CELEX: 31994R2626
Language: pt
Date: 1994-10-29 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2626/94 da Comissão, de 28 de Outubro de 1994, que altera o Regulamento (CEE) nº 391/92 que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento dos departamentos franceses ultramarinos em produtos cerealíferos de origem comunitária

N? L 280/ 12                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            29 . 10 . 94
                                    REGULAMENTO (CE) N? 2626/94 DA COMISSÃO
                                                  de 28 de Outubro de 1994
                   que altera o Regulamento (CEE) n? 391 /92 que fixa os montantes das ajudas ao
                   fornecimento dos departamentos franceses ultramarinos em produtos cerealí­
                                                feros de origem comunitária
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           ajudas ao abastecimento dos DOM nos montantes refe­
                                                                 ridos no anexo ;
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Europeia,                                                       Considerando que as medidas previstas no presente regu­
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3763/91 do               lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
 Conselho, de 16 de Dezembro de 1991 , que estabelece            de gestão dos cereais,
 medidas específicas relativas a determinados produtos
 agrícolas a favor dos departamentos franceses ultramarinos      ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 (DOM)(!), alterado pelo Regulamento (CEE) n ? 3714/
 /92 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu artigo 2?,
                                                                                         Artigo 1 ?
 Considerando que os montantes das ajudas ao forneci­
 mento em produtos cerealíferos dos departamentos fran­          O anexo do Regulamento (CEE) n? 391 /92 alterado, é
 ceses ultramarinos foram fixados pelo Regulamento (CEE)         substituído pelo anexo do presente regulamento.
 n? 391 /92 da Comissão (3), com a última redacção que lhe
 foi dada pelo Regulamento (CE) n? 2368/94 (4), que, ante­                               Artigo 2?
 cedendo as alterações das cotações e dos preços no sector
 dos cereais na parte europeia da Comunidade e                   O    presente  regulamento    entra  em   vigor   em     1
 no mercado mundial, é conveniente fixar de novo as              de Novembro de 1994.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 28 de Outubro de 1994.
                                                                             Pela Comissão
                                                                            René STEICHEN
                                                                         Membro da Comissão
O   JO   n? L 356 de 24. 12. 1991 , p. 1 .
(2) JO   n? L 378 de 23. 12. 1992, p. 23.
(3) JO   n? L 43 de 19 . 2. 1992, p. 23 .
 4) JO   n? L 255 de 1 . 10. 1994, p. 31 .
 ---pagebreak--- 29 . 10. 94                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N? L 280/ 13
                                                        ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 28 de Outubro de 1994, que altera o Regulamento (CEE)
            n ? 391 /92 que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento dos departamentos franceses
                             ultramarinos em produtos cerealíferos de origem comunitária
                                                                                        (Em ecus por tonelada)
                                                                 Montante da ajuda
                         Produto                                      Destino
                      (código NC)
                                                                                Guiana
                                             Guadalupe     Martinica                             Reunião
                                                                               francesa
            Trigo mole
            (1001 90 99)                      27,00          27,00              27,00             30,00
            Cevada
            (1003 00 90)                       54,00         54,00              54,00             57,00
            Milho
            (1005 90 00)                       62,00         62,00              62,00             65,00
            Trigo duro
            (1001 10 00)                        0,00           0,00               0,00             0,00