CELEX: 32000R0675
Language: pt
Date: 2000-03-31 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n.° 675/2000 da Comissão, de 31 de Março de 2000, que altera o Regulamento (CEE) n.° 1832/92 que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento das ilhas Canárias em produtos cerealíferos de origem comunitária

1.4.2000               PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                    L 81/13
                                        REGULAMENTO (CE) N.o 675/2000 DA COMISSÃO
                                                       de 31 de Março de 2000
               que altera o Regulamento (CEE) n. 1832/92 que fixa os montantes das ajudas ao fornecimento das
                                                    o
                                  ilhas Canárias em produtos cerealíferos de origem comunitária
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                         de novo as ajudas ao abastecimento das ilhas Canárias
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,                  nos montantes referidos no anexo.
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n.o 1601/92 do                      (2)    As medidas previstas no presente regulamento estão em
Conselho, de 15 de Junho de 1992, que estabelece medidas                      conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos
específicas relativas a determinados produtos agrícolas a favor               Cereais,
das ilhas Canárias (1), com a última redacção que lhe foi dada
pelo Regulamento (CE) n.o 1257/1999 (2), e, nomeadamente, o
n.o 4 do seu artigo 3.ο,                                               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Considerando o seguinte:
                                                                                                   Artigo 1.ο
(1)     Os montantes das ajudas ao fornecimento em produtos
        cerealíferos das ilhas Canárias foram fixados pelo Regu-       O anexo do Regulamento (CEE) n.o 1832/92 alterado é substi-
        lamento (CEE) n.o 1832/92 da Comissão (3), com a               tuído pelo anexo do presente regulamento.
        última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)
        n.o 435/2000 (4); antecedendo as alterações das cotações                                   Artigo 2.ο
        e dos preços no sector dos cereais na parte europeia da
        Comunidade e no mercado mundial, é conveniente fixar           O presente regulamento entra em vigor em 1 de Abril de 2000.
                      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em
                      todos os Estados-Membros.
                      Feito em Bruxelas, em 31 de Março de 2000.
                                                                                       Pela Comissão
                                                                                      Franz FISCHLER
                                                                                  Membro da Comissão
(1) JO L  173 de 27.6.1992, p. 13.
(2) JO L  160 de 26.6.1999, p. 80.
(3) JO L  185 de 4.7.1992, p. 26.
(4) JO L  54 de 26.2.2000, p. 19.
 ---pagebreak--- L 81/14        PT                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     1.4.2000
                                                          ANEXO
        do Regulamento da Comissão, de 31 de Março de 2000, que altera o Regulamento (CEE) n.o 1832/92, que fixa os
        montantes das ajudas ao fornecimento das ilhas Canárias em produtos cerealíferos de origem comunitária
                                                                                      (Em EUR/t)
                                              Produto
                                                                           Montante da ajuda
                                            (código NC)
                           Trigo mole                 (1001 90 99)              37,00
                           Cevada                     (1003 00 90)              31,00
                           Milho                      (1005 90 00)              40,00
                           Trigo duro                 (1001 10 00)               8,00
                           Aveia                      (1004 00 00)              60,00