CELEX: 31987R2731
Language: pt
Date: 1987-09-12 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2731/87 da Comissão, de 11 de Setembro de 1987, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

12 . 9 . 87                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 262/3
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2731/87 DA COMISSÃO
                                                   de 11 de Setembro de 1987
                  que fixa . os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                            relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                    paragrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE)
                                                                         n ? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Económica Europeia,                                                      baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                         cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                          período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                                Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                         ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, 24 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma              sendo estas cotações as verificadas em 10 de Setembro de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),            1987 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento              Considerando que, em função dos preços CIF e dos
(CEE) n? 1900/87 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu                preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que-
artigo 15?,                                                         acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                    termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 3 ?,                                                                 Artigo 1 ?
                                                                     1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                       fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                    e de malte em proveniência de Portugal referidos no
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos               artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados          em    zero .
pelo Regulamento (CEE) n ? 1945/87 da Comissão 0 e
pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                     2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                     fixados previamente em relação às importações de cereais
Considerando que a fim de permitir o funcionamento                  e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente             no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são
                                                                     fixados no anexo .
tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                              Artigo 2 ?
     um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central ,            O presente regulamento entra em vigor em 12 de
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último            Setembro de 1987 .
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 11 de Setembro de 1987.
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                 Frans ANDRIESSEN
                                                                                    Vice-Presidente
(') JO   n? L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO   n? L 182 de 3 . 7. 1987, p. 40.
(3) JO   n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO   n? L 153 de  13. 6. 1987, p. 1 .
O   JO   n? L 185 de 4. 7. 1987, p. 41 .
 ---pagebreak--- N ? L 262/4                               Tornai Oficial das Comunidades Europeias                                                   12. 9 . 87
                                                              ANEXO
               do regulamento da Comissão, de 11 de Setembro de 1987 , que fixa os prémios que
               acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                              em proveniência de países terceiros
                                                       A. Cereais e farinhas
                                                                                                                                   (Em ECUs/t)
  N? da pauta                                                                    Corrente         1 ? período       2? período     3? período
     aduaneira                  Designação das mercadorias
      comum                                                                           9                 10               11            12
10.01 B I      Trigo mole e mistura de trigo e centeio (méteil)                       0               8,52             8,52           8,52
10.01 B II     Trigo duro                                                           • 0               0,48             0,48             0
10.02          Centeio                                                                0                1,56             I,56          1,56
10.03          Cevada                                                                 0                 0                 0             0
10.04          Aveia                                                                  0                 0                 0             0
10.05 B        Milho, que não seja o milho híbrido destinado a semen­
               teira                                                                  0                 0                 0             0
10.07 A        Trigo mourisco                                                         0                 0                 0             0
10.07 B        Milho painço                                                           0               8,57              8,56          8,57
10.07 C II     Sorgo, que não seja o sorgo híbrido destinado a semen­
               teira                                                                  0                 0                 0             0
10.07 D        Outros cereais                                                         0                 0                 0             0
11.01 A        Farinhas de trigo ou de mistura de trigo e centeio (méteil)            0               11,93            II,93          11,93
                                                              B. Malte
                                                                                                                                    (Em ECUs/t)
   N? da pauta                                                             Corrente     1 ? período      2? período     3? período  4? período
     aduaneira               Designação das mercadorias
      comum                                                                   9              10              11             12            1
1 1 .07 A I a) Malte de trigo, não torrado, sob a forma de farinha            0            15,17            15,17          15,17       15,17
11.07 A I b)   Malte de trigo, não torrado, não apresentado sob a
               forma de farinha                                               0             11,33           11,33          11,33       11,33
11.07 A II a)  Malte, que não seja de trigo, não torrado, apresen­
               tado sob a forma de farinha                                    0               0               0              0            0
11.07 A II b)  Malte, que não seja de trigo, não torrado, não apre­
               sentado sob a forma de farinha                                 0               0               0              0            0
11.07 B        Malte torrado                                                  0               0               0              0            0