CELEX: 31989R0374
Language: pt
Date: 1989-02-16 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 374/89 da Comissão, de 15 de Fevereiro de 1989, que altera o Regulamento (CEE) nº 3662/88 e que eleva para 200 000 toneladas o concurso permanente para a revenda de trigo duro pelo organismo de intervenção italiano

N? L 44/8                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                16. 2. 89
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 374/89 DA COMISSÃO
                                                de 15 de Fevereiro de 1989
                 que altera o Regulamento (CEE) n° 3662/88 e que eleva para 200 000 toneladas o
                 concurso permanente para a revenda de trigo duro pelo organismo de
                                                    intervenção italiano
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que as medidas previstas no presente regu­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                de Gestão dos Cereais,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n° 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a            ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
organização comum de mercado no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
(CEE) n? 1 66/89 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu                                      Artigo 1 ?
artigo 7?,
                                                                O Regulamento (CEE) n? 3662/88 é alterado como se
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1836/82 da                segue :
Comissão, de 7 de Julho de 1982, que fixa os processos e
condições da colocação à venda dos cereais, em poder dos         1 . No artigo 1 ? os termos « de 150 000 toneladas » são
organismos de intervenção (3), com a última redacção que             substituídos pelos termos « de 200 000 toneladas ».
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 2418/87 (4),
                                                                2. O n? 2 do artigo 2? é substituído pelo texto seguinte :
Cortsiderando que o Regulamento (CEE) n? 3662/88 da
Comissão (*) abriu um concurso permanente para a                     « 2. O prazo de apresentação para o último concurso
revenda de 1 50 000 toneladas de trigo duro detido pelo              parcial termina em 11 de Abril de 1989.»
organismo de intervenção italiano ;
Considerando que na situação actual de mercado, é opor­                                   Artigo 2?
tuno proceder ao aumento da quantidade colocada à
venda no mercado interno para 200 000 toneladas de trigo        O presente regulamento entra em vigor na data da sua
duro detidas pelo organismo de intervenção italiano e de        publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
fixar em data posterior o último concurso parcial ;             peias.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 15 de Fevereiro de 1989 .
                                                                               Pela Comissão
                                                                             Ray MAC SHARRY
                                                                          Membro da Comissão
 (') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
 P) JO n? L 20 de 25. 1 . 1989, p. 16.
 P) JO n ? L 202 de 9. 7. 1982, p. 23.
 h) JO n? L 223 de 11 . 8. ,1987, p. 5.
 0 JO n? L 318 de 25. 11 . 1988, p. 16.