CELEX: 22012D0179
Language: pt
Date: 2011-10-21 00:00:00
Title: 2012/179/UE: Decisão n. ° 1/2011 do Comité Misto criado no âmbito do acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça, de 21 de outubro de 2011 , sobre certos aspetos relativos aos contratos públicos

3.4.2012   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 97/1
            
         DECISÃO N.o 1/2011 DO COMITÉ MISTO CRIADO NO ÂMBITO DO ACORDO ENTRE A COMUNIDADE EUROPEIA E A CONFEDERAÇÃO SUÍÇA
   de 21 de outubro de 2011
   sobre certos aspetos relativos aos contratos públicos
   (2012/179/UE)
   O COMITÉ MISTO,
   Tendo em conta o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Suíça sobre certos aspetos relativos aos contratos públicos (a seguir denominado «Acordo»), nomeadamente o n.o 4 do artigo 11.o,
   Considerando o seguinte:
   Em 1 de maio de 2004, a República Checa, a República da Estónia, a República de Chipre, a República da Letónia, a República da Lituânia, a República da Hungria, Malta, a República da Polónia, a República da Eslovénia e a República Eslovaca tornaram-se Estados-Membros da União Europeia.
   Em 1 de janeiro de 2007, a República da Bulgária e a Roménia tornaram-se Estados-Membros da União Europeia.
   Em 9 de dezembro de 2008, a Comissão adotou uma Decisão que altera os anexos das Diretivas 2004/17/CE e 2004/18/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, sobre procedimentos aplicáveis à adjudicação dos contratos públicos, no que respeita às listas de entidades adjudicantes e de poderes públicos (1).
   É necessário alterar os anexos do Acordo para refletir os alargamentos da União Europeia e o consequente aumento das oportunidades recíprocas de contratos públicos no quadro do Acordo.
   É necessário alterar os anexos do Acordo para atualizar as listas de entidades abrangidas que deles constam.
   É igualmente necessário adaptar o anexo I do Acordo para ter em conta a introdução das regras da concorrência nos mercados dos serviços das telecomunicações na União e na Confederação Suíça,
   ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo Único
   Os anexos I A, II A, III A e IV A do Acordo são substituídos, respetivamente, pelo texto constante dos anexos I, II, III e IV da presente decisão.
   A presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua adoção.
   
      Feito em Bruxelas, em 21 de outubro de 2011.
      
         
            Pelo Comité Misto sobre contratos públicos
         
         
            O Presidente
         
         Erik NOOTEBOOM
         
            O Chefe de Delegação da Parte que não exerce a Presidência
         
         Didier CHAMBOVEY
      
   
   
      (1)  JO L 349 de 24.12.2008, p. 1.
   
      ANEXO I
      
         
            «ANEXO I A
            
               UNIÃO
            
            Os operadores de telecomunicações deixaram de ser abrangidos pelo Acordo.»
         
      
   
   
      ANEXO II
      
         
            «ANEXO II A
            
               UNIÃO
            
            
               Bélgica
            
            
                        —
                     
                     
                        SNCB Holding/NMBS Holding
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Société nationale des Chemins de fer belges/Nationale Maatschappij der Belgische Spoorwegen
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Infrabel
                     
                  
               Bulgária
            
            
                        —
                     
                     
                        Национална компания “Железопътна инфраструктура”
                     
                  
                        —
                     
                     
                        “Български държавни железници” ЕАД
                     
                  
                        —
                     
                     
                        “БДЖ – Пътнически превози” ЕООД
                     
                  
                        —
                     
                     
                        “БДЖ – Тягов подвижен състав (Локомотиви)” ЕООД
                     
                  
                        —
                     
                     
                        “БДЖ – Товарни превози” ЕООД
                     
                  
                        —
                     
                     
                        “Българска Железопътна Компания” АД
                     
                  
                        —
                     
                     
                        “Булмаркет – ДМ” ООД
                     
                  
               República Checa
            
            Todas as entidades adjudicantes que fornecem serviços no setor dos transportes ferroviários definidos na secção 4, n.o 1, alínea f), da Lei n.o 137/2006 Coll. sobre contratos públicos, na sua versão alterada
            Por exemplo:
            
                        —
                     
                     
                        ČD Cargo, a.s.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        České dráhy, a.s.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Správa železniční dopravní cesty, státní organizace
                     
                  
               Dinamarca
            
            
                        —
                     
                     
                        DSB
                     
                  
                        —
                     
                     
                        DSB S-tog A/S
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Metroselskabet I/S
                     
                  
               Alemanha
            
            
                        —
                     
                     
                        Deutsche Bahn AG
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Outras empresas prestadoras de serviços públicos de transportes ferroviários nos termos do § 2(1) da Allgemeines Eisenbahngesetz de 27 de dezembro de 1993, com a última redação que lhe foi dada em 26 de fevereiro de 2008
                     
                  
               Estónia
            
            
                        —
                     
                     
                        Entidades que operam nos termos do artigo 10.o, n.o 3, da Lei sobre contratos públicos (RT I 21.02.2007, 15, 76) e do artigo 14.o da Lei sobre a concorrência (RT I 2001, 56 332)
                     
                  
                        —
                     
                     
                        AS Eesti Raudtee
                     
                  
                        —
                     
                     
                        AS Elektriraudtee
                     
                  
               Irlanda
            
            
                        —
                     
                     
                        Iarnród Éireann [Irish Rail]
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Railway Procurement Agency
                     
                  
               Grécia
            
            
                        —
                     
                     
                        “Οργανισμός Σιδηροδρόμων Ελλάδος Α.Ε.” (“Ο.Σ.Ε. Α.Ε.”), nos termos da Lei n.o 2671/98
                     
                  
                        —
                     
                     
                        “ΕΡΓΟΣΕ Α.Ε.” nos termos da Lei n.o 2366/95
                     
                  
               Espanha
            
            
                        —
                     
                     
                        Ente público Administración de Infraestructuras Ferroviarias (ADIF)
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Red Nacional de los Ferrocarriles Españoles (RENFE)
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Ferrocarriles de Vía Estrecha (FEVE)
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Ferrocarriles de la Generalitat de Catalunya (FGC)
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Eusko Trenbideak (Bilbao)
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Ferrocarrils de la Generalitat Valenciana (FGV)
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Serveis Ferroviaris de Mallorca (Ferrocarriles de Mallorca)
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Ferrocarril de Soller
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Funicular de Bulnes
                     
                  
               França
            
            
                        —
                     
                     
                        Société nationale des chemins de fer français e outras redes ferroviárias de utilidade pública, referidas na Loi d’orientation des transports intérieurs n.o 82-1153 de 30 de dezembro de 1982, título II, capítulo 1
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Réseau ferré de France, empresa pública criada pela Lei n.o 97-135 de 13 de fevereiro de 1997
                     
                  
               Itália
            
            
                        —
                     
                     
                        Ferrovie dello Stato S.p.A. incluindo as Società partecipate
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Entidades, sociedades e empresas prestadoras de serviços ferroviários, com base numa autorização concedida nos termos do artigo 10.o do Regio Decreto n.o 1447 de 9 de maio de 1912, que aprova o texto consolidado das leis sobre “ferrovie concesse all’industria privata, le tramvie a trazione meccanica e gli automobili”
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Entidades, sociedades e empresas prestadoras de serviços ferroviários com base numa autorização concedida nos termos do artigo 4.o da Lei n.o 410 de 14 de junho de 1949 – Concorso dello Stato per la priattivazione dei pubblici servizi di trasporto in concessione
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Entidades, sociedades e empresas ou autoridades locais prestadoras de serviços ferroviários com base numa autorização concedida nos termos do artigo 14.o da Lei n.o 1221 de 2 de agosto de 1952 – Provvedimenti per l’esercizio ed il potenziamento di ferrovie e di altre linee di trasporto in regime di concessione
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Entidades, sociedades e empresas prestadoras de serviços de transportes públicos nos termos dos artigos 8.o e 9.o do Decreto Legislativo n.o 422 de 19 de novembro de 1997 – Conferimento alle regioni ed agli enti locali di funzioni e compiti in materia di trasporto pubblico locale, a norma dell’articolo 4, comma 4, della L. 15 marzo 1997, n. 9 – alterado pelo Decreto Legislativo n.o 400 de 20 de setembro de 1999 e pelo artigo 45.o da Lei n.o 166 de 1 de agosto de 2002
                     
                  
               Chipre
            
            
               Letónia
            
            
                        —
                     
                     
                        Valsts akciju sabiedrība “Latvijas dzelzceļš” e outras empresas prestadoras de serviços ferroviários e que façam aquisições em conformidade com a Lei “Par iepirkumu sabiedrisko pakalpojumu sniedzēju vajadzībām”
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Valsts akciju sabiedrība “Pasažieru vilciens”
                     
                  
               Lituânia
            
            
                        —
                     
                     
                        Akcinė bendrovė “Lietuvos geležinkeliai”
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Outras entidades que operam em conformidade com os requisitos do artigo 70.o, n.os 1 e 2, da Lei sobre contratos públicos da República da Lituânia (Jornal Oficial n.o 84-2000, 1996; n.o 4-102, 2006) e que operam no domínio dos serviços ferroviários em conformidade com o código de transporte ferroviário da República da Lituânia (Jornal Oficial n.o 72-2489, 2004)
                     
                  
               Luxemburgo
            
            
                        —
                     
                     
                        Chemins de fer luxembourgeois (CFL)
                     
                  
               Hungria
            
            
                        —
                     
                     
                        Entidades que prestam serviços ferroviários de transportes ao público nos termos dos artigos 162-163 de 2003, évi CXXIX. törvény a közbeszerzésekrõl e 2005. évi CLXXXIII. törvény a vasúti közlekedésrõl e com base numa autorização nos termos de 45/2006. (VII.11.) GKM rendelet a vasúti társaságok működésének engedélyezéséről
                     
                  Por exemplo:
            
                        —
                     
                     
                        Magyar Államvasutak (MÁV)
                     
                  
               Malta
            
            
               Países Baixos
            
            Entidades adjudicantes no âmbito dos serviços de transportes ferroviários. Por exemplo:
            
                        —
                     
                     
                        Nederlandse Spoorwegen
                     
                  
                        —
                     
                     
                        ProRail
                     
                  
               Áustria
            
            
                        —
                     
                     
                        Österreichische Bundesbahn
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Schieneninfrastrukturfinanzierungs-Gesellschaft mbH
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Entidades competentes para a prestação de serviços de transportes nos termos da Eisenbahngesetz, BGBl. Nr. 60/1957, na sua versão alterada
                     
                  
               Polónia
            
            Entidades que prestam serviços ferroviários de transportes, que operam com base em ustawa o komercjalizacji, restrukturyzacji i prywatyzacji przedsiêbiorstwa pañstwowego “Polskie Koleje Państwowe” z dnia 8 września 2000 r.; incluindo, entre outras:
            
                        —
                     
                     
                        PKP Intercity Sp, z o.o.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        PKP Przewozy Regionalne Sp. z o.o.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        PKP Polskie Linie Kolejowe S.A.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        “Koleje Mazowieckie – KM” Sp. z o.o.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        PKP Szybka Kolej Miejska w Trójmieście Sp. z ο.ο.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        PKP Warszawska Kolej Dojazdowa Sp. z o.o.
                     
                  
               Portugal
            
            
                        —
                     
                     
                        CP – Caminhos de Ferro de Portugal, E.P., ao abrigo do Decreto-Lei n.o 109/77, de 23 de março de 1977
                     
                  
                        —
                     
                     
                        REFER, E.P., ao abrigo do Decreto-Lei n.o 104/97, de 29 de abril de 1977
                     
                  
                        —
                     
                     
                        RAVE, S.A, ao abrigo do Decreto-Lei n.o 323-H/2000, de 19 de dezembro de 2000
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Fertagus, S.A., ao abrigo do Decreto-Lei n.o 78/2005, de 13 de abril de 2005
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Autoridades públicas e empresas públicas que prestem serviços de transporte ferroviário ao abrigo da Lei n.o 10/90, de 17 de março de 1990
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Empresas privadas que prestem serviços de transporte ferroviário ao abrigo da Lei n.o 10/90, de 17 de março de 1990, quando detenham direitos especiais ou direitos exclusivos
                     
                  
               Roménia
            
            
                        —
                     
                     
                        Compania Națională Căi Ferate – CFR
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Societatea Națională de Transport Feroviar de Marfă “CFR – Marfă”,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Societatea Națională de Transport Feroviar de Călători “CFR – Călători”
                     
                  
               Eslovénia
            
            
                        Mat. Št.
                     
                     
                        Naziv
                     
                     
                        Poštna Št
                     
                     
                        Kraj
                     
                  
                        5142733
                     
                     
                        Slovenske železnice, d. o. o.
                     
                     
                        1000
                     
                     
                        Ljubljana
                     
                  
               Eslováquia
            
            
                        —
                     
                     
                        As entidades que exploram os caminhos de ferro, teleférico e instalações conexas nos termos da Lei n.o 258/1993 Coll., na redação dada pelas Leis n.o 152/1997 Coll. e n.o 259/2001 Coll.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Entidades que são transportadoras que fornecem transporte ferroviário ao público ao abrigo da Lei n.o 164/1996 Coll., com a redação dada pelas Leis n.o 58/1997 Coll., n.o 260/2001 Coll., n.o 416/2001 Coll. e n.o 114/2004 Coll. e com base no Decreto governamental n.o 662 de 7 de julho de 2004
                     
                  Por exemplo:
            
                        —
                     
                     
                        Železnice Slovenskej republiky, a.s.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Železničná spoločnosť Slovensko, a.s.
                     
                  
               Finlândia
            
            
                        —
                     
                     
                        VR-Yhtymä Oy/VR-Group Ab/VR Group Ltd.
                     
                  
               Suécia
            
            
                        —
                     
                     
                        Entidades públicas prestadoras de serviços de transportes ferroviários nos termos do järnvägslagen (2004:519) e järnvägsförordningen (2004:526)
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Entidades públicas regionais e locais prestadoras de serviços de comunicações ferroviárias regionais ou locais nos termos da lagen (1997:734) om ansvar för viss kollektiv persontrafik
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Entidades privadas prestadoras de serviços de transportes ferroviários nos termos de uma autorização concedida ao abrigo do förordningen (1996:734) om statens spåranläggningar, sempre que tal autorização cumpra os requisitos previstos no n.o 3 do artigo 2.o da Diretiva 2004/17/CE
                     
                  
               Reino Unido
            
            
                        —
                     
                     
                        Network Rail plc
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Eurotunnel plc
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Northern Ireland Transport Holding Company
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Northern Ireland Railways Company Limited
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Prestadores de serviços ferroviários que operam com base em direitos especiais ou exclusivos concedidos pelo Ministério dos Transportes ou por qualquer outra autoridade competente»
                     
                  
      
   
   
      ANEXO III
      
         
            «ANEXO III A
            
               UNIÃO
            
            a)   Transporte ou distribuição de gás ou de combustível para aquecimento
            
            
               Bélgica
            
            
                        —
                     
                     
                        Distrigaz
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Autoridades comunais e intercomunais, neste setor das respetivas atividades
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Fluxys
                     
                  
               Bulgária
            
            Entidades que receberam uma licença para produção ou transporte de combustível para aquecimento nos termos do artigo 39.o, n.o 1, da Закона за енергетиката (обн., ДВ, бр.107/9.12.2003):
            
                        —
                     
                     
                        АЕЦ Козлодуй – ЕАД
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Брикел – ЕАД
                     
                  
                        —
                     
                     
                        “Бул Еко Енергия” ЕООД
                     
                  
                        —
                     
                     
                        “ГЕРРАД” АД
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Девен АД
                     
                  
                        —
                     
                     
                        ТЕЦ “Марица 3” – АД
                     
                  
                        —
                     
                     
                        “Топлина електроенергия газ екология” ООД
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Топлофикация Бургас – ЕАД
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Топлофикация Варна – ЕАД
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Топлофикация Велико Търново – ЕАД
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Топлофикация Враца – ЕАД
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Топлофикация Габрово – ЕАД
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Топлофикация Казанлък – ЕАД
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Топлофикация Лозница – ЕАД
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Топлофикация Перник – ЕАД
                     
                  
                        —
                     
                     
                        ЕВН България Топлофикация – Пловдив – ЕАД
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Топлофикация Плевен – ЕАД
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Топлофикация Правец – ЕАД
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Топлофикация Разград – ЕАД
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Топлофикация Русе – ЕАД
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Топлофикация Сливен – ЕАД
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Топлофикация София – ЕАД
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Топлофикация Шумен – ЕАД
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Топлофикация Ямбол – ЕАД
                     
                  Entidades que receberam uma licença para o transporte, distribuição e fornecimento ou abastecimento públicos de gás nos termos do artigo 39.o, n.o 1, da Закона за енергетиката (обн., ДВ, бр.107/9.12.2003):
            
                        —
                     
                     
                        Булгаргаз ЕАД
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Булгартрансгаз ЕАД
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Балкангаз 2000 АД
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Бургасгаз ЕАД
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Варнагаз АД
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Велбъждгаз АД
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Газо-енергийно дружество-Елин Пелин ООД
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Газинженеринг ООД
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Газоснабдяване Асеновград АД
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Газоснабдяване Бургас ЕАД
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Газоснабдяване Враца ЕАД
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Газоснабдяване Нова Загора АД
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Газоснабдяване Нови Пазар АД
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Газоснабдяване Попово АД
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Газоснабдяване Първомай АД
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Газоснабдяване Разград АД
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Газоснабдяване Русе ЕАД
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Газоснабдяване Стара Загора ООД
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Добруджа газ АД
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Дунавгаз АД
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Каварна газ ООД
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Камено-газ ЕООД
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Кнежа газ ООД
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Кожухгаз АД
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Комекес АД
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Консорциум Варна Про Енерджи ООД
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Костинбродгаз ООД
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Ловечгаз 96 АД
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Монтанагаз АД
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Овергаз Инк. АД
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Павгаз АД
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Плевенгаз АД
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Правецгаз 1 АД
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Примагаз АД
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Промишлено газоснабдяване ООД
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Раховецгаз 96 АД
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Рилагаз АД
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Севлиевогаз-2000 АД
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Сигаз АД
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Ситигаз България АД
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Софиягаз ЕАД
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Трансгаз Енд Трейд АД
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Хебросгаз АД
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Централ газ АД
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Черноморска технологична компания АД
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Ямболгаз 92 АД
                     
                  
               República Checa
            
            Todas as entidades adjudicantes que forneçam serviços no setor do gás e do combustível para aquecimento definidos na secção 4, n.o 1, alíneas a) e b), da Lei n.o 137/2006 Coll. sobre contratos públicos, na sua versão alterada
            Por exemplo:
            
                        —
                     
                     
                        NET4GAS, s.r.o.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Pražská plynárenská, a.s.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Severomoravská plynárenská, a.s.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Plzeňská teplárenská, a.s.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Pražská teplárenská a.s.
                     
                  
               Dinamarca
            
            
                        —
                     
                     
                        Entidades encarregadas do fornecimento de gás e de combustível para aquecimento com base numa autorização concedida nos termos do artigo 4.o da lov om varmeforsyning, jf. lovbekendtgørelse n.o 347 de 17 de julho de 2005
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Entidades encarregadas do transporte de gás com base numa autorização concedida nos termos do artigo 10.o da lov om naturgasforsyning, jf. lovbekendtgørelse n.o 1116 de 8 de maio de 2006
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Entidades encarregadas do transporte de gás com base numa autorização concedida nos termos da bekendtgørelse n.o 361 de 25 de abril de 2006 om rørledningsanlæg på dansk kontinentalsokkelområde til transport af kulbrinter
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Energinet Danmark ou filiais integralmente detidas por Energinet Danmark em conformidade com a lov om Energinet Danmark § 2, stk. 2 og 3, jf. lovbekendtgørelse n.o 1384 de 20 de dezembro de 2004
                     
                  
               Alemanha
            
            Autarquias, instituições de direito público, ou seus consórcios, ou empresas controladas pelo Estado, encarregadas do fornecimento de energia a outras empresas, da exploração de uma rede de abastecimento de energia ou com capacidade para dispor de uma rede de abastecimento de energia por motivos de propriedade nos termos do artigo 3.o, n.o 18, da Gesetz über die Elektrizitäts– und Gasversorgung (Energiewirtschaftsgesetz) de 24 de abril de 1998, com a última redação que lhe foi dada em 9 de dezembro de 2006
            
               Estónia
            
            
                        —
                     
                     
                        Entidades que operam nos termos do artigo 10.o, n.o 3, da Lei sobre contratos públicos (RT I 21.02.2007, 15, 76) e do artigo 14.o da Lei sobre a concorrência (RT I 2001, 56 332)
                     
                  
                        —
                     
                     
                        AS Kohtla-Järve Soojus
                     
                  
                        —
                     
                     
                        AS Kuressaare Soojus
                     
                  
                        —
                     
                     
                        AS Võru Soojus
                     
                  
               Irlanda
            
            
                        —
                     
                     
                        Bord Gáis Éireann
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Outras entidades suscetíveis de receberem uma licença da Commission for Energy Regulation a fim de empreenderem atividades de distribuição ou transporte de gás natural, nos termos do disposto nos Gas Acts 1976 a 2002
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Entidades que receberam uma licença ao abrigo do Electricity Regulation Act 1999 e que se encontram envolvidas na distribuição de combustível para aquecimento enquanto operadoras de centrais de cogeração
                     
                  
               Grécia
            
            
                        —
                     
                     
                        “Δημόσια Επιχείρηση Αερίου (Δ.ΕΠ.Α.) Α.Ε.”, entidade encarregada do transporte e distribuição de gás nos termos da Lei n.o 2364/95, com a redação que lhe foi dada pelas Leis n.o 2528/97, n.o 2593/98 e n.o 2773/99
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Διαχειριστής Εθνικού Συστήματος Φυσικού Αερίου (ΔΕΣΦΑ) Α.Ε.
                     
                  
               Espanha
            
            
                        —
                     
                     
                        Enagas, S.A.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Bahía de Bizkaia Gas, S.L.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Gasoducto Al Andalus, S.A.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Gasoducto de Extremadura, S.A.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Infraestructuras Gasistas de Navarra, S.A.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Regasificadora del Noroeste, S.A.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Sociedad de Gas de Euskadi, S.A.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Transportista Regional de Gas, S.A.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Unión Fenosa de Gas, S.A.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Bilbogas, S.A.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Compañía Española de Gas, S.A.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Distribución y Comercialización de Gas de Extremadura, S.A.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Distribuidora Regional de Gas, S.A.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Donostigas, S.A.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Gas Alicante, S.A.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Gas Andalucía, S.A.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Gas Aragón, S.A.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Gas Asturias, S.A.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Gas Castilla – La Mancha, S.A.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Gas Direto, S.A.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Gas Figueres, S.A.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Gas Galicia SDG, S.A.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Gas Hernani, S.A.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Gas Natural de Cantabria, S.A.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Gas Natural de Castilla y León, S.A.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Gas Natural SDG, S.A.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Gas Natural de Alava, S.A.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Gas Natural de La Coruña, S.A.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Gas Natural de Murcia SDG, S.A.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Gas Navarra, S.A.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Gas Pasaia, S.A.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Gas Rioja, S.A.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Gas y Servicios Mérida, S.L.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Gesa Gas, S.A.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Meridional de Gas, S.A.U.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Sociedad del Gas Euskadi, S.A.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Tolosa Gas, S.A.
                     
