CELEX: 31998R2402
Language: pt
Date: 1998-11-03
Title: Regulamento (CE) nº 2402/98 do Conselho de 3 de Novembro de 1998 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de magnésio em bruto, não ligado, originário da República Popular da China e que estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído

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31998R2402

Regulamento (CE) nº 2402/98 do Conselho de 3 de Novembro de 1998 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de magnésio em bruto, não ligado, originário da República Popular da China e que estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído  

Jornal Oficial nº L 298 de 07/11/1998 p. 0001 - 0009

REGULAMENTO (CE) Nº 2402/98 DO CONSELHO de 3 de Novembro de 1998 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de magnésio em bruto, não ligado, originário da República Popular da China e que estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituídoO CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (1), e nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 9º,Tendo em conta a proposta apresentada pela Comissão após consulta do Comité Consultivo,Considerando o seguinte:A. MEDIDAS PROVISÓRIAS (1) Através do Regulamento (CE) nº 1002/98 (2), (a seguir designado «regulamento provisório»), a Comissão instituiu um direito anti-dumping provisório sobre as importações na Comunidade de magnésio em bruto, não ligado, originário da República Popular da China e classificado nos códigos NC 8104 11 00 e ex 8104 19 00 (código Taric 8104 19 00* 10).B. PROCESSO SUBSEQUENTE (2) Na sequência da instituição das medidas provisórias, os exportadores e o autor da denúncia apresentaram as suas observações por escrito. Às partes que o solicitaram foi concedida uma audiência pela Comissão.(3) As partes foram informadas dos factos e considerações essenciais com base nos quais a Comissão tencionava recomendar a criação de direitos definitivos, bem como a cobrança definitiva dos montantes garantidos através do direito provisório. Foi-lhes igualmente concedido um prazo razoável para apresentarem as suas observações após a divulgação das informações. As observações apresentadas pelas partes foram tomadas em consideração e, sempre que adequado, as conclusões foram alteradas em conformidade para efeitos das conclusões definitivas.C. PRODUTO EM QUESTÃO E PRODUTO SIMILAR (4) O produto em questão é o magnésio em bruto, não ligado. O magnésio em bruto existe quer como magnésio puro, ou seja, magnésio não ligado, contendo pequenas quantidades de impurezas, ou como magnésio ligado, com elementos de liga como o alumínio e o zinco que são acrescentados.Nos termos da alínea b) do nº 1 do artigo 1º do regulamento provisório, o magnésio ligado, definido como magnésio «que contém mais de 3 %, em peso, de elementos de liga intencionalmente acrescentados, tais como o alumínio e o zinco» não foi abrangido pelas medidas provisórias. O objectivo desta disposição era o de limitar o efeito das medidas ao produto abrangido pelo inquérito, ou seja o magnésio em bruto não ligado, evitando assim a evasão das medidas.No entanto, verificou-se que os sectores principais de utilizadores de magnésio em bruto, não ligado, (por exemplo, a indústria do alumínio) podem efectivamente utilizar magnésio abrangido pela definição acima apresentada de magnésio ligado. Existe, por conseguinte, um risco de evasão das medidas através da importação de ligas de magnésio artificialmente criadas, contendo mais de 3 % de elementos de liga, que seriam utilizadas, mesmo assim, como magnésio puro. Essas «ligas» não corresponderiam às normas industriais anteriormente estabelecidas, pelo que não poderiam ser utilizadas numa aplicação em que fosse necessário o magnésio ligado. De facto, foram recebidas provas que revelaram que certas empresas chinesas estão já a considerar recorrer a este tipo de evasão.Neste contexto, é importante referir que todas as formas de magnésio ligado utilizadas pelas indústrias a jusante antes da criação das medidas provisórias no âmbito do presente processo foram definidas pelo Comité Europeu de Normalização pertinente (CEN) ou normas industriais internacionais equivalentes. Estas ligas foram concebidas para aplicações específicas e exigem técnicas de produção sofisticadas (que têm um efeito significativo no custo de produção), o que não é obviamente o caso no que diz respeito às «ligas» artificialmente criadas acima referidas.Para evitar esta evasão das medidas, e a fim de garantir que as mesmas obtenham o resultado esperado, propõe-se que, na fase definitiva do presente processo, sejam precisados os tipos de magnésio ligado a que as medidas não serão aplicáveis.Figura no anexo ao presente regulamento a lista das especificações CEN e respectivos equivalentes internacionais para esses tipos de magnésio ligado.