CELEX: 52008PC0171
Language: pt
Date: 2008-04-04
Title: Proposta de regulamento do Conselho que torna extensivas as medidas anti dumping definitivas instituídas pelo Regulamento (CE) n.º 1472/2006 sobre as importações de determinado tipo de calçado com a parte superior de couro natural originário da República Popular da China às importações do mesmo produto expedido da RAE de Macau, quer seja ou não declarado originário da RAE de Macau

Advertência jurídica importante

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52008PC0171

Proposta de regulamento do Conselho que torna extensivas as medidas anti dumping definitivas instituídas pelo Regulamento (CE) n.º 1472/2006 sobre as importações de determinado tipo de calçado com a parte superior de couro natural originário da República Popular da China às importações do mesmo produto expedido da RAE de Macau, quer seja ou não declarado originário da RAE de Macau  /* COM/2008/0171 final */  

	[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |Bruxelas, 4.4.2008COM(2008) 171 finalProposta deREGULAMENTO DO CONSELHOque torna extensivas as medidas anti-dumping definitivas instituídas pelo Regulamento (CE) n.º 1472/2006 sobre as importações de determinado tipo de calçado com a parte superior de couro natural originário da República Popular da China às importações do mesmo produto expedido da RAE de Macau, quer seja ou não declarado originário da RAE de Macau(apresentada pela Comissão)EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS1. Contexto da proposta |Justificação e objectivos da proposta A presente proposta diz respeito à aplicação do Regulamento (CE) n.º 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 2117/2005 do Conselho, de 21 de Dezembro de 2005 («regulamento de base») no inquérito que considera a extensão das medidas anti-dumping definitivas instituídas pelo Regulamento (CE) n.º 1472/2006 sobre as importações de determinado tipo de calçado com a parte superior de couro natural originário da República Popular da China às importações do mesmo produto expedido da RAE de Macau. |Contexto geral A proposta é apresentada no contexto da aplicação do regulamento de base e resulta de um inquérito realizado em conformidade com os requisitos substantivos e processuais previstos nesse regulamento, e, nomeadamente, com o seu artigo 13.º |Disposições em vigor no domínio da proposta Regulamento (CE) n.º 1472/2006 do Conselho que institui direitos anti-dumping definitivos, que variam entre 9,7% e 16,5%, sobre as importações de determinado tipo de calçado com a parte superior de couro natural originário da República Popular da China. |Coerência com outras políticas e os objectivos da União Não aplicável. |2. Consulta das partes interessadas e avaliação do impacto |Consulta das partes interessadas |As partes interessadas no processo já tiveram oportunidade de defender os seus interesses no decurso do inquérito, em conformidade com as disposições do regulamento de base. |Obtenção e utilização de competências especializadas |Não foi necessário recorrer a competências especializadas externas. |Avaliação do impacto A presente proposta resulta da aplicação do regulamento de base. O regulamento de base não prevê uma avaliação do impacto global, mas contém uma lista exaustiva das condições a avaliar. |3. Elementos jurídicos da proposta |Síntese da acção proposta Tendo decidido, após consulta do Comité Consultivo, que existiam elementos de prova prima facie suficientes para dar início a um inquérito em conformidade com o artigo 13.º do regulamento de base, a Comissão publicou no Jornal Oficial da União Europeia um regulamento de início[1] («regulamento de início do inquérito»), numa base ex-officio, a fim de inquirir sobre a alegada evasão das medidas anti-dumping. A Comissão, pelo regulamento de início de inquérito e pelo n.º 5 do artigo 14.º do regulamento de base também instruiu as autoridades aduaneiras no sentido de registarem as importações de determinado tipo de calçado com a parte superior de couro natural expedido da RAE de Macau, quer fosse ou não declarado originário da RAE de Macau, a partir de 7 de Setembro de 2007. O objectivo do presente inquérito foi analisar se as medidas aplicáveis às importações do produto em causa estão a ser evadidas através de transbordo e/ou de operações de montagem na RAE de Macau. O inquérito mostrou que essas importações constituíam uma evasão às medidas em vigor, pelo que se propõe ao Conselho que adopte a proposta de regulamento em anexo, a publicar no Jornal Oficial da União Europeia, o mais tardar, até 4 de Maio de 2008. |Base jurídica Regulamento (CE) n.º 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 2117/2005 do Conselho. |Princípio da subsidiariedade A proposta é da exclusiva competência da Comunidade. Por conseguinte, o princípio da subsidiariedade não é aplicável. |Princípio da proporcionalidade A proposta respeita o princípio da proporcionalidade pelos seguintes motivos: |A forma de acção está descrita no regulamento de base acima mencionado e não deixa margem para uma decisão nacional. |A indicação da forma de minimizar os encargos financeiros e administrativos para a Comunidade, os governos nacionais, os órgãos de poder regional e local, os operadores económicos e os cidadãos, bem como de assegurar que sejam proporcionados em relação ao objectivo da proposta, não é aplicável. |Escolha dos instrumentos |Instrumentos propostos: regulamento. |Outros meios não seriam adequados, dado que o regulamento de base não prevê opções alternativas. |4. Incidência orçamental |A proposta não tem implicações no orçamento da Comunidade. |Proposta deREGULAMENTO DO CONSELHOque torna extensivas as medidas anti-dumping definitivas instituídas pelo Regulamento (CE) n.