CELEX: 62017TJ0765
Language: pt
Date: 2019-04-11
Title: Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 11 de abril de 2019.#Kiku GmbH contra Instituto Comunitário das Variedades Vegetais (ICVV).#Variedades vegetais — Processo de declaração de nulidade — Variedade de maçãs Pinova — Indeferimento do pedido de declaração de nulidade — Novidade da variedade — Artigo 10.° do Regulamento (CE) n.° 2100/94 — Ónus da prova — Artigo 76.° do Regulamento n.° 2100/94 — Investigação oficiosa dos factos pelo ICVV.#Processo T-765/17.