CELEX: 31989R0471
Language: pt
Date: 1989-02-24 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CEE) Nº 471/89 DA COMISSÃO de 24 de Fevereiro de 1989 relativo ao fornecimento de vários lotes de butteroil a título de ajuda alimentar #

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31989R0471

REGULAMENTO (CEE) Nº 471/89 DA COMISSÃO de 24 de Fevereiro de 1989 relativo ao fornecimento de vários lotes de butteroil a título de ajuda alimentar  -   

Jornal Oficial nº L 053 de 25/02/1989 p. 0027 - 0032

REGULAMENTO (CEE) Nº 471/89 DA COMISSÃO  de 24 de Fevereiro de 1989  relativo ao fornecimento de vários lotes de butteroil a título de ajuda alimentar A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 3972/86 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política e à gestão da ajuda alimentar (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 1870/88 (2), e, nomeadamente, o nº 1, alínea  c), do seu artigo 6º,  Considerando que o Regulamento (CEE) nº 1420/87 do Conselho, de 21 de Maio de 1987, que fixa as regras de execução do Regulamento (CEE) nº 3972/86, relativo à política e à gestão da ajuda alimentar (3), estabelece a lista dos países e organismos  susceptíveis de serem objecto das acções de ajuda e determina os critérios gerais relativos ao transporte da ajuda alimentar para la do estádio FOB;  Considerando que, após várias decisões relativas à distribuição da ajuda alimentar, a Comissão concedeu a certos países e organismos beneficiários 1 387 toneladas de butteroil;  Considerando que é necessário efectuar esses fornecimentos de acordo com as regras previstas no Regulamento (CEE) nº 2200/87 da Comissão, de 8 de Julho de 1987, que estabelece as regras gerais de mobilização na Comunidade de produtos a fornecer a título  de ajuda alimentár comunitária (4); que é necessário precisar nomeadamente os prazos e condições de fornecimento bem como o procedimento a seguir para determinar as depesas daí resultantes,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:    Artigo 1º   A título da ajuda alimentar comunitária, realiza-se, na Comunidade, a mobilização de produtos lácteos, tendo em vista fornecimentos ao beneficiários indicados em anexo, em conformidade com o disposto no Regulamento (CEE) nº 2200/87 e com as  condições constantes dos anexos. A atribuição dos fornecimentos é efectuada por via de concurso.  Artigo 2º   O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.   O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas, em 24 de Fevereiro de 1989.  Pela Comissão  Ray MAC SHARRY  Membro da Comissão   (1) JO nº L 370 de 30. 12. 1986, p. 1.  (2) JO nº L 168 de 1. 7. 1988, p. 7.  (3) JO nº L 136 de 26. 5. 1987, p. 1.  (4) JO nº L 204 de 25. 7. 1987, p. 1.    ANEXO I   LOTE A  1. Acções n  (1): 35/89 a 39/89 - decisão da Comissão de 16. 3. 1988  2. Programa: 1988  3. Beneficiário: World Food Programme, Via Cristoforo Colombo 426, I-00145 Rome (telex 626675 WFP I)  4. Representante do beneficiário (3): ver JO nº C 103 de 16. 4. 1987  5. Local ou país de destino: ver Anexo III  6. Produto a mobilizar: butteroil  7. Características e qualidade da mercadoria A1, A2, A3, A4: (2) (6) (7) (8) - A5: (2) (6) (7) (8) (9): a fabricar a partir de manteiga de intervenção [JO nº C 216 de 14. 8. 1987, p. 7 (pontos I.3.1 e I.3.2)]  8. Quantidade total: 1 387 toneladas  9. Número de lotes: 1 (A1: 200 toneladas, A2: 300 toneladas, A3: 666 toneladas, A4: 101 toneladas, A5: 120 toneladas)  10. Acondicionamento e marcação: 5 kg e JO nº C 216 de 14. 8. 1987, pp. 7 e 8 (pontos I.3.3 e I.3.4)  Inscrições complementares na embalagem: ver Anexo III e JO nº C 216 de 14. 8. 