º 1472/2006 sobre as importações de determinado tipo de calçado com a parte superior de couro natural originário da República Popular da China às importações do mesmo produto expedido da RAE de Macau, quer seja ou não declarado originário da RAE de MacauO CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CE) n.º 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia[2] («regulamento de base»), e, nomeadamente, o seu artigo 13.º,Tendo em conta a proposta da Comissão, apresentada após consulta do Comité Consultivo,Considerando o seguinte:A. PROCESSO1. Medidas em vigor e inquéritos anteriores(1) Pelo Regulamento (CE) n.º 1472/2006[3] («regulamento inicial»), o Conselho instituiu direitos anti-dumping definitivos, que variavam entre 9,7% e 16,5%, sobre as importações de calçado com a parte superior de couro natural originário da República Popular da China («inquérito inicial»).2. Início ex-officio(2) Em conformidade com o considerando 325 do regulamento inicial, a Comissão monitorizou as importações, a fim de identificar quaisquer alterações nos fluxos comerciais que pudessem indicar uma evasão das medidas.(3) Os elementos de prova à disposição da Comissão indicaram que, após a instituição das medidas anti-dumping , tinham ocorrido alterações nos fluxos comerciais, baseadas em práticas de transbordo e/ou montagem, insuficientemente motivadas ou sem justificação económica que não fosse a instituição das medidas anti-dumping . Além disso, os elementos de prova mostraram que os efeitos correctores dos direitos anti-dumping em vigor sobre as importações de determinado tipo de calçado com a parte superior de couro natural originário da República Popular da China estavam a ser neutralizados no que refere à quantidade e ao preço. Por último, os elementos de prova indicaram que os preços de determinado tipo de calçado com a parte superior de couro natural expedido da RAE de Macau eram preços de dumping em relação ao valor normal estabelecido para o produto similar durante o inquérito inicial.(4) Tendo decidido, após consulta do Comité Consultivo, que existiam elementos de prova prima facie suficientes para dar início a um inquérito em conformidade com o artigo 13.º do regulamento de base, a Comissão publicou no Jornal Oficial da União Europeia um regulamento de início[4] («regulamento de início do inquérito»), numa base ex-officio , a fim de inquirir sobre a alegada evasão das medidas anti-dumping . A Comissão, pelo regulamento de início de inquérito e pelo n.º 5 do artigo 14.º do regulamento de base também instruiu as autoridades aduaneiras no sentido de registarem as importações de determinado tipo de calçado com a parte superior de couro natural expedido da RAE de Macau, quer fosse ou não declarado originário da RAE de Macau, a partir de 7 de Setembro de 2007.3. Inquérito(5) A Comissão informou oficialmente do início do inquérito as autoridades da RAE de Macau e da RPC, bem como os produtores-exportadores da RAE de Macau e da RPC conhecidos, os importadores da Comunidade conhecidos como interessados e os produtores de determinado tipo de calçado com a parte superior de couro natural da Comunidade. Foram enviados questionários aos produtores-exportadores da RAE de Macau, aos produtores-exportadores da RPC e aos importadores da Comunidade conhecidos da Comissão desde o inquérito inicial ou que se tinham dado a conhecer nos prazos previstos no artigo 3.º do regulamento de início do inquérito. Foi concedida às partes a oportunidade de apresentarem observações por escrito e de solicitarem uma audição no prazo fixado no regulamento de início do inquérito.(6) Oito produtores-exportadores da RAE de Macau enviaram respostas ao questionário. Dezasseis importadores comunitários independentes responderam também aos questionários. Também se deram a conhecer outros importadores mas não preencheram um questionário.(7) Colaboraram no inquérito e responderam ao questionário as seguintes empresas:Produtores-exportadores macaenses:-  Fábrica de Sapatos Paolina Limitada, Macau-  Feifer Footwear/Ultimate Footwear, Macau-  Fábrica de Sapatos Fairwear, Macau-  Hap Yun Shoes Factory, Macau-  Hong Wan, Macau-  K. Wah Shoes Factory Limited, Macau-  Fábrica de Sapatos Sunrise, Macau-  Vai Un Footwear Factory, Macau.Importadores na Comunidade:-  a+w shoes GmbH & Co. KG, Alemanha-  Aasics Europe B.V., Países Baixos-  Aldo UK Ltd, RU-  Caprice Schuhproduktion GmbH & Co. KG, Alemanha-  Eurohispana De Inversiones, S.A., Espanha-  Firma Handlowa «C.A.M.», Polónia-  Footex International B.V., Países Baixos-  Heson International B.V., Países Baixos-  Mexx Shoes B.V., Países Baixos-  Orion Italiana GmbH & Co. KG, Alemanha-  PWH Originals International B.V., Países Baixos-  Shoe.com GmbH & Co. KG, Alemanha-  Wendel GmbH & Co. KG, Alemanha-  Wolverine Europe Ltd., RU-  Wolverine Europe B.V., Países Baixos-  Wortman KG Internationale Schuproduktionen, Alemanha.(8) Além disso, 27 produtores-exportadores na RPC responderam a um mini-questionário sobre comércio de calçado através de Macau.(9) Foram realizadas visitas de verificação às instalações das seguintes empresas:-  Fábrica de Sapatos Paolina Limitada, Macau-  Feifer Footwear (Macau)/Ultimate Footwear (Macau), Macau-  Fábrica de Sapatos Fairwear (Macau) Limitada, Macau-  Hap Yun Shoes Factory, Macau-  Hong Wan Factory, Macau-  Fábrica de Sapatos K. Wah Limitada, Macau-  Vai Un Footwear Factory, Macau(10) Ao visitar sete empresas, cobriu-se mais de 90% da produção dos produtores que colaboraram no inquérito.