CELEX: C2002/003/38
Language: pt
Date: 2002-01-05 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 20 de Junho de 2001 no processo T-188/99, Euroalliages contra Comissão das Comunidades Europeias ("Dumping — Decisão que põe termo ao reexame de medidas que estão em vias de caducar — Recurso de anulação")

C 3/24                     PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     5.1.2002
2)     As somas referidas no n.o 1, supra, produzirão juros à mesma          ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
       taxa, sem capitalização, desde a prolação do acórdão e até
       integral pagamento.                                                                     de 19 de Setembro de 2001
3)     A acção é rejeitada quanto ao mais.                                  no processo T-337/99, Henkel KGaA contra Instituto de
                                                                             Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e
                                                                                                     modelos) (IHMI) (1)
4)     A Comissão é condenada nas despesas.
                                                                             («Marca comunitária — Forma de um produto para máquina
                                                                             de lavar roupa ou louça — Marca tridimensional — Motivo
(1) JO C 281 de 2.10.1999.                                                   absoluto de recusa de registo — Artigo 7.o, n.o 1, alı́nea b),
                                                                                             do Regulamento (CE) n.o 40/94»)
                                                                                                        (2002/C 3/39)
                                                                                                 (Lı́ngua do processo: alemão)
                                                                             No processo T-337/99, Henkel KGaA, com sede em Düsseldorf
 ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA                                (Alemanha), representada por H. F. Wissel e C. Osterrieth,
                                                                             advogados, com domicı́lio escolhido no Luxemburgo, contra
                       de 20 de Junho de 2001                                Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas,
                                                                             desenhos e modelos) (IHMI) (agentes: A. von Mühlendahl,
                                                                             D. Schennen e S. Laitinen), que tem por objecto um recurso
no processo T-188/99, Euroalliages contra Comissão das                      contra a decisão da Terceira Câmara de Recurso do Instituto
                     Comunidades Europeias (1)                               de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e
                                                                             modelos) de 21 de Setembro de 1999 (processo R 73/1999-3)
                                                                             notificada à recorrente em 28 de Setembro de 1999, o Tribunal
(«Dumping — Decisão que põe termo ao reexame de medidas
                                                                             de Primeira Instância (Segunda Secção), composto por:
    que estão em vias de caducar — Recurso de anulação»)
                                                                             A. W. H. Meij, presidente, A. Potocki e J. Pirrung, juı́zes,
                                                                             secretário: D. Christensen, administradora, proferiu em 19 de
                              (2002/C 3/38)                                  Setembro de 2001 um acórdão cuja parte decisória é a
                                                                             seguinte:
                       (Lı́ngua do processo: francês)                        1)    Negar provimento ao recurso.
                                                                             2)    Condenar cada uma das partes a suportar as suas próprias
                                                                                   despesas.
No processo T-188/99, Euroalliages, com sede em Bruxelas
(Bélgica), representada por D. Voillemot e O. Prost, advogados,              (1) JO C 63 de 4.3.2000.
com domicı́lio escolhido no Luxemburgo, contra Comissão das
Comunidades Europeias (agentes: inicialmente por N. Khan,
seguidamente por V. Kreuschitz e A. P. Bentley), que tem por
objecto um pedido de anulação de Decisão 1999/426/CE da
Comissão, de 4 de Junho de 1999, que encerra o processo
anti-dumping relativo às importações de ferro-silı́cio originário           ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
do Egipto e da Polónia (JO L 166, p. 91), o Tribunal de
Primeira Instância (Segunda Secção Alargada), composto por:                                   de 20 de Setembro de 2001
A. W. H. Meij, presidente, K. Lenaerts, A. Potocki, M. Jaeger e
J. Pirrung, juı́zes, secretário: J. Palacio González, administrador,       no processo T-344/99, Lucia Recalde Langarica contra
proferiu em 20 de Junho de 2001 um acórdão cuja parte                                 Comissão das Comunidades Europeias (1)
decisória é a seguinte:
                                                                             (Funcionários — Subsı́dio de expatriação — Artigo 4.o, n.o 1,
                                                                             alı́nea a), do Estatuto — Artigo 26.o do Estatuto — Direito
1)     O recurso é julgado improcedente.
                                                                                                          de defesa)
2)     A recorrente suportará as despesas.                                                             (2002/C 3/40)
                                                                                                (Lı́ngua de processo: espanhol)
(1) JO C 314 de 30.10.1999.
                                                                             No processo T-344/99, Lucia Recalde Langarica, funcionária da
                                                                             Comissão das Comunidades Europeias, residente em Bruxelas,