CELEX: 51991PC0493
Language: pt
Date: 1991-12-20
Title: Proposta alterada de DIRECTIVA DO CONSELHO RELATIVA AS PRESCRICÕES MÍNIMAS PARA MELHORIA DA PROTECCÃO DA SEGURANCA E DA SAÚDE DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS EXTRACTIVAS

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                     C0M(91) 493 final - SYN 321
                                     Bruxelas, 20de Dezembro de 1991
                      Proposta alterada de
                     DIRECTIVA nn çnNgFIH0
                RELATIVA ÀS PRESCRIÇÕES MÍNIMAS
      PARA MELHORIA DA PROTECÇÃO DA SEGURANÇA E DA SAÚDE
         DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS EXTRACTIVAS
    (apresentada pela Comissão em conformidade com o n° 3
                do artigo 149° do tratado CEE)
 ---pagebreak---  ---pagebreak---                             EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS
Com base no parecer emitido pelo Parlamento Europeu, em primeira leitura, a 9
de Outubro de 1991, a Comissão apresenta ao Conselho, nos termos do artigo
1492, ns 3, do Tratado CEE, uma proposta alterada de directiva.
São de dois tipos as alterações propostas:
-  O primeiro tipo, que compreende a maior parte das alterações, integra na
   proposta elementos do Relatório de Lord Cullen (relatório do Inquérito
   Público ao Acidente Piper Alpha). Refira-se que a proposta havia sido
   elaborada antes da publicação deste relatório.
   O segundo tipo é de carácter mais genérico e pretende fomentar a melhoria
   da saúde e da segurança dos trabalhadores nas indústrias extractivas.
Não sofreram modificação nem o dispositivo nem os objectivos da proposta. De
modo geral, as alterações tendem a aperfeiçoar a proposta inicial através do
aditamento e da definição mais rigorosa de alguns elementos.
                                                                     -1
 ---pagebreak--- PROPOSTA INICIAL DA COMISSÃO                     PROPOSTA ALTERADA EM CONFORMIDADE COM O
(JO n« C 32, de 07.02.1991)                      PARECER DE 9 DE OUTUBRO DE 1991 DO
                                                 PARLAMENTO EUROPEU
                                                 (Não existindo versão alternativa nesta
                                                 coluna, mantém-se o texto original)
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a
Comunidade      Económica       Europeia      e,
nomeadamente, o seu artigo 1182A,
Tendo     em     conta           proposta     da Tendo em conta a proposta da Comissão,
Comissãoí*),                                     após consulta do Órgão Permanente para a
                                                 Segurança nas Minas de Hulha e nas
                                                 restantes Indústrias Extractivas(1),
Em cooperação     com   o  Parlamento    Europeu
(1)/
Tendo em conta            parecer    do   Comité
Económico e Social (D
Considerando que o artigo 1182A do Tratado
prevê    que    o    Conselho     adopte,    por
directiva, prescrições mínimas destinadas
a promover a melhoria, nomeadamente, das
condições de trabalho, a fim de garantir
um melhor nível de protecção da segurança
e da saúde dos trabalhadores;
Considerando que, nos termos do referido
artigo, essas directivas devem evitar
impor      disciplinas        administrativas,
financeiras     e     jurídicas     que    sejam
contrárias ã criação e ao desenvolvimento
de pequenas e médias empresas;
Considerando que a melhoria das condições
de    segurança,    higiene    e     saúde   dos
trabalhadores no trabalho é um objectivo
que não se deve subordinar a considerações
de carácter puramente económico;
Considerando que a Directiva 89/654/CEE do
Conselho, de 30 de Novembro de 1989,
relativa     às   prescrições      mínimas    de
segurança e saúde para os locais de
   ibalho, exclui as indústrias extractivas
W
Considerando que as indústrias extractivas
constituem actividades de risco superior
ao nível médio;
                                                                                  - 1 U
 ---pagebreak--- PROPOSTA INICIAL DA COMISSÃO                  PROPOSTA ALTERADA EM CONFORMIDADE COM O
(JO nfi C 32, de 07.02.1991)                  PARECER DE 9 DE OUTUBRO DE 1991 DO
                                              PARLAMENTO EUROPEU
                                              (Não existindo versão alternativa nesta
                                              coluna, mantém-se o texto original)
Considerando que o sector petróleo e gás
destas indústrias se revela de particular
importância relativamente à aplicação de
medidas destinadas a melhorar a protecção
da segurança e da saúde dos trabalhadores;
Considerando que a presente directiva é
uma directiva especial na acepção do n2 1
do artigo 162 da Directiva 89/391/CEE do
Conselho, de 12 de Junho de 1989, relativa
à aplicação de medidas destinadas a
promover a melhoria da segurança e da
saúde dos trabalhadores no trabalho         '
que, por esse facto, as disposições da
referida directiva se aplicam plenamente
ao domínio das indústrias extractivas, sem
prejuízo de disposições mais restritivas
e/ou específicas contidas na presente
directiva;
Considerando que a presente directiva
constitui um elemento concreto no âmbito
da realização da dimensão social do
mercado interno, no que respeita às
indústrias    extractivas    tal    como   se
encontram definidas na Decisão 74/326/CEE,
do Conselho de 27 de Junho de 1974, que
torna extensiva a competência do Órgão
Permanente para a Segurança nas Minas de
Hulha     e   nas    restantes     Indústrias
Extractivas ao conjunto das indústrias
             (6) .
extractivas    '
Considerando que o domínio de actividades
abrangido pela directiva deve ser idêntico
ao domínio de actividades previsto na
Decisão 74/326/CEE do Conselho;
Considerando que, nos termos da Decisão do
Conselho de 27 de Junho de 1974, as
instalações de apoio à superfície de minas
e pedreiras, não essenciais à prospecção,
à   extracção    propriamente    dita   e às
actividades de preparação das matérias
extraídas para venda não são abrangidas
pelas competências do Órgão Permanente
para a Segurança nas Minas de Hulha e nas
restantes Indústrias Extractivas mas caem
no âmbito da Directiva 89/654/CEE do
Conselho, de 30 de Novembro de 1989,
                                                                               - 2 -
 ---pagebreak--- PROPOSTA INICIAL DA COMISSÃO                    PROPOSTA ALTERADA EM CONFORMIDADE COM O
(JO n« C 32, de 07.02.1991)                     PARECER DE 9 DE OUTUBRO DE 1991 DO
                                                PARLAMENTO EUROPEU
                                                (Não existindo versão alternativa nesta
                                                coluna, mantém-se o texto original)
ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:
                   SECÇÃO I
             Disposições gerais
                  Artigo    is
                    Objecto
1. A presente directiva, que é uma
   directiva especial na acepção do n2 1
   do artigo 162 da Directiva 89/391/CEE,
   estabelece as prescrições mínimas para
   a protecção da segurança e da saúde dos
   trabalhadores          nas        indústrias
   extractivas, tal como se encontram
   definidas no artigo 22.
2. As disposições da Directiva 89/391/CEE
   aplicam-se plenamente à globalidade do
   domínio referido no n2 l, sem prejuízo
   de disposições mais restritivas e/ou
   específicas      contidas      na   presente
   directiva.
                  Artigo    2s
                 Definições
Na acepção da presente directiva:
   entende-se por "indústrias extractivas"
   as    actividades      de     prospecção   e
   extracção propriamente dita, assim como
   de preparação das matérias extraídas
   para     venda,      com     exclusão    das
   actividades de transformação dessas
   matérias,
   entende-se por "local de trabalho" a
   totalidade da área compreendendo as
   actividades e instalações imediatas e
   acessórias das indústrias extractivas,
    incluindo instalações sanitárias, salas
   de descanso e alojamentos, quando
   existentes, a que os trabalhadores
   tiverem    acesso     no    âmbito do seu
   trabalho.
                                                                                    3 -
 ---pagebreak--- PROPOSTA INICIAL DA COMISSÃO                      PROPOSTA ALTERADA EM CONFORMIDADE COM O
(JO n» C 32, de 07.02.1991)                       PARECER DE 9 DE OUTUBRO DE 1991 DO
                                                  PARLAMENTO EUROPEU
                                                  (Não existindo versão alternativa nesta
                                                  coluna, mantém-se o texto original)
                  SECÇÃO II
    Obrigações das entidades patronais
                  Artigo    32
             Obrigações gerais
   A fim de preservar a segurança e a
   saúde dos trabalhadores, a entidade
   patronal tomará as medidas necessárias
   para assegurar:
   que   os   locais      de   trabalho     sejam
   projectados,    construídos,       equipados,
   postos a funcionar, operados e mantidos
   de forma a que os trabalhadores possam
   desempenhar     as      tarefas     sob    sua
   responsabilidade      sem perigo para si
   próprios e/ou para outrem,
   a supervisão responsável dos locais de
   trabalho durante a execução de tarefas
   pelos trabalhadores,
   que as tarefas que envolvam riscos
   especiais sejam confiadas a pessoal
   devidamente qualificado e executadas em
   conformidade       com      as     instruções
   fornecidas,
   que todas as instruções de segurança
   sejam     compreensíveis          para      os
   trabalhadores a que se destinam,
   a existência de meios         apropriados   de
   primeiros socorros,
   que    os    exercícios       de     segurança
   relevantes      sejam        realizados      a
   intervalos regulares.
                                                     Antes   de    ser  iniciado  qualquer
                                                     trabalho, e sempre que se proceder a
                                                     alterações durante a prospecção e/ou
                                                     a extracção de minério, a entidade
                                                     patronal   comunicará   às  entidades
                                                     competentes :
                                                     - o nome ou a designação da pessoa ou
                                                       do organismo responsável pela saúde
                                                       e pela segurança dos trabalhos e do
                                                       pessoal, quer se trate de pessoal
                                                       próprio quer de trabalhadores
                                                                                   - 4 _
 ---pagebreak---  PROPOSTA INICIAL DA COMISSÃO                  PROPOSTA ALTERADA EM CONFORMIDADE COM O
 (JO nî C 32, de 07.02.1991)                   PARECER DE 9 DE OUTUBRO DE 1991 DO
                                               PARLAMENTO EUROPEU
                                                (Não existindo versão alternativa nesta
                                               coluna, mantém-se o texto original)
                                                     de empresas subcontratantes, em
                                                     instalações      ou      locais     para
                                                     prospecção     e/ou     extracção      de
                                                     minério;
                                                   - um     documento      no     qual     são
                                                     analisados, de maneira objectiva,
                                                     os riscos existentes na instalação
                                                     ou no local de prospecção e/ou
                                                     extracção de minério, a partir das
                                                     fases de concepção e de projecto, a
                                                     fim de alcançar         os objectivos
                                                     definidos na presente directiva e
                                                     segundo as disposições constantes
                                                     do artigo 62, n2 2, do artigo 9 2 e
                                                     do    artigo    102      da    Directiva
                                                     89/391/CEE.
