CELEX: 31990R3723
Language: pt
Date: 1990-12-21 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3723/90 da Comissão, de 20 de Dezembro de 1990, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

N ? L 358 /64                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                21 . 12. 90
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 3723/90 DA COMISSÃO
                                                de 20 de Dezembro de 1990
                         que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           provenientes de países terceiros foram fixados pelo Regu­
                                                                lamento n? 225/67/CEE (9) da Comissão com a última
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
Económica Europeia,                                             n? 2869/87 (10) ;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 Considerando que os preços indicativos e os preços de
Portugal,                                                       intervenção fixados pelo Conselho são reduzidos pelo
                                                                Regulamento (CEE) n? 1756/90 da Comissão, de 27 de
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                   Junho de 1990, que estabelece os preços indicativo e de
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece             intervenção para as sementes de colza, nabo silvestre e
uma organização comum de mercados no sector das                 girassol e os preços de orientação e mínimo para as
substâncias gordas ('), com a última redacção que lhe foi       sementes de soja, fixados em ecus pelo Conselho e redu­
dada pelo Regulamento (CEE) n? 3499/90 (2), e, nomeada­         zidos em consequência do realinhamento monetário de 5
mente, o n? 4 do seu artigo 27?,                                de Janeiro de 1990 (") ;
Tendo em conta o       Regulamento (CEE) n? 1678/85 do          Considerando que o abatimento do montante da ajuda
Conselho, de 11 de    Junho de 1985, que fixa as taxas de       para as sementes de colza e de nabita que resulta do
conversão a aplicar    no sector agrícola (3), com a última     regime das quantidades máximas garantidas para a
redacção que lhe      foi dada pelo Regulamento (CEE)           campanha de comercialização de 1990/ 1991 foi fixado
n? 3709/90 (4),                                                 pelo Regulamento (CEE) 2509/90 da Comissão (12) ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do
Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem             Considerando que o abatimento do montante da ajuda
medidas especiais relativamente às sementes de colza, de        para as sementes de girassol, que resulta do regime das
nabita e de girassol (% com a última redacção que lhe foi       quantidades máximas garantidas para a campanha de
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2206/90 (*), e, nomeada­         comercialização de 1990/ 1991 , foi fixado pelo Regula­
mente, o n? 3 do seu artigo 2?,                                 mento (CEE) n? 2833/90 da Comissão (13) ;
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                   Considerando que, por força do artigo 29 ? do Regula­
                                                                mento n? 136/66/CEE, o preço do mercado mundial,
Considerando que, por força do artigo 27? do Regula­            calculado relativamente a um lugar de passagem na fron­
mento n? 136/66/CEE, deve ser concedida uma ajuda às            teira da Comunidade, deve ser determinado a partir das
sementes oleaginosas produzidas e transformadas na              possibilidades de compra mais favoráveis, sendo as cota­
Comunidade, quando o preço indicativo em vigor, relati­         ções, eventualmente, ajustadas para ter em consideração os
vamente a uma espécie de sementes, for superior ao preço        produtos concorrentes ;
do mercado mundial ; que essas disposições, actualmente,
são apenas aplicáveis às sementes de colza, de nabita e de      Considerando que, por força do artigo 4? do Regulamento
girassol ;                                                      n? 1 15/67/CEE do Conselho, de 6 de Junho de 1967, que
                                                                fixa os critérios de determinação do preço do mercado
Considerando que a ajuda das sementes oleaginosas deve,         mundial das sementes assim como o local de passagem na
em princípio, ser igual à diferença existente entre estes       fronteira (14), com a última redacção que lhe foi dada pelo
dois preços ;                                                   Regulamento (CEE) n? 1983/82 (15), esse lugar foi fixado
                                                                em Roterdão ; que, em conformidade com o artigo 1 ?
