CELEX: 31996R2334
Language: pt
Date: 1996-12-05 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2334/96 DA COMISSÃO de 5 de Dezembro de 1996 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

N ? L 317/ 14         PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 6 . 12. 96
                                     REGULAMENTO (CE) N° 2334/96 DA COMISSÃO
                                                 de 5 de Dezembro de 1996
                  que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                      de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            ção pela Comissão dos valores forfetários de importação
                                                                  dos países terceiros, relativamente aos produtos e períodos
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                  que especifica no seu anexo;
 Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 3223/94 da                  Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
 Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece              rios, os valores forfetários de importação devem ser fixados
                                                                  nos níveis constantes em anexo,
 regras de execução do regime de importação dos frutos e
 dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
 foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1890/96 (2), e, nomea­        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                            Artigo 1 ?
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da         Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
 política agrícola comum (3), com a última redacção que          do Regulamento (CE) n? 3223/94 são fixados como indi­
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4), e,          cado no quadro constante do anexo.
 nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                             Artigo 2?
 Considerando que o Regulamento (CE) n ? 3223/94 prevê,
 em aplicação dos resultados das negociações comerciais          O presente regulamento entra em vigor em 6 de
 multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a fixa­      Dezembro de 1996.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 5 de Dezembro de 1996 .
                                                                                Pela Comissão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(') JO  n? L  337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO  n? L  249 de 1 . 10. 1996, p. 29.
(3) JO  n? L  387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
 4  JO  n? L  22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
 ---pagebreak--- 6 . 12 . 96        PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             N ? L 317/ 15
                                                                 ANEXO
               do Regulamento da Comissão, de 5 de Dezembro de 1996, que estabelece os valores
               forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e
                                                            produtos hortícolas
                                                                                                                 (ECU/100 kg)
                                                                        Código                      Valor forfetàrio
                              Código NC
                                                                  países terceiros (')               de importação
                              0702 00 45                                 204                               63,1
                                                                         624                             228,7
                                                                         999                             145,9
                              0709 90 79                                 052                               80,0
                                                                         999                              80,0
                0805 10 61 , 0805 10 65, 0805 10 69                      052                              65,4
                                                                         204                              46,1
                                                                         388                              31,9
                                                                         624                              38,0
                                                                         999                              45,3
                             0805 20 31                                  052                              73,7
                                                                         204                              76,0
                                                                         999                              74,8
                0805 20 33, 0805 20 35, 0805 20 37,
                             0805 20 39                                  052                              67,0
                                                                        464                             139,6
                                                                         999                            103,3
                             0805 30 40                                 052                               72,3
                                                                        388                               62,6
                                                                        528                               39,3
                                                                        600                               85,9
                                                                        999                               65,0
                0808 10 92, 0808 10 94, 0808 10 98                      052                               61,5
                                                                        060                              44,2
                                                                        064                              49,1
                                                                        400                              79,8
                                                                        404                              69,4
                                                                        999                              60,8
                             0808 20 67                                 052                              66,8
            l                                                           064                              76,8
                                                                        400                              83,1
                                                                        624                              67,1
                                                                        999                              73,5
            (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n ? 68/96 da Comissão (JO n ? L 14 de 19 . 1 . 1996, p. 6).
                O código « 999 « representa «outras origens ».