                  
               França
            
            
                        —
                     
                     
                        Gaz de France, entidade criada e explorada nos termos da Lei n.o 46-628 de 8 de abril de 1946 sur la nationalisation de l’électricité et du gaz, na sua versão alterada
                     
                  
                        —
                     
                     
                        GRT Gaz, gestor da rede de transportes de gás
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Entidades encarregadas da distribuição de gás, referidas no artigo 23.o da Lei n.o 46-628 de 8 de abril de 1946 sur la nationalisation de l’électricité et du gaz, na sua versão alterada (sociétés d’économie mixte, régies ou serviços similares compostos de entidades regionais ou locais). Ex: Gaz de Bordeaux, Gaz de Strasbourg
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Autoridades locais ou seus consórcios, encarregues da distribuição de combustível para aquecimento
                     
                  
               Itália
            
            
                        —
                     
                     
                        SNAM Rete Gas SpA, S.G.M. e EDISON T. e S. para o transporte de gás.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Entidades encarregadas da distribuição de gás, regidas pelo testo unico delle leggi sull’assunzione dei pubblici servizi da parte dei comuni e delle province approvato con regio Decreto n.o 2578 de 15 de outubro de 1925, pelo D.P.R. n.o 902 de 4 de outubro de 1986 e pelos artigos 14.o e 15.o do Decreto Legislativo n.o 164 de 23 de maio de 2000
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Entidades encarregadas da distribuição de energia térmica ao público enunciadas no artigo 10.o da Legge n.o 308 de 29 de maio de 1982 – Norme sul contenimento dei consumi energetici, lo sviluppo delle fonti rinnovabili di energia, l’esercizio di centrali elettriche alimentate con combustibili diversi dagli idrocarburi
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Autoridades locais ou seus consórcios, encarregados do fornecimento público de combustível para aquecimento
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Società di trasporto regionale, cuja tarifa tenha sido aprovada pela Autorità per l’energia elettrica ed il gas
                     
                  
               Chipre
            
            
               Letónia
            
            
                        —
                     
                     
                        AS “Latvijas gāze”
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Entidades públicas de administrações locais fornecedoras de combustível de aquecimento ao público
                     
                  
               Lituânia
            
            
                        —
                     
                     
                        Akcinė bendrovė “Lietuvos dujos”
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Outras entidades em conformidade com os requisitos do artigo 70.o (n.os 1 e 2) da Lei sobre contratos públicos da República da Lituânia (Jornal Oficial n.o 84-2000, 1996; n.o 4-102, 2006) e realizam o transporte, distribuição ou atividades de abastecimento de gás nos termos da Lei sobre o gás natural da República da Lituânia (Jornal Oficial n.o 89-2743, 2000; n.o 43-1626, 2007)
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Entidades em conformidade com os requisitos do artigo 70.o (n.os 1 e 2) da Lei sobre contratos públicos da República da Lituânia (Jornal Oficial n.o 84-2000, 1996; n.o 4-102, 2006) e executam atividades de fornecimento de combustível de aquecimento nos termos da Lei sobre os combustíveis de aquecimento da República da Lituânia (Jornal Oficial n.o 51-2254, 2003, n.o 130-5259, 2007)
                     
                  
               Luxemburgo
            
            
                        —
                     
                     
                        Société de transport de gaz SOTEG S.A.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Gaswierk Esch-Uelzecht S.A.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Service industriel de la Ville de Dudelange
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Service industriel de la Ville de Luxembourg
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Autoridades locais ou seus consórcios, encarregados da distribuição de combustível para aquecimento
                     
                  
               Hungria
            
            
                        —
                     
                     
                        Entidades que efetuam o transporte ou a distribuição de gás nos termos dos artigos 162-163 de 2003. évi CXXIX. törvény a közbeszerzésekrőlde e com base numa autorização nos termos de 2003. évi XLII. törvény a földgázellátásról
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Entidades que efetuam o transporte ou a distribuição combustível para aquecimento nos termos dos artigos 162-163 de 2003. évi CXXIX. törvény a közbeszerzésekről e com base numa autorização nos termos de 2005. évi XVIII. törvény a távhőszolgáltatásról
                     
                  
               Malta
            
            
                        —
                     
                     
                        Korporazzjoni Enemalta (Enemalta Corporation)
                     
                  
               Países Baixos
            
            
                        —
                     
                     
                        Entidades encarregadas do transporte e da distribuição de gás com base numa licença (vergunning) concedida pelas autarquias locais nos termos da Lei Comunal (Gemeentewet). Por exemplo: NV Nederlandse Gasunie
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Entidades locais e provinciais encarregadas do transporte e distribuição de gás nos termos da Gemeentewet e da Provinciewet
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Autoridades locais ou seus consórcios, encarregados do fornecimento público de combustível para aquecimento
                     
                  
               Áustria
            
            
                        —
                     
                     
                        Entidades autorizadas a transportar ou distribuir gás nos termos da Energiewirtschaftsgesetz, dRGBl. I, pp. I, p. 1451-1935 ou da Gaswirtschaftgesetz, BGBl. I Nr. 121/2000, na sua versão alterada
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Entidades encarregadas do transporte ou distribuição de combustível para aquecimento, nos termos da Gewerbeordnung, BGBl. Nr. 194/1994, na sua versão alterada
                     
                  
               Polónia
            
            Companhias de energia na aceção de ustawa z dnia 10 kwietnia 1997 r. Prawo energetyczne, incluindo, entre outras:
            
                        —
                     
                     
                        Dolnośląska Spółka Gazownictwa Sp. z o.o. we Wrocławiu
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Europol Gaz S.A Warszawa
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Gdańskie Przedsiębiorstwo Energetyki Cieplnej Sp. z o.o.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Górnośląska Spółka Gazownictwa Sp. z o.o., Zabrze
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Karpacka Spółka Gazownictwa Sp. z o.o. w Tarnowie
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Komunalne Przedsiębiorstwo Energetyki Cieplnej Sp. z o.o., Karczew
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Mazowiecka Spółka Gazownictwa Sp. z o.o. Warszawa
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Miejskie Przedsiębiorstwo Energetyki Cieplnej S. Α., Tarnów
                     
                  
                        —
                     
                     
                        OPEC Grudziądz Sp. z o.o.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Ostrowski Zakład Ciepłowniczy S.A., Ostrów Wielkopolski
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Przedsiębiorstwo Energetyki Cieplnej – Gliwice Sp. z o.o.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Przedsiębiorstwo Energetyki Cieplnej w Dąbrowie Górniczej S.A.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Stołeczne Przedsiębiorstwo Energetyki Cieplnej S.A., Warszawa
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Wielkopolska Spółka Gazownictwa Sp. z o.o., Poznań
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Wojewódzkie Przedsiębiorstwo Energetyki Cieplnej w Legnicy S.A.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Zakład Energetyki Cieplnej w Wołominie Sp. z o.o.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Zespół Elektrociepłowni Bydgoszcz S.A.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Zespół Elektrociepłowni Bytom S.A.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Elektrociepłownia Zabrze S.A.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Ciepłownia Łańcut Sp. z. ο.ο.
                     
                  
               Portugal
            
            Entidades que transportam ou distribuem gás nos termos do:
            
                        —
                     
                     
                        Decreto-Lei n.o 30/2006, de 15 de fevereiro de 2006, que estabelece os princípios gerais de organização e funcionamento do Sistema Nacional de Gás Natural (SNGN), bem como o exercício das atividades de receção, armazenamento, transporte, distribuição e comercialização de gás natural
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Decreto-Lei n.o 140/2006, de 26 de julho de 2006, que desenvolve os princípios gerais relativos à organização e funcionamento do SNGN, regulamentando o regime jurídico aplicável ao exercício daquelas atividades
                     
                  
               Roménia
            
            
                        —
                     
                     
                        “Societatea Națională de Transport Gaze Naturale Transgaz – S.A. Mediaș”
                     
                  
                        —
                     
                     
                        SC Distrigaz Sud S.A.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        E. ON Gaz România S.A.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        E.ON Gaz Distribuție S.A. – Societăți de distribuție locală
                     
                  
               Eslovénia
            
            Entidades que transportam ou distribuem gás nos termos da Energetski zakon (Uradni list RS, 79/99) e entidades que transportam ou distribuem combustível para aquecimento nos termos das seguintes decisões emitidas pelas autarquias:
            
                        Mat. Št.
                     
                     
                        Naziv
                     
                     
                        Poštna Št
                     
                     
                        Kraj
                     
                  
                        5226406
                     
                     
                        Javno podjetje Energetika Ljubljana d.o.o.
                     
                     
                        1000
                     
                     
                        Ljubljana
                     
                  
                        5796245
                     
                     
                        Podjetje Za Oskrbo Z Energijo Ogrevanje Piran d.o.o. Piran
                     
                     
                        6330
                     
                     
                        Piran
                     
                  
                        5926823
                     
                     
                        JEKO – IN, javno komunalno podjetje, d.o.o., Jesenice
                     
                     
                        4270
                     
                     
                        Jesenice
                     
                  
                        1954288
                     
                     
                        Geoplin plinovodi d.o.o.
                     
                     
                        1000
                     
                     
                        Ljubljana
                     
                  
                        5034477
                     
                     
                        Plinarna Maribor, družba za proizvodnjo, distribucijo energentov, trgovino in storitve d.d.
                     
                     
                        2000
                     
                     
                        Maribor
                     
                  
                        5705754
                     
                     
                        Petrol energetika d.o.o. Ravne na Koroškem
                     
                     
                        2390
                     
                     
                        Ravne na Koroškem
                     
                  
                        5789656
                     
                     
                        Javno podjetje Plinovod Sevnica
                     
                     
                        8290
                     
                     
                        Sevnica
                     
                  
                        5865379
                     
                     
                        Adriaplin podjetje za distribucijo zemeljskega plina d.o.o. Ljubljana
                     
                     
                        1000
                     
                     
                        Ljubljana
                     
                  
                        5872928
                     
                     
                        Mestni plinovodi distribucija plina d.o.o.
                     
                     
                        6000
                     
                     
                        Koper
                     
                  
                        5914531
                     
                     
                        Energetika Celje javno podjetje d.o.o.
                     
                     
                        3000
                     
                     
                        Celje
                     
                  
                        5015731
                     
                     
                        Javno komunalno podjetje Komunala Trbovlje d.o.o.
                     
                     
                        1420
                     
                     
                        Trbovlje
                     
                  
                        5067936
                     
                     
                        Komunala d.o.o. javno podjetje Murska Sobota
                     
                     
                        9000
                     
                     
                        Murska Sobota
                     
                  
                        5067804
                     
                     
                        Javno komunalno podjetje Komunala Kočevje d.o.o.
                     
                     
                        1330
                     
                     
                        Kočevje
                     
                  
                        1574558
                     
                     
                        Oks občinske komunalne storitve d.o.o. Šempeter pri Gorici
                     
                     
                        5290
                     
                     
                        Šempeter pri Gorici
                     
                  
                        1616846
                     
                     
                        Energetika Preddvor, energetsko podjetje d.o.o.
                     
                     
                        4205
                     
                     
                        Preddvor
                     
                  
                        5107199
                     
                     
                        Javno podjetje Toplotna oskrba, d.o.o.
                     
                     
                        Maribor
                     
                     
                        2000 Maribor
                     
                  
                        5231787
                     
                     
                        Javno podjetje Komunalna energetika Nova Gorica d.o.o.
                     
                     
                        5000
                     
                     
                        Nova Gorica
                     
                  
                        5433215
                     
                     
                        Toplarna Železniki, Pproizvodnja Iin Ddistribucija Ttoplotne Eenergije d.o.o.
                     
                     
                        4228
                     
                     
                        Železniki
                     
                  
                        5545897
                     
                     
                        Toplarna Hrastnik, javno podjetje za proizvodnjo, distribucijo in prodajo toplotne energije, d.o.o.
                     
                     
                        1430
                     
                     
                        Hrastnik
                     
                  
                        5615402
                     
                     
                        Spitt d.o.o. Zreče
                     
                     
                        3214
                     
                     
                        Zreče
                     
                  
                        5678170
                     
                     
                        Energetika Nazarje d.o.o.
                     
                     
                        3331
                     
                     
                        Nazarje
                     
                  
                        5967678
                     
                     
                        Javno podjetje Dom Nazarje, podjetje za oskrbo z energijo in vodo ter upravljanje z mestnimi Nnapravami d.o.o.
                     
                     
                        3331
                     
                     
                        Nazarje
                     
                  
                        5075556
                     
                     
                        Loška komunala, oskrba z vodo in plinom, d.d. Škofja Loka
                     
                     
                        4220
                     
                     
                        Škofja Loka
                     
                  
                        5222109
                     
                     
                        Komunalno podjetje Velenje d.o.o. izvajanje komunalnih dejavnosti d.o.o.
                     
                     
                        3320
                     
                     
                        Velenje
                     
                  
                        5072107
                     
                     
                        Javno komunalno podjetje Slovenj Gradec d.o.o.
                     
                     
                        2380
                     
                     
                        Slovenj Gradec
                     
                  
                        5073162
                     
                     
                        Komunala Slovenska Bistrica, podjetje za komunalne in druge storitve, d.o.o.
                     
                     
                        2310
                     
                     
                        Slovenska Bistrica
                     
                  
               Eslováquia
            
            
                        —
                     
                     
                        Entidades que operam ou fornecem, mediante autorização, no domínio da produção, distribuição, transporte, armazenamento e abastecimento de gás ao público nos termos da Lei n.o 656/2004 Coll.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Entidades que operam ou fornecem, mediante autorização, no domínio da produção, distribuição e abastecimento de combustível de aquecimento ao público nos termos da Lei n.o 657/2004 Coll.
                     
                  Por exemplo:
            
                        —
                     
                     
                        Slovenský plynárenský priemysel, a.s.
                     
                  
               Finlândia
            
            Entidades públicas, ou outras, operando os sistemas de transporte e distribuição de gás com base na maakaasumarkkinalaki//naturgasmarknadslagen (508/2000), bem comoentidades públicas ou outras que forneçam gás a esses sistemas; entidades comunais ou empresas públicas encarregadas da produção, transporte, distribuição e armazenamento de combustível para aquecimento ou que o forneçam a redes
            
               Suécia
            
            
                        —
                     
                     
                        Entidades encarregadas do transporte ou distribuição de gás ou de combustível para aquecimento com base numa autorização concedida nos termos da lagen (1978:160) om vissa rörledningar
                     
                  
               Reino Unido
            
            
                        —
                     
                     
                        Uma empresa pública transportadora de gás, tal como definida na secção 7(1) do Gas Act 1986
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Uma pessoa autorizada a proceder ao fornecimento de gás ao abrigo do artigo 8.o da Gas (Northern Ireland) Order 1996
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Uma autoridade local fornecedora e operadora de uma rede fixa que forneça ou venha a fornecer um serviço público relacionado com a produção, transporte ou distribuição de combustível para aquecimento
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Uma pessoa que, ao abrigo da secção 6(1)(a) do Electricity Act 1989, tenha recebido uma licença que contemple as disposições referidas na secção 10(3) dessa lei
                     
                  b)   Prospeção e extração de petróleo e de gás
            
            
               Bélgica
            
            
               Bulgária
            
            Entidades que exploram ou extraem petróleo ou gás com base em Закона за подземните богатства (обн., ДВ, бр.23/12.3.1999) or Закона за концесиите (обн., ДВ, бр. 36/02.5.2006):
            
                        —
                     
                     
                        “Дайрект Петролеум България” – ЕООД, София
                     
                  
                        —
                     
                     
                        “Петреко-България” – ЕООД, София
                     
                  
                        —
                     
                     
                        “Проучване и добив на нефт и газ” – АД, София
                     
                  
                        —
                     
                     
                        “Мерлоуз Рисорсиз” – ООД, Люксембург
                     
                  
                        —
                     
                     
                        “Мерлоуз Рисорсиз САРЛ”, Люксембург
                     
                  
                        —
                     
                     
                        “ОМВ (България) Извънтериториално проучване” – ООД, Виена, Австрия
                     
                  
                        —
                     
                     
                        “Джей Кей Екс България Лимитид” – Лондон, Англия
                     
                  
                        —
                     
                     
                        “Рамко България Лимитид” – Абърдийн, Шотландия
                     
                  
                        —
                     
                     
                        “Болкан Експлорърс (България) Лимитид” – Дъблин, Ирландия
                     
                  
                        —
                     
                     
                        ОАО “Башкиргеология”, Уфа, Руска федерация
                     
                  
                        —
                     
                     
                        “Винтидж Петролеум България, Инк.” – Кайманови острови
                     
                  
               República Checa
            
            Todas as entidades adjudicantes que se dedicam à exploração de áreas geográficas com o objetivo de prospetar ou extrair petróleo ou gás (regulamentado pela secção 4, n.o 1, alínea i), da Lei n.o 137/2006 Coll. sobre contratos públicos, na sua versão alterada)
            Por exemplo:
            
                        —
                     
                     
                        Moravské naftové doly, a.s.
                     
                  
               Dinamarca
            
            Entidades criadas nos termos da:
            
                        —
                     
                     
                        Lov om Danmarks undergrund, jf. lovbekendtgørelse n.o 889 de 4 de junho de 2007
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Lov om kontinentalsoklen, jf. lovbekendtgørelse n.o 1101 de 18 de novembro de 2005
                     
                  
               Alemanha
            
            
                        —
                     
                     
                        Empresas nos termos da Bundesberggesetz de 13 de agosto de 1980, na sua versão de 9 de dezembro de 2006
                     
                  
               Estónia
            
            
                        —
                     
                     
                        Entidades que operam nos termos do artigo 10.o, n.o 3, da Lei sobre contratos públicos (RT I 21.02.2007, 15, 76) e do artigo 14.o da Lei sobre a concorrência (RT I 2001, 56 332)
                     
                  
               Irlanda
            
            Entidades a quem foi concedida uma autorização, licença ou concessão para efeitos de prospeção ou extração de petróleo e gás nos termos das seguintes disposições legais:
            
                        —
                     
                     
                        Continental Shelf Act 1968
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Petroleum and Other Minerals Development Act 1960
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Licensing Terms for Offshore Oil and Gas Exploration and Development 1992
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Petroleum (Production) Act (NI) 1964
                     
                  
               Grécia
            
            
                        —
                     
                     
                        “Ελληνικά Πετρέλαια Α.Ε.”, nos termos da Lei n.o 2593/98 για την αναδιοργάνωση της Δ.Ε.Π. Α.Ε. και των θυγατρικών της εταιρειών, το καταστατικό αυτής και άλλες διατάξεις
                     
                  
               Espanha
            
            
                        —
                     
                     
                        BG International Limited Quanum, Asesores & Consultores, S.A.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Cambria Europe, Inc.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        CNWL oil (España), S.A.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Compañía de investigación y explotaciones petrolíferas, S.A.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Conoco limited
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Eastern España, S.A.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Enagas, S.A.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        España Canadá resources Inc.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Fugro – Geoteam, S.A.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Galioil, S.A.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Hope petróleos, S.A.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Locs oil compay of Spain, S.A.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Medusa oil Ltd.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Murphy Spain oil company
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Onempm España, S.A.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Petroleum oil & gas España, S.A.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Repsol Investigaciones petrolíferas, S.A.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Sociedad de hidrocarburos de Euskadi, S.A.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Taurus petroleum, AN
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Teredo oil limited
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Unión Fenosa gas exploración y producción, S.A.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Wintersahll, AG
                     
                  
                        —
                     
                     
                        YCI España, L.C.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Outras entidades que operam em virtude da “Ley 34/1998, de 7 de octubre, del Setor de hidrocarburos” e respetiva legislação de execução
                     
                  
               França
            
            
                        —
                     
                     
                        Entidades encarregadas da prospeção e extração de petróleo ou gás nos termos do code minier e das suas normas de execução, nomeadamente o Décret n.o 95-427 de 19 de abril de 1995 e o Décret n.o 2006-648 de 2 de junho de 2006 relatif aux titres miniers et aux titres de stockage souterrain
                     
                  
               Itália
            
            Entidades detentoras de uma autorizzazione, permesso, licenza ou concessione para efeitos de prospeção ou extração de petróleo e gás ou de armazenamento subterrâneo de gás natural nos termos das seguintes disposições legais:
            
                        —
                     
                     
                        Legge N.o 136 de 10 de fevereiro de 1953
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Legge N.o 6 de 11 de janeiro de 1957, alterada pela Legge N.o 613 de 21 de julho de 1967
                     
                  
                        —
                     
                     
                        legge N.o 9 de 9 de janeiro de 1991
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Decreto Legislativo n.o 625 de 25 de novembro de 1996
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Legge N.o 170 de 26 de abril de 1974, alterada pelo Decreto legislativo N.o 164 de 23 de maio de 2000
                     
                  
               Chipre
            
            
               Letónia
            
            Todas as empresas que são detentoras de uma licença adequada e iniciaram atividades de prospeção e extração de petróleo ou gás
            
               Lituânia
            
            
                        —
                     
                     
                        Sociedade anónima “Geonafta”
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Sociedade de responsabilidade limitada lituano-dinamarquesa “Minijos nafta”
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Sociedade de responsabilidade limitada lituano-sueca “Genčių nafta”
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Sociedade de responsabilidade limitada “Geobaltic”
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Sociedade de responsabilidade limitada “Manifoldas”
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Outras entidades que operam em conformidade com os requisitos do artigo 70.o (n.os 1 e 2) da Lei sobre contratos públicos da República da Lituânia (Jornal Oficial n.o 84-2000, 1996; n.o 4-102, 2006) e que operam nos setores da prospeção e extração de petróleo ou gás em conformidade com a Lei sobre os recursos geológicos e minerais da República da Lituânia (Jornal Oficial n.o 53-1582, 1995; n.o 35-1164, 2001)
                     
                  
               Luxemburgo
            
            
               Hungria
            
            
                        —
                     
                     
                        Entidades que exploram ou extraem petróleo ou gás com base numa autorização ou concessão nos termos da Lei 1993. évi XLVIII. törvény a bányászatról
                     
                  
               Malta
            
            
                        —
                     
                     
                        The Petroleum (Production) Act (Cap. 156) e direito derivado ao abrigo desta lei, Continental Shelf Act (Cap. 194) e direito derivado ao abrigo desta lei
                     
                  
               Países Baixos
            
            
                        —
                     
                     
                        Entidades criadas nos termos da Mijnbouwwet (1 de janeiro de 2003)
                     
                  
               Áustria
            
            
                        —
                     
                     
                        Entidades autorizadas a proceder à prospeção ou exploração de petróleo ou gás nos termos previstos na Mineralrohstoffgesetz, BGBl. I Nr. 38/1999, na sua versão alterada
                     
                  
               Polónia
            
            Entidades que exercem atividades relacionadas com a prospeção, exploração ou extração de gás, petróleo e os seus derivados naturais, linhite, carvão ou outros combustíveis sólidos com base na ustawa z dnia 4 lutego 1994 r. Prawo geologiczne i górnicze, incluindo, entre outras:
            
                        —
                     
                     
                        Polskie Górnictwo Naftowe i Gazownictwo S.A.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Petrobaltic S.A.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Zakład Odmetanowienia Kopalń Sp. z.o.o.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Operator Gazociągów Przesyłowych GAZ-SYSTEM Spółka Akcyjna
                     
                  
               Portugal
            
            Entidades que detêm uma autorização, licença ou concessão para a prospeção e extração de petróleo e gás nos termos dos:
            
                        —
                     
                     
                        Decreto-Lei n.o 109/94, de 26 de abril de 1994; Declaração de retificação n.o 64/94, de 31 de maio de 1994, e Portaria n.o 790/94, de 5 de setembro de 1994
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Despacho n.o 82/94, de 24 de agosto de 1994, e Despacho Conjunto n.o A-87/94-XII, de 17 de janeiro de 1994
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Aviso, D.R. III n.o 167, de 21 de julho de 1994, e Aviso, DR III n.o 60, de 12 de março de 2002
                     
                  
               Roménia
            
            
                        —
                     
                     
                        Societatea Națională “Romgaz” S.A. Mediaș
                     
                  
                        —
                     
                     
                        S.C. PETROM S.A.
                     
                  
               Eslovénia
            
            Entidades ativas no domínio da prospeção e extração de petróleo nos termos da Zakon o rudarstvu (Uradni list RS, 56/99):
            
                        Mat. št.
                     
                     
                        Naziv
                     
                     
                        Poštna Št
                     
                     
                        Kraj
                     
                  
                        1328255
                     
                     
                        Nafta Lendava
                     
                     
                        9220
                     
                     
                        Lendava
                     
                  
               Eslováquia
            
            
                        —
                     
                     
                        Entidades que extraem gás com base na permissão concedida nos termos da Lei n.o 656/2004 Coll.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Entidades que realizam a prospeção geológica ou extração nos lençóis de petróleo com base numa autorização de exploração mineira concedida nos termos da Lei n.o 51/1988 Coll. com a redação dada pelas Leis n.o 499/1991 Coll., n.o 154/1995 Coll., n.o 58/1998 Coll., n.o 533/2004 Coll. e nos termos da Lei n.o 214/2002 Coll.
                     
                  
               Finlândia
            
            
               Suécia
            
            Entidades detentoras de uma autorização para efeitos de prospeção e exploração de petróleo ou gás nos termos da minerallagen (1991:45) ou da lagen (1966:314) om kontinentalsockeln
            
               Reino Unido
            
            
                        —
                     
                     
                        Uma pessoa que opere nos termos de uma licença concedida ao abrigo do Petroleum Act 1998 ou de uma autorização que produza efeitos equivalentes aos da referida licença
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Uma pessoa a quem foi atribuída uma licença ao abrigo do Petroleum (Production) Act (Northern Ireland) 1964
                     
                  c)   Prospeção e extração de carvão e outros combustíveis sólidos
            
            
               Bélgica
            
            
               Bulgária
            
            Entidades que exploram ou extraem carvão ou outros combustíveis sólidos com base em Закона за подземните богатства (обн., ДВ, бр.23/12.3.1999) or Закона за концесиите (обн., ДВ, бр. 36/2.5.2006):
            
                        —
                     
                     
                        “Балкан МК” – ЕООД
                     
                  
                        —
                     
                     
                        “Въгледобив Бобов дол” – ЕООД
                     
                  
                        —
                     
                     
                        “Въглища Перник” – ООД
                     
                  
                        —
                     
                     
                        “Геология и геотехника” – ООД
                     
                  
                        —
                     
                     
                        “Елшица-99” – АД
                     
                  
                        —
                     
                     
                        “Енемона” – АД
                     
                  
                        —
                     
                     
                        “Карбон Инвест” – ООД
                     
                  
                        —
                     
                     
                        “Каусто-голд” – АД
                     
                  
                        —
                     
                     
                        “Мес Ко ММ5” – ЕООД
                     
                  
                        —
                     
                     
                        “Мина Балкан – 2000” – АД
                     
                  
                        —
                     
                     
                        “Мина Бели брег” – АД
                     
                  
                        —
                     
                     
                        “Мина Открит въгледобив” – АД
                     
                  
                        —
                     
                     
                        “Мина Станянци” – АД
                     
                  
                        —
                     
                     
                        “Мина Черно море – Бургас” – ЕАД
                     
                  
                        —
                     
                     
                        “Мина Чукурово” – АД
                     
                  
                        —
                     
                     
                        “Мининвест” – ООД
                     
                  
                        —
                     
                     
                        “Мини Марица-изток” – ЕАД
                     
                  
                        —
                     
                     
                        “Минно дружество Белоградчик” – АД
                     
                  
                        —
                     
                     
                        “Рекоул” – АД
                     
                  
                        —
                     
                     
                        “Руен Холдинг” – АД
                     
                  
                        —
                     
                     
                        “Фундаментал” – ЕООД
                     
                  
               República Checa
            
            Todas as entidades adjudicantes que se dedicam à exploração de áreas geográficas com o objetivo de prospetar ou extrair carvão ou outros combustíveis sólidos (regulamentado pela secção 4, n.o 1, alínea i), da Lei n.o 137/2006 Coll. sobre contratos públicos, na sua versão alterada)
            Por exemplo:
            
                        —
                     
                     
                        Czech Coal Services a.s.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        OKD, a.s.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Severočeské doly a.s.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Sokolovská uhelná, právní nástupce, a.s.
                     
                  
               Dinamarca
            
            
                        —
                     
                     
                        Entidades encarregadas da prospeção e extração de carvão e outros combustíveis sólidos nos termos da lovbekendtgørelse n.o 784 de 21 de junho de 2007
                     
                  
               Alemanha
            
            
                        —
                     
                     
                        Empresas nos termos da Bundesberggesetz de 13 de agosto de 1980, na sua versão de 9 de dezembro de 2006
                     
                  
               Estónia
            
            
                        —
                     
                     
                        AS Eesti Põlevkivi
                     
                  
               Irlanda
            
            
                        —
                     
                     
                        Bord na Mona plc. criado e explorado nos termos do Turf Development Act 1946 to 1998.
                     
                  
               Grécia
            
            
                        —
                     
                     
                        “Δημόσια Επιχείρηση Ηλεκτρισμού”, encarregada da prospeção e extração de carvão e outros combustíveis sólidos nos termos do código mineiro de 1973, na redação que lhe foi dada pela Lei de 27 de abril de 1976
                     
                  
               Espanha
            
            
                        —
                     
                     
                        Alto Bierzo, S.A.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Antracitas de Arlanza, S.A.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Antracitas de Gillon, S.A.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Antracitas de La Granja, S.A.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Antracitas de Tineo, S.A.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Campomanes Hermanos, S.A.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Carbones de Arlanza, S.A.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Carbones de Linares, S.A.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Carbones de Pedraforca, S.A.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Carbones del Puerto, S.A.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Carbones el Túnel, S.L.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Carbones San Isidro y María, S.A.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Carbonífera del Narcea, S.A.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Compañía Minera Jove, S.A.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Compañía General Minera de Teruel, S.A.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Coto minero del Narcea, S.A.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Coto minero del Sil, S.A.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Empresa Nacional Carbonífera del Sur, S.A.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Endesa, S.A.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        González y Díez, S.A.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Hijos de Baldomero García, S.A.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Hullas del Coto Cortés, S.A.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Hullera Vasco-leonesa, S.A.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Hulleras del Norte, S.A.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Industrial y Comercial Minera, S.A.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        La Carbonífera del Ebro, S.A.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Lignitos de Meirama, S.A.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Malaba, S.A.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Mina Adelina, S.A.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Mina Escobal, S.A.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Mina La Camocha, S.A.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Mina La Sierra, S.A.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Mina Los Compadres, S.A.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Minas de Navaleo, S.A.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Minas del Principado, S.A.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Minas de Valdeloso, S.A.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Minas Escucha, S.A.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Mina Mora primera bis, S.A.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Minas y explotaciones industriales, S.A.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Minas y ferrocarriles de Utrillas, S.A.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Minera del Bajo Segre, S.A.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Minera Martín Aznar, S.A.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Minero Siderúrgica de Ponferrada, S.A.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Muñoz Sole hermanos, S.A.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Promotora de Minas de carbón, S.A.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Sociedad Anónima Minera Catalano-aragonesa
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Sociedad minera Santa Bárbara, S.A.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Unión Minera del Norte, S.A.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Union Minera Ebro Segre, S.A.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Viloria Hermanos, S.A.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Virgilio Riesco, S.A.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Outras entidades que operam nos termos da “Ley 22/1973, de 21 de julio, de Minas” e sua legislação de execução
                     
                  
               França
            
            
                        —
                     
                     
                        Entidades encarregadas da prospeção e extração de carvão ou outros combustíveis sólidos nos termos do code minier e das suas normas de execução, nomeadamente o Décret n.o 95-427 de 19 de abril de 1995 e o Décret n.o 2006-648 de 2 de junho de 2006 relatif aux titres miniers et aux titres de stockage souterrain
                     
                  
               Itália
            
            
                        —
                     
                     
                        Carbosulcis S.p.A.
                     
                  
               Chipre
            
            
               Letónia
            
            
               Lituânia
            
            
                        —
                     
                     
                        Entidades que cumpram os requisitos do artigo 70.o (n.os 1 e 2) da Lei sobre contratos públicos da República da Lituânia (Jornal Oficial n.o 84-2000, 1996; 4-102, 2006) e que operam nos setores da prospeção e extração de petróleo ou gás em conformidade com a Lei sobre os recursos geológicos e minerais da República da Lituânia (Jornal oficial, n.o 63-1582, 1995; n.o 35-1164, 2001)
                     
                  
               Luxemburgo
            
            
               Hungria
            
            
                        —
                     
                     
                        Entidades que exploram ou extraem carvão ou outros combustíveis sólidos com base numa autorização ou concessão nos termos da Lei 1993. évi XLVIII. törvény a bányászatról
                     
                  
               Malta
            
            
               Países Baixos
            
            
                        —
                     
                     
                        Entidades criadas nos termos da Mijnbouwwet (1 de janeiro de 2003)
                     
                  
               Áustria
            
            
                        —
                     
                     
                        Entidades competentes para proceder à prospeção e extração de carvão e de outros combustíveis sólidos nos termos da Mineralrohstoffgesetz, BGBl. I Nr. 38/1999, na sua versão alterada
                     
                  
               Polónia
            
            Entidades que exercem atividades relacionadas com a prospeção, exploração ou extração de petróleo e seus derivados naturais, linhite, carvão ou outros combustíveis sólidos com base na ustawa z dnia 4 lutego 1994 r. Prawo geologiczne i górnicze, incluindo, entre outras:
            
                        —
                     
                     
                        Kompania Węglowa S.A. (Companhia do Carvăo)
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Jastrzębska Spółka Węglowa S.A.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Katowicki Holding Węglowy S.A.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Kopalnia Węgla Kamiennego Sobieski Jaworzno Ш
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Lubelski Węgiel Bogdanka» S.A.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Kopalnia Węgla Kamiennego Budryk S.A.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Kopalnia Węgla Kamiennego Kazimierz-Juliusz Spółka z o.o.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Kopalnia Węgla Brunatnego Bełchatów S.A.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Kopalnia Węgla Brunatnego Turów S.A.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Kopalnia Węgla Brunatnego “Konin” S.A.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Kopalnia Węgla Brunatnego “Sieniawa” S.A.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Kopalnia Węgla Brunatnego “Adamów” S.A. w Turku
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Kopalnia Węgla Brunatnego Konin w Kleczewie S.A.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Południowy Koncern Węglowy S.A.
                     
                  
               Portugal
            
            
                        —
                     
                     
                        Empresa de Desenvolvimento Mineiro, SA, nos termos dos Decretos-Lei n.o 90/90 e n.o 87/90, ambos de 16 de março de 1990
                     
                  
               Roménia
            
            
                        —
                     
                     
                        Compania Națională a Huilei – S.A. Petroșani
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Societatea Națională a Lignitului Oltenia – S.A.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Societatea Națională a Cărbunelui – S.A. Ploiești
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Societatea Comercială Minieră “Banat-Anina” S.A.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Compania Națională a Uraniului S.A. București
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Societatea Comercială Radioactiv Mineral Măgurele
                     
                  
               Eslovénia
            
            Entidades ativas no domínio da prospeção e extração de carvão nos termos da Zakon o rudarstvu (Uradni list RS, 56/99)
            
                        Mat. št.
                     
                     
                        Naziv
                     
                     
                        Poštna Št
                     
                     
                        Kraj
                     
                  
                        5920850
                     
                     
                        RTH, Rudnik Trbovlje-Hrastnik, d.o.o.
                     
                     
                        1420
                     
                     
                        Trbovlje
                     
                  
                        5040361
                     
                     
                        Premogovnik Velenje
                     
                     
                        3320
                     
                     
                        Velenje
                     
                  
               Eslováquia
            
            Entidades que realizam a prospeção geológica ou extração nos depósitos de carvão com base numa autorização de exploração mineira concedida nos termos da Lei n.o 51/1988 Coll., com a redação dada pelas Leis n.o 499/1991 Coll., n.o 154/1995 Coll., n.o 58/1998 Coll., n.o 533/2004 Coll. e nos termos da Lei n.o 214/2002 Coll.
            
               Finlândia
            
            Entidades beneficiárias de um direito especial para efeitos de prospeção ou extração de combustíveis sólidos nos termos da laki oikeudesta luovuttaa valtion kiinteistövarallisuutta//lagen om rätt att överlåta statlig fastighetsförmögenhet (973/2002)
            
               Suécia
            
            Entidades beneficiárias de uma autorização para efeitos de prospeção ou extração de carvão e outros combustíveis sólidos ao abrigo da minerallagen (1991:45) ou da lagen (1985:620) om vissa torvfyndigheter, ou às quais foi concedida uma autorização nos termos da lagen (1966:314) om kontinentalsockeln
            
               Reino Unido
            
            
                        —
                     
                     
                        Qualquer operador titular de uma licença (nos termos do Coal Industry Act 1994)
                     
                  
                        —
                     
                     
                        The Department of Enterprise, Trade and Investment (Northern Ireland)
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Uma pessoa que opere nos termos de uma licença de prospeção, contrato de locação mineira, licença de exploração mineira ou autorização de exploração mineira tal como definidos na section 57(1) do Mineral Development Act (Northern Ireland) 1969»
                     
                  
      
   
   
      ANEXO IV
      
         
            «ANEXO IV A
            
               UNIÃO
            
            a)   Produção, transporte ou distribuição de água potável
            
            
               Bélgica
            
            
                        —
                     
                     
                        Autoridades comunais e intercomunais, neste setor das respetivas atividades
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Société Wallonne des Eaux
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Vlaams Maatschappij voor Watervoorziening
                     
                  
               Bulgária
            
            
                        —
                     
                     
                        “Тузлушка гора” – ЕООД, Антоново
                     
                  
                        —
                     
                     
                        “В И К – Батак” – ЕООД, Батак
                     
                  
                        —
                     
                     
                        “В и К – Белово” – ЕООД, Белово
                     
                  
                        —
                     
                     
                        “Водоснабдяване и канализация Берковица” – ЕООД, Берковица
                     
                  
                        —
                     
                     
                        “Водоснабдяване и канализация” – ЕООД, Благоевград
                     
                  
                        —
                     
                     
                        “В и К – Бебреш” – ЕООД, Ботевград
                     
                  
                        —
                     
                     
                        “Инфрастрой” – ЕООД, Брацигово
                     
                  
                        —
                     
                     
                        “Водоснабдяване” – ЕООД, Брезник
                     
                  
                        —
                     
                     
                        “Водоснабдяване и канализация” – ЕАД, Бургас
                     
                  
                        —
                     
                     
                        “Лукойл Нефтохим Бургас” АД, Бургас
                     
                  
                        —
                     
                     
                        “Бързийска вода” – ЕООД, Бързия
                     
                  
                        —
                     
                     
                        “Водоснабдяване и канализация” – ООД, Варна
                     
                  
                        —
                     
                     
                        “ВиК” ООД, к.к. Златни пясъци
                     
                  
                        —
                     
                     
                        “Водоснабдяване и канализация Йовковци” – ООД, Велико Търново
                     
                  
                        —
                     
                     
                        “Водоснабдяване, канализация и териториален водоинженеринг” – ЕООД, Велинград
                     
                  
                        —
                     
                     
                        “ВИК” – ЕООД, Видин
                     
                  
                        —
                     
                     
                        “Водоснабдяване и канализация” – ООД, Враца
                     
                  
                        —
                     
                     
                        “В И К” – ООД, Габрово
                     
                  
                        —
                     
                     
                        “В И К” – ООД, Димитровград
                     
                  
                        —
                     
                     
                        “Водоснабдяване и канализация” – ЕООД, Добрич
                     
                  
                        —
                     
                     
                        “Водоснабдяване и канализация – Дупница” – ЕООД, Дупница
                     
                  
                        —
                     
                     
                        ЧПСОВ, в.с. Елени
                     
                  
                        —
                     
                     
                        “Водоснабдяване и канализация” – ООД, Исперих
                     
                  
                        —
                     
                     
                        “Аспарухов вал” ЕООД, Кнежа
                     
                  
                        —
                     
                     
                        “В И К – Кресна” – ЕООД, Кресна
                     
                  
                        —
                     
                     
                        “Меден кладенец” – ЕООД, Кубрат
                     
                  
                        —
                     
                     
                        “ВИК” – ООД, Кърджали
                     
                  
                        —
                     
                     
                        “Водоснабдяване и канализация” – ООД, Кюстендил
                     
                  
                        —
                     
                     
                        “Водоснабдяване и канализация” – ООД, Ловеч
                     
                  
                        —
                     
                     
                        “В и К – Стримон” – ЕООД, Микрево
                     
                  
                        —
                     
                     
                        “Водоснабдяване и канализация” – ООД, Монтана
                     
                  
                        —
                     
                     
                        “Водоснабдяване и канализация – П” – ЕООД, Панагюрище
                     
                  
                        —
                     
                     
                        “Водоснабдяване и канализация” – ООД, Перник
                     
                  
                        —
                     
                     
                        “В И К” – ЕООД, Петрич
                     
                  
                        —
                     
                     
                        “Водоснабдяване, канализация и строителство” – ЕООД, Пещера
                     
                  
                        —
                     
                     
                        “Водоснабдяване и канализация” – ЕООД, Плевен
                     
                  
                        —
                     
                     
                        “Водоснабдяване и канализация” – ЕООД, Пловдив
                     
                  
                        —
                     
                     
                        “Водоснабдяване–Дунав” – ЕООД, Разград
                     
                  
                        —
                     
                     
                        “ВКТВ” – ЕООД, Ракитово
                     
                  
                        —
                     
                     
                        ЕТ “Ердуван Чакър”, Раковски
                     
                  
                        —
                     
                     
                        “Водоснабдяване и канализация” – ООД, Русе
                     
                  
                        —
                     
                     
                        “Екопроект-С” ООД, Русе
                     
                  
                        —
                     
                     
                        “УВЕКС” – ЕООД, Сандански
                     
                  
                        —
                     
                     
                        “ВиК-Паничище” ЕООД, Сапарева баня
                     
                  
                        —
                     
                     
                        “Водоснабдяване и канализация” – ЕАД, Свищов
                     
                  
                        —
                     
                     
                        “Бяла” – ЕООД, Севлиево
                     
                  
                        —
                     
                     
                        “Водоснабдяване и канализация” – ООД, Силистра
                     
                  
                        —
                     
                     
                        “В и К” – ООД, Сливен
                     
                  
                        —
                     
                     
                        “Водоснабдяване и канализация” – ЕООД, Смолян
                     
                  
                        —
                     
                     
                        “Софийска вода” – АД, София
                     
                  
                        —
                     
                     
                        “Водоснабдяване и канализация” – ЕООД, София
                     
                  
                        —
                     
                     
                        “Стамболово” – ЕООД, Стамболово
                     
                  
                        —
                     
                     
                        “Водоснабдяване и канализация” – ЕООД, Стара Загора
                     
                  
                        —
                     
                     
                        “Водоснабдяване и канализация-С” – ЕООД, Стрелча
                     
                  
                        —
                     
                     
                        “Водоснабдяване и канализация – Тетевен” – ЕООД, Тетевен
                     
                  
                        —
                     
                     
                        “В и К – Стенето” – ЕООД, Троян
                     
                  
                        —
                     
                     
                        “Водоснабдяване и канализация” – ООД, Търговище
                     
                  
                        —
                     
                     
                        “Водоснабдяване и канализация” – ЕООД, Хасково
                     
                  
                        —
                     
                     
                        “Водоснабдяване и канализация” – ООД, Шумен
                     
                  
                        —
                     
                     
                        “Водоснабдяване и канализация” – ЕООД, Ямбол
                     
                  
               República Checa
            
            Todas as entidades adjudicantes que fornecem serviços de abastecimento na indústria de gestão da água definidas na secção 4, n.o 1, alíneas d) e e), da Lei n.o 137/2006 Sb. sobre contratos públicos
            Por exemplo:
            
                        —
                     
                     
                        Veolia Voda Česká Republika, a.s.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Pražské vodovody a kanalizace, a.s.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Severočeská vodárenská společnost a.s.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Severomoravské vodovody a kanalizace Ostrava a.s.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Ostravské vodárny a kanalizace
                     
                  
               Dinamarca
            
            
                        —
                     
                     
                        Entidades encarregadas do fornecimento de água, tal como definidas no § 3 (3) da lov om vandforsyning m.v., jf. lovbekendtgørelse n.o 71 de 17 de janeiro de 2007
                     
                  
               Alemanha
            
            
                        —
                     
                     
                        Entidades que produzem ou distribuem água nos termos das Eigenbetriebsverordnungen ou Eigenbetriebsgesetze dos Länder (empresas de serviços públicos)
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Entidades que produzem ou distribuem água nos termos das Gesetze über die kommunale Gemeinschaftsarbeit oder Zusammenarbeit dos Länder
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Entidades que produzem água nos termos da Gesetz über Wasser– und Bodenverbände de 12 de fevereiro de 1991, com a última redação que lhe foi dada em 15 de maio de 2002
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Empresas públicas que produzem ou distribuem água nos termos das Kommunalgesetze, nomeadamente as Gemeindeverordnungen dos Länder
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Empresas estabelecidas nos termos da Aktiengesetz de 6 de setembro de 1965, com a última redação que lhe foi dada em 5 de janeiro de 2007, ou da GmbH-Gesetz de 20 de abril de 1892, com a última redação que lhe foi dada em 10 de novembro de 2006, ou que possuam o estatuto legal de Kommanditgesellschaft (sociedade em comandita), que produzem ou distribuem água com base num contrato especial com as autoridades regionais ou locais
                     
                  
               Estónia
            
            Entidades que operam nos termos do artigo 10.o, n.o 3, da Lei sobre contratos públicos (RT I 21.2.2007, 15, 76) e do artigo 14.o da Lei sobre a concorrência (RT I 2001, 56 332).
            
                        —
                     
                     
                        AS Haapsalu Veevärk
                     
                  
                        —
                     
                     
                        AS Kuressaare Veevärk
                     
                  
                        —
                     
                     
                        AS Narva Vesi
                     
                  
                        —
                     
                     
                        AS Paide Vesi
                     
                  
                        —
                     
                     
                        AS Pärnu Vesi
                     
                  
                        —
                     
                     
                        AS Tartu Veevärk
                     
                  
                        —
                     
                     
                        AS Valga Vesi
                     
                  
                        —
                     
                     
                        AS Võru Vesi
                     
                  
               Irlanda
            
            Entidades encarregadas da produção ou distribuição de água nos termos do Local Government [Sanitary Services] Act 1878 a 1964.
            
