CELEX: C2004/239/47
Language: pt
Date: 2004-09-25 00:00:00
Title: Sentença do Tribunal de Primeira Instância, de 29 de Junho de 2004, no processo T-188/03, Joëlle Hivonnet contra Conselho da União Europeia (Funcionários — Abono escolar — Critérios de concessão — Ensino primário — Escola pré-primária)

25.9.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 239/22
            
         
      SENTENÇA DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
   
   de 29 de Junho de 2004
   no processo T-188/03, Joëlle Hivonnet contra Conselho da União Europeia (1)
   
   (Funcionários - Abono escolar - Critérios de concessão - Ensino primário - Escola pré-primária)
   (2004/C 239/47)
   Língua do processo: francês
   No processo T-188/03, Joëlle Hivonnet, funcionária do Conselho da União Europeia, residente em Nova Iorque (Estados Unidos), representada por G. Vandersanden e L. Levi, advogados, contra Conselho da União Europeia (agentes: M. Sims e F. Anton), que tem por objecto um pedido de anulação da decisão do Conselho que recusa a concessão à recorrente do abono escolar pela sua filha para os anos lectivos de escola pré-primária 1999/2000 e 2000/2001 e que só concede tal abono a título excepcional para o ano lectivo de escola pré-primária 2001/2002, bem como um pedido de indemnização destinado à concessão de juros de mora sobre as quantias correspondentes a estes abonos e ao ressarcimento do dano moral sofrido em razão desta decisão, o Tribunal (juiz singular: N. J. Forwood); secretário: I. Natsinas, administrador, proferiu em 29 de Junho de 2004 uma sentença cuja parte decisória é a seguinte:
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               Cada uma das partes suportará as suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 184 de 2.8.2003.