CELEX: 31995R2512
Language: pt
Date: 1995-10-27 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2512/95 DA COMISSÃO de 27 de Outubro de 1995 que altera o Regulamento (CEE) nº 1833/92 que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento dos Açores e da Madeira em produtos cerealíferos de origem comunitária

28 . 10 . 95          PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         N ? L 258 / 15
                                    REGULAMENTO (CE) N ? 2512/95 DA COMISSÃO
                                                   de 27 de Outubro de 1995
                  que altera o Regulamento (CEE) n? 1833/92 que fixa os montantes das ajudas ao
                  fornecimento dos Açores e da Madeira em produtos cerealíferos de origem
                                                           comunitária
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              dos Açores e da Madeira nos        montantes   referidos
                                                                   no anexo ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Europeia,                                                         Considerando que as medidas previstas no presente regu­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1600/92 do                  lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
Conselho, de 15 de Junho de 1992, que estabelece                   de gestão dos cereais,
medidas específicas relativas a determinados produtos
agrícolas a favor dos Açores e da Madeira ('), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
n ? 2417/95 da Comissão (2), e, nomeadamente, o seu
artigo 10 ?,
                                                                                          Artigo 1 ?
Considerando que os montantes das ajudas ao forneci­
mento em produtos cerealíferos dos Açores e da Madeira             O anexo do Regulamento (CEE) n ? 1833/92 alterado, é
foram fixados pelo Regulamento (CEE) n ? 1833/92 da                substituído pelo anexo do presente regulamento .
Comissão f), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CE) n ? 2298 /95 (4) ; que, antecedendo as                                   Artigo 2 ?
alterações das cotações e dos preços no sector dos cereais
na parte europeia da Comunidade e no mercado mundial,              O   presente   regulamento   entra em    vigor   em    1
é conveniente fixar de novo as ajudas ao abastecimento             de Novembro de 1995 .
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 27 de Outubro de 1995.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(') JO  n?  L 173 de 27. 6. 1992, p. 1 .
11) JO  n?  L 248 de  14. 10 . 1995, p. 39.
(3) JO  n?  L 185 de 4. 7. 1992, p. 28.
(4) JO  n?  L 233 de 30. 9. 1995, p . 30.
 ---pagebreak--- N ? L 258 / 16    PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                        28 . 10 . 95
                                                                ANEXO
               do Regulamento da Comissão, de 27 de Outubro de 1995, que altera o Regulamento (CEE)
               n ? 1833 /92 , que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento dos Açores e da Madeira em
                                         produtos cerealíferos de origem comunitária
                                                                              (Em ecus por tonelada)
                                                                         Montante da ajuda
                                               Produto
                                                                                Destino
                                            (código NC)
                                                                       Açores           Madeira
                               Trigo mole            ( 1001 90 99)      3,00              3,00
                               Cevada                ( 1003 00 90)      6,00              6,00
                               Milho                 ( 1005 90 00)     49,00            49,00
                               Trigo duro            ( 1001 10 00)      0,00              0,00