CELEX: 31987R0925
Language: pt
Date: 1987-04-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 925/87 da Comissão, de 31 de Março de 1987, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

N ? L 89/28                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  1 . 4. 87
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 925/87 DA COMISSÃO
                                                  de 31 de Março de 1987
                          que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            preço indicativo de campanha de 1987/ 1988 seja conhe­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               cido ;
Económica Europeia,                                              Considerando que as produções de sementes de colza, de
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  nabita e de girassol estimadas para a campanha de comer­
Portugal,                                                        cialização de 1987/ 1988 não foram fixadas ; que o
                                                                 montante, se for caso disso, a deduzir do montante da
Tendo em conta o Regulamento n ? 136/66/CEE do                   ajuda em aplicação do regime das quantidades máximas
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece             garantidas referido no artigo 27? A do Regulamento n?
uma organização comum de mercados no sector das                  136/66/CEE foi apenas calculado provisoriamente com
substâncias gordas ('), com a última redacção que lhe foi        base nos montantes válidos para a campanha de comercia­
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1454/86 (2), e, nomeada­          lização de 1986/ 1987 ; que os montantes da ajuda só
mente, o n? 4 do artigo 27?,                                     devem, portanto, ser aplicados provisoriamente, devendo
Tendo em conta o       Regulamento (CEE) n? 1678 /85 do          ser confirmados ou substituídos, logo que as consequên­
Conselho, de 11 de    Junho de 1985, que fixa as taxas de        cias do regime às quantidades máximas garantidas para as
conversão a aplicar    no sector agrícola (3), com a última     sementes de colza, de nabita e de girassol sejam conheci­
                                                                 dos ;
redacção que lhe      foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 409/87 (4),                                                   Considerando que a aplicação das modalidades retomadas
                                                                 no Regulamento (CEE) n ? 3776/86 aos dados que a
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do                 Comissão tem conhecimento leva a alterar as restituições
Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem
medidas especiais relativamente às sementes de colza,
                                                                 à exportação, actualmente em vigor, em conformidade
                                                                 com o anexo do presente regulamento,
nabita e de girassol (*), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1474/84 (*) e, nomeada­          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
mente, o n? 3 do artigo 2?,
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                                             Artigo 1 ?
Considerando que o preço indicativo e os acréscimos              1 . O montante da ajuda e as taxas de câmbio referidas
mensais do preço indicativo das sementes de colza, de            nos n?5 2 e 3 do artigo 33 ? do Regulamento (CEE)
nabita e de girassol para a campanha de 1986/ 1987 foram         n ? 2681 /83 (u) da Comissão constam dos anexos.
fixados pelos Regulamentos (CEE) n? 1457/86 Ç) e (CEE)           2. O montante da ajuda compensatória referida no
n? 1458/86 (8) ;                                                 artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 475/86 e no artigo
Considerando que o montante da ajuda referido no artigo          12? do Regulamento (CEE) n ? 476/86 para as sementes de
27? do Regulamento n? 136/66/CEE foi fixado no Regu­            girassol colhidas em Espanha e em Portugal é fixado no
                                                                Anexo III .
lamento (CEE) n? 577/87 da Comissão f), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                 3 . Todavia, o montante da ajuda, quando fixado anteci­
n ? 789/87 (10) ;                                                padamente para Julho, Agosto e Setembro de 1987 relati­
                                                                 vamente à colza e à nabita e para o mês de Agosto de
Considerando que na falta do preço indicativo válido para
                                                                 1987 para o girassol, será confirmado ou substituído com
a campanha de 1987/ 1988 em relação à colza à nabita e           efeitos a contar de 1 de Abril de 1987, para se ter em
ao girassol, o montante da ajuda, quando fixado antecipa­        consideração o preço indicativo fixado e as medidas
damente em relação a Julho, Agosto e Setembro de 1987
                                                                 conexas em relação a esses produtos para a campanha de
para a colza e a nabita, e para o mês de Agosto de 1987          1987/ 1988 .
para o girassol, pôde unicamente ser calculado provisoria­
mente com base no preço indicativo e com base na nova            4. Todavia, o montante da ajuda, quando fixado anteci­
qualidade-tipo para o girassol, propostos pela Comissão ao       padamente para os meses de Julho, Agosto e Setembro de
Conselho para a campanha 1987/ 1988 ; que este                   1987 para a colza e a nabita e para o mês de Agosto de
montante deve, por isso, ser apenas provisoriamente apli­        1987 para o girassol, será confirmado ou substituído com
cado e deve ser confirmado ou substituído logo que o             efeitos a partir de 1 de Abril de 1987, para se ter em
                                                                 conta, se for caso disso, as consequências da aplicação do
                                                                 regime das quantidades máximas garantidas para a colza, a
(') JO n? 172 de 30. 9. 1 966, p. 3025/66.
(2) JO n? L 133 de 21 . 5. 1986, p. 8 .                          nabita e o girassol.
(3) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 11 .