(5) Na ausência de novos argumentos relativos à definição do produto em questão e do produto similar, são confirmados os resultados apresentados nos considerandos (8) a (13) do regulamento provisório.D. DUMPING 1. Valor normal a) Utilização de um país de referência (6) Na fase provisória, o valor normal foi estabelecido com base nos dados relativos a um país de referência, nomeadamente a Noruega.Os exportadores chineses que cooperaram no inquérito alegaram que a utilização de um país de referência para a determinação do valor normal é injusta na medida em que não tem em conta os custos na República Popular da China. Precisaram, além disso, que o produto em questão é fabricado na República Popular da China em condições de economia de mercado.É importante referir a este respeito que, na sequência da adopção do Regulamento (CE) nº 905/98 do Conselho, de 27 de Abril de 1998 que altera o Regulamento (CE) nº 384/96 relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (3), será possível, no âmbito de inquéritos anti-dumping iniciados após 1 de Julho de 1998, estabelecer o valor normal na República Popular da China, desde que se encontrem reunidas certas condições estabelecidas no presente regulamento.Dado que o presente processo foi iniciado em 21 de Agosto de 1997, o valor normal ainda tem de ser estabelecido com base nos valores obtidos num país análogo. Por conseguinte, o pedido não foi aceite.b) Competitividade do mercado interno da Noruega (7) Os exportadores chineses que cooperaram no inquérito expressaram igualmente dúvidas quanto à questão de saber se os preços de venda no mercado interno da Noruega, que foram utilizados para o estabelecimento do valor normal, podiam ser considerados como resultantes de um mercado competitivo.As informações obtidas no decurso do inquérito permitiram concluir que a Noruega é um mercado aberto pelo facto de mais de metade do seu consumo interno de magnésio ser coberto por importações efectuadas por empresas não ligadas à Norsk Hydro, ou seja o produtor que cooperou no inquérito num país análogo. Tal revela que os preços no mercado interno da Noruega e, por conseguinte, os preços da Norsk Hydro no mercado interno são regidos pela concorrência.c) Representatividade das vendas no mercado interno (8) Os exportadores chineses que cooperaram no inquérito questionaram a representatividade das vendas no mercado interno do produtor do país análogo a clientes independentes.O inquérito confirmou que as vendas totais efectuadas no mercado interno pelo produtor do país análogo na Noruega eram representativas na medida em que eram bastante superiores a 5 % da quantidade total de vendas do produto em questão originário da República Popular da China destinado a exportação para a Comunidade Europeia.d) Vantagem comparativa (9) Os exportadores chineses alegaram ainda que a sua indústria de magnésio se caracterizava pela existência de reservas de matérias-primas consideráveis e bem localizadas, investimentos reduzidos, uma mão-de-obra pouco dispendiosa e custos de produção pouco elevados, o que lhe conferia uma vantagem comparativa que deveria ser tida em conta na determinação do valor normal.No entanto, verificou-se que o produtor na Noruega dispunha igualmente de um acesso fácil às matérias-primas. Além disso, dado que é efectuada em muito maior escala e que é objecto de investimentos contínuos, é pouco provável que a produção chinesa de magnésio seja mais eficaz do que a produção na Noruega. De qualquer modo, não há informações indicativas do contrário. A alegação de que certos custos são inferiores na China não foi considerada pertinente na medida em que estes custos não podem ser tomados em consideração na determinação do valor normal pelas razões apresentadas no considerando (6).Foi, pois, confirmada a conclusão