CELEX: 31988R2536
Language: pt
Date: 1988-08-13 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2536/88 da Comissão, de 12 de Agosto de 1988, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

13 . 8 . 88                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 223/3
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2536/88 DA COMISSÃO
                                                  de 12 de Agosto de 1988
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                          relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                  parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                       n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Económica Europeia,                                                    baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                       cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                        período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                              Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                       ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, 24 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma            sendo estas cotações as verificadas em 11 de Agosto de
                                                                   1988 ;
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento           Considerando que, em função dos preços CIF e dos
(CEE) n? 2221 /88 (2), e, nomeadamente, o n? 6 do seu             preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
artigo 1 5?,                                                      acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                  termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ?o valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/87 (4), e,                                       Artigo 1 ?
nomeadamente, o seu artigo 3 ?,
                                                                   1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                      fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                   e de malte em proveniência de Portugal referidos no
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos              artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cerais e ao malte foram fixados         em   zero .
pelo Regulamento (CEE) n? 2402/88 da Comissão (*) e
pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;                   2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                   fixados previamente em relação às importações de cereais
 Considerando que a fim de permitir o funcionamento                e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente           no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são
                                                                   fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos ;
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                            Artigo 2?
      um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,
      uma taxa de conversão com base na sua taxa central,          O presente regulamento entra em vigor em 13 de Agosto
      corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último         de 1988 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 12 de Agosto de 1988 .
                                                                                 Pela Comissão
                                                                               Frans ANDRIESSEN
                                                                                  Vice-Presidente
 (') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p. 1 .
 (2) JO n? L 197 de 26. 7. 1988, p. 16.
 (?) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
 j4) JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
 O JO n? L 205 de 30. 7. 1988, p. 99.
               \
 ---pagebreak--- N? L 223/4                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        13 . 8 . 88
                                                      ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 12 de Agosto de 1988, que fixa os prémios que acrescem
           aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte em
                                        proveniência de países terceiros
                                               A. Cereais e farinhas
                                                                                                      (Em ECUs/t)
                                         Corrente           1 ? período          2? período        3? período
                   Código NC
                                             8                     9                 10                 11
                   0709 90 60                0                     0                  0                  0
                   0712 90 19                0                     0                  0                  0
                   1001 10 10                0                   2,85               2,85               2,85
                   1001 10 90                0                   2,85               2,85               2,85
                   1001 90 91                0                     0                  0                1,19
                   1001 90 99                0                  . 0                   0                1,19
                   1002 00 00                0                     0                  0                  0
                   1003 00 10                0                    0                  0                   0
                   1003 00 90                0                    0                  0                   0 ^
                   1004 00 10                0                    0                  0                   0
                   1004 00 90                0                    0                  0                   0
                   1005 10 90                0                    0                  0                  0
                   1005 90 00                0                    o                  0                   0
                   1007 00 90                0                    0 '                0                   0
                   1008 10 00                0                    0                  0                  0
                   1008 20 00                0                    0                  0                  0
                   1008 30 00                0                    0                  0                  0
                   1008 90 90                0                    0                  0                  0
                   1101 00 00                0                    0                  0                 1,67
                                                     B. Malte
                                                                                                      (Em ECUs/t)
                                       Corrente      1 ? período       2? período       3? período   4? período
                   Código NC
                                           8              9                10               11             12
                   1107 10 11             0               0                0               2,12          2,12
                   1107 10 19             0               0                0               1,58          1,58
                   1107 10 91             0               0                0                0              0
                   1107 10 99             0               0                0                0              0
                   1107 20 00             0               0                0                0              0