CELEX: 32015D0954
Language: pt
Date: 2015-06-16 00:00:00
Title: Decisão (UE) 2015/954 do Conselho, de 16 de junho de 2015, que concede autorização a Jeppe Tranholm-Mikkelsen para aceder às informações classificadas até ao nível TRÈS SECRET UE/EU TOP SECRET

20.6.2015   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 156/19
            
         DECISÃO (UE) 2015/954 DO CONSELHO
   de 16 de junho de 2015
   que concede autorização a Jeppe Tranholm-Mikkelsen para aceder às informações classificadas até ao nível TRÈS SECRET UE/EU TOP SECRET
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta a Decisão 2013/488/UE do Conselho, de 23 de setembro de 2013, relativa às regras de segurança aplicáveis à proteção das informações classificadas da UE (1), nomeadamente o ponto 18, alínea a), do Anexo I,
   Tendo em conta a Decisão 2013/811/UE do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que determina, no Secretariado-Geral do Conselho, a autoridade investida do poder de nomeação e a autoridade competente para a contratação de pessoal e revoga a Decisão 2011/444/UE (2),
   Tendo em conta a Decisão (UE) 2015/654 do Conselho, de 21 de abril de 2015, que nomeia o Secretário-Geral do Conselho da União Europeia para o período compreendido entre 1 de julho de 2015 e 30 de junho de 2020 (3),
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em 26 de março de 2015, a autoridade de segurança competente dinamarquesa deu uma garantia positiva quanto ao acesso de Jeppe TRANHOLM-MIKKELSEN às informações classificadas até ao nível TRÈS SECRET UE/EU TOP SECRET.
            
         
               (2)
            
            
               É necessário, atendendo ao exercício das suas funções e às necessidades de serviço, que Jeppe TRANHOLM-MIKKELSEN tenha acesso às informações classificadas até ao nível TRÈS SECRET UE/EU TOP SECRET de que o Conselho e o Conselho Europeu disponham,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   1.   Para efeitos do exercício das suas funções, é concedida a Jeppe TRANHOLM-MIKKELSEN autorização para aceder às informações classificadas até ao nível TRÈS SECRET UE/EU TOP SECRET de que o Conselho e o Conselho Europeu disponham.
   2.   A autorização a que se refere o n.o 1 é válida pela duração das funções para as quais é concedida, não podendo a sua validade exceder um período de cinco anos a contar da data em que a presente decisão produz efeitos.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão produz efeitos a partir de 1 de julho de 2015.
   Artigo 3.o
   
   Jeppe TRANHOLM-MIKKELSEN é o destinatário da presente decisão.
   
      Feito no Luxemburgo, em 16 de junho de 2015.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         J. DŪKLAVS
      
   
   
      (1)  JO L 274 de 15.10.2013, p. 1.
   
      (2)  JO L 355 de 31.12.2013, p. 91.
   
      (3)  JO L 107 de 25.4.2015, p. 74.