CELEX: 31988R0340
Language: pt
Date: 1988-02-05 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 340/88 da Comissão, de 4 de Fevereiro de 1988, que suspende a fixação antecipada das restituições à exportação para o trigo e o glúten de trigo

5 . 2. 88                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 33 /33
                                  REGULAMENTO (CEE) N? 340/88 DA COMISSÃO
                                                  de 4 de Fevereiro de 1988
                  que suspende a fixação antecipada das restituições à exportação para o trigo e o
                                                        glúten de trigo
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            Considerando que a situação acima descrita implica a
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade               suspensão temporária da aplicação das disposições rela­
 Económica Europeia,                                              tivas à fixação prévia das restituições em relação ao
                                                                  produto em causa,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2727/75 do
 Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a
 organização comum de mercado no sector dos cereais ('),
                                                                  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento
 (CEE) n? 3989/87 (2), e, nomeadamente, o n? 7, segundo
 parágrafo, do seu artigo 16?,
                                                                                           Artigo 1 ?
 Considerando que o n? 7 do artigo 16? do Regulamento
 (CEE) n? 2727/75 prevê a possibilidade de suspender a            A fixação antecipada das restituições à exportação para o
 aplicação das disposições relativas à fixação antecipada das     glúten de trigo (subposição 1109 00 00 100 da Nomencla­
 restituições se a situação do mercado permitir verificar a       tura Combinada) e para o trigo (posição 1001 da Nomen­
 existência de dificuldades devidas à aplicação dessas            clatura Combinada) fica suspensa entre 5 e 9 de Fevereiro
 disposições ou se existir a ameaça de ocorrência de tais         de 1988 .
 dificuldades ;
 Considerando que a manutenção do regime pode implicar                                     Artigo 2?
 a prefixação, a curto prazo, de restituições em relação a
 quantidades consideravelmente maiores do que aquelas             O presente regulamento entra em vigor em 5 de Fevereiro
 que podem ser previstas em condições mais normais ;              de 1988 .
                  O presente regulamento e obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 4 de Fevereiro de 1988 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
(') JO n? L 281 de 1 . 11 . 1975, p . 1 .
O JO n? L 377 de 31 . 12. 1987, p. 1 .