CELEX: 62016TA0329
Language: pt
Date: 2018-12-05 00:00:00
Title: Processo T-329/16: Acórdão do Tribunal Geral de 5 de dezembro de 2018 — Bristol Myers Squibb Pharma/Comissão e EMA [«Medicamentos para uso humano — Medicamentos órfãos — Decisão de retirada da designação do Elotuzumab como medicamento órfão — Decisão que considera que os critérios de designação já não estão preenchidos — Autorização de introdução no mercado do medicamento para uso humano Empliciti (Elotuzumab) — Artigo 5.°, n.° 12, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 141/2000 — Artigo 5.°, n.° 8, do Regulamento n.° 141/2000 — Dever de fundamentação»]

4.2.2019   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 44/21
            
         
      Acórdão do Tribunal Geral de 5 de dezembro de 2018 — Bristol Myers Squibb Pharma/Comissão e EMA
      (Processo T-329/16) (1)
      
      ([«Medicamentos para uso humano - Medicamentos órfãos - Decisão de retirada da designação do Elotuzumab como medicamento órfão - Decisão que considera que os critérios de designação já não estão preenchidos - Autorização de introdução no mercado do medicamento para uso humano Empliciti (Elotuzumab) - Artigo 5.o, n.o 12, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 141/2000 - Artigo 5.o, n.o 8, do Regulamento n.o 141/2000 - Dever de fundamentação»])
      (2019/C 44/25)
      Língua do processo: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Bristol-Myers Squibb Pharma EEIG (Uxbridge, Reino Unido) (representantes: P. Bogaert e B. Van Vooren, advogados, e B. Kelly, solicitor)
      
         Recorridas: Comissão Europeia (representantes: A. Sipos e K. Petersen, agentes) e Agência Europeia de Medicamentos (representantes: N. Rampal Olmedo, M. Tovar Gomis, T. Jabłoński e S. Drosos, agentes)
      
         Objeto
      
      Pedido baseado no artigo 263.o TFUE e destinado à anulação de um ato da Comissão que retirou o Elotuzumab do registo de medicamentos órfãos para uso humano da União ou de um possível ato da Comissão Europeia ou da EMA que considerou que o Elotuzumab já não satisfazia os critérios de designação como medicamento órfão no momento da autorização de introdução no mercado do medicamento Empliciti (Elotuzumab), ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 141/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 1999, relativo aos medicamentos órfãos (JO 2000, L 18, p. 1).
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  É negado provimento ao recurso.
               
            
                  2)
               
               
                  A Comissão Europeia é condenada na totalidade das despesas.
               
            
         (1)  JO C 314, de 29.8.2016.