CELEX: 61971CC0031
Language: pt
Date: 1973-11-15
Title: Conclusões do advogado-geral Reischl apresentadas em 15 de Novembro de 1973. # Antonio Gigante contra Comissão das Comunidades Europeias. # Processo 31-71.

CONCLUSÕES DE G. REISCHL — PROCESSO 31/71
                               CONCLUSÕES DO ADVOGADO-GERAL
                                        GERHARD REISCHL
                            apresentadas em 15 de Novembro de 1973 *
Conclui que deve partir-se da ideia de que a instância se tomou sem objecto, na
sequência dos actos adoptados pela Comissão após o início do processo. Uma vez
que não seria satisfatório, após o desenrolar da instância, contentar-se com essa
constatação, pode considerar-se a hipótese de uma reabertura da instância, se expirar
sem resultados um prazo a determinar pela Secção e durante o qual os dois médicos
já designados para tomarem parte na Comissão de Invalidez deverão prosseguir os
seus esforços para chegar a um acordo, a pedido comum das partes, ou seja, designar
por via judicial um terceiro médico para participar na Comissão de Invalidez.
 * Língua original: alemão.
 524