CELEX: 51987PC0582
Language: pt
Date: 1987-11-24
Title: Alteração da Proposta de REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO relativo à organização de uma série de inquéritos sobre a estrutura das explorações agrícolas no período de 1988 a 1997 (Apresentada pela Comissão em conformidade com o n° 3 do artigo 149° do Tratado CEE)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (87) 582
Vol. 1987/0284
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
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dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit règlement ou sont considérés déclassifiés
conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
Commission du 13 mars 2015 concernant les règles de sécurité aux fins de la protection des
informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
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on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
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Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444 vom      13.   März 2015     über die   Sicherheitsvorschriften für den Schutz von  EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak---        COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                              COM(87 ) 582 final
                                              Bruxelas , 24 de Novembro de 1987
                        Alteração da Proposta de
                     REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO
 relativo à organizado de urna série de inquéritos sobre a estrutura
          das explorares agrícolas no periodo de 1988 a 1997
                       ( Apresentada pela Comissão
      em conformidade com o n° 3 do artigo 149° do Tratado CEE )
C0M(87 ) 582 final
 ---pagebreak---                                            MEMORANDO
  Contribuição comunitária para as despesas suportadas pelos Estados-aeabros na
                organização de inquéritos comunitários à estrutura das
                        explorações agrícolas entre 1988 e 1997
1 . Apresentação do problema
    A 5 de Junho de 1987, a Comissão transmitiu ao Conselho uma proposta de
    regulamento ( CEE ) do Conselho relativa à organização de uma série de
    inquéritos à estrutura das explorações agrícolas no período de 1988 a 1997
    ( C0M(87 ) 245 final )   .
    Nos dias 26.6.1987 e 6.7.1987 ,         o grupo de trabalho competente do Conselho
    procedeu à análise desta proposta . Nesta ocasião, diversas delegações
    chamaram a atenção para os elevados custos suportados pelos Estados-membros
    na organização destes inquéritos . Foi colocada a questão de saber se a
    Comunidade      não    poderia     participar    nestas   despesas    concedendo      uma
    contribuição através do seu orçamento .           De outra forma não seria possível
    realizar este volumoso programa de inquéritos , nomeadamente ,             nos domínios
    que possuem uma importância comunitária especial .
    Na sequência deste pedido , a Comissão propõe incluir , no texto da proposta
    de regulamento ,       um novo artigo que prevê um financiamento comunitário
    destinado      a    cobrir      parcialmente     as   despesas    suportadas       pelos
    Estados-membros para a realização destes inquéritos .
2 . Importância destes inquéritos no controlo da política agrícola comum e da
      sua gestao orçamental
    A estrutura das exploragoes agrícolas determina largamente os rendimentos
    potenciáis na agricultura . Consequentemente, as informagoes estatísticas
    sobre as modificagoes da estrutura das exploragoes agrícolas constituem um
    elemento     essencial     para      a   orientaglo   das   políticas   comuni tárias ,
    especialmente da política agrícola comum e política regional .
    Cada vez mais , as decisões tomadas pela Comunidade devem ser quantificadas ,
    com o objectivo de se avaliar o seu alcance e as consequências para a
    agricultura europeia e , por conseguinte , para o orçamento comunitário . Os
    inquéritos às estruturas permitem controlar e acompanhar a evolução dos
    efeitos e os resultados das decisões em matéria de política agrícola e
    regional ( quotas leiteiras , por exemplo ).
    Assim ,    informações estatísticas fiéis e objectivas recolhidas no âmbito
    destes     inquéritos    constituem     um  instrumento   indispensável     a  uma   boa
    previsão e gestão do orçamento agrícola comunitário .                 Estas permitem
    racionalizar e tornar mais eficazes e adequadas à realidade as medidas
    adoptadas no âmbito das diferentes políticas comunitárias .
