CELEX: 32007D0153
Language: pt
Date: 2007-03-06 00:00:00
Title: 2007/153/CE: Decisão da Comissão, de 6 de Março de 2007 , que altera o anexo A da Decisão 2006/679/CE, sobre a especificação técnica de interoperabilidade relativa ao subsistema controlo-comando e sinalização do sistema ferroviário transeuropeu convencional e o anexo A da Decisão 2006/860/CE relativa à especificação técnica de interoperabilidade para o subsistema controlo-comando e sinalização do sistema ferroviário transeuropeu de alta velocidade [notificada com o número C(2007) 675] (Texto relevante para efeitos do EEE )

7.3.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 67/13
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 6 de Março de 2007
   que altera o anexo A da Decisão 2006/679/CE, sobre a especificação técnica de interoperabilidade relativa ao subsistema «controlo-comando e sinalização» do sistema ferroviário transeuropeu convencional e o anexo A da Decisão 2006/860/CE relativa à especificação técnica de interoperabilidade para o subsistema «controlo-comando e sinalização» do sistema ferroviário transeuropeu de alta velocidade
   [notificada com o número C(2007) 675]
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2007/153/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 96/48/CE do Conselho, de 23 de Julho de 1996, relativa à interoperabilidade do sistema ferroviário transeuropeu de alta velocidade (1), nomeadamente o n.o 1 do seu artigo 6.o,
   Tendo em conta a Directiva 2001/16/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de Março de 2001, relativa à interoperabilidade do sistema ferroviário transeuropeu convencional (2), nomeadamente o n.o 1 do artigo 6.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Decisão 2006/679/CE da Comissão (3) estabeleceu a primeira especificação técnica de interoperabilidade (ETI) para o subsistema «controlo-comando e sinalização» do sistema ferroviário transeuropeu convencional.
            
         
               (2)
            
            
               A Decisão 2002/731/CE da Comissão (4) estabeleceu a primeira especificação técnica de interoperabilidade (ETI) para o subsistema «controlo-comando e sinalização» do sistema ferroviário transeuropeu de alta velocidade; esta decisão foi revogada e substituída pela Decisão 2006/860/CE da Comissão.
            
         
               (3)
            
            
               O progresso técnico torna necessário actualizar o conjunto obrigatório de especificações estabelecido no anexo A das Decisões 2006/679/CE e 2006/860/CE, nomeadamente para tomar em consideração o acordo alcançado nos grupos de trabalho da Agência Ferroviária Europeia sobre a versão 2.3.0 da especificação dos requisitos dos sistemas. Esta versão deve aplicar-se tanto ao sistema ferroviário de alta velocidade como ao sistema convencional.
            
         
               (4)
            
            
               Nos termos do n.o 2 do artigo 6.o da Directiva 96/48/CE e do n.o 2 do artigo 6.o da Directiva 2001/16/CE, compete à Agência Ferroviária Europeia preparar a revisão e a actualização das ETI e fazer toda e qualquer recomendação útil ao comité referido no artigo 21.o para atender à evolução técnica ou às exigências sociais.
            
         
               (5)
            
            
               Nos termos da alínea b) do artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 881/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho (5), a Agência Ferroviária Europeia assegurará a revisão das ETI em função do progresso técnico e da evolução do mercado e das exigências sociais e proporá à Comissão os projectos de adaptação das ETI que considere necessários.
            
         
               (6)
            
            
               A Agência Ferroviária Europeia adoptou em 24 de Outubro de 2006 uma recomendação respeitante à lista de especificações obrigatórias estabelecida nas ETI para os sistemas ferroviários convencional e de alta velocidade.
            
