CELEX: 51987PC0149
Language: pt
Date: 1987-04-09
Title: Projecto de REGULAMENTO (CEE) DO CONSELHO relativo à organização de um inquérito por amostragem sobre as forças de. trabalho na Primeravera de 1988 (Apresentada pela Comissão)

ARCHIVES HISTORIQUES
DE LA COMMISSION
COLLECTION RELIEE DES
DOCUMENTS "COM"
COM (87) 149
Vol. 1987/0058
 ---pagebreak--- Disclaimer
Conformément au règlement (CEE, Euratom) n° 354/83 du Conseil du 1er février 1983 concernant
l'ouverture au public des archives historiques de la Communauté économique européenne et de
la Communauté européenne de l'énergie atomique (JO L 43 du 15.2.1983, p. 1) modifié en dernier
lieu par le règlement (UE) 2015/496 du Conseil du 17 mars 2015 (JO L79 du 25. 3.2015, p. 1), ce
dossier est ouvert au public. Le cas échéant, les documents classifiés présents dans ce dossier
ont été déclassifiés conformément à l'article 5 dudit règlement ou sont considérés déclassifiés
conformément aux articles 26(3) et 59(2) de la décision (UE, Euratom) 2015/444 de la
Commission du 13 mars 2015 concernant les règles de sécurité aux fins de la protection des
informations classifiées de l'Union européenne.
In accordance with Council Regulation (EEC, Euratom) No 354/83 of 1 February 1983 concerning
the opening to the public of the historical archives of the European Economic Community and the
European Atomic Energy Community (OJ L 43, 15.2.1983, p. 1), as last amended by Council
Regulation (EU) 2015/496 of 17 March 2015 (OJ L 79, 27.3.2015, p. 1), this file is open to the
public. Where necessary, classified documents in this file have been declassified in conformity
with Article 5 of the aforementioned regulation or are considered declassified in conformity with
Articles (26.3) and 59(2) of the Commission Decision (EU, Euratom) 2015/444 of 13 March 2015
on the security rules for protecting EU classified information.
In Übereinstimmung mit der Verordnung (EWG, Euratom) Nr. 354/83 des Rates vom 1. Februar
1983 über die Freigabe der historischen Archive der Europäischen Wirtschaftsgemeinschaft und
der Europäischen Atomgemeinschaft (ABI. L 43 vom 15.2.1983, S. 1), zuletzt geändert durch die
Verordnung (EU) Nr. 2015/496 vom 17. März 2015 (ABI. L 79 vom 25.3.2015, S. 1), ist dieser Akt
der Öffentlichkeit zugänglich. Soweit erforderlich, wurden die Verschlusssachen in diesem Akt in
Übereinstimmung mit Artikel 5 der genannten Verordnung freigegeben; beziehungsweise werden
sie auf Grundlage von Artikel 26(3) und 59(2) der Entscheidung der Kommission (EU, Euratom)
2015/444 vom      13.   März 2015     über die   Sicherheitsvorschriften für den Schutz von  EU-
Verschlusssachen als herabgestuft angesehen.
 ---pagebreak---              COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS
                                                       COM(87 ) 149 final
                                                       Bruxelas , 9 de Abril de 1987
                                           Projecto de
                            REGULAMENTO ( CEE ) DO CONSELHO
      relativo à organização de um inquérito por amostragem sobre as forças
                        de . trabalho na Primeravera de 1988
                              ( Apresentada pela Comissão )
                                              \           1 1/1
                                     s: ' A k<\
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                                                  lo  CO
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                          EXPOSIÇÃO DOS FUNDAMENTOS
Para efeitos de preparação de programas de acçio comunitários ,         a série
de inquéritos por sondagem sobre as forças de trabalho constitui
actualmente a única fonte de dados sobre a estrutura e a evolução do
emprego e do desemprego eleborada em função de critérios uniformes e de
definições comuns . Os resultados destes inquéritos , que põem em
evidência os diversos aspectos dos problemas de emprego e desemprego ,
contribuem de forma muito significativa para responder às necessidades
de estatística em matéria de política social , económica , regional ,
industrial e agrícola , bem como no domínio do meio ambiente , da
concorrência e da educação .
Dado que a harmonização das estatísticas nacionais se encontra limitada
pelas legislações e práticas nacionais , os inquéritos comunitários sobre
as forças de trabalho permitiram criar fundamentos mais fiáveis para uma
análise comparativa ,        tanto no plano comunitário como a nível dos
Estados-membros e de determinadas regiões . Para além disso , os
resultados destes inquéritos tornam possível a elaboração de estimativas
coerentes ,     permitindo assim que as estatísticas nacionais não
harmonizadas sejam utilizadas para fins comunitários .
