CELEX: C2002/180/43
Language: pt
Date: 2002-07-27 00:00:00
Title: Processo T-146/02: Recurso interposto em 8 de Maio de 2002 contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) por SiSi-Werke GmbH & Co. Betriebs KG

C 180/24                 PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         27.7.2002
DESPACHO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA                                DESPACHO DO PRESIDENTE TRIBUNAL DE PRIMEIRA
                                                                                                       INSTÂNCIA
                                                                                                de 29 de Abril de 2002
                      de 18 de Abril de 2002
                                                                           no processo T-300/01 R, Carlo De Nicola contra Banco
                                                                                               Europeu de Investimento
no processo T-238/00, International and European Public
                                                                           (Processo de medidas provisórias — Suspensão da execução
Services Organisation (IPSO) e Union of Staff of the
                                                                                               — Urgência — Ausência)
European Central Bank (USE) contra Banco Central Euro-
                                peu (1)
                                                                                                     (2002/C 180/42)
                                                                                               (Lı́ngua do processo: italiano)
(Banco Central Europeu — Recusa de alterar as condições de
emprego e o regime aplicável ao pessoal — Organizações
    sindicais — Recurso de anulação — Inadmissibilidade)                  No processo T-300/01 R, Carlo di Nicola, residente em Roma,
                                                                           representado por L. Isola, advogado, contra Banco Europeu de
                                                                           Investimento (agentes: C. Gómez de la Cruz e C. Camilli), que
                                                                           tem por objecto um pedido de suspensão da execução
                           (2002/C 180/41)                                 do despedimento do requerente pelo Banco Europeu de
                                                                           Investimento, o presidente do Tribunal de Primeira Instância
                                                                           proferiu, em 29 de Abril de 2002, um despacho cuja parte
                                                                           decisória é a seguinte:
                     (Lı́ngua do processo: alemão)
                                                                           1)    O pedido de medidas provisórias é indeferido.
                                                                           2)    Reserva-se para final a decisão quanto às depesas.
No processo T-238/00, International and European Public
Services Organisation (IPSO) e Union of Staff of the European
Central Bank (USE), ambas estabelecidas em Frankfurt am                    Recurso interposto em 8 de Maio de 2002 contra o
Main (Alemanha), representadas por T. Raab-Rhein, M. Roth e                Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas,
B. Karthaus, advogados, com domicı́lio escolhido no Luxem-                 desenhos e modelos) por SiSi-Werke GmbH & Co.
burgo, contra Banco Central Europeu (agentes: J. M. Fernandez                                          Betriebs KG
Martı́n, J. Sánchez Santiago e B. Wägenbaur), que tem por
objecto um recurso de anulação da decisão do vice-presidente                                     (Processo T-146/02)
do Banco Central Europeu de 7 de Julho de 2000 que recusa
aceder aos pedidos das recorrentes destinados a obter a                                              (2002/C 180/43)
alteração de determinadas disposições relativas às condições
de emprego do pessoal do Banco Central Europeu e do regime                                     (Lı́ngua do processo: alemão)
aplicável ao pessoal do Banco Central Europeu, o Tribunal de
Primeira Instância (Quarta Secção), composto por M. Vilaras,
presidente, e V. Tiili e P. Mengozzi, juı́zes; secretário: H. Jung,
proferiu, em 18 de Abril de 2002, um despacho cuja parte                   Deu entrada em 8 de Maio de 2002, no Tribunal de Primeira
decisória é a seguinte:                                                   Instância das Comunidades Europeias um recurso contra o
                                                                           Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas,
                                                                           desenhos e modelos), interposto por SiSi-Werke GmbH &
                                                                           Co. Betriebs KG, Eppelheim (Alemanha), representada por
1)    O recurso é julgado inadmissı́vel.                                   H. Eichmann, G. Barth, U. Blumenröder, C. Niklas-Falter,
                                                                           M. Kinkeldey, K. Brandt, A. Franke, U. Stephani, B. Allekotte,
                                                                           E. Pfrang, K. Lochner e B. Ertle, advogados.
2)    As recorrentes suportarão as suas próprias despesas bem como
      as do recorrido.                                                     A recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:
                                                                           —     Anular a decisão da segunda Câmara de Recurso do
                                                                                 Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas,
                                                                                 desenhos e modelos), de 28 de Fevereiro de 2002, no
(1) JO C 335 de 25.11.2000.