1987, p. 8 (ponto I.3.4)  11. Modo de mobilização do produto: compra de manteiga junto de:  Agriculture House,  Kildare Street  IRL-Dublin 2  (tel. 789011; telex: 24280+ ou 25118+)  Os endereços dos locais de armazenagem são mencionados no Anexo II  O preço de venda é determinado em conformidade com o artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 2315/76  12. Estádio de entrega: entregue no porto de embarque  13. Porto de embarque: -  14. Porto de desembarque indicado pelo beneficiário: -  15. Porto de desembarque: -  16. Endereço do armazém e, se for caso disso, porto de desembarque: -  17. Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 10 a 20. 4. 1989  18. Data limite para o fornecimento: -  19. Processo para determinar as despesas de fornecimento: concurso  20. Em caso de concurso, data do final do prazo para apresentação das propostas (4): às 12 horas do dia 13. 3. 1989  21. Em caso de segundo concurso:  a) Data limite do prazo de apresentação das propostas: às 12 horas do dia 28. 3. 1989  b) Período de colocação à disposição no porto de embarque: de 20 a 30. 4. 1989  c) Data limite para o fornecimento: -  22. Montante da garantia do concurso: 20 ecus por tonelada  23. Montante da garantia de entrega: 10 % do montante da proposta apresentada em ecus  24. Endereço para o envio das propostas:  Bureau de l'aide alimentaire,  à l'attention de Monsieur N. Arend,  bâtiment Loi 120, bureau 7/58,  rue de la Loi 200,  B-1049 Bruxelles  (telex AGREC 22037 B)  25. Restituição aplicável a pedido do adjudicatário (5): restituição aplicável em 7. 2. 1989, fixada pelo Regulamento (CEE) nº 300/89 da Comissão (JO nº L 35 de 7. 2. 1989, p. 5)    Notas:  (1) O número da acção deve ser incluído em toda a correspondência.  (2) A pedido do beneficiário o adjudicatário apresentar-lhe-á um certificado passado por uma instância oficial e que comprove que, para o produto a entregar, não foram ultrapassadas, no Estado-membro em causa, as normas em vigor relativas à radiação  nuclear.  (3) Delegado da Comissão a contactar pelo adjudicatário: ver a lista publicada no Jornal Oficial das Comunidades Europeias nº C 227 de 7 de Setembro de 1985, página 4.  (4) A fim de não sobrecarregar o telex, solicita-se aos proponentes que forneçam, antes da data e da hora fixada no ponto 20 do presente anexo, a prova da constituição da garantia de concurso referida no nº 4, alínea a), do artigo 7º do Regulamento  (CEE) nº 2200/87, de preferência:  - por portador ao serviço referido no ponto 24 do presente anexo,  - ou por telecopiador para um dos números seguintes em Bruxelas:  235 01 32,  236 10 97,  235 01 30,  236 20 05.  (5) O Regulamento (CEE) nº 2330/87 da Comissão (JO nº 210 de 1. 8. 1987, p. 56) é aplicável no que diz respeito à restituição à exportação e, se for caso disso, aos montantes compensatórios monetários e de adesão, à taxa representativa e ao coeficiente  monetário. A data referida no artigo 2º do regulamento atrás citado é a referida no ponto 25 do presente anexo.  (6) Certificado veterinário, emitido por um organismo oficial, comprovativo que o produto proveniente de animais saudáveis foi transformado em excelentes condições sanitárias controladas por pessoal técnico qualificado, e que a zona de producção do  leite cru esteve isenta de febre aftosa.  (7) O ajudicatário transmite aos representantes dos beneficiários, no momento da entrega, um certificado sanitário.  (8) O adjudicatário transmite aos representantes dos beneficiários, no momento da entrega, um certificado de origem.  (9) Acondicionamento do butteroil em paletes: caixas de 5 quilogramas a fornecer numa palete recuperável de duas faces, com ripas proeminentes, conforme desenho, com as seguintes dimensões:  1,1 m × 1,4 m   - estrado superior  22  mm de espessura,  - estrado inferior  22 mm de espessura,  - blocos  95 × 95 mm. Caixas a colocar sobre as paletes, ligadas entre si e embaladas num filme retráctil de plástico de 150 mícrons de espessura, com 3 fitas exteriores de nylon em  cada direcção para garantir a segurança do conjunto quando movimentado.        