CELEX: 52015DC0241
Language: pt
Date: 2015-05-13
Title: PROJETO DE ORÇAMENTO RETIFICATIVO N.º 5 AO ORÇAMENTO GERAL DE 2015 EM RESPOSTA ÀS PRESSÕES MIGRATÓRIAS

COMISSÃO
         EUROPEIA
                          Bruxelas, 13.5.2015
                          COM(2015) 241 final
   PROJETO DE ORÇAMENTO RETIFICATIVO N.º 5
        AO ORÇAMENTO GERAL DE 2015
    EM RESPOSTA ÀS PRESSÕES MIGRATÓRIAS
PT                                            PT
 ---pagebreak--- PROJETO DE ORÇAMENTO RETIFICATIVO N.º 5
     AO ORÇAMENTO GERAL DE 2015
 EM RESPOSTA ÀS PRESSÕES MIGRATÓRIAS
 ---pagebreak--- Tendo em conta:
–        o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 314.º,
         em conjugação com o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia
         Atómica, nomeadamente o artigo 106.º-A,
–        o Regulamento (UE, Euratom) n.º 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho,
         de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento
         geral da União1, nomeadamente o artigo 41.º,
–        o orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2015, adotado em 17 de
         dezembro de 20142,
–        o orçamento retificativo n.º 1/20153, adotado em 28 de abril de 2015,
–        o projeto de orçamento retificativo n.º 1/20154, adotado em 13 de janeiro de 2015,
–        o projeto de orçamento retificativo n.º 3/20155, adotado em 15 de Abril de 2015,
–        o projeto de orçamento retificativo n.º 4/20156, adotado em 15 de Abril de 2015,
A Comissão Europeia vem apresentar ao Parlamento Europeu e ao Conselho o projeto de
orçamento retificativo n.º 5 ao orçamento de 2015.
ALTERAÇÕES AO MAPA DE RECEITAS E DESPESAS POR SECÇÃO
As alterações introduzidas no mapa de receitas e despesas por secção podem ser consultadas
no EUR-LEX (http://eur-lex.europa.eu/budget/www/index-pt.htm). A versão inglesa das
alterações deste mapa é apensa enquanto anexo orçamental, a título informativo.
1
        JO L 298 de 26.10.2012, p. 1.
2
        JO L 69 de 13.3.2015, p. 1.
3
        JO L XX de XX.XX.2015.
4
        COM(2015) 11 final de 13.1.2015.
5
        COM(2015) 160 final de 15.4.2015.
6
        COM(2015) 161 final de 15.4.2015.
                                                1
 ---pagebreak---                                                            ÍNDICE
1.    INTRODUÇÃO ........................................................................................................................................... 3
2.    EM RESPOSTA ÀS PRESSÕES MIGRATÓRIAS ................................................................................. 3
   2.1  NECESSIDADE DE INTENSIFICAR OS ESFORÇOS A NÍVEL DA UE ............................................................. 3
   2.2  MEDIDAS PROPOSTAS PARA REFORÇO EM 2015...................................................................................... 4
   2.3  FINANCIAMENTO PROPOSTO DAS MEDIDAS RELATIVAS À MIGRAÇÃO ................................................... 5
   2.4  REAFETAÇÃO DAS DOTAÇÕES DE PAGAMENTO A PARTIR DO GALILEO ................................................. 6
3.    QUADRO RECAPITULATIVO POR RUBRICA DO QFP ................................................................... 7
                                                                    2
 ---pagebreak--- 1.       INTRODUÇÃO
O projeto de orçamento retificativo (POR) n.º 5 para o exercício de 2015 abrange o reforço dos
recursos da União para a gestão dos fluxos migratórios e de refugiados, na sequência dos recentes
acontecimentos no Sul do Mediterrâneo, nomeadamente através da concessão de dotações
suplementares à Agência FRONTEX, ao Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (FAMI) e ao
Fundo para a Segurança Interna (FSI).
Tendo em conta as possibilidades de reafetação, incluindo a partir do programa Galileo em termos de
dotações de pagamento, o aumento líquido total solicitado de dotações para este efeito eleva-se a
75,8 milhões de EUR em dotações de autorização e a zero em dotações de pagamento.
