CELEX: 31991R3643
Language: pt
Date: 1991-12-14 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3643/91 da Comissão, de 13 de Dezembro de 1991, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

N ? L 344/76                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            14. 12. 91
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 3643/91 DA COMISSÃO
                                               de 13 de Dezembro de 1991
                          que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           no Regulamento (CEE) n? 3198/91 da Comissão Q, com a
                                                                última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              n? 3563/91 (8) ;
Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 Considerando que a aplicação das modalidades retomadas
Portugal,                                                       no Regulamento (CEE) n? 3198/91 aos dados que a
                                                                Comissão tem conhecimento leva a alterar as restituições
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece             à exportação, actualmente em vigor, em conformidade
uma organização comum de mercados no sector das maté­           com o anexo do presente regulamento,
rias gordas ('), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CEE) n? 1720/91 (2), e, nomeada­
mente, o n? 4 do artigo 27?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1678/85 do                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 11 de Junho de 1985, que fixa as taxas de
conversão a aplicar no sector agrícola (3), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                                                                                        Artigo 1 ?
n? 2922/91 (4),
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do                O montante da ajuda e as taxas de câmbio referidas nos
Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem             n?s 2 e 3 do artigo 33? do Regulamento (CEE)
medidas especiais relativamente às sementes de colza,           n? 2681 /83 da Comissão (9) constam dos anexos.
nabita e de girassol (5), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2206/90 (6), e, nomeada­
mente, o n? 3 do artigo 2?,
                                                                                        Artigo 2?
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que o montante da ajuda referido no                O presente regulamento entra em vigor em 14
artigo 27? do Regulamento n? 136/66/CEE foi fixado              de Dezembro de 1991 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 13 de Dezembro de 1991 .
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/6«
l1) JO n? L 162 de 26. 6. 1991 , p. 27.
0 JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 11 .
(4) JO n? L 279 de 7. 10. 1991 , p. 43 .                        O JO n? L 303 de 1 . 11 . 1991 , p. 34.
í5) JO n? L 167 de 25. 7. 1972, p. 9.                           (8) JO n? L 336 de 7. 12. 1991 , p. 32.
(4 JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 11 .                         O JO n? L 266 de 28. 9. 1983, p. 1 .
 ---pagebreak---  14. 12. 91                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 344/77
                                                                 ANEXO I
                                   Ajudas às sementes de colza e nabita que não as « duplo zero »
                                                                                                             (Montantes por 100 kg)
                                                Corrente      1 ? período  2? período   3? período  4? período       5? período
                                                    12              1           2            3           4                 5
1 . Ajudas globais (ECU) :
    — Espanha                                      16,866          17,144      17,202       17,480      16,258            16,636
    — Portugal                                     25,946          26,224      26,282       26,560      25,338            25,716
    — outros Estados-membros                       16,866          17,144      17,202       17,480      16,258            16,636
2. Ajudas finais :
    Sementes colhidas e transformadas em :
    —  R. F. da Alemanha (DM)                      39,71           40,36       40,50        41,15       38,27             39,16
    —  Países Baixos (Fl)                          44,74           45,48       45,63        46,37       43,13             44,13
    —  UEBL (FB/Flux)                             818,95          832,45      835,27       848,76      789,43           807,78
    —  França (FF)                                133,17          135,36      135,82       138,02      128,37           131,35
    —  Dinamarca (Dkr)                            151,45 ,        153,95      154,47       156,97      146,00            149,39
    —  Irlanda (£ Irl)                             14,821          15,066      15,117       15,361      14,287            14,684
    —  Reino Unido (£)                             13,124          13,346      13,388       13,610      12,608            12,912
    —  Itália (Lit)                           29 709         30 198       30 300       30 785      28 632            29 182
    —  Grécia (Dr)                          .  4 048,34        4 084,23     4 052,47     4 092,88    3 752,72         3 729,28
    —  Espanha (Pta)                            2 565,10       2 606,98     2 616,00     2 656,50    2 474,23         2 517,27
    —  Portugal (Esc)                           5 452,98       5 510,89     5 523,54     5 580,14    5 329,33         5 399,96
                                                                ANEXO II
                                        Ajudas às sementes de colza e nabita « duplo zero »
                                                                                                            (Montantes por 100 kg)
                                                Corrente      1 ? período  2? período   3? período  4? período       5? período
                                                   12               1           2            3           4                 5
1 . Ajudas globais (ECU):
    — Espanha                                      18,116          18,394      18,452       18,730      17,508            17,886
    — Portugal                                     27,196          27,474      27,532       27,810      26,588            26,966
    — outros Estados-membros                       18,116          18,394      18,452       18,730      17,508            17,886
