CELEX: 31997R1386
Language: pt
Date: 1997-07-17
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1386/97 DA COMISSÃO de 17 de Julho de 1997 que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

N ? L 189/20          PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  18 . 7. 97
                                    REGULAMENTO (CE) N? 1386/97 DA COMISSÃO
                                                   de 17 de Julho de 1997
                           que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que as taxas representativas de mercado,
                                                                   definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n ? 3813/92
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                do Conselho ^, com a última redacção que lhe foi dada
  Europeia,                                                        pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (6), são utilizadas para
                                                                   converter o montante expresso em moedas dos países
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1766/92 do                 terceiros e estão na base de determinação das taxas de
  Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização         conversão agrícolas das moedas dos Estados-membros;
 comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a               que as regras de aplicação e determinação relativas a essas
 última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)            conversões foram estabelecidas no Regulamento (CEE)
 n? 923/96 da Comissão (2), e, nomeadamente, o n ? 8 do            n? 1068/93 da Comissão Ç), com a última redacção que
 seu artigo 13 ?,                                                  lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1482/96 (8);
 Considerando que, por força do n ? 8 do artigo 13 ? do
 Regulamento (CEE) n ? 1766/92, a restituição aplicável às         Considerando que, das disposições anteriormente referi­
 exportações de cereais no dia do depósito do pedido de           das, resulta que a correcção deve ser fixada em conformi­
 certificado deve ser aplicada, a pedido, a uma exportação a      dade com o anexo do presente regulamento;
 realizar durante o prazo de validade do certificado; que,
 neste caso, pode ser aplicada uma correcção à restituição;       Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                  lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 Considerando que o Regulamento (CE) n ? 1501 /95 da              de gestão dos cereais,
 Comissão, de 29 de Junho de 1995, que estabelece
 normas de execução do Regulamento (CEE) n ? 1766/92
 do Conselho, no que diz respeito à concessão de restitui­
 ções à exportação, bem como às medidas a tomar em caso           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 de perturbação, no sector dos cereais (3), com a última
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
 n? 1 259/97 (4), permitiu a fixação de uma correcção para                                     Artigo 1 ?
 os produtos constantes do n ? 1 , alínea c), do artigo 1 ? do
 Regulamento (CEE) n ? 1766/92; que esta correcção deve           A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
 ser calculada atendendo aos elementos constantes do
                                                                  mente em relação às exportações de cereais, referida no
 artigo 1 ? do Regulamento (CE) n? 1501 /95;                      n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ? do Regulamento
                                                                  (CEE) n ? 1766/92, com excepção do malte, está fixada no
 Considerando que a situação do mercado mundial ou as             anexo .
 exigências específicas de determinados mercados podem
 tornar necessária a diferenciação da correcção segundo o
 destino;
                                                                                               Artigo 2 ?
 Considerando que a correcção deve ser fixada simultanea­
 mente à restituição e segundo o mesmo processo; que             O presente regulamento entra em vigor em 18 de Julho
 pode ser alterada no intervalo de duas fixações;                de 1997 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 17 de Julho de 1997.
                                                                                Pela Comissão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(') JO  n? L 181  de 1 . 7. 1992, p. 21 .                        O   JO   n? L 387 de 31 . 12. 1992, p . 1 .
(2) JO  n? L 126  de 24. 5. 1996, p. 37.                         (6) JO   n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
(3) JO  n? L 147  de 30. 6. 1995, p. 7.                          O   JO   n? L  108 de 1 . 5 . 1993, p. 106.
 4) JO  n? L 174  de 2. 7. 1997, p. 10 .                          8) JO   n? L  188 de 27. 7. 1996, p . 22.
 ---pagebreak---   18 . 7. 97           I PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N ? L 189 /21
                                                                   ANEXO
                     do regulamento da Comissão, de 17 de Julho de 1997, que fixa a correcção aplicável à
                                                    restituição em relação aos cereais
                                                                                                                               (Em ECU/t)
                                                      Corrente   1 ? período 2? período   3 ? período 4? período  5? período   6? período
      Código do produto             Destino (')
                                                          7           8          9             10         11          12            1
       1001 10 00 9200                                                                                   _       |-I\
      1001 10 00 9400                  —                 —           —          —             —          —           —             —
      1001 90 91 9000                  —                 —           —          —             —          —           —             —
      1001 90 99 9000                  01                 0           0          0             0          0          —             —
      1002 00 00 9000                  01                 0           0          0             0          0          —             —
      1003 00 10 9000                  —                 —           —          —             —          —           —             —
      1003 00 90 9000                  01                 0           0          0             0          0          —             —
      1004 00 00 9200                  —                 —           —          —             —          —
                                                                                                                     —             —
      1004 00 00 9400                  —                 —           —          —             —          —           —             —
      1005 10 90 9000                  —                 —           —          —             —          —           —             —
      1005 90 00 9000                  —                 —           —          —             —          —
                                                                                                                     —             —
      1007 00 90 9000                  —                 —           —          —             —          —
                                                                                                                     —             —
      1008 20 00 9000                  —                 —           —          —             —          —           —             —
      1101 00 11 9000                  —                 —           —
                                                                                                         —           —             —
      1101 00 159100                   01                0            0          0             0          0          —             —
      1101 00 159130                   01                0            0          0             0          0          —             —
      1101 00 159150                   01                0            0          0             0          0          —             —
      1101 00 15 9170                  01                0            0          0             0          0          —             —
      1101 00 159180                   01                0            0          0             0          0          —             —
      1101 00 159190                   —                —            —          —             —          —           —             —
      1101 00 90 9000                  —                —
                                                               -I               —             —          —           —             —
      1102 10 00 9500                  01                0            0          0             0          0          —             —
      1102 10 00 9700                  —                —            —          —             —          —           —             —
      1102 10 00 9900                  —                —            —          —             —          —           —             —
      1103 11 10 9200                  —                —            —          —             —          —           —             —
      1103 11 10 9400                  —                —            —          —
                                                                                        I                —           —             —
      1103 11 10 9900                  —                —            —          —                        —
                                                                                                                     —             —
      1103 11 90 9200                  —                —            —          —             —          —           —             —
      1103 11 90 9800                  —                —                       —             —          —           —             —
(') Os destinos são identificados do seguinte modo:
    01 todos os países terceiros.
Nota: As zonas são as delimitadas pelo Regulamento (CEE) n ? 2145/92 da Comissão (JO n ? L 214 de 30 . 7. 1992, p. 20), alterado .