente, receber alimentos em quantidades moderadas e a intervalos adequados.
                 10. Os animais mantidos durante 12 horas ou mais num matadouro devem ser estabulados e, se for
                      caso disso, presos, de modo a que possam deitar-se sem qualquer dificuldade. Caso os animais não
                      estejam presos, devem ser-lhes proporcionados alimentos de um modo que lhes permita alimen-
                      tar-se sem serem perturbados.
            III. Exigências relativas a animais entregues em contentores
                  1. Os contentores onde os animais são transportados devem ser manipulados com cuidado, não de-
                     vendo ser atirados, deixados cair ou derrubados. Se for possível, devem ser carregados e descarre-
                     gados horizontal e mecanicamente.
                  2. Os animais entregues em contentores com fundo flexível ou perfurado devem ser carregados com
                     especial cuidado para evitar lesões. Se for caso disso, os animais serão descarregados dos contento-
                     res individualmente.
                  3. Os animais que tenham sido transportados em contentores devem ser abatidos o mais rapidamente
                     possível; se tal não for possível, devem ser abeberados e alimentados em conformidade com as
                     disposições do ponto II.9. Caso não sejam imediatamente abatidos, os animais devem ser protegidos
                     contra condições climáticas desfavoráveis e beneficiar de ventilação adequada.
                                                               ANEXO     B
                                                  IMOBILIZAÇÃO DOS ANIMAIS
            1. Os animais devem ser imobilizados de modo a facilitar o seu abate, e de uma maneira que lhes evite
                quaisquer dor, sofrimento, agitação, lesões ou contusões desnecessárias.
            2. É proibido prender as patas dos animais bem como suspendê-los antes do atordoamento ou abate.
                Contudo, as aves de capoeira podem ser suspendidas para abate desde que o atordoamento ou abate
                sejam efectuados directamente após a suspensão.
            3. Caso os animais sejam atordoados por meios mecânicos ou eléctricos aplicados à cabeça, devem ser
                individualmente imobilizados numa posição que permita que o equipamento seja aplicado e utilizado
                facilmente, com precisão e no momento adequado. No caso de solípedes e bovinos, devem ser utilizados
                meios adequados para limitar o movimento da cabeça.
            4. No caso de aves de capoeira suspensas numa linha em movimento, devem tomar-se medidas para asse-
                gurar que as aves chegem ao ponto de atordoamento num estado suficientemente relaxado que permita
                um atordoamento eficaz.
            5. O equipamento de atordoamento eléctrico não deve ser utilizado como meio de imobilização.
 ---pagebreak--- 5. 12.91                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        N ? C 314/19
                                                             ANEXO C
                                       ATORDOAMENTO OU OCCISÃO DOS ANIMAIS
          I. Métodos autorizados
              1. Pistola de êmbolo ou bala.
             2. Concussão.
             3. Electronarcose.
             4. Exposição a dióxido de carbono.
             Os métodos autorizados para cada espécie são:
                                                         1                  2                 3                 4
             Solípedes                                   X
             Veados                                      X
             Bovinos                                     X                xO                xO
             Ovinos/Caprinos                             X                                    X
             Suínos                                      X                                    X                 X
             Aves de capoeira                                                                 X
             Coelhos                                     X                  X                 X
             (') Apenas para bovinos com mais de oito meses.
             O Apenas com paragem cardíaca simultânea.
         II. Disposições gerais
             1. Pistola de êmbolo ou bala
                 A. Os instrumentos de penetração devem estar posicionados de modo a assegurar que o projéctil
                     penetre no córtex cerebral. É, nomeadamente, proibido disparar sobre os bovinos em posição
                      frontal se a presença de chifres impossibilitar a posição occipital. Nesse caso, o disparo deve ser
                     efectuado imediatamente atrás da base dos chifres e dirigido para a boca, e a sangria deve ser
                      iniciada no espaço de 15 segundos após o disparo.
                 B. Caso seja utilizado um instrumento de êmbolo, o operador certificar-se-á de que o êmbolo re-
                     gressa à sua posição normal após cada disparo. Se tal não acontecer, o instrumento não deve
                     voltar a ser utilizado enquanto não for reparado.
             2. Concussão
                Tal só é permitido se for utilizado um instrumento de acção mecânica que provoque um golpe no
                 crânio. O operador deve certificar-se de que o instrumento é aplicado na posição adequada e que é
                 utilizado um cartucho de calibre correcto, de acordo com as instruções do fabricante, a fim de
                 provocar um atordoamento eficaz sem fractura do crânio.
 ---pagebreak--- N ? C 314/20                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    5. 12. 91
             3. Electronarcose
                A. Os eléctrodos devem ser colocados de modo a abranger o cérebro e, se além disso for necessário
                   causar paragem cardíaca, o coração. N o caso de atordoamento em tanques da água, a cabeça
                   deve ser imersa. Se, além disso, se pretender causar uma paragem cardíaca, deve colocar-se um
                   eléctrodo no dorso ou no flanco, numa ou mais patas, ou no tórax.
