CELEX: 31998R0168
Language: pt
Date: 1998-01-23 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 168/98 DA COMISSÃO de 23 de Janeiro de 1998 que fixa a restituição máxima à exportação de arroz branqueado de grãos longos no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) nº 2097/97

24. 1. 98             PT                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  L 19/5
                                   REGULAMENTO (CE) Në 168/98 DA COMISSÃO
                                              de 23 de Janeiro de 1998
                 que fixa a restituição máxima à exportação de arroz branqueado de grãos longos
                         no âmbito do concurso referido no Regulamento (CE) në 2097/97
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          Considerando que a aplicação dos critérios referidos ante-
                                                               riormente à situação actual do mercado do arroz leva a
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                               fixar a restituição máxima à exportação no montante refe-
Europeia,
                                                               rido no artigo 1ë;
Tendo em conta o Regulamento (CE) në 3072/95 do
Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, que estabelece a          Considerando que as medidas previstas no presente regu-
organização comum do mercado do arroz (1), e, nomeada-         lamento estão em conformidade com o parecer do
mente o në 3 do seu artigo 13ë,                                Comité de Gestão dos Cereais,
Considerando que, pelo Regulamento (CE) në 2097/97 da
Comissão (2) foi aberto um concurso para a determinação        ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
da restituição à exportação de arroz;
                                                                                        Artigo 1ë
Considerando que, nos termos do artigo 5ë do Regula-
mento (CEE) në 584/75 da Comissão (3), com a última            A restituição máxima à exportação de arroz branqueado
redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) në             de grãos longos do código NC 1006 30 67 com destino a
299/95 (4), a Comissão pode, com base nas propostas            certos países terceiros é fixada com base das propostas
apresentadas, segundo o processo previsto no artigo 22ë        apresentadas de 19 a 22 de Janeiro de 1998, em 337 ecus
do Regulamento (CE) në 3072/95, decidir sobre a fixação        por tonelada no âmbito do concurso referido no Regula-
duma restituição máxima à exportação; que para esta            mento (CE) në 2097/97.
fixação devem ser tidos em conta, nomeadamente, os
critérios previstos no artigo 13ë do Regulamento (CE) në                                Artigo 2ë
3072/95; que o concurso será atribuído a todo o concor-
rente cuja proposta se situe ao nível da restituição           O presente regulamento entra em vigor em 24 de Janeiro
máxima à exportação ou a um nível inferior;                    de 1998.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 23 de Janeiro de 1998.
                                                                              Pela Comissão
                                                                              Franz FISCHLER
                                                                         Membro da Comissão
(1) JO L  329 de 30. 12. 1995, p. 18.
(2) JO L  292 de 25. 10. 1997, p. 22.
(3) JO L  61 de 7. 3. 1975, p. 25.
(4) JO L  35 de 15. 2. 1995, p. 8.