CELEX: C2003/239/29
Language: pt
Date: 2003-10-04 00:00:00
Title: Processo T-234/03: Recurso interposto em 13 de Junho de 2003 por Eamon McHugh contra a Comissão das Comunidades Europeias

4.10.2003               PT                            Jornal Oficial da União Europeia                                             C 239/15
Fundamentos e principais argumentos                                       Recurso interposto em 13 de Junho de 2003 por Noel
                                                                            McGing contra a Comissão das Comunidades Europeias
O recorrente invoca os mesmos argumentos constantes do                                           (Processo T-233/03)
processo T-218/03 (1).
                                                                                                    (2003/C 239/28)
( 1) Ver página 9 do presente Jornal Oficial.
                                                                                               (Língua do processo: inglês)
                                                                          Deu entrada no Tribunal de Primeira Instância das Comunida-
                                                                          des Europeias, em 13 de Junho de 2003, um recurso contra a
                                                                          Comissão das Comunidades Europeias, interposto por Noel
                                                                          McGing, residente em Killybegs (Irlanda), representado por
Recurso interposto em 13 de Junho de 2003 por Adrian
                                                                          P. Gallagher e A. Collins, Barristers, e D. Barry, Solicitor.
McClennaghan contra a Comissão das Comunidades Euro-
                                peias
                                                                          O recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:
                       (Processo T-232/03)
                                                                          —      anular a decisão contida no artigo 2.o da Decisão da
                                                                                 Comissão de 4 de Abril de 2003 relativa aos pedidos
                          (2003/C 239/27)                                        recebidos pela Comissão no sentido de aumentar os
                                                                                 objectivos do POP IV, a fim de ter em conta as melhorias
                                                                                 em matéria de segurança, navegação marítima, higiene,
                     (Língua do processo: inglês)
                                                                                 qualidade dos produtos e condições de trabalho no
                                                                                 respeitante aos navios de comprimento de fora a fora
                                                                                 superior a 12 metros [notificada com o n.o C(2003) 1113]
                                                                                 que indeferiu um pedido referente a capacidade de
Deu entrada no Tribunal de Primeira Instância das Comunida-                      segurança relativo ao novo navio proposto MFV olgarry.
des Europeias, em 13 de Junho de 2003, um recurso contra a
Comissão das Comunidades Europeias, interposto por Adrian                 —      condenar a Comissão nas despesas do processo.
McClennaghan, residente em Greencastle (Irlanda), represen-
tado por P. Gallagher e A. Collins, Barristers, e D. Barry,
Solicitor.
                                                                          Fundamentos e principais argumentos
O recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:
                                                                          O recorrente invoca os mesmos argumentos constantes do
                                                                          processo T-218/03 (1).
—      anular a decisão contida no artigo       2.o da Decisão da
       Comissão de 4 de Abril de 2003 relativa aos pedidos
       recebidos pela Comissão no sentido de aumentar os                  (1 ) Ver página 9 do presente Jornal Oficial.
       objectivos do POP IV, a fim de ter em conta as melhorias
       em matéria de segurança, navegação marítima, higiene,
       qualidade dos produtos e condições de trabalho no
       respeitante aos navios de comprimento de fora a fora
       superior a 12 metros [notificada com o n.o C(2003) 1113]
       que indeferiu um pedido referente a capacidade de
       segurança relativo ao navio MFV Northern Celt.                     Recurso interposto em 13 de Junho de 2003 por Eamon
                                                                           McHugh contra a Comissão das Comunidades Europeias
—      condenar a Comissão nas despesas do processo.
                                                                                                 (Processo T-234/03)
                                                                                                    (2003/C 239/29)
Fundamentos e principais argumentos
                                                                                               (Língua do processo: inglês)
O recorrente invoca os mesmos argumentos constantes do
processo T-218/03 (1).
                                                                          Deu entrada no Tribunal de Primeira Instância das Comunida-
                                                                          des Europeias, em 13 de Junho de 2003, um recurso contra a
( 1) Ver página 9 do presente Jornal Oficial.
