CELEX: 62017CA0515
Language: pt
Date: 2020-02-04 00:00:00
Title: Processos apensos C-515/17 P e C-561/17 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 4 de fevereiro de 2020 — Uniwersytet Wrocławski/Agência de Execução para a Investigação (REA) (C-515/17 P), República da Polónia/Uniwersytet Wrocławski, Agência de Execução para a Investigação (REA) (C-561/17 P) [«Recurso de decisão do Tribunal Geral — Recurso de anulação — Artigo 19.° do Estatuto do Tribunal de Justiça da União Europeia — Representação das partes nas ações e recursos diretos perante os órgãos jurisdicionais da União — Advogado com a qualidade de terceiro em relação ao recorrente — Artigo 47.° da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia»]

27.4.2020   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 137/3
            
         
      Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 4 de fevereiro de 2020 — Uniwersytet Wrocławski/Agência de Execução para a Investigação (REA) (C-515/17 P), República da Polónia/Uniwersytet Wrocławski, Agência de Execução para a Investigação (REA) (C-561/17 P)
      (Processos apensos C-515/17 P e C-561/17 P) (1)
      
      («Recurso de decisão do Tribunal Geral - Recurso de anulação - Artigo 19.o do Estatuto do Tribunal de Justiça da União Europeia - Representação das partes nas ações e recursos diretos perante os órgãos jurisdicionais da União - Advogado com a qualidade de terceiro em relação ao recorrente - Artigo 47.o da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia»)
      (2020/C 137/03)
      Língua do processo: polaco
      
         Partes
      
      
         (Processo C-515/17 P)
      
      
         Recorrente: Uniwersytet Wrocławski (representantes: A. Krawczyk-Giehsmann e K. Szarek, adwokaci, K. Słomka, radca prawny)
      
         Outra parte no processo: Agência de Execução para a Investigação (representantes: S. Payan-Lagrou e V. Canetti, agentes, assistidas por M. Le Berre, avocat, e por M. G. Materna, radca prawny)
      
         Interveniente em apoio da recorrente: República Checa (representantes: M. Smolek, J. Vláčil e A. Kasalická, agentes)
      
         (Processo C-561/17 P)
      
      
         Recorrente: República da Polónia (representantes: B. Majczyna, D. Lutostańska e A. Siwek-Slusarek, agentes)
      
         Outras partes no processo: Uniwersytet Wrocławski (representantes: A. Krawczyk-Giehsmann e K. Szarek, adwokaci, e K. Słomka, radca prawny), Agência de Execução para a Investigação (REA) (representantes: S. Payan-Lagrou e V. Canetti, agentes, assistidas por M. Le Berre, avocat, e por M. G. Materna, radca prawny)
      
         Intervenientes em apoio da recorrente: República Checa (representantes: M. Smolek, J. Vláčil e A. Kasalická, agentes), Krajowa Izba Radców Prawnych (representantes: P. K. Rosiak e S. Patyra, radcowie prawni)
      
         Dispositivo
      
      
                  1)
               
               
                  Anular o Despacho do Tribunal Geral da União Europeia de 13 de junho de 2017, Uniwersytet Wrocławski/REA (T-137/16, não publicado, EU:T:2017:407).
               
            
                  2)
               
               
                  Remeter o processo T-137/16 para o Tribunal Geral da União Europeia.
               
            
                  3)
               
               
                  Reservar para final a decisão quanto às despesas.
               
            
         (1)  JO C 5, de 8.1.2018.