CELEX: 32015D0077
Language: pt
Date: 2015-01-19 00:00:00
Title: Decisão (PESC) 2015/77 do Conselho, de 19 de janeiro de 2015 , que nomeia o Representante Especial da União Europeia na Bósnia-Herzegovina

20.1.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 13/7
            
         DECISÃO (PESC) 2015/77 DO CONSELHO
   de 19 de janeiro de 2015
   que nomeia o Representante Especial da União Europeia na Bósnia-Herzegovina
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 31.o, n.o 2, e o artigo 33.o,
   Tendo em conta a proposta da Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em 18 de julho de 2011, o Conselho adotou a Decisão 2011/426/PESC (1) que nomeou Peter SØRENSEN Representante Especial da União Europeia (REUE) na Bósnia-Herzegovina. O mandato do REUE termina em 30 de junho de 2015.
            
         
               (2)
            
            
               Na sequência da nomeação de Peter SØRENSEN para outro cargo, Lars-Gunnar WIGEMARK deverá ser nomeado REUE na Bósnia-Herzegovina a partir de 1 de março de 2015.
            
         
               (3)
            
            
               O REUE cumprirá o seu mandato no contexto de uma situação que poderá vir a deteriorar-se e impedir a prossecução dos objetivos de ação externa da União enunciados no artigo 21.o do Tratado,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   1.   O mandato de Peter SØRENSEN como Representante Especial da União Europeia (REUE) na Bósnia-Herzegovina termina em 31 de outubro de 2014.
   2.   Lars-Gunnar WIGEMARK é nomeado REUE na Bósnia-Herzegovina para o período compreendido entre 1 de março de 2015 e 30 de junho de 2015. O REUE exerce o seu mandato de acordo com a Decisão 2011/426/PESC.
   3.   O Conselho pode decidir que o mandato do REUE termine antes dessa data, com base numa avaliação do Comité Político e de Segurança e numa proposta da Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e Política de Segurança.
   Artigo 2.o
   
   As despesas relativas à manutenção da continuidade administrativa durante o período entre os mandatos dos REUE, de 1 de novembro de 2014 a 28 de fevereiro de 2015, são cobertas pelo montante de referência financeira fixado no artigo 5.o, n.o 1, da Decisão 2011/426/PESC.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
   O artigo 2.o é aplicável desde 1 de novembro de 2014.
   
      Feito em Bruxelas, em 19 de janeiro de 2015.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            A Presidente
         
         F. MOGHERINI
      
   
   
      (1)  Decisão 2011/426/PESC do Conselho, de 18 de julho de 2011, que nomeia o Representante Especial da União Europeia na Bósnia e Herzegovina (JO L 188 de 19.7.2011, p. 30).