CELEX: 22010D0254
Language: pt
Date: 2009-11-23 00:00:00
Title: Decisão n. o  1/2009 do Conselho de Cooperação UE-Ucrânia, de 23 de Novembro de 2009 , relativa à criação de um Comité Misto

4.5.2010   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 111/30
            
         DECISÃO N.o 1/2009 DO CONSELHO DE COOPERAÇÃO UE-UCRÂNIA
   de 23 de Novembro de 2009
   relativa à criação de um Comité Misto
   (2010/254/CE)
   O CONSELHO DE COOPERAÇÃO UE-UCRÂNIA,
   Tendo em conta o Acordo de Parceria e de Cooperação que estabelece uma parceria entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Ucrânia, por outro (a seguir designado «o acordo»), nomeadamente o artigo 88.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               O artigo 88.o do acordo habilita o Conselho de Cooperação a criar qualquer outro comité ou organismo próprio para o assistir no desempenho das suas funções e a determinar a composição e as atribuições desses comités ou organismos, bem como o seu modo de funcionamento.
            
         
               (2)
            
            
               As Partes no acordo estão a negociar um Acordo de Associação que prevê a criação de uma zona de comércio livre aprofundada e global.
            
         
               (3)
            
            
               As Partes no acordo aprovaram o texto do Programa de Associação UE-Ucrânia.
            
         
               (4)
            
            
               É necessário criar um comité para examinar os progressos realizados na execução do Programa de Associação UE-Ucrânia, as prioridades futuras e as adaptações eventualmente necessárias. Tal Comité Misto deverá funcionar a nível de altos funcionários,
            
         DECIDE:
   Artigo único
   O Conselho de Cooperação cria um Comité Misto a nível de altos funcionários. O Comité Misto examina os progressos realizados na execução do Programa de Associação, as prioridades futuras e as adaptações eventualmente necessárias.
   O Comité Misto reúne-se regularmente, pelo menos uma vez por ano.
   
      Feito em Bruxelas, em 23 de Novembro de 2009.
      
         
            Pelo Conselho de Cooperação
         
         C. BILDT
         
            Chefe da Delegação da UE
         
         Y. TYMOSHENKO
         
            Chefe da Delegação da Ucrânia