CELEX: C2006/294/82
Language: pt
Date: 2006-12-02 00:00:00
Title: Processo T-168/01: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 27 de Setembro de 2006 — GlaxoSmithKline Services/Comissão ( Concorrência — Distribuição de medicamentos por grosso — Comércio paralelo — Preços diferenciados — Artigo 81. o , n. o 1, CE — Acordo — Restrição da concorrência — Objecto — Mercado em causa — Efeito — Artigo 81. o , n. o 3, CE — Contribuição para a promoção do progresso técnico — Não eliminação da concorrência — Prova — Fundamentação — Subsidiariedade )

2.12.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 294/39
            
         Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 27 de Setembro de 2006 — GlaxoSmithKline Services/Comissão
   (Processo T-168/01) (1)
   
   («Concorrência - Distribuição de medicamentos por grosso - Comércio paralelo - Preços diferenciados - Artigo 81.o, n.o 1, CE - Acordo - Restrição da concorrência - Objecto - Mercado em causa - Efeito - Artigo 81.o, n.o 3, CE - Contribuição para a promoção do progresso técnico - Não eliminação da concorrência - Prova - Fundamentação - Subsidiariedade»)
   (2006/C 294/82)
   Língua do processo: inglês
   Partes
   
      Recorrente: GlaxoSmithKline Services Unlimited, ex-Glaxo Wellcome plc (Brentford, Middlesex, Reino Unido) (representantes: S. Martínez Lage, advogado, I. Forrester, QC, F. Depoortere, A. Schulz, T. Louko e I. Vandenborre, advogados)
   
      Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias (representantes: de início, P. Oliver, em seguida É. Gippini Fournier, agentes)
   Partes intervenientes em apoio da recorrida: European Association of Euro Pharmaceutical Companies (EAEPC) (Bruxelas, Bélgica) (representantes: de início U. Zinsmeister e M. Lienemeyer, em seguida A. Martin-Ehlers, e, por fim, M. Hartmann-Rüppel, advogados); Bundesverband der Arzneimittell-Importeure eV (Mülheim an der Ruhr, Alemanha) (representantes: de início M. Eping e W. Rehmann, em seguida W. Rehmann, advogados); Spain Pharma, SA (Madrid, Espanha) (representantes: P. Muñoz Carpena, B. Ortúzar Somoza e R. Gutiérez Sánchez, advogados); e Asociación de exportadores españoles de produtctos farmacéuticos (Aseprofar) (Madrid, Espanha) (representantes: de início, M. Araujo Boyd e R. Sanz, em seguida M. Araújo Boyd e J. L. Buendia Sierra, advogados).
   Objecto
   Pedido de anulação da Decisão 2001/791/CE da Comissão, de 8 de Maio de 2001, relativa a um procedimento nos termos do artigo 81.o do Tratado CE [Processos: IV/36.957/F3 — Glaxo Wellcome (Notificação), IV/36.997/F3 — Aseprofar e Fedifar (Denúncia), IV/37.121/F3 — Spain Pharma (Denúncia), IV/37.138/F3 — BAI (Denúncia) e IV/37.380/F3 — EAEPC (Denúncia)] (JO L 302, p. 1).
   Parte dispositiva
   
               1)
            
            
               Os artigos 2.o, 3.o, e 4.o da Decisão da Comissão, de 8 de Maio de 2001, relativa a um procedimento nos termos do artigo 81.o do Tratado CE [Processos IV/36.957/F3 — Glaxo Wellcome (Notificação), IV/36.997/F3 — Aseprofar e Fedifar (Denúncia), IV/37.121/F3 — Spain Pharma (Denúncia), IV/37.138/F3 — BAI (Denúncia) e IV/37.380/F3 — EAEPC (Denúncia)], são anulados.
            
         
               2)
            
            
               É negado provimento ao recurso quanto ao mais.
            
         
               3)
            
            
               A GlaxoSmithKline Services Unlimited suportará metade das suas próprias despesas e metade das despesas da Comissão, incluindo as relativas às intervenções.
            
         
               4)
            
            
               A Comissão suportará metade das suas próprias despesas e metade das despesas da GloxoSmithKline Services, incluindo as relativas às intervenções.
            
         
               5)
            
            
               A Asociación de exportadores españoles de productos farmacéuticos (ASOPROFAR), o Bundesverband der Arzneimittell-Importeure eV, a European Association of Euro Pharmaceutical Companies (EAEPC) e a Spain Pharma, SA, suportarão as suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 275, de 29.9.2001