CELEX: 31987R3993
Language: pt
Date: 1987-12-23
Title: Regulamento (CEE) nº 3993/87 da Comissão de 23 de Dezembro de 1987 que altera o Regulamento (CEE) nº 1785/81 que estabelece a organização comum de mercado no sector do açúcar

Avis juridique important

|

31987R3993

Regulamento (CEE) nº 3993/87 da Comissão de 23 de Dezembro de 1987 que altera o Regulamento (CEE) nº 1785/81 que estabelece a organização comum de mercado no sector do açúcar  

Jornal Oficial nº L 377 de 31/12/1987 p. 0024 - 0030 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 25 p. 0200  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 25 p. 0200 

-----Milho, excepto milho doce (Zea mays var. saccharata) ex 2101 Extractos, essências e concentrados de café, chá ou de mate e preparações à base destes produtos ou à base de café, chá ou de mate; chicória torrada e outros sucedâneos terrados do café e respectivos extractos, essências e concentrados  Código NC Designação das mercadorias ex 2102 Leveduras (vivas ou mortas); outros microrganismos monocelulares mortos (excepto as vacinas da posição 3002); pós para levedar, preparados:  ex 2102 10 -Leveduras vivas:   --Leveduras para panificação:  ex 2102 10 31 ---Secas ex 2102 10 39 ---Outras ex 2102 20 -Leveduras mortas; outros microrganismos monocelulares mortos:   --Leveduras mortas:  ex 2102 20 11 ---Em tabletes, cubos ou formas semelhantes ou em embalagens imediatas de conteúdo líquido não superior a 1 kg ex 2102 20 19 ---Outras ex 2103 Preparações para molhos e molhos preparados; condimentos e temperos compostos; farinha de mostarda e mostarda preparada:  ex 2103 10 00 -Molho de soja ex 2103 20 00 -Ketchup e outros molhos de tomate ex 2103 90 -Outros ex 2105 00 Sorvetes, mesmo contendo cacau ex 2106 Preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas em outras posições, com exclusão dos xaropes de açúcar, aromatizados ou adicionados de corantes das subposições 2106 90 30 a 2106 90 51, 2106 90 55 e 2106 90 59 ex 2202 Águas, incluídas as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas e outras bebidas não alcoólicas, excepto sumos de frutas ou de produtos hortícolas, da posição 2009 ex 2205 Vermutes e outros vinhos de uvas frescas preparados com plantas ou substâncias aromáticas ex 2208 Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume inferior a 80 % vol; aguardentes, licores e outras bebidas espirituosas; preparações alcoólicas compostas, dos tipos utilizados na fabricação de bebidas:  ex 2208 20 -Aguardentes de vinho ou de bagaço de uvas ex 2208 50 91 aa e a ex 2208 50 99 s  -Genebra ex 2208 90 51 aa a a ex 2208 90 79 s  -Outras bebidas espirituosas ex 2520 Gipsite, anidride; gesso, mesmo corado ou adicionado de pequenas quantidades de aceleradores ou de retardadores:  ex 2520 20 -Gesso ex 2839 Silicatos, silicatos dos metais alcalinos comerciais:  ex 2839 90 -Outros ex Capítulo 29 PRODUTOS QUÍMICOS ORGÂNICOS ex Capítulo 30 PRODUTOS FARMACÊUTICOS ex 3307 Preparações para barbear (antes, durante ou após), desodorizantes corporais, preparações para banhos, depilatórios, outros produtos de perfumaria ou de toucador preparados e outras preparações cosméticas, não especificados nem compreendidos em outras  posições; desodorizantes de ambiente, preparados, mesmo não perfumados, com ou sem propriedades desinfectantes:   -Preparações para perfumar ou para desodorizar ambientes, incluídas as preparações odoríferas para cerimónias religiosas:  ex 3307 49 00 --Outras ex 3307 90 00 -Outros  REGULAMENTO (CEE) N°. 3993/87 DA COMISSÃOde 23 de Dezembro de 1987que altera o Regulamento (CEE)  n° 1785/81 que estabelece a organização comum de mercado no sector do açúcarA  COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à  nomenclatura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum (1), alterado pelo Regulamento (CEE) n°  3985/87 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 15°., Considerando que foi criada, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1988, pelo Regulamento (CEE)  n° 2658/87, com base na nomenclatura do Sistema Harmonizado, uma nomenclatura combinada das  mercadorias que preencherá, simultaneamente, as exigências da Pauta Aduaneira Comum e das  estatísticas do comércio externo; Considerando que, por consequência, é necessário formular as designações das mercadorias e os  números pautais constantes do Regulamento (CEE) n° 1785/81 do Conselho (3), com a última redação  que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n° 229/87 (4), segundo os termos da Nomenclatura Combinada;  que essas adaptações não necessitam de nenhuma alteração substancial, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1°.O Regulamento (CEE) n° 1785/81 é alterado do seguinte modo: 1. N° artigo 1°., o n° 1 é substituído pelo seguinte: «1.  A organização comum de mercado no sector do açúcar criado pelo presente regulamento aplica-se  aos seguintes produtos: >POSIÇÃO NUMA TABELA>2. N° artigo 8°., o n° 3 é substituído pelo seguinte: «3. O n° 2 não é aplicável nem aos açúcar adicionados de aromas e de corantes da posição 1701, nem  aos xaropes adicionados de aromatizantes e de corantes da subposição 2106 90 59 da Nomenclatura  Combinada.» 3. N° artigo 16°., o segundo parágrafo do n° 5 é substituído pelo seguinte: «Contudo, os direitos niveladores aplicáveis ao açúcar de ácer e ao xarope de ácer da posição 1702  da Nomenclatura Combinada limitar-se-ão ao montante resultante da aplicação da taxa do direito  consolidado no âmbito do GATT.» 4. N° segundo parágrafo do artigo 16°., o n° 6 é substituído pelo texto seguinte: «O elemento fixo será igual, para 100 quilogramas de matéria seca, ao décimo do montante do  elemento fixo estabelecido de acordo com o n° 1, ponto B, do artigo 14°. do Regulamento (CEE) n°  2727/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organizaçãocomum de mercado no  sector dos cereais, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)n° 3808/87, para  fixação do direito nivelador à importação dos produtos abrangidos pelas subposições 1702 30 91,  1702 30 99, 1702 40 90 e 1702 90 50 da Nomenclatura Combinada.» 5. N° artigo 19°., a alínea a) do n° 2 é substituída pelo seguinte: «a)  A restituição aplicável à exportação dos produtos abrangidos pela subposição 1702 30 91 da  Nomenclatura Combinada;» 6. N° artigo 36°., n° 2, alínea a), o primeiro travessão é substituído pelo seguinte: «- sobre o açúcar preferencial bruto, à excepção daquele destinado a ser refinado, incluído nas  subposições 1701 11 90 e 1701 12 90 da Nomenclatura Combinada, ou» 7. O Anexo I é substituído pelo anexo do presente regulamento. Artigo 2°.O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 1988. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente  aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 23 de Dezembro de 1987. Pela ComissãoFrans ANDRIESSENVice-Presidente ANEXO «ANEXO I >POSIÇÃO NUMA TABELA>