CELEX: 32014R0081
Language: pt
Date: 2014-01-30 00:00:00
Title: Regulamento de Execução (UE) n. ° 81/2014 do Conselho, de 30 de janeiro de 2014 , que dá execução ao Regulamento (UE) n. ° 101/2011 que institui medidas restritivas contra certas pessoas, entidades e organismos, tendo em conta a situação na Tunísia

31.1.2014   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 28/2
            
         
      REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 81/2014 DO CONSELHO
   
   de 30 de janeiro de 2014
   que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 101/2011 que institui medidas restritivas contra certas pessoas, entidades e organismos, tendo em conta a situação na Tunísia
   O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
   Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 101/2011 do Conselho, de 4 de fevereiro de 2011, que institui medidas restritivas contra certas pessoas, entidades e organismos, tendo em conta a situação na Tunísia (1), nomeadamente o artigo 12.o,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Em 4 de fevereiro de 2011, o Conselho adotou o Regulamento (UE) n.o 101/2011.
            
         
               (2)
            
            
               Com base na reapreciação da lista do Anexo I do Regulamento (UE) n.o 101/2011, deverão ser substituídas as entradas respeitantes a 45 pessoas constantes desse anexo e deverão ser elaboradas novas exposições dos motivos subjacentes à designação dessas pessoas.
            
         
               (3)
            
            
               O Anexo I do Regulamento (UE) n.o 101/2011 deverá ser alterado em conformidade,
            
         ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
   Artigo 1.o
   
   O Anexo I do Regulamento (UE) n.o 101/2011 é substituído pelo texto constante do anexo do presente regulamento.
   Artigo 2.o
   
   O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
   
   
      O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
      Feito em Bruxelas, em 30 de janeiro de 2014.
      
         
            Pelo Conselho
         
         
            O Presidente
         
         D. KOURKOULAS
         
      
   
   
      (1)  JO L 31 de 5.2.2011, p. 1.
   
      ANEXO
      
         
            «ANEXO I
            
               Lista das pessoas singulares e coletivas, entidades ou organismos a que se refere artigo 2.o, n.o 1
            
            
                         
                     
                     
                        Nome
                     
                     
                        Elementos de identificação
                     
                     
                        Motivos
                     
                  
                        1.
                     
                     
                        Zine El Abidine Ben Haj Hamda Ben Haj Hassen BEN ALI
                     
                     
                        Antigo Presidente da Tunísia, nascido em Hamman-Sousse a 3 de setembro de 1936, filho de Selma HASSEN, casado com Leïla TRABELSI, Bilhete de identidade nacional (BIN) n.o 00354671.
                     
                     
                        Pessoa sujeita a inquérito judicial pelas autoridades tunisinas por desvio de fundos públicos por um titular de um cargo público, abuso de poder por um titular de um cargo público a fim de obter vantagens injustificadas para terceiros e de prejudicar a administração, e abuso de influência junto de um titular de um cargo público a fim de obter direta ou indiretamente vantagens para terceiros.
                     
                  
                        2.
                     
                     
                        Leila Bent Mohamed Ben Rhouma TRABELSI
                     
                     
                        Tunisina, nascida em Tunes a 24 de outubro de 1956, filha de Saida DHERIF, casada com Zine El Abidine BEN ALI, BIN n.o 00683530.
                     
                     
                        Pessoa sujeita a inquérito judicial pelas autoridades tunisinas por cumplicidade no desvio de fundos públicos por um titular de um cargo público, cumplicidade no abuso de poder por um titular de um cargo público a fim de obter vantagens injustificadas para terceiros e de prejudicar a administração, e cumplicidade no abuso de influência junto de um titular de um cargo público a fim de obter direta ou indiretamente vantagens para terceiros.
                     
                  
                        3.
                     
                     
                        Moncef Ben Mohamed Ben Rhouma TRABELSI
                     
                     
                        Tunisino, nascido em Tunes a 4 de março de 1944, filho de Saida DHERIF, casado com Yamina SOUIEI, diretor executivo, residente em 11, rue de France – Radès Ben Arous, BIN n.o 05000799.
                     
                     
                        Pessoa sujeita a inquérito judicial pelas autoridades tunisinas por cumplicidade no desvio de fundos públicos por um titular de um cargo público, cumplicidade no abuso de poder por um titular de um cargo público a fim de obter vantagens injustificadas para terceiros e de prejudicar a administração, e cumplicidade no abuso de influência junto de um titular de um cargo público a fim de obter direta ou indiretamente vantagens para terceiros.
                     
                  
                        4.
                     
                     
                        Mohamed Ben Moncef Ben Mohamed TRABELSI
                     
                     
                        Tunisino, nascido em Sabha-Lybie a 7 de janeiro de 1980, filho de Yamina SOUIEI, diretor executivo, casado com Inès LEJRI, residente em Résidence de l'Étoile du Nord – suite B – 7ème étage – apt. No 25 – Centre Urbain du Nord – Cité El Khadra – Tunis, BIN n.o 04524472.
                     
