CELEX: 32008D0063
Language: pt
Date: 2007-12-20 00:00:00
Title: 2008/63/CE: Decisão da Comissão, de 20 de Dezembro de 2007 , que altera as Decisões 2002/231/CE, 2002/255/CE, 2002/272/CE, 2002/371/CE, 2003/200/CE e 2003/287/CE a fim de prolongar a validade dos critérios ecológicos para atribuição do rótulo ecológico comunitário a determinados produtos [notificada com o número C(2007) 6800] (Texto relevante para efeitos do EEE)

19.1.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 16/26
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 20 de Dezembro de 2007
   que altera as Decisões 2002/231/CE, 2002/255/CE, 2002/272/CE, 2002/371/CE, 2003/200/CE e 2003/287/CE a fim de prolongar a validade dos critérios ecológicos para atribuição do rótulo ecológico comunitário a determinados produtos
   [notificada com o número C(2007) 6800]
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2008/63/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1980/2000 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Julho de 2000, relativo a um sistema comunitário revisto de atribuição de rótulo ecológico (1), nomeadamente o n.o 1, segundo parágrafo, do artigo 6.o,
   Após consulta do Comité do Rótulo Ecológico da União Europeia,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Decisão 2002/231/CE da Comissão, de 18 de Março de 2002, que estabelece critérios ecológicos revistos para atribuição do rótulo ecológico comunitário ao calçado e que altera a Decisão 1999/179/CE (2) caduca em 31 de Março de 2008.
            
         
               (2)
            
            
               A Decisão 2002/255/CE da Comissão, de 25 de Março de 2002, que estabelece os critérios ecológicos para atribuição do rótulo ecológico comunitário a televisores (3) caduca em 31 de Março de 2008.
            
         
               (3)
            
            
               A Decisão 2002/272/CE da Comissão, de 25 de Março de 2002, que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico comunitário a revestimentos duros para pavimentos (4) caduca em 31 de Março de 2008.
            
         
               (4)
            
            
               A Decisão 2002/371/CE da Comissão, de 15 de Maio de 2002, que estabelece os critérios ecológicos para atribuição do rótulo ecológico comunitário aos produtos têxteis e altera a Decisão 1999/178/CE (5) caduca em 31 de Maio de 2008.
            
         
               (5)
            
            
               A Decisão 2003/200/CE da Comissão, de 14 de Fevereiro de 2003, que estabelece critérios ecológicos revistos para a atribuição do rótulo ecológico comunitário aos detergentes para a roupa e altera a Decisão 1999/476/CE (6) caduca em 29 de Fevereiro de 2008.
            
         
               (6)
            
            
               A Decisão 2003/287/CE da Comissão, de 14 de Abril de 2003, que estabelece os critérios ecológicos para a atribuição do rótulo ecológico comunitário a serviços de alojamento turístico (7) caduca em 30 de Abril de 2008.
            
         
               (7)
            
            
               Em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1980/2000, os critérios ecológicos e os respectivos requisitos de avaliação e verificação estabelecidos nessas decisões foram oportunamente revistos.
            
         
               (8)
            
            
               Atendendo às diferentes fases do processo de revisão dessas decisões, é adequado prolongar o período de validade dos critérios ecológicos e dos requisitos por 12 meses, no que respeita à Decisão 2002/255/CE e à Decisão 2002/371/CE, por 18 meses, no que respeita à Decisão 2003/287/CE, e por 24 meses, no que respeita à Decisão 2002/231/CE, à Decisão 2002/272/CE e à Decisão 2003/200/CE.
            
         
               (9)
            
            
               Dado que, nos termos do Regulamento (CE) n.o 1980/2000, a obrigação de revisão apenas se aplica aos critérios ecológicos e aos requisitos de avaliação e verificação, é adequado que as Decisões 2002/231/CE, 2002/255/CE, 2002/272/CE, 2002/371/CE, 2003/200/CE e 2003/287/CE continuem a produzir efeitos.
            
         
               (10)
            
            
               As Decisões 2002/231/CE, 2002/255/CE, 2002/272/CE, 2002/371/CE, 2003/200/CE e 2003/287/CE devem, pois, ser alteradas em conformidade.
            
         
               (11)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do comité instituído nos termos do artigo 17.o do Regulamento (CE) n.o 1980/2000,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   O artigo 5.o da Decisão 2002/231/CE passa a ter a seguinte redacção:
   
      «Artigo 5.o
      
      Os critérios ecológicos aplicáveis ao grupo de produtos “calçado”, bem como os respectivos requisitos de avaliação e verificação, serão válidos até 31 de Março de 2010.».
   
   Artigo 2.o
   
   O artigo 4.o da Decisão 2002/255/CE passa a ter a seguinte redacção:
   
      «Artigo 4.o
      
      Os critérios ecológicos aplicáveis ao grupo de produtos “televisores”, bem como os respectivos requisitos de avaliação e verificação, serão válidos até 31 de Março de 2009.».
   
   Artigo 3.o
   
   O artigo 4.o da Decisão 2002/272/CE passa a ter a seguinte redacção:
   
      «Artigo 4.o
      
      Os critérios ecológicos aplicáveis ao grupo de produtos “revestimentos duros para pavimentos”, bem como os respectivos requisitos de avaliação e verificação, serão válidos até 31 de Março de 2010.».
   
   Artigo 4.o
   
   O artigo 5.o da Decisão 2002/371/CE passa a ter a seguinte redacção:
   
      «Artigo 5.o
      
      Os critérios ecológicos aplicáveis ao grupo de produtos “produtos têxteis”, bem como os respectivos requisitos de avaliação e verificação, serão válidos até 31 de Maio de 2009.».
   
   Artigo 5.o
   
   O artigo 5.o da Decisão 2003/200/CE passa a ter a seguinte redacção:
   
      «Artigo 5.o
      
      Os critérios ecológicos aplicáveis ao grupo de produtos “detergentes para a roupa”, bem como os respectivos requisitos de avaliação e verificação, serão válidos até 28 de Fevereiro de 2010.».
   
   Artigo 6.o
   
   O artigo 5.o da Decisão 2003/287/CE passa a ter a seguinte redacção:
   
      «Artigo 5.o
      
      Os critérios ecológicos aplicáveis ao grupo de produtos “serviços de alojamento turístico”, bem como os respectivos requisitos de avaliação e verificação, serão válidos até 31 de Outubro de 2009.».
   
   Artigo 7.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 20 de Dezembro de 2007.
      
         
            Pela Comissão
         
         Danuta HÜBNER
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 237 de 21.9.2000, p. 1.
   
      (2)  JO L 77 de 20.3.2002, p. 50. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2005/783/CE (JO L 295 de 11.11.2005, p. 51).
   
      (3)  JO L 87 de 4.4.2002, p. 53. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2007/207/CE (JO L 92 de 3.4.2007, p. 16).
   
      (4)  JO L 94 de 11.4.2002, p. 13. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2005/783/CE.
   
      (5)  JO L 133 de 18.5.2002, p. 29. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2007/207/CE.
   
      (6)  JO L 76 de 22.3.2003, p. 25.
   
      (7)  JO L 102 de 24.4.2003, p. 82.