CELEX: 32005D0738
Language: pt
Date: 2005-09-14 00:00:00
Title: 2005/738/CE: Decisão da Comissão, de 14 de Setembro de 2005, relativa ao apuramento das contas de determinados organismos pagadores da Bélgica, Alemanha, Espanha, França, Luxemburgo, Países Baixos, Portugal, Suécia e Reino Unido a título das despesas financiadas pelo Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola (FEOGA), secção Garantia, no que respeita ao exercício financeiro de 2003 [notificada com o documento número C(2005) 3442]

21.10.2005   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               L 276/58
            
         
      DECISÃO DA COMISSÃO
   
   de 14 de Setembro de 2005
   relativa ao apuramento das contas de determinados organismos pagadores da Bélgica, Alemanha, Espanha, França, Luxemburgo, Países Baixos, Portugal, Suécia e Reino Unido a título das despesas financiadas pelo Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola (FEOGA), secção Garantia, no que respeita ao exercício financeiro de 2003
   [notificada com o documento número C(2005) 3442]
   (Apenas fazem fé os textos nas línguas espanhola, alemã, inglesa, francesa, neerlandesa, portuguesa e sueca)
   (2005/738/CE)
   A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,
   Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia,
   Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1258/1999 do Conselho, de 17 de Maio de 1999, relativo ao financiamento da política agrícola comum (1), nomeadamente o n.o 3 do artigo 7.o,
   Após consulta do Comité do Fundo,
   Considerando o seguinte:
   
               (1)
            
            
               Pela sua Decisão 2004/451/CE, de 29 de Abril de 2004, relativa ao apuramento das contas dos Estados-Membros a título das despesas financiadas pelo Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola (FEOGA), secção Garantia, no que respeita ao exercício financeiro de 2003 (2), a Comissão apurou as contas de todos os organismos pagadores com excepção das dos organismos pagadores belgas ALT, ALP e BIRB, dos organismos pagadores alemães Baden Württemberg, Bayern StMELF, Bayern-Umwelt, Berlin, Hamburg e Niedersachsen, do organismo pagador espanhol Navarra, dos organismos pagadores franceses CNASEA, FIRS, OFIVAL, ONIC, ONIFLHOR, ONIOL, ONIVINS e SDE, do organismo pagador luxemburguês ministère de l’agriculture, dos organismos pagadores neerlandeses HPA e Laser, do organismo pagador português INGA, do organismo pagador sueco Jordbruksverket e dos organismos pagadores britânicos CCW, DARD, FC, NAW, RPA e SEERAD.
            
         
               (2)
            
            
               Na sequência da transmissão de novas informações pela Bélgica, Alemanha, Espanha, França, Luxemburgo, Países Baixos, Portugal, Suécia e Reino Unido e após verificações adicionais, a Comissão pode agora tomar uma decisão sobre a veracidade, integralidade e exactidão das contas transmitidas pelos organismos pagadores belgas ALT, ALP, e BIRB, pelos organismos pagadores alemães Baden Württemberg, Bayern StMELF, Berlin, Hamburg e Niedersachsen, pelo organismo pagador espanhol Navarra, pelos organismos pagadores franceses CNASEA, FIRS, OFIVAL, ONIC, ONIFLHOR, ONIOL, ONIVINS e SDE, pelo organismo pagador luxemburguês ministère de l’agriculture, pelos organismos pagadores neerlandeses HPA e Laser, pelo organismo pagador português INGA, pelo organismo pagador sueco Jordbruksverket e pelos organismos pagadores britânicos CCW, FC, RPA e SEERAD.
            
         
               (3)
            
            
               Ao apurar as contas dos organismos pagadores belgas, alemães, espanhol, franceses, luxemburguês, neerlandeses, português, sueco e britânicos em causa, a Comissão deve ter em conta os montantes já retidos à Bélgica, Alemanha, Espanha, França, Luxemburgo, Países Baixos, Portugal, Suécia e Reino Unido com base na Decisão 2002/451/CE.
            
