CELEX: 51991PC0089
Language: pt
Date: 1991-03-15
Title: ALTERACAO DA PROPOSTA DE DIRECTIVA DO CONSELHO QUE ALTERA A DIRECTIVA 88/77/CEE RELATIVA A APROXIMACAO DAS LEGISLACOES DOS ESTADOS-MEMBROS RESPEITANTES AS MEDIDAS A TOMAR CONTRA A EMISSAO DE GASES POLUENTES PELOS MOTORES DIESEL UTILIZADOS EM VEICULOS

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                     C0M(91) 89 final - SYN 272
                                     Bruxelas, 15 de Março de 1991
                     ALTERAÇÃO DA PROPOSTA DE
                       DIRECTIVA DO CONSELHO
                QUE ALTERA A DIRECTIVA 88/77/CEE
   RELATIVA A APROXIMAÇÃO DAS LEGISLAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS
             RESPEITANTES AS MEDIDAS A TOMAR CONTRA
           A EMISSÃO DE GASES POLUENTES PELOS MOTORES
                  DIESEL UTILIZADOS EM VEÍCULOS
     (apresentada pela Comissão em conformidade com o n° 3
                 do artigo 149° do tratado CEE)
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1.   Exposição dos motivos
A. Em 15 de Junho de 1990, a Comissão apresentou ao Conselho uma proposta de
   directiva que altera a Directiva 88/77/CEE relativa à aproximação das
    legislações dos Estados-membros respeitantes às medidas a tomar contra as
   emissões de gases poluentes pelos motores diesel utilizados em veículos.
   Em 24 de Janeiro de 1991, o Parlamento Europeu aprovou esta proposta em
   primeira leitura, sob reserva de 28 alterações que lhe introduziu.
   A Comissão aceitou 11 alterações no que se refere ao seu conteúdo. A
   Comissão reservou-se o direito de encontrar para elas uma redacção e uma
   posição adequadas na proposta alterada que se comprometeu a elaborar. A
   Comissão está totalmente sensibilizada quanto á rápida evolução neste
   sector e continuará disposta a tomar em consideração, se for caso disso,
   novos factos que possam surgir no futuro.
B. Consequentemente, a Comissão propõe alterar a sua proposta da seguinte
   forma:
   1)   São introduzidas alterações à redacção nos terceiro e sexto
        considerandos com a intenção de precisar melhor o objectivo da
        proposta.
   2)   A Comissão, partilhando a preocupação do Parlamento relativa a um
        aumento das emissões resultante do crescimento do número de veículos
        matriculados, propõe um novo considerando, a inserir após o terceiro
        considerando, e ainda que seja completado o quarto considerando, a fim
        de estabelecer uma relação entre as normas propostas e a evolução do
        tráfego rodoviár io.
   3)   A Comissão concorda com o Parlamento, o qual pretende uma análise da
        oportunidade de completar o método de ensaio europeu dito "ciclo de 13
        modos" com séries de ensaios dinâmicos de modo a obter uma melhor
        representação das acelerações, e compromete-se, num novo considerando
        "CiUinto-A", a apresentar um relatório sobre o assunto.
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4) A Comissão concorda com o parecer do Parlamento de que o método
   estatístico para controlo da conformidade de produção deveria ser
   melhorado a fim de se obter no futuro um único valor-limite que se
   aplique tanto à recepção dos novos modelos como ao controlo da
   conformidade.
   Deste modo, a Comissão propõe um novo considerando "quinto-B" que
   retoma e reforça a motivação Já incluída no quinto considerando
   ex istente.
5) A Comissão é da opinião do Parlamento de que, se bem que esta
   iniciativa não esteja no âmbito da presente directiva, as novas normas
   europeias severas para os veículos novos deveriam ser secundadas por
   um sistema eficaz de controlo técnico comunitário e compromete-se a
   apresentar uma proposta neste sentido (novo considerando "quinto-C").
6) A Comissão, indo ao encontro do Parlamento, propõe prever na presente
   directiva, a exemplo da directiva "Emissões dos veículos", a
   atribuição aos Estados-membros da possibilidade de instaurar sistemas
   de incentivos fiscais. Estes incentivos fiscais permitiriam, com
   efeito, acelerar a melhoria da protecção do ambiente. São propostos, a
   este respeito, um novo sétimo considerando e um novo artigo 3o da
   Directiva 89/458/CEE do Conselho, de 18 de Julho de 1989.
7) Além disso, a Comissão ó igualmente da opinião do Parlamento quanto a
   que o efeito desta nova directiva seria ainda mais reforçada se os
   Estados-membros pusessem em vigor sistemas que incitassem os
   compradores de novos veículos a porem na sucata os seus antigos
   veículos, ou a modernizá-los, e propõe um novo oitavo considerando
   sobre a mater ia.