    0 rigor dos inquéritos as estruturas e a estabilidade da sua metodología ao
    longo do tempo permitem obter resultados profusos e fiéis que evitam o
    recurso a inquéritos ad hoc muito mais onerosos , cujos resultados slo por
    vezes obtidos demasiado tarde e cuja repetitividade é susceptível de dar
    origem a um certo cansago junto dos inquiridos ( os agricultores ).
1
    Publicado no Jornal Oficial na C179 de 8 de Julho de 1987,              p.    3,   com  o
      número de informagio 87/ C179 / 03 .
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    Por seu turno ,   o projecto EUROFARM ,    que faz parte integrante    da proposta
    de regulamento , constituirá um instrumento flexível de gestio uma vez que
    coloca à disposição das instituições da Comunidade e de todos os
    Estados-membros os meios de avaliação , para o conjunto da Comunidade dos
    efeitos da políticas comunitárias .
3 . Motivos que justificam uma contribuiçâo comunitâria :
    A participação da Comunidade nos custos do inquérito justifica-se pelos
    seguintes motivos :
    - No âmbito da politica agrîcola comum regista-se uma inflexio , pois que a
      política de mercado e dos pregos perde importáncia ao passo que se
      verifica um aumento, ñas mesmas proporgoes , do interesse pela política
      estrutural e social . Prevê -se que nos próximos anos esta transferência de
      interesse da politica agricola se acentue ainda mais .
                                     »
    - A intensificação da política comunitária estrutural e social implica
      estatísticas estruturais mais pormenorizadas . Esta intensificação exige
      em primeiro lugar informações estatísticas mais pormenorizadas e
      regularmente disponíveis sobre os indivíduos ocupados na agricultura .
      Para a tomada de eventuais decisões no âmbito da política agrícola , é
      necessário dispor previamente de informações estatísticas relativas às
      pessoas   em   causa .  0   projecto    de  regulamento  supracitado    toma  em
      consideração    estas  exigências     estatísticas   suplementares .    Para os
      Estados-membros , isto significa um acréscimo de trabalho dadas as novas
      caracter ísti cas a recensear no inquérito e o aumento das taxas de
      amostragem que permitam obter resultados com um máximo de fiabilidade .
    - A organização dos inquéritos comunitárias â estrutura das explorações
      agrícolas serve antes do mais os interesses da política agrícola comum , o
      que é confirmado pelo facto de os países procederem ao recenseamento de
      uma série de características não impostas por exigências nacionais mas
      sim pelas necessidades comunitárias .
    - A   importância crescente do aspecto        régional na politica comunitâria
      obriga     a concentrar um maior grau de atenção na fiabilidade dos
      resultados do inquérito a este nível .             No âmbito dos inquéritos
      estruturais , isto significa um aumento das taxas de amostragem de forma a
      garantir a fiabilidade dos resultados ao nível regional , o que também
      acarreta um acréscimo de trabalho para os Estados-membros .
    - Ao nível dos Estados-membros ,       constata -se que as pessoas interrogadas
      respondem com menor boa vontade às questões que consideram pertencer ao
      domínio privado , como por exemplo a idade , o volume de trabalho efectuado
      na agricultura ou uma eventual actividade lucrativa complementar exercida
      fora da exploração agrícola .     Deste facto resulta uma carga de trabalho
      suplementar para os serviços nacionais de estatística competentes : os
      trabalhos do inquérito propriamente ditos avolumam-se , o controlo dos
      dados do inquérito tem de ser intensificado , estes dados têm de ser
      obtidos por intermédio de um entrevistador e não por via postal ,        como se
      tem verificado até hoje em diversos Estados-membros .        A Comunidade deve
      igualmente ter em conta esta evolução .
    - Nos Estados-membros ,     constata-se uma redução sensível do pessoal que
      trabalha no domínio da estatística e dos meios financeiros concedidos aos
      trabalhos estatísticos . Os serviços nacionais de estatística acusam
      dificuldades cada vez maiores em responder às necessidades comunitárias .
