CELEX: 31988R3135
Language: pt
Date: 1988-10-13 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 3135/88 da Comissão, de 12 de Outubro de 1988, relativo à colocação à venda por concurso de azeite armazenado pelo organismo de intervenção português

N? L 280/8                               Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 13 . 10 . 88
                                REGULAMENTO (CEE) N? 3135/88 DA COMISSÃO
                                                de 12 de Outubro de 1988
                relativo à colocação à venda por concurso de azeite armazenado pelo organismo
                                                 de intervenção português
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           —    447 toneladas de azeite virgem extra,
                                                                —    1 005 toneladas de azeite virgem,
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              —    52 toneladas de azeite virgem corrente,
Económica Europeia,                                             —    507 toneladas de azeite virgem lampante.
Tendo em conta o Regulamento n? 136/66/CEE do                                             Artigo 2?
Conselho, de 22 de Setembro de 1966, que estabelece a
organização comum de mercado no sector das matérias             A publicação do concurso tem lugar no dia 18 de
gordas ('), com a última redacção que lhe foi dada pelo         Outubro de 1988 .
Regulamento (CEE) n? 2210/88 (2), e,- nomeadamente, o
n? 4 do seu artigo 12?,                                         Os lotes de azeite colocados à venda, bem como o seu
                                                                lugar de armazenagem são afixados pelo IROMA na sua
                                                                sede, Rua Padre António Vieira, n? 1 , Lisboa, Portugal.
Considerando que o artigo 2? do Regulamento (CEE)
n? 2754/78 do Conselho (3) prevê que a colocação à venda        Uma cópia do concurso acima referido será transmitida,
                                                                sem demora, à Comissão.
de azeite armazenado pelos organismos de intervenção se
efectue por concurso ;
                                                                                          Artigo 3 ?
Considerando que, em execução do n? 1 do artigo 12? do
Regulamento n? 136/66/CEE, o organismo de intervenção           As propostas devem chegar ao IROMA na sua sede na
                                                                Rua Padre António Vieira, n? 1 , Lisboa, Portugal, o mais
português possui certas quantidades de azeite ;                 tardar a 25 de Outubro de 1988 às 14 horas (hora local).
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 2960/77 da
Comissão (4), corri a última redacção que lhe foi dada pelo                               Artigo 4?
Regulamento (CEE) n? 3826/85 j5), fixou as condições de          1 . No que concerne ao azeite virgem lampante, as
venda por concurso no mercado da Comunidade e para a            propostas serão feitas em relação a azeite de 5 graus de
exportação de azeite ; que a situação do mercado do azeite      acidez.
é actualmente favorável à venda de uma parte do azeite
em questão ;                                                    2. Sempre que o azeite adjudicado tenha um grau de
                                                                acidez diferente daquele em relação ao qual foi feita a
Considerando que as medidas previstas no presente regu­         proposta, o preço a pagar é igual ao preço oferecido,
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité           aumentado ou diminuído em conformidade com a tabela
de Gestão das Matérias Gordas,                                  a seguir indicada :
                                                                Azeite virgem lampante :
                                                                — até 5 graus de acidez :
                                                                      aumento de 601,6 escudos em relação a cada grau ou
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                                      fracção de grau de acidez a menos, relativamente a 5
                                                                     graus,
                                                                 -r- mais de 5 graus até 8 graus de acidez :
                          Artigo 1 ?                                  diminuição de 601,6 escudos em relação a cada grau
                                                                      ou fracção de grau de acidez a mais, relativamente a 5
                                                                      graus,
 O organismo de intervenção português « Instituto Regu­
 lador e Orientador de Mercados Agrícolas », a seguir deno­      — mais de 8 graus de acidez :
 minado « IROMA », abre um concurso em conformidade                   diminuição suplementar de 658 escudos em relação a
 com as disposições do presente regulamento e do Regula­              cada grau ou fracção de grau de acidez a mais, relativa­
 mento (CEE) n? 2960/77, tendo em vista a venda no                    mente a 8 graus.
 mercado da Comunidade das seguintes quantidades de
 azeite :
                                                                                           Artigo 5 ?
 (■) JO n? 172 de 30. 9. 1966, p. 3025/66.                        O mais tardar três dias após o termo do prazo previsto
 b) JO n? L 197 de 26. 7. 1988, p. 1 .                            para o depósito das propostas, o IROMA transmitirá à
 O JO n? L 331 de 28 . 11 . 1978, p. 13.                          Comissão uma lista anómina indicando o preço mais
 (4) JO n? L 348 de 30. 12. 1977, p. 46.                          elevado recebido em relação a cada lote posto à venda.
 M JO n? L 371 de 31 . 12. 1985, p. 1 .
 ---pagebreak--- 13 . 10 . 88                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                          N? L 280/9
                         Artigo 6?                                                       Artigo 8?
O preço mínimo de venda por 100 quilogramas de azeite          A caução referida no artigo 7? do Regulamento (CEE)
será fixado, segundo o processo previsto no artigo 38? do       n? 2960/77 é fixada em 3 340 escudos por 100 quilogra­
Regulamento n? 136/66/CEE, com base nas propostas               mas .
recebidas o mais tardar no décimo dia útil após o termo
de cada prazo previsto para a entrega das propostas. A                                   Artigo 9?
decisão fixando o preço mínimo de venda será notificada,
sem demora, ao Estado-membro em questão.                       A indemnização de armazenagem referida no artigo 15?
                                                               do Regulamento (CEE) n? 2960/77 é igual a 430 escudos
                       ^ Artigo 7?                              por 100 quilogramas.
A venda de azeite será efectuada pelo IROMA o mais                                      Artigo 10?
tardar no quinto dia útil após o dia da notificação da deci­
são referida no artigo 6? O IROMA comunicará aos orga­         O presente regulamento entra em vigor na data da sua
nismos armazenadores a lista de lotes que não foram atri­      publicação no Jornal Oficial das Comunidades Euro­
buídos.                                                      . peias.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 12 de Outubro de 1988 .
                                                                            Pela Comissão
                                                                          Frans ANDRIESSEN
                                                                             Vice-Presidente