                     
                        Pessoa objeto de investigações criminais pelas autoridades tunisinas por cumplicidade no abuso de poder por um funcionário público (o antigo presidente executivo da Société Tunisienne de Banque e o antigo presidente executivo do Banque Nationale Agricole) a fim de obter vantagens injustificadas para terceiros e de prejudicar a administração.
                     
                  
                        5.
                     
                     
                        Fahd Mohamed Sakher Ben Moncef Ben Mohamed Hfaiez MATERI
                     
                     
                        Tunisino, nascido em Tunes a 2 de dezembro de 1981, filho de Naïma BOUTIBA, casado com Nesrine BEN ALI, BIN n.o 04682068.
                     
                     
                        Pessoa objeto de investigações criminais pelas autoridades tunisinas por abuso de influência junto de um funcionário público (o antigo Presidente Ben Ali) a fim de obter direta ou indiretamente vantagens para terceiros, cumplicidade no abuso de poder por um funcionário público (o antigo Presidente Ben Ali) a fim de obter vantagens injustificadas para terceiros e de prejudicar a administração, e cumplicidade no desvio de fundos públicos da Tunísia por um funcionário público (o antigo Presidente Ben Ali).
                     
                  
                        6.
                     
                     
                        Nesrine Bent Zine El Abidine Ben Haj Hamda BEN ALI
                     
                     
                        Tunisina, nascida em Tunes a 16 de janeiro de 1987, filha de Leïla TRABELSI, casada com Fahd Mohamed Sakher MATERI, BIN n.o 00299177.
                     
                     
                        Pessoa objeto de investigações criminais pelas autoridades tunisinas por cumplicidade no desvio de fundos públicos por um titular de um cargo público, cumplicidade no abuso de poder por um titular de um cargo público a fim de obter vantagens injustificadas para terceiros e de prejudicar a administração, e cumplicidade no abuso de influência junto de um titular de um cargo público a fim de obter direta ou indiretamente vantagens para terceiros.
                     
                  
                        7.
                     
                     
                        Halima Bent Zine El Abidine Ben Haj Hamda BEN ALI
                     
                     
                        Tunisina, nascida em Tunes a 17 de julho de 1992, filha de Leïla TRABELSI, residente no Palácio Presidencial, BIN n.o 09006300.
                     
                     
                        Pessoa objeto de investigações criminais pelas autoridades tunisinas por cumplicidade no desvio de fundos públicos por um titular de um cargo público, cumplicidade no abuso de poder por um titular de um cargo público a fim de obter vantagens injustificadas para terceiros e de prejudicar a administração, e cumplicidade no abuso de influência junto de um titular de um cargo público a fim de obter direta ou indiretamente vantagens para terceiros.
                     
                  
                        8.
                     
                     
                        Belhassen Ben Mohamed Ben Rhouma TRABELSI
                     
                     
                        Tunisino, nascido em Tunes a 5 de novembro de 1962, filho de Saida DHERIF, diretor executivo, residente em 32, rue Hédi Karray – El Menzah – Tunis, BIN n.o 00777029.
                     
                     
                        Pessoa objeto de investigações criminais pelas autoridades tunisinas por cumplicidade no desvio de fundos públicos por um titular de um cargo público, cumplicidade no abuso de poder por um titular de um cargo público a fim de obter vantagens injustificadas para terceiros e de prejudicar a administração, e cumplicidade no abuso de influência junto de um titular de um cargo público a fim de obter direta ou indiretamente vantagens para terceiros.
                     
                  
                        9.
                     
                     
                        Mohamed Naceur Ben Mohamed Ben Rhouma TRABELSI
                     
                     
                        Tunisino, nascido em Tunes a 24 de junho de 1948, filho de Saida DHERIF, casado com Nadia MAKNI, administrador-delegado de uma empresa agrícola, residente em 20, rue El Achfat – Carthage – Tunis, BIN n.o 00104253.
                     
                     
                        Pessoa objeto de investigações criminais pelas autoridades tunisinas por cumplicidade no desvio de fundos públicos por um titular de um cargo público, cumplicidade no abuso de poder por um titular de um cargo público a fim de obter vantagens injustificadas para terceiros e de prejudicar a administração, e cumplicidade no abuso de influência junto de um titular de um cargo público a fim de obter direta ou indiretamente vantagens para terceiros.
                     
                  
                        10.
                     
                     
                        Jalila Bent Mohamed Ben Rhouma TRABELSI
                     
                     
                        Tunisina, nascida em Radès a 19 de fevereiro de 1953, filha de Saida DHERIF, casada com Mohamed MAHJOUB, diretora executiva, residente em 21, rue d' Aristote – Carthage Salammbô, BIN n.o 00403106.
                     
                     
                        Pessoa objeto de investigações criminais pelas autoridades tunisinas por cumplicidade no desvio de fundos públicos por um titular de um cargo público, cumplicidade no abuso de poder por um titular de um cargo público a fim de obter vantagens injustificadas para terceiros e de prejudicar a administração, e cumplicidade no abuso de influência junto de um titular de um cargo público a fim de obter direta ou indiretamente vantagens para terceiros.
                     
                  
                        11.
                     
