CELEX: 62012TN0383
Language: pt
Date: 2012-08-24 00:00:00
Title: Processo T-383/12: Recurso interposto em 24 de agosto de 2012 — Ferienhäuser zum See/IHMI — Sunparks Groep (Sun Park Holidays)

17.11.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 355/29
            
         Recurso interposto em 24 de agosto de 2012 — Ferienhäuser zum See/IHMI — Sunparks Groep (Sun Park Holidays)
   (Processo T-383/12)
   2012/C 355/63
   Língua em que o recurso foi interposto: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Ferienhäuser zum See GmbH (Marienmünster, Alemanha) (representantes: M. Boden e I. Höfener, advogados)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Sunparks Groep NV (Den Haan, Bélgica)
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               anular a decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 25 de junho de 2012, no processo R 1928/2011-4;
            
         
               —
            
            
               anular a decisão da Divisão de Oposição de 25 de julho de 2011; e
            
         
               —
            
            
               condenar o IHMI nas despesas.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Requerente da marca comunitária: A recorrente
   
      Marca comunitária em causa: A marca figurativa «Sun Park Holidays Die wohl kinderfreundlichste Art Campingurlaub zu machen!» de cor azul, amarela e preta, para serviços das classes 39 e 43 — Pedido de marca comunitária n.o 9078049
   
      Titular da marca ou do sinal invocado no processo de oposição: A outra parte no processo na Câmara de Recurso
   
      Marca ou sinal invocado no processo de oposição: Registo de marca comunitária n.o 6852453 para a marca figurativa de cor azul e verde «Sunparks Holiday Parks», para serviços das classes 39, 41 e 43; registo de marca Benelux n.o 834301 da marca nominativa «SUNPARK»; registo de marca Benelux n.o 853882 e registo internacional n.o 992185 para a marca figurativa «SUNPARKS»
   
      Decisão da Divisão de Oposição: Deferimento da oposição
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Negação de provimento ao recurso
   
      Fundamentos invocados: Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009 do Conselho.