         
               (4)
            
            
               Em conformidade com o n.o 3, segundo parágrafo, do artigo 7.° do Regulamento (CE) n.o 1258/1999, a presente decisão é adoptada sem prejuízo das decisões posteriormente adoptadas pela Comissão que excluam do financiamento comunitário despesas que não tenham sido efectuadas segundo as regras comunitárias,
            
         ADOPTOU A PRESENTE DECISÃO:
   Artigo 1.o
   
   As contas dos organismos pagadores belgas ALT, ALP e BIRB, dos organismos pagadores alemães Baden Württemberg, Bayern StMELF, Berlin, Hamburg e Niedersachsen, do organismo pagador espanhol Navarra, dos organismos pagadores franceses CNASEA, FIRS, OFIVAL, ONIC, ONIFLHOR, ONIOL, ONIVINS e SDE, do organismo pagador luxemburguês ministère de l’agriculture, dos organismos pagadores neerlandeses HPA e Laser, do organismo pagador português INGA, do organismo pagador sueco Jordbruksverket e dos organismos pagadores britânicos CCW, FC, RPA e SEERAD relativas às despesas financiadas pelo FEOGA, secção Garantia, no que respeita ao exercício financeiro de 2003, ficam apuradas pela presente decisão.
   Os montantes a recuperar ou a pagar a cada Estado-Membro em causa nos termos da presente decisão são fixados no anexo.
   Artigo 2.o
   
   O Reino da Bélgica, a República Federal da Alemanha, o Reino de Espanha, a República Francesa, o Grão-Ducado do Luxemburgo, o Reino dos Países Baixos, a República Portuguesa, o Reino da Suécia e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte são os destinatários da presente decisão.
   
      Feito em Bruxelas, em 14 de Setembro de 2005.
      
         
            Pela Comissão
         
         Mariann FISCHER BOEL
         
         
            Membro da Comissão
         
      
   
   
      (1)  JO L 160 de 26.06.1999, p. 103.
   
      (2)  JO L 155 de 30.4.2004, p. 129.
   
      ANEXO I
      APURAMENTO DAS CONTAS DOS ORGANISMOS PAGADORES
      EXERCÍCIO DE 2003
      Montante a recuperar ou a pagar ao Estado-Membro
      
                  EM
               
               
                   
               
               
                  Despesas do exercício de 2003
               
               
                  Reduções e suspensões para todo o exercício
               
               
                  Total tendo em conta reduções e suspensões
               
               
                  Adiantamentos pagos aos Estados-Membros a título do exercício
               
               
                  Montante a recuperar (–) ou a pagar (+) ao Estado-Membro
               
               
                  Montante recuperado (–) ou a pagar (+) ao Estado-Membro nos termos da Decisão 2004/451/CE
               
               
                  Montante a recuperar (–) ou a pagar (+) ao Estado-Membro nos termos da presente decisão
               
            
                  apuradas
               
               
                  disjuntas
               
               
                  Total a + b
               
            
                  = despesas declaradas na declaração anual
               
               
                  = despesas declaradas na declaração mensal
               
            
                   
               
               
                   
               
