CELEX: 51989PC0519
Language: pt
Date: 1989-10-12
Title: PROPOSTA OBJECTO DE REEXAME DE DIRECTIVA DO CONSELHO RELATIVA AS PRESCRICOES MINIMAS DE SEGURANCA E DE SAUDE PARA A UTILIZACAO PELOS TRABALHADORES DE EQUIPAMENTOS DE PROTECCAO INDIVIDUAL NO LOCAL DE TRABALHO

15. 11. 89                            Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                       N? C 287/11
                                                                II
                                                       (Actos preparatórios)
                                                     COMISSÃO
             Proposta objecto de reexame de directiva do Conselho relativa às prescrições mínimas de
            segurança e de saúde para a utilização pelos trabalhadores de equipamentos de protecção indivi-
                                               dual no local de trabalho (')
                                             COM(89) 519 final — SYN 126
            [Apresentada pela Comissão em 18 de Outubro de 1989, por força do disposto no n°. 2, alínea d),
                                             do artigo 149°. do Tratado CEE]
                                                          (89/C 287/08)
             O JO n? C 115 de 8. 5. 1989, p. 27.
                                                                                      PROPOSTA ALTERADA DA COMISSÃO NA
                                                                                 SEQUÊNCIA DAS ALTERAÇÕES DO PARLAMENTO
               POSIÇÃO COMUM DO CONSELHO                                           EUROPEU, APÓS SEGUNDA LEITURA, EM 13 DE
                                                                                              SETEMBRO DE 1989
                                  Fundamentos e considerandos inalterados
                                             A r t i g o s 1? a 5? i n a l t e r a d o s
3? parágrafo do n? 1 do artigo 6?                                   Substituído por:
                                                                    Os anexos I, II, III e IV, que se revestem de um carácter
                                                                    indicativo, contêm indicações úteis para o estabeleci-
                                                                    mento destas regras.
N? 1 do artigo 7?                                                   Substituído por:
                                                                    1.      A entidade patronal informará os trabalhadores
                                                                    e/ou os seus representantes de todas as medidas a adop-
                                                                    tar no que respeita à segurança e à saúde em matéria de
                                                                    equipamentos de protecção individuais e consultá-los-á e
                                                                    permitirá a sua participação de acordo com os artigos
                                                                     10? e 11? da Directiva 89/391/CEE, com base nas dis-
                                                                    posições dos anexos I, II, III e IV.
Artigo 8?, início                                                   Substituído por:
                                                                    As adaptações de natureza estritamente técnica dos
                                                                    anexos I, II, III e IV em função:
                                                                    (resto sem alterações)
                                            A r t i g o s 9? e 10? i n a l t e r a d o s
Anexos                                                               Reintegração de anexo III que consta da proposta inicial
                                                                     e da proposta alterada da Comissão.