CELEX: 31990R0835
Language: pt
Date: 1990-03-31 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 835/90 da Comissão, de 30 de Março de 1990, que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

31 . 3. 90                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N ? L 86/51
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 835/90 DA COMISSÃO
                                               de 30 de Março de 1990
                 que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal
                                                           qual
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           restituições a exportação, actualmente em vigor, em
                                                                conformidade com o anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do                                       Artigo 1 ?
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com         As restituições à exportação dos produtos referidos na
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento             alínea a) do n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento
(CEE) n? 1069/89 (2), e, nomeadamente, o n? 4, segundo          (CEE) 1785/81 , tal qual e não desnaturados, fixadas no
parágrafo, do seu artigo 19?,                                   anexo do Regulamento (CEE) n? 741 /90 alterado, são
                                                                modificadas de acordo com os montantes referidos no
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação        anexo .
para o açúcar branco e para o açúcar em bruto foram
fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 741 /90 da
Comissão (3) ;                                                                         Artigo 2?
Considerando que a aplicação das modalidades estabele­
cidas no Regulamento (CEE) n? 741 /90 aos dados de que          O presente regulamento entra em vigor em 1 de Abril de
a Comissão tem conhecimento conduz à alteração das               1990.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 30 de Março de 1990.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 1 77 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
(2) JO n? L 114 de 27. 4. 1989, p. 1 .
(3) JO n? L 82 de 29. 3. 1990, p. 14.
 ---pagebreak--- N? L 86/ 52                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               31 . 3 . 90
                                                             ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 30 de Março de 1990, que altera as restituições na exporta­
                                 ção do açúcar branco e do açúcar em bruto puro
                                                                                                 (Em ECU)
                                                                          Montante da restituição
                                  Código do produto                                  por 1 % de teor
                                                                 por 100 kg     em sacarose e por 100 kg
                                                                                   líquidos do produto
                                                                                         em causa
                                   1701 11 90 100                  23,34 (')
                                   1701 11 90 910                  23,34 0
                                   1701 11 90 950                      0
                                   1701 12 90 100                  23,34 (')
                                   1701 12 90 910                  23,34 (')
                                   1701 12 90 950                      0
                                   1701 91 00 000                                         0,2538
                                   1701 99 10 100                  25,38
                                   1701 99 10 910                  25,38
                                   1701 99 10 950                  25,38
                                   1701 99 90 100                                         0,2538
                        (') O presente montante é aplicável ao açúcar em bruto de um rendimento de
                            92 % . Se o rendimento do açúcar em bruto exportado se afastar de 92 % , o
                            montante da restituição aplicável será calculado em conformidade com as dispo­
                            sições do n? 3 do artigo 5? do Regulamento (CEE) n ? 766/68.
                        (2) Fixação suspensa pelo Regulamento (CEE) n? 2689/85 da Comissão (JO n? L
                            255 de 26. 9. 1985, p. 12), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
                            mento (CEE) n? 3251 /85 (JO n? L 309 de 21 . 11 . 1985, p. 14).