CELEX: 51991PC0028
Language: pt
Date: 1991-01-31
Title: PROPOSTA DE REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO RELATIVO A CRIACAO DE UM INSTRUMENTO FINANCEIRO PARA O AMBIENTE ( LIFE )

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                COM(91) 28 final
                                Bruxelas, 31 de Janeiro de 1991
                         Proposta de
               REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO
    relativo à criação de um instrumento financeiro para
                      o ambiente (LIFE)
                 (Apresentada pela Comissão)
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                            MEMÓRIA EXPLICATIVA
No decurso destes últimos anos, tem-se verificado que a opinião pública,
os Governos dos Estados-membros e o Parlamento Europeu vêm solicitando
uma acção mais incisiva no domínio do ambiente, que atinja concretamente
os objectivos definidos pelo Tratado.
A consciência do facto de que os problemas neste domínio não podem, na
maioria dos casos, ser solucionados de modo eficaz numa perspectiva
meramente nacional é cada vez mais marcada. Tal facto é evidente quando
se trata de problemas de poluição, cuja Incidência territorial se alarga
a diversos países, por exemplo no caso de poluição dos rios ou dos mares.
A questão torna-s© ainda mais evidente quando se trata de problemas que
afectam o planeta no seu conjunto, como a rarefacção da camada de ozono
ou o efeito de estufa. Uma acção concertada e coordenada ao nível da
Comunidade revela-se, todavia, necessária, ainda que se trate de
problemas territorialmente mais limitados. De facto, alguns destes
problemas são directamente abrangidos por politicas comunitárias, como a
politica agrícola ou a politica regional; as soluções, para serem
eficazes, devem, por conseguinte, ter em conta as Interconexões
existentes entre a politica de ambiente e as restantes politicas em
causa. Além disso, qualquer problema de ambiente possui Implicações
económicas Importantes e os meios considerados, ao nível nacional, para
 lhe fazer face podem afectar as condições de concorrência ou ocasionar
entraves às trocas comerciais. Os riscos de distorção e de desequilíbrio
são acentuados pelas diferenças existentes entre Estados-membros, quer se
trate da avaliação das prioridades em matéria de ambiente quer do nível
de eficácia das administrações nacionais na aplicação das disposições
comunltár ias.
A natureza dos problemas de ambiente torna frequentemente necessária,
além disso, uma acção concertada e coordenada com países terceiros. As
negociações Internacionais em matéria de aspectos ambientais são cada vez
mais numerosas e complexas. Os resultados dessas negociações podem
possuir repercussões Importantes nos equilíbrios entre países, na
competitividade das empresas ou nas taxas de crescimento, podendo
afectar, de forma considerável, o nosso modelo de desenvolvimento. A
coesão dos Estados-membros e a coerência e eficácia da acção ambiental
empreendida na Comunidade constituem factores essenciais para a
credibilidade desta, a fim de poder defender, de modo eficaz, os seus
Interesses a nível internacional.
Particularmente importantes neste contexto são as relações com os países
da Europa Central e Oriental, devido à sua proximidade territorial da
Comunidade, á gravidade e à natureza dos problemas de ambiente de que são
vitimas, bem como ao impacte directo que esses problemas podem exercer no
estado do ambiente dos Estados-membros.
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No que respeita ao ambiente, a Comunidade encontra-se pois actualmente
face a um triplo desafio :
     deve realizar os objectivos ambiciosos estabelecidos pelo Tratado,
     em especial o de garantir um nível de protecção elevado;
     deve garantir, na Europa dos 12, a coesão entre países cujo nível de
     desenvolvimento, natureza e percepção dos problemas de ambiente e
     controlo das novas tecnologias divergem por vezes profundamente;
     deve fazer face, cada vez mais, às suas responsabilidades ao nível
      internacional.
Para corresponder a estes três desafios, a Comunidade deve poder dispor
de meios de acção e de recursos à altura dos problemas a solucionar.
 N.  MEIOS DE ACCÃQ
0 controlo dos problemas de ambiente Implica o recurso a instrumentos que
podem alterar o comportamento dos Indivíduos, das administrações e das
empresas.
Para execução de uma politica neste domínio, é possível agir :
     por via regulamentar, ou seja, através da aplicação progressiva de
     um código legislativo do ambiente, que abranja objectivos de
     qualidade, normas, processos, etc.;
     através de Instrumentos económicos e fiscais, fazendo repercutir os
     custos ambientais próprios de cada actividade ao nível dos preços,
     dos encargos ou das taxas pagos pelos produtores e/ou pelos
     consumidores dos diversos bens e serviços;
     através de instrumentos financeiros que possam, em função do caso,
     orientar os comportamentos mediante acções de sensibilização e de
     formação, estímulos positivos (projectos de demonstração, auxílios,
     empréstimos, etc.) e/ou financiar operações de recuperação ou de
     prevenção destinadas a atenuar as insuficiências dos restantes
     dispositivos aplicados.
Cada um destes três meios de acção possui os seus fortes e os seus
fracos.
A via regulamentar pode, peio menos teoricamente, garantir a realização
de objectivos quantificáveis e precisos. Os seus limites resultam do
carácter relativamente estático e rígido dos Instrumentos através dos
quais actua. A via regulamentar Implica, além disso, encargos
administrativos, nomeadamente destinados ao controlo, que podem
revelar-se multo elevados, se se pretender actuar no conjunto das
actividades que possuem Impacte no ambiente. Um excesso de regulamentação
e de burocracia corre o risco, além disso, de afrouxar o dinamismo das
empresas e de afectar a competitividade respectiva.
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A acção legislativa, lançada na sequência imediata do Conselho Europeu de
Paris, em Outubro de 1972, alcançou um nivel de desenvolvimento
satisfatório, embora coloque problemas Importantes de aplicação. Além
disso, devera ser completada e regularmente adaptada, em função das
evoluções tecnológicas e das alterações dos dados ambientais.
Os instrumentos económicos e fiscais podem actuar de modo mais flexível e
dinâmico. Utilizados conjuntamente com a acção legislativa, podem
contribuir para um aumento considerável da eficácia respectiva. Além
disso, constituem uma forma eficaz de integração do amblnete nas
restantes politicas. Não obstante, por si só, não podem garantir a
realização de objectivos precisos. Além disso, revela-se por vezes
difícil, ou mesmo Impossível, quantificar o custo de uma perturbação
ambiental para a colectividade, nomeadamente quando se trata de fenómenos
de alcance planetário, como o efeito de estufa ou a rarefacção da camada
de ozono. Na prática, é pois necessário proceder, multo frequentemente,
de forma pragmática, adaptando progressivamente a acção em função dos
resultados obtidos e dos objectivos a alcançar.
0 Conselho teve oportunidade de debater tais instrumentos repetidamente e
uma vez mais por ocasião da sua sessão de 29 de Outubro de 1990. 0
Conselho reconheceu a sua eficácia, bem como a oportunidade de uma acção
comunitária neste domínio. Encontram-se actualmente em elaboração
propostas concretas relativas a determinados sectores prioritários.
No que respeita aos Instrumentos financeiros, constituem o melo mais
adequado, quando se trata, por exemplo, de fazer face a degradações do
ambiente decorrentes de actividades passadas, ou quando se revela
 Impossível definir claramente a causa de ou o responsável por uma
determinada degradação. Tais instrumentos revelam-se, além disso, um
complemento útil de qualquer Iniciativa no domínio da regulamentação,
sobretudo quando se propõe a realização de objectivos ambiciosos em
prazos I imitados.
As disponibilidades orçamentais próprias dos instrumentos financeiros
comunitários destinados à execução da politica de ambiente são
actualmente pouco significativas. Reglsta-se, porém, um desenvolvimento
das despesas com finalidade ambiental por parte dos restantes
instrumentos financeiros da Comunidade. 0 Conselho Europeu de 26 de Junho
de 1990 solicitou à Comissão, consequentemente, a elaboração de um
balanço a este respeito.
Devido aos limites inerentes a cada melo de acção, seria Impossível
definir uma estratégia coerente e eficaz no domínio do ambiente sem
recorrer ao conjunto dos três meios referidos. É através da combinação da
abordagem legislativa, dos meios económicos e fiscais e dos Instrumentos
financeiros que ó possível compensar as fraquezas e valorizar as
potencialidades de cada um. 0 recurso à combinação de diversos meios
facilita, além disso, o consenso necessário para desenvolver e garantir a
execução da politica comunitária. Neste contexto, o reforço e o aumento
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da coerência das intervenções financeiras comunitárias revelam-se
 indispensáveis para completar a obra dos restantes meios de acção, bem
como para aumentar a fiabilidade e a eficácia respectivas. 0 Parlamento
Europeu Insistiu, diversas vezes, nesta necessidade, nomeadamente por
ocasião da preparação dos orçamentos de 1990 e 1991. 0 Parlamento
pronunciou-se, nomeadamente, a favor de um instrumento financeiro para o
ambiente (LIFE), que estaria à altura dos problemas a solucionar e da
função que a Comunidade deverá desempenhar neste domínio.
III. INSTRUMENTOS FINANCEIROS EXISTENTES
Em conformidade com o pedido formulado pelo Conselho Europeu em 26 de
Junho de 1990, a Comissão efectuou um balanço dos recursos orçamentais
investidos para apoiar financeiramente acções relativas ao ambiente. Esse
balanço, anexo á presente proposta, conduz, essencialmente, às seguintes
conclusões e considerações :
     As despesas directa ou Indirectamente ligadas ao ambiente
      desenvolveram-se consideravelmente nestes últimos anos. De facto, as
      despesas anuais sltuavam-se, até 1987, em torno dos 60 milhões de
     ecus, enquanto no período de 1988-1993 as despesas relativas ao
     ambiente deverão elevar-se, globalmente, a mais de 4 mil milhões de
     ecus, 90% dos quais correspondem a despesas de investimento e 10% a
      fundos destinados à Investigação ou a projectos de demonstração.
     Os montantes investidos resultam de um conjunto de Instrumentos
     muito diversificado. Somente uma parte limitada desses montantes
      (determinados programas de Investigação, os projectos de
     demonstração financiados no âmbito dos programas ACA, MEDSPA, NORSPA
     e ACNAT, as acções a favor da protecção das florestas [prevenção de
      incêndios e luta contra as chuvas ácidas], bem como a rubrica
     orçamental "ecologia nos PVD") se destina prioritariamente ao
     ambiente. Os restantes instrumentos dizem respeito a este sector,
     enquanto meio de alcançar os objectivos próprios das politicas cujo
     apoio financeiro garantem. Trata-se, certamente, de despesas que
     contribuem para uma redução das diversas formas de poluição. Porém,
     devido á sua repartição por inúmeros Instrumentos financeiros, bem
     como à sua dependência relativamente aos objectivos, às prioridades
     e às limitações, nomeadamente geográficas, próprios das politicas a
     que servem de apoio, tais despesas não podem reflectir, de modo
     visível e especifico, os objectivos e as prioridades da politica de
     ambiente; por esse motivo, não podem desempenhar uma função de
     orientação e de estimulo no âmbito especifico desta politica, em
     ligação com e enquanto complemento dos restantes meios de acção que
     lhes são próprios.
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      O Tratado prevê que as exigências em matéria de protecção do
      ambiente constituam um componente das restantes politicas
      comunitárias. Ora, o financiamento de acções directamente
      respeitantes ao ambiente não é suficiente, por si, para dar resposta
      a esta disposição. As exigências ambientais deverão Igualmente ser
      tidas em conta por ocasião dos financiamentos que não dizem
      directamente respeito ao ambiente, por exemplo, os financiamentos
      das Infra-estruturas Industriais, de transporte, ou aqueles que se
      destinam a garantir o apoio à agricultura.
 IV. PQRQUÊ UM INSTRUMENTO FINANCEIRO PARA Q AMBIENTE?
Como referido no ponto 11, um instrumento financeiro pode contribuir para
a eficácia da politica de ambiente, enquanto meio de orientar os
comportamentos dos Indivíduos, das empresas e das administrações, através
de estímulos positivos, ou de financiar operações de recuperação e de
prevenção. Neste contexto, a função de um instrumento comunitário
revela-se especialmente Importante, como melo de estimular e enquadrar as
 Iniciativas nacionais, regionais ou locais. Efectivamente, tais
 iniciativas estão a multIpllcar-se e, na medida em que as diferenças
entre Estados-membros sejam consideráveis, tratando-se da percepção dos
problemas, da definição das prioridades e da possibilidade concreta de
acções, ameaçarão acentuar as incompatibilidades entre países. Trata-se
de incompatibilidades que será cada vez mais difícil harmonizar, pelo
facto de se situarem no âmbito de acções que evoluem cada vez mais no
sentido de verdadeiras politicas nacionais a favor do ambiente. Seria
consequentemente perigoso subestimar os riscos inerentes a tais
evoluções, nomeadamente devido ás consequências que podem provocar em
termos de distorção da concorrência e de entraves à livre circulação das
mercadorias, tanto mais que o Tribunal de Justiça reconheceu a
legitimidade, tratando-se de problemas relacionados com o ambiente, do
recurso ao disposto no artigo 30o_/36o_ do Tratado.
Atendendo a que os montantes investidos ao nível do Tratado, dando
cumprimento ao principio de subsidiar idade, são multas vezes
relativamente modestos, a eficácia da acção depende, em larga medida, da
sua visibilidade, do vinculo a e da coerência com os objectivos e as
prioridades próprios da politica cujo apoio garantem, bem como da
sinergia com os restantes meios de acção comunitários aplicados no âmbito
da polItIca em causa.
Tal facto é especialmente verdadeiro quando se trata da politica de
ambiente, devido à amplitude do seu âmbito de aplicação, bem como aos
encargos orçamentais potencialmente muito elevados que qualquer acção
neste domínio pode ocasionar.
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 Os Instrumentos financeiros próprios das diversas politicas comunitárias
 devem continuar a conceder o seu contributo para a solução dos problemas
 de ambiente, prosseguindo os objectivos próprios das politicas cujo apoio
 garantem. Em contrapartida, não podem assegurar a função principal de
 apoio à politica de ambiente, pelo facto de não poderem reflectir, pela
 sua acção, os objectivos, as prioridades e as especificidades próprios
 desta polIt ica.
 De facto, a acção ambiental d 1stingue-se da desenvolvida no âmbito das
 restantes politicas a diversos níveis.
 Em primeiro lugar, os problemas de ambiente impõem, muito frequentemente,
 soluções que não podem ser concebidas numa óptica regional ou nacional. A
 acção destinada a resolver um determinado problema deve poder ser
extensiva ao conjunto do território comunitário e mesmo além deste, no
 âmbito da cooperação internacional.
 Em seguida, a acção ambiental não tem por objectivo privilegiado um
determinado sector social ou económico, nem o sector produtivo de certas
 regiões. Essa acção destina-se a favorecer a integração sistemática das
preocupações de ambiente nas opções dos Indivíduos, das empresas ou das
administrações, dlriglndo-se, consequemente, ao conjunto da população.
Além disso, na medida em que pretende alterar o comportamento da
população, a acção ambiental só raramente possui um carácter pontual. Tal
acção situa-se numa perspectiva de evolução progressiva a longo prazo e
pretende exercer um incentivo de carácter permanente. Dando cumprimento
ao principio do poluldor-pagador, exerce a sua função de estimulo e de
orientação, privilegiando meios que garantem um efeito multiplicador.
A politica de ambiente foi concebida na convicção de que a utilização
racional dos recursos naturais e o desenvolvimento auto-sustentável no
tempo seriam uma utopia se se pretender alcançá-los exclusiva ou
essencialmente mediante o investimento de recursos públicos,
 Independentemente do facto de serem nacionais ou comunitários e qualquer
que seja a sua consistência. Será impossível alcançar esses objectivos se
se der a entender aos indivíduos, às empresas e às administrações que
poderão continuar a agir como sempre o fizeram no passado. É por esse
motivo que o principio do poluldor-pagador e o principio de
subsidiar Idade possuem especial Importância neste contexto. É por esse
motivo, igualmente, que o Tratado Insiste na necessidade de integrar as
preocupações de ambiente nas restantes politicas.