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    - Por outro lado , convém não esquecer que estão previstos para 1990 outros
       grandes   inquéritos   nos   Estados-membros    tais  como  o   recenseamento
       demográfico e o inquérito industrial que absorverão igualmente uma grande
       parte dos recursos disponíveis a nível nacional . No momento da atribuição
       destes recursos , os Estados-membros darão em princípio prioridade a estes
       inquéritos que são volumosos e dispendiosos , posto que, contrariamente
       aos inquéritos estruturais comunitários , estes se destinam essencialmente
       a fornecer informações estatísticas necessárias às políticas nacionais .
    Por todos estes motivos , afigura-se correcto que a Comunidade conceda um
    auxílio financeiro destinado aos inquéritos estruturais .
4 . Importância e tipo dos custos do inquérito
    Comparados às despesas globais a favor da política agrícola comunitária e
    nacional ,   os custos a cargo dos Estados-membro no que respeita aos
    inquéritos estruturais podem parecer mínimos ( no caso de inquérito por meio
    de entrevistador ,    os custos são da ordem dos 50 ECUs por exploração
    inquirida ; no âmbito do recenseamento do fim da década dos 9 milhões de
    explorações da Comunidade , este custo será da ordem dos 450 milhões de
    ECUs ). Todavia ,   tendo em conta as dificuldades orçamentais da maioria dos
    Estados-membros ,   os custos do inquérito representam uma rubrica orçamental
    muito pesada .
    Os   custos   do  inquérito   podem   ser  discriminados   em três   categorias ,
    nomeadamente :
    - os custos da colheita dos dados junto das exploraçôes ;
    - os custos de controlo dos dados recolhidos e da sua transferência para o
       equipamento de tratamento de dados ;
    - os custos do tratamento dos dados e da elaboraçio dos quadros necessârios
       à Comissâo .
    A fim de reduzir a carga de trabalho dos serviços nacionais de estatística
    e de poder colocar mais rapidamente os resultados do inquérito à disposição
    dos utilizadores , a Comissão concebeu o projecto EUROFARM ( ver Anexo 2 do
    projecto de regulamento ) que permitirá racionalizar os trabalhos de análise
    dos dados . Os resultados do inquérito sob forma de quadros passarão a estar
    disponíveis mais facilmente , mais rapidamente e a custos inferiores .
    0 projecto EUROFARM é um investimento a longo prazo que é acessível não
    apenas às instituições comunitárias mas também aos serviços estatísticos e
    às administrações dos Estados-membros .
    Não obstante , é impossível reduzir os custos do inquérito propriamente
    dito, do controlo dos dados e da sua transferência para um computador sem
    ameaçar a qualidade dos resultados . É indispensável encontrar um equilíbrio
    razoável entre volume e qualidade das informações recolhidas por um lado e
    os respectivos custos , por outro .
5 . Proposta relativa a uma eventual comparti cipaçlo da Comissâo
    Nas circunstâncias actuais ,     o EUROSTAT ,  de acordo com a DG Agricultura ,
    propõe que se considere uma contribuição comunitária para as despesas do
    inquérito da ordem do 20 ECUs por exploração que forneça informações a
    transmitir ao EUROSTAT .      Considera -se pertinente fixar um tecto para a
    contribuição comunitária de forma a que esta contribuição de 20 ECUs seja
    concedida a , no máximo, 25 % das explorações embora, nunca, em caso algum,
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a mais de 100 000 explorações de um mesmo Estado-membro .    Este procedimento
é adequado uma vez que , para obter resultados fiáveis , a taxa de amostragem
deverá ser mais importante nos Estados-membros cujo número de explorações
agrícolas é relativamente reduzido .
No âmbito do projecto EUR0FARM , a Comissão ( EUR0STAT ) responsabiliza -se por
uma grande parte dos trabalhos de tratamento e de análise dos dados e ainda
pela elaboração dos quadros finais . É por isso também necessário assegurar
os meios para a concretização deste projecto .
