CELEX: 31995R1042
Language: pt
Date: 1995-05-10 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1042/95 da Comissão de 10 de Maio de 1995 que altera o Regulamento (CEE) nº 689/92 que fixa os procedimentos e condições de tomada a cargo dos cereais pelos organismos de intervenção

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31995R1042

Regulamento (CE) nº 1042/95 da Comissão de 10 de Maio de 1995 que altera o Regulamento (CEE) nº 689/92 que fixa os procedimentos e condições de tomada a cargo dos cereais pelos organismos de intervenção  

Jornal Oficial nº L 106 de 11/05/1995 p. 0007 - 0007

REGULAMENTO (CE) Nº 1042/95 DA COMISSÃO de 10 de Maio de 1995 que  altera o Regulamento (CEE) nº 689/92 que fixa os procedimentos e condições de tomada a cargo dos  cereais pelos organismos de intervençãoA COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, Tendo em conta o Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o seu artigo  149º, Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1766/92 do Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a  organização comum de mercado no sector dos cereais  (1), com a última redacção que lhe foi dada  pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia e pelo, Regulamento (CE) nº 3290/94  (2),  e, nomeadamente, o seu artigo 5º, Considerando que o anexo do Regulamento (CEE) nº 2731/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que  fixa as qualidades-tipo do trigo mole, do centeio, da cevada, do milho, do sorgo e do trigo duro   (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) nº 2054/93  (4), define grãos  engelhados; que, em conformidade com essa definição, entende-se por grãos engelhados, no caso da  cevada, os grãos que passam através de crivos com malha de 2,2 milímetros; Considerando que, devido às suas condições climáticas que implicam um período vegetativo mais  curto, a Finlândia e a Suécia produzem predominantemente, em comparação com as variedades dísticas,  variedades hexadísticas de cevada; que os grãos de cevada hexadística nesses países têm uma  dimensão inferior a 2,2 milimetros; que a cevada não satisfaz, pois, as exigências qualitativas da  intervenção relativamente à dimensão do grão; que a aplicação imediata das regras comunitárias  implicaria provalmente um risco de que grandes quantidades de cevada ficassem excluídas da  intervenção na Finlândia e na Suécia; que esta situação criaria, em consequência, dificuldades  substanciais aos produtores finlandeses e suecos; que é, pois, necessário autorizar provisoriamente  a Finlândia e a Suécia a aceitar em intervenção cevada com grãos de dimensão inferior a 2,2  milímetros; que a aceitação de uma dimensão inferior para os grãos não deveria implicar a aceitação  em intervenção de cevada de qualidade inferior; que deve, portanto, ser exigido que a cevada em  questão tenha um peso específico superior, de, pelo menos, 64 kg/hl; Considerando que o Regulamento (CEE) nº 689/92  (5), com a última redacção que lhe foi dada pelo  Regulamento (CE) nº 2204/94  (6), fixa as condições de tomada a cargo dos cereais pelos organismos  de intervenção; que é, pois, necessário alterar esse regulamento; Considerando que as medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer  do Comité conjunto de gestão dos cereais, matérias gordas e forragens secas, ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO: Artigo 1º Ao nº 3 do artigo 2º do Regulamento (CEE) nº 689/92, é aditado, a  seguir ao primeiro parágrafo, o seguinte parágrafo: «  No entanto, em derrogação do disposto na alínea a) do nº 2 do anexo do Regulamento (CEE) nº  2731/75, no caso da cevada colhida na Finlândia ou na Suécia, com peso específico de pelo menos 64  kg/hl e proposta para intervenção nesses países até ao final da campanha de comercialização de  1995/1996, entende-se por «  grãos engelhados  », os grãos que, após eliminação de todas as outras  matérias referidas no anexo desse regulamento, passam através de crivos com malha de 2 milímetros.   ». Artigo 2º O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia seguinte ao da sua publicação no  Jornal Oficial das Comunidades Europeias. O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente  aplicável em todos os Estados-membros. Feito em Bruxelas, em 10 de Maio de 1995. Pela Comissão Franz FISCHLER Membro da Comissão