CELEX: 32005D0853
Language: pt
Date: 2005-11-30 00:00:00
Title: 2005/853/CE: Decisão da Comissão, de  30 de Novembro de 2005 , que autoriza a França a proibir a comercialização junto do utilizador final, com vista à sementeira ou plantação em certas regiões de França, de materiais de reprodução de  Pinus pinaster  Ait. provenientes da Península Ibérica que não sejam adequados à utilização nesses territórios, nos termos da Directiva 1999/105/CE do Conselho  [notificada com o número C(2005) 4534]

2.12.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 316/14
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 30 de Novembro de 2005
   que autoriza a França a proibir a comercialização junto do utilizador final, com vista à sementeira ou plantação em certas regiões de França, de materiais de reprodução de Pinus pinaster Ait. provenientes da Península Ibérica que não sejam adequados à utilização nesses territórios, nos termos da Directiva 1999/105/CE do Conselho
   [notificada com o número C(2005) 4534]
   (Apenas faz fé o texto em língua francesa)
   (2005/853/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 1999/105/CE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1999, relativa à comercialização de materiais florestais de reprodução (1), nomeadamente o n.o 2 do artigo 17.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               A França pediu para ser autorizada a proibir a comercialização, junto do utilizador final, de materiais de reprodução de Pinus pinaster Ait. provenientes da Península Ibérica (Espanha e Portugal) destinados a sementeira ou plantação em todas as regiões administrativas de França, com excepção da Provence-Alpes-Côte d'Azur, Languedoc-Roussillon e Córsega.
            
         
               (2)
            
            
               A França apoiou o pedido fornecendo todas as informações previstas no n.o 2, alíneas a) e b), do artigo 17.o da Directiva 1999/105/CE, conforme especificado no Regulamento (CE) n.o 1602/2002 da Comissão, de 9 de Setembro de 2002, que estabelece as normas de execução da Directiva 1999/105/CE do Conselho no que diz respeito à autorização aos Estados-Membros para proibir a comercialização de materiais florestais de reprodução específicos junto do utilizador final (2).
            
         
               (3)
            
            
               A França apresentou provas com origem na silvicultura comercial segundo as quais árvores de Pinus pinaster Ait. de sementes provenientes de certas regiões da Península Ibérica e cultivadas em regiões francesas, com excepção das regiões acima mencionadas, não estavam adaptadas às baixas temperaturas ocorridas nessas regiões. As provas consistiam nos efeitos catastróficos das fortes geadas na sobrevivência das árvores com essas origens, em especial nos anos de 1956, 1963 e 1985. Foi devidamente realizada uma comparação das condições climatéricas de cada uma das regiões de proveniência na Península Ibérica, segundo a definição da alínea g) do artigo 2.o da Directiva 1999/105/CE, elaborada, publicada e enviada à Comissão e a outros Estados-Membros nos termos do artigo 9.o da Directiva 1999/105/CE, com as da região de França Provence-Alpes-Côte d'Azur, Languedoc-Roussillon e Córsega.
            
         
               (4)
            
            
               A França deve ser autorizada a proibir a comercialização desses materiais florestais de reprodução junto do utilizador final.
            
         
               (5)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente das Sementes e Propágulos Agrícolas, Hortícolas e Florestais,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   A França é autorizada a proibir a comercialização, junto do utilizador final, de materiais de reprodução de Pinus pinaster Ait. provenientes das regiões indicadas no anexo destinados a sementeira ou plantação em todas as regiões administrativas de França, com excepção da Provence-Alpes-Côte d'Azur, Languedoc-Roussillon e Córsega.
   Artigo 2.o
   
   A República Francesa é a destinatária da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 30 de Novembro de 2005.
      
         
            Pela Comissão
         
         Markos KYPRIANOU
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 11 de 15.1.2000, p. 17. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pelo Acto de Adesão de 2003.
   
      (2)  JO L 242 de 10.9.2002, p. 18.
   
      ANEXO
      Regiões de proveniência de Pinus pinaster Ait. na Península Ibérica
      
                  a)
               
               
                  Espanha
                  
                              Referência da região de proveniência na lista oficial espanhola de materiais de base publicada pela Espanha nos termos do artigo 9.o da Directiva 1999/105/CE do Conselho
                           
                           
                              Nome da região de proveniência
                           
                        
                              1a
                           
                           
                              Noroeste-litoral
                           
                        
                              1b
                           
                           
                              Noroeste-interior
                           
                        
                              5
                           
                           
                              Bajo Tietar
                           
                        
                              15
                           
                           
                              Sierra de Espadan
                           
                        
                              16
                           
                           
                              Levante
                           
                        
                              18
                           
                           
                              Moratalla
                           
                        
                              19
                           
                           
                              Sierra Almijara-Nevada
                           
                        
                              20
                           
                           
                              Sierra Bermeja
                           
                        
                              A
                           
                           
                              Benicasim
                           
                        
                              C
                           
                           
                              Litoral Catalan
                           
                        
                              D
                           
                           
                              La Safor
                           
                        
                              E
                           
                           
                              Fuencaliente
                           
                        
                              F
                           
                           
                              Sierra de Oria
                           
                        
                              G
                           
                           
                              Serrania de Ronda
                           
                        
            
                  b)
               
               
                  Portugal:
                  
                              —
                           
                           
                              Todo o território.