CELEX: 31995R0489
Language: pt
Date: 1995-03-01 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 489/95 DA COMISSÃO de 1 de Março de 1995 que altera o Regulamento (CE) nº 2668/94 no que respeita à abertura de um concurso permanente para exportação para a Argélia de trigo duro na posse do organismo de intervenção italiano, sob a forma de sêmola de trigo duro

N? L 49/46            PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  4. 3 . 95
                                     REGULAMENTO (CE) N? 489/95 DA COMISSÃO
                                                   de 1 de Março de 1995
                   que altera o Regulamento (CE) n? 2668/94 no que respeita à abertura de um
                   concurso permanente para exportação para a Argélia de trigo duro na posse do
                     organismo de intervenção italiano, sob a forma de sêmola de trigo duro
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           n? 2668/94 correspondem aos objectivos do controlo mas
                                                                 implicam atrasos excessivos, dificilmente compatíveis com
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              a execução das operações de exportação ; que, por conse­
 Europeia,                                                       guinte, é conveniente alterar a frequência da colheita de
                                                                 amostras e fixar o prazo para as análises, continuando a
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                respeitar os objectivos de controlo ;
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­
 nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com         Considerando que o Comité de gestão dos cereais não
 a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão          emitiu parecer no prazo fixado pelo seu presidente,
 da Áustria, da Finlândia e da Suécia, e, nomeadamente, o
 seu artigo 5?,
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2131 /93 da
 Comissão (2), alterado pelo Regulamento (CE) n? 120/
 /94 (3), fixa os processos e as condições de venda dos                                   Artigo 1 ?
 cereais na posse dos organismos de intervenção ;
                                                                 O artigo 9? do Regulamento (CE) n? 2668/94 passa a ter
 Considerando que o Regulamento (CE) n? 2668/94 (4),             a seguinte redacção :
 alterado pelo Regulamento (CE) n? 3222/94 (*), permitiu
 ao organismo de intervenção italiano abrir um concurso             « Artigo 9?
 relativo ao trigo duro, com vista à sua exportação, sob a          1 . O organismo de intervenção, o armazenista e o
 forma de sêmola de trigo duro, para a Argélia ;                    adjudicatário, se este o desejar, procederão de comum
                                                                    acordo, antes do levantamento do lote adjudicado ou
 Considerando que devem ser fixadas regras especiais para           aquando da saída do armazém segundo a vontade do
 garantir a regularidade das operações e o respectivo               adjudicatário, a colheitas de amostras contraditórias, de
 controlo ;                                                         acordo com a frequência de, pelo menos, uma colheita
                                                                    por cada 500 toneladas, bem como à análise dessas
 Considerando que, para o efeito, os Estados-membros                amostras. O organismo de intervenção pode ser repre­
 devem prever todas as medidas complementares, compatí­             sentado por um mandatário, desde que este não seja o
veis com as disposições em vigor, a fim de assegurar a boa          armazenista.
 execução da acção prevista e a informação da Comissão ;
                                                                    Os resultados das análises serão comunicados à Comis­
                                                                    são no prazo de três dias.
 Considerando, por conseguinte, que é conveniente
 completar o dispositivo de controlo com a possibilidade            A colheita de amostras contraditórias e a respectiva
de colheita de amostras contraditórias ;                            análise serão realizadas no prazo de sete dias úteis, a
                                                                    contar do pedido do adjudicatário ou de três dias úteis
 Considerando que o respeito do método do Regulamento               se a colheita de amostras for realizada à saída do silo.
(CEE) n? 689/92 da Comissão (6), com a última redacção              Se o resultado final das análises realizadas com essas
que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n? 2204/94 f),               amostras indicar uma qualidade :
embora viável no momento da entrega dos cereais para
intervenção, se revela, aquando do levantamento destes,
                                                                    a) Superior à descrita no anúncio de concurso, o adju­
                                                                       dicatário deve aceitar o lote com as características
pouco adequado, atendendo às actuais técnicas de colheita              verificadas ;
de amostras ; que, portanto, é conveniente deixar de o
utilizar como referência ;                                          b) Superior às características mínimas exigíveis para
                                                                       intervenção, mas inferior à qualidade descrita no
Considerando que, à luz da experiência adquirida, as                   anúncio de concurso, permanecendo no entanto no
medidas previstas no artigo 9? do Regulamento (CE)                     interior de um intervalo que pode ir até :
                                                                       — 2 quilogramas por hectolitro para o peso especí­
(') JO   n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .                                  fico, sem ser inferior a 76 quilogramas por
(2) JO   n? L 191 de 31 . 7. 1993, p. 76.                                  hectolitro,
(') JO   n? L 21 de 26. 1 . 1994, p. 1 .