Considerando que o preço indicativo e os acréscimos             desse regulamento, o preço do mercado mundial deve ser
mensais do preço indicativo das sementes de colza, nabita       determinado tendo em consideração todas as propostas
e girassol para a campanha de 1990/ 1991 foram fixados          efectuadas no mercado mundial de que a Comissão teve
pelos Regulamentos (CEE) n? 1317/90 Ç) e (CEE)                  conhecimento assim como as cotações verificadas nas
n? 1318/90 (8) do Conselho ;                                    bolsas mais importantes relativamente ao comércio inter­
                                                                nacional ;
Considerando que um bónus sobre o preço indicativo foi
fixado para as sementes de colza e de nabita « duplo zero »     Considerando que, de acordo com o artigo 2? do Regula­
pelo Regulamento (CEE) n? 1317/90 para a campanha de            mento n? 225/67/CEE, devem ser postas de parte as
 1990/ 1991 ;                                                   propostas e as cotações que não se referem a um carrega­
                                                                mento que pode ser realizado dentro de trinta dias
Considerando que, para as campanhas de comercialização          seguintes à data de determinação do preço do mercado
de 1989/ 1990 e 1990/ 1991 , o Conselho manteve a quali­
dade-tipo das sementes de girassol ; que os coeficientes de     mundial ; que devem, igualmente, ser excluídas as
equivalência aplicados aos preços das sementes de girassol      propostas e as cotações em relação às quais o desenvolvi­
                                                                mento dos preços em geral ou as informações disponíveis
(') JO  n? 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.
(*) JO  n? L 338 de 5. 12. 1990, p. 1 .                         O JO n? 136 de 30. 6. 1967, p. 2919/67.
(3) JO  n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 11 .                        (10) JO n? L 273 de 26. 9. 1987, p. 16.
(4) Ver página 13 do presente Jornal Oficial.                   (") JO n° L 162 de 28. 6. 1990, p. 19.
Ò JO n? L 167 de 25. 7. 1972, p. 9.                             M JO n? L 237 de 1 . 9. 1990, p. 7.
(«) JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 11 .                        (13) JO n? L 268 de 29. 9. 1990, p. 86.
O JO n? L 132 de 23. 5. 1990, p. 9.                             (") JO n? 111 de 10. 6. 1967, p. 2196/67.
(8) JO n? L 132 de 23. 5. 1990, p. 11 .                         (1S) JO n? L 215 de 23. 7. 1982, p. 6.
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permitem a Comissão estimar que não são representativos         Considerando que, em conformidade com o artigo 3? do
da tendência real do mercado ; que, do mesmo modo, são          Regulamento n? 115/67/CEE, quando nenhuma proposta
de excluir as propostas e as cotações a que corresponde         e nenhuma cotação puder ser considerada relativamente à
uma possibilidade de compra inferior a 500 toneladas,           determinação do preço do mercado mundial e, por outro
assim como as propostas relativas às sementes de quali­         lado, quando for impossível verificar o valor dos bagaços,
dade que usualmente não é comercial no mercado                  ou o óleo deles derivado, o preço do mercado mundial
mundial ;                                                       deve ser determinado a partir do último valor conhecido
                                                                dos óleos ou dos bagaços, ajustado, para se ter em conside­
Considerando que, por força do artigo 3? do Regulamento         ração a evolução dos preços mundiais dos produtos
n? 225/67/CEE, das propostas e cotações consideradas,           concorrentes, aplicando a esse valor as regras do artigo 2?
devem ser acrescidas de 0,2 % as expressas por C e F ;          do Regulamento n? 115/67/CEE ; que, por força do artigo
que as ofertas e cotações expressas FAS, FOB ou de outro        7? do Regulamento n? 225/67/CEE, devem ser conside­
modo, devem ser acrescidas, consoante o caso, com os            rados produtos concorrentes, conforme os casos, os óleos e
custos de carregamento, transporte ou seguro entre o local      os bagaços, que, durante o período tomado em considera­
de embarque ou carregamento e o local de passagem na            ção, se mostrarem ter sido propostos em maior quantidade
                                                                no mercado mundial ;
fronteira ; que as propostas e as cotações expressas em CIF
relativamente a outro local de passagem na fronteira dife­
rente de Roterdão devem ser ajustadas tendo em conta a
diferença de custos de transporte e seguro em relação a         Considerando que, por força do artigo 6? do Regulamento
um produto entregue em Roterdão ; que a Comissão só             n? 115/67/CEE, o preço considerado relativamente às
