CELEX: 51994PC0054
Language: pt
Date: 1994-02-28
Title: PROPOSTA ALTERADA DE SÉTIMA DIRECTIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO RELATIVA ÀS DISPOSIÇÕES RESPEITANTES À HORA DE VERÃO

COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                         C0M(94)  54 f i n a l - COD 469
                                         Bruxelas, 28.02.1994
 PROPOSTA ALTERADA DE SÉTIMA DIRECTIVA DO PARLAMENTO EUROPEU
        E DO CONSELHO RELATIVA ÀS DISPOSIÇÕES RESPEITANTES
                           À HORA DE VERÃO
  (apresentada pela Comissão em conformidade com o disposto no n'
                   do artigo 189°-A do Tratado CE)
 ---pagebreak---    PROPOSTA ALTERADA DE SÉTIMA DIRECTIVA DO PARLAMENTO EUROPEU
            E DO CONSELHO RELATIVA ÀS DISPOSIÇÕES RESPEITANTES
          À HORA DE VERÃO, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 189°A
                                 EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS
A Comissão adoptou, em 27 de Setembro de 1993, uma proposta de 7 a directiva relativa às
disposições respeitantes à hora de verão.
O Parlamento Europeu aprovou, em 17 de Dezembro de 1993, esta proposta sob reserva de
algumas alterações.
A Comissão considerou poder aceitar as alterações 1, 2, 3, 5, 6 e 7 adoptadas pelo Parlamento
Europeu, uma vez que não alteram o objectivo da regulamentação proposta, ou seja, a
harmonização completa do calendário do período da hora de verão, visando unicamente fixar a
duração da directiva em três anos (1995, 1996 e 1997) e não quatro como proposto inicialmente
e limitar o período de adaptação apenas ao ano de 1995.
Em contrapartida, a Comissão não considerou oportuno ter em conta a alteração 4, cujo teor
extravaza o quadro estrito das disposições relativas à harmonização do início e do fim do período
da hora de verão, bem como as alterações 9 e 12, dado que não considera adequado inserir no
texto de uma directiva as obrigações tal como especificadas nas referidas alterações. A Comissão
considerou a este respeito que bastava referir estas últimas numa declaração que poderia figurar
em anexo à acta da sessão do Conselho. A Comissão está disposta a aceitar uma tal declaração
elaborada do modo atrás descrito.
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PROPOSTA ALTERADA DE SÉTIMA DIRECTIVA DO PARLAMENTO EUROPEU
      E DO CONSELHO RELATIVA ÀS DISPOSIÇÕES RESPEITANTES
     À HORA DE VERÃO, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 189°A
 ---pagebreak---           Texto inicial da proposta                                Proposta alterada
                                       Quinto considerando
Considerando que é conveniente prever              Considerando     que   é   conveniente  prever
doravante que o período da hora de Verão           doravante que o período da hora de Verão
termine no fim de Outubro; que, por                termine no fim de Outubro; que, sendo
motivos de ordem técnica inerentes aos             desejável um período de adaptação, é, no
prazos de adaptação de certos sectores dos         entanto, adequado que, em 1995, o período da
transportes é, no entanto, adequado que, em        hora de Verão termine no fim de Setembro;
1995 e em 1996, o período da hora de
Verão termine no fim de Setembro;
                                        Sexto considerando
Considerando que, para os mesmos anos, se           Considerando que, para o mesmo ano, se deve
deve manter o fim do período da hora de             manter o fim do período da hora de Verão
Verão numa data diferente para a Irlanda e          numa data diferente para a Irlanda e o Reino
o Reino Unido;                                      Unido;
                                        Nono considerando
Considerando que é adequado reexaminar              Considerando que os sistemas nacionais de
periodicamente o período da hora de Verão,          hora de Verão e a consequente harmonização
 sendo, por conseguinte, conveniente adoptar        de datas devem estar sujeitos a um exame
disposições para 1995, 1996, 1997 e 1998;           constante e requerem medidas concertadas; que
                                                    a fixação de datas deve ser limitada no tempo
                                                    e se afigura adequado um período de três anos;
 ---pagebreak---                                            Artigo 2o
Em cada Estado-membro, o período da hora          Em cada Estado-membro, o período da hora de
de Verão dos anos 1995, 1996, 1997 e 1998         Verão dos anos 1995, 1996, 1997 iniciar-se-á
iniciar-se-á à 1 hora da manhã, tempo             à 1 hora da manhã, tempo universal, no último
universal, no último Domingo de Março, ou         Domingo de Março, ou seja:
seja:                                             - em 1995: em 26 de Março,
- em 1995: em 26 de Março,                        - em 1996: em 31 de Março,
- em 1996: em 31 de Março,                        - em 1997: em 30 de Março.
- em 1997: em 30 de Março,
- em 1998: em 29 de Março.
                                           Artigo 3 (
 1. Em cada Estado-membro, o período da           1. Em cada Estado-membro, o período da hora
hora de Verão para 1995, 1996, 1997 e             de Verão para 1995, 1996 e 1997 terminará à
1998 terminará à 1 hora da manhã, tempo           1 hora da manhã, tempo universal:
universal:                                        - em 1995: no último Domingo de Setembro,
-   em    1995: no último Domingo de              ou seja, em 24 de Setembro,
Setembro, ou seja, em 24 de Setembro,             - em 1996: no último Domingo de Outubro, ou
-   em    1996: no último Domingo de              seja, em 27 de Outubro,
 Setembro, ou seja, em 29 de Setembro,            - em 1997: no último Domingo de Outubro, ou
 - em 1997: no quarto Domingo de Outubro,         seja, em 26 de Outubro.
 ou seja, em 26 de Outubro,
 - em 1998: no quarto Domingo de Outubro,
ou seja, em 25 de Outubro.
2. Todavia, na Irlanda e no Reino Unido, o        2.       Todavia, na Irlanda e no Reino Unido,
período da hora de Verão para 1995 e 1996         o período da hora de Verão para 1995
terminará à     1 hora da manhã,    tempo         terminará à 1 hora da manhã, tempo universal,
universal, no quarto Domingo de Outubro,          no quarto Domingo de Outubro, ou seja:
ou seja:                                                   em 1995: em 22 de Outubro.
         em 1995: em 22 de Outubro,
         em 1996: em 27 de Outubro.
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                                      Artigo 4o
Até 1 de Janeiro de 1998 o Conselho          Até 1 de Janeiro de 1997, o Parlamento
adoptará, sob proposta da Comissão, o        Europeu e o Conselho da União Europeia
regime aplicável a partir de 1999.           adoptarão, sob proposta da Comissão, o regime
                                             aplicável a partir de 1998.
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