CELEX: 32017D1357
Language: pt
Date: 2017-07-19 00:00:00
Title: Decisão de Execução (UE) 2017/1357 da Comissão, de 19 de julho de 2017, relativa à publicação, com uma restrição, no Jornal Oficial da União Europeia, da referência da norma EN 60335-2-9:2003, com a redação que lhe foi dada pela A13:2010, sobre regras particulares para grelhadores, torradeiras e aparelhos de cozer móveis análogos ao abrigo do Regulamento (UE) n.° 1025/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2017) 3168]

21.7.2017   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 190/14
            
         DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2017/1357 DA COMISSÃO
   de 19 de julho de 2017
   relativa à publicação, com uma restrição, no Jornal Oficial da União Europeia, da referência da norma EN 60335-2-9:2003, com a redação que lhe foi dada pela A13:2010, sobre regras particulares para grelhadores, torradeiras e aparelhos de cozer móveis análogos ao abrigo do Regulamento (UE) n.o 1025/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho
   
      
         [notificada com o número C(2017) 3168]
      
   
   A COMISSÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 1025/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo à normalização europeia, que altera as Diretivas 89/686/CEE e 93/15/CEE do Conselho e as Diretivas 94/9/CE, 94/25/CE, 95/16/CE, 97/23/CE, 98/34/CE, 2004/22/CE, 2007/23/CE, 2009/23/CE e 2009/105/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e revoga a Decisão 87/95/CEE do Conselho e a Decisão n.o 1673/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (1), nomeadamente o artigo 11.o, n.o 1, alínea a),
   Tendo em conta o parecer do Comité instituído pelo artigo 22.o, n.o 1, do Regulamento (UE) n.o 1025/2012,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Se uma norma harmonizada cuja referência tenha sido publicada no Jornal Oficial da União Europeia abranger um ou mais elementos dos objetivos de segurança definidos no anexo I da Diretiva 2014/35/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (2), presume-se que o material elétrico destinado a ser utilizado dentro de certos limites de tensão e fabricado de acordo com essa norma satisfaz os elementos em questão desses objetivos de segurança.
            
         
               (2)
            
            
               Em junho de 2014 e julho de 2014, a Alemanha e a Noruega, respetivamente, apresentaram uma objeção formal relativamente à norma EN 60335-2-9:2003, «Aparelhos eletrodomésticos e análogos — Segurança — Parte 2-9: Regras particulares para grelhadores, torradeiras e aparelhos de cozer móveis análogos», com a última redação que lhe foi dada pela alteração A13:2010.
            
         
               (3)
            
            
               As objeções formais da Alemanha e da Noruega referiram que a secção 11 da norma — «Aquecimento» — inclui disposições insuficientes em matéria de limites de temperatura das superfícies não funcionais acessíveis. Nomeadamente, a norma permite várias exclusões aos limites de temperatura, autorizando o fabricante a duplicar ou a não aplicar os valores-limite de temperatura em função da dimensão, da conceção e da superfície do aparelho, e exigindo, no máximo, uma notificação de alerta ou um rótulo. A este respeito, a secção 7.1 da norma exige apenas que um aviso seja colocado na superfície com a temperatura mais elevada de entre as partes que excedem os valores-limite. As cores do rótulo de aviso podem diferir das cores internacionais de aviso, o que pode confundir os utilizadores. Além disso, como resultado da ambiguidade dos requisitos da norma, esta pode ser interpretada como significando que é possível omitir a medição dos aumentos de temperatura em certas partes de um determinado produto, o que pode levar à não aplicação ou à duplicação dos valores-limite de temperatura aplicáveis ao abrigo da norma no que se refere a todo o produto. Por conseguinte, existe ainda o risco de queimaduras para pessoas e animais domésticos e a norma, enquanto tal, não deve conferir a presunção de conformidade com a Diretiva 2014/35/UE.
            
         
               (4)
            
            
               Após ter examinado a norma EN 60335-2-9:2003, com a última redação que lhe foi dada pela alteração A13:2010, no Grupo de Trabalho da «Diretiva Baixa Tensão» (um grupo de peritos setoriais), juntamente com os Estados-Membros e as partes interessadas, a Comissão, em conjunto com a maioria dos peritos dos Estados-Membros, concordou com os argumentos apresentados pela Alemanha e a Noruega. Concluiu-se, por conseguinte, que a norma não satisfaz os objetivos de segurança previstos no ponto 1, alínea c), do anexo I da Diretiva 2014/35/UE, em conjugação com o ponto 2, alínea b), desse anexo.
            
         
               (5)
            
            
               Tendo em conta a necessidade de melhorar os aspetos de segurança e na pendência de uma revisão adequada da norma, a referência da norma EN 60335-2-9:2003, com a última redação que lhe foi dada pela A13:2010, deve ser publicada no Jornal Oficial da União Europeia, acompanhada de uma restrição adequada, em resultado da qual o recurso às partes específicas da norma abrangidas pela restrição não confere a presunção de conformidade,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   A referência da norma EN 60335-2-9: 2003 «Aparelhos eletrodomésticos e análogos — Segurança — Parte 2-9: Regras particulares para grelhadores, torradeiras e aparelhos de cozer móveis análogos», com a última redação que lhe foi dada pela alteração A13:2010, deve ser publicada no Jornal Oficial da União Europeia com a restrição estabelecida no anexo.
   Artigo 2.o
   
   Os Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 19 de julho de 2017.
      
         
            Pela Comissão
         
         Elżbieta BIEŃKOWSKA
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 316 de 14.11.2012, p. 12.
   
      (2)  Diretiva 2014/35/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014, relativa à harmonização das legislações dos Estados-Membros respeitantes à disponibilização no mercado de material elétrico destinado a ser utilizado dentro de certos limites de tensão (JO L 96 de 29.3.2014, p. 357).
   
      ANEXO
      
         Publicação dos títulos e das referências da norma harmonizada para efeitos da Diretiva 2014/35/UE
      
      
                  Organização europeia de normalização
               
               
                  Referência e título da norma harmonizada
               
            
                  Cenelec (1)
                  
               
               
                  EN 60335-2-9:2003
                  Aparelhos eletrodomésticos e análogos — Segurança — Parte 2-9: Regras particulares para grelhadores, torradeiras e aparelhos de cozer móveis análogos, com a redação que lhe foi dada pelas normas:
                  
                               
                           
                           
                              EN 60335-2-9:2003/A1:2004
                           
                        
                               
                           
                           
                              EN 60335-2-9:2003/A2:2006
                           
                        
                               
                           
                           
                              EN 60335-2-9:2003/A12:2007
                           
                        
                               
                           
                           
                              EN 60335-2-9:2003/A13:2010
                           
                        
            
                  Restrição:
                  A aplicação das seguintes partes da norma EN 60335-2-9:2003, com a última redação que lhe foi dada pela A13:2010, não confere a presunção de conformidade com os objetivos de segurança previstos no ponto 1, alínea c), do anexo I da Diretiva 2014/35/UE, em conjugação com o ponto 2, alínea b), do referido anexo:
                  
                              —
                           
                           
                              Nota de rodapé b do quadro Z101 na secção 11,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              as partes da secção 7.1 que fazem referência à nota de rodapé b do quadro Z101,
                           
                        
                              —
                           
                           
                              as partes da secção 11.Z10x que fazem referência a aberturas de ventilação.
                           
                        
            
         (1)  Cenelec: Avenue Marnix 17, 1000, Brussels, Belgium. Tel.+32 25196871; fax +32 25196919 (http://www.cenelec.eu).