                     
                        Mohamed Imed Ben Mohamed Naceur Ben Mohamed TRABELSI
                     
                     
                        Tunisino, nascido em Tunes a 26 de agosto de 1974, filho de Najia JERIDI, empresário, residente em 124, avenue Habib Bourguiba – Carthage presidence, BIN n.o 05417770.
                     
                     
                        Pessoa objeto de investigações criminais pelas autoridades tunisinas por cumplicidade no desvio de fundos públicos por um titular de um cargo público, cumplicidade no abuso de poder por um titular de um cargo público a fim de obter vantagens injustificadas para terceiros e de prejudicar a administração, e cumplicidade no abuso de influência junto de um titular de um cargo público a fim de obter direta ou indiretamente vantagens para terceiros.
                     
                  
                        12.
                     
                     
                        Mohamed Adel Ben Mohamed Ben Rehouma TRABELSI
                     
                     
                        Tunisino, nascido em Tunes a 26 de abril de 1950, filho de Saida DHERIF, casado com Souad BEN JEMIA, diretor executivo, residente em 3, rue de la Colombe – Gammarth Supérieur, BIN n.o 00178522.
                     
                     
                        Pessoa objeto de investigações criminais pelas autoridades tunisinas por cumplicidade no desvio de fundos públicos por um titular de um cargo público, cumplicidade no abuso de poder por um titular de um cargo público a fim de obter vantagens injustificadas para terceiros e de prejudicar a administração, e cumplicidade no abuso de influência junto de um titular de um cargo público a fim de obter direta ou indiretamente vantagens para terceiros.
                     
                  
                        13.
                     
                     
                        Mohamed Mourad Ben Mohamed Ben Rehouma TRABELSI
                     
                     
                        Tunisino, nascido em Tunes a 25 de setembro de 1955, filho de Saida DHERIF, casado com Hela BELHAJ, presidente executivo, residente em 20, rue Ibn Chabat – Salammbô – Carthage – Tunis, BIN n.o 05150331.
                     
                     
                        Pessoa objeto de investigações criminais pelas autoridades tunisinas por cumplicidade no desvio de fundos públicos por um titular de um cargo público, cumplicidade no abuso de poder por um titular de um cargo público a fim de obter vantagens injustificadas para terceiros e de prejudicar a administração, e cumplicidade no abuso de influência junto de um titular de um cargo público a fim de obter direta ou indiretamente vantagens para terceiros.
                     
                  
                        14.
                     
                     
                        Samira Bent Mohamed Ben Rhouma TRABELSI
                     
                     
                        Tunisina, nascida a 27 de dezembro de 1958, filha de Saida DHERIF, casada com Mohamed Montassar MEHERZI, diretora comercial, residente em 4, rue Taoufik EI Hakim – La Marsa, BIN n.o 00166569.
                     
                     
                        Pessoa objeto de investigações criminais pelas autoridades tunisinas por cumplicidade no desvio de fundos públicos por um titular de um cargo público, cumplicidade no abuso de poder por um titular de um cargo público a fim de obter vantagens injustificadas para terceiros e de prejudicar a administração, e cumplicidade no abuso de influência junto de um titular de um cargo público a fim de obter direta ou indiretamente vantagens para terceiros.
                     
                  
                        15.
                     
                     
                        Mohamed Montassar Ben Kbaier Ben Mohamed MEHERZI
                     
                     
                        Tunisino, nascido em La Marsa a 5 de maio de 1959, filho de Fatma SFAR, casado com Samira TRABELSI, presidente executivo, residente em 4, rue Taoufik El Hakim – La Marsa, BIN n.o 00046988.
                     
                     
                        Pessoa objeto de investigações criminais pelas autoridades tunisinas por cumplicidade no desvio de fundos públicos por um titular de um cargo público, cumplicidade no abuso de poder por um titular de um cargo público a fim de obter vantagens injustificadas para terceiros e de prejudicar a administração, e cumplicidade no abuso de influência junto de um titular de um cargo público a fim de obter direta ou indiretamente vantagens para terceiros.
                     
                  
                        16.
                     
                     
                        Nefissa Bent Mohamed Ben Rhouma TRABELSI
                     
                     
                        Tunisina, nascida a 1 de fevereiro de 1960, filha de Saida DHERIF, casada com Habib ZAKIR, residente em 4, rue de la Mouette – Gammarth Supérieur, BIN n.o 00235016.
                     
                     
                        Pessoa objeto de investigações criminais pelas autoridades tunisinas por cumplicidade no desvio de fundos públicos por um titular de um cargo público, cumplicidade no abuso de poder por um titular de um cargo público a fim de obter vantagens injustificadas para terceiros e de prejudicar a administração, e cumplicidade no abuso de influência junto de um titular de um cargo público a fim de obter direta ou indiretamente vantagens para terceiros.
                     
                  
                        17.
                     
                     
                        Habib Ben Kaddour Ben Mustapha BEN ZAKIR
                     
                     
                        Tunisino, nascido a 5 de março de 1957, filho de Saida BEN ABDALLAH, casado com Nefissa TRABELSI, promotor imobiliário, residente em 4, rue Ennawras – Gammarth Supérieur, BIN n.o 00547946.
                     
