CELEX: 22003D0025
Language: pt
Date: 2003-03-14 00:00:00
Title: Decisão do Comité Misto do EEE n.° 25/2003, de 14 de Março de 2003, que altera o anexo I (questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE

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22003D0025

Decisão do Comité Misto do EEE n.° 25/2003, de 14 de Março de 2003, que altera o anexo I (questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEE  

Jornal Oficial nº L 137 de 05/06/2003 p. 0011 - 0013

Decisão do Comité Misto do EEEn.o 25/2003de 14 de Março de 2003que altera o anexo I (questões veterinárias e fitossanitárias) do Acordo EEEO COMITÉ MISTO DO EEE,Tendo em conta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, tal como alterado pelo protocolo que adapta o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu, a seguir designado "o acordo", e, nomeadamente, o seu artigo 98.o,Considerando o seguinte:(1) O anexo I do acordo foi alterado pela Decisão do Comité Misto do EEE n.o 157/2002, de 6 de Dezembro de 2002(1).(2) A Decisão 2002/8/CE da Comissão, de 28 de Dezembro de 2001, que estabelece os métodos de identificação genética de bovinos reprodutores de raça pura e que altera as Decisões 88/124/CEE e 96/80/CE(2), deve ser incorporada no acordo.(3) A Decisão 2002/35/CE da Comissão, de 16 de Janeiro de 2002, que altera a Decisão 2001/783/CE no que respeita às zonas de protecção e de vigilância da febre catarral ovina ou língua azul em Itália(3), deve ser incorporada no acordo.(4) A Directiva 2002/4/CE da Comissão, de 30 de Janeiro de 2002, relativa ao registo de estabelecimentos de criação de galinhas poedeiras abrangidos pela Directiva 1999/74/CE do Conselho(4) deve ser incorporada no acordo.(5) A Decisão 2002/160/CE da Comissão, de 21 de Fevereiro de 2002, que altera o anexo D da Directiva 90/426/CEE do Conselho no respeitante aos ensaios para diagnóstico da peste equina(5) deve ser incorporada no acordo.(6) A Decisão 2002/189/CE da Comissão, de 5 de Março de 2002, que altera a Decisão 2001/783/CE no que diz respeito às zonas de protecção e de vigilância relativas à febre catarral ovina em Itália(6), deve ser incorporada no acordo.(7) A presente decisão não é aplicável à Islândia e ao Liechtenstein,DECIDE:Artigo 1.oO capítulo I do anexo I do acordo é alterado do seguinte modo:1. Na parte 2.2, a seguir ao ponto 29 (Decisão 96/510/CE da Comissão), é aditado o seguinte ponto:"30. 32002 D 0008: Decisão 2002/8/CE da Comissão, de 28 de Dezembro de 2001, que estabelece os métodos de identificação genética de bovinos reprodutores de raça pura e que altera as Decisões 88/124/CEE e 96/80/CE (JO L 3 de 5.1.2002, p. 53).".2. Na parte 2.2, aos pontos 6 (Decisão 88/124/CEE da Comissão) e 27 (Decisão 96/80/CE da Comissão), é aditado o seguinte travessão:", com a redacção que lhe foi dada por- 32002 D 0008: Decisão 2002/8/CE da Comissão, de 28 de Dezembro de 2001 (JO L 3 de 5.1.2002, p. 53).".3. Na parte 3.2, ao ponto 22 (Decisão 2001/783/CE da Comissão) são aditados os seguintes travessões:", com a redacção que lhe foi dada por:- 32002 D 0035: Decisão 2002/35/CE da Comissão, de 16 de Janeiro de 2002 (JO L 15 de 17.1.2002, p. 31),- 32002 D 0189: Decisão 2002/189/CE da Comissão, de 5 de Março de 2002 (JO L 63 de 6.3.2002, p. 26).".4. Na parte 4.1, ao ponto 3 (Directiva 90/426/CEE do Conselho) é aditado o seguinte travessão:"- 32002 D 0160: Decisão 2002/160/CE da Comissão, de 21 de Fevereiro de 2002 (JO L 53 de 23.2.2002, p. 37).".5. Na parte 9.2, a seguir ao ponto 1 (Decisão 96/94/CE da Comissão), é aditado o seguinte ponto:"2. 32002 L 0004: Directiva 2002/4/CE da Comissão, de 30 de Janeiro de 2002, relativa ao registo de estabelecimentos de criação de galinhas poedeiras abrangidos pela Directiva 1999/74/CE (JO L 30 de 31.1.2002, p. 44).".Artigo 2.oFazem fé os textos da Directiva 2002/4/CE e das Decisões 2002/8/CE, 2002/35/CE, 2002/160/CE e 2002/189/CE, redigidos na língua norueguesa, que serão publicados no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.Artigo 3.oA presente decisão entra em vigor em 15 de Março de 2003, desde que tenham sido efectuadas ao Comité Misto do EEE todas as notificações previstas no n.o 1 do artigo 103.o do acordo(7).Artigo 4.oA presente decisão será publicada na secção EEE e no suplemento EEE do Jornal Oficial da União Europeia.Feito em Bruxelas, em 14 de Março de 2003.Pelo Comité Misto do EEEO PresidenteP. Westerlund(1) JO L 38 de 13.2.2003, p. 3.(2) JO L 3 de 5.1.2002, p. 53.(3) JO L 15 de 17.1.2002, p. 31.(4) JO L 30 de 31.1.2002, p. 44.(5) JO L 53 de 23.2.2002, p. 37.(6) JO L 63 de 6.3.2002, p. 26.(7) Não são indicados os procedimentos constitucionais.