CELEX: 
Language: pt
Date: 1988-03-17 00:00:00
Title: Decisão da Comissão, de 19 de Janeiro de 1988, respeitante a certificados de importação em relação aos produtos do sector da carne de bovino originários do Botswana, de Madagáscar, do Quénia, da Suazilândia e do Zimbabwe

N? L 71 /52                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                 17. 3 . 88
                                                 DECISÃO DA COMISSÃO
                                                  de 19 de Janeiro de 1988
                  respeitante a certificados de importação em relação aos produtos do sector da
                  carne de bovino originários do Botswana, de Madagáscar, do Quénia, da
                                                 Suazilândia e do Zimbabwe
                                                          (88/155/CEE)
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                              de Dezembro de 1972, respeitante aos problemas sanitá­
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                 rios e de política sanitária aquando da importação de
Económica Europeia,                                                anmimais das espécies bovina e suína e de carne fresca
                                                                   proveniente de países terceiros (*), com a última redacção
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                    que lhe foi dada pela Directiva 86/469/CEE (*), '
Portugal,
                                                                   ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 486/85 do
Conselho, de 26 de Fevereiro de 1985, relativo ao regime                                    Artigo 1 ?
aplicável a produtos agrícolas e determinadas mercadorias          Os seguintes Estados-membros emitem, em 21 de Janeiro
resultantes da transformação de produtos agrícolas origi­          de 1988, certificados de importação respeitantes aos
nários dos Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico ou
                                                                   produtos do sector da carne de bovino, expressos em
dos países e territórios do ultramar ('), com a última redac­      carne desossada, originária de determinados Estados de
ção que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1821 /              Africa, das Caraíbas e do Pacífico, em relação às quanti­
/87 (2), e, nomeadamente, o seu artigo 22?,                        dades e aos países de origem a seguir indicados :
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 2377/80 da                   1 . República Federal da Alemanha :
Comissão, de 4 de Setembro de 1980, relativo a modali­
dades especiais de aplicação do regime dos certificados de             810,0 toneladas originárias do Zimbabwe,
importação e de exportação no sector da carne de bovi­                   17,0 toneladas originárias do Botswana.
no (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regu­          2. Reino Unido :
lamento (CEE) n? 3434/87 (4), e, nomeadamente, o n? 6,                 1 010,0 toneladas originárias do Zimbabwe,
ponto b), alínea i), do seu artigo 15?,                                  275,0 toneladas originárias do Botswana.
Considerando que o Regulamento (CEE) n? 486/85 prevê               3. Países Baixos :
a possibilidade de emitir certificados de importação em                110,0 toneladas originárias do Zimbabwe.
relação aos produtos do sector da carne de bovino ; que,
todavia, as importações devem realizar-se nos limites das                                   Artigo 2?
quantidades previstas para cada um destes países terceiros         Os pedidos de certificados podem ser depositados nos
exportadores ;                                                     termos do n? 6, ponto b), alínea ii), do artigo 15? do
Considerando que os pedidos de certificados apresentados           Regulamento (CEE) n? 2377/80, no decurso dos dez
de 1 a 10 de Janeiro de 1988, expressos em carne desos­            primeiros dias do mês de Fevereiro de 1988, em relação às
sada, nos termos do n? 1 , alínea b), do artigo 15? do Regu­       seguintes quantidades de carne de bovino desossada :
lamento (CEE) n? 2377/80, no que se refere aos produtos            — Botswana           18 624,0  toneladas,
originários do Botswana, de Madagáscar, do Quénia, da              — Quénia                142,0  toneladas,
Suazilândia e do Zimbabwe, não são superiores às quanti­           — Madagáscar          7 579,0  toneladas,
dades disponíveis para estes Estados ; que, por isso, é            — Suazilândia         3 363,0  toneladas,
possível emitir certificados de importação para as quanti­         — Zimbabwe            6 170,0  toneladas.
dades pedidas ;
Considerando que é conveniente proceder à fixação das                                       Artigo 3?
restantes quantidades em relação às quais podem ser                Os Estados-membros são destinatários da presente deci­
pedidos certificados, a partir de 1 de Fevereiro de 1988,          são, com excepção de Portugal.
no âmbito da quantidade total de 30 000 toneladas à qual
se acrescenta, se necessário, automaticamente a quanti­            Feito em Bruxelas, em 19 de Janeiro de 1988 .
dade suplementar de 8 100 toneladas, referidas nos n ?8 2 e                                        Pela Comissão
3 do artigo 5? do Regulamento (CEE) n? 486/85 ;
                                                                                                Frans ANDRIESSEN
Considerando que parece útil recordar que esta decisão
não prejudica a Directiva 72/462/CEE do Conselho, de 12                                            Vice-Presidente
(') JO n? L 61 de 1 . 3 . 1985, p. 4.
(2) JO n? L 172 de 30. 6. 1987, p. 102.
(3) JO n? L 241 de 13. 9. 1980, p. 5.                              O JO n? L 302 de 31 . 12. 1972, p. 28.
(4) JO n? L 327 de 18 . 11 . 1987, p. 7.                           f) JO n? L 275 de 26. 9. 1986, p. 36.