               Grécia
            
            
                        —
                     
                     
                        “Εταιρεία Υδρεύσεως και Αποχετεύσεως Πρωτευούσης Α.Ε.” (“Ε.Υ.Δ.Α.Π.” ou “Ε.Υ.Δ.Α.Π. Α.Ε.”). O estatuto jurídico desta empresa rege-se pelo disposto nas Leis κ.ν. 2190/1920 e ν. 2414/1996, bem como nas Leis n.o 1068/80 e 2744/1999
                     
                  
                        —
                     
                     
                        “Εταιρεία Ύδρευσης και Αποχέτευσης Θεσσαλονίκης Α.Ε.” (“Ε.Υ.Α.Θ. Α.Ε.”) regida pelo disposto nas Leis n.o 2937/2001 (ΦΕΚ 169 Α’) e n.o 2651/1998 (ΦΕΚ 248 Α’)
                     
                  
                        —
                     
                     
                        “Δημοτική Επιχείρηση Ύδρευσης και Αποχέτευσης Μείζονος Περιοχής Βόλου” (“ΔΕΥΑΜΒ”), que opera nos termos da Lei n.o 890/1979
                     
                  
                        —
                     
                     
                        “Δημοτικές Επιχειρήσεις Ύδρευσης – Αποχέτευσης” (companhias municipais de abastecimento de água e dos esgotos), produtoras e distribuidoras de água nos termos da Lei n.o 1069/80 de 23 de agosto de 1980
                     
                  
                        —
                     
                     
                        “Σύνδεσμοι Ύδρευσης”, (associações municipais e comunais de abastecimento de água), que operam nos termos do Decreto Presidencial n.o 410/1995, em conformidade com o Κώδικος Δήμων και Κοινοτήτων
                     
                  
                        —
                     
                     
                        “Δήμοι και Κοινότητες”, (Municípios e Comunidades), que operam nos termos do Decreto Presidencial n.o 410/1995, em conformidade com o Κώδικος Δήμων και Κοινοτήτων
                     
                  
               Espanha
            
            
                        —
                     
                     
                        Mancomunidad de Canales de Taibilla
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Aigües de Barcelona S.A., y sociedades filiales
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Canal de Isabel II
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Agencia Andaluza del Agua
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Agencia Balear de Agua y de la Calidad Ambiental
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Outras entidades públicas que fazem parte de ou dependem das “Comunidades Autónomas” e das “Corporaciones locales” e que são ativas no domínio da distribuição da água potável
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Outras entidades privadas que gozam de direitos especiais ou exclusivos concedidos pelas “Corporaciones locales” no domínio da distribuição da água potável
                     
                  
               França
            
            Autarquias e institutos públicos locais produtores ou distribuidores de água potável:
            
                        —
                     
                     
                        Régies des eaux (por exemplo: Régie des eaux de Grenoble, régie des eaux de Megève, régie municipale des eaux et de l’assainissement de Mont-de-Marsan, régie des eaux de Venelles)
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Organismos de transporte, entrega e produção de água (por exemplo: Syndicat des eaux d’Ile de France, syndicat départemental d’alimentation en eau potable de la Vendée, syndicat des eaux et de l’assainissement du Bas-Rhin, syndicat intercommunal des eaux de la région grenobloise, syndicat de l’eau du Var-est, syndicat des eaux et de l’assainissement du Bas-Rhin)
                     
                  
               Itália
            
            
                        —
                     
                     
                        Entidades encarregadas de gerir as várias fases dos serviços de distribuição de água, regidas pelo texto consolidado das leis sobre assunção direta de controlo de serviços públicos por parte de autoridades locais e de provínciascom, aprovado pelo Regio Decreto n.o 2578 de 15 de outubro de 1925, pelo D.P.R. n.o 902 de 4 de outubro de 1986 e Decreto Legislativo n.o 67 de 18 de agosto de 2000 que estabelece o texto consolidado das leis sobre estruturas locais, com especial referência aos artigos 112.o e 116.o
                        
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Acquedotto Pugliese S.p.A. (Decreto Legislativo n.o 141 de 11 de maio de 1999)
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Ente acquedotti siciliani instituído pelas Leggi Regionali n.o 2/2 de 4 de setembro de 1979 e n.o 81 de 9 de agosto de 1980, em liquidação pela Legge Regionale n.o 9 de 31 de maio de 2004 (artigo 1.o)
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Ente sardo acquedotti e fognature instituído pela Legge n.o 9 de 5 de julho de 1963, que se tornou ESAF S.p.A. em 2003 e depois se fundiu com ABBANOA S.p.A. ESAF foi extinto em 29.7.2005 e posto e posto em liquidação pela Legge Regionale n.o 7 de 21 de abril de 2005 (artigo 5.o, comma 1) – Legge finaziaria 2005
                     
                  
               Chipre
            
            
                        —
                     
                     
                        Τα Συμβούλια Υδατοπρομήθειας, que distribui água nos municípios e outras áreaas nos termos da περί Υδατοπρομήθειας Δημοτικών και Άλλων Περιοχών Νόμου, Κεφ. 350
                     
                  
               Letónia
            
            
                        —
                     
                     
                        SIA “Rīgas ūdens” e outros sujeitos de direito público e privado que produzem, transportam e distribuem água potável ao sistema fixo, e que fazem aquisições em conformidade com a Lei “Par iepirkumu sabiedrisko pakalpojumu sniedzēju vajadzībām”
                     
                  
               Lituânia
            
            
                        —
                     
                     
                        Entidades em conformidade com os requisitos do artigo 70.o (n.os 1 e 2) da Lei sobre contratos públicos da República da Lituânia (Jornal Oficial n.o 84-2000, 1996; n.o 4-102, 2006) e realizam atividades de produção, transporte ou distribuição de água potável em conformidade com a Lei sobre água potável e gestão das águas residuais da República da Lituânia (Jornal Oficial n.o 82-3260, 2006)
                     
                  
               Luxemburgo
            
            
                        —
                     
                     
                        Serviços das autoridades locais encarregadas da distribuição de água.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Consórcios comunais encarregados da produção ou distribuição de água e criados nos termos da Lei de 23 de fevereiro de 2001 concernant la création des syndicats de communes, na sua versão alterada e completada pela Lei de 23 de dezembro de 1958 e pela Lei de 29 de julho de 1981 e nos termos da Lei de 31 de julho de 1962 ayant pour objet le renforcement de l’alimentation en eau potable du Grand-Duché du Luxembourg à partir du réservoir d’Esch-sur-Sûre
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Syndicat de communes pour la construction, l’exploitation et l’entretien de la conduite d’eau du Sud-Est – SESE
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Syndicat des Eaux du Barrage d’Esch-sur-Sûre – SEBES
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Syndicat intercommunal pour la distribution d’eau dans la région de l’Est – SIDERE
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Syndicat des Eaux du Sud – SES
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Syndicat des communes pour la construction, l’exploitation et l’entretien d’une distribution d’eau à Savelborn– Freckeisen
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Syndicat pour la distribution d’eau dans les communes de Bous, Dalheim, Remich, Stadtbredimus et Waldbredimus – R
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Syndicat de distribution d’eau des Ardennes – DEA
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Syndicat de communes pour la construction, l’exploitation et l’entretien d’une distribution d’eau dans les communes de Beaufort, Berdorf et Waldbillig
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Syndicat des eaux du Centre – SEC
                     
                  
               Hungria
            
            
                        —
                     
                     
                        Entidades que produzem, transportam ou distribuem água potável nos termos dos artigos 162.o-163.o de 2003. évi CXXIX. törvény a közbeszerzésekről e 1995. évi LVII. törvény a vízgazdálkodásról
                     
                  
               Malta
            
            
                        —
                     
                     
                        Korporazzjoni għas-Servizzi ta’ l-Ilma (Empresa de Serviços de Abastecimento de Água)
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Korporazzjoni għas-Servizzi ta’ Desalinazzjoni (Empresa de Serviços de Dessalinização de Água)
                     
                  
               Países Baixos
            
            Entidades encarregadas da produção ou distribuição de água nos termos da Waterleidingwet
            
               Áustria
            
            Comunas e consórcios comunais encarregados da produção, transporte e distribuição de água potável nos termos das Wasserversorgungsgesetze dos nove Länder
            
               Polónia
            
            Empresas de água e da rede de esgotos na aceção da ustawa z dnia 7 czerwca 2001 r., o zbiorowym zaopatrzeniu w wodę i zbiorowym odprowadzaniu ścieków, que desenvolvem a atividade económica no domínio do abastecimento de água ao público e dos serviços da eliminação das águas residuais ao público, incluindo, entre outras:
            
                        —
                     
                     
                        AQUANET S.A., Poznań
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Górnośląskie Przedsiębiorstwo Wodociągów S.A. w Katowicach
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Miejskie Przedsiębiorstwo Wodociągów i Kanalizacji S.A. w Krakowie
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Miejskie Przedsiębiorstwo Wodociągów i Kanalizacji Sp. z o.o. Wrocław
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Miejskie Przedsiębiorstwo Wodociągów i Kanalizacji w Lublinie Sp. z o.o.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Miejskie Przedsiębiorstwo Wodociągów i Kanalizacji w m. st. Warszawie S.A.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Rejonowe Przedsiębiorstwo Wodociągów i Kanalizacji w Tychach S.A.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Rejonowe Przedsiębiorstwo Wodociągów i Kanalizacji Sp. z o.o. w Zawierciu
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Rejonowe Przedsiębiorstwo Wodociągów i Kanalizacji w Katowicach S.A.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Wodociągi Ustka Sp. z o.o.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Zakład Wodociągów i Kanalizacji Sp. z o.o. Łódź
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Zakład Wodociągów i Kanalizacji Sp. z o.o., Szczecin
                     
                  
               Portugal
            
            
                        —
                     
                     
                        Sistemas multimunicipais – Empresas que associam o Estado ou outras entidades públicas, em posição maioritária no capital social, com empresas privadas, nos termos do Decreto-Lei n.o 379/93, de 5 de novembro de 1993, alterado pelo Decreto-Lei n.o 176/99 de 25 de outubro de 1999, Decreto-Lei n.o 439-A/99 de 29 de outubro de 1999 e Decreto Lei n.o 103/2003 de 23 de maio de 2003. É permitida a administração direta pelo Estado
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Sistemas municipais – Municípios, associações de municípios, serviços municipalizados, empresas com capital total ou maioritariamente público ou empresas privadas, nos termos da Lei n.o 53-F/2006 de 29 de dezembro de 2006, do Decreto-Lei n.o 379/93 de 5 de novembro de 1993, alterado pelo Decreto-Lei n.o 176/99 de 25 de outubro de 1999, Decreto-Lei n.o 439-A/99 de 29 de outubro de 1999 e Decreto-Lei n.o 103/2003, de 23 de maio de 2003
                     
                  
               Roménia
            
            Departamente ale Autorităților locale și Companii care produc, transportă și distribuie apă (departamentos das autoridades e empresas locais de produção, transporte e distribuição de água); Por exemplo:
            
                        —
                     
                     
                        S.C. APA – C.T.T.A. S.A. Alba Iulia, Alba
                     
                  
                        —
                     
                     
                        S.C. APA – C.T.T.A. S.A. Filiala Alba Iulia S.A., Alba Iulia, Alba
                     
                  
                        —
                     
                     
                        S.C. APA – C.T.T.A. S.A. Filiala Blaj, Blaj, Alba
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Compania de Apă Arad
                     
                  
                        —
                     
                     
                        S.C. Aquaterm AG 98 S.A. Curtea de Argeș, Argeș
                     
                  
                        —
                     
                     
                        S.C. APA Canal 2000 S.A. Pitești, Argeș
                     
                  
                        —
                     
                     
                        S.C. APA Canal S.A. Onești, Bacău
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Compania de Apă-Canal, Oradea, Bihor
                     
                  
                        —
                     
                     
                        R.A.J.A. Aquabis Bistrița, Bistrița-Năsăud
                     
                  
                        —
                     
                     
                        S.C. APA Grup S.A. Botoșani, Botoșani
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Compania de Apă, Brașov, Brașov
                     
                  
                        —
                     
                     
                        R.A. APA, Brăila, Brăila
                     
                  
                        —
                     
                     
                        S.C. Ecoaquasa Sucursala Călărași, Călărași, Călărași
                     
                  
                        —
                     
                     
                        S.C. Compania de Apă Someș S.A., Cluj, Cluj-Napoca
                     
                  
                        —
                     
                     
                        S.C. Aquasom S.A. Dej, Cluj
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Regia Autonomă Județeană de Apă, Constanța, Constanța
                     
                  
                        —
                     
                     
                        R.A.G.C. Târgoviște, Dâmbovița
                     
                  
                        —
                     
                     
                        R.A. APA Craiova, Craiova, Dolj
                     
                  
                        —
                     
                     
                        S.C. Apa-Canal S.A., Bailești, Dolj
                     
                  
                        —
                     
                     
                        S.C. Apa-Prod S.A. Deva, Hunedoara
                     
                  
                        —
                     
                     
                        R.A.J.A.C. Iași, Iași
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Direcția Apă-Canal, Pașcani, Iași
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Societatea Națională a Apelor Minerale (SNAM)
                     
                  
               Eslovénia
            
            Entidades que produzem, transportam ou distribuem água potável nos termos da Lei da concessão, em conformidade com a Zakon o varstvu okolja (Jornal Oficial da República da Eslovénia, 32/93, 1/96) e com as decisões emitidas pelas autarquias:
            
                        Mat. Št
                     
                     
                        Naziv
                     
                     
                        Poštna Št
                     
                     
                        Kraj
                     
                  
                        5015731
                     
                     
                        Javno komunalno podjetje Komunala Trbovlje d.o.o.
                     
                     
                        1420
                     
                     
                        Trbovlje
                     
                  
                        5067936
                     
                     
                        Komunala d.o.o. javno podjetje Murska Sobota
                     
                     
                        9000
                     
                     
                        Murska Sobota
                     
                  
                        5067804
                     
                     
                        Javno komunalno podjetje Komunala Kočevje d.o.o.
                     
                     
                        1330
                     
                     
                        Kočevje
                     
                  
                        5075556
                     
                     
                        Loška komunala, oskrba z vodo in olinom, d.d. Škofja Loka
                     
                     
                        4220
                     
                     
                        Škofja Loka
                     
                  
                        5222109
                     
                     
                        Komunalno podjetje Velenje d.o.o. izvajanje komunalnih dejavnosti d.o.o.
                     
                     
                        3320
                     
                     
                        Velenje
                     
                  
                        5072107
                     
                     
                        Javno komunalno podjetje Slovenj Gradec d.o.o.
                     
                     
                        2380
                     
                     
                        Slovenj Gradec
                     
                  
                        1122959
                     
                     
                        Komunala javno komunalno podjetje d.o.o. Gornji Grad
                     
                     
                        3342
                     
                     
                        Gornji Grad
                     
                  
                        1332115
                     
                     
                        Režijski obrat občine Jezersko
                     
                     
                        4206
                     
                     
                        Jezersko
                     
                  
                        1332155
                     
                     
                        Režijski obrat občine Komenda
                     
                     
                        1218
                     
                     
                        Komenda
                     
                  
                        1357883
                     
                     
                        Režijski obrat občine Lovrenc na Pohorju
                     
                     
                        2344
                     
                     
                        Lovrenc na Pohorju
                     
                  
                        1563068
                     
                     
                        Komuna, javno komunalno podjetje d.o.o. Beltinci
                     
                     
                        9231
                     
                     
                        Beltinci
                     
                  
                        1637177
                     
                     
                        Pindža javno komunalno podjetje d.o.o. Petrovci
                     
                     
                        9203
                     
                     
                        Petrovci
                     
                  
                        1683683
                     
                     
                        Javno podjetje EDŠ – ekološka družba, d.o.o. Šentjernej
                     
                     
                        8310
                     
                     
                        Šentjernej
                     
                  
                        5015367
                     
                     
                        Javno podjetje Kovod Postojna, vodovod, kanalizacija, d.o.o., Postojna
                     
                     
                        6230
                     
                     
                        Postojna
                     
                  
                        5015707
                     
                     
                        Komunalno podjetje Vrhnika proizvodnja in distribucija vode, d.d.
                     
                     
                        1360
                     
                     
                        Vrhnika
                     
                  
                        5016100
                     
                     
                        Komunalno podjetje Ilirska Bistrica
                     
                     
                        6250
                     
                     
                        Ilirska Bistrica
                     
                  
                        5046688
                     
                     
                        Javno podjetje Vodovod – kanalizacija, d.o.o. Ljubljana
                     
                     
                        1000
                     
                     
                        Ljubljana
                     
                  
                        5062403
                     
                     
                        Javno podjetje Komunala Črnomelj d.o.o.
                     
                     
                        8340
                     
                     
                        Črnomelj
                     
                  
                        5063485
                     
                     
                        Komunala Radovljica, javno podjetje za komunalno dejavnost, d.o.o.
                     
                     
                        4240
                     
                     
                        Radovljica
                     
                  
                        5067731
                     
                     
                        Komunala Kranj, javno podjetje, d.o.o.
                     
                     
                        4000
                     
                     
                        Kranj
                     
                  
                        5067758
                     
                     
                        Javno Ppodjetje Komunala Cerknica d.o.o.D.O.O
                     
                     
                        1380
                     
                     
                        Cerknica
                     
                  
                        5068002
                     
                     
                        Javno komunalno podjetje Radlje ob Dravi d.o.o.
                     
                     
                        2360
                     
                     
                        Radlje Ob Dravi
                     
                  
                        5068126
                     
                     
                        JKP, javno komunalno podjetje d.o.o.Slovenske Konjice
                     
                     
                        3210
                     
                     
                        Slovenske Konjice
                     
                  
                        5068134
                     
                     
                        Javno komunalno podjetje Žalec d.o.o.
                     
                     
                        3310
                     
                     
                        Žalec
                     
                  
                        5073049
                     
                     
                        Komunalno podjetje ormož d.o.o.
                     
                     
                        2270
                     
                     
                        Ormož
                     
                  
                        5073103
                     
                     
                        Kop javno komunalno podjetje Zagorje ob Savi, d.o.o.
                     
                     
                        1410
                     
                     
                        Zagorje Ob Savi
                     
                  
                        5073120
                     
                     
                        Komunala Novo mesto d.o.o., javno podjetje
                     
                     
                        8000
                     
                     
                        Novo Mesto
                     
                  
                        5102103
                     
                     
                        Javno komunalno podjetje Log d.o.o.
                     
                     
                        2390
                     
                     
                        Ravne Na Koroškem
                     
                  
                        5111501
                     
                     
                        OKP javno podjetje za komunalne storitve Rogaška Slatina d.o.o.
                     
                     
                        3250
                     
                     
                        Rogaška Slatina
                     
                  
                        5112141
                     
                     
                        Javno podjetje komunalno stanovanjsko podjetje Litija, d.o.o.
                     
                     
                        1270
                     
                     
                        Litija
                     
                  
                        5144558
                     
                     
                        Komunalno podjetje Kamnik d.d.
                     
                     
                        1241
                     
                     
                        Kamnik
                     
                  
                        5144574
                     
                     
                        Javno komunalno podjetje Grosuplje d.o.o.
                     
                     
                        1290
                     
                     
                        Grosuplje
                     
                  
                        5144728
                     
                     
                        KSP Hrastnik komunalno - stanovanjsko podjetje d.d.
                     
                     
                        1430
                     
                     
                        Hrastnik
                     
                  
                        5145023
                     
                     
                        Komunalno podjetje Tržič d.o.o.
                     
                     
                        4290
                     
                     
                        Tržič
                     
                  
                        5157064
                     
                     
                        Komunala Metlika javno podjetje d.o.o.
                     
                     
                        8330
                     
                     
                        Metlika
                     
                  
                        5210461
                     
                     
                        Komunalno stanovanjska družba d.o.o. Ajdovščina
                     
                     
                        5270
                     
                     
                        Ajdovščina
                     
                  
                        5213258
                     
                     
                        Javno komunalno podjetje Dravograd
                     
                     
                        2370
                     
                     
                        Dravograd
                     
                  
                        5221897
                     
                     
                        Javno podjetje Komunala d.o.o. Mozirje
                     
                     
                        3330
                     
                     
                        Mozirje
                     
                  
                        5227739
                     
                     
                        Javno komunalno podjetje Prodnik d.o.o.
                     
                     
                        1230
                     
                     
                        Domžale
                     
                  
                        5243858
                     
                     
                        Komunala Trebnje d.o.o.
                     
                     
                        8210
                     
                     
                        Trebnje
                     
                  
                        5254965
                     
                     
                        Komunala, komunalno podjetje d.o.o., Lendava
                     
                     
                        9220
                     
                     
                        Lendava - Lendva
                     
                  
                        5321387
                     
                     
                        Komunalno podjetje Ptuj d.d.
                     
                     
                        2250
                     
                     
                        Ptuj
                     
                  
                        5466016
                     
                     
                        Javno komunalno podjetje Šentjur d.o.o.
                     
                     
                        3230
                     
                     
                        Šentjur
                     
                  
                        5475988
                     
                     
                        Javno podjetje Komunala Radeče d.o.o.
                     
                     
                        1433
                     
                     
                        Radeče
                     
                  
                        5529522
                     
                     
                        Radenska-Ekoss, podjetje za stanovanjsko, komunalno in ekološko dejavnost, Radenci d.o.o.
                     
                     
                        9252
                     
                     
                        Radenci
                     
                  
                        5777372
                     
                     
                        Vit-Pro d.o.o. Vitanje; Komunala Vitanje, javno podjetje d.o.o.
                     
                     
                        3205
                     
                     
                        Vitanje
                     
                  
                        5827558
                     
                     
                        Komunalno podjetje Logatec d.o.o.
                     
                     
                        1370
                     
                     
                        Logatec
                     
                  
                        5874220
                     
                     
                        Režijski obrat občine Osilnica
                     
                     
                        1337
                     
                     
                        Osilnica
                     
                  
                        5874700
                     
                     
                        Režijski obrat občine Turnišče
                     
                     
                        9224
                     
                     
                        Turnišče
                     
                  
                        5874726
                     
                     
                        Režijski obrat občine Črenšovci
                     
                     
                        9232
                     
                     
                        Črenšovci
                     
                  
                        5874734
                     
                     
                        Režijski obrat oOčine Kobilje
                     
                     
                        9223
                     
                     
                        Dobrovnik
                     
                  
                        5881820
                     
                     
                        Režijski obrat občina Kanal ob Soči
                     
                     
                        5213
                     
                     
                        Kanal
                     
                  
                        5883067
                     
                     
                        Režijski obrat občina Tišina
                     
                     
                        9251
                     
                     
                        Tišina
                     
                  
                        5883148
                     
                     
                        Režijski obrat občina Železniki
                     
                     
                        4228
                     
                     
                        Železniki
                     
                  
                        5883342
                     
                     
                        Režijski obrat občine Zreče
                     
                     
                        3214
                     
                     
                        Zreče
                     
                  
                        5883415
                     
                     
                        Režijski obrat občina Bohinj
                     
                     
                        4264
                     
                     
                        Bohinjska Bistrica
                     
                  
                        5883679
                     
                     
                        Režijski obrat občina Črna na Koroškem
                     
                     
                        2393
                     
                     
                        Črna Na Koroškem
                     
                  
                        5914540
                     
                     
                        Vodovod - Kanalizacija javno podjetje d.o.o. Celje
                     
                     
                        3000
                     
                     
                        Celje
                     
                  
                        5926823
                     
                     
                        JEKO - IN, javno komunalno podjetje, d.o.o., Jesenice
                     
                     
                        4270
                     
                     
                        Jesenice
                     
                  
                        5945151
                     
                     
                        Javno komunalno podjetje Brezovica d.o.o.
                     
                     
                        1352
                     
                     
                        Preserje
                     
                  
                        5156572
                     
                     
                        Kostak, komunalno in stavbno podjetje d.d. Krško
                     
                     
                        8270
                     
                     
                        Krško
                     
                  
                        1162431
                     
                     
                        Vodokomunalni sistemi izgradnja in vzdrževanje vodokomunalnih sistemov d.o.o. Velike Lašče
                     
                     
                         
                     
                     
                        Velike Lašče
                     
                  
                        1314297
                     
                     
                        Vodovodna zadruga Golnik, z.o.o.
                     
                     
                        4204
                     
                     
                        Golnik
                     
                  
                        1332198
                     
                     
                        Režijski obrat občine Dobrovnik
                     
                     
                        9223
                     
                     
                        Dobrovnik - Dobronak
                     
                  
                        1357409
                     
                     
                        Režijski obrat občine Dobje
                     
                     
                        3224
                     
                     
                        Dobje Pri Planini
                     
                  
                        1491083
                     
                     
                        Pungrad, javno komunalno podjetje d.o.o. Bodonci
                     
                     
                        9265
                     
                     
                        Bodonci
                     
                  
                        1550144
                     
                     
                        Vodovodi in kanalizacija Nova Gorica d.d.
                     
                     
                        5000
                     
                     
                        Nova Gorica
                     
                  
                        1672860
                     
                     
                        Vodovod Murska Sobota javno podjetje d.o.o.
                     
                     
                        9000
                     
                     
                        Murska Sobota
                     
                  
                        5067545
                     
                     
                        Komunalno stanovanjsko podjetje Brežice D.D.
                     
                     
                        8250
                     
                     
                        Brežice
                     
                  
                        5067782
                     
                     
                        Javno podjetje - Azienda publica Rižanski vodovod Koper d.o.o. - S.R.L.
                     
                     
                        6000
                     
                     
                        Koper - Capodistria
                     
                  
                        5067880
                     
                     
                        Mariborski vodovod javno podjetje D.D.
                     
                     
                        2000
                     
                     
                        Maribor
                     
                  
                        5068088
                     
                     
                        Javno podjetje Komunala d.o.o. Sevnica
                     
                     
                        8290
                     
                     
                        Sevnica
                     
                  
                        5072999
                     
                     
                        Kraški vodovod Sežana javno podjetje d.o.o.
                     
                     
                        6210
                     
                     
                        Sežana
                     
                  
                        5073251
                     
                     
                        Hydrovod d.o.o. Kočevje
                     
                     
                        1330
                     
                     
                        Kočevje
                     
                  
                        5387647
                     
                     
                        Komunalno-stanovanjsko podjetje Ljutomer d.o.o.
                     
                     
                        9240
                     
                     
                        Ljutomer
                     
                  
                        5817978
                     
                     
                        Vodovodna zadruga Preddvor, z.b.o.
                     
