CELEX: 32007R0342
Language: pt
Date: 2007-03-29 00:00:00
Title: Regulamento (CE) n. o  342/2007 da Comissão, de 29 de Março de 2007 , que altera o Regulamento (CE) n. o  489/2005 no que diz respeito à determinação dos centros de intervenção e à tomada a cargo do arroz paddy pelos organismos de intervenção na sequência da adesão da Bulgária e da Roménia à União Europeia

30.3.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 90/23
            
         
      REGULAMENTO (CE) N.o 342/2007 DA COMISSÃO
   
   de 29 de Março de 2007
   que altera o Regulamento (CE) n.o 489/2005 no que diz respeito à determinação dos centros de intervenção e à tomada a cargo do arroz paddy pelos organismos de intervenção na sequência da adesão da Bulgária e da Roménia à União Europeia
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1785/2003 do Conselho, de 29 de Setembro de 2003, sobre a organização comum do mercado do arroz (1), nomeadamente o n.o 3 do artigo 6.o e o n.o 5 do artigo 7.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O n.o 2 do artigo 6.o do Regulamento (CE) n.o 1785/2003 prevê que a lista dos centros de intervenção para a tomada a cargo do arroz paddy seja adoptada pela Comissão, após consulta com os Estados-Membros. A lista figura no anexo I do Regulamento (CE) n.o 489/2005 da Comissão, de 29 de Março de 2005, que estabelece as normas de execução do Regulamento (CE) n.o 1785/2003 do Conselho no que diz respeito à determinação dos centros de intervenção e à tomada a cargo do arroz paddy pelos organismos de intervenção (2). Na sequência da adesão da Bulgária e da Roménia à União Europeia, em 1 de Janeiro de 2007, é necessário determinar os centros de intervenção para estes novos Estados-Membros e incluí-los na referida lista.
            
         
               (2)
            
            
               O n.o 1 do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 1785/2003 limita a 75 000 toneladas as quantidades que podem ser compradas pelos organismos de intervenção em toda a Comunidade. Para repartir esta quantidade de forma equitativa, o Regulamento (CE) n.o 489/2005 estabeleceu quantidades por Estado-Membro produtor, tendo em consideração as superfícies de base nacionais fixadas pelo Regulamento (CE) n.o 1782/2003 do Conselho, de 29 de Setembro de 2003, que estabelece regras comuns para os regimes de apoio directo no âmbito da política agrícola comum e institui determinados regimes de apoio aos agricultores (3), bem como rendimentos médios, constantes do anexo VII do mesmo regulamento. Na sequência da adesão da Bulgária e da Roménia, é conveniente rever esta repartição entre os Estados-Membros produtores, aplicando critérios de repartição idênticos aos fixados quando da adopção do Regulamento (CE) n.o 489/2005, mas tendo em consideração as superfícies de base da Bulgária e da Roménia.
            
         
               (3)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 489/2005 deve ser alterado em conformidade.
            
         
               (4)
            
            
               As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Gestão dos Cereais,
            
         ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O Regulamento (CE) n.o 489/2005 é alterado do seguinte modo:
   
               1)
            
            
               O anexo I é alterado em conformidade com o anexo I do presente regulamento.
            
         
               2)
            
            
               O anexo V é substituído pelo texto constante do anexo II do presente regulamento.
            
         Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor na data da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 29 de Março de 2007.
      
         
            Pela Comissão
         
         Mariann FISCHER BOEL
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 270 de 21.10.2003, p. 96. Regulamento alterado pelo Regulamento (CE) n.o 797/2006 (JO L 144 de 31.5.2006, p. 1).
   
      (2)  JO L 81 de 30.3.2005, p. 26.
   
      (3)  JO L 270 de 21.10.2003, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 2013/2006 (JO L 384 de 29.12.2006, p. 13).
   
      ANEXO I
      Ao anexo I do Regulamento (CE) n.o 489/2005 são aditados os pontos 7 e 8 seguintes:
      
         «7.   Bulgária
         
                     Regiões
                  
                  
                     Nomes dos centros
                  
               
                     Пазарджишка област
                  
                  
                     Пазарджик
                  
               
                     Пловдивска област
                  
                  
                     Пловдив
                  
               
                     Старозагорска област
                  
                  
                     Стара Загора
                  
               
            
         8.   Roménia
         
                     Regiões
                  
                  
                     Nomes dos centros
                  
               
                     Ialomita
                  
                  
                     Slobozia».
                  
               
   
   
      ANEXO II
      
         
            «ANEXO V
            Fracção n.o 1 referida no artigo 5.o
            
            
                        Estado-Membro
                     
                     
                        Fracção n.o 1
                     
                  
                        Bulgária
                     
                     
                        584 t
                     
                  
                        Grécia
                     
                     
                        4 636 t
                     
                  
                        Espanha
                     
                     
                        20 320 t
                     
                  
                        França
                     
                     
                        4 148 t
                     
                  
                        Itália
                     
                     
                        40 432 t
                     
                  
                        Hungria
                     
                     
                        305 t
                     
                  
                        Portugal
                     
                     
                        4 549 t
                     
                  
                        Roménia
                     
                     
                        26 t»