CELEX: 31986R1675
Language: pt
Date: 1986-05-31 00:00:00
Title: Regulamento (CEE) nº 1675/86 da Comissão, de 30 de Maio de 1986, que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas

N ? L 146/8                                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                               31 . 5. 86
                                   REGULAMENTO (CEE) N? 1675/86 DA COMISSÃO
                                                   de 30 de Maio de 1986
                  que fixa os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores à importação
                                              em relação ao arroz e às trincas
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                             — em relação às outras moedas, uma taxa de conversão
                                                                      baseada na média aritmética das taxas de câmbio de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade
                                                                      cada uma destas moedas, verificada durante um
 Económica Europeia,
                                                                      período determinado, em relação às moedas da Comu­
Tendo em conta o Acto de Adesão de Espanha e de                       nidade referidas no travessão precedente, e do coefi­
Portugal,                                                             ciente anteriormente referido ;
Tendo em conta o Regulamento (CEE) n ? 1418 /76 do                Considerando que em função dos preços cif e dos preços
 Conselho, de 21 de Junho de 1976, relativo à organização
                                                                  cif de compra a prazo desse dia, os prémios que se acres­
comum dos mercados do arroz ('), com a última redacção
                                                                  centam aos direitos niveladores actualmente em vigor
que lhe foi dada pelo Regulamento (CEE) n ? 3768 /85 (2) e,       devem ser alterados em conformidade com os anexos do
 nomeadamente, o n? 6 do seu artigo 13?,                          presente regulamento,
 Considerando que os prémios que se acrescentam aos
direitos niveladores no que respeita ao arroz e às trincas
foram fixados pelo Regulamento (CEE) n ? 2457/85 da               ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :
 Comissão (3), com a última redacção que lhe foi dada pelo
Regulamento (CEE) n ? 1632/86 (4) ;                                                        Artigo 1 ?
 Considerando que, para permitir o normal funcionamento           Os prémios que se acrescentam aos direitos niveladores
do regime dos direitos niveladores, é conveniente tomar           fixados antecipadamente em relação às importações de
em consideração para o seu cálculo :                              arroz e de trincas são fixados em conformidade com os
— para as moedas cuja paridade se mantém dentro de                anexos .
     um desvio instantâneo máximo a pronto de 2,25 % ,
     uma taxa de conversão com base na sua taxa central,                                   Artigo 2 ?
     corrigida pelo coeficiente previsto no n ? 1 , último
     parágrafo, do artigo 3 ? do Regulamento (CEE)                O presente regulamento entra em vigor em 1 de Junho
     n? 1676/85 do Conselho (*),                                  de 1986 .
                  O presente regulamento é obrigatorio em todos os seus elementos e directamente aplicável
                  em todos os Estados-membros .
                  Feito em Bruxelas, em 30 de Maio de 1986 .
                                                                              Pela Comissão
                                                                            Frans ANDRIESSEN
                                                                               Vice-Presidente
(') JO  n? L  166 de 25.  6. 1976, p. 1 .
(2) JO  n? L  362 de 31 . 12. 1985, p. 8 .
(3) JO  n? L  234 de 31 . 8 . 1985, p. 8 .
O   JO  n? L  144 de 29 . 5. 1986, p. 14.
O   JO  n? L  164 de 24.  6. 1985, p . 1 .
 ---pagebreak--- 31 . 5. 86                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                  N? L 146/9
                                                       ANEXO I
           do regulamento da Comissão, de 30 de Maio de 1986, que fixa os prémios que se
           acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas em
                                               proveniência de Portugal
                                                                                                 (em ECUs/t)
             N° da pauta                                          corrente 1 ? período 2? período 3? período
              aduaneira         Designação das mercadorias
               comum                                                  6         7          8          9
           ex 10.06      Arroz :
                          B. Outro :
                               I. Paddy ou em películas :
                                   a) Arroz paddy :
                                       1 . De grãos redondos         0          0          0         —
                                       2. De grãos longos            0          0          0         —
                                    b) Arroz em películas :     III\
                                       1 . De grãos redondos         0          0          0         —
                                       2. De grãos longos            0          0          0         —
                              II. Semibranqueado ou bran­
                                   queado :                                           I
                                   a) Arroz semibranqueado :    \                     \
                                       1 . De grãos redondos         0          0          0         —
                                      2. De grãos longos             0          0          0         —
                                   b) Arroz branqueado :        II\
                                       1 . De grãos redondos         0          0          0         —
           \                         2. De grãos longos              0          0          0         —
                             III . Em trincas                        0          0          0          0
 ---pagebreak--- N ? L 146/ 10                         Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                   31 . 5. 86
                                                         ANEXO II
              do regulamento da Comissão, de 30 de Maio de 1986, que fixa os prémios que se
              acrescentam aos direitos niveladores à importação em relação ao arroz e às trincas em
                                              proveniência de países terceiros
                                                                                                     (em ECUs/t)
                N° da pauta                                          corrente  1 ? período 2? período 3? período
                 aduaneira         Designação das mercadorias
                  comum                                                  6          7          8          9
              ex 10.06       Arroz :                                I                     I
                             B. Outro :                             Il||Il
                                  I. Paddy ou em películas :
                                      a) Arroz paddy :                        Il\
                                          1 . De grãos redondos         0           0          0         —
                                          2. De grãos longos            0           0          0         —
                                       b) Arroz em películas :      \
              I                           1 . De grãos redondos         0           0          0         —
                                          2. De grãos longos            0           0          0         —
                                 II. Semibranqueado ou bran­
                                      queado :                      I                     I
                                      a) Arroz semibranqueado :     \\\
                                          1 . De grãos redondos         0           0          0         —
                                         2. De grãos longos             0           0          0         —
                                      b) Arroz branqueado :         l                     l
                                          1 . De grãos redondos         0           0          0         —
                                         2. De grãos longos             0           0          0         —
                                III . Em trincas                        0           0          0          0