CELEX: 31995R2582
Language: pt
Date: 1995-11-03 00:00:00
Title: REGULAMENTO (CE) Nº 2582/95 DA COMISSÃO de 3 de Novembro de 1995 relativo ao transporte para o fornecimento gratuito de farinha de centeio ao Azerbaijão e ao Tajiquistão

4. 11 . 95           PT                 Jornal Oficial das Comunidades Europeias                              N ? L 263/3
                                 REGULAMENTO (CE) N? 2582/95 DA COMISSÃO
                                               de 3 de Novembro de 1995
                  relativo ao transporte para o fornecimento gratuito de farinha de centeio ao
                                               Azerbaijão e ao Tajiquistão
A COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS,                               — 3 000 toneladas colocadas a disposição na estação
                                                                        de Braunschweig a partir de 4 de Dezembro de
Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade                      1995,
 Europeia,                                                          — 3 000 toneladas colocadas à disposição na estação
                                                                        de Braunschweig a partir de 18 de Dezembro de
Tendo em conta o Regulamento (CE) n ? 1 975/95 do                       1995,
 Conselho, de 4 de Agosto de 1995, relativo a acções de
 fornecimento gratuito de produtos agrícolas destinados às          — 3 500 toneladas colocadas à disposição na estação
 populações da Geórgia, Arménia, Azerbaijão, Quirguizis­                de Bad Langensalza a partir de 1 1 de Dezembro de
                                                                        1995 ;
 tão e Tajiquistão (J), e, nomeadamente, o n? 2 do seu
artigo 4?,                                                     — 3 500 toneladas (peso líquido) destinadas ao Azerbaijão
                                                                    via porto de Trieste colocadas à disposição na estação
 Considerando que o Regulamento (CE) n ? 2009/95 da                 de Viena, a partir de 4 de Dezembro de 1995.
 Comissão (2) estabeleceu as normas de execução aplicáveis
ao fornecimento de produtos agrícolas previsto no Regula­      Após decorrido o prazo de dez dias a contar das datas
 mento (CE) n? 1975/95 ; que >é oportuno abrir um              acima referidas, o adjudicatário deve reembolsar a Comis­
concurso para o fornecimento de 13 000 toneladas de            são das despesas por esta efectuadas com o pagamento de
 farinha de centeio destinadas ao Azerbaijão e, Tajiquistão ;  todos os custos (estacionamento, seguro, guarda, garantia,
                                                               etc.) previstos no n! 1 , ponto 4 da alínea e), do artigo 6?
Considerando que, dadas as dificuldades actuais destas         do Regulamento (CE) n? 2009/95.
Repúblicas e os problemas específicos de envio do auxílio
para as referidas regiões, é conveniente organizar o forne­
cimento dos referidos produtos num lote ;                                                Artigo 2 ?
Considerando que as medidas previstas no presente regu­         1 . Em conformidade com o artigo 4? do Regulamento
lamento estão em conformidade com o parecer do Comité          (CE) n? 2009/95, as propostas devem ser apresentadas no
                                                               seguinte endereço :
de gestão dos cereais,
                                                               Comissão das Comunidades Europeias
                                                               FEOGA-Garantia
                                                               Divisão VI/G.2
ADOPTOU O PRESENTE REGULAMENTO :                               Bureau 10/05 ou 10/08
                                                               Rue de la Loi/Wetstraat 130
                                                               B— 1049 Bruxelas .
                          Artigo 1 ?
                                                               O prazo para a apresentação das propostas termina em 13
1 . Realiza-se um concurso relativo às despesas de             de Novembro de 1995, às 17 horas (hora de Bruxelas).
fornecimento de 13 000 toneladas (peso líquido) de             No caso da não aceitação das propostas em 13 de
farinha de centeio como indicado no anexo I, segundo as        Novembro de 1995, um segundo prazo para apresentação
regras previstas no Regulamento (CE) n? 2009/95, e,            das mesmas termina em 23 de Novembro de 1995, às 12
nomeadamente, o n? 1 , alínea b), do seu artigo 2? O           horas (hora de Bruxelas).
anúncio do concurso diz respeito a um lote.
                                                               Neste caso, todas as datas previstas no artigo 1 ? e no
2. As despesas referem-se à tomada a cargo no estádio          anexo I são prorrogadas por 10 dias.
previsto no n? 3 e ao transporte por meios adequados até
aos locais de destino e nos prazos previstos no anexo I.       2. A proposta refere-se ao fornecimento da totalidade
                                                               das quantidades de um lote, mencionado no n? 3 do
3.     A farinha será posta à disposição, FOB, carregada       artigo 1 ?
num vagão, para o carregamento, durante um período
máximo de dez dias a partir das datas indicadas, do            Os proponentes, se for caso disso, tomam em conta os
seguinte modo :                                                preços de descarga e trânsito referidos no anexo V.
