CELEX: 31991R1699
Language: pt
Date: 1991-06-20 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1699/91 da Comissão, de 19 de Junho de 1991, que fixa, relativamente à Grã-Bretanha, o montante do prémio variável pelo abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 1

N ? L 156/30                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 20 . 6 . 91
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 1699/91 DA COMISSÃO
                                                   de 19 de Junho de 1991
                 que fixa, relativamente à Grã-Bretanha, o montante do prémio variável pelo
                 abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos produtos que abandonem a zona 1
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              (CEE) n? 3013/89 que, no que se refere à semana que se
                                                                   inicia em 27 de Maio de 1991 , o prémio variável ao abatfe
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 de ovinos declarados susceptíveis de beneficiarem do
Económica Europeia,                                                mesmo, no Reino Unido, deve estar em conformidade
                                                                   com os montantes fixados nos anexos seguintes ; que, em
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    relação à mesma semana, as disposições previstas no n ? 5
Portugal,                                                          do artigo 24? do Regulamento (CEE) n ? 3013/89, bem
                                                                   como as do artigo 4? do Regulamento (CEE) n ? 1633/84
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3013/89 do                  conduzem, à luz do acórdão proferido pelo Tribunal de
Conselho, de 25 de Setembro de 1989, que estabelece a              Justiça em 2 de Fevereiro de 1988 , no processo 61 /86, à
organização comum de mercados no sector das carnes de              fixação dos montantes a cobrar sobre os produtos que
ovinos e de caprinos ('), alterado pelo Regulamento (CEE)          saem da região 1 , em conformidade com os mesmos
                                                                   anexos ;
n? 3577/90 (2),
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1633/84 da                  Considerando que, no que diz respeito aos controlos
Comissão, de 8 de Junho de 1984, que estabelece modali­            necessários à aplicação das disposições relativas aos refe­
dades de aplicação do prémio variável pelo abate de                ridos montantes, é adequado manter o sistema de controlo
ovinos e revoga o Regulamento (CEE) n? 2661 /80 ('), alte­         previsto pelo Regulamento (CEE) n? 1633/84, sem
rado pelo Regulamento (CEE) n ? 1075/89 (4), e, nomeada­           prejuízo da eventual elaboração de disposições mais espe­
                                                                   cíficas,
mente, o n ? 1 do seu artigo 3 ? e o n ? 1 do seu artigo 4?,
Considerando que é o Reino Unido o único Estado­
-membro que concede o prémio variável pelo abate, na
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
zona 1 , na acepção do n? 2 do artigo 22? do Regulamento
(CEE) n ? 3013/89 ; que é necessário que a Comissão fixe
o nível bem como o montante a cobrar pelos produtos
que abandonam a referida zona relativamente à semana                                       Artigo 1 ?
que se inicia em 27 de Maio de 1991 ;
                                                                   O montante do prémio, relativamente aos ovinos e às
Considerando que, de acordo com o n ? 1 do artigo 3? do            carnes de ovinos declaradas susceptíveis dè, na zona 1 do
Regulamento (CEE) n? 1633/ 84, o montante do prémio                Reino Unido, na acepção do n ? 2 do artigo 22? do Regu­
variável pelo abate deve ser fixado em cada semana pela            lamento (CEE) n ? 3013/89, beneficiar do prémio variável
Comissão ;                                                         pelo abate, durante a semana que se inicia em 27 de Maio
                                                                   de 1991 , é fixado em 94,140 ecus por 100 quilogramas do
Considerando que, de acordo com o n? 1 do artigo 4? do             peso presumido ou real da carcaça aparada, nos limites de
Regulamento (CEE) n ? 1633/84, o montante a cobrar                 peso fixados na alínea b) do n ? 1 do artigo 1 ? do Regula­
pelos produtos que abandonam a zona 1 deve ser fixado              mento (CEE) n? 1633/84.
todas as semanas, relativamente a cada um deles pela
Comissão ;
                                                                                           Artigo 2 ?
