CELEX: 51990PC0461
Language: pt
Date: 1990-10-08
Title: ALTERACAO DA PROPOSTA DE DIRECTIVA DO CONSELHO QUE ALTERA, A FIM DE FIXAR CERTAS DIMENSOES MAXIMAS AUTORIZADAS DOS CONJUNTOS VEICULOS-REBOQUE, A DIRECTIVA 85/3/CEE RELATIVA AOS PESOS, AS DIMENSOES E A CERTAS OUTRAS CARACTERISTICAS TECNICAS DE CERTOS VEICULOS RODOVIARIOS

N ? C 268/12                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           24. 10. 90
            Alteração da proposta de directiva do Conselho que altera a Directiva 89/392/CEE, relativa à
                      aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes às máquinas (')
                                                COM(90) 462 final — SYN 233
            (Apresentada pela Comissão, em 28 de Setembro de 1990, em conformidade com o n°. 3 do artigo
                                                    149? do Tratado CEE)
                                                        (90/C 268/10)
            Na sequência do parecer expresso em primeira leitura pelo Parlamento Europeu (3), com vista
            ao processo de cooperação, sobre a proposta de directiva do Conselho que altera a Directiva
            89/392/CEE que a Comissão transmitiu ao Conselho, a Comissão decidiu alterar a sua pro-
            posta do seguinte modo:
            No anexo I, na lista de máquinas, no final do ponto 3.4.4, substituir a expressão «escavadoras
            de lagartas ou rodas» pela expressão «escavadoras de lagartas ou rodas providas de um sistema
            de lança e rótula que permite movimentos horizontais e verticais».
            (*) JO n° C 37 de 17. 2. 1990, p. 5 [COM(89) 624 final — SYN 233].
            (2) Parecer dado em 13. 6. 1990 (ainda não publicado no Jornal Oficial).
           Alteração da proposta de directiva do Conselho que altera, a fim de fixar certas dimensões
           máximas autorizadas dos conjuntos veículos-reboque, a Directiva 85/3/CEE, relativa aos pesos,
                 às dimensões e a certas outras características técnicas de certos veículos rodoviários (')
                                                     COM(90) 461 final
            (Apresentada pela Comissão, em 8 de Outubro de 1990, em conformidade com o n°. 3 do artigo
                                                    149°. do Tratado CEE)
                                                        (90/C 268/11)
           A proposta da Comissão, objecto do documento COM(89) 573 final, é alterada do seguinte
           modo:
           O artigo 4? B da Directiva 85/3/CEE (2) passa a ter a seguinte redacção:
                  «Artigo 4o. B
                  Para efeitos do n? 1 do artigo 3?, os conjuntos veículos-reboque postos em circulação
                  antes de 1 de Julho de 1990 que não cumpram as novas especificações contidas nos pontos
                  1.7 e 1.8 do anexo I são considerados, até 1 de Janeiro de 1998, como cumprindo tais
                  especificações se não excederem o comprimento total de 18,00 m.».
           O JO n° C 316 de 16. 12. 1989, p. 5 [COM(89) 573 final].
           O JO n ° L 2 d e 3. 1. 1985, p. 14.