provisória de que os produtores chineses não beneficiaram de uma vantagem comparativa, não tendo sido concedido qualquer ajustamento a este respeito.e) Conclusão (10) Na falta de outros argumentos relativos à determinação do valor normal, é confirmada a determinação provisória.2. Preço de exportação (11) Na falta de outros argumentos relativos à determinação do preço de exportação, é confirmada a determinação provisória.3. Comparação entre o valor normal e o preço de exportação a) Características físicas (12) Os exportadores chineses que cooperaram no inquérito solicitaram que fosse efectuado um ajustamento para ter em conta as diferenças físicas e qualitativas entre o magnésio chinês e o magnésio originário da Noruega na fase provisória do processo. No entanto, não foram apresentados elementos de prova suficientes nessa fase para permitir a realização de tal ajustamento.(13) Na sequência da divulgação das conclusões provisórias, os exportadores chineses que cooperaram no inquérito indicaram que o valor comercial das diferenças qualitativas devidas à oxidação ou relacionadas com o receio de receber magnésio oxidado da China está estimado em cerca de 10-15 %. Todavia, os exportadores que cooperaram no inquérito não provaram este valor, na medida em que o risco de oxidação receado pelos compradores diz respeito à totalidade do magnésio originário da China.Os elementos de prova disponíveis a respeito deste pedido de ajustamento foram tomados em consideração.i) Certos elementos indicam que o magnésio originário da China corre um risco maior de oxidação, nomeadamente:- um relatório de inspecção incluído na resposta de uma empresa chinesa ao questionário refere a presença de magnésio oxidado,- as observações escritas enviadas por três importadores que cooperaram no inquérito indicam que o método Pidgeon, utilizado por pequenos produtores na República Popular da China que representam a maioria das exportações para a Comunidade Europeia, provoca uma taxa de oxidação mais elevada do que os métodos de produção utilizados pela Norsk Hydro (o único produtor do país análogo) e pela Pechiney Electrometallurgie (PEM) (o único produtor comunitário),- as listas das transacções de dois importadores indicam a existência de magnésio oxidado,- os membros dos serviços da Comissão que procederam a uma verificação física apuraram a presença de magnésio oxidado chinês nas instalações de certos utilizadores;ii) No entanto, foram igualmente recebidas as seguintes observações sobre o carácter inadequado de tal ajustamento:- os autores da denúncia indicam que, em geral, o magnésio chinês que entrou na Comunidade Europeia durante o período de inquérito foi declarado como apresentando um elevado grau de pureza (igual ou superior a 99,95 %), o que explica o facto de não ter sido sujeito ao direito aduaneiro de 5,3 %, o que é, pois, incompatível com o facto de os exportadores invocarem agora uma diferença qualitativa a nível de uma alegada oxidação que constitui uma impureza física.No entanto, não contestam especificamente a alegação de que o produto chinês é mais sujeito a oxidação, referindo além disso que uma parte importante das importações originárias da República Popular da China que entraram na Comunidade Europeia durante o período de inquérito apresentavam um teor em magnésio declarado inferior a 99,95 %. É igualmente conveniente referir que o processo de oxidação pode prosseguir-se após a introdução em livre prática, quando o produto está ainda no entreposto,- a Hydro Magnesium indicou numa carta que a «oxidação de superfície está presente em todos os tipos de magnésio, independentemente do produtor ou do local de produção». No entanto, é conveniente referir que o produto chinês se encontra particularmente sujeito a uma oxidação de superfície devido à sua exposição prolongada à humidade durante a longa viagem por mar e ao baixo nível tecnológico utilizado na sua produção.(14) Os diversos elementos de prova indicam que o magnésio chinês é mais sujeito a oxidação e que, consequentemente, os compradores esperam que seja vendido a um preço mais baixo.