                B. Caso os animais sejam atordoados ou abatidos individualmente, o aparelho deve:
                   a) Dispor de um dispositivo que meça a impedância da carga e impeça o funcionamento do
                       aparelho no caso de não poder ser passada a corrente mínima exigida;
                   b) Dispor de um dispositivo audível e visível que indique a duração da sua aplicação a um ani-
                       mal;
                   c) Estar ligado a um dispositivo que indique a tensão e a corrente em carga, posicionado de
                       modo a ser claramente visível para o operador.
                C. O valor eficaz mínimo (RMS) do nível da corrente durante o atordoamento deve ser de:
                   — para bovinos adultos, 2,5 amperes,
                   — para suínos, 1,3 amperes,
                   — para bovinos jovens e ovinos e caprinos, 1,0 ampere,
                   — para coelhos, 0,3 ampere.
                   Em qualquer dos casos, o nível correcto de corrente deve ser atingido no espaço de um segundo
                   e mantido, pelo menos, durante três segundos.
                D. Caso os frangos de engorda sejam atordoados ou abatidos em grupos, em tanques de imersão,
                   deve ser mantida uma tensão suficiente para produzir uma corrente mínima de 100 miliamperes
                   por ave. As aves devem estar em contacto com a corrente durante, pelo menos, quatro segundos.
                   Para as restantes aves de capoeira, a corrente deve ser de nível a permitir que a inconsciência
                   ocorra imediatamente e dure até que sobrevenha a morte do animal por sangria.
                E. Devem ser tomadas medidas adequadas, tais como retirar o excesso de lã ou molhar a pele ou,
                   no caso de aves de capoeira, o contacto por meio de anilha na pata, a fim de assegurar um bom
                   contacto eléctrico.
                F. Os tanques de imersão para aves de capoeira devem possuir uma dimensão e profundidade ade-
                   quadas ao tipo de ave a abater e não devem transbordar à entrada. O eléctrodo imerso na água
                   deve ser do comprimento do tanque.
             4. Exposição a dióxido de carbono
                A. A concentração de dióxido de carbono para atordoamento deve ser de, pelo menos, 70 % por
                   volume.
                B. A câmara onde os suínos são expostos ao gás, bem como o equipamento utilizado para os condu-
                   zir até à mesma, devem ser concebidos, construídos e mantidos de modo a evitar aos animais
                   lesões e compressão do tórax. O meio de condução e a câmara devem dispor de uma iluminação
                   adequada que permita que os suínos se vejam uns aos outros ou vejam o que os rodeia.
                C. A câmara deve dispor de aparelhos para medir a concentração de gás no ponto de exposição
                   máxima. Estes devem emitir um sinal de alerta claramente visível e audível, caso a concentração
                   de dióxido de carbono desça abaixo de 70 %.
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                 D. Os suínos devem ser colocados em parques ou contentores individuais e submetidos ao gás no
                     espaço de 30 segundos. Devem ser conduzidos, o mais rapidamente possível, da entrada para o
                     ponto de concentração máxima do gás e expostos ao gás durante o tempo necessário para asse-
                     gurar a sua morte ou, pelo menos, permanecer inconscientes até que a morte sobrevenha por
                     sangria.
                                                            ANEXO     D
                                                   SANGRIA DOS ANIMAIS
         1. Em relação aos animais que tenham sido atordoados, a sangria deve ser iniciada o mais rapidamente
             possível. Em caso de atordoamento por meio de pistola de êmbolo ou bala, a sangria ou secção da
             medula espinal deve ser iniciada no espaço de um minuto após o atordoamento.
             Caso sejam utilizados outros métodos de atordoamento, a sangria deve ser iniciada no espaço de 20
             segundos após o atordoamento.
         2. Todos os animais devem ser sangrados por incisão de ambas as carótidas ou dos vasos de onde derivam.
             Contudo, no caso de o método de atordoamento causar paragem cardíaca, não será obrigatória a inci-
             são de todos estes vasos, mas, em todos os casos, deve ser praticada uma incisão em, pelo menos, uma
             das carótidas.
         3. Após incisão dos vasos sanguíneos, não se deve proceder a qualquer outra operação nos animais du-
             rante, pelo menos, 30 segundos e nunca antes de terem cessado todos os reflexos subcorticais.
                                                            ANEXO     E
                                M É T O D O S DE ABATE PARA LUTA C O N T R A A D O E N Ç A
          I. Métodos autorizados
              1. Qualquer método em conformidade com o anexo C.
              2. Injecção de uma dose excessiva de uma substância com propriedades anestésicas, causando uma
                 perda imediata da consciência e morte. Este método é autorizado para todas as espécies de animais.
