CELEX: 31989R0329
Language: pt
Date: 1989-02-10 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 329/89 da Comissão, de 9 de Fevereiro de 1989, que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas

N? L 38 /22                             Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 10 . 2. 89
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 329/89 DA COMISSÃO
                                                de 9 de Fevereiro de 1989
                          que fixa o montante da ajuda no sector das sementes oleaginosas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          são tem conhecimento leva a alterar as restituições a
                                                                exportação, actualmente em vigor, em conformidade com
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                o anexo do presente regulamento,
 Económica Europeia,
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Portugal,
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                                            Artigo 1 ?
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece
uma organização comum de mercados no sector das                 1 . O montante da ajuda e as taxas de câmbio referidas
substâncias gordas ('), com a última redacção que lhé foi       nos n?s 2 e 3 do artigo 33? do Regulamento (CEE)
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2210/88 (2), e, nomeada­         n? 2681 /83 da Comissão 0 constam dos anexos.
mente, o n? 4 do artigo 27?,                                    2. O. montante da ajuda compensatória referida no
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1678/85 do                artigo 14? do Regulamento (CEE) n? 475/86 do Consel­
Conselho, de 11 de Junho de 1985, que fixa as taxas de          ho (,0) para as sementes de girassol colhidas em Espanha é
                                                                fixado no Anexo III .
conversão a aplicar no sector agrícola (3), com a última
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE)                3 . O montante da ajuda especial prevista pelo Regula­
n? 275/89 (4),                                                  mento (CEE) n? 1920/87 do Conselho (") para as
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1569/72 do                sementes de girassol colhidas e transformadas em Portugal
                                                                é fixado no Anexo III.
Conselho, de 20 de Julho de 1972, em que se prevêem
medidas especiais relativamente às sementes de colza,           4. Todavia, o montante da ajuda quando fixado anteci­
nabita e de girassol (*), com a última redacção que lhe foi     padamente para a campanha de comercialização de 1989/
dada pelo Regulamento (CEE) n? 2216/88 (*), e, nomeada­         / 1990, relativamente à colza e à nabita,. será confirmado
mente, o n? 3 do artigo 2?,                                     ou substituído com efeitos a contar de 1 0 de Fevereiro de
                                                                1989, para se ter em consideração os preços e as medidas
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,                   conexas para a campanha de 1989/ 1990, nomeadamente
Considerando que o montante da ajuda referido no artigo         os que dizem respeito ao regime das quantidades
27? do Regulamento n? 136/66/CEE foi fixado no Regu­            máximas garantidas.
lamento (CEE) n? 250/89 da Comissão Ç), alterado pelo
Regulamento (CEE) n? 294/89 (8);                                                         Artigo 2 ?
Considerando que a aplicação das modalidades retomadas          O presente regulamento entra em vigor em 10 de Feve­
no Regulamento (CEE) n? 250/89 aos dados que a Comis­           reiro de 1989.
                 O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 9 de Fevereiro de 1989.
                                                                             Pela Comissão
                                                                           Ray MAC SHARRY
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n?  172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.
0   JO n?  L 197 de 26. 7. 1988, p. 1 .
(3) JO n?  L 164 de 24. 6. 1985, p. 11 .
(4) JO n?  L 32 de 3. 2. 1989, p. 8.
O   JO n?  L 167 de 25. 7. 1972, p. 9.
Ó JO n? L 197 de 26. 7. 1988, p. 10.                           O JO n? L 266 de 28. 9. 1983, p. 1 .
f) JO n? L 30 de 1 . 2. 1989, p. 33.                           (,0) JO n? L 53 de 1 . 3. 1986, p. 47.
(8) JO n? L 33 de 4. 2. 1989, p. 34.                           (") JO n? L 183 de 3. 7. 1987, p. 18.
