CELEX: 31988R0557
Language: pt
Date: 1988-03-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 557/88 da Comissão, de 29 de Fevereiro de 1988, que altera a correcção aplicável à restituição em relação ao malte

N? L 54/48                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 1 . 3. 88
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 557/88 DA COMISSÃO
                                                  de 29 de Fevereiro de 1988
                         que altera a correcção aplicável à restituição em relação ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             Considerando que, em função dos preços CIF e dos
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                preços CIF de compra a prazo, desta data, e tendo em
Económica Europeia,                                               conta a evolução previsível do mercado, é necessário
                                                                  alterar a correcção aplicável à restituição em relação ao
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                   malte, actualmente em vigor,
Portugal,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 3989/87 (2) e, nomeadamente, o n? 4, quarta                                       Artigo 1 ?
frase, do segundo parágrafo, do seu artigo 16?,
                                                                  A correcção aplicável às restituições previamente fixadas
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2746/75 do                  em relação às exportações de malte, referida no n? 4 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece, no            artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, é alterada
sector dos cereais, as regras gerais relativas à concessão das    em conformidade com o anexo.
restituições à exportação e aos critérios de fixação do seu
montante (3),
                                                                                           Artigo 2?
Considerando que a correcção aplicável à restituição em
relação ao malte foi fixada pelo Regulamento (CEE)                O presente regulamento entra em vigor em 1 de Março de
n? 244/88 (4);                                                    1988 .
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 29 de Fevereiro de 1988 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
(') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
M JO n? L 377 de 31 . 12. 1987, p. 1 .
(3) JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 78.
 4) JO n? L 24 de 29. 1 . 1988, p. 46.
 ---pagebreak--- 1 . 3. 88                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N? L 54/49
                                                       ANEXO
          do regulamento da Comissão, de 29 de Fevereiro de 1988, que altera a correcção aplicável à
                                      restituição no que respeita ao malte
                                                                                                    (Em ECUs/t)
                                              Corrente  1 ? período 2? período 3? período 4? período 5? período
                   Código do produto
                                                 3            4          5          6         7            8
          110710 11 000                          0            0          0         0          0            0
          1107 10 19 000                         0            0          0         0          0            0
          1107 10 91 000                         0            0          0         0          0            0
          1107 10 99 000                         0            0          0          0         0            0
          1107 20 00 000                         0            0          0          0         0            0
                                                                                                    (Em ECUs/t)
                                             6? período 7? período 8? período 9? período 10? período 11 ? período
                   Código do produto
                                                 9           10         11         12         1            2
          1107 10 11 000                         0           0          0          0          0            0
          1107 10 19 000                         0           0     v    0          0          0            0
          1107 10 91 000                         0           0          0          0          0            0
          1107 10 99 000                         0           0          0          0          0            0
          1107 20 00 000                         0           0          0          0          0            0