Os resultados do inquérito permitem analisar essencialmente :
a)      A estrutura da população no que respeita à actividade , por
        exemplo : pessoas que têm uma ocupação , pessoas que têm uma
        experiência     profissional ,    pessoas  que   frequentam  cursos  de
        formação ;
b)      A estrutura      do emprego    em   função  das   suas  características
        profissionais e demográficas ;
c)      A estrutura do desemprego em função das suas particularidades
        demográficas ,    a experiência profissional e as características da
        procura de um emprego .
        Além disso ,    o inquérito constitui o único instrumento disponível
        para   se    analisar   a   situação   socio-económica   dos  agregados
        fami liares .
Numa altura em que o emprego é objecto de modificações estruturais
importantes e em que o mercado de trabalho está em permamente
dificuldade , deve ser anualmente efectuado um inquérito por sondagem
sobre as forças de trabalho a fim de que as alterações possam ser
apreendidas com a maior actualidade possível . 0 6a programa estatístico
do Serviço de Estatística das           Comunidades prevê essa periodicidade
anual .
Para uma análise segura da situação do emprego e do mercado de trabalho
no decorrer do tempo ,         é imprescindível que estes inquéritos sejam
realizados de acordo com um mesmo esquema durante vários anos .        Tal como
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   em 1984 , 1985 , 1986 e 1987 , o conteúdo do inquérito de 1988 não sofrerá
   qualquer alteração relativamente ao de 1983 , altura em que se deu inicio
   a uma nova série .
6. Os Estados-membros receberão um montante forfetário para as despesas
   fixas e um subsidio uniforme por cada agregado familiar que participar
   no inquérito ,   no âmbito do número total de agregados familiares fixado
   no artigo 3a do Regulamento do Conselho . 0 montante forfetário é de
   100.000 ECUs para cada um dos Estados-membros , com excepção do
   Luxemburgo ,   que receberá uma soma de 75.000 ECUs .  0 subsidio uniforme
   por agregado familiar interrogado é de 3,70 ECUs . Esta distribuição da
   subvenção tem o objectivo de dar uma melhor indemnização aos pequenos
   paises ,  cuja carga financeira é relativamente mais importante . Tendo em
   conta o número de agregados familiares ef ect i vamente previstos nas
   amostragens dos diferentes Estados-membros , o montante total a conceder
   aos Estados-membros , que será inscrito no artigo 236a do anteprojerto do
   orçamento para 1988 , eleva -se a 3.890.000 ECUs .
 ---pagebreak---                                REGULAMENTO (CEE) N ? 360S/S6 DO CONSELHO
                 relativo à organização de um inquérito por amostragem sobre ás forças de
                                             trabalho na Primavera de
O CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                                   Artigo 2?
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade            O inquérito será efectuado em cada um dos Estados-
Económica Europeia e, nomeadamente, o seu artigo 213?         -membros com base numa amostra de agregados fami ¬
                                                              liares que, no momento do inquérito, tenham a sua resi ¬
Tendo em conta o projecto de regulamento apresentado          dência no território desse Estado. Os Estados-membros
pela Comissão,                                                tomarão as medidas necessárias para evitar a dupla
                                                              contagem de pessoas que tenham mais do que uma resi ¬
Considerando que a Comissão, para cumprir as funções          dência.
que lhe são atribuídas pelo Tratado, designadamente nos
artigos 2?, 92?, 117?, 118?, 122?, e 123?, deve conhecer a    As informações serão recolhidas em relação a cada uma
situação e a evolução do emprego e do desemprego ;            das pessoas que integram os agregados familiares objecto
                                                              da amostra . Devem ser claramente assinalados os casos em
Considerando que as informações estatísticas disponíveis      que um dos membros de agregado familiar preste infor¬
em cada um dos Estados-membros não constituem uma             mações por conta de outro membro.
base de comparação suficiente, devido, nomeadamente, às
divergências que existem entre as legislações, regula¬                                  Artigo 3 ?
mentos e práticas administrativas dos Estados-membros,
sobre as quais se baseiam essas estatísticas ;                A amostra incluirá entre 60 000 e 100 000 agregaddos
                                                              familiares na Alemanha, França, Itália, Reino Unido e
Considerando que o melhor método para conhecer o              Espanha, entre 30 000 e 50 000 na Bélgica, Países Baixos,
nível e a estrutura do emprego e do desemprego consiste       Grécia, Irlanda e Portugal, entre 15 000 e 30 000 na Óina-
em proceder a inquéritos comunitários por amostragem,         marca e cerca de 10 000 no Luxemburgo,
harmonizados e sincronizados sobre as forças de trabalho,
como se fez regularmente no passado ;
                                                                        \               Artigo 4?
