CELEX: 31987R3261
Language: pt
Date: 1987-10-31 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3261/87 da Comissão, de 30 de Outubro de 1987, que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz

N ? L 309/ 16                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                31 . 10. 87
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 3261/87 DA COMISSÃO
                                                   de 30 de Outubro de 1987
                  que fixa as restituições aplicáveis à exportação dos produtos transformados à
                                                   base de cereais e de arroz
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2744/75 do
                                                                   Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao regime
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 de importação e de exportação dos produtos transfor­
Económica Europeia,                                                mados à base de cereais e de arroz Q, com a última
                                                                   redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    n? 1906/87 (8), no seu artigo 6?, definiu os critérios espe­
Portugal,                                                          cíficos que se devem ter em conta para o cálculo da resti­
                                                                   tuição em relação a estes produtos ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­
ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a            Considerando que, com base nos critérios previstos pelo
                                                                   Regulamento (CEE) n? 2744/75, é conveniente ter em
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)
                                                                   conta, nomeadamente, os preços e as quantidades de
n? 1900/87 (2) e, nomeadamente, o n? 2, quarto parágrafo,
do seu artigo 16?,                                                 produtos de base tomados em consideração para o cálculo
                                                                   do elemento móvel do direito nivelador ; que, por força
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1418/76 do                  do artigo 8 ? do Regulamento (CEE) n? 2744/75 e do
Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização           artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 1077/68 da Comis­
comum do mercado do arroz (3), com a última redacção               são (9), alterado pelo Regulamento (CEE) n? 2764/71 (10),
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1907/87 (4),           em relação a determinados produtos, é conveniente dimi­
e, nomeadamente, o n? 2, quarto parágrafo, do seu artigo           nuir o montante da restituição à exportação da incidência
17?,                                                               da restituição atribuída ao produto de base ;
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                      Considerando que a aplicação destas modalidades à situa­
                                                                   ção actual dos mercados no sector dos produtos transfor­
Considerando que, nos termos do artigo 16? do Regula­               mados à base de cereais e de arroz leva a fixar a restituição
mento (CEE) n? 2727/75 e do artigo 17? do Regulamento               num montante que visa cobrir a diferença entre os preços
(CEE) n? 1418/76, a diferença entre as cotações ou os               na Comunidade e os do mercado mundial ;
preços no mercado mundial dos produtos referidos no
artigo 1 ? destes regulamentos e os preços destes produtos          Considerando que a restituição é calculada tendo em
na Comunidade pode ser coberta por uma restituição à                conta a quantidade de matéria-prima que determina o
exportação ;                                                        elemento móvel do direito nivelador ; que, em relação a
                                                                    determinados produtos transformados, a quantidade de
Considerando que, por força do artigo 2? do Regulamento             matéria-prima utilizada pode variar segundo a utilização
(CEE) n? 2746/75 do Conselho (5), e do artigo 2? do Regu­           final do produto ; que, segundo o processo de fabrico
lamento (CEE) n? 1431 /76 do Conselho C5), que estabele­            utilizado, além do produto principal 4esejado, são obtidos
cem, respectivamente, no que respeita aos sectores dos              outros produtos cuja quantidade e valor podem variar
cereais e do arroz, as normas gerais relativas à concessão          conforme a natureza e a qualidade do produto principal
das restituições à exportação e aos critérios de fixação do         desejado ; que a acumulação das restituições relativas aos
seu montante, as restituições devem ser fixadas tomando
                                                                    diversos produtos resultantes de um mesmo processo de
em consideração a situação e as perspectivas de evolução,           fabrico a partir do mesmo produto de base poderia tornar
 por um lado, das disponibilidades em cereais, em arroz e           possível, em certos casos, exportações para os países
em trincas de arroz bem como o seu preço no mercado da              terceiros a preços inferiores às cotações praticadas no
 Comunidade e, por outro lado, os preços dos cereais, do            mercado mundial ; que é conveniente, por isso, em rela­
 arroz, das trincas de arroz e dos produtos do sector dos           ção a alguns destes produtos, limitar a restituição a um
 cereais no mercado mundial ; que, por força dos mesmos             montante que, permitindo o acesso ao mercado mundial
 artigos, importa também assegurar aos mercados dos                 asseguraria o respeito pelos objectivos da organização
 cereais e do arroz uma situação equilibrada e um desen­            comum dos mercados ;
 volvimento natural no plano dos preços e das trocas
 comerciais e, por outro, ter em conta o aspecto económico
 das exportações em questão e o interesse em evitar pertur­         Considerando que é conveniente graduar a restituição a
 bações no mercado da Comunidade ;                                  atribuir a determinados produtos transformados, conforme
                                                                    os produtos, em função do seu teor em cinzas, em celu­
                                                                    lose bruta, em tegumentos, em proteínas, em matérias
 (') n°.    L 281  de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
 O   JO n ? L 182  de 3 . 7. 1987.
