CELEX: 32007D0565
Language: pt
Date: 2007-08-14 00:00:00
Title: 2007/565/CE: Decisão da Comissão, de 14 de Agosto de 2007 , relativa à não inclusão, nos anexos I, IA ou IB da Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à colocação de produtos biocidas no mercado, de certas substâncias a avaliar no quadro do programa de trabalho de 10 anos mencionado no n.°  2 do artigo 16.° da mesma directiva [notificada com o número C(2007) 3846] (Texto relevante para efeitos do EEE)

21.8.2007   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 216/17
            
         DECISÃO DA COMISSÃO
   de 14 de Agosto de 2007
   relativa à não inclusão, nos anexos I, IA ou IB da Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à colocação de produtos biocidas no mercado, de certas substâncias a avaliar no quadro do programa de trabalho de 10 anos mencionado no n.o 2 do artigo 16.o da mesma directiva
   [notificada com o número C(2007) 3846]
   (Texto relevante para efeitos do EEE)
   (2007/565/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta a Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Fevereiro de 1998, relativa à colocação de produtos biocidas no mercado (1), nomeadamente o n.o 2, segundo parágrafo, do artigo 16.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O Regulamento (CE) n.o 2032/2003 da Comissão, de 4 de Novembro de 2003, relativo à segunda fase do programa de trabalho de 10 anos mencionado no n.o 2 do artigo 16.o da Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à colocação de produtos biocidas no mercado e que altera o Regulamento (CE) n.o 1896/2000 (2) estabelece uma lista de substâncias activas a avaliar, tendo em vista a sua eventual inclusão nos anexos I, IA ou IB da Directiva 98/8/CE.
            
         
               (2)
            
            
               No que respeita a diversas combinações de substâncias/tipos de produtos incluídas nessa lista, todos os participantes interromperam a sua participação no programa de análise, em conformidade com o n.o 2 do artigo 8.o do Regulamento (CE) n.o 2032/2003, ou o Estado-Membro relator designado para a avaliação não recebeu o processo completo referido no n.o 5 do artigo 9.o do mesmo regulamento dentro do prazo previsto nos anexos V e VIII deste último.
            
         
               (3)
            
            
               Consequentemente, nos termos dos n.os 3 e 4 do artigo 8.o e do n.o 5 do artigo 9.o do Regulamento (CE) n.o 2032/2003, a Comissão informou desse facto os Estados-Membros. Essa informação foi igualmente tornada pública, por via electrónica, em 14 de Junho de 2006.
            
         
               (4)
            
            
               No prazo de três meses a contar da data da publicação electrónica dessa informação, nenhuma empresa ou Estado-Membro indicou o seu interesse em assumir o papel de participante em relação às substâncias e tipos de produtos em questão.
            
         
               (5)
            
            
               As substâncias e tipos de produtos em questão devem, portanto, ser retiradas do programa de análise e não devem ser incluídas nos anexos I, IA ou IB da Directiva 98/8/CE.
            
         
               (6)
            
            
               As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente dos Produtos Biocidas,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   As substâncias e tipos de produtos que constam do anexo da presente decisão não são incluídas nos anexos I, IA ou IB da Directiva 98/8/CE.
   Artigo 2.o
   
   Para efeitos do n.o 2, terceiro parágrafo, do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 2032/2003, a presente decisão entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   Artigo 3.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 14 de Agosto de 2007.
      
         
            Pela Comissão
         
         Stavros DIMAS
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 123 de 24.4.1998, p. 1. Directiva com a última redacção que lhe foi dada pela Directiva 2007/20/CE de 3 de Abril de 2007 (JO L 94 de 4.4.2007, p. 23).
   
