CELEX: 31994R2390
Language: pt
Date: 1994-10-01 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2390/94 da Comissão, de 30 de Setembro de 1994, que suspende o direito aduaneiro preferencial e restabelece o direito da Pauta Aduaneira Comum na importação de rosas de flor pequena originárias de Israel

N ? L 255/ 106                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 1 . 10 . 94
                                  REGULAMENTO (CE) N? 2390/94 DA COMISSÃO
                                                de 30 de Setembro de 1994
                 que suspende o direito aduaneiro preferencial e restabelece o direito da Pauta
                  Aduaneira Comum na importação de rosas de flor pequena originárias de Israel
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 esse período os preços do produto importado se tenha
                                                                      situado abaixo deste nível ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,                                                        Considerando que o Regulamento (CE) n? 1168/94 da
                                                                 Comissão (4) fixa os preços comunitários na produção de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 4088/87 do                 cravos e de rosas, para aplicação do regime em causa ;
Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, que determina as
condições de aplicação dos direitos aduaneiros preferen­         Considerando que o Regulamento (CEE) n? 700/88 da
ciais na importação de determinados produtos da floricul­        Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo
tura originários de Chipre, Israel, Jordânia e Marrocos ('),     Regulamento (CEE) n? 2917/93 (6), estabelece as regras de
alterado pelo Regulamento (CEE) n? 3551 /88 (2), e,              execução do regime em causa ;
nomeadamente, o n? 2, alínea b), do seu artigo 5?,
                                                                 Considerando que as taxas representativas de mercado,
                                                                 definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 4088/87                  do Conselho Q, alterado pelo Regulamento (CE) n?
determina as condições de aplicação de um direito adua­          3528/93 (8), são utilizadas para converter o montante
neiro preferencial destinado às rosas de flor grande, rosas      expresso em moedas dos países terceiros e estão na base
de flor pequena, cravos unifloros (standard) e cravos            de determinação das taxas de conversão agrícolas das
multifloros (spray), no limite de contingentes pautais           moedas dos Estados-membros ; que as regras de aplicação
abertos anualmente para a importação, na Comunidade,             e determinação relativas a essas conversões foram estabele­
de flores frescas cortadas ;                                     cidas no Regulamento (CEE) n? 1068/93 da Comissão (9),
                                                                 alterado pelo Regulamento (CE) n? 547/94 (10) ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 2604/93 do
Conselho (3) prevê a abertura de um modo de gestão de            Considerando que, com base nas constatações efectuadas
contingentes pautais comunitários para flores e botões,          nos termos do disposto nos Regulamentos (CEE)
frescos, cortados, originários, respectivamente, de Chipre,      n? 4088/87 e (CEE) n? 700/88, é necessário concluir que
Jordânia, Marrocos e Israel ;                                    as condições previstas no n? 2, alínea a), do artigo 2? do
                                                                 Regulamento (CEE) n? 4088/87, estão reunidas para uma
Considerando que o artigo 2? do Regulamento (CEE)                suspensão do direito aduaneiro preferencial para as rosas
n? 4088/87 estabelece por um lado que, para um dado              de flor pequena originárias de Israel ; que há que reins­
produto e uma dada origem, o direito aduaneiro preferen­         taurar o direito da Pauta Aduaneira Comum,
cial só é aplicável se o preço do produto importado for
pelo menos igual a 85 % do preço comunitário à produ­
ção ; que, por outro lado, o direito aduaneiro preferencial
será, salvo em caso excepcional, suspenso, e o direito da        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Pauta Aduaneira Comum instaurado relativamente a um
dado produto e a uma dada origem :
                                                                                             Artigo 1 ?
a) Se, durante dois dias sucessivos de mercado, os preços
    do produto importado, com respeito a pelo menos              Para as importações de rosas de flor pequena (códigos NC
    30 % das quantidades relativamente às quais existam          ex 0603 10 11 e NC ex 0603 10 51 ) originárias de Israel, é
    cotações disponíveis nos mercados representativos da         suspenso o direito aduaneiro preferencial fixado no Regu­
    importação, forem inferiores a 85 % do preço comuni­         lamento (CEE) n? 2604/93 e é restabelecido o direito da
    tário à produção ;                                           Pauta Aduaneira Comum .
    ou
b) Se, durante um período de cinco a sete dias sucessivos                                    Artigo 2?
    de mercado, os preços do produto importado, com
    respeito a pelo menos 30 % das quantidades relativa­         O presente regulamento entra em vigor em 1 de Outubro
                                                                 de 1994.
    mente às quais existam cotações disponíveis nos
    mercados representativos da importação, se situarem,
    alternadamente, acima e abaixo de 85 % do preço              (4) JO n? L 130 de 25. 5. 1994, p. 21 .
    comunitário à produção, e que por três dias durante          í5) JO n? L 72 de 18. 3. 1988, p. 16.
                                                                 (6) JO n ? L 264  de 23 . 10. 1993, p. 33.
                                                                 f) JO n? L 387    de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(') JO n? L 382 de 31 . 12. 1987, p. 22.                         (8 JO n? L 320    de 22. 12. 1993, p. 32.
(2) JO n ? L 311 de 17. 11 . 1988, p. 1 .                        (9) JO n? L 108   de  1 . 5. 1993, p. 106.
(3) JO n ? L 239 de 24. 9. 1993, p. 1 .                           10) JO n? L 69   de 12. 3. 1994, p. 1 .
 ---pagebreak--- 1 . 10 . 94                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 255/ 107
            O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros .
            Feito em Bruxelas, em 30 de Setembro de 1994.
                                                                      Pela Comissão
                                                                      René STEICHEN
                                                                  Membro da Comissão