2. A entidade patronal deve notificar          3, A entidade patronal deve notificar
    imediatamente         às       autoridades     imediatamente        às        autoridades
    competentes os acidentes de trabalho           competentes os acidentes de trabalho
    mortais e graves e as ocorrências              mortais e graves e as ocorrências
    perigosas.                                     perigosas,    bem   como      as   medidas
                                                   tomadas    no   sentido     de    prevenir
                                                   quaisquer repetições.
                   Artigo  4s
         Protecção contra incêndios,
explosões e atmosferas
             nocivas para a saúde
A entidade patronal deve tomar medidas e
precauções    apropriadas     à natureza da
operação para protecção, detecção e luta
contra a deflagração e a propagação de
incêndios e explosões e a ocorrência de
atmosferas explosivas e/ou nocivas para a
saúde.
                  Artigo   52
     Dispositivos de fuga e salvamento
A fim de assegurar aos trabalhadores
possibilidades     adequadas    de    abandono
rápido e seguro dos locais de trabalho em
caso de perigo, a entidade patronal deve
proporcionar e manter meios apropriados de
fuga e salvamento.
                                                                                      - 5 -
 ---pagebreak--- PROPOSTA INICIAL DA COMISSÃO                PROPOSTA ALTERADA EM CONFORMIDADE COM O
(JO ns C 32, de 07.02.1991)                 PARECER DE 9 DE OUTUBRO DE 1991 DO
                                            PARLAMENTO EUROPEU
                                            (Não existindo versão alternativa nesta
                                            coluna, mantém-se o texto original)
                 Artigo 60
        Comunicação, aviso e alarme
A entidade patronal deve proporcionar
sistemas adequados de aviso e outros
sistemas   de   comunicação,    a    fim de
possibilitar a tomada imediata de medidas
de socorro, fuga, evacuação e salvamento,
se necessário.
                 Artigo 72
    Instalações sanitárias e locais de
descanso
A entidade patronal deve proporcionar e
manter instalações sanitárias e locais de
descanso   adequados e, se necessário,
alojamentos.
                 Artigo  83
       Informação dos trabalhadores
1. Sem prejuízo do artigo 102 da Directiva
   89/391/CEE, os trabalhadores e/ou os
   seus representantes serão informados de
   todas as medidas a tomar em matéria de
   segurança   e   saúde    nos   locais de
   trabalho, particularmente das medidas
   relacionadas com a execução dos artigos
   32, 42, 52, 62 e 72.                                    Artigo    82-A
                                                        Controlo de saúde
                                            1. O     controlo       de     saúde     dos
                                               trabalhadores, nos termos do artigo
                                               142 da Directiva 89/391/CEE, deve ser
                                               efectuado antes de qualquer afectação
                                               dos     trabalhadores       a     tarefas
                                               relacionadas     com     as   actividades
                                               referidas     no      artigo     22     e,
                                               posteriormente,         a      intervalos
                                               regulares.
                                            2. O controlo de saúde não pode, em
                                               nenhumas   circunstâncias, comportar
                                               custos      financeiros        para      o
                                               trabalhador, em conformidade com os
                                               artigos   62 e      142 da      Directiva
                                               89/391/CEE.
                                                                                 - 6 -
 ---pagebreak--- PROPOSTA INICIAL DA COMISSÃO                   PROPOSTA ALTERADA EM CONFORMIDADE COM O
(JO n« C 32, de 07.02.1991)                    PARECER DE 9 DE OUTUBRO DE 1991 DO
                                               PARLAMENTO EUROPEU
                                               (Não existindo versão alternativa nesta
                                               coluna, mantém-se o texto original)
                 Artigo   9s
        Consulta e participação dos
trabalhadores
Os     trabalhadores      e/ou     os     seus
representantes     serão      consultados    e
participarão, de acordo com o artigo 112
da Directiva 89/391/CEE, no que respeita
às matérias abrangidas pela presente
directiva e pelos respectivos anexos.
                 SECÇÃO III
Prescrições mínimas para a melhoria da
protecção da segurança e da saúde dos
trabalhadores
                 Artigo   102
Prospecção e exploração de minerais por
perfuração
 1. Os locais de trabalho para prospecção e
    exploração de minerais por perfuração,
    utilizados pela primeira vez após 31 de
    Dezembro de 1992, devem obedecer às
    prescrições mínimas de segurança e
    saúde constantes dos anexos.
2. Os locais de trabalho que já estiverem
    a ser utilizados antes de 31 de
    Dezembro de 1992 devem obedecer, o mais
    rapidamente possível e no máximo até
    cinco   anos    após     esta   data,   às
    prescrições mínimas de segurança e
    saúde constantes dos anexos.
 3. Sempre que os locais de trabalho
    sofrerem modificações, ampliações e/ou
    transformações após 31 de Dezembro de
    1992, a entidade patronal tomará as
    medidas necessárias para que essas
    modificações,        ampliações       e/ou
    transformações          obedeçam        às
    correspondentes     prescrições    mínimas
    constantes dos anexos.
                 Artigo   112
 De acordo com o procedimento previsto no
 artigo 1182A do Tratado, o Conselho
 adoptará as prescrições mínimas de
                                                                                 - 7 -
 ---pagebreak--- PROPOSTA INICIAL DA COMISSÃO                    PROPOSTA ALTERADA EM CONFORMIDADE COM O
(JO n« C 32, de 07.02.1991)                     PARECER DE 9 DE OUTUBRO DE 1991 DO
                                                PARLAMENTO EUROPEU
                                                (Não existindo versão alternativa nesta
                                                coluna, mantém-se o texto original)
segurança e saúde referidas no artigo 102
para prospecção e exploração de minerais
por perfuração, num contexto de prospecção
e exploração de minerais em minas e
pedreiras.
                  SECÇÃO IV
            OUTRAS DISPOSIÇÕES
                 Artigo 122
            Alteração do anexo
As alterações do anexo que resultem:
   da    adopção      de     directivas,     da
   harmonização e normalização técnicas
   e/ou
   do progresso técnico, das alterações de
   regulamentos         ou       especificações
   internacionais e de novos conhecimentos
serão   adoptadas       de    acordo    com   o serão   adoptadas   de   acordo   com o
procedimento previsto no artigo 17 2 da         procedimento previsto no artigo 17 2 da
Directiva 89/391/CEE.                           Directiva 89/391/CEE.
                                                Em tais circunstâncias, a Comissão
                                                consultará o Órgão Permanente para a
                                                Segurança nas Minas de Hulha e nas
                                                restantes Indústrias Extractivas.
                 Artigo    132
            Disposições finais
   Os Estados-membros porão em vigor as
   disposições                    legislativas,
   regulamentares        e      administrativas
   necessárias para darem cumprimento à
   presente directiva o mais tardar em 31
   de Dezembro de 1992 e informarão
   imediatamente a Comissão desse facto.
 ---pagebreak--- PROPOSTA INICIAL DA COMISSÃO                  PROPOSTA ALTERADA EM CONFORMIDADE COM O
(JO ns C 32, de 07.02.1991)                   PARECER DE 9 DE OUTUBRO DE 1991 DO
                                              PARLAMENTO EUROPEU
                                              (Não existindo vers?o alternativa nesta
                                              coluna, mantém-se o texto original)
2. Os    Estados-membros      comunicarão   à
   Comissão o texto das disposições de
   direito nacional já adoptadas ou que
   adoptarem no domínio abrangido pela
   presente directiva.
3. Os Estados-membros enviarão à Comissão,
   de cinco em cinco anos, um relatório
   sobre     a    execução      prática   das
   disposições da presente directiva, do
   qual constarão os pontos de vista dos
   parceiros sociais.
4. A Comissão      informará o Parlamento
   Europeu, o Conselho, o Comité Económico
   e Social e o Órgão Permanente para a
   Segurança e a Salubridade nas Minas de
   Hulha e Outras Indústrias Extractivas
   do teor desse relatório.
                 Artigo   142
Os Estados-membros são      destinatários  da
presente directiva.
                     ANEXO
Prescrições mínimas para a melhoria da
protecção da segurança e da saúde dos
trabalhadores no sector industrial das
indústrias     extractivas      dedicadas   à
prospecção e à exploração de minerais por
perfuração.
A: Prescrições     comuns     aplicáveis   às
    instalações no mar e em terra
                                                                                - 9 -
 ---pagebreak--- PROPOSTA INICIAL DA COMISSÃO               PROPOSTA ALTERADA EM CONFORMIDADE COM O
(JO na C 32, de 07.02.1991)                PARECER DE 9 DE OUTUBRO DE 1991 DO
                                           PARLAMENTO EUROPEU
                                           (Não existindo versão alternativa nesta
                                           coluna, mantém-se o texto original)
      Observação preliminar                1    Observação preliminar
      As obrigações previstas no presente       As obrigações previstas no presente
      anexo aplicam-se sempre que as            anexo aplicam-se      sempre que o
      características    do    local    de      exijam as características do local
      trabalho,    a     actividade,    as      de trabalho, a actividade, as
      circunstâncias     ou     o    risco      circunstâncias,          o       risco
      correspondente o exijam.                  correspondente ou a análioe de
                                                riscos,    constante    do   documento
                                                referido no ns 2 do artigo 32.
                                           la.  Análise de riscos
                                                Sem prejuízo do artigo 62, n2 2, do
                                                artigo 9 2 e do artigo 102 da
                                                Directiva 89/391/CEE, aplicar-se-ão
                                                as seguintes disposições:
                                                A     análise     de     riscos,    em
                                                conformidade com o artigo 32, n! 2,
                                                deve     demonstrar      à    entidade
                                                responsável que foram alcançados
                                                determinados objectivos, entre os
                                                quais:
                                                     adequação     do    serviço    de
                                                     segurança    no   local   ou   na
                                                     instalação de trabalho, de modo
                                                     a garantir uma concepção, um
                                                     funcionamento e uma conservação
                                                     do local, da instalação e do
                                                     respectivo     equipamento,    em
                                                     condições de segurança;
                                                     identificação      dos     riscos
                                                     existentes para    o pessoal no
                                                     local ou na       instalação de
                                                     trabalho, e bem    asim provisão
                                                     dos     meios     de     controlo
                                                     apropriados.
      Estabilidade e solidez
      As instalações industriais devem ser
      concebidas, construídas, montadas,
      operadas, supervisionadas e mantidas
      de modo a resistirem às condições
      ambientais previstas e devem possuir
      estrutura e solidez apropriadas ao
      tipo de utilização.
