CELEX: 51990FC0377
Language: pt
Date: 2006-12-11
Title: Proposta de Directiva …/…/CE do Conselho de […] que estabelece um processo comunitário que assegure a transparência dos preços no consumidor final industrial de gás e electricidade (Versão codificada)

PT

|[pic]                     |COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS                                                                               |

                                        Bruxelas,
                                        COM (2006)

                                                                   Proposta de

                                                           DIRECTIVA …/…/CE DO CONSELHO

                                                                      de […]

       que estabelece um processo comunitário que assegure a transparência dos preços no consumidor final industrial de gás e electricidade

                                                               (Versão codificada)

                                                               EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

1.    A Comissão atribui, no contexto da Europa dos cidadãos, uma grande importância à simplificação e clarificação da legislação comunitária,  a
       fim de torná-la mais acessível e fácil de compreender pelo cidadão comum, o que lhe permitirá novas oportunidades  e  a  possibilidade  de
       beneficiar dos direitos específicos que lhe são atribuídos.

       Este objectivo não pode ser alcançado enquanto se verificar uma dispersão de numerosas disposições, alteradas em diversas ocasiões, muitas
       vezes de forma substancial, facto que obriga a uma leitura tanto do acto original como dos actos que o alteram. Deste modo é necessário um
       trabalho de análise considerável para identificar as regras vigentes, com base na comparação de um multiplicidade de actos diferentes.

       Por esta razão, e a fim de garantir a clareza e a transparência da legislação comunitária, é necessária uma  codificação  das  regras  que
       tenham sido objecto de alterações frequentes.

2.    Assim, em 1 de Abril de 1987, a Comissão decidiu[1]  solicitar  aos  seus  serviços  que  procedessem  à  codificação  de  todos  os  actos
       legislativos após a ocorrência de, no máximo, dez alterações, salientando que se tratava de um requisito mínimo e que  os  serviços  devem
       tomar todas as medidas para codificar, com maior frequência, os textos pelos quais são responsáveis, a fim de garantir que as  disposições
       comunitárias sejam claras e facilmente compreensíveis.

3.    As conclusões da Presidência do Conselho Europeu de Edimburgo (Dezembro de 1992) confirmaram este aspecto[2], salientando a importância  da
       codificação, uma vez que proporciona segurança quanto à legislação aplicável a uma dada questão num determinado momento.

       A codificação deve ser efectuada respeitando integralmente o processo legislativo comunitário normal.

       Posto que da codificação não pode resultar qualquer alteração de fundo nos actos que dela são objecto, o Parlamento Europeu, o Conselho  e
       a Comissão celebraram, em 20 de Dezembro de 1994, um Acordo Interinstitucional sobre um método de trabalho  acelerado  tendo  em  vista  a
       adopção rápida dos actos codificados.

4.    O objectivo da presente proposta consiste em proceder a uma codificação da Directiva 90/377/CEE do Conselho, de 29 de Junho  de  1990,  que
       estabelece um processo comunitário que assegure a transparência dos preços no consumidor final industrial de  gás  e  electricidade[3].  A
       nova directiva substituirá os diversos actos nela  integrados[4].  A  presente  proposta  preserva  integralmente  o  conteúdo  dos  actos
       codificados, limitando-se a reuni-los e apenas com as alterações formais exigidas pelo próprio processo de codificação.

5.    A proposta de codificação foi elaborada com base numa consolidação preliminar da Directiva 90/377/CEE, em todas as línguas oficiais, e  dos
       instrumentos que a alteram, realizada pelo Serviço  das  Publicações  Oficiais  das  Comunidades  Europeias,  através  de  um  sistema  de
       processamento de dados. Sempre que os artigos passaram a ter novos números, é apresentada a correspondência entre os antigos  e  os  novos
       números dos artigos num quadro constante do Anexo IV da directiva codificada.

                                            ê 90/377/CEE (adaptado)

                                                                   Proposta de

                                                           DIRECTIVA …/…/CE DO CONSELHO

                                                                      de […]

       que estabelece um processo comunitário que assegure a transparência dos preços no consumidor final industrial de gás e electricidade

                                                      (Texto relevante para efeitos do EEE)

O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia e, nomeadamente, o seu artigo Ö 284.º Õ ,

Tendo em conta a proposta da Comissão,

Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu[5],

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social europeu[6],

Considerando o seguinte:

                                            ê 

   1) A Directiva 90/377/CEE do Conselho, de 29 de Junho de 1990, que estabelece um processo comunitário que assegure a transparência dos  preços
      no consumidor final industrial de gás e electricidade[7], foi por várias vezes alterada de modo substancial[8], sendo conveniente, por  uma
      questão de lógica e clareza, proceder à codificação da referida directiva.

                                            ê 90/377/CEE Considerando (1)

   2) A transparência dos preços da energia, na medida em que reforça as condições que garantem que a concorrência não seja falseada  no  mercado
      comum, é essencial para a realização e o bom funcionamento do mercado interno da energia.

                                            ê 90/377/CEE Considerando (2)

   3) Esta transparência pode contribuir para eliminar as discriminações aplicadas em relação aos consumidores, facilitando-lhes a livre  escolha
      entre fontes de energia e entre fornecedores.

                                            ê 90/377/CEE Considerando (3)

   4) A transparência actual varia segundo as fontes de energia e segundo os países e regiões da Comunidade, o que  compromete  a  realização  do
      mercado interno da energia.

                                            ê 90/377/CEE Considerando (4)

   5) No entanto, que os preços que a indústria da Comunidade paga pela energia consumida constituem  um  dos  factores  da  sua  competitividade
      devendo, por isso, ser preservada a sua confidencialidade.

