CELEX: 31988R3562
Language: pt
Date: 1988-11-17 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3562/88 da Comissão, de 16 de Novembro de 1988, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

17. 11 . 88                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             N? L 311 / 19
                                      REGULAMENTO (CEE) N? 3562/88 DA COMISSÃO
                                                      de 16 de Novembro de 1988
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                               relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                      paragrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
                                                                           n? 1676/85,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                     — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
Económica Europeia,                                                        baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
                                                                           cada uma destas moedas, verificada durante um
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                            período determinado, relativamente às moedas da
Portugal,                                                                  Comunidade referidas no travessão anterior, e o coefi­
                                                                           ciente acima referido,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece uma                 sendo estas cotações as verificadas em 1 5 de Novembro de
organização comum dos mercados no sector dos cereais ('),              1988 ;
com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento                Considerando que, em função dos preços CIF e dos
(CEE) n? 2221 /88 (2),* e, nomeadamente* o n? 6 do seu
artigo 15?,
                                                                       preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                       acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
                                                                       termos dos anexos do presente regulamento,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1676/85 do
Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo ao valor da
unidade de conta e às taxas de câmbio a aplicar no âmbito              ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
da política agrícola comum (3), com a última redacção que
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1 636/87 (4), e,
nomeadamente, o seu artigo 3?,                                                                    Artigo 1 ?
                                                                       1 . Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                          fixados previamente em relação às importações de cereais
                                                                       e de malte em proveniência de Portugal referidos no
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos                  artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75 são fixados
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram                    em   zero .
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 2402/88 da Comis­
são (*) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;             2. Os prémios que acrescem aos direitos niveladores
                                                                       fixados previamente em relação às importações de cereais
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento                    e de malte, em proveniência de países terceiros, referidos
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente               no artigo 15? do Regulamento (CEE) n? 2727/75, são
                                                                       fixados no anexo.
tomar em consideração para o cálculo destes últimos :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                                                Artigo 2?
     um desvio instantâneo máxima a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,               O presente regulamento entra em vigor em 17 de
     corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último              Novembro de 1988 .
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 16 de Novembro de 1988 .
                                                                                     Pela Comissão
                                                                                   Frans ANDRIESSEN
                                                                                      Vice-Presidente
(') JO  n? L  281 de  1 . 11 . 1975,   p. 1.
O   JO  n? L  197 de 26. 7.    1988,   p. 16.
O   JO  n?  L 164 de 24. 6.    1985,   p. 1.
0   JO  n?  L 153 de  13 . 6.  1987,   p. 1.
0   JO  n?  L 205 de 30 . 7.   1988 ,  p. 99 .
 ---pagebreak--- N ? L 311 /20                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         17. 11 . 88
                                                         ANEXO
              do regulamento da Comissão, de 16 de Novembro .de 1988, que fixa os prémios que
              acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                   A. Cereais e farinhas
                                                                                                         (Em ECUs/t)
                                             Corrente           1 ? período           2? período       3? período
                     Código NC
                                                 11                  12­                  1                  2
                     0709 90 60                  0                   0                    0                 0
                     0712 90 19                  0                   0                    0                 0
                      1001 10 10                 0                   0                    0                 0
                      1001 10 90                 0                   0                    0                 0
                      1001 90 91                 0                   0                    0                5,15
                      1001 90 99                 0                   0                    0                5,15
                      1002 00 00                 0                   0                    0                 0
                      1003 00 10                 0                   0                    0                 0
                      1003 00 90                 0                   0                    0                 0
                      1004 00 10                 0                   0                    0                7,52
                      1004 00 90                 0                   0                    0                7,52
                      1005 10 90                 0                   0                    0                  0
                      1005 90 00                 0                   0                    0                  0
                      1007 00 90                 0                   0                    0                  0
                      1008 10 00                 0                   0                    0                  0
                      1008 20 00                 0                   0                    0                  0
                      1008 30 00                 0                   0                    0                  0
                      1008 90 90                 0                   0                    0                  0
                      1101 00 00                 0                   0                    0                7,23
                                                         B. Malte
                                                                                                          (Em ECUs/t)
                                           Corrente      1 ? período       2°. período      3? período   4? período
                     Código NC
                                              11              12                1                2              3
                      1107 10 11              0               0                 0              9,17          9,17
                      1107 10 19              0               0                 0              6,85           6,85
                      1107 10 91              0               0                 0                0             0
                      1107 10 99              0               0                 0                0             0
                      1107 20 00              0               0                 0                0             0