CELEX: 31999R1896
Language: pt
Date: 1999-09-02 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n° 1896/1999 da Comissão, de 2 de Setembro de 1999, que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

L 233/8                PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   3. 9. 1999
                                      REGULAMENTO (CE) N.o 1896/1999 DA COMISSÃO
                                                    de 2 de Setembro de 1999
              que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de
                                                certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 (2)    Considerando que, em aplicação dos supracitados crité-
                                                                             rios, os valores forfetários de importação devem ser
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,                 fixados nos níveis constantes em anexo,
Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 3223/94 da Comissão,
de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece regras de execução          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
do regime de importação dos frutos e dos produtos hortí-
colas (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula-                                   Artigo 1.o
mento (CE) n.o 1498/98 (2), e, nomeadamente, o n.o 1 do seu
artigo 4.o,                                                           Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4.o do
                                                                      Regulamento (CE) n.o 3223/94 são fixados como indicado no
(1)     Considerando que o Regulamento (CE) n.o 3223/94               quadro constante do anexo.
        prevê, em aplicação dos resultados das negociações
        comerciais multilaterais do «Uruguay Round», os crité-                                   Artigo 2.o
        rios para a fixação pela Comissão dos valores forfetários
        de importação dos países terceiros, relativamente aos         O presente regulamento entra em vigor em 3 de Setembro de
        produtos e períodos que especifica no seu anexo;              1999.
                      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                      todos os Estados-Membros.
                      Feito em Bruxelas, em 2 de Setembro de 1999.
                                                                                     Pela Comissão
                                                                                     Neil KINNOCK
                                                                                  Membro da Comissão
(1) JO L 337 de 24.12.1994, p. 66.
(2) JO L 198 de 15.7.1998, p. 4.
 ---pagebreak--- 3. 9. 1999          PT                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      L 233/9
                                                                      ANEXO
           do Regulamento da Comissão, de 2 de Setembro de 1999, que estabelece os valores forfetários de importação
                           para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
                                                                                                                    (EUR/100 kg)
                                                                       Código                      Valor forfetário
                            Código NC
                                                                  países terceiros (1)              de importação
                          0709 90 70                                     052                             69,2
                                                                         999                             69,2
                          0805 30 10                                     388                             63,4
                                                                         524                             68,3
                                                                         528                             73,1
                                                                         999                             68,3
                          0806 10 10                                     052                             82,5
                                                                         064                             81,9
                                                                         400                            218,8
                                                                         624                             87,0
                                                                         999                            117,6
             0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90                          388                             58,4
                                                                         400                             68,0
                                                                         508                             27,3
                                                                         512                             66,6
                                                                         524                             46,0
                                                                         528                             20,3
                                                                         800                            176,1
                                                                         804                             60,6
                                                                         999                             65,4
                          0808 20 50                                     052                             80,4
                                                                         064                             48,1
                                                                         388                             71,9
                                                                         999                             66,8
                   0809 30 10, 0809 30 90                                052                             98,6
                                                                         999                             98,6
                          0809 40 05                                     052                             42,5
                                                                         064                             53,1
                                                                         066                             42,3
                                                                         068                             42,0
                                                                         093                             17,4
                                                                         624                            184,8
                                                                         999                             63,7
           (1) Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n.o 2645/98 da Comissão (JO L 335 de 10.12.1998, p. 22).
               O código «999» representa «outras origens».