CELEX: 32015R2014
Language: pt
Date: 2015-11-11 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) 2015/2014 da Comissão, de 11 de novembro de 2015, que estabelece normas técnicas de execução no respeitante aos procedimentos e modelos para a apresentação de informações ao supervisor do grupo e para o intercâmbio de informações entre autoridades de supervisão em conformidade com a Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE)

12.11.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 295/11
            
         REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2015/2014 DA COMISSÃO
   de 11 de novembro de 2015
   que estabelece normas técnicas de execução no respeitante aos procedimentos e modelos para a apresentação de informações ao supervisor do grupo e para o intercâmbio de informações entre autoridades de supervisão em conformidade com a Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2009, relativa ao acesso à atividade de seguros e resseguros e ao seu exercício (Solvência II) (1), nomeadamente o artigo 249.o, n.o 4,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Sem prejuízo de outras formas de cooperação e de intercâmbio de informações a nível bilateral ou multilateral entre as autoridades de supervisão, é particularmente importante que existam procedimentos e modelos a fim de assegurar um intercâmbio de informações eficiente e convergente entre as autoridades de supervisão no colégio de supervisores, atendendo a que este último deverá ser a principal plataforma de intercâmbio de informações entre as autoridades de supervisão de um grupo.
            
         
               (2)
            
            
               Estes procedimentos e modelos são destinados às autoridades de supervisão no colégio de supervisores, que decidem no quadro de um acordo de coordenação quais são as informações necessárias para as atividades do colégio de supervisores e as modalidades de intercâmbio dessas informações em conformidade com o artigo 357.o do Regulamento Delegado (UE) n.o 2015/35 da Comissão (2).
            
         
               (3)
            
            
               Para que a supervisão seja eficaz e eficiente, é necessário que o intercâmbio de informações e a cooperação entre as autoridades de supervisão tenham em conta a natureza, a dimensão e a complexidade do grupo, a disponibilidade e o tipo de informações e os dados mais recentes e pertinentes.
            
         
               (4)
            
            
               O presente regulamento tem por base os projetos de normas técnicas de execução apresentados à Comissão pela Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma.
            
         
               (5)
            
            
               A Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma realizou consultas públicas abertas sobre os projetos de normas técnicas de execução que servem de base ao presente regulamento, analisou os seus potenciais custos e benefícios e solicitou o parecer do Grupo das Partes Interessadas do Setor dos Seguros criado em conformidade com o artigo 37.o do Regulamento (UE) n.o 1094/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho (3),
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   Intercâmbio de informações entre autoridades de supervisão no colégio de supervisores
   As autoridades de supervisão do colégio de supervisores devem trocar informações numa base sistemática, pelo menos uma vez por ano, e, quando necessário, numa base ad hoc.
   Artigo 2.o
   
   Data-limite para o intercâmbio de informações
   1.   As autoridades de supervisão do colégio de supervisores devem fixar uma data-limite para todos os intercâmbios de informações efetuados numa base ad hoc ou sistemática.
   2.   Os desvios relativamente à data-limite acordada devem ser antecipadamente comunicados às autoridades de supervisão interessadas, com a devida justificação.
   Artigo 3.o
   
   Meios de intercâmbio de informações
   As autoridades de supervisão do colégio de supervisores devem acordar num formato eletrónico seguro para os intercâmbios de informações, bem como no formato dos dados que irão ser objeto do intercâmbio de informações.
   Artigo 4.o
   
   Moeda
   Salvo decisão em contrário das autoridades de supervisão do colégio de supervisores no quadro do acordo de coordenação celebrado em conformidade com o artigo 248.o, n.o 4, da Diretiva 2009/138/UE, quando trocarem informações no colégio de supervisores, as autoridades de supervisão devem expressar os montantes na moeda em que as informações foram comunicadas.
   Artigo 5.o
   
   Língua
   Salvo decisão em contrário das autoridades de supervisão do colégio de supervisores no quadro do acordo de coordenação celebrado em conformidade com o artigo 248.o, n.o 4, da Diretiva 2009/138/UE, quando trocarem informações, as autoridades de supervisão devem utilizar a língua mais comummente compreendida no colégio de supervisores.
   Artigo 6.o
   
   Síntese das informações que devem ser objeto de intercâmbio no colégio de supervisores
   O supervisor do grupo deve apresentar às outras autoridades de supervisão do colégio de supervisores uma síntese das informações que devem ser objeto de intercâmbio em conformidade com o artigo 357.o do Regulamento Delegado (UE) n.o 2015/35, utilizando o modelo apresentado no anexo I do presente regulamento.
   Artigo 7.o
   
