CELEX: 32002D0879
Language: pt
Date: 2002-11-04 00:00:00
Title: 2002/879/CE: Decisão da Comissão, de 4 de Novembro de 2002, que altera a Decisão 2002/304/CE relativamente aos programas aplicados na Finlândia com vista à obtenção do estatuto de zonas aprovadas no que diz respeito às doenças dos peixes, nomeadamente a septicemia hemorrágica viral e a necrose hematopoética infecciosa (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2002) 4290]

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32002D0879

2002/879/CE: Decisão da Comissão, de 4 de Novembro de 2002, que altera a Decisão 2002/304/CE relativamente aos programas aplicados na Finlândia com vista à obtenção do estatuto de zonas aprovadas no que diz respeito às doenças dos peixes, nomeadamente a septicemia hemorrágica viral e a necrose hematopoética infecciosa (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2002) 4290]  

Jornal Oficial nº L 305 de 07/11/2002 p. 0059 - 0061

Decisão da Comissãode 4 de Novembro de 2002que altera a Decisão 2002/304/CE relativamente aos programas aplicados na Finlândia com vista à obtenção do estatuto de zonas aprovadas no que diz respeito às doenças dos peixes, nomeadamente a septicemia hemorrágica viral e a necrose hematopoética infecciosa[notificada com o número C(2002) 4290](Texto relevante para efeitos do EEE)(2002/879/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 91/67/CEE do Conselho, de 28 de Janeiro de 1991, relativa às condições de polícia sanitária que regem a introdução no mercado de animais e produtos da aquicultura(1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 98/45/CE(2), e, nomeadamente, n.o 3 do seu artigo 10.o,Considerando o seguinte:(1) Pela Decisão 2002/304/CE(3), a Comissão aprovou programas com vista à obtenção do estatuto de zonas aprovadas e de explorações aprovadas em zonas não aprovadas no que diz respeito a uma ou mais doenças dos peixes, nomeadamente a septicemia hemorrágica viral e a necrose hematopoética infecciosa, incluindo um programa para todas as zonas continentais e costeiras da Finlândia.(2) Devido à ocorrência de focos de septicemia hemorrágica viral em determinadas zonas costeiras, a Finlândia apresentou alterações do seu programa. O programa prevê medidas específicas de erradicação da septicemia hemorrágica viral nas zonas costeiras afectadas, com o objectivo final de obter o estatuto de zona aprovada no que diz respeito à septicemia hemorrágica viral e à necrose hematopoética infecciosa para todas as zonas continentais e costeiras da Finlândia. O programa inclui restrições não discriminatórias do transporte dos peixes destinadas a evitar a reintrodução das doenças em questão.(3) O programa alterado apresentado cumpre os requisitos pertinentes da Directiva 91/67/CEE.(4) O programa alterado apresentado pela Finlândia deve, pois, ser aprovado e a Decisão 2002/304/CE alterada consequentemente.(5) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1.oO anexo I da Decisão 2002/304/CE é substituído pelo anexo da presente decisão.Artigo 2.oOs Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 4 de Novembro de 2002.Pela ComissãoDavid ByrneMembro da Comissão(1) JO L 46 de 19.2.1991, p. 1.(2) JO L 189 de 3.7.1998, p. 12.(3) JO L 104 de 20.4.2002, p. 37.ANEXO"ANEXO IZONAS EM QUE SÃO APLICADOS PROGRAMAS APROVADOS COM VISTA À OBTENÇÃO DO ESTATUTO DE ZONA APROVADA NO QUE DIZ RESPEITO A UMA OU MAIS DOENÇAS DOS PEIXES, NOMEADAMENTE A SHV E A NHI1. ZONAS DA DINAMARCA NAS QUAIS É APLICADO UM PROGRAMA APROVADO COM VISTA À OBTENÇÃO DO ESTATUTO DE ZONA APROVADA NO QUE DIZ RESPEITO À SHV- Bacia hidrográfica de FISKEBÆK Å- Todas as PARTES DA JUTLÂNDIA ao sul e oeste das bacias de Storåen, Karup å, Gudenåen e Grejs å- Totalidade das ILHAS DINAMARQUESAS2. ZONAS DA ALEMANHA NAS QUAIS É APLICADO UM PROGRAMA APROVADO COM VISTA À OBTENÇÃO DO ESTATUTO DE ZONA APROVADA NO QUE DIZ RESPEITO À SHV E À NHI- Uma zona na bacia hidrográfica de "WOLFEGGER AACH AND ROHRSEE"- Uma zona na bacia hidrográfica de "OBERN NAGOLD"- A zona "GROßE LAUTER" na