3     Organização e supervisão
3.1   Organização do local de trabalho
                                                                               - 10 -
 ---pagebreak--- PROPOSTA INICIAL DA COMISSÃO                    PROPOSTA ALTERADA EM CONFORMIDADE COM O
(JO n» C 32, de 07.02.1991)                     PARECER DE 9 DE OUTUBRO DE 1991 DO
                                                PARLAMENTO EUROPEU
                                                (Não existindo verpão alternativa nesta
                                                coluna, mantém-se o texto original)
3.1.1 Os locais de trabalho devem ser
      organizados de forma a garantir uma
      protecção adequada contra os riscos.
      Devem também ser mantidos limpos e
      as     substâncias      ou      depósitos
      perigosos devem ser removidos ou
      controlados de modo a não porem em
      perigo a saúde e a segurança dos
      trabalhadores.
3.1.2 Os postos de trabalho devem ser
      concebidos      e      realizados      em
      conformidade        com       princípios
      ergonómicos,     tendo    em    conta   a
      necessidade    de    os    trabalhadores
      estarem conscientes de operações
      relevantes    realizadas      nos    seus
      postos de trabalho.
3.1.3 As áreas de risco especial devem ser
      especificadas     e   sinalizadas     por
      painéis de aviso adequados.
3.2   Pessoal responsável
      Todos os locais de trabalho providos
      de       pessoal        devem       estar
      permanentemente             sob         a
       responsabilidade de uma pessoa que
       disponha doa conhecimentos e da
       competência adequados a essa função
       e esteja autorizada pela entidade
       patronal.
3.3    Pessoal competente
       Todos os locais de trabalho providos         Todos os locais de trabalho providos
       de pessoal devem dispor de um número         de pessoal devem dispor de um número
       suficiente de pessoas competentes            suficiente de pessoas competentes que
       que possuam as capacidades e a               possuam as capacidades, a experiência
       experiência        necessárias        ao     e    a     formação     necessárias     e
       desempenho das funções de que foram          reconhecidas       pelas       entidades
       incumbidas.                                  responsáveis    ps^a    desempenho    das
                                                    funções de que foram incumbidas.
 3. 4   Supervisão
       Deve    garantir-se      a    supervisão       Deve    garantii—se     a   supervisão
       necessária     para      assegurar     a       necessária     para     assegurar     a
       protecção da segurança e da saúde              protecção da segurança e da saúde
       dos trabalhadores durante todas as             dos trabalhadores durante todas as
       operações realizadas. A supervisão             operações realizadas. A supervisão
       deve ser realizada exclusivamente              deve ser realizada exclusivamente
       por pessoal responsável, designado             por    pessoal     responsável,     com
       pela entidade patronal.                        formação     conforme     às     normas
                                                      reconhecidas       pelas     entidades
                                                      responsáveis     e    designado    pela
                                                      entidade patronal e em nome desta.
                                                                                      - 11 -
 ---pagebreak--- PROPOSTA INICIAL DA COMISSÃO                 PROPOSTA ALTERADA EM CONFORMIDADE COM O
(JO na C 32, de 07.02.1991)                  PARECER DE 9 DE OUTUBRO DE 1991 DO
                                             PARLAMENTO EUROPEU
                                             (Não existindo versão alternativa nesta
                                             coluna, mantém-se o texto original)
3.5   Informação, instrução e formação
      Os trabalhadores devem receber a            Os trabalhadores devem receber a
      informação, a instrução, a formação         informação, a instrução, a formação
      e   a   reciclagem    necessárias    à      e   a   reciclagem    necessárias   à
     •garantia das suas saúde e segurança.        garantia     das   suas    saúde    e
                                                  segurança. A entidade patronal deve
                                                  garantir      a     instrução     dos
                                                  trabalhadores na língua utilizada
                                                  em situações de emergência, para
                                                  que não possam ocorrer situações de
                                                  risco para os próprios ou para
                                                  terceiros. Devem ser facultadas
                                                  instruções escritas nos idiomas que
                                                  se verificarem necessários, para
                                                  garantir a sua compreensão por
                                                  todos     os     trabalhadores     de
                                                  determinado local ou instalação.
3.6   Instruções escritas
      Em todos os locais de trabalho devem
      ser fornecidas instruções escritas
      que especifiquem as regras a cumprir
      a fim de garantir a segurança dos
      trabalhadores e a utilização segura
      do equipamento. Estas instruções
      incluirão informações relativas à
      utilização    do    equipamento     de
      emergência e às medidas a tomar em
      caso de emergência no local de
      trabalho ou na sua proximidade.
3.7   Sistemas de trabalho       seguros   e
      licenças de trabalho
      Em todos os locais de trabalho devem
      ser aplicados sistemas de trabalho
      seguros. Estes incluirão um sistema
      de licenças de trabalho sempre que
      forem levadas a cabo actividades
      perigosas, ou nos casos em que
      actividades   habitualmente    simples
      possam, em interacção com outras
      actividades, dar origem a perigos
      graves. Estas licenças devem ser
      concedidas     por     uma      pessoa
      responsável   antes do     início do
      trabalho. A licença deve especificar
      as   condições   a   cumprir    e   as
      precauções a tomar antes e durante o
      trabalho e após a sua conclusão.
                                                                                - 12 -
 ---pagebreak--- PROPOSTA INICIAL DA COMISSÃO                PROPOSTA ALTERADA EM CONFORMIDADE COM O
(JO n» C 32, de 07.02.1991)                 PARECER DE 9 DE OOTUBRO DE 1991 DO
                                            PARLAMENTO EUROPEU
                                            (Não existindo versão alternativa nesta
                                            coluna, mantém-se o texto original)
                                            3.8  A entidade patronal deve organizar
                                                 inspecções periódicas do sistema de
                                                 segurança, a fim de garantir a
                                                 observância do disposto na presente
                                                 directiva.
4     Equipamentos e instalações mecânicas
      e eléctricas
4 .1  Princípios gerais
      Sem     prejuízo    das    Directivas
      89/392/CEE     e    89/655/CEE,    os
      equipamentos     e   as   instalações
      mecânicas e eléctricas devem ser
      concebidos, realizados, instalados,
      colocados em serviço, operados e
      mantidos de modo a poderem funcionar
      em     segurança.     Se    estiverem
      localizados numa área onde exista ou
      possa existir o perigo de incêndio
      ou explosão devido à ignição de
      gases, vapores ou líquidos voláteis,
      devem ser adaptados à utilização
      nessa área. Sempre que necessário, o
      equipamento    deve ser dotado de
      dispositivos de protecção adequados
      e sistemas à prova de avaria.
4.2   Equipamento e instalações mecânicas
      Todos os equipamentos e instalações
      devem ser de construção sólida, com
      materiais     de    boa    qualidade,
      apresentar robustez adequada, estar
      isentos de defeitos visíveis e ser
      adequados ao tipo de utilização a
      que se destinam.
4.3   Equipamento e instalações eléctricas
      Todos os equipamentos e instalações
      eléctricas devem possuir dimensões e
      potência adequadas ao trabalho a que
       se  destinam    e   ser  concebidos,
      realizados, instalados e protegidos
      de forma a evitar qualquer perigo.
                                                                             - 13 -
 ---pagebreak--- PROPOSTA INICIAL DA COMISSÃO                   PROPOSTA ALTERADA EM CONFORMIDADE COM O
(JO na C 32, de 07.02.1991)                    PARECER DE 9 DE OUTUBRO DE 1991 DO
                                               PARLAMENTO EUROPEU
                                               (Não existindo versão alternativa neuLa
                                               coluna, mantém-se o texto original)
5     Manutenção
5.1   Manutenção geral
      Deve estar em vigor um programa
      adequado de inspecção, manutenção e,
      se for o caso, ensaio sistemático
      dos    equipamentos     e    instalações
      mecânicas e eléctricas.
      Todos os trabalhos de manutenção,
      inspecção e ensaio de qualquer parte
      componente das instalações e dos
      equipamentos devem ser realizados
      por pessoas competentes. Devem ser
      elaborados, e conservados de forma
      adequada, registos dos trabalhos de
       inspecção e ensaio.
5.2   Manutenção      do    equipamento     de
       segurança
      O equipamento de segurança deve ser
      mantido em bom estado e pronto a ser
      utilizado. A manutenção deve ser
       realizada tendo em devida conta as
      operações em curso, de forma a
       garantir uma protecção adequada.
 6.   Equipamento e operações de elevação
       - precauções de segurança
       Todos os dispositivos ou aparelhos
       de elevação devem apresentar uma
       marcação     clara      indicando    as
       respectivas      cargas     úteis    de
       segurança.    Os     dispositivos    ou
       aparelhos de elevação não poderão
       ser utilizados com cargas superiores
       à carga útil de segurança.
       Todos os dispositivos e aparelhos de
       elevação devem ser inspeccionados
       minuciosamente e, se necessário,
       ensaiados por uma pessoa competente
       a intervalos adequados ou depois de
       uma     alteração      ou     reparação
       significativas. Deve ser elaborado,
       e conservado de forma adequada, um
       registo destes trabalhos.
                                                                                - 14
 ---pagebreak--- PROPOSTA INICIAL DA COMISSÃO                   PROPOSTA ALTERADA EM CONFORMIDADE COM O
(JO na C 32, de 07.02.1991)                    PARECER DE 9 DE OUTUBRO DE 1991 DO
                                               PARLAMENTO EUROPEU
                                               (Não existindo versão alternativa nesta
                                               coluna, mantém-se o texto original)
      Para o transporte de pessoas só
      poderão ser utilizados equipamento e
      métodos de elevação especialmente
      aprovados.
      Controlo dos poços
      Durante as operações de perfuração
      deve ser utilizado equipamento de
      controlo dos poços adequado e que
      assegure     a     protecção      contra
      erupções. As providências tomadas a
      este respeito terão em conta as
      características     dos poços e as
      condições                   operacionais
      predominantes.
      Protecção       contra        atmosferas
      perigosas.       protecção        contra
      explosões
8.1   Devem ser fornecidos e utilizados
      meios eficazes destinados a detectar
      a presença e medir a concentração de
      atmosferas         perigosas        e/ou
      potencialmente explosivas.
      Quando     necessário,      devem    ser
      previstos dispositivos de controlo
      para medição automática e contínua
      das concentrações de gás em locais
      especificados, bem como sistemas
       automáticos de alarme e dispositivos
      que permitam cortar automaticamente
       a   corrente    de    alimentação    de
       instalações eléctricas e motores de
       combustão interna.
       Os     resultados      das     medições       Sempre    que     pertinente,    os
       automáticas devem ser registados e            resultados das medições automáticas
       conservados durante um período de 12          devem ser registados e conservados
       meses.                                        durante um período a definir.
