CELEX: 32004D0517
Language: pt
Date: 2004-06-21 00:00:00
Title: 2004/517/CE:Decisão da Comissão, de 21 de Junho de 2004, que altera a Decisão 2001/881/CE no que se refere à lista de postos de inspecção fronteiriços aprovados para a realização dos controlos veterinários de animais vivos e produtos animais provenientes de países terceiros [notificada com o número C(2004) 2185]

22.6.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 221/18
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 21 de Junho de 2004
   que altera a Decisão 2001/881/CE no que se refere à lista de postos de inspecção fronteiriços aprovados para a realização dos controlos veterinários de animais vivos e produtos animais provenientes de países terceiros
   [notificada com o número C(2004) 2185]
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2004/517/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 97/78/CE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1997, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos produtos provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade (1), e, nomeadamente, o n.o 2 do seu artigo 6.o,
   Tendo em conta a Directiva 91/496/CEE do Conselho, de 15 de Julho de 1991, que fixa os princípios relativos à organização dos controlos veterinários dos animais provenientes de países terceiros introduzidos na Comunidade e que altera as Directivas 89/662/CEE, 90/425/CEE e 90/675/CEE (2), e, nomeadamente, o n.o 4 do seu artigo 6.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A Decisão 2001/881/CE da Comissão, de 7 de Dezembro de 2001, que estabelece uma lista dos postos de inspecção fronteiriços aprovados para a realização dos controlos veterinários de animais vivos e produtos animais provenientes de países terceiros e que actualiza as regras pormenorizadas relativas aos controlos efectuados por peritos da Comissão (3), deve ser actualizada para ter em conta, em particular, a evolução verificada em certos Estados-Membros e as inspecções comunitárias.
            
         
               (2)
            
            
               A pedido das autoridades eslovenas, na sequência de uma inspecção comunitária, importa aditar à referida lista um outro posto de inspecção fronteiriço no porto de Koper.
            
         
               (3)
            
            
               A pedido das autoridades letãs, na sequência de uma inspecção comunitária, importa aditar à referida lista um outro posto de inspecção fronteiriço no porto de Grebneva.
            
         
               (4)
            
            
               A Decisão 2004/469/CE da Comissão que altera a Decisão 2001/881/CE no que se refere à lista dos postos de inspecção fronteiriços na perspectiva da adesão da República Checa, da Estónia, de Chipre, da Letónia, da Lituânia, da Hungria, de Malta, da Polónia, da Eslovénia e da Eslováquia, retirou, por lapso, da lista referente à Alemanha, o posto de inspecção fronteiriço de Munique [München], devendo aproveitar se a oportunidade oferecida pela presente decisão para corrigir este erro.
            
         
               (5)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   No anexo da Decisão 2001/881/CE, é aditada à lista de postos de inspecção fronteiriços da Eslovénia a seguinte entrada:
   
      
                  1
               
               
                  2
               
               
                  3
               
               
                  4
               
               
                  5
               
               
                  6
               
            
                  «Koper
               
               
                  2600399
               
               
                  P
               
               
                   
               
               
                  HC, NHC-T(CH), NHC-NT»
               
               
                   
               
            
   Artigo 2.o
   
   No anexo da Decisão 2001/881/CE, é aditada à lista de postos de inspecção fronteiriços da Letónia a seguinte entrada:
   
      
                  1
               
               
                  2
               
               
                  3
               
               
                  4
               
               
                  5
               
               
                  6
               
            
                  «Grebneva
               
               
                  2972199
               
               
                  R
               
               
                   
               
               
                  HC-T, NHC-T(CH), NHC-NT»
               
               
                   
               
            
   Artigo 3.o
   
   No anexo da Decisão 2001/881/CE, é reinserida na lista de postos de inspecção fronteiriços da Alemanha a seguinte entrada:
   
      
                  1
               
               
                  2
               
               
                  3
               
               
                  4
               
               
                  5
               
               
                  6
               
            
                  «München
               
               
                  0149699
               
               
                  A
               
               
                   
               
               
                  HC(2), NHC(2)
               
               
                  O»
               
            
   Artigo 4.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 21 de Junho de 2004.
      
         
            Pela Comissão
         
         David BYRNE
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 24 de 30.1.1998, p. 9.
   
      (2)  JO L 268 de 24.9.1991, p. 56. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 96/43/CE (JO L 162 de 1.7.1996, p. 1).
   
      (3)  JO L 326 de 11.12.2001, p. 44. Decisão com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2004/469/CE (JO L 160 de 30.4.2004, p. 7).