CELEX: 32004D0435
Language: pt
Date: 2004-04-29 00:00:00
Title: Decisão 2004/435/CE da Comissão, de 29 de Abril de 2004, que aprova determinados planos de emergência para o controlo da febre aftosa

30.4.2004             PT                     Jornal Oficial da União Europeia                      L 154/55
                                      DECISÃO DA COMISSÃO
                                        de 29 de Abril de 2004
      que aprova determinados planos de emergência para o controlo da febre aftosa
                              [notificada com o número C(2004) 1648]
                               (Texto relevante para efeitos do EEE)
                                             (2004/435/CE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
Tendo em conta o Tratado de Adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia,
da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia, nomeadamente o
nº 3 do artigo 2º,
Tendo em conta o Acto de Adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da
Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia, nomeadamente o
artigo 21º,
Tendo em conta a Directiva 2003/85/CE do Conselho, de 29 de Setembro de 2003, relativa a
medidas comunitárias de luta contra a febre aftosa, que revoga a Directiva 85/511/CEE e as
Decisões 89/531/CEE e 91/665/CEE, bem como altera a Directiva 92/46/CEE1,
nomeadamente o nº 7 do artigo 72º,
Considerando o seguinte:
(1)     A Decisão 93/455/CEE da Comissão, de 23 de Julho de 1993, que aprova certos
        planos de alerta para a luta contra a febre aftosa2, aprovou planos aplicáveis aos
        actuais Estados-Membros.
(2)     A República Checa, a Estónia, Chipre, a Letónia, a Lituânia, a Hungria, Malta, a
        Polónia, a Eslovénia e a Eslováquia apresentaram para aprovação planos de
        emergência para o controlo da febre aftosa.
(3)     Esses planos cumprem os critérios e os requisitos estabelecidos na Directiva
        2003/85/CE e, sob condição de serem actualizados de forma regular e aplicados
        eficazmente, permitem alcançar o objectivo pretendido.
(4)     Os planos de emergência apresentados pelos novos Estados-Membros devem, por
        conseguinte, ser aprovados.
1
        JO L 306 de 22.11.2003, p. 1.
2
        JO L 213 de 24.8.1993, p. 20. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2001/96/CE
        (JO L 35 de 6.2.2001, p. 52).
 ---pagebreak--- (5)    As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do
       Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
                                           Artigo 1º
São aprovados os planos de emergência para o controlo da febre aftosa apresentados pelos
novos Estados-Membros enumerados em anexo.
                                           Artigo 2º
A presente decisão é aplicável sob reserva e a partir da data da entrada em vigor do Tratado de
Adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de
Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia.
                                           Artigo 3º
Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
Feito em Bruxelas, em 29 de Abril de 2004.
                                             Pela Comissão
                                             David BYRNE
                                             Membro da Comissão
                                               2
 ---pagebreak---                        ANEXO
Lista dos novos Estados-Membros referidos no artigo 1º
               Código          País
                 CY      Chipre
                 CZ      República
                         Checa
                 EE      Estónia
                 HU      Hungria
                 LV      Letónia
                 LT      Lituânia
                 MT      Malta
                 PL      Polónia
                  SI     Eslovénia
                 SK      Eslováquia
                          3