CELEX: 51999AP0175
Language: pt
Date: 1999-11-16
Title: Projecto de decisão do Comité misto do EEE que altera o Anexo VII (reconhecimento recíproco de qualificações profissionais) do Acordo EEE - Projecto de posição comum da Comunidade (SEC(1999) 1084 - C5-0175/1999 - 1999/0815(CNS))

C 189/40                                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                        PT    7.7.2000
Terça-feira, 16 de Novembro de 1999
                                                      TEXTOS APROVADOS
               1. Reconhecimento recíproco de qualificações profissionais * (Processo sem rela-
                     tório)
               C5-0175/1999
               Projecto de decisão do Comité misto do EEE que altera o Anexo VII (reconhecimento recíproco de
               qualificações profissionais) do Acordo EEE 0 Projecto de posição comum da Comunidade
                                        (SEC(1999) 1084 0 C5-0175/1999 0 1999/0815(CNS))
               (Processo de consulta)
               Este projecto foi aprovado.
               2. Organização do tempo de trabalho ***II
               A5-0041/1999
               Resolução legislativa do Parlamento Europeu relativa à posição comum do Conselho destinada à
               adopção de uma directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 93/0104/
               CE, relativa a determinados aspectos da organização do tempo de trabalho, a fim de abranger os
               sectores e actividades excluídos dessa directiva (8642/1/1999 0 C5-0036/1999 0 1998/0318(COD))
               (Processo de co-decisão: segunda leitura)
               O Parlamento Europeu,
                   Tendo em conta a posição comum do Conselho (8642/1/1999  C5-0036/1999) (1),
                   Tendo em conta o parecer que emitiu em primeira leitura (2) sobre a proposta da Comissão ao Parla-
                    mento Europeu e ao Conselho COM(1998) 662 (3),
                   Tendo em conta o no 2 do artigo 251o do Tratado CE,
                   Tendo em conta o artigo 80o do seu Regimento,
                   Tendo em conta a recomendação para segunda leitura da Comissão do Emprego e dos Assuntos Soci-
                    ais (A5-0041/1999),
               1.     Altera a posição comum como se segue;
               2.     Encarrega a sua Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão.
               (1)  JO C 249 de 1.9.1999, p. 17.
               (2)  JO C 219 de 30.7.1999, p. 234.
               (3)  JO C 43 de 17.2.1999, p. 1.