Um instrumento financeiro para o ambiente não deve ser concebido,
consequentemente, como melo de reparar danos a posteriori e não deve ser
entendido como uma espécie de máquina de despoluir, que abranja o
conjunto das actividades e elimine todas as preocupações na matéria.
V.    PRINCÍPIO DO POLUIDOR-PAGADOR
0 no. 2 do artigo 130o_-R do Acto Único prevê, entre outros factores, que a
acção da Comunidade em matéria de ambiente se baseie no principio do
poluldor-pagador.
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Em conformidade com esse principio, cabe aos autores de uma determinada
poluição a responsabilidade decorrente da observância das normas ou dos
objectivos de qualidade em vigor. Admitem-se excepções à aplicação deste
principio em dois casos :
      quando a aplicação imediata de normas de natureza muito coerciva é
      susceptível de ocasionar perturbações económicas graves;
      quando, no âmbito de outras politicas, como a politica regional ou
      agrícola, os Investimentos ambientais se destinam a solucionar
      determinados problemas estruturais de ordem regional ou sectorial,
      contanto que os auxílios concedidos dêem cumprimento ao disposto nos
      Tratados e, nomeadamente, aos artigos 92o. e 93o..
Neste contexto, é conveniente recordar que, em três comunicações aos
Estados-membros de 1974, 1980 e 1987, a Comissão conferiu um estatuto
semi permanente aos auxílios de Estado ambientais, contanto que se limitem
a 15% do valor do Investimento objecto de auxilio.
Além disso, não são considerados contrários ao principio do
poluldor-pagador :
      as contribuições financeiras concedidas às colectividades locais
      para construção ou gestão das instalações públicas de protecção do
      ambiente cujas despesas não possam ser Integralmente cobertas, de
      imediato, pelas taxas dos poluidores que recorrem a tais
      instalações;
      os financiamentos destinados a compensar os encargos especialmente
      onerosos impostos a determinados poluidores para obtenção de um grau
      de pureza excepcional do ambiente;
      as contribuições concedidas a fim de Incentivar esforços de
      Investigação e de desenvolvimento, tendo em vista a aplicação de
      técnicas, de processos de fabrico ou de produtos não poluentes.
Esta lista não ó exaustiva; efectivamente, é possível Identificar outros
tipos de investimentos públicos compatíveis com este principio, por
exemplo :
     o financiamento da protecção dos habitats;
     o custo do saneamento dos locais, quando se trata de poluições que
      resultam de actividades do passado ou relativamente às quais se
      revela Impossível definir claramente a causa ou o responsável;
     as despesas complementares à aplicação do principio do
     poluldor-pagador, por exemplo, auxílios ao desenvolvimento dos
      transportes públicos, quando tal se revela necessário para alcançar
     os resultados pretendidos;
     as iniciativas ao nível internacional que, por razões de interesse,
     de eficácia ou de solidariedade, podem Justificar um apoio
     financeiro.
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 O principio do poluldor-pagador não é, consequentemente, incompatível com
 a constituição de um Instrumento financeiro especifico do ambiente. Tal
 principio deve, todavia, ser tido em conta por ocasião da definição dos
 domínios de acção do novo instrumento, bem como da concessão dos
 financiamentos previstos.
VI. PRINCIPIO PE SUBSIDIARIEDADE
0 parágrafo 4 do artigo 130Q-R do Tratado estipula que a Comunidade
 Intervirá em matéria de ambiente na medida em que os objectivos visados
possam ser melhor realizados a nível comunitário do que a nível dos
Estados-membros considerados Isoladamente. Sem prejuízo de certas medidas
de carácter comunitário, os Estados-membros assegurarão o financiamento e
a execução das outras medidas.
A subsidiariedade deve continuar a ser o critério básico de avaliação na
definição das acções em matéria de ambiente a desenvolver ao nível
comunitário. No entanto, este critério deve ser avaliado e aplicado tendo
em vista a eficácia da politica relativamente aos objectivos que ela deve
atingir, e não de forma abstracta ou com base em considerações
doutrInár ias.
Em particular, seria difícil admitir que a consideração deste critério
não permite uma acção eficaz num quadro comunitário especificamente
ambiental, mas autoriza todas as acções relativas ao ambiente
 implementadas ao abrigo de outras politicas comunitárias. A
subsidiariedade não é um exclusivo da politica em matéria de ambiente.
Diz respeito a uma grande parte dos domínios de acção comunitários e, no
que se refere aos aspectos orçamentais, representa mais a regra que a
excepção. 0 quadro de acção comunitário deve facilitar e não entravar a
transparência neste domínio. Nomeadamente, deve evitar que, quando o que
está em causa é a aplicação de reservas orçamentais para dar resposta a
preocupações em matéria de ambiente, a subsidiariedade seja avaliada de
forma diferente, consoante o financiamento seja assegurado pelos
Instrumentos financeiros próprios da politica em matéria de ambiente ou
pelos outros Instrumentos financeiros comunitários. É preciso evitar que
o na 4 do artigo 130O.-R do Tratado seja objecto de Interpretações que
podem conduzir a soluções pouco racionais e se traduziriam por um
desvirtuamento do artigo em questão.
De resto, o ambiente é um dos sectores em que a intervenção comunitária
mais se Justifica à luz da subsidiariedade. É nomeadamente o caso das
acções que visam a resolução de problemas de poluição transfronteiriça ou
de carácter global. É Igualmente o caso de intervenções comunitárias
consideradas necessárias para assegurar a coesão entre Estados-membros ou
para evitar distorções da concorrência ou entraves às trocas.
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 É verdade que não é de considerar um financiamento comunitário directo
 destinado a auxiliar a aplicação do direito comunitário; a intervenção
 financeira comunitária deve favorecer sobretudo a aceleração da execução
ou a melhoria das disposições em vigor. No entanto, mesmo neste caso,
 deve-se evitar privilegiar a forma relativamente ao conteúdo. Com efeito,
uma das melhores formas de favorecer a melhoria das normas em vigor
consiste em estimular a adopção de normas mais rigorosas. Ora, em muitos
casos, não será possível atingir esse objectivo se se excluir a
possibilidade de se apoiar, mesmo Indirectamente, a implementação de
novas normas, pelo menos nos países com mais problemas neste domínio.
VII. CAMPO DE APLICAÇÃO E PRIORIDADES DE INTERVENÇÃO
0 novo Instrumento deve apoiar financeiramente a politica comunitária do
ambiente. Deve aumentar a eficácia e a visibilidade da acção da
Comunidade neste sector. Deve favorecer uma maior coesão do comportamento
dos Estados-membros relativamente aos problemas ambientais, quer quando
se trata de abordar problemas respeitantes ao território comunitário,
quer quando se trata de negociar no plano Internacional uma resposta
concertada a problemas transfronteiriços ou globais. Deve Igualmente
assegurar um melhor equilíbrio entre a politica relativa ao ambiente e as
outras politicas comunitárias e favorecer a Integração das preocupações
ambientais nessas politicas.
Sobretudo, deve ter um efeito estimulante e privilegiar os meios de
 Intervenção que garantam um efeito multiplicador. Deve contribuir para
eliminar os estrangulamentos que entravam ou Impedem o desenvolvimento
dos outros meios de acção comunitários.
A intervenção deste instrumento financeiro deve poder recorrer a formas
de financiamento diversificadas em função da natureza das operações.
Poderá assumir a forma de co-finane lamento de programas ou de projectos,
de bonificação de Juros, de subvenções reembolsáveis ou de apoio a
assistência técnica.
Tendo em conta a sua função, o novo Instrumento financeiro deve
prosseguir quatro objectivos gerais:
a)    contribuir para reforçar e melhorar a eficácia das estruturas
      administrativas ou dos serviços destinados a assegurar a execução
      das disposições ambientais;
b)    contribuir para o controlo e a redução das diferentes formas de
      poluição através de uma acção complementar à desenvolvida pela via
      regulamentar;
c)    contribui para a protecção das zonas sensíveis, bem como para a
      manutenção da diversidade biogenetics;
d)    dar apoio técnico e financeiro aos países terceiros para aplicação
      das convenções Internacionais e para a resolução de problemas comuns
      ou globais.
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       No que diz respeito ao primeiro objectivo, tem-se constatado que a
       regulamentação comunitária é frequentemente mal aplicada. Isso pode
       resultar das carências verificadas a nível das estruturas
       administrativas de um ou outro pais ou administração local. Pode
       também ser consequência do facto da Identificação dos problemas ser
       recente e, consequentemente, da falta de experiência directa no
       relativo aos meios para lhes fazer face.
Entre os tipos de acção que é possível conceber neste contexto, podem-se
citar, a titulo de exemplo:
      assistência técnica tendo em vista a definição de estratégias e de
      programas de intervenção coerentes para enfrentar os problemas
      existentes em matéria de ambiente;
       formação de gestores de ambiente, de conselheiros dos poderes
      públicos em matéria de ecologia, de responsáveis empresariais do
      ambiente e de pessoal de gestão de zonas sensíveis;
      equipamento de desenvolvimento e modernização de sistemas de redes
      de monitorização e controlo;
       informação e sensibilização.
0 segundo objectivo é central na actividade do instrumento financeiro.
Neste caso, a acção parte da convicção de que o progresso no controlo da
poluição depende, em grande parte, do empenhamento das colectividades e
das empresas e que, através desse empenhamento, é possível andar mais
depressa e chegar mais longe do que o estritamente exigido pela
 legislação. Neste domínio, é Igualmente possível agir Indirectamente, por
exemplo através de uma acção de promoção das etiquetas ecológicas, de
modo a que as escolhas dos consumidores orientem a actividade das
empresas. Dentro do mesmo espirito, poder-se-ia ainda conceder um apoio
financeiro às vitimas de acidentes ambientais, de forma a que estas
possam fazer valer os seus direitos face aos responsáveis e Incentivar
assim o respeito do principio do poluldor-pagador. A acção deve
igualmente auxiliar algumas empresas comunitárias, quer agrícolas, quer
industriais, nomeadamente as pequenas e médias empresas, para apolar o
seu esforço de adaptação. No âmbito deste objectivo, a acção comunitária
deve, respeitando o principio de subsidiariedade, estimular sobretudo as
iniciativas ao nível nacional, garantindo a sua coerência, de modo a
evitar os riscos de distorção da concorrência ou de entraves às trocas.
A titulo de exemplo, o segundo objectivo poderia concretizar-se através :
      da promoção da utilização de novas tecnologias limpas em diversos
      sectores Industriais particularmente poluidores como o cimento, as
      pastas e papéis, as fábricas de curtumes, as conservas, etc...;
      a recuperação de locais degradados por antigas actividades
      Industriais como as pedreiras, as entulhe iras, e os locais de
      eliminação de resíduos tóxicos;
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      o apoio às PME que utilizam produtos tóxicos ou perigosos para o
      ambiente como as tinturarias, os laboratórios fotográficos, as
      oficinas de pintura, as tipografias e os hospitais;
      o desenvolvimento de técnicas de reciclagem e de reutilização dos
      resíduos;
      a promoção e a valorização da auditoria ambiental Junto das
      empresas.
0 terceiro objectivo parte da constatação de que, frequentemente, os
problemas de protecção do ambiente e de salvaguarda dos recursos naturais
não podem ser adequadamente solucionados através de abordagens regionais
ou nacionais, nomeadamente quando o que está em causa são problemas
 ligados à poluição atmosférica ou das águas. Trata-se da salvaguarda do
património biológico, da abordagem das causas de problemas como as chuvas
ácidas e o efeito de estufa ou do combate à erosão e à desertificação.
Pode Igualmente tratar-se de Incentivar a busca de soluções para os
problemas ambientais ligados à diminuição da actividade agrícola e à
marginalização económica de certas regiões. 0 incentivo de acções de
recuperação e revitalização das zonas urbanas é Igualmente importante. No
quadro deste objectivo, é frequentemente necessária uma acção comunitária
complementar das acções já decididas e executadas (ver nomeadamente a
politica florestal comunitária), de modo a garantir escolhas e
 intervenções que resultem mais de uma apreciação objectiva das
prioridades do que da maior ou menor sensibilidade ou disponibilidade das
administrações nacionais ou regionais, ou das disponibilidades
orçamentais nacionais.
Neste caso, pode-se intervir em domínios como:
      a regeneração do coberto vegetal destruído pelos incêndios, pela
      erosão ou pela desertificação;
      a protecção das zonas e águas costeiras;
      a conservação da natureza e a protecção de reservas biogenétlcas de
      interesse comunitário,
      a recuperação e protecção dos centros urbanos, nomeadamente dos que
      fazem parte do património cultural europeu.
Finalmente, o quarto objectivo diz respeito à busca de soluções para
problemas globais como o efeito de estufa, a destruição das florestas
tropicais, a rarefacção da camada de ozono ou a poluição dos mares.
Trata-se de acções que podem estender-se para fora do território
comunitário, tendo nomeadamente em vista auxiliar os países terceiros
mais necessitados, favorecendo assim o consenso necessário para a
finalização e a execução das convenções Internacionais. Estas acções,
substituindo ou reforçando as contribuições individuais dos
Estados-membros, aumentam a coesão da Comunidade e reforçam assim o seu
poder de arrastamento e de negociação no plano internacional. No que diz
respeito aos problemas transfronteiriços, deve ser dada especial atenção
a zonas como o mar Báltico ou o Mediterrâneo, em que é evidente o
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 interesse da Comunidade em que os países terceiros em causa adoptem uma
 atitude que esteja em sintonia com a sua. 0 mesmo se passa com o conjunto
 dos territórios da Europa Central e Oriental, cujo estado ambiental
 afecta directamente uma grande parte do território comunitário .
Este objectivo poderia concretlzar-se por:
      uma contribuição comunitária para os mecanismos financeiros
      multilaterais vocacionados para problemas globais;
      uma contribuição comunitária para a execução das convenções
      internacionais;
      programas de assistência técnica para os países terceiros,
      nomeadamente os situados nas costas do mar Báltico e do
      Mediterrâneo.
É importante sublinhar que, no quadro das actividades prosseguidas para
atingir os quatro objectivos prioritários, são particularmente
 Importantes para garantir os resultados pretendidos todas as acções de
formação funcional relativas às diferentes Iniciativas consideradas, bem
como as acções de Informação e de sensibilização dos cidadãos.
VIM.     CRITÉRIOS DE INTERVENÇÃO DO NOVO INSTRUMENTO FINANCEIRO
As Intervenções do novo Instrumento financeiro deverão contribuir para a
realização dos objectivos gerais e a aplicação da politica e do direito
comunitário em matéria de ambiente. A importância da participação
comunitária deverá levar em consideração a gravidade dos problemas
ambientais a resolver, nomeadamente ao nível regional, o interesse
especial que as acções têm do ponto de vista comunitário e a capacidade
contributiva do beneficiário do apoio financeiro do LIFE.
Para os projectos individuais, que dizem sobretudo respeito às acções de
demonstração, as condições de concessão do auxilio comunitário dependerão
ainda de critérios como o carácter inovador do projecto, o seu carácter
exemplar associado às possibilidades de larga aplicação ulterior, a
intervenção de vários parceiros de Estados-membros diferentes e a sua
eficácia em termos de custos-benefIcios.
A taxa de participação financeira da Comunidade estará normalmente
compreendida entre 30 e 75% do custo total das acções.
As acções que já beneficiem de um auxilio financeiro a titulo dos fundos
com finalidade estrutural ou de outros Instrumentos comunitários não
poderão ser consideradas pelo LIFE.
IX.   INTEGRAÇÃO DOS INSTRUMENTOS FINANCEIROS EM VIGOR
Para garantir a coerência das intervenções da Comunidade no domínio do
ambiente, é conveniente definir as acções que serão integradas no LIFE e
Implementar um mecanismo de coordenação.
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O LIFE é o Instrumento comunitário que garante o apoio financeiro das
actividades cuja finalidade prioritária é a salvaguarda e a melhoria do
ambiente. É o caso das actividades actualmente em curso ou previstas no
quadro das MEDSPA, NORSPA, ACA-tecnologlas e ACNAT. É Igualmente o caso
das acções que envolvem financiamentos a países terceiros, concebidas
como prolongamento da acção de controlo e saneamento do ambiente
desenvolvida pela Comunidade no seu próprio território, da qual
constituem um elemento essencial (chuvas ácidas, efeito de estufa,
rarefacção da camada de ozono, poluição dos rios ou dos mares que afectam
directamente a Comunidade).