Considerando que, num período de contínuas e crescentes
dificuldades no mercado do trabalho e de mudanças estru¬      O inquérito deve abranger os seguintes aspectos :
turais no emprego, é necessário dispor de informações         a) As características individuais de todos os membros de
actualizadas ;
                                                                  agregado familiar inquiridos, a saber : sexo, idade,
                                                                 estado civil, nacionalidade, tipo de agregado familiar
Considerando que apenas a repetição, en) VSWr dos                 em que a pessoa reside ou foi inquirida, grau de paren ¬
inquéritos realizados em 1983, 1984, 198S.e 1-W4- permi¬          tesco dos membros inquiridos do agregado familiar. Os
tirá obter essas informações,              (                      membros do agregado familiar devem ser identificados
                                         Kl U                     por um número de ordem comum e um código que
                                                                 designe o Estado e a região em que o agregado foi
                                                                 inquirido ;
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
                                                              b) As situações dessas pessoas relativamente à actividade
                                                                 económica exercida no momento do inquérito e as
                         Artigo 1 ?                              características dessa actividade, a saber : profissão, esta ¬
                     8                                           tuto profissional, ramo de actividade económica,
Na Primavera de 198^, o Serviço dc Estatística das Comu- ,       número de horas de trabalho normal e efectivamentc
nidades Europeias procederá, por conta da Comissão, a            prestadas e indicação do motivo da eventual diferença
um inquérito por amostragem sobre as forças de trabalho,         entre os dois números, emprego a tempo inteiro ou a
com base numa amostra realizada junto de agregados               tempo parcial , emprego permanente ou temporário,
familiares cm cada um dos Estados-membros .                      exercício de uma segunda acfiidade remunerada ;
 ---pagebreak---   c) A procura dc um emprego, incluindo, designadamente,          / -membros tomarão as medidas necessárias para que pelo
      as seguintes informações : tipo e extensão da actividade    \ menos um quarto das unidades da amostra provenha do
      procurada, condições, motivos, métodos e duração da            inquérito del-')fíé e para que pelo menos um quarto possa
      procura, eventual concessão de subsídio de desemprego          fazer parte de um inquérito posterior. A pertença a um
      ou outra ajuda, situação imediatamente anterior à             destes dois grupos deve ser assinalada por um código.
      procura de emprego e disponibilidade para o emprego
      procurado ou motivos da não disponibilidade ;                                            Artigo 6?
.–^ ■
  d) A natureza c a finalidade do ensino ou formação                Os Estados-membros assegurarão que as informações
      profissional recebidos recentemente por pessoas com           pedidas sejam prestadas dc modo autêntico e completo
     idade compreendida entre os 14 e os 49 anos ;
                                                                    nos prazos fixados. Compete-lhes garantir que o inquérito
 e) A experiência profissional de pessoas desempregadas             forneça base segura para uma análise comparativa a nível
     com idade para trabalhar, incluindo as caractcrísticas         comunitário e a nível dos Estados-membros e de algumas
     da última actividade bem como a data e os motivos de           regiões. Os serviços de estatística dos Estados-membros
     cessação dessa actividade ;                                    transmitirão ao Serviço de Estatística das Comunidades
 f) A situação dos membros do agregado um ano antes do              Europeias os resultados do inquérito, devidamente verifi ¬
     inquérito em curso e, nomeademente : país c região de          cados, em relação a cada pessoa inquirida, sem indicação
                                                                    do nome e endereço .
     residência , situação face à actividade económica e, caso
     a pessoa esteja ocupada, actividade económica e esta¬
     tuto profissional.                                                                        Artigo 7?
