CELEX: 31993R2624
Language: pt
Date: 1993-09-25 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2624/93 da Comissão, de 24 de Setembro de 1993, que altera o Regulamento (CEE) nº 1961/93 e eleva a 600 000 toneladas o concurso permanente para a exportação de milho detido pelo organismo de intervenção francês

25. 9 . 93                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               N? L 240/ 11
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2624/93 DA COMISSÃO
                                                 de 24 de Setembro de 1993
                    que altera o Regulamento (CEE) n? 1961/93 e eleva a 600 000 toneladas o
                    concurso permanente para a exportação de milho detido pelo organismo de
                                                     intervenção francês
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que as medidas previstas no presente regu­
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
  Económica Europeia,                                              de gestão dos cereais,
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização
  comum de mercado no sector dos cereais ('), alterado pelo                                 Artigo 1 ?
  Regulamento (CEE) n? 2193/93 (2), e, nomeadamente, o             O artigo 2? do Regulamento (CEE) n? 1961 /93 é substi­
  seu artigo 5?,                                                   tuído pelo texto seguinte :
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2131 /93 da                     « Artigo 2?
  Comissão, de 28 de Julho de 1993, que fixa os processos e            1 . O concurso refere-se a uma quantidade máxima
  as condições de venda dos cereais detidos pelos orga­                de 600 000 toneladas de milho a exportar para todos
  nismos de intervenção (3),                                           os países das zonas I, III b, VIII a, para Cuba e para a
                                                                       Hungria.
  Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1961 /93 da
  Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo            2. As regiões nas quais as 600 000 toneladas de
                                                                       milho estão armazenadas são mencionadas no anexo
  Regulamento (CEE) n? 2489/93 (% abriu um concurso
                                                                       I. ».
  permanente para a exportação de 300 000 toneladas de
  milho detidas pelo organismo de intervenção francês ;
                                                                                           Artigo 2?
 que, pela sua comunicação de 16 de Setembro de 1993, a
 França informou a Comissão da intenção do seu orga­              No artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 1961 /93, a data
 nismo de intervenção de proceder a um aumento de                 de « 30 de Novembro de 1993 » é substituída pela de « 31
 300 000 toneladas da quantidade posta em concurso com            de Dezembro de 1993 ».
 vista à exportação ; que é conveniente elevar a 600 000
 toneladas a quantidade global posta em concurso perma­                                    Artigo 3 ?
 nente para a exportação de milho detido pelo organismo           No n? 3 do artigo 4? do Regulamento (CEE) n? 1961 /93,
 de intervenção francês ;                                         a data de « 30 de Setembro de 1993 » é substituída pela de
                                                                  « 27 de Outubro de 1993 ».
 Considerando que, tendo em conta o aumento das quanti­
 dades postas em concurso, se tornou necessário fazer                                      Artigo 4?
 modificações na lista das regiões e das quantidades em
                                                                  O anexo I do Regulamento (CEE) n? 1961 /93 é substi­
 stock ; que é conveniente, por isso, nomeadamente, alterar
 o anexo I do Regulamento (CEE) n? 1961 /93 ;
                                                                  tuído pelo anexo do presente regulamento.
 Considerando que é conveniente alterar a data limite de                                   Artigo 5 ?
 validade dos certificados de exportação prevista no Regu­       O presente regulamento entra em vigor na data da sua
 lamento (CEE) n ? 1961 /93 ; que é necessário fixar para        publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
 uma data ulterior a última adjudicação parcial ;                peias.
                   O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros.
                   Feito em Bruxelas, em 24 de Setembro de 1993.
                                                                                Pela Comissão
                                                                               René STEICHEN
                                                                             Membro da Comissão
(') JO  n? L  181  de 1.7. 1992, p. 21 .
(2) JO  n? L  196  de 5. 8. 1993, p. 22.
0   JO  n? L  191  de 31 . 7. 1993, p. 76.
(4) JO  n? L  1 77 de 21 . 7. 1993, p. 15.
0   JO  n? L 229   de 10. 9. 1993, p. 1 .
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                                          ANEXO
                                        « ANEXO I
                                                          (Em toneladas)
                     Local de armazenagem          Quantidades
             Amiens                                   30 000
             Bordeaux                                 80 000
             Clamart                                  14 000
             Châlons                                  40 000
             Dijon                                    40 000
             Lyon                                     80 000
             Marseille                                 1 000
             Montpellier                              10 000
             Nancy                                    10 000
             Nantes                                   45 000
             Orléans                                 110 000
             Paris                                    25 000
             Poitiers                                 55 000
             Toulouse                                 60 000 »