(15) Foi decidido fixar o nível do ajustamento em 6,25 %. Este nível foi considerado uma estimativa razoável da percepção dos compradores da diminuição do preço decorrente da diferença qualitativa entre os dois produtos.b) Outros ajustamentos (16) Na ausência de outras observações relativas à comparação entre o preço de exportação e o valor normal, são confirmadas as conclusões apresentadas no considerando (23) do regulamento provisório.4. Margem de dumping a) Tratamento individual (17) Os exportadores chineses que cooperaram no inquérito alegaram que as suas margens de dumping eram mais elevadas devido à utilização dos dados dos exportadores que não haviam cooperado no inquérito na determinação de uma margem de dumping única, tendo solicitado beneficiar de um tratamento diferente do concedido aos exportadores que não cooperaram no inquérito.Regra geral, para os países sem economia de mercado é calculada uma margem de dumping única a nível nacional, podendo eventualmente ser concedido um tratamento individual, a título excepcional, a alguns exportadores, o que não é o caso no presente processo.Além disso, todos os exportadores que cooperaram no inquérito são comerciantes mas não produtores, e a política da Comunidade é de não aplicar direitos individuais a comerciantes, na medida em que estes podem facilmente mudar de fonte de abastecimento.b) Margem de dumping (18) A comparação entre o valor normal médio ponderado, revisto para ter em conta diferenças qualitativas, e o preço de exportação médio ponderado tal como anteriormente estabelecido, revelou a existência de dumping. A nova margem de dumping média ponderada única para todos os exportadores chineses, expressa em percentagem do preço de exportação CIF franco-fronteira comunitária, eleva-se a 31,7 %.E. PREJUÍZO E NEXO DE CAUSALIDADE (19) Os exportadores que cooperaram no inquérito criticaram o método utilizado pela Comissão que consiste em examinar a evolução dos factores de prejuízo utilizando o ano de 1995 como principal ano de referência, alegando que este método falseia a avaliação do prejuízo na medida em que o ano de 1995 se caracterizou por um aumento do volume das vendas e dos preços em toda a indústria devido a condições de mercado favoráveis. No entanto, como explicado no considerando (27) do regulamento provisório, os dados relativos a 1993 e 1994 foram igualmente utilizados para efeitos de uma análise exaustiva e de uma avaliação correcta do prejuízo. De qualquer modo, caso tivesse sido utilizado o ano de 1993 como ano de referência, as conclusões relativas à avaliação do prejuízo não teriam sido diferentes. Por conseguinte, é confirmado o método adoptado na fase provisória do processo.1. Preço e volume das importações objecto de dumping (20) A comparação entre os preços de venda do produtor comunitário e os preços de venda dos exportadores chineses no mercado da Comunidade durante o período de inquérito revelou uma margem média ponderada de subcotação dos preços, expressa em percentagem do preço de venda da indústria comunitária, de 36,8 %. Esta comparação foi efectuada no mesmo estádio comercial. Dado que as vendas dos exportadores chineses se destinavam a comerciantes que, por sua vez, venderam aos utilizadores finais, enquanto o produtor comunitário vendeu directamente aos utilizadores finais, os preços de venda da indústria comunitária foram objecto de um ajustamento no sentido da baixa, deduzindo os custos de transporte e certos encargos de venda, o que permitiu obter um preço comparável aos preços de importação ao nível CIF.Na sequência da instituição de um direito anti-dumping provisório, a margem de subcotação foi ajustada para ter em conta a diferença a nível das características físicas entre o produto em questão originário da República Popular da China e o produto em questão fabricado pela indústria comunitária. O montante do ajustamento foi determinado seguindo o mesmo método que o utilizado para calcular o ajustamento correspondente utilizado para efeitos de comparação entre o preço de exportação e o valor normal, como explicado no considerando (15).2. Causalidade do prejuízo (21) Os exportadores alegaram que o prejuízo sofrido pela indústria comunitária (nomeadamente uma diminuição do volume de vendas, uma perda de parte de mercado e uma diminuição dos preços de venda) foi provocado pelos custos decorrentes da privatização da empresa PEM e pela reestruturação de que esta empresa foi objecto durante o período de avaliação do prejuízo. Este argumento não foi aceite, na medida em que o inquérito revelou que a indústria comunitária não era o único vendedor no mercado da UE a ter sofrido uma perda de parte de mercado e uma redução do volume de vendas e dos preços no decurso do período de avaliação do prejuízo.Além disso, todos os custos acima referidos foram excluídos do custo de produção total, não tendo tido qualquer efeito na determinação da margem de prejuízo descrita de modo mais pormenorizado no considerando (27).