CELEX: 32010D0795
Language: pt
Date: 2010-12-14 00:00:00
Title: 2010/795/UE: Decisão do Conselho, de 14 de Dezembro de 2010 , que altera o seu Regulamento Interno

22.12.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 338/47
            
         DECISÃO DO CONSELHO
   de 14 de Dezembro de 2010
   que altera o seu Regulamento Interno
   (2010/795/UE)
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado da União Europeia,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o n.o 3 do artigo 240.o,
   Tendo em conta o n.o 2 do artigo 2.o do anexo III do Regulamento Interno do Conselho (1),
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O quarto parágrafo do n.o 3 do artigo 3.o do Protocolo (n.o 36) relativo às disposições transitórias anexo aos Tratados prevê que, até 31 de Outubro de 2014, sempre que o Conselho adoptar um acto por maioria qualificada, e se um membro do Conselho o solicitar, se procederá à verificação se os Estados-Membros que constituem essa maioria qualificada representam, no mínimo, 62 % da população total da União, calculada de acordo com os dados relativos à população constantes do artigo 1.o do anexo III do Regulamento Interno do Conselho (a seguir designado por «Regulamento Interno»).
            
         
               (2)
            
            
               O n.o 2 do artigo 2.o do anexo III do Regulamento Interno prevê que, com efeitos a contar de 1 de Janeiro de cada ano, o Conselho adapta, de acordo com os dados disponíveis no Serviço de Estatística da União Europeia em 30 de Setembro do ano anterior, os números constantes do artigo 1.o do referido anexo.
            
         
               (3)
            
            
               O Regulamento Interno deverá, pois, ser alterado em conformidade para o ano de 2011,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O artigo 1.o do anexo III do Regulamento Interno passa a ter a seguinte redacção:
   
      «Artigo 1.o
      
      Para efeitos da aplicação do n.o 5 do artigo 16.o do TUE e dos n.os 3 e 4 do artigo 3.o do Protocolo (n.o 36) relativo às disposições transitórias, a população total de cada Estado-Membro, para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2011 e 31 de Dezembro de 2011, é a seguinte:
      
                  Estado-Membro
               
               
                  População
                  (x 1 000)
               
            
                  Alemanha
               
               
                  81 802,3
               
            
                  França
               
               
                  64 714,1
               
            
                  Reino Unido
               
               
                  62 008,0
               
            
                  Itália
               
               
                  60 340,3
               
            
                  Espanha
               
               
                  45 989,0
               
            
                  Polónia
               
               
                  38 167,3
               
            
                  Roménia
               
               
                  21 462,2
               
            
                  Países Baixos
               
               
                  16 575,0
               
            
                  Grécia
               
               
                  11 305,1
               
            
                  Bélgica
               
               
                  10 827,0
               
            
                  Portugal
               
               
                  10 637,7
               
            
                  República Checa
               
               
                  10 506,8
               
            
                  Hungria
               
               
                  10 014,3
               
            
                  Suécia
               
               
                  9 340,7
               
            
                  Áustria
               
               
                  8 375,3
               
            
                  Bulgária
               
               
                  7 563,7
               
            
                  Dinamarca
               
               
                  5 534,7
               
            
                  Eslováquia
               
               
                  5 424,9
               
            
                  Finlândia
               
               
                  5 351,4
               
            
                  Irlanda
               
               
                  4 467,9
               
            
                  Lituânia
               
               
                  3 329,0
               
            
                  Letónia
               
               
                  2 248,4
               
            
                  Eslovénia
               
               
                  2 047,0
               
            
                  Estónia
               
               
                  1 340,1
               
            
                  Chipre
               
               
                  803,1
               
            
                  Luxemburgo
               
               
                  502,1
               
            
                  Malta
               
               
                  413,0
               
            
                  Total
               
               
                  501 090,4
               
            
                  limiar (62 %)
               
               
                  310 676,1».
               
            
   Artigo 2.o
   
   A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   É aplicável a partir de 1 de Janeiro de 2011.
   
      Feito em Bruxelas, em 14 de Dezembro de 2010.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         S. VANACKERE
      
   
   
      (1)  Decisão 2009/937/UE do Conselho, de 1 de Dezembro de 2009, que adopta o seu Regulamento Interno (JO L 325 de 11.12.2009, p. 35).