CELEX: 31988R2704
Language: pt
Date: 1988-09-01 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2704/88 da Comissão, de 31 de Agosto de 1988, que fixa as restituições à exportação, tal qual, para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

N? L 241 /40                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    1 . 9 . 88
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 2704/88 DA COMISSÃO
                                                   de 31 de Agosto de 1988
                    que fixa as restituições a exportação, tal qual, para os xaropes e alguns outros
                                                 produtos do sector do açúcar
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              da restituição a produção válida, por força do Regula­
                                                                   mento n? (CEE) 1400/78 do Conselho, de 20 de Junho de
                                                                   1978, que estabelece as regras gerais aplicáveis à restitui­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 ção à produção para o açúcar utilizado na indústria
Económica Europeia,                                                química Q, para os produtos enumerados no anexo deste
                                                                   último regulamento ;
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,
                                                                   Considerando que, em relação aos outros produtos refe­
                                                                   ridos no n? 1 , alínea d), do artigo 1 ? do Regulamento
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do                   (CEE) n? 1785/81 exportados tal qual, o montante de base
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­          da restituição deve ser igual ao centésimo de um
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com            montante estabelecido, tendo em conta, por um lado, a
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                diferença entre o preço de intervenção para o açúcar
(CEE) n? 2306/j88 (2) e, nomeadamente, o n? 4 do seu               branco válido para as zonas não deficitárias da Comuni­
artigo 19?,                                                        dade, durante o mês para o qual é fixado o montante de
                                                                   base e as cotações ou preços do açúcar branco verificadas
                                                                   no mercado mundial e, por outro, a necessidade de esta­
Tèndo em conta o parecer do Comité Monetário,                      belecer um equilíbrio entre a utilização de produtos de
                                                                   base da Comunidade, tendo em vista a exportação de
                                                                   produtos de transformação com destino a países terceiros
Considerando que, por força do Regulamento (CEE)                   e a utilização dos produtos desses países admitidos ao
n? 1785/81 , a diferença entre as cotações ou os preços no         tráfego de aperfeiçoamento ;
mercado mundial dos produtos referidos no n? 1 , alínea
d), do artigo 1 ? do referido regulamento e os preços desses
produtos na Comunidade pode ser coberta por uma resti­
tuição à exportação ;
                                                                   Considerando que a aplicação do montante de base pode
                                                                   ser limitado a certos produtos referidos na alínea d), do
Considerando que, de acordo com o artigo 8? do Regula­             n? 1 , do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 ;
mento (CEE) n? 766/68 do Conselho, de 18 de Junho de
 1968, que estabelece as regras gerais respeitantes à conces­
são de restituições à exportação de açúcar (3), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                   Considerando que, por força do artigo 19? do Regula­
n? 1489/76 (4), a restituição em relação a 100 quilogramas         mento (CEE) n? 1785/81 , pode ser prevista uma restitui­
dos produtos referidos no n ? 1 , alínea d), do artigo 1 ? do      ção à exportação tal qual dos produtos referidos no n? 1 ,
Regulamento (CEE) n? 1785/81 e que é objecto de uma                alíneas f) e g), do artigo 1 ? do referido regulamento ; que o
exportação, é igual ao montante de base multiplicado pelo          nível da restituição deve ser determinado em relação a 100
teor em sacarose aumentado, eventualmente, do teor em              quilogramas de matéria seca, tendo em conta, nomeada­
outros açúcares convertidos em sacarose ; que este teor em         mente, a restituição aplicável à exportação dos produtos da
sacarose, verificado em relação ao produto em causa, é             subposição 1702 30 91 da Nomenclatura Combinada, a
determinado de acordo com as disposições do artigo 13?             restituição aplicável à exportação dos produtos referidos
do Regulamento (CEE) n? 394/70 da Comissão, de 2 de                no n? 1 , alínea d), do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
Março de 1970, respeitante às modalidades de aplicação da          n ? 1785/81 e os aspectos económicos das exportações
concessão de restituição de açúcar (*), com a última redac­        projectadas ; que a restituição só é concedida aos produtos
ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1467/             'que preencham as condições constantes do artigo 3? do
77 (<) ;                                                           Regulamento (CEE) n? 1469/77 da Comissão, de 30 de
                                                                   Junho de 1977, respeitante às modalidades de aplicação
                                                                   do direito nivelador e da restituição para a isoglicose e que
Considerando que, nos termos do artigo 7? do Regula­               altera o Regulamento (CEE) n ? 1 92/75 (8);
mento (CEE) 766/68, o montante de base da restituição
para a sorbose exportada tal qual deve ser igual ao
montante de base da restituição, diminuído do centésimo
                                                                    Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
(') JO   ri ? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.                          normal do regime de restituições, é conveniente consi­
(2) JO   n?   L 210 de 27. 7. 1988, p. 65.                          derar para o cálculo destas últimas :
O   JO   n?   L 143 de 25. 6. 1968, p. 6.
