CELEX: 31997R2336
Language: pt
Date: 1997-11-26 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2336/97 DA COMISSÃO de 26 de Novembro de 1997 que fixa os preços representativos e os montantes dos direitos adicionais aplicáveis na importação dos melaços no sector do açúcar

L 324/ 14               PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               27 . 11 . 97
                                       REGULAMENTO (CE) N? 2336/97 DA COMISSÃO
                                                  de 26 de Novembro de 1997
                   que fixa os preços representativos e os montantes dos direitos adicionais aplicá­
                                      veis na importação dos melaços no sector do açúcar
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               do mercado; que os preços de oferta que possam ser
                                                                     considerados não representativos da tendência efectiva do
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                  mercado devem igualmente ser excluídos;
 Europeia,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1785/81 do                   Considerando que, a fim de se obterem dados compará­
 Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a                 veis relativos ao melaço da qualidade-tipo, é necessário,
                                                                     consoante a qualidade do melaço objecto de oferta,
 organização comum de mercado no sector do açúcar ('),               aumentar ou diminuir os preços em função dos resultados
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regula­
                                                                     obtidos mediante aplicação do artigo 6? do Regulamento
 mento (CE) n ? 1 599/96 (2),
                                                                     (CEE) n ? 785/68;
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 1422/95 da
 Comissão, de 23 de Junho de 1995, que estabelece as                 Considerando que um preço representativo pode ser
 regras de aplicação relativas à importação de melaços no            excepcionalmente mantido a um nível constante durante
 sector do açúcar e que altera o Regulamento (CEE) n ?               um período limitado se o preço de oferta que serviu de
 785/68 (3), e, nomeadamente, o n ? 2 do seu artigo 1 ? e o          base para o estabelecimento anterior do preço representa­
 n ? 1 do seu artigo 3 ?,                                            tivo não tiver chegado ao conhecimento da Comissão e se
                                                                     os preços de oferta disponíveis, afigurando-se insuficien­
 Considerando que o Regulamento (CE) n ? 1422/95 prevê               temente representativos da tendência efectiva do
 que o preço CIF de importação do melaço, a seguir desig­            mercado, implicarem alterações bruscas e consideráveis
 nado «preço representativo», é estabelecido em conformi­            do preço representativo;
 dade com o Regulamento (CEE) n ? 785/68 da
 Comissão (4); que este preço se entende fixado para a               Considerando que, quando o preço de desencadeamento
 qualidade-tipo definida no artigo 1 ? do citado regula­             relativo ao produto em causa e o preço representativo
 mento;                                                              forem diferentes, devem ser fixados direitos de impor­
                                                                     tação adicionais nas condições referidas no artigo 3 ? do
 Considerando que o preço representativo do melaço é                 Regulamento (CE) n ? 1422/95; que, no caso de suspensão
 calculado relativamente a um local de passagem da fron­             dos direitos de importação em aplicação do artigo 5? do
 teira da Comunidade, que é Amesterdão; que esse preço               Regulamento (CE) n ? 1422/95, devem ser fixados
 deve ser calculado a partir das possibilidades de compra            montantes específicos para esses direitos;
 mais favoráveis no mercado mundial estabelecidas com
 base nas cotações ou preços desse mercado ajustados em              Considerando que a aplicação dessas disposições conduz à
 função das eventuais diferenças de qualidade relativa­              fixação dos preços representativos e dos direitos adicio­
 mente à qualidade-tipo; que a qualidade-tipo do melaço              nais de importação dos produtos em causa conforme
 foi definida pelo Regulamento (CEE) n? 785/68;                      indicado no anexo do presente regulamento;
 Considerando que, para a determinação das possibilidades
de compra mais favoráveis no mercado mundial, devem                  Considerando que as medidas previstas no presente regu­
ser tidas em conta todas as informações relativas às ofertas         lamento estão em conformidade com o parecer do
                                                                     Comité de Gestão do Açúcar,
feitas no mercado mundial, aos preços registados nos
mercados importantes de países terceiros e às operações
de venda concluídas no âmbito do comércio interna­
cional, de que a Comissão tem conhecimento, quer
                                                                     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
através dos Estados-membros quer pelos seus próprios
meios; que, aquando dessa determinação, se pode tomar
por base, nos termos do artigo 7? do Regulamento (CEE)
n ? 785/68, uma média de vários preços, desde que essa                                       Artigo 1 ?
média possa ser considerada representativa da tendência
efectiva do mercado;                                                 Os preços representativos e os direitos adicionais aplicá­
                                                                     veis na importação dos produtos referidos no artigo 1 ? do
Considerando que aquelas informações não são tidas em                Regulamento (CE) n ? 1422/95 são fixados conforme indi­
conta quando a mercadoria não tiver qualidade sã, leal e             cado no anexo .
comerciável ou quando o preço de oferta indicado apenas
se referir a uma pequena quantidade não representativa
                                                                                             Artigo 2?
(') JO  L 177  de 1 . 7. 1981 , p. 4.
(2) JO  L 206  de 16. 8 . 1996, p. 43.                               O presente regulamento entra em vigor em 27 de
O   JO  L 141  de 24. 6. 1995, p. 12.
 4  JO  L 145  de 27. 6. 1968, p. 12.                                Novembro de 1997 .
 ---pagebreak--- 27 . 11 . 97            PT                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                L 324/ 15
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 26 de Novembro de 1997 .
                                                                                                 Pela Comissão
                                                                                                Franz FISCHLER
                                                                                           Membro da Comissão
                                                                      ANEXO
             do regulamento que fixa os preços representativos e os montantes dos direitos adicionais apli­
                                        cáveis na importação dos melaços no sector do açúcar
                                                                                                           Importe em ecus do direito
                                                                                                             a aplicar na importação
                                    Montante em ecus do preço          Montante em ecus do direito             devido à suspensão
                  Código NC      representativo por 100 kg líquido     adicional por 100 kg líquido          referida no artigo 5? do
                                         do produto em causa               do produto em causa           Regulamento (CE) n ? 1422/95
                                                                                                                por 100 kg líquido
                                                                                                             do produto em causa (2)
              1703 10 00 (')                      8,18                             —
                                                                                                                       0,03
             1703 90 00 (')                      11,18                             —
                                                                                                                       0,00
             (') Fixação para a qualidade-tipo tal como definida no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 785/68 , alterado .
             (2) Este montante substitui, nos termos do artigo 5? do Regulamento (CE) n ? 1422/95, a taxa dos direitos da Pauta Aduaneira
                 Comum fixada para esses produtos.