                     
                        Pessoa objeto de investigações criminais pelas autoridades tunisinas por cumplicidade no desvio de fundos públicos por um titular de um cargo público, cumplicidade no abuso de poder por um titular de um cargo público a fim de obter vantagens injustificadas para terceiros e de prejudicar a administração, e cumplicidade no abuso de influência junto de um titular de um cargo público a fim de obter direta ou indiretamente vantagens para terceiros.
                     
                  
                        18.
                     
                     
                        Moez Ben Moncef Ben Mohamed TRABELSI
                     
                     
                        Tunisino, nascido em Tunes a 3 de julho de 1973, filho de Yamina SOUIEI, diretor executivo, promotor imobiliário, residente em Immeuble Amine El Bouhaira – Rue du Lac Turkana – Les berges du Lac – Tunis, BIN n.o 05411511.
                     
                     
                        Pessoa objeto de investigações criminais pelas autoridades tunisinas por cumplicidade no desvio de fundos públicos por um titular de um cargo público, cumplicidade no abuso de poder por um titular de um cargo público a fim de obter vantagens injustificadas para terceiros e de prejudicar a administração, e cumplicidade no abuso de influência junto de um titular de um cargo público a fim de obter direta ou indiretamente vantagens para terceiros.
                     
                  
                        19.
                     
                     
                        Lilia Bent Noureddine Ben Ahmed NACEF
                     
                     
                        Tunisina, nascida em Tunes a 25 de junho de 1975, filha de Mounira TRABELSI (irmã de Leila TRABELSI), diretora executiva, casada com Mourad MEHDOUI, residente em 41, rue Garibaldi – Tunis, BIN n.o 05417907.
                     
                     
                        Pessoa objeto de investigações criminais pelas autoridades tunisinas por cumplicidade no desvio de fundos públicos por um titular de um cargo público, cumplicidade no abuso de poder por um titular de um cargo público a fim de obter vantagens injustificadas para terceiros e de prejudicar a administração, e cumplicidade no abuso de influência junto de um titular de um cargo público a fim de obter direta ou indiretamente vantagens para terceiros.
                     
                  
                        20.
                     
                     
                        Mourad Ben Hédi Ben Ali MEHDOUI
                     
                     
                        Tunisino, nascido em Tunes a 3 de maio de 1962, filho de Neila BARTAJI, casado com Lilia NACEF, presidente executivo, residente em 41, rue Garibaldi – Tunis, BIN n.o 05189459.
                     
                     
                        Pessoa objeto de investigações criminais pelas autoridades tunisinas por cumplicidade no desvio de fundos públicos por um titular de um cargo público, cumplicidade no abuso de poder por um titular de um cargo público a fim de obter vantagens injustificadas para terceiros e de prejudicar a administração, e cumplicidade no abuso de influência junto de um titular de um cargo público a fim de obter direta ou indiretamente vantagens para terceiros.
                     
                  
                        21.
                     
                     
                        Houssem Ben Mohamed Naceur Ben Mohamed TRABELSI
                     
                     
                        Tunisino, nascido a 18 de setembro de 1976, filho de Najia JERIDI, presidente executivo, residente em Lotissement Erriadh.2 – Gammarth – Tunis, BIN n.o 05412560.
                     
                     
                        Pessoa objeto de investigações criminais pelas autoridades tunisinas por cumplicidade no desvio de fundos públicos por um titular de um cargo público, cumplicidade no abuso de poder por um titular de um cargo público a fim de obter vantagens injustificadas para terceiros e de prejudicar a administração, e cumplicidade no abuso de influência junto de um titular de um cargo público a fim de obter direta ou indiretamente vantagens para terceiros.
                     
                  
                        22.
                     
                     
                        Bouthaina Bent Moncef Ben Mohamed TRABELSI
                     
                     
                        Tunisina, nascida a 4 de dezembro de 1971, filha de Yamina SOUIEI, diretora executiva, residente em 2, rue El Farrouj – La Marsa, BIN n.o 05418095.
                     
                     
                        Pessoa objeto de investigações criminais pelas autoridades tunisinas por cumplicidade no desvio de fundos públicos por um titular de um cargo público, cumplicidade no abuso de poder por um titular de um cargo público a fim de obter vantagens injustificadas para terceiros e de prejudicar a administração, e cumplicidade no abuso de influência junto de um titular de um cargo público a fim de obter direta ou indiretamente vantagens para terceiros.
                     
                  
                        23.
                     
                     
                        Nabil Ben Abderrazek Ben Mohamed TRABELSI
                     
                     
                        Tunisino, nascido a 20 de dezembro de 1965, filho de Radhia MATHLOUTHI, casado com Linda CHERNI, empregado nos escritórios da Tunisair, residente em 12, rue Taieb Mhiri-Le Kram – Tunis, BIN n.o 00300638.
                     
                     
                        Pessoa objeto de investigações criminais pelas autoridades tunisinas por cumplicidade no desvio de fundos públicos por um titular de um cargo público, cumplicidade no abuso de poder por um titular de um cargo público a fim de obter vantagens injustificadas para terceiros e de prejudicar a administração, e cumplicidade no abuso de influência junto de um titular de um cargo público a fim de obter direta ou indiretamente vantagens para terceiros.
                     