   Apresentação das principais conclusões na sequência do processo de revisão pelas autoridades de supervisão
   1.   As outras autoridades de supervisão do colégio de supervisores apresentam ao supervisor do grupo as principais conclusões retiradas na sequência do processo de revisão realizado pelas autoridades de supervisão ao nível da empresa individual em conformidade com o artigo 357.o, n.o 2, alínea c), do Regulamento Delegado (UE) n.o 2015/35, utilizando o modelo apresentado no anexo II do presente regulamento.
   2.   O supervisor do grupo deve apresentar às outras autoridades de supervisão do colégio de supervisores as principais conclusões retiradas na sequência do processo de revisão pelas autoridades de supervisão ao nível do grupo em conformidade com o artigo 357.o, n.o 3, alínea a), subalínea iii), do Regulamento Delegado (UE) n.o 2015/35, utilizando o modelo apresentado no anexo II do presente regulamento.
   Artigo 8.o
   
   Cooperação e intercâmbio de informações entre autoridades de supervisão fora do colégio de supervisores
   1.   Quando uma autoridade de supervisão do colégio de supervisores partilha informações relevantes para a supervisão do grupo numa base bilateral ou multilateral com algumas das outras autoridades de supervisão do colégio de supervisores, deve comunicar num prazo razoável essas informações ao supervisor do grupo, que assegura a sua distribuição a todas as outras autoridades de supervisão envolvidas no colégio de supervisores, o mais tardar na data da sua próxima reunião.
   2.   Quando uma autoridade de supervisão do colégio de supervisores recebe de um terceiro informações relevantes para a supervisão do grupo e partilha essas informações com algumas das outras autoridades de supervisão do colégio de supervisores, deve, em toda a medida do possível, sob reserva de quaisquer restrições de confidencialidade impostas pelo terceiro ou por lei, comunicar num prazo razoável essas informações ao supervisor do grupo, que assegura a sua distribuição a todas as outras autoridades de supervisão envolvidas no colégio de supervisores, o mais tardar na data da sua próxima reunião.
   Artigo 9.o
   
   Entrada em vigor
   O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 11 de novembro de 2015.
      
         
            Pela Comissão
         
         
            O Presidente
         
         Jean-Claude JUNCKER
      
   
   
      (1)  JO L 335 de 17.12.2009, p. 1.
   
      (2)  Regulamento Delegado (UE) n.o 2015/35 da Comissão, de 10 de outubro de 2014, que completa a Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao acesso à atividade de seguros e resseguros e ao seu exercício (Solvência II) (JO L 12 de 17.1.2015, p. 1).
   
      (3)  Regulamento (UE) n.o 1094/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010, que cria uma Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma), altera a Decisão n.o 716/2009/CE e revoga a Decisão 2009/79/CE da Comissão (JO L 331 de 15.12.2010, p. 48).
   
      ANEXO I
      
         Síntese das informações que devem ser objeto de intercâmbio no colégio de supervisores
      
      
                  
                     Tipo de informação
                  
                  
                     Nome da empresa
                  
               
               
                  
                     Relatório sobre a solvência e a situação financeira
                  
               
               
                  
                     Relatório periódico de supervisão
                  
               
               
                  
                     Modelos de comunicação quantitativa
                  
               
               
                  
                     Principais conclusões do processo de revisão pelas autoridades de supervisão
                  
               
               
                  
                     Outros dados selecionados
                  
               
            
                  Empresa participante
               
               
                  Elemento
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Frequência
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Prazo
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Filial
               
               
                  Elemento
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Frequência
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Prazo
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Outra empresa relacionada
               
               
                  Elemento
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Frequência
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            
                  Prazo
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
               
                   
               
            Os elementos de informação a incluir no intercâmbio, incluindo as partes relevantes dos relatórios narrativos, os modelos de comunicação quantitativa relevantes e as principais conclusões do processo de revisão pelas autoridades de supervisão, bem como os prazos e a frequência de apresentação, tal como acordados no colégio de supervisão, devem ser especificados na síntese.
   
   
      ANEXO II
      
         Apresentação das principais conclusões do processo de revisão pelas autoridades de supervisão
      
      
                  
                     Nome da empresa individual ou do grupo
                  
               
               
                   
               
            
                  Resultados da avaliação de risco e atividades de supervisão previstas relevantes
               
            
                  Descrição
               
               
                   
               
            
                  Constatações das verificações no local, inspeções no local e das atividades fora das instalações da empresa
               
            
                  Descrição
               
               
                   
               
            
                  Medidas de supervisão relevantes
               
            
                  Descrição
               
               
                   
               
            As principais conclusões do processo de revisão pelas autoridades de supervisão devem incluir o resultado da avaliação de risco, as atividades de supervisão previstas relevantes, as constatações das verificações no local, inspeções no local e das atividades fora das instalações da empresa e as medidas de supervisão relevantes acordadas no colégio de supervisores.