CELEX: 31997R1373
Language: pt
Date: 1997-07-16
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1373/97 DA COMISSÃO de 16 de Julho de 1997 que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

N? L 188 /24      ÍPT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  17. 7. 97
                                  REGULAMENTO (CE) N ? 1373/97 DA COMISSÃO
                                                  de 16 de Julho de 1997
                         que altera a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           do Conselho (4), com a ultima redacção que lhe foi dada
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                 pelo Regulamento (CE) n ? 150/95 (*), são utilizadas para
                                                                 converter o montante expresso em moedas dos países
  Europeia,                                                      terceiros e estão na base de determinação das taxas de
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1766/92 do               conversão agrícolas das moedas dos Estados-membros;
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização        que as regras de aplicação e determinação relativas a essas
 comum de mercado no sector dos cereais ('), com a última        conversões foram estabelecidas no Regulamento (CEE)
 redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)                 n ? 1068/93 da Comissão (% com a última redacção que
 n ? 923/96 da Comissão (2), e, nomeadamente, o n ? 8 do         lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1482/96 Ç),
 seu artigo 13 ?,
 Considerando que a correcção aplicável à restituição em         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 relação aos cereais foi fixada pelo Regulamento (CE)
 n ? 1229/97 da Comissão (3);
                                                                                           Artigo 1 ?
 Considerando que, em função dos preços CIF e dos
 preços CIF de compra a prazo deste dia e tendo em conta         A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
 a evolução previsível do mercado, é necessário alterar a        mente para as exportações dos produtos referidos no n ? 1 ,
 correcção aplicável à restituição aos cereais, actualmente      alíneas a), b) e c), à excepção do malte, do artigo 1 ? do
 em vigor;                                                       Regulamento (CEE) n? 1766/92, é alterada em conformi­
                                                                 dade com o anexo .
 Considerando que a correcção deve ser fixada segundo o
 mesmo processo que a restituição; que pode ser alterada
 no intervalo de duas fixações;                                                            Artigo 2 ?
 Considerando que as taxas representativas de mercado,           O presente regulamento entra em vigor em 17 de Julho
 definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92         de 1997.
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 16 de Julho de 1997.
                                                                              Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
                                                                (4) JO n ? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(') JO n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .                         (s) JO n? L 22 de 31 . 1 . 1995, p. 1 .
(2) JO n ? L 126 de 24. 5. 1996, p. 37.                         («) JO n ? L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
(3 JO n ? L 173 de 1 . 7. 1997, p. 18 .                         F) JO n ? L 188 de 27. 7. 1996, p. 22.
 ---pagebreak--- 17. 7. 97             rPTl                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 N ? L 188 /25
                                                                   ANEXO
                    do regulamento da Comissão, de 16 de Julho de 1997, que altera a correcção aplicável à
                                                    restituição em relação aos cereais
                                                                                                                            (Em ECU/t)
                                                      Corrente   1 ? período 2? período 3? período 4? período 5? período    6? período
    Código do produto              Destino (')
                                                           7          8          9          10         11         12            1
     0709 90 60                                          —           —
     0712 90 19                        —                 —            —         —          —          —           —             —
     1001 10 00 9200                   —
                                                    -I                —          —         —           —          —             —
     1001 10 00 9400                   —                 -           —          —          —          —          —
     1001 90 91 9000                   —                             —
                                                                             -l            —          —          —
     1001 90 99 9000                   01                 0           0          0          0          0          —
     1002 00 00 9000                   01                 0           0          0          0          0          —             —
     1003 00 10 9000                   —                 —           —          —          —          —           —             —
     1003 00 90 9000                   01                 0           0          0          0          0          —             —
     1004 00 00 9200                   —                 —            —          —          —          —          —             —
     1004 00 00 9400                   —                 —            —          —          —          —          —             —
     1005 10 90 9000                   —
                                                         —            —          —         —           —          —             —
     1005 90 00 9000                   —                 —            —          —          —          —          —
     1007 00 90 9000                   —
                                                         —            —          —          —          —          —
     1008 20 00 9000                   —                 —            —          —          —          —          —             —
     1101 00 11 9000                   —
                                                         —            —          —          —          —          —             —
     1101 00 15 9100                   —
                                                         —            —          —          —          —          —             —
     1101 00 15 9130                   —
                                                         —            —          —          —          —          —             —
     1101 00 159150                    —
                                                         —            —          —          —          —          —             —
     1101 00 159170                    —
                                                         —            —          —          —          —          —             —
     1101 00 15 9180                   —
                                                         —            —          —          —          —          —             —
     1101 00 15 9190                   —
                                                         —            —          —          —          —          —             —
     1101 00 90 9000                                                                                   —          —             —
                                                                      —          —          —
                                                         —
                                       —
     1102 10 00 9500                   01                  0          0          0           0          0         —             —
     1102 10 00 9700                                                                                   —          —             —
                                                                                 —          —
                                                         —            —
                                       —
     1102 10 00 9900
                                                                                                                  —             —
                                                                                            —          —
                                                                      —          —
                                                         —
                                       —
     1103 11 10 9200
                                                                                                                  —             —
                                                                                            —          —
                                                                      —          —
                                                         —
                                       —
                                                                                                                                —
     1103 11 10 9400
                                                                                                       —          —
                                                                                 —          —
                                                         —
                                                                      —
                                       —
                                                                                                                                —
     1103 11 10 9900
                                                                                                       —          —
                                                                                 —          —
                                                         —            —
                                       —
                                                                                                                  —             —
     1103 11 90 9200                                                                        —          —
                                                                      —          —
                                                         —
                                       —
     1103 11 90 9800                   —
                                                         —
                                                                      —          "
(') Os destinos são identificados do seguinte modo:
    01 todos os países terceiros.
 Nota: As zonas são as delimitadas pelo Regulamento (CEE) n? 2145/92 da Comissão (JO n? L 214 de 30. 7. 1992, p. 20), alterado.