CELEX: 32020D0528
Language: pt
Date: 2020-04-14 00:00:00
Title: Decisão de Execução (UE) 2020/528 da Comissão de 14 de abril de 2020 que autoriza laboratórios no Brasil, na China, na Coreia do Sul e nos Estados Unidos da América a realizar testes serológicos de controlo da eficácia da vacinação antirrábica em cães, gatos e furões [notificada com o número C(2020) 2103] (Texto relevante para efeitos do EEE)

16.4.2020   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 118/26
               
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2020/528 DA COMISSÃO
         de 14 de abril de 2020
         que autoriza laboratórios no Brasil, na China, na Coreia do Sul e nos Estados Unidos da América a realizar testes serológicos de controlo da eficácia da vacinação antirrábica em cães, gatos e furões
         
            
               [notificada com o número C(2020) 2103]
            
         
         (Texto relevante para efeitos do EEE)
         A COMISSÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
         Tendo em conta a Decisão 2000/258/CE do Conselho, de 20 de março de 2000, que designa um instituto específico responsável pela fixação dos critérios necessários à normalização dos testes serológicos de controlo da eficácia da vacinação antirrábica (1), nomeadamente o artigo 3.o, n.o 2,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     A Decisão 2000/258/CE designa a Agence française de sécurité sanitaire des aliments (AFSSA) em Nancy, França, como instituto específico responsável pela fixação dos critérios necessários à normalização dos testes serológicos de controlo da eficácia da vacinação antirrábica. A AFSSA está agora integrada na Agence nationale de sécurité sanitaire de l’alimentation, de l’environnement et du travail (ANSES), em França.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     A Decisão 2000/258/CE determina, nomeadamente, que a ANSES deve avaliar os laboratórios de países terceiros que requerem a aprovação para realizar testes serológicos de controlo da eficácia da vacinação antirrábica.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     A autoridade competente do Brasil apresentou um pedido de aprovação do laboratório «Núcleo de Pesquisas em Raiva do Laboratório de Virologia Cínica e Molecular do Instituto de Ciências Biomédicas da Universidade de São Paulo». A ANSES elaborou e apresentou à Comissão um relatório de avaliação favorável, datado de 24 de outubro de 2019, para este laboratório.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     A autoridade competente da China apresentou um pedido de aprovação de dois laboratórios: o «Sino Tech World Biologicals Pharmaceutical Co., Ltd (Beijing)» e o «Animal Disease Diagnostic Center of the Institute of Animal Health of the Guangdong Academy of Agriculture Sciences». A ANSES elaborou e apresentou à Comissão um relatório de avaliação favorável, datado de 24 de outubro de 2019, para estes laboratórios.
                  
               
                     (5)
                  
                  
                     A autoridade competente da China apresentou um pedido de reaprovação de dois laboratórios: o «National Reference Laboratory for Animal Rabies (Diagnostic Laboratory for Rabies and Wildlife Associated Zoonoses)» e o «Centre for Rabies Antibody Assay of the Laboratory of Epidemiology of the Military Veterinary Research Institute of the Academy of Military Medical Sciences». A ANSES elaborou e apresentou à Comissão um relatório de avaliação favorável, datado de 24 de outubro de 2019, para estes laboratórios.
                  
               
                     (6)
                  
                  
                     A autoridade competente da Coreia do Sul apresentou um pedido de aprovação do laboratório «Rabies and Japanese encephalitis OIE reference laboratory of Animal and Plant Quarantine Agency». A ANSES elaborou e apresentou à Comissão um relatório de avaliação favorável, datado de 24 de outubro de 2019, para este laboratório.
                  
               
                     (7)
                  
                  
                     A autoridade competente da Tailândia apresentou um pedido de aprovação do laboratório «National Institute of Animal Health». A ANSES elaborou e apresentou à Comissão um relatório de avaliação favorável, datado de 24 de outubro de 2019, para este laboratório.
                  
               
                     (8)
                  
                  
                     A autoridade competente dos Estados Unidos apresentou um pedido de reaprovação do laboratório «Centers for Disease Control and Prevention of the Rabies Laboratory». A ANSES elaborou e apresentou à Comissão um relatório de avaliação favorável, datado de 24 de outubro de 2019, para este laboratório.
                  
               
                     (9)
                  
                  
                     Por conseguinte, os laboratórios supracitados devem ser autorizados a realizar testes serológicos de controlo da eficácia da vacinação antirrábica em cães, gatos e furões.
                  
               
                     (10)
                  
                  
                     As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Vegetais, Animais e Alimentos para Consumo Humano e Animal,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            Nos termos do artigo 3.o, n.o 2, da Decisão 2000/258/CE, os seguintes laboratórios são autorizados a realizar testes serológicos de controlo da eficácia da vacinação antirrábica em cães, gatos e furões:
            
                        a)
                     
                     
                        Núcleo de Pesquisas em Raiva
                        Laboratório de Virologia Clínica e Molecular do Instituto de Ciências Biomédicas
                        Universidade de São Paulo
                        Av. Prof. Lineu Prestes, 1374, sala 225
                        05508-000 São Paulo
                        Brasil
                     
                  
                        b)
                     
                     
                        Sino Tech World Biologicals Pharmaceutical Co., Ltd (Beijing)
                        29 Qingfeng West Road. Biological Medicine Base, Daxing District,
                        Pequim
                        China
                     
                  
                        c)
                     
                     
                        Animal Disease Diagnostic Center
                        Institute of Animal Health, Guangdong Academy of Agriculture Sciences
                        21 Baishigang Street, Tianhe District
                        Cantão, Guangdong
                        China
                     
                  
                        d)
                     
                     
                        National Reference Laboratory for Animal Rabies (Diagnostic Laboratory for Rabies and Wildlife Associated Zoonoses)
                        Changchun Veterinary Research Institute, Chinese Academy of Agricultural Sciences
                        666 Liuying West Road, Jingyue Economy Development District, Changchun, Jilin,
                        China
                     
                  
                        e)
                     
                     
                        Centre for Rabies Antibody Assay, Laboratory of Epidemiology, Military Veterinary Research Institute, Academy of Military Medical Sciences
                        666 Liuying West Road, Jingyue Economy Development District
                        Changchun, Jilin
                        China
                     
                  
                        f)
                     
                     
                        Rabies and Japanese encephalitis OIE reference laboratory of the Animal and Plant Quarantine Agency
                        177 Hyeoksin 8-ro, Gimcheon-si, Gyeongsangbuk-do, 39660,
                        Coreia do Sul
                     
                  
                        g)
                     
                     
                        Centers for Disease Control and Prevention
                        Rabies Laboratory
                        1600 Clifton Road, NE, Atlanta, GA 30333,
                        Estados Unidos da América
                     
                  
                        h)
                     
                     
                        The National Institute of Animal Health
                        50/2 Kasetklang, Ladyao, Chatuchak
                        Banguecoque 10900
                        Tailândia
                     
                  
         
            Artigo 2.o
            
            Os destinatários da presente decisão são os Estados-Membros.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 14 de abril de 2020.
            
               
                  Pela Comissão
               
               Stella KYRIAKIDES
               
                  Membro da Comissão
               
            
         
         
            (1)  JO L 79 de 30.3.2000, p. 40.