CELEX: 31991R2094
Language: pt
Date: 1991-07-18 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2094/91 da Comissão, de 17 de Julho de 1991, que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e às sêmolas de trigo ou de centeio

18 . 7. 91                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 195/9
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 2094/91 DA COMISSÃO
                                                     de 17 de Julho de 1991
                   que fixa os direitos niveladores à importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e
                                               às sêmolas de trigo ou de centeio
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  parágrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE)
                                                                        n ? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,                                               — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
                                                                        na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
 Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                        Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
 Portugal,                                                              um período determinado, afectada do factor referido
                                                                        no travessão anterior ;
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma             sendo estas cotações as verificadas em 16 de Julho de
 organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),          1991 ;
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
 (CEE) n ? 3577/90 (2), e, nomeadamente, o n? 5 do seu              Considerando que o coeficiente acima referido corrige
 artigo 13?,                                                        todos os elementos de cálculo dos direitos niveladores,
                                                                    incluindo os coeficientes de equivalência ;
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1676/85 do
 Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da             Considerando que a aplicação das modalidades constantes
 unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito          do Regulamento (CEE) n? 1844/91 aos preços de oferta e
 da política agrícola comum (3), com a última redacção que          às cotações desse dia, de que a Comissão tem conheci­
 lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90 (4), e,             mento, implica a alteração dos direitos niveladores actual­
 nomeadamente, o seu artigo 3 ?,                                    mente em vigor em conformidade com o anexo do
                                                                    presente regulamento,
 Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
 Considerando que os direitos niveladores aplicáveis à              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 importação dos cereais, das farinhas de trigo e de centeio
 e das sêmolas de trigo foram fixados pelo Regulamento
 (CEE) n? 1844/91 da Comissão (5), e pelos regulamentos                                     Artigo 1 ?
 posteriores que o alteraram ;
                                                                    Os direitos niveladores a cobrar à importação dos
 Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                produtos referidos nas alíneas a), b) e c) do artigo 1 ? do
 normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente           Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados no anexo.
 tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                          Artigo 2 ?
      um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,           O presente regulamento entra em vigor em 18 de Julho
      corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último          de 1991 .
                   O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 17 de Julho de 1991 .
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Ray MAC SHARRY
                                                                             Membro da Comissão
(■) JO   n? L  281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .
O   JO   n? L  353 de 17. 12. 1990, p. 23.
(3) JO   n? L  164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO   n? L  201 de 31 . 7. 1990, p. 9 .
¥) JO n° L 168 de 29. 6. 1991 , p. 1 .
 ---pagebreak--- N ? L 195/ 10                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                18 . 7. 91
                                                                      ANEXO
              do regulamento da Comissão, de 17 dé Julho de 1991 , que fixa os direitos niveladores à
                     importação aplicáveis aos cereais, às farinhas e sêmolas de trigo ou de centeio
                                                                                                                       (Em ECU/t)
                                       Código NC                                      Montante do direito nivelador
                                       0709 90 60                                                 1 25,90 (2)0
                                       0712 90 19                                                 125,90 0 (3)
                                       1001 10 10                                                 163,16 (1 ) 0
                                       1001 10 90                                                 163,16 00
                                       1001 90 91                                                 152,23
                                       1001 90 99                                                 152,23
                                       1002 00 00                                                 134,47 (6)
                                       1003 00 10                                                 1*37,69
                                       1003 00 90                                                 137,69
                                       1004 00 10                                                 112,43
                                       1004 00 90                                                 112,43
                                       1005 10 90                                                 125,90 (2) (3)
                                       1005 90 00                                                 125,90 0 0
                                       1007 00 90                                                 136,74 (4)
                                       1008 10 00                                                   28,96
                                       1008 20 00                                                 112,340
                                       1008 30 00                                                   24,57 0
                                       1008 90 10                                                    0
                                       1008 90 90                                                   24,57
                                       1101 00 00                                                 226,12 (8)
                                       1102 10 00                                                 201,26 (8)
                                       1103 1110                                                  265,90 0
                                       1103 11 90                                                 244,21 0
              (') Em relação ao trigo duro, originário de Marrocos e transportado directamente deste pais para - a Comunidade, o
                  direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
              (2) Em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90 os direitos niveladores não são aplicados aos
                  produtos originários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultramarinos e
                  importados directamente nos departamentos franceses ultramarinos.
              (') Em relação ao milho originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países e territórios ultra­
                  marinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é diminuído de 1,81 ecus por tonelada.
              (4) Em relação ao milho painço e ao sorgo originário dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou dos países
                  e territórios ultramarinos, o direito nivelador à importação na Comunidade é cobrado em conformidade com o
                  disposto no Regulamento (CEE) n? 715/90.
              0 Em relação ao trigo duro e ao alpista produzidos na Turquia e directamente transportados deste país para a
                  Comunidade, o direito nivelador é diminuído de 0,60 ecu por tonelada.
              (6) O direito nivelador cobrado à importação de centeio produzido na Turquia e directamente transportado deste
                  país para a Comunidade é definido pelos Regulamentos (CEE) n? 1180/77 do Conselho (JO n? L 142 de
                  9. 6. 1977, p. 10) e (CEE) n? 2622/71 da Comissão (JO n? L 271 de 10 . 12. 1971 , p. 22).
              (7) Aquando da importação do produto do código NC 1008 90 10 (triticale), é cobrado o direito nivelador aplicável
                  ao centeio.
              (*) Aquando da importação por Portugal, o direito nivelador é adicionado do montante previsto no n ? 2 do artigo 2?
                  do Regulamento (CEE) n ? 3808/90 .