                  
                        24.
                     
                     
                        Mehdi Ben Ridha Ben Mohamed BEN GAIED
                     
                     
                        Tunisino, nascido a 29 de janeiro de 1988, filho de Kaouther Feriel HAMZA, presidente executivo da empresa Stafiem – Peugeot, residente em 4, rue Mohamed Makhlouf –El Manar.2 – Tunis.
                     
                     
                        Pessoa objeto de investigações criminais pelas autoridades tunisinas por cumplicidade no desvio de fundos públicos por um titular de um cargo público, cumplicidade no abuso de poder por um titular de um cargo público a fim de obter vantagens injustificadas para terceiros e de prejudicar a administração, e cumplicidade no abuso de influência junto de um titular de um cargo público a fim de obter direta ou indiretamente vantagens para terceiros.
                     
                  
                        25.
                     
                     
                        Mohamed Slim Ben Mohamed Hassen Ben Salah CHIBOUB
                     
                     
                        Tunisino, nascido a 13 de janeiro de 1959, filho de Leïla CHAIBI, casado com Dorsaf BEN ALI, presidente executivo, residente em rue du Jardin – Sidi Bousaid – Tunis, BIN n.o 00400688.
                     
                     
                        Pessoa objeto de investigações criminais pelas autoridades tunisinas por abuso de influência junto de um funcionário público (o antigo Presidente Ben Ali) a fim de obter direta ou indiretamente vantagens para terceiros, e cumplicidade no abuso de poder por um funcionário público a fim de obter vantagens injustificadas para terceiros e de prejudicar a administração.
                     
                  
                        26.
                     
                     
                        Dorsaf Bent Zine El Abidine Ben Haj Hamda BEN ALI
                     
                     
                        Tunisina, nascida em Le Bardo a 5 de julho de 1965, filha de Naïma EL KEFI, casada com Mohamed Slim CHIBOUB, residente em 5, rue El Montazah – Sidi Bousaid – Tunis, BIN n.o 00589759.
                     
                     
                        Pessoa objeto de investigações criminais pelas autoridades tunisinas por cumplicidade no desvio de fundos públicos por um titular de um cargo público, cumplicidade no abuso de poder por um titular de um cargo público a fim de obter vantagens injustificadas para terceiros e de prejudicar a administração, e cumplicidade no abuso de influência junto de um titular de um cargo público a fim de obter direta ou indiretamente vantagens para terceiros.
                     
                  
                        27.
                     
                     
                        Sirine Bent Zine El Abidine Ben Haj Hamda BEN ALI
                     
                     
                        Tunisina, nascida em Le Bardo a 21 de agosto de 1971, filha de Naïma EL KEFI, casada com Mohamed Marouene MABROUK, conselheira no Ministério dos Negócios Estrangeiros, BIN n.o 05409131.
                     
                     
                        Pessoa objeto de investigações criminais pelas autoridades tunisinas por cumplicidade no desvio de fundos públicos por um titular de um cargo público, cumplicidade no abuso de poder por um titular de um cargo público a fim de obter vantagens injustificadas para terceiros e de prejudicar a administração, e cumplicidade no abuso de influência junto de um titular de um cargo público a fim de obter direta ou indiretamente vantagens para terceiros.
                     
                  
                        28.
                     
                     
                        Mohamed Marouen Ben Ali Ben Mohamed MABROUK
                     
                     
                        Tunisino, nascido em Tunes a 11 de março de 1972, filho de Jaouida El BEJI, casado com Sirine BEN ALI, presidente executivo, residente em 8, rue du Commandant Béjaoui – Carthage – Tunis, BIN n.o 04766495.
                     
                     
                        Pessoa objeto de investigações criminais pelas autoridades tunisinas por cumplicidade no desvio de fundos públicos por um titular de um cargo público, cumplicidade no abuso de poder por um titular de um cargo público a fim de obter vantagens injustificadas para terceiros e de prejudicar a administração, e cumplicidade no abuso de influência junto de um titular de um cargo público a fim de obter direta ou indiretamente vantagens para terceiros.
                     
                  
                        29.
                     
                     
                        Ghazoua Bent Zine El Abidine Ben Haj Hamda BEN ALI
                     
                     
                        Tunisina, nascida em Le Bardo a 8 de março de 1963, filha de Naïma EL KEFI, casada com Slim ZARROUK, médica, residente em 49, avenue Habib Bourguiba – Carthage, BIN n.o 00589758.
                     
                     
                        Pessoa objeto de investigações criminais pelas autoridades tunisinas por cumplicidade no desvio de fundos públicos por um titular de um cargo público, cumplicidade no abuso de poder por um titular de um cargo público a fim de obter vantagens injustificadas para terceiros e de prejudicar a administração, e cumplicidade no abuso de influência junto de um titular de um cargo público a fim de obter direta ou indiretamente vantagens para terceiros.
                     
                  
                        30.
                     
                     
                        Slim Ben Mohamed Salah Ben Ahmed ZARROUK
                     
                     
                        Tunisino, nascido em Tunes a 13 de agosto de 1960, filho de Maherzia GUEDIRA, casado com Ghazoua BEN ALI, presidente executivo, residente em 49, avenue Habib Bourguiba – Carthage, BIN n.o 00642271.
                     
                     
                        Pessoa objeto de investigações criminais pelas autoridades tunisinas por cumplicidade no desvio de fundos públicos por um titular de um cargo público, cumplicidade no abuso de poder por um titular de um cargo público a fim de obter vantagens injustificadas para terceiros e de prejudicar a administração, e cumplicidade no abuso de influência junto de um titular de um cargo público a fim de obter direta ou indiretamente vantagens para terceiros.
                     
                  
                        31.
                     
                     
                        Farid Ben Haj Hamda Ben Haj Hassen BEN ALI
                     
                     
                        Tunisino, nascido em Hammam-Sousse a 22 de novembro de 1949, filho de Selma HASSEN, repórter fotográfico na Alemanha, residente em 11 rue Sidi el Gharbi – Hammam – Sousse, BIN n.o 02951793.
                     
                     
                        Pessoa objeto de investigações criminais pelas autoridades tunisinas por cumplicidade no desvio de fundos públicos por um titular de um cargo público, cumplicidade no abuso de poder por um titular de um cargo público a fim de obter vantagens injustificadas para terceiros e de prejudicar a administração, e cumplicidade no abuso de influência junto de um titular de um cargo público a fim de obter direta ou indiretamente vantagens para terceiros.
                     
                  
                        32.
                     
                     
                        Faouzi Ben Haj Hamda Ben Haj Hassen BEN ALI
                     
                     
                        Tunisino, nascido em Hammam-Sousse a 13 de março de 1947, casado com Zohra BEN AMMAR, diretor executivo, residente em rue El Moez – Hammam – Sousse, BIN n.o 02800443.
                     
                     
                        Pessoa objeto de investigações criminais pelas autoridades tunisinas por cumplicidade no desvio de fundos públicos por um titular de um cargo público, cumplicidade no abuso de poder por um titular de um cargo público a fim de obter vantagens injustificadas para terceiros e de prejudicar a administração, e cumplicidade no abuso de influência junto de um titular de um cargo público a fim de obter direta ou indiretamente vantagens para terceiros.
                     
                  
                        33.
                     
                     
                        Hayet Bent Haj Hamda Ben Haj Hassen BEN ALI
                     
                     
                        Tunisina, nascida em Hammam-Sousse a 16 de maio de 1952, filha de Selma HASSEN, casada com Fathi REFAT, representante da Tunisair, residente em 17, avenue de la République – Hammam – Sousse, BIN n.o 02914657.
                     
                     
                        Pessoa objeto de investigações criminais pelas autoridades tunisinas por cumplicidade no desvio de fundos públicos por um titular de um cargo público, cumplicidade no abuso de poder por um titular de um cargo público a fim de obter vantagens injustificadas para terceiros e de prejudicar a administração, e cumplicidade no abuso de influência junto de um titular de um cargo público a fim de obter direta ou indiretamente vantagens para terceiros.
                     
                  
                        34.
                     
                     
                        Najet Bent Haj Hamda Ben Raj Hassen BEN ALI
                     
                     
                        Tunisina, nascida em Sousse a 18 de setembro de 1956, filha de Selma HASSEN, casada com Sadok Habib MHIRI, gestora de empresa, residente em avenue de l'Imam Muslim – Khezama Ouest-Sousse, BIN n.o 02804872.
                     
                     
                        Pessoa objeto de investigações criminais pelas autoridades tunisinas por cumplicidade no desvio de fundos públicos por um titular de um cargo público, cumplicidade no abuso de poder por um titular de um cargo público a fim de obter vantagens injustificadas para terceiros e de prejudicar a administração, e cumplicidade no abuso de influência junto de um titular de um cargo público a fim de obter direta ou indiretamente vantagens para terceiros.
                     
                  
                        35.
                     
                     
                        Slaheddine Ben Haj Hamda Ben Haj Hassen BEN ALI
                     
                     
                        Tunisino, nascido a 28 de outubro de 1938, filho de Selma HASSEN, aposentado, viúvo de Selma MANSOUR, residente em 255, cité El Bassatine – Monastir, BIN n.o 028106l4.
                     
                     
                        Pessoa objeto de investigações criminais pelas autoridades tunisinas por cumplicidade no desvio de fundos públicos por um titular de um cargo público, cumplicidade no abuso de poder por um titular de um cargo público a fim de obter vantagens injustificadas para terceiros e de prejudicar a administração, e cumplicidade no abuso de influência junto de um titular de um cargo público a fim de obter direta ou indiretamente vantagens para terceiros.
                     
                  
                        36.
                     
                     
                        Kaïs Ben Slaheddine Ben Haj Hamda BEN ALI
                     
                     
                        Tunisino, nascido em Tunes a 21 de outubro de 1969, filho de Selma MANSOUR, casado com Monia CHEDLI, diretor executivo, residente em avenue Hédi Nouira – Monastir, BIN n.o 04180053.
                     
