CELEX: 31986R2652
Language: pt
Date: 1986-08-25 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 2652/86 da Comissão, de 25 de Agosto de 1986, relativo à entrega de trigo mole à República do Haiti título de ajuda alimentar

27. 8 . 86                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N°. L 241 / 19
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 2652/86 DA COMISSÃO
                                                 de 25 de Agosto de 1986
                   relativo à entrega de trigo mole à República do Haiti título de ajuda alimentar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            cereais e do arroz (4), com a ultima redacção que lhe foi
                                                                 dada pelo Regulamento (CEE) n? 3826/85 (*) ; que é
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                 necessário precisar, nomeadamente, os prazos e as condi­
Económica Europeia,
                                                                 ções de entrega bem como o procedimento a seguir para
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3331 /82 do                determinar as despesas daí resultantes ;
Conselho, de 3 de Dezembro de 1982, relativo à política e
à gestão da ajuda alimentar, que alterou o Regulamento           Considerando que as medidas previstas no presente regu­
(CEE) n? 2750/75 ('), e, nomeadamente, o n? 1 , primeiro         lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                 de Gestão dos Cereais,
parágrafo, do seu artigo 3?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
ção comum de mercado no sector dos cereais (2), com a
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                                 ' Artigo 1 ?
n? 1 579/86 (3) e, nomeadamente, o seu artigo 28 ?,
                                                                 O organismo de intervenção citado no anexo fica encar­
Considerando que, pela sua decisão de 10 de Dezembro
de 1985, relativa à atribuição de uma ajuda alimentar ao
                                                                 regue da execução dos processos de mobilização e forneci­
Haiti, a Comissão concedeu a este país 2 000 toneladas de        mento, em conformidade com o Regulamento (CEE)
cereais a fornecer CIF ;                                         n? 1974/80 e rias condições que figuram no anexo.
Considerando que é necessário prever a execução desta                                      Artigo 2?
acção em conformidade com as regras previstas no Regu­
lamento (CEE) n? 1974/80 da Comissão, de 22 de Julho             O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao
de 1980, relativo às modalidades gerais de aplicação para a      da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades
execução de certas acções de ajuda alimentar no sector dos        Europeias.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 25 de Agosto de 1986.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Frans ANDRIESSEN
                                                                              Vice-Presidente
(') JO n ? L 352 de 14. 12. 1982, p . 1 .
(2) JO n ? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .                        (4) JO n? L 192 de 26. 7. 1980, p. 11 .
O JO a? L 139 de 24. 5. 1986, p . 29.                            O JO n? L 371 de 31 . 12. 1985, p. 1 .
 ---pagebreak--- N? L 241 /20                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   27. 8 . 86
                                                            ANEXO I
               1 . Programa : 1985
               2. Beneficiário : Bureau de gestion de 1 aide étrangère du Ministère du Commerce, attn. M. Ricot,
                   60, rue Geffrard, B.P. n ? 2598 , Port-au-Prince, Haïti, Telex 203207, tél. 2-7751
               3. Lugar ou pais de destino : República do Haiti
               4. Produto a mobilizar : trigo mole
               5. Quantidade total : 2 000 toneladas
               6 . Número de lotes : 1
               7. Organismo de intervenção encarregue da execução do processo :
                   Bundesanstalt für landwirtschaftliche Marktordnung (BALM), Adickesallee 40, D-6000 Frankfurt/
                   /Main, Telex : 41 1 475
               8. Modo de mobilização do produto : intervenção
               9 . Características da mercadoria :
                   Trigo mole de qualidade sã, genuína e comerciável, isento de cheiro e de parasitas, cuja pasta
                   obtida não cole aquando do trabalho mecânico e que apresente as seguintes características :
                   — humidade : 14,5 % máximo (método ICC n? 110),
                   — teor em proteínas : 11 % mínimo (N x 5,7 em matéria seca) (método ICC n? 105),               '
                   — índice de queda d'Hagberg superior ou igual a 200, incluindo os 60 segundos de tempo de
                       preparação (agitação) (método ICC n? 107),
             10. Acondicionamento : a granel
             1 1 . Portos de embarque : todos os portos da Comunidade
             12. Estádio de entrega : CIF
             13. Porto de desembarque : Laffiteau (Port-au-Prince)
             14. Processo a aplicar para determinar as despesas de fornecimento : adjudicação
             15. Data do termo do prazo para a apresentação daas propostas : 9 de Setembro de 1986, às 12
                   horas
             16. Período de embarque : de 1 a 31 de Outubro de 1986
             17. Montante da caução : 10 ECUs por tonelada
             Nota :
             O adjudicatário enviará uma cópia dos documentos de expedição à seguinte morada :
             M. A. Ruche, Bureau de Coordination des Projets de la CEE en Haïti, Boîte postale 15080, Pétion­
             -Ville, République de Haïti (tél. 75181 ).
 ---pagebreak--- 27. 8 . 86                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         N? L 241 /21
ANEXO II — BILAG II — ANHANG II — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ II — ANNEX II — ANNEXE II — ALLEGATO II — BIJLAGE II
                                                      — ANEXO II
 Número de la partida   Tonelaje                 Nombre y dirección del almacenista     Lugar de almacenamiento
   Partiets nummer     Mængde (t)                 Lagerindehaverens navn og adresse            Lagerplads
  Nummer der Partie     Menge (t)                Name und Adresse des Lagerhalters        Ort der Lagerhaltung
  Αριθμός παρτίδων       Τόνοι                 Όνομα και διεύθυνση εναποθηκευτού         Τόπος αποθηκεύσεως
    Number of lot       Tonnage                            Address of store               Town at which stored
    Numero du lot       Tonnage                      Nom et adresse du stockeur             Lieu de stockage
 Numero della partita Tonnellaggio                 Nome e indirizzo del detentore       Luogo di accantonamento
 Nummer van de partij Hoeveelheid (t)            Naam en adres van de depothouder       Adres van de opslagplaats
   Número do lote      Tonelagem                  Nome e endereço do armazenista         Local de armazenagem
            1            2 000         Wilhelm Syring Getreidesilo                  Paderborn
\l                                     und Lagerhaus                                3303 01
                                       Ob. Frankfurter Weg 1 1
\\                                     Postfach 24 07
                                       4790 Paderborn