CELEX: 31994R2112
Language: pt
Date: 1994-08-30 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2112/94 da Comissão, de 29 de Agosto de 1994, relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda, no mercado interno, de 145 290 toneladas de cereais detidas pelo organismo de intervenção do Reino Unido

30 . 8 . 94                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 224/ 1
                                                                I
                                 (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                    REGULAMENTO (CE) N? 2112/94 DA COMISSÃO
                                                   de 29 de Agosto de 1994
                   relativo à abertura de um concurso permanente para a revenda, no mercado
                   interno, de 145 290 toneladas de cereais detidas pelo organismo de intervenção
                                                        do Reino Unido
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              um concurso permanente para a revenda no mercado
                                                                   interno de :
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                — 42 000 toneladas de trigo mole forrageiro,
 Europeia,
                                                                  — 3 290 toneladas de trigo mole panificável,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1766/92 do                 — 100 000 toneladas de. cevadas,
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­
                                                                   que detém .
 nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
n? 1866/94 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 5?,
                                                                                           Artigo 2?
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2131 /93 da
Comissão (J), alterado pelo Regulamento (CE) n? 1 20/              1 . O para para a apresentação das propostas para o
/94 (4), fixa os processos e as condições da colocação à          primeiro concurso parcial é fixado em 8 de Setembro de
venda dos cereais armazenados pelos organismos de inter­           1994 .
venção ;
                                                                  2. O prazo de apresentação das propostas para o último
Considerando que, na situação actual do mercado, é                concurso parcial termina em 15 de Dezembro de 1994.
conveniente abrir um concurso permanente para a
revenda, no mercado interno, de 145 290 toneladas de               3.     As propostas devem ser apresentadas junto do orga­
cereais detidas pelo organismo de intervenção do Reino             nismo de intervenção do Reino Unido :
 Unido ;
                                                                   Intervention Board for Agricultural Produce,
                                                                   Fountain House ,
Considerando que o Comité de gestão dos cereais não                2 Queens Walk,
emitiu qualquer parecer no prazo limite estabelecido pelo         UK-Reading RGl 7QW Berks
seu presidente,                                                   (telex 848 302).
                                                                                           Artigo 3 ?
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                                  O organismo de intervenção do Reino Unido comunicará
                                                                  à Comissão, o mais tardar na terça-feira da semana
                                                                  seguinte ao termo do prazo para a apresentação das
                             Artigo 1 ?                           propostas, a quantidade e os preços médios dos diferentes
                                                                  lotes vendidos .
O organismo de intervenção do Reino Unido procede, nas
condições fixadas pelo Regulamento (CEE) n? 2131 /93, a
                                                                                           Artigo 4?
(') JO   n?  L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .                        O presente regulamento entra em vigor na data da sua
(2) JO   n?  L 197 de 30. 7. 1994, p. 1 .
O   JO   n?  L 191 de 31 . 7. 1993, p. 76 .                       publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
(4) JO   n?  L 21 de 26. 1 . 1994, p. 1 .                         peias.
 ---pagebreak--- N ? L 224/2                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            30 . 8 . 94
            O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros .
            Feito em Bruxelas, em 29 de Agosto de 1994.
                                                                      Pela Comissão
                                                                     Karel VAN MIERT
                                                                   Membro da Comissão