CELEX: 31997R2281
Language: pt
Date: 1997-11-17 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2281/97 DA COMISSÃO de 17 de Novembro de 1997 relativo ao fornecimento de óleo vegetal a título de ajuda alimentar

18 . 11 . 97         PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  L 314/ 1
                                                                 I
                                  (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                      REGULAMENTO (CE) N ? 2281 /97 DA COMISSÃO
                                                  de 17 de Novembro de 1997
                          relativo ao fornecimento de óleo vegetal a título de ajuda alimentar
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            possibilidade de os proponentes mobilizarem óleo de
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               colza ou óleo de girassol; que o fornecimento de cada lote
   Europeia,                                                        será atribuído à proposta de preço mais baixo,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 1292/96 do                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
   Conselho, de 27 de Junho de 1996, relativo à política e à
   gestão da ajuda alimentar e das acções específicas de apoio                               Artigo 1 ?
   à segurança alimentar ('), e, nomeadamente, o n ? 1 , alínea     A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na
   b), do seu artigo 24?,
                                                                    Comunidade, a mobilização de óleo vegetal, tendo em
   Considerando que o citado regulamento estabelece a lista         vista fornecimentos aos beneficiários indicados no anexo,
  dos países e organismos susceptíveis de serem objecto das         em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE)
  acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao      n ? 2200/87 e com as condições constantes do anexo. A
  transporte da ajuda alimentar para lá do estádio FOB;            atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de
                                                                   concurso .
  Considerando que , após várias decisões relativas à distri­
  buição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu óleo              O fornecimento diz respeito à mobilização de óleo vegetal
  vegetal a certos beneficiários;                                  produzido na Comunidade . A mobilização não pode dizer
                                                                   respeito a um produto fabricado e/ou acondicionado sob o
  Considerando que é necessário efectuar esses forneci­            regime do aperfeiçoamento activo.
  mentos de acordo com as regras previstas no Regulamento
                                                                   As propostas dizem respeito a óleo de colza ou a óleo de
  (CEE) n ? 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987,            girassol . As propostas só são admissíveis se se indicar de
  que estabelece as regras gerais de mobilização na Comuni­
  dade de produtos a fornecer a título de ajuda alimentar
                                                                   forma precisa o tipo de óleo a que dizem respeito .
  comunitária (2),   alterado     pelo   Regulamento     (CEE)     Considera-se que o adjudicatário tomou conhecimento da
  n ? 790/91 O;                                                    totalidade das condições gerais e especiais aplicáveis e as
                                                                   aceitou . Qualquer outra condição ou reserva contida na
 Considerando que é necessário precisar, nomeadamente,             sua proposta é considerada como não escrita .
 os prazos e condições de fornecimento bem como o
 procedimento a seguir para determinar as despesas daí                                      Artigo 2 ?
 resultantes;
                                                                   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
 Considerando que, a fim de garantir a realização dos              da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
 fornecimentos para um dado lote, é conveniente prever a           Europeias.
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 17 de Novembro de 1997.
                                                                                 Pela Comissão
                                                                                Franz FISCHLER
                                                                            Membro da Comissão
(') JO L 166 de 5. 7. 1996, p . 1 .
(2) JO L 204 de 25 . 7. 1987, p. 1 .