                                            ê 90/377/CEE Considerando (5)

   6) O sistema de consumidores-tipo utilizado pelo Serviço de Estatísticas das Comunidades Europeias (SECE) nas suas publicações de preços  e  o
      sistema de preços-referência que será utilizado relativamente  aos  grandes  consumidores  industriais  de  electricidade  permitem  que  a
      transparência não constitua um obstáculo à protecção da confidencialidade.

                                            ê 90/377/CEE Considerando (6)

   7) Convém alargar as categorias de consumidores utilizadas pelo SECE até aos limites superiores em que a representatividade  dos  consumidores
      continua a ser assegurada.

                                            ê 90/377/CEE Considerando (7)

   8) Procedendo deste modo, alcançar-se-a a transparência dos preços no consumo final sem que tal ponha em perigo a necessária confidencialidade
      dos contratos. A fim de respeitar a confidencialidade, é  preciso  haver  pelo  menos  três  consumidores  numa  determinada  categoria  de
      consumidores para que um preço possa ser publicado.

                                            ê 90/377/CEE Considerando (8)

   9) Tais informações, que dizem respeito ao gás e à electricidade consumidos pela  indústria  em  utilizações  energéticas  finais,  permitirão
      também a comparação com as outras fontes de energia (petróleo, carvão, energia fósseis e renováveis) e com os outros consumidores.

                                            ê 90/377/CEE Considerando (9)

  10) As empresas que garantem o fornecimento de gás e electricidade bem como os consumidores industriais  de  gás  ou  electricidade  continuam,
      independentemente da aplicação da presente directiva, sujeitos à aplicação das regras de concorrência do Tratado e que, assim,  a  Comissão
      pode exigir a comunicação dos preços e das condições de venda.

                                            ê 90/377/CEE Considerando (10)

  11) O conhecimento dos sistemas de preços em vigor faz parte da transparência dos preços.

                                            ê 90/377/CEE Considerando (11)

  12) O conhecimento da repartição dos consumidores por categorias e das respectivas partes de mercado faz igualmente parte desta transparência.

                                            ê 90/377/CEE Considerando (12) (adaptado)

  13) A comunicação da Comissão ao SECE dos preços e condições de venda aos consumidores, acompanhada pela comunicação dos sistemas de preços  em
      vigor e da repartição dos consumidores por categorias de consumo Ö a assegurar a representatividade dessas categorias a  nível  nacional Õ,
      deve permitir que a Comissão se mantenha informada de modo a determinar, quando necessário, as acções ou propostas adequadas tendo em conta
      a situação do mercado interno da energia.

                                            ê 90/377/CEE Considerando (13)

  14) A fiabilidade dos dados comunicados ao SECE será melhor garantida se as próprias empresas procederem à elaboração desses dados.

                                            ê 90/377/CEE Considerando (14)

  15) O conhecimento da fiscalidade e das taxas parafiscais existentes em cada Estado-membro é importante  para  assegurar  a  transparência  dos
      preços.

                                            ê 90/377/CEE Considerando (15)

  16) Convém prever meios que permitam controlar a fiabilidade dos dados comunicados ao SECE.

                                            ê 90/377/CEE Considerando (16)

  17) A realização da transparência pressupõe a publicação e  a  mais  ampla  difusão  possível  dos  preços  e  sistemas  de  preços  junto  dos
      consumidores.

                                            ê 90/377/CEE Considerando (17)

  18) Para a aplicação da transparência dos preços da energia, importa tomar como base os métodos e técnicas reconhecidos, elaborados e aplicados
      pelo SECE, tanto ao nível do tratamento e do controlo da validade dos dados como ao nível da sua publicação.

                                            ê 90/377/CEE Considerando (18)

  19) Na perspectiva da realização do mercado interno da energia, importa tornar operacional  o  sistema  da  transparência  dos  preços  o  mais
      brevemente possível.

                                            ê 90/377/CEE Considerando (19)

  20) A aplicação uniforme da presente directiva só poderá  ser  efectuada  em  todos  os  Estados-membros  quando  o  mercado  de  gás  natural,
      nomeadamente no que se refere às infra-estruturas, tiver atingido um nível de desenvolvimento suficiente.

                                            ê 

  21) A presente directiva não deve prejudicar as obrigações dos Estados-Membros relativas aos prazos de transposição para o direito nacional dos
      actos indicados na Parte C do Anexo III,

                                            ê 90/377/CEE

ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:

                                                                    Artigo 1.o

Os Estados-membros tomarão as medidas necessárias para que as empresas que asseguram o fornecimento de gás e de  electricidade  aos  consumidores
finais da indústria, tal como definidos nos anexos I e II, comuniquem ao SECE, nas formas previstas no artigo 3.o:

1)    Os preços e condições de venda aos consumidores industriais finais de gás e electricidade;

2)    Os sistemas de preços em vigor;

3)    A repartição dos consumidores e dos volumes correspondentes por categorias de consumo, de modo  a  assegurar  a  representatividade  dessas
       categorias a nível nacional.

                                                                    Artigo 2.o

1. No dia 1 de Janeiro e no dia 1 de Julho de cada ano, as empresas indicadas no artigo 1.o procederão ao levantamento dos  dados  previstos  nos
pontos 1 e 2 do mesmo artigo. Estes dados, elaborados nos termos do  disposto  no  artigo  3.o,  serão  comunicados  ao  SECE  e  às  autoridades
competentes dos Estados-membros no prazo de dois meses.

2. Com base nos dados referidos no n.o 1, o SECE publicará em Maio e  Novembro  de  cada  ano,  sob  forma  adequada,  os  preços  do  gás  e  da
electricidade para utilização industrial nos Estados-membros e os sistemas de preços que serviram de base à sua elaboração.

