CELEX: 31992R2035
Language: pt
Date: 1992-07-23 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2035/92 da Comissão, de 22 de Julho de 1992, que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de importação de determinados produtos do sector do leite e dos produtos lácteos apresentados em Julho de 1992 ao abrigo do regime previsto nos acordos provisórios concluídos pela Comunidade com a República da Polónia, a República da Hungria e a República Federativa Checa a Eslovaca

23 . 7. 92                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N? L 207/37
                                REGULAMENTO (CEE) N? 2035/92 DA COMISSÃO
                                                de 22 de Julho de 1992
                 que determina em que medida podem ser aceites os pedidos de certificados de
                 importação de determinados produtos do sector do leite e dos produtos lácteos
                 apresentados em Julho de 1992 ao abrigo do regime previsto nos acordos
                 provisórios concluídos pela Comunidade com a República da Polónia, a Repú­
                            blica da Hungria e a República Federativa Checa a Eslovaca
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          para o terceiro período, de 1 de Outubro a 31
                                                               de Dezembro de 1992, dos produtos referidos no supra­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade             mencionado regulamento,
Económica Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 584/92 da
Comissão, de 6 de Março de 1992, que estabelece as             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
normas de execução do regime aplicável no sector do leite
e dos produtos lácteos, previsto nos acordos provisórios de
associação concluídos pela Comunidade com a República
                                                                                        Artigo 1 ?
da Polónia, a República da Hungria e a República Federa­        1 . São aceites os pedidos de certificados de importação,
tiva Checa e Eslovaca ('), e, nomeadamente, o n? 5 do seu      relativos ao período de 1 de Julho a 30 de Setembro de
artigo 4?,                                                      1992, apresentados de abrigo do Regulamento (CEE)
                                                               n? 584/92.
Considerando que os pedidos de certificados de importa­
ção, apresentados relativamente aos produtos referidos         2. Durante os primeiros 10 dias do período de 1
no Regulamento (CEE) n? 584/92, totalizam quantidades          de Outubro a 31 de Dezembro de 1992 podem ser apre­
inferiores às disponíveis ; que estes pedidos podem, por       sentados, nos termos do Regulamento (CEE) n? 584/92,
conseguinte, ser integralmente satisfeitos ;                   pedidos de certificados de importação em relação às quan­
                                                               tidades totais constantes do anexo.
Considerando que o n? 5 do artigo 4? do Regulamento
(CEE) n? 584/92 estatui que, se a quantidade global
objecto dos pedidos for inferior à quantidade disponível, a                             Artigo 2?
Comissão determinará a quantidade restante, que será
adicionada à quantidade disponível do período seguinte ;       O presente regulamento entra em vigor em 23 de Julho
que há, portanto, que determinar a quantidade disponível       de 1992.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 22 de Julho de 1992.
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Ray MAC SHARRY
                                                                        Membro da Comissão
(') JO n? L 62 de 7. 3. 1992, p. 34.
 ---pagebreak--- N? L 207/38                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             23. 7. 92
                                                                      ANEXO
        Quantidade total disponível para o período compreendido entre 1 de Outubro e 31 de Dezembro de 1992
                                                                                                                                  (em toneladas)
                                             Polónia                                           Checoslováquia                       Hungria
     Códigos NC           0402 10 19      0405 00 10            0406         0402 10 19       0405 00 10      ex 0406 40-Niva   ex 0406 90 89
      e produtos          0402 21 19       Manteiga            Queijo        0402 21 19        Manteiga         ex 0406 90­       Balaton (2)
                          0402 21 99                                         0402 21 91                       Moravsky blok (')
     Quantidade
      disponível             2 500            883              1 646           2 083              883               813              753
(') Primator, Otava, Javor, Uzeny block, Kaskhaval, Akawi, Istambul, Jadel Hermelin, Ostepek, Koliba, Inovec.
(2) Cream-white, Hajdu, Marvany, Ovari, Pannonia, Trappista.