CELEX: 31995R1571
Language: pt
Date: 1995-06-30 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1571/95 da Comissão de 30 de Junho de 1995 que revoga os Regulamento (CE) nº 2027/94, que fixa os preços de referência válidos para a campanha de 1994/1995 no sector vitivinícola, (CEE) nº 3418/88, que fixa os preços franco-fronteira de referência aplicáveis à importação de certos produtos vitivinícolas a partir de 1 de Setembro de 1988, (CEE) nº 1393/76, que estabelece as modalidades de aplicação relativas à importação de produtos abrangidos pelo sector vitivinícola originários de certos países terceiros, (CEE) nº 701/84, que fixa as taxas compensatórias no sector vitivinícola e (CEE) nº 333/88, relativo à não cobrança de um direito de compensação sobre as importações de certos vinhos originários e provenientes de certos países terceiros

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31995R1571

Regulamento (CE) nº 1571/95 da Comissão de 30 de Junho de 1995 que revoga os Regulamento (CE) nº 2027/94, que fixa os preços de referência válidos para a campanha de 1994/1995 no sector vitivinícola, (CEE) nº 3418/88, que fixa os preços franco-fronteira de referência aplicáveis à importação de certos produtos vitivinícolas a partir de 1 de Setembro de 1988, (CEE) nº 1393/76, que estabelece as modalidades de aplicação relativas à importação de produtos abrangidos pelo sector vitivinícola originários de certos países terceiros, (CEE) nº 701/84, que fixa as taxas compensatórias no sector vitivinícola e (CEE) nº 333/88, relativo à não cobrança de um direito de compensação sobre as importações de certos vinhos originários e provenientes de certos países terceiros  

Jornal Oficial nº L 150 de 01/07/1995 p. 0050 - 0051

REGULAMENTO (CE) Nº 1571/95 DA COMISSÃO de 30 de Junho de 1995 que  revoga os Regulamento (CE) nº 2027/94, que fixa os preços de referência válidos para a campanha de  1994/1995 no sector vitivinícola, (CEE) nº 3418/88, que fixa os preços franco-fronteira de  referência aplicáveis à importação de certos produtos vitivinícolas a partir de 1 de Setembro de  1988, (CEE) nº 1393/76, que estabelece as modalidades de aplicação relativas à importação de  produtos abrangidos pelo sector vitivinícola originários de certos países terceiros, (CEE) nº  701/84, que fixa as taxas compensatórias no sector vitivinícola e (CEE) nº 333/88, relativo à não  cobrança de um direito de compensação sobre as importações de certos vinhos originários e  provenientes de certos países terceirosA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 822/87 do Conselho, de 16 de Março de 1987, que estabelece a  organização comum de mercado vitivinícola  (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de  Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia e pelo Regulamento (CE) nº 3290/94  (2), e,  nomeadamente, o nº 3 do seu artigo 52º, Considerando que o Regulamento (CE) nº 2027/94 da Comissão  (3), com a última redacção que lhe foi  dada pelo Regulamento (CE) nº 404/95  (4), fixa os preços de referência válidas para a campanha de  1994/1995 no sector vitinicícola e o Regulamento (CEE) nº 3418/88 da Comissão  (5), com a última  redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 404/95, fixa os preços franco-fronteira de  referência aplicáveis à importação de certos produtos vitivinícola ; que é conveniente, dados os  acordos concluídos no âmbito das negociações comerciais multilaterais do «  Uruguay Round  »,  revogar estes regulamentos a partir de 1 de Julho de 1995; que, todavia, relativamente aos produtos  dos códigos NC 2009  60, 2204  30  92, 2204  30  94, 2204  30  96 e 2204  30  98, sumo de uva  (incluídos os mostos de uva), concentrado ou não, essa revogação apenas terá lugar a partir de 1 de  Setembro de 1995; Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1393/76 da Comissão  (6), com a última redacção que lhe foi  dada pelo Regulamento (CEE) nº 2192/93  (7); e que os Regulamentos (CEE) nº 701/84 e (CEE) nº  333/88 prevêem, respectivamente, as taxas compensatórias no sector vitivinícola  (8) e a não  cobrança de um direito de compensação sobre as importações de certos vinhos originários e  provenientes de certos países terceiros  (9); que é conveniente, pelas mesmas razões, revogar os  referidos regulamentos nas condições anteriormente citadas; Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer  do Comité de gestão do vinho, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º 1.  São revogados os Regulamentos (CE) nº 2027/94, (CEE) nº 3418/88,  (CEE) nº 1393/76, (CEE) nº 701/84 e (CEE) nº 333/88, com efeitos a partir de 1 de Julho de 1995. 2.  No entanto, relativamente aos produtos dos códigos NC 2009  60, 2204  30  92, 2204  30  94,  2204  30  96 e 2204  30  98, sumo de uva (incluídos os mostos de uva), concentrado ou não, a  revogação estatuída no nº 1 apenas produzirá efeitos a partir de 1 de Setembro de 1995. Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal  Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é aplicável a partir de 1 de Julho de 1995, no que diz respeito ao disposto  no nº 1 do artigo 1º, e a partir de 1 de Setembro de 1995, no que diz respeito ao disposto no nº 2  do artigo 1º O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente  aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 30 de Junho de 1995. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão