CELEX: 32010D0193
Language: pt
Date: 2010-03-29 00:00:00
Title: 2010/193/: Decisão da Comissão, de 29 de Março de 2010 , que altera a Decisão 2003/135/CE no que se refere aos planos de erradicação da peste suína clássica e de vacinação de emergência de suínos selvagens contra a peste suína clássica em determinadas zonas da Renânia do Norte-Vestefália e da Renânia-Palatinado (Alemanha) [notificada com o número C(2010) 1931]

31.3.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 84/56
            
         DECISÃO DA COMISSÃO
   de 29 de Março de 2010
   que altera a Decisão 2003/135/CE no que se refere aos planos de erradicação da peste suína clássica e de vacinação de emergência de suínos selvagens contra a peste suína clássica em determinadas zonas da Renânia do Norte-Vestefália e da Renânia-Palatinado (Alemanha)
   [notificada com o número C(2010) 1931]
   (Apenas fazem fé os textos nas línguas alemã e francesa)
   (2010/193/UE)
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 2001/89/CE do Conselho, de 23 de Outubro de 2001, relativa a medidas comunitárias de luta contra a peste suína clássica (1), e, nomeadamente, o seu artigo 16.o, n.o 1, quinto parágrafo e o seu artigo 20.o, n.o 2, quinto parágrafo,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Decisão 2003/135/CE da Comissão, de 27 de Fevereiro de 2003, que aprova os planos de erradicação da peste suína clássica e de vacinação de emergência de suínos selvagens contra a peste suína clássica na Alemanha, nos Estados Federais da Baixa Saxónia, Renânia do Norte-Vestefália, Renânia-Palatinado e Sarre (2), foi adoptada no âmbito de um conjunto de medidas de luta contra a peste suína clássica.
            
         
               (2)
            
            
               A Alemanha informou a Comissão da recente evolução daquela doença nos suínos selvagens em determinadas zonas dos estados federados da Renânia do Norte-Vestefália e Renânia-Palatinado.
            
         
               (3)
            
            
               Essa informação indica que a peste suína clássica em suínos selvagens foi erradicada em determinadas zonas no sul da Renânia-Palatinado e na região de Eifel. Por conseguinte, a aplicação dos planos de erradicação da peste suína clássica e de vacinação de emergência de suínos selvagens contra a peste suína clássica deixou de ser necessária nessas zonas específicas.
            
         
               (4)
            
            
               A Decisão 2003/135/CE deve, pois, ser alterada em conformidade.
            
         
               (5)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O anexo da Decisão 2003/135/CE é substituído pelo texto constante do anexo da presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   A República Federal da Alemanha e a República Francesa são as destinatárias da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 29 de Março de 2010.
      
         
            Pela Comissão
         
         John DALLI
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 316 de 1.12.2001, p. 5.
   
      (2)  JO L 53 de 28.2.2003, p. 47.
   
      ANEXO
      
         
            «ANEXO
            1.   ZONAS PARA AS QUAIS EXISTEM PLANOS DE ERRADICAÇÃO
            
            A.   No estado federado da Renânia-Palatinado
            
            
                        a)
                     
                     
                        Os Kreise Altenkirchen e Neuwied.
                     
                  
                        b)
                     
                     
                        No Kreis Westerwald: os municípios de Bad Marienberg, Hachenburg, Ransbach-Baumbach, Rennerod, Selters, Wallmerod e Westerburg, o município de Höhr-Grenzhausen a norte da auto-estrada A48, o município de Montabaur a norte da auto-estrada A3 e o município de Wirges a norte das auto-estradas A48 e A3.
                     
                  
                        c)
                     
                     
                        No Landkreis Südwestpfalz: os municípios de Thaleischweiler-Fröschen, Waldfischbach-Burgalben, Rodalben e Wallhalben.
                     
                  
                        d)
                     
                     
                        No Kreis Kaiserslautern: os municípios de Bruchmühlbach-Miesau a sul da auto-estrada A6, Kaiserslautern-Süd e Landstuhl.
                     
                  
                        e)
                     
                     
                        A cidade de Kaiserslautern a sul da auto-estrada A6.
                     
                  B.   No estado federado da Renânia do Norte-Vestefália
            
            
                        a)
                     
                     
                        No Rhein-Sieg-Kreis: as cidades de Bad Honnef, Königswinter, Hennef (Sieg), Sankt Augustin, Niederkassel, Troisdorf, Siegburg e Lohmar e os municípios de Neunkirchen-Seelscheid, Eitorf, Ruppichteroth, Windeck e Much.
                     
                  
                        b)
                     
                     
                        No Kreis Siegen-Wittgenstein: no município de Kreuztal, as localidades de Krombach, Eichen, Fellinghausen, Osthelden, Junkernhees e Mittelhees; na cidade de Siegen, as localidades de Sohlbach, Dillnhütten, Geisweid, Birlenbach, Trupbach, Seelbach, Achenbach, Lindenberg, Rosterberg, Rödgen, Obersdorf, Eisern e Eiserfeld; os municípios de Freudenberg, Neunkirchen e Burbach; no município de Wilnsdorf, as localidades de Rinsdorf e Wilden.
                     
                  
                        c)
                     
                     
                        No Kreis Olpe: na cidade de Drolshagen, as localidades de Drolshagen, Lüdespert, Schlade, Hützemert, Feldmannshof, Gipperich, Benolpe, Wormberg, Gelsingen, Husten, Halbhusten, Iseringhausen, Brachtpe, Berlinghausen, Eichen, Heiderhof, Forth e Buchhagen; na cidade de Olpe, as localidades de Olpe, Rhode, Saßmicke, Dahl, Friedrichsthal, Thieringhausen, Günsen, Altenkleusheim, Rhonard, Stachelau, Lütringhausen e Rüblinghausen; o município de Wenden.
                     
                  
                        d)
                     
                     
                        No Märkische Kreis: as cidades de Halver, Kierspe e Meinerzhagen.
                     
                  
                        e)
                     
                     
                        Na cidade de Remscheid: as localidades de Halle, Lusebusch, Hackenberg, Dörper Höhe, Niederlangenbach, Durchsholz, Nagelsberg, Kleebach, Niederfeldbach, Endringhausen, Lennep, Westerholt, Grenzwall, Birgden, Schneppendahl, Oberfeldbach, Hasenberg, Lüdorf, Engelsburg, Forsten, Oberlangenbach, Niederlangenbach, Karlsruhe, Sonnenschein, Buchholzen, Bornefeld e Bergisch Born.
                     
                  
                        f)
                     
                     
                        Nas cidades de Colónia e Bona: os municípios do lado direito do rio Reno.
                     
                  
                        g)
                     
                     
                        A cidade de Leverkusen.
                     
                  
                        h)
                     
                     
                        O Rheinisch-Bergische Kreis.
                     
                  
                        i)
                     
                     
                        O Oberbergische Kreis.
                     
                  2.   ZONAS EM QUE SE PROCEDE À VACINAÇÃO DE EMERGÊNCIA
            
            A.   No estado federado da Renânia-Palatinado
            
            
                        a)
                     
                     
                        Os Kreise Altenkirchen e Neuwied.
                     
                  
                        b)
                     
                     
                        No Kreis Westerwald: os municípios de Bad Marienberg, Hachenburg, Ransbach-Baumbach, Rennerod, Selters, Wallmerod e Westerburg, o município de Höhr-Grenzhausen a norte da auto-estrada A48, o município de Montabaur a norte da auto-estrada A3 e o município de Wirges a norte das auto-estradas A48 e A3.
                     
                  
                        c)
                     
                     
                        No Landkreis Südwestpfalz: os municípios de Thaleischweiler-Fröschen, Waldfischbach-Burgalben, Rodalben e Wallhalben.
                     
                  
                        d)
                     
                     
                        No Kreis Kaiserslautern: os municípios de Bruchmühlbach-Miesau a sul da auto-estrada A6, Kaiserslautern-Süd e Landstuhl.
                     
                  
                        e)
                     
                     
                        A cidade de Kaiserslautern a sul da auto-estrada A6.
                     
                  B.   No estado federado da Renânia do Norte-Vestefália
            
            
                        a)
                     
                     
                        No Rhein-Sieg-Kreis: as cidades de Bad Honnef, Königswinter, Hennef (Sieg), Sankt Augustin, Niederkassel, Troisdorf, Siegburg e Lohmar e os municípios de Neunkirchen-Seelscheid, Eitorf, Ruppichteroth, Windeck e Much.
                     
                  
                        b)
                     
                     
                        No Kreis Siegen-Wittgenstein: no município de Kreuztal, as localidades de Krombach, Eichen, Fellinghausen, Osthelden, Junkernhees e Mittelhees; na cidade de Siegen, as localidades de Sohlbach, Dillnhütten, Geisweid, Birlenbach, Trupbach, Seelbach, Achenbach, Lindenberg, Rosterberg, Rödgen, Obersdorf, Eisern e Eiserfeld; os municípios de Freudenberg, Neunkirchen e Burbach; no município de Wilnsdorf, as localidades de Rinsdorf e Wilden.
                     
                  
                        c)
                     
                     
                        No Kreis Olpe: na cidade de Drolshagen, as localidades de Drolshagen, Lüdespert, Schlade, Hützemert, Feldmannshof, Gipperich, Benolpe, Wormberg, Gelsingen, Husten, Halbhusten, Iseringhausen, Brachtpe, Berlinghausen, Eichen, Heiderhof, Forth e Buchhagen; na cidade de Olpe, as localidades de Olpe, Rhode, Saßmicke, Dahl, Friedrichsthal, Thieringhausen, Günsen, Altenkleusheim, Rhonard, Stachelau, Lütringhausen e Rüblinghausen; o município de Wenden.
                     
                  
                        d)
                     
                     
                        No Märkische Kreis: as cidades de Halver, Kierspe e Meinerzhagen.
                     
                  
                        e)
                     
                     
                        Na cidade de Remscheid: as localidades de Halle, Lusebusch, Hackenberg, Dörper Höhe, Niederlangenbach, Durchsholz, Nagelsberg, Kleebach, Niederfeldbach, Endringhausen, Lennep, Westerholt, Grenzwall, Birgden, Schneppendahl, Oberfeldbach, Hasenberg, Lüdorf, Engelsburg, Forsten, Oberlangenbach, Niederlangenbach, Karlsruhe, Sonnenschein, Buchholzen, Bornefeld e Bergisch Born.
                     
                  
                        f)
                     
                     
                        Nas cidades de Colónia e Bona: os municípios do lado direito do rio Reno.
                     
                  
                        g)
                     
                     
                        A cidade de Leverkusen.
                     
                  
                        h)
                     
                     
                        O Rheinisch-Bergische Kreis.
                     
                  
                        i)
                     
                     
                        O Oberbergische Kreis.»