CELEX: 62016TN0802
Language: pt
Date: 2016-11-08 00:00:00
Title: Processo T-802/16: Recurso interposto em 8 de novembro de 2016 — Endoceutics/EUIPO — Merck (FEMIBION)

23.1.2017   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 22/45
            
         Recurso interposto em 8 de novembro de 2016 — Endoceutics/EUIPO — Merck (FEMIBION)
   (Processo T-802/16)
   (2017/C 022/61)
   Língua em que o recurso foi interposto: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Endoceutics, Inc. (Quebeque, Canadá) (representante: M. Wahlin, advogado)
   
      Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Merck KGaA (Darmstadt, Alemanha)
   
      Dados relativos à tramitação no EUIPO
   
   
      Titular da marca controvertida: Outra parte no processo na Câmara de Recurso
   
      Marca controvertida: Marca nominativa da UE «FEMIBION» — Marca da União Europeia n.o 898 924
   
      Tramitação no EUIPO: Processo de nulidade
   
      Decisão impugnada: Decisão da Primeira Câmara de Recurso do EUIPO, de 14 de julho de 2016, no processo R 1608/2015-1
   
      Pedidos
   
   A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
   
               —
            
            
               Anular a decisão impugnada e revogar a marca da UE em relação a «preparações farmacêuticas para reforçar o sistema imunitário, para a menopausa, para a menstruação, para o planeamento e o acompanhamento da gravidez, para a prevenção e o tratamento do stress e da nutrição deficiente ou desequilibrada relacionada com o stress»;
            
         
               —
            
            
               Condenar o titular da marca da UE nas custas da recorrente relativas ao recurso e ao processo no EUIPO.
            
         
      Fundamento invocado
   
   
               —
            
            
               Violação do artigo 51.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento n.o 207/2009.