CELEX: 32014R0320
Language: pt
Date: 2014-03-27 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 320/2014 da Comissão, de 27 de março de 2014 , que altera o anexo VIII do Regulamento (CE) n. ° 73/2009 do Conselho, que estabelece regras comuns para os regimes de apoio direto aos agricultores no âmbito da política agrícola comum

28.3.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 93/81
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 320/2014 DA COMISSÃO
   de 27 de março de 2014
   que altera o anexo VIII do Regulamento (CE) n.o 73/2009 do Conselho, que estabelece regras comuns para os regimes de apoio direto aos agricultores no âmbito da política agrícola comum
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 73/2009 do Conselho, de 19 de janeiro de 2009, que estabelece regras comuns para os regimes de apoio direto aos agricultores no âmbito da política agrícola comum e institui determinados regimes de apoio aos agricultores, que altera os Regulamentos (CE) n.o 1290/2005, (CE) n.o 247/2006 e (CE) n.o 378/2007 e revoga o Regulamento (CE) n.o 1782/2003 (1), nomeadamente o artigo 57.o-A, n.o 7,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em conformidade com o artigo 57.o-A, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 73/2009, a Croácia notificou a Comissão, até 31 de janeiro de 2014, da superfície de terras que foi desminada e reconvertida para atividades agrícolas em 2013. A notificação compreendeu igualmente o envelope orçamental correspondente para os anos de apresentação de pedidos de 2014 e seguintes. Torna-se necessário alterar concomitantemente o anexo VIII do Regulamento (CE) n.o 73/2009, com base no calendário de aumentos referido no artigo 121.o do mesmo regulamento.
            
         
               (2)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Pagamentos Diretos,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo VIII do Regulamento (CE) n.o 73/2009 é alterado em conformidade com o anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no sétimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 27 de março de 2014.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         José Manuel BARROSO
      
   
   
      (1)  JO L 30 de 31.1.2009, p. 16.
   
      ANEXO
      O anexo VIII do Regulamento (CE) n.o 73/2009 é alterado do seguinte modo:
      
                  1)
               
               
                  No quadro 2, na coluna relativa a 2014, a entrada referente à Croácia é substituída pelo seguinte:
                  
                              (milhares de EUR)
                           
                        
                               
                           
                           
                              2014
                           
                        
                              «Croácia
                           
                           
                              114 180»
                           
                        
            
                  2)
               
               
                  No quadro 3, na coluna relativa a 2014, a entrada referente à Croácia é substituída pelo seguinte:
                  
                              (milhares de EUR)
                           
                        
                               
                           
                           
                              2014
                           
                        
                              «Croácia
                           
                           
                              114 180»