(11) Quando adequado, foram realizadas também visitas de verificação a comerciantes, tanto na RAE de Macau como na RAE de Hong Kong, que comercializavam o produto em causa para venda no mercado comunitário. As referidas visitas limitaram-se às vendas do produto em causa produzido pelas empresas macaenses verificadas, tendo as autoridades da RAE de Hong Kong sido informadas dessas visitas.4. Produto em causa e produto similar(12) O calçado com a parte superior de couro natural ou reconstituído, com exclusão do calçado para desporto, do calçado de tecnologia especial, das pantufas e de outro calçado de interior e do calçado com biqueira protectora («determinado tipo de calçado com a parte superior de couro natural») originário da República Popular da China, normalmente declarado nos códigos NC 6403 20 00, ex 6403 51 05, ex 6403 51 11, ex 6403 51 15, ex 6403 51 19, ex 6403 51 91, ex 6403 51 95, ex 6403 51 99, ex 6403 59 05, ex 6403 59 11, ex 6403 59 31, ex 6403 59 35, ex 6403 59 39, ex 6403 59 91, ex 6403 59 95, ex 6403 59 99, ex 6403 91 05, ex 6403 91 11, ex 6403 91 13, ex 6403 91 16, ex 6403 91 18, ex 6403 91 91, ex 6403 91 93, ex 6403 91 96, ex 6403 91 98, ex 6403 99 05, ex 6403 99 11, ex 6403 99 31, ex 6403 99 33, ex 6403 99 36, ex 6403 99 38, ex 6403 99 91, ex 6403 99 93, ex 6403 99 96, ex 6403 99 98 e ex 6405 10 00 constitui o produto objecto da eventual evasão («produto em causa»).(13) O calçado com a parte superior de couro natural ou reconstituído, com exclusão do calçado para desporto, do calçado de tecnologia especial, das pantufas e de outro calçado de interior e do calçado com biqueira protectora expedido da RAE de Macau («produto objecto de inquérito»), quer seja ou não declarado originário da RAE de Macau, normalmente declarado nos mesmos códigos NC que o produto em causa constitui o produto objecto de inquérito.(14) O inquérito demonstrou que o calçado exportado da República Popular da China para a Comunidade e o expedido da RAE de Macau para a Comunidade possuem as mesmas características físicas de base e se destinam à mesma utilização. Por conseguinte, devem ser considerados produtos similares na acepção do n.º 4 do artigo 1.º do regulamento de base.5. Período de inquérito(15) O período de inquérito («PI») abrangeu o período compreendido entre 1 de Julho de 2006 e 30 de Junho de 2007. Foram recolhidos dados desde 2004 até ao final do PI, a fim de investigar a alegada alteração nos fluxos comerciais, bem como outros aspectos referidos no artigo 13.º do regulamento de base.6. Divulgação(16) Todas as partes interessadas foram informadas das considerações e dos factos essenciais com base nos quais a Comissão tencionava recomendar:i) a extensão das medidas anti-dumping definitivas instituídas pelo Regulamento (CE) n.º 1472/2006 do Conselho sobre as importações de determinado tipo de calçado com a parte superior de couro natural originário da República Popular da China às importações do mesmo produto expedido da RAE de Macau;ii) a não concessão de isenções às empresas que as tivessem solicitado. Em conformidade com o disposto no regulamento de base, na sequência da divulgação das conclusões, foi concedido um prazo às partes interessadas para apresentarem as suas observações.(17) As observações apresentadas, oralmente e por escrito, pelas partes interessadas foram devidamente levadas em consideração, tendo as conclusões definitivas sido alteradas em conformidade sempre que tal se afigurou necessário.B. RESULTADOS DO INQUÉRITO1. Considerações gerais(18) Tal como foi indicado, a análise da alteração nos fluxos comerciais abrangeu o período compreendido entre 2004 e o final do PI. Os dados foram recolhidos e analisados com base no mercado comunitário alargado («UE27»), com referência à data do regulamento de início do inquérito. Contudo, é de notar que as medidas iniciais instituídas em relação às importações provenientes da RPC foram-no com base em cálculos assentes no mercado comunitário tal como era constituído na altura («UE25»). Atendendo ao exposto, os níveis das importações nos dois novos Estados-Membros (Bulgária e Roménia) foram analisados, sendo claro que estes representavam apenas uma percentagem muito pequena das importações totais da UE27 e que, por conseguinte, a decisão relativa a qual nível de mercado comunitário (UE27 ou UE25) deveria ser utilizado como base para a análise não influenciou as conclusões alcançadas.2. Grau de colaboração e determinação do volume das importações(19) Como afirmado no considerando 6, oito produtores-exportadores da RAE de Macau colaboraram no inquérito, tendo respondido ao questionário, e todas essas empresas exportaram o produto em causa para a Comunidade durante o PI, quer directa quer indirectamente através de comerciantes. Com base nas informações facultadas pelas autoridades macaenses, resultou evidente que pelo menos 15 empresas estavam a fabricar calçado em Macau aquando do início do inquérito. Contudo, o maior produtor, que representava cerca de 50% das exportações para a Comunidade, não colaborou, pelo que se determinou que os níveis de colaboração se situaram abaixo de 50%. Além disso, apenas 27 produtores-exportadores responderam ao mini-questionário da Comissão dirigido aos produtores-exportadores na RPC. Durante o inquérito inicial, resultou claro que o número de produtores na RPC atingia muitas centenas. Nenhuma das 27 empresas que responderam afirmou ter exportado para o mercado comunitário através de Macau.