CELEX: C1998/041/30
Language: pt
Date: 1998-02-07 00:00:00
Title: Pedido de decisão prejudicial apresentado por acórdão do Hof van Cassatie van België, de 4 de Dezembro de 1997, no processo Leathertex Divisione Sintetici SpA contra BVBA Bodetex (Processo C-420/97)

7.2.98                   PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      C 41/15
Pedido de decisaÄo prejudicial apresentado por despacho                  Pedido de decisaÄo prejudicial apresentado por acórdaÄo do
do Raad van State dos Países Baixos, de 25 de Novembro                   Hof van Cassatie van BelgieÈ, de 4 de Dezembro de 1997,
de 1997, no processo ARCO Chemie Nederland Ltd con-                      no processo Leathertex Divisione Sintetici SpA contra
tra Minister van Volkshuisvesting, Ruimtelijke Ordening                                            BVBA Bodetex
                          en Milieubeheer                                                       (Processo C-420/97)
                        (Processo C-418/97)                                                         (98/C 41/30)
                            (98/C 41/29)
                                                                         Foi submetido ao Tribunal de JusticËa das Comunidades
                                                                         Europeias um pedido de decisaÄo prejudicial por acórdaÄo
                                                                         do Hof van Cassatie van BelgieÈ, de 4 de Dezembro de
Foi submetido ao Tribunal de JusticËa das Comunidades
                                                                         1997, no processo Leathertex Divisione Sintetici SpA con-
Europeias um pedido de decisaÄo prejudicial por despacho
                                                                         tra BVBA Bodetex, que deu entrada na Secretaria do Tri-
do Raad van State dos Países Baixos, de 25 de Novembro
                                                                         bunal de JusticËa em 11 de Dezembro de 1997.
de 1997, no processo ARCO Chemie Nederland Ltd con-
tra Minister van Volkshuisvesting, Ruimtelijke Ordening                  O Hof van Cassatie solicita ao Tribunal de JusticËa que se
en Milieubeheer, que deu entrada na Secretaria do Tribu-                 pronuncie sobre a seguinte questaÄo:
nal de JusticËa em 11 de Dezembro de 1997.
                                                                         O artigo 5.o, n.o 1, e o artigo 2.o da ConvencËaÄo relativa aÁ
                                                                         competeÃncia judiciaÂria e aÁ execucËaÄo de decisoÄes em mateÂ-
O Raad van State dos Países Baixos solicita ao Tribunal                  ria civil e comercial, na versaÄo aqui aplicaÂvel, devem ser
de JusticËa que se pronuncie sobre as seguintes questoÄes:               interpretados no sentido de que uma peticËaÄo que tem por
                                                                         base diferentes obrigacËoÄes, que decorrem de um mesmo
                                                                         contrato, pode ser apresentada a um uÂnico tribunal,
1. A simples circunstaÃncia de os LUWA-bottoms (1) serem                 mesmo que, de acordo com as normas de reenvio do
      sujeitos a uma operacËaÄo mencionada no anexo II B da              Estado do tribunal demandado, as obrigacËoÄes contratuais
      Directiva 75/442/CEE (2) permite concluir que se trata             em que assenta o pedido devam ser executadas uma no
      de um desfazer-se de uma substaÃncia e que eÂ necessaÂ-            país do tribunal demandado e outra noutro Estado-mem-
      rio, assim, considerar essa substaÃncia como um resíduo            bro da UniaÄo Europeia, atendendo a que o tribunal
      na acepcËaÄo dessa directiva?                                      demandado chegou aÁ conclusaÄo, com base na peticËaÄo que
                                                                         lhe foi apresentada, que nenhuma das duas obrigacËoÄes em
                                                                         que se baseia o pedido eÂ subordinada, antes sendo equiva-
2. Em caso de resposta negativa aÁ questaÄo 1, a resposta aÁ             lentes?
      questaÄo de saber se a utilizacËaÄo dos LUWA-bottoms
      como combustível se traduz num desfazer-se, depende
      do facto:
      a) de os LUWA-bottoms, de acordo com o comum-
                                                                         Pedido de decisaÄo prejudicial apresentado por decisaÄo do
           mente aceite, serem resíduos, importando para isso
                                                                         tribunal de grande instance de Meaux (1.a seccËaÄo), de 13
           saber, em especial, se podem ser aproveitados
                                                                         de Novembro de 1997, no processo entre Yves Tarantik e
           como combustível de uma forma que respeite o
                                                                               a Direction des services fiscaux de Seine-et-Marne
           meio ambiente e sem uma preÂvia transformacËaÄo
           radical?                                                                             (Processo C-421/97)
                                                                                                    (98/C 41/31)
      b) de a sua utilizacËaÄo como combustível ser equiparaÂ-
           vel a um meÂtodo corrente de aproveitamento de                Foi submetido ao Tribunal de JusticËa das Comunidades
           resíduos?                                                     Europeias um pedido de decisaÄo prejudicial por decisaÄo do
                                                                         tribunal de grande instance de Meaux (1.a seccËaÄo), de 13
                                                                         de Novembro de 1997, no processo entre Yves Tarantik e
      c) de se tratar da utilizacËaÄo do produto principal ou            a Direction des services fiscaux de Seine-et-Marne, que
           de um produto secundaÂrio (um resíduo)?                       deu entrada na Secretaria do Tribunal de JusticËa em 11 de
                                                                         Dezembro de 1997.
(1) A substaÃncia designada LUWA-bottoms eÂ um dos produtos
    resultantes do processo de fabrico utilizado pela recorrente. O      O tribunal de grande instance de Meaux (1.a seccËaÄo) soli-
    referido processo de producËaÄo gera, aleÂm de óxido de propi-       cita ao Tribunal de JusticËa que se pronuncie sobre a ques-
    leno e aÂlcool butílico terciaÂrio, uma seÂrie de hidrocarbonetos    taÄo de saber se, tendo em consideracËaÄo a data da recepcËaÄo
    em cuja composicËaÄo entra o molibdeÂnio. O molibdeÂnio pro-         do veículo Jaguar do demandante, de uma poteÃncia fiscal
    cede de catalisadores que se utilizam para a producËaÄo de óxido     de 24 CV, com a matrícula 197 AT 77 e colocado em cir-
    de propileno. O molibdeÂnio eÂ separado dos hidrocarbonetos
    em instalacËoÄes especiais, obtendo-se assim a substaÃncia que a
                                                                         culacËaÄo em 11 de Abril de 1979, vistas as representacËoÄes
    recorrente designa por LUWA-bottoms. Os LUWA-bottoms                 graÂficas e evolucËoÄes da imposicËaÄo apresentadas pelo
    teÃm um valor calórico de 25 a 28 MJ/kg.                             demandante, por um lado, e as observacËoÄes da administra-
(2) JO L 194 de 25.7.1975, p. 47; EE 15 F1, p. 129.                      cËaÄo fiscal francesa, por outro, o sistema de imposicËaÄo apli-
                                                                         cado corresponde a criteÂrios objectivos isentos de qualquer
                                                                         efeito discriminatório proibido pelo artigo 95.o do
                                                                         Tratado CE, e nomeadamente: