CELEX: 32001R0660
Language: pt
Date: 2001-03-30 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 660/2001 da Comissão, de 30 de Março de 2001, que fixa a subvenção máxima à expedição de arroz descascado de grãos longos com destino à ilha da Reunião, no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.° 2285/2000

31.3.2001              PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        L 91/73
                                       REGULAMENTO (CE) N.o 660/2001 DA COMISSÃO
                                                      de 30 de Março de 2001
              que fixa a subvenção máxima à expedição de arroz descascado de grãos longos com destino à ilha
                       da Reunião, no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) n.o 2285/2000
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 (3)    Para essa fixação, devem ser tomados em conta, nomea-
                                                                             damente, os critérios previstos nos artigos 2.o e 3.o do
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,                 Regulamento (CEE) n.o 2692/89. O concurso é atribuído
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 3072/95 do Conselho,                   ao(s) proponente(s) cuja(s) oferta(s) se situe(m) ao nível
de 22 de Dezembro de 1995, que estabelece a organização                      da subvenção máxima ou a um nível inferior.
comum de mercado do arroz (1), com a última redacção que
                                                                      (4)    As medidas previstas no presente regulamento estão em
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1667/2000 (2), e,
                                                                             conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos
nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 10.o,
                                                                             Cereais,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 2692/89 da
Comissão, de 6 de Setembro de 1989, que estabelece as regras
de execução relativas às expedições de arroz para a ilha da           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Reunião (3), alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1453/1999 (4),
e, nomeadamente, o n.o 1 do seu artigo 9.o,                                                       Artigo 1.o
Considerando o seguinte:                                              É fixada uma subvenção máxima à expedição de arroz descas-
(1)     O Regulamento (CE) n.o 2285/2000 da Comissão (5)              cado de grãos longos do código NC 1006 20 98 com destino à
        abriu um concurso para a determinação da subvenção à          ilha da Reunião, com base nas propostas apresentadas de 26 a
        expedição de arroz com destino à ilha da Reunião.             29 de Março de 2001, em 315,00 euros/t, no âmbito do
                                                                      concurso referido no Regulamento (CE) n.o 2285/2000.
(2)     Nos termos do artigo 9.o do Regulamento (CEE) n.o
        2692/89, a Comissão pode, com base nas propostas                                          Artigo 2.o
        apresentadas e segundo o processo previsto no artigo
        22.o do Regulamento (CE) n.o 3072/95, decidir a fixação       O presente regulamento entra em vigor em 31 de Março de
        de uma subvenção máxima.                                      2001.
                      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                      todos os Estados-Membros.
                      Feito em Bruxelas, em 30 de Março de 2001.
                                                                                      Pela Comissão
                                                                                     Franz FISCHLER
                                                                                  Membro da Comissão
(1) JO L 329  de 30.12.1995, p. 18.
(2) JO L 193  de 29.7.2000, p. 3.
(3) JO L 261  de 7.9.1989, p. 8.
(4) JO L 167  de 2.7.1999, p. 19.
(5) JO L 260  de 14.10.2000, p. 19.