(22) Por conseguinte, confirma-se que as importações objecto de dumping originárias da República Popular da China, consideradas isoladamente, provocaram um prejuízo importante à indústria comunitária. A política de preços praticada pelos exportadores chineses no mercado da Comunidade (conjuntamente com um aumento acentuado dos volumes exportados) é profundamente diferente da política de preços dos outros operadores no mercado, permitindo concluir que as importações objecto de dumping originárias da República Popular da China causaram um prejuízo que pode ser considerado importante.F. INTERESSE COMUNITÁRIO 1. Indústria comunitária (23) São confirmadas as conclusões que figuram no considerando (50) do regulamento provisório.2. Comerciantes/importadores (24) São confirmadas as conclusões que figuram no considerando (51) do regulamento provisório.3. Interesse dos utilizadores (25) Desde a publicação do regulamento provisório, foram efectuadas visitas de verificação às duas empresas que procedem à transformação de lingotes de magnésio em grânulos, produtos pulverulentos e ligas, nomeadamente a Pometon SpA (Itália) e a Magnesium Elektron, uma divisão da British Aluminium Ltd. (Reino Unido).Os resultados destas visitas permitem confirmar as conclusões que figuram nos considerandos (52) a (54) do regulamento provisório.4. Conclusão sobre o interesse comunitário (26) Tendo em conta a existência de uma vasta gama de fontes de magnésio, espera-se que a concorrência permaneça intensa no mercado comunitário.Se, por um lado, uma subida de preços resultante das medidas anti-dumping pode provocar um aumento dos custos da indústria a jusante, por outro, o desaparecimento do único produtor comunitário de magnésio poderá provocar uma diminuição da concorrência no mercado da Comunidade.Nestas circunstâncias, o inquérito indicou que o futuro das indústrias a jusante não ficaria comprometido nem seria afectado de maneira desproporcionada pelas medidas adoptadas.Tal é especialmente verdade no que respeita aos dois sectores industriais que representam a maior parte do consumo do produto em questão, ou seja os fabricantes de alumínio e as empresas de trituração de magnésio, sectores em que se que prevê que o aumento dos custos seja mínimo.Por conseguinte, considera-se que, caso venham a ser instituídas medidas, as vantagens resultantes da eliminação do prejuízo sofrido pelo produtor comunitário compensam os eventuais efeitos negativos para os utilizadores do produto em questão, pelo que se conclui que não existem razões para considerar que as medidas seriam contrárias ao interesse geral da Comunidade.G. DIREITO 1. Nível de eliminação do prejuízo (27) Para evitar um agravamento do prejuízo causado pelas importações objecto de dumping, é conveniente adoptar medidas anti-dumping sob a forma de direitos definitivos.Para efeitos da determinação do nível destes direitos, a Comissão teve em conta as margens de dumping estabelecidas e o montante do direito necessário para eliminar o prejuízo sofrido pela indústria comunitária.Dado que o prejuízo se traduz essencialmente numa depreciação dos preços que provoca uma diminuição da rentabilidade e uma perda de parte de mercado, a sua eliminação exige que a indústria possa aumentar os preços para um nível não prejudicial. Para tal, é necessário aumentar em conformidade os preços das importações do produto em questão originário da República Popular da China.Foram, pois, utilizados os custos de produção representativos da indústria comunitária, bem como uma margem de lucro de 5 %, o que foi considerado necessário para assegurar a viabilidade da indústria.O preço não prejudicial resultante, baseado nestes custos de produção e a margem de lucro foram comparados aos preços das importações objecto de dumping utilizados para estabelecer a subcotação, como referido no considerando (20).As diferenças entre estes