— 9 500 toneladas (peso líquido) destinadas ao Tajiquis­       No que respeita ao transporte para o Tajiquistão, o propo­
     tão das quais :                                           nente deverá enviar uma carta de garantia emitida pelas
                                                               autoridades portuárias e ferroviárias do primeiro país de
(') JO n? L 191 de 12. 8. 1995, p. 2.                          entrada na Comunidade de Estados Independentes (CEI),
R JO n? L 196 de 19. 8. 1995, p. 4.                            certificando a disponibilização dos meios de transporte,
 ---pagebreak--- N? L 263/4        [~~PT                Jornal Oficiai das Comunidades Europeias                                 4. 11 . 95
assim como os vagões necessários a uma boa execução. O         pelas autoridades referidas no anexo II, com base no
n? 2 do artigo 12? do Regulamento (CE) n? 2009/95 é            modelo constante do anexo IV e, se for caso disso, do
aplicável também nos casos de não pagamento às autori­         anexo IV-A.
dades de caminhos-de-ferro das diferentes repúblicas da
CEI atravessadas.                                                                      Artigo 4?
3. A garantia de concurso indicada no n? 1 , alínea f),        Para efeitos do pagamento previsto no artigo 13 ? do
do artigo 6? do Regulamento (CE) n? 2009/95 é fixada           Regulamento (CE) n? 2009/95, o organismo designado
em 25 ecus por tonelada de farinha.                            para o controlo emitirá um certificado comprovativo da
                                                               retirada da totalidade das quantidades para cada local de
4. A garantia referida no n? 2 do artigo 8? do Regula­         destino, após a conclusão dessa operação, autenticado pelo
mento (CE) n? 2009/95 é fixada em 230 ecus por tone­           fabricante da farinha ou seu mandatário, em conformi­
lada de farinha.
                                                               dade com o modelo previsto no anexo III.
                        Artigo 3 ?                                                      Artigo 5?
O certificado de tomada a cargo referido no n? 1 ,             O presente regulamento entra em vigor no terceiro dia
segundo travessão da alínea a), do artigo 10? do Regula­       seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial das
mento (CE) n? 2009/95 deve ser estabelecido nos locais e        Comunidades Europeias.
                 O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e directamente aplicavel
                 em todos os Estados-membros .
                 Feito em Bruxelas, em 3 de Novembro de 1995.
                                                                            Pela Comissão
                                                                           Franz FISCHLER
                                                                        Membro da Comissão
 ---pagebreak--- 4. 11 . 95         PT                     Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                         N ? L 263/5
                                                             ANEXO I
              TAJIQUISTÃO : 9 500 toneladas (peso líquido) de farinha de centeio
              Estádio de entrega :
              mercadoria não descarregada nos pontos de fronteira
              Data final de entrega nos pontos de fronteira :
              Amusang : 3 000 toneladas em 24 de Janeiro de 1996
              Sari-Assia : 3 000 toneladas em 7 de Fevereiro de 1996
              Bekabad : 3 500 toneladas em 31 de Janeiro de 1996
              AZERBAIJÃO : 3 500 toneladas (peso líquido) de farinha de centeio
              Estádio de entrega :
              Beiuk-Kesik através dos portos de Poti ou Batumi (mercadoria não descarregada)
              Data final de entrega no porto :
              3 500 toneladas em 27 de Dezembro de 1995
                                                             ANEXO II
           a) Locais de tomada a cargo no Tajiquistão :
              1 . Pontos de fronteira de Sari-Assia, Amusang e Bekabad — estádio de mercadoria não descarregada
                  No entanto, para os vagões cujos selos apostos por ordem da Comissão não se encontrem intactos nos
                  pontos de fronteira designados, o certificado de tomada a cargo só pode ser emitido após descarga e
                  controlo quantitativo e qualitativo da mercadoria a efectuar na primeira estação do país onde a descarga
                  é possível.
              2. Autoridade habilitada a emitir o certificado de tomada a cargo :
                  Ministry of Trade and Material Resources of the Republic of Tadjikistan
                  Dushanbe
                  Ul . Bochtar n? 37
           b) Locais de tomada a cargo na Azerbaijão :
              1 . Beiuk-Kesik — estádio de mercadoria não descarregada
                  O controlo qualitativo e quantitativo será efectuado aquando da selagem dos vagões em Poti ou em
                  Batumi. O certificado de tomada a cargo será emitido aquando da chegada à estação acima mencio­
                  nada, após verificação da integridade da selagem e do número de vagões.
              2. Autoridade habilitada a emitir o certificado de tomada a cargo :
                  Gossudarstvenaya Companija Chleboproductov
                  370033 Baku
                  Ul . Usif Zaade n? 13
                  Mr F.R. Mamedov — President
                  Tel. : (7-8922) 66 74 51 /66 38 20.
