CELEX: 31986R0393
Language: pt
Date: 1986-02-22 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 393/86 da Comissão, de 21 de Fevereiro de 1986, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

22. 2. 86                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 45/ 1
                                                              I
                                              (Actos de publicação obrigatória)
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 393/86 DA COMISSÃO
                                                de 21 de Fevereiro de 1986
                 que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                            às sêmolas de trigo ou de centeio
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
                                                                      parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE) n?
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                   1676/85,
 Económica Europeia,                                             — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2727/75 do                    baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma               cada uma destas moedas, verificada durante um
 organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),            período determinado, relativamente às moedas da
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento              Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
 (CEE) n? 3793/85 (2) e, nomeadamente, o n? 5 do seu                 ciente acima referido,
 artigo 13?,                                                     sendo estas cotações as verificadas em 20 de Fevereiro de
                                                                 1986 ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da          Considerando que a aplicação das modalidades constantes
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito        do Regulamento (CEE) n? 2956/85 aos preços de oferta e
da política agrícola comum (3) e, nomeadamente, o seu            às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
artigo 3?,                                                       mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
                                                                 mente em vigor em conformidade com o anexo do
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                    presente regulamento,
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à
 importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
(CEE) n? 2956/85 da Comissão (4) e pelos regulamentos                                      Artigo 1 ?
 posteriores que o alteraram ;
                                                                 Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
 Considerando que, a fim de permitir o funcionamento             produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente         Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
                                                                                           Artigo 2?
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,           O presente regulamento entra em vigor em 22 de Feve­
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,         reiro de 1986 .
                 O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 21 de Fevereiro de 1986.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
(') JO  n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
(2) JO  n? L 367 de 31 . 12. 1985, p. 19.
O   JO  n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO  n? L 285 de 25. 10. 1985, p. 8.
 ---pagebreak--- N ? L 45/2                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                        22. 2. 86
                                                            ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 21 de Fevereiro de 1986, que fixa os direitos niveladores à
               importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                            (em ECUs/t)
                           N? da pauta                                                      Direitos
                              aduaneira             Designação das mercadorias            niveladores
                               comum
                        10.01 B I             Trigo mole e mistura de trigo e
                                              centeio (méteil)                           158,60
                        10.01 B II            Trigo duro                                 208,55 (■) 0
                        10.02                 Centeio                                    138,02 0
                        10.03                 Cevada                                     148,68
                        10.04                 Aveia                                      130,40
                        10.05 B               Milho, que não seja o milho híbrido
                                              destinado a sementeira                     1 25,90 (2)(3)
                        10.07    A           Trigo mourisco                                    0
                        10.07    B            Milho painço                                 80,40 (4)
                        10.07    C            Sorgo                                      135,21 (4)
                        10.07    D I         Triticale                                       0
                        10.07 D II            Outros cereais                                 o    o
                        11.01 A               Farinhas de trigo ou de mistura de
                                             trigo e centeio (méteil)                    237,64
                        11.01 B               Farinhas de centeio                        208,74
                        11.02 A Ia)           Sêmolas de trigo duro                      336,84
                        1 1 .02 A I b)       Sêmolas de trigo mole                       254,78
                       (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado direc­
                             tamente deste país para a Comunidade, o direito nivelador é dimi­
                             nuído de 0,60 ECUs por tonelada.
                       (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 486/85,
                             os direitos niveladores não são aplicados aos produtos originários dos
                             Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territó­
                             rios ultramarinos e importados nos departamentos franceses ultrama­
                             rinos.
                       (3) Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e
                             do Pacífico ou dos países e territórios ultramarinos, o direito nive­
                             lador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ECUs por
                             tonelada .
                       (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de
                             África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultramari­
                             nos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de
                             50 % .
                       (*) Em relação ao trigo duro e à alpista produzidos na Turquia e directa­
                             mente transportados deste país para a Comunidade, o direito nive­
                             lador é diminuído de 0,60 ECUs por tonelada.
                       (*) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na
                             Turquia e directamente transportado deste país para a Comunidade é
                             definido pelos Regulamentos (CEE) n ? 1180/77 do Conselho e (CEE)
                             n? 2622/71 da Comissão.
                       O Aquando da importação do produto da subposição 10.07 D I (tritica­
                             le), é cobrado o direito nivelador aplicável ao centeio.