(20) Sendo evidente que o nível de colaboração, tanto no caso da RAE de Macau como no da RPC, não era elevado, a determinação do volume das importações teve de ser realizada recorrendo a fontes estatísticas. Esses dados foram cruzados e confirmados com outras fontes estatísticas à disposição da Comissão. Esta abordagem foi ainda confirmada graças a outras informações recebidas durante o inquérito, que indicaram a existência na RAE de Macau e na RPC de alguns outros produtores-exportadores que não colaboraram no inquérito, que exportaram o produto em causa para a Comunidade durante o PI.3. Metodologia(21) Em conformidade com o n.º 1 do artigo 13.º do regulamento de base, a determinação da ocorrência de evasão foi efectuada analisando se se verificara uma alteração nos fluxos comerciais entre os países terceiros e a Comunidade, se essa alteração resultava de práticas, processos ou operações insuficientemente motivadas ou sem justificação económica que não seja a instituição do direito, se existiam elementos de prova que demonstrassem que havia prejuízo ou que estavam a ser neutralizados os efeitos correctores do direito no que se refere aos preços e/ou às quantidades do produto similar e se existiam elementos de prova, se necessário em conformidade com o disposto no artigo 2.º do regulamento de base, da existência de dumping relativamente aos valores normais anteriormente apurados para o produto similar.(22) As práticas, processos ou operações acima referidos incluem, designadamente, a expedição do produto objecto das medidas através da RAE de Macau e a montagem de partes no âmbito de uma operação de montagem na RAE de Macau. Para este efeito, a existência de operações de montagem foi determinada em conformidade com o n.º 2 do artigo 13.º do regulamento de base.(23) A este propósito, é de assinalar que as oito empresas produtoras em Macau enviaram respostas ao questionário. Os sete maiores produtores foram objecto de uma verificação no local e todas as oito respostas foram utilizadas como base para calcular os seguintes aspectos do inquérito mencionados no artigo 13.º do regulamento de base:a) valor das partes utilizadas nas operações de montagem;b) valor acrescentado em termos de custo de produção;c) dumping relativamente ao normal apurado no inquérito anterior;d) começo da produção por parte das empresas ou aumento substancial das operações desde a instituição de medidas;e) avaliação sobre se os produtos importados tinham, no que se refere às quantidades e/ou aos preços, neutralizado os efeitos correctores das medidas em vigor.(24) No caso das alíneas a) e b) supra , foram utilizadas informações sobre custos facultadas pelos produtores macaenses, incluindo respectivas compras a fornecedores chineses. Uma vez que não foi concedido o estatuto TEM a nenhum dos fornecedores chineses no inquérito inicial, colocou-se a questão sobre se seria possível utilizar as informações sobre custos relativas aos fornecedores chineses. No inquérito inicial, nos casos em que se estabeleceu que os custos chineses não eram fiáveis, já que não tinha sido concedido o estatuto TEM, foram utilizados, em substituição, os custos de um país análogo (Brasil). Quanto ao presente inquérito, os cálculos foram realizados utilizando os dados tanto chineses como do país análogo provenientes do inquérito inicial.(25) Sempre que uma empresa não facultou uma resposta completa ao questionário, as conclusões relativas às alíneas a) a e) supra , conforme necessário, basearam-se nos factos disponíveis, em conformidade com o artigo 18.º do regulamento de base. Sempre que necessário, o produtor-exportador pertinente foi informado através, nomeadamente, da divulgação, tendo-lhe sido dada a oportunidade de apresentar as suas observações.(26) Considerando que os elementos de prova estatísticos recolhidos durante o presente inquérito não diferenciaram os tipos de calçado em causa, os testes mencionados no considerando 23 foram interpretados com base nos dados recebidos dos produtores-exportadores macaenses colaborantes.(27) Para avaliar se os produtos importados da RAE de Macau tinham, no que se refere às quantidades e/ou aos preços, neutralizado os efeitos correctores das medidas em vigor, as quantidades e os preços de venda dos oito produtores-exportadores foram comparados com o nível de eliminação do prejuízo estabelecido para os produtores comunitários no inquérito inicial.(28) Por último, em conformidade com os n.os 1 e 2 do artigo 13.º do regulamento de base, verificou-se se existiam elementos de prova da existência de dumping em relação ao valor normal anteriormente estabelecido para os produtos similares ou análogos. A este propósito, os preços de exportação praticados durante o PI pelos produtores-exportadores da RAE de Macau foram comparados com o valor normal estabelecido para o produto similar no inquérito que conduziu à instituição das medidas definitivas. No inquérito inicial, o valor normal tinha sido estabelecido com base nos preços ou no valor construído no Brasil, que foi considerado um país análogo com economia de mercado adequado em relação à RPC. A fim de assegurar uma comparação equitativa entre o valor normal e o preço de exportação, foram devidamente tidas em conta, sob a forma de ajustamentos, as diferenças que afectam os preços e a sua comparabilidade.(29) Em conformidade com os n.os 11 e 12 do artigo 2.º do regulamento de base, o dumping foi determinado por comparação do valor normal médio ponderado, tal como determinado no inquérito inicial, com a média ponderada dos preços de exportação praticados durante o PI do presente inquérito, expressos em percentagem do preço CIF, fronteira comunitária, do produto não desalfandegado.4. Alteração nos fluxos comerciais(30) As importações provenientes da China diminuíram desde a instituição de medidas provisórias no inquérito inicial pelo Regulamento (CE) n.