         
               (7)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do comité instituído pelo artigo 21.o da Directiva 96/48/CE,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   A lista de especificações obrigatórias estabelecida no anexo A da ETI anexa à Decisão 2006/679/CE sobre a especificação técnica de interoperabilidade relativa ao subsistema «controlo-comando e sinalização» do sistema ferroviário transeuropeu convencional é substituída pela lista de especificações obrigatórias anexa à presente decisão.
   Artigo 2.o
   
   A lista de especificações obrigatórias estabelecida no anexo A da ETI anexa à Decisão 2006/860/CE relativa à especificação técnica de interoperabilidade para o subsistema «controlo-comando e sinalização» do sistema ferroviário transeuropeu de alta velocidade é substituída pela lista de especificações obrigatórias anexa à presente decisão.
   Artigo 3.o
   
   A presente decisão é aplicável a partir da data da sua notificação.
   Artigo 4.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 6 de Março de 2007.
      
         
            Pela Comissão
         
         Jacques BARROT
         
         
            Vice-Presidente
         
      
   
   
      (1)  JO L 235 de 17.9.1996, p. 6. Directiva alterada pela Directiva 2004/50/CE (JO L 164 de 30.4.2004, p. 114. Rectificação no JO L 220 de 21.6.2004, p. 40).
   
      (2)  JO L 110 de 20.4.2001, p. 1. Directiva alterada pela Directiva 2004/50/CE.
   
      (3)  JO L 284 de 16.10.2006, p. 1. Decisão alterada pela Decisão 2006/806/CE (JO L 342 de 7.12.2006, p. 1).
   
      (4)  JO L 245 de 12.9.2002, p. 37. Decisão alterada pela Decisão 2004/447/CE (JO L 155 de 30.4.2004, p. 65. Rectificação no JO L 193 de 1.6.2004, p. 53).
   
      (5)  JO L 220 de 21.6.2004, p. 3.
   
      ANEXO
      
         «LISTA DE ESPECIFICAÇÕES OBRIGATÓRIAS
         
                     Índice N
                  
                  
                     Referência
                  
                  
                     Título do documento
                  
                  
                     Versão
                  
               
                     1
                  
                  
                     UIC ETCS FRS
                  
                  
                     ERTMS/ETCS Functional Requirement Specification (Especificação dos requisitos funcionais ERTMS/ETCS)
                  
                  
                     4.29
                  
               
                     2
                  
                  
                     99E 5362
                  
                  
                     ERTMS/ETCS Functional Statements (Instruções funcionais ERTMS/ETCS)
                  
                  
                     2.0.0
                  
               
                     3
                  
                  
                     UNISIG SUBSET-023
                  
                  
                     Glossary of Terms and Abbreviations (Glossário de Termos e Abreviaturas)
                  
                  
                     2.0.0
                  
               
                     4
                  
                  
                     UNISIG SUBSET-026
                  
                  
                     System Requirement Specification (Especificação dos requisitos do sistema)
                  
                  
                     2.3.0
                  
               
                     5
                  
                  
                     UNISIG SUBSET-027
                  
                  
                     FFFIS Juridical Recorder — Downloading Tool (FFFIS do gravador jurídico — ferramenta de download)
                  
                  
                     2.2.9
                  
               
                     6
                  
                  
                     UNISIG SUBSET-033
                  
                  
                     FIS for Man-Machine Interface (FIS para interface homem-máquina)
                  
                  
                     2.0.0
                  
               
                     7
                  
                  
                     UNISIG SUBSET-034
                  
                  
                     FIS for the Train Interface (FIS para a interface do comboio)
                  
                  
                     2.0.0
                  
               
                     8
                  
                  
                     UNISIG SUBSET-035
                  
                  
                     Specific Transmission Module FFFIS (FFFIS para módulo de transmissão específico)
                  
                  
                     2.1.1
                  
               
                     9
                  
                  
                     UNISIG SUBSET-036
                  
                  
                     FFFIS for Eurobalise (FFFIS para Eurobalise)
                  
                  
                     2.3.0
                  
               
                     10
                  
                  
                     UNISIG SUBSET-037
                  
                  
                     Euroradio FIS
                  
                  
                     2.3.0
                  
               
                     11
                  
                  
                     05E537 reservado
                  
                  
                     Off line key management FIS (FIS para a gestão de chaves fora de linha)
                  