deve considerar os custos de carregamento, de transporte e      sementes de colza, nabita e de girassol deve igualmente
seguro menos elevados de que tiver conhecimento ; que,          ser ajustado com um montante, no máximo, igual à
                                                                margem determinada no referido artigo quando essa
Considerando fim, as propostas e cotações expressas em          margem possa ter uma incidência sobre o escoamento
CIF Roterdão devem ser acrescidas de 0,242 ecu ;                normal das sementes produzidas na Comunidade ;
Considerando que, por força do artigo 5? do Regulamento
n? 115/67/CEE, o preço do mercado mundial deve ser              Considerando que, no Regulamento (CEE) n? 1594/83 do
determinado relativamente às sementes a granel da quali­        Conselho, de 14 de Junho de 1983, relativo à ajuda às
dade-tipo em relação à qual se fixou o preço indicativo ;       sementes oleaginosas ('), com a última redacção que lhe
                                                                foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1321 /90 (2), se esta­
                                                                beleceram as regras de concessão da ajuda relativa às
Considerando que, de acordo com o artigo 3? do Regula­          sementes oleaginosas ; que, por força desse regulamento, o
mento 225/67/CEE, às propostas e cotações consideradas          montante da ajuda a conceder, quando fixada antecipada­
relativamente a outra apresentação diferente de a granel        mente, deve ser igual ao montante aplicável no dia da
deve ser-lhes diminuída a mais-valia resultante da apre­        apresentação do pedido de fixação antecipada ajustado em
sentação ; que as propostas e as cotações consideradas rela­    função da diferença existente entre o preço indicativo em
tivamente a outra qualidade diferente da qualidade-tipo         vigor nesse mesmo dia e aquele que estava em vigor no
em relação à qual se fixou o preço indicativo devem ser         dia da colocação sob controle das sementes para óleos ou
ajustadas de acordo com os coeficientes de equivalência         para empresas de fabrico de alimentos para animais e,
constantes do anexo do mesmo regulamento ; que, por             eventualmente, um montante corrector ; que, por força do
força do artigo 4? do Regulamento n? 225/67/CEE,                artigo 35? do Regulamento (CEE) n? 2681 /83 da Comis­
quando no mercado mundial sejam propostas outras                são, de 21 de Setembro de 1983, relativo aos modos de
qualidades de sementes de colza e de nabita diferentes das      aplicação do regime de ajuda relativamente às sementes
constantes desse anexo, podem ser aplicados coeficientes        oleaginosas (3), com a última redacção que lhe foi dada
de equivalência derivados dos constantes do referido            pelo Regulamento (CEE) n? 3603/90 (4), esse ajustamento
anexo ; que a derivação deve ser efectuada tendo em             é efectuado aumentando ou diminuindo o montante da
consideração a margem de diferença de preços existente          ajuda aplicável no dia de apresentação do pedido, do
entre as qualidades de sementes em causa e as qualidades        montante corrector e da diferença entre os preços indica­
constantes desse anexo assim como as características das        tivos referidos no artigo 35? do Regulamento (CEE)
diversas sementes ;                                             n? 2681 /83 ;
Considerando que, por força do artigo 2? do Regulamento
n? 115/67/CEE, quando nenhuma proposta e nenhuma                Considerando que, por força do artigo 37? do Regula­
cotação puder ser considerada relativamente à determina­        mento (CEE) n? 2681 /83, o montante corrector deve ser
ção do preço do mercado mundial, esse preço deve ser            igual à margem existente entre o preço do mercado
determinado a partir do valor das quantidades médias de         mundial das sementes de colza, da nabita e girassol, e o
azeite e bagaços obtidos da transformação, na Comuni­           preço a prazo das mesmas sementes prontas para efectuar
dade, de 100 quilogramas de sementes, diminuindo a esse         um carregamento durante o mês da identificação das
valor um montante correspondente aos custos de transfor­        sementes na empresa, sendo esses preços determinados
mação das sementes em óleo e em bagaços ; que as quan­
tidades e custos a considerar nesse cálculo estão fixados
                                                                (') JO n? L  163  de 22.  6. 1983, p. 44.
no artigo 5? do Regulamento n? 225/67/CEE ; que o valor         (2) JO n? L  132  de 23 . 5. 1990, p. 15.
dessas quantidades deve ser determinado em conformi­             3) JO n? L  266  de 28 . 9 . 1983, p. 1 .
dade com as disposições do artigo 6? desse regulamento ;        («) JO n? L  350  de 14.  12. 1990, p. 57.
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em conformidade com os artigos 1 ?, 4? e 5? do Regula­                   artigo 6? do Regulamento (CEE) n? 1677/85 f),
mento n? 115/67/CEE ; que, se nenhuma proposta ou                        com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­
nenhuma cotação puder ser considerada, devem ser apli­                   lamento (CEE) n? 2205/90 (8) ;
cados os métodos de cálculo previstos no artigo 37? do
Regulamento (CEE) n? 2681 /83 ; que a margem acima               b) No que diz respeito aos Estados-membros que não
referida pode ser ajustada, de acordo com o artigo 38? do            sejam os referidos na alínea a), a margem existente
                                                                     entre :
Regulamento (CEE) n? 2681 /83 tendo em conta os preços
das principais sementes concorrentes ;                                — a taxa da conversão agrícola
                                                                         e
Considerando que a ajuda em relação às sementes de
colza, de nabita e de girassol colhidas e transformadas em           — a média das do ecu publicadas no Jornal Oficial
Espanha e em Portugal é ajustada em conformidade com                     das Comunidades Europeias, série C, durante um
o Regulamento (CEE) n? 478/86 do Conselho (') ; que, em                  período a determinar, afectadas do factor referido
aplicação do n? 2 do artigo 95? e do n? 2 do artigo 293?                 no segundo travessão da alínea a) ;
do Acto de Adesão, esta ajuda, em relação às sementes            Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1813/84
colhidas nesses dois Estados-membros, é introduzida no           determina as taxas de câmbio à vista e a termo assim
início da campanha de comercialização de 1986/ 1987 ;            como o período a tomar em consideração no cálculo dos
Considerando que o artigo 14? do Regulamento (CEE)               montantes diferenciais ; que, se por um ou vários meses,
                                                                 as taxas de câmbio a termo não estão disponíveis, é utili­
n? 475/86 do Conselho, de 25 de Fevereiro de 1986, que
                                                                 zada, segundo o caso, a taxa do mês anterior ou a do mês
determina as regras gerais do regime de controle dos             seguinte ;
preços e das quantidades introduzidas no consumo de
determinados produtos do sector das matérias gordas em           Considerando que a ajuda deve ser fixada com a
Espanha (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo         frequência exigida pela situação do mercado e de modo a
Regulamento (CEE) n? 387/90 (3), previu uma ajuda                garantir a sua execução, no mínimo, uma vez por semana ;
compensatória em determinadas condições ; que é conve­           que todavia, se necessário, a ajuda pode ser alterada em
niente fixar esta ajuda compensatória para as sementes de        qualquer altura ;
girassol colhidas em Espanha ;
                                                                 Considerando que decorre da aplicação de todas essas
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1920/87 do               disposições às propostas e cotações de que a Comissão
Conselho (4) prevê a concessão de uma ajuda especial para        teve conhecimento que, por força do artigo 33? do Regu­
as sementes de girassol colhidas e transformadas em              lamento (CEE) n? 2681 /83, o montante da ajuda em ecus
Portugal ; que é conveniente fixar o montante dessa              e o montante da ajuda final em cada uma das moedas
ajuda ;                                                          nacionais devem ser fixados em conformidade com o
Considerando que, no artigo 33? do Regulamento (CEE)             anexo do presente regulamento ; que, por força do mesmo
                                                                 artigo, devem igualmente ser publicadas as taxas de
n? 2681 /83, se prevê a publicação da ajuda final resultante     câmbio à vista e a prazo do ecu em moedas nacionais
da conversão, em cada uma das moedas nacionais, do
montante em ecus que resulte do cálculo acima definido,          determinadas de acordo com o artigo 4? do Regulamento
                                                                 (CEE) n? 1813/84,
acrescido ou diminuído pelo montante diferencial ; que,
no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1813/84 da
Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Regulamento (CEE) n? 1 539/90 (*), se definiram os
elementos que integram os montantes diferenciais ; que
esses elementos são iguais à incidência no preço indica­                                  Artigo 1 ?
tivo diminuído da percentagem referida no n? 1 do artigo
5? do referido regulamento, ou à ajuda do coeficiente            1 . O montante da ajuda e das taxas de câmbio referidas
derivado da percentagem referida no n? 1 do artigo 2? do         nos n?s 2 e 3 do artigo 33? do Regulamento (CEE)
Regulamento (CEE) n? 1 569/72 ; que, por força dessas            n? 2681 /83 constam dos anexos.
disposições, essa percentagem representa :
                                                                 2. O montante da ajuda compensatória referida no
a) Relativamente aos Estados-membros cujas moedas, em            artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 475/86 para as
    simultâneo, se mantêm entre si dentro de uma                 sementes de girassol colhidas em Espanha é fixado no
    margem máxima de 2,25 %, a margem existente                  anexo III .
    entre :
                                                                 3. O montante da ajuda especial prevista pelo Regula­
    — a taxa de conversão utilizada na política agrícola         mento (CEE) n? 1920/87 para as sementes de girassol
        comum
                                                                 colhidas e transformadas em Portugal é fixado no
        e                                                        anexo III .
    — a taxa de conversão resultante da taxa central afec­
        tada do factor de correcção referido no n? 1 do
                                                                                          Artigo 2?
