CELEX: C2005/019/49
Language: pt
Date: 2005-01-22 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância, de 9 de Novembro de 2004, no processo T-116/03, Oreste Montalto contra Conselho da União Europeia (Funcionários — Recrutamento — Agente temporário — Aviso de vaga — Processo de recrutamento)

22.1.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 19/22
            
         
      ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
   
   de 9 de Novembro de 2004
   no processo T-116/03, Oreste Montalto contra Conselho da União Europeia (1)
   
   (Funcionários - Recrutamento - Agente temporário - Aviso de vaga - Processo de recrutamento)
   (2005/C 19/49)
   Língua do processo: francês
   No processo T-116/03, Oreste Montalto, funcionário do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI), residente em Alicante (Espanha), representado por G. Vandersanden, advogado, contra Conselho da União Europeia (agentes: B. Hoff-Nielsen e F. Anton), que tem por objecto, por um lado, um pedido de anulação da decisão do Conselho de 23 de Maio de 2002, relativa à nomeação de um presidente adicional de uma câmara de recurso, também presidente da Divisão de Recursos do IHMI (JO C 130, p. 2) e, por outro, um pedido de indemnização, o Tribunal (Quinta Secção), composto por P. Lindh, presidente, R. Garcia-Valdecasas e J. D. Cooke, juízes; secretário: I. Natsinas, administrador, proferiu, em 9 de Novembro de 2004, um acórdão cuja parte decisória é a seguinte:
   
               1)
            
            
               A Decisão do Conselho de 23 de Maio de 2002, relativa à nomeação de um presidente adicional de uma câmara de recurso, também presidente da Divisão de Recursos do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), é anulada.
            
         
               2)
            
            
               Quanto ao restante, é negado provimento ao recurso.
            
         
               3)
            
            
               O Conselho é condenado nas despesas.
            
         
      (1)   JO C 135 de 7.6.2003.