CELEX: C2005/115/11
Language: pt
Date: 2005-05-14 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção), 3 de Março de 2005, no processo C-472/03 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Hoge Raad der Nederlanden): Staatssecretaris van Financiën contra Arthur Andersen & Co. Accountants c.s. («Sexta Directiva IVA — Artigo 13.°, B, alínea a) — Isenção das prestações de serviços relacionadas com operações de seguro efectuadas pelos corretores e intermediários de seguros — Seguro de vida — Actividades de “back office”»)

14.5.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 115/6
            
         
      ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
   
   (Primeira Secção)
   3 de Março de 2005
   no processo C-472/03 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Hoge Raad der Nederlanden): Staatssecretaris van Financiën contra Arthur Andersen & Co. Accountants c.s. (1)
   
   («Sexta Directiva IVA - Artigo 13.o, B, alínea a) - Isenção das prestações de serviços relacionadas com operações de seguro efectuadas pelos corretores e intermediários de seguros - Seguro de vida - Actividades de “back office”»)
   (2005/C 115/11)
   Língua do processo: neerlandês
   No processo C-472/03, que tem por objecto um pedido dirigido ao Tribunal de Justiça, nos termos do artigo 234.o CE, apresentado pelo Hoge Raad der Nederlanden (Países Baixos), por decisão de 7 de Novembro de 2003, entrado no Tribunal de Justiça em 12 de Novembro de 2003, no processo Staatssecretaris van Financiën contra Arthur Andersen & Co. Accountants c.s., o Tribunal de Justiça (Primeira Secção), composto por: P. Jann, presidente de secção, K. Lenaerts (relator), N. Colneric, K. Schiemann e E. Juhász, juízes, advogado-geral: M. Poiares Maduro, secretário: M.-F. Contet, administradora principal, proferiu em 3 de Março de 2005 um acórdão cuja parte decisória é a seguinte:
   O artigo 13.o, B, alínea a), da Sexta Directiva 77/388/CEE do Conselho, de 17 de Maio de 1977, relativa à harmonização das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos impostos sobre o volume de negócios — Sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado: matéria colectável uniforme, deve ser interpretado no sentido de que actividades de «back office», que consistem em prestar serviços, mediante remuneração, a uma empresa de seguros, não constituem prestações de serviços relacionadas com operações de seguro efectuadas por corretores ou intermediários de seguros, na acepção desta disposição.
   
      (1)  JO C 21, de 24.1.2004.