CELEX: 62019TN0854
Language: pt
Date: 2019-12-17 00:00:00
Title: Processo T-854/19: Recurso interposto em 17 de dezembro de 2019 – Franz Schröder/EUIPO - RDS Design (MONTANA)

17.2.2020   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 54/60
            
         
      Recurso interposto em 17 de dezembro de 2019 – Franz Schröder/EUIPO - RDS Design (MONTANA)
      (Processo T-854/19)
      (2020/C 54/65)
      Língua em que o recurso foi interposto: inglês
      
         Partes
      
      
         Recorrente: Franz Schröder GmbH & Co. KG (Delbrück-Nordhagen, Alemanha) (representantes: L. Pechan e N. Fangmann, advogados)
      
         Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
      
         Outra parte no processo na Câmara de Recurso: RDS Design ApS (Allerød, Dinamarca)
      
         Dados relativos à tramitação no EUIPO
      
      
         Titular da marca controvertida: Outra parte no processo na Câmara de Recurso
      
         Marca controvertida: Marca nominativa da União Europeia MONTANA – Marca da União Europeia n.o10 708 881
      
         Tramitação no EUIPO: Processo de declaração de nulidade
      
         Decisão impugnada: Decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 14 de outubro de 2019 no processo R 2393/2018-4
      
         Pedidos
      
      A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
      
                  —
               
               
                  anular a decisão impugnada;
               
            
                  —
               
               
                  julgar procedente o pedido de declaração de nulidade e declarar nulo o Registo internacional de marca n.o10 708 881 na União Europeia para os produtos e serviços controvertidos;
               
            
                  —
               
               
                  condenar o EUIPO e, se for o caso, a outra parte no processo na Câmara de Recurso, nas despesas do processo, incluindo as efetuadas com o processo de recurso.
               
            
         Fundamentos invocados
      
      
                  —
               
               
                  Violação do artigo 95.o, n.os 1 e 2, do Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho;
               
            
                  —
               
               
                  Violação do artigo 94.o, n.o 1, do Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho;
               
            
                  —
               
               
                  Violação do artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho.