CELEX: C2004/094/22
Language: pt
Date: 2004-04-17 00:00:00
Title: Despacho do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) 5 de Fevereiro de 2004 no processo C-150/02 P: Streamserve Inc.

17.4.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 94/12
            
         
      DESPACHO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
   
   (Quarta Secção)
   5 de Fevereiro de 2004
   no processo C-150/02 P: Streamserve Inc. (1)
   
   (Recurso de decisão do Tribunal de Primeira Instância - Marca comunitária - Regulamento (CE) n.<HT TYPE="SUP">o</HT> 40/94 - Motivo absoluto de recusa de registo - Carácter distintivo - Marcas compostas exclusivamente por sinais ou indicações descritivas - Vocábulo Streamserve)
   (2004/C 94/22)
   Língua do processo: inglês
   No processo C-150/02 P, Streamserve Inc., representada por J. Kääriäinen, advokat, com domicílio escolhido no Luxemburgo, que tem por objecto um recurso do acórdão do Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias (Quarta Secção) de 27 de Fevereiro de 2002, Streamserve/IHMI (Streamserve) (T-106/00, Colect., p. II-723), no qual se pede a anulação desse acórdão na medida em que o Tribunal de Primeira Instância considerou que a Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), na sua decisão de 28 de Fevereiro de 2000 que recusou o registo do vocábulo «Streamserve» como marca comunitária, não violou o artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1993, sobre a marca comunitária (JO 1994, L 11, p. 1), excepto no que se refere aos produtos das categorias «manuais» e «publicações» (processo R 423/1999-2), sendo a outra parte no processo: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (agente: E. Joly), o Tribunal de Justiça (Quarta Secção), composto por: J. N. Cunha Rodigues, presidente de secção, J.-P. Puissochet (relator) e F. Macken, juízes, advogado-geral: F. G. Jacobs, secretário: R. Grass, proferiu em 5 de Fevereiro de 2004 um despacho cuja parte decisória é a seguinte:
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               A recorrente é condenada nas despesas.
            
         
      (1)  JO C 169, de 13.7.2002