CELEX: 31990R1534
Language: pt
Date: 1990-06-08 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1534/90 da Comissão, de 7 de Junho de 1990, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

8 . 6. 90                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 145/3
                                     REGULAMENTO (CEE) N? 1534/90 DA COMISSÃO
                                                     de 7 de Junho de 1990
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                            relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                   paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                        n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Económica Europeia,                                                     baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                        cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                         período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                               Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                        ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma              sendo estas cotações as verificadas em 6 de Junho de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),           1990 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
                                                                    Considerando que, em função dos preços CIF e dos
(CEE) n? 1340/90 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu
artigo 15?,
                                                                    preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                    acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                    termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento {CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito           ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                                              Artigo 1 ?
                                                                    1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                       fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                    e de malte em proveniência de Portugal referidos no
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos               artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                 em   zero .
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1916/89 da Comissão
(*) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;              2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                    fixados previamente em relação às importações de cereais
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                 e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente            no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são
                                                                    fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                          Artigo 2 ?
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 %,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,            O presente regulamento entra em vigor em 8 de Junho
     corrigida pelo coeficiente previsto no n ? 1 , último          de 1990 .
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 7 de Junho de 1990.
                                                                                  Pela Comissão
                                                                                Ray MAC SHARRY
                                                                             Membro da Comissão
(') JO  n?  L 281 de  1 . 11 . 1975,  p. 1.
(2) JO  n?  L 134 de 28 . 5.   1990, p.  1.
0   JO  n?  L 164 de 24. 6.    1985, p.  1.
(4) JO  n?  L 153 de  13. 6.   1987,  p. 1.
h JO n? L 187 de 1 . 7. 1989, p. 4.
 ---pagebreak--- N? L 145/4                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        8 . 6. 90
                                                       ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 7 de Junho de 1990, que fixa os prémios que acrescem aos
                 direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                A. Cereais e farinhas
                                                                                                        (Em ECUs/t)
                                           Corrente           1 ? período          2? período        3? período
                     Código NC
           I                                  6                     7                   8                  9
                     0709 90 60               0                     0                   0                  0
                     0712 90 19               0                     0                   0                  0
                     1001 10 10               0                     0                   0                  0
                     1001 10 90               0                     0                   0                  0
                     1001 90 91               0                   2,53                2,53               1,44
                     1001 90 99               0                   2,53                2,53               1,44
                     1002 00 DO               0                     0                   0                  0
                     1003 00 10               0                     0                   0                  0
                     1003 00 90               0                     o   •               0                  0
                     1004 00 10               0                     0                   0                  0
                     1004 00 90               0                     0                   0                  0
                     1005 10 90               0                     0                   0                  0
                     1005 90 00               0                     0                   0                  0
                     1007 00 90               0                     0                   0                  0
                     1008 10 00               0                     0                  0                   0
                     1008 20 00               0                     0                   0                  0
                     1008 30 00               0                   3,60                3,60               3,60
                     1008 90 90               0                   3,60                3,60               3,60
                     1101 00 00               0                   3,56                3,56               2,01
                                                      B. Malte
                                                                                                       (Em ECUs/t)
                                         Corrente     1 ? período        2? período       3? período   4? período
                     Código NC
                                            6               7                 8                9             10
                     1107 10 11             0             4,50              4,50             2,56          2,56
                     1107 10 19             0             3,36              3,36             1,92           1,92
                     1107 10 91             0               0                 0               0              0
                     1107 10 99             0               0                 0               0              0
                     1107 20 00             0               0                0                0              0