 1 JO L 81 de 28 . 3 . 1991 , p . 108 .
 ---pagebreak--- L 314/2            í PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         18 . 11 . 97
                                                               ANEXO
                                                               LOTE A
            1 . Acções n?s ('): 494/96 (Al ); 495/96 (A2)
           2. Programa: 1996
           3. Beneficiario (2): Euronaid, PO Box 12, NL-2501 CA Den Haag [telefone: (31-70) 33 05 757; telefax :
                 36 41 701 ; telex: 30960 EURON NL1
           4. Representante do beneficiário: a designar pelo beneficiário
           5. Local ou país de destino: Madagáscar
           6. Produto a mobilizar: óleo vegetal: óleo de colza refinado ou óleo de girassol refinado
           7. Características e qualidade da mercadoria (3) (5) l7): ver JO C 1 14 de 29. 4. 1 991 , p. 1 [ponto IILA.l.a)
                 ou b)]
           8 . Quantidade total (toneladas): 105
           9. Numero de lotes: 1 em 2 partes (Al : 75 toneladas; A2: 30 toneladas)
         10 . Acondicionamento e marcação (6)(s): ver JO C 267 de 13. 9 . 1996, p. 1 (pontos 10.4 A, B e C2)
                 ver JO C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 (ponto III.A.3)
                 Língua a utilizar na rotulagem: francês
         1 1 . Modo de mobilização do produto: mobilização de óleo vegetal refinado produzido na Comunidade. A
                 mobilização não pode dizer respeito a um produto fabricado e/ou acondicionado sob o regime do aper­
                 feiçoamento activo
         12. Estadio de entrega: entregue no porto de embarque
        13 . Porto de embarque : —
        14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: —
        15 . Porto de desembarque: —
        16. Endereço do armazém e , se for caso disso, porto de desembarque: —
        17. Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 29. 12. 1997 a 18 . 1 . 1998
        18 . Data limite para o fornecimento: —
        19. Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso
        20. Data do final do prazo para a apresentação das propostas: 2. 12. 1997 às 12 horas (hora de
                Bruxelas)
        21 . Em caso de segundo concurso :
                a) Data limite do prazo de submissão: 16. 12. 1997 às 12 horas (hora de Bruxelas)
                b) Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 12. 1 a 1.2. 1998
                c) Data limite para o fornecimento: —
        22. Montante da garantia do concurso: 15 ecus por tonelada
        23. Montante da garantia de entrega: 10% do montante da proposta expressa em ecus
        24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso ('):
                Bureau de l'aide alimentaire, à 1 attention de Monsieur T. Vestergaard, Bâtiment « Loi 130 », bureau 7/46,
                Rue de la Loi/Wetstraat 200 , B-1049 Bruxelles/ Brussel
                telex : 25670 AGREC B; telefax : (32-2) 296 70 03 / 296 70 04 (exclusivamente)
        25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatario (4): —
 ---pagebreak--- 18 . 11 . 97                 PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     L 314/3
                                                                     LOTE B
                  1 . Acções n ?s ('): 56/97 (Bl ); 57/97 (B2); 58/97 (B3); 59/97 (B4)
                  2. Programa: 1997
                  3. Beneficiario (2): CICR, 19 avenue de la Paix, CH-1202 Genève [Tel . (41-22) 734 60 01 ; Telex 22269
                        CICR CHI
                 4. Representante do beneficiario: ICRC Tbilissi, Dutu Megreli Road 1 , 380003 Tbilissi [tel.: (78832)
                        935511 ; telefax : (78832) 935520]
                 5. Local ou pais de destino : B1-B3: Geórgia; B4: Rússia
                 6. Produto a mobilizar: óleo vegetal : óleo de colza refinado ou óleo de girassol refinado
                 7. Características e qualidade da mercadoria (-1) (5) Ç): ver JO C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [ponto
                       III . A. 1 . a) ou b)]
                 8 . Quantidade total (toneladas liquidas): 262
                 9. Número de lotes: 1 em 4 partes (Bl : 80 toneladas; B2: 72 toneladas; B3: 55 toneladas; B4: 55 toneladas)
               10 . Acondicionamento e marcação (6) (9): ver JO C 267 de 13. 9. 1996, p. 1 (pontos 10 . IA, B e C.2) ver
                       JO C 1 14 de 29 . 4. 1991 , p. 1 (ponto III A.3)
                       Língua a utilizar na rotulagem: inglês
                       Inscrições complementares «AM-0041 » (Bl ); «AZ-0057» (B2); «GG-0103» (B3 + B4)
               1 1 . Modo de mobilização do produto: mobilização de óleo vegetal refinado produzido na Comunidade. A
                       mobilização não pode dizer respeito a um produto fabricado e/ou acondicionado sob o regime do aper­
                       feiçoamento activo .