                                                     A análise de riscos, referida no n«
                                                     la, deve discriminar as medições
                                                     automáticas registadas e o período
                                                     durante o qual serão conservadas.
                                                                                 - 15 -
 ---pagebreak--- PROPOSTA INICIAL DA COMISSÃO                  PROPOSTA ALTERADA EM CONFORMIDADE COM O
(JO na c 32, de 07.02.1991)                   PARECER DE 9 DE OUTUBRO DE 1991 DO
                                              PARLAMENTO EUROPEU
                                              (Não existindo versão alternativa nesta
                                              coluna, mantém-se o texto original)
8.2   Protecção       contra       atmosferas
      perigosas
8.2.1 Devem ser tomadas medidas adequadas
      para extrair na origem e evacuar
      acumulações de atmosferas perigosas,
      caso estas existam ou possam vir a
      existir. O sistema deve permitir que
      estes gases sejam evacuados sem
      contaminar    as   outras    áreas   da
      instalação.
8.2.2 Sem     prejuízo       da     Directiva
      89/656/CEE    ' quando se verificar
      a possibilidade de os trabalhadores
      correrem riscos devido a atmosferas
      perigosas para a saúde, deve ser
      fornecido equipamento respiratório e
      de reanimação adequado e suficiente.
      Deve       estar        permanentemente
      disponível um número suficiente de
      pessoas capazes de utilizar este
      equipamento.     O    equipamento    de
      protecção deve ser guardado em local
      adequado e ser objecto de manutenção
      conveniente.
8.2.3 Se se verificar ou for susceptível
      de se verificar a presença de
      sulfureto de hidrogénio ou outros
      gases tóxicos, deve ser posto à
      disposição        das       autoridades
      competentes um plano de protecção
      contra gases tóxicos que contenha
      informações pormenorizadas sobre o
      equipamento de protecção disponível
      e as medidas de protecção previstas.
8.3   Protecção contra explosões
8.3.1 Devem ser tomadas todas as medidas
      necessárias para evitar a ocorrência
      e    a   acumulação     de   atmosferas
      explosivas.
8.3.2 Nas áreas sujeitas a perigo de
      explosão devem ser tomadas todas as
      medidas necessárias para evitar a
      ignição de atmosferas explosivas.
8.3.3 Deve ser elaborado um plano de
      protecção    contra     explosões   que
      contenha informações pormenorizadas
      sobre o equipamento e as medidas de
      protecção contra explosões.
                                                                               - 16 -
 ---pagebreak--- PROPOSTA INICIAL DA COMISSÃO                 PROPOSTA ALTERADA EM CONFORMIDADE COM O
(JO na C 32, de 07.02.1991)                  PARECER DE 9 DE OUTUBRO DE 1991 DO
                                             PARLAMENTO EUROPEU
                                             (Não existindo versão alternativa nesta
                                             coluna, mantém-se o texto original)
9     Vias e saídas de emergência
9.1   Em caso de perigo, cada posto de
      trabalho deve poder ser evacuado
      rapidamente e em condições de máxima
      segurança para os trabalhadores.
9.2   Todas as áreas gerais devem ter, no
      mínimo, duas vias de emergência
      diferentes,     o   mais     afastadas
      possível e conduzindo a uma zona de
      segurança,     a    um    local     de
      concentração seguro ou a uma estação
      de evacuação.
9.3   As vias e saídas de emergência devem
      permanecer desobstruídas e conduzir
      o mais directamente possível a áreas
      ao ar livre ou a uma zona de
      segurança,     a    um    local     de
      concentração seguro ou a uma estação
      de evacuação.
9.4   O número, a distribuição e as
      dimensões das vias e saídas de
      emergência dependem da utilização,
      do equipamento e das dimensões dos
       locais de trabalho, bem como do
      número máximo de pessoas que possam
      encontrar-se nesses locais.
9.5   As portas de emergência devem abrir-
       se para o exterior ou, se tal não
       for possível, ser concebidas como
      portas de correr.
9.6   As portas de emergência devem ser
       fechadas de modo a que possam ser
       abertas   facilmente   e   de   forma
       imediata por qualquer pessoa que
      tenha necessidade de as utilizar em
       caso de emergência.
9.7   As portas de emergência não devem
       estar fechadas à chave.
       As vias e saídas de emergência,
       assim como as vias de circulação e
       as portas que lhes dão acesso, devem
       estar desobstruídas de forma a que
       possam ser utilizadas em qualquer
       altura sem entraves.
                                                                               - 17 -
 ---pagebreak--- PROPOSTA INICIAL DA COMISSÃO                     PROPOSTA ALTERADA EM CONFORMIDADE COM O
(JO na c 32, de 07.02.1991)                      PARECER DE 9 DE OUTUBRO DE 1991 DO
                                                 PARLAMENTO EUROPEU
                                                 (Não existindo versão alternativa nesta
                                                 coluna, mantém-se o texto original)
9.8   As vias e saídas de emergência que
      necessitem de iluminação devem estar
      equipadas     com      iluminação       de
      segurança de intensidade suficiente,
      para   os    casos    de      avaria    da
      iluminação.
9.9   As vias e as saídas específicas de
      emergência devem ser objecto de uma
      sinalização em conformidade com as
      regras nacionais que transpõem a
      Directiva 77/576/CEE* '•
10    Ventilação   dos  locais de trabalho
      fechadoB
10.1  Nos locais de trabalho fechados,
      atendendo aos métodos de trabalho e
      às condições físicas impostas aos
      trabalhadores,       deve        ser-lhes
      garantida uma quantidade suficiente
      de ar puro.
      Se for utilizada uma instalação de
      ventilação, deve ser mantida em bom
      estado de funcionamento.
      Deve ser previsto um sistema de
      controlo    que    assinale      qualquer
      avaria, sempre que necessário à
      saúde dos trabalhadores.
10.2  As instalações de ar condicionado ou
      de    ventilação     mecânica        devem
      funcionar    de   forma      a   que    os
      trabalhadores não fiquem expostos a
      correntes de ar.
      Quaisquer    detritos     ou    sujidades
      susceptíveis     de     provocar,      por
      poluição do ar respirável, um risco
      imediato     para     a      saúde     dos
      trabalhadores devem ser rapidamente
      eliminados.
11    Temperatura dos locais de trabalho
11.1  Durante as horas de trabalho, a
      temperatura nos locais de trabalho
      deve   ser adequada       ao organismo
      humano, tendo em conta os métodos de
      trabalho aplicados e as condições
      físicas impostas aos trabalhadores.
                                                                                  - 18 -
 ---pagebreak--- PROPOSTA INICIAL DA COMISSÃO                 PROPOSTA ALTERADA EM CONFORMIDADE COM O
(JO ne c 32, de 07.02.1991)                  PARECER DE 9 DE OUTUBRO DE 1991 DO
                                             PARLAMENTO EUROPEU
                                             (Não existindo versão alternativa nesta
                                             coluna, mantém-se o texto original)
11.2  A   temperatura     dos    locais   de
      descanso, das salas destinadas ao
      pessoal em serviço de permanência,
      das    instalações   sanitárias, das
      cantinas      e    das     instalações
      destinadas a primeiros socorros deve
      adequar-se    aos   fins   específicos
      desses locais.
11.3  As janelas, as clarabóias e as
      paredes envidraçadas devem permitir
      evitar uma excessiva exposição aos
      raios     solares   dos    locais   de
      trabalho, tendo em conta o tipo de
      trabalho e a natureza do local de
      trabalho.
12    Pavimentos,     paredes.    tectos
      coberturas dos locais de trabalho
12.1  Os pavimentos dos locais de trabalho
      devem ser fixos, estáveis e não
      escorregadios e encontrar-se isentos
      de saliências, buracos ou planos
      inclinados perigosos.
      Os locais em que estejam instalados
      postos de trabalho devem apresentar
      isolamento térmico suficiente, tendo
      em conta o tipo de empresa e a
      actividade dos trabalhadores.
12.2  As superfícies dos pavimentos, das
      paredes e dos tectos dos locais
      devem ser de molde a poderem ser
      mantidos em condições de higiene
      adequadas.
12.3  As    divisórias    transparentes   ou
      translúcidas,      nomeadamente     as
      divisórias totalmente envidraçadas,
      nos locais ou na proximidade dos
      postos de trabalho e das vias de
      circulação devem estar claramente
      assinaladas e ser constituídas por
      materiais de segurança ou estar
      separadas desses postos de trabalho
      e vias de circulação, de forma a que
      os trabalhadores não possam entrar
      em contacto com as divisórias nem
      ser feridos caso elas se estilhacem.
                                                                                 19
 ---pagebreak--- PROPOSTA INICIAL DA COMISSÃO                    PROPOSTA ALTERADA EM CONFORMIDADE COM O
(JO na C 32, de 07.02.1991)                     PARECER DE 9 DE OUTUBRO DE 1991 DO
                                                PARLAMENTO EUROPEU
                                                (Não existindo versão alternativa nesta
                                                coluna, mantém-se o texto original)
12.4  O acesso a coberturas construídas
      com materiais não destinados a
      suportar cargas deve ser controlado.
      Deve    ser    fornecido     equipamento
      adequado de forma a permitir que os
      trabalhos        necessários        sejam
      realizados em segurança.
13    Iluminação natural e artificial
      Todos os locais de trabalho devem
      dispor de sistemas de iluminação que
      abranjam todas as áreas e que
      forneçam iluminação suficiente de
      forma a garantir a saúde e a
      segurança das pessoas presentes.
      Estes       sistemas       devem      ser
      planificados de modo a assegurar a
       iluminação das áreas de controlo
      operacional, das vias de emergência,
      das áreas de embarque e das áreas
      perigosas,      tanto     em   condições
       normais    como    em    situações    de
      emergência.
 14   Janelas e clarabóias
 14.1 As janelas, as clarabóias e os
       dispositivos        de       ventilação
       susceptíveis     de    serem    abertos,
       ajustados e fixados, devem ser
       concebidos de forma a que estas
       operações possam ser executadas com
       segurança.
       Quando abertos, não devem estar
       dispostos de forma a constituir um
       perigo para os trabalhadores.
 14.2  As janelas e as clarabóias         devem
       poder limpar-se sem risco.
 15    Portas e portões
 15.1  A posição, o número, os materiais
       utilizados no seu fabrico e as
       dimensões das portas e dos portões
       são determinados pela natureza e
       pela utilização das divisões ou
       recintos.
 15.2  Deve ser colocada uma marcação à
       altura dos olhos nas portas e nos
       portões transparentes.
