CELEX: 32014D0414
Language: pt
Date: 2014-06-27 00:00:00
Title: 2014/414/UE: Decisão do Conselho Europeu, de 27 de junho de 2014 , que propõe ao Parlamento Europeu um candidato ao cargo de Presidente da Comissão Europeia

1.7.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 192/52
            
         DECISÃO DO CONSELHO EUROPEU
   de 27 de junho de 2014
   que propõe ao Parlamento Europeu um candidato ao cargo de Presidente da Comissão Europeia
   
      (2014/414/UE)
   
   O CONSELHO EUROPEU,
   Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 17.o, n.o 7,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O artigo 17.o, n.o 7, do Tratado da União Europeia prevê que, tendo em conta as eleições para o Parlamento Europeu e depois de proceder às consultas adequadas, o Conselho Europeu propõe ao Parlamento Europeu um candidato ao cargo de Presidente da Comissão Europeia.
            
         
               (2)
            
            
               As eleições para o Parlamento Europeu tiveram lugar entre 22 e 25 de maio de 2014, nos termos da Decisão 2013/299/UE, Euratom (1).
            
         
               (3)
            
            
               De acordo com a Declaração n.o 11 anexa à Ata Final da Conferência Intergovernamental que adotou o Tratado de Lisboa, os representantes do Parlamento Europeu e do Conselho Europeu efetuaram as consultas necessárias.
            
         
               (4)
            
            
               Por conseguinte, deverá ser proposto ao Parlamento Europeu um candidato ao cargo de Presidente da Comissão Europeia,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   Jean-Claude JUNCKER é proposto ao Parlamento Europeu como candidato ao cargo de Presidente da Comissão Europeia.
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão é transmitida ao Parlamento Europeu.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão é publicada no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      Feito em Bruxelas, em 27 de junho de 2014.
      
         
            Pelo Conselho Europeu
         
         
            O Presidente
         
         H. VAN ROMPUY
      
   
   
      (1)  Decisão 2013/299/UE, Euratom do Conselho, de 14 de junho de 2013, que fixa o período para a oitava eleição dos representantes ao Parlamento Europeu por sufrágio universal direto (JO L 169 de 21.6.2013, p. 69).