               
                  a
               
               
                  b
               
               
                  c = a + b
               
               
                  d
               
               
                  e = c + d
               
               
                  f
               
               
                  g = e – f
               
               
                  h
               
               
                  i = g – h
               
            
                  BE
               
               
                  EUR
               
               
                  1 016 945 603,26
               
               
                  0,00
               
               
                  1 016 945 603,26
               
               
                  – 17 989,43
               
               
                  1 016 927 613,83
               
               
                  1 016 959 814,40
               
               
                  – 32 200,57
               
               
                  – 32 119,73
               
               
                  – 80,84
               
            
                  DE
               
               
                  EUR
               
               
                  5 821 140 790,97
               
               
                  22 317 594,43
               
               
                  5 843 458 385,40
               
               
                  – 332 346,61
               
               
                  5 843 126 038,79
               
               
                  5 843 311 780,61
               
               
                  – 185 741,82
               
               
                  – 185 741,82
               
               
                  0,00
               
            
                  ES
               
               
                  EUR
               
               
                  6 473 878 264,21
               
               
                  0,00
               
               
                  6 473 878 264,21
               
               
                  – 16 797 763,08
               
               
                  6 457 080 501,13
               
               
                  6 459 067 545,01
               
               
                  – 1 987 043,88
               
               
                  – 1 987 043,88
               
               
                  0,00
               
            
                  FR
               
               
                  EUR
               
               
                  10 425 389 800,61
               
               
                  0,00
               
               
                  10 425 389 800,61
               
               
                  – 5 675 864,78
               
               
                  10 419 713 935,83
               
               
                  10 419 067 788,02
               
               
                  646 147,81
               
               
                  – 728 491,58
               
               
                  1 374 639,39
               
            
                  LU
               
               
                  EUR
               
               
                  44 329 012,92
               
               
                  0,00
               
               
                  44 329 012,92
               
               
                  – 2 595 118,16
               
               
                  41 733 894,76
               
               
                  43 257 600,06
               
               
                  – 1 523 705,30
               
               
                  – 1 523 705,30
               
               
                  0,00
               
            
                  NL
               
               
                  EUR
               
               
                  1 360 466 615,75
               
               
                  0,00
               
               
                  1 360 466 615,75
               
               
                  – 1 296 238,97
               
               
                  1 359 170 376,78
               
               
                  1 359 713 294,61
               
               
                  – 542 917,83
               
               
                  – 644 855,06
               
               
                  101 937,23
               
            
                  PT
               
               
                  EUR
               
               
                  849 829 960,52
               
               
                  0,00
               
               
                  849 829 960,52
               
               
                  – 121 895,47
               
               
                  849 708 065,05
               
               
                  849 546 984,03
               
               
                  161 081,02
               
               
                  – 22 328,37
               
               
                  183 409,39
               
            
                  SE
               
               
                  SEK
               
               
                  7 905 413 840,22
               
               
                  0,00
               
               
                  7 905 413 840,22
               
               
                  5 834 913,34
               
               
                  7 911 248 753,56
               
               
                  7 911 261 488,75
               
               
                  – 12 735,19
               
               
                  0,00
               
               
                  – 12 735,19
               
            
                  UK
               
               
                  GBP
               
               
                  2 288 574 374,19
               
               
                  362 543 530,76
               
               
                  2 651 117 904,95
               
               
                  – 33 953 582,84
               
               
                  2 617 164 322,11
               
               
                  2 639 372 167,88
               
               
                  – 22 207 845,77
               
               
                  – 22 427 320,95
               
               
                  219 475,18
               
            
                  1)
               
               
                  Para o cálculo do montante a recuperar ou a pagar ao Estado-Membro, o montante considerado é o total da declaração anual para as despesas apuradas (col. a), ou o valor acumulado das declarações mensais para as despesas disjuntas (col. b).
               
            
                  2)
               
               
                  As reduções e suspensões são as tidas em conta no sistema de adiantamentos, às quais se juntam nomeadamente as correcções pelo incumprimento dos prazos de pagamento verificado nos meses de Agosto, Setembro e Outubro de 2003.
               
            
   
      ANEXO II
      APURAMENTO DAS CONTAS DOS ORGANISMOS PAGADORES — EXERCÍCIO DE 2003
      Lista dos organismos pagadores cujas contas permanecem disjuntas e serão objecto de uma decisão ulterior
      
                  Estado-Membro
               
               
                  Organismo pagador
               
            
                  Alemanha
               
               
                  Bayern Umwelt
               
            
                  Reino Unido
               
               
                  DARD
               
            
                  Reino Unido
               
               
                  NAW