2.       EM RESPOSTA ÀS PRESSÕES MIGRATÓRIAS
2.1    Necessidade de intensificar os esforços a nível da UE
Na sequência dum acontecimento trágico ocorrido recentemente no Mediterrâneo, que causou um
número estimado de 700 mortes, tanto o Conselho como o Parlamento concordaram que a União
Europeia deve agir.
Na declaração emitida após a sua reunião extraordinária de 23 de abril de 20157, o Conselho Europeu
apelou à tomada de uma série de medidas, a saber:
      Reforço das operações conjuntas Triton e Poseidon, realizadas, respetivamente, em Itália e na
       Grécia, com a participação de ativos e recursos fornecidos por outros Estados-Membros, sendo
       coordenadas e cofinanciadas pelo orçamento da UE através da agência FRONTEX;
      Aumento da ajuda de emergência aos Estados-Membros afetados em primeiro lugar;
      Criação de um projeto-piloto voluntário relativo à reinstalação de refugiados que se encontram
       atualmente retidos em países terceiros;
      Criação de um novo programa de regresso para o rápido regresso dos imigrantes ilegais;
      O lançamento de programas de proteção e desenvolvimento regional no Norte de África e no
       Corno de África.
Na sua Resolução de 29 de abril de 20158, o Parlamento Europeu instou a UE e os Estados-Membros
a proporcionar os recursos necessários por forma a garantir que as obrigações de busca e salvamento
sejam efetivamente cumpridas e, por conseguinte, financiadas adequadamente; recordou a necessidade
de a UE intensificar a partilha equitativa das responsabilidades e da solidariedade para com os
Estados-Membros que recebem o maior número de refugiados e de requerentes de asilo em termos
absolutos e proporcionais; e sublinhou a necessidade de dotar as agências mais diretamente envolvidas
dos recursos adequados para poderem cumprir as suas obrigações.
As propostas do presente projeto de orçamento retificativo (POR) traduzem as orientações dadas pelo
Conselho Europeu e pelo Parlamento Europeu, tendo igualmente em conta a abordagem estratégica da
Comissão delineada na agenda europeia em matéria de migração9:
    -  Respostas imediatas às pressões migratórias:
           o Reforçar a presença no mar;
           o Uma melhor partilha de informações para combater o tráfico;
           o Mobilizar fundos e agências da UE;
7
       EUCO 18/15 de 23.4.2015.
8
       P8_TA-PROV-(2015)0176 de 29.4.2015.
9
       COM(2015) 240 de 13.5.2015.
                                               3
 ---pagebreak---            o Definir a nível europeu uma resposta aos afluxos maciços;
           o Criar um mecanismo de reinstalação;
           o Intervir a montante em países terceiros.
    -  Quatro pilares para gerir melhor as migrações:
           o Uma política comum sólida de asilo;
           o Luta contra o tráfico de seres humanos e a prevenção das migrações ilegais;
           o Segurança nas fronteiras externas e salvamento de vidas;
           o Uma nova política em matéria de migração legal.
    -  Passagem para uma fase mais avançada: aprofundamento da cooperação europeia no domínio
       da migração:
           o Conclusão do Sistema Europeu Comum de Asilo;
           o Responsabilidade partilhada em matéria de gestão das fronteiras;
           o Um novo modelo em matéria de migração legal.
2.2    Medidas propostas para reforço em 2015
As medidas propostas para reforço por via do presente orçamento retificativo em 2015 incluem o
seguinte:
    1. A Comissão propõe aumentar a contribuição da UE para a agência FRONTEX em 2015 num
       montante adicional de 26,8 milhões de EUR em dotações de autorização e de pagamento,
       tendo tal como objetivo triplicar o financiamento das operações conjuntas Triton e Poseidon
       durante os últimos sete meses de 2015, bem como cobrir as despesas relacionadas com o
       pedido de lugares adicionais para a agência FRONTEX em 2015 (ver infra). Triton e Poseidon
       serão reforçadas através da intensificação da vigilância aérea e marítima numa zona geográfica
       alargada para corresponder ao âmbito da operação Mare Nostrum, em conformidade com as
       conclusões do Conselho Europeu. A FRONTEX vai enviar um maior número de navios e
       aeronaves, aproveitando os ativos dos Estados-Membros, e atualizar o quadro da situação das
       zonas operacionais, a fim de aumentar as possibilidades de busca e salvamento.
