CELEX: 31991R0225
Language: pt
Date: 1991-01-31 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 225/91 da Comissão, de 30 de Janeiro de 1991, que fixa o direito nivelador à importação para o melaço

31 . 1 . 91                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 26/33
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 225/91 DA COMISSÃO
                                                  de 30 de Janeiro de 1991
                                 que fixa o direito nivelador à importação para o melaço
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  último paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                       n ? 1676/85 do Conselho (*), com a última redacção
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                     que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2205/90
 Económica Europeia,                                                   (%
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1785/81 do                 — para as outras moedas, uma taxa de conversão baseada
 Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­             na média das taxas do ECU publicadas no Jornal
 nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com               Oficial das Comunidades Europeias, série C, durante
 a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                   um período determinado, afectada do factor referido
(CEE) n? 3577/90 (2), e, nomeadamente, o n? 8 do seu                   no travessão anterior,
 artigo 16?,
 Considerando que o direito nivelador aplicável à importa­        sendo estas cotações as verificadas em 29 de Janeiro de
                                                                   1991 ,
 ção de melaço foi fixado pelo Regulamento (CEE)
 n ? 15/91 da Comissão (3), com a última redacção que lhe
 foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 157/91 (4);
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Considerando que a aplicação das regras e modalidades
 indicadas no Regulamento (CEE) n? 15/91 , nos dados que
 a Comissão dispõe actualmente, leva a alterar o direito                                   Artigo IP
 nivelador actualmente em vigor em conformidade com o
 artigo 1 ? do presente regulamento ;                             O direito nivelador à importação, referido no n? 1 do
                                                                  artigo 16? do Regulamento (CEE) n ? 1785/81 é fixado,
 Considerando que, a fim de permitir o funcionamento               para o melaço, mesmo descorado (códigos NC 1703 10 00
 normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente         e 1703 90 00), em 0,55 ecus/ 100 kg.
 considerar para o cálculo desses últimos :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                         Artigo 2?
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,          O presente regulamento entra em vigor em 31 de Janeiro
     corrigida pelo factor de correcção previsto no n? 1 ,        de 1991 .
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 30 de Janeiro de 1991 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                           Membro da Comissão
(<) JO   n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
O   JO   n? L 353 de 17. 12. 1990, p. 23 .
O   JO   n? L 2 de 4. 1 . 1991 , p. 8 .                           (5) JO n ? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(4) JO   n? L 18 de 24. 1 . 1991 , p. 13 .                        (6) JO n? L 201 de 31 . 7. 1990, p. 9.