CELEX: 31998D0564
Language: pt
Date: 1998-10-07 00:00:00
Title: 98/564/CE: Decisão da Comissão de 7 de Outubro de 1998 que altera a Decisão 98/256/CE do Conselho no que respeita a determinadas medidas de emergência em matéria de protecção contra a encefalopatia espongiforme bovina [notificada com o número C(1998) 2974] (Texto relevante para efeitos do EEE)

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31998D0564

98/564/CE: Decisão da Comissão de 7 de Outubro de 1998 que altera a Decisão 98/256/CE do Conselho no que respeita a determinadas medidas de emergência em matéria de protecção contra a encefalopatia espongiforme bovina [notificada com o número C(1998) 2974] (Texto relevante para efeitos do EEE)  

Jornal Oficial nº L 273 de 09/10/1998 p. 0037 - 0037

DECISÃO DA COMISSÃO de 7 de Outubro de 1998 que altera a Decisão 98/256/CE do Conselho no que respeita a determinadas medidas de emergência em matéria de protecção contra a encefalopatia espongiforme bovina [notificada com o número C(1998) 2974] (Texto relevante para efeitos do EEE) (98/564/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 89/662/CEE do Conselho, de 11 de Dezembro de 1989, relativa aos controlos veterinarios aplicáveis ao comércio intracomunitário, na perspectiva da realização do mercado interno (1), e, nomeadamente, o nº 4 do seu artigo 9º, com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 92/118/CEE (2),Considerando que a Decisão 98/256/CE do Conselho, de 16 de Março de 1998, relativa a determinadas medidas de emergência em matéria de protecção contra a encefalopatia espongiforme bovina, que altera a Decisão 94/474/CE e revoga a Decisão 96/239/CE (3) produz efeitos a partir da data da sua notificação aos Estados-membros em 15 de Abril de 1998;Considerando que é conveniente permitir que sejam enviadas matérias do Reino Unido para laboratórios oficialmente reconhecidos noutros Estados-membros ou países terceiros para fins de investigação, nomeadamente de testes para o diagnóstico da BSE;Considerando que a presente decisão está em conformidade como parecer do Comité Veterinário Permanente,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1º A Decisão 98/256/CE é alterada do seguinte modo:1. Ao nº 1 do artigo 4º e aditada a seguinte alínea c):«c) Amostras expedidas da Veterinary Laboratory Agency, Weybridge para institutos oficialmente aprovados, obtidas de bovinos abatidos no Reino Unido e destinadas a serem utilizadas na investigação sobre a BSE e testes de diagnóstico da BSE.».2. No nº 2 do artigo 4º, a expressão «, alíneas a) e b),» é inserida após «nº 1».Artigo 2º Os Estados-membros são os destinatários da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 7 de Outubro de 1998.Pela ComissãoFranz FISCHLERMembro da Comissão(1) JO L 395 de 30. 12. 1989, p. 13.(2) JO L 62 de 15. 3. 1993, p. 49.(3) JO L 113 de 15. 4. 1998, p. 32.