      (2)  JO L 307 de 24.11.2003, p. 1. Regulamento com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 1849/2006 (JO L 355 de 15.12.2006, p. 63).
   ANEXO
   Substâncias e tipos de produtos a não incluir nos anexos I, IA ou IB da Directiva 98/8/CE
   
               Nome
            
            
               Número CE
            
            
               Número CAS
            
            
               Tipo de produto
            
         
               Bis[1-ciclo-hexil-1,2-di(hidroxi-κ-O)diazenioato(2-)]cobre
            
            
                
            
            
               312600-89-8
            
            
               21
            
         
               Ácido fórmico
            
            
               200-579-1
            
            
               64-18-6
            
            
               18
            
         
               Propan-2-ol
            
            
               200-661-7
            
            
               67-63-0
            
            
               18
            
         
               Ácido L-(+)-láctico
            
            
               201-196-2
            
            
               79-33-4
            
            
               1
            
         
               Ácido L-(+)-láctico
            
            
               201-196-2
            
            
               79-33-4
            
            
               13
            
         
               Antraquinona
            
            
               201-549-0
            
            
               84-65-1
            
            
               19
            
         
               1,4-Diclorobenzeno
            
            
               203-400-5
            
            
               106-46-7
            
            
               18
            
         
               1,4-Diclorobenzeno
            
            
               203-400-5
            
            
               106-46-7
            
            
               19
            
         
               
                  N-(2-Etil-hexil)-8,9,10-trinorborn-5-eno-2,3-dicarboximida
            
            
               204-029-1
            
            
               113-48-4
            
            
               18
            
         
               Benzoato de benzilo
            
            
               204-402-9
            
            
               120-51-4
            
            
               19
            
         
               Malatião
            
            
               204-497-7
            
            
               121-75-5
            
            
               18
            
         
               Ácido octanóico
            
            
               204-677-5
            
            
               124-07-2
            
            
               19
            
         
               Captana
            
            
               205-087-0
            
            
               133-06-2
            
            
               21
            
         
               
                  N-(Triclorometiltio)ftalimida/folpete
            
            
               205-088-6
            
            
               133-07-3
            
            
               21
            
         
               Zirame
            
            
               205-288-3
            
            
               137-30-4
            
            
               19
            
         
               Zirame
            
            
               205-288-3
            
            
               137-30-4
            
            
               21
            
         
               Tiabendazol
            
            
               205-725-8
            
            
               148-79-8
            
            
               21
            
         
               Diurão
            
            
               206-354-4
            
            
               330-54-1
            
            
               21
            
         
               (1RS,3RS;1RS,3SR)-2,2-Dimetil-3-(2-metilprop-1-enil)ciclopropanocarboxilato de (RS)-3-alil-2-metil-4-oxociclopent-2-enilo (mistura de todos os isómeros na proporção 1:1:1:1:1:1:1:1)/aletrina
            