Nas regiões onde os fundos com finalidade estrutural e os outros
Instrumentos financeiros comunitários intervém em acções de protecção do
ambiente a Comissão assegurará a coordenação com as Intervenções do LIFE.
Do mesmo modo, a Comissão assegurará a coordenação das intervenções a
titulo do LIFE e da cooperação para o desenvolvimento.
Entre as acções já em vigor ou propostas pela Comissão ao Conselho, serão
assim Incorporados no novo Instrumento financeiro os programas MEDSPA,
NORSPA, ACE-Tecnologia e ACNAT. Esta Integração terá como consequência
directa a revogação das disposições regulamentares adoptadas pelo
Conselho para a gestão desses Instrumentos, a partir da entrada em vigor
do presente regulamento.
X.   A EXECUCfó
Na qualidade de Instrumento da politica do ambiente, o LIFE deve Intervir
como complemento da via legislativa e dos Instrumentos económicos e
fiscais, nos limites em que isso se revelar necessário para aumentar a
eficácia do conjunto da acção comunitária. Consequentemente, ele não é o
único, nem o Instrumento privilegiado dessa acção.
Dentro deste espirito, a execução do novo Instrumento financeiro para o
ambiente implica a adopção de diferentes programas para prosseguir os
quatro objectivos gerais do LIFE acima Indicados no ponto Vil. Estes
programas são adoptados pela Comissão após consulta do Comité para o
ambiente, resultando:
     das prioridades e objectivos seleccionados no quadro dos programas
     comunitários de acção (a proposta relativa ao 5o. programa será
     transmitida ao Conselho e ao Parlamento em 1991);
     das estratégias sectoriais definidas a nível comunitário, por
     exemplo as relativas à gestão dos resíduos, à conservação da
     natureza e à salvaguarda da diversidade biológica e à luta contra as
     chuvas ácidas;
     do estado do ambiente nos países da Comunidade (o terceiro relatório
     comunitário está actualmente em fase de finalização);
     dos compromissos assumidos no quadro da convenções Internacionais.
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 Os programas são definidos no quadro da associação entre os principais
 parceiros em causa (autoridades nacionais e regionais, meios económicos e
 sociais, ONG). Uma vez que, em muitos casos, os problemas ambientais que
 serão considerados peio instrumento financeiro comunitário são de
 natureza transnacional ou global, esta colaboração deverá favorecer a
 integração ao nível comunitário das partes Interessadas num dado
 problema, dos representantes das categorias sóclo-económlcas afectadas
 por um ou outro problema e dos grupos que defendem certos objectivos.
 Consequentemente, a colaboração deve privilegiar as organizações que
 resultem dessa integração (associações de regiões, de empresas e de ONG.)
 A associação deve permitir nomeadamente uma melhor compreensão dos
 problemas, uma melhor definição das necessidades e prioridades e uma
 melhor repartição das tarefas e das responsabilidades, com a preocupação
 de garantir a melhor utilização possível dos recursos orçamentais
 aplicados. A este respeito, a passagem da abordagem "projectos", adoptada
 até ao presente, para a abordagem "programa", garantirá uma melhor gestão
 dos pedidos de financiamento e um maior Impacto da Intervenção
 comunitária, bem como uma programação das intervenções em tempo útil.
A execução das intervenções do LIFE implica uma decisão da Comissão
dirigida ás administrações públicas nacionais ou regionais em causa ou a
celebração de contratos ou convenções com as partes responsáveis pela
execução da acção (associações das empresas interessadas, organizações
 internacionais, ONG), de definição da natureza e do nível de auxilio
concedido, bem como das condições associadas. Os recursos orçamentais
afectos ao LIFE serão adoptados anualmente pela autoridade orçamental.
Para além disso, serão objecto de previsões orçamentais plurianuais com
repartição das dotações por objectivo prioritário.
A acção comunitária deve ser permanentemente ajustada em função das
necessidades expressas e dos recursos disponíveis. Para esse efeito, o
regulamento prevê um mecanismo de avaliação e de acompanhamento da
execução das contribuições do LIFE que permitirá a reorientação das
acções em execução, caso seja necessário.
Durante uma primeira fase que abrange os anos de 1991 e 1992, o
 instrumento financeiro comporta disposições especiais simplificadas para
garantir a autorização das dotações orçamentais disponíveis. Para além
disso, essa fase permitirá testar o novo instrumento. Na sequência da
experiência adquirida durante esses dois anos, e tendo em conta as
dotações previstas no quadro das novas perspectivas financeiras, o LIFE
será reexaminado pelo Conselho com base numa proposta da Comissão a
finalizar antes de 31 de Dezembro de 1992.
XI•   ORÇAMENTAÇÃO DO INSTRiaJENTO F INANCE IRO
No que diz respeito ao financiamento, poder-se-la avançar através da
obtenção de novas receitas comunitárias ou pela via orçamental normal.
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Optou-se pela segunda solução, apesar desta estar estreitamente ligada à
renegociação das perspectivas financeiras comunitárias. Com efeito, a
alimentação do novo instrumento financeiro por medidas fiscais
comunitárias especificas estaria sujeita, por um lado, a uma modificação
das disposições do Tratado relativas aos recursos próprios e, por outro,
ao consenso dos Estados-membros no relativo às medidas fiscais sobre as
quais se basearia o financiamento.
 ---pagebreak---                                       rt
                                 Proposta de
                        REGULAMENTO (CEE) PO ÇQNSEUHO
           relativo à criação de um Instrumento financeiro para
                              o ambiente (LIFE)
0 CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica e Europeia
e, nomeadamente, o seu artigo 130o_-S,
Tendo em conta a proposta da Comissão^1),
Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu^2*,
Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social<3),
Considerando   que   o   Tratado  que    institui  a   Comunidade  Económica
Europeia,   prevê  o   desenvolvimento    e  a  aplicação  de  uma  politica
comunitária   em  matéria   de  ambiente    e enuncia   os objectivos  e os
princípios de orientação dessa politica;
(1) JO C no.
(2) JO C no.
(3) JO C no.
 ---pagebreak---                                         á
Considerando que, ao abrigo do artigo 130o_-R do Tratado, a acção da
Comunidade em matéria de ambiente         tem por objectivo, nomeadamente,
preservar, proteger     e melhorar   a qualidade     do ambiente     e que, na
elaboração desta acção, tomará em consideração as condições ambientais
nas várias regiões da Comunidade, bem como o desenvolvimento económico
e social da Comunidade no seu conjunto e o desenvolvimento equilibrado
das suas regiões;
Considerando   que o np_ 4 do artigo        130o_-R do Tratado prevê que a
Comunidade   intervenha   em matéria de ambiente       na medida     em que os
objectivos visados possam ser melhor realizados** nivel comunitário do
que a nivel dos Estados-membros considerados          isoladamente; que, sem
prejuízo de certas medidas de carácter comunitário, os Estados-membros
assegurem o financiamento e a execução das outras medidas;
Considerando que, para fazer face aos problemas globais de ambiente ou
a problemas de interesse comum, é conveniente conceder à Comunidade a
possibilidade   de  dar   a sua   assistência     a países    terceiros  ou  de
contribuir   para   a    aplicação   das    convenções     internacionais,   em
conformidade com as disposições do no. 5 do artigo 130o_-R;
Considerando que o Conselho Europeu, na sessão de 25 e 26 de Junho de
1990, adoptou uma declaração que estabelece as linhas directrizes para
a futura acção da Comunidade em matéria de ambiente, na qual Indica que
a abordagem legislativa deve ser acompanhada, caso se justifique, por
medidas económicas e fiscais;
Considerando que, na referida declaração, o Conselho Europeu convidou a
Comissão a estabelecer o inventário de todos os recursos orçamentais
destinados á politica comunitária       do ambiente, que são        actualmente
concedidos através de uma série de diversos instrumentos financeiros, e
a  apresentar   as  suas    conclusões   ao   Conselho   o   mais   rapidamente
possIveI ;
 ---pagebreak---                                              rt
Considerando    que    a   análise    desses     recursos    orçamentais    permitiu
verificar   um    rápido    aumento   das   despesas      através  de   uma   grande
diversidade das fontes de financiamento, respondendo a objectivos e
características próprias dos instrumentos financeiros utilizados;
Considerando que é conveniente estabelecer um               instrumento financeiro
para o ambiente (LIFE) que assegure um quadro coerente de financiamento
e seja melhor      adaptado à acção comunitária           no domínio do ambiente,
respeitando    simultaneamente      o   principio      do   poluldor-pagador     e  o
principio da subsidiariedade;
Considerando que, a fim de atingir o objectivo estabelecido pelo artigo
130O-R  do   Tratado,     é   importante   definir      os  objectivos    gerais   do
instrumento,    respeitando     o  princípio     da   concentração   dos   recursos,
estabelecer as grandes categorias de tarefas que lhe são atribuídas e
definir os tipos de medidas que o LIFE pode apoiar; que essas medidas
podem ter por objectivo completar acções já decididas e aplicadas, em
especial para a protecção e conservação das florestas;
Considerando que é conveniente prever que, durante uma primeira fase
que abrange os anos 1991 e 1992, o LIFE assegurará, segundo um processo
simplificado, o financiamento de acções prioritárias;
Considerando que, a fim de assegurar a maior eficácia do financiamento
do LIFE e de responder         melhor  às expectativas dos beneficiários, é
conveniente estabelecer uma concertação estreita entre a Comissão, o
Estado-membro    em   causa   e os outros       parceiros    económicos   e  sociais
interessados   nas    acções   empreendidas      pelo   LIFE, em   que   cada  parte
participe   na   qualidade      de  parceiro     no   âmbito   das  suas    próprias
responsabilidades e competências, para atingir um fim comum;
Considerando    que    é   necessário    precisar      as   principais    formas   de
intervenção do LIFE;
 ---pagebreak---                                      'À>
Considerando  que é conveniente   estabelecer   mecanismos que  permitam
ajustar as intervenções da Comunidade em função das características das
acções a apoiar e da capacidade de contribuição do beneficiário;
Considerando   que  é  necessário   estabelecer    métodos eficazes   de
acompanhamento, de controlo e de avaliação, bem como assegurar uma
informação adequada dos beneficiários potenciais e do público;
Considerando que é conveniente prever que, com base na experiência
adquirida durante a primeira fase de aplicação que abrange os anos 1991
e 1992, e tendo em conta as disponibilidades orçamentais previsíveis, o
Conselho reexamine as disposições do LIFE com base numa proposta da
Comissão a apresentar antes de 31 de Dezembro de 1992,
ADOPTOU 0 PRESENTE REGULAMENTO:
 ---pagebreak---                                           li
                                    Artigo 1o
                                   Final idade
 1.  É instituído um instrumento financeiro para o ambiente (LIFE) com o
     fim de contribuir para o desenvolvimento e execução da politica
     comunitária do ambiente.
2.  O LIFE tem por objectivo contribuir para o financiamento de acções
    ambientais      prioritárias      no     conjunto     do    território    dos
    Estados-membros,      bem   como    acções    de    assistência   técnica   e
     financeira empreendidas pela Comunidade no âmbito das convenções
     internacionais das quais       é   parte   contratante    ou  de  acções de
    cooperação nas quais participa.
3.  O   LIFE    incorpora   os    instrumentos     financeiros    existentes:   o
    Regulamento CEE np_ 2242/87 do Conselho de 23 de Julho de 1987,
    relativo    a  acções   comunitárias     para   o   ambiente   (ACA)(D   e  o
    Regulamento CEE no. .../91 do Conselho de ... de 1991 relativo a uma
    acção    comunitária    para    a   protecção     do   ambiente   na   região
    mediterrânica (MEDSPA)<2>.
                                    Artigo 2o
                              Object ivos gerais
O LIFE tem como objectivos :
* Na Comunidade :
    reforçar e aumentar a eficácia das estruturas administrativas ou
    dos serviços destinados a assegurar a aplicação das disposições
    ambientais;
    contribuir    para  a   gestão    e  redução    das   diferentes  formas   de
    poIu i ção;
    contribuir para a protecção das zonas sensíveis e para a manutenção
    da diversidade biogenética;
(1) JO L 207 de 29.7.1987, p. 8.
(2) JO L
 ---pagebreak---                                         l
                                          K
* Fora da Comunidade :
    dar um apoio técnico e financeiro para a execução das convenções
    internacionais e para a resolução de problemas comuns ou globais.
                                 Artigo 3o
                           Objectivos específicos
1.  A Comissão, antes de 30 de Setembro de cada ano, estabelecerá, com
    base no principio da concertação, após consulta do comité previsto
    no artigo 13p_ e com base no disposto no presente regulamento e do
    programa  de    acção   da Comunidade    em   matéria  de   ambiente,  os
    objectivos   específicos   e  as   acções   plurianuais   no  âmbito  dos
    objectivos gerais, bem como os indicadores de execução aferentes e
    os critérios relativos à escolha das medidas individuais que serão
    financiadas pelo LIFE.
2.  No entanto, durante uma primeira fase que abrange os anos 1991 e
    1992,  o   LIFE   assegurará   prioritariamente    o  financiamento   das
    seguintes acções :
        acções   que   satisfaçam   os    critérios   de  elegibilidade   dos
        instrumentos    financeiros existentes com finalidade ambiental
        (ACA, MEDSPA);
        acções que visem resolver problemas ambientais especialmente
        graves ou que apresentem um interesse particular do ponto de
        vista comunitár io;
        acções de apoio técnico e financeiro aos países terceiros.
3.  0 Anexo do presente regulamento apresenta os tipos de medidas que
    podem ser apoiadas pelo LIFE.
 ---pagebreak---                                            o
                                    Art igo 4o
                             Formas de intervenção
 A intervenção financeira do LIFE recorrerá a formas de financiamento
 diversificadas em função da natureza das operações, nomeadamente :
a)   cofInane lamento de programas;
b)   cofinane lamento de projectos;
c)   bonificação de Juros-,
d)   subvenções reembolsáveis;
e)   apoio à assistência      técnica e aos estudos preparatórios para a
     elaboração das acções.
                                    Artigo 5p
                                  ElegiblI idade
1.   Podem    beneficiar    do   apoio    financeiro   previsto  no   presente
     regulamento as operações que respeitem os objectivos mencionados
     nos artigos 2p_ e 3o_.
2.   As acções que beneficiam das ajudas previstas ao abrigo dos fundos
     com  finalidade estrutural      ou de outros    instrumentos financeiros
     comunitários não são elegíveis para a concessão do apoio financeiro
     previsto no presente regulamento.
                                    Ar t i go 6o
                                   Coordenação
A Comissão assegurará a coordenação e a coerência entre as intervenções
efectuadas no âmbito do presente regulamento e as efectuadas pelos
fundos    com    finalidade    estrutural     e  pelos   outros   instrumentos
financeiros comunitários.
 ---pagebreak---                                         2A
                                  Artigo 7 Q
                                 Associação
As acções financiadas pelo LIFE são concebidas e aplicadas em estreita
concertação entre a Comissão, o Estado-membro em causa representado
pelas autoridades competentes que designará ao nivel nacional, regional
ou local, e os parceiros económicos e sociais interessados.
                                  Artigo 8o
                              Recursos do LIFE
Os  recursos orçamentais destinados às acções previstas no presente
regulamento serão inscritos como dotações anuais no orçamento geral das
Comunidades Europeias. A Autoridade Orçamental determinará as dotações
disponíveis para cada exercício.
Aquando   da   renovação   das   perspectivas    financeiras,   a  Comissão
apresentará   uma   projecção   plurianual    dos  montantes   considerados
necessários para o LIFE, repartidos segundo cada um dos objectivos
visados nos artigos 2o_ e 3p_.
                                 Artigo 9o
                    Modulação das taxas de intervenção
1.  As  taxas  da  contribuição    comunitária  para  o  financiamento das
    acções através do LIFE serão moduladas em função das seguintes
    considerações :
        a gravidade dos problemas específicos de ambiente visados pelas
        acções ;
        o Interesse especial das acções do ponto de vista comunitário;
        a capacidade de contribuição dos Estados ou dos beneficiários
        em causa.
