CELEX: 31993R2171
Language: pt
Date: 1993-08-04 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2171/93 da Comissão, de 3 de Agosto de 1993, que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

4. 8 . 93                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N ? L 195/3
                                 REGULAMENTO (CEE) N? 2171/93 DA COMISSÃO
                                                  de 3 de Agosto de 1993
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em
                                         relação aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            compreendido entre 2 de Agosto de 1993 no que respeita
                                                                 às moedas flutuantes ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,                                              Considerando que, em função dos preços CIF e dos
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766/92 do                 preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                 acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­
nização comum de mercado no sector dos cereais ('), e,           termos do anexo do presente regulamento,
nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                 ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da                                    Artigo 1 ?
política agrícola comum (2),
Considerando que os prémios que acrescem aos direitos            Os prémios que acrescem aos direitos niveladores previa­
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram              mente fixados em relação à importação o dos produtos
fixados pelo Regulamento (CEE) n? 1681 /93 da Comis­             referidos no n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ? do Regu­
                                                                 lamento (CEE) n? 1766/92 são fixados no anexo.
são (3) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;
Considerando que, para permitir o funcionamento normal                                     Artigo 2?
do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar
para o cálculo destes últimos, a taxa representativa do          O presente regulamento entra em vigor em 4 de Agosto
mercado, verificada no decurso do período de referência          de 1993 .
                  O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 3 de Agosto de 1993.
                                                                             Pela Comissão
                                                                             René STEICHEN
                                                                          Membro da Comissão
(') JO n ? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(2) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
O JO n? L 159 de 1 . 7. 1993, p. 11 .
 ---pagebreak--- N ? L 195/4                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                      4. 8 . 93
                                                      ANEXO
            do regulamento da Comissão, de 3 de Agosto de 1993, que fixa os prémios que acrescem
              aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                                A. Cereais e farinhas
                                                                                                     (Em ECUs/t)
                                           Corrente          1 ? período         2? período       3? período
                    Código NC
                                              8                   9                  10                11
                    0709 90 60                0                   0                  0                 0
                    0712 90 19                0                   0                  0                 0
                    1001 10 00                0                   0                  0                 0
                    1001 90 91                0                   0                  0                 0
                    1001 90 99                0.0                                    0                 0
                    1002 00 00                0                   0                  0                 0
                    1003 00 10                0                   0                  0                 0
                    1003 00 20                0                   0                  0                 0
                    1003 00 80                0                   0                  0                 0
                    1004 00 00                0                   0                  0                 0
                    1005 10 90                0                   0                  0                 0
                    1005 90 00                0                   0                  0                 0
                    1007 00 90                0                   0                  0                 0
                    1008 10 00                0                   0                  0                 0
                    1008 20 00                0                   0                  0                 0
                    1008 30 00                0                   0                  0                 0
                    1008 90 90                0                   0                  0                 0
                    1101 00 00                0                   0                  0                 0
                    1102 10 00                0                   0                  0                 0
                    1103 11 30                0                   0                  0                 0
                    1103 11 50                0                   0                  0                 0
                    1103 11 90                0                   0,0                                  0
                                                      B. Malte
                                                                                                     (Em ECUs/t)
                                         Corrente     1 ? período      2? período      3? período   4? período
                    Código NC
                                            8              9               10              11            12
                    1107 10 11              0              0               0               0              0
                    1107 10 19              0              0               0               0              0
                    1107 1091               0              0               0               0              0
                    1107 10 99              0              0               0               0              0
                    1107 20 00              0              0               0               0              0