8) A Comissão aceita o pedido do Parlamento no sentido do apoio
   financeiro da Comunidade à investigação e ao desenvolvimento de
   sistemas de propulsão alternativos, de combustíveis alternativos e dos
   novos conceitos de transporte (novo nono considerando),
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                 ALTERAÇÃO DA PROPOSTA DE DIRECTIVA DO CONSELHO
                        QUE ALTERA A DIRECTIVA 88/77/CEE
           RELATIVA A APROXIMAÇÃO DAS LEGISLAÇÕES DOS ESTADOS-MEMBROS
                     RESPEITANTES AS MEDIDAS A TOMAR CONTRA
                   A EMISSÃO DE GASES POLUENTES PELOS MOTORES
                          DIESEL UTILIZADOS EM VEÍCULOS
0 terceiro considerando passa a ter a seguinte redacção:
"Considerando que a Directiva 88/77/CEE do Conselho estabelece os valores-
1 imite para as emissões de monóxido de carbono, hidrocarbonetos não queimados
e óxidos de azoto pelos motores diesel utilizados nos veículos a motor com
base num procedimento de ensaio representativo das condições europeias de
condução dos veículos em questão; que, em conformidade com o artigo 6p_ da
referida directiva, esses valores-limite devem ser ainda mais reduzidos em
função do progresso técnico e um valor-limite para as emissões de partículas
deve ser fixado;"
APÓS o terceiro considerando aditar um novo considerando com a seguinte
redacção:
"Considerando que é necessário, aquando da fixação das novas normas e dos
procedimentos de ensaio, ter em conta o futuro desenvolvimento dos transportes
na Comunidade; que, na perspectiva de mercado interno, é necessário prever um
aumento do número de veículos matriculados, e em particular de veículos
pesados ;"
0 quarto considerando passa a ter a seguinte redacção:
"Considerando que os trabalhos empreendidos pela Comissão nesse domínio
comprovaram que a indústria comunitária de motores dispõe desde há algum tempo
de tecnologias que permitem uma forte redução dos valores-limite em questão e
a observância da norma relativa às partículas, ou está actualmente a
aperfelcoá-ias: que estas condições e o aumento previsível do número de
veículos a motor na Europa, em virtude do mercado interno, exigem a redução
urgente e drástica dos valores-limite com o objectivo de proteger o ambiente e
a saúde da população";
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APÓS o quinto considerando aditar um novo considerando "auinto-A" com a
seguinte redaççfjo:
"Considerando que convém verificar se se justifica completar o método europeu
dito ciclo de ensaio de treze modos para controlar os valores-limite dos
poluentes gasosos a fim de ter em conta os processos dinâmicos, designadamente
a aceleração, e que a Comissão irá apresentar com a devida antecedência um
relatório sobre a matéria;"
APÓS o novo considerando "quinto-A" aditar o novo considerando "quinto-B" com
3 seguintQ redaççjo:
"Considerando que em conformidade com o método de amostragem para os ensaios
em série, apenas deve ser considerado o valor-limite médio da série para os
poluentes; que seria muito desejável um método de amostragem melhorado; que a
Comissão irá apresentar propostas adequadas;"
APÓS O  novo considerando "quinto-B" aditar o novo considerando "quinto-C" com
a seguinte redacção:
"Considerando que a observância efectiva dos valores-limite estabelecidos
pressupõe que todos os veículos em questão são submetidos, uma vez por ano, a
uma análise específica dos gases de escape; que a Comissão irá apresentar
propostas adequadas;"
0 sexto considerando passa a ter a seguinte redacção:
"Considerando que, para que estas disposições possam resultar num máximo de
vantagens para o ambiente europeu, e se garanta simultaneamente a unidade do
mercado, &_ necessário introduzir a t ítulo obr igatór io as novas normas muito
severas-,"
APÓS O  sexto considerando aditar novos considerandos com a seguinte redacção:
"Considerando que ó desejável que os Estados-membros tomem a iniciativa de
promover a observância antecipada das normas europeias de emissões, através da
aplicação de incentivos fiscais, subentendo-se que estes incentivos se aplicam
à totalidade dos modelos comercializados num Estado-membro;"
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"Considerando que o agravamento das normas será igualmente acelerado se os
Estados-membros instaurarem um sistema destinado a incentivar os compradores
de novas viaturas a porem na sucata os seus antigos veículos, ou a modernizá-
los, se tal for possível;"
"Considerando que é do interesse da Comunidade o estudo e o aperfeiçoamento de
sistemas de propulsão alternativos, de combustíveis alternativos e dos
correspondentes conceitos de transporte, e o apoio financeiro ás actividades
de investigação e desenvolvimento nesses domínios;"
APÓS  o artigo 2o aditar o novo artigo 3o com a seguinte redacção:
                                    Art Igo 3o
"Os Estados-membros poderão prever incentivos fiscais para os veículos
abrangidos pela presente directiva. Estes incentivos devem estar em
conformidade com as disposições do Tratado e satisfazer ainda as seguintes
cond i ções:
     devem ser válidos para a totalidade da produção automóvel nacional e para
     veículos importados para serem comercializados num Estado-membro e
     equipados com dispositivos que permitam a observância antecipada das
     normas europeias que entrarão em vigor em 1996;
     terminarão a partir do momento da entrada em vigor obrigatória dos valores
     de emissão, fixado no no_ 3 do artigo 2p_ para os novos veículos.
     devem ser, para cada modelo de veiculo, substancialmente inferiores ao
     custo real dos dispositivos introduzidos com vista a respeitar os valores
     estabelecidos e a sua instalação no veículo.
A Comissão deve ser informada com a devida antecedência, de modo a poder
apresentar as suas observações, dos projectos destinados a instituir ou
afierar os incentivos fiscais referidos no primeiro parágrafo."
Os artigos 3o_, 4o e 5o serão numerados em conformidade.
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                                                                 COM(91) 89 final
                                                   DOCUMENTOS
PT                                                                                    14 06
                                      N.° de catálogo : CB-CO-91-112-PT-C
                                                             ISBN 92-77-70444-6
PREÇO DE VENDA            até 30 páginas: 3,50 ECU      cada 10 páginas a mais: 1,25 ECU
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