CELEX: C2022/138/03
Language: pt
Date: 2022-02-09 00:00:00
Title: Decisão do Tribunal Geral, de 9 de fevereiro de 2022, relativa às férias judiciais

28.3.2022   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  C 138/3
               
            
         DECISÃO DO TRIBUNAL GERAL
         de 9 de fevereiro de 2022
         relativa às férias judiciais
         (2022/C 138/03)
         O TRIBUNAL GERAL
         Tendo em conta o artigo 41.o, n.o 2, do Regulamento de Processo,
         ADOTA A PRESENTE DECISÃO:
         
            
               Artigo 1.o
               
            
            Relativamente ao ano judicial que começa em 1 de setembro de 2022, as datas das férias judiciais na aceção do artigo 41.o, n.os 2 e 6, do Regulamento de Processo são fixadas do seguinte modo:
            
                        —
                     
                     
                        Natal de 2022: de segunda-feira 19 de dezembro de 2022 a domingo 8 de janeiro de 2023 inclusive;
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Páscoa de 2023: de segunda-feira 3 de abril de 2023 a domingo 16 de abril de 2023 inclusive;
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Verão de 2023: de domingo 16 de julho de 2023 a quinta-feira 31 de agosto de 2023 inclusive.
                     
                  
         
            
               Artigo 2.o
               
            
            A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
         
         
            Feito no Luxemburgo, em 8 de março de 2022.
            
               
                  O Secretário
               
               E. COULON
            
            
               
                  O Presidente
               
               M. VAN DER WOUDE