CELEX: C2001/134/44
Language: pt
Date: 2001-05-05 00:00:00
Title: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 31 de Janeiro de 2001 no processo T-331/99, Mitsubishi HiTec Paper Bielefeld GmbH contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) (Marca comunitária — Vocábulo Giroform — Motivo absoluto de recusa — Artigo 7.°, n.° 1, alínea b) e c), do Regulamento (CE) n.° 40/94 — Carácter descritivo)

C 134/20                  PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                              5.5.2001
 ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA                               Société de gestion fiduciaire SARL, 13, avenue du Bois, contra
                                                                            o Parlamento Europeu (agentes H. von Herzen e J. Sant’Anna),
                   de 14 de Dezembro de 2000                                que tem por objecto um pedido de anulação, por um lado,
                                                                            da decisão do Parlamento Europeu relativa à rejeição da
no processo T-213/99, Luc Verheyden contra Comissão                        candidatura do recorrente ao lugar de chefe de divisão adjunto
                  das Comunidades Europeias (1)                             na divisão de tradução francesa referido pelo aviso de vaga
                                                                            n.o 8503 e, por outro, a decisão de nomear a Sra. W. para esse
(Funcionários — Recurso de anulação — Medidas e                           lugar, o Tribunal (Primeira Secção), composto por B. Vester-
instruções que caem no âmbito da disciplina do trabalho —                  dorf, presidente, e M. Vilaras e N. J. Forwood, juı́zes; secretário:
Acto que causa prejuı́zo — Pedido de indemnização —                        B. Pastor, administradora principal, proferiu, em 15 de Novem-
                           Inadmissibilidade)                               bro de 2000, um acórdão cuja parte decisória é a seguinte:
                            (2001/C 134/42)                                 1)    As decisões do Parlamento Europeu relativas à rejeição da
                                                                                  candidatura do recorrente e à nomeação da Sra. W. para o
                                                                                  lugar de chefe de divisão adjunto na divisão de tradução francesa
                      (Lı́ngua do processo: francês)                              referido pelo aviso de vaga n.o 8503 são anuladas.
No processo T-213/99, Luc Verheyden, funcionário da Comis-                 1)    O Parlamento Europeu é condenado nas despesas.
são das Comunidades Europeias, residente em Angera (Itália),
representado por E. Boigelot, advogado no foro de Bruxelas,
com domicı́lio escolhido no Luxemburgo, no escritório do                   (1) JO C 6 de 8.1.2000.
advogado L. Schiltz, 2, rue du Fort Rheinsheim, contra
Comissão das Comunidades Europeias (agentes: C. Berardis-
-Kayser e A. Dal Ferro), que tem por objecto, por um lado, um
pedido de anulação da nota de 10 de Novembro de 1998 do
chefe da unidade «Logı́stica» da Direcção «Infra-estrutura de
Ispra» bem como a recusa da Administração, de 16 de
Novembro de 1998, de a retirar e, por outro, um pedido de
indemnização pelo prejuı́zo moral pretensamente sofrido, o
Tribunal de Primeira Instância (Quinta Secção), composto por                ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
P. Lindh, presidente, e R. Garcı́a-Valdecasas e J. D. Cooke,
juı́zes; secretário: B. Pastor, administradora principal, proferiu                              de 31 de Janeiro de 2001
em 14 de Dezembro de 2000 um acórdão cuja parte decisória
é a seguinte:
                                                                            no processo T-331/99, Mitsubishi HiTec Paper Bielefeld
1)    O recurso é julgado inadmissı́vel.                                    GmbH contra Instituto de Harmonização do Mercado
                                                                                  Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) (1)
2)    Cada uma das partes suportará as suas próprias despesas.
                                                                            (Marca comunitária — Vocábulo Giroform — Motivo abso-
(1) JO C 333 de 20.11.1999.                                                 luto de recusa — Artigo 7.o, n.o 1, alı́nea b) e c), do
                                                                                 Regulamento (CE) n.o 40/94 — Carácter descritivo)
                                                                                                       (2001/C 134/44)
 ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
                                                                                                 (Lı́ngua do processo: alemão)
                   de 15 de Novembro de 2000
                                                                            No processo T-331/99, Mitsubishi HiTec Paper Bielefeld
no processo T-261/99, Jean Dehon contra o Parlamento                        GmbH, anteriormente Stora Carbonless Paper GmbH, com
                               Europeu (1)                                  sede em Bielefeld (Alemanha), representada por U. Ulrich,
                                                                            advogado em Düsselforf, com domicı́lio escolhido no Luxem-
(Funcionários — Promoção — Aviso de vaga — Exame                          burgo no Instituto de Patentes Ernest T. Freylinger, 234, route
    comparativo de méritos — Igualdade de oportunidades)                    d’Arlon, contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno
                                                                            (marcas, desenhos e modelos) (IHMI), (agentes: E. Joly, P. von
                            (2001/C 134/43)                                 Kapff e A. von Mühlendahl), que tem por objecto um recurso
                                                                            de anulação da decisão da Terceira Câmara de Recurso do
                                                                            Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas,
                      (Lı́ngua do processo: francês)                        desenhos e modelos) de 8 de Setembro de 1999 (processo
                                                                            R 175/1999-3) que recusa o registo do vocábulo Giroform
No processo T-261/99, Jean Dehon, funcionário do Parla-                    como marca comunitária, o Tribunal (Quarta Secção), com-
mento Europeu, residente em Hagen (Luxemburgo), represen-                   posto por V. Tiili, presidente, R. M. Moura Ramos e P. Men-
tado por J.-N. Louis, G.-F. Parmentier e V. Peere, advogados no             gozzi, juı́zes; secretário: G. Herzig, administrador, proferiu um
foro de Bruxelas, com domicı́lio escolhido no Luxemburgo na                 acórdão cuja parte decisória é a seguinte:
 ---pagebreak--- 5.5.2001                 PT                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      C 134/21
1)    É negado provimento ao recurso.                                     DESPACHO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
2)    A recorrente é condenada nas despesas.                                                    de 17 de Janeiro de 2001
                                                                           no processo T-124/99, Autosalone Ispra dei Fratelli Rossi
(1) JO C 79 de 18.3.2000.                                                  Snc contra a Comunidade Europeia da Energia Atómica,
                                                                           representada pela Comissão das Comunidades Euro-
                                                                                                           peias (1)
                                                                           (Acção de indemnização — Responsabilidade extracontra-
                                                                           tual — Inundação — Obstrução de um colector de esgotos
                                                                              — Prazo de prescrição — Não interrupção da prescrição)
                                                                                                       (2001/C 134/46)
 ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
                                                                                                (Lı́ngua do processo: italiano)
                    de 18 de Janeiro de 2001
                                                                           No processo T-124/99, Autosalone Ispra dei Fratelli Rossi
no processo T-65/00, Angeliki Ioannou contra o Conselho                    Snc, com sede em Ispra (Itália), representada por F. Venuti,
                       da União Europeia (1)                              advogado no foro de Busto Arsizio, com domicı́lio escolhido
                                                                           no Luxemburgo no escritório de A. Kronshagen, 22, rue Marie-
                                                                           -Adelaïde contra a Comunidade Europeia da Energia Atómica,
(Funcionários — Recusa de admissão — Inaptidão fı́sica —                representada pela Comissão das Comunidades Europeias (agen-
Parecer da comissão médica — Controlo jurisdicional —                     tes: H. Speyart e P. Stancanelli), que tem por objecto obter o
 Nexo intelegı́vel entre as verificações médicas e a inaptidão)          reconhecimento da responsabilidade da Comunidade Europeia
                                                                           da Energia Atómica pelo dano sofrido pela demandante devido
                           (2001/C 134/45)                                 a inundações ocorridas em Ispra na noite de 1 para 2 de Junho
                                                                           de 1992 e, em consequência, condenar esta Comunidade na
                                                                           reparação do dano, o Tribunal de Primeira Instância (Segunda
                                                                           Secção), composto por A. W. H. Meij, presidente, e A. Potocki
                     (Lı́ngua do processo: francês)
                                                                           e J. Pirung, juı́zes; secretário: H. Jung, proferiu, em 17 de
                                                                           Janeiro de 2001, um despacho cuja parte decisória é a seguinte:
No processo T-65/00, Angeliki Ioannou, antiga funcionária da
União Económica da Bélgica, dos Paı́ses Baixos e do Luxem-               1)    A acção é julgada manifestamente inadmissı́vel.
burgo (Benelux), afecta ao secretariado de Schengen, com
domicı́lio em Bruxelas, representada por J. van Rossum,                    2)    A demandante é condenada a suportar as suas próprias
advogado no foro de Bruxelas, com domicı́lio escolhido no                        despesas, bem como as despesas da Comissão.
Luxemburgo na Société de gestion fiduciaire SARL, 13, avenue
du Bois, contra o Conselho da União Europeia (agentes:                    (1) JO C 226 de 7.8.1999.
F. Anton e M. Bauer), que tem por objecto um pedido de
anulação da decisão do Conselho, de 21 de Maio de 1999, que
recusou a nomeação da recorrente como funcionária estagiária,
no quadro da integração do secretariado de Schengen no
secretariado geral do Conselho, devido à inaptidão fı́sica para
o desempenho das funções consideradas, o Tribunal (Terceira
                                                                           DESPACHO DO TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
Secção), composto por J. Azizi, presidente, e K. Lenaerts e
M. Jaeger, juizes, secretário: J. Palacio González, administrador,
proferiu, em 18 de Janeiro de 2001, um acórdão cuja parte                                      de 9 de Janeiro de 2001
decisória é a seguinte:
                                                                           no processo T-149/00, Innova, Centro euromediterraneo
                                                                           per lo sviluppo sostenibile contra Comissão das Comuni-
1)    É anulada a decisão do Conselho, de 21 de Maio de 1999, que
                                                                                                     dades Europeias (1)
      recusou a nomeação da recorrente como funcionária estagiária
      no quadro da integração do secretariado de Schengen no
      secretariado do Conselho, devido a uma inaptidão fı́sica para o     (Recurso de anulação — Recurso que diz respeito, na
      desempenho das funções consideradas.                                realidade, a um litı́gio de natureza contratual — Incompetên-
                                                                                        cia do Tribunal de Primeira Instância)
2)    O Conselho é condenado nas despesas.
                                                                                                       (2001/C 134/47)
(1) JO C 135 de 13.5.2000.                                                                       (Lı́ngua do processo: francês)
                                                                           No processo T-149/00, Innova, Centro euromediterraneo per
                                                                           lo sviluppo sostenibile, com sede em Calatafimi (Itália),