º 553/2006[5]. Em contrapartida, as importações provenientes da RAE de Macau aumentaram vertiginosamente. Esta alteração nos fluxos comerciais surge mais claramente expressa no presente inquérito se se analisar o volume de vendas entre Abril e Dezembro de 2005, 2006 e 2007, uma vez que as medidas foram inicialmente instituídas em Abril de 2006 e o calçado é um produto que evolui em função de flutuações sazonais.RPCPeríodo | Volume exportado para a UE |Abril a Dezembro de 2005 | cerca de 142 milhões de pares |Abril a Dezembro de 2006 | cerca de 66 milhões de pares |Abril a Dezembro de 2007 | cerca de 70 milhões de pares (extrapolação baseada nos dados disponíveis) |RAE de MacauPeríodo | Volume exportado para a UE |Abril a Dezembro de 2005 | cerca de 0,5 milhões de pares |Abril a Dezembro de 2006 | cerca de 8,0 milhões de pares |Abril a Dezembro de 2007 | cerca de 8,5 milhões de pares (extrapolação baseada nos dados disponíveis) |Fonte – dados estatísticos (TARIC) à disposição da Comissão, que apenas abrangem o produto em causa (valores arredondados por motivos de confidencialidade).(31) Depreende-se claramente dos valores supra que as importações provenientes da RPC diminuíram substancialmente nos últimos nove meses de 2007 e 2006 em comparação com 2005. Em contrapartida, as importações provenientes da RAE de Macau aumentaram substancialmente durante os mesmos períodos. Estas conclusões corroboram a alegação de que as mercadorias foram expedidas da China para a Comunidade através da RAE de Macau.(32) A Comissão procedeu a um controlo cruzado destes dados com outras fontes estatísticas disponíveis, que revelaram tendências semelhantes.(33) A Comissão recorreu igualmente a estatísticas de importação e exportação macaenses relativas a partes de calçado que mostraram o seguinte:Período | Volume importado da RPC pela RAE de Macau |Abril a Dezembro de 2005 | cerca de 30 toneladas |Abril a Dezembro de 2006 | cerca de 900 toneladas |Abril a Dezembro de 2007 | cerca de 800 toneladas (extrapolação baseada nos dados disponíveis) |Em contrapartida, o volume de exportação destas partes de calçado durante os três períodos supra foi insignificante.Fonte – Base de dados sobre serviços económicos de Macau(34) Os dados supra mostram que a importação de partes de calçado aumentou de forma muito acentuada após a instituição das medidas provisórias em Abril de 2006, provando que se estava a preparar uma enorme operação de montagem na RAE de Macau após a instituição dessas medidas.(35) A Comissão utilizou igualmente estatísticas de importação e exportação macaenses relativas a calçado acabado que mostraram o seguinte:Período | Volume importado da RPC pela RAE de Macau |Abril a Dezembro de 2005 | 0,04 milhões de pares |Abril a Dezembro de 2006 | 4,5 milhões de pares |Abril a Dezembro de 2007 | 5,1 milhões de pares (extrapolação baseada nos dados disponíveis) |Período | Volume exportado da RAE de Macau para a UE |Abril a Dezembro de 2005 | 0,3 milhões de pares |Abril a Dezembro de 2006 | 10,8 milhões de pares |Abril a Dezembro de 2007 | 8,2 milhões de pares (extrapolação baseada nos dados disponíveis) |Fonte – Base de dados sobre serviços económicos de Macau(36) Os dados supra mostram que as importações de calçado proveniente da RPC da RAE de Macau e as exportações do mesmo calçado da RAE de Macau para a UE aumentaram de forma muito acentuada após a instituição das medidas provisórias em Abril de 2006. Tal prova que se estavam a realizar operações de transbordo de grande dimensão através da RAE de Macau após a instituição das referidas medidas.(37) A diminuição global das exportações chinesas para a Comunidade e o aumento paralelo das exportações provenientes da RAE de Macau após a instituição das medidas provisórias constituem uma alteração nos fluxos comerciais entre os países acima mencionados.5. Evasão através de operações de montagem(38) Além dos elementos de prova já utilizados no considerando 37, a evasão através de operações de montagem foi avaliada utilizando os dados facultados pelos produtores-exportadores macaenses que colaboraram no inquérito.5.1. Teste relativo ao valor das partes (alínea b) do n.º 2 do artigo 13.º)(39) Para todos os oito exportadores macaenses que colaboraram no inquérito, a grande maioria das matérias-primas proveio de fornecedores chineses. Essas matérias-primas não eram simplesmente couro, plástico, etc., mas partes superiores completas, solas, palmilhas, atacadores, caixas de sapatos e outros acessórios. Em alguns casos, até a cola foi adquirida junto dos referidos fornecedores chineses. Tal ficou provado pelas cópias de facturas relativas a matérias-primas observadas no local, e pela inspecção física das linhas de produção e das existências de matérias-primas.(40) Nenhuma das empresas chinesas que forneceram os oito produtores macaenses recebeu o estatuto TEM no inquérito inicial, tendo-se, por conseguinte, levantado a questão sobre se se poderiam utilizar os dados relativos a compras dos fornecedores chineses. No inquérito inicial, nos casos em que se estabeleceu que os custos chineses não eram fiáveis, já que não tinha sido concedido o estatuto TEM, foram utilizados, em substituição, os custos de um país análogo (Brasil). Quanto ao presente inquérito, os cálculos foram realizados utilizando os dados tanto chineses como do país análogo.