Considerando que, no anexo do Regulamento (CEE)
n? 3618/89 da Comissão, de 1 de Dezembro de 1989,                  Os montantes a cobrar, relativamente aos produtos refe­
relativo às regras de execução do regime de limiar de              ridos nas alíneas a) e c) do artigo 1 ? do Regulamento
garantia no sector da carne de ovino e de caprino (5), os          (CEE) n? 3013/ 89, que tenham abandonado o território da
montantes semanais do « nível director » são fixados em            zona 1 durante a semana que se inicia em 27 de Maio de
conformidade com artigo 25? do Regulamento (CEE)                   1991 , equivalem aos constantes dos anexos.
n ? 3013/89 ;
Considerando que decorre da aplicação das disposições                                      Artigo 3 ?
previstas nos n?s 2 e 3 do artigo 24? do Regulamento
                                                                   O presente regulamento entra em vigor na data da sua
O    JO n? L 289 de 7. 10 . 1989, p . 1 .                          publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
O    JO n? L 353 de 17. 12. 1990, p. 23 .                         peias.
(■') JO n? L 154 de 9 . 6. 1984, p. 27.
(4)  JO n? L 114 de 27 . 4. 1989 , p . 13 .
D JO n ? L 351 de 2. 12. 1989 , p . 18 .                           É aplicável a partir de 27 de Maio de 1991 .
 ---pagebreak--- 20 . 6 . 91                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 156/31
            O presente regulamento e obrigatόrio em todos os seus elementos e directamente aplicável
            em todos os Estados-membros.
            Feito em Bruxelas, em 19 de Junho de 1991 .
                                                                       Pela Comissão
                                                                     Ray MAC SHARRY
                                                                   Membro da Comissão
 ---pagebreak--- N? L 156/32                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              20 . 6. 91
                                                                  ANEXO
             do regulamento da Comissão, de 19 de Junho de 1991 , que fixa, relativamente à Grã-Bre­
              tanha, o montante do prémio variável pelo abate de ovinos e os montantes a cobrar pelos
                                                produtos que abandonem a zona 1
                                                                                                             (Em ECUs/1 00 h)
                                                                                 Montantes
                         Código NC              A. Produtos que podem receber o           B. Produtos referidos no n ? 4 do
                                                    prémio referido no artigo 24              do artigo 4? do Regulamento
                                                  do Regulamento (CEE) n ? 3013/89                 (CEE) n? 1633/84 (')
                                                             Peso vivos                               Peso vivos
                        0104 10 90                             44,246                                      0
                        0104 20 90                                                                         0
            l                                               Peso líquido                             Peso líquido
                        0204 10 00                             94,140                                      0
                        0204 21 00                             94,140                                      0
                        0204 50 1 1                                                                        0
                        0204 22 10                             65,898
                        0204 22 30                            103,554
                        0204 22 50                            122,382
                        0204 22 90                            122,382
                        0204 23 00                            171,335
                        0204 30 00                             70,605
                        0204 41 00                             70,605
                        0204 42 10                             49,424
                        0204 42 30                             77,666
                        0204 42 50                             91,787
                        0204 42 90                             91,787
                        0204 43 00                            128,501                 l
                        0204 50 13          \                                                              0
                        0204 50 15          I                                                              0
                        0204 50 19                                                                         0
                        0204 50 31          \                                                              0
                        0204 50 39          \                                                               0
                        0204 50 51                                                                         0
                        0204 50 53                                                                          0
                        0204 50 55                                                                          0
                        0204 50 59                                                                          0
                        0204 50 71          I                                                               0
                        0204 50 79                                                                          0
                         0210 90 11                           122,382                 l
                         0210 90 19                           171,335
               1602 90 71 :                                                           \
              •>— não desossadas                              122,382
              — desossadas                                    171,335
              (') O benefício destes montantes reduzidos está dependente das condições previstas no n? 3, segundo paragrafo, do
                  artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 1633/84.