CELEX: 62016TA0652
Language: pt
Date: 2017-11-22 00:00:00
Title: Processo T-652/16 P: Acórdão do Tribunal Geral de 22 de novembro de 2017 — HD/Parlamento («Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Funcionários — Remuneração — Subsídios familiares v Subsídio escolar — Proibição de cúmulo de subsídios da mesma natureza — Pedido de repetição do indevido — Proteção de dados de caráter pessoal — Dever de fundamentação»)

15.1.2018   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 13/16
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 22 de novembro de 2017 — HD/Parlamento
   (Processo T-652/16 P) (1)
   
   ((«Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública - Funcionários - Remuneração - Subsídios familiares v Subsídio escolar - Proibição de cúmulo de subsídios da mesma natureza - Pedido de repetição do indevido - Proteção de dados de caráter pessoal - Dever de fundamentação»))
   (2018/C 013/27)
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: HD (representante: C. Bernard-Glanz, advogado)
   
      Outra parte no processo: Parlamento Europeu (representantes: M. Ecker e L. Deneys, agentes)
   
      Objeto
   
   Recurso interposto do acórdão do Tribunal da Função Pública da União Europeia (Primeira Secção), de 21 de julho de 2016, HD/Parlamento (F-136/15, EU:F:2016:169), e destinado à anulação desse acórdão.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               HD é condenado nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 419 de 14.11.2016.