CELEX: 31994R0576
Language: pt
Date: 1994-03-16 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 576/94 da Comissão, de 15 de Março de 1994, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

16. 3 . 94                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N? L 72/ 15
                                      REGULAMENTO (CE) N? 576/94 DA COMISSÃO
                                                    de 15 de Março de 1994
                   que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                            relação aos cereais, à farinha e ao malte
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              mercado, verificada no decurso do período de referencia
                                                                    de 14 de Março de 1994 no que respeita às moedas
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 flutuantes ;
 Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                   Considerando que, em função dos preços CIF e dos
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­           preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                    acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
 nização comum de mercado no sector dos cereais ('), alte­
 rado pelo Regulamento (CEE) n? 2193/93 (2), e, nomeada­            termos do anexo do presente regulamento,
 mente, o n? 4 do seu artigo 12?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da                                     Artigo 1 ?
 política agrícola comum (3), alterado pelo Regulamento
(CE) n? 3528/93 (4),                                                Os prémios que acrescem aos direitos niveladores previa­
 Considerando que os prémios que acrescem aos direitos              mente fixados em relação à importação dos produtos refe­
 niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                ridos no n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ? do Regula­
 fixados pelo Regulamento (CEE) n ? 1681 /93 da Comis­              mento (CEE) n? 1766/92 são fixados no anexo.
são (*) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;
                                                                                             Artigo 2?
 Considerando que, para permitir o funcionamento normal
do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar           O presente regulamento entra em vigor em 16 de Março
 para o cálculo destes últimos a taxa representativa do             de 1994.
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 15 de Março de 1994.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                                 René STEICHEN
                                                                            Membro da Comissão
(■) JO  n?  L 181  de 1 . 7. 1992, p . 21 .
(2) JO  n?  L 196  de 5. 8 . 1993, p . 22.
O   JO  n?  L 387  de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO  n?  L 320  de 22. 12. 1993 , p. 32.
O   JO  n? L  1 59 de 1 . 7. 1993, p. 11 .
 ---pagebreak--- N ? L 72/ 16                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      16. 3 . 94
                                                       ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 15 de Março de 1994, que fixa os prémios que acrescem
               aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                A. Cereais e farinhas       "
                                                                                                      (Em ECUs/t)
                                           Corrente          1 ? período         2? período        3? período
                     Código NC
                                              3                    4                  5                  6
                    0709 90 60                0                  4,93               4,93               4,93
                    0712 90 19                0                  4,93               4,93               4,93
                     1001 10 00               0                    0                  0                  0
                     1001 90 91               0                    0                  0                  0
                     1001 90 99               0                    0                  0                  0
                     1002 00 00               0                    0                  0                  0
                     1003 00 10               0                    0                  0                  0
                     1003 00 90               0                   0                   0                  0
                     1004 00 00               0                   0                   0                  0
                     1005 10 90               0                  4,93               4,93               4,93
                     1005 90 00               0                  4,93               4,93               4,93
                     1007 00 90               0                   0                   0                  0
                    1008 10 00                0                   0                   0                  0
                    1008 20 00                0                   0                  0                   0
                    1008 30 00                0                   0                   0                  0
                    1008 90 90                0                   0                   0                  0
                    1101 00 00                0                   0                  0                   0
                    1102 10 00                0                   0                  0                  0
                    1103 11 10                0                   0                  0                   0
                    1103 11 90                0                   0                  0                  0
                                                      B. Malte
                                                                                                      (Em ECUs/t)
                                         Corrente     1 ? período      2? período       3? período   4? período
                    Código NC
                                            3              4               5                6              7
                    1107 10 11              0              0               0                0              0
                    1107 10 19              0              0               0                0              0
                    1107 10 91              0              0               0                0              0
                    1107 10 99              0              0               0                0              0
                    1107 20 00              0              0               0                0              0