                                            ê 90/377/CEE (adaptado)

3. A informação prevista no n.o 3 do artigo 1.o será comunicada de dois em dois anos ao SECE e às autoridades competentes dos Estados-membros.  A
primeira comunicação dirá respeito à situação em 1 de Janeiro de Ö 2005 Õ . Esta informação não se destina a ser publicada.

                                            ê 90/377/CEE

                                                                    Artigo 3.o

As disposições de aplicação relativas à forma e ao conteúdo, bem como a todas as outras características das informações previstas no artigo  1.o,
constam dos anexos I e II.

                                                                    Artigo 4.o

O SECE fica obrigado a não divulgar os dados que lhe forem transmitidos nos termos do artigo 1.o e que, pela sua natureza, possam  inserir-se  no
âmbito do segredo comercial das empresas. Esses dados estatísticos confidenciais transmitidos ao SECE apenas serão  acessíveis  aos  funcionários
deste serviço e só poderão ser utilizados para fins exclusivamente estatísticos.

No entanto esta disposição não obsta à publicação desses dados  sob  forma  agregada  que  não  permita  identificar  as  transacções  comerciais
individuais.

                                                                    Artigo 5.o

No caso de verificar anomalias ou incoerências estatisticamente significativas nos dados comunicados nos termos da  presente  directiva,  o  SECE
pode solicitar às instâncias nacionais que lhe permitam tomar conhecimento dos dados desagregados pertinentes e dos  métodos  de  cálculo  ou  de
avaliação em que se baseiam os dados agregados, a fim de apreciar e, se necessário, corrigir as informações consideradas anormais.

                                                                    Artigo 6.o

                                            ê 90/377/CEE (adaptado)

A Comissão introduzirá nos anexos da presente directiva as alterações tornadas necessárias pela identificação de problemas específicos.  Todavia,
tais alterações apenas Ö devem Õ incidir sobre os elementos técnicos dos anexos, não Ö devendo Õ ser susceptíveis de alterar a economia geral  do
sistema.

                                            ê 1882/2003 Art. 1 e Anexo I, pt. 3

                                                                    Artigo 7.o

1. A Comissão é assistida por um comité na adopção das alterações previstas no artigo 6.o

2. Sempre que se faça referência ao presente artigo, são aplicáveis os artigos 3.o e 7.o da  Decisão  do  Conselho  1999/468/CE[9],  tendo-se  em
conta o disposto no seu artigo 8.o

3. O Comité aprovará o seu regulamento interno.

                                            ê 90/377/CEE

                                                                    Artigo 8.o

A Comissão apresentará anualmente ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Comité Económico e Social Europeu  um  relatório  de  síntese  sobre  a
aplicação da presente directiva.

                                            ê 90/377/CEE (adaptado)

                                                                    Artigo 9.o

No que se refere ao gás natural, a presente directiva apenas será posta em aplicação em cada Estado-membro cinco anos  após  a  introdução  deste
tipo de energia no mercado nacional. A data de introdução desta fonte de energia no mercado nacional será objecto de uma declaração  explícita  e
imediata dirigida à Comissão pelo Estado-membro em causa.

                                            ê 

                                                                   Artigo 10.º

A Directiva 90/377/CEE, com as alterações que lhe foram introduzidas pelos actos referidos na Parte A e B do Anexo III, é revogada, sem  prejuízo
das obrigações dos Estados-Membros no que respeita aos prazos de transposição para o direito nacional indicados na Parte C do Anexo III.

As referências à directiva revogada devem entender-se como sendo feitas para a presente directiva, e devem ser lidas de acordo com  o  quadro  de
correspondência constante do Anexo IV.

                                                                   Artigo 11.º

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

                                            ê 90/377/CEE

                                                                   Artigo 12.o

Os Estados-membros são os destinatários da presente directiva.

Feito em Bruxelas, em […]

      Pelo Conselho
      O Presidente
      […]

                                            ê 90/377/CEE

                                                                     ANEXO I

                                                    DISPOSIÇÕES PARTICULARES RELATIVAS AO GÁS

1.    São abrangidos dois tipos de gás:

       a)   gás natural;

       b)   gas manufacturado[10].

2.    Se estes dois tipos de gás forem distribuídos na mesma zona urbana ou na mesma região, devem ser apresentados dados  relativamente  a  cada
       um deles, excepto se o seu consumo for inferior a 10 % do consumo total de gás manufacturado nas zonas ou regiões referidas no n.o 11.

3.    Apenas é tomada em consideração a distribuição por canalização.

4.    Os preços a apresentar são os pagos pelo consumidor final.

5.    As utilizações tomadas em consideração são todas as utilizações industriais.

6.    São excluídos do sistema os consumidores de gás cujo consumo:

       a)   Se destine à produção de electricidade em centrais eléctricas públicas;

       b)   Se destine a fins não energéticos (por exemplo indústria química);

       c)   Seja superior a 4 186 000 GJ/ano (= 1 163 GWh/ano).

7.    Os preços registados devem basear-se num sistema de consumidores-tipo definidos basicamente  pelo  nível  e  modulação[11]  (ou  factor  de
       carga) do respectivo consumo.

8.    As outras  características  que  podem  eventualmente  contribuir  para  a  fixação  dos  preços  (por  exemplo  interruptibilidade)  serão
       estabelecidas para cada caso, adoptando-se sempre a solução verificada mais frequentemente na prática.

9.    Os preços devem incluir o aluguer do contador, a taxa fixa e a taxa de utilização. O custo inicial de ligação do utilizador  não  deve  ser
       incluído.

