CELEX: 62007TA0482
Language: pt
Date: 2013-09-16 00:00:00
Title: Processo T-482/07: Acórdão do Tribunal Geral de 16 de setembro de 2013 — Nynäs Petroleum e Nynas Petróleo/Comissão ( «Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado espanhol do betume de penetração — Decisão que declara a existência de uma infração ao artigo 81. °CE — Acordos anuais de repartição do mercado e de coordenação dos preços — Prova da participação nos acordos, decisões e práticas concertadas — Cálculo do montante da coima» )

16.11.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 336/13
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 16 de setembro de 2013 — Nynäs Petroleum e Nynas Petróleo/Comissão
   (Processo T-482/07) (1)
   
   (Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Mercado espanhol do betume de penetração - Decisão que declara a existência de uma infração ao artigo 81.o CE - Acordos anuais de repartição do mercado e de coordenação dos preços - Prova da participação nos acordos, decisões e práticas concertadas - Cálculo do montante da coima)
   2013/C 336/26
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrentes: Nynäs Petroleum AB (Estocolmo, Suécia); e Nynas Petróleo, SA (Madrid, Espanha) (representantes: D. Beard, QC, e M. Dean, solicitor)
   
      Recorrida: Comissão Europeia (representantes: inicialmente X. Lewis e F. Castillo de la Torre, em seguida F. Castillo de la Torre e J. Bourke, e por fim F. Castillo de la Torre e C. Urraca Caviedes, agentes)
   
      Objeto
   
   A título principal, pedido de anulação parcial da Decisão C(2007) 4441 final da Comissão, de 3 de outubro de 2007, relativa a um procedimento de aplicação do artigo 81.o [CE] [processo COMP/F/38.710 — Betume (Espanha)], ou, subsidiariamente, de redução das coimas aplicadas às recorrentes.
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               O montante da coima aplicada à Nynas Petróleo, SA, no artigo 2.o da Decisão C(2007) 4441 final da Comissão, de 3 de outubro de 2007, relativa a um procedimento de aplicação do artigo 81.o [CE] [processo COMP/F/38.710 — Betume (Espanha)], é fixado em 10 406 000 euros, enquanto que o montante da coima aplicada à Nynäs Petroleum, AB, no artigo 2.o da referida decisão, é fixado em 10 164 000 euros.
            
         
               2.
            
            
               Os restantes pedidos são julgados improcedentes.
            
         
               3.
            
            
               Cada parte suportará as suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 51, de 23.2.2008.