 ---pagebreak---                                          2S
 2. As taxas da contribuição comunitária total            estão sujeitas aos
     seguintes I imites :
         30%, no máximo, do custo total, no caso de               investimentos
         pr i vados;
         50%, no máximo, do custo, no caso de investimentos públicos,
         exper iéncias-pi loto ou de demonstração-,
         a   titulo excepcional, 75%, no máximo, do custo, para              os
         biótopos ou habitats de interesse comunitário;
         a titulo excepcional, 100% do custo total, para as medidas
         destinadas a adquirir a informação necessária para a execução
         da acção e para as medidas de assistência técnica.
                                  Artigo 1QQ
                   Tratamento dos pedidos de contribuição
1. Os pedidos de contribuição do instrumento serão estabelecidos pelas
    autoridades competentes, designadas pelos Estados-membros a nível
    nacional, regional ou local, e apresentados à Comissão.
    No entanto, a Comissão pode, por sua própria iniciativa, solicitar
    a pessoas singulares ou colectivas estabelecidas na Comunidade,
    através de um convite á apresentação de manifestações de interesse
    publicado no J0 das Comunidades Europeias, que apresentem pedidos
    de   contribuição    para   acções    de   especial    interesse    para  a
    Comun i dade.
    Os pedidos de países terceiros serão apresentados à Comissão pelas
    autoridades nacionais em causa.
    A   Comissão    informará   os   Estados-membros    sobre    os   projectos
    recebidos no âmbito das manifestações de           interesse e sobre os
    pedidos de pai ses terceiros.
2.  A   data    limite  de   apresentação    à   Comissão    dos   pedidos   de
    financiamento do LIFE é fixada em 31 de Março de cada ano. Para a
    primeira fase, esta data é fixada em 30 de Setembro de 1991.
 ---pagebreak---                                       26
3.  Qualquer projecto ou acção aceite pela Comissão pode, após consulta
    do comité previsto no artigo 13o., dar origem :
    a)  quer a uma decisão da Comissão que aprova o projecto ou acção
        em causa e é dirigida às autoridades competentes designadas
        pelos Estados-membros a nivel nacional, regional ou local;
    b)  quer   a um   contrato ou convenção onde     são estabelecidos os
        direitos    e   obrigações   dos  parceiros,   celebrado   com  os
        beneficiários encarregados da sua realização.
4.  O montante do apoio financeiro, as modalidades de financiamento e
    de controlo e todas as condições técnicas exigidas para a execução
    da acção serão determinadas em função da natureza e da forma de
    intervenção e fixadas na decisão da Comissão ou na convenção ou
    contrato celebrado com os beneficiários.
5.  Os montantes das autorizações de despesa e pagamentos são expressos
    e pagos em ecus.
                                 Artigo 11o
                            Controlo financeiro
Sem prejuízo dos controlos efectuados pelas autoridades nacionais, em
conformidade    com   as   disposições   legislativas,   regulamentares  e
administrativas nacionais, e sem prejuízo do disposto no artigo 206o. do
Tratado e de qualquer     inspecção efectuada ao abrigo da alínea c) do
artigo 209o. do Tratado, a Comissão pode controlar, no próprio local, em
conformidade com as disposições do regulamento financeiro, nomeadamente
por amostragem, as acções financiadas pelo LIFE e examinar os sistemas
e medidas de controlo estabelecidos pelas autoridades nacionais, que
informarão a Comissão das medidas adoptadas para esse efeito.
 ---pagebreak---                                        It
                                Artigo 12o
                        Acompanhamento e avaliação
A Comissão   assegurará   a avaliação e o    acompanhamento eficazes da
execução da acção comunitária segundo as modalidades adequadas fixadas
na decisão, contrato ou convenção.
                                Artigo 13Q
                                   Comité
Para efeitos do presente regulamento, a Comissão é assistida por um
Comité do Ambiente, de carácter consultivo, composto por representantes
dos Estados-membros e presidido pelo representante da Comissão.
O representante da Comissão submete à apreciação do Comité um projecto
das medidas a tomar. O Comité emite o seu parecer sobre esse projecto
num prazo que o presidente pode fixar em função da urgência da questão
em causa, procedendo, se for caso disso, a uma votação.
O parecer é incluído em acta; além disso, cada Estado-membro tem o
direito de pedir que a sua posição conste da mesma acta.
A Comissão dará a maior     importância ao parecer emitido pelo Comité,
informando-o da forma como o mesmo foi tido em conta.
 ---pagebreak---                                  Artigo 14o
                          Informação e publicidade
O organismo responsável pela execução de uma acção que beneficie de uma
contribuição financeira da Comunidade assegurará que esta seja objecto
de uma publicidade adequada com os seguintes objectivos :
     sensibilizar    os  beneficiários   potenciais   e   as  organizações
     profissionais para as possibilidades oferecidas pela acção,
     sensibilizar   a opinião pública para o papel      desempenhado  pela
     Comunidade em relação à acção.
Os    Estados-membros   consultarão   a  Comissão   e   informá-la-ão  das
 iniciativas tomadas para os fins acima referidos.
                                 Artigo 15o
                            Cláusula de reexame
O Conselho, com base na experiência adquirida,         tendo em conta   as
disponibilidades orçamentais previstas e sob proposta da Comissão a
apresentar   antes de 31 de Dezembro de 1992, procederá ao primeiro
reexame do presente regulamento.
Será efectuado um segundo reexame cinco anos após a primeira.
O Conselho deliberará por maioria qualificada sobre as propostas da
Com i ssão.
 ---pagebreak---                                      •h
                               Artigo 1$p
                        Disposição transitória
0 presente regulamento não afecta o prosseguimento das acções decididas
e a executar antes da sua entrada em vigor com base nos Regulamentos
(CEE) np 2242/87 (ACA) e np_ .../91 (MEDSPA).
                               ArtiflO 17Q
                         Disposição revogatória
São  revogados os Regulamentos    (CEE) np. 2242/87   (ACA) e np. .../91
(MEDSPA).
                               Artigo 18p
O presente regulamento entra em vigor em 1 de Junho de 1991.
Feito em Bruxelas, em
                                              Pelo Conselho
                                              O Presidente
 ---pagebreak---                                   3J
                                                          Anexo
        TIPOS DE MEDIDAS QUE PODEM SER APOIADAS PELO Li FE
                       (Iista não I imitativa)
assistência   técnica   às  autoridades   encarregadas   de  aplicar  as
disposições ambientais da Comunidade;
formação, informação e sensibilização;
equipamento, modernização ou desenvolvimento de redes de controlo;
promoção da auditoria ambiental pelas empresas;
recuperação    de   locais   contaminados    por   antigas   actividades
 industriais;
promoção de novas tecnologias limpas;
desenvolvimento de técnicas de reciclagem        e de reutilização dos
resíduos;
apoio às PME que utilizam produtos       tóxicos ou perigosos para o
ambiente;
regeneração do coberto vegetal destruído por       incêndios, erosão ou
desert ificação;
protecção e conservação das florestas;
protecção e conservação das zonas e águas costeiras;
conservação da natureza e protecção de reservas biogenáticas de
interesse comunitário;
recuperação e protecção dos centros urbanos que, pelo seu valor
histórico, fazem parte do património cultural europeu;
assistência a países terceiros com vista à aplicação das convenções
internacionais e resolução de problemas de interesse comum ou de
problemas globais.
 ---pagebreak---                                    V
                           FICHE FINANCIERE
1.    Intitulé de l'action : création d'un Instrument financier pour
      I'environnement.
2.   Lignes budgétaires     concernées
      (Article      B4-320      LIFE  (Instrument      financier     pour
      I'environnement)
     Poste B4-300     ACE
            B4-301    ACNAT
            B4-302    MEDSPA
            B4-303    NORSPA
     Pour la procédure budgétaire 1992, toutes ces lignes seront
     fusionnées sous l'article LIFE.
     Baae lurid loue
     Résolution du Conseil des Communautés européennes et des
     représentants des Etats membres réunis au sein du Conseil du
     19 octobre 1987 concernant la poursuite et la réalisation d'une
     politique     et d'un programme        d'action    des Communautés
     européennes en matière d'environnement (1987-1992).
     Proposition de règlement CEE du Conseil portant sur la création
     d'un Instrument financier pour l'environnement.
4.   Poser lot Ion do Taction
4.1. Oblectlfa spécifiques
     L'Instrument financier pour l'environnement doit accroître
     l'efficacité et la visibilité des Interventions financières
     dans ce secteur. Il doit favoriser une plus grande cohésion
     dans le comportement des Etats membres à l'égard des problèmes
     envIronnementaux.
     Il doit également assurer un meilleur          équilibre entre la
     politique     environnementale     et    les    autres    politiques
     communautaires.
 ---pagebreak---                                     Il
       Elle dépendra des activités à financer et des ressources qui
       pourront y être affectées par la procédure budgétaire annuelle,
       particulièrement dans le cadre de la renégociation des
      perspectives financières de la Communauté. Avant le 31 décembre
       1992, la Commission examinera l'évolution qu'elle entend voir
      prendre à LIFE.
 4.3. Populations visées car l'action
      Les autorités locales, les milieux économiques et sociaux ainsi
      que les organisations non gouvernementales dans la Communauté.
      Les autorités responsables de l'environnement des pays tiers.
5.    Classification de la dépense
      Dépenses non obligatoires, crédits dissociés.
6.    Nature de la dépense
      Le règlement prévolt plusieurs types de dépenses en fonction
      des actions retenues :
            co-fInancement de programmes;
            co-fInancement de projets;
            bonification d*Intérêts;
            subvention remboursable;
            soutien   à    l'assistance   technique   et  aux   études
            préparatoires à l'élaboration des actions
      Dans cette dernière catégorie de mesures, on pourra financer
      des analyses descriptives et d'évaluation, consultations,
      prestations de service, collecte et diffusion de l'Information,
      publication de rapports ainsi que toute autre Intervention
      nécessaire à la gestion de l'action.
7.    Incidence financière de l'action sur les crédits d'Intervention
7.1.  Modo do calcul
      En 1991, le coût de l'action s'élèvera à environ 64,5 Mécus.
      Ce chiffre résulte, d'une part, des crédits qui sont Inscrits
      pour LIFE, d'autre part, des crédits qui sont Inscrits au
      budget pour les Instruments appelés à être fusionnés avec LIFE,
      à savoir les crédits figurant aux postes B4-300 à B4-303.
 ---pagebreak---      Le pourcentage de      l'Intervention communautaire dans le
     financement des actions prévues par LIFE peut varier entre 30 X
     et 100 X conformément aux règles définies dans la proposition
     de règlement du Conseil et notamment son article 9.
     Pour les années 1993 et suivantes, le coût de l'action dépendra
     de l'évaluation par la Commission de la mise en oeuvre de LIFE
     pendant les 24 premiers mois et du résultat de la négociation
     sur les perspectives financières.
7.2. Mini-budget
     Le montant du mini-budget sera fixé annuellement selon les
     règles adoptées par la Commission le 22 mal 1990 et couvrira
     les dépenses de personnel, les dépenses relatives aux contrats
     d'entreprise, les dépenses d'Infrastructure, les dépenses
     relatives à l'Information et aux publications ainsi que
     d'autres dépenses de fonctionnement qui découlent de cette
     action.
7.3. Echéancier
     Un échéancier des crédits d'engagement pour les cinq prochaines
     années ne peut être établi à l'heure actuelle.
     Pour les crédits de paiement, on peut prévoir que la moitié des
     crédits Inscrits au budget 1991 seront payés en 1991, l'autre
     moitié en 1992.
     Le règlement du Conseil prévoit un mécanisme de suivi tant sur
     le plan technique que financier.
     Des dispositions anti-fraude seront Incluses dans les contrats
     liant la Commission aux bénéficiaires de l'action.
9.   RocottOO
     L'action ne génère pas de recettes autres que la récupération
     de l'Indu.
 ---pagebreak---                                       è>H
                         DEPENSES ADMINISTRATIVES
L'action proposée Implique une augmentation du nombre des effectifs de
 la Commission.
La gestion des Instruments qui seront fusionnés avec LIFE est assurée
actuellement par six fonctionnaires (3A, 2B, 1C), un expert national,
un fonctionnaire temporaire B et neuf prestataires de service (1A, 5B,
3C).
Pour 1991 et 1992, une partie des prestataires de service devrait être
remplacée par des fonctionnaires, à savoir 1A, 3B et 3C, à trouver soit
par redéploiement, soit par la vole de la procédure budgétaire annuelle
dans le cadre de la programmation des ressources par la Commission pour
l'exercice concerné.
L'Incidence    financière   sur    les crédits    du personnel  et   du
fonctionnement courant en 1000 Ecus/an est de :
         un fonctionnaire A    1 x 44    44
         3 fonctionnaires B    3 x 29    87
         3 fonctionnaires C    3 x 22    66
         total                          197
Après 1992, dans la mesure où les perspectives financières de la
Communauté permettront de doter LIFE de ressources budgétaires
importantes, l'unité actuelle qui gère les Instruments financiers qui
seront fusionnés avec LIFE ne sera plus en mesure de gérer l'Instrument
financier. La structure de la D6 XI devra être revue pour faire face à
l'accroissement des activités.
 ---pagebreak---                                     %ï
                         ANALYSE COUT-EFFICACITE
1. Objectifs et cohérence avec la programmation financière.
   L'action comporte quatre objectifs généraux (cf. article 2)
   L'article 3 de la proposition de règlement prévolt que la
   Commission     établira   des objectifs     spécifiques et   actions
   plurI annus 11 es assorties de critères pour le choix des mesures
   financées par LIFE. Les lignes budgétaires qui seront fusionnées
   dans LIFE sont Intégrées dans la programmation financière de la DG
   XI.
2. Justification de l'action
   Un des objectifs généraux de LIFE est de favoriser la mise en
   oeuvre de la politique communautaire de l'environnement. L'approche
   législative suivie Jusqu'à présent ayant montré ses limites,
   d'autres moyens d'action doivent être utilisés, en particulier un
   Instrument financier (cf. exposé des motifs).
   Les actions financées par LIFE sont surtout des actions de
   démonstration cofinancées au maximum à 50 X pour les autorités
   publiques et à 30 X pour les entreprises. L'effet multiplicateur
   direct sera donc égal à deux ou trois selon le type d'actions
   visées. L'effet multiplicateur Indirect n'est pas mesurable à
    l'heure actuelle, Il dépendra des résultats positifs des actions de
   démonstration elles-mêmes.
3. Suivi et évaluation de l'action
   L'article 3 prévoit que chaque action plurIannuel le de LIFE fera
    l'objet d'une décision de la Commission qui comportera des
   objectifs spécifiques et des Indicateurs de performance. De manière
   à Juger de leur efficacité, les actions financées par LIFE feront
    l'objet d'une évaluation et d'un suivi afin de s'assurer que les
   objectifs auront été atteints en tenant compte des Indicateurs de
   performance et du rapport coût/effIcaclté.
 ---pagebreak---                               Vfc
          FICHE D'IMPACT SUR LA COMPETITIVITE ET L'EMPLOI
     Quelle est la Justification principale de la mesure ?
     Créer un Instrument financier qui puisse contribuer à
     favoriser le développement et la mise en oeuvre de la
     politique communautaire de l'environnement.
II.  Caractéristiques des entreprises concernées.
     Les     entreprises    concernées    sont    les   entreprises
     Industrielles ou de service, grandes et petites pour autant
     que leurs Installations soient anciennes. En effet, le
     concours financier que pourra apporter l'Instrument doit
     respecter le principe du pollueur-payeur qui Interdit des
     aides aux établissements nouveaux sauf            lorsque les
     équipements visent à respecter des normes plus sévères que
      la norme Imposée.
III. Quelles sont     les obligations    Imposées  directement  aux
     entreprises 7
     Aucune
IV.  Quelles sont les obligations susceptibles d'être Imposées
     Indirectement aux entreprises via les autorités locales 7
     Aucune
V.   Y a-t-il des mesures spéciales pour les PME 7 Lesquelles 7
     Une     des   missions   de    l'Instrument   financier   vise
     spécifiquement les P.M.E. Elle prévolt le soutien aux
     P.M.E. qui utilisent des produits toxiques ou dangereux
     pour l'environnement afin de leur permettre de se doter de
     technologies propres.