                                                                                 processo de recurso R 724/1999-2 relativo ao pedido de
                                                                                 marca comunitária n.o 573 725, na medida em que
                                                                                 se refere a mercadorias abrangidas pela classe 32 da
                                                                                 Classificação de Nice, que correspondem à seguinte
                                                                                 descrição: bebidas de fruta e sumos de fruta.
 ---pagebreak--- 27.7.2002                PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        C 180/25
—      Condenar a recorrida nas despesas do processo.                     A recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:
Fundamentos e principais argumentos                                       —     Anular a decisão da segunda Câmara de Recurso do
                                                                                Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas,
                                                                                desenhos e modelos), de 28 de Fevereiro de 2002, no
Marca comunitária cujo         marca tridimensional em forma                   processo de recurso R 748/1999-2 relativo ao pedido de
registo é pedido:               de bolsa de fundo plano — Pedido                marca comunitária n.o 573 303, na medida em que
                                n.o 573 725                                     se refere a mercadorias abrangidas pela classe 32 da
                                                                                Classificação de Nice, que correspondem à seguinte
Produtos ou serviços:           depois de limitar os produtos e
                                                                                descrição: bebidas de fruta e sumos de fruta.
                                serviços para os quais o registo é
                                pedido: produtos e serviços da
                                classe 32 (bebidas de fruta e
                                                                          —     Condenar a recorrida nas despesas do processo.
                                sumos de fruta)
Decisão impugnada na           recusa do registo pelo examinador
Câmara de Recurso:
Decisão da Câmara de           rejeição da reclamação apresen-
Recurso:                        tada pela recorrente                      Fundamentos e principais argumentos
Fundamentos        invoca-      —     Violação do artigo 7.o, n.o 1,
dos:                                  alı́nea c), do Regulamento
                                      (CE) n.o 40/94 (1);                 Marca comunitária cujo        marca tridimensional em forma
                                                                          registo é pedido:              de bolsa de fundo plano — Pedido
                                —     Desnecessidade de excluir do                                       n.o 573 303
                                      registo a marca requerida;
                                —     Violação do artigo 7.o, n.o 1,     Produtos ou serviços:          depois de limitar os produtos e
                                      alı́nea b), do Regulamento                                         serviços para os quais o registo é
                                      (CE) n.o 40/94;                                                    pedido: produtos e serviços da
                                                                                                         classe 32 (bebidas de fruta e
                                —     Registo na Alemanha de                                             sumos de fruta)
                                      marcas de bolsas com fundo
                                      plano.
                                                                          Decisão impugnada na          recusa do registo pelo examinador
( 1) Regulamento (CE) n.o  40/94 do Conselho, de 20 de Dezembro de        Câmara de Recurso:
     1993, sobre a marca comunitária (JO L 11, p. 1).
                                                                          Decisão da Câmara de          rejeição da reclamação apresen-
                                                                          Recurso:                       tada pela recorrente
                                                                          Fundamentos         invoca-    —     Violação do artigo 7.o, n.o 1,
Recurso interposto em 8 de Maio de 2002 contra o                          dos:                                 alı́nea c), do Regulamento
Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas,                                                         (CE) n.o 40/94 (1);
desenhos e modelos) por SiSi-Werke GmbH & Co.                                                            —     Desnecessidade de excluir do
                            Betriebs KG
                                                                                                               registo a marca requerida;
                        (Processo T-147/02)                                                              —     Violação do artigo 7.o, n.o 1,
                                                                                                               alı́nea b), do Regulamento
                          (2002/C 180/44)                                                                      (CE) n.o 40/94;
                                                                                                         —     Registo na Alemanha de
                    (Lı́ngua do processo: alemão)                                                             marcas de bolsas com fundo
                                                                                                               plano.
Deu entrada em 8 de Maio de 2002, no Tribunal de Primeira
Instância das Comunidades Europeias um recurso contra o
Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas,                    (1) Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho, de 20 de Dezembro de
desenhos e modelos), interposto por SiSi-Werke GmbH &                         1993, sobre a marca comunitária (JO L 11, p. 1).
Co. Betriebs KG, Eppelheim (Alemanha), representada por
H. Eichmann, G. Barth, U. Blumenröder, C. Niklas-Falter,
M. Kinkeldey, K. Brandt, A. Franke, U. Stephani, B. Allekotte,
E. Pfrang, K. Lochner e B. Ertle, advogados.