CELEX: C1999/048/34
Language: pt
Date: 1999-02-20 00:00:00
Title: Cancelamento do processo C-428/97

20.2.1999             PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  C 48/21
A taxa reduzida prevista para os medicamentos reembolsaÂ-                      Cancelamento do processo C-84/97 (1)
veis pela SegurancËa Social era aplicaÂvel em 1 de Janeiro de                              (1999/C 48/36)
1991 mas naÄo estaÂ em conformidade com o direito comu-
nitaÂrio.
                                                                    Por despacho de 27 de Outubro de 1998, o Presidente do
                                                                    Tribunal de JusticËa das Comunidades Europeias ordenou o
Uma tal taxa específica para medicamentos reembolsaÂveis,           cancelamento, no registo do Tribunal, do processo
enquanto uma outra taxa eÂ aplicaÂvel aos demais medica-            C-84/97 (pedido de decisaÄo prejudicial da Corte d'Appello
mentos, eÂ contraÂria ao princípio da uniformidade da taxa,         di Torino): Aministrazione delle Finanze dello Stato contra
inscrito no artigo 12., n. 3, alínea a), segundo paraÂgrafo,      Grafoplast SpA.
da Sexta Directiva.
                                                                    (1) JO C 131 de 26.4.1997.
Esta taxa específica naÄo se baseia, como pretende fazer
valer o Governo franceÃs, em criteÂrios objectivos, mas no
regime jurídico dos produtos em causa. Os medicamentos
reembolsaÂveis pela SegurancËa Social naÄo saÄo intrinseca-
mente diferentes dos restantes medicamentos.                                  Cancelamento do processo C-305/96 (1)
                                                                                           (1999/C 48/37)
(1) JO L 145 de 13.6.1977, p. 1; EE 09 F1 p. 54.
                                                                    Por despacho de 28 de Outubro de 1998, o Presidente do
                                                                    Tribunal de JusticËa das Comunidades Europeias ordenou o
                                                                    cancelamento, no registo do Tribunal, do processo
                                                                    C-305/96: Reino Unido da GraÄ-Bretanha e da Irlanda do
                                                                    Norte contra ComissaÄo das Comunidades Europeias.
          Cancelamento do processo C-428/97 (1)                     (1) JO C 370 de 7.12.1996.
                       (1999/C 48/34)
Por despacho de 20 de Outubro de 1998, o Presidente do
Tribunal de JusticËa das Comunidades Europeias ordenou o
cancelamento, no registo do Tribunal, do processo                             Cancelamento do processo C-332/97 (1)
C-428/97 (pedido de decisaÄo prejudicial do Bundesfinanz-                                  (1999/C 48/38)
hof): Sarclad International Ltd contra Bundesamt für
Finanzen.
                                                                    Por despacho de 28 de Outubro de 1998, o Presidente do
                                                                    Tribunal de JusticËa das Comunidades Europeias ordenou o
(1) JO C 55 de 20.2.1998.                                           cancelamento, no registo do Tribunal, do processo
                                                                    C-332/97: ComissaÄo das Comunidades Europeias contra
                                                                    Reino da BeÂlgica.
                                                                    (1) JO C 331 de 1.11.1997.
          Cancelamento do processo C-178/96 (1)
                       (1999/C 48/35)
                                                                              Cancelamento do processo C-367/97 (1)
                                                                                           (1999/C 48/39)
Por despacho de 23 de Outubro de 1998, o Presidente do
Tribunal de JusticËa das Comunidades Europeias ordenou o
cancelamento, no registo do Tribunal, do processo                   Por despacho de 28 de Outubro de 1998, o Presidente do
C-178/96 (pedido de decisaÄo prejudicial do Tribunale               Tribunal de JusticËa das Comunidades Europeias ordenou o
amministrativo regionale per la Lombardia): Stefano Ser-            cancelamento, no registo do Tribunal, do processo
bini contra Ministro del Commercio con l'Estero.                    C-367/97: ComissaÄo das Comunidades Europeias contra
                                                                    Reino dos Países Baixos.
(1) JO C 197 de 6.7.1996.
                                                                    (1) JO C 370 de 6.12.1997.