     L'Instrument prévolt aussi des programmes de démonstration
     pour les technologies de recyclage et de réutilisation des
     déchets ainsi que des programmes d'équipement de techniques
     modernes de surveillance et de contrôle qui sont très
     souvent produits par les P.M.E.
 ---pagebreak--- VI.  Quel est l'effet prévisible ?
     a) sur la compétitivité des entreprises 7
     L'action envisagée n'impose directement aucune obligation
     aux entreprises. Elle vise principalement l'Introduction de
     technologies propres dont l'effet sera positif sur la
     compétitivité des entreprises. L'action aura également un
     Impact   favorable   sur    les secteurs    équipements   et
     Installations de dépollution.
     b) sur I'emploi 7
     Les conséquences sur l'emploi de l'augmentation de la
     compétitivité   des entreprises     sont   favorables   mais
     difficilement   quant If labiés. Les    mesures   envisagées
     entraîneront certainement des besoins en main d'oeuvre
     locale.
VII. Les partenaires sociaux ont-Ils été consultés 7
     Quels sont leurs avis ?
     La procédure Institutionnelle prévolt cette consultation
     dans le cadre du Comité Economique et Social.
 ---pagebreak---                       BALANÇO DOS RECURSOS ORÇAMENTAIS
                            RELATIVOS AO AMBIENTE
I.    INTRODUÇÃO
Na sua sessão de 25 de 26 de Junho de 1990, o Conselho europeu convidou a
Comissão a fazer o inventário de todos os recursos mobilizados no quadro
do orçamento comunitário para apolar financeiramente acções no domínio do
ambiente. A presente nota dá resposta a esse convite. São aqui brevemente
descritos, para cada Instrumento financeiro, as dotações disponíveis e os
domínios abrangidos, sendo igualmente feita uma análise das tendências de
utilização dessas dotações. Esta descrição abrange apenas as dotações de
intervenção, uma vez que os estudos não representam um montante
signlficatIvo.
No documento são ainda dadas algumas informações sobre as actividades
financeiras do BEI no domínio do ambiente.
0 anexo 1 comporta uma série de fichas descritivas por instrumento
financeiro. Do anexo 2 consta a síntese financeira. Finalmente, no anexo
3 são apresentadas as informações na posse dos serviços da Comissão sobre
as despesas de alguns Estados-membros com o ambiente**).
As acções relativas ao ambiente são apoiadas por vários Instrumentos
financeiros. Entre estes, é necessário distinguir os que têm uma
finalidade especificamente ambiental dos que, podendo ter incidência
sobre o ambiente, têm, no entanto, uma finalidade principal distinta da
protecção do ambiente.
II.  OS INSTRUMENTOS COM FINALIDADE AMBIENTAL
11.1.    Os programas de investigação e desenvolvimento tecnológicos
Trata-se, em primeiro lugar, das actividades de Investigação e
desenvolvimento realizadas no âmbito de vários programas específicos
incluídos no programa-quadro comunitário de investigação e
desenvolvimento tecnológico 1987-1991, que serão prosseguidas ao abrigo
do novo programa-quadro 1990-1994.
0 programa-quadro de l&DT no domínio do ambiente, realizado através de
contratos de custos partilhados, de acções concertadas e de actividades
de coordenação e de formação, compreende três programas:
(*) Está actualmente em curso na Comissão um estudo cujo objectivo é o de
fornecer um quadro global mais completo neste domínio.
 ---pagebreak---                                       lî
O programa STEP (Ciência e Tecnologia para a Protecção do Ambiente), que
trará, entre 1989 e 1992, uma contribuição financeira da Comunidade de 75
milhões de ecus às actividades de Investigação nos nove domínios
seguintes: ambiente e saúde humana, determinação dos riscos associados
aos produtos químicos, fenómenos atmosféricos e qualidade do ar,
qualidade das águas, protecção dos solos e águas subterrâneas,
eco8istemas, protecção e conservação do património cultural europeu,
tecnologias para a protecção do ambiente e riscos tecnológicos
principais. Está em curso o processo de adopção de um novo programa para
1991-1994.
0 programa EPOCH (Programa Europeu em matéria de Climatologia e de Riscos
naturais), que trará, entre 1989 e 1992, uma contribuição financeira da
Comunidade de 40 milhões de ecus às actividades de Investigação nos
quatro domínios seguintes: modificações do clima ao longo do tempo,
fenómenos e modelos climáticos, efeitos do clima e riscos associados ao
clima e riscos sísmicos.
0 programa MAST (Ciências e Tecnologias Marinhas), que trará, de Julho de
1989 a Junho de 1992, uma contribuição financeira da Comunidade de 50
milhões de ecus ás actividades de investigação nos domínios da ciência
marinha fundamental e aplicada, da ciência e da engenharia das zonas
litorais, da tecnologia marinha e das Iniciativas de apoio. Está em curso
o processo de adopção de um novo programa para 1991-1994.
Por outro lado, o programa de IDT do Centro Comum de Investigação
consagrou 137 milhões de ecus, de 1987 a 1990, a actividades de
investigação relativas à protecção do ambiente, à teledetecção para a
monitorização do ambiente terrestre e marinho e ao risco industrial.
Durante o mesmo período, foram consagrados 17 milhões de ecus a
actividades de apoio cientifico e técnico em vários domínios do ambiente.
0 terceiro programa-quadro para as acções comunitárias de l&DT
(1990-1994), adoptado pelo Conselho em 23 de Abril de 1990, prevê a
realização de uma acção especifica no domínio do ambiente com um montante
de 518 milhões de ecus (227 em 1990-92, 291 em 1993-94), Incluindo as
acções directas de Investigação pelo CCI. A Comissão apresentou em 3 de
Maio de 1990 uma proposta de programas específicos de l&DT no domínio do
ambiente, cujos objectivos essenciais são :
     -  a participação nos programas relativos às modificações globais;
     -  as tecnologias e a engenharia do ambiente-,
     -  os aspectos económicos e sociais dos problemas ambientais;
     -  os projectos de Investigações integradas.
Esta proposta está nas instâncias do Conselho para decisão.
11.2.   As acções comunitárias para o ambiente (ACA)
ACA é um programa de demonstração que permite a concessão de um apoio
financeiro aos seis sectores seguintes:
 ---pagebreak---                                        '-<o
1.    Os projectos de demonstração cujo objectivo é o desenvolvimento de
      novas tecnologias limpas, I.e., não poluentes ou pouco poluentes e
      susceptíveis de serem mais económicas em recursos naturais.
2.    Os projectos de demonstração cujo objectivo é o desenvolvimento de
      novas técnicas e métodos de medição e de vigilância da qualidade do
      ambiente natural.
3.    Os projectos com carácter de Incitação cujo objectivo é contribuir
      para a manutenção ou o restabelecimento de biótopos gravemente
      ameaçados que abrigam uma avifauna em perigo e que revestem uma
       importância especial para a Comunidade, em aplicação da Directiva
      79/409/CEE.
4.    Os projectos de demonstração cujo objectivo é o desenvolvimento de
      técnicas de reciclagem e de reutilização dos resíduos, Incluindo as
      águas usadas.
5.    Os projectos de demonstração cujo objectivo é o desenvolvimento de
      técnicas de detecção e de reabilitação de locais contaminados por
      resíduos e/ou substâncias perigosas.
6.    Os projectos com carácter de Incitação cujo objectivo é contribuir
      para a protecção ou o restabelecimento dos solos ameaçados ou
      degradados por incêndios, processos de erosão e pela desertificação,
A dotação financeira do programa ACA é de 24 milhões de ecus por um
período de quatro anos, de Julho de 1987 a Junho de 1991.
A escassez dos fundos disponíveis relativamente à dimensão dos domínios
de acção cobertos pelo programa ACA ievou recentemente a Comissão a
submeter ao Conselho três propostas cujo objectivo é focalizar melhor a
acção comunitária em certos domínios prioritários, alargando
simultaneamente os meios de Intervenção disponíveis. Trata-se das
propostas relativas às MEDSPA, ACNAT e NORSPA.
 11.3.    As acções especificas do Mediterrâneo (MEDSPA)
Em 1984, a Comissão apresentou uma comunicação na qual referia que
tomaria, durante um período de cerca de 5 anos, uma série de acções
pontuais para a protecção do ambiente na bacia mediterrânica.
Entre 1986 e 1990, a Comissão financiou efectivamente acções com carácter
de demonstração, num montante de 16 milhões de ecus.
Submeteu Igualmente ao Conselho, em Março de 1990, uma proposta de
regulamento destinada a fixar as condições em que as acções prioritárias
no domínio do ambiente na bacia mediterrânica poderiam ser financiadas.
0 montante considerado necessário para a gestão desta acção durante os
três primeiros anos eleva-se a 37 milhões de ecus, destinados a financiar
acções de incentlvação e de sensibilização complementares das operações
de Investimento financiadas pelos fundos estruturais.
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Para os países comunitários, as intervenções das Medspa terão por
objectivo não apenas os projectos de demonstração abrangidos pelas ACA,
mas também qualquer outro projecto-plloto ou de demonstração que permita
resolver um problema mediterrânico especifico ou transferir o know-how do
Norte para o Sul.
As Medspa destlnam-se igualmente a fornecer a assistência técnica e a
capacidade pericial necessária à preparação de planos e de programas
operacionais de nlvei nacional ou local.
Para além disso, a proposta da Comissão previa a possibilidade de apoiar
acções em favor dos países mediterrânicos terceiros. As acções
seleccionadas deverão nomeadamente auxiliar esses países a criar
estruturas administrativas sólidas no domínio do ambiente e fornecer-ihes
uma assistência técnica que lhes permita estabelecer politicas e
programas de acção coerentes no mesmo domínio.
 11.4.  As acções para a conservação da natureza (ACNAT)
Em 16 de Agosto de 1988, a Comissão apresentou ao Conselho uma proposta
de directiva relativa à protecção dos habitats naturais e semi-naturais,
bem como da fauna e da flora selvagens.
Ressaltou da discussão desta proposta no Conselho que a aplicação
satisfatória de uma regulamentação neste domínio seria facilitada por um
empenhamento financeiro mais forte da Comunidade.
Assim, a Comissão submeteu ao Conselho, no Inicio do ano, uma proposta
com vista à criação de um instrumento financeiro especifico para a
protecção da natureza (ACNAT). Este novo instrumento, cujas autorizações
orçamentais previstas para os três primeiros anos se elevam a 60 milhões
de ecus, permitirá uma acção comunitária mais alargada que a das ACA,
nomeadamente no que diz respeito à protecção de espécies não pertencentes
à avifauna.
 11.5.  As acções especificas da região Norte da Comunidade (NORSPA)
A Comissão transmitiu recentemente ao Conselho uma proposta de
regulamento relativo a uma acção para a protecção das zonas e águas
costeiras do mar da Irlanda, do mar do Norte, do mar Báltico e da parte
nordeste do oceano Atlântico.
Este programa, que ó a contrapartida das MEDSPA para a região Norte da
Comunidade, tem por objectivo a concessão de um apoio financeiro a
projectos de demonstração para reduzir a poluição nas zonas em questão e
promover acções que favoreçam o recurso a tecnologias benéficas ao
ambiente nessas zonas.
0 orçamento considerado necessário para o período 1991-1992 é de 10
milhões de ecus, estando previstos montantes suplementares para os novos
Lander da Alemanha.
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 11.6.   A protecção da floresta
No âmbito da politica agrícola comum, o Conselho adoptou dois
regulamentos cujo objectivo é a protecção da floresta respectivamente
contra as chuvas ácidas e os incêndios, no quadro dos quais foram
despendidos 37 milhões de ecus entre 1987 e 1990.
 III. QS INSTRUMENTOS COM FINALIDADE DISTINTA PA AMBIENTAL
 II 1.1. Os programas de Investigação e de desenvolvimento tecnológicos
Vários programas de Investigação podem financiar projectos relacionados
com o ambiente. No entanto, é difícil determinar quais as dotações
orçamentais efectivamente afectas a este tipo de projectos. Os programas
cujas relações, directas ou Indirectas, com o ambiente parecem ser mais
evidentes, são os seguintes:
0 programa ECLAIR (Investigação e desenvolvimento tecnológico no domínio
agro-industrlai), com uma dotação de 80 milhões de ecus para cinco anos,
de 1988 a 1993, prevê a possibilidade de financiar projectos de
 investigação sobre meios de exploração agrícola menos prejudiciais ao
ambiente.
0 programa de investigações agrícolas, com uma dotação de 55 milhões de
ecus para cinco anos, de 1989 a 1993, prevê actividades de Investigação
nos domínios ligados á protecção do ambiente como a utilização reduzida
de fertilizantes, fungicidas e pesticidas, efeitos de resíduos, toxinas e
outras substâncias nocivas, etc.
0 programa JOULE (Energia não nuclear e utilização racional da energia),
1989-1992, consagra uma parte da sua dotação orçamental ao
desenvolvimento de modelos para a energia e o ambiente. Esses modelos
permitem proceder a análises e previsões quantitativas das interacções
entre a energia, o ambiente e a economia. As investigações abrangidas
pelo programa JOULE têm, nomeadamente, por objectivo reduzir os poluentes
e os gases susceptíveis de contribuir para o efeito de estufa. Está em
curso o processo de adopção de um novo programa 19991-1994.
0 programa RADIOPROTECCXo, com uma dotação de 21 milhões de ecus para
dois anos, 1990 e 1991, melhorará, entre outros, os conhecimentos
relativos aos efeitos das radiações no homem e no seu ambiente.
0 programa de gestão dos resíduos radioactivos e o programa de
desactivação das Instalações nucleares darão uma contribuição suplementar
à protecção das populações e do ambiente.
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O programa MATERIAS-PRIMAS E RECICLAGEM, com uma dotação de 45 milhões de
ecus para três anos, de 1990 a 1992, prevê, entre outras, acções de
investigação para a melhoria da competitividade das empresas europeias
nos domínios da amostragem, análise e classificação dos resíduos, das
tecnologias de reciclagem e da produção de energia a partir de resíduos.
0 programa DRIVE (Informática e telecomunicações no transporte
rodoviário), com uma dotação de 60 milhões de ecus para 3 anos, de Junho
de 1988 a Maio de 1991, conta entre os seus objectivos o desenvolvimento
das tecnologias modernas e inteligentes para a segurança do transporte
rodoviário e a redução dos riscos de poluição.
0 programa EURET (Investigação no domínio do transporte na Europa), com
uma dotação de 25 milhões de ecus para quatro anos, de 1990 a 1993,
consagrará uma parte da sua dotação orçamental à redução dos efeitos
externos prejudiciais (ruído e poluição) através da optimização das redes
de transporte e da logística.
0 programa MONITOR (Análise estratégica, previsões e avaliação em matéria
de investigação e tecnologia), foi dotado com 22 milhões de ecus para
quatro anos, de Julho de 1989 a Junho de 1993.
0 sector de actividade consagrado à análise estratégica (subprograma
SAST) prevê, entre os estudos a realizar, um Inquérito relativo à
estratégia cientifica e tecnológica que possa auxiliar a superar os
problemas do ambiente relacionados com os transportes.
Outros estudos incidirão sobre temas relativos ao ambiente como, por
exemplo, a identificação das possibilidades oferecidas pelas novas
tecnologias da Informação, das telecomunicações e da modelização para
melhorar a capacidade de gestão do ambiente.
0 programa de investigação CECA comporta projectos que contribuem para a
 luta contra a poluição do ar, para a valorização dos resíduos, para os
estudos de impacto, etc. Entre 1986 e 1990, foram utilizados para esse
efeito 12.8 milhões de ecus.
0 terceiro programa-quadro 1990-1994 prevê outros domínios, para os quais
a Comissão Já apresentou propostas de decisão do Conselho que adoptam
programas específicos de l&DT com repercussões directas sobre o ambiente.