    2. A fim de apoiar os Estados-Membros afetados em primeiro lugar para poderem acolher um
       maior número de migrantes, a Comissão propõe o reforço do Fundo para o Asilo, a Migração e
       a Integração (FAMI) e do Fundo para a Segurança Interna (FSI):
           a. No âmbito do FAMI (rubrica orçamental 18 03 01 01), são solicitados para 2015 os
               montantes adicionais de 57,0 milhões de EUR em dotações de autorização e de
               45,6 milhões de EUR em dotações de pagamento. Este montante será utilizado para
               duplicar a ajuda de emergência prestada pela Comissão aos Estados-Membros afetados
               em primeiro lugar para poderem receber um número maior de migrantes que
               chegam/que são salvos em resultado do reforço das operações Triton e Poseidon,
               relativamente a todas as fases do processo após a primeira chegada e análise dos
               migrantes (25 milhões de EUR), assim como para executar o projeto de reinstalação a
               nível da UE (25 milhões de EUR). Além disso, os programas de proteção e
               desenvolvimento regional (PPDR) para o Norte de África e do Corno de África serão
               reforçados (7 milhões de EUR).
           b. No âmbito do FSI (rubrica orçamental 18 02 01 01), são solicitados para 2015 os
               montantes adicionais de 5 milhões de EUR em dotações de autorização e de 4 milhões
               de EUR em dotações de pagamento, que irão cobrir a assistência de emergência
               relativa às atividades de vigilância realizadas no contexto da Triton e da Poseidon,
               reforçando as atividades de primeiro acolhimento como a identificação, os primeiros
                                               4
 ---pagebreak---                   socorros médicos, a compra de equipamento para controlos nas fronteiras e o transporte
                  dos migrantes.
     3. Devido ao trabalho adicional esperado para as três agências da UE mais diretamente
         envolvidas, a Comissão propõe os seguintes aumentos limitados do seu número de efetivos:
              a. FRONTEX: 16 lugares adicionais para lidar com o reforço das operações Triton e
                  Poseidon, aumentar a cooperação com outras agências da UE no que diz respeito à
                  interrupção das redes de tráfico, bem como destacar agentes de ligação adicionais para
                  países terceiros. As despesas adicionais correspondentes em 2015 são estimadas em
                  528 000 EUR.
              b. EUROPOL: 3 lugares adicionais para a interrupção das redes de tráfico e para a
                  deteção e solicitação da eliminação de conteúdos da Internet utilizados pelos traficantes
                  para atrair migrantes e refugiados. As despesas adicionais correspondentes em 2015
                  são estimadas em 99 000 EUR.
              c. Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo (EASO): 4 lugares adicionais para a
                  interrupção das redes de tráfico e para o destacamento de mais equipas de tratamento
                  conjunto dos pedidos de asilo para os Estados-Membros afetados em primeiro lugar.
                  As despesas adicionais correspondentes em 2015 são estimadas em 132 000 EUR.
2.3      Financiamento proposto das medidas relativas à migração
Em geral, o reforço total em dotações de autorização para financiar as medidas acima descritas
ascende a 89,0 milhões de EUR. No que se refere às dotações de pagamento, é necessário um
montante de 76,6 milhões de EUR para cobrir o pré-financiamento (80 %) das ações suplementares
realizadas ao abrigo do FAMI e do FSI e para permitir à FRONTEX assegurar o cofinanciamento da
Triton.
A Comissão analisou atentamente as possibilidades de reafetação de dotações no âmbito do orçamento
de 2015, tanto em termos de autorizações como de pagamentos. Por conseguinte, no âmbito do
capítulo 18 02 (Segurança interna), a Comissão identificou as receitas afetadas internas provenientes
da recuperação de montantes respeitantes ao encerramento de processos antigos no âmbito do Fundo
para as Fronteiras Externas10, que ascendem a 13,2 milhões de EUR em dotações de autorização e
7,0 milhões de EUR em dotações de pagamento. Estes montantes são propostos para serem utilizados
para a concessão de financiamento adicional imediato à FRONTEX, no quadro do reforço global
solicitado através do presente projeto de orçamento retificativo a favor da agência (26,8 milhões de
EUR).
