CELEX: 32004D0706(01)
Language: pt
Date: 2004-06-28 00:00:00
Title: Decisão do Conselho, de 28 de Junho de 2004, relativa à nomeação de um membro das câmaras de recurso do Instituto de Harmonização no Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

6.7.2004   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 174/1
            
         DECISÃO DO CONSELHO
   de 28 de Junho de 2004
   relativa à nomeação de um membro das câmaras de recurso do Instituto de Harmonização no Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   (2004/C 174/01)
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1993, sobre a marca comunitária (1) e, nomeadamente, os seus artigos 120.o e 131.o,
   Tendo em conta as candidaturas apresentadas pelo Conselho de Administração do Instituto de Harmonização no Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) em 26 de Abril de 2004,
   DECIDE:
   Artigo 1.o
   
   Ilse MAYER, nascida em Gmünd (Áustria), em 19 de Outubro de 1955, é nomeada membro das câmaras de recurso do Instituto de Harmonização no Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) por um período de cinco anos.
   Artigo 2.o
   
   A data de início do período de cinco anos previsto no artigo 1.o será fixada pelo Conselho de Administração do Instituto de Harmonização no Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos).
   
      Feito no Luxemburgo, em 28 de Junho de 2004.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         M. CULLEN
      
   
   
      (1)  JO L 11 de 14.1.1994, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 422/2004 (JO L 70 de 9.3.2004, p. 1).