bacia hidrográfica do Danúbio3. ZONAS DE ESPANHA NAS QUAIS É APLICADO UM PROGRAMA APROVADO COM VISTA À OBTENÇÃO DO ESTATUTO DE ZONA APROVADA NO QUE DIZ RESPEITO À SHV E À NHI- COMUNIDADE AUTÓNOMA DE LA RIOJA4. ZONAS DE FRANÇA NAS QUAIS É APLICADO UM PROGRAMA APROVADO COM VISTA À OBTENÇÃO DO ESTATUTO DE ZONA APROVADA NO QUE DIZ RESPEITO À SHV E À NHI- LES FORGES- LA NIVE E LES NIVELLES- L'ÉLORN5. ZONAS DE ITÁLIA NAS QUAIS É APLICADO UM PROGRAMA APROVADO COM VISTA À OBTENÇÃO DO ESTATUTO DE ZONA APROVADA NO QUE DIZ RESPEITO À SHV E À NHI5.1. Província Autónoma de BolzanoZONA DE PROVÍNCIA DE BOLZANO- A zona inclui todas as bacias hidrográficas da província de Bolzano.A zona inclui a parte superior da zona ZONA VAL DELL'ADIGE - isto é, as bacias hidrográficas do rio Adige desde as suas nascentes na província de Bolzano até à fronteira com a província de Trento.(NB:A parte inferior da zona ZONA VAL DELL'ADIGE é abrangida pelo programa aprovado da província autónoma de Trento. As partes superior e inferior desta zona devem ser consideradas como uma unidade epidemiológica)5.2. Província autónoma de TrentoZONA DE VAL DI SOLE E DI NON- Bacia hidrográfica desde a nascente do rio Noce até à barragem de S. GiustinaZONA DE VAL DEL FERSINA- Bacia hidrográfica desde a nascente do rio Fersina até à cascata de Ponte AltoZONA DE VAL DELL'ADIGE - parte inferior- Bacias hidrográficas do rio Adige e suas nascentes localizadas no território da província autónoma de Trento, desde a fronteira com a província de Bolzano até à barragem de Ala (central hidroeléctrica).(NB:A parte a montante da zona ZONA VAL DELL'ADIGE é abrangida pelo programa aprovado da província de Bolzano. As partes superior e inferior desta zona devem ser consideradas como uma unidade epidemiológica)ZONA DE VAL RENDENA, ALTO E BASSO SARCA- Bacia hidrográfica desde a nascente do rio Sarca até à barragem de Torbole (central hidroeléctrica). A zona está dividida pela barragem de Ponte Pià, com excepção das bacias das torrentes de Manes, Arnò e Ambies e da bacia do Vale dos lagosZONA DE TORRENTE ARNÒ- Bacia hidrográfica a partir da nascente da torrente Arnò até às represas situadas a jusante, antes da confluência com o rio SarcaZONA DE VAL BANALE- Bacia hidrográfica do rio Ambies até à barragem de uma central hidroeléctricaZONA DE VARONE- Bacia hidrográfica desde a nascente do rio Magnone até à cascataZONA DE VAL DI LEDRO- Bacia hidrográfica das torrentes Massangia e Ponale até à central hidroeléctricaZONA DE ALTO E BASSO CHIESE- Bacia hidrográfica do rio Chiese desde a nascente até à barragem de Condino, com excepção das bacias das torrentes Adanà e PalvicoZONA DE TORRENTE PALVICO- Bacia hidrográfica da torrente Palvico até à barreira de betão e pedraZONA DE VALSUGANA- Bacia hidrográfica do rio Brenta até à barragem de Marzotto5.3. Região de VenetoZONA DE TORRENTE ASTICO- Bacia hidrográfica do rio Astico, desde as suas nascentes (na província autónoma de Trento e na província de Vicenza, região de Veneto) até à barragem situada nas proximidades da ponte de Pedescala na província de Vicenza.A parte a jusante do rio Astico, entre a barragem situada nas proximidades da ponte de Pedescala e a barragem de Pria Maglio, é considerada uma zona tampãoZONA DE BELLUNO- Bacia hidrográfica na província de Belluno, desde a nascente do rio Ardo até à represa situada a jusante, antes da confluência com o rio Piave, da exploração Centro Sperimentale di Acquacoltura, Valli di Bolzano Bellunese, Belluno6.A. ZONAS DA FINLÂNDIA NAS QUAIS É APLICADO UM PROGRAMA APROVADO COM VISTA À OBTENÇÃO DO ESTATUTO DE ZONA APROVADA NO QUE DIZ RESPEITO À SHV E À NHI- Todas as zonas continentais e costeiras da FINLÂNDIA, excepto a província de Åland e a zona de restrição em Pyhtää6.B. ZONAS DA FINLÂNDIA NAS QUAIS É APLICADO UM PROGRAMA APROVADO - INCLUINDO MEDIDAS ESPECÍFICAS DE ERRADICAÇÃO DA SHV - TENDO COMO OBJECTIVO FINAL A OBTENÇÃO DO ESTATUTO DE ZONA APROVADA NO QUE DIZ RESPEITO À SHV E À NHI- Toda a PROVÍNCIA DE ÅLAND e a zona de restrição em PYHTÄÄ"