CELEX: 31996D0437
Language: pt
Date: 1996-07-18 00:00:00
Title: 96/437/CE: Decisão da Comissão de 18 de Julho de 1996 que encerra o processo anti-dumping relativo às importações de películas de tereftalato de polietileno originárias da República da Coreia

Avis juridique important

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31996D0437

96/437/CE: Decisão da Comissão de 18 de Julho de 1996 que encerra o processo anti-dumping relativo às importações de películas de tereftalato de polietileno originárias da República da Coreia  

Jornal Oficial nº L 181 de 20/07/1996 p. 0027 - 0027

DECISÃO DA COMISSÃO de 18 de Julho de 1996 que encerra o processo anti-dumping relativo às importações de películas de tereftalato de polietileno originárias da República da Coreia (96/437/CE)A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 384/96 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1995, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Europeia (1), e, nomeadamente, o seu artigo 23º,Tendo em conta o Regulamento (CE) nº 3283/94 do Conselho, de 22 de Dezembro de 1994, relativo à defesa contra as importações objecto de dumping de países não membros da Comunidade Económica Europeia (2), com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) nº 1251/95 (3), e, nomeadamente, os seus artigos 5º e 9º,Após consulta do Comité consultivo,Considerando o seguinte:I. PROCESSO (1) Em Fevereiro de 1995, a Comissão recebeu uma denúncia apresentada por três empresas, Hoechst-Diafoil GmbH, Rhône-Poulenc Films e Teijin-DuPont Films, relativa às importações de películas de tereftalato de polietileno originárias da República da Coreia. Os três autores da denúncia representam alegadamente 100 % da produção comunitária total deste produto. A denúncia continha elementos de prova da existência de dumping e de um prejuízo importante dele resultante, considerado suficiente para justificar o início de um processo. Consequentemente, a Comissão anunciou, em aviso publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (4), o início de um processo anti-dumping relativo às importações na Comunidade de películas de tereftalato de polietileno originárias da Coreia do Sul.(2) A Comissão avisou oficialmente os exportadores e os importadores conhecidos como interessados, os representantes dos países de exportação e os autores da denúncia e deu às partes directamente interessadas a oportunidade de apresentarem as suas observações por escrito e de solicitarem uma audição.II. RETIRADA DA DENÚNCIA E ENCERRAMENTO DO PROCESSO (3) Os produtores comunitários autores da denúncia retiraram formalmente a denúncia relativa às importações de películas de tereftalato de polietileno originárias da República da Coreia. A Comissão considerou que, neste contexto, o encerramento do processo não iria contra os interesses da Comunidade.(4) Nestas circunstâncias, o processo anti-dumping relativo às importações de películas de tereftalato de polietileno originárias da República da Coreia deve ser encerrado sem que sejam instituídas medidas de defesa.(5) O Comité consultivo foi consultado, não tendo levantado objecções.(6) As partes interessadas foram informadas dos principais factos e considerações com base nos quais a Comissão tencionava encerrar o processo, tendo-lhes sido dada a oportunidade de apresentarem as suas observações,DECIDE:Artigo único É encerrado o processo anti-dumping relativo às importações de películas de tereftalato de polietileno originárias da República da Coreia.Feito em Bruxelas, em 18 de Julho de 1996.Pela ComissãoLeon BRITTANVice-Presidente(1) JO nº L 56 de 6. 3. 1996, p. 1.(2) JO nº L 349 de 31. 12. 1994, p. 1.(3) JO nº L 122 de 2. 6. 1995, p. 1.(4) JO nº C 147 de 14. 6. 1995, p. 4.