CELEX: 62004TJ0031
Language: pt
Date: 2006-03-15
Title: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Primeira Secção) de 15 de Março de 2006. # Eurodrive Services and Distribution NV contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). # Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa comunitária euroMASTER - Marcas nominativas nacionais anteriores EUROMASTER - Inexistência de semelhança dos produtos e serviços - Indeferimento parcial da oposição - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94. # Processo T-31/04.

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Primeira Secção) de 15 de Março de 2006 ‑ Eurodrive Services and Distribution/IHMI
            − Gómez Frías (euroMASTER)
      (Processo T‑31/04)
      «Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido de marca figurativa comunitária euroMASTER – Marcas nominativas nacionais anteriores EUROMASTER – Inexistência de semelhança dos produtos e serviços – Indeferimento parcial da oposição – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 40/94»
      Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes
         [Regulamento do Conselho n.° 40/94, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.os 30, 38, 45)
      
      Objecto
      
         Recurso interposto da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI, de 12 de Novembro de 2003 (processos R 419/2001‑1 e R 530/2001‑1),
                  relativa a um processo de oposição entre J. Gómez Frías e Eurodrive Services and Distribution NV
               
            Dados relativos ao processo
      
               Requerente da marca comunitária:
            
            
               M. Jesús Gómez Frias
            
         
               Marca comunitária em causa:
            
            
               marca figurativa «euroMASTER» para serviços das classes 39 e 41 – Pedido n.º 728295
            
         
               Titular da marca ou do sinal invocado em apoio do processo de oposição:
            
            
               Eurodrive Services and Distribution NV
            
         
               Marca ou sinal invocado em apoio do processo de oposição:
            
            
               Marcas nominativas «EUROMASTER» espanholas, francesa, austríaca, Benelux, dinamarquesa, finlandesa, inglesas, grega, irlandesa,
                  italiana, portuguesas e sueca, para produtos e serviços das classes 12, 16 e 37
               
            
         
               Decisão da Divisão de Oposição:
            
            
               Oposição acolhida para os serviços da classe 39 e rejeitada para os serviços da classe 41
            
         
               Decisão da Câmara de Recurso:
            
            
               Improcedência do recurso interposto pela recorrente
            
         
      Parte decisória
      
         
                   
               
               
                  
               
               
                  É negado provimento ao recurso.
               
            
         
                   
               
               
                  
               
               
                  A recorrente é condenada nas despesas.