CELEX: C2007/183/12
Language: pt
Date: 2007-08-04 00:00:00
Title: Processo C-424/05 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 21 de Junho de 2007 — Comissão das Comunidades Europeias/Sonja Hosman-Chevalier ( Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância — Remuneração — Subsídio de expatriação — Condição prevista no artigo 4.° , n.°  1, alínea a), do anexo VII do Estatuto — Conceito de serviços prestados a um outro Estado )

4.8.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 183/7
            
         Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 21 de Junho de 2007 — Comissão das Comunidades Europeias/Sonja Hosman-Chevalier
   (Processo C-424/05 P) (1)
   
   («Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância - Remuneração - Subsídio de expatriação - Condição prevista no artigo 4.o, n.o 1, alínea a), do anexo VII do Estatuto - Conceito de “serviços prestados a um outro Estado’)
   (2007/C 183/12)
   Língua do processo: francês
   Partes
   
      Recorrente: Comissão das Comunidades Europeias (representantes: H. Kraemer e M. Velardo, agentes)
   
      Outra parte no processo: Sonja Hosman-Chevalier (representantes: J.-R. García-Gallardo Gil-Fournier, A. Sayagués Torres e D. Dominguez Pérez, abogados)
   Objecto
   Recurso interposto do acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Primeira Secção), de 13 de Setembro de 2005, Hosman-Chevalier/Comissão (T-72/04), através do qual o Tribunal de Primeira Instância anulou as decisões da Comissão que recusam conceder o subsídio de expatriação e o subsídio de instalação
   Parte decisória
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               A Comissão das Comunidades Europeias é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 10 de 14.1.2006.