(') JO  n?  L 53 de 1 . 3. 1986, p. 55.                          O presente regulamento entra em vigor em 21 de
(2) JO  n?  L 53 de 1 . 3. 1986, p. 47.                          Dezembro de 1990 .
O   JO  n?  L 42 de 16. 2. 1990, p. 8.
(<) JO  n?  L 183 de 3. 7. 1987, p. 18.
O   JO  n?  L 170 de 29. 6. 1984, p. 41 .                        O JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 6.
 6  JO  n?  L 145 de 8 . 6. 1990, p. 20 .                         8 JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.
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                        O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                        em todos os Estados-membros.
                        Feito em Bruxelas, em 20 de Dezembro de 1990.
                                                                                    Pela Comissão
                                                                                  Ray MAC SHARRY
                                                                               Membro da Comissão
                                                                ANEXO I
                                   Ajudas às sementes de colza e nabita que não as « duplo zero »
                                                                                                                 (Montantes por 100 kg)
                                               Corrente      1 ? período   2? período     3? período    4? período       5? período
                                                  12               1            2              3             4                 5
1 . Ajudas globais (ECU) :
    — Espanha                                      0,000            0,000        0,000          0,000         0,000             0,000
    — Portugal                                     0,000          28,667       25,970         25,970        25,970            25,970
    — outros Estados-membros                      21,765          21,697       19,000         19,000        19,000            19,000
2. Ajudas finais :
    a) Sementes colhidas e transformadas
       em :
       —   R. F. da Alemanha (DM)                 51,24           51,08        44,73          44,73         44,73             44,79
       —   Países Baixos (Fl)                     57,73           57,55        50,40          50,40         50,40             50,46
       —   UEBL (FB/Flux)                      1 056,83        1 053,53       922,57         922,57        922,57            922,62
       —   França (FF)                           171,85          171,31       150,02         150,02        150,02            150,02
       —   Dinamarca (Dkr)                       195,45          194,84       170,62         170,62        170,62            170,62
       —   Irlanda (£ Irl)                        19,127          19,067       16,697         16,697        16,697            16,697
       —   Reino Unido (£)                        16,579          16,516       14,314         14,289        14,281            14,228
       —   Itália (Lit)                       38 338         38 218        33 468         33 468        33 468           33 371
       —   Grécia (Dr)                         4 607,68        4 574,64     3 874,91       3 828,41      3821,96           3 695,12
    b) Sementes colhidas em Espanha e
       transformadas :
       — em Espanha (Pta)                          0,00             0,00         0,00           0,00          0,00              0,00
       — num outro Estado-membro (Pta)             0,00             0,00         0,00           0,00          0,00              0,00
    c) Sementes colhidas em Portugal e
       transformadas :
       — em Portugal (Esc)                         0,00        5 988,90     5 427,89       5 418,25      5 418,23          5 377,45
       — num outro Estado-membro (Esc)         6 002,90        5 988,90     5 427,89       5 418,25      5 418,23          5 377,45
 ---pagebreak--- N? L 358/68                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   21 . 12. 90
                                                            ANEXO II
                                       Ajudas às sementes de colza e nabita < duplo zero »
                                                                                                            (Montantes por 100 kg)
                                             Corrente     1 ? período  2? período     3? período   4? período       5? período
                                                12              1           2               3           4                 5
1 . Ajudas globais (ECU):
    — Espanha                                    0,000           2,007       0,000           0,000       0,000             0,000
    — Portugal                                   1,030         31,167      28,470         28,470       28,470            28,470
    — outros Estados-membros                    24,265         24,197      21,500         21,500       21,500            21,500
2. Ajudas finais :
    a) Sementes colhidas e transformadas
        em :
        —   R. F. da Alemanha (DM)              57,12          56,96       50,61           50,61       50,61             50,68
        —   Países Baixos (Fl)                  64,36          64,18       57,03           57,03       57,03             57,09
        —   UEBL (FB/Flux)                   1 178,22       1 174,92    1 043,96       1 043,96     1 043,96          1 044,01
        —   França (FF)                        191,59         191,05      169,76         169,76       169,76            169,76
        —   Dinamarca (Dkr)                    217,90         217,29      193,07         193,07       193,07            193,07
        —   Irlanda (£ Irl)                     21,323         21,264      18,894          18,894      18,894            18,894
      • —   Reino Unido (£)                     18,528         18,465      16,263          16,238      16,230            16,177
        —   Itália (Lit)                    42 742        42 622       37 871         37 871       37 871           37 775
        —   Grécia (Dr)                      5 164,95       5 131,90    4 432,17       4 385,67     4 379,22         4 252,38
    b) Sementes colhidas em Espanha e
        transformadas :
        — em Espanha (Pta)                       0,00         361,78         0,00            0,00        0,00              0,00
        — num outro Estado-membro (Pta)        371,04         361,78         0,00            0,00        0,00              0,00
