CELEX: C1998/184/18
Language: pt
Date: 1998-06-13 00:00:00
Title: ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA de 30 de Abril de 1998 no processo T-214/95, Het Vlaamse Gewest (Région Flamande) contra Comissão das Comunidades Europeias (Recurso de anulação - Transportes aéreos - Auxílio de Estado - Baixo montante - Distorção de concorrência - Afectação das trocas comerciais entre Estados-membros - Fundamentação)

C 184/10               PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  13.6.98
                 ACÓRDAÄO DO TRIBUNAL                              que tem por objecto a anulacËaÄo da DecisaÄo 95/466/CE da
                  DE PRIMEIRA INSTAÃNCIA                           ComissaÄo, de 26 de Julho de 1995, relativa ao auxílio con-
                    de 30 de Abril de 1998                         cedido pela regiaÄo flamenga aÁ companhia belga Vlaamse
                                                                   Luchttransportmaatschappij NV (JO L 267 de 9.11.1995,
no processo T-214/95, Het Vlaamse Gewest (ReÂgion Fla-             p. 49), o Tribunal de Primeira InstaÃncia (Quinta SeccËaÄo
  mande) contra ComissaÄo das Comunidades Europeias (1)            Alargada), composto por R. García-Valdecasas, presidente,
(Recurso de anulacËaÄo Ð Transportes aeÂreos Ð Auxílio de          V. Tiili, J. Azizi, R. M. Moura Ramos e M. Jaeger, juízes;
Estado Ð Baixo montante Ð DistorcËaÄo de concorreÃncia             secretaÂrio: A. Mair, administrador, proferiu, em 30 de
Ð AfectacËaÄo das trocas comerciais entre Estados-membros          Abril de 1998, um acórdaÄo cuja parte decisória eÂ a
                      Ð FundamentacËaÄo)                           seguinte:
                         (98/C 184/18)
                                                                   1. EÂ negado provimento ao recurso.
               (Língua do processo: neerlandeÃs)
                                                                   2. A recorrente eÂ condenda nas despesas.
No processo T-214/95, Het Vlaamse Gewest (ReÂgion Fla-
mande), representada por Alfred L. Merckx, advogado no
foro de Bruxelas, com domicílio escolhido no Luxemburgo            (1) JO C 108 de 13.4.1996.
no escritório dos advogados Duro e Lorang, 4, boulevard
Royal, contra ComissaÄo das Comunidades Europeias
(agentes: Pieter Van Nuffel e Anders Christian Jessen), que
tem por objecto um pedido de anulacËaÄo da DecisaÄo 95/
/466/CE da ComissaÄo, de 26 de Julho de 1995, relativa ao
auxílio concedido pela regiaÄo flamenga aÁ companhia aeÂrea
                                                                         DESPACHO DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL
belga Vlaamse Luchttransportmaatschappij NV (JO L 267
                                                                                    DE PRIMEIRA INSTAÃNCIA
de 9.11.1995, p. 49), o Tribunal de Primeira InstaÃncia
(Quinta SeccËaÄo Alargada), composto por R. García-Valde-                               de 2 de Abril de 1998
casas, presidente, V. Tiili, J. Azizi, R. M. Moura Ramos e         no processo T-86/96 R, Arbeitsgemeinschaft Deutscher
M. Jaeger, juízes; secretaÂrio: A. Mair, administrador, profe-     Luftfahrt-Unternehmen e outros contra ComissaÄo das
riu, em 30 de Abril de 1998, um acórdaÄo cuja parte deci-                              Comunidades Europeias
sória eÂ a seguinte:
                                                                   (Auxílios estatais Ð DecisaÄo da ComissaÄo que qualifica
1. EÂ negado provimento ao recurso.                                uma medida nacional como incompatível com o mercado
                                                                   comum Ð Medidas provisórias Ð InjuncËaÄo de concessaÄo
                                                                   de uma autorizacËaÄo provisória do auxílio Ð UrgeÃncia Ð
2. A recorrente eÂ condenada nas despesas.
                                                                                      PonderacËaÄo de interesses)
(1) JO C 16 de 20.1.1996.                                                                   (98/C 184/20)
                                                                                    (Língua do processo: alemaÄo)
                                                                   No processo T-86/96 R, Arbeitsgemeinschaft Deutscher
                 ACÓRDAÄO DO TRIBUNAL                              Luftfahrt-Unternehmen, com sede em Bona, composta
                  DE PRIMEIRA INSTAÃNCIA                           pelos seguintes membros: Aero Lloyd Flugreisen GmbH &
                    de 30 de Abril de 1998                         Co. Luftverkehrs-KG, com sede em Oberursel (Alemanha),
                                                                   Air Berlin GmbH & Co. Luftverkehrs KG, com sede em
no processo T-16/96, Cityflyer Express Ltd contra Comis-           Berlim, Condor Flugdienst GmbH, com sede em Kelster-
              saÄo das Comunidades Europeias (1)                   bach (Alemanha), Germania Fluggesellschaft mbH, com
(Recurso de anulacËaÄo Ð Tansportes aeÂreos Ð Auxílio de           sede em Berlim, Hapag-Lloyd Fluggesellschaft mbH, com
Estado Ð EmpreÂstimo sem juros Ð Montante do auxílio               sede em Langenhagen (Alemanha), LTU Lufttransport
Ð Princípio do investidor em economia de mercado Ð                 Unternehmen GmbH & Co. KG, com sede em Düsseldorf,
Princípio da proporcionalidade Ð Erro manifesto de apre-           e Hapag Lloyd Fluggesellschaft mbH, com sede em
ciacËaÄo Ð FundamentacËaÄo Ð Necessidade de debate con-            Langenhagen, representadas por Gerrit Schohe, advogado
         traditório entre a ComissaÄo e o denunciante)             de Hamburgo, com domicílio escolhido no Luxemburgo
                                                                   no escritório do advogado Marc Baden, 34b, rue
                         (98/C 184/19)                             Philippe II, contra ComissaÄo das Comunidades Europeias
                                                                   (agentes: Paul F. Nemitz e Georg Berrisch), que tem por
                  (Língua do processo: ingleÃs)                    objecto um pedido de medidas provisórias em relacËaÄo com
                                                                   a DecisaÄo 96/369/CE da ComissaÄo, de 13 de MarcËo de
No processo T-16/96, Cityflyer Express Ltd, com sede em            1996, relativa a um auxílio fiscal sob a forma de amorti-
Gatwick Airport (Reino Unido), representada por Charles            zacËaÄo em benefício das companhias aeÂreas alemaÄs (JO
Price, advogado no foro de Bruxelas, com domicílio esco-           L 146 de 20.6.1996, p. 42), o presidente do Tribunal de
lhido no Luxemburgo no escritório da advogada Lucy                 Primeira InstaÃncia das Comunidades Europeias proferiu,
Dupong, 14 A, rue des Bains, contra ComissaÄo das Comu-            em 2 de Abril de 1998, um despacho cuja parte decisória
nidades Europeias (agentes: Peter Oliver e Anders Jessen),         eÂ a seguinte: