CELEX: 62009TN0129
Language: pt
Date: 2009-04-02 00:00:00
Title: Processo T-129/09: Recurso interposto em 2 de Abril de 2009 — Bongrain/IHMI — Apetito (APETITO)

20.6.2009   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 141/47
            
         Recurso interposto em 2 de Abril de 2009 — Bongrain/IHMI — Apetito (APETITO)
   (Processo T-129/09)
   2009/C 141/98
   Língua em que o recurso foi interposto: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Bongrain SA (Viroflay, França) (Representante: C. Hertz-Eichenrode, advogado)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Apetito AG (Rheine, Alemanha)
   
      Pedidos da recorrente
   
   
               —
            
            
               Anular a decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 2 de Fevereiro de 2009, no processo R 720/2008-4; e
            
         
               —
            
            
               condenar o IHMI nas despesas.
            
         
      Fundamentos e principais argumentos
   
   
      Requerente da marca comunitária: a recorrente
   
      Marca comunitária em causa: marca nominativa «APETITO», para produtos da classe 29 — pedido n.o3 470 598
   Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: a outra parte no processo na Câmara de Recurso
   Marca ou sinal invocado no processo de oposição: registo como marca comunitária da marca nominativa «apetito» para produtos das classes 5, 11, 21, 29, 30, 37, 39, 41 e 42
   Decisão da Divisão de Oposição: deferimento da oposição
   Decisão da Câmara de Recurso: nega provimento ao recurso
   
      Fundamentos invocados: Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 40/94 do Conselho (1) (actual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento 207/2009 do Conselho), na medida em que a Câmara de Recurso errou ao considerar que existia semelhança entre os produtos e, por conseguinte, risco de confusão entre as marcas em causa.
   
      (1)  Substituído pelo Regulamento (CE) n.o 207/2009 do Conselho, de 26 de Fevereiro de 2009, sobre a marca comunitária (JO L 78, p. 1).