    c) Sementes colhidas em Portugal e
        transformadas :
        — em Portugal (Esc)                    214,94       6 510,59    5 949,58       5 939,94     5 939,92          5 899,14
        — num outro Estado-membro (Esc)      6 524,59       6 510,59    5 949,58       5 939,94     5 939,92          5 899,14
 ---pagebreak--- 21 . 12. 90                                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             N? L 358/69
                                                                        ANEXO III
                                                          Ajudas às sementes de girassol
                                                                                                                                  (Montantes por 100 kg)
                                                       Corrente            1 ? período           2? período        3? período           4? período
                                                          12                     1                    2                  3                     4
1 . Ajudas globais (ECU):
    — Espanha                                              8,600                29,733               27,266             27,667                27,253
    — Portugal                                             0,000                38,656               36,240             36,640                36,240
    — outros Estados-membros                              26,285                26,416               24,000             24,400                24,000
2. Ajudas finais :
    a) Sementes colhidas e transformadas
        em (') :
       — R F da Alemanha (DM)                             61,88                 62,19                56,50              57,44                 56,50
        — Países Baixos (Fl)                              69,72                 70,07                63,66              64,72                 63,66
        — UEBL (FB/Flux)                               1 276,30              1 282,66             1 165,35          1 184,77              1 165,35
       — França (FF)                                     207,54                208,57               189,50            192,65                 189,50
        — Dinamarca (Dkr)                                236,04                237,21               215,52            219,11                 215,52
        — Irlanda (£ Irl)                                 23,099                23,214               21,091             21,442                21,091
        — Reino Unido (£)                                 20,018                20,115                18,140            18,437                18,101
        — Itália (Lit)                                46 300               46 530                42 275            42 979               42 275
        — Grécia (Dr)                                  5 561,95              5574,15              4 937,09          4 983,38              4 875,86
    b) Sementes colhidas em Espanha e
        transformadas :
        — em Espanha (Pta)                             1 314,91              4 598,85             4 228,44          4 282,63              4 221,55
        — num outro Estado-membro (Pta)                4 635,43              4 656,04             4 293,34          4 347,51              4 288,47
    c) Sementes colhidas em Portugal e
        transformadas :
        — em Portugal (Esc)                                0,00              8 074,41             7 571,90          7 644,73              7 561,21
        — em Espanha (Esc)                             8 226,79              8 254,84             7 741,09          7 815,56              7 730,17
        — num outro Estado-membro (Esc)                8 046,98              8 074,41             7 571,90          7 644,73              7 561,21
3. Ajudas compensatórias :
    — em Espanha (Pta)                                 4 606,52
4. Ajudas especiais :
    — em Portugal (Esc)                                8 046,98
(') Para as sementes colhidas na Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985 e transformadas em Espanha, os montantes referidos no n? 2 a) são
    multiplicados por 1,0223450.
                                                                        ANEXO IV
                         Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do pais de
                                              transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                                       (Valor de 1 ECU)
                                             Corrente          1 ? período           2? período        3? período      4? período          5? período
                                                12                   1                    2                 3                4                   5
DM                                            2,041570             2,038950             2,036470          2,034300         2,034300           2,027980
Fl                                            2,304490             2,301740             2,298990          2,296910         2,296910           2,289670
FB/ Flux                                     42,287700            42,243100            42,206100         42,172000       42,172000           42,073500
FF                                            6,939100             6,933540             6,930220          6,928350         6,928350           6,923370
Dkr                                           7,878370             7,874620             7,870670          7,870220         7,870220           7,864700
£Irl                                          0,766932             0,766825             0,766415          0,766479         0,766479           0,766439
£                                             0,710475             0,712514             0,714195          0,715187         0,715187           0,717792
Lit                                       1 540,24           1 542,80              1 544,91          1 546,67        1 546,67            1 553,30
Dr                                          212,70000           214,67000            216,88300         219,43000       219,43000           226,73400
Esc                                         180,50800           180,73500             181,14200        182,00100       182,00100           184,38000
Pta                                         130,21500           130,63800             131,03100         131,37000       131,37000           132,45800