CELEX: 31997R1608
Language: pt
Date: 1997-08-08 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1608/97 DA COMISSÃO de 8 de Agosto de 1997 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

N?L 218/6          rPTl                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      9 . 8 . 97
                                   REGULAMENTO (CE) N? 1608/97 DA COMISSÃO
                                                  de 8 de Agosto de 1997
                  que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                     de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               fixação pela Comissão dos valores forfetários de impor­
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  tação dos países terceiros, relativamente aos produtos e
 Europeia,                                                           períodos que especifica no seu anexo;
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 3223/94 da                    Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
 Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece                 rios, os valores forfetários de importação devem ser
 regras de execução do regime de importação dos frutos e             fixados nos níveis constantes em anexo,
 dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
 foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 23 75/96 (2), e, nomea­          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                            Artigo 1 ?
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da             Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
 política agrícola comum (3), com a última redacção que              do Regulamento (CE) n ? 3223/94 são fixados como indi­
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4), e,              cado no quadro constante do anexo.
 nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                              Artigo 2 ?
 Considerando que o Regulamento (CE) n? 3223/94 prevê,
 em aplicação dos resultados das negociações comerciais              O presente regulamento entra em vigor em 9 de Agosto
 multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a               de 1997.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 8 de Agosto de        1997 .
                                                                                  Pela Comissão
                                                                             Hans VAN DEN BROEK
                                                                              Membro da Comissão
(') JO n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO n? L 325 de 14. 12. 1996, p. 5.
(■') JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4 JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- 9 . 8 . 97     PT                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                               N ? L 218 /7
                                                               ANEXO
             do Regulamento da Comissão, de 8 de Agosto de 1997, que estabelece os valores forfetários
             de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                              hortícolas
                                                                                                                   (ECU/100 kg)
                                                                     Código                          Valor forfetário
                              Código NC
                                                                países terceiros (')                 de importação
                             0709 90 79                                 052                                77,9
                                                                        999                                77β
                             0805 30 30                                 388                                63,7
                                                                        524                                69,6
                                                                        528                                53,4
                                                                       999                                 62,2
                             0806 10 40                                052                               125,8
           I                                                           400                               228,6
                                                                       512                               118,0
                                                                       600                               161,8
                                                                       624                               178,8
                                                                       999                               162,6
               0808 10 92, 0808 10 94, 0808 10 98                      388                                 76,0
                                                                       400                                 66,7
                                                                       508                                 82,3
                                                                       512                                39,0
                                                                       524                                83,1
                                                                       528                                 51,6
                                                                       804                                69,6
                                                                       999                                66,9
                             0808 20 57                                388                                49,7
                                                                       512                                  9,5
                                                                       528                                57,1
                                                                       999                                38,8
                            0809 20 69                                 052                               275,8
                                                                       400                               260,9
                                                                       616                               263,9
                                                                       999                               266,9
                     0809 30 41,0809 30 49                             052                                74,1
                                                                       999                                74,1
                            0809 40 30                                 064                                71,7
                                                                       066                                72,8
                                                                       999                                72,3
           (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n ? 68/96 da Comissão (JO n ? L 14 de 19 . 1 . 1996, p. 6). O
               código «999 » representa «outras origens».