CELEX: 31989D0035
Language: pt
Date: 1988-12-22 00:00:00
Title: DECISÃO DA COMISSÃO de 22 de Dezembro de 1988 que aprova o novo programa relativo ao sector do algodão na Grécia em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 389/82 do Conselho (Apenas faz fé o texto em língua grega) (89/35/CEE) (89/35/CEE) #

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31989D0035

DECISÃO DA COMISSÃO de 22 de Dezembro de 1988 que aprova o novo programa relativo ao sector do algodão na Grécia em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 389/82 do Conselho (Apenas faz fé o texto em língua grega) (89/35/CEE) (89/35/CEE)  -   

Jornal Oficial nº L 015 de 19/01/1989 p. 0027 - 0027

*****DECISÃO  DA COMISSÃO  de 22 de Dezembro de 1988  que aprova o novo programa relativo ao sector do algodão na Grécia em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 389/82 do Conselho  (Apenas faz fé o texto em língua grega)  (89/35/CEE)  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 389/82 do Conselho, de 15 de Fevereiro de 1982, relativo aos agrupamentos de produtores e suas uniões no sector do algodão (1), alterado pelo Regulamento (CEE) nº 3465/87 (2), e, nomeadamente, o nº 1 do seu artigo 8º,  Considerando que o Governo grego comunicou, em 25 de Maio de 1988, um novo programa relativo ao sector do algodão que cobre o período de 1 de Janeiro de 1988 a 27 de Fevereiro de 1992, completado com dados suplementares comunicados em 4 de Agosto de 1988 e em 26 de Outubro de 1988;  Considerando que o referido programa diz respeito aos investimentos necessários à colheita, transporte, armazenagem, acondicionamento e descaroçamento do algodão;  Considerando que o programa é composto de todos os elementos referidos no nº 1, segundo parágrafo, do artigo 5º e no nº 2 do artigo 6º do Regulamento (CEE) nº 389/82; que responde, por conseguinte, aos objectivos e condições do referido regulamento;  Considerando que as previsões do programa no que diz respeito à contribuição do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola, secção « Orientação », continuam a ser compatíveis com o custo provisional referido no nº 3 do artigo 10º do Regulamento (CEE) nº 389/82;  Considerando que, com base nos progressos registados no desenrolar das acções previstas no Título II do Regulamento (CEE) nº 389/82, nos Estados-membros beneficiários, a Comissão reserva-se o direito de rever as previsões financeiras do programa apresentado pela Grécia, respeitando o custo provisional referido no nº 3 do artigo 10º do referido regulamento;  Considerando que, tendo em vista assegurar a continuidade da informação periódica da Comissão relativamente à aplicação do programa, devem ser respeitadas pela Grécia o disposto no artigo 2º da Decisão 83/106/CEE da Comissão, de 7 de Março de 1983, que aprova o programa relativo ao sector do algodão na Grécia, em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 389/82 do Conselho (3);  Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente das Estruturas Agrícolas,  ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:  Artigo 1º  É aprovado o novo programa relativo ao sector do algodão, comunicado em 25 de Maio de 1988 pelo Governo grego e completado por dados suplementares comunicados em 4 de Agosto de 1988 e em 26 de Outubro de 1988, em conformidade com o Regulamento (CEE) nº 389/82.  Artigo 2º  A Grécia é destinatária da presente decisão.  Feito em Bruxelas, em 22 de Dezembro de 1988.  Pela Comissão  Frans ANDRIESSEN  Vice-Presidente  (1) JO nº L 51 de 23. 2. 1982, p. 1.  (2) JO nº L 329 de 20. 11. 1987, p. 6.  (3) JO nº L 66 de 12. 3. 1983, p. 18.