                     
                        Pessoa objeto de investigações criminais pelas autoridades tunisinas por cumplicidade no desvio de fundos públicos por um titular de um cargo público, cumplicidade no abuso de poder por um titular de um cargo público a fim de obter vantagens injustificadas para terceiros e de prejudicar a administração, e cumplicidade no abuso de influência junto de um titular de um cargo público a fim de obter direta ou indiretamente vantagens para terceiros.
                     
                  
                        37.
                     
                     
                        Hamda Ben Slaheddine Ben Haj Hamda BEN ALI
                     
                     
                        Tunisino, nascido em Monastir a 29 de abril de 1974, filho de Selma MANSOUR, solteiro, gestor de empresa, residente em: 83, Cap Marina – Monastir, BIN n.o 04186963.
                     
                     
                        Pessoa objeto de investigações criminais pelas autoridades tunisinas por cumplicidade no desvio de fundos públicos por um titular de um cargo público, cumplicidade no abuso de poder por um titular de um cargo público a fim de obter vantagens injustificadas para terceiros e de prejudicar a administração, e cumplicidade no abuso de influência junto de um titular de um cargo público a fim de obter direta ou indiretamente vantagens para terceiros.
                     
                  
                        38.
                     
                     
                        Najmeddine Ben Slaheddine Ben Haj Hamda BEN ALI
                     
                     
                        Tunisino, nascido em Monastir a 12 de outubro de 1972, filho de Selma MANSOUR, solteiro, exportador e importador comercial, residente em avenue Mohamed Salah Sayadi – Skanes – Monastir, BIN n.o 04192479.
                     
                     
                        Pessoa objeto de investigações criminais pelas autoridades tunisinas por cumplicidade no desvio de fundos públicos por um titular de um cargo público, cumplicidade no abuso de poder por um titular de um cargo público a fim de obter vantagens injustificadas para terceiros e de prejudicar a administração, e cumplicidade no abuso de influência junto de um titular de um cargo público a fim de obter direta ou indiretamente vantagens para terceiros.
                     
                  
                        39.
                     
                     
                        Najet Bent Slaheddine Ben Haj Hamda BEN ALI
                     
                     
                        Tunisina, nascida em Monastir a 8 de março de 1980, filha de Selma MANSOUR, casada com Zied JAZIRI, secretária de empresa, residente em rue Abu Dhar El Ghafari – Khezama Est – Sousse, BIN n.o 06810509.
                     
                     
                        Pessoa objeto de investigações criminais pelas autoridades tunisinas por cumplicidade no desvio de fundos públicos por um titular de um cargo público, cumplicidade no abuso de poder por um titular de um cargo público a fim de obter vantagens injustificadas para terceiros e de prejudicar a administração, e cumplicidade no abuso de influência junto de um titular de um cargo público a fim de obter direta ou indiretamente vantagens para terceiros.
                     
                  
                        40.
                     
                     
                        Douraied Ben Hamed Ben Taher BOUAOUINA
                     
                     
                        Tunisino, nascido em Hammam – Sousse a 8 de outubro de 1978, filho de Hayet BEN ALI, diretor de empresa, residente em 17, avenue de la République – Hammam-Sousse, BIN n.o 05590835.
                     
                     
                        Pessoa objeto de investigações criminais pelas autoridades tunisinas por cumplicidade no desvio de fundos públicos por um titular de um cargo público, cumplicidade no abuso de poder por um titular de um cargo público a fim de obter vantagens injustificadas para terceiros e de prejudicar a administração, e cumplicidade no abuso de influência junto de um titular de um cargo público a fim de obter direta ou indiretamente vantagens para terceiros.
                     
                  
                        41.
                     
                     
                        Akrem Ben Hamed Ben Taher BOUAOUINA
                     
                     
                        Tunisino, nascido em Hammam – Sousse a 9 de agosto de 1977, filho de Hayet BEN ALI, diretor executivo, residente em 17, avenue de la République – Hammam – Sousse, BIN n.o 05590836.
                     
                     
                        Pessoa objeto de investigações criminais pelas autoridades tunisinas por cumplicidade no desvio de fundos públicos por um titular de um cargo público, cumplicidade no abuso de poder por um titular de um cargo público a fim de obter vantagens injustificadas para terceiros e de prejudicar a administração, e cumplicidade no abuso de influência junto de um titular de um cargo público a fim de obter direta ou indiretamente vantagens para terceiros.
                     
                  
                        42.
                     
                     
                        Ghazoua Bent Hamed Ben Taher BOUAOUINA
                     
                     
                        Tunisina, nascida em Monastir a 30 de agosto de 1982, filha de Hayet BEN ALI, casada com Badreddine BENNOUR, residente em rue Ibn Maja – Khezama Est – Sousse, BIN n.o 08434380.
                     
                     
                        Pessoa objeto de investigações criminais pelas autoridades tunisinas por cumplicidade no desvio de fundos públicos por um titular de um cargo público, cumplicidade no abuso de poder por um titular de um cargo público a fim de obter vantagens injustificadas para terceiros e de prejudicar a administração, e cumplicidade no abuso de influência junto de um titular de um cargo público a fim de obter direta ou indiretamente vantagens para terceiros.
                     