(41) No que se refere ao cálculo no qual foram utilizados dados relativos aos custos dos produtores macaenses, incluindo os custos reais das compras aos seus fornecedores chineses, uma quantidade muito limitada de materiais de importância extremamente reduzida era adquirida localmente em Macau, não atingindo, no entanto, mais de 2% do valor total das partes montadas.(42) Quanto ao cálculo em que foram utilizados dados relativos ao Brasil, o país análogo, obteve-se um resultado muito semelhante apesar de, como os custos brasileiros relativos a matérias-primas foram ligeiramente superiores aos dados concretos chineses, a percentagem total dos custos relativos a matérias-primas adquiridas na RAE de Macau ter sido ainda mais baixa.(43) Assim, concluiu-se que mais de 60% do valor total das matérias-primas dos produtos montados foram adquiridos à RPC.5.2. Teste relativo ao valor acrescentado em relação ao custo de produção (alínea b) do n.º 2 do artigo 13.º)(44) Este teste foi efectuado com base em dados facultados pelos oito produtores macaenses colaborantes. No caso de todas as empresas, a grande maioria do valor acrescentado em relação ao custo de produção foi obviamente realizada na RPC e não na RAE de Macau. As aquisições à RPC consistiram, na sua totalidade, em peças de tal forma avançadas que a montagem em Macau implicou apenas as máquinas e mão-de-obra necessárias para a colagem e o acabamento do calçado.(45) Para cada empresa, avaliou-se o valor acrescentado em relação ao custo de produção em Macau. Esses dados foram obtidos a partir dos registos contabilísticos de cada empresa. Contudo, algumas empresas operaram apenas com base num regime de trabalho por encomenda, desconhecendo o valor da transformação efectuada na RPC pelos seus fornecedores. Nestes casos, foi possível estimar esse valor utilizando informações relativas às matérias-primas obtidas na RPC e ao preço de exportação das mercadorias de Macau, excluindo o lucro e os encargos VGA. Este teste foi efectuado com base na análise de cópias das facturas de matérias-primas, registos contabilísticos de outros elementos do custo de produção observados no local, facturas de exportação, juntamente com uma inspecção física das linhas de produção e das existências de matérias-primas.(46) Nenhuma das empresas chinesas que forneceram os oito produtores macaenses recebeu o estatuto TEM no inquérito inicial, tendo-se, por conseguinte, levantado a questão sobre se se poderiam utilizar os dados relativos a compras dos fornecedores chineses. No inquérito inicial, nos casos em que se estabeleceu que os custos chineses não eram fiáveis, já que não tinha sido concedido o estatuto TEM, foram utilizados, em substituição, os custos de um país análogo (Brasil). Quanto ao presente inquérito, os cálculos foram realizados utilizando os dados tanto chineses como do país análogo.(47) No que se refere ao cálculo em que foram utilizados dados relativos aos custos dos produtores macaenses, incluindo os custos reais das compras aos seus fornecedores chineses, verifica-se que o custo de produção das operações de montagem em Macau atingiu entre 6% e 18%, dependendo da empresa, sendo a média ponderada 9,5%. Quanto ao cálculo em que foram utilizados dados relativos ao Brasil, o país análogo, obteve-se um resultado muito semelhante apesar de, como os custos de produção brasileiros foram ligeiramente superiores aos dados concretos chineses, a percentagem do custo de produção com origem na RAE de Macau ter sido ainda mais baixa.(48) Um importador colaborante argumentou que os produtores macaenses não estariam em falta, no que se refere ao critério do valor acrescentado superior a 25% em relação ao custo de produção. Segundo esta alegação, como os produtores macaenses tinham certificados de origem para as suas exportações de calçado, não estariam a evadir as medidas em vigor. Contudo, não se trata de apurar se os produtores macaenses dispõem de certificados de origem para as suas exportações. O cumprimento das regras de origem não exclui a possibilidade de evasão.(49) Concluiu-se, com base nos considerandos 44 a 48, que o valor acrescentado das partes adquiridas, durante a operação de montagem, não excedeu 25% do valor do custo de produção.5.3. Aumento da produção desde o início do inquérito inicial (alínea a) do n.º 2 do artigo 13.º)(50) O inquérito inicial sobre este produto foi lançado em 7 de Julho de 2005. Por conseguinte, foi necessário apurar se a produção teria aumentado desde essa data. Esse teste foi efectuado com base em facturas de compra de matérias-primas, registos de produção e facturas de vendas de mercadorias acabadas dos oitos exportadores macaenses que colaboraram no inquérito.(51) No caso de três empresas, era evidente que a produção de calçado na empresa se tinha iniciado a partir de Julho de 2005.(52) Em relação a todas as outras empresas, constatou-se um aumento de produção substancial ao comparar os volumes de produção relativos a 2005 com os do PI. Estes aumentos atingiram, em média, mais de 100%. Assim, concluiu-se que se registou um aumento substancial na produção desde a abertura inicial do processo em Julho de 2005.