CELEX: 31996D0035
Language: pt
Date: 1995-12-20 00:00:00
Title: 96/35/CE: Decisão da Comissão, de 20 de Dezembro de 1995, que altera a Decisão 95/357/CE, que estabelece uma lista de postos de inspecção fronteiriços aprovados para a realização de controlos veterinários de produtos e animais provenientes de países terceiros e as regras de execução dos controlos a efectuar pelos peritos veterinários da Comissão, e que revoga a Decisão 94/24/CE (Texto relevante para efeitos do EEE)

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31996D0035

96/35/CE: Decisão da Comissão, de 20 de Dezembro de 1995, que altera a Decisão 95/357/CE, que estabelece uma lista de postos de inspecção fronteiriços aprovados para a realização de controlos veterinários de produtos e animais provenientes de países terceiros e as regras de execução dos controlos a efectuar pelos peritos veterinários da Comissão, e que revoga a Decisão 94/24/CE (Texto relevante para efeitos do EEE)  

Jornal Oficial nº L 010 de 13/01/1996 p. 0040 - 0041

DECISÃO DA COMISSÃO de 20 de Dezembro de 1995 que altera a Decisão 95/357/CE, que estabelece uma lista de postos de inspecção fronteiriços aprovados para a realização de controlos veterinários de produtos e animais provenientes de países terceiros e as regras de execução dos controlos a efectuar pelos peritos veterinários da Comissão, e que revoga a Decisão 94/24/CE (Texto relevante para efeitos do EEE) (96/35/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 90/675/CEE do Conselho, de 10 de Dezembro de 1990, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos produtos provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade (1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o seu artigo 9º,Tendo em conta a Directiva 91/496/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos animais provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade e que altera as Directivas 89/662/CEE, 90/425/CEE e 90/675/CEE (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o seu artigo 6º,Considerando que a Decisão 95/357/CE da Comissão (3), estabelece uma lista de postos de inspecção fronteiriços aprovados para a realização de controlos veterinários de produtos e animais provenientes de países terceiros;Considerando que determinados postos de inspecção fronteiriços foram inspeccionados pelos serviços da Comissão; que, além disso, os Estados-membros podem propor que sejam retirados dessa lista postos nela inscritos ou que lhe sejam aditados novos postos, devendo estes últimos ser inspeccionados antes da sua inclusão;Considerando que a Decisão 95/357/CE deve ser alterada para atender aos resultados das inspecções e às propostas das autoridades competentes dos Estados-membros;Considerando que as medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité veterinário permanente,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1º O anexo da Decisão 95/357/CE é alterado do seguinte modo:1. Na parte relativa à Dinamarca (Danmark), as menções relativas ao posto de inspecção fronteiriço de Ålborg são substituídas pelas seguintes menções:>POSIÇÃO NUMA TABELA>2. Na parte relativa à Alemanha (Deutschland), as menções relativas ao posto de inspecção fronteiriço de Weil/Rhein-Mannheim são substituídas pelas seguintes menções:>POSIÇÃO NUMA TABELA>3. Na parte relativa aos Países Baixos (Nederland), as menções relativas a todos os postos de inspecção fronteiriço são substituídas pelas seguintes menções:>POSIÇÃO NUMA TABELA>4. Na parte relativa a Portugal, é aditado, por ordem alfabética, o seguinte posto de inspecção fronteiriço:>POSIÇÃO NUMA TABELA>5. Na parte relativa ao Reino Unido (United Kingdom):- são suprimidos os postos de inspecção fronteiriços de Boston, Keadby Wharf, Howdendyke Wharf e de Mistley bem como as menções correspondentes,- as menções relativas ao posto de inspecção fronteiriço de Harwich são substituídas pelas seguintes menções:>POSIÇÃO NUMA TABELA>Artigo 2º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 20 de Dezembro de 1995.Pela ComissãoFranz FISCHLERMembro da Comissão(1) JO nº L 373 de 31. 12. 1990, p. 1.(2) JO nº L 268 de 24. 9. 1991, p. 56.(3) JO nº L 211 de 6. 9. 1995, p. 43.