CELEX: 32013D0351
Language: pt
Date: 2013-07-02 00:00:00
Title: Decisão 2013/351/PESC do Conselho, de 2 de julho de 2013 , que altera a Decisão 2011/426/PESC que nomeia o Representante Especial da União Europeia na Bósnia-Herzegovina

4.7.2013   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 185/7
            
         DECISÃO 2013/351/PESC DO CONSELHO
   de 2 de julho de 2013
   que altera a Decisão 2011/426/PESC que nomeia o Representante Especial da União Europeia na Bósnia-Herzegovina
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado da União Europeia, nomeadamente o artigo 28.o, o artigo 31.o, n.o 2, e o artigo 33.o,
   Tendo em conta a proposta da Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em 18 de julho de 2011, o Conselho adotou a Decisão 2011/426/PESC (1) que nomeou Peter SØRENSEN Representante Especial da União Europeia (REUE) na Bósnia-Herzegovina. O mandato do REUE caduca em 30 de junho de 2015.
            
         
               (2)
            
            
               A Decisão 2011/426/PESC, com a redação que lhe foi dada pela Decisão 2012/330/PESC (2), dotou o REUE com os montantes de referência financeira para o período compreendido entre 1 de setembro de 2011 e 30 de junho de 2013. Deverá ser estabelecido um novo montante de referência financeira para o período compreendido entre 1 de julho de 2013 e 30 de junho de 2014.
            
         
               (3)
            
            
               O REUE cumprirá o seu mandato no contexto de uma situação que se poderá deteriorar e que poderá impedir a prossecução dos objetivos de ação externa da União enunciados no artigo 21.o do Tratado.
            
         
               (4)
            
            
               Por conseguinte, a Decisão 2011/426/PESC deverá ser alterada em conformidade,
            
         ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   Ao artigo 5.o, n.o 1, da Decisão 2011/426/PESC é aditado o seguinte parágrafo:
   
      "O montante de referência financeira destinado a cobrir as despesas relativas ao mandato do REUE no período compreendido entre 1 de julho de 2013 e 30 de junho de 2014 é de 5 285 000 EUR.".
   
   Artigo 2.o
   
   Entrada em vigor
   A presente decisão entra em vigor no dia da sua adoção.
   A presente decisão é aplicável a partir de 1 de julho de 2013.
   
      Feito em Bruxelas, em 2 de julho de 2013.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         L. LINKEVIČIUS
      
   
   
      (1)  JO L 188 de 19.7.2011, p. 30.
   
      (2)  JO L 165 de 26.6.2012, p. 66.