CELEX: 62017TB0246
Language: pt
Date: 2017-12-14 00:00:00
Title: Processo T-246/17: Despacho do Tribunal Geral de 14 de dezembro de 2017 — Lackmann Fleisch- und Feinkostfabrik GmbH /EUIPO (Национальный Продукт) («Marca da União Europeia — Pedido de marca figurativa da União Europeia — Национальный Продукт — Incumprimento das exigências formais — Artigo 177.°, n.° 1, alíneas d) e e), do Regulamento de Processo — Inadmissibilidade manifesta»)

19.2.2018   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 63/13
            
         Despacho do Tribunal Geral de 14 de dezembro de 2017 — Lackmann Fleisch- und Feinkostfabrik GmbH /EUIPO (Национальный Продукт)
   (Processo T-246/17) (1)
   
   ((«Marca da União Europeia - Pedido de marca figurativa da União Europeia — Национальный Продукт - Incumprimento das exigências formais - Artigo 177.o, n.o 1, alíneas d) e e), do Regulamento de Processo - Inadmissibilidade manifesta»))
   (2018/C 063/17)
   Língua do processo: alemão
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Lackmann Fleisch- und Feinkostfabrik GmbH (Bühl, Alemanha) (representante: A. Lingenfelser, advogado)
   
      Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: D. Walicka, agente)
   
      Objeto
   
   Recurso interposto da decisão da Primeira Câmara de Recurso do EUIPO, de 16 de fevereiro de 2017 (processo R 1017/2016-1), relativa a um pedido de registo do sinal figurativo Национальный Продукт como marca da União Europeia.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               O recurso é julgado manifestamente inadmissível.
            
         
               2)
            
            
               A Lackmann Fleisch- und Feinkostfabrik GmbH é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 195, de 19.6.2017.