CELEX: 32012D0219
Language: pt
Date: 2012-04-24 00:00:00
Title: 2012/219/UE: Decisão de Execução da Comissão, de 24 de abril de 2012 , que reconhece a Sérvia como indemne de Clavibacter michiganensis ssp. sepedonicus (Spieckerman e Kotthoff) Davis et al . [notificada com o número C(2012) 2524]

26.4.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 114/28
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO DA COMISSÃO
   de 24 de abril de 2012
   que reconhece a Sérvia como indemne de Clavibacter michiganensis ssp. sepedonicus (Spieckerman e Kotthoff) Davis et al.
   [notificada com o número C(2012) 2524]
   (2012/219/UE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Diretiva 2000/29/CE do Conselho, de 8 de maio de 2000, relativa às medidas de proteção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade (1), nomeadamente o anexo III, parte A, ponto 12,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O ponto 12 da parte A do anexo III da Diretiva 2000/29/CE prevê a proibição geral da introdução na União de tubérculos de espécies de Solanum L. e seus híbridos, com exceção dos especificados nos pontos 10 e 11 dessa parte A, incluindo tubérculos de Solanum tuberosum L., originários de países terceiros. Essa proibição não se aplica a países terceiros europeus reconhecidos como estando indemnes de Clavibacter michiganensis ssp. sepedonicus (Spieckerman e Kotthoff) Davis et al. («o organismo»).
            
         
               (2)
            
            
               Com base em relatórios oficiais relacionados com as campanhas de prospeção de 2009, 2010 e 2011 fornecidos pela Sérvia e em informações obtidas durante a missão realizada nesse país pelo Serviço Alimentar e Veterinário em novembro e dezembro de 2009, conclui-se que não se verifica a ocorrência do organismo nesse país e que a Sérvia aplicou procedimentos de controlo, inspeção e teste para a deteção do organismo às importações e à produção interna de tubérculos de Solanum tuberosum L.
            
         
               (3)
            
            
               É, pois, adequado reconhecer a Sérvia como país indemne do organismo.
            
         
               (4)
            
            
               A presente decisão é aplicável sem prejuízo de eventuais constatações subsequentes que possam indicar a presença do organismo na Sérvia.
            
         
               (5)
            
            
               A Comissão irá solicitar à Sérvia que transmita anualmente as informações necessárias para comprovar que permanece indemne do organismo.
            
         
               (6)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Fitossanitário Permanente,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   Reconhecimento
   Reconhece-se que a Sérvia está indemne de Clavibacter michiganensis ssp. sepedonicus (Spieckerman e Kotthoff) Davis et al.
   Artigo 2.o
   
   Destinatários
   Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.
   
      Feito em Bruxelas, em 24 de abril de 2012.
      
         
            Pela Comissão
         
         John DALLI
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 169 de 10.7.2000, p. 1.