                     
                        4205
                     
                     
                        Preddvor
                     
                  
                        5874505
                     
                     
                        Režijski obrat občina Laško
                     
                     
                        Laško
                     
                     
                         
                     
                  
                        5880076
                     
                     
                        Režijski obrat občine Cerkno
                     
                     
                        5282
                     
                     
                        Cerkno
                     
                  
                        5883253
                     
                     
                        Režijski obrat občine Rače Fram
                     
                     
                        2327
                     
                     
                        Rače
                     
                  
                        5884624
                     
                     
                        Vodovodna zadruga Lom, z.o.o.
                     
                     
                        4290
                     
                     
                        Tržič
                     
                  
                        5918375
                     
                     
                        Komunala, javno podjetje, Kranjska Gora, d.o.o.
                     
                     
                        4280
                     
                     
                        Kranjska Gora
                     
                  
                        5939208
                     
                     
                        Vodovodna zadruga Senično, z.o.o.
                     
                     
                        4294
                     
                     
                        Križe
                     
                  
                        1926764
                     
                     
                        Ekoviz d.o.o.
                     
                     
                        9000
                     
                     
                        Murska Sobota
                     
                  
                        5077532
                     
                     
                        Komunala Tolmin, javno podjetje d.o.o.
                     
                     
                        5220
                     
                     
                        Tolmin
                     
                  
                        5880289
                     
                     
                        Občina Gornja Radgona
                     
                     
                        9250
                     
                     
                        Gornja Radgona
                     
                  
                        1274783
                     
                     
                        Wte Wassertechnik Gmbh, podružnica Kranjska Gora
                     
                     
                        4280
                     
                     
                        Kranjska Gora
                     
                  
                        1785966
                     
                     
                        Wte Bled d.o.o.
                     
                     
                        4260
                     
                     
                        Bled
                     
                  
                        1806599
                     
                     
                        Wte Essen
                     
                     
                        3270
                     
                     
                        Laško
                     
                  
                        5073260
                     
                     
                        Komunalno Sstanovanjsko podjetje d.d. Sežana
                     
                     
                        6210
                     
                     
                        Sežana
                     
                  
                        5227747
                     
                     
                        Javno podjetje centralna čistilna naprava Domžale - Kamnik d.o.o.
                     
                     
                        1230
                     
                     
                        Domžale
                     
                  
                        1215027
                     
                     
                        Aquasystems gospodarjenje z vodami d.o.o.
                     
                     
                        2000
                     
                     
                        Maribor
                     
                  
                        1534424
                     
                     
                        Javno komunalno podjetje d.o.o. Mežica
                     
                     
                        2392
                     
                     
                        Mežica
                     
                  
                        1639285
                     
                     
                        Čistilna naprava Lendava d.o.o.
                     
                     
                        9220
                     
                     
                        Lendava - Lendva
                     
                  
                        5066310
                     
                     
                        Nigrad javno komunalno podjetje d.d.
                     
                     
                        2000
                     
                     
                        Maribor
                     
                  
                        5072255
                     
                     
                        Javno podjetje-Azienda Pubblica Komunala Koper, d.o.o. - S.R.L.
                     
                     
                        6000
                     
                     
                        Koper - Capodistria
                     
                  
                        5156858
                     
                     
                        Javno podjetje Komunala Izola, d.o.o.Azienda Pubblica Komunala Isola, S.R.L.
                     
                     
                        6310
                     
                     
                        Izola - Isola
                     
                  
                        5338271
                     
                     
                        Gop gradbena, organizacijska in prodajna dejavnost, d.o.o.
                     
                     
                        8233
                     
                     
                        Mirna
                     
                  
                        5708257
                     
                     
                        Stadij, d.o.o., Hruševje
                     
                     
                        6225
                     
                     
                        Hruševje
                     
                  
                        5144647
                     
                     
                        Komunala, javno komunalno podjetje Idrija, d.o.o.
                     
                     
                        5280
                     
                     
                        Idrija
                     
                  
                        5105633
                     
                     
                        Javno podjetje Okolje Piran
                     
                     
                        6330
                     
                     
                        Piran - Pirano
                     
                  
                        5874327
                     
                     
                        Režijski obrat občina Kranjska Gora
                     
                     
                        4280
                     
                     
                        Kranjska Gora
                     
                  
                        1197380
                     
                     
                        Čista narava, javno komunalno podjetje d.o.o. Moravske Toplice
                     
                     
                        9226
                     
                     
                        Moravske Toplice
                     
                  
               Eslováquia
            
            
                        —
                     
                     
                        Entidades que exploram sistemas de água públicos em relação à produção ou transporte e distribuição ao público de água potável, com base em autorizações de comércio e certificados de competência profissional para a exploração de sistemas de água públicos, concedidos nos termos da Lei n.o 442/2002 Coll. com a redação dada pelas Leis n.o 525/2003 Coll., n.o 364/2004 Coll., n.o 587/2004 Coll. e n.o 230/2005 Coll.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Entidades que exploram instalações de gestão da água em conformidade com as condições previstas na Lei n.o 364/2004 Coll., com a redação dada pelas Leis n.o 587/2004 Coll. e n.o 230/2005 Coll., com base na autorização concedida em conformidade com a Lei n.o 135/1994 Coll. com a redação dada pela Lei n.o 52/1982 Coll., n.o 595/1990 Coll., n.o 128/1991 Coll., n.o 238/1993 Coll., n.o 416/2001 Coll., n.o 533/2001 Coll., e que simultaneamente fornecem o transporte ou a distribuição de água potável ao público em conformidade com a Lei n.o 442/2002 Coll. com a redação dada pela Lei n.o 525/2003 Coll., n.o 364/2004 Coll., n.o 587/2004 Coll. e n.o 230/2005 Coll.
                     
                  Por exemplo:
            
                        —
                     
                     
                        Bratislavská vodárenská spoločnosť, a.s.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Západoslovenská vodárenská spoločnosť, a.s.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Považská vodárenská spoločnosť, a.s.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Severoslovenské vodárne a kanalizácie, a.s.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Stredoslovenská vodárenská spoločnosť, a.s.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Podtatranská vodárenská spoločnosť, a.s.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Východoslovenská vodárenská spoločnosť, a.s.
                     
                  
               Finlândia
            
            
                        —
                     
                     
                        Autoridades encarregadas do fornecimento de água, previstas na secção 3 da vesihuoltolaitokset//lagen om vattentjänster (119/2001)
                     
                  
               Suécia
            
            Autoridades locais e empresas municipais encarregadas da produção, transporte ou distribuição de água potável nos termos da lagen (2006:412) om allmänna vattentjänster
            
               Reino Unido
            
            
                        —
                     
                     
                        Uma empresa ativa no domínio do abastecimento de água ou da eliminação das águas residuais ao abrigo do Water Industry Act 1991
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Uma autoridade das águas e das águas residuais instituída nos termos da secção 62 do Local Government (Scotland) Act 1994
                     
                  
                        —
                     
                     
                        The Department for Regional Development (Northern Ireland)
                     
                  b)   Produção, transporte ou distribuição de eletricidade:
            
            
               Bélgica
            
            
                        —
                     
                     
                        Autoridades comunais e intercomunais, neste setor das respetivas atividades
                     
                  
                        —
                     
                     
                        SPE/Elektriciteitsproductie Maatschappij
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Electrabel/Electrabel
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Elia
                     
                  
               Bulgária
            
            Entidades que receberam uma licença para a produção, o transporte, a distribuição e o fornecimento ou abastecimento públicos de eletricidade nos termos do artigo 39.o, n.o 1, da Закона за енергетиката (обн., ДВ, бр.107/9.12.2003):
            
                        —
                     
                     
                        АЕЦ Козлодуй – ЕАД
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Болкан Енерджи АД
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Брикел – ЕАД
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Българско акционерно дружество Гранитоид АД
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Девен АД
                     
                  
                        —
                     
                     
                        ЕВН България Електроразпределение АД
                     
                  
                        —
                     
                     
                        ЕВН България Електроснабдяване АД
                     
                  
                        —
                     
                     
                        ЕЙ И ЕС – 3С Марица Изток 1
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Енергийна компания Марица Изток III – АД
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Енерго-про България – АД
                     
                  
                        —
                     
                     
                        ЕОН България Мрежи АД
                     
                  
                        —
                     
                     
                        ЕОН България Продажби АД
                     
                  
                        —
                     
                     
                        ЕРП Златни пясъци АД
                     
                  
                        —
                     
                     
                        ЕСО ЕАД
                     
                  
                        —
                     
                     
                        ЕСП “Златни пясъци” АД
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Златни пясъци-сервиз АД
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Калиакра Уинд Пауър АД
                     
                  
                        —
                     
                     
                        НЕК ЕАД
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Петрол АД
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Петрол Сторидж АД
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Пиринска Бистрица-Енергия АД
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Руно-Казанлък АД
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Сентрал хидроелектрик дьо Булгари ЕООД
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Слънчев бряг АД
                     
                  
                        —
                     
                     
                        ТЕЦ – Бобов Дол ЕАД
                     
                  
                        —
                     
                     
                        ТЕЦ – Варна ЕАД
                     
                  
                        —
                     
                     
                        ТЕЦ “Марица 3” – АД
                     
                  
                        —
                     
                     
                        ТЕЦ Марица Изток 2 – ЕАД
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Топлофикация Габрово – ЕАД
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Топлофикация Казанлък – ЕАД
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Топлофикация Перник – ЕАД
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Топлофикация Плевен – ЕАД
                     
                  
                        —
                     
                     
                        ЕВН България Топлофикация – Пловдив – ЕАД
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Топлофикация Русе – ЕАД
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Топлофикация Сливен – ЕАД
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Топлофикация София – ЕАД
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Топлофикация Шумен – ЕАД
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Хидроенергострой ЕООД
                     
                  
                        —
                     
                     
                        ЧЕЗ България Разпределение АД
                     
                  
                        —
                     
                     
                        ЧЕЗ Електро България АД
                     
                  
               República Checa
            
            Todas as entidades adjudicantes que fornecem serviços de abastecimento na indústria de gestão da água definidas na secção 4, n.o 1, alínea c), da Lei n.o 137/2006 Coll. sobre contratos públicos, na sua versão alterada.
            Por exemplo:
            
                        —
                     
                     
                        ČEPS, a.s.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        ČEZ, a. s.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Dalkia Česká republika, a.s.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        PREdistribuce, a.s.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Plzeňská energetika a.s.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Sokolovská uhelná, právní nástupce, a.s.
                     
                  
               Dinamarca
            
            
                        —
                     
                     
                        Entidades encarregadas da produção de eletricidade com base numa autorização concedida nos termos do § 10 da lov om elforsyning, jf. lovbekendtgørelse n.o 1115 de 8 de novembro de 2006
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Entidades encarregadas do transporte de eletricidade com base numa autorização concedida nos termos do § 19 da lov om elforsyning, jf. lovbekendtgørelse n.o 1115 de 8 de novembro de 2006
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Energinet Danmark ou filiais integralmente detidas por Energinet Danmark em conformidade com a lov om Energinet Danmark § 2, stk. 2 og 3, jf. lovbekendtgørelse n.o 1384 de 20 de dezembro de 2004
                     
                  
               Alemanha
            
            Autarquias, instituições de direito público, ou seus consórcios, ou empresas controladas pelo Estado, encarregadas do fornecimento de energia a outras empresas, da exploração de uma rede de abastecimento de energia ou com capacidade para dispor de uma rede de abastecimento de energia por motivos de propriedade nos termos do § 3(18) da Gesetz über die Elektrizitäts– und Gasversorgung (Energiewirtschaftsgesetz) de 24 de abril de 1998, com a última redação que lhe foi dada em 9 de dezembro de 2006
            
               Estónia
            
            Entidades que operam nos termos do artigo 10.o, n.o 3, da Lei sobre contratos públicos (RT I 21.02.2007, 15, 76) e do artigo 14.o da Lei sobre a concorrência (RT I 2001, 56 332).
            
                        —
                     
                     
                        AS Eesti Energia
                     
                  
                        —
                     
                     
                        OÜ Jaotusvõrk (Jaotusvõrk LLC)
                     
                  
                        —
                     
                     
                        AS Narva Elektrijaamad
                     
                  
                        —
                     
                     
                        OÜ Põhivõrk
                     
                  
               Irlanda
            
            
                        —
                     
                     
                        The Electricity Supply Board
                     
                  
                        —
                     
                     
                        ESB Independent Energy [ESBIE – fornecimento de eletricidade]
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Synergen Ltd. [geração de eletricidade]
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Viridian Energy Supply Ltd. [fornecimento de eletricidade]
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Huntstown Power Ltd. [geração de eletricidade]
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Bord Gáis Éireann [fornecimento de eletricidade]
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Fornecedores e geradores de eletricidade detentores de uma licença concedida ao abrigo do Electricity Regulation Act 1999
                     
                  
                        —
                     
                     
                        EirGrid plc
                     
                  
               Grécia
            
            
                        —
                     
                     
                        “Δημόσια Επιχείρηση Ηλεκτρισμού Α.Ε.”, instituída pela Lei n.o 1468/1950 περί ιδρύσεως της ΔΕΗ e explorada nos termos da Lei n.o 2773/1999 e do Decreto Presidencial n.o 333/1999.
                     
                  
               Espanha
            
            
                        —
                     
                     
                        Red Elétrica de España, S.A.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Endesa, S.A.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Iberdrola, S.A.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Unión Fenosa, S.A.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Hidroelétrica del Cantábrico, S.A.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Electra del Viesgo, S.A.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Outras entidades que operam no domínio da produção, transporte e distribuição de eletricidade, nos termos da “Ley 54/1997, de 27 de noviembre, del Setor elétrico” e respetiva legislação de execução
                     
                  
               França
            
            
                        —
                     
                     
                        Électricité de France, entidade criada e explorada nos termos da Lei n.o 46-628 de 8 de abril de 1946 sur la nationalisation de l’électricité et du gaz, na sua versão alterada
                     
                  
                        —
                     
                     
                        RTE, gestor da rede de transportes de eletricidade
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Entidades encarregadas da distribuição de eletricidade, referidas no artigo 23.o da Lei n.o 46-628 de 8 de abril de 1946 sur la nationalisation de l’électricité et du gaz, na sua versão alterada (por exemplo: sociedades de economia mista encarregadas da distribuição, régies ou serviços similares compostos de entidades regionais ou locais) (por exemplo: Gaz de Bordeaux, Gaz de Strasbourg)
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Compagnie nationale du Rhône
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Electricité de Strasbourg
                     
                  
               Itália
            
            
                        —
                     
                     
                        Empresas do Gruppo Enel encarregadas da produção, transporte e distribuição de eletricidade, nos termos do Decreto Legislativo n.o 79 de 16 de março de 1999 e das suas sucessivas alterações e aditamentos.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        TERNA– Rete elettrica nazionale SpA
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Outras empresas que operam com base em autorizações concedidas nos termos do Decreto Legislativo n.o 79 de 16 de março de 1999
                     
                  
               Chipre
            
            
                        —
                     
                     
                        Η Αρχή Ηλεκτρισμού Κύπρου established by the περί Αναπτύξεως Ηλεκτρισμού Νόμο, Κεφ. 171
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Διαχειριστής Συστήματος Μεταφοράς foi estabelecido em conformidade com o artigo 57.o da Lei Περί Ρύθμισης της Αγοράς Ηλεκτρισμού Νόμου 122(Ι) του 2003
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Outras pessoas, entidades ou empresas que exerçam uma atividade estabelecida no artigo 3.o da Diretiva 2004/17/CE e que operem com base numa licença concedida ao abrigo do artigo 34.o da Lei περί Ρύθμισης της αγοράς Ηλεκτρισμού Νόμου του 2003 {Ν. 122(Ι)/2003}
                     
                  
               Letónia
            
            
                        —
                     
                     
                        AS “Latvenergo”
                     
                  
                        —
                     
                     
                        AS “Augstsprieguma tīkls”
                     
                  
                        —
                     
                     
                        AS “Sadales tīkls” e outras empresas que produzem, transportam e distribuem eletricidade e fazem adjudicações em conformidade com a Lei “Par iepirkumu sabiedrisko pakalpojumu sniedzēju vajadzībām”
                     
                  
               Lituânia
            
            
                        —
                     
                     
                        Central nuclear de Ignalina (empresa estatal)
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Akcinė bendrovė “Lietuvos energija”
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Akcinė bendrovė “Lietuvos elektrinė”
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Akcinė bendrovė Rytų skirstomieji tinklai
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Akcinė bendrovė “VST”
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Outras entidades que cumpram os requisitos do artigo 70.o (n.os 1 e 2) da Lei sobre contratos públicos da República da Lituânia (Jornal Oficial n.o 84-2000, 1996; n.o 4-102, 2006) e realizam a produção, o transporte ou a distribuição de eletricidade nos termos da Lei sobre a eletricidade da República da Lituânia (Jornal Oficial n.o 66-1984, 2000; n.o 107-3964, 2004) e da Lei sobre a energia nuclear da República da Lituânia (Jornal Oficial n.o 119-2771, 1996)
                     
                  
               Luxemburgo
            
            
                        —
                     
                     
                        Compagnie grand-ducale d’électricité de Luxembourg (Cegedel), encarregada da produção e distribuição de eletricidade nos termos da convention du 11 novembre 1927 concernant l’établissement et l’exploitation des réseaux de distribution d’énergie électrique dans le Grand-Duché du Luxembourg, aprovada pela Lei de 4 de janeiro de 1928
                     
                  
                        —
                     
                     
                        As autoridades locais encarregadas do transporte e distribuição de eletricidade
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Société électrique de l’Our (SEO)
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Syndicat de communes SIDOR
                     
                  
               Hungria
            
            Entidades que produzem, transportam ou distribuem eletricidade nos termos dos artigos 162-163 de 2003. évi CXXIX. törvény a közbeszerzésekről e 2007. évi LXXXVI. törvény a villamos energiáról
            
               Malta
            
            
                        —
                     
                     
                        Korporazzjoni Enemalta (Enemalta Corporation)
                     
                  
               Países Baixos
            
            Entidades encarregadas da distribuição de eletricidade com base numa licença (vergunning) concedida pela autoridade provincial nos termos da Lei Provincial (Provinciewet)
            Por exemplo:
            
                        —
                     
                     
                        Essent
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Nuon
                     
                  
               Áustria
            
            Entidades encarregadas da exploração de uma rede de transporte ou distribuição, nos termos da Elektrizitätswirtschafts– und Organisationsgesetz, BGBl. I Nr. 143/1998, na sua versão alterada, ou nos termos das leis relativas à indústria da eletricidade dos nove Länder
            
               Polónia
            
            Companhias energéticas na aceção de ustawa z dnia 10 kwietnia 1997 r. Prawo energetyczne, incluindo, entre outras:
            
                        —
                     
                     
                        BOT Elektrownia “Opole” S.A., Brzezie
                     
                  
                        —
                     
                     
                        BOT Elektrownia Bełchatów S.A.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        BOT Elektrownia Turów S.A., Bogatynia
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Elbląskie Zakłady Energetyczne S.A. w Elblągu
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Elektrociepłownia Chorzów “ELCHO” Sp. z o.o.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Elektrociepłownia Lublin – Wrotków Sp. z o.o.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Elektrociepłownia Nowa Sarzyna Sp. z o.o.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Elektrociepłownia Rzeszów S.A.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Elektrociepłownie Warszawskie S.A.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Elektrownia “Kozienice” S.A.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Elektrownia «Stalowa “Wola” S.A.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Elektrownia Wiatrowa, Sp. z o.o., Kamieńsk
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Elektrownie Szczytowo-Pompowe S.A., Warszawa
                     
                  
                        —
                     
                     
                        ENEA S.A., Poznań
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Energetyka Sp. z o.o., Lublin
                     
                  
                        —
                     
                     
                        EnergiaPro Koncern Energetyczny S.A., Wrocław
                     
                  
                        —
                     
                     
                        ENION S.A., Kraków
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Górnośląski Zakład Elektroenergetyczny S.A., Gliwice
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Koncern Energetyczny Energa S.A., Gdańsk
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Lubelskie Zakłady Energetyczne S.A.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Łódzki Zakład Energetyczny S.A.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        PKP Energetyka Sp. z o.o., Warszawa
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Polskie Sieci Elektroenergetyczne S.A., Warszawa
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Południowy Koncern Energetyczny S.A., Katowice
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Przedsiębiorstwo Energetyczne w Siedlcach Sp. z o.o.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        PSE-Operator S.A., Warszawa
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Rzeszowski Zakład Energetyczny S.A,
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Zakład Elektroenergetyczny “Elsen” Sp. z o.o., Częstochowa
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Zakład Energetyczny Białystok S.A.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Zakład Energetyczny Łódź-Teren S.A.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Zakład Energetyczny Toruń S.A.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Zakład Energetyczny Warszawa-Teren
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Zakłady Energetyczne Okręgu Radomsko-Kieleckiego S.A.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Zespół Elektrociepłowni Bydgoszcz S.A.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Zespół Elektrowni Dolna Odra S.A., Nowe Czarnowo
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Zespół Elektrowni Ostrołęka S.A.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Zespół Elektrowni Pątnów-Adamów-Konin S.A.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Polskie Sieci Elektroenergetyczne S.A.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Przedsiębiorstwo Energetyczne MEGAWAT Sp. z.ο.ο.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Zespół Elektrowni Wodnych Niedzica S.A.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Energetyka Południe S.A.
                     
                  
               Portugal
            
            1)   Produção de eletricidade
            Entidades que produzem eletricidade nos termos de:
            
                        —
                     
                     
                        Decreto-Lei n.o 29/2006, de 15 de fevereiro de 2006, que estabelece as bases gerais da organização e o funcionamento dos sistema elétrico nacional (SEN), e as bases gerais aplicáveis ao exercício das atividades de produção, transporte, distribuição e comercialização de eletricidade e à organização dos mercados de eletricidade
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Decreto-Lei n.o 172/2006, de 23 de agosto de 2006, que desenvolve os princípios gerais relativos à organização e ao funcionamento do SEN, regulamentando o diploma atrás referido
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Entidades que produzem eletricidade ao abrigo de um regime especial em conformidade com o Decreto-Lei n.o 189/88 de 27 de maio de 1988, com a redação dada pelos Decretos-Lei n.o 168/99, de 18 de maio de 1999, n.o 313/95, de 24 de novembro de 1995, n.o 538/99, de 13 de dezembro de 1999, n.o 312/2001, e n.o 313/2001, ambos de 10 de dezembro de 2001, Decreto-Lei n.o 339-C/2001, de 29 de dezembro de 2001, Decreto-Lei n.o 68/2002, de 25 de março de 2002, Decreto-Lei n.o 33-A/2005, de 16 de fevereiro de 2005, Decreto-Lei n.o 225/2007, de 31 de maio de 2007, e Decreto-Lei n.o 363/2007, de 2 de novembro de 2007
                     
                  2)   Transporte de eletricidade:
            Entidades que transportam eletricidade nos termos de:
            
                        —
                     
                     
                        Decreto-Lei n.o 29/2006, de 15 de fevereiro de 2006, e Decreto-lei n.o 172/2006, de 23 de agosto de 2006
                     
                  3)   Distribuição de eletricidade:
            
                        —
                     
                     
                        Entidades que distribuem eletricidade nos termos do Decreto-Lei n.o 29/2006, de 15 de fevereiro de 2006, e do Decreto-lei n.o 172/2006, de 23 de agosto de 2006
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Entidades que distribuem eletricidade nos termos do Decreto-Lei n.o 184/95, de 27 de julho de 1995, com a redação dada pelo Decreto-Lei n.o 56/97, de 14 de março de 1997, e do Decreto-Lei n.o 344-B/82, de 1 de setembro de 1982, com a redação dada pelo Decreto-Lei n.o 297/86, de 19 de setembro de 1986, pelo Decreto-Lei n.o 341/90, de 30 de outubro de 1990, e pelo Decreto-Lei n.o 17/92, de 5 de fevereiro de 1992
                     
                  
               Roménia
            
            
                        —
                     
                     
                        Societatea Comercială de Producere a Energiei Electrice Hidroelectrica-S.A. București
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Societatea Națională “Nuclearelectrica” S.A.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Societatea Comercială de Producere a Energiei Electrice și Termice Termoelectrica S.A.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        S. C. Electrocentrale Deva S.A.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        S.C. Electrocentrale București S.A.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        S.C. Electrocentrale Galați S.A.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        S.C. Electrocentrale Termoelectrica S.A.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        S.C. Complexul Energetic Craiova S.A.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        S.C. Complexul Energetic Rovinari S.A.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        S.C. Complexul Energetic Turceni S.A.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Compania Națională de Transport a Energiei Electrice Transelectrica SA București
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Societatea Comercială Electrica S.A., București
                     
                  
                        —
                     
                     
                        S.C. Filiala de Distribuție a Energiei Electrice
                     
                  
                        —
                     
                     
                        “Electrica Distribuție Muntenia Nord” S.A.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        S.C. Filiala de Furnizare a Energiei Electrice
                     
                  
                        —
                     
                     
                        “Electrica Furnizare Muntenia Nord” S.A.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        S.C. Filiala de Distribuție și Furnizare a Energiei Electrice Electrica Muntenia Sud
                     
                  
                        —
                     
                     
                        S.C. Filiala de Distribuție a Energiei Electrice
                     
                  
                        —
                     
                     
                        “Electrica Distribuție Transilvania Sud” S.A.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        S.C. Filiala de Furnizare a Energiei Electrice
                     
                  
                        —
                     
                     
                        “Electrica Furnizare Transilvania Sud” S.A.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        S.C. Filiala de Distribuție a Energiei Electrice
                     
                  
                        —
                     
                     
                        “Electrica Distribuție Transilvania Nord” S.A.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        S.C. Filiala de Furnizare a Energiei Electrice
                     
                  
                        —
                     
                     
                        “Electrica Furnizare Transilvania Nord” S.A.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Enel Energie
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Enel Distribuție Banat
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Enel Distribuție Dobrogea
                     
                  
                        —
                     
                     
                        E.ON Moldova S.A.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        CEZ Distribuție
                     
                  
               Eslovénia
            
            Entidades que produzem, transportam ou distribuem eletricidade nos termos do Energetski zakon (Uradni list RS, 79/99):
            
                        Mat. Št.
                     
