CELEX: 31990D0538
Language: pt
Date: 1990-07-27 00:00:00
Title: 90/538/CEE: DECISAO DO CONSELHO, DE 27 DE JULHO DE 1990, RELATIVA A CONCLUSAO DO ACORDO ENTRE A COMUNIDADE ECONOMICA EUROPEIA E A REPUBLICA DA INDIA SOBRE O COMERCIO DE PRODUTOS TEXTEIS

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31990D0538

90/538/CEE: DECISAO DO CONSELHO, DE 27 DE JULHO DE 1990, RELATIVA A CONCLUSAO DO ACORDO ENTRE A COMUNIDADE ECONOMICA EUROPEIA E A REPUBLICA DA INDIA SOBRE O COMERCIO DE PRODUTOS TEXTEIS  

Jornal Oficial nº L 301 de 30/10/1990 p. 0046 - 0088

DECISÃO DO CONSELHO de 27 de Julho de 1990 relativa à conclusão do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Índia sobre o comércio de produtos têxteis (90/538/CEE)  O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 113o.,  Tendo em conta a proposta da Comissão,  Considerando que deve ser aprovado o Acordo negociado entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Índia sobre o comércio de produtos têxteis, rubricado em Bruxelas em 31 de Outubro de 1986 e aplicado, a título provisório a partir de 1 de  Janeiro de 1987, nos termos da Decisão 88/495/CEE (1),  DECIDE:   Artigo 1o. É aprovado em nome da Comunidade o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Índia sobre o comércio de produtos têxteis.  O texto do Acordo acompanha a presente decisão. Artigo 2o. O Presidente do Conselho procederá à notificação prevista no artigo 18o.do Acordo.   Feito em Bruxelas, em 27 de Julho de 1990. Pelo Conselho O Presidente E. RUBBI  (1) JO no. L 267 de 27. 9. 1988, p. 1.