CELEX: 31987R3484
Language: pt
Date: 1987-11-20 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3484/87 da Comissão, de 19 de Novembro de 1987, que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais

N ? L 329 /50                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               20 . 11 . 87
                                      REGULAMENTO (CEE) N? 3484/87 DA COMISSÃO
                                                    de 19 de Novembro de 1987
                            que fixa a correcção aplicável à restituição em relação aos cereais
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               das exportações e o interesse em evitar perturbações no
                                                                      mercado da Comunidade ;
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
  Económica Europeia,                                                 Considerando que, no que se refere aos produtos referidos
                                                                      na alínea c) do artigo * 1 ? do Regulamento (CEE)
  Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e Portugal,              n? 2727/75, devem ser considerados os critérios especí­
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do                    ficos definidos no n? 2 do artigo 2? do Regulamento
  Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo à organiza­            (CEE) n? 1281 /75 ;
, ção comum dos mercados no sector dos cereais ('), com a             Considerando que a situação do mercado mundial ou as
  última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)             exigências específicas de determinados mercados podem
  n? 1900/87 (2),                                                     tornar- necessária a diferenciação da correcção segundo o
                                                                      destino ;
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2746/75 do
  Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece no               Considerando que a correcção deve ser fixada simultanea­
  sector dos cereais, as normas relativas à concessão das             mente à restituição e segundo o mesmo processo ; que
  restituições à exportação e aos critérios de fixação do seu         pode ser alterada no intervalo de duas fixações ;
  montante (3),
                                                                      Considerando que, para permitir o funcionamento normal
  Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                       do regime das correcções, é conveniente tomar em consi­
                                                                      deração, no que se refere ao cálculo destas :
  Considerando que, por força do n ? 4 do artigo 16? do
  Regulamento (CEE) n? 2727/75, a restituição aplicável às            — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
  exportações de cereais no dia do depósito do pedido de                    um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
  certificado, ajustada em função do preço limiar que estará                uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
  em vigor durante o mês de exportação, deve ser aplicada, a                corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
  pedido, a uma exportação a realizar durante o prazo de                    parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
  validade do certificado ; que, neste caso, deve ser aplicada              n? 1 676/85 da Conselho Ç), com a ultima redacção
  uma correcção à restituição ;                                             que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1636/
                                                                            87 (8),
  Considerando que o Regulamento (CEE) n ? 2744/75 do
  Conselho, de 29 de Outubro de 1975, relativo ao regime              — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                            baseada na média aritmética da taxa de câmbio de
  de importação e de exportação dos produtos transfor­
  mados à base de cereais e de arroz (4), com a, última redac­              cada uma destas moedas, verificada durante um deter­
  ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1906/                      minado período, em relação às moedas da Comuni­
  87 (*), permitiu a fixação de uma correcção em relação a                  dade referidas no travessão precedente, e ao coefi­
  determinados produtos referidos no artigo 1 ?, alínea c), do              ciente anteriormente citado ;
  Regulamento (CEE) n ? 2727/75 ;                                      Considerando que, das disposições anteriormente referi­
  Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1281 /75 da                 das, resulta que a correcção deve ser fixada em conformi­
  Comissão (^ estabeleceu as modalidades de aplicação da              dade com o anexo do presente regulamento ;
  restituição à exportação dos cereais e de determinados              Considerando que as medidas previstas no presente regu­
  produtos transformados à base de cereais ;                          lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
                                                                      de Gestão dos Cereais,
  Considerando que, ao abrigo deste regulamento, no que se
  refere aos cereais, a correcção deve ser fixada tomando em
  consideração a situação e as perspectivas de evolução a             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
  prazo, por um lado, das disponibilidades em cereais e dos
  seus preços no mercado da Comunidade e, por outro lado,                                        Artigo 1 ?
  das possibilidades e condições de venda dos produtos do
  sector dos cereais no mercado mundial ; que, nos termos             A correcção aplicável às restituições fixadas antecipada­
  do mesmo regulamento, importa também assegurar aos                   mente em relação às exportações de cereais, referida no
  mercados de cereais uma situação equilibrada e um desen­             n? 4 do artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 2727/75,
                                                                      está fixada no anexo .
  volvimento natural no plano dos preços e das trocas
  comerciais e, além disso, considerar o aspecto económico
                                                                                                 Artigo 2?
  (') JO  n?  L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 1 .                          O presente regulamento entra em vigor em 20 de
  O   JO  n?  L 182 de  3 . 7. 1987, p. 40.                            Novembro de 1987.
  O   JO  n°. L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 78 .
  (4) JO  n?  L 281 de  1 . 11 . 1975, p. 65.
  O   JO  n?  L 182 de  3 . 7. 1987, p. 49 .                           0 JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
  (6) JO  n?  L 131 de  22. 5. 1975, p . 15 .                          (8) JO n ? L 153 de 13 . 6. 1987, p. 1 .
 ---pagebreak--- 20 . 11 . 87                                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                N? L 329/ 51
                    O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                    em todos os Estados-membros .
                    Feito em Bruxelas, em 19 de Novembro de 1987.
                                                                                                Pela Comissão
                                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                                                 Vice-Presidente
                                                                       ANEXO
                    do regulamento da Comissão, de 19 de Novembro de 1987, que fixa a correcção aplicável à
                                                      restituição em relação aos cereais
                                                                                                                                             (Em ECUs/t)
      N? da
                                                                     Corrente   1 ? período 2? período 3? período 4? período 5? período 6? período
      pauta
    aduaneira                Designação das mercadorias
     comum
                                                                         11          12        '   1          2           3           4           5
 10.01 B I          Trigo mole e mistura de trigo e centeio              0           0            0           0           0       -    6,00    -   6,00
 10.01 B II         Trigo duro                                           0           0            0           0        - 20,00    - 20,00      - 20,00
 10.02               Centeio                                             0           0            0           0           0          —     '      —
.10.03               Cevada                                              0           0            0           0           0       -    6,00    -   6,00
 10.04              Aveia                                                —           —            —          —           —           —            —
 10.05 B             Milho, sem ser milho híbrido destinado
                     a sementeira                                        0           0            0           0        - 20,00    - 20,00      - 20,00
 10.07 CII           Sorgo, que não seja o sorgo híbrido
                     destinado a sementeira
 11.01 A             Farinhas de trigo mole                              0           0            0           0           0           —           —
 11.01 B             Farinhas de centeio                                  0          0            0           0           0           —           —
 11.02 A Ia)         Grãos de cereais descascados e sêmolas
                     de trigo duro                                        0          0             0          0           0
 11.02 A Ib)         Grãos de cereais descascados e sêmolas
                     de trigo mole                                        0          0             0          0           0           —           —
 Nota : As zonas são as delimitadas pelo Regulamento (CEE) n ? 1124/77 (JO n? L 134 de 28 . 5. 1977), com a ultima redacção que lhe foi dada peio Regula­
        mento (CEE) n? 1548/87 (JO n? L 144 de 4. 6. 1987).