CELEX: 62011TJ0152
Language: pt
Date: 2012-05-24 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 24 de Maio de 2012. # TMS Trademark-Schutzrechtsverwertungsgesellschaft mbH contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). # Marca comunitária - Processo de extinção - Marca figurativa comunitária MAD - Utilização séria da marca - Artigo 51.º, n.º 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.º 207/2009 - Forma que difere em elementos que não alteram o caráter distintivo - Artigo 15.º, n.º 1, alínea a), do Regulamento n.º 207/2009. # Processo T-152/11.

Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 24 de maio de 2012 — TMS Trademark‑Schutzrechtsverwertungsgesellschaft/IHMI —
            Comercial Jacinto Parera (MAD)
      (Processo T‑152/11)
      «Marca comunitária — Processo de extinção — Marca figurativa comunitária MAD — Utilização séria da marca — Artigo 51.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 — Forma que difere em elementos que não alteram o caráter distintivo — Artigo 15.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento n.° 207/2009»
      Marca comunitária — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de caducidade — Falta de uso sério de uma marca — Emprego da marca sob uma forma diferente por elementos que não alteram o caráter distintivo da marca [Regulamento n.° 207/2009
         do Conselho, artigos 15.°, n.° 1, alínea a), e 51.°, n.° 1, alínea a)] (cf. n.° 77)
      
      Objeto
      
         
               Recurso interposto da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 16 de dezembro de 2010 (processo R 449/2009‑2), relativa
                  a um processo de anulação entre a TMS Trademark‑Schutzrechtsverwertungsgesellschaft mbH e a Comercial Jacinto Parera, SA.
               
            Dispositivo
      
         
                  1)
               
               
                  
               
               
                  	É negado provimento ao recurso.
               
            
         
                  2)
               
               
                  
               
               
                  	A TMS Trademark‑Schutzrechtsverwertungsgesellschaft mbH é condenada nas despesas.