CELEX: 62007FA0097
Language: pt
Date: 2008-06-17 00:00:00
Title: Processo F-97/07: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 17 de Junho de 2008 — De Fays/Comissão (Função pública — Funcionários — Ausência por doença — Ausência irregular — Parecer de um médico independente)

2.8.2008   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 197/37
            
         Acórdão do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 17 de Junho de 2008 — De Fays/Comissão
   (Processo F-97/07) (1)
   
   (Função pública - Funcionários - Ausência por doença - Ausência irregular - Parecer de um médico independente)
   (2008/C 197/71)
   Língua do processo: francês
   Partes
   
      Recorrente: Chantal de Fays (Bereldange, Luxemburgo) (Representantes: P.-P Van Gehuchten e P. Reyniers, advogados)
   
      Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias (Representantes: D. Martin e K. Herrmann, agentes)
   Objecto do processo
   Por um lado, a anulação das decisões da Comissão que aplicam à recorrente o artigo 60.o do Estatuto dos Funcionários das Comunidades Europeias, e, por outro, um pedido de indemnização.
   Parte decisória
   
               1)
            
            
               É negado provimento ao recurso.
            
         
               2)
            
            
               Cada parte suportará as próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 283, de 24.11.2007, p. 45.