                     
                        Naziv
                     
                     
                        Poštna Št.
                     
                     
                        Kraj
                     
                  
                        1613383
                     
                     
                        Borzen d.o.o.
                     
                     
                        1000
                     
                     
                        Ljubljana
                     
                  
                        5175348
                     
                     
                        Elektro Gorenjska d.d.
                     
                     
                        4000
                     
                     
                        Kranj
                     
                  
                        5223067
                     
                     
                        Elektro Celje d.d.
                     
                     
                        3000
                     
                     
                        Celje
                     
                  
                        5227992
                     
                     
                        Elektro Ljubljana d.d.
                     
                     
                        1000
                     
                     
                        Ljubljana
                     
                  
                        5229839
                     
                     
                        Elektro Primorska d.d.
                     
                     
                        5000
                     
                     
                        Nova Gorica
                     
                  
                        5231698
                     
                     
                        Elektro Maribor d.d.
                     
                     
                        2000
                     
                     
                        Maribor
                     
                  
                        5427223
                     
                     
                        Elektro - Slovenija d.o.o.
                     
                     
                        1000
                     
                     
                        Ljubljana
                     
                  
                        5226406
                     
                     
                        Javno podjetje Energetika Ljubljana, d.o.o.
                     
                     
                        1000
                     
                     
                        Ljubljana
                     
                  
                        1946510
                     
                     
                        Infra d.o.o.
                     
                     
                        8290
                     
                     
                        Sevnica
                     
                  
                        2294389
                     
                     
                        Sodo sistemski operater distribucijskega omrežja z električno energijo, d.o.o.
                     
                     
                        2000
                     
                     
                        Maribor
                     
                  
                        5045932
                     
                     
                        EGS-RI d.o.o.
                     
                     
                        2000
                     
                     
                        Maribor
                     
                  
               Eslováquia
            
            Entidades que operam, mediante autorização, nos domínios da produção, do transporte através de um sistema de rede, da distribuição e do abastecimento ao público de eletricidade através de uma rede de distribuição nos termos da Lei n.o 656/2004 Coll.
            Por exemplo:
            
                        —
                     
                     
                        Slovenské elektrárne, a.s.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Slovenská elektrizačná prenosová sústava, a.s.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Západoslovenská energetika, a.s.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Stredoslovenská energetika, a.s.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Východoslovenská energetika, a.s.
                     
                  
               Finlândia
            
            Entidades públicas ou outras que operem sistemas de transmissão ou de distribuição de eletricidade com base numa autorização concedida nos termos da sähkömarkkinalaki/elmarknadslagen (386/1995) e em conformidade com laki vesi– ja energiahuollon, liikenteen ja postipalvelujen alalla toimivien yksiköiden hankinnoista (349/2007)/lag om upphandling inom sektorerna vatten, energi, transporter och posttjänster (349/2007)
            
               Suécia
            
            Entidades encarregadas do transporte ou distribuição de eletricidade com base numa autorização concedida nos termos da ellagen (1997:857)
            
               Reino Unido
            
            
                        —
                     
                     
                        Uma pessoa que recebeu uma licença ao abrigo da secção 6 do Electricity Act 1989
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Uma pessoa que recebeu uma licença ao abrigo do artigo 10(1) da Electricity (Northern Ireland) Order 1992
                     
                  
                        —
                     
                     
                        National Grid Electricity Transmission plc
                     
                  
                        —
                     
                     
                        System Operation Northern Irland Ltd
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Scottish & Southern Energy plc
                     
                  
                        —
                     
                     
                        SPTransmission plc
                     
                  c)   Entidades adjudicantes no domínio dos serviços urbanos de caminho de ferro, sistemas automáticos, elétrico, trólei, autocarro ou teleférico
            
            
               Bélgica
            
            
                        —
                     
                     
                        Société des Transports intercommunaux de Bruxelles/Maatschappij voor intercommunaal Vervoer van Brussel
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Société régionale wallonne du Transport et ses sociétés d’exploitation (TEC Liège–Verviers, TEC Namur–Luxembourg, TEC Brabant wallon, TEC Charleroi, TEC Hainaut)
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Vlaamse Vervoermaatschappij (De Lijn)
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Sociedades de direito privado beneficiárias de direitos especiais ou exclusivos
                     
                  
               Bulgária
            
            
                        —
                     
                     
                        “Метрополитен” ЕАД, София
                     
                  
                        —
                     
                     
                        “Столичен електротранспорт” ЕАД, София
                     
                  
                        —
                     
                     
                        “Столичен автотранспорт” ЕАД, София
                     
                  
                        —
                     
                     
                        “Бургасбус” ЕООД, Бургас
                     
                  
                        —
                     
                     
                        “Градски транспорт” ЕАД, Варна
                     
                  
                        —
                     
                     
                        “Тролейбусен транспорт” ЕООД, Враца
                     
                  
                        —
                     
                     
                        “Общински пътнически транспорт” ЕООД, Габрово
                     
                  
                        —
                     
                     
                        “Автобусен транспорт” ЕООД, Добрич
                     
                  
                        —
                     
                     
                        “Тролейбусен транспорт” ЕООД, Добрич
                     
                  
                        —
                     
                     
                        “Тролейбусен транспорт” ЕООД, Пазарджик
                     
                  
                        —
                     
                     
                        “Тролейбусен транспорт” ЕООД, Перник
                     
                  
                        —
                     
                     
                        “Автобусни превози” ЕАД, Плевен
                     
                  
                        —
                     
                     
                        “Тролейбусен транспорт” ЕООД, Плевен
                     
                  
                        —
                     
                     
                        “Градски транспорт Пловдив” ЕАД, Пловдив
                     
                  
                        —
                     
                     
                        “Градски транспорт” ЕООД, Русе
                     
                  
                        —
                     
                     
                        “Пътнически превози” ЕАД, Сливен
                     
                  
                        —
                     
                     
                        “Автобусни превози” ЕООД, Стара Загора
                     
                  
                        —
                     
                     
                        “Тролейбусен транспорт” ЕООД, Хасково
                     
                  
               República Checa
            
            Todas as entidades adjudicantes nos setores que forneçam serviços urbanos de caminhos de ferro, elétricos, tróleis ou autocarros definidos na secção 4, n.o 1, alínea f), da Lei n.o 137/2006 Coll. sobre contratos públicos, na sua versão alterada
            Por exemplo:
            
                        —
                     
                     
                        Dopravní podnik hl.m. Prahy, akciová společnost
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Dopravní podnik města Brna, a.s.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Dopravní podnik Ostrava a.s.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Plzeňské městské dopravní podniky, a.s.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Dopravní podnik města Olomouce, a.s.
                     
                  
               Dinamarca
            
            
                        —
                     
                     
                        DSB
                     
                  
                        —
                     
                     
                        DSB S-tog A/S
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Entidades prestadoras de serviços de transportes em autocarros (serviços regulares) com base numa autorização concedida nos termos da lov om buskørsel, jf. lovbekendtgørelse n.o 107 de 19 de fevereiro de 2003
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Metroselskabet I/S
                     
                  
               Alemanha
            
            Empresas prestadoras de serviços públicos de transportes de curta distância com base numa autorização concedida nos termos da Personenbeförderungsgesetz de 21 de março de 1961, com a última redação que lhe foi dada em 31 de outubro de 2006
            
               Estónia
            
            Entidades que operam nos termos do artigo 10.o, n.o 3, da Lei sobre contratos públicos (RT I 21.02.2007, 15, 76) e do artigo 14.o da Lei sobre a concorrência (RT I 2001, 56 332):
            
                        —
                     
                     
                        AS Tallinna Autobussikoondis
                     
                  
                        —
                     
                     
                        AS Tallinna Trammi– ja Trollibussikoondis
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Narva Bussiveod AS
                     
                  
               Irlanda
            
            
                        —
                     
                     
                        Iarnród Éireann [Irish Rail]
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Railway Procurement Agency
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Luas [Dublin Light Rail]
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Bus Éireann [Irish Bus]
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Bus Átha Cliath [Dublin Bus]
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Entidades prestadoras de serviços públicos de transportes nos termos do Road Transport Act de 1932, na sua versão alterada
                     
                  
               Grécia
            
            
                        —
                     
                     
                        “Ηλεκτροκίνητα Λεωφορεία Περιοχής Αθηνών – Πειραιώς Α.Ε.” (“Η.Λ.Π.Α.Π. Α.Ε.”) (Tróleis-Autocarros de Atenas-Pireu), criada e explorada nos termos das Leis n.o 768/1970 (Α’273), n.o 588/1977 (Α’148) e n.o 2669/1998 (Α’283)
                     
                  
                        —
                     
                     
                        “Ηλεκτρικοί Σιδηρόδρομοι Αθηνών – Πειραιώς” (“Η.Σ.Α.Π. Α.Ε.”) (Atenas – caminhos de ferro elétricos do Pireu), criada e explorada nos termos das Leis n.o 352/1976 (Α’ 147) e n.o 2669/1998 (Α’283)
                     
                  
                        —
                     
                     
                        “Οργανισμός Αστικών Συγκοινωνιών Αθηνών Α.Ε.” (“Ο.Α.ΣΑ. Α.Ε.”) (Organização de Transportes Urbanos de Atenas), criada e explorada nos termos das Leis n.o 2175/1993 (Α'211) e n.o 2669/1998 (Α'283)
                     
                  
                        —
                     
                     
                        “Εταιρεία Θερμικών Λεωφορείων Α.Ε.” (“Ε.Θ.Ε.Λ. Α.Ε.”), (Companhia de autocarros), criada e explorada nos termos das Leis n.o 2175/1993 (Α'211) e n.o 2669/1998 (Α'283)
                     
                  
                        —
                     
                     
                        “Αττικό Μετρό Α.Ε.” (Attiko Metro S.A), criada e explorada nos termos da Lei n.o 1955/1991
                     
                  
                        —
                     
                     
                        “Οργανισμός Αστικών Συγκοινωνιών Θεσσαλονίκης” (“Ο.Α.Σ.Θ.”), criada e explorada nos termos do Decreto n.o 3721/1957 e das Leis n.o 716/1970, n.o 866/79 e n.o 2898/2001 (Α’71)
                     
                  
                        —
                     
                     
                        “Κοινό Ταμείο Είσπραξης Λεωφορείων” (“Κ.Τ.Ε.Λ.”), explorada nos termos da Lei n.o 2963/2001 (Α’268)
                     
                  
                        —
                     
                     
                        “Δημοτικές Επιχειρήσεις Λεωφορείων Ρόδου και Κω”, também respetivamente conhecidas por “ΡΟΔΑ” e “ΔΕΑΣ ΚΩ”, exploradas nos termos da Lei n.o 2963/2001 (Α’268)
                     
                  
               Espanha
            
            Entidades que prestam serviços públicos de transporte urbano nos termos da Lei n.o 7/1985, de 2 de abril, Reguladora de las Bases de Régimen Local; Real Decreto legislativo 781/1986, de 18 de abril, por el que se aprueba el texto refundido de las disposiciones legales vigentes en materia de régimen local y correspondiente legislación autonómica en su caso
            Entidades que prestam serviços públicos de autocarros nos termos da terceira disposição transitória da Lei n.o 16/1987, de 30 de julio, de Ordenación de los Transportes Terrestres
            Por exemplo:
            
                        —
                     
                     
                        Empresa Municipal de Transportes de Madrid
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Empresa Municipal de Transportes de Málaga
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Empresa Municipal de Transportes Urbanos de Palma de Mallorca
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Empresa Municipal de Transportes Públicos de Tarragona
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Empresa Municipal de Transportes de Valencia
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Transporte Urbano de Sevilla, S.A.M. (TUSSAM)
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Transporte Urbano de Zaragoza, S.A. (TUZSA)
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Entitat Metropolitana de Transport – AMB
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Eusko Trenbideak, s.a.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Ferrocarril Metropolitá de Barcelona, s.a.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Ferrocariles de la Generalitat Valenciana
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Consorcio de Transportes de Mallorca
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Metro de Madrid
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Metro de Málaga, S.A.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Red Nacional de los Ferrocarriles Españoles (Renfe)
                     
                  
               França
            
            
                        —
                     
                     
                        Entidades adjudicantes prestadoras de serviços de transportes públicos nos termos do artigo 7-II da loi d’orientation des transports intérieurs n.o 82-1153 de 30 de dezembro de 1982
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Régie des transports de Marseille
                     
                  
                        —
                     
                     
                        RDT 13 Régie départementale des transports des Bouches du Rhône
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Régie départementale des transports du Jura
                     
                  
                        —
                     
                     
                        RDTHV Régie départementale des transports de la Haute-Vienne
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Régie autonome des transports parisiens, Société nationale des chemins de fer français e outras entidades prestadoras de serviços de transportes com base numa autorização concedida pelo Syndicat des transports d’Ile-de-France nos termos da Ordonnance no 59-151 de 7 de janeiro de 1959, na sua versão alterada, e das respetivas normas de execução relativas à organização dos transportes de passageiros na região Ile-de-France
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Réseau ferré de France, instituto público criado pela Loi n.o 97-135 de 13 de fevereiro de 1997
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Autoridades locais ou regionais ou grupos de autoridades regionais ou locais que constituam uma autoridade de organização dos transportes (por exemplo: Communauté urbaine de Lyon)
                     
                  
               Itália
            
            Entidades, sociedades e empresas prestadoras de serviços de transportes públicos de caminhos de ferro, sistemas automáticos, elétricos, tróleis ou autocarros ou gestoras das respetivas infraestruturas a nível nacional, regional e local
            Por exemplo:
            
                        —
                     
                     
                        Entidades, sociedades e empresas que prestam serviços de transportes públicos com base numa autorização nos termos do Decreto do Ministro dei Trasporti n.o 316 de 1 de dezembro de 2006“Regolamento recante riordino dei servizi automobilistici interregionali di competenza statale”
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Entidades, sociedades e empresas prestadoras de serviços de transportes públicos nos termos do artigo 1.o, n.o 4 ou n.o 15, do Regio Decreto n.o 2578 de 15 de outubro de 1925 – Approvazione del testo unico della legge sull’assunzione diretta dei pubblici servizi da parte dei comuni e delle province
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Entidades, sociedades e empresas prestadoras de serviços de transportes públicos nos termos do Decreto Legislativo n.o 422 de 19 de novembro de 1997 – Conferimento alle regioni ed agli enti locali di funzioni e compiti in materia di trasporto pubblico locale, a norma dell’articolo 4, comma 4, della Legge n.o 59 de 15 marzo 1997 – alterado pelo Decreto Legislativo n.o 400 de 20 de setembro de 1999 e pelo artigo 45.o da Legge n.o 166 de 1 de agosto de 2002
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Entidades, sociedades e empresas prestadoras de serviços de transportes públicos nos termos do artigo 113.o do texto consolidado das leis sobre a estrutura das autoridades locais, aprovado pela Legge n.o 267 de 18 de agosto de 2000, alterado pelo artigo 35.o da Legge n.o 448 de 28 de dezembro de 2001
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Entidades, sociedades e empresas que operam com base numa autorização concedida nos termos do artigo 242.o ou 256.o do Regio Decreto n.o 1447 de 9 de maio de 1912, que aprovou o texto consolidado das leis aplicáveisa ferrovie concesse all’industria privata, le tramvie a trazione meccanica e gli automobili
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Entidades, sociedades e empresas e autoridades locais que operam com base em autorizações concedidas nos termos do artigo 4.o da Legge n.o 410 de 14 de junho de 1949 – Concorso dello Stato per la riattivazione dei pubblici servizi di trasporto in concessione
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Entidades, sociedades e empresas que operam com base numa autorização concedida nos termos do artigo 14.o da Legge n.o 1221 de 2 de agosto de 1952 – Provvedimenti per l’esercizio ed il potenziamento di ferrovie e di altre linee di trasporto in regime di concessione
                     
                  
               Chipre
            
            
               Letónia
            
            SIA “Rīgas satiksme” e outros sujeitos de direito público e privado que prestam serviços de transporte de passageiros em autocarros, tróleis e/ou elétricos pelo menos nas cidades deRīga, Jūrmala Liepāja, Daugavpils, Jelgava, Rēzekne e Ventspils
            
               Lituânia
            
            
                        —
                     
                     
                        Akcinė bendrovė “Autrolis”
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Uždaroji akcinė bendrovė “Vilniaus autobusai”
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Uždaroji akcinė bendrovė “Kauno autobusai”
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Uždaroji akcinė bendrovė “Vilniaus troleibusai”
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Outras entidades que cumpram os requisitos do artigo 70.o (n.os 1 e 2) da Lei sobre contratos públicos da República da Lituânia (Jornal Oficial n.o 84-2000, 1996; 4-102, 2006) e que operam no domínio dos serviços urbanos de caminhos de ferro, elétricos, tróleis ou autocarros em conformidade com o código de transporte rodoviário da República da Lituânia (Jornal Oficial, n.o 119-2772, 1996)
                     
                  
               Luxemburgo
            
            
                        —
                     
                     
                        Chemins de fer luxembourgeois (CFL)
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Service communal des autobus municipaux de la Ville de Luxembourg
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Transports intercommunaux du canton d’Esch-sur-Alzette (TICE)
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Os empresários de serviços de autocarro que operam nos termos do règlement grand-ducal de 27 de setembro de 2005 déterminant les conditions d’exécution des dispositions de l’article 22 de la loi du 29 juin 2004 sur les transports publics
                     
                  
               Hungria
            
            Entidades que prestam serviços públicos de transportes locais e interurbanos de autocarros previstos, nos termos dos artigos 162-163 de 2003. évi CXXIX. törvény a közbeszerzésekről e 1988. évi I. törvény a közúti közlekedésről
            Entidades que asseguram o transporte público nacional de passageiros por caminho de ferro nos termos dos artigos 162-163 de 2003, évi CXXIX. törvény a közbeszerzésekről e 2005. évi CLXXXIII. törvény a vasúti közlekedésről
            
               Malta
            
            
                        —
                     
                     
                        L-Awtorita' dwar it-Trasport ta’ Malta (Autoridade de Transportes de Malta)
                     
                  
               Países Baixos
            
            Entidades prestadoras de serviços de transporte públicos nos termos do capítulo II (Openbaar Vervoer) da Wet Personenvervoer.
            Por exemplo:
            
                        —
                     
                     
                        RET (Rotterdam)
                     
                  
                        —
                     
                     
                        HTM (Den Haag)
                     
                  
                        —
                     
                     
                        GVB (Amsterdam)
                     
                  
               Áustria
            
            Entidades competentes para o fornecimento de serviços de transportes nos termos da Eisenbahngesetz, BGBl. Nr. 60/1957, na versão em vigor, ou da Kraftfahrliniengesetz, BGBl. I Nr. 203/1999, na sua versão alterada
            
               Polónia
            
            Entidades que prestam serviços ferroviários urbanos, que exploram com base numa concessão emitida em conformidade com ustawa z dnia 28 marca 2003 r. o transporcie kolejowym
            Entidades que prestam serviços de transportes urbanos de autocarro para o grande público, que operam com base numa autorização de acordo com to ustawa z dnia 6 września 2001 r. o transporcie drogowym e entidades que fornecem serviços de transportes urbanos para o grande público, incluindo entre outras:
            
                        —
                     
                     
                        Komunalne Przedsiębiorstwo Komunikacyjne Sp. z o.o., Białystok
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Komunalny Zakład Komunikacyjny Sp. z o.o. Białystok
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Miejski Zakład Komunikacji Sp. z o.o. Grudziądz
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Miejski Zakład Komunikacji Sp. z o.o. w Zamościu
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Miejskie Przedsiębiorstwo Komunikacyjne – Łódź Sp. z o.o.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Miejskie Przedsiębiorstwo Komunikacyjne Sp. z o.o. Lublin
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Miejskie Przedsiębiorstwo Komunikacyjne S.A., Kraków
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Miejskie Przedsiębiorstwo Komunikacyjne S.A., Wrocław
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Miejskie Przedsiębiorstwo Komunikacyjne Sp. z o.o., Częstochowa
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Miejskie Przedsiębiorstwo Komunikacyjne Sp. z ο.ο., Gniezno
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Miejskie Przedsiębiorstwo Komunikacyjne Sp. z ο.ο., Olsztyn
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Miejskie Przedsiębiorstwo Komunikacyjne Sp. z o.o., Radomsko
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Miejskie Przedsiębiorstwo Komunikacyjne Sp. z ο.ο, Wałbrzych
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Miejskie Przedsiębiorstwo Komunikacyjne w Poznaniu Sp. z o.o.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Miejskie Przedsiębiorstwo Komunikacyjne Sp. z o.o. w Świdnicy
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Miejskie Zakłady Komunikacyjne Sp. z o.o, Bydgoszcz
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Miejskie Zakłady Autobusowe Sp. z o.o., Warszawa
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Opolskie Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej S.A. w Opolu
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Polbus – PKS Sp. z o.o., Wrocław
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Polskie Koleje Linowe Sp. z o.o. Zakopane
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Przedsiębiorstwo Komunikacji Miejskiej Sp. z o.o., Gliwice
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Przedsiębiorstwo Komunikacji Miejskiej Sp. z o.o. w Sosnowcu
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej Leszno Sp. z o.o.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej S.A. Kłodzko
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej S.A. Katowice
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej w Brodnicy S.A.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej w Dzierżoniowie S.A.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej w Kluczborku Sp. z o.o.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej w Krośnie S.A.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej w Raciborzu Sp. z o.o.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej w Rzeszowie S.A.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej w Strzelcach Opolskich S.A.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej Wieluń Sp. z o.o.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej w Kamiennej Górze Sp. z.ο.ο
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej w Białymstoku S.A.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej w Bielsku Białej S.A.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej w Bolesławcu Sp. z o.o.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej w Cieszynie Sp. z ο.ο.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Przedsiębiorstwo Przewozu Towarów Powszechnej Komunikacji Samochodowej S.A.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej w Bolesławcu Sp. z ο.ο
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej w Mińsku Mazowieckim S.A.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej w Siedlcach S.A.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej “SOKOŁÓW” w Sokołowie Podlaskim S.A.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej w Garwolinie S.A.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej w Lubaniu Sp. z o.o.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej w Łukowie S.A.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej w Wadowicach S.A.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej w Staszowie Sp. z o.o.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej w Krakowie S.A.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej w Dębicy S.A.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej w Zawierciu S.A.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej w Żyrardowie S.A.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej w Pszczynie Sp. z o.o.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej w Płocku S.A.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Przedsiębiorstwo Spedycyjno-Transportowe “Transgór” Sp. z o.o.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej w Stalowej Woli S.A.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej w Jarosławiu S.A.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej w Ciechanowie S.A.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej w Mławie S.A.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej w Nysie Sp. z o.o.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej w Ostrowcu Świętokrzyskim S.A.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej w Kielcach S.A.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej w Końskich S.A.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej w Jędrzejowie Spółka Akcyjna
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej w Oławie Spółka Akcyjna
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej w Wałbrzychu Sp. z o.o.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej w Busku Zdroju S.A.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej w Ostrołęce S.A.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Tramwaje Śląskie S.A.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej w Olkuszu S.A.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej w Przasnyszu S.A.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej w Nowym Sączu S.A.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej Radomsko Sp. z o.o.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej w Myszkowie Sp. z.ο.ο.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej w Lublińcu Sp. z o.o.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej w Głubczycach Sp. z.o.o.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        PKS w Suwałkach S.A.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej w Koninie S.A.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej w Turku S.A.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej w Zgorzelcu Sp. z o.o.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        PKS Nowa Sól Sp. z.o.o.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej Zielona Góra Sp. z o.o.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej Sp. z o.o, w Przemyślu
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Przedsiębiorstwo Państwowej Komunikacji Samochodowej, Koło
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Przedsiębiorstwo Państwowej Komunikacji Samochodowej, Biłgoraj
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej Częstochowa S.A.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Przedsiębiorstwo Państwowej Komunikacji Samochodowej, Gdańsk
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Przedsiębiorstwo Państwowej Komunikacji Samochodowej, Kalisz
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Przedsiębiorstwo Państwowej Komunikacji Samochodowej, Konin
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Przedsiębiorstwo Państwowej Komunikacji Samochodowej, Nowy Dwór Mazowiecki
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Przedsiębiorstwo Państwowej Komunikacji Samochodowej, Starogard Gdański
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Przedsiębiorstwo Państwowej Komunikacji Samochodowej, Toruń
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Przedsiębiorstwo Państwowej Komunikacji Samochodowej, Warszawa
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej w Białymstoku S.A.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Przedsiębiorstwo Komunikacji Samochodowej w Cieszynie Sp, z o.o.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Przedsiębiorstwo Państwowej Komunikacji Samochodowej w Gnieźnie
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Przedsiębiorstwo Państwowej Komunikacji Samochodowej w Krasnymstawie
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Przedsiębiorstwo Państwowej Komunikacji Samochodowej w Olsztynie
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Przedsiębiorstwo Państwowej Komunikacji Samochodowej w Ostrowie Wlkp.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Przedsiębiorstwo Państwowej Komunikacji Samochodowej w Poznaniu
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Przedsiębiorstwo Państwowej Komunikacji Samochodowej w Zgorzelcu Sp. z o.o.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Szczecińsko-Polickie Przedsiębiorstwo Komunikacyjne Sp. z o.o.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Tramwaje Śląskie S.A., Katowice
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Tramwaje Warszawskie Sp. z o.o.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Zakład Komunikacji Miejskiej w Gdańsku Sp. z o.o.
                     
