CELEX: 31990R1149
Language: pt
Date: 1990-05-05 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1149/90 da Comissão, de 4 de Maio de 1990, que rectifica o Regulamento (CEE) nº 886/90 relativo à colocação em concurso para a venda para exportação de tabaco embalado detido pelo organismo de intervenção italiano

N? L 114/20                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 5. 5. 90
                               REGULAMENTO (CEE) N? 1149/90 DA COMISSÃO
                                                de 4 de Maio de 1990
                 que rectifica o Regulamento (CEE) n? 886/90 relativo à colocação em concurso
                 para a venda para exportação de tabaco embalado detido pelo organismo de
                                                 intervenção italiano
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                                     Artigo 1 ?
Económica Europeia,
                                                               No artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 886/90, a quanti­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 727/70 do                dade de « 10 952 657 quilogramas » é substituída pela de
Conselho, de 21 de Abril de 1970, que estabelece uma           « 11174 411 quilogramas ».
organização comum de mercado no sector do tabaco em
rama ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo                                  Artigo 2?
Regulamento (CEE) n? 203/90 (2), e, nomeadamente, o n?
4 do seu artigo 7?,                                            Nó anexo do Regulamento (CEE) n? 886/90, a quantidade
                                                               de « 1 022 791 quilogramas » para o lote n? 5, variedade
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 886/90 da              « Mavra », é substituída pela quantidade de « 1 244 545
Comissão (3) prevê a colocação em concurso para a venda        quilogramas ».
para exportação de tabaco embalado detido pelo orga­
nismo italiano ;                                                                       Artigo 3?
                                                               O presente regulamento entra em vigor na data da sua
Considerando que uma verificação efectuada revelou que         publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
uma das quantidades não corresponde às medidas apre­           peias.
sentadas com vista ao parecer do comité de gestão ; que
convém, pois, rectificar o regulamento em causa,               É aplicável a partir de 10 de Abril de 1990.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 4 de Maio de 1990.
                                                                           Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n? L 94 de 28. 4. 1970, p. 1 .
0 JO n? L 22 de 27. 1 . 1990, p. 10.
(3) JO n? L 92 de 7. 4. 1990, p. 20.