CELEX: 31995R0024
Language: pt
Date: 1995-01-05 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 24/95 DA COMISSÃO de 5 de Janeiro de 1995 que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte

N ? L 4/24                              Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     6 . 1 . 95
                                   REGULAMENTO (CE) N? 24/95 DA COMISSÃO
                                                 de 5 de Janeiro de 1995
                  que fixa os prémios que acrescem aos direitos niveladores à importação em rela­
                                          ção aos cereais, à farinha e ao malte
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                           mercado, verificada no decurso do período de referência
                                                                de 4 de Janeiro de 1995 no que respeita às moedas
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade              flutuantes ;
 Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 1766192 do                Considerando que, em função dos preços CIF e dos
 Conselho, de 30 de Junho de 1992, que estabelece a orga­       preços CIF de compra a prazo, de hoje, os prémios que
                                                                acrescem aos direitos niveladores devem ser alterados nos
nização comum de mercado no sector dos cereais ('), com
a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE)        termos do anexo do presente regulamento,
n? 1866/94 (2), e, nomeadamente, o n? 4 do seu artigo 12?,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n? 3813/92 do                ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da                                  Artigo 1 ?
política agrícola comum (3), alterado pelo Regulamento
(CE) n? 3528/93 (4),                                            Os prémios que acrescem aos direitos niveladores previa­
 Considerando que os prémios que acrescem aos direitos          mente fixados em relação à importação dos produtos refe­
niveladores em relação aos cereais e ao malte foram             ridos no n? 1 , alíneas a), b) e c), do artigo 1 ? do Regula­
fixados pelo Regulamento (CE) n? 1938/94 da Comis­              mento (CEE) n? 1766/92 são fixados no anexo.
são í5) e pelos regulamentos posteriores que o alteraram ;
                                                                                         Artigo 2?
Considerando que, para permitir o funcionamento normal
do regime dos direitos niveladores, é conveniente adoptar       O presente regulamento entra em vigor em 6 de Janeiro
para o cálculo destes últimos a taxa representativa do          de 1995.
                  O presente regulamento e obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros.
                  Feito em Bruxelas, em 5 de Janeiro de 1995.
                                                                             Pela Comissão
                                                                             René STEICHEN
                                                                         Membro da Comissão
(>) JO n? L 181 de 1 . 7. 1992, p. 21 .
(Á JO n? L 197 de 30. 7. 1994, p. 1 .
(3) JO n? L 387 de 31 . 12. 1992, p. 1 .
(4) JO n? L 320 de 22. 12. 1993, p. 32.
fó JO n? L 198 de 30. 7. 1994, p. 39.
 ---pagebreak--- 6 . 1 . 95                        Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                        Mo T 4/9 5
                                                      ANEXO
           do regulamento da Comissão, de 5 de Janeiro de 1995, que fixa os prémios que acrescem
             aos direitos niveladores à importação em relação aos cereais, à farinha e ao malte
                                               A  Cereais f farinhas
                                                                                                    (.Em ECUs/t )
                                         Corrente           1 ? período         2? período       3? período
                   Código NC
                                             1                   2                  3                  4
                  0709 90 60                0                    0                  0                  0
                  0712 90 19                0                    0                  0                  0
                   1001 10 00               0                    0                  0                  0
                   1001 90 91               0                    0                  0                  0
                   1001 90 99               0                    0                  0                  0
                   1002 00 00               0                    0                  0                  0
                   1003 00 10               0                    0                  0                2,50
                   1003 00 90               0                    0                  0                2,50
                   1004 00 00               0                    0                  0                  0
                   1005 10 90               0                    0                  0                  0
                   1005 90 00               0                    0                  0                  0
                   1007 00 90               0                    0                  0                  0
                   1008 10 00               0                    0                  0                  0
                   1008 20 00               0                    0                  0                  0
                   1008 30 00               0                    0                  0                  0
                   1008 90 90               0                    0                  0                  0
                   1101 00 00               0                    0                  0                  0
                   1102 10 00               0                    0                  0                  0
                   1103 11 10               0                    0                  0                  0
                   1103 11 90               0                    0                  0                  0
                                                      R. Mal
                                                                                                    'Em ECUs/t )
                                       Corrente      1 ? período      2? período      3° período   4? período
                   Código NC
                                          1               2               3                4             5
                   1107 10 11             0               0               0                0             0
                  1107 10 19              0               0               0                0             0
                  1107 1091               0               0               0              4,45          4,45
                   1107 10 99             0               0               0              3,33          3,33
                   1107 20 00             0               0               0              3,88          3,88