                  
               Portugal
            
            
                        —
                     
                     
                        Metropolitano de Lisboa, E.P., nos termos do Decreto-Lei n.o 439/78 de 30 de dezembro de 1978
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Câmaras municipais, serviços municipalizados e empresas municipais, previstas na Lei n.o 58/98, de 18 de agosto de 1998, que prestem serviços de transporte ao abrigo da Lei n.o 159/99, de 14 de setembro de 1999
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Autoridades públicas e empresas públicas que prestem serviços de transporte ferroviário ao abrigo da Lei n.o 10/90, de 17 de março de 1990
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Entidades que prestam serviços de transporte ao público, nos termos do artigo 98.o do Regulamento de Transportes em Automóveis (Decreto n.o 37272, de 31 de dezembro de 1948)
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Entidades que prestam serviços de transporte ao público, nos termos da Lei n.o 688/73, de 21 de dezembro de 1973
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Entidades que prestam serviços de transporte ao público, nos termos do Decreto-Lei n.o 38144, de 31 de dezembro de 1950
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Metro do Porto, S.A, ao abrigo do Decreto-Lei n.o 394-A/98, de 15 de dezembro de 1998, alterado pelo Decreto-Lei n.o 261/2001, de 26 de setembro de 2001
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Normetro, S.A, ao abrigo do Decreto-Lei n.o 394-A/98, de 15 de dezembro de 1998, alterado pelo Decreto-Lei n.o 261/2001, de 26 de setembro de 2001
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Metropolitano Ligeiro de Mirandela, S.A, ao abrigo do Decreto-Lei n.o 24/95, de 8 de fevereiro de 1995
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Metro do Mondego, S.A, ao abrigo do Decreto-Lei n.o 10/2002, de 24 de janeiro de 2002
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Metro Transportes do Sul, S.A, ao abrigo do Decreto-Lei n.o 337/99, de 24 de agosto de 1999
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Câmaras municipais e empresas municipais que prestem serviços de transporte ao abrigo da Lei n.o 159/99, de 14 de setembro de 1999
                     
                  
               Roménia
            
            
                        —
                     
                     
                        S.C. de Transport cu Metroul București – “Metrorex” SA
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Regii Autonome Locale de Transport Urban de Călători
                     
                  
               Eslovénia
            
            Empresas que asseguram o transporte urbano público de autocarro nos termos do Zakon o prevozih v cestnem prometu (Uradni list RS, 72/94, 54/96, 48/98 in 65/99):
            
                        Mat. Št.
                     
                     
                        Naziv
                     
                     
                        Poštna Št
                     
                     
                        Kraj
                     
                  
                        1540564
                     
                     
                        AVTOBUSNI PREVOZI RIŽANA d.o.o. Dekani
                     
                     
                        6271
                     
                     
                        Dekani
                     
                  
                        5065011
                     
                     
                        AVTOBUSNI PROMET Murska Sobota d.d.
                     
                     
                        9000
                     
                     
                        Murska Sobota
                     
                  
                        5097053
                     
                     
                        Alpetour potovalna agencija
                     
                     
                        4000
                     
                     
                        Kranj
                     
                  
                        5097061
                     
                     
                        ALPETOUR, Špedicija in transport, d.d. Škofja Loka
                     
                     
                        4220
                     
                     
                        Škofja Loka
                     
                  
                        5107717
                     
                     
                        INTEGRAL BREBUS Brežice d.o.o.
                     
                     
                        8250
                     
                     
                        Brežice
                     
                  
                        5143233
                     
                     
                        IZLETNIK CELJE D.D. Prometno In Turistično Podjetje Celje
                     
                     
                        3000
                     
                     
                        Celje
                     
                  
                        5143373
                     
                     
                        AVRIGO DRUŽBA ZA AVTOBUSNI PROMET IN TURIZEM D.D. NOVA GORICA
                     
                     
                        5000
                     
                     
                        Nova Gorica
                     
                  
                        5222966
                     
                     
                        JAVNO PODJETJE LJUBLJANSKI POTNIŠKI PROMET D.O.O.
                     
                     
                        1000
                     
                     
                        Ljubljana
                     
                  
                        5263433
                     
                     
                        CERTUS AVTOBUSNI PROMET MARIBOR D.D.
                     
                     
                        2000
                     
                     
                        Maribor
                     
                  
                        5352657
                     
                     
                        I & I – Avtobusni Pprevozi d.d. Koper
                     
                     
                        6000
                     
                     
                        Koper - Capodistria
                     
                  
                        5357845
                     
                     
                        Meteor Cerklje
                     
                     
                        4207
                     
                     
                        Cerklje
                     
                  
                        5410711
                     
                     
                        KORATUR Avtobusni promet in turizem d.d. Prevalje
                     
                     
                        2391
                     
                     
                        Prevalje
                     
                  
                        5465486
                     
                     
                        INTEGRAL, Avto. promet Tržič, d.d.
                     
                     
                        4290
                     
                     
                        Tržič
                     
                  
                        5544378
                     
                     
                        KAM-BUS družba za prevoz potnikov, turizem in vzdrževanje vozil, d.d. Kamnik
                     
                     
                        1241
                     
                     
                        Kamnik
                     
                  
                        5880190
                     
                     
                        MPOV storitve in trgovina d.o.o. Vinica
                     
                     
                        8344
                     
                     
                        Vinica
                     
                  
               Eslováquia
            
            
                        —
                     
                     
                        Transportadoras que exploram, com base numa licença, o transporte público de passageiros em caminho de ferro, elétrico, trólei, vias especiais ou teleféricos, nos termos do artigo 23.o da Lei n.o 164/1996 Coll., com a redação que lhe foi dada pelas Leis n.o 58/1997 Coll., n.o 260/2001 Coll., n.o 416/2001 Coll. e n.o 114/2004 Coll.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Transportadoras que exploram serviços de transporte nacional regular de autocarro para o público no território da República Eslovaca, ou, igualmente, em parte do território de um Estado estrangeiro, ou em parte específica do território da República Eslovaca, com base numa autorização de exploração dos serviços de transporte de autocarro e com base numa licença de transportes para o itinerário específico, concedidas nos termos da Lei n.o 168/1996 Coll. com a redação que lhe foi dada pelas Leis n.o 386/1996 Coll., n.o 58/1997 Coll., n.o 340/2000 Coll., n.o 416/2001 Coll., n.o 506/2002 Coll., n.o 534/2003 Coll. e n.o 114/2004 Coll.
                     
                  Por exemplo:
            
                        —
                     
                     
                        Dopravný podnik Bratislava, a.s.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Dopravný podnik mesta Košice, a.s.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Dopravný podnik mesta Prešov, a.s.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Dopravný podnik mesta Žilina, a.s.
                     
                  
               Finlândia
            
            Entidades prestadoras de serviços de transportes regulares com base numa licença concedida nos termos da joukkoliikennelaki/kollektivtrafiklagen (869/2009) e autoridades responsáveis pelos transportes municipais ou regionais e empresas públicas prestadoras de serviços de transportes públicos de autocarro, comboio ou metropolitano, ou responsáveis pela exploração de uma rede com o objetivo de prestar esses serviços de transportes
            
               Suécia
            
            Entidades prestadoras de serviços urbanos de transportes em caminhos de ferro ou em carros elétricos nos termos da lagen (1997:734) om ansvar för viss kollektiv persontrafik e da lagen (1990:1157) säkerhet vid tunnelbana och spårväg
            Entidades públicas ou privadas prestadoras de serviços de transportes em tróleis ou autocarros nos termos da lagen (1997:734) om ansvar för viss kollektiv persontrafik e da yrkestrafiklagen (1998:490)
            
               Reino Unido
            
            
                        —
                     
                     
                        London Regional Transport
                     
                  
                        —
                     
                     
                        London Underground Limited
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Transport for London
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Uma subsidiária da Transport for London nos termos da section 424(1) do Greater London Authority Act 1999
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Strathclyde Passenger Transport Executive
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Greater Manchester Passenger Transport Executive
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Tyne and Wear Passenger Transport Executive
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Brighton Borough Council
                     
                  
                        —
                     
                     
                        South Yorkshire Passenger Transport Executive
                     
                  
                        —
                     
                     
                        South Yorkshire Supertram Limited
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Blackpool Transport Services Limited
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Conwy County Borough Council
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Uma pessoa que preste um serviço local em Londres tal como definido na section 179(1) do Greater London Authority Act 1999 (serviço de autocarro) nos termos de um acordo celebrado pela Transport for London ao abrigo da section 156(2) desse Ato ou nos termos de um acordo de uma subsidiária de transportes tal como definido na section 169 desse Ato
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Northern Ireland Transport Holding Company
                     
                  
                        —
                     
                     
                        O detentor de uma licença de prestação de um serviço rodoviário, nos termos da section 4(1) do Transport Act (Northern Ireland) 1967, que o autorize a prestar um serviço regular na aceção dessa licença
                     
                  d)   Entidades adjudicantes na área da exploração dos aeroportos
            
            
               Bélgica
            
            
                        —
                     
                     
                        Brussels International Airport Company
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Belgocontrol
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Luchthaven Antwerpen
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Internationale Luchthaven Oostende-Brugge
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Société Wallonne des Aéroports
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Brussels South Charleroi Airport
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Liège Airport
                     
                  
               Bulgária
            
            Главна дирекция “Гражданска въздухоплавателна администрация”
            ДП “Ръководство на въздушното движение”
            Operadores aeroportuários de aeroportos civis para o público estabelecidos pelo Conselho de Ministros nos termos do artigo 43.o, n.o 3, da Закона на гражданското въздухоплаване (обн., ДВ, бр.94/01.12.1972):
            
                        —
                     
                     
                        “Летище София” ЕАД
                     
                  
                        —
                     
                     
                        “Фрапорт Туин Стар Еърпорт Мениджмънт” АД
                     
                  
                        —
                     
                     
                        “Летище Пловдив” ЕАД
                     
                  
                        —
                     
                     
                        “Летище Русе” ЕООД
                     
                  
                        —
                     
                     
                        “Летище Горна Оряховица” ЕАД
                     
                  
               República Checa
            
            Todas as entidades adjudicantes que se dedicam à exploração de áreas geográficas para o fornecimento e a exploração de aeroportos (regulamentado pela secção 4, n.o 1, alínea i), da Lei n.o 137/2006 Coll. sobre contratos públicos, na sua versão alterada)
            Por exemplo:
            
                        —
                     
                     
                        Letiště Karlovy Vary s.r.o.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Letiště Ostrava, a.s.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Správa Letiště Praha, s.p.
                     
                  
               Dinamarca
            
            
                        —
                     
                     
                        Aeroportos explorados com base numa autorização concedida nos termos do § 55 (1) da lov om luftfart, jf. lovbekendtgørelse n.o 731 de 21 de junho de 2007
                     
                  
               Alemanha
            
            
                        —
                     
                     
                        Aeroportos na aceção do § 38(2)(1) da Luftverkehrs-Zulassungs-Ordnung de 19 de junho de 1964, com a última redação que lhe foi dada em 5 de janeiro de 2007
                     
                  
               Estónia
            
            
                        —
                     
                     
                        Entidades que operam nos termos do artigo 10.o, n.o 3, da Lei sobre contratos públicos (RT I 21.2.2007, 15, 76) e do artigo 14.o da Lei sobre a concorrência (RT I 2001, 56 332):
                     
                  
                        —
                     
                     
                        AS Tallinna Lennujaam
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Tallinn Airport GH AS
                     
                  
               Irlanda
            
            
                        —
                     
                     
                        Aeroportos de Dublin, Cork e Shannon, geridos por Aer Rianta-Irish Airports
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Aeroportos explorados com base numa public use licence concedida nos termos do Irish Aviation Authority Act 1993 na sua versão alterada pelo Air Navigation and Transport (Amendment) Act, 1998, e em que quaisquer serviços aéreos previstos são realizados por um avião destinado ao transporte público de passageiros, correio ou carga
                     
                  
               Grécia
            
            
                        —
                     
                     
                        “Υπηρεσία Πολιτικής Αεροπορίας” (“ΥΠΑ”) explorados nos termos do Decreto legislativo n.o 714/70, na sua versão alterada pela Lei n.o 1340/83; a organização da empresa é definida no Decreto Presidencial n.o 56/89 e nas suas versões mais recentes
                     
                  
                        —
                     
                     
                        A empresa “Διεθνής Αερολιμένας Αθηνών” em Spata, explorada nos termos da Lei n.o 2338/95 “Κύρωση Σύμβασης Ανάπτυξης του Νέου Διεθνούς Αεροδρομίου της Αθήνας στα Σπάτα, (ίδρυση της εταιρείας «Διεθνής Αερολιμένας Αθηνών Α.Ε.» έγκριση περιβαλλοντικών όρων και άλλες διατάξεις”)
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Os “Φορείς Διαχείρισης” de acordo com o Decreto Presidencial n.o 158/02 “Ίδρυση, κατασκευή, εξοπλισμός, οργάνωση, διοίκηση, λειτουργία και εκμε- τάλλευση πολιτικών αερολιμένων από φυσικά πρόσωπα, νομικά πρόσωπα ιδιωτικού δικαίου και Οργανισμούς Τοπικής Αυτοδιοίκησης” (ΦΕΚ Α 137)
                     
                  
               Espanha
            
            
                        —
                     
                     
                        Ente público Aeropuertos Españoles y Navegación Aérea (AENA)
                     
                  
               França
            
            
                        —
                     
                     
                        Aeródromos explorados por institutos públicos nos termos dos artigos L. 251-1, L.260-1 e L. 270-1 do code de l’aviation civile
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Aeródromos explorados no âmbito de uma autorização concedida pelo Estado nos termos do artigo R.223-2 do code de l’aviation civile
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Aeródromos explorados nos termos de um arrêté préfectoral que autoriza uma ocupação temporária
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Aeródromos cujo criador é uma entidade pública que é objeto de uma convenção tal como previsto no artigo L. 221-1 do code de l’aviation civile
                     
                  Aeroportos cuja propriedade foi transferida para autoridades regionais ou locais ou para um grupo das mesmas, nos termos da Lei n.o 2004-809 de 13 de agosto de 2004 relative aux libertés et responsabilités locales, nomeadamente o seu artigo 28.o:
            
                        —
                     
                     
                        Aérodrome d’Ajaccio Campo-dell’Oro
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Aérodrome d’Avignon
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Aérodrome de Bastia-Poretta
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Aérodrome de Beauvais-Tillé
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Aérodrome de Bergerac-Roumanière
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Aérodrome de Biarritz-Anglet-Bayonne
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Aérodrome de Brest Bretagne
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Aérodrome de Calvi-Sainte-Catherine
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Aérodrome de Carcassonne en Pays Cathare
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Aérodrome de Dinard-Pleurthuit-Saint-Malo
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Aérodrome de Figari-Sud Corse
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Aérodrome de Lille-Lesquin
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Aérodrome de Metz-Nancy-Lorraine
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Aérodrome de Pau-Pyrénées
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Aérodrome de Perpignan-Rivesaltes
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Aérodrome de Poitiers-Biard
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Aérodrome de Rennes-Saint-Jacques
                     
                  Aeroportos civis propriedade do Estado cuja gestão foi concedida a uma chambre de commerce et d’industrie (artigo 7.o da Lei n.o 2005-357 de 21 de abril de 2005 relative aux aéroports e Décret n.o 2007-444 de 23 de fevereiro de 2007 relatif aux aérodromes appartenant à l’Etat):
            
                        —
                     
                     
                        Aérodrome de Marseille-Provence
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Aérodrome d’Aix-les-Milles et Marignane-Berre
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Aérodrome de Nice Côte-d’Azur et Cannes-Mandelieu
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Aérodrome de Strasbourg-Entzheim
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Aérodrome de Fort-de France-le Lamentin
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Aérodrome de Pointe-à-Pitre-le Raizet
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Aérodrome de Saint-Denis-Gillot
                     
                  Outros aeroportos civis propriedade do Estado excluídos da transferência para as autoridades regionais e locais nos termos do Décret n.o 2005-1070 de 24 de agosto de 2005, na sua versão alterada:
            
                        —
                     
                     
                        Aérodrome de Saint-Pierre Pointe Blanche
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Aérodrome de Nantes Atlantique et Saint-Nazaire-Montoir
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Aéroports de Paris (Loi n.o 2005-357 de 20 de April de 2005 e Décret n.o 2005-828 de 20 de julho de 2005)
                     
                  
               Itália
            
            
                        —
                     
                     
                        A partir de 1 de janeiro de 1996, Decreto Legislativo n.o 497 de 25 de novembro de 1995, relativo alla trasformazione dell’Azienda autonoma di assistenza al volo per il traffico aereo generale in ente pubblico economico, denominato ENAV, Ente nazionale di assistenza al volo, várias vezes reconduzido e subsequentemente transformado em lei, Legge n.o 665 de 21 de dezembro de 1996, estabeleceu finalmente a transformação dessa entidade numa sociedade de capitais (S.p.A) a partir de 1 de janeiro de 2001
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Entidades gestoras criadas por leis especiais
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Entidades gestoras de instalações aeroportuárias com base numa autorização concedida a norma dell’art. 694 del Codice della navigazione, Regio Decreto n.o 327 de 30 de março de 1942
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Entidades aeroportuárias, incluindo as empresas gestionárias SEA (Milão) e ADR (Fiumicino)
                     
                  
               Chipre
            
            
               Letónia
            
            
                        —
                     
                     
                        Valsts akciju sabiedrība «Starptautiskā lidosta “Rīga”»
                     
                  
                        —
                     
                     
                        SIA «Aviasabiedrība “Liepāja”» SIA “Ventspils lidosta”
                     
                  
                        —
                     
                     
                        SIA “Daugavpils lidosta”
                     
                  
               Lituânia
            
            
                        —
                     
                     
                        Empresa estatal Aeroporto internacional de Vilnius
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Empresa estatal Aeroporto de Kaunas
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Empresa estatal Aeroporto internacional de Palanga
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Empresa estatal “Oro navigacija”
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Empresa municipal “Šiaulių oro uostas”
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Outras entidades que cumpram os requisitos do artigo 70.o (n.os 1 e 2) da Lei sobre contratos públicos da República da Lituânia (Jornal Oficial n.o 84-2000, 1996; n.o 4-102, 2006) e que operam no domínio das instalações aeroportuárias em conformidade com a Lei sobre aviação da República da Lituânia (Jornal Oficial n.o 94-2918, 2000)
                     
                  
               Luxemburgo
            
            
                        —
                     
                     
                        Aéroport de Luxembourg
                     
                  
               Hungria
            
            
                        —
                     
                     
                        Aeroportos que operam nos termos dos artigos 162-163 de 2003. évi CXXIX. törvény a közbeszerzésekről e 1995. évi XCVII. törvény a légiközlekedésről
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Budapest Ferihegy Nemzetközi Repülőtér gerido por Budapest Airport Rt. com base em 1995. évi XCVII. törvény a légiközlekedésről e 83/2006. (XII. 13.) GKM rendelet a légiforgalmi irányító szolgálatot ellátó és a légiforgalmi szakszemélyzet képzését végző szervezetről
                     
                  
               Malta
            
            
                        —
                     
                     
                        L-Ajruport Internazzjonali ta» Malta (Aeroporto Internacional de Malta)
                     
                  
               Países Baixos
            
            Aeroportos civis explorados com base nos artigos 18 ss. da Luchtvaartwet
            Por exemplo:
            
                        —
                     
                     
                        Luchthaven Schiphol
                     
                  
               Áustria
            
            
                        —
                     
                     
                        Entidades competentes para fornecer instalações aeroportuárias nos termos da Luftfahrgesetz, BGBl. Nr. 253/1957, na versão em vigor
                     
                  
               Polónia
            
            
                        —
                     
                     
                        Empresa pública “Porty Lotnicze” que opera com base em ustawa z dnia 23 października l987 r. o przedsiębiorstwie państwowym “Porty Lotnicze”
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Port Lotniczy Bydgoszcz S.A.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Port Lotniczy Gdańsk Sp. z o.o.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Górnośląskie Towarzystwo Lotnicze S.A. Międzynarodowy Port Lotniczy Katowice
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Międzynarodowy Port Lotniczy im. Jana Pawła II Kraków – Balice Sp. z o.o
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Lotnisko Łódź Lublinek Sp. z o.o.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Port Lotniczy Poznań – Ławica Sp. z o.o.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Port Lotniczy Szczecin – Goleniów Sp. z o.o.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Port Lotniczy Wrocław S.A.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Port Lotniczy im. Fryderyka Chopina w Warszawie
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Port Lotniczy Rzeszów – Jasionka
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Porty Lotnicze “Mazury– Szczytno” Sp. z o.o. w Szczytnie
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Port Lotniczy Zielona Góra – Babimost
                     
                  
               Portugal
            
            
                        —
                     
                     
                        ANA – Aeroportos de Portugal, S.A. criada nos termos do Decreto-Lei n.o 404/98, de 18 de dezembro de 1998
                     
                  
                        —
                     
                     
                        NAV – Empresa Pública de Navegação Aérea de Portugal, E. P., criada nos termos do Decreto-Lei n.o 404/98, de 18 de dezembro de 1998
                     
                  
                        —
                     
                     
                        ANAM – Aeroportos e Navegação Aérea da Madeira, S.A. criada nos termos do Decreto-Lei n.o 453/91, de 11 de dezembro de 1991
                     
                  
               Roménia
            
            
                        —
                     
                     
                        Compania Națională “Aeroporturi București” S.A.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Societatea Națională “Aeroportul Internațional Mihail Kogălniceanu-Constanța”
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Societatea Națională “Aeroportul Internațional Timișoara-Traian Vuia”-S.A.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Regia Autonomă Administrația Română a Serviciilor de Trafic Aerian ROMAT S.A.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Aeroporturile aflate în subordinea Consiliilor Locale
                     
                  
                        —
                     
                     
                        SC Aeroportul Arad S.A.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Regia Autonomă Aeroportul Bacău
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Regia Autonomă Aeroportul Baia Mare
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Regia Autonomă Aeroportul Cluj Napoca
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Regia Autonomă Aeroportul Internațional Craiova
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Regia Autonomă Aeroportul Iași
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Regia Autonomă Aeroportul Oradea
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Regia Autonomă Aeroportul Satu-Mare
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Regia Autonomă Aeroportul Sibiu
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Regia Autonomă Aeroportul Suceava
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Regia Autonomă Aeroportul Târgu Mureș
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Regia Autonomă Aeroportul Tulcea
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Regia Autonomă Aeroportul Caransebeș
                     
                  
               Eslovénia
            
            Aeroportos civis públicos que operam nos termos do Zakon o letalstvu (Uradni list RS, 18/01):
            
                        Mat. Št
                     
                     
                        Naziv
                     
                     
                        Poštna Št
                     
                     
                        Kraj
                     
                  
                        1589423
                     
                     
                        Letalski center Cerklje ob Krki
                     
                     
                        8263
                     
                     
                        Cerklje ob Krki
                     
                  
                        1913301
                     
                     
                        Kontrola zračnega prometa d.o.o.
                     