 O   JO n?  L 166  de 25. 6. 1976, p. 1 .                           O JO n ?     L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 65.
 (4) JO n?  L 182  de 3. 7. 1987, p. 51 .                           (8) JO n ?   L 182 de 3 . 7. 1987, p. 49 .
 (Ó JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 78 .                           0 JO n?      L 181 de 27. 7. 1968, p. 1 .
 (6) JO n? L 166 de 25. 6. 1976, p. 36.                             ( 10) JO n ?  L 283 de 24. 12. 1971 , p. 30.
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gordas ou em amido, sendo este teor particularmente                    cada uma destas moedas, verificada durante um
significativo da quantidade de produto de base incorpo­                período determinado, em relação às moedas da Comu­
rado, de facto, no produto transformado ;                               nidade referidas no travessão precedente e ao coefi­
                                                                        ciente anteriormente citado ;
Considerandfo que, no que diz respeito às raízes de
mandioca e outras raízes e tubérculos tropicais, bem como          Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
às suas farinhas, o aspecto económico das exportações que          por mês ; que pode ser alterada no intervalo ;
poderiam ser previstas, tendo em conta subretudo a natu­
reza e a origem destes produtos, não necessita actualmente         Considerando que o artigo 275? do Acto de Adesão de
de fixação de uma restituição à exportação ; que, em rela­         Espanha e de Portugal prevê que possam ser concedidas
ção a determinados produtos transformados à base de                restituições à exportação para Portugal ; que o exame da
cereais, a fraca importância da participação da Comuni­            situação e dos diferentes níveis de preços conduz à decisão
dade no comércio mundial não torna actualmente neces­              de não fixar qualquer restituição à exportação para Portu­
saária a fixação de uma restituição à exportação ;                 gal ;
Considerando que a situação do mercado mundial ou as               Considerando que as medidas previstas no presente regu­
exigências específicas de determinados mercados podem              lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
tornar necessária a diferenciação da restituição, em relação       de Gestão dos Cereais,
a certos produtos, segundo o seu destino ;
 Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 2806/71 da
 Comissão (') estabeleceu as normas complementares rela­           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 tivas à concessão da restituição à exportação em relação a
 determinados produtos transformados à base de cereais e                                     Artigo 1 ?
 de arroz ;
 Considerando que, para permitir o funcionamento normal            As restituições à exportação dos produtos referidos na
 do regime das restituições, è conveniente tomar em consi­         alínea d) do artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 e
 deração para o cálculo destas :                                    no n? 1 , alínea c), do artigo 1 ? do Regulamento (CEE)
                                                                    n ? 1418/76 e submetidos ao Regulamento (CEE) n?
 — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                 2744/75 são fixadas em conformidade com o anexo do
       um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,            presente regulamento.
       uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
       corrigida pelo coeficiente previsto no n ? 1 , último        Não é fixada restituição à exportação para Portugal.
       parágrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE) n ?
       1676/85 do Conselho (2), com a última redacção que                                     Artigo 2?
       lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 1 636/87 (3),
 — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão               O presente regulamento entra em vigor em 1 de
       baseada na média aritmética da taxa de câmbio de             Novembro de 1987.
                    O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros .
                    Feito em Bruxelas , em 30 de Outubro de 1987 .
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Frans ANDRIESSEN
                                                                                  Vice-Presidente
  (') JO n? L 284 de 28 . 12. 1971 , p. 9 .
  (2) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
  (3) JO n? L 153 de 13 . 6. 1987, p. 1 .