(4) JO   n? L 284 de 1 . 11 . 1994, p. 45.                             — um ponto percentual para o teor de humidade,
0   JO   n? L 337 de 24. 12. 1994, p. 65.
(6) JO   n? L 74 de 20. 3. 1992, p. 18.                                — vinte pontos percentuais para o índice da queda
Ç) JO n? L 236 de 10. 9. 1994, p. 13 .                                     de Hagberg,
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       — dez pontos percentuais para os grãos bragados,             d) Inferior às características mínimas exigíveis para
       — dois pontos percentuais para a taxa de grãos                  intervenção, o adjudicatário não pode proceder ao
            partidos, sem ser superior a 9 %,                          levantamento do lote em causa. O adjudicatário só
                                                                       fica exonerado de todas as suas obrigações relativa­
       — un ponto percentual para o teor de proteínas,                 mente ao lote em causa, incluindo as cauções,
       — meio ponto percentual para as impurezas referi­               depois de ter informado, no mais breve prazo, a
           das, respectivamente, nos pontos B.2, B.3 e B.4             Comissão e o organismo de intervenção, em confor­
            do anexo do Regulamento (CEE) n? 689/92                    midade com o anexo IV ; no entanto, pode solicitar
             e
                                                                       ao organismo de intervenção que lhe forneça outro
       — meio ponto percentual para as impurezas refe­                 lote de trigo duro de intervenção da qualidade
           ridas no ponto B.5 do anexo do Regulamento                  prevista, sem despesas suplementares. Neste caso, a
           (CEE) n ? 689/92, sem no entanto alterar as                 caução não será liberada. A substituição do lote
           percentagens admissíveis para os grãos prejudi­             deve ocorrer no prazo máximo de três dias a contar
           ciais e a gravagem,                                         do pedido do adjudicatário. O adjudicatário infor­
                                                                       mará do facto, no mais breve prazo, a Comissão, em
       o adjudicatário deve aceitar o lote com as caracterís­          conformidade com o anexo IV.
       ticas verificadas ;
                                                                    2.     No entanto, se o levantamento do trigo duro
   c) Superior às características mínimas exigíveis para            ocorrer antes de conhecidos os resultados das análises,
       intervenção mas inferior à qualidade descrita no             todos os riscos ficam a cargo do adjudicatário a partir
       anúncio de concurso e que indique uma diferença              do levantamento do lote, sem prejuízo do eventual
       para além do intervalo referido na alínea b), o adju­        recurso apresentado pelo adjudicatário em relação ao
       dicatário pode :                                             armazenista.
       — aceitar o lote com as características verificadas          3. O adjudicatário, se no prazo máximo de um mês
           ou                                                       após o seu pedido de substituição, na sequência de
                                                                    substituições sucessivas, não tiver obtido um lote de
       — recusar-se a tomar a cargo o lote em causa. O
           adjudicatário só fica exonerado de todas as suas         substituição da qualidade prevista, ficará exonerado de
           obrigações relativamente ao lote em causa,               todas as suas obrigações, incluindo as cauções, após ter
           incluindo as cauções, depois de ter informado,           informado, no mais breve prazo, a Comissão e o orga­
                                                                    nismo de intervenção, em conformidade com o anexo
           no mais breve prazo, a Comissão e o organismo            IV. ».
           de intervenção, em conformidade com o anexo
           IV ; no entanto, se solicitar ao organismo de
           intervenção que lhe forneça ura outro lote de                                 Artigo 2 ?
           trigo duro de intervenção da qualidade prevista,     O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
           sem despesas suplementares, a caução não será        seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das
           liberada. A substituição do lote deve ocorrer
                                                                 Comunidades Europeias.
           num prazo máximo de três dias após o pedido
           do adjudicatário. O adjudicatário informará do        É aplicável no que respeita às quantidades de trigo duro
           facto, no mais breve prazo, a Comissão, em           não levantadas no âmbito do concurso aberto pelo Regu­
           conformidade com o anexo IV ;                        lamento (CE) n? 2668/94.
                  O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 1 de Março de 1995.
                                                                             Pela Comissão
                                                                             Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão