CELEX: C2006/108/40
Language: pt
Date: 2006-05-06 00:00:00
Title: Processo T-449/04: Despacho do Tribunal de Primeira Instância de  17 de Fevereiro de 2006  — Comissão/Trends e. o. (Cláusula compromissória — Questão prévia de admissibilidade — Acção intentada contra os sócios de uma sociedade)

6.5.2006   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 108/22
            
         Despacho do Tribunal de Primeira Instância de 17 de Fevereiro de 2006 — Comissão/Trends e. o.
   (Processo T-449/04) (1)
   
   (Cláusula compromissória - Questão prévia de admissibilidade - Acção intentada contra os sócios de uma sociedade)
   (2006/C 108/40)
   Língua do processo: grego
   Partes
   
      Demandante: Comissão das Comunidades Europeias [Representantes: M. Patakia, agente, assistido de M. Bra, K. Kapoutzidou e S. Chatzigiannis, advogados]
   
      Demandados: Transport Environment Development Systems Trends (Atenas, Grécia) [Representante: V. Christianos, advogado], Marios Kontaratos (Atenas), Anastasios Tillis (Neo Irakleio, Grécia) [Representante: V. Christianos, advogado], Georgios Argyrakos (Atenas), Konstantinos Petrakis (Cholargos, Grécia) e Fontini Koutroumpa (Glyfada, Grécia)
   Objecto do processo
   Pedido da Comissão no sentido de obter a condenação dos demandados ao reembolso do montante da contribuição financeira excedentária paga pela Comunidade Europeia a título de dois contratos celebrados no quadro da execução do programa comunitário «Telematics systems in the area of transport».
   Dispositivo do despacho
   
               1)
            
            
               A acção é rejeitada por inadmissível quanto a A. Tillis, Kontaratos, Argyrakos, Petrakis e F. Koutroumpa.
            
         
               2)
            
            
               A Comissão suportará as suas próprias despesas, bem como as efectuadas por A. Tillis, relativas à sua questão prévia de admissibilidade.
            
         
      (1)  JO C 184, de 2.8.2003.