              12. Estadio de entrega: entregue no destino
              13 . Porto de embarque: —
              14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: —
              15. Porto de desembarque : —
              16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque:
                      B1+B2 + B3 : ver ponto 4
                      B4: ICRC warehouse, Castello Street 30A, Adler, Sochi/Russia (transport document should mention :
                      « Final destination Sukhumi : Humanitarian aid in transit through Russia»)
              17. Período de colocação a disposição no porto de embarque, no caso da atribuição do forneci­
                      mento ocorrer no estádio porto de embarque: de 29. 12. 1997 a 11 . 1 . 1998
              18 . Data limite para o fornecimento: 8 . 2. 1998
              19. Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso
             20 . Data do final do prazo para a apresentação das propostas: 2. 12. 1997, [ 12 horas (hora de
                      Bruxelas)]
             21 . Em caso de segundo concurso:
                     a) Data limite do prazo de submissão: 16. 12. 1997 [ 12 horas (hora de Bruxelas)]
                     b) Período de colocação à disposição no porto de embarque, no caso da atribuição do fornecimento
                          ocorrer no estádio porto de embarque: de 12 a 25. 1 . 1998
                     c) Data limite para o fornecimento: 22. 2. 1998
             22. Montante da garantia do concurso: 15 ecus por tonelada
             23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta expressa em ecus
             24. Endereço para o envio das propostas e das garantias do concurso ('):
                     Bureau de 1 aide alimentaire, à 1 attention de Monsieur T. Vestergaard, Bâtiment « Loi 130 », bureau 7/46,
                     rue de la Loi/Wetstraat 200, B-1049 Bruxelles/Brussel [telex: 25670 AGREC B; telefax: (32-2)
                     296 70 03/296 70 04 (exclusivamente)]
             25. Restituição aplicavel a pedido do adjudicatario (4): —
 ---pagebreak--- L 314/4            PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                          18 . 11 . 97
         Notas:
         (') O número de acção deve ser incluído em toda a correspondência.
        (2) O adjudicatário contactará o beneficiário, o mais rapidamente possível, com vista a determinar os docu­
             mentos de expedição necessários.
        (3) O adjudicatário apresentará ao beneficiário um certificado passado por uma instância oficial e que
             comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as
             normas em vigor relativas à radiação nuclear. O certificado de radioactividade deve indicar o teor de césio
              134 e 137 e de iodo 131 .
        (4) O disposto no n ? 3, alínea g), do artigo 7? do Regulamento (CEE) n ? 2200/87 não se aplica à apresenta­
             ção das propostas .
        (■ç) As propostas só são admissíveis se se indicar de forma precisa o tipo de óleo a que dizem respeito.
        (') Em derrogação do JO C 1 14, o ponto III .A.3.c) passa a ter a seguinte redacção: «A menção "Comunidade
             Europeia"».
        Ç) O adjudicatário transmite ao beneficiário ou seu representante, aquando da entrega, um certificado sanitá­
             rio .
        (8) A entregar em contentores de 20 pés. Condição: FCL/FCL. O fornecedor suportará o custo de colocação
             dos contentores, empilhados, no terminal de contentores no porto de embarque. O beneficiário suportará
             todos os custos de carregamento subsequentes, incluindo o custo de retirar os contentores do terminal de
             contentores .
             Não são aplicáveis as disposições do n? 2, segundo parágrafo, do artigo 13? do Regulamento (CEE)
             n ? 2200/87.
             O fornecedor deve apresentar ao agente receptor uma relação do conteúdo de cada contentor, especifi­
             cando o número de embalagens de caixas metálicas referentes a cada número de acção tal como especifi­
             cado no anúncio de concurso.
             O fornecedor deve selar cada contentor por meio de um sistema de fecho com numeração (sysko lock­
             tainer 180 seal), cujo número deve ser fornecido ao expeditor do beneficiário.
        (9) Acondicionados em contentores de 20 pés. A franquia de detenção dos contentores deve ser quinze ( 15)
             dias no mínimo .