10.   Foram seleccionados os seguintes consumidores-tipo industriais, codificados de I1 a I5:

|Consumo anual                                              |Modulação                                                    |
|I1 418,60 GJ (ou 116 300 KWh)                              |modulação não prescrita*                                     |
|I2 4 186 GJ (ou 1 163 000 KWh)                             |200 dias                                                     |
|I3 – 1 41 860 GJ (ou 11,63 GWh)                            |200 dias 1 600 horas                                         |
|I3 – 2 41 860 GJ (ou 11,63 GWh)                            |250 dias 4 000 horas                                         |
|I4 – 1 418 600 GJ (ou 116,3 GWh)                           |250 dias 4 000 horas                                         |
|I4 – 2 418 600 GJ (ou 116,3 GWh)                           |330 dias 8 000 horas                                         |
|I5 – 4 4 186 000 GJ (ou 1 163 GWh)                         |330 dias 8 000 horas                                         |
|(*) Se necessário 115-200 dias.                                                                                          |

11.   O levantamento dos preços deve ser efectuado nas seguintes zonas ou regiões:

|Bélgica:                                             |Bruxelas;                                                              |

                                            ê Acto de Adesão de 2003, Art. 20 e Anexo II, pt. 12 (A)(3)(a), p. 587

|República Checa:                                     |Praga,                                                                 |

                                            ê 90/377/CEE
                                            è1 93/87/CEE Art. 1, pt. a

|Dinamarca:                                           |Copenhaga,                                                             |
| Alemanha:                                           |Hamburgo, Hanover, Weser-Ems, Dortmund, Dusseldórfia, Francoforte      |
|                                                     |Estugarda, Munique è1 , Dresda e Berlim ç,                             |

                                            ê Acto de Adesão de 2003, Art. 20 e Anexo II, pt. 12 (A)(3)(a), p. 587

|Estónia:                                             |Tallin,                                                                |

                                            ê Acto de Adesão de 2003, Art. 20 e Anexo II, pt. 12 (A)(3)(a), p. 587

|Espanha                                              |Madrid, Barcelona, Valência, o Norte e o Leste,                        |
|França:                                              |Lille, Paris, Estrasburgo, Marselha, Lião, Toulouse,                   |
|Irlanda:                                             |Dublim,                                                                |
|Itália:                                              |Milão, Turim, Génova, Roma, Nápoles,                                   |

                                            ê Acto de Adesão de 2003, Art. 20 e Anexo II, pt. 12 (A)(3)(a), p. 587

|Chipre:                                              |Nicósia,                                                               |
|Letónia:                                             |Riga,                                                                  |
|Lituânia:                                            |Vilnius,                                                               |

                                            ê 90/377/CEE

|Luxemburgo:                                          |Cidade do Luxemburgo,                                                  |

                                            ê Acto de Adesão de 2003, Art. 20 e Anexo II, pt. 12 (A)(3)(a), p. 587

|Hungria:                                             |Budapeste,                                                             |
|Malta:                                               |Valletta,                                                              |

                                            ê 90/377/CEE

|Países Baixos:                                       |Roterdão,                                                              |

                                            ê Acto de Adesão 1994, Art. 29 e Anexo I, p. 238

|Áustria:                                             |Viena,                                                                 |

                                            ê Acto de Adesão de 2003, Art. 20 e Anexo II, pt. 12 (A)(3)(a), p. 587

|Polónia:                                             |Varsóvia,                                                              |

                                            ê 90/377/CEE

|Portugal:                                            |Lisboa,                                                                |

                                            ê Acto de Adesão de 2003, Art. 20 e Anexo II, pt. 12 (A)(3)(a), p. 587

|Eslovénia:                                           |Liubliana,                                                             |
|Eslováquia:                                          |Bratislava,                                                            |

                                            ê Acto de Adesão 1994, Art. 29 e Anexo I, p. 238

|Finlândia:                                           |todo o pais,                                                           |
|Suécia:                                              |todo o pais,                                                           |

                                            ê 90/377/CEE

|Reino Unido:                                         |Londres, Leeds, Birmingham.                                            |

12.   Os preços registados são os preços baseados nas tarifas, contratos, condições e regras  em  vigor  no  início  de  cada  período  semestral
       (Janeiro e Julho) incluindo os eventuais descontos.

13.   Na eventualidade da aplicação de várias tarifas, será tomada em  consideração  a  tarifa  mais  vantajosa  para  o  consumidor,  depois  de
       eliminadas as tarifas que, na prática, não são utilizadas ou que se aplicam apenas a um número insignificante de utilizadores.

14.   Se apenas existirem quase-tarifas, contratos especiais ou preços negociados livremente, deverá ser registado o  preço  mais  frequentemente
       praticado (o mais representativo das condições de fornecimento praticadas).

15.   Os preços devem ser indicados na moeda nacional por unidade física de gás[12]. A unidade de energia  utilizada  será  medida  com  base  no
       poder calorífico superior (PCS), tal como é habitual na indústria do gás.

16.   Devem ser indicados dois níveis de preços[13]:

         – o preço excluindo taxas e impostos,

         – o preço excluindo o IVA recuperável, mas incluindo todas as taxas e impostos.

17.   Devem ser indicados igualmente os níveis e métodos de cálculo das taxas e impostos nacionais, regionais ou locais,  aplicados  à  venda  de
       gás ao consumidor.

18.   Deve ser anexada uma explicação suficientemente pormenorizada para ilustrar com exactidão o sistema de preços. As alterações  eventualmente
       introduzidas desde o último registo devem ser objecto de especial destaque.

19.   Nos Estados-membros em que uma única empresa de gás efectua praticamente todas as vendas industriais  do  país  as  informações  devem  ser
       comunicadas por essa empresa. Nos Estados-membros em que várias empresas assegurem a distribuição a uma ou várias regiões, as  informações
       devem ser comunicadas por um organismo estatístico independente.

20.   Tendo em vista o respeito da confidencialidade, os dados relativos aos preços só serão comunicados desde que haja, no Estado-membro  ou  na
       região em causa, pelo menos três consumidores em cada uma das categorias referidas no n.o 10.