            
               209-542-4
            
            
               584-79-2
            
            
               18
            
         
               Sulfureto de zinco
            
            
               215-251-3
            
            
               1314-98-3
            
            
               18
            
         
               Sulfureto de zinco
            
            
               215-251-3
            
            
               1314-98-3
            
            
               21
            
         
               Tetraborato dissódico anidro
            
            
               215-540-4
            
            
               1330-43-4
            
            
               18
            
         
               Ácidos nafténicos, sais de cobre
            
            
               215-657-0
            
            
               1338-02-9
            
            
               8
            
         
               Clorotalonil
            
            
               217-588-1
            
            
               1897-45-6
            
            
               21
            
         
               Fluometurão
            
            
               218-500-4
            
            
               2164-17-2
            
            
               21
            
         
               Clorpirifos
            
            
               220-864-4
            
            
               2921-88-2
            
            
               18
            
         
               Clorpirifos-metilo
            
            
               227-011-5
            
            
               5598-13-0
            
            
               18
            
         
               (R)-p-Menta-1,8-dieno
            
            
               227-813-5
            
            
               5989-27-5
            
            
               18
            
         
               (R)-p-Menta-1,8-dieno
            
            
               227-813-5
            
            
               5989-27-5
            
            
               19
            
         
               Prometrina
            
            
               230-711-3
            
            
               7287-19-6
            
            
               21
            
         
               Dióxido de silício, amorfo
            
            
               231-545-4
            
            
               7631-86-9
            
            
               16
            
         
               Dióxido de silício, amorfo
            
            
               231-545-4
            
            
               7631-86-9
            
            
               19
            
         
               Óleo de ossos/óleo animal
            
            
               232-294-3
            
            
               8001-85-2
            
            
               19
            
         
               Óleo de colza
            
            
               232-299-0
            
            
               8002-13-9
            
            
               18
            
         
               Lenhina
            
            
               232-682-2
            
            
               9005-53-2
            
            
               19
            
         
               Lenhina
            
            
               232-682-2
            
            
               9005-53-2
            
            
               21
            
         
               Oxina-cobre
            
            
               233-841-9
            
            
               10380-28-6
            
            
               8
            
         
               Octaborato dissódico tetra-hidratado
            
            
               234-541-0
            
            
               12280-03-4
            
            
               18
            
         
               Monocloridrato de dodecilguanidina
            
            
               237-030-0
            
            
               13590-97-1
            
            
               16
            
         
               Monocloridrato de dodecilguanidina
            
            
               237-030-0
            
            
               13590-97-1
            
            
               21
            
         
               Foxime
            
            
               238-887-3
            
            
               14816-18-3
            
            
               18
            
         
               Clortolurão
            
            
               239-592-2
            
            
               15545-48-9
            
            
               21
            
         
               Metomil
            
            
               240-815-0
            
            
               16752-77-5
            
            
               18
            
         
               Cloreto de dimetiloctadecil[3-(trimetoxissilil)propil]amónio
            
            
               248-595-8
            
            
               27668-52-6
            
            
               21
            
         
               (1R,3R)-2,2-Dimetil-3-(2-metilprop-1-enil)ciclopropanocarboxilato de (S)-3-alil-2-metil-4-oxociclopent-2-enilo (apenas o isómero 1R-trans,1S)/S-bioaletrina
            
            
               249-013-5
            
            
               28434-00-6
            
            
               18
            
         
               Biorresmetrina
            
            
               249-01-40
            
            
               28434-01-7
            
            
               18
            
         
               
                  trans-3-[[(Etilamino)metoxifosfinotioil]oxi]crotonato de isopropilo
            
            
               250-517-2
            
            
               31218-83-4
            
            
               18
            
         
               Amitraze
            
            
               251-375-4
            
            
               33089-61-1
            
            
               18
            
         
               3-(4-Isopropilfenil)-1,1-dimetilureia/isoproturão
            
            
               251-835-4
            
            
               34123-59-6
            
            
               18
            
         
               3-(4-Isopropilfenil)-1,1-dimetilureia/isoproturão
            
            
               251-835-4
            
            
               34123-59-6
            
            
               21
            
         
               3-(2,2-Diclorovinil)-2,2-dimetilciclopropanocarboxilato de m-fenoxibenzilo/permetrina
            
            
               258-067-9
            
            
               52645-53-1
            
            
               19
            
         
               Butilcarbamato de 3-iodo-2-propinilo
            
            
               259-627-5
            
            
               55406-53-6
            
            
               18
            
         
               
                  cis-4-[3-(p-terc-Butilfenil)-2-metilpropil]-2,6-dimetilmorfolina/Fenepropimorfe
            
            
               266-719-9
            
            
               67564-91-4
            
            
               21
            
         
               Compostos de amónio quaternário, benzil(alquilo C12-18)dimetílicos, cloretos
            
            
               269-919-4
            
            
               68391-01-5
            
            
               16
            
         
               Compostos de amónio quaternário, benzil(alquilo C12-18)dimetílicos, cloretos
            
            
               269-919-4
            
            
               68391-01-5
            
            
               18
            
         
               Compostos de amónio quaternário, benzil(alquilo C12-18)dimetílicos, cloretos
            
            
               269-919-4
            
            
               68391-01-5
            
            
               19
            
         
               Compostos de amónio quaternário, benzil(alquilo C12-18)dimetílicos, cloretos
            
            
               269-919-4
            
            
               68391-01-5
            
            
               21
            
         
               Compostos de amónio quaternário, di(alquilo C8-10)dimetílicos, cloretos
            
            
               270-331-5
            
            
               68424-95-3
            
            
               16
            
         
               Extracto de Melaleuca alternifolia/óleo de melaleuca
            
            
               285-377-1
            
            
               85085-48-9
            
            
               19
            
         
               6-Óxido de 2,4,8,10-tetra(terc-butil)-6-hidroxi-12H-dibenzo[d,g][1,3,2]dioxafosfocina, sal de sódio
            
            
               286-344-4
            
            
               85209-91-2
            
            
               1
            
         
               Compostos de amónio quaternário, benzil(alquilo C12-14)dimetílicos, cloretos
            
            
               287-089-1
            
            
               85409-22-9
            
            
               16
            
         
               Compostos de amónio quaternário, benzil(alquilo C12-14)dimetílicos, cloretos
            
            
               287-089-1
            
            
               85409-22-9
            
            
               18
            
         
               Compostos de amónio quaternário, benzil(alquilo C12-14)dimetílicos, cloretos
            
            
               287-089-1
            
            
               85409-22-9
            
            
               19
            
         
               Compostos de amónio quaternário, benzil(alquilo C12-14)dimetílicos, cloretos
            
            
               287-089-1
            
            
               85409-22-9
            
            
               21
            
         
               Compostos de amónio quaternário, (alquilo C12-14)[(etilfenil)metil]dimetílicos, cloretos
            
            
               287-090-7
            
            
               85409-23-0
            
            
               16
            
         
               Compostos de amónio quaternário, (alquilo C12-14)[(etilfenil)metil]dimetílicos, cloretos
            
            
               287-090-7
            
            
               85409-23-0
            
            
               18
            
         
               Compostos de amónio quaternário, (alquilo C12-14)[(etilfenil)metil]dimetílicos, cloretos
            
            
               287-090-7
            
            
               85409-23-0
            
            
               19
            
         
               Compostos de amónio quaternário, (alquilo C12-14)[(etilfenil)metil]dimetílicos, cloretos
            
            
               287-090-7
            
            
               85409-23-0
            
            
               21
            
         
               [1α(S*),3α]-(±)-3-(2,2-Diclorovinil)-2,2-dimetilciclopropanocarboxilato de α-ciano-4-fluoro-3-fenoxibenzilo
            
            
               289-244-9
            
            
               86560-93-2
            
            
               18
            
         
               Extracto de Chrisantemum cinerariaefolium
               
            
            
               289-699-3
            
            
               89997-63-7
            
            
               19
            
         
               Extracto de zimbro, Juniperus mexicana
               
            
            
               294-461-7
            
            
               91722-61-1
            
            
               19
            
         
               Extracto de alfazema, Lavandula hibrida/óleo de lavandina
            
            
               294-470-6
            
            
               91722-69-9
            
            
               18
            
         
               4-Óxido de 3-benzo[b]tien-2-il-5,6-di-hidro-1,4,2-oxatiazina
            
            
               431-030-6
            
            
               163269-30-5
            
            
               21
            
         
               Dissulfureto de clorometilo e n-octilo
            
            
               432-680-3
            
            
               180128-56-7
            
            
               21
            
         
               Sais de potássio de ácidos gordos (C15-21)
            
            
               Mistura
            
            
               —
            
            
               18
            
         
               (E)-2-Octadecenal
            
            
               Ainda não atribuído
            
            
               51534-37-3
            
            
               19
            
         
               (E,Z)-2,13-Octadecadienal
            
            
               Ainda não atribuído
            
            
               99577-57-8
            
            
               19
            
         
               (S)-Hidroprena/(S-(E,E))-3,7,11-trimetildodeca-2,4-dienoato de etilo
            
            
               Produto fitofarmacêutico
            
            
               65733-18-8
            
            
               18
            
         
               4-Bromo-2-(4-clorofenil)-1-(etoximetil)-5-(trifluorometil)-1H-pirrolo-3-carbonitrilo/clorfenapir
            
            
               Produto fitofarmacêutico
            
            
               122453-73-0
            
            
               21