CELEX: 62008TA0255
Language: pt
Date: 2010-06-22 00:00:00
Title: Processo T-255/08: Acórdão do Tribunal Geral de 22 de Junho de 2010 — Montero Padilla/IHMI — Padilla Requena (JOSE PADILLA) [ «Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca comunitária nominativa JOSE PADILLA — Marcas e sinal anteriores JOSE PADILLA — Motivos relativos de recusa — Ausência de marca notoriamente conhecida na acepção do artigo 6. °-bis da Convenção de Paris e de marca de prestígio — Artigo 8. °, n. ° 2, alínea c), e artigo 8. °, n. ° 5, do Regulamento (CE) n. ° 40/94 [actual artigo 8. °, n. ° 2, alínea c), e artigo 8. °, n. ° 5, do Regulamento (CE) n. ° 207/2009] — Inexistência de sinal anterior utilizado na vida comercial — Artigo 8. °, n. ° 4, do Regulamento n. ° 40/94 (actual artigo 8. °, n. ° 4, do Regulamento n. ° 207/2009)» ]

31.7.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 209/34
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 22 de Junho de 2010 — Montero Padilla/IHMI — Padilla Requena (JOSE PADILLA)
   (Processo T-255/08) (1)
   
   (Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca comunitária nominativa JOSE PADILLA - Marcas e sinal anteriores JOSE PADILLA - Motivos relativos de recusa - Ausência de marca notoriamente conhecida na acepção do artigo 6.o-bis da Convenção de Paris e de marca de prestígio - Artigo 8.o, n.o 2, alínea c), e artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 40/94 [actual artigo 8.o, n.o 2, alínea c), e artigo 8.o, n.o 5, do Regulamento (CE) n.o 207/2009] - Inexistência de sinal anterior utilizado na vida comercial - Artigo 8.o, n.o 4, do Regulamento n.o 40/94 (actual artigo 8.o, n.o 4, do Regulamento n.o 207/2009))
   2010/C 209/50
   Língua do processo: espanhol
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Eugenia Montero Padilla (Madrid, Espanha) (Representantes: inicialmente G. Aguillaume Gandasegui e P. Linde Puelles e, mais tarde A. Salerno e M. Di Stefano, advogados)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (Representante: J. F. Crespo Carrillo, agente)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: José María Padilla Requena (Santa Eulalia, Espanha) (Representantes: J. F. Gallego Jiménez e J. R. Gil Cantons, advogados)
   
      Objecto
   
   Recurso interposto da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 1 de Março de 2008 (processo R 516/2007-2), relativa a um processo de oposição entre Eugenia Montero Padilla e José María Padilla Requena
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2.
            
            
               Eugenia Montero Padilla suportará as suas próprias despesas, bem como as do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI), e as de José María Padilla Requena.
            
         
      (1)  JO C 209, de 15.8.2008