CELEX: 62007TJ0486
Language: pt
Date: 2011-03-22 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 22 de Março de 2011. # Ford Motor Company contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). # Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa comunitária CA - Marcas nominativas e figurativas comunitárias anteriores KA - Motivo relativo de recusa - Inexistência de risco de confusão - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009] . # Processo T-486/07.

Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 22 de Março de 2011 – Ford Motor/IHMI – Alkar Automotive (CA)
      (Processo T-486/07)
      «Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido de marca figurativa comunitária CA – Marcas nominativas e figurativas comunitárias anteriores KA – Motivo relativo de recusa – Inexistência de risco de confusão – Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 40/94 [actual artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.°
         207/2009]»
      
      Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes
         – Risco de confusão com a marca anterior [Regulamento nº 40/94 do Conselho, artigo 8.º, n.º 1, alínea b)] (cf. n.os 27, 92)
      
      Objecto 
      
         
               Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI de 25 de Outubro de 2007 (processo R 85/2006-4), relativa a um processo
                  de oposição entre a Ford Motor Company e a Alkar Automotive, SA.
               
            Dados relativos ao processo
      
               Requerente da marca comunitária:
            
            
               Alkar Automotive, SA
            
         
               Marca comunitária em causa:
            
            
               Marca figurativa «CA» para, inter alia, produtos das classes 9, 11 e 12 – pedido n.º 3 186 764
               
            
         
               Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição:
            
            
               Ford Motor Company
            
         
               Marca ou sinal invocado em apoio da oposição:
            
            
               Marcas nominativas e figurativas comunitárias «KA» para produtos e serviços das classes 9, 12, 14, 16, 18, 20, 21, 27, 32
                  e 37
               
            
         
               Decisão da Divisão de Oposição:
            
            
               Indeferimento da oposição na sua totalidade
            
         
               Decisão da Câmara de Recurso:
            
            
               Negação de provimento do recurso
            
         
      Dispositivo 
      
         
                  1)
               
               
                  
               
               
                  	É negado provimento ao recurso.
               
            
         
                  2)
               
               
                  
               
               
                  	A Ford Motor Company é condenada nas despesas.