                                                                  _____________

                                                                     ANEXO II

                                                DISPOSIÇÕES PARTICULARES RELATIVAS À ELECTRICIDADE

A comunicação das informações relativas à electricidade prevista pela presente directiva deve conter os seguintes elementos:

I.    Levantamento do consumidor de referência (consumidores com uma potência máxima solicitada de 10 MW)

       1.   O levantamento actual dos preços da electricidade facturados  aos  consumidores-tipo  de  referência  da  Comunidade  efectuado  pela
           Comissão deve ser alargado de modo a incluir duas categorias de consumidores  industriais  de  referência  com  uma  potência  máxima
           solicitada de 10 MW e deve ser incluído na presente directiva.

       2.   Nos Estados-membros em que se aplica uma tarifa nacional única, o levantamento dos preços da electricidade deve ser efectuado  apenas
           numa zona. Nos Estados-membros em que as tarifas variam de região para  região,  o  levantamento  deve  ser  efectuado  numa  amostra
           representativa, tal como a seguir se indica:

|Bélgica:                                             |todo o país,                                                  |

                                            ê Acto de Adesão de 2003, Art. 20 e Anexo II, pt. 12 (A)(3)(b) p. 587

|República Checa:                                     |todo o país,                                                  |

                                            ê 90/377/CEE
                                            è1 93/87/CEE Art. 1, pt. b

|Dinamarca:                                           |todo o país,                                                  |
|Alemanha:                                            |Hamburgo, Hanover, Dusseldórfia, Francoforte, Estugarda,      |
|                                                     |Munique, Zona Oeste, Zona Sul, è1 Erfurt, Leipzig e Rostock, ç|

                                            ê Acto de Adesão de 2003, Art. 20 e Anexo II, pt. 12 (A)(3)(b) p. 587

|Estónia:                                             |todo o país,                                                  |

                                            ê 90/377/CEE

|Grécia:                                              |Atenas,                                                       |
|Espanha:                                             |Madrid,                                                       |
|França:                                              |Lille, Paris, Marselha, Lião, Toulouse, Estrasburgo,          |
|Irlanda:                                             |Dublim,                                                       |
|Itália:                                              |Itália do Norte e Central, Itália do Sul e ilhas,             |

                                            ê Acto de Adesão de 2003, Art. 20 e Anexo II, pt. 12 (A)(3)(b) p. 587

|Chipre:                                              |Nicósia,                                                      |
|Letónia:                                             |todo o país,                                                  |
|Lituânia:                                            |zona oriental, zona ocidental,                                |

                                            ê 90/377/CEE

|Luxemburgo:                                          |todo o país,                                                  |

                                            ê Acto de Adesão de 2003, Art. 20 e Anexo II, pt. 12 (A)(3)(b) p. 587

|Hungria:                                             |todo o país,                                                  |
|Malta:                                               |todo o país,                                                  |

                                            ê 90/377/CEE

|Países Baixos:                                       |Roterdão (GEB), Holanda do Norte (PEN), Brabante do Norte     |
|                                                     |(PNEM),                                                       |

                                            ê Acto de Adesão 1994, Art. 29 e Anexo I, p. 238

|Áustria:                                             |Alta Áustria, Tirol, Viena,                                   |

                                            ê Acto de Adesão de 2003, Art. 20 e Anexo II, pt. 12 (A)(3)(b) p. 587

|Polónia:                                             |todo o país,                                                  |

                                            ê 90/377/CEE

|Portugal:                                            |Lisboa, Ponta Delgada (Região Autónoma dos Açores),           |

                                            ê Acto de Adesão de 2003, Art. 20 e Anexo II, pt. 12 (A)(3)(b) p. 587

|Eslovénia:                                           |todo o país,                                                  |
|Eslováquia:                                          |todo o país,                                                  |

                                            ê Acto de Adesão 1994, Art. 29 e Anexo I, p. 238

|Finlândia:                                           |todo o país,                                                  |
|Suécia:                                              |todo o país,                                                  |

                                            ê 90/377/CEE
                                            è1 93/87/CEE Art. 1, pt. d

|Reino Unido:                                         |Londres, Glasgow, Leeds, Birmingham.                          |

       3.   O levantamento dos preços da electricidade deve ser efectuado relativamente às nove categorias de consumidor industrial de referência
           seguintes:

|Consumidor de         |Consumo anual                |Potência máxima            |Utilização anual               |
|referência            |KWh                          |KW                         |horas                          |
|Ia                    |30 000                       |30                         |1 000                          |
|Ib                    |50 000                       |50                         |1 000                          |
|Ic                    |160 000                      |100                        |1600                           |
|Id                    |1 250 000                    |500                        |2 500                          |
|Ie                    |2 000 000                    |500                        |4 000                          |
|If                    |10 000 000                   |2 500                      |4 000                          |
|Ig                    |24 000 000                   |4 000                      |6 000                          |
|Ih                    |50 000 000                   |10 000                     |5 000                          |
|Ii                    |70 000 000                   |10 000                     |7 000                          |

            A potência máxima solicitada é a potência máxima absorvida num quarto de  hora  registada  num  ano,  expressa  em  KW.  O  preço  de
           fornecimento é calculado com cosφ = 0,90. No caso de tarifas baseadas na potência máxima solicitada por meia hora, a potência  máxima
           do consumidor de referência é multiplicada pelo coeficiente 0,98. No caso de tarifas baseadas na potência medida em KVA, é necessário
           proceder a um ajustamento dividindo a potência máxima solicitada pelo consumidor de referência, expressa em KW, pelo coeficiente cosφ
           = 0,90.

