CELEX: 31999R1979
Language: pt
Date: 1999-09-16 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n° 1979/1999 da Comissão, de 16 de Setembro de 1999, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

17. 9. 1999            PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      L 245/5
                                      REGULAMENTO (CE) N.o 1979/1999 DA COMISSÃO
                                                   de 16 de Setembro de 1999
              que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de
                                                certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 (2)    Considerando que, em aplicação dos supracitados crité-
                                                                             rios, os valores forfetários de importação devem ser
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,                 fixados nos níveis constantes em anexo,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 3223/94 da Comissão,
de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece regras de execução          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
do regime de importação dos frutos e dos produtos hortí-
colas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula-                                   Artigo 1.o
mento (CE) n.o 1498/98 (2), e, nomeadamente, o n.o 1 do seu
artigo 4.o,                                                           Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4.o do
                                                                      Regulamento (CE) n.o 3223/94 são fixados como indicado no
(1)     Considerando que o Regulamento (CE) n.o 3223/94               quadro constante do anexo.
        prevê, em aplicação dos resultados das negociações
        comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os crité-                                   Artigo 2.o
        rios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários
        de importação dos países terceiros, relativamente aos         O presente regulamento entra em vigor em 17 de Setembro de
        produtos e períodos que especifica no seu anexo;              1999.
                      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                      todos os Estados-Membros.
                      Feito em Bruxelas, em 16 de Setembro de 1999.
                                                                                     Pela Comissão
                                                                                    Franz FISCHLER
                                                                                  Membro da Comissão
(1) JO L 337 de 24.12.1994, p. 66.
(2) JO L 198 de 15.7.1998, p. 4.
 ---pagebreak--- L 245/6          PT                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      17. 9. 1999
                                                                   ANEXO
        do regulamento da Comissão, de 16 de Setembro de 1999, que estabelece os valores forfetários de importação
                        para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
                                                                                                                 (EUR/100 kg)
                                                                    Código                      Valor forfetário
                         Código NC
                                                               países terceiros (1)              de importação
                       0702 00 00                                     052                             77,1
                                                                      060                             49,8
                                                                      999                             63,4
                       0707 00 05                                     628                            125,1
                                                                      999                            125,1
                       0709 90 70                                     052                             70,2
                                                                      999                             70,2
                       0805 30 10                                     388                             68,8
                                                                      524                             77,2
                                                                      528                             68,8
                                                                      999                             71,6
                       0806 10 10                                     052                            101,5
                                                                      064                             68,5
                                                                      400                            226,9
                                                                      999                            132,3
          0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90                          388                             59,8
                                                                      400                             48,9
                                                                      508                             20,3
                                                                      512                             47,6
                                                                      528                             43,9
                                                                      800                            180,8
                                                                      804                             72,0
                                                                      999                             67,6
                       0808 20 50                                     052                             81,4
                                                                      064                             45,4
                                                                      388                             46,9
                                                                      720                             88,4
                                                                      999                             65,5
                0809 30 10, 0809 30 90                                052                            104,0
                                                                      999                            104,0
                       0809 40 05                                     052                             46,7
                                                                      064                             46,2
                                                                      066                             60,3
                                                                      624                            184,9
                                                                      999                             84,5
        (1) Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 2645/98 da Comissão (JO L 335 de 10.12.1998, p. 22).
            O código «999» representa «outras origens».