CELEX: 31995R0812
Language: pt
Date: 1995-04-11 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 812/95 DA COMISSÃO de 11 de Abril de 1995 que altera o Regulamento (CE) nº 1080/94 e eleva a 1 400 000 toneladas o concurso permanente para a exportação de centeio detido pelo organismo de intervenção alemão

12. 4. 95          I PT I                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 82/7
                                    REGULAMENTO (CE) N? 812/95 DA COMISSÃO
                                                  de 11 de Abril de 1995
                  que altera o Regulamento (CE) n? 1080/94 e eleva a 1 400 000 toneladas o
                  concurso permanente para a exportação de centeio detido pelo organismo de
                                                    intervenção alemão
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            stock ; que é conveniente, por isso, nomeadamente, alterar
                                                                 o anexo I do Regulamento (CE) n ? 1080/94 ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Europeia,                                                       Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                 lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                 de gestão dos cereais,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­
nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão
da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o
seu artigo 5?,                                                                           Artigo 1 ?
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2131 /93 da              O artigo 2? do Regulamento (CE) n ? 1080/94 é substi­
 Comissão (2), alterado pelo Regulamento (CE) n ? 120/           tuído pelo texto seguinte :
/94 (3), fixa os processos e as condições de venda dos               « Artigo 2?
cereais detidos pelos organismos de intervenção ;
                                                                     1 . O concurso refere-se a uma quantidade máxima
Considerando que o Regulamento (CE) n ? 1080/94 da                   de 1 400 000 toneladas de centeio a exportar para
Comissão (4), com a última redacção que lhe foi dada pelo            todos os países terceiros.
Regulamento (CE) n ? 490/95 (% abriu um concurso                     2.    As regiões nas quais 1 400 000 toneladas de
 permanente para a exportação de 1 400 000 toneladas de              centeio   estão  armazenadas     são as mencionadas
centeio detido pelo organismo de intervenção alemão ;                no anexo I. ».
que, pela sua comunicação de 30 de Março de 1995, a
Alemanha informou a Comissão da intenção do seu orga­
nismo de intervenção de proceder a um aumento de                                         Artigo 2 ?
300 000 toneladas da quantidade posta em concurso com
vista à exportação ; que é conveniente elevar a 1 400 000        O anexo I do Regulamento (CE) n ? 1080/94 é substituído
toneladas a quantidade global posta em concurso perma­           pelo anexo do presente regulamento.
nente para a exportação de centeio detido pelo organismo
de intervenção alemão ;
                                                                                         Artigo 3 ?
Considerando que, tendo em conta o aumento das quanti­           O presente regulamento entra em vigor na data da sua
dades postas em concurso, se tornou necessário fazer             publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
modificações na lista das regiões e das quantidades em          peias.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 11 de Abril de 1995.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                          Membro da Comissão
(') JO  n? L  181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO  n? L  191 de 31 . 7. 1993, p. 76.
(3) JO  n? L 21 de 26. 1 . 1994, p. 1 .
(4) JO  n? L  120 de 11 . 5. 1994, p. 18.
j5) JO n? L 49 de 4. 3. 1995, p. 48.
 ---pagebreak--- N? L 82/8 I PT I        Jornal Oficial das Comunidades Europeias          12 . 4. 95
                                             ANEXO
                                           « ANEXO I
                                                           (Em toneladas)
                            Local de armazenagem        Quantidades
                 Schleswig-Holstein/Hamburg/
                 Niedersachsen/Bremen/
                 Nordrhein-Westfalen                      826 731
                 Hessen/Rheinland-Pfalz/
                 Baden-Württemberg/Saarland/Bayern         41 911
                 Berlin/Brandenburg/
                 Mecklenburg-Vorpommern                   368 808
                 Sachsen/Sachsen-Anhalt/Thüringen         162 363 »