CELEX: 31996D0505
Language: pt
Date: 1996-07-25 00:00:00
Title: 96/505/CE: Decisão do Conselho de 25 de Julho de 1996 relativa à conclusão do Acordo de cooperação científica e tecnológica entre a Comunidade Europeia e o Estado de Israel

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31996D0505

96/505/CE: Decisão do Conselho de 25 de Julho de 1996 relativa à conclusão do Acordo de cooperação científica e tecnológica entre a Comunidade Europeia e o Estado de Israel  

Jornal Oficial nº L 209 de 19/08/1996 p. 0022 - 0022

DECISÃO DO CONSELHO de 25 de Julho de 1996 relativa à conclusão do Acordo de cooperação científica e tecnológica entre a Comunidade Europeia e o Estado de Israel (96/505/CE) O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia, e, nomeadamente, o seu artigo 130º M, conjugado com o nº 2, primeira frase, e o nº 3, primeiro parágrafo, do seu artigo 228º,Tendo em conta a proposta da Comissão,Tendo em conta o parecer do Parlamento Europeu (1),CONSIDERANDO que a Comunidade e o Estado de Israel desenvolvem programas específicos de investigação em domínios de interesse comum;CONSIDERANDO que, com base na experiência passada, adquirida no âmbito do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e o Estado de Israel (2), assinado em 1975, ambas as partes exprimiram o desejo de estabelecer um quadro mais amplo e intenso de cooperação no domínio da ciência e tecnologia;CONSIDERANDO que o Estado de Israel, por um lado, e a Comunidade Europeia e os seus Estados-membros, por outro, assinaram um Acordo de associação euro-mediterrânico que prevê a negociação de um acordo de cooperação no domínio da ciência e tecnologia;CONSIDERANDO que, pela sua Decisão de 29 de Setembro de 1994, o Conselho autorizou a Comissão a negociar um acordo de cooperação científica e tecnológica entre a Comunidade Europeia e o Estado de Israel;CONSIDERANDO que, pela sua Decisão de 18 de Março de 1996, o Conselho decidiu que o Acordo de cooperação científica e tecnológica devia ser assinado em nome da Comunidade Europeia;CONSIDERANDO que o Acordo de cooperação científica e tecnológica foi assinado em 25 de Março de 1996;CONSIDERANDO que deve ser aprovado o Acordo de cooperação científica e tecnológica entre a Comunidade Europeia e o Estado de Israel;DECIDE:Artigo 1º É aprovado, em nome da Comunidade, o Acordo de cooperação científica e tecnológica entre a Comunidade Europeia e o Estado de Israel.O texto do acordo acompanha a presente decisão.Artigo 2º O Presidente do Conselho procederá, em nome da liquidação, à notificação prevista no artigo 13º do acordo.Feito em Bruxelas, em 25 de Julho de 1996.Pelo ConselhoO PresidenteH. COVENEY(1) Parecer emitido em 19 de Julho de 1996 (ainda não publicado no Jornal Oficial).(2) JO nº L 136 de 28. 5. 1975, p. 1.