                                                                    As informações individuais prestadas no âmbito do inqué¬
                            Artigo 5°                               rito apenas podem ser utilizadas para fins estatísticos. Não
                                                                    podem servir para fins fiscais ou outros, nem sor comuni ¬
 As imformações serão recolhidas pelos serviços de estatís¬         cadas a terceiros.
 ticas dos Estados-membros com base na lista dc perguntas
 estabelecidas pela Comissão em colaboração com os                  Os Estados-membros e a Comissão tomarão as medidas
 serviços competentes dos Estados-membros.                          necessárias para punir qualquer infraeção à obrigação,
                                                                    referida no primeiro parágrafo, de preservar o carácter
 A Comissão determinará, cm colaboração com os Esta¬                confidencial das informaçõe:- prestadas.
 dos-membros, os pormenores do inquérito, designada¬
 mente as datas de inicio e fim do inquérito, bem como os                                     Artigo 8?
 prazos para transmissão dos resultados. Os serviços de
estatísticas dos Estados-membros assegurarão a representa -         Os Estados-membros bcnificiarão de uma contribuição
tividade da amostra cm conformidade com os métodos                  para realizar o inquérito. O montante dessa contribuição é
 praticados nos Estados-membros que podem prever, cm                imputado às dotações previstas para o efeito no orçamento
certos casos, a obrigatoriedade dc resposta. Os Estados­            das Comunidades Europeias.
                    O presente regulamen"'' é obrigatório em todos os seus elementos c dicctamcnte aplicável
                    cm todos os Estados-membros.                                 •
                    Feito em Bruxelas,
                                                                                   Pelo Conselho
                                                                                    0 Presidente
                   0 nível mais elevado de educação ou formação concluído ;
 ---pagebreak---                                          Ifi
                                   FICHA FINANCEIRA
1 . Dotação orçamental
    Artigo 351 11 " Estudos e inquéritos de natureza estatística "
2 . Fundamento legal
    Regulamento ( CEE ) do Conselho .
3 . Proposta de classificação em despesa obrigatória / não obrigatória
    Não obrigatória
4 . Descrição e justificação da acção
    4.1 . Objectivos
          Execução de um inquérito por sondagem sobre as forças de trabalho
          nos Estados-membros na Primavera de 1988, destinada a determinar ,
          numa base comparável e harmonizada , a estrutura e o nível do
          emprego e do desemprego nos Estados-membros .
    4.2 . Pessoas visadas
          a ) Unidade de inquérito : agregados familiares privados .
          b ) Execução     do     inquérito :       Serviços      Estatísticos   dos
              Estados-membros
5 . Natureza da despesa e forma de cálculo
    5.1 . Cálculo
                                                    <
          Cada Estado-membro recebe , como em 1984 , 1985 , 1986 e 1987 um
          montante forfetário fixo e um subsídio uniforme por cada agregado
          familiar que participou no inquérito . Esta distribuição da
          subvenção destina -se a dar uma melhor indemnização aos pequenos
          países ,    cujos encargos financeiros são relativamente mais
          importantes .
    5.2 . Montante
          Montante forfetârio :
          Luxemburgo            •                     :  75.000 ECUs
          Cada um dos outros Estados-membros          : 100.000 ECUs
                                                                                     «
          Subsídio por agregado familiar interrogado : 3,70 ECUs
          Estimativa    do   número   de     agregados    familiares   incluídos nas
          amostras nacionais : 733.000
          Montante total da contribuição : 3.890.000 ECUs
 ---pagebreak--- 6 . Incidência financeira da acção nos créditos de intervenção
    6.1 . Data de vencimento dos créditos de autorização e de pagamento :
                         CC ( Mio ECUs )            CP ( Mio ECUs )
          1988              3,890                        3,890
          1989                                       pagamento eventual de
                                                     alguns saldos que depen ¬
                                                     dem da data de forneci ¬
                                                     mento de dados .
    6.2 . Parte de financiamento comunitário ( em % ) no curso total d a acção
          Consoante os Estados-membros ( não excede , em média , 20 a 25 % )
    6.3 . Modalidades de financiamento da acção durante o ano em curso
          A Comissão solicita , em princípio , que os dados lhe sejam
          fornecidos no decurso do ano de 1988 , não estando todavia excluída
          a possibilidade de essa entrega se efectuar no início de 1989 . A
          data do fornecimento determina o momento do pagamento final .
7 . Observações
    Modo de funcionamento idêntico ao dos inquéritos de 1984 a 1987 ,
    realizados de acordo com Regulamentos do Conselho . 0 montante previsto
    para 1987 era de 3.890.000 ECUs correspondente a uma amostra de 733.000
    agregados familiares ,   não tendo todos os Estados-membros tido ainda a
    possibilidade    de  incluir   o   número máximo    e   ideal   previsto  no
    regulamento ( 790.000 ) considerado pela Comissão como necessário para a
    fiabilidade dos resultados , nomeadamente ao nível de certas regiões .