 ---pagebreak--- 10. 2. 89                                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 N? L 38/23
                                                                         ANEXO I
                                        Ajudas às sementes de colza e nabita que não as « duplo zero »
                                                                                                                                       (Montantes por 100 kg)
                                                        Corrente      1 ? período        2? período         3? período       4? período        5? período
                                                            2          .    3                 4                  5                 6               7 (')
1 . Ajudas globais (ECU) :
    — Espanha                                                0,580           0,580             0,580              0,580             0,580            1,170
    — Portugal                                               0,000           0,000             0,000              0,000             0,000            0,000
    — outros Estados-membros                               20,328          20,409            20,568             20,807            20,649            18,343
2. Ajudas finais :
    a) Sementes colhidas e transformadas .
       em :
       —    RF da Alemanha (DM)                            48,38           48,58             48,96              49,52             49,15             43,83
       —    Holanda (Fl)                                   53,99            54,20            54,62              55,26          . 54,84              48,85
       —    UEBL (FB/Flux)                                981,58          985,49            993,16           1 004,71           997,08             885,73
       —    França (FF)                                   149,00          149,56            150,73             152,53            151,29            134,34
       —    Dinamarca (Dkr)                               178,03          178,72            180,12             182,23            180,81 .          160,61
       —    Irlanda (£ Irl)                                16,572           16,634            16,764            16,964            16,826            14,942
       —    Reino Unido (£)                                13,063           13,111            13,214            13,371            13,259            11,706
        —   Itália (Lit)                              32 098          32 218             32 422             32 710           32 441            28 550
        —   Grécia (Dr)                                 2 464,67        2 469,51          2 474,11           2 491,85         2 461,15           2 114,11
    b) Sementes colhidas em Espanha e
        transformadas :
        — em Espanha (Pta)                                 89,44            89,44             89,44             89,44             89,44            180,43
        — num outro Estado-membro (Pta)                 3 192,53        3 206,88        . 3 227,78           3 254,80         3 231,69           2 922,21
    c) Sementes colhidas em Portugal e
        transformadas :
        — em Portugal (Esc)                                  0,00            0,00              0,00               0,00              0,00              0,00
        — num outro Estado-membro (Esc)                 4 398,19        4 412,63          4 438,24           4 471,39         4 440,97           3 978,94
(') Sob reserva, no caso de fixação antecipada para a companha de comercialização de 1989/ 1990, da fixação dos preços e medidas, nomeadamente os que dizem
    respeito ao regime das quantidades máximas garantidas.
 ---pagebreak---  N? L 38/24                                           Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                      10 . 2. 89
                                                                         ANEXO II
                                                Ajudas às sementes de colza e nabita « duplo zero »
                                                                                                                                       (.Montantes por 100 kg)
                                                        Corrente       1 ? período       2? período         3? período       4? período         5? período
                                                            2                3                 4                 5                 6                7 (')
 1 . Ajudas globais (ECU) :
      — Espanha                                              3,080            3,080             3,080             3,080             3,080             3,670
      — Portugal                                             2,500            2,500             2,500             2,500             2,500             2,500
      — outros Estados-membros                             22,828           22,909            23,068            23,307        .   23,149             20,843
2. Ajudas finais :                                                 \\                                                                        l
      a) Sementes colhidas e transformadas
         em :
         —   RF da Alemanha (DM)                           54,28            54,48             54,86             55,42             55,05              49,74
         —   Holanda (Fl)                                  60,60            60,82             61,24             61,88             61,46              55,46
         —   UEBL (FB/Flux)                             1 102,29         1 106,20         1 113,88           1 125,42          1 117,79          1 006,44
         —   França (FF)                                  167,96           168,52            169,69            171,49            170,25            153,30
         —   Dinamarca (Dkr)                              200,13           200,83           202,22             204,33            202,92            182,71
         —   Irlanda (£ Irl)                               18,682           18,744            18,874            19,074            18,936             17,051
         —   Reino Unido (£)                               14,751           14,799            14,901            15,059            14,947             13,394
         —   Itália (Lit)                              36 186         36 306            36 510              36 797           36 528             32 638
         —   Grécia (Dr)                                2 854,72        2 859,56          2 864,16           2 881,90         2 851,20         ■ 2 504,16
     b) Sementes colhidas em Espanha e
         transformadas :
         — em Espanha (Pta)                               474,98           474,98           474,98             474,98            474,98    ,       565,96
         — num outro Estado-membro (Pta)                3 578,06        3 592,41          3 613,31           3 640,33         3 617,22           3 307,74
     c) Sementes colhidas em Portugal e
         transformadas :
         — em Portugal (Esc)                              470,02           470,02           470,02             470,02            470,02            470,02
         — num outro Estado-membro (Esc)                4 868,21        4 882,65          4 908,25           4 941,40         4 910,99           4 448,96
(') Sob reserva, no caso de fixação antecipada para a companha de comercialização de 1989/ 1990, da fixação dos preços e medidas, nomeadamente os que dizem
     respeito ao regime das quantidades "máximas garantidas.