       4.   No caso de tarifas baseadas em medições da potência máxima solicitada com frequência superior a uma vez por ano, o valor da  potência
           efectivamente consumida é multiplicado pelos seguintes coeficientes:

|QUADRO DOS COEFICIENTES CORRECTORES DA POTÊNCIA                                                                  |
|Utilização      |Potência máxima|Potência máxima |Potência máxima |Média das 3     |Média das 2     |Potência     |
|(horas)         |mensal         |bimensal        |trimestral      |potências       |potências       |máxima anual |
|                |               |                |                |mensais mais    |mensais mais    |             |
|                |               |                |                |elevadas        |elevadas        |             |
|1 000           |0,81           |0,83            |0,86            |0,94            |0,96            |1,0          |
|1 600           |0,83           |0,85            |0,88            |0,95            |0,97            |1,0          |
|2 500           |0,85           |0,87            |0,90            |0,96            |0,98            |1,0          |
|4 000           |0,90           |0,91            |0,95            |0,98            |0,99            |1,0          |
|5 000           |0,90           |0,91            |0,95            |0,98            |0,99            |1,0          |
|6 000           |0,96           |0,97            |0,98            |0,99            |0,995           |1,0          |
|7 000           |0,96           |0,97            |0,98            |0,99            |0,995           |1,0          |

       5.   No caso de tarifas que beneficiem de reduções nos períodos fora de horas de ponta, utilizam-se, para calcular o preço médio por  KWh,
           os seguintes valores do consumo fora de horas de ponta:

|Consumidor  |Modulação   |Consumo     |Consumo anual (em 1 000 KWh) facturado ao preço de fora de horas de ponta   |
|tipo        |anual       |anual       |segundo a duração média diária dos períodos fora de horas de ponta da tarifa|
|            |            |            |por 24 horas                                                                |
|            |horas       |1 000 KWh   |7 h         |8 h         |9 h         |10 h        |11 h        |12 h        |
|Ia          |1 000       |30          |0           |0           |0           |0           |0           |0           |
|Ib          |1 000       |50          |0           |0           |0           |0           |0           |0           |
|Ic          |1 600       |160         |11          |13          |16          |19          |22          |25          |
|Id          |2 500       |1 250       |197         |225         |262         |300         |338         |375         |
|Ie          |4 000       |2 000       |438         |500         |580         |660         |740         |820         |
|If          |4 000       |10 000      |2 190       |2 500       |2 900       |3 300       |3 700       |4 100       |
|Ig          |6 000       |24 000      |7140        |8 160       |9 120       |10 080      |11 040      |12 000      |
|Ih          |5 000       |50 000      |13 100      |15 000      |17 000      |19 000      |21 000      |23 000      |
|Ii          |7 000       |70 000      |23 300      |26 600      |29 400      |32 200      |35 000      |37 800      |

            Para os períodos fora de horas de ponta situados entre os períodos acima mencionados, o consumo anual de KWh fora de horas  de  ponta
           será estimado por extrapolação.

            Se a facturação se alargar a outros períodos fora de horas de ponta como, por exemplo, durante todo o dia  de  domingo,  apenas  será
           considerado metade desse período fora de horas de ponta suplementar, calculando-se a média dessas horas para todo o ano e adicionando-
           se o resultado ao período fora de horas de ponta normal antes de utilizar a tabela acima.

       6.   Sempre que possível, o preço indicado deve basear-se numa tarifa publicada aplicável à  categoria  de  consumidor  de  referência  em
           causa. Se forem aplicáveis várias tarifas, deve ser aplicada a tarifa mais vantajosa para  o  consumidor,  depois  de  eliminadas  as
           tarifas que, na prática, não são utilizadas ou que se apliquem apenas a um número marginal ou  insignificante  de  consumidores.  Nos
           casos em que apenas existam quase-tarifas, contratos especiais ou preços negociados livremente, deve ser indicado o  preço  utilizado
           com maior frequência (o mais representativo) para as condições de fornecimento consideradas.

       7.   Se, para uma determinada categoria de consumidor de referência, a electricidade puder ser fornecida a várias tensões,  comunicar-se-á
           a tensão mais representativa para a categoria de consumidor de referência em questão. Este princípio deve ser igualmente aplicado aos
           outros parâmetros não especificados na presente directiva.

       8.   O preço por KWh deve ser calculado de modo a incluir todos os custos fixos a pagar (por exemplo, aluguer do contador, custo  fixo  ou
           taxa de capacidade, etc.), bem como o custo dos KWh consumidos. Por conseguinte, para a categoria de consumo em questão, é a  quantia
           total a pagar depois de deduzidos quaisquer descontos ou reduções, dividida pelo consumo  total.  No  entanto,  o  custo  da  ligação
           inicial não deve ser incluído. Embora as informações devam ser transmitidas duas vezes por ano, o cálculo deve basear-se nos dados de
           consumo anuais, a fim de suprimir as variações sazonais.

       9.   Os preços devem ser expressos na moeda nacional, por KWh[14]:

              – excluindo taxas e impostos,

              – incluindo taxas e impostos (excepto o IVA recuperável).

            Devem ser indicados igualmente os níveis e métodos de cálculo das taxas e impostos nacionais, regionais ou locais, aplicados à  venda
           da electricidade ao consumidor.

       10.  Deve também ser apresentada uma explicação tão pormenorizada quanto possível do sistema  de  preços  e  do  seu  modo  de  aplicação.
           Quaisquer modificações do sistema desde o levantamento anterior devem ser objecto de especial destaque.

       11.  Nos Estados-membros em que uma única empresa de gás efectua todas as vendas industriais do país, as informações devem ser comunicadas
           por essa empresa. Nos Estados-membros em que várias empresas asseguram a distribuição a uma ou várias regiões, as  informações  devem
           ser comunicadas por um organismo estatístico independente.

