CELEX: 31996R1652
Language: pt
Date: 1996-08-16 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 1652/96 DA COMISSÃO de 16 de Agosto de 1996 que verifica a situação de crise grave do mercado das nectarinas

N? L 207/22       Ppf                   Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              17. 8 . 96
                                   REGULAMENTO (CE) N? 1652/96 DA COMISSÃO
                                                 de 16 de Agosto de 1996
                            que verifica a situação de crise grave do mercado das nectarinas
  A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                          Considerando que essas condições ocorreram em Espanha
                                                                 relativamente às nectarinas que, por conseguinte, há
  Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                 motivo para verificar que o mercado desse produto se
  Europeia,                                                      encontra numa situação de grave crise,
  Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1035/72 do
  Conselho, de 18 de Maio de 1972, que estabelece a orga­
  nização comum de mercados no sector das frutas e
  produtos hortícolas ('), com a última redacção que lhe foi     ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 dada pelo Regulamento (CE) n? 1363/95 (2), e, nomeada­
 mente, o n ? 1 do seu artigo 19?,
 Considerando que, por força do n ? 1 do artigo 19 ? do                                    Artigo 1 ?
 Regulamento (CEE) n ? 1035/72, quando as cotações rela­
 tivas a um dado produto e num dos mercados representa­          Verifica-se que o mercado das nectarinas se encontra em
 tivos referidos no n ? 2 do artigo 17?, comunicados à           situação de crise grave .
 Comissão de acordo com o n ? 1 do mesmo artigo, perma­
 necem inferiores ao preço de compra durante três dias de
 mercado consecutivos, a Comissão verifica sem demora                                      Artigo 2 ?
 que o mercado do produto em causa se encontra em
 situação de crise grave se o Estado-membro no qual esta        O presente regulamento entra em vigor em 17 de Agosto
 situação se apresenta o solicitar,                             de 1996 .
                  O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 16 de Agosto de 1996.
                                                                             Pela Comissão
                                                                          Martin BANGEMANN
                                                                         Membro da Comissão
(') JO n? L 118 de 20. 5. 1972, p. 1 .
h) JO n? L 132 de 16. 6. 1995, p. 8.