CELEX: 31997R0904
Language: pt
Date: 1997-05-21 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 904/97 DA COMISSÃO de 21 de Maio de 1997 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

N? L 130/8       I PT I                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 22. 5. 97
                                   REGULAMENTO (CE) N? 904/97 DA COMISSÃO
                                                   de 21 de Maio de 1997
                  que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                    de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                 dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
                                                                 que especifica no seu anexo;
  Europeia,
  Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
  Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece            rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                 nos níveis constantes em anexo,
  regras de execução do regime de importação dos frutos e
  dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
  foi dada pelo Regulamento (CE) n? 23 75/96 (2), e, nomea­      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                          Artigo IP
  Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da         Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
 política agrícola comum (3), com a última redacção que          do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4), e,          cado no quadro constante do anexo.
 nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                            Artigo 2?
 Considerando que o Regulamento (CE) n? 3223/94 prevê,
 em aplicação dos resultados das negociações comerciais         O presente regulamento entra em vigor em 22 de Maio de
 multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­     1997.
                  O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 21 de Maio de 1997.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(■) JO n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
M JO n? L 325 de 14. 12. 1996, p. 5.
M JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
 < JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- 22. 5. 97      PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             N ? L 130/9
                                                             ANEXO
          do Regulamento da Comissão, de 21 de Maio de 1997, que estabelece os valores forfetários
          de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                           hortícolas
                                                                                                           (ECU/100 kg)
                                                                    Código                     Valor forfetàrio
                          Código NC
                                                              países terceiros (')              de importação
                            0702 00 30                               212                             52,2
                                                                     999                             52,2
                            0709 90 75                               052                             74,3
                                                                     999                             74,3
             0805 10 31 , 0805 10 33, 0805 10 35                     052                             64,6
                                                                     204                             41,3
                                                                     448                             28,3
                                                                     600                             52,4
                                                                     624                             41,8
                                                                     625                             36,6
                                                                     999                             44,2
                            0805 30 20                               388                             67,5
                                                                     528                             56,9
                                                                     999                             62,2
             0808 10 61 , 0808 10 63, 0808 10 69                     060                             47,9
                                                                     388                             81,2
                                                                     400                             81,3
                                                                     404                             97,3
                                                                     442                             83,8
                                                                     508                             86,9
                                                                     512                             71,4
                                                                     528                             69,3
                                                                     804                             94,5
                                                                     999                             79,3
          (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 68/96 da Comissão (JO n? L 14 de 19. 1 . 1996, p. 6).
              O código «999» representa «outras origens».