CELEX: 31989D0635
Language: pt
Date: 1989-11-06 00:00:00
Title: 89/635/CEE: DECISAO DO CONSELHO, DE 6 DE NOVEMBRO DE 1989, RELATIVA A CONCLUSAO DO CONVENIO COM OS ESTADOS UNIDOS DA AMERICA RESPEITANTE AO COMERCIO DE TUBOS DE ACO

18 . 12 . 89                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N? L 368 / 97
                                              DECISÃO DO CONSELHO
                                              de 6 de Novembro de 1989
                relativa à conclusão do Convénio com os Estados Unidos da América respeitante ao
                                               comércio de tubos de aço
                                                      ( 89 / 635 / CEE )
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                              DECIDE :
                                                                                            Artigo I o.
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  1 . É aprovado em nome da Comunidade Económica
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo                    Europeia o Convénio com os Estados Unidos da América
113?,
                                                                    respeitante ao comércio de tubos de aço .
Tendo em conta a recomendação da Comissão ,                         2. O texto do Convénio acompanha a presente decisão.
                                                                                            Artigo 2o.
Considerando que, na sequência da decisão do Conselho de
6 de Outubro de 1989 , a Comissão conduziu negociações              O Presidente do Conselho fica autorizado a designar a
com os Estados Unidos da América que levaram à conclu­              pessoa com poderes para assinar o Convénio para o efeito
são de um Convénio respeitante às exportações comunitá­             de vincular a Comunidade Económica Europeia.
rias de tubos de aço ;
                                                                    Feito em Bruxelas , em 6 de Novembro de 1989 .
Considerando que o referido Convénio torna possível a                                                    Peio Conselho
protecção dos interesses essenciais dos produtores da                                                     O Presidente
Comunidade que exportam tubos de aço para o mercado
dos Estados Unidos da América ,                                                                            R. DUMAS