CELEX: 31988R2368
Language: pt
Date: 1988-07-30 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 2368/88 da Comissão, de 29 de Julho de 1988, que fixa o direito nivelador à importação para o melaço

30. 7. 88                                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                           N? L 205/29
                                    REGULAMENTO (CEE) N? 2368/88 DA COMISSÃO
                                                  de 29 de Julho de 1988
                                que fixa o direito nivelador à importação para o melaço
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                            dade tipo e as modalidades de calculo do preço CIF do
                                                                 melaço Q ;
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
Económica Europeia,
                                                                 Considerando que, para a verificação das possibilidades de
                                                                 compra mais favoráveis no mercado mundial, a Comissão
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                  deve ter em conta todas as informações relativas às ofertas
Portugal,                                                        feitas no mercado mundial, aos preços praticados nos
                                                                 mercados importantes nos países terceiros e às operações
                                                                 de venda concluídas no âmbito das trocas internacionais,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1785/81 do
Conselho, de 30 de Junho de 1981 , que estabelece a orga­        de que a Comissão tenha conhecimento, quer por inter­
nização comum dos mercados no sector do açúcar ('), com          médio dos Estados-membros, quer pelos seus próprios
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento              meios ; que, aquando dessa verificação, a Comissão pode,
(CEE) n? 2306/88 (2), e, nomeadamente, o n? 8 do seu             nos termos do artigo 7? do Regulamento (CEE)
artigo 16?,                                                      n? 785/68, basear-se numa média de vários preços, desde
                                                                 que essa média possa ser considerada representativa da
                                                                 tendência efectiva do mercado ;
Tendo em conta o parecer do Comité Monetário,
Considerando que, nos termos do n? 1 do artigo 16? do            Considerando que a Comissão não deve. ter em conta as
Regulamento (CEE) n? 1785/81 , é cobrado um direito              informações quando a mercadoria mão for sã, leal e
nivelador aquando da importação dos produtos referidos           comercializável ou quando o preço indicado na oferta só
no n? 1 , alínea c), do artigo 1 ? desse regulamento ;           respeitar a uma quantidade reduzida não representativa do
                                                                 mercado ; que devem, igualmente, ser excluídos os preços
                                                                 de oferta que possam ser considerados como não repre­
Considerando que o direito nivelador aplicável à importa­        sentativos da tendência efectiva do mercado ;
ção do melaço deve ser igual ao preço-limiar diminuído
do preço CIF ; que o preço-limiar do melaço foi fixado
pelo Regulamento (CEE) n? 2252/88 do Conselho, de 19             Considerando que, de entre os preços considerados,
de Julho de 1988, que fixa, para a campanha de comercia­         devem ser ajustados os que não são CIF Roterdão, tendo
lização 1988/1989, os preços de intervenção derivados do         em conta, nomeadamente, diferenças de custo dos trans­
açúcar branco, o preço de intervenção do açúcar em bruto,        portes entre, por um lado, o porto de embarque e o porto
os preços mínimos da beterraba A e da beterraba B, os            de destino e, por outro, o porto de embarque e Roterdão ;
preços-limiar bem como o montante do reembolso em
relação à perequação das despesas de armazenagem (3) ;
                                                                 Considerando que, a fim de obter os dados comparativos
 Considerando que o preço CIF do melaço é calculado              relativos ao melaço da qualidade-tipo, é conveniente, de
pela Comissão, em relação a um local de passagem na              acordo com a qualidade de melaço oferecida, aumentar ou
fronteira da Comunidade, que é Roterdão, de acorco com           diminuir os preços em função dos resultados obtidos pela
o Regulamento (CEE) n? 431 /68 do Conselho, de 9 de              aplicação do artigo 6? do Regulamento (CEE) n? 785/68 ;
Abril de 1968, que determina a qualidade tipo para o
açúcar em bruto e o local de passagem na fronteira da
 Comunidade para o cálculo dos preços CIF no sector do           Considerando que, excepcionalmente, pode ser mantido
açúcar (4) ;                                                     um preço CIF a um nível inalterado, durante um período
                                                                 limitado, quando o preço de oferta que serviu de base para
                                                                 o estabelecimento anterior do preço CIF não tiver
 Considerando que esse preço deve ser calculado a partir         chegado ao conhecimento da Comissão, e que os preços
das possibilidades de compra mais favoráveis no mercado          de oferta existentes que não pareceram ser suficiente­
mundial, estabelecidas com base nas cotações ou preços           mente representativos da tendência efectiva do mercado,
 desse mercado, ajustadas em função das diferenças de            provoquem alterações bruscas e consideráveis do preço
 qualidade eventuais, em relação à qualidade tipo para a         CIF ;
 qual é fixado o preço-limiar ; que a qualidade tipo do
 melaço foi definida pelo Regulamento (CEE) n? 785/68,
 da Comissão, de 26 de Junho de 1968, que fixa a quali­          Considerando que o preço CIF deve ser estabelecido uma
                                                                 vez por semana ; que, por força do artigo 5? do Regula­
(>) JO n?    L 177 de 1 . 7. 1981 , p. 4.                        mento (CEE) n? 837/68 da Comissão, de 28 de Junho de
0   JO n?   L  201 de 27. 7. 1988, p. 65.
O   JO n?    L 198 de 26. 7. 1988 .
(4) JO n?    L 89 de 10. 4. 1968, p. 3.                          O JO n? L 145 de 27. 6. 1968, p. 12.
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 1968, relativo as modalidades de aplicação do direito nive­         cada uma dessas moedas, verificada durante um
lador no sector do açúcar ('), com a última redacção que             período determinado, relativamente às moedas da
lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n? 1428/78 (2), o                Comunidade referidas no travessão anterior, e do
direito nivelador só é alterado, se a variação dos elementos         factor de correcção acima citado ;
de cálculo provocar, em relação ao direito nivelador ante­
riormente fixado, uma majoração ou uma diminuição                Considerando que resulta da aplicação destas disposições
igual ou superior a 0,06 ECUs por 100 quilogramas ;              que o direito nivelador para o melaço deve ser fixado em
                                                                 conformidade com o anexo do presente regulamento,
Considerando que, de accordo com o n? 1 do artigo 21 ?
do Regulamento (CEE) n? 1785/81 , a nomenclatura
prevista no presente regulamento é referida na pauta
aduaneira comum ;                                                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
Considerando que, a fim de permitir o funcionamento
normal do regime dos direitos niveladores, é conveniente                                   Artigo 1 ?
considerar para o cálculo destes últimos :
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de               O direito nivelador à importação referido no n? 1 do
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,           artigo 16? do Regulamento (CEE) n? 1785/81 alterado é
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,         fixado, para o melaço, mesmo descorado (códigos NC
     corrigida pelo factor de correcção previsto no n? 1 ,       1703 10 00 e 1703 90 00), em 0,75 ECU/ 100 kg.
     último parágrafo, do artigo 3? do Regulamento (CEE)
     n? 1 676/85 (3), com a última redacção que lhe foi dada                               Artigo 2?
     pelo Regulamento (CEE) n? 1 636/87 (4);
— em relação às outras moedas, uma taxa de conversão             O presente regulamento entra em vigor em 1 de Agosto
     baseada na média aritmética das taxas de câmbio de          de 1988 .
                  O presente regulamento é obrigatόrio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 29 de Julho de 1988.
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
(') JO n? L 151 de 30. 6. 1968, p. 42.
¥) JO n? L 171 de 28. 6. 1978, p. 34.
(3) JO n? L 164 de 24. 6. 1985, p. 1 .
(<) JO n? L 153 de 13. 6. 1987, p. 1 .
                                                                     V