                                                                                  - 20 -
 ---pagebreak--- PROPOSTA INICIAL DA COMISSÃO                 PROPOSTA ALTERADA EM CONFORMIDADE COM O
(JO na c 32, de 07.02.1991)                  PARECER DE 9 DE OUTUBRO DE 1991 DO
                                             PARLAMENTO EUROPEU
                                             (Não existindo versão alternativa nesta
                                             coluna, mantém-se o texto original)
15.3  As portas e os portões basculantes
      devem ser transparentes ou possuir
      painéis transparentes.
15.4  Sempre que existir o perigo de os
      trabalhadores poderem ser feridos no
      caso de estilhaçamento de portas e
      portões        com         superfícies
      transparentes ou translúcidas, estas
      superfícies devem ser protegidas
      contra fracturas.
15.5  As portas de correr devem possuir um
      sistema de segurança que as impeça
      de sair das calhas e de tombar.
15.6  As portas e portões que se abram na
      vertical devem possuir um sistema de
      segurança que as impeça de tombar
      novamente.
15.7  As portas situadas ao longo das vias
      de emergência devem ser assinaladas
      de forma adequada e devem poder ser
      abertas a qualquer momento.
15.8  Na proximidade imediata dos portões
      destinados       essencialmente      à
      circulação    de    veículos,    devem
      existir, a menos que essa passagem
      seja segura para os peões, portas
      para a circulação de peões. Estas
      portas devem ser assinaladas de modo
      bem visível e estar permanentemente
      desobstruídas.
15.9  As portas e os portões mecânicos
      devem funcionar de forma a limitar
      ao mínimo o risco de acidente para
      os trabalhadores.
      Devem    possuir    dispositivos    de
      paragem de emergência facilmente
      identificáveis e acessíveis e, salvo
      se se abrirem automaticamente em
      caso de falha de energia, devem
      poder      também      ser     abertos
      manualmente.
15.10 Se forem utilizadas correntes para
      limitar o acesso a qualquer lugar,
      essas correntes devem ser claramente
      visíveis e estar identificadas de
      forma   adequada     por   sinais   de
      proibição ou de aviso.
                                                                              - 21 -
 ---pagebreak--- PROPOSTA INICIAL DA COMISSÃO                     PROPOSTA ALTERADA EM CONFORMIDADE COM O
(JO na C 32, de 07.02.1991)                      PARECER DE 9 DE OUTUBRO DE 1991 DO
                                                 PARLAMENTO EUROPEU
                                                 (Não existindo versão alternativa nesta
                                                 coluna, mantém-se o texto original)
16    Vias de circulação
16.1  O acesso aos locais de trabalho não
      deve apresentar qualquer risco e
      deve ser possível abandonar estes
      locais rapidamente e com segurança
      em caso de emergência.
16.2  As vias de circulação e/ou acesso,
      incluindo escadarias, escadas fixas
      e   rampas     de    carga, devem      ser
      instaladas e dimensionadas de forma
      a que possam ser utilizadas com
      segurança e não constituam perigo
      para      os       trabalhadores       nas
      prox imidades.
16.3  As vias destinadas à circulação de
      pessoas e/ou mercadorias devem ser
      dimensionadas em função do número
      potencial de utilizadores e do tipo
      de actividades.
      Sempre que sejam utilizados veículos
      nas vias de circulação, deve ser
      prevista uma distância de segurança
       suficiente para os peões.
16.4  As vias de circulação destinadas a
      veículos     devem      passar    a    uma
      distância     suficiente     de portas,
       portões,    passagens      para    peões,
       corredores e escadas.
 16.5  Na medida em que a utilização e o
       equipamento dos locais o exijam, a
       fim de garantir a protecção dos
       trabalhadores, o traçado das vias de
       circulação deve estar assinalado de
       modo visível.
 16.6  Se houver circulação de veículos
       rodoviários nas instalações, devem
       ser estabelecidas as necessárias
       regras de trânsito.
 17    Zonas perigosas
 17.1  As zonas de perigo devem estar
       assinaladas de modo bem visível.
 17.2  O acesso não autorizado a locais de
       trabalho     com     zonas    perigosas,
       incluindo as que apresentem o risco
       de    queda      do    trabalhador     ou
                                                                                  - 22 -
 ---pagebreak--- PROPOSTA INICIAL DA COMISSÃO                     PROPOSTA ALTERADA EM CONFORMIDADE COM O
(JO na c 32, de 07.02.1991)                      PARECER DE 9 DE OUTUBRO DE 1991 DO
                                                 PARLAMENTO EUROPEU
                                                 (Não existindo versão alternativa nesta
                                                 coluna, mantém-se o texto original)
      de queda de objectos, deve, sempre
      que possível, ser impedido.
17.3  Devem    ser    tomadas     as   medidas
      apropriadas      para     assegurar      a
      protecção da saúde e da segurança
      dos    trabalhadores     autorizados     a
      entrar nas zonas perigosas.
18    Dimensões e volume de ar nos locais
      de     trabalho          liberdade      de
      movimentos no posto de trabalho
18.1  Os locais de trabalho devem possuir
      uma superfície, uma altura e um
      volume de ar que permitam aos
      trabalhadores       executar     o     seu
      trabalho sem pôr em risco a sua
      segurança, a sua saúde e o seu bem-
      estar.
18.2  Os trabalhadores devem dispor de
      espaço suficiente no seu posto de
      trabalho     que     lhes    permita     a
       liberdade de movimentos necessária e
      a realização do seu trabalho em
      segurança.
 19   Locais de descanso
 19.1 Os trabalhadores devem poder dispor
      de um local de descanso facilmente
       acessível, quando a segurança, a
       saúde ou o número de trabalhadores o
       exigirem.
       Esta disposição não é aplicável
       sempre que o pessoal trabalhe em
       escritórios ou em salas de trabalho
       similares que                   ofereçam
       possibilidades       equivalentes      de
       descontracção durante os intervalos.
 19.2  Os locais de descanso devem possuir
       dimensões     suficientes     e     estar
       equipados com um número de mesas e
       assentos com espaldar em função do
       número de trabalhadores.
 19.3  Nos locais de descanso do pessoal
       devem    ser     instauradas      medidas
       adequadas    de protecção dos não
       fumadores contra o fumo do tabaco.
                                                                                   - 23
 ---pagebreak--- PROPOSTA INICIAL DA COMISSÃO                  PROPOSTA ALTERADA EM CONFORMIDADE COM O
(JO na C 32, de 07.02.1991)                   PARECER DE 9 DE OUTUBRO DE 1991 DO
                                              PARLAMENTO EUROPEU
                                              (Não existindo versão alternativa nesta
                                              coluna, mantém-se o texto original)
20    Locais de trabalho exteriores
20.1  Os postos de trabalho, as vias de
      circulação   e    outros    locais   ou
      instalações ao ar livre, utilizados
      ou ocupados pelos trabalhadores no
      exercício   das    suas actividades,
      devem ser concebidos de forma a que
      a circulação de peões e veículos se
      possa processar com segurança.
20.2  Os locais de trabalho ao ar livre
      devem ser suficientemente iluminados
      com luz artificial sempre que a
      iluminação     natural      não     for
      suficiente.
20.3  Se os trabalhadores ocuparem postos
      de trabalho exteriores, esses postos
      de trabalho devem, na medida do
      possível, ser concebidos de forma a
      que os trabalhadores:
         estejam protegidos contra as más
         condições atmosféricas;
         estejam      protegidos       contra
         escorregadelas e quedas e, se
         necessário, contra a queda de
         objectos;
         não se encontrem        expostos a
         níveis sonoros nocivos nem a
         qualquer incluência nociva (por
         exemplo,       gases,       vapores,
         poeiras);
         possam abandonar rapidamente os
         seus postos de trabalho em caso
         de perigo ou ser rapidamente
         auxiliados a fazê-lo.
21    Mulheres grávidas e lactantes
      As mulheres grávidas ou lactantes
      devem ter a possibilidade de se
      estender para descansar em condições
      apropriadas.
22    Trabalhadores deficientes
      Os locais de trabalho devem ser
      concebidos tendo em conta, se for
      caso    disso,     os    trabalhadores
      deficientes.
                                                                               - 24 -
 ---pagebreak--- PROPOSTA INICIAL DA COMISSÃO                      PROPOSTA ALTERADA EM CONFORMIDADE COM O
(JO na c 32, de 07.02.1991)                       PARECER DE 9 DE OUTUBRO DE 1991 DO
                                                  PARLAMENTO EUROPEU
                                                  (Não existindo versão alternativa nesta
                                                  coluna, mantém-se o texto original)
      Esta        disposição           aplica-se
      nomeadamente     a portas, vias de
      comunicação, escadas, balneários,
      lavatórios, retretes e postos de
      trabalho directamente utilizados ou
      ocupados        por         trabalhadores
      deficientes.
B: PRESCRIÇÕES ESPECÍFICAS APLICÁVEIS ÀS
            INSTALAÇÕES EM TERRA
1        Detecção e luta contra incêndios
1.1      Aquando      da      concepção,       da
         construção, do equipamento, da
         colocação em serviço, da operação
         ou da manutenção de locais de
         trabalho,      devem      ser    tomadas
         medidas adequadas no intuito de
         evitar     a    deflagração       ou   o
         alastramento       de     incêndios    a
         partir de fontes identificadas
         numa      análise      de      segurança
         conforme previsto nos artigos 62,
         92     e     102       da      Directiva
         89/391/CEE( '•        Devem      existir
         meios rápidos e eficazes de luta
         contra incêndios.
1.2      Os locais de trabalho devem estar
         equipados        com       dispositivos
         apropriados       de     luta     contra
          incêndios e, se necessário, com
         detectores de incêndio e sistemas
         de alarme.
1.3      O equipamento de luta contra
          incêndios destinado a uso geral
         deve ser de fácil acesso e
         manipulação e, quando necessário,
         estar protegido contra quaisquer
          danos.
 1.4      Deve ser afixado no local um
          plano         com           informações
          pormenorizadas           sobre       as
          precauções        a       tomar      em
          conformidade com os artigos 32,
          42, 52 e 62 para a prevenção, a
          detecção e a luta contra a
          deflagração e o alastramento de
          incêndios.
 1.5      O equipamento deve ser objecto de
          uma sinalização em conformidade
          com a Directiva 77/576/CEE* '•
                                                                                    - 25 -
 ---pagebreak--- PROPOSTA INICIAL DA COMISSÃO                PROPOSTA ALTERADA EM CONFORMIDADE COM O
(JO na c 32, de 07.02.1991)                 PARECER DE 9 DE OUTUBRO DE 1991 DO
                                            PARLAMENTO EUROPEU
                                            (Não existindo versão alternativa nesta
                                            coluna, mantém-se o texto original)
2     Comando a distância em situações de
      emergência
      O   equipamento   identificado   como
      necessário mediante uma análise de
      segurança deve poder ser comandado a
      distância, a partir de um local
      adequado, em caso de emergência. O
      equipamento de comando a distância
      deve permitir controlar o isolamento
      e   a despressurização    de poços,
      instalações e condutas.
