CELEX: 31994R0637
Language: pt
Date: 1994-03-23 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 637/94 da Comissão, de 22 de Março de 1994, que altera o Regulamento (CE) nº 555/94, relativo ao fornecimento de cereais a título de ajuda alimentar

N? L 79/ 14                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  23 . 3 . 94
                                  REGULAMENTO (CE) N? 637/94 DA COMISSÃO
                                                de 22 de Março de 1994
                  que altera o Regulamento (CE) n? 555/94, relativo ao fornecimento de cereais a
                                               título de ajuda alimentar
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                                     Artigo 1 ?
  Europeia,                                                     No que diz respeito ao lote C do Regulamento (CE) n?
                                                                555/94, o ponto 10 do anexo é substituído pelo ponto 10
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3972/86 do               seguinte :
 Conselho, de 22 de Dezembro de 1986, relativo à política           « 10 Acondicionamento e marcação (8) (9) (10) : ver JO
 e à gestão da ajuda alimentar ('), com a última redacção                n? C 114 de 29. 4. 1991 , p. 1 [pontos II.A.2.c) e
 que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1930/90 (2),                 IIA3]
 e, nomeadamente, o n? 1 , alínea c), do seu artigo 6?,
                                                                         Inscrições na língua inglesa ».
 Considerando que o Regulamento (CE) n? 555/94 da                                       Artigo 2?
 Comissão (3) abriu um concurso para a entrega, a título de
 ajuda alimentar, de 61 512 toneladas de cereais ; que é       O presente regulamento entra em vigor na data da sua
 conveniente alterar determinadas condições no anexo do         publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
 referido regulamento,                                         peias.
                 O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 22 de Março de 1994.
                                                                            Pela Comissão
                                                                           René STEICHEN
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n? L 370 de 30. 12. 1986, p. 1 .
(2) JO n? L 174 de 7. 7. 1990, p. 6.
O JO n? L 71 de 15. 3. 1994, p. 3.