CELEX: 31995R0716
Language: pt
Date: 1995-03-31 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 716/95 DA COMISSÃO de 31 de Março de 1995 que altera o Regulamento (CEE) nº 1832/92 que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento das ilhas Canárias em produtos cerealíferos de origem comunitária

1 . 4. 95          j PT I                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N ? L 73/21
                                   REGULAMENTO (CE) N? 716/95 DA COMISSÃO
                                                    de 31 de Março de 1995
                   que altera o Regulamento (CEE) n? 1832/92 que fixa os montantes das ajudas ao
                   fornecimento das ilhas Canárias em produtos cerealíferos de origem
                                                           comunitária
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            conveniente fixar de novo as ajudas ao abastecimento das
                                                                   ilhas Canárias nos montantes referidos no anexo ;
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Europeia,                                                         Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1601 /92 do                lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 Conselho, de 15 de Junho de 1992, que estabelece                 de gestão dos cereais,
 medidas específicas relativas a determinados produtos
 agrícolas a favor das ilhas Canárias ('), com a última redac­    ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 ção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da
 Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o n? 4 do seu
 artigo 3?,                                                                               Artigo 1 ?
 Considerando que os montantes das ajudas ao forneci­             O anexo do Regulamento (CEE) n? 1832/92 alterado, é
 mento em produtos cerealíferos das ilhas Canárias foram          substituído pelo anexo do presente regulamento.
 fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1832/92 da Comis­
 são (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­                               Artigo 2?
 lamento (CE) n? 387/95 (3) ; que, antecedendo as altera­
 ções das cotações e dos preços no sector dos cereais na          O presente regulamento entra em vigor em 1 de Abril de
 parte europeia da Comunidade e no mercado mundial, é              1995 .
                   O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 31 de Março de 1995.
                                                                              Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n? L 173 de 27. 6. 1992, p. 13.
(2) JO n? L 185 de 4. 7. 1992, p. 26.
(3) JO n? L 43 de 25. 2. 1995, p. 3.
 ---pagebreak--- N ? L 73/22    PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                     1 . 4. 95
                                                        ANEXO
            do Regulamento da Comissão, de 31 de Março de 1995 , que altera o Regulamento (CEE)
            n? 1832/92, que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento das ilhas Canárias em
                                  produtos cerealíferos de origem comunitária
                                                                    (Em ecus por tonelada)
                                           Produto
                                                                     Montante da ajuda
                                        (código NC)
                        Trigo mole                  (1001 90 99)          59,00
                        Cevada                      ( 1003 00 90)         70,00
                        Milho                       ( 1005 90 00)         75,00
                        Trigo duro                  ( 1001 10 00)           0,00
                        Aveia                       ( 1004 00 00)         66,00