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                                                                  ANEXO
                     do regulamento da Comissão, de 30 de Outubro de 1987 , que fixa as restituições à
                              exportação dos produtos transformados à base de cereais e de arroz
                                                                                                                        (Em ECUs/t)
     N ? de nomenclatura                                                                                              Montante
            utilizada                                    Nomenclatura com redacção simplificada                           das
       para as restituições                                                                                          restituições
   11.01 C (I)                   Farinha de cevada, com um teor en cinzas, sobre a matéria seca, inferior ou igual a   174,80
                                 0,9 % em peso e com um teor em celulose bruta, sobre a matéria seca, inferior ou
                                 igual a 0,9 % em peso
   11.01 C (II)                  Farinha de cevada não incluída no n? 11.01 C (I)                                      118,86
   11.01 D (I)                   Farinhas de aveia com um teor em cinzas sobre a matéria seca, inferior ou igual a     201,96
                                 2,3 % em peso, com um teor em celulose bruta, sobre a matéria seca, inferior ou
                                 igual a 1,8 % em peso, com um teor em humidade inferior ou igual a 11 % e em
                                 que a peroxidase está praticamente inactiva
   11.01 D (II)                  Farinha de aveia não incluída no n? 11.01 D (I)                                          —
   11.01 E (I)                   Farinha de milho com um teor em matérias gordas, sobre a matéria seca, inferior        153,64
                                 ou igual a 1,3 % em peso e com um teor em celulose bruta, sobre a matéria seca
                                 inferior ou igual a 0,8 % em peso Ç)
   11.01 E (II)                  Farinha de milho, com um teor em matérias gordas, sobre a matéria seca, superior a     131,69
                                  1,3 % e inferior ou igual a 1,7 % em peso, e com um teor em celulose bruta, sobre
                                 a matéria seca, inferior ou igual a 1 % em peso Q
   11.01 E (III)                 Farinha de milho, não incluída no n? 11.01 E (I) e (II) f7)                               —
   11.01 F                       Farinha de arroz                                                                          —
   11.02 A III (a)               Sêmolas e sêmolas de cevada, com um teor em cinzas, sobre a matéria seca, inferior     180,62
                                 ou igual a 1 % em peso e com um teor em celulose bruta, sobre a matéria seca,
                                 inferior ou igual a 0,9 % em peso
   11.02 A III (b)               Sêmolas e sêmolas de cevada não incluídas no n? 11.02 A III (a)                           —
   11.02 A IV (a)                Sêmolas descascadas e sêmolas de aveia, com um teor em cinzas, sobre a matéria         201,96
                                 seca, inferior ou igual a 2,3 % em peso, com um teor em tegumentos inferior ou
                                  igual a 0,1 % , com um teor em humidade superior ou igual a 11 % e cuja peroxi­
                                  dase está praticamente inactiva
   11.02 A IV (b)                 Sêmolas de aveia, não incluídas no n ? 11.02 A IV (a)                                    —
   1 1.02 A V (a)                 Sêmolas de milho, com um teor em matérias gordas, sobre a matéria seca, inferior      1 97,53
                                  ou igual a 0,9 % em peso, com um teor em celulose bruta sobre a matéria seca,
                                  inferior ou igual a 0,6 % em peso (') (8)
    1 1 .02 A V (b)               Sêmolas de milho com um teor em matérias gordas, sobre a matéria seca, inferior       153,64
                                  ou igual a 1,3 % em peso e com um teor em celulose bruta, sobre a matéria seca
                                  inferior ou igual a 0,8 % em peso (') (8)
    11.02 A V (c)                 Sêmolas de milho, com um teor em matérias gordas, sobre a matéria seca, superior      131,69
                                  a 1,3 % em peso e inferior ou igual a 1,7 % em peso e com um teor em celulose
                                  bruta, sobre a matéria seca, inferior ou igual a 1 % em peso (') (8)
    11.02 A VI                    Sêmolas de arroz                                                                         —
