CELEX: 31996R0979
Language: pt
Date: 1996-05-31 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 979/96 DA COMISSÃO de 31 de Maio de 1996 relativo ao fornecimento de farinha de trigo mole destinada às populações do Turquemenistão

N? L 131 /34         PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    1 . 6. 96
                                     REGULAMENTO (CE) N? 979/96 DA COMISSÃO
                                                    de 31 de Maio de 1996
                     relativo ao fornecimento de farinha de trigo mole destinada às populações do
                                                        Turquemenistão
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                                     Artigo 3?
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                1 . Em conformidade com o artigo 4? do Regulamento
    Europeia,                                                       (CE) n? 2009/95, as propostas devem ser apresentadas no
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 1975/95 do                  seguinte endereço:
   Conselho, de 4 de Agosto de 1995, relativo a acções de           Comissão Europeia,
   fornecimento gratuito de produtos agrícolas destinados às        FEOGA-Garantia,
   populações da Geórgia, Arménia, Azerbaijão, Quirguizis­          Divisão VI/G.2,
   tão, Tajiquistão e Turquemenistão ('), alterado pelo Regu­       Gabinete 10/08 ou 10/05,
   lamento (CE) n ? 686/96 (2), e, nomeadamente, o n ? 1 do         Rue de la Loi/Wetstraat 130,
   seu artigo 4?,                                                   B-1049 Bruxelles/Brussel .
   Considerando que o Regulamento (CE) n ? 2009/95 da               O prazo para a apresentação das propostas termina em 12
   Comissão (3), alterado pelo Regulamento (CE) n ? 723/            de Junho de 1996, às 12 horas (hora de Bruxelas).
   /96 (4), que fixa as modalidades de aplicação do Regula­         No caso da não aceitação das propostas em 12 de Junho
   mento (CE) n ? 1975/95 e, nomeadamente, o n ? 2 do               de 1996, um segundo prazo para apresentação das mesmas
  artigo 2?, prevê que os concursos para o fornecimento            termina em 21 de Junho de 1996, às 12 horas (hora de
  gratuito de produtos transformados podem incidir sobre            Bruxelas).
  as quantidades de produtos de base a retirar das existên­
  cias de intervenção, a título de contrapartida, em paga­         Neste caso, todas as datas previstas no anexo I serão pror­
  mento do fornecimento e, se for caso disso, conforme o           rogadas por 10 dias.
  n? 2 do artigo 5°., em pagamento das despesas de transfor­       2. A proposta do proponente indicará a quantidade de
  mação, acondicionamento e marcação;                              trigo mole a tomar a cargo das existências de intervenção
                                                                   referidas no anexo II, a título de pagamento do forneci­
  Considerando que é oportuno abrir sem demora um
  concurso para o fornecimento de farinha de trigo mole;           mento, necessária para cobrir todas as despesas do forneci­
                                                                   mento como definido no artigo 2?, até ao estádio de
  Considerando que as medidas previstas no presente regu­          entrega previsto. As quantidades adjudicadas deverão sair
  lamento estão em conformidade com o parecer do Comité            das existências no prazo de um mês e meio após a notifi­
  de gestão dos cereais,                                           cação da adjudicação.
                                                                   Pode ser apresentada uma proposta suplementar em rela­
 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                                  ção a um produto entregue franco vagão . O ritmo de
                                                                   carregamento da estação proposta deve ser de 1 000 tone­
                            Artigo 1 ?                            ladas por dia, no mínimo.
 Nos termos do Regulamento (CE) n? 2009/95 e, nomea­              A proposta será expressa em toneladas de trigo mole (peso
 damente, do n ? 2 do seu artigo 2?, é realizado um               líquido) em troca de uma tonelada líquida de produto
 concurso relativo às despesas de fornecimento de farinha         acabado.
 de trigo mole como indicado no anexo I.                          3 . A garantia de concurso referida no n? 1 , alínea f), do
                                                                  artigo 6? do Regulamento (CE) n ? 2009/95 é fixada em
                            Artigo 2?                             25 ecus por tonelada de farinha.
 O fornecimento inclui :
                                                                  4. A garantia referida no n ? 1 do artigo 8 ? do Regula­
 a) A entrega do produto definido no anexo I, franco a            mento (CE) n ? 2009/95 é fixada em 380 ecus por tone­
     bordo, estivado em navio de transporte marítimo              lada de farinha.
     (FOB).
                                                                                           Artigo 4?
     O ritmo de carregamento do porto proposto deve ser
     de 1 000 toneladas por dia, no mínimo;                       1.     O certificado de retirada referido no n ? 3, terceiro
                                                                 travessão, do artigo 12? do Regulamento (CE) n? 2009/95
b) O acondicionamento e a marcação do produto em                 deve ser estabelecido com base no modelo constante do
     conformidade com as exigências do anexo I.                  anexo III .
O produto deve ser mantido pronto para embarque, por             2.      O certificado de tomada a cargo deve ser estabele­
um período máximo de 10 dias, a partir das datas                 cido com base no modelo constante do anexo IV.
previstas no anexo I.
                                                                                           Artigo 5P
(') JO n? L 191 de 12. 8. 1995, p. 2.                            O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
0 JO n? L 97 de 18. 4. 1996, p. 1 .
P) JO n? L 196 de 19. 8 . 1995, p. 4.                            seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das
 4) JO n? L 100 de 23. 4. 1996, p. 9.                            Comunidades Europeias.
