CELEX: 32003R1686
Language: pt
Date: 2003-09-25 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 1686/2003 da Comissão, de 25 de Setembro de 2003, que adapta os anexos do Regulamento (CE) n.° 2501/2001 do Conselho relativo à aplicação de um sistema de preferências pautais generalizadas durante o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2002 e 31 de Dezembro de 2004

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32003R1686

Regulamento (CE) n.° 1686/2003 da Comissão, de 25 de Setembro de 2003, que adapta os anexos do Regulamento (CE) n.° 2501/2001 do Conselho relativo à aplicação de um sistema de preferências pautais generalizadas durante o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2002 e 31 de Dezembro de 2004  

Jornal Oficial nº L 240 de 26/09/2003 p. 0008 - 0009

Regulamento (CE) n.o 1686/2003 da Comissãode 25 de Setembro de 2003que adapta os anexos do Regulamento (CE) n.o 2501/2001 do Conselho relativo à aplicação de um sistema de preferências pautais generalizadas durante o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2002 e 31 de Dezembro de 2004A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 2501/2001 do Conselho, de 10 de Dezembro de 2001, relativo à aplicação de um sistema de preferências pautais generalizadas durante o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2002 e 31 de Dezembro de 2004(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 814/2003(2), e, nomeadamente, o seu artigo 35.o,Considerando o seguinte:(1) O artigo 35.o do referido regulamento adopta o procedimento a aplicar para efectuar as adaptações dos seus anexos que se tenham tornado necessárias em virtude das alterações introduzidas na Nomenclatura Combinada, ou de alterações efectuadas no estatuto internacional ou na classificação dos países ou territórios.(2) O Regulamento (CE) n.o 1779/2002 da Comissão, de 4 de Outubro de 2002, relativo à nomenclatura dos países e territórios para as estatísticas do comércio externo da Comunidade e do comércio entre os seus Estados-Membros(3), inclui novos elementos que afectam a lista que consta do Anexo I do Regulamento (CE) n.o 2501/2001. O Regulamento (CE) n.o 1832/2002 da Comissão, de 1 de Agosto de 2002, que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho relativo à Nomenclatura Pautal e Estatística e à Pauta Aduaneira Comum(4), inclui novos elementos que afectam a lista que consta do anexo IV do Regulamento (CE) n.o 2501/2001. Estes regulamentos entraram em vigor em 1 de Janeiro de 2003.(3) Por conseguinte, é conveniente adaptar os referidos anexos I e IV, a partir de 1 de Janeiro de 2003.(4) As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité das Preferências Generalizadas,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1.oOs anexos I e IV do Regulamento (CE) n.o 2501/2001 são alterados em conformidade com o anexo do presente regulamento.Artigo 2.oO presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2003.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.Feito em Bruxelas, em 25 de Setembro de 2003.Pela ComissãoPascal LamyMembro da Comissão(1) JO L 346 de 31.12.2001, p. 1.(2) JO L 116 de 13.5.2003, p. 1.(3) JO L 269 de 5.10.2002, p. 6.(4) JO L 290 de 28.10.2002, p. 1.ANEXONa página 17, no anexo I, primeira coluna:em vez do código para Timor-Leste: ">POSIÇÃO NUMA TABELA>",deve ler-se: ">POSIÇÃO NUMA TABELA>".Na página 23, no anexo IV, primeira coluna e descrição correspondente:em vez de: ">POSIÇÃO NUMA TABELA>",deve ler-se: ">POSIÇÃO NUMA TABELA>".Na página 24, no anexo IV, primeira coluna e descrição correspondente:em vez de: ">POSIÇÃO NUMA TABELA>",deve ler-se: ">POSIÇÃO NUMA TABELA>".Na página 24, no anexo IV, primeira coluna:em vez de: ">POSIÇÃO NUMA TABELA>",deve ler-se: ">POSIÇÃO NUMA TABELA>".Na página 25, no anexo IV, primeira coluna:em vez de: ">POSIÇÃO NUMA TABELA>",deve ler-se: ">POSIÇÃO NUMA TABELA>".Na página 33, no anexo IV, primeira coluna e descrição correspondente:em vez de: ">POSIÇÃO NUMA TABELA>",deve ler-se: ">POSIÇÃO NUMA TABELA>".Na página 33, no anexo IV, primeira coluna e descrição correspondente, colunas G e D:após o código " ex 1209 91 " inserir " 1209 91 30 - Sementes de beterrabas para salada ou "beterrabas vermelhas" (Beta vulgaris var. conditiva)", na coluna G inserir "S", na coluna D inserir "X".Na página 41, no anexo IV, primeira coluna:suprimir o código: " 2309 90 93 " e a descrição correspondente.Na página 41, no anexo IV, primeira coluna:em vez de: ">POSIÇÃO NUMA TABELA>",deve ler-se: ">POSIÇÃO NUMA TABELA>".