3     Comunicação geral e de emergência
      Em todos os locais de trabalho
      habitualmente providos de pessoal
      deve existir:
      a) um sistema audiovisual capaz de
         dar     o     alarme,     conforme
         necessário, em qualquer local que
         esteja provido de pessoal;
      b) quando necessário, um sistema que
         possa ser ouvido claramente em
         todas as partes da instalação nas
         quais se verifique a presença
         frequente de trabalhadores.
3.2   Devem existir, em locais adequados,
      dispositivos que permitam dar o
      alarme.
3.3   Nos locais de trabalho que não
      estejam habitualmente providos de
      pessoal mas onde se possa verificar
      a presença de pessoas, devem existir
      sistemas de comunicação adequados às
      circunstâncias.
4     Locais de concentração     seguros  e
      lista de chamada
      Deve proceder-se à avaliação da
      necessidade de especificar locais de
      concentração seguros e manter listas
      de chamada; se for o caso, devem ser
      tomadas as medidas necessárias.
                                                                             - 26 -
 ---pagebreak--- PROPOSTA INICIAL DA COMISSÃO                     PROPOSTA ALTERADA EM CONFORMIDADE COM O
(JO n« C 32, de 07.02.1991)                      PARECER DE 9 DE OUTUBRO DE 1991 DO
                                                 PARLAMENTO EUROPEU
                                                 (Não existindo versão alternativa nesta
                                                 coluna, mantém-se o texto original)
5      Meios de evacuação e salvamento
5.1    Os    trabalhadores     devem    receber
       formação relativa às medidas a tomar
       em situação de emergência.
5.2    Deve     existir      equipamento      de
       salvamento em locais de fácil acesso
       e    adequadamente     situados.     Este
       equipamento deve ser mantido em
       estado de pronta utilização.
5.3    Se as vias de emergência forem
       difícieis e se existirem ou puderem
       vir        a existir          atmosferas
       irrespiráveis, deve ser fornecido
       equipamento autónomo de salvamento
       para utilização imediata no posto de
       trabalho.
       Exercícios de segurança
       Nos locais de trabalho habitualmente           Nos       locais        de      trabalho
       providos de pessoal, devem ser                  habitualmente providos de pessoal,
       realizados exercícios de segurança a            devem ser realizados exercícios de
       intervalos regulares. Durante estes             segurança a intervalos regulares.
       exercícios, os trabalhadores que, em            Durante    estes      exercícios,     os
       caso      de      emergência,      estão        trabalhadores     que, em caso de
       encarregados de executar tarefas                emergência, estão encarregados de
       relacionadas com a utilização, a                executar tarefas relacionadas com a
       manipulação     ou    a   operação     de       utilização, a manipulação ou a
       equipamento de emergência, devem                operação     de      equipamento      de
       receber instruções e ser testados.              emergência,              devem receber
       Se necessário, realizarão também                instruções      e      ser     testados
       exercícios     tendo     em    vista    a       relativamente      à    execução     das
       utilização,     a   manipulação     e   a       referidas tarefas, em conformidade
       operação          correctas         deste       com as normas requeridas pela
       equipamento.                                    entidade        responsável.          Se
                                                       necessário,      realizarão      também
                                                       exercícios    tendo      em   vista    a
                                                       utilização, a manipulação          e a
                                                       operação        correctas         deste
 7      Equipamento sanitário                          equipamento.
 7.1   Vestiários e armários para roupa
 7.1.1 Os      trabalhadores       devem     ter
        vestiários à sua disposição sempre
        que tenham de utilizar vestuário de
        trabalho especial e não lhes possa
        ser solicitado, por motivos de saúde
        ou de decência, que mudem de roupa
        numa outra divisão. Os vestiários
        devem ser facilmente acessíveis,
        possuir uma capacidade suficiente e
        estar equipados com assentos.
                                                                                          27 -
 ---pagebreak--- PROPOSTA INICIAL DA COMISSÃO                      PROPOSTA ALTERADA EM CONFORMIDADE COM O
(JO na c 32, de 07.02.1991)                       PARECER DE 9 DE OUTUBRO DE 1991 DO
                                                  PARLAMENTO EUROPEU
                                                  (Não existindo versão alternativa nesta
                                                  coluna, mantém-se o texto original)
7.1.2 Os vestiários devem ter dimensões
       suficientes e possuir equipamentos
       que permitam a cada trabalhador
       fechar a sua roupa à chave durante o
       tempo    de    trabalho.     Devem     ser
       previstos dispositivos que permitam
       secar o vestuário de trabalho.
       Caso as circunstâncias o exijam, os
       armários     para    o    vestuário     de
       trabalho devem estar separados dos
       armários para vestuário de uso
       privado.
7.1.3 Devem     ser    previstos      vestiários
       separados ou uma utilização separada
       dos    vestiários      para    homens    e
       mulheres.
7.2    Balneários e lavatórios
7.2.1 Sempre que o tipo de actividade ou a
       salubridade       o       exijam,       os
       trabalhadores      devem     dispor     de
       balneários adequados e em número
       suficiente.
       Devem    ser    previstos      balneários
       separados ou uma utilização separada
       dos    balneários      para    homens    e
       mulheres.
 7.2.2 Os balneários devem permitir que
       cada    trabalhador      trate    da   sua
       higiene pessoal sem qualquer entrave
       e     em     condições      de     higiene
       apropriadas. Os balneários devem
       estar equipados com água corrente,
       quente e fria.
 7.2.3 Quando      não    forem      necessários
       balneários, nos termos do ponto
        7.2.1,     devem      ser     instalados
        lavatórios com água corrente, quente
        e fria, na proximidade dos postos de
        trabalho.
 7.2.4 Se os balneários ou             lavatórios
        estiverem separados dos vestiários,
        estas    divisões     devem     comunicar
        facilmente entre si.
                                                                                    - 28 -
 ---pagebreak--- PROPOSTA INICIAL DA COMISSÃO                    PROPOSTA ALTERADA EM CONFORMIDADE COM O
(JO na C 32, de 07.02.1991)                     PARECER DE 9 DE OUTUBRO DE 1991 DO
                                                PARLAMENTO EUROPEU
                                                (Não existindo versão alternativa nesta
                                                coluna, mantém-se o texto original)
7.3   Retretes e lavatórios
      Os trabalhadores devem dispor, na
      proximidade dos seus postos de
      trabalho, dos locais de descanso,
      dos vestiários e dos balneários ou
      lavatórios,         de        instalações
      independentes      equipadas     com   um
      número suficiente de retretes e
      lavatórios.
      Devem     ser     previstas      retretes
      separadas ou uma utilização separada
      das retretes para homens e mulheres.
8      Instalações de primeiros socorros
8.1   Deve     existir       equipamento     de
      primeiros     socorros em todos os
      locais onde as condições de trabalho
      o exijam.
      Este equipamento deve ser objecto de
      uma sinalização adequada e deve ser
      facilmente acessível.
8.2   O material de primeiros socorros
      deve estar adaptado às actividades
      exercidas. Quando necessário, deve
      ser previsto um local adequado onde
      possam ser prestados os primeiros
      socorros aos feridos. Neste local
      devem ser afixadas, de forma bem
      visível, instruções relativas aos
      primeiros socorros a prestar em caso
      de acidente.
8.3   As salas destinadas a primeiros
       socorros      devem       possuir     as
       indispensáveis        instalações      e
       equipamento de primeiros socorros e
       ser facilmente acessíveis com macas.
      Devem ainda ser objecto de uma
       sinalização em conformidade com a
      Directiva 77/576/CEE.
 8.4   Deve ser dada formação a um número
       suficiente    de    pessoas     sobre  a
       utilização     do      equipamento    de
       primeiros socorros disponível.
                                                                                  - 29
 ---pagebreak--- PROPOSTA INICIAL DA COMISSÃO                      PROPOSTA ALTERADA EM CONFORMIDADE COM O
(JO na C 32, de 07.02.1991)                       PARECER DE 9 DE OUTUBRO DE 1991 DO
                                                  PARLAMENTO EUROPEU
                                                  (Não existindo versão alternativa nesta
                                                  coluna, mantém-se o texto original)
C: PRESCRIÇÕES ESPECÍFICAS APLICÁVEIS ÀS
             INSTALAÇÕES NO MAR
1     Detecção e luta contra incêndios
1.1   Devem     ser     tomadas      precauções
      adequadas,       identificadas        numa
      análise de segurança, tendo em vista
      a protecção, a detecção e a luta
      contra      a     deflagração      e      o
      alastramento de incêndios. Quando
      necessário,     devem     ser   previstas
      barreiras de incêndio a fim de
      isolar    as    áreas    em   perigo    de
      incêndio.
1.2   Devem     existir       em    todas     as
      instalações sistemas adequados de
      detecção      e      protecção     contra
       incêndios, sistemas de luta contra
       incêndios e alarmes de incêndio, em
       função dos riscos identificados numa
       análise de segurança. Estes sistemas
      podem       incluir,       embora      não
      exclusivamente:
          sistemas de detecção de incêndio
          alarmes de incêndio
          canalizações de água de extinção
          bocas de incêndio e mangueiras de
          incêndio
       -  sistemas de água diluvial e
          lanças de água
       -  sistemas         automáticos         de
          pulverização de água
          sistemas extintores de gás
          sistemas de espuma
          extintores de incêndio portáteis
          equipamento de bombeiros
 1.3   O   equipamento      de    luta    contra
       incêndios destinado a uso geral deve
       ser de fácil acesso e manipulação e,
       quando necessário, estar protegido
       contra quaisquer danos.
 1.4   Deve ser afixado na instalação um
       plano com informações pormenorizadas
       sobre as precauções a tomar tendo em
       vista a protecção, a detecção e a
       luta    contra     a    deflagração    de
       incêndios.
                                                                                   - 30 -
 ---pagebreak--- PROPOSTA INICIAL DA COMISSÃO                   PROPOSTA ALTERADA EM CONFORMIDADE COM O
(JO na c 32, de 07.02.1991)                    PARECER DE 9 DE OUTUBRO DE 1991 DO
                                               PARLAMENTO EUROPEU
                                               (Não existindo versão alternativa nesta
                                               coluna, mantém-se o texto original)
1.5   Os sistemas de emergência devem
      estar isolados ou, caso contrário,
      estar protegidos contra acidentes na
      medida necessária para garantir que
      as     funções    de    emergência    se
      mantenham operacionais em situações
      de emergência. Quando necessário,
      estes sistemas devem ser duplicados.
