CELEX: 31988R1602
Language: pt
Date: 1988-06-10
Title: Regulamento (CEE) n.° 1602/88 da Comissão, de 9 de Junho de 1988, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

10 . 6. 88                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 143/5
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 1602/88 DA COMISSÃO
                                                     de 9 de Junho de 1988
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                            relação aos cereais, à farinha e ao malte
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                   paragrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE)
                                                                         n ? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
 Económica Europeia,                                                    baseada na média aritmética das taxas de, câmbio de
                                                                        cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                          período determinado, relativamente às moedas da
 Portugal,                                       ,                       Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                        ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
 Conselho, 24 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma             sendo estas cotações as verificadas em 8 de Junho de
 organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),          1988 ;
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 1097/88 (2), e, nomeadamente, o n ? 6 do seu               Considerando que, em função dos preços CIF e dos
 artigo 15?,                                                        preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                    acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                    termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
 Consçlho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
 unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
dá política agrícola comum (3), com a última redacção que
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 636/87 (4), e,
 nomeadamente, o seu artigo 3?,                                                                Artigo 1 ?
                                                                    1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                       fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                    e de malte em proveniência de Portugal referidos no
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos               artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados          em   zero .
pelo Regulamento (CEE) n? 4048/87 da Comissão (5) e
pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                    2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                    fixados previamente em relação às importações de cereais
Considerando que a fim de permitir o funcionamento                  e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente            no artigo 15? do Regulamento (CEE) n ? 2727/75 são
tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;               fixados no anexo .
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                             Artigo 2?
     um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,            O presente regulamento entra em vigor em 10 de Junho
     corrigida pelo coeficiente previsto no n ? 1 , último          de 1988 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 9 de Junho de 1988 .
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                Frans ANDRIESSEN
                                                                                   Vice-Presidente
(') JO  n?  L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO  n?  L 110 de 29. 4. 1988, p. 7.
(3) JO  n?  L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
O   JO  n?  L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
0   JO  n?  L 378 de 31 . 12. 1987, p. 102.
 ---pagebreak--- N? L 143/6                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        10 . 6 . 88
                                                     ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 9 de Junho de 1988 , que fixa os prémios que acrescem aos
               direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                               A. Cereais e farinhas
                                                                                                     (Em ECUs/t)
                                         Corrente           1 ? período          2? período        3? período
                   Código NC
                                             6                    7                  8                  9
                   0709 90 60                0                    0                  0                  0
                   0712 90 19                0                    0                  0                  0
                   1001 10 10                0                   .0                  0                  0
                   1001 10 90                0                    0                  0                  0
                   1001 90 91                0                    0                  0                  0
                   1001 90 99                0                    0                  0                  0
                   1002 00 00                0                    0                  0                  0
                   1003 00 10                0                    0                  0                  0
                   1003 00 90                0                    0                  0                  0
                   1004 00 10                0                    0                  0                  0
                   1004 00 90                0                    0                  0                  0
                    1005 10 90               0                    0                  0                  0
                    1005 90 00               0                    0                  0                  0
                    1007 00 90               0                    0                  0                  0
                    1008 10 00               0                    0                  0                  0
                    1008 20 00               0                    0                  0                  0
                    1008 30 00               0                    0                  0                  0
                    1008 90 90               0                    0                  0                  0
                    1101 00 00               0                    0                   0                 0
                                                     B. Malte
                                                                                                      (Em ECUs/t)
                                        Corrente      1 ? período       2? período      3? período    4? período
                    Código NC
                                           6               7                8               9             10
                    1107 1011              0               0                0               0             0
                    1107 10 19             0               0                0               0             0
                    1107 1091              0               0                0               0             0
                    1107 10 99             0               0                0               0             0
                    1107 20 00             0               0                0               0             0