0 quadro em anexo apresenta um resumo dos meios financeiros necessârios
para o auxflio comunitârio e da sua repartiçâo pelos sucessivos orçamentos
da Comunidade .
 ---pagebreak---  " Proposta de regulamento do Conselho sobre a organização de uma série de
            Inquéritos sobre a estrutura das explorações agrícolas duranto
                                     o perlodo 1988-97" 1 ( nûmero de Informaçâo 87/C 179/03 )
A Comlssao propôe ao Conselho a modlflcaçao da proposta de regulamento 87/C
179/ 03 como segue :
1.   0 ûltlmo " conslderando " é subs I tu I do pelo " conslderando " segulnte :
      " considerando que , para facilitar a execução das disposições do presente
      regulamento , convém manter uma estrita cooperação entre os Estados-membros
     e     a Comissão ,     nomeadamente  por  Intermédio do Comité      permanente da
     estatística agrícola 1 , segundo os procedimentos fixados pela Decisão
     87/ 373/CEE do Conselho 2 .
      1      Instltuldo pela Decisao 72/ 279/CEE do Conselho ; J.O. n' L 179 de
             7.8.1972 , p.1 .
     2       J.O. n * L 197 de 18.7.1987 , p. 33 ".
2.   No final dos " cons I derandos " é necessârlo acrescentar :
      " considerando que a realização destes inquéritos necessita , para os
     Estados-membros e para a Comissão , da obtenção , durante vários anos , de
      importantes meios orçamentais , uma grande parte dos quais se destina a
     responder às necessidades da Comunidade , é conveniente prever uma
     contribuição comunitária para a realização deste programa ".
3.   0 antlgo artlgo 14 * é substltuldo pelo novo artigo 14 * segulnte :
                                         Artigo 14 *
      " 1 . Para a realização do Inquérito de base e dos Inquéritos previstos no
             artigo 3 * do presente regulamento , reembolsa-se aos Estados-membros , a
             titulo de contribuição para as despesas ocorridas , 20 ECUs por
             exploração Inquirida cujos dados completos sejam transmitidos ao
             EUROSTAT , até à concorrência de um montante máximo por Inquérito de :
                       100.000 ECUs para o Luxemburgo ,
                       500.000 ECUs para a Bélgica e a Dinamarca ,
                       700.000 ECUs para os Pal ses Baixos ,
                  - 1.100.000 ECUs para a Irlanda ,
                  - 1.300.000 ECUs para o Relno Uni do ,
                  - 2.000.000 ECUs para a R.F. da Alemanha , a Grécia , a Espanha , a
                  França , a Itália e Portugal .
Os créditos estimados necessários para cobrir as despesas do conjunto dos
quatro Inquéritos devem ser Inscritos no orçamento das Comunidades Europeias .
1 Publlcada no Jornal Oficial n * C 179 de 8 de Julho de 1987 , p.3
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   2.  Para    o   desenvolvimento    e    a gestão do  projecto EUROFARM , os
       recursos     financeiros estimados necessários serão atribuídos à
       Comissão das Comunidades Europeias ató à concorrência de um montante
       anua I máximo de :
             -   480.000  ECUs para o ano de 1989 ,
             -   480.000  ECUs para o ano de 1990 ,
             -   240.000  ECUs para o ano de 1991 ,
                  80.000  ECUs para os anos de 1992 a 1998 ,
       a inscrever no orçamento das Comunldades Europeias "
4. 0 antlgo artlgo 14' passa a ser artlgo 15' .
 ---pagebreak---  FICHA            FINANCEIRA                 respeitante a uma contribuição comunitária
para custos em que incorreram os Estados-membros com a organização dos inquéritos
comunitários sobre a estrutura das explorações agricolas entre 1988 e 1997 .
