CELEX: 31998R2022
Language: pt
Date: 1998-09-24 00:00:00
Title: Regulamento (CE) nº 2022/98 da Comissão de 24 de Setembro de 1998 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos hortícolas

25. 9. 98             PT                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  L 262/1
                                                                I
                               (Actos cuja publicação é uma condição da sua aplicabilidade)
                                   REGULAMENTO (CE) Në 2022/98 DA COMISSÃO
                                                de 24 de Setembro de 1998
                 que estabelece os valores forfetários de importação para a determinação do preço
                                     de entrada de certos frutos e produtos hortícolas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             fixação pela Comissão dos valores forfetários de impor-
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                tação dos países terceiros, relativamente aos produtos e
Europeia,                                                         períodos que especifica no seu anexo;
Tendo em conta o Regulamento (CE) në 3223/94 da                   Considerando que, em aplicação dos supracitados crité-
Comissão, de 21 de Dezembro de 1994, que estabelece               rios, os valores forfetários de importação devem ser
regras de execução do regime de importação dos frutos e           fixados nos níveis constantes em anexo,
dos produtos hortícolas (1), com a última redacção que lhe
foi dada pelo Regulamento (CE) në 1498/98 (2), e, nomea-          ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
damente, o në 1 do seu artigo 4ë,
Tendo em conta o Regulamento (CEE) në 3813/92 do                                           Artigo 1ë
Conselho, de 28 de Dezembro de 1992, relativo à unidade
de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da           Os valores forfetários de importação referidos no artigo 4ë
política agrícola comum (3), com a última redacção que            do Regulamento (CE) në 3223/94 são fixados como indi-
lhe foi dada pelo Regulamento (CE) në 150/95 (4), e,              cado no quadro constante do anexo.
nomeadamente, o në 3 do seu artigo 3ë,
                                                                                           Artigo 2ë
Considerando que o Regulamento (CE) në 3223/94 prevê,
em aplicação dos resultados das negociações comerciais            O presente regulamento entra em vigor em 25 de
multilaterais do «Uruguay Round», os critérios para a             Setembro de 1998.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicável
                 em todos os Estados-membros.
                 Feito em Bruxelas, em 24 de Setembro de 1998.
                                                                               Pela Comissão
                                                                               Franz FISCHLER
                                                                           Membro da Comissão
(1) JO L  337 de 24. 12. 1994, p. 66.
(2) JO L  198 de 15. 7. 1998, p. 4.
(3) JO L  387 de 31. 12. 1992, p. 1.
(4) JO L  22 de 31. 1. 1995, p. 1.
 ---pagebreak--- L 262/2       PT                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                            25. 9. 98
                                                            ANEXO
        do Regulamento da Comissão, de 24 de Setembro de 1998, que estabelece os valores forfetá-
        rios de importação para a determinação do preço de entrada de certos frutos e produtos
                                                          hortícolas
                                                                                                           (ECU/100 kg)
                                                                  Código                       Valor forfetário
                        Código NC
                                                             países terceiros (1)              de importação
                        0702 00 00                                  052                              94,8
                                                                    060                              36,5
                                                                    999                              65,7
                        0707 00 05                                  052                            149,2
                                                                    060                              88,6
                                                                    999                            118,9
                        0709 90 70                                  052                              99,1
                                                                    999                              99,1
                        0805 30 10                                  052                              69,1
                                                                    388                              81,8
                                                                    512                              81,0
                                                                    524                              67,9
                                                                    528                              59,6
                                                                    999                              71,9
                        0806 10 10                                  052                              93,7
                                                                    064                              60,9
                                                                    400                            224,8
                                                                    999                            126,5
            0808 10 20, 0808 10 50, 0808 10 90                      060                              40,3
                                                                    064                              47,3
                                                                    388                              50,5
                                                                    400                              61,6
                                                                    512                              80,5
                                                                    524                              27,7
                                                                    528                              82,0
                                                                    800                            216,4
                                                                    804                              36,7
                                                                    999                              71,4
                        0808 20 50                                  052                              91,9
                                                                    064                              56,9
                                                                    528                              81,6
                                                                    999                              76,8
                 0809 30 10, 0809 30 90                             052                            111,1
                                                                    400                            223,1
                                                                    999                            167,1
                        0809 40 05                                  052                              73,3
                                                                    060                              48,7
                                                                    064                              64,5
                                                                    066                              96,4
                                                                    091                              55,6
                                                                    400                            109,0
                                                                    624                            145,9
                                                                    999                              84,8
        (1) Nomenclatura dos países fixada pelo Regulamento (CE) në 2317/97 da Comissão (JO L 321 de 22. 11. 1997, p. 19).
            O código «999» representa «outras origens».