CELEX: 31983S1826
Language: pt
Date: 1983-07-01 00:00:00
Title: Decisão n.° 1826/83//CECA da Comissão, de 1 de Julho de 1983, que altera a Decisão n.° 3483/82/CECA relativa à obrigação de as empresas da Comunidade declararem os seus fornecimentos de certos produtos siderúrgicos

74                                          Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                     13 /Vol . 14
383R1826
5.7.83                                       Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   N°L 180/ 13
                                           DECISÃO N°1826/83/CECA DA COMISSÃO
                                                        de 1 de Julho de 1983
             que altera a Decisão n 3483/82/CECA relativa à obrigação do as empresas da Comunidade declararem os
                                         seus fornecimentos de certos produtos siderúrgicos
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS ,                               ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO :
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia                                     Artigo 1 .
do Carvão e do Aço e , nomeadamente , o seu artigo 47° ,
                                                                     A Decisão n ? 3483 /82/CECA é alterada da seguinte forma :
Considerando que o artigo 1° da Decisão n° 3483 /82/CECA
da Comissão (') prevê que a partir de Janeiro de 1983 as empre­      1.  No Anexo II , aos quadros dos questionários 376 e 377 são
                                                                         aditadas as linhas 45 e 46 referidas no Anexo .
sas devem declarar mensalmente à Comissão , a repartição dos
fornecimentos por elas efectuados para os Estados-membros da         2.  Ao artigo 5° é aditado o parágrafo seguinte :
Comunidade ;
                                                                         « As empresas devem declarar à Comissão , mensalmente , e
Considerando que o artigo 2° precisa que estas declarações               relativamente aos períodos que vão desde Julho de 1981 a
mensais devem ser feitas de acordo com os formulários repro­              Junho de 1982 e de Janeiro de 1983 a Julho de 1983 , o mais
duzidos nos Anexos I e II da referida decisão ;                          tardar até 15 de Setembro de 1983 , a repartição dos forne­
                                                                         cimentos dos produtos indicados nas linhas 45 e 46 que te­
Considerando que as estatísticas actualmente disponíveis não             nham efectuado, para os Estados-membros da Comunidade,
permitem conhecer as correntes de troca no mercado comum                  de acordo com os questionários 376 e 377 . »
dos produtos em aço altamente ligados e particularmente do
fio-máquina e dos laminados correntes ;
                                                                                                Artigo 2 .
Considerando que, por consequência, as obrigações de decla­
                                                                     A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no
ração previstas nos artigos 1° e 5° da Decisão
                                                                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias.
n ? 3483 /82/CECA , devem ser alargadas ao fio-máquina a aos
laminados correntes altamente ligados ,                              A presente decisão é aplicável a partir de 1 de Agosto de 1983 .
              A presente decisão é obrigatória em todos os seus elementos e directamente aplicável em todos os
              Estados-membros .
              Feito em Bruxelas em 1 de Julho de 1983 .
                                                                                               Pela Comissão
                                                                                           Étienne DAVIGNON
                                                                                               Vice-presidente
(')  JO n° L 370 de 29.12.1982, p . 1 .
 ---pagebreak---                                                     ANEXO
                                            QUESTIONÁRIO 376
                                                                                                                                              (em toneladas)
                                                                                                                                                                         13 /Vol . 14
                                 CODIGO :                              FORNECIMENTO RESPEITANTE AO MÊS DE :
                                 FORNECIMENTOS PARA A COMUNIDADE , INCLUINDO O MERCADO NACIONAL
                                                                                                                                                  Total
      França          Itália        Países Baixos     Bélgica    Luxemburgo     Reino Unido       Irlanda        Dinamarca        Grécia
                                                                                                                                              Comunidade
        02              03              04             05            06              07             08              09              10             11
   elo menos de 5 % com exclusão dos aços que contenham menos de 1 % de carbono e mais de 12 % de croómio e cujo preço realmente facturado seja superior pelo
  ondente em aço corrente .
                                            QUESTIONARIO 377
                                                                                                                                                          (en t)
                                 CODIGO :                              FORNECIMENTO RESPEITANTE AO MES DE
                                FORNECIMENTOS PARA A COMUNIDADE, INCLUINDO O MERCADO NACIONAL
                                                                                                                                                                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias
                       Itália                                                                                                                     Total
      França                        Países Baixos     Bélgica    Luxemburgo     Reino Unido       Irlanda       Dinamarca         Grécia
                                                                                                                                              Comunidade
        02              03               04            05            06              07             08              09              10             11
    lo menos de 5 % com exclusão dos aços que contenham menos de 1 % de carbono e mais de 12 % de croómio e cujo preço realmente facturado seja superior pelo
ondente em aço corrente .
                                                                                                                                                                       75