CELEX: 31995R0492
Language: pt
Date: 1995-03-03 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 492/95 DA COMISSÃO de 3 de Março de 1995 que fixa as taxas de conversão agrícolas

4. 3 . 95          [ PTi                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 49/53
                                     REGULAMENTO (CE) N? 492/95 DA COMISSÃO
                                                    de 3 de Março de 1995
                                           que fixa as taxas de conversão agrícolas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            dos-membros, calculados em função da media das taxas
                                                                  do ecu de três dias de cotação consecutivos, exceder seis
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                pontos, as taxas representativas de mercado das moedas
 Europeia,                                                        em causa ajustadas com base nos três dias em questão ;
                                                                  Considerando que, devido às taxas de câmbio verificadas
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                  no decurso do período de referência de 24 de Fevereiro a
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade          5 de Março de 1995, é necessário fixar uma nova taxa de
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da           conversão agrícola para a lira italiana, a dracma grega, a
política agrícola comum ('), com a última redacção que            peseta espanhola, a coroa sueca e a libra esterlina ;
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 1 50/95 (2), e,
nomeadamente, o n? 1 do seu artigo 3?,                            Considerando que o n? 2 do artigo 15? do Regulamento
                                                                  (CEE) n? 1068/93 prevê que a taxa de conversão agrícola
Tendo em conta o Regulamento (CE) n? 158/95 da                    fixada antecipadamente seja ajustada no caso de o seu
Comissão, de 31 de Janeiro de 1995, que estabelece                desvio em relação à taxa de conversão agrícola em vigor
medidas transitórias relativas à supressão do factor de           no momento do facto gerador aplicável ao montante em
correcção aplicável às taxas de conversão utilizadas no           causa exceder quatro pontos ; que, neste cado, a taxa de
sector agrícola (3) e, nomeadamente, o n? 2 do seu artigo         conversão agrícola fixada antecipadamente será aproxi­
2?,                                                               mada da taxa em vigor até ao nível correspondente a um
                                                                  desvio de quatro pontos ; que é conveniente expecificar a
Considerando que as taxas de conversão agrícolas foram            taxa pela qual é substituída a taxa de conversão agrícola
fixadas pelo Regulamento (CE) n? 382/95 da Comis­                 fixada antecipadamente,
são (4) ;
Considerando que o artigo 4? do Regulamento (CEE)                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
n? 3813/92 prevê que, sob reserva do desencadeamento
de períodos de confirmação, a taxa de conversão agrícola
de uma moeda seja alterada sempre que o desvio mone­                                       Artigo 1 ?
tário relativamente à taxa representativa de mercado
exceder determinados níveis ;                                     As taxas de conversão agrícolas são fixadas no anexo I.
Considerando que o desvio monetário positivo verificado                                    Artigo 2?
para o franco belga durante o período de referência de 24
de Fevereiro a 5 de Março de 1995 é superior a 5 pontos ;          1.    No caso referido no n? 3 do artigo 15? do Regula­
que a aplicação dos n ?s 1 , 2 e 3 do artigo 4? do Regula­        mento (CEE) n? 1068/93, a taxa de conversão agrícola
mento (CEE) n? 3813/92 conduziria a uma baixa sensível             fixada antecipadamente é substituída pela taxa do ecu
da taxa de conversão agrícola para a moeda em questão ;           relativa à moeda em causa que consta do anexo II :
que, em consequência, o n? 5 do artigo 4? do Regula­
mento (CEE) n ? 3813/92 é aplicável em relação ao franco
                                                                  — no quadro A, se esta última taxa for superior à taxa
                                                                       fixada antecipadamente,
belga ;
                                                                       ou
Considerando que as taxas representativas de mercado são          — no quadro B, se esta última taxa for inferior à taxa
determinadas em função dos períodos de referência ou, se               fixada antecipadamente.
for caso disso, dos períodos de confirmação, estabelecidos
em conformidade com o artigo 2? do Regulamento (CEE)              2. Todavia, no caso de taxas de conversão agrícolas
n? 1068/93 da Comissão, de 30 de Abril de 1993, que               fixadas antecipadamente antes de 1 de Fevereiro de 1995,
estabelece regras para a determinação e aplicação das taxas       as taxas do ecu que constam do anexo II são substituídas
de conversão no sector agrícola (% com a última redacção          pelas que constam do anexo III.
que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 157/95 (6) ;
que o n? 2 artigo 2? prevê que, no caso de o valor abso­                                   Artigo 3 ?
luto da diferença entre os desvios monetários de dois Esta­
                                                                   É revogado o Regulamento (CE) n? 382/95.
