CELEX: 31997R0320
Language: pt
Date: 1997-02-20 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 320/97 DA COMISSÃO de 20 de Fevereiro de 1997 que altera o Regulamento (CEE) nº 1627/89 relativo à compra de carne de bovino por concurso

N ? L 51 /48         PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              21 . 2. 97
                                   REGULAMENTO (CE) N? 320/97 DA COMISSÃO
                                               de 20 de Fevereiro de 1997
                 que altera o Regulamento (CEE) n? 1627/89 relativo à compra de carne de bovino
                                                       por concurso
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           razoável ao mercado, conduzem a alterar, com base nas
                                                                cotações de que a Comissão tem conhecimento e em
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              conformidade com o anexo do presente regulamento, a
Europeia,                                                       lista dos Estados-membros ou regiões de Estados-mem­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 805/68 do                 bros onde o concurso é aberto e dos grupos de qualidades
Conselho, de 27 de Junho de 1968 , que estabelece a orga­       que podem ser objecto de compras de intervenção;
nização comum de mercado no sector da carne de bovi­
                                                                Considerando que as medidas previstas no presente regu­
no ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­       lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
lamento (CE) n ? 2222/96 (2), e, nomeadamente, o n? 7 do        de gestão da carne de bovino,
seu artigo 6?,
Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 1627/89 da
                                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Comissão, de 9 de Junho de 1989, relativo à compra de
carne de bovino por concurso (3), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 238/97 (4),                                  Artigo 1 ?
abriu concursos para compra, em determinados Estados­
-membros ou regiões de Estados-membros, de certos               O anexo do Regulamento (CEE) n ? 1627/89 é substituído
                                                                pelo anexo do presente regulamento.
grupos de qualidades;
Considerando que a aplicação das disposições previstas                                 Artigo 2 ?
nos n ?s 2, 3 e 4 do artigo 6? do Regulamento (CEE)
n ? 805/68 , bem como a necessidade de limitar a inter­         O presente regulamento entra em vigor em 24 de Feve­
venção às compras necessárias para garantir um apoio            reiro de 1997 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 20 de Fevereiro de 1997.
                                                                            Pela Comissão
                                                                           Franz FISCHLER
                                                                        Membro da Comissão
(■) JO n? L 148 de 28 . 6. 1968, p. 24.
h) JO n? L 296 de 21 . 11 . 1996, p. 50,
P) JO n? L 159 de 10. 6. 1989, p. 36.
(«) JO n ? L 40 de 11 . 2. 1997, p. 1 .
 ---pagebreak--- 21 . 2. 97        PT                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N ? L 51 /49
            ANEXO — BILAG — ANHANG — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ — ANNEX — ANNEXE — ALLEGATO —
                                               BIJLAGE — ANEXO — LIITE — BILAGA
            Estados miembros o regiones de Estados miembros y grupos de calidades previstos en el apartado
                                           1 del artículo 1 del Reglamento (CEE) n° 1627/89
            Medlemsstater eller regioner og kvalitetsgrupper, jf. artikel 1 , stk. 1 i forordning (EØF) nr. 1627/89
            Mitgliedstaaten oder Gebiete eines Mitgliedstaats sowie die in Artikel 1 Absatz 1 der Verordnung
                                            (EWG) Nr. 1627/89 genannten Qualitätsgruppen
            Κράτη μέλη ή περιοχές κρατών μελών και ομάδες ποιότητος που αναφέρονται στο άρθρο 1
                                         παράγραφος 1 του κανονισμού (ΕΟΚ) αριθ. 1627/89
            Member States or regions of a Member State and quality groups referred to in Article 1 (1) of
                                                      Regulation (EEC) No 1627/89
            États membres ou régions d'États membres et groupes de qualités visés à l'article 1 er
                                              paragraphe 1 du règlement (CEE) n° 1627/89
            Stati membri o regioni di Stati membri e gruppi di qualità di cui all'articolo 1 , paragrafo 1 del
                                                      regolamento (CEE) n . 1627/ 89
            In artikel 1 , lid 1 , van Verordening (EEG) nr. 1627/89 bedoelde Lid-Staten of gebieden van een
                                                     Lid-Staat en kwaliteitsgroepen
            Estados-membros ou regiões de Estados-membros e grupos de qualidades referidos no n? 1 do
                                              artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n ? 1627/89
           Jäsenvaltiot tai alueet ja asetuksen (ETY) N:o 1627/89 1 artiklan 1 kohdan tarkoittamat
                                                               laaturyhmät
           Medlemsstater eller regioner och kvalitetsgrupper som avses i artikel 1.1 i förordning (EEG) nr
                                                                  1627/ 89
                 Estados miembros o regiones
                     de Estados miembros
                                                                     Categoria A                  Categoria C
                   Medlemsstat eller region                          Kategori A                   Kategori C
                 Mitgliedstaaten oder Gebiete                        Kategorie A                  Kategorie C
                       eines Mitgliedstaats
                  Κράτος μέλος ή περιοχές                           Κατηγορία A                  Κατηγορία Γ
                         κράτους μέλους
                  Member States or regions
                       of a Member State
                                                                     Category A                   Category C
                  États membres ou régions                           Catégorie A                  Catégorie C
                         d'États membres
                    Stati membri o regioni                                                        Categoria C
                         di Stati membri
                                                                     Categoria A
                       Lid-Staat of gebied                           Categorie A                  Categorie C
                        van een Lid-Staat
                 Estados-membros ou regiões                          Categoria A                  Categoria C
                      de Estados-membros
                     Jäsenvaltiot tai alueet                          Luokka A                     Luokka C
                 Medlemsstater eller regioner                        Kategori A                   Kategori C
                                                         S       E        U      R   O      U       R        O
           België/Belgique                               XX                      X
           Danmark                                                               X    X
           Deutschland                                                           X    X
           France                                                                X                            X
           Ireland                                                                            XXX
           Nederland                                                             X
           Osterreich                                                            X
           Portugal                                                              X
           Suomi                                                                 X    X
           Sweden                                                                X    X
           Great Britain                                                         X    X       X        X      X
           Northern Ireland                                                      X    X       X        X      X