Por conseguinte, a Comissão propõe dotações suplementares — 75,8 milhões de EUR em dotações de
autorização e 69,7 milhões de EUR em dotações de pagamento – com vista a prever o financiamento
suplementar a autorizar no quadro do orçamento de 2015 a favor das medidas relativas à migração.
Estes reforços são distribuídos por cinco rubricas orçamentais do seguinte modo:
    Rubrica                                                                              Dotações de          Dotações de
                                               Designação
   orçamental                                                                            autorização          pagamento
  18 02 01 01    Apoio à gestão das fronteiras e à política comum de vistos para              5 000 000            4 000 000
                 facilitar as deslocações legítimas
  18 02 03       Agência Europeia de Gestão da Cooperação Operacional nas                    13 541 000           19 821 000
                 Fronteiras Externas
  18 02 04       Serviço Europeu de Polícia (Europol)                                             99 000              99 000
  18 03 01 01    Reforçar e desenvolver o Sistema Europeu Comum de Asilo e                   57 000 000           45 600 000
10
         Em conformidade com a Decisão n.º 574/2007/CE que cria o Fundo para as Fronteiras Externas para o período de
         2007 a 2013, com base nas informações recebidas dos Estados-Membros, aquando do encerramento dos
         respetivos programas anuais a Comissão decide sobre o montante das despesas reconhecidas como imputáveis ao
         fundo e recupera o saldo resultante da diferença entre as despesas finais reconhecidas e as verbas já pagas aos
         Estados-Membros.
                                                        5
 ---pagebreak---                promover a solidariedade e a partilha de responsabilidades entre
               Estados-Membros
 18 03 02      Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo                       132 000         132 000
 Total                                                                          75 772 000      69 652 000
2.4     Reafetação das dotações de pagamento a partir do Galileo
Para além da reafetação identificada no âmbito do capítulo 18 02, como indicado na secção 2.3, a
Comissão verificou uma outra fonte de reafetação de dotações de pagamento a partir do programa
Galileo para cobrir o montante remanescente de 69,7 milhões de EUR em dotações de pagamento,
deixando inalterado o nível global das dotações de pagamento no orçamento de 2015.
Ao contrário de outros programas de despesas que são executados através de subvenções, no caso do
Galileo, a Comissão é responsável pela construção e funcionamento das infraestruturas espaciais. Tal
como no caso de qualquer grande projeto de infraestruturas e, em especial, no domínio do espaço, os
riscos podem concretizar-se em qualquer momento, como mostram vários exemplos em todo o
mundo. O Galileo não é exceção: verificaram-se atrasos com o fabricante de satélites (OHB) e uma
anomalia no lançamento de satélites em agosto de 2014. Foram tomadas medidas corretivas
relativamente a estas questões e os programas estão atualmente no bom caminho.
As convenções de delegação com a Agência Espacial Europeia (ESA) e a Agência do GNSS Europeu
(GSA) preveem que a Comissão proceda a dois pagamentos no decurso do exercício, com base nas
previsões pormenorizadas das etapas que se espera sejam atingidas pelos seus subcontratantes, e cubra
as necessidades financeiras da GSA e da ESA para os próximos seis meses. Neste contexto, as suas
necessidades estão diretamente ligadas à evolução dos diferentes contratos e, tendo em conta a
importância destes contratos, qualquer atraso na execução de qualquer contrato assinado ou na fase de
assinatura de novos contratos pode representar uma alteração significativa do montante dos fundos
necessários.
Em conformidade com o princípio da boa gestão financeira, a Comissão toma em consideração os
progressos realizados a nível da realização e ajusta em conformidade os pagamentos à ESA e à GSA.
A decisão sobre o próximo lote («lote 3») de satélites está sujeita aos resultados finais dos ensaios
com os satélites «Capacidade Operacional Plena» lançados em agosto de 2014. A última programação
disponível para a aquisição do terceiro lote de satélites indica que a assinatura do contrato prevista
inicialmente para 2015 está atualmente programada para o segundo trimestre de 2016. Por
conseguinte, uma parte das dotações de pagamento inscritas no orçamento de 2015 não serão
utilizadas. A Comissão propõe a reafetação de 69,7 milhões de EUR em dotações de pagamento para
cobrir as necessidades adicionais identificadas nas secções 2.2-2.3.
