CELEX: 31995R1258
Language: pt
Date: 1995-06-01 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1258/95 DA COMISSÃO de 1 de Junho de 1995 que altera as restituições à exportação, tal qual, para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar

2 . 6. 95            I PT I              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                N ? L 122/23
                                   REGULAMENTO (CE) N? 1258/95 DA COMISSÃO
                                                  de 1 de Junho de 1995
                    que altera as restituições à exportação, tal qual , para os xaropes e alguns outros
                                               produtos do sector do açúcar
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             dados que a Comissão dispõe actualmente, conduz a alte­
                                                                   ração das restituições à exportação, actualmente em vigor,
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                tal como é indicado no anexo do presente regulamento,
 Europeia,
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1785/81 do
 Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­                                  Artigo 1 ?
 nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com
 a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)         A restituição a conceder aquando da exportação, tal qual,
 n ? 1101 /95 (2) e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 19?,      dos produtos referidos no n? 1 , alíneas d), f) e g), do artigo
                                                                   1 ? do Regulamento (CEE) n ? 1785/81 , fixada no anexo do
 Considerando que as restituições aplicáveis à exportação          Regulamento (CE) n? 1228 /95, é alterada em conformi­
 para xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar,       dade com os montantes referidos no anexo do presente
 foram fixadas pelo Regulamento (CE) n ? 1228/95 da                regulamento.
 Comissão f) ;
                                                                                            Artigo 2 ?
 Considerando que a aplicação das regras, critérios e moda­       O presente regulamento entra em vigor em 2 de Junho
 lidades estabelecidas no Regulamento (CE) n ? 1228/95 aos        de 1995.
                    O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros.
                    Feito em Bruxelas, em 1 de Junho de 1995.
                                                                               Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(') JO n? L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.
(2) JO n? L 110 de 17. 5. 1995, p. 1 .
O JO n? L 121 de 1 . 6. 1995, p. 10.
 ---pagebreak--- N ? L 122/24   I PT I                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              2 . 6 . 95
                                                               ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 1 de Junho de 1995 , que altera as restituições à exportação
                      para os xaropes e alguns outros produtos do sector do açúcar tal qual
                                    Código do produto                     Montante da restituição
                                                                   — ecus/ 100 kg de matéria seca —
                                     1702 40 10 100                           41,36     00
                                     1702 60 10 000                           41,36     (2)0
                                     1702 60 90 200                           78,58     00
                                                                  — ecus/ 1 % de sacarose x 100 kg —
                                     702 60 90 800                             _____
                                                                   — ecus/ 100 kg de matéria seca —
                                     1702 90 30 000                           41,36     (2)0
                                                                  — ecus/ 1 % de sacarose x 100 kg —
                                     1702 90 60 000                            0,4136 00
                                     1702 90 71 000                            0,41 36 00
                                     1702 90 99 900                            0,4 136 00 (4)
                                                                   — ecus/ 100 kg de matéria seca —
                                     2106 90 30 000                           41,36     00
                                                                  — ecus/ 1 % de sacarose x 100 kg —
                                     2106 90 59 000                            0,4136 00
                          (') O montante de base não é aplicável aos xaropes de pureza inferior a 85 %
                              [Regulamento (CEE) n? 394/70]. O teor em sacarose é determinado em
                              conformidade com o artigo 13? do Regulamento (CEE) n ? 394/70.
                          (2) Aplicável unicamente aos produtos referidos no artigo 3 ? do Regulamento
                              (CEE) n? 1469/77.
                          Ç) As restituições à exportação para a República Federativa da Jugoslávia (Sérvia e
                              Montenegro) só podem ser concedidas no respeito das condições previstas no
                              Regulamento (CEE) n? 990/93 .
                          (4) O montante de base não é aplicável ao produto definido no ponto 2 do anexo
                              do Regulamento (CEE) n ? 3513/92 (JO n? L 355 de 5. 12. 1992, p. 12).
                          (') Aplicável unicamente aos produtos referidos no artigo 13? B do Regulamento
                              (CEE) n ? 394/70.
                          NB : Os códigos dos produtos, incluindo as remissões em pe-de-pagina,
                                 são definidos no Regulamento (CEE) n? 3846/87 da Comissão (JO
                                 n ? L 366 de 24. 12. 1987, p. 1 ) alterado.