CELEX: 62006FJ0134
Language: pt
Date: 2008-04-08 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 8 de Abril de 2008. # Giovanni Bordini contra Comissão das Comunidades Europeias. # Função pública - Funcionários - Coeficiente de correcção. # Processo F-134/06.

ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DA FUNÇÃO PÚBLICA
      (Primeira Secção)
      8 de Abril de 2008
      Processo F‑134/06
      Giovanni Bordini
      contra
      Comissão das Comunidades Europeias 
      «Função pública – Funcionários – Pensões – Coeficiente corrector – Estado‑Membro de residência – Conceito de residência – Conceito de residência principal – Documentos justificativos»
      Objecto: Recurso interposto nos termos dos artigos 236.° CE e 152.° EA, através do qual G. Bordini pede, por um lado, a anulação da
         decisão da autoridade investida do poder de nomeação da Comissão, de 25 de Janeiro de 2006, que recusa a aplicação à sua pensão
         do coeficiente de correcção para o Reino Unido, bem como, caso seja necessária, a anulação da decisão de 18 de Agosto de 2006
         que indefere a sua reclamação, apresentada em 19 de Abril de 2006 e, por outro, a condenação da Comissão no pagamento dos
         juros sobre a quantia devida a título da aplicação retroactiva do coeficiente de correcção para o Reino Unido à sua pensão,
         a partir de 1 de Abril de 2004, calculados com base na taxa fixada pelo Banco Central Europeu para as operações principais
         de refinanciamento, aplicável durante o período em causa, acrescida de dois pontos.
      
      Decisão: É negado provimento ao recurso. A Comissão suportará, além das suas próprias despesas, metade das despesas efectuadas pelo
         recorrente relativas à reunião informal de 5 de Junho de 2007. O recorrente suportará as suas próprias despesas, excepto metade
         das despesas por si efectuadas para a reunião informal de 5 de Junho de 2007.
      
      Sumário
      Funcionários – Pensões – Coeficiente de correcção
      (Estatuto dos Funcionários, artigo 82.°)
      A noção de residência, na acepção do artigo 82.° do antigo Estatuto, que prevê a aplicação às pensões do coeficiente corrector
         fixado para o país no qual o titular da pensão prove ter estabelecido a sua residência, visa o local onde o antigo funcionário
         efectivamente estabeleceu o centro dos seus interesses, ou seja, o local onde o interessado fixou, com vontade de lhe conferir
         um carácter estável, o centro permanente ou habitual dos seus interesses e no qual é suposto apresentar as suas despesas.
         Por outro lado, o conceito de residência implica, independentemente do dado meramente quantitativo do tempo passado pela pessoa
         no território de um ou outro país e além do facto físico de estar em determinado lugar, a intenção de conferir a esse facto
         a continuidade resultante de um hábito de vida e do desenvolvimento de relações sociais normais. Este conceito de residência
         é específico da função pública comunitária e não coincide necessariamente com as acepções nacionais do mesmo termo.
      
      (cf. n.os 69 e 86)
      
      Ver:
      Tribunal de Primeira Instância: 4 de Junho de 2003, Del Vaglio/Comissão, T‑124/01 e T‑320/01, ColectFP, pp. I‑A‑157 e II‑767,
         n.os 70 e jurisprudência referida, 71 e jurisprudência referida e 72; 12 de Setembro de 2005, Dionyssopoulou/Conselho, T‑320/04,
         não publicado na Colectânea, n.° 39; 27 de Setembro de 2006, Kontouli/Conselho, T‑416/04, ColectFP, pp. I‑A‑2‑181 e II‑A‑2‑897,
         n.° 71