2. Ajudas finais :
    Sementes colhidas e transformadas em :
    —  R. F. da Alemanha (DM)                      42,65           43,30       43,44        44,09       41,22             42,11
    —  Países Baixos (Fl)                          48,05           48,79       48,95        49,68       46,44             47,44
    —  UEBL (FB/Flux)                             879,65          893,14      895,96       909,46      850,12           868,48
    —  França (FF)                                143,04          145,23      145.69       147,89      138,24           141,22
       Dinamarca (Dkr)                            162,68          165,18      165.70       168,19      157,22           160,61
    —  Irlanda (£ Irl)                             15,920          16,164      16,215       16,459      15,386            15,783
    —  Reino Unido (£)                             14,118          14,340      14,382       14,604      13,602            13,906
    —  Itália (Lit)                           31 910         32 400       32 502       32 987      30 834           31 383
    —  Grécia (Dr)                             4 363,49        4 399,39    4 367,62     4 408,03    4 067,87          4 044,43
    —  em Espanha (Pta)                        2 753,64        2 795,51    2 804,53     2 845,04    2 662,77          2 705,80
    —  em Portugal (Esc)                       5 713,83        5 771,73    5 784,38     5 840,98    5 590,17          5 660,80
 ---pagebreak--- N? L 344/78                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                     14. 12. 91
                                                                     ANEXO III
                                                     Ajudas às sementes de girassol
                                                                                                                               (Montantes por 100 kg)
                                                  Corrente               1 ? período           2? período        3? período           4? período
                                                    12                         1                    2                 3                     4
1 . Ajudas globais (ECU) :
    — Espanha                                       28,749                    29,080               29,648            29,979                29,271
    — Portugal                                      35,891                    36,222               36,786            37,117                36,428
    — outros Estados-membros                        17,461                    17,792               18,356            18,687                17,998
2. Ajudas finais :
    a) Sementes colhidas e transformadas
       em :
       — R F da Alemanha (DM)                       41,11                     41,89                43,21             43,99                 42,37
       — Países Baixos (Fl)                         46,32                     47,19                48,69             49,57 '               47,74
       — UEBL (FB/Flux)                            847,84                    863,91               891,30            907,37               873,92
       —   França (FF)                             137,87                    140,48               144,93            147,55               142,11
       —   Dinamarca (Dkr)                         156,80                    159,77               164,83            167,81               161,62
       —   Irlanda (£ Irl)                          15,344                    15,635               16,131            16,422                15,816
       —   Reino Unido (£)                          13,540                    13,805               14,259            14i523                13,955
       —   Itália (Lit)                         30 757                  31 340                32 333            32 910               31 696
       —   Grécia (Dr)                           4 158,69                 4 201,29              4 297,88         4 346,92              4151,81
       —   Portugal (Esc)                        7 532,87                 7 601,81              7 718,69          7 786,22             7 645,24
    b) Sementes colhidas em Espanha e
       transformadas :
       — em Espanha (Pta)                        4 359,82                 4 409,68             4 494,98          4 54335               4 437,96
       — num outro Estado-membro (Pta)           4 421,39                 4 471,25              4 555,91         4 604,32              4 501,76
                                                                     ANEXO IV
  Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do país de transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                                   (Valor de 1 ECU)
                                       Corrente           1 ? período             2° período        3? período      4? período         5? período
                                          12                  .   1                    2                 3                4                   5
DM                                      2,034310                2,032840             2,031600          2,030430         2,030430          2,027400
Fl                                      2,292820               2,291430              2,290180          2,289010         2,289010          2,285800
FB/Flux                                41,963800             41,930700              41,903100         41,882300      41,882300           41,813400
FF                                      6,961010                6,958700             6,956760          6,955480         6,955480          6,950190
Dkr                                     7,930190               7,923190              7,919250          7,916540         7,916540          7,910180
£Irl                                    0,764984               0,764817              0,764249          0,763898         0,763898          0,757558
£                                       0,714689               0,714745              0,714896          0,715028        0,715028           0,715520
Lit                                 1 540,87            1 544,14                1 546,83          1 548,90        1 548,90           1 555,38
Dr                                    232,94100           236,36500               239,14700         241,10500       241,10500          248,28100
Esc                                   180,84500            181,20600              181,46400          181,83500      181,83500          182,30500
Pta                                   130,44100            130,71100              1 30,93400         131,17600      131,17600          131,93700