CELEX: 32000D0431
Language: pt
Date: 2000-07-07 00:00:00
Title: 2000/431/CE: Decisão da Comissão, de 7 de Julho de 2000, que altera a Decisão 1999/766/CE, relativa a determinadas medidas de protecção no que respeita à anemia infecciosa do salmão nos salmonídeos da Noruega [notificada com o número C(2000) 1863] (Texto relevante para efeitos do EEE)

Avis juridique important

|

32000D0431

2000/431/CE: Decisão da Comissão, de 7 de Julho de 2000, que altera a Decisão 1999/766/CE, relativa a determinadas medidas de protecção no que respeita à anemia infecciosa do salmão nos salmonídeos da Noruega [notificada com o número C(2000) 1863] (Texto relevante para efeitos do EEE)  

Jornal Oficial nº L 170 de 11/07/2000 p. 0015 - 0015

Decisão da Comissãode 7 de Julho de 2000que altera a Decisão 1999/766/CE, relativa a determinadas medidas de protecção no que respeita à anemia infecciosa do salmão nos salmonídeos da Noruega[notificada com o número C(2000) 1863](Texto relevante para efeitos do EEE)(2000/431/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 91/496/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos animais provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade e que altera as Directivas 89/662/CEE, 90/425/CEE e 90/675/CEE(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 96/43/CE(2), e, nomeadamente, o n.o 7 do seu artigo 18.o,Tendo em conta a Directiva 97/78/CE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1997, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos produtos provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade(3), e, nomeadamente, o n.o 6 do seu artigo 22.o,Considerando o seguinte:(1) Em Julho de 1999 a Comissão adoptou a Decisão 1999/766/CE, relativa a determinadas medidas de protecção no que respeita à anemia infecciosa do salmão nos salmonídeos da Noruega(4). As medidas incluem a proibição das importações de salmões vivos para a Comunidade e condições estritas para a importação de produtos de salmão para consumo humano. Estas medidas são aplicáveis até 1 de Julho de 2000.(2) A Noruega notificou, durante a Primavera de 2000, novos surtos de anemia infecciosa do salmão. Actualmente vigoram oito zonas de restrição diferentes, no que toca à anemia infecciosa do salmão, que incluem nove municípios.(3) Na perspectiva da situação da doença em causa, as medidas da Decisão 1999/766/CE serão prolongadas até 1 de Abril de 2001.(4) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Veterinário Permanente,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1.oNo artigo 4.o da Decisão 1999/766/CE os termos "1 de Julho de 2000" são substituídos pelos termos "1 de Abril de 2001".Artigo 2.oOs Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 7 de Julho de 2000.Pela ComissãoDavid ByrneMembro da Comissão(1) JO L 268 de 24.9.1991, p. 56.(2) JO L 162 de 1.7.1996, p. 1.(3) JO L 24 de 30.1.1998, p. 9.(4) JO L 302 de 25.11.1999, p. 23.