CELEX: 62005TA0455
Language: pt
Date: 2008-12-18 00:00:00
Title: Processo T-455/05: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 18 de Dezembro de 2008 — Componenta/Comissão ( Auxílios de Estado — Sector da metalurgia — Aquisição de uma participação detida por uma empresa numa sociedade imobiliária e reembolso de um empréstimo concedido por essa empresa à sociedade imobiliária em contrapartida de um investimento da referida empresa — Decisão que declara o auxílio incompatível com o mercado comum e que ordena a sua recuperação — Critério do investidor privado — Avaliação das acções de uma sociedade imobiliária — Avaliação dos bens imobiliários de uma sociedade — Dever de fundamentação — Mapa oficioso )

21.2.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 44/42
            
         Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 18 de Dezembro de 2008 — Componenta/Comissão
   (Processo T-455/05) (1)
   
   («Auxílios de Estado - Sector da metalurgia - Aquisição de uma participação detida por uma empresa numa sociedade imobiliária e reembolso de um empréstimo concedido por essa empresa à sociedade imobiliária em contrapartida de um investimento da referida empresa - Decisão que declara o auxílio incompatível com o mercado comum e que ordena a sua recuperação - Critério do investidor privado - Avaliação das acções de uma sociedade imobiliária - Avaliação dos bens imobiliários de uma sociedade - Dever de fundamentação - Mapa oficioso»)
   (2009/C 44/71)
   Língua do processo: finlandês
   Partes
   
      Recorrente: Componenta Oyj (Helsínquia, Finlândia) (representantes: M. Savola e A. Järvinen, advogados)
   
      Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias (representantes: C. Giolito e M. Huttunen, agentes)
   
      Interveniente em apoio da recorrente: República da Finlândia (representantes: inicialmente, E. Bygglin, A. Guimaraes-Purokoski e J. Heliskoski, agentes)
   Objecto
   Pedido de anulação da Decisão 2006/900/CE da Comissão, de 20 de Outubro de 2005, relativa ao auxílio estatal concedido pela Finlândia, a título de auxílio ao investimento, a favor da empresa Componenta Oyj (JO 2006, L 353, p. 36)
   Dispositivo
   
               1.
            
            
               A Decisão 2006/900/CE da Comissão, de 20 de Outubro de 2005, relativa ao auxílio estatal concedido pela Finlândia, a título de auxílio ao investimento, a favor da empresa Componenta Oyj, é anulada.
            
         
               2.
            
            
               A Comissão suportará as suas próprias despesas bem como as efectuadas pela Componenta.
            
         
               3.
            
            
               A República da Finlândia suportará as suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 48 de 25.2.2006.