CELEX: 31993R0813
Language: pt
Date: 1993-04-03 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 813/93 da Comissão, de 2 de Abril de 1993, que altera o Regulamento (CEE) nº 1627/89 relativo à compra de carne de bovino por concurso

N? L 82/ 18                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               3. 4. 93
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 813/93 DA COMISSÃO
                                                de 2 de Abril de 1993
                  que altera o Regulamento (CEE) n? 1627/89 relativo à compra de carne de bovino
                                                      por concurso
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          razoável ao mercado, conduzem a alterar, com base nas
                                                               cotações de que a Comissão tem conhecimento e em
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
 Económica Europeia,                                           conformidade com os anexos do presente regulamento, a
                                                               lista dos Estados-membros ou regiões de Estados-mem­
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 805/68 do                bros onde o concurso é aberto e dos grupos de qualidades
 Conselho, de 27 de Junho de 1968 , que estabelece a orga­     que podem ser objecto de compras de intervenção ;
nização comum de mercado no sector da carne de bovi­
                                                               Considerando que as medidas previstas no presente regu­
no ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­
                                                               lamento estão em conformidade com o parecer do Comité
lamento (CEE) n? 125/93 (z), e, nomeadamente, o n? 8 , do
seu artigo 6?,
                                                               de gestão da carne de bovino,
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 1627/89 da
                                                               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Comissão, de 9 de Junho de 1989, relativo à compra de
carne de bovino por concurso (3), com a última redacção
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 646/93 (4),                                 Artigo 1 ?
abriu concursos para compra, em determinados Estados­
-membros ou regiões de Estados-membros, de certos              O anexo do Regulamento (CEE) n? 1627/89 é substituído
grupos de qualidades ;                                         pelo anexo do presente regulamento.
Considerando que a aplicação das disposições previstas                                 Artigo 2?
nos n?s 2, 3 e 4 do artigo 6? do Regulamento (CEE)
n? 805/68 , bem como a necessidade de limitar a inter­         O presente regulamento entra em vigor em 12 de Abril de
venção às compras necessárias para garantir um apoio            1993 .
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 2 de Abril de 1993.
                                                                           Pela Comissão
                                                                           René STEICHEN
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n? L 148 de 28 . 6. 1968, p. 24.
(2) JO n? L 18 de 27. 1 . 1993, p. 1 .
(3) JO n? L 159 de 10. 6. 1989, p. 36.
V) JO n? L 69 de 20. 3. 1993, p. 26.
 ---pagebreak--- 3. 4. 93                                  Jornal Oficial das Comunidades Europeias                       N? L 82/ 19
         ANEXO — BILAG — ANHANG — ΠΑΡΑΡΤΗΜΑ — ANNEX — ANNEXE — ALLEGATO —
                                                     BIJLAGE — ANEXO
         Estados miembros o regiones de Estados miembros y grupos de calidades previstos en el apartado
                                                        1 del artículo 1
                          Medlemsstater eller regioner og kvalitetsgrupper, jf. artikel 1, stk. 1
          Mitgliedstaaten oder Gebiete eines Mitgliedstaats sowie die in Artikel 1 Absatz 1 genannten
                                                       Qualitätsgruppen
         Κράτη μέλη ή περιοχές κρατών μελών και ομάδες ποιότητος που αναφέρονται στο άρθρο 1
                                                         παράγραφος 1
         Member States or regions of a Member State and quality groups referred to in Article 1 (1 )
         États membres ou régions d'États membres et groupes de qualités visés à l'article 1 ",
                                                         paragraphe 1
         Stati membri o regioni di Stati membri e gruppi di qualita di cui all'articolo 1 , paragrafo 1
           In artikel 1, lid 1 bedoelde Lid-Staten of gebieden van een Lid-Staat en kwaliteitsgroepen
         Estados-membros ou regiões de Estados-membros e grupos de qualidades referidos no n? 1 do
                                                           artigo 1 ?
                 Estados miembros o regiones                    Categoría A                Categoría C
                     de Estados miembros
                    Medlemsstat eller region                    Kategori A                 Kategori C
                  Mitgliedstaaten oder Gebiete                  Kategorie A               Kategorie C
                       eines Mitgliedstaats
                  Κράτος μέλος ή περιοχές                      Κατηγορία A               Κατηγορία Γ
                         κράτους μέλους
                   Member States or regions                     Category A                 Category C
                       of a Member State
                   États membres ou régions                     Catégorie A                Catégorie C
                         d'États membres
                    Stati membri o regioni                                                 Categoria C
                         di Stati membri
                                                                Categoria A
                       Lid-Staat of gebied                      Categorie A                Categorie C
                        van een Lid-Staat
                  Estados-membros ou regiões                                               Categoria C
                      de Estados-membros
                                                                Categoria A
                                                          U          R      O        U          R      O
         Belgique                                                    x
         Denmark                                                     X      x
         Deutschland                                      X          x
         France                                                      X                                 x
         Nederland
         Ireland                                                                     x          x      x
         Great Britain                                                               x          x
         Northern Ireland                                                            x          x