CELEX: 32000D0544
Language: pt
Date: 2000-08-21 00:00:00
Title: 2000/544/CE, CECA, Euratom: Decisão da Comissão, de 21 de Agosto de 2000, que adopta os coeficientes de correcção aplicáveis com efeitos a partir de 1 de Agosto, 1 de Setembro, 1 de Outubro, 1 de Novembro e 1 de Dezembro de 1999 às remunerações dos funcionários das Comunidades Europeias colocados nos países terceiros [notificada com o número C(2000) 2546]

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32000D0544

2000/544/CE, CECA, Euratom: Decisão da Comissão, de 21 de Agosto de 2000, que adopta os coeficientes de correcção aplicáveis com efeitos a partir de 1 de Agosto, 1 de Setembro, 1 de Outubro, 1 de Novembro e 1 de Dezembro de 1999 às remunerações dos funcionários das Comunidades Europeias colocados nos países terceiros [notificada com o número C(2000) 2546]  

Jornal Oficial nº L 233 de 15/09/2000 p. 0047 - 0049

Decisão da Comissãode 21 de Agosto de 2000que adopta os coeficientes de correcção aplicáveis com efeitos a partir de 1 de Agosto, 1 de Setembro, 1 de Outubro, 1 de Novembro e 1 de Dezembro de 1999 às remunerações dos funcionários das Comunidades Europeias colocados nos países terceiros[notificada com o número C(2000) 2546](2000/544/CE, CECA, Euratom)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Estatuto dos funcionários das Comunidades Europeias e o regime aplicável aos outros agentes dessas Comunidades, constantes do Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.o 259/68(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, CECA, Euratom) n.o 2700/1999(2), e, nomeadamente, o segundo parágrafo do artigo 13.o do seu anexo X,Considerando o seguinte:(1) O Regulamento (CE, CECA, Euratom) n.o 376/2000 do Conselho(3) fixou, para efeitos de aplicação do primeiro parágrafo do artigo 13.o do anexo X do estatuto, os coeficientes de correcção a que devem estar sujeitos, a partir de 1 de Julho de 1999, as remunerações pagáveis na moeda do seu país de afectação aos funcionários colocados nos países terceiros.(2) No decurso dos últimos meses, a Comissão procedeu a diversas adaptações destes coeficientes de correcção(4), nos termos do segundo parágrafo do artigo 13.o do anexo X do estatuto.(3) É conveniente adaptar a partir de 1 de Agosto, 1 de Setembro, 1 de Outubro, 1 de Novembro e 1 de Dezembro de 1999 alguns destes coeficientes de correcção, visto que, segundo os dados estatísticos de que a Comissão dispõe, a variação do custo de vida, medida em função do coeficiente de correcção e da taxa de câmbio correspondente, se revelou, no tocante a determinados países terceiros, superior a 5 % desde a última vez em que foram estabelecidos,DECIDE:Artigo únicoOs coeficientes de correcção a que devem estar sujeitas as remunerações dos funcionários colocados nos países terceiros pagáveis na moeda do país de afectação, são adaptados, com efeitos a partir de 1 de Agosto, 1 de Setembro, 1 de Outubro, 1 de Novembro e 1 de Dezembro de 1999, como indicado em anexo.As taxas de câmbio utilizadas para o cálculo destas remunerações são as utilizadas para a execução do orçamento geral das Comunidades Europeias para o mês que antecede as datas a que se refere o parágrafo anterior.Feito em Bruxelas, em 21 de Agosto de 2000.Pela ComissãoPhilippe BusquinMembro da Comissão(1) JO L 56 de 4.3.1968, p. 1.(2) JO L 327 de 21.12.1999, p. 1.(3) JO L 47 de 19.2.2000, p. 1.(4) JO L 62 de 9.3.2000, p. 41.ANEXO>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>>POSIÇÃO NUMA TABELA>