CELEX: 62009TA0218
Language: pt
Date: 2013-09-12 00:00:00
Title: Processo T-218/09: Acórdão do Tribunal Geral de 12 de setembro de 2013 — Itália/Comissão ( «Regime linguístico — Anúncios de concursos gerais para o recrutamento de assistentes — Língua das provas — Escolha da segunda língua de entre três línguas oficiais» )

26.10.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 313/19
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 12 de setembro de 2013 — Itália/Comissão
   (Processo T-218/09) (1)
   
   (Regime linguístico - Anúncios de concursos gerais para o recrutamento de assistentes - Língua das provas - Escolha da segunda língua de entre três línguas oficiais)
   2013/C 313/35
   Língua do processo: italiano
   
      Partes
   
   
      Recorrente: República Italiana (representantes: G. Palmieri, agente, assistido por P. Gentili, avvocato dello Stato)
   
      Recorrida: Comissão Europeia (representantes: inicialmente J. Currall e J. Baquero Cruz, em seguida J. Curall e G. Gattinara, agentes)
   
      Interveniente em apoio da recorrente: República da Letónia (representante: K. Drēviņa, agente)
   
      Objeto
   
   Pedido de anulação dos anúncios dos concursos gerais EPSO/AST/91/09, para a constituição de uma lista de reserva para o recrutamento de assistentes (AST 3) no domínio «Offset», e EPSO/AST/92/09, para a constituição de uma lista de reserva para o recrutamento de assistentes (AST 3) no domínio «Pré-impressão», publicados no Jornal Oficial da União Europeia de 18 de março de 2009 (JO C 63 A, p. 1).
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               São anulados os anúncios dos concursos gerais EPSO/AST/91/09, para a constituição de uma lista de reserva para o recrutamento de assistentes (AST 3) no domínio «Offset», e EPSO/AST/92/09, para a constituição de uma lista de reserva para o recrutamento de assistentes (AST 3) no domínio «Pré-impressão», publicados no Jornal Oficial da União Europeia de 18 de março de 2009.
            
         
               2)
            
            
               A República Italiana, a República da Letónia e a Comissão Europeia suportarão as suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 180, de 1.8.2009.