CELEX: 31980R3485
Language: pt
Date: 1980-12-22 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3485/80 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1980, alterando, devido à adesão da Grécia, o Regulamento (CEE) nº 2782/75 relativo à producão e comercialização de ovos para incubação e de pintos de aves de capoeira

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31980R3485

Regulamento (CEE) nº 3485/80 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1980, alterando, devido à adesão da Grécia, o Regulamento (CEE) nº 2782/75 relativo à producão e comercialização de ovos para incubação e de pintos de aves de capoeira  

Jornal Oficial nº L 365 de 31/12/1980 p. 0001 - 0001 Edição especial finlandesa: Capítulo 3 Fascículo 12 p. 0267  Edição especial grega: Capítulo 03 Fascículo 32 p. 0200  Edição especial sueca: Capítulo 3 Fascículo 12 p. 0267  Edição especial espanhola: Capítulo 03 Fascículo 20 p. 0132  Edição especial portuguesa: Capítulo 03 Fascículo 20 p. 0132 

REGULAMENTO (CEE) No 3485/80 DO CONSELHO de 22 de Dezembro de 1980 alterando, devido à adesão da Grécia, o Regulamento (CEE) no 2782/75 relativo à producão e comercialização de ovos para incubação e de pintos de aves de capoeiraO  CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta o Acto de Adesão de 1979 e, nomeadamente, o seu artigo 146o,  Tendo em conta a proposta da Comissão,  Considerando que a adesão da Grécia torna necessário alterar o Regulamento (CEE) no 2782/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à produção e comercialização de ovos incubação e de pintos de aves de capoeira (1),  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:   Artigo 1o  O regulamento (CEE) no 2782/75 é alterado como se segue.  1. O no 3 do artigo 5o é substituído pelo seguinte texto:  «3. Os ovos para incubação são transportados em embalagens de asseio irrepreensível, que conterão exclusivamente ovos para incubação de uma mesma espécie, de uma mesma categoria e de um mesmo tipo de aves, provenientes de um único estabelecimento e  incluindo pelo menos a indicação "oeufs à couver", "rugeoeg", "Bruteier", "pros ekkolapsin", "eggs for hatching", "uova da cova" ou "broedeieren".» 2. O artigo 6o é substituído pelo texto seguinte.  «Artigo 6o Os ovos para incubação provenientes de países terceiros só podem ser importados se tiverem, em letras de pelo menos 3 mm de altura, o nome do país de origem e a indicação impressa "à couver", "ruge6g", "Brutei", "pros ekkolapsin", "hatching", "cova" ou  "broedei". As embalagens devem conter exclusivamente ovos para incubação da mesma espécie, da mesma categoria e do mesmo tipo de aves, do mesmo país de origem e do mesmo expedidor e incluir pelo menos as seguintes indicações:  a) As indicações impressas nos ovos;  b) A espécie de ave de que provêm os ovos;  c) O nome ou designação da firma e a morada do expedidor.»   Artigo 2o  O presente regulamento entra em vigor em 1 de Janeiro de 1981.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas em 22 de Dezembro de 1980.  Pelo Conselho O Presidente J. SANTER   (1) JO no L 282 de 1. 11. 1975, p. 100.