                  
                      
                  
               
                     12
                  
                  
                     UNISIG SUBSET-039
                  
                  
                     FIS for the RBC/RBC Handover (FIS para a transmissão RBC/RBC)
                  
                  
                     2.1.2
                  
               
                     13
                  
                  
                     UNISIG SUBSET-040
                  
                  
                     Dimensioning and Engineering rules (Regras de dimensionamento e engenharia)
                  
                  
                     2.0.0
                  
               
                     14
                  
                  
                     UNISIG SUBSET-041
                  
                  
                     Performance Requirements for Interoperability (Requisitos de desempenho para a interoperabilidade)
                  
                  
                     2.1.0
                  
               
                     15
                  
                  
                     UNISIG SUBSET-108
                  
                  
                     Interoperability-related consolidation on TSI annex A documents (Consolidação respeitante à interoperabilidade nos documentos do anexo A da ETI)
                  
                  
                     1.1.0
                  
               
                     16
                  
                  
                     UNISIG SUBSET-044
                  
                  
                     FFFIS for Euroloop sub-system (FFFIS para o subsistema Euroloop)
                  
                  
                     2.2.0 ##
                  
               
                     17
                  
                  
                     Intencionalmente suprimido
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     18
                  
                  
                     UNISIG SUBSET-046
                  
                  
                     Radio In-fill FFFS
                  
                  
                     2.0.0
                  
               
                     19
                  
                  
                     UNISIG SUBSET-047
                  
                  
                     Track-side-Trainborne FIS for Radio In-fill (FIS para Rádio In-fill Via-Bordo)
                  
                  
                     2.0.0
                  
               
                     20
                  
                  
                     UNISIG SUBSET-048
                  
                  
                     Trainborne FFFIS for Radio In-fill (FFFIS de bordo para Rádio In-fill)
                  
                  
                     2.0.0
                  
               
                     21
                  
                  
                     UNISIG SUBSET-049
                  
                  
                     Radio In-fill FIS with LEU/Interlocking (FIS Rádio In-fill com LEU/Encravamento)
                  
                  
                     2.0.0
                  
               
                     22
                  
                  
                     Intencionalmente suprimido
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     23
                  
                  
                     UNISIG SUBSET-054
                  
                  
                     Assignment of Values to ETCS variables (Atribuição de valores a variáveis ETCS)
                  
                  
                     2.0.0
                  
               
                     24
                  
                  
                     Intencionalmente suprimido
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     25
                  
                  
                     UNISIG SUBSET-056
                  
                  
                     STM FFFIS Safe Time Layer (Camada tempo de segurança, STM FFFIS)
                  
                  
                     2.2.0
                  
               
                     26
                  
                  
                     UNISIG SUBSET-057
                  
                  
                     STM FFFIS Safe Link Layer (Camada ligação de segurança, STM FFFIS)
                  
                  
                     2.2.0
                  
               
                     27
                  
                  
                     UNISIG SUBSET-091
                  
                  
                     Safety Requirements for the Technical Interoperability of ETCS in Levels 1 & 2 (Requisitos de segurança para a Interoperabilidade Técnica do ETCS nos níveis 1 e 2)
                  
                  
                     2.2.11
                  
               
                     28
                  
                  
                     Reservado
                  
                  
                     Reliability-Availability Requirements (Requisitos de fiabilidade-disponibilidade)
                  
                  
                      
                  
               
                     29
                  
                  
                     UNISIG SUBSET-102
                  
                  
                     Test specification for Interface “K” (Especificações de ensaio para a interface “K”)
                  
                  
                     1.0.0
                  
               
                     30
                  
                  
                     Intencionalmente suprimido
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     31
                  
                  
                     UNISIG SUBSET-094
                  
                  
                     UNISIG Functional Requirements for an On-board Reference Test Facility (Requisitos funcionais UNISIG para equipamento de ensaio de referência a bordo)
                  
                  
                     2.0.0
                  
               
                     32
                  
                  
                     EIRENE FRS
                  
                  
                     GSM-R Functional Requirements Specification (Especificação dos requisitos funcionais GSM-R)
                  
                  
                     7
                  
               
                     33
                  
                  
                     EIRENE SRS
                  
                  
                     GSM-R System Requirements Specification (Especificação dos requisitos do sistema GSM-R)
                  
                  
                     15
                  
               
                     34
                  
                  
                     A11T6001 12
                  
                  
                     (MORANE) Radio Transmission FFFIS for EuroRadio [(MORANE) FFFIS de transmissão via rádio para o EuroRadio]
                  
                  
                     12
                  
               
                     35
                  
                  
                     ECC/DC(02)05
                  
                  
                     ECC Decision of 5 July 2002 on the designation and availability of frequency bands for railway purposes in the 876-880 and 921-925 MHz bands (Decisão CCE de 5 de Julho de 2002 sobre a designação e disponibilidade de bandas de frequências para fins ferroviários nas bandas de 876-880 e 921-925 MHz)
                  
                  
                      
                  
               
                     36a
                  
                  
                     Intencionalmente suprimido
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     36b
                  
                  
                     Intencionalmente suprimido
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     36c
                  
                  
                     UNISIG SUBSET-074-2
                  
                  
                     FFFIS STM Test cases document (Documento sobre situações de ensaio FFFIS STM)
                  
                  
                     1.0.0
                  
               
                     37a
                  
                  
                     Intencionalmente suprimido
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     37b
                  
                  
                     UNISIG SUBSET-076-5-2
                  
                  
                     Test cases related to features (Situações de ensaio relativas às características)
                  
                  
                     2.2.2
                  
               
                     37c
                  
                  
                     UNISIG SUBSET-076-6-3
                  
                  
                     Test sequences (Sequências de ensaio)
                  
                  
                     2.0.0
                  
               
                     37d
                  
                  
                     UNISIG SUBSET-076-7
                  
                  
                     Scope of the test specifications (Âmbito das especificações de ensaio)
                  
                  
                     1.0.0
                  
               
                     37e
                  
                  
                     Intencionalmente suprimido
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     38
                  
                  
                     06E068
                  
                  
                     ETCS marker board definition (Definição dos sinais indicadores do ETCS)
                  
                  
                     1.0
                  
               
                     39
                  
                  
                     UNISIG SUBSET-092-1
                  
                  
                     ERTMS EuroRadio Conformance Requirements (Requisitos de conformidade ERTMS EuroRadio)
                  
                  
                     2.2.5
                  
               
                     40
                  
                  
                     UNISIG SUBSET-092-2
                  
                  
                     ERTMS EuroRadio Test cases Safety Layer (Camada de segurança das situações de ensaio ERTMS EuroRadio)
                  
                  
                     2.2.5
                  
               
                     41
                  
                  
                     Reservado
                     UNISIG SUBSET 028
                  
                  
                     JRU Test Specification (Especificação de ensaio JRU)
                  
                  
                      
                  
               
                     42
                  
                  
                     Intencionalmente suprimido
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     43
                  
                  
                     UNISIG SUBSET 085
                  
                  
                     Test Specification for Eurobalise FFFIS (Especificação de ensaio para FFFIS Eurobalise)
                  
                  
                     2.1.2
                  
               
                     44
                  
                  
                     Reservado
                  
                  
                     Odometry FIS (FIS Odometria)
                  
                  
                      
                  
               
                     45
                  
                  
                     UNISIG SUBSET-101
                  
                  
                     Interface “K” Specification (Especificações da interface “K”)
                  
                  
                     1.0.0
                  
               
                     46
                  
                  
                     UNISIG SUBSET-100
                  
                  
                     Interface “G” Specification (Especificações da interface “G”)
                  