1.   RUBRICA  ORÇAMENTAL :             POSTO :            INTITULADO : Inquéritos estati sti cos,aná li sei
     Capitulo 35 A                Artigo 351Q       A                  tratamento e difusão da
                                                                       informação estatística
2.   BASE JURÍDICA :           432 do Tratado da CEE
3.   CLASSIFICAÇAO ; BAflMUUUIM# / üespesa nâo obrigatôria
4-   OBJECTIVOS DA MEDIDA E DESCRIÇÍO DA ACÇÃO : Contribuir financeiramente para a realização dos
     inquéritos sobre estruturas agricolas nos Estados-membros e para a exploração
     dos resultados do inquérito a fim de assegurar a continuação da disponibilidade
     dos dados necessários à politica agrièola comum .
S.   MODO DE CALCULO :
5.1 NATUREZA DA DESPESA : Contribuição para as despesas nacionais com os inquéritos sobre
     estruturas agricolas e realização do projecto EUROFARM .
 5.2 PARTE DO FINANCIAMENTO COMUNITARIO : Entre 5 e 25% ( dependendo do tipo de inquérito e
     do Estado-membro em questâo )
5.3 CALCULO : Estados-membros : - sondagem a 25% das explorações inquiridas , com um
                                           limite màximo de 10.000 exploraçôes por Estado-membro
                                        - 20 ECU por exploração inquirida cujos dados completos
                                           tenham sido transmitidos ao EUROSTAT
             Projecto EUROFARM : - desenvolvimento do sistema ( 1989-91 ): 15 anos-homem
                                        - manutençâo ( 1992-98 ): 1 ano-homem por ano
                                        - 80.000 ECU por ano-homem
 6.   CONSEQUÊNCIA FINANCEIRA IM MBiBtflHtftlftflHIi ( créditos não dissociados )
 6.1  CALENDÁRIO l#fl BVIflil IMftMMIftl H | HU UKUU (■1 Ihões de ECUs )
           Exerci cio                     Exercício
           19 89           5.58              1994           8.28
           19 90           7.18              1995           8.08
           19 91           3.44              1996           8.28
           19 92           3.28              1997           8.08
           19 93           6.08              1998           8.28
           Exercícios posteriores
           Total
 6.2  FINANCIAMENTO DURANTE 0 EXERCtCIO EM CURS0 : Nada .
 7.   OBSERVAÇOES : para informações mais detalhadas, favor ver o anexo .
 ---pagebreak---                                                                                       Anexo á ficha financeira
                                 Inquéritos comunitários sobre a estrutura das explorações
                                                              ( 1988 a 1997 )
                                Proposta para uma contribuição comunitária para os custos
                                                  de inquérito e de exploraçâo                          1 000 ECU
I                                                                                                         I
I                                              ANO          ORÇA     MEN TAL                              I   TOTAL
I                                                       I                 I               I               I
I                         1989    1990  1991    1992 I       1993   1994 j    1995  1996 j    1997  1998 j                 I
I             Recolha „  introdução e controlo dos dados nos Estados-membros ^ )                                           t
I                                                                                                                           I
I                                                                                                                           I
I                          Inquéri to     1989 /90      I Inquérito       | Inquérito     |    Inquérito | 1989- por        I
I                                                       I        1993     I      1995     I      1997 j 1998 inquéritc)
I                                                       I                 I               I                                 I
I                                                       I                 I               I                                  I
I            B             250     250                  I     250     250 I    250    250 I    250    250 I 2000 500 I
                                                        I                                                                   I
I                                                       I                                                                   I
I            DK            250     250                  I     250     250 I    250    250 I    250    250 I  2000    500    I
1
1
1
11
             D             700     700    600   [5~0CHI       500   1000 I
                                                                          I
                                                                          I
                                                                          I
                                                                              1000  1000 I    1000   1000 I  8000   2000
                                                                                                                            I
                                                                                                                            I
                                                                                                                            I
                                                                                                                            II
 1           GR                    700    700     600 I      1000   1000 I    1000  1000 I    1000   1000 I  8000   2000     I
 1                                                    ■J                  I               I                                  I
 1           £             700     700    600     500         500   1000 I    1000  1000 I    1000   1000 I  8000   2000   I
 11                                                                       II
                                                                                                                           I
  1           F           1000    1000          |_500         500   1000 I    1000  1000 I    1000   1000 I  8000   2000     I
  11                                                     I                                                                 II
   1          IRL           500    600                   I    500     600 I    500    600 I    500    600 I  4400   1100   !