                  
                        43.
                     
                     
                        Imed Ben Habib Ben Bouali LTAIEF
                     
                     
                        Tunisino, nascido em Sousse a 13 de janeiro de 1970, filho de Naïma BEN ALI, chefe de serviço na Tunisair, residente em Résidence Les Jardins, apt. 8C Block b – El Menzah 8 – l'Ariana, BIN n.o 05514395.
                     
                     
                        Pessoa objeto de investigações criminais pelas autoridades tunisinas por cumplicidade no desvio de fundos públicos por um titular de um cargo público, cumplicidade no abuso de poder por um titular de um cargo público a fim de obter vantagens injustificadas para terceiros e de prejudicar a administração, e cumplicidade no abuso de influência junto de um titular de um cargo público a fim de obter direta ou indiretamente vantagens para terceiros.
                     
                  
                        44.
                     
                     
                        Naoufel Ben Habib Ben Bouali LTAIEF
                     
                     
                        Tunisino, nascido em Hammam – Sousse a 22 de outubro de 1967, filho de Naïma BEN ALI, assessor especial no Ministério dos Transportes, residente em 4, avenue Tahar SFAR – El Manar 2 – Tunis, BIN n.o 05504161.
                     
                     
                        Pessoa objeto de investigações criminais pelas autoridades tunisinas por cumplicidade no desvio de fundos públicos por um titular de um cargo público, cumplicidade no abuso de poder por um titular de um cargo público a fim de obter vantagens injustificadas para terceiros e de prejudicar a administração, e cumplicidade no abuso de influência junto de um titular de um cargo público a fim de obter direta ou indiretamente vantagens para terceiros.
                     
                  
                        45.
                     
                     
                        Montassar Ben Habib Ben Bouali LTAIEF
                     
                     
                        Tunisino, nascido em Sousse a 3 de janeiro de 1973, filho de Naïma BEN ALI, casado com Lamia JEGHAM, diretor executivo, residente em 13 Lotissement Ennakhil – Kantaoui – Hammam – Sousse, BIN n.o 05539378.
                     
                     
                        Pessoa objeto de investigações criminais pelas autoridades tunisinas por cumplicidade no desvio de fundos públicos por um titular de um cargo público, cumplicidade no abuso de poder por um titular de um cargo público a fim de obter vantagens injustificadas para terceiros e de prejudicar a administração, e cumplicidade no abuso de influência junto de um titular de um cargo público a fim de obter direta ou indiretamente vantagens para terceiros.
                     
                  
                        46.
                     
                     
                        Mehdi Ben Tijani Ben Haj Hamda Ben Haj Hassen BEN ALI
                     
                     
                        Tunisino, nascido em Paris a 27 de outubro de 1966, filho de Paulette HAZAT, diretor de empresa, residente em Chouket El Arressa, Hammam-Sousse, BIN n.o 05515496 (dupla nacionalidade).
                     
                     
                        Pessoa sujeita a inquérito judicial pelas autoridades tunisinas por cumplicidade no abuso de poder por um funcionário público (o antigo Presidente Zine El Abidine Ben Ali) a fim de obter vantagens injustificadas para terceiros e de prejudicar a administração.
                     
                  
                        47.
                     
                     
                        Slim Ben Tijani Ben Haj Hamda BEN ALI
                     
                     
                        Nacionalidade tunisina e francesa, nascido em Le Petit Quevilly (76) a 6 de abril de 1971 (ou a 16 de abril segundo o bilhete de identidade tunisino), filho de Tijani BEN ALI, nascido a 9 de fevereiro de 1932, e de Paulette HAZET (ou HAZAT), nascida a 23 de fevereiro de 1936; diretor executivo; residente em Chouket El Arressa, Hammam – Sousse, segundo o BIN tunisino n.o 00297112; residente em 14, Esplanade des Guinandiers – Bailly Romainvilliers (77), segundo o BIN francês n.o 111277501841.
                     
                     
                        Pessoa objeto de investigações criminais pelas autoridades tunisinas por cumplicidade no desvio de fundos públicos por um titular de um cargo público, cumplicidade no abuso de poder por um titular de um cargo público a fim de obter vantagens injustificadas para terceiros e de prejudicar a administração, e cumplicidade no abuso de influência junto de um titular de um cargo público a fim de obter direta ou indiretamente vantagens para terceiros.
                     
                  
                        48.
                     
                     
                        Sofiene Ben Habib Ben Haj Hamda BEN ALI
                     
                     
                        Tunisino, nascido em Tunes a 28 de agosto de 1974, filho de Leila DEROUICHE, diretor comercial, residente em 23, rue Ali Zlitni, El Manar 2 – Tunis, BIN n.o 04622472.
                     
                     
                        Pessoa objeto de investigações criminais pelas autoridades tunisinas por cumplicidade no desvio de fundos públicos por um titular de um cargo público, cumplicidade no abuso de poder por um titular de um cargo público a fim de obter vantagens injustificadas para terceiros e de prejudicar a administração, e cumplicidade no abuso de influência junto de um titular de um cargo público a fim de obter direta ou indiretamente vantagens para terceiros.»