CELEX: 22004D0196
Language: pt
Date: 2004-02-10 00:00:00
Title: 2004/196/CE: Decisão n.° 3/2004, de 10 de Fevereiro de 2004, do comité instituído pelo Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Helvética sobre o reconhecimento mútuo em matéria de avaliação da conformidade relativa à inclusão de um organismo de avaliação da conformidade na lista do capítulo sectorial sobre aparelhos e sistemas de protecção destinados a serem utilizados em atmosferas potencialmente explosivas

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22004D0196

2004/196/CE: Decisão n.° 3/2004, de 10 de Fevereiro de 2004, do comité instituído pelo Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Helvética sobre o reconhecimento mútuo em matéria de avaliação da conformidade relativa à inclusão de um organismo de avaliação da conformidade na lista do capítulo sectorial sobre aparelhos e sistemas de protecção destinados a serem utilizados em atmosferas potencialmente explosivas  

Jornal Oficial nº L 063 de 28/02/2004 p. 0067 - 0067

Decisão n.o 3/2004de 10 de Fevereiro de 2004do comité instituído pelo Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Helvética sobre o reconhecimento mútuo em matéria de avaliação da conformidade relativa à inclusão de um organismo de avaliação da conformidade na lista do capítulo sectorial sobre aparelhos e sistemas de protecção destinados a serem utilizados em atmosferas potencialmente explosivas(2004/196/CE)O COMITÉ,Tendo em conta o Acordo entre a Comunidade Europeia e a Confederação Helvética sobre reconhecimento mútuo em matéria de avaliação da conformidade ("o acordo"), assinado em 21 de Junho de 1999, e, nomeadamente, o n.o 4, alínea a), do seu artigo 10.o e o seu artigo 11.o,Considerando que o acordo entrou em vigor em 1 de Junho de 2002,Considerando que para incluir um ou mais organismos de avaliação da conformidade na lista de um capítulo sectorial do anexo 1 do acordo é necessária uma decisão do comité,DECIDE:1. O organismo de avaliação da conformidade que consta do anexo A é aditado à lista de organismos de avaliação da conformidade suíços do capítulo sectorial sobre aparelhos e sistemas de protecção destinados a serem utilizados em atmosferas potencialmente explosivas do anexo 1 do acordo.2. O âmbito específico da inclusão na referida lista, em termos de produtos e de procedimentos de avaliação da conformidade, do organismo de avaliação da conformidade constante do anexo A foi acordado entre as partes e será por elas mantido.3. A presente decisão, redigida em dois exemplares, será assinada pelos co-presidentes ou outras pessoas habilitadas a agir em nome das partes. A presente decisão produz efeitos a contar da data da última das referidas assinaturas.Assinado em Berna, em 10 de Fevereiro de 2004.Em nome da Confederação HelvéticaHeinz HertigAssinado em Bruxelas, em 2 de Fevereiro de 2004.Em nome da Comunidade EuropeiaJoanna KioussiANEXO AO organismo de avaliação da conformidade é aditado à lista dos organismos de avaliação da conformidade suíços do capítulo sectorial 8 sobre aparelhos e sistemas de protecção destinados a serem utilizados em atmosferas potencialmente explosivas do anexo 1 do acordo. O âmbito específico da inclusão referida na lista, em termos de produtos e de procedimentos de avaliação da conformidade, do organismo de avaliação da conformidade está definido no respectivo dossier de designação.QS Zürich AG Wehntalerstrasse Postfach 211 CH - 8057 Zürich