CELEX: 31996R0599
Language: pt
Date: 1996-04-02 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 599/96 DA COMISSÃO de 2 de Abril de 1996 que altera as restituições à exportação no sector da carne de aves de capoeira

N? L 84/44        I PT I                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               3 . 4. 96
                                   REGULAMENTO (CE) N? 599/96 DA COMISSÃO
                                                 de 2 de Abril de 1996
                    que altera as restituições à exportação no sector da carne de aves de capoeira
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          dos quais a Comissão tem conhecimento implica a altera­
                                                                ção das restituições à exportação, actualmente em vigor,
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             em conformidade com o anexo do presente regulamento,
 Europeia,
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2777/75 do
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma
 organização comum de mercado no sector da carne de                                     Artigo 1 ?
 aves de capoeira ('), com a última redacção que lhe foi        As restituições à exportação dos produtos referidos no
 dada pelo Regulamento (CE) n? 29l6/95 (2), e, nomeada­         n? 1 do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n ? 2777/75,
 mente, o n ? 3 do seu artigo 8 ?,                              fixadas no anexo do Regulamento (CE) n ? 484/96 são
                                                                alteradas em conformidade com o anexo do presente
 Considerando que as restituições aplicáveis à exportação       regulamento.
 no sector da carne de aves de capoeira foram fixadas pelo
 Regulamento (CE) n? 484/96 da Comissão (3),                                            Artigo 2?
 Considerando que a aplicação dos critérios referidos no        O presente regulamento entra em vigor em 3 de Abril de
 artigo 8? do Regulamento (CEE) n? 2777/75 aos dados            1996.
                 O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 2 de Abril de 1996.
                                                                             Pela Comissão
                                                                            Franz FISCHLER
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n? L 282 de 1 . 11 . 1975, p. 77.
(2) JO n? L 305 de 19. 12. 1 995, p. 49
(3) JO n? L 70 de 20. 3. 1996, p. 25.
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                                                                            ANEXO
                      do regulamento da Comissão, de 2 de Abril de 1996, que altera as restituições a exportação
                                                       no sector da carne de aves de capoeira
          Código                     Destino                Montante                           Código                    Destino              Montante
        do produto            das restituições (')     das restituições (2)                  do produto             das restituições (')  das restituições (2)
                                                       ECU/ 1 00 unidades                                                                   ECU/ 1 00 kg
     0105 11 11 000                    01                      0,90                      0207 25 10 000                    04                     8,00
     0105 11 19 000                    01                      0,90
                                                                                         0207 25 90 000                    04                     8,00
     0105 11 91 000                    01                      0,90
                                                                                         0207 14 20 900                    05                     6,00
     0105 11 99 000                    01                      0,90
                                                                                         0207 14 60 900                     05                    6,00
                                                          ECU/ 100 kg                    0207 14 70 190                     05                    6,00
                                                                                         0207 14 70 290                     05                    6,00
     0207 1 2 10 900                   02                     27,00
                                                                                         0207 27 10 990                     05                    8,00
                                       03                      7,00
     0207 12 90 190                    02                     30,00                      0207 27 60 000                     04                    6,50
                                       03                      7,00                      0207 27 70 000                    04                     6,50
(') Os destinos são identificados do seguinte modo:
    01 Todos os destinos, excepto os Estados Unidos da América,
    02 Angola, Arábia Saudita, Kuwait, Barém, Catar, Omã, Emirados Árabes Unidos, Jordânia, República do Iémen, Líbano, Irão, Arménia, Azerbaijão,
        Geórgia, Rússia, Usbequistão e Tajiquistão,
    03 Todos os destinos, excepto os Estados Unidos da América, a Bulgária, a Polónia, a Hungria, a Roménia, a Eslováquia, a República Checa e os referidos
        no ponto 02,
    04 Todos os destinos, excepto os Estados Unidos da América, a Bulgária, a Polónia, a Hungria, a Roménia, a Eslováquia, a República Checa,
    05 Todos os destinos, excepto os Estados Unidos da América, a Bulgária, a Polónia, a Hungria, a Roménia, a Eslováquia, a República Checa, a Arménia, o
        Azerbaijão, a Bielorrússia, a Geórgia, o Cazaquistão, o Quirguizistâo, a Moldávia, a Rússia, o Tajiquistão, o Turcomenistâo, o Usbequistão, a Ucrânia, a
        Lituânia, a Estónia e a Letónia.
O As restituições à exportação para a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e Montenegro) só podem ser concedidas no respeito das condições previstas
    nos Regulamentos (CEE) n? 990/93 alterado e (CE) n? 462/96.
NB: Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pé-de-página, são definidos no Regulamento (CEE) n? 3846/87 da Comissão,
       alterado .