(<) JO   n?   L 167 de 26. 6. 1976, p. 13 .
O   JO   n?   L 50 de 4. 3. 1970, p. 1 .                           O JO n? L 170 de 27. 6. 1978, p. 9.
(6) JO   n?   L 162 de 1 . 7. 1977, p. 6.                          (») JO n? L 162 de 1 . 7. 1977, p. 9.
 ---pagebreak---   1.. 9 . 88                             Jornal Oficiai das Comunidades Europeias                              N? L 241 /41
   — para as moedas cuja paridade se mantém dèntro de            situação e dos diferentes níveis de preços conduz à decisão
       um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,          de não fixar qualquer restituição à exportação para Portu­
       uma taxa de conversão com base na sua taxa central,       gal ;
       corrigida pelo coeficiente previsto no n?l , último
       parágrafo do artigo 3? do Regulamento (CEE)                Considerando que as medidas previstas no presente regu­
       n? 1676/85 do Conselho ('), com a última redacção          lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
v      que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87        de Gestão do Açúcar,
       0;
  — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
       baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
       cada uma dessas moedas, verificada durante um             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
       período determinado, relativamente jis moedas da
       Comunidade referidas no travessão anterior e do coefi­
       ciente acima citado ;                                                               Artigo 1 ?
  Considerando que as restituições acima referidas devem         As restituições a conceder aquando da exportação, tal
  ser fixadas todos os meses ; que- podem ser alteradas nesse    qual, dos produtos referidos no n? 1 , alíneas d), f) e g), do
  intervalo ;                                                    artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 são fixadas
                                                                 tal como é indicado no anexo.
  Considerando que a aplicação dessas modalidades leva a
  fixar as restituições para os produtos em causa nos
  montantes indicados no anexo do presente regulamento ;
                                                                                           Artigo 2?
  Considerando que o artigo 275? do Acto de Adesão de
  Espanha e de Portugal prevê que possam ser concedidas          O presente regulamento entra em vigor em 1 de Setembro
  restituições à exportação para Portugal ; que o exame da       de 1988 .
                   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 31 de Agosto de 1988.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
(') JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(2) JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
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                                                                 ANEXO
              do regulamento da Comissão, de 31 de Agosto de 1988, que fixa as restituições à exportação
                          para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar tal qual
                                                                                                                 (Em ECUs)
                                                    Montante de base por 1 % de teor          Montante da restituição
                         Código do produto          em sacarose e por 100 kg líquidos      por 1 00 kg de matéria seca (2)
                                                          do produto em causa (')
                          1702 40 10 100                                                               37,71
                          1702 60 10 000                                                               37,71
                          1702 60 90 000                          0,3771
                          1702 90 30 000                                                               37,71
                          1702 90 60 000                          0,3771
                          1702 90 71 000                          0,3771
                          1702 90 90 900                          0,3771
                          2106 90 30 000                                                               37,71
                          2106 90 59 000                          0,3771
              (') O montante de base não é aplicável aos xaropes de pureza inferior a 85 % [Regulamento (CEE) n . 394/70J. O
                   teor em sacarose é determinado em conformidade com o artigo 13? do Regulamento (CEE) n? 394/70.
               (J) Aplicável unicamente aos produtos referidos no artigo 3? do Regulamento (CEE) n? 1469/77.
               NB : Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pé-de-página, são definidos no Regulamento (CEE) n?
                      3846/ 87 alterado.
                                     /