CELEX: 62013TN0046
Language: pt
Date: 2013-01-28 00:00:00
Title: Processo T-46/13: Recurso interposto em 28 de janeiro de 2013 — Sabores de Navarra/IHMI — Frutas Solano (KIT, EL SABOR DE NAVARRA)

23.3.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 86/24
            
         Recurso interposto em 28 de janeiro de 2013 — Sabores de Navarra/IHMI — Frutas Solano (KIT, EL SABOR DE NAVARRA)
   (Processo T-46/13)
   2013/C 86/40
   Língua em que o recurso foi interposto: espanhol
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Sabores de Navarra, AIE (Pamplona, Espanha) (representantes: J. Calderón Chavero e O. González Fernández, advogados)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Frutas Solano, SA (Calahorra, Espanha)
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               anular a decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 7 de novembro de 2012, nos processos R 2542/2011-2 e R 2550/2011-2;
            
         
               —
            
            
               aplicar, consequentemente, a decisão de 11 de outubro de 2011, da Divisão de Anulação do IHMI, no processo de declaração de nulidade n.o 4633 C; esta decisão declara a nulidade parcial da marca (nominativa) comunitária n.o 5042346 «KIT, EL SABOR DE NAVARRA», para produtos da classe 29 «frutos e legumes em conserva, secos e cozidos; geleias, doces e compotas; provenientes da região de Navarra» e da classe 30 «pastelaria e confeitaria; mel e xarope de melaço; molhos (condimentos); especiarias»;
            
         
               —
            
            
               acolher as alegações da recorrente ordenando à Divisão de Anulação competente do IHMI que declare novamente nulos os produtos indicados no ponto anterior;
            
         
               —
            
            
               condenar o IHMI nas despesas do processo.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Marca comunitária registada objeto do pedido de declaração de nulidade: Marca nominativa «KIT, EL SABOR DE NAVARRA» para produtos das classes 29, 30 e 33 — Marca comunitária registada n.o5 042 346
   
      Titular da marca comunitária: Frutas Solano, SA
   
      Parte que pede a declaração de nulidade da marca comunitária: Recorrente
   
      Fundamentos do pedido de declaração de nulidade: Marca figurativa com o elemento nominativo «Sabores de Navarra La Sabiduría del Sabor» para produtos e serviços das classes 29, 30, 33, 39 e 42
   
      Decisão da Divisão de Anulação: Deferimento parcial do pedido
   
      Decisão da Câmara de Recurso: Provimento parcial do recurso da Frutas Solano, SA e anulação parcial da decisão da Divisão de Anulação, negação de provimento ao recurso da recorrente.
   
      Fundamentos invocados:
   
   
               —
            
            
               Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009, conjugado com o artigo 53.o, n.o 1, alínea a) do mesmo regulamento;
            
         
               —
            
            
               violação do artigo 15.o do Regulamento n.o 207/2009