CELEX: 32003D0391
Language: pt
Date: 2003-05-23 00:00:00
Title: 2003/391/CE: Decisão da Comissão, de 23 de Maio de 2003, que altera, no que diz respeito aos Estados Unidos da América, a Decisão 92/452/CEE que estabelece listas de equipas aprovadas de colheita de embriões e de produção de embriões em países terceiros para a exportação de embriões de bovinos para a Comunidade (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2003) 1643]

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32003D0391

2003/391/CE: Decisão da Comissão, de 23 de Maio de 2003, que altera, no que diz respeito aos Estados Unidos da América, a Decisão 92/452/CEE que estabelece listas de equipas aprovadas de colheita de embriões e de produção de embriões em países terceiros para a exportação de embriões de bovinos para a Comunidade (Texto relevante para efeitos do EEE) [notificada com o número C(2003) 1643]  

Jornal Oficial nº L 135 de 03/06/2003 p. 0025 - 0026

Decisão da Comissãode 23 de Maio de 2003que altera, no que diz respeito aos Estados Unidos da América, a Decisão 92/452/CEE que estabelece listas de equipas aprovadas de colheita de embriões e de produção de embriões em países terceiros para a exportação de embriões de bovinos para a Comunidade[notificada com o número C(2003) 1643](Texto relevante para efeitos do EEE)(2003/391/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta a Directiva 89/556/CEE do Conselho, de 25 de Setembro de 1989, que estabelece as condições de polícia sanitária aplicáveis às trocas comerciais intracomunitárias e às importações provenientes de países terceiros de embriões de animais da espécie bovina(1), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 806/2003(2), e, nomeadamente, o seu artigo 8.o,Considerando o seguinte:(1) A Decisão 92/452/CEE da Comissão(3), com a última redacção que lhe foi dada pela Decisão 2003/151/CE(4), determina que os Estados-Membros apenas importem de países terceiros embriões colhidos, tratados e armazenados por uma equipa de colheita de embriões que figure na lista constante dessa decisão. Foram solicitadas alterações dessa lista pelos Estados Unidos da América.(2) Os Estados Unidos da América apresentaram garantias relativamente à observância das regras pertinentes previstas pela Directiva 89/556/CEE e as equipas de colheita de embriões em causa foram oficialmente aprovadas para a exportação para a Comunidade pelos serviços veterinários desse país.(3) A Decisão 92/452/CEE deve, pois, ser alterada.(4) As medidas previstas na presente decisão estão em conformidade com o parecer do Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal,ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:Artigo 1.oO anexo da Decisão 92/452/CEE é alterado do seguinte modo:1. Relativamente aos Estados Unidos da América, é suprimida a seguinte equipa:">POSIÇÃO NUMA TABELA>"2. Relativamente aos Estados Unidos da América, é aditada a seguinte equipa:">POSIÇÃO NUMA TABELA>"Artigo 2.oA presente decisão é aplicável a partir de 6 de Junho de 2003.Artigo 3.oOs Estados-Membros são os destinatários da presente decisão.Feito em Bruxelas, em 23 de Maio de 2003.Pela ComissãoDavid ByrneMembro da Comissão(1) JO L 302 de 19.10.1989, p. 1.(2) JO L 122 de 16.5.2003, p. 1.(3) JO L 250 de 29.8.1992, p. 40.(4) JO L 59 de 4.3.2003, p. 26.