CELEX: 32018D1552
Language: pt
Date: 2018-09-28 00:00:00
Title: Decisão (UE) 2018/1552 do Conselho, de 28 de setembro de 2018, relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito do Conselho de Cooperação criado pelo Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Azerbaijão, por outro, no que respeita à adoção das Prioridades da Parceria UE-Azerbaijão

17.10.2018   
               
               
                  PT
               
               
                  Jornal Oficial da União Europeia
               
               
                  L 260/20
               
            
         DECISÃO (UE) 2018/1552 DO CONSELHO
         de 28 de setembro de 2018
         relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito do Conselho de Cooperação criado pelo Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Azerbaijão, por outro, no que respeita à adoção das Prioridades da Parceria UE-Azerbaijão
         O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
         Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 37.o,
         Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente os artigos 207.o e 209.o, em conjugação com o artigo 218.o, n.o 9,
         Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia e da alta-representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
         Considerando o seguinte:
         
                     (1)
                  
                  
                     O Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Azerbaijão, por outro (1) (o «Acordo»), foi assinado em 22 de abril de 1996 e entrou em vigor em 1 de julho de 1999.
                  
               
                     (2)
                  
                  
                     Nos termos do artigo 81.o do Acordo, o Conselho de Cooperação criado pelo Acordo pode formular as recomendações adequadas tendo em vista a realização dos objetivos do Acordo.
                  
               
                     (3)
                  
                  
                     O Conselho de Cooperação adotará a recomendação sobre as Prioridades da Parceria UE-Azerbaijão através de procedimento escrito.
                  
               
                     (4)
                  
                  
                     É apropriado estabelecer a posição a adotar em nome da União no âmbito do Conselho de Cooperação no que respeita à adoção das Prioridades da Parceria UE-Azerbaijão,
                  
               ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
         
            Artigo 1.o
            
            A posição a adotar em nome da União no Conselho de Cooperação criado pelo Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Azerbaijão, por outro, no que respeita à adoção das Prioridades da Parceria UE-Azerbaijão, deve basear-se no projeto de recomendação do Conselho de Cooperação anexado à presente decisão.
         
         
            Artigo 2.o
            
            A presente decisão entra em vigor na data da sua adoção.
         
         
            Feito em Bruxelas, em 28 de setembro de 2018
            
               
                  Pelo Conselho
               
               
                  A Presidente
               
               M. SCHRAMBÖCK
            
         
         
            (1)  JO L 246 de 17.9.1999, p. 3.
      
      
         
            PROJETO
            RECOMENDAÇÃO N.o 1/2018 DO CONSELHO DE COOPERAÇÃO UE-AZERBAIJÃO
            de …
            sobre as prioridades da Parceria UE-Azerbaijão
            O CONSELHO DE COOPERAÇÃO UE-AZERBAIJÃO,
            Tendo em conta o Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Azerbaijão, por outro (1), nomeadamente o artigo 81.o,
            Considerando o seguinte:
            
                        (1)
                     
                     
                        O Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Azerbaijão, por outro («Acordo»), foi assinado em 22 de abril de 1996 e entrou em vigor em 1 de julho de 1999.
                     
                  
                        (2)
                     
                     
                        Nos termos do artigo 81.o do Acordo, o Conselho de Cooperação pode formular as recomendações adequadas tendo em vista a realização dos objetivos do Acordo.
                     
                  
                        (3)
                     
                     
                        Em conformidade com o artigo 98.o do Acordo, as Partes do Acordo devem adotar as medidas gerais ou específicas necessárias para cumprir as suas obrigações por força do Acordo e devem garantir a realização dos objetivos definidos neste último.
                     
                  
                        (4)
                     
                     
                        A revisão da Política Europeia de Vizinhança propôs uma nova fase de relacionamento com os parceiros, que contribuirá para um sentido de apropriação mais forte de ambas as Partes.
                     
                  
                        (5)
                     
                     
                        A União Europeia e o Azerbaijão desejam consolidar a sua parceria mediante a aprovação de um conjunto de prioridades para o período 2018-2020, com vista a apoiar e a reforçar a resiliência e a estabilidade do Azerbaijão.
                     
                  
                        (6)
                     
                     
                        As Partes no Acordo chegaram, por conseguinte, a acordo sobre o texto das Prioridades da Parceria UE-Azerbaijão, que deverão sustentar a aplicação do Acordo, concentrando a cooperação em interesses comuns definidos em conjunto,
                     
                  ADOTOU A SEGUINTE RECOMENDAÇÃO:
            
               Artigo 1.o
               
               O Conselho de Cooperação recomenda que as Partes do Acordo implementem as Prioridades da Parceria UE-Azerbaijão, que figuram em anexo (+).
            
            
               Artigo 2.o
               
               A presente recomendação produz efeitos a partir do dia da sua adoção.
            
            
               Feito em Bruxelas,
               
                  
                     Pelo Conselho de Cooperação
                  
                  
                     A União Europeia
                  
                  
                     A República do Azerbaijão
                  
               
            
            
               (1)  JO L 246 de 17.9.1999, p. 3.
            
               (+)  
            
                        +
                     
                     
                        ST 11898/18.