CELEX: 62020TJ0294
Language: pt
Date: 2021-12-08
Title: Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 8 de dezembro de 2021.#Talleres de Escoriaza, SA contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia.#Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca nominativa da União Europeia KAAS KEYS AS A SERVICE — Motivos absolutos de recusa — Caráter descritivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (CE) no 207/2009 [atual artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/1001] — Ausência de caráter distintivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) no 207/2009 [atual artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001] — Sinais ou indicações que se tenham tornado habituais — Artigo 7.°, n.° 1, alínea d), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 7.°, n.° 1, alínea d), do Regulamento (UE) 2017/1001] — Dever de fundamentação — Direito de ser ouvido — Artigo 94.°, n.° 1, do Regulamento 2017/1001.#Processo T-294/20.