(") JO n? L 44 de 13. 2. 1987, p. 1 .                                                      Artigo 2?
O JO n? L 167 de 25. 7. 1972, p. 9.
(<) JO n? L 143 de 30. 5. 1984, p. 4.                            O presente regulamento entra em vigor em 1 de Abril de
O JO n? L 133 de 21 . 5. 1986, p. 12.                            1987.
(8) JO n? L 133 de 21 . 5. 1986, p. 14.
O JO n? L 57 de 27. 2. 1987, p. 38 .
(10) JO n? L 78 de 20 . 3 . 1987, p . 37.                        (") JO n? L 266 de 28 . 9. 1983, p. I.
 ---pagebreak--- 1 . 4. 87                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 89/29
          O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
          em todos os Estados-membros .
          Feito em Bruxelas, em 31 de Março de 1987.
                                                                      Pela Comissão
                                                                   Frans ANDRIESSEN
                                                                      Vice-Presidente
                                                                    /
 ---pagebreak--- N? L 89/30                                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                          1 . 4. 87
                                                                         ANEXO I
                                       Ajudas às sementes de colza e nabita que não as « duplo zero »
                                                                                                                                       (Montantes por 100 kg)
                                                    Mês corrente         2? mês              3? mês          4? mês (')        5? mês (')         6? mês (')
1 . Ajudas globais (ECU) :
    — Espanha                                             - 0,610           0,610                0,610           0,100              0,100              0,100
    — Portugal                                              0,000           0,000                0,000           0,000              0,000              0,000
    — outros Estados-membros                               37,344          37,186              37,028           31,552             31,473            31,473
2. Ajudas finais :                                                                                                        I
    a) Sementes colhidas e transformadas
       em :                                                                                                               I
       —   RF da Alemanha (DM)                             89,96           89,59               89,24            76,28              76,09             76,36
       —   Holanda (Fl)                                  101.36           100,95              100,53            85,93              85,72             85,99
       —   UEBL (FB/Flux)                              1 744,37         1 736,89            1 729,41         1 472,09          1 468,35           1 464,30
       —   França (FF)                                   256.37           255,14              253,71           214,26            213,64             214,22
       —   Dinamarca (Dkr)                               315,05           313,65              312,26           265,41            264,71             263,21
       —   Irlanda (£ Irl)                                 28,145          28,009              27,870           23,426             23,357            23,277
       —   Reino Unido (£)                                 21,196          21,070              20,944           17,467             17,404            17,298
       —   Itália (Lit)                              56 074           55 812              55 444            47 098            46 968            46 758
       —   Grécia (Dr)                                3 664,41         3 617,97            3 567,41          2 901,74          2 888,00           2 831,54
    b) Sementes colhidas em Espanha e
       transformadas :
       — em Espanha (Pta)                                  88,94           88,94               88,94            14,58              14,58             14,58
       — num outro Estado-membro (Pta)                4 412,03         4 386,23            4 360,44          3 639,64           3 626,59          3 600,18
    c) Sementes colhidas em Portugal e
       transformadas :
       — em Portugal (Esc)                                  0,00            0,00                 0,00            0,00               0,00               0,00
       — num outro Estado-membro (Esc)                5 312,61          5 279,93            5 222,69         4 374,37          4 359,96           4 321,28
(') Sem prejuízo do montante a deduzir do regime das quantidades máximas garantidas, e da decisão do Conselho em matéria de preços e medidas relacionadas para a
    campanha de comercialização de 1987/ 1988 .
 ---pagebreak--- 1 . 4. 87                                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                    N ? L 89/31
                                                                        ANEXO II
                                               Ajudas às sementes de colza e nabita « duplo zero »
                                                                                                                                       (Montantes por 100 kg)
                                                    Mês corrente         2? mês              3 ? mês         4? mês (')        5° mês (')         6? mês (')
1 . Ajudas globais (ECU) :                                         I
    — Espanha                                              1,860            1,860                1,860           2,600              2,600             2,600
    — Portugal                                             1,250            1,250                1,250           2,500              2,500             2,500
    — outros Estados-membros                              38,594           38,436               38,278          34,052            33,973             33,973
2. Ajudas finais :                                                 l
    a) Sementes colhidas e transformadas
       em :                                                        I
       —   RF da Alemanha (DM)                            92,94            92,58                92,22           82,25              82,06             82,33
       —   Holanda (Fl)                                  104.72           104,31               103,90           92,65              92,45             92,71
       —   UEBL (FB/Flux)                              1 802,96         1 795,48           1 788,01          1 589,27          1 585,53           1 581,48
       —   França (FF)                                   265,25           264,02              262,59           232,01            231,39             231,97
       —   Dinamarca (Dkr)                               325.73           324,34               322,94          286,77            286,07             284,56
       —   Irlanda (£ Irl)                                29,124           28,987               28,848          25,382             25,313            25,234
       —   Reino Unido (£)                                21,980           21,854               21,728          19,035             18,972            18,866
       —   Itália (Lit)                              57 998           57 736              57 368            50 946            50 816            50 606
       —   Grécia (Dr)                                3 810,26         3 763,82            3 713,25          3 193,43          3 179,68           3 123,23
    b) Sementes colhidas em Espanha e
       transformadas :                                             I
       — em Espanha (Pta)                                271,19           271,19               271,19          379,07            379,07             379,07
       — num outro Estado-membro (Pta)                4 594,28         4 568,48            4 542,69          4 004,14          3 991,09           3 964,67
    c) Sementes colhidas em Portugal e
       transformadas :                                             I
       — em Portugal (Esc)                               189,77           189,77               189,77          379,54            379,54             379,54
       — num outro Estado-membro (Esc)                 5 502,38         5 469,70            5 412,46         4 753,90          4 739,49           4 700,81
(') Sem prejuízo do montante a deduzir do regime das quantidades máximas garantidas, e da decisão do Conselho em matéria de preços e medidas relacionadas para a
    campanha de comercialização de 1987/ 1988 .
