CELEX: 21986A0320(02)
Language: pt
Date: 1986-02-24 00:00:00
Title: Acordo que prorroga e altera o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Confederação Suíça relativo a uma acção concertada no domínio da detecção da tendência para a trombose

Avis juridique important

|

21986A0320(02)

Acordo que prorroga e altera o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Confederação Suíça relativo a uma acção concertada no domínio da detecção da tendência para a trombose  

Jornal Oficial nº L 075 de 20/03/1986 p. 0032

*****ACORDO  que prorroga e altera o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Confederação Suíça relativo a uma accção concertada no domínio da detecção da tendência para a trombose  A COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA  e  A CONFEDERAÇÃO SUÍÇA,  a seguir denominadas « Partes Contratantes »,  Considerando que a Comunidade Económica Europeia e a Confederação Suíça assinaram, em 24 de Março de 1982, um Acordo relativo a uma acção concertada no domínio da detecção da tendência para a trombose, a seguir denominado « Acordo »;  Considerando que o Acordo expirou em 31 de Maio de 1984;  Considerando que, pela sua Decisão de 17 de Agosto de 1982, o Conselho das Comunidades Europeias aprovou um programma sectorial de investigação e desenvolvimento no domínio da investigação em medicina e saúde pública - acção concertada (1982-1986), que inclui o prosseguimento da acção relativa à detecção da tendência para a trombose;  Considerando que as Partes Contratantes têm interesse mútuo em prosseguir as actividades de investigação abrangidos pelo Acordo;  Considerando que a prorrogação do Acordo requer uma contribuição suplementar das Partes Contratantes.  ACORDAM NO SEGUINTE:  Artigo 1º  O Acordo é prorrogado de 1 de Junho de 1984 a 31 de Dezembro de 1986.  Artigo 2º  O Acordo é alterado do seguinte modo:  1) O artigo 3º passa a ter a seguinte redacção:  « Artigo 3º  A fim de facilitar a execução da acção, o Comité Geral da Acção Concertada e o Comité de Acção Concertada relativo a esta acção, instituídos pela Decisão do Conselho das Comunidades Europeias de 17 de Agosto de 1982, são alargados, em relação a todas as actividades inerentes à acção concertada abrangida pelo presente Acordo, à Confederação Suíça.  O mandato destes Comités alargados é definido no Anexo II.  O secretariado dos Comités alargados é assegurado pela Comissão »  2) O artigo 5º é alterado do seguinte modo:  - a palavra « Comité » constante do nº 1 é substituída por « Comité Geral Alargado »,  - o segundo parágrafo é suprimido,  - o antigo terceiro parágrafo passa a ter a seguinte redacção:  « No termo da acção, a Comissão, em acordo com o Comité Geral Alargado, dirige aos Estados um relatório de síntese sobre a realização e os resultados da acção, em especial a fim de tornar acessíveis os resultados obtidos, tão rapidamente quanto possível, às empresas, instituições e outros interessados, nomeadamente no plano social. »  3) O Anexo I é substituído pelo Anexo I do presente Acordo.  4) O Anexo II é substituído pelo Anexo II do presente Acordo.  5) O anexo do Anexo III é substituído pelo Anexo III do presente Acordo.  Artigo 3º  A contribuição financeira estimada das Partes Contratantes nas despesas de coordenação para o período de 1 de Junho de 1984 a 31 de Dezembro de 1986 eleva-se a:  - 387 500 ECUs para a Comunidade,  - 38 750 ECUs para a Confederação Suíça.  O ECU é definido pelo Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias e pelas disposições financeiras tomadas em aplicação desse Regulamento.  Artigo 4º  1. O presente Acordo entra em vigor em 1 de Junho de 1984.  2. O presente Acordo aplica-se, por um lado, aos territórios onde é aplicável o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, nas condições previstas nesse Tratado, e, por outro, ao território da Confederação Suíça.  