 ---pagebreak--- N? L 263/6        rPTI                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            4. 11 . 95
                                                       ANEXO III
                                                Regulamento (CE) n? 2582/95
                                             CERTIFICADO DE RETIRADA
           Eu, abaixo assinado
                                                         (apelido, nome próprio, funções)
           agindo por conta de
           certifico que foram tomadas a cargo as mercadorias a seguir indicadas :
             Produto :
             Acondicionamento :
             Quantidade total em toneladas (líquida) :
                                           (bruta) :
             Número de sacos « Big-Bag » :
             Local e data de tomada a cargo :
             Nome do navio :
             Nome e endereço da firma encarregada do transporte :
                                Nome e endereço da sociedade de vigilancia :
                                Nome e assinatura do seu representante no local :
           Observações ou reservas :
                                                                                     Assinatura e carimbo
                                                                                       do transformador
 ---pagebreak--- 4. 11 . 95          PT                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 263/7
                                                           ANEXO IV
                                                    Regulamento (CE) n? 2582/95
                      CERTICADO DE TOMADA A CARGO NOS PORTOS DE POTI/BATUMI
           Eu, abaixo assinado
                                                             (apelido, nome próprio, funções)
           agindo por conta de
           certifico que foram tomadas a cargo as mercadorias a seguir indicadas :
             Produto :
             Acondicionamento :
             Quantidade total em toneladas (líquida) :
                                                (bruta) :
             Número de sacos « Big-Bag » :
             Local e data de tomada a cargo f
             Nome do navio :
             Nome e endereço da firma encarregada do transporte :
                                   Nome e endereço da sociedade de vigilancia :
                                   Nome e assinatura do seu representante no local :
           Observações ou reservas :
                          Assinatura e canmbo                                            Assinatura e carimbo
                       das autoridades georgianas                                      das autoridades
 ---pagebreak--- N? L 263/8          fPT I                    Jornal Oficial das Comunidades Europeias                                             4. 11 . 95
                                                                 ANEXO IV-A
                                                       Regulamento (CE) n? 2582/95
                                                          Comboio n ?
             CERTIFICADO DE TOMADA A CARGO À CHEGADA DOS VAGÕES AO PAÍS DE DESTINO
             O abaixo assinado
                                                                   (apelido, nome próprio, funções)
             agindo por conta de
             certifica ter tomado a cargo as mercadorias seguidamente indicadas :
            Tipo de produto :
             Local e data de tomada a cargo :
                                                                                                      Data       Quantidades ('),
                    Número            Número             Quantidades            Número
                                                        (peso liquido)       de embalagens     de passagem na      assinatura e
                   de vagões          de selos
                                                                                                    fronteira      observações
               1
           I                     I                  I                     I
               2
           I                     I                                        I                  I
               3
              4
           I                     I                  I                     I                  l
               5                 .\
               6
           I                     I                  I                     I                  l
              7
               8
           I                     I                  I                     I                  I
              9
           I                     I                  I                     I                  I
             10
            (') A preencher para os vagões que tenham sido objecto de controlos, registando o peso constatado.
             Nome e endereço da sociedade de transporte :
             Nome e endereço da sociedade de vigilância :
             Observações e reservas :
                   Representante da sociedade de vigilancia                          Nome, assinatura e carimbo do beneficiáno
                         Nome, assinatura e carimbo
 ---pagebreak--- 4. 11 . 95         PT                Jornal Oficial das Comunidades Europeias                            N ? L 263/9
                                                        ANEXO V
                                     Preços de transito em território da Geórgia
           AZERBAIJÂO
                                                                   Custos de transporte,      Custos
                          Produtos            Custos de descarga  incluindo a segurança  administrativos
                                                (por tonelada)      do navio de carga
                                                                      (por tonelada)        (por lote)
                                                                   Poti          Batumi
           Cereais                                                $ 15,1          $ 16,5      $ 120
           — grua                                   $4
           — aspirador                               $ 5,5
           Carga geral em vagões cobertos            $6           $ 15,1          $ 16,5      $ 120
           Vagões térmicos                           $7           $30,8           $33,8       $ 120
           ARMÉNIA
                                                                   Custos de transporte,      Custos
                          Produtos            Custos de descarga  incluindo a segurança  administrativos
                                                (por tonelada)      do navio de carga       (por lote)
                                                                      (por tonelada)
                                                                   Poti          Batumi
           Cereais                                                 $ 15            $ 17       $ 120
           — grua                                    $4
           — aspirador                               $ 5,5
           Carga geral em vagões cobertos            $6            $ 15            $ 17       $ 120
           Vagões térmicos                           $7            $ 31            $ 35       $ 120
           GEÓRGIA
                                                                                         Carga geral em
                          Produtos                Cereais-grua           Aspirador       vagões cobertos
           Custos de descarga
           (por tonelada)                             $3                   $3,5                 $5