1.6   O equipamento deve ser objecto de
      uma sinalização conforme à Directiva
      77/576/CEE( '•
2.    Comando a distância em situações de
      emergência
2.1   O    equipamento     identificado   como
      necessário mediante uma análise de
      segurança deve poder ser comandado a
      distância, a partir de um local
      adequado, em caso de emergência.
      Este      equipamento     incluirá    os
       sistemas de ventilação, a paragem de
      emergência         do        equipamento
       susceptível de provocar ignição, a
      prevenção de fugas de líquidos e
      gases      inflamáveis,    a   protecção
       contra incêndios e o controlo dos
       poços.
3      Comunicação geral e de emergência
3.1    Em todas as instalações         no mar
       habitualmente providas de       pessoal
       deve existir:
          um sistema audiovisual capaz de
          dar       o    alarme,      conforme
          necessário, em qualquer local que
          esteja provido de pessoal,
          um sistema sonoro que possa ser
          ouvido claramente em todas as
          partes da instalação nas quais
          se verifique a presença frequente
          de pessoas e onde a comunicação
          oral seja possível,
          um sistema capaz de manter a
          comunicação com a terra e com os
          serviços de emergência.
                                                                                   31 -
 ---pagebreak--- PROPOSTA INICIAL DA COMISSÃO                  PROPOSTA ALTERADA EM CONFORMIDADE COM O
(JO na c 32, de 07.02.1991)                   PARECER DE 9 DE OUTUBRO DE 1991 DO
                                              PARLAMENTO EUROPEU
                                              (Não existindo versão alternativa nesta
                                              coluna, mantém-se o texto original)
3.2   Estes sistemas devem poder manter-se
      operacionais em caso de emergência.
      O sistema sonoro deve ser completado
      por sistemas de comunicação que não
      dependam   de    fontes   de    energia
      vulneráveis.
3.3   Devem existir, em locais adequados,
      dispositivos que permitam dar o
      alarme.
3.4   Nas instalações que não estejam
      habitualmente providas de pessoal,
      mas onde se possa verificar a
      presença de pessoas, devem existir
      sistemas de comunicação adequados às
      circunstâncias.
4     Locais de concentração       seguros  e
      lista de chamada
4.1   Devem ser tomadas todas as medidas      4.1  Devem ser tomadas todas as medidas
      necessárias     para    proteger     da      necessárias    para     proteger    da
      radiação térmica, do fumo e dos              radiação térmica, do fumo e dos
      efeitos de explosões as estações de          efeitos de explosões os pontos de
      evacuação     e     os    locais     de      abrigo (estações de evacuação e
      concentração seguros.                        locais de concentração seguros).
                                                   Estas    medidas,     destinadas     a
                                                   garantir protecção segura a todo o
                                                   pessoal durante um intervalo de
                                                   tempo   suficiente     para    a   sua
                                                   evacuação total e em segurança,
                                                   serão determinadas à luz da análise
                                                   de riscos referida na Secção A, na
                                                   la.
                                                   Estas medidas incluirão também a
                                                   protecção do pessoal utente de vias
                                                   que conduzam de ou para os pontos
                                                   de abrigo, quer por meio de uma
                                                   disposição adequada das vias de
                                                   evacuação       relativamente        à
                                                   localização das zonas de perigo
                                                   quer através da protecção expressa
                                                   das vias de evacuação contra os
                                                   efeitos de radiações térmicas, fumo
                                                   ou explosões.
                                              4.2  Pelo menos     um   dos    locais de
                                                   concentração segura será construído
                                                   sob a forma de ponto de abrigo
                                                   temporário, constituindo um centro
                                                   a partir do qual a situação de
                                                   emergência possa ser avaliada e
                                                   controlada. Para este efeito,
                                                                                  - 32 -
 ---pagebreak--- PROPOSTA INICIAL DA COMISSÃO                  PROPOSTA ALTERADA EM CONFORMIDADE COM O
(JO na C 32, de 07.02.1991)                   PARECER DE 9 DE OUTUBRO DE 1991 DO
                                              PARLAMENTO EUROPEU
                                              (Não existindo versão alternativa nesta
                                              coluna, mantém-se o texto original)
                                                   o ponto de abrigo temporário deve
                                                   ser   provido    de   um    centro   de
                                                   controlo, que contenha um mínimo de
                                                   equipamento em conformidade com o
                                                   disposto na análise de riscos, e de
                                                   uma  sala   de   rádio,    que   poderá
                                                   situar-se   adentro     da    área   de
                                                   alojamento,     sem    prejuízo     das
                                                   disposições    gerais    relativas     à
                                                   separação      entre     locais      de
                                                   alojamento e locais de trabalho.
                                                   Pelo menos um dos referidos pontos
                                                   de abrigo constituirá um centro de
                                                   emergência   a partir      do qual a
                                                   situação de emergência possa ser
                                                   avaliada e controlada. Para este
                                                   efeito, o ponto de abrigo deve ser
                                                   provido de um centro de controlo
                                                   que    contenha     um     mínimo    de
                                                   equipamento, em conformidade com o
                                                   disposto na análise de riscos, e
                                                   que inclua uma sala de rádio, que
                                                   poderá situar-se adentro da área de
                                                   alojamento,     sem    prejuízo     das
                                                   disposições    garais    relativas     à
                                                   separação      entre     locais      de
                                                   alojamento e locais de trabalho.
4.2   Os locais de concentração seguros
      devem   situar-se   o   mais   próximo
      possível das respectivas estações de
      evacuação    e   dispor    de    espaço
      suficiente para todas as pessoas
      adstritas à estação.
4.3   Os locais de concentração seguros e
      as estações de evacuação devem ser
      facilmente acessíveis a partir dos
      locais de alojamento e das áreas de
      trabalho.
4.4   Deve ser permanentemente mantida uma
      lista do pessoal a bordo de uma
      instalação no mar. A cada uma das
      pessoas presentes na instalação deve
      ser    atribuído     um    local     de
      concentração    seguro.    Devem    ser
      mantidos e afixados      separadamente
      registos das pessoas adstritas às
      várias estações de evacuação.
                                                                                   - 33 -
 ---pagebreak--- PROPOSTA INICIAL DA COMISSÃO                 PROPOSTA ALTERADA EM CONFORMIDADE COM O
(JO na C 32, de 07.02.1991)                  PARECER DE 9 DE OUTUBRO DE 1991 DO
                                             PARLAMENTO EUROPEU
                                             (Não existindo versão alternativa nesta
                                             coluna, mantém-se o texto original)
4.5   Deve ser feito um registo das
      pessoas a quem foram atribuídas
      tarefas   especiais    em    caso   de
      emergência, o qual deve ser afixado
      em locais adequados na instalação e
      incluído nas instruções escritas
      previstas na secção A, ponto 3.6.
5     Meios de evacuação e salvamento
5.1   Os   trabalhadores    devem    receber 5.1  Os   trabalhadores     devem   receber
      formação relativa às medidas a tomar        formação relativa às medidas a
      em caso de emergência.                      tomar em caso de emergência. Para
                                                  além   de   formação     geral   sobre
                                                  medidas     de      emergência,     os
                                                  trabalhadores       devem      receber
                                                  formação especial relativa ao local
                                                  de trabalho, a qual deve ser
                                                  especificada na análise de riscos
                                                  relativa ao local de trabalho em
                                                  causa.
5.2   Os   trabalhadores    devem    receber
      formação adequada sobre técnicas de    5.2  Os   trabalhadores     devem   receber
      sobrevivência.                              formação adequada sobre técnicas de
                                                  sobrevivência com concessão de um
                                                  certificado avalizado pela entidade
                                                  responsável.
5.3   Todas as instalações no mar devem
      possuir     meios     adequados      e
      suficientes para evacuação em caso
      de emergência, bem como meios que
      permitam a fuga directamente para o
      mar.
5.4   Deve ser feita uma análise de
      segurança e elaborado um plano de      5.4  Deve ser feita uma análise de
      emergência para situações de queda          riscos e elaborado um plano de
      de pessoas ao mar e de evacuação de         emergência para situações de queda
      instalações. Devem ser fornecidas           de pessoas ao mar e de evacuação de
      embarcações de emergência, providas         instalações.        Devem      fundear
      de    equipamento    de     salvamento      embarcações        de       emergência
      adequado.                                   suficientemente perto de qualquer
                                                  ou quaisquer instalações, de modo a
                                                  poderem responder com a devida
                                                  rapidez    a     uma    situação    de
                                                  emergência. Na análise de riscos de
                                                  qualquer    instalação      deve   ser
                                                  incluído   o    tempo    de   resposta
                                                  requerido.     As    embarcações    de
                                                  emergência devem ser adequadamente
                                                  concebidas e equipadas tendo em
                                                  vista o salvamento de vidas e a
                                                  recolha de pessoas no mar.
                                                                                 - 34 -
 ---pagebreak--- PROPOSTA INICIAL DA COMISSÃO                  PROPOSTA ALTERADA EM CONFORMIDADE COM O
(JO na c 32, de 07.02.1991)                   PARECER DE 9 DE OUTUBRO DE 1991 DO
                                              PARLAMENTO EUROPEU
                                              (Não existindo versão alternativa nesta
                                              coluna, mantém-se o texto original)
                                                   A análise de riscos deve ter
                                                   inteiramente      em     conta      a
                                                   possibilidade   de   utilização    de
                                                   helicópteros em qualquer situação
                                                   de emergência no mar e conter
                                                   disposições   relativas     a    essa
                                                   utilização     se     e     conforme
                                                   necessário.
5.5   Todas as embarcações salva-vidas
       (barcos salva-vidas), balsas salva-
      -vidas, bóias e coletes salva-vidas
      devem     obedecer     às    seguintes
      prescrições mínimas:
          ser adequados à manutenção da
          vida durante um período de tempo
          suficiente    e,  se   necessário,
          estar equipados para o efeito;
          ser em número suficiente para
          todos os trabalhadores que possam
          estar presentes;
          ser de tipo adequado à instalação
          marítima;
          estar devidamente construídos,
          com materiais adequados, tendo em
          conta a sua função de salvamento
          e   as   circunstâncias    em   que
          poderão ser utilizados e mantidos
          em condições de utilização;
          ser de cores vivas, de modo a que
          possam distinguir-se nitidamente
          quando    utilizados,    e    estar
          equipados com dispositivos de que
          o utilizador possa fazer uso para
          chamar a atenção do pessoal de
          salvamento.
5.6   Deve     existir     equipamento     de
       salvamento adequado disponível para
      utilização imediata.
      Exercícios de segurança
      Nas        instalações       marítimas
       habitualmente providas de pessoal
       devem ser realizados exercícios de
       segurança a intervalos regulares.
