CELEX: 32021D2255
Language: pt
Date: 2021-12-07 00:00:00
Title: Decisão (UE) 2021/2255 do Banco Central Europeu de 7 de dezembro de 2021 relativa à aprovação do volume de moeda metálica a emitir em 2022 (BCE/2021/54)

17.12.2021   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 454/19
               
            
         DECISÃO (UE) 2021/2255 DO BANCO CENTRAL EUROPEU
         de 7 de dezembro de 2021
         relativa à aprovação do volume de moeda metálica a emitir em 2022 (BCE/2021/54)
         A COMISSÃO EXECUTIVA DO BANCO CENTRAL EUROPEU,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 128.o, n.o 2,
         Tendo em conta a Decisão (UE) 2015/2332 do Banco Central Europeu, de 4 de dezembro de 2015, relativa às regras processuais para a aprovação do volume de emissão de moedas de euro (BCE/2015/43) (1), nomeadamente o artigo 2.o, n.o 9,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     O Banco Central Europeu (BCE) tem o direito exclusivo de aprovar os volumes de moeda metálica a emitir pelos Estados-Membros cuja moeda é o euro (a seguir «Estados-Membros da área do euro») desde 1 de Janeiro de 1999.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Os 19 Estados-Membros da área do euro submeteram à aprovação do BCE os respetivos pedidos de aprovação do volume de moeda metálica a emitir em 2022, acompanhados de notas explicativas sobre o método de previsão utilizado. Alguns dos referidos Estados-Membros forneceram também informação adicional relativa às moedas destinadas à circulação, por se encontrar disponível e ser por eles considerada importante para fundamentar os pedidos de aprovação.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     Uma vez que, de acordo com o artigo 3.o da Decisão (UE) 2015/2332 (BCE/2015/43), o direito de os Estados-Membros da área do euro emitirem moeda metálica denominada em euros está sujeito à aprovação pelo BCE dos respetivos volumes de emissão, os referidos Estados-Membros não podem exceder esses volumes sem obterem a autorização prévia do BCE. Nos termos do artigo 2.o, n.o 9, da Decisão (UE) 2015/2332 (BCE/2015/43), e dado que não é necessário alterar o volume de emissão de moeda metálica solicitado, a Comissão Executiva está habilitada a adotar a presente decisão sobre os pedidos de aprovação do volume de emissão de moeda metálica em 2022 apresentados pelos Estados-Membros da área do euro,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            Definições
            Para efeitos da presente decisão, aplicam-se as definições constantes do artigo 1.o da Decisão (UE) 2015/2332 (BCE/2015/43) .
         
         
            Artigo 2.o
            
            Aprovação do volume de moedas de euro a emitir em 2022
            O BCE aprova, pela presente, os volumes de moedas de euro a emitir em 2022 pelos Estados-Membros da área do euro, de acordo com o seguinte quadro:
            
                         
                     
                     
                        
                           Volume de emissão de moedas de euro aprovado para 2022
                        
                     
                  
                        
                           Moedas correntes
                        
                     
                     
                        
                           Moedas de coleção
                        
                        
                           (não destinadas à circulação)
                        
                     
                     
                        
                           Volume de moeda metálica a emitir
                        
                     
                  
                        (milhões de EUR)
                     
                     
                        (milhões de EUR)
                     
                     
                        (milhões de EUR)
                     
                  
                        Bélgica
                     
                     
                        32,00 
                     
                     
                        1,00 
                     
                     
                        33,00 
                     
                  
                        Alemanha
                     
                     
                        371,00 
                     
                     
                        212,00 
                     
                     
                        583,00 
                     
                  
                        Estónia
                     
                     
                        13,90 
                     
                     
                        0,33 
                     
                     
                        14,23 
                     
                  
                        Irlanda
                     
                     
                        23,30 
                     
                     
                        0,50 
                     
                     
                        23,80 
                     
                  
                        Grécia
                     
                     
                        101,70 
                     
                     
                        0,62 
                     
                     
                        102,32 
                     
                  
                        Espanha
                     
                     
                        159,80 
                     
                     
                        30,00 
                     
                     
                        189,80 
                     
                  
                        França
                     
                     
                        199,00 
                     
                     
                        50,00 
                     
                     
                        249,00 
                     
                  
                        Itália
                     
                     
                        166,26 
                     
                     
                        2,74 
                     
                     
                        169,00 
                     
                  
                        Chipre
                     
                     
                        10,40 
                     
                     
                        0,01 
                     
                     
                        10,41 
                     
                  
                        Letónia
                     
                     
                        10,30 
                     
                     
                        0,15 
                     
                     
                        10,45 
                     
                  
                        Lituânia
                     
                     
                        20,00 
                     
                     
                        0,77 
                     
                     
                        20,77 
                     
                  
                        Luxemburgo
                     
                     
                        11,50 
                     
                     
                        0,40 
                     
                     
                        11,90 
                     
                  
                        Malta
                     
                     
                        7,40 
                     
                     
                        0,40 
                     
                     
                        7,80 
                     
                  
                        Países Baixos
                     
                     
                        49,70 
                     
                     
                        0,30 
                     
                     
                        50,00 
                     
                  
                        Áustria
                     
                     
                        66,00 
                     
                     
                        166,01 
                     
                     
                        232,01 
                     
                  
                        Portugal
                     
                     
                        30,50 
                     
                     
                        2,00 
                     
                     
                        32,50 
                     
                  
                        Eslovénia
                     
                     
                        21,00 
                     
                     
                        1,00 
                     
                     
                        22,00 
                     
                  
                        Eslováquia
                     
                     
                        18,00 
                     
                     
                        2,00 
                     
                     
                        20,00 
                     
                  
                        Finlândia
                     
                     
                        10,00 
                     
                     
                        5,00 
                     
                     
                        15,00 
                     
                  
                        Total
                     
                     
                        1 321,76 
                     
                     
                        475,23 
                     
                     
                        1 796,99 
                     
                  
         
            Artigo 3.o
            
            Produção de efeitos
            A presente decisão produz efeitos na data em que for notificada aos seus destinatários.
         
         
            Artigo 4.o
            
            Destinatários
            Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros cuja moeda é o euro.
         
         
            Feito em Frankfurt am Main, em 7 de dezembro de 2021.
            
               
                  A Presidente do BCE
               
               Christine LAGARDE
            
         
         
            (1)  JO L 328 de 12.12.2015, p. 123.