CELEX: 62014TN0072
Language: pt
Date: 2014-01-30 00:00:00
Title: Processo T-72/14: Recurso interposto em 30 de janeiro de 2014 — Bateaux mouches/IHMI (BATEAUX MOUCHES)

7.4.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 102/37
            
         Recurso interposto em 30 de janeiro de 2014 — Bateaux mouches/IHMI (BATEAUX MOUCHES)
   (Processo T-72/14)
   2014/C 102/58
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Compagnie des bateaux mouches SA (Paris, França) (representante: G. Barbaut, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               declarar o recurso admissível;
            
         
               —
            
            
               anular a decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 15 de novembro de 2013, no processo R 284/2013-2;
            
         
               —
            
            
               alterar a decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 15 de novembro de 2013, no processo R 284/2013-2;
            
         
               —
            
            
               condenar o Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias na totalidade das despesas.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Marca comunitária em causa: Registo internacional que designa a União Europeia da marca nominativa «BATEAUX MOUCHES», para serviços da classe 37 (n.o 1 097 478)
   
      Decisão do examinador: Indeferimento do pedido
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Negado provimento ao recurso
   
      Fundamentos invocados:
   
   
               —
            
            
               Violação do artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009
            
         
               —
            
            
               Consideração errada de que a marca controvertida não tinha adquirido, através da utilização, caráter distintivo para os serviços designados