                                                   6
 ---pagebreak---    3.           QUADRO RECAPITULATIVO POR RUBRICA DO QFP
                                                      Orçamento 2015                                                    Orçamento 2015
                                                                                  Projeto de orçamento
                                              (incl. OR n.º 1 e POR n.os 1, 3 e   retificativo n.º 5/2015      (incl. OR n.º 1 e POR n.os 1, 3, 4 e
                  Rubrica
                                                          4/2015)                                                            5/2015)
                                                  DA                   DP          DA                 DP            DA                    DP
1.     Crescimento inteligente e inclusivo    77 954 679 684      66 922 960 910                 - 69 652 000  77 954 679 684        66 853 308 910
    Das quais, no âmbito do Instrumento de
                               Flexibilidade      83 285 595                                                        83 285 595
                             Limite máximo    77 986 000 000                                                   77 986 000 000
                                    Margem       114 605 911                                                       114 605 911
       Competitividade para o crescimento
1A     e o emprego                            17 551 688 425      15 798 230 894                 - 69 652 000  17 551 688 425        15 728 578 894
                             Limite máximo    17 666 000 000                                                   17 666 000 000
                                    Margem       114 311 575                                                       114 311 575
       Coesão económica, social e
1B territorial                                60 402 991 259      51 124 730 016                               60 402 991 259        51 124 730 016
    Das quais, no âmbito do Instrumento de
                               Flexibilidade      83 285 595                                                        83 285 595
                             Limite máximo    60 320 000 000                                                   60 320 000 000
                                    Margem           294 336                                                           294 336
       Crescimento sustentável: recursos
2.     naturais                               63 901 960 185      55 998 594 804                               63 901 960 185        55 998 594 804
                             Limite máximo    64 692 000 000                                                   64 692 000 000
                                    Margem       790 039 815                                                       790 039 815
Das quais: Fundo Europeu Agrícola de
Garantia (FEAGA) — Despesas de
mercado e pagamentos diretos                  43 455 780 762      43 447 624 585                               43 455 780 762        43 447 624 585
                          Sublimite máximo    44 313 000 000                                                   44 313 000 000
   Transferência líquida entre o FEAGA e o
                                   FEADER        123 215 000                                                       123 215 000
                                    Margem       734 004 238                                                       734 004 238
3.     Segurança e cidadania                   2 357 076 847       1 859 513 795 75 772 000        69 652 000    2 432 848 847        1 929 165 795
                             Limite máximo     2 456 000 000                                                     2 456 000 000
                                    Margem        98 923 153                                                        23 151 153
4.     Europa Global                           8 410 899 029       7 422 489 907                                 8 410 899 029        7 422 489 907
                             Limite máximo     8 749 000 000                                                     8 749 000 000
                                    Margem       338 100 971                                                       338 100 971
5.     Administração                           8 660 469 063       8 658 756 179                                 8 660 469 063        8 658 756 179
                             Limite máximo     9 076 000 000                                                     9 076 000 000
                                    Margem       415 530 937                                                       415 530 937
Das quais: Despesas administrativas das
instituições                                   6 941 188 663       6 939 475 779                                 6 941 188 663        6 939 475 779
                          Sublimite máximo     7 056 000 000                                                     7 056 000 000
                                    Margem       114 811 337                                                       114 811 337
6.     Compensações
                             Limite máximo
                                    Margem
                                       Total 161 285 084 808     140 862 315 595 75 772 000                   161 360 856 808       140 862 315 595
   Das quais, no âmbito do Instrumento de
                               Flexibilidade      83 285 595          11 315 595                                    83 285 595           11 315 595
                             Limite máximo   162 959 000 000     141 901 000 000                              162 959 000 000       141 901 000 000
                                   Margem      1 757 200 787       1 050 000 000                                 1 681 428 787        1 050 000 000
       Outros instrumentos especiais             581 870 850         418 230 818                                   581 870 850          418 230 818
                                 Total geral 161 866 955 658     141 280 546 413 75 772 000                   161 942 727 658       141 280 546 413
                                                                    7