CELEX: 62008TA0355
Language: pt
Date: 2010-01-19 00:00:00
Title: Processo T-355/08 P: Acórdão do Tribunal Geral de 19 de Janeiro de 2010 — Chantal de Fays/Comissão Europeia ( Recurso da decisão do Tribunal da Função Pública — Recurso subordinado — Função Pública — Funcionários — Férias — Faltas por doença — Ausência irregular constatada na sequência de um controlo médico — Desconto nas férias anuais — Perda de remuneração )

27.2.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 51/31
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 19 de Janeiro de 2010 — Chantal de Fays/Comissão Europeia
   (Processo T-355/08 P) (1)
   
   («Recurso da decisão do Tribunal da Função Pública - Recurso subordinado - Função Pública - Funcionários - Férias - Faltas por doença - Ausência irregular constatada na sequência de um controlo médico - Desconto nas férias anuais - Perda de remuneração»)
   2010/C 51/60
   Língua do processo: Francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Chantal de Fays (Bereldange, Luxemburgo) (Representante: F. Moyse e A. Salerno, advogados)
   
      Outra parte no processo: Comissão Europeia (Representante: D. Martin e K. Herrmann, agentes)
   
      Objecto
   
   Recurso interposto do acórdão do Tribunal da Função Pública da União Europeia (primeira secção) de 17 de Junho de 2008, De Fays/Comissão (F-97/07, ainda não publicado na Colectânea), tendente à anulação desse acórdão.
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               É negado provimento ao recurso principal e ao recurso subordinado.
            
         
               2.
            
            
               Chantal De Fays é condenada nas despesas do recurso principal.
            
         
               3.
            
            
               A Comissão Europeia é condenada nas despesas do recurso subordinado.
            
         
      (1)  JO C 285 de 8.11.2008