(') JO   n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
O   JO   n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .                                                  Artigo 4?
(3) JO   n? L 24 de 1 . 2. 1995, p. 4.
(4) JO   n? L 42 de 24. 2. 1995, p. 23.
j5) JO n? L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.                           O presente regulamento entra em vigor em 6 de Março de
M JO n? L 24 de 1 . 2. 1995, p. 1 .                                1995.
 ---pagebreak--- N? L 49/54         PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     4. 3 . 95
               O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
               em todos os Estados-membros.
               Feito em Bruxelas, em 3 de Março de 1995.
                                                                                     Pela Comissão
                                                                                    Franz FISCHLER
                                                                                Membro da Comissão
                                                             ANEXO I
                                                 Taxas de conversão agrícolas
                                      1 ecu =        40,8337    francos belgas e
                                                                francos luxemburgueses
                                                      7,74166   coroas dinamarquesas
                                                      1,94962   marcos alemães
                                                    298,323     dracmas gregas
                                                    198,202     escudos portugueses
                                                      6,61023   francos franceses
                                                      5,88000   marcos finlandeses
                                                      2,19672   florins neerlandeses
                                                      0,809785  libra irlandesa
                                                 2 122,73       liras italianas
                                                     13,7190    xelins austríacos
                                                    164,774     pesetas espanholas
                                                      9,40716   coroas suecas
                                                      0,807419  libra esterlina
                                                            ANEXO II
                           Taxas de conversão agrícolas fixadas antecipadamente e ajustadas
                                Quadro A                                                   Quadro B
           1 ecu =      39,2632     francos belgas e                1 ecu =        42,5351     francos belgas e
                                    francos luxemburgueses                                     francos luxemburgueses
                         7,44390    coroas dinamarquesas                            8,06423    coroas dinamarquesas
                         1,87463    marcos alemães                                  2,03085    marcos alemães
                       286,849      dracmas gregas                               310,753       dracmas gregas
                       190,579      escudos portugueses                          206,460       escudos portugueses
                         6,35599    francos franceses                               6,88566    francos franceses
                         5,65385    marcos finlandeses                              6,12500    marcos finlandeses
                         2,11223    florins neerlandeses                            2,28825    florins neerlandeses
                         0,778639   libra irlandesa                                 0,843526   libra irlandesa
                     2 041,09       liras italianas                             2211,18        liras italianas
                        13,1913     xelins austríacos                              14,2906     xelins austríacos
                       158,437      pesetas espanholas                            171,640      pesetas espanholas
                         9,04535    coroas suecas                                   9,79913    coroas suecas
                         0,776364   libra esterlina                                 0,841061   libra esterlina
 ---pagebreak--- 4. 3 . 95      [ PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N ? L 49/55
                                                        ANEXO III
          Taxas de conversão agrícolas fixadas antecipadamente e ajustadas em caso de fixação antecipada
                                              antes de 1 de Fevereiro de 1995
                              Quadro A                                             Quadro B
          1 ecu =     47,4107     francos belgas e             1 ecu =     51,3615     francos belgas e
                                  francos luxemburgueses                               francos luxemburgueses
                       8,98858    coroas dinamarquesas                      9,73763    coroas dinamarquesas
                       2,26363    marcos alemães                            2,45227    marcos alemães
                     346,373      dracmas gregas                          375,237      dracmas gregas
                     230,126      escudos portugueses                     249,302      escudos portugueses
                       7,67492    francos franceses                         8,31450    francos franceses
                       6,82707    marcos finlandeses                        7,39599    marcos finlandeses
                       2,55054    florins neerlandeses                      2,76308    florins neerlandeses
                       0,940214   libra irlandesa                           1,01857    libra irlandesa
                   2 464,63       liras italianas                       2 670,02       liras italianas
                      15,9286     xelins austríacos                        17,2560     xelins austríacos
                     191,314      pesetas espanholas                      207,257      pesetas espanholas
                      10,9223     coroas suecas                            11,8325     coroas   suecas
                       0,937467   libra esterlina                           1,01559    libra esterlina