CELEX: 31990R0911
Language: pt
Date: 1990-04-10 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 911/90 da Comissão, de 9 de Abril de 1990, que fixa o montante de que deve ser diminuído o direito nivelador aplicável ao arroz importado da República Árabe do Egipto

N? L 93/36                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             10. 4. 90
                                REGULAMENTO (CEE) N? 911/90 DA COMISSÃO
                                                de 9 de Abril de 1990
                que fixa o montante de que deve ser diminuído o direito nivelador aplicável ao
                                   arro2 importado da República Árabe do Egipto
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          tivo as modalidades de aplicação do Regulamento (CEE)
                                                               n? 2412/73 (4), alterado pelo Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             n? 3817/85 0, o período de referência deve ser o
Económica Europeia,                                            trimestre anterior ao mês da fixação do montante ;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,                                                      Considerando que foram tidos em conta os direitos nive­
                                                               ladores aplicáveis ao longo dos meses de Janeiro, Feve­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1418/76 do               reiro e Março de 1990,
Conselho, de 21 de Junho de 1976, que estabelece uma
organização comum do mercado do arroz ('), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
n? 1806/89 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 11 ?,            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1250/77 do
Conselho, de 17 de Maio de 1977, relativo às importações
de arroz da República Árabe do Egipto (3), e, nomeada­                                 Artigo 1 ?
mente, o seu artigo 1 ?,
                                                               O montante mencionado no artigo 1 ? do Regulamento
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1250/77                (CEE) n? 1250/77 e do qual deve ser diminuído o direito
                                                               nivelador aplicável à importação de arroz originário e
prevê que o direito nivelador calculado em conformidade        proveniente da República Árabe do Egipto é fixado no
com o artigo 11 ? do Regulamento (CEE) n? 1418/76 seja         anexo .
diminuído de um montante fixado trimestralmente pela
Comissão ; que esse montante deve ser igual a 25 % da
média dos direitos niveladores aplicados durante um
                                                                                       Artigo 2?
período de referência ;
Considerando que, por força do Regulamento (CEE)               O presente regulamento entra em vigor em 1 de Maio de
n? 2942/73 da Comissão, de 30 de Outubro de 1973, rela          1990 .
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 9 de Abril de 1990.
                                                                            Pela Comissão
                                                                         Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
 (>) JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 1 .
 (J JO n? L 177 de 24. 6. 1989, p. 1 .                          M JO n? L 302 de 31 . 10. 1973, p. 1 .
 (3) JO n? L 146 de 14. 6. 1977, p. 9.                          O JO n? L 368 de 31 . 12. 1985, p. 16.
 ---pagebreak--- 10 . 4. 90                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                         N? L 93/37
                                                   ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 9 de Abril de 1990, que fixa o montante de que deve
           ser diminuído o direito nivelador aplicável ao arroz importado da República Árabe do
                                                    Egipto
                                                                                       (Em ECU/t)
                           Código NC                                Montante a deduzir
                           100610 21                                      77,16
                           100610 23                                       74,30
                           1006 10 25                                      74,30
                           1006 10 27                                      74,30
                           1006 10 92                                      77,16
                           1006 10 94                                      74,30
                           1006 10 96                                      74,30
                           1006 10 98                                      74,30
                           1006 20 11                                      96,45
                           1006 20 13                                      92,88
                           1006 20 15                                      92,88
                           1006 20 17                                      92,88
                           1006 20 92                                      96,45
                           1006 20 94                                      92,88
                           1006 20 96                                      92,88
                           1006 20 98                                      92,88
                           1006 30 21                                     127,69
                            1006 30 23                                    145,65
                            1006 30 25                                    145,65
                            1006 30 27                                    145,65
                            1006 30 42                                    127,69
                            1006 30 44                                    145,65
                            1006 30 46                                    145,65
                            1006 30 48                                    145,65
                            1006 30 61                                    135,99
                            1006 30 63                                    156,13
                            1006 30 65                                    156,13
                            1006 30 67                                    156,13
                            1006 30 92                                    135,99
                            1006 30 94                                    156,13
                            1006 30 96                                    156,13
                            1006 30 98                                    156,13
                            1006 40 00                                      42,33