CELEX: 62009TB0351
Language: pt
Date: 2011-07-07 00:00:00
Title: Processo T-351/09: Despacho do Tribunal Geral de 7 de Julho de 2011 — Acetificio Marcello de Nigris/Comissão ( «Recurso de anulação — Registo de uma indicação geográfica protegida — Falta de afectação individual — Inadmissibilidade» )

24.9.2011   
            
            
               PT
            
            
               Jornal Oficial da União Europeia
            
            
               C 282/17
            
         Despacho do Tribunal Geral de 7 de Julho de 2011 — Acetificio Marcello de Nigris/Comissão
   (Processo T-351/09) (1)
   
   (Recurso de anulação - Registo de uma indicação geográfica protegida - Falta de afectação individual - Inadmissibilidade)
   2011/C 282/32
   Língua do processo: italiano
   
      Partes
   
   
      Recorrente: Acetificio Marcello de Nigris Srl (Afragola, Itália) (Representantes: P. Perani e P. Pozzi, advogados)
   
      Recorrida: Comissão Europeia (Representantes: P. Rossi e B. Rasmussen, agentes)
   
      Interveniente em apoio da recorrida: República italiana (Representantes: G. Palmieri e S. Fiorentino, avvocati dello Stato)
   
      Objecto
   
   Pedido de anulação do Regulamento (CE) n.o 583/2009 da Comissão, de 3 de Julho de 2009, relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [Aceto Balsamico di Modena (IGP)] (JO 175, p. 7).
   
      Dispositivo
   
   
               1.
            
            
               O recurso é julgado inadmissível.
            
         
               2.
            
            
               O Tribunal não tem de se pronunciar sobre o pedido de intervenção do Consorzio Filiera Aceto Balsamico di Modena.
            
         
               3.
            
            
               A Acetificio Marcello de Nigris Srl suportará as suas próprias despesas bem como as efectuadas pela Comissão Europeia.
            
         
               4.
            
            
               A República italiana e o Consorzio Filiera Aceto Balsamico di Modena suportarão as suas próprias despesas.
            
         
      (1)  JO C 256 de 24.10.2009.