                     
                        1000
                     
                     
                        Ljubljana
                     
                  
                        5142768
                     
                     
                        Aerodrom Ljubljana d.d.
                     
                     
                        4210
                     
                     
                        Brnik-Aerodrom
                     
                  
                        5500494
                     
                     
                        Aerodrom Portorož, d.o.o.
                     
                     
                        6333
                     
                     
                        Sečovlje – Sicciole
                     
                  
               Eslováquia
            
            Entidades que exploram aeroportos em base na autorização concedida pela autoridade e entidades estatais que fornecem serviços de telecomunicações aéreas nos termos da Lei n.o 143/1998 Coll., com a redação dada pelas Leis n.o 57/2001 Coll., n.o 37/2002 Coll., n.o 136/2004 Coll. e n.o 544/2004 Coll.
            Por exemplo:
            
                        —
                     
                     
                        Letisko M.R.Štefánika, a.s., Bratislava
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Letisko Poprad – Tatry, a.s.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Letisko Košice, a.s.
                     
                  
               Finlândia
            
            Aeroportos geridos por Finavia Plc ou por uma empresa municipal ou pública nos termos da ilmailulaki/luftfartslagen (1194/2009) e Laki Ilmailulaitoksen muuttamisesta osakeyhtiöksi 2009/877
            
               Suécia
            
            
                        —
                     
                     
                        Aeroportos públicos explorados nos termos da luftfartslagen (1957:297)
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Aeroportos privados explorados mediante licença concedida ao abrigo da lei, sempre que essa licença corresponda aos critérios definidos no artigo 2.o, n.o 3, da Diretiva 2004/17/CE
                     
                  
               Reino Unido
            
            
                        —
                     
                     
                        Uma autoridade local que explore uma zona geográfica a fim de permitir a utilização de um aeroporto ou de outros terminais por parte de transportadores aéreos
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Um operador aeroportuário na aceção do Airports Act 1986 que gira um aeroporto nos termos da economic regulation ao abrigo da Parte IV desse diploma
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Highland and Islands Airports Limited
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Um operador aeroportuário na aceção da Airports (Northern Ireland) Order 1994
                     
                  
                        —
                     
                     
                        BAA Ltd.
                     
                  e)   Entidades adjudicantes no domínio dos portos marítimos, dos portos interiores e de outros terminais
            
            
               Bélgica
            
            
                        —
                     
                     
                        Gemeentelijk Havenbedrijf van Antwerpen
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Havenbedrijf van Gent
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Maatschappij der Brugse Zeevaartinrichtigen
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Port autonome de Charleroi
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Port autonome de Namur
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Port autonome de Liège
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Port autonome du Centre et de l’Ouest
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Société régionale du Port de Bruxelles/Gewestelijk Vennootschap van de Haven van Brussel
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Waterwegen en Zeekanaal
                     
                  
                        —
                     
                     
                        De Scheepvaart
                     
                  
               Bulgária
            
            
                        —
                     
                     
                        ДП “Пристанищна инфраструктура”
                     
                  Entidades que, com base em direitos especiais ou exclusivos, asseguram a exploração de portos ou de partes desses portos para transporte público de importância nacional, enumeradas no anexo 1 do artigo 103a da Закона за морските пространства, вътрешните водни пътища и пристанищата на Република България (обн., ДВ, бр.12/11.2.2000):
            
                        —
                     
                     
                        “Пристанище Варна” ЕАД
                     
                  
                        —
                     
                     
                        “Порт Балчик” АД
                     
                  
                        —
                     
                     
                        “БМ Порт” АД
                     
                  
                        —
                     
                     
                        “Пристанище Бургас” ЕАД
                     
                  
                        —
                     
                     
                        “Пристанищен комплекс – Русе” ЕАД
                     
                  
                        —
                     
                     
                        “Пристанищен комплекс – Лом” ЕАД
                     
                  
                        —
                     
                     
                        “Пристанище Видин” ЕООД
                     
                  
                        —
                     
                     
                        “Драгажен флот – Истър” АД
                     
                  
                        —
                     
                     
                        “Дунавски индустриален парк” АД
                     
                  Entidades que, com base em direitos especiais ou exclusivos, asseguram a exploração de portos ou de partes desses portos para transporte público de importância nacional, enumeradas no anexo 2 do artigo 103a da Закона за морските пространства, вътрешните водни пътища и пристанищата на Република България (обн., ДВ, бр.12/11.2.2000):
            
                        —
                     
                     
                        “Фиш Порт” АД
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Кораборемонтен завод “Порт – Бургас” АД
                     
                  
                        —
                     
                     
                        “Либърти металс груп” АД
                     
                  
                        —
                     
                     
                        “Трансстрой – Бургас” АД
                     
                  
                        —
                     
                     
                        “Одесос ПБМ” АД
                     
                  
                        —
                     
                     
                        “Поддържане чистотата на морските води” АД
                     
                  
                        —
                     
                     
                        “Поларис 8” ООД
                     
                  
                        —
                     
                     
                        “Лесил” АД
                     
                  
                        —
                     
                     
                        “Ромпетрол – България” АД
                     
                  
                        —
                     
                     
                        “Булмаркет – ДМ” ООД
                     
                  
                        —
                     
                     
                        “Свободна зона – Русе” ЕАД
                     
                  
                        —
                     
                     
                        “Дунавски драгажен флот” – АД
                     
                  
                        —
                     
                     
                        “Нарен” ООД
                     
                  
                        —
                     
                     
                        “ТЕЦ Свилоза” АД
                     
                  
                        —
                     
                     
                        НЕК ЕАД – клон “АЕЦ – Белене”
                     
                  
                        —
                     
                     
                        “Нафтекс Петрол” ЕООД
                     
                  
                        —
                     
                     
                        “Фериботен комплекс” АД
                     
                  
                        —
                     
                     
                        “Дунавски драгажен флот Дуним” АД
                     
                  
                        —
                     
                     
                        “ОМВ България” ЕООД
                     
                  
                        —
                     
                     
                        СО МАТ АД – клон Видин
                     
                  
                        —
                     
                     
                        “Свободна зона – Видин” ЕАД
                     
                  
                        —
                     
                     
                        “Дунавски драгажен флот Видин”
                     
                  
                        —
                     
                     
                        “Дунав турс” АД
                     
                  
                        —
                     
                     
                        “Меком” ООД
                     
                  
                        —
                     
                     
                        “Дубъл Ве Ко” ЕООД
                     
                  
               República Checa
            
            Todas as entidades adjudicantes que se dedicam à exploração de áreas geográficas especificadas para o fornecimento e a exploração de portos marítimos ou em águas interiores, ou outros terminais de transporte aéreo, marítimo ou fluvial (regulamentado pela secção 4, n.o 1, alínea i), da Lei n.o 137/2006 Coll. sobre contratos públicos, na sua versão alterada)
            Por exemplo:
            
                        —
                     
                     
                        České přístavy, a.s.
                     
                  
               Dinamarca
            
            
                        —
                     
                     
                        Portos tal como definidos no § 1 da lov om havne n.o 326 de 28 de maio de 1999
                     
                  
               Alemanha
            
            
                        —
                     
                     
                        Portos sob a alçada total ou parcial das autoridades territoriais (Länder, distritos, comunas)
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Portos interiores sujeitos à Hafenordnung nos termos das Wassergesetze dos Länder
                     
                  
               Estónia
            
            
                        —
                     
                     
                        Entidades que operam nos termos do artigo 10.o, n.o 3, da Lei sobre contratos públicos (RT I 21.2.2007, 15, 76) e do artigo 14.o da Lei sobre a concorrência (RT I 2001, 56 332).
                     
                  
                        —
                     
                     
                        AS Saarte Liinid
                     
                  
                        —
                     
                     
                        AS Tallinna Sadam
                     
                  
               Irlanda
            
            
                        —
                     
                     
                        Portos que operam nos termos dos Harbours Acts 1946 a 2000
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Porto de Rosslare Harbour que opera nos termos das Fishguard and Rosslare Railways and Harbours Acts 1899
                     
                  
               Grécia
            
            
                        —
                     
                     
                        “Οργανισμός Λιμένος Βόλου Ανώνυμη Εταιρεία” (“Ο.Λ.Β. Α.Ε.”), nos termos da Lei n.o 2932/01
                     
                  
                        —
                     
                     
                        “Οργανισμός Λιμένος Ελευσίνας Ανώνυμη Εταιρεία” (“Ο.Λ.Ε. Α.Ε.”), nos termos da Lei n.o 2932/01
                     
                  
                        —
                     
                     
                        “Οργανισμός Λιμένος Ηγουμενίτσας Ανώνυμη Εταιρεία” (“Ο.Λ.ΗΓ. Α.Ε.”), nos termos da Lei n.o 2932/01
                     
                  
                        —
                     
                     
                        “Οργανισμός Λιμένος Ηρακλείου Ανώνυμη Εταιρεία” (“Ο.Λ.Η. Α.Ε.”), nos termos da Lei n.o 2932/01
                     
                  
                        —
                     
                     
                        “Οργανισμός Λιμένος Καβάλας Ανώνυμη Εταιρεία” (“Ο.Λ.Κ. Α.Ε.”), nos termos da Lei n.o 2932/01
                     
                  
                        —
                     
                     
                        “Οργανισμός Λιμένος Κέρκυρας Ανώνυμη Εταιρεία” (“Ο.Λ.ΚΕ. Α.Ε.”), nos termos da Lei n.o 2932/01
                     
                  
                        —
                     
                     
                        “Οργανισμός Λιμένος Πατρών Ανώνυμη Εταιρεία” (“Ο.Λ.ΠΑ. Α.Ε.”), nos termos da Lei n.o 2932/01
                     
                  
                        —
                     
                     
                        “Οργανισμός Λιμένος Λαυρίου Ανώνυμη Εταιρεία” (“Ο.Λ.Λ. Α.Ε.”), nos termos da Lei n.o 2932/01
                     
                  
                        —
                     
                     
                        “Οργανισμός Λιμένος Ραφήνας Ανώνυμη Εταιρεία” (“Ο.Λ.Ρ. Α.Ε.”), nos termos da Lei n.o 2932/01
                     
                  
                        —
                     
                     
                        (Autoridades portuárias)
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Outros portos, Δημοτικά και Νομαρχιακά Ταμεία (Portos Municipais e Prefecturais) regulamentados pelo Decreto Presidencial n.o 649/1977, Lei n.o 2987/02, Decreto Presidencial n.o 362/97 e Lei n.o 2738/99
                     
                  
               Espanha
            
            
                        —
                     
                     
                        Ente público Puertos del Estado
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Autoridad Portuaria de Alicante
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Autoridad Portuaria de Almería – Motril
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Autoridad Portuaria de Avilés
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Autoridad Portuaria de la Bahía de Algeciras
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Autoridad Portuaria de la Bahía de Cádiz
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Autoridad Portuaria de Baleares
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Autoridad Portuaria de Barcelona
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Autoridad Portuaria de Bilbao
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Autoridad Portuaria de Cartagena
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Autoridad Portuaria de Castellón
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Autoridad Portuaria de Ceuta
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Autoridad Portuaria de Ferrol – San Cibrao
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Autoridad Portuaria de Gijón
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Autoridad Portuaria de Huelva
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Autoridad Portuaria de Las Palmas
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Autoridad Portuaria de Málaga
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Autoridad Portuaria de Marín y Ría de Pontevedra
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Autoridad Portuaria de Melilla
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Autoridad Portuaria de Pasajes
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Autoridad Portuaria de Santa Cruz de Tenerife
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Autoridad Portuaria de Santander
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Autoridad Portuaria de Sevilla
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Autoridad Portuaria de Tarragona
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Autoridad Portuaria de Valencia
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Autoridad Portuaria de Vigo
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Autoridad Portuaria de Villagarcía de Arousa
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Outras autoridades portuárias das “Comunidades Autónomas” de Andalucía, Asturias, Baleares, Canarias, Cantabria, Cataluña, Galicia, Murcia, País Vasco y Valencia
                     
                  
               França
            
            
                        —
                     
                     
                        Port autonome de Paris criado nos termos da Lei n.o 68-917 relative au port autonome de Paris, de 24 de outubro de 1968
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Port autonome de Strasbourg criado nos termos da convention du 20 mai 1923 entre l’État et la ville de Strasbourg relative à la construction du port rhénan de Strasbourg et à l’exécution de travaux d’extension de ce port, aprovada pela Loi de 26 de abril de 1924
                     
                  Portos autónomos explorados nos termos dos artigos L. 111-1 e seguintes do code des ports maritimes:
            
                        —
                     
                     
                        Port autonome de Bordeaux
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Port autonome de Dunkerque
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Port autonome de La Rochelle
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Port autonome du Havre
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Port autonome de Marseille
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Port autonome de Nantes-Saint-Nazaire
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Port autonome de Pointe-à-Pitre
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Port autonome de Rouen
                     
                  Portos sem personalidade jurídica, propriedade do Estado (décret n.o 2006-330 de 20 de março de 2006 fixant la liste des ports des départements d’outre-mer exclus du transfert prévu à l’article 30 de la loi de 13 de agosto de 2004 relative aux libertés et responsabilités locales), cuja gestão foi concedida a chambres de commerce et d’industrie locales:
            
                        —
                     
                     
                        Port de Fort de France (Martinique)
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Port de Dégrad des Cannes (Guyane)
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Port-Réunion (île de la Réunion)
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Ports de Saint-Pierre et Miquelon
                     
                  Portos sem personalidade jurídica cuja propriedade foi transferida para as autoridades regionais ou locais, e cuja gestão foi atribuída a chambres de commerce e d’industrie locales (artigo 30.o da Lei n.o 2004-809 de 13 de agosto de 2004 relative aux libertés et responsabilités locales, alterada pela Lei n.o 2006-1771 de 30 de dezembro de 2006):
            
                        —
                     
                     
                        Port de Calais
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Port de Boulogne-sur-Mer
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Port de Nice
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Port de Bastia
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Port de Sète
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Port de Lorient
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Port de Cannes
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Port de Villefranche-sur-Mer
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Voies navigables de France, instituto público sujeito às disposições do artigo 124.o da Lei n.o 90-1168 de 29 de dezembro de 1990, na sua versão alterada
                     
                  
               Itália
            
            
                        —
                     
                     
                        Portos estatais (Porti statali) e outros portos geridos pelas Capitanerie di Porto nos termos do Codice della navigazione, Regio Decreto n.o 327 de 30 de março de 1942
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Portos autónomos (entidades portuárias) instituídos ao abrigo de leis especiais nos termos do artigo 19.o do Codice della navigazione, Regio Decreto n.o 327 de 30 de março de 1942
                     
                  
               Chipre
            
            Η Αρχή Λιμένων Κύπρου estabelecido pelo περί Αρχής Λιμένων Κύπρου Νόμο του 1973
            
               Letónia
            
            Autoridades que asseguram a gestão dos portos em conformidade com a Lei “Likums par ostām”:
            
                        —
                     
                     
                        Rīgas brīvostas pārvalde
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Ventspils brīvostas pārvalde
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Liepājas speciālās ekonomiskās zonas pārvalde
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Salacgrīvas ostas pārvalde
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Skultes ostas pārvalde
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Lielupes ostas pārvalde
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Engures ostas pārvalde
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Mērsraga ostas pārvalde
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Pāvilostas ostas pārvalde
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Rojas ostas pārvalde
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Outras autoridades que fazem adjudicações de acordo com a Lei “Par iepirkumu sabiedrisko pakalpojumu sniedzēju vajadzībām” e que gerem os portos em conformidade com a Lei “Likums par ostām”
                     
                  
               Lituânia
            
            
                        —
                     
                     
                        Empresa estatal Klaipėda State Sea Port Administration que opera em conformidade com a Lei sobre Klaipėda State Sea Port Administration da República da Lituânia (Jornal Oficial n.o 53-1245, 1996)
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Empresa estatal “Vidaus vandens kelių direkcija” que opera em conformidade com o código do transporte nas vias navegáveis internas da República da Lituânia (Jornal Oficial n.o 105-2393, 1996)
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Outras entidades em conformidade com os requisitos do artigo 70.o (n.os 1 e 2) da Lei sobre contratos públicos da República da Lituânia (Jornal Oficial n.o 84-2000, 1996; n.o 4-102, 2006) e que operam no domínio das instalações de portos marítimos ou interiores ou de outros terminais porto marítimo ou interior ou de outras instalações de terminal em conformidade com o código do transporte nas vias navegáveis internas da República da Lituânia)
                     
                  
               Luxemburgo
            
            
                        —
                     
                     
                        Port de Mertert, funcionando nos termos da Loi modifiée du 31 mars 2000 concernant l’administration et l’exploitation du Port de Mertert
                     
                  
               Hungria
            
            
                        —
                     
                     
                        Entidades que operam nos termos dos artigos 162-163 de 2003. évi CXXIX. törvény a közbeszerzésekről e 2000. évi XLII. törvény a vízi közlekedésről
                     
                  
               Malta
            
            
                        —
                     
                     
                        L-Awtorita’ Marittima ta’ Malta (Autoridade Marítima de Malta)
                     
                  
               Países Baixos
            
            Entidades adjudicantes no âmbito dos portos marítimos ou interiores ou de outros terminais.
            Por exemplo:
            
                        —
                     
                     
                        Havenbedrijf Rotterdam
                     
                  
               Áustria
            
            
                        —
                     
                     
                        Portos interiores total ou parcialmente da propriedade dos Länder e/ou das comunas
                     
                  
               Polónia
            
            
                        —
                     
                     
                        Entidades estabelecidas com base na ustawa z dnia 20 grudnia 1996 r. o portach i przystaniach morskich, incluindo, entre outras:
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Zarząd Morskiego Portu Gdańsk S.A.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Zarząd Morskiego Portu Gdynia S.A.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Zarząd Portów Morskich Szczecin i Świnoujście S.A.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Zarząd Portu Morskiego Darłowo Sp. z o.o.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Zarząd Portu Morskiego Elbląg Sp. z o.o.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Zarząd Portu Morskiego Kołobrzeg Sp. z o.o.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Przedsiębiorstwo Państwowe Polska Żegluga Morska
                     
                  
               Portugal
            
            
                        —
                     
                     
                        APDL – Administração dos Portos do Douro e Leixões, S.A, nos termos do Decreto-Lei n.o 335/98, de 3 de novembro de 1998
                     
                  
                        —
                     
                     
                        APL – Administração do Porto de Lisboa, S.A, nos termos do Decreto-Lei n.o 336/98, de 3 de novembro de 1998
                     
                  
                        —
                     
                     
                        APS – Administração do Porto de Sines, S.A, nos termos do Decreto-Lei n.o 337/98, de 3 de novembro de 1998
                     
                  
                        —
                     
                     
                        APSS – Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, S.A, nos termos do Decreto-Lei n.o 338/98, de 3 de novembro de 1998
                     
                  
                        —
                     
                     
                        APA – Administração do Porto de Aveiro, S.A, nos termos do Decreto-Lei n.o 339/98, de 3 de novembro de 1998
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Instituto Portuário dos Transportes Marítimos, I.P. (IPTM, I.P.), nos termos do Decreto-Lei n.o 146/2007, de 27 de abril de 2007
                     
                  
               Roménia
            
            
                        —
                     
                     
                        Compania Națională “Administrația Porturilor Maritime” S.A. Constanța
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Compania Națională “Administrația Canalelor Navigabile S.A.”
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Compania Națională de Radiocomunicații Navale “RADIONAV” S.A.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Regia Autonomă “Administrația Fluvială a Dunării de Jos”
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Compania Națională “Administrația Porturilor Dunării Maritime”
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Compania Națională “Administrația Porturilor Dunării Fluviale” S.A.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Porturile: Sulina, Brăila, Zimnicea și Turnul-Măgurele
                     
                  
               Eslovénia
            
            Portos marítimos que são propriedade total ou parcial do Estado, que executam serviços públicos económicos nos termos do Pomorski Zakonik (Uradni list RS, 56/99):
            
                        Mat. št.
                     
                     
                        Naziv
                     
                     
                        Poštna Št
                     
                     
                        Kraj
                     
                  
                        5144353
                     
                     
                        LUKA KOPER D.D
                     
                     
                        6000
                     
                     
                        Koper-Capodistria
                     
                  
                        5655170
                     
                     
                        SIRIO D.O.O
                     
                     
                        6000
                     
                     
                        Koper
                     
                  
               Eslováquia
            
            Entidades que exploram portos interiores não públicos no domínio do transporte fluvial por transportadoras com base numa autorização concedida por autoridades ou entidades estatais estabelecidas pela autoridade estatal para explorar os portos fluviais públicos nos termos da Lei n.o 338/2000 Coll., com a redação dada pelas Leis n.o 57/2001 Coll. e n.o 580/2003 Coll.
            
               Finlândia
            
            
                        —
                     
                     
                        Portos que operam nos termos da laki kunnallisista satamajärjestyksistä ja liikennemaksuista/
                     
                  
                        —
                     
                     
                        lagen om kommunala hamnanordningar och trafikavgifter (955/1976) e portos instituídos com base numa autorização concedida nos termos do § 3 da laki yksityisistä yleisistä satamista/lagen om privata allmänna hamnar (1156/1994)
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Saimaan kanavan hoitokunta/Förvaltningsnämnden för Saima kanal
                     
                  
               Suécia
            
            Portos e terminais instituídos nos termos da lagen (1983:293) om inrättande, utvidgning och avlysning av allmän farled och allmän hamn e do förordningen (1983:744) om trafiken på Göta kanal.
            
               Reino Unido
            
            
                        —
                     
                     
                        Uma autoridade local que explore uma zona geográfica a fim de permitir a utilização de um porto marítimo, de um porto interior ou de outros terminais por parte de transportadores marítimos ou fluviais.
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Uma autoridade portuária nos termos da section 57 do Harbours Act 1964
                     
                  
                        —
                     
                     
                        British Waterways Board
                     
                  
                        —
                     
                     
                        Uma autoridade portuária tal como definida na section 38(1) do Harbours Act (Northern Ireland) 1970»