CELEX: 62007TN0402
Language: pt
Date: 2007-11-06 00:00:00
Title: Processo T-402/07: Recurso interposto em 6 de Novembro de 2007 — Kaul/IHMI — Bayer (ARCOL)

12.1.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 8/19
            
         Recurso interposto em 6 de Novembro de 2007 — Kaul/IHMI — Bayer (ARCOL)
   (Processo T-402/07)
   (2008/C 8/34)
   Língua do processo: inglês
   Partes
   
      Recorrente: Kaul GmbH (Elmshorn, Alemanha) (representantes: G. Würtenberger e R. Kunze, advogados)
   
      Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Bayer AG (Leverkusen, Alemanha)
   Pedidos
   
               —
            
            
               anular a decisão da Segunda Câmara de Recurso n.o R 782/2000-2, de 1 de Agosto de 2007, relativa à oposição, assente na marca comunitária n.o 49 106, «CAPOL», ao pedido de marca comunitária n.o 195 370, «ARCOL»;
            
         
               —
            
            
               julgar procedente a oposição ao pedido de marca comunitária n.o 195 370, «ARCOL»;
            
         
               —
            
            
               condenar o recorrido no pagamento das despesas da instância.
            
         Fundamentos e principais argumentos
   
      Requerente da marca comunitária: Bayer AG
   
      Marca comunitária pedida: marca nominativa comunitária «ARCOL» para produtos das Classes 1, 17 e 20 — pedido n.o 195 370
   
      Titular da marca ou sinal invocado na oposição: Kaul GmbH
   
      Marca ou sinal invocado na oposição: marca nominativa comunitária «CAPOL» para produtos da Classe 1
   
      Decisão da Divisão de Oposição: oposição integralmente rejeitada
   
      Decisão da Câmara de Recurso: negado provimento ao recurso
   
      Fundamentos: Violação dos artigos 8.o, n.o 1, alínea b), 63.o, n.o 6, 73.o e 74.o do Regulamento (CE) do Conselho n.o40/94 (a seguir, «regulamento sobre a marca comunitária»).
   Segundo a recorrente, a Câmara de Recurso não teve em conta os deveres que lhe incumbem nos termos dos artigos 63.o, n.o 6, e 73.o do regulamento sobre a marca comunitária, porquanto não seguiu a orientação fornecida pelo Tribunal de Justiça no processo C-29/05 P e não exerceu o poder discricionário que lhe confere o artigo 74.o, n.o 2, do mesmo regulamento. A recorrente alega ainda que a Câmara de Recurso não especificou as razões que servem de fundamento à sua decisão.