Artigo 5º  O presente Acordo, redigido num único exemplar em língua alemã, dinamarquesa, espanhola, francesa, grega, inglesa, italiana, neerlandesa e portuguesa, fazendo fé qualquer dos textos, será depositado nos arquivos do Secretariado-Geral do Conselho das Comunidades Europeias, que dele remeterá cópia autenticada a cada uma das Partes Contratantes.  ANEXO I  ACTIVIDADES DE INVESTIGAÇÃO ABRANGIDAS PELO ACORDO  Detecção da tendência para a trombose por meio do desenvolvimento e da normalização de amostras de plasma sanguíneo no domínio dos trombócitos, da coagulação e da fibrinólise, e pelo exame do seu valor no prognóstico da trombose nos estudos clínicos de prospecção.  ANEXO II  MANDATO DOS COMITÉS ALARGADOS  I. Comité Geral Alargado de Acção Concertada  1. O Comité Geral:  - contribui para a realização óptima do programa, emitindo o seu parecer sobre todos os aspectos deste;  - esforça-se por integrar as várias actividades de investigação ao nível nacional abrangidas pelo Acordo no âmbito de um processo de coordenação ao nível das Partes Contratantes;  - dentro dos limites do programa, tal como é definido no Anexo I, coordena o arranque, a continuação e a eventual cessação antes de terminado o prazo, dos projectos que constituem os domínios de investigação deste programa, em função das necessidades surgidas ou dos resultados das avaliações periódicas;  - dá orientações ao Comité Alargado de Acção Concertada;  - aconselha a Comissão quanto à afectação dos fundos para fins de coordenação, de apoio à acção das infra-estruturas centralizadas, de satisfação de necessidades urgentes nos domínios críticos e de realização de actividades de exploração destinadas à preparação de programas futuros.  2. Os relatórios e pareceres do Comité Geral são transmitidos às Partes Contratantes. A Comissão transmite estes pareceres ao Comité de Investigação Científica e Técnica (CICT).  II. Comité Alargado de Acção Concertada  1. O Comité:  - assiste o Comité Geral Alargado nas suas tarefas de gestão, assegurando, no plano científico e técnico, a execução de todos os projectos que lhe são atribuídos segundo a sua competência;  - avalia os resultados e tira conclusões quanto às suas aplicações;  - assegura a troca de informações referida no primeiro parágrafo do artigo 5º;  - acompanha o progresso das investigações nacionais efectuadas nos domínios abrangidos pelos projectos, e mais especialmente os desenvolvimentos científicos e técnicos susceptíveis de terem incidência sobre a sua execução;  - dá orientações ao chefe do projecto.  2. Os relatórios e pareceres do Comité são transmitidos ao Comité Geral Alargado e à Comissão.  3. O chefe do projecto assiste às reuniões do Comité, sem direito a voto.  ANEXO III  « ANEXO  CALENDÁRIO PREVISIONAL DAS DESPESAS DE COORDENAÇÃO  RELATIVAS À ACÇÃO "DETECÇAO DA TENDÊNCIA PARA A TROMBOSE"  Número orçamental 7325 "Investigação medica"  1.2,3.4,5.6,7 //  //  //  //  //  // 1984 Junho-Dezembro  // 1985-1986  // Total  //  //  // 1.2.3.4.5.6.7 //  // CA  // CP   // CA   // CP   // CA   // CP   //    //   //   //  //   //   //   // 1. Estimativa inicial das necessidades globais   // 87 500   // 87 500   // 300 000   // 300 000  // 387 500   // 387 500  //  //  //  //  //  //  //  // TOTAL  // 87 500   // 87 500   // 300 000   // 300 000   // 387 500  // 387 500   // 2. Estimativa revista das despesas, tendo em conta as necessidades suplementares resultantes da adesão da Confederação Suíça   // 8 750   // 8 750   // 30 000   // 30 000   // 38 750   // 38 750  //  //  //  //  //  //  //  // NOVO TOTAL  // 96 250   // 96 250   // 330 000   // 330 000   // 426 250   // 426 250   //  //   //   //   //   //   //   // 3. Diferença entre 1 e 2 a cobrir pela contribuição da Confederação Suíça   // 8 750  // 8 750   // 30 000   // 30 000   // 38 750   // 38 750   //   //   //   //   //   //   //   // 4. Total das despesas 1980-1984   // -   // -   // -   // -   // 654 000   // 654 000   //    //   //   //   //   //   //  1.2 // CA:   // Créditos de autorização.   // CP:   // Créditos de pagamento. »