CELEX: 62018TN0474
Language: pt
Date: 2018-08-06 00:00:00
Title: Processo T-474/18: Recurso interposto em 6 de agosto de 2018 — Veit/BCE

1.10.2018   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 352/41
            
         
      Recurso interposto em 6 de agosto de 2018 — Veit/BCE
      (Processo T-474/18)
      (2018/C 352/49)
      Língua do processo: alemão
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Sebastian Veit (Frankfurt am Main, Alemanha) (representante: K. Kujath, advogado)
      
         Recorrido: Banco Central Europeu
      
         Pedidos
      
      O recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne,
      
                  —
               
               
                  anular a decisão do recorrido, de 3 de janeiro de 2018, relativa à classificação do recorrente com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2018, na medida em que atribui ao recorrente apenas o escalão de remuneração 17 da parcela salarial F/G;
               
            
                  —
               
               
                  anular a decisão do recorrido, de 25 de maio de 2018, que indefere o pedido do recorrente de atribuição do escalão de remuneração 83 da parcela salarial F/G com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2018;
               
            
                  —
               
               
                  condenar o recorrido nas despesas do processo.
               
            
         Fundamentos e principais argumentos
      
      Em apoio do seu recurso, o recorrente invoca os seguintes fundamentos:
      
                  1.
               
               
                  Violação do princípio da igualdade de tratamento
                  No âmbito do primeiro fundamento é alegado que o recorrido no caso de candidatos internos — ao contrário dos candidatos externos, que se encontravam numa situação comparável num processo de seleção idêntico — teve em conta de forma limitada a experiência profissional relevante.
               
            
                  2.
               
               
                  Violação do dever geral de solicitude
                  No âmbito do segundo fundamento é alegado que, sem justificação objetiva, o recorrido, aquando da classificação do recorrente, o tratou pior enquanto funcionário do que os candidatos que ainda não tinham uma relação de trabalho com ele.