   11                                                    j                                                                 I
                                                                                                                           I
    1         I                    700    700     600 I      1000   1000 I    1000  1000 I    1000   1000 I  8000   2000  I
    11                                                   I                 II              II                             I
                                                         I                                                                I
     1        L             100                          I    100              100          I  100             400   100  I
                                                         I                  I
     11                                                  I                                                                I
      1       NL            300    400                   I    300     400 I    300    400 I    300    400 I  2800    700  I
                                                                                            I
      11
       1      P             700    700    600    fsod""^      500   1000 I    1000  1000 j
                                                                                            I
                                                                                              1000   1000 I  8000   2000
                                                                                                                          I
                                                                                                                          I
       11                                                I                                                                I
       1 UK                 600    700                    I   600     700 I    600    700 I    600    700 I  5200   1300  I
        1                                                 I                 I               I                             I
        1 TOTAL                                           I                 I               I                             I
        1 Estados- 5100           6700   3200    3200 I      6000   8200 j    8000  8200 I    8000   8200 I 64800  16200 I
        1 -membros                                       I                  I               I                             I
        1                                                I                  I               I                             I
T                                                                                                                         I
        1 Elaboração dos
        1
                                resultados pelo EUROSTAT ^^                                                              I
        1                                                                                                                II
        1 EUR0FARM I        480    480    240      80 I         80     80 I     80     80 I     80     80 I  1760        I
        1                                                !                  I               I             I              I
T TOTAL                                                   I                 I               I             I              I
         1 GERAL       I  5580    7180   3440    3280 j      6080   8280 j    8080  8280 j    8080  8280 j  66560        I
                                                                                                                         I
         1                                               I                  I             I               I              1
           (1 ) Hipôteses : - sondagem a 25%, corn um limite màximo de 100.000 exploraçôes
                               - 20 ECU por exploraçâo inquirida cujos dados sejam transmitidos do EUR0STAT
           ( 2 ) Hipôteses : - desenvolvimento ( 1989(1991 ): 15 anos-homem ;
                               - manutençâo ( 1992-1998 ): 1 ano-homem por ano;
                               - 80.000 ECU por ano-homem .
 ---pagebreak---                                                                       ANNEXE !
   Fiche d' iapact de certains actes législatifs sur les PME et l' eaploi
                                                                              i
                                                                              I
 1      OBLIGATIONS ADMINISTRATES DECOULANT DE L' APPLICATION DE LA            \
       LEGISLATION POUR LES ENTREPRISES                    Neant              |
 2.    AVANTAGES POUR L' ENTREPRISE                                            I
       - OUI / NON
                                                           Sans objet
                                                                              i
       - LESQUELLES                                                           i
3.     INCONVENIENTS POUR L' ENTREPRISE
        ( coût supplémentaires )
                                                                             I
       - OUI / NON                                                           I
                                                           Sans objet        I
                                                                             I
       - CONSEQUENCES
                                                                            I
4.     EFFETS SUR L' EMPLOI                               Sans objet
5.     Y A- T- IL EU CONCERTATION PREALABLE AVEC LES PARTENAIRES
       SOCIAUX ?
       - OUI / NON                                                          !
                                                          Sans objet
       - AVIS DES PARTENAIRES SOCIAUX
6 . Y A - T - IL UNE APPROCHE ALTERNATIVE MOINS CONTRAIGNANTE ?
                                                          Sans objet