CELEX: 62018TN0196
Language: pt
Date: 2018-03-20 00:00:00
Title: Processo T-196/18: Ação intentada em 20 de março de 2018 — Vital Capital Investments e o./Conselho e o.

14.5.2018   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 166/43
            
         Ação intentada em 20 de março de 2018 — Vital Capital Investments e o./Conselho e o.
   (Processo T-196/18)
   (2018/C 166/55)
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Demandantes: Vital Capital Investments LP (Tortola, Ilhas Virgens Britânicas) e outros 6 demandantes (representantes: A. Markides, M. Ioannides, C. Velaris e C. Velaris, lawyers, A. Robertson, QC, e G. Rothschild, Barrister)
   
      Demandados: Conselho da União Europeia, Comissão Europeia, Banco Central Europeu, Eurogrupo (representado pelo Conselho da União Europeia) e União Europeia (representada pela Comissão Europeia)
   
      Pedidos
   
   Os demandantes concluem pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               condenar os demandados no pagamento aos demandantes dos montantes indicados na lista anexa ao pedido, acrescidos de juros desde 26 de março de 2013 até à prolação do acórdão do Tribunal, em compensação pelo prejuízo sofrido em resultado das decisões do Eurogrupo relativamente à resolução do Cyprus Popular Bank Public Co Ltd (a seguir «Laiki Bank»), à recapitalização interna do Bank of Cyprus Public Company Limited (a seguir «Bank of Cyprus») e à venda de ativos e negócios dos referidos bancos na Grécia, e/ou em resultado da prestação de cedência de liquidez em situação de emergência ao Laiki Bank com o acordo do Banco Central Europeu e a posterior transferência do passivo relevante para o Bank of Cyprus, dirigida pelo Banco Central Europeu;
            
         ou, subsidiariamente:
   
               —
            
            
               declarar que os demandados incorreram em responsabilidade extracontratual e determinar o procedimento a adotar para determinar o atual prejuízo ressarcível sofrido pelos demandantes;
            
         em todo o caso:
   
               —
            
            
               condenar os demandados no pagamento das despesas do processo.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   Os demandantes invocam dois fundamentos de recurso, que são, em substância, idênticos ou semelhantes aos apresentados no processo T-147/18, APG Intercon e o./Conselho e o.