CELEX: 31983R2550
Language: pt
Date: 1983-09-12 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 2550/83 da Comissão, de 12 de Setembro de 1983, que altera uma terceira vez o Regulamento (CEE) n.° 1085/77 relativo às características dos azeites e de certos produtos que contêm azeite e que altera a nomenclatura da pauta aduaneira comum no que diz respeito ao azeite

03 /Fasc. 29                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       3
383R2550
13 . 9 . 83                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 252 / 7
                                        REGULAMENTO (CEE) N? 2550/83 DA COMISSÃO
                                                   de 12 de Setembro de 1983
                que altera uma terceira vez o Regulamento (CEE) n? 1085/77 relativo às características dos
                azeites e de certos produtos que contêm azeite e que altera a nomenclatura da pauta aduaneira
                                               comum no que diz respeito ao azeite
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              Considerando que as medidas previstas no presente regu­
                                                                   lamento estão em conformidade com o parecer do Co­
Tendo em conta o tratado que institui a Comunidade                 mité de Gestão das Matérias Gordas,
Económica Europeia,
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento n°. 136/66 /CEE do
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece a                                       Artigo 1°.
organização comum de mercado no sector das matérias
gordas (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo            É aditado ao Anexo VI do Regulamento (CEE) n?
Regulamento (CEE) n° 1413/82 (2), e, nomeadamente, o               1058 /77 a seguinte nota :
n? 4 do seu artigo 13? e o n? 3 do seu artigo 18?,                     «Nota :
                                                                       Certos azeites iluminantes e certos óleos de bagaço
Considerando que o Anexo VI do Regulamento (CEE)                       brutos podem dar resultados falsamente positivos da
n? 1058 /77 da Comissão (3), com a última redacção que                 pesquisa; nesse caso, para uma correcta classificação
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n° 2538 / 80 (4),                  do óleo, convém ter em conta o conjunto dos resulta­
estabeleceu um método a utilizar para a pesquisa de sa­                dos analíticos disponíveis e nomeadamente o grau de
bões nos azeites ; que a experiência mostrou que podem                 acidez .»
ser obtidos resultados falsamente positivos para certos
azeites iluminantes e certos óleos de bagaço brutos ; que,                                  Artigo 2o.
em consequência, na expectativa de um método de aná­
lise mais adaptado, convém alterar o Anexo VI do refe­             O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
rido regulamento aditando uma observação respeitante à             seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Co­
interpretação dos resultados ;                                     munidades Europeias.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                todos os Estados-membros .
                Feito em Bruxelas em 12 de Setembro de 1983 .
                                                                                              Pela Comissão
                                                                                            Poul DALSAGER
                                                                                          Membro da Comissão
o   JO   n? 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.
O   JO   n? L 162 de 12. 6. 1982, p. 6.
O   JO   n° L 128 de 24. 5 . 1977, p. 6.
(4) JO   n? L 259 de 2. 10. 1980, p. 24.