preços (numa base média ponderada e expressos em percentagem ao nível CIF) dão origem a uma margem de subcotação de 41,0 %. Esta margem é superior à margem de dumping estabelecida.Em conformidade com o nº 4 do artigo 9º do regulamento de base, o direito definitivo deve, pois, ser fixado ao nível da margem de dumping estabelecida, nomeadamente 31,7 %.2. Forma e nível do direito (28) Por uma questão de coerência com as medidas adoptadas no âmbito do processo anterior relativo ao mesmo produto e tendo em conta o prejuízo importante sofrido pela indústria comunitária, bem como a natureza do produto, considera-se que um direito variável é o mais adequado no presente caso. Nestas circunstâncias, propõe-se a adopção de um direito variável com base num preço mínimo de 2 622 ecus por tonelada ao nível CIF fronteira comunitária para as importações de magnésio em bruto, não ligado originário da República Popular da China.O direito só seria aplicável nesta forma, porém, quando o preço CIF fronteira comunitária for determinado com base numa factura emitida por um exportador estabelecido na República Popular da China a uma empresa independente.Em todos os outros casos será aplicado um direito ad valorem de 31.7 %.H. COBRANÇA DO DIREITO PROVISÓRIO (29) Tendo em conta a gravidade do prejuízo sofrido, considera-se necessário que os montantes garantidos através do direito anti-dumping provisório, em conformidade com o regulamento provisório, sejam cobrados definitivamente até ao montante do direito definitivo instituído,ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1º 1. É instituído um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de magnésio em bruto, não ligado classificado nos códigos NC 8104 11 00 e ex 8104 19 00 (código Taric 8104 19 00*20) originário da República Popular da China.Para efeitos de aplicação do presente regulamento, «magnésio em bruto, não ligado» inclui:- magnésio em bruto, contendo pequenas quantidades de outros elementos ou impurezas, não intencionalmente acrescentados, e- magnésio em bruto, contendo elementos como o alumínio e o zinco, intencionalmente acrescentados, o que não corresponde a uma das ligas descritas no anexo do presente regulamento (código adicional Taric 8592).2. O montante do direito anti-dumping é (código adicional Taric 8900):a) igual à diferença entre o preço mínimo de importação de 2 622 ecus por tonelada e o preço CIF fronteira comunitária quando este último seja- inferior ao preço de importação mínimo, e- estabelecido com base numa factura emitida por um exportador estabelecido na República Popular da China a uma empresa independente.Não serão cobrados direitos nos casos em que o preço CIF fronteira comunitária por tonelada for igual ou superior ao preço mínimo de importação;b) igual a um direito ad valorem de 31,7 % nos outros casos não abrangidos pela alínea a).3. São aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros.4. Em todos os casos em que o valor aduaneiro é reduzido nos termos do artigo 145º do Regulamento (CEE) nº 2454/93 da Comissão (4), o preço mínimo de importação, referido na alínea a) do nº 2 do presente artigo, será igualmente diminuído proporcionalmente, sendo o direito a pagar o montante correspondente à diferença entre o preço de importação mínimo reduzido e o valor aduaneiro reduzido.Artigo 2º Os montantes garantidos através do direito anti-dumping provisório criado pelo Regulamento (CE) nº 1002/98 são definitivamente cobrados, à taxa dos direitos definitivos sobre as importações de magnésio em bruto, não ligado, como definido no regulamento provisório, originário da República Popular da China.São liberados os montantes garantidos que excederem a taxa do direito anti-dumping definitivo.Artigo 3º O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.Feito em Bruxelas, em 3 de Novembro de 1998.Pelo ConselhoO PresidenteB. PRAMMER(1) JO L 56 de 6. 3. 1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 905/98 (JO L 128 de 30. 4. 1998, p. 18).(2) JO L 142 de 14. 5. 1998, p. 24.(3) JO L 128 de 30. 4. 1998, p. 18.(4) JO L 253 de 11. 10. 1993, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1677/98 (JO L 212 de 30. 7. 1998, p. 18).ANEXO COMPOSIÇÃO QUÍMICA DE LINGOTES DE LIGAS DE MAGNÉSIO (Código adicional Taric: 8592) >POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>