ANEXO II - BILAG II - ANHANG II -  PARARTIMA II  - ANNEX II - ANNEXE II - ALLEGATO II - BIJLAGE II - ANEXO II     Número de la partida  Cantidad  Nombre y dirección del almacenista   Partiets nummer  Maengde  Lagerindehaverens navn og adresse   Nummer der Partie  Menge  Name und Adresse des Lagerhalters   Arithmos partidon  Tonoi  Onoma kai diefthynsi enapothikeftoy   Number of lot  Quantity  Address of store   Numéro du lot  Quantité  Nom et adresse du stockeur   Numero della partita  Quantità  Nome e indirizzo del detentore   Nummer van de partij  Hoeveelheid  Naam en adres van de depothouder   Número do lote  Quantidade  Nome e direcção do armazenista          A  35/89-39/89  1 733 750 kg  - 57 600 kg:  Jenkinsons Cold Store  Crossagalla Industrial Estate  Ballysimon  County Limerick    - 54 750 kg:  Norish (Kilkenny) Ltd  Ballyragget  County Kilkenny    - 84 000 kg:  Lyonara Cold Store  Clonminnon Industrial Estate  Portlãoise  County Lãois    - 182 500 kg:  QK (Naas) Cold Store  Maudlins  Naas  County Kildare    - 56 325 kg:  Colso Enterprises Ltd  Togher  County Cork    - 83 725 kg:  QK (Waterford) Cold Store  Carrolls Cross  County Waterford    - 70 325 kg:  Norish Food City Ltd  Tullynahinra  Castleblayney  County Monaghan    - 191 300 kg:  National Cold Store  Belgard Road  Tallaght  County Dublin    - 211 100 kg:  Eirfreeze Ltd  Bond Road  Dublin    - 254 450 kg:  Autozero Ltd  Bannow Road  Cabra West  Dublin 7    - 151 175 kg:  Trailercare  41/42 Robinhood Industrial Estate  Ballymount Road  Clondalkin  County Dublin    - 336 500 kg:  North Connacht Farmers  Achonry  Tubbercurry  County Sligo       ANEXO III - BILAG III - ANHANG III -  PARARTIMA  III - ANNEX III - ANNEXE III - ALLEGATO III -  BIJLAGE III - ANEXO III     Designación  de la  partida  Cantidad total  de la partida  (en toneladas)  Cantidades parciales  (en toneladas)  Beneficiario   País destinatario   Inscripción en el embalaje   Parti  Totalmaengde  (i tons)  Delmaengde  (i tons)  Modtager   Modtagerland   Emballagens paategning   Bezeichnung  der Partie  Gesamtmenge  der Partie  (in Tonnen)  Teilmengen  (in Tonnen)  Empfaenger   Bestimmungsland   Aufschrift auf der Verpackung   Charaktirismos  tis partidas  Synoliki posotita  tis partidas  (se tonoys)  Merikes posotites  (se tonoys)  Dikaioychos   Chora  proorismoy   Endeixi epi tis syskevasias   Lot  Total quantity  (in tonnes)  Partial quantities  (in tonnes)  Beneficiary   Recipient country   Markings on the packaging   Désignation  de la partie  Quantité totale  de la partie  (en tonnes)  Quantités partielles  (en tonnes)  Bénéficiaire   Pays destinataire   Inscription sur l'emballage   Designazione  della partita  Quantità totale  della partita  (in tonnellate)  Quantitativi parziali  (in tonnellate)  Beneficiario   Paese destinatario   Iscrizione sull'imballaggio   Aanduiding  van de partij  Totale hoeveelheid  van de partij  (in ton)  Deelhoeveelheden  (in ton)  Begunstigde   Bestemmingsland   Aanduiding op de verpakking   Designação  da parte  Quantidade total  (em toneladas)  Quantidades parciais  (em toneladas)  Beneficiário   País destinatário   Inscrição na embalagem          A1   200  WFP  Algérie  Action no 35/89 / Algérie 0384800 / Action du programme alimentaire mondial / Alger  A2   300  WFP  Pakistan  Action No 36/89 / Pakistan 0245100 / Action of the World Food Programme / Karachi  A3  1 387  666  WFP  Sudan   Action No 37/89 / Sudan 0385200 / Action of the World Food Programme / Port Sudan  A4   101  WFP  Yemen  Arab Republic  Action No 38/89 / Yemen Arab Republic 0269400 / Action of the World Food Programme / Hodeidah  A5   120  WFP  China  Action No 39/89 / China 8910032 / Action of the World Food Programme / Xingang