 ---pagebreak---  N? L 89/32                                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                   1 . 4. 87
                                                                         ANEXO III
                                                             Ajudas às sementes de girasol
                                                                                                                                 (Montantes por 100 kg)
                                                       Mês corrente            2? mês              3? mês             4? mês             5? mês (1)
 1 . Ajudas globais (ECU) :
      — Espanha                                               1,720                 1,720              1,720              1,720                 3,440
      — Portugal                                             0,000                 0,000              0,000               0,000                 0,000
      — outros Estados-membros                              42,463                42,421             42,500             42,500                38,897
 2. Ajudas finais :
      a) Sementes colhidas e transformadas
         em (2) :
         — RF da Alemanha (DM)                             102,40               102,30              102,50             102,61                 94,02
         — Holanda (Fl)                                    115,38               115,27              115,48             115,59                105,91
         — UEBL (FB/Flux)                                1 982,70             1 980,72            1 984,45          1 983,80             1 814,90
         — França (FF)                                     290,37               290,05              290,40             289,93                264,31
         — Dinamarca (Dkr)                                 357,73                357,36             358,06             358,06               327,27
         — Irlanda (£ Irl)                                  31,864                31,827             31,893             31,726                28,901
         — Reino Unido (£)                                  23,813                23,779             23,842             23,842                21,574
         — Itália (Lit)                                 63 578               63 507              63 503            63 639              58 088
         — Grécia (Dr)                                   4 076,68             4 044,94            4 029,46          4 014,67             3 591,03
     b) Sementes colhidas em Espanha e
         transformadas :
         — em Espanha (Pta)                                250,77               250,77              250,77             250,77               501,54
         — num outro Estado-membro (Pta)                 4 065,00             4 058,14            4 071,04          4 039,80             3 764,16
     c) Sementes colhidas em Portugal e
         transformadas :
         — em Portugal (Esc)                                 0,00                  0,00               0,00                0,00                  0,00
         — em Espanha (Esc)                              6 653,36             6 639,92            6 617,73          6 606,10             6 038,98
         — num outro Estado-membro (Esc)                 6 437,46             6 424,45            6 402,99          6 391,74             5 843,02
3. Ajudas compensatórias :
     — em Espanha (Pta)                                  4 015,85             4 008,99            4 021,89          3 996,42             3 720,78
     — em Portugal (Esc)                                 6 407,1 1            6 394,10            6 372,63          6 364,94             5 816,22
(') Sem prejuízo do montante a deduzir do regime das quantidades garantidas, e da decisão do Conselho em matéria de preços e mdeidas relacionadas para a
     campanha de comercialização de 1987/ 1988 .
0 Para as sementes colhidas na Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985 e transformadas em Espanha, os montantes referidos no n? 2 a) são
     multiplicados por 1,0335380 .
                                                                         ANEXO IV
                          Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do pais de
                                                transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                                     (Valor de 1 ECU)
                                           Mês corrente            2? mês              3? mês           4? mês           5? mês             6° mês
DM                                               2,076750           2,071600            2,066830         2,062230         2,062230            2,048810
Fl                                              2,346590            2,343960            2,341650         2,339000         2,339000            2,329050
FB/Flux                                      43,032300             43,049600           43,068300       43,085900        43,085900           43,141200
FF                                               6,912640           6,919100            6,925120         6,932860         6,932860            6,952250
Dkr                                              7,811170           7,836080            7,860210         7,884450         7,884450            7,957490
£ Irl                                           0,776755            0,781472            0,785597         0,789304         0,789304            0,798713
£                                               0,70721 1           0,709056            0,710649         0,711999         0,711999            0,715847
Lit                                       1 477,21              1 480,29           1 483,36         1 486,44         1 486,44          1 498,96
Dr                                          152,47500             154,34900           156,21800       158,03100        158,03100          164,24300
Esc                                         160,03600             161,12400          162,32600        163,59800        163,59800          167,16100
Pta                                         145,63700          . 146,69000            147,61700       148,49500        148,49500          1 50,94600