CELEX: 31997R2126
Language: pt
Date: 1997-10-29 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2126/97 DA COMISSÃO de 29 de Outubro de 1997 que determina a quantidade disponível de determinados produtos do sector dos ovos e da carne de aves de capoeira, para o primeiro trimestre de 1998, no âmbito do Regulamento (CE) nº 1866/95

L 296/ 10        | PT                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                             30 . 10 . 97
                                  REGULAMENTO (CE) N? 2126/97 DA COMISSÃO
                                                 de 29 de Outubro de 1997
                  que determina a quantidade disponível de determinados produtos do sector dos
                  ovos e da carne de aves de capoeira, para o primeiro trimestre de 1998, no âmbito
                                             do Regulamento (CE) n ? 1866/95
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          dades transitadas do período compreendido entre 1
                                                                 de Outubro e 31 de Dezembro de 1997,
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
  Europeia,
                                                                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 1866/95 da
  Comissão, de 26 de Julho de 1995, que estabelece as
  regras de execução, no sector dos ovos e da carne de aves
  de capoeira, do regime previsto nos acordos de comércio                                Artigo 1 ?
  livre entre a Comunidade, por um lado, e a Estónia, a
  Lituânia e a Letónia, por outro ('), com a última redacção    A quantidade disponível, nos termos do Regulamento
 que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1514/97 (2), e,     (CE) n? 1866/95, para o período compreendido entre 1
  nomeadamente, o n ? 4 do seu artigo 4?,                        de Janeiro e 31 de Março de 1998 é indicada em anexo.
 Considerando que, a fim de assegurar a repartição das                                  Artigo 2 ?
 quantidades disponíveis, é conveniente adicionar às quan­
 tidades disponíveis, relativamente ao período compreen­        O    presente   regulamento   entra em vigor em          30
 dido entre 1 de Janeiro e 31 de Março de 1998 , as quanti      de Outubro de 1997 .
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 29 de Outubro de 1997.
                                                                             Pela Comissão
                                                                            Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(') JO L 179 de 29. 7. 1995, p. 26.
(A JO L 204 de 31 . 7. 1997, p. 16.
 ---pagebreak--- 30. 10 . 97 | PT 1 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                  L 296/ 11
                                      ANEXO
                                                              (em toneladas)
                                        Quantidade total disponível
                   Grupo                      para o período
                                  de 1 de Janeiro a 31 de Março de 1998
                     50                           412,50
                    60                            412,50
                    70                            412,50
                    75                             82,50