                                                                          Comissão das Comunidades Europeias, interposto por Eamon
                                                                          McHugh, residente em Killybegs (Irlanda), representado por
                                                                          P. Gallagher e A. Collins, Barristers, e D. Barry, Solicitor.
 ---pagebreak--- C 239/16                PT                           Jornal Oficial da União Europeia                                           4.10.2003
O recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:                    Fundamentos e principais argumentos
—      anular a decisão contida no artigo 2.o da Decisão da
       Comissão de 4 de Abril de 2003 relativa aos pedidos               O recorrente invoca os mesmos argumentos constantes do
       recebidos pela Comissão no sentido de aumentar os                 processo T-218/03 (1).
       objectivos do POP IV, a fim de ter em conta as melhorias
       em matéria de segurança, navegação marítima, higiene,
       qualidade dos produtos e condições de trabalho no                 (1 ) Ver página 9 do presente Jornal Oficial.
       respeitante aos navios de comprimento de fora a fora
       superior a 12 metros [notificada com o n.o C(2003) 1113]
       que indeferiu um pedido referente a capacidade de
       segurança relativo ao novo navio RSW, MFV Antarctic.
—      condenar a Comissão nas despesas do processo.
                                                                         Recurso interposto em 13 de Junho de 2003 por Larry
                                                                          Murphy contra a Comissão das Comunidades Europeias
Fundamentos e principais argumentos
                                                                                                (Processo T-236/03)
O recorrente invoca os mesmos argumentos que constam do
processo T-218/03 (1).
                                                                                                   (2003/C 239/31)
( 1) Ver página 9 do presente Jornal Oficial.
                                                                                              (Língua do processo: inglês)
                                                                         Deu entrada no Tribunal de Primeira Instância das Comunida-
                                                                         des Europeias, em 13 de Junho de 2003, um recurso contra a
                                                                         Comissão das Comunidades Europeias, interposto por Larry
Recurso interposto em 13 de Junho de 2003 por Gerard                     Murphy, residente em Castletownbere (Irlanda), representado
 Minihane contra a Comissão das Comunidades Europeias                    por P. Gallagher e A. Collins, Barristers, e D. Barry, Solicitor.
                       (Processo T-235/03)
                                                                         O recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:
                          (2003/C 239/30)                                —      anular a decisão contida no artigo 2.o da decisão da
                                                                                Comissão de 4 de Abril de 2003 relativa aos pedidos
                     (Língua do processo: inglês)                               recebidos pela Comissão no sentido de aumentar os
                                                                                objectivos do POP IV, a fim de ter em conta as melhorias
                                                                                em matéria de segurança, navegação marítima, higiene,
                                                                                qualidade dos produtos e condições de trabalho no
Deu entrada no Tribunal de Primeira Instância das Comunida-                     respeitante aos navios de comprimento de fora a fora
des Europeias, em 13 de Junho de 2003, um recurso contra a                      superior a 12 metros [notificada com o n.o C(2003)
Comissão das Comunidades Europeias, interposto por Gerard                       1113] que indeferiu um pedido referente a capacidade de
Minihane, residente em Skibbereen (Irlanda), representado por                   segurança relativo ao novo navio RSW proposto para
P. Gallagher e A. Collins, Barristers, e D. Barry, Solicitor.                   substituir o navio MFV Menhaden.
                                                                         —      condenar a Comissão nas despesas do processo.
O recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:
—      anular a decisão contida no artigo 2.o da Decisão da
       Comissão de 4 de Abril de 2003 relativa aos pedidos
                                                                         Fundamentos e principais argumentos
       recebidos pela Comissão no sentido de aumentar os
       objectivos do POP IV, a fim de ter em conta as melhorias
       em matéria de segurança, navegação marítima, higiene,
       qualidade dos produtos e condições de trabalho no                 O recorrente invoca os mesmos argumentos constantes do
       respeitante aos navios de comprimento de fora a fora              processo T-218/03 (1).
       superior a 12 metros [notificada com o n.o C(2003) 1113]
       que indeferiu um pedido referente a capacidade de
                                                                         (1 ) Ver página 9 do presente Jornal Oficial.
       segurança relativo ao navio MFV Deborah M.
—      condenar a Comissão nas despesas do processo.