CELEX: 31982R2486
Language: pt
Date: 1982-09-14 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 2486/82 da Comissão, de 14 de Setembro de 1982, que estabelece a terceira alteração do Regulamento (CEE) n.° 1596/79 relativo às retiradas preventivas de maçãs e peras

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31982R2486

Regulamento (CEE) n.° 2486/82 da Comissão, de 14 de Setembro de 1982, que estabelece a terceira alteração do Regulamento (CEE) n.° 1596/79 relativo às retiradas preventivas de maçãs e peras  

Jornal Oficial nº L 265 de 15/09/1982 p. 0013 - 0013 Edição especial espanhola: Capítulo 03 Fascículo 26 p. 0066  Edição especial portuguesa: Capítulo 03 Fascículo 26 p. 0066 

REGULAMENTO (CEE) No 2486/82 DA COMISSÃO de 14 de Setembro de 1982 que estabelece a terceira alteração do Regulamento (CEE) no 1596/79 relativo às retiradas preventivas de maças e perasA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) no 1035/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1738/82 (2)  e, nomeadamente, o no 2 do seu artigo 15o A,  Considerando que o Regulamento (CEE) no 1596/79 da Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) no 1915/81 (4), prevê as variedades de maças e de peras que podem ser objecto de retiradas preventivas; que a lista destas  variedades deve ser completada pelas variedades típicas gregas susceptíveis de dar produções excedentárias; que, no entanto, se deve tratar apenas de variedades armazenáveis;  Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão das Frutas e Produtos Hortícolas,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:   Artigo 1o  O Regulamento (CEE) no 1596/79 é alterado do seguinte modo:  1. No primeiro parágrafo, primeiro travessão do artigo 4o os termos «Delicious Pilafa» são acrescentados depois dos termos «Belle de Boskoop».  2. No primeiro parágrafo, segundo travessão do artigo 4o o termo «Crystalli» é acrescentado depois dos termos «Empereur Alexandre».   Artigo 2o  O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas em 14 de Setembro de 1982.  Pela Comissão Poul DALSAGER Membro da Comissão   (1) JO no L 118 de 20. 5. 1972, p. 1.(2) JO no L 190 de 1. 7. 1982, p. 7.(3) JO no L 189 de 27. 7. 1979, p. 47.(4) JO no L 189 de 11. 7. 1981, p. 17.