(53) Os representantes legais de diversos importadores colaborantes alegaram que os seus clientes (retalhistas) preferiam o calçado produzido em Macau ao produzido na RPC, uma vez que respeitavam normas de qualidade mais elevadas e utilizavam matérias-primas de melhor qualidade. Afirmaram igualmente que a violação dos direitos da propriedade intelectual constituía uma preocupação na RPC. Os importadores pretenderam que esta é uma das razões pelas quais fazem as suas aquisições na RAE de Macau. Contudo, nenhuma das alegações apresentadas foi corroborada pelos produtores colaborantes na RAE de Macau. Na verdade, nenhum dos colaborantes possuía instalações de produção importantes, montando simplesmente partes adquiridas à RPC. O inquérito mostrou ainda que, em termos de qualidade das matérias-primas e normas de produção, o calçado adquirido à RAE de Macau era idêntico ao adquirido à RPC. A alegação relativa aos direitos da propriedade intelectual também se revelou infundamentada, não explicando por que motivo as preocupações nesta matéria teriam conduzido a um aumento tão súbito na produção da RAE de Macau, como explicado supra . O inquérito concluiu que a razão desse aumento na produção tinha sido a instituição de medidas anti-dumping aplicáveis ao calçado proveniente da RPC.(54) Outro importador alegou que a existência de instalações de produção na RAE de Macau antes da instituição de medidas na RPC mostrava que existia uma justificação económica para as importações provenientes da RAE de Macau. Contudo, o inquérito mostrou que, antes da instituição das medidas relativas às importações provenientes da RPC, o nível da actividade de produção na RAE de Macau era muito reduzido. De facto, como indicado nas conclusões supra , registou-se um aumento acentuado da actividade de produção de calçado desde que as medidas foram instituídas. Trata-se de uma consequência da constituição de empresas novas e do aumento e/ou reinício da produção por parte das empresas já existentes.6. Evasão através de transbordo(55) Como nenhum dos 27 exportadores chineses que colaboraram no inquérito declarou ter negócios de calçado através de Macau, a Comissão analisou dados estatísticos, a fim de apurar se tinha havido transbordo através de Macau(56) A alteração dos fluxos comerciais descrita supra nos considerandos 30 a 37 reitera a alegação relativa à evasão através de transbordo. Em particular, o comércio de calçado acabado referido no considerando 35 mostra que o produto em causa, exportado para o mercado comunitário a partir da RPC, estava ser expedido da RAE de Macau.(57) Atendendo a que a população da RAE de Macau totalizou apenas cerca de 0,5 milhões de pessoas durante o PI, não é possível alegar que os 4,5 milhões de pares de sapatos importados da RPC em 2006 podiam ser consumidos em Macau. Pelo contrário, as estatísticas relativas à exportação mostram que uma grande percentagem desse calçado foi reexportada para o mercado comunitário. Durante o PI, o volume exportado de Macau para a Comunidade foi, na realidade, superior a 4,5 milhões de pares (cerca de10 milhões de pares). Este aumento é explicável pela conversão de partes de calçado em calçado acabado.(58) O inquérito não revelou qualquer justificação que não seja a instituição das medidas relativas a essas práticas.(59) Em conclusão, o inquérito mostrou que se realizaram operações de transbordo de grande dimensão através da RAE de Macau após a instituição das medidas anti-dumping sobre o calçado originário da RPC.7. Teste relativo ao dumping (n.º 1 do artigo 13.º)(60) Em conformidade com os n.os 11 e 12 do artigo 2.º do regulamento de base, a comparação do valor normal médio ponderado, tal como determinado no inquérito inicial, com a média ponderada dos preços de exportação praticados durante o PI do presente inquérito, expressos em percentagem do preço CIF, fronteira comunitária, do produto não desalfandegado, revelou a existência de dumping no caso das importações do produto em causa expedido da RAE de Macau.(61) A metodologia utilizada neste teste encontra-se descrita nos considerandos 21 a 29. A margem de dumping das empresas colaborantes oscilou entre 8%-57%. Na ausência de colaboração no que diz respeito às operações de transbordo, o dumping foi calculado com base nas fontes estatísticas disponíveis, tendo-se confirmado níveis de dumping significativos.(62) Um importador colaborante alegou que as importações provenientes de Macau não tinham sido objecto de dumping e contestou o facto de a metodologia utilizar o valor normal do inquérito inicial. No entanto, é de destacar que a metodologia seguida é a estabelecida no n.º 1 do artigo 13.º do regulamento de base.8. Neutralização dos efeitos correctores do direito anti-dumping (n.º 1 do artigo 13.º)(63) A análise dos fluxos comerciais referida nos considerandos 30 a 37 mostra uma alteração no fluxo de importações comunitárias, que ocorreu após a abertura do inquérito inicial. Por conseguinte, averiguou-se se essa alteração dos fluxos comerciais teria neutralizado os efeitos correctores das medidas anti-dumping instituídas no inquérito inicial.(64) No que se refere a quantidades, o considerando 35 mostra um aumento nas exportações de calçado para o mercado comunitário na ordem dos 10 milhões de pares no período compreendido entre Abril e Dezembro de 2006 e 2007 em comparação com o mesmo período em 2005. No inquérito inicial, o mercado comunitário ascendeu a 714 milhões de pares, o que implica que as importações tenham representado cerca de 1,5% do consumo. Além disso, uma vez que o valor médio dos preços de importação CIF se situou acima de 10 euros por par, as importações provenientes da RAE de Macau totalizaram mais de 100 milhões de euros. Por conseguinte, as importações provenientes da RAE de Macau têm se ser consideradas importantes e significativas.(65) No que diz respeito aos preços de dumping do produto expedido da RAE de Macau, verificou-se que foram, em média, bastante inferiores ao nível de eliminação do prejuízo estabelecido para os produtores comunitários no inquérito inicial.