    11.02 BI a) 1 (aa)            Grãos de cevada descascados (em película ou pelados), com um teor em cinzas,           174,80
                                  sobre a matéria seca, inferior ou igual a 1 % em peso e com um teor em celulose
                                  bruta, sobre a matéria seca, inferior ou igual a 0,9 % em peso (2)
    1 1.02 B Ia) 1 (bb)           Grãos de cevada, descascados (em película ou pelados) não incluídos no n? 11.02 B        —
                                  I a) 1 (aa) (2)
    1 1 .02 B I a) 2 (aa)         Aveia despontada                                                                         —
 ---pagebreak--- 31 . 10 . 87                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N? L 309/ 19
                                                                                                                         (Em ECUs/t)
        N? de nomenclatura                                                                                             Montante
                utilizada                                Nomenclatura com redacção simplificada                            das
          para as restituições                                                                                        restituições
     1 1.02 B I a) 2 bb) (1 1 ) Grãos descascados (em película ou pelados) de aveia, com um teor em cinzas, sobre       179,52
                                a matéria seca, inferior ou igual a 2,3 % em peso, com um teor de tegumentos infe­
                                rior ou igual a 0,5 % , com um teor em humidade inferior ou igual a 1 1 % e cuja
                                peroxidase está praticamente inactiva (2)
     1 1 .02 B I a) 2 bb) (22)  Grãos descascados (em película ou pelados) de aveia, não incluídos no n? 11 .02 B I
                                a) 2 bb) ( 11)0
     11.02 B I b) 1 (aa)        Grãos de cevada descascados e triturados ou partidos, com um teor em cinzas, sobre       174,80
                                matéria seca, inferior ou igual a 1 % em peso e com um teor em celulose bruta,
                                sobre a matéria seca, inferior ou igual a 0,9 % em peso (designados por « Grütze »
                                ou « Grutten » (2)
      1 1 .02 B I b) 1 (bb)     Grãos de cevada descascados e triturados ou partidos, não incluídos no n? 11 .02 B I
                                b) 1 (aa) (designados por « Grútze » ou « Grutten ») (2)
      1 1 .02 B 1 b) 2 (aa)     Grãos de aveia descascados e triturados ou pelados, com um teor em cinzas, sobre a       190,74
                                matéria seca, inferior ou igual a 2,3 % em peso, com um teor de tegumentos infe­
                                rior ou igual a 0,1 % , com um teor em humidade inferior ou igual a 1 1 % e cuja
                                peroxidase está praticamente inactiva (designados por « Grütze » ou « Grutten ») (2)
      1 1 .02 B I b) 2 (bb)     Grãos de aveia descascados e triturados ou pelados não incluídos no n? 11 .02 B I b)
                                 2 (aa) (designados por « Grütze » ou « Grutten ») (2)
      11.02 B II a) (1 )         Grãos descascados (em película ou pelados) não triturados ou partidos, de trigo (2)
      11.02 B II c) (1 )         Grãos de milho, descascados e triturados ou partidos, com um teor em matérias           164,61
                                 gordas, sobre a matéria seca, inferior ou igual a 0,9 % em peso, e com um teor em
                                 celulose bruta, sobre a matéria seca, inferior ou igual a 0,6 % em peso (designados
                                 por « Grútze » ou « Grutten » (2) (8)
       1 1 .02 B II c) (2)       Grãos de milho, descascados e triturados ou partidos, com um teor em matérias            126,20
                                 gordas em proporção à matéria seca, inferior ou igual a 1,3 % em peso, e de um
                                 teor em celulose em bruto, em proporção à matéria seca, inferior ou igual a 0,8 %
                                 em peso (designados por « Grútze » ou « Grutten ») (2) (8)
       11.02 C III (a)           Grãos em pérola de cevada, com um teor em cinzas, sobre a matéria seca, inferior        233,06
                                 ou igual a 1 % em peso (sem talco) — 1 categoria (3)
       1 1.02 C III (b)          Grãos em pérola de cevada, com um teor em cinzas, sobre a matéria seca, inferior         186,45
                                 ou igual a 1 % em peso (sem talco) — 2categoria (3)
       11.02 C IV                Grãos de aveia em pérola (3)
       11.02 DI                  Grãos de trigo simplesmente partidos                                                     112,00
       11.02 D II                Grãos de centeio simplesmente partidos                                                   117,00
       1 1 .02 E I b) 1 (aa)      Flocos de cevada, com um teor em cinzas, sobre a matéria seca, inferior ou igual a      174,80
                                  1 % em peso e com um teor em celulose bruta, sobre a matéria seca, inferior ou
                                 igual a 0,9 % em peso
       1 1.02 E I b) 1 (bb)       Flocos de cevada, não incluídos no n? 11.02 E I b) 1 (aa)
        1 1 .02 E I b) 2 (aa)     Flocos de aveia, com um teor em cinzas, sobre a matéria seca, inferior ou igual a       224,40
                                  23 % em peso, com um teor em tegumentos inferior ou igual a 0,1 %, com um
                                  teor de humidade inferior ou igual a 12 % e cuja peroxidase está praticamente
                                  inactiva
        1 1 .02 E I b) 2 (bb)     Flocos de aveia, com um teor em cinzas, sobre a matéria seca, inferior ou igual a       179,52
                                  2,3 % em peso, com um teor em tegumentos superior a 0,1 % e superior a 1,5 % ,
                                  com um teor em humidade inferior ou igual a 12 % e cuja peroxidade está pratica­
                                  mente inactiva
        1 1 .02 E I b) 2 (cc)     Flocos de aveia, não incluídos nos n?s 1 1.02 E I b) 2 (aa) e 1 1.02 E I b) 2 (bb)
        11.02 E II a              Flocos de trigo                                                                          128,86
 ex 1 1.02 E II c) (1 )           Flocos de milho, com um teor em matérias gordas, sobre a matéria seca, inferior ou       175,58
                                  igual a 0,9 % em peso, e com um teor em celulose bruta, sobre a matéria seca,
                                  superior ou igual a 0,7 % em peso
 ---pagebreak--- N ? L 309/20                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  31 . 10 . 87
                                                                                                                   (Em ECUs/t)
      N? de nomenclatura                                                                                         Montante
             utilizada                              Nomenclatura com redacção simplificada                           das
       para as restituições                                                                                     restituições
ex 1 1 .02 E II c) (2)      Flocos de milho, com um teor em matérias gordas, sobre a matéria seca, inferior ou    142,66
                            igual a 1,3 % em peso e com um teor em celulose bruta, sobre a matéria seca, infe­
                            rior ou igual a 0,8 % em peso
ex 11.02 E II c) (3)        Flocos de milho, com um teor em matérias gordas, sobre a matéria seca, superior a
                            1,3 % e inferior ou igual a 1,7 % em peso e com um teor em celulose bruta, sobre
                            a matéria seca, inferior ou igual a 1 % em peso
    11.02 E II d) 1         Flocos de arroz
    11.02 F I               Pellets de trigo                                                                       128,86
    1 1.02 F III            Pellets de cevada                                                                      118,86
    11.02 FIV               Pellets de aveia
    11.02 F V               Pellets de milho                                                                       111,93
    11.02GI                 Germes de trigo, mesmo em farinha                                                        31,58
    11.02 G II              Germes de cereais, que não sejam trigo, mesmo em farinha                                 27,44
    1 1 .07 A I a)          Malte de trigo, não torrado, apresentado sob a forma de farinha                        224,87
    1 1 .07 A II a)         Malte que não seja de trigo, não torrado, apresentado sob a forma de farinha           207,42
    11.08 AI                Amido de milho (*)                                                                     159,58
    11.08 A II              Amido de arroz                                                                         248,38
    11.08 A III              Amido de trigo {s)                                                                    224,66
    11.08 A IV               Fécula de batata (6)                                                                  159,58
     11.08 A V               Amido de outros cereais que não sejam milho, arroz, trigo e fécula que não seja a
                             fécula de batata
     11.09 A                 Glúten de trigo, no estado seco, com um teor em proteínas sobre a matéria seca,       112^3
                             igual ou superior a 82 % em peso (N x 6,25)
     17.02 B II a)           Glicose e maltodextrina, que não seja a glicose que contém em peso, no estado         208,46
                             seco, 99 % ou mais de produto puro, em pó branco cristalino, mesmo aglomera­
                             do o
     17.02 B II b)           Maltodextrina e xarope de maltodextrina, glicose e xarope de glicose, não contendo     159,58
                             em peso no estado seco 99 % ou mais de produto puro, apresentadas de outra
                             forma que não seja em pó cristalino branco, mesmo aglomerado (4)
     17.02 Fila)             Caramelo que não seja o caramelo que contém 50 % ou mais de sacarose em peso          218,43
                             da matéria seca, em pó, mesmo aglomerado
     17.02 F II b)           Caramelo que não seja o caramelo que contém 50 % ou mais de sacarose em peso           151,60
                             da matéria seca, apresentada de outra forma que não seja em pó
     21.07 F II              Xarope de glicose aromatizado ou adicionado de corantes e xarope de maltodex­          159,58
                             trina
     23.02 A I a)            Sêmeas, farelos e outros resíduos da peneiração, da moenda ou de outros trata­           28,21
                             mentos de grãos de milho ou de arroz, cujo teor em amido, em peso, é inferior ou
                             igual a 35 %
     23.02 A I b) 2          Sêmas, parelos e outros resíduos da peneiração, da moenda ou de outros tratamentos       28,21
                             de grãos de milho ou de arroz, cujo teor em amido é, em peso, superior a 35 % e
                             não tendo sofrido um processo de desnaturação e cujo teor em amido, em peso, é
                             superior a 45 %
     23.02 A II a)           Sêmas, parelos e outros resíduos da peneiração, da moenda ou outros tratamentos          28,21
                             dos grãos de outros cereais que não sejam o milho e o arroz, cujo teor em amido,
                             em peso, é inferior ou igual a 28 % e cuja proporção de produto que passa através
                              de uma peneira com largura de malhas de 0,2 mm não exceda 10 % em peso ou,
                              no caso contrario, em que o produto que passar a peneira tenha um teor de cinzas,
                              calculado sobre a matéria seca, igual ou superior a 1,54 % em peso
     23.02 A II b)            Sêma, farelos e outros resíduos da peneiração, da moenda ou outros tratamentos de       28,21
                             grãos de cereais que não sejam o milho e o arroz não incluídos no n? 23.02 A II a)
     23.03 A I                Resíduos da fabricação do amido de milho (com exclusão das águas de maceração           79,79
                              concentradas), dum teor em proteínas, calculado sobre a matéria seca, igual ou
                              superior a 63 % em peso (N X 6,25)
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(') Beneficiam da restituição à exportação as sêmolas de milho :
    — que tenham uma percentagem inferior ou igual a 30 % que passe através duma peneira cujas malhas tenham uma abertura de 315 mícrones,
    — que tenham uma percentagem inferior a 5 % de produto que passe através duma peneira cujas malhas tenham uma abertura de 1 50 mícrones.
(J) Os grãos descascados são os que correspondem à definição indicada no anexo do Regulamento (CEE) n? 821 /68 (JO n? L 149 de
    29 . 6. 1968, p. 46).
0 Os grãos em pérola são os que correspondem à definição indicada no anexo do Regulamento (CEE) n? 821 /68 (JO n? L 149 de
    29. 6. 1968, p. 46).
(4) O produto da subposição pautal 17.02 B I beneficia, ao abrigo do Regulamento (CEE) n? 2730/75, da mesma restituição à exportação que o da subposição
    17.02 B II.
(*) Beneficiam da restituição à exportação os produtos desta subposição pautal que têm um teor em amido igual ou superior a 85 % em peso.
(*) Beneficiam da restituição à exportação os produtos desta subposição pautal que têm um teor em amido igual ou superior a 78 % em peso.
(J) O método analítico utilizado na determinação do teor em matérias gordas é o indicado no Anexo I (procedimento A) da Directiva 84/4/CEE (JO n? L 15
    de 18 . 1 . 1984, p. 28)..
(*) O processo a seguir para a determinação do teor em matéria gorda é o seguinte :
    — a amostra deve ser triturada de tal forma que mais de 90 % possa atravessar uma peneira com uma abertura de malhas de 500 mícrones e 100 %
         possam atravessar uma peneira com uma abertura de malhas de 1000 mícrones,
    — o método analítico a utilizar em seguida é o indicado no Anexo I (procedimento A) da Directiva 84/4/CEE da Comissão (JO n?
          L 15 de 18 . 1 . 1984, p. 28).