CELEX: 31977R1691
Language: pt
Date: 1977-07-19 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) n.° 1691/77 do Conselho, de 19 de Julho de 1977, que altera o Regulamento (CEE) n.° 2967/76 determinado normas comuns relativas ao teor em água de galos, galinhas e frangos congelados ou supercongelados

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31977R1691

Regulamento (CEE) n.° 1691/77 do Conselho, de 19 de Julho de 1977, que altera o Regulamento (CEE) n.° 2967/76 determinado normas comuns relativas ao teor em água de galos, galinhas e frangos congelados ou supercongelados  

Jornal Oficial nº L 188 de 28/07/1977 p. 0010 - 0010 Edição especial grega: Capítulo 03 Fascículo 19 p. 0008  Edição especial espanhola: Capítulo 03 Fascículo 12 p. 0252  Edição especial portuguesa: Capítulo 03 Fascículo 12 p. 0252 

REGULAMENTO (CEE) No 1691/77 DO CONSELHO de 19 de Julho de 1977 que altera o regulamento (CEE) no 2967/76, determinado normas comuns relativas ao teor em água de galos, galinhas e frangos congelados ou supercongeladosO CONSELHO DAS  COMUNIDADES EUROPEIAS,  Tendo em conta o Tratado instituindo a Comunidade Económica,  Tendo em conta o regulamento (CEE) no 2777/75 do Conselho, de 29 de Outubro de 1975, que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de aves de capoeira (1), modificado pelo regulamento (CEE) no 369/76 (2) e, nomeadamente, o no 2 do seu  artigo 2o,  Tendo em conta a proposta da Comissão,  Considerando que a concretização das medidas de controlo previstas pelo regulamento (CEE) no 2967/76 do Conselho, de 23 de Novembro de 1976, determinando as normas comuns relativas ao teor de água de galos, galinhas e frangos congelados ou  supercongelados (3), tem suscitado dificuldades de ordem administrativa em certos Estados-membros; que, consequentemente, é conveniente adiar a data de aplicação das medidas adoptadas pelo regulamento (CEE) no 2967/76,  ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:   Artigo 1o  1. No terceiro parágrafo do artigo no 8o do regulamento (CEE) no 2967/76, a data 1 de Julho de 1978 é substituída pela data de 1 de Outubro de 1978.  2. No artigo 10o do Regulamento (CEE) no 2967/76, a data 1 de Julho de 1977 é substituída pela data de 1 de Outubro de 1977 e a data de 1 de Dezembro de 1977 é substituída pela data de 1 de Março de 1978.   Artigo 2o  O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias.  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamento aplicável em todos os Estados-membros.  Feito em Bruxelas em 19 de Julho de 1977.  Pelo Conselho O Presidente A. HUMBLET   (1) JO no L 282 de 1. 11. 1975, p. 77.(2) JO no L 45 de 21. 2. 1976, p. 3.(3) JO no L 339 de 8. 12. 1976, p. 1.