CELEX: 62013TN0374
Language: pt
Date: 2013-07-17 00:00:00
Title: Processo T-374/13: Recurso interposto em 17 de julho de 2013 — Moonlight/IHMI — Lampenwelt (Moon)

21.9.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 274/19
            
         Recurso interposto em 17 de julho de 2013 — Moonlight/IHMI — Lampenwelt (Moon)
   (Processo T-374/13)
   2013/C 274/32
   Língua em que o recurso foi interposto: alemão
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Moonlight GmbH (Wehr, Alemanha) (representantes: H. Börjes-Pestalozza e M. Nielen, advogados)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Lampenwelt GmbH & Co. KG (Schlitz, Alemanha)
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               Anular a decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 13 de maio de 2013, no processo R 676/2012-4 e condenar o IHMI a indeferir o pedido de declaração de nulidade da marca comunitária n.o6 084 081;
            
         
               —
            
            
               Condenar o IHMI nas despesas do processo.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Marca comunitária registada objeto do pedido de declaração de nulidade: A marca nominativa «Moon», para produtos da classe 11 — marca comunitária n.o6 084 081
   
      Titular da marca comunitária: A recorrente
   
      Parte que pede a declaração de nulidade da marca comunitária: Lampenwelt GmbH & Co. KG
   
      Fundamentos do pedido de declaração de nulidade: Causas de nulidade absoluta do artigo 52.o, n.o 1, alíneas a) e b), do Regulamento n.o 207/2009
   
      Decisão da Divisão de Anulação: Deferimento do pedido de declaração de nulidade
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Negação de provimento ao recurso
   
      Fundamentos invocados: Violação do artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento n.o 207/2009