CELEX: 31998R0336
Language: pt
Date: 1998-02-11 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 336/98 DA COMISSÃO de 11 de Fevereiro de 1998 que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal qual

12. 2. 98            PT                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   L 38/5
                                  REGULAMENTO (CE) Në 336/98 DA COMISSÃO
                                            de 11 de Fevereiro de 1998
                que altera as restituições à exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto tal
                                                          qual
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          restituições à exportação, actualmente em vigor, em
                                                               conformidade com o anexo do presente regulamento,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) në 1785/81 do               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Conselho, de 30 de Junho de 1981, que estabelece a
organização comum de mercado no sector do açúcar (1),                                  Artigo 1ë
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula-            As restituições à exportação dos produtos referidos na
mento (CE) në 1599/96 (2), e, nomeadamente, o në 4,            alínea a) do në 1 do artigo 1ë do Regulamento (CEE) në
segundo parágrafo, do seu artigo 19ë,                          1785/81, tal qual e não desnaturados, fixadas no anexo do
Considerando que as restituições aplicáveis à exportação       Regulamento (CE) në 289/98 são modificadas de acordo
para o açúcar branco e para o açúcar em bruto foram            com os montantes referidos no anexo.
fixadas pelo Regulamento (CE) në 289/98 da Comissão (3);
                                                                                       Artigo 2ë
Considerando que a aplicação das modalidades estabele-
cidas no Regulamento (CE) në 289/98, dados de que a            O presente regulamento entra em vigor em 12 de Feve-
Comissão tem conhecimento, conduz à alteração das              reiro de 1998.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 11 de Fevereiro de 1998.
                                                                            Pela Comissão
                                                                            Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(1) JO L 177 de 1. 7. 1981, p. 4.
(2) JO L 206 de 16. 8. 1996, p. 43.
(3) JO L 30 de 5. 2. 1998, p. 5.
 ---pagebreak--- L 38/6    PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            12. 2. 98
                                                         ANEXO
       do regulamento da Comissão, de 11 de Fevereiro de 1998, que altera as restituições à
                       exportação do açúcar branco e do açúcar em bruto puro
                             Código do produto                      Montante da restituição
                                                                        ecus/100 kg 
                             1701 11 90 9100                              37,00     ( 1)
                             1701 11 90 9910                              34,66     ( 1)
                             1701 11 90 9950                                        ( 2)
                             1701 12 90 9100                              37,00     ( 1)
                             1701 12 90 9910                              34,66     ( 1)
                             1701 12 90 9950                                        ( 2)
                                                               ecus/1 % de sacarose × 100 kg 
                             1701 91 00 9000                               0,4022
                                                                        ecus/100 kg 
                             1701 99 10 9100                              40,22
                             1701 99 10 9910                              40,35
                             1701 99 10 9950                              40,35
                                                               ecus/1 % de sacarose × 100 kg 
                             1701 99 90 9100                               0,4022
                  (1) O presente montante é aplicável ao açúcar em bruto de um rendimento de
                      92 %. Se o rendimento do açúcar em bruto exportado se afastar de 92 %, o
                      montante da restituição aplicável será calculado em conformidade com as
                      disposições do në 4 do artigo 17ë A do Regulamento (CEE) në 1785/81.
                  (2) Fixação suspensa pelo Regulamento (CEE) në 2689/85 da Comissão (JO L 255
                      de 26. 9. 1985, p. 12), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
                      (CEE) në 3251/85 (JO L 309 de 21. 11. 1985, p. 14).