CELEX: 32016D0716
Language: pt
Date: 2016-05-11 00:00:00
Title: Decisão de Execução (UE) 2016/716 da Comissão, de 11 de maio de 2016, que revoga a Decisão de Execução 2012/733/UE que executa o Regulamento (UE) n.° 492/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere à compensação das ofertas e dos pedidos de emprego e ao restabelecimento da rede EURES [notificada com o número C(2016) 2772] (Texto relevante para efeitos do EEE)

13.5.2016   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 125/24
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2016/716 DA COMISSÃO
   de 11 de maio de 2016
   que revoga a Decisão de Execução 2012/733/UE que executa o Regulamento (UE) n.o 492/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere à compensação das ofertas e dos pedidos de emprego e ao restabelecimento da rede EURES
   
      
         [notificada com o número C(2016) 2772]
      
   
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 492/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de abril de 2011, relativo à livre circulação dos trabalhadores na União (1), nomeadamente o artigo 38.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (UE) 2016/589 do Parlamento Europeu e do Conselho (2) substitui o quadro regulamentar da rede EURES, tal como estabelecido no Capítulo II do Regulamento (UE) n.o 492/2011.
            
         
               (2)
            
            
               A Decisão de Execução 2012/733/UE da Comissão (3) estabelece regras pormenorizadas sobre o funcionamento da rede europeia de serviços de emprego (rede EURES), em especial no que respeita à compensação das ofertas e dos pedidos de emprego.
            
         
               (3)
            
            
               O Regulamento (UE) 2016/589 estabelece novas regras relativas à compensação das ofertas e dos pedidos de emprego e reestabelece a rede EURES, integrando todos os aspetos abrangidos pela Decisão de Execução 2012/733/UE.
            
         
               (4)
            
            
               Por conseguinte, a Decisão de Execução 2012/733/UE deve ser, por razões de clareza e segurança jurídica, revogada até à data de entrada em vigor do Regulamento (UE) 2016/589;
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   A Decisão de Execução 2012/733/UE é revogada a partir de 12 de maio de 2016, data de entrada em vigor do Regulamento (UE) 2016/589.
   Artigo 2.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 11 de maio de 2016.
      
         
            Pela Comissão
         
         Marianne THYSSEN
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 141 de 27.5.2011, p.1
   
   
      (2)  Regulamento (UE) 2016/589 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de abril de 2016, relativo a uma rede europeia de serviços de emprego (EURES), ao acesso dos trabalhadores a serviços de mobilidade e ao desenvolvimento da integração dos mercados de trabalho, e que altera os Regulamentos (UE) n.o 492/2011 e (UE) n.o 1296/2013 (JO L 107 de 22.4.2016, p. 1).
   
      (3)  Decisão de Execução 2012/733/UE da Comissão, de 26 de novembro de 2012, que executa o Regulamento (UE) n.o 492/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere à compensação das ofertas e dos pedidos de emprego e ao restabelecimento da rede EURES (JO L 328 de 28.11.2012, p. 21).