CELEX: 31988R1210
Language: pt
Date: 1988-05-03 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1210/88 da Comissão, de 2 de Maio de 1988, que altera o Regulamento (CEE) nº 1019/88 o qual institui um direito de compensação na importação de pepinos originários da Polónia

N? L 115/34                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   3 . 5 . 88
                               REGULAMENTO (CEE) N? 1210/88 DA COMISSÃO
                                                de 2 de Maio de 1988
                 que altera o Regulamento (CEE) n? 1019/88 o qual institui um direito de
                          compensação na importação de pepinos originários da Polónia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          altera um direito instituído por força do artigo 25? do
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             referido regulamento ; que a tomada em consideração
Económica Europeia,                                            dessas condições leva a que se altere o direito de compen­
                                                               sação na importação de pepinos originários da Polónia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de
Portugal,
                                                               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1035/72 do
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­
nização comum de mercados no sector das frutas e                                         Artigo 1 ?
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi
dada pelo Regulamento (CEE) n? 1117/88 (2), e, nomeada­        O montante de 34,92 ECUs constante do artigo 1 ? do
mente, o n? 2, segundo parágrafo do artigo 27?,                Regulamento (CEE) n? 1019/88 passa a ser de 56,81
                                                               ECUs.
Considerando que no Regulamento (CEE) n? 1019/88 da
Comissão (3), se instituiu um direito de compensação na
importação de pepinos originários da Polónia ;                                           Artigo 2?
Considerando que no h? 1 do artigo 26? do Regulamento          O presente regulamento entra em vigor em 3 de Maio de
(CEE) n? 1035/72 se fixaram as condições em que se              1988 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 2 de Maio de 1988 .
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Frans ANDRIESSEN
                                                                             Vice-Presidente
(') JO n? L 118 de 20. 5. 1972, p. 1 .
(2) JO n? L 107 de 28. 4. 1988, p. 1,
(3) JO n? L 100 de 19. 4. 1988, p. 28.