CELEX: 62019TA0632
Language: pt
Date: 2021-07-14 00:00:00
Title: Processo T-632/19: Acórdão do Tribunal Geral de 14 de julho de 2021 — DD/FRA («Função pública — Agentes temporários — Pedidos de indemnização — Dano moral — Execução dos acórdãos do Tribunal da Função Pública e do Tribunal Geral»)

30.8.2021   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 349/32
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 14 de julho de 2021 — DD/FRA
      (Processo T-632/19) (1)
      
      («Função pública - Agentes temporários - Pedidos de indemnização - Dano moral - Execução dos acórdãos do Tribunal da Função Pública e do Tribunal Geral»)
      (2021/C 349/43)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: DD (representantes: L. Levi e M. Vandenbussche, advogadas)
      
         Recorrida: Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia (representantes: M. O’Flaherty, agente, assistido por B. Wägenbaur, advogado)
      
         Objeto
      
      Recurso baseado no artigo 270.o TFUE e destinado, em primeiro lugar, à reparação dos danos morais alegadamente sofridos pelo recorrente, em segundo lugar, a obter a anulação da Decisão do diretor da FRA, de 19 de novembro de 2018, que indeferiu o seu pedido de indemnização e, em terceiro lugar, a obter a anulação, se necessário, da Decisão de 12 de junho de 2019, que indeferiu a reclamação da decisão supramencionada de 19 de novembro de 2018.
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  É negado provimento ao recurso.
               
            
                  2)
               
               
                  DD é condenado a suportar, além das suas próprias despesas, as despesas efetuadas pela Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia (FRA).
               
            
         (1)  JO C 406, de 2.12.2019.