CELEX: 31986R0167
Language: pt
Date: 1986-01-28 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 167/86 da Comissão, de 27 de Janeiro de 1986, que institui uma taxa compensatória na importação de maçãs originárias da Roménia

28 . 1 . 86                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 21 / 15
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 167/86 DA COMISSÃO
                                                  de 27 de Janeiro de 1986
                  que institui uma taxa compensatória na importação de maçãs originárias da
                                                            Roménia
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n?
                                                                  31 10/83 í5), as cotações a tomar em consideração devem
                                                                  verificar-se nos mercados representativos ou, sob certas
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                condições, noutros mercados ;
Económica Europeia,
                                                                  Considerando que o preço de entrada assim calculado
                                                                  relativamente às maçãs originárias da Roménia se manteve
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1035/72 do.                durante dois dias de mercado sucessivos em nível inferior
Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­           ao preço de referência em pelo menos 0,6 ECUs ; que, por
nização comum de mercados no sector das frutas e                  isso, deve ser instituída uma taxa compensatória relativa­
produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi        mente às maçãs ;
dada pelo Regulamento (CEE) n? 3768/85 (2) e, nomeada­
mente, o segundo parágrafo do n? 2 do artigo 27?,
                                                                  Considerando que para permitir o normal funcionamento
                                                                  do regime é conveniente utilizar no cálculo do preço de
                                                                  entrada :
Considerando que no n? 1 do artigo 25? do Regulamento
(CEE) n? 1035/72 se prevê que, se o preço de entrada de
um produto importado proveniente de um país terceiro se           — para as moedas cuja paridade se mantém dentro de
mantém durante dois dias de mercados sucessivos a um                   um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
nível inferior ao do preço de referência, em, pelo menos,              uma taxa de conversão com base na sua taxa central,
0,6 ECUs, se institui, salvo motivo excepcional, uma taxa              corrigida pelo coeficiente previsto no n? 1 , último
compensatória relativamente à proveniência em causa ;                  parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE) n?
que essa taxa deve ser igual à diferença entre o preço de              1676/85 (6),
referência e a média aritmética dos dois últimos preços de        — relativamente às restantes moedas, uma taxa de
entrada disponíveis em relação a essa proveniência ;                   conversão baseada na média aritmética das taxas de
                                                                       câmbio de cada uma dessas moedas, em numerário,
                                                                       verificadas em relação às moedas da Comunidade refe­
Considerando que, no Regulamento (CEE) n? 1849/85 da                   ridas no travessão anterior durante um período deter­
Comissão, de 2 de Julho de 1985, que fixa os preços de                 minado e no coeficiente referido,
referência das maçãs, relativamente à campanha de 1985/
 1986 (3), se determina em relação a esses produtos da cate­
goria de qualidade I o preço de referência de 47,08 ECUs
 por 100 quilogramas de peso líquido, no que respeita ao
 mês de Janeiro de 1986 ;
                                                                   ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Considerando que o preço de entrada em relação a uma
 determinada proveniência é igual à cotação representativa
 inferior ou igual à média das cotações representativas infe­                               Artigo 1 ?
 riores verificadas relativamente, pelo menos, a 30 % das
 quantidades da proveniência em causa, comercializadas no
 conjunto dos mercados representativos em relação aos              Na importação de maçãs (subposição 08.06 A II da pauta
 quais haja cotações disponíveis, sendo essa ou essas cota­        aduaneira comum) originárias da Roménia será cobrado
 ções diminuídas dos direitos e taxas referidos no n? 3 do         um direito compensatório cujo montante é fixado em 1,74
 artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ; que a                ECUs por 100 quilogramas de peso líquido.
 noção de cotação representativa está definida no n? 2 do
 artigo 24? do Regulamento (CEE) n? 1035/72 ;
                                                                                            Artigo 2 ?
 Considerando que, por força do disposto no n? 1 do artigo
 3? do Regulamento (CEE) n? 21 18/74 (4), com a última             O presente regulamento entra em vigor em 29 de Janeiro
                                                                   de 1986 .
 (') JO n? L 118, de 20. 5. 1972, p. 1 .
 (2) JO n? L 362, de 31 . 12. 1985, p. 8 .
 (3) JO n? L 174, de 4. 7. 1985, p. 18 .                           (*) JO n? L 303, de 5. 11 . 1983, p. 5.
 W IO n ? L 220, de 10 . 8 . 1974, p. 20 .                          6) JO n? L 164, de 24. 6. 1985, p. 1 .
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              O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
              em todos os Estados-membros .
              Feito em Bruxelas, em 27 de Janeiro de 1986.
                                                                         Pela Comissão
                                                                       Frans ANDRIESSEN
                                                                          Vice-Presidente