II.   Levantamento dos preços de referência (consumidores com uma potência máxima solicitada superior a 10 MW)

       12.  A fim de efectuar o levantamento dos consumidores industriais cuja potência máxima solicitada exceda 10 KW,  é  introduzido  um  novo
           sistema baseado em preços de referência, tal como a seguir definidos.

       13.  Em todos os Estados-membros, com excepção da Alemanha e do Reino Unido, os preços aplicáveis aos grandes consumidores industriais  de
           electricidade variam relativamente pouco no interior do país, pelo que os preços de referência e as  informações  conexas  devem  ser
           comunicados e publicados relativamente ao Estado-membro no seu conjunto. No caso da Alemanha e do  Reino  Unido,  podem  verificar-se
           variações geográficas significativas devendo, pois,  as  informações  relativas  a  estes  dois  Estados-membros  ser  comunicadas  e
           publicadas para três regiões, tal como a seguir se indica:

|Estado-membro                                      |Regiões                                                       |
| Alemanha[15]:                                     |Norte/Centro                                                  |
|                                                   |Oeste                                                         |
|                                                   |Sul                                                           |

                                            ê 93/87/CEE Art. 1, pt. c
|                                                   |Leste                                                         |

                                            ê 90/377/CEE

|Reino Unido:                                       |Inglaterra e País de Gales                                    |
|                                                   |Escócia                                                       |
|                                                   |Irlanda do Norte                                              |

       14.  Os preços de referência e as informações associadas devem ser apresentados por Estado-membro, tal como indicado no ponto 13 anterior,
           com discriminação de três categorias de grandes consumidores industriais, ou seja, os consumidores industriais cuja  potência  máxima
           solicitada se eleva a cerca de:

              – 25 MW, abrangendo os consumidores com uma potência máxima solicitada entre 17,5 MW e 37,5 MW,

              – 50 MW, abrangendo os consumidores com uma potência máxima solicitada entre 37,5 MW e 62,5 MW,

              – 75 MW, abrangendo os consumidores com uma potência máxima solicitada entre 62,5 MW e 75 MW.

            Estas categorias incluem igualmente os consumidores industriais que produzem também uma parte da sua  própria  electricidade,  embora
           apenas deva ser comunicado o consumo de electricidade proveniente de empresas de serviço público.

       15.  O preço de referência para uma determinada categoria de MW (por exemplo 25 MW) é o preço médio por  KWh  facturado  a  um  consumidor
           industrial teórico ou ao qual se aplica o preço de referência cuja potência solicitada normal  seja  de  cerca  de  25 MW,  antes  de
           deduzidas quaisquer reduções especiais, que devem ser  apresentadas  separadamente  (ver  n.o 16).  As  características  de  potência
           solicitada deste consumidor industrial ao qual se aplica o preço de referência devem ser tão representativas quanto possível (sem ter
           em conta as reduções especiais) de todos os consumidores industriais da categoria em questão.

            A fim de obter uma certa homogeneidade, a Comissão indicará as características de potência solicitada destes consumidores a  quem  se
           aplica o preço de referência para cada categoria (ou seja, 25 MW, 50 MW e 75 MW). Essas características serão utilizadas pela empresa
           distribuidora, se for caso disso. Se elas não forem adequadas às condições próprias da empresa distribuidora, esta  pode  definir  as
           características de potência solicitada do consumidor a quem se aplica o preço de referência, sob reserva do acordo  da  Comissão.  As
           características da potência solicitada referem-se, em especial, ao factor de carga (por exemplo, «7 000 horas»,  em  que  7 000  é  o
           número de horas de consumo máximo necessárias para atingir o consumo anual) e à  distribuição  do  consumo  pelos  diversos  escalões
           tarifários diários (por exemplo horas de ponta, período fora de horas de ponta, etc.).

       16.  Os preços de referência apresentados devem ser calculados de modo a incluir todos os custos fixos a pagar  (por  exemplo  aluguer  do
           contador, custos fixos ou custo de capacidade, etc.), bem como o custo dos KWh consumidos. No entanto, o custo da ligação inicial não
           deve ser incluído. A fim de suprimir as variações sazonais, devem ser utilizados os dados do consumo  anual,  embora  as  informações
           devam ser transmitidas duas vezes por ano. Deve ser explicado o modo de cálculo do preço de referência,  incluindo  todos  os  custos
           fixos.

       17.  Para cada preço de referência, devem ser descritos os vários factores especiais susceptíveis de conduzir a uma redução  do  preço  da
           electricidade (por exemplo, cláusulas de interruptibilidade), mencionando-se a importância dessa  redução  (em  princípio  6 %,  8 %,
           10 %). Estes factores especiais devem ser representativos dos factores aplicáveis aos consumidores da  categoria  de  MW  em  questão
           abastecidos pelo serviço público em causa.

       18.  Nos Estados-membros em que existam vários empresas distribuidoras, cada um deles  deve  apresentar  os  preços  de  referência  e  as
           informações associadas (na rubrica características da  potência  solicitada  pelo  consumidor  teórico)  (ver  n.o 15),  os  factores
           especiais e as reduções de preço (ver n.o 17), a um organismo estatístico independente. Estes organismos comunicarão, em  seguida,  à
           administração nacional e à SECE o preço de referência mais elevado e mais reduzido do Estado-membro em questão (ou de cada região, se
           tal for o caso) para cada categoria de MW, juntamente com as informações associadas a esses preços de referência.  Para  os  Estados-
           membros em que um só distribuidor cobre todo o país, as informações devem ser directa e simultaneamente apresentadas à  administração
           nacional e ao SECE.