                  
                     1.0.1
                  
               
                     47
                  
                  
                     Reservado
                  
                  
                     Safety Requirements and Requirements to Safety Analysis for Interoperability for the Control-Command and Signalling Sub-System (Requisitos de segurança e requisitos da análise de segurança da interoperabilidade no subsistema “controlo-comando e sinalização”)
                  
                  
                      
                  
               
                     48
                  
                  
                     Reservado
                  
                  
                     Test specification for mobile equipment GSM-R (Especificações de ensaio para equipamento móvel GSM-R)
                  
                  
                      
                  
               
                     49
                  
                  
                     UNISIG SUBSET-059
                  
                  
                     Performance requirements for STM (Requisitos de desempenho dos STM)
                  
                  
                     2.1.1
                  
               
                     50
                  
                  
                     Reservado
                     UNISIG SUBSET-103
                  
                  
                     Test specification for EUROLOOP (Especificações de ensaio para o EUROLOOP)
                  
                  
                      
                  
               
                     51
                  
                  
                     Reservado
                  
                  
                     Ergonomic aspects of the DMI (Aspectos ergonómicos do DMI)
                  
                  
                      
                  
               
                     52
                  
                  
                     UNISIG SUBSET-058
                  
                  
                     FFFIS STM Application Layer (Camada de aplicação STM FFFIS)
                  
                  
                     2.1.1
                  
               
                     53
                  
                  
                     Reservado
                     Manual das Variáveis AEIF-ETCS
                  
                  
                     AEIF-ETCS-Variables-Manual (Manual das Variáveis AEIF-ETCS)
                  
                  
                      
                  
               
                     54
                  
                  
                     Intencionalmente suprimido
                  
                  
                      
                  
                  
                      
                  
               
                     55
                  
                  
                     Reservado
                  
                  
                     Juridical recorder baseline requirements (Requisitos básicos do gravador jurídico)
                  
                  
                      
                  
               
                     56
                  
                  
                     Reservado
                     05E538
                  
                  
                     ERTMS Key Management Conformance Requirements (Requisitos de conformidade da gestão de chaves do ERTMS)
                  
                  
                      
                  
               
                     57
                  
                  
                     Reservado
                     UNISIG SUBSET-107
                  
                  
                     Requirements on pre-fitting of ERTMS on-board equipment (Requisitos relativos à pré-instalação do equipamento ERTMS de bordo)
                  
                  
                      
                  
               
                     58
                  
                  
                     Reservado
                     UNISIG SUBSET-097
                  
                  
                     Requirements for RBC-RBC Safe Communication Interface (Requisitos da interface de comunicação segura RBC-RBC)
                  
                  
                      
                  
               
                     59
                  
                  
                     Reservado
                     UNISIG SUBSET-105
                  
                  
                     Requirements on pre-fitting of ERTMS track side equipment (Requisitos relativos à pré-instalação do equipamento ERTMS de via)
                  
                  
                      
                  
               
                     60
                  
                  
                     Reservado
                     UNISIG SUBSET-104
                  
                  
                     ETCS version management (Gestão de versões ETCS)
                  
                  
                      
                  
               
                     61
                  
                  
                     Reservado
                  
                  
                     GSM-R version management (Gestão de versões GSM-R)
                  
                  
                      
                  
               
                     62
                  
                  
                     Reservado
                     UNISIG SUBSET-099
                  
                  
                     RBC-RBC Test specification for Safe Communication Interface (Especificações de ensaio da interface de comunicação segura RBC-RBC)
                  
                  
                      
                  
               
                     63
                  
                  
                     Reservado
                     UNISIG SUBSET-098
                  
                  
                     RBC-RBC Safe Communication Interface (Interface de comunicação segura RBC-RBC)
                  
                  
                      
                  
               
                     
                                 ##
                              
                              
                                 sob reserva da aprovação da frequência pela CEPT.».