CELEX: 61973CJ0177
Language: pt
Date: 1974-07-11
Title: Acórdão do Tribunal (Segunda Secção) de 11 de Julho de 1974. # Andreas Reinarz contra Comissão das Comunidades Europeias. # Processos apensos 177-73 e 5-74.

ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (Segunda Secção)
   11 de Julho de 1974 (
         *1
      )
   Nos processos apensos 177/73 e 5/74,
   Andreas Reinarz
   contra
   Comissão das Comunidades Europeias
   Objecto:
   Pedido de anulação da decisão tácita de indeferimento pela recorrida da reclamação do recorrente destinada a obter o reconhecimento do seu direito a um subsídio de reinstalação igual a quatro vezes o montante do seu último vencimento, por ocasião da sua cessação de funções.
   Decisão:
   
            1)
         
         
            O pedido no processo 177/73 é julgado inadmissível.
         
      
            2)
         
         
            E negado provimento ao pedido no processo 5/74.
         
      (
         *1
      )	Língua do processo: neerlandês.