Trata-se de programas sobre os sistemas te temáticos, as investigações
sobre as tecnologias da reciclagem e os projectos Integrados no programa
de tecnologias Industriais e dos materiais, como a "viatura limpa"; de
medições e ensaios relativos a trabalhos como a monitorização da poluição
no mar do Norte ou métodos de determinação da forma química das
substâncias poluentes; das ciências e tecnologias marinhas; do programa
 l&DT no domínio da biotecnologia; da agricultura e da agro-indústria; da
biomedlcina e da saúde; das ciências e tecnologias da vida para os PVD;
das energias não nucleares; da radloprotecção e da segurança dos
reactores no domínio da fissão nuclear; dos aspectos relativos à
segurança e ao respeito pelo ambiente na demonstração de viabilidade da
energia da fusão termonuclear controlada, bem como do programa "capital
humano e mobilidade". Este conjunto confirma a elevada prioridade
consagrada ao ambiente pelas acções comunitárias de l&DT 1990-1994.
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O programa de cooperação europeia em matéria de Investigação e de
tecnologia Industrial EUREKA comporta projectos como Eurotrac, Eurornar e
Eurocare cujo objectivo é, respectivamente, a quimlca da troposfera, as
trocas ar-mar e os mecanismos de degradação dos monumentos. Este programa
interessa não só à Comunidade como também a outros países europeus.
Il 1.2.  Os fundos estruturais
De 1985 a 1988, o FEDER contribuiu financeiramente com 135 milhões de
ecus para o co-finane lamento de diversos projectos com Incidência na
protecção do ambiente. A partir de 1985, o FEDER co-fI nanei ou Igualmente
programas plurianuais que envolviam medidas ligadas à protecção do
ambiente. A lógica da abordagem por programa não permite, contudo,
identificar a natureza ambiental de cada projecto. No entanto, é possível
estimar que foram consagrados a acções ambientais cerca de 70 milhões de
ecus durante o período 1985-1987 e 55 milhões em 1988.
A reforma dos fundos estruturais teve por consequência a concentração das
intervenções desses fundos nas regiões e sectores afectados por problemas
de desenvolvimento.
Quatro objectivos dos fundos estruturais estão particularmente
relacionados com a politica comunitária do ambiente:
     o desenvolvimento das regiões menos desenvolvidas (objectivo 1);
     a reconversão das regiões gravemente afectadas pelo declínio
      industrial (object Ivo 2);
     a aceleração da adaptação das estruturas agrícolas (objectivo 5a);
     o desenvolvimento das zonas rurais (objectivo 5b).
Para o período 1989-1993, está prevista a afectação aos objectivos 1, 2 e
5b de, respectivamente, 38 300, 7 205 e 2 795 milhões de ecus. 0 montante
atribuído ao objectivo 5a foi de 2 406 milhões de ecus entre 1987-1989.
Os tipos principais de programas apresentados pelo Estados-membros são
relativos ao desenvolvimento sectorial, geralmente abrangendo várias
regiões, bem como ao desenvolvimento mu It I-sector lai regional ou local. A
importância dos programas varia consideravelmente, de alguns milhões ao
milhar de milhão de ecus, reflectindo assim a diversidade, quer ao nível
da extensão territorial, quer do objectivo visado.
Os Estados-membros, em resposta aos quatro objectivos acima referidos,
proposeram, nos seus planos de desenvolvimento regional, acções que
visam, simultaneamente, o desenvolvimento económico e social e a
protecção do ambiente.
Os quadros comunitários de apoio dal decorrentes contribuem
financeiramente de forma importante para essas acções. Foram considerados
eixos prioritários associados à beneficiação do ambiente em 6 dos 7
países do objectivo 1.
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Para essas mesmas regiões do objectivo 1, a contribuição dos fundos
estruturais em favor do ambiente é estimada em 1 967 milhões de ecus para
o período 1989-1993, o que representa 6% da contribuição comunitária.
Para as zonas do objectivo 2 e para as do objectivo 5b, essa contribuição
é estimada, respectivamente, em 535 e 310 milhões de ecus, i.e., 15X e
12% das contribuições comunitárias.
No âmbito do objectivo 5a, a intervenção financeira da Comunidade com
finalidade ambiental (artigo 19o. do Regulamento CEE no. 797/85) é
calculada em 39 milhões de ecus para o período de 1989-1993, ou seja, 1%
da dotação global.
0 quadro seguinte apresenta a repartição desses montantes por
Estado-membro.
           Contribuição dos fundos estruturais (milhões de ecus)
                       obj 1   obj 2   obj 5a   obj 5b    Total
  Grécia               202                                 202
  Espanha              675      94               79.5      849.5
  França                19.5    72.5             73        165
  Irlanda              228                                 228
  Itália               622      43               22        690
  Portugal             168                                 168
  Reino Unido           53      90      12       26        181
  Dinamarca              -      53        2                 55
  Alemanha               -     108      20      110        238
  Países Baixos          -       3        1                  4
  Bélgica                -       9                           9
  Luxemburgo
  Total               1967.5   537      39      310.5     2854
Os principais domínios abrangidos são os seguintes:
     a protecção dos recursos naturais, incluindo os recursos hídricos, e
     a sua valorização;
     a gestão dos espaços Importantes para o ambiente (biótopos),
     prevenção da erosão e dos incêndios;
     as práticas agrícolas que favorecem a protecção do ambiente;
      Infra-estruturas de apoio ao desenvolvimento, sobretudo das zonas
      industriais e turísticas (transportes públicos, redes, etc...);
     gestão dos resíduos domésticos, industrials e tóxicos;
     saneamento das águas;
 ---pagebreak---                                       46
     auxílios às tecnologias limpas, incluindo acções de demonstração;
     formação, como complemento das actividades acima mencionadas.
A reforma dos fundos estruturais permite à Comissão lançar, por sua
própria iniciativa, acções de Interesse especial para a Comunidade não
abrangidas, ou não suficientemente abrangidas, pelos planos de
desenvolvimento dos Estados-membros acima referidos. Essas Iniciativas
podem contribuir quer para resolver problemas graves directamente
associados à realização de outras politicas da Comunidade e que afectam a
situação socio-económlca das regiões, quer para favorecer a aplicação de
politicas comunitárias a nível regional, quer para contribuir para a
solução de problemas comuns a determinadas categorias de regiões.
A iniciativa comunitária ENVI REG, lançada em 9 de Maio de 1990, diz
especificamente respeito ao ambiente. Tem, efectivamente, como finalidade
ajudar as regiões mais desfavorecidas da Comunidade a resolver alguns dos
seus problemas de ambiente, a fim de contribuir para a consolidação do
seu desenvolvimento económico e social numa base mais durável. Além
disso, deverá facilitar a realização da politica comunitária do ambiente
a nivel regional em determinados dominlos (nomeadamente na gestão da água
e dos resíduos urbanos e industriais), ajudando as regiões menos
favorecidas a gerir esses problemas de ambiente. É dada especial atenção
à redução da poluição das zonas costeiras, em especial das
mediterrânicas, cuja economia depende de forma significativa da
actividade turística.
0 ENVIREG participa no cofinane lamento das Infra-estruturas e
equipamentos (ou na sua modernização) necessários para a concretização
desses objectivos. Simultaneamente, apoia e incentiva o desenvolvimento
das capacidades de gestão do ambiente por parte das autoridades locais
dessas regiões. É dada especial atenção ao desenvolvimento do know-how
associado à gestão do ambiente, ao desenvolvimento de acções destinadas a
melhorar o funcionamento das instalações de despoluição, à peritagem para
a escolha das soluções adequadas e às trocas de experiências a nível
regional e comunitário.
A contribuição total dos fundos estruturais para o ENVIREG no período de
1990-93 é calculada em 500 milhões de ecus. A contribuição comunitária
para cada programa operacional proposto pelos Estados-membros em causa
será função da importância das necessidades nos domínios previstos e da
qualidade dos programas. Um dos critérios Indicados para a avaliação da
qualidade dos programas foi o estado de aplicação da politica comunitária
do ambiente nos domínios previstos pelo ENVIREG, que foram escolhidos
tendo em conta a sua importância para o desenvolvimento económico.
 ---pagebreak---                                       hh
Os programas operacionais foram todos apresentados e a Comissão está a
 proceder ao seu exame colaborando, no âmbito da associação, com as
 autoridades nacionais com vista a melhorar a definição das medidas
 previstas.
Para além do ENVIREG, outras iniciativas comunitárias podem dar um apoio
 financeiro a acções que visam uma melhoria do ambiente:
      0 RECHAR pode financiar o melhoramento do ambiente nas zonas
      gravemente degradadas pelas actividades ligadas à Indústria do
      carvão, por exemplo através da valorização dos aterros e da criação
      de espaços verdes.
      0 INTERREG pode favorecer a cooperação transfronteiriça com vista ao
      controlo da poluição, à eliminação dos resíduos e à protecção do
      ambiente.
      0 STRIDE pode ser importante para a investigação ligada aos recursos
      naturals e às condições ambientais das regiões em causa.
      0 REGEN, que facilita o estabelecimento de redes de gasodutos nas
      regiões periféricas, contribui assim para a redução da poluição
      ligada à produção de energia.
      0 REGIS prevê, nas regiões abrangidas, o desenvolvimento de um
      turismo de descoberta afastado das zonas de concentração turística,
      melhor integrado no melo local e sem ameaçar as zonas biologicamente
      frágeis.
Outros programas de interesse comunitário, lançados antes da reforma dos
fundos estruturais e actualmente em curso, abrangem também certos
aspectos ligados ao ambiente (RESIDER, RENAVAL e VALOREN).
111.3.   Energia
Como em muitos outros casos, ó praticamente Impossível determinar, entre
as acções de investigação e os projectos de demonstração no domínio da
energia, qual dos aspectos prevalece, se o económico, se o ambiental.
Assim, é sobretudo Indirectamente que estas actividades contribuem para a
protecção do ambiente.
No entanto, entre 1987 e 1989 foram consagrados 7.2 milhões de ecus, no
programa de Investigação "Carvão", à redução das emissões para a
atmosfera, à gaseificação do carvão para a produção de um combustível
mais limpo, bem como à eliminação em condições mais aceitáveis dos
resíduos mineiros e das cinzas.
No que diz respeito aos projectos de demonstração, foram consagrados 74.2
milhões de ecus à gaseificação dos combustíveis sólidos e à melhoria da
combustão dos mesmos.
 ---pagebreak---                                      //X
O programa THERMIE (Promoção das tecnologias energéticas na Europa)
apoiará projectos que permitam a implementação de novas tecnologias
energéticas. A utilização racional da energia, a utilização da energia
solar, da biomassa, da energia geotérmica, da energia hidráulica e da
energia eólica, bem como as técnicas ecológicas de transformação do
carvão e de outros combustíveis sólidos, figuram entre os domI los em que
serão desenvolvidas actividades e cujo montante considerado necessário
para 1990-1992 se eleva a 350 milhões de ecus.
III.4.  0 Banco Europeu de Investimento (BEI)
0 BEI pode financiar projectos em numerosos domínios, desde que sejam
técnica e economicamente viáveis. Os projectos devem contribuir, directa
ou indirectamente, para o aumento da produtividade económica e auxiliar o
desenvolvimento regional ou apresentar um Interesse comunitário para
vários Estados-membros ou para a Comunidade no seu conjunto.
No domínio do ambiente, os projectos de investimentos públicos e privados
que podem beneficiar de um financiamento compreendem, entre outros, as
infra-estruturas como as relativas ao abastecimento de água - Instalações
de adução de água, de recolha e tratamento das águas usadas, eliminação
dos efluentes, depuração da água potável - ao saneamento dos locais, ao
tratamento dos resíduos e às Instalações de protecção das águas marinhas;
0 BEI pode também financiar projectos específicos relativos à luta contra
a poluição.
Segundo o relatório anual 1988, os financiamentos do BEI a investimentos
cujo objectivo especifico era a protecção ou a beneficiação do ambiente,
elevaram-se a mais de 1.2 mil milhões de ecus, I.e., 14.3% do total dos
financiamentos, contra, em média, 9.3% do total das contribuições, de
1984 a 1987.
Em 1989, os apoios a Investimentos destinados especificamente à protecção
ou à beneficiação do ambiente elevaram-se a 1.7 mil milhões, I.e., cerca
de 15% dos financiamentos concedidos pelo BEI. Outros investimentos
tiveram Igualmente um efeito benéfico no ambiente.
 ---pagebreak---                                       /â
O quadro seguinte indica a sua repartição sectorial nos onze países
beneficiários :
              Financiamentos do BEI em 1989 (milhões de ecus)
       Conservação e gestão da água                         899
       Gestão dos resíduos                                  150
       Despoluição atmosférica                              337.4
       Conservação dos solos                                 61.3
       Outros                                               102
       Desenvolvimento urbano assimilável                   178.3
       Total                                              1.728
Na sequência de um acordo negociado com a Comissão, o BEI verifica
sistematicamente, durante a análise dos projectos que lhe são submetidos,
o seu Impacto sobre o ambiente e assegura-se da observância das
directivas e regulamentações nacionais ou comunitárias na matéria.
Em 1988, o Banco Europeu de Investimento e o Banco Mundial definiram
conjuntamente um programa para o ambiente no Mediterrâneo, para alargar o
âmbito de aplicação e aumentar a eficácia da sua acção.
Este programa deu lugar a um estudo regional que permitiu determinar os
principais problemas e Identificar os domínios prioritários de acção.
No inicio de 1990, teve inicio a fase operacional dessa acção comum com a
criação de um Instrumento especifico de assistência técnica (programa
METAP) que associa o BEI, o Banco Mundial, a Comissão das Comunidades
Europeias - que intervém através das Medspa - e o Programa das Nações
Unidas para o Desenvolvimento.
IV.  OS INSTRUMENTOS FINANCEIROS APLICÁVEIS AOS PAISES TERCEIROS
Convém Igualmente mencionar os instrumentos financeiros aplicáveis aos
países terceiros que financiaram ou são susceptíveis de financiar acções
no domínio do ambiente.
 ---pagebreak--- iv.1.     PaI808 torcoiros mediterrânicos
a)   Os protocolos financeiros dos acordos bilaterais CEE/Palses
      terceiros do Mediterrâneo foram renovados em 1987. Esses protocolos
      terminam o seu prazo em 31 de Outubro de 1991. Um dos vectores da
     politica mediterrânica renovada diz respeito à quarta geração de
     protocolos financeiros com os países do Mediterrâneo Sul e Este. Nos
     programas indicativos, que fixam os objectivos específicos da
     cooperação financeira e técnica, os sectores prioritários de
      intervenção e as acções previstas no âmbito desses protocolos, a
     utilização de recursos orçamentais em favor de acções de protecção
      do ambiente só está explicitamente prevista nalguns casos (por
      exemplo, projectos de saneamento e de tratamento de águas residuais
      no Egipto).
      Além disso, o Egipto fez Intervir o protocolo financeiro que o
      associa à Comunidade Europeia num projecto de criação e gestão de
      uma reserva natural no Mar Vermelho. Malta, por seu lado, previu a
      realização de um projecto geral de controlo da poluição que lhe
      permitirá equipar-se em material antl-poluição.
b)    Por outro lado, o orçamento da Comunidade dispõe de dotações
      especificas destinadas a apolar a cooperação cientifica no quadro
      dos acordos que a Comunidade assinou com países não associados que
      não beneficiam de um protocolo financeiro.
      Este instrumento permitiu a realização de vários projectos de
      Investigação e de acções de Intercâmbio de Investigadores no domínio
      do ambiente com os dois países que podem beneficiar do mesmo, Israel
      e a Jugoslávia, com contribuições comunitárias de, respectivamente,
      0,6 e 1,7 milhões de ecus.
c)    0 Conselho adoptou em Dezembro 1990 as propostas da Comissão para
      uma politica mediterrânica renovada (1992-1996), nas quais as acções
      em favor do ambiente se incluem nas actividades financeiras
      pr iorItárlas.
      Para as acções que favorecem a cooperação multilateral e regional ou
      sub-reglonal no Mediterrâneo, o Conselho aceitou uma perspectiva
      financeira quinquenal indicativa de 230 milhões de ecus, dos quais
      uma parte importante será destinada a acções relativas ao ambiente,
      tais como projectos de demonstração ou actividades de formação e
       informação.