 ---pagebreak--- 10. 2. 89                                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                                 N? L 38/25
                                                                         ANEXO III
                                                          Ajudas as sementes de girassol
                                                                                                                                    (Montantes por 100 kg)
                                                       Corrente             1 ? período           2? período         3? período           4? período
                                                          2                       3                     4                  5                     6
1 . Ajudas globais (ECU):
    — Espanha                                              5,170                   5,170                 5,170              5,170                 5,170
    — Portugal                                             0,000                   0,000                 0,000              0,000                 0,000
    — outros Estados-membros                              24,379                  24,924               25,468             25,925                25,925
2. Ajudas finais :                               l
    a) Sementes colhidas e transformadas
       em (') :
       —    RF da Alemanha (DM)                           57,97                   59,25                 60,53             61,61                 61,61
       —    Holanda (Fl)                                  64,72                   66,16                 67,60             68,81                 68,81
       —    UEBL (FB/Flux)                             1 177,19               1 203,50             1 229,77           1 251,84              1 251,84
       —    França (FF)                                  179,46                  183,64             . 187,82            191,32                 191,32
       —    Dinamarca (Dkr)                              213,75                  218,59               223,42            227,47                 227,47
       —    Irlanda (£ Irl)                               19,960                  20,426                20,891            21,280                21,280
       —    Reino Unido (£)                               15,764                  16,139                16,512            16,823                16,823
       —    Itália (Lit)                              38 663                39 565                40 418             41 071               41 071
       —    Grécia (Dr)                                3 060,12               3 152,30             3 228,83           3 286,57              3 286,57
    b) Sementes colhidas em Espanha e
       transformadas :
       — em Espanha (Pta)                                797,28                  797,28               797,28            797,28                 797,28
       — num outro Estado-membro (Pta)                 3 856,67               3 939,01             4 016,35           4 075,57              4 075,57
    c) Sementes colhidas em Portugal e
        transformadas :
       — em Portugal (Esc)                                 0,00                    0,00                  0,00               0,00                  0,00
        — em Espanha (Esc)                             6 857,37                6 963,24            7 065,10           7 142,13              7 142,13
       — num outro Estado-membro (Esc)                 6 683,10                6 786,28            6 885,56           6 960,63              6 960,63
3. Ajudas compensatórias :
    — em Espanha (Pta)                                 3 804,61               3 888,88             3 968,15           4 031,23              4 031,23
4. Ajudas especiais :
    — em Portugal (Esc)                                6 683,10                6 786,28            6 885,56           6 960,63              6 960,63
(') Para as sementes colhidas na Comunidade na sua composição em 31 de Dezembro de 1985 e transformadas em Espanha, os montantes referidos no n? 2 a) são
    multiplicados por 1,0260760.
                                                                         ANEXO IV
                         Cotação do ECU a utilizar na conversão das ajudas finais na moeda do pais de
                                              transformação, quando este não foi o da produção
                                                                                                                                         (Valor de 1 ECU)
                                             Corrente           1 ? período           2? período         3? período      4? período          5? período
                                                2                     3                    4                  5                6                   7
 DM                                           2,086860              2,083810             2,080480           2,077320         2,077320           2,068160
 Fl                                           2,356410              2,353720             2,350720           2,347630         2,347630           2,338220
 FB/Flux                                     43,729900             43,709100         . 43,698000           43,691299       43,691299           43,647000
 FF                                           7,102320              7,107090             7,112880           7,118110         7,118110           7,132450
 Dkr                                          8,106170              8,105260             8,105550           8,105850         8,105850           8,108220
£Irl                                          0,780779              0,779892             0,779436           0,779480         0,779480           0,779639
 £                                            0,638270              0,639368             0,640467           0,641536         0,641536           0,645069
 Lit                                      1 522,29           1 527,18               1 532,17           1 536,89        1 536,89            1 550,24
 Dr                                         173,24400            174,05900             174,97200          175,95700      175,95700            180,02500
 Esc                                        171,05200            171,49200             172,08500          172,62600      172,62600            174,64000
 Pta                                        130,74600            131,12800             131,60600          132,04800      132,04800            133,39400