CELEX: 31988L0321
Language: pt
Date: 1988-05-16 00:00:00
Title: Directiva 88/321/CEE da Comissão de 16 de Maio de 1988 que adapta ao progresso técnico a Directiva 71/127/CEE do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos espelhos retrovisores dos veículos a motor

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31988L0321

Directiva 88/321/CEE da Comissão de 16 de Maio de 1988 que adapta ao progresso técnico a Directiva 71/127/CEE do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos espelhos retrovisores dos veículos a motor  

Jornal Oficial nº L 147 de 14/06/1988 p. 0077 - 0079 Edição especial finlandesa: Capítulo 13 Fascículo 17 p. 0063  Edição especial sueca: Capítulo 13 Fascículo 17 p. 0063 

*****DIRECTIVA  DA COMISSÃO  de 16 de Maio de 1988  que adapta ao progresso técnico a Directiva 71/127/CEE do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos espelhos retrovisores dos veículos a motor  (88/321/CEE)  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia,  Tendo em conta Directiva 71/127/CEE do Conselho, de 1 de Março de 1971, relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos espelhos retrovisores dos veículos a motor (1), com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 86/562/CEE da Comissão (2), e, nomeadamente, o seu artigo 9º,  Considerando que, graças à experiência e tendo em conta o estado actual da técnica, é agora possível tornar algumas prescrições da Directiva 71/127/CEE mais severas para aumentar a segurança da circulação rodoviária;  Considerando que, para os veículos da categoria N2 de massa superior a 7,5 toneladas e os veículos da categoria N3 que não os tractores para semi-reboques, as prescrições actuais se revelaram insuficientes quanto ao campo de visão exterior lateral para o lado e para a retaguarda do veículo; que para fazer face a este inconveniente, é necessário prever a presença de um espelho retrovisor suplementar dito « de grande ângulo »;  Considerando que, para os veículos da categoria N3 de massa superior a 7,5 toneladas, as prescrições actuais se revelaram também insuficientes quanto ao campo de visão na zona adjacente ao lado da estrutura da cabina oposta ao condutor; que, para fazer face a este inconveniente, é necessário prever a presença de um espelho retrovisor dito « de arrumação »;  Considerando que as medidas previstas na presente directiva estão em conformidade com o parecer do Comité para a Adaptação ao progresso Técnico das directivas que visam a eliminação dos entraves técnicos ao comércio no sector dos veículos a motor,  ADOPTOU A PRESENTE DIRECTIVA:  Artigo 1º  Os Anexos II e III da Directiva 71/127/CEE são alterados em conformidade com o anexo da presente directiva.  Artigo 2º  1. A partir de 1 Janeiro de 1989, os Estados-membros não podem, por motivos relacionados com os espelhos retrovisores:  - recusar para um modelo de veículo, a recepção CEE ou a emissão do documento previsto no nº 1, terceiro travessão, do artigo 10º da Directiva 70/156/CEE do Conselho (3) ou a recepção de âmbito nacional,  - proibir a primeira entrada em circulação dos veículos,  se os espelhos retrovisores deste modelo de veículo ou desses veículos corresponderem às prescrições da presente directiva.  2. A partir de 1 Outubro de 1990, os Estados-membros:  - deixam de poder emitir o documento previsto no nº 1, terceiro travessão, do artigo 10º da Directiva 70/156/CEE para um modelo de veículo cujos espelhos retrovisores não correspondam às prescrições da presente directiva,  - podem recusar a recepção de âmbito nacional de um modelo de veículo cujos espelhos retrovisores não correspondam às prescrições da presente directiva,  - podem proibir a primeira entrada em circulação dos veículos cujos espelhos retrovisores não correspondam às prescrições da presente directiva.  