(66) Concluiu-se, portanto, que as importações do produto em causa provenientes da RAE de Macau neutralizaram os efeitos correctores do direito, no que se refere aos preços e às quantidades.C. CONCLUSÕES(67) O presente inquérito caracterizou-se por um elevado nível de não colaboração na RPC, enquanto a colaboração da RAE de Macau, não sendo elevada, foi considerada apropriada para o fornecimento de uma base representativa de avaliação do comércio expedido da RAE de Macau através de empresas de montagem. Quanto às alegações de transbordo através da RAE de Macau (sem montagem), não houve empresas que colaborassem no inquérito, pelo que a Comissão teve de se apoiar, entre outros, em informação estatística.(68) O inquérito revelou uma evasão clara das medidas aplicáveis ao produto em causa proveniente da RPC, na acepção dos n.os 1 e 2 do artigo 13.º do regulamento de base, através da RAE de Macau. Assim, as medidas anti-dumping em vigor aplicáveis às importações do produto em causa originário da RPC devem ser tornadas extensivas ao mesmo produto expedido da RAE de Macau, quer seja ou não declarado originário da RAE de Macau.(69) As medidas a tornar extensivas devem ser as estabelecidas no n.º 3 do artigo 1.º do regulamento inicial para «todas as outras empresas».(70) Em conformidade com o n.º 5 do artigo 14.º do regulamento de base, que prevê a aplicação de quaisquer medidas extensivas às importações que tenham entrado na Comunidade sujeitas a registo por força do regulamento inicial, devem ser cobrados os direitos sobre as importações do produto em causa expedido da RAE de Macau que foram objecto de registo.D. PEDIDOS DE ISENÇÃO(71) Nenhuma das oito empresas da RAE de Macau que apresentaram respostas ao questionário solicitou uma isenção ao abrigo do n.º 4 do artigo 13.º do regulamento de base.(72) Contudo, é de assinalar que todas as oito empresas desempenharam funções limitadas de montagem muito similares e adquiriram todas as suas principais matérias-primas na RPC. Consequentemente, uma vez que nenhuma destas empresas conclui com êxito os testes relativos a evasão previstos nos n.os 1e 2 do artigo 13.º do regulamento de base, não teria sido concedida qualquer isenção, mesmo que tivesse sido solicitada.ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:Artigo 1.º1. O direito anti-dumping definitivo aplicável a «todas as outras empresas» instituído pelo Regulamento (CE) n.º 1472/2006 relativo às importações de determinado tipo de calçado com a parte superior de couro natural ou reconstituído, como definido no artigo 1.º do Regulamento (CE) n.º 1472/2006 do Conselho, originário da República Popular da China, é tornado extensivo a determinado tipo de calçado com a parte superior de couro natural ou reconstituído, como definido no artigo 1.º do Regulamento (CE) n.º 1472/2006 do Conselho classificado nos códigos NC:Ex 6403 20 00, ex 6403 51 05, ex 6403 51 11, ex 6403 51 15, ex 6403 51 19, ex 6403 51 91, ex 6403 51 95, ex 6403 51 99, ex 6403 59 05, ex 6403 59 11, ex 6403 59 31, ex 6403 59 35, ex 6403 59 39, ex 6403 59 91, ex 6403 59 95, ex 6403 59 99, ex 6403 91 05, ex 6403 91 11, ex 6403 91 13, ex 6403 91 16, ex 6403 91 18, ex 6403 91 91, ex 6403 91 93, ex 6403 91 96, ex 6403 91 98, ex 6403 99 05, ex 6403 99 11, ex 6403 99 31, ex 6403 99 33, ex 6403 99 36, ex 6403 99 38, ex 6403 99 91, ex 6403 99 93, ex 6403 99 96, ex 6403 99 98 e ex 6405 10 00expedido da RAE de Macau, quer seja ou não declarado originário da RAE de Macau. Os códigos TARIC relativos às importações expedidas da RAE de Macau constam da lista do anexo do presente regulamento.2. Os direitos tornados extensivos por força do n.º 1 do presente artigo são cobrados sobre as importações registadas, em conformidade com o artigo 2.º do Regulamento (CE) n.º 1028/2007 da Comissão e com o n.º 3 do artigo 13.º e o n.º 5 do artigo 14.º do Regulamento (CE) n.º 384/96 do Conselho.3. São aplicáveis as disposições em vigor em matéria de direitos aduaneiros.Artigo 2.ºAs autoridades aduaneiras são instruídas no sentido de cessarem o registo das importações iniciado em conformidade com o artigo 2.º do Regulamento (CE) n.º 1028/2007 da Comissão.Artigo 3.ºO presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia .O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.Feito em Bruxelas, em […]Pelo ConselhoO Presidente[…]ANEXOCódigos TARIC relativos a calçado com a parte superior de couro natural ou reconstituído, como definido no artigo 1.º do Regulamento (CE) n.º 1472/2006 do Conselho, expedido de Macau, quer seja ou não originário de MacauCódigo NC | Código TARIC expedido de Macau |6403 20 00 | 20 |6403 51 05 | 15 |6403 51 05 | 95 |6403 59 05 | 15 |6403 59 05 | 95 |6403 91 05 | 15 |6403 91 05 | 95 |6403 99 05 | 15 |6403 99 05 | 95 |6403 51 11 | 91 |6403 51 15 | 91 |6403 51 19 | 91 |6403 51 91 | 91 |6403 51 95 | 91 |6403 51 99 | 91 |6403 59 11 | 91 |6403 59 31 | 91 |6403 59 35 | 91 |6403 59 39 | 91 |6403 59 91 | 91 |6403 59 95 | 91 |6403 59 99 | 91 |6403 91 11 | 95 |6403 91 13 | 95 |6403 91 16 | 95 |6403 91 18 | 95 |6403 91 91 | 95 |6403 91 93 | 95 |6403 91 96 | 95 |6403 91 98 | 95 |6403 99 11 | 91 |6403 99 31 | 91 |6403 99 33 | 91 |6403 99 36 | 91 |6403 99 38 | 91 |6403 99 91 | 95 |6403 99 93 | 25 |6403 99 93 | 95 |6403 99 96 | 25 |6403 99 96 | 95 |6403 99 98 | 25 |6403 99 98 | 95 |6405 10 00 | 81 |[1] JO L 234 de 6.9.2007, p. 3.[2] JO L 56 de 6.3.1996, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.º 2117/2005 (JO L 340 de 23.12.2005, p. 17).[3] JO L 275 de 6.10.2006, p. 1.[4] JO L 234 de 6.9.2007, p. 3.[5] JO L 98 de 6.4.2006, p. 3.