 ---pagebreak---                                       ><
         Finalmente, no que diz respeito a acções do BEI não sujeitas a
         protocolos, o Conselho aceitou uma dotação financeira total de
         1800 milhões de ecus, dos quais pelo menos 350 milhões serão
         destinados ao ambiente. Esses empréstimos serão objecto de uma
         bonificação de juros de 3% financiada a partir de créditos não
         sujeitos a protocolos.
IV.2.    Países da Europa central e oriental
No quadro do programa PHARE, para o qual foram disponibilizados 500
milhões de ecus em 1990, serão consagrados a projectos ambientais 102.5
milhões de ecus, repartidos da forma seguinte :
     Polónia                     22 milhões de ecus
     Hungria                     25 milhões de ecus
     ex-RDA                      20 milhões de ecus
     Centro regional Budapeste    2 milhões de ecus
     Checoslováquia              30 milhões de ecus
     Bulgária                     3.5 milhões de ecus
As acções financiadas dizem sobretudo respeito à luta contra a poluição
do ar na Polónia, a água, o ar, os resíduos e a energia na Hungria e na
Checoslováquia e a água, o ar e os resíduos na ex-RDA.
Em 1991, a dotação do programa PHARE será de 820 milhões de ecus, para os
quais ainda não foi feita nenhuma repartição, quer por pais, quer por
sector de actividade.
IV.3.    Países da América Latina e da Asia (ALA)
Os fundos concedidos ao ambiente no quadro da cooperação com os países da
ALA provém das dotações disponíveis nas linhas orçamentais cujo objectivo
é :
      a cooperação para a ajuda ao desenvolvimento
      a cooperação económica
      a ecologia nos países em vias de desenvolvimento
No que diz respeito ás linhas de cooperação, não é possível avaliar as
dotações afectas à protecção do ambiente. Com efeito, é difícil separar
as actividades ligadas ao desenvolvimento das cujo objectivo é o
ambiente.
No que diz respeito ás orientações futuras da cooperação com os países
ALA, tal como definidas na comunicação da Comissão ao Conselho cobrindo
os anos 1991-2000, foi dada prioridade ao reforço da protecção do
ambiente. Para esse efeito, pelo menos 10% do orçamento da cooperação
económica, financeira e técnica deve ser consagrado a fins ambientais,
i.e., aproximadamente 275 milhões de ecus. Convém igualmente sublinhar
que os projectos de cooperação deverão ser sistematicamente objecto de
estudos de Impacto.
 ---pagebreak---                                      ~>L
IV.4.   Os países de Africa, das Caraíbas e do Pacifico (ACP)
A Comunidade, desde que tomou a decisão de dar prioridade à segurança
alimentar na 3a. Convenção de Lomé, deu especial Importância à assistência
aos países ACP na protecção do ambiente e dos recursos naturais que
constituem a base do seu potencial de desenvolvimento. Infelizmente não
foi possível, até agora, distinguir claramente entre as despesas
relativas ao desenvolvimento rural e à ajuda ambiental, de forma a
estabelecer um montante total para as despesas ambientais.
Em todo o caso, entre 1986 e 1989, o conjunto dos projectos que incluem
uma componente "luta contra a desertificação e protecção do ambiente"
correspondeu a autorizações de cerca de mil milhões de ecus.
Para o futuro, a Convenção de Lomé exprime um forte empenho da Comunidade
e dos países ACP em dedicar uma maior atenção ao ambiente na afectação
dos 12 mil milhões de ecus disponíveis. Lomé IV identifica cinco grandes
prioridades ambientais: a protecção dos recursos aquíferos, a conservação
das florestas tropicais e da diversidade biológica, a promoção de um
melhor equilíbrio entre as zonas urbanas e rurais, os problemas urbanos e
o controlo adequado das pragas de gafanhotos. A prioridade ambiental
reflecte-se já nas negociações em curso com os países ACP sobre os seus
programas nacionais indicativos.
IV.5.   Ecologia nos países em vias de desenvolvimento
Entre 1988 e 1990 foram autorizados 20,8 milhões de ecus no âmbito da
linha orçamental "Ecologia nos PVD". Essas autorizações destinam-se à
investigação, estudos de viabilidade e projectos de demonstração
relativos à desertificação, à floresta tropical, à conservação da
biodiversidade, ao ambiente marinho e aos problemas urbanos e
metodológicos.
V.   OS RECURSOS ORÇAMENTAIS NACIONAIS
As Indicações sobre os recursos orçamentais nacionais consagradas á
protecção do ambiente resultam duma compilação publicada pela OCDE em
1986, bem como de dados obtidos junto dos serviços de estatística de
alguns Estados-membros.
Os raros dados disponíveis, convertidos em ecus a preços de 1985, constam
do anexo 3.
Esses dados não tomam em consideração as medidas de carácter incentivador
em matéria de Impostos directos para favorecer Investimentos no domínio
do ambiente, multo utilizadas por certos Estados-membros, nomeadamente a
Alemanha, a Bélgica, a França e o Luxemburgo.
 ---pagebreak---                                      51
Esses dados devem ser analisados com extrema prudência. Com efeito :
a)   uma vez que a definição de despesa orçamental varia de pais para
     pais, qualquer comparação é aleatória, mesmo dispondo-se de dados
     para o mesmo ano;
b)   é Impossível generalizar para os Estados-membros em relação aos
     quais não estão disponíveis quaisquer dados uma eventual tendência
     que se possa observar a partir do quadro 3, porque a natureza dos
     problemas, as prioridades de acção e as disponibilidades orçamentais
     variam fortemente de pais para pais.
c)   dado o número limitado de países e de Indicações de despesas anuais,
     é difícil Inferir tendências para a Comunidade.
Sob reserva destas considerações, as despesas nacionais globais
(orçamentos nacionais mais despesas a cargo dos particulares ou das
empresas) relativas ao ambiente parecem ter aumentado entre 1985 e 1988,
quer em valor nominal, quer em % do PNB. Observa-se geralmente a mesma
tendência no que diz respeito à parte a cargo dos orçamentos dos Estados.
É evidente que se torna dlf(cil tirar conclusões definitivas a partir de
um conjunto tão vasto de acções, tanto mais que, frequentemente, se trata
de acções que foram programadas mas que ainda não foram efectivamente
Iniciadas.
Com efeito, os procedimentos em vigor e o grau de síntese próprios do
processo de programação, tornam por vezes difícil avaliar o impacto real
das acções qualificadas de ambientais. A titulo de exemplo, a rubrica
"reabilitação de terrenos industriais" prevista no quadro do Fundo
regional apenas tem de ambiental o tratamento do terreno paa o tornar
utilizável, compreendendo frequentemente os outros custos associados à
reutilização do locai (infra-estruturas, superstruturas de serviços) que
não são relativos ao ambiente. Do mesmo modo, uma medida relativa á
valorização dos recursos hídricos, dita ambiental no seu conjunto, apenas
é ambiental no que se reporta à protecção da qualidade das águas e gestão
do programa de utilização, não tendo a ver com o ambiente as operações de
captação e de adução, que constituem o grosso das despesas. A mesma
reflexão pode aplicar-se aos projectos BEI.
Será igualmente quando for levada à prática que se poderá avaliar o
impacto real da obrigação, prevista nos quadros comunitários de apoio dos
fundos estruturais, de dar prioridade à realização dos objectivos da
legislação ambiental, onde isso não se verifica. Essa disposição deveria,
em principio, levar a uma aplicação mais uniforme do direito comunitário.
No entanto, as pressões em termos da variável tempo exercidas pelo
calendário de preparação dos pedidos de financiamento podem dificultar a
sua aplicação. Com efeito, os prazos concedidos dificultam a reorientação
ou a retoma, antes da decisão, do conjunto de medidas que eventualmente
não respeitem essa obrigação. 0 comité de acompanhamento terá uma
responsabilidade particular a este respeito, desde que disponha das
informações necessárias para o cumprimento dessa missão.
 ---pagebreak---                                     SA
O balanço efectuado permite, no entanto, fazer algumas constatações e
considerações de carácter geral.
1.    A evolução das despesas
Até 1987, a contribuição dos diferentes instrumentos financeiros para
acções com finalidade ambiental foi de, aproximadamente, 60 milhões de
ecus por ano, metade consagrada à investigação e metade ao financiamento
de projectos ou programas do Fundo regional.
A partir de 1988, constata-se um crescimento considerável das despesas. 0
crescimento observa-se no conjunto dos instrumentos financeiros, mas é
particularmente significativo ao nivel dos diferentes fundos estruturais.
Estre 1988 e 1993, as despesas relativas ao ambiente deverão elevar-se
globalmente a cerca de 4 mil milhões de ecus, I.e., uma média anual de
cerca de 650 milhões de ecus, dos quais 90% representam despesas de
investimento e 10% despesas dos fundos destinadas à investigação ou a
projectos de demonstração. Há ainda que acrescentar o BEI, com
investimentos anuais que poderão situar-se entre 1.5 e 2 mil milhões de
ecus por ano.
Quanto aos orçamentos nacionais, os dados disponíveis, embora multo
dispersos e limitados a alguns paises membros, parecem Indicar que os
montantes afectados, já elevados, têm tendência a progredir no tempo.
A tendência para o crescimento das despesas públicas com finalidade
orçamental deverá confirmar-se, ou mesmo acentuar-se, nos próximos anos.
Essa tendência resulta da crescente consciencialização da gravidade dos
problemas ambientais que afectam uma grande parte do território
comunitário e do resto do planeta. Esta tendência apenas se poderá
inverter a partir do momento em que a salvaguarda do ambiente e a
necessidade de uma utilização mais racional dos recursos naturais forem
objectivos realmente Integrados nas diferentes politicas económicas e
quando os custos ambientais específicos de cada actividade forem
repercutidos sistematicamente ao nivel dos preços e dos encargos pagos
pelos produtores e consumidores dos diferentes bens e serviços.
Neste contexto, deve, no entanto, sublinhar-se que as disponibilidades
orçamentais dos programas comunitários de acção específicos da politica
para o ambiente permanecem marginais. Essas disponibilidades elevavam-se
a 19 milhões de ecus em 1990 e poderão atingir 33 milhões em 1991, se a
autoridade orçamental aceitar a proposta da Comissão.
Por outro lado, apenas uma parte muito reduzida das despesas efectuadas
no quadro dos outros instrumentos financeiros comunitários visa
prioritariamente os objectivos ambientais. Trata-se da investigação que,
por natureza, apenas tem Impacto real a longo prazo, das acções em favor
da floresta (luta contra as chuvas ácidas e prevenção dos Incêndios), bem
como das acções financiadas no quadro da linha orçamental "ecologia nos
PVD". 0 conjunto destas acções apenas mobiliza anualmente cerca de 50
m 11hões de ecus.
 ---pagebreak---                                      55
As outras despesas respeitantes ao ambiente são sobretudo motivadas pela
solidariedade face aos países ou regiões menos desenvolvidas. Trata-se
frequentemente do co-fInane lamento de Infra-estruturas ambientais
necessárias para assegurar a observância das normas ou dos objectivos de
qualidade definidos pela regulamentação comunitária.
Convém igualmente sublinhar que, mesmo considerando o conjunto das
despesas efectuadas a nivel comunitário relacionadas directa ou
indirectamente com o ambiente, os montantes resultantes revelam-se mais
que marginais relativamente aos custos que são estimados necessários para
solucionar o conjunto dos problemas ambientais comunitários.
2.    Uma grande dispersão das fontes de financiamento e uma acção.
      condicionada pelas limitações próprias dos Instrumentos financeiros
      utiIIzados
Os montantes atribuídos ao ambiente no plano comunitário provém de fontes
de financiamento extremamente numerosas e que diferem, por vezes
consideravelmente, na sua concepção, nos objectivos prosseguidos, no
campo de aplicação territorial, nos procedimentos de execução e nas
modalidades de financiamento, bem como no enquadramento administrativo da
concessão dos auxílios e no acompanhamento dos projectos ou dos
programas.
A dispersão é frequentemente multo grande, mesmo ao nivel de um
 Instrumento financeiro determinado. A titulo de exemplo, no caso da
 Investigação, as acções que podem ter um Impacto ambiental estão
repartidas por 14 programas diferentes.
A acção desenvolvida é forçosamente condicionada pelos objectivos e pelas
 limitações próprias de cada instrumento financeiro utilizado. Com efeito,
a extensão do campo de aplicação às actividades ambientais não pode e não
deve desvirtuar um dado instrumento financeiro, desvlando-o dos seus
objectivos prioritários.
Assim, qualquer acção financiada pelos fundos estruturais actuais deve
 inscrever-se na perspectiva de desenvolvimento económico e social do
 sector de actividade ou região directamente atingida. Por outro lado, a
acção destes fundos, nomeadamente do Fundo regional, está
consideravelmente limitada no plano territorial, pela necessidade
 reconhecida e legitima de concentrar uma parte importante dos fundos
disponíveis em determinadas regiões e, em especial, nas regiões de
object Ivo 1.
 É certo que uma acção relativa ao ambiente é sempre inspirada pela
 preocupação de assegurar a continuidade no tempo do processo de
 desenvolvimento económico e social. No entanto, muito frequentemente, não
 pode garantir que seja a região onde um determinado investimento foi
 efectuado a colher efectivamente os benefícios resultantes desse
 investimento. Isso ó particularmente evidente para uma grande parte das
 acções cujo objectivo é a salvaguarda do património biológico ou a
 redução da poluição das águas ou do ar. A titulo de exemplo, uma
 Intervenção efectuada na Grécia com vista à salvaguarda de um biótopo
 ---pagebreak---                                      5^
marinho pode constituir um inconveniente para a economia local, ao
limitar as possibilidades de desenvolvimento turístico e revelar-se, em
contrapartida, multo lucrativa para uma Indústria farmacêutica localizada
num pais do Norte da Comunidade. Nos domínios da poluição atmosférica e
das águas, mesmo o nivel comunitário se revela, por vezes, insuficiente
para permitir uma acção coerente e eficaz e para garantir uma repartição
equilibrada dos custos e dos benefícios entre as diferentes partes em
causa. Foi por essa razão que se iniciaram negociações Internacionais com
vista à concertação das acções destinadas a controlar problemas como o
efeito de estufa ou a rarefacção da camada de ozono.
0 conjunto das despesas referidas contribui concretamente para a melhoria
do ambiente, mas não foi concebido no quadro da politica comunitária do
ambiente, e consequentemente não pode constituir um apoio funcional e
eficaz a esta politica. Em especial, não permite uma visão clara e
coerente dos objectivos e das prioridades desta politica.
3.    Uma evolução das despesas com finalidade ambiental aue não é
      forçosamente sinónimo de Integração dos oblectivos ambientais nas
      outras politicas
A evolução das despesas destinadas a acções no domínio do ambiente é
testemunho da sensibilidade crescente face aos problemas deste sector e
constitui portanto um factor positivo. No entanto, a proporção das
dotações orçamentais destinadas a acções relativas ao ambiente não é, em
si, um Indice satisfatório do grau de integração dos objectivos
ambientais a nivel de um determinado Instrumento financeiro.
Uma verdadeira Integração não se pode limitar a uma parte das actividades
financiadas, na ocorrência as que se destinam directamente a fins
ambientais. Também não se pode limitar à observância das disposições
 impostas pela regulamentação em vigor. A Integração implica que as
preocupações ambientais figurem entre os elementos que inspiram e
condicionam a estratégia global da politica que se apoia no instrumento
financeiro em causa. Assim, a titulo de exemplo, quando se financia uma
auto-estrada, não basta assegurar-se de que foram respeitadas as
disposições em vigor relativas ao impacto ambiental. É Igualmente
necessário fazer depender a decisão de uma avaliação dos equilíbrios
desejáveis entre diferentes meios de transporte, tendo em conta os
 inconvenientes que estes causam, directa ou indirectamente, em termos de
poluição.