 ---pagebreak--- 1 . 6 . 96  I PT I              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 131 /35
           O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
           em todos os Estados-membros.
           Feito em Bruxelas, em 31 de Maio de 1996.
                                                                      Pela Comissão
                                                                     Franz FISCHLER
                                                                 Membro da Comissão
 ---pagebreak--- N? L 131 /36         rPTl                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 1 . 6. 96
                                                                      ANEXO I
             1 . Produto a fornecer:
                  Farinha de trigo mole.
             2. Características e qualidades da mercadoria ('):
                  JO n? C 114 de 29. 4. 1991 [ponto Il.B.l.a)], excepto o teor de cinzas que pode ser de, no máximo,
                  0,90 % , calculado na matéria seca.
             3 . Quantidade total:
                  9 000 toneladas (peso líquido). Esta quantidade pode variar no máximo em 20 % para mais ou para menos
                  — a quantidade exacta será comunicada pela Comissão ao adjudicatário em 23 de Junho de 1996.
             4. Descrição do lote:
                  Um só lote a entregar num só porto (ou estação).
                 — 3 000 toneladas disponíveis a partir de 1.7. 1996
                 — 3 000 toneladas disponíveis a partir de 4. 7. 1996
                 — Cerca de 3 000 toneladas disponíveis a partir de 10. 7. 1996
            5. Acondicionamento (2):
                 O lote será acondicionado em sacos novos mistos em juta/polipropileno, com uma capacidade líquida de
                 50 quilogramas.
                 JO n ? C 114 de 29. 4. 1991 [ponto II.B.2.c)]. Os sacos serão acondicionados em «Slinged Bags/Big Bags»
                 novos em polipropileno, fechados na parte superior, à razão de 21 sacos, de preferência entrecruzados
                 (1 +2 e 2+1 ) de 50 quilogramas por « Big Bag». Os «Big Bags» serão selados sob a responsabilidade do
                 contratante.
            6. Marcação:
                 A marcação dos sacos (indicações em russo com a bandeira europeia) deve estar em conformidade com as
                 prescrições previstas no JO n ? C 114 de 29. 4. 1991 (ponto II.B.3)(3).
           7. Estádio de entrega:
                 FOB estivado (FOB stowed) ou franco vagão estivado (FOW stowed).
          (') O adjudicatário entregará ao transportador um certificado emitido por uma instancia oficial que ateste, em relação ao pro­
               duto a entregar, a observância das normas sobre a radioactividade em vigor no Estado-membro em causa. O certificado de
               radioactividade deve indicar o teor de césio 134 e 137 e do iodo 131 .
          (2) Com vista a uma eventual reensacagem, o adjudicatário deve fornecer 2 % de sacos vazios, da mesma qualidade dos que
               contiverem a mercadoria, com a inscrição seguida de um R maiúsculo.
          (') Em derrogação do JO n? C 1 14, de 29. 4. 1991 , o ponto II. B. 3. c) passa a ter a seguinte redacção: «A menção "Comuni­
               dade Europeia"».
 ---pagebreak--- 1 . 6. 96      PT |                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N ? L 131 /37
                                                        ANEXO II
                                                                                              (em toneladas)
                                     Local de armazenagem                              Quantidades
          Gesellschaft für Lagereibetriebe mbH
          D-24537 Neumünster                                                              4 051
          Brodersen GmbH & Co.
          Habro Hallen
          D-24980 Nordhackstedt                                                           2 469
          Belaho Betriebs- und Lagerhausgesellschaft
          D-25551 Hohenlockstedt                                                          4 829
          Rieke & Co .
          Lagerhaus und Spedition
          D-37581 Bad Gandersheim                                                         4 434
          As características do lote serão fornecidas aos proponentes pelo organismo de intervenção.
          Endereço do organismo de intervenção:
          ALEMANHA
          BLE
          Adickesallee 40
          D-60322 Frankfurt am Main
          Postfach 18 02 03
          D-60083 Frankfurt am Main
          Tel.: (49)69 1564 0; telefax: (49)69 1564 793/794.
 ---pagebreak--- N? L 131 /38    rWl                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     1 . 6. 96
                                                         ANEXO III
                             Certificado de retirada de produtos das existências de intervenção
           Organismo de intervenção:
           Regulamento do concurso: (CE) n?
           Adjudicatário:
           Produto:
           Lote n ?:
                     Número                                                                   Data efectiva da última
                                           Nome do armazém       Quantidades retiradas
                 de identificação                                                                  retirada física
                                                                            Data, assinatura e carimbo
                                                                          do organismo de intervenção
 ---pagebreak--- 1 . 6. 96          Kl                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N ? L 131 /39
                                                       ANEXO IV
                                             Certificado de tomada a cargo
          Eu, abaixo assinado
                                                         (apelido, nome próprio, função)
          agindo por conta de
          certifico que foram tomadas a cargo as mercadorias a seguir indicadas:
            Produto:
            Acondicionamento :
                             de sacos:
            Número
                             «Big Bags»
           Quantidade total em toneladas — peso líquido:
                                           — peso bruto:
            Local e data de tomada a cargo:
           Nome do navio :
                               Nome e endereço da sociedade de vigilancia:
                               Nome e assinatura do seu representante no local:
          Observações ou reservas :
                                                                                         Assinatura e carimbo
                                                                                           do transportador