CELEX: 31988R1948
Language: pt
Date: 1988-07-02 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1948/88 da Comissão, de 1 de Julho de 1988, que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas

2. 7. 88
N? L 170/44                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1948/88 DA COMISSÃO
                                                    de 1 de Julho de 1988
                que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação
                                               em relação ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              devem ser alterados em conformidade com o anexo do
                                                                   presente regulamento,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                                                   Artigo 1 ?
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do                   1 . Os prémios que se acrescentam aos direitos nivela­
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização           dores fixados antecipadamente em relação às importações
comum dos mercados do arroz ('), com a última redacção             de arroz e de trincas em proveniência de Portugal são
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 3990/87 (2) e,          fixados em zero.
nomeadamente, o n? 6 do seu artigo 13 ?,
                                                                   2.    Os prémios que se acrescentam aos direitos nivela­
Considerando que os prémios que se acrescentam aos                 dores fixados antecipadamente em relação às importações
direitos niveladores no que respeita ao arroz e às trincas         de arroz e de trincas em proveniência de países terceiros
foram fixados pelo Regulamento (CEE) n? 2604/87 da                 são fixados no anexo .
Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n? 1903/88 (4) ;
                                                                                            Artigo 2?
Considerando que em função dos preços CIF e dos preços
 CIF de compra a prazo desse dia, os prémios que se acres­          O presente regulamento entra em vigor em 4 de Julho de
 centam aos direitos niveladores actualmente em vigor               1988 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 1 de Julho de 1988 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                              Frans ANDRIESSEN
                                                                                 Vice-Presidente
  (') JO n? L 166  de 25. 6. 1976, p. 1 .
  F)  JO n? L 377  de 31 . 12. 1987, p. 15.
  (3) JO n? L 245  de 29. 8 . 1987, p. 39.
  (4) JO n? L 168  de  1 . 7. .1988, p. 94.
 ---pagebreak--- 2. 7. 88                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N? L 170/45
                                                 ANEXO
         do regulamento da Comissão, de 1 de Julho de 1988, que fixa os prémios que se
           acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas
                                                                                     (em ECUs/t)
                                       Corrente      1 ? período   2° período     3? período
                 Código NC
                                          7               8            9               10
                 1006 10 91               0               0            Ò
                 1006 10 99               0               0            0              —
                 1006 20 10               0               0            0              —
                 1006 20 90               0               0            0              —
                 1006 30 11               0               0            0
                 1006 30 19               0               0            0              —
                 1006 30 91               0               0            0              —
                 1006 30 99               0               0            0              —   ■
                 1006 40 00               0               0            0               0