CELEX: 31994R0752
Language: pt
Date: 1994-04-01 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 752/94 da Comissão, de 31 de Março de 1994, que fixa as taxas de conversão agrícolas

1 . 4. 94                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N ? L 88/ 1
                                                                 I
                                (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                     REGULAMENTO (CE) N? 752/94 DA COMISSÃO
                                                     de 31 de Março de 1994
                                            que fixa as taxas de conversão agrícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               fixada antecipadamente será ajustada no caso de o seu
                                                                    desvio em relação à taxa de conversão agrícola em vigor
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  no momento do facto gerador aplicável em relação ao
 Europeia,                                                          montante em causa exceder quatro pontos ; que, neste
                                                                    caso, a taxa de conversão agrícola fixada antecipadamente
                                                                    será aproximada da taxa em vigor até ao nível correspon­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                    dente a um desvio de quatro pontos ; que é conveniente
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade             especificar a taxa pela qual é substituída a taxa de conver­
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da             são agrícola fixada antecipadamente,
política agrícola comum ('), alterado pelo Regulamento
 (CE) n? 3528/93 (2), e, nomeadamente, o n? 1 do seu
 artigo 3?,
                                                                    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Considerando que as taxas de conversão agrícolas foram
 fixadas pelo Regulamento (CE) n? 106/94 da Comissão
 (3);
                                                                                             Artigo 1 ?
 Considerando que o artigo 4? do Regulamento (CEE)
 n? 3813/92 prevê que a taxa de conversão agrícola de               As taxas de conversão agrícolas são fixadas no anexo I.
 uma moeda flutuante seja alterada sempre que o desvio
 monetário relativamente à taxa representativa de mercado
 exceder determinados níveis ; que o disposto no
 artigo 4?A do referido regulamento se aplica até 31                                         Artigo 2?
 de Dezembro de 1994 em derrogação do mencionado
 artigo 4? ;                                                         No caso referido no n? 3 do artigo 15? do Regulamento
                                                                    (CEE) n ? 1068/93, a taxa de conversão agrícola fixada
  Considerando que as taxas representativas de mercado são           antecipadamente é substituída pela taxa do ecu relativa à
 determinadas com base em períodos de referência estabe­             moeda em causa que figura no anexo II :
 lecidos em conformidade com o disposto no Regulamento
 (CEE) n? 1068/93 da Comissão, de 30 de Abril de 1993,              — quadro A, no caso desta última taxa ser superior à taxa
 que estabelece regras para a determinação e aplicação das               fixada antecipadamente,
 taxas de conversão no sector agrícola (4), alterado pelo                ou
 Regulamento (CE) n? 547/94 (*) ;
                                                                     — quadro B, no caso desta última taxa ser inferior à taxa
                                                                         fixada antecipadamente.
  Considerando que, devido às taxas de câmbio verificadas
  ao longo do período de referência de 21 a 31 de Março de
  1994, é necessário fixar uma nova taxa de conversão agrí­
  cola para a dracma grega ;                                                                 Artigo 3F
  Considerando que o n? 3 do artigo 15? do Regulamento               É revogado o Regulamento (CE) n? 106/94.
 (CEE) n? 1068/93 prevê que a taxa de conversão agrícola
  (') JO n?  L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .                                                   Artigo 4?
  (2) JO n?  L 320 de 22. 12. 1993, p. 32.
  O   JO n?  L 18 de 21 . 1 . 1994, p. 14.
  O   JO n?  L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.                           O presente regulamento entra em vigor em 1 de Abril de
  O   JO n?  L 69 de 12. 3. 1994, p. 1 .                             1994.
 ---pagebreak--- N? L 88/2                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      1 . 4. 94
             O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
             em todos os Estados-membros.
             Feito em Bruxelas, em 31 de Março de 1994.
                                                                                   Pela Comissão
                                                                                  René STEICHEN
                                                                               Membro da Comissão
                                                            ANEXO I
                                                Taxas de conversão agrícolas
                                    1 ecu =         49,3070    francos belgas e
                                                               francos luxemburgueses
                                                     9,34812   coroas dinamarquesas
                                                     2,3541 8  marcos alemães
                                                  337,813      dracmas gregas
                                                   192,319     pesetas espanholas
                                                     7,98191   francos franceses
                                                     0,976426 libra irlandesa
                                                2 274,93       liras italianas
                                                     2,65256   florins neerlandeses
                                                  236,933      escudos portugueses
                                                     0,920969 libra esterlina
                                                            ANEXO II
                         Taxas de conversão agrícolas fixadas antecipadamente e ajustadas
                               Quadro A                                                   Quadro B
          1 ecu =      47,4106     francos belgas e                1 ecu =        51,3615     francos belgas e
                                   francos luxemburgueses                                     francos luxemburgueses
                        8,98858    coroas dinamarquesas                            9,73763    coroas dinamarquesas
                        2,26363    marcos alemães                                  2,45227    marcos alemães
                     324,820       dracmas gregas                                351,889      dracmas gregas
                     1 84,922      pesetas espanholas                            200,332      pesetas espanholas
                        7,67491    francos franceses                               8,31449    francos franceses
                        0,938871   libra irlandesa                                 1,01711    libra irlandesa
                   2 187,43        liras italianas                             2 369,72       liras italianas
                        2,55054    florins neerlandeses                            2,76308    florins neerlandeses
                     227,820       escudos portugueses                           246,805      escudos portugueses
                        0,885547   libra esterlina                                 0,959343   libra esterlina