CELEX: 62017TA0151
Language: pt
Date: 2018-03-15 00:00:00
Title: Processo T-151/17: Acórdão do Tribunal Geral de 15 de março de 2018 — Marriott Worldwide/EUIPO — Graf (Representação de um touro com asas) «Marca da União Europeia — Processo de nulidade — Marca figurativa da União Europeia que representa um touro com asas — Marcas figurativas anteriores da União Europeia e nacional que representam um grifo — Motivo relativo de recusa — Semelhança dos sinais — Artigo 53.°, n.° 1, alínea a), e artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 60.°, n.° 1, alínea a), e atual artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001] — Direito de autor anterior protegido pelo direito nacional — Artigo 53.°, n.° 2, alínea c), do Regulamento n.° 207/2009 [atual artigo 60.°, n.° 2, alínea c), do Regulamento 2017/1001] — Exame oficioso dos factos — Artigo 76.°, n.° 1, do Regulamento n.° 207/2009 (atual artigo 95.°, n.° 1, do Regulamento 2017/1001)»

30.4.2018   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 152/32
            
         Acórdão do Tribunal Geral de 15 de março de 2018 — Marriott Worldwide/EUIPO — Graf (Representação de um touro com asas)
   (Processo T-151/17) (1)
   
   («Marca da União Europeia - Processo de nulidade - Marca figurativa da União Europeia que representa um touro com asas - Marcas figurativas anteriores da União Europeia e nacional que representam um grifo - Motivo relativo de recusa - Semelhança dos sinais - Artigo 53.o, n.o 1, alínea a), e artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009 [atual artigo 60.o, n.o 1, alínea a), e atual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001] - Direito de autor anterior protegido pelo direito nacional - Artigo 53.o, n.o 2, alínea c), do Regulamento n.o 207/2009 [atual artigo 60.o, n.o 2, alínea c), do Regulamento 2017/1001] - Exame oficioso dos factos - Artigo 76.o, n.o 1, do Regulamento n.o 207/2009 (atual artigo 95.o, n.o 1, do Regulamento 2017/1001)»)
   (2018/C 152/39)
   Língua do processo: inglês
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Marriott Worldwide Corp. (Bethesda, Maryland, Estados Unidos) (representante: A. Reid, solicitor)
   
      Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: J. Crespo Carrillo, agente)
   
      Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: Johann Graf (Gumpoldskirchen, Áustria) (representante: S. Salomonowitz, advogado)
   
      Objeto
   
   Recurso interposto da Decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO), de 17 de janeiro de 2017 (processo R 165/2016-4), relativa a um processo de nulidade entre a Marriott Worldwide e J. Graf.
   
      Dispositivo
   
   
               1)
            
            
               É anulada a decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO), de 17 de janeiro de 2017 (processo R 165/2016-4).
            
         
               2)
            
            
               O EUIPO suportará, além das suas próprias despesas, as despesas efetuadas por Marriott Worldwide Corp.
            
         
               3)
            
            
               Johann Graf suportará as suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 129, de 24.4.2017.