CELEX: 31994R1121
Language: pt
Date: 1994-05-17 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 1121/94 da Comissão, de 16 de Maio de 1994, que suspende o direito aduaneiro preferencial e restabelece o direito da Pauta Aduaneira Comum na importação de rosas de flor pequena originárias de Israel

N? L 122/22                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 17. 5. 94
                                  REGULAMENTO (CE) N? 1121/94 DA COMISSÃO
                                                  de 16 de Maio de 1994
                 que suspende o direito aduaneiro preferencial e restabelece o direito da Pauta
                  Aduaneira Comum na importação de rosas de flor pequena originárias de Israel
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               esse período os preços do produto importado se tenha
                                                                    situado abaixo deste nível ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Europeia,                                                       Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2890/93 da
                                                                Comissão (4) fixa os preços comunitários na produção de
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 4088/87 do                cravos e de rosas, para aplicação do regime em causa ;
Conselho, de 21 de Dezembro de 1987, que determina as
condições de aplicação dos direitos aduaneiros preferen­        Considerando que o Regulamento (CEE) n? 700/88 da
ciais na importação de determinados produtos da floricul­       Comissão (*), com a última redacção que lhe foi dada pelo
tura originários de Chipre, Israel, Jordânia e Marrocos ('),    Regulamento (CEE) n? 2917/93 (6), estabelece as regras de
alterado pelo Regulamento (CEE) n? 3551 /88 (2), e,             execução do regime em causa ;
nomeadamente, o n? 2, alínea b), do seu artigo 5°,
                                                                Considerando que as taxas representativas de mercado,
                                                                definidas no artigo 1 ? do Regulamento (CEE) n? 3813/92
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 4088/87                 do Conselho Q, alterado pelo Regulamento (CE) n?
determina as condições de aplicação de um direito adua­         3528/93 (8), são utilizadas para converter o montante
neiro preferencial destinado às rosas de flor grande, rosas     expresso em moedas dos países terceiros e estão na base
de flor pequena, cravos unifloros (standard) e cravos           de determinação das taxas de conversão agrícolas das
multifloros {spray), no limite de contingentes pautais          moedas dos Estados-membros ; que as regras de aplicação
abertos anualmente para a importação, na Comunidade,            e determinação relativas a essas conversões foram estabele­
de flores frescas cortadas ;
                                                                cidas no Regulamento (CEE) n? 1068/93 da Comissão (9),
                                                                alterado pelo Regulamento (CE) n? 597/94 (10) ;
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2604/93 do
Conselho (3) prevê a abertura de um modo de gestão de           Considerando que, com base nas constatações efectuadas
contingentes pautais comunitários para flores e botões,         nos termos do disposto nos Regulamentos (CEE)
frescos, cortados, originários, respectivamente, de Chipre,     n? 4088/87 e (CEE) n? 700/88, é necessário concluir que
Jordânia, Marrocos e Israel ;                                   as condições previstas no n? 2, alínea a), do artigo 2° do
                                                                Regulamento (CEE) n ? 4088/87, estão reunidas para uma
Considerando que o artigo 2? do Regulamento (CEE)               suspensão do direito aduaneiro preferencial para as rosas
n? 4088/87 estabelece por um lado que, para um dado             de flor pequena originárias de Israel ; que há que reins­
produto e uma dada origem, o direito aduaneiro preferen­        taurar o direito da Pauta Aduaneira Comum,
cial só é aplicável se o preço do produto importado for
pelo menos igual a 85 % do preço comunitário à produ­
ção ; que, por outro lado, o direito aduaneiro preferencial
será, salvo em caso excepcional, suspenso, e o direito da       ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Pauta Aduaneira Comum instaurado relativamente a um
dado produto e a uma dada origem :
                                                                                         Artigo 1 ?
a) Se, durante dois dias sucessivos de mercado, os preços
    do produto importado, com respeito a pelo menos             Para as importações de rosas de flor pequena (códigos NC
    30 % das quantidades relativamente às quais existam         ex 0603 10 1 1 e NC ex 0603 10 51 ) originárias de Israel, é
    cotações disponíveis nos mercados representativos da        suspenso o direito aduaneiro preferencial fixado no Regu­
    importação, forem inferiores a 85 % do preço comuni­        lamento (CEE) n? 2604/93 e é restabelecido o direito da
    tário à produção ;                                          Pauta Aduaneira Comum.
    ou
                                                                                         Artigo 2?
b) Se, durante um período de cinco a sete dias sucessivos
    de mercado, os preços do produto importado, com
    respeito a pelo menos 30 % das quantidades relativa­        O presente regulamento entra em vigor em 1 7 de Maio de
                                                                 1994.
    mente às quais existam cotações disponíveis nos
    mercados representativos da importação, se situarem,
    alternadamente, acima e abaixo de 85 % do preço             (4) JO n? L 263 de 22. 10. 1993, p. 10.
    comunitário à produção, e que por três dias durante         Î5) JO n? L 72 de 18. 3. 1988, p. 16.
                                                                (6) JO n? L 264 de 23 . 10. 1993, p. 33.
                                                                j7) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(') JO n? L 382 de 31 . 12. 1987, p. 22.                        (8) JO n? L 320 de 22. 12. 1993, p. 32.
(2) JO n? L 311 de 17. 11 . 1988, p. 1 .                        O JO n? L 108 de 1 . 5. 1993, p. 106.
(3) JO n? L 239 de 24. 9 . 1993, p . 1 .                        (10) JO n? L 69 de 12. 3. 1994, p. 1 .
 ---pagebreak--- 17. 5. 94                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 122/23
          O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
          em todos os Estados-membros.
          Feito em Bruxelas, em 16 de Maio de 1994.
                                                                    Pela Comissão
                                                                    René STEICHEN
                                                                 Membro da Comissão