CELEX: 31999R0275
Language: pt
Date: 1999-02-04 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n° 275/1999 da Comissão de 4 de Fevereiro de 1999 que fixa as restituições aplicáveis à exportação no que respeita ao malte

L 32/16              PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  5. 2. 1999
                                REGULAMENTO (CE) Nº 275/1999 DA COMISSÃO
                                              de 4 de Fevereiro de 1999
                   que fixa as restituições aplicáveis à exportação no que respeita ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          Considerando que a situação do mercado mundial ou as
                                                               exigências específicas de determinados mercados podem
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                               tornar necessária a diferenciação da restituição, em relação
Europeia,
                                                               a certos produtos, segundo o seu destino;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) nº 1766/92 do
Conselho, de 30 de Junho de 1992, relativo à organização       Considerando que a restituição deve ser fixada uma vez
comum dos mercados no sector dos cereais (1), com a            por mês; que pode ser alterada no intervalo;
última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)         Considerando que a aplicação destas normas à situação
nº 923/96 da Comissão (2), e, nomeadamente, o nº 2,            actual do mercado no sector dos cereais, nomeadamente
terceiro parágrafo, do seu artigo 13º,                         às cotações ou preços desses produtos na Comunidade e
Considerando que, nos termos do artigo 13º do Regula-          no mercado mundial, leva a fixar a restitução nos
mento (CEE) nº 1766/92 a diferença entre as cotações ou        montantes constantes do anexo;
os preços no mercado mundial dos produtos referidos no
artigo 1º deste regulamento e os preços destes produtos        Considerando que as medidas previstas no presente regu-
na Comunidade pode ser coberta por uma restituição à           lamento estão em conformidade com o parecer do
exportação;                                                    Comité de Gestão dos Cereais,
Considerando que as restituições devem ser fixadas aten-
dendo aos elementos referidos no artigo 1º do Regula-          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
mento (CE) nº 1501/95 da Comissão, de 29 de Junho de
1995, que estabelece normas de execução do Regula-
mento (CEE) nº 1766/92 do Conselho, no que diz                                          Artigo 1º
respeito à concessão de restituições à exportação, bem         As restituições à exportação do malte, referidas no nº 1 da
como as medidas a tomar em caso de perturbação, no             alínea c) do artigo 1º do Regulamento (CEE) nº 1766/92
sector dos cereais (3), com a última redacção que lhe foi      são fixadas nos montantes indicados no anexo.
dada pelo Regulamento (CE) nº 2513/98 (4);
Considerando que a restituição aplicável ao malte deve ser                              Artigo 2º
calculada em função da quantidade de cereais necessária
para o fabrico dos produtos considerados; que estas quan-      O presente regulamento entra em vigor em 5 de Fevereiro
tidades foram fixadas no Regulamento (CE) nº 1501/95;          de 1999.
                O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                em todos os Estados-membros.
                Feito em Bruxelas, em 4 de Fevereiro de 1999.
                                                                             Pela Comissão
                                                                            Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(1) JO L 181 de 1. 7. 1992, p. 21.
(2) JO L 126 de 24. 5. 1996, p. 37.
(3) JO L 147 de 30. 6. 1995, p. 7.
(4) JO L 313 de 21. 11. 1998, p. 16.
 ---pagebreak--- 5. 2. 1999     PT               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              L 32/17
                                                  ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 4 de Fevereiro de 1999, que fixa as restituições aplicáveis
                                     à exportação em relação ao malte
                                                                                 (Em EUR/t)
                              Código do produto             Montante das restituições
                              1107 10 19 9000                       46,00
                              1107 10 99 9000                       63,50
                              1107 20 00 9000                       74,50