CELEX: 31997R2339
Language: pt
Date: 1997-11-26 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2339/97 DA COMISSÃO de 26 de Novembro de 1997 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

TI. 11 . 97          | PT |                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 L 324/ 19
                                        REGULAMENTO (CE) N ? 2339/97 DA COMISSÃO
                                                    de 26 de Novembro de 1997
                   que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                          de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
 A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                                 fixação pela Comissão dos valores forfetários de impor­
 Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                    tação dos países terceiros, relativamente aos produtos e
  Europeia,                                                            períodos que especifica no seu anexo;
 Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 3223/94 da                      Considerando que, em aplicação dos supracitados crité­
  Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece                  rios, os valores forfetários de importação devem ser
 regras de execução do regime de importação dos frutos e               fixados nos níveis constantes em anexo,
 dos produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe
 foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 2375/96 (2), e, nomea­             ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 damente, o n ? 1 do seu artigo 4?,
 Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 3813/92 do                                              Artigo 1 ?
  Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
 de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da               Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4?
 política agrícola comum (3), com a última redacção que                do Regulamento (CE) n ? 3223/94 são fixados como indi­
 lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n ? 1 50/95 (4), e,                cado no quadro constante do anexo.
 nomeadamente, o n ? 3 do seu artigo 3 ?,
                                                                                                Artigo 2 ?
 Considerando que o Regulamento (CE) n ? 3223/94 prevê,
 em aplicação dos resultados das negociações comerciais                O presente regulamento entra em vigor em 27 de
 multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a                 Novembro de 1997 .
                   O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                   em todos os Estados-membros .
                   Feito em Bruxelas, em 26 de Novembro de 1997 .
                                                                                    Pela Comissão
                                                                                    Franz FISCHLER
                                                                                Membro da Comissão
(') JO  L  337 de 24. 12. 1994,    p. 66 .
O   JO  L  325 de 14. 12. 1996,    p. 5.
(') JO  L  387 de 31 . 12. 1992,   p. 1 .
(") JO  L  22 de 31 . 1 . 1995, p.  1.
 ---pagebreak--- L 324/20     I PT I                      Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         27 . 11.97
                                                             ANEXO
         do Regulamento da Comissão, de 26 de Novembro de 1997, que estabelece os valores
         forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e
                                                        produtos hortícolas
                                                                                                           (ECU/100 kg)
                                                                   Código                     Valor forfetário
                           Código NC
                                                              países terceiros (')             de importação
                           0702 00 45                                204                            46,9
                                                                     999                            46,9
                           0709 90 79                            •   052                           100,9
                                                                     999                           100,9
                          0805 20 31                                 052                            60,1
                                                                     204                            62,8
                                                                     999                            61,4
            0805 20 33 , 0805 20 35, 0805 20 37,
                          0805 20 39                                 052                            56,2
                                                                     400                            50,5
                                                                     999                            53,4
                          0805 30 40                                 052                            78,5
                                                                     600                            82,5
                                                                     999                            80,5
             0808 10 92, 0808 10 94, 0808 10 98                      052                            51,0
                                                                     060                            44,4
                                                                     064                            42,0
                                                                     400                            88,1
                                                                     404                            84,5
                                                                     999                            62,0
                          0808 20 67                                 052                           109,3
                                                                     064                            83,8
                                                                     400                            99,5
                                                                     999                            97,5
         (') Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) n? 68/96 da Comissão (JO L 14 de 19. 1 . 1996, p. 6). O
             código «999 » representa «outras origens*.