CELEX: 32006D0252
Language: pt
Date: 2006-03-27 00:00:00
Title: 2006/252/CE: Decisão da Comissão, de  27 de Março de 2006 , que altera a Decisão 1999/217/CE no que se refere ao repertório das substâncias aromatizantes utilizadas nos géneros alimentícios  [notificada com o número C(2006) 899]   (Texto relevante para efeitos do EEE)

29.3.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 91/48
            
         DECISÃO DA COMISSÃO
   de 27 de Março de 2006
   que altera a Decisão 1999/217/CE no que se refere ao repertório das substâncias aromatizantes utilizadas nos géneros alimentícios
   [notificada com o número C(2006) 899]
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2006/252/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2232/96 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de Outubro de 1996, que estabelece um procedimento comunitário aplicável no domínio das substâncias aromatizantes utilizadas ou que se destinem a serem utilizadas nos géneros alimentícios (1), nomeadamente o n.o 3 do artigo 4.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 2232/96 prevê um procedimento aplicável ao estabelecimento de regras no domínio das substâncias aromatizantes utilizadas ou que se destinem a ser utilizadas nos géneros alimentícios. O mesmo regulamento inclui disposições no sentido da aprovação de um repertório das substâncias aromatizantes («repertório»), na sequência da notificação, por parte dos Estados-Membros, de uma lista das substâncias aromatizantes que podem ser utilizadas nos géneros alimentícios comercializados no seu território e com base na análise, pela Comissão, da mesma notificação. O referido repertório foi adoptado pela Decisão 1999/217/CE da Comissão (2).
            
         
               (2)
            
            
               Adicionalmente, o Regulamento (CE) n.o 2232/96 prevê um programa para a avaliação de substâncias aromatizantes de forma a verificar se estas obedecem aos critérios gerais de utilização de substâncias aromatizantes que constam do anexo do mesmo regulamento.
            
         
               (3)
            
            
               O Comité Misto FAO/OMS de peritos em aditivos alimentares (CMPAA) concluiu, na sua 65.o reunião, realizada entre 7 e 16 de Junho de 2005, que a acetamida (FL 16.047) é claramente cancerígena tanto em ratinhos como em ratos e, embora se desconheça o mecanismo de formação de tumores, não pode excluir-se a existência de um mecanismo genotóxico. O CMPAA considerou inadequada a utilização desse composto como agente aromatizante. A acetamida não respeita, assim, os critérios gerais estabelecidos no anexo do Regulamento (CE) n.o 2232/96, pelo que deve ser suprimida do repertório.
            
         
               (4)
            
            
               A Decisão 1999/217/CE deve, por conseguinte, ser alterada em conformidade.
            
         
               (5)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   Na parte A do anexo da Decisão 1999/217/CE, é suprimida do quadro a linha correspondente à substância com o n.o FL 16.047 (acetamida).
   Artigo 2.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 27 de Março de 2006.
      
         
            Pela Comissão
         
         Markos KYPRIANOU
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 299 de 23.11.1996, p. 1. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1882/2003 (JO L 284 de 31.10.2003, p. 1)
   
      (2)  JO L 84 de 27.3.1999, p. 1. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2005/389/CE (JO L 128 de 21.5.2005, p. 73).