CELEX: 31998D0536
Language: pt
Date: 1998-09-03 00:00:00
Title: 98/536/CE: Decisão da Comissão de 3 de Setembro de 1998 que adopta a lista dos laboratórios nacionais de referência para a pesquisa de resíduos [notificada com o número C(1998) 2487] (Texto relevante para efeitos do EEE)

Avis juridique important

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31998D0536

98/536/CE: Decisão da Comissão de 3 de Setembro de 1998 que adopta a lista dos laboratórios nacionais de referência para a pesquisa de resíduos [notificada com o número C(1998) 2487] (Texto relevante para efeitos do EEE)  

Jornal Oficial nº L 251 de 11/09/1998 p. 0039 - 0042

DECISÃO DA COMISSÃO de 3 de Setembro de 1998 que adopta a lista dos laboratórios nacionais de referência para a pesquisa de resíduos [notificada com o número C(1998) 2487] (Texto relevante para efeitos do EEE) (98/536/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 96/23/CE do Conselho, de 29 de Abril de 1996, relativa às médias de controlo a aplicar a certas substâncias e aos seus resíduos nos animais vivos e respectivos produtos e que revoga as Directivas 85/358/CEE e 86/469/CEE as Decisões 89/187/CEE e 91/664/CEE (1), e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 14º,Considerando que o nº 1 do artigo 14º da Directiva 96/23/CE do Conselho prevê a designação, em cada Estado-membro, de pelo menos um laboratório nacional de referência para a pesquisa de certas substâncias e dos seus resíduos e determina que cada resíduo ou grupo de resíduos seja atribuído a um único laboratório nacional de referência; que, até 31 de Dezembro de 2000, os Estados-membros podem continuar a atribuir a análise de um mesmo resíduo ou grupo de resíduos a vários laboratórios nacionais designados antes da data de adopção dessa directiva;Considerando que o nº 1 do artigo 14º da Directiva 96/23/CE estabelece as competências dos laboratórios nacionais de referência para a pesquisa de resíduos e requer que a Comissão estabeleça a lista desses laboratórios nacionais de referência;Considerando que será necessário reexaminar o anexo da presente decisão até 31 de Dezembro de 2000;Considerando que, por razões de clareza jurídica, é necessário revogar certas disposições da Decisão 93/257/CEE da Comissão, que estabelece os métodos de referência e a lista dos laboratórios nacionais de referência para a pesquisa de resíduos (2);Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1º Os laboratórios nacionais de referência para a pesquisa de resíduos designados em conformidade com o artigo 14º da Directiva 96/23/CE do Conselho constam da lista do anexo da presente decisão.Artigo 2º Ficam revogados o artigo 4º e o anexo da Decisão 93/257/CEE da Comissão.Artigo 3º A presente decisão será reexaminada até 31 de Dezembro de 2000.Artigo 4º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 3 de Setembro de 1998.Pela ComissãoFranz FISCHLERMembro da Comissão(1) JO L 125 de 23. 5. 1996, p. 10.(2) JO L 118 de 14. 5. 1993, p. 75.ANEXO >POSIÇÃO NUMA TABELA>