CELEX: 62006FA0041(01)
Language: pt
Date: 2012-11-06 00:00:00
Title: Processo F-41/06 RENV: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 6 de novembro de 2012 — Marcuccio/Comissão (Função pública — Funcionários — Remessa ao Tribunal da Função Pública após anulação — Invalidez — Passagem à reforma por motivo de invalidez — Composição da Comissão de Invalidez — Regularidade — Requisitos)

9.2.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 38/28
            
         Acórdão do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 6 de novembro de 2012 — Marcuccio/Comissão
   (Processo F-41/06 RENV) (1)
   
   (Função pública - Funcionários - Remessa ao Tribunal da Função Pública após anulação - Invalidez - Passagem à reforma por motivo de invalidez - Composição da Comissão de Invalidez - Regularidade - Requisitos)
   2013/C 38/52
   Língua do processo: italiano
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Luigi Marcuccio (Tricase, Itália) (representantes: G. Cipressa, advogado)
   
      Recorrida: Comissão Europeia (representantes: J. Curall e C. Berardis-Kayser, agentes, assistidos, por A. Dal Ferro, advogado)
   
      Objeto
   
   Remessa após anulação — Função pública — Por um lado, anulação da decisão da Comissão de aposentar o recorrente por motivo de invalidez bem como anulação de uma série de atos conexos à referida decisão e, por outro, pedido de indemnização.
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2.
            
            
               L. Marcuccio suporta as suas próprias despesas e é condenado a suportar as despesas efetuadas pela Comissão Europeia nos processos F-41/06, F-41/06 RENV e T-20/09 P.
            
         
      (1)  JO C 131, de 03.06.06, p. 54.