CELEX: 62009CA0511
Language: pt
Date: 2011-10-27 00:00:00
Title: Processo C-511/09 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 27 de Outubro de 2011 — Dongguan Nanzha Leco Stationery Mfg. Co., Ltd/Conselho da União Europeia, Comissão Europeia, IML Industria Meccanica Lombarda Srl [ «Recurso de decisão do Tribunal Geral — Dumping — Importações de mecanismos de alavanca em forma de arco provenientes da China — Regulamento (CE) n. ° 1136/2006 — Determinação da margem de dumping — Comparação entre o valor normal e o preço de exportação — Regulamento (CE) n. ° 384/96 — Artigo 2. °, n.os 7, alínea a), e 10» ]

17.12.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 370/10
            
         Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 27 de Outubro de 2011 — Dongguan Nanzha Leco Stationery Mfg. Co., Ltd/Conselho da União Europeia, Comissão Europeia, IML Industria Meccanica Lombarda Srl
   (Processo C-511/09 P) (1)
   
   (Recurso de decisão do Tribunal Geral - Dumping - Importações de mecanismos de alavanca em forma de arco provenientes da China - Regulamento (CE) n.o 1136/2006 - Determinação da margem de dumping - Comparação entre o valor normal e o preço de exportação - Regulamento (CE) n.o 384/96 - Artigo 2.o, n.os 7, alínea a), e 10)
   2011/C 370/14
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Dongguan Nanzha Leco Stationery Mfg. Co., Ltd (representante: P. Bentley, QC)
   
      Outras partes no processo: Conselho da União Europeia (representantes: J.-P. Hix e B. Driessen, agentes, G. Berrisch, Rechtsanwalt), Comissão Europeia (representantes: H. van Vliet e C. Clyne, agentes), IML Industria Meccanica Lombarda Srl (representante: R. Bierwagen, Rechtsanwalt)
   
      Objecto
   
   Recurso do acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Sétima Secção) de 23 de Setembro de 2009, Dongguan Nanzha Leco Stationery Mfg. Co., Ltd/Conselho (T-296/06), que nega provimento a um pedido de anulação parcial do Regulamento (CE) n.o 1136/2006 do Conselho, de 24 de Julho de 2006, que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de mecanismos de alavanca originários da República Popular da China (JO L 205, p. 1) — Determinação da margem de dumping
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2.
            
            
               A Dongguan Nanzha Leco Stationery Mfg. Co. Ltd é condenada a suportar, além das suas próprias despesas, as efectuadas pelo Conselho da União Europeia e pela IML Industria Meccanica Lombarda Srl.
            
         
               3.
            
            
               A Comissão Europeia suportará as suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 37, de 13.02.2010