Artigo 3º  Os Estados-membros porão em vigor as normas necessárias para darem cumprimento à presente directiva o mais tardar em 1 de Janeiro de 1989. Desse facto informarão imediatamente a Comissão.  Artigo 4º  Os Estados-membros são destinatários da presente directiva.  Feito em Bruxelas, em 16 de Maio de 1988.  Pela Comissão  COCKFIELD  Vice-Presidente  (1) JO nº L 68 de 22. 3. 1971, p. 1.  (2) JO nº L 327 de 22. 11. 1986, p. 49.  (3) JO nº L 42 de 23. 2. 1970, p. 1.  ANEXO  O Anexo II da Directiva 71/127/CEE é alterado do seguinte modo:  Ponto 2.2.2, segunda coluna do quadro, segunda linha, ler:  « M1, N1 e N2 » em vez de « M1 e N1 ».  O Anexo III da Directiva 71/127/CEE é alterado do seguinte modo:  1. O ponto 2.1.1 passa a ter a seguinte redacção:  « 2.1.1. Os campos de visão prescritos no ponto 5 devem ser obtidos pelo número mínimo obrigatório de espelhos retrovisores constante do quadro a seguir.  1.2.3,6 //  //  //  // Categoria do veículo   // Espelhos retrovisores interiores   // Espelhos retrovisores exteriores  //  // 1.2.3,4.5.6 //  //  // Espelhos retrovisores principais  // Espelhos retrovisores grande ângulo   // Espelhos retrovisores de arrumação  // 1.2.3.4.5.6 //  // Classe I  // Classe II   // Classe III   // Classe IV   // Classe V  //   //  //  //  //  //  // M1   // 1  // -  // 1  // -  // -  //  // (ver no entanto ponto 2.1.2)   // (ver no entanto ponto 2.1.2.3)   // do lado oposto ao sentido da circulação (ver no entanto ponto 2.2.1)   //   //   //    //   //   //   //   //  // M2   // -  // 2  // -  // -  // -  //  //  // (1 à esquerda e 1 à direita)   //   // (ver no entanto ponto 2.2.4)   // (ver no entanto pontos 2.2.2 e 3.7)   //    //   //   //   //   //  // M3   // -  // 2  // -  // -  // -  //  //  // (1 à esquerda e 1 à direita)   //   // (ver no entanto ponto 2.2.4)   // (ver no entanto ponto 2.2.2 e 3.7)   //    //   //   //   //   //  // N1   // 1  // -  // 1  // -  // -  //  // (ver no entanto ponto 2.1.2)   // (ver no entanto ponto 2.1.2.3)   // do lado oposto ao sentido da circulação (ver no entanto ponto 2.2.1)  // (ver no entanto ponto 2.2.4)   //   //    //   //   //  //   //   // N2 µ 7,5 t   // -  // 2  // -  // -  // -  //  // (ver no entanto ponto 2.2.3)   // (1 à esquerda e 1 à direita)   // (ver no entanto ponto 2.1.3)   // (ver no entanto ponto 2.1.4)   // (ver no entanto pontos 2.2.2 e 3.7)   //  //   //   //   //   //   // N2 > 7,5 t   // -  // 2  // -  // 1  // 1  //  // (ver no entanto ponto 2.2.3)   // (1 à esquerda e 1 à direita)   // (ver no entanto ponto 2.1.3)   //  // (ver no entanto ponto 3.7)   //    //   //   //   //   //  // N3   // -  // 2  // -  // 1  // 1  //  // (ver no entanto ponto 2.2.3)   // (1 à esquerda e 1 à direita   // (ver no entanto ponto 2.1.3)   //   // (ver no entanto ponto 3.7) »  //    //   //   //   //   //  2. Ponto 2.1.3, primeira linha, ler: « No entanto, para os veículos das categorias N2 e N3 » em vez de « No entanto, para os veículos da categoria N3 ».  3. Após o ponto 2.1.3 aditar um novo ponto com a seguinte redacção:  « 2.1.4. É obrigatório um espelho retrovisor da classe IV nos veículos da categoria N2 de massa máxima inferior ou igual a 7,5 toneladas se o espelho retrovisor obrigatório da classe II, instalado no mesmo lado, não for convexo. »  4. O ponto 2.2.2 passa a ter a seguinte redacção:  « 2.2.2. Para os veículos das categorias N2 de massa máxima inferior ou igual a 7,5 toneladas, M2 e M3, admite-se um espelho retrovisor exterior da classe V ».  5. O ponto 2.2.4 passa a ter a seguinte redacção:  « 2.2.4. Para os veículos das categorias N2 de massa máxima inferior ou igual a 7,5 toneladas, M2 e M3, admite-se um espelho retrovisor exterior da classe IV ».  6. Ponto 5.5.1, segunda linha, ler:  « (para os veículos de condução à esquerda) » em vez de « (para os veículos de condução à direita) ».  7. Ponto 5.5.1, terceira linha, ler:  « (para os veículos de condução à direita) » em vez de « (para os veículos de condução à esquerda) ».