CELEX: 22006D0095
Language: pt
Date: 2006-07-07 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n. o 95/2006, de 7 de Julho de 2006 , que altera o anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEE

19.10.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 289/38
            
         
      DECISÃO DO COMITÉ MISTO DO EEE
   
   
      N.o 95/2006
   de 7 de Julho de 2006
   que altera o anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEE
   O COMITÉ MISTO DO EEE,
   Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo Protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado por «o acordo», nomeadamente o artigo 98.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O anexo XXI do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 71/2006, de 2 de Junho de 2006 (1).
            
         
               (2)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 317/2006 da Comissão, de 22 de Dezembro de 2005, que estabelece, para 2005, a «lista Prodcom» de produtos industriais conforme o disposto no Regulamento (CEE) n.o 3924/91 do Conselho (2), deve ser incorporado no acordo,
            
         DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   No anexo XXI do acordo, a seguir ao ponto 4ac [Regulamento (CE) n.o 912/2004 da Comissão], é aditado o seguinte ponto:
   
      
                  «4ad.
               
               
                  
                     32006 R 0317: Regulamento (CE) n.o 317/2006 da Comissão, de 22 de Dezembro de 2005, que estabelece, para 2005, a “lista Prodcom” de produtos industriais conforme o disposto no Regulamento (CEE) n.o 3924/91 do Conselho (JO L 60 de 1.3.2006, p. 1).».
               
            
   Artigo 2.o
   
   Os textos do Regulamento (CE) n.o 317/2006 nas línguas islandesa e norueguesa, que serão publicados no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia, fazem fé.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão entra em vigor em 8 de Julho de 2006, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no n.o 1 do artigo 103.o do acordo (3).
   Artigo 4.o
   
   A presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 7 de Julho de 2006.
      
         
            Pelo Comité Misto do EEE
         
         
            A Presidente
         
         Oda Helen SLETNES
         
      
   
   
      (1)  JO L 245 de 7.9.2006, p. 42.
   
      (2)  JO L 60 de 1.3.2006, p. 1.
   
      (3)  Não foram indicados requisitos constitucionais.