Mesmo quando se trata de financiar uma medida directamente respeitante ao
ambiente, a observância das disposições regulamentares em vigor não
garante a tomada em consideração das orientações ou das prioridades da
politica comunitária para o ambiente. Um exemplo seria o de um
Estado-membro que propusesse o co-finane lamento, no quadro dos fundos
estruturais, da construção de uma unidade de incineração de resíduos
tóxicos. A unidade dá resposta a uma necessidade económica, enquanto
 Infra-estrutura que permite, entre outros, a implantação de novas
empresas produtoras desses resíduos. Logo, a condição principal de
elegibilidade especifica desses fundos é satisfeita. Se a unidade
 ---pagebreak---                                      st
respeitar as normas de poluição e de segurança em vigor, fica Igualmente
assegurada a sua compatibilidade com a politica ambiental. No entanto,
uma real Integração das preocupações ambientais teria podido associar
medidas preventivas, de reciclagem e de reutilização, a uma medida,
talvez diferente, de eliminação dos resíduos.
Ora, as más escolhas ambientais, do mesmo modo que as más escolhas
económicas, podem comprometer as perspectivas de desenvolvimento a prazo
e, consequentemente, a rentabilidade a longo prazo dos Investimentos
efectuados. Com efeito, as considerações ambientais revelam-se cada vez
mais determinantes nas escolhas dos consumidores, quer se trate de locais
de habitação, de turismo, de divertimentos ou de produtos de consumo.
Isso tornou-se uma evidência para os empresários mais dinâmicos e
clarividentes. A tomada em consideração destes factores na definição das
estratégias de desenvolvimento, responde não apenas à preocupação de
melhorar as condições ambientais da Comunidade, mas também aos reais
interesses dos países e das regiões actualmente empenhados num esforço de
recuperação de atrasos.
Consequentemente, é necessário prosseguir o esforço de integração do
ambiente na acção dos diferentes instrumentos financeiros comunitários,
esforço que envolve a Comissão, mas também os responsáveis nacionais e
regionais que contribuem para a definição dos programas e asseguram a sua
realização. Neste contexto, deve evitar-se dar a Impressão de que essa
integração se limita ao desenvolvimento de algumas actividades novas dos
diferentes Instrumentos financeiros comunitários, ao Invés de se traduzir
numa modificação da óptica que preside à prossecução e desenvolvimento do
conjunto das actividades desses Instrumentos.
 ---pagebreak---                                       Si
                                                          Anexo 1
                   CONTRIBUICÃO DO FEDER ANTES DA REFORMA
                            (em milhões de ecus)
1-    Financiamento de projectos
                                   1985    1986   1987     1988   TOTAL
   Protecção costeira               3.8     1.2    6.7     11.2    22.9
   Saneamento e
   protecção hIdrogeológica        11.4    29.5    6.7      7.2    54.8
   Protecção e saneamento
   dos locais                       0.3     9.3    4.4      9.1    23.1
   Incineração e reciclagem
   de resíduos                      8.0     2.8    6.1      9.8    26.7
   Dispositivo anti-polulção         -      2.6    1.3      3.7     7.6
   TOTAL                           23.5    45.4   25.2     41     135.1
2.    Financiamento de programas
0 FEDER tem co-fInane lado, desde 1975, programas plurianuais que Incluem
medidas ligadas à protecção do ambiente.
No quadro dos programas fora de quota "têxtil", "siderurgia" e
"construção naval", são financiadas pelo FEDER medidas de recuperação de
locais degradados de carácter Industrial ou urbano. Para além disso,
certos programas co-finane lados pelo FEDER depois de 1985 incluem um
subprograma ou medidas relacionadas com a protecção do ambiente.
No entanto, a lógica da abordagem por programa não permite identificar a
natureza de cada projecto neste domínio, financiado no quadro destes
programas. Contudo, os quadros de financiamento destes programas permitem
estimar a contribuição do FEDER para a protecção do ambiente, ao nível
dos subprogramas ou das medidas. Esta eleva-se a cerca de 70 milhões de
ecus para o período 1985-1987, e a 55 milhões de ecus para o ano de 1988.
 ---pagebreak---                                       >)
         CONTRIBUIÇÃO DOS FUNDOS ESTRUTURAIS NP. AifitTQ M S Q.C.A.
                            (em milhões de ecus)
Regiões objectivo 1
A contribuição dos Fundos estruturais em favor da protecção do ambiente
reporta-se nomeadamente aos seguintes domínios :
     recolha e tratamento de resíduos,
     depuração das águas,
     saneamento de zonas costeiras e de bacias fluviais,
     reflorestamento de protecção, de produção e de salvaguarda
     hidrológica do solo,
     protecção, conservação, desenvolvimento e valorização dos recursos
     naturais,
     problemas ligados aos centros urbanos em expansão, às zonas
     Industriais e às zonas de grande concentração turística.
A repartição geográfica das contribuições financeiras, expressas em
milhões de ecus, é a seguinte :
                                         % relativamente à participação
                                          comunitária total nos Q.C.A.
   Grécia                  202                           3.8
   Espanha                 675                           8.8
   França                   19.5                         2.7
   Irlanda                 228                          8
   Itália                  622                         10
   Portugal                168                           2.9
   Reino Unido              53                           9.6
   TOTAL                 1 967.5                         6.7
 ---pagebreak---                                       t'ù
As acções financiadas no domínio da protecção do ambiente dizem não só
respeito à reabilitação de terrenos Industriais e à requalificação
urbana, mas também :
     ao tratamento e reciclagem dos resíduos Industriais,
     à depuração das águas,
     à informação, demonstração, consultadoria, promoção e realização de
     projectos no domínio das tecnologias limpas nas PME,
     ao apoio aos Investimentos "não poluentes" ou que contribuam para a
     melhoria do ambiente,
     à promoção do transporte público,
     à criação e conservação de parques naturais.
A repartição geográfica das contribuições financeiras expressas em
milhões de ecus é a seguinte :
                   Novas     Acções        Total    % relativamente à
                   acções    existentes                participação
                                                       comunitárla
                                                     total nos Q.C.A.
  Dinamarca           53         2           7.3           24.3
  Alemanha           108.3       8.1       116.4           34.7
  França              72.5      36.6       109.1           18.1
  Itália              43.1       2          45.1           20.4
  Países Baixos        2.8       2.6         5.4            7
  Reino Unido         90.3      51.4       141.7           10.4
  Bélgica              9         5.2        14.2            7.9
  Espanha             94.1       3.7        97.8           13.3
  TOTAL              425.4     111.6       537             15.1
Os valores constantes do quadro anterior representam uma estImatIva da
participação comunitária na protecção do ambiente. É multo difícil
determinar a contribuição total dos fundos estruturais prevista nos
Q.C.A. do objectivo 2 com vista ao financiamento das acções de
reabilitação dos terrenos industriais, de requalificação urbana e de
protecção do ambiente na acepção restrita do termo. Por um lado, as novas
acções previstas nestes domínios estão repartidas pelos diferentes eixos
prioritários retidos; por outro lado, é conveniente acrescentar-lhes as
Intervenções desta natureza englobadas nas acções existentes já em curso
de execução (PIM, PNIC, OID, PC, fora de quota) que, no entanto, fazem
parte Integrante dos Q.C.A. em causa.
 ---pagebreak---                                        LA
Regiões où lectivo 5B
A protecção do ambiente e a conservação do património natural constituem
uma prioridade de desenvolvimento estabelecida para a zona rural.
Pelas mesmas razões apontadas para as regiões objectivo 2, é muito
diffcil determinar a contribuição exacta dos fundos estruturais para a
protecção do ambiente.
0 quadro seguinte contém uma estimativa das contribuições (em milhões de
ecus) dos diferentes Q.C.A.
                    Novas    Acções        Total    % relativamente à
                    acções   existentes                participação
                                                       comunitár ia
                                                     total nos Q.C.A.
  Bélgica                       n.d.
  Pai ses Baixos                n.d.
  Espanha             79.5                  79.5           27.9
  Itália              22.0                  22.0            5.7
  França              65.3       7.8        73.1           10.1
  Alemanha            99.5      10.5       110.0            2.9
  Dinamarca
  Reino Unido                   25.8        25.8            7.4
  G.D. Luxemb.
  TOTAL              266.3      44.1       310.4           11.9
 ---pagebreak---                                         u
               CONTRIBUIÇÃO PO CENTRO COMUM DE INVESTISACnQ
                            (em milhões de ecus)
     ExercklQ           Montantes autorizados fmllhoaa da ecus) Total
                         Prog.quadro         Apolo cientifico e
                                                    técnico
       1987                29.9                       0.6        30.5
       1988                33.2                       4.2        37.4
       1989                35.8                       4.8        40.6
       1990 (prev.)        38                         7.4        45.4
As actividades englobados no Programa-quadro são relativas :
     à protecção do ambiente (poluição do ar, qualidade da água, produtos
     químicos, resíduos químicos, etc.)
     à teledetecçao para a monitorização do ambiente terrestre e marinho
     ao risco Industrial (análise, prevenção e gestão do risco, Incluindo
     a consideração dos factores humanos).
As actividades englobadas no apoio cientifico e técnico dizem
nomeadamente respeito :
     à qualidade da água e à poluição do ar (gestão do laboratório
     central para a aplicação das directivas, sistema europeu para a
     avaliação dos poluentes)
     ao inventário europeu das substâncias químicas existentes
     ao projecto acidentes graves, Incluindo a realização de um sistema
     Mars;
     à monitorização da radioactIvidade ambiente;
     ás aplicações da teledetecçao no projecto CORINE e à vigilância das
     zonas costeiras.
 ---pagebreak---                                          LI
                  CONTRIBUIÇÃO DOS PROGRAMAS PE l&P AMBIENTE
                              (em milhões de ecus)
  Progr.quadro            1987     1988    1989    1990<1>   1987-1990   |
    1984-1987             26.9     16.4     3       4.2         50.5
    1987-1991               -        -      9.3    98.5        107.8
    1990-1994                                       0            0
  TOTAL                   26.9     16.4    12.3  102.7         158.3
Os três programas específicos de Investigação e desenvolvimento
tecnológico no domínio do ambiente financiados pela Comunidade são :
      STEP, que cobre os temas de Investigação específicos em matéria de
      protecção do ambiente, herança cultural, principais riscos
      tecnológicos e segurança incêndios, e que comporta nove domínios de
       investigação :
          ambiente e saúde humana
          avaliação dos riscos associados aos produtos químicos
          fenómenos atmosféricos e qualidade do ar
          qual idade das águas
          protecção dos solos e das águas subterrâneas
          investigação dos ecosistemas
          protecção e conservação do património cultural europeu
          tecnologias de protecção do ambiente
          principais riscos tecnológicos e segurança Incêndios.
      EPOCH - que trata os temas correspondentes à rubrica "climatologia e
      riscos naturais", comportando quatro domínios de Investigação :
      .    climas antigos e modificações climáticos
          fenómenos e modelos climáticos
          efeitos do clima e riscos ligados ao clima
          rIscos químicos.
      MAST - que cobre o tema Ciências e Tecnologias marinhas, e que tem
      por objectivo a contribuição para a criação de uma base cientifica e
      tecnológica para a exploração, utilização, gestão e protecção das
      águas costeiras e das águas regionais europeias e compreende as
      seguintes actividades de Investigação :
          a ciência e engenharia das zonas litorais
          a tecnologia marinha e das iniciativas de apoio
          as actividades de investigação no domínio da ciência marinha
          fundamental e aplicada.
(1)   Dotação orçamental, incluindo dotações transitadas de 1989.
 ---pagebreak---                                          u
                    CONTRIBUIÇÃO DA INVESTIgACÃO CECA
                           (em ml Ihões de ecus)
Exercício       Montantes autor Igados           Iejnaa
1986-1990       12.81 (milhões de ecus)                 poluição do ar
                                                        poluição das
                                                        águas doces e
                                                        mar inhas
                                                        problema e
                                                        valorIzação dos
                                                        resíduos
                                                        estudo de impacto
                                                        poluição sonora
Embora as actividades empreendidas no âmbito do artigo 55o. do Tratado
CECA não tenham primordialmente uma finalidade ambiental, pode-se
considerar que alguns projectos de investigação Incidem sobre problemas
ambientais.
Os valores do quadro acima devem ser considerados como uma estimativa que
não é possível pormenorizar e indicam a contribuição do orçamento em
causa para os aspectos ambientais.
 ---pagebreak---                                       éS
                   CONTRIBUIÇÃO DQ ORÇAMENTO "ENERGIA'
                           (em milhões de ecus)
                                               1987     1988     1989
 D Programa de investigação "Carvão"
    - redução das emissões gasosas             0.17     1.35     1.41
      e das partículas em suspensão
    - utilização optimizada dos resíduos       0.46     0.18     0.46
      das minas e das cinzas de carvão
    - gaseificação dos carvões                 1.04     0.92     1.23
 2) Programa de demonstração
    - combustão de combustíveis sólidos       15.75    22.48   14.64
    - gaseificação de combustíveis            14.86     3.07     3.45
      só 11 dos
0 orçamento atribuído aos programas de demonstração no domínio da energia
e aos programas de Investigação de técnicas do carvão (CECA) apenas
contribui indirectamente para a politica do ambiente. Muitos dos
projectos de demonstração ou de Investigação no domínio da energia têm
implicações relativas ao ambiente, mas é difícil quantificar o aspecto
prevalecente (económico ou ecológico).
 ---pagebreak---                                                                                                                              Anexo 2
                                     Recursos oromentois afectados o ocges cow finolidode ombientol no Comunidodo
                                                                    (mi IhSes de ecus)
                                                                                                      Proa/amas
                                                                                                        Valor         DuraSo
                                           85    86    87    88    89     96    91     92  93    94       6
                                                                                                       (16 ecus)       (anos)
  Investigate
  -Programas no domAnio do ambiente
   (STEP/EPOCH/UAST)                                                                                    162               4
  -CCI                                                                                                  137               4
  -Novos programas no domAnio do
   ambiente (incluAndo acSes directas
   CCI)                                                                                                 518               4
  -CECA                                                                                                  12.8             6
   DemonstraSo para o ambiente
   MEOSPA                                                                                                62.6             9
   NORSPA                                                                                                13.5             4
   ACA Tecnologia)                                                                                       59.6             5
   ACNAT)
   CarvSo                                                                                                74.3             3
   Fundos estruturais
   Antigo FEDER                                                                                         266               4
   FEDER objectivo 1                                                                                   1967.5             5
   FEDER objectivo 2                                                                                    537               3
         ENVIREG                                                                                        500               4
   FEOGA 5a                                                                                              39               5
         5b                                                                                             316               5
          florestas                                                                                      58               6
   PaAses terceiros
   Ecologia nos PVD                                                                                      28.8             3
0 montante global identificvel dos recursos afectados a acSes no domAnio do ambiente •+ de 4469 milhSes de ecus. A parte autorizada ou
a autorizar a partir de 1989 -» consideravelmente mais importante que a autorizada anteriormente (cerca de 656 contra cerca de 135 miihSes
de ecus por ano).
 ---pagebreak---                                                 b>
                                                                             Anexo 3
                      DESPESAS NACIONAIS RELATIVAS AO AMBIENTE
                                      (em milhões de ecus)
1.     DjttSûûaas t o t a i s
                                     1985                1986              1987
                              MlIhões              M11hões          MI Ihões
                              de ecus    % PNB     de ecus    % PNB de ecus    % PNB
   Alemanha                    11 480      1.52                      16 610     1.78
   França                       6 950      0.86      7 090     0.86   9 910     1.27
   Países Baixos                1 960      1.26                       2 680     1.50
   Re I no Un I do                7 430      1.25
2.     Pospaaaa públicas
                                    1985                 1986              1987
                             MiIhões               M11hões          M11hões
                             de ecus     % PNB     de ecus   % PNB  de ecus    % PNB
   Alemanha                     5 910     0.78                        8 190     0.86
   Dinamarca                      620     0.77         660     0.82
   França                       4 520     0.56       4 630     0.56   5 250     0.69
   Itália                         890     0.13       1 290     0.13
   Países Baixos                1 480     0.95                        1 680     0.94
   Reino Unido                  3 720     0.62
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                                                          lo I
                                                                                           ISSN (E57-9553
                                                                             C0M(91) 28 final
                                                               DOCUMENTOS
PT                                                                                                      01
                                           N.° de catálogo : CB-CO 91-043-PT-C
                                                                        ISBN 92-77-69223-5
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