             3. Exposição a um gás que, quando inalado, provoque anestesia geral profunda e, no final, cause a
                 morte. Este método é autorizado apenas em relação às aves de capoeira. É proibida a utilização de
                 gases libertados por motores de combustão.
         II. Disposições gerais
              1. Caso sejam utilizados métodos que não causam morte imediata (por exemplo, disparo com pistola de
                 êmbolo), devem ser tomadas medidas para abater os animais o mais rapidamente possível e nunca
                 antes de eles recobrarem a consciência.
             2. Até que a autoridade competente se tenha certificado de que os animais estão mortos, não devem ser
                 iniciadas quaisquer outras actividades relacionadas com os animais.
 ---pagebreak--- N? C 314/22                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        5. 12. 91
                                                           ANEXO F
               MÉTODOS DE ABATE DE ANIMAIS DESTINADOS AO APROVEITAMENTO DA PELE
            I. Métodos autorizados
               1. Instrumentos com acção mecânica que penetram no cérebro.
               2. Injecção de uma dose excessiva de uma substância com propriedades anestésicas.
               3. Electronarcose com paragem cardíaca.
               4. Exposição a monóxido de carbono.
               5. Exposição a clorofórmio.
               Os métodos autorizados para cada espécie são:
                                                      1            2              3              4              5
               Mustelídeos
               (em especial marta e tourão)           X            X                             X
               Raposas                                X            X              X
               Chinchila                              X            X                             X              X
               Coypu (Myocastor coypus)               X            X
           II. Exigências específicas
               1. Instrumentos de acção mecânica que penetram no cérebro
                  A. Os instrumentos devem estar posicionados de modo a que o projéctil penetre o córtex cerebral.
                  B. Este método é autorizado apenas se for seguido de sangria imediata.
               2. Injecção de uma dose excessiva de uma substância com propriedades anestésicas
                  Só podem ser utilizados os anestésicos na dose e aplicação (intracardíaca, intratorácica, intraperito-
                  nal) que cause perda imediata da consciência seguida de morte.
               3. Electronarcose com paragem cardíaca
                  A. Os eléctrodos devem ser colocados de modo a abranger o cérebro e causar paragem cardíaca.
                  B. O nível de corrente mínimo deve conduzir à perda imediata da consciência e paragem cardíaca.
               4. Exposição a monóxido de carbono
                  A. A câmara onde os animais são expostos ao gás deve ser concebida, construída e mantida de
                      modo a evitar lesões aos animais.
                  B. Os animais devem ser introduzidos na câmara apenas após esta ter sido provida de uma concen-
                      tração de monóxido de carbono de, pelo menos, 1 % do volume, abastecida por uma fonte de
                      100 % de monóxido de carbono.
 ---pagebreak--- 5. 12. 91                                  J o r n a l Oficial das C o m u n i d a d e s Europeias                 N? C 314/23
                  C. É proibida a utilização de gases libertados por motores de combustão.
                  D. Quando inalado, o gás deve, em primeiro lugar, provocar anestesia geral profunda e, depois,
                      causar a morte.
                  E. Os animais devem permanecer na câmara até estarem mortos.
               5. Exposição a clorofórmio
                  A. A câmara onde os animais são expostos ao gás deve ser concebida, construída e mantida de
                      modo a evitar lesões aos animais e deve permitir a vigilância dos animais.
                  B. Os animais só devem ser introduzidos na câmara se esta contiver um composto saturado de
                      clorofórmio-ar.
                   C. Quando inalado, o gás deve, em primeiro lugar, provocar anestesia geral profunda e, depois,
                      causar a morte.
                  D. Os animais devem permanecer na câmara até estarem mortos.
                                                                ANEXO       G
          ABATE         DE    PINTOS       EXCEDENTÁRIOS E EMBRIÕES                           DOS  DESPERDÍCIOS DAS
                                                              INCUBADORAS
            I. Métodos autorizados para o abate de pintos
                1. Utilização de um aparelho de acção mecânica que provoque morte rápida.
                2. Exposição a monóxido de carbono.
           II. Exigências específicas
                1. Utilização de um aparelho mecânico que provoque morte rápida
                   A. Os animais devem ser mortos por um aparelho de lâminas mortais de rotação rápida de acção
                       mecânica.
                   B. A capacidade do aparelho deve ser suficiente para assegurar que todos os animais sejam mortos
                       imediatamente, mesmo que sejam manipulados em grandes números.
                2. Exposição a dióxido de carbono
                   A. Os animais devem ser colocados numa atmosfera com a mais elevada concentração de C 0 2
                       possível, abastecida por uma fonte de 100 % de CO2.
                   B. Os animais devem permanecer na atmosfera atrás referida até estarem mortos.
          III. Métodos autorizados para o abate de embriões dos desperdícios das incubadoras
                Para matar instantaneamente qualquer embrião vivo, todos os desperdícios das incubadoras devem ser
               submetidos ao aparelho de acção mecânica atrás referido.