       19.  A fim de preservar a confidencialidade, os preços de referência e as informações associadas devem ser apresentados pelas empresas  ou
           pelo organismo estatístico independente, conforme o caso (ver n.o 18 anterior), para uma determinada categoria de MW,  apenas  quando
           existirem pelo menos três consumidores dessa categoria no Estado-membro ou na região em questão.

       20.  Os preços de referência devem ser expressos segundo as indicações do n.o 9.

       21.  De dois em dois anos, as empresas distribuidoras devem igualmente apresentar dados  relativos  ao  número  de  consumidores  de  cada
           categoria de MW (ou seja, 17,5—37,5 MW, 37,5—62,5 MW e 62,5—75,0 MW) e ao consumo anual total desses consumidores, discriminados  por
           categorias (em GWh). No caso de informações exigidas por força do n.o 18, essas informações devem ser transmitidas  quer  através  do
           organismo estatístico independente que coligirá as informações para o Estado-membro  considerado  no  seu  conjunto  quer  directa  e
           simultaneamente  à  administração  nacional  e  ao  SECE.  As  informações  exigidas  no  âmbito  deste  número  serão   transmitidas
           confidencialmente e não serão publicadas.

                                                                  _____________

                                            é

                                                                    ANEXO III

                                                                     Parte A

                                                 Directiva revogada com as sucessivas alterações
                                                            (referidas no artigo 10.º)

|Directiva 90/377/CEE do Conselho                                                |                                                     |
|(JO L 185 de 17.7.1990, p. 16)                                                  |                                                     |
|Directiva da Comissão 93/87/CEE                                                  |                                                   |
|(JO L 277 de 10.11.1993, p. 32)                                                  |                                                   |
|Regulamento (CE) n.º 1882/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho               |Anexo I, unicamente ponto 3                        |
|(JO L 284 de 31.10.2003, p. 1)                                                   |                                                   |

                                                                     Parte B

                                                       Alterações sucessivas não revogadas
                                                            (referidas no artigo 10.º)

|Acto de Adesão de 1994                                                                                                                   |
|Acto de Adesão de 2003                                                                                                                   |

                                                                     Parte C

                                             Lista dos prazos de transposição para o direito nacional
                                                            (referidos no artigo 10.º)

|Actos                                                               |Prazo de transposição                                               |
|90/377/CEE                                                          |30 Julho de 1991                                                    |
|93/87/CEE                                                           |-                                                                   |
|n.º 1882/2003 (CE)                                                  |-                                                                   |

                                                                  _____________

                                                                     ANEXO IV

                                                            Quadro de correspondência

|Directiva 90/377/CEE                                                 |Presente Directiva                                                   |
|Artigo 1-8                                                           |Artigo 1-8                                                           |
|Artigo 9, n.º 1                                                      |-                                                                    |
|Artigo 9, n.º 2                                                      |Artigo 9                                                             |
|-                                                                    |Artigo 10 e 11                                                       |
|Artigo 10                                                            |Artigo 12                                                            |
|Anexos I-II                                                          |Anexos I-II                                                          |
|-                                                                    |Anexo III                                                            |
|-                                                                    |Anexo IV                                                             |

                                                                  _____________

                                                             -----------------------
[1]   COM(87) 868 PV.
[2]   Ver Anexo 3 da Parte A das conclusões.
[3]   Realizada de acordo com a Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho - Codificação do acervo  comunitário,  COM(2001)  645
      final.
[4]   Ver a Parte A e B do Anexo III da presente proposta.
[5]   JO C […], […], p. […].
[6]   JO C […], […], p. […].
[7]   JO L 185 de 17.7.1990, p. 16. Directiva alterada pela última vez pelo Acto de Adesão de 2003.
[8]   Ver Parte A e B do Anexo III.
[9]   JO L 184 de 17.7.1999, p. 23; rectificação: JO L 269 de 19.10.1999, p. 45.
[10]  Entende-se por «gás manufacturado» uma energia derivada, manufacturada a partir do  carvão,  de  produtos  petrolíferos  ou  ainda  de  gás
      natural submetido a um processo de cracking, reformado ou misturado.
      Não estão abrangidos no âmbito de aplicação da presente directiva o gás de petróleo liquefeito (butano, propano), o gás de coqueria  nem  o
      gás de altos-fornos.
[11]  A modulação diária é o número de dias necessário para atingir o consumo anual total com o débito diário máximo:
      md = (Qa/(Qdmax))
      A modulação horária é o número de horas necessário para atingir o consumo anual total com o débito horário máximo:
      mh = (Qa/(Qhmax))
      Nas fórmulas acima indicadas:
      Qa    = volume anual do consumo,
      Qdmáx = débito diário máximo,
      Qhmáx = débito horário máximo.
[12]  Se for utilizado o metro cúbico, é necessário definir o seu conteúdo energético em GJ, KWh ou, até 1999, em therm.
[13]  O preço excluindo as taxas e impostos é obtido directamente a partir das tarifas ou dos contratos. O  preço  excluindo  o  IVA  recuperável
      inclui outras taxas e impostos específicos, quando estes forem aplicáveis.
[14]  O preço excluindo taxas e impostos resulta directamente da aplicação das tarifas ou dos contratos. O preço sem IVA recuperável  inclui,  se
      necessário, as restantes taxas e impostos específicos.
[15]  è1 Os «Länder» serão agrupados em quatro zonas, a saber:
      - Norte/Centro: Schleswig-Holstein, Hamburgo, Brema, Berlim, Baixa-Saxónia e Hesse do Norte,
      - Oeste: Renânia do Norte-Vestefália, Renânia-Palatinado, Hesse do Sul, Sarre,
      - Sul: Bade-Vurtemberga, Baviera,
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      9æhô0JU[pic]hK`ehÞ9æhô5?>*[pic]hÞ9æhôOJ[16]QJ[17]Leste: agrupa os «Länder» não incluídos nas outras regiões ç.