       Durante estes- exercícios:
                                                                                   35 -
 ---pagebreak--- PROPOSTA INICIAL DA COMISSÃO                   PROPOSTA ALTERADA EM CONFORMIDADE COM O
(JO na C 32, de 07.02.1991)                    PARECER DE 9 DE OUTUBRO DE 1991 DO
                                               PARLAMENTO EUROPEU
                                               (Não existindo versão alternativa nesta
                                               coluna, mantém-se o texto original)
         os trabalhadores que, em caso de               os trabalhadores que, em caso
         emergência, estejam encarregados               de      emergência,      estejam
         de executar tarefas relacionadas               encarregados     de     executar
         com a utilização, a manipulação                tarefas   relacionadas   com a
         ou a operação de equipamento de                utilização, a manipulação ou a
         emergência receberão instruções e              operação   de   equipamento   de
         serão testados na execução destas              emergência receberão instruções
         tarefas. Se necessário, receberão              e serão testados na execução
         também     instruções      sobre    a          destas tarefas, em conformidade
         correcta utilização, manipulação               com as normas requeridas pela
         e operação deste equipamento;                  entidade     responsável.     Se
                                                        necessário, receberão também
                                                        instruções sobre a correcta
                                                        utilização,    manipulação      e
                                                        operação deste equipamento;
         todo o equipamento de emergência
         utilizado     no   exercício     será
         inspeccionado,      limpo     e,   se
         necessário,      recarregado       ou
         substituído e todo o equipamento
         portátil utilizado será de novo
         colocado     no    local    onde    é
         habitualmente conservado,
         proceder-se-á     ao     ensaio    de
         funcionamento     das    embarcações
         salva-vidas.
7     Equipamento sanitário
7.1   Vestiários e armários para roupa
7.1.1 Quando os trabalhadores tenham de
      utilizar    vestuário     de    trabalho
      especial e não lhes possa ser
      solicitado, por motivos de saúde ou
      de decência, que mudem de roupa numa
      outra     divisão,     devem     existir
      vestiários adequados. Os vestiários
      devem ser facilmente acessíveis e
      estar equipados com assentos.
7.1.2 Os vestiários devem ter dimensões
      suficientes e possuir equipamentos
      que permitam a cada trabalhador
      fechar a sua roupa à chave durante o
      tempo    de   trabalho.     Devem    ser
      previstos dispositivos que permitam
      secar o vestuário de trabalho.
      Caso as circunstâncias o exijam (por
      exemplo,     substâncias     perigosas,
      humidade, sujidade), os armários
      para o vestuário de trabalho devem
      estar separados dos armários para
      vestuário de uso privado.
                                                                                   36 -
 ---pagebreak--- PROPOSTA INICIAL DA COMISSÃO                     PROPOSTA ALTERADA EM CONFORMIDADE COM O
(JO na C 32, de 07.02.1991)                      PARECER DE 9 DE OUTUBRO DE 1991 DO
                                                 PARLAMENTO EUROPEU
                                                 (Não existindo versão alternativa nent.a
                                                 coluna, mantém-se o texto original)
7.1.3 Devem    ser    previstos     vestiários
      separados ou uma utilização separada
      dos    vestiários     para    homens    e
      mulheres.
7.2   Balneários e lavatórios
      Para além das instalações existentes
      em qualquer local de alojamento,
      devem      existir      balneários       e
      lavatórios adequados, se tal for
      necessário,     na    proximidade     dos
      postos de trabalho.
7.3   Retretes e lavatórios
      Para além das instalações existentes
      em qualquer local de alojamento,
      deve existir um número adequado de
      retretes e lavatórios, se tal for
      necessário,     na    proximidade     dos
      postos de trabalho.
      Devem     ser     previstas      retretes
       separadas ou uma utilização separada
      das retretes para homens e mulheres.
8      Salas de primeiros socorros
8.1    Devem ser previstas uma ou mais
       salas    destinadas      a     primeiros
       socorros, em função da dimensão das
       instalações e do tipo de actividade
       nelas praticado.
 8.2   Estas salas devem ser objecto de uma
       sinalização conforme à Directiva
       77/576/CEE.
 8.3   Devem       existir       equipamentos,
       instalações        e        medicamentos
       apropriados e pessoal competente em
       número     adequado,      segundo      as
       circunstâncias,        para      prestar
       primeiros socorros e, se necessário,
       tratar sob a direcção de um médico
       autorizado (que poderá ou não estar
       presente).
 8.4   O equipamento de primeiros socorros
       deve estar igualmente disponível em
       todos os locais onde as condições de
       trabalho o exijam.
                                                                                     37 -
 ---pagebreak--- PROPOSTA INICIAL DA COMISSÃO                     PROPOSTA ALTERADA EM CONFORMIDADE COM O
(JO na c 32, de 07.02.1991)                      PARECER DE 9 DE OUTUBRO DE 1991 DO
                                                 PARLAMENTO EUROPEU
                                                 (Não existindo versão alternativa nesta
                                                 coluna, mantém-se o texto original)
8.5   As disposições da Directiva do
      Conselho                  relativa      às
      prescrições mínimas de saúde e
      segurança     para    a     melhoria    do
      tratamento médico a bordo de navios
      aplicar-se-ão às instalações no mar
      quando forem mais restritivas.
9     Alojamento
9.1   Se a natureza, a envergadura e a
      duração das operações o exigirem, a
      entidade     patronal       providenciará
      igualmente     alojamentos       para   os
      trabalhadores.
      Os locais destinados a alojamento
      devem:
         estar     protegidos       contra    os
         efeitos de explosões, a entrada
         de fumo e gás e a deflagração e o
         alastramento        de      incêndios,
         conforme      identificados        numa
         análise de segurança;
      -  estar devidamente equipados com
         sistemas         de        ventilação,
         aquecimento e iluminação;
         possuir, em cada nível, pelo
         menos duas saídas independentes
         que     conduzam       a     vias    de
         emergência;
         estar protegidos contra ruídos,
         odores e fumos provenientes de
         outras áreas, que possam ser
         perigosos para a saúde, e contra
         as condições atmosféricas;
         estar    separados do local de
         trabalho e de quaisquer áreas de
         riscos.
9.2   No local de alojamento devem existir
      camas ou beliches em quantidade
      suficiente, tendo em conta o número
      de pessoas que irão dormir na
      instalação. Qualquer local designado
      como dormitório deve dispor de
      espaço    suficiente      para    gue   as
      pessoas    que    o    utilizam     possam
      guardar o seu vestuário. Devem ser
      previstos dormitórios separados para
      homens e mulheres.
                                                                                  - 38 -
 ---pagebreak--- PROPOSTA INICIAL DA COMISSÃO                    PROPOSTA ALTERADA EM CONFORMIDADE COM O
(JO na c 32, de 07.02.1991)                     PARECER DE 9 DE OUTUBRO DE 1991 DO
                                                PARLAMENTO EUROPEU
                                                (Não existindo versão alternativa nesta
                                                coluna, mantém-se o texto original)
9.3   Os   locais    de    alojamento    devem
      incluir um número suficiente de
      balneários e lavatórios equipados
      com água corrente, quente e fria.
      Devem    ser    previstos     balneários
      separados ou uma utilização separada
      dos    balneários     para    homens    e
      mulheres.
      Os     balneários      devem     possuir
      dimensões suficientes de forma a que
      cada trabalhador possa tratar da sua
      higiene pessoal sem qualquer entrave
      e    em     condições      de    higiene
      apropriadas.
9.4   Os locais de alojamento devem estar
      equipados com um número suficiente
      de retretes e lavatórios. Devem ser
      previstas retretes separadas ou uma
      utilização separada das retretes
      para homens e mulheres.
9.5   Os    locais   de    alojamento    e    o
      respectivo equipamento devem ser
      mantidos em condições de higiene
      adequadas.
10    Operações com helicópteros
      As plataformas para aterragem de
      helicópteros       nas       instalações
      marítimas     devem     ter    dimensões
      suficientes e estar localizadas de
      forma a garantir a aproximação livre
      de obstáculos, de modo a que os
      helicópteros de maiores dimensões
      que utilizarem a plataforma o possam
      fazer     nas     condições      mínimas
      previstas para as operações com
      helicópteros. A plataforma deve ser
      concebida e construída em função do
      serviço a que se destina.
      Deve    existir     equipamento      para
      utilização em caso de acidentes com
      helicópteros, o qual será guardado
      na proximidade imediata da área de
      aterragem dos helicópteros.
                                                     Em instalações providas de uma
                                                     força de trabalho residente deve
                                                     existir uma equipa composta de
                                                     pessoal   em   número    suficiente,
                                                     especializado   em    situações     de
                                                     emergência e com formação adequada
                                                                                     3e-
 ---pagebreak--- PROPOSTA INICIAL DA COMISSÃO                  PROPOSTA ALTERADA EM CONFORMIDADE COM O
(JO na C 32, de 07.02.1991)                   PARECER DE 9 DE OUTUBRO DE 1991 DO
                                              PARLAMENTO EUROPEU
                                              (Não existindo versão alternativa nesta
                                              coluna, mantém-se o texto original)
                                                   às     normas     avalizadas    pelas
                                                   entidades      responsáveis,     para
                                                   actuação junto às plataformas de
                                                   helicópteros durante a movimentação
                                                   das aeronaves.
11     Deslocamento    das    instalações
       segurança e estabilidade
       Os   sistemas   e   procedimentos   de      Os   sistemas   e procedimentos    de
       reboque devem ser de molde a reduzir        reboque e ancoragem devem ser de
       ao mínimo qualquer perigo a que os          molde a reduzir ao mínimo qualquer
       trabalhadores possam estar sujeitos         perigo    a   que   os  trabalhadores
       durante as operações de reboque. A          possam estar sujeitos durante as
       concepção    e    a   disposição   dos      operações pertinentes. A concepção
       dispositivos de reboque devem ter em        e a disposição dos dispositivos de
       conta tanto as condições normais             reboque e ancoragem devem ter em
       como as situações de emergência.            conta tanto as condições normais
                                                    como as situações de emergência.
 (1  JO  na   32, 7.2.1991, p. 7
 (2  JO  n2
 (3  JO  n2   191, 22.7.1991, p. 34
 (4  JO  n2   393, 30.12.1989 p. 1
 (5  JO  n2   183, 29.06.1989 P- 1
 (6  JO  n2   185, 09.07.1974 P. 18
 (7  JO  n2   393, 30.12.1989 P- 18
 (8  JO  n2   229, 07.09.1977 P- 12
                                                                                 - 40 -
 ---pagebreak---                                                                    ISSN 0257-9553
                                                            COM(91) 493 final
                                                  DOCUMENTOS
PT                                                                            04
                                     N.° de catálogo : CB-CO-91-565-PT-C
                                                           ISBN 92-77-78498-9
Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias
L-2985 Luxemburgo