CELEX: 62011FA0024
Language: pt
Date: 2013-01-23 00:00:00
Title: Processo F-24/11: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 23 de janeiro de 2013 — Katrakasas/Comissão (Função Pública — Concursos internos COM/INT/OLAF/09/AD 8 e COM/INT/OLAF/09/AD 10 — Luta antifraude — Reexame da decisão de admissão à prova oral — Reexame da decisão de não inscrição na lista de reserva — Exceção de ilegalidade do anúncio de concurso — Requisitos de diplomas e de experiência profissional — Regra do anonimato — Violação do artigo 31. °do Estatuto — Desvio de poder — Tema da prova escrita que favorece uma categoria de candidatos — Comportamento de um membro do júri na prova oral)

9.3.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 71/28
            
         Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 23 de janeiro de 2013 — Katrakasas/Comissão
   (Processo F-24/11) (1)
   
   (Função Pública - Concursos internos COM/INT/OLAF/09/AD 8 e COM/INT/OLAF/09/AD 10 - Luta antifraude - Reexame da decisão de admissão à prova oral - Reexame da decisão de não inscrição na lista de reserva - Exceção de ilegalidade do anúncio de concurso - Requisitos de diplomas e de experiência profissional - Regra do anonimato - Violação do artigo 31.o do Estatuto - Desvio de poder - Tema da prova escrita que favorece uma categoria de candidatos - Comportamento de um membro do júri na prova oral)
   2013/C 71/46
   Língua do processo: francês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Nicolas Katrakasas (Bruxelas, Bélgica) (representante: L. Levi, advogado)
   
      Recorrida: Comissão Europeia (representantes: inicialmente, B. Eggers e P. Pecho, agentes, depois B. Eggers, agente)
   
      Objeto
   
   Função Pública — Pedido de anulação da decisão do júri do concurso de não inscrever o recorrente na lista de reserva no âmbito do concurso COM/INT/OLAF/09/AD8
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2.
            
            
               N. Katrakasas suportará as suas próprias despesas e é condenado a suportar as despesas efetuadas pela Comissão Europeia.
            
         
      (1)  JO C 152, de 21.05.2011, p. 33